27 DE OUTUBRO DE 2018 117 12,3% e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo e as transferências a favor das autarquias integradas no âmbito da descentralização de competências, conforme refere o Relatório. 2.4. As despesas de capital representam 3,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os investimentos a concretizar pelo Parque Escolar, E.P.E, relacionados com intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior. B) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1. Opções políticas setoriais As componentes do documento alusivas ao Ensino Superior, Ciência e Tecnologia propõem-se corporizar os desígnios do Governo, assim de acordo com o Relatório, a proposta de Orçamento, em análise, consagra um quadro de contínuo reforço do ensino superior, que foi particularmente discutido em 2016-17, no âmbito da instalação do Conselho Coordenador do Ensino Superior e no quadro da avaliação realizada pela OCDE e apresentada no início de 2018. Considera, entre outros aspetos, a crescente coresponsabilização por parte das instituições de ensino superior, nomeadamente na renovação dos seus quadros docente e de investigação. Prevê-se a consolidação, reforço e alargamento da estrutura institucional de unidades de I&D, públicas e privadas, estimulando a sua qualidade, reconhecendo e valorizando a sua diversidade e garantindo o acesso aberto ao conhecimento científico, abrangendo a valorização de uma estratégia clara de Ciência Aberta. Deste modo, a proposta ora objeto de parecer consagra as seguintes prioridades: 1.1 «Reforçar a estratégia política em curso para o Ensino Superior: Modernização, Qualificação e Diversificação». Essa prioridade será operacionalizada mediante:  O reforço das instituições, da sua identidade e autonomia, estimulando a diversificação e a internacionalização do ensino superior num quadro de referência europeu, dando especial ênfase à especialização da formação pós-graduada e de formações curtas iniciais (i.e. TESP), em articulação com a formação inicial tradicional (i.e. licenciaturas) e a formação ao longo da vida;  A valorização do acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios de estimular a coesão territorial através do conhecimento, assim como uma cultura de integração cultural e científica dos novos estudantes (designadamente, apoiando o movimento EXARP);  O reforço do apoio social a estudantes carenciados, garantindo a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente reforçando o apoio ao alojamento de estudantes deslocados através da efetiva implementação do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), o que resultará na disponibilização de novas camas já a partir de 2019;  O estímulo ao ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário, nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP) em estreita ligação com o mercado de trabalho;  O estímulo à formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Nacional Competências Digitais (INCoDe2030);  A continuidade da promoção da iniciativa Study & Research in Portgal, bem como, de outras atividades de diplomacia académica e científica. 1.2 «Reforço do Investimento em Ciência e Tecnologia, democratizando o Conhecimento e a Inovação e estimulando a partilha da excelência em I&D no contexto europeu e internacional»