18 DE JANEIRO DE 2018 29 E o Fisioterapeuta especializado é aquele que, para além das habilitações e título anteriormente referidos, detém ainda experiência comprovada e formação complementar diferenciada em área específica da fisioterapia. Uma vez que se tem reconhecido a profissionais de outras áreas a sua autonomia técnica e deontológica, e de se reconhecer o direito individual de opção pelo método terapêutico – baseado numa escolha informada sobre a inocuidade, qualidade, eficácia e eventuais riscos –, não se pode deixar de entender que a fisioterapia reúne os mesmos pressupostos para que lhe possa ser reconhecida a mesma relevância e auto regulação profissional. Segundo o estudo independente realizado em 2008 pela Universidade Lusófona e apresentado pela Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, com vista ao cumprimento do requisito legal para a criação de Ordem Profissional, “o fisioterapeuta é um profissional autónomo, que intervém diretamente na prestação de cuidados e na promoção da saúde, bem como na prevenção da doença, sendo um agente de contacto direto com os utentes, estando dotado tecnicamente da capacidade de iniciar um processo e de o conduzir até ao fim na sua área de intervenção, nomeadamente no que diz respeito à avaliação, diagnóstico, planeamento, execução, aferição e determinação da alta da fisioterapia”. Refere, ainda, o mesmo estudo “(...) reconhece-se e efetiva-se que a fisioterapia é uma profissão autónoma, cujo contributo na área da saúde é considerado imprescindível, é uma disciplina científica reconhecida a nível mundial, tendo como base uma formação académica de 4 anos de duração em grande parte dos países europeus”. A este propósito, frisa ainda o mesmo estudo que, no plano europeu, é “de realçar ainda a existência de associações profissionais públicas em alguns dos Estados-Membros, apenas de fisioterapeutas, como é o caso de Espanha e de França. Estados-Membros que se trazem à colação, pois a sua génese de criação das associações profissionais é muito próxima da nossa, pela sua origem francófona. Ou seja, (...) a profissão de Fisioterapeuta existe em todos os estados membros da União Europeia e, como se pode comprovar no site da União Europeia (...), trata-se de uma profissão autónoma e regulamentada, ao abrigo da Diretiva 2005/36/EC de 7 de Setembro de 2005, em 22 estados”. De referir que, fora do espaço europeu, nos Estados Unidos da América, no Canadá ou na Nova Zelândia o grau de exigência para acesso ao exercício profissional da fisioterapia é o nível de mestrado como formação inicial. A Fisioterapia é, assim, mundialmente reconhecida como uma parte essencial do sistema de prestação de cuidados de saúde. A identidade da intervenção do Fisioterapeuta reside num corpo de saberes próprio, e no seu modelo de atuação, que inclui avaliação, diagnóstico, planeamento, intervenção, reavaliação, aconselhamento, prevenção e promoção da saúde, sendo um agente de contacto direto com os utentes, estando dotado tecnicamente da capacidade de iniciar um processo e de o conduzir até ao fim na sua área de intervenção através da determinação da alta da fisioterapia e/ou do encaminhamento para outros profissionais. Os Fisioterapeutas podem assim exercer a sua atividade independentemente de outros profissionais de saúde, ou como membros de equipas pluridisciplinares. A versatilidade da profissão e as necessidades do público levam a que os Fisioterapeutas atuem num amplo espectro de atividades e contextos. É, portanto, fundamental assegurar que o exercício desta profissão seja levado a cabo segundo normas de boas práticas, o estado da arte, os legítimos interesses dos utentes, o respeito pela ética e pelas normas deontológicas da profissão bem como em articulação com todos os outros profissionais de saúde que intervêm direta ou indiretamente junto de cada utente. Na situação atual, em que a legislação é muito clara sobre a autonomia destes profissionais, é também certo e visível que a sua atuação ultrapassa largamente o âmbito da reabilitação. No quadro legislativo atual, os Fisioterapeutas são os únicos profissionais de saúde habilitados a prestar cuidados de fisioterapia no sistema de saúde. Os Fisioterapeutas, encontram-se hoje em dia enquadrados, em termos de direito público, na carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) (Decreto-Lei n.o 111/2017, de 31 de agosto, que, segundo o seu artigo 1.o, “(...) estabelece o regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, e os requisitos de habilitação profissional”), no pressuposto legal de corpo especial da Saúde, e paralela a outras carreiras na área da saúde (Médica e de Enfermagem), conferindo-lhes esta carreira uma total autonomia profissional e uma linha hierárquica própria e atribuindo aos coordenadores e diretores funções específicas na área de gestão.