91 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008recentemente, veio dizer que o País bateu no fundo em termos da confiança dos consumidores, dos empresários e dos vários sectores económicos.O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um gesto de discordância, mas devia ler os elementos do INE.A questão concreta que deixo é esta: vai manter este cenário macroeconómico até quando? É que este cenário macroeconómico é a base das políticas que o Sr. Primeiro-Ministro segue neste Orçamento!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.O Sr. Primeiro-Ministro, normalmente, gosta muito de atacar o PSD em várias matérias, mas acaba por considerá-las, como aconteceu com o caso das dívidas.O caso das dívidas é paradigmático. O Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que vai resolver o problema das dívidas, mas olhamos para o Orçamento e não está lá nada. Já antes disse que ia resolver e também não resolveu; já disse que um governo anterior disse que ia resolver e, efectivamente, não resolveu. Deixo-lhe a questão concreta, Sr. Primeiro-Ministro: em que prazo é que vai resolver? Onde é que está, no Orçamento, matéria para resolver esta questão? Deixo-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna que, para as regiões autónomas, este era um Governo excelente.Sr. Primeiro-Ministro, de 2006 a 2009, a Região Autónoma da Madeira recebeu, em transferências, menos cerca de 200 milhões de euros. A Região Autónoma da Madeira está a ser prejudicada em termos das receitas e da compensação do IVA. O Governo não estabelece um critério em que a Região não seja efectivamente discriminada. Há, pois, uma discriminação objectiva da Região Autónoma da Madeira.O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: quando é que o senhor deixa de ser, em relação à Região Autónoma da Madeira, o Secretário-Geral do Partido Socialista e passa a ser o Primeiro-Ministro, como deve ser? Deve haver uma relação institucional entre o Estado e as Regiões Autónomas e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é tratar a Região Autónoma da Madeira como se fosse Secretário-Geral do Partido Socialista, e de uma forma sectária, pelo que tem prejudicado aquela Região.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tema a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso citou — é compreensível que o faça — o Presidente eleito dos Estados Unidos. Qualquer pessoa que tenha seguido a campanha sabe que o Presidente eleito dos Estados Unidos respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram.Mal ou bem, melhor ou pior, respondeu a tudo. Ora, há uma coisa que é muito cansativa: o Sr. PrimeiroMinistro nunca responde a nada do que lhe perguntam. Podíamos começar por aí a mudança.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar a colocar-lhe uma pergunta muito concreta: está disponível para deixar cair a norma que prevê uma autêntica extorsão no IVA, que é, para além de ter de se pagar o imposto devido e os juros de mora — que o Estado não paga quando se atrasa —, ainda quererem que se pague uma multa no valor de 100% do imposto?! Por uma dívida que não é da responsabilidade do pequeno comerciante ou do pequeno empresário?! Segunda pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, acha que é possível — e, se achar que não é exequível, responda — que a devolução do IVA seja mensal e não trimestral, dado o agravamento dos problemas de tesouraria das empresas e os problemas de liquidez das empresas? Não lhe estou a propor uma mudança radical do sistema, mas sim uma medida que considero ser alcançável: reembolso mensal e não trimestral.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de registar uma frase que aqui disse, a propósito da questão do BPN. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que, há uns meses» — estou a citar — », o Governador do banco central lhe disse que havia um problema. Não tenho nenhuma razão para duvidar, mas quero fazer-lhe