I SÉRIE — NÚMERO 70 32 coragem e determinação. Há um caminho reformista que não pode ser abandonado e que está a fazer a diferença e vai fazer a diferença na vida dos estudantes e das suas famílias. Estamos conscientes de que há um programa eleitoral ambicioso para cumprir, mas sabemos que, particularmente na educação, há um programa que tem de prevalecer sobre todos os outros e que foi, e é, profundamente desrespeitado pela direita. Esse programa é a Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PS. Nas últimas décadas, o País não fez todos os esforços que estavam ao seu alcance para assegurar a gratuitidade do ensino obrigatório e os manuais escolares são, porventura, um dos melhores exemplos de como o Estado delega nas famílias responsabilidades financeiras muito significativas para o cumprimento dos percursos escolares. Sr. Ministro, há pouco o CDS pedia ideias de futuro. Entretanto, esqueceu-se das ideias de futuro e enterrou a cabeça no passado. Mas é bom lembrar que em poucos meses o Governo anunciou a entrega de manuais escolares a todos os alunos do 1.o ano do ensino básico; que porá em prática, pela primeira vez, um sistema de empréstimo de manuais escolares, previsto na lei há 10 anos; e negociou com as editoras o congelamento do preço dos manuais escolares no próximo ano letivo, assim como a atualização do seu preço, de acordo com a inflação no ano letivo seguinte, invertendo uma tendência de crescimento do custo dos manuais escolares negociada pela direita na anterior Legislatura. Protestos dos Deputados do PSD. Se para a direita esta é, como temos ouvido, uma conceção arcaica da educação, pois bem, nós queremos essa conceção arcaica, porque pressupõe avanços, progressos e conquistas e porque garante futuros no nosso País. Aplausos do PS. Sr. Ministro, sendo o próximo ano letivo o ano inicial de todas estas propostas e, certamente, de um novo modelo para tornar efetivamente gratuitos os manuais escolares, pergunto-lhe se pode garantir a esta Assembleia que esse esforço será contínuo e consistente ao longo de toda a Legislatura. Temos ouvido falar vezes sem conta e vezes demais de interesses na educação. Mas, Sr. Ministro, para o Partido Socialista, os interesses que o Governo e o Sr. Ministro têm defendido são os interesses justos pelos quais vale a pena estar na política. São os interesses das portuguesas, são os interesses dos portugueses, são os interesses de Portugal. Sr. Ministro, mais um debate na Assembleia da República sobre educação, mais um debate que a direita perde nesta Câmara! Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, pelo menos, há uma coisa que o Partido Socialista reconhece e parece querer fazer, que são exames e avaliações. Pelos vistos, já avaliou a direita e chegou à conclusão de que esta perdeu o debate. Sr. Deputado, deixe isso para outras entidades e para outras personalidades, porque essa, seguramente, não é de certeza a sua função. Aplausos do CDS-PP e do PSD.