28 DE JANEIRO DE 2021 15 constituídas, sendo responsáveis pelos atos relacionados com o exercício das atividades praticadas por outros profissionais sob a sua responsabilidade e direção. 3 – Para os efeitos previstos no número anterior, o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista não deve ser inferior a 35% do número total de postos de trabalho de enfermagem, devendo esse número ser contabilizado de acordo com as dotações seguras estabelecidas pela Ordem dos Enfermeiros para enfermeiros especialistas, no domínio de intervenção da prestação de cuidados existentes no mapa de pessoal, e ser determinado em função das necessidades específicas dos respetivos serviços ou estabelecimentos e segundo decisão dos Conselhos de Administração. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 – A previsão do número de postos de trabalho no mapa de pessoal dos respetivos serviços ou estabelecimentos, referente à categoria de enfermeiro gestor, é determinada em função do conteúdo funcional da categoria, da estrutura orgânica e das necessidades manifestadas pelo respetivo serviço ou estabelecimento de saúde, devendo existir pelo menos um enfermeiro gestor por unidade ou serviço, podendo o número de enfermeiros gestores ser acrescido de 1, por cada intervalo de 30 enfermeiros na unidade funcional/serviço, e sempre que tal se justifique. Artigo 11.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 – A admissão para a categoria de enfermeiro gestor faz-se de entre enfermeiros especialistas, com três anos de exercício de funções na especialidade e com formação superior na área de gestão em saúde, com prioridade para enfermeiros especialistas com competências acrescidas avançadas na área de gestão acreditadas pela Ordem dos Enfermeiros. 5 – No caso de enfermeiros especialistas que se encontrem em cargos de gestão sem os requisitos definidos no número anterior, será dado um prazo excecional de 3 anos para a apresentação da acreditação de Competência Acrescida Avançada em Gestão, emitida pela Ordem dos Enfermeiros.» Artigo 5.o [...] Os artigos 6.o, 7.o e 12.o do Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 6.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Cada área e domínio de exercício profissional têm formas de exercício adequadas à natureza da sua atividade, sendo objeto de definição em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, sem prejuízo das competências definidas pela Ordem dos Enfermeiros, podendo desenvolver-se em todos os seguintes domínios de intervenção: Assessoria, Gestão, Prestação de Cuidados, Formação e Investigação. Artigo 7.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – Sem prejuízo dos deveres deontológicos da profissão, bem como do conteúdo funcional inerente à respetiva categoria, os enfermeiros exercem a sua atividade com plena responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica, através do exercício das funções assumidas, cooperando com outros