3676II SÉRIE — NÚMERO 96formações sobre as receitas do imposto sobre o valor acrescentado cobradas no 1.° trimestre do ano em curso.Cobrança do IVA e sua projecção para 19861 — A receita líquida total do IVA até 21 de Junho de 1986 era a seguinte:Milhões dc contosCobrado no Serviço do IVA ...............    43,1Cobrado nas alfândegas .....................    50,893,9Esta receita corresponde ao montante arrecadado no Serviço do IVA nos três primeiros meses do ano e nas alfândegas de Janeiro a Maio.2 — A projecção para todo o ano de 1986 é feita com base na hipótese de ausência de sazonalidade notória na cobrança do imposto, o que conduz a extrapolar os valores médios mensais já apurados.Assim, nos sete meses restantes:Cobranças: Milhõesde contos....................................   100.Ü50,8— X7....................................    71.JReceita prevista correspondente aos pequenos retalhistas...............      6Restituições (previsão) (—6X7) ......— 42155,7Para o conjunto do ano vem então:Imposto já cobrado ...........................    93,9Imposto a cobrar..............................  135,7229,6Juros da divida pública em 19861 — A evolução favorável das taxas de juro e das taxas de câmbio aponta para a probalidiade de se vir a verificar alguma economia nos encargos com a dívida pública. No entanto, é também provável que os proveitos correspondentes a juros activos do Tesouro venham a situar-se sensivelmente abaixo do orçamentado.Chama-se, porém, a atenção para o facto de não ser aconselhável qualquer alteração à dotação orçamental original, já que um eventual excesso não se converterá em despesa e uma insuficiência acarretaria graves transtornos.2 — Juros pagos e previsão para o ano de 1986: 2.1 — Dívida externa (a cargo da Direcção-Geraldo Tesouro): Miihõc»de contosDotação anual inscrita no Orçamento doEstado para 1986 ........................ 77,4Encargos efectivos com juros no 1.° semestre ..................................... 28,7Desvio no I" semestre .................. -f-   2,4Desvio previsto para todo o ano......... — 122.2 — Dívida interna (a cargo da Direcção-Geral do Tesouro):Milhões dc cnntnsDotação inscrita no Orçamento do Estado para 1986 ........................       42Juros pagos no 1.° semestre...............       14,7Desvio previsível em 1986 ...............   — 32.3 — Dívida interna e externa a cargo da Junta do Crédito Público (desvios previsíveis relativamente ao orçamentado): Miit-Sesdc contosDívida interna ..............................    —4,1Dívida externa ..............................    —0,9— 53 — Juros activos:Milhões de contosReceita orçamentada .....................      30Juros recebidos no 1.° semestre .........        9,7Desvio pTevisto para o ano de 1986 ...    — 14Ou seja, em termos líquidos (juros passivos — juros activos) é provável uma economia de cerca de 6 milhões de contos.NotasI) Taxas de câmbio médias adoptadas para as principais moedas:Dólar — 156$50; Marco — 69$; Franco francês — 21 $60; Libra — 230$.II) Justificação da redução de encargos com a divida a cargo da lunta do Crédito Público:Dívida interna: Milhõesde contosAlteração nas taxas de juro ...     —2.5 Inicio das subscrições mais tarde que o previsto ...............    — :,6Dívida externa:Diferença de câmbios .........    — 0.8Alterações de taxas ...............    —Cl— 5CAMARA MUNICIPAL DE ELVASAssunto: Resposta ao requerimento n.° I637/IV (1 "), do Deputado Luís Roque (PCP), sobre o derrube, no Jardim Municipal de Elvas, de um mural pintado por crianças com motivos alusivos à paz.í:x.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Em resposta ao ofício em epígrafe, venho, por este meio, informar V. Ex." acerca das razões que explicam a decisão tomada por esta Câmara Municipal re-