573 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.2.2.2.2 – Dívidas a terceiros – curto prazoO grupo patrimonial “Terceiros”, exclusivamente constituído pelo grupo Dívidas a terceiros – Curto prazo, no valor de € 261.330,1 milhares, representa, no período em análise, 32,3% do Passivo total, relação que face ao ano anterior evidencia um aumento do peso das responsabilidades com terceiros, particularmente à custa da variação ocorrida na conta Prestações sociais a pagar. Em relação ao conjunto que integra este grupo apresentam-se os seguintes comentários:A) Credores pela execução do orçamentoA conta de Credores pela execução do orçamento evidencia, em 31/12/2008, um saldo no valor de € 1.040.930,10 na quase totalidade (1.040.279,60) da responsabilidade do IGFCSS, que conforme nota 8.2.39.7 do Anexo às DF desta entidade, “(») correspondem a valores relativos á aquisição de instrumentos financeiros cuja liquidação só ocorreu no mês seguinte no início do exercício seguinte”. Sobre esta matéria, salienta-se que a conta utilizada pelo IGFCSS designada 25922 – Devedores e Credores pela execução do orçamento ‒ Conta de Controlo –  Credores pela execução do Orçamento é utilizada para registar o valor do juro decorrido à data da aquisição de títulos, e ainda não vencido no momento do registo da operação de compra, o que consubstancia uma obrigação de pagar. Esta conta será saldada quando ocorrer o pagamento do valor daquela compra. Será nesse momento que se procede aos registos que dão plenitude à execução orçamental através da conta 252 – Devedores e Credores pela execução do orçamento ‒ Credores pela execução do orçamento , sendo esta conta creditada por contrapartida da conta 25922 – Devedores e Credores pela execução do orçamento - Conta de Controlo ‒ Credores pela execução do Orçamento e debitada por contrapartida de uma conta de disponibilidades, de acordo com a Norma Interpretativa n.o 2/2001 da Comissão de Normalização Contabilística, publicada no Diário da República, II Série, n.o 125, de 30/05/2001. Esta norma dispõe que “(») os registos de autorização de pagamento e da emissão dos meios de pagamento coincidem no tempo, para efeitos contabilísticos. A movimentação a débito e a crédito da conta 252 ocorre nesse momento”. Assim, o valor registado na conta 25922 – Devedores e Credores pela execução do orçamento – Conta de Controlo – Credores pela execução do Orçamento representa uma dívida a terceiros e não um valor pendente de liquidação registado na conta 252 – Credores pela execução do orçamento.Deste modo, verifica-se que o IGFCSS utiliza uma subconta da conta principal 25 – Devedores e Credores pela execução do orçamento que não respeita o conteúdo desta, o que não vai ao encontro do referido no ponto 2.5 das Considerações técnicas constantes do POCISSSS1. Sobre esta matéria, vejam-se as alegações proferidas pelo Conselho Directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e os comentários constantes da alínea E) do ponto 12.2.1.2.1 – Dívida de terceiros deste Parecer.A importància remanescente, no montante de € 650,50, respeita à CPP das CRGE. Embora de valor materialmente irrelevante, questiona-se a permanência deste saldo na conta “25”, face ao disposto na Norma Interpretativa n.o 2/2001, da Comissão de Normalização Contabilística supra referida, quanto ao momento do registo.                                                        1 “Admite-se que (») as instituições do sistema de solidariedade social possam criar subcontas de acordo com as suas necessidades, desde que respeitem sempre o conteõdo da conta principal”.