96-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 28A povoação do Carvoeiro pertence à freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda.Está fisicamente separada da sede de freguesia pelo rio Caima. A deslocação a essa sede (onde se encontram a escola primária, o posto médico, a sede da junta de freguesia o cemitério, etc.) obriga a uma deslocação de mais de 20 km atravessando áreas dos concelhos de Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga.A única ligação que existia era o caminho de ferro mas, com o encerramento da linha do vale do Vouga, entre Sernada do Vouga e Viseu, tal deixou de acontecer.A construção de uma ponte que atravessa o Caima, ligando o lugar do Carvoeiro à sede de freguesia, é uma aspiração com dezenas de anos, tendo já existido um projecto, que nunca foi concretizado.A população indica como possíveis outras soluções, tais como o aproveitamento do IP5 e a reconversão da ponte de caminho de ferro actualmente desactivada, à semelhança do que já acontece com a ponte que liga Macinhata a Sernada do Vouga, pela qual, além do comboio, transitam automóveis e outros veículos.A população do Carvoeiro já se disponibilizou a custear as despesas de abertura dos acessos à referida ponte, em ambas as margens do rio.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:Existe ou não um projecto de construção de uma ponte e para quando a sua execução?Está ou não previsto o aproveitamento do IP5 para permitir a ligação?Está ou não a ser encarada a viabilidade de adaptação da ponte ferroviária desafectada, visando a circulação rodoviária?Requerimento n.° 631/V (4.a)-ACde 23 de Abril de 1991Assunto: Criação de uma alternativa à estrada nacional n.° 1.Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).A estrada nacional n.° 1 constituía, no seu trajecto no distrito de Aveiro e antes de estar em funcionamento o troço do IP1 entre Condeixa e o Porto, a principal rodovia do distrito.Na actualidade e apesar da auto-estrada, por opção dos utilizadores ou por necessidades, a estrada nacional n.° 1 continua a registar um intenso tráfego de viaturas, principalmente pesadas.Por tal razão, continua viva a necessidade da criação de alternativas que desviem.a estrada nacional n.° 1 dos principais aglomerados urbanos.Nos últimos anos foram construídas no distrito duas variantes à estrada nacional n.° 1 — uma, em São João da Madeira e, outra, em Oliveira de Azeméis.A cidade de Águeda, todavia, não foi ainda contemplada com idêntica iniciativa, apesar de isso constituir antiga promessa e sentida necessidade.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:Em que estado se encontram ps projectos de construção da variante à estrada nacional n.° 1 em Águeda?Para quando está previsto o início e o final da sua construção?Requerimento n.° 632/V (4.a)-ACde 23 de Abril de 1991Assunto: Degradação da estrada nacional n.° 16, que liga o litoral e o interior (nomeadamente Aveiro e Viseu).Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).A estrada nacional n.° 16 foi durante muitos anos uma importante ligação entre o litoral e o interior, nomeadamente entre Aveiro e Viseu. Hoje, continua a ser a única alternativa ao IP5 e tem grande interesse para o trânsito local.A sua utilização excessiva por veículos pesados, quando da construção do IP5, teve influência na sua rápida degradação.Após a abertura do IP5 foi completamente abandonada pelas entidades responsáveis, apresentando-se actualmente num estado deplorável, particularmente na parte compreendida entre Albergaria-a-Velha e Paradela do Vouga.O Governador Civil de Aveiro, em recentes declarações, considerou a estrada como sendo uma das prioridades do seu mandato, mas, para além de tal manifestação de intenção, não são conhecidas indicações que permitam concluir que esteja para breve a alteração da situação.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:Que medidas estão a ser tomadas para a reparação do troço da estrada nacional n.° 16 entre Albergaria-a-Velha e Paradela do Vouga?Requerimento n.° 633/V (4.a)-AC de 23 de Abril de 1991Assunto: Verbas de apoio destinadas aos projectos de recuperação e defesa da ria de Aveiro.Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).A ria de Aveiro sofre de problemas conhecidos e o seu diagnóstico foi repetidas vezes elaborado.Estando doente, a ria não está morta. O GRIA — Gabinete da Ria de Aveiro — elaborou o que chamou de «Plano Integrado Para a Resolução dos Problemas da Ria de Aveiro», com custo previsto na or-