I SÉRIE — NÚMERO 40 98 A tarefa é a de acabar com uma governação que alternou imobilismos e reformismos que provocaram a reversão na proteção social, o enfraquecimento na atividade económica, a ruína nas economias familiares, a perda de milhares e milhares de jovens empreendedores e prometedores, o depauperamento dos serviços públicos e das funções do Estado. A tarefa é a de substituir uma governação que, promovendo tudo isso em nome de uma suposta regeneração das finanças públicas, teve como saldo, um enorme e oneroso falhanço no cumprimento das metas dos défices, deixando-nos uma enorme dívida pública, que só baixou ligeiramente em 2015 porque se reduziu em maior montante a chamada «almofada financeira». A tarefa, porém, Sr.as e Srs. Deputados, não é a de voltar para trás, mas é a de voltar atrás para corrigir o que foi mal feito e que não devia ter sido feito e, sobretudo, para trazermos para a frente quem injusta ou desumanamente foi deixado para trás. Aplausos do PS. Ao PS compete suceder a uma governação que destruiu sem reconstruir, que retrogradou sem devolver esperança e que aproveitou a incerteza de um tempo difícil para abrir caminho a um Estado incerto onde, diziam eles, cada um deve depender de si, ou seja, por outras palavras, os que pouco ou nada têm ou podem, só devem contar com eles próprios — sejam eles pessoas, famílias ou empresas. É contra essa falsa social-democracia que, de democracia tem pouco e de social não tem nada, temos que empreender a mudança necessária. Aplausos do PS.Protestos do PSD. Essa é a grande diferença: não destruímos o Estado em nome de uma falsa liberdade da iniciativa social e económica. Queremos, ao invés, um Estado que invista, que ajude e que regule, que estimule e que proteja as pessoas e as empresas. Não queremos Estado a mais como não queremos Estado a menos, mas não prescindimos do Estado necessário. Queremos mais política onde tem havido mais abdicação, no País como na Europa, onde nos inserimos, e para tudo isso há que mudar de rumo. Uma alternativa consistente na Europa às políticas de desregulação e de austeridade está, de forma crescente, no centro do debate europeu da atualidade; uma alternativa que tem de partir das regras em vigor, mas que deve visar a sua reforma; uma alternativa que privilegie um crescimento ambientalmente sustentado e dirigido às pessoas, uma convergência maior entre países, economias e populações da Europa. É para essa via que nos devemos mobilizar com competência. É nessa perspetiva de reorientação que o Estado deve pugnar e que este Orçamento se procura antecipar e posicionar e que outras propostas, como o Programa de Estabilidade e Crescimento e o Plano Nacional de Reformas, que temos de preparar, se devem vocacionar. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, em quatro anos, o Governo anterior exorbitou na austeridade e não atingiu um único objetivo orçamental relevante. Mudar para cumprir é o que queremos fazer, para crescer e ter mais investimento, para melhorar as contas públicas. Não negamos que, para isso, procuramos novas fontes de receita, mas também já demonstrámos que o fizemos e o faremos onerando menos quem mais foi nestes últimos anos prejudicado e procurando mesmo que estes vejam os seus rendimentos melhorados. Aplausos do PS. É verdade que existem riscos com origem externa para atingirmos as metas a que nos propomos. O bom senso e a admissão de todas as probabilidades levam-nos a considerá-los. Mas esses riscos, embora naturalmente mais elevados para os países numa situação mais frágil, são, nesta fase, alinhados com as