7 DE FEVEREIRO DE 19851443O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não tem possibilidade de estar aqui, neste momento, exactamente porque tem compromissos a que não pôde deixar de corresponder esta tarde. Aliás, tendo estado a trabalhar com ele, razão por que cheguei um pouco atrasado, fiquei convicto que o Sr. Secretário ainda cá viria. O que ficou assente foi que faria todos os esforços para vir o mais cedo possível.Acrescento apenas que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tinha pedido a colaboração do Sr. Secretário de Estado do Planeamento, por forma a estar também aqui hoje no debate de uma área na qual poderia e deveria dar alguma contribuição a esta Comissão.Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Secretário de Estado da Energia, conforme ficou acordado, ao iniciarmos o debate pelo sector da energia, na medida em que já foram alinhadas pelos meus colegas perguntas que praticamente tocam todo o problema da energia, pelo menos, na sua forma mais visível, limitar-me-ia, nesta primeira fase, a pedir ao Sr. Secretário de Estado que, em face do que consta do PIDDAC, até porque as verbas são relativamente escassas, nos fizesse um apontamento mais pormenorizado do destino a dar a essas verbas no que toca ao campo da energia. Pedia-lhe, no entanto, a sua atenção, desde já, para um aspecto que creio ter sido já levantado e que se refere ao que se denomina «energia nuclear». Quais são concretamente as intenções da Secretaria de Estado nessa matéria?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues de Azevedo.O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Comissão de Economia, Finanças e do Plano discute, fundamentalmente, verbas.Analisando os fundos e serviços autónomos na área da responsabilidade do Ministério da Indústria e Energia, constatamos algumas questões que gostaríamos de ver esclarecidas.Os fundos e serviços autónomos no âmbito do Ministério da Indústria e Energia vão movimentar 24 769 000 contos. Deste montante, 10 151 000 contos são dotações do Orçamento do Estado, representando 40,98%, 14 milhões de contos são, ou seja, dotações próprias, 59,01%. Destas dotações próprias, o recurso a empréstimos exteriores é de 13 milhões e 8 contos. Isto dá uma verba de receitas próprias atingindo apenas uma percentagem de 6,48%, uma vez que há um recurso ao crédito exterior no referido montante de 13 milhões, representando 52,51% do movimento destes fundos. A pergunta que lhe coloco é a seguinte: há ou não, efectivamente, em termos da existência destes fundos, um estudo elaborado no Ministério no que respeita à validade da sua existência, isto é, se eles produzem ou não uma contrapartida pelo seu funcionamento.Um outro aspecto que me chamou particularmente a atenção é referente à Direcção-Geral de Geologia e Minas, em que, num orçamento de 195 000 contos, 185 000 contos vão para aquisição de serviços não espe-cificados. Isto é, num Orçamento desse valor, 94,87 % do total é «Aquisição de serviços não especificados». Agradecia que os Srs. Secretários justificassem a atribuição desta importância e essa rubrica.Por outro lado e no Orçamento do Ministério, verifica-se que na Secretaria de Estado da Energia se encontra uma verba afecta à Direcção-Geral de Energia no valor de 194 446 contos. Ora, a pergunta que vou formular é a seguinte: sabendo nós que em Portugal tem sido feito um certo esforço no sentido de se encontrar fontes de energia alternativas àquelas que foram até hoje convencionais, coloca-se a questão de saber se esta verba de 194 000 contos é capaz de dar ou não continuidade a esse espírito, que até hoje se tem mantido como prioritário no respeitante à descoberta de novas fontes de energia para nos libertarmos um pouco das fontes normais de energia. São estas as questões que formulo aos Srs. Secretários de Estado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Barbosa.O Sr. Telmo Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Grande parte das questões que queria formular foram já colocadas, de modo que aguardo pelas respectivas respostas.No entanto, gostava ainda de formular uma questão bastante concreta, que é a seguinte: qual a dotação orçamental — se é que existe tal — que diz respeito ao apoio a dar à execução de pequenos aproveitamentos hídricos por empresas privadas, ou não, para consumo próprio de energia, lançando aquela que não lhes for necesaria na rede nacional?O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições neste momento e, por conseguinte, os Srs. Secretários de Estado poderão introduzir agora as vossas respostas, consoante a ordem e a conveniência que acharem adequada.No entanto, antes de dar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, comunico à Comissão de Economia, Finanças e Plano a chegada de um ofício da Direcção--Geral da Administração Local que, presumo, fornece os elementos relativos aos aspectos que foram colocados em causa na anterior discussão e que serão necessários para o nosso debate de amanhã à noite.Sugeria que se distribuísse apenas dois exemplares por grupo parlamentar e um por agrupamento para se evitar a feitura de múltiplas fotocópias.Como os Srs. Deputados concordam com esta distribuição, vamos recomeçar a nossa discussão.O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, inter-venho somente para precisar o que V. Ex.a acabou de referir e, em jeito de esclarecimento, gostava de saber se se trata de um ofício da Direcção-Geral da Administração Local ou do Governo?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou repetir o que disse anteriormente, ou seja, o ofício é proveniente do Director-Geral, que remete ao Presidente da Comissão da Economia e Finanças, por incubência da Sr." Secretária de Estado, um exemplar de um documento contendo os objectivos e metodologia seguidos pela Direcção-Geral das Florestas para a determinação do