8 DE ABRIL DE 2017 229 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  N.o 1222/XIII (2.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-11-02 Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal N.o 1224/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  MIN. DO MAR  2016-11-02 Apanha de ameijoa-japonesa no estuário do Tejo. Aumento de mariscadores não licenciados. N.o 1225/XIII (2.a) António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-02 Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul N.o 1226/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2016-11-03 Listas de espera para Ressonâncias Magnéticas no Serviço Nacional de Saúde. N.o 1239/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-03 Possibilidade de evasão contributiva - Empresa «Oliveiras, SA» N.o 1240/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-03 Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social do Porto N.o 1244/XIII (2.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-11-03 Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas, recentemente prometidos pelo governo N.o 1253/XIII (2.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV), na Batalha N.o 1254/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-11-04 Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -Transportes Sul do Tejo, SA N.o 1257/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-04 Aplicação da Lei n.o 9/2016, de 4 de abril  N.o 1260/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-04 Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de maio na Amadora (Lisboa) N.o 1267/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-11-09 Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no Município de Faro N.o 1270/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-11-09 Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade de Aveiro, constrangidos a terminarem o seu curso no presente ano letivo N.o 1272/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-09 Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge N.o 1282/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-09 Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão