40 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011O Sr. José Gusmão (BE): —  Este debate que o PSD traz aqui hoje é um debate particularmente pertinente porque se realiza no dia em que o Eng.o José Sócrates, num acto sem pingo de dignidade, se dirige a reunir com a chanceler alemã —  que, pelos vistos, agora é um órgão de soberania na União Europeia, apesar de não estar previsto nos Tratados —  para oferecer em sacrifício os salários, as prestações sociais e os impostos dos portugueses.A verdade é que a Sr.a Angela Merkel não receberá do nosso Primeiro-Ministro uma reforma fiscal corajosa ou medidas de racionalização da despesa, atravçs do corte nos desperdícios... O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  O que receberá é o sacrifício dos portugueses, assumido de forma profundamente desigual no ano em que vários bancos privados não irão pagar impostos.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Este debate que fazemos hoje sobre o orçamento de base zero serve para nos lembrar a todos e para lembrar ao País que há muitas formas de racionalizar a despesa. E há formas de cortar na despesa sem provocar os efeitos de recessão económica que serão contraproducentes do ponto de vista do próprio ajustamento orçamental.Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro pode fazer todos os malabarismos para mostrar à chanceler alemã que sabe muito bem como cortar nos salários ou nas prestações sociais, mas o ajustamento orçamental depende de muitas outras coisas: depende de como evoluir a economia portuguesa, o desemprego, e essas são variáveis em relação às quais podemos já observar, ainda em dados de 2010, que as preocupações são as maiores possíveis. É por isso que vemos com receio e com estupefacção que o Governo, ainda mal estão a ser aplicadas as medidas do último pacote de austeridade aprovado no Orçamento do Estado para 2011, já está a discutir e a lançar o próximo pacote de austeridade.A pergunta que deixo é muito simples: quando terminará este ciclo infernal de medidas de austeridade que se sucedem umas às outras quando as anteriores ainda estão a ser inicialmente aplicadas?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  É uma política sem futuro, é uma política desastrosa do ponto de vista da nossa economia e da nossa sociedade e é difícil perceber como é que o Partido Socialista considera que este pode ser um caminho viável para a nossa economia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresenta-nos hoje uma proposta no sentido de orçamentação de base zero e, simultaneamente, uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental.Neste momento, encontra-se na Comissão de Orçamento e Finanças, para apreciação na especialidade, a Lei de Enquadramento Orçamental. De resto, trata-se de uma revisão da Lei que o próprio Governo, no seu Programa, já assumia como necessária.Esta nova proposta de lei de enquadramento orçamental vai no sentido de um melhor controlo, de uma melhor harmonização e de maior transparência. E esta proposta do PSD é bem-vinda dado que outra também está já em discussão.É preciso dizer que a proposta de lei de enquadramento orçamental dá resposta a algumas questões de que há muito se vem falando. Por um lado, trata-se de uma proposta que tem uma maior harmonização dado que consagra a possibilidade de orçamentos plurianuais em conjugação com as grandes opções do plano.Simultaneamente, define um quadro para o processo orçamental, tendo em consideração, obviamente, o