18 DE JANEIRO DE 2023 17 A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — ... mas temos plena consciência de que apenas mudanças significativas na atratividade do nosso País poderão promover, realmente, a chegada de imigrantes. Por outro lado, temos dúvidas de que dar um novo nome a uma entidade possa fazer com que esta funcione melhor do que a já existente. É necessário que consigamos fixar no nosso País o nosso talento, através de condições profissionais e financeiras atraentes e de forma a garantir o retorno do investimento feito pela sociedade na formação profissional e académica. Portugal é, neste momento, um país exportador não só de matérias-primas ou de bens transacionáveis, mas também de talento e de mão de obra muito qualificada. Na última década, o poder de compra dos portugueses com ensino superior caiu mais de 15 %, mais de um mês de salário desapareceu! Não é de espantar, por isso, que os nossos jovens emigrem, piorando ainda mais a tendência da nossa pirâmide demográfica que, de tão invertida que está e sem as reformas necessárias, dificilmente se voltará a equilibrar. O que resulta deste debate é que os dois maiores partidos portugueses, responsáveis pelos últimos 50 anos de governação, têm tido sobre a matéria uma visão comum que é insuficiente para dar resposta aos movimentos migratórios e à liberdade de circulação das pessoas. Portugal sempre foi um país de emigrantes, dos que partem, mas Portugal também sempre foi um país de imigrantes, daqueles que nos procuram. Portugal é um país que vê partir e que vê chegar e que, por isso, está em constante mudança e aprendizagem. Ao contrário do que alguns nos tentam incutir, Portugal é, foi e sempre será um país multicultural do qual os portugueses só podem ter orgulho. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A estagnação e a falta de ambição afastam aqueles que podem ajudar o nosso País a dar um salto rumo ao crescimento. A energia e a criatividade atraem. É preciso crescimento económico para atrair as pessoas para Portugal e são precisas pessoas para que Portugal possa mesmo crescer e, sim, ser um país com verdadeiras oportunidades de trabalho e de vida. Por isso, a Iniciativa Liberal continuará a trilhar o caminho que tem feito para transformar Portugal num país melhor para os nossos e para todos aqueles que cá queiram fazer a sua vida e alcançar os seus sonhos. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção no debate, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mónica Quintela, do PSD. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O processo legislativo que conduziu à aprovação da Lei n.o 18/2022, de 25 de agosto, que altera o Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, decorreu de forma apressada, sem sequer aguardar pelos pareceres obrigatórios das entidades competentes e sem um verdadeiro processo de discussão na especialidade. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — O Governo propôs e o PS logo aprovou. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — É isso mesmo! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — O resultado desta lei, feita em cima do joelho, é uma amálgama de erros, imprecisões e deficiente redação,... Protestos da Deputada do PS Joana Sá Pereira.