22 DE FEVEREIRO DE 199750-(27)Lançamento de uma campanha promocional das variedades de arroz produzidas em Portugal (em estudo de lançamento).5 de Fevereiro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 294/VII (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Saúde do Cadaval.Encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de, relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, levar ao conhecimento de V. Ex." que, conforme esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o director do Centro de Saúde do Cadaval está a providenciar no sentido de vir a ser estabelecido um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia do Cadaval com vista a dar resposta a situações mais frequentes detectadas no Serviço de Atendimento Permanente (parte óssea e raio X tórax).10 de Fevereiro de 1997. — Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 309/VII (2.*)-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), sobre o processo de recurso de aluna do 12.° ano Andreia Patrícia dos Santos Silva.Em resposta ao solicitado, informamos V. Ex.° que, após análise de três pareceres elaborados pela coordenadora da prova e dois professores de Matemática, o Júri Nacional de Exames, consoante fotocópia do ofício n.° 347, de 10 de Janeiro de 1997, enviado à encarregada de educação da aluna, decidiu alterar a classificação da prova em epígrafe de 20 para 40 pontos.27 de Janeiro de 1997. — O Director-Adjunto, Fernando Diogo.MINISTÉRIO* DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 317/VJJ (2.*)-AC, do Deputado Victor Moura (PS), sobre o Hospital de Seia.Sobre o assunto apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6581, de 16 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:É objectivo do Governo a criação de condições que visem assegurar a prestação de cuidados de saúde com maisqualidade às populações. Daí que esteja a ser desenvolvido ao nível da Administração Regional de Saúde do Centto um estudo com reflexos ao nível dos cuidados de saúde primários e hospitalares, o qual irá certamente permitir, de entre outras, uma melhor identificação dos serviços que irão ser definidos para o Hospital de Seia e, bem assim, dos recursos utilizados.No que respeita a pessoal especializado, nomeadamente médicos, cumpre trizar que o referido Hospital está sujeito às leis da oferta, sendo certo que Seia não tem sido, até ao momento, pólo de atracção.Mais se informa V. Ex.° que está em estudo o plano director do Hospital de Seia, tendo já sido efectivadas reuniões entre os serviços de saúde da região e o presidente da Câmara Municipal.3 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 323/VJI (2.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde de Ponte de Sor.Relativamente ao assunto apresentado no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6587, de 16 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.", na sequência dos esclarecimento prestados pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, o seguinte:Desde o dia 13 de Janeiro últímo que o Serviço Permanente de Ponte de Sor se encontra a funcionar vinte e quatro horas por dia.Cumpre, por último, esclarecer V. Ex.° que a redução de horário a que alude o Sr. Deputado se verificava desde Setembro de 1990, com um horário de funcionamento das 8 às 22 horas.4 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 324/VTJ (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre o contrato-programa a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso.Com referência ao solicitado no requerimento em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6588, de 16 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex." os seguintes elementos, colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Centro:As questões suscitadas pelos Srs. Deputados prendem-se com a assinatura de um protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso e a Administração Regional de Saúde do Centro/Sub-Região de Saúde da Guarda, que visa a reserva de um determinado número de camas para internamento de utentes do Serviço Nacional de Saúde.