II SÉRIE- D — NÚMERO 28 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), referente à participação na Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da VI Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em Luanda nos dias 27 e 28 de abril de 2015. Realizou-se em Luanda, nos dias 27 e 28 de abril de 2015, a Reunião dos Presidentes das Delegações à Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e Preparatória da VI Reunião da AP-CPLP. A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pelo Presidente da Delegação efetiva da AR, Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), e integrada pelos seguintes Deputados, membros efetivos da Delegação: Miguel Coelho (PS), Vice-Presidente; Arménio Santos (PSD) e Ângela Guerra (PSD); tendo sido assessorada pela Técnica Parlamentar Susana Santos. Para além da Delegação portuguesa participaram as seguintes delegações: de Angola (parlamento anfitrião), chefiada pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Presidente do Grupo Nacional da Assembleia Nacional de Angola; de Cabo Verde, chefiada pelo Deputado Armindo Maurício, em representação do Presidente do Grupo Nacional de Cabo Verde; da Guiné Equatorial, chefiada pela Senadora do Parlamento da Guiné-Equatorial, Pilar Djombe Djangani; de São Tomé e Príncipe, chefiada pela Deputada Celmira Sacramento, em representação do Presidente do Grupo Nacional da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; de Timor Leste, chefiada pelo Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, Presidente do Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste. Estiveram ausentes as delegações dos Parlamentos do Brasil, Guiné-Bissau e Moçambique, que enviaram uma justificação escrita à Presidência do Parlamento angolano. A reunião foi presidida pela Deputa Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Presidente do Grupo Nacional da Assembleia Nacional de Angola. Na mesa esteve também o Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, Presidente do Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste e o Deputado Armindo Maurício em representação da Assembleia Nacional de Cabo Verde. Salienta-se a primeira participação nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) da Guiné Equatorial após a sua admissão como membro de pleno direito da Comunidade. A reunião teve a seguinte Agenda de Trabalhos: 1. - Memorando sobre as implicações legais resultantes da instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 2. - Condições de instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 3. - Projeto de Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 4. - Projeto de Perfil ocupacional para o cargo de Secretário Permanente da AP-CPLP; 5. - Projeto de Acordo Sede entre a República de Angola e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 6. - Informação sobre as reuniões das Comissões de Trabalho Especializadas e da Rede das Mulheres Deputados; 7. - Informação sobre a Criação do Grupo de Deputados para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP; 8. - Análise dos Temas a serem apresentados, por cada Parlamento, na VI Reunião Plenária da AP-CPLP; 9. - Aprovação da Agenda de Trabalhos da VI Reunião da AP-CPLP; 10. - Definição da data para a realização da VI Reunião Plenária da AP-CPLP, em Brasília (Brasil). A Agenda de Trabalhos foi submetida à apreciação das delegações presentes seguindo-se as seguintes conclusões e recomendações: a) Os custos apresentados para a instalação efetiva em Luanda do Secretariado Permanente da AP-CPLP deverão ser reavaliados no interesse da contenção de despesas;  b) Os custos anuais de manutenção do Secretariado Permanente deverão ser orçamentados em USD 200.000,00 (Duzentos Mil Dólares Americanos) repartidos equitativamente pelos Parlamentos Nacionais, sem prejuízo das consultas internas a serem feitas junto da Presidência dos Parlamentos num prazo de trinta dias;