10 |  - Número: 024 | 15 de Abril de 2009Nota final do RelatorO Relator lamenta a pressa com que se decidiu discutir em Plenário o RASI de 2008.Com efeito, só se percebeu o agendamento respectivo com uma antecedência de 72 horas, razão pela qual o presente parecer teve de ser ultimado em menos de 24 horas.Esta cronologia prejudica obviamente a profundidade da reflexão que a importância e a densidade do documento exige e desrespeita o espírito da audição que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias promoverá —  no seguimento dum exercício potestativo do CDS-PP —  no próximo dia 21 de Abril ao Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, aliás o autor do RASI.Last but not the least, esta atípica e abrupta tramitação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 na Assembleia da República, forçada a discutir em horas o que o Governo produziu e mastigou em meses, revela uma secundarização do Parlamento, que o relator, pessoalmente, rejeita e lastima.Parte III —  Conclusões1 —  O Governo apresentou à Assembleia da República, em 26 de Março de 2009, o Relatório de Segurança Interna Relativo ao ano de 2008, no cumprimento do estabelecido no n.o 3 do artigo 7.o da Lei n.o 20/87, de 12 de Junho (Lei de Segurança Interna), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 8/91, de 1 de Abril; 2 —  O número de ocorrências participadas, no conjunto da GNR, PSP e PJ, registou um aumento de 7.5% (+29 426 casos) em relação a 2007;  3 —  Foram participados às forças de segurança um total de 421 037 crimes em 2007, o que dá uma média de 1153 crimes por dia em todo o País; 4 —  Em relação a 2007 observa-se uma diminuição dos crimes participados à GNR (-1%) e um aumento das ocorrências registadas pela PSP (+15.2%) e pela PJ (+22.7%); 5 —  A desagregação geográfica da criminalidade participada permite verificar que Aveiro, Braga, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal representam, no seu conjunto, quase 3⁄4 do total de crimes a nível nacional;  6 —  Em 2008 a criminalidade violenta e grave registou um total de 24 317 ocorrências, significando um aumento de 10.8% (+2.370 casos) em relação a 2007;  7 —  Em 2008 registou-se um aumento significativo da actividade operacional das forças e dos serviços de segurança: a PSP teve um aumento de 7% no número de operações policiais (total de 18 603); a GNR efectuou 1 096 031 patrulhas de vários tipos (+0.5% do que em 2007); o SEF aumentou em 44.7% o número de acções de fiscalização (9734); 8 —  No combate ao tráfico de estupefacientes, em 2008 registaram-se aumentos nas quantidades apreendidas de heroína (+9.7%) e de haxixe (+37.2%) e diminuições nas quantidades apreendidas de cocaína (-33.8%) e de ecstasy (-0.2%).  9 —  No âmbito da Lei de Programação de Infra-Estruturas e Equipamentos, foi executado 60,8% do investimento programado para 2008, tendo sido investidos cerca de 38 milhões de euros. Foram concluídas 25 obras nas instalações das forças de segurança: 17 obras de raiz e oito remodelações. Foram entregues 764 novas viaturas, 10 000 pistolas de 9mm e 1000 coletes balísticos; 10 —  No dia 9 de Abril foi apresentada à Assembleia da República uma adenda com dados relativos aos fenómenos da delinquência juvenil e da criminalidade grupal no ano de 2008; 10 —  O Relatório de Segurança Interna respeitante ao ano de 2008 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate. Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009 O Deputado Relator, Luís Montenegro —  O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.Nota —  As Partes I, II e III (excepto a nota final do Relator, que se considerou não dever ser sujeita a votação) foram aprovadas por unanimidade, tendo-se registado a ausência de Os Verdes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.