35 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007O Orador: — Sr. Ministro, é previsível que esta percentagem continue a subir, com nítida vantagem para os cofres do Estado e para as famílias, ou essa tendência vai inverter-se? Pelos dados conhecidos, existem já, em Portugal, mais de 400 lojas de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Isso é que foi uma transformação!...O Orador: — Sr.a Deputada, peço-lhe que não interrompa; caso contrário, não consigo desenvolver o raciocínio.Vozes do PSD: — Fale para a sua bancada!O Orador: — Agradeço que ouça com atenção, porque também a ouvi com muita atenção.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Orador: — Compreendo que não goste de ouvir aquilo que tenho para dizer, mas vai ter de ouvir, com paciência! A recente alteração — em Abril — do decreto-lei que permite a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, mas comparticipados pelo Estado, ampliou e ajudou a consolidar o mercado de genéricos, em condições de maior oferta e de segurança. O preço destes medicamentos baixou 1%, desde Agosto de 2005, em valor absoluto, e, se somarmos a esta percentagem o valor da inflação acumulada, estamos em presença de uma melhoria acentuada na despesa das famílias com medicamentos. Assim, Sr. Ministro — e esta é a segunda questão que lhe coloco —, esta tendência é extemporânea, é pontual ou é previsível que se mantenha e aumente? Uma terceira questão, ainda relacionada com o preço dos medicamentos. Pela consulta do índice de preços ao consumidor, do INE, de 2006, constatamos que houve uma baixa para os utentes, de 0,4%, em relação a 2005 — estamos a falar de um índice que apenas mede a parte paga pelo utente/consumidor e não a totalidade do preço do medicamento. Também aqui, o discurso catastrófico das oposições não andou bem, pois os números provam o contrário. As oposições, na altura, clamaram que os preços iriam subir, mas não foi verdade, porque baixaram.Já agora, Sr. Ministro, tendo em conta que, em 2007, houve uma baixa de 6% no preço dos medicamentos, que comentário se lhe oferece fazer sobre o impacto que isto terá na despesa global em medicamentos das famílias e nos cofres do Estado, em 2007?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as vossas questões.Vou ainda retomar a pergunta formulada há pouco pela Sr.a Deputada Luísa Salgueiro sobre as maternidades, porque, de facto, é uma matéria importante e insere-se na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo SNS. Efectivamente, é muito bom passar a informação aos portugueses de que, nos serviços de obstetrícia, nos blocos de partos que, este ano, tiveram alterações, não só houve uma redução da taxa de cesarianas, o que é importante, mas também melhorou a acessibilidade das grávidas às consultas programadas, reduzindo-se, em muito, as listas de espera para as consultas hospitalares, e o acesso à anestesia epidural, que era, em muitas situações, próximo do zero, está hoje entre os 70% e os 80% nessas maternidades.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Orador: — Ou seja, as mudanças efectuadas traduzem-se, claramente, numa melhoria da qualidade dos cuidados prestados às grávidas.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Orador: — Gostaria também de fazer um comentário àquilo que o Deputado Carlos Miranda disse há pouco, nomeadamente quando propôs a dedução fiscal dos valores das consultas. Ó Sr. Deputado, provavelmente, vale a pena ser um pouquinho mais concreto, porque, francamente, não havendo, hoje, nenhum limite à dedução fiscal das despesas de saúde, como é que quer aumentar essa dedução? Era bom que nos esclarecessem! Isto, para além do pequeno pormenor de que, mais uma vez, uma proposta do PSD se