10 DE MARÇO DE 19821232-(151)cão prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em causa:A Escola em título encontra-se em funcionamento parcial desde o passado dia 14 de Dezembro último;Apenas não se encontrará totalmente concluída a instalação do equipamento da cozinha, por dificuldade de adjudicação, bem como parte dos arranjos exteriores;A Direcção-Geral das Construções Escolares vai envidar os seus melhores esforços para que os trabalhos em falta fiquem concluídos no decurso do próximo mês de Março.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 8 de Fevereiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO• Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra (PCP) sobre dados estatísticos relativos a estabelecimentos de ensino infantil.Em referência ao oficio n.° 542/81, de 19 de Outubro de 1981, que nos remetia um requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra, junto envio a V. Ex.a o ofício n.° 316, de 6 de Janeiro de 1982, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e bem assim o ofício n.° 2007, de 23 de Novembro de 1981, da Direcção-Geral da Segurança Social, sobre o assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 25 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais:Assunto: Elementos estatísticos (diversos).Com os ofícios n.os 2008 e 2039, respectivamente de 23 e 30 de Novembro (v. fotocópias em anexo), remeteu a Direcção-Geral da Segurança Social a este Instituto cópia do requerimento (v. anexo) dirigido ao Governo pela deputada Zita Seabra, do Partido Comunista Português, sobre o ensino infantil.Porque, segundo consta do primeiro dos referidos ofícios, apenas é solicitada a este Instituto resposta em relação à questão formulada no n.° 4 do requerimento em causa, informa-se sobre o assunto o seguinte:1 — Não existem quaisquer dados disponíveis relativamente aos anos anteriores a 1980.2 — Em relação a 1980 (continente):a) Quanto a resultados financeiros, apenas fo-ram apurados os que constam do mapa IX da publicação Segurança Social — Contas de 1980 e que seguidamente se transcrevem (subsídios a instituições privadas de solidariedade social): ComosPor acordos de cooperação 1 304 020 Pela  utilização  de  colóniasde férias...............        2 982Para leites...............       14 068Eventuais................       20 927b) Quanto a dados físicos, foi pela primeira vezlevantado um inquérito estatístico abrangendo a acção social desenvolvida em 1980, através do instrumento de notação estatística modelo n.° 274; no entanto, e apesar de o prazo de entrega haver já terminado em 31 de Outubro próximo passado não se dispõe ainda dos elementos referentes aos distritos de Coimbra e Lisboa ('), pelo que não é possível, como é pedido, fornecer resultados globais.3 — Em relação a 1981 (continente):a) Os dados financeiros mensais recolhidos sãopublicados na brochura mensal Estatísticas da Segurança Social (2), regularmente enviada ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, bem como aos restantes grupos parlamentares;b) Com a desagregação pretendida, dispor-se-á,realmente, de dados globais e por distritos, porém somente em meados de 1982.(') Relativamente a outros distritos (Braga, Castelo Branco e Setúbal), subsistem ainda, contudo, diversas dúvidas, que impedem que os elementos recebidos sejam considerados.(2) Foi já distribuída a publicação referente a Agosto, estando para breve a divulgação da respeitante a Setembro.Com os melhores cumprimentos.Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 6 de Janeiro de 1982. — Pelo Conselho Directivo, o Presidente, M. Vieira Pinto.DIRECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIALEx.m0 Sr. Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social:Assunto: Requerimento da Deputada Zita Seabra sobre (dados estatísticos relativos a estabelecimentos de ensino infantil).Foi enviada a esta Direcção-Geral, através do chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Sociais, uma fotocópia do requerimento apresentado na Assembleia da República pela deputada Zita Seabra no qual se solicitam dados estatísticos relativos a estabelecimentos de ensino infantil.A resposta, hoje remetida, comtempla a informação respeitante aos três primeiros itens daquek requerimento, isto é, número de jardins-de-infância dependentes  quer de estabelecimentos  oficiais do