I SÉRIE — NÚMERO 92 14 Respondendo também ao Deputado José Luís Ferreira, direi que citaram estudos internacionais e até citaram um estudo da OCDE, mas, curiosamente, é a OCDE que diz que estas medidas diminuíram, por uma lado, a segmentação que existia em Portugal — e isso é especialmente importante para os trabalhadores mais jovens — e, por outro lado, ajudaram à produtividade e ao crescimento da nossa economia. E é com este espírito que temos de continuar a trabalhar. Achei muito curioso que a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, ainda por cima num debate convocado pelo Bloco de Esquerda — provavelmente, o debate em matéria de precariedade devia estar a correr muito bem ao BE... —, tenha decidido fazer uma pergunta completamente ao lado sobre o sistema de pensões. Protestos do BE. Achei mesmo muito curioso que, num debate marcado pelo BE sobre o tema da precariedade, a Sr.a Deputada tenha querido falar de outro tema. Este tema é tão importante para o Bloco de Esquerda que escolheu falar de outros temas. Se calhar, ainda hoje vamos falar de futebol ou de outras coisas que possam vir a acontecer no País ou lá fora. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do BE. Mas não vou fugir à sua pergunta, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Então, diga lá! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, não há nenhum pensionista que esteja sujeito à CES (contribuição extraordinária de solidariedade), com exceção das pessoas que têm pensões extraordinariamente elevadas, ou seja, acima de 4611 €. A Sr.a Deputada não pode dizer que se deve exclusivamente ao Tribunal Constitucional esse facto, porque, como sabe, o Governo, na proposta que enviou, já prossupunha uma recuperação de 45% a 75% do valor da CES. E chamo a atenção de que a CES só toca 5% dos pensionistas da segurança social. Portanto, 95% dos pensionistas da segurança social foram excluídos de qualquer medida. O que o Governo disse e escreveu há um ano no Programa de Estabilidade e o que diz hoje é exatamente a mesma coisa: alterações ao sistema público das pensões devem ser tomadas com consenso político, incluindo com o maior partido da oposição ou com outros partidos que estejam disponíveis, bem como com os parceiros sociais. Sr.a Deputada, é por isso que, neste momento, não há nenhuma medida a ser discutida, não há nenhuma proposta a ser apresentada. Quero dizer com toda a clareza que entendo que haja quem, na sociedade portuguesa, percebendo que valores como a previsão, a confiança e a estabilidade são fundamentais para todos, mas especialmente para os pensionistas, queira assustar as pessoas. Protestos do BE. Sr.a Deputada Mariana Aiveca, em matéria de histórico só lhe digo mais uma coisa: como sabe, foi este Governo — não foi outro —, cumprindo a promessa que tinha feito, que conseguiu fazer um aumento, com muito significado, das pensões mínimas sociais e rurais, aquelas que são recebidas pelos mais pobres dos pobres da sociedade portuguesa. Não foi o Bloco de Esquerda que apresentou essas medidas, foi um Governo de uma maioria PSD/CDS. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Respondo, agora, às perguntas do Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, que aproveito para cumprimentar.