6 DE DEZEMBRO DE 2018 139 conectividade à Internet em comunidades locais.  Regulamento (UE) n.o 2018/1488 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho. • Valorizar metrópoles e grandes cidades  URBACT: programa de cooperação territorial que tem como objetivos: melhorar a capacidade das cidades de produzir, gerir, praticar e implementar políticas de gestão urbana sustentáveis e de assegurar a partilha de boas práticas entre as partes interessadas.  Agenda Urbana para a UE (2016): que visa explorar plenamente o potencial das áreas urbanas e a favorecer o seu contributo para a realização dos objetivos da União e das prioridades nacionais relacionadas. • Reforçar a descentralização  Pelo artigo 4.o (2) do TFUE, a “Coesão económica, social e territorial” faz parte do domínio das competências partilhadas entre a UE e os Estados Membros, no entanto, a União não legislou vinculativamente sobre as matérias específicas da descentralização.  A EU reconhece indiretamente a democracia local e regional nos Tratados (artigo 10.o do TUE, artigo 20.o (2) do TFUE e artigo 40.o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE), o que demonstra que a UE, apesar de ser essencialmente neutra relativamente à estrutura institucional dos Estados-Membros, encara a democracia local e regional como um dos alicerces da sua própria legitimidade.  OParecer do Comité das Regiões sobre «A descentralização na União Europeia e o papel da autonomia local e regional na elaboração e execução das políticas da UE» remete para as vantagens da descentralização, a sua responsabilidade central na observância da descentralização, e valoriza o facto de que a crise económica e financeira serviu de catalisador da descentralização em muitos países. • Valorizar o património e práticas culturais, criativas e artísticas  Cultura é uma competência de apoio da UE (Art. 6 c) TFUE)  O Programa Europa Criativa (2014-2020) visa garantir a promoção da diversidade cultural e linguística da Europa e reforçar a competitividade dos setores cultural e criativo de forma sustentável, inteligente e criativa • Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada específica é apresentada para os seguintes países europeus: Dinamarca, Espanha, França e Suécia. DINAMARCA A Dinamarca tem três níveis de governo: o governo nacional, cinco governos regionais e 98 governos locais. Ao nível nacional, o Ministério do Comércio e Crescimento tem a responsabilidade de preparar um relatório de planeamento nacional após cada eleição legislativa (até à reforma de 2015, esta responsabilidade estava acometida ao Ministério do Ambiente). Este relatório contempla as ideias de longo prazo do governo sobre ordenamento do território, fornecendo diretrizes gerais para o planeamento do território do país. Aquele ministério é ainda responsável por salvaguardar os interesses nacionais no planeamento, elaborando, a cada quatro anos, um relatório sobre Interesses Nacionais no Planeamento Municipal. O ministério também elabora uma diretiva (de cariz vinculativo) para o planeamento geral na grande área metropolitana de Copenhaga. De um modo mais geral, o governo tem o poder de emitir diretrizes de planeamento nacional relacionadas com áreas que se afiguram importantes para a sociedade em geral, como, por exemplo, as atinentes à construção de infraestruturas. Em termos da relação entre os planos, a Dinamarca caracteriza-se por uma estrutura hierárquica de três