11 DE MARÇO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, bom dia, já temos todos os grupos parlamentares representados e quórum, portanto está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Vamos iniciar a nossa ordem do dia, não havendo hoje expediente. Dessa forma, entramos diretamente no primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate de urgência, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre «o estado do transporte ferroviário em Portugal». Para abrir o debate, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Mais uma vez, o Sr. Ministro não diz «presente» quando os temas são fundamentais. A ferrovia não justifica a presença do Ministro, o que é, desde logo, um sinal muito claro da importância que o tema merece no Governo. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O Sr. Secretário de Estado é que é muito importante! O Sr. Rui Rocha (IL): — Neste preciso momento, Srs. Deputados, centenas de milhares de portugueses estão a ver a sua vida fortemente afetada, devido a mais uma greve na CP (Comboios de Portugal). Milhares e milhares de portugueses vão chegar fora de horas ao trabalho ou não vão chegar de todo. Milhares de empresas vão ter fortes perturbações no seu funcionamento. Milhares de alunos vão chegar tarde às aulas ou vão mesmo perder aulas. Milhares de portugueses que pagam todos os meses o passe vão ter custos adicionais para pagar o táxi, o uber ou para suportar a viagem em transporte próprio. Devido a esta paralisação — mais uma paralisação! —, centenas de milhares de portugueses saem agora de casa e não sabem a que horas voltarão para descansar. Com o Governo do PS, os portugueses acordam e não sabem nada sobre como irá ser o seu dia. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Não sabem se vão ter transporte para a escola ou para o trabalho. E o Primeiro-Ministro, António Costa, diz-lhes «habituem-se». Não sabem se os filhos vão ter escola. E o Primeiro-Ministro, António Costa, diz-lhes «habituem-se». Não sabem se vão ter uma urgência aberta no seu hospital, se tiverem um problema de saúde. E o Primeiro-Ministro, António Costa, diz-lhes «habituem-se». Não sabem nada sobre a sua vida. Sabem apenas que, em cada dia, estão sujeitos a uma enorme carga fiscal e não recebem nada em contrapartida, nestes dias em que nada funciona no País. Aplausos da IL. Nos primeiros dois meses do ano, Srs. Deputados, entre greves na CP e greves na Infraestruturas de Portugal, tivemos 24 dias de greve, e a instabilidade não tem fim, como ainda hoje se comprova. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — E das greves nos privados, não falas? O Sr. Rui Rocha (IL): — Como é possível que as pessoas paguem passes, na expectativa de contarem com um serviço e, pura e simplesmente, esse serviço está indisponível ou está condicionado a uma média de dois dias por semana? Como é possível que as pessoas paguem todos os meses o passe e ainda tenham de gastar dinheiro em táxis, em uber, a pedir boleia a familiares e amigos? Não está, Srs. Deputados, em causa o respeito pelo legítimo direito à greve.