II SÉRIE-B — NÚMERO 38 2 PROJETO DE VOTO N.o 169/XV/1.a (*) (DE SAUDAÇÃO AO DIA DA LÍNGUA MIRANDESA) Assinala-se a 17 de setembro o Dia da Língua Mirandesa, nome que se dá a um conjunto de variedades linguísticas seculares faladas na Terra de Miranda, território que abrange os concelhos de Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro. O mirandês sobreviveu ao longo dos séculos devido, em grande parte, ao isolamento da região em que a língua estava inserida e ao facto de ser transmitida através da tradição oral e será só nos finais do Século XIX que José Leite de Vasconcelos faz a primeira tentativa de a fixar por escrito. Na esteira desse trabalho de fixação do mirandês destaca-se a importância da elaboração de uma norma escrita que veio permitir uma crescente harmonização da escrita da língua, hoje seguida pela esmagadora maioria dos autores que escrevem em mirandês e adotada no ensino do mirandês nas escolas (Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa de 1999 e posteriores Adendas), sem dúvida um dos fatores que terão contribuído para a criação de condições para a sua definitiva afirmação. Com a aprovação da Lei n.o 7/99, de 29 de janeiro, da Assembleia da República, o mirandês tornou-se a segunda língua oficial portuguesa, enquanto o Despacho Normativo n.o 35/99, de 20 de julho, vem permitir a aprendizagem do mirandês aos alunos dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário do concelho de Miranda do Douro, entrando nos currículos escolares como disciplina opcional. Foram também criados e ministrados cursos intensivos dentro e fora do concelho de Miranda, atualmente ministrados regularmente via online, pela Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa. Em 2021, com base na Língua Mirandesa, Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, a qual visa, desde 1992, proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, mantendo e desenvolvendo a herança e tradições culturais europeias, afirmando o direito inalienável e comummente reconhecido de uso das línguas regionais e minoritárias na vida pública e na esfera privada. No Dia da Língua Mirandesa importa, pois, homenagear e lembrar todas as pessoas que contribuem para a sua divulgação, para o aumento do seu espólio literário e, sobretudo, todas as pessoas que usam no seu dia a dia a língua mirandesa, permitindo que o mirandês se mantenha vivo e espelho de uma cultura e de uma identidade únicas, de uso privado e oficial. Daprendendo cun Fernando Pessoa, ye ua proua dezir, que Pertual tamien ye la Lhéngua i Cultura Mirandesas. Assim, a Assembleia da República, saúda o Dia da Língua Mirandesa, renovando o seu compromisso na assunção do uso da língua enquanto direito fundamental que radica na dignidade de cada uma das pessoas que a fala, bem como da comunidade que através dela se expressa e com ela se identifica, assumindo o processo de defesa e promoção da Língua Mirandesa como uma exigência de cidadania que vê na diversidade linguística e cultural uma parte essencial da nossa identidade, assente no respeito pela diferença. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022. As Deputadas e os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Carla Sousa — Pedro Delgado Alves — Berta Nunes — Sobrinho Teixeira — Francisco Rocha — Anabela Rodrigues — António Pedro Faria — Catarina Lobo — Cristina Sousa — Eduardo Oliveira — Gil Costa — Mara Lagriminha Coelho — Maria João Castro — Paula Reis — Rosa Venâncio — Sara Velez — Ricardo Lima — Natália Oliveira — Tiago Estevão Martins — António Monteirinho — Lúcia Araújo da Silva — Jorge Gabriel Martins — Pompeu Martins — Maria da Luz Rosinha — Palmira Maciel — Fátima Correia Pinto — Agostinho Santa — Rui Lage — Francisco Pereira de Oliveira — Sérgio Monte — Marta Temido — Ivan Gonçalves — Nuno Fazenda — Clarisse Campos — Anabela Real — Eunice Pratas — Fernando José — Ana Bernardo — Irene Costa — Tiago Soares Monteiro — Norberto Patinho — Patrícia Faro — Isabel Guerreiro — Jorge Botelho — António Sales — Joaquim Barreto — Pedro Coimbra — Cristina Mendes da Silva — Tiago Brandão Rodrigues — Miguel Matos — José Rui Cruz — Romualda Nunes Fernandes — João Azevedo Castro — Marta Freitas — Dora Brandão — Eurídice Pereira — Eduardo Alves — Gilberto Anjos — André Pinotes Batista — Paulo Pisco — Hugo Oliveira — Carlos Brás — Rita Borges Madeira — Paulo Marques — Raquel Ferreira.