16 DE MARÇO DE 2019 43 Propomos ainda medidas que corrijam injustiças para aqueles que, empurrados para reformas antecipadas, têm hoje profundas penalizações nas suas pensões, muito devido à mão do PSD e do CDS, que pioraram e agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares de trabalhadores. É preciso não esquecer que os reformados que se encontram nesta situação sofreram cortes brutais, havendo cortes que chegaram a atingir mais de 50% do valor da sua reforma, significando, muitas vezes, o empobrecimento e a degradação das condições de vida destes trabalhadores agora reformados. Por isso, defendemos que se eliminem as penalizações a quem está nesta situação, designadamente a quem cumpra os critérios à luz da legislação mais atual e também a quem tenha atingido ou venha a atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice. Propomos ainda a completa revogação do fator de sustentabilidade, instrumento com o qual nunca estivemos de acordo, e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. Entendemos que o aumento da esperança média de vida é um progresso civilizacional e não pode ser utilizado para amputar direitos, como o direito à reforma, e a uma reforma digna. O que importa, sim, é garantir que mais anos de vida sejam acompanhados de melhores condições de vida para os viver. Estes passos são decisivos para um caminho de conquista de direitos, de progresso e de justiça social. O PCP, com estas propostas, deixa o seu contributo para que este caminho se cumpra. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Neste momento, Sr.a Deputada Diana Ferreira, já dois Srs. Deputados se inscreveram para lhe pedir esclarecimentos, mas, como referi, só serão formulados e respondidos no fim da apresentação de todas as iniciativas. Tem, agora, a palavra, para apresentar as duas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos reconhecemos, o fator de sustentabilidade veio reduzir de forma significativa o valor de todas as pensões e provocar uma quebra progressiva na respetiva taxa de substituição, que se foi acentuando à medida que aumentou a esperança média de vida e que tem levado a uma constante degradação da qualidade de vida dos reformados. Recorde-se que este regime, que, aliás, sempre configurou uma extrema injustiça, foi, ainda assim, agravado pelo Governo anterior, o Governo PSD/CDS, quando decidiu alterar o ano de referência para o respetivo cálculo. Para além disso, o anterior Governo ainda aumentou a idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa para passar a variar anualmente, em função da evolução da esperança média de vida. Assim, este novo regime, para além de ter aumentado a idade de reforma, penalizou ainda mais as pensões antecipadas, isto é, todas as pensões atribuídas antes da idade de acesso à pensão fixada no respetivo ano. De facto, ao longo dos anos, muitas têm sido as ofensivas contra os rendimentos e direitos dos reformados e pensionistas, sendo a aplicação deste fator de sustentabilidade um exemplo bem evidente deste ataque e destas injustiças. Os Verdes consideram da mais elementar justiça que se proceda à eliminação da penalização das pensões antecipadas por aplicação do fator de sustentabilidade, o que leva a que os reformados recebam uma pensão cada vez mais baixa. Relativamente à idade legal de reforma, Os Verdes insistem que ela deve voltar a ser fixada nos 65 anos de idade, não só porque os trabalhadores devem poder ter a certeza sobre a idade em que se vão poder reformar mas também porque o aumento da esperança de vida, sendo um avanço civilizacional, não pode ser usado como fator de penalização dos trabalhadores. Mas, nesta discussão, não podemos deixar de fora o grave problema dos trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho muito cedo, muitos em atividades árduas. Efetivamente, a idade com que muitos desses trabalhadores começaram a trabalhar corresponderia, nos dias de hoje, a casos de trabalho infantil. Ora, estes trabalhadores, quando deixarem de trabalhar por sua livre vontade, desde que tenham 40 anos de contribuições, devem poder fazê-lo sem qualquer penalização. Por isso, Os Verdes apresentam um projeto de lei com o objetivo de eliminar o fator de sustentabilidade e, ao mesmo tempo, repor a idade legal de reforma nos 65 anos de idade.