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108 anos depois, os Jogos regressavam a casa. A Grécia, pátria da maior reunião de desportistas de todo o mundo, e que, em 1896, iniciara a era moderna, acolhia de novo povos dos cinco continentes, para entre si decidirem quais os melhores do início do novo milénio.
Infelizmente, já não é possível, neste tempo, recuperar totalmente o espírito de Pierre de Coubertain, para quem os Jogos interessavam mais como competição do que propriamente como um meio de alcançar a vitória.
Os Jogos Olímpicos deste ano registaram a presença de 11 000 atletas, em representação de 202 países, o que se traduz em números jamais alcançados.
Portugal também apresentou a sua maior representação de sempre: 82 atletas, repartidos por 17 modalidades. Destas, merecem destaque o atletismo, a natação, o judo, a vela, o futebol e o ciclismo.
E é igualmente justa uma referência à evolução positiva da representação nacional. É que, pela primeira vez, encarámos os jogos na perspectiva de podermos competir abertamente com as grandes potências mundiais, quando até aqui a simples intenção de competir animava o espírito dos nossos atletas.
0104   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Voltámos, também por esse facto, a viver momentos empolgantes.
Primeiro, no ciclismo, Sérgio Paulinho surpreendia-nos conquistando a medalha de prata na prova de estrada. Depois, no atletismo, Francis Obikwelu e Rui Silva alcançavam proezas notáveis em especialidades de que a modalidade - o atletismo - não guarda grandes memórias.
Nos 100 metros, Obikwelu ganhava a medalha de prata e estabelecia novo recorde da Europa, enquanto Rui Silva, depois de uma corrida para a História dos 1500 metros, conseguia a medalha de bronze.
Estes são os grandes feitos que todo o mundo fixou.
Mas há mais: a nossa delegação recolheu igualmente 10 diplomas, o que significa que tivemos outros tantos atletas em oito primeiros lugares. 25 ficaram até ao 16° lugar em provas diversas e Portugal somou, no conjunto, 44 pontos, marca nunca conseguida em Jogos anteriores.
Se nos ativermos ao facto de que...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, se nos ativermos ao facto de que dois terços das 202 representações que competiram não ganharam qualquer medalha, há aqui motivos de sobra para todos nos congratularmos.
Para a obtenção da nossa melhor prestação de sempre, foi muito importante o aumento do apoio financeiro, concedido pelo XV Governo Constitucional, com vista à preparação desportiva e participação competitiva dos praticantes presentes nos Jogos Olímpicos de Atenas de 2004, que foi superior em 24% ao que se verificou para os Jogos Olímpicos de Sydney, realizados no ano de 2000.
Realçamos igualmente o rigor e o cumprimento dos compromissos assumidos em tempo oportuno...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já o tinha alertado, o seu tempo terminou.Aplausos do PSD e do CDS-PP à intervenção do Deputado Ribeiro Cristóvão.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saúdo, na pessoa do Sr. Comandante Vicente Moura, Presidente do Comité Olímpico de Portugal, toda a missão olímpica de Portugal em Atenas, os dirigentes do Comité Olímpico, os técnicos, todos quantos colaboraram na missão e, sobretudo os atletas, aqueles que obtiveram medalhas, com certeza, porque mais alto chegaram, mas também todos os outros, que têm, da nossa parte, o respeito devido por merecerem a medalha do enorme esforço que todos eles fazem - fazem sempre - para ir aos Jogos Olímpicos.
É justamente nesse sentido, estritamente no sentido de homenagear os atletas e os dirigentes pelo esforço que fazem em estar nos Jogos Olímpicos e obter o melhor resultado para Portugal, que associamos o PS a este voto. Mas já não nos associamos àquilo que o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, no final da sua intervenção, referia...Vozes do PSD: - E muito bem!O Orador: - ... e à parte que ficou por referir, que deveria ser ainda mais encomiástica, procurando também acrescentar, olimpicamente, mais uma medalha ao Governo da Nação, como se o Governo tivesse estado nos Jogos Olímpicos...Protestos do PSD e do CDS-PP.Sr.as e Srs. Deputados: Durante mais de um ano, esta Casa trabalhou na revisão da Lei de Bases do Desporto. Que maltratado foi o Comité Olímpico de Portugal durante todo esse tempo!O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Todos nós tivemos conhecimento daquilo que, dois meses antes dos Jogos, os atletas da Comissão Olímpica disseram, numa conferência de imprensa pública, sobre quão sozinhos estavam em matéria de apoio público para os Jogos Olímpicos!
0105   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Dito isto, melhor seria que se tratasse de um voto livre de preocupações político-partidárias, sobretudo livre de preocupações no sentido de, numa abstracção sem sentido, vir inventar uma medalha para o Governo. Melhor seria que todos nós nos quedássemos simplesmente por manifestar o respeito que cada um de nós deve ter pelo esforço, pelo sacrifício, pela tenacidade, pela capacidade demonstrada pelos nossos atletas e também pela dedicação dos dirigentes, o que fazemos de novo na pessoa do Comandante Vicente Moura.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a toda a missão olímpica, e sem mais, porque o apoio do Estado nunca significará mais do que uma pequena parte daquilo que significa o esforço olímpico dos portugueses que integram a missão olímpica, os nossos parabéns.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É da mais elementar justiça que a Assembleia da República reconheça, congratule e felicite todos aqueles que, na representação olímpica do nosso país, deram o seu melhor, deram o melhor do seu esforço, da sua dedicação, na sua participação nestes Jogos Olímpicos de Atenas.
Consideramos que esse destaque e esse reconhecimento são justos, merecidos e necessários para os que conquistaram as medalhas olímpicas, os atletas Sérgio Paulinho, Francis Obikwelu e Rui Silva, mas também, com igual justiça e merecimento, para todos os atletas, responsáveis e técnicos da representação portuguesa que, na caminhada que a Atenas conduziu, deram o seu melhor, independentemente de não terem obtido qualquer medalha. A grande vitória e o grande caminho são feitos e trilhados diariamente por aqueles que, muitas vezes sem terem condições, com as dificuldades que o nosso país continua infelizmente a prolongar, continuam a fazer a sua luta em prol do desporto.
Independentemente de considerarmos que poderia ser mais correcta, mais adequada, a redacção do voto que estamos a apreciar, bem como de pensarmos que é preciso que o poder político assuma, na prática, uma outra atitude, mais cooperante, mais séria, mais activa, junto do movimento olímpico e do movimento desportivo no nosso pais, o que neste momento é essencial testemunhar é o nosso respeito e a consideração pelo olimpismo português, ao Comité Olímpico de Portugal, na pessoa do Sr. Comandante Vicente de Moura. Consideramos que deveria ser esta a marca deste voto e não a de qualquer tentativa de aproveitamento político, a tentar "emendar a mão" de tantas malfeitorias que o Governo e o Estado português têm feito ao movimento olímpico português e ao Comité Olímpico de Portugal.Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação muito especial e merecida ao Sr. Presidente do Comité Olímpico de Portugal, Sr. Comandante Vicente de Moura, para dizer que o CDS-PP pretende, com este voto de congratulação, destacar, em primeiro lugar, a meritória representação portuguesa nos Jogos Olímpicos que se realizaram no último mês na Grécia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Uma representação que brilhou, particularmente, no ciclismo, com a conquista da medalha de prata na prova de estrada pelo atleta português Sérgio Paulinho; no atletismo, pela conquista da medalha de prata nos 100 metros, conquistada por Francis Obikwelu, aliás, um exemplo do Portugal solidário e fraterno que sabe integrar,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e também no atletismo, pela conquista da medalha de bronze nos 1500 metros, proeza da responsabilidade do atleta Rui Silva.
A estes feitos acresce também o facto de a nossa delegação ter recolhido 10 diplomas, o que significa que tivemos 10 atletas nos oito primeiros lugares. 25 ficaram também classificados até ao 16.o lugar nas
0106   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 respectivas competições e Portugal somou, em conjunto, 44 pontos, que é uma marca nunca conseguida em jogos olímpicos anteriores.
Assim sendo, para além do enorme mérito da nossa delegação, queremos também, por muito que isso custe à oposição, deixar uma palavra para o papel fundamental que o XV Governo Constitucional desempenhou neste êxito ao aumentar em 25% a participação financeira de apoio a estes atletas, 24% superior relativamente à verba disponível para os últimos jogos olímpicos, realizados em 2000, em Sidney.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sei que tal é incómodo para alguns, mas é verdade, e foi determinante nalguma parte do êxito alcançado.
Concluindo, estamos todos de parabéns: em primeiro lugar, os atletas - foram eles que conquistaram esses êxitos -, em segundo lugar, o Governo, o Comité Olímpico de Portugal, e, em suma, Portugal e os portugueses, ou seja, todos nós!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, hoje, perante esta Câmara, dois votos que não poderiam ser mais opostos.
Por um lado, o voto do Bloco de Esquerda lamentando uma das facetas mais terríveis da Humanidade, que é justamente o terrorismo, ao qual o Partido Ecologista "Os Verdes" se associa, solidarizando-se com as vítimas e suas famílias.
Por outro lado, o voto que pretende enaltecer o melhor que a Humanidade também tem: o espírito olímpico; o valor dos atletas que, de quatro em quatro anos, vão representar os seus países, procurando dar o melhor de si.
É claro que esse valor, esse empenho e esse esforço merecem ser enaltecidos, não só dos atletas que ganharam medalhas, mas de todos os atletas que participaram e daqueles que participam em Portugal e não vão aos jogos olímpicos, bem como dos técnicos, dos professores de educação física e de todos aqueles que se empenham fazendo do desporto uma realidade viva em Portugal.
Há algumas semanas, num balanço televisivo que foi feito sobre os Jogos Olímpicos, alguém dizia que havia duas maneiras de Portugal ter mais medalhas: uma delas seria a de apostar no desporto profissional; a outra seria a de, de uma forma generalizada, aumentar a participação desportiva à generalidade da população. É óbvio que entendemos ser esta última a melhor das formas.
Este voto não deixa de ser importante, pese embora não ser exactamente espírito olímpico e fair play que nele se faça, por um lado, propaganda ao Governo,...Protestos dos Deputados do PSD Jorge Nuno Sá e do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.... e, por outro lado, que se tente associar este texto unicamente à bancada do PSD, o que é, de alguma forma, lamentável.Aplausos de Os Verdes e do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria certamente um episódio lamentável deste debate se ele se transformasse numa avaliação da política do Governo. Seria uma estratégia demasiado pequena, e por isso o meu grupo parlamentar não contribuirá para essa discussão, nem para esse esforço.
O Parlamento tem meios próprios para avaliar a política do Governo: discute com o Ministro respectivo, discute com o Primeiro-Ministro e não precisa de fazer votos congratulatórios sobre essa matéria.
O que importa considerar é, exclusivamente, a valorização do esforço e a universalidade do esforço daqueles e daquelas atletas que, em Atenas, representaram essa participação numa festa organizada do desporto e o símbolo que cada um deles representou, muito em particular, se me permitem, Sr.as e Srs.
0107   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Deputados, o resultado extraordinário conseguido por Francis Obikwelu, um dos homens que, felizmente, não foi barrado por nenhuma quota de imigração,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... nigeriano que escolheu viver como português, e que nos honra na diversidade daquilo que é o nosso país, onde várias cores, várias etnias, várias línguas e uma mesma comunidade se pode encontrar.
Esse símbolo do universalismo é o símbolo do olimpismo. Ao aceitarmos e ao aplaudirmos esses resultados, é também essa diversidade e essa riqueza que estamos a aplaudir.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluímos as intervenções relativas aos dois votos apresentados.
Antes de procedermos à verificação do quórum, quero apenas assinalar um ponto que estava alinhado para a ordem do dia de ontem, mas não foi mencionado: é que se encontram em aprovação os n.os 95 a 102 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 30 de Junho de 2004.Pausa.Não havendo objecções, consideram-se aprovados, passando a constituir a Acta das respectivas sessões plenárias.
Vamos, então, proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema electrónico.
Antes de mais, peço aos Srs. Deputados que não possuam o seu cartão ou que verifiquem existir qualquer problema no funcionamento da sua consola, o favor de o assinalarem à Mesa.
Vamos, pois, proceder à verificação do quórum.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 159 presenças, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder às votações.
Começamos por votar o voto n.o 200/IX - De solidariedade para com as vítimas de Beslan (BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 200/IXDe solidariedade para com as vítimas de BeslanO massacre ocorrido em Beslan, na Ossétia do Norte, que custou a vida a 336 pessoas, a maioria das quais crianças, horrorizou o mundo. Não existe qualquer justificação para a acção bárbara do comando terrorista e muito especialmente para o sequestro de centenas de pessoas e de crianças inocentes, que foi e deve ser energicamente condenado por todos os defensores dos direitos humanos.
O alastramento de atentados, sequestros e violência deste tipo em toda a região, em nome do fanatismo contra as populações, contra a liberdade religiosa, contra as identidades étnicas e comunitárias e contra a democracia, tem marcado uma espiral de tragédia que é absolutamente insuportável.
O massacre de Beslan ganhou ainda uma dimensão imensa pela sanha assassina dos sequestradores, num contexto em que as circunstâncias locais, nomeadamente a participação de milícias civis no assalto à escola e a ausência de um perímetro de segurança, terão sido responsáveis pela situação caótica da resposta à tragédia provocada pelo comando terrorista.
Ao mesmo tempo, mantém-se a grave situação dos direitos humanos na Chechénia, palco de uma guerra sem quartel. O próprio presidente Putin reconheceu, depois dos acontecimentos de Beslan, que na Chechénia, no Daguestão e na Inguchétia "as raízes do terrorismo estão no desemprego, numa política sócio-económica pouco eficaz, na falta de educação". Outros governos, como os da União Europeia, têm argumentado que só um acordo político pode pôr fim à crise na Chechénia e na região.
0108   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Assim, a Assembleia da República: condena veementemente a acção criminosa do comando terrorista; solidariza-se com os familiares das 336 vítimas da tragédia e com o povo da Ossétia do Norte; pronuncia-se por uma solução política para a crise que se vive na Chechénia e nas repúblicas vizinhas, no integral respeito pelos direitos humanos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.o 201/IX - De congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas (PSD e CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 201/IXDe congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de AtenasDepois do êxito que constituiu para Portugal a organização do Campeonato da Europa de Futebol, as expectativas de todos nós passaram a centrar-se nos Jogos Olímpicos, cuja edição de 2004 comportava especial significado.
Os Jogos Olímpicos, pela sua dimensão universal e pelo impacte que têm na nossa sociedade, são um dos paradigmas de excelência da prática desportiva e representam o principal espaço de afirmação dos praticantes de alto nível.
Cento e oito anos depois os Jogos regressavam a casa. Isto é, a Grécia, pátria da maior reunião de desportistas de todo o mundo, e que em 1896 iniciara a época moderna, acolhia de novo povos dos cinco continentes para, entre si, decidirem quais os melhores do novo milénio.
Infelizmente, já não é possível neste tempo, recuperar totalmente o espírito de Pierre de Coubertain, para quem os Jogos interessavam mais como competição do que propriamente como um meio de alcançar a vitória.
Os Jogos Olímpicos deste ano registaram a presença de 11 000 atletas em representação de 202 países, o que se traduz em números jamais alcançados.
Portugal também apresentou a sua maior representação de sempre: 82 atletas repartidos por 17 modalidades. Destas merecem destaque o atletismo, a natação, o judo, a vela, o futebol e o ciclismo.
E é justa igualmente uma referência à evolução, positiva, da representação nacional. É que, pela primeira vez, encaramos os Jogos na perspectiva de podermos competir abertamente com as grandes potências mundiais, quando até aqui a simples intenção de competir animava o espírito dos nossos atletas.
Voltámos também, por esse facto, a viver momentos empolgantes.
Primeiro, no ciclismo, Sérgio Paulinho surpreendia-nos com a conquista da medalha de prata na prova de estrada.
Depois, no atletismo, Francis Obikwelu e Rui Silva alcançavam proezas notáveis em especialidades de que a modalidade não guarda grandes memórias.
Nos 100 metros Obikwelu ganhava a medalha de prata e estabelecia novo recorde da Europa, enquanto Rui Silva, depois de uma corrida que ficava para a história dos 1500 metros, conseguia a medalha de bronze.
Estes são os grandes feitos que todo o mundo fixou. Mas há mais.
A nossa delegação recolheu também 10 diplomas, o que significa que tivemos outros tantos atletas em 8 primeiros lugares, 25 ficaram até ao 16.° lugar em provas diversas e Portugal somou, no conjunto, 44 pontos, marca nunca conseguida em Jogos anteriores.
Se nos ativermos ao facto de que dois terços das 202 representações que competiram não ganharam qualquer medalha, há aqui motivos de sobra para todos nos congratularmos.
Para a obtenção da nossa melhor prestação de sempre foi muito importante o aumento do apoio financeiro concedido pelo XV Governo Constitucional, com vista à preparação desportiva e participação competitiva dos praticantes presentes nos Jogos Olímpicos de Atenas 2004, a qual foi superior em 24% ao que se verificou para os Jogos Olímpicos de Sydney, realizados no ano de 2000.
Realçamos igualmente o rigor e o cumprimento dos compromissos assumidos em tempo oportuno.
Perante esta realidade, não podemos deixar de salientar a opção feita pelo XVI Governo Constitucional ao perspectivar o próximo projecto olímpico para um contexto temporal que abrange três ciclos olímpicos.
Pelo exposto, é com muita honra que a Assembleia da República se associa à brilhante e meritória prestação obtida pela nossa missão olímpica nos XXVIII Jogos Olímpicos que recentemente tiveram
0109   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 lugar em Atenas, sublinhando também todo o empenhamento, dedicação e competência, revelados pelo Comité Olímpico de Portugal e pelas federações desportivas representadas.
Parabéns Portugal, pois o trabalho desenvolvido e a certeza do presente são a melhor garantia para o futuro.
A Assembleia da República aproveita igualmente esta oportunidade para enviar uma mensagem de confiança e de esperança a toda a missão portuguesa nos Jogos Para-Olímpicos que agora têm o seu início.O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 275/IX - Sobre a necessidade de urgente revogação da proibição de acesso do navio Borndiep a porto nacional (PS), assunto que, se bem nos lembramos, foi debatido na Comissão Permanente.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 135/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 1.a Comissão para discussão na especialidade.
Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 287/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, este projecto de lei baixa, igualmente, à 1.a Comissão, para apreciação na especialidade.
Passamos à votação do projecto de resolução n.o 45/IX - Sobre transparência nas contas públicas (PS).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, este projecto de lei baixa à 8.a Comissão, para apreciação na especialidade.
Passamos à votação final global da proposta de alteração, aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativa ao Decreto-Lei n.o 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado [apreciação parlamentar n.o 74/IX (PS)].Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética. Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta dos referidos pareceres.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.o Juízo do Tribunal Judicial de Anadia, Processo n.o 617/03.1TBAND, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) a prestar depoimento presencial, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
0110   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Policial de Espinho do Comando da Polícia de Segurança Pública de Aveiro, Processo n.o 734/04.0PAESP, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos mas, antes de dar a sessão por terminada, vou mandar encerrar as urnas das votações para órgãos externos que hoje tiveram lugar.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e terá como ordem do dia a interpelação ao Governo n.o 14/IX, apresentada pelo BE.
Está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 45 minutos.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Socialista (PS):
José Augusto Clemente de Carvalho Partido Popular (CDS-PP):
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Partido Popular (CDS-PP):
0111   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Manuel Miguel Pinheiro Paiva Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Marco António Ribeiro dos Santos Costa Partido Socialista (PS):
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado,3deJulhode2004 ISérie—Número104 IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)  REUNIÃOPLENÁRIADE2DEJULHODE2004  Presidente: Ex.ma Sr.a Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares  Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira Ascenso Luís Seixas Simões Henrique Jorge Campos Cunha   SUMÁRIO A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minu- Morais (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), Isabel Castro (Os tos. Verdes), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Alda Sousa (BE). Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 378/IX — Por último, a Câmara discutiu conjuntamente os projectos de Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes), resolução n.os 200/IX — Cria uma comissão eventual de acompanha-tendo usado da palavra os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), mento das medidas de combate às listas de espera (PS) e 201/IX — Aurora Vieira (PSD), Cristina Granada (PS), Alda Sousa (BE), Luísa Realização de um estudo de âmbito nacional sobre as listas de espera Mesquita (PCP) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP). (PS), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Carito Na apreciação do projecto de resolução n.o 67/IX — Medidas (PS), Patinha Antão (PSD), Afonso Candal (PS), Francisco Louçã para combate à violência doméstica (PCP), e após o Sr. Deputado (BE), Bernardino Soares (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP) ter solicitado à Mesa que fossem considera- Isabel Castro (Os Verdes). das propostas de alteração entretanto apresentadas pelo seu partido, A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 10 minutos. usaram da palavra os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Teresa
5 564  ISÉRIE — NÚMERO104 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a ses-são. Eram 10 horas e 5 minutos.  Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Social Democrata (PSD): Abílio Jorge Leite Almeida Costa  Adriana Maria Bento de Aguiar Branco  Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso  António Alfredo Delgado da Silva Preto  António Carlos de Sousa Pinto  António da Silva Pinto de Nazaré Pereira  António Edmundo Barbosa Montalvão Machado  António Fernando de Pina Marques  António Henriques de Pinho Cardão  António Joaquim Almeida Henriques  António Manuel da Cruz Silva  Arménio dos Santos  Bernardino da Costa Pereira  Bruno Jorge Viegas Vitorino  Carlos Alberto da Silva Gonçalves  Carlos Manuel de Andrade Miranda  Carlos Parente Antunes  Diogo de Sousa Almeida da Luz  Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco  Eduardo Artur Neves Moreira  Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo  Fernando António Esteves Charrua  Fernando Jorge Pinto Lopes  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho  Fernando Santos Pereira  Francisco José Fernandes Martins  Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel  Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão  Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques  Hugo José Teixeira Velosa  Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo  Jorge Tadeu Correia Franco Morgado  José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira  José António Bessa Guerra  José António de Sousa e Silva  José Luís Campos Vieira de Castro  José Manuel Carvalho Cordeiro  José Manuel de Lemos Pavão  José Manuel de Matos Correia  José Manuel dos Santos Alves  José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro  José Manuel Pereira da Costa  José Manuel Álvares da Costa e Oliveira  José Miguel Gonçalves Miranda  João José Gago Horta  João Manuel Moura Rodrigues  Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Luís Filipe Alexandre Rodrigues
3DEJULHODE2004 5565Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves  Luís Filipe Soromenho Gomes  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira  Manuel Alves de Oliveira  Manuel Filipe Correia de Jesus  Manuel Joaquim Dias Loureiro  Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  Maria Aurora Moura Vieira  Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo  Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho  Maria Eduarda de Almeida Azevedo  Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado  Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado  Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares  Maria Manuela Aguiar Dias Moreira  Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  Maria Teresa da Silva Morais  Miguel Fernando Alves Ramos Coleta  Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas  Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho  Mário Patinha Antão  Pedro Filipe dos Santos Alves  Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro  Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro  Salvador Manuel Correia Massano Cardoso  Vasco Manuel Henriques Cunha  Vítor Manuel Roque Martins dos Reis   Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho  Alberto Bernardes Costa  Alberto de Sousa Martins  Alberto Marques Antunes  Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  Ana Maria Benavente da Silva Nuno  Antero Gaspar de Paiva Vieira  António Alves Marques Júnior  António Bento da Silva Galamba  António Fernandes da Silva Braga  António José Martins Seguro  António Luís Santos da Costa  Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho  Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  Ascenso Luís Seixas Simões  Augusto Ernesto Santos Silva  Carlos Manuel Luís  Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita  Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira  Fausto de Sousa Correia  Fernando dos Santos Cabral  Fernando Manuel dos Santos Gomes  Fernando Pereira Cabodeira  Fernando Pereira Serrasqueiro  Fernando Ribeiro Moniz  Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins
5 566  ISÉRIE — NÚMERO104 Jaime José Matos da Gama  Jamila Bárbara Madeira e Madeira  Joaquim Augusto Nunes Pina Moura  Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira  Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro  José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro  José António Fonseca Vieira da Silva  José Apolinário Nunes Portada  José Augusto Clemente de Carvalho  José Carlos Correia Mota de Andrade  José Manuel Lello Ribeiro de Almeida  José Manuel Santos de Magalhães  José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão  José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros  José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa  João Barroso Soares  João Cardona Gomes Cravinho  João Rui Gaspar de Almeida  Júlio Francisco Miranda Calha  Laurentino José Monteiro Castro Dias  Leonor Coutinho Pereira dos Santos  Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal  Luís Alberto da Silva Miranda  Luís Manuel Capoulas Santos  Luísa Pinheiro Portugal  Manuel Maria Ferreira Carrilho  Maria Amélia do Carmo Mota Santos  Maria Celeste Lopes da Silva Correia  Maria Cristina Vicente Pires Granada  Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa  Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina  Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos  Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro  Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta  Maria Isabel da Silva Pires de Lima  Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque  Nelson da Cunha Correia  Nelson Madeira Baltazar  Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte  Paulo José Fernandes Pedroso  Renato Luís de Araújo Forte Sampaio  Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves  Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz  Rosalina Maria Barbosa Martins  Rui António Ferreira da Cunha  Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos  Teresa Maria Neto Venda  Victor Manuel Bento Baptista  Vitalino José Ferreira Prova Canas  Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho  Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo   Partido Popular (CDS-PP): António Herculano Gonçalves  Henrique Jorge Campos Cunha  Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
3DEJULHODE2004 5585Claramente, é preciso que haja mais transparência, mais participação e mais fiscalização; três princí-pios fundamentais de que não abdicamos. É disto que a saúde precisa mas não é o que tem tido em Portu-gal. Aplausos do PS.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.  O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não é minha intenção ser descortês para com o Partido Socialista, que o foi relativamente à maioria, mas, tendo em conta a intervenção do Sr. Deputado Luís Carito e a estranheza provocada pela mesma, começo por sublinhar que o Sr. Deputado falou de tudo menos do tema, ou seja, dos vossos projectos de resolução.  O Sr. Luís Carito (PS): — Essa agora! Então não falei do tema?!  O Orador: — Marginalmente falou.  O Sr. Luís Carito (PS): — Não, não!  O Orador: — Antes de entrar na matéria, gostaria de dizer-lhe que Ex.a está equivocado. O Dr. Durão Barroso não abandonou o Governo.  Vozes do PS, do PCP e do BE: — Ai não?!  O Orador: — Quem abandonou o governo foi o Eng.o Guterres, no tempo de VV. Ex.as.  Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS.  O Dr. Durão Barroso, com o pleno aplauso e para pleno proveito do País — e é pena que o PS não se reúna a nós e ao País —, vai exercer o honrosíssimo cargo de Presidente da Comissão Europeia, e o tem-po o confirmará. Fique-se V. Ex.a com isto que mais não digo, e passemos à matéria em apreço. Quanto à matéria, Sr. Deputado, devo recordar que, há uns meses, o Partido Socialista realizou umas jornadas parlamentares e anunciou que iria apresentar no Parlamento uma política alternativa de saúde. Vozes do PSD: — Até hoje!  O Orador: — Pensávamos que seria uma coisa séria, isto é, a visão do Partido Socialista relativamente às reformas fundamentais na saúde. Mas a isto disse nada, e, hoje, este é o último acto daquele anúncio. Estas são as duas últimas iniciativas pífias — pífias, Sr. Deputado! — do Partido Socia-lista...  O Sr. Luís Carito (PS): — O que são pífias?!  O Orador: — ... relativamente a uma matéria que é fundamental para os portugueses, a eliminação das listas de espera.  O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem!  Orador: — Todos os inquéritos de opinião dirigidos aos portugueses apontam a resolução da questão das listas de espera como o problema número um para as famílias portuguesas. E porque o problema é sério, gostaria de falar-lhe em termos históricos, Sr. Deputado. diploma para resolver o problema das listas de espera. Fê-lo do princípio ao fim! E, para resolver a situação, face às informações dadas pelo vosso Ministério, segundo o qual havia apenas 75 000 pessoas em lista de espera, considerou que era preciso votar um programa extraordinário de orçamento no valor de 24 milhões de contos por forma a resolver o problema em dois anos. Batalhámos por isto.
3DEJULHODE2004 5593que aconteceria, caso não fosse devolvida aos cidadãos a liberdade de escolha para que um novo gover-no, com legitimidade, pudesse prosseguir a sua acção governativa e caso a proposta do PSD viesse a vingar, era algo que, com imenso humor, Luís Afonso, na sua banda desenhada, nesta semana, trazia como exemplo: uma cidade e um país cheios de cartazes, cheios de propaganda anunciando uma realida-de virtual de um Portugal mais bonito, mas que não tem correspondência na vida, na realidade do quoti-diano dos cidadãos, no fundo, daqueles que devem motivar e são a razão única pela qual o Parlamento deve existir. Vozes do PCP: — Muito bem!  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, chegados ao fim da ordem de trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária da Assembleia da República realiza-se quinta-feira, dia 8 de Julho, a partir das 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia constará a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 28/IX (BE), a apreciação do Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio [apreciações parlamentares n.os 78/IX (PS) e 79/IX (PCP)], bem como a apre-ciação das petições n.os 80/VIII (3.a) e 70/IX (2.a). Haverá, ainda, votações regimentais. Está encerrada a sessão.  Eram 12 horas e 10 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Social Democrata (PSD): Ana Paula Rodrigues Malojo  António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres  António Pedro Roque da Visitação Oliveira  Daniel Miguel Rebelo  Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Henrique José Monteiro Chaves  José Eduardo Rego Mendes Martins  João Carlos Barreiras Duarte  Judite Maria Jorge da Silva  Maria Assunção Andrade Esteves  Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca  Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos   Partido Socialista (PS): Edite Fátima Santos Marreiros Estrela  José Manuel de Medeiros Ferreira  Luís Manuel Carvalho Carito  Manuel Alegre de Melo Duarte  Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira  Rui do Nascimento Rabaça Vieira  Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva   Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco  Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Rodrigues  João Bosco Soares Mota Amaral
5 594  ISÉRIE — NÚMERO104 Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD): Carlos Jorge Martins Pereira  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  Marco António Ribeiro dos Santos Costa  Melchior Ribeiro Pereira Moreira  Pedro Miguel de Azeredo Duarte  Sérgio André da Costa Vieira  Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto   Partido Socialista (PS): António de Almeida Santos  António Ramos Preto  Francisco José Pereira de Assis Miranda  Jorge Lacão Costa  Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho  José da Conceição Saraiva  José Eduardo Vera Cruz Jardim  Luiz Manuel Fagundes Duarte  Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo  Maximiano Alberto Rodrigues Martins  Partido Popular (CDS-PP): João Rodrigo Pinho de Almeida   Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues  Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas  Ângela Ricardo Carriço Sabino   A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
2DEJULHODE2004 5529te a protecção dos dados pessoais e a privacidade das comunicações Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 341/IX — Assistência a electrónicas na sociedade de informação, procedendo à transposição da banhistas (Os Verdes) e 406/IX — Promoção da segurança nos locais Directiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de destinados a banhistas (PSD e CDS-PP). Julho de 2002 (PS), e outro relativo à proposta de lei n.o 108/IX — Mereceu aprovação, na generalidade, na especialidade e em vota-Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do ção final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Poder Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo à proposta de lei harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos n.o 132/IX — Altera pela terceira vez a Lei n.o 11/96, de 18 de Abril, que conexos na sociedade de informação, altera o Código do Direito de estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.o 62/98, de 1 de Setembro, e ao juntas de freguesia. projecto de lei n.o 414/IX — Procede à adaptação do Código dos Direi- Por último, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, tos de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, por escrito, na sociedade de informação (BE). qualidade de testemunha, em tribunal. Ainda em votação final global, foi aprovado o texto final, apresen- O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos. tado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e
5 530  ISÉRIE — NÚMERO103 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a ses-são. Eram 15 horas.  Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Social Democrata (PSD): Abílio Jorge Leite Almeida Costa  Ana Paula Rodrigues Malojo  António Alfredo Delgado da Silva Preto  António Carlos de Sousa Pinto  António da Silva Pinto de Nazaré Pereira  António Edmundo Barbosa Montalvão Machado  António Fernando de Pina Marques  António Henriques de Pinho Cardão  António Joaquim Almeida Henriques  António Manuel da Cruz Silva  António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres  António Pedro Roque da Visitação Oliveira  Arménio dos Santos  Bernardino da Costa Pereira  Bruno Jorge Viegas Vitorino  Carlos Alberto da Silva Gonçalves  Carlos Jorge Martins Pereira  Carlos Manuel de Andrade Miranda  Carlos Parente Antunes  Daniel Miguel Rebelo  Diogo de Sousa Almeida da Luz  Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco  Eduardo Artur Neves Moreira  Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo  Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho  Fernando António Esteves Charrua  Fernando Jorge Pinto Lopes  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho  Fernando Santos Pereira  Francisco José Fernandes Martins  Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel  Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão  Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Henrique José Monteiro Chaves  Hugo José Teixeira Velosa  Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  Jorge Tadeu Correia Franco Morgado  José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira  José António Bessa Guerra  José António de Sousa e Silva  José Luís Campos Vieira de Castro  José Manuel Carvalho Cordeiro  José Manuel de Lemos Pavão  José Manuel dos Santos Alves  José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
2DEJULHODE2004 5531José Manuel Pereira da Costa  José Manuel Álvares da Costa e Oliveira  José Miguel Gonçalves Miranda  João Carlos Barreiras Duarte  João José Gago Horta  João Manuel Moura Rodrigues  Judite Maria Jorge da Silva  Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Luís Filipe Alexandre Rodrigues  Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves  Luís Filipe Soromenho Gomes  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira  Manuel Alves de Oliveira  Marco António Ribeiro dos Santos Costa  Maria Assunção Andrade Esteves  Maria Aurora Moura Vieira  Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo  Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho  Maria Eduarda de Almeida Azevedo  Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado  Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado  Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares  Maria Manuela Aguiar Dias Moreira  Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  Maria Teresa da Silva Morais  Miguel Fernando Alves Ramos Coleta  Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho  Mário Patinha Antão  Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos  Pedro Filipe dos Santos Alves  Pedro Miguel de Azeredo Duarte  Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro  Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro  Salvador Manuel Correia Massano Cardoso  Sérgio André da Costa Vieira  Vasco Manuel Henriques Cunha  Vítor Manuel Roque Martins dos Reis  Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto   Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho  Alberto Bernardes Costa  Alberto de Sousa Martins  Alberto Marques Antunes  Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  Ana Maria Benavente da Silva Nuno  Antero Gaspar de Paiva Vieira  António Alves Marques Júnior  António Bento da Silva Galamba  António Fernandes da Silva Braga  António José Martins Seguro  António Luís Santos da Costa  Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho  Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  Ascenso Luís Seixas Simões  Augusto Ernesto Santos Silva
5 532  ISÉRIE — NÚMERO103 Carlos Manuel Luís  Edite Fátima Santos Marreiros Estrela  Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita  Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira  Fausto de Sousa Correia  Fernando dos Santos Cabral  Fernando Manuel dos Santos Gomes  Fernando Pereira Cabodeira  Fernando Pereira Serrasqueiro  Fernando Ribeiro Moniz  Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins  Jaime José Matos da Gama  Jamila Bárbara Madeira e Madeira  Joaquim Augusto Nunes Pina Moura  Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira  Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro  Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho  José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro  José António Fonseca Vieira da Silva  José Apolinário Nunes Portada  José Carlos Correia Mota de Andrade  José Manuel de Medeiros Ferreira  José Manuel Lello Ribeiro de Almeida  José Manuel Santos de Magalhães  José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão  José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros  João Barroso Soares  João Cardona Gomes Cravinho  João Rui Gaspar de Almeida  Júlio Francisco Miranda Calha  Laurentino José Monteiro Castro Dias  Leonor Coutinho Pereira dos Santos  Luiz Manuel Fagundes Duarte  Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal  Luís Alberto da Silva Miranda  Luís Manuel Capoulas Santos  Luís Manuel Carvalho Carito  Manuel Alegre de Melo Duarte  Manuel Maria Ferreira Carrilho  Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira  Maria Amélia do Carmo Mota Santos  Maria Celeste Lopes da Silva Correia  Maria Cristina Vicente Pires Granada  Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa  Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina  Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos  Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro  Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta  Maria Isabel da Silva Pires de Lima  Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo  Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque  Nelson da Cunha Correia  Nelson Madeira Baltazar  Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte  Paulo José Fernandes Pedroso  Renato Luís de Araújo Forte Sampaio  Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz