17 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010avaliar, a condução e o futuro do Serviço Nacional de Saúde. E são fantasiosos, porque, segundo o Governo: em 2009, o saldo foi negativo em 340 milhões de euros; em 2010, estima que o valor deste saldo negativo seja de 200 milhões de euros; e —  pasme-se! —  o mesmo documento diz-nos que, em 2011, o SNS vai ter um saldo positivo de 32 milhões de euros. É fantástico! Os senhores estão a brincar connosco»! É que estão mesmo a brincar connosco!» Quer dizer, em dois anos seguidos (para não dizer em 3, 4 ou 5) há saldos negativos brutais; este ano, em que há um corte enorme no Orçamento do Ministério da Saúde e no SNS, dizem que o SNS vai ter um saldo positivo de 32 milhões de euros. Haja um pouco de decoro e alguma vergonha na cara para não virem brincar desta forma! Por outro lado, gostava de dizer que defendo que não é possível concretizar este orçamento, a não ser que seja à custa da redução dos cuidados prestados pelo SNS. Considero que, de uma forma insidiosa, é isto o que o Governo está a preparar quando, no Orçamento, fala em avaliar a frequência de utilização, em contabilizar os medicamentos consumidos pelos utentes, em cortar nos transportes dos doentes, no conceito vago da prescrição razoável como condição para a comparticipação, em incentivos à cobrança das taxas moderadoras e em coimas —  e aproveito para perguntar directamente se estão a pensar condicionar a prestação ao pagamento das taxas moderadoras em atraso —  e também num maior número de medicamentos não comparticipados.Portanto, estamos perante uma redução de assistência, redução da prestação de cuidados. De facto, a única coisa que sobe neste orçamento é a verba destinada às parcerias público-privadas. Esta verba sobe, simplesmente, de 175 milhões de euros gastos em 2010 para 249 milhões de euros em 2011 —  curiosamente, a verba prevista para 2011 é superior à que, em 2010, se dizia quem se iria gastar em 2011.Curiosamente, o que é que também desapareceu da proposta do Governo? As metas e os objectivos! Cuidados primários de saúde: zero objectivos! Cuidados continuados: zero objectivos!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Zero?!O Sr. João Semedo (BE): —  Percebo que isto se verifique, porque, por exemplo, a Sr.a Ministra, ainda em Julho, anunciou a aceleração do ritmo da reforma dos cuidados primários de saúde e até declarou que a meta do Governo era oito unidades de saúde familiares por mês. No entanto, o Ministério apenas conseguiu duas unidades de saúde familiares em Setembro e cinco em Outubro, o que, julgo, está bastante longe do que pretendiam. Portanto, percebo que o Governo agora seja mais discreto na publicitação das metas, o que não é bom num orçamento.O mesmo se verifica relativamente aos hospitais. Sr.a Ministra, penso que são muito ilustres os médicos que compõem a chamada «comissão da reforma do hospital», mas tratando-se de uma comissão que se pretendia que elaborasse orientações para a reforma, lendo bem o documento, o que se percebe é que há uma grande desorientação sobre a reforma hospitalar, quer nos membros da comissão, quer na equipa que dirige o seu Ministério.Termino, dizendo —  repito que esta questão é essencial para mim —  que só é possível concretizar este Orçamento reduzindo a assistência.A Sr.a Ministra propõe-nos um Orçamento em que a despesa é reduzida em 1200 milhões de euros. No entanto, só consegue contabilizar na sua proposta de Orçamento uma redução de 660 milhões. Onde está a outra metade? Onde é que vai cortar para conseguir este resultado? Vai cortar, suponho, na produção.Por último, voltando à credibilidade das contas, diz o documento que os hospitais EPE asseguram hoje 80% da prestação de cuidados de saúde. Deduzo daqui que os hospitais SPA prestam os restantes 20%. Ora, gostaria que o Governo me explicasse como é que a verba para os hospitais EPE é de 4,1 mil milhões, 80%, e para 20% da produção é de 3,8 mil milhões. Como é que é possível?! Como é que 300 milhões conseguem diferenciar 20% de 80%? A questão é esta —  e é outro problema do Orçamento: os senhores prometem que a dívida dos hospitais EPE vai continuar a crescer porque ela não vos interessa para nada, porque essa dívida não é contabilizada no défice e os senhores actualmente só têm olhos não para a dívida, não para o equilíbrio das contas, mas apenas para os défices que têm de apresentar em Bruxelas.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.