3 DE DEZEMBRO DE 2011 45 Protestos do BE.A crítica mais feroz feita pelo Partido Ecologista «Os Verdes» sobre o Plano é a de que é um plano de encerramentos. No entanto, vem propor estudos de impacte ambiental para encerramentos. Não me parece que sejam necessários. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Avaliação ambiental estratégica! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não se ignora que, como sempre foi dito em sede de comissão, aqui, no Plenário, e em vários debates, o Plano é de reorganização, de reestruturação e de optimização dos investimentos. Aliás, se existe sector onde há incidência de obra nova é exactamente no sector portuário, no qual o Governo pretende fazer uma optimização de custos, ou seja, aproveitar melhor os recursos disponíveis em áreas perfeitamente consolidadas e definidas. Por outro lado, o Plano também é de suspensão de investimentos no plano rodoviário. Pretende-se fazer uma análise séria da relação custo/benefício das parcerias público privadas e excluir, apenas e só, o que nos parece que não tem verdadeiramente essa relação. Nesse sentido, também não me parece que as exigências do Partido Ecologista «Os Verdes» tenham cabimento nesse ponto. O Plano é, ainda, de reforma da atitude megalómana que tem a ver com o Portugal Logístico. O Partido Socialista quis fazer áreas logísticas em todo o País e até tinha um bom PowerPoint, muito ao jeito do Partido Socialista, sobre o Portugal Logístico. O Governo pretende adequá-lo à realidade, ao actual momento, não tirando nenhuma competitividade ou capacidade ao País em termos logísticos. Também fala de privatizações. No entanto, sobre a CP carga e a TAP, parece que está tudo previsto e que não há necessidade de dar seguimento ao que o Partido Ecologista «Os Verdes» nos pede. O Bloco de Esquerda olhou para este Plano Estratégico como «um exercício de fanatismo ideológico e sem fundamento ou ligação à realidade» e diz, no seu projecto, que, na verdade, o diagnóstico do sector incluído no Plano Estratégico dos Transportes é mau. Contudo, pede, exactamente, que «elabore um diagnóstico». Enfim, o que dizer...? A Sr.a Catarina Martins (BE): — Um diagnóstico a sério, coisa que não existe! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A terminar, Srs. Deputados, gostava de dizer o seguinte: ainda nesta semana, discutimos um Orçamento do Estado rigoroso, difícil e exigente, que impõe sacrifícios a um conjunto vastíssimo de portugueses, incluindo empresas e famílias. Esperava, por isso, que houvesse alguma seriedade e ponderação e que a Assembleia da República desse o exemplo de que em política não vale tudo e de que há, de facto, responsabilidade e seriedade. Portanto, trazer à discussão estas propostas, quando já tudo foi discutido, quando o Governo assumiu claramente o que pretendia com o Plano Estratégico dos Transportes, não me parece um bom contributo da Assembleia da República ao momento de exigência, de rigor e de seriedade que agora vivemos. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As posições do Partido Socialista sobre esta matéria são claras e têm sido explicitamente reiteradas. Consideramos que o que é denominado e apresentado como um Plano Estratégico dos Transportes não é verdadeiramente um plano, não cumpre os objectivos teóricos associados a qualquer Plano Estratégico dos Transportes, porque não procura aumentar a mobilidade, não potencia o uso da rede de transportes e não tem medidas de eficiência ambiental. Tem, sim, uma lógica de fusões e de encerramentos.