20 DE FEVEREIRO DE 2016 115 Para 2016, o Governo projeta um crescimento do PIB em 1,8%, que, segundo refere no Orçamento para 2016, se deve à manutenção de uma contribuição positiva da procura interna, conjugado com uma contribuição menos negativa da procura externa líquida. No respeitante à procura externa, prevê-se uma desaceleração das exportações, em linha com a procura externa relevante2, bem como uma moderação das importações em volume, explicado por um menor diferencial entre o deflator das exportações e das importações.   No relatório do Orçamento do Estado para 2016, o Governo prevê que a FBCF deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna, sendo que “o aumento do investimento empresarial, na componente de máquinas e equipamentos, traduz a necessidade de aumentar a capacidade produtiva, facto consonante com o crescimento esperado no emprego, com o aumento da procura global e com a progressiva normalização das condições de financiamento3”. No pressuposto da desaceleração das exportações, “é de esperar que o ajustamento das contas externas persista: o saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá fixar-se em 2,2% do PIB, aumentando a capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa, ao mesmo tempo que a balança corrente deverá atingir um excedente equivalente a 0.9% do PIB, reforçando o resultado de 20154”. Prevê-se que a taxa de desemprego deverá situar-se em 11,3% (-1,0 p.p. face ao esperado para 2015 e -2,6 p.p. face ao valor de 2014), e que “a redução do desemprego deverá ser acompanhada por um aumento da produtividade aparente do trabalho e por um crescimento do emprego ligeiramente inferior ao registado em 2015, em resultado do desfasamento típico face à atividade económica e pela aproximação ao desemprego estrutural”. O consumo público deverá estabilizar em 2016, como resultado da continuação do processo de ajustamento da despesa pública, a par com as alterações de política salarial com impacto positivo no deflator. A inflação deverá atingir os 1,2% em 2016, num contexto de equilíbrio de tensões – quer inflacionistas, quer deflacionistas – nos mercados internacionais de commodities. Política Orçamental para 2016 Desde maio de 2011 que a evolução das finanças públicas portuguesas é condicionada pelo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o qual vigorou até maio de 2014. A política orçamental para 2016 está, de acordo com o referido pelo Governo, “estruturada em torno de uma estratégia de sustentabilidade das Finanças Públicas aliada ao crescimento económico, prosseguindo políticas económicas e financeiras, diferentes das observadas nos últimos 4 anos, habilitadas para corrigir os fatores estruturais determinantes da produtividade e, consequentemente, do crescimento económico”. O Governo inclui medidas de Promoção do Crescimento e do Reforço da Coesão Social, através de medidas de recuperação do rendimento disponível das famílias, da promoção do investimento, de Melhoria da Eficiência e Qualidade dos Serviços Públicos, de Orientações de Política Fiscal, de Medidas Adicionais de Promoção da Consolidação Orçamental, do Sector Empresarial do Estado e das Parcerias Público-Privadas, prevendo-se que em 2016 a estratégia de consolidação permita alcançar um défice orçamental de 2,2%, uma redução de 2,1 p.p. face ao valor previsto para o ano anterior de 4,3% do PIB. 2 Não se antecipam ganhos de quota de mercado. 3 Aliado à política monetária acomodatícia conduzida pelo Banco Central Europeu (BCE) e à manutenção de taxas de juro relativamente baixas no médio prazo. 4 Perspetivando-se uma evolução positiva da taxa de investimento e de poupança da economia portuguesa.