26 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Governo não executou sequer metade do plano anticrise que tinha delineado: faltam exactamente cerca de 58% do montante previsto para executar em 2009. Trata-se de uma situação inaceitável, que não encontra paralelo na União Europeia e que, além disso, não é coerente nem com a deterioração das contas públicas, prevista pela Comissão Europeia, nem com aquela que, agora, pelos vistos, é admitida pelo Governo.Referiu o Ministro das Finanças que poderíamos estar em perspectiva de um défice historicamente elevado para combater uma crise também ela histórica. Mas o que os números conhecidos vêm mostrar é que a crise internacional até pode ser histórica mas quer o plano desenhado pelo Governo, quer a sua execução têm ficado longe, muito longe mesmo, do que seria desejável para auxiliar a economia, para reforçar a competitividade do sector empresarial, sobretudo das pequenas e médias empresas, para aumentar as exportações e para defender o emprego.Foi por tudo isto que o PSD apresentou, na semana passada, um plano anticrise, composto por 10 medidas concretas, e que se destina a «apoiar a economia em tempo de crise, reforçar a competitividade e defender o emprego». É um plano que, pela natureza das medidas que contém, vai certamente poder cumprir o papel que o plano do Governo não conseguiu preencher.Aplausos do PSD.Esse plano anticrise será debatido especificamente aqui, na próxima semana, e será, então, votado, mas nunca é demais recordar as medidas que dele fazem parte. São propostas de natureza variada, como, por exemplo: a redução em dois pontos percentuais da taxa social única suportada pelos empregadores em 2010, como forma de defender o emprego; estender o período de concessão do subsídio de desemprego em seis meses, até ao final de 2010; extinguir o pagamento especial por conta; garantir que o pagamento das dívidas do Estado às empresas aconteça sempre e a horas; alterar о regime de reembolso do IVA para as empresas, reduzindo o tempo de pagamento; criar uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, que envolva todos os impostos e contribuições para a segurança social e que seja movimentada, no final de cada mês, pelo saldo entre os créditos e débitos fiscais das empresas perante o Estado; rever a generalidade dos processos de licenciamento, agilizando-os e combatendo uma das principais fontes de falta de competitividade da nossa economia; concentrar num único portal de informação os apoios do Estado; garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham maior valor acrescentado bruto nacional; e garantir a participação das PME na contratação pública.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino, referindo que a economia tem de continuar a ser a prioridade. Isto só se consegue auxiliando as empresas, defendendo o emprego e protegendo os mais desfavorecidos, nesta conjuntura difícil que enfrentamos. Se não actuarmos desta forma, nunca seremos capazes de ultrapassar nenhum dos problemas que enfrentamos.É por isso que o PSD convida todas as forças políticas neste Parlamento, bem como o Governo, a aprovar o seu plano anticrise. Com a certeza de que, desta forma, estaremos todos a combater de forma efectiva a situação muito preocupante que ainda ontem foi revelada pelos números do INE e que estaremos, assim, a contribuir para melhorar o futuro de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, trouxe aqui hoje um problema de grande importância que, naturalmente, nos deixa a todos preocupados.Entre a surpresa da Sr.a Ministra do Trabalho, face aos números conhecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a convicção do Sr. Primeiro-Ministro de que a culpa de tais números se deve à conjuntura e à crise económica, tivemos já aqui, hoje, a posição do Partido Socialista, numa espécie de rábula, acusando até a oposição de querer fazer uma espécie de concurso para ver quem ganha nas propostas.