No lado da despesa, a descontinuidade de medidas COVID-19 deverá implicar uma redução de 4724 M€ face a 2021, sobretudo na despesa corrente primária. A POE/2022 aponta para que no corrente ano o impacto na despesa decorrente de medidas COVID-19 ascenda a 1943 M€ ou 0,9% do PIB, um valor bastante inferior aos 6667 M€ ou 3,2% do PIB registados em 2021. Na despesa corrente primária, a diminuição das despesas com a pandemia atingirá 4409 M€. Cerca de 60% dessa diminuição ocorrerá nos subsídios: -2638 M€, dos quais uma redução de 1203 M€ nas medidas de emprego (como o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva) e uma diminuição de 855 M€ no Programa Apoiar.6 No consumo intermédio é esperada uma diminuição de 638 M€, dos quais 505 M€ relativos a equipamentos de proteção social, aquisição de vacinas e medicamentos. As despesas com pessoal deverão diminuir 530 M€, sendo 310 M€ por via da descontinuidade de medidas adotadas na área dos recursos humanos nos sectores da Saúde (horas extraordinárias e outros abonos) e da Educação (apoio à consolidação de aprendizagens). No âmbito das rubricas de prestações sociais e “outra despesa corrente” o menor impacto de medidas COVID-19 deverá implicar reduções de 312 M€ e de 290 M€, respetivamente.  Na despesa de capital, o custo de medidas COVID-19 deverá diminuir 315 M€ face a 2021, dos quais 154 M€ na FBCF e 161 M€ na “outra despesa de capital”. No caso da FBCF, está em causa o efeito de base decorrente da despesa com a universalização da escola digital, que ascendeu a 154 M€ em 2021. Na rubrica “outra despesa de capital”, o impacto em contas nacionais decorrente do apoio financeiro à TAP ascenderá a 600 M€, menos 41 M€ do que em 2021, montante que em 2022 poderá não se ficar a dever na totalidade a medidas COVID-19. Em relação à SATA, após o apoio de 120 M€ concedido em 2021, não se encontra previsto qualquer apoio adicional a esta companhia aérea no corrente ano.  2.2Da execução de 2021 à previsão orçamental para 2022 A Proposta de Orçamento do Estado (POE/2022) prevê para 2022 um défice de 1,9% do PIB, um objetivo que prossegue a redução do défice face ao limite de referência estabelecido no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).7 Depois de, em 2021, o défice se ter fixado em 2,8% do PIB, melhor do que o previsto pelo governo na POE/2021 (4,3% do PIB) e inferior ao limite de 3% estabelecido no TFUE, a previsão orçamental para 2022 dá continuidade à trajetória de redução do desequilíbrio orçamental. Este compromisso reforça a recuperação do saldo orçamental, que permitirá corrigir até 2022 cerca de dois terços do agravamento que este indicador registou no ano de eclosão da crise pandémica. Esta melhoria prevista para a posição orçamental ampliará, assim, a distância face ao limite de 3% do PIB para o défice, sendo, no entanto, o resultado da melhor posição cíclica da economia (ver secção 3.1).  6 O Programa APOIAR consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de COVID-19. 7 Salvo menção em contrário, no presente relatório o PIB é o avaliado em termos nominais e o valorconsiderado para o ano de 2022 ascende a 227 086,0 M€. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________237