14 DE SETEMBRO DE 2016 133 1. Banco Santander Assim, ainda no dia 18 de dezembro de 2015, tem lugar às 22:30h. Sobre o teor desta reunião, o Dr. António Vieira Monteiro relata-nos o seguinte: “O Banco Santander foi convocado pela N+1, aproximadamente às 21:00h, para estar presente numa reunião que iria decorrer no Banco de Portugal. Reunião de preparação, convocados perto das 21:00h.”  “No mesmo dia da apresentação da proposta, dia 18 de dezembro de 2015, o Banco Santander Totta foi posteriormente contactado telefonicamente pela N+1, tendo-lhe sido solicitada a presença numa reunião, a realizar nessa noite nas instalações do Banco de Portugal. Após as 22 horas do dia 18 de dezembro de 2015, a nossa equipa, chefiada por mim e pelo Dr. Manuel Preto, chegou ao Banco de Portugal, onde estavam presentes elementos do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças, bem como um conjunto de assessores financeiros e legais, entre os quais a Oliver Wyman, a Allen & Overy e a Cuatrecasas, num total de cerca de 20 pessoas. Fomos então informados que o processo voluntário de venda do capital do BANIF tinha sido dado como terminado e que o Banco de Portugal tinha iniciado um processo imediato de alienação de parte dos ativos e passivos do BANIF, já não segundo um procedimento de venda privada, mas ao abrigo de uma medida de resolução, a ser tomada pelo Banco de Portugal, e que teria de estar concluída nesse mesmo fim-de-semana, pelo que qualquer proposta deveria ser apresentada até domingo, dia 20 de dezembro.”; “Tal como eu disse na minha apresentação, a DG Comp começou por nos perguntar e por fazer uma análise sobre aquilo que era a nossa proposta no chamado processo de venda privada, chamemos-lhe assim. Portanto, a DG Comp questionou-nos... A conversa não foi comigo, mas com o meu colega que me acompanha e, se for necessário, ele dirá, em concreto, os termos da conversa. Dir-lhe-ei que na conversa, que todos ouvimos, porque estava em alta voz, na presença de várias entidades, a DG Comp começou por questionar a nossa proposta. Perceberam o que era a nossa proposta no processo de venda voluntário. Em seguida, entrou-se numa discussão sobre, efetivamente, o que era e como era considerado auxílios e se havia ou não auxílios de Estado. Nós, Banco Santander Totta, dissemos claramente, desde o início, que não aceitávamos que fossem consideradas ajudas de Estado e que, portanto, não autorizaríamos que, no futuro, a DG Comp tivesse qualquer intervenção na nossa atividade. Essa foi a condição sine qua non para nos mantermos no processo. Se essa condição não fosse aceite, o Banco Santander Totta, naquele momento, levantar-se-ia e teria saído da reunião. De resto, esteve em vias de o fazer, porque, no meio da conversa, pareceu entender-se outro sentido e, nessa altura, nós fechámos os papéis e preparávamo-nos para nos irmos embora. Mas, depois, a conversa mudou mais nesse sentido e caminhou para isso. Fundamentalmente, a conversa, em síntese, tem este panorama que acabei de dizer ao Sr. Deputado. Havia uma terceira parte, em que nos perguntaram como iríamos fazer a integração dos ativos do BANIF e como pensávamos desenvolver todo o processo de integração.” Por sua vez, o Dr.António Manuel Preto concretiza em que termos decorreram os contactos com a DG Comp: “Houve três contactos e fui eu que tive os três. Tivemos três contactos com a DG Comp.O primeiro contacto com a DG Comp, como o Dr. Vieira Monteiro disse na sua intervenção inicial — aliás, ele relatou os três na intervenção inicial —, dá-se às 11/11 horas e meia da noite de sexta-feira, dia 18 de dezembro, em que, na reunião que eu estava a descrever em que somos informados que vai ser espoletado um processo de resolução e que somos convidados para participar num concurso no âmbito desse processo de resolução, é-nos pedido para ter um contacto telefónico com a DG Comp, que é feito na presença de todos os elementos que estavam a assessorar o Fundo de Resolução — estava lá o Fundo de Resolução, estava o Banco de Portugal, julgo que havia algum elemento do Ministério das Finanças, estava a Oliver Wyman, estava a Cuatrecasas, estava a Allen & Overy, enfim, estavam muitas pessoas na sala. É uma conversa telefónica, diria de uma hora mais ou menos, em que, como já foi descrito também pelo Dr. Vieira Monteiro, essencialmente, a DG Comp discute três coisas connosco. O primeiro tema é o de querer entender o que é que foi a nossa proposta num contexto de venda voluntária e, portanto, repassamos o quadro em que fizemos essa proposta.