82-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 14Requerimento n.9 270/VI (3.*)-ACde 11 de Fevereiro de 1994Assunto: Instalações da Escola Secundária de Alfredo da • Silva.Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).Nai Escola Secundária de Alfredo da Silva (Barreiro) existeium problema grave que inviabiliza o funcionamento das aulas de Educação Física.Asrinstalações desta Escola, que contam já com algumas dezenas de anos, além de inadequadas para a realidade escolar actual, acusam as consequências da sobreutilização.A situação caracteriza-se por inexistência de campo de jogos, múltiplos problemas nos balneários masculinos (nas canalizações de água, nos esgotos e na misturadora), exiguidade extrema nas instalações dos balneários femininos.'O conselho directivo procurou ao longo da sua actividade diminuir os inconvenientes desta situação através de obras feitas com os recursos da Escola. Actualmente; é indispensável e urgente resolver esta situação através de obras de fundo que compreendam:1) Construção de um campo de jogos que se situaria numa área anexa à Escola, vizinha das futuras instalações da Escola Preparatória de Mendonça Furtado;2) Construção de novas instalações para os balneários femininos;3) Reparação total, com obras de fundo, das instalações dos balneários masculinos. 'Na Escola Secundária de Alfredo da Silva, onde existia inclusivamente o desporto escolar, as aulas de Educação Física estão totalmente postas em causa.Face a esta situação, de que o Ministério da Educação tem, certamente, conhecimento, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea /), do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro a esse Ministério as seguintes informações:1) Qual o projecto de obras que possui com vista à remodelação da Escola Secundária de Alfredo da Silva no que respeita às instalações de Educação Física?2) Qual o montante do PIDDAC destinado às respectivas obras?3) Quais as datas previstas para início e conclusão das obras?Requerimento n.9 271/VI (3.»)-ACde 11 de Fevereiro de 1994Assunto: Parque escolar do concelho da Moita. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).O parque escolar dos 2.° e 3.° ciclos dos ensinos básico e secundário do concelho da Moita reflecte o insuficiente esforço feito no domínio das construções escolares.Como consequência de orientações negativas que se verificam nesta área são numerosas as escolas sem instalações para a prática do desporto e da educação física.Tal situação verifica-se na Escola Secundária da Baixa da Banheira e na Escola C+S de Alhos Vedros. No caso da Escola Secundária da Baixa da Banheira, verifica-se que já existe terreno cedido pela autarquia. No caso da C+S de Alhos Vedros, existe espaço reservado para o efeito, mas a construção ficou-se pelos balneários.^. -Esta situação, que é absolutamente inaceitável, na medida em que a formação dos jovens, está a ser irreversivelmente prejudicada, é absolutamente contrária a qualquer política educativa digna desse nome.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea 0. do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste as seguintes informações: -01) Qual a verba do PIDDAC para 1994 que se destina à construção dos referidos pavilhões?2) Qual a data de início das obras?._»3) Qual a data prevista para a conclusão das mesmas?Requerimento n.fl 272/VI (3.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1994Assunto: Construção de instalações para a Escola Básica da Amora.Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).A necessidade de uma maior oferta no parque escolar dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico no concelho do Seixal há muito que se faz sentir.Como é conhecido, devido à escassez do parque, existe neste concelho uma escola com uma população escolar de cerca de 4200 alunos.É evidente que a concentração de uma população escolar tão numerosa é inteiramente contrária aos princípios que deveriam orientar o nosso sistema educativo.De facto, esta situação dificulta a criação das condições pedagógicas necessárias para o sucesso escolar e não favorece a existência de uma escola humanizada, em que é necessário lugar para as actividades curriculares, mas também para as actividades extracurriculares, em que deverá haver lugar para o trabalho, mas também para o convívio e o associativismo dos alunos.Acresce que, para «resolver» o problema da falta de instalações, há anos que se utilizam, como salas de aulas, alguns pavilhões pré-fabricados. Desconfortáveis, quentes no Verão e frios no Inverno, diminuem o rendimento das actividades escolares.O Grupo Parlamentar do PCP propôs, por exemplo, que no PIDDAC para 1993 fosse inscrita uma verba para construir uma escola C+S. Esta proposta, cuja pertinência se verifica ser de difícil discussão, foi inviabilizada pelo PSD.O PIDDAC para 1994 prevê a construção de uma escola básica. Tal decisão, embora tardia, é positiva, pelo que a sua implementação se torna urgente. Uma vez construída a Escola Básica do Seixal, a situação do parque escolar melhorará, diminuirá o número de alunos na Escola Secundária da Amora e permitirá demolir os pavilhões prefabricados.