30 DE SETEMBRO DE 2016 35 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Deputado, agradeço a questão e a reflexão. Aquilo a que assistimos durante os primeiros dois anos de execução do QREN, mas também, agora, do Portugal 2020 foi um processo em que, em grande medida, o Governo PSD/CDS deixou sem condições de execução, em 2016, a parte mais significativa de investimento, que dizia respeito às autarquias e às comunidades intermunicipais. As empresas tiveram um bloqueio e esse bloqueio, este ano, já foi, em grande medida, eliminado. Disse aqui ainda ontem o Sr. Ministro da Economia, mas também já o disse o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que foi possível abrir novos concursos, que as PME finalmente conseguem começar a ter o pagamento dos incentivos e que, em 2016, no que diz respeito ao investimento privado, já temos sinais objetivos. Temos sinais objetivos no investimento em equipamento e também em material circulante e material de transporte. Mas tínhamos um garrote, que é o garrote do planeamento da obra — primeiro, no projeto e, depois, no planeamento da obra pública. Esse processo é longo, demora o tempo necessário e que é imposto pela legislação, que por transparência, naturalmente, precisamos de executar. O Ministro do Planeamento e Infraestruturas já disse aqui, em Comissão, que esse trabalho foi, em grande medida, realizado em 2016. Por isso, como todas as instituições internacionais têm dito, conhecendo o nosso Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, a expectativa que se tem é a de que, em 2017, possamos ter um crescimento substantivo do investimento. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Para o ano é que é! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os senhores dizem sempre que é para o ano. Nós gostávamos que o «para o ano» tivesse sido em 2016, mas os senhores impediram-no ao não deixarem condições de execução de fundos comunitários. Os senhores ouvirão esta frase tantas vezes quantas as que forem necessárias para não exigirem coisas a este Governo que não podem ser concretizadas por causa da vossa incompetência e por causa da vossa não diligência na resolução do problema. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Vou repetir as vezes que forem necessárias: os senhores deixaram os fundos estruturais bloqueados, sem possibilidade de execução. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Verdade! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mais: a partir daqui temos outro elemento... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Mas não muito mais, Sr. Deputado, vai ter de concluir. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Terminarei, Sr.a Presidente. Acreditamos que o setor exportador terá, em grande medida, em 2017, a possibilidade de ver desbloqueados um conjunto de constrangimentos de mercado que este ano ainda tinha.  É no próximo ano que vamos começar a ter um crescimento mais significativo do investimento e das exportações, em grande medida porque será esse o ano que corresponde à execução e ao planeamento de fundos comunitários que este Governo pôde fazer durante a primeira sessão legislativa que terminou em setembro de 2016.