2510-(28)II SÉRIE — NÚMERO 1372 — Junta-se em anexo uma relação dos subsídios atribuídos no ano económico de 1981. Ainda que as verbas movimentadas tenham saído do montante por que é responsável o GACDU foram as atribuições autorizadas por diferentes níveis de hierarquia.Saliente-se que estes subsídios foram concedidos tendo em consideração os pedidos formulados, as razões que os fundamentam, os pareceres das reitorias respectivas e, para além disso, o número de estudantes abrangidos pelas acções, o tipo destas, as verbas envolvidas e a situação de cada associação de estudantes (são maiores as carências de uma associação em fase de arranque que as de uma associação já estruturada).Por vezes são atribuídos apoios de maior montante, nomeadamente quando se torna necessário beneficiar instalações, como sucedeu no tocante à Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico de Lisboa, aos Estádios Universitários de Coimbra e de Lisboa e à Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa (arranjo do ginásio), ou aquando da realização de acções pontuais, como agora aconteceu com o Teatro de Estudantes da Universidade de Coimbra, que organizou a Semana Internacional do Teatro Universitário.3 — Em anexo se junta a relação dos apoios já concedidos em 1982; os critérios seguidos foram também os acima referidos.Por despacho do Sr. Ministro da Educação e das Universidades datado de Abril, passaram as actividades culturais a ser apoiadas pelo Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ), o que, aliado ao facto de ser a rubrica «Transferências — Instituições particulares» comum a outras áreas, como, por exemplo, o ensino superior particular, impede a indicação exacta do saldo existente, admitindo-se que até final do ano seja possível continuar a seguir os critérios em vigor.4 — A resposta a este ponto está contida nos números anteriores.5 — Não existe nenhum mecanismo intergovernamental de controle, ainda que, por força de contactos oportunamente estabelecidos, os diversos organismos oficiais encaminhem para o Gabinete de Actividades Culturais e de Desportos Universitários os pedidos dos organismos estudantis que lhes são dirigidos e que não cabem na sua área.Ê o que submeto à consideração de V. Ex.°Direcção-Geral do Ensino Superior, 23 de Junho de 1982. — Trovão do Rosário.INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO CONSELHO DIRECTIVOEx.mo Sr. Ministro da Educação e das Uni-' versidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Raul Rego acerca da forma como foi recebido o Sr. Presidente da República, em 3 de Maio, na sessão comemorativa do 70.° aniversário do Instituto.Através do ofício DP-1/299/82 n.° 013589, de 6 de Julho findo, assinado pelo chefe da Divisão Pedagógica desse Ministério (Direcção-Geral do Ensino Superior), tomou este conselho directivo conhecimento do des-pacho de V. Ex.a de 24 de Maio de 1982 solicitando as informações convenientes sobre o problema posto em requerimento pelo Sr. Deputado Raul Rego na Assembleia da República, referente «à forma como foi recebido o Sr. Presidente da República no Instituto Superior Técnico» no passado dia 3 de Maio, por ocasião da sessão comemorativa do 70.° Aniversário do Instituto Superior Técnico. Sobre o assunto, passo a expor o seguinte:1) O problema referido pelo Sr. Deputado RauüRego restringe-se a 3 indivíduos apenas e não ao Instituto Superior Técnico. Dos mesmos 3 indivíduos apenas 1 proferiu os insultos em causa (2 dos indivíduos estão identificados);2) No dia imediatamente a seguir à ocorrência,o presidente do conselho directivo do Instituto Superior Técnico telefonou para a Presidência da República e para o Ministério da Educação apresentando desculpas, em nome da escola, pelo ocorrido, e informando que iria proceder em conformidade;3) Foi instaurado um inquérito aos aconteci-mentos, destinado a determinar se os factos ocorridos são do âmbito académico e, portanto, susceptíveis de procedimento disciplinar. O referido inquérito encontra-se na fase final;4) Na mesma data foi solicitado à Reitoria daUniversidade Técnica de Lisboa, através da sua assessoria jurídica, parecer sobre qual a atitude mais correcta a adoptar em relação ao que, do ocorrido, ultrapasse o foro académico. O conselho directivo do Instituto Superior Técnico ainda não recebeu resposta a este pedido.Aproveito a oportunidade para sugerir a V. Ex.* que seja transmitido ao Sr. Deputado Raul Rego que o Instituto Superior Técnico beneficia de uma gestão democrática, pelo que não existe um «director do Instituto» mas sim um conselho directivo presidido por um presidente, eleito democraticamente e com representação de alunos, não docentes e docentes, de acordo com o Decreto-Lei n.° 781-A/76, assinado pelo então Ministro da Educação, Dr. Sottomaior Cárdia.Com os meus melhores cumprimentos.Conselho Directivo do Instituto Superior Técnico, 13 de Julho de 1982. — O Presidente, Júlio Aí. Aíon-talvão e Silva.SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Salgado Zenha e outros (PS) acerca da coordenação de horários entre as circulações da linha do Noite e do Minho e do ramal de Braga.