42 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o código contributivo?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No exíguo minuto que resta ao Sr. Secretário de Estado pedia-lhe que desse algumas clarificações sobre as medidas que aqui veio apresentar. De entre elas, a criação do Conselho Coordenador para a Internacionalização, medida curiosa e que resultou já em nomeações curiosas, nomeadamente como um prémio para o patrão dos patrões, Francisco Van Zeller, que assume a sua presidência. Será o reconhecimento pelos serviços prestados ao Governo? Revela esta escolha o modelo que o Governo pretende para a internacionalização do nosso País?Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Lembro as medidas propostas por Francisco Van Zeller há pouco mais de um mês e meio. Dizia ele — quase a ameaçar — que 25% das nossas exportações derivam do modelo de salários baixos. Será que o fantasma de Manuel Pinho ainda singra neste Governo e que as palavras que ele disse na China são ainda o que faz fé e o que faz a acção do Governo na internacionalização?Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É que temos muito por onde escolher em termos de modelos de internacionalização, mas percebemos que este é o caminho errado.Falemos de casos concretos, de casos em que vimos a acção directa do Governo em empresas que eram dominantes nas exportações do seu sector, nomeadamente a Rhode e a Aerosoles, do Grupo Investvar. E o que vemos nos diversos planos de reabilitação da Rhode, apoiados pelo Governo e acompanhados directamente por Manuel Pinho (palavras dele), é um falhanço total, uma catástrofe absoluta, que resultou num enorme desemprego e na falência iminente daquela que era a maior empresa do sector do calçado.Quanto ao Grupo Investvar, detido em 51% por fundos de investimento do Governo, o que vemos? Trabalhadores com salários em atraso, trabalhadores que saem de casa sem nada para fazer, trabalhadores que são utilizados pela administração da empresa como medida de reivindicação para com o Governo. É este o exemplo, são estas as medidas, são estas as práticas que conhecemos do Governo.Para terminar, Sr. Secretário de Estado, gostava de deixar algumas perguntas: qual é a resposta que o Governo tem para dar a estes casos, a estes e a outros, que são exemplos da acção do Governo? Quais são as medidas, as políticas, que resolverão estes problemas? Quais as medidas que o Governo vai tomar para a diminuição do custo dos factores de produção, nomeadamente ao nível daqueles que são nefastos para os nossos empresários, para as nossas empresas, para a nossa economia e que, comparando com o que fazem os seus colegas aqui ao lado, nos lesam manifestamente? Falo do custo da energia, do custo dos combustíveis, mas também da electricidade.Pergunto se o Governo estará do lado da economia, do lado dos portugueses, ou se estará do lado dos accionistas da EDP e permitirá mais um aumento acima da inflação e mais um factor de desigualdade, um factor que tornará mais difícil a implantação das empresas portuguesas no mercado global existente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de começar por lhe expor as seguintes preocupações: esta renovada política de internacionalização da economia portuguesa, de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, significa que o Governo vai continuar a abandonar a