I SÉRIE — NÚMERO 46 60 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurando, de alguma forma, integrar os vários contributos deste debate, gostaria de começar por comentar a intervenção da Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. Parece, efetivamente, que nos distanciamos muito nas soluções que defendemos para os próximos anos letivos e na forma como vemos as políticas educativas, nomeadamente porque o CDS considera que a solução para recuperar e consolidar aprendizagens é a de acrescentar mais conteúdos. Disse que os alunos precisam de mais. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não! Eu não disse «mais conteúdos»! A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Deixo-lhe uma comparação em relação a isto, graças à qual vai perceber bem exatamente aquilo que queremos: a comparação com o processo do desenvolvimento das vacinas. Sabíamos que, à partida, seria uma vacina a desenvolver em 10 anos, mas avançaram-se etapas, ajustaram-se com o devido rigor, com a devida segurança. No fundo, é isto que pretendemos. Sabemos que, tendencialmente, vai haver um impacto de 10 anos nas nossas crianças e jovens ao nível das aprendizagens. Pretendemos, pois, que sejam ajustados, numa perspetiva de médio a longo prazo, os conteúdos programáticos, que se faça a revisão dos programas curriculares. Sim, temos de «pôr pés ao caminho». Distanciamo-nos da visão do CDS para este problema. Relativamente à intervenção do Partido Socialista, mais uma vez para este partido tudo está bem em políticas de educação. Apelo a que os Srs. Deputados, nas visitas que fazem às escolas, dialoguem com os professores sobre os necessários ajustes às aprendizagens essenciais e o tempo dedicado a consolidar essas aprendizagens essenciais, que sabemos não chegar para mais nada. Dou-lhe um exemplo muito concreto: desde 1991 que não é feita uma revisão dos conteúdos programáticos da disciplina de História e Geografia. Como é possível o PS continuar a considerar que não há necessidade de revisão de conteúdos e que não há necessidade de reduzir conteúdos programáticos?! Em relação ao bem-estar animal, parece que tanto o Partido Socialista como o Partido Social Democrata deixaram bem claro que, em termos de políticas educativas, não é um compromisso, mas uma opção, o que, obviamente, lamentamos e condenamos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Respondendo à Sr.a Deputada do PCP, direi que, realmente, pretendemos evitar mecanismos de facilitação por força de não haver respostas que forcem a passagem dos alunos. Obviamente, estamos em concordância relativamente à pressão imensa sobre os docentes e sobre os estudantes a nível dos demasiados e extensos conteúdos, que estão baseados numa avaliação de final de ano, como a que referiu das provas do 9.o ano. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos assim o sexto ponto da nossa ordem de trabalhos, pelo que passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução n.o 913/XIV/2.a (PEV) — Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.a (PCP) — Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e 667/XIV/2.a (BE) — Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários. Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.