O IPATIMUP gera cerca de 80% das suas receitas orçamentais anuais, através da prestação deserviços, da elaboração e desenvolvimento de projetos contratualizados internacionalmente etambém através de doações.O Estado, através das transferências da Fundação Ciência e Tecnologia, só transfere para oIPATIMUP cerca de 20% do seu orçamento anual. Em 2008, o valor transferido para oIPATIMUP, ascendeu a cerca de 1,6 milhões de euros; em 2012 o valor dessas transferênciasnão ultrapassou 1,2 milhões de euros, isto é, no espaço de dois anos, verificou-se um corte de25% na participação pública do orçamento do IPATIMUP.Sucede que, quando o IPATIMUP, num esforço de contenção, tinha conseguido adequar oorçamento de 2012 aos valores já muito contraídos do financiamento público nesse ano, a FCTefetuou um novo corte das transferências para o ano em curso, de cerca de 23%, passando oIPATIMUP a receber 0,92 milhões de euros em 2013. No ano corrente, o IPATIMUP vai receberdeste Governo cerca de 57,5% do que recebeu em financiamento público no ano de 2008.Quem julgar, de forma insensata, que esta situação orçamental poderá permitir a manutençãodos elevados níveis de qualidade da investigação do IPATIMUP, ou quem imaginar que, face aestes cortes na participação pública, os mecenas e as receitas com origem privada diferenciadanão têm também tendência a contrair-se, quem possa admitir que esta situação se pode manter,ou está deliberadamente a distorcer a realidade e/ou está a tentar condenar (intencionalmenteou não), o IPATIMUP e outros centros de investigação públicos em Portugal a uma degradaçãoinevitável.Ao efetuar cortes transversais da mesma natureza e dimensão no financiamento público destescentros públicos de investigação, ao pretextar que os cortes efetuados decorrem da nãoutilização dos meios colocados à disposição, (o que, na maior parte dos casos, é absolutamenteinfundado e não corresponde à verdade), o Governo parece estar mais apostado na fragilização,ou mesmo na destruição/extinção da investigação científica pública em Portugal. E, ao quealguns vão dizendo, tal orientação surge ao mesmo tempo que se assiste a um crescentesuporte institucional e a crescentes apoios de financiamento a instituições e entidadestotalmente privadas e de génese bem mais recente.O diagnóstico que nos foi feito durante a demorada reunião que o Grupo Parlamentar do PCPmanteve no IPATIMUP e cujos contornos essenciais aqui ficam reproduzidos, justificam umconjunto de perguntas e exigem da parte do Governo uma clarificação urgente quanto àsintenções de apoio que tem para o IPATIMUP.Assim, tendo em atenção o que fica exposto e as disposições regimentais e constitucionaisaplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência,responda às seguintes perguntas:Como se pode justificar o novo corte orçamental ao IPATIMUP em 2013, de cerca de 23%relativamente ao ano de 2012? Tem o Ministério a noção que desde 2008, o IPATIMUP viureduzida de o financiamento do Estado em mais de 42%?1.Como podem, o Governo e a FCT, justificar publicamente que os cortes orçamentais aoscentros nacionais de investigação decorrem da não utilização plena das verbasdisponibilizadas no ano transato? Foi essa a situação do IPATIMUP? E foi esse o caso damaior parte dos centros científicos nacionais? E não tendo sido esse o caso, como podementão, o Governo e a FCT, cortar apoios de forma cega, transversal e uniforme?2.Acha o Governo que a excelência da produção científica no IPATIMUP pode manter-se com3.II SÉRIE-B — NÚMERO 135___________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original