PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Primeiro-Ministro, como imagina, Os Verdes não têm dúvida nenhuma de que é preciso ajudar um povo que está numa situação gravíssima: há milhares e milhares de refugiados, sabe-se que mais de 60% são crianças; há escassez de água e de alimentos; o sistema de transportes não
4971   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 funciona; há, ao fim destas semanas todas, por parte das forças ocupantes anglo-americanas, uma total desresponsabilização em relação àquilo que são as consequências de um acto, que, de acordo com as regras internacionais, lhes cabe precisamente resolver.
O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos algo que é espantoso: que é preciso ajuda humanitária - e concordamos -, mas que essa ajuda não chega, como se essa ajuda não chegasse porque os norte-americanos, as forças inglesas, os milhares e milhares de ocupantes não são capazes e como se fossem precisos 150 agentes da GNR para o fazer. Parece-me demasiado cinismo, Sr. Primeiro-Ministro, para uma questão de tanta gravidade.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, como era de esperar, pela sua formação académica, atacou o Governo português em matéria de ambiente, mas poderia lembrar que um dos maiores desastres ambientais da História foi, precisamente, feito pelo ditador Saddam Hussein, quando, na anterior guerra do Golfo, mandou queimar os poços de petróleo. Se tivesse falado disso seria uma posição com alguma coerência da sua parte.
No que diz respeito à ajuda humanitária, já respondi. Consideramos importante a ajuda humanitária, estamos disponíveis para ajudar as nossas organizações não-governamentais e também já contribuímos e vamos aumentar a contribuição para ajudar as organizações multi-laterais.
Contudo, é insensato não reconhecer que é necessário um esforço no plano da segurança do Iraque. Há um trabalho a fazer. A realidade é que aquela guerra foi diferente de outras travadas no passado.
O saque dos bens culturais do museu de Bagdade não foi feito por aquilo a que VV. Ex.as chamam as forças de ocupação.O Sr. António Filipe (PCP): - Era o que faltava!O Orador: - Pelo contrário, essas forças de ocupação foram as que lutaram contra esse saque! E posso dar-vos uma informação: neste momento, já há no museu de Bagdade mais bens culturais do que havia antes da intervenção.Risos do PCP.E sabem porquê? Porque muitos iraquianos, voluntariamente, entregaram ao museu da sua cidade e do seu país bens que, no passado, não aceitavam que estivessem naquele mesmo museu,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E aqueles que estão nas mãos dos americanos?O Orador: - ... lembrando aquilo que fez o povo de Estalinegrado ou de São Petersburgo quando os nazis ocuparam aquelas cidades.
Por isso, Sr.a Deputada, não tente colar a nossa posição à daqueles que praticaram as ilegalidades. Nesta matéria, estamos, como sempre estivemos, do lado da civilização, da democracia.
Sr.a Deputada, aqueles que abriram as portas dos campos de concentração do nazismo não foram os pacifistas, mas os combatentes!A Sr.a Odete Santos (PCP): - A resistência contribuiu!O Orador: - Às vezes, é necessário combater para libertar e para fazer triunfar a democracia!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para replicar, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz-me que não foram as forças ocupantes que pilharam. Devo dizer-lhe, aliás, que foi Kofi Annan quem utilizou a expressão "forças ocupantes", de quem o Sr. Primeiro-Ministro se lembrou hoje, pela primeira vez.
Não era preciso recordar Saddam e os desastres ecológicos causados pela guerra do Golfo, pois podemos dizer que ocorreram outros desastres graves, esses, com a cumplicidade, designadamente do silêncio, na época do governo PSD. Aliás, se enveredarmos pelo caminho de saber quem são os maiores poluidores - e há um concorrente directo que são os EUA, como bem sabe -, porventura o que temos de concluir é que as guerras deixam uma herança de destruição e morte, uma herança de catástrofe humanitária e ecológica que é gravíssima, razão pela qual deveriam ser evitadas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - Há outra questão em relação à qual gostaria de debruçar-me.
O Sr. Primeiro-Ministro vem referir a necessidade de ajuda humanitária. Porque é que o Sr. Primeiro-Ministro ficou de repente tão preocupado com os milhares e milhares de vítimas, desalojados e refugiados, crianças e mulheres que estão na iminência de poder vir a morrer, mas não se questiona quanto às razões pelas quais, ao fim destas semanas, os hospitais não estão a funcionar em Bagdade?
Quando pensa na vida, o Sr. Primeiro-Ministro não se questiona, não considera estranha a inércia, não lhe parece estranho que a AMI e a Plataforma das Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento sejam as próprias a vir dizer que são contra qualquer presença de forças de segurança ou militares no Iraque, porque querem estar no terreno, mas com as Nações Unidas, sob a égide do Direito Internacional, não querem estar no terreno, ao contrário do que desejam o senhor e o seu Governo, a perpetuar uma presença que, para todos os efeitos, é de ocupação?Aplausos de Os Verdes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
4972   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, V. Ex.a não colocou nenhuma pergunta, repetiu posições.
O que posso dizer-lhe é que temos de ser responsáveis. É completamente irresponsável dizer que toda a guerra é condenável. A verdade é que há guerras que são legítimas. A guerra contra o nazismo foi legítima! A guerra contra o totalitarismo é legítima!
Portanto, essa posição de pacifismo arrogante acaba por ser, objectivamente, uma posição de apoio à perpetuação de ditaduras intoleráveis.
No que diz respeito às organizações não governamentais, não vejo contradição.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não?!O Orador: - As organizações não governamentais estão no terreno, merecem o nosso apoio.
V. Ex.a interroga-se por que razão é que, ao fim de tanto tempo, não está a funcionar melhor a ajuda humanitária ou, de uma forma geral, o sistema iraquiano.
Até agora, o que houve foi, essencialmente, uma intervenção militar. Estamos agora a passar a uma outra fase, a da estabilização, da reconstrução e da ajuda humanitária.
Precisamente para termos alguma palavra a dizer é que temos de estar presentes, não é estando fora, a criticar. Portugal pode dar um contributo positivo se estiver presente. Nesse domínio é que há, também, uma divergência, neste Hemiciclo, entre a maioria e a minoria. A minoria entende que Portugal não deve estar presente; o Governo sente que Portugal deve estar na primeira linha, na estabilização, na reconstrução do Iraque. Felizmente, o Governo não está só; quanto a isso, está apoiado pela maioria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à fase de segunda volta de perguntas.
Relembro que, nesta volta, todos os oradores dispõem de apenas 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Primeiro-Ministro, as minhas primeiras palavras são para lhe dar as boas-vindas pelo anúncio de ontem, relativamente à execução das políticas que, no passado, o PS, em particular o Dr. Ferro Rodrigues, apresentou em matéria de diferenciação positiva das prestações sociais.Risos do PSD e do CDS-PP.Bem-vindo, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.A segunda nota tem a ver com a ausência de razões para comparar situações que são incomparáveis. O Iraque não é comparável a Timor.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Timor resultou de um processo excepcional, bem conduzido, com as Nações Unidas, que legitimou essa intervenção.
Devo dizer-lhe que, naquele momento, o caso de Timor, pela maneira exemplar como foi executado, foi visto como uma forma de revitalizar o papel das Nações Unidas na gestão de conflitos, coisa que não acontecia em Caxemira nem, por exemplo, no Sara Ocidental.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Recordo aqui a coragem do governo anterior, em particular a do anterior Primeiro-Ministro, para que se fizesse a consulta em Timor. E aqui, páro, Sr. Primeiro-Ministro, porque não queria recordar nem aprofundar posições infelizes que o senhor tomou nessa altura, na sua qualidade de líder da oposição.Aplausos do PS.Em terceiro lugar, gostava de recordar-lhe que a intervenção no Iraque não foi para derrubar um regime ditatorial. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que havia necessidade de fazer uma guerra preventiva para destruir um regime que tinha armas de destruição maciça. Ora, essas armas ainda não foram encontradas.
Todos nós somos contra as ditaduras, mas, Sr. Primeiro-Ministro, há, pelo menos, um regime no mundo que é uma ditadura militar e tem armas de destruição maciça, no mínimo a partir de 1998, que se saiba, que é o Paquistão. Quero, pois, perguntar-lhe, olhos nos olhos, qual é a sua posição, sem tibieza: considera que, a seguir, deve fazer-se uma intervenção no Paquistão, com o apoio de Portugal, para derrubar essa ditadura e para destruir o regime, que dispõe de armas de destruição maciça?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Queria, pois, saber qual é a sua resposta.
Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, revelou aqui uma opção clara. O seu Governo está, politicamente, a virar as costas à construção de uma União Europeia política, porque a mesma só existirá se tiver capacidades de política externa e de defesa.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo tem os pés na Europa, mas tem o coração na Administração Bush. Não se compreende que, ao contrário das posições equilibradas e sensatas manifestadas pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, o seu Ministro da Defesa tenha criticado a reunião dos "quatro" no Luxemburgo. De igual modo, não se entende que o seu Ministro da Defesa tenha estado reunido com Donald Rumsfeld para preparar uma posição conjunta para a próxima cimeira da NATO, quando se sabe que é Donald Rumsfeld quem considera que a NATO é um mito e que a sua manutenção é muito elevada!
Gostava que me respondesse a estas perguntas e, ainda, que dissesse qual é a posição do Governo em matéria de estender a cooperação reforçada às questões de defesa no âmbito da União Europeia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, como perderam o debate no que
4973   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 se refere à questão de fundo de hoje, estão agora a tentar desviar para outras questões.
Quanto à questão do Kosovo, à de Timor, estive do lado certo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Estive sempre do lado da libertação do povo timorense. Penso até, talvez com imodéstia, que, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, dei um contributo para a visibilidade da questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - É verdade!O Orador: - Se V. Ex.a perguntar ao Presidente e a todas as autoridades de Timor, eles próprios poderão dizer-lhe o apreço que têm pela minha posição.O Sr. António José Seguro (PS): - Não preciso de perguntar. Estou de acordo!O Orador: - V. Ex.a, simpaticamente, reconhece-o.
No que diz respeito à questão do Kosovo, apoiei a posição do anterior governo apesar de o anterior Primeiro-Ministro ter demorado 12 dias a vir justificar publicamente aquela posição. Critiquei o facto de não ter debatido a questão publicamente, mas disse "estamos consigo!". Portanto, não vejo por que é que traz agora essas questões do passado porque, quanto às mesmas, temos uma posição coerente: sempre ao lado dos povos oprimidos - o povo timorense, o povo da Bósnia ou o povo do Iraque -, contra as ditaduras e contra as ocupações. Essa tem sido a nossa posição.O Sr. António José Seguro (PS): - E quanto ao Paquistão?O Orador: - No que diz respeito ao Paquistão, Sr. Deputado, a situação é completamente diferente da do Iraque.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Que eu saiba, o Paquistão não está condenado por nenhuma resolução das Nações Unidas, não invadiu nenhum país vizinho.O Sr. António José Seguro (PS): - Invadiu Caxemira!O Orador: - Quanto a armas de destruição maciça, por esse mundo fora há muitos países que as têm.
O Paquistão não é um país que, neste momento, esteja sob qualquer forma de escrutínio particular por parte das Nações Unidas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes ): - É verdade!O Orador: - Quanto à questão da defesa europeia, a nossa posição é clara. Nós, Governo - e o Governo tem apenas uma política na matéria -, somos a favor de uma entidade europeia de segurança e defesa, somos a favor do reforço das capacidades europeias de defesa desde que não se assumam como contrariando a solidez da Aliança Atlântica, desde que sejam consideradas como o reforço do pilar europeu, numa relação transatlântica que queremos cada vez mais forte. Julgava que era essa a posição do Partido Socialista!Vozes do PS: - E é!O Orador: - Muito bem! Então, é a mesma posição, Srs. Deputados. Se estão de acordo, por que razão estão a discutir comigo?Risos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É só para criticar o Governo, mas, pelos vistos, também temos alguns pontos em que estamos de acordo.
O Sr. Ministro da Defesa esteve recentemente nos EUA para participar numa cimeira da NATO com a Ucrânia, para ter consultas com o Governo norte-americano, tendo sido recebido pelo Vice-Presidente e pelo Secretário de Estado da Defesa dos EUA para discutir a questão do Comando da NATO em Oeiras, que esperamos permaneça em Portugal, e, também, para discutir algum equipamento militar que pode ser fornecido pelos EUA a Portugal.
O Sr. Ministro da Defesa e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros têm prestado relevantes serviços a Portugal na relação transatlântica e na construção europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, penso que é relevante para o debate que eu entregue na Mesa uma proposta de alteração à proposta de um praesidium, sobre os trabalhos da Convenção Europeia relativa a matéria de defesa europeia, apresentada pelo representante do Governo português, a qual contradiz, em parte, a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Queria também que ficasse em acta que o Sr. Primeiro-Ministro, porventura por lapso, não respondeu à pergunta que lhe coloquei quanto a saber qual é a posição do Governo português sobre a possibilidade de se estender as cooperações reforçadas às questões de defesa. Com certeza que o Sr. Primeiro-Ministro não levará a mal se puder responder-me durante este debate.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar à Mesa o documento a que aludiu.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, queria felicitá-lo pela consistência política das posições que tem tomado nesta questão e pela maneira como as tem explicitado, quer junto dos portugueses, representados neste Parlamento, quer junto da comunidade internacional, que, mais uma vez, ficou a saber que Portugal
4974   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 é um parceiro credível que responde às chamadas com responsabilidade e com generosidade perante a comunidade internacional. E isso é bom para Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Quando, há um mês, o PS sacrificou a tradição atlantista à procura de uma popularidade fácil, previ que esse seria um ganho de curto prazo, mas estava longe de imaginar que iria ter razão tão depressa.
Vemos agora os Estados que condenavam a intervenção no Iraque congratularem-se com a queda de um ditador. Vemos agora o PS, através do seu Secretário-Geral, lamentar a quebra de uma ordem internacional que permitia que ditadores não a respeitassem, nem os seus fundamentos, nem as suas recomendações.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Agora, o PS vem dizer-nos que a sua posição em política externa é já não uma posição atlantista mas um alinhamento pelo eixo Paris-Berlim-Moscovo. É isso que vemos o PS fazer.
Vêmo-lo também procurar uma nova identidade, a sua nova identidade, no albergue do anti-americanismo,...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... que acolhe os deserdados da ideologia e outros descontentes mais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do PS, o Governo, mais uma vez, é consistente e responsável.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E ser responsável significa estar agora no Iraque, junto da coligação, que tenta a reconstrução de um país, a recuperação de uma economia, finalmente a favor dos iraquianos, e atender a uma situação de emergência humanitária.
Isso é ser responsável; não o é esperar por um mandato de uma organização internacional que não está em condições de o dar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Recordo as palavras de Kofi Annan, ainda há pouco tempo, ao questionar: será que preferiríamos que outros países ficassem passivos em face de um problema humanitário, quando o Conselho de Segurança não consegue agir? Isso é ser irresponsável.
É nossa obrigação estar lá e não com os que perderam o comboio e que, ofegantes, agora tentam apanhá-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, quero felicitá-lo e perguntar-lhe se não acha que, se tivéssemos seguido a posição do PS, não só Saddam Hussein estaria sentado no seu palácio mas a Palestina estaria mais longe de uma solução, a região estaria mais insegura.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A própria Europa - também para responder ao Sr. Deputado António José Seguro - não estaria incapaz para enfrentar problemas que estavam latentes mas que não tinham surgido e que agora estão talvez em condições de ser enfrentados, na procura de consensos e de soluções institucionais operativas, para um mundo que mudou, quer o PS tenha dado por isso quer não?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Gouveia, agradeço-lhe também as suas palavras de apoio à posição do Governo nesta matéria.
Com a sua autorização, Sr.a Deputada, gostava de aproveitar para responder a uma questão, que me escapou há pouco, do Sr. Deputado António José Seguro. É que ainda tenho a esperança de que, ao menos na questão europeia, consigamos algum consenso com o maior partido da oposição. Quero, aliás, dizer-vos que vamos tomar a iniciativa de, proximamente, vir aqui ao Parlamento discutir as questões institucionais, porque gostávamos que houvesse um consenso tão alargado quanto possível para que Portugal defenda, de forma mais unida, a sua posição no que diz respeito à construção da Europa.
Quanto a cooperações mais reforçadas na defesa, como sabe, Sr. Deputado, elas já foram expressamente rejeitadas duas vezes: em Maastricht e em Nice. A Convenção Europeia não concluiu ainda os seus trabalhos sobre essa matéria. Quanto à posição portuguesa, posso dizer-lhe que nós não estaremos contra, desde que tenhamos garantia de que essa cooperação reforçada no domínio da segurança e defesa é feita sem prejuízo da relação transatlântica.
Srs. Deputados, não procuremos problemas onde eles não existem. Este Governo e eu próprio somos pró-europeus; para nós, a primeira prioridade está na Europa. Já o disse como Ministro dos Negócios Estrangeiros e, hoje, como Primeiro-Ministro: a primeira prioridade de Portugal está na Europa. Mas temos uma determinada visão da Europa. A nossa visão da Europa não é a de uma Europa fechada; compartilhamos, no essencial, os valores com as grandes democracias Estados Unidos da América e Canadá, do outro lado do Atlântico.
Por isso, Srs. Deputados do Partido Socialista, não se deixem levar por um frentismo recente, em que a esquerda, para se unir, procura o único ponto comum, que é um certo antiamericanismo. Sobretudo da sua parte, Sr. Deputado António José Seguro, não esperava isso, porque V. Ex.a é uma pessoa ainda relativamente jovem e, para mim, o antiamericanismo é a doença senil do socialismo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do PS António José Seguro.Na questão europeia, nós, este Governo e o Partido Socialista, temos tido basicamente as mesmas posições. Tem havido, aliás, uma excelente cooperação entre os Deputados,
4975   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 quer da Assembleia da República quer do Parlamento Europeu, dos principais partidos que estão na Convenção.
Por que razão é que havemos de estar agora a criar um conflito artificial? Só porque os senhores estão na oposição e nós estamos no Governo?!O Sr. António José Seguro (PS): - Os senhores estão com o coração em Washington!O Orador: - Algum dia - bem longe! -, os senhores voltarão ao Governo. Por isso, não se crie aqui um conflito artificial.
Nós somos a favor de uma Europa forte, mas entendemos que a Europa forte se constrói com Portugal forte, na primeira linha, e daí também a posição que tomamos agora nesta questão do Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por referir que vi hoje, na intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, uma posição clarificadora, diria quase com efeitos retroactivos, relativamente àquela que foi a posição do Partido Socialista e do governo socialista na resolução do problema de Timor.
Afirmou o Sr. Deputado António José Seguro que, relativamente a Timor, houve uma intervenção que foi acertada, desde logo, porque foi legitimada pelas Nações Unidas. Significa isso que se, depois de anos de luta de sucessivos governos de Portugal, no sentido da autodeterminação do povo timorense, da devolução da liberdade aos timorenses, uma qualquer coligação internacional, fosse ela liderada pelos Estados Unidos, pela França ou pela Alemanha, se determinasse a devolver a liberdade a este povo, o governo socialista, que então conduzia o processo, não o aceitaria. Não o aceitaria, porque essa intervenção não estaria legitimada pela dita deliberação das Nações Unidas, e, com isso, porventura, o povo de Timor estaria ainda hoje nas condições em que estava.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Isso, Sr. Deputado António José Seguro, foi uma posição importante, porque clarificadora, não apenas para os portugueses mas também certamente para os timorenses, que poderiam ter laborado em equívoco.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E é clarificadora até pela posição tomada, aquando da intervenção, pelo Sr. Ministro José Ramos Horta. Por uma razão: porque ele próprio afirmou, então, dando apoio ao Governo de Portugal, que bem fez o Governo de Portugal, pois, estabelecendo a comparação com o caso de Timor, pudesse Timor ter beneficiado de uma intervenção sem mandato da ONU, ele não hesitaria e seria o primeiro a estar na primeira linha a exigi-la.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, é bom de ver que teve razão, também por isso, o Governo de Portugal hoje, e que pecou por de menos, porventura, a posição do governo socialista de ontem.
De todo o modo, Sr. Primeiro-Ministro, terminando, gostava de colocar uma questão a V. Ex.a. Verifica-se o grande esforço do Governo português, desde a primeira hora, no sentido do envolvimento da ONU no processo de libertação e do respeito pelos direitos humanos em Timor. Isso foi nítido antes e é nítido hoje. E, de resto, ontem, o Secretário de Estado norte-americano Colin Powell, após uma reunião com o Secretário Geral da ONU Kofi Annan, anunciou já que o projecto de resolução que vai apresentar para levantar as sanções ao Iraque reservará à ONU um papel vital, no sentido da reconstrução do Iraque.
Verifica-se, hoje, que a própria França e a Alemanha também já se começam a aproximar destes esforços da coligação. A Alemanha, ainda durante a intervenção, quando permitiu que as suas bases fossem utilizadas - e de que forma! -, dando apoio aos Estados Unidos, e a França, hoje, quando sabemos as declarações que foram prestadas pelo Presidente da França mas que também foram noticiadas desde logo pela comunicação social internacional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado o seu tempo esgotou-se.O Orador: - O que solicito a V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, é se nos pode dar mais alguma informação sobre o essencial da reunião que manteve com o Presidente francês, no sentido de se perceber aquilo que vai ser também o essencial dos esforços da França e da ONU neste processo de reconstrução do Iraque.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, fez V. Ex.a muito bem em lembrar essas declarações de Ramos Horta, que, na altura, me impressionaram bastante. Ramos Horta disse, como aliás também disse o Governo português, que todos teríamos preferido uma resolução expressa que habilitasse aquela intervenção. Mas também disse que ele apoiaria uma intervenção contra aquele tipo de opressão e ditadura que existia no Iraque. É importante verificar a declaração desse Prémio Nobel da Paz, porque é talvez uma lição para alguns pacifistas de última hora que surgiram no nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão concreta que V. Ex.a me coloca, o que posso dizer-lhe, com muito gosto, é o seguinte: há hoje uma vontade grande, no âmbito europeu - sou testemunha disso e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também -, de se superarem divergências que existiram na questão do Iraque.
Nós próprios conseguimos tomar uma posição - digo-o com satisfação -, que foi uma posição de colaboração com os Estados Unidos, sem nunca ter havido da minha parte uma crítica aos nossos parceiros europeus que tomaram uma posição diferente - repararam nisso, certamente.
4976   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal não prejudicou em um átomo a sua posição europeia pelo facto de ter tomado a posição que tomou no Iraque. Ainda ontem, ouvimos aqui o Sr. Presidente da República Federal da Alemanha, que está em Portugal a convite do Sr. Presidente da República, dizer isso, ou seja, que as divergências que houve de forma alguma a prejudicaram - e o sucesso que está a ter a visita de Estado do Presidente da Alemanha é bem a prova da excelência das relações que temos com esse grande país europeu que é a Alemanha.
No meu recente encontro com o Presidente Jacques Chirac, posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que grande parte da nossa conversa, e onde houve, aí sim, divergências, foi acerca da questão institucional para a União Europeia. É a tal questão acerca da qual quero voltar aqui em breve para a discutir com toda a Assembleia. Aí sim, neste momento, temos uma divergência, pois não aceitamos qualquer directório dos grandes na União Europeia.O Sr. António José Seguro (PS): - Não há divergência!O Orador: - Esperamos, no entanto, que a França evolua na sua posição. Estamos disponíveis para algum compromisso, mas não concordamos com a posição tal qual está a ser exposta hoje pelas autoridades francesas.
Mas na questão do Iraque houve uma total compreensão da França pela posição de Portugal durante essa crise. Explicámo-la com toda a franqueza, com toda a sinceridade, e mantivemo-nos, usando a fórmula popular, "amigos como dantes".
Por isso, lhes digo, com algum orgulho, que o Governo português conseguiu, ao longo desta crise, o melhor possível do ponto de vista diplomático: estar do lado da coligação liderada pelos Estados Unidos, ter aí uma posição absolutamente clara e sem ambiguidades, corajosa e frontal, sem nunca aparecer, diferentemente de outros, como um país relutantemente europeu; pelo contrário, com muito orgulho de ser um país europeu, mas dando o seu contributo activo para a própria visão da Europa nesse conflito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu também, embora de passagem, na sua primeira intervenção, a questões da política económica do Governo, quero retomar algumas dessas questões para dizer que, quando o Sr. Primeiro-Ministro tanto fala na necessidade de pôr Portugal na primeira linha em todos os aspectos, há matérias em que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro puseram, de facto, Portugal na primeira linha.
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, puseram Portugal na primeira linha do crescimento do desemprego...Vozes do PCP: - Exactamente!O Sr. António Costa (PS): - É verdade!Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - Foi o país onde mais cresceu o desemprego, nos últimos meses, na União Europeia, afectando especialmente as mulheres, cujo desemprego é ainda mais alto no nosso país, atingindo 8,3%, em Março, segundo os últimos dados do EUROSTAT. Há até quem já faça contas e chegue à conclusão de que, por dia, perdem o emprego 100 portugueses, devido à política do Governo. Esta primeira linha é também da responsabilidade deste Governo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Disse também o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da questão do Iraque, que, em algumas matérias, não faz previsões. Mas em relação à situação económica, o Governo fez previsões. Fez, por exemplo, a previsão de que o crescimento do PIB ia ser de 1,75% e, afinal, o dado que surge agora é de 0,5%, havendo até já quem diga que o crescimento vai ser negativo.
Portanto, esta previsão foi feita pelo Governo e redundou, como, aliás, dissemos, na altura, num completo falhanço. Podia, noutra situação, o Governo dizer que a crise, em Portugal, é o reflexo da crise noutros países com os quais nos integramos na União Europeia, só que a crise, em Portugal, está mais acentuada do que nesses países. Podia o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o desemprego em Portugal acompanha o crescimento do desemprego nos outros países, mas Portugal é o campeão do crescimento do desemprego na União Europeia.O Sr. Bruno Dias (PCP): - É verdade!O Orador: - Faltam as medidas de fundo para inverter esta tendência e não se atacam as causas desta crise. Em face do enorme agravamento desta situação social e das dificuldades crescentes da família, só por crueldade e cinismo se pode dizer, como fez o Sr. Ministro do Trabalho, que o Código do Trabalho vai resolver muitos destes problemas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se segundo a propaganda do Governo este Código vai trazer mais investimento e mais emprego, explique-nos porque é que então, assistindo o Governo impávido e sereno, sistematicamente se encerram empresas, se deslocalizam empresas, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de pobreza, tendo o Código de Trabalho já sido aprovado nesta Assembleia da República. Então, com o Código à vista, os efeitos não se fazem sentir?!
Este Código, afinal, não traz mais emprego nem traz mais riqueza, o que traz é a continuação do modelo de baixos salários, de exploração com menos direitos, que é o modelo que tem arrastado o nosso país para a crise em que estamos neste momento. E quando tanto falamos em reconstrução, pegando mais uma vez nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, era bom que algum dia o Governo se lembrasse de tomar as medidas necessárias para a reconstrução da nossa economia e para a reconstrução do nosso tecido social. Essas medidas continuam a não aparecer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
4977   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, vejo que desistiu do tema Iraque, mas agora, que fala de economia, esperava da sua parte uma palavra de congratulação ao Governo pela decisão que tomámos de modificar o regime de abono de família, retirando aos mais ricos para aumentar os mais pobres, criando um 13.o mês para os filhos de famílias mais carenciadas, mas V. Ex.a não ligou a essa medida social importante que ontem mesmo anunciei.
Sr. Deputado Bernardino Soares, o desemprego está, de facto, a subir em Portugal - V. Ex.a devia saber que uma política económica demora algum tempo a produzir os seus efeitos. Mas o desemprego está a subir como resultado de políticas económicas erradas do passado e também por causa da situação internacional. O nosso desemprego está ainda abaixo da média da zona euro, mas isso não nos dá nenhuma satisfação porque cada desempregado é, para nós, uma tragédia.O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se!O Orador: - Mas digo-lhe uma coisa: não é com as suas medidas, não é criando emprego artificial, não é criando empregos não sustentados que se corrigiria o desemprego. A solução é prosseguir a política que reduz o endividamento externo, que reduz o défice público, que promove as exportações, que promove a produtividade e a competitividade das nossas empresas. Só criando mais riqueza é que podemos criar mais postos de trabalho. É essa a nossa política, e estou absolutamente seguro de que não há outra, nas actuais circunstâncias de Portugal, que possa gerar emprego que não seja esta.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que caiu no ridículo ao atribuir ao Código do Trabalho os actuais despedimentos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi isso que eu disse!O Orador: - ... quando o Código ainda nem sequer está em vigor. É uma total desonestidade intelectual falar no Código do Trabalho, que ainda nem sequer está em vigor, ligando-o ao aumento do desemprego que tem vindo a fazer-se sentir.
O aumento do desemprego, hoje, em Portugal é consequência da situação má da economia internacional e europeia e é consequência também de políticas erradas do período anterior. Estamos a mudar o modelo de desenvolvimento económico de Portugal; com isso, vamos gerar mais emprego. De qualquer modo, para acorrer às situações de maior emergência, aprovámos dois programas: o Programa Emprego e Protecção Social e o Programa para as Áreas e Sectores Deprimidos. Estamos a actuar de emergência relativamente àqueles que mais precisam, mas sem cair no erro que seria estatizar empresas que não têm viabilidade, criar empregos artificiais, garantir, à partida, emprego a todos na função pública, porque foi precisamente essa via que conduziu o País à situação em que estamos. Seria, pois, um descalabro se o País agora não mantivesse com persistência a orientação económica que tem vindo a implementar e que vai continuar a implementar sem uma dúvida e sem uma hesitação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, inscreveu-se o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, e sem retribuir as amabilidades de discurso do Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lembrar que eu não disse que o crescimento do desemprego era consequência do Código do Trabalho. O que lhe perguntei (e era essa a resposta que queria ouvir) é como é que as empresas, que na opinião do Governo tanto iriam beneficiar e tanto iriam ser aliciadas para ficar em Portugal com este novo Código do Trabalho, estão a sair, a fechar e a deslocalizar-se. Não estou a dizer que isso é consequência do Código do Trabalho, o que estou a dizer é que a propaganda que dizia que o Código ia trazer mais investimento e mais emprego falhou redondamente e o resultado está à vista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se tratou, rigorosamente, de uma defesa da honra, mas enfim...
De qualquer modo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a desonestidade intelectual do seu argumento está em jogar com o facto de o Código do Trabalho já ter sido aprovado - de facto, já foi aprovado, nesta Assembleia, pela maioria -, mas não está ainda em vigor! Por isso, estar a insinuar, de qualquer modo, que o Código do Trabalho ou a sua previsível entrada em vigor já está a condicionar o desemprego é ridículo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu não disse isso!O Orador: - O que nós dizemos é que o Código do Trabalho é uma medida, entre outras, para tornar o nosso sistema económico mais flexível, mais competitivo, mais moderno. Não é tanto como nós gostaríamos, mesmo assim é positivo, como reconheceu há dias o ex-Ministro da Economia e actual Deputado do PS Pina Moura. Mesmo assim, é um passo na boa direcção.
Gostaríamos de ir mais longe, mas constrangimentos conhecidos impedem-nos. No entanto, é um passo, entre outros, para garantir maior flexibilidade e competitividade, e nós estamos seguramente convencidos de que a promoção dessas condições vai gerar maior riqueza e de que, assim, se vão criar mais postos de trabalho no nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à terceira volta de perguntas.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem dou a palavra.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, colocada a questão no quadro político da participação das Forças Armadas ou das forças de segurança na fase de estabilização e segurança do Iraque, e reafirmada a posição do PS, permanecem algumas questões que gostaria de colocar a V. Ex.a.
Portanto, se, amanhã, tivermos um pedido, que pode surgir, de um país de língua portuguesa, para uma operação de manutenção de paz ou de ordem pública, Portugal estará à espera de um mandato de uma organização internacional para intervir? A minha resposta é "não"; não é necessário esse mandato!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Além do mais, se quer falar em acordo de cooperação e defesa, pode falar, isso sim, do acordo de cooperação e defesa que temos com os Estados Unidos da América, que foi assinado por vários governos - eu também assinei uma das versões desse acordo -, e é por isso que temos, de facto, uma relação especial com os Estados Unidos da América.
V. Ex.a diz que pode ser arriscado enviar elementos das forças de segurança neste momento porque a situação ainda não está estabilizada. Bom, mas é precisamente porque a situação ainda não está estabilizada que é necessária uma força de estabilização. Senão não seria necessário enviar essa força de estabilização. E eu tenho a certeza de que os elementos da GNR que forem - vão, aliás, por sua livre
4979   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 escolha - vão cumprir com coragem, profissionalismo e competência a sua missão.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Mesmo por livre escolha, a responsabilidade é vossa!O Orador: - Embora sem terem o apoio do maior partido da oposição, elas vão, com certeza, lembrar-se disso.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Os militares portugueses e as forças de segurança portuguesas vão, sem dúvida, tomar nota de que, num momento destes, o maior partido da oposição não está a apoiar a sua missão quando estiverem lá, no terreno, no Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão da forma concreta de participação, ainda estão a decorrer os trabalhos de geração de forças; ainda não está decidido em que sector ficará o nosso contingente. O que posso dizer, com algum orgulho, é que, nos contactos informais que já tiveram lugar, vários países, Forças Armadas e forças de segurança de vários países já nos pediram que estivéssemos presentes e que nos associássemos a eles, o que é um sinal da competência e da forma como são vistas as nossas Forças Armadas e as nossas forças de segurança.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Oportunamente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Ministro da Administração Interna virão à respectiva Comissão deste Parlamento dar todas as informações que o Parlamento requerer nesta matéria. Não está ainda decidido nada de concreto, apenas sabemos que vamos integrar um sector, mas estamos a ver exactamente em que moldes o faremos, a analisar os custos, e alguns aspectos dos custos estão a ser partilhados com outros. Logo, como esta questão ainda não está completamente esclarecida, não posso dar-vos aqui, hoje, a posição definitiva.
Para terminar, quero apenas dizer-vos, Srs. Deputados, que, de facto, gostaria que, nesta questão, houvesse um consenso mais alargado. Infelizmente, ainda não é possível, mas quero acreditar que será possível mais tarde.
Por último, quero agradecer especialmente à maioria a sua coesão, a sua determinação, pois, mais uma vez, este Governo sente-se confortado por estar apoiado por uma maioria que não hesita em estar presente quando se trata de tomar decisões difíceis.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, muito rapidamente, para que não se gere qualquer equívoco no decurso dos trabalhos, para que não haja confusão entre o não apoiarmos a decisão do Governo português e o não apoiarmos um português, porque apoiaremos sempre, em qualquer circunstância, qualquer português que, ao serviço do Estado, preste serviço no Iraque, ainda que em cumprimento de uma decisão errada.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É um "nim"!O Orador: - Não confundimos a condenação da posição do Governo português com a falta de solidariedade para com qualquer agente da força de segurança ou militar português que preste serviço, em nome de Portugal, em qualquer parte do mundo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Mesa regista a posição do Sr. Deputado António Costa e congratula-se com ela.O Sr. António Costa (PS): - Falei em nome do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Em nome do Partido Socialista, evidentemente.O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Primeiro-Ministro: - Para fazer uma interpelação à Mesa, nos termos semelhantes...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, gostaria de registar com satisfação a posição que o Sr. Deputado António Costa acaba de anunciar, dizendo que, embora discorde da decisão do Governo, apoiará as forças de segurança portuguesas que estiverem no Iraque.O Sr. António Costa (PS): - Claro!O Orador: - Tomo esta posição como tendo sido manifestada no bom sentido.Vozes do PS: - Com certeza!O Orador: - Espero que da próxima vez, quando tomarmos decisões de política externa, não tenham medo, nem vergonha, de fazer o consenso com a maioria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
4980   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria que fosse para uma interpelação, porque, com certeza, não pode passar sequer pela minha cabeça, nem decerto pela de V. Ex.a, que o Sr. Primeiro-Ministro tenha querido ofender a honra da bancada do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Oh!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ofender?!O Sr. Presidente: - Com certeza que não, mas tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que não fica bem ao Sr. Primeiro-Ministro esse mau sentido de humor, que sabe que é insultuoso. Não lhe admitimos sequer que alguma vez lhe possa passar pela cabeça que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Partido Socialista ou qualquer um dos seus Deputados, não apoiasse, sempre e em quaisquer circunstâncias, as forças portuguesas, militares ou de segurança, que, em nome de Portugal, prestem serviço em qualquer ponto do mundo.Aplausos do PS.Não admitimos sequer que esta dúvida lhe passe pela cabeça.
Uma coisa é a divergência política entre nós e o Governo, outra é o dever de solidariedade, que todos sempre teremos e que honraremos como sempre fizemos, para com aqueles que, em nome de Portugal, prestam serviço em qualquer ponto do mundo.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Primeiro-Ministro: - Também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, por que é que está tão azedo e tão agressivo? Eu disse, sinceramente, que me congratulava com a vossa posição.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - E penso que ela constitui um progresso na boa direcção.
Mas, atenção, a verdade é esta: se não fosse eu ter dito o que disse, os senhores não teriam clarificado, como agora fizeram, a vossa posição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas a questão está encerrada. Não darei mais a palavra para este fim. Tenha paciência.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, tenho o direito de colocar questões à Mesa.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? Porém, se for sobre este mesmo incidente, estamos esclarecidíssimos.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, a interpelação que quero fazer é sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Se é sobre a condução dos trabalhos, é contra mim.Risos.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não ouvi o aparte...O Sr. Presidente: - Dizia eu que a interpelação, se era sobre a condução dos trabalhos, era contra mim.O Orador: - Não é contra o Sr. Presidente, quanto muito poderá ser uma divergência.
O Sr. Presidente sabe, porque preside a esta Assembleia, que, na distribuição dos tempos, é atribuído mais tempo ao Governo do que ao Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!O Orador: - Não sei de memória qual é o tempo, mas é capaz de triplicar.
Acontece que os Deputados do Partido Socialista não podem, em cada momento, clarificar as suas posições - eu, por exemplo, fiz uma intervenção, que foi comentada por vários Srs. Deputados, e, depois, não pude clarificar a minha posição. Portanto, é normal que o Sr. Deputado António Costa, como líder do grupo parlamentar, tenha clarificado a nossa posição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não aceitamos que uma clarificação de posição, porque não dispomos do mesmo tempo que o Governo, sobre esta matéria seja manipulada pelo Sr. Primeiro-Ministro como se fosse uma evolução do pensamento do Grupo Parlamentar do PS.
Esta é uma situação inaceitável, Sr. Presidente, porque tem a ver com a forma como é feita a organização dos trabalhos.