8 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009taxa do IVA, o que seria fundamental para a dinamização do nosso tecido económico, aquilo que vemos é o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dizer que por aí não vai.Não há dúvida de que este é um Governo de aversão total à baixa de impostos. Se ainda se podia pensar que isso seria aceitável numa época de crescimento económico, não é aceitável numa época de crise financeira e de recessão económica. Não tenhamos dúvidas de que, para a dinamização da economia, é fundamental que haja diminuição da carga fiscal, como, aliás, o PSD tem vindo a propor.Questões como a do IVA em relação às empresas e a do pagamento especial são para nós questões essenciais para a dinamização da economia, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas, e não há dõvida de que, com esta política fiscal, isso não haverá, Srs. Deputados do Partido Socialista» Com esta política fiscal, pode haver muitas medidas de combate à crise, mas esta política fiscal, virada para a receita fiscal, virada para uma obsessão de aumento da receita fiscal, quando a própria situação económica demonstra que ela não vai aumentar, é uma teimosia inaceitável do Governo. Isto para não dizer que esse é o problema da nossa competitividade fiscal com a Espanha e com os restantes países da Europa, que têm políticas exactamente ao contrário, ou seja, de diminuição da carga fiscal.Por isso, deixo-lhe uma questão, Sr. Deputado Diogo Feio: como pode o Governo, na actual situação, manter esta teimosia de alta de impostos»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » com o pensamento exclusivo na receita? Acha que isso é aceitável na situação que o País vive neste momento?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço, e muito, a questão que me coloca, que me leva a uma reflexão que, estranhamente, nunca é feita pelo Partido Socialista, que é esta: o Partido Socialista gosta muito de dizer que a nossa carga fiscal está na média da União Europeia mas esquece-se de ver o ponto de partida em que estávamos há quatro anos e de fazer a comparação do rendimento disponível. É que o nosso sistema fiscal, comparado com o rendimento disponível que existe em Portugal, é dos piores da Europa.Isto é mau para aqueles que aqui vivem, mas vamos pensar também naqueles que querem investir em Portugal. Um investidor tem vontade de fazer aplicações no nosso país. O que é que encontra? Encontra um sistema fiscal confuso, um sistema fiscal com taxas que não são atractivas, uma justiça que não lhe resolve os problemas de uma forma célere e ainda uma burocracia que é verdadeiramente inaceitável. E, perante isto, qual é a política pública do Partido Socialista? Zero! Rigorosamente nada! Encheram a boca com a matéria da consolidação orçamental, esquecendo-se que ela foi feita à custa dos contribuintes e à custa da impossibilidade de, neste momento, podermos recuperar da crise económica em que estamos! Mas isso é algo que passa ao lado do Partido Socialista e da actual governação. Isso é que é grave! É inaceitável que, perante uma decisão comunitária, o Ministro das Finanças diga, num dia, «não é prioridade» e, no dia a seguir, «nós nem sequer vamos ponderar a hipótese de baixar o IVA, tal qual está previsto na legislação comunitária». Logo, o que o Governo vem dizer aos portugueses é: não pensem que nós nestas matérias vamos baixar impostos. Tem aversão a esta matéria!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já se fosse para subir, encontrariam uma forma de o fazer. Já falta é alguma lata para isso!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está no código genético do Partido Socialista!