I SÉRIE — NÚMERO 48 44 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado e das quatro questões que pretendo colocar ao Sr. Ministro, na primeira, vou retomar o tema das vacinas. O Sr. Ministro, há pouco, foi taxativo ao dizer que Portugal não vai adquirir vacinas fora do processo do chamado procurement europeu, mas há poucas semanas, aqui, na Assembleia da República, o Sr. Ministro afirmou que iriam ser, de forma complementar e sucessiva, adquiridas outras vacinas para diversificar o fornecimento a Portugal. Pergunto: em que é que ficamos? Não vai, de facto, haver essa diversificação que tanta falta faz ao nosso País? Onde é que fica, então, essa afirmação que o senhor fez recentemente? Por outro lado, o Sr. Ministro também afirmou que a Agência Europeia de Medicamentos vai aprovando as vacinas sem interferência política. Isto, só por si, é verdade, mas há mais para contar e ainda ontem tivemos esta discussão com a Sr.a Secretária de Estado. Então, a questão é que a Agência Europeia de Medicamentos não é, na Europa, a única entidade que tem essa competência. Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem razões para não confiar no Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), que, nos termos da lei, tem competências próprias. Qual é o regime de reconhecimento que se vai aplicar em Portugal às vacinas reconhecidas no quadro da OMS e às pessoas vacinadas com elas? O que é que está previsto nesse aspeto? Quanto à questão da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, como o Sr. Ministro sabe, o PCP tem vindo a sublinhar a importância de que esta presidência constitua uma oportunidade para colocar na agenda da União Europeia a necessidade de questionamento do rumo e das políticas que esta impõe aos pobres e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem. Mas, pelo contrário, o que verificamos é uma perspetiva de novas etapas e novas roupagens para as mesmas opções e a mesma política: subserviência face às grandes potências, submissão e favorecimento de interesses e do poder económico das multinacionais; aprofundamento das desigualdades e da exploração. É inaceitável que sejam estas as marcas essenciais das opções seguidas. Mesmo que apresentadas no meio de proclamações e de intenções declaradas, mesmo quando se fala no chamado pilar dos direitos sociais, mesmo quando se prepara a designada Cimeira Social, que é indispensável, é assumido claramente que o nivelamento não pode ser no retrocesso. Ao assumir referências comuns e ao definir uma fasquia para os diferentes países, o que é preciso é convergir no progresso social e não baixar a fasquia, o que é preciso é romper com a precariedade, a exploração, a destruição de direitos, romper com estas políticas, erradicá-las e não legalizar, regulamentar e normalizar essas pragas. A questão das chamadas plataformas eletrónicas é um exemplo particularmente claro e atual desta matéria, mas está longe de ser o único. Daí que seja importante abordar a responsabilidade da Presidência portuguesa, desde logo, de não contribuir para uma opção que, na verdade, seja nivelar por baixo. Ainda no que respeita à Presidência portuguesa, Sr. Ministro, queremos retomar uma questão que já colocámos ao Governo na Comissão. Falamos do posicionamento e da intervenção da Presidência portuguesa sobre a situação da Palestina e do seu povo. Sr. Ministro, preconizar nas palavras uma solução de dois estados e nem sequer reconhecer um deles, que é o Estado da Palestina, manter uma relação profundamente desigual no plano político, jurídico, institucional e até de acesso a recursos financeiros, deixar passar o tempo assistindo à sistemática violação do direito internacional por parte da potência ocupante e anunciar na Assembleia da República que, conforme o desfecho das eleições deste ano, poderemos convocar ao Conselho os acordos de associação e rever algumas dessas cláusulas, este, Sr. Ministro, não é o papel que deve ter Portugal e a Presidência portuguesa. Esse alinhamento estratégico, que aqui defendeu, com os Estados Unidos da América, desde logo, neste domínio, significa, objetivamente, uma cumplicidade com uma ocupação criminosa. É que, enquanto a Casa