Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011    II Série-A —  Número 69 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Projectos de lei [n.os 470, 478, 479, 492, 500 e 501/XI (2.a)]: N.o 470/XI (2.a) [Fixa em 21,5% a taxa aplicável às maisvalias mobiliárias tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de Novembro)]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 478/XI (2.a) (Redução do pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego): — Idem.N.o 479/XI (2.a) (Redução do pagamento especial por conta em caso de exportações, transmissões intracomunitárias ou reinvestimento): — Idem.N.o 492/XI (2.a) (Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.N.o 500/XI (2.a) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (apresentado pelo PS).N.o 501/XI (2.a) — Cria as equipas escolares multidisciplinares (apresentado pelo BE). Projectos de resolução [n.os 313, 320, 342, 369 e 370/XI (2.a)]: N.o 313/XI (2.a) (Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão): — Informação da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 320/XI (2.a) (Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011): — Rectificação apresentada pelo BE.N.o 342/XI (2.a) (Recomenda ao Governo que assuma, em acordo com a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso): — Informação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 369/XI (2.a) — (a) N.o 370/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste (apresentado pelo CDSPP). Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de decisão do Conselho relativa à utilização de scanners de segurança nos aeroportos da União Europeia - COM(2010) 311 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Livro Verde sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas - COM(2010) 348 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.— Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões sobre Juventude em Movimento - Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia - SEC(2010) 1047 e COM(2010) 477 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Iniciativa emblemática no quadro da Estratégia Europa 2020 «União da Inovação» - SEC(2010) 1161 e COM(2010) 546: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência. (a) Será anunciado oportunamente.