42 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se anuncia para as empresas de transporte são despedimentos sobre despedimentos, tal como o confirmou o próprio Administrador Delegado da Groundforce, que aqui esteve, ainda na semana passada, a confirmar que o problema da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, SA) é estrutural e tem a ver com os trabalhadores que ainda estão na empresa, para além dos 336 que já foram despedidos, em Faro.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  É esta a receita que se anuncia para as empresas do sector dos transportes: 860 despedimentos na CP, na EMEF e nas restantes empresas do Grupo CP, para não falar nos despedimentos na STCP, na Carris e na Transtejo.Com este Governo, e contra estes aumentos injustos, contra a privatização, contra os futuros aumentos de preços que chegarão com as privatizações, o Bloco de Esquerda lutará pelo direito ao transporte como um direito para todos, porque entendemos que a democracia autêntica também se constrói com estes direitos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No início do ano de 2011, o Governo PS, com o apoio do PSD, aprofunda o ataque aos direitos sociais dos portugueses, como acontece na área da saúde. Em vez de cumprir os princípios constitucionais, de assegurar a universalidade do acesso à saúde, cada vez mais, o Governo transfere os custos da saúde para os portugueses, acentuando as desigualdades. Cada vez mais, só quem pode pagar tem acesso à saúde.Apesar de o Governo vir apregoar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, como já fez hoje aqui, a verdade é que tudo o que tem feito tem sido para o destruir e para dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o Governo vem, à pressa, implementar um conjunto de medidas, consubstanciadas no aumento dos preços e na redução dos apoios.Senão vejamos as medidas apresentadas e implementadas, nos últimos 15 dias: o aumento das taxas moderadoras para as consultas e a para a maioria dos exames, para além da aplicação de uma multa, com o valor mínimo de 100 €, a quem não pagar; o fim da isenção das taxas moderadoras para os reformados e para os desempregados, com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, retirando assim o Governo apoios a quem está em situação bastante difícil; o transporte de doentes não urgentes fica limitado aos casos clinicamente justificados e de insuficiência económica, o que significa que a milhares de portugueses que necessitam de transportes para consultas e para tratamentos (doentes oncológicos, entre outros) deixarão de ser assegurados estes transportes e, consequentemente, que milhares de portugueses deixarão de se tratar porque não têm possibilidade de pagar os elevados custos destes transportes; o aumento brutal das taxas referentes a actos de autoridades de saúde ou de serviços prestados no âmbito da saúde pública, passando um atestado mçdico a custar 20 €, um atestado multiuso de incapacidade, necessário para que um doente oncológico ou uma pessoa com deficiência possa usufruir de benefícios fiscais, a custar 50 €, ou ainda as vacinas obrigatórias para quem viaja, mesmo por questões de trabalho, a custar, por exemplo, a da febre amarela 100 € e a da febre tifóide 50 €.Mas podemos também falar no aumento do preço dos medicamentos, devido às alterações nas comparticipações dos medicamentos: os idosos com reformas ou pensões mais baixas deixarão de ter a comparticipação a 100%; a diminuição de comparticipação do escalão A; passagem de medicamentos do escalão B para o C; e a alteração do preço de referência do genérico mais caro, para os cinco mais baratos.