15 DE JUNHO DE 2018 85 desaceleração da atividade económica. Após crescer 4,7% em 2015, a Formação Bruta de Capital Fixo evidenciou uma quebra de 0,1% em 2016.  Acrescenta o Relatório que as exportações apresentaram em 2016 uma desaceleração de 1,7 pp, o que corresponde a um crescimento de 4,4%, em especial ao nível das exportações de bens (-1,9 pp), em linha com a evolução da procura externa relevante, sendo que as importações, por seu turno, cresceram 4,4%, menos 3,8 pp do que em 2015, tendo ocorrido de forma transversal ao nível dos bens (de 8,5% em 2015 para 4,7% em 2016) e dos serviços (-4,4 pp para 2%). No plano interno sucedeu que a necessidade de controlar o défice orçamental obrigou o governo a lançar mão das denominadas cativações, congelamento de verbas pelo ministério das finanças aos serviços públicos com o objetivo de conseguir manter a despesa sob controlo, o que também sucedeu nos ministérios objeto do presente parecer, afirmando o Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcular que elas tenham ajudado globalmente as contas em 0,3% do PIB. Num documento tornado público já no decurso de 2017, a instituição liderada por Teodora Cardoso estimou que tenham ficado cativos um total de 843 milhões de euros durante o ano de 2016, valores muito mais elevados do que em 2014 e 2015, quando as cativações ascenderam a 566 e 522 milhões de euros no final de cada ano.  Entre o máximo permitido e aquilo que ficou retido no exercício orçamental de 2016, isso significou que os cativos finais representaram 52,1% dos cativos previstos no orçamento, rácios que foram de 50,4% e 43,4%, respetivamente em 2014 e 2015, tendo sido as áreas de compra de bens e serviços as mais afetadas pelo não desbloqueamento destas verbas. A utilização de cativações – tal como a redução do investimento – não é considerada uma medida extraordinária ou "one-off", uma vez que faz parte dos instrumentos de gestão orçamental à disposição do Governo. Ainda assim, estas cativações adicionais feitas em 2016, merecem referência por terem sido decididas já depois do ministério das finanças estar a acompanhar a execução orçamental de 2016. A dotação provisional foi reafectada na sua totalidade, sendo que a principal finalidade foi o reforço da dotação orçamental para despesas com pessoal do programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, a redução de pagamentos em atraso no setor da saúde e a regularização de correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Quanto à reserva orçamental dos serviços da administração central, o grau de utilização desta rubrica foi cerca de metade da dotação inicialmente aprovada no OE/2016. Para concluir este capítulo e no que se refere ao documento agora em apreciação, obviamente que numa perspetiva construtivista e na convicção de ser importante um esforço de permanente melhoria por parte de todos os poderes públicos, considera-se oportuno transcrever o seguinte excerto do Parecer emitido pelo Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2016: “(...)A tensão associada ao processo de negociação entre o Estado Português e a Comissão Europeia sobre a política orçamental nacional e as restrições daí decorrentes refletiram-se no desempenho orçamental do conjunto do ano. Em certa medida, foram goradas as expectativas que haviam sido criadas quanto à possibilidade de o OE 2016 quebrar de forma clara o ciclo de austeridade, tendo sido adotada uma orientação geral de política orçamental menos favorável ao crescimento económico e do emprego e, em particular, uma contenção de despesa que se revelou prejudicial à qualidade dos serviços públicos. A evolução favorável da situação económica nacional e internacional a partir de meados do ano contribuiu para que se registassem em 2016 variações de emprego e desemprego mais favoráveis do que as previstas no OE 2016. De uma forma geral, os valores registados em 2016 para a generalidade das variáveis macroeconómicas não se afastou substancialmente do cenário macroeconómico apresentado no OE 2016, havendo porém alguns desvios relevantes (...). No presente parecer, o CES assinala como aspeto negativo da CGE 2016 o facto de o documento não apresentar uma justificação sistemática para os desvios entre as previsões macroeconómicas e os valores observados. Ainda mais relevante, a CGE 2016 não apresenta uma justificação satisfatória dos desvios relativos às rubricas orçamentais, o que não contribui para uma avaliação rigorosa do exercício orçamental”.11 Documento disponível para consulta pública no seguinte endereço eletrónico: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a4e5153394562324e31625756756447397a52573530615752685a47567a525868305a584a7559584d764f54