12 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010para responder ao CDS —  não sei, mas parece-me que a Sr.a Deputada Assunção Cristas, provavelmente, não ouviu o que eu disse anteriormente em relação a esta questão, daí dizer que «não vislumbra» — , irá ser discutido, no início da próxima semana, com os partidos políticos.Sobre as Grandes Opções do Plano, reafirmo que são opções de política económica para a Legislatura e, como tal, são vertidas, em termos quantitativos, noutros documentos, um dos quais é o Programa de Estabilidade e Crescimento.Em relação à questão do parecer do Conselho Económico e Social, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já teve ocasião de se referir à observação do Sr. Deputado Honório Novo. Naturalmente, não cabe ao Governo comentar aqui, na Assembleia da República, o parecer do Conselho Económico e Social e muito menos responder às questões que o Sr. Deputado colocou relativamente ao prazo que foi dado ao Conselho Económico e Social. O Conselho Económico e Social é um órgão independente, autónomo, tem um presidente e, se, por acaso, existe alguma crítica sobre essa matéria, corresponde-se directamente com o Governo. E, que saiba, não temos, de facto, nenhuma crítica do próprio Conselho ao Governo, no que diz respeito aos prazos, apertados ou não, que lhe foram dados.O Sr. José Matos Rosa (PSD): —  Está no relatório!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sobre a questão de o termos em conta, tivemolo, obviamente, em conta, mas, como já foi referido, o parecer é, na sua generalidade, positivo e, portanto, a questão de não acomodarmos ou não referirmos, expressamente, na versão final, algumas observações do Conselho Económico e Social não significa, de modo algum, que não tivemos em conta o respectivo parecer.Era a esta questão que tinha de responder e, portanto, fico-me por aqui, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, não questionei ou, melhor, questionei politicamente mas não pedi a opinião de ninguém sobre os prazos concedidos pelo Governo para a elaboração do parecer pelo Conselho Económico e Social e não me referi ao seu conteúdo. Porém, vou ter de me referir ao seu conteúdo, porque o Sr. Secretário de Estado, e não só, acaba de dizer que o parecer ç globalmente positivo»O Sr. Victor Baptista (PS): —  E é!O Sr. Honório Novo (PCP): —  » e, portanto, uma vez que diz ser globalmente positivo, vou ter de comentar onde está, de facto, panegírico tão elevado do parecer do Conselho Económico e Social.O que coloquei sobre a mesa do debate foi uma questão que os senhores, Governo, afirmam e que tem de ser traduzida no concreto, em questões concretas. E, a isso, o Sr. Secretário de Estado disse zero, não disse nada. Repito: os senhores escrevem na proposta de lei n.o 8/XI que o parecer do Conselho Económico e Social foi tido em conta. Ora, se é verdade que a proposta de GOP que os senhores submetem ao Conselho Económico e Social é rigorosamente igual, em termos literais —  palavra por palavra, vírgula por vírgula, parágrafo por parágrafo — , ao documento que nos é submetido para debate e aprovação, pergunto, logicamente, ao Sr. Secretário de Estado, que, pelos vistos, não responde, e, sobretudo, a quem nos ouve, em que medida é que esse parecer foi tido em conta. Se os dois documentos são iguais, se a proposta apresentada ao CES e a proposta apresentada ao Parlamento são rigorosamente iguais o melhor era que na proposta de lei tivesse sido escrito que o parecer não foi tido em conta e não aquilo que cá está escrito, que é, passe a expressão —  e não é com carácter ofensivo que o digo — , uma mentira ou, direi melhor, uma não verdade, porque, efectivamente, o parecer não foi tido em conta, ao contrário do que aqui se diz.Sobre o conteúdo do parecer, Sr. Presidente, não sei como é que o Sr. Secretário de Estado e o Governo podem dizer que é globalmente positivo. Em que se baseiam para dizer que o parecer é globalmente positivo? No facto de dizer que as GOP não respondem à complexidade da situação nacional? No facto de dizer que as GOP são elaboradas de forma apressada, avulsa, não sistematizada, sem a definição de prioridades? E que, por exemplo, as questões da fuga e da fraude fiscal ou as questões fiscais não são abordadas nas GOP? Que, por exemplo, não há medidas financeiras que suportem as orientações de política traçadas na proposta de