PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
752 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Mulheres 22.2 23.3 24.8 29.2 30.2 Homens 24.5 25.5 26.7 30.8 31.7Não se pode falar numa «tendência», olhando para os dados observamos uma flutuação truncada: basta ver os números mais antigos para notar que os dados sobem e descem, não andam sempre no mesmo sentido.– Na idade do primeiro casamento a evolução também é variada 1930 1950 1970 1983 1990 2000 2010 2013 Mulheres 24.4 24.8 24.3 22.2 23.3 24.8 29.2 30.2 Homens 26.3 27.0 26.6 24.5 25.5 26.7 30.8 31.7– A idade média do casamento entre solteiros  – Estável dos anos 40 até a meados dos anos 60, nos 24 para as mulheres e 27 para os homens – Depois caiu acentuadamente, chegando em 1983 a 22,2 para mulheres e 24,5 para os homens – A partir de 1983 tem subido todos anos – A diferença de idade entre homens e mulheres tem-se vindo a reduzir – Subiu de pouco mais de 2,2 anos em 1940 para 2,7 de 1965 a 197, começou a descer em 1975 e agora desceu abaixo dos 2 anos, de 1.5 em 2013E) SUBIDA DA ESPERANÇA DE VIDA – O facto de hoje se viver mais tempo e em melhores condições muda o significado do casamento.  2000/02 2001/03 2002/04 2003/05 2004/06 2005/07 Tot 76.73 76.98 77.43 77.72 78.18 78.5 H 73.25 73.55 74.1 74.35 74.81 75.18 M 80.05 80.21 80.56 80.86 81.33 81.63  2006/08 2007/09 2008/10 2009/11 2010/12 2011/13 Tot 78.74 78.94 79.29 79.55 79.78 80 H 75.49 75.84 76.17 76.47 76.67 76.91 M 81.81 81.87 82.19 82.43 82.59 82.79F) FERTILIDADE – Pela primeira vez na história de Portugal (exceto em 1918) desde 2007 temos mais gente a morrer que a nascer. 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Nascimentos 105449 102492 104594 99491 101381 96856 89841 82787 Óbitos 101990 103512 104280 104434 105954 102848 107612 106543 diferença 3459 -1020 314 -4943 -4573 -5992 -17771 -23756 diferença (%) 3.28 -1.00 0.30 -4.97 -4.51 -6.19 -19.78 -28.70 tx br natalidade 10.02 9.72 9.91 9.41 9.59 9.17 8.54 7.92 tx br mortalidade 9.69 9.82 9.88 9.88 10.02 9.74 10.23 10.19II SÉRIE-A — NÚMERO 104_________________________________________________________________________________________________________________752Consultar Diário Original
753 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015– Somos um dos países do mundo com menor taxa de fertilidade (filhos por mulher)G) NASCIMENTOS DE PAIS ESTRANGEIROS – Outra mudança importante verifica-se na nacionalidade dos pais.– só há dados desde 2001 – houve uma tendência clara, que se inverteu desde 2009-2010, claramente com a crise% Nados vivos com ambos os pais 2001 2002 2003 2004 2005 Estrangeiros 3.3 4.4 4.6 5.0 5.4 Portugueses 89.7 89.7 89.2 88.6 87.9  2006 2010 2011 2012 2013  6.0 6.5 6.1 5.6 5.1  87.5 86.0 86.0 86.9 87.2H) COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Existem neste momento graves catástrofes demográficas no mundo.– A reposição das gerações é de 2.1 filhos por mulher, que é o nível dos EUA – A China, com a «política do filho único», reduziu a taxa de fertilidade para 1,73 filhos por mulher – Mas a Europa está abaixo disso, com 1.52. Os piores são Rússia e Japão – Mas Portugal tem menos que todos essesTaxa de fertilidade (n.o de filhos por mulher), vários países  1961 1971 1981 1991 2001 2011 África subsaariana 6.62 6.75 6.74 6.29 5.72 5.18 Mundo árabe 6.95 6.71 6.22 4.95 3.73 3.27 China 5.89 5.20 2.67 2.34 1.51 1.66 Índia 5.86 5.41 4.60 3.79 3.08 2.53 América Latina 5.98 5.20 4.09 3.13 2.60 2.20 Rússia 2.45 2.03 1.91 1.73 1.25 1.54 Zona Euro 2.64 2.34 1.73 1.46 1.46 1.56 EUA 3.62 2.27 1.81 2.06 2.03 1.89 Japão 2.05 2.16 1.74 1.53 1.33 1.39 Portugal 3.18 2.80 2.14 1.42 1.45 1.35 Mundo 5.00 4.61 3.67 3.18 2.61 2.48 Fonte: Banco Mundial– Aliás, em 230 países que constam da base do Banco Mundial com dados para 2011, Portugal é o 10o pior da lista, com apenas nove países em todo o mundo registando fertilidade inferior.– Macau 1.03, Singapura 1.20; Hong Kong 1.20; Hungria 1.23; Coreia do Sul 1.24; Roménia 1.25; BósniaHerzegovina 1.26; Polónia 1.30; Letónia 1.34; Portugal 1.35.  – Note-se que deste «bottom ten» da fertilidade, cinco são da União Europeia
754 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Espanha    2.80 2.20 1.56 1.36 1.23 1.38 1.34 França  2.73 2.47 1.93 1.95 1.83  1.88 1.99 2.00 Itália 2.29 2.37 2.38 2.17 1.64 1.35 1.33 1.26 1.45 1.44 Portugal 3.00 3.15 3.01 2.75 2.25 1.66 1.56 1.55 1.34 1.35 Suécia 2.28  1.92 1.77 1.68 1.80 2.13 1.54 1.94 1.90 R.Unido    1.81 1.90 1.78 1.83 1.64 1.89 1.91– A análise da evolução europeia é muito clara neste campoH.1) Portugal: FORTE DESCIDA, FLUTUAÇÃO E QUEDA – Tinha um valor de fertilidade acima de 3, dos mais altos da Europa – Começou a cair à volta de 1975 – Teve o fundo em 1995 – Recuperou um pouco até 2000 – Caiu outra vez e somos dos mais baixos desde 2008Valor inicial Pico  Fundo Pico Fundo 2012 3.0 (1951) 3.22 (1962) 1.41 (1995) 1.55 (2000-01) 1.34 (2010) 1.35H.2) Espanha, França, Itália: FORTE DESCIDA COM RECUPERAÇÃO CLARA – Mas este nosso comportamento é raro.  – Nos países semelhantes a nós (Espanha, França e Itália houve uma subida inicial descida – A fertilidade subiu até meados nos anos 1960  – Em Espanha até meados dos anos 1970) – Depois caiu até à segunda metade dos anos 1990 – No caso espanhol e italiano foi muito abaixo do nosso pior – Depois começou a subiu desde então – Não atingiu os valores iniciais, mas aproxima-se deles Valor inicial Pico  Fundo Pico 2012 Espanha 2.88 (1971) 2.89 (1974) 1.16 (1998) 1.45 (2009) 1.34 França 2.7 (1954) 2.9 (1964) 1.66 (1993-94) 2.02 (2011) 2.00 Itália 2.29 (1952) 2.65 (1964) 1.19 (1995) 1.46 (2011) 1.44H.3) Suécia e Reino Unido: FORTE FLUTUAÇÃO – Noutros países como Suécia e Reino Unido (não há dados europeus para Alemanha) há um padrão ainda mais curioso de sobe e desce Valor inicial  Fundo Pico Fundo 2012 Suécia 2.28 (1950) 1.60 (1978) 2.13 (1990) 1.50 (1998-99) 1.90 R. Unido 2.04 (1973) 1.69 (1977) 1.83 (1990) 1.63 (2002-03) 1.91II SÉRIE-A — NÚMERO 104_________________________________________________________________________________________________________________754Consultar Diário Original
755 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015– Aqui os valores recentes estão entre os maiores registados, a fertilidade flutua, não tem comportamento monótono, por isso estamos certamente num fundo, de onde só pode recuperar.I) O envelhecimento  – Temos um enorme envelhecimento da população – O peso das crianças abaixo de 15 anos desceu para metade desde 1970 – O peso dos idosos acima de 65 anos subiu para mais do dobro% pop Menos de 15 anos de 15 a 65anos Mais de 65 anos 1970 28.5 61.8 9.7 1980 25.6 62.9 11.5 1990 19.9 66.5 13.6 2000 16.2 67.5 16.3 2012 14.8 65.9 19.3– A razão disso é a espantosa subida da esperança de vida Esperança de vida nascer 1970 1980 1990 2000 2012 Homens  64.2 69.1 70.2 73.0 76.9 Mulheres 70.8 76.7 77.3 80.3 82.8 Total 67.5 72.9 73.8 76.4 80.0– E não só se vive mais tempo, mas vive-se em melhores condições.VI. Recomendações das entidades Como lidam as empresas portuguesas com a realidade social a este nível? Na (possível) amostragem abordada neste Relatório, foi fácil encontrar muitos pontos em comum na abordagem das empresas aos seus desafios de conciliação familiar e profissional, bem como focagens comuns na direcção a percorrer. A título de exemplo, a flexibilização dos tempos de trabalho é praticamente um desígnio em todas as empresas.A opinião foi também unanime na implicação da melhoria e estabilidade económicas, que se traduzem em opções de vida mais consistentes com o aumento familiar.  De entre as respostas obtidas, nas quais se incluem boas práticas das empresas e também sugestões de melhoria legislativa por parte de muitas dessas consultas efetuadas, destacam-se as seguintes Recomendações: – Flexibilização dos tempos de trabalho; – Autorizações para horários de trabalho específicos, como o trabalho a meio tempo, trabalho domiciliário ou teletrabalho, para trabalhadores com filhos de idade inferior a 12 anos, ou com familiares incapacitados, ou trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida; – Possibilidade de conciliação de horários familiares também em férias, podendo ser gozados no mesmo período em caso de cônjuges;  – Atribuição de subsídio infantil e de estudo com várias formas – modelo de cheque-creche, cheque-ensino, ticket infantário e ticket educação, cabaz nascimento; – Bancos de horas para turnos flexíveis;
758 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015VIII. Conclusões 1. Foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro, que recomenda às Comissões Parlamentares Permanentes a apresentação de relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.2. O presente Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas, atendendo à transversalidade do tema, deverá ser dado a conhecimento das demais Comissões.3. Dar conhecimento do presente Relatório a todas as entidades nele referidas, em especial a todas as entidades que enviaram resposta às solicitações pedidas para efeitos de elaboração de relatório.4. Nestes termos, a Comissão de Economia e Obras Públicas é de Parecer que o presente Relatório está em condições de ser aprovado, ficando os grupos parlamentares na posse das recomendações sugeridas pelas empresas e entidades auscultadas, podendo assim apresentar as iniciativas legislativas que entendam por convenientes.Palácio de S. Bento, 15 de janeiro de 2015.A Deputada Relatora, Carina João Oliveira — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, abstenções do PS, do PCP e do BE, verificando-se a ausência de Os Verdes. Declaração de votoCom a presente Resolução “a Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.Em cumprimento da Resolução da Assembleia da República, a Deputada Carina João Oliveira foi nomeada relatora, pela Comissão de Economia e Obras Públicas, para acompanhamento e elaboração de Relatório no cumprimento da Resolução acima referida.A apresentação da metodologia de trabalho foi efetuada no plenário da Comissão de Economia e Obras Públicas, na reunião do passado dia 3 de dezembro de 2014.Foram agrupadas como principais áreas de atuação da Comissão de Economia e Obras Públicas as seguintes: Energia, Regulação/concorrência, Transportes, Empresas públicas, Contratação pública, Comunicações, Turismo, Pequenas e médias empresas, Inovação, Tecnologia, Obras públicas, Segurança Rodoviária, Sector automóvel, Exportações/Importações, Agências governamentais de economia, Direito do consumidor.
760 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Grupo ParlamentarDeclaração de votoA proteção das famílias, seja qual for a sua composição ou tipo, é uma prioridade para o Bloco de Esquerda.Assim como o são as questões relacionadas com a natalidade e, em sentido mais abrangente, a parentalidade.O Relatório apresentado sobre a matéria contém uma análise factual (e importante) de um conjunto de indicadores relativos à matéria, assim como a tradução fiel das respostas colocadas às empresas contactadas.A abstenção do Bloco de Esquerda prende-se com um conjunto de considerações várias, entre as quais destacamos: 1. A ausência de uma reflexão acerca do impacto das condições laborais – nomeadamente ao nível da estabilidade contratual e, consequentemente, precariedade, na natalidade; 2. A ausência de uma reflexão acerca da necessidade de políticas promotoras e protetoras da parentalidade na empresa/local de trabalho que invertam a atual descriminação das mulheres ao nível da sua carreira profissional, ao invés de a acentuarem. Com efeito, é nosso entender que, sem esta preocupação, todas as políticas que visam promover a natalidade, sobretudo através do trabalho a tempo parcial, terão como consequência o afastamento das mulheres do local de trabalho (principalmente em contexto de crise); 3. A ausência de uma reflexão acerca do impacto da crise económica/social na natalidade. Assembleia da República, 6 de março de 2015.Declaração de votoAs questões relacionadas com a natalidade e a proteção das famílias merecem uma preocupação crescente na sociedade, dado os problemas relacionados com a demografia que atualmente afetam o nosso país.Daí que o levantamento de informações relacionadas com esta matéria e o seu estudo e sistematização corresponda a um impreterível passo a tomar no caminho da procura de soluções para este problema.  O Grupo Parlamentar do PCP deve apontar, contudo, algumas questões que se prendem com a elaboração deste relatório, que ainda que seja demonstrativo de um amplo trabalho de pesquisa e demonstre rigor no tratamento dos dados recolhidos, é omisso em alguns aspetos que consideramos essenciais.Desde logo, o inquérito elaborado apenas foi dirigido às entidades empregadoras que representam a composição do tecido empresarial nacional obviando os naturais sujeitos da matéria que se pretendia abordar – os trabalhadores.
762 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelatórioÍNDICE I. NOTA PRÉVIA II. ENQUADRAMENTO III. BREVE DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO NACIONAL IV. AUDIÇÕES (INTERVENÇÕES DAS ENTIDADES CONVIDADAS)  V. CONCLUSÕES VI. OPINIÃO DO RELATORI. NOTA PRÉVIA O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1133/XII (4.a), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». Com este projeto, o PSD manifesta a sua preocupação com as tendências demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal, nomeadamente a baixa natalidade, que ameaçam afetar a nossa conceção de comunidade política, os equilíbrios sociais, assim como corrompem os alicerces da sustentabilidade da nossa economia, dos sistemas sociais, do sistema educativo (aqui considerado) e também dos territórios.Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 167.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.o do Regimento da Assembleia da República, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.o do Regimento.A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da República no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República a 14 de Outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, contra dos Grupos parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.Nesta sequência, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», com o seguinte texto: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.II. Enquadramento No seguimento da referida Resolução a Comissão de Educação, Ciência e Cultura decidiu convidar um conjunto de entidades coletivas e individuais para que, em audições a realizar para o efeito, se pronunciassem sobre esta temática, tendo estado presentes 21 entidades:Audições em Comissão Leg. SL Assunto Entidades Data XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Professora Doutora Marta Gonçalves  2014-01-08 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Professora Doutora Helena Rebelo Pinto  2015-01-08
763 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Leg. SL Assunto Entidades Data XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Associação Famílias  2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais  2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Confederação Nacional de Educação e Formação  2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Dr.a Madalena Marçal Grilo - Diretora do Comité Português para a UNICEF  2015-01-07 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Associação para o Planeamento da Família (APF)  2014-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Observatório das Famílias e de Políticas de Família  2014-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Comité Paralímpico de Portugal  2015-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Comité Olímpico de Portugal  2015-01-06 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo  2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Fórum para a Liberdade de Educação  2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais  2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação  2014-12-19 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Direção-Geral da Educação  2014-12-18 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Conselho Nacional de Educação  2014-12-17 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Conselho Nacional de Juventude  2014-12-17 XII 4 Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade FENPROF - Federação Nacional dos Professores  2014-12-17
768 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Os territórios escolares também não podem ser vistos à margem desta radiografia e menos dos aspetos demográficos concretos que reduzem a população estudantil e, com isso, a sustentabilidade do sistema educativo como o conhecemos há várias décadas. Nesse sentido, as audições realizadas vieram aduzir novas formas de reflexão e debate orientando por diferentes ângulos a análise desta temática.IV. Audições (intervenções das entidades convidadas) Interjovem/CGTP-IN 16.Dezembro.2014 – 10h00 Filipa Costa e Ana OliveiraAs representantes da Interjovem falaram sobre as dificuldades dos jovens trabalhadores, identificando os seguintes fatores que influenciam e impedem os jovens de terem filhos e/ou que contribuem para o adiamento dessa opção para idades mais tardias:  O desemprego, com elevadas taxas de desemprego jovem, agravado pelo facto de cerca de 48% dos jovens desempregados não terem proteção social;  A destruição do emprego com direitos, refletida na baixa de salários, aumento das horas de trabalho, diminuição dos apoios sociais (como o abono de família, subsídio de parentalidade e outros) e a eliminação dos subsídios de férias e de Natal;  O aumento da precariedade dos vínculos laborais;  A rotatividade dos jovens entre o desemprego e o trabalho precário;  O não reconhecimento, por parte de algumas entidades empregadoras, ao exercício dos direitos de maternidade e paternidade (aumentou o número de mulheres grávidas alvo de despedimento e conhecem-se casos de ocultação da gravidez pelas trabalhadoras, por medo da reação da entidade empregadora);  O aumento de várias despesas, nomeadamente, de saúde (taxas moderadoras);  O encerramento de muitos serviços de proximidade, nomeadamente na Educação e Saúde, entre outros;  O agravamento dos números da pobreza infantil;  O despedimento de mulheres grávidas;  A retirada do abono de família.Neste sentido propuseram as seguintes medidas: 1. Emprego com direitos; 2. Aumento de salários; 3. Defesa dos direitos de contratação coletiva; 4. Combate à precariedade; 5. Maior fiscalização e efetivação dos direitos dos trabalhadores/as; 6. Plena igualdade de direitos entre homens e mulheres e práticas de organização do trabalho favoráveis; 7. Pagamento a 100% da licença de parentalidade e criação de outros tipos de licenças pagas; 8. Possibilidade da articulação das férias dos pais com os períodos de férias escolares; 9. Defesa e reforço das funções sociais do Estado.Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP e do PCP, a Interjovem, considerando o debate muito importante e premente, indica como prioridade a adoção de medidas de: 1. Criação de emprego com direitos; 2. Aumento salarial; 3. Combate à precariedade.Realçaram o abuso dos contratos emprego-inserção, a generalização da precariedade a todos os sectores e a realidade de muitos jovens, com filhos, obrigados a voltarem para casa dos pais.
791 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015A principal dificuldade para as políticas públicas incorporarem a questão demográfica é que problemas sérios como o envelhecimento populacional manifestam-se lentamente, apresentando os seus efeitos mais dramáticos no longo prazo. Assim, mesmo considerando relevante o tema do impacto demográfico, na maior parte das vezes e, ao longo dos últimos 20 anos, este tema não foi tratado de forma prioritária.Contudo, neste caso e de acordo com os número mais emblemáticos referidos ao logo deste relatório, o futuro pode tornar-se presente em poucos anos e de forma dramática se insistirmos numa miopia política que coloca outras questões de maior visibilidade no curto prazo como prioritários em lugar deste que tem impacto no longo prazo, mas de modo muito substancial.Por fim, quero salientar que as projeções demográficas constituem um instrumento valioso de planeamento e de leitura atempada desse longo prazo – e as políticas públicas podem e devem ser debatidas e apresentadas aos cidadãos como escolhas do presente que determinam um futuro que pode ser acautelado com tempo.Todas estas medidas aqui propostas neste texto opinativo são pistas de congregação de esforços tendentes a uma orientação para a política de família em sentido lato. Uma política de família não é incompatível com o esforço que todo o País está a fazer, pelo contrário, exige um olhar atento que concilie o apoio à base e cimento da sociedade, com o caminho de rigor que vem sendo traçado de forma muito firme.Fugir ao inverno demográfico é um imperativo de primeira ordem, como também o é dar dignidade e solidez à Família como instituição central da nossa organização social. A Família não é bandeira da direita nem da esquerda, mas é fulcro de capitalização social que todos precisamos e essencial para reverter, na medida das nossas possibilidades, a tendência de queda populacional.Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2015.A Deputada Relatora, Nilza de Sena. Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e as abstenções do PS e do BE, verificando-se a ausência de Os Verdes. ———   Anexam-se as declarações de voto do PS e do PCP.
792 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20151Declaração de voto RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO Aprofundar a Proteção das Crianças, das Famílias e Promover a NatalidadeEm cumprimento da Resolução da Assembleia da República que “ recomenda que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”, foram promovidas várias audições e foram recolhidos inúmeros contributos para a elaboração do presente parecer pela Deputada Nilza de Sena (PSD).O relatório elaborado pelas comissões parlamentares permanentes, assente num objetivo generalizado de integrar orientações estratégicas em matéria de natalidade, deveria constituir uma base de trabalho para a definição de medidas setoriais concretas.No entanto, concluído o processo de audições, verificamos que, em matéria de educação, ciência e juventude, áreas identificadas e discutidas por diversas entidades auscultadas, as recomendações expostas pela relatora ficam aquém dos contributos recebidos e, nalguns casos, são contrárias à posição de diversas entidades. Com efeito, discordamos de algumas das conclusões expressas pela relatora, nomeadamente:   A correlação entre o envelhecimento da população e uma eventual diminuição da despesa pública com a educação, sendo certo que um efetivo investimento em
793 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20152educação constitui uma emanação do Estado Social e o Direito à Educação constitui um direito fundamental, constitucionalmente consagrado;  A variação do rácio professor-aluno não é coincidente com a evolução destes dois indicadores, verificando-se uma maior diminuição de docentes do que de alunos;  A solução para a redução do número de estudantes no ensino superior não passa, na perspetiva do Partido Socialista, apenas pelo alargamento do conceito de estudante aos estudantes a tempo parcial, aos estudantes internacionais e aos estudantes de faixa etária superior mas passa sobretudo pela capacidade de garantir condições económicas para que os estudantes que acabam o ensino secundário possam ingressar no ensino superior.Para além disso, do presente relatório verifica-se uma total ausência de conclusões relativas a setores fundamentais como o da ciência e o da juventude propriamente dita e a omissão de alguns dos contributos repetidamente remetidos à comissão e que pretendem justificar a variação da taxa de natalidade, nomeadamente:  A incapacidade, no setor da ciência, de garantir a sustentabilidade de um agregado familiar, tendo em conta que a grande maioria dos vínculos existentes são precários, instáveis e sem direitos laborais;  A inexistência de condições de subsistência, no setor da juventude, de muitos jovens que, naturalmente, não conseguirão assumir a subsistência de descendentes, sendo necessário garantir condições laborais para os jovens e garantir a respetiva estabilidade laboral;  Ainda no setor da juventude, a necessidade de garantir condições laborais, sociais e económicas para a permanência dos jovens no nosso país e para o retorno de jovens emigrados ao país. A falta de confiança, no setor da educação, na própria salvaguarda do setor público da educação, sendo vários os problemas identificados pelas entidades auscultadas: necessidade de alargar a vigência dos manuais escolares, necessidade de garantir uma efetiva escola a tempo inteiro que permita a conciliação dos horários escolares e dos horários laborais, manutenção das condições de isenção ou redução dos
794 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20153passes escolares, necessidade de estender a rede de creches e de reverter as atuais condições de acesso das famílias ao ensino pré-escolar.Em função dos argumentos supra identificados e tendo em conta que:   (I) o Partido Socialista considera que a discussão das políticas de natalidade dever-seá fazer num quadro mais alargado de discussão de políticas de família, nomeadamente conciliação da vida familiar e profissional para mulheres e homens, políticas de desenvolvimento económico e recuperação da economia e do emprego que trave o processo de emigração a que muitos jovens e investigadores se viram forçados e políticas mais globais de promoção do diálogo intercultural e captação de imigrantes que têm sofrido fortes retrocessos nestes últimos anos;   (II) o Partido Socialista não se revê com a metodologia adotada baseada em “medidas setoriais” a apresentar pelas diversas comissões de per si;   (III) Os deputados do Partido Socialista na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em função da Resolução aprovada pela Assembleia da República, deram cumprimento à respetiva recomendação;   (IV) As recomendações e conclusões inscritas no relatório apresentado pela relatora não são da concordância do Partido Socialista, em particular no que respeita às orientações estratégicas e sugestões concretas apresentadas, justificando essa posição com base na inexistência de um diagnóstico fidedigno da atualidade e da posição das entidades auscultadas, nomeadamente dos diversos parceiros sociais;O Partido Socialista absteve-se no Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro –  Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade.    Assembleia da República, 2 de março de 2015. Os Deputados, Elza Pais  Acácio Pinto Odete João
795 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo ParlamentarDeclaração de Voto do PCPDeclaração de voto –  Relatório Resolução da Assembleia da República no 87/2014 Aprofundar a Proteção das Crianças, das Famílias e Promover a NatalidadeA temática em análise neste relatório é de grande importância para o presente e o futuro do país. Não obstante, não é possível deixar de apurar responsabilidades do impacto do caminho percorrido e das opções políticas que o sustentam, colocadas em prática por sucessivos governos PSD, PS e CDS, e que foram conduzindo o país à realidade que hoje vive.A análise deste tema, a reflexão sobre a realidade nacional e o diagnóstico sobre as causas que motivam o decréscimo da natalidade não podem ser um fim em si mesmo. Antes devem ser um instrumento fundamental para propor e concretizar medidas concretas que combatam o que está na origem deste cenário e inverter esta situação –  o que não se verifica de todo neste documento.O PCP reconhece uma multiplicidade de fatores que influenciam a natalidade. No entanto, há alguns que, pelo peso significativo e pelo impacto que têm na realidade económica e social das famílias portuguesas, merecem especial destaque e preocupação para a discussão, considerando que condicionam e contribuem decisivamente para o adiamento da decisão de ter filhos tendo os mesmos sido referenciados pela generalidade das entidades que foram ouvidas:    O desemprego e o seu aumento significativo (com elevado desemprego jovem –  48%);  A precariedade laboral e a significativa rotatividade entre o desemprego e a precariedade;  Os baixos salários e o aumento da pobreza;  O aumento generalizado do custo de vida;  A desregulação dos horários de trabalho e profundas dificuldades de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar;  O aumento da duração do trabalho semanal para as 40 horas na Administração Pública, e o seu particular impacto na camada mais jovem da população;
796 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015 A ausência, a retirada, as restrições ao acesso e a diminuição dos valores pagos nas prestações sociais, designadamente o Abono de Família e o Rendimento Social de Inserção –  a redução do apoio do Estado às famílias traduziu-se em mais de 40.000 crianças sem RSI desde 2010, e mais de 600.000 crianças que perderam o abono de família;  O desrespeito generalizado pelos dos direitos de maternidade e de paternidade (não contratação e despedimento de mulheres grávidas, puérperas e lactantes), sendo diversas as pressões exercidas direta e indiretamente sobre os trabalhadores - quer na Administração Pública, quer no setor privado - por forma a condicionar a sua decisão e o gozo dos direitos de maternidade e paternidade;  A crescente dificuldade no acesso a creches, jardins-de-infância e à Educação –  a inexistência de uma rede pública na primeira infância, bem como a progressiva desresponsabilização do Estado em matéria de Educação, transferindo para um conjunto de entidades privadas aquele que deveria ser um direito garantido pelo Estado, resulta no agravamento de custos para a família, designadamente devido à insuficiente rede pública de jardins-de-infância e aos valores exorbitantes cobrados nos equipamentos da rede privada e IPSS ́s, além do aumento dos custos das refeições, dos elevados custos com os manuais escolares e os transportes (com o fim da gratuitidade do passe escolar e o encerramento de centenas de escolas, obrigando as crianças e jovens a deslocarem-se para mais longe para terem aulas), o elevado valor das propinas, a redução drástica dos apoios sociais, nomeadamente dos apoios ao nível da Ação Social Escolar, o desrespeito pelos direitos fundamentais das crianças (e de forma particularmente grave as crianças com necessidades especiais e as que se encontram em situação de risco). O desinvestimento nas escolas públicas, visível na carência de meios humanos e materiais que consigam responder às necessidades das crianças e jovens, ameaça a Escola Pública que a Constituição consagra. A crescente dificuldade no acesso a serviços de saúde públicos;  O aumento dos custos com a Saúde, designadamente por via das taxas moderadoras;  A emigração forçada (em especial da camada mais jovem e com maior qualificação) –  mais de 300 mil emigrantes desde 2011, muitos deles jovens, que levam consigo, para um outro país, a possibilidade de terem filhos;  As dificuldades no acesso à habitação, nomeadamente para os mais jovens;  O aumento brutal de impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores;
797 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Fatores que isolados podem ter menos peso, mas que conjugados são determinantes, não na vontade de ter um filho, mas na decisão de concretizar essa vontade. Fatores que foram mencionados nas audições, pela generalidade das entidades ouvidas, mas que não constam no documento.Para o PCP não é possível uma política de promoção da natalidade sem emprego com direitos; sem uma rede pública de creches, jardins-de infância; sem uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos em todos os graus de ensino; sem a universalidade das prestações sociais, designadamente do abono de família; sem políticas concretas de acesso à habitação, nomeadamente para os jovens.Não se pode promover a proteção das crianças e jovens e das suas famílias com o brutal aumento de impostos levado a cabo ou com as taxas moderadoras na saúde; quando se encerram escolas e se retiram as prestações sociais de apoio às crianças e jovens; quando se nega às crianças e jovens o direito à Educação, à Cultura, ao conhecimento; quando se cortam salários, se aumenta o custo de vida e se aprovam e aplicam políticas e leis desreguladoras do horário de trabalho e que atacam direitos laborais, direitos dos trabalhadores, logo direitos das famílias que esses trabalhadores constituem.Hoje ter filhos não é para quem quer –  é para quem pode. O Estado não pode demitir-se da sua responsabilidade de criar as devidas condições, na esfera de uma resposta pública, que permita, aos que assim o desejem, concretizar esse sonho.Assistimos a uma progressiva desresponsabilização do Estado no que respeita às funções sociais do Estado, a par da sua privatização, o que constitui uma condicionante da natalidade –  fator também referido nas audições levadas a cabo. Ao mesmo tempo que se degradam e encerram serviços públicos, são transferidas respostas para entidades privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social.A promoção da natalidade exige medidas transversais e específicas, no plano económico, social e cultural abrangendo a valorização do trabalho e o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, a garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional; uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias; a valorização e o cumprimento da função social da maternidade e
798 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015paternidade; uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude. Por tudo isto, exige-se a tomada de medidas a vários níveis.Devem ser garantidas às famílias as condições para tomarem as suas decisões livremente quanto à natalidade. E essas condições multissetoriais têm de ser asseguradas pelo Estado.O PCP apresentou um conjunto de iniciativas parlamentares cujas medidas propostas contribuiriam decisivamente para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, das crianças, dos jovens e das famílias portuguesas, nomeadamente:Emprego/Trabalho/Combate à precariedade:  Projeto de Lei no 69/XII/1a - Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal;  Projeto de Lei no 172/XII/1a - Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho;  Projeto de Lei no 315/XII/2a - Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos;  Projeto de Resolução no 1112/XII/4a - Aumento do salário mínimo nacional;Direito à Maternidade e Paternidade:  Projeto de Resolução no 629/XII/2a - Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho;  Projeto de Lei no 621/XII/3a - Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade.Combate à Pobreza:  Projeto de Resolução no 263/XII/1a - Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres;  Projeto de Lei no 355/XII/2a - Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens.Prestações Sociais:  Projeto de Lei no 124/XII /1a - Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar;  Projeto de Lei no 444/XII/2a - Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego;
800 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O PCP rejeita veementemente que a quebra da natalidade e a diminuição do número de alunos seja pretexto para ainda mais cortes na Educação, assim como o envelhecimento da população seja visto como um “peso” na despesa, conforme referenciado na página 63  deste Relatório: “Por sua vez, o envelhecimento da população tem muitas implicações para a despesa pública e sua distribuição através de várias gerações e faixas etárias. Muitos países terão de lidar com taxas cada vez mais elevadas de dependência, por exemplo a hipotética redução de despesa na educação com a perda de alunos, poderá não ser compensatória com o disparar da despesa com saúde potenciada pelo aumento da longevidade.” O PCP é veemente contra a possibilidade levantada de mais despedimentos de professores, como é evidente na afirmação da página 64: “com uma diminuição no número de alunos inscritos poderá implicar, necessariamente, uma racionalização do número de professores afetos ao sistema.”  O PCP entende que, ao contrário do que está plasmado nas páginas 65 e 66, o aumento de estudantes no ensino superior passa pelo seu acesso universal, bem como pela eliminação das propinas e reforço do investimento na Ação Social Escolar, de forma a permitir que todos os estudantes que queiram concretizar o sonho de estudar no Ensino Superior, assim o possam fazer.O PCP considera ainda inadmissível a proposta apresentada na página 67 do documento: ponderar que os professores e o pessoal não docente, com dois ou mais filhos a cargo, possam optar por redução de horário a 50%, com a correspondente redução da remuneração”,  considerando isto um claro ataque aos professores, ao pessoal não docente e a um conjunto de direitos laborais conquistados, ao direito à maternidade e paternidade e à dignidade destes trabalhadores.Recusamos ainda o caminho apontado de crescente privatização da Escola Pública, nomeadamente com incentivo à “celebração de parcerias entre as autarquias, IPSS, entidades privadas ou outras e as escolas”  não estando presente nenhuma medida concreta de reforço de investimento e valorização da Escola Pública, ficando claro aquela que é a visão e matriz ideológica subjacente.
801 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Por fim, o PCP entende ainda que o documento apresentado não traduz, nas suas conclusões, as preocupações manifestadas pelo conjunto das entidades ouvidas, não reflete as soluções apresentadas pela generalidade das entidades ouvidas. Fica assim claro que PSD e CDS, partidos da maioria que suportam o Governo e diretamente envolvidos na elaboração do projeto que originou as audições, efetivamente, não querem intervir nas causas para resolver os problemas, e como tal concluímos que esta iniciativa não passou de um exercício de mistificação e de desresponsabilização do Governo PSD/CDS na concretização das suas obrigações constitucionais de garantia das condições económicas, sociais e culturais do país.Por tudo isto, o PCP vota contra este Relatório.No entanto, não deixamos de apresentar soluções, que acompanham e traduzem a generalidade das propostas apresentadas pelas entidades ouvidas e que constavam do Relatório inicialmente apresentado, elaborado pelo PCP, e que foi retirado perante o anúncio do voto contra do PSD e do CDS:Trabalho e Segurança Social:  A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional;  Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho;  Diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos;  Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições de Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade;  Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários;  Criação de emprego dignos;  Diminuição e eliminação da instabilidade e precariedade laboral;  Defesa da contratação coletiva;  Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos;  Reforço dos apoios sociais à infância e juventude.
802 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Educação, Saúde, Apoio Social e Desporto  Combate ao encerramento de escolas, de extensões de saúde e de outros serviços públicos;  Garantia da educação obrigatória gratuita, pública e de qualidade;  Criação de uma rede pública de creches, alargamento da rede pública de pré-escolar, e reforço da comparticipação do estado no pagamento das despesas para equipamentos de apoio à infância;   Garantia de todos os meios materiais e humanos no acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais e sua proteção social;  Apoio da escola nas interrupções letivas, bem como antes e depois das aulas, e o desenvolvimento de outras atividades que permitam o apoio às famílias;  Apoio aos estágios desportivos a adotar por escolas que tenham os meios disponíveis;  Generalização da ação social escolar a todos os alunos que necessitem;  Atribuição de bolsas de ação social escolar para a frequência do ensino profissional nas zonas do país onde não existem;  Gratuitidade dos manuais escolares e dos passes escolares;  Garantia de todos os meios materiais e humanos para o acompanhamento efetivo e específico na escola às crianças em situação de risco;  Necessidade de criação de equipas multidisciplinares nas escolas, nomeadamente com técnicos de assistência social, psicologia e eventualmente de saúde que trabalhem com conjunto com as famílias;  Melhoria nas unidades de multideficiência, designadamente nos meios materiais e humanos necessários (como por exemplo, Psicólogos, Terapeutas, Técnicos);  Diminuição dos custos de saúde;  Comparticipação a 100% dos medicamentos para o tratamento da infertilidade;  Atribuição de médico de família às mulheres grávidas e crianças;  Necessidade de reconfiguração da prática desportiva;  Necessidade do reforço da relação do sistema desportivo com o sistema educativo, com especial relevância a Educação física e o desporto em ambiente escolar, compreendendo-se que o desporto deverá ser uma atividade socialmente relevante que acompanha o cidadão ao longo da sua vida;  Necessidade de aprofundamento da relação entre o sistema desportivo e as políticas de saúde.
803 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Emigração, Juventude e Pobreza Infantil  Combate à emigração forçada dos jovens com base no desenvolvimento de medidas que por um lado impeçam a saída e por outro lado que garantam o seu regresso do estrangeiro;  Criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como a definição de metas e objetivos concretos;  Avaliação o impacto das políticas de apoio às crianças;  Criação de uma entidade pública de coordenação das políticas da infância;  Reforço da proteção económica das famílias em risco de pobreza.Fiscalidade  Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação;  Incentivos a empresas que empreguem mulheres grávidas.Assembleia da República, 27 de fevereiro de 2015As Deputadas,Diana FerreiraRita Rato