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Contudo, não fazemos disto uma questão e lamentamos, até, que o Sr. Deputado António Costa, neste caso numa interpelação da iniciativa do seu grupo parlamentar, arranje sempre um incidente regimental.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Exactamente!Protestos do PS.O Orador: - Já tínhamos votado, já tínhamos cumprido o Regimento e já estávamos, de novo, a debater a interpelação se não fossem os incidentes que VV. Ex.as levantam.
Em todo o caso, quero dizer que não é pelo facto de o Sr. Deputado António Costa ter falado mais alto mas pelo apelo de V. Ex.a, Sr. Presidente, que damos anuência a que se continue o debate da interpelação e que se faça, depois, a votação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Ah!O Sr. Presidente: - Há, portanto, acordo de todos os grupos parlamentares. Eu tinha pedido mãos postas às bancadas da maioria para darem a sua anuência.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, quero não só dar assentimento a esta iniciativa mas também recordar que já se verificou interromper uma interpelação ao Governo para votações, mas com o manifesto consentimento do partido interpelante, o que não foi o caso, e penso que deve ser respeitada a vontade do partido interpelante.Vozes do BE e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Está estabelecido consenso sobre essa matéria. Portanto, as votações serão no final do debate da interpelação.
Tem, de imediato, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A maneira mais ilusória de acção governativa é olhar tão só para o curto prazo, ignorando ou descurando dos seus efeitos à distância.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foi assim durante os seis anos de governação socialista, em que Portugal perdeu uma decisiva oportunidade de se preparar para enfrentar os desafios do futuro, não reformando as políticas de desenvolvimento nem disciplinando as finanças públicas.
Prosseguir este caminho de adiamento em nome de uma incapacidade genética de decidir e com medo da impopularidade seria, por certo, um erro profundo que colocaria Portugal numa situação de indisfarçável e irrecuperável inferioridade face aos seus parceiros europeus.
Durante algum tempo, um Estado cegamente gastador até pode encobrir doenças bem profundas e dissimular a ausência de medidas. Mas não pode - e a história assim o ensina! - contribuir para um desenvolvimento saudável e sustentável.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O ilusionismo, Srs. Deputados, paga-se caro. O espectáculo pode até ser abrilhantado com oratórias bem sonantes, como fazia notavelmente, com malabarismo, António Guterres e como fez, com indisfarçável dificuldade contorcionista, o Deputado Ferro Rodrigues.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.O Orador: - Mas, perante a incapacidade de se enfrentar os problemas com coragem e determinação, deixou-se cair o pano e fugiu-se para os bastidores.
Se o País estava, assim, numa verdadeira maravilha social e económica, por que abandonaram o "barco do paraíso"?!
O Estado, durante os seis anos de governação socialista, foi farto. De tanta fartura, ficou apopléctico. De tão grave apoplexia, deixou-nos com menos defesas.
Chegados ao fim de paixões políticas de factura gorda e de serviço magro, de tempos de pantagruélica proliferação
3762   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 de livros, comissões, planos, sistematizações e outras formas da arte de tudo adiar, o actual Governo teve de enfrentar os nocivos desequilíbrios de que enferma o nosso Estado e que tudo contagiam.
A saúde orçamental, as reformas de fundo, o aprofundamento da justiça social constituíram, por isso e desde o início, o triângulo fundamental da política do Governo.
Sabemos que este não é o caminho da popularidade fácil, mas é a via da política exigente.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sabemos que até se pode correr o risco da incompreensão de quem vê apenas a política para o dia seguinte. Mas também sabemos que a confiança dos agentes económicos e sociais não se decreta; antes, constrói-se,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E destrói-se!O Orador: - ... dia-a-dia, através de políticas consistentes, persistentes e com visibilidade a prazo. E, entre elas, as políticas sociais.
Por isso, na segurança social, iremos prosseguir uma via de reforma consistente e equilibrada, que exprima os objectivos consagrados na lei de bases e que, apesar das dificuldades por que o País vem passando, possa ser desenvolvida ao longo da Legislatura.
Concretizaremos o princípio da convergência das pensões mais baixas a valores indexados ao salário mínimo.
Em breve, aprofundaremos o princípio da diferenciação positiva dos subsídios familiares, distribuindo mais a quem mais necessita e a quem tem mais filhos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Também, em breve, regulamentaremos o mesmo princípio no que diz respeito ao subsídio de doença, para beneficiar as doenças prolongadas e prevenir o uso indevido de baixas de curta duração.
Vamos instituir a possibilidade de uma pensão parcial, em conjugação com a prestação de trabalho a tempo parcial.
Será criado um complemento familiar nas pensões mínimas, atribuído aos beneficiários casados com mais de 75 anos, cujo cônjuge não disponha de rendimentos.
Serão criadas novas prestações para eventualidades relacionadas com as pessoas deficientes.
Serão criados incentivos à maternidade, através da bonificação na formação de pensões e através da formação plena de direitos de atribuição das pensões em caso de passagem a tempo parcial nos primeiros anos de vida e de educação dos filhos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sabemos, Srs. Deputados, que este é um ano de dificuldades e de sacrifícios para muitas famílias portuguesas, em particular as atingidas pelo aumento do desemprego.
O desemprego é sempre uma doença social preocupante. Verdade se diga que o desemprego já vem aumentando, em Portugal, desde o segundo trimestre do ano 2000 e que a taxa que agora atingimos, embora preocupante, é inferior a qualquer taxa verificada até ao último trimestre de 1997.
Também sabemos que grande parte do emprego gerado nos últimos anos em Portugal foi através do Estado. O Estado, nos últimos quatro anos, empregou, em termos líquidos e não brutos, 94 pessoas por dia.
Por isso, durante anos, conviveu-se com uma política de subemprego elevado e com um Estado empregador sem critério e pago completamente pelos contribuintes.
As consequências sociais de políticas erradas estão agora a atingir o seu máximo, enquanto que as políticas de reformas estruturais ainda não terão, obviamente, alcançado a parte mais significativa dos seus efeitos benéficos.
Uma coisa é certa: não é possível adiar o que é inadiável. O País não pode viver na quadratura do círculo - aliás, especialidade do Partido Socialista! Não há alternativa. Sem instrumentos administrativos e artificiosos de competitividade, resta-nos mudar.
Nada resolve "tapar o sol com a peneira". Não há futuro baseado em modelos de desenvolvimento antiquados. Sabemos que não é possível, nem sequer desejável, manter a funcionar, de um modo artificial e concorrencialmente desleal, ficções de empresas que não têm qualquer viabilidade futura.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, no plano social, torna-se imperioso: reforçar a componente preventiva das crises que esbata as consequências sociais das pessoas e famílias atingidas e utilizar os instrumentos de qualificação e reconversão profissional e de ajustamento da mão-de-obra com os menores custos sociais possíveis; actuar decididamente sobre todas as situações de desrespeito da lei por parte de empresários menos escrupulosos; e aprofundar a cidadania empresarial, o que significa considerar a empresa como sujeito de direitos e deveres na comunidade em que se insere.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência de que este ano o desemprego vai afectar temporariamente mais famílias. Por isso, em reforço da previsão feita no Orçamento do Estado para 2003, decidimos concretizar o Programa Emprego e Protecção Social...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... para esbater as dificuldades por que passarão essas famílias, em especial as mais carenciadas, durante o período de transição para um novo modelo de desenvolvimento sustentado.
Este Programa, que foi já aqui apresentado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é a prova da profunda sensibilidade social do Governo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Perante uma situação de expressivo aumento do desemprego, não o negamos, o Governo não hesitou em, rapidamente, tomar medidas no plano da protecção social das pessoas atingidas e da promoção de políticas de apoio ao emprego e de formação profissional orientadas para os grupos profissionais e etários com mais dificuldade de inserção laboral e social, como sejam os
3763   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 trabalhadores mais idosos, os jovens e os trabalhadores menos qualificados.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foi este Programa Emprego e Protecção Social que, pejorativamente, o Partido Socialista, não sabendo nem podendo criticar as medidas, qualificou como uma "aspirina". Sabem os Srs. Deputados que a Aspirina também tem efeitos nocivos e, por vezes, implica azia, má digestão e, às vezes mesmo, afonia. Pois, é esse efeito de indigestão e de afonia que, certamente, tem de ser cuidado com outros medicamentos que não a Aspirina!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - No domínio da protecção social, o Programa Emprego e Protecção Social procura: apoiar as famílias com pessoas desempregadas, com filhos e menos rendimentos, duplicando os respectivos abonos de família;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... aumentar a protecção dos desempregados mais velhos, antecipando-se a sua idade de reforma para os 58 anos, sem penalizações; acelerar o pagamento dos subsídios de desemprego para que não haja tempo de espera quando se cai no desemprego; estimular o trabalho parcial para desempregados; e diminuir o período de descontos necessários para se ter acesso ao subsídio de desemprego, o que vai favorecer, sobretudo, os mais jovens.
No domínio do emprego e da formação profissional, procurámos: reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade, em particular para os jovens, os desempregados de longa duração, os desempregados de mais de 45 anos e os jovens licenciados ou com formação média; aumentar a empregabilidade, privilegiando o apoio a empresas que contratem e formem desempregados; reforçar os mecanismos de incentivo à formação profissional; consagrar mecanismos de incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo.
Posso aqui anunciar, desde já, como, em parte, também já fez o Sr. Ministro da Economia, que vamos tomar uma medida adicional que consistirá em estimular empresários a adquirir empresas em sérias dificuldades ou sujeitas a deslocalização, subvencionando 50% do salário dos seus trabalhadores durante um período até 18 meses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este incentivo, de natureza temporária, abrangerá sectores ou regiões deprimidas, será sujeito a apreciação caso a caso e terá de garantir condições de realização de um contrato-programa, o cumprimento de objectivos, salvaguardar a estabilidade dos postos de trabalho e, obviamente, não constituir um factor de distorção da concorrência.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não negamos as dificuldades, não fabulamos os problemas, não tememos as reacções, não fugimos perante os riscos. Mas não pactuamos com os habituais arautos da desgraça que sempre descrêem no futuro do nosso país.
O problema, Srs. Deputados, já não se resolve por simples medicação conjuntural. A solução passa pela iniciativa de importantes reformas estruturantes, pela capacidade de a sociedade ultrapassar atitudes conformistas ou de pura inércia, pela alteração substantiva do quadro empresarial onde o primado do risco, da responsabilidade e da inovação sejam os verdadeiros motores do progresso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Agora, Srs. Deputados, não se trata, pois, de "carregar no botão" de qualquer painel de instrumentos exógenos à nossa própria responsabilidade como país. Já não há barreiras administrativas, o tempo ilusório e falso dos investidores nómadas esgotou-se, as desvalorizações competitivas terminaram.
Não basta, por isso, criticar, como mecanicamente fez o Partido Socialista. Que alternativas credíveis e factíveis, no plano económico, têm para apresentar ao País? Que remédios têm para o fenómeno da deslocalização? Quererá o Partido Socialista voltar ao regabofe orçamental tão ao jeito do seu código genético? Estarão mesmo convencidos de que é possível uma economia sã com umas finanças doentes?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, acreditamos firmemente que vamos mudar Portugal. Não temos uma visão céptica do seu futuro e dos portugueses. Sabemos que são necessários alguns sacrifícios no presente, aos quais saberemos responder com sensibilidade social. Mas continuaremos a trabalhar com a consciência do dever patriótico e da vontade inquebrantável de construir a esperança. Porque, como alguém escreveu um dia, "Não há impossíveis". O que houve, nos últimos seis anos, foi "impossibilitados".Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, o qual fez saber à Mesa que, por uma questão de gestão do tempo, responderá por grupos de três pedidos de esclarecimento.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco para pedir esclarecimentos.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, ficou bem patente neste debate que é urgente, que é fundamental mudar o modelo económico em Portugal. Seguramente, não é possível manter o actual modelo económico assente em baixos salários e em deficiente qualificação profissional.
Só dessa forma, só com a mudança do modelo económico é que poderemos tornar-nos competitivos e combater o problema do desemprego.
É importante e decisivo encontrar respostas para os graves problemas, quer dos que estão desempregados, porque as empresas onde trabalhavam deslocalizaram-se para
3764   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 países estrangeiros por falta de atracção de investimento no nosso país, quer dos jovens desempregados.
Neste sentido, pergunto, Sr. Ministro, se pode explicar-nos mais detalhadamente...O Sr. Honório Novo (PCP): - Claro que pode! Até faz desenhos no quadro!O Orador: - ... o que tenciona fazer o Governo relativamente à importante questão da formação profissional que, para nós, CDS-PP, é a pedra de toque da resolução destas importantes questões.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha para pedir esclarecimentos.O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, aceite o repto de fazer um debate sobre factos, em particular, sobre factos relevantes do presente e do futuro.
Olhemos, então, para três dos mais relevantes indicadores, para avaliar com objectividade os resultados da acção do Governo em relação às pessoas concretas.
Ao contrário do que vinha acontecendo, o desemprego está a subir em Portugal mais do que na União Europeia, os salários resultantes da negociação colectiva estão a descer em termos reais.
A este propósito, faço um parêntesis para exibir um gráfico elucidativo que ilustra que, quando o PS é governo, os salários reais crescem e, quando a direita é governo, os salários reais descem.Protestos do PSD e do CDS-PP.Continuando, anuncia-se de novo o flagelo dos salários em atraso e é inacreditável como, em seis meses, há um incremento de 57% nos salários em atraso.O Sr. António Costa (PS): - Um escândalo!O Orador: - Dito de outro modo, deixámos de convergir em termos económicos e estamos a divergir claramente da média comunitária em termos de empregos e de salários.
Nestas circunstâncias, a questão que se coloca é a de que sabemos que não foi o Governo que despediu os milhares de trabalhadores que deixaram de poder trabalhar - veremos adiante o que vai passar-se com a Administração Pública -, mas julgo que V. Ex.a não fará a ofensa de desprezar, menosprezar ou desvalorizar a gravidade dos problemas que afectam os portugueses que querem e não conseguem trabalhar, que trabalham por um salário que vale cada vez menos ou que nem sequer recebem o salário a que têm direito.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Julgo, por isso, que V. Ex.a reconhecerá que o Governo tem a responsabilidade e o dever de actuar, aqui e agora, perante uma situação social concreta em rápida degradação.
Pergunto o que vai fazer, e quando, para assegurar, como lhe compete, que a lei se cumpre e para desmentir a ideia de que, perante a passividade do Governo, o montante dos salários em atraso continua a subir. E para que o Governo assegure que a lei se cumpre, não são necessários um, nem dois, nem três pacotes de medidas económicas.
Aliás, aproveito para perguntar ao Sr. Ministro, em relação ao anunciado futuro programa de apoio aos desempregados, quantos dos 400 000 desempregados recenseados em Janeiro vão beneficiar desse programa.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - "Zero", pelos vistos!O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, o que tem V. Ex.a a dizer aos trabalhadores e suas famílias que vêem descer os salários reais e aumentar o desemprego?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Faça favor de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, termino, pedindo ao Sr. Ministro que tenha a generosidade de deixar por momentos a retórica da culpa, raciocínio esse que está cada vez mais para além dos limites do prazo de validade, e me responda, dizendo apenas o que pode, sabe e quer fazer para corrigir as políticas governamentais e passar a usar os meios de que o Governo dispõe para dar razões de esperança aos cidadãos que dela mais carecem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de contribuir também com um aforismo para a série de aforismos que marcaram este debate - "atirar a pedra e esconder a mão"; "fazer o mal e a caramunha".
Quando penso na encenação a que o PS se deu ao trabalho, parece-me que estamos em presença de uma situação em que o réu pôs a máscara do acusador. Desmontemos, pois, a sua demagogia.
Na área do debate da economia, já caiu a "máscara" e VV. Ex.as demonstraram que tinham um deserto de ideias.
Na área social, que é em aquela em que estamos, VV. Ex.as, prudentemente, apenas estão a tratar do problema do emprego.
Falemos, pois, do emprego, vejamos a demagogia do acusador que é réu e olhemos para "o fel do próprio veneno". Vejamos algumas estatísticas.
No quarto trimestre de 1993, a taxa de desemprego era 6,2%. No primeiro semestre de 1996, exactamente 10 meses depois de o governo socialista ter entrado em funções, a taxa de desemprego era 7,5%. No quarto trimestre de 1997, quatro anos depois de o governo socialista estar em funções, a taxa de desemprego era 6,5%.O Sr. António Costa (PS): - Olhe para o gráfico que aqui tenho! Este ano foi como pode ver-se!O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado António Costa! Gostaria de interpelá-lo a seguir!
3765   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Quanto ao número de pessoas desempregadas, em 1993, havia 248 000, em 1996, 332 000 e, em 1998, 253 000.
Em cinco anos, VV. Ex.as nem conseguiram reduzir em um o número de desempregados que havia em 1993.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues fez o elogio da sua própria política e disse que tinha havido criação de emprego.
Sr. Deputado, na indústria transformadora, em 1998, o número de pessoas empregadas era 1715 000, em 2001, era 1734 000. V. Ex.a criou 19 000 empregos em quatro anos!
Dito isto, vamos à matéria das expectativas.Risos do PS.VV. Ex.as disseram "está o País numa crise terrível!"...O Sr. António Costa (PS): - Está neste gráfico que tenho comigo! É só olhar e ver!O Orador: - ... e eu digo-vos que se VV. Ex.as tivessem credibilidade, amanhã os índices de confiança cairiam, o investimento cairia e Bruxelas, provavelmente, ficaria inquieta com o que estava a passar-se em Portugal.
As vossas acusações têm o valor inócuo de um fogo fátuo a que ninguém vai prestar atenção.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, dito isto, o que interessa é perguntar a V. Ex.a o seguinte: em termos do problema do desemprego e numa caracterização séria, qual é exactamente a situação actual?
Sr. Ministro, já que, quando V. Ex.a aqui apresentou as medidas que apresentou, o Partido Socialista não foi capaz de confrontá-las com propostas alternativas, desenvolva, por favor, a caracterização do problema do desemprego e a forma como o Governo vai atacá-lo e já está a atacá-lo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, para o que dispõe de um máximo de 5 minutos e beneficia de cedência de tempo por parte do Partido Social Democrata.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, muito sucintamente, dir-lhe-ei que a política de formação profissional do Governo não vai ser uma política de "faz de conta", não vai ser uma política para transformar os formandos em profissionais de formação, saltitando de programas ocupacionais para programas de formação, de programas de formação para programas ocupacionais. De facto, assim, também se dissimulam frequentemente estatísticas que, às vezes, não correspondem à realidade no domínio do desemprego.
Queremos, sobretudo, conferir eficácia à formação profissional e ligá-la à empregabilidade. É nesse domínio e nessa perspectiva que vão os incentivos do Programa de Emprego e Protecção Social, no sentido de beneficiar, discriminando positivamente, quem faz melhor formação e quem liga esta ao grau de empregabilidade dos formandos.
O Sr. Deputado Rui Cunha falou-me de várias coisas. Aliás, o que eu próprio disse há pouco, na minha intervenção, está perfeitamente provado nas palavras do Sr. Deputado Rui Cunha. É que a quadratura do círculo faz parte do vosso código genético de pensamento. É muito fácil, é só falar. É evidente que quando foi preciso fazer as coisas, não as fizeram.Vozes do PS: - Sr. Ministro, olhe para a nossa bancada! Olhe directamente para a nossa bancada!O Orador: - Eu explico. Os senhores querem, ao mesmo tempo, aumento dos salários reais, diminuição dos custos unitários de produção, aumento do emprego, redução do défice...Vozes do PS: - Olhe para cá, Sr. Ministro!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o senhor que é economista, ensine isto aos seus camaradas! É que é impossível querer tantas coisas ao mesmo tempo, coisas que sabe não serem possíveis de conciliar. O senhor sabe que elas são contraditórias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O senhor, que tem junto de si economistas, juristas e sociólogos, faça uma mesa redonda com eles e veja se aprende e lhes ensina isso definitivamente.
A propósito de desemprego, deixem-me dizer o seguinte: o Partido Socialista tinha uma tão grande capacidade de prever o aumento do desemprego - o qual, aliás, vinha a aumentar desde o primeiro trimestre do ano de 2000 - que, no Orçamento do Estado para 2002, previu uma redução de 2,5% no subsídio de desemprego, o que mostra bem como é que os instrumentos sociais não são postos ao serviço das políticas correctas e, pelo contrário, até nas previsões se enganam, de uma maneira bastante clara.
Os senhores têm, de facto, muita retórica; o que não sabem é criticar uma única das medidas do Programa Emprego e Protecção Social do Governo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Digam aos portugueses: estão contra a reforma antecipada aos 58 anos para pessoas desempregadas desde os 55 anos?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Digam aos portugueses: estão contra o pagamento imediato do subsídio de desemprego, sem as demoras que os senhores também produziram?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Digam aos portugueses se estão a favor ou contra a duplicação do abono de família para os desempregados com menores rendimentos. É isso que têm de dizer aqui e não chamar-lhe "aspirina".Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3766   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Alguma dessas medidas está em vigor? Alguma dessas medidas existe? Quantos desempregados vão beneficiar delas?O Orador: - Os senhores olhem para as pessoas e congratulem-se com estas medidas. Faziam bem em congratular-se com elas e não em parecerem quase felizes por ter aumentado a taxa de desemprego.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Nenhuma dessas medidas existe!O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado Patinha Antão referiu...O Sr. Rui Cunha (PS): - E os salários em atraso?O Orador: - Ainda bem que me fala nisso, Sr. Deputado, porque me esqueci, mas vou responder-lhe. Segundo as estatísticas oficiais, no primeiro trimestre de 2002 - ainda os senhores eram governo -, havia 13 empresas registadas com salários em atraso, com 415 trabalhadores, e o montante de retribuição em dívida era de 361 234 euros;...O Sr. José Junqueiro (PS): - E agora há 100 000 desempregados!O Orador: - ... no quarto trimestre de 2002, havia 11 empresas (desce de 13 para 11) com salários em atraso, passando o montante de retribuição em dívida de 361 234 euros para 371 756 euros (é praticamente o mesmo valor).O Sr. Rui Cunha (PS): - Veja este quadro, Sr. Ministro!O Orador: - Lá vem o Sr. Deputado com os quadros! Sr. Deputado Rui Cunha, gostava muito...Protestos do PS.Sr. Presidente, nestas condições, não consigo terminar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio para podermos ouvir o Sr. Ministro responder.O Orador: - Gostava muito que os Srs. Deputados do Partido Socialista, alguns dos quais fizeram parte do governo, me dissessem por que é que, quando foram governo, não mostraram aos portugueses os gráficos, a cores, do défice orçamental.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sei por que é que não apresentaram: porque a escala tinha de ser logarítmica, isto é, o quadro tinha de ser bastante grande e assim não cabia nos écrans da televisão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em resposta ao Sr. Deputado Patinha Antão, quero dizer o seguinte: o Partido Socialista - e estão aqui as pessoas que sabem isso - anda a tentar estabelecer a confusão (e, ainda hoje, procurou estabelecê-la na opinião pública) entre o desemprego registado e o desemprego que resulta do inquérito do INE, sabendo que são realidades diferentes!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Ouça o Sr. Secretário de Estado!O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Pedroso sabe qual era o valor da taxa de desemprego registado no primeiro trimestre do ano 2000? Era de 6,2%!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E agora é?!O Orador: - É que o senhor não pode comparar 4,1% com 7%; tem de comparar 6,2% com 7%. Se quiser, mostro-lhe os números...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tenha a bondade de concluir. O seu tempo está esgotado.O Orador: - O senhor sabe-o perfeitamente, mas, se já estiver esquecido, dou-lhe umas lições sobre essa matéria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, também o Sr. Ministro não conseguiu fugir àquilo que tem sido norma por parte de todo o Governo, que é vir aqui, "de vela na mão", encontrar responsáveis, quando o que o País exige é que encontre soluções.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, hoje, o Governo já é parte do problema, mas não quer ser parte da solução.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Prof. Cavaco Silva dizia que seis meses era o tempo para reivindicar a herança, mas o Sr. Ministro continua, ainda hoje, a vir aqui falar da herança e não fala de soluções.Aplausos do PS.O Governo não ataca a origem dos problemas. Porquê? Porque falta Economia, quando devia dar-se maior atenção às empresas. O Sr. Ministro da Economia contempla a crise, discursa, tem uma cultura de manual e apareceu-nos hoje, aqui, a dizer que, afinal, tem de vir contabilizar à Assembleia quantas vezes foi às empresas. Ora, isso
3767   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 revela culpa e tem necessidade de justificar que é necessário descer ao País real.O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - Foi por isso que o Sr. Ministro Bagão Félix foi convocado pelo País, aparecendo quando "o céu nos estava a cair em cima". Aliás, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que tiveram de antecipar as medidas porque o desemprego do último trimestre de 2002 foi acima do que esperavam.O Sr. António Costa (PS): - É verdade!O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, quero colocar-lhe as seguintes questões, desde logo, para ajudar a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças a desfazer essa quadratura do círculo.
É que, até hoje, o Sr. Secretário de Estado disse-nos não saber quanto é que custam estas medidas e também nós gostávamos de saber quanto é que elas custam, assim como as anunciadas pelo Sr. Ministro da Economia. E isto por uma razão muito simples, Sr. Ministro: é que a Sr.a Ministra das Finanças tem vindo a dizer que é necessário reduzir mais drasticamente o défice. Ora, assistimos a uma redução das receitas - já a execução de Janeiro começa a denotar problemas - e ao acréscimo de custos, custos com a segurança social e com a economia, e o Sr. Ministro diz que é preciso já rectificar o PIB.
Bom, Sr.a Ministra, vamos ter também um orçamento rectificativo? É que, com tanta despesa e com a diminuição das receitas, ajude também a esclarecer esta quadratura do círculo! Quanto é que custam estas despesas?
Mas, Sr. Ministro, gostaria de abordar as suas medidas, que me parecem bastante avançadas. Numa delas diz-se que o incentivo ao emprego apresenta uma redução da taxa social única em 40% no primeiro ano e de 20% no ano seguinte. Gostava de recordar-lhe, Sr. Ministro, que a Lei n.o 171/99 diz que ficam isentas, durante três anos, do pagamento das respectivas contribuições relativas à criação líquida de postos de trabalho as entidades empregadoras, e, se forem jovens empresários, têm cinco anos de isenção. Ora, a sua medida, Sr. Ministro, é mais recuada do que a de 1999, para dois terços do País!
O Sr. Ministro está disposto a ir mais além do que é a normalidade, sabendo que estamos perante um cenário excepcional, em que o desemprego está a subir assustadoramente?
Sr. Ministro, pergunto-lhe mais uma coisa:...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.O Orador: - ... onde é que está o Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI)? Gostava de saber quantos casos já foram contemplados pelo PIBI, anunciado, há meses, pelo Sr. Ministro. É que este Governo anuncia programas e medidas que desconhecemos. Ora, propaganda já sobra muita, Sr. Ministro!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.a Deputada Goreti Machado.A Sr.a Goreti Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por uma saudação muito especial como resultado do trabalho, da dedicação e do empenho que V. Ex.a, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, tem demonstrado ao longo destes meses de governação, na resolução dos problemas que afectam os portugueses e são fruto da conjuntura que atravessamos e que herdámos, em virtude das políticas económicas absolutamente erradas dos últimos governos.
O Partido Socialista vem agora branquear esse passado recente, os sucessivos erros económicos e o adiamento das indispensáveis reformas, em virtude de calendários eleitorais ou ao sabor de sondagens, como forma de contornar a impopularidade mas comprometendo o desenvolvimento de Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Passou, felizmente, esse tempo de oportunidades perdidas, mas ficou, infelizmente, a factura económica e social. Sem dúvida que o aumento da taxa de desemprego no nosso país, nos últimos tempos, é uma consequência nítida desse desgoverno.
Os problemas não desaparecem pelo facto de os ignorarmos;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... pelo contrário, adensam-se e agravam-se, e, hoje, este aumento do desemprego representa a face visível dessa política de omissão socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Vem, agora, o Partido Socialista, de forma absolutamente oportunista, visitar fábricas com problemas e "bradar aos ventos" que os problemas que elas atravessam são consequência das medidas indispensáveis, no capítulo económico, tomadas pela actual governação.
A memória das pessoas será curta? É que os responsáveis socialistas que hoje visitam as fábricas com problemas são os mesmos que, num passado recente e, então, com responsabilidades governativas, perante as mesmas empresas, pecaram por completa omissão.
Senão, vejamos: a empresa C&J Clark, no início do ano de 2001, encerrou a fábrica de Arouca, deixando 368 trabalhadores no desemprego, e houve um silêncio confrangedor do Partido Socialista e do então governo socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em 2003, perante o encerramento da fábrica de Castelo de Paiva, assistimos à romaria piedosa dos responsáveis socialistas, procurando mediatizar e capitalizar a situação a seu favor.
A empresa Yazaki Saltano, em Gaia e Ovar, não vai dispensar quaisquer trabalhadores, este ano, mas, de 1997 até 2001, dispensou mais de 2000 trabalhadores e nada se ouviu dos responsáveis governamentais socialistas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
3768   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Neste contexto, Sr. Ministro, permita que lhe pergunte: que comentário lhe merece esta dualidade de critérios socialista entre aquilo que foi a sua omissão perante problemas sociais e desemprego, aquando da sua governação, e aquilo que é a sua actual postura, oportunista e mediática, perante os problemas que afectam os trabalhadores de algumas empresas em dificuldades?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Goreti Machado, agradeço as vossas questões.
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, em primeiro lugar, obrigado pela preocupação relativamente ao controlo do défice orçamental. É bom ouvir isso, responsavelmente, de um Deputado da oposição, sobretudo quando esta é uma questão fundamental de sustentação do desenvolvimento económico e social do nosso país.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sempre tivemos essa preocupação!O Orador: - Em segundo lugar, registei uma das suas primeiras palavras na sua intervenção, a saber "fugir". Certamente, essa é uma das poucas palavras do dicionário que, hoje, não podia usar neste debate.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em terceiro lugar, perguntou-me quanto é que vamos gastar no Programa Emprego e Protecção Social. Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro e Srs. Deputados do PS, posso saber pouco ou muito, posso ser mais rápido ou menos rápido, mas não sou irresponsável. Não fiz isto durante a noite, naquela altura, como compreenderá.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Ainda não está feito!O Orador: - Não fiz, Sr. Deputado Paulo Pedroso, sabe isso perfeitamente!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Não! Não está feito!O Orador: - O Sr. Deputado é que, por acaso, fez coisas um pouco mais estranhas. O senhor fez uma portaria, a Portaria n.o 196-A/2001, de 10 de Março, com as tais políticas activas de emprego (de que falam muito mas, depois, não concretizam nada e chamam às nossas "aspirinas"), com todo o programa da política de emprego, e, no último artigo, revogou dois decretos-lei, o Decreto-Lei n.o 34/96 e o Decreto-Lei n.o 189/96.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É assim que querem dar confiança aos agentes económicos? Revogando, através de uma portaria, decretos-lei?! Esta é a questão! Aliás, deixe-me dizer-lhe o seguinte: foi com base num decreto revogado que fomos buscar algumas das medidas, que estavam em vigor, ou melhor, pelos vistos, não estavam.
Sobre quanto custa, posso dizer-lhe o seguinte: se a duplicação do abono de família, no escalão considerado, que é o primeiro escalão do subsídio familiar, tiver a mesma taxa de emprego que tem nos restantes escalões, o que está previsto são cerca de 33 milhões de euros, e este é um número certo.
No domínio do emprego e formação profissional, temos previstos qualquer coisa como 40 milhões de euros, que vão resultar - para não ficar tão preocupado -, em parte, da situação de folga que sempre existe no Instituto do Emprego e Formação Profissional, que, normalmente (não é deste ano, nem do ano passado, é de vários anos), executa o seu orçamento a níveis que se situam entre os 84 a 86%.
Há pouco não respondi ao Sr. Deputado Rui Cunha, e peço desculpa por isso, mas quero dizer que não se preocupe, pois as medidas têm efeito retroactivo.Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Já alterou o primeiro princípio!O Orador: - Certamente, leu mal o papel, não "digeriu" suficientemente as medidas. Obviamente, o que vai acontecer é que isso é feito, ou vai ser feito, de acordo com o diploma, a requerimento dos interessados, como compreenderá.Vozes do PS: - O quê? Como?O Orador: - Quanto ao PIBI, de facto, ele já teve resultados, pois já cerca de 1000 pessoas beneficiaram dele. No caso do Programa FACE, na Nova Penteação, cerca de 300 trabalhadores estão em acções de formação, até a empresa ser capaz de equilibrar a sua capacidade económica e financeira, e há outros casos em análise.
De facto, fomos à Beira Interior antes das estatísticas e antes de os senhores irem à Nova Penteação e à Clarks, que, certamente, há dois anos nem sabiam onde se situava, quando houve despedimentos, em Arouca, de 300 pessoas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Com isto, Sr.a Deputada Goreti Machado, respondo, de algum modo, às suas questões: de facto, é a dualidade completa na bancada do Partido Socialista. Tentam, agora, propor aquilo que nunca fizeram, tentam, agora, dar a perceber aquilo que nunca entenderam e mostram gráficos que, afinal de contas, esconderam durante seis anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que este debate não pode ignorar é que o desemprego aumentou e vai continuar a aumentar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente! Essa é que é essa!
3769   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Orador: - É isso que os portugueses e as portuguesas podem acompanhar, percebendo as limitações da política orçamental e da política económica do Governo, que não conseguem remar contra a maré da depressão, que não conseguem aliviar as dificuldades económicas e sociais dos cidadãos e das cidadãs.
Aquilo que se percebe, neste debate, aliás, como elementos da maioria já disseram, é que as medidas de protecção no desemprego ou as medidas para as zonas económicas deprimidas são "almofadas" sociais para "adormecer" a contestação social, para defender politicamente o Governo, e não são uma estratégia de fundo que consiga acudir às situações de desenvolvimento do desemprego. É um risco calculado da parte do Governo, não para resolver um problema mas para minorar os seus efeitos políticos e sociais.
Sr. Ministro da Economia, há pouco, confrontei-o com aquilo que penso que, seriamente, podemos debater - eu, pela minha parte, faço-o, entendendo que, neste Parlamento, qualquer um de nós aborda o que entende e responde ao que quiser -, e creio que a questão que coloco é importante: o Governo, em matéria de política económica, tem um discurso no estrangeiro, em determinados fóruns, e tem outro discurso no País.
Lá fora, em Wall Street, há uns meses atrás, o Sr. Primeiro-Ministro teve um discurso sobre a política económica em Portugal e recentemente o Sr. Ministro um outro discurso no Fórum Económico Mundial, em Davos. Aí foi muito mais loquaz do que hoje, aqui, na sua intervenção, e falou aos investidores externos sobre as oportunidades, em Portugal. E quais são elas? Custo do trabalho mais baixo; precarização laboral e flexibilidade à volta do Código do Trabalho; capacidade da capitalização parcial dos sistemas de segurança social e oportunidades de privatização. Fez referências à futura liberalização do mercado energético, ao mercado eléctrico ibérico, e a outras oportunidades que descriminaria como oportunidades baratas de investimento no nosso país.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Referiu-se também, na sua intervenção em Davos, a algumas medidas de microeconomia, que, aliás, hoje aqui também aflorou, e a uma outra coisa que creio que contrasta com a sua intervenção, porque um dos pontos dessa sua intervenção em Davos é a necessidade de um reforço da investigação e do desenvolvimento, em Portugal, que não vejo como possa ser feito sem um forte incremento da despesa pública, o que está, aliás, fora das coordenadas do processo económico que aqui descreveu.
Só regresso a este tema para lhe dizer exactamente o seguinte: quer na intervenção do Sr. Ministro, quer na de outros membros do Governo, quer mesmo na de membros da maioria governamental que hoje aqui se referiram à mudança de modelo económico, não vemos nada que indicie qualquer mudança de modelo económico sem um forte incentivo do investimento público, sem uma aposta na qualificação, na formação, no desenvolvimento de tecnologias avançadas e na captação de investimentos de tecnologia avançada, que incorporem valor às produções nacionais e não sejam os tais investimentos nómadas que já aqui foram referidos.
Portanto, insisto em que há aqui uma duplicidade de discurso. O modelo económico que o Governo aprofunda é um modelo terceiro mundista, baseado nos baixos salários. Quanto ao resto, Sr. Ministro, poderemos confrontar-nos noutra ocasião mas creio que é apenas propaganda e publicidade e, perdoe-me o acinte, publicidade enganosa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi, fundamentalmente, um debate sobre a questão do modelo, e a ele irei, mas, antes de mais, não poderia deixar passar em claro que dúvidas continuam a existir.
Desde logo, uma dúvida que foi colocada pelo líder desta bancada, Sr. Deputado Telmo Correia, que perguntou - e tenho aqui comigo um gráfico com os últimos 10 anos de desemprego em Portugal -, como é VV. Ex.as explicam o facto de o valor mais alto dessa tabela ser precisamente da vossa responsabilidade. Essa pergunta, Sr. Deputado António Costa, ficou por responder e espero que V. Ex.a utilize os 12 segundos que ainda tem para o fazer.O Sr. António Costa (PS): - Veja os últimos 10 meses, neste gráfico que aqui tenho!O Orador: - Gostaríamos também que comentassem as declarações do Secretário-Geral do Partido Socialista, Ferro Rodrigues que, em Janeiro deste ano, defendeu a necessidade de uma maior moderação no aumento dos salários em Portugal, sustentando que só por essa via se poderão preservar os actuais níveis de emprego.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Moderação mas com aumento!O Orador: - Esta é também uma pergunta que ficou aqui por esclarecer e era importante que os portugueses ficassem a perceber.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Como disse no início, aquilo que aqui pode estar em discussão é, fundamentalmente, o modelo económico que se defende para o País. Esse foi, de facto, o elemento central desta discussão, tendo em atenção um objectivo, o da competitividade.
Sobre isso, com toda a certeza que há vários modelos, mas vamos aos nacionais, e no tempo de governo do Partido Socialista o modelo utilizado foi o modelo errado. Por isso mesmo, e porque todas as políticas demoram a ter os seus efeitos, sejam elas boas ou más, estamos hoje a sofrer, no País, os efeitos de más opções que o Partido Socialista tomou.
Vejamos os traços fundamentais: como é que ficámos? Ficámos com mais inflação;...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com mais inflação?! O Orador: - ... ficámos com uma procura interna que não era coberta pela nossa produção; Portugal, ficou mais
3770   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 dependente das importações; ficou mais dependente, no mau sentido, do estrangeiro. Este é o vosso legado a nível de importações! Este é o vosso legado, desde 1995.O Sr. José Magalhães (PS): - O gráfico está ao contrário!O Orador: - Não está, Sr. Deputado e a fonte é o Instituto Nacional de Estatística. Antes estivesse ao contrário, é pena que não esteja!
Mas, se quiserem, temos aqui, connosco, gráficos com indicadores ainda mais preocupantes, e podem vê-los. Com toda a certeza que os vão conseguir ver apesar de serem mais pequenos, mas, repito, são mais preocupantes e têm uma explicação muito simples: a taxa de cobertura da procura interna, daquilo que os portugueses procuravam da nossa produção, foi sempre a descer; a taxa de penetração das importações foi sempre a subir.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Este foi o vosso modelo, que é um modelo errado.
Mas podemos continuar com outros aspectos, como, por exemplo, a questão das poupanças das famílias, que não foi atendida, e também sobre isso temos dados e gráficos.
Este gráfico que mostro agora é a preto e branco - se calhar um bocadinho mais socialista - mas, de facto, demonstra o que aconteceu em relação às poupanças das famílias, desde 1995, repito, desde 1995.O Sr. António Costa (PS): - E o património das famílias?!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É dos bancos!O Sr. António Costa (PS): - Dos bancos?!O Orador: - A aposta que os senhores fizeram foi uma aposta obsessiva no crescimento da despesa pública, não se preocupando muito com o seu destino; aquilo que verdadeiramente cresceu foram, a nível da produção, bens não transaccionáveis, bens que não se conseguem exportar ou importar, por exemplo, na construção. VV. Ex.as com toda a certeza que não conseguem explicar como é que contribuem para as exportações e para as importações fazendo com que a construção seja o sector que mais cresceu durante o tempo do vosso governo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.