30 DE JUNHO DE 2001 9O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Sr. Presidente, termino, dizendo que, em relação ao Ministro das Finanças,... rendimento mínimo garantido, e esta é outra vertente da  falta de transparência deste Orçamento,... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. «ex-  Ministro»! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, tem  mesmo de terminar. O Orador: — ... nós queremos discutir o conteúdo das  alterações orçamentais, mas, é evidente, Sr. Ministro, não O Orador: — ... o Sr. Ministro refere que há uma podemos ignorar as condições surrealistas... poupança de 15 milhões de contos. Seria lógico que assim  fosse, porque o rendimento mínimo garantido não deve ser O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! uma «subsidiação» da pobreza. Mas a verdade, Sr. Minis- tro, é que o Sr. Ministro, enquanto poupa ou alega poupar O Orador: — ... em que, no plano político, estamos a 15 milhões de contos, vai buscar os saldos de 1999 para discutir este Orçamento ou estas alterações ao Orçamento. 2000 e de 2001 para 2001, que somam 18 milhões de con-Seria, da nossa parte, uma enorme irresponsabilidade se tos e que já deveriam ter regressado ao Tesouro. pudéssemos dar cobertura a este «filme» de surrealismo Portanto, há aqui uma total falta de transparência e de político com que este debate está a ser hoje, aqui, desen- verdade nas contas que são apresentadas. volvido!   O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente!   O Orador: — Sr. Presidente, quero apenas lembrar um O Orador: — A confirmarem-se as notícias vindas a compromisso ao Sr. Ministro... público, no mínimo, o que deveria exigir-se ao Governo do  Partido Socialista e em particular ao Primeiro-Ministro, é O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, que salvaguardasse as aparências! peço-lhe que termine, porque senão sou obrigado a retirar- lhe a palavra. Vozes do CDS-PP: — Com certeza!   O Orador: — O Sr. Ministro é capaz de especificar o O Orador: — Que esperasse algumas horas, até que montante das dívidas do Estado já vencidas e não pagas? este Orçamento e este debate estivessem concluídos! Acho A Sr.a Ministra da Saúde comprometeu-se a entregar, que as condições em que estamos a discutir desprestigiam na Comissão de Economia, Finanças e Plano, anteontem à o próprio regime democrático e as instituições democráti- tarde, o valor das dívidas dos devedores, e não o fez! Onde cas! estão esses elementos?   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para pedir escla- recimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. O Orador: — Dito isto, Sr. Presidente, há dois aspec-  tos que gostávamos de colocar ao Sr. Ministro das Finan- A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, ças. Sr. Ministro das Finanças, não posso deixar de sublinhar a O primeiro, Sr. Ministro, é que o essencial das altera- circunstância singular e bizarra em que nos encontramos ções propostas neste Orçamento não pode ser desligado neste debate: num mesmo dia, temos a falar, em nome do das 50 medidas de redução da despesa pública, que o Go- Governo e, pretensamente de uma reorientação política — verno igualmente tornou público, praticamente em simul- o que, do nosso ponto de vista, é um bluff —, quem está a tâneo com estas alterações orçamentais. Porque um e outro deixar as funções e, simultaneamente, através da rádio e apontam e convergem num sentido fundamental: as altera- por antecipação, alguém convidado para assumir outra ções orçamentais e as medidas chamadas de redução da pasta a confirmar esse mesmo convite. Ou seja, temos o despesa pública incidem basicamente nas áreas sociais. total desrespeito do Governo pela instituição parlamentar. Das medidas de redução da despesa pública, 52,5% assen- Não me parece que seja uma questão menor, mas, politi-tam sobre áreas sociais, e, nestas, o que verificamos é que, camente, é, seguramente, muito claro esse significado. enquanto o Governo se propõe conceder benefícios em Dito isto, dirijo-me ao Governo e a quem, por ele, é sede de poupanças, de PPR, PPA, etc., no valor de cerca hoje obrigado a dar a cara, há uma questão que Os Verdes de 5 milhões de contos, corta na acção social um valor gostariam de ver esclarecida. E a questão que Os Verdes idêntico, corta cegamente nas verbas destinadas ao ensino gostaria de ver esclarecida não é, naturalmente, por exem-superior público... plo, no designado plano de redução de gastos, medidas  perfeitamente elementares de bom senso, como os cortes O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado na frota. Aliás, aquilo que o Governo deveria ter alguma Lino de Carvalho, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de vez explicado é como é que se permite ter uma frota tão concluir. numerosa, como é que se permite ter tantos carros, carros  com tanta potência, quando, além do mais, quer impor O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente. limites de velocidade. Mas esta é, enfim, uma outra ques-E, obviamente, Sr. Ministro, esta questão tem um signi- tão. Não vou sequer dizer que é absolutamente elementar e ficado político, que não podemos ignorar. essencial cortar em mordomias neste País, porque, aliás, a