I SÉRIE — NÚMERO 111 40 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos agora, passar à apreciação da petição n.o 86/XII (1.a) — Apresentada por Vítor Manuel Machado Sarmento e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de ser fornecido um pequeno-almoço nas escolas. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero, em primeiro lugar, saudar os peticionários aqui presentes, que através da petição n.o 86/XII (1.a) devolveram à agenda política a urgente e indispensável criação de um programa de pequeno-almoço escolar, destinado às crianças da rede de educação pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, independentemente de beneficiarem ou não de ação social escolar. E saúdo-vos com particular apreço por representarem um grupo de pais, de professores e de outros profissionais altamente mobilizadores das comunidades educativas, que, de uma forma assertiva e cabal, recentraram a atenção da Assembleia da República na procura de uma solução que seja urgente e eficaz para uma realidade tão preocupante para o País. O agravamento das condições de vida das famílias portuguesas traduz-se num aumento significativo de casos de privação alimentar dos alunos das nossas escolas. Não devemos, por isso, ter dúvidas que, em grande parte, estes casos são de nova pobreza e estão fora do âmbito dos habituais públicos-alvo que as medidas de política social abrangem. Devo aqui dizer que esta Câmara é bem conhecedora desta realidade e, ainda, que estamos perante um assunto que nos preocupa a todos e em relação ao qual não devem convergir vãs demagogias. O que interessa é, pois, resolver o problema. Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS-PP, apresentou, no passado mês de Março, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de mecanismos que garanta uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa. Esta é a nossa posição. É uma posição sustentada, aliás, naqueles que são os princípios orientadores da social-democracia. O apoio de que aqui falamos deve ser prestado àqueles que dele precisam e não deve ser generalizado. Estamos convictos que, em todo o caso, vamos ao encontro das legítimas preocupações dos peticionários. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério da Educação, tendo já demonstrado especial sensibilidade para com este problema, está apostado em conhecer o universo de alunos a contemplar e passar à concretização de medidas objetivas a muito curto prazo. No passado dia 10 de maio, o Sr. Ministro da Educação garantiu aqui, publicamente, que teremos pequeno-almoço nas escolas para os alunos que realmente precisam. Para o efeito, será lançado um projeto-piloto para testar a operacionalidade do sistema. Confirmou ainda que o Governo de Portugal encetou um processo de procura de financiamentos alternativos em que foram envolvidas grandes empresas nacionais. Por conseguinte, é nossa firme convicção que o Governo vai resolver este problema, com a maior urgência. Esta é a nossa vontade e nós sabemos que o fará. Entendemos, porém, e isso é matéria consensual, que este é um trabalho que não deve deixar de envolver a sociedade civil... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, este é um trabalho que não deve deixar de envolver a sociedade civil, as instituições particulares de solidariedade social, a rede social e as câmaras municipais, que, justiça seja feita, estão já a dar respostas extraordinárias nestes novos contextos de carência social. Termino, reforçando a importância das respostas integradas. Existe uma rede social montada no terreno que deve ser otimizada, não tenhamos dúvidas. A resposta a este problema não pode nem deve ser pontual, não pode nem deve ter um cariz meramente assistencialista, exige, sim, o envolvimento de todos os parceiros, designadamente as escolas, a quem deve caber, em primeira linha, a responsabilidade de sinalizar as situações de carência.