II SÉRIE-B — NÚMERO 11 4 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 132/XIII (1.a)-AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-07-21 Contratualização Hospitalar no SNS  N.o 133/XIII (1.a)-AC Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-07-21 Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições Europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal N.o 139/XIII (1.a)-AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)  MIN. DA CULTURA  2016-07-28 Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016 N.o 140/XIII (1.a)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2016-08-22 Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira N.o 141/XIII (1.a)-AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-06 Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões N.o 142/XIII (1.a)-AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-09-12 Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído N.o 1/XIII (2.a)-AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-09-16 Dados nacionais de adoção de crianças  N.o 2/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-09-16 Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo necessidades de novas contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário para 35 horas N.o 3/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-09-16 Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação N.o 4/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-09-16 Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei n.o 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período normal de trabalho