I SÉRIE — NÚMERO 8 24 O Sr. Ministro Poiares Maduro disse ontem mesmo que iria visitar a RTP para apresentar a proposta aos trabalhadores. Soubemos que, afinal, só o fez a um punhado deles, que haviam sido selecionados pelo Conselho de Administração! Vozes do PCP: — Uma vergonha! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Esta postura é ofensiva para com todos os trabalhadores da RTP, não pode haver trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Daqui saudamos todos os trabalhadores da RTP que souberam vencer o medo e que receberam o Sr. Ministro e a sua comitiva de forma silenciosa, demonstrando o repúdio e, simultaneamente, a vontade de defender a RTP e o serviço público. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Aos trabalhadores da RTP, aos portugueses apelamos que se unam em defesa do serviço público de rádio e televisão, que lutem em defesa de um serviço público de rádio e televisão que cumpra e exijam ao Governo que cumpra o n.o 5 do artigo 38.o da Constituição da República Portuguesa, o qual instituiu: «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão». A proposta de concessão de serviço público é mais uma das muitas machadadas que este Governo tem feito à RTP e, por conseguinte, à democracia. Por isso, urge combater, urge pôr cobro a este Governo e a esta política. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Inês de Medeiros, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Debatemos, hoje, uma petição criada por um grupo de cidadãos diversos, plural, transversal até ideologicamente e que todos eles se uniram, porque estavam indignados com a possibilidade de ver o serviço público de televisão ser total ou parcialmente amputado. Fizeram-no, porque têm a clara consciência de que o serviço público de televisão deve ser, e cito, «não só um pilar do regime democrático, mas um eixo estratégico de afirmação da língua, da cultura e da identidade de um Estado. Tem que ser um instrumento de coesão social, assim como um regulador de mercado e o garante do pluralismo e da diversidade». Todos estes conceitos estão ausentes do debate sobre a RTP, desde há dois anos. Todos, sem exceção, por parte deste Governo. Portanto, desde há dois anos que o serviço público de televisão tem sido o alvo preferencial deste Governo, por razões que, na aparência, vão variando, mas permanecem sempre obscuras. Hoje, já não está em cima da mesa a possibilidade da privatização, na globalidade, de um canal, mas a RTP não está em melhor saúde por causa disso. Pelo contrário, ainda ontem, o Sr. Ministro Adjunto apresentou uma proposta de contrato de concessão em que, genericamente, se transformam as obrigações específicas do serviço público em orientações, ou seja, deixa de haver obrigações. Em suma, depois de dois anos de falsos debates sobre o serviço público, a sua missão, em vez de ser claramente definida, passa a ser uma mera nota de intenções. Por outro lado, se já não se fala em privatização ou concessão da integralidade de um canal, ao que assistimos é à perigosa fragmentação da estrutura empresarial e à privatização a retalhos. Ainda ontem,