I SÉRIE — NÚMERO 9 4 medicamentos (só os utentes pouparam mais de 300 milhões de euros) ou, ainda, a implementação da vacinação gratuita contra a gripe para pessoas com mais de 65 anos. Foi com este Governo que se promoveram medidas concretas de melhoria da qualidade, como o comprovam as 122 normas de orientação clínica já publicadas. Foi com este Governo que se desencadeou o combate ao desperdício, à fraude e às margens de lucro excessivas de diversos agentes, combate traduzido em poupança de centenas de milhões de euros para os nossos contribuintes. E mesmo quando o radicalismo mais sectário pretende que o atual Governo fez cortes na saúde além dos acordados com a troica, vale a pena lembrar que o Memorandoinicial, de maio de 2011, previa, em 2012 e 2013, cortes de 1758 milhões de euros, e a verdade é que esses cortes não foram além dos 710 milhões de euros, ou seja, menos de metade daquilo a que o PS comprometeu o País! Repito: menos de metade daquilo a que o PS comprometeu o País no Memorando inicial. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, apesar do muito que foi feito nos últimos três anos para garantir a própria viabilidade do SNS, reconhecemos que muito há ainda por fazer. Os desafios que se colocam são enormes, a começar pela pressão do envelhecimento da população e pelos custos da inovação em saúde. Aqui chegados, Portugal precisa — e os portugueses merecem dos responsáveis políticos — da busca de entendimentos que vão além do horizonte de uma legislatura. O País necessita de um verdadeiro pacto para a saúde que contemple a resposta a questões tão decisivas como as de saber quanto estamos dispostos a gastar para mantermos o modelo de saúde atual — universal, geral e tendencialmente gratuito — ou que reformas estamos dispostos a fazer para garantir a sustentabilidade futura do SNS. É neste contexto, e não se conhecendo do novo líder do Partido Socialista qualquer ideia ou contributo válido sobre estas questões, já que, sobre saúde, o Dr. António Costa não foi ainda além de banalidades e de piedosas declarações para agradar a auditórios de circunstância, é preciso, é forçoso que este PS rapidamente diga ao País ao que vem e que propostas tem para assegurar o futuro do SNS. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Estão muito preocupados com António Costa! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Hoje, mais do que nunca, importa ter nesta Casa um debate clarificador. E para isso é preciso que o PS partilhe na Assembleia o seu pensamento e as suas propostas sobre o SNS e se defina quanto à disponibilidade para um pacto de regimenuma área tão importante quanto a da saúde. Um debate que não se rebaixe ao aproveitamento de notícias avulsas, um debate que recuse alarmismos injustificados, um debate baseado em evidências objetivas, um debate que vá além da navegação à vista ou da mera espuma dos dias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira. O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, fez uma intervenção muito laudatória do papel deste Governo no Serviço Nacional de Saúde, mas a verdade é que a acessibilidade dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde não melhorou com este Governo, e os portugueses sabem bem que é com o PS, e só com o PS — e o Sr. Deputado Nuno Reis referiu-o no final da sua intervenção —, que podem contar no que diz respeito à saúde. Vozes do PS: — Muito bem!