II SÉRIE-D — NÚMERO 15 6 O Deputado Oerd Bylykbashi (PD) reconheceu que os problemas surgem foram do sistema, pelo que apenas alterar o sistema não funciona, sendo necessário alterar toda a situação envolvente, nomeadamente o crime organizado, reforçando o cumprimento das obrigações na NATO e Acordos de Associação. O Deputado Vitalino Canas (PS) destacou a importância do consenso na tomada de decisões pela força que imprime às reformas a efetuar, bem como da abertura, transparência e disponibilidade para resolver as questões, reconhecendo que as reformas são boas por elas próprias, sobretudo no que se refere ao Estado de Direito, vantajoso para a prosperidade e para os cidadãos. Referiu-se ainda ao momento crítico que atravessam as adesões à União Europeia, podendo ser reabertas em 2019, devendo a Albânia aproveitar a janela de oportunidade e colocou uma questão relativa aos problemas que esta reforma em curso procura colmatar. O Presidente Ulsi Manja (PS) respondeu que a reforma afasta a política do sistema judicial, sendo co-autores a União Europeia e os EUA através de duas missões que assistem a justiça, encontrando-se a reforma em constante processo de monitorização. Destacou ainda ser essencial a cooperação da oposição para a sua implementação, sendo necessária a maioria de 3/5 para a sua aprovação. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, colocou uma questão sobre a designação dos juízes do Tribunal Constitucional, tendo o Presidente da Comissão albanesa respondido que a reforma afeta a constituição do Tribunal mas os juízes são nomeados pelo Presidente da República e Presidente do Parlamento, estando a composição definida e garantindo a distância política em relação ao sistema. O Deputado Oerd Bylykbashi (PD) discorda, referindo que os membros do sistema judicial são, pelo menos metade, eleitos pelo Parlamento, existindo conflitos de interesses. Interveio também a Deputada Vasilika Hysi (PS), Vice-Presidente do Parlamento da Albânia, referindo que os juízes e procuradores têm dificuldade em compreender a reforma, não sendo a linguagem quanto às novas instituições suficientemente clara. Apesar do volume de trabalho nas Comissões, aduz que a maior parte dos pedidos do relatório da UE foram satisfeitos, com novos mecanismos, colocando a tónica na importância da cooperação. O Deputado António Costa da Silva (PSD) aludiu a três tópicos: ao consenso em relação aos temas, também presente nos trabalhos na União Europeia, às reformas a efetuar, não apenas como critério cumprido para a adesão mas pelo que as próprias podem trazer como benefícios, e ainda relativamente à relação com a oposição e ao facto da Albânia estar numa boa posição para adesão, devendo lutar para que o país se mantenha na linha da frente. A Deputada Klotilda Bushka (PS), Deputada albanesa, volta a recordar a necessidade de afastamento do poder político do poder judicial, através da escolha dos seus membros de forma transparente. o Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Albânia-Portugal A Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) substituiu o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade nesta reunião, pronunciando-se o Deputado Sadi Vorpsi (PS)sobre o apoio de Portugal à Albânia na aspiração de se juntar à União Europeia, tentando combater a criminalidade, os problemas com exportação de canábis, e mostrando o compromisso com a adesão, apesar de se tratar de um longo processo de aprendizagem. Referiu ainda a necessidade de monitorização por outros Estados-membros para aconselhamento, esperando ter o apoio de Portugal. A Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) focou que o primeiro compromisso da Albânia é para com os seus cidadãos e depois com a União Europeia, enumerando os problemas já conhecidos e a esperança em solucioná-los. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, colocou uma questão relativa aos migrantes albaneses em França, tendo a Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) respondido que a Albânia é um país seguro mas não fixa população porque não tem emprego, procurando os migrantes melhores condições de vida noutros Estados.