II SÉRIE-A — NÚMERO 94 98 Neste sistema, as embalagens dos produtos devem ter na sua face um conjunto de quatro círculos coloridos que dizem respeito à quantidade de gordura, gordura saturada, açúcares e sal, presentes por 100g do produto em questão. A cor de cada círculo varia conforme a quantidade destes nutrientes, cujo consumo deve ser moderado na nossa dieta diária, sendo que o verde indica uma baixa quantidade do ingrediente em questão (logo, é um alimento mais saudável ou que oferece menos risco para a saúde), o amarelo indica uma quantidade média e o vermelho uma quantidade elevada de determinado nutriente o que permite perceber que o consumo deste produto é pouco saudável. Com este sistema é fácil perceber se um produto deve ser evitado (por exemplo, se todos os círculos estiverem vermelhos ou se for constituído apenas por círculos vermelhos e amarelos) ou é mais fácil escolher por um produto mais saudável (entre dois produtos similares, se um apresentar mais círculos verdes, por exemplo). O consumidor sai a ganhar porque fica mais informado e capaz de decidir em consciência. Num teste, feito pela Associação de Defesa do Consumidor (DECO), os consumidores foram unânimes, preferindo a apresentação nutricional na forma de semáforo, com as cores vermelho, amarelo e verde para classificar os nutrientes gorduras, gorduras saturadas, açúcares e sal, e segundo a sua concentração por porção definida do alimento. No entanto, apenas algumas marcas e cadeias de supermercados optam por este sistema e não há uma harmonização do modo como deve ser apresentada a informação. O quadro jurídico relativo à rotulagem dos géneros alimentícios, nos níveis nacionais e europeus, tem como objetivo garantir o acesso dos consumidores a informações completas sobre o conteúdo e a composição dos produtos, a fim de proteger a sua saúde e os seus interesses. Assim, a promoção do uso do semáforo nutricional, como forma complementar de apresentação da declaração nutricional obrigatória, revela-se uma estratégia simples para uma melhor e mais consequente concretização dos objetivos previstos na legislação já existente. Com a presente iniciativa legislativa o Bloco de Esquerda pretende que o consumidor tenha mais e melhor acesso à informação nutricional dos produtos que consome, podendo decidir de forma mais informada e consciente e potenciando melhores hábitos alimentares e uma melhor dieta que potenciará a sua qualidade de vida e um aumento dos anos de vida livres de doença. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Promova a adoção do sistema de semáforo nutricional de forma a promover a saúde e prevenir doenças associadas a hábitos alimentares; 2 – Para concretização do número anterior, desencadeie, junto da indústria e das cadeias de distribuição, as ações necessárias para que a declaração nutricional obrigatória nos alimentos embalados inclua o sistema de semáforo nutricional; 3 – As grandes superfícies e as cadeias de distribuição disponibilizem aos seus clientes, de forma gratuita, cartões exemplificativos do sistema de semáforo nutricional, assim como as indicações para a interpretação do