II SÉRIE-A — NÚMERO 81 26 seja inscrita. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1 –  Que seja inscrita no Plano Ferroviário Nacional a conclusão da modernização e eletrificação da Linha do Alentejo; 2 –  Que se assegure um serviço de passageiros que promova a coesão e reduza o isolamento dos concelhos do Alentejo; 3 –  Que se estude a viabilidade e o trajeto da ligação ferroviária ao aeroporto de Beja. Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PS: Pedro do Carmo — Telma Guerreiro — Hugo Costa — Carlos Pereira — Luís Capoulas Santos — Norberto Patinho. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1001/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE ENTRE SANTARÉM E ENTRONCAMENTO E A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS BARREIRAS DE SANTARÉM A trajetória de declínio da rede ferroviária nacional teve início no final dos anos 1980. Alguns investimentos, contudo, foram feitos neste espaço temporal de trinta anos, nomeadamente o eixo ferroviário norte-sul, pela Ponte 25 de Abril, a construção da Estação Oriente, a modernização e eletrificação da linha da Beira Baixa e do trajeto Bombel/Vendas Novas – Évora, a variante de Alcácer ou a ligação ferroviária ao porto de Aveiro. O declínio da rede ferroviária nacional foi, entretanto, interrompido e nos próximos anos prevêem-se grandes investimentos ferroviários no país. A Linha do Norte é hoje o principal tronco da rede ferroviária portuguesa e o troço entre Lisboa e o Entroncamento é o troço com mais circulações de passageiros fora das áreas metropolitanas. O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) implementado no contexto do XXI Governo Constitucional teve um impacto muito positivo na região, com centenas de passageiros a usufruir mensalmente de descontos significativos no transporte ferroviário. A manutenção deste troço é fundamental para garantir a circulação de passageiros e todo o transporte de mercadorias entre o porto de Sines e a Europa. No entanto esta linha, principalmente no subtroço entre a Ribeira de Santarém e o Entroncamento, não deixa de ter situações que precisam de soluções. A passagem da linha férrea em Santarém, entrincheirada entre o cabeço onde a cidade se instala e o rio, tem sido objeto de um alargado debate sobre soluções, mas a passagem da linha e a localização da estação enfrentam o problema das barreiras de Santarém, que necessitam de constante monitorização bem como da rápida implementação das soluções de estabilização do local. Por outro lado, tanto a estação de Santarém como a estação do Entroncamento mantêm muito da sua traça e organização inicial, que muitas vezes conflitua com o elevado tráfego ferroviário. A modernização destas duas importantes estações do Ribatejo é fundamental para o conforto e segurança dos passageiros e para a segurança da circulação ferroviária. Igualmente as atuais passagens de nível tem colocado problemas de segurança que importa solucionar, garantindo a segurança e a mobilidade. No Programa Nacional de Investimentos 2030 é apresentado no eixo 6 da Ferrovia, prevê-se um