4 DE MARÇO DE 2020 153 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 141/XIV/1.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTEGRE NOS PLANOS GLOBAIS DE GESTÃO DO LOBO-IBÉRICO A OBRIGATORIEDADE DE ZONAS DE REFÚGIO DE PRESAS SILVESTRES EM CADA NÚCLEO POPULACIONAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 235/XIV/1.a (PLANO DE MONITORIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE LOBO-IBÉRICO E DAS SUAS PRESAS SELVAGENS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 239/XIV/1.a (REFORÇO DE MEDIDAS COM VISTA À PROTEÇÃO DO LOBO IBÉRICO EM PORTUGAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 267/XIV/1.a (RECOMENDA MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO DO LOBO-IBÉRICO E DAS SUAS PRESAS SILVESTRES) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República Sobre a apreciação e discussão conjunta dos projetos de resolução sobre proteção do lobo-ibérico, Projeto de Resolução n.o 141/XIV (PAN) – Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional; Projeto de Resolução n.o 235/XIV (PCP) – Plano de Monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens; Projeto de Resolução n.o 239/XIV (PEV) – Reforço de medidas com vista à proteção do lobo-Ibérico em Portugal; Projeto de Resolução n.o 267/XIV (BE) – Recomenda medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas silvestres. 1 –  As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, em 04.12.2019, 30.01.2020, 31.01.2020 e 24.02.2020, tendo sendo admitidas por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.2 –  Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 3 de março de 2020 foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.3 –  A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkhttp://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200303_1.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.4 –  Apresentaram os projetos os Srs. Deputados André Silva (PAN), Alma Rivera (PCP), José Luís Ferreira (PEV) e Nelson Peralta (BE).5 –  Foi concedida a palavra para intervenções ao Sr. Deputado Hugo Carvalho (PS), que, entre outros aspetos, enunciou as prioridades e medidas que estão a ser tomadas para gestão e proteção da espécie, e ao Sr. Deputado António Lima Costa (PSD), que, congratulando-se com a apresentação de projetos para a proteção do lobo-ibérico, estabeleceu algumas considerações sobre os efeitos que a medida proposta de interdição da caça nas zonas de refúgio de presas silvestres terá na economia local e que essa proteção, ao invés, deve ser realizada em parceria e articulação com as entidades gestoras das zonas de caça.6 –  Na última ronda intervieram os Srs. Deputados Nelson Peralta (BE), António Lima Costa (PSD),José Luís Ferreira (PEV), Alma Rivera (PCP) e André Silva (PAN).7 –  Concluído o debate, foi considerado que os projetos de resolução se em condições de poderem ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente