25 DE JUNHO DE 2020 13 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista por me dar a possibilidade de responder. E vou fazê-lo em dois tempos. Em relação à incerteza, Sr.a Deputada, tem toda a razão, ninguém sabe o que vai acontecer daqui a três meses. Mas parece-me ser responsabilidade da tutela ter, pelo menos, um plano A. E, Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que realmente ninguém sabe o que vai acontecer, mas há vários países — como a Irlanda, a França, a Espanha ou o Reino Unido — que já têm um plano para o regresso às aulas. Com certeza que as circunstâncias podem mudar e que pode ser preciso desenhar um plano diferente. O que não pode é a Sr.a Deputada achar que vamos chegar a setembro e improvisar, porque isso parece-me muito pouco consistente com a grande apologia da escola pública. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não foi isso que fizemos nos anos de crise! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em relação à defesa do digital, se nestes meses tivessem feito tanto pelo digital como a Sr.a Deputada referiu, em primeiro lugar, não teria sido necessário inscrever no Orçamento Suplementar, como única verba relacionada com a educação, 400 milhões de euros, exatamente para fazer o que até aqui não fizeram, e, em segundo lugar, já teria sido cumprida a promessa, da qual nunca vou esquecer-me, do Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou a Telescola, de que o ano letivo, em setembro, iria começar com um computador por aluno. Onde é que já vai essa promessa? Provavelmente tão longe quanto as suas palavras. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Porfírio Silva (PS): — Para dizer isso, não precisava nem de 1 minuto! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste contexto, para o PAN, havia a certeza bem clara de que o ano letivo não tinha de ser perdido por causa da COVID-19. Mas, para tal, o regresso às aulas presenciais teria de ser cauteloso, progressivo e seguro para todos os elementos da comunidade educativa. Aliás, em reunião com o Governo, aquando da tomada de decisão do reinício presencial das atividades letivas, alertámos para que tal deveria ser feito numa lógica gradual, do estritamente necessário, sem descurar as preocupações manifestadas pelas famílias e jovens, nomeadamente até em relação à realização dos exames para melhoria de notas, garantindo que não ficassem em causa projetos escolares e o futuro dos jovens. É por isso que não compreendemos como é que, por um lado, o Governo assume o regresso de cerca de 200 000 alunos ao contexto de aulas presenciais e, depois, não conseguiu ou não se esforçou para encontrar uma resposta justa para os estudantes que pretendiam fazer melhoria de nota e que precisavam dessa melhoria para prosseguir os seus sonhos. E, comparativamente ao ano passado, em disciplinas como, por exemplo, Economia, como conseguiu o Governo, com esta decisão, reduzir em oito o número de exames? Ainda estamos para ver se o público da Liga dos Campeões não vai ser superior ao número de estudantes que vai ficar impedido de fazer melhoria de nota. Mas também neste contexto, para todos os estudantes que estiveram à distância, era fundamental garantir condições de acessibilidade digital, o que não aconteceu. O PAN propôs, aliás, que o Governo conseguisse montar um plano de garantia da transição digital com os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, disponibilizando o acesso aos equipamentos informáticos e à rede para os estudantes que não têm acesso a esses meios, mas o Governo decidiu empurrar com a barriga para o próximo ano letivo. A transição digital é um processo legítimo ao qual a educação não pode ficar alheia, mas também não pode ser construído sobre desigualdades. Esperemos que nesta renovação de equipamentos informáticos os alunos das escolas não fiquem esquecidos.