782II SÉRIE-A — NÚMERO 34Evolução do recenseamento eleitoral"VER DIÁRIO ORIGINAL"O futuro município de Azeitão obedece aos requisitos consagrados na Lei n.° 142785, de 18 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pala Lei n.° 124/97, de 27 de Novembro.Nestes termos e com base no artigo 167° da Constituição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° Criação do município dc AzeitãoÉ criado o município de Azeitão.Artigo 2.° Constituição de delimitaçãoSem prejuízo de correcções posteriores, a área do município referido no número anterior abrangerá as seguintes freguesias: São Lourenço e São Simião.Artigo 3.° 'Comissão instaladora1 — Com vista à instalação dos órgãos do município de Azeitão, é criada uma comissão instaladora, que iniciará funções no 15.° dia posterior à data de publicação da presente lei.2 — A comissão instaladora prevista no número anterior será composta por cinco membros, designados pelo Governo, os quais serão escolhidos tendo em consideração os resultados eleitorais globais obtidos pelas forças políticas nas últimas eleições autárquicas realizadas para as assembleias de freguesia que integram o novo município.3 — O G°venio indicará, de entre os cinco membros designados, aquele que presidirá à comissão instaladora.4 — A comissão instaladora receberá os apoios técnico e financeiro do Governo necessários à sua actividade.Artigo 4.° Competências da comissão instaladora1 — Compete à comissão instaladora elaborar um relatório donde constem, tendo em vista o disposto na lei, a discriminação dos bens, universalidades e quaisquer direitos e obrigações do município de Setúbal, que se transferem para o município de Azeitão.2 — A relação discriminada dos bens, universalidades e direitos, elaborada nos termos do número anterior, seráhomologada pelos membros do Governo competentes epublicada no Diário da República, 2.* série.3 — A transmissão dos bens, universalidades, direitos e obrigações referidos nos números anteriores efectua-se porforça da lei, dependendo o respectivo registo de simples requerimento.4 — Compete ainda à comissão instaladora promover as acções necessárias à instalação dos órgãos do novo município e assegurar a gestão corrente da* autarquia.Artigo 5.°Eleição dos órgãos do municípioA data das eleições para os órgãos representativos do município envolvido, o calendário de adaptação dos cadernos de recenseamento e as operações eleitorais serão fixados, nos termos da lei, no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor da presente lei.Artigo 6.° Disposição transitóriaNo novo município, até deliberação em contrário dos órgãos competentes a eleger, mantêm-se em vigor, na área de cada freguesia, o regulamento do município de origem.Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PS: José Reis — Fernanda Costa — Aires de Carvalho.Nota. — Os mapas serão publicados oportunamente.PROJECTO DE LEI N.o 498/VIICRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHAL NOVONota justificativa[...]Fecha os olhos ... que os passos da visüo Não deixa mais vestígios 'do que o vento! Tu, que vais, sc te sofre o coração, Vira-te para trás ... para um momento ...Dos desejos, das vidas, nesse chio Que resta? que espantoso monumento? Um punhado de cinzas — toda a glória Do sonho humano que se chama História.Antero de Quental. «À Historia», in Livro PrmriioHistória/origemEstávamos no ano de 1806, a região de Pinhal Novo era formada por matas silvestres, habitat mais que propício para animais selvagens, pertença do barão de São Romão, que periodicamente habitava o palácio de Lagoa da Palha, implantado na Sesmaria do mesmo nome.O barão de São Romão começou então por cultivar esses matagais plantando uma vinha e um olival desde Lagoa da Palha até Valdera.Não perdendo tempo, semeou imediatamente a seguir um pinhal, desde o local onde nos dias de hoje se encontra a estação de caminhos de ferro até ao Rio Frio.Por volta de 1832 foi semeado um pinhal na vertente sul da actual estação de caminhos de ferro, com 500 m de comprimento e 150 m de largura, tendo parte deste pinhal sido cortada mais tarde para as madeiras virem a ser Utilizadas na ponte do Barreiro.Quando em 1856 se deram início aos trabalhos de construção da linha férrea entre o Barreiro e Vendas Novas,