RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página70 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 [COM(2012) 371]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar e pareceres das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.  Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [COM(2012) 725]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Regulamento (CE) n.o 111(2005) do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidades e países terceiros [COM(2012) 521]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Saúde.  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros [COM(2011) 455]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades da Unidade Central do EURODAC em 2011 [COM(2012) 533]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – O sistema das escolas europeias em 2011 [COM(2012) 797]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.  Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo [COM(2013) 45]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento, Finanças e Administração Pública.    DAR II S A no 117, de 2013-04-11 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho [COM(2013) 42]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos [COM(2013) 44]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.  Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União [COM(2013) 48]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios da Comissão de Economia e Obras Públicas e da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.  Proposta de Diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras [COM(2013) 71]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório Intercalar sobre o Desenvolvimento do Sistema de Informação SCHENGEN de Segunda Geração (SIS II) (janeiro de 2011 – junho de 2011) [COM(2011) 907]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  DAR II Série E / 224