PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaHá muito que o Bloco de Esquerda vem reivindicando a inclusão da vacina contra a gripe noplano nacional de vacinação. Neste sentido, em 2010 apresentou na Assembleia da República oProjeto de Resolução 125/XI/1a que recomendava ao governo a inclusão da vacina contra agripe sazonal no plano nacional de vacinação.Este Projeto de Resolução, aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e a oposiçãodo PS, originou a Resolução da Assembleia da República n.o 70/2010 que “Recomenda aoGoverno o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional deVacinação”.No corrente ano, designadamente no mês de fevereiro, verificou-se um pico de mortalidade queatingiu sobretudo a população mais idosa e que coincidiu com o período de alta atividade gripal.O Bloco de Esquerda questionou por duas vezes o governo sobre a vacinação efetuada contra agripe tendo obtido, de ambas as vezes, respostas inconclusivas.Há poucas semanas, o governo anunciou que a vacina da gripe passaria a ser gratuita, a partirdo dia 1 de outubro, para todas as pessoas com mais de 65 anos. Todavia, esta gratuitidadeestá a ser uma meia-verdade. De facto, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversasindicações, de vários pontos do país, dando conta de utentes não isentos de taxas moderadorasa quem é solicitado o pagamento de taxa para receberem a vacina da gripe.O Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Saúde sobre este assunto, na AudiênciaParlamentar decorrida no dia 24 de outubro, não tendo sido devidamente esclarecido.Como tal, urge clarificar se de facto a vacina da gripe para pessoas com de 65 anos é gratuita,implicando isto a isenção de taxa moderadora ou se este anúncio se trata de uma meia verdadeuma vez que as pessoas não isentas têm que pagar taxa moderadora.Perante o exposto, o Bloco de Esquerda solicita um esclarecimento cabal por parte do governoX 384 XII 22012-10-26AbelBaptista(Assinatura)Digitally signed byAbel Baptista(Assinatura)Date: 2012.10.2617:30:12 +01:00Reason:Location:Pagamento de taxa moderadora na vacinação contra a gripe por parte de pessoascom mais de 65 anosMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
relativamente a esta questão e pretende também saber se foi enviada uma circular àsinstituições de saúde, esclarecendo que a vacina da gripe está isenta do pagamento de taxamoderadora.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:A vacinação contra a gripe está isenta de pagamento de taxa moderadora para todos osutentes com mais de 65 anos? Em caso de resposta afirmativa:1.1.1: O governo, através do Ministério da Saúde, enviou uma circular a todos os serviçosinformando desta isenção?1.2: Como, quando e de que forma vai o governo devolver o valor da taxa moderadora aosutentes com mais de 65 anos que se vacinaram contra a gripe e a quem foi solicitado opagamento de taxa?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 26 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 385 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:09:05 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital Espírito Santo, EPE - ÉvoraMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, noHospital Espírito Santo, EPE Évora?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 386 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:09:02 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul – São Brás deAlportelMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, noCentro de Medicina Física deReabilitação do Sul – São Brás de Alportel?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 387 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:59 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital José Luciano de Castro - AnadiaMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, noHospital José Luciano de Castro Anadia?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 388 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:56 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Matosinhos-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde deMatosinhos-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 389 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:53 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde do AltoMinho-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 390 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:51 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde da Guarda-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde daGuarda-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 391 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:48 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde deCastelo Branco-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 392 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:45 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Nordeste-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde doNordeste-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 393 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:42 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde do BaixoAlentejo-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 394 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:39 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, na Unidade Local de Saúde do NorteAlentejano-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 395 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:37 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Magalhães Lemos-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital de Magalhães LemosEPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 396 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:08:35 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital de Faro-EPEMinistério  da  Saúde31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012, noHospital de Faro-EPE?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaPor ordem do Governo foi encerrado no passadodia 21 de Outubro, às 3 horas da madrugada,asala de jogo do bingo do S. C. Salgueiros, local onde trabalham 93 pessoas, que acabaram deser confrontadas com esta decisão incompreensível.Numa deslocação do PCP ao local para contacto com trabalhadores e seus representantessindicais, tivemos conhecimento que esta decisão foi tomada mesmo havendo um vencedorpara o concurso de atribuição de concessão de alvará para aquele local.Os relatos dos trabalhadores evidenciam a forma incorrecta e desumana como este assunto foitratado, dado que foram surpreendidos por esta decisão no passado domingo, pelas 3h damanhã, quanndo viram entrar nas instalações 3 inspectores que fecharam as instalações eretiraram computadores e outros pertences da sala.Nem o Governo nem a administração do Salgueiros deram aos trabalhadoresalguma nenhumainformação e simplesmente encerraram sala.Segundo informações que ainda conseguimos recolher no contacto realizado, a concessão paraaquele local terá sido atribuída a outra empresa que tem à sua responsabilidade cerca de 30trabalhadores, do Bingo do Brasília.Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do229o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e doEmprego o seguinte:1. Por que razão tomou o governo a decisão de mandar encerrar a sala do Bingo do Salgueiros,havendo um vencedor da concessão para aquele local?2. Como pensa o governo compensar os 93 trabalhadores que ficaram privados de trabalhardurante estes dias?X 397 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:06:34 +01:00Reason:Location:Encerramento do Bingo do S.C. SalgueirosMinistério  da  Economia e do Emprego31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
3. Quando pensa o governo reabrir a Sala de Bingo, restituindo os postos de trabalho aos 93trabalhadores?4. Na eventualidade de mudança de titularidade da concessão, que medidas tomou ou pensatomar o governo para salvaguardar os direitos, designadamente de antiguidade, dostrabalhadores do Bingo do Salgueiros?5. Como pensa o governo resolver este problema sem pôr em causa os direitos e os postos detrabalho dos cerca de 30 trabalhadores do ex-Bingo do Brasília nem dos 93 trabalhadores doBingo do Salgueiros?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO PCP teve conhecimento da situação profundamente incorrecta e injusta relativa ao grupo derecrutamento da Educação Especial.Desde 2010, que os professores de Educação Especial que têm trabalhado neste grupo derecrutamento têm sido sucessivamente ultrapassados por professores oriundos de outrosgrupos de recrutamento, aumentando o seu número de ordem nas listas de ordenação aoconcurso de docentes. Este ano lectivo esta situação é anda mais grave.Com o Decreto-Lei 132/2012 surge novamente esta situação injusta, que determina que naContratação de Escola, os docentes deste grupo de recrutamento têm sido preteridos pordocentes sem experiência neste grupo, apenas com Pós-Graduação/Especialização recente.Partindo do exemplo que várias exposições de docentes fizeram chegar à Assembleia daRepública: um Professor Contratado do grupo de recrutamento de História há 7 anos (com umaEspecialização/Pós-Graduação em Educação Especial) sem tempo de serviço no grupo deEducação Especial passa à frente de um Professor que está na Educação Especial há 6 anos.Esta situação começou a ocorrer desde há 2 anos com maior impacto, porque o que écontabilizado é o tempo de serviço total e não o tempo de serviço na Educação Especial.Esta desvalorização da Educação Especial é inseparável da estratégia de sucessivos Governose deste em particular de ataque à Escola Pública de Qualidade para todos.Esta situação contribui para a degradação da qualidade pedagógica que é garantida às criançase jovens com necessidades especiais.O PCP entende que este problema deve ser urgentemente resolvido sob pena de estar a serposta em causa a qualidade da escola inclusiva, a especificidade do ensino e acompanhamentopedagógico aos alunos com necessidades especiais deve ser assegurada.X 398 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:06:32 +01:00Reason:Location:Situação profundamente incorrecta e injusta relativa ao grupo de recrutamento daEducação EspecialMinistério  da  Educação e Ciência31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que,por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:Reconhece o Governo que a situação acima descrita representa uma injustiça e pode colocarem causa a escola inclusiva de qualidade e a especificidade da Educação Especial?1.Reconhece o Governo a necessidade de intervir urgentemente para corrigir esta injustiça?2.Está disponível o Governo para o corrigir? Se sim, para quando?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 26 de Outubro de 2012.Deputado(a)sRITA RATO (PCP)MIGUEL TIAGO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 26______________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA Assembleia Geral de extinção da sociedade Arco Ribeirinho, realizada em 10 de janeiro de2012, elegeu o liquidatário e determinou o prazo de 3 meses ( até 10 de abril ) para a liquidação.A comunicação da extinção foi feita, pelo Governo, em Agosto 2011, mas só consumada a 10 dejaneiro de 2012, o que, sabe-se, permitiu a administração em funções prosseguir os trabalhosem curso e preparar o encerramento formal da empresa, designadamente resolução decontratos de pessoal e de prestação de serviços que foram renegociados para se concluírem até31 de dezembro de 2011 e a transferência dos estudos elaborados e demais acervo transferidospara a Baía do tejo, designadamente as instalações , mobiliário e equipamento.Significa isto que , tudo indica, a liquidação material estava efetivamente realizada a 10 dejaneiro de 2012 e para formalizar a extinção faltava apenas dar destino aos 3.5 milhões de eurosdo capital social depositados no IGCP, cessar o contrato de depósito na CGD, realizar aAssembleia Geral liquidatária e efetuar os respetivos registos.Se relativamente à sociedade é assim, não se conhecem desenvolvimentos relativamente aoprojeto com o mesmo nome, que depois de avanços e recuos da tutela, foi-se dizendo que esteseria garantido.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da RepúblicaPortuguesa, e da alínea d) do n.o 1 do art.o 4.o do Regimento da Assembleia da República,vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, Mar,Ambiente e Ordenamento do Território:Em que data foi concluído o processo de liquidação da empresa ‘Arco Ribeirinho Sul’ –data da Assembleia Geral e dos registos? Recorde-se que, como atrás se disse, a dataestipulada pelo Governo era 10 de abril de 2012.1.Qual o montante total de honorários auferidos pelo liquidatário?2.Tem o liquidatário acumulado a remuneração auferida com a Arco Ribeirinho Sul coma de Presidente do conselho de administração da empresa púbica ‘Baía do Tejo’, cargo3.X 399 XII 22012-10-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2612:06:31 +01:00Reason:Location:Arco Ribeirinho Sul - Ponto de situaçãoMinistério  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território31 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original