11 DE JUNHO DE 1992 2431Vamos votar o projecto de lei n.o 118/VI - Regime jurídico das comissões de inquérito (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PSN e abstenções do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.Vamos votar o projecto de lei n.o 120/VI - Alterações ao Estatuto dos Deputados (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PSN e abstenções do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.Vamos votar o projecto de lei n.o 121/VI - Alterações à Lei n.o 77/88, de 1 de Julho à Orgânica da Assembleia da República) (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.Vamos votar o projecto de lei n.o 129/VI - Alterações à Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (Deputado independente Raul Castro).Submetida à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS. do PCP, do CDS e do Deputado independente Mário Tomé e abstenções do PSD e do PSN.Vamos proceder à votação do projecto de lei n.o 141/VI - Alteração à Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (Deputado independente Mário Tomé).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé e abstenções do PSD, do CDS e do PSN.Vamos votar o projecto de lei n.o 142/VI - Alteração à Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia dá República) (PSN).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Raul Castro.Vamos proceder à votação do projecto de deliberação n.o 27/VI - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.Vamos, agora, passar à votação global da proposta de resolução n.o 5/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Raul Castro.Vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.o 22/VI - Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS. do PCP e do Deputado independente Mário Tomé e abstenções do CDS e do PSN.Informo os Srs. Deputados que a votação da proposta de resolução n.o 13/VI - Alterações ao quadro de pessoal da Assembleia da República, por consenso entre os partidos, fica adiada por uma semana, assim como a votação do projecto de lei n.o 151/VI, apresentado pelo PS, que foi hoje discutido, também por consenso entre os partidos, fica adiada para a próxima reunião plenária.O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Costa (PS): - Para, sob a forma de interpelação à Mesa, informar a Câmara que o PS apresentará uma declaração de voto, por escrito, relativamente à última votação.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Essa informação é extensiva a todos os outros grupos parlamentares que desejem apresentar declarações de voto.