18 DE MAIO DE 1989	2983O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: esta matéria que está em discussão é para nós uma matéria tão importante que a ID apresentou uma proposta no sentido de constitucionalizar aquilo que vem sendo uma prática habitual, isto é, que o número de deputados seja de 250 em vez da fórmula actual do mínimo e do máximo, a ID propunha que passasse a ser uma fórmula fixa de 250.A proposta apresentada decorrente do acordo PS/PSD e que foi agora justificada pelo Sr. Deputado António Vitorino em termos de eficácia parlamentar causa-nos alguma perturbação.O Sr. António Vitorino (PS): - Esse argumento não foi o que nós utilizávamos e eu até acabei de dizer o contrário. Esse argumento é do PSD. Apesar de tudo ainda há uma diferença de argumentos, embora a proposta seja conjunta.O Sr. Raul Castro (ID): - De qualquer forma, realmente se é do PSD é mais natural que assim seja, o que é estranho é que o PS não se tenha apercebido do custo desse mesmo argumento em relação ao próprio PS, nomeadamente aquando da elaboração do regimento e do seu defensor do PSD que há pouco no Plenário foi chamado "o esperançoso deputado Silva Marques", ele afirmava que efectivamente se tratava de atribuir maior eficácia ao funcionamento do Plenário. A eficácia viu-se qual era, foi realmente uma fórmula de estrangular a expressão da oposição. E para nós é isso que fundamentalmente está em causa, isto é, é o pluralismo da expressão e representação política que é gravemente afectado através do acordo PS/PSD. Na realidade foi já referido pelo Sr. Deputado José Magalhães que esta nova fórmula, esta redução do número de deputados, vem a significar a diminuição do número de deputados de uma das forças políticas, que não aquelas que firmaram o acordo, o que significa que se atinge gravemente o princípio do pluralismo da representação política que acima de tudo importava salvaguardar. Necessariamente por isso este ponto do acordo é um dos pontos mais graves do acordo PS/PSD, e também por isso votaremos contra ele.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: apenas para acrescentar dois pequenos pormenores a esta discussão. Em primeiro lugar para reafirmar que em matéria de sistema eleitoral não lemos o artigo 151.° desgarrado do artigo 152.°, naturalmente, e temos uma interpretação completamente diferente daquela que foi dada pelo Sr. Deputado José Magalhães quanto ao significado integrante dos dois artigos. Não se trata de normas de bipolarização à força, na precisa medida em que a regra dos dois terços na definição dos círculos eleitorais constante do artigo 152.°, na proposta conjunta, é uma regra que tanto pode beneficiar um entendimento PS/PSD, como um entendimento entre o PSD e o PCP, na medida em que...O Sr. José Magalhães (PCP): - E a redução do número de deputados também, Sr. Deputado?O Sr. António Vitorino (PS): - Não, mas é que a redução do número de deputados por si só nem sequer pode em bom rigor ser considerada uma norma de forçar a bipolarização ou o dualismo. Não pode ser interpretado na medida em que...O Sr. José Magalhães (PCP): - O mapa que eu acabei de ler demonstra precisamente o contrário!O Sr. António Vitorino (PS): - Eu não o interrompi, embora como deve ter calculado vontade não me terá faltado, pela circunstância de que vou levar o meu raciocínio até ao fim e depois o Sr. Deputado faz a súmula das interrupções que gostaria de ter feito, por junto, no fim.Portanto, o que estava a responder era à observação de que a leitura integrada dos dois preceitos era a de uma bipolarização forçada. Não é! E naturalmente que, qualquer interpretação que seja feita da proposta em função de projecções aplicadas nos últimos resultados eleitorais, que já de si são por natureza resultados excepcionais, é completamente reveladora da descrença na capacidade de transformar as condições políticas que estiveram na base desse resultado eleitoral e para cuja transformação é irrelevante sequer o número dos deputados. Não é irrelevante a questão dos círculos, mas é irrelevante, totalmente irrelevante de facto, a questão do número de deputados.Vozes.O Sr. António Vitorino (PS): - Penso que para quem apela, neste caso com uma voz tão comovida, à solidariedade republicana deveria talvez também ter sobre a solidariedade republicana uma visão mais vasta e mais ampla e não se queixar aqui da falta desta por parte do PS e ser talvez o promotor mais activo da falta de solidariedade republicana em muitos outros terrenos e muitas outras áreas onde sobrepõe os interesses partidários do PCP aos interesses dessa solidariedade republicana e à solidariedade da oposição. O que em nosso entender não é o caso desta proposta, na precisa medida em que ela não pode ser vista à luz de projecções que tenham por base os resultados de 1987, porque é imprevisível qual é a projecção partidária em termos de representação parlamentar de uma proposta deste género em futuras eleições, é completamente imprevisível. Seja como for apenas quereria acrescentar que o que nos motivou na definição deste limite não foi em nada um critério de representação partidária ou de projecção partidária - é impossível de ser feito com rigor, para futuro, tal projecção -, mas foi sobretudo uma preocupação da garantia do equilíbrio da representação das regiões do interior face às regiões do litoral em matéria de números de deputados. E é aí que de facto pomos a questão e a tónica fundamental da garantia da salvaguarda do princípio da representação proporcional. Porque qualquer outra proposta que viesse abaixo do limite de 230 deputados, como pretendia o CDS e como pretendia o PSD, era uma proposta que inevitavelmente conduziria a um abatimento