I SÉRIE — NÚMERO 7 10 esquecer os famosos consumos intermédios, os seus colegas de Governo sabiam exactamente como e quanto cortar. Porque não começou o Governo por aí, Sr. Ministro? Mas, Sr.a. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro ensaiou uma outra justificação para este imposto extraordinário: a justificação do «desvio colossal». Ora, também aqui, a posição do PS é muito clara desde o início: se há um desvio, o Governo que o demonstre! A verdade é que o Governo não demonstrou a existência desse défice e os últimos dados da execução orçamental não mostram qualquer desvio nas contas públicas. O mínimo que pode dizer-se sobre esta tese, Sr. Ministro, é que corresponde a uma atitude perigosa para a defesa da credibilidade do nosso País, numa altura em que a nossa credibilidade é absolutamente decisiva. Mas, Sr. Ministro, há uma terceira razão para o PS não estar de acordo com esta medida, que é o seu efeito altamente recessivo para a economia. Ao apresentar este imposto como primeira medida do processo de consolidação orçamental, o Governo cede ao mais fácil, sacrificando de forma inaceitável as pessoas e a economia. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Pergunto: o Governo avaliou o impacto recessivo desta medida? É capaz de nos dizer como espera compensar ou atenuar os efeitos recessivos desta medida? Termino, citando o seu colega de Governo, o Ministro Paulo Portas: «Esta medida parece ser feita em cima do joelho. E escapou-vos o essencial, políticas imaginativas que tentem conciliar o que nunca é simples e fácil, a redução do défice e o fomento da economia». Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, sejamos claros — e o Sr. Ministro tem sido claro, tão claro que parece incomodar a oposição — em relação a esta matéria. A medida que o Sr. Ministro e o Governo hoje aqui apresentam é difícil e, certamente, irá afectar o rendimento de muitos portugueses. E, quando assim acontece, a questão que se coloca é a de saber se esta medida era necessária e se, sendo necessária, discrimina positivamente os mais desfavorecidos e se, sobretudo, valerá a pena o esforço que agora é pedido. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, de uma forma muito clara, que, para o CDS, estas respostas são óbvias: infelizmente, esta medida é necessária; felizmente, tem sensibilidade social; e, sobretudo, pode ser o início de um novo rumo e de uma nova esperança. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É necessária, Sr. Ministro, utilizando uma expressão já aqui usada, o tal «teste da justificação», porque,... O Sr. Honório Novo (PCP): — Para quem se dizia contra o aumento de impostos!... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... infelizmente, a economia portuguesa decresce, o desemprego cresce,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os direitos dos contribuintes? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... a incerteza interna e externa do investimento sobe, a crise europeia é óbvia e a tal solução imaginativa, que não é possível, resume-se a isto: 78 000 milhões de euros de ajuda externa para pagar salários de imediato.