9 DE JULHO DE 2015 63 Mas importa, igualmente, destacar a decisão que revolucionará a política energética portuguesa e europeia dos próximos anos: o reforço das interligações energéticas. A iniciativa e a perseverança do Governo português permitiram resgatar a meta de 10% de interligações elétricas, em 2020, e de 15%, em 2030, sendo que, desta forma, conseguiremos reduzir os custos da energia, em termos anuais na União Europeia, em 40 000 milhões de euros e os cidadãos portugueses passarão, finalmente, a beneficiar de um mercado europeu da energia. Paralelamente, Portugal poderá transformar-se num fornecedor de eletricidade renovável para a União Europeia e o terminal de Sines, tal como os outros terminais de gás natural liquefeito existentes na Península Ibérica, servirão de alternativa à importação de gás natural da Rússia, reforçando a segurança energética e reduzindo os preços aos consumidores portugueses. Mas, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, as reformas na área verde transcenderam largamente a área da energia e incluíram reformas tão ambiciosas como: a reforma da fiscalidade verde; a reestruturação do setor dos resíduos urbanos; a reforma do setor das águas; o licenciamento único ambiental; a reforma do ordenamento do território; a reforma do arrendamento urbano, do arrendamento apoiado e do subsídio de renda; o regime excecional de reabilitação urbana; o reforço do investimento verde, totalizando 5000 milhões de euros nos novos fundos; o plano de ação de proteção e valorização do litoral com 300 milhões de euros; o programa de demolições de construções ilegais na orla costeira, sem paralelo nos últimos 30 anos; os projetos de conservação da natureza, designadamente a reintrodução do lince ibérico; o novo regime de licenciamento geológico e mineiro; e o regime de regularização de 3000 atividades económicas. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, fomos, assim, capazes de fazer da aposta no crescimento verde um elemento de competitividade, de sustentabilidade e de solidariedade, mas esta terá de ser uma aposta duradoira e teremos de assegurar ambição, estabilidade e previsibilidade. Por essa razão, celebrámos o compromisso para o crescimento verde, estabelecendo um verdadeiro pacto social com 82 organizações da sociedade civil, assegurando a conciliação, no nosso modelo de desenvolvimento, da competitividade com a utilização eficiente de recursos e a proteção ambiental e o posicionamento de Portugal como líder mundial do crescimento verde, tirando partido dos nossos talentos, das nossas infraestruturas, dos nossos recursos e do nosso posicionamento geoestratégico, beneficiando da crescente procura de bens e serviços verdes à escala internacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento o Território e Energia, o Governo dava um bom contributo para a sustentabilidade do setor se parasse de gastar tanta energia a tentar convencer o País que estamos melhor, apesar das evidências. É que a luz, quando é artificial, é sempre muito mais cara. Os cidadãos sabem-no, sabem-no politicamente, sabem-no na vida, sabem quando comparam o discurso do Governo, o vasto elenco de medidas, sempre acompanhadas com muitos milhões, para fazer mais figura, que o Sr. Ministro aqui traz, com um facto tão simples como a conta da luz que recebem todos os meses... A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos algumas interferências no som. Peço desculpa por a ter interrompido, Sr.a Deputada. Queira continuar. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Obrigada, Sr.a Presidente. Foi, claramente, um curto-circuito! Acho que podemos voltar à conta da luz que os portugueses recebem em casa. Os portugueses sabem do preço desta luz artificial quando comparam a conta da luz, que recebem em casa, com os lucros astronómicos que a EDP recebe todos os anos: mais de 1000 milhões por ano! É a esta urgência que o Governo tem de dar resposta na área da eletricidade, é a estas desigualdades e é à necessidade de um preço comportável da luz para as famílias que o Governo tem de dar resposta.