PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
11 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.a Repartição de Vila Nova de GaiaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2651/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
12 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.a Repartição de Vila Nova de GaiaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2652/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
13 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 3.a Repartição de Vila Nova de GaiaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2653/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
14 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 4.a Repartição de Vila Nova de GaiaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2654/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
15 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.a Repartição de MatosinhosConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2655/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
16 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.a Repartição de MatosinhosConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2656/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
17 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2657/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
18 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2658/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
19 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 3.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2659/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
20 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 4.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2660/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
21 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 5.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2661/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
22 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 6.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2662/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
23 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 7.a Repartição do PortoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2663/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
24 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.a Repartição de Vila Franca de XiraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2664/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
25 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.a Repartição de Vila Franca de XiraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2665/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
26 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.a Repartição de SintraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2666/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
27 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.a Repartição de SintraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2667/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
28 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 3.a Repartição de SintraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2668/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
29 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 4.a Repartição de SintraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2669/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
30 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.a Repartição de Torres VedrasConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2670/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
31 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.a Repartição de Torres Vedras Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2671/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
32 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 1.o Repartição de Oeiras Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2672/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
33 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 2.o Repartição de OeirasConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2673/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
34 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - 3.o Repartição de OeirasConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2674/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
35 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Marco de CanavezesConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2675/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
36 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Vila do CondeConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2676/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
37 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Trofa Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2677/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
38 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Santo TirsoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2678/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
39 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Póvoa de VarzimConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2679/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
40 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Penafiel Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2680/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
41 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - ParedesConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2681/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
42 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Paços de FerreiraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2682/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
43 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - LousadaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2683/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
44 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AlcanenaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2684/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
45 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AlpiarçaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2685/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.