II SÉRIE-B — NÚMERO 28 330 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 515/XIII/3.a Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-14 Demolições em curso no Ex – Lar Académico Militar (ex-Lam)  N.o 516/XIII/3.a Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-14 Atribuição do subsídio de serviço permanente na Polícia Judiciária Militar (PJM) N.o 519/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-14 Atribuição de recursos pelo Ministério da Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo N.o 537/XIII/3.a Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-16 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  N.o 539/XIII/3.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2017-12-18 Derrame de combustível  N.o 540/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 544/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-18 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes N.o 547/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra  N.o 569/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes empresas de energia  N.o 573/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-12-19 Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar N.o 577/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-12-19 : Regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta N.o 579/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social  N.o 591/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-20 Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores  N.o 593/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines  N.o 599/XIII/3.a João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH para a Escola Profissional de Odemira  N.o 626/XIII/3.a Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-12-21 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 151/2017, de 17 de julho N.o 627/XIII/3.a Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a Escola Profissional de Chaves  N.o 629/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-21 Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém, distrito de Setúbal