2 Execução orçamental em Contabilidade Nacional 79. Neste capítulo analisa-se a conta das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Nacional.Procede, por um lado, a uma análise dos resultados orçamentais de 2019 na ótica referida e, por outro, à sua comparação com o objetivo orçamental estabelecido no Orçamento do Estado aprovado para 2019, bem como com a trajetória de ajustamento aí prevista. Os anúncios de medidas de política apresentados na proposta de Orçamento do Estado para 2019 e no Programa de Estabildade 2019–23 são confrontados com a execução que foi apossível apurar. 80. A informação utilizada neste capítulo corresponde à divulgação das contas nacionais por sectorinstitucional realizada pelo INE em dezembro último, que difere da informação de contas nacionais apresentada pelo Ministério das Finanças (MF) no Relatório da CGE/2019, em virtude da revisão dos resultados estatísticos pelo INE. Os dados de contas nacionais apresentados no Relatório da CGE de 2019 são os disponíveis à data da sua entrega e correspondem à 1.a Notificação dos Défices Excessivos, de abril de 2020. No presente capítulo, a UTAO utiliza a informação mais recente de contas nacionais disponibilizada pelo INE, que data do final de dezembro de 2020, e que incorpora revisões às séries estatísticas. As revisões seguem um calendário regular de divulgação e resultam da incorporação de informação mais recente que ficou, entretanto, disponível para ser utilizada pelo compilador de estatística. 81. O capítulo está estruturado em seis secções. A Secção 2.1 analisa o saldo orçamental de 2019, comparticular enfoque no contributo das medidas temporárias ou não-recorrentes para o resultado alcançado no conjunto do ano. A Secção 2.2 analisa a evolução do saldo orçamental em 2019 face ao ano anterior, identificando os contributos da receita, da despesa e das medidas temporárias ou não-recorrentes para aquela evolução. A Secção 2.3 informa sobre o cumprimento do objetivo para 2019 estabelecido no Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, e avalia em que medida a trajetória dos grandes agregados de receita e despesa implementada no decorrer do ano divergiu ou não da que se encontrava projetada em sede do Orçamento do Estado. A Secção 2.4 procede à comparação do saldo orçamental em contas nacionais com o saldo global em contabilidade pública que lhe está subjacente e analisa os principais ajustamentos que justificam, em 2019, a diferença entre as duas óticas contabilísticas. A Secção 2.5 analisa a concretização financeira das medidas de política orçamental anunciadas para ter execução em 2019 nos documentos de programação orçamental da época. Por fim, a Secção 2.6 analisa a orientação da política orçamental em 2019. Saldo orçamental em 2019 82. Em 2019, o saldo das AP em contabilidade nacional ascendeu a 0,1% do PIB (Gráfico 1), umresultado que constituiu o primeiro excedente orçamental da história democrática portuguesa. Em termos nominais o saldo orçamental cifrou-se em 177 M€. A conta consolidada do sector é apresentada detalhadamente na Tabela 1. A mesma conta, mas expurgada das operações classificadas como temporários ou não-recorrentes, surge na Tabela 2. Muitas cifras invocadas neste capítulo provêm destes quadros. 83. As medidas temporárias ou não-recorrentes oneraram o saldo orçamental em contas nacionais em0,6 p.p. do PIB. À semelhança do que sucedeu no ano anterior, entre as operações realizadas em 2019 destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, responsável por uma parte significativa do efeito líquido negativo que estas operações produziram, no seu conjunto, sobre o saldo orçamental (). Esta operação, que se reporta ao 2.o trimestre de 2019, foi classificada em Contabilidade Nacional como transferência de capital das AP para o sector financeiro e cifrou-se em 1149 M€, o equivalente a 0,5% do PIB anual. Em 2019, o saldo orçamental das AP foi ainda onerado pela compensação do Estado à concessionária das Autoestradas do Douro Litoral. Em sentido contrário, a recuperação de parte da garantia do Banco Privado Português (BPP) teve um ligeiro impacto positivo II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________158