22 DE NOVEMBRO DE 2012 9 A segunda é a de que, no que respeita aos project bonds que o Sr. Deputado mencionou, é conhecido existir apenas uma experiência-piloto que está a ser desenvolvida nesta altura, a qual será alargada, assim que as condições de financiamento o permitirem. É importante notar também, Sr. Deputado, que o aumento de capital do Banco Europeu de Investimento (BEI) só agora foi concretizado e, portanto, só nos meses subsequentes é que estará em condições de poder suportar, nomeadamente, um reforço das atividades de crédito à economia, designadamente das vocacionadas para pequenas e médias empresas, que foi, justamente, o que esteve no espírito do reforço de capitais do BEI. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reformulo a pergunta: quantos projetos o País tem preparados para estarem em condições de ser financiados, quando se verificarem as condições de apresentação desses projetos, caso se mantenha o que o Sr. Primeiro-Ministro referiu? Ou está o Governo português à espera de que os mecanismos estejam completamente em vigor, para, depois, ir estudar quais os projetos que deve apresentar, com a situação económica e social que o País vive neste momento? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, porque esgotou o tempo de que dispunha com as respostas anteriores, pelo que temos de devolver a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro, que ainda dispõe de tempo. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Estou certo de que o Sr. Primeiro-Ministro, ao longo do debate, não deixará de responder a esta questão, que é uma questão central para o nosso País. Quando estamos a falar, segundo as conclusões do último Conselho Europeu — neste caso, refiro-me ao de junho —, do capital realizado no BEI, que deve ser aumentado em 10 000 milhões de euros, e das obrigações para financiamento de projetos, os projectbonds, que, nesta fase, poderão ascender a 4500 milhões de euros, sabendo nós que um dos problemas centrais do nosso País é a ausência de financiamento da economia, parece-me inevitável que estes dois pontos sejam também cruciais no próximo debate a realizar no Conselho Europeu. O Sr. Primeiro-Ministro disse que este era um momento importante e decisivo — e é, de facto. Os dados sobre a situação social e económica, tanto em Portugal como na Europa, são dados alarmantes. Na Europa a 27, há cerca de 26 milhões de desempregados; na Europa a 17, há 18,5 milhões de desempregados; em Portugal, atingimos a taxa máxima de desemprego, com cerca de 871 000 portugueses desempregados. Só este ano, Portugal perdeu mais de 100 000 postos de trabalho e, na Europa, na zona euro, perderam-se cerca de 2 milhões de postos de trabalho. Entre os jovens, o aumento do desemprego tem sido alarmante, atingindo já, em Portugal, os 40%. É muito importante que a Europa perceba, e que Portugal também perceba, no momento em que a zona euro entrou, tecnicamente, em recessão, concretamente na semana passada, que o instrumento dos recursos financeiros é fundamental e decisivo. Por isso, o debate não pode ser apenas sobre o volume dos recursos que vêm para Portugal, o debate deve também ser, tanto na Europa como em Portugal, com o modo como esses recursos, que são o instrumento fundamental mais importante, em termos de investimento público, vão ser aplicados em Portugal e na Europa, para responder aos problemas essenciais. E o problema essencial é o combate ao desemprego, por via do crescimento da economia.