24 DE JULHO DE 19822309So não tossem as estruturas criadas era impossível o apoio alimentar actual, que atinge as 10 000 refeições por dia. e a venda de mais de 2000 para o ensino secundário. E dessas estruturas destacam-se os armazéns de Miguel Bombarda, Padre Cruz. Miragaia e Joaquim Kopke, este de equipamento ligeiro.O mercado de auto-serviço atenua o problema dos domingos, que será resolvido após a publicação do decreto regulamentar.Por outro lado, os nossos serviços técnicos além do material e equipamento que fabricam e do apoio que dão às 55 unidades que constituem os Serviços Sociais da Universidade, planearam e concretizaram 2 cantinas para a cidade de Lisboa; uma na Universidade Nova e outra na Universidade Clássica, mais propriamente na Faculdade de Ciências.A cantina referida pelo Sr. Deputado teve um estudo de remodelação feito pelo engenheiro-chefe daqueles nossas serviços técnicos e que orçava em 17 000 000$.Como os serviços não dispunham de tão avultada verba, pois nestes 2 últimos anos as despesas de capital têm sido substancialmente reduzidas ao ponto de, para 55 unidades que constituem o nosso serviço, existir um orçamento de li) 000 OilOS pela via do PIDDAC. verba que ainda não foi recebida nesta altura do ano. pode concluir-se que o vice-presidente dos Serviços Sociais se sentiu incapaz de solucionar um caso difícil que lhe foi endossado pela incapacidade das anteriores gestões que quiseram adiar o processo.5 — ConclusõesA complexidade do chamado caso «Serviços Sociais» aliado ao fenómeno da conjuntura sócio-politica não permite respostas adequadas e prontas, dadas as interferências de vários quadrantes.Apesar de todas as promessas e das constantes chamadas de atenção não puderam ainda os governos debruçar-se sobre qual era a política social a seguir.E de entre as questões em jogo sobressai a mais importante que é a de saber se o contribuinte que tem, por exemplo, uma capitação real de 2000$ ou 3000$ por mês deve subsidiar um estudante com capitações que, um tanto artificialmente conseguidas, são bastante superiores àquela de que dispõe.Em termos reais temos o seguinte:AnoBulvj muftirruBnlvj mínima1975-19762 800S002505001982-19836 000S00900S00Assim, vê-se que a bolsa máxima aumentou de 215 % enquanto na mínima esse valor cifrou-se em 360 %.Por outro lado, nestes 2 últimos anos, no cálculo para bolsa de estudo entram itens, tais como despesas fixas obrigatórias, nomeadamente médicas, encargos com outros irmãos a estudar, distância ao trabalho do elemento responsável pelo suporte económico do agregado familiar, etc. que alteram substancialmente a bolsa a atribuir, dando-lhe carácter muito mais social que o modelo até aí seguido, inadequado pela sua rigidez.No entanto, o grupo coordenador continua em trabalhos no sentido de aperfeiçoar o modelo até onde for possível.Para o alojamento, cujo custo mensal é inferior a menos de um terço do praticado em casas particulares, além de outras regalias incomensuravelmente maiores.Finalmente a alimentação é o benefício maior para estudantes, pois uma refeição ao preço de 35$ é, sem dúvida, um custo simbólico. Convém ainda referir que nestes serviços em 5 anos passou-se de 900 000 para I 500 000 por ano.Quanto a nós, as maiores dificuldades não estão nas verbas orçamentadas mas na deficiente distribuição imposta arbitrariamente pelo Governo, pois os valores de capitação têm variações entre universidades que chegam a ser triplas de outras, o que, além do mais, provoca uma distorção nos serviços onde, mesmo com uma gestão equilibradíssima, é impossível o funcionamento normal das unidades funcionais.Fica assim, mais uma vez, em suspenso toda uma questão que pela sua oportunidade está sempre actual.Centro Universitário do Porto, 8 de Abril de 1982. — O Director, Luiz Gonzaga Ribeiro de Campos.SERVIÇOS SOCIAISEx.mo Sr. Presidente do Conselho de Acção Social do Ensino Superior, Reitoria da Universidade de Coimbra:Relativamente ao requerimento do deputado Magalhães Mota. na Assembleia da República, apresento a V. Ex.a alguns pontos que julgo oportunos, embora, como parece deduzir-se no mesmo requerimento, as queixas se refiram mais concretamente aos serviços sociais de Lisboa.Quanto à questão posta na alínea a) não respeita aos Serviços Sociais do Ensino Superior.No respeitante à alínea b) está já em elaboração pelos vices-presidentes dos Serviços Sociais de todas .as universidades, uma proposta, a apresentar pelo Centro de Acção Social do Ensino Superior, de reformulação e actualização dos quantitativos de bolsas, que inclui o alargamento do leque de bolseiros.No tocante à questão posta na alínea c) e no que se refere ao caso de Aveiro, permita-nos tecer algumas considerações sobre dificuldades que os serviços enfrentam, as quais, pensamos, são comuns a todos os serviços sociais do ensino superior.1 — Sistema de duodécimosA submissão rígida ao sistema de duodécimos traz graves inconvenientes ao funcionamento dos serviços.Considerando que é nos meses de Janeiro a Julho que há a maior frequência da Universidade, os duodécimos destes meses não permitem pagar totalmente os quantitativos das bolsas a custear as despesas de custos dos géneros.Poderia admitir-se a compensação na parte restante do ano, em que, praticamente, só em 3 meses é que a Universidade está em funcionamento. Mas os comerciantes não esperam mais de 30 dias pelos pagamentos, havendo muitos que só vendem os géneros a pronto pagamento.Daí graves limitações e dificuldades de gestão que se reflectem, principalmente, no domínio do apoio em refeições e bolsas de estudo.Apresenta-se um exemplo:Fomecem-se em Aveiro lOOO refeições diárias, de Janeiro a Julho; este número baixa de Outubro a Dezembro para cerca de 750, dado saírem alunos formados e os I os anos entrarem somente em Janeiro seguinte.