5 DE SETEMBRO DE 2014 11 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às questões colocadas, para que não sobrem dúvidas e para que as pessoas que nos ouvem e querem perceber o que se passa tenham um verdadeiro esclarecimento, direi que o défice, as medidas que contam para efeitos do défice e do cumprimento da meta dos 4%, excluem um conjunto de fatores extraordinários. Os Srs. Deputados referem o relatório da UTAO sobre o Orçamento retificativo. Podem citar igualmente o relatório que o Governo apresentou com o Orçamento retificativo, porque diz rigorosamente a mesma coisa e com toda a transparência. Risos do PS. Quanto à incerteza de o critério estatístico ser adotado de uma forma ou de outra, tem de ficar absolutamente claro que, independentemente do que venha a ser a classificação estatística destas operações, elas não são tidas em conta para a meta dos 4%, logo, não obrigam à adoção de medidas adicionais. Gostaria ainda de dizer que os critérios que definem o que são medidas extraordinárias que contam, ou não, neste caso, como em todos, são critérios definidos pelas autoridades estatísticas europeias, que são entidades independentes, sobre as quais este Governo e todos os outros não têm qualquer intervenção. São regras que todos conhecemos e estamos obrigados a respeitar. Portanto, o défice, dependendo da classificação, estatisticamente pode ser mais elevado, mas para efeitos de medidas, que é aquilo que interessa, efetivamente, aos portugueses, o défice mantém-se no objetivo de 4%, que será cumprido. Quanto a dizerem que o Governo insiste em afirmar que o País está bem, a Sr.a Deputada Cecília Meireles referiu a questão do ranking da competitividade. Realço que quem fornece dados para esse rankig não é o Governo, são empresários, ou seja, não é a voz do Governo a falar mas a dos empresários, que a oposição acha que estão mal mas que os próprios reconhecem estar melhor. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Eu diria que, neste caso particular, a voz dos empresários será a mais credível. Não vos parece, Srs. Deputados? Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado José Luís Ferreira fala ainda em derrapagem da despesa. Tive o cuidado de explicar detalhadamente na minha intervenção inicial, e está detalhadamente explicado no relatório, que o aumento da despesa é em rubricas particulares, em especial na despesa com pessoal, e deve-se particularmente à entrada tardia de alguns programas previstos para este ano, cuja poupança ainda em 2014 será menor, mas, em compensação, em 2015 será maior, e a poupança virá de acordo com as medidas previstas. É também necessário despender um montante maior para os programas de rescisão por mútuo acordo. E, Sr. Deputado Paulo Sá, não se pode falar em despedimento de trabalhadores, o Governo não despede funcionários públicos, são programas de rescisão de mútuo acordo — realço, de mútuo acordo, completamente voluntários. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Deputado Eduardo Cabrita — para além de eu achar curioso o Sr. Deputado do Partido Socialista falar em fatores de instabilidade, mas deixemos passar... — diz que este Governo herdou uma dívida de 94% do PIB e tem uma dívida de 134% do PIB. Sr. Deputado, este Governo também herdou cofres vazios e tem, neste momento, um montante de financiamento acumulado que lhe dá para enfrentar sem sobressaltos um período muito considerável e sem ter de chamar a troica a correr e à pressa porque deixa de ter dinheiro para pagar salários e pensões. Aplausos do PSD e do CDS-PP.