41 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005não pode estar desmuniciado, não pode, perante uma ocorrência, ter de depender daqueles que trabalham para as associações humanitárias ou para os municípios.Temos de ter uma reserva estratégica. É uma unidade que procuraremos, no próximo ano, aumentar até às 500 não digo unidades mas pessoas —...Risos do Deputado do BE Fernando Rosas.... e estamos a falar de um dispositivo que tem mais de 5000 —, pelo que é uma unidade a acrescer ao dispositivo e não a consumir o dispositivo.Quanto à estruturação de comando, nos diplomas que foram aprovados para discussão pública pelo período de 30 dias e que hoje devem chegar aos diferentes grupos parlamentares para tomarem conhecimento, procuramos estruturar um sistema integrado de operações de protecção e socorro, a partir da cadeia de comando do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, onde depois se integram, para assegurar a unidade de comando, sejam os sapadores florestais, por via da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, seja esta unidade, o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana.Portanto, não há uma absorção do Serviço Nacional de Bombeiros pela Guarda Nacional Republicana, não há uma absorção das funções dos bombeiros por este corpo especial. Não! O que existe é uma unidade especial que acresce e que se integrará sob um comando unificado com todas as outras forças de que possamos dispor. Como tenho dito, a ameaça é suficientemente grave para não nos podermos dar ao luxo de pensar que alguma destas componentes está a mais. Infelizmente, temos de ser realistas e recear que todas estas componentes sejam poucas para responder à gravidade da ameaça, como, aliás, se pôde ver ao longo deste Verão.A última questão que me colocou refere-se ao SIRESP. Em primeiro lugar, a SLN (Sociedade Lusa de Negócios) não é o consórcio, mas uma das empresas que integra o consórcio.O Sr. Fernando Rosas (BE): — É uma das empresas!O Orador: — Em segundo lugar, a comissão de avaliação independente que referiu não é uma comissão de avaliação independente, mas o júri do concurso. E este júri chumbou uma primeira proposta que previa os tais setecentos e tal milhões de euros a 15 anos ou 440 milhões de euros a pronto e obteve uma proposta final, que foi objecto de adjudicação e que foi anulada, que previa 538 milhões de euros a 15 anos ou 316 milhões de euros a pronto. É importante ter isto em conta, porque, quando falamos dos 538 milhões de euros, estamos a acrescentar os custos financeiros de não haver uma aquisição a pronto, visto que a aquisição a pronto de todo o sistema custaria estes 316 milhões de euros.Foi relativamente a esta proposta, cuja adjudicação foi anulada devido estritamente ao facto de ter sido feita por um governo de gestão que não tinha competência para o fazer, que a Inspecção-Geral de Finanças considerou que com estes valores não estava demonstrada a mais-valia para se estabelecer a parceria público-privada. E isso não é totalmente discricionário, porque há um diploma legal que define os parâmetros de avaliação para se saber se uma parceria é, ou não, vantajosa.Como a Inspecção-Geral de Finanças decidiu emitir o parecer no sentido de por esse valor não era vantajoso para o Estado, ordenei que se reabrissem as negociações, tendo sido isso que foi transmitido ao consórcio. Foi feita a renegociação e já nos foram apresentados novos valores.A primeira coisa que temos a fazer é certificar-nos se esses valores são consistentes, pois estamos a falar de algo que tem componentes não só imediatas mas também de perspectiva relativamente aos próximos 15 anos. Aliás, pelo anterior governo, foi contratado o BPI para fazer a análise financeira da proposta. Portanto, neste momento, está o BPI a fazer a análise financeira da proposta para dizer se é consistente ou não, se os números são ou não sérios, são ou não credíveis, e dar o seu parecer.Quando isso estiver concluído, remeteremos o dossier ao Ministério das Finanças para Inspecção-Geral de Finanças se voltar a pronunciar e dizer, perante esta renegociação, que é menos x do que os 538 milhões de euros, se a parceria se tornou, ou não, vantajosa. Depois, o Sr. Secretário de Estado, que encarreguei de liderar estas negociações, far-me-á uma proposta final, perante a qual decidirei.Quando o Sr. Deputado diz «o Ministério inclina-se», o Ministério não se inclina para nada. Mantém-se tão...O Sr. Fernando Rosas (BE): — Desinclinado!O Orador: — ... recto quanto possível, como um fio-de-prumo, aguardando que se complete todo este ciclo para ter toda a informação necessária a tomarmos uma boa decisão ou, pelo menos, a melhor decisão que se revele adequada à circunstância.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Patinha Antão.