I SÉRIE — NÚMERO 57 6 de afetação de docentes a estas comissões, garantindo uma maior eficácia ao importante trabalho desenvolvido pelos professores nas mesmas. Para os alunos com necessidades especiais, aumentámos o número de unidades de multideficiência; aumentámos o número de escolas de referência; implementámos um plano de formação de docentes que inclui ações nos domínios Braille e Orientação e Mobilidade, Língua Gestual Portuguesa, Português — Língua Segunda para Alunos Surdos, TIC e Necessidades Educativas Especiais e Intervenção Precoce na Infância; implementámos a possibilidade de uso do sistema Daisy para os enunciados nas provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão, já em 2013; garantimos a disponibilização de manuais escolares e de livros de leitura aconselhada em diferentes formatos de acessibilidade; garantimos a abertura de vagas em centros de apoio ocupacional; garantimos o transporte, com a comparticipação do custo, dos alunos que se deslocam para as unidades especializadas ou escolas de referência durante a escolaridade obrigatória. Tornámos a ação social no ensino superior sustentável e mais eficaz, melhorando o regulamento da bolsa de estudos a estudantes do ensino superior, aperfeiçoando as regras da sua aplicação com informação semanalmente atualizada e transparente no portal da Direção-Geral do Ensino Superior; reduzimos para menos de metade o tempo médio de decisão nestas bolsas e agilizámos os pagamentos aos estudantes. Pela primeira vez, temos bolsas analisadas e pagas desde setembro. Neste momento, e aplicando um critério de maior exigência no aproveitamento escolar, este ano a 60%, foram já aprovadas mais de 53 000 candidaturas a bolsas. No ano passado, no período homólogo, o número era de cerca de 38 000. As famílias continuam a fazer um grande esforço para educar os jovens e é esse esforço que temos o dever de apoiar. Queremos, igualmente, manter os nossos melhores investigadores e atrair os melhores cérebros no exterior. Para isso, para reforço das instituições do sistema científico e tecnológico nacional, criámos o programa investigador FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), um concurso anual e aberto ao recrutamento de doutorados internacionalmente competitivos, que tem um incentivo ao desenvolvimento de carreira... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — ... e que permite a mobilidade dos investigadores entre instituições. No concurso de 2012, foram selecionados 155 e no concurso de 2013 poderão ser recrutados até 400 investigadores doutorados para o sistema científico. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao promover a qualidade na educação nos ensinos básico e secundário estamos a defender os nossos estudantes; ao defender a qualidade e a competitividade internacional do ensino superior e ciência, estamos a promover o progresso. Essa é a função social da educação: preparar o futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, para lhe pedir esclarecimentos estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: José Luís Ferreira, de Os Verdes, Amadeu Albergaria, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Nuno Sá, do PS, Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, Michael Seufert, do CDS-PP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Maria José Castelo Branco, do PSD, Rita Rato, do PCP, Acácio Pinto, do PS, Ana Sofia Bettencourt, do PSD, e Mário Ruivo, do PS. A Mesa informa que o Sr. Ministro responderá em conjunto a grupos de quatro Srs. Deputados. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, ouvi-o com toda a atenção, mas confesso que não percebi a que País se referia. Porém, de uma coisa sei: não se referia ao nosso Pais, porque aquilo que vemos e sentimos no dia-a-dia não tem nada ver com o que o Sr. Ministro disse da tribuna. O que vemos é um brutal desinvestimento