I SÉRIE — NÚMERO 19 38 e reprodução. Mas esta área afetada quer pelas dragagens, quer pelas deposições das areias, depois, serve ainda de maternidade para várias espécies de peixes e outras espécies marinhas. As preocupações da população de Setúbal, das associações ambientais, dos pescadores, dos operadores turísticos são mais do que justificadas. As dragagens colocam em causa não apenas o ecossistema do estuário do Sado mas, óbvia e consequentemente, todo o ecossistema global e também as atividades turísticas, económicas e tradicionais, e colocam em causa o objetivo de diminuição das emissões de CO2 numa altura em que todos aqui, bem como todo o País, já falaram da necessidade do combate às alterações climáticas. Este projeto tem tudo aquilo que é de mau. Para terminar, os trabalhos de dragagens começaram ao arrepio das providências cautelares em curso e ao arrepio da transparência democrática. A consulta e a discussão pública foram uma farsa e mesmo com a perspetiva deste debate, que já estava agendado para acontecer hoje, as dragas começaram a laborar. Não nos admiramos. Sabemos que a decisão do Governo estava tomada mesmo antes de estudos de viabilidade ou de impacte ambiental, aliás, à semelhança do que aconteceu com outros projetos também no distrito de Setúbal, como, por exemplo, o aeroporto do Montijo. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Isto só prova que o discurso ambiental do Governo salta pela janela assim que entram pela porta os lucros das multinacionais. Mas o Governo ainda vai a tempo de arrepiar caminho, de ouvir as populações e de suspender as dragagens do rio Sado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda neste ponto, está inscrito para intervir o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, começo por saudar todos os partidos que apresentaram iniciativas e, em particular, os peticionários. A melhoria dos acessos marítimos ao Porto de Setúbal é estratégica do ponto de vista da competitividade portuária e do ponto de vista económico, pelo emprego, pelas exportações e pelo papel que nelas tem, mas também é sensível do ponto de vista ambiental. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita esta dimensão e aponta também para um aspeto que raras vezes é referido: é que a modernização deste porto permitirá que passemos a receber navios diferentes, navios mais amigos do ambiente, navios que transportam mais carga e, desta forma, geram menos dano para o ambiente. Vozes do PS: — Muito bem! Risos do BE. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Reconhecemos a importância do tema, mas recusamos um debate entre os bons e os maus, os criminosos e os inocentes. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O Partido Socialista tem uma posição clara e o nosso grupo parlamentar respeita a declaração de impacte ambiental. Respeitamo-la porque ouvimos muitas entidades, já que no período de consulta pública todos nela puderam participar, mas defendemos também uma intervenção com compromisso ambiental. Queria aqui deixar bem claro que, ao contrário do projeto megalómano que o Governo de Passos Coelho nos quis deixar, com 6,5 milhões de m3, aquilo que o Partido Socialista fará, o que está no concurso, é apenas a fase A: 3,5 milhões de m3. Não mintam às pessoas, temos de discutir com rigor.