27 DE JANEIRO DE 2012 47 A Sr.a Presidente: — Fica registada a observação que o Sr. Deputado acaba de fazer. Vamos, com certeza, dar consequência ao facto. Srs. Deputados, está concluída a apreciação conjunta da petição n.o 119/XI (2.a) e dos projetos de resolução n.os 191/XII (1.a) (BE) e 192/XII (1.a) (Os Verdes). Está igualmente concluída a ordem de trabalhos de hoje. Srs. Deputados, devo informar que, a seguir, o Parlamento vai tomar algumas iniciativas de evocação do Dia de Memória do Holocausto. Essas iniciativas consistem, hoje, na passagem de um filme e na leitura de dois poemas por um ator e, amanhã, na apresentação de um voto de pesar, à hora regimental de votações. Com certeza, todos estaremos presentes no evento que, em cada dia, tem o seu sentido renovado. Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo a seguinte ordem do dia: discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 173/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, disponibilize o medicamente Tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam (PS), 186/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 188/XII (1.a) — Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), 189/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes (BE), 194/XII (1.a) — Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde (PSD), e 197/XII (1.a) — Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose (Os Verdes) e da petição n.o 41/XII (1.a) — Apresentada por Sérgio Guimarães Duarte e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis; debate conjunto dos projetos de resolução n.os 181/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social (PCP), 184/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social (BE) e 198/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela segurança social, adote medidas que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos (PS); discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 117/XII (1.a) — Regula a venda direta de pescado em situações excecionais (BE); e apreciação conjunta da petição n.o 162/XI (2.a) — Apresentada pela Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima, e do projeto de lei n.o 145/XII (1.a) — Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.o 53/98, de 18 de agosto, que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima) (PCP). Haverá votações à hora regimental. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 41 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Bruno Jorge Viegas Vitorino Carlos Henrique da Costa Neves Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco João Bosco Soares Mota Amaral José Mendes Bota Maria Paula da Graça Cardoso