II SÉRIE-A – NÚMERO 78148a) Executar as tarefas necessárias para operar o veículo aquático; b) Desempenhar em qualquer momento as funções que lhe estão atribuídas; c) Ter a correta perceção do ambiente. • As situações clínicas enumeradas são exemplos comuns das que podem tornar os tripulantes inaptos. A lista pode também ser utilizada para determinar as limitações adequadas em matéria de aptidão. Os critérios proporcionados apenas podem fornecer orientações aos médicos e não substituem uma apreciação médica sólida. • As implicações para o trabalho e para a vida nas vias navegáveis interiores variam muito, dependendo dos antecedentes naturais de cada situação clínica e da possibilidade de tratamento. Para tomar uma decisão sobre a aptidão devem ser utilizados conhecimentos sobre a situação clínica e a avaliação das suas características na pessoa examinada. • Se a aptidão médica não puder ser plenamente demonstrada, podem ser impostas medidas de atenuação e restrições desde que se assegure uma segurança de navegação equivalente. É aditada uma lista de medidas de atenuação e restrições às notas deste texto. Sempre que necessário, faz-se referência a essas medidas de atenuação e restrições nas descrições dos critérios de aptidão médica. O quadro é apresentado da seguinte forma: Coluna 1: Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, 10.a revisão (CID-10). Os códigos são indicados como um auxílio à análise dos dados e, em especial, à sua compilação a nível internacional. Coluna 2: Designação comum da situação clínica ou do grupo de situações clínicas, com uma exposição sucinta sobre a sua importância para o trabalho nas vias navegáveis interiores. Coluna 3: Critérios de aptidão médica que conduzem à decisão: incompatibilidade. Coluna 4: Critérios de aptidão médica que conduzem à decisão: capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram atribuídas. Incluem-se dois apêndices: Apêndice 1. Critérios pertinentes para a visão, como indicado no código de diagnóstico H 0059 Apêndice 2. Critérios pertinentes para a audição, como indicado no código de diagnóstico H 68-95. CID-10 Código de diagnóstico Situação clínica Justificação para os critérios Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe foram atribuídas – previsto ser temporário (T) – previsto ser permanente (P) Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram atribuídas A 00–B99 INFEÇÕES A 00 – 09 Infeção gastrointestinal Transmissão a terceiros, recorrência T– Se detetada em terra (sintomas atuais ou a aguardar resultados dos testes quanto ao estatuto de portador) ou estatuto de portador confirmado até que se demonstre a eliminação Ausência de sintomas que afetem a segurança durante o trabalho A 15–16 Tuberculose pulmonar Transmissão a terceiros, recorrência T – Ensaio de rastreio positivo ou antecedentes clínicos, até investigação. Se infetado, até o tratamento estar estabilizado e a ausência de infecciosidade ser confirmada P – Recaída ou lesões residuais graves Conclusão com êxito de um regime de tratamento A 50–64 Infeções sexualmente transmissíveis Incapacidade grave, recorrência T – Se detetada em terra: até à confirmação do diagnóstico, à aplicação do tratamento e à conclusão com êxito de um regime de tratamento. P – Complicações incapacitantes tardias intratáveis Ausência de sintomas que afetem a segurança durante o trabalho