1 DE NOVEMBRO DE 2013 109 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Sr. Ministro diz, na sua Moção, que o relançamento da Economia passa pela assunção de três prioridades na política económica: primeira, a estabilização e crescimento do consumo privado, com a proteção dos rendimentos das pessoas e a substituição útil de importações; segunda, a recuperação do investimento privado valor acrescentado; terceira, o desenvolvimento das exportações. Comecemos pelas exportações, que foram, aliás, o principal indicador que usou para justificar o milagre económico. Da mesma forma que as expectativas sobre a sua entrada no Governo foram manifestamente exageradas, também exagerou na apreciação dos sinais de recuperação. É que o Sr. Ministro esqueceu-se de explicar — e é importante termos todos consciência disso — que 70%, segundo dados do INE, do crescimento das exportações resumem-se exclusivamente ao aumento da produção da refinaria de Sines, exportações com pouco valor acrescentado porque, como sabe, tem uma elevada incorporação de importações. Também sabe que a capacidade de produção da refinaria de Sines está perto do esgotamento e que é preciso ter precaução. Mas vamos ter atenção àquilo que o Sr. Ministro dizia sobre exportações: «Os políticos que não se convençam que as exportações vão salvar as empresas. É tempo de as pessoas que estão a construir este processo de ajustamento terem um discurso e uma prática mais próximos da economia real». Dizia mais: «Não é sustentável a ideia, num País que exporta 38% e importa 40% do Produto, que o crescimento económico possa ser atingido unicamente pelo desenvolvimento das exportações. As exportações devem continuar a desempenhar um papel prioritário nas políticas económicas, mas têm de ser acompanhadas por uma preocupação de recuperação do consumo privado». Sr. Ministro, o segundo ponto era o investimento. Vamos ao investimento e aos sinais que temos sobre o investimento e que ninguém da maioria quis aqui referir. Sabemos que, no Orçamento do Estado para 2013, se previa uma queda no investimento de 4,2%. No primeiro Orçamento retificativo, reviram em baixa a quebra do investimento, para 7,6%, e, no segundo Orçamento retificativo, já caía 8,2%. Também todos sabemos que os empresários, em inquéritos feitos pelo INE, disseram que a principal razão para a quebra no seu investimento é a falta de encomendas, a falta de procura interna. Se este inquérito chegou à Unicer, não tenho dúvidas sobre qual foi a resposta da Unicer e do CEO da altura, tendo em conta as suas próprias declarações. O Sr. Ministro disse também, em tempos, que «sem procura interna é um bocado complexo esperar que as empresas que operam em Portugal invistam». Ponto um sobre a recuperação económica: a estabilização do crescimento do consumo privado. Este Orçamento retira, em termos de rendimentos, a pensionistas e funcionários públicos, mais de 1800 milhões de euros, isto é, este Governo e este Orçamento fazem tudo ao contrário do que o Sr. Ministro disse até aqui, bem como na moção que quer apresentar no congresso. O Sr. Ministro disse também, numa entrevista, que, apesar de ser um homem de fé, não acreditava em milagres. Só que, no início desta semana, apresentou ao País um milagre económico. Sr. Ministro, entenda-se: há milagre ou não há milagre? Apresenta essa moção ou não apresenta essa moção? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia: — Sr.a Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados as questões que me colocaram e o enorme cuidado com que seguem os textos que escrevo e as coisas que digo. Começo por confrontar os Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista, com alguns dados objetivos. No âmbito das exportações, de janeiro a agosto de 2013: viagens e turismo, mais 7%; transportes, mais 3,4%; combustíveis minerais, mais 27%; plásticos e borracha, mais 4,3%; outros serviços fornecidos por empresas, mais 5%; químicos, mais 5,3%; agrícolas, mais 4,5%; pastas celulósicas e papel, mais 5%;