426II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9cia Sul e Praia do Ribatejo é de importância vital não só para os concelhos aqui referidos como também para todos os concelhos do alto Ribatejo e constitui, também em termos presentes e futuros, a única alternativa para resolver uma situação de estrangulamento rodoviário de todo o alto Ribatejo e de todos os concelhos dçsta região.Na actual ponte de Constância, que é uma antiga ponte ferroviária transformada em ponte rodoviária, há uma incapacidade total de, em determinados momentos do ano, fundamentalmente durante o período das cheias, poder resolver-se, com o mínimo de eficiência, o tráfego naquela zona. Inclusivamente, nos últimos Invernos, fundamentalmente desde 1995, um conjunto de problemas gravíssimos impossibilitaram que a Protecção Civil pudesse actuar os meios necessários e suficientes para socorrer alguns daqueles concelhos que, como Constância e Barquinha, por estarem mais perto da zona ribeirinha do Tejo, têm, normalmente, problemas de segurança das populações.Acontece também que o grande tráfego militar na zona, dado que estamos em concelhos com mfra-estruturas militares pesadas, quer em termos de material quer em termos de população e utilização frequente desta ponte, levanta problemas gravíssimos quando, em termos de actuação, estas forças pretendem intervir quer em termos de protecção civil quer de ajuda às populações que sofrem mais liminar e intensamente as consequências das cheias.Por outro lado, sabemos também que estudos para o IC 9 definem a localização de uma ponte sobre o rio Tejo, pelo que esta poderia ser também uma resposta a esta situação.Portanto, consideramos que estas são mais do que razões para apresentarmos a nossa proposta, até porque a prática tem mostrado a sua necessidade. É que, a não serem tomadas medidas com alguma celeridade, questionar--se-á não só o desenvolvimento de toda aquela zona mas o facto de, de um momento para o outro, criarmos uma situação de ruptura que pode ocasionar que todos aqueles concelhos do alto Ribatejo não tenham condições de se ligarem quer ao sul como também ,ao norte daquela região.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 358-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa:Transportes e Comunicações Projecto: Conservação e beneficiação — Conservação regular de estradas e pontesConstrução da nova ponte entre Constância Sul e Praia do RibatejoVerba para 1999: 50 000 contos (a desagregar das verbas para conservação e beneficiação de estradas — conservação regular de estradas e pontes)Srs. Deputados, vamos agora passar ao Ministério da Educação.Temos as propostas 371-C, 378-C, 381-C, 382-C e 399-C, apresentadas pelo CDS-PP.Penso que podemos proceder à votação em conjunto.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votoscontra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:(371-C)Ministério da EducaçãoPrograma: Instalações para os ensinos básico e secundário — PortoProjecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 de Toutosa — Marco de Canaveses Dotação para 1999: 10 000 contos Dotação para 2000: 60 000 contos Dotação para 2001: 60 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Instalações para os ensinos básico e secundário — Porto»(378-C)Ministério da EducaçãoPrograma: Instalações para os ensinos básico e secundário — ViseuProjecto: Pavilhão escolar desportivo da EB 2/3 em Souselo — Cinfães Dotação para 1999: 30 000 contos Dotação para 2000: 70 000 contos Dotação para 2001: 25 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Instalações para os ensinos básico e secundário»(381-C)Ministério da EducaçãoPrograma: Infra-estruturas escolaresProjecto: Construção de oficinas (pavilhão) na C+S deSever do Vouga para criação da vertente tecnológica doAgrupamento 1 — Sever do VougaDotação para 1999:15 000 contosDotação para 2000: 25 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa «Infra--Estruturas escolares»(382-C)Ministério da EducaçãoPrograma — Infra-estruturas escolaresProjecto: Escola Profissional de Agricultores de Vagos —VagosDotação para 1999: 10 000 contosDotação para 2000: 100 000 contosDotação para 2001: 90 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa «Infra--estruturas escolares»(399-C)Ministério da Educação Programa: Infra-estruturas escolares Projecto: Construção da Escola EB 1,2 e 3 na sede do concelho de Mondim de Basto