11 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007Aplausos do PS e do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Foi este o mandato que os portugueses nos deram. Qualquer mandato que fugisse desta liberdade essencial, neste quadro, seria uma fraude.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração politica, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses são confrontados, quase diariamente, com problemas graves, bloqueios e até tragédias, na área da saúde, que nos deixam a todos perplexos e profundamente preocupados com o caos a que este Governo está a conduzir o sector.Infelizmente, pelos piores motivos, a saúde, em Portugal, está na ordem do dia, não porque esteja a ser objecto de qualquer reforma, como seria de esperar, a saúde está na ordem do dia porque temos um Governo errático, incoerente, que usa e abusa da propaganda, dos anúncios, sem sequência, e um Ministro da Saúde que, pela sua arrogância e incontinência verbal, está todos os dias a criar instabilidade nos serviços de saúde e insegurança nas populações.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Passaram já dois anos desde que este Governo tomou posse. É impossível encontrar, hoje, alguém que não reconheça que a situação no sector da saúde se agravou e que está, hoje, bem pior do que estava há dois anos atrás. Basta interrogarmo-nos sobre aquelas que são algumas das questões essenciais.Será que o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde está mais fácil? Não, a aplicação das novas taxas ditas moderadoras para os internamentos e para as cirurgias é mais uma violação grosseira dos compromissos eleitorais do Partido Socialista e do seu Governo, profundamente injusta e gravosa do ponto de vista social.Será que as listas de espera diminuíram? Não, as listas de espera aumentaram, não só em número como também em tempo médio de espera. O que diminuiu, de forma dramática, foi a vontade do Governo em combater as listas de espera.E os medicamentos que as pessoas compram nas farmácias estão mais baratos? Não, estão mais caros. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) são claros: os preços subiram 7,6% entre o último trimestre de 2005 e o último trimestre de 2006.Ao mesmo tempo, o Governo baixou a comparticipação do Estado e deixou mesmo de comparticipar mais de 300 medicamentos. O resultado é claro: apesar das habilidades da propaganda do Governo, os medicamentos estão hoje mais caros, o que é particularmente trágico para os idosos, os pensionistas e os reformados.E será que os genéricos avançaram? Não, infelizmente estagnaram e a subida significativa que tiveram entre 2002 e 2004 não se prolongou em 2005 e em 2006. O Governo está a matar a política de genéricos, que tanto custou a lançar em Portugal, e sendo estes medicamentos mais baratos, quem perde com esta política são os doentes, somos todos nós.  E quanto à reforma dos cuidados de saúde primários? Infelizmente, uma boa ideia, a criação das Unidades de Saúde Familiar, está toda ela por concretizar. Falta a definição de objectivos, falta planeamento, falta regulamentação, falta investimento, falta clarificar a sua relação com os actuais centros de saúde.Assim se vê como uma boa ideia mal realizada pode lançar o caos e a confusão numa área essencial como são os cuidados de saúde primários.Aplausos do PSD.E a racionalização dos serviços de urgência? Há meses que está instalada a confusão, a instabilidade e a angústia nas pessoas, anuncia-se o fecho de urgências sem cuidar previamente de criar alternativas eficazes em tempo útil. Caso essas medidas avancem tal como estão anunciadas, acentuar-se-á a desertificação de importantes zonas do interior e haverá largos segmentos da população que ficarão a descoberto.Aliás, foi já assim que sucedeu com o encerramento de maternidades, feito de forma autista e sem credibilidade, nem transparência.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O estudo diz o contrário!O Orador: — Este é um exemplo elucidativo da desumanização da actuação na área da saúde por parte