8 DE SETEMBRO DE 2022 43 Vozes do PS: — Oh!... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É importante que o Sr. Deputado diga toda a verdade sobre as pensões. Mais 250 € de pensão em 2022 são menos 250 € de pensão em 2023 e são menos 250 € de pensão a cada ano a partir de 2023. É isto que o Governo propõe, é este o resultado da decisão do Governo de enterrar a lei de atualização de pensões que a geringonça descongelou. Foi o Sr. Deputado que admitiu este resultado quando disse, há pouco — reveja a sua intervenção! —, que o Governo vai diminuir pensões para não diminuir pensões. Protestos do PS. Foi isto que o Sr. Deputado disse: que o Governo vai diminuir pensões para não ser obrigado a diminuir pensões! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não foi isso que ele disse! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É preciso dizer a verdade às pessoas. O resultado do fim da lei de atualização de pensões é que os pensionistas vão perder dinheiro todos os anos a partir de 2023 e é importante que essa escolha seja assumida. Os vários argumentos que o Governo foi utilizando no longo debate sobre a inflação não batem certo. Primeiro, foi aquela insistência de que a inflação era temporária, quando toda a gente sabia que os efeitos eram permanentes. Depois, veio a decisão de não atualizar salários, condenando trabalhadores a um corte real. Porquê?! Porque é que se condenam os trabalhadores a um corte real dos seus salários?! A resposta vai oscilando: ou bem que é por razões de prudência orçamental, ou bem que vem o argumento da direita de que aumentar salários aumenta a inflação. Ambos os argumentos são falsos e basta ver as contas. O Governo devolve uma pequena parte da receita extraordinária que teve com a inflação. O cenário não é de restrição orçamental, é de abundância orçamental, neste momento. O défice vai ficar abaixo do previsto. Aposto consigo, Sr.a Ministra, que o défice vai ficar abaixo do previsto, como tem ficado todos os anos até agora. É um cenário de abundância orçamental. Vejam bem o que o PS faz num cenário de abundância orçamental: vai buscar os argumentos e a retórica de Pedro Passos Coelho para dizer que vivemos acima das nossas possibilidades, para convencer as pessoas de que empobrecer é inevitável, para convencer as pessoas de que não podem pedir mais do que uns míseros 125 € para combater uma inflação que lhes tira um salário por ano. É isto que o PS está a dizer às pessoas, ou seja, que temos de viver dentro das nossas possibilidades e que o empobrecimento é inevitável. Por outro lado, toda a gente sabe que os salários continuam a descer enquanto a inflação cresce, que a inflação é pressionada não só pela guerra e pela oferta, mas também pelas enormes margens de lucros de setores monopolistas e oligopolistas, no retalho ou na energia. Quando o Governo diz que está preocupado com a prudência orçamental, não se percebe porque é que rejeita uma taxa sobre grandes lucros extraordinários. Não se percebe! Não se percebe porque é que o Governo põe salários a pagar a crise da inflação e deixa grandes empresas à solta para carregar nas margens e lucrar com a crise. Os lucros astronómicos que a Galp, a Jerónimo Martins e a Sonae têm são lucros após impostos. São astronómicos porque estão a lucrar com a crise, estão a lucrar com o empobrecimento do País. Pergunto-me se o Governo não se envergonha que o Ministro das Finanças alemão, que apoiou a Iniciativa Liberal, venha defender uma taxação sobre lucros excessivos que o Governo rejeita. Não envergonha, não humilha o Governo que a Presidente da Comissão Europeia venha defender uma taxa sobre lucros extraordinários que o Governo rejeita? Não envergonha o Governo impor um corte salarial a todos os portugueses, enquanto deixa a Galp, a Jerónimo Martins e a Sonae lucrarem com a crise? Estas são as perguntas a que o Governo terá de responder, pelo menos até ao dia em que for obrigado, contra a sua vontade, a criar esta taxa que o Bloco de Esquerda tem defendido. Aplausos do BE.