45 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  O Sr. Deputado Miguel Frasquilho, com uma atitude muito pouco séria, quer contar duas vezes a despesa que o Estado faz com o mesmo funcionário. O Estado desconta 10% para a segurança social e quer que os mesmos 10% descontem também por transferência para a Caixa Geral de Aposentações.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sabe que não é nada disso!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Deputado, esta atitude é pouco séria e politicamente pouco recomendável, porque põe em causa as contas do País, a metodologia correcta que está inscrita no Sistema Europeu de Contas (SEC-1995). O Sr. Deputado, ao defender o contrário,»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Mas eu defendo isso!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  » está a prejudicar o País e a dizer que, na comparação com os outros países, tem mais despesa pública, quando não tem, Sr. Deputado! Foi o Sr. Deputado ou alguçm da sua bancada que fez declarações a dizer que a despesa»Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.Ó Sr. Deputado, por amor de Deus! Isto é público! Diz que é 47,7%?! Só é mais 1,7%?!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Mostre-me os cálculos para trás!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  O Sr. Ministro já esclareceu completamente que o que estava a fazer é errado!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  O que eu quero é a verdade!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Deputado, isto é que é vergonhoso e prejudica o País! Prejudica a imagem das nossas contas públicas! Sr. Deputado, se me diz que sou o «pai» da «criança», tenho todo o gosto em acarinhá-la. Mas o Sr. Deputado quer matá-la à nascença. Não faça isso!O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, para responder à interpelação à Mesa do Sr. Deputado Eugénio Rosa, após o que encerrarei definitivamente o debate.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, respondendo à sua questão, se há matéria de que este Governo não pode ser acusado ou onde não aceitamos insinuações de menor transparência ao nível das relações financeiras entre o Estado e as empresas, é precisamente o sector dos transportes, em virtude daquilo que temos vindo a fazer no que diz respeito às infra-estruturas de transporte e às empresas directamente prestadoras de serviço público na área dos transportes.Nesse mesmo sentido, no que se refere às relações financeiras entre o Estado e as empresas, quer o que o Estado recebe das empresas quer, no caso de empresas que têm sido estruturalmente deficitárias, como é o caso das empresas de transportes, onde o Estado tem tido de suportar indemnizações compensatórias e também comparticipações ao investimento realizado por essas empresas, as contas são perfeitamente claras, assim como as transferências do Estado para estas empresas. Aliás, um esforço que temos feito ao longo destes últimos três anos vai precisamente no sentido de aumentar sucessivamente as contribuições financeiras do Estado para as empresas prestadoras de transportes, reduzindo as transferências para outras empresas, de que destaco, em especial, o sector da comunicação social.