I SÉRIE — NÚMERO 33 54 Faço um parêntesis para realçar, uma vez mais, que o Governo só trouxe uma proposta de lei à Assembleia da República sobre esta matéria porque, verdadeiramente, há um ano não quis resolver em definitivo a questão das terapêuticas não convencionais. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Digo isto porque já existia a lei-quadro, a Lei n.o 45/2003, aprovada por unanimidade, e que conferiu ao Governo competência para regulamentar e decidir, em definitivo, as questões que preocupam aqueles e muitos outros profissionais. Mas o Governo preferiu adiar a resolução do problema e trouxe-o novamente à Assembleia da República. E, entretanto, foi aprovada uma nova lei. Algumas das questões foram resolvidas, e bem resolvidas. Vozes do CDS-PP: — Ah!... A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Por exemplo, a questão relacionada com a perda de autonomia destes profissionais se estes fossem sujeitos ao controlo de um médico inscrito na Ordem dos Médicos desapareceu e, portanto, passa a ser um profissional das terapêuticas não convencionais a coordenar tecnicamente os estabelecimentos, ou a questão relacionada com aa venda dos produtos, em que foi conferido um período de três anos de adaptação. Em suma, algumas das preocupações que os peticionantes aqui nos trouxeram foram acauteladas, como não podia deixar de ser. Aliás, ouvimos várias vezes o grupo de trabalho coordenado pelo Sr. Deputado Serpa Oliva, cujo reconhecimento também queremos aqui deixar. Houve, pois, evolução em alguns aspetos; porém, há muitos outros, nomeadamente sete, em particular, que precisam ainda de ser regulamentados. Portanto, a questão das terapêuticas não convencionais não está resolvida, falta ainda regulamentar sete aspetos, que fazem toda a diferença, para que verdadeiramente este assunto seja assumido. E é inevitável fazê-lo, porque os portugueses cada vez mais recorrem às terapêuticas não convencionais e é uma realidade que são terapêuticas cada vez mais reconhecidas. Nós acompanhamos o teor da petição, assim como acompanharemos o teor do projeto do Bloco de Esquerda, cuja intenção é, em definitivo — — e esta é também a nossa intenção —, reconhecer, em Portugal, a validade, a importância e a qualidade das terapêuticas não convencionais, que este Governo, mais uma vez, não quis fazê-lo. Mas tem até março e o que esperamos é que cumpra o prazo que está previsto na Lei para que regulamente todos os aspetos que ficaram ainda em aberto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição, em especial aqueles que hoje estão aqui connosco, e que, através dessa petição, pretendem uma regulamentação das terapêuticas não convencionais ao serviço dos utentes e dos profissionais. Quando, neste Plenário, discutimos a proposta de lei, do Governo, que pretendia regulamentar a Lei n.o 45/2003, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, dizia o Governo que essa proposta pretendia preencher uma lacuna que já tinha uma década e, nesse debate, Os Verdes tiveram oportunidade de chamar a atenção do Governo para as preocupações expressas por algumas instituições ligadas às terapêuticas não convencionais relativamente à proposta que o Governo então apresentou. Essas instituições manifestavam reservas tanto quanto à forma, isto é, quanto ao processo que envolveu a construção dessa proposta, mas também quanto ao conteúdo da proposta e às soluções apresentadas pelo Governo.