65 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010No caso da linha de Portimão/Tunes, em Silves, depois de várias negociações, envolvendo a população, o Governo e a câmara municipal, chegou-se a um traçado consensual, em Fevereiro de 2009.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Rodrigues (PSD): —  Estranhamente, o traçado revelado recentemente pela Rede Eléctrica Nacional (REN) não é igual ao acordado, à data.Fui informado ontem, pela Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Silves, de que o município, não concordando com o mesmo, tinha enviado uma nova proposta à REN e que ainda não tinha obtido a respectiva resposta.Neste caso concreto, o PSD defende que seja adoptado o traçado que mereceu um consenso alargado da população, devendo a REN também assumir a proposta da Câmara Municipal de Silves.No que respeita à linha Fernão Ferro/Trafaria, não se compreende como é que é possível a REN projectar uma linha de muito alta tensão que passa por cima de aglomerados urbanos consolidados das freguesias da Charneca da Caparica, da Caparica e da Trafaria, adjacente também a colégios, com cerca de 1000 alunos, desde a pré-primária até ao 12.o ano, e que passa por cima de uma instituição escolar destinada, essencialmente, a crianças com deficiência.Esta linha, Srs. Deputados, que não está prevista nos instrumentos de ordenamento do território em vigor, também passa a poucos metros de edifícios de habitação construídos recentemente, com dezenas de fogos que não se venderam —  que nem se vão vender — , porque ali se instalou a tal linha de alta tensão.Quem assume os prejuízos para as populações? Quem paga estes prejuízos? É inadmissível aquilo que se passou, e passa, no concelho de Almada. O Estado, ao decidir a construção destas infra-estruturas, tem de ter em conta todos os impactos e todos os prejuízos para as populações afectadas, sejam elas poucas, dezenas ou milhares.Em Almada, o Estado tem o dever de encontrar uma solução técnica, em articulação com as populações e com as autarquias, que permita atravessar uma área urbana consolidada, assumindo também os prejuízos já causados aos particulares.O PSD, tendo, desde sempre, uma posição clara nesta matéria, apresentou na Assembleia da República o projecto de lei n.o 61/XI (1.a), que aumenta significativamente as garantias de protecção dos cidadãos contra a exposição aos campos electromagnéticos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora que o grupo de trabalho da Comissão do Ambiente concluiu a discussão, na especialidade, desafio o PS a aprovar o projecto do PSD, pois terá finalmente uma oportunidade para se colocar ao lado da defesa do interesse público e da defesa dos direitos das populações.Por último, quero aqui lembrar o trabalho extraordinário do ex-Deputado do PSD, e meu grande amigo, Ribeiro Cristóvão, que, na anterior Legislatura, me acompanhou neste processo no concelho de Almada. Foi também com o excelente trabalho do ex-Deputado Ribeiro Cristóvão que o Parlamento assumiu a responsabilidade de tratar deste assunto que afecta milhares de cidadãos e muitas instituições.O desafio que o Parlamento tem, neste momento, é o de aprovar, o mais rapidamente possível, o projecto de lei n.o 61/XI (1.a) do PSD, dando, assim, uma resposta concreta aos peticionantes, para que os problemas existentes sejam minimizados e para que as gerações futuras tenham maiores garantias de protecção contra os campos electromagnéticos.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira.A Sr.a Eurídice Pereira (PS): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome dos Deputados do Partido Socialista, os peticionários das iniciativas dos concelhos de Almada e Silves.As petições em apreciação traduzem a oposição de cidadãs e cidadãos às propostas de traçados de linhas de alta tensão, propostas sobre as quais decorrem tramitações diferenciadas. Na de Almada, estão em curso processos judiciais. Relativamente à de Silves, foi recentemente concluída uma nova consulta pública,