10 DE JANEIRO DE 2019 27 O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Termino com a certeza de que para o PSD não há professores de primeira e professores de segunda, não há alunos de primeira e alunos de segunda. Vamos continuar a contribuir com soluções justas e equilibradas que possibilitem a correção de injustiças para com os cidadãos, atendendo ao quadro político atual. Acrescento que estamos a pensar, com seriedade, a condição docente, porque sabemos que sem essa reflexão o País não tem futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os peticionários desta petição que hoje debatemos na Assembleia da República. Em segundo lugar, deixo uma nota de perplexidade por aquilo que o PSD nos trouxe. Quem hoje ouvisse o CDS e o PSD falar sobre os direitos dos professores e das professoras, da carreira docente — não só em relação a esta matéria, mas também em relação aos docentes do público —,... O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assumam as vossas responsabilidades! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... não diria que estão sentados em cima de um cadastro de ataque aos direitos dos trabalhadores não só do público, e não só dos professores, mas também do privado. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assumam as vossas responsabilidades! Estão na 4.a Sessão Legislativa! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Estado e os Governos são diretamente responsáveis pelos funcionários públicos, mas isto não quer dizer que se desresponsabilizem pelos direitos laborais e pela existência de contratação coletiva que garanta os direitos de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores. A negociação coletiva é, sim, uma matéria de interesse público e sobre a qual o Parlamento e os Governos devem pronunciar-se. O Bloco de Esquerda sempre defendeu uma harmonização dos direitos laborais entre o público e o privado, que seja feita sempre no princípio do tratamento mais favorável, de modo a que, para a mesma função, para o mesmo trabalho e para a mesma profissão, haja direitos iguais, e que esses direitos sejam sempre harmonizados por quem tem mais direitos, por quem tem mais acesso a direitos laborais. No caso da educação, esta harmonização faz mais sentido e é ainda mais necessária, porque a educação é, em qualquer circunstância, uma matéria importante, constitucional, de serviço público e, portanto, as condições dos docentes, também no ensino privado, dizem respeito a todas e a todos, dizem respeito à matéria da educação e à qualidade da educação no País. O que não é normal é que aqueles que pretenderam e que aqui defenderam a educação privada, dizendo que cabia ao Estado financiar o negócio privado em vez da escola pública ou que, no melhor dos casos, caberia ao Estado financiar o ensino privado e a escola pública por igual, depois, quando se trata de negociar direitos laborais dos professores do privado, não achem que se aplica o mesmo critério. Portanto, admitiam financiar, através de contratos de associação, negócios privados sem que se aplicassem aos professores do ensino privado as mesmas regras e os mesmos direitos laborais que existiam no ensino público. A igualdade entre o privado e o público era apenas para a transferência e para a renda dos negócios privados. Para os direitos dos trabalhadores, essa igualdade já não existia. Ao contrário daquilo que a direita diz, a nossa preocupação é outra. A nossa preocupação é, por um lado, os direitos do trabalho, por outro, a qualidade da educação. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Essa foi sempre a nossa prioridade!