PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 3 10 Finalmente, a última questão tem que ver com um anúncio que fez aqui, hoje, relativamente ao preço dos combustíveis. O Governo também controla em grande medida o preço dos combustíveis porque mais de metade do preço dos combustíveis são impostos. Referiu aqui que ia baixar o ISP. Já tinha dito em 2016, quando o aumentou, que o baixaria quando o crude subisse, mas não fez nada disso. Tudo bem! Vamos então acreditar que na próxima reunião do Conselho de Ministros vai fazer isso. Mas vai fazê-lo reportado — ouvi eu aqui — a outubro. Acontece que este Orçamento do Estado que está em vigor, que é o Orçamento do Estado para 2021, foi feito com o preço do crude a menos de metade daquilo que ele está neste momento. Portanto, o Governo está desde janeiro de 2021 a ganhar com o IVA, porque o IVA incide sobre o preço do crude, naturalmente, e mais os impostos todos. Portanto, aquilo que devia fazer era devolver o ISP na razão dos ganhos de IVA desde janeiro e não desde outubro do passado ano. Estimo que se não fizer isso pelo menos 500 milhões de euros a mais vai conseguir, ou seja, vai ter um aumento de pelo menos 40% na receita de IVA dos combustíveis. Pergunto: porque é que não reduz o ISP à data em que efetivamente o petróleo começou a subir e começou a dar ganhos ao Governo e o faz a partir de outubro apenas? É que com a medida que anunciou há uma conclusão clara que se tira: o Governo está a continuar a ganhar com o preço dos combustíveis, da forma como eles estão, e vai continuar a ganhar, embora possa ganhar um pouco menos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, ao ouvir o fervor com que voltou ao debate da campanha eleitoral fiquei com a sensação de que queria uma segunda volta das eleições. Risos e aplausos do PS. Mas, Dr. Rui Rio, a ver o bom exemplo do resultado que conseguiu no círculo da Europa vamos a isso! Vamos a isso! Risos e aplausos do PS. Começo, aliás, a perceber porque é que vai adiando as eleições internas no seu partido: é para ver se ainda vai a uma segunda volta comigo. Estarei cá mais quatro anos e seis meses à sua espera, portanto tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei. Risos e aplausos do PS. Sr. Deputado Rui Rio, quanto à primeira questão sobre a TAP, sejamos claros: a TAP duplicou este ano o número de voos a partir do Porto relativamente ao ano passado. Aliás, já para o período de inverno tinha aumentado em mais de 100% os voos a partir do Porto. Vozes do PSD: — O quê?! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado tem estado a comparar são os voos que a TAP está a fazer hoje com os voos que a TAP fazia em 2019, e é verdade, nem do Porto, nem de sítio algum, a TAP atingiu — creio que nenhuma companhia no mundo atingiu — o número de voos que fazia em 2019. É essa a recuperação que estamos a ter, é essa a recuperação que seguramente iremos conseguir. Vou à terceira questão que colocou. Vozes do PSD: — Não vai dizer mais nada sobre a TAP!?
I SÉRIE — NÚMERO 3 12 compromisso eleitoral, a única coisa que podemos fazer é felicitá-lo e dizer-lhe que cá estamos para defender o nosso compromisso eleitoral. Aplausos do PS. Mas digo mais: este Programa será executado durante quatro anos e meio. Quatro anos e meio em que cremos ser capazes de oferecer estabilidade política. Mas a escolha da estabilidade política não foi uma escolha feita pelo Partido Socialista nem pelos candidatos do Partido Socialista. A estabilidade política foi uma escolha dos portugueses, nas eleições, nas urnas e temos a obrigação de respeitar esse desejo. A estabilidade política dos próximos quatro anos e meio é assegurada por este Parlamento, por esta maioria, mas é uma resposta que devemos dar ao conjunto da cidadania portuguesa e, por isso, este partido, esta bancada está aqui para garantir as condições objetivas que o povo português quis dar ao Partido Socialista. Aplausos do PS. Temos bem a noção de que perante a tormenta, perante a turbulência, os portugueses escolheram a confiança. A confiança numa liderança, a confiança num partido central do sistema político português, a confiança num programa que, em larga medida, é hoje aqui apresentado. Mas os portugueses, Sr. Deputado Rui Rio, tinham alternativas que não escolheram e acreditamos que também não as vão escolher numa segunda volta. O Sr. André Ventura (CH): — Mas numa terceira... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A confiança que depositaram em nós — com a estabilidade que à esquerda foi impossível garantir na XIV Legislatura, mas que à direita também foi impossível de construir — foi a confiança nesta maioria absoluta para desenvolvermos este Programa, que é o nosso Programa. Aplausos do PS. Diria mais: se, à esquerda, aquilo que se passou na XIV Legislatura acabou por demonstrar que não estariam preparados para os momentos mais difíceis e mais turbulentos da governação, a verdade é que, à direita, Srs. Deputados, bailar, flertar, insinuar que a extrema-direita poderia ser parte de uma maioria parlamentar não foi grande alternativa e os portugueses chumbaram essa solução. Aplausos do PS. Protestos do CH. Por isso, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, temos um Programa, um Programa que, mesmo na turbulência, mesmo na tormenta, aposta no crescimento económico, mas não num crescimento económico qualquer. Trata-se de um crescimento económico, Srs. Deputados, que não quer deixar ninguém para trás, de um crescimento económico para todos. Diz o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo que será pequenino. É pequenino, mas é para todos, não é apenas para alguns, nem servimos nenhumas clientelas de forma particular. Aplausos do PS. Risos do IL. Por isso, Srs. Deputados, este crescimento económico — esta é a questão — é um crescimento económico também para combater as desigualdades e, por isso, o pedido de esclarecimento é claro: Sr. Primeiro-Ministro, crescimento económico e convergência, mas combatendo as desigualdades, porque para nós, no PS, a
8 DE ABRIL DE 2022 13 diferença é necessária, faz parte da liberdade, mas uma diferença que aprofunda desigualdades sociais, essa, nunca iremos subscrever. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. André Ventura (CH): — Responder a quê?! Não vale a pena! Não houve perguntas, pode poupar tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, na sua pessoa, saúdo todas e todos os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, felicitando-os pela vitória que tiveram nas últimas eleições legislativas. Aplausos do PS. Sr. Deputado, das últimas eleições podem tirar-se múltiplas ilações, mas há duas, aliás, uma que é absolutamente fundamental. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Duas ou uma? O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma, vamos ser económicos. O País não queria nenhuma crise política e o País, de todo em todo, não se reviu naquilo que era o sentimento permanentemente alimentado pela bolha político-mediática. Afinal, o País não estava farto nem de mim nem do PS, afinal, eu não estava propriamente cansado e a verdade é que o País não só não desejava mudar, como, pelo contrário, desejava continuar e garantir estabilidade à continuidade do trabalho que iniciámos em novembro de 2015. Que ideia, em que esta realidade assenta, tão distinta daquilo que se ouve nestas bancadas parlamentares, daquilo que ecoa nos comentadores, daquilo que parece ser a opinião dominante. E foi por isso que ficaram muito surpreendidos com o resultado eleitoral. O Sr. André Ventura (CH): — Até você ficou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ficaram surpreendidos com a vontade dos portugueses por uma razão muito simples: entre o que eles pensam e o que pensam os portugueses vai um mundo de distância. Essa é que é a grande realidade. Aplausos do PS. Temos, de facto, uma enorme responsabilidade, pois a confiança que foi depositada no grupo parlamentar maioritário nesta Assembleia da República e no Governo é uma responsabilidade única, numa oportunidade histórica. Portanto, maioria absoluta significa mesmo responsabilidade absoluta para corresponder àquilo que são os desafios que temos pela frente. E um dos desafios centrais é mesmo o do crescimento. Quanto ao crescimento, não podemos seguir outra vez «os cantos de sereia» daqueles que recorrem ao truque da estatística, de fazer a média de 20 anos para disfarçar a média dos últimos 6 anos, daqueles que recorrem aos últimos 20 anos para esconder que, entre 2016 e 2019, crescemos sete vezes mais do que nos 14 anos anteriores. Aplausos do PS. E não só crescemos mais, convergimos, de novo, com a União Europeia, o que não acontecia desde o princípio do século. E convergir com a União Europeia — uns dizem «ah, isso é convergir para a média» —, convergir para a média é convergir, precisamente, com as maiores economias, como a alemã, como a francesa,
I SÉRIE — NÚMERO 3 14 como a italiana, como a espanhola, pois são essas que mais pesam na média e é mesmo com essas que queremos competir e que queremos convergir, é mesmo dessas economias que nos queremos aproximar. Aplausos do PS. Esta é uma corrida de maratona e nas corridas de maratona não se vence a olhar para quem vem atrás de nós. Tem-se os olhos postos, fitos, nos 42 km e é nesses 42 km que temos de ter os nossos olhos fitos. Trata-se de convergir mesmo com os mais desenvolvidos, tendo, aliás, o gosto de podermos ser acompanhados por outros que se juntam a nós nesta trajetória para o desenvolvimento, porque o projeto europeu não é um projeto de competição mas, sim, um projeto de cooperação, de solidariedade e, quanto mais convergirmos, mais todos nós cresceremos e nos desenvolveremos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, saúdo-o também após a sua eleição e queria começar por saudá-lo de uma forma muito particular. O Sr. Primeiro-Ministro tem razão, este já não é o maior Governo da história, é o segundo maior. Risos do CH. É o segundo maior a seguir ao de alguém que se chamava António Costa e que teve o maior Governo da história de Portugal. Há, porém, um dado curioso sobre este Governo: é que tem os mesmos governantes que teve José Sócrates no seu último Governo e, isso, talvez seja um exemplo do que venhamos a ter neste Governo. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podia começar esta intervenção sem falar do seu Governo, porque este é o debate sobre o Programa do Governo. Vozes do PS: — Oh! O Sr. André Ventura (CH): — E o Sr. Ministro Adão e Silva, que está aqui calado, deste lado esquerdo, um pouco acanhado, na verdade, é o Ministro que escreveu a moção de José Sócrates, em 2009, e o senhor trouxe-o para o seu Governo para mostrar ao País como José Sócrates nos levou a bom porto. É também o Ministro que concordou com o saneamento de jornalistas e é também o Ministro que estava a ganhar 4500 € para preparar as comemorações do 25 de Abril daqui a três ou quatro anos, quando há pensionistas a receber 600 €/mês. É este o Sr. Ministro que aqui está. Aplausos do CH. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para além de ser o Governo dos seus sucessores, ou possíveis sucessores — vejo que um já foi remetido ali para o fundo da bancada, quase perto dos jornalistas, enquanto há outros que andam mais por aqui —, para além de uma Ministra da Defesa que se estranha não ter nem experiência política, nem militar, quando estamos num período de guerra — não sei se o Sr. Primeiro-Ministro sabe que estamos em guerra —, temos um Ministro das Finanças que julgo, com toda a honestidade, que nem acredita que está aqui hoje sentado à frente deste Parlamento. Julgo que nem o Sr. Ministro acredita! Aplausos do CH. É que, Sr. Primeiro-Ministro, tive de assistir, penosamente, de facto, ao Dr. Fernando Medina dizer numa conferência, em Bruxelas, que, agora, tem um grande desafio: o de reduzir a dívida pública. Mas digam-me lá
8 DE ABRIL DE 2022 15 se este é, ou não, o Presidente da Câmara de Lisboa que deixou 676 milhões de euros de dívida na Câmara de Lisboa?! Como é que vai reduzir qualquer dívida em Portugal?! É impossível! Aplausos do CH. Mas é curioso, Sr. Primeiro-Ministro, que tenha feito escolhas tão acertadas e eu compreendo: às vezes, mais vale escolher por baixo do que por cima e aqui a escolha foi curiosa. Estamos em guerra e o Sr. Primeiro-Ministro, que acha que a Rússia se portou muito mal, e nós também, quem é que vai escolher para ser Ministro das Finanças? O homem que deu os dados à embaixada russa sobre os ativistas que estava a proteger! Se isto não é uma vergonha, não sei que Governo é este que está aqui, hoje, à nossa frente. Aplausos do CH. Por isso, não sei, Sr. Presidente, se o Sr. Presidente Zelensky vem aqui fazer a sessão, mas espero mesmo que sim. Julgo que talvez pudesse começar, assim, com um puxão de orelhas ao Ministro das Finanças por ter dado dados de ativistas contra a Rússia, na Câmara de Lisboa. Podíamos começar assim a primeira sessão do Parlamento. Aplausos do CH. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este Programa do Governo que o traz aqui é muito curioso. Vozes do PS: — Ah! O Sr. André Ventura (CH): — É um Programa do Governo, como diz, que se baseia no programa eleitoral. Mas eu tenho uma novidade para si. Não sei se vamos à segunda volta, se à terceira volta, mas, quando quiser, estamos prontos e vamos a ela. Risos do PS. Sim, vocês depois vão reduzir um bocado mais... Risos do CH. Não sei se vamos à segunda ou à terceira volta, mas há uma coisa que sei, Sr. Primeiro-Ministro: é que já passaram as eleições e o que os portugueses esperavam de si era um programa de governação. Ora, pergunto-lhe: desconhece que há uma guerra no Leste da Europa? Desconhece que os bens alimentares aumentaram ou estão a aumentar 30% e que há muitos portugueses que nos estão a ver que têm de escolher entre pôr comida na mesa ou ter um pouco de dinheiro para si próprios? Desconhece que, hoje, quem vem de Sintra para Lisboa ou de Almada para Lisboa ou de Gaia para o Porto paga uma fortuna em combustíveis? Desconhece o que está a acontecer em Portugal, neste momento, em matéria de preços gerais de bens de consumo? O Sr. Primeiro-Ministro não desconhece, não sabe é o que é que há de fazer e por isso é que isto não é um Programa do Governo, isto é o seu programa eleitoral e a sua propaganda para «encher» os portugueses em casa, porque não sabe o que é que há de fazer em relação a esta matéria. Aplausos do CH. Mas, para além disso, é um Programa, desculpe dizê-lo olhos nos olhos, mentiroso — não o Sr. Primeiro-Ministro, mas o Programa —, porque diz, Sr. Primeiro-Ministro, que fizeram progressos assinaláveis no que diz respeito aos médicos de família e houve um aumento do número dos médicos de família. Isto, para quem nos está a ver, parece a piada do século.
I SÉRIE — NÚMERO 3 32 Governo assumir compromissos para combater a especulação e evitar o despejo das famílias, incluindo face ao previsível aumento das taxas de juro? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento deste primeiro bloco de cinco pertence à Sr.a Deputada Carla Castro, em nome do Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, temos um Programa de faz de conta. Nestes seis anos, e hoje mesmo, vimos que o Governo faz de conta que Portugal está em rumo de crescimento e em convergência com a Europa, quando, na verdade, estamos, sim, a ficar na cauda. Vemos agora que este Programa do Governo faz de conta que é reformista. É um Programa que nasce esgotado, que repete políticas desgastadas e que insiste em receitas que têm conduzido, sim, Portugal à cauda da Europa. É um Programa que enumera como vão ser gastos os fundos do PRR. Em vez de transformar o País, vemos, afinal, os fundos europeus a serem utilizados numa enumeração de programas que não tinham dotação orçamental ou em despesas correntes que não existiam, em programas para a habitação, a saúde, a defesa... Mas, Sr. Primeiro-Ministro, financiar despesas assim, com fundos extraordinários, significa que os fundos extraordinários terminam, mas as despesas ficam. E o défice. E a dívida. E o estadão. Vemos um Governo que parece focado em gastar os fundos, quando devia estar focado em fazer crescer Portugal. Vozes do IL: — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — E, se olharmos para a educação, que deveria ser um desígnio nacional, o que vemos, em contrapartida, é um plano de recuperação de aprendizagens em atraso e a agravar o fosso do elevador social estragado que temos em Portugal. Não, Sr. Primeiro-Ministro, nós não podemos dizer, como disse hoje aqui, que conseguimos recuperar da pandemia sem deixar ninguém para trás. O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — O que vemos é um País na cauda da Europa no que diz respeito às escolas fechadas e que insiste perfidamente no uso de máscaras pelas nossas crianças. Aplausos do IL. Temos uma reforma de professores por fazer. Há seis anos que o seu Governo ignora o problema da falta de atratividade da profissão, num processo de colocações obsoleto e desincentivador. É com a reforma apressada e incompleta que está no Programa do Governo que acha, efetivamente, que consegue reformar a situação dos professores? Nada do que está naquele Programa vai contribuir efetivamente para parar a sangria da emigração dos nossos jovens, dois terços dos quais emigram por falta de emprego e falta de perspetivas, não por escolha. Acha, Sr. Primeiro-Ministro, que se muda isto com paliativos, como o IRS Jovem? O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, temos, sim, a geração mais preparada de sempre, mas que teve um infortúnio: encontrar o Governo mais impreparado de sempre para deter a sua emigração.
8 DE ABRIL DE 2022 37 Aplausos do CH.Sabemos, e o Sr. Primeiro-Ministro também sabe, que, durante seis anos, teve de fazer a vontadinha ao Bloco de Esquerda, que, por sua vez, também já sabemos que não gosta muito de polícias. Mas o Sr. Primeiro-Ministro também sabe que já não precisa disso. É a segurança do País que está em causa: o controlo da criminalidade, o controlo da entrada de todos os migrantes sem saber quem são, de onde vêm e com que intenções chegam ao nosso País. Fazer do SEF uma agência de asilo é uma coisa que envergonha qualquer cidadão português! Aplausos do CH. Sr. Primeiro-Ministro, vivemos tempos de guerra na Europa. De uma guerra que não queríamos e que, aqui, dentro desta Assembleia da República, só tem a defesa do PCP. Neste tipo de contextos, existem pessoas que se aproveitam para o tráfico humano. O tráfico de seres humanos aumentou em Portugal cerca de 40% no ano de 2021 — e não tínhamos a guerra na Ucrânia. Esta é mais uma razão: só uma polícia forte, só um SEF forte poderá impedir que o tráfico aumente, no nosso País, de forma incontrolada e desmedida. Cabe a si e ao seu Governo impedir que isto se transforme numa realidade dura. Repare que o Algarve — eu sei que os Deputados do PS eleitos pelo Algarve têm alguma dificuldade em falar no Algarve —... Protestos de Deputados do PS.... pode transformar-se numa rota de imigração ilegal. Se o SEF for extinto e transformado numa agência de asilo, não é de agências que precisamos, mas sim de polícias fortes, com meios e formas de poderem atuar. Li algures que estão a dar formação à PSP (Polícia de Segurança Pública) e à GNR (Guarda Nacional Republicana) para controlo de fronteiras. Do que precisam não é de formação, mas sim de condições de trabalho dignas e de militares. Por exemplo, no Alentejo e no Algarve, existe muitas vezes uma patrulha em cada 100 km2. Aplausos do CH. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Termino, Sr.a Presidente, com uma pergunta. Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço a si e ao novo Ministro da Administração Interna é a seguinte: vão ou não continuar com a ideia macabra da extinção do SEF? Está na hora de virar a página dos erros do Ministro Cabrita. Não queira que o seu Governo fique na História como o que abriu fronteiras,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Pinto (CH): — ... o que não combate a imigração ilegal, mas se alia a ela, aquele que diz: «Venham todos! Venham todos, que nós damos tudo!» Nós não queremos isso. Terá sempre o combate desta bancada do Chega! Aplausos do CH.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos continuar com as perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 3 52 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada indicou que responderá aos pedidos de esclarecimento em conjunto, de forma que dou a palavra ao Sr. Deputado Bruno Nunes, do partido Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vou falar concretamente de justiça, porque a intervenção que me antecedeu foi mais um copy-paste que já estava escrito e, como não tinha argumentação, falou-se de tudo e mais alguma coisa, sem justiça pelo meio. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.a Deputada Mónica Quintela, na realidade, acompanhamos a preocupação que o PSD demonstrou na sua intervenção em relação ao vazio que aparece neste Programa, mas consideramos importante que nos possa esclarecer sobre as medidas que o PSD irá apresentar e os projetos de lei que trará a esta Casa, durante esta Legislatura, nomeadamente para podermos otimizar a justiça e fazer com que ela funcione melhor, para evitarmos a existência de casos como os que iniciaram em 2014 e ainda não entraram em fase de inquérito — falo de José Sócrates! —, para tentarmos perceber se isso também está nas vossas preocupações. Gostaríamos também de saber se o PSD está disposto a acompanhar o Chega naquela que é a nossa decisão e política, descrita e comentada pelo nosso Presidente, para o aumento das penas, nomeadamente para crimes sexuais, crimes contra as forças de segurança e crimes de corrupção. Aplausos do CH.Por último, Sr.a Deputada Mónica Quintela, gostaria também de perceber se, numa eventual revisão constitucional, na área da justiça, é vontade do PSD fazer uma mudança estrutural e estar ao lado das restantes bancadas da direita para lutar por aquilo que seria mais justo para os portugueses. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Quintela. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, efetivamente V. Ex.a trouxe perguntas que não tinham nada que ver com a intervenção que eu fiz. Falei em alhos, respondeu bugalhos. Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Constato, Sr. Deputado, que sobre justiça disse: zero! Abriu a boca, mas zero! Aplausos do PSD. O Sr. Deputado perguntou se o PSD continua a ser uma carta fora do baralho, ao que lhe respondo que o PSD nunca foi uma carta fora do baralho. V. Ex.a é que pretendeu pôr a justiça como uma carta fora do baralho, que é o que este Governo tem feito. Aplausos do PSD. Carta fora do baralho é o que têm feito à justiça.
8 DE ABRIL DE 2022 53 Eu percebo! Têm muitas pedras de toque, eu compreendo. Têm muitos telhados de vidro, eu percebo! Eu percebo que, efetivamente, seja um tema que dói. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Dói falar nas investigações criminais. Dói falar na morosidade processual, na conexão de processos, nos tribunais administrativos e fiscais. Dói, e as pessoas, quando têm pedras nos sapatos, não gostam de a elas responder. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Achei curioso e agradeço, mas não lhe posso dizer que fez perguntas, porque a pergunta que fez, do ponto de vista parlamentar, é uma menoridade e, até lhe digo, fica-lhe mal. Sabe?! Fica-lhe mal. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Deveria ter feito perguntas, porque o debate deve ser elevado e eu queria responder a perguntas. Vir falar sobre o que foi sufragado, sobre os resultados e sobre se o líder está ou não está fica-lhe mal. Vozes do PS: — Dói! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Mas sabe que mais, Sr. Deputado? Os atos ficam com quem os pratica. Também me falou de uma coisa curiosíssima, a que eu respondo o seguinte: é preciso ter lata, muita lata. Como é que se atreve a vir falar das reformas que o PSD fez ou de ter sido obrigado a baixar salários?  Sabe qual foi o erro do PSD? Vou-lhe dizer: quando o Ministro Teixeira dos Santos veio à televisão dizer que era necessário chamar a troica e o Fundo Monetário Internacional, devíamos ter deixado que os funcionários públicos e toda a gente ficasse sem receber os salários, um mês, dois meses. Oiça: aprendiam! Aplausos do PSD.Era uma pressinha! Aprendia o povo e aprendia o Partido Socialista. Aplausos do PSD.Mas não, o PSD veio cobrir e, então, tivemos um Primeiro-Ministro... Protestos do PS. Sr. Presidente, se eu puder continuar, agradeço. Protestos do PS. Ai falo, falo! O senhor acha que fala e eu não falo? Era o que faltava, a mim ninguém me manda calar. Está enganado, enquanto tiver tempo, falo. Oiça: começa mal, Sr. Deputado, começa mal. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço silêncio para ouvirmos a oradora. Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.
I SÉRIE — NÚMERO 3 54 A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Deputado, começa mal. Não pense que, lá porque tiveram maioria absoluta, me manda calar. Está bem enganado. O PSD governou numa situação de emergência, depois de o Partido Socialista — de resto como sempre, é apanágio! — ter enterrado o País. Aplausos do PSD. O PSD governou com um programa da troica negociado pelo Sócrates. Sabe quem é?! É aquele vosso Secretário-Geral, Primeiro-Ministro, que está para ser julgado. Foram essas as políticas que o PSD teve de executar. Foi isso, Sr. Deputado. Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello.Oiça, quem vai à guerra dá e leva! Eu estou habituada a isso. É assim, quem vai à guerra dá e leva. Aplausos do PSD.Protestos do PS.Disse que com o Governo do PSD tivemos os piores serviços, mas eu digo-lhe: o senhor não tem lata, tem um bidon inteiro! Risos do PSD e de Deputados do CH.Não é uma lata, é um bidon enorme. Sabe porquê? Porque hoje temos, efetivamente, a maior carga fiscal de sempre e os piores serviços. Aplausos do PSD.Entre num hospital, sem dizer quem é, e vai ver o que lhe acontece. Ou intente uma ação num tribunal administrativo. Se tiver o azar de ir na autoestrada e lhe aparecer um javali vai ficar com o prejuízo, porque só é ressarcido, se for, daqui a 20 anos. Sr. Deputado, antes de abrir a boca, aprenda sobre o que vai dizer. Sobre justiça não disse nada. Aplausos do PSD.Portanto, como não me perguntou nada... Eu percebo, não sabe nada de justiça. A intervenção é técnica, mas é suposto que as pessoas estejam preparadas para responder às coisas. Protestos do PS.Lamento que não tenha feito as perguntas necessárias. Aplausos do PSD.Sobre o futuro do PSD, não me parece que sejam contas do seu rosário, mas digo-lhe isto: o PSD cá estará, sempre esteve, está e continuará a estar. E sabe uma coisa, Sr. Deputado? A vida ensinou-me que há mais marés do que marinheiros e nós devemos ter humildade democrática, porque muitas vezes cuspimos para o céu e cai-nos em cima. Portanto, vamos ver, Sr. Deputado, e já lhe respondi demais. Efetivamente, para aquilo que disse, já lhe respondi demais, já gastei muito tempo.
I SÉRIE — NÚMERO 3 60 dos Deputados, como os do seu Governo, como os carros do seu Governo e de todos os que andam a viver do Estado português. Aplausos do CH.É isso que custa muito em Portugal! É que os portugueses sentem que pagam, com um sacrifício enorme, impostos para sustentar clientelas que não acabam e aqueles que não querem fazer nada. Por isso, um Primeiro-Ministro que diz que terminámos a austeridade só pode ser uma de duas coisas: um ministro da propaganda ou um ministro que não vive no País em que todos nós temos de viver. Mas hoje António Costa foi mais longe e disse que o Governo socialista nos trouxe o famoso crescimento e não o diabo. É curioso que um Primeiro-Ministro fale de crescimento quando fomos ultrapassados por países que ainda há pouco tempo tinham uma cortina a cair-lhes em cima e o peso do comunismo a cair-lhes em cima. Aplausos do CH.É este o País que querem para Portugal, um País que se deixa ultrapassar por países de Leste?! Se eu fosse a si, Sr. Primeiro-Ministro, quando chegasse a este Parlamento, dizia: «Desculpem! Desculpem a incompetência brutal do Governo que nos trouxe até aqui.» O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH) — Se fosse a si, chegava à Europa e dizia: «Desculpem! Desculpem a incompetência brutal que nos deixou na cauda da Europa.» É muito, muito prazeroso ouvir socialistas e comunistas sobre esta matéria. Daqui a pouco teremos as celebrações do 25 de Abril, as tais que o ministro diligentemente organizou por 5000 € por mês. Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. E sobre essas celebrações do 25 de Abril, que serão em breve, os portugueses têm de saber isto: no índice de desenvolvimento humano, em 1975, Portugal estava na 23.a posição; em 2019, está na 38.a posição. Essa é a realidade que dói e que muitos não querem ver. É a realidade de um País que não avançou, um País que regrediu e um País que, com décadas de socialismo, continua a ficar para trás e a empobrecer. Expliquem-nos lá como é que estamos mais atrás do que em 1975! Aplausos do CH.E o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que não com a cabeça, mas é verdade. Veio aqui hoje saudar a eleição de uma Deputada luso-descendente e é bonito de ver. O que não é bonito de ver é a história que está por detrás da eleição dessa Deputada. A vergonha e a humilhação dos nossos compatriotas lá fora, que mais uma vez não receberam boletins, que mais uma vez não conseguiram votar nos consulados, que mais uma vez tiveram trapalhada atrás de trapalhada, porque há dois partidos que há 47 anos não conseguem organizar umas eleições decentes para um País que tem milhões, milhões e milhões a viver lá fora, que são os nossos emigrantes. Isso é que era de dizer aqui, hoje, em vez de saudar uma Deputada! Aplausos do CH.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate sobre o Programa do Governo vou-lhe deixar algumas perguntas a que gostava mesmo que respondesse, porque isto é um Parlamento e não o Big Brother.Vozes do PS: — Ai é, é!
I SÉRIE — NÚMERO 3 62 Por isso, a pergunta é simples: vai o Chega mudar de posição ou não e votar a favor da proposta de privatização da TAP que o Iniciativa Liberal irá propor, ou vai estar, por exemplo, ao lado do Bloco e do PCP nesta matéria, a defender a nacionalização? Aplausos do IL.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nesta matéria, o Chega foi muito claro na campanha eleitoral: não acompanharemos uma solução que seja de total e absoluta destruição ou nacionalização da TAP e, por isso, o que queremos é que continuemos a ter uma empresa de bandeira que sirva os portugueses. Há uma coisa que do Chega nunca terá: o Chega não defende privatizações selvagens nem defende o despedimento de centenas ou de milhares de trabalhadores de uma companhia aérea. Aplausos do CH.Não, Sr. Deputado, o Chega não esquece que Portugal tem uma posição geoestratégica no mundo que lhe exige contacto com as suas comunidades, com as suas comunidades emigrantes, que em muitos sítios não têm uma companhia aérea que leve os seus familiares no Natal, na Páscoa... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... e em muitos momentos da sua história, e era isso que era importante o Iniciativa Liberal dizer. Aplausos do CH.Nós queremos menos Estado, Sr. Deputado, mas não queremos menos Estado à custa dos mais pobres e daqueles que se estão sempre a sacrificar,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... queremos menos clientela política, queremos menos subsídio-dependentes, não queremos um Estado que acabe com serviços essenciais e que diga às suas comunidades, lá fora: «Façam como puderem, salvem-se como puderem e se não houver aviões para viajar venham de carro, de comboio, mesmo que vivam a não sei quantos quilómetros de Portugal.» Não, para nós, as comunidades são mesmo importantes; para nós, é importante que tenham uma rota aérea e é importante que Portugal assegure essa rota. Mas isso é uma coisa e outra é o plano de absoluta desestruturação que foi apresentado pelo Ministro Pedro Nuno Santos. Por isso, não há só a posição do Bloco de Esquerda e do Iniciativa Liberal, Sr. Deputado. Entre o Bloco e o Iniciativa Liberal há um mundo de opções, que convido o Sr. Deputado a acompanhar,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — E qual é? O Sr. André Ventura (CH): — ... em nome dos portugueses que estão nas comunidades. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Iniciativa Liberal, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Rocha.
8 DE ABRIL DE 2022 63 O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos últimos dias, uma parte do País entreteve-se a discutir se o Sr. Primeiro-Ministro continuará, depois de 2024, no exercício das suas funções ou se fará uma retirada para Bruxelas. Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que essa é uma questão que, sobretudo, lhe diz respeito a si e ao eleitorado que lhe deu confiança. Para nós, o fundamental é fazer um balanço daquilo que são os seus seis anos de governação, tentar olhar para a frente e ver quais são as indicações, com base, nomeadamente, no Programa do Governo, sobre o que aí vem. Olhemos, então, rapidamente, para os últimos seis anos. É justo reconhecer, Sr. Primeiro-Ministro, que atingiu vários recordes. O senhor teve o maior Governo da democracia. É um recorde, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor foi o recordista da carga fiscal. É um recorde, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem! Protestos de Deputados do PS.O Sr. Rui Rocha (IL): — O senhor foi o recordista dos portugueses em lista de espera para cirurgia — são 200 000 pessoas que estão à espera de uma cirurgia em Portugal, hoje em dia. O senhor é recordista dos portugueses que não têm médico de família — são quase um 1,2 milhões, quando eram 750 000 no princípio de 2016. O senhor é também o recordista do desemprego jovem — há pouco tempo tínhamos 24% dos jovens sem emprego e agora são 20%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Baixou, não foi?! O Sr. Rui Rocha (IL): — E o senhor é o Primeiro-Ministro que viu também quatro países da União Europeia ultrapassarem Portugal, em termos de riqueza. É um recorde, Sr. Primeiro-Ministro. E mais uma coisa: por muito que o senhor decida sair para Bruxelas em 2024, ainda vai ver, provavelmente, a Roménia ultrapassar Portugal devido às suas políticas. É um recorde, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do IL.E se relativamente aos últimos seis anos o panorama é este, as indicações para futuro não são melhores. O seu Governo e o seu Programa do Governo são mais do mesmo e mais do mesmo é muito menos do que aquilo de que o País precisa. Olhemos só com dois ou três exemplos para o seu elenco governativo. Temos ministros fragilizados: o Ministro Cravinho não podia continuar na Defesa, passou para os Negócios Estrangeiros, ainda por cima, agora, sem os assuntos europeus; o Ministro Medina surge fragilizado por todas as circunstâncias que rodearam o final do seu mandato na Câmara Municipal de Lisboa. Eu não tinha previsto referir isto, mas está aqui o Sr. Ministro Pedro Adão e Silva, que, umas horas antes de se saber que integraria o Governo, afirmou que o 25 de Novembro dividia os portugueses. Está enganado, Sr. Ministro! Está enganado! Aplausos do IL.O 25 de Novembro é a data que une todos os portugueses que amam a democracia. Aplausos do IL.Protestos do PS.E se este é o panorama no que diz respeito ao elenco governativo, as coisas não melhoram quando olhamos para o Programa do Governo. Vou referir aqui, também, três exemplos.
8 DE ABRIL DE 2022 67 Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, sim, continuaremos a insistir na liberdade de escolha, porque o que temos hoje é uma saúde cada vez mais degradada, do ponto de vista do SNS, para os pobres e desfavorecidos e nós não admitimos isso. E é por isso, Sr. Deputado, que cada vez mais portugueses são obrigados a ter seguros privados, porque o Serviço Nacional de Saúde não está em condições de responder às suas necessidades. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Quanto a todas essas questões da carga fiscal, a nossa posição é clara, Sr. Deputado. A única maneira de pormos Portugal a crescer é reduzir o ónus, a carga fiscal que abafa a capacidade dos portugueses, das famílias e das empresas de investirem — e Portugal precisa muito de investimento —, de pouparem — e Portugal precisa muito de poupança — e de consumirem de acordo com as suas preferências. Além do mais, quando estamos a falar de impostos sobre as empresas essa é também a única maneira de sermos interessantes, apelativos para o investimento estrangeiro, que traz, como sabe, muitos benefícios ao País, traz muita inovação e traz também das poucas soluções possíveis para que os vencimentos médios dos portugueses possam finalmente começar a subir, porque é inadmissível, Sr. Deputado, que estejamos num País onde o salário médio é de 1300 € brutos. Isso não é admissível, Sr. Deputado! Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Assim se conclui a ronda das primeiras intervenções dos grupos parlamentares e também esta sessão. Continuaremos amanhã o debate do Programa do Governo e a primeira intervenção competirá ao Governo. Antes de terminar a sessão, dou ainda a palavra à Sr.a Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha para que anuncie as Sr.as e os Srs. Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na sessão. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por motivos de isolamento profilático, estiveram presentes na sessão, por videoconferência, os Deputados Alexandra Tavares de Moura e Cristina Mendes da Silva, do PS, Bruno Coimbra, do PSD, e Alma Rivera, do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde e até amanhã, às 10 horas. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 36 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 9 de abril de 2022 I Série — Número 4XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)REUNIÃOPLENÁRIADE8DEABRILDE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha  Lina Maria Cardoso Lopes  Palmira Maciel Fernandes da Costa  Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Resolução n.o 18/XV/1.a e do Projeto de Deliberação n.o 1/XV/1.aProsseguiu o debate do Programa do XXIII GovernoConstitucional, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Ministros da Economia e do Mar (António Costa Silva), do Ambiente e da Ação Climática (Duarte Cordeiro) e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho), os Deputados Mariana Mortágua (BE), Afonso Oliveira (PSD), Patrícia Gilvaz (IL), Carlos Pereira (PS), Bruno Dias (PCP), Carlos Guimarães Pinto (IL), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Costa (PS), Inês de Sousa Real (PAN),
I SÉRIE — NÚMERO 4 2 Paula Santos (PCP), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Afonso (CH), Pedro Filipe Soares (BE), Luís Soares e Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Rui Tavares (L), Rosário Gambôa e Hugo Pires (PS), Bruno Coimbra (PSD), Filipe Melo (CH), Diana Ferreira (PCP), António Prôa (PSD), Nuno Fazenda e Alexandre Quintanilha (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Moura Soeiro (BE), Clara Marques Mendes (PSD), João Dias (PCP), Rita Matias (CH), Francisco César (PS), Joana Barata Lopes (PSD), Rui Paulo Sousa, Diogo Pacheco de Amorim e Pedro Pinto (CH) e Eurico Brilhante Dias (PS). Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa da Moção de Rejeição n.o 1/XV/1.a (CH) — Do Programa do XXIII Governo Constitucional, que posteriormente foi rejeitada. Procedeu-se ao encerramento do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, tendo proferido intervenções, além da Ministra da Presidência (Mariana Vieira da Silva), os Deputados Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Rodrigo Saraiva (IL), André Ventura (CH), Rui Rio (PSD) e Eurico Brilhante Dias (PS). Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.o 1/XV/1.a (PAR) — Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 18/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Madrid e a Málaga. Ao abrigo do artigo 77.o do Regimento da Assembleia da República, o Deputado André Ventura (CH) fez um protesto dirigido ao Presidente por ter sido interrompido durante a sua intervenção no encerramento do debate, tendo o Presidente sustentado a referida interrupção no n.o 3 do artigo 89.o do Regimento. O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 21 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 4 8 Que políticas públicas pensa apresentar — ou pensa conseguir influenciar junto deste Governo e deste Primeiro-Ministro — para que o País siga uma política de crescimento? Como é que pensa inverter a forma como o País empobreceu? É que, se mantiver as políticas que existem neste momento, políticas iguais têm resultados iguais. Isto faz parte de qualquer manual de gestão. Portanto, se não alterar as políticas, manterá o processo de empobrecimento. A pergunta central que lhe quero colocar — nem vou colocar mais nenhuma questão — é mesmo essa: que políticas vai apresentar ao Governo para inverter o empobrecimento, para apostar claramente no crescimento, para que seja possível um país mais desenvolvido, que é o que Portugal não tem sido nos últimos anos?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz, do Iniciativa Liberal. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Mar, não posso deixar de assinalar que não adotou nenhuma política direta para os jovens, não referiu aqui nenhuma política direta para os jovens. Portanto, os jovens que estão lá em casa, sem esperança, continuam sem esperança. Aplausos do IL. Até agora, era uma jovem como tantos outros, que via os impactos das políticas dos governos e desgovernos deste País e sonhava poder, um dia, contribuir para um país onde os sonhos pudessem ser alcançados. Vozes doIL: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Ao contrário da maior parte dos jovens deste País, hoje, tenho a oportunidade e o privilégio de o interpelar, em nome da frustração que é comum à minha geração. É comum dizer-se que somos a geração mais bem preparada e qualificada de sempre, mas, se assim é, ironicamente, também somos a geração mais negligenciada no acesso a oportunidades e ao elevador social, num país que está estagnado há demasiado tempo. Aplausos do IL. Nós, os jovens portugueses, saímos cada vez mais tarde de casa dos nossos pais, porque os salários líquidos que auferimos não são suficientes para comprarmos a primeira casa... Protestos do PS. ... ou para constituir família. Isto porque três quartos dos jovens empregados auferem rendimentos líquidos que não ultrapassam os 950 €/mês e, muitas vezes, não chegam a esse valor. Vozes doIL: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a contratação coletiva que temos! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Portugal precisa de adotar políticas reformistas a sério. Políticas que combatam o desemprego jovem, que travem a emigração, que criem as condições para os jovens se realizarem pessoal e profissionalmente,... Vozes doIL: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — ... e para que possam seguir os seus sonhos.
9 DE ABRIL DE 2022 9 A emigração não pode ser uma obrigação, deve ser uma opção. Aplausos do IL. Fala no seu Programa do desafio da demografia, da natalidade, de deduções fiscais para famílias com filhos, de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem, e reforça que este País deve ser para uma geração de jovens altamente qualificados. Sr. Ministro, o Governo orgulha-se de apresentar o alargamento do IRS Jovem para cinco anos, mas o que está em causa é isto: um jovem que ganhe 11 000 € brutos/ano, o que equivale a 785 € brutos/mês, vai poupar menos de 30 €/mês ao longo de cinco anos. Acha, Sr. Ministro, que um jovem talento, que pode ganhar o dobro noutro país, vai ficar em Portugal só com mais 30 € no bolso?! Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, a minha primeira palavra é de saudação e para fazer votos de que exerça o mandato em prol dos portugueses e com grande sucesso. Antes de começar as minhas perguntas, gostaria de fazer algumas observações no quadro do debate que ocorreu ontem, aqui, no Parlamento. Julgo que é muito importante esclarecer um conjunto de matérias, até porque alguns dos Deputados — e o Sr. Deputado Afonso Oliveira foi um deles — voltaram a trazer um dos temas que foi amplamente debatido ontem. Julgo que o Partido Socialista deve e tem de esclarecer os portugueses sobre essas matérias. A primeira tem a ver, naturalmente, com o crescimento económico. Não aceitamos lições do PSD sobre políticas públicas para crescimento económico. Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira. Percebemos a inquietação do PSD — e de toda a direita em geral — sobre a circunstância de o Partido Socialista ter sido o único partido em Portugal que, neste século, foi capaz de colocar o País a crescer quatro anos seguidos acima da média da União Europeia. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Levaram o País à bancarrota! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Compreendemos essa inquietação, percebemos essas dificuldades! Mas, Sr. Deputado Afonso Oliveira, além disso, quando se fala nestas matérias, é preciso contar a história toda, é preciso contar aquilo que é verdadeiramente relevante sobre o crescimento económico. Sabemos que há limites de competitividade do País e que esses limites são estruturais. E o que este Governo tentou fazer nos últimos tempos foi, precisamente, ultrapassar esses limites estruturais, que são absolutamente essenciais. Aplausos do PS. E, quando alguns tentam criar um nexo de causalidade entre o Partido Socialista e o facto de alguns países da Europa crescerem mais do que Portugal, e até ultrapassarem Portugal — ou seja, com o Partido Socialista os países ultrapassam Portugal —, isso é desonesto.