150-(70)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Publicação: DAR, II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Regimento e Mandatos.Tipo e número: PJR 61/V (3.a).Autor. PSD, PS, PCP, PRD.Título: Constituição de uma Comissão Eventual paraAnalisar a Lei da Objecção de Consciência.Data de entrada: 4 de Julho de 1990. Data do anúncio: 5 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 96, de 6 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência do CDS, Os Verdese dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 96, de 6 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência do CDS, Os Verdese dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 96, de 6 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência do CDS, Os Verdese dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro). Resolução: 17/90.DR, I S, n.° 169, de 24 de Julho de 1990.Tipo e número: PJR 62/V (3.a). Autor: PCP.Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República no que toca ao exercício do direito de petição.Data de entrada: 13 de Setembro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 68, de 4 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Petições.Tipo e número: PJR 63/V (3.a). Autor: PCP.Título: Estabelece que o Governo deve estabelecer os necessários contactos com as autoridades espanholas visando a defesa da bacia hidrográfica do Guadiana e o combate à poluição das suas águas.Data de entrada: 3 de Outubro de 1990.Data do anúncio: 16 de Outubro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 18 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração Interna e Poder Local. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Tipo e número: PJR 64/V (3.a). Autor: PCP.Título: Estabelece o calendário para a entrega pelo Governo à Assembleia da República da estratégia nacional de conservação da Natureza e do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal e fixa o prazo para debate e votação da estratégia nacional de conservação da Natureza.Data de entrada: 3 de Outubro de 1990.Data do anúncio: 16 de Outubro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 18 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJR 65/V (3.a). Autor: PCP.Título: Empreendimento de fins múltiplos do Alqueva. Data de entrada: 3 de Outubro de 1990. Data do anúncio: 16 de Outubro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 18 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Equipamento Social. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas.1.S — Propostas de resoluçãoTipo e número: PPR 21/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental.Data de entrada: 11 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Condesso, Fernando dos Reis (PSD).Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.DAR, relatório: II S-A, n.° 25, de 14 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 52, de 14 de Março de1990 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 52, de 14 de Março de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD e CDS; C. — PCP,Os Verdes e dep. indep. Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 52, de 14 de Março de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD e CDS; C. — PCP,Os Verdes e dep. indep. Raul Castro. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 52, de 14 de Março de 1990.