II SÉRIE-B — NÚMERO 37 112 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2068/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Passagem de nível do Peso no concelho de Santarém   N.o 2071/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-06 Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma Mega – IGeFE   N.o 2072/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Paulo Marques (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-06 Controlo de lotação e oferta nos transportes públicos rodoviários N.o 2075/XIV/1.a Marina Gonçalves (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), João Azevedo Castro (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Políticas de Habitação   N.o 2076/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Despedimento de trabalhadores na Lauak, distrito de Setúbal N.o 2077/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Redução do salário na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal   N.o 2079/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Aparecimento de dívidas aquando de pedidos de apoio à Segurança Social   N.o 2082/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 ANA SA impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus trabalhadores   N.o 2084/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Irregularidades laborais na Têxtil António Falcão, em Barcelos N.o 2085/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-07 Situação dos apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO (Açores) N.o 2086/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-07 Ataque aos direitos dos trabalhadores no Centro de Bem Estar Infantil (IPSS) de Vila Franca de Xira (Lisboa) N.o 2088/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-05-07 Programa verificação de glifosato em águas superficiais   N.o 2091/XIV/1.a Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-05-07 Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento N.o 2097/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-07 Diabéticos e Hipertensos excluídos do regime de proteção laboral   N.o 2102/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-08 Estudo sobre antecipação da idade da reforma das pessoas com deficiência N.o 2103/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-08 Regulamentação do Decreto-Lei n.o 136/2019, de 6 de setembro