4 DE NOVEMBRO DE 2017 31 são consumidos na totalidade pelos aumentos de impostos indiretos e sobre o património, taxas que chegam a 1100 milhões de euros anuais. Esta é mais uma grande questão de magia neste Orçamento do Estado. A narrativa das cativações é outro exemplo claro dessa magia, da qual o Bloco de Esquerda acaba por ser cúmplice. Outra ilusão deste Orçamento do Estado: em 2017, inscreveu-se o compromisso de financiar em 50% a construção do novo hospital da Madeira, mas, no Orçamento para 2018, nem uma palavra. O Sr. Primeiro-Ministro faz um backtrack total relativamente ao seu compromisso de 2017 e o Bloco de Esquerda continua cúmplice desta questão. Outro compromisso não honrado por parte deste Governo, em que certamente o PSD e o Bloco de Esquerda têm algo em comum, tem a ver com a redução da taxa de juro do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira. Onde está a justiça de o Estado lucrar com um empréstimo a uma Região Autónoma? O Primeiro-Ministro prometeu em 2015, mas já houve três oportunidades e ainda nada. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Manuel Pureza referiu a questão da reestruturação da dívida e o facto de ser, constantemente, adiada por parte deste Governo socialista, que os senhores apoiam sistematicamente, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado e também nas moções de censura. Convém recordar que esta solução governativa pode fugir do tradicional modelo português, mas ninguém aqui inventou nenhuma roda, nem a pólvora. Recordo aqui uma situação muito clara que se passou num outro país. Recuemos a 2001, depois dos ataques terroristas de 11 de setembro, que conduziram à intervenção militar no Afeganistão: na Alemanha governava a coligação SPD/Os Verdes e, recorde-se, a matriz ideológica de Os Verdes, o pacifismo, chocava com a participação militar no Afeganistão. Para reconhecer essa participação, Os Verdes decidiram fazer um congresso extraordinário para legitimar o posicionamento dos seus militantes de base. Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda tem a coragem de auscultar os seus militantes relativamente a este ziguezague em tantas matérias do Orçamento do Estado e às falsas promessas feitas pelo Governo socialista e com o acordo do próprio BE? Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rubina Berardo, quero agradecer-lhe a questão que colocou e dar-lhe conta de duas notas relativamente ao que referiu. Em primeiro lugar, disse a Sr.a Deputada que se alegra com o facto de, no léxico do Bloco de Esquerda, ter entrado a expressão «reformas estruturais». Sr.a Deputada, creia que a questão é justamente a de saber se a expressão «reformas estruturais» quer apenas dizer aquilo que os senhores querem que ela diga, que é uma tradição discursiva do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, de que os senhores se apropriaram, ou se quer dizer apenas cortes, castigo na vida das pessoas, perda de direitos, ou ainda se quer dizer mudanças de estrutura de um País para que ele seja mais justo, para que ele seja mais igual, para que ele seja mais decente. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. A Sr.a Deputada não poderá fazer nada para nos tirar a possibilidade de utilizarmos a expressão «reforma estrutural» para fazermos aquilo que tem de ser feito: a reforma de um País, a mudança que o País exige para que seja mais sólido, para que seja mais coeso, para que seja mais justo, para que seja mais decente.