I SÉRIE — NÚMERO 79 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 238/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas (PS), que baixou à 12.a Comissão, 239/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigador do pessoal que exerce funções de investigador, constante dos mapas de pessoal dos Laboratórios do Estado e outras instituições públicas que possuam o grau de Doutor (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 240/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que o início das prestações de desemprego sejam atribuídas, no máximo, até um mês depois do requerimento do beneficiário (BE), que baixou à 10.a Comissão, e 241/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que retifique o erro de enquadramento dos trabalhadores independentes nos escalões de contribuição (BE), que baixou à 10.a Comissão. De expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o período de declarações políticas. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: 2012 é o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações. Não substituindo nem prevendo um balanço que poderá e deverá ser feito no seu encerramento, o CDS entende ser da maior importância sinalizar neste momento, despertando consciências e vontades, este ano que poderá constituir uma verdadeira revolução no modo como encaramos e vivemos as etapas mais avançadas das nossas vidas. Esta é uma oportunidade para todos refletirmos sobre o facto de hoje viveremos mais tempo, com mais saúde e com mais qualidade de vida do que nunca, e aproveitarmos as oportunidades que a todos se oferecem. O Conselho da Europa e o Parlamento Europeu consideram que o envelhecimento ativo pode dar à geração que está acima dos 60 anos e aos idosos do futuro a oportunidade de permanecerem no mercado do trabalho e partilharem a sua experiência, continuarem a desempenhar um papel ativo na sociedade e viverem uma vida o mais saudável e gratificante possível. Como se vê, é de grande importância a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa de classificarem 2012 como Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações. O envelhecimento ativo será este ano o tema central das agendas políticas europeias e, precisamente num período conturbado da história da Europa, eis que surge também a resposta assente numa aposta clara de promoção da solidariedade entre gerações. Resulta muito claro que 2012 terá também de ser encarado como um ano de oportunidades: oportunidades para refletir sobre a valiosa contribuição das pessoas mais idosas na sociedade; oportunidades para refletir sobre os desafios da longevidade, designadamente nas áreas do trabalho e do emprego, cuidados de saúde, serviços sociais, educação e formação ao longo da vida, voluntariado, habitação e transportes. É também um desafio e uma oportunidade para refletir sobre o diálogo e a solidariedade entre gerações, que é tão importante. Mas não nos enganemos: se ficarmos somente no plano da consciencialização, da reflexão e das intenções, ficaremos muito aquém da grande oportunidade que este ano nos oferece! 2012 é essencialmente um ano para agir, o que implica a definição de objetivos claros e a assunção de compromissos que permitam aos Estados-membros e às partes interessadas o desenvolvimento de iniciativas que estimulem o debate, o intercâmbio de boas práticas e a sensibilização da opinião pública para a importância do envelhecimento ativo enquanto expressão de participação cívica e fator de coesão social.