5 DE JANEIRO DE 2023 49 Aquilo que está em causa é saber se o financiamento das universidades da Madeira e dos Açores deve ser avaliado pelos mesmos critérios do financiamento das restantes universidades, sobretudo tendo em consideração a maneira como os critérios são hoje avaliados. Sendo que as universidades da Madeira e dos Açores têm menos alunos do que as suas congéneres em Portugal continental, deverá isso prejudicá-las no seu financiamento? Entendemos que não. Entendemos que deve haver uma discriminação positiva e que a manutenção de instituições de ensino superior público de qualidade, com uma oferta de cursos relevante, é essencial e, também, uma forma de garantir o acesso ao ensino superior a jovens residentes em regiões autónomas que, de outra forma, se tivessem de se deslocar para o continente, não o fariam. É, por isso, uma questão de alterar a forma de financiamento para beneficiar as regiões autónomas pela sua condição de regiões ultraperiféricas, mas é também um alerta para a necessidade de se rever o regime jurídico e a forma de financiamento das instituições de ensino superior, que não está a beneficiar quem mais precisa. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista revê-se, naturalmente, nas dificuldades que estão plasmadas neste diploma da Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Madeira. De qualquer maneira, devo dizer — e permitam-me esta franqueza — que observei que os partidos políticos não acompanham as decisões que têm vindo a ser tomadas no que respeita ao financiamento das universidades da Região Autónoma da Madeira e também da Região Autónoma dos Açores. E não as acompanham porque alguns dos temas — em que, naturalmente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se revê, conforme disse no início desta intervenção — foram já ultrapassados. Um desses temas, em particular, que foi aqui falado, tem que ver com o acesso aos fundos europeus. O problema do acesso aos fundos europeus, que estava vedado às universidades das regiões autónomas, foi consequência de um acordo de parceria feito pelo PSD e pelo CDS que não incluía essa necessidade. Mas isso está resolvido e, neste momento, no quadro atual, as regiões autónomas podem ter acesso a esses meios. Aplausos do PS. Lamento que esse assunto não tenha sido referido, uma vez que está referido no diploma, e bem. Era uma matéria que estava por resolver, mas que está resolvida desde 2022. Uma outra questão que também me parece muito importante é a seguinte: decorrente das dificuldades que as regiões autónomas e as suas universidades tiveram, desde 2015 que os orçamentos dessas mesmas universidades aumentaram significativamente. O da Madeira aumentou 25 % e o dos Açores 19 %, pelo que houve um esforço significativo. É preciso não esquecer que, hoje, também há o reconhecimento por parte da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de que o modelo de financiamento não é adequado — foi por isso que foi solicitado um estudo, cujos resultados foram divulgados pela OCDE no dia 19 de dezembro — e de que é preciso alterar os seus critérios. Isto porque o modelo é injusto e é preciso, de alguma forma, colmatar essas injustiças. Portanto, o que está previsto é uma alteração do modelo de financiamento do ensino superior, do qual a Universidade da Madeira e a Universidade dos Açores serão beneficiárias. Mas há mais! Nesses critérios novos e nessas solicitações novas há uma temática que foi solicitada e que será integrada no novo modelo de financiamento, que é a da lógica das parcerias e dos contratos-programa, que são muito importantes para poder desenvolver essas universidades nas suas especificidades próprias. Na Madeira temos, por exemplo, a biodiversidade, o mar, etc., e essas matérias estão incluídas.