50 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010correspondem a estradas já existentes, em conservação ou em beneficiação, sendo esta uma medida de mais elementar justiça para assegurar as condições de mobilidade e de acessibilidade, a que também a população do interior do País tem direito. Portanto, não se trata de fazer uma rede perdulária de auto-estradas, como o Sr. Deputado insinuou,» O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não disse isso.  Não é nenhuma rede perdulária! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » mas, sim, em grande medida, de beneficiar e de requalificar uma rede da maior importância para a acessibilidade, precisamente, no interior do País. Ora, não creio que os Srs. Deputados se possam afastar da justiça deste objectivo. Mais uma vez, quanto ao TGV, a concessão do troço Poceirão-Caia está, efectivamente, concretizada e, no que diz respeito à matéria da terceira ligação, que implica a ligação entre Lisboa e o Poceirão, para efeitos do TGV de Lisboa a Madrid, essa matéria está agora a ser apreciada tecnicamente e, em resultado dessa apreciação, o Sr. Ministro das Obras Públicas, oportunamente, comunicará a opção final. Uma coisa é certa: o compromisso do Governo em matéria de TGV foi o de fazer o adiamento, pelas razões já amplamente assumidas, em relação ao troço Lisboa-Porto e em relação ao troço Porto-Vigo. Estamos, portanto, em condições de reafirmar o mesmo propósito, a intenção de continuar, segundo os calendários previstos, a concretização da ligação em TGV de Lisboa-Madrid como algo que consideramos da maior importância para a competitividade do País, no quadro da sua inserção no espaço europeu. Por outro lado, em matéria de aeroporto, sabemos bem como a questão do aeroporto não terá, em termos de esforço financeiro, incidência no período de execução deste Programa de Estabilidade e Crescimento, e o Governo está a ponderar as soluções quanto a um modelo, que, reconheço, deve ser suficientemente ponderado face ao contexto internacional, face às questões interpelantes de natureza financeira, face à melhor maneira de maximizar os objectivos de investimento. É intenção do Governo, a partir do Verão, abrir a matéria do concurso relativamente ao aeroporto, que, como disse, não terá perspectiva de concretização e, portanto, esforço financeiro, na fase de realização deste Programa de Estabilidade e Crescimento, mas o modelo será oportunamente assumido e não é ainda este o momento. Convido, por isso, os Srs. Deputados do CDS a não especularem desnecessariamente sobre o modelo supostamente já adquirido,» A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Eu perguntei! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque aquilo que vos digo ç que o modelo está a ser ponderado e, depois de ser adequadamente ponderado, será comunicado, e este não é ainda o momento. Com toda a franqueza, quero dizer aos Srs. Deputados que também se pronunciaram, particularmente os Srs. Deputados Josç Manuel Pureza e Honório Novo,» O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Ministro. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que aquilo que verdadeiramente conta quanto ás dificuldades com que o País está confrontado é saber, numa perspectiva de interesse nacional, quem decide e quem não decide contribuir com o seu esforço para a concretização de um programa indispensável ao saneamento das contas públicas, ao controlo do défice e também ao controlo da dívida pública. Estes não são apenas objectivos do Governo e da bancada que apoia o Governo. Estes são objectivos nacionais e, com o crescimento económico, o que ficará para a história é saber quais foram os partidos que efectivamente concorreram para este esforço e quais são aqueles partidos que, de uma forma recorrente, se põem fora deste esforço e, mais, se põem contra ele, numa interpretação do interesse nacional, que, na verdade, não podemos acompanhar. Aplausos do PS.