20 DE JULHO DE 202227Hidrográfica, verifica-se que em termos de pressões quantitativas, os volumes captados/estimados para diferentes usos atingem quase os 122 mil hm3, dos quais 102 mil supridos através de recursos hídricos superficiais e os restantes 20 mil hm3 a partir de origens de água subterrânea. É importante destacar que uma parte muito significativa destas necessidades, mais de 95%, se associam à produção de energia hidroelétrica, e que, apesar de não se tratar de um uso consumptivo, a sua gestão, alterando o regime de caudais, pode, em situações de maior défice hídrico, comprometer outros usos, nomeadamente quando se está na presença de albufeiras de fins múltiplos. Nesta matéria é necessário estabelecer critérios de utilização de recursos hídricos que permitam assegurar a utilização da água para diversos fins, não deixando ao setor da produção de energia, o controlo maioritário do recurso água. Acrescentando ainda a informação disponível no Relatório do Estado do Ambiente, na sua edição de 2020-21, verifica-se que o cálculo do índice de escassez, que permite relacionar as disponibilidades hídricas com as necessidades para diferentes usos para cada região hidrográfica, evidencia que uma parte importante das regiões hidrográficas nacionais apresenta uma escassez hídrica moderada, com destaque para as bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste, do Sado e do Mira. A atual situação coloca ao País um enorme desafio para o futuro. É preciso preparar o país para ter capacidade de responder às situações semelhantes que se estima, como indiciam as condições climatéricas registadas nos últimos anos e os cenários prospetivos no âmbito do estudo das alterações climáticas, poderem ocorrer com maior frequência e gravidade. Para além das medidas excecionais que é necessário adotar, é preciso também definir medidas de carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento de água. Os estudos que têm vindo a ser apresentados no âmbito do potencial de regadio mostram que nesta matéria muito está ainda por concretizar. O estudo sobre potenciais áreas de regadio em 2011 apontava para uma área potencial de novos regadios de mais de 50 mil hectares (sem contabilizar o aumento da área do Aproveitamento de Fins Múltiplos de Alqueva – EFMA), com particular incidência nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, com área potenciais da ordem dos 19 330 aos 16 376 hectares, respetivamente. Já no âmbito do «Regadio 2030 – Estudo sobre Potencial de Desenvolvimento de Regadio em Portugal», verifica-se que esta área potencial cresce para mais de 86 mil hectares (sem considerar o alargamento do EFMA), dos quais 14,4 mil hectares na região Norte, 27,4 mil hectares na região Centro, 24,7 mil hectares na região de Lisboa e Vale do Tejo, 19,5 mil hectares no Alentejo e 119 hectares no Algarve. Destaca-se que no caso do Algarve, os cerca de 2,9 mil hectares de área potencial de regadio identificados em 2011, são agora reduzidos para apenas 119 hectares. No contexto do regadio importa destacar que a criação de infraestruturas de armazenamento de água associadas ao uso agrícola permite salvaguardar a utilização de origens de água subterrânea para outros fins, nomeadamente para o abastecimento público. No entanto, há que ter em atenção o modelo de gestão e exploração destes recursos, no sentido da garantia do acesso à água, aos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares. É necessário preparar um plano que vá para além das medidas de mitigação e contingência, um plano que, a partir da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeie os investimentos necessários, definindo inclusivamente os horizontes temporais para a sua concretização. É urgente um plano que no âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie o uso da água para uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições edafoclimáticas do país, a pequena e média indústria e a salvaguarda dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo ainda o serviço dos ecossistemas. Faz falta um plano que permita ir mais longe na preparação do País para enfrentar futuros fenómenos de seca, de forma a prevenir e minimizar os seus efeitos e não ficar somente pela adoção de medidas de contingência e excecionais, hoje mais necessárias, pela falta de preparação e investimento no passado. Para enfrentar os fenómenos extremos de seca Portugal precisa de desenvolver e implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins, com as adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água como fator de desenvolvimento económico e social, assente na universalidade de acesso a este