21 DE JUNHO DE 2014 17 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Como é que o Primeiro-Ministro consegue explicar que, tendo havido uma ligeiríssima recuperação da economia no terceiro e no quarto trimestre do ano passado, ela tenha voltado a cair no primeiro trimestre deste ano? O Governo falou em milagre económico e disse que, definitivamente, cresceríamos e não voltava a existir nenhum tipo de problema. Pois bem, o que está em causa é a sua opção ideológica. O Primeiro-Ministro pergunta: «acha o Sr. Deputado que algum Primeiro-Ministro quer fazer cortes nos salários, quer fazer cortes nas pensões, quer fazer cortes nas reformas?» Bem, o que o País sabe é que o senhor disse, com clareza, que o País precisa de um programa de empobrecimento, e o Partido Socialista disse-lhe que isso era um erro. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — O Partido Socialista disse-lhe que o País precisava de um programa de ajustamento; ajustar é diferente de empobrecer. E a resposta está aí, está num País com uma economia que voltou a cair. O País tem uma dívida pública superior a 133% do PIB, o País tem mais de 800 000 desempregados, o País tem mais de 300 000 desencorajados e o País tem mais de 200 000 emigrados. Não há solução para esta crise enquanto o senhor persistir em cortes e mais cortes. Quando o Tribunal Constitucional o derrota e diz que tem normas inconstitucionais, a sua resposta é sempre uma resposta de vingança: faz sempre mais cortes ou aumento de impostos. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é inaceitável, quer do ponto de vista do relacionamento institucional entre órgãos de soberania, quer do ponto de vista da verdadeira política de que o País precisa, que não é a de empobrecimento mas é a de apostar na economia e a de colocar o emprego no centro das prioridades políticas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Peço-lhe que seja breve, tendo em conta que dispõe de pouco tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, lamento muito dizer-lhe que está completamente enganado quanto ao que se passou no primeiro trimestre deste ano. Diz o Sr. Deputado que graças ao Tribunal Constitucional a procura interna melhorou, que isso aconteceu porque, evidentemente, houve medidas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional e que permitiram a melhoria da procura interna. Sr. Deputado, o que, na procura interna mais se notou que melhorou no primeiro trimestre deste ano, apesar do mau resultado, foi o investimento. Veja só, Sr. Deputado! Apesar do mau resultado que tivemos em cadeia, que não o homólogo, que não o medido ano a ano, a verdade é que a promessa que aqui está é de recuperação da nossa economia e não de afundanço da economia. Mas diz o Sr. Deputado que é muito moderado e que quer ser previdente, pelo que, para futuro, não repõe, porque não sabe o que vai encontrar. Ó Sr. Deputado, para quem deixou o País à beira da bancarrota, é preciso muita lata para fazer uma afirmação dessas aqui, no Parlamento! Muita, muita, muita audácia, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas quero dizer-lhe que não entendo como é que o Sr. Deputado diz que fizemos mais austeridade do que era precisa, porque podíamos ter tido mais défice. O Sr. António José Seguro (PS): — Ó Sr. Primeiro-Ministro...