30 DE JANEIRO DE 2021 13 A Europa deveria ser um modelo que a Presidência portuguesa poderia propor para salvar aquela mesma União que, neste momento, está em risco de colapso, numa das maiores crises desde a 2.a Guerra Mundial. Os Estados Unidos têm um novo presidente, que já fez várias intervenções com o mesmo tom de paternalismo a que os democratas americanos nos habituaram, o paternalismo de que vão guiar o mundo rumo à salvação climática e rumo ao desenvolvimento sustentado. Cabe-nos a nós, europeus, dizer que nem da China, nem dos Estados Unidos aceitamos lições de moral, nem lições sobre modelos de desenvolvimento. Sr. Ministro, confronto-o com palavras suas: disse que a União Europeia iria trabalhar nesta altura para um acordo-quadro relativo a Moçambique, pelo que lhe pergunto o que é que vamos fazer para combater o terrorismo numa região que diz tanto a Portugal. Finalmente, o Sr. Ministro disse, há poucos dias, que a imagem de Portugal está prejudicada por um empolamento de dois lapsos. Esses lapsos são o currículo do Procurador Europeu José Guerra... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Se o Sr. Ministro reconhece que este caso está a prejudicar a imagem de Portugal na Europa, então pergunto-lhe se o Governo vai ou não vai ter coragem de afastar este Procurador e de nomear um novo, conforme vários Deputados europeus têm solicitado. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro há dias, no início da Presidência do Conselho da União Europeia, dizer que queria passar das proclamações para a ação prática no que toca ao pilar social. Muito bem, estamos plenamente de acordo. Pergunto-lhe agora, Sr. Ministro, se fará o mesmo quanto ao pilar do reforço da autonomia estratégica e da resiliência da Europa com respeito pelos valores comunitários. Já sei que me dirão que a defesa dos direitos humanos é muito importante. Mas onde está a tal prática em vez da tal proclamação? Nas muitas páginas, o programa da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia só fala do regime comunista chinês uma vez, e não é para manifestar preocupação, mas sim para exultar com o acordo de investimento e com o acordo sobre indicações geográficas com a China. Portanto, o que irá a Presidência portuguesa fazer para cumprir a prioridade assumida de reduzir a dependência externa da União Europeia em relação a bens e tecnologias críticas? O que irá fazer para impedir empresas subsidiadas pelo regime chinês de competirem com vantagens injustas em relação às cadeias de valor europeias? O que irá a Presidência fazer, concretamente, em relação ao regime chinês, que oprime cada vez mais os cidadãos de Hong Kong e continua a perseguir os uighurs? Se tivesse mais do que 1 minuto e meio, também falaria do que se passa na Hungria, ou em Moçambique, ou na India ou na Bielorússia. Talvez seja ingenuidade da minha parte, mas quero ter fé que Portugal irá proteger e promover os valores essenciais da Europa, proteger os direitos humanos e as liberdades. Sr. Ministro, já uma vez aqui acusei o Governo português e a União Europeia de serem fofinhos com ditadores. Gostava que a sua resposta me convencesse de que estava enganado. Aplausos do Deputado do PAN André Silva. O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para encerrar este debate, queria só informar a Câmara de que já temos quórum para quaisquer votações. Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradeço todas as questões colocadas, salientando o elevadíssimo consenso que se verifica