14-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 3Por proposta do PSD veio a ser acolhida em sede de Orçamento do Estado para o corrente ano uma dotação para a «construção de troço do IC 2 do nó de Arrifana ao nó de Carvalhos».O que não se conhece é qual a aplicação desta dotação, num momento em que está em preparação novo Orçamento do Estado.Em consequência, o Deputado acima identificado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:1) Que desenvolvimentos específicos foram concretizados durante o corrente ano no projecto «construção do troço IC 2 do nó de Arrifana ao nó de Carvalhos»?2) Que perspectiva tem o Governo quanto à calendarização do processo administrativo que conduza ao início da obra?3) Qual a data previsível para o início da construção deste troço do IC 2?Requerimento n.s 39/VII (4.a)-ACde 24 de Setembro de 1998Assunto: Reabertura do posto da PSP em Massarelos, no Porto.Apresentado por: Deputado Sérgio Vieira (PSD).A zona ribeirinha de Massarelos, no Porto, tem assistido, nestes últimos anos, à abertura de diversos espaços de animação nocturna.Diversos moradores desta zona da cidade do Porto têm apresentado à Câmara Municipal e ao Governo Civil do Porto queixas relativamente a problemas de trânsito, poluição sonora e insegurança, resultantes da frequência dos referidos «espaços».Acresce ao silêncio e indiferença da Câmara Municipal e do Governo Civil do Porto o facto de os moradores e comerciantes da zona ribeirinha terem sido, nestes últimos meses, prejudicados pelas necessárias obras, embora tardias, com vista à preparação da Cimeira Ibero-Americana que em Outubro decorre no Porto.Tendo a Liga dos Amigos de Massarelos Independentes proposto ao Governo Civil do Porto, com conhecimento à Secretaria de Estado da Administração Interna, o estudo da reabertura de uma esquadra da PSP, outrora existente na freguesia de Massarelos, anseio antigo da população de Massarelos, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Administração Interna me informe:1) Qual a resposta da Secretaria de Estado da Administração Interna à exposição da Liga dos Amigos de Massarelos Independentes, de que junto cópia a este requerimento (a)?2) Qual é a avaliação que a Secretaria, de Estado da . Administração Interna faz das situações descritaspelos referidos moradores?3) Tem o Secretário de Estado da Administração Interna conhecimento de alguma iniciativa ou reunião conjunta entre a Câmara Municipal e o GovernoCivil do Porto sobre o que é referido pelos moradores de Massarelos em relação ao ordenamento do trânsito, poluição sonora e insegurança?(a) O documento foi entregue à entidade competente.Requerimento n.6 4Q/VII (4.*)-AC de 24 de Setembro de 1998Assunto: Centros de Saúde de Castro Verde, Almodôvar,Aljustrel e Ourique. Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).As populações de vários concelhos do distrito de Beja, nomeadamente Almodôvar, Aljustrel e Ourique, têm manifestado preocupação pela possível transferência de valências dos seus centros de saúde para o Centro de Saúde de Castro Verde.As Câmaras Municipais de Aljustrel e de Ourique procederam à denúncia pública, em recente conferência de imprensa, e fizeram eco das preocupações das populações envolvidas.Por outro lado, a Sr.* Ministra da Saúde comprometeu-se a visitar o Centro de Mértola, no sentido de se inteirar das dificuldades ali existentes.Em vez da visita prometida, o Ministério da Saúde tem vindo a retirar médicos que davam apoio à população ao nível dos cuidados primários, como é o caso da Mina de São Domingos, e aparece agora no horizonte a possibilidade do encerramento do serviço de atendimento permanente ao fim-de-semana. Tendo em conta a distância quilométrica entre as várias povoações, e sobretudo a da população alvo, que se traduz em pessoas idosas e deficientes, estas questões são deveras profundas e preocupantes.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea í) do n.° I do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe:a) Quais as valências que estão previstas para o Centro de Saúde de Castro Verde?b) Há ou não perdas efectivas de valências nos Centros de Saúde de Almodôvar, Aljustrel e Ourique?c) Como pensa o Governo suprimir a falta de médicos no Alentejo, nomeadamente nos concelhos envolvidos?d) Face ao envelhecimento da população alvo, nos concelhos referenciados, pensa ou não o Governo aplicar medidas de discriminação positiva no sentido de fixar médicos nas referidas zonas?Requerimento n.9 41/VII (4.fi)-AC de 24 de Setembro de 1998Assunto: Candidatura apresentada pela Junta de Freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu da Junta de Freguesia de Galveias, concelho de