I SÉRIE — NÚMERO 74 26 A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aliás, o Governo contra tudo e contra todos não ouviu quem está no terreno, não quis saber da opinião dos técnicos do ex-IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência) e implementa uma nova estratégia e organização de intervenção por parte do Estado na política de combate à toxicodependência que em nada vai ao encontro daquilo que são as necessidades reais e no terreno. À semelhança do que tem acontecido noutras áreas de intervenção, o desinvestimento público é uma área também aqui marcante. Sr. Deputado, quer em matéria das smartshops ou do consumo das ditas «drogas novas», quer em matéria de toxicodependência ou alcoolismo, há que intervir na prevenção, questão central que não pode ser descurada. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Gostava de ouvir o que o Sr. Deputado tem a dizer e que medidas concretas pretende implementar em relação a esta matéria. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mais? Não ouviu?! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É também importante dizer que, num momento de tão grave situação económica e social que vivemos no nosso País, quando aumenta o desemprego, quando se corta no subsídio social de desemprego, quando se corta no rendimento social de inserção — e estamos a falar de uma população já de si fragilizada, que está na primeira linha de despedimento e na primeira linha de entrar em situações de exclusão e pobreza —, o que faz o Governo? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. O Governo desinveste, acaba com importantes equipas de rua e com projetos que estavam no terreno para ajudar estas pessoas, o que leva a que esteja já a assistir-se a um recrudescimento deste fenómeno no nosso País. Importava, isso sim, que houvesse alguém do PSD que viesse aqui falar do contexto em que vivemos e das consequências das suas medidas no recrudescimento da toxicodependência em Portugal. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, uma vez que o Sr. Deputado Simão Ribeiro optou por responder em conjunto a todas as questões, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto. O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Simão Ribeiro, em boa hora nos trouxe, em declaração política, esta questão das substâncias psicoativas, uma matéria de particular importância e que não deve ser de modo algum negligenciável nem ignorável pelos agentes políticos. Devo dizer que fui Deputado na Assembleia Legislativa da Madeira e esta matéria teve particular incidência, aliás, tem-nos preocupado fortemente. Não foi por acaso que há 15 dias discutimos aqui uma proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira sobre esta matéria. E fizemo-lo não só porque é uma matéria regional e também nacional mas, sobretudo, porque na Região Autónoma da Madeira o consumo destas novas substâncias psicoativas teve uma preponderância e uma incidência invulgares. No ano passado, registaram-se 210 casos e quatro mortes, o que alertou quer os agentes políticos quer as autoridades de saúde no sentido de se fazer qualquer coisa para proibir o consumo destas novas substâncias.