268II SÉRIE-C — NÚMERO 20Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a conferência The European Com-munity and Energy: The Wider International Context.Roma, 17 e 18 de Fevereiro de 1992, Aula dei Gruppi Parlamentari, Via Campo Marzio, 74.Comissão de Economia, Finanças e Plano (CEFP):Rui Rio (PSD). José Penedos (PS). Lino Carvalho (PCP).1 — As notas sobre a conferência que agora se apresentam não pretendem ser uma acta nem um veredicto sobre os temas tratados. A consulta da documentação anexa pode ser útil para qualquer acção posterior da CEFP, designadamente para eventual contacto/convite ao Comissário Cardoso e Cunha.2 — A sessão de abertura contou, entre outras, com uma comunicação do Comissário Cardoso e Cunha sobre os projectos de directiva apresentados à Comissão, criando um quadro de regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás visando o estabelecimento de uma política europeia para a energia., Referiu que estão baseadas nas orientações da Comissão, prevendo uma aproximação fundada em quatro princípios:O da gradualização, permitindo um ajuste flexível e ordenado da indústria ao novo ambiente — o que implica uma aproximação por etapas;O da subsidiariedade, que dispensa a imposição de mecanismos rígidos pela Comunidade, preferindo um quadro em que cada Estado membro escolhe o regime que melhor corresponde às suas condições;i     O da evitabilidade de a Comunidade impor uma regulamentação excessiva; O do diálogo institucional com o Conselho e o Parlamento Europeu, sem deixar de usar as competências atribuídas pelo Tratado.Os princípios fundamentais são concretizados em três etapas:A primeira consiste na execução das três directivas de 1990 e 1991 sobre trânsito de electricidade, gás e transparência de preços;A segunda, a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevê uma maior liberalização dos sectores da electricidade e gás, através da abolição dos direitos exclusivos de produção de electricidade e construção de linhas eléctricas e gasodutos, a implementação do conceito de unbundling (separação da gestão e da contabilidade das actividades de produção, transporte e distribuição) e a introdução limitada de um esquema de acesso de terceiros à rede (ATR), abrangendo algumas entidades elegíveis — grandes consumidores industriais e empresas de distribuição, sob certas condições;A terceira, a partir de 1 de Janeiro de 1996, implica o alargamento do esquema de acesso dosterceiros à rede, à luz da experiência adquirida na etapa anterior, devendo completar a realização do mercado interno da electricidade e do gás.Abordou ainda a questão da falta de uma estratégia comum da Comunidade sobre o petróleo — advogando a sua necessidade e a eventual criação de uma nova taxa de ambiente a incidir sobre os produtos petrolíferos, em especial destinada a contrariar a tendência de crescimento de emissões de COr3 — 0 presidente da Comissão de Energia, Investigação e Tecnologia do Parlamento Europeu, Caude Desama, sublinhou algumas lacunas no diálogo institucional, chegando a qualificar de défice democrático o facto de a Comissão tomar iniciativas antes de as colocar à consideração do Parlamento.Relevam-se, por memória e pela importância que pode assumir o conhecimento da posição actual do presidente da Comissão, as seguintes linhas essenciais da sua intervenção:Não há uma política energética comum da Comunidade porque não há capítulo «Energia» nos Acordos de Maastricht, mas apenas um capítulo sobre redes transeuropeias;A Carta Europeia da Energia é o máximo do compromisso que foi possível atingir, até agora, entre os Doze e isso é um compromisso de cooperação que tem sobretudo em vista a defesa do ambiente, a maior segurança de aprovisionamento do espaço comunitário e a melhoria das relações com os países produtores;A energia está a ser abordada pela Comissão como um produto, mas ela é também um serviço, devendo ser «manipulada» com as cautelas exigidas pela sua natureza especial, seja na óptica do mercado, da obrigação de fornecimento, do não armazenamento ou da segurança nuclear;A introdução do mercado da energia é susceptível de provocar fenómenos de perversidade no sector, de que são exemplo, na Grã-Bretanha, uma polarização nas centrais de ciclo combinado (alterando os equilíbrios de produção e afectando o mercado) e a afectação da transparência de preços e custos, com o agravamento dos preços aos pequenos consumidores — que viram a sua factura subir mais que a taxa de inflação — enquanto os grandes consumidores tiveram reais proveitos;Os investimentos precisam de ser pensados com um horizonte de recuperação que é, em geral, longo, dada a natureza capital-intensivo do sector.4 — O Ministro da Indústria e Energia, engenheiro Mira Amaral, encerrou a conferência, reflectindo sobre os desafios que se colocam à Comunidade Europeia e de que se destacam em síntese:4.1 — No plano interno:A melhoria da eficiência no uso da energia; A racionalização dos investimentos; A promoção das novas energias; A relação entre mercado único e mercado interno de energia.