4 DE DEZEMBRO DE 2014 13 O Sr. Ministro começou a enunciar os bons resultados do seu Governo pelos juros mais baixos. Não vou discutir essa questão, nem a responsabilidade maior na descida dos juros, mas o Sr. Ministro não pôde dizer, na sua intervenção, que a pobreza é menor, porque não é; a pobreza é maior. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não pôde dizer que as famílias têm mais apoios, porque as famílias têm menos apoios. Há, em Portugal, um terço das crianças em risco de pobreza, Sr. Ministro! E não pôde, nem pode, dizer que os trabalhadores, hoje, têm rendimentos maiores do que tinham antes, porque há, em Portugal, mais trabalhadores pobres, Sr. Ministro! Há mais trabalhadores pobres! E a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados só atinge, em Portugal, 22% desses casais. Sr. Ministro, o Governo tem, de facto, que assumir as suas responsabilidades. O Sr. Ministro tentou convencer-nos de que a ética na austeridade protegeu as famílias, sobretudo as famílias mais pobres. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Mentira! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Ministro e o Governo, seguramente, conhecem o Relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, de 2013, que monitoriza as políticas dirigidas às famílias. Nesse relatório, o Observatório fala no aumento da pobreza, que atinge de forma mais dura as crianças e jovens, as famílias com filhos e desempregados e que o Governo reduziu os apoios económicos às famílias, aumentou a carga fiscal, desde logo nas famílias com crianças e jovens, sendo que os apoios aos mais pobres dos mais pobres são, sobretudo, em espécie. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Então, Sr. Ministro?! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — O relatório diz claramente que, e cito, «As famílias estão menos protegidas do ponto de vista social, sendo que se assistiu a um agravamento das condições de vida das famílias, apenas mitigado por algumas iniciativas a nível local e regional, desde logo por câmaras municipais e juntas de freguesia.» Sr. Ministro, o Governo tem obrigação de saber, e sabe, que as transferências sociais reduzem significativamente a pobreza. O Governo tem obrigação de saber, e sabe, que aumentou o fosso entre famílias com filhos e sem filhos. O Governo tem o dever de saber, e sabe, que há um terço de crianças em risco de pobreza, em Portugal. Por isso, faço duas perguntas muito simples. Sr. Ministro, de que mais dados precisa o Governo, e esta maioria, para perceber que há uma relação direta entre o aumento da pobreza e os cortes nos apoios sociais às famílias mais pobres, que em 2012 foram três vezes mais do que estava previsto no Memorando? De que precisa o Governo para infletir as suas decisões e as suas opções de política? Finalmente, termino, Sr. Ministro, questionando como é que justifica — e o PS acredita que não há justificação possível — o facto de o Observatório dizer que não há nenhum programa dirigido especificamente às famílias no seu conjunto, nem, oiça bem, Sr. Ministro, um organismo que tutele os assuntos da família. Pela primeira vez no Portugal democrático, o Sr. Ministro, em três anos e meio de Governo, não conseguiu por a funcionar o organismo que devia tutelar estas famílias. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, independentemente do que possa dizer, os factos são estes e o Governo tem que responder por eles. Aplausos do PS.