I SÉRIE — NÚMERO 15 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Solicito às autoridades policiais que abram as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 39/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões dos transportes (PS), que baixa à 10.a Comissão, 40/XIII (1.a) — Participação da Assembleia da República em organizações parlamentares internacionais (Presidente da AR) e projeto de lei n.o 73/XIII (1.a) — Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante) (BE), que baixa à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto consta da apreciação do projeto de resolução n.o 26/XIII (1.a) — Recomenda o reconhecimento e o reforço das entidades da economia social (PSD e CDS-PP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Ex.mas Sr.as e Srs. Deputados: Naquela que é a minha primeira intervenção parlamentar nesta Câmara permitam-me que faça uma saudação especial ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todo os Srs. Deputados, desejando um bom exercício do mandato. A apresentação deste projeto de resolução tem como objetivo reafirmar a importância do setor social e da economia social como formas complementares à economia e sobretudo ao combate às desigualdades sociais. A economia social está enraizada na sociedade portuguesa e tem reconhecimento expresso na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 82.o. Convém sempre lembrar o reconhecimento que a Constituição dá a este setor. As instituições sociais, os seus funcionários, as pessoas e as famílias que delas beneficiam formam um conjunto e uma dimensão que vai muito para além do social, uma dimensão económica geradora de riqueza e de emprego. Repudiamos frontalmente a visão do Estado tutelar que tudo controla, desprezando a livre iniciativa assente em movimentos genuínos de associação, de cooperação e de solidariedade. A sociedade civil é sempre muito mais forte e muito mais rica do que qualquer tutela. E foi exatamente esta visão de um Estado parceiro, foi esta visão de um Estado dialogante que descentraliza e aposta em políticas de proximidade com quem melhor conhece as comunidades — e por isso melhor responde às suas necessidades — que norteou a nossa ação governativa nos últimos quatro anos e meio. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — A uma situação de emergência social, deixada pelo Partido Socialista em 2011, respondemos prontamente com um Programa de Emergência Social com as instituições. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Implementámos importantes reformas para este setor de forma a reforçar o seu papel, preparando-o sobretudo para os desafios do futuro.