II SÉRIE-A — NÚMERO 55 58 Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas: a diminuição da mortalidade, o aumento da esperança média de vida e a generalização das expectativas de uma vida com qualidade e dignidade, decorrente da melhoria incomensurável dos cuidados de saúde, da educação e dos padrões de bem-estar e dos sistemas de proteção social, que também justificam o envelhecimento populacional. Além disso, existe uma propensão para a diminuição estrutural da natalidade nas sociedades desenvolvidas, criando um problema de renovação natural da população, de alteração do equilíbrio entre gerações e, em geral, de envelhecimento. Assim, a capacidade para atuar sobre as diferentes frentes da equação demográfica será determinante para evitar cenários dramáticos e minimizar as consequências das tendências atuais. Para isso, está em causa um problema de quantidade (e de saldos naturais ou migratórios) mas, também, de qualidade de vida das pessoas e de coesão social nas diferentes fases da vida, mobilizando diferentes campos das políticas públicas. O Governo defende que essas medidas terão de passar por: • Assegurar estabilidade laboral e a possibilidade de formular projetos de vida e ter boas condições para tomar as decisões desejadas sobre ter filhos; • Promover condições efetivas de exercício da parentalidade e de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, através da melhoria dos equilíbrios do mercado de trabalho e da melhoria do acesso a serviços e equipamentos de apoio à família; • Melhorar o acesso aos cuidados de saúde e da proteção social e sua qualidade, desde a fase pré-natal, incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições de envelhecimento; • Assegurar boas condições de vida aos cidadãos seniores, garantindo-lhes serviços públicos de elevada qualidade, capazes de oferecer respostas especialmente vocacionadas para as suas necessidades; • Adotar uma política consistente e eficaz no campo das migrações, assegurando uma boa regulação dos fluxos e a atratividade do País para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes; • Garantir um acolhimento digno, inclusivo e respeitador da diversidade de quem procura o nosso País com a aspiração de construir melhores condições de vida para si e para a sua família, recusando pactuar com atitudes xenófobas ou ceder à demagogia. 6.1 – Natalidade Sendo a diminuição da natalidade e da fecundidade um traço comum dos países desenvolvidos, Portugal encontra-se entre os casos em que estes níveis mais desceram nas últimas décadas. As condições para as pessoas desenvolverem os seus projetos de vida, designadamente terem e criarem os seus filhos em Portugal, têm sofrido bloqueios estruturais significativos (como, por exemplo, ao nível da precariedade laboral nos jovens e salários baixos) e os impactos desta tendência, a longo prazo, poderão pôr em causa o potencial de crescimento da sociedade portuguesa e a sustentabilidade dos sistemas de segurança social. O objetivo das diferentes políticas públicas (habitação, emprego, proteção social, transportes, saúde) nesta matéria é, por isso, ajudar a criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam ter, permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade, segurança e melhor conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal. Trata-se não só de uma política para melhoria das perspetivas demográficas do País, mas de uma verdadeira política de família, visando a promoção do bem-estar numa sociedade mais consentânea com as aspirações e projetos de cada pessoa. Reforçar os apoios às famílias, facilitando a opção pelo segundo e terceiro filhos Um dos principais constrangimentos ao aumento da natalidade prende-se com a dificuldade ou receio que muitas famílias sentem na opção de ter um segundo ou terceiro filho. Por isso, é imperativo apoiar as famílias, dando-lhes melhores condições para tomarem livremente esta decisão. Para tal, o Governo irá: • Aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais);