30 DE NOVEMBRO DE 1988103origem àquela reunião e também um fundador da Assembleia das Regiões da Europa e, desse modo, estava confortabilíssimo na minha posição de fundador de ambas as conferências, quer a da Região das Zonas Periféricas Marítimas,' quer a da Assembleia das Regiões da Europa. Assim, fui tratado com a deferência que, generosamente, os membros destas organizações atribuem aos fundadores.Por outro lado, gostaria ainda de salientar que fui bem estimado, tendo em atenção a maneira como todos me trataram.Em relação à presunção que V. Ex." admite de que, efectivamente, numa das duas regiões autónomas com mais autonomia no âmbito da Europa há que atender à variação de atributos que fazem das regiões e dos seus órgãos de administração aquilo em que se traduzem os seus problemas, gostaria de evidenciar que o próprio carácter insular das ilhas determina às regiões autónomas portuguesas uma forma de governo muito especial.Nas outras regiões, o Sr. Deputado, pode ver que todos os dias se dão passos claros para se reforçar o conhecimento e o desenvolvimento, quer através de investimentos da administração central, quer por uma outra coisa que é muito mais difícil de fazer do que uma lei e que se traduz na prática da associação dos diferentes agentes em torno dos problemas de desenvolvimento. Esta prática está a tornar-se uma realidade e quando a lei surgir vai, naturalmente, coroar um hábito de trabalho de conjunto muito salutar.O Sr. Deputado afirmou ainda: «o tecido social português é frágil!» Não posso estar mais em desacordo com esta afirmação. Em primeiro lugar, o tecido social português é robustíssimo e, por várias formas, podemos ver indicadores desse robustecimento quer através do vigor das associações que o constituem e da sua grande participação na vida comunitária, quer através de indicadores de desemprego, que são dos melhores destes últimos anos e demonstram que o desemprego, em Portugal, se situa em valores que traduzem aquele volante de desempregados que sempre existem nas sociedades e que permitem uma mutação entre diversos postos de trabalho ou a absorção de gente que aparece pela primeira vez a solicitar um posto de trabalho.Sr. Deputado, não compartilho desta sua opinião nesta matéria porque, em meu entender, os tecidos sociais frágeis só existem quando há fissuras internas, étnicas, religiosas e políticas irredutíveis. Aí, sim, a situação é frágil.Como nenhuma destas situações se verifica entre nós, os salários, o rendimento, o consumo e o investimento têm aumentado. Algumas destas variáveis até têm aumentado de mais para nosso gosto, como, por exemplo, o consumo privado, pois era bem melhor que não houvesse tanto consumo privado, mas um pouco mais de aforro para proporcionar maior investimento.Mas a verdade é que me permite discordar dessa presunção de que o tecido social é frágil por via económica, assim como em relação em todos os outros aspectos que poderiam dar acolhimento à sua hipótese.Quanto às outras questões que o Sr. Deputado me colocou, solicito ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território que se refira a toda a matéria relativa à reabilitação urbana, à administração local e aos municípios, a qual não abordei na minha exposição.À Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional solicito que se refira à questão da OID do Ave, no sentido de fazer o ponto da situação, como, aliás, estava previsto, e assim responde à questão colocada pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.Gostaria também de solicitar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento e obséquio de esclarecer a necessidade que sentimos de pôr alguma moralização nas quotizações das autarquias para a Caixa Nacional de Previdência e que estão previstas no artigo 54.° da nossa proposta de lei.Sr. Presidente, se me permitisse, gostaria de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro respondeu à maior parte das questões que foram colocadas, portanto vou apenas referir-me aos centros históricos e à matéria relativa às finanças locais.Em relação aos centros históricos, gostaria de salientar que, quando da tomada de posse deste governo, estava em vigor um despacho que regulamentava os apoios a dar às várias iniciativas de reabilitação urbana no País por parte das câmaras municipais.Devo esclarecer, no entanto, que o Governo no caso concreto de Évora, que o Sr. Deputado Lino de Carvalho mencionou, apoiou e financiou a 100 %, durante dois anos, o funcionamento do gabinete técnico local e autorizou, a título excepcional, a prorrogação por mais um ano do contrato que havia sido estabelecido. Deste modo, deu um contributo significativo à reabilitação urbana do Centro Histórico de Évora, em relação ao qual e por muitas razões tem a maior consideração.Contudo, talvez um dos erros desse despacho — que, aliás, foi assinado durante a vigência do IX Governo Constitucional — tenha sido o ter procurado dar resposta a mais de 30 intervenções, sem que, no entanto, tenha previsto quais as consequências que poderiam surgir do acumular de processos e de financiamentos que seriam necessários.Muitos desses acordos foram estabelecidos já depois das eleições de 1985, portanto, já quando o Governo conhecia qual iria ser o seguimento de todo esse processo.Ainda quanto ao caso de Évora —e estou a falar de cor porque não tenho elementos específicos sobre esse caso concreto— e respondendo também à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, gostaria de salientar que o Governo, no final de 1987, teve ocasião de despachar uma série de processos relativos a investimentos concretos propostos pelas autarquias. E, a propósito, recordo-me que no caso de Évora não se previa, nos contratos propostos ao Governo, qualquer verba específica para infra-estruturas.Estou a recordar-me, por exemplo, de úm outro caso, de alguma forma análogo, relativo a outra capital de distrito da região do Alentejo, especificamente de Beja, que previu uma certa verba para financiamento de infra-estruturas e o Governo concedeu à Câmara Municipal de Beja um apoio substancial para a reabilitação urbana, nos termos da proposta que a própria Câmara Municipal havia feito.