202II SÉRIE-B — NÚMERO 33MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1270/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de uma publicação.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe cumpre-me enviar, em anexo a V. Ex." fotocopia da síntese subordinada ao tema «A seca em Portugal em 1991-1992» (a).Pelo Chefe do Gabinete, Ana Alice Pacheco.(«) Porque a síntese é igual à da resposta ao requeri mento n " 1111/ VI (!.')-AC, da Deputada Lourdes Hespanlio], dá-se aqui por reproduzida.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1293/VI (l.')-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre o atendimento dos utentes na Conservatória dos Registos Centrais.Em resposta ao requerimento em epígrafe, e por determinação da Sr.' Secretária de Estado da Justiça, informo V. Ex." que se encontra em estudo a reestruturação do funcionamento da Conservatória dos Registos Centrais (serviço com grande volume de trabalho), por forma a garantir um melhor atendimento dos utentes.30 de Setembro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Saavedra.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALDEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAAssunto: Resposta ao requerimento n.u 1298/VI (l.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Na sequência do vosso pedido, junto envio a V. Ex.* as seguintes publicações pretendidas e disponíveis: Relatório e Análises—Estatísticas de Quadros de Pessoal desde 1985 até 1992 (a).2 de Outubro de 1992. — Pelo Director-Geral, o Chefe de Divisão, Artur Simões.(«) As publicações foram entregues ao Deputado e constam do procewo.CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 40/VI (l.")-AL, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição provocada por um estabelecimento industrial em Montelavar (Sintra).Relativamente ao requerimento acima mencionado, informo nesta data que o Sr. Vereador Responsável pelo Departamento Administrativo desta Câmara Municipal, em 28 de Setembro e sobre a informação constante do anexo t, proferiu o despacho seguinte: «Concordo com a informação do Sr. Chefe de Serviços.» (Anexo II.)7 de Outubro de 1992. — Por delegação de competência do Presidente da Camara Municipal e subdelegação da mesma pelo Director do Departamento Administraüvo, a Responsável pela Repartição de Secretaria, à excepção da Secção de Notariado e Loteamentos, Ana Maria Faria dos Reis Carriço.ANEXO I InformaçãoAssunto: Envio de reclamação sobre a existência de uma oficina de metalização em Montelavar.Verificamos que se trata de uma oficina de metalização sita na Rua do Espírito Santo, em Montelavar, propriedade de José Manuel Pinto Dias, e que se encontra a laborar num barracão devidamente legalizado como oficina de mármores.Por ser dado utilização diferente da aprovada, foi levantado o respectivo auto de notícia por contra--ordenações.Sintra, 16 de Setembro de 1992. —O Fiscal Municipal, Vítor Ferrão.ANEXO II Despacho. À consideração superior, propondo-se a notificação para encerramento voluntário no prazo de 30 dias, findos os quais, e verificando-se o incumprimento, se procederá ao encerramento coercivo.18 de Setembro de 1992. — O Chefe de Serviços. J. Quinta.