II SÉRIE-A — NÚMERO 128 84 à extrapolação da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante prevista no artigo 95.o; b) Nos casos em que o ajustamento de congruência previsto no artigo 96.o seja aplicado: i) A sensibilidade das provisões técnicas e dos fundos próprios elegíveis aos pressupostos subjacentes ao cálculo do ajustamento de congruência, incluindo o cálculo do spread fundamental previsto no n.o 3 do artigo 97.o, e o potencial impacto de uma venda forçada de ativos nos fundos próprios elegíveis; ii) A sensibilidade das provisões técnicas e dos fundos próprios elegíveis a alterações na composição da carteira de ativos afeta; iii) O impacto de uma redução para zero do ajustamento de congruência; c) Quando o ajustamento de volatilidade previsto no artigo 98.o seja aplicado: i) A sensibilidade das provisões técnicas e dos fundos próprios elegíveis aos pressupostos subjacentes ao cálculo do ajustamento de volatilidade e o potencial impacto de uma venda forçada de ativos nos fundos próprios elegíveis; ii) O impacto de uma redução para zero do ajustamento de volatilidade. 7 - As empresas de seguros e de resseguros apresentam anualmente à ASF as avaliações referidas no número anterior, no âmbito da informação prestada ao abrigo do artigo 81.o  8 - Para além do disposto no número anterior, nos casos em que a redução para zero do ajustamento de congruência ou do ajustamento de volatilidade resulte no incumprimento do requisito de capital de solvência, as empresas de seguros e de resseguros apresentam ainda à ASF uma análise das medidas que seriam tomadas para restabelecer o nível de fundos próprios elegíveis necessário para cobrir o requisito de capital de solvência ou para reduzir o perfil de risco da empresa, a fim de restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência. 9 - Nos casos em que seja aplicado o ajustamento de volatilidade previsto no artigo 98.o, a política documentada relativa à gestão de riscos prevista nos n.os 4 e 5 do artigo 64.o deve incluir a política relativa aos critérios de aplicação do ajustamento de volatilidade.10 - As empresas de seguros e de resseguros devem estabelecer uma função de gestão de riscos, estruturada de modo a facilitar a implementação do sistema de gestão de riscos.    11 - Nas empresas de seguros e de resseguros que utilizem um modelo interno parcial ou total aprovado pela ASF, a função de gestão de riscos abrange ainda as seguintes tarefas: a) Conceber e implementar o modelo interno; b) Testar e validar o modelo interno; c) Documentar o modelo interno e suas eventuais alterações; d) Analisar o desempenho do modelo interno e elaborar relatórios de síntese sobre esse desempenho; e) Informar o órgão de administração sobre o desempenho do modelo interno, sugerir áreas que requeiram melhorias e informar aquele órgão sobre a adoção das medidas destinadas a colmatar as deficiências anteriormente identificadas. 12 - Nos casos em que as empresas de seguros e de resseguros utilizem avaliações de risco de crédito externas emitidas por agências de notação de risco de crédito no cálculo das provisões técnicas e do requisito de capital de solvência avaliam, no âmbito do sistema de gestão de riscos, a adequação de tais notações, com recurso, sempre que possível, a avaliações adicionais, a fim de evitar uma dependência excessiva de agências de notação de risco de crédito e uma dependência automática de avaliações de risco de crédito externas.      13 - Enquanto componente do sistema de gestão de riscos as empresas de seguros e de resseguros devem definir uma política de prevenção, deteção e reporte de situações de fraude nos seguros, estabelecendo a ASF, por norma regulamentar, os princípios gerais a respeitar no cumprimento deste dever. Artigo 73.o Autoavaliação do risco e da solvência 1 - No âmbito do sistema de gestão de riscos, as empresas de seguros e de resseguros devem efetuar uma