18 DE AGOSTO DE 2015 71  7. OUTROS PARECERES/RELATÓRIOS Nos termos previstos pela lei e na sequência do pedido formulado pela Comissão de Assuntos Europeus, a COFAP emitiu parecer sobre o Relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2014.  8. PETIÇÕES A Comissão procede à tramitação das petições que lhe são remetidas, nos termos legalmente previstos para o efeito. Assim, e para além das 6 petições cuja tramitação transitara da anterior Sessão Legislativa, a Comissão admitiu 11 petições no decurso da 4.a Sessão, das quais apreciou 9, tendo deliberado transitar 2 para a Legislatura seguinte, uma pelo facto de aguardar resposta ao pedido de informações ao Governo, e a outra por ter sido admitida na última reunião da Comissão da Legislatura, não havendo manifestamente oportunidade de assegurar a tramitação. Das 17 petições apreciadas nesta Sessão, 2 foram apreciadas em Plenário, tendo 1 delas dado origem a iniciativas legislativas, nos termos legalmente previstos para o efeito. 4 Petições aguardam agendamento para apreciação em Plenário. Das petições apreciadas, em 13 casos foi solicitada a pronúncia do Governo sobre as pretensões dos peticionários, levando a que o(a) respetivo(a) relator(a) aguarde pela resposta para efeitos de elaboração do relatório, o que contribui para um prazo mais alargado de tramitação das Petições em Comissão.  Os processos das Petições cuja apreciação foi concluída podem ser consultados no Arquivo de Petições da Comissão, podendo o processo das petições pendentes ser acedido na página referente às Petições em Comissão.  Ao Longo da Legislatura, a COFAP apreciou um total de 78 petições (das quais 13 haviam transitado da XI Legislatura).  Do total de petições apreciadas, 29 foram posteriormente discutidas em Sessão Plenária (13 das quais dando origem a iniciativas legislativas). O esforço na apreciação das petições permitiu reduzir consideravelmente o tempo de apreciação das mesmas, terminando a Legislatura com uma média de tramitação por petição de 100 dias.  9.AUDIÇÕES Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 122 audições2, das quais 40 com membros do Governo.  Em matéria de audições, sublinhe-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da Proposta de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2015 – num total de 20 audições aos diversos membros do Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas. No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 28 audições a membros do Governo, Tribunal de Contas, reguladores do setor financeiro, entidades sindicais e patronais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, entidades da sociedade civil, entre outros. Ainda quanto a audições de membros do Governo, deve ser conferido realce à realização das audições regimentais, previstas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, bem como outras audições sobre temas variados: Execução Orçamental, Administração Pública, o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, balanço da atividade dos reguladores do setor financeiro, acompanhamento do setor financeiro, entre outros. A Comissão realizou também as habituais audições em sede de apreciação da Conta Geral do Estado – 2013, tal como referido anteriormente, ouvindo nesta matéria o Tribunal de Contas, o CES e, por fim, o Governo.                                                           2 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede dos diversos Grupos de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).