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23 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010aproveitar os financiamentos do Banco Europeu de Investimento, que temos à nossa disposição. Mas, em função da anulação do concurso da terceira travessia, decidimos suspender o lançamento desse tramo, entre Poceirão e Lisboa, por forma a esperar o momento em que os mercados financeiros estejam em melhores situações, para que, já que essa obra é financiada também pela banca privada, possamos esperar um melhor momento para lançar esse projecto.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.Mas uma coisa temos de reconhecer: essa ligação entre Lisboa e Madrid é estratégica para o nosso país, deve ser concluída, rapidamente, dentro dos compromissos assumidos com os espanhóis, e por forma a que Portugal não fique, na Europa, numa situação excêntrica,»O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » não fique fora da rede de alta velocidade europeia e não fique numa posição de periferia, relativamente à Europa.Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.Vozes do PS: — Óh!»O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada porque o Sr. Primeiro-Ministro acusou a minha bancada de ter mentido aos portugueses, e eu quero, evidentemente, corrigir essa afirmação do Sr. Primeiro-Ministro.Quero, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe, em primeira nota, que considero espantoso que o Sr. PrimeiroMinistro, ao fim de seis anos de Governo, acuse o PSD de opções tomadas há seis ou sete anos, em relação ao TGV. Eu considero que, desde essa altura até agora, nada mudou; mas o Sr. Primeiro-Ministro considera que, numa ou em duas semanas, tudo mudou no mundo e tudo precisa de ser revisto!Aplausos do PSD.Vozes do PS: — Não é verdade!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a referência e as declarações que eu fiz, ontem, sobre essa matéria, têm como base não uma mentira mas declarações formais, feitas no Parlamento espanhol, pelo Ministro do Fomento.Sr. Primeiro-Ministro, em relação áquilo que se passa em Espanha»Protestos do PS.Posso ler?Protestos do PS.
24 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Em relação àquilo que se passa em Espanha, Sr. Primeiro-Ministro»Protestos do PS.Os senhores também podiam ouvir o Primeiro-Ministro, quando pede para termos serenidade nestes debates! Em relação àquilo que se passa em Espanha, no que tem a ver com o TGV, há 52 km da linha do TGV que virá para Portugal já construídos e que são partilhados pela linha Madrid/Sevilha.Protestos do PS.Sim, de todo o troço há 52 km que são partilhados com a linha que vai de Madrid a Sevilha.Quanto às adjudicações recentemente feitas em Espanha, uma, foi adjudicada em 9 de Fevereiro de 2010 e tem 13,4 km; a outra foi adjudicada em 30 de Março de 2010 e totaliza, em três troços, 20,9 km.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que fiz tem total pertinência, porque estas adjudicações pequenas, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, foram feitas antes, muito antes, das declarações do Ministro do Fomento espanhol no Parlamento, na última quarta-feira.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não mentimos. Pegámos em declarações formais, que damos como boas, do Ministro do Fomento no Parlamento espanhol,»O Sr. Horácio Antunes (PS): — Leia o resto!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e foi com base nisso, porque damos crçdito a essas palavras, que fizemos as afirmações que fizemos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, estávamos à espera que lesse as declarações em que se baseou, mas não as leu.Protestos do PSD.Sr. Presidente, temos o maior interesse em conhecer as declarações do Ministro espanhol em que ele disse que iria suspender, ou adiar, o troço Madrid/Lisboa.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Todos, mesmo o de Madrid a Valência!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz que o Ministro espanhol terá declarado — foi o que ouvi, ontem, na sua entrevista televisiva — que iria suspender ou adiar o troço entre Madrid e Lisboa. Sustento, Sr. Deputado, se me permite, que isto não é verdade, e o próprio Ministro o desmente. O Sr. Deputado teve a sua oportunidade para citar o Ministro espanhol e não o citou.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Tenho aqui as declarações dele!O Sr. Primeiro-Ministro: — É claro que o Ministro espanhol fez uma declaração genérica sobre as obras em Espanha»Vozes do PSD: — Ah!»
25 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD aproveitou uma declaração genérica e concluiu: «Ah, isto refere-se à linha entre Madrid e Lisboa!». A isso, Sr. Deputado, chama-se uma precipitação.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De 10 km em 10 km, em 2050 chega a Lisboa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito, Sr. Deputado! Mas essa precipitação leva os portugueses ao engano.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não diga isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que políticos responsáveis não podem precipitar-se.Tenho aqui o desmentido ao que disse»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O senhor é o último a poder dizer isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas as palavras que o senhor utilizou na televisão levam ao engano os portugueses, porque o Ministro espanhol não declarou isso! Um porta-voz oficial do Ministério do Fomento espanhol disse à agência de notícias EFE que todos os protocolos firmados entre os dois países sobre este projecto mantêm toda a sua vigência. Isto quer dizer apenas uma coisa muito simples: os prazos de construção manter-se-ão.Noto também que o Sr. Deputado progrediu, pois finalmente reconhece que há obra já a decorrer. Estamos de acordo, Sr. Deputado! Factos são factos! Há quatro troços em construção. Quatro! Se há quatro troços em construção, isto significa que o projecto do lado espanhol está mais adiantado do que o nosso.Também quero informá-lo de que há outros dois troços que estão em adjudicação. Tenho comigo, aliás, o mapa, onde é bem visível que, entre Badajoz e Cáceres, a maior parte dos troços estão já em construção.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Também o tenho aqui!O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, Sr. Deputado, se tem o mesmo mapa, não compreendo as suas declarações de ontem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É o seu optimismo!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, se há obras a decorrer, se o Ministro, afinal de contas, disse que o TGV vai ser construído nos prazos indicados, que razão teve ontem o PSD para invocar essa questão como argumento contra o TGV?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Estava a ver o mapa ao contrário!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, compreendo que o PSD tenha as suas posições, que argumente contra o TGV, o que não acho legítimo é que se utilize argumentos baseados em coisas que não foram ditas, apenas para atacar o TGV.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Miguel Macedo, acho que encontrará outros argumentos e não precisa de recorrer a coisas que não foram ditas para alarmar o País, dizendo que o TGV já não vai ser construído do lado de Espanha. Isto foi uma precipitação, que ficou evidente neste nosso debate e que não deveria ter acontecido, e, espero, Sr. Deputado que lhe sirva de referência para que, em futuras ocasiões, não
26 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010assistamos ao principal partido da oposição nesta posição, lamentável e triste, de se precipitar perante uma questão tão importante.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa que faça distribuir pelas bancadas parlamentares um documento que vou entregar, o qual sintetiza as declarações do Ministro do Fomento espanhol no Parlamento de Espanha.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de sugerir à Mesa e a V. Ex.a que a condução dos trabalhos impeça que partidos que estão de acordo com o foco daquilo que criticamos com esta moção de censura procurem usar indevidamente figuras regimentais para fingir que estão em desacordo, quando, no fundamental, estão de acordo com a política do PS.Aplausos do PCP.Risos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, reconhecerá que fazer isso seria uma interpretação muito politizada do Regimento.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro chega a esta Câmara com dois recordes que não se recomendam a um primeiro-ministro: o maior desemprego de sempre (já estamos nos 600 000 desempregados registados e, se a eles juntarmos essa figura que os burocratas inventaram, que são os desencorajados, já estamos acima de 700 000 desempregados) e, dentro de algumas semanas, a maior carga fiscal de sempre, atingindo os 39% do Produto, ou seja, o Estado, em cada 100 € de riqueza criada por trabalhadores e empresários em Portugal, apropria-se, só em impostos, de 39 €.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O Estado somos nós!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estes recordes políticos somam-se a outros, enquanto dirigente partidário que fez uma campanha eleitoral.O senhor é o político que mais vezes anunciou o fim da crise, para, infelizmente, ser desmentido, depois, pela realidade. E o senhor é o político que mais vezes prometeu que não aumentava impostos, para, depois, os aumentar todos a seguir.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por isso, compreenda que utilize o tempo de que disponho para fazer-lhe um conjunto de perguntas muito focadas.
28 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: acha que a Constituição da República Portuguesa deve conter uma limitação ao défice ou ao endividamento? Isto é necessário para o País, estruturalmente, se comprometer com bons hábitos, do ponto de vista das finanças públicas? Sim ou não?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acabou de sair da Sala para dar uma conferência de imprensa lá fora. Pergunto se é respeitoso para com a Assembleia da República, quando se está a debater uma moção de censura, o Governo mandar um Ministro fazer uma conferência de imprensa a propósito de um assunto que também aqui está em discussão.Aplausos do PCP.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sinceramente!O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministros dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que é perfeitamente compreensível — e peço desculpa, Sr. Presidente, por o referir — que, para assegurar a normalidade dos trabalhos parlamentares, exerça, nesta Câmara, a sua autoridade. O que não admitimos em circunstância nenhuma é reconhecer autoridade na bancada do PCP para determinar o comportamento dos membros do Governo em qualquer outra circunstância que não neste Hemiciclo.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder ao Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Portas refere-se aos recordes em termos de indicadores económicos. O Sr. Deputado acha que as pessoas que o ouvem não compreendem que vivemos numa situação absolutamente excepcional e acha que o facto de apenas sublinhar isso pode isolar o nosso País, não o integrando no contexto mundial.Recordes têm todos os países, a maior parte dos países desenvolvidos. Recordes de desemprego têm a França, a Espanha e a Alemanha; recordes, em termos de défice orçamental, têm vários países, como o Japão, os Estados Unidos.O Sr. Deputado Paulo Portas acha que pode manter um debate político realista sobre a situação económica pretendendo dizer aos portugueses que aquilo que são os nossos indicadores económicos podem ser separados da conjuntura económica mundial.Sr. Deputado, desculpe, mas, se insiste nesse debate económico dessa forma, ninguém o levará a sério pela simples razão de que estes resultados derivam da maior crise económica e financeira que o mundo enfrentou desde a II Guerra Mundial. É claro que para si, Sr. Deputado, nada disso lhe interessa! Perguntou o Sr. Deputado: e quanto aos impostos? Sr. Deputado, este Governo fez tudo para não aumentar os impostos, tudo, e apresentou um programa de estabilidade e crescimento que se baseava apenas na redução da despesa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!
31 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010sem lei habilitante, através de uma tabela de retenção na fonte, que é um mero despacho, Sr. PrimeiroMinistro?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, nós percebemos que o Sr. Deputado, afinal de contas, não queria fazer nenhuma defesa da honra. Queria apenas fazer mais uma intervenção política, já que a primeira troca de argumentos não lhe correu bem.Risos do CDS-PP.E já estamos no terceiro. Eu ainda não debati com ninguém que não tenha recorrido a uma segunda volta.Sr. Deputado, desculpe, mas tenho que lhe dizer o seguinte: o que maça e indigna é o Sr. Deputado estar sempre com esse ar tão radical e tão indignado relativamente aos aumentos dos impostos. É porque me lembro de o Sr. Deputado ter dito, recentemente, que era já visível que caminhávamos para a situação que hoje vivemos e daquela sexta-feira em que apresentou aqui as suas propostas para o País.Como é que o Sr. Deputado acha que se pode ser responsável há uns meses ao propor baixa dos impostos e aumento da despesa e agora»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Falso!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso! Completamente falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, falso!» Medidas do CDS-PP: adiamento do Código Contributivo; redução do pagamento especial por conta; aumento das pensões mínimas; aumento disto e daquilo»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em contrapartida, o rendimento mínimo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, o que maça é esse seu nervosismo, essa sua excitação de quem não lhe está a correr bem o debate, não quer ouvir sequer e, por isso, interrompe. Desculpe, Sr. Deputado, tem que ouvir com serenidade.O Sr. Deputado, ao longo dos últimos meses, não fez outra coisa a não ser propor redução de impostos e aumento da despesa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É mentiroso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é o contrário daquilo que são as necessidades do País.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — E não é falso.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É falso, é!O Sr. Primeiro-Ministro: — É totalmente verdadeiro.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.
32 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, todos entendemos que o senhor tem um único objectivo: agradar ao eleitorado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está completamente enganado!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado só pensa numa coisa: quais são os meus sectores, quais são aqueles para os quais devo falar de forma a ganhar mais votos e mais popularidade? A isso chama-se, Sr. Deputado, popularidade fácil.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda às perguntas, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor já escolheu, e fê-lo estrategicamente. Logo que acabaram as eleições, entre a responsabilidade e o populismo, o Sr. Deputado escolheu o segundo. Sabe uma coisa? Eu também conheço a sua carreira política.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O País também conhece bem a sua carreira académica!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu conheço as suas posições políticas. Está também na sua natureza orientarse para o populismo, para as franjas, para os da lavoura, para as feiras, para os idosos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Populismo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, conheço-o muito bem.Aplausos do PS.E sabe uma coisa? Não sou só eu que o conheço, todos os portugueses o conhecem. Conheço bem a sua tendência apenas para agradar, para se dirigir a nichos, também com um único objectivo: ganhar mais votos, mais votos, mais popularidade, mas sem nunca pensar naquilo que é o interesse nacional.Aplausos do PS.O Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há poucos dias, com elegância, o Sr.Primeiro-Ministro comunicou ao País que já tinha um parceiro para dançar o Tango e, a partir desse momento, declarou logo que o mundo mudou.Ora, os portugueses, hoje, quando vivem tantas dificuldades, sabem muito bem o que não mudou. O que não mudou foi um ataque especulativo de agiotas, os príncipes do subprime, contra a economia portuguesa. E Portugal está a ser obrigado a pagar.Não mudou também o Governo faltar à palavra. Há três semanas, o Sr. Primeiro-Ministro «rasgava as vestes« no Parlamento: «Eu, aumentar os impostos? Eu tenho um plano:»« — dizia o Primeiro-Ministro — «» nunca aumentar os impostos.» Aqui está: está a aumentar os impostos para pagar aos agiotas.Não mudou a prepotência. O PS e o PSD fazem um acordo, o mais depressa possível, para aumento de impostos, diz Passos Coelho, uma lei que é aplicada antes mesmo de ser aprovada na Assembleia da República. E é verdade que o PS e o PSD acham que basta a conjugação cósmica entre S. Bento e S.Caetano para poder retirar ao Parlamento a possibilidade e o dever constitucional de tomar todas as decisões sobre os impostos!! O Sr. Primeiro-Ministro chama a isto o «círculo da responsabilidade». Eu já tinha ouvido esta de suspender a democracia: o imposto aplica-se antes de ser votado.
36 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010E estamos absolutamente convencidos de que a grande parte do vosso eleitorado, e, sobretudo, a grande parte do eleitorado do Bloco de Esquerda, não vos acompanha nesta manifestação de censura ao Governo,»Protestos do PCP.» porque compreende perfeitamente o que está aqui em causa, compreende que, no dia em que se constituir — e está longe, creio, de se constituir — uma alternativa de poder em Portugal, essa alternativa não virá da extrema-esquerda, virá, infelizmente, da direita.E aí, o País perceberá a grande diferença entre uma governação do Partido Socialista e uma governação da direita: entre uma governação que quer manter o Estado social, entre uma governação que quer continuar a apostar no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, no sistema de segurança social público, entre uma governação atenta às realidades, capaz de corresponder às mesmas, preocupada com o rigor na gestão financeira e económica, mas que, ao mesmo tempo, quer manter o Estado social, e uma governação, como foi hoje aqui muito claramente afirmado por quem já falou antes de mim em nome dos partidos da direita, que verdadeiramente acha que a resposta que deve ser dada a esta crise passa pela demissão do papel do Estado das suas funções fundamentais, nomeadamente das suas funções de ordem social.Aplausos do PS.E o Partido Comunista, infelizmente, transformou-se — e esta moção de censura é disso bem a demonstração — no maior aliado objectivo da direita portuguesa.Aplausos do PS.Protestos do PCP.É triste destino para um partido que participou — e nós reconhecemo-lo — em tantos momentos difíceis e em tantas lutas importantes no nosso País.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do PS, os senhores acusam-nos de irresponsabilidade,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É verdade!O Sr. António Filipe (PCP): — » mas nós dizemos, Sr. Primeiro-Ministro, que irresponsabilidade seria um partido da oposição ficar de braços cruzados perante a violência social das medidas que este Governo tenciona impor aos portugueses.Aplausos do PCP.Nós, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a assumir as nossas responsabilidades e estamos a honrar os nossos compromissos perante os eleitores ao fazer esta moção de censura, precisamente ao contrário daquilo que os senhores têm feito, que é faltar aos vossos compromissos e fugir às vossas próprias responsabilidades.Vozes do PCP: — Muito bem!
37 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro acusa-nos de criar instabilidade no País. Sr.Primeiro-Ministro, há muita instabilidade no País, mas não é o Partido Comunista Português que a cria. A instabilidade que os portugueses hoje sentem é a instabilidade criada pelas medidas que o Governo procura impor aos portugueses, é a instabilidade criada pelas políticas do Governo.Esta moção de censura dá expressão, nesta Assembleia, a uma censura ao Governo que se sente por todo o País, Sr. Primeiro-Ministro. Basta falar com as pessoas na rua para se perceber que a censura ao Governo é generalizada. E é generalizada por duas razões: em primeiro lugar, porque as pessoas sentem que as medidas que o Governo chama de combate à crise são profundamente injustas e vão, mais uma vez, sacrificar aqueles que sempre têm sido sacrificados quando se fala supostamente no combate ao dçfice;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — » e, em segundo lugar, porque os portugueses percebem que os senhores lhes mentiram, mentiram ao País.É que as pessoas ainda se lembram dos sacrifícios que, em 2005, após a posse do primeiro governo presidido por V. Ex.a, lhes foram pedidos: aumentou o IVA, foram congelados salários, a função pública sofreu ataques sem precedentes, foram prejudicadas as reformas dos portugueses, aumentaram as injustiças. Tudo isto em nome da redução do défice e as pessoas sabem que, afinal, não se reduziu o défice. Os sacrifícios foram impostos e não se reduziu o défice.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — 2%!O Sr. António Filipe (PCP): — Seriam essas as õltimas medidas de austeridade»!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — E as pessoas também se lembram de que, no último semestre do ano passado, a crise estava ultrapassada, Sr. Primeiro-Ministro»! Mas hoje os portugueses percebem que não era a crise que se estava a afastar, eram as eleições que se estavam a aproximar.A Sr.a Rita Rato (PCP): — Pois claro!O Sr. António Filipe (PCP): — E agora verifica-se que, com a redobrada violência, os senhores querem impor sacrifícios acrescidos àqueles que têm sido sempre sacrificados. E agora o Sr. Primeiro-Ministro desculpa-se com o mundo!» Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é o facto de a Sr.a Merkel faltar à verdade aos alemães que justifica que o senhor falte à verdade aos portugueses.Aplausos do PCP.O que acontece é que os portugueses estão fartos de fazer sacrifícios, estão fartos de que lhes faltem à verdade e estão fartos de ver, apesar dos seus sacrifícios, o País cada vez pior.É por isso que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades perante o País e é por isso que nós assumimos a nossa responsabilidade de fazer com que o Governo aqui assuma as suas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há confiança capaz de gerar crescimento económico, de combater o desemprego galopante e mesmo de oferecer sucesso financeiro às
39 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — E depois pedir desculpa!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e pouco própria daqueles que consideram que, em todos os momentos, o mais importante para um governante é ter sempre a percepção clara de quais são os interesses superiores do País.Não tenho a mínima dúvida em afirmar que seria uma irresponsabilidade o Governo nada fazer no momento em que a Comissão Europeia definiu um fundo de estabilização financeira, no momento em que o Banco Central Europeu interveio também no mercado secundário da dívida e no momento em que todos os países europeus fizeram um esforço para acelerar a sua consolidação orçamental.O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o CDS esperavam o quê? Que o Governo nada fizesse. Qual seria a melhor opção? Nada fazer ou fazer aquilo que fizemos,»Protestos do PCP.» isto ç, assumir um esforço adicional aqui, em Portugal, para a redução do défice já em 2010 e em 2011? O que é que mais favoreceria o crescimento e o emprego? Pois, afirmo: nada fazer seria a maior ameaça ao crescimento e ao emprego.O Sr. Jorge Machado (PCP): — E roubar salários, não?O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada fazer significaria pôr em causa o financiamento da nossa economia, pôr em causa o futuro e pôr em causa a credibilidade da economia portuguesa.Todos repararam que à esquerda da bancada do Governo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda criticam as medidas do Governo, muito bem, mas pergunto se já notaram alguma proposta, alguma sugestão, alguma»Vozes do BE, do PCP e de Os Verdes: — Oh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei! Isto é que vos dói, não é? Eu sei!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não me faça rir!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse risinho diz tudo. É o risinho do nervosismo. É pôr o dedo na ferida.Qual seria a alternativa do Partido Comunista? Nada fazer.Qual seria a alternativa do Bloco de Esquerda? Nada fazer.Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.A propósito do Bloco de Esquerda, noto uma grande desilusão, em primeiro lugar, de ver o Bloco de Esquerda a reboque do Partido Comunista. Nos últimos tempos, já não estávamos habituados a isso. Agora, vai a reboque do Partido Comunista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS é que vai a reboque do PSD!O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, noto também desilusão, porque parece que o discurso estava todo construído para a ideia de redução de salários na função pública — não aconteceu —, para o fim do 13.o mês — não aconteceu. Lembro-me bem do que o Bloco de Esquerda dizia ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e à oposição: vão acabar com o 13.o mês! Vão roubar o 13.o mês!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Roubam todos os meses!
40 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Verifico a grande desilusão do Deputado Francisco Louçã.Srs. Deputados, o que eu digo é que seria irresponsável nada fazer. E digo mais: este Governo fez tudo para não aumentar os impostos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo! Apresentou um primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento que foi bem recebido nas instituições internacionais»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que aumentava os impostos!O Sr. Primeiro-Ministro: — » como credível, como sólido, como responsável, que respondia ao problema.No entanto, depois do que aconteceu e do ataque especulativo às dívidas soberanas, seria absolutamente irresponsável o Estado e a sociedade portuguesa não acompanharem o esforço dos outros países para fazer face à situação. Trata-se de um esforço nacional e tenho a certeza de que os portugueses o compreenderão.Este é também o momento para sermos solidários entre todos para defender a economia portuguesa, mas também para defender a Europa e a moeda única.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — A esquerda só tem um comportamento táctico: considera que deve crescer à custa do Partido Socialista e tudo tem feito, em particular o Bloco de Esquerda, em todos os domínios, quer nas eleições legislativas quer nas eleições autárquicas. Lembramo-nos bem do comportamento do Bloco de Esquerda a propósito das autárquicas, cujo resultado se esforça muito por pôr de lado e esquecer.A verdade é que a esquerda assistiu aqui a um debate muito recente sobre uma proposta do PSD. Qual era essa proposta? Dizia respeito ao subsídio de desemprego e à ideia do tributo nacional.Quer dizer, temos aqui uma linha de demarcação entre aqueles que acham que o subsídio de desemprego ç um seguro social»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » e aqueles que acham que o subsídio de desemprego ç uma esmola.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é que o Governo acha?O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é absolutamente fundamental! É isso que separa as águas! É esta matéria que define o Estado social.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi por isso que baixou o subsídio!O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pouca preocupação têm em sublinhar este aspecto. Querem apenas uma coisa: atacar o Governo do PS com o objectivo de procurarem uma popularidade fácil no momento em que o País nos exige uma governação séria, responsável e difícil.Pois cá estamos, assumindo as nossas responsabilidades para fazer face àquilo que são as exigências do País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
41 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz que mudou o mundo. O que não mudou, pelos vistos, é a demagogia do Primeiro-Ministro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro acusou o CDS de só tomar iniciativas que diminuem a receita e aumentam a despesa. A verdade é que, mais uma vez, como é seu costume, só diz as coisas pela metade para tentar enganar as pessoas.Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe relembrar que, quando o CDS propôs a redução do pagamento especial por conta, deu, como contrapartida, as portagens nas SCUT.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É bom que se lembre!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São 700 milhões de euros por ano! Segundo aspecto, Sr. Primeiro-Ministro: tenho de relembrar que, quando propusemos, e bem, o aumento das pensões mínimas, dizíamos que era possível cortar o que é fraude e o que é excesso no rendimento mínimo para se poder fazer esse aumento de pensões.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário de si, quando nesta bancada dizemos onde é que se mexe na receita, dizemos também onde é que se corta na despesa. O Sr. Primeiro-Ministro é muito claro no aumento dos impostos, mas até ao momento não explicou bem onde é que vai querer cortar na despesa.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não me afasto das perguntas que lhe quero fazer.Sabemos pela comunicação social que esta semana teve uma reunião, ao que parece tumultuosa, na concertação social, onde anunciou o fim das medidas anticrise, isto é, o fim das medidas da Iniciativa para o Investimento e o Emprego.É essencial, Sr. Primeiro-Ministro, esclarecermos os portugueses, a comunicação social e a Câmara quanto ao seguinte: vai ou não acabar a medida que reduz o pagamento pelas micro e pequenas empresas em 3% das taxas sociais únicas para quem contrate portugueses com mais de 45 anos? Fica ou cai? Sr.Primeiro-Ministro, eram 500 000 pessoas nesta situação. Vai o Governo ou não cancelar o apoio às empresas que contratem jovens pagando-lhes 2500 €? Eram cerca de 50 000 pessoas, Sr. Primeiro-Ministro. Fica ou cai?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai o Governo ou não cancelar os estágios profissionais que o Sr.Primeiro-Ministro tão ufanamente gosta de anunciar em todo o lado? Fica ou cai? Por último, Sr. Primeiro-Ministro, vai cancelar uma das medidas que estava inscrita, que era o prolongamento do subsídio social de desemprego? Estamos a falar de 50 000 pessoas. Fica ou cai?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Afinal, havia medidas sociais!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro, pelos vistos, na concertação social disse que estas medidas iam todas cair. Quero que aqui, na Câmara, anuncie se estas medidas se mantêm ou vão desaparecer.
44 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.É preciso que o País e os portugueses tenham consciência da situação real, tenham consciência de que esta crise é europeia, pelo menos, e que os nossos problemas, sendo profundos, têm vindo a ser resolvidos, mas subsistem ainda problemas estruturais graves que têm sido corrigidos por este Governo e pelo governo anterior, mas nunca pela participação activa e positiva nem do Partido Comunista Português nem do Bloco de Esquerda.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade que o senhor e o Dr.Passos Coelho querem impor ao País não é igual para todos, está muito longe disso. Há quem pague o que tem e o que não tem e há também, Sr. Primeiro-Ministro, quem pouco ou nada pague. E há mais: há quem quase nada vá pagar dessa austeridade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — A quem vive do seu trabalho, o senhor e o Dr. Passos Coelho querem esbulhar os salários, as pensões e as reformas, querem continuar a cortar as prestações sociais, combinaramse os dois para retirar e cortar no subsídio de desemprego.Não nos venha, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, dizer que está a pedir sacrifícios iguais a todos, porque o senhor sabe muito bem que isso não é verdade. Aos ricos e poderosos, à banca e ao sistema financeiro, o senhor e o Dr. Passos Coelho não pedem nada ou quase nada, limitam-se a sorrir, limitam-se a fazer «cócegas», Sr. Primeiro-Ministro. «Cócegas», é o que os senhores fazem à banca e ao sistema financeiro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!O Sr. Honório Novo (PCP): — Se fosse para distribuir por igual os sacrifícios não aumentavam 10%, repito, 10%, a taxa de IRS do escalão dos que menos ganham e não aumentavam, simultaneamente, 3% apenas no escalão dos que mais ganham, daqueles que ganham mais de 150 000 €. Para eles só aumenta 3%! Se fosse para distribuir equitativamente os sacrifícios não aumentava 20% o IVA dos bens essenciais.Se os sacrifícios fossem para distribuir justa e equitativamente, a banca pagaria 25% de IRC, como pagam as pequenas empresas, e o senhor bem sabe que a banca vai continuar a pagar 7, 8 ou 9 pontos percentuais menos do que as pequenas empresas. Aliás, é o que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos refere, ao dizer que a taxa efectiva para lucros superiores a 250 000 milhões de euros foi apenas de 12,5%, em 2007!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora!O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, considera justo que 10% do PIB português ande a «voar» em offshore e continue a fugir a qualquer taxa de imposto?! Coloco-lhe duas questões sobre justiça. Não considera justo criar um imposto sobre transacções financeiras, como está a ser pensado fazer na Alemanha?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olhe uma proposta!
46 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010A questão que coloco, à qual o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder hoje, no Parlamento, é no sentido de saber se o senhor conhecia ou não estas informações e, nessa medida, colocou-se na situação de cúmplice da mentira que foi orquestrada, ou se reivindica para si o estatuto de Sr. Primeiro-Ministro enganado, o de último a saber.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabámos de ouvir o Deputado do PSD referir uma notícia de jornal, que foi desmentida pelo Director-Geral de Contribuições e Impostos.Aplausos do PS.Isto diz tudo de um certo estilo, que, pensei, aliás, que o PSD tinha abandonado. Só faltou ouvirmos dizer, no final da intervenção do Sr. Deputado, que propunha mais uma comissão de inquérito, desta vez ao conhecimento do Governo sobre umas actas do conselho de administração fiscal!!Aplausos do PS.Há umas tentativas para reescrever a história, as quais são normalmente muito pueris, como esta tentativa do PSD de querer convencer as pessoas de que já sabiam que íamos chegar a esta situação, de que tinham uma visão clara de que como as coisas iam prosseguir.Gostaria de fazer a seguinte pergunta, de forma genérica, ao PSD: se os senhores sabiam que a situação nos mercados financeiros se iria agravar e que todos os países da União Europeia iriam ser obrigados a acelerar os seus esforços de consolidação orçamental, então, por que razão é que, no momento em que sabiam que isso ia acontecer, propuseram baixar os impostos e aumentar as despesas do Estado? Dêem uma explicação para isso.Aplausos do PS.Srs. Deputados, desculpem-me, mas têm de ouvir isto.Medidas propostas pelo PSD: aumentar em seis meses o prazo de atribuição das prestações de desemprego que se esgotem em 2010, com um custo de 122 milhões de euros; reduzir em dois pontos percentuais a taxa social única em 2010, o que significaria menos 857 milhões de euros no Orçamento do Estado.Quando os senhores propuseram estas medidas, já sabiam que íamos passar por esta turbulência nos mercados financeiros? É porque, se já sabiam, peço desculpa por dizer que estas duas medidas foram propostas com total irresponsabilidade política!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Srs. Deputados, quanto ao défice de 2009, é preciso termos consciência de que o aumento do défice no nosso País seguiu a média dos aumentos nos países do G20 e dos países da OCDE e que, no fundamental, se deveu à quebra de receitas por parte do Estado.É claro que, no ano passado, fizemos um grande esforço para ajudar a nossa economia, e com resultados.Ao contrário do que se dizia, fomos os primeiros a sair da condição de recessão técnica; ao contrário do que se dizia, fomos dos países que melhor resistiram à crise económica, porque tivemos um decréscimo económico de (-)2,7%, enquanto, na Europa, foi de (-)4%. E posso dar mais alguns exemplos de outros países: (-)6% na Alemanha, (-)7,8% na Finlândia e (-)6,2% na Irlanda.
47 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010A verdade é que Portugal resistiu bem à crise em 2009 e, mais do que isso, teve o melhor crescimento económico deste ano de 2010. Portanto, as medidas foram poderosas para ajudar o nosso País, para ajudar a economia.Mas a verdade é que, aqui chegados, julgo que temos de ter, face a esta crise internacional, uma posição de grande disponibilidade para fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para recuperar a confiança e a credibilidade da nossa economia, e é isso que faremos.Foi aqui referida a execução orçamental de Janeiro a Abril, mas parece que se esqueceram de citar o essencial: despesa (-)1,9% e receita 2,2% acima do que está orçamentado. É, portanto, uma boa execução orçamental.Às vezes, o CDS acha que nós não notamos. O CDS está sempre a dizer na televisão para reduzirmos a despesa, mas, assim que a reduzimos, perguntam como. «Então, o senhor vai reduzir a despesa aqui e ali?!» — dizem.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quê?O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque, naturalmente, é este discurso que tende para a incongruência pela simples razão de que, se reduzimos a despesa e afectamos alguns dos seus alvos eleitorais, já não está de acordo.Uma das medidas que apresentámos para reduzir a despesa foi o fim das medidas anticrise.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Só quero saber quais são!O Sr. Primeiro-Ministro: — O fim das medidas anticrise parece uma decisão razoável, mas o CDS imediatamente demonstra a maior das preocupações com muitas das medidas pela simples razão de que, verdadeiramente, o CDS não está interessado em reduzir despesa alguma, o CDS está apenas interessado em responder aos interesses dos seus alvos eleitorais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só perguntamos se ficam ou se caem. Caem todas?!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz que fui deselegante ao não responder ao Bloco de Esquerda. Peço desculpa, Sr. Deputado, mas quem gere o tempo que me está atribuído sou eu.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas foi uma deselegância!O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a sua interpretação sobre a intenção!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não, não é! É objectivo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas recuso isso.Eu não pretendi ser deselegante. Tenho o direito a fazer a gestão do meu tempo. Avisaram-me de que tinha pouco tempo e, portanto, decidi começar a responder a grupos de pessoas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Respondeu a todos, excepto ao Bloco de Esquerda!O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas respondi — e de que forma! — ao Bloco de Esquerda.Não foi do seu agrado? Calculo que não, mas respondi. Este é o ponto central deste debate: a aliança que os senhores fazem com o Partido Comunista»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
48 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » para que, nesta Assembleia, votem uma moção que implica a queda do Governo.Seis meses depois das eleições, qual é a iniciativa do Bloco de Esquerda? Qual é a proposta? Quais são as ideias, as sugestões, que o Bloco de Esquerda tem a apresentar àqueles que lhe deram a sua confiança? Deitar abaixo o Governo. Qual é a iniciativa política do Bloco de Esquerda? Deitar abaixo o Governo — seis meses depois! Vêm aí eleições presidenciais, mas não interessa nada! As últimas eleições só foram há seis meses, mas não interessa nada! Vamos deitar abaixo o Governo.Que alternativa é que ouvimos aqui do Bloco de Esquerda? O Bloco de Esquerda concorda que houve um ataque especulativo feito por agiotas. Concorda com isso. Mas, depois, quais são as suas propostas? O que é que devemos fazer? Nada? Não devemos fazer nada? Sujeitar o País a isso? Não agir em conjunto com a Europa, que foi o que fizemos? Nada diz! Nada diz, porque, verdadeiramente, não está interessada em propor seja o que for.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Está apenas interessado em atacar e em deitar abaixo o Governo.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Responda à pergunta que lhe fiz!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu respondi-lhe! Respondi-lhe, e de que forma! De uma forma de que não gostou, é verdade, mas respondi-lhe. E o senhor ouviu bem, tal como todos ouviram.Aplausos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Azar!»O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quatro perguntas muito concretas sobre medidas anticrise e o Sr. Primeiro-Ministro nada respondeu e considerou ofensivo. Isto mostra bem aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro entende destes debates.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro, em 10 de Maio de 2009, disse: «Numa altura em que o País enfrenta uma crise destas, acha que podia aumentar impostos? Era o que faltava! Se pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — E, em 9 de Março de 2010, voltava a dizer: «O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é, provavelmente, a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia».Sr. Primeiro-Ministro, o que diz a estas afirmações, ambas suas, que estão hoje totalmente ultrapassadas pela realidade?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro já mostrou — e voltou a fazê-lo agora muito bem — que só conhece uma receita: gastar e, a seguir, taxar; gastar e carregar nos contribuintes.O Sr. Primeiro-Ministro já mostrou uma total ausência de sensibilidade às expectativas legítimas e à confiança legítima das pessoas, como bem se vê por estas afirmações; que desconhece o princípio
49 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010constitucional de não retroactividade da lei fiscal; que o Governo anda muito baralhado nessa matéria; e que não sabe que a lei fiscal não se muda a meio do ano.Ainda assim, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe quatro questões muito concretas, para as quais lhe peço resposta.Os senhores dizem que vão aplicar uma taxa correspondente a 7/12 anos e afirmam que isso funciona como se valesse a 1 de Junho. Pergunto: porquê Junho? A lei estará aprovada em Junho? Como é que uma lei que ainda não deu entrada na Assembleia pode estar publicada em 1 de Junho, quando só vai ser debatida aqui no dia 2?!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, acho que valia a pena começar por explicar como é que taxas de 1% e de 1,5% estão reflectidas nesta tabela que tenho aqui, que foi publicada ontem em Diário da República e que hoje entra em vigor, que diz respeito à retenção na fonte do IRS.Sr. Primeiro-Ministro, quanto à taxa de retenção na fonte, os senhores podem fazer o que quiserem, só que isso não pode implicar que, a partir de Junho, quando a lei ainda não entrou em vigor, esse aumento de taxas já seja aplicado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque uma coisa é a taxa de retenção na fonte e outra a taxa de aumento do imposto. Ora, o Governo parece que não percebe bem a diferença, mas é bom que perceba, era bom que explicasse isto ao Parlamento.Aplausos do CDS-PP.Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: porquê 7/12 anos e não 7/14 anos? Que eu saiba, os trabalhadores dependentes recebem 14 meses. Sr. Primeiro-Ministro, também é bom que diga que quer taxar de igual forma subsídios de Natal e subsídios de férias, portanto não venha com fórmulas enganadoras para ocultar a verdade. É bom que o diga.Terceira questão: o princípio fiscal é o do cálculo do rendimento real. Ora, a fórmula de cálculo que o Governo encontrou tributa habilmente um rendimento que pode não ser o real, e isso é inconstitucional. É bom que o Sr. Primeiro-Ministro saiba e tenha consciência disso.Dou-lhe dois exemplos para perceber bem do que estou a falar: o que é que acontece a um trabalhador despedido a 31 de Maio e, portanto, sem rendimentos o resto do ano? Ele vai pagar, de acordo com a vossa fórmula, a sobretaxa, o que é inconstitucional.Aplausos do CDS-PP.O que é que acontece a um trabalhador independente que recebe mais no 1.o semestre do que no resto do ano? De acordo com a sua fórmula, vai pagar mais, vai pagar sobretaxa, o que também é inconstitucional.Por isso, agradeço muito as suas respostas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a sua política é uma irresponsabilidade. Ao longo dos anos, houve quebra do poder de compra dos salários, cortes nas pensões de reforma e redução do apoio aos desempregados. E com que resultado? Estagnação, recessão económica, dependência externa e 750 000 desempregados.