Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) —  COM(2011) 627: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da política agrícola comum —  COM(2011) 628 —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013 —  COM(2011) 630: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores —  COM(2011) 631: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros COM(2011) 663: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.DAR II S A N.o 88, de 2011-12-26 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Turquia —  COM(2011) 414: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União ao Regulamento n.o 29, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial —  COM(2011) 442: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos —  COM(2011) 518: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (Abuso de mercado) — COM(2011) 651 —  e a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (Abuso de mercado) —  COM(2011) 654.—  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, que altera o Regulamento (EMIR) relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações —  COM(2011) 652: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________207Consultar Diário Original