25 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, esta Câmara coloca em debate o estado de Portugal na União Europeia e o próprio processo de integração. Do CDS ouvirá, sobretudo, uma perspectiva política e um balanço concreto do último ano de Portugal na União Europeia.Comecemos por olhar para a recente presidência rotativa da União, da responsabilidade da Espanha.Contrariamente a V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, temos a perspectiva de que foi uma presidência sem grande brilho, diria cinzenta. É verdade que as dificuldades deste semestre nos domínios económico e financeiro seriam críticas para qualquer presidência, mas isso não esconde um conjunto de insucessos. A saber: o quadro institucional pós-Tratado de Lisboa revelou alguns choques naturais entre as principais figuras; a renovação da agenda transatlântica foi adiada e a reunião EU-USA (União Europeia/Estados Unidos da América) não se realizou; a cimeira da União para o Mediterrâneo também foi adiada; o calendário de aprovação e entrada em vigor do serviço de acção externa atrasou-se; faltou, em nosso entender, peso político a Zapatero para coordenar com outro vigor a entreajuda financeira entre Estados-membros. Esta é a nossa opinião.Realçamos, no entanto, a aprovação da Estratégia 2020 focada no emprego e no crescimento económico, com quatro grandes objectivos: atingir 75% da população activa empregada; 3% do PIB da União Europeia afecto a inovação e energia; reduzir em 20% as emissões de gases tóxicos; reduzir em 25% o número de europeus abaixo do limiar da pobreza.Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Srs. Deputados: Centremo-nos um pouco no Programa de Trabalho da Comissão Europeia, que nos trouxe quatro grandes objectivos: combater a crise e apoiar a economia social de mercado europeia; desenvolver uma agenda dos cidadãos, colocando-os no centro da acção europeia; elaborar um programa de acção externa; modernizar os instrumentos e métodos de trabalho comunitários.Parece-nos que tem uma orientação política definida e meios para os pôr em prática. O CDS considera que Portugal e o Parlamento devem colaborar com esta agenda com empenho, sem deixarmos de vincar alguns pontos caros ao interesse nacional, do ponto de vista do CDS.Sob o ponto de vista das Finanças, é necessário cortar na despesa. A saber: cortar no desperdício da Administração Pública; reduzir drasticamente os custos nas cerca de 90 empresas de capital público; realizar cortes nos serviços integrados do Estado, reestruturação e eliminação de institutos públicos.Na agricultura — um tema particularmente caro para nós — propomos fazer um acompanhamento dos regulamentos que definem o financiamento da Política Agrícola Comum e das propostas legislativas sobre a reforma da Política Comum de Pescas.Nas relações com África e Brasil, propomos: continuar a promover as relações estratégicas entre a União Europeia e o Brasil, assumindo Portugal um papel de pilar fundamental nesta relação; defender o potencial estratégico marítimo de África, em particular da África Lusófona, do Atlântico Sul e da nossa Plataforma Continental, no quadro das parcerias a desenvolver pela União Europeia, em domínios tão importantes como a segurança, a economia ou nos âmbitos militar e cultural.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O CDS sublinha os esforços de Portugal e, em particular, da Assembleia da República, no processo de integração europeia. Após a aprovação do Tratado de Lisboa e com o consequente reforço da fiscalização parlamentar do processo comunitário, o Parlamento português tem sabido acompanhar com dinâmica e seriedade as responsabilidades que lhe estão confiadas.Não posso, por isso, deixar de saudar o clima de cordialidade que sempre tem existido nos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus e a relação que os seus membros têm mantido com os membros do Governo.No entanto, pese embora a permanente participação portuguesa na construção europeia em 2009, expressa no relatório e parecer que hoje apreciamos, notamos a ausência de dois temas que nos são particularmente importantes.