3172 I SÉRIE - NÚMERO 68O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, entendemos também que há que falar apenas em representação da Região Autónoma em termos de, pessoa colectiva de direito público e que, como tal, não há que falar em representação do povo da Madeira ou mesmo da população madeirense. Assim, o sentido da nossa proposta de substituição. Reconhecemos embora que em matérias de competência específica do Governo Regional caberá, em relação a essas áreas específicas, a representação ao Presidente do Governo Regional. Daí que na parte final da nossa proposto, em relação a este artigo 9.o, se abra uma excepção piara os casos em que a representação resulte do exercício específico da competência do Governo Regional, cabendo portanto, nesse caso, ao Presidente do Governo.O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Rui Pena (CDS: - Sr. Presidente, nos termos regimentais, o meu Grupo Parlamentar pede uma interrupção de dez minutos.O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão.Eram 19 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Como ninguém mais deseja usar da palavra sobre as propostas concernentes ao artigo 9.o, vamos proceder à votação deste artigo.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Soares (C;DS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do CDS, considerando embora a pertinência de algumas das observações feitas, entende>u, no entanto, que não eram suficientes para que deixássemos de aprovar o texto proposto pela Assembleia Regional da Madeira, pois que a diferença estabelecida entre «povo» e «população» não é, no fundo, aquela que se pretenderia fazer, mas sim algo de substancialmente diferente. Não entendemos que haja aqui qualquer questão sobre o povo da Madeira, que pelo facto de ser da Madeira não deixa de ser parte integrante do povo português, tal como o povo de qualquer uma das parcelas de Portugal.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Cá também há povo beirão! 0 povo da Beira!O Orador: - São conceitos que se aplicam diferentemente, consoante as circunstâncias. «povo» e «população» não são sinónimos. E mais: em sede política tem mais sentido a utilização da expressão «povo», porque não se trata só de uma mera questão de quantidade demográfica, como acontece com a questão da «população», mas porque ou a autonomia assenta nas características especiais da insularidade que, ela própria, conduziu a pecularidades do povo português dessa região e povo português da região da Madeira é o povo da Madeira, ou o conceito de «povo» está, exactamente, na história específica dessa parcela do povo português, isto é, nas suas características especiais e nas características da sua cultura. 15to leva-nos portanto, a aceitar melhor a expressão «povo» do que a expressão «população». 0 problema da representatividade, esse sim levanta-nos algumas dúvidas, mas porque são apenas algumas e porque são apenas dúvidas, subscrevemos e votaremos a proposta da Assembleia Regional da Madeira.O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Que coisa tão atabalhoada!O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado Veiga de Oliveira linha pedido a palavra?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Veiga de Oliveira (P.CP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de pedir um esclarecimento e, simultaneamente, de dizer algumas coisas a este