15 DE ABRIL DE 2021 95 da agricultura biológica em Portugal, tendo como base objetivos e metas estratégicas; • Apoiar o Regime da Pequena Agricultura e Agricultura Familiar: promovendo a conservação e valorização dos recursos dos territórios associados à atividade agrícola de importância estratégica no âmbito da segurança alimentar, na subsistência, numa melhor administração dos recursos naturais, na proteção do meio ambiente e no objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável, em particular nas áreas rurais; • Promover e apoiar a excelência da organização da produção através da Inovação organizacional, reconhecendo modelos inovadores de organizações de produtores ou cooperativas adaptados à pequena agricultura familiar e multiprodutos; • Dinamizar a «Agenda de Inovação para a Agricultura 20/30», pretendendo tomar parte na resposta ágil e adequada, que os vários desafios exigem do setor agroalimentar, bem como responder ao desafio das alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, assim como a transição digital. 7.6. Economia do mar sustentável Portugal é um País constituído por três unidades territoriais que definem um triângulo cujos vértices se estendem até ao centro do Atlântico Nordeste. A periferia europeia é assim compensada pela centralidade atlântica. Portugal tem sob sua soberania ou jurisdição, no contexto da União Europeia, 51% do espaço marítimo. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal deverá assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas marítimas da União Europeia e a nível global para os oceanos. Portugal deve assumir definitivamente as vantagens competitivas da sua posição geoestratégica e dos seus recursos marinhos, das suas competências tecnológicas e da sua tradição marítima, investindo na qualificação de recursos humanos e exercendo a autoridade do Estado no mar. Por seu lado, o oceano assume-se como um vetor de desenvolvimento através dos numerosos e diferentes usos e atividades que suporta, como a pesca, o transporte marítimo, o turismo, a construção e reparação naval ou a náutica de recreio, entre muitas outras atividades tradicionais ou emergentes. Contudo, apenas um oceano saudável será capaz no longo prazo de suportar o desenvolvimento de uma economia do mar sustentável, circular e inclusiva. De igual relevo é o papel de regulador climático que o oceano desempenha à escala global, função cada vez mais valorizada face às consequências negativas decorrentes do avanço das alterações climáticas, quer de origem antrópica, quer associadas aos ciclos geodinâmicos do planeta. Neste contexto, a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que está a chegar ao seu término, será substituída por uma estratégia para o período 2021-2030, em fase final de aprovação, e que constitui o instrumento de política pública que apresenta o modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima, enquadrando as diferentes políticas setoriais com implicações no oceano e na economia do mar. Destaca-se, no domínio do desenvolvimento sustentável no meio marinho, as medidas que visam: • Garantir a operacionalização da ENM 2021-2030, numa lógica interdepartamental e intersectorial, articulando os meios disponíveis e em particular o Portugal 2030 e o PRR; • Fomentar o desenvolvimento, apoio e financiamento de uma economia do mar mais sustentável, resiliente, inovadora e digital, alinhada com as necessidades da próxima década e assente no empreendedorismo qualificado, no conhecimento científico e na inovação tecnológica nacional para uma nova era de reindustrialização azul; • Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) no quadro do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, enquanto rede ecossistemicamente representativa e coerente de áreas marinhas protegidas e classificadas. É expectável a aprovação e publicação do diploma que concretiza a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e respetivos planos de gestão e que estabelece o regime jurídico da classificação de áreas marinhas protegidas oceânicas e sua integração na rede; • Apostar na aquicultura, através da dinamização da produção aquícola de forma sustentável, do reforço da inovação e transferência de conhecimento, nomeadamente a possibilidade de desenvolver aquicultura em mar aberto com espécies autóctones, da promoção da viabilidade das empresas aquícolas incluindo estímulos para a diversificação de espécies de algas e peixes a serem produzidos em aquicultura, aposta em sistemas