26 DE JANEIRO DE 2013 7 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 590/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTRODUZA NO 3.o CICLO DO ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS NACIONAIS UMA FORMAÇÃO, DE FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA, EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA Exposição de motivos O Suporte Básico de Vida (SBV), a que se chama correntemente primeiros socorros ou pré-socorro, consiste numa série de procedimentos que podem ser concretizados até à chegada de meios de socorro, com o intuito de preservar vidas em situação de emergência. O SBV permite, segundo os estudos internacionais mais recentes, na maior parte das paragens cardiorrespiratórias, duplicar ou triplicar a probabilidade de sobrevivência das vítimas. O tempo que decorre até à chegada da ambulância, atendendo aos tempos médios normais de chegada destes meios, põe em causa a sobrevivência ou a qualidade de vida.  Desta forma, a intervenção imediata de quem presencia uma paragem cardiorrespiratória, nomeadamente através do acionamento imediato e eficiente dos meios do socorro e do pronto início de SBV, são determinantes na salvaguarda da vida e constituem dois de quatro elos da designada cadeia de sobrevivência. Por outro, os especialistas são unânimes ao afirmar que “numa situação de emergência em que exista risco de vida para um doente, se não forem aplicadas medidas básicas de suporte de vida durante o tempo que medeia o pedido e a chegada do meio de socorro, a recuperação do doente pode ficar definitivamente inviabilizada ou dar origem a sequelas permanentes. Por esta razão, a formação do público em SBV é uma medida fundamental para que o socorro seja o mais eficaz possível”. Uma boa prática de SBV pode ser decisiva para a vida de um acidentado. Em suma, trata-se de “ganhar tempo” para o doente, impedindo que a sua situação clínica se agrave, até à chegada do socorro profissional. Importa ter em conta os seguintes dados: Múltiplos estudos suportam a evidência de que a existência de SBV imediato é dos fatores com maior impacto positivo na sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória. Estatísticas internacionais devidamente testadas revelam que numa situação de paragem cardiorrespiratória cada minuto perdido corresponde, em média, à perda entre 7% a 10% da probabilidade de sobrevivência. Ou seja, em média, ao fim de 12 minutos a taxa de sobrevivência é de aproximadamente 2,5%. Não restam, assim, dúvidas de que a identificação da paragem cardiorrespiratória e o início do SBV são fundamentais para minimizar a perda de vidas humanas. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Base de Dados Portugal Contemporâneo (PORDATA), em 2011 ocorreram em Portugal 102.842 óbitos e, segundo o Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares “as doenças cardiovasculares continuam a ser a principal causa de mortalidade na população portuguesa, tal como em todos os países europeus, apesar da tendência constante de decréscimo verificada nos últimos anos. Têm um importante impacto económico que decorre da incapacidade por elas provocada, bem como dos crescentes custos relacionados com o seu tratamento”. O número e tipo de ocorrências que, diariamente, podem originar uma paragem cardiorrespiratória e requerer uma intervenção em SBV são tão variadas quanto imprevisíveis. Fica, assim, claro até que ponto é importante que todos os cidadãos tenham treino de SBV. Os acidentes domésticos são muito comuns. Mesmo com todo o cuidado, há objetos e situações que representam risco e podem provocar acidentes. Para as crianças e para os idosos, em especial, todas as divisões da casa podem representar um enorme risco. Como o Portal da Saúde refere, “um tapete que não está devidamente assente com proteção antiderrapante, uma gaveta da cómoda aberta, a porta de um armário, um fio do telefone solto, podem provocar quedas e traumatismos com consequências muito graves. Por vezes, esses acidentes são tão graves que podem levar à morte”. Além dos acidentes domésticos, há que ter em conta a sinistralidade rodoviária. Segundo a PORDATA, o ano de 2011 apresenta os seguintes números: