28 DE ABRIL DE 1989	2709Porque era tal o tem crítico com que estava embalado a criticar uma solução da nossa proposta que coincide com a vossa própria proposta que achei que não era justo, nem leal, deixá-lo embarcar nessa crítica devolutiva. Agora, se somos punidos até por actos de galanteria, de cavalaria no debate parlamentar, então, retiro o que disse!O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, a crítica não é devolutiva, Sr. Deputado António Vitorino. Se VV. Exas. aprovassem o nosso esquema, que é um esquema que implica a rotura com o princípio de simultaneidade, creio que as assembleias municipais se congratulariam com o facto. Seria a melhor homenagem que lhes poderíamos prestar!O Sr. Almeida Santos (PS): - Essa também é boa, Sr. Deputado! No dia em que V. Exa. tentar instituir as regiões administrativas sem estarem previamente definidas em simultaneidade, V. Exa. há-de ir longe!... garanto-lhe que vai longe!... Se quiser que não haja regiões administrativas, retire a simultaneidade e vai ver que não terá regiões administrativas! Nunca! Poderá criar a do Algarve; mas nunca mais cria outra região! Essa é outra das ilusões deste país! A de que a simultaneidade é um obstáculo! Pelo contrário!...Sempre considerei a simultaneidade uma condição sine qua non da constituição das regiões. São pontos de vista diferentes e respeito o seu ponto de vista se é esse. De resto, devo dizer-lhe que, também o seu n.° 4, diz que: "A instituição concreta de cada região não poderá ser recusada se a favor do respectivo projecto"... Mas ninguém sabe o que é um "projecto" de uma região administrativa, nem donde vem, nem de quem possa ver a sua autoria. Nem se sabe se a lei da execução em concreto procede a consulta às regiões. Ao que parece precede, pelo que diz aqui! Só que o que acontece é que precede em projecto.Desculpará que lhe diga, mas isto é uma baralhada que ninguém entende. A meu ver, o PCP não facilita nada, nem muito, nem pouco.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, eu compreendo que vos seja externamente desagradável fazer este debate na posição dúplice em que estão, mas suponho que não o podem fazer com argumentos desse tipo!O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, não é nada desagradável! E estou perfeitamente à vontade porque V. Exa. sabe que a minha posição pessoal não coincide com a do meu partido. Extremamente à vontade! Sou contra as regiões, sempre o disse, não o oculto de ninguém! Só que o meu partido é favorável às regiões! Debati isso com ele, perdi não há problema nenhum! Já perdi outras vezes! Agora, que o meu partido é extremamente favorável às regiões, não tenha dúvida nenhuma! Nem ninguém o é mais que ele! Pode o PCP ser tanto, mas mais não é! Consequentemente, não posso ouvir o Sr. Deputado fazer objurgatórios no sentido de que parece que andamos mancomunados com o Primeiro-Ministro, com as declarações do que este quer e não quer e que nós também já não queremos regiões ou que o único partido que as quer é o PCP! Desculpe, Sr. Deputado José Magalhães, mas com este projecto não querem! E não nos tira, a nós PS - que não a mim pessoalmente pois a minha posição pessoal é outra coisa -, a glória de sempre as termos querido de uma maneira muito clara. Tudo o que aqui está, a meu ver, é para simplificar. A separação dos momentos, a continuação da simultaneidade, duas leis, tudo isso que está aqui é para facilitar. Tudo! Se não for assim, nunca mais há regiões!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, eu percebo que tenha sentido necessidade de fazer essa interrupção que é de facto clarificadora, mas permita-me que prossiga o meu raciocínio...O Sr. Almeida Santos (PS): - Desculpem, mas já agora - e depois não falo mais porque estou a exagerar - V. Exa., colocou o argumento do território, só que uma autarquia é uma autarquia territorial por natureza e por definição! Alguma vez poderei ouvir o argumento do território calado?! O Sr. Deputado diz: "não define o território"! Como é que não define o território se é uma autarquia territorial!O Sr. José Magalhães (PCP): - V. Exa. incorre num equívoco enorme!O Sr. Almeida Santos (PS): - Será preciso dizê-lo aqui, quando se diz lá atrás que a própria essência da autarquia é ser uma pessoa colectiva territorial? Teremos de o dizer aqui?! E Sr. Deputado poderá fazer as críticas que fez porque não está cá a definição do território?! Claro que a lei, se vier a criar as regiões, tem de definir o território! Como é que poderá deixar de definir o território de uma pessoa colectiva de carácter territorial?! Assim é fácil criticar!...O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, não creio que fosse positivo para o debate que V. Exa. dissesse tão-só aquilo que acaba de dizer, e que é incidental, surge por apenso e em enxerto numa intervenção alheia e, ainda por cima, deixa de lado praticamente todas as questões interessantes que nessa matéria se suscitam. Tenho a esperança de que as possa considerar autónoma e sistematizadamente.O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu já disse muito. Já debatemos todos os seus argumentos com algum significado! Os outros não o têm!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, viu V. Exa. o início do filme e pronuncia-se já sobre o final!O Sr. Almeida Santos (PS): - Se o Sr. Deputado vier agora aí com um prato forte, está bem. Venham de lá os argumentos mortais que nós depois diremos alguma coisa sobre eles!O Sr. António Vitorino (PS): - É que nesse filme o protagonista principal foi morto logo à partida!Risos.O Sr. José Magalhães (PCP): - De facto, Sr. Deputado António Vitorino, neste filme há quem o comece