I SÉRIE — NÚMERO 10 36 Socialista. O Partido Socialista é, sem dúvida, uma grande organização, uma grande instituição, e é uma instituição que tem enormes responsabilidades. Nesta questão da sustentabilidade da segurança social, a sua responsabilidade é absolutamente enorme. Ora, aquilo que é dito pelo Dr. António Costa, que a sustentabilidade se faz através da economia, através do crescimento económico e do emprego, isso nós também sabemos. Agora, a questão é esta: o que é que foi feito pelo Partido Socialista no passado — e que não deve ser feito — para a destruição da economia, para a destruição do emprego e, como tal, para a criação da insustentabilidade da segurança social? Por isso, desafiámos o Partido Socialista, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o seu líder parlamentar, neste tempo em que a economia ainda não cresce como queríamos que crescesse, em que o emprego não cresce como tem de crescer e em que o desemprego não baixa como tem de baixar, a encontrar soluções para agora e para o futuro, que sejam sustentadoras do sistema de pensões, em Portugal. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É um ato de hipocrisia política! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não obtivemos resposta, embora diga e repita: há qualquer coisa a bulir no Partido Socialista. Digo e repito: o Dr. Vieira da Silva, que não é uma pessoa qualquer dentro do universo dos Deputados do Partido Socialista, é Vice-Presidente e também ex-Ministro, já vai dizendo que tem uma grande simpatia por um sistema misto de pensões. Isto já é qualquer coisa, porque os sistemas mistos de pensões são os sistemas que mais se ajustam às dinâmicas económicas e de emprego, em qualquer país. Já é qualquer coisa! Vamos ver se esta afirmação ganha fruto dentro da nova bancada e da nova direção do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A indisponibilidade da plataforma Citius, a desadequação funcional e a falta de dignidade das instalações judiciárias, bem como a falta de oficiais de justiça, estão a originar um enorme desgaste no sistema, passível de causar danos irreparáveis na confiança dos cidadãos na justiça. Esta é uma das principais conclusões do X Congresso dos Juízes Portugueses, recentemente realizado e que coincide integralmente com as preocupações institucionais, expressas ao mais alto nível das magistraturas judicial e do Ministério Público, tanto quanto pelos advogados e pelos funcionários de justiça, todos identificados no essencial: o sistema de justiça atingiu um tal grau de desorganização e paralisia que é a própria autoridade e a credibilidade do Estado de direito que se encontram fortemente ameaçadas. O Sr. José Magalhães (PS): — Apoiado! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Na verdade, o caos que se instalou nos tribunais, o espetáculo degradante dos processos amontoados, os atrasos em cascata das tramitações processuais, a consequente denegação dos direitos das pessoas e a crescente desregulação dos interesses económicos carecidos de tutela são, nos dias que correm, uma face dramática da irresponsabilidade a que nos conduziu a política de justiça deste Governo, pelas mãos da Ministra Paula Teixeira da Cruz. Aplausos do PS.Não continuamos a viver dias de mero «transtorno» nos tribunais por culpa de técnicos imprevidentes. Estamos a suportar, isso sim, os efeitos danosos de um voluntarismo megalómano que consistiu, contra o mais elementar sentido da prudência, em fazer virar os tribunais do avesso, e todos ao mesmo tempo, acarretando a paralisação geral da justiça, apenas para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado com escandaloso atraso e, o que é pior, com indignada rejeição por parte das populações que deveria servir.