16 DE MARÇO DE 2016 23 Também acolhemos a proposta do Bloco de Esquerda no sentido de passar de uma redução, que é percentual, digamos assim, de 10%, 15% e 20% em relação a um, dois, três ou mais filhos, para um montante fixo. Deixe-me clarificar, Sr.a Deputada Cecília Meireles, que isto é, de facto, tratamento igualitário por filho. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Igualitário?! O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Muito rapidamente, vou dar um exemplo numérico: quando temos duas famílias, em que uma paga 100 € de IMI e a outra paga 1000 € de IMI, a família que paga 100 € de IMI e tem três filhos, neste momento, tem um benefício de 20 € na coleta, enquanto a família que paga 1000 € de IMI tem um benefício de 200 € em relação ao mesmo número de filhos. Com a proposta, que acolhemos, do Bloco de Esquerda, que é uma dedução fixa por filho, essas duas famílias vão ter a mesma dedução à coleta, que vai ser de 70 €. Portanto, para nós é justo, porque consideramos da mesma maneira cada filho, sejam eles um, dois ou três, independentemente do valor patrimonial da família. É isso que queremos! Ainda não perceberam isto, mas é isto que queremos. Uma coisa é dizer: «Bom, se tenho um património muito grande, então, vou deduzir imenso, porque tenho três filhos», e coitada da família mais pequena, que, tendo um valor patrimonial mais baixo, tem uma dedução muito mais pequena. Não achamos isso justo. Finalmente, também vamos acolher a proposta, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de alteração ao Código do IMI, no sentido de considerar que as famílias com baixo rendimento e baixo património devem estar isentas de IMI. Portanto, no fundo, a ideia é: há, de facto, uma baixa de impostos, à exceção dos fundos de investimento imobiliário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito do IMI, queria falar de três logros que aqui são introduzidos, dois pelo Partido Socialista e um pelo PCP. O PCP faz aqui um discurso extraordinário sobre aquela que foi a política de IMI do Governo anterior. O IMI, como é sabido, é um imposto municipal, o Governo fixa um valor mínimo e um valor máximo para aquela que pode ser a taxa de IMI em cada município e os municípios são livres de, dentro desse intervalo, estabelecer a taxa de IMI. Ora, vamos a um exemplo, a um caso prático, fazendo justiça ao PCP e pegando num dos distritos onde o PCP tem mais autarquias. No ano de 2015, o IMI que os portugueses pagam este ano, era possível estabelecer o IMI entre 0,3% e 0,5%. Vamos, então, às autarquias do PCP, no distrito de Setúbal: Alcochete, 0,45%; Montijo, 0,45%;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Montijo?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... Setúbal, 0,5%. Aliás, o caso de Setúbal é o mais paradigmático, porque o PCP, em Setúbal, aplica uma taxa de IMI superior à que defende agora, no Orçamento do Estado, como limite máximo. Ou seja, olha para o que eu digo no Parlamento, não olhes para o que eu faço nas câmaras que giro! Vozes do CDS-PP: — Muito bem!