30 DE JULHO DE 2011 31 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até nisto é igual ao Sócrates! O Sr. Primeiro-Ministro: — Leva a mal. Então, Sr.a Deputada, responderei à Sr.a Deputada e, depois, procurarei usar o tempo que possa ainda dispor para responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã. Pergunta a Sr.a Deputada se a redução das despesas que o Governo anunciou terá ou não também impacto ao nível do emprego. Respondo que na administração indirecta do Estado, sim, Sr.a Deputada. Este Governo está muito ciente daquilo que vai ter de fazer e não está na posição de ser um milagreiro. Não é possível, reduzir a despesas e deixar tudo como está. Isso não é possível! O Governo não tem essa capacidade! Reduzir a despesa significa isso mesmo: melhorar processos, extinguir instituições, fusionar outras e naquelas em que existir sobrecarga laboral, evidentemente, usar os instrumentos legais para a reduzir. Isto não envolve os funcionários públicos. Que fique claro que, relativamente aos funcionários públicos, o Governo apresentará, a seu tempo, um programa, de resto, como consta do seu Programa, para rescisões amigáveis. No que respeita a institutos públicos, a fundações, a outras comissões, a um conjunto muito variado de entidades na esfera indirecta do Estado, sim, Sr.a Deputada, não há outra solução senão muitas delas serem mesmo extintas, com lugar, evidentemente, à indemnização de muitos dos seus colaboradores. Isso é claro! Mas, Sr.a Deputada, o País inteiro sabe que só é possível corrigir os excessos dessa maneira. Nós temos, por um lado, de limitar as perdas do sector público empresarial, obrigando à reestruturação desse sector, mas diminuindo também as compensações indemnizatórias que o Estado transfere para essas empresas, porque essas transferências que o Estado faz são pagas por impostos dos portugueses. Pergunta a Sr.a Deputada se seria possível que os medicamentos fossem gratuitos, que os transportes públicos fossem gratuitos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas quem é que defende isso? O Sr. Primeiro-Ministro: — Não cabe na economia essa equação. Não cabe sequer manter tudo como está. Aliás, manter tudo como está era o mesmo que não reduzir a despesa e condenar o País ao desespero de ver prolongada uma recessão económica, que queremos inverter. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mandando mais gente para o desemprego! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dita-me a experiência que quando as pessoas começam a entrar na demagogia é porque começa a faltar-lhes argumentos e porque sabem que não têm razão. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Vozes do PSD: — Oh! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e diz: «Queria a Sr.a Deputada que os transportes fossem gratuitos? Queria a Sr.a Deputada que os medicamentos fossem gratuitos?». Pergunto: onde é que o Sr. Primeiro-Ministro ouviu dizer isso? Onde é que ouviu isso? Não tem outros argumentos, Sr. Primeiro-Ministro? Pois é, quando começamos a derrapar para a demagogia, a coisa vai mal!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já o Sócrates era assim!