I SÉRIE — NÚMERO 107 32 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero, antes de mais, saudar os mais de 14 000 peticionários que, em boa hora, abrem na Assembleia da República a discussão relacionada com a qualidade do serviço de refeições nas cantinas escolares. É justamente por isso que o Bloco de Esquerda acompanha esta petição com um projeto de lei relativo à gestão das cantinas. A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa, aliás, como já tivemos oportunidade de assistir nos últimos dois ou três anos, com comida mal confecionada, com qualidade da alimentação abaixo do que é requerido, controlo da qualidade e da quantidade da confeção altamente deficitária, uma situação visível em jornais, em manifestações de estudantes, em protestos dos próprios pais que veem na situação das refeições escolares uma calamidade e, para além disso, a precarização das relações laborais destas mesmas empresas, que ganham estes concursos a preços cada vez mais baixos, mas também pagando salários cada vez mais baixos. Portanto, é preciso, por isso, resgatar do negócio privado a gestão das cantinas para assim resgatar a qualidade desse mesmo serviço. Já o fizemos em vários momentos. Desde o início que fomos contra a privatização, fomos contra a concessão deste serviço. Fizemos já várias propostas em Orçamento do Estado e propomos, mais uma vez, a recuperação para a gestão pública de todas as cantinas escolares dos 2.o e 3.o ciclos, do secundário e do ensino profissional em prazos já delineados para o efeito nesse mesmo projeto de lei. É mesmo preciso, Sr.as e Srs. Deputados, resgatar o que é da escola e de serviço público para dar à escola e que nunca deveria ter saído de lá. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Deputados presentes. Hoje, discutimos uma petição de milhares de cidadãos preocupados com a falta de qualidade nas refeições escolares. Nesta parte, temos de saudar quem não se conforma com os problemas que persistem nas escolas. Quanto aos cinco projetos de resolução e aos nove projetos de lei é preciso delatar as esquerdas que, incapazes de resolver os problemas da escola pública, tentam fazer de conta que a responsabilidade não é delas. Se temos em Portugal um governo das esquerdas é toda a esquerda que está a falhar às crianças e aos jovens no direito a uma alimentação de qualidade. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A culpa pela falta de qualidade das refeições escolares não é do leite achocolatado, da falta de relatórios ou das carnes processadas. A culpa é da falta de qualidade da comida, do frango ou dos rissóis crus, das saladas com proteína viva, que só prova falta de higiene. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde é que vai buscar esses dados?! Diga! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Os peticionários denunciaram, na audição, que, fruto das regras que o Governo persiste em manter, se chegava a pagar 1,28 € por refeição fornecida nas escolas, daqui tendo de sair dinheiro para salários, gás, eletricidade e a compra dos alimentos. Um euro e vinte e oito cêntimos para fazer uma refeição para uma criança é, em alguns casos, quanto o Governo paga! Somando-se a falta de fiscalização, ficou completa a receita para o desastre e é por isso que servem, em tantas escolas, refeições sem qualidade nem quantidade adequada para jovens em crescimento.