14 DE ABRIL DE 19821456-(23)OIRECÇAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRESDIRECÇÃO OOS SERVIÇOS DE TRANSPORTESAssunto: Ligações Cacilhas-Sesimbra.Ex.mo Sr. Chefe da Divisão de Transportes Regulares:O deputado engenheiro Lopes Cardoso interroga, em requerimento dirigido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre três questões relacionadas com o problema das ligações entre Cacilhas e Sesimbra:a) Por que motivo as carreiras não têm circulaçãoentre as 22 horas e a 1 hora e 15 minutos no sentido Cacilhas-Sesimbra;b) Que razões levam à existência no percurso de2 passes sociais relativos a cada uma das empresas que assegurem a mesma ligação (Rodoviária Nacional e Covas & Filhos,c) Se o Governo tem conhecimento de condiçõesde desconforto em que os utentes aguardam a hora de partida em Cacilhas, de noite, por um período superior a 3 horas.Informamos sobre cada uma das questões postas.3 —falta de ligações entre as 22 horas e a 1 hora e 15 minutos. — No intervalo de tempo apontado as empresas que actuam no percurso efectuam ainda as seguintes viagens:22 horas e 30 minutos — aos domingos e feriados;23 horas — diariamente, de 1 de Julho a 30 de Setembro;23 horas e 30 minutos — aos domingos e feriados.A circunstância de estas viagens não terem outra periodicidade e frequência dever-se-á naturalmente à falta de procura de transporte no período considerado.2 — Utilização de passes sociais nas duas empresas.— Relativamente ao assunto abordado na alínea b), informamos que nos parece ser de todo o interesse para a população de Sesimbra que entre aquela localidade e Cacilhas seja válido o mesmo passe, quer se utilize a carreira explorada pela RN, quer a que explora a empresa Covas & Filhos, L.da, dado tratar-se de carreiras com o mesmo percurso e cujos horários se complementam.Embora este assunto dependa apenas da vontade dos operadores envolvidos, pois acarreta problemas de repartição de receitas entre si, esta Direcção-Geral, à semelhança do que foi feito para as carreiras que ligam aquela localidade a Lisboa, onde já é possível a utilização do mesmo passe nas carreiras das duas empresas referidas, irá promover a curto prazo uma reunião com os operadores em causa no sentido de alargarem aquela D3Edida às carreiras com destino a Cacilhas. O assunto já foi debatido e ficou de ser reanalisado apôs um período de funcionamento do sistema nas carreiras que se destinam a Lisboa, devendo as empresas estar já em condições de se prottvttràaTem sobre o assunto.3 — Condições do terminal em Cacilhas. — São penosas as condições em que os passageiros aguardam em Cacilhas pelo transporte, sobretudo se for menos favorável o estado do tempo.Pode, no entanto, informar-se que está concluído o projecto de execução do ordenamento da interface de Cacilhas, tendo já a Câmara Municipal de Almada procedido à respectiva adjudicação.Concluídos os trabalhos —que serão custeados pelo Fundo Especial de Transportes—, alterar-se-ão, de modo significativo, as condições de incomodidade e desconforto agora verificadas.Direcção dos Serviços de Transportes, 11 de Fevereiro de 1982. — O Técnico Superior Principal, José Tébar Domingues. — A Técnica Superior de 1 .a Classe, Maria Adelina Rocha.SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado César de Oliveira (UEDS) sobre remunerações mensais, regalias sociais e subsídios de gasolina e de refeição dos membros dos conselhos de gestão das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Rodoviária Nacional, Caminhos de Ferro Portugueses e Companhia Carris de Ferro de Lisboa.Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me remeter a V. Ex.a fotocópia dos ofícios n.os 1063, 8/C. G., 38-A e 769, respectivamente do Metropolitano de Lisboa, E. P., Rodoviária Nacional, E. P., Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e Companhia Carris de Ferro de Lisboa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 17 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.METROPOLITANO DE LISBOA, E. P.Ex.mo Sr. Dr. José Manuel Pinto Pereira, chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Interiores:Com referência a um requerimento apresentado na Assembleia da República, cujo assunto foi objecto de ofício do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, endereçado ao chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, com data de 21 de Dezembro de 1981, informamos V. Ex." que as remunerações auferidas