1670	II SÉRIE - NÚMERO 53-RCtado tangível, palpável, rendoso, mas verdadeiramente suicidário, do ponto de vista dos que se lhe opõem, no que eu incluo, evidentemente, o PS.Concluo, Sr. Deputado Vera Jardim, sublinhando que o impacte destas duas soluções é tão visceralmente oposto, é um negócio tão desigual, do ponto de vista das metas, dos métodos, dos resultados imediatos e futuros, que nem concebo que, apesar do factor de proximidade que sublinhei, se pudesse estabelecer qualquer relação de câmbio em torno de coisas tão distintas como estas. Seria um absurdo e seria extremamente negativo, em termos de futuro do sistema democrático.Creio que satisfiz amplamente a curiosidade do Sr. Deputado Vera Jardim quanto a este ponto. Não posso satisfazê-lo quanto à solução proposta pelo Sr. Deputado Almeida Santos, porque (sublinho mais uma vez) ela é demasiado espontânea, foi excessivamente sobre a hora, portanto ainda não a pudemos avaliar em todas a suas dimensões, mas os Srs. Deputados terão, como nós, tempo para poderem maturar essa solução antes de fecharem o que quer que seja - uma vez que se trata de fechar, na vossa óptica.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - A minha intenção era participar no debate a propósito deste artigo, mas o Sr. Deputado José Magalhães acaba de fazer algumas afirmações que, a meu ver, são extemporâneas - diria, até, abusivas, mas fico-me por extemporâneas -, na medida em que o Sr. Deputado José Magalhães terá tempo, certamente, para se pronunciar acerca da maior ou menor bondade do acordo que vier a ser (se vier a ser) celebrado entre o PS e o PSD em matéria de revisão constitucional. Não está, portanto, colocado na melhor posição, neste momento, para se pronunciar acerca daquilo que - se o for - será um acordo global, para se pronunciar sobre as matérias de compromisso, sobre as cedências da parte do PS ou da parte do PSD. Tentar, como o Sr. Deputado José Magalhães tentou agora, fazer uma ligação directa entre a questão da moção de censura construtiva e a questão da lei eleitoral para as autarquias locais é um abuso de intenção da parte do Sr. Deputado José Magalhães que só a ele compromete - não compromete o PS, nem nada do que aqui foi dito neste debate permite ao Sr. Deputado José Magalhães retirar essa ilação.Por outro lado, e à guisa de conclusão, direi ao Sr. Deputado José Magalhães que, tendo sido já aqui discutida a questão da moção de censura construtiva, pela parte do PS ficou mais que definido que ela não é uma forma artificial de estabilizar governos minoritários na Assembleia da República, é apenas uma fórmula natural de impedir a formação de maiorias negativas no processo de censura a governos legitimados no Parlamento.O Sr. Presidente: - Gostaria de referir que estamos a discutir o problema da câmara municipal - às vezes não se nota muito. Nesta matéria, uma vez que foi feita uma referência pelo Sr. Deputado Vera Jardim, gostaria apenas de referir o seguinte: estou de acordo que, na constelação de valores que têm de ser ponderados, podemos naturalmente hesitar em saber quais aqueles a que vamos dar prevalência. Mas, do meu ponto devista e em primeiro lugar, não é a única via legítima para perspectivar o problema aquela que o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles adoptou de fazer uma leitura necessariamente paralela entre aquilo que se passa no nível central e o que se passa no nível local - não é necessariamente assim. Podemos e provavelmente estamos a fazer uma politização do poder local em termos que são, na minha perspectiva, perniciosos para esse poder local.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. Presidente: - Não, essa é mais uma acentuação, porque o PRD o faz inspirando-se no problema dos mandatos presidenciais. Mas eu penso que, pelo contrário...O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Mas eu preferia a presidencialização dos sistemas autárquicos a isto.O Sr. Presidente: - Mas isso é uma outra alternativa possível. O que eu digo é que, na circunstância presente, nós vemos, por este debate, uma acentuação cada vez maior da importância política dentro do sistema político do poder local - isso é possível, não é ilegítimo, é evidente, mas não sei se é a melhor maneira de perspectivar o problema. É claro que, quando as propostas - embora umas possam ser elaboradas dessa forma - são sobretudo valoradas na perspectiva de saber o que é que, a curto prazo, um partido ganha ou perde em termos de executivo, é óbvio que só contribuímos para ainda acentuar mais esse aspecto.O Sr. Vera Jardim (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. Presidente: - Não, eu quero dizer apenas aquilo que disse - exactamente.Vozes.O Sr. Presidente: - Estou só a explicar que o problema da eficiência tem de ser perspectivado num certo contexto - se for num, tem uma certa valoração, se for noutro, tem outra. Á perspectiva que foi adoptada foi a de perspectivar a nota política estrita - naturalmente que aí a eficiência é considerada como um valor de segunda e eu compreendo que assim seja, porque, entre as soluções que foram aventadas, existem outras fórmulas alternativas, que podem não coincidir exactamente com a solução proposta pelo PSD nem com a proposta aventada pelo Sr. Deputado Almeida Santos e que, naturalmente, poderiam ser trabalhadas, se a preocupação básica, ou prevalecente, fosse a de assegurar a eficiência. Mas, como tudo está bem em matéria de poder local segundo a opinião que não perfilho, então como se entende bastar uma maioria de um partido para que a eficiência esteja assegurada e como, sobretudo, parece não se perfilar no horizonte uma reestruturação administrativa que venha a atribuir ao poder local atribuições muito mais significativas que aquelas que neste momento tem - o que tornará, claramente, bastante difícil qualquer reforma significativa