30 DE NOVEMBRO DE 1993107[...] As bases para um bom conhecimento da língua e cultura portuguesa devem ser fomentadas nos primeiros anos de escolaridade, daí concluirmos que a prova geral de acesso e prova nacional de língua e cultura portuguesa, tal como é apresentada no projecto de lei do PSD, são precisamente a mesma coisa.Quanto à extinção do 12.° ano de escolaridade, substituindo-o pelo ano vestibular, o projecto apresenta algumas novidades.Assim, o ano vestibular não está condicionado pela área de estudos anteriormente frequentada e é constituído pelas disciplinas de formação específica livremente escolhidas pelo 'aluno.Isto permitirá aos alunos uma maior proximidade com o curso superior que pretendam tirar, áo mesmo tempo que não serão confrontados com uma grande disparidade nas formas de ensino existentes entre o ensino secundário e o ensino superior.De notar que concordamos com as características gerais do ano vestibular apresentado pelo projecto de lei, não concordamos no entanto com a sua denominação, sugerindo a permanência do 12.° ano.Quanto ao ensino técnico-profissional previsto no capítulo vi do projecto, concordamos igualmente, mas pensamos que muito ainda estará por fazer, quer quanto à colocação dos jovens na vida profissional, quer quanto à criação das condições essenciais para o sucesso do ensino técnico-profissional.Apreciação na especialidadeArtigo 1.° (Âmbito e objecto).O artigo 1.° do presente projecto de lei suscitados desde logo um comentário no que se refere ao seu âmbito. Não percebemos com clareza como é que um diploma deste teor pode ter aplicações, quer no ensino privado, quer cooperativo. Sabemos que o ensino privado tem um regime especial de acesso, nomeadamente ao promover exames de ingresso próprios, sem ter em conta critérios de qualidade. Caberá ao Estado estabelecer a regulamentação necessária para ingresso neste tipo de estabelecimentos de ensino, onde prevaleçam critérios de rigor e qualidade em detrimento do lucro.Artigo 5." (Ano vestibular — características).O projecto apresenta-nos o ano vestibular com uma componente de formação geral que reveste a forma de uma disciplina de Língua e Cultura Portuguesa.Somos da opinião de que deve haver uma distinção nessa disciplina para alunos que tenham provindo do 10° e 11.° anos das áreas de línguas e ciências, respectivamente.Artigo 6.° (Prova Nacional de Cultura e Língua Portuguesa).A respeito do que foi explicitado no artigo anterior, somos da opinião de que deveria haver uma distinção na prestação deste tipo de exame para alunos de línguas e ciências, para evitar desigualdades e injustiças, uma vez que a preparação de um aluno perante este tipo de prova será diferente consoante a área de proveniência.Resta relembrar no entanto que a nossa opinião quanto a este tipo de prova é a mesma que temos em relação à PGA, ou seja, deveria ser abolida a serem criadas outras condições mais vantajosas para todos.Artigo 13.° (Seriação dos candidatos).Quanto à divisão percentual a ser atribuída a cada aluno, pensamos ser errónea e injusta.Podemos constatar que o trabalho de três anos poderá ser posto em causa pela realização da Prova Nacional de Língua e Cultura Portuguesa e pelas provas específicas.A percentagem agora apresentada é manifestamente prejudicial para os alunos, ao apresentar valores de 15 % para a classificação do ensino secundário, 25 % para a prova de Língua Portuguesa e 40 % para as provas específicas.Estes valores são ainda mais prejudicais do que os valores ainda em vigor, ao dar-se maior relevo às provas finais, onde não se pode avaliar correctamente o valor e o trabalho de um aluno ao longo da sua vida escolar.Com critérios deste nível, o trabalho de um jovem aluno pode ser posto em causa, dificultando mesmo o seu acesso ao ensino superior.Somos da opinião de que a seriação dos candidatos deveria ser analisada com maior detalhe, dando maior relevo ao trabalho efectuado ao longo do 10." e 11.° anos.Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Ferreira Borges:A) Relativamente ao ano vestibular, não se percebeu em que medida se articula com a reforma curricular em curso.B) Considerou-se positiva a introdução de uma cadeira de Língua e Cultura Portuguesa, aliás a única verdadeira mudança que foi apercebida.Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Afonso Domingues:[...] parece-nos de um modo geral adequado aos interesses dos alunos, na medida em que altera a estrutura do ensino secundário criando um ano vestibular, composto por escolha do próprio aluno mediante a universidade a que se quiser candidatar. Criando um sistema mais coerente, pois permite que o ano terminal seja de efectiva, preparação para a universidade, em vez de apenas mais um ano.Este sistema proposto vem mesmo de encontro a algumas propostas já avançadas pelos alunos, no sentido de se criar mecanismos que nivelem os vários tipos de ensino: particular, público, do interior, litoral, etc, criando a Prova Nacional de Língua e Cultura Portuguesa, que, ao contrário da PGA, é objectiva e em conteúdos programáticos leccionados durante o ano terminal.Em relação às médias, parecem-nos justas, sendo sempre discutíveis, os 15 % dados ao 10.° e 11.° são de média talvez um pouco baixa no todo.Os 20 % conferidos ao ano vestibular parecem-nos correctos, embora os 25 % para a Prova Nacional de Língua e Cultura Portuguesa possam ser um pouco exagerados. Quanto ao carácter das provas específicas,