II SÉRIE-A — NÚMERO 42 2 N.o 703/XIII (3.a) — Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circences (BE). N.o 704/XIII (3.a) — Atualização das Bolsas de Investigação Científica (BE). N.o 705/XIII (3.a) — Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 255/2009, de 24 de setembro (PS). N.o 706/XIII (3.a) — Sobre animais em circo (Os Verdes).  Proposta de lei n.o 100/XIII (3.a) (Aprova o Orçamento do Estado para 2018): Relatório de votação na especialidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e declarações de voto.  Projetos de resolução [n.os 1187 a 1207/XIII (3.a)]: N.o 1187/XIII (3.a) — Eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas (PSD). N.o 1188/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado (BE e PAN). N.o 1189/XIII (3.a) — Contra o encerramento, pela manutenção da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional (antiga Triumph) (PCP). N.o 1190/XIII (3.a) — Recomenda medidas para a despoluição do rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz (BE). N.o 1191/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que adote medidas de vigilância e de ação ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no rio Tejo (PAN). N.o 1192/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que diligencie pela manutenção e valorização da calçada portuguesa (PAN). N.o 1193/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água (PCP). N.o 1194/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a promoção de medida de apoio aos bolseiros de investigação, nomeadamente a atualização do valor das bolsas de investigação científica (PAN). N.o 1195/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos custos da água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola (CDS-PP). N.o 1196/XIII (3.a) — Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro (PCP). N.o 1197/XIII (3.a) — Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur (PCP). N.o 1198/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca (PCP). N.o 1199/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país (PCP). N.o 1200/XIII (3.a) — Valorização da arte de calcetamento e da Calçada Portuguesa Artística (BE). N.o 1201/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca (BE). N.o 1202/XIII (3.a) — Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado Português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República (BE). N.o 1203/XIII (3.a) — Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças (BE). N.o 1204/XIII (3.a) — Pela Defesa e Proteção Integrada da bacia hidrográfica do Tejo (Os Verdes). N.o 1205/XIII (3.a) — Exorta o Governo a travar a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (Os Verdes). N.o 1206/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (PAN). N.o 1207/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo (PCP).  (a) É publicada em Suplemento.