I SÉRIE — NÚMERO 48 28 da Conferência sobre o Futuro da Europa. Pelo silêncio a que se remeteu o Eurodeputado Paulo Rangel, tudo leva a crer que tais rumores devem ter fundamento. Aplausos do PS.Gostaria, contudo, de lembrar o Sr. Ministro de que a Assembleia da República, em coerência com as posições que a Comissão de Assuntos Europeus tem assumido na Presidência da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários), aprovou, há poucos dias, por larga maioria, uma resolução que foi também subscrita por quase todos os parlamentos nacionais, reclamando um estatuto condigno à troica da COSAC na comissão executiva da Conferência, incluindo a possibilidade de apresentar propostas e de participar nas discussões, em pé de igualdade com os representantes da Comissão, do Parlamento e do Conselho. Gostaria de saber, Sr. Ministro, o que nos pode dizer sobre esta matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Capoulas Santos e, se me permite, queria devolver-lhe o elogio, sendo que, no meu caso, o elogio que faço ao Parlamento é mais justificado do que o elogio que o Parlamento me faz a mim. De facto, a dimensão parlamentar do programa da Presidência portuguesa é, a todos os títulos, notável. Notável pelo nível de participações que conseguiu mobilizar, mas, sobretudo, notável pelas temáticas que escolheu, pela oportunidade dessas temáticas e também pelo alinhamento, pelo encaixe perfeito entre as prioridades da Presidência portuguesa e as prioridades do trio de presidências a que nós pertencemos. E essa é uma boa passerelle, uma boa passagem para o tema da Conferência sobre o Futuro da Europa. De facto, hoje de manhã, o Conselho chegou a acordo com uma proposta portuguesa, que permitiu desbloquear uma situação de impasse que se vivia. E o Conselho — julgo, aliás, por unanimidade — apoiou uma proposta portuguesa de uma presidência tripartida da Conferência sobre o Futuro da Europa e também a proposta de organização executiva dessa presidência, que não só envolve todas as três instituições, o Parlamento, o Conselho e a Comissão, como também permite que outras formações parlamentares que acrescentam valor, entre as quais a COSAC e as diferentes comissões de assuntos europeus dos parlamentos nacionais, possam também contribuir para o sucesso desta conferência. É muito importante que esta conferência não seja a enésima discussão sobre leis e arquiteturas jurídicas e seja uma discussão forte, livre com os cidadãos e a sociedade civil, mas também com os parlamentos e as demais instituições sobre o futuro da Europa, isto é, o futuro das nossas políticas públicas, que respondam às ansiedades, aos desejos e também aos projetos dos cidadãos europeus. Agradeço também a referência que o Sr. Deputado fez à capacidade que, até agora, a Presidência portuguesa tem e, estou certo, continuará a ter, tal é a altíssima qualidade de quem a dirige, a começar pela Sr.a Embaixadora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, continuando com o nosso representante permanente e representante permanente-adjunto e todas as suas equipas e a Direção-Geral dos Assuntos Europeus. A excelência profissional de todas essas equipas tem permitido superar alguns impasses que se viviam há anos ou desenterrar decisões muito importantes, mas que estavam paralisadas por dificuldade de entendimento, também há anos. Dou apenas alguns exemplos, se me permite. O exemplo do combate à própria burocracia da construção europeia: depois de cinco anos de discussões infrutíferas, foi a Presidência portuguesa que conseguiu fazer passar uma revisão das instâncias preparatórias das reuniões do Conselho, que significa eliminar um quinto dos grupos de trabalho que até agora reuniam para que o Conselho pudesse reunir a seguir. Outros exemplos muito importantes, designadamente do ponto de vista da transparência fiscal e da prestação de contas, estão na diretiva chamada CBCR (Country-by-country reporting), finalmente sob Presidência