126-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 27questões relevantes (direito comunitário, doutrina e jurisprudência associadas, notas);3.° Estudo visando o carregamento em texto integral, o qual deve considerar o acesso às bandas produzidas pela INCM para a impressão do Diário da República;4.° Possibilidade de automatização de alguns procedimentos. Citam-se, a título de exemplo, o preenchimento automático do índice, gestão dos thesauri 2 e 4, estabelecimento automático de algumas ligações jurídicas.Na óptica do utilizador1 ° Aproximação às bases de dados jurídicas do Ministério da Justiça;2.° Importação da CELEX;3° Simplificação de procedimentos que confiram maior amistosidade ao sistema.Em matéria de gestão:1.° Definição da composição da equipa de gestão;2.° Fontes de financiamento;3.° Fixação do preço de utilizador,4." Marketing do sistema.Articulação com a actividade normativa do Governo:1.° Possibilidade de acesso aos diplomas (exclusivamente pelo sector de análise jurídico-documental da PCMLEX) logo que enviados para publicação no Diário da República, com vista à disponibilização em simultâneo com o Diário da República;2° Normalização dos actos publicados na 2.' série.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 550/VI (2.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), solicitando acesso ao sistema de informação INFOCID.Em resposta ao ofício de V. Ex.* n.° 1160, de 3 de Março, dirigido ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, encarrega-me a Sr.* Secretária de Estado da Modernização Administrativa de informar que o INFOCID é um sistema de informação ao cidadão que se encontra disponível para consulta através do serviço público de videotex, instalado na rede pública de dados da TELEPAC, bastando, para o efeito, estabelecer um contrato de assinatura com aquela entidade [TELEPAC, Rua de Domingos Monteiro, 7, 1100 Lisboa (telefone: 7936868; fax: 7935844)].Este contrato requer o pagamento da instalação, de uma assinatura mensal e do consumo dos serviços, a exemplo da instalação de um telefone, meio através do qual se processa a ligação ao serviço de videotex, por indicação do n.° 199. Ao assinante é fornecido um código de identificação, uma password e ainda uma senha pessoal, passível de ser alterada.Em alternativa, a TELEPAC disponibilizou o acesso directo em regime «quiosque» ao serviço público de videotex.sem necessidade de password e senha pessoal, por débito na conta do respectivo telefone à razão de 25$/minuto.Para aceder à informação do INFOCID toma-se necessário dispor de um circuito telefónico normal (para ligação ao serviço de videotex da TELEPAC) e de um terminal videotex (disponível no mercado) ou, em alternativa, de um computador pessoal equipado com uma placa modem para videotex e respectivo software (também disponível no mercado). Para pormenores técnicos sobre estes componentes, poderá ser consultado o Instituto de Informática pelo telefone 471 0020, extensão 201.7 de Maio de 1993. —O Chefe do Gabinete, João Ilharco.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 556/VT (2.")-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre razões e resultados do recurso ao serviço público de videotex para efeito de oferta aos cidadãos de informação gratuitaRelativamente ao ofício de V. EX.* n.° 1166, de 3 de Março de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, ouvido o Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, de informar o seguinte:1 — As razões que motivaram o recurso ao videotex para divulgação de informação para as zonas rurais são as seguintes:Existir uma iniciativa da CCE/DG XIII financiando (cerca de 50 %) o desenvolvimento de bases de dados videotex em diversos países que não possuíam esta tecnologia (Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Grécia);Ser necessário um baixo nível de formação para efectuar as consultas através de um terminal videotex,Baixo custo do equipamento terminal necessário para ligação à rede;Possibilidade de desenvolvimento de serviços de informação «grande público»;Baixo custo de utilização do sistema;Mostrar-se recomendável dotar o País com as mesmas alternativas e possibilidades à disposição dos agentes económicos dos restantes países da Comunidade.2 — Os custos anuais do projecto, na fase actual de funcionamento do sistema e exploração da rede, podem estimar-se:Manutenção dos equipamentos e software ...................................................  5 000 000$Ligação à rede através de linha X25... 600000$ Despesas de funcionamento.................. 2400000$8 000000$3 — Indicadores do impacte actual do projecto:Número de terminais instalados (rede experimental)—400;Número de terminais de consulta existentes — 6000; Número de páginas de informação —10 000;