1 DE NOVEMBRO DE 2013 87 O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso haver salários para haver mercado interno! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Efetivamente, é intenção do Governo, logo que seja possível, avançar no sentido de reduzir também a carga fiscal sobre o trabalho, que é manifestamente demasiado pesada. Assim que haja condições, ela será também reduzida. Por último, vou responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, sobre a evolução prevista do IRS em 2014. Aliás, no Relatório do Orçamento está explicado — lamento que talvez não esteja suficientemente explícito — que o aumento previsto do IRS se deve ao facto de seguirmos uma recomendação do Tribunal de Contas quanto à transferência do IRS para os municípios. Isso está explicado no Relatório. É essa a justificação. Caso contrário, naturalmente, não seria consistente com o resto dos dados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Entramos, agora, numa nova ronda de perguntas, para a qual estão inscritos os Srs. Deputados João Galamba, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP, Duarte Pacheco, do PSD, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Miguel Tiago, do PCP. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, depois de a ouvir, sou forçado a concluir que usa palavras arbitrariamente. Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. João Galamba (PS): — A Sr.a Ministra fala dos grandes resultados orçamentais. Sr.a Ministra das Finanças, desde que este Governo entrou em funções, tirando o ano de 2011 e o corte de metade do subsídio de Natal, aplicou 15 000 milhões de euros de austeridade. A Sr.a Ministra das Finanças tem dito que isso não é líquido, porque tem de se tirar a parte que foi declarada, e bem, inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Muito bem, então são 13 000 milhões de euros. E os resultados orçamentais quais são, Sr.a Ministra das Finanças? Para além do crescimento brutal do desemprego,... Protestos do PSD. ... para além da recessão, da emigração, das falências, quais são os resultados, Sr.a Ministra das Finanças? São menos 2000 milhões de euros. E no último ano — este ano — os resultados são zero, Sr.a Ministra das Finanças! Não há resultados! A não ser que considere que passar de 5,8% para 5,8% é um resultado extraordinário. Não é, Sr.a Ministra das Finanças. Aplausos do PS. Mas, ainda mais grave do que isso é que a Sr.a Ministra das Finanças quer-nos fazer acreditar — e fala em realismo e credibilidade — que, misteriosamente, com a mesma receita, a experiência que aconteceu em 2012 e em 2013 não se repetirá em 2014. Porquê? Nós temos uma resposta: porque a Ministra das Finanças, neste momento, já só se move por convicções. Foi isso que disse ao Jornal de Negócios. Multiplicadores calculados pelo Banco de Portugal e pelo FMI que dizem que esta estratégia não pode resultar e que o seu quadro macroeconómico para 2014, tal como foi para 2013, é uma fantasia que não tem qualquer credibilidade não lhe interessam, porque a Sr.a Ministra das Finanças está convicta! E está convicta, porque acredita e vice-versa! Sr.a Ministra das Finanças, isto não é maneira de justificar o que quer seja! Portanto, este Orçamento não tem credibilidade. Infelizmente, as medidas que lá estão vão realizar-se. Mas que credibilidade é que têm? Vão outra vez cortar salários; vão outra vez fazer aumentar o desemprego; vão