12 DE MARÇO DE 2015 17 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Temos um problema de sustentabilidade na segurança social. Se não o resolvermos, é a capacidade do Estado para assegurar as pensões que está em causa. É um problema grave. E, depois, há muitos que deviam pagar os seus impostos e não pagam. Porquê? Porque não declaram as suas atividades. Temos a obrigação de corrigir essas injustiças. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Se há quem se ponha de fora das suas obrigações para com a sociedade, tenha muito ou pouco, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros. Não podem fazer batota, não podem não pagar na hora devida. «Pertenço a uma raça de homens que gosta de pagar aquilo que deve». Não são palavras minhas, são afirmações suas, Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha aqui hoje dizer-nos, sobre a sua dívida à segurança social, «na altura não paguei, mas há outros que também não pagaram», como um aluno que chega da escola com uma má nota e diz que há seis colegas que tiveram nota pior. Sr. Primeiro-Ministro, cinco anos não têm 32 meses. Há jornais que dizem que o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem a pagar 26 meses e, sendo certo que já sabemos que na hora devida não pagou com certeza, a primeira pergunta que tenho para lhe colocar é se tem condições de nos informar sobre o pagamento de todos os meses à segurança social e sobre o momento em que efetuou esse pagamento. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, deixe-me dizer-lhe que me revejo inteiramente nas declarações que citou e que me pertencem. E não me leve a mal que sublinhe, em especial, uma parte delas: gosto de pagar o que devo. Foi o que fiz. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quero dizer à Sr.a Deputada que, apesar de não ter tido consciência dessa responsabilidade, não tenho rigorosamente nenhuma dívida ao Estado, seja à segurança social, seja ao fisco. Não tenho, Sr.a Deputada. Espero que a Sr.a Deputada acredite naquilo que lhe estou a dizer, mas, pelo sim, pelo não, entendi que poderia ser útil que a questão pudesse, mais uma vez, ser clarificada, oficialmente. Portanto, vou fazer chegar à Sr.a Deputada uma declaração de não dívida ao fisco e uma declaração de não dívida à segurança social.  Também lhe quero dizer que fiz um requerimento à segurança social que se baseava no facto de persistir a difusão de notícias assentes na reprodução de alegados documentos da segurança social, segundo os quais não teria liquidado todo o montante da dívida registada em meu nome no sistema de informação da segurança social. Solicitei, portanto, não apenas uma declaração de situação contributiva mas também o esclarecimento sobre se existe, ou alguma vez existiu, mais alguma dívida prescrita registada em meu nome no sistema de informação da segurança social, para além daquela que liquidei voluntariamente no passado mês de fevereiro, com vista à constituição de direitos futuros. Nesse requerimento, peço também que seja esclarecido se, em algum momento, beneficiei de algum regime particular, não aplicável à generalidade dos trabalhadores independentes, em tais circunstâncias. A resposta da segurança social está aqui anexada e, Sr.a Deputada, terei muito gosto em fazer-lha chegar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.