43 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012à nossa participação. Foi mantida uma participação ativa em todos os debates, com especial interesse em temas que constituem prioridades nacionais no âmbito das Nações Unidas, como é o caso do Peacekeeping e a Responsabilidade de Proteger. Portugal procurou, sempre que possível, valorizar no seio da UE, o seu mandato no CSNU e as iniciativas que foram sendo aí desencadeadas. Nesse quadro foi de importância acrescida o debriefing realizado em dezembro sobre o Debate Aberto sobre os Métodos de Trabalho do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Portugal havia organizado durante a sua Presidência daquele órgão.Portugal foi, ao longo do ano, procurando refletir nos diversos documentos enviados pela UE com as suas prioridades para as Nações Unidas a médio prazo (2012-2015), nomeadamente ao nível dos direitos humanos, igualdade de género, desenvolvimento, preocupação com os países menos desenvolvidos, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável e desarmamento.No COMAR (Grupo de Trabalho sobre Direito do Mar), os trabalhos foram dominados pelo tema da biodiversidade marinha, com particular atenção para os recursos genéticos no plano da conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional.Portugal empenhou-se ativamente nestas matérias, tendo em consideração que estão em causa interesses estratégicos do nosso país e teve um papel ativo na preparação de um contributo da União para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), na área dos Oceanos. Ao mesmo tempo interviemos ativamente na definição de posições fora da UE para outros fóruns multilaterais ativos nas áreas dos oceanos e direito do mar.No quadro do COHOM (Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos), Portugal participou ativamente na coordenação da União nos principais fóruns multilaterais de direitos humanos. A situação no Médio Oriente e Magrebe teve um grande destaque no trabalho dos principais órgãos de Direitos Humanos da ONU que reagiram ao desenvolvimento dos acontecimentos nestas regiões, tendo a União estado na linha da frente nesta matéria.Neste âmbito Portugal envolveu-se, durante 2011, em três exercícios estruturantes: a revisão dos métodos de trabalho do COHOM, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da implementação do SEAE, a continuação do processo de revisão das linhas orientadoras da União sobre Direitos Humanos e a revisão do Conselho de Direitos Humanos, passados cinco anos sobre a sua instituição, foi agora concluída através da obtenção de um acordo.Portugal manteve ainda o seu empenho no diálogo sobre direitos humanos que a União mantem com 34 países terceiros e no plano da assistência humanitária participou de forma ativa na negociação do conjunto de resoluções humanitárias da AGNU.Política comum de segurança e defesa (PCSD)No ano de 2011, segundo o Relatório do Governo, a área da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) foi assinalada por uma melhoria e redefinição da articulação e do funcionamento das estruturas de gestão de crises da União Europeia, à luz das alterações decorrentes do Tratado de Lisboa.O contexto económico internacional presente representa também uma oportunidade para tornar mais eficiente, mais operacional e menos oneroso o funcionamento das estruturas de gestão de crises do Serviço Europeu de Ação Externa, às quais o nosso País se tem associado ativamente.Portugal continuou a participar em “operações-chave” da UE, muito embora tenha redimensionado a sua participação por imperativos de contenção orçamental. Assegurou a participação na Missão da UE para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX Kosovo); na Missão de Força Naval da UE na Somália (EUNAVFOR – operação Atalanta – combate à pirataria no Corno de África); na Missão Militar da UE para a formação das Forças de Segurança somalis (EUTM Somália); na Missão Militar da UE na Bósnia e Herzegovina (EUFOR ALTHEA); na Missão de Monitorização da UE na Geórgia (EUMM Geórgia); na Missão Militar na República Democrática do Congo (EUSEC RDC). Na Republica Democrática do Congo, o Chefe da Missão EUSEC (Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo) é um oficial General de nacionalidade portuguesa.