16II SÉRIE-B — NÚMERO 6das disposições constitucionais e regimentais, gostaria de ver esclarecidas, pelo que requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me responda:a) Qual o critério que levou à aplicação de tal tabela, em que, uma vez mais, os que menos ganham menos são aumentados?b) Que pensa o Ministério dos Negócios Estrangeiros fazer para atenuar uma situação tão flagrantemente injusta?O Governo vem, mais uma vez, demonstrar a sua falta de respeito por estes trabalhadores.Requerimento n.° 83/v (2.*)-AC de 10 de Novembro de 1988Assunto: Encontro de Cidades Geminadas ocorrido em Contrexéville.Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).Um vespertino de 10 de Outubro próximo passado, sob o título «Português em França tem falta de apoio», descreve com cuidado o modo como decorreu o Encontro de Cidades Geminadas ocorrido em Contrexéville. Ali se pode ler que «a comunidade portuguesa primou pela ausência» e o «embaixador de Portugal fez o seu discurso em francês».A importância dos temas tratados no Encontro exigia, na minha opinião, o interesse e acompanhamento por parte das autoridades portuguesas, sobretudo as mais vocacionadas para esta problemática e com responsabilidades neste domínio.Assim sendo, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem requerer à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas os seguintes esclarecimentos:1) Teve essa Secretaria de Estado conhecimento da realização deste Encontro?2) Em caso afirmativo, por que meio?3) Se se tratou de um convite, foi o mesmo aceite ou não?4) Qual o desenvolvimento futuro perante as críticas feitas e os levantamentos efectuados?Requerimento n.° 84/V (2.8)-AC de 10 de Novembro de 1988Assunto: Envio de dois protocolos assinados em Braga. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem, por este meio, requerer à presidente do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas que lhe sejam enviados os textos dos dois protocolos assinados em Braga, no passado mês de Setembro, entre a SECP e a Universidade do Minho e o IAECP e a Ass. Ind. do Minho, respectivamente, uma vez os assuntos neles tratados serem de maior interesse para o requerente.Requerimento n.° 85/V {2.*YACde 10 de Novembro de 1988Assunto: Encontro de Cidades Geminadas ocorrido emContrexéville. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).Um vespertino de 10 de Outubro próximo passado, sob o título «Português em França tem falta de apoio», descreve com cuidado o modo como decorreu o Encontro de Cidades Geminadas ocorrido em Contrexéville. Ali se pode ler que «a comunidade portuguesa primou pela ausência» e o «embaixador de Portugal fez o seu discurso em francês».A importância dos temas tratados no Encontro exigia, na minha opinião, o interesse e acompanhamento por parte das autoridades portuguesas, sobretudo as mais vocacionadas para esta problemática e com responsabilidades neste domínio.Assim sendo, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem requerer ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas os seguintes esclarecimentos:1) Teve o IAECP conhecimento da realização deste Encontro?2) Em caso afirmativo, por que meio?3) Se se tratou de um convite, foi o mesmo aceite ou não?4) Qual o desenvolvimento futuro perante as críticas feitas e os levantamentos efectuados?Requerimento n.° 86/V (2.*)-AC de 10 de Novembro de 1988Assunto: Desastre ocorrido em Espanha com um autocarro de emigrantes portugueses. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).O Diário de Notícias, de 9 de Setembro próximo passado, noticiava um desastre ocorrido em Espanha com um autocarro que provocou oito mortes e 35 feridos. Eram emigrantes portugueses.A este propósito, o requerente participou, em Stuttgart-Singen-Mülharker e Ludwigsburg, em encontros com familiares dos emigrantes vitimados, tendo notado uma óbvia indignação pelo facto de, durante a permanência dos sinistrados no hospital apenas — sublinho, «apenas» — ter aparecido um Sr. Cônsul que ali se deslocou «apenas para os acalmar», adiantando que se deveriam dirigir a uma agência funerária para que esta se encarregasse do transporte para Portugal.Tanto quanto fui informado, os apoios mais significativos vieram de uma assistente social espanhola que informou os familiares das vítimas de que teriam a viagem paga até Portugal e uma senha de almoço.Tendo em conta a situação descrita, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentai do PS, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas as seguintes informações:a) Dada a gravidade da situação, por que não fez esse Instituto deslocar um representante seu para apoio dos sinistrados e suas famílias?