98 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Mas, afinal, o que sucedeu nestes três anos e meio? Primeiro, foi o fim das majorações para os medicamentos genéricos, depois foi a redução dos escalões de comparticipação e, posteriormente, os senhores apressaram-se a mudar o diploma — sim, o diploma do nosso tempo — que estabelecia como preço de referência para os medicamentos o preço mais baixo praticado em Espanha, Itália ou França. Ou seja, os senhores alteraram essa situação por força de um protocolo que celebraram com a indústria farmacêutica.Bom, fizeram tábua rasa e a referência deixou de ser o preço mais baixo, passando a ser o preço médio destes três países mais a Grécia.Só que os senhores foram adiando, adiando, adiando a regulamentação e nunca foi sequer aplicado este princípio.Sr. Primeiro-Ministro, o que está agora em vigor é a total discricionariedade, sobretudo porque no princípio deste ano os senhores abriram um prazo de aumento excepcional dos preços para os medicamentos. E qual é o resultado? Temos mais de 60% dos nossos medicamentos mais caros do que a média dos medicamentos desses países de referência, ou seja, 61%.Sr. Primeiro-Ministro, vou dar-lhe alguns exemplos de preços de medicamentos usados pela maioria das pessoas: Brufen, um anti-inflamatório agora para o inverno, custa 4,86 € em Portugal — deveria custar 2,65 € (a variação é de 84%); Voltaren, também um anti-inflamatório, custa 9,31 € — deveria custar 5 € (a variação ç de 132% em relação ao preço que devia custar).O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.Vou dar só mais um exemplo. Sabe qual é a diferença de preço do Nimed, um anti-inflamatório muito conhecido, em relação ao preço que deveria aplicado? É de 267%, Sr. Primeiro-Ministro! Custa 11,87€ e deveria custar 3,23€.Sr. Primeiro-Ministro, é esta a responsabilidade social com os mais idosos? É que quem paga este prejuízo é a população — é a população que paga a diferença —, mas é também o Estado que comparticipa neste acréscimo absurdo no preço dos medicamentos, que os senhores não souberam e não quiseram controlar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, as questões que tenho para lhe colocar têm a ver com uma matéria que o Sr. Primeiro-Ministro tem procurado fazer passar em silêncio ao longo de todo este debate, tendo já sido questionado sobre ela duas, três vezes — trata-se dos fundos de investimento imobiliário para o arrendamento —, mas as perguntas caiem no silêncio.Ora, isso é a demonstração de como as respostas do Governo para responder às necessidades desta emergência social, para responder à crise não estão à altura das necessidades sociais das pessoas que se colocam hoje em dia.A minha primeira questão tem a ver com a injustiça que está subjacente a estes fundos. Isto é, pessoas que compraram casa numa altura de especulação, de alta de preço das habitações, em que o valor do crédito que contraíram com o banco subiu, vão agora entregá-las ao Fundo, numa altura em que as casas são avaliadas por baixo, porque estão desvalorizadas.Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe quero perguntar é o seguinte: admite que estas pessoas, que já foram prejudicadas pelas flutuações do valor da sua habitação e pela desvalorização do investimento que fizeram, paguem uma renda ao mesmo banco para o qual têm estado a pagar juros ao longo de todos estes anos e cheguem ao final do processo a pagar para habitar uma casa em relação à qual mantêm um endividamento com esse banco no final das contas? Esta medida é da sua responsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro!! Porque se cria uma figura que, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, é para resolver um dos problemas centrais de hoje, tem de dizer qual é a medida da sua responsabilidade e da sua garantia em relação a estes proprietários.