I SÉRIE — NÚMERO 4 10 questão coloca-se no dia seguinte e, no dia seguinte, sabemos o que quer o Sr. Deputado António Costa: quer ser primeiro-ministro. Sr. Deputado João Oliveira, o seu camarada Deputado Jerónimo de Sousa, no dia 27 de setembro de 2015, afirmou o seguinte: «O PS insiste um pouco na ideia de que a gente...» — o Partido Comunista — «... devia dar um jeitinho. “Escolham lá onde é que poderiam ceder”. Cedermos em relação à renegociação da dívida, ao tratado orçamental? Se é sobre isto, nem tentem, nem vale a pena». O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Deputado João Oliveira, afinal, quem é que dá o jeitinho? Há jeitinho ou não há jeitinho? É que é preciso perceber o que é o que o PCP quer, pois há aqui uma nebulosa. O PCP — e o Sr. Deputado é a prova disso — mantém um discurso dogmático, ortodoxo, inalterado, inamovível. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Interrogo-me: e agora? E sobre aquilo que os senhores não querem falar, ou seja, os eixos principais, como o euro e o tratado orçamental? Sr. Deputado, vou dar-lhe três exemplos. O projeto de resolução n.o 354/XII (1.a), que propõe a renegociação da dívida pública, da autoria do PCP, foi rejeitado com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP. O que é que os senhores vão fazer com ele? Vão metê-lo na gaveta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai ter muitas desilusões! O Sr. Miguel Santos (PSD): — O projeto de resolução n.o 1063/XII (3.a), que recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental, da autoria do Partido Comunista Português, obteve votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP. O que é que os senhores vão fazer com ele? Vão metê-lo na gaveta. Para terminar, o projeto de resolução n.o 1112/XII (4.a), da autoria do Partido Comunista Português, propõe o aumento do salário mínimo nacional para os 600 € em janeiro de 2016, que, é como quem diz, está já aí. Sr. Deputado, em que é que ficamos? O que é que o PCP vai meter na gaveta? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Mendes da Silva. Sr. Deputado, sendo a sua primeira intervenção em Plenário, desejo-lhe as maiores felicidades. O Sr. Francisco Mendes da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado. É, de facto, a primeira vez que uso da palavra neste Plenário, por isso cabe-me endereçar um cumprimento muito especial a todos os presentes na Câmara, incluindo ao Sr. Presidente, obviamente, ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Srs. Membros do Governo e aos Srs. Deputados. Tenho uma pergunta breve para fazer ao Sr. Deputado João Oliveira, mas cuja resposta poderá, por definição de um contraste, sublinhar qual é a legitimidade do Programa do Governo que aqui é apresentado por permitir saber se este é ou não aquele Programa que melhor respeita o centro político saído das eleições e, nesse sentido, aquele que melhor respeita os resultados eleitorais. É uma pergunta sobre a tal «posição comum» que o Partido Comunista Português se prepara para assinar com o Partido Socialista. Ou seja, ao contrário do que nos foi prometido, é menos do que um acordo e muito menos do que uma coligação. Sr. Deputado, pergunto-lhe: o que é que essa «posição comum» diz sobre Semestre Europeu, euro, tratado orçamental e, de modo crucial, o que é que diz sobre orçamento ou orçamentos do Estado? Diz que existe uma obrigação de negociação mas sem uma obrigação de resultado ou diz, pelo contrário, que há uma obrigação de viabilização, a única que garante o valor da estabilidade?