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Se se pretende governar no respeito da Constituição, como tem sido afirmado, a cooperação entre os diversos Órgãos de Soberania é fundamental - direi mesmo indispensável. Cooperação na interdependência, estabelecida sem equívocos, no respeito da autonomia de cada um dos Órgãos de Soberania e do princípio, essencial em democracia, da
15 DE SETEMBRO DE 1978 3679separação dos poderes. E como o Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e perante esta Assembleia, nos termos do artigo 193.o da Constituição, terá de resultar do consenso que, desde o início, se consiga estabelecer entre o Presidente da República e os partidos representados nesta Assembleia para que tenha um mínimo de condições de durabilidade. Se for imposto pelos partidos, embora com uma base parlamentar maioritária e sólida, ao Presidente ou por este a esta Assembleia, embora passe apenas devido à omissão de alguns partidos, ficam criadas as condições para um conflito latente de competências de demolidoras consequências para a estabilidade das instituições democráticas e para o prestígio dos diferentes Órgãos de Soberania, tal como adverti na comunicação que fiz ao País, pela rádio e pela TV, em 10 de Maio último.
Infelizmente, é nesta situação que nos encontramos hoje. Importa, por isso, pôr-lhe cobro com urgência e tentar superá-la com flexibilidade e imaginação, mas sem menosprezo dos princípios constitucionais - se quisermos realmente viabilizar em Portugal um Estado democrático e internacionalmente respeitado. Não há outro caminho porque o nosso regime é mesmo semipresidencialista e não parlamentar ou presidencialista.Aplausos do PS.Acerca deste Governo, da sua composição e Programa, tudo foi já dito. A honorabilidade das pessoas que o compõem não está, evidentemente, em causa. E a estas, no plano pessoal, depois de tantas horas de críticas acerbas, não quero deixar de dizer uma palavra de simpatia.
O problema é estritamente político. O debate, desde o primeiro dia, mostrou a insanável incongruência deste Governo e, também, o pecado original da sua formação, ao arrepio do disposto na Constituição da República.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Os Ministros apresentaram-se a esta Câmara na defensiva, como que a pedirem desculpa de aqui estarem - de aqui estarem por vontade de outrem, que não a deles, como nos explicaram. Com alguma razão o fizeram: politicamente só se representam a si próprios, visto que nunca foram sufragados pelo voto popular.Aplausos do PS e da Sr.a Deputada Carmelinda Pereira.Ora, em democracia não há outro critério de escolha para os dirigentes políticos. Um governo de independentes, que se afirmam desligados dos partidos, sem base parlamentar e sem apoio partidário expresso, é fenómeno que não se conhece em nenhuma democracia.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Orador: - Um dos primeiros intervenientes no debate, representante de um partido que se definiu como de oposição ao Governo, mas que - declarou igualmente - não o deseja inviabilizar, disse dele uma das coisas mais terríveis que aqui foram produzidas: que era um governo híbrido, metade Marcelo Caetano metade Vasco Gonçalves, condenado a adiar - segundo ele, uma vez mais - as opções inadiáveis que se impõem.Aplausos do PS.O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Não é exacto!O Orador: - Porque terá optado então o ilustre Deputado e o seu partido por não inviabilizar, desde logo, um tal governo, como logicamente parecia dever impor-se? Ao que nos explicou, apenas para evitar um mal maior. Foi-lhe perguntado: qual? Respondeu, depois: o vazio do Poder. Ora, o vazio do Poder é hipótese que, neste caso,, representa um risco menor, dado que - como foi dito e redito pelos membros do Governo -, se o Programa for rejeitado, o Governo será naturalmente demitido, mas permanecerá em funções até que outro seja nomeado.
Aqui, sim, aplica-se em pleno o comando do n.o 4 do artigo 189.o da Constituição. E se este Governo se apresenta à partida com tantas limitações - e com um horizonte temporal tão curto -, mal se compreenderia, como notou Freitas do Amaral, que ele aspirasse, em qualquer caso, a mais do que à simples gestão dos negócios correntes.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Assim, a diferença qualitativa entre um tal governo e um governo demitido, por não ter conseguido a investidura da Assembleia, nunca seria muita. Donde se poderá concluir que o vazio de Poder provocado pela rejeição do Programa não representará grande perigo.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Haverá então outros males previsíveis no caso de o Governo não vir a ser investido, para além da formação necessária de um IV Governo - hipótese que o próprio Presidente da República admitiu como o que há de mais natural na sua conferência de imprensa? Ninguém falou desses males de maneira concreta. Mas não será que começam a fazer-se sentir certos condicionalismos psicológicos tendentes a projectar receios menos ortodoxamente constitucionais?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não será essa sombra que pesa já, subtilmente, sobre parte desta Assembleia?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - É, porém, incontestável que a teoria invocada de «evitar um mal maior» sempre conduziu, ao longo da história, a toda a espécie de capitulações.Aplausos do PS e da Sr.a Deputada Carmelinda Pereira.Tal teoria justificou Pétain contra De Gaulle, o 28 de Maio contra a República e justificou também
3680 I SÉRIE-NÚMERO 99- não nos esqueçamos nesta Sala - a adesão, embora com reservas, ao marcelismo em detrimento da resistência na oposição democrática.Aplausos do PS e dos Srs. Deputados Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Isso é miserável! Não insulte as pessoas!O Orador: - Não interrompi ninguém e penso que a minha bancada também não interrompeu. Portanto, era útil que me deixassem falar.Aplausos do PS.Agora, como no passado, o Partido Socialista assume posições claras.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito pouco claras!O Orador: - Entendemos ser necessário defender prioritariamente a democracia.
Preocupados sempre em estabelecer compromissos políticos tendentes a evitar que se cavem mais as divisões entre os Portugueses, a impedir confrontações violentas e a buscar a concertação e o diálogo, nunca transigimos, porém, nem transigiremos em matéria de princípios.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E a razão principal por que nos dispomos a não deixar passar este Governo, com o nosso voto, é, antes de mais, por uma questão de princípio.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - O que está em jogo - para além de tudo o resto, e que é muito - é a defesa do regime dos partidos, que a nosso ver se identifica com a democracia, o respeito pela Constituição sem prejuízo das modificações correctivas que no momento próprio lhe venham a ser introduzidas e o equilíbrio dos poderes do Estado para maior prestigio dos diferentes Órgãos de Soberania, na sua interdependência e separação.
Os outros partidos, a começar pelo PSD, e o próprio Presidente da República não entenderam assim, e por isso, mais uma vez por consenso, se voltou a uma solução de base socialista, que, dados os resultados eleitorais, é evidentemente a mais defensável e natural.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Por consenso?
3682 I SÉRIE-NÚMERO 99O Orador: - Sucede que o PS, pelas especiais responsabilidades que resultam de ter sido o partido mais votado, se recusou sempre a formar ou mesmo a alinhar em blocos antagónicos à direita ou à esquerda, que conduziriam, a nosso ver, ao agravamento das divisões existentes na sociedade portuguesa, e a provocar, porventura, confrontações violentas de que a nossa história regista alguns exemplos nada edificantes.
Graças a uma tal política, vivemos durante os dois últimos anos um clima de progressiva acalmia e paz civil, como sublinhou o Presidente da República no seu último discurso, substituindo as antigas manifestações e até confrontações de rua por uma política de concertação e de paciente diálogo e tolerância.
O futuro dirá, e talvez os Portugueses se venham então a lembrar disso com alguma mágoa, se tivemos ou não razão na política prosseguida por formas diferentes, mas sempre com a mesma preocupação de moderação e equilíbrio. Aliás, o III Governo, com a heterogeneidade e as dosagens da sua composição, obedecendo a pressões divergentes na mira de agradar a interesses contraditórios, revelou, de algum modo, idêntica preocupação, mas fê-lo da pior maneira, metendo no mesmo executivo pessoas ditas independentes, mas com orientações de fundo diametralmente opostas e escolhidas para neutralizar posições antagónicas. Foi uma maneira inábil e potencialmente explosiva de atalhar uma contradição de fundo que é efectiva na sociedade portuguesa, mas que afinal não agradou nem a gregos nem a troianos, como já reconheceu o Sr. Primeiro-Ministro.
Pior ainda, que poderá vir a ter consequências de alguma gravidade no plano interno e mesmo internacional, por atingir a nossa credibilidade democrática.Vozes do PSD: - Oh! Oh!O Orador: - Tudo isso tem agora menos importância. O II Governo, seja qual for o resultado da votação a que se vai proceder, é já o passado, e o que interessa aos Portugueses primordialmente é o futuro. Foi nessa perspectiva, aliás, que nos colocámos quando, depois de duas semanas de expectativa e de silêncio, compreendemos que este Governo não tinha condições mínimas de durabilidade, solicitando os diferentes grupos parlamentares para encontros bilaterais no sentido de abrir novas vias de diálogo interpartidário.
A iniciativa, como, aliás, os diferentes partidos compreenderam e nós desde o inicio acentuámos, não tinha intenções imediatistas e não foi, repetimos, dirigida contra ninguém. Não se destinou também a criar falsas expectativas ou a sublinhar uma posição donde, valha a verdade, não poderemos sair enquanto os resultados eleitorais forem os que temos hoje. Destinou-se simplesmente a procurar restabelecer o diálogo e a fazer com rigor a prospecção das possibilidades de algum entendimento interpartidário a prazo razoável.
Com a correlação de forças actualmente existente no plano político-partidário e social, importa reconhecer que este país não é fácil de governar, sobretudo dadas as dificuldades económicas conhecidas e as reivindicações legítimas e não satisfeitas que a liberdade veio consciencializar. Extensas camadas da sociedade portuguesa vivem francamente mal, não vêem os seus problemas resolvidos e têm por isso abundantes razões de queixa. Não se creia, contudo, que é fácil dar satisfação a curto prazo a tal descontentamento.
O Ministério das Finanças teve ao menos o mérito de o repetir ontem aqui com crueza chã. É uma aprendizagem que o povo português terá de fazer à sua própria custa.
Não é possível pensar sequer em recuperação económica sem o mínimo de estabilidade política. Por isso foi grave, muito grave mesmo, romper inconsideradamente o precário equilíbrio conseguido pelo II Governo, em seguimento, aliás, do que se obtivera com o I Governo, com resultados altamente positivos que o tempo e a acalmia das paixões não deixarão de realçar.
Os actuais Ministros estão bem colocados para o compreenderem já e, honra lhes seja feita, não deixaram de ter ombridade de o reconhecer nesta Sala.
O Partido Socialista não tem, mais uma vez o afirmo, pretensões hegemónicas nem deseja posições de poder que não mereçam um consenso democrático nem resultem do voto popular.
Por outro lado, reafirmo solenemente que o Partido Socialista não tem quaisquer ressentimentos contra ninguém e declara-se aberto ao diálogo como sempre esteve. Mas também não aceita, sem novas eleições, que se procure defraudar, à sua custa, a vontade popular expressa em Abril de 1976.Aplausos do PS.É o respeito pela democracia, mais do que o interesse partidário próprio, que nos obriga a proceder assim.
Qualquer solução democrática, e é a lição destes dias que o Presidente da República certamente não deixará de tirar, passa por uma concertação prévia entre o Presidente e os partidos, e entre estes, naturalmente, pelo maior deles, que é o PS.
Se se vier a verificar a não investidura do actual Governo, o PS declara-se pronto, desde logo, para analisar com o Presidente da República e os demais partidos aqui representados, em espírito de total abertura e cooperação, todas as possibilidades de encontrar uma rápida solução governativa para a crise.
Solução que, a seu ver, não poderá ser obtida à margem dos partidos e terá de contar, desde inicio, com o apoio parlamentar. O PS não considera que o novo Primeiro-Ministro, nessa hipótese, deva ser, necessariamente, um socialista. Pensa, sim, que, à partida, terá de ser alguém que, naturalmente, mereça a confiança do Presidente da República, mas que tenha também - e foi o que parece ter faltado, infelizmente, ao engenheiro Nobre da Costa - uma caução partidária que permita ao futuro Governo passar, sem dificuldades, na Assembleia da República. Para tanto, importa que as linhas orientadoras do Programa e a nova equipa ministerial sejam o menos controversas possível para que o Governo possa durar até 1980 - sem prejuízo da moção de confiança a apresentar, referida pelo Presidente da República no seu último discurso -, poupando assim o País ao recurso a eleições antecipadas.
15 DE SETEMBRO DE 1978 3683Uma vez que o Presidente não quer ser ele próprio um homem de partido - o que bem se compreende que não queira, não só por ser militar no activo, mas dadas também as condições da sua eleição, que contou com o apoio de três partidos diferentes -, no actual contexto de democracia pluri-partidária não se vê qualquer outra alternativa.
Recorde-se que em Dezembro último, ao derrubarem o I Governo Constitucional, os partidos que o fizeram não se obrigaram a apresentar ao País qualquer alternativa. Foi ainda o PS vencido nesta Assembleia, que a encontrou, com o apoio do Presidente da República, e no diálogo com os outros partidos.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o seu tempo se está a esgotar.O Orador: - Não foi o Partido Socialista, como todos sabem, que criou a situação actual. Pelo contrário, fez tudo o que politicamente podia para a evitar. Poderíamos, pois, remetermo-nos agora à cómoda atitude de oposição, até às próximas eleições. Se for essa a vontade expressa por esta Assembleia, assim faremos, de resto, com perfeita tranquilidade e satisfação de consciência.
Mas como partido responsável que nos prezamos de ser, não nos confinamos numa posição negativista. Queremos abrir caminho a uma solução democrática, mesmo que não passe necessariamente pela nossa participação no Governo. Quaisquer que tenham sido as divergências surgidas, durante a actual crise, entre o Presidente da República e o PS, julgamos ser nosso dever dar-lhe o nosso contributo para se encontrar uma saída democrática de consenso interpartidário que permita superar o aparente impasse actual. Fá-lo-emos, como dissemos, em espírito de total abertura. Não nos enquistaremos nos vossos pontos de vista e saberemos dar passos positivos para ir ao encontro das posições dos outros partidos.
Isto, independentemente do recurso, ou não, a eleições antecipadas. Eleições que o PS, por razões de interesse nacional, não deseja, mas que também não teme. Porque, para nós - como sempre temos dito -, o importante é ser capaz em todas as circunstâncias de respeitar a vontade popular.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Entretanto, é a vez de o Sr. Primeiro-Ministro fazer a sua intervenção. Porém, se o Sr. Primeiro-Ministro quiser e se a Câmara não se opuser, poderíamos fazer um pequeno intervalo.
No entanto, se o Sr. Primeiro-Ministro se encontra disposto e quiser intervir já, dar-lhe-ei já a palavra.Pausa.Uma vez que já está preparado, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Nobre da Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de alguns dos mais ilustres oradores do Pais terem, nesta Câmara, feito os seus discursos correspondentes ao encerramento do debate sobre o Programa deste Governo, receio que VV. Ex.as fiquem desapontados com a simplicidade das minhas palavras.
Falo, sabendo já, face à posição dos diferentes partidos e nomeadamente do PS, que, pelo menos, uma das moções de rejeição será aprovada. Falo, portanto, à vontade e com a possibilidade de dizer algumas coisas simples, mas que julgo que devem ser ditas e que todos devem ouvir.
Quando o Sr. Presidente da República me chamou e perguntou se eu aceitava ser indigitado Primeiro-Ministro para formar o III Governo Constitucional, como já tive ocasião de dizer, fiquei muito surpreso e verifiquei logo as enormes dificuldades que teria de atravessar. Mas, face ao impasse político que se verificava existir neste momento, pensei que teria possibilidade de constituir um governo que os partidos representados nesta Assembleia minimamente aceitassem para poder governar o País durante um período de tempo limitado, sem ambições políticas, sem desejos de guardar o poder. Foi nessa base que aceitei o encargo que o Sr. Presidente da República me deu e que imediatamente iniciei contactos com os cinco partidos aqui representados, no sentido de tentar estruturar um governo onde esses partidos participassem.
Duraram cerca de dez dias os contactos com os partidos e, como é do conhecimento público, as conclusões finais foram negativas. Com efeito, o Partido Comunista Português, logo de entrada, disse que não desejava participar nesse governo. Restavam ainda os três partidos com quem mantive contactos, tendo o PSD e o CDS tomado atitudes positivas que permitiam prever o encontro de uma fórmula que merecesse a aceitação deles, desde que o PS também entrasse para esse governo. O PS, por razões - o que aliás me foi dito - que eram estranhas à minha pessoa, mas estavam ligadas à forma como o meu nome havia sido indicado ao Partido Socialista pelo Sr. Presidente da República, não quis participar no Governo em nenhuma das duas fórmulas que propus.
Nessa altura eu estaria em posição de poder desistir de formar governo ou de dever continuar com o encargo que tinha aceite. Porém, resolvi continuar, por recear - como efectivamente se tem vindo a verificar - que, não havendo um acordo mínimo entre os partidos, existisse efectivamente um vácuo de poder, problema que a fórmula de um governo independente poderia resolver. E deixemos por agora este assunto, que retomarei mais adiante.
Com efeito, a base de pensamento que me serviu e orientou enquanto constituía este Governo foi a consciência de que o País atravessa gravíssimos problemas económicos e que, sem a resolução rápida - e infelizmente essa resolução não pode ser rápida! - e sem um apoio rápido à continuação de uma política económica que vinha sendo exercida, isso poderia ter consequências extremamente graves.
O debate que se realizou aqui na Assembleia, nestes últimos dias, deixou-me a sensação extraordinária de que, neste momento, ainda não há, da parte de todos os Srs. Deputados, consciência do verdadeiro perigo e gravidade da situação económica do País!Vozes do PSD: - Muito bem!
3684 I SÉRIE-NÚMERO 99O Orador: - É verdade que durante o último ano, durante os últimos meses de vigência do I Governo Constitucional e durante a vigência do II Governo Constitucional, foi possível, através de um certo número de medidas acertadas que foram tomadas, conseguir, no campo internacional, um apoio financeiro que veio resolver por uns largos meses os nossos problemas em matéria de finanças. Mais do que isso, como é do conhecimento geral foi possível ao País recuperar algum ouro que se havia vendido ou hipotecado e, portanto, até graças à valorização que o precioso metal entretanto tinha tido, foi possível fazer operações financeiras altamente favoráveis. Mas isto não chega.
Conforme o Sr. Ministro das Finanças, na exposição que ontem fez, mostrou, os problemas económicos não se compadecem com paragens, com hesitações ou com soluções de continuidade. Os problemas económicos não podem deixar de ser estreitamente seguidos por um governo de pessoas que os compreendam e sejam capazes de os resolver e ir administrando. Sem governo ou com um governo que, por razões que ele saberá melhor interpretar, não exerce completamente as suas funções não é, efectivamente, possível resolver os nossos problemas económicos. E foi deste modo que eu, os Ministros e os Secretários e Subsecretários de Estado que aceitaram formar esta equipa se mobilizaram. No nosso espírito há apenas o pensamento patriótico de assegurar, enquanto necessário, a gestão do País.
Penso que para a democracia portuguesa há muito mais perigo numa deterioração da situação económica, mais ainda, numa não recuperação progressiva da situação económica, do que na passagem incidental, como tem sido dito, politicamente aberrante, de um governo de independentes sem assento na Assembleia e sem filiação partidária, mas que sejam capazes de gerir a coisa pública do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta Assembleia não pensa deste modo e está no seu direito. A minha posição e a do meu Governo é a que assumimos desde o primeiro dia: se a Assembleia nos rejeitar, iremos embora. Pior! ... Não nos podemos ir embora, e não podemos fazê-lo porque os partidos políticos revelam, pelos discursos que aqui foram apresentados, que, passados não sei ao certo quantos dias, mas mais de dois meses, pelo menos, sobre o início da crise, não só não fizeram nenhum progresso como antes, pelo contrário, dão a sensação de que as suas relações se terão, possivelmente, agravado.
Deste modo, os partidos têm, neste momento, à sua disposição uma fórmula extremamente cómoda: têm um governo de gestão, que não se pode ir embora, e têm também a sorte de esse governo ser um governo de patriotas, que não vai amuar, que não vai para casa e que vai, enquanto o Sr. Presidente da República assim o quiser, continuar a gerir este pais da melhor forma possível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao longo do debate para crítica e discussão do Programa do Governo foi este Governo muito fortemente atacado e, obviamente, muitas vezes com extrema injustiça. Foi apodado de ser um governo ligado à Constituição de 1933; foi apodado de ser um governo do 28 de Maio e foi apodado de ser um governo situado ainda mais à esquerda do que o anterior. E note-se que estas três acusações foram feitas pelo mesmo partido.Risos do PSD.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não é verdade!O Orador: - Mais ainda, foram feitas pelo mesmo orador.Risos.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não é verdade!O Orador: - Fomos acusados de tecnocratas - e parece que isto é um insulto -, de arrogantes e de ser gestores, que isso somos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Houve, até, quem pusesse em dúvida o que seria esse bicho político estranho que era um independente. No entanto, segundo o próprio Partido Socialista, os independentes foram pessoas que asseguraram homogeneidade ao I Governo Constitucional ...Risos do PSD.... no II Governo Constitucional parece que, a princípio, havia um independente, que o CDS aceitou durante algum tempo, até que, ao fim de alguns meses, descobriu que esse elemento tinha um alinhamento político inconveniente; ...Risos do PSD.... depois do II Governo Constitucional o desaparecimento dos independentes mudou o nome do Governo, pois que este deixou de ser homogéneo e passou a ser estável! ...Risos do PSD.O Sr. António Arnaut (PS): - Não brinque com coisas sérias!O Orador: - Ora, todos os independentes que estão neste Governo são pessoas que, não sendo apolíticas e não deixando de ter as suas crenças políticas, não estão filiadas em partidos, o que não quer dizer que tenham desinteresse pela política. Em Portugal haverá, talvez, neste momento, 6 milhões de eleitores inscritos e, segundo dizem, há mais de 1 milhão de eleitores potenciais, mas que não estão inscritos. Deste modo teremos, portanto, uma população de 7 milhões de eleitores; de que não sei quantos estarão inscritos em partidos.
É claro que se formos perguntar aos partidos quantos são, o Partido Comunista dirá, como já anunciou há pouco, que tem 140 000 activos.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Mais ainda, Sr. Primeiro-Ministro!
15 DE SETEMBRO DE 1978 3685O Orador: - Daí se deduz que há ainda outros que não são activos, mas que também estão inscritos ...Risos.... e que constituem, seguramente, a reserva estratégica do partido.Risos.Quanto aos outros partidos também eles têm números muito elevados de militantes. Assim, admitamos que, em Portugal, há 500000 pessoas inscritas em partidos, o que suponho ser um exagero. Deste modo ficam ainda 6,5 milhões de independentes ...Risos.... e há, portanto, 6,5 milhões de indivíduos «anómalos» ...Risos.... em Portugal, que não se inscreveram num partido, masque votam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esses 6,5 milhões de independentes votam e se houver eleições antecipadas vão votar brevemente; se não for o caso, votarão em 1980. E queria fazer aqui um pequeno parêntesis, porque não posso deixar de fazer um comentário ao facto de, passado tanto tempo sobre as eleições de 1976, a Assembleia da República não ter tido ainda tempo de aprovar os diplomas que permitissem fazer, sem grandes sobressaltos, uma eleição.O Sr. Cosia Moreira (PS): - Tem alguma coisa com isso?A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Tem, sim senhor ...O Orador: - Tenho, porque sou cidadão e fui eleitor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, portanto, um dos problemas com que o País se confronta neste momento resulta do facto de a Assembleia da República não ter, até à data, preparado todos os diplomas necessários para que possa ser feito um recenseamento que, creio, todos os portugueses reconhecem ser uma condição indispensável para que se possa fazer uma nova eleição significativa.
É claro que a Assembleia e o Sr. Presidente da República poderão concertar de forma diferente, assim como poderá, ainda, suponho eu, haver uma nova eleição com base no recenseamento actual, com todos os defeitos que isso implica.
Quanto ao Programa do Governo propriamente dito,. porque as condições em que a sua discussão foi feita, aliás com o acordo prévio do Governo - portanto, não me estou a queixar, estou apenas a constatar um facto -, não deram tempo suficiente para que, sendo eles catorze, mais de cinco Ministros pudessem usar da palavra, o que se prestou a que nos dissessem: mas, afinal, aqueles bons gestores não foram capazes de gerir melhor o seu tempo? Pois, na verdade, não fomos, e não creio que se possa acusar os Ministros que intervieram de terem dito pouco e falado muito e, sobretudo, creio que se tem de reconhecer que o número de perguntas que lhes foi posto foi muito elevado e que o tempo das respostas também conta. Por esse motivo muito do que havia para dizer não foi dito. Por meu lado, não vou, naturalmente, responder aqui a tudo o que ficou por responder, mas gostaria de fazer alguns pequenos comentários.
Em primeiro lugar, as críticas foram divergentes: o Programa era muito grande; o Programa estava incompleto; o Programa omitia coisas importantíssimas, como, por exemplo, foi dito que nada tinha acerca da recuperação da Setenave e da CP. É, de facto, extraordinário que quando se pensa que o Programa é muito grande, se estranhe que ele não tenha a forma de recuperar a CP e a Setenave. E tanto mais me espanta quanto esta pergunta surgiu da bancada de um dos partidos que se encontravam no Governo.
Ora, a verdade é que o Programa foi elaborado em muito poucos dias e portanto, sob pressão, como todos os Srs. Deputados que já foram membros do Governo e que já participaram da execução de um Programa sabem.
E mais ainda: como começa a existir uma máquina administrativa competente no nosso país o Programa do III Governo Constitucional foi feito, em grande parte, exactamente pelas mesmas pessoas que fizeram o do II e o do I Governos.
Como eu tinha anunciado antes e porque, por um lado, pensava que quer o Programa do I quer do II Governos Constitucionais não tinham erros de fundo nem defeitos que necessitassem de ser sanados, achei que o Programa deste Governo, até para respeitar uma continuidade de governação, deveria basear-se nesses programas. Lamento se não perguntei aos partidos do Governo o montante do copyright respectivo, mas estarei disposto a iniciar conversações sobre esse assunto, se o Partido Socialista e o CDS assim o exigirem ...Risos do PSD.Lamento que o que estou a dizer, em profundo espírito de seriedade, tenha provocado alguns risos, porque não era essa a minha intenção. Aliás, se alguém se riu com o que eu disse, não faz mais do que confirmar uma profecia que, numa entrevista dada na semana passada a um jornal semanário, alguém aqui presente fez no sentido de que este Governo de pseudocompetências ainda havia de fazer rir muito este país dentro deste hemiciclo e fora dele! ...Aplausos de alguns Deputados do PS.A discussão do Programa do Governo não nos permitiu fazer o País rir; inconscientemente, parece-me que agora estou a cumprir a dita profecia.
Mais concretamente, em relação ao Programa do Governo, vou rapidamente debruçar-me sobre alguns dos pontos que me pareceram mais controversos e que podem, eventualmente, ter deixado qualquer dú-
3686 I SÉRIE-NÚMERO 99vida. O primeiro problema é o das indemnizações. Isso foi muito discutido. As opiniões manifestadas foram muito contraditórias, mas quero manter que aquilo que se diz no Programa é a intenção de cumprir a lei das indemnizações.
Em relação às desintervenções também foi perguntado e não houve tempo de dar uma resposta sobre qual seria a política deste Governo. A política do III Governo Constitucional seria, já não é, prosseguir a política que até há cerca de um ano o I Governo Constitucional encetou. Depois houve um abrandamento, e esse abrandamento acentuou-se durante o período de vigência do II Governo Constitucional.
Isto não é uma crítica, é a constatação de um problema: é que as desintervenções que falta realizar são todas extremamente complexas. São muito complexas, dado que se trata das empresas que não foi possível desintervencionar directamente porque apresentam situações de falência gravíssimas e têm de ser transformadas, em quase todos os casos, em empresas de economia mista ou em empresas estatais. Isso é difícil porque para fazer essa transformação é preciso dinheiro e o Orçamento Geral do Estado não tem verbas para isso, mas dentro das limitações apontadas será essa a política.
Também pareceu gerar-se um mal entendido sobre a intenção do Governo de fazer a consolidação do sector público. O Sr. Ministro das Finanças respondeu ontem, parcialmente, a esta questão, mas, porque considero que é importante, quero dizer que a intenção do Governo ao escrever consolidação do sector público é, primeiro, mantê-lo como sector público que é, sob a égide do Estado; segundo melhorar a sua gestão; terceiro, quando isso for aconselhável, rever a forma como as empresas criadas foram estruturadas.
A seguir pairou igualmente uma dúvida sobre se a intenção de apoio ao sector privado que figura no Programa teria tanto peso como a intenção de consolidar o sector público. É evidente que, sendo o sector público dependente do Estado, se aplica aí a palavra consolidar. Em relação ao sector privado, que depende das entidades privadas, parece-me que a função do Governo será a de apoio.
A política de desemprego foi outro problema que me parece que não ficou perfeitamente esclarecido. Como é sabido, o problema do desemprego é um dos maiores flagelos que actualmente afectam a nossa economia. E, mais do que isso, há muito poucas ou nenhumas perspectivas de lhe poder acudir rapidamente. Os investimentos em curso são, fundamentalmente, de capital intensivo. Por vocação, aliás, os empreendimentos de maior intensidade de mão-de-obra são da vocação da indústria privada, e o investidor privado em Portugal continua neste momento - face a imensas incógnitas e indeterminações, nomeadamente à não possibilidade do pagamento até agora das prometidas indemnizações - a não poder investir.
Ao longo do debate fiquei impressionado com o facto de que, praticamente, não houve críticas, ou elas foram reduzidas a um mínimo, só a um ou dois comentários, em relação a alguns dos capítulos do Programa que eu considerava mais controversos e até talvez incompletos. Refiro-me, por exemplo, à política de trabalho, à indústria, aos transportes e comunicações, à comunicação social, à administração pública, ao comércio e turismo, à justiça. Sei que os Ministros destas pastas não falaram e portanto não deram oportunidade a um período de perguntas e respostas. Mas, como é evidente e já expliquei, só cinco Ministros é que tiveram tempo para falar. Se, efectivamente, houvesse da parte dos partidos dúvidas ou interesse de maior nestes capítulos ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não houve tempo. O problema é de tempo ...O Orador: - ..., talvez algum dos oradores pudesse ter feito intervenções de fundo acerca deles.
Outro ponto que julgo ainda dever acentuar é o seguinte: este Governo, se viesse a governar a corpo inteiro - que parece que não vai ser o caso -, iria basear essa governação mais numa gestão rápida e eficiente do que num programa muito grande. Os programas fazem-se, quer em política, quer em governação, quer ao nível empresarial, mas não se fazem necessariamente para cumprir.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Deles constam as linhas-mestras e a orientação a seguir, e é muito mais importante que um determinado programa sirva de base à tomada de um número elevado de acções do que esse programa, depois de feito, fique na gaveta e a governação decorra docemente, molemente, com poucas iniciativas e passem os meses sem que os grandes problemas nacionais comecem sequer a ser resolvidos.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por exemplo, poderia citar o seguinte: foi acentuada, durante o debate, por um Deputado a urgência que havia em definir uma política energética. Em Dezembro de 1977 foi entregue - e li-o, porque o recebi na altura - o relatório da comissão encarregada de fazer o livro branco sobre a energia nuclear. Havia a intenção de o Governo entregar esse livro à Assembleia da República, para discussão, o mais rapidamente possível. Soube há dias que o mesmo foi para a tipografia em Julho e que estará impresso, possivelmente, em Outubro. Como é que num país um relatório vital ao estabelecimento de uma política energética pode demorar dez meses desde que sai das mãos dos autores até que chegue, eventualmente, à Assembleia da República ...Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ... que, por sua vez, e com os devidos respeitos, dada a experiência anterior, demorará também muitos meses antes que defina essa política?! ...
Também gostaria de dizer qualquer coisa sobre uma acusação que foi aqui feita algumas vezes, de forma mais ou menos depreciativa, em relação a este Governo. Fomos chamados de «governo de mandaretes» do Presidente da República e os «reis magos de Belém».Risos.
15 DE SETEMBRO DE 1978 3687Pacientemente sentado ali na bancada do Governo - sofrendo durante um total de vinte e duas horas e trinta minutos, se as minhas contas não estão erradas, a acção de uma temperatura desgastante - ouvi e pensei: que pena que é que em Portugal, para se discutir, ainda seja preciso fazer acusações tão falsas como estas. Já disse antes, e torno a repetir, que o Sr. Presidente da República me convidou para formar governo e respeitou, totalmente, a sua posição constitucional. Este Governo estará mal feito, aos olhos do Partido Comunista Português, porque tem lá membros de partidos da direita, e, aos olhos do CDS, porque, sem pudor, este partido tem acusado o Governo de conter neocomunistas - e algumas nem tiveram o cuidado de lhe pôr o neo ...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Isso não é uma acusação ...O Orador: - V. Ex.a importa-se de não me interromper? Estou a fazer o encerramento de um debate, não estou numa polémica parlamentar. Se quiser discutir, também sou capaz de discutir consigo, Sr. Deputado.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Vamos a isso, Sr. Primeiro-Ministro. Vamos a isso ...O Orador: - Agora não ...
Gostava de saber onde e há quanto tempo o CDS conhece ou descobriu o comunismo dos membros deste Governo. Também gostava de saber como é que, tendo o serviço de informações do CDS tão rapidamente feito essa descoberta, demorou tanto tempo a descobrir coisas tão horríveis em relação ao antigo Ministro da Agricultura e Pescas!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É preocupante, de facto, que um partido responsável se tenha lançado numa espécie de histeria política que não compreendo ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Não dou, Sr. Deputado. Desculpe.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - É pena!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isso não é democrático!O Sr. António Arnaut (PS): - Que faria se fosse governo! ...Agitação na Sala.O Orador: - Queria ainda dizer, porque acho essencial que fique para a história, que houve pessoas, que estão sentadas nesta Sala, que durante o debate contactaram o Governo e sugeriram que ele se demitisse para evitar o problema de ter que haver uma rejeição do seu Programa. Havia problemas com a ordem de entrada das moções de rejeição, e, se o Governo se demitisse, esses problemas resolviam-se. Como se fosse possível que eu e os Ministros que fazem parte deste Governo, tendo aceite vir aqui, depois de termos feito o trabalho que fizemos, depois de termos suportado as agressões verbais que nos fizeram, pedíssemos a demissão! Que cómodo que era para esta Assembleia!O Sr. Salgado Zenha (PS): - Para nós não era cómodo!O Orador: - Mas então o que é que o País ficava a pensar de nós?
Finalmente - estou a alongar-me mais do que pensava, não sou de muitas palavras, mas estou a falar muito -, diria o seguinte: se, como parece certo, uma ou mais das moções de rejeição forem aprovadas por esta Assembleia e o Governo não passar, confesso que não tenho a certeza de que os Srs. Deputados tenham plena consciência das consequências desse acto.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Temos sim!O Orador: - Como já disse há pouco, o problema a curto prazo está resolvido, pois há um Governo em S. Bento, há Ministros nas repartições, mas os partidos já revelaram que, entretanto, não têm nenhuma solução na manga ...
Eu tencionava perguntar, a propósito, se os partidos, ao derrubarem este Governo, tinham uma solução na manga. Já sei, pelo que ouvi nos discursos que aqui foram feitos, que não têm.
E agora falo como português, e não como Primeiro-Ministro derrubado. É muito preocupante que, ao fim de mais de dois anos de funcionamento da Assembleia ainda não haja possibilidade de se encontrar uma solução democrática de governar com estabilidade. Como é que este pobre Pais vai sobreviver?! Como é que a nossa economia vai resistir, se passarmos o tempo a adiar soluções?! A Assembleia vai adiar, mais uma vez, o País. Vai ficar com um governo de gestão que não vai poder ocorrer a todos os problemas, na certeza, porém, de que vamos trabalhar o mais que pudermos e soubermos. Obviamente que, como governo de gestão, pouco poderemos fazer em relação ao que é preciso.O Sr. Miranda Calha (PS): - Felizmente!O Orador: - Esperemos que os partidos resolvam o seu problema, esperemos que dentro de um prazo de tempo, o mais curto possível, nos libertem, nos abram a porta da gaiola.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado independente Galvão de Melo.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, queria perguntar a V. Ex.a se, a exemplo do que su-
3688 I SÉRIE-NÚMERO 99cedeu no debate da moção de confiança posta pelo I Governo Constitucional, me será permitido fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Era para um breve protesto acerca de algumas das afirmações do Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar, desejo protestar pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro se ter permitido vir a esta Assembleia criticar a própria Assembleia, pelo que ela fez ou não fez, em momentos anteriores.Aplausos do CDS e PS.É certo que o Sr. Primeiro-Ministro é um cidadão português que tem liberdade de crítica, mas não foi precisamente na qualidade de cidadão português que falou daquela tribuna, neste momento.Aplausos do CDS e PS.Quero protestar, em segundo lugar, por certas declarações que o Sr. Primeiro-Ministro se permitiu fazer - ora em tom de crítica áspero, ora em tom de escusada ironia - contra os partidos políticos, em geral, pelo que fazem ou deixam de fazer.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PS.Lamento que o Sr. Primeiro-Ministro tenha querido juntar a sua voz ao coro de tantas vozes radicais e extremistas que alinham numa campanha contra os partidos, como pretexto para criticar, ...Manifestações de desagrado do PSD.... prejudicar e desprestigiar a própria democracia.Aplausos do CDS e PS.Em terceiro e último lugar, quero protestar pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro se ter permitido acusar o meu partido - em tom inaceitável - de despudor e outras acusações do género, por ter emitido uma opinião que tem, democraticamente, o direito de errar quanto às simpatias ou às posições políticas de membros do seu Governo.
Todos os partidos têm o direito de concordar ou não com a presença de certas pessoas e de pessoas com certas posições no Governo. O CDS estava ao corrente das posições dessas pessoas porque elas próprias as têm tomado publicamente e não por qualquer conhecimento privado que tivesse acerca delas.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, perguntados sobre as suas ideias políticas e confrontados com a alegação de serem membros simpatizantes do PCP ou do MDP/CDE, nenhuma delas se desmarcou ou desmentiu essa alegação, prova evidente de que a admitiu!O Sr. Octávio Pato (PCP): - Oh, Sr. Presidente?!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Isto é algum interrogatório?O Orador: - Quero também dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que não tem o direito de falar a respeito do CDS como falou, porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que em relação a algumas dessas personalidades foi o Sr. Primeiro-Ministro que nos pôs as suas dúvidas sobre as suas posições políticas.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a tem todo o direito de responder, dentro deste esquema de protestos e contraprotestos. Se V. Ex.a quer responder imediatamente ao Sr. Deputado Freitas do Amaral, responde; se, porventura, quer aguardar a intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha, poderá fazê-lo. A decisão será de V. Ex.aO Sr. Primeiro-Ministro: - Preferia responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Queria apenas dizer ao Sr. Deputado Freitas do Amaral que me admiro muito - depois das coisas que o Sr. Deputado Freitas do Amaral e outros Deputados do seu partido disseram a respeito deste Governo, a respeito da nossa incompetência e a respeito de alguns dos seus membros - que acuse o toque e que se sinta por eu ter respondido um pouco no mesmo tom.
Não respondo às suas restantes observações; apenas o faço em relação a uma que considero que é um bocado grave.
Eu, efectivamente, nas conversações que tive com o Sr. Deputado Freitas do Amaral quando estava a constituir governo, troquei impressões acerca de alguns membros do Governo e sempre disse - aliás do único sobre o qual trocámos impressões e a que se referia agora era um, não era a mais do que um - que havia quem o acusasse de ter ligações ao Partido Comunista mas que eu, pessoalmente, não acreditava nisso. Portanto, não lhe pedi a sua opinião, limitei-me apenas a indicar o nome e a dizer que o considerava a pessoa competente e indicada para desempenhar o cargo para que estava indicada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Nós supúnhamos que o Sr. Primeiro-Ministro iria encerrar o debate sobre este Governo, sobre o seu Programa e a sua actuação, mas verifico que o Sr. Primeiro-Ministro, no fundamental, fez uma profissão de fé contra a Assembleia da República e contra os partidos políticos!Vozes do CDS: - Muito bem!Vozes do PS: - Muito bem!
15 DE SETEMBRO DE 1978 3689O Orador: - De modo que nós entendemos que essa sua profissão de fé foi reveladora. Naturalmente que eu compreendo que um debate democrático implica que se tenha um certo temperamento democrático, pois não basta dizer as coisas, é preciso saber ouvi-las! E se é necessário ter serenidade para dizer coisas, é também necessário ter serenidade para ouvir as coisas!
Essa profissão de fé, no entanto, foi útil porque se verificou - e isto sem qualquer quebra de respeito pelo Sr. Engenheiro Nobre da Costa, que nós respeitamos como pessoa e como técnico, isso está fora de discussão - até pela sua intervenção, que não tem a preparação política suficiente para ser o chefe de um governo democrático!Aplausos do PS e de alguns Deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o nosso grupo parlamentar quer afirmar que não acompanha muitas das considerações e afirmações feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro, indiscriminadamente, em relação aos partidos e à Assembleia da República.
Mas a razão fundamental por que pedimos a palavra é para protestarmos, uma vez mais, contra as afirmações que o Sr. Deputado Freitas do Amaral acaba de fazer.
Na verdade, nada no nosso regime constitucional reconhece a qualquer partido a postura inquisidora em que o CDS se coloca.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, nada que o CDS tenha realizado até hoje - e bem pelo contrário - lhe dá o papel de discriminador de que forças políticas podem ou não podem participar no Governo que o CDS se arroga.
Queremos concluir como dissemos há dias: basta de inquéritos de carácter policial por parte do CDS.Aplausos do PCP.Basta de lições sobre o 25 de Abril daqueles que estiveram com o 28 de Maio!Aplausos do PCP.Basta de lições sobre a democracia daqueles que estiveram com o fascismo!Aplausos do PCP.Protestos do CDS.Basta de lições sobre patriotismo e sobre a independência dos partidos e o seu sentido de lutar pelos interesses do povo português por aqueles que nunca fizeram qualquer sacrifício em prol deste povo, por aqueles que são, provadamente, o partido mais dependente de centrais internacionais!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Poderia parecer, à primeira vista, que estes esquemas de protesto e contraprotesto se iriam limitar à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, mas a verdade é que extravasou um pouco esse âmbito e acaba de ser feito aqui um protesto por parte do Sr. Deputado Carlos Brito, pelo que não posso deixar de dar a palavra a quem do CDS pedir para usar dela.