I SÉRIE — NÚMERO 64 36 Continuaremos a trabalhar para construir uma maior rede de prestação de cuidados de saúde de qualidade que se estenda a todo o território nacional. Esperamos que o próximo Orçamento do Estado preveja a verba necessária para colmatar as necessidades dos hospitais e de todas as unidades de saúde. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Velez. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram nas galerias e, através deles, saúdo também os 4278 cidadãos autores desta iniciativa legislativa, que pretende a construção do centro de saúde do Feijó, sublinhando que a participação política dos cidadãos se traduz, seguramente, num aprofundar da democracia. A temática desta petição traz-nos uma preocupação crescente e presente — a prestação de cuidados de saúde primários à população do Feijó, no concelho de Almada. O Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, é manifestamente insuficiente para prestar um serviço de qualidade aos utentes da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó, cerca de 47 000, dos quais 50% não dispõe de médico de família. Acresce, ainda, a escassez de profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais —, a depressão demográfica, o envelhecimento da população, a escassez de transportes públicos e a impossibilidade de o Hospital Garcia de Orta garantir uma resposta efetiva de qualidade, dados os seus próprios condicionalismos. Assim, o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com a construção do centro de saúde do Feijó, dotando-o dos meios necessários, em termos humanos e materiais, tem de ser uma prioridade. Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à necessidade de construção deste equipamento de saúde, existe um largo consenso da sociedade civil, e, aparentemente, do Parlamento. Importa referir que, já em março de 2017, há três anos, o Ministério da Saúde, em resposta a uma pergunta parlamentar, apontava estar identificada a necessidade de construção do novo centro de saúde do Feijó, num terreno cedido pela Câmara Municipal de Almada. Aqui chegados, ao fim de cinco Orçamentos do Estado — cinco Orçamentos viabilizados pelo PS e pelos partidos da extrema-esquerda parlamentar... Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.Foram cinco Orçamentos sem que tenha sido elaborado um projeto para um terreno que já existe e que reúne condições para receber o equipamento de saúde. Falta o quê, Sr.as e Srs. Deputados? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há 10 anos, o Governo era do PSD! A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Eu digo-vos: falta vontade política do Governo socialista. E, enquanto assim acontecer, não será possível atender às justas pretensões dos peticionários, ou seja, dar uma resposta ao nível dos cuidados de saúde primários — a construção do centro de saúde do Feijó. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Não existem mais inscrições para uso da palavra no debate deste ponto da ordem de trabalhos. Entretanto, a Sr.a Secretária Sofia Araújo vai fazer o favor de anunciar a entrada na Mesa de uma iniciativa legislativa. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, e foi admitida, a Proposta de Lei n.o 37/XIV/1.a (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.