I SÉRIE — NÚMERO 20 60 A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, para o mesmo efeito, para anunciar que farei uma declaração de voto oral sobre a última votação, e gostaria de corrigir o sentido de voto do PEV, porque me enganei. Na votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.a (PAN), 745/XIV/2.a (BE), 790/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 791/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.a (CDS-PP), 808/XIV/2.a (PS), 811/XIV/2.a (PAN) e 812/XIV/2.a (PSD), sobre o teletrabalho, o PEV votou contra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, não altera o resultado da votação, mas a Mesa regista essa alteração. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, peço a palavra.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.a Deputada?  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, o PAN pretende corrigir o seu sentido de voto em relação ao Projeto de Lei n.o 527/XIV/2.a (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem infligir maus-tratos a animais de companhia, passando para abstenção. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.a Deputada.  O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, peço a sua tolerância para o seguinte: no início das votações, que, como sabemos, foram um bocadinho turbulentas, por razões várias, nomeadamente informáticas, logo na primeira votação do guião suplementar II, relativa a uma proposta de alteração do PAN, de emenda do n.o 4 do artigo 6.o da Lei n.o 43/2012, de 28 de agosto, o PSD assinalou o voto contra. No entanto, temos informações de que o Sr. Presidente terá anunciado o conjunto de forças políticas que votaram contra, sendo que as demais votaram a favor. Ao não ter anunciado o voto do PSD, presumiu-se que teríamos votado a favor, quando foi contra. Sr.a Presidente, só queria clarificar para efeitos de registo, já que não altera o resultado final da votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Como não existem mais pedidos para uso da palavra, vamos passar, então, às declarações de voto orais sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativos aos Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.a (PAN), 745/XIV/2.a (BE), 790/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, 791/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.a (CDS-PP), 808/XIV/2.a (PS), 811/XIV/2.a (PAN) e 812/XIV/2.a (PSD). Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este processo sobre o teletrabalho começou em abril, com o agendamento do Bloco de Esquerda. Na realidade, quando anunciámos esse agendamento, o Governo disse que era preciso esperar pelo livro verde e o PSD disse que não se podia legislar sem que a concertação social decidisse. Não ficámos à espera, e ainda bem. Hoje, temos uma boa lei, da qual nos orgulhamos, em votação final. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em abril, é bom lembrar, estávamos muito longe deste resultado. O projeto de lei que o Partido Socialista aqui apresentou era um diploma aberrante e juridicamente tortuoso, que remetia