PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
114-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 9A promoção das IDL, realizada em parceria entre Estados-membros e a União Europeia, poderá contribuir . decisivamente para os objectivos estratégicos do Livro Branco e contribuirá para mobilizar os cidadãos para o projecto da construção europeia.E com base nestas considerações que o Conselho Europeu de Corfu acolheu com interesse a citada iniciativa portuguesa, relativa à dimensão local do Mercado Interno, e mandatou a Comissão para não só fazer o inventário das possíveis Iniciativas de Desenvolvimento Local, como também a mandatou para apresentar as propostas necessárias para implementar esta ideia.2. A ECONOMIA PORTUGUESAA EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPECTIVAS PARA 1995Reforço da interligação entre o comportamento da actividade económica interna e a evolução da situação económica internacionalInfluência positiva da retoma externa na evolução da economia portuguesa1994: início do novo ciclo de crescimento económico...Evolução recente27. Num contexto internacional marcado pela crescente globalização e interdependência dos mercados e das actividades económicas, o facto de Portugal ser uma pequena economia aberta cujo grau de abertura tem vindo a aumentar progressivamente, tem determinado um reforço da interligação entre o comportamento da actividade económica interna e a evolução da situação económica dos seus principais parceiros comerciais.Deste modo, a evolução da economia portuguesa em 1994 foi influenciada positivamente pela retoma sustentada das principais economias industrializadas a qual, apontando para um ritmo de crescimento mais acentuado fora da Europa, contribuiu igualmente para a aceleração da recuperação dos países europeus.Assim, depois de em 1993 se ter atingido o ponto mais baixo do anterior ciclo económico, a economia portuguesa retomou, em 1994, uma trajectória de crescimento que se reflectiu na recuperação progressiva dos principais indicadores macroeconómicos ao longo do ano, embora de forma mais acentuada no segundo semestre.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(45)Para esta evolução contribuiu sobretudo o comportamento favorável da procura externa, dado que a procura interna continuou a revelar pouco dinamismo.... devido essencialmente à evolução favorável das exportaçõesA evolução favorável das exportações, evidenciada desde o último trimestre de 1993 em todos os mercados, conjugada com a virtual estagnação da procura interna, terá permitido um crescimento real do PIB, que se estima poder vir a atingir um valor superiora 1%.O crescimento do PIB poderá vir a atingir um valor superior a 1%. em 199428. Do ponto de vista da oferta, o sector industrial foi aquele que em 1994 apresentou maiores sinais de recuperação, devendo á produção industrial apresentar no conjunto do ano um ligeiro crescimento.Sector industrial: maiores sinais de recuperaçãoA actividade do sector da construção manteve-se fortemente condicionada pelo insuficiente dinamismo do segmento habitação, devendo apresentíir em termos globais um - crescimento relativamente modesto, explicado sobretudo pela. retoma iniciada já no decorrer do segundo semestre no segmento das obras públicas.Insuficiente dinamismo do sector da construção, especialmente na vertente habitaçãoSimultaneamente, deverá verificar-se a estagnação da actividade dos serviços, como resultado do comportamento menos favorável de alguns subsectores, em especial do comércio e do sistema financeiro.Estagnação na actividade dos serviçosNo sector agrícola, os indicadores mais recentes apontam para uma recuperação da produção, embora diferenciada segundo o tipo de produtos.Recuperação da produção agrícola29. O consumo privado deverá registar em 1994 um ligeiro acréscimo em relação ao ano anterior, como resultado da evolução moderada do rendimento disponível das famílias. No entanto, o recurso à poupança acumulada ou :ao endividamento bancário, incentivado pela concorrência entre as instituições de crédito neste segmento de mercado, permitiu que a partir do segundo semestre se tenha assistido a alguma reanimação das despesas de consumo dos particulares.Ligeiro acréscimo do consumo privado devido à evolução moderada do rendimento disponível atenuada .pelo recurso à poupança e ao endividamentoA formação bruta de capital fixo, apesar dos sinais de recuperação verificados no decurso do segundo semestre, apresentará, no conjunto do ano, um fracoFormação bruta de capital fixo sem sinais evidentes de recuperação
114-(46)II SÉRIE-A — NÚMERO 9Construção, crescimento marginalmente positivo6Moderação no crescimento das importaçõesInflação abaixo de 5,5%...... devido essencialmente à evolução dos preços dos bens não transaccionáveisNova redução do nível de emprego, ainda que a ritmo inferior ao de 1993dinamismo. A necessidade de consolidação financeira de muitas empresas, a manutenção de expectativas cautelosas   quanto   à   evolução   da   procura, nomeadamente a interna, a existência de capacidade produtiva disponível e a acrescida volatilidade das . taxas de juro de longo prazo constituíram factores que,   em   muitos   casos,   se   terão   reflectido negativamente   nas   decisões   de   investimento.O investimento empresarial deverá apresentar uma evolução menos favorável, que será compensada pelo crescimento do investimento público, esperando-se uma variação nula da formação bruta de capital fixo.O investimento em construção deverá registar um crescimento marginalmente positivo, essencialmente devido à componente das obras públicas, compensando a evolução desfavorável do investimento ..em equipamento e material de transporte.As importações apresentarão um crescimento bastante menos pronunciado do que as exportações, reflectindo o menor dinamismo do consumo privado e do investimento, pelo que a contribuição externa para o crescimento do PIB se apresentará positiva.30. A inflação voltou a desacelerar, beneficiando do fraco dinamismo da procura interna e da relativa estabilidade do escudo, devendo o seu valor vir a situar-se abaixo de 5,5% em termos de média anuái, o que representa uma quebra de um ponto percentual em relação a 1993. Os preços dos produtos transaccionáveis apresentaram em 1994 alguma irregularidade estimando-se que, em relação ao ano passado tenham registado um aumento da ordem de 1/2 ponto percentual. O abrandamento da inflação ficou a dever-se, essencialmente, à desaceleração contínua dos preços dos bens não transaccionáveis, cuja variação deverá situar-se cerca de 3 pontos percentuais abaixo do nível atingido no ano transacto.O diferencial de inflação face à média comunitária em Dezembro de 1994 deverá atingir um valor inferior a 2,5 pontos percentuais.31.0 desfasamento temporal entre o inicio da retoma económica e o seu impacte ao nivel do emprego não permitiu inverter a situação desfavorável do mercado de trabalho. No entanto, o seu comportamento já foi
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(47)menos negativo do que em 1993, com o volume de emprego a registar uma quebra de apenas 0,9% no primeiro semestre, contra uma descida de 1,5% no período homólogo de 1993, e a taxa de desemprego a interromper, no segundo trimestre deste ano, a tendência de subida evidenciada desde o início de 1992.32. As contas externas continuarão a não constituir factor de preocupação, devendo a BTC encerrar 1994 com um saldo positivo, uma vez que a melhoria do saldo negativo da balança de bens e serviços -beneficiando do significativo crescimento, das exportações e do previsível aumento das receitas do turismo - mais que compensará a desaceleração dos fluxos líquidos das transferências comunitárias, resultantes da transição do QCA I para o QCA II.Contas" externas: equilíbrio ou ligeiro excedente '33. Ao nível das contas públicas, a economia portuguesa retomou em 1994 a trajectória de consolidação orçamental. Assim, depois de o ano de 1993 ter representado a este nível um ponto de descontinuidade, com o défice do Sector Público Administrativo a atingir 7.1% do PIB, os últimos indicadores disponíveis sobre a execução orçamental em 1994 permitem apontar para que o objectivo estabelecido para o défice no final do ano (6.8% do PIB) seja atingido ou mesmo ultrapassado.Retoma da trajectória de consolidação orçamental.34. A política monetária prosseguida manteve-se subordinada ao objectivo de manutenção da estabilidade cambial do escudo, permitindo, em articulação com as políticas orçamental e de rendimentos, apoiar o processo desinflacionista. Deste modo, potenciou igualmente a manutenção de condições para a descida gradual das taxas de juro.Politica monetária subordinada ao objectivo de manutenção da estabilidade cambialFactores que influenciarão a evolução da economia portuguesa em 1995:Perspectivas para 199535. Tendo em consideração a evolução recente da situação económica nacional e internacional, é possível identificar um conjunto de factores, de natureza interna e externa, que em 1995 influenciarão muito favoravelmente a economia portuguesa, permitindo, simultaneamente, consolidar a recuperação económica iniciada em 1994 e retomar um percurso de convergência com a média comunitária*.
114-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 9•  evolução   favorável   da   economia internacional• a generalização e aprofundamento da retoma económica nos principais países industrializados, em particular nos países de destino dos produtos portugueses, a qual continuará a influenciar positivamente o comportamento das exportações nacionais;maior liberalização do comércio internacional, na sequência da assinatura do Acordo do GATT•  coordenação das politicas económicas no seio da UE• a crescente liberalização do comércio internacional, na sequência do acordo do último ciclo de negociações do GATT, que potenciará a penetração em novos mercados de exportação;• a maior coordenação das políticas económicas no seio da UE, em particular no que se refere às políticas monetárias, criando assim um enquadramento mais favorável para a evolução das variáveis monetárias;maior convergência das taxas de juro no seio da UE devido a um padrão de crescimento não inflacionista• a manutenção, na generalidade dos países da UE. de um padrão de crescimento não inflacionista, criando condições para uma maior convergência das taxas de juro;implementação plena das acções do QCA IIa implementação plena das acções enquadradas nos programas operacionais do QCA II, exercendo um impacte positivo no investimento (público e privado) e implicando um crescimento muito significativo das transferências de fundos comunitários;crescimento significativo das exportações, nomeadamente as associadas a projectos de investimento estrangeiro• reforço da confiança empresarial e melhoria das expectativas dos consumidoresPolitica de rigor e clima de diálogo social permitirão o aproveitamento pleno das potencialidades de crescimento• crescimento adicional das exportações nacionais decorrente da entrada em funcionamento de importantes investimentos associados a projectos de investimento estrangeiro;• o reforço da confiança empresarial e a melhoria das expectativas dos consumidores, elementos-chave da recuperação da actividade económica, que se traduzirão na concretização de decisões de investimento e de consumo, entretanto adiadas.Paralelamente, a continuação de uma política económica de rigor e o clima, de diálogo social, potenciando níveis mais altos de emprego e fornecendo a base para a melhoria da coesão social, permitirão aproveitar plenamente as potencialidades de crescimento associadas a estes factores, sem perder de vista os outros objectivos de convergência e a
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(49)indispensável modernização e reforço da competitividade dos vários sectores da economia portuguesa.36. A política económica a prosseguir em 1995 continuará a assentar em dois vectores fundamentais:Os dois vectores de política económica:o o reforço continuado da estabilidade do quadro macroeconómico, condição indispensável à promoção de um crescimento económico sustentado, criador de novos postos de trabalho e não inflacionista;o o aprofundamento das políticas estruturais do lado da oferta, visando aumentar a prazo a taxa de crescimento potencial e a produtividade da economia, melhorando simultaneamente a competitividade das empresas nacionais.•  reforço da estabilidade do quadro macroeconómico•   aprofundamento      das      politicasestruturais37. Neste contexto, o cenário macroeconómico para 1995 reflectirá:Cenário macroeconómico reflectiráo a consolidação da retoma económica, apoiada sobretudo pelo dinamismo das exportações e do investimento;•  consolidação da retoma com base nas exportações e no investimentoo a   continuação   do   reforço   da   disciplina orçamental e do processo de desinflação.Assim, para 1995 prevê-se que a retoma da economia portuguesa se consolide gradualmente de modo a que o crescimento do PIB se venha a situar entre 2 1/2% e 3 1/2%, em linha com um crescimento também mais elevado da UE.•   reforço da disciplina orçamental e do processo de desinflaçãoCrescimento do PIB entre 2 1/2 e 3 1/2%Produto Interno BrutoTa.xa de Variação Real (%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
114-(50)II SÉRIE-A — NÚMERO 9A procura interna irá recuperar da actual fase depressiva, prevendo-se um crescimento que deverá situar-se entre 2 e 3%, explicado em grande parte pela evolução do investimento.Crescimento moderado do consumo, privado e públicoDe facto, o consumo privado crescerá a um ritmo moderado, mas superior ao verificado em 1994, e compatível com a continuação da moderação salarial indispensável ao aumento da competitividade, à defesa do emprego e ao prosseguimento do processo de desinflação. O consumo público apresentará apenas um ligeiro crescimento, como resultado da continuação do esforço de contenção das despesas públicas correntes.Recuperação do investimento empresarial e públicoA Formação Bruta de Capital Fixo, beneficiando da melhoria do clima de confiança empresarial decorrente designadamente de uma procura global mais dinâmica, da redução tendencial dos custos financeiros das empresas e do facto de 1995 ser o primeiro ano de implementação plena do QCA II, poderá crescer entre 4 e 6 1/2%. O significativo volume de transferências associado à execução do QCA II contribuirá para que o investimento programado pela Administração Central (PIDDAC), venha a apresentar um crescimento real de cerca de 15%.Exportações: forte contributo para o crescimento do produtoEvolução moderada das importações BTC em equilíbrioO crescimento económico de 1995 e um ligeiro acréscimo do empregoNa vertente externa, as exportações registarão um crescimento significativamente mais elevado do que em 1994, em resultado da acentuação da recuperação da actividade económica nos principais parceiros comerciais e do impacte da entrada em funcionamento de alguns projectos de investimento estrangeiro ou com ele relacionados.Em resultado do padrão de crescimento que se perspectiva, o aumento das importações implicará uma contribuição da balança de bens e serviços para o crescimento do produto de cerca de 1/4 de ponto percentual.A Balança de Transacções Correntes continuará, cia. situação de virtual equilíbrio que a tem caracterizado nos últimos anos.A consolidação da retoma da actividade económica permitirá que em 1995 se assista a uma melhoria gradual das condições do mercado de trabalho, prevendo-se um crescimento do emprego entre 1/2 e
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(51)1%, podendo registar-se uma ligeira redução da taxa de desempregoTaxa de Desemprego%"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE. DCPO crescimento moderado da procura interna e dos Continuação da trajectória descendente dacustos das empresas a par da estabilidade cambial inflaçãopermitirá prosseguir a desaceleração do ritmo decrescimento dos preços, prevendo-se que a taxa deinflação venha a situar-se entre 3 1/2 e 4 1/2%,continuando assim a sua aproximação à médiacomunitária.Taxa de Inflação%"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em 1995 prosseguirá o processo de consolidação Prosseguimento    do    processo    deorçamental prevendo-se que o peso do saldo das consolidação orçamentalcontas do Sector Público Administrativo no PIBvenha apresentar nova redução, não obstante ocrescimento    significativo    das    despesas    deinvestimento público, em especial da AdministraçãoCentral.
-1.0PRINCIPAIS VECTORES DA POLITICA ESTRUTURAL: CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE, EMPREGO E QUALIDADE DE VIDAA aplicação de uma estratégia de desenvolvimento que permita responder a questões centrais para o futuro da economia e sociedade portuguesas37. O ano de 1995 irá permitir, pela conjugação da recuperação económica internacional, da política macroeconómica e das intervenções estruturais já delineadas, acelerar o ritmo de crescimento da economia portuguesa. A importância desta viragem está ligada, em grande parte, à forma como se responda a um conjunto de questões que têm vindo a constituir o cerne do debate sobre o futuro da economia e sociedade portuguesas, nomeadamente as seguintes:• a redução das disparidades de desenvolvimento entre Portugal e a média dos países comunitários, especialmente na actual fase de retoma económica na Europa;• a relação entre o reforço da competitividade da economia e o redimensionamento de sectores que manifestam dificuldades em realizar, em tempo útil. uma reestruturação profunda;• a compatibilização do esforço de melhoria da competitividade da economia com a redução do desemprego;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(53)• a necessidade de assegurar níveis mais elevados de conhecimento e qualificações que preparem o factor trabalho dà melhor maneira para integrar uma economia e uma sociedade, em processo de reforço de competitividade e de mutação rápida;• a melhoria rápida nas condições de vida das grandes áreas urbanas, onde se têm vindo a acumular problemas de mobilidade, ambiente, habitação, emprego, exclusão social e segurança;• a coiítenção dos processos de desertificação no interior do País.A estratégia de desenvolvimento económico definida, em linhas gerais, no documento "Opções Estratégicas", aprovado pela Assembleia oda República em Julho de 1993, bem como o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), que a enriquece e concretiza, identifica estas questões como centrais para o desenvolvimento futuro do País e define um conjunto articulado de intervenções que lhe permitem responder e que se concretizam, nomeadamente, nos programas do QCA II.Antes de proceder à análise detalhada das áreas e acções sectoriais para o ano de 1995, é conveniente apresentar os principais vectores que irão permitir responder àquelas questões, já neste ano e nos anos seguintes.Retoma económica e convergência real38. Num período de retoma económica na Europa, a expectativa de um crescimento mais rápido da economia portuguesa, que permita reduzir o diferencial de desenvolvimento existente face à média comunitária, assenta nas seguintes bases:• a aceleração do crescimento das exportações de bens, com uma componente significativa de diversificação da oferta, quer pelo dinamismo exportador de um tecido de PME bem colocadas para o fabrico competitivo de produtos, que até agora tinham pouca expressão nas exportações portuguesas, ou para a exploração de segmentos e mercados mais•  no   crescimento    rápido   e    na diversificação das exportações de bensUm crescimento mais rápido do que a média comunitária baseado:
114-(54)II SÉRIE-A — NÚMERO 9na aceleração do investimento privado, apoiado por um esforço de investimento público em infra-estruturasna dinâmica do sector terciário incluindo a área dos serviços internacionaisPara atingir o objectivo de convergência real o Estado pode recorrer a uma série de instrumentos:• politica económica combinando regulação conjuntural e politicas estruturaispromissores em indústrias tradicionais, quer pela exportação associada a grandes projectos de investimento directo estrangeiro ou a "joint-ventures" com empresas estrangeiras;• a aceleração do investimento, assente na dinâmica do investimento privado de modernização, expansão e diversificação produtiva, apoiado no esforço sustentado do investimento público em infra-estruturas (transportes, comunicações, energia, ambiente, etc.) e num dinamismo do sector da construção, nomeadamente nas regiões de demografia mais jovem do Norte, ou nas áreas metropolitanas, com destaque para a de Lisboa (sujeita a operações com grande impacte na reorganização do espaço urbano);• o retomar do crescimento acelerado do sector terciário, quer no que está centrado no mercado interno, (com destaque para os serviços às empresas, os serviços de formação, os novos serviços pessoais), traduzindo o aumento rápido do peso dos serviços nos "inputs" das empresas e nos orçamentos familiares, quer no que está virado para a exportação, como acontece com o turismo, que se desenvolverá apoiado em novos produtos e novos mercados.39. Para alcançar estes objectivos, a actuação do Estado vai centrar-se nas seguintes áreas:• a adopção de uma política económica assente no prosseguimento de uma combinação de políticas de regulação conjuntural e de políticas estruturais, destacando-se nas primeiras a disciplina orçamental e a estabilidade cambial, por forma a continuar o processo de redução da inflação e a criar as bases para um crescimento sustentado;•  prosseguimento        das    reformas estruturaiso prosseguimento das reformas estruturais, nomeadamente as que assegurem o aumento da flexibilidade e eficiência dos mercados, com destaque para os mercados de capitais e para o mercado de trabalho, contribuindo para um ambiente favorável à criação e desenvolvimento de empresas, e as que assegurem a concorrência e estimulem a iniciativa privada, como sejam as
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(55)privatizações, a liberalização e a desregulamentação;• um grande esforço de orientação de meios financeiros públicos para o investimento na renovação e expansão de infra-estruturas, com destaque para as que apoiem a internacionalização da economia, a melhoria das acessibilidades internas, o descongestionamento das grandes áreas urbanas e a melhoria da qualidade de vida (em especial nas áreas da saúde e ambiente), e para o apoio ao investimento privado, incluindo domínios cada vez mais decisivos para a competitividade, como são os do investimento imaterial e da criação de economias externas de âmbito sectorial;• um forte investimento na formação e valorização do capital humano, centrado na expansão e melhoria do sistema de ensino, da formação profissional e das actividades de investigação e desenvolvimento, permitindo aumentar as qualificações necessárias à profunda reestruturação produtiva da economia e criar as capacidades de adaptação a uma rápida mutação da sociedade;• o aumento da eficiência da Administração Pública, nomeadamente no sentido do redimensionamento e recentragem de funções, da desburocratização, da qualificação e motivação dos agentes e da maior associação com o sector privado.Competitividade e redimensionamento sectorial40. A melhoria da competitividade de uma pequena economia aberta como a portuguesa, entendida a competitividade como "o grau em que um País é capaz de, em condições de mercado livre e aberto, produzir bens e serviços que passem o teste dos mercados internacionais, mantendo e ampliando simultaneamente o rendimento real dos seus cidadãos", realiza-se através de um conjunto de processos paralelos.investimento público e apoio ao investimento privado•   investimento     na     formação     e valorização do capital humano•  aumento     da     eficiência     da Administração PúblicaA melhoria da competitividade deve ser compatível com o aumento do rendimento real dos cidadãos
114-(56)II SÉRIE-A — NÚMERO 9O reforço da competitividade da economia exige redimensionamento de sectores...Um dos que atrai naturalmente maior atenção, pelos seus potenciais efeitos sociais, é o redimensionamento dfe sectores ou subsectores que:o em períodos anteriores estavam menos sujeitos à concorrência externa, como era o caso do sector agrícola e agro-alimentar;• se situavam em áreas expostas a concorrência internacional, e que só sobreviviam na dimensão anterior com um nível elevado de subsidiação do Estado, como o caso de vários sectores da indústria pesada, produtora de bens intermédios;a não conseguiram, em tempo útil, adaptar-se a uma mudança rápida nos mercados internacionais.... e a expansão da base produtiva da economia através:Este redimensionamento vai traduzir-se numa utilização mais eficiente de recursos e factores de produção, com os recursos e factores libertados em alguns sectores a serem absorvidos eficazmente pelos sectores estimulados pela abertura e concorrência.Para que esta absorção se dê e seja permanente é necessário que o redimensionamento de sectores ou subsectores seja acompanhado de um conjunto de quatro outros processos que representam a transformação estrutural do aparelho produtivo, no sentido de aproveitar as possibilidades de crescimento potenciadas pela dinâmica dos mercados internacionais:da reestruturação dos exportadores tradicionaissectoreso a reestruturação dos sectores exportadores tradicionais, que se concretizará basicamente por via de três mudanças: uma alteração no "mix" e na qualidade dos produtos oferecidos, permitindo vender, no país e no estrangeiro, para segmentos com crescimento mais rápido e que oferecem melhores remunerações; a melhoria substancial dos canais de acesso aos mercados, com uma maior capacidade de exploração, não só dos mercados tradicionais, como de novos mercados; uma mudança nas tecnologias e modos de organização dos processos de fabrico, que permitam reduzir
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(57)custos, melhorar a qualidade, flexibilizar a produção e acompanhar a evolução dó tipo de produtos produzidos. Estes três processos, de carácter geral, aplicam-se, naturalmente de forma diferenciada à indústria, à agricultura e às agro-indústrias;o uma mais pronunciada viragem para a exportação de empresas que tradicionalmente centravam as suas vendas no mercado interno, nomeadamente daquelas que apresentam produtos mais inovadores e atraentes e definem estratégias de ataque a mercados, mais adequados às suas capacidades. Este aspecto de diversificação da oferta competitiva do País é de grande importância, ao traduzir uma viragem mais completa do aparelho produtivo português para a competição externa, ganhando ao mesmo tempo maior capacidade para concorrer, no mercado interno, com produtos estrangeiros de maior qualidade;da viragem para a exportação de empresas tradicionalmente orientadas para o mercado internoa atracção para Portugal de operadores estrangeiros, não só em actividades industriais mas também de serviços (turismo, serviços de saúde e reabilitação, serviços associados ao processamento de informação, indústrias culturais, etc), privilegiando na área industrial os projectos que se orientem para produções não banalizadas e estreitem relações com o tecido das PME portuguesas;da atracção para Portugal de grandes projectos de investimento de empresas internacionais° o forte desenvolvimento das empresas de serviços, em particular das que apoiem o tecido das empresas directamente exportadoras, em áreas como a comercialização, o "design", a formação, a difusão de tecnologia, a consultoria, etc. Estas empresas são fundamentais para multiplicar, em termos de emprego, o efeito directo das empresas industriais e de serviços que competem directamente no mercado global.do desenvolvimento do sector de serviços, em especial dos que apoiam directamente a competitividade empresarialTorna-se, assim, mais claro que a melhoria da competitividade da economia não passa apenas pelo redimensionamento de certos sectores da agricultura, indústria e comércio.
114-(58)II SÉRIE-A — NÚMERO 9Os actuais Programas do QCA II permitem responder às complexas transformações associadas à melhoria da competitividade e à transformação da estrutura da economia41. Para implementar a melhoria da competitividade, os programas sectoriais de modernização do tecido económico, na Agricultura e nas Pescas, na Indústria, no Turismo ou no Comércio, integram basicamente quatro tipos de instrumentos:• incentivos directos às estratégias de modernização e internacionalização das empresas e explorações agrícolas, com substituição progressiva dos subsídios a fundo perdido por mecanismos do capital de risco;• financiamento de infra-estruturas geradoras de economias externas nos sectores em causa, contribuindo para o aumento de competitividade das empresas (infra-estruturas de regadio, infra-estruturas portuárias e do frio, novos mercados abastecedores, infra-estruturas tecnológicas para a indústria, infra-estruturas de animação turística, etc);• desenvolvimento dos serviços de apoio à actividade das empresas, ao nível da formação, assistência técnica, difusão tecnológica, controlo de qualidade e certificação, "design", etc;• fomento do associativismo e da cooperação entre empresas que permita obter dimensão viabilizadora de investimentos, redes de distribuição, formação, etc.A melhoria da competitividade de um Pais periférico exige uma prioridade ao investimento em infra-estruturas de apoio à internacionalização da economia42. Num País com uma localização periférica face ao resto da Europa e dependente de fornecimentos energéticos externos, o reforço da competitividade do conjunto da economia e o processo de reestruturação do aparelho produtivo têm que apoiar-se, também, num volumoso investimento infra-estrutural, com impacto multisectorial e dirigido:à melhoria das acessibilidades das várias regiões e centros urbanos, ao nível das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, facilitando simultaneamente a ligação às vias de acesso ao exterior;• à implementação da rede transeuropeia de transportes terrestres, que integra itinerários
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(59)rodoviários e ferroviários de acesso à Europa, através da ligação à rede espanhola;• ao aumento da capacidade competitiva da marinha de comércio e à modernização, reequipamento e melhoria da articulação intermodal dos portos;• à melhoria das telecomunicações de base e ao desenvolvimento de serviços avançados de telecomunicações com especial importância para as empresas, bem como a ligação a redes transeuropeias de telecomunicações;• à introdução de uma nova fonte de energia primária,   diversificando   o    abastecimento energético, ao mesmo tempo que se reduz o impacto ambiental dos consumos energéticos, como é o caso da introdução do gás natural.Competitividade e redução do desemprego43, O processo de redimensionamento de sectores e empresas irá naturalmente criar excedentes de mão-de-obra que originarão desemprego ou reformas antecipadas. Para absorver estes excedentes,-utilizar todo o potencial produtivo e promover a competitividade, há um conjunto de processos que decorrem em paralelo, que permitirão um aumento substancial da oferta de postos de trabalho, respondendo ao aumento da população activa e reabsorvendo gradualmente aquele desemprego:.o redimensionamento sectorial para melhoria da competitividade libertará mão-de-obra, que será absorvida pelo desenvolvimento.• o crescimento dos serviços para o mercado interno (serviços de intermediação, serviços pessoais, serviços às empresas e serviços associados ao conhecimento), nalguns casos estimulado pela liberalização e desregulamentação de sectores até agora estatizados e/ou monopolizados, e o crescimento dos serviços internacionais, exemplificados atrás;• o desenvolvimento de novos sectores e novas empresas, criados em torno de produtos e processos, que lhes oferecem possibilidades de concorrência, ampliando a oferta competitiva industrial;•   do sector terciário orientado para o mercado   interno   e   dos   serviços . , internacionais•  dos   novos   sectores   e   empresas exportadoras de bens
114-(60)II SÉRIE-A — NÚMERO 9da construção de infra-estruturas• o grande volume de investimento em infra-estruturas, ambiente e renovação urbana, que poderá absorver directamente parte dos desempregados das actividades em redimensionamento;•  de "iniciativas de desenvolvimento local"São múltiplas as intervenções do Estado para apoiar a dinâmica de criação de emprego associada à melhoria da competitividade:medidas que tomem mais atractiva a contratação de pessoal, e designadamente a flexibilização do mercado de trabalho.•  combate ao trabalhe infantilestimulo da mobilidade do factor trabalho, através de acções de formação e reciclagem profissional e de medidas activas no mercado de trabalho• as "iniciativas de desenvolvimento local", que se multiplicarão no interior e nas zonas de reconversão industrial, quase todas em espaço urbano, e que permitirão absorver mão-de-obra libertada pelos processos de redimensionamento sectorial referidos e fixar emprego em regiões do interior, ameaçadas de desertificação.44. As intervenções directas do Estado para apoio a este processo de criação de emprego, que se situam para além das medidas de apoio ao investimento privado nos diversos sectores e dos grandes programas de investimento público, integram.• as medidas destinadas a tornar mais atractiva a contratação de pessoal, pela flexibilização do mercado de trabalho, incluindo-se aqui a definição, em cooperação com os parceiros sociais, de um quadro legal para as relações de trabalho, garante de mínimos sociais, o qual permita gerar novos empregos, aumentar a competitividade das empresas e assegurar condições de trabalho equilibradas, deixando à negociação colectiva um amplo campo de actuação;• o reforço do combate ao trabalho infantil assegurando, assim, que as camadas jovens tenham maiores oportunidades de qualificação;• medidas destinadas a fomentar a mobilidade sectorial e regional dos desempregados, em particular dos de longa duração, e que se consubstanciam em acções de formação e reciclagem profissional tendentes a um melhor ajustamento da procura e da oferta de trabalho e em medidas activas, estimulando a sua contratação pelas empresas e a criação de actividades independentes;apoio às micro empresas e às "iniciativas de desenvolvimento local"• o apoio fiscal e financeiro às "iniciativas de desenvolvimento local" destacando-se, pelo seu papel determinante na criação de emprego, as
16 DE DEZEMBRO DE 1994144-(61)micro e pequenas empresas de artesanato e de prestação de serviços locais - serviços às empresas, serviços de renovação e manutenção urbanas, serviços criativos ligados ao audiovisual e ao "multimedia'"; e vários tipos de outras iniciativas como os serviços de proximidade de natureza predominantemente social (apoio às crianças, à terceira idade, etc.) e os serviços associados à valorização do património histórico e cultural. Estas IDL permitirão, em especial, absorver trabalhadores desempregados nas faixas etárias dos 40 aos 55 anos e criar empregos para jovens, com qualificações de base relativamente indiferenciadas.Ensino, formação e emprego45. Uma das preocupações principais dos cidadãos é saber se o sistema de ensino e formação profissional tem condições para oferecer oportunidades de formação em quantidade, qualidade e diversidade adequadas às necessidades do mercado de trabalho. Esta questão central é decisiva para a competitividade futura do Pais, dado que o capital humano é o seu grande recurso estratégico e é a base da modernização e diversificação de actividades. Simultaneamente, a melhoria do sistema educativo desempenha um papel fundamental para a igualdade de oportunidades dos cidadãos, nomeadamente pela melhoria dos níveis de escolarização em todos os graus de ensino. Com o investimento maciço que está a ser realizado no sistema educativo e de formação profissional pretende-se atingir:O investimento na formação e valorização do capital humano, aspecto central da 'atégia' de desenvolvimentoa melhoria das qualificações básicas da população activa, quer da que entra no mercado de trabalho, quer da que já nele se encontra, como condição para melhores remunerações e maior mobilidade no mercado de trabalho, numa economia que vai evoluir para produções e actividades mais exigentes em mão-de-obra qualificada;o aumento substancial do número e qualidade dos quadros médios, com capacidade tecnológica ou de gestão, corrigindo as actuais distorções na pirâmide de qualificação e fornecendo às empresas um tipo de mão-de-Um processo global de melhoria das qualificações básicas da população activaAumento do número e qualidade dos quadros médios ...
114-(62)II SÉRIE-A — NÚMERO 9Formação de quadros superiores e investigadoresUma politica para o ensino e formação profissional com prioridade para:obra que é crucial para a modernização dos seus processos de fabrico e formas de organização;• a formação de quadros superiores e investigadores, que constituam a base para a fixação no país de actividades tecnologicamente mais complexas e facilitem a difusão e endogeneização de novas tecnologias, novas formas organizativas e novos métodos de gestão.46. Os programas que se vão concretizar a partir de 1995, e que ampliam esforços e investimentos anteriores, irão dar prioridade:reordenar a rede escolar de ensino básico e secundário.• à reestruturação e reordenamento da rede escolar na educação básica e ensino secundário, envolvendo as infra-estruturas e o reforço da formação contínua dos professores;•  melhorar a qualidade de ensino básico e secundárioa incentivos à construção participada dum sistema de ensino básico e secundário de qualidade que combata o abandono escolar, através da aplicação de um sistema de aferição da qualidade da aprendizagem dos alunos e da avaliação contínua do desempenho das escolas e dos docentes;•   reforçar o comportamento tecnológico e    profissionalizante    do    ensinosecundárioao alargamento, ao nível das escolas secundárias, da oferta de cursos tecnológicos, e a criação de novas escolas profissionais, em paralelo com a consolidação da rede existente;prosseguir o investimento no Ensino Superior, com destaque para o Ensino Politécnicoà continuação do investimento no Ensino Superior Politécnico e do desenvolvimento dos projectos do Ensino Superior Universitário, com especial ênfase nas áreas das Ciências e Tecnologias;apostar no sector de I&D. para a formação avançadaà criação de novas oportunidades de formação avançada, no País e no estrangeiro, associadas à investigação e desenvolvimento, que permitam pôr à disposição das empresas quadros com uma formação técnica actualizada;•  desenvolver a Acção Social Escolar• ao desenvolvimento da Acção Social Escolar, através da construção de novas residências e cantinas, a par da continuada subida gradual dos valores das bolsas e do número de bolseiros;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(63)• ao desenvolvimento de um sistema de formação profissional que complete o sistema educativo, quer facilitando a aquisição de qualificações profissionais mais específicas (proporcionando aos jovens que deixarem o sistema educativo pelo menos um ano de formação profissional, facilitando a sua inserção no mercado de trabalho), quer fornecendo oportunidades de formação contínua, em especial nas áreas vitais para as empresas, mas que até agora se encontravam pouco desenvolvidas no sistema de ensino.orientar o sistema de formação profissional para facilitar a inserção no mercado de trabalhoMelhoria das condições de vida urbana47. Na área social e do bem-estar, um dos aspectos centrais da actuação que ganhará nova dimensão em 1995, é a melhoria das condições de vida nas áreas urbanas, com destaque para as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que viram acumular-se na última década, e com grande expansão, problemas não resolvidos em várias áreas -transportes, ambiente, habitação, paisagem urbana, etc. Essas intervenções incluem nomeadamente:Acumulação de problemas nas grandes áreas urbanas que afectam seriamente a qualidade de vida e que exigem:• um conjunto muito volumoso de infra-estruturas de transporte destinadas a descongestionar aquelas áreas, cuja situação é insustentável em termos de eficácia económica e bem-estar social. Tais intervenções dirigem-se à criação ou expansão de , sistemas de transporte ferroviário, urbano e suburbano, à renovação ou construção de novas pontes, no caso da AML; à construção de vias para racionalizar a circulação nas grandes áreas metropolitanas e para desenvolver a articulação intermodal e reduzir o problema do estacionamento;• um conjunto de grandes investimentos na área do ambiente e recursos hídricos, incluindo: a construção e/ou ampliação de grandes sistemas multimunicipais de abastecimento de água, a construção e/ou ampliação de sistemas integrados de drenagem e tratamento de efluentes, a construção de sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos e o apoio a projectos de saneamento básico, que completem os sistemas anteriores e a despoluição de áreas mais degradadas;• grandes investimentos em infra-estruturas de transporte, para vencer o congestionamento•  grandes investimentos na área do ambiente e recursos hídricos
114-(64)II SÉRIE-A - NÚMERO 9reforço da rede hospitalar e de centros de saúdea construção, ou finalização de grandes unidades hospitalares, centros de saúde e hospitais de dia que permitam, em especial, implantar equipamentos nas zonas densamente povoadas das periferias dessas grandes áreas urbanas;eliminação das situações de habitação degradadao investimento na eliminação da habitação degradada, com destaque especial para as barracas, bem como intervenções selectivas de recuperação urbana em bairros ou zonas degradadas, acompanhadas por um conjunto de programas de formação profissional e emprego, para combater situações de exclusão social.Travar a desertificação do InteriorO desenvolvimento do Interior e o combate á desertificação mobilizam importantes meios e iniciativas públicas:48. As dificuldades e o isolamento de populações que vivem em algumas áreas do Interior do País constituem uma das grandes preocupações da sociedade portuguesa. O combate à desertificação do Interior tem que se apoiar, naturalmente, na evolução para uma nova combinação de actividades, que tenham futuro e permitam fixar população, incluindo população jovem. Tal combinação incluirá, de modo variável conforme as regiões: ' a orientação da agricultura para produções em nichos de mercado agro-alimentares ou industriais rentáveis; a florestação e a valorização das actividades complementares da floresta: a instalação de fábricas, em especial nas áreas infra-estruturadas próximas dos grandes eixos de transporte interno e internacional; e o desenvolvimento do artesanato e a recuperação e valorização do património histórico, traduzindo-se numa grande aposta no turismo interno. Travar a desertificação do interior significa igualmente reduzir a pressão populacional sobre os principais centros urbanos.Tendo .em consideração este aspecto de enquadramento, os Programas que irão ser aplicados a partir de 1995, pretendem resolver gradualmente o problema, através da seguinte actuação:• na melhoria das acessibilidadesprosseguir os investimentos para a melhoria das acessibilidades, nomeadamente rodoviárias, de âmbito nacional e intermunicipal, mas dando uma especial atenção à melhoria das telecomunicações e da. recepção audiovisual,
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(65)condições'decisivas para atracção de actividades e populações;utilizar -as possibilidades abertas pela reforma da PA.C para consolidar, ampliar e enriquecer a floresta, do ponto de vista.das actividades que nela têm base, e para desenvolver produções agrícolas não convencionais, mas de alto valor acrescentado;no aproveitamento das oportunidades abertas pela reforma da PAC• majorar todos os sistemas de incentivos às estratégias, regionais nos projectos. localizados no Interior;• utilizar ô Sistema desincentivos Regionais para fixar e atrair ;',para as regiões menos desenvolvidas empresas industriais e de serviços;na atracção de investimentos• desenvolver o turismo em regiões rurais e/ou do. Interior,' através de vários instrumentos' existentes no QCA II;•   no desenvolvimento do turismo rural• utilizar uma multiplicidade de Iniciativas de Desenvolvimento Local com forte possibilidade de impacto no Interior, como são os casos da:. recuperação de centros rurais, incluindo um programa-piloto de aldeias históricas, dos projectos de desenvolvimento rural integrado, da activação de lugares ou aldeias em vias de desertificação, com acções que aumentem a sua atráctividade, nomeadamente para fins turísticos e de acções de valorização de produções tradicionais (artesanato, gastronomia regional);na multiplicação das Iniciativas de Desenvolvimento Localprosseguir no esforço de dinamização das. cidades de dimensão média, quer prosseguindo na instalação de infra-estruturas económicas, desportivas e culturais, quer dando maior importância à valorização do seu património histórico e às actividades culturais a ele associadas;no esforço de valorização das cidades de dimensão média• prosseguir o apoio a investimentos de natureza municipal e intermunicipal através dos Programas . ■„ Operacionais regionais, designadamente em acessibilidades, saneamentono apoio aos investimentos municipais e supramunicipais
114-(66)II SÉRIE-A - NÚMERO 9básico, abastecimento de água e criação de infra-estruturas para atracção dé actividades económicas;• intervenções específicas em zonas fronteiriças ou com problemas particularmente graves de ajustamento estrutural (Alentejo e Vale do Ave). -3. LINHAS DE ACTUAÇÃO PARA 1995A prossecução de uma estratégia de desenvolvimento económico e social pressupõe um conjunto de intervenções integradas e globalmente coerentes a implementar de forma progressiva, com" vista à realização de objectivos definidos para um horizonte de médio/longo prazo.Portugal viu aprovadas nas "Opções Estratégicas" as grandes linhas de actuação até ao final deste século, com vista a preparar o País para o século XXI, em que se assumem como prioritárias a convergência real entre as economias portuguesa e comunitária e a promoção da coesão económica e social no plano interno. Neste contexto' as actuações à desenvolver implicam:"• preparar Portugal para o novo contexto europeu;• preparar Portugal para a competição numa. economia global;• preparar Portugal para uma vida de mais qualidade; .por forma a afirmar o País como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo, simultaneamente, as assimetrias internas de desenvolvimento.O ano de 1995 assumir-se-á como de importância fulcral para o processo de modernização do País, sendo fundamental prosseguir e aprofundar as actuações iniciadas em 1994, tendo em conta a plena implementação do Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999. Assim, as Grandes Opções do Plano definidas para 1995, surgem justificadas à luz das "Opções Estratégicas" de médio prazo, adoptadas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia d* República, que importa prosseguir.•  nas intervenções em zonas especificas