21 DE MAIO DE 2020 25 portugueses, há vários setores económicos, sobretudo de micro e pequenas empresas, que estão particularmente expostos à crise e com uma ameaça séria dos postos de trabalho. Portanto, temos de adotar medidas que respondam a essa necessidade: proteger as empresas, os empregos e o rendimento dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para formular perguntas. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Novo Banco continua a ser um problema, o que vem mostrar que «aquilo que nasce torto tarde ou nunca se endireita» e, desta vez, com dois elementos novos: falta de articulação entre membros do Governo e a violação de um compromisso que foi assumido pelo Governo, de que não haveria transferências sem a conclusão da auditoria. Diria que são dois episódios pouco abonatórios para o Governo, num filme real que parece não ter fim. Mas a nossa maior preocupação nesta matéria é outra e chama-se «850 milhões de euros», mais 850 milhões de euros. Ora, numa altura como a que vivemos, os portugueses são novamente chamados a pagar uma fatura que não é sua, sobre a qual, aliás, nem têm qualquer responsabilidade, e quando muitas famílias estão com sérias dificuldades até para comprar pão. Sabemos que o problema não é de hoje, também sabemos quem o criou e ainda sabemos como é que essas pessoas hoje falam do problema, o que não sabemos é quando se fecha a torneira, e isto, na nossa perspetiva, é que era importante saber, Sr. Primeiro-Ministro. Mas, por falar em pão, esta pandemia está a colocar muitas famílias na pobreza e até a deixar muitas famílias com sérias e graves dificuldades. Aliás, os pedidos de ajuda das famílias não param de crescer, atingem números históricos, o que mostra, de facto, a dimensão do problema. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: que respostas, face a este gravíssimo problema? Por outro lado, os apoios anunciados pelo Governo não estão a chegar às pequenas empresas. A nível das linhas de crédito, a grande maioria das pequenas empresas viu o seu pedido recusado pelos bancos. Ora, se é verdade que as linhas de crédito se esgotaram, como dizem os bancos, e se o dinheiro não foi para as pequenas empresas, interessa saber, então, para onde foi o dinheiro. Quanto ao layoff, os apoios ainda não chegaram à generalidade das pequenas empresas e o que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o que se passa. Por fim, sobre esta matéria, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas reclama a necessidade de criação de um fundo de tesouraria para as pequenas empresas. Gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo está ou não recetivo a esta proposta. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em relação ao Novo Banco, e no que diz respeito à «torneira» há uma coisa fundamental que o contrato de 2017 garantiu. O Sr. Deputado diz que não sabe quando é que se fecha a toneira, mas sabe, porque no contrato de 2017 foi colocado um teto a partir do qual o Estado não empresta nada ao Fundo de Resolução e esse teto situa-se nos 3900 milhões de euros. Portanto, nós sabemos qual é o teto, coisa que não sabíamos até 2017, mas também sabemos o que teria acontecido e qual teria sido o encargo para o Estado e para os portugueses se não tivéssemos vendido o Novo Banco naquela altura, com as condições que existiam para o vender. Sabe que se vende bem uma coisa boa, mas uma coisa que é má é difícil de vender como uma coisa boa, sobretudo quando o comprador está desconfiado do que lhe está a ser vendido e exige, naturalmente, as suas cautelas. Portanto, o Novo Banco foi vendido como pôde ser vendido nas condições em que estava, fruto da gestão e da desastrosa resolução que havia sido feita. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!