2 DE FEVEREIRO DE 2012 47 território pela sua ocupação tradicional. Pelo contrário, afirma que a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores ambientais será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações e será tanto mais justificada quanto maior for o benefício dessa proteção para a generalidade dos que dela podem usufruir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Contudo, sempre que se considere fundamental a limitação de uma atividade ou de um direito das populações, a bem da salvaguarda dos valores naturais, o projeto do PCP prevê que os planos de ordenamento das áreas protegidas sejam acompanhados por planos de desenvolvimento e investimento regionais, para compensar essas populações. Embora, o projeto de lei que aqui apresentamos se traduza num significativo passo em frente para a concretização dos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa, não temos dúvidas que a compatibilização plena entre a preservação da natureza, por um lado, e o desenvolvimento humano, por outro, não poderá ocorrer no quadro do sistema económico e social capitalista, em que a obtenção de lucro e a acumulação de capital se sobrepõem à procura do bem-estar das populações e à proteção da natureza. Só a superação do modelo de produção capitalista permitirá harmonizar a relação do homem com a natureza, travando a sobre-exploração dos recursos naturais, biológicos e geológicos. O projeto de Lei de Bases do Ambiente, do PCP, introduz questões centrais da política ambiental dos dias de hoje, não numa perspetiva meramente mitigadora, mas também transformadora, que faz do bem-estar das pessoas e da qualidade de vida o padrão e o motor para um desenvolvimento harmonioso com a natureza e em equilíbrio com a sua capacidade de suporte e de renovação. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelas várias intervenções hoje aqui produzidas, é consensual a necessidade da revisão da atual Lei de Bases do Ambiente, que já data de 1987, hoje reconhecida como uma lei inovadora, que, à época, colocou no centro da agenda política as questões ambientais, sofrendo, ao longo destes 25 anos, apenas duas alterações, uma, em 1996 e, outra, em 2002. Mas hoje a realidade é outra, os desafios são mais e maiores, o direito ambiental é uma constatação, a procura de uma economia verde e de baixo carbono é uma obrigação intergeracional, à qual estamos todos obrigados. Esta é, por isso, uma lei estruturante do ordenamento jurídico ambiental nacional. Hoje, estamos aqui a discutir os projetos de Os Verdes, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS, o que, só por si, demonstra bem a importância do tema. O CDS, tendo também apresentado o seu projeto na anterior Legislatura, optou por não o fazer nesta Legislatura, perante o anúncio público do Ministério, através da sua Secretária de Estado, da constituição de uma comissão e de um conselho consultivo que integra várias personalidades do mundo académico e empresarial, como é o caso do ex-Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta, primeiro responsável pela lei de 1987. São pontos de vistas diferentes que temos em relação aos vários projetos, principalmente em relação aos dos partidos mais à esquerda, que, a serem aplicados como nos são apresentados, trariam graves problemas ao nosso tecido empresarial,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oh! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — ... ao nosso tecido produtivo, à nossa indústria, à nossa agricultura, à nossa pecuária, à nossa suinicultura, à nossa extração mineira, à nossa aquacultura e à nossa pesca. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Isso não é verdade!