II SÉRIE-A — NÚMERO 34 68Em Portugal, das 3000 espécies avaliadas pela Lista Vermelha da IUCN, cerca de 300 eram consideradas ameaçadas ou criticamente ameaçadas e mais de 200 eram consideradas vulneráveis. A última avaliação sobre os estatutos de ameaça dos mamíferos de Portugal Continental data de 2005, ano em que foi publicado o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Das 74 espécies de mamíferos do continente avaliadas, 24% estão ameaçadas. Atendendo à necessidade de uma atualização destes dados, o ICNF lançou um projeto para a edição do novo Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, cuja concretização estava prevista até 2021, com apoio de diversas entidades e financiado pelo POSEUR e pelo Fundo Ambiental. Esta informação é crucial para um desenvolvimento mais sustentável, que coloque Portugal na vanguarda de uma transição verde e no desenvolvimento de políticas que tenham em conta os valores naturais existentes no País. Sem esta avaliação, corremos o risco de continuar a investir milhões de euros na destruição de habitatsimportantes para diversas espécies em risco e a contribuir para o declínio da biodiversidade nativa. Assim como é fundamental a atualização desta informação e do estatuto de conservação das espécies para garantir o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, designadamente os objetivos 13.o (Ação climática), 14.o (Proteger a vida marinha) e 15.o (Proteger a vida terrestre). Além do Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental atualizado pelo ICNF, Portugal possui a Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental (revista em 2020), o Atlas e Livro Vermelho dos Briófitos Ameaçados de Portugal (2013) e o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal que data de 2005. Outro instrumento fundamental para complementar o conhecimento sobre a biodiversidade em Portugal é o cadastro nacional dos valores naturais classificados (artigo 29.o do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade1), um instrumento de caráter operacional que consiste num arquivo de informação sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais e animais consideradas ameaçadas de acordo com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza). Apesar de previsto na legislação há quase 13 anos, o cadastro ainda não foi concretizado, sendo reivindicado por várias organizações não governamentais de ambiente (ONGA), pela sua importância para conferir proteção legal a todas as espécies com estatuto de ameaça que ocorrem no interior e fora das áreas classificadas, uma vez que estão previstas contraordenações ambientais puníveis por lei (artigo 44.o). Neste sentido, o PAN solicita ao Governo a concretização destas medidas durante o ano de 2022, nomeadamente a atualização da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas em Portugal (fauna e flora), através da cooperação entre as diversas entidades e instituições que trabalham nesta área, bem como a concretização do cadastro nacional dos valores naturais classificados. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda, durante o ano de 2022, ao desenvolvimento de um projeto com vista à atualização das listas de espécies ameaçadas em Portugal, com a consequente atualização do estatuto das espécies vulneráveis e ameaçadas de extinção, nomeadamente no chamado «Livro Vermelho»; 2. Proceda, em 2022, à criação do cadastro nacional dos valores naturais classificados, por decreto regulamentar, conforme previsto no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 142/2008, de 24 de Julho. Palácio de São Bento, 1 de junho de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ———  1 Decreto-Lei n.o 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual.