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É extremamente difícil encarar o problema da seca e das suas consequências; é extremamente difícil compatibilizar a situação de progressiva debilitação da estrutura económico-agrícola com a política que este Governo vem desenvolvendo, ou seja, com um constante e brutal agravamento dos factores de produção, com a contenção ou mesmo redução dos preços dos produtos na produção, com o esvaziamento criminoso de barragens ou com o não aproveitamento das águas.
Como pode justificar-se que ainda não tenha sido levada a cabo a maior parte das medidas que o Governo avançou demagogicamente no ano agrícola anterior no sentido de minimizar os efeitos da seca, como é o caso, por exemplo, dos subsídios de indemnização por produções perdidas? Como é de admitir que, numa situação de crise, em que imensos agricultores se vêem obrigados a desfazer-se dos seus efectivos pecuários, os matadouros da Junta estejam a dar, nitidamente, prioridade de inscrição aos intermediários em detrimento dos produtores, dos agricultores?
Estas são questões que se colocam e que não podem ser escamoteadas quando se fala do problema da seca e das suas consequências para. a actividade agrícola e para os agricultores. E se a seca é, efectivamente, um factor extremamente difícil, a agudizar a crise da nossa agricultura, a verdade é que esta crise tem raízes profundas na própria política agrícola dos anteriores governos da AD e do presente, que continua a não tomar medidas concretas, capazes de minimizar estes efeitos. Este é um facto que não pode ser omitido numa discussão deste tipo.
Quanto às medidas de crédito e apoio, como compatibilizar isto com a redução das verbas orçamentadas para o sector primário, nó presente ano?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado?, o meu pedido de esclarecimento é simultaneamente um protesto. E começo por aí.
O Sr. Deputado aparece aqui com um ar inocente e de ponta-de-lança livre, a meter golos numa baliza que está aberta e sem guarda-redes, como se o Governo não fosse...O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Responsável pela falta de chuva?!...O Orador: - ...um governo da AD, portanto do CDS!Sr. Deputado, todos nós sabemos quais são as consequências da seca, naquilo que ela tem de fenómeno natural, mas a seca pior que enfrentamos é a seca deste Governo ...Aplausos do PCP e do Sr. Deputado António Arnaut (PS).... que é perfeitamente incapaz de tomar medidas. Embora já tivesse anunciado algumas, nunca as tomou, ou se as tomou foi sempre com um vezo antidemocrático, com um vezo de permitir mais lucros aos grandes.
O Sr. Deputado sabe dizer-me o que foi feito de alguns milhares e milhões, mesmo de metros cúbicos de água que estavam em reservas de água das UCPs que foram destruídas? Que utilização teve?
O Sr. Deputado sabe dizer-me o que é que este Governo intentou fazer em relação, por exemplo, aos efectivos pecuários, como medidas de intervenção?
O Sr. Deputado sabe dizer-me o que é que este Governo intentou fazer - e já não digo fazer - em relação a novas sementes, em relação ao preço dos adubos, em relação a medidas especiais de bonificação de crédito aos agricultores além de pagar, para colher a azeitona, a uns tantos senhores latifundiários do Alentejo?
Sr. Deputado, realmente gostaria que conversássemos sobre este assunto em termos democráticos, mas não vejo da vossa bancada capacidade para o fazer. É este também o meu protesto.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!
720 I SÉRIE-NÚMERO 21O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito. É também para um pedido de esclarecimento?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é também para um pedido de esclarecimento, que vem, aliás, na sequência dos que já foram adiantados pelos meus companheiros de bancada mas que provavelmente ainda comportará alguma novidade.
A pergunta crucial que faço ao Sr. Deputado e se acredita que as medidas que sugeriu -algumas delas são razoáveis, embora parciais - poderão encontrar algum eco nos meios governamentais. Isto porque a seca vai no segundo ano, com uma gravidade evidente, e não se viu a tomada de qualquer medida até agora por parte do Governo. É capaz de nos apontar medidas eficazes adequadas, tomadas até agora pelo Governo? É que, por isso, não é demagogia dizer-se que a pior seca é o Governo!
O Governo não é, evidentemente, culpado da seca, mas é altamente responsável pela situação que a seca está a criar à população, ao povo português, situações verdadeiramente dramáticas, algumas das quais o Sr. Deputado focou e às quais não refiro porque não tenho tempo.
Neste fim-de-semana a APU organizou no Algarve um colóquio sobre os recursos hídricos e tivemos ocasião de fazer um levantamento do que tem sido a acção deste governo. Ela é completamente negativa.
O Sr. Ministro Ângelo Correia foi inaugurar a primeira pedra da barragem de Beliche! As populações de lá disseram que já em 1966 tinha ido um ministro inaugurar a primeira pedra para a barragem de Odeite, mas que nunca mais foi posta a segunda pedra. É isso que provavelmente vai acontecer agora com a primeira pedra do ministro Ângelo Correia! Mas que medidas foram .tomadas pelo Governo?
O Sr. Deputado - falou que o turismo no Algarve teria sido prejudicado pela seca. Bem, foi prejudicado acima de tudo pela declaração leviana do Sr. Primeiro-Ministro ao falar de uma situação de pré-catástrofe. Apareceram turistas até do Norte do País, sem falar dos estrangeiros, carregados de bidons de água, como se não houvesse nenhuma água no Algarve! Na altura a situação ainda não era essa! Isto foi citado nesse colóquio por um senhor que se declarou ser da AD.
Por isso volto à minha pergunta: acredita o Sr. Deputado que aquilo que aqui trouxe encontra algum eco nos meios governamentais ou é mera demagogia para a Assembleia ouvir, para o povo ouvir, porque o Sr. Deputado já sabe à partida que não vai ter nenhumas consequências na acção governativa?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - O Sr. Deputado Casqueiro caiu aqui, nesta Assembleia, de asinhas brancas procurando confundir as questões. Por mim, faço sinceros votos para que o Sr. Deputado se passe a preocupar, de facto, com a vida dos agricultores!
Quero chamar-lhe a atenção para o facto de em 1980 não ter havido seca e de o grande empobrecimento dos agricultores se ter feito em 1980, graças à política da AD para com os agricultores.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que os agricultores perderam cerca de 11 % do seu nível de vida num ano normal, sem seca. E quero referir que o Sr. Deputado foi um dos principais obreiros desse empobrecimento!
Como é que o Sr. Deputado vem agora cair aqui de asinhas brancas, atirando as grandes preocupações do Sr. Deputado para a seca?
É claro que a AD não tem política para o sector, é claro que a AD tem sacrificado totalmente os agricultores à sua política económica e o Sr. Deputado, ou algum deputado da bancada da AD, não pode vir aqui falar na defesa dos interesses dos agricultores porque nunca o seu nível de vida foi tão prejudicado como tem sido desde que a AD está no Governo.
O Sr. Deputado está ou não de acordo quando digo que o ano de 1980 foi o grande ano de começo do empobrecimento dos agricultores?
Não conheço nenhuma medida de ajuda do Governo aos agricultores a não ser a que o Sr. Deputado Joaquim Miranda há pouco referiu, que é pegar nos trabalhadores de graça, pagos pelo erário público, e colocá-los ao serviço dos grandes senhores do Alentejo.
Perguntava-lhe, pois, se conhece alguma medida, desde que a AD está no Governo, que tivesse ajudado os agricultores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro para responder.O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Vou responder de uma forma extremamente breve, para dizer que do protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, creio eu - estabeleceu-se uma confusão porque não se sabia quem iria falar, se era o Sr. Deputado Rogério de Brito se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira - resultou o mesmo pensamento da intervenção do Sr. Deputado Rogério de Brito, ou seja, uma confusão de ideias! A demagogia acabou por ser a expressão fácil, lugares-comuns a que todos estamos habituados: trabalhadores, governo, reforma agrária, sabotadores da economia! Isto quando a minha intervenção pretendeu ser séria e trazer a esta Câmara a preocupação do povo que trabalha, do povo que vive no Alentejo e nas regiões centro e sul do País, sejam eles trabalhadores das UCPs, sejam os tais latifundiários de que o Partido Comunista é useiro e vezeiro em falar.
Independentemente da seriedade de um problema que aqui quis trazer e que é extremamente grave - e em paralelo com a situação portuguesa poderia dizer que em Espanha neste momento já foram adoptadas medidas de excepção - ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Cá não!O Orador: - ... em contrapartida, quando aqui apelei às forças democráticas, o que ouvi da parte da bancada do Partido Comunista foi a resposta clara de que não estava disposta à colaboração.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Isso é falso!
3 DE DEZEMBRO DE 1981 721O Orador: - Não me admira, porque também tenho a noção exacta de que o Partido Comunista não gosta da democracia parlamentar!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado, não dissemos que não estávamos dispostos a colaborar com medidas de excepção e com medidas que permitissem minorar da seca, o que dissemos é que não acreditávamos - e temos razões, que são as que o povo invoca quando diz que pelo andar da carruagem logo se vê quem lá vai dentro - que este governo fosse capaz ou tivesse até o desejo de as tomar. E dissemos-lhe mais, Sr. Deputado: é que o Sr. Deputado, ao fazer a sua intervenção, falando em coisas acertadas, parecia esquecer que era membro do Partido que faz parte do Governo.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Só que ele não é ministro! A única coisa que falta é ser ministro! ...O Orador: - Sr. Deputado, se com a sua intervenção pretende saber se dou aqui um voto de confiança ao Governo, devo dizer-lhe que se não apoiasse o Governo ou não estava na Assembleia ou já o tinha declarado publicamente.
Se aqui abordei o tema é porque o considero extremamente preocupante, é porque entendo que se não forem tomadas algumas medidas de excepção para a situação actual poderão vir dar razão àqueles que nos acusam de passarmos o tempo a discutir coisas sem importância e de nos esquecermos dos problemas que os afectam no dia-a-dia. É essa a razão por que trouxe aqui um problema que considero extremamente pertinente, que é preocupante e que aflige uma larga percentagem da população portuguesa.
Claro que na confusão que reina nas vossas intervenções é feita a mistura de factores de produção com a seca, como se os preços dos factores de produção tivesse alguma coisa a ver com a situação real da crise gerada pela seca...Risos do PCP.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Não tem a ver?! ...O Orador: - Com certeza que o governo da AD não é um governo de manda-chuvas, como seria o do Partido Comunista em que então teríamos chuva todos os dias no nosso país! Aliás, senão tivéssemos era porque com certeza não seria necessário, porque os senhores não permitiriam que alguém em Portugal criticasse o governo pela crise em que nos encontrássemos, pois com certeza que a liberdade de expressão não existiria em Portugal se os senhores governassem! ...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Responda às perguntas! ... Deixe-se de flores!Uma voz do PCP: - Ainda não disse nada!O Orador: - No Partido Comunista há uma vantagem: é que expressando-se de forma diferente, todos pensam pela mesma cabeça ...O Sr. Sousa Marques (POP): - Não seja parva! ...O Orador: - Aliás, há o respeito pelo chefe, como há pouco foi evidente!
O Sr. Deputado Rogério de Brito disse que as inscrições nos matadouros eram feitas pelos intermediários, pelos comerciantes. Manifestou um desconhecimento total da realidade, porque as inscrições nos matadouros são feitas, única e exclusivamente, aos produtores e o Governo, inclusive, tomou a decisão de o fazer prioritariamente aos agricultores inscritos nas suas próprias cooperativas, facto que nunca tinha existido.
Respondendo ao Sr. Deputado António Campos, começo por dizer-lhe que o meu apelo se dirigia às forças democráticas e que por isso esperava encontrar, por parte do Partido Socialista, uma atitude bastante diferente, uma atitude de maior compreensão e de maior abertura à cooperaçâo a que aqui fiz apelo. Mas, pelo contrário, o Sr. Deputado preferiu referir-se ao ano de 1980 como ano da crise dos agricultores portugueses.
O problema que aqui trouxe era o da situação actual da crise, não da dos agricultores de 1980 mas da que o segundo ano de seca traz à agricultura portuguesa e à economia do nosso país. E, nesse aspecto, em relação à questão que levantou de o ano de 1980 ser o da crise dos agricultores portugueses tenho uma resposta extremamente simples: é que o ano de 1980 deu aos agricultores portugueses uma melhoria de vida perfeitamente assinalável.
O resultado esteve à vista, quando a maioria da população rural, em eleições livres e democráticas, votou maioritariamente nesse mesmo Governo, nessa mesmo prática política, que tinha melhorado o nível de vida dos agricultores portugueses e das populações rurais.
Se alguma coisa fosse necessária, foi na realidade esse verdadeiro referendo nacional, que as eleições de 1980 fizeram à política agrícola que o então governo da Aliança Democrática, presidido pelo Dr. Sá Carneiro, tinha dado aos portugueses e à população rural em especial.Aplausos do CDS.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Manuel Casqueiro disse que houve para aqui umas grandes confusões e perguntou o que é que têm a ver os factores de produção com a seca?
Há tratamentos que se fazem em que se dá a cura até matar. A seca provoca uma maior debilitação das estruturas económicas e agrícolas, como é evidente. Ora, quais são as soluções que o Governo encontra para resolver o problema e para minimizar os efeitos? É preciso produzir mais e aumenta-se o preço dos
722 I SÉRIE-NÚMERO 21adubos para ajudar; é preciso produzir mais, e aumenta-se o preço dos pesticidas, que é para ajudar; é preciso produzir mais, e aumenta-se o preço das sementes, que é para ajudar; é preciso produzir mais ou manter os efectivos pecuários, e aumenta-se o preço das rações, que é para ajudar. E, continuando a ajudar, enquanto se aumentam os adubos, os pesticidas e as sementes, baixam-se os preços da batata, permite-se a perda de milhares de toneladas de azeitona, permite-se que os preços do gado atinjam valores inferiores aos de há 2 anos.
O Sr. Deputado diz que nos matadouros não se dá prioridade aos intermediários. O Sr. Deputado deverá ir dizer isso à frente dos agricultores do Norte, nomeadamente nas regiões de Bragança, de Baião e de outras, que têm feito para aqui reclamações, e não são agricultores comunistas, Sr. Deputado.
Portanto, não admira que o Sr. Deputado venha com alegações desse tipo, pois isso é próprio de quem não tem argumentos. Aliás, é a expressão de uma capa a esvaziar. Eu diria, Sr. Deputado, que já nem o pretexto de criar uma federação nacional de cooperativas, solicitando 5000$ adiantados para ver se a CAP se mantém em pé por falta de verbas, vos vale. Estão no fim! É a esvaziar por cheinho,... não fica nada!Aplausos do PCP.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para também formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. António Campos (PS):- O Sr. Deputado José Manuel Casqueiro proeurou confundir as minhas palavras dizendo que eu teria afirmado que o ano de 1980 era o ano da crise.
É claro que o que eu disse é que a grande crise na agricultura portuguesa começou em 1980 e, se o senhor quiser analisar com olhos todas as estatísticas e todos os relatórios oficiais - a não ser que a seca já esteja a debitar na mente do Sr. Deputado -, verificará que o nível de vida dos agricultores diminuiu cerca de 11 % no ano de 1980. Isto é claro, os números estão à vista de todos e não vale a pena que o Sr. Deputado venha aqui demagogicamente falar no voto dos agricultores, porque isso é que é a realidade.
Ora, o que eu quero dizer ao Sr. Deputado é que o senhor caiu aqui de asinhas brancas porque V. Ex.a em 1980 foi um dos principais obreiros dessa política de empobrecimento do sector agrário. Portanto, não pode vir agora aqui com essas asinhas mostrar-se preocupado com os problemas da seca que, infelizmente, afligem todos os agricultores e que estão a criar situações dramáticas no mundo rural, em relação ao que este governo até hoje não tomou uma única medida.
O Sr. Deputado referiu que em Espanha estão, a ser tomadas medidas de excepção, e já estão a ser tomadas há muito tempo. Mas aqui em Portugal não foi tomada uma única medida; há simplesmente uma política demagógica, uma política como aquela que o Sr. Deputado aqui vem trazer a esta Assembleia.O Sr. Presidente; - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro para responder, se assim o desejar.O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS):- Sr. Presidente, a minha resposta vai ser muito curta. Aliás, pelos protestos que houve por parte do Sr. Deputado Rogério de Brito - em que acentuou, de uma forma extremamente demagógica, aquilo que já é cassette normal do Partido Comunista - , o que vejo é que o Partido Comunista está profundamente preocupado pela sua, própria confusão e incapacidade.
Quando o Sr. Deputado Rogério de Brito levanta os problemas dos factores de produção sabe perfeitamente que não são essas as questões que estão em causa como derivadas da situação actual da seca. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que se tivesse começado a chover, como é normal no princípio do Outono, nesta altura os problemas derivados da falta de forragens e do abate prematuro de alguns efectivos, não existia uma maior oferta dos animais jovens e, portanto, os problemas dos matadouros não ocorriam.
Ainda em relação ao problema do abate dos efectivos, o Sr. Deputado levantou a questão de Baião e de Trás-os-Montes, onde os agricultores querem abater e terão dificuldades. Mais uma vez o Sr, Deputado pôde mostrar nesta Câmara a sua capacidade de improvisação, porque, como V. Ex.a sabe, não há seca em Baião, visto ter sido das zonas onde este ano tem chovido mais no Norte do País. Portanto, a seca não assume aí as proporções que infelizmente se verificam no Sul e no Centro do País.Vozes do PCP: - Só chove em Baião?O Orador: - Srs. Deputados, que eu saiba, Baião fica no distrito de Braga.Risos.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Não é no distrito de Braga, é no do Porto. O Sr. Deputado não sabe nada de geografia!O Orador: - Sr. Deputado, tenho a capacidade e a humildade de reconhecer o meu erro, coisa que talvez o senhor não tenha.
Gostaria de lhe dizer que numa reunião em que participei como deputado com a União de Cooperativas de Entre Douro e Minho tive a possibilidade de poder tomar o conhecimento de que as cooperativas integradas na UCA-Norte faziam a inscrição do gado dos seus associados. Portanto, a afirmação que o Sr. Deputado aqui fez em relação a Baião não é verdadeira, pois ela é uma das cooperativas que integra a região do Entre Douro e Minho.
Por outro lado, Sr. Deputado António Campos, gostaria de lhe dizer que, quando V. Ex.a fala do problema da crise da agricultura portuguesa e a quer situar em 1980, eu não cometo o erro de a situar em 1976 ou 1977, porque, infelizmente,, a crise da agricultura portuguesa remonta muitos anos atrás, aos de 1980, aos de 1975. Só que, infelizmente, se gastaram as possibilidades que havia de melhorar o nível de vida dos Portugueses com os "erros cometidos a seguir a 1975.
3 DE DEZEMBRO DE 1981 733É por isso que quando o Sr. Deputado fala na crise da nossa agricultura gostaria de lhe lembrar que se olhar para os números e se recorrer às estatísticas V. Ex.a verá que de há 30 anos a esta parte a nossa agricultura tem um crescimento pouco acima do zero em alguns casos.
É esta a situação real que gostaria de esclarecer aqui, Srs. Deputados.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o tempo reservado ao período de antes da ordem do dia. Entretanto, encontram-se na Mesa 2 requerimentos solicitando o seu prolongamento.
Há alguma oposição?Pausa.Visto não haver, considera-se aprovado o prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Suponho que o Sr. Presidente ainda não terá advertido a Assembleia para o facto de que o meu grupo parlamentar entregou um voto na Mesa durante a última sessão.
Ora, como esse voto não consta da ordem de trabalhos de hoje, suponho que a maior parte dos grupos parlamentares não o terá recebido. Dado não ter sido anunciado, pedia à Mesa o favor de tomar providências nesse sentido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o voto foi anunciado pela Mesa no dia 27 de Novembro e eu ia precisamente agora perguntar à Assembleia se estava de acordo em votá-lo de imediato, entrando-se depois no prolongamento requerido.
Os Srs. Deputados estão de acordo em que se proceda agora à votação deste voto apresentado pela UEDS?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nós nem sequer conhecemos o texto do voto apresentado pela UEDS, pois não foi distribuído à nossa bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse voto foi distribuído na Conferência dos Grupos Parlamentares. No entanto, vamos proceder à leitura do respectivo texto.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, então eu perguntava aos proponentes se, nestas circunstâncias, vêem inconveniente em que esse voto fosse votado amanhã.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que é perfeitamente legítimo que a Assembleia não se pronuncie quando a maior parte dos grupos parlamentares - e há pouco eu chamei a atenção para esse facto - não tem conhecimento do texto do voto.
Nós temos sempre lutado dentro da Assembleia para que esta se pronuncie com o mínimo de conhecimento da matéria, o que nem sempre acontece, e, portanto, não íamos agora requerer a votação do nosso voto quando há grupos parlamentares que não o conhecem.
Portanto, votar-se-á amanhã, se for caso disso, mas o mais importante é que os grupos parlamentares saibam o que é que estão a votar e possam apreciar o voto.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece que realmente houve uma deficiência na distribuição desse voto pelos grupos parlamentares, mas a verdade é que ele foi distribuído na Conferência dos Grupos Parlamentares e foi aqui anunciado.
No entanto, estamos de acordo em que esse voto seja votado amanhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut para uma intervenção.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentei há pouco na Mesa vários requerimentos sobre problemas que dizem directamente respeito à cidade e ao distrito de Coimbra e, indirectamente, ao País.
Aproveito estes escassos 5 minutos para realçar dois desses documentos, dada a importância e a gravidade dos assuntos que neles são tratados. Face à escassez do tempo e à clareza do assunto exposto nos referidos requerimentos, vou limitar-me a ler ou a resumir os 2 textos, pensando assim sensibilizar os meus ilustres colegas e o Governo para os problemas que neles são tratados.
Respeitam esses 2 requerimentos a conflitos que recentemente se abriram e se estão a desencadear e a avolumar, por um lado, entre a Faculdade de Medicina de Coimbra e o Centro Hospitalar e, por outro, entre a Associação Académica de Coimbra e os organismos autónomos da Academia.
Conflito entre a Faculdade de Medicina de Coimbra e o Centro Hospitalar: desde 1974 que o ensino dos alunos dos 4.o 5.o e 6.o anos é ministrado tanto na Faculdade de Medicina como no Centro Hospitalar. A pletora dos alunos existentes em 1974 e nos anos subsequentes determinou essa colaboração entre as duas entidades, em termos que pessoalmente se me afiguram correctos e frutuosos.
Porém, o Decreto-Lei n.o 127/81, julgando ultrapassadas as circunstâncias que motivaram aquela colaboração, extinguiu o ensino médico no Centro Hospitalar. Um recente despacho conjunto dos Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais, através da Secretaría de Estado da Saúde e do Ensino Superior, interpretando equivocamente esse diploma, veio permitir a continuação do ensino clínico no Centro Hospital de Coimbra. Por isso, muitos estudantes ali se estão a inscrever.
Os docentes da Faculdade de Medicina não concordaram com essa interpretação e, numa atitude de protesto, recusaram-se mesmo a comparecer à
724 I SÉRIE-NÚMERO 21abertura solene da Universidade, que estava prevista para o dia 26 - e que por isso foi adiada -, ameaçam demitir-se, ou porventura já se demitiram, de todos os lugares de gestão, e ameaçam também deixar de ministrar as aulas aos estudantes da Faculdade de Medicina.
Aliás, um comunicado desses professores refere-se ao Ministro da Educação e das Universidades como tendo tomado uma atitude prepotente, mantendo o Centro Hospitalar de Coimbra como unidade de ensino autónomo, e protestando contra esse facto.
O conflito encaminha-se para uma situação de rotura se não forem encontradas normas de diálogo ou tomadas medidas que o permitam ultrapassar. O interesse do ensino e dos alunos não se compadece - digo eu neste requerimento, a concluir - com falsos prestígios ou preconceitos de capelania.
Por isso, pergunto ao Governo que medidas está a tomar para ultrapassar este conflito de proporções graves e que pode ainda assumir mais graves proporções.
O segundo requerimento diz respeito ao conflito entre a Associação Académica de Coimbra e os organismos autónomos.
Dada a escassez de tempo, vou limitar-me a ler esse requerimento:
A Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra enviou, em 23 de Novembro, aos organismos autónomos da Academia (CELUC, CITAC Coro Misto, GEFAC, Orfeon, TEUC, e Tuna) uma carta-notificação declarando formalmente o corte de relações, proibindo-os de utilizarem os serviços da Associação Académica e de afixarem qualquer publicidade nas suas instalações, exigindo a liquidação de todos os «débitos» e, mais grave ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concedendo a esses organismos o prazo de 30 dias para a «restituição das instalações ilicitamente ocupadas».
O litígio assim aberto entre a Associação Académica de Coimbra e os organismos autónomos da Academia não respeita apenas aos estudantes de Coimbra mas, à própria cidade e ao País, pois, se não for sanado num espírito de cooperação e entendimento, sem partidarismos- como sempre foi timbre da Academia de Coimbra - pode degenerar num conflito de mais largas proporções e afectar a vida escolar e associativa de milhares de estudantes.
A Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra representa os estudantes universitários de Coimbra, mas os organismos autónomos, que sempre viveram sob o mesmo tecto e de algum modo assumiram o próprio espírito, a tradição e a cultura coimbrãs, são credores da nossa gratidão pela obra cultural realizada através de gerações, verdadeiro património colectivo que não pode estar à mercê de caprichos pessoais ou das vicissitudes da política partidária.
Neste requerimento concluo pedindo ao Governo que, sem prejuízo da autonomia da Associação Académica de Coimbra e dos organismos autónomos - autonomia que se respeita -, quais são as medidas que o Ministério da Educação e das Universidades está a tomar para resolver, e ultrapassar este grave conflito.Sr. Presidente e Srs. Deputados, eram estes dois assuntos para os quais eu queria chamar a vossa atenção. Como disse no início, penso que sensibilizei a vossa opinião e, mais uma vez, chamo daqui a atenção do Governo para a necessidade e para a urgência de resolver esses conflitos.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formularam pedido de esclarecimento e também para dar o meu apoio à intervenção do Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. Presidente: - Isso não é possível, pois nesta parte do prolongamento do período de antes da ordem do dia não há lugar a pedidos de esclarecimento nem a protestos, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Então reservar-me-ei para outra altura, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ataque terrorista à PETRANGOL integra-se num vasto conjunto de acções e operações que pretendem não só pôr em causa o desenvolvimento da República Popular de Angola e das novas relações entre este Estado e o Estado democrático português, continuador da revolução de Abril, mas, em último caso, tentar destruir o caminho encetado pelo povo angolano e tentar inflecti-lo no sentido de uma situação neocolonial que subordinasse a República Popular de Angola aos interesses do imperialismo.Vozes no PCP:- Muito bem!O Orador: - Temos em conta que esta situação tem forçosamente que se integrar na situação mais geral que se vive na África Austral, um dos mais perigosos focos de tensão actualmente existentes no mundo.
Temos em conta que o principal responsável por esta situação na África Austral é o regime racista e fascista do apartheid da África do Sul e todos aqueles que o apoiam à descoberta ou incobertos, e que por essa forma dão força a um regime como é o regime fascista e racista da África do Sul.
Para a análise desta situação temos em conta a política definida em zonas de interesse vital para os Estados Unidos em que, por exemplo, em relação à América Latina o Sr. Haig diz que não mais permitirão que a Nicarágua se transforme numa nova Cuba; em que em relação ao Médio Oriente, os dirigentes americanos, Reagan e os seus correlegionários, apoiam as acções belicistas e terroristas, o Acionismo de Israel; na África do Sul, no Oceano Índico, na Europa, com a célebre teoria da guerra nuclear limitada. E temos ainda em conta que a África do Sul é a detentora de tecnologia própria capaz de construção e de utilização da arma nuclear.
3 DE DEZEMBRO DE 1981 725A situação no Sul de Angola está profundamente ligada com a luta do povo da Namíbia. Temos em conta que existe um duplo objectivo na situação criada com a invasão do Sul de Angola pelas forças racistas e imperialistas da África do Sul. Por um lado, pretendem criar uma zona-tampão no Sul da República Popular de Angola que dificulte as lutas e as acções do povo da Namíbia e do seu movimento de libertação, a SWAPO. Por outro lado, pretendem dar protecção e cobertura -desta vez mais às claras do que nunca- ao movimento fantoche que dá pelo nome de UNITA e ao seu dirigente Savimbi, conhecido ex-colaborador, ex-fiel serventuário do regime colonial-fascista português e actual bajulador e servidor de certos interesses imperialistas e belicistas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador. - As posições do governo e dos dirigentes da AD são há muito tempo conhecidas neste campo.
Todos nós nos recordamos dos contactos e até das amizades e cumplicidades de dirigentes da AD que várias vezes se encontraram com Jonas Savimbi e com os colaboradores do colonialismo, e todos nós sabemos: que nas bancadas da AD se sentam hoje aqueles que no tempo da guerra colonial estavam contra as forças democráticas e acusavam os democratas deste país como traidores à pátria, como defensores de interesses obseuro e estrangeiros. Temos ainda em conta que o governo AD continua a não cumprir as sanções contra a África do Sul e nas Nações Unidas vota contra essas sanções.
A manipulação da informação é uma questão central na luta ideológica lançada pelo governo da AD e pelos seus apoios internos e externos.
Por exemplo, vimos todos o chamado programa Grande Reportagem, que levou o embaixador da República Popular de Angola a protestar veementemente com o que lá foi feito.
Sabemos agora que em Lisboa foi feito o anúncio de que a acção terrorista contra a PETRANGOL foi reivindicada pela UNITA como acção de guerrilha. E esta confusão entre o terrorismo da UNITA e aquilo a que eles chamam a guerrilha da UNITA é uma constante.
Temos que acabar com esta política de hipocrisia e de mentira, temos que acabar com a política de hipocrisia e mentira daqueles que dizem defender o diálogo norte-sul mas que, no fundamental, o que tentam é defender não agora as posições colonialistas mas posições neocolonialistas afirmando, ao contrário dessas suas intenções, defender o diálogo que no fundo não defendem.
Perdidas as primeiras batalhas, pretendem agora, com uma nova estratégia e com uma nova táctica política, conseguir aquilo que não conseguiram então.
A visita do Presidente da República à África Austral, à República Popular de Moçambique a outros países é neste contexto que assume uma particular importância: um passo importante para a melhoria das relações entre o novo Portugal democrático e os novos países africanos, um passo determinante na melhoria das relações entre Estados, já que todos nós sabemos que as relações entre os povos foram sempre boas antes e depois da guerra colonial, antes e depois do 25 de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria terminar a minha intervenção afirmando que as quatro componentes do movimento revolucionário mundial e os ensinamentos que a história do movimento de libertação nacional nos dão, mostram que tudo isto que acabo de dizer - e que por impossibilidade de tempo não posso continuar a dizer - dói a certas sensibilidades reaccionárias e retrógradas.
Os caminhos da História são, a prazo, irreversíveis. Temos o futuro por nós.Aplausos do PCP.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode pedir esclarecimentos. Pode fazer uma intervenção, se assim o desejar.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Então vou fazer uma intervenção muito breve em nome do meu partido, intervenção essa que faço com muito agrado, no sentido de uma participação no problema apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Marques, com quem estou de acordo no fundo ideológico dos problemas que levanta no que diz respeito à posição contra o racismo e contra o apartheid, posição essa que foi sempre a nossa.
Em todo o caso, parece-me que neste momento, no contexto internacional que estamos a viver, no momento em que as duas superpotências fazem aquilo que devemos considerar um esforço sério, uma tentativa de chegar a um acordo para a limitação em bases de seriedade do armamento nuclear, será talvez pouco oportuno levantar esta posição - digamos - extremamente agressiva contra um dos imperialismos quando realmente há dois imperialismos ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... que, respondendo ao apelo do bom senso internacional, ao bom senso das gentes, procuram encontrar uma solução que permita o futuro da vida neste planeta.
Portanto, parece pouco oportuno levantar o problema da maneira como foi feito pelo Sr. Deputado Sousa Marques.
Em relação à situação em Angola e Moçambique, quando dois movimentos, a UNITA e a FNLA, ao mesmo tempo se apresentam como autores de um acto de sabotagem em Luanda, parece pouco razoável entender que qualquer desses movimentos fala a verdade. É provável que não tenha sido nem um nem outro; talvez seja preferível não tomar a sério essas reivindicações.
Por outro lado, não há dúvida de que ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.
726 I SÉRIE-NÚMERO 21A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado., gostaria de fazer só uma ligeira correcção em relação àquilo que V. Ex.a afirmou: é que o comunicado da UNITA não foi emitido em Luanda mas sim em Lisboa.O Orador: - Mais uma razão para eu pensar que não se deve tomar a sério uma tal reivindicação.
Acrescentaria que em relação à política geral e global da África Austral, em que Portugal tem evidentes responsabilidades históricas que não enjeita neste momento e de que é um sinal a visita do Sr. Presidente Eanes à África Austral, é notável e deve aqui ficar recordado que o Presidente Samora Machel e as outras autoridades de Moçambique afirmaram que foi com o governo de Sá Carneiro que, pela primeira vez, se tornou possível uma política de entendimento entre Portugal e Moçambique.Vozes do PPM, do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Creio que estes aspectos não devem deixar de ser considerados no contexto que ideologicamente - torno a dizer - o Sr. Deputado Sousa Marques veio apresentar com verdade e numa intenção que eu respeito porque creio que nas suas linhas gerais corresponde àquilo que também eu penso.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, sabemos que o nosso tempo foi esgotado. No entanto, pensamos que a importância do problema que está a ser discutido não pode ficar limitado por questões desse tipo.
Portanto, pedimos ao Sr. Presidente e à Mesa que o nosso pedido de palavra fique registado para um pedido de esclarecimento e um protesto para o período de antes da ordem do dia da próxima sessão.
Pensamos que todos ficamos a ganhar com isso e que será dada oportunidade para eu, de uma forma mais clara, expressar as ideias e os sentimentos que há pouco foi impossível fazer nos curtos 5 minutos de que dispus.
É este o pedido que faço à Mesa solicitando, portanto, que me considere inscrito para a sessão de amanhã, já que hoje me é coarctada essa possibilidade.O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. V. Ex.a ficará inscrito para o período de antes da ordem do dia da sessão de amanhã.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar os 5 minutos de que a minha bancada dispõe.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era nossa intenção intervir neste momento. No entanto, foram produzidas afirmações neste prolongamento do período de antes da ordem do dia que não nos dispensam de, também nós, tomarmos uma posição sobre estes assuntos.
De qualquer modo, antes de me pronunciar sobre o assunto que fundamentalmente motiva a nossa intervenção, não quero deixar de fazer uma observação à intervenção do Sr. Deputado António Arnaut, que introduziu uma figura original, como seja a da apresentação de requerimentos.
Sejamos um pouco mais sóbrios no desenvolvimento impetuoso do nosso actual Regimento para acentuar os aspectos verbalistas desta Assembleia. Sejamos mais sóbrios e não .exageremos tanto. A introdução desta figura excede as nossas perspectivas. Não me refiro ao assunto versado pelo Sr. Deputado António Arnaut, pois ele pode estar cheio de razão. De qualquer modo, há um ponto em que ele não tem razão, facto de que a priori não tenho qualquer dúvida: o conflito entre a Associação Académica e os organismos autónomos.
Na verdade, trata-se de um terreno de autonomia pelo qual se bateu o movimento estudantil durante dezenas de anos. Não queiramos agora, apenas porque as correntes no domínio dos resultados eleitorais não nos serem favoráveis, subverter esse princípio de autonomia académica que deve ser sagrado. Deixemos que esse conflito se resolva na sede da sua autonomia, ou seja, o movimento estudantil, as organizações estudantis e da associação académica dos organismos autónomos. Não fiquemos tão aflitos se, por acaso, as coisas não correm nesse terreno tal como seria de desejar. Pelo menos, sejamos reverentes face à reivindicação, de dezenas de anos, do movimento estudantil, ou seja, a autonomia.
No entanto, à parte deste aspecto o Sr. Deputado António Arnaut pode fazer os requerimentos que entender.
Mas o motivo ainda que me leva a fazer esta intervenção são algumas afirmações do Sr. Deputado Sousa Marques relativamente à política internacional.
O PCP invoca frequentemente o abuso de falar em matéria internacional porque nós só tratamos de questões nacionais. Ainda bem que V. Ex.a falou agora em questões internacionais. O Sr. Deputado falou em imperialismo deixando a certeza de que para o PCP só há um imperialismo: o dos Estados Unidos da América e mais nenhum.
Aproveito para lhe dizer que a minha bancada não segue o caminho fácil da bancada do PPM ao dizer «os imperialismos». Vejamos: se os imperialismos continuam a ser assim designados sem mais, devemos falar de imperialismo inglês a justo título, tal como do imperialismo francês. É errado historicamente e do ponto de vista da análise sócio-política do fenómeno. Há imperialismos crescentes, e imperialismos decrescentes ao longo da história, como é natural.
O que interessa pôr a claro é que neste momento o imperialismo crescente é o da União Soviética, o imperialismo agressivo é o da União Soviética, o imperialismo que invade é o da União Soviética e. o imperialismo que ocupa é o da União Soviética.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
3 DE DEZEMBRO DE 1981 727Quando muito podemos dizer que o imperialismo americano é aquele que iretira as forças. Se o faz porque perdeu ou não isso não interessa. Neste momento, o imperialismo que avança com armas e bagagens, invadindo e ocupando, é o imperialismo da União Soviética. Isto é um facto histórico.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mas há mais um aspecto a considerar. Se isto não é assim, eu pergunto: o que é que significa a invasão do Afeganistão? O que é que significa a invasão da Checoslováquia, que embora seja um fenómeno passado não há razão para esquecer? Á Checoslováquia foi invadida, para desgraça da União Soviética, com todas as instâncias legítimas da Checoslováquia protestando contra essa invasão. Esta invasão foi feita na sequência de um apelo de um grupo de amigos da União Soviética. Foi este o título de legitimidade internacional, usado para cobrir a invasão.
Um outro ponto: quem é que hoje é classificado como inimigo n.o 1 da estratégia da defesa da República Popular da China? É a União Soviética, e por alguma razão isto é assim.
Srs. Deputados, quando falarmos de imperialismo, trabalhemos mais com factos históricos, os de hoje e os do passado, se assim o quiserem, mas não os escamoteemos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Marques (PCP):- Sr. Presidente, as palavras do Sr. Deputado Silva Marques foram de tal modo ofensivas que é perfeitamente aceitável que eu me inscreva para o período de antes da ordem do dia da sessão de amanhã para responder àquilo que o Sr. Deputado Silva Marques disse ou pretendeu dizer.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a, a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, também eu gostaria de ficar inscrita para a sessão de amanhã a fim de colocar uma questão ao Sr. Deputado Silva Marques, visto que hoje o meu grupo parlamentar já não tem tempo disponível.O Sr. Presidente: - Também a Sr.a Deputada ficará inscrita.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, seria útil para esta Assembleia que o Sr. Deputado Sousa Marques dissesse quem é que eu ofendi: se foi o Sr. Deputado ou se foi a União Soviética.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Marques já está inscrito para a sessão de amanhã, e, como tal, nessa altura esclarecerá esse ponto, se assim o entender.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, eu poderia ter tentado obter um consenso nesta Assembleia para, atendendo à importância dos assuntos em causa -e, pelo menos da nossa parte, há a intenção séria de discutir assuntos sérios-, ainda hoje podermos replicar afirmações feitas aqui com as quais não concordamos.
Simplesmente, não nos parece admissível que o Sr. Deputado Silva Marques faça uma segunda afirmação, fazendo agora uma insinuação extremamente grave, ou seja, pretender dizer, à moda do antigamente, que eu estou aqui como peão de brega de alguma coisa desconhecida e estrangeira. Esta afirmação foi feita e eu não ficarei calado à espera que a Mesa me conceda a palavra amanhã.
Nesse sentido, Sr. Presidente, considero-me gravemente ofendido pela última intervenção do Sr. Deputado Silva Marques. Como tal, penso que a Mesa tem de me dar a oportunidade de eu responder com a veemência, com a verdade e com a clareza que for capaz às afirmações, às aleivosias do Sr. Deputado Silva Marques.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques tinha ainda tempo para poder falar. Por isso, concedi-lhe a palavra.
Se o Sr. Deputado Sousa Marques entende que foi ofendido na sua honra e deseja hoje mesmo responder, é evidente que a Mesa não pode deixar de lhe dar a palavra. Contudo, como o Sr. Deputado Sousa Marques já está inscrito para o período de antes da ordem do dia de amanhã e as eventuais ofensas que o Sr. Deputado Silva Marques lhe possa ter dirigido não são - creio - de molde a exigir uma resposta imediata, o Sr. Deputado Sousa Marques facilitaria a condução dos trabalhos se reservasse a palavra para a sessão de amanhã.
Mas, repito, se se sente ofendido, a Mesa concede-lhe a palavra.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, eu sou sensível à argumentação que V. Ex.a apresentou. Contudo, V. Ex.a tem igualmente que ser sensível ao facto de eu pensar que o Sr. Deputado Silva Marques me dirigiu ofensas pessoais que são inadmissíveis e que não podem aguardar o período de um dia para eu lhe responder. Aliás, a minha resposta será muito simples e curta, pêlo que penso que não irei atrasar muito os trabalhos com as poucas coisas, mas quanto a mim importantes, que penso dizer ao Sr. Deputado
728 I SÉRIE-NÚMERO 21Silva Marques. Isto no caso de ele perceber alguma coisa do que eu vou dizer.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando levantámos a questão da situação da África Austral, e particularmente a situação do Sul de Angola, quando pretendemos focar a importância histórica que representa a visita do Sr. Presidente da República à República Popular de Moçambique e a outros países da África, que lamentavelmente não o podemos fazer com mais desenvolvimento pois não tínhamos tempo para tal, pretendemos dizer que as questões mais importantes que se colocam perante esta visita são não apenas aquelas que eu referi na minha intervenção mas também os grandes interesses económicos, sociais, culturais do povo português, do povo moçambicano, do povo angolano e dos povos dos países de África que lutam contra o neocolonialismo, o racismo e o imperialismo.
Era esta a tónica que eu teria sublinhado na minha intervenção, se isso fosse possível.