27 DE ABRIL DE 2012 5 O que digo, Sr.a Deputada, em todos os fora em que participo, é que este programa de ajustamento de Portugal é bem entendido pelos portugueses, na sua grande maioria, e que os portugueses, na sua grande maioria, estão profundamente empenhados no sucesso deste programa, que é o sucesso de Portugal. Trabalhar para o sucesso do programa de ajustamento é trabalhar para o sucesso do nosso País. A Sr.a Deputada cita — permita-me mas julgo que mal — algumas afirmações minhas em diversas ocasiões. Deixe-me dar-lhe alguns exemplos. Diz a Sr.a Deputada que, há 98 dias, enunciei um ponto de viragem. A Sr.a Deputada bem sabe, julgo eu, que essa minha afirmação se referia ao financiamento do Tesouro e à existência de perspetivas que prometiam melhores condições de financiamento, em termos de taxas de juro e prazos. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que aconteceu nesse período, Sr.a Deputada, aos prazos de financiamento do Tesouro português? O que aconteceu à participação de não residentes nos nossos leilões de bilhetes do tesouro? O que aconteceu às taxas de juro? Efetivamente, neste período, as taxas de juro, se olharmos para o final de janeiro, caíram em todos os prazos relevantes; os leilões de bilhetes de tesouro foram prolongados até ao prazo de 18 meses e, nesse prazo, o mais significativo, a taxa de juro de colocação ficou em cerca de 4,5%. Os montantes e as condições em que somos capazes de colocar os nossos valores do tesouro são mais favoráveis, e os montantes mais elevados do que se previa no programa de ajustamento. O ponto de viragem, em termos de colocação de bilhetes do tesouro é, julgo eu, indesmentível pelos factos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Até o BPI já anda a comprar bilhetes do tesouro! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Sr.a Deputada, além disto, chama a atenção para a afirmação em que o Governo, repetidamente, se tem comprometido a que Portugal não solicitará nem mais tempo nem mais dinheiro. Tenho a oportunidade de dizer à Sr.a Deputada que essa posição não teve qualquer inflexão. A nossa posição é a de que não solicitaremos nem mais tempo nem mais dinheiro. Um ponto muito importante que a Sr.a Deputada refere é o de que a política que está a ser seguida, no quadro deste programa, é uma política destruidora da atividade económica, destruidora do emprego, que conduz a diminuições da receita e a aumentos da despesa, que exigirão medidas de correção que alimentarão este ciclo vicioso, esta espiral descendente da nossa economia. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exatamente! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A verdade refuta as ideias da Sr.a Deputada. Senão, vejamos: relativamente ao ano de 2011, o nível de atividade económica teve uma contração que foi inferior ao que estava previsto no programa de ajustamento. A taxa de contração foi de 1,6%, de acordo com as últimas estimativas, quando a previsão era superior a 2%. Entretanto, os dados que temos obtido sobre a evolução da conjuntura confirmam a trajetória que esperávamos, de acordo com o programa, pelo que não há razão para uma alteração significativa de perspetivas. É naturalmente verdade que, quer por razões externas, quer pela situação de crise em que se encontra o País, a incerteza é substancial, pelo que a condução da política é, em permanência, um exercício de gestão de risco e de incerteza, e, consequentemente, a realidade tem de ser monitorizada com grande cuidado. E isso é feito em permanência pelo Governo, e é uma das razões da oportunidade deste debate na Assembleia da República. Quanto à execução orçamental, a informação que temos confirma que as receitas fiscais se estão a desenvolver de acordo com o padrão previsível para esta altura do ano e as despesas estão igualmente sob controlo. Existe, no entanto, uma área que precisa de ser acompanhada com particular cuidado, que é a área da segurança social, em que se verifica o efeito da evolução da taxa de desemprego e a evolução da massa