26 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009III.SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICASIII.1 Receitas e Despesas das Administrações Públicas A presente Proposta de Lei, para além de visar o financiamento das medidas que dão corpo à Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE), propõe ainda à Assembleia da República a actualização das contas públicas resultante do agravamento do cenário macroeconómico em 2009, degradação essa que originou a adopção da IIE.O Programa IIE ascende a 2040 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 1,2% do PIB. Parte deste montante beneficiará de financiamento comunitário, que se estima em 0,4% do PIB, enquanto o financiamento nacional representará um esforço de 0,8% do PIB em 2009. O financiamento nacional da despesa pública associada às medidas da IIE será de aproximadamente 0,5% do PIB, enquanto as medidas que se traduzem em redução de receita situar-se-ão próximas dos 0,3% do PIB.O impacto da evolução negativa das perspectivas económicas produzirá os seus efeitos sobre o défice das contas públicas através, essencialmente, da redução das receitas fiscais e contributivas, bem como, em menor grau, do aumento das despesas com prestações sociais. Os efeitos do agravamento da situação económica e o impacto da IIE nas contas públicas para 2009, quer na óptica das contas nacionais quer na óptica da contabilidade pública, encontram-se reflectidos nos quadros seguintes. Os quadros III.2 e III.4 procedem à comparação com a versão anteriormente aprovada do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro).Quadro III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas – 2009 (Óptica da Contabilidade Nacional) (Milhões de euros)  ADM.Adm. Central AdL & AdReg Seg. Social PÚBLICAS1. Impostos sobre a Produção e Importação 21.388,2 2.771,0 871,2 25.030,42. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 15.217,6 1.324,2 0,0 16.541,83. Contribuições para Fundos da Segurança Social 1.690,7 138,9 17.405,5 19.235,0      Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 206,7 11,3 17.396,3 17.614,34. Outras Receitas Correntes (Inclui Vendas) 6.173,5 4.179,1 12.712,2 9.767,15. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 44.470,0 8.413,1 30.988,9 70.574,36. Consumo Intermédio 4.777,0 2.701,4 228,3 7.706,77. Despesas com pessoal 14.939,1 3.206,5 572,3 18.717,98. Prestações Sociais 9.164,9 459,7 25.495,7 35.120,29. Juros 5.597,2 295,3 10,0 5.626,010. Subsídios 1.535,7 206,8 1.467,0 3.209,611. Outras Despesas Correntes 14.238,1 640,2 2.053,3 3.910,212. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10+11) 50.252,1 7.509,8 29.826,5 74.290,713. Poupança Bruta (5-12) -5.782,1 903,3 1.162,4 -3.716,414. Receitas de Capital 3.229,8 2.291,2 27,0 3.988,215. Total Receitas (5+14) 47.699,8 10.704,3 31.015,9 74.562,516. Formação Bruta Capital Fixo 2.076,8 2.710,0 33,7 4.820,517. Outra Despesas Capital 3.154,7 442,9 65,8 2.103,718. Total Despesa Capital (16+17) 5.231,6 3.152,9 99,5 6.924,219. Total Despesa (12+18) 55.483,6 10.662,7 29.926,1 81.214,920. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -7.783,8 41,6 1.089,9 -6.652,4                            Em percentagem do PIB -4,6% 0,0% 0,6% -3,9%FundosNota: PIB nominal de 169 092,5 milhões de euros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.