19 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falta ainda falar da sistemática eliminação de desempregados dos ficheiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional que o Governo se recusa a explicar e que contribui sistematicamente para, na data oportuna de cada mês, «dourar» o cenário do desemprego. Um escândalo! Mas se o Governo é, por um lado, responsável pela situação de desemprego, que tanto procura esconder, também é responsável pelo abandono a que condena centenas de milhares de desempregados: mais de metade dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego. Esta situação é o resultado directo da alteração às regras do subsídio de desemprego aprovadas pelo governo PS em 2006, data a partir da qual passou a poupar nestas prestações.Escusam o PS e o Governo de invocar o falso argumento da taxa de substituição em relação ao salário, porque ela só é superior a outros países da União Europeia porque, pura e simplesmente, os nossos salários são tão baixos que não admitem outra solução.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A situação de mais de 300 000 desempregados sem apoio da prestação do subsídio de desemprego é uma injustiça e um grave problema social e é, ao mesmo tempo, um cilindro compressor de salários e direitos. É que um trabalhador sem subsídio de desemprego está muito mais vulnerável, no que toca aos seus direitos e ao seu salário num novo emprego. Com a eliminação do subsídio de desemprego, o Governo sabe que está a «ajudar» patrões sem escrúpulos a pagar menos e a retirar direitos, quando dão um emprego a um trabalhador.A resposta do Governo, ao longo destes anos, tem sido claramente insuficiente: limitou-se a alargar o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego e nem sequer pelo seu valor completo, só por 60% desse valor, cerca de 250 €.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esta a medida que, agora, o Governo anuncia prolongar, não é nenhuma medida nova, como é PSD quer acreditar, ou não quer, mas quer que nós acreditemos que é essa a razão da retirada do seu projecto de lei.Vozes do PCP: — Muito bem!Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só nesta Legislatura, finalmente, o Governo aceitou uma diminuição do prazo de garantia para o subsídio de desemprego, vindo finalmente ao encontro de uma das alterações que propomos; mas já decidiu que os limites mínimos e máximo das prestações de desemprego se mantêm inalterados, em 2010, apesar da crise que aí temos.O PS rejeitou por sete vezes, na passada legislatura, as propostas do PCP no sentido de corrigir esta situação. Não mostrou, nunca, qualquer abertura para resolver alguns dos problemas do actual regime legal. O PCP nem sequer propôs a revisão global do regime do subsídio de desemprego que julgamos ser necessária, propusemos, apenas, alterações que resolvessem alguns dos principais constrangimentos no acesso a esta importante prestação social.Foi por isso que, no primeiro dia desta nova Legislatura, apresentámos a iniciativa que, hoje, aqui se discute, porque se mantém a urgência de resolução deste grave problema social no sentido de uma maior protecção no desemprego.É por isso que propomos o estabelecimento de prazos de garantia mais reduzidos, não só o já referido em relação ao subsídio de desemprego mas também a diminuição desses prazos, para 90 dias, no caso do subsídio social de desemprego, o que daria resposta a muitos trabalhadores que já não podem aceder ao primeiro.