I SÉRIE — NÚMERO 88 18 desigualdades, ao mesmo tempo que a política económica e salarial comprime os rendimentos de quem trabalha. Hoje, o Parlamento tem a oportunidade de dar um sinal, de tomar uma decisão, de criar uma referência, de estabelecer um mecanismo contra esta ignomínia. É isso que o Bloco de Esquerda propõe com este projeto de lei. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 375/XV/1.a, do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar que casos recentes como o das indemnizações milionárias da Alexandra Reis ou da CEO da TAP nos iludam e façam esquecer o fosso e a desigualdade salarial que ainda persiste entre homens e mulheres. Se nada fizermos, o número de mulheres e homens em posições executivas e de administração só será similar em 2063, ou seja, só daqui a 40 anos é que podemos dizer a meninas e a raparigas que poderão aspirar a ter a mesma oportunidade de ocupar um cargo de topo do que qualquer homem. Em Portugal, em média, as mulheres precisam trabalhar mais de 48 dias para alcançar o mesmo rendimento que um homem nas mesmas funções. E quanto mais sobem os cargos mais sobem as desigualdades. Segundo o relatório de progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, apenas uma em cada três managers é mulher. Em média, as mulheres ganham menos de 16 % do que os homens, no nosso País. Veja-se, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos, onde, em média, as mulheres recebem menos de 460 € do que os trabalhadores homens nas mesmas funções, ou então a luta das mulheres desportistas, onde, recentemente, se tem procurado alcançar um compromisso de salário mínimo para mitigar as assimetrias salariais que ainda persistem. É por isso que o PAN apresenta hoje esta proposta de lei que pretende quebrar os telhados de vidro no que diz respeito às desigualdades no mercado de trabalho, principalmente em cargos executivos e de administração nas médias e grandes empresas. Não, Sr.as e Srs. Deputados. Não é uma questão de meritocracia nem de reduzir um profissional ao seu género, porque o mérito não é exclusivo dos homens. A questão é que, nesta corrida, nós, mulheres, estamos sempre num ponto de partida vários quilómetros atrás dos homens. E não, Sr.as e Srs. Deputados, os homens também não têm mais qualificações do que as mulheres já que, só em Portugal, 60 % dos licenciados são mulheres. O incentivo financeiro para uma representação equilibrada não dá um sinal errado à sociedade, não é injusto, nem faz com que se olhe para esta representatividade como uma desvantagem. O que faz é exatamente o mesmo que se fez para o setor empresarial do Estado e das empresas cotadas em bolsa: impulsionar a mudança necessária, desta vez, nas médias e grandes empresas; é quebrar a ideia falaciosa da meritocracia, que mais não é, em muitos casos, do que privilégios adquiridos e uma desigualdade estrutural extremamente confortável, sobretudo para o patriarcado. Sr.as e Srs. Deputados, o que está a ser feito não é suficiente. No que depender do PAN, as mulheres não vão ter de esperar 40 anos para a igualdade, porque o lugar da mulher é, e sempre será, onde ela quiser. Neste caso, tem de passar também a ser à cabeceira da mesa de decisões. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 500/XV/1.a, do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há matéria política que deve ser prioritária durante esta nossa Legislatura essa é a matéria salarial. Portugal é um país preso numa armadilha de salários baixos, que tem várias raízes, várias condições, que devem ser ultrapassadas uma a uma. Algumas destas condições são históricas e estruturais, outras têm a ver com a legislação que implementamos ou não implementamos no local de trabalho e nas empresas.