216-(24)II SÉRIE-A — NÚMERO 13Artigo 99.°Economia1 — A Comunidade e a Lituânia facilitarão o processo de reforma e integração económicas, cooperando para melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a elaboração e aplicação da política económica nas economias de mercado.2 — Para o efeito, a Comunidade e a Lituânia:- Procederão ao intercâmbio de informações sobre perspectivas e resultados macroeconómicos e estratégias de desenvolvimento;- Analisarão conjuntamente questões económicas de interesse mútuo, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários para a sua aplicação;- Promoverão, nomeadamente através do programa Acção para a Cooperação Económica (ACE), uma ampla cooperação entre economistas e gestores da Comunidade e da Lituânia, a fim de acelerar a transferência do know-how necessário à formulação das políticas económicas e assegurar, neste âmbito, uma ampla divulgação dos resultados pertinentes da investigação.Artigo 100.°Administração PúblicaAs Partes promoverão a cooperação entre as suas autoridades administrativas, prestando assistência técnica quando necessário, incluindo a criação de programas de intercâmbio, de forma a melhorar o conhecimento mútuo da estrutura e do funcionamento dos respectivos sistemas.Artigo 101.° Luta contra-a droga1 — No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperarão para aumentar a eficácia e a eficiência das políticas e das medidas de luta contra a produção, oferta e tráfico ilícitos de estupefacientes e psicotrópicos, incluindo a prevenção do desvio de precursores químicos, bem como para promover a prevenção e a redução da procura de droga.2 — As Partes chegarão a acordo quanto aos métodos de cooperação necessários para o cumprimento desses objectivos, nomeadamente quanto às formas de execução de acções comuns.3 — A cooperação nesta área basear-se-á em consultas mútuas e numa estreita cooperação entre as Partes quanto aos objectivos e às medidas referentes às áreas definidas no n.° 1 e incluirá, nomeadamente, e na medida da sua disponibilidade, a assistência técnica da Comunidade.A cooperação na prevenção dó tráfico de estupefacientes e psicotrópicos incluirá uma assistência técnica e administrativa que abrangerá:- A elaboração e aplicação da legislação nacional;- A criação ou reforço de instituições, centros de informação e centros de saúde e de acção social;- Uma maior eficiência das instituições empenhadas na luta contra o tráfico de droga;- A formação de pessoal de investigação;- A prevenção do desvio dos precursores e de outras substâncias químicas essenciais utilizadosno fabrico ilícito de estupefacientes e psicotrópicos, através da adopção de normas adequadas equivalentes às adoptadas pela Comunidade e por organismos internacionais relevantes, especialmente pela task force Acção Química (TFAQ).As Partes podem decidir incluir outras áreas.\TÍTULO VII Cooperação na prevenção de actividades ilegaisArtigo 102.°1 — As Partes cooperarão, no âmbito dos seus poderes e competências, com o objectivo de evitar especialmente as seguintes actividades ilegais:- Imigração ilegal e presença ilegal dos seus nacionais no território da outra Parte, sem deixar de ter em conta os princípios e a prática da readmissão;- Corrupção;- Transacções ilegais que envolvam resíduos industriais e contrafacção de produtos;- Tráfico ilegal de estupefacientes e de psicotrópicos;- Crime organizado.2 — A cooperação nas áreas referidas no n.° 1 basear--se-á em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes e incluirá assistência técnica e administrativa relativa:- À elaboração da legislação nacional;- A criação de centros de informação;- Ao reforço da eficiência das instituições responsáveis pela prevenção das actividades ilegais;-. A formação de pessoal e ao desenvolvimento dos meios de investigação;- À formulação de medidas mutuamente aceitáveis para prevenir actividades ilegais.As Partes podem decidir incluir outras áreas.TÍTULO VIII Cooperação culturalArtigo 103.°1 — As Partes comprometem-se a promover, incentivar e facilitar a cooperação cultural. Se necessário, as actividades de cooperação cultural da Comunidade, ou de um ou mais Estados membros, podem ser tornadas extensivas à Lituânia, podendo igualmente ser desenvolvidas outras actividades de interesse mútuo.Essa cooperação abrangerá especialmente:- Traduções literárias;- Intercâmbio de obras de arte e de artistas, swr carácter comercial;- Conservação e restauro de monumentos e recintos históricos (património arquitectónico e cultural);- Formação;