11 DE FEVEREIRO DE 2023 29 Está a ver, Sr. Deputado, se estivesse calado, tinha ficado melhor. Agora, pinte os lábios de vermelho, se quiser. Risos do CH. Vamos falar de observatórios: o que temos hoje em Portugal é uma situação de verdadeira ocultação. O Governo não diz aos portugueses quantos observatórios há e quantos estão a receber fundos do Estado. O projeto de Chega é claro: quer que haja uma lista e um registo exaustivo daquilo que os portugueses estão a pagar em observatórios, em fundações e noutros destes institutos. Apenas para que fique claro: no SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado), por exemplo, existem apenas quatro observatórios públicos, mas todos sabemos que há centenas, alguns deles com o domínio gov.com, ou .gov. Isto significa que o Estado está a distribuir dinheiro pelos observatórios e, após vários requerimentos do Chega, recusa-se a identificar que fundações e que observatórios os impostos dos portugueses estão a pagar. Esta situação não pode continuar a prolongar-se. Temos um caso único de ocultação no Estado. O Estado recusa-se a dizer quanto dinheiro distribui ou quem nomeia para os observatórios, muitas vezes para fundações ou para institutos. É o desbarato do dinheiro público, e é isso que temos de ter a força de pedir e de exigir. Vários foram já os requerimentos dirigidos ao Governo — mais de três —, por parte do Chega, para que possa dizer que institutos são estes, que observatórios são estes e que dinheiro estamos a gastar. A resposta que tivemos até agora foi zero. O Governo quer esconder, mas o Chega quer revelar, pois é o dinheiro dos portugueses que está em causa. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho muito orgulho em fazer parte de um partido e de um grupo parlamentar que é o inimigo número um da leviandade, da ligeireza e do desrespeito com que se trata o dinheiro das pessoas, o dinheiro dos contribuintes. Falo da leviandade com que se cobram impostos e da leviandade com que se gasta o dinheiro desses impostos, seja na TAP, na Efacec, na Jornada Mundial da Juventude e, também, numa série de estruturas, umas temporárias, outras definitivas, que o Governo vai criando, mais ou menos todos os dias. Por isso mesmo, já em julho de 2022, tínhamos identificado 62 estruturas temporárias e dirigimos um requerimento ao Primeiro-Ministro a perguntar se só havia estas, ou quantas havia ao certo, que relatórios tinham produzido e quanto é que custavam. Em relação aos relatórios e aos custos, continuamos à espera,... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Zero! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... mas em relação ao levantamento, estávamos enganados. Não eram 62 estruturas, eram 206, incluindo 91 grupos de trabalho, 64 comissões de acompanhamento, 17 comissões de coordenação, 13 task force, 9 estruturas de missão, seja lá o que isso for. A nossa preocupação com as estruturas temporárias estende-se, obviamente, às estruturas definitivas. Teríamos, por isso, à partida, muita simpatia para votar a favor desta iniciativa do Chega, mas, infelizmente, apesar de a viabilizarmos, não vamos votar a favor, porque esta vossa iniciativa, Sr. Deputado André Ventura, está mal feita, do ponto de vista técnico e de legística. Vozes do Chega: — Oh!