2060-(12)II SÉRIE — NÚMERO 1033) Que medidas estão a ser tomadas, no imediato, para permitir as condições mínimas para o inicio do ano lectivo?Requerimento n.° 1553/V (1.a>-AC de 13 de Outubro de 1988Assunto: Situação do Conservatório de Música de Coimbra.Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).Criado pela Portaria n.° 565/85, de 5 de Setembro, o Conservatório de Música de Coimbra continua a não dispor de um quadro próprio de professores. Esta situação provoca nefastas consequências no funcionamento daquele estabelecimento de ensino, não lhe permitindo obter a estabilidade necessária.Este mesmo problema verifica-se, ao que julgamos saber, noutras escolas similares, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:1) De que forma e para quando se prevê a criação de um quadro próprio de professores no Conservatório de Coimbra?2) Qual a exacta situação das restantes escolas similares no que a este assunto respeita e quais as medidas que estão a ser adoptadas para estabilizar o seu funcionamento?Requerimento n.° 1554A/ (1.8)-ACde 13 de Outubro de 1988Assunto: Composição e actividade do Conselho paraa Cooperação Universidade/Empresa. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:1) Qual é a composição das comissões executivas e consultiva do Conselho para a Cooperação Universidade/Empresa, criado pelo Despacho Conjunto n.° 86/ME/88?2) Cópia do plano de actividades elaborado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.° 6 do citado despacho;3) Qual o papel reservado dos estudantes universitários neste Conselho e quais as medidas já adoptadas ou a adoptar no sentido da sua participação e sensibilização para o efeito?Requerimento n.° 1555/V (1.")-AC de 13 de Outubro de 1988Assunto: Sobre as condições de funcionamento da Escola Secundária de António Arroio.Apresentado por: Deputados Paula Coelho e Rogério Moreira (PCP).A Escola Secundária de António Arroio, único estabelecimento de ensino de artes em Lisboa, está a chegar a uma situação caótica de funcionamento.Particularmente grave é o problema da superlotação.Chegou-se ao ponto de haver duas e mais turmas a funcionar ao mesmo tempo na mesma sala de aulas.Por outro lado, há turmas que ainda não têm professores, por atraso nas colocações.Entretanto, as dotações atribuídas à Escola para 1988 sofreram uma redução de 30% relativamente ao ano de 1987.Talvez por isso o material didático, visual e outros imprescindíveis ao normal funcionamento desta Escola continuam a ser insuficientes.Apesar dos esforços efectuados pelo conselho directivo e pela associação de estudantes, esta situação mantém-se e tem vindo a sofrer um agravamento de ano para ano, facto incompreensível se atentarmos na necessidade de incentivar e promover a formação de artistas no nosso país.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos sejam prestadas as seguintes informações:1) Partindo do principio de que o Ministério da Educação não deconhecerá a situação descrita, que medidas pensa adoptar com vista à respectiva superação?2) Que razões justificam a diminuição das verbas afectas a esta Escola nos últimos anos?Requerimento n.° 1556/V (1.a)AC de 13 de Outubro de 1988Assunto: Sobre as condições de funcionamento da Escola Secundária da Moita.Apresentado por: Deputados Paula Coelho e Rogério Moreira (PCP).Tendo tomado conhecimento, através de uma comissão constituída por elementos do conselho directivo, associação de pais, associação de estudantes e conselho pedagógico, de uma listagem de carências e obras urgentes a serem efectuadas na Escola Secundária da Moita, constatamos que esta Escola se encontra em estado de completa degradação e sem as mínimas condições de segurança e funcionamento.Todo o esgoto é encaminhado para uma fossa que transborda, alagando o solo e tornando o local num foco de doenças infecto-contagiosas.As instalações sanitárias são reduzidas e o seu equipamento está degradado.As electrificações constituem um perigo permanente para os utentes da Escola, com condutas à vista e obras inacabadas, salas de aulas que, para além de insuficientes, quando chove «metem água» e telhados que são autênticos pingueiros de água.Conforme ditam as regras mínimas de segurança, a Escola não possui bocas de incêndio ou mangueiras. As escadas existentes são desequilibradas e os degraus irregulares.Tendo a comissão atrás referida enviado um extenso relatório ao Ministério da Educação, este transferiu todas as responsabilidades de manutenção e obras para a Escola.