5 DE OUTUBRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos.Podem ser abertas as galerias. Como todos sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a conclusão das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira. Este debate realiza-se ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que o debate será aberto com uma intervenção inicial do Primeiro-Ministro, por um período de 10 minutos, a que se segue uma fase de perguntas dos Deputados, desenvolvida numa única volta, de acordo com a seguinte ordem: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Assim sendo, para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos nesta minha primeira intervenção na reabertura dos trabalhos parlamentares, desejando ao Parlamento um trabalho profícuo neste ano parlamentar tão importante que temos pela frente. Justamente esse ano ganhou novas perspetivas com a conclusão dos oitavo e nono exames regulares com a troica. Todos têm consciência de que esta era uma meta importante, que precisaríamos de atingir de forma bem-sucedida, para podermos perspetivar uma conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira com sucesso, isto é, dentro do tempo que estava destinado e de acordo com as condições estabelecidas. Não se tratava, portanto, de uma condição suficiente, na medida em que não temos ainda por garantido que seremos bem-sucedidos, mas era uma condição estritamente necessária — nunca seríamos bem-sucedidos se não pudéssemos alcançar uma revisão bem-sucedida para o Programa de Assistência. Foi isso que aconteceu numa ocasião em que se juntaram duas avaliações e em que, em simultâneo, se compararam os esforços orçamentais que o País vai fazer para o ano de 2014 com o compromisso assumido pelo Governo português, em nome de Portugal, para reequilibrar o processo de consolidação orçamental, fazendo com que o esforço essencial incidisse, no conjunto dos três anos do Programa de Assistência, sobre o lado da despesa e não sobre o lado da receita. É sabido que esse exercício foi perspetivado como indispensável exatamente há um ano atrás. A conclusão da quinta avaliação determinou, por isso, que o País precisaria de fazer uma correção maior do que a que estava inicialmente prevista, do lado da despesa. Apresentámos, na sétima avaliação, o conjunto dos compromissos que haveria de determinar esse resultado e ficou agora claro, perante as instituições da troica, que o Governo português está determinado em cumprir esse objetivo importante, o de voltar a ancorar a consolidação orçamental no lado da despesa, de modo a consolidar os resultados que foram obtidos até hoje, do ponto de vista macroeconómico, e que representam um ajustamento não apenas do Estado, mas sobretudo da economia portuguesa, que nos permitirão reganhar a confiança em mercado. Vale a pena sintetizar três dos aspetos mais relevantes desses resultados práticos que nos permitiram perspetivar um resultado positivo para o fim do nosso processo de ajustamento. Em primeiro lugar, conseguimos que o País passasse a deter uma posição excedente de disponibilidade de financiamento sobre o exterior. Trata-se de um dos resultados históricos mais importantes para o futuro do nosso País, que é hoje reconhecido, quer pelos nossos parceiros europeus quer pelos próprios mercados. O País não está a acrescentar necessidades de financiamento e, portanto, não está, enquanto tal, a acrescentar dívida àquela que já tem, antes pelo contrário. O País ainda tem, do ponto de vista do Estado, um endividamento que é elevado e que precisa de diminuir para futuro, gerando excedentes primários para o garantir, mas o País, na sua totalidade, não está a viver acima das suas disponibilidades; pelo contrário, o País está a garantir uma posição excedentária sobre o exterior. Ora, esta é uma condição essencial para que seja bem-sucedida uma estratégia de retorno a mercado, ganhando a confiança dos investidores.