20 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Barradas, agradeço também a sua questão, porque é importante.Na sequência de várias diligências, que permitiram apresentar uma proposta à Casa do Douro, para regularização das várias matérias pendentes, entre as quais uma dívida de 110 milhões de euros ao Estado, e após termos sido confrontados com um outro problema que a Casa do Douro nos apresentou, que era o do impacto deste acordo nas suas contas, com reflexo directo no valor de IRC a pagar, fizemos novas diligências.A Casa do Douro referiu-nos que isso teria um impacto entre 15 a 20 milhões de euros de IRC e, embora não tenhamos tido forma de validar se, efectivamente, era esse o impacto, procurámos fazer um esforço adicional, junto das Finanças, no sentido de encontrar uma solução para esse problema em concreto.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Na última reunião que tivemos, que se realizou, salvo erro, há duas semanas, entre nós, as Finanças e a Casa do Douro, foi proposta uma solução, uma saída para a Casa do Douro no que diz respeito a este ponto em concreto, através de um procedimento extra-judicial de conciliação, que permitirá que a Casa do Douro fique isenta deste valor de IRC.Penso que, após um esforço tão grande como o que fizemos e mais este esforço adicional, não estamos em condições de poder aceder a mais solicitações da Casa do Douro. Portanto, parece-me que estão agora reunidas as condições para chegarmos a um acordo, continuando a trabalhar proximamente com a Casa do Douro em termos de actividade futura da instituição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.O Sr. Paulo Barradas (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quero apenas dar nota de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera e preza os esforços que o Ministério de V. Ex.a tem feito relativamente a esta matéria.Todos sabíamos que era uma matçria difícil, uma mesa de negociações difícil»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O Governo mandou a Casa do Douro à falência e isso é uma boa notícia?!O Sr. Paulo Barradas (PS): —  Sr. Deputado Agostinho Lopes, terá oportunidade de fazer a sua intervenção sobre este assunto»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Isso é uma boa notícia?!O Sr. Paulo Barradas (PS): —  É, com certeza, uma boa notícia para a Casa do Douro e para os vitivinicultores seus associados saber que o Governo e este Ministério encontraram a solução para a principal questão que se colocava a respeito da assinatura deste protocolo.Sr. Ministro, julgo que, a partir deste momento, é possível —  e congratulo-me com isso, assim como todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista —  estabelecer com a Casa do Douro um protocolo no sentido de poder redimensionar, reequacionar, redireccionar as funções da Casa do Douro, das quais aproveitarão todos os seus associados e a Região do Douro, em geral.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.