1 DE FEVEREIRO DE 2013 5 O Dr. Francisco de Assis dizia, numa entrevista recente, que não podemos viver com este nível de despesa do Estado. O Dr. Seguro disse não conseguir prometer baixar os impostos, nem começar logo a fazer com que a economia cresça. Mas, afinal, quais são as alternativas? O périplo pelo País do Dr. Seguro vai agora começar: António José contra Seguro e Seguro contra António José. Estes dois candidatos não vão ter tempo, até abril, para apresentar soluções alternativas ao País, e vão tentar catequisar de novo este PS, um PS, ultimamente, herege para o Dr. Seguro. O Dr. Seguro discutirá contra ele próprio como contra um espelho. Ganhará o Dr. Seguro? Não, o espelho jamais aguentará. As reformas têm de ter metas, as contas fazem-se com números, os portugueses têm feitos esforços incríveis para que todas as nossas metas sejam atingidas. Ao fugir a apresentar soluções, o PS vira as costas aos portugueses, trai-os numa altura em que o mundo começa a acreditar em nós. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.a Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, passamos à próxima declaração política, que é do Sr. Deputado Miguel Freitas, pelo PS. Pausa. Srs. Deputados do PS, penso que haverá uma ausência temporária da Sala do Sr. Deputado Miguel Freitas, que se inscreveu para uma declaração política. Se os Srs. Deputados do PS e também do CDS-PP estiverem de acordo, apesar de estar fixada esta ordem, passaríamos ao próximo orador. Assim sendo, faltando o orador do PS, segue-se, na lista das declarações políticas, o orador do CDS-PP, o Sr. Deputado Raúl de Almeida, que, de momento, também não se encontra na Sala, provavelmente porque esperava que a intervenção do PS o antecedesse. A Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP, que se segue na lista, está igualmente ausente, e provavelmente pela mesma razão, mas podemos aguardar um pouco... A Sr.a Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, quer intervir, de imediato? A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sim, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Está, então, resolvido este pequeno problema. Tem, então, a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), a nova lei das rendas, é uma lei criticada desde a primeira hora e cujos efeitos eram óbvios: o aumento desproporcional e exagerado das rendas de casa levaria a despejos, a mais pobreza e a graves situações de exclusão social. A regulamentação da lei, que tardou em sair, não veio solucionar nem aliviar qualquer das medidas previstas e os seus efeitos. Pelo contrário, veio acentuar a trave-mestra desta suposta reforma, que tanto orgulha a Ministra Assunção Cristas: desequilibrar o mercado de arrendamento a favor dos arrendatários. Nos arrendatários estão muitos fundos imobiliários que encontram nesta lei a proteção para despejar e depois especular à vontade, como é o caso da possibilidade de despejo, invocando a necessidade de obras e realojando uma população envelhecida sabe-se lá onde. E não nos venham dizer que existe um período de cinco anos para levar este processo à prática. Não despejam aos 70 anos, despejam aos 75 anos; não despejam aos 75 anos, despejam aos 80 anos; e por aí fora, Srs. Deputados. Insensibilidade! Insensibilidade, Sr.as e Srs. Deputados!