75 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007o tipo de produtos que pode vender-lhe, de acordo com o perfil. Portanto, são questões muito mais detalhadas, são definições que protegem muito mais os clientes do que hoje acontece.Por isso não tenho dúvidas de que, para Portugal, e é disso que estamos a falar, a DMIF vai ser boa. Vai ser muito exigente para os intermediários e para os supervisores, mas para os investidores não tenho dúvidas de que, se os intermediários e os supervisores funcionarem bem, vai ser positiva.Passando para a questão das OPA e dos processos, começo pelo aspecto mais simples, que é o do tempo.Não tenho dúvidas, e tenho-o dito, de que os tempos destas duas grandes OPA vão para além daquilo que é razoável e aceitável, quer para a sociedade oferente quer para a visada, que, ainda por cima, vê os seus poderes limitados na sua gestão; é, de facto, uma perturbação que vai para além do razoável estar numa situação destas mais de um ano.É claro que há aqui algumas atenuantes nestes dois processos. Desde logo, foram os primeiros em que a Autoridade da Concorrência teve de intervir. A razão de alguns processos correrem muito depressa é que alguns não têm a intervenção da Autoridade da Concorrência, outros tiveram a intervenção da Autoridade da Concorrência sem necessitarem da chamada investigação aprofundada. E, portanto, esses processos correm em prazos muito curtos. O prazo das OPA, se só passarem pela CMVM, é muito curto. Aliás, a tramitação da OPA propriamente dita é relativamente curta. Na Autoridade da Concorrência, com a investigação aprofundada, de facto, estes processos foram muito longos.Deu-se também a circunstância e a coincidência de, sendo os primeiros, serem dois processos ao mesmo tempo. A Autoridade da Concorrência é uma entidade jovem, que admito que ainda não tenha os recursos todos para fazer uma análise deste tipo. Aliás, foi a primeira vez que teve de o fazer.Dito isto, penso que deveríamos criar condições e, do ponto de vista da CMVM, é desejável que o façamos, para que de futuro não haja situações de alongamento deste tipo.Quando propusemos a transposição da directiva das OPA havia duas soluções possíveis que encarámos e que se verificam a nível internacional: uma é a limitação absoluta do prazo no caso de OPA; outra seria um regime que existe, por exemplo, na França e na Alemanha, em que quando, nestes casos, a análise da concorrência vai para investigação aprofundada a OPA cai automaticamente e, portanto, o oferente vai obter autorização, demora o tempo que demorar e depois volta a lançar a OPA. Esta segunda via tem a vantagem de libertar totalmente a sociedade visada de qualquer restrição mas tem o mesmo inconveniente: entre as duas OPA a sociedade visada pode transformar completamente a empresa, fica tudo de mãos livres para fazer aquilo que entenderem da sociedade e defenderem-se, ao fim e ao cabo, de nova OPA.A solução adoptada foi a primeira, ou seja, a limitação do prazo, prevendo-se agora que não possa exceder os 90 dias úteis, mais 10 dias por interrupções, ou seja, 100 dias. São cinco meses, o que não é um prazo curto mas é um prazo normal em termos internacionais e penso que aceitável para operações desta importância e desta dimensão. Portanto, pessoalmente, creio que este aspecto está bem resolvido na nova lei.Passo aos casos concretos levantados.Sr. Deputado Duarte Pacheco, V. Ex.a levantou a questão da parcialidade, e agradeço que a tenha levantado, só não concordo quando diz que ela foi sistematicamente levantada; ela foi levantada sistematicamente pela mesma parte, de forma injusta e sem qualquer demonstração. Aliás, essa listagem de actos e as decisões tomadas, e que estão também no anexo à principal apresentação que eu trouxe, demonstra bem a forma como a CMVM actuou.De resto, há questões bizarras. Por exemplo, quando falamos de prazos, como sabem, há uma disposição na lei que impede a oferente de fazer nova OPA nos 12 meses subsequentes ao final da mesma. Quando nos perguntam se pode fazer e a sociedade visada quer que digamos que pode fazer, então, estamos a ver o «filme» todo ao contrário. É que essa disposição é sobretudo para proteger a sociedade visada de estar imobilizada mais de 12 meses seguidos. Portanto, quando acham que a CMVM é parcial porque quer defender a sociedade visada, o «filme« está ao contrário!» Creio que nem vale a pena discutir muito isso porque os factos são suficientemente demonstrativos da justeza. Estou disponível para prestar a informação que os Srs. Deputados quiserem e toda a análise detalhada sobre cada decisão que a CMVM tomou, sobre cada resposta dada, que foi positiva ou negativa a qualquer das partes. Por acaso, até tivemos mais decisões negativas relativamente a uma das partes, que foi a que não se queixou.