II SÉRIE-A — NÚMERO 77 14  Enquadramento doutrinário/bibliográficoALEXANDRINO, José de Melo – Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado. Questões atuais de direito local. Braga. ISSN 2183-1300. N.o 8, (out./dez. 2015), p. 7 a 18. Cota: RP-173. Resumo: Neste artigo o autor responde a dez questões por si levantadas sobre o lugar das freguesias na organização do Estado, visando suscitar a reflexão e o debate em torno do problema e, simultaneamente, apresentando uma visão geral do tema. Salientamos as respostas do autor relativamente às seguintes questões: «As freguesias em tempo de crise: valorizadas ou ofendidas?» e «Em busca do conceito perdido: o que é hoje uma freguesia?». CORTE REAL, Isabel – Pensar a administração local. Revista de administração local. Lisboa. ISSN 0870-810X. A. 37, n.o 261 (maio/jun. 2014), p. 265-284. Cota: RP-224. Resumo: Esta comunicação foi apresentada pela autora no seminário com o mesmo nome, organizado pelo INA e pela Universidade Aberta a 22 de maio de 2014. No ponto 4 da sua comunicação «Pontos em aberto na Administração local», a autora interroga-se sobre o que deve ser alterado para melhorar a gestão das autarquias em Portugal, exprime a sua opinião sobre a redução do número de freguesias e municípios e aborda a questão da regionalização. Ao longo da intervenção a autora reflete sobre a Administração Local do futuro correlacionando-a com a mudança também necessária na Administração Central. AS FREGUESIAS na organização do Estado: um património nacional. Lisboa: ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, 2016. 365 p. ISBN  978-989-206772. Cota: 04.36 – 97/2017. Resumo: Esta obra em homenagem ao Professor Cândido de Oliveira, «amigo confesso da descentralização, do municipalismo e, sobretudo, das freguesias,...» é uma compilação das comunicações apresentadas na conferência «As freguesias no estado de direito democrático», que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, no dia 2 de junho de 2015, sob a organização da ANAFRE. Contém ainda contributos do relatório «As freguesias: um ano depois da reforma territorial e da delegação legal de competências» (os acordos de execução), resultantes do inquérito e estudo promovidos pela ANAFRE, NEDAL e AEDRL, no início de 2015. OLIVEIRA, António Cândido de; OLIVEIRA, Fernanda Paula; BATALHÃO, Carlos José – As freguesias em Portugal, que futuro? Braga: AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017. ISBN 978-989-99366-7-6. 110 p. Cota: 04.36 – 118/2018. Resumo: Segundo os autores, esta obra é uma reflexão sobre as freguesias e está organizada em quatro partes, sendo que na primeira parte é abordada «a organização administrativa portuguesa, destacando a Administração autónoma territorial e, dentro dela, o lugar atribuído às freguesias, tendo sempre na devida atenção a nossa Constituição.» Na segunda parte as freguesias são apresentadas «numa breve perspetiva histórica, procurando verificar as suas características e a situação que existia até à reforma de 2011-2013.» Na terceira parte é descrito com «algum detalhe o processo da recente controversa reforma que está em vigor.» Na quarta parte os autores apresentam o seu «contributo para fortalecer a democracia local ao nível das freguesias», com vista ao futuro e «propondo um procedimento para a elaboração de uma lei sobre o regime de criação, extinção ou modificação de freguesias.» SCHMIDT, Luísa; SEIXAS, João; BAIXINHO, Alexandra – Governação de proximidade: as Juntas de Freguesia de Lisboa. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014. 305 p. ISBN 978-972-27-2223-0. Cota: 04.36 – 151/2015 Resumo: «Como nível de poder local e de administração pública mais próximo dos cidadãos, numa posição privilegiada para identificar carências, gerir espaços, apoiar gentes e dinamizar atividades, as freguesias tornaram-se hoje espaços-chave para a possível reconciliação – e para a urgente reaproximação – entre