I SÉRIE — NÚMERO 7 8 A Sr.a Rita Rato (PCP): — É mentira! É mentira! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... «maior esforço daqueles que mais têm e não à classe média», «Não optámos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias». Isto é claramente mentira, porque, passados poucos dias, estas mesmas declarações feitas pelo Ministro de Estado e pela Ministra das Finanças foram desmentidas. A verdade é que temos as medidas de austeridade do Orçamento do Estado de 2013, acrescidas do pacote de austeridade anunciado em maio e das novas, que agora serão incluídas no Orçamento do Estado para 2014. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É austeridade a somar a mais austeridade! Portanto, aquilo a que assistimos naquela conferência de imprensa foi a um exercício de ilusionismo político. Mais: consideramos que é ilegítimo este corte. E o exemplo que sempre é dado — e a mesma técnica foi utilizada pelo Partido Socialista aquando do corte em prestações sociais, nomeadamente no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos — é o das pessoas que recebem 5000 ou 6000 € e que, depois, é preciso tomar medidas para cortar nestes abusos. A verdade é que nós assistimos a, quer no complemento solidário para idosos, quer no rendimento social de inserção, com a desculpa destas poucas exceções que existem na nossa sociedade, ao corte dos direitos de milhares, milhares e milhares de portugueses. Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foi a desculpa para cortar num direito que é verdadeiramente fundamental. E agora o PSD e o CDS-PP preparam-se para utilizar exatamente a mesma estratégia de dizer que há casos de abusos ou de situações que poderiam, de alguma forma, considerar-se ilegítimas (mas não são porque, importa aqui reafirmá-lo, os trabalhadores descontaram para aquele direito), mas a verdade é que o PSD e o CDS-PP utilizam essas situações, que são raríssimas, para justificar um corte que vai atingir milhares e milhares de reformados. Nós consideramos dramáticas e ilegítimas as consequências que esses cortes irão ter na vida concreta dos reformados. Algum Sr. Deputado presente neste Plenário considera que a grande maioria dos reformados portugueses vive uma situação desafogada que permite viver com as condições que merecem? Não! Nós temos, infelizmente, no nosso País uma situação dramática de pobreza entre os reformados. Bom, o que o PSD e o CDS-PP se preparam para fazer é agravar ainda mais as condições de vida destes reformados, o que irá ter, como disse, consequências verdadeiramente inaceitáveis. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, vamos diretos ao ponto: dissimulação. Dissimulação é tentar convencer a opinião pública de que se sabe qual é o desenho concreto de uma medida, que se sabe quem é que são diretamente os afetados e que se sabe em que medida é que essas pessoas são afetadas. Protestos do PCP e do BE. O Sr. Deputado não sabe, nenhum de nós sabe qual é o desenho dessa medida.