7 DE FEVEREIRO DE 2020 39 A tauromaquia é a manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia. E, nesta matéria, não percebemos a posição do PSD. O PSD tem de escolher se quer ser um partido do século XXI, progressista, com valores éticos elevados, que acompanha a evolução da sociedade e ser alternativa de Governo, ou se quer ficar no «Portugal dos Pequeninos». Aplausos do PAN.Pequenina foi também a aposta do Governo neste Orçamento na fiscalidade verde, ao manter vários subsídios perversos. Num contexto de emergência climática, não se entendem as isenções de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) sobre a produção de energia, da aviação ou da navegação marítima. É pena que o Governo não tenha acolhido o pacote de medidas apresentado pelo PAN que visava o aumento da eficiência energética, através de vários instrumentos, incentivos e políticas fiscais. Não se entende que os produtores de carne não só não paguem impostos como ainda o Estado lhes pague para poluírem. O Sr. André Ventura (CH): — Não pagam impostos?! O Sr. André Silva (PAN): — Mas porque é que todos os setores económicos estão a assumir a responsabilidade no combate às alterações climáticas e a superprotegida indústria da carne fica de fora? A resposta é fácil: por causa da coligação negativa PS/PSD que, neste País, tudo permitem à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal). Apesar de serem muitas as diferenças entre o PAN e o PS e o PSD, o nosso papel é o de encontrar soluções conjuntas para o País e para melhorar as respostas ambientais. E, finalmente, e após quatro anos de trabalho, conseguimos a revisão das taxas de gestão de resíduos, que visa dissuadir o aterro e a incineração do lixo e incentivar a sua reciclagem, no caminho de uma verdadeira economia circular. A regulação do setor dos resíduos é uma prioridade ambiental. Por isso, é importante a medida que aprovámos, que visa criar fluxos de gestão de resíduos como óleos ou roupa, alargando a responsabilidade aos produtores pelo tratamento dos resíduos. A mobilidade é outro veículo para a sustentabilidade e, por isso, lutámos para alcançar incentivos à compra de bicicletas e a dedução em IRS das despesas com os bilhetes dos transportes públicos. São medidas que aliam sustentabilidade ambiental com hábitos de vida saudáveis que importa fazer avançar. E é por isto que nos batemos para reforçar o investimento em projetos de conversão para agricultura biológica, uma forma de produzir alimentos mais ética e que deixa os agrotóxicos fora do prato. Protestos do CDS-PP e do CH. Uma alimentação saudável promove o bem-estar individual e contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, na medida em que hábitos alimentares saudáveis reduzem a prevalência de doenças crónicas não transmissíveis, motivo pelo qual se afigura fundamental o reforço de nutricionistas nos serviços do Ministério da Educação. Atualmente existe apenas um nutricionista para todo o País, mas neste Orçamento fica inscrita a contratação de 15 nutricionistas, um passo significativo nas políticas de saúde pública. Aplausos do PAN.Hoje ninguém duvida de que os direitos dos animais estão na agenda política nacional por causa do PAN e da sua ação. Veja-se a intenção de o Partido Socialista taxar duplamente as pessoas que têm animais de companhia a seu cargo, a qual só foi revertida por insistência e trabalho do PAN. Mas foi também devido à ação do PAN que será finalmente criado um regime jurídico para os conhecidos santuários de animais, de pecuária e selvagens que permitirá recolher, recuperar e alojar animais que têm vindo a ser tratados como mercadoria. As pessoas sabem que o trabalho e o empenho do PAN contribuem para um País mais inclusivo. Este Orçamento prevê o alargamento da atual tarifa social da energia a todas as pessoas em situação de desemprego, aumentando o acesso das atuais 800 000 famílias para 1 milhão. Conseguimos, assim, que mais 200 000 famílias, em Portugal, tenham acesso a uma redução de 34% no preço da sua fatura elétrica.