II SÉRIE-B — NÚMERO 49 312 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3261/XIV/1.a João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-06-04 Poluição ribeira da Boa Água, Almonda – Torres Novas   N.o 3262/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Lares ilegais   N.o 3263/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Cultura 2020-06-05 Precários do Teatro Académico Gil Vicente dispensados no dia de reabertura N.o 3265/XIV/1.a Joana Lima (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-06-04 Ambiente – aterro sanitário no concelho da Trofa   N.o 3266/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-05 Oferta insuficiente de transporte coletivo no concelho de Sintra   N.o 3267/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-06-05 Oferta insuficiente de transporte coletivo no concelho de Sintra (Lisboa)   N.o 3268/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Moura (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-05 Dotação inicial transferida para instituições de ensino superior não corresponde ao valor do OE2020 aprovado N.o 3271/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-05 Relações laborais de funcionários da Casa da Música   N.o 3272/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Cultura 2020-06-05 Relações laborais de funcionários da Casa da Música   N.o 3275/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-05 Cobertura dos Serviços de telecomunicações   N.o 3277/XIV/1.a Telma Guerreiro (PS), Elza Pais (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Susana Correia (PS), Ana Maria Silva (PS), Paulo Marques (PS), Marta Freitas (PS), Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS) Ministra da Saúde 2020-06-05 Impacto da pandemia COVID-19 no Plano Nacional da Vacinação   N.o 3278/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Elza Pais (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hortense Martins (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Paulo Marques (PS), Marta Freitas (PS), Palmira Maciel (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Sara Velez (PS) Ministério da Saúde 2020-06-05 Impacto da pandemia na IVG