182II SÉRIE — NÚMERO 11RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo dos preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que me seja enviada cópia do relatório sobre a incidência da exploração das lenhites de Rio Maior no sistema energético nadtonal, mandado elaborar por 'despacho de 31 de Julho de 1981.Assembleia da República, 5 de Novembro de 1981.— O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:O Diário Popular de 4 de Agosto publicava, a p. 9, a reportagem sobre o Mercado de Alcântara, que se junta e dá por reproduzida.Face à denúncia aí efectuada de condições (?) de higiene deploráveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e dos Assuntos Sociais e à Câmara Municipal de Lisboa, as informações seguintes:a) Quando foi efectuada a última inspecção sa-nitária àquele mercado, que serviços a efectuaram e quais foram as conclusões a que chegaram?b) Como se tenciona, e em que prazo, resolvero problema?Assembleia da República, 6 de Novembro de 1981.— O Deputado da Acção Sociál-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:Na região duriense existem várias colectividades que têm por finalidade o desenvolvimento cultural, artís-tico e desportivo da região, a ocupação dos tempos livres, o convívio das suas gentes e o cultivar das suas tradições e costumes.No 1.° Encontro das Associações e Colectividades da Região do Douro, realizado em 7 de Junho do ano corrente, foi possível elencar um conjunto de problemas com que aquelas associações se defrontam, mas que são também problemas comuns a associações do mesmo género existentes noutras regiões do País.Junta-se em anexo e dão-se por reproduzidas (anexo 1) as conclusões do encontro referido.Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministro de Estado e da Qualidade de Vida e pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica, as seguintes informações:1) Tenciona o Governo satisfazer alguma ou algumas das reivindicações das associações? Em caso afirmativo, quais?2) Que outros projectos de apoio tenciona o Governo, e a partir de quando, implementar?Assembleia da República, 6 de Novembro de 1981.— O Deputado da Acção Sociál-Democrata Independente, Magalhães Mota.Caderno de problemas aprovado no í." Encoro das Associações e Colectividades da Região do Dcuro, realizado em Peso tSa Régua em 7 de Junho de 198?.Colectividades presentes:Associação Cultural e Musical de Sabrosa — Sabrosa.Ases Barreirenses — Santa Marta de Penaguião.Associação Cultural do Alto Douro — Peso da Régua.Associação Cultural e Recreativa de Peso da Régua— Peso da Régua.Associação Desportiva e Cultural de Pegarinhos — Alijó.Associação Desportiva e Cultural de Vilarinho deSão Romão — Sabrosa. Associação Desportiva de Godim — Peso da Régua. Centro Cultural das Caldas de Moledo — Peso daRégua.Centro Cultural e Recreio da Casa do Povo de Fon-telas — Peso da Régua. Centro de Cultura e Recreio da Cumieira — SantaMarta de Penaguião. Centro Desportivo de Amadores Reguenses — Pesoda Régua.Dcuro Futebol Clube — Peso da Régua. Grupo Académico de Godiim — Peso da Régua. Grupo Coral de Nossa Senhora do Socorro — Peso da Régua.Grupo Desportivo de Carlão — Peso da Régua. Grupo Desportivo e Recreativo de Nossa Senhora doSocorro — Peso da Régua. Grupo Folclórico e Cultural de Barqueiros — MesãoFrio.Rancho Folclórico e Teatral de São José de Godim —Peso da Régua. Rancho Folclórico e Recreativo de Godim — Peso daRégua.Rancho Infantil de Peso da Régua — Peso da Régua. Rancho Folclórico de Loureiro — Peso da Régua. Rancho Folclórico de Sergude — Peso da Régua. Sport Clube da Régua — Peso da Régua.írítro'd-jçã»Na regáão duriense existem inúmeras colectliviidades que têm como fim o desenvolvimento cultural, artístico e desportivo da região, a ocupação saudável dos tempos Livres, o convívio das suas gentes e o cultivo das suas tradições e costumes.Porém, à medida que estas organizações se vão movimentando no sentido de realizarem as suas actividades vão deparando com os mais variados problemas que lhes dificultam a sua acção, (impedindo-as, desta forma, de atingirem os fins a que se propõem.Assim, são justas algumas das reclamações das associações e colectividades da nossa região, dado que:A Constituição da República refere no seu artigo 73.°:1. Todos nem direito à educação e à euürtura.2. O Estado promoverá a democratização da educação e as condições para que a educação,