22 DE MARÇO DE 2014 35 O Governo agradece à Sr.a Presidente da Assembleia da República ter podido associar-se a este voto de pesar e a esta homenagem ao Sr. Professor Medeiros Ferreira e apresenta ao Partido Socialista e à família de Medeiros Ferreira o seu profundo lamento. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Secretária de Estado. Já tudo foi dito, mas não deixo, porém, de manifestar também eu o meu pesar e a minha gratidão. Um legado como o de Medeiros Ferreira suscita-nos um imenso sentimento de gratidão e a memória da sua argúcia positiva construtora da democracia obriga-nos também a amar cada dia a liberdade e a democracia. Relativamente a estes dois votos de pesar, estão presentes nas galerias os familiares, a quem envio um abraço. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 183/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira (PS, BE, PCP, PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade. É o seguinte: «Medeiros Ferreira faleceu, aos 72 anos de idade. Oriundo de família açoriana, de São Miguel, José Manuel Medeiros Ferreira nasceu a 20 de fevereiro de 1942, no Funchal, tendo feito os estudos primários nos Açores, em Vila Franca do Campo e os secundários em Ponta Delgada. Fez estudos universitários em Lisboa, tendo integrado e presidido ao Secretariado da RIA — Reunião Interassociações da Universidade de Lisboa, destacando-se como dirigente estudantil de 1961 a 1965. Foi preso pela PIDE e expulso das Universidades portuguesas. Em 1968 desertou e exilou-se na Suíça, onde obteve o estatuto de refugiado político. Concluiu a sua licenciatura na Universidade de Genebra em 1972 e, em 1999, doutorou-se em História Institucional e Política, pela Universidade Nova de Lisboa. Membro do Instituto de História Contemporânea, foi o primeiro Presidente do Conselho Geral da Universidade Aberta, e era atualmente membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa. Como professor universitário, regeu as disciplinas de História Política Europeia, no Mestrado de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa entre 1990 e 1995, e de Relações Euro-Atlânticas, no Mestrado de Relações Internacionais na Universidade dos Açores entre 2000 e 2011. Deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), Medeiros Ferreira foi ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional (1976-1978), chefiado por Mário Soares, tendo assinado o pedido de adesão ao Conselho da Europa, assim como à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em 1976, e preparado com êxito o nosso pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1977. Foi ainda secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros no VI Governo provisório, sendo Ernesto Melo Antunes o ministro da tutela. Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 1995 a 2005, foi seu Vice-Presidente entre 1999 a 2002. Antes fora eleito Deputado ao Parlamento Europeu, quando da adesão de Portugal até 1989. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, na Legislatura de 1995 a 1999. Na Assembleia da República participou também ativamente na aprovação dos estatutos políticos das regiões autónomas de 1980 e 1998, e nas revisões constitucionais de 1997 e 2004, que alargaram a autonomia regional, assim como na Lei das Finanças Regionais. Em 1978 sai do PS para criar o Movimento Reformador ou Movimento dos Reformadores, que em 1979 se juntaria à AD de Sá Carneiro, acabando pouco depois por retirar o seu apoio a essa aliança partidária. Já em 1985 viria a apoiar a formação do Partido Renovador Democrático e ser um dos seus destacados dirigentes. Regressou ao Partido Socialista, onde militava até hoje, tendo sido nas legislativas de 1995, 1999 e 2002 o cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral dos Açores. Em 1981, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e, em 1998, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. Publicou vasta obra sobre temáticas europeias e internacionais, colaborando assiduamente em jornais, revistas, rádios e televisões. Ao último dos seus livros chamou Não há mapa cor-de-rosa — a história (maldita) da integração europeia, no qual expõe com lúcida capacidade analítica a sua visão sobre as crises europeias.