PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   344 Fontes de financiamento da CGA O comportamento das receitas da CGA, em 2016, foi influenciado pelas medidas de política orçamental com incidência sobre salários e pensões e, bem assim, pela evolução demográfica dos seus beneficiários, considerada a sua natureza de universo fechado.  Quadro C. 42 – CGA – Fontes de financiamento (em milhões de euros e %) Fontes de Financiamento 2014 2015 2016 Tvh Peso na receita total  2016/15 2016/14 Contribuições e Quotizações 4 421,1 3 869,0 3 958,4 2,3 -10,5 39,2  Quotas 1 292,8 1 251,2 1 279,9 2,3 -1,0 12,7  Contribuição de Entidades 2 665,4 2 594,3 2 665,8 2,8 0,01 26,4  Contribuição extra solidariedade  462,8  23,5  12,7 -45,7 -97,2 0,1 Dotação do Orçamento do Estado 4 130,8 4 858,3 4 926,0 1,4 19,2 48,8  Comparticipação do Estado para financiamento do défice 3 870,4 4 603,8 4 663,3 1,3 20,5 46,2  Comparticipação para financiamento de pensões da responsabilidade do Estado 260,4 254,5 262,7 3,2 0,9 2,6   Deficientes das Forças Armadas - invalidez  172,5  171,6  170,0 -0,9 -1,4 1,7   Subvenções vitalícias  0,7  0,7  12,4 1 779,2 1 592,5 0,1   Pensões de preço de sangue  31,0  30,2  29,6 -2,2 -4,7 0,3   Outras  51,9  50,1  49,2 -1,8 -5,1 0,5   Ex-combatentes  4,3  2,0  1,5 -25,8 -65,3 0,0 Comparticipação da SS para pagamento de pensões  509,7 524,6 528,1 0,7 3,6 5,2 Comparticipação do MDN para pagamento do complemento de pensões (DL n.o 166-A/2013) 14,0 27,6 26,1 -5,4 86,5 0,3 Comparticipação de outras entidades para pagamento de pensões e outras prestações  72,1  87,9  73,3 -16,6 1,6 0,7 Outras Receitas  13,7  18,9  13,4 -29,1 -2,6 0,1 Total das receitas dos fundos  2,8  58,2  0,0 -100,0 -100,0 0,0  Transferência DL n.o 30/2013 (IFAP)  0,4  0,0  0,0   -100,0 0,0  Transferência DL n.o 166-A/2013 (FP MILITARES)  2,4  0,0  0,0   -100,0 0,0  Transferência DL n.o 62/2015 ( FP ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA)  0,0  11,2  0,0 -100,0  0,0  Transferência DL n.o 62/2015 (DGTF)  0,0  12,7  0,0 -100,0  0,0  Transferência DL n.o 62/2015 (FP GESTNAV - Serviços Industriais, SA)  0,0  34,3  0,0 -100,0  0,0 Aplicações Financeiras – reembolso e rendimento de títulos  568,3  579,7  577,8 -0,3 1,7 5,7  Reembolso de títulos  306,2  300,2  313,4 4,4 2,4 3,1  Rendimento de títulos  262,1  279,5  264,5 -5,4 0,9 2,6 Transferências de instituições comunitárias  0,0  0,1  0,2 277,0   0,0 Saldo Transitado da gerência anterior  75,3  53,0  0,4 -99,2 -99,4 0,0 Receita Total 9 808,0 10 077,1 10 103,8 0,3 3,0 100,0 Receita Efetiva 9 426,5 9 724,0 9 790,0 0,7 3,9 96,9 Fonte: CGA. O efeito dos fatores conjunturais, como a apreciação da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas devida à reversão das políticas salariais, em vigor durante o PAEF, e o efeito de base decorrente da aplicação da convergência gradual entre sistemas1, não foram suficientes para manter a tendência (ainda que mitigada) de recuperação da capacidade de autofinanciamento da CGA verificada em 2014, passando os fatores estruturais (diminuição do número de subscritores e a sua capacidade contributiva) a ter um peso preponderante nesta dinâmica (primado da autossustentabilidade), configurada na evolução das receitas  22 DE DEZEMBRO DE 2017 370