II SÉRIE-A — NÚMERO 97 48 Segundo a Infraestruturas de Portugal (IEP) “o atual IP3 corresponde a um corredor de elevada procura com níveis de tráfego muito intenso, agravado pela orografia e pela % de pesados; a intensidade do tráfego prejudica o nível de serviço, sendo que alguns troços estão já com nível E (A1-Penacova e Tondela-Fail) e na maioria a nível D; acresce um nível de sinistralidade absoluto elevado: nos últimos 15 anos registaram-se 85 vítimas mortais no IP3, uma média de 6 vítimas mortais por ano” (agosto 2015). Trata-se, portanto, de um troço rodoviário com níveis significativos de tráfego, más condições de segurança, elevada sinistralidade e fortes constrangimentos na ligação a uma região do Interior do País que ainda vai apresentando importantes níveis de atividade económica, industrial, agrícola e de serviços. A existência de uma ligação em perfil de autoestrada entre Viseu e Coimbra há já vários anos era assumida como necessária e importante e, agora, tornou-se muito urgente e prioritária. Aliás, na sequência de um debate nacional muito participado e alargado a toda a sociedade portuguesa, o Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (IEVA) concluiu em 2014 que a ligação em autoestrada no percurso Viseu – Coimbra (IP3) era uma das duas obras rodoviárias mais prioritárias no País. Ou seja, das 30 infraestruturas de transportes de elevado valor acrescentado que foram classificadas como prioritárias, só duas eram infraestruturas rodoviárias. Uma era o Túnel do Marão (IP4), já concluída por decisão do Governo anterior. A outra é a ligação autoestrada Viseu-Coimbra (IP3), cuja implementação infelizmente não tem mostrado progressos desde 2016. Com efeito, apesar da sinistralidade mortal que se tem vindo a agravar em alguns pontos negros do IP3, dessa mais-do-que-estudada-e-debatida prioridade nacional, e do claro valor acrescentado para o País que esta obra representaria, a verdade é que este projeto está parado e não há obra em curso, nem sinais quaisquer de que esteja para breve. Ora, em 23 de junho de 2015 o Governo anterior lançou o concurso para o Estudo Prévio da construção da referida ligação em autoestrada entre Viseu e Coimbra, no modelo designado por Via dos Duques. Conforme o cronograma então oficialmente publicado, o Estudo Prévio deveria estar concluído em julho de 2016, a Adjudicação concursal do promotor em agosto de 2017, e a construção do 1o troço iniciar-se-ia no final de 2017. Ou seja, houvesse o Governo atual e as Infraestruturas de Portugal prosseguido aquele projeto, hoje estaria já em obra a construção da ligação em autoestrada Viseu-Coimbra. Recorde-se sumariamente que, segundo as Infraestruturas de Portugal, o caso base deste projeto Via dos Duques, lançado para concurso em junho de 2015, correspondia a: uma extensão de 83 km em Perfil Autoestrada (entre a atual A13, em Coimbra e a A25, em Mangualde, com ligação a Viseu e à A1 em Condeixa), com manutenção do atual do IP3 como alternativa não portajada, recuperando níveis de serviço e realização da Via dos Duques sem recurso ao contribuinte (custos CAPEX 318 M€ + OPEX 81 M€) – http://www.infraestruturasdeportugal.pt/sites/default/files/apresentacao_via_dosduques.pdf. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD diversas vezes questionaram o atual Governo, em audições parlamentares e em perguntas escritas, sobre o ponto de situação deste projeto ou de qualquer iniciativa conducente à efetiva construção da ligação autoestrada Viseu-Coimbra. O atual Governo e em particular o Ministro do Planeamento foram-se limitando a repetir o reconhecimento da prioridade desta infraestrutura rodoviária, mas sem nunca explicar ou responder que ações concretas estão a ser realizadas ou qual o ponto de situação do projeto da Via dos Duques. Infelizmente, o que se observou na Lei do Orçamento do Estado para 2018 foram reforços de dotações orçamentais para certas infraestruturas de transportes que não para o projeto da ligação autoestrada Viseu-Coimbra, mas, para a construção de novas estações de metro no município de Lisboa. Uma opção de orientação de investimentos públicos particularmente incompreensível quando tanto se fala – e o Governo também – sobre a importância de apostar e investir no Interior. As populações destes distritos de Viseu e Coimbra não esquecem que já o Governo socialista de José Sócrates e António Costa viera interromper o concurso público para construção da autoestrada Viseu-Coimbra que estava então em curso, e fora lançado pelo anterior Governo PSD/CDS. Agora, de novo, o Governo socialista de António Costa parece ter abandonado este processo de construção de ligação autoestrada Viseu-Coimbra (modelo Via dos Duques), que o último Governo PSD/CDS conseguiu lançar após ter recuperado a autonomia financeira do País e saído do Programa de Assistência Financeira. Apesar das iniciativas de Governos PSD/CDS no passado e, apesar das muitas insistências orais e escritas dos Deputados do PSD junto do Governo na atual legislatura, não há evidência de quaisquer atos ou obra de concretização desta prioridade infraestrutural nacional.