65 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Não irei referi-las caso o caso, mas darei uma ideia de todas as que ocorreram neste período, estando algumas ainda em curso, como sabem: a da Sonaecom/PT, mais conhecida e mediática, que incluiu também a OPA obrigatória sobre a PT Multimédia, que não está aqui referida; a do BCP sobre o BPI, a da RL sobre a Tertir e a Ternor, que já se concretizou, com o resultado que está na coluna da conclusão.Há uma oferta em curso da Stone Holding sobre a Cofaco, que, apesar de o anúncio ser de 3 de Outubro, ainda aguarda registo, porque faltam informações sobre a estrutura accionista do oferente.Refiro ainda a da Investifino sobre a Soares da Costa, que se concretizou também, em 26 de Janeiro de 2007; a da Mota-Engil sobre a Tertir e Ternor, que aguarda a fixação da contrapartida por auditor independente; a da Prisa sobre a Media Capital, que se concretizou na parte da oferta voluntária, estando agora em curso a oferta obrigatória subsequente, ao abrigo da lei antiga.A este propósito, tem havido muita confusão. A oferta que está em curso não resulta da nova lei das OPA nem de nenhuma importação de direitos de voto; resulta simplesmente do facto de o oferente ter lançado uma oferta pública voluntária e ter passado os limiares que lhe dão controlo: bastavam os 33% mas, por acaso, ultrapassou os 50% e, pela lei antiga das ofertas, foi obrigado a lançar uma oferta obrigatória, respeitando os parâmetros das ofertas obrigatórias que são baseados nos preços de mercado dos últimos seis meses. A única questão que está sobre a mesa é que o oferente invocou a não representatividade do preço de mercado, pedindo que fosse nomeado um auditor para a determinação do preço, em vez do recurso aos parâmetros que resultam do preço do mercado. Esta é a questão que está em curso nesta OPA da Prisa sobre a Media Capital.Continuando, temos a OPA da Europac sobre a Gescartão, que também já se concluiu a 23 de Janeiro; a OPA da Violas sobre a Solverde, que é uma oferta voluntária que aguarda registo pela CMVM, visto que é relativamente recente; já falei da oferta obrigatória da Prisa sobre a Media Capital, que aguarda o registo pela razão que lhes referi, e, finalmente a OPA da Prisa sobre a TVI, que é uma participada da Media Capital e, portanto, havendo a OPA sobre a Media Capital, dá origem a uma OPA obrigatória sobre a participada TVI, algumas acções vivas da TVI. Trata-se de uma oferta pequena mas que também está lançada.Por outro lado, no âmbito das ofertas públicas de venda e admissões à negociação, tivemos a da Galp Energia, que decorreu entre 9 e 20 de Outubro, em que a oferente foi a Parpública; de novo com a Parpública, a Portucel, entre 6 e 10 de Novembro; uma vez mais com Parpública, a Celtejo, que teve lugar entre 17 e 28 de Abril; e, finalmente, em 5 de Fevereiro de 2007, a Europac fez uma oferta pública na Bolsa de Lisboa, sendo mais uma entidade que se encontra cotada, simultaneamente, em Lisboa e Madrid (e também Barcelona), e que fez uma oferta pública de 62 milhões de acções na Bolsa de Lisboa.Esta entidade, embora seja mais uma que se encontra cotada nas duas Bolsas, diria que não é «mais uma», porque tem uma característica um pouco diferente das outras. Enquanto o Banco de Santander, o Banco Popular e a Sacir, que normalmente excluímos até das estatísticas porque, sendo cotadas em Lisboa e Madrid, têm a sua principal actividade em Espanha, a Europac é um caso um pouco diferente porque, estando cotada nos dois mercados, já tem mais activos em Portugal do que em Espanha, e no futuro ainda terá mais, na medida em que — creio — está a caminho de se concretizar, finalmente, o célebre investimento em Viana do Castelo (em função das contrapartidas resultantes da privatização da Gescartão), que estaria em vias de ser licenciado.Portanto, esse será mais um resultado que fará com que a principal actividade ou a maior parte da actividade da Europac se possa situar do lado português e não do lado espanhol. É por esta razão que digo que é um caso um pouco diferente dos outros.O que é que está em curso e, como disse no início, vai mudar depois de toda esta alteração legislativa? Na prática, ficará completamente modificada, transformada, a estrutura regulamentar do mercado de capitais em Portugal, e em muitos países da Europa também.Está em curso aquela que referi como sendo, talvez, a mais profunda modificação regulamentar dos últimos muitos anos nos mercados de capitais, através quer da Directiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros (DMIF) — fiz distribuir a tal «visita guiada», porque ela, como veremos através de alguns slides, tem implicações profundíssimas na organização dos mercados a nível europeu, e não apenas a nível nacional, seguramente —, quer da transposição das Directivas da Transparência e da Auditoria (trabalho que está em curso), quer de um decreto-lei avulso (nacional e não europeu), que resultou de uma necessidade que foi sentida por um caso concreto, infelizmente não muito bem sucedido, que se prende com a supervisão do