I SÉRIE — NÚMERO 21 18 Aplausos do PS. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, quando olhamos para a posição pública assumida pelo PSD no final das suas jornadas parlamentares, vemos que, daqueles sete pontos, os únicos três pontos politicamente relevantes são os que dizem tudo sobre a inconsistência que o PSD é hoje na sociedade portuguesa. O PSD diz três coisas: quer mais investimento, quer menos impostos e quer um maior excedente orçamental. Ora, é verdadeiramente um pensamento mágico! A Sr.a Hortense Martins (PS): — É! O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, o pensamento mágico foi enunciado num artigo do atual grande inspirador económico do PSD, que explicava o seguinte: baixem os impostos, o crescimento surge e, com o crescimento, naturalmente, vão ter um maior excedente orçamental. Este pensamento mágico já o vimos: foi o que inspirou Durão Barroso quando propôs o choque fiscal, foi o que prometeu Passos Coelho e que se traduziu, simplesmente, no maior agravamento fiscal que o País teve e sob a governação do PSD. Não, não queremos repetir, Dr. Rui Rio! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Sr.a Deputada Catarina Martins, faça favor. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo decidiu apresentar a proposta de Orçamento do Estado e entregá-la ao Parlamento antes de negociar. Isso foi um erro, até porque o Partido Socialista não tem maioria absoluta, o que tem é um mandato popular para procurar entendimentos. Vozes do PSD, do CDS-PP e do CH: — Ah!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Inevitavelmente, o Governo viu-se na necessidade de negociar, agora com menos tempo e em condições mais difíceis. E se hoje começa este debate sabendo que a sua proposta de Orçamento vai chegar à especialidade é porque aceitou ceder garantias mínimas de avanços na especialidade, para as quais o Bloco trabalhou e continuará a trabalhar. Falamos, no entanto, de mínimos. E falamos de mínimos porque o conjunto das medidas que constam da proposta do Governo relativas a rendimentos de trabalho, de salários e de pensões são insuficientes para responder por quem trabalha e por quem trabalhou toda uma vida. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Falamos de mínimos porque a sua opção de dar prioridade à obtenção de um excedente orçamental mantém um défice na economia. O País inteiro sabe onde é que está o dinheiro desse excedente, onde é que devia ser aplicado. São as grandes crises dos nossos dias: os serviços públicos, a habitação, os transportes e a emergência climática. Para ter excedente, o Governo propõe um investimento público que é insuficiente. É também por isso que o debate na generalidade não encerra de modo nenhum o debate deste Orçamento do Estado. Assinalamos o acordo a que conseguimos chegar, ontem e hoje mesmo, sobre matérias importantes como a descida de propinas, a proteção dos pensionistas pobres e o programa para o Serviço Nacional de Saúde. Há muitas matérias em aberto e, na fase de especialidade, vamos continuar a bater-nos pela valorização de salários e de pensões, pela resposta aos cuidadores informais, pelo respeito pelas pessoas com deficiência, pela garantia de apoios sociais, tanto na infância como no desemprego, que protejam verdadeiramente quem