I SÉRIE — NÚMERO 105 4 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 12 horas e 12 minutos. Srs. Agentes, podem abrir as galerias. Queria informar a Câmara do facto de precisarmos de mais 1 ou 2 minutos para darmos verdadeiramente início aos nossos trabalhos, uma vez que há votos que estão ainda a ser inseridos no guião de votações. Portanto, vamos fazer uma pausa, por um período muito breve. Pausa. Srs. Deputados, se bem que não tenhamos ainda todos os votos sobre a mesa, podemos proceder, desde já, à verificação eletrónica do quórum de deliberação. Assim sendo, começo por pedir aos serviços que iniciem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados que procedam ao respetivo registo. Entretanto, aproveito para informar que, a meio do processo de votações, haverá votações com recurso ao voto eletrónico, aliás, os Srs. Deputados já o sabem, mas não é demais lembrá-lo. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 Deputados presentes, a que acrescem os Deputados do PS Agostinho Santa, Idália Salvador Serrão e Sónia Fertuzinhos, os Deputados do PSD Adão Silva, Andreia Neto, Carina Oliveira, Guilherme Silva, Isilda Aguincha, José de Matos Correia, Maria José Moreno, Maria Manuela Tender, Maria Paula Cardoso e Pedro Lynce e os Deputados do CDS-PP Paulo Almeida e Teresa Caeiro, que não conseguiram efetuar o registo eletrónico da sua presença, o que perfaz um total de 217 Deputados presentes. Peço, agora, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.o 23/XII (3.a) — Procede à realização da sessão plenária de 25 de julho (Presidente da AR); propostas de lei n.os 241/XII (3.a) — Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.o 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às suas instalações em território português, que baixa à 1.a Comissão; projetos de lei n.os 634/XII (3.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 635/XII (3.a) — Manutenção do pagamento das horas de qualidade aos profissionais de saúde (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 636/XII (3.a) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no âmbito do ensino secundário e do ensino profissional (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 637/XII (3.a) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para freguesia de Viseu (PS), que baixa à 11.a Comissão, 638/XII (3.a) — Alteração da denominação da «União das Freguesias de Viseu», no município de Viseu, para «Viseu» (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.a Comissão, 639/XII (3.a) — Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja (PS), que baixa à 11.a Comissão, 640/XII (3.a) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP), que baixa à 3.a Comissão, 641/XII (3.a) — Limites territoriais entre a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão e 642/XII (3.a) — Limites territoriais entre os concelhos de Almada e do Seixal, no distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão. Sr.a Presidente, com a sua autorização, o Sr. Deputado Pedro Alves conclui a leitura do expediente.