II SÉRIE-A — NÚMERO 106 50 CAPÍTULO III Gestão de risco de incêndio rural SECÇÃO I Gestão de informação Artigo 36.o Sistema de informação de fogos rurais 1 –  O sistema de informação de fogos rurais é operacionalizado e gerido pela AGIF, IP, tendo em vista compilar, processar e difundir informação técnica relevante de caracterização do SGIFR, suportando o processo de planeamento, previsão e apoio à decisão em fogos rurais, bem como as tarefas de monitorização das atividades, metas e indicadores do SGIFR. 2 –  O sistema de informação de fogos rurais opera através de uma plataforma integrada que comunica com todos os sistemas de informação que contêm informações relevantes para o SGIFR, com vista à recolha, centralização e disponibilização de informação, utilizando para o efeito a plataforma de interoperabilidade da administração pública. 3 –  O sistema de informação de fogos rurais recebe informação do SNIG, dos sistemas de gestão de atividade operacional das entidades, do sistema de gestão de ocorrências e das plataformas de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros de todas as entidades do SGIFR, observada a confidencialidade, integridade, transparência e partilha de informação entre todas as entidades públicas e privadas.  4 –  Para acesso ao sistema de informação de fogos rurais devem, preferencialmente, ser utilizados mecanismos de autenticação segura, incluindo os do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, com recurso ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais. Artigo 37.o Registo cartográfico de áreas ardidas 1 –  O processo de compilação de áreas ardidas é coordenado pelo ICNF, IP. 2 –  É realizado o levantamento cartográfico das áreas ardidas iguais ou superiores a 0,5 hectares, devendo o seu carregamento ser efetuado pelos municípios no sistema de informação do ICNF, IP, até 30 dias após o fecho da ocorrência. 3 –  Compete aos municípios o levantamento cartográfico das áreas ardidas por incêndios rurais para áreas inferiores a 10 hectares, em articulação com a GNR. 4 –  O levantamento cartográfico de áreas ardidas por incêndios rurais iguais ou superiores a 10 hectares é efetuado pelo ICNF, IP. 5 –  Compete aos municípios o levantamento cartográfico das áreas ardidas que resultem do recurso a fogo de gestão de combustível, de fogo controlado e de queimadas, sob coordenação do ICNF, IP, em articulação com a GNR. 6 –  As áreas ardidas são atualizadas anualmente, com referência a 31 de dezembro de cada ano e validadas até 31 de março do ano seguinte. 7 –  A GNR procede à validação das áreas ardidas previamente carregadas no sistema de informação do ICNF, IP, devendo a reavaliação de uma ocorrência ter lugar após a reabertura do processo em articulação com esta autoridade. 8 –  As especificações técnicas relativas ao levantamento cartográfico das áreas ardidas por incêndios rurais são elaboradas pelo ICNF, IP, ouvidas a AGIF, IP, a ANEPC e a GNR. 9 –  Compete ao ICNF, IP, a divulgação da cartografia nacional de áreas ardidas anual, no seu sítio na Internet, sem prejuízo para divulgação diversa nos sítios de outras entidades do SGIFR.