76II SÉRIE — NÚMERO 9Clube Naval de Peniche, fundado em 1956, especialmente vocacionado para o desporto náutico nas suas várias modalidades, que tem levado o nome de Peniche além fronteiras;Centro Paroquial de Educação e Assistência, que tem agregado a obra mundial do Stella Maris (para os marítimos em trânsito) em edifícios da paróquia, e que engloba:Serviços paroquiais;Jornal A Voz do Mar, que já comemorou assuas bodas de prata; Creche-Infantário João Paulo II; Externato Atlântico, com ensino até ao12.° ano (350 alunos); Escola de Renda de Bilros; Lar de Santa Maria, para recolhimento decrianças abandonadas, jovens e adultosdeficientes, vivendo em comunidade, comcentro de dia; Desporto amador (pesca desportiva, futebol desalão, badminton e hóquei em patins); Pavilhão gimnodesportivo (polivalente).Peniche oferece condições naturais, pela sua posição geográfica, pelas suas belezas e recursos e, principalmente, pela vontade indómita da generalidade dos seus habitantes, para se alimentar a esperança num futuro melhor. Assim, e tendo em consideração:A conclusão do seu porto de pesca, nos vários vectores, ficando a dispor de explêndida marina, a ocorrer até ao final do corrente ano;A remodelação da sua já considerável frota pesqueira, cada vez mais avançada na busca de novas tecnologias e zonas para capturas;A entrada em funcionamento total do novo e moderno centro de saúde-hospital, que se aguarda a todo o momento, acabando-se de uma vez com situações de anormalidade, de modo a evitar os nascimentos dos seus filhos fora de Peniche;O movimento de renovação habitacional, patente aos olhos de todos, e que fará eliminar a breve prazo as zonas degradadas ainda existentes;A construção do novo edifício para o Externato Atlântico, com projecto aprovado e obra con-cursada e apoio financeiro do Estado, já deferido, que se pretende ver iniciada dentro de poucos meses;A implantação, que se pretende, de uma escola superior de pesca, que, face à extensão da nossa ZEE e aos desafios que nos estão lançados com a integração de Portugal na CEE, exige dos responsáveis uma resposta clara e inequívoca, no que diz respeito à preparação dos nossos pescadores profissionais;A retoma dos estudos em finais do ano de 1985 para a construção do ramal do caminho de ferro, orientado para uma ligação diferente da original, por mais consentânea com as realidades e interesses actuais;A construção da barragem do rio São Domingos, em Atouguia da Baleia, com projecto aprovado e financiado por verba da CEE (FEDER), que virá eliminar definitivamente as carências quanto ao abastecimento da água em todo o concelho;somos tentados a finalizar estas considerações tal como iniciámos o presente preâmbulo, citando uma inscrição gravada num rochedo local e que é paradigma das nossas convicções: «O progresso de Peniche é o testemunho do valor dos seus pescadores.»Assim, em nome da realidade que é visível e da esperança que se adivinha realizável, o deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo único. É elevada à categoria de cidade a vila de Peniche, no distrito de Leiria.Palácio de São Bento, 26 de Agosto de 1987. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.PROJETO DE LEI N.° 7/VELEVAÇÃO DE ARCOZELO A CATEGORIA DE VILANos princípios deste século afirmava-se normalmente que tinha existido na freguesia de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, mais precisamente no lugar de Enxomil, uma povoação romana, assim como umas termas nas suas proximidades, que estariam localizadas no lugar das Pedrinhas Brancas, encontro das três nascentes que formavam o rio Espírito Santo.Muito embora não haja, até este momento, elementos comprovativos de tal afirmação, cujo conhecimento veio até aos nossos dias por via oral através de sucessivas gerações, não podemos esquecer que os lugares do Vale, Enxomil e Pedrinhas Brancas foram atravessados por uma estrada romana. A prová-lo está o aparecimento de vários objectos romanos e de vestígios da existência de uma necrópole no Alto da Vela, área de Enxomil.Quanto às termas, sabe-se que Pedrinhas Brancas era um lugar convidativo para descansar. Foi nas suas proximidades que a rainha Santa Isabel repousou alguns dias e se banhou nas águas milagrosas do rio Espírito Santo.Ainda não se conseguiu determinar a origem do nome desta freguesia, que aparece já numa crónica que relata acontecimentos do ano 970.A união de quatro povoações antiguíssimas, Enxomil, Mira, Vila Chã e Arcozelo, formou a freguesia de Santa Maria de Arcozelo. Não se sabe com precisão quando isso aconteceu, mas presume-se que tivesse sido no reinado de D. Sancho I.A primeira igreja paroquial de que há conhecimento foi construída entre os lugares de Arcozelo e Mira, a escassos 1000 m do mar, de onde era amplamente visível.Devido à sua situação geográfica, foi várias vezes sequeada por piratas, que desembarcavam na praia mais próxima, hoje lugar da Marinha, o mesmo acontecendo às povoações de Mira e Arcozelo.Devido a guerras, mal tratos, saques e pestes, em meados do ano de 1300 a povoação de Arcozelo, que tinha ultrapassado a centena de habitantes, ficou reduzida apenas a onze, quase todos doentes e com poucos recursos. Apavorados, abandonaram as habitações próximas da orla marítima e instalaram-se mais para nascente.