37461 SÉRIE - NÚMERO 101O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência da interpelação formulada pelo Sr. Deputado João Amaral, o Sr. Deputado Rocha de Almeida e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares inscreveram-se para usar da palavra.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, não pedi a palavra na sequência das palavras do Sr. Deputado João Amaral porque estava distraído e julgo que não acrescentaria mais nada quanto à tentativa de prolongamento desta discussão.Solicitei a palavra para fazer uma interpelação à Mesa no sentido de ser informado por que é que o Sr. Presidente, tendo já concedido a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, permitiu a intervenção do Sr. Deputado João Amaral.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Ah! ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rocha de Almeida, o Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa. Ora, eu não podia adivinhar sobre o que é que incidia a interpelação - o Presidente da Assembleia, por ser Presidente, ainda não possui esses dotes. A Mesa tomará a decisão que lhe compete após ouvir o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Tem, pois, a palavra, o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos constitucionalmente aplicáveis e nos termos da Lei Orgânica do Governo, os secretários de Estado têm competência directamente delegada pelos respectivos ministros. Estão habilitados a representar perante a Câmara não só os seus próprios ministros, mas o Governo no seu conjunto.É por isso que neste momento me cumpre exprimir o respeito que o Governo tem pela Câmara, que vai ao ponto de termos a veleidade de pensarmos que o Governo se encontra cabalmente representado pelos três secretários de Estado que aqui estão presentes.Quanto à convicção hierárquica - tratando-se de matéria militar, compreende-se o respeito do Sr. Deputado João Amaral pela hierarquia - de que os ministros dão sempre explicações mais cabais do que as dos secretários de Estado, convido o Sr. Deputado a aguardar o termo do debate para tirar as conclusões necessárias.Aplausos do PS, do PSD e da ASDLO Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? É para fazer uma interpelação à Mesa neste pingue-pongue em que a Mesa é apenas um mero pretexto para a discussão?O Sr. João Amaral (PCP): - É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no seguinte sentido: em primeiro lugar, como muito bem sabe o Sr. Secretário de Estado, o artigo 180.o da Constituição diz que «os Ministros têm o direito de comparecer às reuniões plenárias da Assembleia da República». Faça, pois, as leis orgânicas que quiser, mas o certo é que o que está escrito na Constituição é o que acabo de referir.Em segundo lugar, o curioso é que este brioso conjunto de secretários de Estado sinta e diga aqui: «Tanto faz ser Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro, Ministro de Estado, Ministro, Secretário de Estado ou até mesmo Subsecretário.»Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vocês são briosos, isso fica-vos bem!Risos do PCP.Agradecemos a vossa presença. Muito obrigado, Srs. Secretários de Estado!Aplausos do PCP.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Se isso o diverte! ...O Sr. José Lelo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - É também para interpelar a Mesa?O Sr. José Lelo (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Lelo (PS): - Interpelo a Mesa, Sr. Presidente, porque a nossa bancada não compreende este tipo de debate, na medida em que o Sr. Secretário de Estado referiu, e muito bem, que se sente com toda a competência e legitimidade para, em nome do Governo, representar os Ministros. No entanto, o Sr. Deputado João Amaral disse que não era assim.Ora bem, nós não percebemos por que razão é que o Sr. Deputado João Amaral pretende que, na bancada do Governo, estejam os Ministros respectivos enquanto na bancada do PCP, em vez de estar presente o presidente do seu Grupo Parlamentar, está presente o Sr. Deputado João Amaral, que não é o presidente.Protestos do PCP.O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, é para registar um lapso de visão: é que o Sr. Deputado José Lelo deve estar no Porto ou a caminho do Porto. 15to porque, embora esteja escondido atrás de mim, o Sr. Deputado Carlos Brito, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, está aqui presente.Em segundo lugar, é para registar - e agora falo seriamente - que a questão que coloquei é séria. Devo