57 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes e o Bloco de Esquerda apresentam duas iniciativas relativas a uma matéria que constitui uma preocupação comum: a necessidade quase imperativa de ter uma conta bancária é evidente hoje em dia. Até muitos daqueles que mais necessidades têm, designadamente alguns dos que beneficiam de prestações sociais, quer sejam pensionistas, quer beneficiem de outras prestações sociais, acabam por ter necessidade de disporem de uma conta aberta para usufruírem das mesmas. Isto, para além de muitas outras coisas que fazem com que as pessoas tenham de ter uma conta bancária.Também é transversal à sociedade portuguesa a noção de que o pagamento de taxas pelos serviços prestados pelas instituições bancárias é uma área em que a informação está muito longe daquilo que é desejável.Portanto, sem qualquer complexo, aceitamos discutir esta matéria tendo por base duas questões.Em primeiro lugar, não podemos ignorar que a actividade bancária é uma actividade comercial e, como tal, tem de ter a liberdade para estabelecer a sua contratualização entre quem presta o serviço e quem a ele adere.Em segundo lugar, como actividade comercial de extrema importância, tem de ser regulada, e essa regulação tem de ser feita na defesa dos interesses das pessoas que aderem a esses contratos estabelecidos com as instituições bancárias.É certo que a legislação sobre os serviços mínimos bancários, já aqui muito citada, que permitiria resolver esta situação, ficou completamente aquém dos seus objectivos. Portanto, não permitiu resolver o problema daqueles que, tendo a necessidade de ter uma conta aberta, não geram movimento bancário que seja interessante do ponto de vista comercial para a banca e acabam por ser penalizados com taxas, o que é totalmente injusto e inaceitável.No nosso entendimento, essas pessoas estão muito longe de serem aquelas que têm contas com um valor inferior a 3000 €, pois 3000 € de saldo mçdio já ç um nível completamente diferente do objectivo a atingir com este tipo de medidas.É por isso que, sem qualquer tipo de complexo, o CDS viabilizará estas iniciativas no sentido de as poder discutir em sede de comissão, para encontrar a melhora forma de proteger os interesses, neste caso dos consumidores dos serviços bancários, mantendo um princípio do qual não podemos abdicar, segundo o qual, tratando-se de uma actividade comercial, desde que regulada, tem toda a liberdade, depois, para estabelecer as regras em que se desenvolve.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio de 2009, já abordámos aqui a questão das comissões bancárias de diverso tipo pela abertura e manutenção das contas bancárias dos portugueses. Pode perguntar-se: a situação resolveu-se? A situação é hoje melhor do que era há quase dois anos? Em alguns aspectos, ela melhorou, mas há também, como é evidente e notório, muitos aspectos em que a situação se degradou, estando mesmo hoje pior do que estava há dois anos. E piorou em termos gerais e em termos específicos.Em termos gerais, a generalidade das comissões bancárias não só não foram reduzidas ou limitadas, mas, pelo contrário, têm sido paulatinamente reforçadas e aumentadas, eu diria com a complacência e o consentimento do supervisor, isto é, do Banco de Portugal.Quem aterrasse em Portugal, digamos assim, não tivesse cá estado nos últimos dois anos e desse conta dos aumentos sistemáticos da generalidade das comissões bancárias ficava, certamente, a pensar que os bancos estavam a ter prejuízos notórios e não acreditaria que os lucros do sistema bancário andam ao ritmo