30 DE NOVEMBRO DE 1988135foram orçamentados 5 milhões 526 mil contos para 5 milhões 879 mil contos em 1989, o que corresponde a um acréscimo de 6,3Como pode verificar, o peso desta verba no quadro das actividades de I&D é bastante mais significativo do que o correspondente àquela que o próprio INIC recebe.O Orador: — Sr. Deputado, estamos a falar de coisas completamente diferentes!Comecei por dizer que o último ano em relação ao qual existem dados, ou seja, 1986 ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Estamos a discutir 1989, Sr. Secretário de Estado!O Orador: — Sr. Deputado, o que pretendo dizer é que todos os dados que se referem a 1987, 1988 e 1989 são projecções que, aliás, fui eu próprio que fiz quando era membro do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. Portanto, também as conheço! Ora, o Sr. Deputado usou as projecções que eu fiz, mas devo dizer que se trata de projecções que não têm segurança nenhuma. Estou aqui a falar em dados seguros!O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Estamos perante o quê?O Orador: — Estamos perante uma interrupção do Sr. Deputado! Portanto, se me dá licença, vou continuar.Risos.O que estava a dizer era que se considerarmos o ano de 1986, que é aquele em relação ao qual existem dados mais recentes e seguros sobre as actividades de investigação e desenvolvimento em Portugal — são dados da JNICT que me foram fornecidos esta semana em primeira mão —, verificaremos que os gastos globais com as actividades do ensino propriamente dito representavam 12,69 milhões de contos e com a investigação 99 milhões de contos, ou seja, 67,9 % dizem respeito à investigação.Em 1984, dos gastos totais atribuídos à investigação no País cabia ao ensino superior 25 % e o número de investigadores que trabalhavam no sector do ensino superior era de 50 °7o.Dois anos depois, em 1986, segundo os dados já confirmados pela JNICT — e não as projecções que fui eu que fiz —, a percentagem de gastos do ensino superior passou de 25 °lo para 30,2 °7o e a percentagem da comunidade científica a trabalhar no ensino superior passou de 50 % para 62,9 %.Se há aqui alguma coisa de preocupante, é que este aumento relativo — e não me estou a referir ao valor absoluto, que até desejaria que fosse mais alto — se tenha verificado, porque preferiria que tivesse sido o sector das empresas que tivesse crescido, e não este. Portanto, até para mim isto é preocupante, Srs. Deputados.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem, voltarei a abordar,telegraficamente, alguns aspectos que foram levantados e que ainda não foram respondidos, por um lado devido à grande prolixidade das questões e, por outro lado, à escassez de tempo.Em relação à Lei n.° 103/88, lei dos regentes escolares, julgo que deveremos ponderar universos que são completamente diferentes.O primeiro universo é o dos ex-regentes escolares que continuam no activo e em funções docentes, que fizeram o curso especial e que obtiveram sucesso nesse mesmo curso. O segundo universo é o dos ex-regentes escolares que continuam no activo, que não se encontram em funções docentes, mas sim em funções administrativas, de apoio logístico, etc. O terceiro universo é o dos ex-regentes escolares aposentados.A Lei n.° 103/88 tratou por igual todas essas situações, o que veio a criar fortíssimas reacções na própria classe docente, quer entre os do activo, quer entre os aposentados, e situações que, a manter-se a vigência desta lei, se poderiam considerar como gravemente ilegítimas e injustas. Por isso, o Governo tomou a iniciativa de propor a suspensão da vigência da Lei n.° 103/88, dadas as iniquidades profundas que dal resultariam, não em termos absolutos — em termos absolutos todas as questões têm mérito —, mas em termos relativos a todas as outras classes de profissionais da educação e até em relação a outros funcionários públicos que há muito tempo se mantêm com pensões degradadas.Em relação à transferência do pessoal para as autarquias locais, como já tenho dito, nada será feito nas costas das autarquias locais. Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, tem vindo a ser desenvolvido um processo moroso e sistemático de negociação com as autarquias locais, e estamos a chegar a uma fase decisiva dessas negociações e da tentativa de conciliação das perspectivas de um lado e do outro quanto às necessidades do pessoal não docente e à respectiva transferência de verbas.A redacção que vem contemplada na proposta de lei do Orçamento para 1989 — que, aliás, é a mesma que já estava consagrada na Lei do Orçamento para 1988 — dá todas as garantias no sentido de que o Governo respeitará a posição das autarquias e, por todos os meios ao seu alcance, procurará encontrar uma convergência de posições nesta matéria. De resto, o facto de ainda não ter sido possível, tal como estava previsto na Lei do Orçamento de 1988, resolver o problema é consequência directa deste diálogo sustentado que tem vindo a ser mantido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.A formação contínua de professores é uma das grandes prioridades do Governo. Estão previstos cerca de 250 mil contos no Orçamento para 1989, o que é cinco vezes mais do que constava do Orçamento de 1988.Devo ainda acrescentar que nos vários estabelecimentos de ensino se encontra à discussão uma proposta de sistema de formação contínua de professores, que esperamos venha a suscitar o interesse dos professores e uma tomada de posição quanto às propostas nela contidas.Em relação à educação pré-escolar quero tornar muito claro que a opção do Governo não é pela estatização. Não há nenhum país da Europa do Mercado Comum onde a educação pré-escolar se tenha desenvolvido por via de estatização. Pelo contrário, julga-