27 DE FEVEREIRO DE 2020 59 de políticas que são negativas, e não só para Portugal, desde logo, de imposição e restrição ao desenvolvimento e à soberania do nosso País. Dissemos claramente que a primeira proposta apresentada pela Comissão Europeia já era inaceitável e agora, quase dois anos depois, a discussão no Conselho Europeu foi marcada por uma proposta ainda pior para Portugal. Hoje, na comissão parlamentar, o Ministro dos Negócios Estrangeiros teve uma intervenção em que, a dada altura, já se tornava estranho o enlevo com que falava da evolução favorável deste processo para a posição portuguesa, quando todo este debate está a confirmar que é em múltiplas frentes que este orçamento se revela profundamente negativo, pois, para além dos cortes nas áreas da coesão e da agricultura são as dificuldades acrescidas no acesso e mobilização dessas verbas — o Sr. Deputado já referiu alguma delas — e é a gestão centralizada dos fundos, com os resultados que já se evidenciaram, e agora vai-se ainda mais longe nessa opção e nesse modelo. Aliás, é significativo que as tais novas receitas próprias da União Europeia — o Sr. Deputado já aludiu a elas — sejam precisamente aquelas que deixam intocados os interesses das multinacionais e dos gigantes económicos, sendo obtidas em processos perversos de mercantilização do ambiente e de penalização das populações. Sempre sublinhámos que no deve e no haver da integração europeia o critério contabilístico é uma mistificação, mas mesmo nessa medida foi surpreendente a dificuldade, para não dizer mais, do Ministro Santos Silva em responder de forma direta a esta questão do resultado líquido para Portugal e da prevista diminuição significativa deste saldo, em termos comparativos com anteriores quadros. Estamos a pagar cada vez mais e a receber cada vez menos, mas o que é certo é que não há dinheiro que pague o setor das pescas, as comunidades industriais destruídas, a perda de soberania e é por isso que devemos ser firmes na rejeição destas propostas desastrosas, assumindo com clareza que não abdicamos de nenhum instrumento para a defesa... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... do interesse nacional, incluindo o veto, mas também desta lógica de bloco de política comunitária de dominação económica que pretendem consolidar neste processo de integração capitalista europeu. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, é verdade que o PCP, e concretamente o Sr. Deputado, tem colocado várias vezes essa questão ao Sr. Ministro, ou seja, se a postura do Governo português não é a tentativa de, perante uma proposta tão má, tão má, tão má, vir dizer que uma solução péssima já quase é uma vitória. Mas eu preferia ficar naquilo que o Sr. Ministro disse também hoje na comissão, ou seja, que a proposta final tem de ficar entre aquilo que era a proposta inicial da Comissão Europeia e aquilo que era a proposta inicial do Parlamento Europeu. Essa é uma baliza importante para sabermos a resposta, que ainda não temos, à seguinte questão: o Governo português usa ou não todos os mecanismos que tem ao seu dispor? É importante sabermos aquilo que o Governo português vai fazer se a proposta final estiver abaixo daquilo que era a proposta inicial da Comissão, ou seja, fora da janela que hoje o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui propôs. Há ainda uma outra questão importante a que o Sr. Deputado também alude: estamos só a falar de grandes números em relação a cada uma das áreas, não temos ainda, sequer, a noção do que é a distribuição, fundo a fundo, do que virá no próximo quadro financeiro plurianual. Ora, isso está muito longe de ser indiferente, porque, como disse, por exemplo no setor da agricultura, no segundo pilar da PAC, tem uma relevância muito grande saber o que é que vai acontecer com o cofinanciamento. É que é muito diferente ter um projeto com uma comparticipação de 15% ou ter um projeto com uma comparticipação superior. Não nos basta dizer que o valor é o mesmo. Se em cada projeto a contrapartida