30 DE NOVEMBRO DE 2019 41 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto relativamente a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, é também para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre a votação a que acabámos de proceder. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora ao Voto n.o 71/XIV/1.a (apresentado pelo PAN) — De saudação a todas as alunas e alunos que organizaram e participam na greve climática estudantil do dia 29 de novembro. Em relação a este voto, foi solicitada a abertura de um tempo para intervenções de 2 minutos por cada grupo parlamentar que deseje usar da palavra. Vamos, então, iniciar este período de breves intervenções. Tem palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos hoje todas e todos os alunos que organizaram e que participam na greve climática estudantil. Esta é já a quarta greve climática estudantil que ocorre no nosso País e conta com ações de Norte a Sul que envolvem milhares de estudantes. Inspirados pelas mais recentes ações tomadas pela jovem ativista sueca Greta Thunberg, os estudantes alertam a sociedade e os decisores políticos para a importância e o impacto que as decisões políticas têm no seu e no nosso futuro. O impacto do atual modelo económico extractivista/produtivista, comum aos Estados e aos Governos de esquerda e de direita de todo o mundo, tem vindo a refletir-se tanto nas alterações climáticas, como no equilíbrio dos ecossistemas, pondo em causa o futuro da humanidade tal como a conhecemos. Sendo Portugal um dos países em que o impacto das alterações climáticas mais se fará sentir, torna-se urgente a alteração de paradigma, revertendo a subjugação do ambiente aos interesses económicos e empresariais. Por isso mesmo, o PAN deu hoje entrada na Mesa de um projeto de lei que visa a criação da lei de bases do clima, uma lei com valor reforçado, uma lei que responde com eficácia à emergência climática, um mecanismo jurídico que garante o cumprimento das metas da descarbonização. A 10 anos do ponto de não retorno, Sr.as e Srs. Deputados, esta lei responsabiliza todos — os setores mais poluentes da nossa economia, o Governo, que agora a nada está obrigado — e confere à Assembleia da República e à comunidade científica, por força da lei, a capacidade de fiscalização e de escrutínio. Saudamos novamente, e por fim, todas as alunas e todos os alunos que têm levado este assunto a debate social e político, a que é fundamental darmos cada vez maior importância e, acima de tudo, conferirmos importância jurídica e legal. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, encontra-se neste momento, às portas desta Assembleia, a quarta greve climática estudantil. Mais uma vez, os jovens deste país mobilizaram-se para exigir ação climática a todos nós, os seus representantes, os seus governantes.