34-(136)II SÉRIE-C — NÚMERO 5damos oportunidade aos Srs. Deputados de se pronunciarem e damos depois a palavra ao Sr. Ministro para responder.No entanto, se quiser utilizar outro critério e fazer uma comunicação inicial esteja à vontade, porque essa possibilidade também existe.Mas, embora tenhamos vindo a aplicar a metodologia que lhe referi, o Sr. Ministro pode também fazer a tal introdução inicial imediatamente antes de responder às perguntas que lhe forem colocadas pelos Srs. Deputados.0 Sr. Ministro da Saúde (Paulo Mendo): — Procedereicomo sugeriu inicialmente, Sr. Presidente. •O Sr. Presidente: — Sendo assim, queiram inscrever-se, Srs. Deputados.Pausa .Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, já que foi ele o primeiro a pedir o uso da palavra.O Sr."Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: Quero levantar cinco questões sintéticas na área da saúde.'. A primeira questão tem a ver com a dívida total. Ela tem sido ventilada por várias vezes, já referimos isto em Comissão e em Plenário, os mapas, há alguns anos, traziam a evolução da dívida, depois passaram a trazer elementos que permitiam, com bastante rigor, fazer o cálculo da sua evolução e hoje poderíamos dizer, eufemisticamente, que eles já não são tão cíaros.Portanto, a pergunta que quero fazer-lhe, é muito concreta: que dados tem o Sr. Ministro para nos apresentar como dívida actual (pode referir-se a este momento ou à sua previsão para o final do ano de 1994) e que dívida pensa o Sr. Ministro que existirá no final do ano de 1995?Segunda questão: os dados qúe o Sr. Ministro nos apresenta nos quadros — e não poderia dizer que eles vieram tarde e a más horas, mas, pelo menos, não vieram cedo e a boa hora — das diferentes rubricas orçamentais são, na sua última versão, muito parecidos, quase rigorosamente iguais, excepto no caso das instituições particulares. Ora bem, sou levado a interrogar-me se o processo de elaboração deste orçamento terá sido o da reprodução dos dados existentes, se terá tido alguma pequena alteração ou se terá alguma coisa a ver com a evolução das políticas. O Sr. Ministro expõe políticas em que se evolui enormemente, em que se modificam critérios e, depois,-vamos ver o financiamento dos serviços e tudo aparece praticamente igual. Os serviços autónomos tinham uma verba de 8,8 milhões de contos e essa verba passa para 8,6 milhões de contos;, a da ARS passa de 246 para 242 milhões de contos; a dos hospitais centrais passa de 153,2 para 152,5 milhões de contos; a do total dos hospitais de 270,4 para 209,1 milhões de contos e a da área da psiquiatria, que tinha uma verba.de 9,3 milhões de contos, mantém essa verba. Só as instituições particulares dão um salto grande, passando de 4,2 para 8,1 milhões de contos.Portanto, o que é que politicamente mudou nestas instituições particulares para que isto seja-tão diferente e como é que justifica que estes números-globais sejam praticamente idênticos?St. Ministro, cheguei a interrogar-me. se haveria algum lapso, mas, depois, vendo o que está à direita das vírgulas, compreendi que talvez não houvesse lapso. Mas, de facto, há aqui alguma estranheza e gostaria que o Sr. Ministro explicasse esta tremenda continuidade.A terceira questão tem a ver com o PIDDAC e já a formulei, embora de outra forma, na reunião da Comissão. O que acontece é que, no quadro do PIDDAC que apresenta os projectos novos e os projectos em continuidade, a percentagem dos projectos novos não chega a 4 % do conjunto dos projectos. Isto quanto ao investimento previsto para 1995.Na altura, do conjunto das respostas dadas pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado ressaltou-me a ideia — que me pareceu, na altura, ter alguma lógica e, por isso, fui.meditar nela e rever os elementos — de que nesta altura estariam essencialmente a pagar os projectos dos anos anteriores e que, portanto, os novos investimentos repercutir-se-iam nos anos seguintes. No entanto, se examinarmos os quadros do PIDDAC para os anos seguintes, também não notamos essa tão grande evolução. Parece que, para os próximos anos, o Sr. Ministro segue uma política de investimentos que apenas continua a que o ex,-Ministro Arlindo de Carvalho estava a traçar. Não tenho qualquer procuração para defender o ex-Ministro Arlindo de Carvalho, sobre cuja política várias vezes aqui levantámos questões. Como diria o meu camarada e coordenador, bem pelo contrário. De qualquer modo, parece que o Sr, Ministro vai continuar, no fundo, esses investimentos e que, timidamente, vão aparecendo mais umas coisas. Pode ser que não seja assim, daí esta referência.Tendo em conta o que vai responder-me na questão sobre a dívida, gostaria de lhe fazer outra pergunta. Fala-se muito de que a participação da saúde no produto interno bruto vai crescer, por. isso, interessa clarificar o seguinte: o que é que vai crescer? Vão crescer as despesas com a saúde mais o pagamento dos calotes do Estado — dos calotes, não, em termos orçamentais não se designa assim mas, sim, pagamento das dívidas? Ou vai crescer, de facto, o dinheiro aplicado? O que é que vai crescer? Este aumento de 5 % corresponde a uma operação financeira, portanto, este diferencial é, em boa parte, pagamento, amortização de dívidas anteriores? O que é uma coisa e o que é outra?Este é um ponto que interessaria esclarecer, a bem da saúde financeira do orçamento e do orçamento financeiro da saúde.Última questão: gostaríamos de ver clarificado, em consonância com as questões que os nossos camaradas da Comissão de Economia, Finanças e Plano levantaram há alguns dias atrás, o problema dos 8,5 %, isto é, o problema da possibilidade de aumentar as dívidas para além do que está orçamentalmente consignado. Gostaríamos de saber qual é, neste momento, a perspectiva do Sr. Ministro face a isto.São estas cinco questões, que pretendi sintetizar, que deixo colocadas ao Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Luís Peixoto, João Rui de Almeida; Lino de Carvalho, Ferraz de Abreu, Fernando Andrade, António Alves e Rui Cunha. A sequência por que usarão da palavra poderá não ser exactamente esta em função da regra da alternância.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.