426-(90)II SÉRIE-A — NÚMERO 22após 15 de Dezembro) e no dia 15 de Dezembro de todos os anos dai em diante, com a informação em vigor a partir do 1.° dia de Janeiro do ano seguinte; e D) Após a conclusão do período de redução de 40 meses especificado no artigo viu do Tratado, com informação em vigor a partir dessa data.SECÇÃO VIIIInformação sobre alterações nas estruturas de organização ou níveis de força1 — Cada Estado Parte notificará todos os outros Estados Partes do seguinte:A) Qualquer alteração permanente na estrutura organizativa das suas forças armadas convencionais dentro da área de aplicação, conforme notificado segundo a secção i deste Protocolo, com pelo menos 42 dias de antecendência em relação a essa alteração; eB) Qualquer alteração de 10% ou mais em qualquer das categorias de armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado atribuídos a qualquer das suas formações de combate, de apoio a combate e de serviços de apoio a formações e unidades de combate até ao nível brigada/regimento, esquadrilha/regimento aéreo, batalhões/esquadrões independentes ou localizados separadamente ou nível equivalente conforme notificado na secção iii, parágrafo 1, subparágrafos A) e B), e parágrafo 2, subparágrafos A) e B), deste Protocolo desde a última troca de informações anual. Tal notificação não será dada mais tarde do que cinco dias após tal troca de informações, indicando as existências reais após tal alteração.SECÇÃO IXInformação sobre a entrada e retirada de serviço nas forças armadas convencionais de um Estado Parte de armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado.1 — Cada Estado Parte fornecerá a todos os outros Estados Partes após a entrada em vigor do Tratado e coincidindo com a troca de informação anual segundo a secção vn, parágrafo 1, subparágrafo C), deste Protocolo:A) Informação acumulada sobre os números e tipos de armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado que entraram ao serviço das suas forças armadas convencionais dentro da área de aplicação nos 12 meses anteriores; eB) Informação acumulada sobre os números e tipos de armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado que foram retirados do serviço das suas forças armadas convencionais dentro da área de aplicação nos .12 meses anteriores.SECÇÃO XInformação sobre a entrada e saída da área de aplicação de armamentos e equipamento convencionais li* mitados pelo Tratado em serviço nas forças armadas convencionais dos Estados Partes.i1 — Cada Estado Parte fornecerá anualmente a todos os outros Estados Partes após a entrada em vigor do Tratado e coincidindo com cada troca anual de informações segundo a secção vn, parágrafo 1, subparágrafo O. deste Protocolo:A) Informação acumulada sobre os números e tipos de cada categoria de armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado ao serviço das suas forças armadas convencionais que entraram na área de aplicação nos últimos 12 meses e se qualquer destes armamentos e equipamento foram integrados em formações ou unidades;:B) Informação acumulada sobre os números e tipos de cada categoria de armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado ao serviço das suas forças armadas que foram retirados e permanecem fora da área de aplicação nos últimos 12 meses e as últimas localizações notificadas dentro da área de aplicação de tais armamentos e equipamento convencionais; eÇ) Os armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado em serviço nas suas forças armadas convencionais dentro da área de aplicação que saíram e reentraram na área de aplicação, incluindo os destinados a treino ou actividades militares, durante um período de sete dias, não estarão sujeitos às cláusulas de comunicação desta secção.SECÇÃO XIArmamentos e equipamento convencionais em trânsito na área de aplicação1 — As cláusulas deste Protocolo não se aplicarão aos armamentos e equipamento \ convencionais que se encontram em trânsito na área de aplicação vindos de uma localização fora da área de aplicação e seguindo para um destino final fora da área de aplicação. Os armamentos e equipamento convencionais nas categorias especificadas na secção m deste Protocolo que entraram na área de aplicação em trânsito serão notificados segundo este Protocolo se;permanecerem dentro da área de aplicação por um período superior a sete dias.SECÇÃO XIIModelo para o fornecimento de informação1 — Cada Estado Parte fornecerá a todos os outros Estados Partes as informações especificadas neste Protocolo de acordo com os procedimentos estabelecidos no artigo xvii do Tratado e anexo sobre o modelo. Segundo o artigo xvi, parágrafo 5, do Tratado, as alterações ao anexo sobre o modelo serão consideradas melhoramentos quanto à viabilidade e eficácia do Tratado no que respeita unicamente e assuntos menores de natureza técnica.