19 DE FEVEREIRO DE 2018 17 A melhoria das condições de circulação e de segurança na EN 125 só poderá registar progressos significativos com a abolição das portagens na Via do Infante e o consequente regresso do tráfego interurbano a esta autoestrada. A EN 125 foi, durante muito tempo, uma das estradas com maior sinistralidade do País, ficando conhecida como “Estrada da Morte”. Com a entrada em serviço da Via do Infante, a situação melhorou, verificando-se um decréscimo acentuado de acidentes e de vítimas mortais. Contudo, com a introdução de portagens, uma parte significativa do tráfego da Via do Infante regressou à EN 125 e o número de acidentes, assim como de vítimas mortais, tornou a crescer. Assim, além dos custos económicos e sociais, a introdução e manutenção de portagens na Via do Infante representa também um insuportável sacrifício em vidas humanas. Perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens na Via do Infante e a legítima contestação por parte das populações e dos agentes económicos, PS, PSD e CDS têm tentado apagar as suas responsabilidades neste processo. Mas os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foi o Governo do PSD e do CDS que, em dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, nos últimos seis anos, todas as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para a abolição das portagens. O PSD e o CDS têm-se destacado, neste processo, pela mais profunda demagogia e o mais descarado oportunismo. Quando, em finais de 2010, o Governo PS de então anunciou a sua intenção de introduzir portagens na Via do Infante a partir do dia 15 de abril de 2011, o PSD insurgiu-se contra esta medida, considerando-a “uma ignomínia contra o Algarve” e apelando “aos seus militantes e simpatizantes para aderirem à manifestação de revolta que certamente as forças vivas da sociedade algarvia não deixarão de convocar”, pois tal medida era inaceitável “sob todos os aspetos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e exceções ou sem elas”. Quanto ao CDS, na campanha eleitoral das eleições legislativas de junho de 2011, elegeu a não cobrança de portagens na Via do Infante como um dos seus cinco compromissos com a região algarvia. Após as eleições, PSD e CDS deram o dito por não dito e apressaram-se a concluir o processo de introdução de portagens na Via do Infante iniciado pelo anterior Governo do PS. Agora, novamente na oposição, o PSD insurge-se contra as portagens na Via do Infante e recorre a uma aritmética manhosa para tentar responsabilizar o PCP pela sua manutenção. Se o valor das portagens foi reduzido em 15% e não nos 50% que o PS havia prometido nas eleições legislativas de 2015, isso deve-se única e exclusivamente a uma opção do PS e do seu Governo. Embora de sentido positivo, esta redução de 15% é manifestamente insuficiente, ficando aquém daquilo que seria justo e necessário: a abolição das portagens. A cobrança de portagens nas ex-SCUTs não é uma inevitabilidade. É uma opção política de PS, PSD e CDS, visando reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias em regime de parceria público-privada sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que as exploram. Sucessivos governos destes três partidos optaram por onerar os cidadãos e as empresas com portagens, em vez de, como medida de salvaguarda do interesse público, proceder à extinção das ruinosas parcerias público-privadas. Também não era uma inevitabilidade recorrer a parcerias público-privadas na Via do Infante e na EN 125. No primeiro caso, a construção dos lanços que vão desde a fronteira com Espanha até Alcantarilha, que representam 70% da extensão total da Via do Infante, foram financiados pelo Orçamento do Estado com comparticipação de fundos comunitários; apenas os restantes 30% é que foram construídos no regime de parceria público-privada. No segundo caso, a incapacidade da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral para arrancar e concretizar as obras de requalificação foi notória, levando a atrasos significativos na conclusão das obras. Aliás, foi o próprio Governo PSD/CDS a reconhecer esta incapacidade, ao retirar do âmbito da subconcessão os troços entre Olhão e Vila Real de Santo António, passando-os novamente para a responsabilidade da empresa Infraestruturas de Portugal.