26 DE JANEIRO DE 199132-(27)Ano de 1989:Zona agrária de Estremoz: 30 projectos, 20 beneficiários, montante de 83 196 000$, subsídio de 55 455 700$ e explorações abrangidas com área de 5196 ha;Zona agrária de Évora: 65 projectos, 53 beneficiários, montante de 149 147 500$, subsídio de 104 984 300$ e explorações abrangidas com área de 9231 ha;Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 38 projectos, 31 beneficiários, montante de 111170 000$, subsídio de 81 873 200$ e explorações abrangidas com área de 6567 ha;Ano de 1990:Na zona agrária de Estremoz existem 194 inscrições, na zona agrária de Évora 573 e na zona agrária de Reguengos de Monsaraz 249 inscrições.O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.4 875/V (3.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as preocupações da freguesia de Carnaxide quanto à hipótese de construção de um complexo de serviços e comércio internacional na frente de mar em Algés.Relativamente ao assunto em epígrafe, tem este Gabinete a esclarecer que nenhuma decisão foi tomada relativamente a esta matéria. Mais do que isso, S. Ex.1 o Ministro mantém muita apreensão c reserva em relação a qualquer intervenção na zona ribeirinha de Lisboa quer por razões de impacte ambiental e equilíbrio ecológico quer pela especial sensibilidade de uma zona nobre da cidade desfigurada por sucessivos erros de implantação urbana ao longo das últimas décadas.É quanto nos cabe esclarecer.21 de Dezembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESAssunto: Resposta ao requerimento n.9 903/V (3.*)-AC, do deputado Laurentino Dias (PS), sobre a OID do Vale do Ave.Em cumprimento do solicitado, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das ObrasPúblicas, Transportes e Comunicações de fornecer os elementos respeitantes aos seguintes empreendimentos:IP9 (Braga/G uimaraes/IP4); IC5 (Guimarães/Fafe e variante de Fafe); Auto-estrada Famalicâo-Guimarães; Diversos empreendimentos da rede viária interna da região do vale do Ave.No que se refere aos investimentos de modernização das infra-estruturas ferroviárias nos iiinerários suburbanos Porto-Braga e Porto-G uimarães a sua programação é a seguinte:Porto-Braga:Início do projecto — 1 de Setembro de 1988; Início da obra — 1992; Conclusão da obra — final de 1995; Investimento (preços de 1991) — 8 500 000 contos.Porto-Guimarães:Início do projecto — 1 de Setembro de 1989; Início da obra — 1992; Conclusão da obra — final de 1995; Investimento (preços de 1991) — 6 000 000 de contos.12 de Dezembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Nuno Ramalho.SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 915/V (3.!)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a remodelação da estação ferroviária do Entroncamento.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.' dò seguinte:Primeira pergunta: Sc existe algum projecto para a realização próxima de remodelação global da estação ferroviária do Entroncamento.Resposta: Tal projecto existe efectivamente, embora ainda em fase de estudo prévio.Segunda pergunta: Se esse projecto, a existir, inclui acessos subterrâneos ou aéreos aos vários cais de embarque e de desembarque.Resposta: Tais acessos estão previstos, a todas as plataformas, através de passagem inferior às vias, com 9 m de largura, sendo ainda considerada uma passagem aérea, entre um edifício existente e o novo edifício projectado, através dc corredor reservado ao serviço ferroviário.Terceira pergunta: Se esses acessos, a existirem projectados, têm em conta a eliminação de barreiras arquitectónicas.Resposta: Os acessos a considerar serão em rampa, prevendo-sc ainda a utilização de um ascensor por plataforma.Quarta pergunta: Da concepção global do projecto e de alguns pormenores, como acesso de peões à parte norte do Entroncamento e parques de estacionamento.