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Mas o conceito de blasfémia, aplicado ao tratamento mediático de questões religiosas, é em si próprio um nó que não se pode desatar. A liberdade de expressão, um dos esteios do conceito ocidental de democracia, não é compatível com os fundamentalismos religiosos (islâmico, católico e outros). Pelo que este continuará a ser sempre um debate circular e relativamente estéril. Claro que estas iniciativas plurais, sobretudo quando realizadas em França, um país que elevou a laicidade a uma nova religião, contribuem para esbater o embate emocional entre cosmovisões antagónicas. Daí a sua indiscutível utilidade.Palácio de S. Bento, 22 de Maio de 2006.
O Deputado Relator, José Freire Antunes.---GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADEGrupo Parlamentar de Amizade Portugal-ChinaACTAApuramento dos resultadosAos dezoito dias do mês de Maio de dois mil e seis, pelas onze horas, na Sala Almeida Garrett da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China presentes no referido acto foram:Deputado Agostinho Gonçalves (PS)
Deputado Agostinho Lopes (PCP)Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados António Vitorino (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Mário Santos David (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).A votação foi encerrada às doze horas.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:Presidente
Deputado Agostinho Lopes (PCP) - 8 votosNesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado Vitalino Canas (PS)
Secretário: Deputado Agostinho Lopes (PCP)Assembleia da República, 18 de Maio de 2006.
0014   |   II Série C - Número 055   |   03 de Junho de 2006 Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-CanadáACTAApuramento dos resultadosAos vinte e cinco dias do mês de Maio de dois mil e seis, pelas dez horas e trinta minutos, na Sala 4 das Comissões da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá presentes no referido acto foram:Deputado Ricardo Rodrigues (PS)
Deputada Conceição Cruz (CDS-PP)Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Mota Andrade (PS) Joaquim Ponte (PSD) e Honório Novo (PCP).A votação foi encerrada às quinze horas e trinta minutos.
Votos nulos: 1Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado Ricardo Rodrigues (PS)
Secretário: Deputado Renato Leal (PS)Assembleia da República, 26 de Maio de 2006.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.Nota: O Despacho n.o 86/X do PAR foi publicado no DAR II Série-C, N.o 48, de 22 de Abril de 2006.---Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EspanhaACTAApuramento dos resultadosAos vinte e cinco dias do mês de Maio de dois mil e seis, pelas dez horas e trinta minutos, na Sala 4 das Comissões da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, presentes no referido acto foram:Deputado António Vitorino (PS)
0015   |   II Série C - Número 055   |   03 de Junho de 2006 Deputada Manuela de Melo (PS)
Deputado Mário Patinha Antão (PSD).Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Jorge Coelho (PS) Jorge Neto (PSD), Honório Novo (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).
A votação foi encerrada às quinze horas e trinta minutos.Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:Presidente
Deputado Honório Novo (PCP) - 1 votoNesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado Joaquim Pina Moura (PS)
Secretário: Deputado Telmo Correia (CDS-PP)Assembleia da República, 25 de Maio de 2006.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.Nota: O Despacho n.o 64/X do PAR foi publicado no DAR II Série-C, N.o 37, de 14 de Janeiro de 2006.---Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-UcrâniaACTAApuramento dos resultadosAos vinte e cinco dias do mês de Maio de dois mil e seis, pelas dez horas e trinta minutos, na Sala 4 das Comissões da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia, presentes no referido acto foram:Deputado Costa Amorim (PS)
Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Miranda Calha (PS), Leonor Coutinho (PS) e José Eduardo Martins (PSD).
A votação foi encerrada às quinze horas e trinta minutos.Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:
0016   |   II Série C - Número 055   |   03 de Junho de 2006 Presidente
Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS) - 8 votos
Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - 8 votosNesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado Mário Santos David (PSD)
Vice-Presidente: Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS)
Secretário: Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)Assembleia da República, 25 de Maio de 2006.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.Nota: O Despacho n.o 78/X do PAR foi publicado no DAR II Série-C, N.o 48, de 22 de Abril de 2006.---Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCOACTAApuramento dos resultadosAos vinte e cinco dias do mês de Maio de dois mil e seis, pelas dez horas e trinta minutos, na Sala 4 das Comissões da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, presentes no referido acto, foram:Deputada Isabel Coutinho (PS)
Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Manuel Mota (PS), Paula Barros (PS), Sérgio Vieira (PSD) e Zita Seabra (PSD).
Deputada Zita Seabra (PSD) - 1 votoVotos em branco - 2Nesta conformidade, os órgãos do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, eleitos por maioria, são:
0017   |   II Série C - Número 055   |   03 de Junho de 2006 Presidente: Deputada Manuela de Melo (PS)
Secretário: Deputada Luísa Mesquita (PCP)Assembleia da República, 25 de Maio de 2006.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.Nota: O Despacho n.o 72/X do PAR foi publicado no DAR II Série-C, N.o 40, de 11 de Fevereiro de 2006.---Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-MoçambiqueProposta de programa de actividades para 2006Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 9.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2006, que venho submeter à aprovação de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República:1. Reuniões com o Sr. Embaixador de Moçambique em Portugal e de Portugal em Moçambique, pelo menos uma vez por ano, na Assembleia da República para análise da situação das relações entre os dois países, no que diz respeito nomeadamente às relações económicas, fluxo de pessoas (trabalhadores, estudantes, etc.) relações culturais e problemas de relacionamento bilateral em geral.
2. Reunião com empresários portugueses que desenvolvam actividades em Moçambique.
3. Reuniões com representantes do Instituto Gamões para apreciação das actividades em Moçambique.
4. Reuniões com representantes de ONG portuguesas com actividades em Moçambique.
5. Reunião com o ICEP e com a Câmara de Comércio Portugal-Moçambique.
6. Organização de uma reunião bi-anual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique e o grupo homólogo, para análise e discussão de questões de interesse para as relações entre os dois países, com agenda previamente fixada.
7. Reunião com o Secretário de Estado da Cooperação para a análise da cooperação portuguesa com Moçambique.Orçamento para 2006As despesas a orçamentar são apenas as que dizem respeito ao ponto 6 e apenas no ano em que houver reunião. Referem-se as despesas de deslocação, e calculam-se em 4000 euros.
Haverá que obter autorização de V. Ex.a para que o Grupo Parlamentar de Amizade possa oferecer um almoço em cada ano a cada um dos embaixadores respectivos.Assembleia da República, 26 de Maio de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique, José Vera Jardim.---COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOSDesignação da Sr.a Procuradora-Geral Adjunta Dr.a Maria Helena da Silva Santos Delgado António para o cargo de vogal desta ComissãoAssunto: Designação de vogal - Ministério PúblicoJunto tenho a honra de enviar a V. Ex.a, Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República, cópia do ofício que esta Comissão recebeu da Procuradoria-Geral da República, comunicando a designação da Sr.a Procuradora-Geral Adjunta Dr.a Maria Helena da Silva Santos Delgado António como vogal desta instituição.Lisboa, 30 de Maio de 2006.
Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
1200-821 LisboaAssunto: Designação de Vogal - Ministério PúblicoReportando-me ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão de 17 do corrente mês, deliberou designar, em comissão de serviço, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta, Licenciada Maria Helena da Silva Santos Delgado António, para vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.Lisboa, 18 de Maio de 2006.
O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes."---ENTIDADE REGULADORA PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL (ERC)Relatório mensal relativo ao mês de Abril de 2006Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 73.o dos Estatutos da ERC, adoptados pela Lei n.o 53/2005, de 8 de Novembro, impende sobre a ERC a obrigação de manter a Assembleia da República informada sobre as suas deliberações e actividades, dever esse que se cumpre com o envio de uma colectânea mensal das mesmas.
No decurso do processo de organização dos serviços e de reajustamento dos funcionários, foi aprovada pelo Conselho Regulador a estrutura organizativa da ERC bem como a respectiva dotação de pessoal e quadro remuneratório.
O mês de Abril foi especialmente dedicado a encontros com associações representativas ou sindicais do sector da comunicação social, para auscultar os problemas com que os seus membros, associados ou sócios se deparam no exercício da sua actividade. Assim, o Conselho Regulador procedeu a audições e a encontros de trabalho com a Comissão da Carteira de Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas, a APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão, a APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão, a ARIC - Associação de Rádios de Inspiração Crista, a APIR - Associação Portuguesa de Imprensa Regional; CNID - Associação de Jornalistas de Desporto, o Clube dos Jornalistas, o Observatório da Publicidade, e a APImprensa - Associação Portuguesa de Imprensa.
Para além da instrução de vários processos que deram entrada no mês de Abril, relativos quer a queixas quer ao exercício do direito de resposta, o Conselho Regulador decidiu iniciar ex officio um procedimento para averiguação sobre possível infracção de normas aplicáveis à cobertura jornalística realizada pela SIC da "Operação Oriente" levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a restaurantes chineses em todo o país. De igual modo, decidiu iniciar um procedimento para análise do tratamento jornalístico conferido ao tema de capa do 24 Horas, de 27 de Abril, relativa à eventual violação de direitos de personalidade do Cardeal Patriarca. Ambos os procedimentos seguem os seus termos, devendo estar concluídos no final de Maio.
De sublinhar, ainda, as diligências efectuadas no âmbito dos processos de renovação das licenças de televisão da SIC e da TVI, os processos que deverão estar concluídos nos finais do mês de Junho.
Segue-se, então, na sequência do atrás exposto, a lista de deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador no âmbito das suas competências (e que se juntam em anexo):- Deliberação 1-R/2006 - Queixa de Pedro Quartin Graça contra o Correio da Manhã;
- Deliberação 2-R/2006 - Queixa da Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém contra o jornal O Mirante;
- Deliberação 3-R/2006 - Queixa de Isaías Vieira da Conceição contra o jornal Notícias do Montijo.Lisboa, 24 de Maio de 2006.
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação SocialAssunto: Queixa de Pedro Quartin Graça contra o Correio da ManhãO Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nos termos e com os fundamentos expressos na informação jurídica que fica a constar do processo, e relativamente à qual existe o direito de acesso, nos termos do artigo 61.o e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e da Lei n.° 65/93, de 26 de Agosto, delibera ordenar ao jornal Correio da Manhã a republicação da resposta apresentada, nos termos do artigo 60.o, n.o 1, dos Estatutos da ERC já identificados.
Mais delibera que seja incluída na edição on-line do jornal chamada à primeira página do exercício do direito de resposta, e seja publicado o texto integral do respondente, caso a notícia inicial tenha sido inserida na edição electrónica do Correio da Manhã.Lisboa, 19 de Abril de 2006.
O Conselho Regulador: José Alberto de Azeredo Lopes - Elísio Cabral de Oliveira - Luís Gonçalves da Silva - Maria Estrela Serrano - Rui Assis Ferreira.Deliberação 2-R/2006
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação SocialAssunto: Queixa da Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém contra o jornal O MiranteO Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nos termos e com os fundamentos expressos na informação jurídica que fica a constar do processo, e relativamente à qual existe o direito de acesso, nos termos do artigo 61.o e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e da Lei n.o 65/93, de 26 de Agosto, delibera ordenar ao Jornal O Mirante - Semanário Regional, a publicação da resposta apresentada, nos termos e prazo previstos no artigo 60.o, n.o 1, dos Estatutos da ERC já identificados, e com observância dos requisitos aplicáveis constantes do artigo 26.o da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro.Lisboa, 19 de Abril de 2006.
O Conselho Regulador: José Alberto de Azeredo Lopes - Elísio Cabral de Oliveira - Luís Gonçalves da Silva - Maria Estrela Serrano - Rui Assis Ferreira.Deliberação 3-R/2006
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação SocialAssunto: Queixa de Isaías Vieira da Conceição Ferreira contra o jornal Notícias do MontijoO Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nos termos e com os fundamentos expressos na informação jurídica que fica a constar do processo e relativamente à qual existe o direito de acesso, nos termos do artigo 61.o e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e da Lei n.o 65/93, de 26 de Agosto, delibera ordenar a republicação do texto de resposta do requerente, nos termos legais, da qual deve ser remetida cópia a esta Entidade, para integração no presente processo.
A ERC delibera igualmente abrir processo contra-ordenacional contra o "Jornal do Montijo" por violação da parte final do disposto no artigo 27.o, n.o 4, da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro, Lei de Imprensa, sendo a republicação relevante para apreciação do tipo e intensidade do dolo.Lisboa, 19 de Abril de 2006.
O Conselho Regulador: José Alberto de Azeredo Lopes - Elísio Cabral de Oliveira - Luís Gonçalves da Silva - Maria Estrela Serrano - Rui Assis Ferreira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 15 de Julho de 2006  II Série-C - Número 63
- Lista de membros para a Comissão Permanente.
- Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Moscovo e Irkutsk, na Rússia, de 21 a 25 de Maio de 2006.
- Relatório do Deputado José Lello, do PS, acerca da viagem da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO aos Estados Unidos da América, Washington e S. Francisco, que decorreu entre os dias 19 a 23 de Junho de 2006.
- Relatório referente à participação dos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, na visita à Arménia e à Geórgia de uma delegação da Subcomissão da governabilidade democrática e das capacidades futuras de segurança e defesa da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu entre os dias 12 a 16 de Junho de 2006.
- Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 3.a Parte da Sessão de 2006 da reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 29 de Junho de 2006.
- Relatório referente à participação do Deputado do PS Vítor Ramalho na delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa à XXXII Assembleia Parlamentar da Francofonia, que teve lugar em Rabat, Marrocos, entre 29 de Junho e 3 de Julho de 2006.
0002   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 GRUPO PARLAMENTAR DO PSLista de membros para a Comissão PermanenteEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do PS de enviar os nomes dos representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente, conforme relação que se anexa.Palácio de São Bento, 4 de Julho de 2006.
Vítor Baptista.GRUPO PARLAMENTAR DO PCPLista de membros para a Comissão PermanenteVenho, por este meio, informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica como seus representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República os Srs. Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes.Lisboa, 11 de Julho de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESLista de membros para a Comissão PermanenteAo abrigo do n.o 1 do artigo 53.o do Regimento da Assembleia da República informo que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia integrará a Comissão Permanente.Assembleia da República, 13 de Julho de 2006.
0003   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Moscovo e Irkutsk, na Rússia, de 21 a 25 de Maio de 2006No dia 22 de Maio, pela manhã, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, na Duma (Parlamento russo), em Moscovo, no qual participaram, com várias intervenções, alguns altos dignitários do Governo e do Parlamento russos, a saber:- Oleg Morozov, Vice-Presidente da Duma;
- Konstantin Kosachev, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Duma e Presidente da Delegação Russa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;
- Valery Draganov, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, das Empresas e do Turismo da Duma;
- Andrei Kuznetsov, Director Executivo para as Relações Internacionais da União de Empresários e Industriais da Rússia;
- Artiom Shadrim, Chefe do Departamento dos Programas para o Desenvolvimento Económico do Ministério da Economia e do Comércio;
- Yuri Zhdanov, Presidente da Agência Federal para as Zonas Económicas Especiais;
- Oganes Oganian, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Negócios e Propriedade do Conselho da Federação Russa.No debate que se seguiu, e onde se enquadrou uma primeira discussão do relatório Sasi, sobre o "Interesse da Europa no desenvolvimento económico contínuo da Rússia", fiz uma intervenção acerca da relação estreita entre a competitividade, a inovação tecnológica e o investimento em investigação científica, que na Rússia ainda está muito longe da meta dos 3% do PIB. Foi-me, no entanto, respondido que existe nesta matéria muita atenção à criação de tecno-parques e parcerias público-privadas no domínio da investigação.
Inquiri também sobre a modernização das indústrias ligadas ao sector da defesa e da segurança e a desejável privatização da antiga máquina industrial-militar soviética. Tem havido algumas dificuldades nesta transposição e na melhoria da sua competitividade, excepto no subsector da aeronáutica.
A reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento prosseguiu no dia 23 de Maio de 2006, já em Irkutsk, na região da Sibéria, e onde intervieram as seguintes personalidades locais:- A. Tishanin, Governador da Região de Irkutsk;
- V. Yakubovsky, Presidente da Câmara Municipal de Irkutsk.Durante esta reunião fez-se a última discussão sobre o relatório Schreiner, subordinado ao tema "A contribuição do BERD para o desenvolvimento económico da Europa central e oriental".
No dia 24 de Maio de 2006 decorreu em Irkutsk uma reunião da Subcomissão de Turismo, na qual intervieram Valery Draganov, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, das Empresas e do Turismo da Duma, e Irina Riutina, Chefe do Departamento de Turismo da Região de Irkustsk.
O tema do debate centrou-se sobre o papel do turismo no desenvolvimento de regiões da Federação Russa, como é o caso da região de Irkutsk.
Fiz uma intervenção assente nos seguintes vectores:a) Reconhecimento do enorme potencial ambiental da região;
b) Necessidade de preservar esse património, a paisagem e os recursos naturais;
c) Favorecer a manutenção das tradições e da cultura locais como factor de vantagem competitiva pela diferença do produto turístico;
d) Potenciar o turismo na base do desenvolvimento sustentável;
e) Avançar primeiro com um correcto planeamento urbanístico antes da pressão especulativa imobiliária espontânea;
f) Necessidade absoluta de investir na aprendizagem de línguas estrangeiras por parte dos agentes e trabalhadores do turismo.Aliás, na sequência desta intervenção, sugeri mesmo que se deveria tomar a iniciativa de elaborar um relatório dedicado ao tema "Turismo e aprendizagem de línguas nos Estados-membros do Conselho da Europa". Neste sentido, irei avançar brevemente com uma proposta de recomendação.
0004   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 Regressei a Portugal no dia 25 de Maio de 2006.Assembleia da República, 2 de Julho de 2006.
Relatório elaborado pelo Deputado José Lello, do PS, acerca da viagem da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO aos Estados Unidos da América, Washington e S. Francisco, que decorreu entre os dias 19 a 23 de Junho de 20061 - Washington19 de Junho de 2006 - Departamento de Estado1.1 - Alocução de boas-vindas por Daniel Fried, assistente do Secretário de Estado, na ausência do Subsecretário de Estado Robert Zoellick, que nesse dia resignou dessa função governativa. "Nato é uma aliança em acção, o que é muito mais importante do que ser apenas uma aliança passiva, conceptualizando somente cenários e à espera dos acontecimentos." "Não sei como a história irá julgar a operação do Iraque porque, apesar dos erros, esta ainda não terminou." "Depois da reeleição do Presidente Bush, constatámos que não poderíamos actuar apenas por nós próprios."
"Os três principais problemas da Rússia são a consolidação do processo democrático, a centralização do poder e a ameaça que isso representa, nomeadamente quanto ao tratamento dos países confinantes, ao apoio ao ditador da Bielorússia e ao uso dos pipelines como elemento de dominação dos países seus vizinhos, especialmente ucranianos, condicionando a sua política energética a critérios políticos".
1.2 - Kurt Volker, subassistente principal do Secretário de Estado (Agenda para Riga): "Vamos apoiar a União Africana".
"É preciso criar um sistema capaz de air-lift que assegure esta necessidade da aliança que seja alternativo aos meios ucranianos que vêm sendo usados. O Afeganistão provou que é possível coordenar forças especiais com doutrina e interoperabilidade. Impõe-se que todos os aliados contribuam para os seus custos operacionais. A Nato Response Force deverá ser fiável, transportável, disponível e estar em regime prontidão. Alargamento: A Ucrânia e a Geórgia não estão preparadas. Não podemos falhar no Afeganistão. Não se pode manter aí um buraco negro de insegurança".
1.3 - Departamento do Estado: "Uma maioria de mais de 80% dos ucranianos rejeita a adesão à NATO."2 - Pentágono2.1 - General Peter Pace, Chefe de Estado Maior Conjunto. "Os talibans são um problema táctico, não são problema estratégico. A NATO é um problema estratégico para os talibans. É preciso aumentar as capacidades operacionais do exército afegão."
2.2 - Jeff Simon, Nacional Defense University; "Os Balcãs estarão este ano perante muitos desafios. Estará a NATO preparada para isso? Kosovo, Albânia, corrupção, crime organizado, terrorismo (...)"
2.3 - Robert Wilky, assistente do Secretário da Defesa: "Os Estados Unidos continuam a desenvolver a tecnologia nuclear de defesa mas não promoverão quaisquer testes."
2.4 - Embaixador Edelman, Subsecretário da Defesa: "A questão out off área foi resolvida pelas circunstâncias e pelas exigências de segurança que a situação mundial colocou ao espaço euro-atlântico. A NATO Response Force tem de ficar em prontidão até ao próximo Outono. No tocante ao air-lift estratégico é preciso criar um consórcio que produza uma plataforma que venha a ser usada pelos aliados."
2.5 - Peter Flory, assistente do Secretário da Defesa para a Política de Segurança Internacional: "Os aliados europeus não têm capacidades financeiras para participarem ao mesmo nível das organizações de defesa."3 - CongressoDia 20 de Junho3.1 - Congressista David Price.
Karen Donfried, Director Senior do German Marshal Found: "A popularidade de Bush é muito mais alta na China, India e Nigéria que no seio da opinião pública dos aliados europeus. A Europa está com uma situação fragilizada com tantos governos a prazo, ou com maiorias limitadas, ou como no caso de Merkel, com as suas prioridades focalizadas na agenda doméstica.
0005   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 segurança com os EUA. Índia, Paquistão e Israel fogem a este conceito e o pior mesmo são o Paquistão e Coreia do Norte. A União Europeia lançou sanções sobre um banco de Macau sob a acusação de lavagem de dinheiro para a Coreia do Norte que terá já entre 10 a 13 armas nucleares." Criticou ainda a administração americana por aceitar o caso da Índia como uma excepção que poderá criar um precedente perigoso. A situação mais preocupante é a da proliferação vinda da Rússia e do Paquistão, em que o problema é de fuga de tecnologia. Os casos da Coreia e do Irão são claramente de transferência de tecnologia.Dia 21 de Junho: viagem para S. Francisco
Dia 22 de Junho.4 - Laboratórios Lawrence Livermoore4.1 - Estão empenhados em desenvolver a dissuasão nuclear sem recorrer a testes, banidos por tratado, recriando experiências atómicas em ambiente laboratorial, através da tecnologia da fusão nuclear, cuja programação aponta para que se iniciem em 2010. Desenvolvem ainda tecnologias focalizadas na luta antiterrorista, centradas na detecção de bio isótopos e de material fissível, biológico ou químico. Também se concentram no desenvolvimento de supercomputadores de robots e de lasers, utilizados especialmente no processo de fusão nuclear e na criação de armas laser, bem como nos sectores da energia, dos novos materiais e do ambiente.
4.3 - Bruce T. Goodwin, importa assegurar a confiança nos stocks de armas nucleares existentes, algumas produzidas nos anos 60, 70 e 80, com custos de manutenção elevados que absorvem o orçamento da NNSA, Nuclear National Security Agency. Já passaram 15 anos desde que os testes nucleares foram banidos por tratado. Em 91 o Presidente Bush (pai) acabou com a produção de bombas nucleares. Em Junho de 95 concretizou-se o tratado que baniu os testes nucleares, que foram substituídos por sofisticados programas de simulação laboratorial. Assim, o actual Presidente Bush definiu a garantia da dissuasão nuclear fundada no armazenamento do menor número possível de armas nucleares, bem menor do que o actual, evitando os testes nucleares. Assim, para além da diminuição do número de armas armazenadas, será igualmente reduzido o número de lugares onde existirá material nuclear nos EUA. Vão construir armas mais seguras, que não requerem testes, de menor tamanho e custo e à prova do terrorismo.
4.4 - Steven Ashby, simulação e computação avançada. Tecnologias usadas na energia nuclear, medicina, biologia, alterações climáticas, etc.
4.5 - O Estado-Nação ainda é o protagonista principal na tentativa de acesso às ADM (Armas de Destruição Maciça), porque as limitações do acesso às tecnologias e à capacidade de produção limitam os protagonistas secundários.
4.6 - Roger Miller, o processo de enriquecimento de urânio do Irão não é um programa de pesquisa e de investigação, é uma plataforma para uma escala industrial de enriquecimento que, uma vez em curso, permitirá ao Irão produzir armas nucleares, quando e quantas quiserem. A tecnologia de centrifugação é acessível por transferência de know-how, como aconteceu. O enriquecimento do urânio tem um processo comum de desenvolvimento para fins civis, como militares.
5.2 - William Cole, panorâmica sobre a situação no Afeganistão.
Os grandes desafios. A cultura do ópio e o comércio respectivo.
A economia afegã tem poucas capacidades de criação de empregos e de competitividade para a exportação. A cultura opiácea constitui uma dessas diminutas possibilidades. A produção do ópio cairá em 2006 em 3% e a área cultivada decresceu 30 000 ha em 2005. Passou de 2,9°/0 do total da terra afegã para 2,3%. Os agricultores do ópio são 8.75 do total e auferem 11% do PIB. Os traficantes têm um rendimento que corresponde a 41% do PIB.
Os maiores problemas para o Presidente Karzai são as complicações com a Assembleia Nacional. A criação de governos locais. As divisões étnicas.
5.3 - Philip Yun Coreia do Norte: preocupações EUA. Nuclear. Mísseis. Direitos Humanos. A conjugação da capacidade de transporte com a posse de armas nucleares alterou o equilíbrio estratégico na região. Em 2006 a Coreia do Norte disporá de seis a oito bombas atómicas.
5.4 - Scott Snyder, acabar com o estado formal de guerra na península coreana poderá vir a ser a chave da resolução da crise nuclear na RCN.
Os chineses aparentemente esperam para ver qual é realmente a prioridade da administração Bush antes de se definirem no grau de apoio à RCN.
0006   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 6 - Universidade de StanfordWilliam Perry, ex-Secretário de Defesa do Presidente Bill Clinton: a sexta crise com a Coreia do Norte está a começar. Na primeira contabilizaram-se um milhão e meio de combatentes mortos e três milhões de vítimas mortais entre a população civil.
A tragédia do 11 de Setembro mudou o mundo.
O terrorismo nuclear representa o mais urgente desafio. Afastar as armas nucleares e demais material nuclear das mãos dos terroristas deve ser a nossa maior prioridade.
Há dois patamares para fazer uma bomba nuclear.
Urânio 235 - produzido por enriquecimento. Várias toneladas requeridas para fazer uma bomba. Nenhuma organização terrorista é capaz de efectuar este processamento. Todavia, no mundo existem 1,9 mil toneladas de HEU - urânio altamente enriquecido.
Plutónio 239 - produzido no reactor nuclear. Necessários 10 kg para fazer uma bomba. O PU 239 não é tão perigoso em termos de radiações e é mais fácil de manipular. Existem 1,8 mil toneladas de plutónio no mundo e, deste, 500 kg no estado puro.
Preocupações com o Paquistão, Kazaquistão, Rússia, os reactores de pesquisa etc.Lisboa, 29 de Junho de 2006.
O Deputado do PS, José Lello.---Relatório referente à participação dos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, na visita à Arménia e à Geórgia de uma delegação da Subcomissão da Governabilidade Democrática e das Capacidades Futuras de Segurança e Defesa da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu entre os dias 12 a 16 de Junho de 20061 - A visita a estes dois países do Sul do Cáucaso situa-se num contexto de crescente aproximação dos países desta região (Arménia, Geórgia e Azerbeijão) ao eixo euro-atlântico.
2 - Essa aproximação parece, contudo, obedecer a cadências e a objectivos políticos e diplomáticos diversos de país para país, estando também sujeita a condicionamentos distintos.
3 - Na Arménia, através das várias reuniões realizadas com responsáveis políticos, entre 12 e 14 de Junho, de que se destaca as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Presidente do Parlamento, pudemos perceber que toda a estratégia de aproximação ao eixo euro-atlântico se insere naquilo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio designa de política de complementaridade. Esta expressão cobre a estratégia arménia de criação/manutenção de laços e de relacionamento próximos com o tradicional aliado russo, mas também com os Estados Unidos da América, com o Irão, com a Geórgia e com os países da União Europeia e a própria União Europeia.
4 - No que toca à NATO, foi já celebrado um acordo IPAP (Individual Partnership Action Plan), o que implica um relacionamento com a Aliança mais estreito do que o simples Partnership for Peace, uma vez que significa um conjunto de obrigações a que o País se obriga. Estas obrigações parecem estar a ser cumpridas.
5 - Quanto à Arménia, parece também claro que não há, por agora, a intenção de ir mais longe do que o IPAP, não estando na agenda do País o pedido de adesão à NATO. Apesar de ultimamente o debate político interno sobre esta eventualidade ter sido aberto pelo (até há poucos dias) Presidente do Parlamento, a possibilidade de adesão à NATO foi-nos unanimemente rejeitada por todos os responsáveis políticos arménios.
6 - O bom relacionamento com os países e organizações acima referidos contrasta com a má relação coma Turquia e com o Azerbeijão.
7 - No que toca ao primeiro, foi manifesta durante toda a visita a tensão entre a delegação turca e os responsáveis arménios. Essa tensão resulta de acusações mútuas em tomo de questões históricas não resolvidas (na perspectiva arménia) e de um contencioso actual. A Arménia continua a exigir que a Turquia reconheça o chamado genocídio arménio de 1915. A Turquia, por seu turno, entende que isso não é uma questão política mas, sim, científico-académica. Por outro lado, a Turquia tem-se recusado a estabelecer relações diplomáticas com a Arménia, mantendo as suas fronteiras comuns encerradas, com o fundamento de que a Arménia mantém pretensões territoriais sobre o território turco e mantém uma ocupação de território do Azerbeijão (Nagorno-Karabakh).
8 - Sobre a evolução democrática da Arménia, as subcomissões da NATO tiveram a possibilidade de constatar que existem versões divergentes. Da parte das ONG e de representantes diplomáticos de países da NATO houve algumas indicações de que há ainda aspectos de funcionamento do sistema que não são satisfatórios à luz dos padrões democráticos mínimos. Há um sentimento de desilusão em relação ao modo como foi realizado o referendo de Novembro de 2005 sobre a revisão constitucional. É também facto estabelecido que a oposição mostra fragilidades que não lhe permitem exercer as suas funções de controlo
0007   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 democrático e de alternativa ao Presidente e Governo actuais, sendo certo que a persistência do frozen conflict de Nagorno Karabakh não facilita a existência de uma oposição forte.
9 - Em 14 de Junho de 2006 as subcomissões deslocaram-se de autocarro para a Geórgia.
10 - Na Geórgia é manifesto que o ambiente político face à perspectiva de integração do espaço euro-atlântico é completamente diferente do existente na Arménia, sendo também muito diferente o discurso político, pontuado por manifestações de fé na economia de mercado e na radical liberalização económica. Essa vertente resultou muito clara das reuniões efectuadas no Parlamento com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Integração Europeia e a Presidente do Parlamento.
11 - Por todos os responsáveis políticos ouvidos foi assegurado que constitui uma prioridade fundamental da Geórgia, sufragada por mais de 70% da população, a próxima adesão do País à NATO. O IPAP assinado pela Geórgia e pela NATO está em pleno funcionamento, parecendo muito satisfatório o seu grau de execução e cumprimento do lado da Geórgia.
12 - Por todos os responsáveis políticos ouvidos foi reafirmada a ambição de ser iniciado quanto antes o diálogo reforçado com a NATO, com vista a um membership action plan que permita a adesão da Geórgia até 2008.
13 - Por esses responsáveis políticos foram reafirmadas as vantagens dessa adesão. A Geórgia, como país do Mar Negro e do Sul do Cáucaso, sente que pertence ao espaço euro-atlântico, podendo dar o seu contributo positivo para o reforço global da segurança desse espaço. A contribuição da Geórgia para operações de manutenção da paz conduzidas pela comunidade nacional já é muito significativa, envolvendo neste momento 8% das suas forças armadas. No Iraque, a Geórgia é o segundo país com mais militares envolvidos, de acordo com o critério per capita.
14 - Por outro lado, a adesão à NATO permitirá consolidar a democracia georgiana e terá um impacto muito positivo ao nível da própria economia, uma vez que será um factor de confiança para os investidores estrangeiros.
15 - Um factor ainda hoje visível é a dependência da Geórgia em muitos aspectos do vizinho russo, sobretudo no que toca à energia e aos fluxos comerciais. Foi salientado que uma das prioridades é a diminuição dessa dependência.
16 - A adesão imediata à NATO parece, contudo, estar a ser perturbada pela subsistência de dois frozen conflicts em território da Geórgia, na Ossétia do Sul e na Abecásia. Alguns países europeus, designadamente Alemanha, Holanda e França, parecem estar a defender que o processo de adesão deve sofrer algum atraso. Contra esta perspectiva foi defendido que fazer depender a adesão da Geórgia à NATO da resolução dos referidos conflitos equivale a dar um direito de veto à Rússia sobre a adesão, uma vez que é da Rússia que depende a resolução de ambos os conflitos, podendo, se quiser, prolongar a situação actual de impasse.Lisboa, 6 de Julho de 2006.
Os Deputados: Vitalino Canas (PS) - Jorge Neto (PSD).---Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 3.a Parte da Sessão de 2006 da reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 29 de Junho de 2006No dia 26 de Junho participei na sessão plenária da parte da tarde, não havendo nenhum assunto relevante a assinalar.
No dia 27 de Junho, de manhã, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, e na sessão plenária, durante a qual foi apresentado o relatório sobre as alegadas detenções secretas e voos aéreos não autorizados sobre Estados-membros do Conselho da Europa (vulgo voos da CIA), da autoria dos Deputados Marty e Schieder, tendo também usado da palavra o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini.
Na sessão da parte da tarde fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Schreiner, alusivo à actividade do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, cujo texto integral figura como Anexo A (a) ao presente relatório.
Ao fim da tarde participei numa audição sobre a violência doméstica contra as mulheres, organizada pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção, baseada em dois vectores:- A necessidade de todos os cidadãos serem sensibilizados para a necessidade de denunciarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica contra mulheres de que venham a ter conhecimento ou suspeitas;
- Os efeitos devastadores para as crianças que são testemunhas involuntárias das cenas de agressão doméstica de que são vítimas as suas mães.
0008   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 No dia 28 de Junho, de manhã, participei na reunião do Grupo PPE, e na sessão plenária, durante a qual se registou a intervenção do Primeiro-Ministro da Turquia, Tayyip Erdogan.
Na sessão plenária da parte da tarde, fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Cliveti, alusivo à participação dos Parlamentos na campanha contra a violência doméstica contra as mulheres, cujo texto integral figura como Anexo B (a).
No dia 29 de Junho de manhã participei na reunião da Subcomissão do Tráfico de Seres Humanos, a qual incluiu uma audição sobre a Convenção do Conselho da Europa relativa a este tema, tendo depois participado na sessão plenária matinal.
Regressei a Portugal no dia 29 de Junho de 2006.Assembleia da República, 30 de Junho de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---Relatório referente à participação do Deputado do PS Vítor Ramalho na delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa à XXXII Assembleia Parlamentar da Francofonia, que teve lugar em Rabat, Marrocos, entre 29 de Junho e 3 de Julho de 20061 - A convite do Sr. Presidente da Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF) deslocou-se a Marrocos uma delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP) para participar nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da Francofonia.
A XXXII.a Sessão teve lugar em Rabat e integraram a delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa os seguintes Srs. Deputados:João Lourenço - Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, que assumiu as funções de chefe da delegação;
Vítor Ramalho - Presidente do grupo nacional português do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa;
Nicolau Victoriano de Almeida - Deputado pelo MPLA.Para além desta delegação do FPLP, participaram também nos trabalhos o Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima, e ainda o Deputado Manuel Monteiro, enquanto representantes do Parlamento cabo-verdiano, o qual desde Dezembro de 1996 que integra a Assembleia Parlamentar da Francofonia.
2 - Como se pode apurar da leitura da lista de participantes, o número destes é significativo, não só pelos membros que fazem parte por direito próprio mas também pelos convidados e representantes de organizações internacionais.
3 - Nos dias 30 de Junho e 1 de Julho as sessões foram, sobretudo, dedicadas à participação de mulheres parlamentares da francofonia e a reuniões das comissões, tendo os trabalhos em plenário ocorrido nos dias 2 e 3.
De registar, nos trabalhos em plenário, a intervenção do Presidente da Assembleia e de duas intervenções de fundo do Secretário-Geral da Francofonia, o ex-Presidente da República do Senegal, Abdou Diouf, que, entre outros factos relacionados com a situação mundial, discorreu sobre o 100.o Aniversário do Nascimento do ex-Presidente da República do Senegal, Séder Senghor, fundador da francofonia, cuja passagem se celebra em 2006.
4 - Os representantes lusófonos tomaram a palavra no plenário, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, que, aproveitando o ensejo, teve uma intervenção marcada pela importância do Fórum dos PLP, da CPLP, e da passagem do 10.o aniversário desta.
De sublinhar que, na sessão plenária, a organização teve o cuidado de colocar em lugar de destaque, na primeira fila do hemicic1o, os representantes do Fórum, mesmo defronte da mesa da Presidência.
5 - Uma outra nota significativa da importância dada à CPLP, e em concreto à língua portuguesa, foi sustentada pelo Presidente da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que, por várias vezes, num discurso bem estruturado, fez apelo à cooperação entre os povos e países de língua portuguesa e os povos e países de língua castelhana, no quadro da complementaridade da lusofonia com as relações ibero-americanas.
6 - Enquanto membro integrado na delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa tive oportunidade de estar permanentemente com os demais delegados deste Fórum, com quem troquei pontos de vista para reforço da CPLP e das consequências da passagem do 10.° Aniversário desta organização.
0009   |   II Série C - Número 063   |   15 de Julho de 2006 O Sr. Embaixador de Angola em Rabat, Luís de Almeida, fez questão em convidar-me para almoçar com os membros da delegação angolana, tendo-lhe apresentado os cumprimentos e saudações do Presidente Jaime Gama.
Por fim, teve lugar um encontro na residência oficial do Sr. Embaixador de Portugal em Marrocos. De assinalar ainda que, através de um colaborador da Embaixada, o Sr. Embaixador Rosa Lã procurou manter-se sempre informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos da XXX.a Sessão da Assembleia Parlamentar da Francofonia.Lisboa, 4 de Julho de 2006.
O Deputado do PS, Vítor Ramalho.Anexos: (a)- Programa
- Intervenção do Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos
- Relatórios de actividade das regiões de África, América e Europa
- Relatório financeiro e contas de exercício de 2005
- Regimento da APF(a) Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 29 de Julho de 2006  II Série-C - Número 64
Despacho n.o 103/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.
Despacho n.o 104/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina.Comissões parlamentares:
- Relatório referente à participação do Deputado Mário Patinha Antão, do PSD, na Conferência dos Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu, sobre a "Concorrência fiscal e luta anti-fraude, organizada pela Presidência Austríaca da União Europeia, que decorreu em Viena, no dia 29 de Maio de 2006.
- Relatório sobre a visita de trabalho a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca.
- Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro a Junho de 2006.
- Relatório referente à participação da delegação da Comissão na reunião da XXXV COSAC, realizada em Viena de Áustria, de 21 a 23 de Maio de 2006, elaborado pelo Deputado Luís Pais Antunes, do PSD.
- Relatório conjunto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação no seminário público promovido pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu, subordinado ao tema "Le de PRUM: intégration ou fragmentation de la justice et des affaires intérrieurres eurepéennes?", que decorreu em, Bruxelas, no dia 22 de Junho de 2006.
- Relatório preliminar sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativo à Reforma da Organização Comum de Mercado do Vinho(Sector Vitivinícola - 2006/AGRI/003.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório referente à participação do Deputado Alberto Antunes, do PS, na reunião da Comissão Política da APEM, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 7 Junho de 2006.
- Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à 15.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar na cidade de Bruxelas, de 3 a 7 de Julho de 2006.