34-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 7Europa"VER DIÁRIO ORIGINAL"Oceania"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1263/VI (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Secundária de D. Dinis, Paiã.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de informar o seguinte:A Escola Secundária de D. Dinis, Paiã, será convertida em Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, aguardando-se a publicação no Diário da República, da portaria respectiva.Por forma a assegurar aos alunos matriculados na Escola Secundária a possibilidade de concluírem, no decurso normal dos currículos, os cursos do ensino regular, funcionam no presente ano lectivo as seguintes turmas:9.° ano:•  Uma turma (Agro-Pecuária).11.° ano:Uma turma (Agro-Pecuária).12.° ano (curso técnico de Agricultura):Uma turma (Indústrias Alimentares). Uma turma (Agro-Pecuária).12.° ano (curso técnico-profissional):Duas turmas (Agro-Pecuária). Uma turma (Indústrias alimentares).29 de Novembro de 1993. —O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1264/VI (2.')-AC,do Deputado António Filipe (PCP), sobre transportes de e para a Escola Secundária de Amarante.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de informar o seguinte:A reclamação apresentada no ano lectivo de 1992-1993 pelo Sr. António Vieira Pinheiro, motivada pela dificuldade de transportes escolares do seu educando António Armando Pinheiro, foi estudada e encetadas todas as diligências no sentido de ser encontrado um transporte alternativo até ao local de embarque no autocarro do circuito escolar.A Câmara Municipal de Amarante, através do seu vereador do pelouro da educação, comprometeu-se a custear, nos termos legais, esse transporte.O grupo de alunos onde estava incluído o António Pinheiro tinha aceite colaborar nas referidas diligências, mas parece ter perdido interesse pelo assunto, já que, segundo informação do Sr. Vereador, interrompeu os contactos que com ele tinha estabelecido.Este manifesto desinteresse foi comunicado pessoalmente pelo Sr. Vereador ao director executivo da Escola Secundária de Amarante. Perante a atitude descrita, o próprio director executivo advertiu os alunos, informando-os de que lhes seria marcada falta sempre que não comparecessem com pontualidade às actividades escolares.26 de Novembro de 1993.— O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1270/VI (2.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre «alunos da reforma» e provas específicas.Em resposta ao requerimento acima referido, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Educação de informar V. Ex." de que todas as reclamações dos alunos submetidos a provas específicas para acesso ao ensino superior foram enviadas ao júri, deixando à sua consideração a decisão final.26 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1290/VI (2.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a construção das passagens inferiores da AE 1.