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I SÉRIE — NÚMERO 71 18 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Gostava também de esclarecer uma coisa: podemos, de facto, discutir se pagamos ou não a dívida. É uma discussão legítima. O que não percebo são as discussões em que chamam de «renegociação» ao «não pagamos», porque não pagar não é renegociar nada, é não pagar! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O CDS da Madeira sabe muito bem o que quer dizer renegociar! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E, depois, imaginam que não há consequências. É que se vamos ter uma discussão séria acerca deste assunto, tenho muito prazer em ter esta discussão, e talvez possamos discutir, em concreto, o caso grego, que a Sr.a Deputada, com certeza, gostará muito de discutir,... Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. ... e as consequências concretas, na realidade, de se prometer coisas absolutamente irrealistas às pessoas. É uma excelente discussão. Mas, neste balanço de alternativas, há uma alternativa que também não quero deixar de discutir. Chamar-lhe-ia regresso ao passado. Ontem, vi uma notícia em que o Secretário-Geral do PS dizia que «é preciso dizer basta à política deste Governo», e depois dizia que «a verdade é que as finanças públicas não estão melhores do que há quatro anos». Lembrei-me de ir ver algumas manchetes de há quatro anos, do dia 8 de abril mas de 2011, e vi, nomeadamente, no Diário Económico (é isto que os senhores acham melhor do que agora!) uma notícia que referia: «Analistas esperam que auxílio financeiro chegue até final de maio». Estado ainda não decidiu se realiza ou não mais leilões da dívida». É isto que os senhores acham melhor? E é isto que os senhores têm para oferecer aos portugueses?! Depois, vi outra notícia que dizia: «cinco anos de austeridade, com mais impostos e menos proteção social». Era isto que os senhores achavam melhor,... O Sr. António Filipe (PCP): — Isso foi o que aconteceu! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... era esta a discussão que os senhores preferiam?! Por último, refiro uma notícia que dizia: «juros da dívida que Portugal contraiu no último ano davam para pagar toda a rede do TGV». Aplausos do CDS-PP e do PSD. É isto que os senhores querem oferecer aos portugueses?! É o regresso ao passado?!. Srs. Deputados, acho que eles não querem voltar aí. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, há pouco deixei a pergunta do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares por responder, mas não me esqueci e vou responder agora às questões que me colocou. Tanto o senhor como o Sr. Deputado José Luís Ferreira fizeram referência aos cortes de pensões e ao não cumprimento de compromissos. Há aqui um ponto, Srs. Deputados, que sempre desaparece pela forma como
10 DE ABRIL DE 2015 29 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, muito obrigada pela sua questão. Sr. Deputado, percebo a sua intervenção e a tentativa que tem de fazer para demonstrar que aquilo que referi na minha intervenção não é verdade. Mas não conseguiu, porque os números o desmentem. Evidentemente, o Sr. Deputado pode apresentar os números que quiser, mas eu também poderei fazer chegar à Mesa, para ficar em Ata, os números oficiais do INE. Esta maioria tem revelado uma desconfiança enorme dos números oficiais, mas eles existem e podem ser consultados por quem nos ouve, inclusive pelos Srs. Deputados. Mas o Sr. Deputado, quando fala de dívida e da dívida do anterior Governo, tem a noção do valor a que a dívida chegou com o seu Governo, com o Governo que o Sr. Deputado apoia? Aplausos do PS.Como é que o Sr. Deputado se atreve a falar da dívida, que os portugueses estão a pagar hoje... Protestos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A sua! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que deixassem a Sr.a Deputada concluir. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Não só a minha voz não está nas melhores condições como não queria ter de falar mais alto do que aquilo que é devido. Sr. Deputado, a dívida está hoje mais alta do que estava quando este Governo entrou em funções. E o desemprego, Sr. Deputado, continua mais alto do que quando este Governo entrou em funções. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. E os senhores, esta maioria e este Governo, têm dois problemas. Uma coisa foi o que disseram antes das eleições e o que fizeram a seguir, que foi completamente ao contrário. E outra coisa é o que conseguiram, ou, melhor, o que não conseguiram, porque nem os senhores têm as contas públicas em ordem, nem o País está hoje com melhores condições para crescer e para se desenvolver. E este é um facto, Sr. Deputado, que nós os dois podemos estar aqui a discutir e acerca do qual podemos discordar,... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E vamos discordar! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... mas, lá fora, no País, cada vez mais os portugueses concordam que este Governo falhou, que estas políticas falharam e que é preciso mudar. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra das Finanças, as perguntas que lhe fiz ficaram sem resposta. Sobre os DTA (deferred tax assets), não se trata de saber se se responde ou não, trata-se de saber se o Governo está ou não a conceder ajudas ilegais à banca. Essa é que é a questão. Sobre a almofada financeira, a Sr.a Ministra também não respondeu. Nem falou dos custos para o contribuinte, nem sequer foi capaz de confirmar ou contrariar o facto de estarmos a pagar juros pela dívida que enche os seus cofres e a pagar ao mesmo tempo pelo depósito do dinheiro que afinal não é nosso.
10 DE ABRIL DE 2015 35 preciso que não tivéssemos de ter saído de um Programa de Assistência Financeira, do qual este Governo teve de sair para libertar os portugueses e para libertar a economia portuguesa do buraco e do poço em que o Partido Socialista nos meteu. Portanto, o Partido Socialista continua a ser vítima de si próprio e continua a olhar para trás. Sr.a Ministra, já sabíamos que o caminho não ia ser fácil, mas posso dizer-lhe que, pelo menos da parte da bancada do CDS, sabemos sempre que o caminho não é fácil. Connosco foi sempre assim. Não governámos em períodos de vacas gordas, não fingimos ter o dinheiro que não tínhamos, não pedimos dinheiro para além da nossa capacidade de o poder pagar para levarmos ao limite a desconfiança dos credores em relação à nossa solvabilidade. Nada disso aconteceu. Sr.a Ministra, quero dizer, em relação a um debate que é sobre a troica, que águas passadas não movem moinhos. Desafio o Sr. Deputado João Galamba a ir perguntar aos portugueses se acham que o País está melhor hoje do que estava em 2011 e surpreenda-se com a resposta. Aplausos do CDS-PP e do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, dá-me licença que use da palavra? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito? O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, é para o mesmo efeito que usou da palavra há pouco o Sr. Deputado Michael Seufert. Reafirmo todos os números que aqui citei e continuo a dizer que o Sr. Deputado faltou à verdade. Estamos a imprimir o relatório e irei distribuí-lo a toda a Câmara. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tratou-se de uma réplica e não de uma questão relativa ao andamento dos trabalhos. Pedia-lhe atenção para isso. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, dá-me licença? A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, é para que efeito? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É para uma brevíssima interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, se a Sr.a Presidente me autorizar. A Sr.a Presidente: — Sim, desde que seja sobre a condução dos trabalhos. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, é mesmo sobre a condução dos trabalhos. Tal como o Sr. Deputado Michael Seufert pediu para distribuir um documento e já o entregou, gostaria também de ter acesso ao documento que o Sr. Deputado João Galamba distribuiu, já que foi para o mesmo efeito. O Sr. João Galamba (PS): — O documento está a sair da impressora! Já o vai ter! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, pedia o favor de usarem as figuras regimentais adequadamente. Srs. Deputados, vamos prosseguir com o debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há quatro dias, fez quatro anos que se realizou uma conferência de imprensa com o Secretário-Geral do PCP em que se
I SÉRIE — NÚMERO 71 44 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (vigésima sexta alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de novembro) (PS); 4 — Apreciação conjunta do projeto de resolução n.o 1311/XII (4.a) — Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da Estratégia 2020 (BE), do projeto de lei n.o 840/XII (4.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS) — na generalidade — e do projeto de resolução n.o 1396/XII (4.a) — Medidas de proteção do património cultural português (PCP); 5 — Apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.o 855/XII (4.a) — Cria o passe jovem (Os Verdes), conjuntamente com os projetos de resolução n.os 1397/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a reintrodução de passes escolares (PS), 1399/XII (4.a) — Repõe o desconto do passe 4_18, alargando-o a todas as crianças e jovens até aos 18 anos (BE) e 1401/XII (4.a) — Repõe o desconto do passe sub 23, alargando-o a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive (BE); 6 — Apreciação da proposta de resolução n.o 98/XII (4.a) — Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013. 7 — No período regimental, haverá lugar a votações. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 48 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 14 de maio de 2015 I Série — Número 85XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE13DEMAIODE 2015 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1457 a 1462/XII (4.a), dos projetos de lei n.os 897 e 898/XII (4.a) e das propostas de lei n.os 324 a 327/XII (4.a). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando a suspensão temporária do mandato de um Deputado do PCP e respetiva substituição. Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) insurgiu contra o Governo por, na fase final do mandato, querer privatizar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) e a CP Carga, bem como a TAP, e responsabilizou-o de ser o principal fator de desestabilização da TAP. Respondeu, depois, aos Deputados Nuno Filipe Matias (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Rui Paulo Figueiredo (PS). Em declaração política, a Deputada Mariana Mortágua (BE) mostrou-se contra os processos de privatização que estão a ser levados a cabo pelo Governo e deu, depois, resposta aos Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Afonso Oliveira (PSD), João Paulo Correia (PS) e Bruno Dias (PCP), tendo o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) solicitado a distribuição de documentos. Em declaração política, a Deputada Nilza de Sena (PSD) criticou propostas apresentadas pelo PS para o crescimento por serem um regresso ao passado, contrapondo-as com as propostas do Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS) e Cecília Meireles (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado Vieira da Silva (PS), a propósito de um documento aprovado no ECOFIN acerca da evolução da demografia, defendeu a recuperação da economia tendo em vista a criação de emprego e o desenvolvimento, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Rita Rato (PCP) e Adão Silva (PSD). Em declaração política, a Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) congratulou-se com o anúncio do Ministério da Saúde no sentido de a vacina antipneumocócica Prevenar ir
I SÉRIE — NÚMERO 85 2 integrar o Programa Nacional de Vacinação, tendo, depois, respondido aos Deputados Laura Esperança (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Helena Pinto (BE) e Paula Santos (PCP). Foi discutido o projeto de resolução n.o 1439/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo (BE). Proferiram intervenções os Deputados Cecília Honório (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), Maria Paula Cardoso (PSD) e António Filipe (PCP). Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1217/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores a devida informação sobre a tarifa social de energia e o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (PS) e 1462/XII (4.a) — Garante o pleno acesso à eletricidade e ao gás por parte das famílias com dificuldades económicas (BE). Intervieram os Deputados Hortense Martins (PS), Mariana Mortágua (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Afonso Oliveira (PSD). O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 32 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 85 6 Mais uma vez daqui afirmamos: inevitável é a luta! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputados, para lhe colocar perguntas, estão inscritos os Srs. Deputados Nuno Matias, do PSD, Hélder Amaral, do CDS-PP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e Rui Paulo Figueiredo, do PS. Srs. Deputados, uma vez que estamos no início do debate, é a altura oportuna de lembrar que devem respeitar os tempos regimentais de intervenção. Uma vez que pretende responder uma a uma, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Bruno Dias pelo tema que nos traz. O Sr. Deputado Bruno Dias afirmou que o Governo é o principal fator de desestabilização da TAP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afirmativo! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — A minha primeira pergunta é muito clara: não entende que não há maior fator de desestabilização do que ter uma companhia que, em 2014, teve um resultado líquido negativo de 46 milhões de euros e agora tem tido um sindicato dos pilotos que em 10 dias, pelas suas palavras, infligiu um prejuízo de 35 milhões de euros? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Aquilo que ficou claro na sua intervenção é que há uma linha que nos divide, do ponto de vista ideológico e lógico: os senhores entendem que a propriedade é a razão de desenvolvimento de uma atividade económica, mesmo num setor estratégico; nós entendemos que é a gestão, a exigência da definição do conceito de serviço público e a monitorização do cumprimento dessa exigência e desse conceito. Ora, é isso que o Governo está a procurar fazer na EMEF, na CP Carga, na TAP. Aliás, é importante dizer que o próprio Partido Comunista, ainda na semana passada, através do seu Secretário-Geral, no âmbito do debate quinzenal, afirmava perentoriamente que a sua alternativa de recapitalização pública tinha sido exemplar, por exemplo, em paralelo, na Polónia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! Não comece com mentiras! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Aquilo que é importante referir... O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá o que vai dizer! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... é se é ou não verdade, e esta é também a pergunta que lhe deixo, que, na Polónia, a reestruturação da LOT levou a 833 trabalhadores despedidos,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fale a sério! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... a uma redução de frota, de 59 para 30 aeronaves, e a uma redução de rotas na ordem das 24. É ou não verdade que a vossa proposta, a vossa suposta alternativa, leva a uma reestruturação inevitável... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não leva!
14 DE MAIO DE 2015 7 O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... e, por isso, o exemplo que foi usado pelo Secretário-Geral do PCP demonstra que a única alternativa que permite fazer crescer a TAP, desenvolver a sua atividade, defender os seus trabalhadores, é uma privatização estratégica e exigente, que continue a afirmar a companhia como uma companhia de bandeira,... A Sr.a Presidente: — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... tão companhia de bandeira como a British Airways, que não tem capitais públicos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Matias, agradeço as questões colocadas e, para procurar cumprir o tempo de que disponho, vou centrar-me em três pontos essenciais. Primeiro ponto: o Governo é o principal responsável pela situação de instabilidade que está a acontecer na TAP. É o principal responsável! Diga-me o Sr. Deputado, se souber, se acredita que, porventura, não havendo processo de privatização isto estava a acontecer?! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ora, nem mais! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Quantas greves é que já houve na TAP?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Diga-me o Sr. Deputado se acredita, ou se, porventura, alguém, nesta Sala, acredita, que estaríamos perante a situação que estamos a atravessar, se não tivesse sido desencadeada, ao nível do Governo, esta criminosa privatização que os senhores querem levar a cabo?! Protestos do PSD e do CDS-PP. É por isso que nós dizemos que, se tivessem parado a privatização da TAP, isto não estava a acontecer. Aplausos do PCP. Protestos do PSD. Vou mais longe, Sr. Deputado: importa denunciar aqui aquilo que se passou nos aeroportos de Portugal nestes dias, durante uma greve de pilotos, que foi os passageiros da TAP chegarem ao aeroporto e, em vez de serem informados da greve e encaminhados para os hotéis ou para as suas casas, serem encaminhados para as portas de embarque. Há alguém interessado nesta instabilidade! Os passageiros foram confrontados, de uma forma irresponsável, por uma orientação superior, com uma situação ainda mais grave, a agravar os problemas com que estavam confrontados. Protestos do PSD. Quem é que decidiu isso, Sr. Deputado? Quem é que decidiu isso? Estamos aqui a fazer uma denúncia, apareça alguém como responsável! Protestos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 85 8 Diz o Sr. Deputado Nuno Matias que o principal critério não é a propriedade das empresas, é a sua gestão. Vá dizer isso, Sr. Deputado, aos trabalhadores da escala de Faro, que eram da TAP, depois, passaram para a SPdH/Groundeforce e, hoje, estão na rua, porque foram privatizadas as companhias de handling... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... e, quando o handling da TAP foi privatizado, toda a gente disse que os empregos estavam salvaguardados, tal como disseram que os empregos estavam salvaguardados na ANA Aeroportos. Vá agora dizer isso aos trabalhadores da ex-Portway, os operadores das pontes telescópicas, que, com a mesma gestão da ANA Aeroportos, com os mesmíssimos gestores, estão agora confrontados com um despedimento selvagem,... Protestos do CDS-PP. ... porque a propriedade é outra e com as multinacionais não se brinca. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, a seguir, falarei da reestruturação, porque tenho muito para dizer sobre isso. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, vou tentar não utilizar termos como «selvagem» ou outro termo mais agressivo,... O Sr. António Filipe (PCP): — Já o usou! Acabou de o dizer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... porque entendo que o debate até merece alguma serenidade e alguma pedagogia. Mas não confundamos os termos... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para vocês, só as greves é que são selvagens! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estava a tentar não utilizar nenhum termo menos parlamentar e ser ouvido. O Sr. Deputado disse «ainda vamos a tempo» e vamos mesmo a tempo! Ainda tenho uma leve esperança de ver, no fundo do Partido Comunista Português, algum sentido de política patriótica e de esquerda, dizendo que não concorda com a greve dos pilotos da TAP, esta, sim, causadora de um prejuízo não só financeiro, à companhia e ao País, mas à imagem do País e, essencialmente, aos colegas trabalhadores, porque põe em causa o futuro da empresa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sobre essa matéria V. Ex.a não diz nada, nem mesmo o facto de ser uma greve que pressupõe que os trabalhadores participem no capital da empresa,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esteve a dormir na sexta-feira de manhã! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... ou seja, o que os pilotos querem, verdadeiramente, é ter parte na privatização e, por isso, não estão contra a privatização.
14 DE MAIO DE 2015 9 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exato! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, coloquemos a questão nos verdadeiros termos em que ela se coloca. Sr. Deputado, quero dizer-lhe, de forma muito clara, que é óbvio que respeito a posição ideológica do Partido Comunista Português, no sentido de que todas as empresas devem ser públicas. Mas sucede que não só na TAP, mas também na CP, no dia 16 de abril, foram suprimidos quase 4000 comboios, devido à greve. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ou não sabe o que diz ou está a mentir deliberadamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sabe qual é o maior contributo para o aumento de quota de mercado nas empresas privadas? São as greves! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora, nem mais! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sabe qual é o maior contributo para pôr em causa as empresas públicas? São as greves! Sabe qual é o maior contributo para pôr em causa o futuro dos trabalhadores e a capacidade de pôr estas empresas a gerar economia e mais emprego? É exatamente uma postura dos sindicatos pouco responsável e pouco séria! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se o Sr. Deputado for capaz de reconhecer isso, talvez possamos começar a conversar. Aquilo que o Sr. Deputado devia começar por dizer aqui era aquilo que sempre disse: nós entendemos que é possível haver empresas públicas e privadas. Nós também! Nós entendemos que é possível existirem empresas públicas boas e empresas privadas boas. O que o Estado está a fazer, no caso da CP, é a privatizar apenas uma parte. Subscreva a importância da ferrovia para o País, subscreva a importância estratégica da ferrovia, mas não pretenda encurralar-nos com argumentos ideológicos e, depois, branquear tudo aquilo que não deve branquear, como, por exemplo,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr.a Presidente. ...como por exemplo, aquilo que acontece no Metro do Porto, em matéria de greves e ganho de passageiros, e o que acontece nos outros modelos de transportes, onde as greves ferem de morte qualquer credibilidade desse mesmo transporte. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, salvo erro, o Sr. Deputado disse, ainda agora, que esta greve que se verificou não era contra a privatização da TAP. Verifico o vosso critério: quando houve uma greve contra a privatização da TAP, os senhores nem esperaram pelos serviços mínimos, fizeram imediatamente uma requisição civil ilegal, violando a Constituição e as leis fundamentais deste País. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!
14 DE MAIO DE 2015 15 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Acima de tudo Portugal, diz o mais recente cartaz do PSD, espalhado por tudo o que é cidade neste País. Srs. Deputados, seria mais justo ou, pelo menos, mais honesto mudarem o vosso slogan para Vendemos tudo, mesmo Portugal. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista a inscrição, para formularem perguntas, dos Srs. Deputados Hélder Amaral, Afonso Oliveira, João Paulo Correia e Bruno Dias. Pergunto à Sr.a Deputada como pretende responder. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Responderei uma a uma, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. Continuo a pedir aos Srs. Deputados o favor de respeitarem os tempos regimentais. Pelo CDS-PP, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, perguntou qual é a pressa. Eu respondo dizendo que fiquei surpreendido, não muito, confesso, com o facto de não ter dito nada sobre um determinado sindicalismo radical que tem a ver com o sindicato dos pilotos... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Qual é o assunto? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... não todos, porque não confundo os pilotos com o seu sindicato, que não tem nenhuma legitimidade para discutir se deve ou não haver privatização, porque essa discussão é do Governo e dos partidos da oposição. A privatização estava prevista nos Memorandos, nos PEC e, em 1998, caso não tivesse corrido mal, o Partido Socialista já tinha privatizado a Companhia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, há aqui um largo consenso nos partidos que, normalmente, partilham o Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas queria dizer mais, Sr.a Deputada: onde é que está a coerência de V. Ex.a? Ainda não a vi com um pin a dizer: «Não privatizem o porto de Pireu!», já que era a maior defensora do Syriza. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Lá, na Grécia, vão privatizar o porto? Ou não vão privatizá-lo? Ou lá não se deve privatizar nada?! É que, às vezes, convém ver se o discurso corresponde à prática. Já agora, quero dizer que não tenho nada contra o povo grego, mas fico muito mais satisfeito em ver quando a nossa economia cresce 1,4% e o mesmo, infelizmente, não acontece na economia da Grécia! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas, quanto à pergunta: qual é a pressa?, eu respondo, Sr.a Deputada: 500 milhões de euros de capitais próprios negativos; 1000 milhões de passivo.
I SÉRIE — NÚMERO 85 16 Protestos do BE. Os problemas de que o Deputado Bruno Dias falava no verão são crise de crescimento, são oportunidades perdidas. Eu quero uma TAP a voar cada vez mais alto. Eu quero uma TAP a empregar mais gente. Eu quero uma TAP cada vez com mais posição estratégica no mundo. Eu quero uma TAP que leve a bandeira do País cada vez mais longe e mais alto. Protestos do PCP e do BE. O que quer V. Ex.a, afinal? Quer, apenas e só, fazer um conjunto de dissertações sobre o interesse estratégico e, depois, não dizer como se paga ou como se faz? Poderá dizer: «Bom, mas o Governo tem obrigação de injetar capital na empresa.» Eu, para não correr o risco de ser muito demagógico, gostava de perguntar o seguinte, Sr.a Deputada: sabe o que aconteceu em 1994? O Governo fez uma intervenção na TAP ao abrigo das leis da União Europeia. Lembro que o líder do Partido Comunista Português só falou na possibilidade de fazer uma intervenção, não falou nas consequências. Para ver se ainda conseguimos obter algum esclarecimento no debate, diga quais são as consequências. Quantos trabalhadores é que têm de ser despedidos? O que é que se deve reestruturar na empresa? A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isto para ver se entendemos qual das soluções é, verdadeiramente, a ideal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, mude o argumento... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Porquê? Não serve?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... porque hoje falamos de privatizações, não apenas da TAP, mas de todas as privatizações que estão em causa, hoje, na economia e na sociedade portuguesas e a única coisa que os senhores nos sabem dizer é: «E a greve dos pilotos da TAP?». Mais nada! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É mais do que isso. É também sobre o porto de Pireu! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, não vale a pena repetir um argumento que já clarificámos muitas vezes. Não apoiamos uma greve que não serve para defender a TAP contra a privatização e, portanto, o Sr. Deputado quer usar a greve para desviar a discussão de onde ela devia estar focada e, mais, quer usar as más experiências do passado para desculpar a má decisão que está a tomar no presente, que é a privatização da TAP. Quando a TAP comprou a Portugália, fazendo um mau negócio, ninguém ouviu o CDS a criticar as más formas de gestão da TAP e como isso teria consequências no futuro. Quando a TAP comprou a VEM, unidade de manutenção do Brasil, com elevados prejuízos, ninguém ouviu o CDS criticar e a dizer que problemas é que isso teria para a TAP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ouviu, ouviu!
14 DE MAIO DE 2015 17 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Aliás, o CDS, que se arroga o direito de defender o País e a soberania, não diz uma palavra sobre o que significa para a soberania do País ter todas as empresas estratégicas na mão de Estados ou de empresas estrangeiras. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E sobre o porto de Pireu?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que é que o CDS acha sobre isso? Isso eu gostava de saber! Onde é que para a defesa da economia nacional, a defesa do interesse estratégico nacional, a defesa do País, que o CDS tanto arroga, quando todas as empresas nacionais estão em mãos estrangeiras? Gostava de ter uma palavra sobre isso da parte do CDS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E a pergunta sobre o porto de Pireu?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, sobre o porto de Pireu e sobre o Syriza, gostaria de dizer, muito rapidamente, que eu faço parte de um partido que respeita as decisões democráticas de outros partidos, de outros governos e de outros Estados,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... ao contrário do Sr. Deputado que faz parte de um partido e de um Governo que prefere a subserviência à Alemanha e a falta de respeito pelos outros Estados. Portanto, mais uma vez, não arranje tantos argumentos para fugir ao assunto. Fale-nos daquilo que interessa, que é da importância de ter a TAP como companhia de bandeira, a importância de ter a TAP como uma companhia sustentável e pare de arranjar desculpas para aquilo que não tem desculpa. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Pelo PSD, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, a pergunta que faz é muito interessante e vale a pena retomar a questão: qual é a pressa? Eu respondo-lhe, rapidamente, e com pressa, à pergunta que coloca: a pressa é devolver sustentabilidade às empresas;... O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Exatamente! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — ... a pressa é devolver competitividade às empresas; a pressa é devolver mais capital às empresas! A Sr.a Deputada sabe — e tem de dizer aqui que sabe isso, a menos que não o queira reconhecer — que não é possível manter as empresas sem capital suficiente, nem é possível ao Estado dar dinheiro às empresas públicas. Portanto, a minha primeira pergunta é mesmo essa: de que forma é que financia as empresas públicas, se não houver este processo de privatização? A segunda questão tem a ver com o seu preconceito ou, se quiser, com o conceito ideológico — que faz todo o sentido, admito perfeitamente — que o Bloco de Esquerda defende de que não haja privatizações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O que já não aceito é que não explique como é que resolve o problema das empresas. Acreditamos numa sociedade em que a iniciativa privada tenha força, tenha um papel ativo na economia. Esse é um facto. Para nós, a questão da gestão da empresa é fundamental e o importante é dotar as
14 DE MAIO DE 2015 23 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E o que diria a oposição, Sr.a Presidente, se este Governo deixasse de governar e esta maioria deixasse de legislar? Não nos eximiremos de cumprir o nosso mandato até ao fim... A Sr.a Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... e não é porque os senhores querem que o Governo não cumpra as suas promessas que ele vai deixar de governar. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — A passagem da Bíblia sobre os vendilhões do Templo era mais adequada! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não cite o nome do Senhor em vão! A Sr.a Presidente: — Vamos passar à declaração política do PSD desta tarde, hoje pela Sr.a Deputada Nilza de Sena, a quem dou a palavra. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A circunstância de estarmos no fim da Legislatura proporciona um balanço. Quatro anos volvidos, três dos quais conturbados e sofridos na execução de um difícil programa de ajustamento, para o qual não contribuímos mas que cumprimos com responsabilidade, estamos orgulhosos de termos conseguido livrar Portugal desse espartilho do Memorando. Mas, por isso mesmo, vivemos um tempo em que o resgate da verdade se torna mais do que uma responsabilidade perante o País. Há quem pense, precisamente, que a «grande mentira» é o reduto não dos factos mas dos factoides, não da ética e da persuasão legítima mas da distorção voluntária da realidade, não pela racionalidade mas pela emoção populista e instrumental da caça ao voto. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — A verdade é que o atual Governo encontrou não aquilo que o Partido Socialista garantia mas, antes, um País falido, cujo futuro só poderia ser de sacrifícios e de austeridade. É bom não esquecermos a história recente. A gestão do Partido Socialista decorreu como se os recursos fossem ilimitados, a receita não implicasse custos e a despesa fosse um imperativo discricionário da afirmação da autoridade governativa. Não encontrámos, apenas, um País empobrecido, um Estado depauperado, uma administração numerosa e pesada, um País de privilégios injustificados. Encontrámos um País devoluto, devoluto mesmo, sem recursos no presente e no futuro imediato. Cofres vazios — hoje irritam-se porque os temos cheios —; dívidas acumuladas; buracos e passivos em toda a parte; desconfiança internacional; acesso negado aos mercados. Agora, temos economia e finanças consolidadas e o País, conforme notícias ainda hoje confirmadas, está em pleno crescimento. Onde está a espiral recessiva que os Srs. Deputados da oposição apregoavam e pareciam desejar? Repito, hoje o País cresce, cresce sustentadamente e supera as expectativas. E para que isso acontecesse, não precisámos de um governo faustoso, fantasista ou plástico. Socorremo-nos pouco de artifícios e não procurámos fabulações vazias — nem antes, nem durante, nem agora, nem depois. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Socorreram-se pouco!
I SÉRIE — NÚMERO 85 26 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Mas há uma coisa que sabemos: o quadro macro dos economistas do PS foi bem recebido por todos os parceiros sociais e vários ex-líderes do seu partido. Aplausos do PS.Curiosamente, os valores do PIB que hoje saíram têm uma pequena particularidade: é que houve alguns economistas escolhidos pelo seu partido para elaborar um quadro macro para PSD e o que sabemos hoje é que houve duas entidades que se enganaram clamorosamente nas previsões. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — De facto, tinham previsto que o PIB ficava em 2,2 e ficou em 1,4%. Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro disse que tinha indicações fortes de que o PIB poderia superar as expectativas. Não superou. Assim sendo, pergunto à Sr.a Deputada se, depois das 29 perguntas ao Partido Socialista, que o grupo de economistas do PSD nem sequer leu, considera ou não que estes dois economistas, que se enganaram em muito nas previsões do PIB, são um mau prenúncio e um mau ponto de partida para o quadro macro do Partido Social Democrata, que ninguém conhece mas que sabemos que estão a elaborar. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Nilza de Sena, a Sr.a Deputada suscita aqui várias dúvidas, todas elas, a meu ver, pertinentes, sobre aquilo que foi apresentado pelo PS, que não é um programa mas um cenário do qual nascerá um programa. E há algumas dúvidas que, na minha opinião, fazem sentido. É que, repare, as propostas do PS — digamo-lo com franqueza — têm o mérito de serem propostas e de terem um trabalho técnico por trás, mas não posso deixar de confessar que o cenário e tudo o que o envolve, às vezes, parece uma maneira muito sofisticada e económica de adotar uma velha verdade, traduzida no lema: «Quer ganhar eleições? Gaste agora e pense nas consequências depois!» Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — De facto, o cenário macroeconómico do PS apresenta algumas semelhanças perturbadoras com esta filosofia. E não é por acaso que o próprio PS, que inicialmente tinha dito que teria muito prazer em submeter a uma entidade independente o seu cenário macroeconómico, logo que essa oportunidade surgiu, logo que teve oportunidade de o submeter a uma entidade independente, disse: «Não, agora já não, porque põe em causa...». Protestos do PS. Eu bem vos compreendo! Eu bem vos compreendo, Srs. Deputados! Protestos das Deputadas do PS Sónia Fertuzinhos e Hortense Martins. Mas há aqui algumas coisas que ficam por explicar. Fica por explicar, por exemplo, como é que as medidas-estrela do PS, que são, basicamente, as relativas à TSU, seja do lado do empregador, seja do lado do trabalhador, vão ser financiadas. É que aquilo que se diz...
14 DE MAIO DE 2015 27 O Sr. João Galamba (PS): — Isso está tudo explicado no relatório! Não percebeu! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado João Galamba, sei que não tenho a sua capacidade fantástica de perceção, mas, apesar de tudo, terei alguma. E vejo tanta gente que não percebeu que me atrevo a dizer que, se calhar, o problema é seu, que não explicou bem. Se calhar, é isso. Aplausos do CDS-PP.Mas olhe que os argumentos da autoridade são sempre característicos de quem tem pouca razão. Tenho muito respeito pela capacidade técnica, tenho muito respeito por cenários económicos, mas vou dizer-lhe uma coisa: às vezes, o bom senso vale mais do que 50 cenários económicos, e é isso que parece faltar. É que, Sr. Deputado, se as pensões do próximo ano vão ser pagas com a receita do próximo ano, e se o senhor tira centenas de milhares de euros da receita, tem de explicar como é que vai pagar as pensões — e é isso que não é explicado. Em segundo lugar, gostava também de falar dos complementos do cenário macroeconómico. E o cenário está permanentemente desatualizado. É que, quando um partido adota também um segundo lema, que é «cada semana, cada promessa» — e imagino que, à medida que as eleições se forem aproximando, vamos passando para o «cada dia, cada promessa» —, esquece-se de atualizar o cenário. Repare, Sr. Deputado, desde que o cenário saiu já tivemos o regresso às 35 horas de trabalho semanal para a função pública; o fim da privatização da TAP (e, este ponto, dando o dito por não dito, porque tinham sido os senhores a pôr a privatização da TAP no Memorando); o fim do quociente familiar do IRS, porque, por preconceito puramente ideológico, o PS considera que a despesa com um filho tem de ser igual à despesa com as obras numa casa... O Sr. João Galamba (PS): — É isso mesmo! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... ou às despesas com uma pós-graduação. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Para efeitos de despesa, um filho não pode ser considerado como uma pessoa que faça parte da família, não, um filho é como uma casa! O Sr. João Galamba (PS): — É que é igual para os ricos e para os pobres! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É um preconceito puramente ideológico mas que tem um significado, tem um significado para as famílias com filhos. A Sr.a Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, terminei. Teremos com certeza oportunidade de continuar este debate. Muito obrigada pela tolerância. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, agradeço as questões dos Srs. Deputados João Galamba e Cecília Meireles. Sr. Deputado João Galamba, um dia, será feita a história das suas últimas intervenções nesta Câmara... O Sr. João Galamba (PS): — Vai haver história?! Das suas não vai haver nenhuma!
I SÉRIE — NÚMERO 85 28 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... e vai perceber-se que, de facto, o senhor é o Deputado que mais falha nas previsões. Ainda há três meses, dizia que este Orçamento era irrealista. Mais, Sr. Deputado, não vamos esquecer-nos, nem meter na gaveta outras intervenções suas. O Sr. Deputado dizia que iríamos viver uma espiral recessiva,... O Sr. João Galamba (PS): — Estávamos a viver! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... pediu mais tempo e mais dinheiro, defendeu um segundo resgate, um programa cautelar. Sr. Deputado, são tantas que poderia estar, durante toda a minha intervenção, a responder exatamente com as suas palavras. Mas, Sr. Deputado, vou ler devagarinho o que está num gráfico que tenho aqui comigo, porque penso que o Sr. Deputado, às vezes, atrapalha-se na interpretação dos dados. O Sr. João Galamba (PS): — Então, diga lá! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Está aqui um gráfico, onde se pode ler: «O crescimento homólogo do PIB mais do que duplicou no primeiro trimestre» — mais do que duplicou, Sr. Deputado! Aplausos do PSD.O Sr. João Galamba (PS): — Sim?... A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Não é uma ilusão desta bancada, é uma realidade comprovada com dados de hoje. Aplausos do PSD.Mas mais, Sr. Deputado: fomos nós que descongelámos as pensões que o Partido Socialista congelou. O Sr. Deputado esqueceu-se disto! Fomos nós que aumentámos as pensões mínimas,... O Sr. João Galamba (PS): — E cortaram o CSI! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... as pensões sociais e rurais, o que beneficiou mais de 1 milhão de portugueses, Sr. Deputado. Portanto, o senhor está esquecido, está a reescrever a história consoante a sua própria conveniência. Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe mais uma coisa: este Governo não responde com slogans,... O Sr. João Galamba (PS): — Não!... A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... nem trabalha com sound bites. Este Governo trabalha com resultados! É de resultados que estamos aqui a falar! E são resultados que hoje trouxemos a esta Câmara, porque os dados são muito claros: o crescimento existe, cumprimos todas as metas, colocámos sempre o País em primeiro lugar, resolvendo os problemas que o Partido Socialista nos deixou. Sr.a Deputada Cecília Meireles, partilho da maior parte das suas considerações. E digo-lhe sinceramente que não consigo perceber como é que o Partido Socialista pode ter feito um conjunto de propostas em que faz uma proeza, aqui também destacada pelo Sr. Deputado João Galamba. É que, de facto, há duas vertentes: a vertente das propostas que já conhecemos e que têm uma receita que conduz a resultados dramáticos; e a vertente das outras propostas, que são experimentalistas e que, por essa medida, também não estão quantificadas, nem o Partido Socialista se dispõe a quantificar. E é exatamente essa disponibilidade que nós reclamamos, hoje, ao Partido Socialista.
I SÉRIE — NÚMERO 85 40 A Sr.a Laura Esperança (PSD): — Esta questão é tanto mais pertinente quanto é certo que foi ainda no tempo dos Governos do Partido Socialista que a Direção-Geral de Saúde emitiu um parecer considerando pertinente a introdução da inclusão da vacina antipneumocócica no Plano Nacional de Vacinação e o PS nada fez. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, permita-me que a saúde, a si, e à bancada do CDS por terem trazido aqui este tema e também os cumprimente pelo facto de terem, desde há muito, apresentado esta proposta. O facto de esta vacina ter sido incluída no Plano Nacional de Vacinação, para o Partido Socialista é uma boa notícia. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Nós não vamos aqui criticar a inclusão da vacina, nunca o fizemos, e, portanto, queremos aqui dizer que é bom para as famílias portuguesas, para as crianças portuguesas e para o Serviço Nacional de Saúde que mais esta vacina seja incluída. Portanto, repito, são boas notícias, que saudamos. O que lamentamos é que, mais uma vez, esta medida tenha sido anunciada, ou decidida, à boa medida do Governo atual. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já estragou tudo! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Ou seja, primeiro, foi dito a tom de medo, tipo ensaio, que ia ser apoiada mas só para as famílias carenciadas, isto é, as famílias que não pudessem pagar a vacina tinham o apoio do Estado e as que pudessem não teriam, ao contrário das orientações da Organização Mundial de Saúde que defende que todas as pessoas devem poder atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e sociais impeçam esse objetivo. Como sabe, a vacina defende não apenas a pessoa que é vacinada mas toda a população, pelo que esta é uma questão de saúde pública. Depois de recuar nesta medida de apoiar apenas os carenciados, o Sr. Ministro anunciou que a vacina seria para as crianças nascidas depois de junho deste ano. Choveram as críticas, mais uma vez, à iniquidade, e o que fez o Sr. Ministro? Recuou e, no mesmo dia, à tarde, minutos antes de entrar aqui na sessão plenária, sabendo que ia ser criticado, alterou, mais uma vez, esta medida. Este é bem um exemplo de como este Governo governa, aos avanços, aos recuos, ao sabor da opinião pública, sem uma estratégia definida. Portanto, saudamos o resultado, mas lamentamos o método, que é, mais uma vez, o bom estilo desta governação. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Termino, mas não sem dizer, Sr. Presidente, permita-me, que a Sr.a Deputada Laura Esperança citou aqui a Sr.a Ministra Ana Jorge e compreendo, porque não assistiu aos debates de então e, por isso, não os teve presente,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Podia ter ido ler!