A taxa média de ocupação do sistema prisional português – com uma lotação total de 12 934 lugares – era, no termo de 2021, de 90,3%18. Apesar de os estabelecimentos nacionais não se encontrarem, no seu conjunto, em sobrelotação, dos 35 EP visitados, 14 alojavam mais reclusos do que a sua lotação oficial19. Manteve-se, pois, a tendência, identificada pelo MNP em 2020 para a mais frequente sobrelotação dos EP de menor dimensão e com um grau de gestão de complexidade médio20. De acordo com informações prestadas pela DGRSP, em 31 de dezembro de 2021, destes 27 EP, 15 encontravam-se sobrelotados, sendo a taxa média de ocupação de 100,1%21. No que respeita aos 22 EP com um grau de gestão de complexidade elevado, seis estavam em situação de sobrelotação. O MNP manifesta grande apreensão perante os níveis de ocupação registados e reitera o alerta para os problemas associados à sobrelotação (por si só um fator de risco para a tortura e maus-tratos): a redução do espaço por recluso, a dificuldade em garantir privacidade e alojamento individual, a menor possibilidade de participação em atividades ocupacionais e o ambiente frequentemente mais tenso e insa-lubre. A este respeito, recorda-se a posição expressa pelo Conselho da Europa no Livro Branco sobre Sobrelotação das Prisões22, segundo a qual uma ocupação superior a 90% da lotação corresponde a uma situação de alto risco, em resposta à qual devem ser tomadas medidas tendentes à diminuição da ocupação ou, pelo menos, que impeçam o seu aumento. 5.1.3. A Lei 9/2020 A leitura do Quadro 2 revela a tendência de redução da população no nosso sistema prisio-nal ao longo dos últimos dez anos, sendo que a maior descida ocorreu em 2020, o que pode ser explicado pela aprovação da Lei n.o 9/2020, de 10 de abril (“Lei 9/2020”), que estabeleceu um regime excecional de flexibilização de execução das penas e das medidas de segurança, no âmbito da pandemia de COVID-19. O propósito deste regime, que vigorou até novembro de 2021, foi diminuir a população prisional, com vista a prevenir a propagação de infeções no sistema penitenciário, através da libertação, temporária ou definitiva, de reclusos e de outras medidas de exceção, nomeadamente: o perdãode penas de prisão de duração igual ou infe-rior a dois anos e, nas penas mais longas, dos período remanescentes até dois anos (artigo 2.o); o indultopresidencial excecional de penas de prisão aplicadas a reclusos com 65 ou mais anos e portadores de doença ou de um grau de autonomia incompatível com a permanência em meio prisional (artigo 3.o); a concessão de licença de saída administrativa extraordi-nária (LSAE), por períodos de 45 dias renováveis e com dever de permanência na habitação 18 Informação disponível no site da DGRSP.19 Viseu, Vila Real, Bragança, Carregueira, Aveiro, Braga, Beja, Leiria, Caldas da Rainha, Silves, Faro, Olhão, Coimbra e Guarda.20 Relatório Anual de Atividades de 2020, pp. 30.21 A situação mais grave era a do EP de Viana do Castelo, com uma taxa de ocupação de 150%.22 https://rm.coe.int/16806f9a8a  4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________219