20 DE ABRIL DE 2017 19 A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Claro que à falta de pudor democrático se associa o receio de que a maioria de esquerda possa falhar e, na dúvida, é sempre melhor não correr o risco. Mas a Europa e o mundo atravessam tempos difíceis, incertos. Há eleições nos próximos meses com potencial para alterar em definitivo a face da Europa. A insegurança cresce dentro das nossas fronteiras, mas as ameaças à paz mundial têm outros contornos não menos preocupantes. A situação da Grécia continua sem solução à vista e sob ameaça de nova crise profunda. A recuperação económica global é ainda incipiente e nada nos pode garantir que não haverá nova crise. Um governo e uma maioria responsáveis estariam neste momento a aproveitar o enquadramento favorável para reformar o País e dar à economia nacional uma resiliência, que ainda não tem, para fazer face a quaisquer contingências futuras. O Sr. João Oliveira (PCP): — Viu-se durante os quatro anos! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Se é verdade que dificilmente estaríamos a salvo de choques externos de maior dimensão, não é menos verdade que os seus efeitos seriam tão menos graves quanto melhor tivéssemos feito o nosso próprio trabalho de recuperação económica. O Governo reconhece nestes documentos que hoje debatemos que tem de mudar de estratégia e que o crescimento afinal não virá do consumo. É positivo, mas é pouco. O Governo tinha a obrigação de retirar o rating de Portugal do lixo, de pôr a economia a crescer muito mais, de beneficiar da política de juros baixos do Banco Central Europeu, e nada, mesmo nada, no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas nos indica um caminho nesse sentido. Medidas mesmo, e generosas, só para a banca. Depois de ter renegociado o empréstimo ao Fundo de Resolução em termos tais que passou efetivamente grande parte do custo para os contribuintes, a maioria propõe-se agora dar aos mesmos bancos a possibilidade de deduzirem os prejuízos correspondentes às imparidades durante 15 anos. Este é o mesmo Governo, esta é a mesma maioria que, logo no Orçamento do Estado para 2016, rasgou o compromisso sobre a reforma do IRC e reverteu o alargamento do prazo de reporte de prejuízos das empresas, voltou aos cinco anos, quando a reforma do IRC o tinha alargado para 12. E é o mesmo Governo e a mesma maioria que chumbaram no Orçamento do Estado para 2017 a proposta do PSD de repor os 12 anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora diz isso como se fosse mau! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — É verdade que o prazo de 12 anos se mantém para as pequenas e médias empresas, mas, infelizmente e como bem sabemos, a esmagadora maioria das empresas de menor dimensão não apresenta lucros tributáveis, logo não beneficia deste prazo. O que fica agora claro é que, para este Governo e para os partidos que o apoiam, PCP e Bloco, só a banca merece cuidados e preocupações. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Só no setor da banca, as empresas podem ser grandes e ter mais tempo para deduzir prejuízos, pagando menos impostos. Aplausos do PSD. Só a banca precisa de reforçar capital. As esquerdas unidas não gostam de empresas grandes, que criem muitos postos de trabalho, que inovem, que invistam e que possam ter condições para competir além-fronteiras, para serem players globais.