37 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Muito obrigado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quantos desses empréstimos foram contraídos por bolseiros neste sistema de angariação que o Governo conseguiu garantir à banca? Mesmo para terminar, Sr. Ministro, devo dizer que a questão dos maiores de 23 anos é muito simples.Obviamente, toda a gente saúda a entrada de novas franjas da população no ensino superior. Aliás, até pode contar com um contributo para isso por parte deste grupo parlamentar. Com o que não pode contar é com o apoio à propaganda que é feita porque é cada vez menor o financiamento por estudante.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eugénio Rosa, vou dar-lhe a palavra, mas o Sr. Deputado Miguel Tiago já excedeu em 1 minuto o tempo de que o PCP dispunha.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vou ser telegráfico, Sr. Presidente.O Sr. Ministro afirmou que as outras fontes de receita não eram financiadas pelas propinas.Vou levantar uma questão de forma objectiva.Estive a olhar para os dados que nos foram fornecidos relativos a 2009 e verifico que o crescimento na rubrica «Outras fontes» é quase o triplo do verificado relativamente ao financiamento proveniente do Orçamento do Estado.A este propósito, queria levantar uma questão que me parece que tem sido esquecida ou que, pelo menos, nunca vi ser tratada.A introdução do Processo de Bolonha determinou que os cursos com duração de quatro ou cinco anos fossem repartidos por dois ciclos. O que está a acontecer, na prática — e gostava de ouvir o Governo dizer o que tenciona fazer —, é que, no mercado de trabalho, não a nível teórico, o 1.o ciclo corresponde mais ou menos ao bacharelato que existia e,»Protestos do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.» para se ter o ensino superior completo, ç preciso o mestrado. Na prática, o mercado está cada vez mais a adoptar esta filosofia — não estou a falar da concepção universitária, digo é que é o mercado que determina.Os estudos a nível do 2.a ciclo são pagos pelas famílias, custando, em mçdia, 5000 €. Portanto, a questão que coloco é a de saber qual é a percentagem de alunos licenciados com o 1.o ciclo que entra no 2.o ciclo.Faço esta pergunta porque, segundo os dados que obtivemos, fica-se com a ideia de que o custo dos estudos ao nível do 2.o ciclo está a afastar parte crescente dos alunos que terminam o 1.o ciclo pois não têm dinheiro para custear a despesa.Finalmente, coloco uma questão que está ligada com o financiamento.Estive a comparar o financiamento previsto para 2009 com o que foi previsto quando este Governo tomou posse, em 2005, e, mesmo comparando dados desses dois anos relativos à execução e não à previsão, chego à conclusão de que o que está previsto para 2009 é 76 milhões de euros enquanto, em 2005, o investimento previsto mas repartido por universidades e politécnicos era 105 milhões de euros. Portanto, fica a ideia de que há uma clara diminuição do investimento. Não sei se o Sr. Ministro consegue, por milagre, transformar isto.Mas a questão que quero levantar está ligada a outra.A política do Governo tem levado a concentrar uma parte crescente do investimento — quase 82% — na Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Não é pacífica a questão da repartição do investimento aí concentrado e há muito quem tenha a opinião de que é pouco transparente.Vou traduzir a questão em números.Em 2008, dos 548 milhões de euros que estão no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, qual é a parte que foi atribuída aos centros de investigação das universidades, qual é a parte que foi atribuída ao chamados laboratórios associados e qual é a parte que foi gasta com contratos com universidades privadas estrangeiras? Acho que a resposta a estas perguntas é que serve para aferir a forma como está a ser repartido o investimento.