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Creio que há um facto irrefutável - e só ficaria bem ao Partido Socialista falar nele - que o PSD continua a ser a primeira força política, continua a ser o primeiro partido, e, portanto, não perdeu as eleições. Pode não as ter ganho, mas não as perdeu.
A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de terminar, uma vez que já excedeu o tempo de que dispõe.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Cravinho quis dar uma visão simplista de uma questão muito complexa, que exige uma análise aprofundada, e eu, entre muitos outros factos, vou só indicar dois, como contribuição para essa análise mais aprofundada.
Primeiro, todos os partidos portugueses perderam eleitores nas eleições realizadas há dois dias. Repito: todos os partidos perderam eleitores. Pergunto ao Sr. Deputado: pode dizer-se que algum partido ganhou?
Segundo, em todos os países da Comunidade Económica Europeia, a abstenção foi elevadíssima, foi, aliás, um fenómeno geral da Comunidade Económica Europeia. Pergunto: tendo ocorrido também em Portugal esse fenómeno, pode dar-se um sentido próprio e específico de penalização do Governo?
Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, gostaria, em primeiro lugar de dirigir-lhe uma palavra especial porque, depois da sua brilhante reconversão ao novo paradigma económico, vê abrirem-se-lhe as portas de Estrasburgo, e não somos nós, com certeza, que deixamos de dar-lhe os nossos parabéns por isso. V. Ex.a merece-o bem, quanto mais não seja pelo seu esforço da actualização.
Sob a forma de um brevíssimo comentário em relação ao resultado destas eleições, gostaria de dizer-lhe que as oposições parecem felizes. Com metade dos portugueses em casa e entuasiasmando as oposições a massa eleitoral, como entusiasmaram, a sua interpretação foi esta: o Partido Socialista e a CDU cresceram dois pontos percentuais e isso foi brilhante, foi obra. É evidente que aqui o Sr. Deputado Adriano Moreira não acompanha - e muito bem! - este entusiasmado das oposições. Isto porque o Sr. Deputado Adriano Moreira tem o sentido de Estado e, na verdade, aquilo que preocupa esse Sr. Deputado também a mim preocupa, que é a enormíssima taxa de abstenção que o eleitorado, nesta altura, demonstrou. Penso que VV. Ex.a, das restantes oposições, deveriam ter começado as suas intervenções com uma referência a este facto. Não vos ficaria nada mal!...
Gostaria de dizer que, do ponto de vista do Partido Socialista, o que mais me preocupa é aquilo que pode se recuperar num velho euforismo popular: «O pior cego é aquele que não quer ver.» O que acontece é que o Partido Social-Democrata, sendo governo há mais de quatro anos, em três consultas eleitorais de nível nacional vem sendo sucessivamente o partido mais votado, o que nunca aconteceu ao Partido Socialista. O Partido Socialista foi penalizado pelo eleitorado, que mudou o seu sentido de voto, não se absteve, não ficou em casa VV. Ex.a podem estar preocupados com isto, porque, na verdade, ainda não foi desta que o povo deu razão a outros nem que se demonstra que os outros tiveram razão nesta consulta eleitoral.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, gostaria de dizer que os Srs. Deputados António Guterres e João Cravinho fazem uma dupla extraordinária, porque se completam
21 DE JUNHO DE 1989 4619um ao outro. O Sr. Deputado António Guterres disse há pouco tempo que quem ganha afirma e quem perde explica.
O Partido Socialista queria 30% e, depois destas eleições, amareleceu as suas expectativas, apesar de querer mostrar o cartão amarelo ao Governo. Direi que, se quem perde explica, o Sr. Deputado João Cravinho explicou tudo suficientemente bem.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, sou testemunha e todos o ouvimos na noite do dia das eleições, assim como ao secretário-geral do PS e agora nas suas saudações ao PRD (aliás, ouvi a reportagem do vosso comício no Porto em que, aparentemente; os senhores nem sequer convidaram o PRD a participar na mesa, visto que o deputado Hermínio Martinho estava entre o público, mas não interessa). Refiro-me apenas a esta questão a propósito da lição de moral, de ética e de regras acerca da democracia que o Sr. Deputado nos veio dar; o que é excessivo e o Sr. Deputado tem de compreender que roça quase a provocação. Com os defeitos terrenos que todos temos e o Sr. Deputado e o seu partido também os têm tendo alguns ficado evidentes ontem e anteontem agora vem dar-nos uma lição de moral sobre a ética e, sobre as regras sagradas da democracia?Sr. Deputado, é evidente que houve uma grande abstenção e que o PSD, relativamente a uma parte do seu eleitorado, não recebeu o seu voto. É, pois, o problema de uma imensa abstenção e não sigo as preocupações estritamente portuguesas do Sr. Deputado Adriano Moreira, uma vez que a nossa abstenção é uma das mais pequenas da Europa, à parte dos países com voto obrigatório. A minha reflexão sobre esta questão seria acerca do futuro da Europa e não acerca do Governo português. De facto, aparentemente, os povos da Europa não estão a correr atrás dessa unidade europeia expressa num voto pretensamente soberano, mas essa é outra matéria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à arrogância e à humildade que o Sr. Deputado também veio afirmar-nos, devo dizer que a humildade não é uma palavra mas um comportamento e não basta esconjurar a arrogância para que ela não nos tome. Repare, Sr. Deputado: se, o PSD perdeu e se o PS ganhou, se queremos ter algum apego, o mínimo que seja, às regras sagradas da democracia, por que não está hoje aqui o PS, como fez na Inglaterra o líder da oposição trabalhista, a reclamar a dissolução do Parlamento? Por que é que não está, se os senhores ganharam e se nós perdemos? Por que é que não está, se os senhores são tão fiéis e tão respeitadores das regras da democracia?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, vir aqui, em nome da bancada da oposição socialista, dizer «Vocês perderam e nós ganhámos» e, a seguir, não pedir a dissolução
do Parlamento, é não estar a respeitar as regras sagradas da democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas desejo-lhe boa viagem para a Europa, porque, decerto, continuará a sua aprendizagem sobre essa matéria.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Cravinho: Está praticamente tudo dito, apenas queria fazer um raciocínio e pedir-lhe um comentário.
V. Ex.a, como de resto outros dirigentes do Partido Socialista, tem feito comparações entre os resultados eleitorais de domingo passado e os de 1987. Compreendo perfeitamente e talvez eu também as fizesse se estivesse no lugar de V. Ex.a, só que tem azar num aspecto, que é significativo: é que já, em 1987, o Partido Social-Democrata teve 37% dos votos nas eleições para o Parlamento Europeu, no mesmo dia em que houve eleições para a Assembleia da- República.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado João Cravinho, se o seguinte raciocínio que vou fazer é correcto ou incorrecto: o PSD desceu - e nós reconhecêmo-lo! - 5 pontos percentuais nestas eleições. Se estivessem em causa eleições para a Assembleia da República, o PSD teria 45% dos votos e isso ainda é maioria!Vozes do PSD:- Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr" Presidente, Sr. Deputado João Cravinho: Tem-se falado muito da abstenção portuguesa, o que, sem dúvida, tem o seu significado penalizador quanto à política governamental, mas não é tudo. Verificou-se, de facto, uma grande abstenção ao nível europeu e; deste fenómeno, parece-me indicado tirar a conclusão de que os que votaram são pessoas motivadas por interesses empresariais, industriais, comerciais, económicos na Europa do Mercado único.
Quanto à Europa dos cidadãos, estes, que não se conformam em ser valores de mercado, desinteressaram-se dessas eleições, pois falta-lhes o atractivo de uma cidadania cultural. É esta a conclusão que tiro da grande abstenção que caracterizou estas eleições europeias, não excluindo, bem entendido, interferências penalizadoras, como em Inglaterra, Portugal, França, etc. Mas a grande razão da abstenção, na sua amplitude, é, quanto a mim, aquela que apontei.
Pergunto-lhe: que futuro para esta Europa pela qual se desinteressam metade dos seus cidadãos?
Resta-me endereçar-lhe os meus votos para que a sua visão cultural,- que frequentemente manifestou acerca da Europa, seja uma bandeira de um combate na sua carreira de deputado europeu por essa Europa civilizacional.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, atingimos já a hora prevista para o encerramento do período de
4620                  I SÉRIE - NÚMERO 93antes da ordem do dia. Há, contudo, consenso no sentido de este ser prolongado, a fim de que todos os partidos possam hoje fazer declarações políticas. Julgo que cerca das 18 horas terminará o período de antes da ordem do dia.
Gostaria ainda de confirmar - e peço desculpa ao Sr. Deputado João Cravinho por não lhe dar desde já a palavra para responder - o que o Sr. Deputado Herculano Pombo disse na sua interpelação. Efectivamente, a ratificação n.o 72/V, que está agendada para a sessão de quinta-feira, apresentada pelo Partido Os Verdes, pelo PRD e pelos Deputados Independentes, é referente ao Decreto-Lei n.o 139/89, de 28 de Abril.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por agradecer as felicitações pessoais que me fizeram alguns Srs. Deputados, não só aqueles que as fizeram com cortesia, com o coração e com a razão, como dizemos, como também aqueles que as fizeram de outro modo
- uma pelo menos, mas mesmo essa agradeço.
Quanto à questão que, neste momento, estamos a debater, julgo que há dois ou três temas que são realmente importantes; o resto é um pouco a cosmética de vencidos que, como disse o Sr. Deputado Adriano Moreira, nem sequer interessa e não prestigia muito esta Casa.
Em todo o caso, gostaria de referir-me a uma questão prévia, ou seja, à questão PS/PRD. Apareceu insistentemente em certos órgãos da comunicação social, a começar pela televisão, uma formulação desta colaboração PS/PRD que inculcava a ideia de coligação. Inocência suprema, como poderão calcular!... Sucede que a verdade do facto é diferente: trata-se de um acordo de colaboração, que foi publicado. Não há nesse acordo qualquer palavra que seja ignorada do público, pelo que me sinto perfeitamente legitimado (e, com certeza, apoiado por todos os intervenientes) ao referir-me à lista PS, porque, efectivamente, trata-se de uma lista PS, expressamente. E se há pouco referi da tribuna «Os renovadores» como fazendo parte desta grande congregação que se vai formando na sociedade portuguesa, congregação de progresso, de solidariedade e de justiça, é porque «Os renovadores estão lá, são importantes e, com certeza, continuaram a estar, pois muitos outros vieram e é isso que é temido pela bancada do PSD».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, a saudação ao PRD é a saudação que prenuncia um novo modo de fazer política, o aparecimento de uma alternativa que vai consolidar-se cada vez mais e é isso que vos põe nervosos...
Risos do PSD.... pois, como é natural, vocês gostarão de por um pouco de areia, daquela famosa areia que já não nos atiram para os olhos...
Dito isto, gostaria de referir que o facto político fundamental aqui em causa não é a aritmética dos pequenos ganhos e das perdas, os eleitores que estão e os que não estão, porque nesse caso, e uma vez que o Sr. Deputado Correia Afonso disse «bom, o PS tem menos eleitores agora do que teve em 1987», pergunto: e, então, o magnífico PSD que desceu de dois milhões e cem mil para um milhão e trezentos mil? Isso não conta?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Conta, sim!O Orador: - Bom, não vamos fazer agora essas contas, porque elas não são significativas. O que é significativo e verdadeiramente central não é saber se os senhores são 150, 140 ou 130... O que é significativo é saber se, tendo sido posta frontalmente pelo Sr. Primeiro-Ministro a questão de saber se o eleitorado estava ou não de acordo com esta governação, agora esse mesmo Sr. Primeiro-Ministro ou quem o apoia possa vir dizer: «Ah, isso não interessa, o que interessa é que nós somos 150!»Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isso não faz sentido algum! E já agora digo-vos que podem continuar a governar legitimamente Portugal, não tenham dúvidas sobre isso, desde que mudem de política para responder àquilo que o eleitorado exprimiu nas umas, e é isso que está em causa, ou seja, saber se mudam ou não a vossa política. O que está em causa é saber se, de facto, estas eleições têm significado no sentido de se apreciar a validade das políticas que o Governo vai fazendo, porque é essa a questão que o próprio Sr. Primeiro-Ministro pôs ao eleitorado.
Porém, se o Sr. Primeiro-Ministro, ou a sua maioria agora diz: «Bom, nós fizemos aquela pergunta como poderíamos ter feito qualquer outra, de qualquer maneira tanto faz como fez», então estamos mal e perde-se assim a legitimidade democrática.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, creio que existe uma pequena confusão quando o senhor reduz aquilo que eu disse apenas à «pequena aritmética».O Orador: - Não!O Sr. Correia Afonso (PSD): - Eu não disse isso! A sociedade portuguesa é a mesma, ou até o número de eleitores aumentou; contudo, o que se verificamos é que na tal «pequena aritmética», isso sim, todos perderam eleitores, e a pergunta que lhe fiz, e é a essa que aguardo resposta, é esta: sendo assim, poderá dizer-se que algum partido ganhou?O Orador: - Já lá irei, Sr. Deputado, se me permite ainda não respondi de uma vez por todas.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
21 DE JUNHO DE 1989 4621Em primeiro lugar, quero, pedir à Mesa que, se possível, o tempo que vou utilizar seja descontado no tempo do meu partido para não prejudicar o tempo do Sr. Deputado João Cravinho.
Sr. Deputado, o discurso e o raciocínio têm de ter algumas regras. Quando V. Ex.a procura fazer á inferência, do resultado destas eleições, como disse expressamente, de que o Governo e o PSD já não têm legitimidade política para governar e, que perderam a maioria no País, no fundo V. Ex.a procura dizer que estas eleições engolem, subsumem, comem, abafam o resultado das eleições legislativas de 1987.
Ora, isso era a mesma coisa do que dizer que no dia 19 de Julho de 1987, quando 50% dos portugueses votou no PSD nas eleições legislativas e 37,5% para o Parlamento Europeu, estes 37,5% subsumiam, anulavam os 50% ... 15so era impossível!
Gostaria, portanto, de dizer-lhe que existe um vício ilógico no seu raciocínio e no do PS ao procurar transmitir esta ideia. Compreendo quê, legitimamente, os
senhores procurem. colocar ,a questão desta maneira, aliás precisavam de fazê-lo perante o eleitorado, mas então teriam de ir mais longe e acabar com esta Assembleia da República.O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima esqueceu-se de referir um passo da minha intervenção que esclarece completamente o que acaba de dizer e que mostra o não fundamento da sua intervenção.
Eu disse que o que me chocou profundamente foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro, perante a televisão, ter dito que, afinal, foi o eleitorado que estava enganado, que ainda não se tinha apercebido, que não sei mais o quê,...Vozes do PSD: - Não disse isso!O Orador: - E é esse ó facto que me leva a dizer que, de facto, o Governo perdeu a maioria, porque tendo sido reprovada a sua governação, tendo aqui uma maioria mecânica e não social e política expressa nas umas, estranho o facto de o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Bem, quem está enganado são eles, que votaram, eu estou sempre certo, nunca me engano»...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No fundo, é isso! Porém, o Sr. Primeiro-Ministro ainda pode fazer o flic flac e é bom que o faça. Ou seja, poderá dizer, fazendo uma leitura mais ponderada e menos tensa dos resultados, digamos assim, qualquer coisa como, por exemplo: «Bom, reconheço que, de facto, o eleitorado não se enganou e exprimiu a sua vontade. Contudo, eu quero continuara governar Portugal e vou governar ferido em atenção a mensagem que o eleitorado me manda, por isso remodelo, o Governo e as políticas», - mas, não se trata de pôr caras novas para fazer políticas velhas! ...
Se isto acontecesse, então, sim, Sr. Primeiro-Ministro engrandecia-se, o País beneficiaria, o PS regozijar-se-ia, porque, de facto, o País, com certeza, não pode mudar para pior, e cá estaremos!...O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de fazer-lhe uma breve pergunta para a qual peço igualmente uma resposta sucinta.
Considero V . Ex.a como um político de grande honestidade intelectual, portanto peço-lhe que me responda apenas «sim» ou «não» à questão que vou colocar-lhe. Se estas eleições; fossem para escolher o Primeiro-Ministro V. Ex.a pensa que o PSD teria o mesmo resultado que obteve?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pior, pior!O Orador: - Sr. Deputado, que posso responder-lhe? O Sr. Deputado pensa que se pode colocar essa pergunta? Se não fossem eleições de tipo A mas sim de tipo B o que sucederia? Bom, creio que a sua pergunta não tem sentido, pelo que não vou encarar esse tipo de cenário.
O que tem sentido, Sr. Deputado, é dizer que; arredada a pequena aritmética que leva à conclusão de que todos os partidos perderam, uns mais, outros menos,
arredada a questão de saber se o PSD, caindo, afinal de contas subiu por um efeito qualquer que ninguém sabe, posta de parte a questão de dizer que o PS, ou
melhor a lista PS, ficou à frente em sítios tão «comezinhos» e tão «insignificantes» como Lisboa; Porto e Coimbra, posta de parte a questão de um deputado do PSD ter definido que vencer era ter dez ou mais deputados - e até chegou a falar em doze e mesmo treze dizendo que este era o número da sorte ë sabe-se lá se não há dias de sorte, mas afinal teve nove e ainda assim o PSD vem dizer que não perdeu, que ganhou, que, bem, depende, vamos ver... De facto, postas de lado todas as questões, o que é verdade é que o PSD é o vencido!
Bem, em democracia perde-se e ganha-se, como já foi dito, mas o que não faz sentido, de maneira nenhuma, é colocar o eleitorado perante a questão fundamental de saber se apoia ou não a governação e depois, quando o eleitorado diz «não», dizer que desta vez não vale. Faz-me lembrar o velho Duarte Pacheco que quanto à votação, noutros tempos, diversas questões e perdia, dizia: «Desta vez venceram as minorias!»
Já agora gostaria de dizer em relação à abstenção e em conjugação com o que disse a Sr.a Deputada Natália Correia, que não creio, de maneira nenhuma, que só tenham votado nestas eleições os portugueses afeitos ou relacionados com interesses directos comezinhos e que os outros 50% sejam exactamente a outra parte. Em todo o caso, penso que a questão trazida aqui pela Sr.a Deputada Natália Correia é séria e tem a ver com a cidadania no sentido cultural.
Porém, antes de abordar está questão gostaria de referir-me à abstenção e lembrar que Portugal, apesar de ter uma baixa percentagem de abstenção, já teve a experiência concreta de percentagens elevadas de abstenção nalguns tipos de eleições, como por exemplo, as eleições autárquicas onde chegámos a ter valores da ordem dos 76%, o que é um bocado mais do que aquilo a que estamos habituados para as eleições legislativas. Que ilação é que os Srs. Deputados tiram disso, quando as eleições autárquicas são precisamente aquele tipo de eleições em que o eleitor mais consegue julgar os candidatos pela sua experiência directa? Bom, não
4622    I SÉRIE - NÚMERO 93se podem comparar todas as eleições, aliás, as europeias têm um padrão que não se pode comparar com as legislativas em termos de abstenção.Vozes do PSD: - Ah, então não se podem comparar com as eleições legislativas?!...O Orador: - Sim, é verdade, mas quando se pergunta directamente ao eleitorado se apoia ou não a governação, isso deixa de ser verdade!
Bom, dito isto, o problema que agora se coloca é o seguinte: em relação ao eleitorado que se abstém nós, humildemente, dizemos, a parte desse eleitorado, «vamos trabalhar para levar as nossas propostas ao vosso conhecimento e à vossa participação em termos de discussão para vocês poderem decidir».
Não sou partidário de tornar a abstenção ilegal, de tornar compulsivo o voto, e penso mesmo que, em muitos casos, a abstenção corresponde a uma forma de expressão de vontade política, embora para mim não deseje essa forma; porém, tenho de reconhecer, no âmbito dos direitos fundamentais...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa mas não resisto a fazer-lhe esta brevíssima interrupção na sequência daquilo que o senhor acabou de afirmar.
O Sr. Deputado não entende que é principalmente aos partidos da Oposição que cabe mobilizar a abstenção, se é que ela revela, realmente, um descontentamento em relação ao Governo?O Orador: - Sr. Deputado, eu não entendo isso, nem ninguém que tenha da democracia um entendimento, digamos assim, no âmbito da definição normal.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa agora!...O Orador: - Mais do que de agora, essa é de antes! O Sr. Deputado é que ainda não chegou lá.
Penso que a observação feita pela Sr.a Deputada Natália Correia é muito importante, porque há uma concepção de «mercearia» que, de facto, não serve os grandes ideais europeus, as grandes tradições europeias. Isto é, a construção da Europa baseia-se na partilha consensual de um certo modelo de sociedade e também na ideia de que a Europa, sem sermos «europocêntricos» ou «eurocêntricos», apesar de tudo, tem a contribuição fundamental no campo dos direitos humanos, dos valores civilizacionais, no campo dos novos direitos e não apenas nos direitos humanos de primeira geração, que são o cimento da unidade europeia na extrema diversidade cultural e de experiências. Portanto, a construção europeia deve, digamos assim, alimentar-se dessa raiz profundíssima.
Nós aqui temos reduzido isto tudo a uma questão de «fundaria», como eu lhe chamo, ou seja, o Governo vai buscar fundos, vai dar Fundos, abre a torneira, fecha a torneira,... Quer dizer, não se trata da Europa da «torneira do dinheiro»... E o grande débito que este Governo tem é precisamente conceber isto tudo
como uma grande compra e venda interna e externa e, portanto, uma grande demissão da soberania real do povo português.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda não tinha reparado nisso!O Orador: - Como o Sr. Deputado ainda não tinha reparado nisso, é bom de vez em quando, vir ao Parlamento atender a estas questões.
Finalmente, quanto ao PS, ao P RD e à construção da alternativa a este Governo, devo dizer que nunca vi os Srs. Deputados tão nervosos como agora.
Risos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro foi à televisão dizer «Bom, o povo português não está entusiasmadíssimo com o Governo». De facto, devo dizer que achei graça ao superlativo usado, pois o povo não está entusiasmadíssimo, está é enganadíssimo, o que é uma coisa um bocado diferente.
O Sr. Deputado Montalvão Machado veio dizer «Bom, afinal de contas, nós ganhámos», embora não me tenha parecido que fosse isso que o Sr. Primeiro--Ministro estivesse, «entusiasmadíssimo», a dizer na televisão; mas o Sr. Deputado Montalvão Machado diz que o PSD ganhou e que o PS não subiu pois até desceu em muitos distritos relativamente a isto, àquilo e aqueloutro...
Srs. Deputados há uma coisa que os senhores têm de fazer de uma vez por todas: ou mudam de política e de Governo, porque mudar de política sem mudar de Governo não pode ser...O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas para isso é preciso eleições antecipadas e os senhores não as querem!O Orador: - ..., ou fazem a famosa remodelação de política e depois de Governo, ou, então, meu caros Srs. Deputados do PSD, presumo que não se encontrarão aqui nem metade na próxima legislatura.
Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Dois dias após o acto eleitoral de 18 de Junho torna-se evidente que os seus resultados vão marcar profundamente a evolução da situação política nacional, tanto no que toca ao acentuado enfraquecimento político do Governo do PSD como às renovadas perspectivas de acção que se abrem às forças democráticas para a construção de uma verdadeira alternativa.
Para este objectivo avulta, a nosso ver, o importante êxito eleitoral obtido pela CDU, que conseguiu eleger mais um deputado (passando de três para quatro) e reforçar a sua posição relativa com a subida de cerca de três pontos percentuais.
Em relação ao Governo há que salientar que os indícios de que a sua base social de apoio estava em acelerada redução - como observámos várias vezes - teve plena confirmação nas umas. O rei vai nu...
21 DE JUNHO DE 1989 4623Não é apenas a base de apoio social que se reduz é também a base de apoio político e eleitoral do Governo que resulta radicalmente reduzida.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Governo e o PSD tudo fizeram para. defender as fronteiras de 37% e dos dez. deputados obtidos nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu, o que lhe permitia disfarçar o desaire eleitoral, mas foram clamorosamente derrotados nestas duas batalhas.
Com efeito, o PSD registou, em relação às anteriores eleições para o Parlamento Europeu, uma queda de quase cinco pontos percentuais, a perda de um deputado e uma quebra de votação de 750 mil votos correspondendo a uma diminuição de 36% do seu eleitorado.
Mesmo quando comparados com os resultados das anteriores eleições para o Parlamento Europeu, a votação actual do PSD representa uma derrota demasiado nítida para ser negada e, por isso - e ao contrário daquilo que ouvimos a alguns deputados do PSD o Sr. Primeiro-Ministro teve de reconhecer, a contra gosto e minimizando-o, que o resultado «não foi bom para o PSD» e que «o eleitorado não está entusiasmadíssimo com o Governo».
Mas, a verdadeira medida da espectacular derrota do Governo Cavaco Silva só atinge todo o seu profundo significado quando se comparam os actuais 32,70% com a avalanche laranja de mais de 50% de 1987.
Ora, esta comparação é perfeitamente legitima e é a única que exprime autenticamente o veredicto popular de 18 de Junho como uma vasta censura à política ao Governo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente!O Orador: - É preciso dizer que foram o Primeiro-Ministro e o Governo que, pelo seu profundo envolvimento na campanha eleitoral (incluindo por formas inadmissíveis) e pelas tentativas de manipular o eleitorado com as apregoadas maravilhas da acção governativa (como foi feito pelo Primeiro-Ministro, incluindo no último tempo de antena do seu partido), conferiram às eleições para o Parlamento Europeu o significado de um teste à política governamental.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - A resposta ao teste ai está tanto pelas votações positivas nos partidos da Oposição como pela própria abstenção. Quanto a esta, tratando-se de um fenómeno que sempre carece de análise é consideração atenta, apresenta-se nas presentes eleições particularmente clarificada.
Pode dizer-se, com bastante segurança que, a abstenção traduz, nas presentes eleições, a desmotivação dos portugueses para as questões da CEE e a manifestação proclamada e apregoada de descontentamento com a política do PSD e do seu Governo.
Calem, assim, literalmente por terra as tentativas dos dirigentes do PSD para convencer o Pais de que com o 18 de Junho nada mudou. Porém, a verdade é que mudou tanto que, se calhar, até alguns dos Srs. Deputados do PSD já começaram a deitar contas à vida.
Quantos terão que se ir embora nas próximas eleições? Quantos ficariam com o resultado das eleições de domingo passado?
Neste quadro, é democraticamente inadmissível que o Primeiro-Ministro, em vez de aceitar e respeitar o veredicto popular, tão claramente expresso, proclame que se a política do Governo não é eleitoralmente apoiada a culpa é do eleitorado que não a percebe, mas ele, Primeiro-Ministro, vai prossegui-la.
Pela nossa parte, replicamos que todos os sectores que estão em oposição à política governamental colheram com os resultados das eleições redobrada força e legitimidade para prosseguir e intensificar essa posição.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As acusações que directamente nos foram dirigidas pelo Primeiro- Ministro de que a subida eleitoral da CDU pode acarretar perigos de desestabilização, respondemos que com a nossa subida eleitoral nos sentimos mais fortes para prosseguir a luta contra a política desestabilizadora do Governo e a sua guerra permanente com a maior parte do País. Reafirmamos, pois, a nossa total solidariedade com os diferentes sectores profissionais em luta contra a política do Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É tempo de o Primeiro-Ministro aprender a modéstia democrática e vencer os impulsos para falar abusivamente da maioria dos portugueses.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: - A derrota do PSD é ainda mais significativa pelo facto de não se traduzir numa subida do CDS, que também perdeu votos, em percentagem, e um deputado em relação ao resultado das eleições para o Parlamento' Europeu de 1987. É claro que não comparamos resultados obtidos agora pelo CDS com os das eleições legislativas, uma vez que isso não tem sentido nenhum e é um fenómeno que está mais do que explicado perante o País.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Ah, para nós não tem sentido, mas para o PSD já tem?!...O Orador: - Reveste-se um alto significado que sejam o PSD e o CDS a perder um deputado cada para a CDU e o PS. É uma evolução muito positiva do eleitorado e do quadro político português que amadurece condições para uma alternativa democrática.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda não se sabe!O Orador: - Está certo! O resultado do PS não pode ser analisado sem se considerar a sua aliança eleitoral com o PRD e sem se juntar à sua votação de 1987 a votação dos «renovadores» para que possa fazer-se qualquer comparação com um mínimo de credibilidade política.
Mais do que acentuar o magro crescimento do PS, considerada aquela referência, queremos salientar que a tese de bipolarização, que inspirou largamente a companha dos socialistas, sai severamente derrotada desta refrega eleitoral.Aplausos do PCP.
Entretanto, volto a dizê-lo, os resultados das eleições confirmam e abrem novas condições e perspectivas de trabalho, visando uma alternativa democrática com base no diálogo sério que recuse posições e atitudes hegemónicas e da persistente procura de entendimento responsável entre as forças democráticas.
O resultado eleitoral da CDU constitui um grande encorajamento para este objectivo, além de constituir um importante êxito eleitoral do PCP, do Partido Os Verdes, da Intervenção Democrática e dos numerosos democratas independentes que apoiam a CDU.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao registar a mais nítida subida percentual - cerca de três pontos - ao eleger mais um deputado, ao aumentar a sua votação em números absolutos em quatro distritos e significativos concelhos, a CDU vê reconhecida pelo eleitorado a coerência da sua intervenção, o valor das suas propostas, a sua firme oposição à política do Governo do PSD, o seu empenho na convergência dos democratas, a sua solidariedade activa com todos os que lutam em defesa dos seus direitos.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.Regozijamo-nos com a eleição dos quatro deputados eleitos pela CDU e queremos fazer uma especial referência à eleição nas listas da CDU de uma deputada de «Os Verdes» para o Parlamento Europeu, a nossa colega Maria Santos. Este era um objectivo central da coligação e foi atingido!
Os bons resultados da CDU assinalam um importante passo na sua recuperação eleitoral e abrem novas e estimulantes perspectivas para que, em próximos actos eleitorais, a CDU, no interesse do povo e da democracia, conquiste um maior apoio popular.
Os resultados de 18 de Junho confirmam e reforçam o PCP e a CDU como uma força necessária, indispensável e para a solução dos problemas nacionais e para insubstituível a construção de uma alternativa democrática à direita, à sua política e ao seu Governo.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.A Sr.a Presidente: - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Silva Marques. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Brito: Volto a insistir na questão que coloquei ao Sr. Deputado João Cravinho e com alguma pertinência, visto que o Sr. Deputado acabou de dirigir um convite ao Partido Socialista para conversações a fim de constituírem a celebrada alternativa ao Governo e, por isso, com essa legitimidade, espero que não me responda como se a minha questão não tivesse sentido.
O senhor pretende que o seu partido e o Partido Socialista formem uma alternativa de governo e, dadas as vossas afirmações na sequência das afirmações do outro eventual parceiro de coligação-alternativa relativamente às vossas vitórias, às vossas subidas - o Sr. Deputado João Cravinho disse que subiu imenso e o Sr. Deputado Carlos Brito vem dizer que também
subiram imenso -, o Sr. Deputado não acha que o mais elementar imperativo de natureza democrática, para voltarmos a falar das regras sagradas, vos levaria a reclamar a dissolução do Parlamento e a realização imediata de eleições legislativas'' Não acha isso, Sr. Deputado? Aliás, em conformidade com o que se está a passar até nos outros países.
Como sabe, o líder da oposição trabalhista na Inglaterra reclamou eleições invocando precisamente que, eventualmente, a maioria legislativa se tinha alterado. É uma regra elementar e é um acto de grande seriedade política; o contrário seria invocai uma eventual alteração da maioria legislativa, pura e simplesmente, seria anunciar a continuação de uma oposição, o que seria assumir de modo próprio um grave prejuízo relativamente não só ao país, mas inclusivamente às expectativas do eleitorado.
Por isso, perante as afirmações do Sr. Deputado João Cravinho, perante as afirmações do Sr. Deputado Carlos Brito, pergunto-lhe - e também perguntei ao Sr. Deputado João Cravinho, mas ele não respondeu, mas o Sr. Deputado Carlos Brito de certo vai responder - se, perante as vossas afirmações, não era uma obrigação elementar da vossa parte, relativamente às regras do funcionamento democrático e sobretudo às expectativas do eleitorado, que os senhores reclamassem a dissolução do Parlamento e a realização de eleições legislativas? Porque não o fazendo, Sr. Deputado, os senhores podem estar até à meia-noite a autoelogiar-se, a cantarem vitória, que estão pura e simplesmente, no domínio dos factos, a reconhecer a vossa própria derrota.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, olhe que não!O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, peça eleições!O Orador: - Estou recordado de que antes das eleições, quando aqui teve lugar a interpelação ao Governo do Partido Socialista, foram feitas afirmações, por diferentes partidos da Oposição, no sentido da queda do Governo e nessa altura os senhores riam-se muito, como hoje se riram de algumas observações que aqui foram feitas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, de forma nenhuma!O Orador: - Em todo o caso, talvez o eleitorado nos tivesse ouvido e aquilo que
nessa altura discutimos talvez tivesse produzido alguns efeitos neste resultado que as eleições agora acusam.
Depois, Sr. Deputado, o seu a seu tempo. Esta é uma boa regra que vem da sabedoria popular.
Sr. Deputado Silva Marques, não se esqueça e certamente que tem isto presente, de que foi o líder do seu partido que lançou um desafio ao eleitorado, mais ou menos nestes termos: ou me dão a confiança ou volto para casa e calço as pantufas., não quero saber mais deste país!O Sr. Silva Marques (PSD): - Portanto, ainda não ganharam desta vez?
21 DE JUNHO DE 1989 4625O Orador: - Naturalmente que uma coisa muito importante é ver qual é a reacção do Primeiro-Ministro e do Governo relativamente a esta censura generalizada que foi votada no País. Esta é uma primeira questão.
A segunda questão, Sr. Deputado Silva Marques que refiro na minha intervenção -, é que este resultado do passado domingo vai ter uma funda repercussão na vida política nacional e estão a ver-se já os primeiros resultados; mas o Sr. Deputado Silva Marques vai ver que estes resultados vão multiplicar-se. O Sr. Deputado vai ver que é um processo que vai crescer, o Sr. Deputado vai. ver. que muitos eleitores que se abstiveram vão passar depois à Oposição e, naturalmente, é nessa perspectiva que nos encontramos, é no desenvolvimento dessa perspectiva que confiamos no trabalho da construção de uma alternativa política a este. Governo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Confiam na vitória?!O Orador: - Mas para já, Sr. Deputado Silva Marques, em relação a perdas, e como elas foram hoje aqui muito referidas, eu dava-lhe mais elementos para as suas contas: a CDU perdeu, em relação ao seu eleitorado efectivo, à sua votação bruta, 8%; o Partido Socialista perdeu 22%, o CDS perdeu 32,5% e o PSD
perdeu 36%. O PSD, em face deste resultado, não é o vencedor, é o derrotado, Sr. Deputado Silva Marques!Aplausos do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): - Têm de reclamar eleições!A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Exma. Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Uma serena alegria nos invade. quando, por. toda a, Europa, se reconfirma a cor da Esperança! Chegou finalmente a Primavera do nosso contentamento!.
As eleições do passado dia 18 trouxeram novos e interessantes dados de análise política, que, merecedores de um mais profundo equacionamento, a fazer-se certamente nos dias que aí vêm, não deixam porém de saltar à vista nos seus três aspectos mais determinantes ou como tais até agora largamente reconhecidos.
Primeiro: O avanço inexorável da consciência ecologista começa a traduzir-se em opção política cada vez mais clara, inequívoca e especialmente alargada.
Segundo: Os elevados índices de abstenção prefiguram novas exigências do eleitorado quanto aos mecanismos de participação democrática postos ao seu alcance e constituem um autêntico desafio à legitimação de determinadas opções e medidas do poder político, já que haveremos sempre de distinguir entre abstenção activa e abstenção passiva, cabendo agora a cada um de nós, enquanto construtores do edifício democrático, saber decifrar em toda a sua profundidade o oráculo desta abstenção.
Terceiro: Não se ganham desafios fomentando a instabilidade social, ignorando os verdadeiros protagonistas da democracia, agindo com sobranceria, auto-suficiência e arrogância ou praticando a hipocrisia política, a demagogia e o populismo - e pelos vistos também não é com estas práticas que se ganham eleições!
Estas são; em resumo e grosso modo, as grandes conclusões que nos apraz retirar do acto eleitoral em que agora meditamos. A partir daqui nada poderá ficar como antes os ventos mudaram de feição e com eles mudarão decerto as políticas. É isto que nos impõe o respeito pela vontade expressa pelos cidadãos! E para que, como outros, não tenhamos de queixar-nos de que o povo não compreende o que dizemos ou fazemos, sintetizaríamos em linguagem de uso corrente, linguagem futebolística para não variar, a conclusão que tiramos destes resultados: «A massa associativa já não acredita na vitória em 1992 se não houver uma chicotada psicológica, e Portugal não pode dar-se ao luxo de continuar a ser orientado por uma equipa técnica que já não tem a confiança da maioria dos associados e que vem acumulando derrotas sucessivas.» Esta é, de facto, a verdade!
As eleições constituíram, assim, uma autêntica moção de censura política aprovada, não em assembleia representativa, mas em assembleia de participação directa e por isso mesmo mais legítima e inequívoca. Não se furtem poisos censurados às consequências do veredicto popular, já que atrás dele se vêm escudando para praticar toda a espécie de políticas contrárias ao interesse nacional.
Mas se a grande preocupação dos portugueses no dia 18 foi dizer ao Governo e à maioria «assim não! », não se esqueceram os portugueses, no entanto, de acarinhar e de mostrar a sua confiança naqueles que, como nós, têm revelado persistência nas acções e, coerência nos princípios.
E se facto que a questão ambiental foi um dos principais cavalos da batalha eleitoral, temos nós, os ecologistas, razões acrescidas para sentir que os portugueses souberam distinguir, também aqui, os que verdadeiramente se empenham na prossecução de políticas de desenvolvimento sustentado daqueles que tentam esconder com flores as suas acções de desertificação intencional com fins meramente eleitoralistas.
Portugal vai assim poder elevar também a sua voz no «Fórum das Comunidades», ao lado de outras, muitas mesmo, vozes ecologistas, essas sim solitárias e não meramente mercantis. A eleição de uma voz ecologista portuguesa para o Parlamento Europeu foi a proposta que fixemos aos portugueses e que eles aceitaram.
Sabemos da diversidade de opiniões e projectos que corporizam esta opção. Sabemos do muito que de nós se espera; saberemos responder com responsabilidade, com empenhamento, com eficácia às legitimas expectativas que agora criámos.
Seremos, no Parlamento Europeu, a voz de todos os que recusam o estatuto de povos subsidiários, de regiões periféricas, de cidadãos normalizados.
Com Os Verdes portugueses no Parlamento Europeu, a Europa passará certamente a conhecer melhor Portugal, a respeitar mais a nossa cultura e a nossa identidade, passará a querer partilhar connosco não só as mercadorias mas também os sonhos e os projectos.
4626      I SÉRIE - NÚMERO 93O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, não sei ainda se é esta a hora de dar os meus parabéns, as minhas felicitações, à Sr.a Deputada Maria Santos se ao meu colega Cavaleiro Brandão. De qualquer modo, eu gostaria de saber o seguinte: afinal, este aumento da CDU é do Partido Ecologista ou do Partido Comunista Português? E se é diferente, quanto é que o Partido Ecologista avançou em relação ao Partido Comunista? Ou a vitória de um é igualzinha à vitória do outro?Uma voz do PSD: - É vermelha e verde!O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É da cor da bandeira nacional!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (Indep): - Sr.a Presidente, não é propriamente para fazer um pedido de esclarecimento, mas uso essa figura para dizer o seguinte ao Sr. Deputado Herculano Pombo: realmente, felicito-me e felicito o Partido Ecologista Os Verdes pela eleição da deputada Maria Santos.
Mas gostaria também, neste momento, de dizer aqui, nesta Câmara, que há uma outra leitura dos resultados que ainda não foi feita nas várias declarações políticas. É que desta vez, ao que parece, iremos ter três mulheres nas listas do Parlamento Europeu, eleitas com os votos dos portugueses. Penso que isso é um avanço em relação a eleições anteriores, embora seja ainda pouco relativamente ao que desejaríamos e àquilo que Portugal mereceria ter em termos de deputadas no Parlamento Europeu.
Ao dirigir a minha palavra ao Sr. Deputado Herculano Pombo, quero, fundamentalmente, desejar os melhores sucessos à Sr." Deputada Maria Santos, esperando que a sua voz, conjuntamente com a voz da Maria Belo - que espero que também venha a ser eleita - e com a voz da Margarida Salema, sejam representativas das mulheres portuguesas no Parlamento Europeu, para lá de todas as divisões que vamos vendo neste Parlamento e que cada vez vão sendo mais obsoletas porque o futuro é outro; no futuro, as mulheres terão mais voz, como estão a caminho de ter.
Aplausos de alguns deputados do PS e do PSD.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito agradeço ao Sr. Deputado Narana Coissoró e obviamente à Sr.a Deputada Helena Roseta os pedidos de esclarecimento e as felicitações que tiveram a amabilidade de dirigir ao meu grupo parlamentar e à deputada Maria Santos em particular, e também porque me permite esclarecer algumas dúvidas que esta eleição de um ecologista tem vindo a provocar na opinião pública e que infelizmente não ouve oportunidade de esclarecer durante a campanha eleitoral porque, por muito que o tentássemos fazer, alguém filtrava essa tentativa; depois, esse esclarecimento também não chegou ao eleitorado porque, afinal de contas, parece que não estava
previsto que os ecologistas elegessem um deputado e, portanto, determinadas máquinas não estavam preparadas para dar uma resposta, em termos de comunicação social, a isto que já alguns chamam milagre e que nós nos limitamos a chamar trabalho de campo.
Os Srs. Deputados certamente repararam como eu me mantive aqui sozinho durante dois meses para que a Sr.a Deputada Maria Santos pudesse andar por todas as aldeias, vilas e cidades do País a pedir votos para os ecologistas.
Afinal quem trabalha é compensado, valeu a pena, ganhámos aqui e ganhámos no País, estamos de parabéns. A Europa é melhor porque estamos lá, a Europa é mais diversa porque tem mais mulheres no Parlamento Europeu, melhores vozes e, portanto, penso que estamos todos de parabéns.
Os Srs. Deputados hão-de ter notado que na minha intervenção não vim a fazer o discurso da vitória. Deveríamos perder, ou melhor, ganhar mais tempo analisando, de facto, o problema da abstenção e o que é que isso significa. A abstenção passiva, a abstenção activa é que nos deve preocupar nos próximos tempos, porque o resto está à vista: está à vista que o Governo apanhou um banho e não apanhou um banho maior porque, enfim, o candidato n.o 1 é uma pessoa diferente, é capaz de dialogar, uma coisa que as pessoas não estavam habituadas e alguns, por respeito a essa capacidade residual de diálogo que ainda havia na maioria, terão votado no Sr. Deputado António Capucho. Se têm nomeado outro candidato, nunca mais se endireitavam desta votação! Essa é uma lição evidente.
Outra lição evidente, que se não pode esconder, é a de que, por toda a Europa e em Portugal também, os ecologistas avançam. Só temos é um problema que é o de que a consciência ecológica talvez não consiga avançar com o mesmo ritmo a que está a avançar a consciência anti-ecológica e a degradação do ambiente; estamos a esforçar-nos, mas alguns dos partidos aqui presentes e algumas das políticas que eles representam estão a travar-nos ou a tentar travar-nos o passo, acelerando a política de degradação. Estamos a tentar, pelo menos, empatar com essas políticas de degradação e ultrapassá-las depois na recta final.