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O PRD, quer também prestar homenagem à coragem política do general Ramalho Eanes, que assumiu todos os riscos ao apoiar, abertamente e sem reservas, a candidatura que considerou corresponder aos interesses do País e prevenir os perigos que podem ameaçar o regime democrático.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A origem das dificuldades e das várias opções do PRD nesta matéria residiu na impossibilidade constitucional de uma nova candidatura do patriota que é Ramalho Eanes. Teve, pois, o PRD de procurar entre todos os candidatos aquele que melhor garantia a defesa da democracia e da estabilidade institucional e fizemos a nossa opção, na primeira volta, em torno dessa grande figura de democrata e patriota que é Francisco Salgado Zenha.
A sua campanha pautou-se pelo rigor, pela honestidade intelectual, pela recusa firme de todo o vislumbre de demagogia. Infelizmente, a sua personalidade e mensagem política não chegaram com suficiente clareza ao eleitorado português.
Assim, o PRD, que já se viu impossibilitado de apoiar o seu candidato natural, o general Eanes, viu eliminado da disputa o homem com o qual mais se identificava para dotar o País de um regime político democrático ,mais aberto, mais participativo, mais justo e mais tolerante: Salgado Zenha.
As nossas opções estão agora reduzidas. Por isso, há que salvar o essencial. Ora, o que poderá estar em jogo nestas eleições presidenciais é o próprio tipo de regime político para Portugal e, porventura, o próprio 25 de Abril. E quaisquer que sejam as deficiências da, nossa democracia, Portugal jamais poderá inspirar-se em homens da ditadura, nos métodos da ditadura, nos valores da ditadura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados de 26 de Janeiro reduziram a dois candidatos a escolha de 16 de Fevereiro.
Ë neste quadro, pois, que o partido se propõe tomar posição, certo que, obviamente, nenhum dos candidatos foi apoiado pelo PRD à primeira volta e nenhum preenche todos os requisitos que entendemos necessários para obter, tal apoio. O PRD não pode, porém, de modo nenhum, colocar os dois candidatos à segunda volta no mesmo plano ou considerar que entre eles não há diferenças, atendendo à sua trajectória e ao seu perfil político, à área ideológica de que se reclamam e à garantia na luta pela liberdade.
Por outro lado, o PRD não pode deixar de, independentemente da figura do candidato Freitas do Amaral - e gostaria de sublinhar este ponto -, ponderar que a eventual vitória da sua candidatura pode, porventura, criar um clima e uma dinâmica que conduzam a uma radicalização da sociedade portuguesa, a qual ameaçaria valores fundamentais de tolerância e diálogo e as condições efectivas para a concretização do princípio da alternância democrática.
Assim, o PRD entende que não podem prevalecer as reservas que a outra candidatura justificadamente lhe suscita, nem repetir agora, por sua parte, atitudes que em situações semelhantes ou até porventura mais difíceis, o candidato Mário Soares algumas vezes tomou, designadamente nas presidenciais de 1980. Nestes termos, e atendendo às condições concretas e objectivas, o PRD decidiu, sem prejuízo da liberdade individual uma vez mais reconhecida aos seus militantes, aconselhar o voto para a segunda volta no candidato Mário Soares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há quem queira Portugal como se o 25 de Abril não tivesse existido, como se a ditadura e os seus homens não tivessem sido derrotados.
Não se concebe que o regime democrático venha a ser dirigido pelos pacientes da ditadura. O Presidente da República é um símbolo e como tal deve ser alguém que se tenha batido contra a ditadura e se tenha empenhado na defesa dos valores que se concretizaram na Revolução do 25 de Abril.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.
4 DE FEVEREIRO DE 1986 987O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de
esclarecimento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, ouvi atentamente a sua intervenção, que é curiosíssima.
Quando dissertou sobre a forma como um partido decide o apoio a uma candidatura presidencial, afirmou que primeiro os militantes desse partido decidem as candidaturas que pretendem apoiar e, depois, é que vem o partido dizer qual delas é a melhor e decidir qual é o apoio que entende prestar a uma candidatura. É perfeitamente surrealista, mas isso é um problema interno do PRD e que eu não quererei comentar mais.
Disse ainda V. Ex.a que o candidato Salgado Zenha foi o candidato escolhido para o PRD apoiar, entre outras razões, obviamente porque dava garantias ao PRD de ganhar as eleições. Enganou-se e mais uma vez se vai enganar no apoio que decidiu dar, à segunda volta, ao candidato Mário Soares.
Diz V. Ex.a que, ao contrário dos outros candidatos, Salgado Zenha não quer o poder pelo poder. Portanto, se Salgado Zenha não quer o poder pelo poder, ao contrário dos outros candidatos, isto quer dizer que estes, e designadamente Mário Soares, querem o poder pelo poder. Pergunto, então, por que razão é que VV. Ex.as apoiam, à segunda volta, o candidato Mário Soares.
O Orador: - A preocupação de V. Ex.a, que estou seguro não ser a preocupação do PRD, é, segundo disse, salvar o essencial, salvar o regime. Imputa, por outro lado, à candidatura de Freitas do Amaral um certo radicalismo que pode fazer perigar, penso eu, o regime - penso eu, pela forma como interpreto as suas palavras, claro -, no sentido de regressar a métodos da ditadura.
Sr. Deputado, isso é que é radicalizar! Essa mania de maniqueísmo exacerbado, de que «nós somos os bons e os outros são os maus que vão pôr em causa as conquistas de Abril», esse maniqueísmo é que é radicalização, Sr. Deputado.
Não quererá reponderar essas palavras e repor a verdade, Sr. Deputado?Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior: Como já aqui foi referido pelo meu companheiro de bancada, António Capucho, V. Ex.a na sua alocução referiu que a candidatura do Prof. Freitas do Amaral poderia trazer a radicalização a este país e atirar-nos para campos opressivos de ditadura que ninguém quer.
Como gosto das coisas muito bem explicadas, vinha só solicitar a V. Ex.a o obséquio de me dizer como e porque é que a candidatura do Prof. Freitas do Amaral radicaliza e como é que ela pode lançar-nos para os campos da ditadura.
Era só isto que queria que me explicasse, mas gostaria, contudo, que o fizesse com factos e raciocínios lógicos.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Capucho colocou-me algumas questões, às quais vou procurar responder nesta minha intervenção, que espero que seja suficientemente clara (e se não o for, provavelmente, o defeito será meu).
De facto, o PRD, ao escolher o Dr. Salgado Zenha como o candidato a apoiar entre as candidaturas em presença, entendeu que o referido, candidato reunia o perfil adequado para, no desempenho das funções de Presidente da República, poder garantir e concretizar muitas das esperanças do 25 de Abril que, infelizmente, por circunstâncias várias, ainda não estão concretizadas.
Por outro lado, do nosso ponto de vista, o Dr. Salgado Zenha reunia as condições ideais para derrotar a candidatura do Prof. Freitas do Amaral.
É verdade, no entanto, que o Dr. Salgado Zenha não passou à segunda volta; é verdade que circunstâncias várias, incluindo o facto de a esquerda se encontrar dividida entre várias candidaturas que disputavam o eleitorado de esquerda, levaram a que o candidato que reunia as melhores condições, segundo o nosso ponto de vista, não conseguisse passar à segunda volta. Este é um facto que reconhecemos e sobre o qual não há nada a fazer.
Pensamos, contudo, que era importante que a mensagem do Dr. Salgado Zenha tivesse chegado a todos os portugueses. Cremos, inclusive, que, por deficiências da própria organização da campanha, esta mensagem não chegou a todos os portugueses e lamentamos que assim tenha sido. Contudo, reconhecendo esta derrota, aceitamo-la democraticamente - aliás, nem outra coisa podíamos fazer!
O que eu disse relativamente ao Dr. Salgado Zenha e aos outros candidatos, quanto à questão da luta pelo poder e da luta do poder pelo poder, foi que ficou claramente expresso pelas suas atitudes que, a par de uma atitude cívica e patriótica (e não quero ignorar esta questão), planearam a sua acção para Presidente da República com muito tempo de antecedência - e aqui refiro, nomeadamente, as atitudes que tomaram relativamente aos. partidos em que se situavam e ao poder que desgasta. Ora, estas atitudes, do meu ponto de vista e análise, permitem enquadrar a visão de chegar à Presidência da República com bastante tempo de antecedência.
No que diz respeito, por exemplo, ao Prof. Freitas do Amaral é conhecido que ele se desligou do partido do qual foi fundador e principal responsável e que, depois de ter dito que não se queria candidatar para Presidente da República, admitiu fazê-lo e há muito tempo que anda em campanha eleitoral.
Todos nós reconhecemos que o próprio Dr. Mário Soares, ao longo da sua gestão à frente do governo, se orientou, fundamentalmente, por razões tácticas que tinham a ver, num futuro próximo, com a sua eleição para Presidente da República.Risos do PSD.
988 I SÉRIE - NÚMERO 30Relativamente à engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo, também é para nós um facto que a candidata, reconhecendo que não tinha grandes hipóteses de poder passar a uma segunda volta, dividiu a área da esquerda e criou dificuldades, naturalmente, na passagem à segunda volta do candidato que o PRD apoiava.
No que diz respeito à questão dos métodos e da radicalização da sociedade portuguesa, penso que poderei responder a essa questão aos Srs. Deputados António Capucho e Montalvão Machado.
Na minha intervenção sublinhei (e fiz questão de sublinhar) que não estava em causa o Prof. Freitas dó Amaral. E fiz questão em sublinhar isto na minha intervenção política, porque estou perfeitamente convencido daquilo que estou a dizer. Penso que será incorrecto dizer que o Prof. Freitas do Amaral, depois do 25 de Abril, não é um democrata ou que é um anti-democrata. Creio que isso seria abusivo! Mas é evidente que a vida de um homem, a vida de um democrata, não se deve, exclusivamente, regular por aquilo que tem sido o seu comportamento depois do 25 de Abril. Um democrata é um homem que, efectivamente, demonstra ao longo de toda a sua vida que luta pelos valores da liberdade e da democracia. E é um facto que antes do 25 de Abril essa não era unia característica especialmente reconhecida ao Prof. Freitas do Amaral.Aplausos do PRD e do PS.Mas eu não quero que esta questão venha a perturbar o meu raciocínio. Quando falo na radicalização da vida portuguesa, refiro-me à possibilidade de uma dinâmica de forças, que objectivamente foram derrotadas em 25 de Abril, e que ainda não perderam,; naturalmente, a perspectiva de virem, por formas indirectas, a participar novamente no Poder. Portanto, o radicalismo da direita e a dinâmica da direita numa candidatura deste género pode provocar - e é isto, de facto, que me perturba e assusta - a radicalização da sociedade portuguesa. O perigo reside aí e não na pessoa em si, isolada, do Prof. Freitas do Amaral.Aplausos do PRD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias vezes usaram da palavra nesta tribuna jovens deputados, contribuindo para a discussão das grandes questões que se colocam à sociedade e ao Estado numa perspectiva mais gerar ou numa perspectiva mais jovem.
Os deputados da JSD têm protagonizado um papel de destaque e a Câmara habituou-se a ver-nos aplaudir e a propor, mas também a criticar e condenar o que nos parecia menos correcto, mesmo quando do governo fazíamos parte ou o liderávamos.
Nem sempre foi fácil, nem sempre fomos compreendidos, por vezes considerados incómodos ou simplesmente irreverentes. Mas temos, por essa razão, um património de credibilidade que não enjeitamos.
Julgamos, assim, ter contribuído para a projecção da JSD e do PSD e, na medida em que promovemos o debate independentemente das conveniências do poder e aqui expressámos as nossas opiniões, julgamos ter dado um modesto contributo para a dignificação desta Casa, em tempos bem diferentes dos que hoje vivemos
em que a Assembleia da República era acusada de não passar de mera Câmara de ressonância do governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se recordamos aqui este posicionamento é porque, em primeira linha, as críticas que hoje fazemos à forma como o governo conduziu o processo de comemorações do Ano Internacional da Juventude não são de hoje.
Fizemo-las nesta Câmara em 5 de Dezembro de 1984, ,em sede de interpelação ao governo sobre matéria educativa; fizemo-las em 5 de Janeiro de 1985, sob a forma de declaração política no período de antes da ordem do dia; fizemo-las em 12 de Janeiro de 1985, na discussão da resolução da Assembleia da República sobre o Ano Internacional da Juventude; fizemo-las, ainda, em 24 de Maio de 1985, durante a conferência que a Assembleia da República promoveu sobre o Ano Internacional da Juventude.
Significa isto que recordamos o passado, em primeiro lugar, para frisar que temos autoridade moral para hoje usar da palavra e para lembrar que vale a pena recordar o passado quando daí decorrem algumas lições para o futuro.
Não queremos ser extensos em relação à apreciação dó 'Ano Internacional da Juventude, até porque já todas as outras bancadas se referiram a isso desta tribuna.
Mas conviria sublinhar que o governo poderia ter feito três opções: governamentalizar as acções ou suscitar a participação juvenil; promover grandiosas encenações ou contribuir para a resolução dos problemas que afectam hoje os jovens portugueses; fazer ouvir a voz do Estado ou, por alternativa, dar a voz aos jovens.
O governo, que conduziu as acções de comemoração do Ano Internacional da Juventude, escolheu as três piores opções. Não deveria ter sido necessária a experiência traumática da forma como decorreram estas manifestações, para sabermos que outro deveria ter sido o procedimento do governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A este respeito, gostaríamos de comentar cinco medidas anunciadas pelo actual Governo, em conferência de imprensa dada peio Sr. Secretário de Estado da Juventude.
A primeira diz respeito ao estímulo à criação de postos de trabalho para jovens à procura do primeiro emprego e com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos. Desde que as empresas celebrem contratos de trabalho por tempo indeterminado, os contratos respeitantes a esses jovens beneficiam, num espaço de 2 anos, de isenção de pagamento de contribuições para a segurança social e para o fundo de desemprego.
E se temos defendido que o problema do desemprego dos jovens só pode ser completamente resolvido no quadro da revisão da legislação laboral, não queremos deixar de sublinhar os aspectos positivos que esta medida pontual não deixará, com certeza, de trazer.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A segunda medida refere-se a um projecto-piloto, intitulado «Garantir aos jovens uma experiência profissional», o que constitui uma primeira aproximação aos benefícios que o Fundo Social Europeu não pode deixar de trazer para minorar o problema do desemprego dos jovens, em particular dos jovens recém-licenciados.
4 DE FEVEREIRO DE 1986 989A terceira medida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, refere-se ao relançamento do programa de ocupação de tempos livres para jovens. Durante 1 ano, nesta Câmara, tentámos que o governo reponderasse a sua aplicação - recorde-se, iniciada pelo VI Governo Constitucional e sublinhada pelos VII e VIII Governos Constitucionais.
A quarta medida traduz-se na participação dos jovens em relação ao Conselho Consultivo de Juventude, que o Governo agora criou na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, e que contempla, além da participação das organizações de juventude partidárias e não partidárias, uma grande participação do Conselho Nacional da Juventude, que o Governo declara querer reconhecer como parceiro social da Secretaria de Estado da Juventude.
A quinta e última medida refere-se à redução do serviço militar obrigatório, que o Governo anunciou ir propor à Assembleia da República na proposta de lei sobre o serviço militar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Usámos da palavra para nos regozijarmos com as medidas ora tomadas e pelas quais a JSD vinha batendo-se há alguns anos. É certo que não resolvem nem visam resolver a totalidade dos problemas dos jovens. Contudo, não deixa de constituir um passo importante que, dois meses e meio após o Governo sair deste Parlamento com o seu Programa legitimado, parte substancial do Programa do Governo em matéria de juventude seja cumprido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um facto que estas medidas se devem, sem dúvida, à dinâmica que o Governo tem sabido imprimir a vários sectores da governação. Contudo, não se pode deixar de sublinhar que se deve também à eficácia da solução que na constituição do Governo vínhamos defendendo da criação de uma Secretaria de Estado da Juventude, junto da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Congratulamos o Governo por seguir na senda certa. Nesta senda contará sempre com o nosso apoio.
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Igualmente para produzir uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O XI Congresso (extraordinário) do PCP, reunido no passado domingo, veio definir, de forma clara e inequívoca, a posição dos comunistas face à segunda volta das eleições presidenciais. O Congresso considerou imperativo que os trabalhadores, os democratas e patriotas, para derrotarem Freitas do Amaral, votem em Mário Soares.
Pelas suas conclusões, pela forma ímpar como foi preparado, organizado e levado a cabo, este Congresso constituiu uma notável confirmação de um facto fulcral na vida política portuguesa: a força, a capacidade do PCP, os métodos democráticos da sua vida interna, a sua inabalável unidade e o seu papel na nossa sociedade, como força essencial, indispensável e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, da democracia e da independência de Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Convocado com apenas 5 dias de antecedência, o Congresso foi precedido de mais de 800 reuniões, plenários e assembleias de organismos e organizações em que participaram mais de 30 000 militantes. O debate travado foi, porém, muito mais vasto: abrangeu muitos milhares de trabalhadores e democratas que, compreendendo os perigos que pesam sobre a democracia portuguesa, acompanharam com atenção e expectativa as posições do PCP e exprimiram posições e sugestões que se reflectiram nos trabalhos do Congresso. Quem pode acompanhar esses trabalhos não poderá deixar de testemunhar a limpidez do debate, a franqueza como foram expostos os diversos pontos de vista, a firmeza com que foi tomada uma posição difícil. E poderá testemunhar também que se houve emoção neste Congresso (e não alegria), houve, acima de tudo, a consciência clara do alto serviço que é necessário prestar em defesa da democracia portuguesa. Esse serviço será prestado.Aplausos do PCP.Em 16 de Fevereiro o PCP dará uma contribuição decisiva para a derrota de Freitas do Amaral, doa a quem doer.
E dói muito às forças que estão por detrás da candidatura revanchista de Freitas do Amaral. Por isso o País pôde assistir nestes dias a uma vergonhosa campanha de intoxicação, intimidação e intriga. Não poupando nenhum meio, procuraram vender a imagem de um PCP dividido, hesitante, disposto até a preferir Freitas.
Um matutino de extrema-direita não hesitou em divulgar que sabia de fonte certa que o Comité Central do PCP iria apelar à abstenção, que daria a vitória a Freitas do Amaral. E foi vê-los afadigarem-se a recordar ao PCP os antecedentes de Mário Soares, a historiar minuciosamente anteriores posições do PCP - tudo para tentarem amarrar-nos à conclusão de que os devíamos ajudar a enterrar a democracia!
Mas logo que perceberam a posição do PCP e tomaram consciência da previsível derrocada dos seus planos não conseguiram esconder o nervosismo. Proença de Carvalho confessou-se de imediato «desiludido» por o PCP não cruzar os braços, logo secundado por Freitas do Amaral numa conferência de imprensa verdadeiramente delirante.
Impressiona e lembra outros tempos aquele dedo e aquele tom acusador, aquele ver em tudo a mão do PCP, aquela forma de pôr em cada opositor o rótulo de comunista.
Decididamente, Freitas do Amaral não suporta opositores: queria o caminho livre para Belém. Por isso, ficou inquieto. E não se conforma...
Tudo estão a fazer para manipular a comunicação social. Consideram excelentes e merecedoras de elogio as brutais formas de discriminação que assinalaram a primeira volta das presidenciais.
Continuam a forjar sondagens, falsificam números, para sossegar as hostes e desanimar os incautos.
990 I SÉRIE - NÚMERO 30Lançam intrigas de carácter pidesco sobre pretensos contactos entre a direcção do PCP e elementos do MASP.
Desencadeiam uma desenfreada campanha anticomunista, persecutória e tendente a instigar ódio. E cinicamente vão avisando que se houver, a violência que atiçam não assumem a paternidade.
No passado sábado, frente à sede no PCP, na Avenida da Liberdade, manifestantes freitistas gritaram «Morte aos comunistas» «Soares para a Sibéria». Foram necessários dois carros de som e os esforços do analista de O Diabo, Miguel Júdice, para canalizar avenida abaixo os ímpetos dos freitistas.
Hoje mesmo um semanário que, apoia calorosamente Freitas do Amaral publica, além de várias calúnias e provocações, uma fotomontagem em que Álvaro Cunhal e Mário Soares aparecem vestidos de presidiários, guardados à vista por um guarda de carabina!O Sr. José Magalhães (PCP): - É odioso!A Oradora: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este ódio e este clima inquisitória se é, sem dúvida, perigoso durante a campanha eleitoral, muito mais o seria se Freitas do Amaral chegasse - a presidente.
Hipocritamente, enquanto move esta onda de revanchismo e intolerância, Freitas do Amaral afivela a1 máscara de um discurso manso, cheio de bondade e até já fala do 25 de Abril - pela primeira vez na sua vida, creio. Prepara uma campanha cheia de serpentinas,- bisnagas e confetis, mas sem uma ideia política para vender um candidato como quem vende uma pasta de dentes.
Mas os trabalhadores, os democratas não se deixarão enganar! Saberão reconhecer o que está por detrás da candidatura de Freitas do Amaral, perceberão quem lhe dá os apoios, quem o financia, rejeitarão os métodos que cheiram a 24 de Abril no ataque aos adversários, os projectos de concentração do poder e fabricação de uma maioria parlamentar, os planos de subversão da Lei Eleitoral e do próprio regime democrático.
O XI Congresso do PCP, com plena consciência das responsabilidades políticas que sobre os comunistas, e os outros democratas pesam, tomou a decisão de que, para impedir que Freitas do Amaral seja eleito, é necessário votar contra ele, e votar contra ele na presente situação significa votar em Mário Soares. Não perdoares, nem pela sua política, mas contra Freitas do Amaral e para derrotar o seu plano de subversão e de liquidação do regime democrático, dinâmica ultra-reaccionária, fascizante e agressiva da sua candidatura.
Nós confiamos que no próximo dia 16 os democratas os trabalhadores mais uma vez derrotarão os planos subversivos da direita revanchista.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Queiró e António Capucho.
Tem a palavra o Sr. Deputado; Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr.a Deputada Zita Seabra, louvou V. Ex.a o enorme esforço, que o* seu partido fez em poucos dias mobilizando milhares de
militantes para levar a cabo um congresso extraordinário. Pela minha parte, como observador obviamente estranho ao Partido Comunista, não posso deixar de admirar esse esforço, tanto mais que ele me pareceu um tanto ou quanto inútil; já que o Congresso chegou rã uma conclusão que já tinha sido anunciada na terça-
feira em conferência de imprensa. Em todo o caso, também como observador obviamente estranho ao Partido Comunista, não posso deixar de registar com agrado-a lufada de ar fresco que percorreu esse Congresso e que se traduziu na existência de dois votos contra na votação da moção final.Aplausos do PCP e do PSD.Compreendo perfeitamente que o Partido Comunista sinta necessidade de converter mais uma derrota em mais uma vitória. Apenas não entendo a linguagem do PCP, que continua a insistir em manter uma distância ou melhor; uma alienação evidente entre a realidade e o seu discurso, ao dizer que tem de juntar os seus votos aos 25% da direita para derrotar os 46% da extrema-direita:
Sr.a Deputada, chamo-lhe a atenção que, a proceder assim, o Partido Comunista vai apenas persistir no seu afastamento progressivo da realidade político-social portuguesa e, ao contrário do que pretende, dos centros de poder.
É evidente que, para vender esta posição à sua clientela, o Partido Comunista precisa de criar um clima de tensão.
Percebo perfeitamente que as personalidades mais importantes do PCP tenham feito questão em assistir, de uma varanda, ao desfile que teve lugar no passado sábado e, provavelmente, a Sr.a Deputada gostaria que tivessem : sucedido incidentes mais desagradáveis. Porém, infelizmente que não sucedeu nada. Simplesmente, assim como eu não estava à espera de ver o Dr. Álvaro Cunhal de colcha na janela e a atirar confetis; com certeza que a Sr.a Deputada também não esperava que os manifestantes atirassem «vivas» ao Dr. Álvaro Cunhal.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr.a Deputada Zita Seabra, não vou perder tempo a alongar-me com comentários à intervenção de V. Ex.a designadamente porque a posição do nosso partido quanto a essa matéria é claríssima. Aliás, já tivemos, inúmeras vezes, oportunidade de referir aqui que não nos ofendemos com as palavras que saem das intervenções do PCP quanto à democraticidade daqueles que apoiam a candidatura de Freitas do. Amaral, como é o caso do Partido Social-Democrata. De resto, o PCP não ofende quem quer, ofende quem pode.O Sr. Malato Correia (PSD): - Muito bem!O Orador:.- Dir-lhe-ei apenas que não é, obviamente, o Partido Comunista Português que vai obstaculizar, ou impedira caminhada de Freitas do Amaral para Belém.
Para além disso, é evidente que, por muito que se esforce a dar instruções aos seus militantes sobre o sentido de voto, há já experiência na história portuguesa de qual a eficácia dessas instruções, nomeadamente na
4 DE FEVEREIRO DE 1986 991eleição presidencial em que foi candidato Octávio Pato e, recentemente, na primeira volta destas eleições presidenciais, onde se verificou bem que uma enormíssima fatia dos eleitores tradicionais do Partido Comunista não «obedeceram» a essas orientações.
O pedido de esclarecimento que lhe queria fazer, Sr.a Deputada, era no seguinte sentido: não considera V. Ex.a que a forma como, ao que parece, no vosso congresso sugeriram aos eleitores comunistas que pusessem a cruz no Dr. Mário Soares, isto é, com uma mão a vendar os olhos e com a outra a tapar a fotografia, é um gigantesco atestado de estupidez passado pelo Partido Comunista aos seus eleitores?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que os dois pedidos de esclarecimento que me foram dirigidos são, no fundo, idênticos nas suas linhas fundamentais, pois enquanto o Sr. Deputado António Capucho falou num grande esforço o Sr. Deputado Manuel Queiró falou num esforço inútil.
Mas o que, no fundo, lhes dói é este esforço que o Partido Comunista está a fazer para intervir nesta situação. É claro que aquilo que os Srs. Deputados do PSD e do CDS gostariam que acontecesse era que o Partido Comunista, nesta conjuntura política, se calasse, se silenciasse, dobrasse os braços e deixasse Freitas do Amaral passar. Mas nós não fazemos isso, e não o fazemos exactamente pelos argumentos que aduzi na minha intervenção, pelo amor que temos à democracia conquistada com o 25 de Abril.
Foi precisamente por isso que, depois de um largo debate interno, tomámos esta decisão. A este propósito gostaria de pegar nas palavras do Sr. Deputado Manuel Queiró - que só revelou nada perceber de democracia - para dizer que não andámos a impor o que quer que seja a cada um dos nossos militantes. O que fizemos foi ouvi-los, deixá-los falar, deixá-los expor as suas opiniões e posições e decidir depois na base de um amplo debate, travado nos dias que antecederam o Congresso e no próprio Congresso.
Por isso mesmo, não temos dúvidas nenhumas de que, ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Capucho...O Sr. António Capucho (PSD): - Permite-me que a interrompa, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr.a Deputada Zita Seabra, não nos queira convencer de que ouviram os militantes para decidir, porque antes de os militantes decidirem já o público português sabia, pela voz do Dr. Álvaro Cunhal e do vosso líder parlamentar, que iriam dar apoio ao Dr. Mário Soares!Vozes do PSD: - Ai, vão, vão!...A Oradora: - O Sr. Deputado só revela que não percebe mesmo o que são métodos democráticos de funcionamento.Protestos do PSD.A Oradora: - É evidente que para o Congresso havia uma proposta do Comité Central do PCP, proposta essa que foi amplamente discutida. Por outro lado, é também evidente que o Comité Central do PCP não ia demitir-se de apresentar uma proposta aos seus militantes e de dizer: «A nossa proposta é esta e agora vamos ouvir-vos e discutir.»
Agora, aquilo que o Sr. Deputado gostaria que acontecesse - e que ainda é a sua esperança - era que os nossos militantes revelassem o tal atestado de estupidez que lhes quis passar. Mas perca as esperanças, Sr. Deputado! Como a vida política portuguesa já revelou, o povo sabe escolher e os trabalhadores saberão optar.Vozes do PSD: - Sabe, sabe!A Oradora: - No próximo dia 16 os trabalhadores vão, certamente, optar no sentido de defender o regime democrático.Vozes do PSD: - Ai vão, vão!A Oradora: - Não tenha qualquer espécie de dúvida quanto a isso, Sr. Deputado!
Agora o que é impressionante, e que creio ser de salientar, é aquilo que os Srs. Deputados não disseram, mas que demonstrei na minha intervenção - como o caso dos esforços que foram feitos para que o desfile não gerasse incidentes -, e que é a ideia política fundamental que aparece na candidatura de Freitas do Amaral: colocar o rótulo de comunista em todos os que estão contra Freitas do Amaral.
Esta é que é a ideia mais grave e mais profundamente ligada ao espírito do 24 de Abril que está patente nas intervenções políticas de Freitas do Amaral e dos seus apoiantes.Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e do deputado independente Lopes Cardoso.A linha política fundamental patente nas conferências de imprensa de Freitas do Amaral e do seu chefe de campanha eleitoral é a de que quem não é freitista é comunista. E o que é mais grave é que tanto o Sr. Deputado António Capucho como o Sr. Deputado Manuel Queiró não disseram uma única palavra sobre isto.Aplausos do PCP.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar do direito de defesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vai declarar que não é freitista!...O Sr. António Capucho (PSD): - Sr.a Deputada Zita Seabra, estamos habituados a tudo da parte da bancada do Partido Comunista, mas há um mínimo que tem de reconhecer-se nas intervenções do Partido Social-Democrata.
A verdade é que o PSD não utiliza esse tipo de maniqueísmos em relação à segunda volta das presidenciais. Na declaração política que aqui produzi imediatamente a seguir à primeira volta das eleições, a minha bancada
992 I SÉRIE - NÚMERO 30reconheceu que o adversário que com Freitas do Amaral irá disputar a segunda volta, no que respeita designadamente ao conceito de democracia política, às grandes opções da política externa e de defesa nacional, tinha projectos próximos daqueles que defendemos.
Não admitimos, portanto - desculpe que lhe diga - que a Sr.a Deputada venha agora insinuar que o nosso maniqueísmo induz a que todos os que são contra Freitas do Amaral são comunistas. Não é nada disso o que se passa, nem tem nada a ver com o juízo que fazemos do apoio - que, para nós, 'é um presente envenenado, eleitoralmente favorável a Freitas do Amaral - do Partido Comunista à candidatura do Dr. Mário Soares.
Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, devo dizer-lhe que registo a demarcação que V. Ex.a fez relativamente a numerosas declarações, nomeadamente da imprensa afecta ao PSD, ao CDS e à candidatura de Freitas do Amaral, que procuram diariamente veicular esta opinião.
Ainda hoje um matutino ligado a essa área política dizia que a prova disto mesmo estava no inquérito parlamentar que hoje vai ser votado e que é até anterior à primeira volta das eleições presidenciais.
Agora, o que é grave na vida política portuguesa é que o Sr. Deputado faça essa demarcação aqui, na Assembleia da República, mas que fora destas portas a imprensa e os órgãos de comunicação social afectos ao PSD e ao CDS veiculem diariamente esta opinião.
Não foi, aliás, por acaso que o próprio candidato que os Srs. Deputados apoiam disse, na primeira conferência de imprensa que deu logo a seguir à primeira volta, convocada de emergência depois da tomada de posição do PCP - o que é sinal de que não estão tão sossegados como isso -, que «Mário Soares já não é o mesmo». Este é um exemplo de uma das expressões que foram usadas.
O que é fundamental é que se muitas vezes a direita portuguesa aqui dentro se demarca com alguma subtileza, lá fora, na comunicação social que manipula, veicula diariamente opiniões diversas dessa e que exactamente deformam a opinião política das pessoas, dos outros partidos e de outras personalidades políticas.
Creio que este é um dos aspectos mais graves e que mais condiciona o próprio resultado das eleições. E veremos no debate de logo à noite o que é que o vosso candidato vai dizer...O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido começar por lembrar algumas passagens da Carta aos Eleitores do Círculo de Sintra, de Alexandre Herculano, porque elas conservam toda a actualidade, porque o pensamento político que lhes está subjacente mantém a sua força e o seu rigor.Dizia Herculano:Não receeis que a descentralização seja a desagregação. O governo central há-de e deve ter sempre uma acção poderosa na Administração Pública; há-de e deve cingi-la; mas cumpre restringir-lhe a esfera dentro de justos limites,' e os seus justos limites são aqueles em que a razão pública e as demonstrações da experiência provarem que a sua acção é inevitável. O âmbito desta não deve dilatar--se mais.
A centralização, na cópia portuguesa, como hoje existe e como a sofremos, é o fideicomisso legado pelo absolutismo aos governos representativos, mas enriquecido, exagerado; é, desculpai-me a frase, o absolutismo liberal. A diferença está nisto: dantes os frutos que dá o predomínio da centralização supunha-se colhê-los um homem chamado rei, hoje colhem-nos seis ou sete homens chamados ministros; dantes os cortesãos repartiam entre si esses frutos, e diziam ao rei que tudo era dele e para ele; hoje os ministros reservam-nos para si ou distribuem-nos pelos que lhes servem de voz, de braços, de mãos, pelo partido que os defende, e dizem depois que tudo é do País, pelo País e para o País, e não mentem, O País de que falam é país nominal, é a sua clientela, o seu funcionalismo, é o próprio governo, é a tradução moderna da frase de Luis XIV (L'état c'est moi), menos a sinceridade.
Foi, talvez, longa a citação, mas creio que a propósito.
Subi a esta tribuna para falar, não do país nominal «inventado nas secretarias» e «constituído pelas diversas chamadas do funcionalismo que é, e do funcionalismo que quer e há-de ser», mas do País da realidade, «o País dos casais, das aldeias, das vilas, das cidades, das províncias».
Portugal, é um dos países que gasta pouco com a saúde relativamente a outros países da OCDE, onde a media destes gastos foi de 5,9% em 1984. Entre nós, a. percentagem das despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em relação ao produto interno bruto (PIB) foi de 3,3%, enquanto, por exemplo, na Grécia foi de 4%, em França de 6,7% e na Suécia de 9%.
Igualmente preocupante é o facto de aquela percentagem passar de 3,6% em 1977 para 3,7% em 1985, continuando a manter-se baixa, em cerca de 3%.
No que se refere aos hospitais, em praticamente todos os países da Europa a percentagem dos gastos públicos com os hospitais ultrapassa os 50% dos gastos públicos em saúde, mas entre nós não é assim, visto que eles representam somente 41,5%.
Posto isto, os hospitais portugueses recebem uma parte singularmente pequena das verbas atribuídas à saúde, verbas essas que são, como vimos, já de si precárias. Mas talvez ainda mais grave é que estas precárias verbas são injustamente distribuídas pelos hospitais distritais, que por isso se vêem impossibilitados de se apetrechar minimamente para prestar à população os cuidados que lhes competem.
Assim, temos uma rede de hospitais onde os hospitais distritais se encontram carenciados de pessoal (sobretudo de médicos, enfermeiros e paramédicos) e de equipamentos, que mesmo quando existem não funcionam porque não existe pessoal suficiente para trabalhar com eles.
4 DE FEVEREIRO DE 1986 993Porque estes 65 hospitais distritais, embora disseminados pelo País, mas desprovidos de recursos e sem interligação, não conseguem prestar os devidos cuidados aos doentes que a eles acorrem, uma grande parte desses doentes dirigem-se aos 22 hospitais centrais situados unicamente nas três maiores cidades do País (Lisboa, Porto e Coimbra). Neste grupo de hospitais centrais concentra-se a grande maioria de recursos humanos (64,7 % dos médicos da carreira hospitalar e 42% dos enfermeiros), predominam certos equipamentos e localizam-se exclusivamente outros.
Esta situação é profundamente injusta para 70% da população do País, ou seja, toda aquela que não reside nessas três cidades, e numa altura em que se fala tanto na garantia do acesso de todos os indivíduos aos serviços de saúde é chocante verificar como a maioria tem, na verdade, tão limitado acesso àqueles serviços.
Há que dotar os hospitais distritais de mais e melhores recursos, nomeadamente nos serviços de urgência, de modo a evitar que a maioria da população do País tenha de recorrer aos poucos e, por vezes, distantes hospitais centrais onde, por isso mesmo, se regista impressivo aumento do número de urgências.
Esta situação, além de injusta, contraria o espírito do texto constitucional, no seu artigo 64.o, porque impede o direito da protecção à saúde, a qual compete ser assegurada prioritariamente pelo Estado, que deverá «garantir o acesso de todos os cidadãos [...] aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação» e «garantir uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país».
Para dar um exemplo referiremos o caso do serviço de urgência do Hospital Distrital de Santarém.
Há cerca de 2 anos foi pedida ao conselho de gerência desse Hospital autorização para uma melhor organização do serviço de urgência, tendo em vista o Hospital de Santarém, o que envolvia um mais eficiente regime de trabalho médico. Pretendia-se assim aumentar e diversificar os cuidados prestados na urgência, cujo número atinge actualmente os 67 000 por ano, ou seja, uma média de quase 200 urgências por dia.
Entretanto, foi parcialmente feita a remodelação da equipa médica, mas nada foi conseguido para resolver o brutal decréscimo de médicos que tal equipa vai ter dentro de algum tempo com a saída dos internos, sabendo-se que o concurso nacional para admissão desses profissionais só estará concluído dentro de 6 meses.
A situação é angustiante porque até lá ninguém sabe como e por quem vão ser atendidas 200 pessoas por dia, que necessitam de cuidados urgentes.
Por que não se revê a política de trabalho dos internos para obviar situações como esta? Por que não se facilita a admissão de pessoal de enfermagem e paramédicos cuja carência compromete o funcionamento, sobretudo dos hospitais distritais? Por que são estes profissionais impedidos de ser admitidos na função pública, quando a sua falta é por todos reconhecida?
Dotar os hospitais distritais de meios imprescindíveis ao seu funcionamento era proceder à distribuição equitativa dos recursos e, simultaneamente, era contribuir para o equilíbrio da prestação dos cuidados de saúde por todos os serviços em todo o território nacional.
A correcção das assimetrias da distribuição dos recursos e um problema não só do sector da saúde, tem um âmbito nacional porque é extensivo a todos os outros sectores e exige uma reflexão profunda que passa pela
regionalização; no entanto, as reflexões profundas demoram muito tempo até originarem conlusões e não temos esse «muito tempo»; no entretanto, temos de resolver os problemas imediatos e graves, como é o do serviço de urgência do Hospital Distrital de Santarém e possivelmente de outros hospitais distritais.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi apresentado na Mesa, em tempo oportuno, um requerimento que, nos termos do artigo 74.o do Regimento, requer o prolongamento do período de antes da ordem do dia, o que, nos termos regimentais, corresponde a mais 30 minutos.
Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos deputados independentes Lopes Cardoso e Ribeiro Teles.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos passar a uma nova «guerra»! Referimo-nos a um problema que já foi motivo de preocupação por parte desta Câmara (e, certamente, vai continuar a sê-lo) e que neste momento se encontra numa fase aguda da sua evolução. Estamos a falar da greve feita por jovens médicos.
Como é do conhecimento de todo o país, há neste momento um onda de descontentamento entre os médicos policlínicos que, com o apoio dos sindicatos médicos e da própria Ordem dos Médicos, decretaram uma greve de protesto contra as recentes medidas do Ministério da Saúde que põem em causa as carreiras médicas.
O que pretendem os jovens médicos? A suspensão imediata do Decreto-Lei n.o 12-A/86, que altera o regime de internamento geral dos médicos recém--licenciados e a reposição do estatuto que lhes era conferido pela legislação anterior - Decreto-Lei n.o 310/82, que os equipara à letra G do funcionalismo público com a respectiva remuneração e demais regalias, para não ficarem sujeitos às incertezas e variações da regulamentação anual de um subsídio.
O Ministério, assim fomos informados pela intervenção da Sr." Ministra nesta Câmara, pretendeu apenas clarificar que não haverá para estes médicos qualquer vínculo à função pública durante o referido estágio.
Ora, acontece que a legislação anterior - o Decreto-Lei n.o 310/82 - já estabelecia que aquele vínculo era precário, só existiria até ao termo do internato, e a prova disso reside na afirmação, também da Sr.a Ministra, de que já em 1985 cerca de 250 médicos que terminaram o seu internato geral não tiveram acesso às carreiras médicas - internato de especialidades ou de clínica geral - e, ao que consta, ainda nenhum deles protestou contra esse facto, alegando o vínculo à função pública que já possuiria.
Os períodos de aprendizagem formal ou internatos serão desenvolvidos tendo em conta padrões de qualidade internacionalmente aceites e não constituirão, por si só, qualquer grau de carreira profissional; serão antes uma situação transitória [...].
Enquanto se mantiverem em período de formação sujeita ao regulamento dos internatos, os médicos consideram-se sem vínculo definitivo à função pública, com direito à remuneração estabelecida para o internato que frequentam.
Não são pois claras as razões que levaram o Ministério da Saúde a esta intervenção e à falta de diálogo com os interessados que está a observar-se, factos que estão gerando nos jovens médicos um clima de angústia, de incerteza e mesmo de justificada revolta e nas estruturas hospitalares um agravamento das condições do seu funcionamento.
Preocupado com a situação criada, não esclarecido quanto às verdadeiras intenções do Ministério da Saúde e consciente da importância fundamental para o eficaz funcionamento do Serviço Nacional de Saúde existência de carreiras que permitam aos médicos a sua plena realização profissional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitou já a ratificação por esta Câmara do Decreto-Lei n.o 12-A/86, esperando que o resultado do debate que vai seguir-se ponha termo a este litígio, prestando-se justiça a quem dela está carecido e defenda a consolidação e o desenvolvimento harmonioso do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS, do PCP e o MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Zita Seabra, Marques, Mendes e Vidigal Amaro. - ; j -. ,~
Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, devo dizer-lhe que concordo com grande parte das afirmações que fez e que também o grupo par: lamentar a que pertenço chamou à ratificação o decreto-lei que está na origem da situação que está criada.
Em todo o caso, gostava de lhe colocar duas questões e chamar a sua atenção para dois aspectos fundamentais da argumentação do Governo:
O primeiro aspecto é o de que cada vez que a Sr.a Ministra da Saúde fala - e ainda ontem à noite no Telejornal o fez - afirma que há uma oposição entre os interesses dos jovens médicos que lutam pelos seus postos de trabalho e os dos utentes, isto é, pretende incutir na opinião pública que esses interesses são contraditórios. Em nossa opinião, esses interesses não são contraditórios; pelo contrário, os utentes tem tudo a lucrar com o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e no âmbito da concretização e da aplicação da Lei do Serviço Nacional de Saúde, em tempos aprovada pela Assembleia da República, que os utentes verão resolvidos os seus problemas de saúde e os médicos os seus problemas de emprego.
O segundo aspecto é o de que a Sr.a Ministra procura sempre dar ideia de que tal tem de ser feito porque o Estado não tem dinheiro para garantir emprego a todos os jovens médicos formados. Mas, simultaneamente, diz: «Vamos pagar-lhes no sector privado!»