I SÉRIE — NÚMERO 84 36 dos trabalhadores desempregados e não cria condições para que recuperem o emprego com direitos e dignidade. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nenhum trabalhador quer ficar sem o seu posto de trabalho, nenhum trabalhador quer ir para o desemprego, nenhum trabalhador quer perder o seu salário. O desemprego, a proteção social aos trabalhadores que fiquem desempregados e o necessário acompanhamento à sua situação de desemprego são, para nós, matérias sobre as quais também importa refletir. O desemprego é um dos maiores flagelos económicos e sociais, está intimamente ligado a graves situações de pobreza e constitui um instrumento efetivo para o agravamento da exploração dos trabalhadores, por via da redução do custo de trabalho e da degradação das condições de vida e de trabalho. O agravamento da situação social e o aumento brutal do desemprego, a que assistimos especialmente nos últimos quatro anos, não estão desligados das opções políticas de sucessivos governos, particularmente dos Governos PSD/CDS, que alteraram a legislação laboral, facilitando e embaratecendo os despedimentos, dando ao patronato a possibilidade de despedir ao desbarato e mais barato, patrocinando, assim, o desemprego de milhares e milhares de trabalhadores, semeando a pobreza e atropelando direitos. Acresce, ainda, o ataque à proteção social dos desempregados, as sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego, agravadas por PSD e CDS no Governo, que pretendiam, sim, restringir o acesso a esta prestação. Empurraram os trabalhadores no desemprego para situações de maior degradação das suas condições de vida. O desemprego e a redução da proteção social são instrumentos sempre utilizados para reduzir salários e embaratecer o trabalho, e foi isso, em particular, que o último Governo PSD/CDS fez com aquelas medidas que levaram à desproteção dos desempregados. Importa aqui lembrar que, no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi possível aprovar uma medida extraordinária de apoio aos desempregados para dar uma resposta mais imediata àqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade por terem perdido o acesso a prestações de desemprego sem que tenham conseguido aceder à reforma ou encontrar emprego. Foi um passo importante num caminho de garantia de melhor proteção social a quem se encontra em situação de desemprego. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não podemos falar de desemprego sem falar da profunda precariedade que se multiplica na vida de milhares e milhares de trabalhadores que dividem a sua vida entre precariedade, baixos salários e desemprego, como se a saída para o desemprego fosse trabalhar sem direitos ou como se a saída para a precariedade fosse o desemprego ou mais precariedade, mas não é. Não é, Srs. Deputados. A alternativa ao desemprego e a alternativa à precariedade é, sim, o emprego com direitos, e essa é a luta que o PCP continuará a travar. Aliás, nesse mesmo sentido, entregámos, recentemente, um conjunto alargado de iniciativas legislativas de combate à precariedade para garantir e repor direitos retirados aos trabalhadores, rejeitando o caminho de retrocesso nos direitos laborais e sociais que conheceu profundos agravamentos durante o último Governo PSD/CDS. Não podemos falar do desemprego sem falar daquela que foi a destruição do nosso aparelho produtivo, do que significou de destruição de postos de trabalho e de perda de riqueza para o País e sem falar das criminosas privatizações em sectores estratégicos nacionais que, além de colocarem em causa a soberania nacional, significaram despedimentos, precariedade e baixos salários. Para o PCP, é imprescindível responder a este preocupante flagelo social, combatendo o caminho de exploração e de empobrecimento que PSD e CDS sustentaram durante quatro anos. Importa, sim, garantir emprego com direitos e a necessária proteção social aos desempregados, valorizar o trabalho e os trabalhadores, valorizar os salários e apostar na produção nacional. Este é o compromisso que o PCP assume na defesa dos direitos dos trabalhadores e por uma mais justa e melhor distribuição da riqueza, num caminho de desenvolvimento, progresso e justiça social. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.