PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2.  Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente junto dos órgãos de comunicação uma Nota Informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional. Considerações finais Durante o período em análise, e conforme já referenciado e de acordo com os dados transmitidos pela Delegada de Saúde Regional, é confirmada a inversão da tendência de diminuição de novos casos de infeção por SARS-CoV-2. Por tudo o que anteriormente foi exposto e independentemente da época de verão ter sido favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública. 6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação 6.1. Negócios Estrangeiros O Ministério dos Negócios Estrangeiros continuou a reiterar a importância do trabalho conjunto ao nível da UE e a necessidade de intensificar as medidas coordenadas de preparação e resposta à pandemia, para garantir a proteção da saúde pública e, em simultâneo, a salvaguarda da liberdade de circulação e a integridade do espaço Schengen. Prosseguiram os esforços de coordenação no Conselho no que diz respeito à distribuição e disponibilização atempada das vacinas contra a covid-19, às estratégias nacionais de II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________74
vacinação, e à comunicação estratégica sobre a segurança, eficácia e importância das vacinas, assim como em relação à proposta de Recomendação do Conselho relativa a um quadro comum para a utilização, a validação e o reconhecimento mútuo dos testes rápidos de deteção de antigénios para a covid-19 na UE. Na sequência do rápido aumento dos casos detetados no Reino Unido, uma grande parte pertencente a uma nova variante do vírus, a maioria dos Estados-Membros tomou a decisão unilateral de suspender os voos de passageiros provenientes daquele país. . Portugal decidiu autorizar, apenas, a entrada de cidadãos nacionais e não nacionais com autorização de residência, mediante apresentação de teste PCR negativo. Tendo como objetivo principal evitar a situação que ocorreu no início da primavera e a interrupção das cadeias de abastecimento registadas por toda a Europa, a Comissão Europeia adotou uma recomendação relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido (Recomendação (UE) 2020/2243). Para limitar a propagação da nova estirpe do vírus, a Comissão desincentivou todas as viagens não indispensáveis de e para o Reino Unido, recomendando isenções para os cidadãos e residentes poderem regressar a casa e para outros viajantes por razões essenciais, tendo instado os Estados-Membros (EM) a implementar estas medidas. No âmbito do rastreio dos contactos transfronteiras, prosseguiram os trabalhos técnicos do projeto piloto para a criação de uma plataforma interoperável para formulários digitais de localização do passageiro (no qual Portugal participa como observador), tendo começado pelas viagens aéreas em dezembro, com o objetivo de ter um sistema em funcionamento para todos os modos de transporte até abril de 2021.  No que se refere às viagens efetuadas a partir de países terceiros (Recomendação (UE) 2020/912), a lista de países terceiros relativamente aos quais os EM devem levantar a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE não sofreu alterações no período em causa. A partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido passou a ser considerado um país terceiro, aplicando-se a mencionada Recomendação, não reunindo condições para ser incluído na referida lista.  Também a nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguiu um conjunto de diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, de modo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos vários EMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições, 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________75
defendendo, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológica em Portugal, particularmente no caso das ilhas. Cumpre, por último, destacar, no âmbito da articulação do MNE com as Embaixadas, Consulados e Organizações Internacionais acreditadas em Lisboa, os diversos pedidos de informação que têm sido dirigidos por estas entidades quanto a uma eventual inclusão dos seus diplomatas, dependentes e pessoal equiparado, residente em território nacional, no plano nacional de vacinação contra a covid-19. Missões de repatriamento de cidadãos nacionais Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários, pelo que se registou uma normalização face aos cidadãos regressados aos seus países de origem. O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, tanto numa vertente preventiva e informativa, como reativa, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). Sob coordenação da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), esta Unidade contempla, entre os seus objetivos primordiais, manter um acompanhamento multissetorial da evolução da pandemia, articulando informação produzida ou do conhecimento de diferentes áreas governativas, propondo medidas de correção de procedimentos administrativos ou sugerindo alterações legislativas. A UGC permitirá o acompanhamento, em permanência, pelos serviços designados, da evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. Apoio a empresas A primeira vaga da pandemia originou uma abrupta paralisação da atividade económica e do comércio internacional, a que se seguiu uma retoma gradual, mas ainda bastante condicionada.  O programa de promoção #Portugal Open for Business foi lançado em abril com o objetivo de valorizar a oferta de produtos e serviços nacionais, assim como as condições de investimento, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.  II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________76
Na sua dimensão interna, o programa congrega duas vertentes: a primeira, envolvendo visitas a empresas de diversos setores de atividade, que se mantiveram em funcionamento desde o eclodir da pandemia ou se reconverteram para fazer face às exigências desta conjuntura, e a segunda, de promoção de reuniões com as principais associações empresariais, dinamizando o diálogo e a articulação intrassectorial, sobretudo tendo em vista a concretização de iniciativas internacionais conjuntas  Na sua dimensão internacional, o programa contempla ações de promoção e incremento da imagem de Portugal nos principais mercados de destino das exportações nacionais, de angariação de investimento direto estrangeiro, e ainda nos mercados de aftercare(mercados de origem das empresas estrangeiras já presentes em Portugal). Neste âmbito, no mesmo período, foram promovidas seis missões de diplomacia económica na Espanha, Polónia, Alemanha, Itália, Argélia e Brasil. 6.2. Defesa A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do covid-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguindo responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas responsabilidades e as expetativas que lhe são atribuídas pela sociedade, numa situação crítica para o país, utilizando e adotando as suas capacidades e meios a fim de serem empregues neste quadro de emergência nacional em benefício da segurança e bem-estar dos portugueses, atuando permanentemente numa lógica de serviço ao país. As Forças Armadas estão a contribuir de forma eficaz para o esforço nacional na prevenção, contenção e mitigação da transmissão da covid-19, através do emprego proficiente, oportuno e ativo das suas capacidades e meios, minimizando o impacto sanitário, social e económico. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________77
A partir de 27 de novembro foi montada uma EAR nas instalações da Escola de Tecnologias Navais, equipada com 60 camas, operada por profissionais da saúde e da segurança social. O Centro de Acolhimento da Base Aérea N. o11, em Beja, que acolheu 54 utentes do lar de Antão S. José com covid-19 entre o dia 17 de outubro até 1 de novembro e no qual se registou um excecional nível de interação entre todas as entidades envolvidas (CMB, Segurança Social, Autoridade de Saúde, Hospital de Beja, Proteção Civil, Bombeiros, Cruz Vermelha e Direção do lar), passou a 27 de novembro a EAR com a capacidade de 68 camas com uma prontidão de 72h, para apoio geral de infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar. Mantêm-se ativos, no período a que se reporta o presente relatório, 10 centros de acolhimento de doentes ativos, localizados em unidades militares dos três Ramos, para apoio ao SNS e ao MTSSS. Na Base Naval de Lisboa, à data de 7 de janeiro, estavam três utentes, militares do Corpo de Fuzileiros. A Base Naval acolheu até ao momento 75 utentes. Destes, 72 já estão dados como recuperados.  Visitas pedagógicas aos lares de Portugal Em outubro deste ano as Forças Armadas, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deram início a um conjunto de ações de sensibilização e formação em Lares de Idosos, tendo sido constituídas para o efeito 130 equipas do Exército, de 3 elementos cada, 5 da Marinha e 4 da Força Aérea para cobrir todo o território nacional. Estão previstas 2.772 ações a nível de todo o território nacional. Há a registar as seguintes ações de sensibilização realizadas nas Estruturas Residenciais para Idosos no período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021: INFECTADO NÃO INFECTADO INCONCLUSIVO TOTALALMADA BNL-ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 165 3 3 162 ActivoALMADA BNL-ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 192 0 192 72 hALMADA BNL-ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 60 0 60 EAR 72h417 3 0 0 3 414VILA REAL RI13 42 0 42 72 hLEIRIA RA4 36 0 36 72 hVENDAS NOVAS RA5 78 0 78 120h(12 h)TAVIRA RI1 40 0 40 72 hANGRA DO HEROISMO RG1 75 0 75 48 hPONTA DELGADA UnAp/ZMA 30 0 30 48 h301 0 0 0 0 301BEJA BA11 68 0 68 EAR 72h68 0 0 0 0 68TOTAIS 786 3 0 0 3 783MARTOTALEXETOTALFAPTOTALRAMO LOCALIDADE UNIDADE CAPACIDADEOCUPADODISPONÍVEL PRONTIDÃOCapacidade de acolhimento das Forças Armadas para apoio do SNS II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________78
Até 7 de janeiro de 2021foram realizadas 1891 ações de sensibilização presenciais e 46 sessões complementares online de esclarecimento por videoconferência, estando inscritos mais de 1930 participantes. Voluntários da família militarHá a registar a identificação e gestão, pelo EMGFA, da disponibilidade de 7.031 Voluntários da Família Militar (VFM), de todos os pontos do país, que se disponibilizaram para apoiar as atividades das Forças Armadas, nos Centros de Acolhimento de Doentes covid-19, Hospitais Civis e Militares, Hospitais de Campanha, Lares e noutros possíveis cenários, onde houver necessidade de apoio. Destes, foram contactados os 7.031 e mantêm-se em prontidão 4.137, caso seja necessário, faltando obter resposta de 1.025. À data de 07 de janeiro de 2021, estão 37 voluntários em funções: 22 no Hospital das Forças Armadas (HFAR) - Polo de Lisboa, 6 no HFAR - Polo do Porto, 2 no ERPI Convento Sta Clara – Leiria, 1 ERPI Commodos - Caldas da Rainha, 2 ERPI Solar de Cister – Alcobaça, 2 ERPI Santa Casa da Misericórdia – Alvaiázere e 2 ERPI Santa Casa da Misericórdia - Mira de Aire. Rastreio epidemiológico à covid-19As Forças Armadas, em Portugal continental, disponibilizam Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio das Administrações Regionais de Saúde e dos respetivos Agrupamento de Centros de Saúde (ARS/ACES). As Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID (EOPTC) da Marinha (MAR), do Exército (EXE) e da Força Aérea (FA) são constituídas por oficiais, sargentos e praças que desempenham as suas funções em regime de exclusividade, assegurando a operação de 10 (estações de rastreio por EOPTC, 7 dias por semana, entre as 8h00 e as 20h00 (horário passível de ajustes em cada ARS/ACES). ÓrgãoMissõesMilitares EmpenhadosKm PercorridosMTSSS (lares de idosos) 36 86 2.846 Totais 36 86 2.846 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________79
À data de 7 de janeiro de 2021 estavam a operar 22 (vinte e duas) EOPTC, em apoio às ARS do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e Alentejo, num total de 433 militares. As EOPC Alto Ave – Guimarães, Vizela e Terras de Basto II e EOPTC Alto Ave – Guimarães, Vizela e Terras de Basto III estavam em Standby no período a que se reporta o presente Relatório, com previsão de empenhamento a partir de 8 de janeiro de 2021. Está em fase de conclusão da formação 1 EOPTC para a ARS Centro para apoio ao ACES Baixo Mondego. 3 EOPTC aguardavam formação, 1 para reforçar a ARS Alentejo para o ACES Alentejo Central as outras 2 EOPT para a ARS Norte para apoio aos ACES Feira/Arouca com formação nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2021 e para o ACES Barcelos/Esposende com formação nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2021. À data de 7 de janeiro de 2021 as EOPTC têm um total de inquéritos epidemiológicos (IE) e contatos acumulados conforme quadro abaixo: ARS ACES RAMO No Equipas No Elementos EstadoGRANDE PORTO III - MAIA/VALONGO I 1 15 A Operar desde 19NOV20GRANDE PORTO II - GONDOMAR 1 15 A Operar desde 23NOV20 ALTO AVE - GUIMARÃES, VIZELA E TERRAS DE BASTO 1 15 A Operar desde 26NOV20ENTRE DOURO E VOUGA II - AVEIRO NORTE 1 15 A Operar desde 28NOV20ALTO AVE - GUIMARÃES, VIZELA E TERRAS DE BASTO II 1 15 STANDBYAVE/FAMALICÃO 1 15 A Operar desde 05DEZ20ALTO AVE - GUIMARÃES, VIZELA E TERRAS DE BASTO III 1 16 STANDBYEOPTC FEIRA/AROUCA 1 15 Formação 13 a 15Jan21EOPTC BARCELOS/ESPOSENDE 1 15 Formação 18 a 20Jan21BAIXO MONDEGO EXE 1 15 Em FormaçãoDÃO LAFÕES 1 21 A Operar desde 29DEZ20PINHAL LITORAL 1 21 A Operar desde 07JAN21 SINTRA 1 26 A Operar desde 13DEZ20LISBOA NORTE 1 26 A Operar desde 10DEZ20ALMADA - SEIXAL 1 26 A Operar desde 12DEZ20LEZÍRIA 1 27 A Operar desde 17DEZ20ARRÁBIDA 1 26 A Operar desde 21DEZ20AMADORA I 1 15 A Operar desde 19NOV20AMADORA II 1 15 A Operar desde 05Jan21LISBOA CENTRAL 1 15 A operar desde 15DEZ20 LISBOA OCIDENTAL E OEIRAS 1 15 A Operar desde 08DEZ20CASCAIS I 1 15 A operar desde 13DEZ20 CASCAIS II 1 15 A Operar desde 05Jan21LOURES/ODIVELAS 1 21 A Operar desde 03Dez20OESTE SUL 1 25 A Operar desde 04Jan21ESTUÁRIO DO TEJO 1 23 A Operar desde 31Dez20ALENTEJO CENTRAL I 1 26 A Operar desde 01Dez20ALENTEJO CENTRAL II 1 26 Aguarda Formação28 535FAPEXEMARFAPLVTEXECentroNorteAlentejo MARTOTALII SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________80
Núcleo de apoio à decisão (NAD) com a ARS- LVTEstá a ser dado apoio à ARS-LVT pelo EMGFA com a criação de um Núcleo de Apoio à Decisão para assessorar na gestão de camas hospitalares. CAM Covid – Centro de Apoio Militar COVID Com vista a aumentar o reforço de meios disponíveis no apoio ao SNS, foi assinada entre o Exército e a ARS-LVT, no dia 30 de outubro, a adenda ao protocolo que viabiliza o aumento de capacidade do CAM COVID – Centro de Apoio Militar, numa primeira fase, de 30 para 60 camas, ficando aberta a possibilidade de extensão para as 90 camas, se houver necessidade, ficando o necessário aumento de recursos humanos a cargo da ARS-LVT. À data de 07 de janeiro, o CAM Covid tinha 60 doentes internados. O CAM Covid recebeu, desde a primeira admissão, 386 doentes de 11 hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo. HFAR – Hospital das Forças Armadas O HFAR - Hospital das Forças Armadas continua a prestar apoio no âmbito do combate ao covid-19. Durante o período de 24 de dezembro 2020 a 7 de janeiro 2021, foram admitidos 31 doentes COVID no HFAR Polo Lisboa e 29 doentes COVID no HFAR Porto, totalizando 60 casos com necessidade de internamento, dos quais 50 foram provenientes do Serviço Nacional de Saúde. No IE No Contactos No IE No ContactosGRANDE PORTO III - MAIA/VALONGO I (RTm) 243 433 6147 12566GRANDE PORTO II - GONDOMAR (RC6)(b)(c) 121 413 3074 9956ALTO AVE - GUIMARÃES, VIZELA E TERRAS DE BASTO I (RI13) 324 608 9151 14082ENTRE DOURO E VOUGA II - AVEIRO NORTE (DARH) 125 186 3134 4423TÂMEGA I - BAIXO TÂMEGA (RI10) (a) 0 0 313 505AVE/FAMALICÃO (CTOE) 46 43 2956 5869ALTO AVE - GUIMARÃES, VIZELA E TERRAS DE BASTO II (RI10)(a) 0 0 1569 2058ALTO AVE - GUIMARÃES, VIZELA E TERRAS DE BASTO III (DSP)(d) 0 0 565 3724GRANDE PORTO III - MAIA/VALONGO II (RC6)(b) 0 0 687 1902GRANDE PORTO III - MAIA/VALONGO III (DSP)(d) 0 0 0 0EOPTC FEIRA/AROUICA 0 0 0 0EOPTC BARCELOS/ESPOSENDE 0 0 0 0BAIXO MONDEGO (RA4) EXE 0 0 0 0DÃO LAFÕES 203 131 2159 1246PINHAL LITORAL 93 134 93 134 SINTRA 15 110 197 2069LISBOA NORTE 149 183 2211 2763ALMADA - SEIXAL 30 74 659 1744LEZÍRIA 98 106 678 733ARRÁBIDA 16 46 137 360AMADORA I (RL2) 59 148 2415 6182LISBOA CENTRAL (RMan) 55 102 736 1583LISBOA OCIDENTAL E OEIRAS (GCC) 53 74 1109 1558CASCAIS (UnAp/CmdLog) 56 145 793 1647CASCAIS II (BIMec) 16 16 125 144AMADORA II (RCmds) 29 59 82 177LOURES/ODIVELAS 176 181 5015 5749OESTE SUL 56 62 156 291ESTUÁRIO DO TEJO 176 106 562 429ALENTEJO CENTRAL I 58 202 1038 4120ALENTEJO CENTRAL II 0 0 0 02197 3562 45761 86014CentroEXEMARD -1 (07Jan21) Acumulado (desde 19Nov20)EXERAMONorteTOTALMARFAPLVTARS ACESFAPAlentejo26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________81
Solicitações da ANEPC  Durante o período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021, foram concluídas as seguintes solicitações da ANEPC:   Ações de descontaminação:  Foram concluídas duas ações de descontaminação, no Lar N.a Sra. Piedade da Associação para o Desenvolvimento de Cabeça Gorda e na Santa Casa da Misericórdia de Seia. Infraestruturas: Entre 28 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021 a ESE alojou 10 utentes, vindos do Lar Montepio nas Caldas da Rainha. Existem neste momento duas salas no Quartel das Mesquitas cedidas para ações de Formação do HESE. Aumentou-se ainda o número de lugares de estacionamento, para além dos 50 inicialmente pedidos. Ambas as ações em resposta a um pedido do Hospital do Espírito Santo em Évora. Tendas: Foi cedida uma tenda insuflável de 4 arcos ao Hospital de Lamego. Pessoal: Neste período há a registar 8 pedidos de colaboração de voluntários em vários ERPI, num total de 50 voluntários empenhados de acordo com o seguinte quadro: Instituição Número de voluntários Lar Vista da Aldeia - Caldas da Rainha 4 Abrigo Familiar Casa de São José 7 ERPI Solar de Cister 4 Lar Commodos - Caldas da Rainha 7 ERPI Palácio Del Rei 7 ERPI Santa Casa da Misericórdia Alcobaça 7 ERPI Centro Social Vila Chã 8 ERPI Santa Casa da Misericórdia de Alvaiázere 5 II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________82
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos mantém a capacidade de produzir desinfetante para o SNS e para as Forças Armadas. Além disso, procede simultaneamente à armazenagem, gestão e distribuição de artigos da reserva estratégica nacional (medicamentos e EPI) à responsabilidade da Direção-Geral da Saúde.  A Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química (UMLDBQ) tem vindo a fazer testes. Até 7 de janeiro esta Unidade já tinha efetuado 10.276 testes de PCR-tempo real ao SARS-CoV-2. Apoio ao Plano de Vacinação Pelo despacho conjunto do MDN, MAI e MS, no. 11737/2020, foi constituída uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID -19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico, dos quais fazem parte as Forças Armadas. Sendo a execução do processo de vacinação controlada centralmente no MS, através de um centro de comando e controlo (C2) estabelecido para o efeito, as Forças Armadas fazem parte do mesmo através de um Núcleo de Apoio à Decisão (NAD), que apoia este centro nos aspetos de controlo e decisão logísticos. O NAD é constituído por 6 oficiais no EMGFA e 2 na Sala de Situação do Ministério da Saúde. Para além dos militares referidos, estão destacados em apoio direto ao SNS, 2 Oficiais em Coimbra para apoiar a distribuição de vacinas e 1 Oficial Farmacêutico em colaboração com a DGS. Os Comandantes Operacionais dos Açores e Madeira estão envolvidos em apoio aos respetivos Governos Regionais.Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira As Forças Armadas têm sempre assegurado a ligação entre os arquipélagos e o continente no cumprimento das suas missões primárias, tendo sido efetuados voos de evacuação médica e também transporte de material sanitário, hospitalar e equipamentos de proteção pessoal, para entidades civis, Forças de Segurança e Militares. As Forças Armadas têm também garantido diverso apoio necessário às ilhas, em articulação com diversas autoridades e entidades locais. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________83
6.3. Justiça As medidas extraordinárias de salubridade pública para a contenção da pandemia covid-19, nomeadamente o distanciamento social, tiveram um efeito profundo na operacionalização dos serviços do Governo prestados ao cidadão e às empresas. Para ser possível continuar a realizar serviço público, essencial ao funcionamento do país, foi colocada em prática uma reengenharia de processos, procedimentos e infraestruturas, sem precedentes, recorrendo à inovação e soluções digitais.  A migração dos serviços para plataformas online e a simplificação e desmaterialização de processos, no que concerne a área governativa da Justiça, não foi um processo revolucionário, mas antes a continuação incremental das medidas do plano de modernização e transformação da Justiça + Próxima, atualmente na sua segunda edição. Não obstante, foi realizado um esforço hercúleo para compactar o tempo de realização de algumas das inovações e adaptações previstas, de forma a responder às necessidades dos cidadãos e empresas, mas também os restantes agentes da justiça, trabalhadores, organismos e classes profissionais.   Serviços digitais disponíveis para cidadãos:  - Pedir a renovação do Cartão de Cidadão  - Pedir o Registo de Nascimento - Consultar o estado do processo de nacionalidade - Pedir o Registo Automóvel - Pedir certidão de nascimento - Pedir certidão de óbito - Pedir certidão de casamento - Pedir certidão permanente predial - Pedir Informação Predial Simplificada Serviços digitais disponíveis para empresas: - Pedir Constituição de Empresa na Hora (Constituição; Extinção; Pedido de Alteração de CAE) - Consultar a certidão permanente comercial - Pedir a certidão permanente predial - Pedir Informação Predial Simplificada - Pedir o Registo Automóvel - Declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) Outros serviços digitais da Justiça IGSJ: II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________84
- Apresentação de queixa eletrónica sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça (cidadão e empresa). DGPJ: - O sistema de mediação familiar ou laboral é uma forma de conseguir resolver um problema sem ter de ir a tribunal, nomeadamente pedir mediação familiar e/ou laboral DGAJ  - Pedir e consultar registo criminal de pessoas, empresas e outras  INPI:   Todos os atos de Propriedade Industrial, nomeadamente - Pedido de Registo de Marca (Propriedade Industrial) e outros Sinais Distintivos do Comércio - Pedido de Registo de Design - Pedido de Proteção de Invenções (Registo de Patentes, Modelos de Utilidade e Certificados Complementares de Proteção - Outros atos relacionados com a Gestão e Garantia dos Direitos de Propriedade Industrial IGFEJ:  - Pedir certidão judicial eletrónica  - Consulta de processos judiciais  - Autoliquidação de Taxas de Justiça (DUC - Documento Único de Cobrança)INMLCF:  - exame de paternidade - Pedir exames toxicológicos - Pedir autópsia médico-legal - Pedir avaliação do dano corporal - Pedir embalsamamento de cadáver - Pedir perícia de psiquiatria ou psicologia forense - Pedir perícia em crime de violência doméstica - Pedir perícia em crime sexual em menor - Pedir perícia em maus tratos de crianças  Serviços e organismos do Ministério da Justiça  Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) A 7 de janeiro de 2021, do universo total de 97 trabalhadores, 90.72%  encontravam-se em teletrabalho (84  em teletrabalho total e 4 em teletrabalho parcial).  Face às preocupações com o impacto da pandemia no sistema judicial, e, em particular, na capacidade de resposta dos tribunais, a DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com responsabilidade no âmbito da produção de informação estatística e de indicadores de atividade da área da justiça, procurou recolher e produzir informação e dados que contribuíssem, por um lado, para a monitorização do impacto efetivo da pandemia e, por outro lado, para a previsão desse impacto nos próximos meses.  26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________85
No âmbito da monitorização do impacto efetivo nos tribunais, estão a ser utilizadas, essencialmente, duas ferramentas. A primeira são as estatísticas oficiais da justiça, nomeadamente as disponibilizações trimestrais relativas aos processos dos tribunais judiciais de 1a instância, aos processos nos serviços do Ministério Público, aos processos crime em fase de instrução e aos procedimentos de injunção. A segunda ferramenta usada para a monitorização de desempenho são os sistemas de indicadores de gestão, quer dos tribunais judiciais, quer dos tribunais administrativos e fiscais, que, contendo dados da atividade dos tribunais atualizados semanalmente, permitem um conhecimento mais célere das tendências que impactam a capacidade de resposta e a eficiência dos tribunais.  Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios No que se refere aos julgados de paz, a DGPJ, em articulação com as entidades parceiras, promoveu o apetrechamento destes tribunais com meios tecnológicos e equipamentos de proteção individual que possibilitaram, num primeiro momento, a tramitação de atos urgentes nestes tribunais e, posteriormente, a partir de junho de 2020, o funcionamento destes tribunais com a normalidade possível, através do recurso a videoconferências para a realização de diligências, o envio de notificações por correio eletrónico e, sendo necessária a realização de atos presenciais, a higienização dos espaços e a manutenção do distanciamento social imposto pelas regras dimanadas pelas autoridades de saúde competentes.  No que se refere aos sistemas públicos de mediação, num primeiro momento foram apenas permitidas sessões de mediação à distância, tendo-se criado condições para, a partir de junho, a realização de mediações presenciais, mediante o respeito das regras determinadas pelas autoridades de saúde competentes. Estas medidas permitiram registar, em 2020 e face ao ano anterior, um crescimento de 850% do número de procedimentos de mediação conduzidos através de meios de comunicação à distância, no Sistema de Mediação Familiar.  De forma complementar, evidenciam-se a Lei n.o 75/2020 foi publicada a 27 de novembro no Diário da República, pretendendo-se ajudar as empresas a evitar ou a superar eventuais situações de insolvência provocadas pela pandemia da covid-19. As medidas definidas pela lei publicada: a) Estabelece um regime excecional e temporário de prorrogação do prazo para conclusão das negociações encetadas com vista à aprovação de plano de recuperação II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________86
ou de acordo de pagamento, bem como de concessão de prazo para adaptação da proposta de plano de insolvência, no âmbito da pandemia da doença covid-19; b) Estende o privilégio previsto no n.o 2 do artigo 17.o-H do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de março, aos sócios, acionistas ou quaisquer outras pessoas especialmente relacionadas da empresa que financiem a sua atividade durante o Processo Especial de Revitalização (PER); c) Prevê a aplicação do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), aprovado pela Lei n.o 8/2018, de 2 de março, a empresas que se encontrem em situação de insolvência atual em virtude da pandemia da doença covid-19; d) Cria um processo extraordinário de viabilização de empresas afetadas pela crise económica decorrente da pandemia da doença covid-19; e) Estabelece a obrigatoriedade da realização de rateios parciais em todos os processos de insolvência pendentes em que haja produto de liquidação depositado num valor acima de 10 000 (euro); f) Prevê a atribuição de prioridade na tramitação de requerimentos de liberação de cauções ou garantias prestadas no âmbito de processo de insolvência, processo especial de revitalização ou processo especial para acordo de pagamento. A quebra dos rendimentos das famílias, decorrente da pandemia da doença covid-19, impõe a instituição de um sistema que permita que os devedores, que sejam pessoas singulares, e os respetivos credores, de forma célere, alcancem a justa composição dos litígios emergentes da mora ou do incumprimento definitivo de obrigações pecuniárias entre si assumidas. Nessa medida, foi publicado o Decreto-Lei n.o 105/2020, de 23 de dezembro, o qual determina a criação do Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento - SISPACSE, ao qual podem recorrer pessoas singulares e famílias. Trata-se de um sistema público de resolução alternativa de litígios – de renegociação de créditos – simples, de adesão voluntária, que se pretende célere e de baixo custo, e através do qual se visa, através da intervenção de um conciliador, assegurar ao devedor a possibilidade de, num determinado momento, e em concertação com os credores, reequilibrar-se financeiramente.  Para além de permitir suspender processos de sobre-endividamento de famílias, este sistema previne também o recurso dos credores aos tribunais, atenuando os riscos de 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________87
congestionamento do sistema judicial. Recorde-se que ainda antes da crise económica decorrente da Pandemia já cerca de 70% dos processos de insolvência que corriam termo nos tribunais incidiam sobre pessoas singulares, representando as empresas os restantes 30%. Cabe à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), organismo que gere o SISPACSE, organizar listas públicas de conciliadores, que podem incluir mediadores dos sistemas públicos de mediação; profissionais com essa função junto dos Julgados de Paz, advogados, solicitadores e organismos de apoio ao sobre-endividamento (nomeadamente a DECO). Para aceder a este sistema o devedor deverá requerer à DGPJ a intervenção através de formulário próprio que estará disponível na página online daquele organismo, mediante a indicação dos credores, valores em dívida, data de vencimento dos créditos e respetivos garantes (caso existam). A criação do SISPACSE consiste na concretização de uma das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social na área da justiça económica, que se junta à solução temporária para as empresas – o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - PEVE, que entrou em vigor a 28 de novembro de 2020. Com estes dois diplomas o Governo materializa, assim, um duplo desígnio: o do combate ao sobre-endividamento e o de justo incentivo ao processo de recuperação económica. Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) A 1 de setembro de 2020, os tribunais regressaram ao seu normal funcionamento, facto que determinou o (expetável) incremento da afluência dos cidadãos aos respetivos serviços. Desde novembro de 2020 que foram reforçadas nos tribunais as formas alternativas de trabalho, designadamente a jornada contínua, horário diferenciado e teletrabalho, com o objetivo de limitar a concentração de pessoas nos locais de trabalho e nos transportes públicos em regiões marcadas pela intensidade dos movimentos pendulares diários dos trabalhadores. À data existem 2196 trabalhadores em teletrabalho [ligeira diminuição face a 8 de dezembro (2225)], encontrando-se 1882 funcionários em regime de rotatividade [ligeiro aumento face a 8 de dezembro (1850)] e 571 funcionários em regime de jornada contínua [continua a verificar-se um ligeiro aumento face a 8 de dezembro (543)].  Por outro lado, os tribunais foram apetrechados com as medidas de proteção, coletivas e individuais, necessárias e adequadas à prevenção da covid-19, estando em curso um procedimento para aquisição de termómetros, atenta a possibilidade de controlo de II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________88
temperatura corporal no controlo de acessos aos tribunais e serviços do Ministério Público. Desde o início da pandemia, foram identificados  263  casos positivos ( 37 magistrados,  202 oficiais de justiça, 24 outros ( - de entre magistrados e oficiais de justiça, permanecem em recuperação 1  magistrado e 25  oficiais de justiça. Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência consensualizado para os tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a Direção-Geral da Saúde. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) A prevenção e combate à covid-19 no sistema prisional conheceu dois vetores:  - Acionadas as medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça previstas na Lei n.o 9/2020, de 10 de abril – neste contexto, em sede de decisão judicial, foram libertados, ao abrigo de Perdão (artigo 2.o da Lei), 1702  reclusos; ainda na mesma sede, foram concedidas 839  Licenças de Saída Administrativa Extraordinária (artigo 4.o da Lei); por fim, o Presidente da República concedeu 14 Indultos Excecionais (artigo 3.o da Lei);  - A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o INEM, passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção da covid-19, tendo já sido realizados cerca de 11 900 testes em colaboração com o INEM e o INSA.  - Em todas as Unidades Orgânicas desta Direção Geral está a ser medida a temperatura corporal das pessoas que entram nas diversas instalações em que operam.  - Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação precoce e imediata, antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que ingressam no sistema prisional e / ou regressam aos respetivos estabelecimentos prisionais após medida de flexibilização da pena. Neste período há a registar no Sistema Prisional 120  casos positivos para a covid-19: 50  de trabalhadores (30  guardas prisionais, 12  profissionais de saúde, 1 Técnico Profissional de Reinserção Social e 7  de outras categorias profissionais) e 70  reclusos. De salientar que, depois de resolvidas as situações de covid-19 verificadas nos 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________89
Estabelecimentos Prisionais de Faro, Guimarães, Izeda, Lisboa, Tires e de Santa Cruz do Bispo (feminino), há 832  casos recuperados, sendo 313  de trabalhadores,513  de reclusos, 2 de crianças filhas de reclusas do E. P. Tires e 4 de jovens internados em Centros Educativos. Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, I. P.) O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (95.83%  dos 264 colaboradores do IGFEJ encontram-se em regime de teletrabalho).    Desde o início da pandemia, o IGFEJ tem vindo a disponibilizar salas virtuais de videoconferência com o intuito de atenuar os constrangimentos provocados pela pandemia covid-19 e permitir que o sistema de Justiça continue a assegurar alguns serviços remotamente, estando atualmente disponíveis 646 salas. Estas salas e os serviços de videoconferência permitiram assegurar mais de 6.900 sessões de videoconferência entre 1 e 26 dezembro, assegurando resposta às necessidades dos Tribunais, Estabelecimentos Prisionais e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre outras entidades da área da Justiça.  No âmbito do desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação da Justiça, o IGFEJ manteve a sua atividade regular, ainda que realizada em regime de teletrabalho.  Os instrumentos de teletrabalho disponibilizados e as ferramentas eletrónicas de suporte à atividade desenvolvida pelos tribunais têm permitido assegurar a continuidade da atividade Judicial, conforme se pode constatar da análise dos gráficos infra.  II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________90
Mantêm-se ainda a regularidade de todas as atividades de suporte ao normal funcionamento dos serviços de registos e emissão/ entrega do cartão de cidadão, tendo sido possível acomodar processamentos extraordinários para reenvio de cartões de cidadão por via CTT.    Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.) No período em referência, os serviços do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., mantiveram o seu funcionamento orientado pela regra do prévio e preferencial, agendamento do atendimento presencial ao público de todas as valências das áreas da identificação civil e dos registos. Neste contexto, têm vindo a ser cumpridas as orientações e recomendações em matéria de organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento, de trabalho e de ocupação máxima, distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes, adaptando-as às especificidades dos serviços. Nos casos em que as funções o permitiam, foi mantida a prestação do trabalho em regime de teletrabalho, com vista a proporcionar ao trabalhador, as melhores condições de segurança e saúde adequadas à prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença covid-19.  A 7 de janeiro de 2021 , do universo total de 4658  trabalhadores, 30.16%  encontravam-se em teletrabalho (315  em teletrabalho total e 1090  em teletrabalho parcial), dedicados às seguintes tarefas: análise, estudo e apreciação de assuntos submetidos, com vista à preparação de informação de suporte à decisão; elaboração de pareceres, informações, ofício, notas internas; elaboração de peças processuais e  respetiva submissão; gestão e tratamento da correspondência eletrónica; atos decisórios e 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________91
orientações de serviço internas e externas; e atendimento telefónico de apoio aos serviços/trabalhadores. Com vista a adaptar as condições de trabalho e a manter a produtividade dos trabalhadores, para além dos cerca de 1.300 computadores já distribuídos para teletrabalho, em agosto de 2020, o IRN adquiriu e iniciou a distribuição de mais 480 computadores desktops e 300 portáteis, 40 webcams, 540 auscultadores, 150 telemóveis, e 500 webcams, que permitiram aumentar o número de trabalhadores com condições para a prestação de trabalho à distância e a ligação de todas as conservatórias do país por videoconferência. Estão também em distribuição mais 300 computadores portáteis e em procedimento de aquisição já adjudicado mais 450 computadores portáteis. Evidenciamos ainda a existência de cerca de 1.918 trabalhadores/utilizadores que disponibilizaram o seu equipamento para a prestação de teletrabalho. Esta adaptabilidade tem permitido a continuidade do atendimento ao cidadão/empresas. A título de exemplo, desde março até dezembro, 16.911 empresas foram constituídas online, realizados 11.719 procedimentos Empresa na Hora, registados 1.127.125 pedidos de registo automóvel apresentados online, efetuados 12.802 registos de casamento, 94.141 registos de óbito, e 55.935 registos de nascimento. No âmbito do serviço de renovação do Cartão de Cidadão, evidenciamos que desde o passado dia 6 de junho, está implementado o serviço de renovação simplificada do cartão de cidadão (por SMS/Email), que tem registado uma forte adesão e melhoria contínua. Entre 6 de junho e 23 de dezembro, foram renovados por esta via um total de 269.835 Cartões.  No período de referência foram também realizadas 251.363 renovações online do cartão de cidadão, através do Portal ePortugal, estando diretamente relacionado o aumento deste serviço digital da Justiça como resultado do reforço das campanhas de comunicação/sensibilização dos cidadãos para o recurso a esta via alternativa ao atendimento presencial. Continua também em curso a expansão da possibilidade de renovação do cartão de cidadão em todos os Espaços Cidadão (EC) – 531 dos 695 Espaços Cidadão existentes já assinaram o termo de adesão/protocolo subjacente a este serviço de renovação de CC (76% dos Espaços Cidadão estão aptos a realizar a renovação do CC, o que se traduz em mais de 1.000 locais de atendimento com o serviço de renovação do cartão de cidadão. Assim, neste período de 25 de setembro até 23 de dezembro de 2020, foram II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________92
renovados 134.331 Cartões de Cidadão nos Espaços Cidadão, e entregues 3.901 Cartões de Cidadão nos 38 Espaços Cidadão que disponibilizam já este serviço. Evidencia-se ainda a melhoria contínua do novo serviço de declaração online de nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020. Desde o início deste serviço foram registadas 73.292 declarações de nascimento. Desse total, 21.960 foram feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou em 29% dos registos. Até 13 de abril de 2020, o registo dos bebés só podia ser feito de forma presencial, num balcão do Registo ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 unidades hospitalares do país. Devido à pandemia do novo coronavírus, os balcões Nascer Cidadão foram suspensos temporariamente, e o atendimento presencial ficou limitado à marcação prévia. Assim, foi necessário impulsionar o alargamento do registo de nascimento ao canal online, garantindo a prestação de um serviço essencial e obrigatório para as famílias. No passado dia 21 de dezembro de 2020, este serviço digital foi disponibilizado a cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, permitindo a realização do pedido da declaração de nascimento e registo de nacionalidade pelo canal online. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.) No âmbito da sua atividade externa, o INMLCF, I. P., encontra-se a realizar, em geral, com normalidade, adaptada à situação de pandemia, a sua ampla atividade pericial. Em situações pontuais em que, apesar da existência de covid-19, existiu a suspeita de crime sendo necessária a autópsia médico-legal, o INMLCF, I.P., realizou virtópsias (autópsia virtual realizada por método imagiológico). Em particular, o Instituto vem também realizando, na Delegação do Sul (Lisboa), no âmbito da sua integração na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial da covid-19, os testes que lhe são requisitados. O INMLCF, I.P., tem reforçado a sua capacidade de espaço de refrigeração para preservação de corpos em condições adequadas, quando necessário, continuando a não ter problemas na capacidade frigorífica para preservação dos corpos, sendo que este Instituto  irá proceder ao reforço da capacidade frigorífica nalguns locais de maior acumulação de cadáveres, dado que tem sido observado um aumento do número de cadáveres que entram nos serviços médico-legais. Em termos internos, o INMLCF, I. P., executa o plano de contingência para a covid-19 por si desenhado em função das especificidades da sua atividade. Até ao momento, vinte e um  trabalhadores do INMLCF, I.P. foram contagiados com Sars-Cov-2, não tendo ainda ocorrido qualquer surto em nenhum dos seus serviços. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________93