9 DE NOVEMBRO DE 2018 19 os problemas aqui colocados. Estando anunciado pelo Governo a intenção de na segunda-feira seguinte dar a conhecer a solução para este problema, congratulou-se com essa intervenção, mas alertou para que se encontrassem as soluções necessárias para responder a todos os problemas. Concluiu, considerando que seria uma tremenda injustiça que a solução passasse por uma estrada portajada. Tornaram a usar da palavra os peticionários, para referirem que esperavam que os passos que se estavam a dar fossem de começo mas com fim à vista e com objetivos definidos. Informaram que estiveram reunidos com a Infraestruturas de Portugal, que os informou da intenção de avançar já com as obras entre o nó de Penacova e o da Lagoa Azul. Recordaram que a extensão do IP3 entre Coimbra e Viseu tinha todos os anos vários acidentes muito graves. Assim, reiteraram, pretendiam que se avançasse o mais depressa possível com esta intervenção mas as pequenas intervenções de manutenção não podiam ser atrasadas, tendo alertado mais uma vez para a situação na zona da Espinheira e feito votos para que, daí a um ano, grande parte das reivindicações da associação estejam satisfeitas. Tendo considerado o IP3 como uma “aorta” daquela região, defenderam que tem de ser restaurado e convertido, para que os números da sinistralidade baixem. Reiteraram ainda que havia soluções técnicas para a zona da Livraria do Mondego e que tinham disponibilidade para ajudar com essas mesmas soluções técnicas. Apelaram ainda à Comissão para intervir urgentemente no sentido de serem repostas as vedações em vários concelhos, que tinham sido destruídas com os incêndios de outubro do ano anterior. Finalmente, o relator expressou concordância com as reivindicações dos peticionários; referiu que a proposta do Governo, que ia ser anunciada pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro do Planeamento, não era a ideal. Mas era uma proposta digna, que resolvia boa parte do problema que a todos unia: a passagem do traçado a perfil de autoestrada, sem portagens, em 85% da sua extensão. Afirmou que o troço entre Livraria do Mondego e a Foz do Dão iria ser requalificado mas não iria ter perfil de autoestrada e que aí a questão técnica não se colocava, era antes uma questão orçamental, porque naquele troço a intervenção seria significativamente cara, o que não queria dizer que não se justificasse. No entanto, referiu, não o incomodava que não pudesse haver uma solução alternativa portajada, mantendo aquele troço requalificado, como alternativa segura, sem portagens. Frisou ainda que importava era fazer rapidamente, que a obra fosse concretizada, pois cada dia que passava era um dia que se perdia, com risco de vidas humanas e com penalização para a economia. Em seu entender, esta era um assunto que merecia um amplo consenso político, ao nível dos autarcas e dos decisores políticos. Finalmente, o relator concluiu, agradecendo aos peticionários e informando-os dos trâmites subsequentes na apreciação da petição. b) Pedidos de Informação b.1 – Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares Em 17 de maio de 2018 a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício ao Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a solicitar a disponibilização de informações adicionais sobre a matéria junto do membro do Governo competente. Até à presente data, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ainda não obteve resposta. b.2 – Infraestruturas de Portugal Em 17 de maio de 2018 a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício à Infraestruturas de Portugal, a solicitar a emissão de parecer escrito sobre esta matéria. Até à presente data, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ainda não obteve resposta. V – Opinião do Relator No passado dia 2 de julho de 2018, o XXI Governo Constitucional lançou os concursos de empreitada para a reabilitação do IP3 entre o nó de Penacova e a Ponte do rio Dão, e para o projeto de execução para duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu. Ora, no entender do Relator, esta requalificação, embora não seja a solução ideal, é uma solução bastante