494 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20103) No Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP1a) Com impacto ao nível da fiabilidade e adequada relevação da informação nas DF:a1) Continua por regularizar a diferença apurada na sequência da inventariação física do imobilizado dos bens adquiridos atç 31/12/2001, no valor de € 8,6 milhões2, não tendo o IGFSS procedido ao abate de bens móveis no ano de 2008 e, consequentemente, regularizado as contas 42 – Imobilizações corpóreas e 48 – Amortizações acumuladas. No entanto, o IGFSS refere que estão a ser desenvolvidos esforços no sentido de, no decorrer do exercício económico de 2009, se proceder à referida regularização3;a2) Ainda não se procedeu à segregação contabilística entre o valor do imóvel e o valor do respectivo terreno, incluindo os bens transferidos do ISS ao abrigo do Decreto-Lei n.o 112/2004, referindo o IGFSS que o Departamento de Património Imobiliário (DPI) já validou os pressupostos indicados pelo II, e aguarda que a intervenção se conclua em 2009;a3) Em 31/12/2008, o IGFSS não tinha ainda procedido à transferência da conta 44 ‒  Imobilizado em curso para a conta 42 – Imobilizado corpóreo, do valor das empreitadas de conservação de edifícios em que a respectiva “recepção provisória – RP” já tinha sido efectuada há mais de um ano4. A este propósito, salienta-se que, desde 2003, a conta Imobilizações em curso5 é constantemente debitada não se tendo efectuado qualquer transferência para as contas respectivas de Imobilizações corpóreas. b) Com impacto ao nível do controlo e salvaguarda dos activos:b1) Não foram realizadas verificações físicas ao imobilizado por força da implementação do Plano de Reordenamento dos Serviços Centrais – Lisboa – e actividades correlacionadas, que, pelo esforço e recursos humanos envolvidos inviabilizou a sua concretização, informando o IGFSS que, em 2009, as actividades estão a decorrer no calendário previsto6;b2) As alterações de locais, na sequência da reorganização dos serviços ocorrida em 2008, conduziu à desactualização da informação no módulo AA do SIF, dos campos relacionados, essencialmente, com o local e a referência, que segundo o IGFSS, concluída que esteja a verificação referida no ponto anterior, serão efectuadas as                                                       1 Ofício n.o 14170, de 10/09/2009.2 Diferença apurada, no decurso do processo de inventariação, face aos valores lançados como saldo inicial nas respectivas contas, na fase da implementação do SIF.3 O Presidente do Conselho Directivo do IGFSS concedeu despacho favorável para a realização da regularização contabilística, em 29/04/2008 (Informação n.o 17/2008 do DAP).4 A título de exemplo referem-se os seguintes imobilizados em curso que totalizavam 163,6 milhares: 440000000067 – RP 02/04/2007; 440000000069 – RP 26/09/2006; 440000000056 – RP 19/03/2007; 440000000068 – RP 17/04/2007; 440000000072 – RP 11/05/2007; 440000000076 – RP 18/09/2007; 440000000065 – RP 17/04/2007; 440000000077 – RP 15/11/2007; 440000000073 – RP 03/07/2007; 440000000080 – RP 22/08/2007; 440000000081 e 440000000083 – RP 02/04/2007 – RP 30/11/2007.5 Os saldos de 2003 a 2008 são os seguintes: € 45.486,56; € 335.097,86; € 563.242,85; € 894.815,84; € 1.675.727,84 e € 2.037.555,11, respectivamente.6 Consta do plano de Actividades do IGFSS, em sede do processo de Suporte de Gestão de Infra-Estruturas (PS.03), o Projecto de Verificação dos Equipamentos Inventariados, sendo o seu prazo de conclusão 29/10/2009.