23 DE SETEMBRO DE 1983928-(7)base numa maioria liderada peio Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:Lançamento de passe cultural para a terceira idade.Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos mais de !00 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido SocMista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 meaftfes para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:Regulamentação da Lei n.° 66/79, que disciplina o ensino especial para deficientes.Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.Requerimento n.° 461/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:Programas de educação para a saúde.Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:Elaboração da carta hospitalar do Pds e lançamento de um plano de construção de novas unidades de cuidados primários, a começar pelos concelhos mais carenciados.Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.Requerimento n.° 463/111 (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:Indexação das reformas e pensões em relação aos aumentos salariais das respectivas categorias profissionais.Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.Requerimento n.° 464/1(1 (1.')Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:Incentivos ao lançamento de títulos de propriedade no topo.Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: José Tengar-rinha — Raul Castro — Corregedor da Fonseca.HeçusTímenío n.° 462/811 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral òivulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo,Requerimento n.° <65/ill (1.*)Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo,