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44 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010secundária de Alcácer do Sal, quando a escola foi inaugurada na semana passada. Isto mostra realmente a grande atenção e fundamentação das propostas aqui apresentadas em âmbito de PIDDAC.O Sr. Presidente: —  Bem, não sabemos se quando se diz «nova» será «novíssima»... Risos.Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 363-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Agora, vamos proceder à votação das restantes 17 propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Educação, apresentadas por Os Verdes, a saber: 210-C, 211-C, 226-C, 280-C, 294-C, 315-C, 329-C, 357-C, 359-C, 360-C, 364-C, 366-C, 368-C, 370-C, 384-C, 385-C e 436-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Agora, passamos ao PIDDAC do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Começamos com 15 propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda.Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, pretendo apenas solicitar que autonomize a proposta 777-C, que será apresentada por mim.O Sr. Presidente: —  Então, vamos começar justamente por essa proposta.Sr. Deputado Heitor Sousa tem a palavra, para intervir quanto à proposta 777-C.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, intervenho apenas para reconhecer que, podendo haver algumas propostas que permitem alguns momentos de boa disposição neste Plenário, esta não é uma das que poderá permitir isso, sobretudo para a população das Caldas da Rainha que está cansada de ver os pavilhões do Parque D. Carlos I degradarem-se, ano após ano, sem qualquer intervenção por parte do Estado que os recupere e que reabilite a sua utilização funcional —  já tiveram bastantes utilizações no passado, mas agora estão completamente ao abandono.A novidade que a nossa proposta tem relativamente à proposta do ano anterior em sede de PIDDAC —  que fizemos também no sentido da reabilitação dos pavilhões do Parque D. Carlos I —  é o facto de ela dever servir, na nossa opinião, para a instalação de uma escola superior de saúde, que é um tipo de equipamento que, podendo fazer parte do ensino politécnico superior, daria uma valência acrescida ao estudo e ao desenvolvimento do conhecimento técnico e científico na área do politécnico de saúde, utilizando este edificado e reabilitando-o para esse fim.O Sr. Presidente: —  Uma vez que não há inscrições, vamos votar a proposta 777-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Agora, vamos votar o seguinte conjunto de propostas, apresentadas pelo BE: 430-C, 435-C, 445-C, 452-C, 556-C, 560-C, 571-C, 575-C, 583-C, 678-C, 769-C, 773-C, 776-C e 1022-C.
51 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Ainda não fez 10 anos!O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, evidentemente, não vamos prolongar o debate com uma questão que tem a ver com a Lei de Enquadramento Orçamental.No final das votações do PIDDAC, não posso deixar de me associar ao voto de congratulação e de felicitação aos serviços por terem conseguido disponibilizar a tempo os guiões, quer do PIDDAC quer da proposta de lei, o que nos permitiu fazer as votações.Srs. Deputados, encerramos aqui os nossos trabalhos. A discussão e votação do Orçamento do Estado para 2011 continua amanhã, no Plenário, às 10 horas.Está encerrada a reunião.Eram 18 horas e 45 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 10 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 17 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 6 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano) apresentado o orçamento do seu Ministério. O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira) deram, depois, resposta às questões colocadas pelos Srs. Deputados Luís Capoulas e Paulo Batista Santos (PSD), Horácio Antunes e Jorge Seguro Sanches (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Rita Calvário (BE), Agostinho Lopes e João Ramos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ulisses Pereira (PSD), Lúcio Ferreira e Jorge Fão (PS), Pedro Lynce (PSD), Paulo Barradas (PS), Fernando Marques (PSD), Isabel Coutinho (PS), António Cabeleira (PSD), Paula Santos (PCP), Carla Barros e Isabel Sequeira (PSD), João Paulo Pedrosa (PS), Teresa Santos (PSD), Bruno Dias (PCP) e Miguel Freitas (PS).Sobre o orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) —  que apresentou o
2 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011orçamento do Ministério —  e os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Sérgio Vasques), da Administração Pública (Gonçalo Castilho dos Santos) e Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos), responderam a questões colocadas pelos Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Victor Baptista (PS), Assunção Cristas (CDS-PP), José Gusmão (BE), Honório Novo (PCP), Nuno Sá (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Maria José Gambôa (PS), Bruno Dias (PCP), Cristóvão Crespo (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Isabel Sequeira e António Silva Preto (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Hortense Martins (PS).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 7 minutos.
85 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011Sr.a Deputada Assunção Cristas, quanto ao reporte de prejuízos, acabei de responder e, quanto à questão do BPN, respeitaremos os normativos do EUROSTAT quanto a esta matéria, e, portanto, as regras serão respeitadas sob o ponto de vista das implicações contabilísticas que a operação possa vir a ter.Sr. Deputado José Gusmão, não tenho aqui um cartaz ou a fotocópia de um cartaz, mas recordo ao Sr. Deputado que, durante o governo anterior, o número de empregados aumentou em mais de 130 000 até ao início da crise. Portanto, esse cartaz que mostrou foi, de facto, uma promessa, conforme lhe chamou, que foi quase, quase, cumprida.O Sr. José Gusmão (BE): —  As pessoas pensavam que era o desemprego!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E seria, com certeza, ultrapassada, não fora a crise que nos afectou.O Sr. José Gusmão (BE): —  Isso era publicidade enganosa!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não! Não é publicidade enganosa! Em boa verdade, é uma questão de facto! Basta ir aos números do INE sobre a evolução do número de empregados na economia para constatar isso!Protestos do Deputado do BE José Gusmão.Peço desculpa, Sr. Deputado, eu nesse cartaz vi mais 150 000 empregos! Foi isso que eu vi! E estou a responder-lhe a isso!O Sr. José Gusmão (BE): —  Isso é publicidade enganosa!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não! Publicidade enganosa está o Sr. Deputado a fazer! Quanto à questão que suscitou da redução remuneratória, devo dizer-lhe que sim, é para sempre. É um corte para sempre. Os salários são reduzidos este ano e definem um novo nível salarial, que é o nível salarial a partir»O Sr. José Gusmão (BE): —  Então, nada tem a ver com contenção salarial?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E iremos evoluir a partir deste novo nível salarial daqui em diante. Mas esta questão já tinha sido esclarecida e até já tive oportunidade de responder a ela aqui, nesta Assembleia.Sr. Deputado Bruno Dias, o montante que referiu —  não tomei nota, mas creio que foi cento e noventa e não sei quantos milhões de euros —  não é um montante que diga a respeito a licenças de software informáticas; tem a ver com despesas na área da informática, designadamente equipamentos informáticos e não software.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não, não! Está enganado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  De acordo com a informação constante na página 85 do Relatório, o Sr. Deputado pode constatar»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não é isso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Mas quero dar-lhe um exemplo.O Sr. Deputado pode constatar que, em 2009, a despesa pública anual em licenciamento de software anda na ordem dos 80,1 milhões de euros e, com as iniciativas já tomadas de racionalização de processos de compras, neste caso em particular de licenciamento de software, já obtivemos, entre 2009 e 2010, uma
96 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Em primeiro lugar, queria que o Sr. Presidente solicitasse ao Sr. Ministro uma cópia daquilo que acaba de dizer, tendo referido pormenorizadamente aquilo que se recusou a dar durante três ou quatro horas de debate.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, deixe-me terminar.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço desculpa, mas, de acordo com o Regimento, como sabe, as perguntas à Mesa não têm justificação, pelo que, se tem alguma pergunta a fazer sobre a condução dos trabalhos, faça-a.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, não estou a fazer qualquer pergunta, estou a solicitar à Mesa que peça ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças para distribuir uma cópia daquilo que acaba de dizer.Em segundo lugar, quero lavrar um protesto junto da Mesa pelo truque inaceitável a que acabámos de assistir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado.Chegámos ao fim dos nossos trabalhos, pelo que me resta agradecer a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e dos Srs. Secretários de Estado.Entretanto, lembro que a próxima reunião da Comissão de Orçamento e Finanças terá lugar na segundafeira, para que possamos proceder às votações, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2011.Está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 7 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 3 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 8 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 15 horas e 20 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo o Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva) apresentado o orçamento relativo ao Ministério da Defesa Nacional. O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Marcos Perestrelo) responderam, depois, às questões colocadas pelos Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD), Eduardo Cabrita (PS), João Rebelo (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), José Lello (PS), Bruno Dias (PCP) e Raúl de Almeida (CDS-PP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 12 minutos.
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 4 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 9 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 13 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago) apresentado o orçamento relativo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Sr.Ministro respondeu, depois, às questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Saraiva (PSD), Manuel Mota (PS), Michael Seufert (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), José Ferreira Gomes (PSD), Manuela Melo (PS), Pedro Rodrigues (PSD), Catarina Martins (BE), Bruno Dias, João Oliveira e Agostinho Lopes (PCP), Emídio Guerreiro (PSD) e Bravo Nico (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento pronunciaram-se, além do Sr. Ministro (Vieira da Silva) e dos Srs. Secretários de Estado da Energia e da Inovação (Carlos Zorrinho), do
2 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Turismo (Bernardo Trindade), do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro) e Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Fernando Medina), os Srs. Deputados Nuno Reis e Pedro Saraiva (PSD), João Galamba (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP), Nuno Encarnação e Celeste Amaro (PSD), Odete João (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Jorge Seguro Sanches (PS), João Oliveira (PCP), Carlos São Martinho (PSD), Hortense Martins (PS, João Ramos (PCP) e Almeida Henriques (PSD).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 25 minutos.
37 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Tenho imenso respeito. É por respeito que estou a responder, Sr. Deputado. É por respeito!Protestos do PCP.Por vezes, não se gosta de ouvir, mas esse é um problema de audição, é um problema de ondas sonoras nesta Sala.O Sr. Deputado, referindo aos laboratórios de Estado, fez uma pergunta concreta sobre os técnicos superiores que têm doutoramento. Sr. Deputado, não há só técnicos superiores com doutoramento em laboratórios de Estado, há técnicos superiores com doutoramento»Protestos do PCP.Agradecia à Sr.a Presidente que providenciasse no sentido de que não houvesse tanto ruído. Também não interrompi o Sr. Deputado quando ele estava a falar.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Sr. Ministro, há o hábito de se dizer alguns apartes.Em todo o caso, recomendava aos Srs. Deputados que fizessem um pouco de silêncio.Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Existem técnicos superiores na Administração Pública com doutoramento; existem técnicos e quadros superiores em empresas com doutoramento; existem professores de outros graus de ensino, que não o ensino superior, com doutoramento; e existem carreiras para as quais é exigido o doutoramento, como a carreira docente universitária, como a carreira de investigação científica ou outras carreiras de natureza empresarial, para as quais se concorre, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Se houver abertura de concurso!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Com certeza, mas se a abertura de concursos não é naquela instituição, é noutra, se não é naquela carreira, é na carreira docente universitária. É a isso que se chama «mobilidade», em função das necessidades das instituições. Durante os últimos anos, em Portugal, foram contratados muitíssimos, milhares de doutorados para as diferentes carreiras.O Sr. Deputado pediu-me os números sobre o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) —  se quiser, na última ronda, para não estar agora a abusar, poderei dizer-lhos —  comparando os orçamentos do ano de 2010 e do ano de 2011.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Tenho aqui!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Se estiver interessado, tenho que procurar o quadro que possuo sobre esta matéria.Sr. Deputado, fiquei verdadeiramente impressionado com o facto de V. Ex.a ter uma posição tão conservadora relativamente às parcerias internacionais do nosso País, pretendendo substituir o que é estrangeiro (portanto, para si mau) pelo que é português (portanto, para si bom).O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Isso é ridículo!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Pois é! É ridículo. Exactamente, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Quanto custou cada doutoramento?
61 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Quando alguns dizem que «um problema da economia portuguesa é que até podem talvez consolidar as contas púbicas, mas têm o problema do crescimento económico», isto quando temos o sector exportador a crescer» Sr. Deputado, quando queremos ter este debate, há coisas que não podemos dizer, tal como que o peso das exportações na economia portuguesa tem vindo a diminuir. É falso! Tem vindo a aumentar! Se exceptuar, como em todos os países, o ano de 2009! Sr. Deputado, o peso do crescimento das exportações no PIB foi de 28% para 32% em poucos anos. Porque é que o Sr. Deputado diz que diminuiu o peso do PIB, quando foi exactamente o contrário que aconteceu?! Portanto, essa não é uma forma de avançarmos no debate e na compreensão das dificuldades.É certo que está longe daquilo que temos de ambicionar. Quanto a isso estou completamente de acordo consigo. Temos de caminhar para termos um peso próximo dos 40% do PIB das nossas exportações. É um valor que é adequado a uma economia da nossa dimensão, provavelmente. Mas é melhor ter 32% do que 28%, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Ministro.Passamos, agora, ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. João Galamba (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Galamba (PS): —  Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que faça distribuir um documento aos Deputados, em especial ao Sr. Deputado Telmo Correia, que já perguntou várias vezes ao Sr. Ministro qual era a explicação para a subida da taxa de juros nas duas últimas semanas. O documento consiste de um artigo da Businessweek com declarações do presidente do BCE, que satisfaz claramente as dúvidas dos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, o documento será recolhido para ser distribuído.Protestos do CDS-PP.Srs. Deputados, tratou-se de um pedido de distribuição de um documento. De facto, a palavra não foi utilizada para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos»O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado? Não vamos entrar em discussão.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, é só para dizer que conheço perfeitamente a opinião do Sr. Presidente do BCE.No entanto, há pouco o Sr. Ministro usou uma expressão menos agradável, que foi «pequena demagogia», e eu queria dizer só que quem disse isto (que não tem a ver com o Orçamento) não fui eu, foi o Sr. Ministro.Foi o Sr. Ministro quem disse aqui hoje que isto não tem a ver com o Orçamento. Mas quando era para aprovar o Orçamento tinha tudo a ver! Portanto, quem mudou de opinião não fui eu!O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, o documento será distribuído. Penso que, depois, o Sr. Deputado terá ocasião de usar da palavra.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
93 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010atentos e utilizaremos todas as sugestões que sejam positivas para que esse mercado seja colocado ao serviço de Portugal e dos portugueses.Finalmente, Sr. Deputado Telmo Correia, em relação à questão das divergências, não tenho qualquer receio nem qualquer dificuldade em dizer-lhe que várias vezes, ao longo dos últimos anos, todos nós chegámos tarde demais à compreensão da realidade. Nós e os senhores! Quantas vezes, naqueles anos que nos acusam de excesso de despesa, daí dessa bancada só vinham propostas de aumento da despesa! Quantas vezes! Quantas vezes! E de diminuição da receita! E de crença no choque fiscal! Os senhores aderiram muito rapidamente a essa ideia, mas nunca à sua prática, quando tiveram oportunidade de o fazer.Agora, Sr. Deputado, esse objectivo, um pouco pueril, de estar aqui a tentar encontrar divergências e leituras diferentes dentro do Governo é um exercício que não conduz a nada.E também lhe posso dizer, Sr. Deputado, que a repetição, vezes sem conta, de que deste lado ou daquela bancada existe uma versão optimista de que tudo está bem, não transforma isso numa verdade. Nós reconhecemos os problemas que existem. Eu reconheço-os todos os dias, convivo com eles todos os dias e não tenho qualquer visão «cor-de-rosa» —  para além das minhas inclinações políticas —  acerca dessa realidade.Peço desculpa, não há aqui nenhum monopólio de quem está próximo da verdade ou próximo da realidade, há aqui um debate político, em que nós temos as nossas ideias e os senhores têm as vossas, mas acreditamos que estamos a servir o País e é isso que continuaremos a fazer.O Sr. Presidente: —  Chegámos, assim, ao fim desta audição»O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Sr. Presidente, é apenas e só para distribuir três documentos. O primeiro é a resolução do Conselho de Ministros»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, esses documentos já não poderão ser discutidos.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  O primeiro é a Resolução do Conselho de Ministros n.o 72/2010, que peço que seja distribuído às diversas bancadas, em especial à bancada do Partido Socialista»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que os entregue nos serviços.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  » o segundo ç o relatório de execução da Agência para a Energia, relativamente à eficiência energética, e o terceiro a entrevista do Sr. Secretário de Estado Carlos Zorrinho, reconhecendo que a execução da eficiência energética ao nível da administração Pública não é suficiente.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado.Peço que os entregue para serem distribuídos.Srs. Deputados, chegamos, agora sim, ao fim desta audição.Agradeço ao Sr. Ministro e aos membros do Governo a vossa presença.Está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 25 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 5 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 10 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 12 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (Dulce Pássaro) apresentado o orçamento do seu Ministério.Seguidamente, a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (Fernanda Carmo) e do Ambiente (Humberto Rosa) responderam às questões que lhe foram colocadas pelos Srs. Deputados António Leitão Amaro (PSD), Jamila Madeira (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Rita Calvário (BE), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luísa Roseira (PSD), Acácio Pinto (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), António Cabeleira (PSD), Jorge Manuel Gonçalves (PS), Antonieta Guerreiro (PSD), Durval Tiago
2 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Ferreira (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), João Prata (PSD), Honório Novo (PCP), Paulo Cavaleiro e Luís Menezes (PSD).Sobre o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pronunciaram-se, além da Sr.a Ministra (Helena André) e dos Srs. Secretários de Estado da Segurança Social (Pedro Marques), do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos) e Adjunta e da Reabilitação (Idália Moniz), os Srs. Deputados Adão Silva e Maria das Mercês Soares (PSD), Anabela Freitas e Catarina Marcelino (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), Hortense Martins (PS), Maria Conceição Pereira (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Bruno Dias (PCP), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Isabel Coutinho (PS), Rita Rato (PCP), Margarida Almeida (PSD), José Vera Jardim (PS), Agostinho Lopes (PCP), Teresa Santos (PSD), João Ramos (PCP), Maria Paula Cardoso (PSD), Jorge Strecht e Maria José Gambôa (PS) e Arménio Santos (PSD).A Sr.a Presidente (Teresa Venda) encerrou a reunião eram 19 horas e 16 minutos.
109 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 6 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 2 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 5 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 19 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) apresentado o orçamento relativo aos Encargos Gerais do Estado e respondido, depois, às questões colocadas pelos Srs. Deputados Carla Rodrigues (PSD), João Serrano e Luís Miguel França (PS), Pedro Mota Soares e Cecília Meireles (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Rita Rato (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e Inês de Medeiros (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Cultura, pronunciaram-se, além da Sr.a Ministra (Gabriela Canavilhas) e do Sr. Secretário de Estado da Cultura (Elísio Summavielle), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Maria Conceição Pereira (PSD), João Serrano (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Inês de Medeiros (PS), Carla Rodrigues (PSD), Heitor Sousa (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Celeste Amaro e Nuno Encarnação (PSD).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 34 minutos.
35 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010Srs. Deputados, está interrompida a reunião.Eram 13 horas e 5 minutos.Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.Eram 15 horas e 05 minutos.Antes de mais, quero cumprimentar e agradecer as presenças do Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, da Sr.a Ministra da Cultura e do Sr. Secretário de Estado da Cultura.Srs. Deputados, vamos dar início à audição dos membros do Governo da área da cultura para debate, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011.Nesta audição vamos seguir a distribuição de tempos que acordámos e que prevê uma intervenção inicial da Sr.a Ministra da Cultura, à qual dou, desde já, a palavra.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, a condução dos trabalhos resumiu-se, para já, ao que referi.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, é precisamente para, já de início, solicitar uma informação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe para que faça uma real interpelação à Mesa.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Trata-se mesmo de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.Vamos começar agora a discussão do orçamento do Ministério da Cultura e dos documentos que nos chegaram não há um que bata certo com o outro em relação aos números.Temos um orçamento por acções que se refere a números que não constam do relatório»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, a reunião servirá para isso»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, mas a questão que queria colocar era no sentido de saber se a Mesa recebeu, em relação ao Ministério da Cultura, alguma errata, porque se não vamos ter dificuldades em realizar esta audição. É que os números não batem certo uns com os outros.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que faça chegar à Mesa os documentos que recebeu para verificar se são os mesmos de que a Mesa dispõe. Creio que serão. Mas teremos ocasião, durante o debate, de verificar esses aspectos substanciais que o Sr. Deputado já referiu.Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura.A Sr.a Ministra da Cultura (Gabriela Canavilhas): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Cultura assenta numa dupla matriz, orientada especialmente para o reforço da sua importância como elemento identitário e para a afirmação da sua condição enquanto factor de desenvolvimento.
49 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010Tentámos resolver esta questão com os nossos colegas da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais mas, até este momento, não foi possível levantar as dúvidas que havia e na sequência disso, porque melhor será repensar essa resolução e pô-la em termos concretos e definidos de forma a acabar com limbos duvidosos, foi decidido suspender essa resolução,»O Sr. Presidente: —  Sr. Secretário de Estado, lamento, mas vai ter de concluir.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —  » o que não quer dizer que a lei do mecenato e os benefícios fiscais não continuem a funcionar. Mas também é óbvio, como todos sabemos, que, num período de retracção como o que estamos a viver, também é difícil as empresas darem os contributos que estariam dispostas a dar há dois anos ou há um ano e meio.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Deputada Conceição Pereira pretende interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos?A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Dou-lhe a palavra, mas peço-lhe que não se desvie dessa finalidade.A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  Sr. Presidente, a minha interpelação à mesa resulta do seguinte: tendo em conta que vai haver outras intervenções, que a Sr.a Ministra não respondeu à questão relativa ao apoio às artes e que acabou há pouco de distribuir um quadro, gostava que o Sr. Presidente perguntasse à Sr.a Ministra se tem mais quadros para distribuir ou se vai distribuindo a conta-gotas.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Apoiado!A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  É porque se tem mais quadros e os distribuísse já, quem questionar a seguir pode fazê-lo de acordo com as informações que receber.O Sr. Presidente: —  A mesa registou a interpelação da Sr.a Deputada e a Sr.a Ministra terá ocasião de responder depois.Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, pretendo apenas relembrar a Sr.a Ministra que não respondeu a uma pergunta à qual se responde em 10 segundos. Qual é o número de membros do Conselho de Administração do Côa Parque e qual o vencimento de cada um? Eu tenho a ideia de que são sete»O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, se não se importa, tenho de dar a palavra a outro orador de outro grupo parlamentar.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Mas eu já tinha colocado essa questão à Sr.a Ministra.O Sr. Presidente: —  O problema é que os tempos já estão esgotados, ou seja, nesta ronda de perguntas quer o tempo de CDS quer o do Governo já estão esgotados, pelo que temos de passar ao grupo parlamentar seguinte.Portanto, peço-lhe que, na ronda de perguntas seguinte, recorde essa sua pergunta e, nessa altura, a Sr.a Ministra terá ocasião de responder.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Então, posso só pedir ao Sr. Presidente que mostre ao Sr. Secretário de Estado o site do Ministério com as empresas aderentes do Cheque-Obra.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, peço-lhe que imprima e faça chegar à mesa.
82 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Para que fim pretende usar da palavra, Sr.a Deputada?A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Para apresentar um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Chegámos ao fim dos nossos trabalhos, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sei, Sr. Presidente, e custa-me muito protestar,»O Sr. Presidente: —  Depois, terei de dar a palavra para um contraprotesto, por tempo igual.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sim, sim, Sr. Presidente.O meu protesto tem a ver com o seguinte: fiz três perguntas muito concretas, nesta última ronda, no sentido de saber se a Sr.a Ministra estava a preparar, e quando iria estar preparado, um novo modelo de apoio ás artes,»O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, tem o seu tempo esgotado, portanto,»A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  » quanto ç que estava a ser pago pelo armazenamento do espólio arqueológico e quanto é que sobrava ao Instituto dos Museus e da Conservação depois»O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, tem o seu tempo esgotado e, como sabe, os protestos, de acordo com o Regimento, descontam no tempo. O seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo e, portanto, não posso dar-lhe a palavra para esse fim.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, usei da palavra porque o Sr. Presidente me permitiu.O Sr. Presidente: —  Sinceramente, Sr.a Deputada, pensei que estivesse a fazer uma interpelação à Mesa e não um protesto, porque, realmente, a norma regimental estabelece que o protesto desconta no tempo e a Sr.a Deputada tem o seu tempo esgotado.Chegamos, assim, ao fim dos nossos trabalhos e, por isso, agradeço a presença da Sr.a Ministra da Cultura, do Sr. Secretário de Estado da Cultura e dos Srs. Deputados.Eram 18 horas e 34 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
12 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Vou dar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, a seguir à sua intervenção, passaremos às votações.Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Presidente, quero apenas reafirmar o que disse em resposta ao Sr. Deputado Honório Novo, relativamente às intenções do Governo sobre cativações de projectos co-financiados.A recomendação que fizemos aos serviços foi exactamente no sentido contrário, ou seja, não cativem projectos co-financiados. Essa é a nossa intenção, e reafirmo-a.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mas»!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Mas»Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.» o Sr. Deputado Honório Novo não o disse mas teve a intenção de dizer que o Governo se preparava para cativar projectos co-financiados.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Deixem-me acrescentar, Sr. Presidente, que o facto de não se proibir é uma boa norma. Porquê? Por que razão é que, no caso dos projectos co-financiados que, excepcionalmente, por uma razão ou por outra, não estão em condições de avançar, devemos manter a respectiva verba consignada a esse projecto e não a libertamos para outros? Considero que não é muito racional proibirmos expressamente, porque com essa «boa» intenção se obteria um mau resultado.Portanto, reafirmo politicamente que não é intenção do Governo cativar projectos co-financiados.O Sr. Presidente: —  Como a Mesa não regista mais inscrições, penso que podemos passar às votações.Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, gostava de me dirigir ao Sr. Deputado José Gusmão, mas como, de momento, ele não está presente, prescindo.O Sr. Presidente: —  Assim sendo, vamos passar à votação do n.o 1 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 890-C, apresentada pelo PCP, na parte em que altera o n.o 2 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, segue-se a votação do n.o 2 do artigo 2.o da proposta de lei.
13 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar o n.o 3 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1015-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que altera a alínea a) do n.o 4 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, vamos agora votar a alínea a) do n.o 4 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1015-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que altera a alínea b) do n.o 4 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, vamos agora votar a alínea b) do n.o 4 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.o 4 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1017-C, apresentada pelo CDS-PP, de alteração do n.o 5 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar o n.o 5 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.Segue-se a votação da proposta 890-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.o 6 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.
14 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Vamos votar a proposta 966-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.o 6 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.Pergunto se está prejudicada a votação do n.o 6 do artigo 2.o da proposta de lei.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, se foi votada a emenda, essa parte da proposta de lei já está substituída.O Sr. Presidente: —  Peço desculpa, mas podia ter sido aprovada a emenda e faltar votar o resto do texto do n.o 6.O Sr. Honório Novo (PCP): —  A emenda tem o texto todo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Nesse caso, fica prejudicada a votação do n.o 6 do artigo 2.o da proposta de lei.Passamos, então, à votação do n.o 7 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, em relação ao n.o 8 do artigo 2.o da proposta de lei, pergunto se as várias alíneas devem ser votadas separadamente ou podem ser agregadas.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, em relação ao n.o 6 do artigo 2.o, faz sentido o que o Sr. Deputado Honório Novo disse, porque na proposta de emenda há, de facto, a repetição do texto e, no fundo, trata-se de uma proposta de substituição do n.o 6 —  o uso de bold serve para facilitar a leitura e perceber-se qual foi a alteração introduzida.Já em relação ao n.o 7, penso que há uma proposta de Os Verdes»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, a proposta de Os Verdes transforma o n.o 7 em n.o 6, mas mantém o texto. Portanto, ficou prejudicada com a votação anterior.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Está correcto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar ao n.o 8 do artigo 2.o. Há objecção a que seja votado, em conjunto, todo o n.o 8? Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, pela nossa parte, as alíneas a) e b) podem ser votadas em conjunto e depois as alíneas c) e d) também em conjunto.O Sr. Presidente: —  Nesse caso, sugiro que as votemos todas separadamente, se não houver objecção.Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.o 8 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.Segue-se a votação da alínea b) do n.o 8 do artigo 2.o da proposta de lei.
15 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a alínea c) do n.o 8 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos votar a alínea d) do n.o 8 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos votar, agora, o corpo do n.o 8 do artigo 2.o.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos passar à votação do n.o 9 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.No que se refere ao n.o 10 do artigo 2.o, temos uma proposta de eliminação —  a proposta 1000-C — , apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. Honório Novo (PCP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, no seguimento da objecção colocada, e bem, pelo Sr. Deputado Afonso Candal, creio que na proposta de Os Verdes não foi apresentada qualquer eliminação, o que há é uma renumeração que leva à situação que os serviços entenderam como havendo uma proposta de eliminação.A proposta induz em erro. De facto, há uma renumeração que faz parecer que há uma proposta de eliminação do n.o 10 do artigo 2.o, mas não há.O Sr. Presidente: —  Tal como o n.o 6 é o actual n.o 7, o n.o 10 é o actual n.o 11 do artigo 2.o.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Exactamente.Uma vez que propuseram a eliminação do n.o 6, que foi rejeitada, tudo o mais fica prejudicado, o que significa que não há proposta de eliminação do n.o 10.O Sr. Presidente: —  É verdade.Peço que esta situação seja corrigida no guião das votações: o actual n.o 10, na proposta de Os Verdes, passa a n.o 9 e o actual n.o 11 passa a n.o 10. Portanto, tal como aconteceu para o n.o 7, não há qualquer proposta de eliminação.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, não sei se está ou não prejudicada. O Sr. Deputado Honório Novo diz que sim, mas não é propriamente evidente que seja assim, pelo menos numa primeira leitura.Portanto, penso que devemos votar os vários pontos da proposta de Os Verdes, independentemente da sistemática, para que nada fique por votar.V. Ex.a vai gerindo, de acordo com a numeração da proposta, do guião ou do que entender, mas de modo a que não fiquem por votar quaisquer pontos da proposta 1000-C.
17 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Afonso Candal (PS): —  Não há objecção, Sr. Presidente. Mas, de facto, é proposta a eliminação do n.o 10.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, acompanho a proposta do Sr. Deputado Victor Baptista e sugiro, então, que votemos a proposta 1000-C, globalmente.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, se me permite, tendencialmente, esta situação vai acontecer-nos outras vezes e não nos compete a nós interpretar o que era pretendido pelo proponente.Desconhecemos qual é a sua intenção e pode a proposta até nem fazer sentido, porque os Deputados são livres de apresentar propostas que até não façam sentido! Ou há um prejuízo claro, inequívoco e objectivo, ou se temos de recorrer ao espírito, o melhor é votar.O Sr. Presidente: —  Também creio que é mais prudente não ver qualquer relação de dependência entre as diversas propostas de alteração aos diferentes números.Portanto, vamos proceder à votação da proposta 1000-C, apresentada por Os Verdes, de alteração do artigo 2.o da proposta de lei, na sua globalidade, isto é, abrangendo a eliminação do n.o 6 e as alterações aos n.os 7, 8, 9 e 10.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Passamos, agora, à votação do n.o 10 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 890-C, apresentada pelo PCP, na parte em que altera o n.o 11 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar, agora, o n.o 11 do artigo 2.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, concluída a votação do artigo 2.o da proposta de lei, passamos à proposta de aditamento de um artigo 2.o-A, apresentada pelo PCP.O Sr. Deputado Afonso Candal pretende intervir ainda sobre o artigo 2.o, pelo que tem a palavra.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, esta é uma questão recorrente nestes debates: falta votar a epígrafe do artigo 2.o da proposta de lei —  neste caso, não há corpo do artigo, só há números — , ou, então, define-se como metodologia a votação global das epígrafes. Quando há corpo do artigo, é mais fácil porque se vota corpo e epígrafe, mas este artigo não tem corpo.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, deixe-me confessar-lhe que, apesar de ser estreante neste Parlamento e nestas funções, estava à espera dessa intervenção, uma vez que estava informado sobre a questão.Apesar de não estar autonomizado no guião, mas uma vez que se trata de elementos de interpretação (embora o valor perceptivo seja discutível), se não houver objecção, votaremos, em conjunto, no final, as epígrafes do articulado da proposta de lei n.o 9/XI.