26 alunos por turma, quer à impossibilidade técnica e prática, decorrente da desadequação dassalas de aula a este número de alunos.Para mais, sendo este o momento para divulgação e abertura de vagas, e de preparação docorpo docente nos Conservatórios, esta determinação do Ministério da Educação e da Ciência - ou a indefinição que dela resulta face à inoperacionalidade da sua implementação - ,compromete e dificulta gravemente o trabalho preparatório das escolas com vista ao ano lectivo2012/2013.O caso do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é paradigmático daincoerência que decorre do Despacho 5106/A/2012 - o Decreto-lei no 352/93 de 7 de Outubroque o cria, mantém o disposto na Portaria no 824/83 de 5 de Agosto que define o máximo de20 alunos por cada turma de aula colectiva, e a Portaria no 691/2009 de 25 de Junho, no artigo7o, no 5 alínea a), continua a reconhecer o carácter de excepção quanto ao número de alunosnas turmas do ensino da Música. Com este enquadramento, o Conservatório adaptou o seuequipamento e organiza o seu sistema de ensino em conformidade:Sendo uma escola artística - um conservatório de música - implantado em edifício apropriadoe dimensionado para as suas especificações - contempla desde a sua origem vinte alunospor turma que frequentam as aulas de formação geral; paralelamente na formação específicasão constituídas agregações singulares consoante a disciplina em questão, apresentando -secenários diversificados, de um e dois instrumentistas a grupos alargados de cerca de 60 emdisciplinas como orquestra ou coro. É esta especificidade que faz com que apenas sejapossível gerir os tempos letivos existentes num universo de vinte alunos por turma, visto queestes se disseminam por variadíssimas áreas.1. Não invalidando tudo o que atrás foi descrito, resta ainda sublinhar que as condições físicasdo conservatório, nomeadamente a tipologia de sala hexagonal, não permitem de todo umrácio superior ao existente. Por cada aluno que entra por turma significa que iremos precisarde mais uma sala para a sua aula individual de instrumento.2.Por outro lado, para cumprir as orientações do Ofício-circular no 3/12 de 20/05/2012, adirecção do Conservatório teria que tomar uma decisão urgente de não permitir a entrada deuma turma de 5o ano, como é prática e, concomitantemente, aplicar testes de ingresso paratodos os anos de escolaridade, a fim de se completarem as turmas até aos 26 alunos. Factoeste que, perante as razões apresentadas, nos parece inexequível.3.Resultaria deste cenário a necessidade de aumentar a contratação de professoresespecializados para 132 alunos do ensino básico, o que não seria, por sua vez, contra àsorientações subjacentes à atual conjuntura económica e às orientações do MEC.4.Expostos estes problemas e contradições à Direcção Regional de Educação do Norte, adirecção do Conservatório foi informada que não haveria qualquer excepção para esta escola.Obviamente, a impossibilidade de aplicação do Despacho 5106/A/2012 estende-se aosrestantes Conservatórios e Escolas de Música públicos, tendo chegado ao nosso conhecimentoo mesmo tipo de dificuldades nos Conservatórios de Coimbra, Lisboa e Porto.Questionado SEXA o Sr. Ministro da Educação e Ciência no Parlamento sobre este assunto, nopassado dia 17 de Junho, foi respondido ao Partido Socialista, pelo próprio, que o Ministério iriaanalisar melhor esta matéria e proceder às alterações em conformidade.Pelo exposto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministro da Educação e Ciência o seguinte:Decorreram já, por parte do MEC, iniciativas com vista à análise das consequências queresultariam da aplicação do Despacho 5106/A/2012 aos Conservatórios de Música?1.Está o MEC disponível para corrigir esta situação?2.Está o MEC consciente da urgência na alteração do disposto no Despacho 5106/A/2012,inserindo nas disposições uma cláusula de excepção para os Conservatórios de Música,3.II SÉRIE-B — NÚMERO 242______________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original