1450-(20)II SÉRIE — NÚMERO 76conjugada do Grupo Permanente de Análise, Tribunais, Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria e Instituto de Apoio à Criança.Para melhor esclarecimento, junta-se relatório sobre as actividades do CEJ a propósito de «maus tratos a crianças», elaborado a pedido da Secção de Pediatria da Sociedade Portuguesa de Pediatria, para ser publicado em brochura sobre a matéria (anexo iv).11 — A sessão subordinada ao tema «A criança desprovida de meio familiar normal» serviu para reflexão e debate sobre o «documento síntese» que o GPA elaborou em sequência de reunião sobre esse tema e sujeitou à apreciação crítica de diversas entidades (anexo V).Foram apreciadas as respostas já recebidas, que são significativas e demonstram que o documento mereceu, na generalidade, o apoio das entidades ouvidas.Decidiu-se ampliar o prazo para as respostas, considerando o interesse demonstrado por pessoas que tomaram contacto com o documento durante o colóquio.Recebidas as últimas respostas, será elaborado documento com a análise de todas elas e a formulação de conclusões, em que serão também tomadas em conta as reflexões e debate que o colóquio proporcionou.12 — Nessa mesma sessão foi apresentado o Centro de Acolhimento do Porto, pela sua grande impulsionadora, a Dr.» Isilda Aragão, que fez a história do empreendimento, nascido rapidamente da generosidade e coordenação de algumas entidades. Deu-se notícia dc que aí foram já recebidas diversas crianças vítimas de maus tratos ou de abandono.13 — A Ex.ma Coordenadora do Serviço Social de apoio ao Tribunal de Menores de Lisboa, Judilh Martins Alves, fez uma exposição sobre a sua recente experiência na Suíça, onde se deslocou a convite de Terre des Hommes para tomar contacto com as actividades desta organização e visitar crianças portuguesas aí colocadas por decisões do Tribunal de Menores de Lisboa com vista a futura adopção, que não foi possível em Portugal.Deu notícia do bom enquadramento das crianças, algumas deficientes e outras de raça negra.Revelou ainda a disponibilidade da organização para outras formas dc apoio a crianças desfavorecidas c expôs a metodologia utilizada para pôr em funcionamento eficaz, com poucos meios e o recurso ao voluntariado, serviços dc apoio a crianças, jovens e famílias.14 — O psicólogo Dr. João Seabra Dinis fez a abordagem dc aspectos psicossociológicos da adopção no quadro da problemática mais vasta da criança desprovida de meio familiar normal.Despertou, como sempre, muito interesse a intervenção deste distinto psicólogo.O Dr. Armando Moreira, delegado do procurador da República junto do Tribunal da Comarca de Coimbra, e as assistentes sociais Ana Maria Gonçalves Rodrigues e Maria Margarida Porto, elementos de serviços que em Coimbra lidam com a preparação dos processos de adopção, intervieram no debate, que foi vivo, revelador da oportunidade da reflexão sobre o tema.Acentuou-se a necessidade dc serem revistos certos pontos da legislação relativa à adopção, cm especial os que respeitam a alguns aspectos substantivos e processuais da declaração judicial de estado de abandono (artigos 1978." do Código Civil e 166.B da OTM).Foi de novo defendida a redução do prazo de um ano referido no artigo 1978.8, n.B 1, do Código Civil, nos termos mencionados sob o n.B 7.6, alínea d), do documento síntese (p. 10), como forma de possibilitar a adopção precoce à criança vítima de abandono manifesto.O tema será abordado mais profundamente quando da apreciação das respostas ao inquérito referente ao «documento síntese» (cf. supra, n.B 11).15 — Em consequência da apreciação desse documento e a propósito dos casos de crianças abandonadas nas maternidades, anunciou-se a experiência piloto promovida pelo Dr. Rui Epifânio, como elemento dinamizador do GPA, e que consiste essencialmente no seguinte:A partir de 8 de Abril de 1987, reunirão mensalmente técnicas de serviço social da Maternidade do Dr. Afredo da Costa, curadores dos Tribunais de Menores e de Família de Lisboa, técnicas de serviço social de apoio a esses Tribunais, elementos dos serviços de adopção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, com vista à apreciação dos casos de crianças que se encontrem nessas condições na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.Pretende-se um estudo interdisciplinar rápido e cuidado das situações dessas crianças, por forma a conseguir-se encaminhamento que permita o seu normal desenvolvimento físico, intelectual e moral.As reuniões terão lugar, alternadamente, em cada uma das instituições envolvidas na experiência, que será depois avaliada no GPA.16 — Relativamente à problemática da criança ou jovem colocado em instituição, deu-se notícia da experiência piloto do GPA, que consiste num estudo interdisciplinar que permita que a situação da criança ou jovem esteja sempre estudada dos pontos de vista médico-psicológico, familiar, escolar e jurídico (este sobretudo no que respeita a uma representação legal bem definida). Prctende--se também que a situação seja revista periodicamente, por forma a facilitar-se um acompanhamento dinâmico e individualizado.Referiu-se o início dessa experiência em Abril de 1987 com o estudo das situações das crianças internadas na instituição Florintras da Rua e, seguidamente, dos jovens que se encontram na Casa do Ardina.17 — Na manhã de sábado, dia 21 de Março, tiveram lugar as comunicações e debates referidos no programa.Junta-se fotocópia da comunicação do Ex.mo Juiz do Tribunal dc Família do Porto Dr. Manuel José de Almeida e Silva (anexo vi) e um exemplar (anexo vn) da colectânea de elementos relativos às convenções internacionais no domínio da protecção dc menores elaborada pelo CEJ com base nos elementos fornecidos pelas participantes Dr.** Maria Manuela Baptista Lopes, da Direcçâo-Gcral dos Serviços Tutelares de Menores, Maria Fernanda Nobre de Meneses, da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, e Maria do Céu da Cunha Rego, da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.Esta colectânea —que se distribuiu durante o colóquio — foi considerada útil e tem continuado a ser pedida por vários magistrados e outros técnicos.18 — A sessão da tarde de 21 de Março, sobre «Psicologia e direito» e «Divórcio e regulação do exercício do poder paternal», despertou muito interesse e vivo debate.Além dc aspectos leóricos-prálicos relativos ao tema, foi avaliada a experiência da assessoria técnica que os psiquiatras Daniel Sampaio e Maria Helena Silva Araújo, como elementos da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, vêm prestando ao Tribunal de Família de Lisboa, por iniciativa do GPA.Foi considerada positiva essa experiência de colaboração interdisciplinar e salientada a necessidade de se estender a possibilidade de assessoria técnica a todo o País, à semelhança do que já sucede nas comarcas de Lisboa, Almada,