5449   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 Assim, por um lado, esta alteração não será aplicada aos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas. E, por outro lado, a pensão será calculada de tal modo que, em qualquer caso, a nova fórmula só se aplicará aos períodos contributivos posteriores à sua entrada em vigor.Aplausos do PS.Ainda no que respeita às pensões, há uma terceira mudança que urge concretizar. Os aumentos anuais de pensões não podem mais ser deixados à gestão oportunista da conjuntura política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esses aumentos devem obedecer a regras claras, tecnicamente fundamentadas, politicamente assumidas e devidamente inscritas na lei.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, o Governo proporá que, salvaguardando sempre o poder de compra das pensões mais baixas, a variação anual do valor das pensões seja estabelecida em função do desempenho da economia, nomeadamente tendo em conta o crescimento do Produto e a inflação. A manipulação política do aumento das pensões em véspera de eleições não pode continuar a ser um risco para a sustentabilidade de todo o sistema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, por outro lado, vamos também propor um patamar máximo para as pensões pagas pelos sistemas públicos, ficando o seu valor congelado a partir desse limite superior. O desequilíbrio financeiro na segurança social não é compatível com cada vez mais pensões de valores extraordinariamente elevados.Aplausos do PS.Em quarto lugar, as políticas públicas não podem continuar alheias aos problemas da evolução dramática da natalidade. Precisamos de mais incentivos à recuperação da natalidade. E a segurança social deverá aqui desempenhar um papel, no contexto de uma política mais alargada para a família. É por essa razão que proporemos que a taxa contributiva dos trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em função do número de filhos. Afinal, é da riqueza criada pelas futuras gerações de trabalhadores que resultará a garantia dos rendimentos na velhice dos futuros pensionistas. Não há, evidentemente, soluções mágicas para este problema. Mas esta é, sem dúvida, uma mudança justa e que aponta no bom sentido.Aplausos do PS.Em quinto lugar, a nossa protecção social precisa de superar as importantes fragilidades que ainda subsistem. Mesmo em tempo de dificuldades, o Governo não deixou de criar o complemento solidário para idosos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Bem lembrado!O Orador: - E é este caminho que vamos prosseguir, para uma protecção social mais à altura das exigências do tempo presente. Assim, na reforma do sistema, proporemos um reforço da protecção da invalidez, da protecção na deficiência e num apoio maior às famílias monoparentais. Do mesmo modo, alargaremos a protecção às crianças e jovens órfãos, porque é para quem mais precisa que é necessária e decisiva uma melhoria da pensão de sobrevivência.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O objectivo desta reforma é garantir o futuro. E garantir o futuro significa renovar com justiça o contrato entre gerações, partilhando riscos e custos de forma mais equilibrada para dar solidez e sustentabilidade ao nosso Estado social.