eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade [COM(2012) 99]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [COM(2012) 20]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.DAR II S A N.o 192, de 2012-06-14 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um programa de simplificação do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 [COM(2012) 42]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório [COM(2012) 108]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação dos acordos concluídos pela UE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum [COM(2012) 115]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.DAR II S A N.o 194, SUPL., de 2012-06-16 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 223/2009 relativo às estatísticas europeias [COM(2012) 167]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros [COM(2012) 124]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais [COM(2012) 155]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.DAR II S A N.o 200, SUPL., de 2012-06-27 Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e à emissão de um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período 2012-2016 [COM(2012) 324]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública.26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________227Consultar Diário Original