51 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006coragem de dizer — e era bom que o dissesse, porque sei que também sabe que é verdade — que há verbas consignadas para 2007 inferiores às de 2005. Ora, lembrando-me eu daquilo que a Sr.a Ministra disse, aquando do governo PSD/CDS-PP, acerca do orçamento de 2005, tenho de dizer-lhe que, como é óbvio, o seu está pior. Portanto, também ignorou isto, ignorou as quebras... Se tiver dúvidas, dou-lhe uma listagem de verbas inferiores às de 2005, porque tenho-a aqui. Dou-lhas todas com o máximo de prazer.A Sr.a Ministra falou em PIDDAC e na execução do PIDDAC e disse que aquilo que não está no orçamento de funcionamento está no orçamento de investimento e que, no investimento, estão os programas e os fundos comunitários. Naturalmente que a Sr.a Ministra ou o seu ministério é que deram a informação da notícia que vem hoje no caderno Economia do jornal Público, chamando a atenção para o programa da educação préescolar: para quatro projectos tinha um orçamento inicial de 1,9 milhões de euros; o PIDDAC ajustado, ou seja, o PIDDAC contido, atribuiu-lhe 1,11 milhões de euros, sendo que destes, já ajustados, comprimidos, 75,1% foram cativados; sobraram 276 000 €, que foram executados a 100%. Naturalmente que se trata de uma boa execução, mas o que convém saber é que os 100% nada têm a ver com o PIDDAC inicial, têm apenas a ver com uma ínfima parte do PIDDAC, que são os 276 000 €.Em relação à educação pré-escolar, gostava de ouvir a Sr.a Ministra dizer alguma coisa. Gostava, por exemplo, de a ouvir falar sobre o que se passa relativamente ao pré-escolar para o ano de 2007, dado que os cortes estão cá e, portanto, há que saber o que nos espera. Sabemos todos que, nos grandes centros, não há as infra-estruturas necessárias, que se ainda são dadas respostas nos concelhos é graças às autarquias e que muitas vezes não há sequer educadoras ou auxiliares de acção educativa para colocar nas escolas e que são as educadoras que fazem a componente educativa e a componente de apoio à família, porque a Sr.a Ministra não quer colocar mais educadoras. Era, pois, bom que falasse sobre estas matérias.Finalmente, nesta primeira volta, gostava ainda de lhe chamar a atenção para o PIDDAC regionalizado, de que a Sr.a Ministra também falou. Não posso deixar de considerar perfeitamente caricato... Tinha vários exemplos para lhe dar, mas como gosto de falar daquilo que já vi e conheço, vou falhar-lhe do PIDDAC regionalizado para o distrito e concelho de Santarém.Vozes do PS: — Ah!...A Oradora: — Ó Sr.a Presidente, peço-lhe que vá descontando este tempo. Eu bem sei que entusiasmo o Partido Socialista, mas também não é preciso tanto entusiasmo!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, deixem a Sr.a Deputada terminar, senão atrasamos muito a nossa reunião.Pode continuar. Sr.a Deputada.A Oradora: — O exemplo é o de um pavilhão desportivo, da responsabilidade do ministério, que nunca o quis fazer ao longo dos anos — isto acontece também no resto do País, como todos nós sabemos, e, depois, o Estado faz protocolos com as autarquias, estas fazem-nos, adiantam o dinheiro aos empreiteiros e, depois, o ministério vai pagando —, relativamente ao qual é interessante verificar que, neste PIDDAC regionalizado para 2007, o Ministério da Educação vai fazer um esforço de 5000 €, deixando em dívida 295 329 €. Portanto, é espectacular se esta situação se puder espalhar a todo o País, porque se trata, de facto, de um empenhamento em nome da aplicação de recursos em infra-estruturas e na qualificação dos portugueses, situação que, naturalmente, é de lamentar.Sr. a Presidente, as questões mais particulares deixarei para uma segunda intervenção.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar a Sr.a Ministra da Educação e o Sr. Secretário de Estado, dizendo desde já que foi devido a trabalhos parlamentares que decorriam em simultâneo — ainda por cima vi passar a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado, quando pensava que esta reunião teria início uma hora mais tarde — que não pude estar presente aquando da sua intervenção inicial. É, pois, possível que algumas das perguntas que vou colocar já tenham sido respondidas. Peço, por isso, alguma compreensão para o facto, embora já tenha tentado tomar conhecimento do conteúdo da intervenção da Sr.a Ministra.Sr.a Ministra, começo da mesma forma como iniciei a minha intervenção aquando da apreciação do orçamento do ano passado, dizendo que continuo a considerar que o problema da educação não é de natureza orçamental. Com isto, não quero, no entanto, dizer que a situação da educação não corresponda a um problema do Orçamento do Estado em geral. Trata-se de duas questões totalmente distintas.Portanto, Sr.a Ministra, não vai ouvir da minha parte um discurso a pedir mais despesa, não lhe vou pedir mais despesa de funcionamento, aliás, vou fazer a pergunta muito ao contrário, porque acho que essa é que é essencial.A despesa do Ministério da Educação corresponde, aproximadamente, segundo o relatório do Orçamento do Estado, a 3,7% do produto interno bruto. Mais: corresponde a 10,7% do total que é gasto nas administra-