30 DE SETEMBRO DE 2020 47 que seria usufruído por muitos que têm condições para o pagar. Em vez disso, o que faz sentido é aumentar significativamente as bolsas de estudo para os que mais precisam. Por outro lado, a abolição das propinas significaria a abolição ao estímulo às universidades para concorrerem entre si, procurando melhorar a qualidade do ensino para atraírem mais alunos. Por fim, a abolição das propinas significaria a perda das receitas autónomas das universidades, ficando estas na quase total dependência do poder político.  PINTO, Mário – A questão da gratuitidade do ensino superior. Nova cidadania. Cascais. ISSN 0874-5307. A. 21, n.o 67 (mar.-jun. 2019), p. 36-39. Cota: RP-785. Resumo: Neste artigo, o autor argumenta contra a gratuitidade do ensino superior público para ricos e pobres. Defende que a solução racional seria aumentar as bolsas de estudo e os apoios aos estudantes através da ação social escolar para aqueles que verdadeiramente necessitam. «Ir ao encontro da carência de alguns, oferecendo a gratuitidade a todos é absurdo». Por outro lado, o autor considera que essa medida iria retirar autonomia às instituições de ensino superior público, que passariam a ficar inteiramente dependentes dos financiamentos do Estado. O autor coloca a seguinte questão: «num país em grave risco de se acomodar a um crónico endividamento dependente, como Portugal, e onde as dificuldades sociais são grandes, qual o sentido desta nova tentativa política para a gratuitidade das propinas no ensino superior, que é ineficaz para os pretendidos efeitos, dispendiosa e iníqua porque não contribui para diminuir as desigualdades sociais?» MONTEIRO, Henrique – Cinco razões para considerar o fim das propinas pura demagogia. Nova cidadania. Cascais. ISSN 0874-5307. A. 21, n.o 67 (mar.-jun. 2019), p. 39-41. Cota: RP-785. Resumo: O autor apresenta cinco argumentos para nunca se avançar com a gratuitidade do ensino superior. Em primeiro lugar, as universidades devem ser independentes e acabar com as propinas iria agravar a sua dependência do Estado. Em 2.o lugar, o Estado deve apoiar quem necessita, permitindo o acesso ao ensino superior, sem que este passe a ser um direito universal. Em 3.o lugar, o Estado com o dinheiro dos impostos, deve subsidiar pessoas e não instituições. Em 4.o lugar, ao tornar as universidades do Estado gratuitas agrava-se a desigualdade para as instituições privadas e cooperativas. Por último, os alunos que ao terminarem o 12.o ano não queiram prosseguir os estudos e prefiram trabalhar não devem, com os seus impostos, subsidiar os estudos superiores de outros que até podem ter mais meios. MORGADO, Ricardo – As leis das propinas em Portugal. Brotéria. Lisboa. Vol. 188, n.o 2 (fev. 2019), p. 204-226. Cota: RP-483. Resumo: «A Lei do Orçamento do Estado para 2019 procede à redução do valor das propinas aplicadas pelas Instituições de Ensino Superior, nomeadamente através da introdução de um limite ao valor máximo fixado anualmente para os cursos de 1.o ciclo, o que corresponde a uma redução de cerca de 196 euros face ao valor máximo aplicado atualmente. Com fundamento no reforço do ingresso de jovens no ensino superior, a partir do ano letivo 2019/2020, o valor da propina das formações iniciais a fixar pelas instituições de ensino superior públicas não pode ser superior a duas vezes o valor do indexante de apoios sociais fixado para o ano em que se inicia o ano letivo, ou seja, 871 euros. Esta medida surge em linha de conta com as medidas já tomadas anteriormente, desde 2016, visto que se tinha verificado, em sede orçamental, a decisão de congelar o valor das propinas, tanto no limite máximo, como no mínimo. No entanto, as recentes declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Presidente da República colocaram a discussão da eliminação ou da manutenção das propinas na ordem do dia e reavivaram o interesse em analisar o enquadramento legal atualmente aplicável a esta matéria, bem como revisitar os enquadramentos legais anteriores. Procederemos a uma breve análise acerca dos diferentes tratamentos jurídicos que a temática das propinas teve em Portugal, desde 1941 até esta parte, revisitando esses enquadramentos legais aplicáveis». OCDE – Resourcing higher education [Em linha]: challenges, choices and consequences. Paris: OECD, 2020. [Consult. 15 set. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130885&img=16205&save=true > ISBN 978-92-64-50522-3