I SÉRIE — NÚMERO 47 16 É desejável que, neste cenário, os Estados tentem adoptar medidas que contrariem esta tendência de aumento da temperatura da atmosfera, em particular medidas que reduzam a emissão de gases com efeito de estufa. Contudo, em nossa opinião, as medidas adoptadas têm ido na direcção errada, ou seja, na direcção do aprofundamento das linhas de mercantilização do ambiente em que o comércio das licenças de carbono é um exemplo paradigmático. Muitos dos principais actores neste processo parecem estar mais interessados em aproveitar as alterações climáticas como uma lucrativa oportunidade de negócio, e também como um modo de conter potenciais ou reais rivais, do que em tentar resolver os problemas ambientais que são criados por estes gases com efeito de estufa. Temos sérias dúvidas, Sr.a Deputada, que a Conferência de Durban possa encontrar um solução satisfatória para os problemas das alterações climáticas pelo simples facto de todas as soluções apontadas se enquadrarem num sistema económico e social irracional que gerou estes próprios problemas, ou seja, no quadro do sistema capitalista em que a obtenção do lucro e a acumulação de capital ocupam um papel mais importante do que o bem-estar das populações, a defesa e a protecção da natureza. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Deputada, a questão que lhe queria colocar é exactamente se considera, ou não, que a solução dos problemas das alterações climáticas, em discussão na Conferência de Durban, exige uma rotura com o actual paradigma de desenvolvimento e a adopção de um quadro normativo específico que distribua os esforços de redução de emissões de gases com efeito de estufa de forma justa, por sectores e por países, sem recurso à mercantilização do ambiente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, saúdo-a por ter hoje trazido ao Plenário da Assembleia da República o tema de Cimeira de Durban. É muito importante que possamos falar sobre o que está a acontecer nesta Cimeira, que é importantíssima no que diz respeito às alterações climáticas, nomeadamente para a definição de um quadro pós-Quioto, e que todos esperamos — embora já bastante desesperados também com o que vamos ouvindo — que não seja um fracasso, como foi a Cimeira de Copenhaga. Mais: sabemos bem que não nos podemos dar ao luxo de ter outro fracasso como o da Cimeira de Copenhaga. Não há ninguém que não perceba a necessidade de redução da emissão de gases com efeito de estufa, não há ninguém que não esteja alerta para os problemas climáticos, que se têm vindo a agravar, e para problemas muito graves, como as crises alimentares, que se vão sucedendo. Portanto, percebemos hoje, temos de perceber todos, a importância da Cimeira de Durban. Mas temos que compreender que esta Cimeira é importante se formos capazes de dar passos significativos. E a verdade é que, numa altura em que até a China parece já ter alguma abertura para dar alguns passos, vemos que a União Europeia, que sempre teve posições mais avançadas, está a recuar e a ceder à posição tradicional dos Estados Unidos da América ao bloquear a redução efectiva da emissão de gases com efeito de estufa. Por um lado, temos uma União Europeia que é incapaz de agir nesta agenda (acção que tem que ser já) e de ter uma posição real e avançada na Cimeira de Durban, uma União Europeia que parece presa nesta trajectória suicidária, seja na economia seja no ambiente, e por outro lado, temos o Governo português que parece achar que nada pode dizer, nada por fazer e que em tudo tem de ser o bom aluno das más lições franco-alemãs. Portanto, Sr.a Deputada, a pergunta que queria colocar-lhe é se considera, ou não, que a União Europeia deveria manter as posições mais avançadas que tem tido e não deveria recuar, deveria ter posições