4 DE JUNHO DE 2020 43 O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio a relação dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: Deputada do PS Marta Freitas e Deputado do PSD Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, e Deputados do PS Isabel Rodrigues e João Azevedo Castro, eleitos pela Região Autónoma dos Açores. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Chegámos, assim, ao final desta reunião. Da agenda da reunião de amanhã, que começará às 15 horas, consta um primeiro ponto relativo à discussão do Projeto de Resolução n.o 486/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19. Como segundo ponto temos a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 377/XIV/1.a (PSD) — Suspende os artigos 16.o e 40.o da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar as Regiões Autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19, 378/XIV/1.a (PSD) — Remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), por forma a dotar a região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e 408/XIV/1.a (CDS-PP) — Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.o e 40.o da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O terceiro ponto prevê a discussão das Apreciações Parlamentares n.os 12/XIV/1.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, retificado pela Declaração de Retificação n.o 18-C/2020, 13/XIV/1.a (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.o 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros e 20/XIV/1.a (PSD) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.o 18-C/2020, de 5 de maio. O quarto ponto consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 347/XIV/1.a (PCP) — Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19, 348/XIV/1.a (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19, 349/XIV/1.a (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19, 350/XIV/1.a (PCP) — Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, 351/XIV/1.a (PCP) — Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID-19, 366/XIV/1.a (PCP) — Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes no abastecimento às populações, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19, 416/XIV/1.a (CDS-PP) — Determina a inexigibilidade dos pagamentos por conta e pagamentos especiais, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), no ano de 2020, 417/XIV/1.a (PAN) — Estabelece a possibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais por parte das micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-CoV-2, 418/XIV/1.a (PAN) — Estabelece a concessão de medidas de apoio especiais às micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-CoV-2, 421/XIV/1.a (IL) — Dispensa todas as empresas do PPC (pagamento por conta) do IRC e possibilita o reembolso da parte do PEC (pagamento especial por conta) que não foi deduzida, 431/XIV/1.a (BE) — Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração e 432/XIV/1.a (BE) — Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados. Do quinto ponto consta a discussão dos Projetos de Resolução n.os 464/XIV/1.a (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-19, 468/XIV/1.a (PS) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação económica e social e 479/XIV/1.a (PAN) — Constituição de uma comissão eventual para a monitorização e avaliação da eficácia, do impacto orçamental e da transparência das medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social provocada pela COVID-19.