I SÉRIE — NÚMERO 23 26 Desde 2012 que os psicólogos e nutricionistas têm o compromisso do Ministério da Saúde para a criação da sua carreira, mas tudo permanece igual. O PAN retoma este assunto e propõe a criação destas duas carreiras especiais, bem como o reforço destes profissionais no SNS, com 55 nutricionistas e 40 psicólogos, fundamentais para uma maior eficácia das intervenções de saúde e para a própria sustentabilidade do SNS. Existe uma outra atividade preponderante no SNS que tem sido muito maltratada: a dos técnicos auxiliares de saúde, que perderam a sua carreira para assistentes operacionais e que veem desvalorizadas as suas funções, o seu conhecimento e a formação técnica especializada. Representam 20% dos recursos existentes no SNS. É incompreensível que o Governo não perspetive a criação e regulamentação das carreiras dos técnicos auxiliares de saúde, pois significa que não valoriza, que não reconhece devidamente estes profissionais. Não pode haver dúvidas de que estes profissionais são imprescindíveis no acompanhamento dos doentes e na coadjuvação do exercício clínico e de que é necessário assegurar a atratibilidade desta profissão. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o artigo 37.o — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde, o qual foi objeto de várias propostas de alteração. Para apresentar a proposta, do PSD, de alteração do artigo 37.o, aditando-lhe um n.o 3, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2010, os encargos anuais do Serviço Nacional de Saúde, com prestações de serviços médicos, os chamados médicos tarefeiros, ascendiam a 130 milhões de euros. Cinco anos depois, graças às políticas do Governo do PSD, estes custos tinham sido reduzidos em 40%, para cerca de 80 milhões de euros/ano. E, apesar das promessas dos últimos quatro anos, a verdade é que o Governo do Partido Socialista aumentou sempre esses custos, que ultrapassaram mesmo os 106 milhões de euros em 2018, um fracasso que a própria Ministra da Saúde descreveu como o «cancro» que está a percorrer o sistema nacional de saúde. O Partido Social Democrata vem hoje aqui propor que o Parlamento imponha ao Governo uma meta concreta de 15% na redução dos custos com médicos tarefeiros, bem menos do que a diminuição de 35% que o PS prometia em 2017. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos às propostas de aditamento de novos artigos 38.o-A ao texto da proposta de lei. Para apresentar as propostas do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é um dos países da Europa com o número mais baixo de fisioterapeutas por cada 100 000 habitantes. O investimento em profissionais qualificados em fisioterapia traduz-se na melhoria da capacidade funcional da população e em melhores indicadores de saúde. Pugnamos pelo reforço de 50 fisioterapeutas no SNS. Também com o objetivo de reduzir as listas de espera na área da visão e de garantir o acesso a respostas públicas em tempo e qualidade, é necessário proceder ao levantamento das necessidades de saúde na área da visão, promovendo a contratação dos profissionais especializados que forem decisivos para as necessidades e listas de espera existentes. E porque os contextos de intervenção em saúde exigem medidas de controlo, de fiscalização e de correção de riscos para as pessoas e para o ambiente, também consideramos fundamental a integração de 40 técnicos de saúde ambiental em contexto hospitalar. Lembramos também as condições de acesso da pessoa surda aos serviços do SNS. A surdez é uma incapacidade «invisível» que tem sido tratada com remedeio. As pessoas surdas têm necessidades e formas de comunicação próprias, exigentes de mediação adequada. De forma a garantir a adequação da intervenção em saúde e garantir o respeito pelas necessidades de atendimento da pessoa surda, o PAN lembra o Governo dos