II SÉRIE-B — NÚMERO 51 526 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1991/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-02 Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009)  N.o 1992/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Lei que permite a dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento aguarda regulamentação há três anos  N.o 1995/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Ameaça de concorrência desleal ao Sector do Táxi e práticas ilegais da multinacional norte-americana UBER com o transporte particular sem licenciamento N.o 1997/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Sobre a privatização /concessão da STCP e o ataque aos trabalhadores e utentes do serviço público  N.o 2002/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Despacho dos 600 pedidos de contratação de profissionais de saúde por parte do Ministro da Saúde  N.o 2004/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), João Galamba (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-02 Regime de IVA de caixa (Decreto-lei n.o 71/2013, de 30 de maio)  N.o 2011/XII (3.a) João Rebelo (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-02 Declarações do Embaixador da Autoridade Palestiniana N.o 2019/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-09 Pagamento de IUC de veículos já vendidos ou abatidos  N.o 2020/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-09 Dificuldades para cancelamento de matrículas e regularização da propriedade de veículos automóveis  N.o 2025/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-09 Situação no Banco Espírito Santo e no Grupo Espírito Santo  N.o 2029/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-09 Encerramento da Escola de Vila Nova da Baronia - concelho de Alvito  N.o 2032/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-09 Despacho que prevê a aplicação de norma declarada inconstitucional e mantém os cortes remuneratórios para os contratos de aquisição de serviços N.o 2035/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-09 Preocupações da Comissão de Utentes da Linha do Sado com o material circulante utilizado no transporte ferroviário (concelhos de Barreiro, Moita, Palmela e Setúbal) N.o 2036/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-09 Cortes na oferta na carreira 28 da Carris, por falta de elétricos que são encaminhados para o aluguer turístico  N.o 2037/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-09 Quebra de confiança e utilização de informação privilegiada por administrador do BESI  N.o 2042/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-09 Financiamento do Ensino Artístico Especializado  N.o 2043/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-09 Encerramento de 311 escolas do 1.o ciclo