408II SÉRIE-C — NÚMERO 39Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Maio a Julho de 1992Relatório referente ao mês de Maio de 1992A Comissão reuniu nos dias 4, 5, 6, 13, 20, 27 e 28, com 6, 5, 7, 17, 16, 13 e 4 presenças, respectivamente.A convite da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e sob a presidência da Sr." Presidente daquela Comissão, Helena Torres Marques, reuniu na Sala do Senado do Palácio de São Bento a VI Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Parlamento Europeu.Estiveram presentes 73 Deputados e Senadores de todos os 21 parlamentos da Comunidade, que, nos dias 4 e 5 de Maio, debateram os seguintes temas:Estado de ratificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992;As novas perspectivas financeiras da Comunidade (Pacote Delors II);Papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais na União Europeia;Transposição de directivas.Intervieram também os Srs. Profs. João de Deus Pinheiro e Jorge Braga de Macedo, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e presidente em exercício do Conselho ECOFIN e Ministro das Finanças de Portugal, respectivamente.Além da Sr." Presidente, fizeram parte da delegação portuguesa os Srs. Deputados Rui Carp, Oliveira Martins e Fernando Condesso (PSD), Rogério Martins (PS) e Octávio Teixeira (PCP).Efectuou-se uma reunião com os Srs. Dr. Ferraz da Costa e Engenheiro António Alfaiate, representantes da CIP, para debater o Tratado de Maastricht.O Sr. Deputado Rogério Martins (PS), em representação da Comissão, participou em Estrasburgo no colóquio organizado pelo Parlamento Europeu e subordinado ao tema «O novo partenariado mundial», de que apresentou um relatório de missão, que se anexa.Efectuou-se uma reunião com a Sr." Presidente do Parlamento Federal Alemão (Bundestag), Prof." Rita Suss/nuth, tendo sido debatidos temas de interesse comunitário.Relatório referente ao mês de JunhoEfectuaram-se reuniões nos dias 3, 11, 16, 24 e 25, com 13, 4, 16, 11 e 9 presenças, respectivamente.Realizou-se uma reunião com a Sr." Depuutda do Parlamento Federal Alemão (Bundestag) Ingrid Mathaus--Meier (SPD).Realizou-se uma reunião com a presença do Sr. Governador do Banco de Portugal, Prol. Miguel Beleza, e do Sr. Vice-Governador Prof. António Borges, sobre o articulado do Tratado de Maastricht relativo ao sistema europeu de bancos centrais, bem como as disposições previstas no Tratado e protocolos anexos sobre a convergência nominal e a política orçamental.Participaram nesta reunião membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano.Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, com a presença dos Srs. Ministro do Ambiente e Secretário de Estado da Cooperação, para apresentação das conclusões da Conferência da Terra, realizada no Rio de Janeiro.Relatório referente ao mês de JulhoA Comissão reuniu nos dias 1, 7, 8 e 15, com 14, 4, 13 e 9 presenças, respectivamente.Criou-se um grupo de trabalho para elaboração do relatório da Comissão relativo ao Tratado de Maastricht.Efectuou-se uma reunião com o Sr. Presidente da Assembleia da República para debater o papel dos parlamentos nacionais na construção europeia, nomeadamente na superação do actual défice democrático, bem como outras matérias de interesse comunitário.Realizaram-se duas reuniões com representantes das centrais sindicais, CGTP e UGT, para debate das implicações políticas, económicas e sociais do Tratado de Maxstricht.Palácio de São Bento, 16 de Setembro de 1992. — Pelo Deputado Presidente da Comissão, Rui Carp.ANEXO Relatório de missão1 — Em representação da Assembleia da República, através de indicação da Comissão de Assuntos Europeus, participei no colóquio entre membros de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu sobre «O novo partenariado mundial». Assistiram numerosos embaixadores de países em vias de desenvolvimento (PVD) da África mediterrânica, da África subsaariana, da Ásia e da América Latina e representantes de organizações internacionais, algumas não governamentais (ONG).2 — A base de discussão eram os 12 relatórios, elaborados pelo Parlamento Europeu, cobrindo várias facetas do tema. Estes relatórios foram aprovados pelo Parlamento Europeu na véspera do colóquio (um é do nosso compatriota e membro do Parlamento Europeu Mendes Bota).Junto lista com resumo desses relatórios (anexo t), bem como a sua discussão no Plenário (anexo n).A presidência coube ao presidente da Comissão de Cooperação do Parliunento Europeu, o Deputado francês Saby (grupo S).3 — Tive contactos com os membros do Parlamento Europeu portugueses Maria Belo (grupo S), que pertence a esta Comissão e participou, e Mendes Bota (grupo LDR) e o vice-presidente do Parlamento Europeu (grupo S) João Cravinho, que passaram apenas de fugida: havia votações importantes sobre política agrícola que os retinham no Plenário.4_Nas minhas intervenções sublinhei os seguintes pontos:a) A Assembleia da República directamente e no apoio que dá ao Governo nesta matéria, tem-se preocupado em primeiro lugar por que a democra-