26 DE NOVEMBRO DE 1998215Gostaria de acrescentar uma nota em relação ao que foi dito pela Sr.a Deputada Natalina Moura quanto à parte do combate à exclusão.Penso que o combate à exclusão é uma iniciativa que veio para ficar, isto é, trata-se de algo que temos de consolidar em todas as suas vertentes. Â vertente dos psicólogos é seguramente muito importante, porque uma parte do abandono e do desinteresse que muitos estudantes ganham pela escola, ou melhor, o interesse que não ganham pela escola tem muito a ver com este aconselhamento, informação e trabalho dos psicólogos.Portanto, esta área de intervenção, que tem a ver não apenas com a carreira mas com a própria orientação para a vida profissional, ou seja, o facto de se escolher bem ou mal, ser-se bem ou mal aconselhado, é muitas vezes vital no combate à exclusão. Não posso estar mais de acordo consigo relativamente a esta matéria, Sr." Deputada.No que diz respeito ao ensino recorrente, uma pequena nota em relação à questão levantada pela Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto. O ensino recorrente, tal como está a ser feito, necessita — o Sr. Secretário de Estado referiu-se a este aspecto — de ser racionalizado.Fizemos um levantamento sobre esta questão e podemos dizer que se trata de um sector que tem encargos muito grandes, onde os resultados não são brilhantes, mas onde há que encontrar o equilíbrio entre o que é o ensino recorrente para o jovem que saiu à muito pouco tempo do sistema educativo e o que é o ensino recorrente para os adultos. Isto é, não pode haver uma política única, tem de haver uma política feita por grupos alvo. Neste momento, está definido através do trabalho que se fez durante este ano e meio em termos de encontrar os grupos alvo e os mecanismos para dar resposta a esses grupos alvo. Julgo que, até Abril próximo — através do grupo de missão que está a trabalhar, cuja estrutura foi criada pelo Conselho de Ministros, presidido pelo Sr. Prof. Alberto de Melo —, vamos encontrar a resposta adequada não para todos os problemas, porque ninguém resolve este problema com uma varinha de condão, mas vamos encontrar uma resposta adequada, optimizando o financiamento do orçamento que temos para esta área.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa. — Sr. Deputado Manuel Moreira, a questão que coloca talvez não tenha como destinatário fundamental o Ministério da Educação. Não terá por certo!O PIDDAC da educação tem um escrúpulo e um rigor muito grandes, uma vez que as nossas opções, como tem ficado claro, são ditadas por motivos de racionalidade, de rede de necessidades educativas e não por razões de índole política ou outras.Nesse sentido, invocando o caso de Vila Nova de Gaia, gostaria de dizer-lhe o seguinte, recorda-se o Sr. Deputado, de, não no último mas no penúltimo exercício orçamental, eu ter-lhe dito — como sempre disse, porque esta área do orçamento e do direito financeiro, como sabe, é da minha especialidade — que o fundamental não era a inscrição no PIDDAC regionalizado mas, sim, a execução do PIDDAC regionalizado.Recorda-se, com certeza, da Escola de Avintes e recor-ífc-w do que eu disse, do compromisso que aqui assumi— e que cumpri integralmente — relativamente a Vila Nova de Gaia. Também poderemos falar de Vilar de Andorinho, no caso de Vila Nova de Gaia.Quanto ao caso da Maia, posso dizer-lhe — e descansá-lo a si e ao Prof. Vieira de Carvalho — que ele está a ser objecto de uma análise muito rigorosa, que estou a acompanhar directa e pessoalmente, para que a rede escolar no concelho da Maia seja devidamente salvaguardada E quem diz o concelho da Maia diz as outras situações que o Sr. Deputado referiu.Devo ainda dizer-lhe o seguinte: há poucos dias visitei o concelho de Paços de Ferreira e gostaria que o Sr. Deputado Manuel Moreira lá tivesse estado e ouvido o que o Sr. Presidente da Câmara de Paços de Ferreira disse sobre o rigor e sobre aquilo que corresponde a uma preocupação de isenção do Ministério da Educação.Nesse sentido, relativamente ao distrito que o meu caro amigo representa — e que eu também represento, porque sou Deputado pelo Porto com muito gosto e muita honra —, posso dizer que não deixaremos por mãos alheias a salvaguarda daquilo que são os interesses concretos das populações do distrito do Porto nos seus diferentes concelhos de Maia a Penafiel, de Paços de Ferreira a Baião. Essa é que é a questão fundamental.Sr. Deputado, terei todo o gosto de — ao longo do ano e no exercício de aplicação e execução do orçamento, designadamente do PIDDAC — dar-lhe conta do espírito que nos anima, que é o de dar a resposta àquilo que são as necessidades efectivas das pessoas.O Sr Manuel Moreira (PSD): — Sr. Secretário de Estado, permita-me que o interrompa.O Orador. — Diga, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito obrigado, Sr Secretário de Estado, pela interrupção.Compreendo todas essas explicações daquilo que foi obra já feita. Mas eu não lhe faiei da obra feita, falei-lhe, acima de tudo, da obra que queremos ver feita em lermos das escolas que são necessárias no conjunto dos concelhos que aqui referenciei.Era a essa questão que gostaria que me respondesse, mas até agora ainda não ouvi qualquer resposta, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — Sr. Deputado, acabei de lhe dizer que no caso do concelho da Maia, por exemplo,...O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Está a acompanhar!O Orador: — Não é «estou a acompanhar», Sr Deputado. Por isso é que comecei com a história desde o início e por isso é que lhe disse que se recorde daquilo que se fez no concelho de Vila Nova de Gaia relativamente a Avintes.Para os Srs. Deputados que não se recordam do episódio passo a repetir, o Sr. Deputado Manuel Moreira, há alguns orçamentos atrás disse que era indispensável fazer uma alteração no PIDDAC para que a escola de Avintes fosse feita. Eu respondi que não era necessário e que bastava o nosso compromisso para construir a escola de Avintes e não foi feita qualquer alteração.A escola de Avintes foi construída, independentemente do montante simbólico que estava no PIDDAC. É evidente que, e o Sr. Deputado sabe muito bem, porque tem