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É lapidar, a este propósito, a declaração do Sr. Jacques Delors: «A pobreza que existe hoje coloca-nos uma forte interrogação com a pobreza dos séculos passados com inferiores estádios de desenvolvimento colocava aos homens de então». Constatamos aqui os limites daquilo a que se chamou o Estado Providência. Com efeito, como compreender que, com tão elevados valores nos orçamentos sociais, nós tenhamos tantos pobres? A resposta é que a pobreza passa através das malhas da rede que construímos.
Esta até hoje evidente impossibilidade, verificada ao longo de todas as épocas e em todos os regimes políticos, de garantir a cada um e todos os cidadãos um estatuto sócioeconómico minimamente satisfatório, seja com recurso ao desenvolvimento económico global e aos mais favoráveis e sofisticados meios de apoio social, seja com recurso a tentativas, hoje já comprovadamente utópicas, de igualização de níveis económicos, não deve, porém, deixar-nos esmorecer numa luta que, mais do que de qualquer Governo ou de qualquer partido, deve ser de todos os Homens e de todas as organizações.
Dizer-se isto não significa que é indiferente, nos esforços a desenvolver na luta contra a pobreza, a matriz ideológico-programática dos Governos e a sua competência, mas significa dizer-se que, em tal matéria, os Homens e as organizações, mesmo as políticas, devem ser mais companheiras do que adversárias e, principalmente, não utilizarem o tema da pobreza mais preocupados com eles próprios do que com os pobres.
A relatividade do conceito de pobreza é um acrescido factor de dificuldades no elencar de medidas para o seu combate. Quando se fala em pobreza logo nos vem à mente a imagem do mendigo, da criança descalça, da casa de madeira esburacada onde dormem pais, filhos, muitas vezes, também, já os próprios netos. E esta é, seguramente, a forma mais conhecida, e, porventura, a mais chocante de pobreza. Mas por alguma razão o Conselho de Ministros da Comunidade Europeia alterou a definição do conceito no espaço que medeou entre a aplicação dos dois programas europeus de luta contra a pobreza, isto é, entre 1975 e 1985. De facto, em 1975 o Conselho, para efeitos de aplicação do 1.o Programa, definia o nível de pobreza como aquele que correspondia a metade do rendimento médio no
Estado-membro respectivo, valorizando assim a vertente material do conceito.
Mas, em 1985, o mesmo Conselho, na sua deliberação relativa ao Segundo Programa, fugiu a uma definição quantitativa, optando por definir de pobres como «os indivíduos (...) cujos recursos materiais, culturais e sociais são tão fracos que se vêem excluídos dos níveis de vida mínimos aceitáveis no Estado-membro no qual vivem».
Esta nova abordagem do problema não diminui a gravidade de que se revestem as formas tradicionais de pobreza, cujas causas principais radicam no subdesenvolvimento económico, mas visa dar resposta a novas causas fomentadoras de situações de pobreza que a modernidade e o próprio desenvolvimento de algum modo suscitaram: entre outras, a de refugiados e de emigrantes em busca dos centros mais ricos mas muitas vezes condenados ao insucesso; os desempregados de longa duração e os jovens desempregados que procuram o primeiro emprego; o crescimento contínuo do número de famílias monoparentais que dependem da assistência social; a reintegração rural, etc.
Para estes grupos desfavorecidos no plano social, viver na pobreza não significa apenas míngua de meios financeiros, dispor de menos oportunidades que outros, sofrer na sua dignidade humana, mas também, e talvez sobretudo, verem-se excluídos de níveis aceitáveis de vida social e comunitária. Significa isto que o desenvolvimento económico, sendo indispensável para potenciar a diminuição da pobreza tradicional, deve ser acompanhada por acções específicas dirigidas a minimizar as novas formas de pobreza. Mesmo os países que dispõem de sistemas sociais particularmente desenvolvidos estão, também eles, confrontados com estas formas de nova pobreza. Em suma, é hoje noção adquirida na Comunidade que o desenvolvimento económico e social dos últimos dez anos mostrou muito claramente que a lógica do crescimento permite o desenvolvimento dos sistemas sociais no sentido de darem respostas crescentemente mais eficazes às formas de pobreza, mas a tese, segundo a qual a extensão do sistema social eliminaria a pobreza, está completamente posta em causa.
O Grupo Parlamentar do PSD tem presente tais situações de pobreza ao mesmo tempo que se regozija pelos esforços bem sucedidos que o actual Governo, como aliás o anterior, vem desenvolvendo para as atenuar.
Em termos de desenvolvimento global da economia e de melhores níveis de
bem-estar dos portugueses, os dois últimos Governos apoiados pelo PSD lograram obter resultados que especialistas estrangeiros não têm qualquer rebuço em adjectivar de «milagre português» e de que são testemunhas e agentes especialmente credíveis os próprios portugueses, designadamente os mais desfavorecidos, como aliás tão exuberantemente demonstraram no último acto eleitoral.
Não há talvez um exemplo tão notório para ilustrar esta nova situação como o da antiga chaga dos salários em atraso, que tanto mal-estar levou a milhares de lares portugueses e se constituiu em causa directa de situações de pobreza, durante tanto tempo merecendo honras de primeira página dos jornais e que hoje é matéria que não merece um simples subtítulo numa qualquer página interior.
Como também os mais de cem mil empregos criados em 1987 e a diminuição em 197o do número de jovens à procura do primeiro emprego. E, mesmo quanto a uma das causas mais gravosas de pobreza na Europa actual - o desemprego de longa duração - Portugal viu reduzir no ano findo em 28% o número de trabalhadores nessa situação.
Mas para além do forte impacto benéfico sobre o emprego, as políticas que vêm sendo desenvolvidas desde 1985 têm-se saldado por aumentos reais dos ordenados dos trabalhadores durante três anos consecutivos, o que é uma agradável novidade na história da nossa democracia pós-25 Abril. Assim, tendo a inflação no ano passado sido de 9,4% podemos constatar
4454 I SÉRIE - NÚMERO 108que todos os sectores da vida portuguesa obtiveram acréscimos superiores dos seus salários, valores ultrapassados, aliás, pelos salários mínimos nacionais que aumentaram no sector agrícola 14,9%, nos domésticos 15,1% e nos restantes trabalhadores 12%.
Neste mesmo ano de 1987, a massa salarial cresceu em termos nominais 15,2% o que corresponde a uma variação real de 5%, resultado do aumento real dos salários de cerca de 3% e do aumento do emprego por conta de outrem de 2,4%.
Estes louváveis resultados do ponto de vista económico e social constituem o mais sólido e mais eficaz instrumento de natureza global nos esforços desenvolvidos na luta contra a pobreza e, realidades objectivas que são, devem regozijar naturalmente todos aqueles, todos nós certamente, que muito justamente se vêem preocupados com os foros de pobreza existentes.
Mas é hoje reconhecidamente assumido que o desenvolvimento económico, não resolvendo por si só todos os problemas - mais eficaz em relação às formas tradicionais, menos eficaz em relação às novas formas - deve ser complementado com programas sectoriais enquadráveis em três grandes rubricas genéricas: a política de prestações sociais, programas específicos de luta contra a pobreza e ajuda à criação de actividades próprias que tendencialmente diminuam a dependência dos agentes beneficiários dos subsídios puramente assistenciais.
Também aqui, Governo, autarquias e outros agentes de desenvolvimento e sociais vêm concretizando um trabalho meritório, que a frieza dos números ou o conhecimento daqueles que mais de perto os vêm acompanhando atestam inequivocamente.
No que respeita à política de prestações sociais, o caso porventura mais expressivo é o do aumento de 120% registado pelas pensões mínimas em escassos dois anos.
Sendo também de realçar que em relação a todas as outras prestações se verificaram ganhos reais da ordem dos 4%, e mesmo, em alguns casos, superiores.
Mesmo aqueles - porventura os seus destinatários e todos nós certamente - que consideram os valores actuais insuficientes para assegurarem o nível de vida que aspiramos para todos os portugueses, não se lembram de qualquer outro Governo ter feito melhor.
E como os padrões de apreciação das realidades não podem deixar de ser modulados em termos comparativos, eis a razão do nosso regozijo e, mais importante do que isso, a razão do nosso optimismo quanto ao futuro com a expectativa e a certeza de que o Governo continuará a acompanhar com atenção este importante sector, que é a confluência entre o bom desempenho das políticas económicas e o sentimento de solidariedade que deve unir os membros de uma mesma comunidade nacional.
Outra faceta de que se reveste a luta contra a pobreza, e que está a merecer o melhor interesse e empenhamento dos Centros Regionais de Segurança Social, é o encontrar de soluções estáveis e equilibradas que substituam os subsídios de natureza assistêncial, subsídios afinal que devem constituir o último investimento de apoio e desde que o limiar de pobreza e o contexto sócioeconómico não permita outras alternativas.
Este grande grupo de projectos, que utiliza verbas do Fundo Social Europeu, tem a especial vantagem de a um tempo combater a situação de pobreza (porque
se destinam apenas a indivíduos que recebem subsídios da chamada assistência social) e de criar um conjunto de condições que potência um estatuto sócioprofissional aos seus destinatários. São projectos que visam apoiar o início de uma actividade independente ou a elevação do nível cultural e profissional, ao qual estão afectas verbas consideráveis da ordem dos três milhões de contos, estimando-se que deles venham a beneficiar no sentido de atingirem níveis aceitáveis de vida alguns milhares de portugueses.
Gostaria ainda de fazer uma referência ao II Programa de Acção Comunitária Específica de Luta Contra a Pobreza, porque tem a ver com Portugal e é um bom exemplo de actividades assentes na solidariedade e na troca de diferentes experiências sobre realidades, muitas vezes semelhantes.
É uma primeira nota significativa, e que é justo referir, tem a ver com a capacidade de resposta do Governo, sem dúvida, mas também de muitos autarcas e de diversos serviços da Segurança Social que permitiu a apresentação à Comunidade, num prazo curtíssimo, de um vasto conjunto de projectos específicos visando combater bolsas locais de pobreza com as mais variadas características: desde o projecto que tem vindo a desenvolver-se na Ribeira Grande, nos Açores, dirigido a grupos profissionais praticamente desaparecidos, por força dos novos desafios económicos, ao projecto em execução no concelho de Pombal destinado a famílias monoparentais, aos que se empenham no realojamento condigno de muitas pessoas actualmente vivendo em bairros de lata, como o que está a acontecer no Pinhal da Galega, junto do Estoril. No conjunto, trata-se de 10 importantes projectos cujos resultados são animadores e estão a propiciar um futuro melhor para os seus destinatários, fundamentalmente pessoas idosas, marginais e refugiados, rurais em zonas tendencialmente despovoadas e jovens com baixos níveis de escolaridade.
A importância que a Comunidade dedica a estes projectos justificou, mesmo, a realização recente de um Fórum Europeu em Bruxelas onde se procedeu a uma análise e ponto da situação de cada um deles, se trocaram experiências e se reflectiu para o futuro.
A este propósito, e porque também estive presente nesse Fórum, apraz-me registar o empenho com que a nossa delegação defendeu a posição portuguesa e, em particular, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social que, com a sua presença e a sua palavra, bem soube aproveitar esta oportunidade para dar mais força às pretensões portuguesas. A multiplicidade de factores que influenciam as causas da pobreza e as várias formas de a atenuar ou resolver exigem respostas mais diversas. De entre elas gostaria de lembrar também o combate ao insucesso escolar, a que o Governo tão decididamente meteu ombros, porque a falta de cultura e a falta de informação estão seguramente entre as mais graves manifestações de pobreza, com implicações negativas a título individual mas também no futuro das novas gerações, e que não mereceram neste debate suficiente relevância.
Este ambicioso projecto, sem precedentes em Portugal, pelos vectores sobre que tem directas implicações (os professores e a educação em geral, mas também a habitação, a saúde e a alimentação) é, objectivamente, um veículo privilegiado de luta contra a pobreza que merece o nosso mais vivo aplauso e é credor da mobilização empenhada da sociedade civil.
30 DE JUNHO DE 1988 4455Noutro campo, o da habitação - sector cujos problemas não podem ser resolvidos em 2-3 anos por nenhum Governo, mesmo que seja do PSD e mesmo que seja presidido pelo Prof. Cavaco Silva, mais a mais porque se arrastam há décadas - é justo recordar o grande esforço que em termos de habitação social tem vindo a ser feito e está projectado continuar para o futuro.
Numa breve síntese recordo estarem em curso de construção em zonas tradicionais de pobreza cerca de 20 000 fogos, num investimento que implica a afectação de 50 milhões de contos. Mas, para além da construção destes fogos, é importante realçar os seguintes aspectos: as habitações destinam-se apenas a familiares mal alojados e sem recursos; 40% do valor do investimento é a fundo perdido; as autarquias, que estão mais próximas das populações do que a Administração Central, foram chamadas a colaborar activamente neste ambicioso programa com implicações directas na luta contra as situações de pobreza, tendo subscrito vários protocolos conjuntos numa correcta interpretação do que deve ser a conjugação de esforços entre Poder Central e poder autárquico.
Pese embora o muito que tem vindo a ser feito, estamos perante matéria que nunca nos poderá satisfazer suficientemente.
É um trabalho que exige vontade e esforços permanentes, porque, infelizmente, é um trabalho sempre inacabado.
A constatação de que o Governo tem dado provas concretas e sobejamente abundantes de que está no bom caminho é um bom indicador para o futuro e uma esperança para os portugueses menos favorecidos.
Pela nossa parte, não regatearemos esforços naquilo em que o Grupo Parlamentar do PSD possa contribuir para esses louváveis objectivos, e começar pelo apoio a um Governo competente e esforçado como é este. Mas num debate da natureza daquele que hoje aqui se desenrola manda a verdade e a justiça que aqui se deixe bem expressa uma palavra de estímulo e mesmo de gratidão para tantas e tantas organizações, desde autarquias às instituições particulares de solidariedade social passando pelos organismos de administração pública, com especial realce para os Centros Regionais de Segurança Social que, no dia-a-dia, cumprem nesta matéria para além dos limites formalmente exigíveis.
Porque na acção social há uma carga humanitária e de entrega de si próprio que transcende os limites das obrigações em sentido estrito. São essas organizações e esses milhares de agentes sociais que levam aos locais mais incómodos e às situações mais aflitas uma palavra de esperança e tantas vezes um apoio concreto que o Grupo Parlamentar do PSD deseja saudar, com a certeza que aqui deixamos da nossa grande admiração pelo seu profissionalismo mas, principalmente, pela sua inesgotável capacidade de entrega. Bem hajam!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Salvada utilizou alguns segundos de um tempo transferido pelo Governo, tem um pedido de esclarecimento à sua intervenção e, portanto, dispõe, neste momento, de tempo para responder.
Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a grande exiguidade de tempo de que a minha bancada dispõe, pois gastou uma grande parte nas perguntas (que foram quase uma intervenção) que fez ao Sr. Ministro da Agricultura e ao Sr. Deputado Silva Lopes, também queria, do mesmo jeito, aproveitar este pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Salvada para proferir aqui algumas palavras acerca da nossa posição nesta matéria.
Gostei de ouvir o Sr. Deputado Rui Salvada, principalmente na parte final da sua intervenção, quando disse que, apesar de terem havido alguns ou grandes esforços - conforme se queira adjectivar - naquilo que o Governo vem fazendo, o PSD não podia estar satisfeito, tendo, por isso, de estimular o Governo a fazer mais.
Porém, Sr. Deputado, na primeira parte da sua intervenção tal não parecia ser assim, nomeadamente quando afirmou que não se devia politizar a miséria dos outros e que não se devia fazer sobre isso um debate demagógico. É que, nestes termos, dava impressão de que esta iniciativa, trazida ao Parlamento pela mão do PRD, caía numa guerrilha entre o Governo e a oposição; que era algo demagógico, quando o que se verifica é que este debate, salvo uma ou outra resposta mais acesa, tem decorrido numa grande elevação e com uma grande dignidade, seja por parte do partido interpelante, seja por parte do Governo interpelado.
Portanto, os problemas foram colocados com frontalidade e não para acusar o Governo de que está a provocar a pobreza em Portugal. Em suma, foram postos para mostrar uma chaga social que não existe apenas em Portugal, mas em todos os países do mundo - Estados Unidos, França, etc.
Estava, a propósito, a ler há pouco um artigo sobre este problema em França. Isto quando, sabendo qual é o desenvolvimento económico, cultural e social em França, se constata que, num elevado nível de pobreza, ainda vivem em França 600 mil assalariados agrícolas;
1 milhão e 100 mil trabalhadores manuais; 750 mil trabalhadores dos serviços;
1 milhão e 300 mil trabalhadores especializados; 800 mil comerciantes e artesãos;
2 milhões e 600 mil idosos com mais de 65 anos, e por aí fora.
No entanto, os franceses não têm medo, não têm vergonha, não sentem qualquer diminuição em dizer que, dentro do seu país, têm estes tipos de índices. Aliás, a própria Dinamarca já confirmou que cerca de 22% da sua população vive num nível de pobreza.
Contudo, importa frisar aqui o problema do conceito de pobreza. É que, segundo os conceitos de pobreza absoluta e pobreza relativa de que se falou, com base num estudo do Bruto da Costa e da Manuela Silva, o conceito de pobreza relativa pode abranger tudo. Isto é, a Dinamarca pode achar que não ter um relógio, uma telefonia, uma televisão a cores e dinheiro para a aquisição de um meio de transporte próprio é um sinal de pobreza.
Porém, para nós isso não será pobreza, pois o nível de vida é tão baixo em várias freguesias do país, que, realmente, não ter telefonia, não ter um relógio e não ter um carrinho económico, não é considerado como um sinal de pobreza. Aliás, as pessoas podem até viver normalmente - não digo «bem» - sem a satisfação destas três «necessidades» (como dizem os dinamarqueses) de uma «vida elementar».
4456 I SÉRIE - NÚMERO 108É esse voto que queremos desenvolver aqui. O nosso desejo é o de que, ao lado da pobreza tradicional, que existe em Portugal - e é o próprio desenvolvimento económico que, à medida que se vai processando, provoca os seus pobres!... -, se promova o desenvolvimento. Aliás, não percebo como é que se pode negar que há pobres e, simultaneamente, o Governo dizer que se está em fase de desenvolvimento. Isso é uma grande contradição, pois não podemos partir do princípio que, havendo estagnação da economia, não haveria mais pobreza. É que, estando o país estagnado, haveria miséria.
Portanto, o facto de haver novos pobres é um bom sinal. Porém, o Governo tem de ter uma estratégia - o Sr. Deputado Silva Lopes chamou, aliás, a atenção para esse facto.
Assim, não podemos estar descansados. Isto porque, por um lado, temos dinheiro e, por outro lado, temos um nível de desenvolvimento que poderá ser muito melhor do que aquele que neste momento se verifica. Ora, essas duas realidades provocam no país o aparecimento dos chamados novos pobres, daqueles que deixam de ser os pobres tradicionais para ganharem um novo tipo de pobreza.
Antigamente, uma pessoa que não mandava o seu filho para a escola, achava muito acertado esse procedimento. Aliás, o Dr. Salazar fez disso um lema, pois pensava que quatro anos de escolaridade primária, mesmo sem a haver, eram um grande benefício.
Hoje, qualquer família tem aspirações de que os seus filhos acabem, pelo menos, o ensino básico, que vão para a universidade, que tenham um relógio, que tenham uma televisão em casa.
Portanto, pelo nosso lado, estamos imensamente gratos ao PRD por ter trazido aqui o debate desta matéria, ao mesmo tempo que nos congratulamos com todas as intervenções que foram aqui proferidas. Por isso, aplaudimos, sem restrições e sem partidarismos, todas as intervenções que foram feitas, inclusivamente aquelas de que não gostámos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, quero, antes de mais, agradecer-lhe o seu comentário sereno sobre esta matéria.
Por outro lado, gostaria apenas de aflorar uma explicação em relação às minhas referências a uma eventual demagogia.
Aquilo que está, porventura, errado é uma ou outra tentativa de provar - que o decorrer do debate mostrou, aliás, infundada - que este Governo teria alguma culpa na situação de pobreza que reconhecemos existir em Portugal.
A questão da pobreza é uma questão ancestral, pelo que aquilo que se debate neste momento não tem a ver directamente com este Governo.
Com efeito, este Governo tem feito o seu melhor, as suas prestações nesta matéria têm sido óptimas, embora não afirmemos que não haja mais esforços a despender. De facto, achamos que, nesta matéria, todos os esforços são pequenos e que deveremos continuar a sugerir ao Governo novas melhorias nesta questão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada, Lurdes Hespanhol.A Sr.a Lurdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais ponto menos ponto que o Governo acrescente às estatísticas, há um dado inesquecível no país: a existência de vastas camadas da população que vivem em condições sub-humanas, sem terem assegurados os seus mais elementares direitos. E não se diga que se trata de casos isolados ou pontuais. São situações de pobreza que percorrem o país de norte a sul, sem esquecer as próprias regiões autónomas.
Existem situações de extrema miséria, desde a «sopa dos pobres», na Av. Almirante Reis, até à «vida nas cavernas» no Vale de Alcântara ou em grutas na Madeira. Estes factos são, por demais, miseráveis e mostram bem «os sinais exteriores de pobreza»!
E para esses, Srs. Deputados, certamente será dispensável a apresentação de uma declaração de rendimentos!
É o resultado de um país onde cerca de 40% da população activa está desempregada, subempregada ou em situações de precaridade de emprego. Simultaneamente, ressurgem ou acentuam-se formas de intensa exploração, típicas do fim do século passado, de entre as quais, pela sua iniquidade, ressalta a triste realidade da exploração do trabalho infantil.
A política seguida, longe de se nortear para a resolução dos problemas sociais mais graves, tem sido de características economicistas, privilegiando o capital em detrimento do trabalho. Assim, têm surgido em Portugal «os expedientes» necessários para que se instale uma situação quase caótica no mundo laborai, onde primam o desemprego de longa duração e o subemprego.
Aproximam-se dos 400 mil os homens e mulheres, adultos e jovens, que procuram trabalho (só jovens são 150 mil).
Por outro lado, de entre os que trabalham, mais de l milhão de pessoas realiza a sua actividade profissional em situação de precaridade; 550 mil contratados a prazo (milhares alugam a sua mão-de-obra a empreiteiros), outros trabalham à tarefa, à peça, ao domicílio, clandestinamente.
Aumenta o número de trabalhadores assalariados, mas considerados «por conta própria» (que usam ou não o respectivo recibo verde). Por exemplo, no distrito de Setúbal, nos últimos tempos, entraram neste «estatuto» 8 mil trabalhadores...O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Tudo trabalhadores por conta própria!A Oradora: - Uma tal situação é resultante de uma evolução globalmente negativa, que vem colocando, progressivamente, parte significativa das famílias portuguesas na pobreza e na miséria.
Mesmo o crescimento económico, resultante em larga escala de factores externos, não se reflectiu positivamente na distribuição do rendimento nacional pelo factor trabalho (através dos salários e de outros benefícios sociais), que vem sendo cada vez menor.
De acordo com o Banco de Portugal, o peso dos salários reduziu, de 1986 para 1987, de 43,3% para 41,9%, e está prevista a sua redução para 40,8% no ano de 1988, beneficiando progressivamente o factor capital. Deste modo, aumenta «o fosso» entre aqueles
30 DE JUNHO DE 1988 4457que já têm muito e os que pouco ou nada têm - é um facto a redução do poder de compra das camadas trabalhadoras.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos no ano de 1988, a uma dúzia de anos do século XXI; prepara-se avidamente a entrada no 3.o milénio; apontam-se objectivos de desenvolvimento e de progresso compatíveis com a revolução tecnológica. Contudo, o diagnóstico da situação existente é de atraso de um século - os indicadores actualmente verificados em Portugal, em diversos campos - (educação, saúde, emprego, segurança social, formação profissional, habitação, etc.) colocam-nos nos primórdios do século XX.
Importará recordar que a repartição do rendimento tem andado estritamente ligada à política adoptada e que se tem pautado por uma correlação de forças e de alianças que a sustentam, tanto no plano interno como externo. Está provado que as políticas monetaristas têm como objectivo principal a aceleração do crescimento económico, que beneficiam mais o factor capital. Em contrapartida, as políticas que privilegiam o desenvolvimento e o emprego beneficiam a generalidade da população. A vida está a demonstrar que a política que vem sendo praticada pelo Governo PSD/Cavaco Silva optou, de maneira clara, pela primeira solução, com gravosas decorrências sociais para o presente e futuro do nosso povo.
Os Srs. Deputados do PSD têm presente o que vimos nas escolas no concelho de Baião, na recente visita que lá efectuámos - vimos crianças que vão para a Escola com fome, porque o rendimento familiar (ou a ignorância) não chega para as alimentar.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - É um escândalo!A Oradora: - As situações de miséria e pobreza estavam ali bem patentes.
E que dizer do filme que vimos na ESE de Viseu, em que, associadas às precárias condições de habitação e vida, se juntam as degradadas condições da própria    escola? Que têm a dizer sobre isto, Srs. Deputados do PSD? Não será isto o culto da própria pobreza? Os exemplos poderiam multiplicar-se até ao Algarve!
E que dizer do aumento da taxa de tuberculose, particularmente entre os jovens? É ou não um sinal evidente de agravamento das condições de vida e empobrecimento da população?
E quem pode ignorar os efeitos provocados pela acção do Ministério da Saúde no que concerne à degradação dos cuidados primários de saúde ou ao encerramento de serviços hospitalares, em que muitos têm de morrer por não terem capacidade económica ou possibilidade de se deslocarem a uma unidade hospitalar que lhes assegure a saúde a que têm direito. O concelho de Mértola é disto exemplo paradigmático!
E neste quadro de carências e pobreza, caberia um importante papel à segurança social - é aliás essa a sua função constitucional -, mas também aqui a política do Governo é outra: aposta na privatização, nos seguros, segue finalmente o lema «quem quer boa segurança social, que a pague!» Ou será que alguém acredita que é possível que uma família possa viver com uma pensão de 13 000$00 - valor de pensão mínima actual?
No domínio da habitação a situação não é melhor. Numa rápida volta pela cidade de Lisboa, podemos ver, sem grande esforço, cidadãos que dormem na rua ou em acampamentos de tendas de lona; em prédios que ameaçam ruir, como acontece na Av. da República e também no Bairro da Sé no Porto, ou em tantos outros locais ao longo deste país.
Há mesmo casos em que ainda coabitam os homens e os animais - situação indigna e inadmissível nos dias de hoje, num Portugal que se quer moderno, desenvolvido, lançado para o futuro e para a Europa.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Assembleia da República não pode deixar de estar profundamente preocupada com a grave situação social que afecta milhares de cidadãos. Mas não podemos adoptar a posição passiva da mera constatação ou denúncia das situações. Temos que ir mais longe. A hora é de acção!
Ao Governo não é mais admissível que confunda as situações com as palavras ou as promessas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao ouvir as palavras do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social fiquei com a ideia de que o Sr. Ministro se deve sentir no seu Ministério como a «Alice no País das Maravilhas» e, a ser verdade o que disse, eu, ao sair de S. Bento, hoje à noite,
sentir-me-ia como tendo despertado de um pesadelo que dura há anos...Aplausos do PCP...., mas, Sr. Ministro, esse país não é Portugal, não é o país real que temos! As situações são graves e reclamam intervenção urgente.
O mínimo que se pode exigir no quadro do presente debate é que sejam lançadas medidas de excepcional urgência, porque de uma verdadeira emergência nacional se trata.
Fiéis aos compromissos assumidos para com o povo português, os comunistas reafirmam que não se pouparão a esforços para que tais medidas se concretizem.Aplausos do PCP, do PS, do PRD e da ID.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Costa.O Sr. João Costa (PSD): - A Sr.a Deputada Lurdes Hespanhol vem à Câmara, se calhar, com alguns problemas de consciência. Pois, Sr.a Deputada, quem tem esses problemas de consciência que os descarregue noutro local.Protestos do PCP.Muitas vezes falamos nos desempregados, nos que trabalham de subempreitada e a Sr.a Deputada falou dos que viviam (e é possível que ainda vivam alguns!) lá, na Madeira, nas Fumas...Protestos do PCP.... e é possível que alguns vivam cá nos bairros de lata que eu bem conheço.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É possível?!...
4458 I SÉRIE - NÚMERO 108O Orador: - É possível, Sr. Deputado!Gostaria que me explicasse por que é que há trabalhadores que trabalham de subempreitada, à peça e com recibos verdes. Foi porque alguém inventou uma coisa muito complicada chamada contratos a prazo e inventou também - e não foi o actual Governo - os salários em atraso de que agora já não falam muito.
Pergunto: por que é que esses desempregados, que sabe que existem e que vivem da baixa e do Fundo de Desemprego - muitos deles trabalham os ditos 6 meses mas depois vão-se embora para ficarem 1 ano no desemprego a fim de, depois, poderem trabalhar, retirando o posto de trabalho àqueles que querem, efectivamente, trabalhar.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - Ó Sr. Deputado, isso é um insulto aos trabalhadores!O Orador: -...-, não aceitam as ofertas de trabalho que agora se vêem publicadas aí por Lisboa. Se a Sr.a Deputada anda por aí, vê isso, com certeza. Explique-me por que é que eles não aceitam este trabalho. Eu aceitei-o há uns anos, e não foi mau. Explique-me, Sr.a Deputada.Protestos do PCP.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Lurdes Hespanhol.A Sr.a Lurdes Hespanhol (PCP): - Sr. Deputado João Costa, não sei por que circulo foi eleito, mas parece-me que foi pelo círculo do Palácio de S. Bento.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Dá a impressão que nunca desceu as escadas deste Palácio e que não viu a realidade lá fora. Convido-o a sair comigo, depois de a sessão terminar, para vermos o primeiro homem que, perto daqui, na Avenida D. Carlos, do lado esquerdo quando se desce, dorme na rua.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Posso fazer consigo uma visita guiada, a fim de vermos muitas das situações que aqui apresentei.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Relativamente à invenção dos salários em atraso e outras situações congéneres de que falou, parece-me que o invento máximo é vosso e tem a ver com o pacote laborai...Vozes do PCP: - Muito bem!!A Oradora: - ..., diploma que pretende pôr todos os trabalhadores com contratos a prazo.Vozes do PCP: - Muito bem!!A Oradora: - O Sr. Deputado fez afirmações gravíssimas e era bom que todos os trabalhadores deste país o pudessem ouvir. É pena que as galerias não estejam hoje ocupadas por trabalhadores para que estes saibam quem é que se diz trabalhador e depois afirma coisas tão graves como as que o senhor disse.Aplausos do PCP.Por outro lado, digo-lhe que quando exigimos trabalho certo, defendemos um princípio: é com trabalho que se produz riqueza e para todos. Parece-me que, do vosso lado, não é bem assim...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Os senhores ainda pensam que quem trabalha não tem vagar para arranjar dinheiro.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hermínio Martinho referiu o neoliberalismo, também aplicado noutros países, como a Inglaterra, como a ideologia seguida entre nós pelo Governo.
É justamente no sentido do enquadramento da política do Governo na ideologia do neoliberalismo, que vamos fazer incidir, em especial, esta intervenção.
Dir-se-á, antes demais, que alguns autores chamam antes «liberalismo autoritário» ao neoliberalismo, na medida em que ele «é liberal no plano económico, salvo em proteger alguns clientes, e autoritário no plano das liberdades individuais, excepto na protecção a certos interesses particulares». «Monde diplomatique», publicado em Abril último.
Ressuscitando Adam Smith, que em 1787, em «A Riqueza das Nações», escrevia que «quanto menos Estado melhor», o que, então, se compreendia como adequada perspectiva de remoção de obstáculos ao capitalismo nascente, os «neoliberais» seguem ainda Adam Smith, quando um dos seus teóricos, Friedman, afirma em «Liberdade para Escolher», que «a ideia luminosa de Adam Smith foi reconhecer que os preços que emergiam de transacções voluntárias entre compradores e vendedores - em resumo, num mercado livre - podiam coordenar a actividade de milhões de pessoas, cada uma à procura dos seus próprios interesses».
E esta ressurreição fascinante de Adam Smith é de tal ordem que até foi fundada uma associação, os «Mont Pelerin» (nome duma localidade suíça), cujos membros usam gravatas iguais, com a efígie de Adam Smith.
Daqui resulta ainda aquilo que Hayek considera a ordem espontânea do mercado, em que os empresários são a cavalaria moderna.
Por isso, «o velho» laissez-faire encontra uma justificação adequada. Neutralidade económica do Estado, que deve contentar-se em fazer respeitar regras do jogo muitos gerais, assegurando a ordem social e a segurança da propriedade, pano de fundo do livre funcionamento dos mercados»; o Estado interviria demasiadamente: é necessária mais regulação pelo mercado, não só sem o Estado, mas contra ele, em caso de necessidade.
30 DE JUNHO DE 1988 4459Desregulamentação, desnacionalizações e outras práticas do mesmo tipo, são lançadas pelos governos conservadores e alastram insensivelmente», como nota Suzanne de Brunhoff, em «A hora do Mercado - Crítica do Liberalismo».
Por outro lado, o monetarismo, aí incluída a desinflação, é outra das características do «neoliberalismo», nascido cerca dos anos 80.
Como salientou um dos seus precursores, o norte-americano Huntington, «reduzir o déficit, a dívida pública e o poder de compra dos trabalhadores, impondo decisões duras sobre os preços e os salários», eis outros objectivos desta nova política, que reúne, num «retrato de família», o Presidente Reagan, a Senhora Tatcher, Helmut Koll e, também agora, o Primeiro-Ministro Cavaco Silva.
Por isso, os trabalhadores são submetidos à prioridade, à desinflação, a qual, como observa Suzanne de Brunhoff, não apresenta, contudo, à vista, «nenhuma new deal que melhore a situação económica dos trabalhadores», e naturalmente, como os Srs. Deputados sabem, a expressão new deal significa uma nova distribuição.
E se o tão invocado «crescimento económico» é outra das metas do «liberalismo autoritário», a verdade é que ela apresenta um reverso dramático: na Inglaterra, que «detém, em 1893, a fita azul do crescimento europeu com um pouco mais de 2%, ascende a 3 milhões o número de desempregados, quase 14% da população activa, o recorde do Mercado Comum».
Mas o neoliberalismo tem ainda outra característica eloquente: a substituição da justiça social pela solidariedade.
Em vez do dever de procurar assegurar a igualdade social, ressuscita-se a assistência, como ajuda social, aos fracos e mais desfavorecidos, através de instituições privadas.
Finalmente, o neoliberalismo descobre a Bolsa, como nova panaceia, de tal modo que o «Figaro», de 20 de Janeiro de 1987, afirmou solenemente que «nasceu uma democracia bolsista». Deslumbramento este que dura pouco tempo, pois estala com a crise da Bolsa de 19 de Outubro de 1987.
E, na verdade, os resultados, nos Estados Unidos ou na Inglaterra, estão à vista: nos Estados Unidos, mais de 33 milhões de americanos - 1 em cada 7 habitantes - são pobres, segundo o conceito oficial do Governo; 28% de todas as riquezas pertencem a 2% das famílias mais ricas, conforme foi divulgado na «Carta Pastoral dos Bispos Americanos», de 13 de Novembro de 1986.
Na Inglaterra, o número de pobres que era, em 1979, de 6 milhões, passa para 8,8 milhões, em 1983, e 11,7 milhões em 1986.
E, em Portugal, que resultado deu a política do «liberalismo autoritário», fielmente seguida pelo Governo?
Não há, lamentavelmente, no nosso país, um levantamento oficial do número de pobres, e nem sequer acrescentaríamos um levantamento do número de ricos. Mas além dos dados que referiu o Sr. Deputado Silva Lopes, é ainda de referir o trabalho infantil, em relação ao qual, em Dezembro último, um inquérito da LOC de Braga, verificou que em apenas 20 das SOO paróquias de Braga, havia 399 crianças sujeitas à exploração do trabalho infantil, com horários de 8 a mais de 12 horas por dia e com salários entre 7 e 10 000$00 mensais, sendo as dificuldades económicas das famílias a causa desta situação.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É um escândalo!!O Orador: - É ainda de referir que o salário mínimo nacional, em Janeiro deste ano, valia apenas 2 356$00 em relação a 1974, devendo ascender a 40 088$00 o salário mínimo para a indústria e serviços para recuperar o poder de compra de 1975, segundo cálculos da «LUSA».
E o aumento das formas de trabalho precário? E a prostituição, uma chaga crescente?
Parece evidente que a mesma política tem de dar os mesmos resultados e, por isso, a pobreza é hoje uma situação preocupante no nosso país.
Pilriteiro que dás pilritos, porque não dás coisa boa?Aplausos da ID, do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Este debate já vai algo demorado, no entanto, há uma pergunta que importa fazer: a pobreza, a miséria, a vida em condições desumanas são uma coisa de outros tempos? São frutos de mentes delirantes? Será que a pobreza não se sente, hoje, de forma significativa no quotidiano da nossa sociedade, como sugerem as intervenções de alguns deputados da maioria?
Para que melhor possamos responder, sugiro-vos que avaliemos de forma breve alguns aspectos da situação social dos jovens, afinal de contas, aqueles de quem depende o futuro.
Aliás, é interessante notar que os Deputados da organização juvenil que se reclama como mais representativa da juventude portuguesa se tenham alheado deste debate de forma tão significativa, que nele não intervenham nem sequer participem, o que é sintomático da forma como entendem a participação dos jovens em problemas tão cruciais da sociedade portuguesa.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Preocupa-nos particularmente, Srs. Deputados, que fenómenos sociais tão graves decorrentes das dificuldades que condicionam a vida de inúmeras famílias não sejam hoje apenas um peso arrastado pelas gerações mais velhas mas que, ao contrário, surjam agravados e com redobrada intensidade junto de camadas significativas das jovens gerações.
Preocupa-nos, Srs. Deputados, que se vejam com tanta facilidade retratadas no quotidiano de muitas crianças e jovens situações sentidas ou narradas pelos nossos pais e avós.
Não são apenas idosos que não sabem ler nem escrever. Nos últimos anos, por incrível que pareça - é o CNAEBA que o diz - são em maior número os jovens de 17, 18 ou 20 anos que se têm vindo a inscrever em cursos de alfabetização para aprenderem o elementar.
4460 I SÉRIE - NÚMERO 108São também jovens muitos dos mendigos com que diariamente nos cruzamos nos transportes públicos e nas ruas das nossas cidades. São também jovens que engrossam as filas da «sopa dos pobres», que vivem em barracas ou dormem em vãos de escadas e deambulam pelas ruas na expectativa de uma qualquer saída para uma vida que se adivinha sem saídas. Isto dá que pensar, Srs. Deputados, e só não vê quem não quiser ver.
Destes jovens não fala o discurso oficial, o discurso cor-de-rosa que o Governo tão abundantemente utiliza para a juventude. E é afinal de contas natural que deles não fale, porque não é para estes jovens, não é para estas camadas da população que a sua política se dirige. Dizer àqueles jovens que esperam e desesperam na bicha dos Centros de Emprego que se candidatem ao crédito jovem para aquisição de uma habitação que custa 4 ou 5 mil contos é tão ridículo e insensato como propor a um jovem habitante de um bairro degradado, com a escolaridade obrigatória ou nem isso, que se transforme num empresário de sucesso e se dedique ao Import-Export ou a qualquer outra florescente actividade negociai. É o mesmo que propor lagosta a quem nem dinheiro tem para o bife.
O que aqui está em causa não será tanto saber se a dimensão destes problemas se agravou ou não nos últimos tempos (e, contudo, os números conhecidos são bastante preocupantes), mas perceber por que razão a pobreza, evidente ou oculta, surge ainda hoje a condicionar a vida de milhares e milhares de jovens portugueses. Qual o futuro que lhes está reservado? Que dignidade social, que ocupação, que condições de vida se reserva no futuro para jovens que hoje não têm emprego, não têm condições para estudar, não têm acesso a habitação própria, não têm apoios e acompanhamento que permitam a sua inserção social?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o país não tem mas precisa de um programa de luta contra a pobreza. O país não tem mas precisa de um programa de inserção social dos jovens mais desprotegidos, que adopte medidas urgentes para combater problemas urgentes, que mobilize fortes meios financeiros e se dirija às camadas mais carenciadas e desprotegidas da população.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas, lamentavelmente, não tem sido esta a opção do Governo. Por isso, daqui interpelamos o Governo, que se diz tão apostado no combate ao insucesso escolar, porque não se apoiam, directa e eficazmente, as famílias economicamente mais carenciadas, porque não se apoiam as famílias pobres? Porque se mantém, para o próximo ano lectivo, nas escolas preparatórias e secundárias, um regime de bolsas de estudo totalmente enganador distorcido da realidade, que nega, por exemplo, a uma família vivendo apenas de um salário mínimo o direito a qualquer apoio para alimentação, livros ou material escolar?
Era bom que meditassem também neste problema os Srs. Deputados que recordaram o programa de combate ao insucesso escolar.
Interpelamos o Governo a que elucide a Assembleia da República e o país sobre o grau de resposta que os actuais subsídios de desemprego dão aos jovens particularmente carenciados e por que razão se diminui de tal forma o alcance do agora designado «subsídio de inserção dos jovens na vida activa» de tal maneira que quase ninguém a ele tem acesso? Afinal de contas, quantos desempregados conseguem receber subsídio?
Interpelamos o Governo acerca da forma como se vêm desperdiçando elevadíssimos recursos, que são também do Orçamento do Estado, em acções de formação profissional que foram para o desemprego e não para o emprego e ao mesmo tempo se faz um aproveitamento capcioso dessa situação iludindo as estatísticas com um alegado decréscimo do desemprego.
Interpelamos o Governo acerca da razão por que se continua a negar um pré digno aos jovens que prestam o serviço militar obrigatório e os empurram para a humilhante situação de pedintes das suas próprias famílias com 4 contos por mês no bolso que mal dão para pagar as despesas que efectuam com as viagens do quartel para casa?
Interpelamos também o Governo para que nos diga - também este é um assunto relacionado com a pobreza - porque se mantém no esquecimento a aplicação da educação sexual nas escolas e as consultas de planeamento familiar para jovens e, assim, se perpetua a ignorância ou a não formação cultural, velhas aliadas da indigência e das famílias de dimensão numerosa a viver sem condições.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Porque se não promove a solidariedade dos jovens para os jovens através de actividades profissionais de combate à pobreza e, ao contrário, se criam enormes dificuldades académicas aos estudantes dos institutos de serviço social que tão úteis podiam ser neste domínio? Porque se gastam rios de dinheiro em campanhas publicitárias pagas pelo erário público e ao mesmo tempo se deitam para trás das contas medidas tão reclamadas com a ampliação dos estabelecimentos tutelares de menores e a sua ligação com a segurança social?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a igualdade de oportunidades constitucionalmente consagrada é ainda hoje letra mona para muitas famílias. Os jovens, por sua vez, sentem não apenas as dificuldades directas na sua inserção social, como cumulativamente sentem também o peso dos problemas que preocupam as suas famílias, ou seja, são atingidos de uma e outra maneira. Daí a sua condição particular, daí a necessidade de medidas específicas de apoio e de discriminação positiva no combate à pobreza.
Os Srs. Deputados da direita proclamam menos Estado e, assim, ignoram a nobre função social que o Estado tem de desempenhar designadamente no combate à pobreza. No nosso país, neste domínio, é urgente mais e melhor Estado, mais e melhores apoios, mais e melhores formas de financiamento das acções destinadas ao combate à pobreza. E, se assim o entenderem, comecemos pelos jovens para que o seu futuro seja melhor que o dos seus pais.Aplausos do PCP, do PRD, do CDS e da ID.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma brevíssima intervenção apenas para sublinhar a importância que a direcção do meu
30 DE JUNHO DE 1988 4461partido atribui a este tema que, para nós, é simultaneamente uma causa e um compromisso político e ético.
Em nosso entender, há três níveis de combate à pobreza.