PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Tem zero para agendar a esta hora,...O Sr. António Costa (PS): - Zero!O Orador: - ... como tinha há meia dúzia de minutos atrás, e tem uma grande fé. V. Ex.a tem uma grande fé! À falta de projectos, V. Ex.a incha o peito e diz: "vamos ter..."!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quer mais?O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, fé, não discuto, queríamos era factos!O Sr. António Costa (PS): - Claro!O Orador: - Mais factos, menos fé! E, depois, Sr. Deputado Guilherme Silva, factos agradáveis, porque - e vou utilizar a sua técnica - "vamos ter" mais desemprego desgraçadamente, "vamos ter" mais recessão desgraçadamente, se calhar "vamos ter" menos investimento, se calhar "vamos ter" mais "Falagueiras", se calhar "vamos ter" mais inconstitucionalidades, se calhar "vamos ter" mais aumentos de preços... E V. Ex.a diz que essa fé é boa?!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - Dizemos que essa fé é má, porque temos precisamente o contrário, mas faremos tudo o que for possível para diminuir as consequências nefastas desta desgraçada acção governativa!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer a todos os Srs. Deputados as intervenções e as questões que colocaram.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, agradeço, em nome do Governo, as suas palavras e vou sublinhar dois pontos da sua intervenção.
O primeiro, o carácter inovador que este Governo introduziu, é uma questão de respeito para com a Assembleia da República: no que diz respeito às questões fundamentais, anuncia-as em primeiro lugar aqui, no Parlamento. Fizemos isto o ano passado, voltamos a fazê-lo novamente agora.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Orador: - O que, de resto, também não surpreende, porque o actual Primeiro-Ministro prometeu religiosamente vir mês a mês a esta Assembleia da República e tem feito aquilo que o seu antecessor não tinha feito, como é público e notório.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O segundo ponto para sublinhar a palavra e aquilo que está, sobretudo, subjacente: credibilidade. É que, de facto, hoje, os portugueses podem concordar ou discordar do Governo, mas, mesmo aqueles que discordam, já perceberam que este Governo diz e faz.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - O objectivo do défice, que é um exemplo paradigmático, é dos mais difíceis e mais importantes. As bancadas da oposição andaram meses, do Verão até ao final do ano,...
3293   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - A agoirar!O Orador: - ... a dizer que o défice não iria ser cumprido, e com isto não ajudaram nada,...Protestos do PS e do PCP.... e, no final, nem sequer tiveram, ao menos, uma palavra de reconhecimento e de satisfação pelo cumprimento desse objectivo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Deputada Isabel Castro, numa coisa estou de acordo consigo: quando disse que este Governo faz mais do que aquilo que diz. É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Faz é mal!O Orador: - Até lhe dou um exemplo concreto. Hoje, anunciei um conjunto de reformas que vão entrar na Assembleia da República, mas posso dizer-lhe mais uma: uma nova lei de bases da deficiência. Uma questão fundamental num domínio social particularmente importante.O Sr. José Magalhães (PS): - Já aprovámos, na generalidade, várias!O Orador: - Sr.a Deputada, daqui a um ano, estarei aqui novamente e V. Ex.a, seguramente, estará a dizer aquilo que disse hoje, ou seja, que o Governo faz mais, bastante mais do que aquilo que anuncia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Vozes do PCP: - Faz é mal!O Orador: - Também quero agradecer ao Sr. Deputado Telmo Correia as suas palavras e realçar aquilo que disse, que é particularmente importante: hoje há uma vontade reformadora. E, sobretudo, isto tem a ver com a preocupação de ir às causas dos problemas, para terminar este ciclo de avanços e recuos em que Portugal andou durante muitos anos, que se traduziu, na prática, em mais recuos e mais avanços.
Esta é uma vontade forte, que, julgo, os portugueses hoje já claramente reconheceram.Protestos do PS.Sr. Deputado Bernardino Soares, considerei muito curiosa a sua intervenção, porque, enquanto que o Partido Socialista diz que o Governo nada fez, o PCP diz uma coisa completamente diferente: o Governo fez demais e fez mal feito!Vozes do PCP: - Mal!O Orador: - Exactamente, estou aqui a constatar. Ou seja, nem neste plano as oposições se entendem, mas vou tentar dar um contributo. Como em tudo na vida, é no meio-termo que está a virtude, e a virtude é esta: o Governo faz...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mal!O Orador: - ... com equilíbrio, sem precipitação, com sentido de responsabilidade e o País está a mexer. O País está a mudar, não tenha a menor dúvida sobre isto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Quanto à questão da Administração Pública, dos funcionários públicos, Sr. Deputado, também sejamos francos e muito directos. Qualquer governante, qualquer e de qualquer partido, adora conceder os aumentos salariais mais elevados que lhe for possível.Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Se os não concede é porque as circunstâncias não permitem.
Deixe que lhe diga duas coisas muito simples.
Primeiro, é minha convicção de que, se os senhores do Partido Socialista continuassem no poder por mais um ou dois anos, a situação seria ainda pior do que a que herdámos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Segundo, não é por acaso, Sr. Deputado, que economistas de todos os quadrantes políticos, alguns deles insuspeitos, como o Dr. Vítor Constâncio ou o Dr. Silva Lopes, que nada têm a ver com a área política do Governo, até vão muito mais longe a advogar o congelamento dos salários para este ano, e o Governo não vai sequer tão longe. E não é por esses economistas, e outros, não terem coração mas, sim, por conhecerem a situação do País.
Quanto a nós, Sr. Deputado, é tempo de acabar com a demagogia e falar verdade. Mais importante do que governar a pensar em eleições é governar a pensar no futuro e nas gerações vindouras. É disto que estamos a tratar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Luís Fazenda, como compreenderá, discordo dos seus pontos de vista, mas registo as suas preocupações.
Por fim, dirijo-me ao Sr. Deputado José Magalhães, para lhe dizer o seguinte: o senhor é - todo o País o sabe - o "campeão do palavreado"...Risos do PSD e do CDS-PP.... e, uma vez mais, deu exemplos disso mesmo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É um fala-barato!O Orador: - O senhor fala, fala, mas, quanto a ideias para o País, fica zero; quanto a preocupações sobre os problemas concretos das pessoas, nada!
Sr. Deputado, deixe que lhe diga que, fora daqui, o que as pessoas querem não é palavreado. Isso foi o que tivemos durante seis anos e deu no que deu.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já excedeu o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
3294   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. Deputado José Magalhães disse que, ao longo deste tempo em que tem exercido funções, o Governo deu uma aula de como não se deve legislar. Retribuo-lhe, dizendo que não apenas é falsa a sua afirmação como os senhores, durante os seis anos que estiveram no poder, deram uma aula de como não se deve governar.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Esta é que é a verdade.
Hoje - e este Governo ainda nem tem um ano de vida! -, a gestão hospitalar já é uma realidade diferente, os genéricos já estão introduzidos, a empresarialização dos hospitais está feita, a reforma da segurança social está feita, a nova lei da imigração está feita, o código do trabalho...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é para se gabar?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tem mesmo de concluir.O Orador: - Sr.a Presidente, termino, dizendo que, hoje, vim aqui em nome do Governo, não para atacar ninguém,...O Sr. José Magalhães (PS): - Não atacou?!O Orador: - ... não para criticar seja quem for, mas apenas para dizer...Vozes do PS: - Não atacou?! Não criticou?!O Orador: - Não. Não fiz uma crítica na minha intervenção. Respondo às críticas que me fazem,...O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!...O Orador: - ... mas com uma preocupação muito séria.
A questão é que temos de ter pressa, porque os portugueses têm pressa; temos de andar depressa, porque 2003 tem de ser um ano melhor do que foi 2002; e 2004 já terá de ser, claramente, um ano de recuperação e de viragem, porque é isto que os portugueses e todos nós desejamos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?Vozes do PSD: - Para defesa da honra!O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, como até mesmo a bancada do PSD percebeu, é para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.Risos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Ministro Luís Marques Mendes interrompeu a sua habitual elegância parlamentar num momento de manifesta irritação, referindo-se à bancada do PS e, em particular, ao Sr. Deputado José Magalhães em termos que, como sabe, são impróprios no debate parlamentar.
Sr. Ministro Luís Marques Mendes, o que o Sr. Deputado José Magalhães disse, e que lhe doeu, não foi palavreado. O que ele lhe disse, e lhe doeu, repito, foi que o Sr. Ministro sentiu necessidade de vir à Assembleia hoje, porque, se ler o Boletim Informativo da Assembleia da República, verificará que, no que respeita a iniciativas legislativas, neste momento, não há uma única proveniente do Governo para agendar.Aplausos do PS.Não tem uma única iniciativa legislativa para agendar, porque o Governo não produziu iniciativas legislativas relevantes para apresentar à Assembleia da República.O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!O Orador: - Tem zero! Não tem matéria-prima! O Governo entraria em lock-out se não tivesse nada para agendar. Tinha de o fazer, porque nada tem para agendar. Este é um Governo que diz que faz muito, mas faz pouco.
Qual foi a segunda coisa que o Sr. Deputado José Magalhães lhe disse e que lhe doeu? Também não é palavreado, são factos.
A primeira sessão legislativa da primeira legislatura em que o PS, a nova maioria, foram governo, em que não havia maioria parlamentar, com todas as dificuldades que, como sabe, isso acarreta, o governo aprovou 31 propostas de lei, das quais apenas três eram de autorização legislativa.
Qual é o balanço da actuação deste Governo de maioria, que, presumíamos, fez mais do que o que nós próprios, modestos, fomos capazes de fazer? Falsa presunção! Este Governo fez menos do que o que nós fizemos!Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - Repito, fez menos do que aquilo que nós, PS, fizemos!
Sr. Ministro, a actividade política não se mede pela contabilização das iniciativas,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Orador: - ... mas requer o pudor de não se vangloriar da glória que não pode ter.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando vem dizer quais são os problemas que afectam o País, o Sr. Ministro, que tanto fala do défice, devia começar a reflectir sobre outros temas. Sugiro-lhe alguns: o desemprego; o facto de Portugal, este ano, tal como no ano passado e pela primeira vez desde 1993, ir crescer menos do que a média europeia; o tema de, em vez de atrair investimento estrangeiro, este ser o Governo que perde o investimento estrangeiro que está em actividade em Portugal; até pode ser o tema do debate de ontem, que hoje, aqui, iremos votar.
3295   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 Quer começar a reformar a Administração Pública? Lanço-lhe um desafio: estimule a maioria a viabilizar uma boa reforma de registos e notariado, em sede de especialidade, porque esse é o nó górdio da reforma da Administração Pública.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Costa, no fundo, agradeço as suas palavras, pois dá-me oportunidade de clarificar algumas questões.
Sr. Deputado, começo pela questão das iniciativas legislativas. Não vou entrar em guerra de números,...O Sr. José Magalhães (PS): - Não vale a pena!Vozes do PS: - Nós ganharíamos!O Orador: - ... mas eles são inequívocos, apenas no plano legislativo. São inequívocos se compararmos este período de Governo com o período homólogo dos governos de que o senhor fez parte.O Sr. António Costa (PS): - São menos e muito pior!O Orador: - Os números são públicos e estão divulgados.
Para além das iniciativas no plano legislativo, há todas as outras decisões em concreto, porque o importante para o País são os resultados.
Agora, Sr. Deputado, a coisa mais espantosa é essa crítica vir de si e do seu partido, que, manifestamente, aos olhos do País, podem ter razão em muitos aspectos,...O Sr. António Costa (PS): - Na co-incineração! No TGV!O Sr. José Magalhães (PS): - Na Ota! Nas SCUT! Na CREL!O Orador: - ... mas atacar os outros, acusando-os de nada fazerem...!? Vindo isto dos senhores, que estiveram seis anos sem nunca fazerem, a adiarem sempre, pelo amor de Deus...! É a coisa mais espantosa do mundo, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Deputado, em política, o importante é ter objectivos;...O Sr. António Costa (PS): - É!O Orador: - ... depois, os instrumentos também são importantes, mas o importante é, sobretudo, ter resultados.Protestos do PS.E, em matéria de resultados,...O Sr. António Costa (PS): - É o desemprego! A deslocalização!O Sr. José Magalhães (PS): - É o desinvestimento!O Orador: - Sei que não gosta, mas o grande objectivo definido pelo Governo...O Sr. António Costa (PS): - É o desemprego!O Orador: - Ainda que os senhores, muito nervosos, tentem interromper-me, não me fazem perder o fio ao raciocínio!
O Governo definiu objectivos de médio prazo e objectivos de curto prazo.
Um dos objectivos de curto prazo, que os senhores consideravam inatingível, era a questão do défice, que contamina tudo o resto, porque, sem contas públicas em ordem, não é possível desenvolvimento económico.O Sr. José Magalhães (PS): - Congelamentos!O Orador: - Sr. Deputado, em política, se praticada com um mínimo de seriedade, seria assim: os senhores disseram que seria impossível alcançar aquele défice. Nós alcançámo-lo! A verdade é que, no final, nem eu nem o Governo esperávamos que nos desse os parabéns, mas esperávamos, ao menos, uma palavra de satisfação, porque foi uma vitória do País. Nem isso, Sr. Deputado! Nem isso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ainda em matéria de iniciativas, Sr. Deputado, vou fazer duas notas finais, para concluir.
Primeiro, até acho curioso que o Governo já tenha conseguido uma coisa extraordinária que tem muito a ver com o Sr. Dr. António Costa, que foi ministro da Justiça.
Ontem, o Governo debateu, nesta Casa, a privatização do notariado, cuja proposta de lei já tinha apresentado há várias semanas, e, extraordinariamente, até conseguiu - foi bom! Vai ser útil! - que o senhor, que durante os anos em que foi ministro não conseguiu, pois não apresentou qualquer proposta de lei sobre a matéria, agora, tivesse imaginação, o que o levou a apresentar um projecto de lei em simultâneo com a iniciativa legislativa do Governo. Vê como o impulso reformador do Governo já fez com o que Sr. Deputado também tivesse tido a imaginação que antes não teve?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do PS António Costa.Com este exemplo, quero significar que estamos a ajudar o Sr. Deputado António Costa e a bancada do Partido Socialista a terem, na oposição, a iniciativa que não conseguiram ter enquanto governo.
Por último e para concluir, Sr. Deputado, sejamos sérios.
O desemprego preocupa todos. Preocupações de índole social todos temos nesta Casa.
3296   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. António Costa (PS): - Não parece!O Orador: - Todos, todos!Vozes do PS: - Não parece!O Orador: - Ninguém tem o monopólio da justiça social ou do bom coração.
Sr. Deputado, com seriedade - é certo que invoquei Vítor Constâncio, Silva Lopes mas poderia ter invocado vários outros -, temos de reformar, temos de atacar as causas dos problemas, temos de envolver em tudo isto todos os portugueses, todos, sem excepção. Temos de mobilizar as energias nacionais, sem excepção, para, numa Europa e num mundo cada vez mais competitivos, criar condições para obtermos desenvolvimento sustentado.
Quando tivermos desenvolvimento sustentado, teremos menos desemprego e maior justiça social, que é o grande, grande, objectivo do nosso trabalho e do nosso esforço.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Não há mais inscrições, pelo que declaro encerrado o debate ao abrigo do n.o 2 do artigo 84.o do Regimento.
Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Campeonato Europeu de Futebol, conhecido por Euro 2004, vem sendo entendido pelos cidadãos, nas palavras de todos os responsáveis políticos, como um desígnio nacional, como algo que é incomparavelmente mais do que a construção de 10 estádios no País. É, ou pretende ser, ou é preciso que seja sobretudo um momento grande de afirmação de Portugal e de projecção da imagem, do nome do nosso país perante o mundo. É uma excelente oportunidade.
É bom que se recorde que, durante um mês, cerca de 7000 milhões de pessoas vão acompanhar Portugal, nas televisões do mundo, em Junho do próximo ano, tempo em que o campeonato europeu decorre em Portugal, do Minho ao Algarve.
Assim sendo, todos temos de ter consciência que, no Euro 2004, o factor turismo é essencial para o êxito necessário deste torneio. É essencial porque é o turismo que pode permitir-nos, enquanto país, obter o retorno do avultado financiamento que significou o empreendimento do Euro 2004,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... obter as receitas de que o País tanto carece, receitas trabalhadas e não o dinheiro fácil com que, ultimamente, alguns se habituaram a compor o défice, dinheiro que resulta de investimento e de trabalho sério na projecção turística de Portugal, aproveitando o maior evento que, nos últimos anos, se realizou em Portugal.
Por isso, nós, socialistas, em diversas intervenções, temos demonstrado a nossa preocupação quanto à questão turismo no âmbito do Euro 2004, seja em sede da Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, vulgarmente conhecida por comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004, seja neste Plenário.
Sr.as e Srs. Deputados: Se bem se recordam, ainda no mês de Dezembro, a instâncias do PS, esteve nesta Sala o Sr. Secretário de Estado do Turismo e, porque esta matéria interessa ao País e responsabiliza o Governo, foi por nós questionado sobre o que fazia o Governo quanto ao turismo no âmbito do Euro 2004. A isto o Sr. Secretário de Estado, em nome do Governo, disse-nos - e a Acta dessa sessão, publicada no Diário da Assembleia da República, confirmá-lo-á, se quiserem - para não estarmos preocupados, porque já na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) de Janeiro, a grande feira do turismo nacional, que ontem abriu, veríamos a promoção, em força, do Euro 2004 e que, daí para a frente, seria "sempre a andar".
Ontem, como, provavelmente, muitos dos Srs. Deputados foram ou irão até domingo, fui visitar a BTL para ver esse grande momento de apresentação do Euro 2004, aliás, anunciado na semana passada pelo Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, numa cerimónia oficial no Centro Cultural de Belém, o qual disse: "É preciso reforçar, é preciso expandir, é preciso promover a marca Portugal!". Não é uma expressão de muito bom gosto, mas é um objectivo que aceito, a marca Portugal.
Fui, então, ontem, à BTL ver como era feita a promoção do acontecimento Euro 2004. Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, vim de lá indignado! A promoção turística do Euro 2004, na BTL, resume-se a um canto do stand do ICEP, que, em 55 000 m2 de exposição e promoção turística, ocupa 5 a 6 m2, que correspondem a três cartazes deste tamanho (como vêem, é pequeno) sobre o Euro 2004. É pouco!
Naquela mesma feira, há milhares de papéis, prospectos, publicações, brindes, toda a espécie de documentação e de objectos, que todos nós conhecemos em feiras de turismo. O que é que temos de promoção turística do Euro 2004? Duas coisas, que trouxe para os senhores verem e que podem ir lá conferir: uma bolinha de plástico e três, a meu ver, pouco interessantes, postais. É este o material de promoção do evento Euro 2004 que Portugal mostra a Portugal e ao mundo na BTL, aberta ontem e até ao próximo domingo.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: na BTL, de 750 expositores, metade deles são estrangeiros e, em 55 000 m2 de área de exposição turística, o maior evento de promoção e cartaz turístico de sempre, em Portugal, tem isto que acabei de referir - e é bom que vão lá conferir para sentirem a mesma indignação que eu.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados (e, sobretudo, Srs. Deputados da maioria): isto é, a meu ver - e perdoem-me a expressão -, um escândalo!O Sr. José Magalhães (PS): - Suicidário!O Orador: - Isto é, a meu ver, um gravíssimo prejuízo para o País.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
3297   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados da maioria: chamem o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos;...O Sr. José Magalhães (PS): - Boa ideia!O Orador: - ... chamem o Sr. Secretário de Estado do Turismo;...O Sr. José Magalhães (PS): - Boa ideia!O Orador: - ... chamem o Ministro da Economia, que, na semana passada, no Algarve (os algarvios não me desmentirão), fez um longuíssimo discurso sobre projectos para o turismo nos próximos dois anos, e do Euro 2004 nem sequer falou, nem o mencionou;...O Sr. José Magalhães (PS): - Esqueceu-se!O Orador: - ... chamem a Sr.a Ministra das Finanças, para trabalhar no turismo e não estar só preocupada com o dinheiro fácil de alguns negócios interessantes; chamem o Sr. Primeiro-Ministro (por que não?) e digam-lhes não aquela frase do "deixem-nos trabalhar" mas, sim: vão trabalhar! Trabalhem a sério! Façam alguma coisa! Não deixem que isto vá por este caminho!Aplausos do PS.Esta situação que acabei de transmitir-vos é, para o nosso país, uma vergonha e um sério prejuízo.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Melchior Moreira, João Pinho de Almeida e João Teixeira Lopes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, caro colega, o Campeonato Europeu de Futebol de 2004, o Europeu de 2004, pensamos nós e pensa o País, é um projecto nacional e constitui uma excelente oportunidade para projectar a imagem de Portugal.
Sr. Deputado, mal estaríamos nós se nos limitássemos a realizar o campeonato, a construir estádios ou novas acessibilidades. Pretendemos, sim, projectar a imagem de Portugal e dos portugueses.
Porém, deixe-me dizer-lhe que promoção não é somente aquilo que o meu amigo viu, e bem, na BTL. Para nós, promoção é também acabar as obras a tempo e horas - e vamos consegui-lo; é colocar critérios de rigor e transparência na aplicação dos fundos públicos;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... é cada uma das diversas entidades envolvidas assumirem as suas responsabilidades e desenvolverem as suas competências.
Mas, como lhe dizia, pretendemos projectar a imagem de Portugal e dos portugueses. E tenho de saudar o Governo, que, em boa hora, assinou um protocolo para a promoção turística do Euro 2004, protocolo firmado entre o ICEP, a Direcção-Geral do Turismo, a Sociedade Portugal 2004, S.A. e a Sociedade EURO 2004, S.A., tendo em vista a projecção da imagem do País, no âmbito dessa prova desportiva.
Sr. Deputado, pela primeira vez, é criada uma estrutura comum de promoção, com uma visão global e poder de decisão, coisa que os senhores nunca fizeram; uma comissão uniforme, abrangente e eficaz para dar resposta à projecção de Portugal e do torneio, coisa que os senhores também nunca fizeram.
Queremos reforçar a nossa imagem, estimular a procura de Portugal como destino turístico apetecível e potenciar a promoção de produtos nacionais.
Sr. Deputado, é difícil construir uma boa imagem, mas nós estamos a consegui-lo. Nós vamos conseguir essa boa imagem! Mas é mais fácil destruí-la - e é nisso em que os meus amigos estarão de facto interessados.
Aliás, é-se "preso por ter cão e preso por não ter"! É que, antes de ter sido assinado esse protocolo promocional, os senhores criticaram, disseram para os jornais que não havia política de promoção e chamaram aqui o Sr. Secretário de Estado do Turismo. Mas, agora que nós conseguimos e estamos a dar os primeiros passos, os meus amigos vêm aqui de novo criticar.
Não destruam a imagem do torneio, nem a imagem de Portugal, porque este é um projecto nacional que deve unir todos os portugueses, pelo que espero que os senhores também se unam a nós.
Sr. Deputado Laurentino Dias, deixo aqui, a V. Ex.a e ao Partido Socialista, uma única questão: os senhores estão em condições e têm vontade de se associar a nós na promoção de uma boa imagem de Portugal e do torneio, ou pretendem, numa manobra meramente política, destruir aquilo que é um bem de todos os portugueses, que é a imagem do torneio em termos nacionais?Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Laurentino Dias, além dos Srs. Deputados que já referi, inscreveu-se também, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Velosa.
Deseja responder já ou no fim?O Sr. Laurentino Dias (PS): - Se for possível respondo já, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Melchior Moreira, que muito prezo, que é vice-presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004 e que, muito bem, como os demais Deputados da Comissão, tem trabalhado no cumprimento do seu mandato, se me permite, servir-me-ei da leitura de um texto para responder ao pedido de esclarecimento de V. Ex.a. Passo, então, a ler: "Não quero desenvolver muito o tema do atraso na promoção do Euro 2004, mas não posso deixar de referi-lo nesta altura do princípio do ano de 2003. Um acontecimento como o Euro 2004 devia estar já a ser projectado em todo o mundo para as pessoas saberem que ele terá lugar em Portugal, no próximo ano. Já está a ser promovida pela Alemanha a realização do Mundial de 2006, que terá lugar, portanto, daqui a três anos. E nós, em Portugal, como se nada fosse, andamos a
3298   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 discutir estádio para trás e estádio para a frente e, entretanto, quando dermos por nós, estamos a um ano e pouco da realização do evento e não há rigorosamente nenhuma promoção feita."O Sr. José Magalhães (PS): - Sensatas palavras!O Orador: - "É absolutamente inacreditável e essa situação tem de ser reparada com a maior brevidade possível."O Sr. José Magalhães (PS): - Quem será que diz?O Orador: - "Já na Expo 98 se falou sobre algumas insuficiências nessa promoção, nalguns mercados-alvo para garantir um ainda maior número de visitantes. Mas, enfim, essa já lá vai!... Agora, o Euro 2004 ainda vem aí. E já falta pouco tempo e promoção nem vê-la! É, de facto, uma questão de senso. Não pode perder-se nem mais um segundo!".
Eu limitei-me a ler um texto. Quem o escreveu? Foi o vice-presidente do seu partido e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes!Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Queira fazer o favor de conversar com ele sobre o assunto, Sr. Deputado.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Laurentino Dias, houve mais outra inscrição para pedir esclarecimentos, a do Sr. Deputado Bruno Dias, de que a Mesa também não se tinha apercebido. Desculpe, Sr. Deputado, mas houve aqui um problema de comunicação. Da próxima vez, deixo passar um pouco mais de tempo antes de anunciar os nomes.O Sr. José Magalhães (PS): - O entusiasmo é compreensível, Sr.a Presidente!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, em primeiro lugar, quero saudar a pertinência desta sua intervenção no Plenário da Assembleia da República, especialmente por ela vir do presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004. Obviamente que a outro membro dessa nossa Comissão apraz registar o interesse do presidente e a importância que tem trazer este assunto ao Plenário.
No entanto, como deve calcular, há algumas matérias sobre as quais gostava de questionar V. Ex.a. Antes disso, porém, gostaria de deixar duas notas prévias. A primeira é esta: existe promoção do Euro 2004 na BTL,...O Sr. Laurentino Dias (PS): - Existe!O Orador: - ... acho que não é virtual.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não!O Orador: - A segunda tem a ver com o seguinte: existe, neste momento, uma parceria estabelecida entre o ICEP, a Direcção-Geral de Turismo, a Sociedade Portugal 2004, S.A. e a Sociedade EURO 2004, S.A., com vista à promoção turística do Euro 2004. Também penso que a existência desta realidade não é virtual.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não!O Orador: - Agora, também ouvi o Sr. Deputado Laurentino Dias dizer que, neste momento, a Alemanha já está a promover o Mundial de 2006.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Está aqui escrito neste texto! Foi o Dr. Santana Lopes quem o disse!O Orador: - Sim, sim, foi o Dr. Pedro Santana Lopes que o disse, mas a questão não é essa. É que a Alemanha, de facto, já está a promover o Mundial de 2006. E disse muito bem o Sr. Deputado Laurentino Dias que faltam três anos - aliás, eu diria que faltam três anos e meio. Ora bem, se, partindo de 2004, andarmos três anos e meio para trás, chegamos ao governo do Partido Socialista, ao célebre governo do Partido Socialista.Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - E eu também tive o cuidado, Sr. Deputado Laurentino Dias, de trazer o material promocional que o governo do Partido Socialista tinha nessa altura. Tenho aqui, no meu bolso esquerdo, o material promocional do governo do Partido Socialista e, no meu bolso direito, o resto do material promocional do governo do Partido Socialista: como vê, tenho uma mão cheia de nada e outra mão cheia de coisa nenhuma!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Isto porque, Sr. Deputado Laurentino Dias, julgo que, em matéria de comparações, devemos comparar-nos com os melhores. A Alemanha tem, com certeza, algumas virtuosidades que nós não temos. Portanto, em termos de comparações, estamos entendidos.
Para terminar, e falando de factos, quero agora sublinhar o seguinte: é verdade que o Sr. Secretário de Estado do Turismo já veio, por duas vezes, a esta Assembleia para discutir esta matéria. Ora, o Sr. Secretário de Estado, quando veio à Comissão, disse que ia ser estabelecida uma parceria com vista à promoção turística do Euro 2004 - dois meses depois, essa parceria era uma realidade! E, quando veio ao Plenário, disse que o Euro 2004 ia, pela primeira vez, ser promovido na BTL - está a ser promovido na BTL! Ainda não tive oportunidade de ver o stand, mas já li hoje a notícia nos jornais a esse respeito e, se os jornais desportivos referenciam o stand do Euro 2004 na BTL, é porque ele existe.O Sr. José Magalhães (PS): - Vá lá vê-lo!O Orador: - Sr. Deputado Laurentino Dias, de facto, em matéria de comparações, a grande questão que lhe deixo é esta: quem está errado é a Alemanha, por promover tão cedo o Mundial de 2006, ou quem errou foi o governo do Partido Socialista, por, três anos antes, não ter
3299   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 feito absolutamente nada, nem uma bola de encher? De encher era o governo socialista, era um "verbo de encher", porque não conseguia resolver absolutamente nada!Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, ficámos a conhecer o novo tabu na política portuguesa, pela voz do Sr. Deputado do PSD: é tabu ou é um interdito criticar o Euro 2004 ou as suas formas de promoção. O Deputado Laurentino Dias criticou a estratégia de promoção do Euro 2004, ou a sua ausência, e, por tê-lo feito, passou a ser um inimigo do País, um inimigo da pátria, de um projecto nacional. Isto é uma forma, perdoar-me-á, no mínimo, maniqueísta de fazer política.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - É como a vossa!O Orador: - O Bloco de Esquerda, desde o início, teve uma posição coerente sobre esta matéria: sempre dissemos que 10 estádios era demais, que certamente ganharíamos se fossem menos, e que havia outros desígnios bem mais importantes do que o Euro 2004, como, por exemplo, o da erradicação dos 2 milhões de pobres que temos.
No entanto, também achamos que podemos colher proveitos do Euro 2004. E um desses maiores proveitos seria a divulgação de uma imagem de país, a divulgação de uma estratégia de turismo, que certamente enriqueceria, inclusive, outros sectores económicos e seria uma alavanca da promoção de Portugal no mundo.
Perante este cenário, parece que, afinal de contas, o que temos são apenas 10 estádios de futebol. Ainda por cima, não temos medidas de incentivo à prática desportiva, de democratização da prática desportiva; o que temos são 10 estádios.
Por isso, pergunto ao Sr. Deputado Laurentino Dias: será esta a história de mais uma oportunidade perdida?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Laurentino Dias, presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004, veio aqui "fazer um número". Podia tê-lo feito noutras condições, mas preferiu fazê-lo no Plenário.O Sr. José Magalhães (PS): - E fez bem!O Orador: - Mas é um desafio interessante. É um desafio interessante ver o presidente da comissão de acompanhamento do Euro 2004 vir aqui "fazer um número". E fê-lo porquê? O Partido Socialista, ultimamente, gosta de "fazer estes números". Foi à BTL, viu lá uma bolinha e outras coisas e achou que não havia promoção.Vozes do PS: - E não há!O Orador: - O Sr. Presidente da comissão de acompanhamento do Euro 2004 deve saber que fazer promoção turística, nomeadamente do Euro 2004, não é só através da BTL.Vozes do PS: - Não se faz!O Orador: - Sr. Presidente da comissão de acompanhamento do Euro 2004, sendo V. Ex.a um político e do Partido Socialista, vou enviar-lhe uma cópia daquilo que já foi aprovado, que os agentes económicos e os agentes desportivos já conhecem e que os partidos deveriam conhecer, que é o novo esquema de promoção turística que se aplica não só ao Euro 2004 mas também a toda a área da promoção turística em Portugal.
É que este Governo actua de uma forma diferente. O Sr. Presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004 pode "fazer os números" que quiser, com as bolinhas e com o que se fez ou não se fez, mas há uma coisa com a qual tem de concordar: a promoção do Euro 2004 não se faz apenas na BTL!Vozes do PS: - Não se faz!O Orador: - E, a este propósito, colocava-lhe já uma questão: o que é que o Sr. Presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004 - conhecemo-nos há longo tempo e fazemos parte da mesma comissão há anos - fez para que a promoção turística fosse feita de outra forma? Por que é que o Sr. Presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004 não fez algo para que a promoção turística do Euro 2004 fosse feita de outra forma?
Há, contudo, uma outra questão. O Partido Socialista, enquanto esteve no poder, nunca cuidou de fazer nada em relação à promoção turística do Euro 2004, "embandeirou em arco" por termos conseguido a sua organização e, quanto a turismo, nada!
Portanto, o Sr. Presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004 não pode vir aqui tentar fazer crer, lá para fora, que este Governo nada fez em relação à promoção do Euro 2004.
Há uma segunda questão que quero colocar-lhe e que se prende com comportamentos que são agora habituais no Partido Socialista.
É muito habitual, face a um qualquer evento com o qual o PS não esteja de acordo, os senhores não terem sequer o cuidado de saber o que se passa à volta e quais vão ser os resultados dessa situação. A questão concreta é esta: o Sr. Presidente da comissão parlamentar de acompanhamento do Euro 2004 sabe que a Secretaria de Estado do Turismo já tem novos esquemas de promoção turística, aplicáveis a este e ao próximo anos, que são do conhecimento dos agentes económicos e que não foram questionados?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor, pois já esgotou o tempo regimental.O Orador: - Diga-me apenas se sabe ou não da existência desse novo esquema de promoção turística do Euro 2004, porque, se não conhecer, tenho todo o prazer em enviar-lhe o documento com tudo o que está programado fazer, em matéria de promoção turística, em Portugal em 2003 e 2004.
3300   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para pedir esclarecimentos.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, V. Ex.a trouxe um testemunho verdadeiramente preocupante sobre a intervenção que está a ser feita - ou não, neste caso - para preparar o Campeonato Europeu de Futebol que se realizará em Portugal. E, se o testemunho que V. Ex.a nos trouxe se centra fundamentalmente na questão da promoção turística, é um facto que nos confrontamos com a ausência de uma estratégia coerente de promoção a esse nível. Estamos perante a ausência de uma perspectiva que nos permita avaliar o grau de resposta que é necessário por parte do nosso país e das estruturas económicas desse sector, do turismo, em Portugal.
Se, por um lado, tal como nos disse o Sr. Deputado Laurentino Dias, não existe uma promoção para além do stand de 6 m2, dos três postais e de um balão disponíveis na BTL, por outro, nas feiras internacionais de turismo, designadamente em Madrid, na vizinha Espanha, também nada aparece relativamente a esta matéria. E, portanto, é preocupante o que se passa na vertente do turismo - é disto que estamos a falar -, mas também, por exemplo, ao nível da preparação, formação e treinos dos profissionais e técnicos envolvidos na realização do torneio em 2004. E a grande incógnita, a magna questão que aparecerá dentro de pouco tempo, será a da segurança do dispositivo que estará a envolver este evento.
É assim que navega o "navio-almirante" do desporto nacional, perante a aridez do "deserto" que circunda aquilo que é o Euro 2004, perante o "deserto" de ideias, de intervenção, de investimento e de financiamento ao nível do desporto. Aquele que é, supostamente, o grande desígnio do desporto em Portugal está, pelos vistos, a ser desenvolvido deste modo.
Sobre este aspecto, e para terminar, gostaria de saber, Sr. Deputado Laurentino Dias, qual é a sua opinião sobre uma evolução próxima e se conhece a tal estratégia, as suas implicações e concretização na prática, já que, como diz o Sr. Deputado Melchior Moreira, não queremos, naturalmente, que o Governo seja "preso por ter cão e preso por não ter". Mas, se subsiste a dúvida de o Governo ter ou não "cão", fica a certeza de o Euro 2004 não ter promoção! E nada nos tranquiliza o facto, evidente, pelos vistos, de que "quem não tem cão caça com balão"! E, como é óbvio, não estamos de acordo em termos um Euro 2004 para encher balões!Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr.a Presidente, se o meu querido amigo Deputado Hugo Velosa me permite, o Presidente da Comissão do Euro 2004 responderá às suas questões na Comissão do Euro 2004, quando o questionar da forma como o fez aqui no Plenário. Lá sou o Presidente da Comissão (e, creio, tenho desempenhado o melhor que sei e posso essa função) e responder-lhe-ei nesses termos; aqui, quando quiser, pergunte ao Deputado Laurentino Dias do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados João Pinho de Almeida, João Teixeira Lopes e Bruno Dias, o que eu aqui trouxe foi um sentimento, um sentimento de tristeza, de profunda tristeza e de indignação!
Todos estamos de acordo que o Euro 2004 é o grande momento de Portugal para os próximos anos em termos de promoção turística; todos estamos de acordo que o turismo é muito importante para as receitas nacionais; e também sabemos que no ano de 2002, não só em Portugal, infelizmente, as receitas do turismo baixaram cerca de 3,8% - não é bom nem útil para o País que assim continue!
Temos agora a grande oportunidade, a tal oportunidade que não pode ser perdida, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, de potenciar o Euro 2004 como um salto em frente, um grande saldo no turismo em Portugal. Foi o que aconteceu com a Expo 98, em que houve um forte aumento das receitas turísticas não só no ano de 1998 como nos anos de 1999 e 2000, por arrastamento. Por que é que não pode acontecer o mesmo com o Euro 2004? Tem de acontecer, sobretudo porque o Euro 2004, muito mais do que a Expo 98, é um acontecimento com repercussão e mediatização à escala mundial - 7000/8000 milhões de pessoas verão o Euro 2004 nas televisões, verão o nosso país nas televisões. Quanto é que isso vale?
Confesso-vos que, se fosse o responsável do Governo na área do turismo e tivesse essa "jóia" na mão, não pensava em mais nada! Mas é preciso que se trabalhe para que isso seja possível.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, não há stand algum do Euro 2004 na BTL, há um stand do ICEP, no Pavilhão 4, que tem três expositores com três posters a dizer Euro 2004! E o material exposto é o que aqui mostrei - vá lá hoje e verifique. Isto não é pouco? Isto não é pouco digno para um projecto desta natureza? Todos temos de concordar que é, e "ponto final parágrafo"!
Repito agora o que disse há pouco: chamem essa gente que é responsável no Governo, os vossos e os nossos amigos do desporto e do turismo, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Ministro da Economia... Ministro da Economia que foi ao Algarve, como referi há pouco, fazer um grande discurso sobre as perspectivas do turismo para 2003 e 2004 e nem a palavra "Euro 2004" aplicou nas quatro páginas de discurso!!... Não é possível, não é aceitável!! Chamem toda essa gente e digam-lhe que há pessoas no País que querem trabalhar pelo Euro 2004.
Visitei ontem o stand do meu círculo eleitoral, Braga, procurei os prospectos e interroguei o director do stand sobre a razão de os prospectos da minha região, o Verde Minho, conterem um símbolo que não conhecia. Respondeu-me que foi a única forma que arranjou: "Não escrevi Euro 2004, escrevi Europeu 2004, porque não fui autorizado a usar os símbolos do Euro 2004"... Há aqui qualquer coisa que não está bem, Srs. Deputados!
Era preciso que qualquer um de nós chegasse hoje ao aeroporto, olhasse e visse cartazes a dizer: "Venha ao Euro 2004 para o próximo ano"; era preciso que, por exemplo num avião, pegássemos na revista de bordo da companhia aérea nacional e encontrássemos uma página na qual estivesse escrito: "Venha a Portugal ver o 2004". Nada disto se encontra ainda, o que é grave e
3301   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 trará prejuízos para o País se este Governo não resolver a tempo a situação.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, recordo que se encontra a decorrer a votação para a eleição de um membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, portanto peço aos Colegas que eventualmente ainda não tenham votado que o façam. A urna está aberta até às 18 horas.
Lembro ainda que as votações de hoje terão lugar no final do debate e que o respectivo quórum será verificado através do uso do cartão electrónico.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, nos termos do artigo 240.o do Regimento, vamos dar início a um período de perguntas de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério da Educação. Iremos utilizar esta fórmula de debate pela primeira vez e, tendo em atenção que hoje temos uma ordem de trabalhos muito sobrecarregada, lembro que o ritmo deste debate depende de uma utilização dos tempos de intervenção dentro das regras. Peço, por isso, a todos os intervenientes um grande cuidado na utilização dos tempos, pela minha parte, tentarei também não fazer uso da flexibilidade que ontem, amavelmente, o Sr. Deputado José Vera Jardim me imputou.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro da Educação (David Justino): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção inicial será muito sintética e sucinta, não deixando, ao fim de 9 meses de início de actividade do Governo, de fazer um balanço breve das iniciativas e das medidas tomadas durante esse período.
Refiro-me ao conjunto de iniciativas que foram tomadas visando alterar o estado de completa desorganização em que se encontrava o sistema educativo. Foi nesse sentido que adoptámos medidas relativamente aos calendários escolares e ao ensino recorrente e, de uma forma mais profunda, através da aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Educação, tentámos que a administração educativa, algo anquilosada e desorganizada, pudesse ter as bases e os meios necessários e suficientes para concretizar os objectivos de política educativa do XV Governo.
Importante, também, é sublinhar a forte contenção em tudo o que diz respeito a requisições e destacamentos, principal factor de instabilidade dos docentes relativamente ao sistema educativo e, acima de tudo, às escolas.
Por fim, ainda no que diz respeito à parte da organização, queria chamar a atenção para a última medida que tomámos, a relativa ao regime dos concursos de recrutamento e colocação de professores, que é fundamental para se poder ter mais transparência, mais equidade e, sobretudo, maior estabilidade no corpo docente.
É claro que este sistema relativamente desorganizado tinha subjacente um completo descontrolo financeiro que levou a um acumular de défices e, sobretudo, a uma dinâmica de crescimento da despesa difícil de conter. Também um dos objectivos fundamentais foi precisamente o de, pelo menos, conter essa dinâmica de despesa e, a partir daí, poder começar a fazer uma gestão racional dos recursos, em especial dos recursos financeiros.