I SÉRIE — NÚMERO 99 38 de qualificação e modernização do edificado e dos registos, para uma melhor gestão dos recursos humanos, e fizemos uma revisão, esperada há décadas, do estatuto das carreiras, que concretizámos e cumprimos. Era preciso reforçar o pessoal e reforçámos, em 2016, abrindo concursos para regularizar a situação de 120 adjuntos de conservador e de 35 assistentes técnicos. O estatuto das carreiras, agora revisto, vai permitir, também, uma nova lógica no que diz respeito à estrutura profissional. Era preciso investir e investimos com intervenções e com obras que, entre 2018 e 2023, serão de 21 milhões de euros, sendo abrangidas 100 instalações e mais de 1200 trabalhadores terão nos serviços dos registos melhores condições de trabalho. Ao nível da informática, foram substituídos muitos computadores — mais 1050 serão substituídos em 2019 —, recordando que, em 2018, mais de 1600 computadores vieram reforçar e renovar um parque informático que era obsoleto, relembrando que coube a este Governo — e bem! — fazer esta renovação. No que diz respeito às questões do cartão de cidadão, já 12 000 cidadãos, a partir de maio, beneficiaram de um processo novo e simplificado e na Área Metropolitana de Lisboa serão criados 50 novos locais de atendimento. Sr.as e Srs. Deputados, é preciso fazer mais e melhor, mas não esquecemos que, com o Partido Socialista, a reforma do Estado não significa redução de trabalhadores, como aconteceu com o Governo PSD/CDS. Vozes do PS: — Exatamente! A Sr.a Susana Amador (PS): — Para nós, reforma do Estado é modernizar a Administração Pública, é abrir lojas do cidadão, como fizemos, é expandir os Espaços Cidadão, como fizemos, é sermos melhores e mais eficientes... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — ... a atender os nossos cidadãos, e temo-lo feito. Não nos podemos esquecer que a segurança social foi castigada severamente pelo Governo anterior, não nos podemos esquecer que a justiça foi severamente castigada, bem como a educação. Reerguemos, reconstruímos e afirmamos um Portugal melhor, uma função pública melhor e mais qualificada. É nisto em que divergimos, é isto que faz diferença entre a esquerda e a direita e, por isso, os portugueses acreditaram em nós nas eleições europeias e irão também acreditar e confiar em nós nas próximas eleições legislativas, por um Portugal melhor e maior com o Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase do encerramento do debate, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O objetivo desta interpelação do PCP era claro e cumpriu-se. Quisemos dar voz aos utentes que todos os dias sofrem os prejuízos da falta de pessoal nos serviços públicos e aos trabalhadores desses serviços que todos os dias são sobrecarregados com trabalho a mais. Confrontámos o Governo com as medidas que é preciso tomar agora para resolver esse problema. Há um Orçamento do Estado aprovado, com medidas concretas em várias áreas e com soluções para que o problema seja ultrapassado. Há verbas e normas no Orçamento de Estado que apontam nesse sentido e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos utentes e dos serviços públicos. O que se exige ao Governo é que cumpra o que está decidido, que utilize o Orçamento do Estado para contratar trabalhadores em vez de o utilizar para satisfazer a União Europeia, prejudicando os direitos dos cidadãos. Os direitos dos portugueses estão à frente das metas do défice e das imposições da União Europeia e exigem serviços públicos com trabalhadores em número adequado e valorizados nas suas carreiras, salários e direitos.