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16 DE DEZEMBRO DE 2022 23 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, comecei por dizer que esta matéria exigia um debate sério, com os pés assentes no chão, e ainda nem tinha ouvido a sua pergunta, veja lá. Mas, primeiro, queria clarificar: sobre essa história dos terroristas, não se está a referir ao PCP, pois não?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Veja lá o que é que diz?! O Sr. André Ventura (CH): — Não, não! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nem sobre nada! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Ah, bom! Bem nos pareceu que não. Mas agradecemos as referências que fez ao trabalho do PCP nestas matérias, porque, de facto, orgulhamo-nos de ter um património importantíssimo de defesa das forças de segurança, de luta concreta pelas forças de segurança e de propostas, propostas que, hoje, outros secundam. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda o senhor estava no PSD e nós já trabalhávamos pelas forças de segurança! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Mas também lhe digo: vejam bem onde é que esta esta discussão já vai, para o senhor ir ao Irão e ao Twitter?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Têm muito pouco para dizer! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Isto, realmente, é de uma dignificação da discussão sobre as forças de segurança, que é incrível!... Protestos do CH. E o Sr. Deputado não tem moral nenhuma nesta matéria, porque já o PCP fazia propostas, defendia na rua, na Assembleia da República, em todos os fóruns, as forças e serviços de segurança, e ainda o Chega estava no PSD a aprovar o orçamento mais baixo de sempre para as forças de segurança. Aplausos do PCP. O Sr. André Ventura (CH): — E respostas? Revê-se ou não no racismo estrutural?! Sobre o racismo estrutural, nada! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Hoje, saúdo, especialmente, os agentes da autoridade, cuja missão é proteger-nos aqui, nesta Sala, e aproveito para lhes dizer uma coisa: não há nada mais importante na vida do que distinguir entre falsos amigos e verdadeiros amigos. Risos do CH. Os verdadeiros amigos dizem-nos a verdade, acompanham-nos e protegem-nos; os falsos amigos bajulam, manipulam, usam. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 67 24 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenha vergonha na cara! O Sr. Rui Tavares (L): — Os verdadeiros amigos estiveram sempre, sempre do vosso lado, como funcionários públicos: no aumento de salário, no subsídio de risco, no subsídio de insularidade. Os falsos amigos aprovaram e aplaudiram todos os piores orçamentos para a polícia de que há memória. Estavam lá, no partido, e apoiaram-nos por todos aqueles anos. Protestos do CH. O Chega gosta muito de falar de racismo, porque sabe que quer desvalorizar o racismo, mas não fala naquilo que estava nesses fóruns na internet. O Sr. Bruno Nunes (CH): — A Joacine diz que foi alvo de racismo!... O Sr. Rui Tavares (L): — Nunca fala das ameaças da contratação de snipers, da conversa sobre as balas de 9 mm para matar políticos... Quem é que está do lado dos criminosos... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Diga lá! O Sr. Rui Tavares (L): — ... e quem é que está do lado dos polícias íntegros que os denunciaram?! Protestos do CH. Dói, não dói?! Esperem, dura pouco tempo, passa num instante! Sei que dói! Façam um bocadinho de silêncio. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a Joacine?! O Sr. Rui Tavares (L): — É importante perguntarmos o que é que fazem os falsos amigos, depois de bajular, usar e manipular. É só perguntar a quem fundou aquele partido, o Chega, a quem falou daquela tribuna... Protestos do CH. Depois de bajular, usar e manipular, deitam fora! Não sou eu que o digo; diz quem fundou o partido com ele. Protestos do CH. Os verdadeiros amigos estão e estarão sempre do vosso lado. Daquele lado estão falsos amigos e eu sei que vocês sabem perfeitamente que eles são falsos amigos. Aplausos do PS. Protestos do CH e contraprotestos do L. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço silêncio. O Sr. Deputado Rui Tavares tem um pedido de esclarecimento, mas não tem, manifestamente, tempo para responder. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS dá-lhe tempo!...
16 DE DEZEMBRO DE 2022 25 O Sr. Presidente: — Nessas condições, pergunto ao Sr. Deputado André Ventura, que deseja fazer o pedido de esclarecimento, se deseja, mesmo assim, fazê-lo. O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é apenas para notar o seguinte: ouvir o único Deputado desta Casa que tinha uma Deputada negra sentada no seu lugar, e que a mandou embora, dizer que nós somos racistas... Ó Sr. Deputado, isso é... Aplausos do CH. Protestos do L. Olhe, Sr. Deputado, que o céu caia aqui, agora, em cima de mim... Eu até me afasto, para que o céu possa cair em cima de mim... Aplausos do CH. A única Deputada negra... Olhe, Sr. Deputado, vou dar-lhe um conselho: está a ver aqui um Deputado negro? O único Deputado negro desta Casa é do Chega! Está aqui connosco e nós batemos-lhe palmas! Aplausos do CH. Vozes do PS: — A Deputada Romualda! O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Deputada Romualda é mulher! Protestos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Que eu saiba... O Sr. Presidente: — Peço silêncio, Srs. Deputados. Continuação de protestos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, e o género?! Já não há género?! O Sr. Presidente: — Peço silêncio. Continuação de protestos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, o género já não conta! Protestos de Deputados do PS e contraprotestos de Deputados do CH. O Sr. Presidente: — Peço silêncio e peço ao Sr. Deputado André Ventura que conclua o seu pedido esclarecimento.
I SÉRIE — NÚMERO 67 26 O Sr. André Ventura (CH): — Que eu saiba, a Dr.a Romualda é uma mulher e não um homem. Que eu saiba, é uma mulher e não um homem. Que eu saiba!... Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado, o Sr. Deputado está a aproximar-se perigosamente... O Sr. André Ventura (CH): — Penso que isto não é nenhuma ofensa! Protestos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — ... de um terreno que ninguém deve cultivar. Risos do Deputado do CH André Ventura. Peço que conclua o seu pedido de esclarecimento, que não tem nada de pedido de esclarecimento, para podermos prosseguir o debate. Faça favor, é o que lhe peço. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, eu só queria... O Sr. Presidente: — Peço-lhe isso, peço-lhe isso. O Sr. Deputado sabe muito bem o que estou a dizer. O Sr. André Ventura (CH): — Sei bem o que está a dizer, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado é uma pessoa muito inteligente e sabe bem que se está a aproximar de um caminho que nem o Sr. Deputado quer percorrer. Peço que conclua o seu raciocínio. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, desculpe lá, mas eu ainda sei que caminhos quero ou não percorrer nesta Casa. Acho eu, acho eu... Aplausos do CH.Por isso, só fiquei estupefacto com a agitação da Câmara perante uma questão de género que me parece evidente. Sr. Deputado Rui Tavares, a única coisa que queria deixar claro é o seguinte: não fomos nós que tivemos uma Deputada negra que mandámos embora e que nos acusou de racismo. É que nenhum fundador do Chega me acusa de racismo, que eu saiba. Protestos do Deputado do L Rui Tavares.Mas uma das suas Deputadas, que aqui estava, acusou-o, a si, de racismo! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não foi a nós! O Sr. André Ventura (CH): — Acusou-o a si e ao Livre, e foi-se embora! Mais, Sr. Deputado: essa Deputada, que aqui estava, sabe o que disse? Disse que os polícias eram maioritariamente racistas. Tenha vergonha, quando aponta para aqueles homens e mulheres, tenha vergonha quando fala dos polícias!
16 DE DEZEMBRO DE 2022 27 Aplausos do CH. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para que efeito? O Sr. Rui Tavares (L): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. Protestos do CH.O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, faça favor de interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente... Protestos do CH.O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados do Chega vão guardar silêncio, por favor, e o Sr. Deputado fará uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, há uma boa razão pela qual não me desvio do tema do debate: eu sei que estou a falar verdade e sei que quem se desvia não está a falar verdade. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.Gostaria de pedir à Mesa que enviasse ao Sr. Deputado André Ventura os Orçamentos do Estado do Governo de cujo partido era militante, que efetuou os piores cortes de sempre nos salários e na condição policial. Protestos do PSD.O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura pede a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, na senda da falta de verdade a que estamos habituados, da parte do Deputado único, que é parte da família socialista, vou pedir que distribua ao Sr. Deputado Rui Tavares, que, hoje está com falha de memória, as declarações da Deputada Joacine Katar Moreira — e, se fosse possível, poderíamos exibi-las no écran —, para o Sr. Deputado sentir vergonha na cara quando fala dos polícias, quando teve uma Deputada que disse... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado... O Sr. André Ventura (CH): — ... que a maioria dos polícias são racistas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado...
16 DE DEZEMBRO DE 2022 35 militares da GNR, como no Decreto-lei n.o 243/2015, de 19 de outubro e posteriores alterações, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública. Não basta, no entanto, esse reconhecimento na letra da lei, importa também compensar devidamente estes profissionais, que são essenciais para a manutenção da ordem pública e do Estado de direito português. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — O chamado «subsídio de risco» era, inicialmente, de apenas 31 €, tendo sido aumentado para 100 € em janeiro deste ano, decorrente da aprovação do Orçamento do Estado do ano passado. Em cumprimento do disposto no artigo n.o 42 da Lei do Orçamento do Estado para 2021, relativo à atribuição de valor específico que compense o risco e a penosidade acrescidos das respetivas funções, o Governo determinou o aumento de 69 € na componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o risco da profissão. Acontece que este valor tem sido contestado pelos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, que o consideram insuficiente e pouco dignificante face aos riscos que efetivamente sentem no exercício das suas funções. O Chega, desde sempre, tem priorizado as reivindicações dos profissionais das forças de segurança, precisamente por compreender a importância da sua função. No seu programa eleitoral, este partido defende a promoção de uma cultura cívica de respeito pela autoridade e dignidade dos agentes das forças e serviços de segurança que envolva a sensibilidade dos cidadãos comuns. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Esta renovada ambição cívica exige reformas administrativas, logísticas e legislativas que dotem as forças policiais e respetivos agentes de recursos, meios e dignidade pessoal, familiar, profissional e social,... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — ... indispensáveis ao bom desempenho da sua missão de soberania. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado. Para formulá-lo, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Ramos, do PSD. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo, naturalmente, por saudar o Chega por trazer a debate o tema das forças de segurança, porque, de facto, é um tema da maior relevância, que merece ser debatido nesta Câmara. Permitam-me, no entanto, dizer que o interesse do Chega neste tema vai muito além da preocupação sobre questões fundamentais... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Neste caso fica muito aquém! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... como a ordem pública, a segurança pública, a capacitação das forças de segurança ou a dignidade da profissão de todos aqueles que, diariamente, arriscam as suas vidas... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... em defesa da segurança de todos nós.
I SÉRIE — NÚMERO 67 36 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é um processo de intenções, Sr.a Deputada! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — O interesse do Chega é, efetivamente, explorar este tema, de forma populista, para capitalizar a simpatia não só da classe, mas também da maioria dos portugueses que querem viver em segurança e apoiam — e muito bem! — a polícia, contra as minorias que não cumprem a lei. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é o que a senhora está a fazer! E isso é muito feio! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Por isso, não reconhecemos ao Chega a qualidade de arauto das forças de segurança,... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Reconhece a polícia, que é o que interessa! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... porque estas merecem mais do que demagogia e populismo. Aplausos do PSD. Protestos do CH. Merecem, sim, o respeito e o reconhecimento de todos os portugueses, porque as forças de segurança são um pilar fundamental para a manutenção da paz social e da vivência democrática. Protestos do CH. Em circunstância alguma podemos colocar em causa a confiança dos portugueses nas forças de segurança e o facto de Portugal ser um país seguro não pode continuar a ser argumento para que o Governo negligencie as forças de segurança. Se queremos continuar a ser um país seguro, o Governo tem de capacitar as forças de segurança e dignificar os seus profissionais. Dito isto, as iniciativas que hoje se discutem não contribuem em nada para um debate sério sobre um tema demasiado importante para não se tratar com a devida preparação e dignidade. Não é sério trazer a debate uma iniciativa para que os crimes de resistência e coação sobre funcionários passem a ser julgados em processo sumário. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Perguntem aos polícias! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — E não é sério porque esta solução, apresentada pelo Chega, já consta da lei e, por isso, nada acrescenta, não tem qualquer efeito útil. Não somos nós que o dizemos, é o Conselho Superior de Magistratura. Também não é sério trazer a debate uma iniciativa extemporânea ou, diria mesmo, prematura relativamente ao diploma que regulamenta a utilização das câmaras portáteis... A Sr.a Rita Matias (CH): — E o que é que o PSD traz a debate? A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... ou, usando o termo anglo-saxónico, das bodycams. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. E dizemos isto porque, apesar dos ziguezagues do Governo sobre esta matéria, na medida em que já foram elaborados dois anteprojetos, todos merecedores de parecer desfavorável pela Comissão Nacional de
16 DE DEZEMBRO DE 2022 37 Proteção de Dados, o certo é que, no passado dia 7 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o diploma em questão. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ora! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Neste sentido, ainda não sabemos se o Governo acolheu, ou não, os reparos da Comissão Nacional de Proteção de Dados e, por isso, devemos aguardar serenamente a publicação do diploma em Diário da República; nessa altura, estaremos todos em condições de ponderar uma eventual apreciação parlamentar deste diploma. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Para terminar, Sr. Deputado Rui Afonso, apesar de entendermos que o Governo trata as nossas forças de segurança com desconsideração — isto a propósito da atribuição do subsídio de risco, principalmente quando comparamos... Protestos do PS. ... o subsídio de risco auferido pelas forças de segurança com o mesmo subsídio auferido pelos inspetores do SEF ou por qualquer agente da Polícia Judiciária —,... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Tanta volta para nos dar razão! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... pergunto como podemos levar a sério o Chega, se hoje nos apresenta uma proposta para aumentar o subsídio de risco para 450 €, quando há escassos meses apresentou, nesta Câmara, exatamente uma iniciativa a propor o aumento de 300 €! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o valor da inflação! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Ó Srs. Deputados, sejamos sérios, em respeito às forças de segurança. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é desonesto! A inflação aumentou! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Deixemo-nos de demagogias e de populismos e tratemos este assunto com a seriedade que ele merece. Aplausos do PSD. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ofélia Ramos, em 15 propostas que o Chega apresentou para melhorar a vida das forças de segurança, os senhores apenas votaram favoravelmente uma,... Aplausos do CH. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Quantidade não é sinónimo de qualidade!
I SÉRIE — NÚMERO 67 38 O Sr. Rui Afonso (CH): — ... tendo recusado terminantemente a nossa proposta para o aumento do suplemento de risco para 450 €. E a senhora vem falar de que anteriormente tínhamos apresentado uma proposta para aumentar o suplemento de risco para 300 € e agora para 450 €?! Mas isso faz algum sentido?! Aplausos do CH. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mónica Quintela. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, a quem cumprimento, tal como às Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras vão para os elementos das forças e serviços de segurança que não toleraram nem pactuaram com as publicações discriminatórias e mensagens de ódio que viram alguns dos seus colegas fazer e que recorreram à ajuda do consórcio de jornalistas para denunciar estes comportamentos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não foram os colegas! Isso é mentira! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Em boa hora o fizeram e são credores do nosso louvor. Aplausos do PSD. Como é do conhecimento público, um consórcio de jornalistas divulgou uma reportagem... O Sr. Pedro Pinto (CH): — De extrema-esquerda, diga a verdade! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — ... que mostra comportamentos discriminatórios, racistas e xenófobos de membros das forças e serviços de segurança nas redes sociais. Esta investigação jornalística terá permitido a alegada identificação de 591 agentes da PSP e militares da GNR, que terão, de forma pública e reiterada, violado a lei, infringindo os regulamentos internos. Saúdo, por isso, o consórcio de jornalistas por terem denunciado uma situação que é de interesse público, permitindo o debate com vista a erradicar este tipo de comportamentos. Protestos do CH. Relembro que já na passada semana, em sede da 1.a Comissão, fizemos quatro audições, tendo sido ouvidos o Sr. Ministro da Administração Interna, a Sr.a Inspetora-Geral da IGAI, o Sr. Comandante-Geral da GNR e o Sr. Diretor Nacional da PSP. Reitero aqui a importância de uma imprensa livre, isenta e independente para os alicerces do Estado de direito democrático. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Saúdo também as forças e serviços de segurança, valorosos homens e mulheres que estão exclusivamente ao serviço do povo português e que são rigorosamente apartidários, como nos diz o artigo 25.o da Lei de Segurança Interna, artigo esse de que o Chega se esqueceu na proposta que faz para que as forças de segurança possam ser membros de partidos políticos. O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — É verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 67 40 Aplausos do PS. É reconhecer, também, de forma muito concreta e clara, que os indícios detetados no trabalho de investigação jornalística — e são mesmo isso, indícios —, a apurarem-se como sendo reais, revestem-se de extrema gravidade. Esse reconhecimento foi feito pelo Ministério da Administração Interna, pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que imediatamente determinou a abertura de um inquérito pela IGAI, e também pela Procuradoria-Geral da República, que de imediato determinou a abertura de um inquérito. Manda, pois, que aguardemos com serenidade pela conclusão desses inquéritos e confiemos no trabalho que está a ser realizado. Mas valorizar o trabalho das forças e serviços de segurança é, também, não deixar que uma minoria, por mais ruidosa que seja, conspurque o trabalho das forças e serviços de segurança... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — ... e conspurque o vínculo de segurança que, ao longo de décadas, se criou entre os homens e as mulheres das forças e serviços de segurança e o nosso povo e que é absolutamente essencial para o bom funcionamento do nosso Estado de direito democrático. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Está a falar de quem? O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Mas isso é também garantir que nós sabemos que o trabalho das forças e serviços de segurança é exigente e que, se o nosso povo precisa deles, as mulheres e os homens das forças e serviços de segurança precisam também de nós, dos Deputados aqui presentes. E nós estamos as responder às necessidades dos homens e mulheres das forças e serviços de segurança. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Eles estão-se a rir! O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — O Orçamento de 2023, em que as bancadas da direita e da extrema-direita votaram contra, prevê o maior aumento de retribuições-base da década. Aplausos do PS. Ouviram bem? O maior aumento de retribuições da década! O Sr. Bruno Nunes (CH): — É perguntar aos polícias se o têm no bolso! O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Ainda na semana passada foi aprovada, por resolução do Conselho de Ministros, a verba de 20 milhões de euros para a compra de habitação, o que vão permitir a imediata disponibilização de habitação aos homens e às mulheres das forças e serviços de segurança. Protestos do CH. Esses sabem bem o importante que é ter uma habitação, sobretudo aqueles que estão deslocados em Lisboa, e quão essencial é esta aposta do Governo da República na melhoria das suas condições de trabalho. Falámos também na Lei de Programação, que, já neste ano, prevê um investimento de 72 milhões de euros para a compra de equipamentos, para a melhoria das infraestruturas. Estamos, pois, no Governo da República, apostados na melhoria da atratividade da carreira, na valorização do trabalho, e a pergunta que quero fazer ao PSD... Vozes do CH: — Ah!...
16 DE DEZEMBRO DE 2022 41 O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — ... é precisamente esta: sendo que não vivemos num mundo cor-de-rosa e que é, certamente, preciso fazer mais, reconhece os passos significativos que têm sido dados pelo Governo da República para melhorar a atratividade das carreiras e as condições de trabalho dos homens e mulheres das forças de segurança? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Quintela. A Sr.a Mónica Quintela (PSD) — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado, mas, efetivamente, não o podemos reconhecer, porque nós, quando saímos do Governo, deixámos excelentes condições. Risos do PS. O Partido Socialista está há sete anos no Governo e eu não consigo perceber porque é que as forças e serviços de segurança estão tão insatisfeitos com a governação que têm feito! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD) — Pergunte-lhes a eles, Sr. Deputado, porque é que estão insatisfeitos; pergunte-lhes porque é que não estão satisfeitos com as vossas propostas. Protestos do Deputado do PS Paulo Araújo Correia. Repare, a insatisfação das forças e serviços de segurança é a melhor resposta que lhe posso dar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, há uma coisa que, sinceramente, temos de dizer, em particular aos Srs. Deputados do Partido Socialista, é que os senhores não podem continuar a fingir que não sabem que a falta de resposta aos problemas do País agrava esses problemas... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Seis Orçamentos! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... e que isso afeta gravemente a democracia. É isso que dá força ao discurso e aos fenómenos que os senhores dizem combater. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Quando o PS se regozija, ali da tribuna, com a política que tem seguido para as forças de segurança e quando se gaba de ter aumentado — já faz tempo! — o suplemento de risco de 30 € para 100 €... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Seis Orçamentos que vocês aprovaram! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... não diz que isso foi um defraudar das legítimas expetativas dos profissionais da PSP e da GNR.
I SÉRIE — NÚMERO 67 42 Estão a falar-nos de um aumento de 70 € para as forças de segurança como se fosse muito, como se estivessem a fazer um favor, mas não dizem que, só neste ano, ou seja, do Orçamento passado para este, aumentaram em mais de 1000 milhões o valor que entregam aos negócios da saúde. Protestos do PS. Isso os senhores não dizem e isto é a imagem limpinha da política deste Governo do Partido Socialista: tostões para quem trabalha, mãos largas para quem manda. Protestos do PS. Srs. Deputados, com toda a franqueza, o PS não pode continuar a fingir que não sabe que ao ignorar as reivindicações dos profissionais das forças de segurança, ao desrespeitar os democratas nas forças de segurança,... O Sr. Filipe Melo (CH): — E a Rússia?! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... o que está a fazer, efetivamente, é a dar força aos que combatem a democracia e ao discurso que os senhores dizem combater. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente... O Sr. Bruno Dias (PCP): — A gente também sabe interromper sistematicamente!... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fale com o seu amigo. Não se enerve! Está muito nervoso! O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado Pedro Pinto deixar a Sr.a Deputada Rita Matias, que está mesmo atrás de si, falar, ela é capaz de agradecer. Faça favor, Sr.a Deputada. Mais uma tentativa. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que recue ao início deste debate, à abertura, quando o Deputado André Ventura concluía a sua intervenção dizendo que iremos sempre defender os nossos heróis. Depois desta intervenção não houve qualquer pedido de esclarecimento e ouviu-se o seguinte aparte vindo da bancada do Partido Socialista: «Ficaram a falar sozinhos.» Acho que vou concordar pela primeira vez com um socialista, quem quer que ele seja, porque, efetivamente, no que toca à defesa das forças de segurança, o Chega fica a falar sozinho... O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — ... sem vergonha nenhuma. Aplausos do CH. E assim continuaremos, se for necessário, até termos uma maioria nesta Câmara e conseguirmos dar a esta classe a dignidade de que necessita. Vozes do CH: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 67 44 Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Toda a gente os quer usar, toda a gente se quer pendurar nos agentes das forças e serviços de segurança, mas pouca gente está efetivamente interessada em trabalhar para os ajudar. Aplausos do PSD. Protestos do CH. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Zero propostas do PSD! O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Vamos por pontos. Primeiro, queria dizer-lhe a si, Sr. Presidente, que assisti aqui a um momento que considero lamentável, aliás — utilizando a expressão mais usada neste Parlamento —, «vergonhoso», quando se falou do Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro e da Sr.a Deputada Romualda Fernandes quase como troféus. Aplausos do PSD. Aqui, Sr. Presidente, quero pôr um ponto muito certo: ambos merecem todo o respeito desta Casa e do País e, para mim, não são de cor negra, como outros não são asiáticos ou eslavos, são portugueses e é por isso que estamos aqui. Aplausos do PSD, do PS, da IL, do PCP e do BE. Protestos do CH. Sr. Presidente, queria dizer ainda que, contrariamente à infantilização desta matéria que o Chega tenta fazer e à abordagem que faz sobre aquela que foi a postura do PSD,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Qual PSD? O Sr. André Coelho Lima (PSD): —... quero recordar que o PSD interveio, ali da tribuna, recordando as propostas que apresentou no Orçamento do Estado sobre esta matéria; o PSD interveio, daqui da bancada, recordando a incongruência dos projetos de lei apresentados pelo Chega na medida em que eles se referem a matéria já previstas na lei; e o PSD não deixou, nunca, de condenar o Governo,... A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Muito bem! O Sr. André Coelho Lima (PSD): — ... que é quem está há sete anos em funções e não consegue criar condições dignas para as carreiras dos agentes serem atrativas. Aplausos do PSD. Pegámos de ponta a eito no assunto, que é como ele deve ser pegado, e fomos ainda à investigação do consórcio de jornalistas, elogiando quem tem de ser elogiado — os jornalistas que fizeram a investigação e os agentes que fizeram as denúncias — e, é preciso sublinhar, perguntando: como é possível que tenha sido necessário recorrer a jornalistas e a denúncias para que o Estado fizesse aquele que deveria ser o seu papel, que é o papel da investigação e de detetar estas matérias sem ter de ser a imprensa a fazê-lo? Dito isto, Sr. Presidente, queria ainda falar sobre a intervenção do Sr. Deputado André Ventura — não deixamos de o fazer, fazemo-lo no momento que entendemos que é relevante fazê-lo!
16 DE DEZEMBRO DE 2022 45 Protestos do CH. E vou dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado... se puder calar um pouco as pessoas que tentam perturbar quem está aqui a falar... Aplausos do PSD. Protestos do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não pode mandar calar ninguém! É o Presidente quem manda calar! O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Deixem-me lá falar!... Vocês tentam transformar isto numa taberna, mas nós não vamos deixar. Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do BE. Protestos do CH. O Sr. Deputado falou em afetação e disse que os polícias estão a ser perseguidos. A frase é sua e vou citá-lo com o maior rigor possível: «Afetação de agentes policiais aos ideais do partido Chega levou-os a ser perseguidos.» Sr. Deputado, que eu saiba, nunca vi um ataque tão grande aos seus ideais. Do que estamos a falar não é de ideais, é de crimes. Do que estamos a falar — o que motiva tudo isto — é de matéria de natureza potencialmente criminal, não é de ideais, porque os polícias podem ter qualquer ideal dos ideais presentes neste Parlamento. Devo dizer-lhe mais, ainda: para quem diz que defende a autonomia, a independência, a dignidade das forças e serviços de segurança, mas quer permitir que eles entrem no jogo político-partidário, pretendem ajudar as polícias ou ajudar-vos a vós? Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do BE. Protestos do CH e contraprotestos do PSD. Vocês querem fazer política partidária com os polícias! Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do BE. Por isso, terminava, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: quero concordar com o Chega quando disse que os agentes das forças e serviços de segurança, os homens e mulheres, são os nossos heróis. São, sim senhor, mas não são os heróis apenas do Chega, são os heróis da Iniciativa Liberal, são os heróis do PSD, são os heróis do PS, do Livre, do PAN, do PCP e do Bloco de Esquerda. São os heróis do País! Não nos dividamos, temos é de os ajudar. Aplausos do PSD, do PS e do L (de pé) e de Deputados da IL, do BE e do PAN. Protestos do CH e contraprotestos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço silêncio. A Mesa regista a inscrição de um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado André Ventura, mas, manifestamente, não disporá de tempo para lhe responder. Pergunto ao Sr. Deputado André Ventura se quer manter o pedido de esclarecimento.
I SÉRIE — NÚMERO 67 46 O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado André Coelho Lima, no dia em que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre me batessem palmas quando falasse da polícia eu arrumava a minha camisa, ia-me embora e desaparecia. Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP não aplaudiu! O Sr. André Ventura (CH): — Ficará seu património a forma como conseguiu empolgar, ao falar da polícia, aqueles que chamam «bosta da bófia», que chamam «criminosos e racistas» aos polícias. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD André Coelho Lima. O Sr. André Ventura (CH): — O PSD não percebe que, quando o aplauso do PS vem é só por uma coisa: é porque se estão a afundar e a enterrar cada vez mais. Será que não compreendem? É assim tão difícil de perceber?! Aplausos do CH. Sr. Deputado, não basta dizer que estamos ao lado da polícia, temos de apresentar propostas e votá-las de acordo. Não é diminuir as verbas da polícia no Orçamento e votar tudo ao lado daqueles que querem dar mais direitos aos polícias. Se quer o aplauso do PS, tê-lo-á, e do Bloco de Esquerda também. Nós preferimos o aplauso daqueles homens e mulheres polícias. Aplausos do CH. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A gente aplaude! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo. Vozes do PS: — Oh! O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados... Protestos do PS e do PSD. O Sr. Presidente: — Peço silêncio. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostava de começar por me dirigir ao Sr. Deputado André Coelho Lima. O Sr. Deputado referiu-se a taberna. Não sei onde é que andam os Deputados do PSD que, normalmente, não estão cá, mas o Grupo Parlamentar do Chega tem os 12 Deputados sempre nesta Câmara. Portanto, se alguém vai para tabernas, não somos nós. Protestos do PSD.
16 DE DEZEMBRO DE 2022 47 Não somos nós! Depois, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que já contávamos que os partidos da extrema-esquerda desta Câmara e o PS viessem para este debate com esta postura, mas, do PSD, nunca esperámos isto. Mas vou dizer-lhe outra coisa: numa altura em que os senhores se estão a afogar, com a cabeça completamente debaixo de água, nem as forças de segurança vos vão salvar. Protestos do PS e do PSD. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a alteração à Lei n.o 95/2021 diz que os agentes da autoridade podem recorrer às câmaras de videovigilância para fazer prova. Devo dizer-lhe que, quando se falou, no artigo 10.o, da introdução das bodycams, esta questão foi remetida para a Comissão Nacional de Proteção de Dados para que esta se pronunciasse. Ora, os dois pareceres foram negativos e, inclusivamente, chegámos ao cúmulo de se recomendar ao Governo que alterasse o parecer para que, com o consentimento do cidadão, fosse aprovada a gravação da imagem. Significa isto o seguinte: está um polícia a ser agredido e vai-se perguntar ao bandido se se pode filmar. Isto é ou não é brincar com as forças de segurança? Aplausos do CH. Se querem dotar as forças de segurança de meios, então deem-lhes meios e deem-lhes a dignidade que merecem, mas que não têm quando lhes retiram o direito de serem militantes de qualquer partido. Se os médicos podem ser militantes de um partido, se os professores podem, se todos podem, porque é que as forças de segurança não podem? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Porque são forças de segurança! O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto é uma violação do princípio da igualdade previsto na Constituição. Aplausos do CH. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra? O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer ao Sr. Deputado Filipe Melo, e a qualquer outro Deputado desta Casa, que nem os Deputados do PSD nem nenhum Deputado desta Casa têm o direito de se pronunciar sobre o profissionalismo, sobre a ética e sobre a participação dos Deputados dos outros partidos. Aplausos do PSD e de Deputados do PS. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Portanto, se o Sr. Deputado tiver alguma queixa a fazer sobre a participação em Plenário dos 78 Deputados do PSD, apresente-a ao Sr. Presidente,...
I SÉRIE — NÚMERO 67 48 O Sr. Bruno Nunes (CH): — São 77! Nem sabe quantos são! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Se o Sr. Deputado tiver alguma queixa a fazer da participação dos 77 Deputados do PSD, apresente-a ao Sr. Presidente da Assembleia da República. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que é o único que pode mandar calar! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não aceitamos, da vossa parte, qualquer consideração sobre a forma como os Deputados do PSD participam no Plenário e nas Comissões. Aplausos do PSD e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado Filipe Melo quiser dar satisfações, tem a palavra. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, gostaria de relembrar ao Sr. Deputado Miranda Sarmento — que, por vezes, está ausente dos debates e não presencia o que a sua bancada faz —,... Protestos do PSD. ... que o Sr. Deputado André Coelho Lima, que está sentado ao seu lado, insinuou que aqui nesta bancada estavam taberneiros, coisa que nós também não admitimos, Sr. Deputado. Aplausos do CH. Em relação à presença ou não, devo dizer-lhe que os Deputados têm autonomia para dizer o que eu disse — e que voltaria a dizer —, porque a nós assiste-nos uma missão, que é de escrutínio. E se escrutinamos o que faz o Governo, também temos de escrutinar o trabalho uns dos outros. Protestos do PS e do PSD e contraprotestos do CH. Quando a vossa postura tem sido indigna,... Protestos do PS e do PSD. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Têm medo, não é? Têm medo! O Sr. Presidente: — Peço silêncio, para que o orador possa concluir o seu raciocínio. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Melo (CH): — Obrigado, Sr. Presidente. Esta reação faz jus ao que disse o Deputado André Coelho Lima, parece que estamos no sítio que o Sr. Deputado referiu. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do Chega. Protestos do PS e do PSD e contraprotestos do CH. Peço silêncio para que o Sr. Deputado possa intervir.
16 DE DEZEMBRO DE 2022 49 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o Chega que não quer ouvir! O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não cumprimento os membros do Governo porque, num debate tão importante como este sobre as forças de segurança, o Governo esteve todo ausente. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Era algo que já esperávamos, já que é assim que o Governo, que o Partido Socialista apoia, liga às forças de segurança. Aplausos do CH. Ficou claro, aqui, hoje, neste debate, quem está ao lado das forças de segurança. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é o Chega, de certeza! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ao marcarmos esta iniciativa, quisemos falar nos problemas das nossas polícias e militares da GNR. Falou-se em populismo, demagogia, mas isso foi o que o PSD fez no final deste debate. Apesar de abrirmos o debate a todas as forças políticas, só a Iniciativa Liberal veio a jogo, com dois projetos de resolução. Os outros partidos dizem defender as polícias, mas ficam em silêncio, nem uma proposta apresentam. Quando não nos fazem pedidos de esclarecimento, numa coligação do sistema contra uma força política, e dizem, em surdina, «vamos deixá-los a falar sozinhos», não é a nós que deixam a falar sozinhos, é ao povo português, que está lá em casa. São eles que ficam a falar sozinhos, com essa vossa atitude. Aplausos do CH. Falam de democracia, de Abril, com cravos ao peito — vergonha de vocês! Essa é a vossa democracia, mas a democracia também é a nossa, a democracia é de nós todos, que fomos eleitos com os votos dos portugueses. A grande diferença é que, enquanto nós respeitamos todos os portugueses, todos os Deputados que aqui estão, vocês não o fazem. Protestos do PS e do PSD. Durante este debate, quiseram tocar em tudo menos nos problemas dos polícias. O BE veio com a desonestidade habitual, mas o Chega sempre disse que, a existir, repudiava todo e qualquer comportamento racista. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Sempre dissemos isto e o Bloco de Esquerda sabe que é verdade, porque estava na audição! Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. É só desonestidade intelectual, Sr. Deputado. Da bancada do PS, a Sr.a Deputada Susana Amador subiu à tribuna para fazer a sua propaganda habitual do «País das maravilhas». Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
I SÉRIE — NÚMERO 67 50 Não chega vir aqui dizer «bem-haja», «saudações», «confiança nas forças de segurança». Falou em milhões, milhões e mais milhões, mas peça, antes, desculpa às nossas polícias por o PS ter votado contra as propostas do Chega para melhorar a vida das forças de segurança. Peça desculpa por eles terem salários miseráveis, peça desculpa por o PS ter recusado a nossa proposta de aumento do suplemento de risco. Peça desculpa por não querer aumentar o número de efetivos ou por não fazer com que tenham viaturas em condições. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olha o tempo! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peça desculpa aos seis polícias que são agredidos diariamente e à família do agente Fábio Guerra, morto barbaramente à porta de uma discoteca. Era isso que a Sr.a Deputada devia ter feito. Aplausos do CH. Quando o PSD fala em consórcios de jornalistas dominados pela extrema-esquerda e vem até, imagine-se, louvar esse trabalho — «grande trabalho da extrema-esquerda que domina um consórcio de jornalistas!» — está tudo dito. Essa é a grande diferença entre o Chega e o PSD. Nós nunca defenderíamos a extrema-esquerda,... Aplausos do CH. ... nós nunca defenderíamos quem ataca as forças de segurança, nós estamos sempre do lado certo da história,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Do lado certo da história?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — ... contra os bandidos e a favor das polícias. Risos de Deputados do PSD. O PSD voltou a faltar a este debate e a fazer, uma vez mais, um favor ao Partido Socialista, tal como fez quando acabaram com os debates quinzenais. Por muito que tentem, nunca nos calarão. Aplausos do CH, de pé. O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, o debate e vamos passar às votações. Peço aos serviços que acionem o registo de verificação de quórum e aos Srs. Deputados que se registem. Pausa. Pergunto se alguma Sr.a Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguiu registar. Pausa. Indica-me o Sr. Deputado Duarte Pacheco que não se conseguiu registar — «Em casa de ferreiro...!» — e indicam-me que o Sr. Deputado Pacheco de Amorim também não se conseguiu registar. Ficam, assim, registados. Peço aos serviços que publicitem o resultado da verificação de quórum. Pausa.
16 DE DEZEMBRO DE 2022 51 Temos quórum, pelo que vamos proceder às votações. Começamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 23/XV/1.a (CH) — Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 35/XV/1.a (CH) — Aumenta para 450 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 255/XV/1.a (CH) — Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 379/XV/1.a (CH) — Primeira alteração à Lei n.o 95/2021, de 29 de dezembro, com vista a regular as características e normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis (bodycams) pelas forças de segurança, e a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 397/XV/1.a (CH) — Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do L. Temos, ainda, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 315/XV/1.a (IL) — Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do PAN e do L. Baixa à 1.a Comissão. O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.