27 DE OUTUBRO DE 2012 27 Sr.a Deputada, sobre os trabalhadores independentes, mantenho tudo o que lhe disse: estamos a fazer um enorme esforço para resolver muitos dos problemas que nos foram deixados rela tivamente ao Código Contributivo e estamos, no presente mês, a concluir o processo de 2011, para que todos os trabalhadores independentes, que tiveram de ser reposicionados, que apresentaram reclamações as vejam devidamente respondidas e de acordo com a justiça social que é indispensável aos seus requerimentos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para sacar o dinheiro não foi preciso requerimento!  O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se no uso da palavra a bancada do Bloco de Esquerda, que, devido ao pouco tempo de que dispõe, tem de gerir parcimoniosamente o seu tempo para não perder o direito à réplica. Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero fazer uma pergunta muito concreta, em nome da Margarida, que tem 35 anos, é arquiteta, toda a vida foi precária e a quem o Sr. Ministro está a dever, neste momento, 744 €, porque a segurança social colocou-a num escalão indevido. A Margarida já não o questiona sobre todas as promessas que fez quando era Deputado, já não tem paciência para isso! Sabe que, desde que o senhor é Ministro, tem de pagar mais impostos, mais segurança social e, sobre o subsídio de desemprego, tem a dizer — talvez o Sr. Ministro não o saiba — que pessoas como ela, que trabalham seis meses num sítio, três meses noutro, nunca vão ver esse subsídio de desemprego de que o Sr. Ministro fala.  O que ela quer saber é quando é que o Sr. Ministro lhe vai devolver os 744 € que lhe retirou indevidamente durante este ano e que são dela. A Margarida não tem um dia para ir fazer requerimentos para a segurança social, porque neste momento até está contente porque tem um trabalho e não vai perder um dia para ir à segurança social. Mas o dinheiro é dela. A Margarida, que não é parva, sabe ler a lei e sabe ler o artigo 164. o do Código Contributivo, que diz claramente que a entidade competente da segurança social tem de pôr oficiosamente no escalão abaixo do rendimento. Portanto, a Margarida sabe, porque leu a lei, que aquilo que a segurança social fez é ilegal, que o senhor, ilegalmente, roubou-lhe 62 € por mês, que neste momento já lhe está a dever 744 €, e a Margarida quer o dinheiro agora e com juros, porque no ano em que ela se atrasou a pagar a segurança social também pagou os juros. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.  O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, se me permite, sobre a questão dos trabalhadores independentes, pedia ao Sr. Secretário de Estado para responder.  O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, relativamente a esta matéria, já tinha respondido à Sr.a Deputada Rita Rato, pelo que reafirmo que não ficámos com o dinheiro dos trabalhadores independentes.  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não ficaram?!