5 DE JULHO DE 2018 11 Sabemos, ainda, que só conferindo às freguesias novos poderes, meios humanos e financeiros descentralizados, a partir do poder central, mas igualmente aos municípios, atribuindo a estes últimos o papel de gestores de todas as políticas públicas com impacto local e imbuídas detransversalidade, é que mudaremos o paradigma de um Portugal historicamente centralista e desigual. Aplausos do PS. Encontram-se em fase de especialidade, as propostas de lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e a revisão da lei das finanças locais e, tal como se impunha, já é do conhecimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do Parlamento, o impacto financeiro da reforma, por municípios e por área a transferir, pelo que urge prosseguir o caminho, porque o tempo nunca espera por nós. Estamos, como é evidente, perante um processo estruturante iniciado em 2016, que exigiu diálogo continuado, grupos de trabalho temáticos entre o Governo e os municípios portugueses, busca de convergência permanente com a ANMP, que, ontem mesmo, aprovou, por larga maioria, um importante e construtivo parecer sobre ambos os diplomas, dando o seu acordo e confiança a todo este processo e ao trabalho parlamentar em curso,... Aplausos do PS. ... num sinal de vontade reformadora vestida de futuro, por parte dessa incontornável «casa do poder local» que são os municípios portugueses. Essa articulação foi igualmente constante com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e gerou ainda, e bem, acordos alargados, porque estamos perante matérias que vão para além da Legislatura. Através do projeto de lei n.o 890/XIII (3.a), que integra este agendamento potestativo, juntámos mais uma peça a este relevante processo reformador, conferindo-se corpo à constituição de uma comissão independente que nos conduzirá a uma segunda fase da descentralização, mais profunda, e que deverá proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território. Uma comissão que pode abrir portas e pode ser uma via mais aprofundada em termos de regiões. Esta reforma, ao ser colocada ao serviço do desenvolvimento sustentável, será, sem dúvida, a mudança de paradigma que se esperava e um motor de coesão e de combate às desigualdades territoriais. Assim, por um Portugal mais igual, temos forçosamente de chegar ao coração da democracia, que, há mais de 40 anos, habita nesse lugar profundamente democrático que quer mais descentralização para prosseguir melhor as necessidades públicas e justas aspirações coletivas. Aplausos do PS. Esse lugar, Sr.as e Srs. Deputados, chama-se poder local, o lugar das ideias que sonham, que transformam e que nos fazem avançar, e onde não fica ninguém para trás, porque é um lugar de Abril! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Vasconcelos, Hélder Amaral e Manuel Frexes. Como é que pretende responder? A Sr.a Susana Amador (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. Então, para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.