23 DE JULHO DE 2015 73 Freguesia de Mozelos, tendo havido, inclusive, diversas manifestações dos utentes em assembleias populares. A apresentação desta declaração de voto visa desmascarar esta oportunista iniciativa dos Deputados do PSD/CDS do círculo de Aveiro, com particular destaque os eleitos do norte do distrito (Feira, Espinho, S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis), os quais conhecem pessoalmente esta realidade e nada fizeram. O Deputado do PS, António Cardoso. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1538/XII (4.a) (PSD e CDS-PP): Relativamente ao projeto de resolução n.o 1538/XII (4.a), que recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, o PCP votou a favor das recomendações contidas neste diploma. No entanto, não podemos deixar de assinalar que é responsabilidade do atual Governo PSD/CDS o encerramento do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, sendo que mais importante do que avaliar é mesmo efetivar a reabertura do referido Gabinete. O gabinete em questão fazia o atendimento a muitos jovens dos concelhos abrangidos (Arouca e Santa Maria da Feira), tendo sido extinto incompreensivelmente. A população residente destes dois concelhos é de, aproximadamente, 161 400 habitantes, dos quais quase 9300 são jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos (cerca de 6% da população residente). Estes jovens perderam um serviço público que respondia a necessidades concretas. O PCP alerta para a possibilidade de, pela inexistência do Gabinete, se assista a uma menor procura de aconselhamento e planeamento familiar por parte dos jovens, com todas as consequências que isso possa trazer. A Portaria n.o 52/85, de 26 de janeiro, criou os centros de atendimento para jovens em todos os centros de saúde, porque se considerou ser esse o caminho mais eficaz de defender os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens. Trinta anos depois, o encerramento de qualquer um destes serviços representa um enorme retrocesso. Não se opondo ao projeto de resolução em causa, o PCP reitera a necessidade de reabrir o Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, cumprindo a lei e garantindo o cumprimento dos direitos destes jovens. A Deputada do PCP, Diana Ferreira. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1270/XII (4.a) (PCP): Os pontos principais deste projeto de resolução prendem-se com as obras das vias estruturantes principais do Baixo Alentejo — o IP8 e o IP2. A este respeito o Partido Socialista sublinha o que toda a gente sabe: o PS sempre defendeu estas vias estruturantes para o Baixo Alentejo e, quando teve oportunidade de ser Governo, desenvolveu os projetos, os concursos e as obras respetivas, efetivamente! Recorde-se ainda que a estratégia de acessibilidades do Baixo Alentejo foi plasmada em documentos fundamentais como o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano Rodoviário Nacional (PRN), nos quais o PS teve importantes contributos e intervenção, ao contrário do PCP. Consequencialmente, o IC27 viu efetivamente construída já uma parte importante do seu trajeto, e o IC4 viu iniciados os estudos de impacto e traçado para habilitar aos desenvolvimentos seguintes.