15 DE ABRIL DE 2021 27 ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego, sendo também essencial garantir o alinhamento da formação conferida pelas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações. Pretende-se ainda concluir a reforma do sistema de saúde militar e finalizar o projeto do campus de saúde militar, gerando sinergias, racionalizando meios e promovendo qualidade, bem como reforçar a ação social complementar, com apoio aos membros mais carenciados, nomeadamente nas áreas da infância, aos estudantes e à terceira idade, no apoio domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social. Estas políticas serão cruciais para se dar resposta cabal às dificuldades ao nível do recrutamento e retenção de militares que é comum ao conjunto da Europa, mas a que temos de ser capazes de dar uma boa resposta nacional. Assegurar o reconhecimento dos antigos combatentes Após a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente a 1 de setembro de 2020, está em curso a implementação e operacionalização dos direitos aí consagrados, nomeadamente, a isenção das taxas moderadoras, a atribuição de benefícios associados à utilização de transportes públicos e a gratuitidade de entrada nos museus e monumentos nacionais. Neste âmbito, encontra-se publicada a portaria que aprova o modelo de Cartão de Antigo Combatente e de Cartão de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente, bem como a portaria que aprova o modelo e a legenda da Insígnia do Antigo Combatente. Foi, também, aprovada a composição da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC), a qual contribuirá para a implementação do estatuto e para o estudo de novas medidas de apoio aos antigos combatentes, em particular aos que se encontram em situação mais desfavorecida, tendo sido igualmente aprovado o Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA), que visa promover a intervenção junto dos antigos combatentes em situação de sem-abrigo, de forma articulada entre diversas entidades. Além da atualização já efetuada do montante do Complemento Especial de Pensão (CEP), no decorrer do primeiro semestre de 2021, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) procederá à revisão dos processos dos deficientes militares abrangidos pelo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, de modo a que lhes sejam aplicadas as disposições do Estatuto da Aposentação, o que lhes conferirá o acesso a pensões mais favoráveis. Será também dado um impulso à já existente Rede Nacional de Apoio (RNA) e ao Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar (CRSCM), entre outras medidas que salvaguardem a dignificação simbólica e material dos militares que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o reconhecimento do Estado português. Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa A defesa nacional continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta na promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses e que permita um melhor escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais operacionais. Fazendo uso da sua presença em todo o território nacional, a defesa nacional deve reforçar a sua capacidade de diálogo com os cidadãos e as entidades locais e regionais, na promoção destes objetivos. Serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do Referencial para a Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis de ensino. Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganha relevo, uma vez que os municípios são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças Armadas. Reconhece-se que a promoção de um conhecimento amplo, com base em informações de qualidade sobre a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa nacional da sociedade e garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de dados em formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua