7 DE ABRIL DE 2017 7 cidadãs e cidadãos nas ruas de São Francisco, numa altura de grande tensão e repressão exercida por parte das forças policiais norte-americanas e em que as pessoas LGBT não tinham qualquer direito ou proteção. As originais oito cores desta bandeira vieram, então, representar precisamente um orgulho que surgia em oposição à vergonha, ao ódio, à violência, à discriminação e ao silêncio a que eram, e são, sujeitas as pessoas LGBT. Durante os anos que se seguiram, a bandeira arco-íris tornou-se então o símbolo da diversidade e da luta pela igualdade e pela não discriminação. Envergar uma bandeira arco-íris é ainda e cada vez mais um ato de coragem, um momento de libertação e de saída do armário, um sinal de resiliência e um sentir de que se está, de facto, do lado certo da História. A sua criação — que não se esgotou apenas nesta bandeira, mas em décadas de ativismo artístico e político — é hoje mais do que um objeto, ela é também a haste que nos aponta para um caminho contínuo e interminável pela garantia de que nenhum cidadão ou cidadã sofrerá de discriminação pela sua orientação sexual ou identidade de género. Gilbert Baker e a sua bandeira arco-íris continuarão a marcar e a guiar gerações vindouras. Será nosso dever envergá-la também, seguindo o caminho da igualdade no mínimo contributo que possamos oferecer. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 7 de abril de 2017, expressa o seu mais profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Gilbert Baker, expressando as mais sentidas condolências à sua família, amigos e a toda a comunidade LGBT». Assembleia da República, 6 de abril de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ________ VOTO N.o 272/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE NA VENEZUELA Nos últimos dias, assistimos a um agravamento dramático da situação política e social que se vive na Venezuela. O clima de instabilidade e insegurança, exacerbado pela recente tensão política e institucional, amplificou as consequências humanitárias graves para o povo venezuelano, mas também para a vasta e ativa comunidade portuguesa radicada na Venezuela. Em pouco menos de três anos, a crise política e económica converteu-se numa crise humanitária, resultante da escassez de alimentos, da insuficiência de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia. A Venezuela que foi, no passado, sinónimo de progresso, bem-estar e esperança para muitos destes cidadãos nacionais, é, hoje, o seu contrário.  As imagens de violência e desordem que nos chegam todos os dias ganham uma dimensão e uma frequência alarmantes. Como tal, devem merecer a nossa atenção específica, pois são reveladoras da fragilidade da ordem política e social existente, que podem redundar numa deterioração gritante dos direitos humanos e numa indesejável regressão constitucional e democrática.  Há, seguramente, mais de 400 mil portugueses a residir e trabalhar quotidianamente na Venezuela. Não obstante ter sido, nos últimos meses, particularmente fustigada pelas condições precárias que resultaram da presente crise política e económica e pelos crimes violentos e graves cometidos por marginais, tem resistido, com especial coragem, ao medo e ao bloqueio social.  Neste contexto, a Assembleia da República: 1) Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela, resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em particular para a comunidade portuguesa residente naquele país;