I SÉRIE — NÚMERO 77 44 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tudo isto sob o espírito colaborador do maior partido da oposição e o silêncio dos parceiros da geringonça, desde que os deixassem fazer as suas manifestações, permitindo-lhes o que estava proibido ao resto dos portugueses, como vimos no 1.o de Maio. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como vimos neste debate, hoje resta ao País a esperança nos fundos europeus, mas é preciso que estes cheguem rapidamente a quem produz e cria empregos, acrescentando inovação. É preciso que este dinheiro seja injetado na economia com celeridade e com critérios claros e transparentes, sem compadrios, sem repetir erros do passado, sem visões estatistas ou meramente assistencialistas, mas criando empresas e empregos. Mas se o estado da Nação é preocupante, o estado da democracia é bem pior. O estado da Nação é também marcado pelo estado de uma justiça lenta e tardia, como diz uma frase conhecida: «justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada». O Governo não está à altura das reformas necessárias. Num País em que as forças de segurança são esquecidas ou, até, sistematicamente agredidas, isso deixou de ser preocupação do Governo ou dos maiores partidos. Num País em que ficou exposto o isolamento, o esquecimento, o abandono de tantos dos nossos idosos, a prioridade deste Parlamento é a eutanásia. Num País em que a imprensa é hoje a sombra de um verdadeiro quinto poder, esta vive asfixiada financeiramente, numa absoluta subsidiodependência do Estado, com todas as previsíveis consequências desse facto no tal unanimismo pandémico. Foi assim que, entre transferências milionárias no futebol ou nas televisões, ocorreu o golpe no parlamentarismo, ontem, neste Plenário. Foi assim que uma maioria do PS e do PSD deu um golpe fatal no papel do Parlamento tal como o conhecemos e como tem sido praticado, desde 2007. De um momento para o outro, sem sequer se compreender a razão do maior partido da oposição para a colaboração, a Assembleia da República, numa votação de bloco central, acabou com os debates quinzenais, principal instrumento de fiscalização do Governo; limitou a participação dos partidos da oposição, escalonando-os em divisões; limitou também os direitos dos cidadãos, tornando muito mais difícil a chegada das suas petições ao Plenário ou a terem direito de iniciativa; e atacou as candidaturas independentes às autarquias locais, reforçando o peso dos dois maiores partidos. Nunca como hoje fez tanto sentido — e é uma ironia que seja eu a recordá-lo — o célebre discurso do Dr. Paulo Rangel quando falava de «asfixia democrática». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É o que temos, hoje. É como se, de um momento para o outro, se tivesse abatido sobre o País um gigantesco monólito, esmagando o Regimento da Assembleia da República e os direitos parlamentares de fiscalização do Governo. E se o monólito parece ter soterrado a geringonça, não é certo que esta se venha a integrar ou a sujeitar a este novo sistema de maciço central e rochoso, apesar do piscar de olho que vimos ainda hoje. Certo é que, no topo ou no cume do monólito, está cada vez mais sozinho e isolado o Sr. Primeiro-Ministro que, olhando para baixo ou para o lado, só vê colaboradores ou aliados, seja no principal partido da oposição, seja até na chefia do Estado. Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco. Este unanimismo pandémico aproxima-se, de resto, do outrora pensado, mas nunca efetivamente concretizado, nem nas maiorias absolutas dos anos 80, «presidencialismo do Primeiro-Ministro», na célebre expressão de Adriano Moreira. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!