27 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008se compreende que a proposta de resolução preveja uma moratória de seis anos para que o Acordo entre em vigor em Portugal? A realidade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o processo do Acordo Ortográfico é um processo marcado por contradições e impasses.Apesar das violentas críticas que sofreu por parte de utilizadores qualificados da língua portuguesa e das promessas do então Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, de que os erros seriam corrigidos e as deficiências ultrapassadas, o conteúdo concreto do Acordo nunca sofreu alterações nestes 18 anos em que andou a marcar passo.Apesar de o Acordo prever a elaboração de um vocabulário ortográfico comum de terminologias técnicas e científicas, passaram 18 anos desde a sua assinatura e não há ainda vocabulário comum.Apesar de já, em 1990, se assinalar a necessidade de proceder a uma avaliação rigorosa dos efeitos do Acordo Ortográfico, designadamente no plano linguístico, editorial e educativo, essa avaliação continua por fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP: — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — O PCP reafirma, hoje, a posição manifestada em 1990, com todas as críticas, reservas e preocupações que então existiam.Um bom acordo ortográfico pode, de facto, ser um instrumento importante no âmbito de uma política da língua mais abrangente que considere outros aspectos fundamentais como a empenhada promoção do livro e dos autores portugueses, o aprofundamento das relações de cooperação com os PALOP ou uma intervenção diplomática verdadeiramente apostada na divulgação dos autores e criadores portugueses. No entanto, é fundamental que a implementação de qualquer acordo ortográfico seja atempadamente preparada e os seus efeitos devidamente tidos em conta e minimizados, quando negativos.Este Acordo Ortográfico continua a ser um mau Acordo. Continua a não responder às críticas feitas em 1990, entre outros, pelos docentes de linguística da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pela Comissão Nacional da Língua Portuguesa, pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ou pela Associação Portuguesa de Linguística. Críticas encabeçadas por pessoas como, por exemplo, Óscar Lopes ou Vítor Aguiar e Silva, críticas essas que foram agora inteiramente recuperadas com total justeza.Portugal não pode, no entanto, ficar à margem de um processo em que se lhe exige especial responsabilidade e intervenção.É fundamental que o Governo português desenvolva as iniciativas necessárias à correcção dos aspectos que necessitam de ser corrigidos e que tome as medidas adequadas a evitar efeitos económicos negativos no sector editorial e livreiro português ou no sistema educativo.É fundamental que o Governo português assuma a necessidade de uma verdadeira política da língua nos termos que atrás referimos, não negligenciando as potencialidades que um bom acordo ortográfico pode trazer nesse âmbito.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para Os Verdes, a língua portuguesa não tem que ser estática e pode e deve ser dinâmica.Julgamos, por outro lado, que, a serem introduzidas mudanças, estas devem fazer-se em comum acordo com todos os povos que falam a língua portuguesa, no sentido da sua aproximação em termos escritos e de oralidade e no sentido de facilitar a sua aprendizagem, sem que tal signifique um caminho que esqueça as origens da língua.Não nos move nenhum sentimento de que qualquer alteração tem de vir no sentido de aproximar os outros países de língua oficial portuguesa ao Português escrito e falado em Portugal, uma vez, que para nós, a língua portuguesa não é pertença de nenhum país em concreto mas é pertença de todos aqueles que a falam e a