7 DE DEZEMBRO DE 2013 19 Estiveram presentes, em representação dos peticionários: Dr. José Carlos de Oliveira, Dr. Paulo Trancoso, Dr. Gustavo faria e Dr. João Maria de Freitas Branco. Conforme consta da ata da reunião, o Dr. José Carlos de Oliveira referiu “que na origem da petição está o objetivo de conseguirem encontrar um acordo para manterem a Cinemateca, que não seja precário, realçando que a instituição tem vindo a perder receitas de cerca de 60%.“O peticionário sugeriu um“acordo interpartidário para se financiar a Cinemateca, propondo que se passem as verbas da mesma para o Orçamento do Estado, como acontece com os Museus, realçando que agora está dependente das verbas da publicidade.”Salientou ainda que o “problema principal é a nova Lei do Cinema e o facto de os operadores não a cumprirem, o que gera uma diminuição significativa das receitas da instituição, reiterando que as soluções atuais, adotadas pelo Secretário de Estado da Cultura, são extraordinárias e transitórias.”Dr. Paulo Trancoso, Presidente da Academia Portuguesa de Artes e Ciências Cinematográficas, realçou “a grande colaboração que têm com a Cinemateca e referiu as significativas mudanças tecnológicas dos últimos anos, com a projeção digital, indicando que a mesma não tem equipamento para o efeito.” A Deputada Inês de Medeiros (PS) usou da palavra realçando “a grande mobilização da sociedade em relação a esta matéria e informou que apresentaram um Projeto de Resolução com recomendações ao Governo e o PCP e o BE apresentaram projetos de lei, todos com soluções para a questão, tendo sido discutidos em 9 de outubro e rejeitados.” Também defendeu o aumento de verbas para o cinema salientando que no Orçamento do Estado para 2014 as verbas para a Cinemateca sofrem uma diminuição. Fez referência à existência de verbas no QREN, concluindo que “ a manutenção e a sobrevivência da Cinemateca estão em risco.” Para a Deputada Catarina Martins (BE) o Estado tem a obrigação de preservar o património existente e lamentou que as propostas apresentadas pelo BE e bem assim pelo PCP e pelo PS tenham sido rejeitadas. Defendeu ainda que “a Lei do Cinema não funciona, informando que continuarão a combater, pedindo a ajuda da sociedade civil para o efeito.” O Deputado Miguel Tiago (PCP) fez referência ao projeto de lei do PCP que “propunha a alteração da Lei do Cinema, para que existisse um orçamento de funcionamento da Cinemateca a suportar pelo Orçamento do Estado (OE) e um de investimento, sendo 50% suportado pelas taxas sobre a publicidade e bem assim sobre os operadores e os restantes pelo OE.” Referiu, ainda, que o Arquivo Nacional da Imagem em Movimento não tem equipamento para a leitura de bens digitais e defendeu que o Governo não está a assegurar as suas obrigações. O Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP) afirmou estar assegurado financiamento para a Cinemateca, de acordo com informação dada pelo Secretário de Estado da Cultura. A Deputada Maria Conceição Jardim Pereira (PSD), relatora da petição, referiu que “vê com satisfação a participação da sociedade civil, defendeu que há consenso interparlamentar no sentido de que a Cinemateca funcione e bem, mas chamou a atenção para o momento difícil do país.” Salientou que de acordo com o Secretário de Estado da Cultura estão asseguradas as verbas para a continuidade da Cinemateca e em simultâneo lembrou que se trata de um problema que já existe há vários anos. A gravação da audição está disponível na página da Comissão, na internet. b) Pedidos de informação Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 20.o, conjugado com o artigo 23.o, da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi pedido ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, Sr.a Diretora da Cinemateca Portuguesa, Subdiretor da Cinemateca Portuguesa, Presidente do ICOM Portugal, Dr. Marcos Sá e à Professora Doutora Graça Filipe para que se pronunciassem sobre o conteúdo da presente petição. O Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, em ofício enviado à Comissão diz reconhecer que a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema tem um papel de grande importância no panorama cultural português pelo seu trabalho na divulgação e conservação do património cinematográfico nacional.