27 DE MAIO DE 2016 13 Quando o PSD e o CDS estavam no Governo, que grupo de trabalho foi criado? O que é que foi feito sobre esta matéria? Protestos do PSD. Depois, também é necessário modernizar a frota — e esse projeto de modernização dos táxis assinala isso, a modernização da frota — e colocar os táxis, que muitas vezes são o primeiro meio através do qual muitos turistas veem o nosso País, no nível que eles merecem. Por isso, é necessário, quer através dos fundos comunitários, quer através do Fundo Português de Carbono, responder às mudanças necessárias, quer a nível ambiental quer a nível de melhor qualidade de serviço. Depois, temos de nos adaptar às mudanças. Já aqui foi dito pelo Deputado Ricardo Bexiga que é necessário inovação no setor, e o direito deve corresponder a essa inovação. Contudo, não podemos esquecer a lei. É verdade que já não vivemos nas décadas de 50 ou de 60, mas não devemos olhar para o setor como não cumpridor da lei. Portugal é um Estado de direito e certamente essa será a resposta. Por isso, saudamos o debate e saudamos que a Assembleia da República possa encontrar uma solução legislativa que dê resposta a essa matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, ao contrário do Sr. Deputado Hélder Amaral, que saudou esta iniciativa, tenho de confessar que não saúdo a iniciativa, porque acho que o PCP, hoje, prestou um péssimo serviço à causa e nem sequer conseguiu ajudar quem se propunha ajudar. De facto, hoje, a proposta que temos não é para debater o problema. A proposta que temos e que o PCP nos traz é no sentido de haver mais multas, de duplicar coimas, como se isso fosse solução. Mas, mais do que isso, e além de não resolver o problema, vem expor aqui ao ridículo o Partido Socialista e o Governo, o que também, se calhar, era coisa que se poderia tentar evitar. É que quem assiste a este debate, a certa altura, fica a pensar que o PCP é oposição, fica a pensar que o BE é oposição, fica a pensar que o próprio PS é oposição. Já não bastava passarmos a semana a ouvir as censuras e críticas do PCP e do BE, que, à sexta-feira, votam com o PS, e ainda tínhamos agora de ouvir o PCP a dizer ao PS «vocês não resolvem, vocês não ultrapassam o problema», como se nem sequer se conhecessem e a «geringonça» não existisse. A verdade, Srs. Deputados, é que este problema vai muito mais longe do que a questão das coimas. Este é um problema em que se exige, de facto, justiça, em que se exige igualdade. Certamente, se formos perguntar às entidades do setor, aos empresários do setor, nenhum deles dá como resposta ou como solução a mera duplicação das coimas. E hoje perdemos aqui a oportunidade de discutir o problema «de fio a pavio» porque o Partido Comunista Português o centrou na mera questão das coimas. E é até curioso ser logo o PCP a querer resolver as coisas por mais repressão — curioso, ou talvez não. Em relação ao Partido Socialista, diga-se também o seguinte: o Partido Socialista, que já disse tudo e o seu contrário sobre este tema, até com algumas declarações bastante infelizes, não tem solução para o problema (isso foi manifesto), mas, para já, para já, foi prometendo uns milhões, atirando dinheiro para cima do problema, como se isso fosse solução. O Partido Socialista, quando não resolve, cria unidades de missão ou grupos de trabalho. Mais uma vez, num tema destes, a resposta do PS é: estamos a aguardar, estamos a estudar. Um último reparo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para dizer o seguinte: somos muitas vezes acusados lá fora de discutir aqui coisas que não interessam nada ao País. Hoje, este é um debate que interessa ao País, que está nos jornais há meses e meses. A política também é feita de sinais, e hoje teria sido uma excelente oportunidade para o Governo se fazer representar, nem que fosse por respeito à Assembleia ou por respeito àqueles profissionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.