14 DE MAIO DE 2020 33 O PCP defende a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e da média agricultura e que promova o escoamento... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Concluo, Sr.a Presidente, com duas perguntas: sem escoamento, sem preços justos à produção, sem apoios específicos, como é que a pequena e média agricultura vai sobreviver? E, Sr. Deputado Pedro do Carmo, quero perguntar-lhe se vai acompanhar as propostas e os projetos de lei que o PCP apresentou e que responderiam às necessidades da pequena e da média agricultura. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro do Carmo, queria, antes de mais, felicitá-lo pelo tema que traz para discussão: agricultura, combate à desertificação, o mundo rural e, sobretudo, a recuperação da nossa soberania alimentar. Acho que esta crise sanitária deixou bem claro que temos mesmo de nos virar para a produção nacional e recuperar a nossa soberania alimentar não apenas porque ela é determinante para reduzir a pegada ecológica, mas também porque, em tempos como o que vivemos, é preciso que os países estejam em condições de assegurar as respostas aos cidadãos. Por isso, é preciso recuperar a nossa soberania alimentar e inverter a tendência, que tende, aliás, a agravar-se, porque, quando entrámos para aquilo que, na altura, era a CEE, importávamos apenas 254% dos produtos alimentares que consumíamos e depois passámos a importar 75% dos produtos que consumimos. Portanto, é preciso inverter esta tendência. E eu encontraria aqui dois motivos pelos quais isto aconteceu: por um lado, certamente, como se lembrará, em alguns governos, sobretudo no Governo de Cavaco Silva, dava-se dinheiro às pessoas para abandonarem a agricultura, para arrancaram as suas plantações; e, por outro lado, a proliferação das grandes superfícies, sobretudo a liberalização dos horários, veio criar muitas dificuldades aos pequenos agricultores para escoarem os seus produtos para as grandes superfícies, que são hoje os grandes embaixadores da importação de produtos alimentares. Aliás, nem se percebe muito bem como é que nas grandes superfícies não há batata portuguesa quando os agricultores portugueses não conseguem escoar a sua batata e quando essas grandes superfícies dizem que estão a apoiar a produção nacional! Foi, aliás, depois da liberalização dos horários das grandes superfícies que os mercados perderam força, começaram a fechar. Os mercados eram muito importantes para os nossos agricultores, porque eram uma forma de eles escoarem os seus produtos. Por isso, consideramos que é necessário potenciar a agricultura familiar de pequena escala e biológica, fazer renascer os mercados de proximidade e os pequenos circuitos de distribuição, que são fundamentais para os agricultores poderem escoar os seus produtos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Mas, Sr. Deputado, tenho uma pergunta para lhe fazer, que é a seguinte: encara ou não como muito importante o estatuto da agricultura familiar, que, finalmente, este Governo aprovou, mas que é preciso que saia do papel, porque não há meio de o Governo andar para a frente com o estatuto da agricultura familiar? Queria, então, saber, Sr. Deputado Pedro do Carmo, se podemos contar consigo para pressionar o Governo no sentido de tirar do papel o estatuto da agricultura familiar. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.