31 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010No que diz respeito à Estratégia Nacional para o Mar, o ponto essencial é este: o Ministério da Defesa Nacional funciona aqui como agregador, como dinamizador de uma estratégia que é interministerial, que tem a ver com as energias offshore, tem a ver com os portos, tem a ver com os transportes marítimos, tem a ver com o turismo, tem a ver com a cultura e o património, tem a ver com as pescas, tem a ver com outras actividades económicas e tem a ver, naturalmente, com as nossas funções de soberania; o plano de ordenamento marítimo que está a ser feito e que entrará brevemente em discussão pública não implica reforço orçamental no Ministério da Defesa Nacional, é, aliás, da responsabilidade do Ministério do Ambiente a sua condução; a constituição de áreas marinhas protegidas idem; o projecto M@rbis (Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha) é uma joint venture, é uma combinação entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Ambiente; o projecto Kit do Mar resulta também da colaboração com as escolas.Portanto, há muita coisa que se faz do ponto de vista da Estratégia Nacional para o Mar e que não é apenas mobilização por discurso à Assembleia mas por medidas práticas, por projectos práticos, que não implicam reforço orçamental no Ministério da Defesa Nacional mas, sim, reforço da capacidade do Ministério de coordenar esta estratégia interministerial e é nisso que trabalhamos, designadamente o Sr. Secretário de Estado trabalha afanosamente desde o primeiro dia em que tomou posse.Deixaria agora para o Sr. Secretário de Estado as respostas relativas às restantes questões.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, para responder.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: —  Sr. Presidente, começo pela questão colocada pelo Sr. Deputado Raúl Almeida e pelo tom irónico com que considerou as encomendas venezuelanas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Sr. Deputado, devo dizer que a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo tem uma visão responsável sobre o trabalho que desenvolve e as encomendas que foram feitas de dois navios asfalteiros, no valor de 130 milhões de euros, estão seguras do ponto de vista do seu financiamento, porque quer o Governo quer a administração dos Estaleiros levam o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo muito a sério, porque o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é sério. Estes Estaleiros operam num sector complexo no plano internacional, onde no ano de 2009 as quebras no mercado internacional a nível da construção naval foram na ordem dos 90%.Naturalmente, é com grande responsabilidade que a administração olha para os Estaleiros e é também com grande responsabilidade que está à procura de um parceiro estratégico que permita efectivar o que vem no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) relativamente à ideia de privatização parcial dos Estaleiros, ideia que já vinha detrás num memorando de entendimento que se tinha chegado a assinar com um estaleiro holandês no sentido de fazer uma parceria estratégica tendente ao desenvolvimento do Estaleiro e que se traduz, por exemplo, no desenvolvimento conjunto do projecto do navio polivalente logístico, do projecto das lanchas de fiscalização costeira. Com isso, pretende-se, de facto, possibilitar aos Estaleiros o desenvolvimento do seu negócio. O exemplo, que já aqui foi referido, dos navios-patrulha oceânicos é um bom exemplo, pois já há outras marinhas interessadas nesses navios.Respondendo ao problema que aqui foi levantado pelo Sr. Deputado António Filipe relativo às inscrições nos mapas, a única explicação que encontro é a de que, provavelmente, os mapas terão sido feitos com base em estimativas de execução que depois não se verificaram. Em todo o caso, deixe-me sossegá-lo dizendo-lhe que os dois navios-patrulha oceânicos que, neste momento, estão em construção nos Estaleiros estão praticamente pagos. O primeiro, provavelmente, estará integralmente pago e o segundo estará quase totalmente pago. Esperamos que até ao final do ano, embora já tenham sido anunciadas várias vezes diversos prazos, seja entregue o primeiro navio.Agora, procurarei responder à questão do Arsenal do Alfeite.Lamento a divergência com o Sr. Deputado Bruno Dias, mas a informação que tenho do Estaleiro é a de que o plano de investimento está a decorrer conforme planeado. O Estaleiro tem correspondido às exigências que a Marinha tem feito, com bastante menos pessoal do que tinha, é verdade. O Sr. Deputado referiu que o Estaleiro tem recorrido à contratação de trabalho externo. Se o tem feito é porque provavelmente tem trabalho, ao contrário do que o Sr. Deputado aqui disse.