45 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008Gostamos sempre de saudar os peticionários das petições que chegam à Assembleia da República quando entendemos que a sua reivindicação é justa e fundamental para salvaguardar os direitos e os interesses das populações. No entanto, essa saudação sabe muito melhor quando é vitoriosa, e esta é, pelo menos até ao momento, porque, de facto, o SAP de Vieira do Minho, felizmente, não encerrou e isso, se aconteceu, deve-se, sem dúvida, à luta que as populações encetaram e que alguns partidos políticos souberam apoiar, porque era justa defender.Mas, atenção, porque esta luta não chegou ao fim! Gostaria de chamar a atenção para a resposta que é dada, no âmbito do relatório desta petição, precisamente na parte em que o Ministério da Saúde responde que «o horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente de Vieira do Minho funciona 24 h/dia, todos os dias da semana, não tendo ocorrido qualquer alteração no seu horário de funcionamento».Ora, já sabíamos isto e até escusava o Ministério da Saúde de o ter dito. A questão que se poderá ainda colocar é para o futuro daquelas populações que estão dependentes do serviço que é prestado naquele centro. Isto é tão mais grave quando temos conhecimento, por exemplo, de declarações dos responsáveis dos bombeiros voluntários ou da direcção dos bombeiros daquela zona das dificuldades que existem no que se refere ao transporte de doentes, que, aliás, está subcarregado com o encerramento de outros SAP naquela zona.Esta é, portanto, uma questão que continua plenamente actual e que merece a atenção da Assembleia da República e dos políticos com responsabilidades naquele distrito. Continua de pé o risco, pelo que entendemos que deve ser defendido o direito da continuação daquele serviço que serve as populações de Vieira do Minho.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou falar do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vieira do Minho em três breves notas.No já longínquo ano de 2000, correram rumores do encerramento do SAP. A Sr.a Ministra de então, Manuela Arcanjo, quando questionada, respondeu que era infundada a notícia sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente.Posteriormente, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, em Janeiro de 2006, sobre se o SAP ia encerrar face aos rumores que existiam novamente na altura, o Sr. Ministro garantiu-nos que nenhum serviço de urgência seria «descontinuado» — estranha palavra esta...! Em Junho de 2007, a Administração Regional de Saúde do Norte apresentou um protocolo à Câmara Municipal, onde se estabeleceu o encerramento nocturno do SAP. Em fins de Junho, dá-se o caricato e triste episódio da demissão da Directora de Centro de Saúde, porque não actuou disciplinarmente contra o médico que afixou no placard do Centro de Saúde um recorte de jornal onde, aproveitando as palavras do Ministro de recusa em frequentar os SAP, se escreveu: «O Ministro manda os utentes ir à urgência de Braga!» — crime sem perdão!! A Directora é substituída por homem de confiança.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O povo de Vieira mexe-se e luta. Uma manifestação de mais de um milhar de pessoas diz «Não!» A câmara e juntas de freguesia dizem que não. E até os militantes do PS de Vieira dizem que não! A requerimento do Grupo Parlamentar do PCP de 1 de Agosto, o Ministro responde em Outubro: «O serviço de atendimento permanente de Vieira do Minho deixará de existir tal como existe actualmente» (sic).A história actual, a poucos meses de eleições.Muito satisfeito fico por verificar que, através das diligências junto do Ministério da Saúde efectuadas pela Sr.a Deputada Relatora (que aqui quero saudar pelo relatório e pelas diligências feitas), ficou-se a saber que «o SAP de Vieira do Minho se mantém em funcionamento e que não há previsão de ser encerrado» e que tal foi confirmado por ofício ministerial — «(...)o horário de funcionamento do serviço de atendimento permanente do CS de Vieira do Minho, funciona 24 h/dia, todos os dias da semana, não tendo ocorrido qualquer alteração no seu horário de funcionamento».