26 | II Série A - Número: 020 | 22 de Outubro de 2010a) Da distância entre a localidade de residência do seu agregado familiar e a localidade onde se situa o estabelecimento de ensino superior em que se encontra matriculado; e b) Da inexistência, permanente ou sazonal, de transportes públicos entre as duas localidades, ou da incompatibilidade de horários.Artigo 9.o Estudante com necessidades educativas especiais1 — O estudante com deficiência física ou sensorial, devidamente comprovada, beneficia de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo, a fixar, caso a caso, pela entidade competente para a atribuição da bolsa de estudo, uma vez ponderada a sua situação concreta.2 — Na ponderação da situação concreta do estudante são tidos em atenção os encargos acrescidos decorrentes da situação de deficiência, quer no âmbito do cálculo do rendimento anual do agregado familiar, podendo considerar abatimentos, quer no âmbito da fixação do montante da bolsa, podendo considerar complementos especiais.Secção III Valor e complementos de bolsa de estudoArtigo 10.o Valor da bolsa anual1 — A bolsa base anual máxima corresponde a 15 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano lectivo, acrescido do valor da propina máxima fixada anualmente para o 1.o ciclo do ensino superior público nos termos legais em vigor.2 — A bolsa é atribuída a quem tiver um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 17 vezes o IAS em vigor no início do ano lectivo, acrescido do valor da propina máxima fixada anualmente para o 1.o ciclo do ensino superior público.3 — O valor da bolsa base anual não pode ser inferior ao valor da propina máxima fixada anualmente para o ciclo de estudos do 1.o ciclo do ensino superior público nos termos legais em vigor.4 — O valor da bolsa base anual do estudante é calculado segundo uma função linear da diferença entre a bolsa máxima e o per capita do agregado familiar, sem prejuízo do disposto no número anterior.5 — Quando se trate de estudante a tempo parcial ou quando a duração do ciclo de estudos não corresponda a um ano lectivo completo, deve ser considerada a propina paga pelo estudante que beneficia deste estatuto.6 — Nos casos em que o valor da bolsa for inferior ao da propina máxima fixada para o 1.o ciclo do ensino superior público para o ano lectivo em causa, esse valor é substituído pelo valor da propina máxima.Artigo 11.o Complemento de alojamento1 — Aos bolseiros deslocados do ensino superior, que se tenham candidatado à atribuição de alojamento em residência dos serviços de acção social, pode ser atribuído um complemento à bolsa base de valor correspondente: a) Ao valor base a pagar pelos bolseiros nas residências dos serviços de acção social durante o período de alojamento; b) Ao montante equivalente ao valor definido na alínea anterior, majorado consoante a tabela a emitir pela Direcção Geral do Ensino Superior atendendo aos custos médios das rendas para habitação praticadas na região da instituição, sendo majorado em 75% sempre que essa tabela ainda não estiver definida, se não lhes puder ser atribuído alojamento em residências dos serviços de acção social.2 — Aos estudantes deslocados do ensino superior público a quem seja atribuída bolsa de estudo é dada prioridade absoluta na atribuição de alojamento em residência dos serviços de acção social.