I SÉRIE — NÚMERO 27 12 A Sr.a Sandra Cardoso (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República um projeto de lei que visa alterar a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, aumentando de oito para nove o número de personalidades de reconhecido mérito que são designadas por ordens profissionais e outras organizações. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é um órgão consultivo independente, funciona junto da Assembleia da República e tem como missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida. O Partido Socialista, com esta alteração, com esta iniciativa, pretende dar representatividade à Ordem dos Farmacêuticos junto deste órgão, passando esta ordem profissional a designar um dos membros que irão integrar o Conselho, à semelhança do que acontece com outras ordens profissionais, nomeadamente dos Biólogos, dos Enfermeiros e dos Advogados. Entende o Partido Socialista que o Conselho sairá beneficiado com o contributo do representante da Ordem dos Farmacêuticos, pois trata-se de uma área onde se colocam as mais variadas questões éticas, até pelo constante acesso científico a novos meios de diagnóstico e de tratamento de doenças. É uma área em que os profissionais lidam, direta e diariamente, com questões éticas, morais, técnicas e científicas relativas às ciências da vida. Existe, atualmente, um consenso na sociedade portuguesa de que os farmacêuticos constituem uma das mais importantes profissões da saúde que interage com os cidadãos, seja ao nível da farmácia comunitária ou hospitalar ou, ainda, das análises clínicas. Os farmacêuticos estão, pois, na primeira linha de intervenção no contacto com os cidadãos. Esta ordem profissional representa uma das mais importantes profissões da saúde e das que mais contacto direto têm com as grandes questões éticas e técnicas das ciências da vida. Muitas das dúvidas morais ou éticas, muitas das questões que se suscitam no âmbito da bioética, às quais caberá dar resposta pelo Conselho Nacional, decorrem, ou pelo menos relacionam-se com a evolução científica e só existem porque a evolução nos trouxe novas abordagens terapêuticas, novos tratamentos medicamentosos e novos meios analíticos de diagnóstico, cuja administração e utilização e, sobretudo, as circunstâncias que devem ter lugar são, em si mesmo, controversas. Razões pelas quais não se duvida que a abordagem das mesmas, no seio do Conselho Nacional, em muito beneficiaria com o contributo esclarecido de personalidades de reconhecido mérito científico ligadas às ciências farmacêuticas. É importante ter em conta que hoje, mais do que nunca, grande parte das questões que se colocam ao nível da ética da saúde decorrem dos avanços que os novos medicamentos, sejam eles experimentais ou tecnológicos, e as novas terapêuticas com medicamentos trazem em termos de longevidade. O facto de a atividade do Conselho se reportar a matérias com uma importante componente de novas terapêuticas e também de inovação farmacológica justifica claramente a necessidade de se usufruir, no Conselho, do potencial técnico-científico e dos contributos substantivos do representante da Ordem dos Farmacêuticos. O Partido Socialista entende que se a intervenção em saúde é efetuada por equipas multidisciplinares, também se requer essa intervenção e abordagem multidisciplinar no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Nesta perspetiva, o Partido Socialista entende ainda que a composição do Conselho, com a inclusão de uma personalidade indicada pela Ordem dos Farmacêuticos, irá reforçar a visão diversificada, multidisciplinar e representativa das várias ciências da saúde. O alargamento vem claramente enriquecer a reflexão do órgão e promover uma representatividade, ainda mais equilibrada, das principais correntes éticas, filosóficas, científicas e sociais do pensamento na sociedade e na academia portuguesas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Almeida, do CDS-PP.