14 DE MARÇO DE 2014 25 Hoje, sem falar nos parcialmente isentos, existem 5,7 milhões de portugueses que não pagam qualquer taxa no acesso à saúde, mais de um milhão de isentos do que existia no Governo anterior. E se é verdade que o grosso do esforço de ajustamento na saúde recaiu sobre fornecedores e não sobre os utentes, também não é menos verdade que foi este Governo que pagou 2300 milhões de euros de dívida vencida a agentes do sector, conseguindo ao mesmo tempo melhorar os termos de negociação e a posição do Estado face a fornecedores, combatendo uma situação de potencial captura do mesmo e evitando situações de rutura como as que aconteceram noutros países europeus sujeitos a programa de ajustamento. E se muitos, no passado, apontaram a existência de desperdícios e ineficiências na gestão das unidades de saúde, que era, aí, sim, que se devia cortar, outros houve que souberam juntar a palavra à ação. Hoje, em Portugal, dos 230 casos de fraude detetados até agora na saúde, estima-se que o Estado poderá ter sido lesado na ordem dos 200 milhões de euros. Ora aqui estão, também, poupanças futuras que contribuem para a sustentabilidade do Estado social em Portugal e que alguns, inexplicavelmente, preferem não valorizar. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, dos 126 estabelecimentos de saúde públicos, privados e sociais avaliados recentemente pela Entidade Reguladora da Saúde, através do programa SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde), num conjunto de especialidades médicas e cirúrgicas, 84% cumprem todos os parâmetros de qualidade em termos da excelência clínica. Para isso, decerto que contribuíram medidas de reforço da qualidade do sistema de saúde e da segurança dos doentes, de que é um exemplo a instituição de normas de orientação clínica. Mas a realidade também é a de um País que, com todas os constrangimentos de um Programa de Assistência Económica e Financeira, conseguiu, ainda assim, capacidade financeira para contratualizar a abertura de mais 1000 camas da rede de cuidados continuados, sem falar na modernização dos serviços de urgência dos hospitais Santa Maria, Garcia de Orta, Coimbra, Leiria, Faro, Guarda, Moimenta, Figueira da Foz e Penafiel. Aliás, ainda na passada semana, ficámos a saber que, além da abertura de equipamentos como os hospitais de Vila Franca de Xira, Amarante, Lamego e no Centro de Reabilitação do Norte, as obras de ampliação e modernização do hospital de Gaia serão uma realidade, através de uma candidatura a fundos europeus, prova de que quando existe inteligência e vontade política não deixa de haver investimento. Por economia de tempo, já que falamos em investimento, deixo uma curta mas significativa nota para o investimento em prevenção: há mais 10% de verbas, em 2014, destinadas à prevenção da tuberculose, do HIV, da saúde mental e a recente inclusão do rastreio do cancro oral no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para a solução dos problemas nacionais», a interpelação do PCP ao Governo faz lembrar uma outra, feita há 10 meses, sob o título «Por uma política alternativa que resgate o País do declínio económico e social». Se há dias, aquando da discussão neste Plenário da situação que se vive na Ucrânia ou da situação política na Coreia do Norte, ficámos a perceber que 25 anos após a queda do Muro ainda há quem julgue que vive atrás da Cortina de Ferro, seria importante que hoje ficasse claro qual é que é, afinal, o vosso modelo alternativo de política social. O Sr. João Oliveira (PCP): — V. Ex.a é um ignorante! O Sr. Nuno Reis (PSD): — É que esconder-se atrás da realidade ou dela dar uma imagem parcelar, ao mesmo tempo que se fala em alternativas miríficas, faz-nos pensar que o que alguns verdadeiramente desejariam era um País em que 20% dos hospitais não tivessem água canalizada quente, 3% nem sequer água canalizada fria e que, devido à falta de investimento e manutenção, 23% dos hospitais estivessem numa tal situação que necessitassem de ser reconstruídos. Sim, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Comunista Português, era precisamente este o quadro dos serviços de saúde na União Soviética em 1989, como bem retrata a Organização Mundial de Saúde num dos seus relatórios sobre sistemas de saúde. Realidades como essa, Sr.as e Srs. Deputados, nós não queremos como modelo.