8 DE JUNHO DE 2018 63 – Em Portugal, anualmente, segundo dados divulgados pela Quercus, são utilizadas em média 721 milhões de garrafas de plástico, 259 milhões de copos de café, 40 milhões de embalagens fast-food e um bilião de palhinhas; – Cerca de 100 milhões de animais marinhos são afetados anualmente pela poluição dos plásticos. Portugal assumiu o compromisso de, até 2020, atingir uma meta de 50% na reciclagem de resíduos. No entanto, faltando escassos 2 anos para aquela data, estamos muito longe de atingir os objetivos assumidos, representando a reciclagem apenas 30% dos resíduos existentes. O anterior Governo PSD/CDS ciente do problema relacionado com esta utilização excessiva, nomeadamente de sacos de plástico, elaborou e desenvolveu uma série de iniciativas para fazer face a este problema, vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2020, no Plano Nacional de Gestão de Resíduos, mas também em iniciativas transversais, como a Reforma da Fiscalidade Verde, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020) e a Ecoinovação. Todos estes instrumentos visavam o cumprimento da legislação das embalagens e resíduos de embalagens e assentavam nos princípios e objetivos de reduzir o seu impacto no ambiente e, simultaneamente, a promoção da economia circular, aproveitando os resíduos como fonte renovável de recursos. No Programa Nacional de Reformas, o Governo definiu como prioridade da política pública de resíduos, a promoção da prevenção e da gestão de resíduos integrados no ciclo de vida dos produtos. Esta política, centrada numa economia tendencialmente circular também alinhada com o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, deu origem ao Decreto-Lei n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro, que tem como objetivo o aumento da taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem, desviando assim da deposição em aterro os que são passíveis de valorização. Também a Estratégia Europeia para os Plásticos visa proteger as populações e o ambiente na medida em que a conceção e produção dos novos plásticos passe a respeitar a criação de materiais sustentáveis e as necessidades de reutilização, reparação e reciclagem. A solução a longo prazo deve necessariamente passar por diminuir a quantidade de resíduos de plástico, reciclando e reutilizando mais. No CDS-PP acreditamos na implementação e desenvolvimento de soluções ecológicas, na adoção de mecanismos que possam gerar uma mudança de comportamentos, seja por via de um instrumento económico-financeiro, seja por via de campanhas de sensibilização e de educação que contribuam efetivamente para uma redução da produção dos resíduos de embalagens e um aumento da sua reutilização. Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que: 1 - Desenvolva projetos e iniciativas, envolvendo as autarquias locais, que visem a mobilização dos cidadãos e das instituições para a proteção ambiental, nomeadamente no que se refere à redução de resíduos, o seu tratamento seletivo e vantagens na utilização de materiais e utensílios recicláveis; 2 - Estude e implemente incentivos aos cidadãos que procedam à correta deposição dos resíduos. Palácio de São Bento, 8 de junho de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Álvaro Castello-Branco — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.