16 DE NOVEMBRO DE 200615O Orador: — O Governo e a sua central de comunicação cultivam a máxima segundo a qual seeing is believing, ou seja, é verdade porque passou na televisão. É uma lógica que comporta um risco — e se a televisão for inconveniente e passar o que não deve?! Aqui chegados, o salto é curto: a necessidade de controlo torna-se uma premissa e da premissa passa-se à prática.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa concretizar.Comecemos pela questão dos fogos florestais e da ingerência de assessores do Sr. Primeiro-Ministro junto da RTP — ingerências que acabaram por ter os resultados conhecidos, criando inibições na cobertura pela RTP desse enorme flagelo, inibições e silêncios gritantes, quando comparada com os canais privados. Por muito que seja o esforço em desmentir ou criar ruído sobre esta matéria, os números concretos sobre os espaços noticiosos são esmagadores e não deixam margem para dúvidas.Mas podemos adiantar mais alguns exemplos em que a comparação é igualmente elucidativa.Em primeiro lugar, a cobertura dada à eleição dos líderes do PSD e do PS, na RTP, em claro favorecimento do partido do Governo, com o serviço público a dar directos de enorme relevo, no seu principal telejornal, às acções de campanha do Secretário-Geral do PS.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — No caso do PSD, não houve qualquer directo e as notícias foram, sistematicamente, remetidas para os noticiários com menores audiências.Segundo exemplo: as jornadas parlamentares do PS e do PSD. O tratamento da RTP foi, claramente, discriminatório em relação ao PSD, como tivemos oportunidade de relevar em queixa que apresentámos e em que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu como provados os factos por nós adiantados.A Entidade Reguladora determinou, aliás, à RTP, a necessidade de rever os critérios adoptados para a cobertura de eventos de natureza partidária.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — Um terceiro exemplo: as jornadas de trabalho do Grupo Parlamentar do PSD com Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.Vozes do PS: — Oh!O Orador: — Essa reunião foi encerrada pelo líder do PSD.A RTP correu a convidar o Ministro que detém a tutela da comunicação social para fazer de comentador político das posições do PSD,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — ... coisa que nunca aconteceu nas quase diárias aparições do Primeiro-Ministro na televisão.Inqualificável, não é?! Mas foi mesmo assim que se passou.Um quarto caso, bem paradigmático do condicionamento da programação do serviço público em favor do Governo, é o programa Prós e Contras.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Bem lembrado!O Orador: — Membros do Governo e presidentes de institutos públicos estiveram presentes em treze programas. Pois bem, o principal partido da oposição foi convidado apenas para quatro, sendo certo que, nos nove programas onde o Governo se passeou sem contraditório político, discutiram-se temas tão «banais» como a situação económica do País, as Forças Armadas, o preço dos medicamentos, o estado da justiça, o desemprego, a política cultural e a sustentabilidade da segurança social.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — A «cereja no bolo», espelho de uma completa falta de vergonha e de sentido de responsabilidade, foi o recente programa sobre o Orçamento do Estado para 2007. Dos quatro convidados, um era o Ministro das Finanças, dois eram especialistas que apoiam o Orçamento e o quarto um ilustre economista do Partido Comunista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era o único «Contra»!