14 DE MAIO DE 19862603Requerimento n.* 1348/IV (1.*)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Regionalização do Ensino (alguns estudos realizados), Lisboa, edição MEC/GEP, 1986.Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 1349/IV (1.*)Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Acesso ao Ensino Superior. Dados Estatísticos, anexo 4. 1984-1985, Lisboa, edição MEC, 1986.Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP. Jorge Lemos.Requerimento n.' 1350/IV (1.*)Ex.""" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Acesso ao Ensino Superior. Análise dos Dados Estatísticos, vol. 1, 1977-1978 a 1984-1985, Lisboa, edição MEC, 1985.Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 1351/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os trabalhadores da SITENOR. S. A. R. L., situada em Matosinhos, através dos seus órgãos representativos, fizeram chegar ao Ministério da Indústria e Comércio as suas preocupações e as suas propostas quanto à resolução dos problemas da empresa, nomea-damente através de sugestões como a constante do documento anexo. Entretanto, através de recente resposta da Secretaria de Estado da Indústria c Energia a um requerimento apresentado na Assembleia da República, é afirmado que a OUIMIGAL propôs que todos os accionistas sc juntassem para vender em concurso público a totalidade da empresa, referindo que foi recebida resposta da Ludlow e da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos dc Torres Novas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito, através do Ministério da Indústria e Comércio, as seguintes informações:1) Qais as razões por que têm sido ignoradas pclo Ministério da Indústria e Comercio as propostas apresentadas pelos trabalhadores da SITENOR?2) Que garantias existem de estabilidade no emprego, de laboração normal da empresa e pagamento dc salários aos trabalhadores na perspectiva defendida pelo Ministério da Indústria c Comercio?Assembleia da República, 9 de Maio dc 1986.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.ANEXOSugestão da CTConsiderando a situação da SITENOR, há uns anos a esta parte na perspectiva dc soluções para a grave situação da empresa e, consequentemente, para os seus trabalhadores, a comissão de trabalhadores sugere:Que a muito curto prazo seja definida em termos concretos a posição do accionista Lago Corporation, tendo em conta que a sua indefinição ao longo dos anos tem dc facto contribuído para a degradação da SITENOR;Que a dívida da SITENOR à QUIM1GAL passe a ser integrada em capital social, assim como parte da dívida à banca, suspende-sc os encargos financeiros durante o período de dois anos e garantindo-se um fundo de maneio para o funcionamento normal da empresa.Em complemento de acções relacionadas com o capital social da SITENOR e com a sua estrutura financeira, visando a diminuição dc encargos resultantes de prejuízos acumulados, parece-me oportuno sugerir que, em continuação do apoio prestado até agora pelo accionista QUIM1GAL, se iniciem acções que possam possibilitar à SITENOR sair de uma manoprodução em juta, com todos os inconvenientes que são por de mais conhecidos.Assim, permita-se sugerir a cedência pela QU1M1-GAL dc determinados segmentos do mercado de produtos de polipropileno. os quais constituem «especialidades» c cuja tecnologia de fabrico, não considerando a operação extrusão, se encaixaria sem grandes problemas técnicos na estrutura da SITENOR, desde que