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Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde o início desta semana que estão a ser publicados em Diário da República os diplomas que transformam hospitais públicos em hospitais com gestão empresarial, criando sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, mas mantendo em absoluto o controlo do Estado como accionista, ao mesmo tempo que esses hospitais continuarão, todos, de acesso universal e gratuito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta reforma tem como único referencial o cidadão, o utente, que não compreende nem aceita a falta de uma resposta adequada dos actuais serviços de saúde. São precisos mais actos médicos, mais cirurgias, mais consultas, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados, como é evidente. Este é um objectivo essencial.
Contudo, não nos pareceu suficiente alterar apenas a gestão hospitalar. Devemos ir mais além (como, aliás, referi ainda há pouco as medidas anunciadas e já em curso) e actuar noutras áreas da saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários.
A reorganização dos cuidados de saúde primários mostra-se também prioritária, e é isso que estamos a fazer com o diploma estruturante que esteve em debate no último Conselho de Ministros, tendo sido aprovado na generalidade, prevendo-se a sua aprovação definitiva para breve.
Com o referido diploma, procede-se à criação de uma rede de prestação de cuidados de saúde primários, cuja estratégia assenta, por um lado, na reorganização dos centros de saúde e na reformulação dos Serviços de Atendimento Permanente e, por outro lado, na introdução de novos conceitos e modelos de gestão, designadamente, no
2839   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 estimulo à criação de formas de associativismo e de incentivos aos profissionais de saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.As linhas principais de orientação presentes nesta nova legislação assentam nos seguintes objectivos essenciais: assegurar maior liberdade de escolha pelo cidadão do seu médico de família assistente; aumentar e diversificar a oferta para que os utentes em lista de espera tenham sempre um médico designado; estabelecer o conceito do médico de família assistente como "gestor" da saúde do doente, integrado numa equipa multidisciplinar, servindo de "porta de entrada" no sistema de saúde; alcançar uma total articulação com as restantes redes de cuidados, hospitalares e continuados; garantir a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico, a terapêutica e a reabilitação; adoptar o financiamento progressivo por capitação; atribuir maior autonomia ao director do centro de saúde, que terá competências alargadas; estabelecer a capacidade de celebrar convenções com médicos independentes, cooperativas de profissionais de saúde, instituições privadas e sociais; possibilidade de parcerias na própria gestão do centro de saúde com entidades privadas e sociais, tais como misericórdias e cooperativas de profissionais; reformulação da Rede de Serviços de Atendimento Permanente e sua articulação com os serviços de urgência hospitalar da região; divulgação anual de um relatório com os resultados da avaliação das entidades e serviços prestadores de cuidados de saúde primários; alargamento dos horários de funcionamento das consultas nos centros de saúde, sempre que se torne necessário; possibilidade de marcação de consultas por telefone progressivamente em todos os centros de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui um enorme desafio para o futuro de todos os que estão empenhados na concretização de uma politica de saúde e na reforma do sistema ser capaz de poder vir a oferecer aos cidadãos um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade.
Para nós, a saúde, mais do que fonte de despesa, constitui um investimento nas pessoas, um poderoso factor de reforço da coesão social e desenvolvimento económico, essenciais à produção da riqueza e ao bem-estar dos cidadãos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há numerosos oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde. O primeiro é o Sr. Deputado Telmo Correia, a quem dou a palavra.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Permita-me, Sr. Presidente, que, em primeiro lugar, recordando o nosso convívio como parlamentares no passado, cumprimente os Srs. Secretários de Estado no desempenho de novas funções.
Sr. Ministro da Saúde, queria formular-lhe duas ou três perguntas sobre dois temas fundamentais.
O primeiro tema é o das farmácias e, sobre ele, queria colocar-lhe duas questões em concreto. É conhecida, Sr. Ministro - de resto, foi destacada pelo coordenador do Grupo Parlamentar do CDS-PP da área da saúde, Dr. Álvaro Castello-Branco -, a importância que o CDS-PP sempre deu à questão da devolução dos alvarás às misericórdias. E, recordo, sempre o fizemos, ao contrário de outros que, já em "final de festa" - e a palavra "festa" é bem aplicada, sabendo de quem estamos a falar, ou seja, do Partido Socialista -, lançaram o seu projecto das farmácias sociais.
Desde o momento do anúncio dessa iniciativa pelo Partido Socialista, sempre dissemos que a nossa prioridade nessa matéria era não tanto o conceito de farmácias sociais mas, concretamente, a devolução dos alvarás às misericórdias, porque são instituições com larguíssima experiência nessa matéria - desde o século XV, como referiu o Dr. Castello-Branco - e cujos alvarás foram nacionalizados. Portanto, era uma regra de elementar justiça a devolução desses alvarás das farmácias às misericórdias.
A esse propósito, Sr. Ministro, perguntaria se nos pode dizer algo sobre o seu grau de implementação e sobre as expectativas que poderemos ter numa medida que, repito, é de elementar justiça.
A segunda questão, ainda sobre farmácias, tem a ver com uma matéria que o Sr. Ministro já tratou na sua intervenção e que eu gostaria de ver pormenorizada um pouco mais. Aliás, a pergunta tem, mais uma vez, a ver com a "festa"e com a ideia de que sempre que há uma "festa", uma "grande festa", fica uma conta para pagar!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E, tanto quanto sabemos, em relação às dívidas do Estado às farmácias - agora já não em relação às farmácias sociais ou às das misericórdias, mas às dívidas às farmácias em geral -, respeitantes a comparticipações, a conta para pagar poderá atingir os 550 milhões de contos.
Diz-nos o Sr. Ministro que haverá um novo regime, um novo modelo, envolvendo o Estado, o Tesouro, que existirão novas soluções para esse mesmo pagamento. Pergunto: quando é que essa medida poderá ter resultados práticos? Como será posta em vigor? Que expectativas concretas poderão ter as farmácias em relação a esse volume de pagamentos?
Para terminar, e de forma muito breve, porque o tempo de que disponho está a esgotar-se...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Entretanto, passaram 8 meses e o valor da dívida continua a subir!O Orador: - Tem que me deixar terminar, Sr. Deputado Paulo Pedroso, porque o meu tempo está mesmo a acabar!
Para terminar, Sr. Ministro, tenho a sensação...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, muitos de nós, da maioria parlamentar, temos a sensação de que estamos a assistir, como é hábito, a um violentíssimo ataque ao conceito de gestão privada na saúde. E nós, que somos defensores desse conceito, perguntamos, Sr. Ministro, se partilha ou não dessa noção e qual o grau de determinação do Governo (que deve ser total, em nossa opinião) em defender um modelo de gestão privada na área da saúde. É que, do nosso ponto de vista, o Estado não pode fazer tudo e, certamente, esse modelo é o melhor, o correcto e o que permitirá uma melhor saúde em Portugal.
2840   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 Aplausos do CDS-PP e do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Ministro anunciou à Mesa que responderia de quatro em quatro oradores que coloquem pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de lhe pedir o favor de não começar já a descontar o tempo de que disponho para pedir esclarecimentos porque queria oferecer ao Sr. Ministro da Saúde uma pastilha para a garganta. Percebi, durante a sua intervenção, que estava um pouco atrapalhado, e os seus apoiantes não permitiram que bebesse um pouco de água. Não se trata de um medicamento genérico, porque quando o comprei não sabia o nome do respectivo princípio activo.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Com certeza, Sr.a Deputada. Se é para resolver um problema de saúde do Sr. Ministro, a Mesa não lhe conta esse tempo.Risos.A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, ouvi com muita atenção a sua intervenção e gostaria de começar por dizer que não se referiu a um aspecto que reputo de especial importância para a execução de qualquer política de saúde. Refiro-me aos recursos humanos.
Já em anterior debate na Assembleia da República, o Sr. Ministro referiu que seria um feroz cumpridor das incompatibilidades definidas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Também referiu que nada do que está a ser feito a nível televisivo garante aos doentes a eficácia, a qualidade e tudo o que engloba um dos tratamentos que hoje em dia têm de ser disponibilizados, o que implica formação especializada cada vez mais intensa. Todos sabemos também que a evolução demográfica e o consequente envelhecimento da população vai determinar uma pressão indiscutível sobre a prestação de cuidados de saúde, sem prejuízo da promoção e de todas as outras etapas.
Dentro das reformas que pretende levar a cabo, e segundo as intervenções da maioria que o apoiam, o Sr. Ministro também manifestou aqui a preocupação quanto aos programas de listas de espera, aos cuidados continuados, que também vêm definidos no Programa do Governo, e quanto a um conjunto de outros aspectos que vão constituir um esforço para os recursos humanos existentes ou a existir.
Ora, como ainda não ouvi nenhuma palavra relativamente a recursos humanos na saúde - e nós sabemos também, de acordo com os levantamentos feitos, que, para além de haver má distribuição em termos territoriais, há má distribuição relativamente às especialidades médicas, particularmente nas áreas em que vai haver mais pressão para a prestação de cuidados de saúde -, gostaria que o Sr. Ministro da Saúde me esclarecesse sobre qual o plano estratégico de formação que existe para, em articulação com o Ministério da Educação, a formação pré-graduada e do plano do Ministério da Saúde propriamente dito para a formação pós-graduada.
Gostaria também de saber quais os incentivos que vão ser dados às instituições para promoverem a formação, que é cara. Tenho a certeza que o Sr. Ministro não concorda com o que, há dias, foi referido por um médico do hospital Amadora-Sintra: que não tinha tempo para formar; tinha tanto, tanto, que fazer que não lhe sobrava tempo para dar formação a internos. Certamente, o Sr. Ministro não tem esta visão relativamente à gestão e aos níveis de produção de uma instituição hospitalar.
Queria, pois, saber, Sr. Ministro, como se vai cumprir o regime de incompatibilidades neste novo enquadramento jurídico dos hospitais, que articula instituições do sector público, sociedades anónimas e sector privado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em sete meses...Neste momento, a Deputada do PS Maria de Belém Roseira dirige-se ao Sr. Ministro da Saúde para lhe entregar uma pastilha para a garganta.Ó Sr. Presidente, também não está a contar o tempo, pois não? É que também é uma questão de saúde do Sr. Ministro.O Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, se não se importa, prossiga a sua pergunta. Penso que o Sr. Ministro está a ouvir.A Oradora: - Em sete meses o Governo já lançou os pilares da reforma mais profunda e mais conseguida a nível da saúde depois de quase sete anos de oportunidades perdidas e de uma prática política de pouco ou nada fazer e de muito ou quase tudo adiar.
Durante quase sete anos, que durou uma irrelevante presença no Ministério da Saúde, o Partido Socialista prometeu e foi incapaz de pôr de pé qualquer medida estruturante. De facto, os diagnósticos foram demais e as terapêuticas de menos.
V. Ex.a não vai, portanto, precisar de explicar ao povo como é que se governa, porque V. Ex.a está a governar, tomando os projectos e as medidas estruturantes necessárias e inadiáveis.
É, de facto, uma nova atitude, uma nova prática política sob o lema de dar às pessoas o melhor atendimento e um atendimento de qualidade em tempo útil, com eficácia e com humanidade.
Até agora, nesta primeira fase, as reformas de fundo concentraram-se na gestão e organização dos serviços. Este era de facto o primeiro problema - o inquérito feito pela Associação Nacional de Farmácias (ANF) demonstra claramente que este era o maior problema (95% das pessoas inquiridas assim o dizem). Para nós já não é novidade nenhuma, porque todos os relatórios, os n relatórios que foram feitos e que fazem parte da infindável lista de relatório arquivados no Ministério da Saúde, e que constituíam, naturalmente, o emblema e a marca da anterior governo, o demonstravam e vinham no mesmo sentido.
A ponta visível do iceberg, resultante da má gestão e organização, são as listas de espera - e estou a falar do
2841   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 ponto de vista do cidadão, do doente enquanto objecto e fundamento do sistema -, que, deste ponto de vista, constituíram o verdadeiro "calcanhar de Aquiles" do Partido Socialista, que nunca soube ao certo qual era a lista de espera e onde os números, apresentados nesta Câmara, foram os mais díspares.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por isso mesmo, Sr. Ministro, a questão que lhe coloco é muito clara. Como é que o sistema de saúde, com as inúmeras medidas estruturantes (algumas já no terreno e outras em curso) a serem implementadas, está a reagir ao Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, ou seja ao PECLEC?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Governo e a maioria costumam dizer que têm uma política reformista para a saúde em Portugal. Na verdade, se falarmos de reforma, em relação à política do Governo para a saúde, a única reforma que pode ser invocada é a vontade de este Governo mandar para a "reforma" o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde dos portugueses, constitucionalmente garantido.Risos da Deputada do PS Maria de Belém Roseira.Começo pela questão da criação de uma rede de prestação de cuidados de saúde primários para informar o Sr. Ministro que essa rede já existe - existe no Serviço Nacional de Saúde uma rede de prestação de cuidados de saúde primários. Bem sei que o Orçamento do Estado pouco ligou a essa realidade e que o Governo não entende bem o que é isto dos cuidados de saúde primários, porque, para o Governo, tudo se centra na política do hospital. Mas, na verdade, ela existe. E, neste novo diploma, trata-se de proceder à sua privatização, ou, pelo menos, à sua privatização parcial.
Este é o cerne do diploma, é o cerne do que está proposto, para além de incluir também uma desvalorização inaceitável da especialidade de clínica geral e de medicina geral e familiar, o que é um retrocesso muito grave na política de saúde do nosso país e que contraria todas as indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do que mais moderno se faz nesta área.
Trata-se de uma política que vai ao arrepio dos direitos dos profissionais e que retrocede quanto ao que deve ser uma boa política de cuidados primários de saúde.
Sobre os novos hospitais, o Sr. Ministro e o Governo continuam a não apresentar o plano financeiro que tem de estar adjacente à entrega de 10 novos hospitais a interesses privados. É preciso que o Governo nos diga quanto vai custar ao Estado essa entrega aos privados, porque ela não vai ser gratuita, vai ser paga, ano após ano, em montantes superiores àquilo que custaria ao Estado suportar os hospitais no Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à questão dos medicamentos, o Sr. Ministro sabe que concordamos com o incentivo ao mercado de genéricos e à prescrição destes, mas sabe também que o que se prepara em relação à comparticipação do preço de referência é altamente lesivo para as populações. Isto porque, sempre que, a partir da entrada em vigor deste novo diploma, um médico receitar um medicamento com um preço acima do genérico mais caro, é o utente que, se não o puder trocar, vai pagar a diferença, que, em muitos casos, é de muitos euros. É do bolso dos utentes que vai sair esta alteração que o Governo agora propõe!
O Governo não pode fazer com que sejam os utentes, os cidadãos, que já pagam muito em despesas com medicamentos, a pagar mais esta factura, para poupar dinheiro ao Orçamento do Estado.
Finalmente, para terminar, eu diria que esta semana vai ficar particularmente conhecida como "a semana da defesa dos interesses do Grupo Mello". Isto porque, ontem, soubemos do negócio feito com a Brisa para privilegiar em muitos milhões de contos este grupo económico; hoje, vemos aqui a maioria e o Governo a defenderem a privatização de que esse grupo económico tanto precisa e por que tanto anseia para aumentar os seus lucros à custa do erário público e dos direitos da saúde dos portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, na sua intervenção, falou em reforma da saúde, mas, para além de questões extremamente genéricas e do facto de só ser claro que o Governo pretende entregar a privados todo este sector, as incógnitas são muitas e as respostas poucas.
Ora, porque assim é, parece-nos importante, para além dos aspectos muito genéricos, que dissesse concretamente a esta Câmara como vai fazer o financiamento dos hospitais. Qual é o mecanismo que vai ser utilizado em cada uma das situações previstas?
Faria sentido que o Sr. Ministro dissesse aquilo que não disse. Por exemplo, se o sector da energia tem uma entidade reguladora, é, no mínimo, estranho que, quando se mexe num sector tão delicado como o da saúde, não haja uma definição sobre quem estabelece os standards mínimos, quem controla a qualidade, quem fiscaliza e quem garante que os profissionais de saúde estão habilitados e não são propriamente escolhidos para remendar situações. Qual é a entidade que vai monitorizar a qualidade dos cuidados e avaliar os resultados? E sobre isto o Governo também nada disse.
Sr. Ministro, um outro aspecto que também nos parece importante é o dos custos, os quais, segundo o Governo, serão menores. Para nós, o que é, em primeiro lugar, importante não são os custos mas a garantia de que todos os cidadãos, sem excepção, têm acesso a cuidados de saúde. Mas, admitindo que os custos são algo importante, há, desde já, uma pergunta que gostaríamos de fazer.
Sr. Ministro, a experiência inglesa demonstrou que, a médio prazo, não só os custos aumentaram como a qualidade baixou. Assim, queremos que o Sr. Ministro nos explique como vai garantir custos menores, sendo certo que a evolução na saúde implica a renovação de equipamentos - os equipamentos são extremamente caros e, hoje, o que é moderno em poucos anos torna-se obsoleto. Como é que o Governo assegura o controlo de custos? Como é
2842   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 que o Governo vai ser capaz de garantir este controlo quando, na saúde, há sectores, como as farmácias e a hemodiálise, onde não controla quaisquer custos e tem pela frente "um gigante que cresce" e que não consegue travar? Gostaríamos que nos explicasse estas questões.
Por outro lado, também gostaríamos que explicasse se a privatização ou os modelos diferentes de gestão...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, peço-lhe que termine, pois o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, gostaria que o Sr. Ministro explicasse se modelos diferentes de gestão não põem em causa a universalidade do acesso à saúde. Se assim é, como explica que os doentes seropositivos, por exemplo, do hospital Amadora-Sintra sejam actualmente "chutados" para outros hospitais, porque a sua assistência é cara?Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro da Saúde, antes de lhe dar a palavra para responder, agora, seguramente, com a voz mais cristalina, lembro-o de que ainda se encontram inscritos para pedir esclarecimentos mais sete Srs. Deputados. Dou esta informação para que o Sr. Ministro possa gerir o tempo da forma como achar mais conveniente.
Tem a palavra, Sr. Ministro, e dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, agradeço as preocupações quanto à minha saúde e vou responder de uma maneira esquemática, porque o tempo isso impõe.
Sr. Deputado Telmo Correia, de facto, a questão das farmácias é muito importante, e por isso o Governo decidiu devolver, concretamente, 28 alvarás a instituições de solidariedade social, neste caso, às Misericórdias - aliás, o anúncio foi feito pelo Sr. Primeiro-Ministro já há alguns meses.
Como ponto da situação, devo dizer que, neste momento, estão a decorrer reuniões com a União das Misericórdias, que é a entidade que, como sabe, superintende estas instituições, as quais têm corrido bem e, por isso, contamos, a curto prazo, ter completado ou, melhor dizendo, concretizado essa medida.
Em relação à Associação Nacional de Farmácias, gostava de gastar uns tantos segundos para dizer o seguinte: estamos a montar um esquema - e já falámos com esta entidade - que, em termos práticos, vai levar a que a Associação Nacional de Farmácias deixe de ser ela a endividar-se junto da banca e a enviar os juros para o Serviço Nacional de Saúde, passando o Estado a assumir essa responsabilidade. Tanto mais que o normal é que seja o devedor a endividar-se e não o credor,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... como, aliás, é o caso presente. E isto poderá ter efeitos bem positivos, como ainda há pouco referi.
No que toca à gestão privada, é evidente que nós defendemos que, em benefício do cidadão, em benefício do público, temos de compatibilizar e articular a iniciativa pública, social e privada. Não temos qualquer espécie de preconceito quanto à iniciativa privada; pelo contrário, achamos que ela é bem-vinda quando se justificar e em articulação com a iniciativa pública.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, renovo os meus agradecimentos pelas pastilhas que me forneceu e, de forma quase esquemática, dir-lhe-ei que está em curso a feitura de um plano estratégico de recursos humanos, que, até ao final do ano, estará concretizado,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Já só faltam três semanas! Fica para o próximo ano!O Orador: - ... e que vai ser financiado pela Medida 2.4 do Programa Operacional de Saúde.
Segundo telegrama (desculpe o termo, mas estou a tentar ser telegráfico): quanto à distribuição, que é um outro problema, sobretudo dos médicos às vagas carenciadas, contamos ainda este ano, senão no início do próximo ano, apresentar em Conselho de Ministros, para ir à reunião de Secretários de Estado, um novo diploma quanto a esse aspecto, para fixar os médicos na periferia.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Esqueceu-se de falar das incompatibilidades, Sr. Ministro!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Manso, no que toca à questão que me colocou, do PECLEC, de facto, é conhecido que os ganhos em saúde serão aqueles que forem conseguidos fundamentalmente a curto prazo, com a organização e gestão. É evidente que é muito importante, e é o passo que vamos dar a seguir, o combate às listas de espera nas diversas patologias, como, por exemplo, em oncologia, na de diabetes, nas várias doenças, chamemos-lhe assim em termos mais públicos ou numa linguagem mais simples, mas há absoluta necessidade de também estabelecer um programa de ataque às diversas áreas problemáticas no sector da saúde em relação às patologias. Também posso anunciar coisas concretas, mais uma vez: existe um programa nacional para 2003, o Programa Estratégico, dos chamados programas verticais, que atende às várias patologias e que, em breve, será tornado público. Ele existe, já está em meu poder e poderei até facultá-lo a quem quiser e tenha curiosidade para isso.
Em relação ao PECLEC, o que se passa é o seguinte: de facto, neste momento, já enviámos a 8000 pessoas avisos de chamada, com nome e data marcada - são os chamados títulos -, o que representa, só num mês, o triplo da média que vinha do programa anterior. Acho que não vale a pena estarmos com grandes delongas, porque as coisas são o que são. Vamos, portanto, falar de coisas feitas e não de intenções.
Isto está no terreno, é comprovável, são resultados que obtivemos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Bernardino Soares, é evidente que os cuidados de saúde primários são uma das grandes revoluções de temos de fazer na área da saúde. Não se trata de privatizar mas, sim, de pôr os centros de saúde voltados para o cidadão; fazer com que o cidadão tenha coisas tão simples, como seja a de poder marcar uma consulta pelo
2843   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 telefone, o que, hoje, só acontece com um número restrito de casos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - No hospital Amadora-Sintra não pode!O Orador: - Isto também pode levar a que as pessoas deixem de estar em "bichas" durante muito tempo, à espera que lhes sejam marcadas consultas. Pelo contrário, esta é uma reforma essencial, crítica - obviamente que o seu partido não está de acordo, mas eu compreendo a sua posição ideológica, que trata de pôr a ideologia (e já uma vez referi isto a outro Sr. Deputado aqui presente) à frente das pessoas, mas, nós, o que queremos é, antes de mais, resultados para as pessoas.
No que toca aos medicamentos genéricos, devo dizer que foi este Governo que os conseguiu pôr no terreno...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, o seu tempo chegou ao fim. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Aliás, os resultados estão aí - escuso de acentuar este aspecto. E, Sr. Deputado, francamente, vir aqui trazer à colação grupos privados que nada têm a ver com isto... O que está em causa nos centros de saúde é uma política para os pôr ao serviço das pessoas...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São uns filantrópicos!O Orador: - Isso diz bem do desespero que, de alguma maneira, os senhores têm quando pomos coisas no terreno!
Sr.a Deputada Isabel Castro, o tempo falta-me, mas sempre lhe direi duas coisas. A Sr.a Deputada diz que há um "gigante que cresce", que são as despesas do SNS e o clima de desorganização no SNS, esse "gigante" vem do passado e somos nós que, neste momento, lhe estamos a pôr um travão.
Para terminar, Sr.a Deputada, tentar inculcar na opinião pública a ideia de que estamos a seguir o modelo inglês... Sr.a Deputada, nós seguimos o modelo português, seguimos o nosso modelo e não o inglês...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, peço-lhe que termine.O Orador: - O nosso modelo não é aquilo que a Sr.a Deputada disse.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Dado ainda termos sete Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos e o tempo que o Governo ainda tem disponível, presumo que o Sr. Ministro responderá no fim a todas as questões. Se assim não for, o Governo informará a Mesa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde referiu aqui, hoje, a aprovação no Conselho de Ministros do diploma relativo à rede de prestação de cuidados de saúde primários. Ao que sabemos, o texto aprovado em Conselho de Ministros não se afasta muito das três versões que anteriormente circularam e que andavam, aliás, de trás para a frente, com alguns erros de palmatória, que se repetiam de versão para versão, e com algumas omissões, que também se repetiam e que eram graves, mas, no essencial, se esse decreto vai no sentido das versões anteriores, era um diploma omisso na definição daquilo que é a estrutura dos centros de saúde e das unidades que os compõem em questões fundamentais, como, por exemplo, na agregação de recursos, que é feita em articulação com os critérios geodemográficos - este é um dos aspectos que, pura e simplesmente, o diploma não referia.
Em segundo lugar, segundo as versões a que tivemos acesso, era um texto descuidado naquilo que era a filosofia de intervenção da prestação de cuidados de saúde primários, em especial na promoção da saúde na comunidade, e era mesmo, pode dizer-se, quase um retrocesso quanto ao que tem vindo a ser, durante quase 30 anos, a reflexão sobre os cuidados de saúde primários e a necessária qualificação que deve ser dada aos profissionais que laboram neste sector.
Estas palavras, ou esta leitura daquilo que eram os textos preliminares, Sr. Ministro, não são sequer nossas, basta ver os textos, que foram escritos no jornal Médico de Família, da autoria do Dr. Paulo Mendo, que foi, aliás, ministro da Saúde dos governos do PSD, onde ele diz que é difícil perceber o interesse e a intenção do Ministério ao fazer esta proposta de lei, na medida em que os centros de saúde, concebidos como equipamentos de saúde, onde se deve alicerçar todo o sistema, passam, neste diploma, a pouco mais do que as ainda lembradas, e tristemente lembradas, Caixas de Previdência de outros tempos. E - diz ainda o Dr. Paulo Mendo - a introdução de uma figura de licenciado em medicina tornada igual a médico responsável por uma carteira de doentes, a que se irá chamar médico assistente, é não só recuar mais de 20 anos como tornar o governo português responsável pela concepção quarto mundista dos cuidados primários de saúde.
De facto, o Dr. Paulo Mendo tem razão, porque esta proposta, estes textos a que tivemos acesso são enformados por uma filosofia quarto mundista.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Claramente que este decreto tem três intenções: abrir a porta à privatização dos cuidados de saúde primários, introduzir o contrato individual de trabalho na rede de cuidados de saúde primários e reduzir os custos de formação dos profissionais que trabalham nesta rede.
Sr. Ministro, eu tinha um conjunto de questões importantes para lhe colocar, mas, tendo em conta o tempo, vou ser muito breve, porque sei que o Sr. Ministro gosta de responder a todas as perguntas.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro fosse capaz de explicar a esta Câmara quais são as vantagens, em termos de promoção da qualidade dos cuidados de saúde primários, que vê com a introdução do contrato individual de trabalho.
Gostaria ainda de saber se o Sr. Ministro tem alguma evidência científica, que os profissionais de saúde, as faculdades e esta Câmara desconheçam, para criar aqui a
2844   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 figura do médico assistente, ou seja, para talvez criar uma nova carreira médica, uma nova especialização nunca discutida em qualquer outro lugar, a não ser que o Sr. Ministro queira introduzir nos cuidados de saúde primários médicos desqualificados para "aviar" doentes numa lógica, pura e simplesmente, de contribuir para as estatísticas da produtividade e não para a promoção da qualidade dos cuidados de saúde primários.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, hoje, durante a tarde, aliás, à semelhança de outras alturas, temos ouvido falar de muitas opções, muita estratégia no terreno, e as minhas questões vão para esse plano.
Gostava que o Sr. Ministro me respondesse, em termos de operacionalização, como a vai fazer de facto, porque isso, no fundo, é aquilo que vai ser visível para os cidadãos. Mas as minhas questões mais específicas têm a ver com a última legislação sobre os medicamentos.
O Sr. Ministro, na alteração que faz à Lei n.o 14/2000, da Assembleia da República, fez escrever que a prescrição de medicamentos faz-se tendo em conta os medicamentos genéricos autorizados. Sr. Ministro, os medicamente dispensados têm de estar comercializados.
Portanto, o que é que vai fazer neste campo, principalmente quando os prescritores têm na mão, como ajuda à prescrição, um livrinho amarelo (podemos chamar-lhe assim), no qual a grande maioria dos medicamentos que lá constam estão assinalados com um asterisco "assassino", que significa não estarem no mercado? Como é que se vai resolver isto quando há grupos inteiros de medicamentos em que não há comercialização dessas substâncias?
Por outro lado, de novo em termos de operacionalização no terreno, concretamente nos cuidados de saúde primários, onde sabemos que é o local onde se prescreve o maior número e a maior variedade de medicamentos, como é que vai resolver esta questão quando a maioria dos médicos de família não tem computadores na sua secretária, não tem acesso ao site do INFARMED, de onde poderiam retirar informações actualizadas de 15 em 15 dias?
O Sr. Ministro, nessa mesma alteração à lei, diz que o médico prescritor deverá informar o utente da existência de medicamentos genéricos comparticipados pelo SNS e aquele que tem o preço mais baixo. Sr. Ministro, o que é que vai ser feito aos medicamentos similares e cópias, conhecidos como genéricos de marca, e muitos deles são mais baratos do que os ditos genéricos? O que é que vai acontecer com estes medicamentos? O que é que se vai fazer com este tipo de medicamentos?
Por outro lado, Sr. Ministro, o preço de referência só se aplica às substâncias em cujo grupo homogéneo exista um genérico - Sr. Ministro, estamos a falar de entre 50 e 70 moléculas. O efeito na política do medicamento e, provavelmente, nos gastos é, como o Sr. Ministro diz, uma tentativa de reduzir os custos e não terá talvez grande efeito. Sendo assim, gostava de saber porquê isto? Por que é que este preço de referência não é para todos os medicamentos, quando sabemos que os mais caros são outro tipo de medicamentos, porque são também os mais prescritos...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Pergunto, e esta é a minha questão principal: qual é, de facto, Sr. Ministro, no concreto, em termos de medidas no concreto, no terreno, a política integrada do medicamento deste Governo? Parece-me que tudo isto é muito avulso e que muito provavelmente esta legislação vai arrastar uma grande trapalhada, desde a prescrição à produção e por aí fora. Gostava que o Sr. Ministro nos explicasse um pouco melhor tudo isto em termos operacionais, na base do "como".O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Carito para pedir esclarecimentos, informo o Sr. Ministro de que vários Srs. Deputados prescindiram do uso da palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Carito.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, muito directamente, gostaria de colocar-lhe algumas questões fundamentalmente sobre a área dos cuidados primários de saúde, em relação à qual V. Ex.a teve oportunidade, na sua intervenção de há pouco, de referir alguns aspectos que estariam mais clarificados. No entanto, em relação a alguns aspectos fundamentais, continuam a haver dúvidas.
Enfim, não sei se V. Ex.a iniciou um novo estilo na construção das políticas de saúde, mas o que verificamos habitualmente é que é através de algumas assessorias de imprensa de V. Ex.a que aparecem informações sobre aquilo que são os cuidados primários de saúde. Aliás, tivemos oportunidade, enquanto Deputados e numa audiência com um sindicato médico, de ter a informação de que V. Ex.a, inclusive, faz passar algumas informações sobre aquilo que é, por exemplo, um diploma de cuidados primários de saúde para a imprensa e que, depois, os sindicatos têm a informação sobre as várias formas de apresentação desse mesmo diploma.
Portanto, uma vez que, hoje, tenho oportunidade de o questionar directamente, gostaria de saber exactamente se, conforme é dito num artigo publicado no Expresso deste último fim-de-semana, está previsto recorrer a clínicas convencionadas para suprir a falta de médicos de família e se V. Ex.a tenderá a assegurar a qualidade dos cuidados primários. Com que profissionais é que essas clínicas irão funcionar?
Por outro lado, também se diz, nessa mesma notícia, que se poderá recorrer a clínicos de outras especialidades, como oftalmologistas ou otorrinolaringologistas - isto segundo afirmações do assessor de imprensa do Sr. Ministro, António Mocho. O que pergunto, Sr. Ministro - já que isto me preocupa de sobremaneira -, é se V. Ex.a tiver um problema de coração recorre a um clínico geral ou a um cardiologista? Faço-lhe esta pergunta porque, se eu tiver um problema desse, recorrerei, como é óbvio, a um cardiologista.
Portanto, quando se trata de um problema de medicina geral e familiar, deve recorrer-se a um médico de medicina familiar.
Agradecia que nos informasse quais são as verdadeiras políticas que V. Ex.a tem na manga para os cuidados primários de saúde.
2845   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde sabe muitíssimo bem que existe um conflito grave entre o hospital Amadora-Sintra e o Estado, que envolve milhões de contos, e V. Ex.a decidiu adjudicar o encerramento das contas do hospital a uma empresa privada, mais concretamente à Deloitte & Touche, o que reflecte, a meu ver, uma falta de confiança da parte do Sr. Ministro, como membro do Governo, em instituições públicas, como a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF) e outras.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Exactamente!O Orador: - Sr. Ministro, a questão que se levanta aqui é a seguinte: quais as razões que levaram V. Ex.a a não solicitar esse trabalho a um organismo oficial?
Há outra questão que pessoalmente considero muito estranha, que é a de saber quais as razões que levaram o Sr. Ministro a contratar uma empresa, a Deloitte & Touche, de que o Grupo Mello é cliente.Protestos do PSD.Está aqui, eu trouxe a fotocópia do artigo onde o responsável pela área da saúde do Grupo Mello diz precisamente que é cliente da Deloitte & Touche.
Há um outro ponto, que foi objecto de um requerimento nosso, ao qual V. Ex.a ainda não respondeu, que gostaríamos de ver esclarecido, que é o seguinte: como é que decorreu este concurso?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Por ajuste directo!O Orador: - Quais foram as empresas concorrentes? Qual foi o caderno de encargos? Gostaria que nos desse o maior número de informações possível sobre esta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, pelo tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começando por responder à Sr.a Deputada Ana Drago, antes de mais, gostaria de dizer-lhe, com toda a clareza, que levanta questões, mas que, no fundo, essas suas questões são mistificações. Explico rapidamente porquê: o que estamos a tentar fazer é algo com que os portugueses vão lucrar, isto é, algo de que os portugueses podem de facto beneficiar. Não está em causa qualquer qualidade no atendimento por parte dos clínicos!...
Devo dizer que, neste momento, existem cerca de 1000 clínicos (repito, 1000) que não têm a especialidade de medicina geral familiar, que estão no terreno a prestar cuidados de saúde e, que eu saiba, nunca houve qualquer reclamação - a não ser que a senhora ponha em causa a qualidade destes médicos...
Portanto, os senhores estão a levantar um "fantasma" que não existe, nomeadamente por razões ideológicas, partidárias e de combate político, esquecendo que estão a pôr em causa as pessoas, e este é que é um aspecto fundamental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outro aspecto importante, Sr.a Deputada, é o seguinte: isto não é retrocesso! Pelo contrário! Retrocesso é manter a situação que temos hoje; retrocesso é ver as pessoas nas bichas para terem uma consulta; retrocesso é as pessoas não serem tratadas com tempo e com humanidade - e não estou a acusar nenhum profissional, estou a falar em termos gerais. Portanto, há muita coisa boa, mas há coisas que temos de melhorar, e é isso que os senhores não querem, isto é, à conta de grandes frases sonantes, querem manter a situação actual - este é que é o problema!!
Não devemos esquecer uma coisa: o nosso problema é que temos um milhão de pessoas sem médico de família e isto "não vai lá" com conversas, Sr.a Deputada, isto "não vai lá" perorando; "vai lá" agindo e é isso que estamos a fazer!
Obviamente que não está em causa a qualidade das pessoas que vão dar essa assistência, que são clínicos gerais, alguns têm a especialidade de medicina geral familiar e outros de clínica geral. Já hoje é assim, Sr.a Deputada, já hoje estão no terreno - e posso dar-lhe números sobre isto. Portanto, sejamos claros, Sr.a Deputada.
Depois, muito rapidamente, claro que médico assistente é aquele, como eu disse, que vai acompanhar os portugueses. A Sr.a Deputada sabe que as pessoas com rendimentos quando têm problemas têm o seu médico pessoal, o médico de família, e é esse que as acompanha; as pessoas que não têm rendimentos, que são mais desfavorecidas não podem dar-se a esse luxo e vamos dar isso às pessoas. É isto que está em causa, Sr.a Deputada.
Em relação à Sr.a Deputada Luísa Portugal, deixe-me dizer-lhe, sem ironia, que o livro amarelo está ultrapassado. Por acaso não trouxe, mas já há um livro verde (agora é verde) que vai ser distribuído a todas as farmácias, com todo o elenco dos medicamentos genéricos e com as comparticipações  posso dá-lho à Sr.a Deputada, quando quiser.
Já agora outra questão: a Sr.a Deputada tem toda a razão quando diz que um dos problemas fundamentais é o de dar aos médicos a possibilidade de prescreverem através de meios electrónicos. Estamos, neste momento, a fazer um investimento que, em Março, Abril do ano que vem, estará concluído e que leva a duas coisas: a disseminação de PC portáteis nos consultórios dos centros de saúde, estando também prevista a possibilidade de terem PC móveis, tipo telefone, que possam ter acesso directo a uma base de dados.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Quando?!O Orador: - Já lhe disse: em Março, Abril do próximo ano.
Quanto ao problema dos genéricos, Sr.a Deputada, os preços de referência foram implantados onde existem genéricos - já o expliquei várias vezes, mas tenho muito gosto em explicar de novo -, são cerca de 15% a 20% do mercado. Mas é óbvio que estamos a começar. Para
2846   |   I Série - Número 067   |   13 de Dezembro de 2002 dar uma ideia: fizemos uma análise do mês de Maio até ao mês de Outubro deste ano e, comparando com o mesmo período do ano passado, crescemos 500% em termos de medicamentos genéricos, sob uma base absoluta pequena, como é óbvio.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Exacto!O Orador: - Mas é uma tendência forte, Sr.a Deputada!
E devo dizer que, enquanto os genéricos tem absolutamente o mesmo efeito terapêutico e bioequivalência, as cópias, como a Sr.a Deputada sabe, não têm a mesma bioequivalência assegurada.Protestos da Deputada do PS Luísa Portugal.Portanto, não há qualquer política avulsa em relação à política do medicamento e vou dar-lhe uma cópia desta informação para a Sr.a Deputada ver que isso não acontece.
O Sr. Deputado Luís Carita pôs-me o problema das várias versões e já agora digo algo quanto a este assunto. É evidente que se não dialogo com as pessoas para depois agir, se não falo com as pessoas, então, sou arrogante; se falo com as pessoas e absorvo as suas propostas quando são relevantes, então há n e é uma desorientação... Sr. Deputado, veja como é que quer ficar!!
Nos cuidados de saúde, de facto, vamos fazer com as pessoas tenham médico de família.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, chegou ao fim do seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua indulgência para poder usar mais um minuto no sentido de, pelo menos, dizer algo ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Sr. Deputado, não lhe admito que ponha em causa quer a minha idoneidade quer a idoneidade...Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.É o que está a fazer. E mais: insinuou-o. Se o Sr. Deputado tem alguma coisa de concreto para dizer, diga-o, mas não lhe admito que insinue!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.O Sr. Deputado insinuou e isso eu não lhe admito!!Vozes do CDS-PP: - Insinuou, é verdade!O Orador: - Quanto à empresa Deloitte, que foi escolhida por um processo normal (e tenho muito gosto em dar-lhe essa informação), o senhor provavelmente vai ter de responder-lhe porque também está a insinuar que ela não tem idoneidade e que vai "fazer jeitos".Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.O Orador: - O Sr. Deputado vai ter que responder, mas não a mim.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, peço que termine, por favor.O Orador: - Vou terminar dizendo o seguinte: como os senhores não têm argumentos noutras áreas concentram-se no hospital Amadora-Sintra para fazer disso o "cavalo de batalha". Mas, Sr. Deputado, o que está a acontecer com o Amadora-Sintra é da vossa responsabilidade, não é minha, pois eu apenas recebi esse dossier.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para uma interpelação à Mesa sobre a orientação dos trabalhos.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Tenho em meu poder uma fotocópia que diz, justifica e comprova aquilo que eu disse há pouco, isto é que o responsável pelo Grupo Mello, Salvador de Mello, diz que é cliente da empresa Deloitte.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, entregue a fotocópia aos serviços para distribuir pelas bancadas, se é esse o seu desejo.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Com certeza, Sr. Presidente. Fá-lo-ei de imediato para que possa mandar distribuir ao Sr. Ministro e a todos os grupos parlamentares.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, faça então a entrega do documento aos serviços, por favor.O Sr. Ministro da Saúde: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Ministro da Saúde: - Também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, se me é permitido.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Então, dou-lhe a palavra, nos mesmo termos, pedindo-lhe que seja muito breve.O Sr. Ministro da Saúde: - Serei breve, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, o que eu penso é que não é grave o que V. Ex.a disse; é grave o que insinuou!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!