8 DE OUTUBRO DE 2011 29 atender-se a decisões políticas tomadas no sentido de se começar a restringir, progressivamente, determinadas actividades delapidadoras para aquela área protegida. Ora, não foi isso que aconteceu. Designadamente, o POPNA permite, por exemplo, o fomento da actividade de extracção de inertes em profundidade, com maior intensidade. E permitiu-se também acrescentar uma nova actividade agressiva, que é a co-incineração de resíduos perigosos, que implica transporte e queima de resíduos em plena área protegida. Julgo, portanto, que todas essas questões devem ser tidas em conta. São actividades, nomeadamente a extracção de inertes, de grande monta para a delapidação paisagística e da própria biodiversidade do Parque Natural da Arrábida. Por exemplo, o POPNA proíbe actividades de pequena escala e não proíbe a instalação de megaempreendimentos turísticos no Parque. Não está lá essa proibição! Ou seja, as pessoas olham para aquele Plano de Ordenamento e dizem «como se permite mais, e tanto» e o próprio Plano de Ordenamento é uma «facada» (literal) às pequenas actividades tradicionais e as mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. Passa pela cabeça de alguém que os pescadores que vivem dos recursos de pesca, os pequenos pescadores de Sesimbra, são contra a preservação dos recursos?! Não! Eles próprios ajudam à sua preservação, querem a sua preservação e a regulação da actividade. Mas, permitindo-se simultaneamente actividades altamente delapidadoras, não se compreende como é que na pesca e na pequena agricultura se falha tanto na protecção e se acaba por, paulatinamente, destruir estas actividades. Não se compreende! De resto, estas actividades são, inclusivamente, uma base — vejam os Srs. Deputados — da candidatura da Arrábida a futura classificação pela UNESCO de património mundial, porque estas actividades fazem da Arrábida, no conjunto com os seus valores naturais, sociais, culturais, tradicionais, o todo da candidatura mista que está a ser feita. Os Verdes querem reafirmar que a preservação da natureza faz-se com as pessoas. Não temos de virar as pessoas contra a natureza, mas ajudá-las, todos nós, a integrarmo-nos na natureza, pois somos parte dela. É isso que Os Verdes entendem que um Plano de Ordenamento inteligente deveria fazer. Daí que o actual POPNA, porque não cumpre os objectivos, deve ser urgentemente revisto, sujeito a uma consulta pública ampla e os contributos dessa consulta pública devem, aliás, ser tidos em conta para a formulação do próximo Plano. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, chegados à parte final da discussão, e antes de deixar breves notas em relação ao que foi dito, começo por destacar o largo consenso que aqui vai ser obtido quanto a uma matéria tão essencial como é a do Parque Natural da Arrábida. A Sr.a Deputada Paula Santos falou em promessas e na esperança de que as promessas da campanha eleitoral sejam cumpridas. Permita-me, com simpatia, lembrar-lhe que estamos aqui, hoje, a discutir esta matéria por agendamento do CDS. Portanto, pela nossa parte, pode ficar descansada. A Sr.a Deputada Eurídice Pereira referiu quatro evidências. Mas deixe-me acrescentar uma quinta: em seis anos e meio, o PS não foi capaz de rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Assim, destaco da sua intervenção que, ainda que de forma meramente indicativa, pretende que este Governo faça em dois meses o que o PS não foi capaz de fazer em seis anos e meio. O diploma do Bloco de Esquerda, a nosso ver, padece de um problema de princípio. Em relação ao Plano de Ordenamento e à sua possível revisão, pretende, tal como nós, que sejam ouvidas todas as associações e instituições possíveis e que haja uma reflexão de todos, incluindo, e sobretudo, do Governo, mas ao mesmo tempo dá já todo o tipo de instruções no sentido em que essa revisão deve ser feita. No que se refere à questão de Secil, como é evidente, como cidadão preferia que não estivesse nesse local, mas na situação em que Portugal se encontra do ponto de vista económico não podemos, pura e simplesmente, extinguir, fechar, encerrar, sem cuidar dos postos de trabalho das famílias que lá trabalham. Em conclusão, destaco a disponibilidade de todos e espero que o amplo consenso manifestado nos discursos seja reflectido no futuro Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Aplausos do CDS-PP e do PSD.