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Sobrevieram, em tempo próximo, factos novos que expliquem esta iniciativa do PRD? Foi o País surpreendido com acções do Governo particularmente controversas que obrigassem a oposição a uma reacção imediata desta envergadura? Nem no discurso de apresentação do Sr. Deputado Hermínio Maninho nem na entrevista do Sr. General Ramalho Eanes dada à televisão - e em que ainda hesitava quanto à decisão final - se apontam quaisquer fundamentos deste tipo. Limitam-se a emitir um juízo negativo sobre as acções e omissões do Governo, coisa natural num partido da oposição; nada que não pudesse esperar pelo veredicto popular, em tempo devido, quando chegasse ao fim a legislatura.
Compreende-se, deste modo, a enorme estupefacção do País, confrontado com uma crise inesperada, sem causa próxima séria.
Esta moção de censura pode assim ter sido ditada pela preocupação de, na concorrência com o PS, arrecadar alguns louros, ou ainda pelo propósito de querer diminuir as perdas eleitorais que o PRD certamente irá sofrer, antecipando a data do julgamento do seu comportamento por parte do povo português. Sejam estes, ou outros ainda, não obedecem certamente à ética política tão solenemente anunciada pelo PRD na sua campanha eleitoral! A banalização de um instrumento tão sério como a moção de censura é um pecado capital a exigir prolongada penitência.
Acresce - e o PRD e os restantes partidos da oposição sabem-no - que o Governo goza de crescente aceitação no País, que excede, por largo, o número dos que em Outubro de 1985 votaram no PSD. Podem desgostar-se com esse facto, mas não podem ignorá--lo. E sejamos claros. Um tal apoio popular - sob pena de negarmos os princípios democráticos - não pode resultar apenas da simpatia dos meios de comunicação social, como alguns pretendem, ou de uma conjuntura externa favorável. Tem de assentar, e assenta, no mérito próprio. Este governo, como todos os governos, tem as suas luzes e as suas sombras. Mas o cômputo global, visto numa perspectiva macropolítica, é francamente positivo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sinto-me particularmente à vontade para o dizer e quero fazê-lo nesta hora, pois que não sufraguei a estratégia do Dr. Cavaco Silva no congresso da Figueira da Foz, e o que afirmo excede o estrito dever de solidariedade partidária que sempre cumpri.
2578 I SÉRIE - NÚMERO 65Considero, e sempre o afirmei nesta Casa, que os governos para poderem ser julgados têm de durar o suficiente para podermos observar a sua actuação nos tempos fastos e nos tempos nefastos. Aproximam-se momentos difíceis. Era salutar e, digamos mesmo, justo que o Dr. Cavaco Silva e este governo pudessem dar, até ao fim da legislatura, a plena demonstração das suas capacidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A iniciativa do PRD pode ter ainda efeitos perversos num nível mais profundo e mais importante a médio prazo, no do sentimento de respeito que o País deve ter pelas instituições da democracia representativa.
Com efeito, em resultado da aprovação desta moção de censura, três cenários são possíveis. No primeiro, o Dr. Cavaco Silva volta a ser convidado e forma governo. Estaremos perante uma remodelação ministerial obtida por um processo ínvio e demasiado caro em termos de funcionamento do sistema político. Mas, mais nada. No segundo, face à impossibilidade de haver um governo cujo programa não seja impugnado na Assembleia da República, ou na ausência de perspectivas de durabilidade, a Câmara é dissolvida e haverá eleições antecipadas. Retoma-se a tradição de instabilidade governativa, aumenta o cansaço de um eleitorado chamado a pronunciar-se em intervalos de tempo demasiado curtos e o País sofre os prejuízos de uma campanha eleitoral intempestiva e antecipada. É mau, contribui para fortalecer um sentimento de cepticismo quanto à eficiência funcional das instituições. Mas, pelo menos, o essencial do princípio democrático, o respeito pela vontade popular é salvaguardado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na terceira hipótese, haveria a formação de um governo alternativo no quadro da presente legislatura; a função essencial da representação política e o mandato eleitoral seriam defraudados. Fizeram-se umas eleições, em 1985, na base de plataformas eleitorais e de candidatos a primeiros-ministros. O respeito formal pelas normas constitucionais não chegaria para impedir que a opinião pública não sentisse que as regras do jogo eleitoral e do respectivo mandato tinham sido falseadas. Seria, claramente, a solução pior de todas, que contribuiria não para o vivificar da legitimidade do sistema mas para o seu enfraquecimento.
A democracia é certamente o menos imperfeito dos sistemas políticos e o único digno de homens livres. Mas, como todas as construções sociais, carece de atenção e do esforço quotidiano para ser robustecida e aperfeiçoada, sob pena de tender para a natural anomia. Não corramos o risco de acordar os demónios liberticidas da cidade, por acções impensadas e desnecessárias.
Faço votos e tenho esperança que o bom senso, apesar de tudo, prevaleça e que se minimizem os efeitos danosos desta imprudente iniciativa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Gonçalves.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro não pretende interlocutores - nem entre ele e o povo, nem entre o povo e ele -, porquanto a existência de mediadores na comunicação corresponde a uma visão crítica dessa mesma comunicação.
O governo e o Prof. Cavaco Silva despreza os corpos constituídos para comunicar, em estilo populista, directamente com o povo português.
Perguntamos ao Sr. Primeiro-Ministro qual é o seu pensamento, e o do Governo, sobre a democracia representativa.
A pergunta, que espera resposta, não tem só a ver com as intervenções ontem feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro mas com toda a prática do seu governo.
A democracia representativa é uma realidade que o Primeiro-Ministro tenta subverter, pelo desprezo por esta Assembleia.
O Governo optou por ignorar a Assembleia da República, para, sem críticas, poder fazer comunicação directa, que ainda por cima faz sem verdade.Vozes do PSD: - E falso!A Oradora: - E não o faz com verdade porque o Governo não informa, propagandeia. O seu modelo de comunicação e o do propagandista, a sua linguagem a do slogan, o seu objectivo aumentai o número de consumidores. E também por isso nós o censuramos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Servindo-se da extensão ao domínio público de princípios elementares de técnicas de vendas, o Governo tenta criar uma imagem falsa, menosprezando a inteligência de cada um e as próprias regras da democracia.Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - Tudo isto para fazer crer aos portugueses que cumpre, que tem uma nova forma de governar, que utiliza a transparência, a competência e a honestidade. Estamos perante uma aparência só conseguida através de um cenário que encobre uma realidade bem diferente, mas que não terá deixado de enganar alguns menos avisados. Cenário esse montado à custa de manipulação de indicadores económicos, de sondagens, de propaganda e tudo contando com facilidades de alguma comunicação social.Vozes do PRD: - Muito bem!A Oradora: - A informação sócio-económica é manipulada com o à-vontade de quem pensa ser impossível a sua desmistificação perante a opinião pública.
É nessa convicção que o Governo divulga indicadores económicos previamente seleccionados à medida das suas conveniências. Divulga correctamente o que interessa divulgar, deturpa o que lhe interessa deturpar, omite o que lhe interessa omitir.Vozes do PRD: - Muito bem!A Oradora: - É lá habitual vermos o Governo atribuir-se o mérito de resultados económicos para os quais nada contribuiu, sendo seu único mérito o ter previsto, e frequentemente de forma errada, a evolução natural de algumas variáveis e tê-las erigido em objectivos da sua actuação.
4 DE ABRIL DE 1987 2579A principal coroa de glória deste Governo é ter a inflação baixado para 11,7%, mas não diz que tal resultado é mera continuação da tendência iniciada em 1985 e fruto de factores externos para os quais o Governo pouco ou nada contribuiu.
O crescimento do produto é apontado pelo Governo como sucesso da sua política económica. O professor Cavaco Silva afirmou mesmo que foi o país onde o produto mais cresceu, decerto por se ter esquecido de mencionar países fora da CEE, como a Noruega, a Islândia e a Turquia, em que o crescimento de PIB foi superior ao verificado em Portugal.
O Governo apresenta os factos económicos da forma mais conveniente para a sua acção de propaganda e desacredita as fontes estatísticas quando não correspondem aos seus interesses.
O Ministro Miguel Cadilhe procurou desacreditar o inquérito ao emprego quando o mesmo apontava para o aumento da taxa de desemprego. É com base no mesmo inquérito que hoje o Governo afirma que a sua política conduziu ao aumento do emprego e à redução do desemprego. De Outubro de 85 a Outubro de 86 o inquérito ao emprego contabiliza um acréscimo de 0,5 $ no emprego, um decréscimo de 0,97 % na população activa e uma diminuição de 13% no desemprego. Mas o Governo não se interroga sobre a natureza dos novos empregos e não atende a que a redução do desemprego se fica a dever principalmente à saída de trabalhadores do mercado de trabalho.
O Governo diz que a taxa de desemprego, 9,6%, é inferior à média europeia, mas não refere os países, como a Áustria, Dinamarca, Grécia e Noruega, em que a taxa de desemprego é inferior à portuguesa.
O Governo utiliza indicadores que nem ele nem ninguém pode contestar ou confirmar. É o caso do crescimento do investimento em 1986, que se diz ter sido de 9% ou 10%, e é o caso dos salários em atraso, em que tudo indica que se aceitou inflacionar o número referente a Dezembro de 85 para que se pudesse apresentar uma evolução mais positiva. Evolução mais positiva, que também é contraditória: o Ministro do Trabalho afirmou na semana passada que havia ainda cerca de 32 000 trabalhadores nessa situação e ontem o Primeiro-Ministro referiu 50 000. É só uma questão de mais 20 000 menos 20 000. Assim ninguém se entende, embora os trabalhadores continuem a sentir na pele enormes dificuldades.
Enfim, o negócio do Governo é números, pois perante a opinião pública está como peixe na água, manipulando-os como quer.
A não criação de estímulos ou incentivos ao funcionamento dos institutos estatísticos permite ao Governo manipular estatísticas e indicadores: é o adiamento da reestruturação do INE; é a não actualização de estatísticas, como, por exemplo, as industriais, que datam de 1983; é a extinção do IACEP; é o retardamento deliberado da saída dos relatórios do Banco de Portugal.
O Governo permite-se referir os indicadores de que pensa tirar louros políticos, como é o caso da inflação, e aí é pronto a apresentar números, mas, por outro lado, quando confrontado com situações que lhe são desfavoráveis, limita-se a criar expectativas, a apontar perspectivas e a fazer promessas que sabe serem impossíveis de concretizar - o que é patente nas promessas de substancial diminuição do desemprego até 1990 e na afirmação do Primeiro-Ministro de que, a continuar no caminho iniciado em 1986, Portugal deixará dentro de três anos a cauda da Europa - promessas vagas e demagógicas, que só seriam possíveis se os outros países estagnassem e Portugal crescesse a ritmos espectaculares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A manipulação da informação pelo governo do Prof. Cavaco Silva não se fica por aí.
A utilização de sondagens de opinião promovidas pelo Governo é outra forma privilegiada para enganar a opinião pública. Sondagens que, sendo pagas por todos os portugueses, são só do conhecimento de alguns, normalmente do Governo e do partido que o apoia, por forma a facilitar a sua acção política. Quando convém, por lhes serem favoráveis, aí então o Governo dá-se ao trabalho de dar ampla divulgação dessas sondagens.
Às inúmeras perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo por deputados da minha bancada, indagando quais os custos e resultados das ditas sondagens, o Governo diz nada.
Mas a manipulação da informação pelo executivo também não se fica ainda por aqui.
Montou o Governo uma máquina de propaganda altamente estruturada, necessariamente dispendiosa e suportada, em última análise, por todos nós.
Ao invés de informar, correcta e seriamente, sobre as medidas que toma, o Governo prefere publicitá-las. Nem que para tal tenha de recorrer à publicidade paga, tipo «mais segurança social» ou «é tão bom viver em Portugal», cujos gastos ainda desconhecemos, apesar dos requerimentos feitos por vários deputados. Não raras são as vezes em que o Governo anuncia medidas como se estivessem a ser aplicadas quando não têm ainda existência legal ou anuncia medidas que não correspondem na execução àquilo que foi divulgado.
Propaganda sem quantificação, sem seriedade, sem verdadeira informação.
Propaganda que tem por objectivo, nada mais nada menos, convencer o povo português de que «nove em cada dez estrelas preferem Cavaco Silva».Risos do PRD e do PS.Tudo isto só é possível porque o Governo conta com a ajuda imprescindível de alguma comunicação social.
O Governo serve-se de indicadores e de técnicas de marketing para atingir directamente a opinião pública através dos órgãos de informação, indo mesmo ao ponto de seleccionar a publicidade que lhe convém com o à-vontade de quem confia que os órgãos de comunicação social não deixarão de fazer eco de tal publicidade.
O Governo desfila todos os dias, e mais de uma vez, nos pequenos écrans e, não satisfeito com tal tratamento, ainda canaliza responsáveis do Governo, ministros e secretários de Estado, para programas infantis e de juventude.
Criando uma aparência de distanciamento e de não interferência nos órgãos de comunicação social, o Governo estabeleceu mecanismos através dos quais utiliza comissários políticos, sobretudo ao nível dos órgãos de maior impacte, os audiovisuais.
Para quem duvidasse, ainda ontem tivemos mais uma prova: o equipamento televisivo que ontem não havia para os partidos houve, afinal, para o Primeiro-Ministro.Vozes do PRD: - Muito bem!
2580 I SÉRIE - NÚMERO 65A Oradora: - Fazemos votos, a bem da democracia, de que esta experiência governativa, de que não gostámos, seja encerrada com a queda do Governo e que um novo capítulo seja iniciado no longo livro da História.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE,O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Ana Gonçalves, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Deputada Ana Gonçalves, começo por dizer que hoje, não obstante a sua intervenção, estou sereníssimo.Risos do PSD.Começaria por dizer que a primeira ideia com que ficámos é a de que a Sr.a Deputada Ana Gonçalves é «uma entre cada dez estrelas que não gostam do professor Cavaco Silva».Risos do PSD.A Sr.a Deputada Ana Gonçalves fez um discurso catastrófico: disse que este Governo foi horroroso, que foi péssimo, não fez nada, não abriu espaço à juventude, falseia todos os números relativos ao trabalho, apresenta expectativas que não pode confirmar na prática da sua actividade executiva.Vozes do PRD: - E é a verdade!O Orador: - Nas suas palavras, isto é, portanto, dramático, pois estamos perante um logro ou um mito, uma vez que nada disto se sustenta na prática.
Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que se trata de um discurso assaz diferente do discurso prudente que o Sr. Deputado Hermínio Martinho ontem aqui fez, e no qual disse que este governo poderia ir mais além, que terá feito algumas coisas e outras não, apresentando como principal crítica o facto de este Governo não ter aproveitado bem as variáveis da conjuntura económica, quando o deveria ter feito.
Na verdade, esta diferença do discurso é uma questão fundamental. É uma questão fundamental, pois trata-se de saber qual a constatação que o PRD fez da governação, ou seja, se a governação é tão terrível que justificava a moção de censura ou se a governação é má apenas porque, neste equilíbrio, nesta avaliação entre os prós e os contras, poderia ter feito mais coisas do que aquelas que fez.
Esta é uma questão eminentemente juvenil, Sr.a Deputada Ana Gonçalves, tem a ver com a estabilidade política, tem a ver com a constatação de que para a resolução das nossos problemas há um valor fundamental que releva hoje em dia, que é o valor da estabilidade. Não podemos estar de mês a mês, de ano e meio a ano e meio, a pôr governos na rua. A democracia portuguesa e o regime precisam de se consolidar e precisam de se consolidar com governos de legislatura - na linha, aliás, da brilhante intervenção que o meu companheiro de bancada Rui Machete ainda há pouco fez.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Porque o tempo é escasso, far-lhe-ei apenas duas perguntas, Sr.a Deputada.
A primeira na retribuição da pergunta que fiz ontem ao Sr. Deputado Hermínio Martinho e à qual, em boa verdade, ele não teve ocasião de me responder: qual é o seu entendimento, como deputada do PRD, e como deputada jovem, sobre a avaliação que o PRD fez ou não do interesse nacional para a apresentação desta moção de censura?
Em segunde lugar, a Sr.a Deputada entende ou não que para a resolução dos problemas dos jovens, para a resolução dos nossos problemas releva ou não o valor da estabilidade política? E em abono desse valor não se justificaria que a Sr.a Deputada, como eu votasse contra a moção de censura?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Gonçalves.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Deputado Carlos Coelho, muitos parabéns pela sua brilhante imaginação. V. Ex.a limitou se a repetir aqui o que já tinha repetido ontem, o que prova exactamente a grande forma em que estão os deputados do PSD.
Diz V. Ex.a que tem estado sereno, isso é óptimo, pois é o único na sua bancada, e por isso também o felicito.Risos do PRD.Sr. Deputado Carlos Coelho, eu nunca disse que o Governo não fez nada; o que eu disse foi que o Governo não fez aquilo que disso, ou não fez como disse que o faria. São pequenas nuances, importantes, e não sei se o Sr. Deputado tem subtileza suficiente para as perceber.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso das nuances serem o importante ...A Oradora: - Sr. Deputado Carlos Coelho, prezo muito a estabilidade política porque ela é um valor fundamental, sem e qual não é possível caminhar com passos seguros para o progresso e para o futuro.
Mas, Sr. Deputado, a estabilidade política não é conseguida a qualquer preço. Aqui há uns anos atrás também houve estabilidade política, ninguém duvida disso, mas essa estabilidade política eu não a quero!Risos do Sr. Deputado Carlos CoelhoO Sr. Deputado Carlos Coelho está a rir-se, pois, certamente, tal como eu, pela nossa juventude, nunca teve contacto directo com esse tipo de experiência, com esse tipo de estabilidade; folgo que nunca venha a ter, tal como espero nunca vir a ter.
Não confundi, portanto, estabilidade política com aquilo que nós hoje aqui fazemos e com aquilo que pretendemos ao apresentar esta moção de censura.
Estabilidade política sim, mas não a qualquer preço. Não com este Governo, não com os métodos antidemocráticos que ficaram, ontem e hoje, provados à saciedade!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer e direito de defesa da honra.Risos do PRD.
4 DE ABRIL DE 1987 2581O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que alguns grupos parlamentares, que inúmeras vezes têm utilizado a figura da defesa da honra, não me querem reconhecer a mim e ao PSD o direito de utilizar essa mesma figura. Particularmente quando a Sr.a Deputada Ana Gonçalves produziu aqui uma insinuação que não posso deixar passar em claro: era a de entender que quando eu estava a defender a estabilidade política estaria a defender uma estabilidade de 48 anos. Isso eu não posso suportar à Sr.a Deputada Ana Gonçalves, nem a nenhum Sr. Deputado nesta Câmara.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que a minha juventude, que me fez não conhecer os rigores do regime ditatorial de antes do 25 de Abril, uma vez que quando ele veio eu tinha apenas 14 anos, também não me leva a confundir aquilo que não é susceptível de ser confundido!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é sério dizer que quem aponta o dedo e levanta o valor da estabilidade política, quando estamos depois do 25 de Abril - e reparem os Srs. Deputados que nunca tivemos um governo que estivesse mais de dois anos a governar -, põe em perigo a democracia. Será possível criar uma democracia forte neste sistema?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Governos de dois em dois anos, governos de ano e meio em ano e meio ... esta é uma questão séria!
Poderão os Srs. Deputados dizer que ela não é oportuna, que agora há matérias mais relevantes do que a estabilidade política para justificar a moção a este Governo - isso é um combate político sério. Dizer que se associa à questão da estabilidade política - que no meu entender é fundamental - a comparação com o anterior regime é um discurso pouco sério que eu não esperava que a Sr.a Deputada Ana Gonçalves aqui viesse fazer e que não pode passar sem o meu veemente protesto!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Gonçalves.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Deputado Carlos Coelho, leia os discursos da altura e compare-os com os deste Governo!Aplausos do PRD. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate da moção de censura que o PRD colocou nesta Câmara suscita três questões: a primeira - o porquê; a segunda - os seus antecedentes; a terceira - as saídas que a crise provocada pela moção de censura pode implicar na vida portuguesa.
Porque é que o PRD fez e apresentou uma moção de censura é facto que, nesta Câmara, tentou ser explicado, mas não foi conseguido. O PRD não conseguiu explicar o porquê do desvio fundamental do seu comportamento, durante um ano cooperante e apoiante em genérico da acção do governo do PSD - todavia, não lhe dando instrumentos fundamentais para o exercício desse poder -, para de repente, numa atitude sincopada, o PRD ter pura e simplesmente passado, numa viragem de 180o, do apoio à crise provocada e latente em Portugal.
Penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não é no quadro dos comportamentos políticos normais que se pode interpretar a acção do PRD. Por isso, quero pesquisá-lo no âmbito daquilo que o Sr. Deputado Hermínio Maninho ontem colocava como factor importante: a chamada «matriz genética do PRD». O PRD, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nasceu ...Pausa.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que estejam de pé que tenham a bondade de se sentar, para que o Sr. Deputado Ângelo Correia possa prosseguir na sua intervenção.O Orador: - É o respeito parlamentar que alguns invocam a toda o instante, mas que em alturas fundamentais não cumprem.Aplausos do PSD.Estava eu a dizer que o PRD nasceu à luz de uma indicação oriunda da Presidência da República quando o general Eanes dirigia esse lugar, nasceu formado da cúpula para as bases através de dois grupos de cidadãos que provocaram rupturas nos dois maiores partidos nacionais, PS e PSD, e fundamentalmente contra os dois maiores líderes nacionais, o Dr. Mário Soares e o Dr. Francisco Sá Carneiro.
O pessoal que hoje em dia aqui se senta ...Vozes do PRD: - O pessoal, Sr. Deputado?O Sr. Mendes Bota (PSD): - São muito sensíveis!O Orador: - O pessoal político - peço desculpa pela expressão - que hoje em dia aqui se senta são os fautores, foram principais dirigentes do PS e do PSD na altura em que abriram rupturas no interior dos dois maiores partidos, num momento em que esses dois partidos dirigiam a vida política nacional.
Associada a uma certa fracção do MFA oriunda daquilo que foi o espírito inicial do 25 de Abril, impuseram-se no País através de um acto constitutivo, que foram as eleições de Outubro de 1985. Nesse acto o PRD destruiu em grande parte o capital político e eleitoral do Partido Socialista. O seu primeiro acto constitutivo foi, assim, a destruição parcial do Partido Socialista.
Depois disso, quando veio para a Assembleia da República, tentou impor um estilo, um consenso, uma moral, que na prática o curto prazo demonstrou que era uma ideia abstracta, mas não uma concretização.
2582 I SÉRIE - NÚMERO 65Por isso as sondagens foram demonstrando, a pouco e pouco, que o PRD, partindo de 18%, se foi transformando num partido de um terço do que era.Protestos do PRD.O PRD na sua prática política foi saindo de uma situação de algum peso político para uma situação de um partido em luta pela própria sobrevivência.Vozes do PRD: - Não se preocupe, Sr. Deputado.O Orador: - É por isso, e só por isso, que hoje em dia o PRD, numa atitude que tem a ver acima de tudo com a sua sobrevivência política, joga o futuro de Portugal pelos seus próprios interesses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Confunde e quer colocar no âmbito de Portugal, da sua estabilidade e da sua governabilidade, aquilo que foi sempre a sua postura e, sobretudo, a postura do seu líder: estar sempre em oposição ao maior partido português ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... criando-lhe dificuldades, criando dificuldades à própria governabilidade.
O PRD é o partido que em Portugal se coloca como o partido que vive da dificuldade, vive da anormalidade democrática e de uma coisa que é a inexistência de maiorias.Vozes do PRD: - Olhe que não!O Orador: - O PRD é importante enquanto Portugal for instável, porque quando Portugal caminhar numa marcha de progresso, de estabilidade política e governativa, o PRD é um partido que é prescindível no espectro político. É útil enquanto a confusão reina, é útil enquanto a estabilidade não existe. É um partido condenado, por isso, a ser satelizado por qualquer outra das suas grandes forças partidárias portuguesas!Aplausos do PSD.O PRD sabe-o, e sabia-o. Por isso mesmo escolheu o momento em que duas circunstâncias se podiam perfilar.
Ou paralelamente provoca eleições antecipadas e teria a derrota mínima possível - neste momento, pois se as eleições fossem mais à frente o PRD passaria de partido que luta pela sobrevivência a partido em extinção política, donde escolhe o momento onde apesar de tudo ainda possa sobreviver - ou, em alternativa, encontra uma fórmula governativa com outros que lhe desse o acesso ao poder para, com base no poder, reconstruir do poder e pelo poder um poder que não tinha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PRD optou por uma de duas lógicas, abrindo assim uma crise política para a sua sobrevivência e não para a defesa dos interesses nacionais.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, o primeiro acto constitutivo do PRD foi destruir uma parte da base eleitoral do PS e o segundo acto foi o de uma hostilidade política para com o maior partido, que é o PSD - e isto quando o PRD está no momento da sua pior queda eleitoral.
O PRD, tal e qual como o general Eanes, nesta Câmara, no dia 25 de Abril de 1977 - que todos lembramos! - são o prolongamento da permanência da crise em Portugal, da crise do adiamento em Portugal, gerando eternamente conflitos e problemas nos dois maiores pá tidos portugueses, quer seduzindo-os, quer atacando-os, quer minando o seu próprio terreno.
Hoje, o que o PRD faz é sobreviver e, para isso, luta e destrói aquilo que era a estabilidade, o progresso, que noutros tempos já existiram.
O segundo acto constitutivo do PRD é, pois, um acto não pela afirmativa, não pela apresentação de um programa - por exemplo, de revisão da Constituição, renovação do sistema económico português, de revisão do sistema político, do sistema educativo ou do sistema de segurança social. Nada pela positiva é apresentado pelo PRD ... apenas uma coisa: a destruição. O PRD apresenta-se não como algo que renova, que aponta caminhos, que desbrava futuros, mas impõe-se hoje, em Portugal, tal como no passado o seu líder, pelo bloqueamento, pela paralisia, pela travagem, para evitar que Portugal caminhe na marcha e no esteio do progresso que vinha trilhando.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Destino triste o de um país que nasceu para ser diferente, e a verdade é que é diferente. Pensámos que inicialmente o PRD era um partido igual a todos nós, com as mesmas virtudes, com os mesmos defeitos que todas nós temos e, hoje em dia, damos razão ao PRD: e PRD é um partido diferente, porque é pior.Aplausos do PSD.Não chega, Sr. Presidente e Srs. Deputados, analisar o comportamento político do PRD exclusivamente dentro da sua própria lógica. O PRD cumpre, do nosso ponto de vista, um objectivo táctico que lhe é exterior.
No final do Outono do ano passado, o dirigente do Partido Comunista, Sr. Dr. Álvaro Cunhal, lançou uma vez o mote: «Governo para a rua.» Só que antigamente pedia sempre eleições; desta vez, o Dr. Álvaro Cunhal deixou de confiar no povo português. Percebe-se porquê! E daí começou automaticamente uma campanha de conexão com a actuação táctica que o PRD veio a cumprir. C PRD, objectivamente - não falo de coligação política - no terreno, cumpriu o objectivo táctico do Partido Comunista, que tem dois tabuleiros de jogada política.
A vossa coligarão objectiva, não política, tem dois fins diferentes: uni atinge a estabilidade, atinge o maior partido português, o PSD, atinge a governação. Paralelamente, os senhores actuam em «pinça» contra o Partido Socialista, entalando-o, obrigando-o ou a levá-lo a reboque, perdendo a liderança política, ou vai atrás e, nesse caso, é um partido subalterno.Vozes do PSD - Muito bem!
4 DE ABRIL DE 1987 2583O Orador: - Curiosamente, o que se passou em Portugal na última semana é disso prova evidente. O PCP, a longo prazo, lançou o mote; o PRD detonou no plano táctico a queda deste executivo; o PS está na situação mais difícil que é possível visualizar.O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Estamos aqui estamos na intentona, Sr. Deputado!O Orador: - O Partido Socialista deverá sobretudo, talvez, repensar uma questão. É que, no prazo de uma semana, assistimos da vossa parte a três atitudes opostas: em primeiro lugar, a crítica do lançamento da moção de censura por parte do PRD; em segundo lugar, a disponibilidade do Partido Socialista para até deixar continuar o Governo negociando com o PSD; em terceiro lugar, a hipótese em aberto de fazerem um governo conjunto com aquele partido que inicialmente criticaram.
Convenhamos, Srs. Deputados do Partido Socialista, que em oito dias três posições desta natureza são muitas e relevam de uma realidade: a de que o Partido Socialista, neste momento, está numa situação de desnorte estratégico.O Sr. Ferraz de Abreu (PSD): - Está delirando!O Orador: - O Partido Socialista sabe que não era este o seu momento e, por assim ser, sofre as consequências de uma atitude política conjugada do Partido Comunista e do PRD que estão contra si. O PS sabe isso e daí o seu desnorte.Protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisados os antecedentes, vejamos as saídas.Vozes do PRD: - Não analisou nada!O Orador: - Se acreditássemos nos discursos dos líderes políticos da oposição à esquerda do PSD, saberíamos que o PS só iria para o Governo depois de novas eleições. A prova disso são as moções aprovadas em congresso do Partido Socialista e é o discurso do Dr. Vítor Constando.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Isso já foi corrigido!O Orador: - Se acreditássemos nessas palavras, obviamente o País saberia que tínhamos eleições antecipadas. Mas como muitas vezes as palavras não significam os actos e como o próprio PRD colocou a questão da formação de um governo conjunto com o Partido Socialista, não podemos, nem devemos, interferir no posicionamento e na «desejabilidade» daquilo que cada partido deseja fazer nesta Câmara perante o País.
Mas não podemos deixar de vos recordar, Srs. Deputados do Partido Socialista, que os senhores, ao formarem um governo com o PRD, esse governo vai ter a mesma natureza minoritária que um governo do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mais: só é maioritário, fornecendo uma certa estabilidade na Assembleia, se os senhores tiverem o apoio objectivo, completo e total do Partido Comunista.
Esta é a primeira realidade política com que o Partido Socialista se confronta: ou o Partido Socialista encontra uma situação que na prática, objectivamente, depende do voto do Partido Comunista ou, então, está numa situação tão minoritária como estava o governo do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, se aceitarem formarem um governo com o PRD, os senhores assumem uma atitude política que é esta: perderam eleições, foram derrotados no nosso campo pelo vosso principal adversário e os senhores derrotados, satisfeitos, alegres, felizes com a derrota dão a mão àquele que vos destruiu. Ou seja, politicamente os senhores, coligando-se com o PRD, contestam a vossa derrota de Outubro de 1985. São derrotados, gostaram e deram a mão a quem vos derrotou! ... E com VV. Ex.as.Aplausos do PSD.O PS é livre de fazer o que quiser, mas também nós somos livres de fazermos a interpretação política dos factos que qualquer partido político produza em Portugal ...O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Vocês são livres de dizer asneiras!O Orador: - ... e a análise é a de que o PS, a fazê-lo, estaria não só numa estratégia suicidaria como numa estratégia que, eventualmente, podia levá-lo a caminhar para uma circunstância de impedir a médio prazo não só uma reconquista do espaço que perdeu como, provavelmente, um caminho para projectar o novo líder presidencial às eleições de 1990.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a moção de censura for aprovada, devemos dar a voz ao País e aos Portugueses para dizerem o que querem. O Grupo Parlamentar do PSD, através das intervenções que aqui produziu e que o seu líder parlamentar fará no final, apenas reafirma aquilo que disse sempre: «O governo por ele apoiado não abriu crise; apenas governou Portugal.» O seu pecado foi governar bem; o seu mal foi ter sido eficaz. Se fosse mau, a oposição teria razão..., mas nessa altura não tenham medo da voz do povo, porque seguramente ele estará de acordo com a oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo não abriu a crise, quis ser estável e dar estabilidade, quis governar, quis ser honesto e, acima de tudo, propiciar bem-estar. Não fez crise e outros fizeram-na. O País perceberá quem quis servir Portugal e quem quis servir-se de Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Guedes de Campos.O Sr. Paulo Guedes de Campos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Noto com mágoa a ausência do Sr. Primeiro-Ministro nesta fase do debate.Protestos do PSD.
2584 I SÉRIE - NÚMERO 65O Sr. António Capucho (PSD): - Se quiser, manda-se chamar!O Orador: - Espero poder contar com os bons ofícios do Sr. Ministro de Estado para garantir que as palavras que vou proferir chegarão rapidamente ao conhecimento do Sr. Primeiro-Ministro, sem deturpações especiais.
É difícil tecer qualquer apreciação a este governo sem referir, quase que exclusivamente, o Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar porque ele é de direito o primeiro responsável pelo Governo e o responsável do Governo perante os outros órgãos de soberania; em segundo lugar, porque com este governo e Primeiro-Ministro é, ele próprio, o Governo e todos os ministros mais não são do que agentes executivos da vontade individual do Primeiro-Ministro.
É por isto que se revestia de especial relevância o discurso inicial do Primeiro-Ministro, mas também porque as posições do Governo e do próprio PSD sobre a moção de censura, expressas ao longo da última semana, foram parcas e muito anormais de um ponto de vista democrático.
De facto, quase se reduziram à afirmação de que qualquer governo que viesse a ser formado no actual quadro parlamentar seria uma fraude política.
É estranho, é inadmissível, mas é compreensível.
Cavaco Silva fora do Governo não quer um governo alternativo, de imediato, sem mais perturbações, porque sabe muito bem que esse governo irá demonstrar à saciedade, a todo o povo português, que é possível governar melhor, que são possíveis melhores resultados globais, que é possível mais sustentadamente construir o futuro e, principalmente, que é possível repartir melhor os resultados positivos que um bom governo, numa boa conjuntura, irão gerar.Aplausos do PRD.Cavaco Silva prefere eleições com uma crise arrastada em alguns meses de governo de gestão, porque assim poderia sempre procurar justificar a falta de autenticidade das afirmações que agora produz com a situação indesejável desse próprio arrastamento de crise por si desejado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos nós esperávamos, com fundada curiosidade, o discurso do Primeiro-Ministro. Cavaco Silva não desiludiu os seus mais acrílicos apoiantes. Excedeu-se, ultrapassou-se. Foi mais exageradamente Cavaco Silva do que poderíamos esperar.
Cavaco Silva feriu a consciência de todos os democratas. Cavaco Silva colocou-se, pelo menos, aparentemente, no espaço inexistente que separa a democracia da antidemocracia.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - O seu discurso, apesar de tudo, merece a nossa gratidão - amarga gratidão - porque, de uma vez por todas, ficámos a saber, com absoluta certeza, o que é que Cavaco Silva é politicamente.Aplausos do PRD.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos a perfeita noção de que criticar duramente o Primeiro-Ministro com a garantia de difusão pública que este debate nos dá é hoje em dia um risco. E é um risco porque todos sabemos que, de uma forma particularmente inteligente, por vezes com grande subtileza e mesmo com laivos de técnica bem aplicada, este governo tem manipulado algumas áreas da opinião pública. Tem veiculado a ideia de que é eficaz, de que um dado satisfação a algumas aspirações da comunidade nacional, apesar da asfixia a que está submetido das regras da democracia.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Corre-se o risco de, perante essa opinião pública, habilmente manipulada, se ficar mal visto por defender a democracia e criticar o Primeiro-Ministro. Mas é imperioso correr-se esse risco, sejam quais forem os custos para quem assume essa responsabilidade, porque em nome de nada, nem mesmo de qualquer conceito tecnocrático de eficácia, os democratas portugueses podem pactuar com o ataque a regras fundamentais «Io funcionamento democrático e à essência da própria democracia.
É assim que se torna uma exigência democrática a formação rápida de um governo no actual quadro parlamentar que demonstre claramente ao povo português que só no escrupuloso respeito pelo funcionamento normal das instituições democráticas é possível satisfazer, de maneira equilibrada hoje e para o futuro, as aspirações e os direitos de toda a população.Aplausos do PRD.O discurso d 3 Primeiro-Ministro tem politicamente algumas ideias marcantes que importa salientar. Faz a defesa permanente e exaltada da capacidade própria e da competência intrínseca do Governo, não em termos relativos - o que só lhe ficava bem - mas em termos absolutos. Só o Governo sabe, só o Governo faz e, pior do que isso, só o Governo pode saber, só o Governo pode fazer.
Cavaco Silva deixa passar também subtilmente o elogio sem limites a si próprio. Simultaneamente, faz o ataque sistemático ao órgão de soberania em que sente concorrência - Assembleia da República - de uma forma brutal, não olhando a meios. Importa destruir a credibilidade da Assembleia da República, mesmo que isso custe o sacrifício da dignidade dos deputados do próprio partido que lidera, e que é suporte do Governo.
Restam, perante a opinião pública, Cavaco Silva e o seu Governo, porque mesmo o Presidente da República cometerá fraude política se não fizer o que Cavaco decidir que lhe convém.
Depois, vem o desrespeito pelos mecanismos formais do exercício democrático. Claramente se condenam, desde que entravem ou dificultem o sentido e a marcha do seu governo.
Não se diz, per exemplo, quando, quem e como pode apresentar una moção de censura. Talvez envergonhadamente, pedindo desculpa e garantindo, à partida, os próprios proponentes que votariam contra.
Cavaco Silva pretende ignorar que em democracia, tal como em Portugal está institucionalizada, as maiorias não podem esmagar as minorias, nem tão-pouco é legítimo as minorias imporem-se às maiorias.Vozes do PRD: - Muito bem!
4 DE ABRIL DE 1987 2585O Orador: - Pode governar-se sem o apoio da maioria mas não se pode governar contra a maioria. Cavaco Silva resolve esta dificuldade de forma expedita mas clássica. Não respeita os mecanismos democráticos de representação da vontade popular e invoca o diálogo directo com o povo.
Conviria saber quais são os mecanismos que utiliza para esse diálogo directo!...
Cavaco Silva afirma saber o que convém ao povo português e, mais do que isso, afirma saber que os 70% que faltam ao PSD para representar o todo nacional estão enganados.Aplausos do PRD.Cavaco Silva possui a verdade absoluta.
Será que Cavaco Silva está convencido de que tem o privilégio de dialogar com qualquer ente supremo que lhe permite emitir juízos absolutos, apanágio dos que só têm certezas e raramente se enganam num profundo corte mental com a realidade dos homens?
Tudo o que acabo de dizer e muito mais consta de maneira explicita no discurso inicial do Sr. Primeiro-Ministro e nas suas outras intervenções. E é importante que se faça uma leitura atenta e desapaixonada de todas estas afirmações e atitudes do Sr. Primeiro-Ministro, porque é por essa via que se conhece o carácter de um dirigente político e se fica a saber com o que se pode contar.
Aliás, seria muito proveitoso para todos nós que os politólogos do partido que apoia o Governo gastassem algum tempo, procurando enquadrar num modelo de liderança política as características do Sr. Primeiro-Ministro, de que acabo de dar alguns exemplos bem reais, em vez de exercitarem imaginação à volta de arranjos possíveis com as siglas dos partidos da oposição, no discurso lido pelo Primeiro-Ministro.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, com o seu discurso, demonstrou que nos enganou ao longo de mais de um ano. Dentro de algumas horas, através da aprovação da moção de censura, a Assembleia da República impedirá que o povo português continue a ser enganado.Aplausos do PRD.O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de todas as causas próximas que já aqui foram referidas como razão da sem razão de ser desta controversa moção de censura, valerá a pena fazer um exercício de racionalidade para averiguar das suas causas remotas, muito mais profundas, por certo, do que aquelas. A razão distante do que se passa hoje aqui encontra-se sem dúvida num erro de avaliação que toda a oposição de esquerda cometeu logo após as eleições de Outubro de 1985. Tal erro residiu na subestimação das capacidades do PSD e, em particular, do Primeiro-Ministro, Cavaco Silva. Em finais de 1985 era frequente ouvir-se comentários, oriundos da oposição de esquerda, carregados de «autoconvencimento» de que o Governo e o Prof. Cavaco Silva se desacreditariam em escassos meses.
Também quando o Governo apresentou o seu Programa nesta Câmara e fixou os objectivos para a sua política macro-económica, os mesmos iluminados profetas afiançaram a pés juntos que tais objectivos eram inverosímeis e inatingíveis.
Claro que, poucos meses depois, já reconheciam a contragosto que as coisas estavam a melhorar, mas, com a mesma prosápia, reafirmavam que o Governo ficaria aquém das metas traçadas.
Finalmente, quando as estatísticas e os factos se tornaram irrefutáveis, não tiveram melhor saída do que imputar o sucesso da política governamental a causas externas.
A um erro de avaliação juntou-se outro erro de avaliação, pois ainda que a razão exclusiva da actual situação económica se devesse apenas às condições externas, o que ninguém de boa fé pode afirmar, sempre se dirá que os bons espíritos da oposição as não souberam prever nem souberam prever tão-pouco os seus efeitos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas a oposição de esquerda não cometeu apenas os erros já indicados. Na verdade, foi incorrendo em ilusões sucessivas durante este período de quase ano e meio.
Assim, auto-iludiu-se quando, ainda mal refeita perante o impacte extremamente positivo dos primeiros dois meses e meio de governo, pensou que as eleições presidenciais, com a vitória do actual Presidente da República, constituíram a queda automática e a curto prazo do actual governo e do seu Primeiro-Ministro.
Depressa foram frustadas tais esperanças, pelo exemplar relacionamento que rapidamente se estabeleceu entre estes dois órgãos de soberania.
Viraram-se, então já com algum desespero, para o mito da nova liderança do Partido Socialista, cujo congresso se anunciava como redentor para toda a esquerda.
Vinha aí o salvador da Pátria e da democracia, o «anti-Cavaco», o Doutor Vítor Constâncio. Mais uma desilusão. Depois da entrada de leão começaram a vislumbrar-se saídas de sendeiro.
Mas a esperança é a alma da vida e logo a uma ilusão se sucede outra. A sorte do Governo ficaria decidida com o assumir da liderança do PRD pelo general Ramalho Eanes. Simplesmente, o sebastianismo é o fenómeno da ausência e do regresso sempre adiado que se esfuma como as coisas etéreas, quando tem lugar a aparição efectiva do desejado. E assim sucedeu; depois de Ramalho Eanes, o PRD em vez de se fortalecer, enfraqueceu-se, a esquerda em vez de se unir, divergiu mais.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Muito bem!O Orador: - A outra tábua de salvação entretanto surgida, a denominada «Convenção da Esquerda Democrática», foi disso prova cabal.
Um outro erro de apreciação da esquerda parlamentar foi o de pensar que o Governo se atemorizaria por dispor apenas de uma maioria relativa e que capitularia a cada esquina perante as suas exigências.
Que o Governo estaria disposto a tudo aceitar para se manter no poder custasse o que custasse, convertido em presa fácil em resultado das contradições insuperáveis em que por essa via se veria envolvido.