21 | II Série A - Número: 125 | 22 de Fevereiro de 2012PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 228/XII (1.a) RECOMENDA O REFORÇO DAS MEDIDAS DE COMBATE ÀS PATOLOGIAS VEGETAIS E A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO CIENTÍFICO PARA A MONITORIZAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTALA importância da agricultura na economia portuguesa tem acompanhado a tendência de todos os países industrializados, verificando-se uma diminuição acentuada do peso relativo do setor primário no VAB nacional.Entre 1980 e 2009 o VAB agrícola passou de 11%, em termos nominais, para 1,6% do VAB total.Acresce que o valor acrescentado da agricultura é muito mais variável do que o valor acrescentado bruto global, o que, no caso português, é particularmente mais notório, pois é uma das produções agrícolas mais irregulares de toda a União Europeia.Porém, analisando a estrutura da produção agrícola nacional nos últimos 20 anos, verifica-se uma grande estabilidade das suas componentes (produção vegetal e produção animal), embora se registe um acréscimo da importância da componente vegetal no total da produção agrícola, em detrimento da produção animal.A irregularidade da produção agrícola resulta de um vasto conjunto de fatores que influenciam os níveis de produção anual, desde logo a instabilidade das condições meteorológicas, mas também o surgimento de novas pragas e doenças cada vez mais agressivas, resultante em parte das alterações climáticas. Aliás, a persistência e a regularidade de condições climáticas extremas (característica de alterações climáticas) têm colocado as plantas em situações de fragilidade e mais suceptíveis de ataques constantes por novas pragas e doenças, por sua vez mais adaptadas às novas condições.De facto, são muitos os novos casos de patologias vegetais que afetam as produções agrícolas vegetais e florestais com elevados custos financeiros para os produtores e, consequentemente, para a economia nacional.Nas últimas décadas são muitos os casos de aparecimento de novas patologias que tem afetado as produções agrícolas e florestais, com elevados custos para os produtores, com graves consequências para a economia nacional. São exemplos, a morte súbita do sobreiro e da azinheira, a doença da tinta, o cancro do castanheiro, o nemátodo do pinheiro, o fogo bacteriano das fruteiras e ultimamente a doença do miolo do pinhão, entre outras, que afetam produtos com mercados externos assegurados e que exigem que sejam tomadas medidas imediatas.O nemátodo da madeira do pinheiro bravo foi exemplo de um caso com elevadas perdas económicas para o sector, prejudicando toda a fileira e mesmo fileiras conexas. Também a doença que afeta o pinheiro manso tem adquirido uma dimensão significativa, colocando em causa a produção de pinhão, que é uma das produções agroindustriais mais valorizadas em termos económicos.Também, mais recentemente, surgiram preocupações acrescidas com o fogo bacteriano junto dos fruticultores portugueses. O fogo bacteriano é uma das mais antigas doenças e a mais importante e penalizadora para os produtores de pomóideas. Em Portugal detetou-se o primeiro foco em 2006, tendo a situação agravado em 2010 e 2011, com novos focos a surgirem diariamente em diversos pomares.Este facto leva o PSD a considerar necessário um maior envolvimento da comunidade científica, que se encontra dispersa no que toca à investigação de agentes infeciosos em espécies vegetais, de modo a que os métodos inovadores no estudo das plantas e dos seus agentes bióticos possam ser uma ferramenta efetiva de gestão de pragas.Assim, pretende-se criar uma estrutura de coordenação científica, que integre especialistas pertencentes aos institutos públicos e privados, universidades e politécnicos, representantes dos agricultores e instituições que financiam a investigação, que, além de monitorizarem a situação, atual e futura, têm como objetivo definir um programa de investigação e um papel preponderante na definição dos projetos considerados prioritários a apoiar através de fundos ou programas comunitárias.Neste particular, sublinhamos também a importância da atividade científica e tecnológica desenvolvida pelo atual Departamento de Investigação Científica —  Laboratório de Investigação Agrária (L-INIA), do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, IP (INRB, IP), que sucedeu ao anterior INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária) e, desde a sua criação em 1974, tem contribuído para desenvolvimento agrorrural português.