21 DE JUNHO DE 2014 29 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro tem razão, eu tinha percebido mal: não é o facto de o Governo não poder ou entender que não pode pagar o subsídio de Natal por inteiro, é, pura e simplesmente, porque não quer pagar. O Governo, pura e simplesmente, vinga-se de tudo e de todos — dos portugueses, do Tribunal Constitucional, de toda a gente! Aplausos do PCP. Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, como é que isto se explica: quem recebeu antes o subsídio de férias não leva corte, mas quem recebeu antes o subsídio de Natal leva corte de janeiro a maio. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (Miguel Poiares Maduro): — Não percebe nada! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, de facto, há coisas que são absolutamente inexplicáveis. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o subsídio de Natal deveria ser devido em novembro e foi por uma manigância que o Governo, para ver disfarçados os brutais cortes que fez, começou a pagar em duodécimos durante o ano. O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto não se aplica à Administração Pública. A Sr.a Deputada está a falar de uma coisa que não existe. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, portanto, isto, no mínimo, Sr. Primeiro-Ministro, é, se quiser chamar assim, absolutamente imoral, porque não é por uma questão de não poder, o Governo assume que não quer pagar de janeiro a maio aquilo que é devido em termos de subsídio de Natal, aquilo que foi cortado e que deve ser pago. O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não existe! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Depois, acho inacreditável que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha lido aquilo que toda a gente leu na entrevista da Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. Aquilo que lá está é extraordinariamente grave e se associarmos àquilo o que, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro disse sobre os juízes do Tribunal Constitucional, que devem ser melhor escrutinados, começamos a juntar todas as peças do puzzle e percebemos que há aqui um rancor absoluto. O Sr. Primeiro-Ministro: — Rancor?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não condenar o que foi dito relativamente ao facto de os juízes do Tribunal Constitucional serem escolhidos por vós, nomeadamente, de acordo com uma determinada doutrina, ou seja, que devem ser fiéis à doutrina daqueles que os escolheram e que devem, ainda, ser sancionados se, porventura, ultrapassarem os seus poderes... O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade! Nada disso! Isso é um delírio! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... (e eu gostava de saber o que é que isto significa exatamente), começamos a entrar em campos extraordinariamente perigosos, repito, extraordinariamente perigosos! Eu acho que o Governo deveria ter alguma cautela naquilo que vai dizendo relativamente a outros órgãos de soberania e na forma como vai usando outros órgãos de soberania. E não vale a pena continuar a mentir, Sr. Primeiro-Ministro, para usar aquela bitola que os senhores sempre usaram. Não vale a pena continuar a iludir o País, dizendo que isto «vai de vento em popa», porque até o PIB do primeiro trimestre de 2014 desceu, relativamente ao último trimestre de 2013! Não é assim que os senhores gostam permanentemente de comparar?! Então, vamos ver e a evolução não é aquela que o Sr. Primeiro-Ministro tenta fazer crer.