4 DE MAIO DE 2022 77 externas, em conformidade com a pauta aduaneira comum; ii) O recurso próprio Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através da aplicação de uma taxa uniforme sobre a matéria coletável harmonizada do IVA calculada de forma simplificada; iii) O recurso próprio resultante da taxa de mobilização uniforme aplicada ao peso dos resíduos das embalagens de plástico não reciclados gerados em cada Estado-Membro; iv) O recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto (RNB), fixado anualmente, como recurso complementar no quadro do processo orçamental, resultante da aplicação de uma taxa de mobilização relativamente à soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado. Importa referir também que, Portugal financia ainda, a redução do recurso próprio RNB a favor da Áustria, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Suécia. Para o exercício de 2022, os valores previstos atingem 2584,5 milhões de euros e registam um ligeiro decréscimo face a 2021. A previsão tem por base o Orçamento Geral da União Europeia para 2022, constituindo este a próxima etapa na implementação do QFP da UE 2021-2027 e uma oportunidade para colocar o orçamento da UE no centro da recuperação. Refere-se que se preveem ainda outros impactos advenientes da apresentação, no decorrer do ano, de possíveis orçamentos europeus retificativos, à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores. De salientar que, paralelamente, a Comissão Europeia implementou, ainda em 2021, as medidas necessárias para o lançamento rápido do Next Generation EU, que fornecerá um suporte sem precedentes para investimentos e reformas em toda a UE. Importa relembrar que o elemento central do Next Generation EU é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência — um instrumento para a concessão de subvenções e empréstimos para apoiar essas mesmas reformas e investimentos. Neste contexto, refere-se que o orçamento europeu anual se eleva a 169,5 mil milhões de euros em dotações de autorização para a UE em 2022, sendo estas despesas cobertas pelas dotações dentro dos limiares do orçamento de longo prazo (QFP da UE) e a financiar pelos recursos próprios. A este montante acresce um «pacote» estimado em 143,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções no quadro do instrumento Next Generation EU e cujas despesas serão financiadas pela contratação de empréstimos nos mercados de capitais7. ii) Transferências da União Europeia para Portugal No que concerne à evolução prevista para 2022, as transferências da União Europeia para Portugal situam-se em 7462,4 milhões de euros, um valor inferior ao ano anterior, derivado do ciclo de programação do PT2020 e do início do ciclo de programação do PT2030. Os fluxos financeiros oriundos da União Europeia ao abrigo dos acordos de parceria resultam da calendarização de transferências associada à própria dinâmica dos períodos de programação e da execução de despesa dos diferentes programas operacionais. A certificação da despesa, assim como o ritmo de pagamentos aos beneficiários, não são processos homogéneos, dependendo do ciclo de vida dos projetos, desde a fase de abertura de candidaturas e da sua aprovação até à apresentação da execução e despesa pelos beneficiários, da certificação dessa despesa à Comissão Europeia e, por fim, dos reembolsos/transferências. Estes fluxos financeiros refletem a entrada destes montantes no País, disponibilizados pela Comissão Europeia. Neste contexto, prevê-se que relativamente ao FEADER, os montantes a receber em 2022, sejam de 557,5 milhões de euros, evidencia os pagamentos a realizar pela UE ao abrigo da reprogramação aprovada na UE (Regulamento Delegado (UE) 2021/399 da Comissão, de 19 de janeiro de 2021) que inclui a dotação de recursos adicionais. No âmbito do FEAMP, prevê-se que venha a ocorrer um acréscimo ligeiro de pagamentos de projetos no âmbito deste fundo, em virtude de se estar a aproximar o final do período de programação do PT2020. Já no que concerne ao Next Generation EU, em subvenções prevê-se receber um montante total de 2950,7 milhões de euros em 2022, um acréscimo do valor estimado para 2021 (+99,4 milhões de euros), 2265 milhões de euros por via do MRR e 678,2 milhões de euros por via do REACT-EU. Relativamente aos montantes do MRR referem-se a previsões de recebimentos de verbas no âmbito do  7 Registados como «receita externa afetada» do orçamento da UE.