25 DE MAIO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de entrarmos no ponto fundamental da nossa ordem do dia, peço aos Srs. Deputados que não se esqueçam que está a decorrer, na Sala D. Maria, durante a nossa sessão, a eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República. Vamos, então, dar início ao debate, por marcação do PSD, sobre «políticas fiscais e de preços para os combustíveis». Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses vivem hoje, com sofrimento e indignação, o pesadelo do preço dos combustíveis. A fatura fiscal bate todos os recordes. Os portugueses pagam hoje, 24 de maio de 2018, por litro, mais 14 cêntimos de impostos no gasóleo e 9 cêntimos na gasolina, por comparação com 11 de fevereiro de 2016, dia anterior ao mais espetacular aumento de impostos sobre os combustíveis jamais registado em Portugal. Os portugueses pagam hoje, 24 de maio de 2018, 72 cêntimos em impostos por litro de gasóleo, quando a 11 de fevereiro de 2016 já entregavam ao Estado 59 cêntimos. Os portugueses pagam hoje, 24 de maio de 2018, 95 cêntimos em impostos por litro de gasolina, quando a 11 de fevereiro de 2016 já entregavam ao Estado 86 cêntimos. Os portugueses pagaram em ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) mais 395 milhões de euros em 2016, por comparação com 2015, mais 447 milhões de euros em 2017 e até ao final de 2018 o valor vai largamente ultrapassar os 500 milhões de euros. Serão, pelo menos, 1350 milhões a mais para o Governo e a menos no bolso dos cidadãos. Os portugueses pagam hoje dos combustíveis mais caros da Europa. Os portugueses pagam hoje mais 13 cêntimos no gasóleo e 26 na gasolina do que os espanhóis, quando antes pagavam mais 9 e 19 cêntimos, respetivamente. Este é, Sr.as e Srs. Deputados, o retrato fiel da austeridade dissimulada ao serviço de um Governo glutão, insaciável na arrecadação de impostos, e que tudo fez, e a nada se opôs, para que os portugueses se encontrassem nesta situação desesperante que põe em causa as famílias e a esmagadora maioria das empresas. Isto é, Sr.as e Srs. Deputados, o milagre afamado do Governo! Tem um número: 1350 milhões de euros. Tem rostos: PS, PCP e Bloco de Esquerda. Tem uma vítima: o contribuinte. Este é, Sr.as e Srs. Deputados, um traiçoeiro exercício de manipulação. O Governo prometeu que, se o preço subisse, o imposto descia. Ora, o preço subiu e o Governo mentiu. O Governo rompeu um contrato de confiança que tinha com o País em fevereiro de 2016, quando aumentou os impostos relacionados com os combustíveis em 7,4 cêntimos, 6 do ISP e 1,4 do IVA (imposto sobre o valor acrescentado). O Governo tinha como objetivo, e passo a citar, «ajustar o preço dos produtos petrolíferos à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis». Disse, por esses dias, o Ministro Eduardo Cabrita: «o Governo assume o compromisso de proceder a revisões trimestrais do valor do ISP» e este «é o mecanismo adequado face à volatilidade dos mercados». Fernando Rocha Andrade, hoje Deputado, à época Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dizia mesmo, categórico: «4 cêntimos de aumento nos combustíveis permitem reduzir 1 cêntimo». Chamaram-lhe princípio da neutralidade fiscal. A montanha pariu um ratinho logo em 2016. Os combustíveis subiram 19 cêntimos no gasóleo e 16 na gasolina e o Governo apenas reduziu 2 no gasóleo e 1 na gasolina. Os 4 cêntimos restantes ficaram guardadinhos no bolso do Governo, num desvio estimado em mais de 250 milhões de euros. Em 2017, nem montanha, nem rato, nem ratinho! O Governo decidiu encontrar um sucedâneo, um novo modelo para substituir o que não tinha cumprido: o gasóleo profissional.