25 DE JANEIRO DE 2019 49 O PCP não faz como o PSD, que goza com a realidade concreta com que estes trabalhadores são confrontados, porque o que o PSD aqui fez foi desprezar a realidade com que cerca de 80 000 trabalhadores neste País são confrontados. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! A Sr.a Rita Rato (PCP): — A seriedade deste debate vai obrigar-me a prosseguir e a ignorar a intervenção do PSD. Os trabalhadores dos call centers têm razões de sobra para lutar. No nosso País serão cerca de 80 000, que todos os dias amassam os lucros de grandes empresas e grupos económicos, mas só conhecem salários muito baixos, precariedade, ritmos de trabalho extenuantes, condições de trabalho péssimas. Existem trabalhadores que, ao longo de uma vida inteira, desempenham as mesmas funções para a mesma empresa, saltando entre várias empresas de trabalho temporário e outsourcing sem nunca terem um vínculo à empresa a quem constroem os lucros. Aliás, os lucros destas empresas utilizadoras são proporcionais ao agravamento da exploração, à degradação das condições de higiene e segurança no trabalho, à intensificação brutal dos ritmos e métodos de trabalho, aos impactos na saúde física e psicológica dos trabalhadores. É o exemplo de grandes grupos económicos de telecomunicações, energia, seguros, finanças, entre outros. É essencial o combate à precariedade, é essencial o respeito integral pelos períodos de pausa e descanso mais longos e regulares, reduzir o horário de trabalho e assegurar ritmos de trabalho adequados ao desempenho das funções. O PCP apresenta hoje propostas que quer ver discutidas em breve e onde teremos oportunidade de ouvir os vários partidos, esperemos que de forma mais séria, a discutir com rigor as questões que aqui trazemos. Propomos a criação e regulamentação da profissão de operador de centro de contactos, incluindo o reconhecimento das categorias profissionais adequadas. Propomos a obrigatoriedade da formação especializada e remunerada. Propomos que o Governo realize uma ação inspetiva, através da ACT, em todo o território nacional, visando o cumprimento da lei e a fiscalização das condições de trabalho, tomando as diligências sancionatórias subsequentes — sancionatórias, não pedagógicas. Propomos que se elabore um relatório sobre condições de higiene, saúde, segurança e condições de trabalho neste setor, monitorizando o número de trabalhadores efetivos, o número de trabalhadores precários, as condições dos instrumentos de trabalho, entre outras matérias. Propomos uma coisa muito importante, Srs. Deputados: o reforço dos cuidados de saúde a realizar semestralmente a estes trabalhadores, nomeadamente exames médicos de optometria, oftalmologia, otorrinolaringologia e músculo-esqueléticos. Propomos, também, a obrigatoriedade de assegurar a cada trabalhador equipamento próprio, pessoal e intransmissível. O PCP tem denunciado diferentes exemplos em que o recurso a empresas de outsourcing e de trabalho temporário para responder a necessidades permanentes tem servido para pagar salários de miséria, impor mais horário e, Srs. Deputados, não aplicar a contratação coletiva. Porque sabem muito bem o que estão a dizer quando dizem o que aqui disseram sobre a contratação coletiva: sabem muito bem que a EDP não aplica a contratação coletiva no callcenter da EDP porque não quer; sabem muito bem que a Fidelidade não aplica a contratação coletiva aos trabalhadores do call center de Évora porque não quer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Portanto, não é por falta de contratação coletiva, é por falta de vontade política e de vontade de reconhecer direitos. Mas cá estaremos com os trabalhadores, numa luta de todos os dias, pela sua valorização, pelo combate à precariedade e pela criação e regulamentação da profissão de operador de call center. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a apreciação da petição, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves o favor de proceder a alguns anúncios à Câmara.