I SÉRIE — NÚMERO 16 38 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, faz muita diferença estar no governo ou na oposição... É um facto! Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Pois, é verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostava que o Sr. Deputado fosse capaz de ler tudo aquilo que disse ao longo destes últimos seis anos nesta Assembleia da República relativamente ao Douro. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Tenho muito gosto nisso! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostava que o Sr. Deputado dissesse, de facto, quais são as propostas ou as afirmações demagógicas que fazemos. Relativamente ao problema da Casa do Douro, o Sr. Deputado não leu inteiramente o projecto de resolução, porque se o tivesse feito teria verificado que propomos, a par de um plano de emergência consubstanciado nestas seis medidas — e são para já, não para o mês de Outubro, são para o mês de Setembro! —, um conjunto de outras medidas que devem ser tomadas a curto e a médio prazos entre as quais o saneamento financeiro da Casa do Douro, previsto em resoluções aprovadas nesta Assembleia da República por unanimidade, inclusive a que foi proposta pelo CDS, começando pelo pagamento à Casa do Douro dos vários milhões de euros pela utilização do cadastro do IVDP. Portanto, se ler o nosso projecto de resolução verificará que isso está aqui apresentado, Sr. Deputado! Depois, o Sr. Deputado acha que uma linha de crédito para as cooperativas não vale a pena, porque as cooperativas estão todas falidas. O Sr. Deputado pode, provavelmente, ter dados que eu não possuo, o Governo pode já ter-lhe fornecido esses dados, mas a situação das cooperativas no Douro, como, aliás, um pouco por todo o País, é muito difícil — aliás, era estranho que os vitivinicultores durienses, os sócios dessas cooperativas estivessem a viver esta situação há longos anos, particularmente deste o ano de 2010, e as cooperativas desses associados não estivessem a viver grandes dificuldades... Mas, Sr. Deputado, não estão, tanto quanto eu saiba, todas as cooperativas falidas! Há algumas falidas!... Infelizmente a dificuldade financeira levou-as ao estrangulamento completo, provavelmente a par, em algumas delas, de problemas de gestão. Mas, Sr. Deputado, isso não quer dizer que não seria possível a criação de uma linha de crédito para que essas cooperativas pudessem resolver muitos dos problemas que estão a estrangulá-las financeiramente, concretamente a existência de vultosos stocks de vinho generoso, permitindo-lhes guardar esses stocks e até pagar preços razoáveis na actual vindima e actuarem como factor de correcção. O Sr. Deputado esquece-se de que o CDS apresentou, no início da anterior legislatura, um projecto de resolução onde a primeira medida urgente era a da criação de uma linha de crédito de longo prazo para a agricultura nacional, ou excluíam as cooperativas desse projecto? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Deputado vem falar em a Casa do Douro passar a ter capacidade de intervenção, mas esquece-se que foi outro governo do PSD e do CDS que, em 2003, retirou essa competência à Casa do Douro. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A Casa do Douro tinha essa competência, não precisava que lha dessem! Hoje precisa de a recuperar, o que, como o Sr. Deputado sabe, há muito tempo que defendemos nesta Assembleia, em todas as nossas propostas apresentadas sobre a região do Douro.