I SÉRIE — NÚMERO 65 8 A paramiloidose não tem, até hoje, nenhum tratamento eficaz. O único tratamento é o transplante do fígado, que, no entanto, é muito imperfeito, desde logo porque atrasa a progressão da doença mas não a impede e também porque, apesar da enorme evolução científica da medicina, nomeadamente no nosso País, tem uma elevada taxa de mortalidade precoce. Uma em cada 16 pessoas às quais é feito o transplante de fígado morre no primeiro ano e estamos a falar de pessoas jovens, ainda não atingidas pela doença. Imaginem o drama que é para os doentes e para as suas famílias. Por isso, a descoberta deste novo medicamento, o Tafamidis, se revela uma esperança tão extraordinária para estas pessoas. Depois de percorrido um exigente processo de comprovação, que terminou pela recomendação positiva da Agência Europeia de Medicamentos em julho de 2011 no sentido de ser adotado, queremos saudar a decisão da Comissão Europeia no mês de novembro de adotar este medicamento, comprovando a sua eficácia terapêutica e a sua segurança para os doentes. Trata-se, agora, aparentemente, do mais simples: que ele seja disponibilizado aos doentes portugueses e é isso que pedimos ao Governo. Ficamos muito satisfeitos porque o projeto de resolução do Partido Socialista deu origem a projetos de resolução de todas as bancadas parlamentares. Este é um assunto que não nos deve dividir do ponto de vista político-partidário. É um assunto, repito, de respeito pela dignidade da vida humana e de respeito pelos nossos concidadãos que sofrem de paramiloidose. Acompanharemos, na generalidade, os outros projetos de resolução, mas lamentavelmente não poderemos acompanhar o do PSD. O projeto de resolução do PSD propõe que o INFARMED faça agora uma nova comprovação do valor terapêutico deste medicamento, o que só pode acontecer por confusão, porque a comprovação do valor terapêutico é feita, de forma centralizada, pela Agência Europeia de Medicamentos. Isto parece-nos um erro ou um truque para manifestarem solidariedade sem serem solidários, o que é lamentável. Aplausos do PS.Votaremos todos os projetos menos o do PSD e apelamos à solidariedade desta Câmara para com os doentes portugueses que sofrem de paramiloidose. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começar por saudar os peticionários e a sua longa e determinada luta pelo acesso ao Tafamidis. Aos mais de 4000 peticionários, muitos deles aqui presentes, quero deixar a seguinte mensagem: quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre. Ora, nós acreditamos que com luta é possível ganhar esta justa batalha. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A paramiloidose, mais conhecida como doença dos pezinhos, é uma doença crónica, neuro-degenerativa, progressiva e hereditária, com graves consequências sociais e humanas. Detetada e identificada pela primeira vez pelo ilustre Professor Dr. Corino de Andrade nos concelhos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, esta doença começa por atrofiar os membros inferiores, mas rapidamente ataca todo o sistema locomotor, levando à morte prematura, após grande sofrimento. Esta doença, além do sofrimento que provoca, é altamente incapacitante, levando a que jovens de 30 a 35 anos não consigam trabalhar, o que provoca sérias dificuldades também de ordem social e económica para os doentes e suas famílias. Até há bem pouco tempo, a única solução terapêutica para esta doença era o transplante do fígado, que prolonga a vida destes doentes. Importa referir que o transplante do fígado não cura a doença, pelo que não são poucos os casos em que um doente é sujeito a mais que um transplante durante a sua vida.