29 DE MAIO DE 19821878-(3)obtivesse a maioria de dois terços quanto a preceitos que se ligaram directamente com disposições já votadas.Nesse caso, ficava-se numa situação desgraçada, que não prestigiaria as instituições.Pensamos que a duração dos trabalhos é um vector importante deste processo de revisão constitucional. Mas mais importante do que isso é a coerência da própria revisão constitucional e não será por mais 15 dias ou por mais um mês que sacrificaremos esta coerência, principalmente se ela não significar mais do que uma estratégia preparada para criar à maioria situações difíceis e levá-la a votar aquilo que ela em consciência não está disposta a votar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Antes de mais, creio que devo congratular-me pela afirmação de um estado de espírito que parece ser comum. Mas, ao mesmo tempo que comungamos no estado de espírito, logo a seguir, quer o Dr. Amândio de Azevedo, quer o Dr. Luís Beiroco dizem algo que pode ser preocupante e que é o seguinte: «Estamos todos de acordo em acelerar, mas, enquanto não nos pusermos totalmente de acordo sobre todas as questões essenciais (e resta saber quais são estas questões), a proposta não subirá ao Plenário.»A nossa posição não é bem essa. É de acompanhar o PSD e o CDS no esforço de criação de um estado de espírito tendente a acelerar, inclusivamente trabalhando com mais assiduidade, fora de horas, etc. Todos estamos de acordo neste capitulo. Mas poderemos chegar a um ou dois pontos — e não seriam com certeza mais do que esses — em que há um enquistamento de posições. Pergunto: devemos adiar toda a discussão do Plenário por causa de 2 pontos, sendo certo que a própria discussão em Plenário criará nos partidos um sentido de responsabilidade e de urgência que não têm com certeza os trabalhos em sede de comissão?A nossa tese é de que devemos fazer um esforço sério no sentido de chegar a acordo na totalidade e, pela nossa parte, estamos dispostos a fazê-lo. Mas temos que admitir que, em relação a dois ou três pontos fundamentais (que o sejam mesmo), não seja possível chegar a acordo nessa sede. A minha ideia era que, nesse caso, mandássemos a proposta para cima, com as posições dos partidos relativamente a esses pontos fundamentais ...Queria interromper? Faça o favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — A minha ideia era a seguinte: creio que é prematuro estarmos a discutir esse problema, porque nunca mais chegamos a conclusão nenhuma.Vamos trabalhar com o afinco que todos dissemos que queríamos e esse problema de ir ou não para o Plenário depende daquilo que conseguirmos.Não concordamos com um princípio que diga que vamos trabalhar uma semana a fundo e depois, esteja como estiver, vai para o Plenário. Mas não estamos já a dizer aqui, sem saber o que se vai passar, se concordaremos ou não com a ideia. Portanto, vamos trabalhar a fundo e depois, em face dos resultados obtidos, cada qual tomará as suas posições. Penso que é a melhor maneira de ultrapassarmos a questão.O Sr. Almeida Santos (PS): — É uma posição ligeiramente diferente com a qual posso estar de acordo. Só que,se em relação a um ou a dois pontos — por exemplo, o Tribunal Constitucional — não chegamos a acordo, por que é que a proposta não há-de subir, continuando a fazer-se um esforço já na fase da discussão do Plenário e até sobre a pressão da circunstância de aí nos encontrarmos?De outra forma o problema apodrece e nunca mais saímos daqui.Queria pedir também ao Dr. Beiroco que não estranhe a posição do meu partido. Lembro, ames de mais, que não acusamos nenhum partido de não estar a desenvolver os trabalhos com a urgência necessária Quem fci acusado disso insistentemente e, sobretudo, por parte dos partidos da maioria, foi o meu partido. A partir das tantas começou a ser acusado de estar a bloquear, por entendimentos com o Presidente, etc.Não se estranhe, pois, que o meu partido tenha sentido a necessidade de evidenciar que está empenhado na aclaração dos trabalhos.Mesmo na minha introdução, tive a preocupação de não acusar ninguém, não obstante o Dr. Amândio de Azevedo e o Dr. Luís Beiroco terem feito a afirmação de que os respectivos partidos nunca foram responsáveis por nenhuma espécie de atraso. A mesma afirmação faço e podia, desde logo, ter feito. Se não fiz, foi porque isso poderia significar uma acusação implícita aos outros partidos que poderiam não ter tido a mesma atitude.Mas, já que foi afirmado que todos fizeram o possível, quero dizer que o nosso também fez. Creio que nunca faltei, fiz-me substituir por outros camaradas. Nunca os trabalhos deixaram de funcionar por falta de elementos socialistas e creio que nunca nos recusámos a imprimir a celeridade possível; pelo contrário, fizemos um esforço nesse sentido.Não acusei, nem quero acusar ninguém de passividade. Não é isso que está em causa. O que quero é que todos façamos, a partir de agora, um esforço suplementar que esteja ao nosso alcance para acelerarmos.Por outro lado, se o meu partido tomou essa atitude através de um órgão estranho a esta Comissão, foi depois de ter sido insistentemente acusado de estar a bloquear, a inverter posições, a dar o dito por não dito. Acusações que em vários tons e de várias maneiras lhe foram feitas. O órgão executivo do meu partido sentiu-se, pois, na necessidade de tomar uma atitude e de dizer que quer que ela se faça depressa, que está convencido que os outros partidos também querem e que é necessário conjugar os esforços no sentido de traduzir isso em actos.A verdade é que não se pode dizer que esta Comissão tenha trabalhado mal. Ainda hoje estou convencido de que não seria possível ter feito muito melhor. Mas talvez agora, tão próximos como estamos do fim, possamos fazer um esforço suplementar e acelerar.Creio que estamos todos de acordo. Vamos ver o que resulta de um esforço e, se no fim faltar um ponto ou outro em relação ao qual as posições inquistam, de duas uma: ou os nossos partidos tomam uma posição de ultrapassagem ou vai-se para o Plenário e depois se verá.Mas acho bem que façamos primeiro o esforço e que depois façamos a síntese final.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, parece-me haver alguma base de acordo. Há ainda vários Srs. Deputados inscritos.Sr. Deputado Amândio de Azevedo, quer usar da palavra? Faz favor.