38 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008No que diz respeito à habitação, vivemos, de facto, num mercado selvagem. Digo «selvagem» porque é, mais ou menos, do tipo «salve-se quem puder».Reportando-me à discussão que tivemos há dois dias, por iniciativa de Os Verdes, gostaria ainda de lembrar que temos muita construção, demasiada construção — mas nem por isso todos têm habitação e nem por isso as casas são mais baratas! —, muitos fogos vagos — nalguns concelhos, o número chega a atingir praticamente os 50% — e, também, muita degradação na habitação.Portanto, este resultado tem de significar o falhanço de qualquer coisa ou a omissão de qualquer coisa.Temos um conjunto de programas que não deram o resultado devido. Segundo o próprio diagnóstico do Plano Estratégico para as Políticas de Habitação, os apoios relativamente à habitação têm diminuído. O Porta 65 Jovem é bem um exemplo concreto desta questão.Temos também, através deste diagnóstico, um levantamento das necessidades quantitativas e também qualitativas em termos de habitação. Isto é verdadeiramente assustador, isto tem de nos fazer reflectir e, mais do que reflectir, tem de nos fazer agir, porque, senão, não seremos responsáveis relativamente àquilo que conhecemos.O que é que Os Verdes consideram que era importante concretizar já em termos de Assembleia da República — e quando digo «já» é mesmo a curto prazo? Temos tido várias iniciativas legislativas relativamente a esta matéria, provenientes de vários grupos parlamentares; temos ouvido, esporadicamente, uma ou outra associação, um ou outro responsável na matéria; temos uma petição concreta que deu um bom «pontapé de saída». Cabe-nos, agora, agir.Considero extraordinariamente importante que a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território fizesse uma audição parlamentar, com carácter de urgência — e vamos fazer uma proposta concreta em sede de comissão —, que reunisse técnicos, especialistas, associações que trabalham na matéria, conhecedores, todos os interessados, para que aquilo que temos andado a ouvir, pontual e separadamente, pudesse ser ouvido conjuntamente, num debate com todos os grupos parlamentares, para percebermos exactamente o sentimento generalizado e aquilo que podemos fazer imediatamente a seguir a essa audição.Fica aqui a proposta, que concretizaremos, evidentemente, em sede de comissão parlamentar.Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, saudar os peticionários e também a Plataforma Artigo 65.o, que esteve na origem desta petição, e dizer-vos que foi muito importante este processo e a entrada da petição na Assembleia da República. Isto porque a petição não só traz para a ordem do dia aquilo que todos sabemos que a Constituição já estabelece mas, sobretudo, empurra para a agenda política a questão da habitação em Portugal.Por isso, temos de saudar a iniciativa cidadã que nos trouxe esta oportunidade.Nós sabemos — e já aqui foi dito praticamente por todas as bancadas — que o direito à habitação está consignado na nossa Constituição. Bom, sabemos isso e é, de facto, muito importante. No entanto, ainda somos um País onde a habitação não é um direito pleno, e não o é para muita gente.Apenas um pequeno parêntesis para dizer o seguinte: o Sr. Deputado António Carlos Monteiro acha que os pobres têm, todos, habitação.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Lamento que pense assim. Talvez o Sr. Deputado não conheça as barracas, não deve saber o que isso é! Talvez não conheça o que tem sido a demolição das barracas e como é ficarem famílias inteiras sem tecto!Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.