5 DE NOVEMBRO DE 1999 35O Orador: —Para além disso, verificamos que há as- O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-pectos no Programa do Governo que estão muito mistura- lavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade. dos. Por exemplo, a agricultura foi também incluída no  ordenamento do território, o que eu, em parte, acho bem, O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Fer-na medida em que o que vemos é a «agricultura do tijolo», ro Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando devíamos era proteger os bons solos e a boa água Sr.as e Srs. Deputados: Quero associar-me também, nesta que temos. Quem esteve, como eu estive, no distrito de primeira intervenção da presente legislatura, aos calorosos Setúbal, vê como a «agricultura do tijolo» está a invadir as cumprimentos ao Sr. Presidente da Assembleia da Repú-melhores terras que temos no País em horticultura, fruti- blica, a toda a Mesa e a todas as Sr.as e Srs. Deputados. cultura, e sem geadas. Devíamos, pois, jogar naquilo em  que somos fortes: a floresta. Defendê-la, tudo bem! O Sr. Presidente: —Muito obrigado, Sr. Deputado.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: —O XIV Governo Constitucional pretende  que, na presente legislatura, se dê um salto qualitativo na O Orador: —Por outro lado — e não posso alongar- política social e que se aprofunde aquilo a que temos cha-me mais, porque tenho pouco tempo, só quis animar um mado a «nova geração de políticas sociais». Vale a pena pouco e mostrar que ainda não morremos todos (aliás, eu recordar as novas políticas sociais que foram lançadas na estava à espera de não ver aqui o Dr. Capoulas Santos, já legislatura anterior. como sinal profético de que, no próximo milénio, não vai Em primeiro lugar, o ter-se posto na clareza do dia a haver agricultura; de qualquer maneira, esse dia ainda não situação de pobreza e de exclusão que há muitos e muitos se deu!) —, gostava que o Sr. Presidente da Assembleia da anos existia no nosso país e que esteve escamoteada duran-República apreciasse comigo um pequeno texto do Pro- te 10 anos como se vivêssemos no oásis de todos os oásis. grama do Governo, texto esse admirável do ponto de vista Em segundo lugar, o combate à exclusão com o lança-estilístico. Refere o seguinte: «Diversificar as actividades mento do rendimento mínimo e a sua extensão a todo o económicas em meio rural, promovendo a sua competitivi- País, após o período experimental. dade e sustentabilidade,...» — em relação a isso de «sus- Em relação a esta questão, não queria deixar de subli-tentabilidade», penso que andamos todos sustentados há nhar o papel fundamental que teve o Grupo Parlamentar do muito tempo; digamos que é um termo que entrou na gíria! PS neste processo, mas também o papel importante que o — «... através do aproveitamento e valorização das poten- PCP teve neste processo e, ainda, o papel, apesar de tudo, cialidades específicas de cada território...» — tudo bem: construtivo... marcas de origem, etc. — «... e da sua inserção em espa-  ços mais amplos de âmbito nacional ou internacional;». Ou Vozes do CDS-PP: —«Apesar de tudo»!... me engano muito ou isto é uma perífrase para significar  exportação, conquista de mercado. Mas, enfim, não sei se O Orador: —... que, durante todo o debate sobre o agora a retórica passou para os tecnocratas, porque eu, que rendimento mínimo garantido, realizado na legislatura já fui um tecnocrata da retórica, confesso que isto me anterior, teve o Grupo Parlamentar do PP e também a impressionou profundamente! entrada para este pelotão, apenas na campanha eleitoral, do Há, ainda, no Programa uma outra parte, também abso- PSD, através das palavras do seu Presidente, Durão Barro-lutamente admirável, que gostei imenso, que é esta: so, que tarde chegou a este pelotão, mas que nós encara-«Melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricul- mos como vindo a tempo para esta tarefa, que é uma tarefa tores e das populações rurais, através do seu maior rejuve- extremamente importante. nescimento e qualificação (...)».  Aplausos do PS. Risos do CDS-PP.   Devemos dizer que, ao contrário daquilo que há pouco Como é que a população rural, que já tem uma certa foi dito pelo Sr. Deputado do PSD Carlos Encarnação, não idade, é rejuvenescida, não sei!? pensamos que olhar para a realidade e para as políticas  reconhecendo as suas insuficiências seja um sinal de fra-Risos do CDS-PP. queza. Pelo contrário, é um sinal de força das nossas con- vicções e da vontade de completarmos as tarefas. Não Acho que o Bob Dole, neste momento, representa um procuramos enganar-nos a nós próprios nem os portugue-dos remédios na televisão americana! Mas, meus caros ses. Pensamos que essa é que é a atitude correcta e não a amigos, não é isso que se pretende. O que se pretende é de escamotear as realidades, como se elas não existissem. atrair a juventude para a agricultura e para isso, Sr. Primei- Em matéria de rendimento mínimo, há, efectivamente, ro-Ministro e Sr. Ministro da Agricultura — que sei que é muito mais a fazer, como tentarei sublinhar um pouco mais um homem da zona rural —, peço-vos mais atenção para o à frente. sector, que o Ministério da Igualdade também podia, cari- Na legislatura anterior, foram também lançadas novas dosamente, contemplar! políticas de cooperação para a solidariedade através de um  pacto que é exemplar à escala europeia, unindo a adminis-Aplausos do CDS-PP. tração central e as autarquias, através das juntas de fregue- sia e das câmaras municipais, as uniões das misericórdias, das mutualidades, das instituições particulares de solida-