II SÉRIE-B — NÚMERO 9 642 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1652/XIII/2.a José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Inicio da construção da variante à EN211 – Marco de Canaveses – Cinfães  N.o 1653/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Linha do Norte – Santarém  N.o 1654/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal  N.o 1655/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Reforço dos cuidados de saúde primários no Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 1656/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 1657/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  SE para a Cidadania e a Igualdade Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 1658/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  N.o 1659/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 1660/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  Ministério da Saúde  Incapacidade de resposta dos hospitais do SNS  N.o 1661/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  Ministério da Saúde  Incapacidade de resposta dos serviços de urgência dos hospitais do SNS  N.o 1663/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Educação  Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do ME do Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho. N.o 1664/XIII/2.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.  N.o 1665/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Primeiro-Ministro  Emigrantes lesados do BES  N.o 1666/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. N.o 1668/XIII/2.a António Filipe (PCP)  Ministério do Ambiente  Descargas poluentes no Rio Nabão  N.o 1670/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério das Finanças  IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII/2.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Defesa Nacional  Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica