67 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008Sabemos que há dificuldades. E, hoje, toda a oposição exigiu aqui ao Sr. Ministro que desse uma previsão rigorosa para a evolução do preço do petróleo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não! Ninguém exigiu isso!O Sr. Vítor Baptista (PS): — Economistas dos diversos grupos parlamentares exigirem a um governo, seja ele qual for, este ou outro, que, num quadro completamente imprevisível, em que as variações são diárias e com a incerteza que existe nos mercados de futuros, faça uma previsão dessa natureza com rigor, penso que é uma forma de fazer política que só interessa porque se é oposição e porque serve neste momento para criticar o Governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Vítor Baptista (PS): — Mas o que importa, Sr. Ministro, são os números e saber se, afinal, estamos no bom caminho ou não.Obviamente, sabemos que as dificuldades são muitas. Dificuldades, de resto, em relação às quais este Governo, desde que assumiu responsabilidades, ainda não teve um momento de sossego. Não teve um momento de sossego porque teve de resolver o problema das finanças públicas, tal qual as herdámos enquanto Governo, e não teve um momento de descanso no quadro internacional com a crise do subprime, que gerou naturalmente grande incerteza.Hoje, o PSD também nos disse que o endividamento das famílias é responsabilidade de V. Ex.a, Sr.Ministro, e do Primeiro-Ministro. Mas quando a taxa de juro sobe, quando há elementos que podem contrariar o endividamento das famílias, também aí estão em desacordo e querem responsabilizar o Governo pela atitude, pelos comportamentos das próprias famílias. Não é justo, não é razoável, num debate desta natureza, vir aqui dizer isto e imputar responsabilidades ao Governo.Mas vamos ainda aos números, Sr. Ministro. E nos números é muito simples: de 2005 a 2007, a despesa apresentou uma tendência decrescente, à semelhança da União Europeia a 27, com um valor médio de 45,8%; também de 2005 a 2007, a receita apresentou uma tendência crescente, aproximando-se da União Europeia a 27, com 44,9%.Quanto à dívida pública, em Portugal – e ainda há pouco, à questão do Sr. Deputado Honório Novo sobre o que vamos fazer às privatizações, o Sr. Ministro respondeu, e bem, que a lei assume que é para diminuir a dívida pública e que o resultado é a descida dos encargos financeiros –, ela foi reduzida de 64,7% do PIB, em 2006, para 63,7%, em 2007, e mantemos a tendência de descida.No relatório de execução orçamental do 1.o trimestre, já de 2008, verificamos uma melhoria do défice do Estado, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, passando, de resto, de 1200 milhões de euros para 865 milhões de euros, ou seja, houve uma melhoria de 398 milhões de euros.Apesar de o quadro ser difícil, um quadro em que, para além das dificuldades internas que confrontámos e cuja resolução assumimos, tivemos de encarar, num momento menos desejável, um mau momento de evolução da própria economia europeia e mundial, apesar disso, o Sr. Ministro e o Governo têm a consciência tranquila do trabalho que estão a desenvolver, têm a consciência tranquila de que tudo têm feito para que o País melhore.Miguel Torga dizia que «quem faz o que pode, faz o que deve». Sr. Ministro, este Governo tem feito o que podia e está a fazer o que devia. Tem feito o que podia e está a fazer o que devia porque, obviamente, o quadro é difícil e qualquer partido que não quer ter a consciência das dificuldades existentes na Europa e no mundo, que o País está num momento difícil, que há de facto uma crise que tem de ser ultrapassada, e está a sê-lo, faz demagogia – e a demagogia tem limites – e apenas tem o objectivo de, em 2009, conseguir uns votos que pressupõem o descuido do cidadão.Os cidadãos sabem o que se passou durante estes três anos. Os cidadãos saberão, na altura própria, avaliar e saber quem afinal merece a confiança dos portugueses, alguém que em momentos difíceis tornou Portugal governável e assumiu o que deveria assumir, com as suas políticas, em nome dessa governabilidade de Portugal.