70 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010De qualquer forma, iremos apoiar a proposta do PCP, visto que não é, em alternativa, a nossa proposta que está em debate.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, a proposta do CDS-PP, que, se bem percebi, é a 1022-C, não merece a nossa concordância, porque o que o CDS quer é aumentar as pensões —  e contra isso nada temos a opor — , mas quer também diminuir as receitas atribuídas ao rendimento social de inserção.Na nossa opinião, não se combate a pobreza retirando dinheiro de um instrumento que é fundamental para a combater. Independentemente de todo o combate que se deve fazer às utilizações abusivas do rendimento social de inserção, a verdade é que, na nossa opinião, é preciso um reforço significativo das pensões mais baixas, é preciso, efectivamente, combater a pobreza aumentando as pensões mais baixas, mas não utilizando este mecanismo, que é um mecanismo errado.Se o CDS-PP quisesse encontrar formas de financiamento, como o PCP tem, relativamente a estas matérias, tirava, sim, a quem mais tem, aos ricos, para financiar as pensões mais baixas. Agora, tirar ao rendimento social de inserção para financiar as pensões mais baixas é um erro, na medida em que, independentemente, volto a repetir, de todas as medidas de fiscalização —  com as quais concordamos — , é preciso que o rendimento social de inserção tenha os instrumentos financeiros para, efectivamente, combater a pobreza e fazer a integração social destas pessoas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, é só para discordar do Sr. Deputado quando referiu que o CDS quer tirar a quem mais precisa para aumentar as pensões. Isso não é verdade, pois o CDS tem um discurso muito claro nessa matéria. Em Portugal, quem mais precisa, onde está concentrada a maior faixa de pobreza é precisamente nos pensionistas que usufruem das pensões mais baixas. Esses são verdadeiramente os que mais precisam.Além disso, nunca dissemos que queríamos acabar com a prestação social que dá pelo nome de rendimento social de inserção ou de rendimento mínimo, como é conhecido por toda a gente; dissemos, sim, que é preciso acabar com a fraude que existe nessa prestação e que está estimada na ordem dos 25%.É a isso que nos propomos —  aliás, entendo que o Governo andou bem neste Orçamento do Estado quando dá um sinal de baixar a dotação prevista para o rendimento social de inserção, onde prevê também uma fiscalização mais apertada dessa prestação. Espero que venha a acontecer e, da nossa parte, nunca ouvirá dizer que tiramos a quem precisa para dar a outros que precisam.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda irá apresentar uma proposta que é parecida com a do CDS-PP no que diz respeito ao aumento das pensões e radicalmente diferente do ponto de vista do financiamento. Não temos a política de semear a guerra entre pobres contra pobres, como é a política do CDS-PP. A nossa política é a de ir buscar receita fiscal onde ela não existe actualmente, por exemplo, tributando as mais-valias e eliminando benefícios fiscais injustificados. Aliás, a proposta que contrapusemos ao aumento das pensões mínimas foi precisamente a extinção dos benefícios fiscais aos PPR (Planos Poupança Reforma), que são produtos financeiros subscritos por pessoas com rendimentos mais elevados.Mas não acompanharemos a política do CDS-PP de virar uma parte da população com dificuldades contra outra parte da população também com dificuldades.No entanto, verificamos que o CDS-PP tem uma política de extraordinário rigor, que acompanhamos, no que diz respeito à atribuição de prestações sociais, rigor esse que nunca vemos reproduzir quando se discute