13 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP) (BE) e do projecto de resolução n.o 409/X (4.a) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP).Para apresentar os projectos de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que respeita às doenças de Parkinson e de Alzheimer, muito em breve, teremos cerca de 100 000 portuguesas e portugueses atingidos por uma destas doenças.Creio que me posso dispensar de vos falar sobre a natureza destas doenças e sobre o curso inevitável das mesmas, porque pelo seu impacto, pela sua prevalência na sociedade portuguesa é seguro que todos e cada um de nós, Sr.as e Srs. Deputados, conhecemos mais de perto ou mais de longe alguém no nosso círculo de amigos — colegas de trabalho ou familiares — que foi ou é ainda vítima de uma destas duas doenças.Portanto, penso que as Sr.as e os Srs. Deputados sabem do que estamos a falar por esse conhecimento directo, mais ou menos próximo, que têm destas doenças.Gostaria de vos falar da desigualdade, que se foi desenvolvendo ao longo dos anos na sociedade portuguesa, no tratamento que todos damos — que a sociedade de uma forma geral dá, que a legislação do País e os serviços públicos dão — aos doentes com Alzheimer e Parkinson.De facto, os doentes com Alzheimer e Parkinson são discriminados relativamente a doentes com outras doenças que têm patologias igualmente crónicas e degenerativas e que, na maior parte dos casos, terminam com a morte dos doentes. Refiro-me a doenças como a esclerose múltipla, a paramiloidose, as doenças oncológicas e também a infecção por VIH/SIDA.Não há qualquer razão para que a desigualdade nos planos da comparticipação dos medicamentos e do apoio e da protecção social persista na sociedade portuguesa. Os três projectos de lei do Bloco de Esquerda visam exactamente acabar com essa desigualdade, ou seja, tratar de forma igual o que é verdadeiramente igual. O que propomos é relativamente simples de enunciar.Assim, no plano do apoio e da protecção social, o que o Bloco de Esquerda propõe é que aos doentes com Parkinson e com Alzheimer seja atribuída, de acordo com as regras que estão em vigor, uma pensão de invalidez e também, nos casos em que os doentes tenham perdido a autonomia necessária à realização dos actos diários que asseguram, digamos, a vida quotidiana, a sobrevivência e a subsistência (a capacidade de fazerem por eles próprios esses actos), que lhes seja atribuído, de acordo com as regras que estão em vigor, um complemento por dependência.Do ponto de vista do apoio e da protecção social, são essas as duas propostas que estão incluídas nos projectos de lei do Bloco de Esquerda.O terceiro projecto de lei tem por objectivo atribuir uma maior comparticipação nos medicamentos aos doentes que são vítimas da doença de Alzheimer.Actualmente, os medicamentos para esta doença são comparticipados pelo escalão C, que é o escalão mais baixo da comparticipação, ao contrário do que acontece com a generalidade dos medicamentos para outras doenças crónicas e degenerativas. Assim, a nossa proposta é de que a comparticipação passe a ser feita pelo escalão A, ou seja, pela maior comparticipação que actualmente o Estado dá no preço de venda dos medicamentos (- 95%).Creio que são medidas que visam repor a igualdade de tratamento, no caso concreto para doentes com Alzheimer e Parkinson. São medidas das quais já beneficiam outros doentes vítimas de patologias muito equivalentes e que têm um curso semelhante (geram igualmente dependências, estados de incapacidade muito semelhantes), sendo que atingem as pessoas num período da vida em que elas estão mais necessitadas de apoio. Portanto, julgo que todos aqueles que concordam com políticas sociais de apoio público a este tipo de situações não poderão deixar de votar a favor.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.