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399 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008DAR I Série n.o 10, de 2006-10-12 Criticou a reforma da Segurança Social que está a ser implementada pelo Governo e enunciou as linhas gerais do modelo preconizado pelo CDS-PP nesta área.Intervenção de PEDRO DUARTE (PSD)  Reunião plenária de 2006-10-11    DAR I Série n.o 10, de 2006-10-12 Objectivo de trazer para Portugal um pólo de investigação do MIT.Intervenção de JORGE STRECHT (PS)  Reunião plenária de 2006-10-11    DAR I Série n.o 10, de 2006-10-12 Acordo alcançado pelo Governo em sede de concertação social sobre a reforma da segurança social.Intervenção de MARIANA AIVECA (BE)  Reunião plenária de 2006-10-12    DAR I Série n.o 11, de 2006-10-13 Política do Governo na área da segurança social; acordo assinado em sede de concertação social; propostas do BE nesta matéria.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2006-10-12    DAR I Série n.o 11, de 2006-10-13 Protesto geral, convocado pela CGTP, contra a política do Governo, designadamente em relação às áreas da segurança social, da educação e da saúde.  Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2006-10-12    DAR I Série n.o 11, de 2006-10-13 Importância para o País da redução da dependência energética face ao exterior e do combate às assimetrias regionais; descida do investimento público anunciada pelo Ministro das Finanças.Intervenção de HONÓRIO NOVO (PCP)  Reunião plenária de 2006-10-18    DAR I Série n.o 13, de 2006-10-19 Orçamento do Estado para 2007; cortes no investimento público, política orçamental e obsessão do défice.Intervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-10-18    DAR I Série n.o 13, de 2006-10-19 Declarações proferidas pelo Ministro da Economia e da Inovação, no sentido de considerar finda a crise económica e pelo Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, relativas ao aumento das tarifas eléctricas.  Intervenção de PATINHA ANTÃO (PSD)  Reunião plenária de 2006-10-18    DAR I Série n.o 13, de 2006-10-19 Política orçamental para 2007; aumento da carga fiscal e subida do custo da energia eléctrica.  Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE)  Reunião plenária de 2006-10-18    DAR I Série n.o 13, de 2006-10-19 Acção do Ministro da Saúde Correia de Campos; desincentivo na luta contra a sida.Intervenção de JOSÉ RIBEIRO (PS)  Reunião plenária de 2006-10-18
400 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Decisão sobre os direitos anti-dumping, aprovada em Conselho Europeu no passado dia 5 de Outubro, e que terá efeitos sobre as importações de calçado de couro provenientes da República Popular da China e do Vietname.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2006-11-15    DAR I Série n.o 20, de 2006-11-16 Decisão do Ministério Publico de absolver os dirigentes da ARS de Lisboa no caso do acompanhamento da gestão do Hospital Amadora-Sintra concessionada ao grupo Mello, chamou a atenção para as consequências na privatização da saúde.  Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE)  Reunião plenária de 2006-11-15    DAR I Série n.o 20, de 2006-11-16 Clima de hostilidade e confronto da Câmara Municipal do Porto com instituições da cidade, recente anúncio de corte de todos os subsídios camarários às actividades culturais.Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-11-15    DAR I Série n.o 20, de 2006-11-16 Considerando haver ausência de propostas para minorar os problemas causados pelos incêndios florestais e pelas cheias, teceu críticas ao Governo nomeadamente aos Ministros da Agricultura e do Ambiente.  Intervenção de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD)  Reunião plenária de 2006-11-15    DAR I Série n.o 20, de 2006-11-16 Ingerências no serviço público de rádio e televisão    Intervenção de MARCOS PERESTRELLO (PS)  Reunião plenária de 2006-11-15    DAR I Série n.o 20, de 2006-11-16 Conclusões do XV Congresso Nacional do Partido Socialista, que teve lugar no ultimo fimde-semana, em Santarém.  Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE)  Reunião plenária de 2006-11-23    DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24 Estatuto da Carreira Docente, comentou o modelo proposto pelo Ministério da Educação.Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP)  Reunião plenária de 2006-11-23    DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24 Comentou a resposta do Ministério da Agricultura a um requerimento seu relativo a situação da Casa do Douro, lembrou afirmações feitas por membros do PS quando estava na oposição e saudou o texto subscrito por párocos e vários municípios daquela região por ocasião das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro.  Intervenção de ZITA SEABRA (PSD)  Reunião plenária de 2006-11-23    DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24 Politica cultural do Governo e os cortes orçamentais no Ministério da Cultura, que levaram a não realização, no próximo ano, da Festa da Música, no Centro Cultural de Belém.Intervenção de JOÃO SOARES (PS)  Reunião plenária de 2006-11-23    DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24 Importância do papel da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) no mundo, nas áreas de segurança, ajuda ao desenvolvimento e formação e consolidação de II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________400Consultar Diário Original
401 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008organizações democráticas, foi ainda felicitado pela sua recente eleição para Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.Intervenção de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-11-23    DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24  Significado do 25 de Novembro de 1975, para o CDS-PP, anunciou a apresentação de um diploma propondo a evocação daquela data.Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP)  Reunião plenária de 2006-12-07    DAR I Série n.o 25, de 2006-12-09 Preocupação manifestada pelo ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante Mendes Cabeçadas, em carta enviada ao Ministro da Defesa, dando conta do descontentamento e mal-estar que algumas medidas do Governo têm causado no meio militar; posição assumida pela Governadora Civil de Lisboa perante a eventualidade de que teria lugar uma manifestação de militares.Intervenção de JORGE STRECHT (PS)  Reunião plenária de 2006-12-07    DAR I Série n.o 25, de 2006-12-09 Acordos de concertação social alcançados pelo Governo e parceiros sociais, relativos à reforma da segurança social e à fixação e evolução do valor do salário mínimo nacional.  Intervenção de EMÍDIO GUERREIRO (PSD)  Reunião plenária de 2006-12-07    DAR I Série n.o 25, de 2006-12-09 Política de educação prosseguida pelo Governo; atitude manifestada pela Ministra da Educação perante sentenças de tribunais que concluíram pela ilegalidade da decisão do Ministério de permitir a repetição de alguns exames nacionais de Química e de Física do 12o ano.Intervenção de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-12-07    DAR I Série n.o 25, de 2006-12-09 Criação, pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa, de salas de injecção assistida, em Lisboa.  Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE)  Reunião plenária de 2006-12-07    DAR I Série n.o 25, de 2006-12-09 Reunião informal da delegação oficial de Eurodeputados, que tem por missão a investigação dos voos da CIA no espaço aéreo da União Europeia, com parlamentares nacionais na Assembleia da República; atitude do Governo e dos ministros dos negócios estrangeiros dos governos da altura em não contribuírem para a investigação.Intervenção de ODETE SANTOS (PCP)  Reunião plenária de 2006-12-14    DAR I Série n.o 27, de 2006-12-15 Divulgação dos resultados de um estudo da Associação para o Planeamento da Família (APF), sobre a interrupção voluntária da gravidez em Portugal; despenalização no 1o trimestre de gravidez como contributo para a resolução de um problema de saúde pública.Intervenção de ALDA MACEDO (BE)  Reunião plenária de 2006-12-14    DAR I Série n.o 27, de 2006-12-15 Viabilização, pelo Governo e nomeadamente pelos Ministérios da Economia e do Ambiente, da construção de grandes empreendimentos turísticos ao longo da orla costeira alentejana, em sítios classificados como Rede Natura 2000.
402 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Crescimento da violência nas escolas e respectivas zonas envolventes.Intervenção de FERNANDO SANTOS PEREIRA (PSD)  Reunião plenária de 2006-12-14    DAR I Série n.o 27, de 2006-12-15 Adiamento da aplicação da legislação sobre o transporte colectivo de crianças.Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2006-12-14    DAR I Série n.o 27, de 2006-12-15 Alteração da agenda da reunião do Conselho Europeu proposta pela presidência finlandesa da União Europeia.  Intervenção de JORGE MACHADO (PCP)  Reunião plenária de 2006-12-20    DAR I Série n.o 30, de 2006-12-21 Salientou a importância da aprovação, na Assembleia Geral das Nações Unidas, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo criticado o Governo pela falta de medidas com vista a integração dos deficientes.Intervenção de MARIA JOSÉ GAMBOA (PS)  Reunião plenária de 2006-12-20    DAR I Série n.o 30, de 2006-12-21 Política do Governo com vista a erradicação da exclusão social.  Intervenção de HELENA PINTO (BE)  Reunião plenária de 2006-12-20    DAR I Série n.o 30, de 2006-12-21 Traçado conclusivo da circular regional interior de Lisboa (CRIL) e salientou a importância estratégica do sector ferroviário.Intervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-12-20    DAR I Série n.o 30, de 2006-12-21 Importância da audição em Comissão Parlamentar do ex-Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).Intervenção de JOSÉ CESÁRIO (PSD)  Reunião plenária de 2006-12-20    DAR I Série n.o 30, de 2006-12-21 Política de emigração prosseguida pelo Governo.Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2006-12-20    DAR I Série n.o 30, de 2006-12-21 Abordou a questão da degradação do litoral no momento em que o Governo apresenta o Programa de Acção «Litoral 2007/2013».Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP)  Reunião plenária de 2007-01-04    DAR I Série n.o 32, de 2007-01-05  Naufrágio do barco de pesca Luz do Sameiro, ocorrido no passado dia 29, falou sobre os meios de busca e salvamento na costa portuguesa.Intervenção de LUÍS MARQUES GUEDES (PSD)  Reunião plenária de 2007-01-04    DAR I Série n.o 32, de 2007-01-05 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________402Consultar Diário Original
403 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Fazendo um balanço da governação socialista, criticou a política que tem vindo a ser seguida pelo Governo nas diversas áreas.  Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE)  Reunião plenária de 2007-01-04    DAR I Série n.o 32, de 2007-01-05 Insurge-se contra a execução de Saddam Hussein e responsabilizou o Presidente norteamericano e as forças ocupantes do Iraque pela violência que marca o dia a dia neste país.Intervenção de ALBERTO MARTINS (PS)  Reunião plenária de 2007-01-04    DAR I Série n.o 32, de 2007-01-05 Perspectivou a política do Governo para o ano de 2007.Intervenção de JOSÉ SOEIRO (PCP)  Reunião plenária de 2007-01-10    DAR I Série n.o 34, de 2007-01-11 Recusa pela Comissão Europeia da candidatura ao Programa do Ambiente e dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Aguas apresentada por municípios do Alentejo.Intervenção de ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-01-10    DAR I Série n.o 34, de 2007-01-11 Medidas desenvolvidas pelo Ministério do Ambiente para salvaguarda do litoral, em particular no cordão dunar da Costa da Caparica.Intervenção de MARIANA AIVECA (BE)  Reunião plenária de 2007-01-10    DAR I Série n.o 34, de 2007-01-11 Deslocalização da Yasaki Saltano que vai deixar centenas de trabalhadores do desemprego.Intervenção de MIGUEL MACEDO (PSD)  Reunião plenária de 2007-01-10    DAR I Série n.o 34, de 2007-01-11 Projectos de mudança e desenvolvimento do Governo para o País e insurgiu-se contra o facto da RTP, sem dar qualquer explicação, querer passar os tempos de antena para as 19 horas.  Intervenção de MIRANDA CALHA (PS)  Reunião plenária de 2007-01-10    DAR I Série n.o 34, de 2007-01-11 Congratulou-se com a promulgação da nova Lei das Finanças Locais, que reforça o poder local com a descentralização de responsabilidades e competências, tendo recordado o seu processo de debate, aprovação e convalidação pelo Tribunal Constitucional.Intervenção de JORGE MACHADO (PCP)  Reunião plenária de 2007-02-01    DAR I Série n.o 44, de 2007-02-02 Comentários acerca das declarações do Ministro da Economia Manuel Pinho feitas na China de apelo ao investimento chinês em Portugal argumentando que aqui os salários sao inferiores a média da União Europeia.Intervenção de HELENA PINTO (BE)  Reunião plenária de 2007-02-01    DAR I Série n.o 44, de 2007-02-02 Sobre o debate que decorre na campanha do referendo à despenalização do interrupção voluntária da gravidez, esclarecendo ainda que os adeptos do "NÃO" nunca apresentaram qualquer proposta na Assembleia da República.
404 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Alterações que a politica educativa do Governo tem vindo a implementar na escola pública com vista a sua melhor qualidade, dignificação e combate ao insucesso escolar.Intervenção de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-02-01    DAR I Série n.o 44, de 2007-02-02 Política cultural do Governo face aos objectivos expostos no seu programa, nomeadamente a criação de uma entidade empresarial denominada OPART, integrando o Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.  Intervenção de DUARTE PACHECO (PSD)  Reunião plenária de 2007-02-01    DAR I Série n.o 44, de 2007-02-02 Recordou o processo de contratação do Director-Geral dos Impostos e as críticas então surgidas, referiu-se a notícias vindas a publico acerca da incerteza da sua recondução no cargo com consequências políticas negativas.Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2007-02-01    DAR I Série n.o 44, de 2007-02-02 Declarações do Ministro da Economia e Inovação durante a viagem oficial a República Popular da China devido à defesa do modelo económico que elas implicam.Intervenção de LUÍS MARQUES GUEDES (PSD)  Reunião plenária de 2007-02-07    DAR I Série n.o 46, de 2007-02-08 Construção do aeroporto da Ota, informou que o seu grupo parlamentar irá propor a constituição de uma nova comissão eventual parlamentar para acompanhar o assunto.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2007-02-08    DAR I Série n.o 47, de 2007-02-09 Reestruturação da rede de urgências hospitalares levada a cabo pelo Ministério da Saúde.Intervenção de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-02-08    DAR I Série n.o 47, de 2007-02-09 Previsível aprovação, pelas Nações Unidas, de uma moratória na aplicação da pena de morte, relativamente aos países onde ainda se pratique.Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE)  Reunião plenária de 2007-02-08    DAR I Série n.o 47, de 2007-02-09 Receitas obtidas pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), e sua aplicação.  Intervenção de VITALINO CANAS (PS)  Reunião plenária de 2007-02-08    DAR I Série n.o 47, de 2007-02-09 Reforma da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais; posição adoptada pelo PSD.Intervenção de ALBERTO MARTINS (PS)  Reunião plenária de 2007-02-15    DAR I Série n.o 49, de 2007-02-16 Conclusões saídas das Jornadas Parlamentares do PS sobre reforma da administração do Estado; resultado do referendo do dia 11 de Fevereiro (interrupção voluntária da gravidez) e II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________404Consultar Diário Original
405 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008consequências sociais que daí advêm; prossecução do processo legislativo iniciado na Assembleia no sentido de dar cumprimento ao sentido do voto popular.Intervenção de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD)  Reunião plenária de 2007-02-15    DAR I Série n.o 49, de 2007-02-16 A política de saúde do Governo e a actuação do Ministro da tutela, considerando que a saúde está mais cara, de acesso mais difícil e mais distante dos cidadãos.  Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE)  Reunião plenária de 2007-02-15    DAR I Série n.o 49, de 2007-02-16 Aumento do número de eleitores; resultados do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez; celeridade na aprovação de legislação que consagre os resultados do referendo sobre a IVG.  Intervenção de ODETE SANTOS (PCP)  Reunião plenária de 2007-02-15    DAR I Série n.o 49, de 2007-02-16 Resultados da consulta popular de 11 de Fevereiro p.p. (referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez) como uma vitória das mulheres portuguesas no caminho da igualdade e da liberdade; rápida aprovação de legislação que os torna esses resultados realidade.  Intervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-02-15    DAR I Série n.o 49, de 2007-02-16 Resultados do referendo sobre interrupção voluntária da gravidez.  Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2007-02-15    DAR I Série n.o 49, de 2007-02-16 Resultados do referendo sobre interrupção voluntária da gravidez.  Intervenção de ALBERTO MARTINS (PS)  Reunião plenária de 2007-02-21    DAR I Série n.o 51, de 2007-02-22 A anunciada demissão do Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira; solidariedade manifestada pelo líder do PSD.Intervenção de MARIANA AIVECA (BE)  Reunião plenária de 2007-02-21    DAR I Série n.o 51, de 2007-02-22 Declarações proferidas pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social a propósito dos dados do INE relativos à taxa de desemprego verificada no último trimestre de 2006; política do Governo PS; prática de políticas recessivas e anti-sociais.  Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-02-21    DAR I Série n.o 51, de 2007-02-22 Medidas que o Governo tem vindo a adoptar em diversos sectores; dificuldades no desenvolvimento do distrito de Viana do Castelo.Intervenção de HONÓRIO NOVO (PCP)  Reunião plenária de 2007-02-22    DAR I Série n.o 52, de 2007-02-23 A propósito da recente divulgação pelo Governo dos resultados financeiros das contas públicas de 2006, considerou que o cumprimento das metas orçamentais impostas pelo Pacto de Estabilidade tem e terão custos que penalizam e comprometem o desenvolvimento do País.
406 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Sustentabilidade da orla costeira.Intervenção de SÉRGIO VIEIRA (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-01    DAR I Série n.o 55, de 2007-03-02 Ministério da Educação: problema da violência nas escolas.Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP)  Reunião plenária de 2007-03-01    DAR I Série n.o 55, de 2007-03-02  Limitações às liberdades no ensino público.  Intervenção de FERNANDO ROSAS (BE)  Reunião plenária de 2007-03-01    DAR I Série n.o 55, de 2007-03-02 OPA sobre a PT.Intervenção de HELDER AMARAL (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-03-01    DAR I Série n.o 55, de 2007-03-02 Relatório do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes das Nações Unidas; posição do CDS-PP contra a criação das "salas de chuto".Intervenção de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS)  Reunião plenária de 2007-03-08    DAR I Série n.o 58, de 2007-03-09 Passagem do Dia Internacional da Mulher, evocou a luta das mulheres pela consagração do seu direito à igualdade e falou do papel do Parlamento na defesa, promoção e criação de condições de exercício dos direitos humanos das mulheres.Intervenção de FERNANDO NEGRÃO (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-08    DAR I Série n.o 58, de 2007-03-09 Associando-se a comemoração do Dia Internacional da Mulher, abordou as propostas do seu partido de combate ao enriquecimento ilícito.Intervenção de ODETE SANTOS (PCP)  Reunião plenária de 2007-03-08    DAR I Série n.o 58, de 2007-03-09 A propósito do Dia Internacional da Mulher, chamou a atenção para a situação económica, laboral e social das mulheres portuguesas e condenou as políticas que as discriminam.Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE)  Reunião plenária de 2007-03-08    DAR I Série n.o 58, de 2007-03-09 Falando do Dia Internacional da Mulher, criticou as reformas que o Governo está a implementar nas diferentes carreiras profissionais da administração pública.  Intervenção de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-03-08    DAR I Série n.o 58, de 2007-03-09 Referindo-se ao Dia Internacional da Mulher chamou a atenção para o caminho que ainda é preciso percorrer para uma igualdade entre homens e mulheres e lembrou iniciativas do seu partido nesse sentido.  Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2007-03-08    II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________406Consultar Diário Original
407 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008DAR I Série n.o 58, de 2007-03-09 A propósito do Dia Internacional da Mulher, condenou o Governo pelas suas políticas que penalizam a mulher e lembrou a importância da aprovação da lei sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até as dez semanas.Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP)  Reunião plenária de 2007-03-14    DAR I Série n.o 59, de 2007-03-15 Afirmações do Ministro da Defesa Nacional no sentido de que o Governo estaria a ponderar alterar o Regulamento de Disciplina Militar de forma a evitar que os tribunais possam intervir quando esteja em causa a aplicação de sanções disciplinares no âmbito das Forças Armadas.Intervenção de LUÍS PAIS ANTUNES (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-14    DAR I Série n.o 59, de 2007-03-15 Acção governativa.  Intervenção de TERESA VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-03-14    DAR I Série n.o 59, de 2007-03-15 Decisão da Ministra da Cultura de não recondução de Paolo Pinamonti no cargo de Director do Teatro Nacional de São Carlos.Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2007-03-14    DAR I Série n.o 59, de 2007-03-15 Envio do PDR para Bruxelas; candidatura a apoios a agricultores via Internet; perigosidade de produtos transgénicos.  Intervenção de HELENA PINTO (BE)  Reunião plenária de 2007-03-15    DAR I Série n.o 60, de 2007-03-16 Considerou a consagração do crime de violência domestica um avanço significativo, mas salientou a necessidade de ir mais longe, tendo anunciado a apresentação pelo seu partido de um projecto de lei sobre a violência de género, a ser tido em consideração no âmbito da reforma organização judicial.  Intervenção de JORGE SEGURO SANCHES (PS)  Reunião plenária de 2007-03-15    DAR I Série n.o 60, de 2007-03-16 Assinalou a passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e salientou as diversas medidas levadas a cabo pelo Governo em defesa do consumidor.  Intervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP)  Reunião plenária de 2007-03-22    DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Politica educativa do Governo.Intervenção de MENDES BOTA (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-22    DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Escolha do nome "Allgarve"para a campanha promocional da região algarvia.Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE)  Reunião plenária de 2007-03-22    DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Dificuldades laborais por que passam os profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
408 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Reunião plenária de 2007-03-22    DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Comemoração do Dia Mundial da Água; recursos hídricos.  Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2007-03-22    DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Comemoração do Dia Mundial da Água; política do Governo sobre recursos hídricos.Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-22    DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Situação em que se encontra a empresa Rohde, em Santa Maria da Feira, em que estão em risco postos de trabalho; acção governativa em matéria de política económica.Intervenção de FERNANDO ROSAS (BE)  Reunião plenária de 2007-03-28    DAR I Série n.o 65, de 2007-03-29 Concurso promovido pela RTP "Os Grandes Portugueses", em que saiu vencedor António Oliveira Salazar.Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP)  Reunião plenária de 2007-03-28    DAR I Série n.o 65, de 2007-03-29 Comemoração do Dia Nacional da Juventude; situação difícil por que passam muitos jovens em Portugal.Intervenção de RICARDO FREITAS (PS)  Reunião plenária de 2007-03-28    DAR I Série n.o 65, de 2007-03-29 Eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.Intervenção de JOSÉ CESÁRIO (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-29    DAR I Série n.o 66, de 2007-03-30 Decisão do Governo de encerrar postos consulares no estrangeiro.Intervenção de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD)  Reunião plenária de 2007-04-03    DAR I Série n.o 68, de 2007-04-04 Interferência do Governo nos órgãos de comunicação social.Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE)  Reunião plenária de 2007-04-03    DAR I Série n.o 68, de 2007-04-04 Teceu considerações sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao funcionamento dos gabinetes ministriais e dos gabinetes dos primeiros-ministros.Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP)  Reunião plenária de 2007-04-03    DAR I Série n.o 68, de 2007-04-04 Reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza.Intervenção de ODETE SANTOS (PCP)  Reunião plenária de 2007-04-12    DAR I Série n.o 71, de 2007-04-13 Política do Governo na área da Justiça; exortação, a todos os deputados, à luta pela causa da justiça; cessação de funções parlamentares.
409 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Intervenção de FERNANDO ROSAS (BE)  Reunião plenária de 2007-04-12    DAR I Série n.o 71, de 2007-04-13 Hipótese de o Presidente da República vir a vetar uma decisão no sentido de o futuro Tratado Europeu ser ratificado por via referendária.Intervenção de JOSÉ LAMEGO (PS)  Reunião plenária de 2007-04-12    DAR I Série n.o 71, de 2007-04-13 Primeira volta das eleições presidenciais em Timor-Leste, recentemente realizadas; mensagem de esperança para que estas eleições sejam um passo na consolidação das instituições democráticas naquele país.  Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-04-12    DAR I Série n.o 71, de 2007-04-13 Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) para o período de 2007-2013, apresentado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; necessidade de o mesmo ser alterado.  Intervenção de MARIA OFÉLIA MOLEIRO (PSD)  Reunião plenária de 2007-04-26    DAR I Série n.o 76, de 2007-04-27  Destacou a importância das diversas possibilidades de distrito de Leiria, considerou aquela região prioritária em termos de política de coesão nacional apontando vários problemas com que a mesma se debate.Intervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-04-26    DAR I Série n.o 76, de 2007-04-27 Deu conta a Câmara da eleição do novo Presidente do seu partido, Dr. Paulo Portas.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2007-04-26    DAR I Série n.o 76, de 2007-04-27 Condenou as palavras do Presidente da República, proferidas na sessão solene de comemoração do 25 de Abril, relativas à forma de celebração daquela data.Intervenção de VITOR RAMALHO (PS)  Reunião plenária de 2007-04-26    DAR I Série n.o 76, de 2007-04-27 Informou o Plenário de um seminário sobre produtividade que a Comissão de Trabalho e da Segurança Social a que preside, levou a efeito.Intervenção de MARIANA AIVECA (BE)  Reunião plenária de 2007-04-26    DAR I Série n.o 76, de 2007-04-27 Insurgiu-se contra a politica prosseguida pelo Governo em relação aos trabalhadores da Administração Pública.Intervenção de MIGUEL MACEDO (PSD)  Reunião plenária de 2007-05-03    DAR I Série n.o 79, de 2007-05-04 Postura dos partidos da esquerda parlamentar relativamente à situação política vivida na Câmara Municipal de Lisboa.Intervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-05-03    DAR I Série n.o 79, de 2007-05-04 Mais justiça na cobrança de impostos aos portugueses.
410 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Política agrícola do Governo.Intervenção de FERNANDO ROSAS (BE)  Reunião plenária de 2007-05-03    DAR I Série n.o 79, de 2007-05-04  Dia Internacional da Liberdade de Imprensa; politica seguida pelo Governo no que respeita à liberdade de imprensa e de expressão.Intervenção de VITALINO CANAS (PS)  Reunião plenária de 2007-05-03    DAR I Série n.o 79, de 2007-05-04 Crise na Câmara Municipal de Lisboa; fracasso do projecto para Lisboa.Intervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-05-09    DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10 Política de educação do Governo; opção, em matéria educativa, de alteração do Estatuto do Aluno.Intervenção de GUILHERME SILVA (PSD)  Reunião plenária de 2007-05-09    DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10  Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira, realizadas no passado dia 6 de Maio. Razões que as determinaram; Relações financeiras entre o Estado e aquela Região Autónoma.Intervenção de RICARDO FREITAS (PS)  Reunião plenária de 2007-05-09    DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; aplicação da Lei das Finanças Regionais.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2007-05-09    DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10 Programa Prós e Contras, na RTP1, intitulado "Choque de Valores".Intervenção de ALDA MACEDO (BE)  Reunião plenária de 2007-05-09    DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10 Medidas aprovadas pelo Governo, em Conselho de Ministros informal, sobre legislação de protecção ambiental.Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2007-05-09    DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; apresentação de um projecto de lei de alteração do regime das avaliações de impacto ambiental.Intervenção de TELMO CORREIA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-05-16    DAR I Série n.o 83, de 2007-05-17  Candidato do PS à Câmara Municipal de Lisboa; data de realização das eleições; instabilidade que a saída do novo Ministro da Administração Interna implica no Tribunal Constitucional.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________410Consultar Diário Original
411 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Intervenção de SÉRGIO VIEIRA (PSD)  Reunião plenária de 2007-05-16    DAR I Série n.o 83, de 2007-05-17 Política do Governo para o poder local; marginalização da região norte do País, nomeadamente do distrito e da cidade do Porto; políticas pró-activas para o desenvolvimento.Intervenção de JORGE MACHADO (PCP)  Reunião plenária de 2007-05-16    DAR I Série n.o 83, de 2007-05-17 Designação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, do ano de 2007 como o ano europeu da igualdade de oportunidades para todos; políticas que agravam as desigualdades e as injustiças sociais.Intervenção de PEDRO NUNO SANTOS (PS)  Reunião plenária de 2007-05-17    DAR I Série n.o 84, de 2007-05-18 A propósito da comemoração do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e da iniciativa 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, condenou todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e defendeu a necessidade de uma maior sensibilização para uma efectiva igualdade de direitos.Intervenção de FERNANDO ROSAS (BE)  Reunião plenária de 2007-05-17    DAR I Série n.o 84, de 2007-05-18 Condenou o regulamento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para avaliação do pluralismo informativo político-partidário nos canais de televisão.  Intervenção de LUÍS MARQUES GUEDES (PSD)  Reunião plenária de 2007-05-24    DAR I Série n.o 87, de 2007-05-25 Clima intimidatório; suspensão de um professor pela Directora Regional de Educação do Norte; listas de aderentes da Administração Pública à greve geral convocada para 30 de Maio; nomeação do novo Ministro da Administração Interna.Intervenção de MARIANA AIVECA (BE)  Reunião plenária de 2007-05-24    DAR I Série n.o 87, de 2007-05-25 Política de serviços públicos do Governo; despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública sobre a identificação do pessoal que faça greve no dia 30 de Maio.Intervenção de BRUNO DIAS (PCP)  Reunião plenária de 2007-05-24    DAR I Série n.o 87, de 2007-05-25 Declarações feitas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a opção pela margem sul do Tejo para a construção do novo aeroporto; considerações sobre a península e o distrito de Setúbal e a sua população.Intervenção de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-05-24    DAR I Série n.o 87, de 2007-05-25 Conclusões saídas do XXII Congresso do CDS-PP; qualidade do regime democrático; proposta de alteração do PSD à lei eleitoral para Assembleia da República, que implica redução do número de deputados; situação que se vive na Câmara Municipal de Lisboa; candidatura do CDS-PP à presidência desta Câmara.Intervenção de ANTÓNIO GALAMBA (PS)  Reunião plenária de 2007-05-24    DAR I Série n.o 87, de 2007-05-25
412 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Algumas conclusões saídas do III Congresso do Oeste, sob o lema "Os grandes desafios, 2007-2013"; referência à visão dos autarcas dos 13 municípios da região acerca do desenvolvimento económico e social da região.Intervenção de ÁLVARO SARAIVA (PEV)  Reunião plenária de 2007-05-24    DAR I Série n.o 87, de 2007-05-25 Promoção do transporte ferroviário para o desenvolvimento das regiões mais deprimidas; descongestionamento dos grandes centros urbanos, com vista a melhor qualidade de vida; encerramento das linhas do Tâmega, Corgo e Tua e seu impacto negativo no turismo da Região Demarcada do Douro.Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE)  Reunião plenária de 2007-06-28    DAR I Série n.o 100, de 2007-06-29 Conclusões do relatório intercalar da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais.Intervenção de ANA MANSO (PSD)  Reunião plenária de 2007-06-28    DAR I Série n.o 100, de 2007-06-29 Politica de saúde do Governo.Intervenção de FRANCISCO LOPES (PCP)  Reunião plenária de 2007-06-28    DAR I Série n.o 100, de 2007-06-29 Insurgiu-se contra as recomendações da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais.Intervenção de PAULA BARROS (PS)  Reunião plenária de 2007-06-28    DAR I Série n.o 100, de 2007-06-29 Importância para a região de Trás-os-Montes da inauguração da auto-estrada SCUT A24 que liga Viseu a Chaves.Intervenção de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-07-05    DAR I Série n.o 102, de 2007-07-06 Acusou o Governo e o PS de serem responsáveis por se estar a viver no País o que apelidou de um clima de intimidação, de delação de opiniões e de perseguição de quem os critica, tendo referido vários exemplos que considerou apontarem nesse sentido.Intervenção de ZITA SEABRA (PSD)  Reunião plenária de 2007-07-05    DAR I Série n.o 102, de 2007-07-06 Corroborou o orador que a precedeu, tendo acusado o Governo de intolerância democrática, situação que disse ser ainda mais grave por ocorrer no momento em que está a ser levada a cabo a reforma da Administração Pública.  Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2007-07-05    DAR I Série n.o 102, de 2007-07-06 Condenou o comportamento dos Deputados socialistas na Comissão Parlamentar de Saúde, que recusaram duas audições do Ministro Correia de Campos, teceu acusações ao Governo no mesmo sentido dos oradores que os precederam.Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE)  Reunião plenária de 2007-07-05    DAR I Série n.o 102, de 2007-07-06 Comentou a posição do PS na Comissão Parlamentar de Saúde, comentou também a forma de gestão dos serviços públicos.
413 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Intervenção de VITOR RAMALHO (PS)  Reunião plenária de 2007-07-05    DAR I Série n.o 102, de 2007-07-06 Saudou o começo da Presidência portuguesa da União Europeia, que assinalou com a Cimeira Unão Europeia-Brasil, e lembrou a importância que também terá o seu termo, com a realização da Cimeira União Europeia-África.Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2007-07-05    DAR I Série n.o 102, de 2007-07-06 Referiu exemplos ocorridos no País que considerou representarem tentativas de restrição da liberdade de expressão.Intervenção de BRUNO DIAS (PCP)  Reunião plenária de 2007-07-11    DAR I Série n.o 104, de 2007-07-12 Condenou a postura do Governo face ao processo iniciado pela companhia de aviação Portugália de despedimento colectivo e reafirmou a solidariedade do seu partido para com aqueles trabalhadores.  Intervenção de JORGE STRECHT (PS)  Reunião plenária de 2007-07-11    DAR I Série n.o 104, de 2007-07-12 Chamou a atenção para a transformação dos modelos de desenvolvimento económico e social e das relações laborais, fruto da globalização e das novas tecnologias, e enalteceu a reforma da legislação laboral que o Governo tem vindo a implementar, para aumentar a competitividade da economia e o reforço da empregabilidade.Intervenção de FRANCISCO LOUÇÃ (BE)  Reunião plenária de 2007-07-12    DAR I Série n.o 105, de 2007-07-13 Recente decisão da França de não cumprimento do Pacto de Estabilidade; o Pacto de Estabilidade como instrumento de destruição das políticas sociais e da criação de emprego.Intervenção de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD)  Reunião plenária de 2007-07-12    DAR I Série n.o 105, de 2007-07-13 Estratégia de centralização do poder seguida pelo Governo; vários exemplos da mesma.Intervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-07-12    DAR I Série n.o 105, de 2007-07-13 Caso dos professores, entretanto falecidos, que foram obrigados a regressar ao trabalho apesar de sofrerem de cancro; audição pública sobre o problema das juntas médicas, a realizar pelo CDS-PP.Intervenção de HELENA PINTO (BE)  Reunião plenária de 2007-07-18    DAR I Série n.o 107, de 2007-07-19 Entrada em vigor da nova lei da interrupção voluntária da gravidez; aplicação desta lei da República na Região Autónoma da Madeira.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2007-07-18    DAR I Série n.o 107, de 2007-07-19 Obstáculos à aplicação da lei que despenalizou até às 10 semanas a interrupção voluntária da gravidez, nomeadamente as insuficiências do Serviço Nacional de Saúde e o número de objectores de consciência; actuação da Região Autónoma da Madeira.
414 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Reunião plenária de 2007-07-18    DAR I Série n.o 107, de 2007-07-19 Política de educação seguida pelo Governo.Intervenção de MIRANDA CALHA (PS)  Reunião plenária de 2007-07-18    DAR I Série n.o 107, de 2007-07-19 Resultados das eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, realizadas no dia 15 de Julho.  Intervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2007-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 110, de 2007-09-07 Abordou a situação económica do País, bem como questões relacionadas com insegurança.Intervenção de PEDRO NUNO SANTOS (PS)  Reunião plenária de 2007-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 110, de 2007-09-07 Fez um balanço dos resultados das políticas económicas e educativa do Governo.Intervenção de MIGUEL FRASQUILHO (PSD)  Reunião plenária de 2007-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 110, de 2007-09-07 Promessas eleitorais do executivo e o estado da sua execução Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP)  Reunião plenária de 2007-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 110, de 2007-09-07 Medidas de política educativa anunciadas pela Ministra da Educação.Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE)  Reunião plenária de 2007-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 110, de 2007-09-07 Comentou o financiamento dos partidos políticos, bem como a reacção de ex-governantes do PSD sobre o "caso Somague".Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2007-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 110, de 2007-09-07 Criticou as recentes declarações da Ministra da Educação acerca da abertura do ano escolar.1.2. - INTERVENÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE POLÍTICO RELEVANTE55Intervenção de SÓNIA SANFONA (PS)  Reunião plenária de 2006-10-11 DAR I Série n.o 10, de 2006-10-12  A propósito da passagem do 96o aniversário da implantação da República, evocou e homenageou a figura de José Relvas.Intervenção de JOANA LIMA (PS)  Reunião plenária de 2006-10-12 DAR I Série n.o 11, de 2006-10-13 O Plano Portugal Logístico, apresentado pelo Governo, o crescimento económico do País, a sustentabilidade ambiental e o aumento da coesão territorial.Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-10-12 DAR I Série n.o 11, de 2006-10-13                                                    55 Ao abrigo do n.o 3 do artigo 75.o do RAR.
415 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Competitividade do distrito de Viana do Castelo em relação ao resto do País; infraestruturas necessárias ao seu desenvolvimento.Intervenção de CARLOS LOPES (PS)  Reunião plenária de 2006-10-18 DAR I Série n.o 13, de 2006-10-19 Produção nacional de maçãs e sua comercialização.Intervenção de MARIA DE LURDES RUIVO (PS)  Reunião plenária de 2006-11-23 DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24 Assinalou o próximo dia 25, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres e manifestou-se contra todas as formas de violência com base no sexo.Intervenção de MENDES BOTA (PSD)  Reunião plenária de 2006-11-23 DAR I Série n.o 22, de 2006-11-24 Teceu comentários acerca do anunciado projecto de Decreto-Lei do Governo que visa acabar com as regiões e as juntas de turismo, que considerou prejudicial para aquele sector.Intervenção de LUÍS PITA AMEIXA (PS)  Reunião plenária de 2007-02-07 DAR I Série n.o 46, de 2007-02-08 Perspectiva de concretização de diversos empreendimentos no distrito de Beja anunciada pelo Primeiro-Ministro em recente visita à região.Intervenção de MIGUEL QUEIROZ (PSD)  Reunião plenária de 2007-02-08 DAR I Série n.o 47, de 2007-02-09 Evocação da memória do rei D. Carlos I por ocasião da passagem do 99o aniversário do seu assassinato.Intervenção de EMÍDIO GUERREIRO (PSD)  Reunião plenária de 2007-02-22 DAR I Série n.o 52, de 2007-02-23  Teceu considerações sobre o Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, e das suas relações políticas com os eleitos, nas últimas eleições autárquicas, para a Junta de Freguesia de Passos.Intervenção de LEONOR COUTINHO (PS)  Reunião plenária de 2007-03-14 DAR I Série n.o 59, de 2007-03-15 Instabilidade política na Câmara Municipal de Lisboa; necessidade de alterar a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais.Intervenção de REGINA RAMOS BASTOS (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-15 DAR I Série n.o 60, de 2007-03-16 Criticas a política do medicamento prosseguida pelo Governo, tendo considerado urgente a revisão do sistema de comparticipações, em particular a nível dos doentes crónicos.Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD)  Reunião plenária de 2007-03-22 DAR I Série n.o 63, de 2007-02-23 Situação em que se encontra a empresa Rohde, em Santa Maria da Feira, em que estão em risco postos de trabalho; acção governativa em matéria de política económica.Intervenção de MANUEL ALEGRE (PS)  Reunião plenária de 2007-03-29 DAR I Série n.o 66, de 2007-03-30
416 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008DAR I Série n.o 81, de 2007-05-10 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; eleição de um deputado em lista própria, pelo Partido da Terra; abordagem das eleições da RA Madeira pela RTP1.Intervenção de ANA MANSO (PSD)  Reunião plenária de 2007-05-17 DAR I Série n.o 84, de 2007-05-18 Lembrou a inauguração há 100anos do sanatório e do hospital da Guarda pelo rei D. Carlos e pela Rainha D. Amélia e o desenvolvimento que estas infra-estruturas trouxeram a região, tendo criticado o encerramento de serviços públicos que ocorrem no interior do País, designadamente na Guarda, e solicitado politicas que promovam a igualdade de oportunidades entre o litoral e o interior.Intervenção de ISABEL COUTINHO (PS)  Reunião plenária de 2007-05-17 DAR I Série n.o 84, de 2007-05-18 Congratulou-se com os resultados já obtidos pelos programas lançados pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeadamente a iniciativa Novas Oportunidades, com vista à qualificação dos portugueses, permitindo um maior desenvolvimento do País.Intervenção de AFONSO CANDAL (PS)  Reunião plenária de 2007-07-12 DAR I Série n.o 105, de 2007-07-13 Reformas que o Governo está a levar a cabo; aprovação, em Conselho de Ministros, de um decreto-lei que altera a composição das juntas médicas e o procedimento de verificação de incapacidade.Intervenção de CELESTE CORREIA (PS)  Reunião plenária de 2007-07-18 DAR I Série n.o 107, de 2007-07-19 Primeiro balanço da entrada em vigor, a 15 de Dezembro último, da quarta alteração da Lei da Nacionalidade.2. - DELIBERAÇÕES2.1. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA X/2.aProjecto de Deliberação n.o 10/X (2.a)  Autoria: PAR  Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2007-06-15  Apreciação  DAR I série n.o 92, de 2007-06-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 92, de 2007-06-08  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 1-PL/2007   DAR II série A n.o 95, de 2007-06-162.2. - DELIBERAÇÕESDeliberação n.o 1-PL/2007  Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________416Consultar Diário Original
417 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Publicação: DAR II série A n.o 95, de 2007-06-16  Origem: Projecto de Deliberação n.o 10/X (2.a)  PAR 3. - VOTOS65/X (2.a)  Autoria: PS  Voto de pesar pelo falecimento da Professora Teresa Ambrósio.  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2006-09-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2006-09-22  Aprovado por unanimidade 66/X (2.a)  Autoria: CDS-PP  Voto de congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses nos Mundiais 2006 de Atletismo para Deficientes.  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2006-09-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2006-09-22  Aprovado por unanimidade67/X (2.a)  Autoria: BE  Voto de pesar pelo falecimento de Vasco de Carvalho.  Publicação  DAR II série B, n.o 2, de 2006-09-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2006-09-22  Aprovado por unanimidade 68/X (2.a)  Autoria: PSD  Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Veiga de Oliveira.  Publicação  DAR II série B, n.o 2, de 2006-09-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2006-09-22  Aprovado por unanimidade69/X (2.a)  Autoria: PS  Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José António Borja Santos dos Reis Borges.  Publicação  DAR II série B, n.o 2, de 2006-09-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2006-09-22  Aprovado por unanimidade 70/X (2.a)  Autoria: CDS-PP  Voto de condenação pelo ensaio nuclear norte-coreano.  Publicação  DAR II série B, n.o 5, de 2006-10-14  (Substituído pelo voto n.o 73/X)