25 DE MAIO DE 2022 59 O Sr. Miguel Matos (PS): — Essa proposta já era nossa antes de ser vossa! O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 169.o — Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos, do Partido Socialista. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, o ensino superior, como a escola pública, é o que mais aproxima as oportunidades do filho do operário, do lojista ou do médico de ser engenheiro, filósofo ou qualquer outra coisa que quiser. Conhecimento, liberdade de escolha da profissão, mobilidade social e, se isso não bastasse, a atração e fixação de investimento e emprego qualificado com melhores salários, é mesmo essa a promessa do ensino superior, e ele tem cumprido. Atingimos o maior número de sempre de alunos inscritos no ensino superior. Mas o ensino superior não tem cumprido a sua promessa por acaso ou desde sempre: isso deve-se muito às políticas que fazem a direita gritar «ditadura socialista!», mas que mais não são do que a democratização do ensino superior. A propina baixou de 1063 € para 697 €, a prestação da propina baixou de 151 € para menos de 70 €. Este é um caminho que o PS iniciou, que vai continuar nesta Legislatura e que continua já neste Orçamento. Por isso, pelo segundo ano consecutivo, propomos o congelamento das propinas. Aplausos do PS. Propomos o congelamento das propinas não só nas licenciaturas, mas também nos doutoramentos e nos mestrados. E essa é uma resposta já para os milhares de alunos que têm vindo a ficar à porta do ensino superior por não poderem pagar as elevadíssimas propinas. Aliás, os estudantes do Instituto Superior Técnico instituíram o «luto académico» em protesto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa)! O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas, como sabemos, há mais custos de acesso e de frequência no ensino superior. Por isso, apoiamos os estudantes com bolsas. E é por isso que hoje, devido ao Governo do Partido Socialista, há mais 12 000 estudantes com bolsas, um aumento de 30% face a 2015. E é por isso que quem recebe a ação social escolar no escalão A não enfrenta hoje a incerteza de não ter bolsa, porque tem acesso automático já hoje. Desde o Orçamento do Estado para 2020, e de ano para ano, de ciclo para ciclo, a regra é confiar, é continuar a ser bolseiro, é continuar a ser apoiado. Este é um Orçamento histórico a esse nível. Se ainda não conseguimos limitar as propinas do mestrado, chegou finalmente a hora de adaptarmos as bolsas às propinas. Por isso, os 10 000 estudantes bolseiros inscritos em mestrado verão triplicar o apoio da bolsa para pagar as propinas — vai chegar mesmo aos 2750 €! E, sim, se o mestrado é cada vez mais necessário para aceder a profissões, temos de assegurar a igualdade de oportunidades no seu acesso. Em concreto, o alojamento continua a ser um dos maiores desafios para o acesso ao ensino superior, pois configura, todos os meses, um custo até maior do que o da propina. Foi por isso que aumentámos o complemento de alojamento para 219 €, que é tanto maior quanto o preço da habitação, chegando mesmo a 285 € por mês. Foi por isso que investimos em 15 000 camas em novas residências até ao final desta Legislatura — neste Orçamento estão 85 milhões de euros inscritos para tal — mas não descuramos os 12 000 estudantes que, sendo bolseiros, estão deslocados da sua casa de família e enfrentam avultados custos para a poderem visitar. Não toleramos que os jovens tenham de abdicar dos seus sonhos, da sua liberdade, das suas escolhas, para estudarem perto de casa porque não conseguem pagar para estudarem mais longe. É para isso que existe a ação social e é para isso que o PS propõe, neste Orçamento, um avanço histórico e decisivo... Aplausos do PS.