8 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos.Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Não havendo expediente para leitura, passamos à ordem do dia, que consiste na apresentação e debate do Programa do XXIII Governo Constitucional. Saúdo o Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do XXIII Governo Constitucional e, para a apresentação do Programa do Governo, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Colegas do Governo: Na primeira ocasião em que me dirijo ao Parlamento nesta Legislatura, saúdo naturalmente todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados e a todos por igual desejo um bom mandato, para bem de Portugal. Saúdo ainda o novo Presidente da Assembleia da República, Prof. Augusto Santos Silva, e estou seguro de que sob a sua presidência teremos uma Legislatura participada, aberta e plural. Este Hemiciclo, que é, por definição, um espaço de negociação e compromisso, exige uma cultura de diálogo e de respeito que valorize e aumente a qualidade do debate democrático. O compromisso do XXIII Governo Constitucional é claro e inabalável: honrar o princípio da separação e interdependência de poderes. O Parlamento conta, e contará, com a nossa total disponibilidade para o diálogo e com o nosso respeito pelo escrutínio livre, plural e democrático da atividade governativa. A ação deste Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática. Estamos certos de que foi exatamente esta a vontade das portuguesas e dos portugueses: dispor de uma maioria, uma maioria que garanta estabilidade e uma maioria que promova o diálogo. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fomos todos surpreendidos com uma guerra na Europa, com consequências devastadoras no plano humanitário, desastrosas no plano económico e com um potencial destruidor da coesão social. O indescritível cortejo de horrores a que temos vindo a assistir, com milhares de mortos e deslocados, com destruição massiva de cidades e infraestruturas, é a face mais dramática desta tragédia. Mas as consequências têm um impacto global, ameaçando de fome a África ou dificultando a recuperação económica da Europa, nomeadamente agravando o brutal aumento nos custos da energia e a disrupção das cadeias de abastecimento que a pandemia já desencadeara. Sabemos bem que é imperioso atuar para proteger as nossas famílias e as nossas empresas dos efeitos da inflação. Esta inflação tem uma origem externa, uma natureza tendencialmente conjuntural e causas conhecidas. Por isso, só uma resposta focada poderá, de forma efetiva, alcançar o objetivo, evitando o risco da propagação das pressões inflacionistas. Amanhã, mal o Governo entre em plenas funções, aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta, naturalmente, às medidas que temos vindo a adotar desde outubro. Este pacote de medidas assenta em quatro eixos fundamentais. O primeiro eixo é a contenção dos preços da energia. Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos desde já com uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) equivalente à redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para 13%, manteremos os mecanismos de compensação dos aumentos da receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro. Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado.