II SÉRIE-A — NÚMERO 40 42 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 98/XV/1.a CONSAGRAR O DIA 25 DE MAIO COMO «DIA NACIONAL DOS JARDINS» E CELEBRAR O LEGADO DE GONÇALO RIBEIRO TELLES NA PROTEÇÃO DO AMBIENTE E NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA A 22 de abril de 2022 deu entrada na Assembleia da República a Petição n.o 12/XV/1.a pela «Criação do Dia Nacional dos Jardins a 25 de maio» tendo com 1.° peticionante Carlos Alberto Gonçalves Café e que recolheu 1121 assinaturas. Esta petição nasceu da iniciativa da turma 10.o L do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, de Portimão, e visa a consagração do dia do nascimento do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles «como uma justa e merecida homenagem a uma pessoa a quem o País muito deve em termos de ideias inovadoras, obras ambientais de referência e boas práticas inspiradoras». Os subscritores sublinham, entre outros aspetos muito relevantes da vida deste notável cidadão, o reconhecimento por ter sido «um arquiteto paisagista de eleição, premiado nacional e internacionalmente, um pensador visionário, um político generoso e empenhado e um cidadão exemplar», acrescentando ainda que «Devemos-lhe, entre outras coisas, o ter-nos mostrado que as cidades e as vilas são tanto mais humanas quanto mais verdes e sustentáveis forem. Devemos-lhe, ainda, o ter-nos ensinado que as cidades e as vilas não devem excluir-se da Natureza que as circunda, mas, pelo contrário, incluir a Natureza dentro delas de forma contínua e harmoniosa» Recentemente, a 3 de junho de 2022, foi aprovado, por unanimidade na Assembleia da República, o Voto de Saudação n.o 83/XV pelo centenário de Gonçalo Ribeiro Telles, que teve como propósito «... evocar a memória desta figura marcante do Século XX português, nomeadamente – mas não apenas – na área da arquitetura paisagística». Gonçalo Ribeiro Telles foi um visionário, um homem multifacetado de intervenção inquieta e permanente. Um pioneiro das políticas de ambiente e ordenamento do território. Um político de visão coerente e arrojada, centrada na ecologia, na natureza e na dignidade da pessoa humana. Um democrata, defensor da liberdade e da tolerância. Como arquiteto paisagista, reconhecido internacionalmente, marcou com o seu traço a cidade de Lisboa, do jardim ao território, em obra de diversas escalas, da qual constam a remodelação da Avenida da Liberdade, os jardins da Fundação Calouste Gulbenkian ou o Plano Verde para Lisboa. Como professor, inspirou uma escola de paisagistas agentes da contínua revolução de harmonia com a natureza que o seu «mestre» defendia. Como decisor político – de longo percurso e relevantes funções, de onde se destacam ter sido subsecretário de Estado, secretário de Estado, e posteriormente Ministro de Estado e da Qualidade de Vida no Governo liderado por Pinto Balsemão – deixou um relevante legado, onde constam as Bases da Política Nacional de Ambiente e Ordenamento do Território, o Regime da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico. No seu vasto contributo ao país e à democracia, encabeçou listas de oposição ao antigo regime, foi fundador do Partido Popular Monárquico e um dos fundadores e dirigentes da Aliança Democrática, ao lado de Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral. Foi ainda Deputado à Assembleia da República, vereador da Câmara de Lisboa e fundador do Movimento Partido da Terra. As suas ideias, causas, iniciativas e sensibilidade motivaram, motivam e mobilizam gerações. Institucionalizar um Dia Nacional dos Jardins, a 25 de maio de cada ano, pode contribuir para celebrar o legado de Gonçalo Ribeiro Telles, mas também para valorizar a importância dos próprios jardins, podendo servir para chamar a atenção para os seus problemas e carências, considerando os serviços ecológicos que prestam, bem como a sua relevância cultural e social. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa consagrar o 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins, celebrando a importância e a vivência