I SÉRIE — NÚMERO 135 44 fundamentais do sistema científico e tecnológico nacional, realizam tarefas absolutamente fundamentais na investigação e no apoio à investigação. No entanto, a maioria parlamentar, agora como no passado, teima em não lhes reconhecer a questão central: o vínculo laboral. Reparem na perversidade: tanto o anterior Governo, como o atual, PSD e CDS, até dizem que, para efeitos de segurança social, há um mecanismo de desconto, que é algo reservado ao trabalho, para IRS, como já foi resolvido, os seus rendimentos são contabilizados, mas, alto lá, para efeitos de reconhecimento de direitos é que não pode ser nada, o vínculo laboral é algo que nunca pode ser assegurado a estes trabalhadores,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... absolutamente fundamentais ao nosso sistema e à produção científica em Portugal. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A perversidade é tanta que chegam a reconhecer-lhes direitos de trabalhadores apenas a troco de não lhes reconhecerem o direito fundamental, o do vínculo laboral. Srs. Deputados, a oportunidade para ultrapassar este problema é agora. E, de falas mansas, estão os bolseiros fartos, e o PCP também, confesso. Por isso, Srs. Deputados, já a seguir, no período de votações, têm uma boa oportunidade para, em vez de dizerem as asneiras que aqui ouvimos, votarem a favor do projeto de lei do PCP. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminada discussão conjunta da petição n.o 94/XII (1.a), dos projetos de lei n.os 180/XII (1.a) e 201/XII (1.a) e dos projetos de resolução n.os 376/XII (1.a) e 379/XII (1.a), vamos entrar no ponto 9, com a discussão conjunta das petições n.os 105/XII (1.a) — Apresentada por Carlos Manuel Soares Miguel e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de o Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar, 109/XII (1.a) — Apresentada Maria Júlia de Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção em funcionamento do Hospital das Caldas da Rainha, e 116/XII (1.a) — Apresentada por José António Matias e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como um reforço financeiro para melhorar o seu funcionamento, e dos projetos de resolução n.os 362/XII (1.a) — Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste (PCP) e 438/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS (BE). Estão inscritos para fazer intervenções os Srs. Deputados Bernardino Soares, pelo PCP, João Semedo, pelo BE, Maria Conceição Pereira, pelo PSD, Nuno André Figueiredo, pelo PS, José Luís Ferreira, por Os Verdes, Manuel Isaac, pelo CDS-PP, e João Paulo Pedrosa, pelo PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria saudar os peticionários e, em particular, os autarcas da região que estão aqui hoje a assistir ao debate destas petições. O que está em causa é mais uma medida da chamada «reestruturação» por parte do Governo do PSD e do CDS, que mais não é do que o extinguir, o reduzir e o concentrar de serviços essenciais às populações. Trata-se de dois centros hospitalares com várias unidades hospitalares, o Centro Hospitalar de Oeste Norte e o Centro Hospitalar de Torres Vedras, mas também, em simultâneo, da concentração num único agrupamento de centros de saúde de toda esta área desta região Oeste, com 400 000 habitantes, uma vastíssima região, aliás, com um grande dinamismo económico e com um crescimento populacional, o que não é muito vulgar, hoje, no nosso País.