13 DE DEZEMBRO DE 199094-(253)depois verificamos que o ambiente está a ficar cada vez mais poluído. Sr. Ministro, desminta, se puder, que realmente a nossa legislação dá cobertura a que não tenhamos de futuro um melhor ambiente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero repor duas ou três considerações que só lateralmente estão relacionadas com a discussão do Orçamento na especialidade. E faço-o porque essas considerações também já foram feitas aqui por outros Srs. Deputados. Refiro-me, concretamente, à intervenção do Sr. Deputado José Sócrates, meu ilustre conterrâneo a quem oiço sempre — e acredite nisto! — com muito interesse.Aquando da sua intervenção, disse o Sr. Deputado que o PS fazia uma apreciação global deste Orçamento do Estado para a área do ambiente como «triste, pobre e chocho».O Sr. José Sócrates (PS): — E «insípido».O Orador: — E insípido, acrescenta agora.Sr. Deputado coloco-lhe esta questão por uma razão muito simples: é que, cm todas estas reuniões da discussão na especialidade a que tenho estado presente, vejo que os Srs. Deputados do PS rotulam o Orçamento em todos os sectores não direi com os mesmos adjectivos mas, sim, com adjectivos semelhantes. Pergunto, pois, concretamente ao Sr. Deputado, ou ao PS, se não reconhece haver algum sector — e não estou a dizer que seja concretamente este — em que alguma coisa de bem esteja feita e muito bem feita.Diz o Sr. Deputado José Sócrates que o PS não se resigna a esta marginalização do ambiente. Considero muito louvável que o PS e o Sr. Deputado queiram mais ou para o ambiente ou para qualquer outro sector da governação do País. Nós reconhecemos — e o Govcmo é o primeiro a fazê-lo — que, havendo muita coisa feita, também ainda há muita coisa para fazer. Pergunto, por isso, ao Sr. Deputado se alguma vez no nosso país e nesta área do ambiente se fez mais e melhor do que aquilo que se tem feito, reconhecendo eu, como já disse, que ainda há muita coisa para fazer.Sr. Deputado — e isto é um conselho de amigo —, se o Partido Socialista diz que todos os orçamentos são tristes, pobres, chochos e insípidos, se isso acontece cm todos os sectores da governação, desculpe que lhe diga mas o povo não pode acreditar porque não acredita que seja tudo mau.Ainda relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Sócrates, depois retomada pela Sr.* Deputada Ilda Figueiredo, no que respeita à comparação dc verbas em planos ou programas plurianuais, é incorrecto, para não dizer ilegíümo, comparar verbas cm planos plurianuais, pois tudo depende da evolução dos programas. Se num ano se gastar uma verba diferente, que até pode ser inferior, isso não significa que haja menos acuidade por esse programa, por essa área da governação.A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Não é essa a questão!...O Orador: — Sr.* Deputada, não permito que me interrompam, dada a escassez de tempo.A Sr.* Presidente: — Agradecia que não interrompessem porque a reunião é gravada, mas o que os Srs. Deputados dizem cm aparte não.Pode continuar, Sr. Deputado.O Orador: — Nao permito que me interrompam, não por menos consideração pelos Srs. Deputados mas porque estamos, de facto, com escassez de tempo.Para terminar, o Sr. Deputado avisou as Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, que o Partido Socialista iria fazer propostas no sentido de aumentar as diferentes verbas em 2 milhões de contos.Ia perguntar-lhe onde é que o Sr. Deputado ia buscar as receitas, mas o Sr. Deputado já se antecipou e já respondeu. De qualquer modo, a pergunta mantém-se intacta, pela razão que passo a explicar. V. Ex.* disse que para esse aumento de 2 milhões de contos ia buscar 1,8 milhões de contos a uma verba que tem a ver com o assoreamento do Tejo (não me lembro agora o nome da obra ou do programa), mas como isso não é aceite no âmbito das obras públicas, continuamos com os 2 milhões de contos em aberto. Portanto, a pergunta mantém-se: onde é que o Sr. Deputado vai,buscar os 2 milhões de contos?Pode responder-me, como sempre tem respondido c como o Partido Socialista também o fez, que apresentava um orçamento alternativo. Limita-se a reavaliar as receitas. Não é solução, Sr. Deputado! Se for essa a solução para que aponta continuarei a dizer que o Partido Socialista revela pouca imaginação cm matéria orçamental.Diga-me, pois, Sr. Deputado, onde é que vai buscar os 2 milhões de contos.A Sr.* Presidente: — O pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Antunes da Silva não se dirigiu ao Sr. Ministro do Ambiente c Recursos Naturais, mas sim ao Sr. Deputado José Sócrates, que também está inscrito e que, na devida altura, terá a oportunidade dc responder.Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.O Sr. Mendes Costa (PSD): — Muito obrigada, Sr.* Presidente.Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero colocar duas questões muito simples e muito rápidas.Em primeiro lugar, quero dizer que não fixei a verba que o Sr. Ministro referiu ter disponível no seu Ministério, no período de 1990 a 1993, para a construção de estações de tratamento de lixo e de estações de tratamento de águas residuais.Em segundo lugar, no âmbito da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, V. Ex.* disse que o seu Ministério consignou, cm 1991,478 000 contos, dos quais 185 000 se destinam à recuperação da lagoa de Albufeira.Gostava de saber, caso possa dizê-lo neste momento, se os projectos dc recuperação da lagoa de Albufeira estão totalmente aprovados c quem é que vai conduzir as obras. Será o Ministério dc V. Ex.*? Será a Câmara Municipal de Sesimbra? Serão as duas entidades em conjunto?A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, obrigada pela concisão das perguntas.Para além do Sr. Deputado José Sócrates, estão ainda inscritos os Srs. Deputados Gameiro dos Santos, José Apolinário e Ilda Figueiredo.