48 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Manuel Mota (PS): —  » o que não sucedeu nos anos anteriores. De facto, foi devido á medida transitória, mas a verdade é que esses alunos nos anos anteriores não tinham acesso à bolsa logo no início do ano lectivo.É este conjunto de medidas que, de facto, podem reconhecer instrumentos de apoio aos alunos —  e a nossa afirmação foi sempre a de que não é por questões económicas que eles abandonam o ensino superior». E os dados são tambçm objectivos: nenhum dos Srs. Deputados pode dizer, com dados objectivos globais, que há mais abandono neste ano lectivo do que nos anos lectivos anteriores, porque os indicadores mostram exactamente o contrário, ou seja, que não há nenhuma alteração nos indicadores de abandono e de insucesso escolares, e os indicadores de abandono são sustentados por um conjunto de características que, na esmagadora maioria dos casos, não sucede por questões financeiras, de acordo com a avaliação feita por parte dos serviços de acção social. Temos que reconhecer isto. E, reconhecendo estes dados, reconhecemos o investimento estratégico do Governo no ensino superior e a capacidade de monitorizar as suas reformas melhorando sempre que for possível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Vejo oradores expectantes» Sr.a Deputada Rita Rato, passou a estar inscrita.Tem a palavra.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Obrigada, Sr. Presidente, pela rapidez de visão.Sr. Deputado Manuel Mota, não resisto a dizer-lhe que o ano lectivo começou em Setembro, portanto já passaram os meses de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Como deve imaginar, ç muito complicado um estudante sobreviver no ensino superior a pagar 1000 € de propina, a pagar alojamento, a pagar fotocópias, a pagar manuais escolares sem bolsa de estudo, quando o seu agregado familiar não tem condições para suportar essa despesa.O Sr. Deputado disse aqui que a taxa de abandono já era expressiva.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Não disse! Isso não é verdade!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Pois é! E isso é muito grave! A taxa de abandono no ensino superior é um factor que merece preocupação por parte do PCP e que devia também merecer preocupação por parte do Governo.O que acontece é que hoje, para um estudante ter acesso à acção social escolar no ensino superior, é preciso viver quase no limiar da pobreza, pois o conceito de estudante carenciado deixa de fora um conjunto de famílias. Como eu disse há pouco, se houver dois salários mínimos, os estudantes já não têm acesso à bolsa máxima, o que lhes cria dificuldades para conseguirem sobreviver. Num momento em que aumenta o preço de tudo —  o preço dos transportes, o preço da alimentação, o preço da residência, o preço dos quartos — , só não aumenta o valor da bolsa!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É verdade!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Convém lembrar que estamos a falar de um direito consagrado na Constituição e o Sr. Deputado fala dele como se se tratasse de uma esmola em que o estudante tivesse que andar a pedir ao Governo «ajude-me lá a continuar a estudar». Não! É um direito que visa garantir a igualdade de oportunidades, e este é o princípio que entendemos fundamental.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Mas consideramos que a raiz do problema não começou agora com o DecretoLei n.o 70/2010, começou já quando se definiu o estudante carenciado com uma base em rendimentos muito baixos.