I SÉRIE — NÚMERO 50 6 O ano letivo começou com cerca de 60 000 alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina. E o Sr. Ministro diz que é aceitável porque no ano anterior foi pior e as estimativas apontavam para cerca de 100 000 alunos. Esta é uma argumentação inadmissível, que tem feito escola neste Governo, que inventou um algoritmo, desconhecido de todos, para justificar a incompetência e a não resolução dos problemas. Há milhares de jovens afetados no seu percurso educativo, agravando as desigualdades no acesso à educação que, como sabemos, no interior do País são acentuadas. Quando questionado sobre qual a razão para não terem sido tomadas as medidas a tempo, quanto à falta de professores, a resposta do Sr. Ministro é surpreendente: «As medidas foram aquelas que foi possível adotar por um Governo que entrou em funções apenas há 171 dias. As estimativas seriam cerca de 100 000 alunos sem professor.» A média etária da classe docente e a falta de atratividade da carreira foram fatores levianamente considerados, ou não considerados, nos últimos anos, e para os quais o PSD vinha chamando a atenção. A abertura deste ano letivo, com a falta de planeamento nesta matéria e noutras, a ausência de reformas e a adoção de estratégias pouco refletidas, demonstra que o Governo repetiu os erros do passado. Em maio, o Sr. Ministro anunciou, também, que iriam regressar muitos professores às escolas e que não seria possível continuar a política de cedências às associações, sindicatos e outras entidades. Sr. Ministro, afinal, quantos professores regressaram às escolas e quais os critérios que presidiram à manutenção desta cedência de mobilidade estatutária? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já se respondeu a isso na intervenção inicial!  A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Também anunciou que iria «separar o trigo do joio», numa atitude muito expressiva, nas situações de mobilidade por doença e que, para esse efeito, iria contratar serviços para a realização de 7500 juntas médicas. Tragicamente, têm vindo a público inúmeras situações que, obviamente, estavam mais que confirmadas e comprovadas e que tiveram desfechos trágicos. Afinal, Sr. Ministro, quantas destas juntas médicas já foram realizadas e qual a sua percentagem de renovação? O Sr. Ministro tem anunciado imensas estratégias, planos de ação e propaganda, inversamente proporcionais aos resultados obtidos, eficácia e resposta a problemas reais. Quando tudo começa a correr mal, o Governo e o Sr. Ministro apelam aos pactos, nomeadamente ao pacto social para a educação, e anuncia-se já, com alguma candura, a espera dos piores resultados sobre as aprendizagens reduzindo as expectativas propositadamente, de forma a endossar responsabilidades, o que, aliás, neste Governo, também tem feito escola. Srs. Deputados, o PSD assume uma postura crítica relativamente às conceções que têm orientado a política educativa do Governo: tende-se a desvalorizar o papel dos professores, tornando-os meros animadores de sala de aula; desvirtua-se o currículo em prol da flexibilidade, mas sem estabelecer um propósito percetível a todos; elimina-se da gramática educacional os conceitos e valores da disciplina, do esforço, da organização racional das aprendizagens; abominam-se os exames e outros instrumentos de avaliação externa, enquanto se subestima o valor do conhecimento e se ignora o poder estruturante da matemática, da língua materna e da ciência. O atual momento educativo do nosso País é preocupante e, nesta oportunidade e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, endereçamos uma palavra de grande apreço aos professores que são alvos de ofensas corporais ou verbais no exercício da sua nobre função. São estas situações que merecem o nosso mais vivo repúdio e devem exigir uma reflexão muito séria, essa sim, sobre a educação para a cidadania. O Ministério da Educação tem falhado constantemente perante os alunos, os professores e a restante comunidade educativa e tem, sobretudo, falhado na preparação do futuro dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.