23 DE ABRIL DE 2022 45 O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Já cá faltava!... O Sr. André Ventura (CH): — ... que disse, sobre o plano de reforma: «O PS está preparado para fazer a reforma do século.» De facto, não fizeram a reforma do século, mas deram ao País a hecatombe do século,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... que levou a troica a Portugal e a tudo aquilo que conhecemos depois. Sei que, agora, o Sr. Primeiro-Ministro está muito chateado com o engenheiro, ou com o «engenheiro», que havia no Partido Socialista, mas não vão enganar os portugueses. Podem tentar branquear o passado, podem tentar pôr José Sócrates nalgum buraco, mas José Sócrates estará sempre aí, sobre todos vós, como aquele fantasma da ópera. Ele levou-nos à hecatombe do século e também disse que ia fazer a reforma do século. Este plano é isso: é o plano José Sócrates, é o plano hecatombe, é o plano de destruição do Partido Socialista. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que vamos abrir o sistema para a verificação de quórum. Entretanto, para uma segunda intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, está inscrito o Sr. Deputado Alexandre Poço, a quem dou a palavra. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados: O que caracteriza a economia portuguesa? É uma economia pouco competitiva, pouco produtiva, com níveis de investimento baixos e níveis de endividamento das famílias, do Estado e das empresas elevados. Estes problemas não são novos, são problemas que têm quase 20 anos, e esta estagnação de duas décadas decorre muito do baixo crescimento potencial da nossa economia. Para a nossa economia conseguir crescer mais, necessita de melhor investimento, investimento de qualidade, particularmente no setor de bens transacionáveis. O investimento é uma variável crítica para modernizar o sistema produtivo e, assim, dar capacidade de fôlego à economia portuguesa. Sabemos bem o que tem acontecido a Portugal e sabemos bem que essa realidade da economia portuguesa em nada preocupa o Partido Socialista, como hoje já tivemos oportunidade de escutar. A política económica que o PS defende invariavelmente, seja em que circunstância for, é a política económica baseada no aumento da despesa pública e no aumento do crescimento do consumo público e privado. Repetir a receita das últimas duas décadas é a promessa de futuro do Partido Socialista e deste Programa Nacional de Reformas. Mas, depois, quando chegarmos a 2030, não nos podemos admirar ao verificar que os resultados da mesma receita não são diferentes. Os resultados dos últimos anos da governação de António Costa têm sido muito claros, e consigo resumi-los em três fatores: um País a caminhar para a cauda da Europa, um País em que os portugueses não conseguem subir na vida e um País que, ano após ano, é ultrapassado por países que têm pouco mais de 30 anos. Aplausos do PSD. Sabemos bem que o País precisava de um verdadeiro Programa Nacional de Reformas. E do que devia, então, tratar esse plano de reformas? Devia tratar: dos elevados custos de contexto da nossa economia; de um sistema fiscal complexo, pouco estável, com elevados custos de cumprimento de obrigações fiscais e, acima de tudo, com uma elevadíssima carga fiscal; de um sistema de justiça lento, com elevados custos de litigância; da falta de qualificação técnica e de capital humano qualificado em vários setores da economia portuguesa; da baixa concorrência em vários setores da nossa atividade; da rigidez e da dicotomia laboral, que prejudicam particularmente as novas gerações; do baixo nível de investimento privado e da baixa taxa de poupança das famílias; dos problemas nas empresas, com reduzida escala, reduzida diversificação, reduzida capacidade de exportar com elevado potencial