II SÉRIE-A — NÚMERO 72 18 acolhimento) ou em casa de acolhimento residencial. Para além do alojamento, a determinação desta medida procura criar as condições para a definição de um projeto de vida para a criança ou jovem em situação de risco, tendo em vista proporcionar as condições necessárias para a sua recuperação e para um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e feliz, sendo necessária uma intervenção multidisciplinar, num ambiente que se pretende o mais aproximado de uma «família». Ora, perante o momento que vivemos, de estado de emergência, em que nos é pedido, e até imposto, isolamento social para evitar a propagação da COVID-19, a situação destas crianças e jovens torna-se ainda mais complexa, sendo de relembrar que estão sinalizadas precisamente por terem sido vítimas de negligência, de violência, maus-tratos e /ou abusos, na sua maioria por parte dos seus familiares e cuidadores, pelo que agora compete-nos a todos e a todas garantir que, seja em contexto familiar, seja em acolhimento residencial ou acolhimento familiar, estas se encontram em plena segurança. O encerramento de creches e escolas implica também que várias crianças e jovens perderam o contacto com o mundo «exterior», o qual muita vezes lhes é mais seguro do que a vida em família ou até do que o local de acolhimento. Por outro lado, este isolamento social e confinamento também tornou mais desafiante a convivência para todas e todos nós, o que é ainda mais desafiante quando as relações já têm problemas anteriores. Mais desafiante será no quadro das casas de acolhimento ou famílias de acolhimento de crianças e jovens, atenta a necessidade de criação de novas rotinas e adaptação de espaços, não perdendo de vista que a maioria destas crianças e jovens têm necessidade de acompanhamento psicológico, o qual também não está sempre a ser garantido. O PAN não tem dúvidas que cabe ao Estado ser o principal promotor, em articulação com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, comissões de proteção de crianças e jovens, serviços, organismos e outras entidades públicas com intervenção nas áreas da promoção, proteção dos direitos da criança, instituições particulares de solidariedade social e outras entidades privadas com intervenção nas áreas da promoção, proteção e desenvolvimento integral dos direitos da criança e encontrar soluções que garantam a devida vigilância e fiscalização nesta altura. Destarte, não nos parece admissível a atual conjuntura assente em vários vetores que põem em risco as crianças e jovens inseridas neste âmbito, designadamente: I – O envio para as famílias de dezenas de crianças por parte de algumas casas de acolhimento residencial, devolvendo-as ao ambiente de onde tinham sido retiradas por maus-tratos – a título de exemplo, trazemos à colação o caso1 de um lar, em Mirandela, que acolhe dezenas de crianças e que, com o escopo de evitar a propagação da COVID-19, decidiu devolvê-las às famílias de onde tinham sido retiradas; II – Intimamente interligado, temos o problema da ausência da realização de visitas2 dos técnicos das comissões de proteção de crianças e jovens aos domicílios das crianças e jovens assinaladas como em risco, por os técnicos/as se encontrarem em teletrabalho, uma situação que impede a realização das visitas de rotina ao domicílio de cerca de 60 mil menores, para saber se têm sido alvo de maus-tratos, abusos sexuais ou negligência, fazendo que com que estas crianças e jovens estejam numa situação de enorme vulnerabilidade, neste período de isolamento social, face à incapacidade de intervenção por parte das instituições que acompanham estes menores. III – As fugas de crianças e jovens do local onde estão acolhidos – sendo que estas fugas ocorrem mesmo em períodos «normais»3, a presente situação de excecionalidade, a qual desemboca em maiores níveis de ansiedade e frustração para as crianças e jovens, apresenta a virtualidade de potenciar este fenómeno de fuga, sujeitando-os a maiores índices de perigosidade; IV – O facto de a realização de contactos com crianças e jovens em risco estar a ser efetivada por telemóvel e videochamada, o que nos parece absolutamente ineficaz, uma vez que nestas situações, os                                                           1 Passível de verificação em https://www.rtp.pt/noticias/mundo/covid-19-a-situacao-ao-minuto-do-novo-coronavirus-no-pais-e-no-mundo_e1217936 . 2 Pode ser confirmada na notícia do Público patente no link https://www.publico.pt/2020/04/01/sociedade/noticia/criancas-risco-deixaram-receber-visitas-rotina-tecnicos-1909912?fbclid=IwAR0crB3tQZAYBB6vGXcB2qSxMo00NvCbJ19mgTraMR-S-9EqNb33_G-vUbg . 3 Vide https://www.publico.pt/2019/02/25/sociedade/noticia/cinco-criancas-acolhidas-lares-foge-menos-1862946.