4 DE NOVEMBRO DE 2019 765 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1617/XIII/3.a Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS) Min. do Ambiente Expansão da Rede de Metropolitano e Encurtamento da Linha Amarela N.o 1622/XIII/3.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Produtores de castanha do norte do Distrito de Viseu afetados pelo gelo N.o 1623/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estado das vias férreas no distrito de Aveiro  N.o 1625/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal  N.o 1626/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal  N.o 1627/XIII/3.a Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes  N.o 1628/XIII/3.a Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Assédio moral e repressão na Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining N.o 1629/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Mar Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal  N.o 1630/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de locação financeira N.o 1632/XIII/3.a Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR  N.o 1634/XIII/3.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente N.o 1635/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estado das vias férreas  N.o 1636/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas EN17 [Estrada da Beira]  N.o 1641/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017 N.o 1642/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Saúde junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva N.o 1643/XIII/3.a Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS) Min. da Cultura Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca do Convento de São Francisco N.o 1644/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal N.o 1646/XIII/3.a Norberto Patinho (PS) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Expansão do Regadio ao concelho de Mourão  N.o 1647/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material N.o 1651/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio Geral N.o 1653/XIII/3.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Sobre o edificado da Escola EB 2,3 General Serpa Pinto, em Cinfães