II SÉRIE-A — NÚMERO 87 28 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1027/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ PRIORIDADE AO RECRUTAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL E TUTELAR Exposição de motivosO sistema prisional encontra-se numa situação preocupante, com instalações degradadas e desadequadas face aos objetivos de ressocialização que o sistema necessita, tendo consequências negativas quer ao nível da reclusão quer ao nível das condições de trabalho de todos aqueles que mantém o sistema em funcionamento. A falta de profissionais nos estabelecimentos prisionais, a continuada falta de resposta aos muitos problemas existentes e em particular aos de ordem profissional, a reinserção inexistente com o continuado regresso às cadeias de muitos reclusos, reclamam mais do que respostas avulsas. A atual situação exige medidas, investimentos e reformas que resultem numa verdadeira modernização e dignificação do sistema prisional. O relatório sobre o sistema prisional e tutelar publicado pelo governo em 2017 cujo objetivo é identificar as necessidades de requalificação do parque penitenciário (imobiliário e equipamentos), da redefinição da rede de centros educativos e de reforço de recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, refere com clareza a falta de recursos humanos no sistema prisional. Segundo o Relatório, o quadro de pessoal para 2017 previa 7704 funcionários e existiam 6704 (menos 1000), situação que se tem vindo a agravar como se pode verificar pelo Relatório de Atividades de 2019 em que os recursos humanos previstos eram de 7977 e foram concretizados 6677, (um déficit de 1300),assim distribuídos:  Dirigentes – Direção intermédia e chefes de equipa e diretores de estabelecimento prisional (-2);  Adjuntos de estabelecimento prisional (-1); Inspetores-coordenador (MMP) (-1); Técnicos superiores de reeducação, técnicos superiores de reinserção social (inclui coordenadores de equipas de reinserção social, vigilância eletrónica e centros educativos) (-96); Técnicos superiores (inclui especialistas de informática) (-86);  Pessoal médico (-41); Pessoal de enfermagem (-105);  Técnicos de diagnóstico e terapêutica (-21); Técnicos de orientação escolar e social (-2); Corpo da Guarda Prisional (inclui guardas (2314), guardas principais (2063), chefes (378), chefes principais (119) e comissários (29) (-644); Técnicos profissionais de reinserção social (inclui responsável técnico profissional de reinserção social) (-82); Coordenadores técnicos (-74); Assistentes técnicos (Inclui técnicos de informática) (-54);  Assistentes operacionais (inclui auxiliares de ação médica, encarregado geral operacional e encarregado operacional (-87);  Assistentes religiosos (-2); Outros (administradores prisionais (4), auxiliares técnicos de educação (4), guarda florestal e técnico de ensino profissional (-2).Estes lugares no quadro, estão longe de ser preenchidos e não representam a necessidade real que o sistema necessita em termos de recursos humanos. Basta verificar que o plano de atividades para 2020 considera necessários 8257 elevando o déficit para 1580 funcionários, que representa cerca de 24%. A falta de recursos humanos nesta dimensão representa um esforço enorme para os funcionários