I SÉRIE — NÚMERO 18 32 O Partido Socialista anunciou em campanha que iria construir novos hospitais há muito prometidos e até, por exemplo, a nova maternidade em Coimbra, anunciada para ser lançada em três semanas, mas que, talvez por o município ter deixado de ser socialista, se evaporou, entretanto, do articulado do Orçamento e das promessas. Aplausos do PSD.O Governo inscreveu uma vaga intenção no relatório do Orçamento, elencando nomes de obras, mas esqueceu-se de incluir prazos, datas, valores e metas concretas na proposta de Orçamento. E quando o PSD apresenta propostas para incluir no articulado essas novas obras, correspondentes a promessas socialistas, com modelos de financiamento definidos, prazos determinados e datas concretas de execução, para permitir a sua conclusão nesta Legislatura, o que faz o PS? Vota contra, contra, contra e contra! Pasme-se: o Partido Socialista, em maio, vota contra rigorosamente todas as obras correspondentes a promessas que fizera aos eleitores, em janeiro,... Aplausos do PSD.... promessas que, para o ajudar a cumprir, o PSD propôs que fossem incluídas no Orçamento e que já tinham sido abundante e reiteradamente anunciadas pelo Governo. Conclui-se que não só essas obras não foram construídas nos últimos seis anos como também não há intenção de que o sejam nos próximos quatro e que quem perde não é a oposição, são os portugueses. Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prevê reduzir, em 2022, o défice orçamental de 2,8% para 1,9% do PIB. Mais uma vez, vai usar a suborçamentação das receitas, a janela de oportunidade de uma boa conjuntura económica que teve até agora e, este ano, também, o verdadeiro maná que é para este exercício orçamental a inflação, um imposto escondido que beneficia o Estado e empobrece os portugueses. A redução da dívida não acontecerá, porém, em 2022, em proveito de uma consolidação orçamental estrutural, como era, aliás, de esperar, porque a ausência de uma verdadeira consolidação orçamental e a inteira dependência dos resultados orçamentais do nível baixo dos juros e do ciclo económico favorável são a marca própria dos Governos socialistas desde 2016 — uma opção irresponsável, que não acautela, na bonança, as inversões de ciclo para fases recessivas, e estas acontecem sempre, invariavelmente. O maior pecado deste Orçamento é, porém, o de ser um Orçamento como que de gestão, em que se não divisa qualquer coragem ou vontade reformista para introduzir melhorias nas condições da atividade das empresas e para aumentar o crescimento potencial da nossa economia. Pertenço, muitos de nós pertencemos, a gerações que cresceram com um sonho, que mais tarde se revelou uma ilusão, em grande parte, por causa de políticas irresponsáveis de Governos socialistas:... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — ... o sonho de que Portugal convergisse, pelo menos, com a média de riqueza da União Europeia. O problema, porém, é que não é possível recuperar aproveitando apenas o ciclo económico, sem aumentar o crescimento potencial do País, e isto não se faz sem reformas. Ora, o Orçamento para 2022 mostra, uma vez mais, que este Governo e este Primeiro-Ministro são os menos reformistas e os mais conservadores que tivemos desde o início do século, seja por acomodação, seja por tacticismo, seja por receio de perda de popularidade. Aplausos do PSD.