32 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço a questão que me coloca e gostaria de lhe dizer que não chegaria uma tarde, um dia, nem, provavelmente, uma semana para elencarmos aqui os inúmeros exemplos de violação sistemática por parte deste Governo de princípios e regras democráticas que são, ou deveriam ser, elementares numa democracia como a nossa.Não deixa, aliás, de ser quase irónico que casos desta natureza, como o que se passou em Castelo de Vide, ocorram precisamente no momento em que estamos a celebrar a Revolução de 25 de Abril de 1974. É até irónico que isto aconteça.De facto, trata-se de uma violação grosseira de princípios elementares que deveriam nortear a actuação de um governo. Uma democracia que se quer evoluída tem de saber distinguir aquilo que é interesse público, que é função do Estado, daquilo que é um interesse partidário, eleitoralista, meramente particular, neste caso, do Partido Socialista. Ora, este Governo não sabe fazê-lo.Dei inúmeros exemplos na minha intervenção. Foram, no entanto, muito poucos para aquilo que é a realidade, mas o tempo não permitiu mais. E, já agora, aproveito esta resposta para deixar mais um exemplo, que omiti na minha intervenção, mas que também é paradigmático — e o Partido Socialista, que também se inscreveu para pedir esclarecimentos, podia aproveitar para explicar esta situação.Há alguns dias, no final de uma reunião negocial entre sindicatos e o Governo, o Secretário de Estado da Educação resolveu dizer o seguinte: «nós que fomos tão persistentes na imposição de um modelo de avaliação para os professores durante todos estes anos, com o objectivo»« — prejuízo, na nossa opinião! — «» da qualidade do ensino nas nossas escolas»« — e este Governo que nunca cedeu minimamente perante, por exemplo, manifestações de 120 000 professores na rua — «» agora cedemos no que diz respeito ás quotas, se os sindicatos assumirem que se vão portar bem, que acabam com as manifestações e com os protestos junto do Governo».Deixo este exemplo para que toda a Câmara reflicta nele e o Partido Socialista possa, eventualmente, dizer se subscreve esta posição de um membro do Governo, que, numa negociação com um sindicato, não olha ao interesse põblico, ao que ç bom para o País,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » mas diz «a nossa decisão depende da vossa resposta do ponto de vista de apoiarem ou não o Governo socialista».Isto é mais um ataque grosseiro a princípios elementares de saber estar e de saber conviver em democracia, que é o que tem faltado a esta maioria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, quero, antes de mais, felicitá-lo pelo tema que traz à Câmara, porque é de enorme importância.Num regime democrático, é impensável que um partido político instrumentalize o Estado, instrumentalize os órgãos do Estado, instrumentalize um ministério, especialmente o Ministério da Educação, para obter com isso um proveito próprio e pessoal. Isto é inaceitável num regime democrático!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, infelizmente, o Partido Socialista, esta maioria absoluta do Partido Socialista, que tem uma cara nesta Assembleia que é exactamente a dos 121 Deputados que o suportam, tem sido useiro e vezeiro em ter atitudes como estas.Já lembrei aqui hoje um exemplo, que foi a obrigação para muitos funcionários públicos que legitimamente queriam avançar na sua carreira de serem forçados a estudar um discurso do Primeiro-Ministro e a prestar uma prova onde tinham de falar sobre um discurso do Primeiro-Ministro, nomeadamente os funcionários públicos inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional.