79 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 447/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO AGRÍCOLA, FLORESTAL, HABITACIONAL, INFRAESTRUTURAS E ATIVIDADES ECONÓMICAS DESTRUÍDOS OU AFETADOS PELA VAGA DE INCÊNDIOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAA Madeira viveu, na última semana, momentos de pânico e de puro terror com os incêndios que varreram áreas florestais e residenciais, em diversos Concelhos e Freguesias da Ilha, obrigando a um esforço coletivo no sentido de minimizar danos e, sobretudo, de salvar vidas humanas.Com os prejuízos ainda por contabilizar, é certo que será necessária ação por parte das autoridades regionais, bem como solidariedade nacional e europeia, para acorrer a todas as situações de perda de património e para minimizar as elevadas perdas ambientais sofridas pela Madeira.Foi fundamental o trabalho dos Bombeiros da Região que, mais uma vez, deram exemplo de coragem, dedicação e capacidade de entrega ao bem comum, não olhando a sacrifícios para acorrer a todas as situações para as quais foram chamados, tendo sido também preciosa a abnegada ajuda e intervenção do Corpo Especial de Bombeiros deslocados, pelo Estado, para a Região.Igualmente, os membros dos serviços de Proteção Civil, os funcionários públicos, os militares da GNR, os agentes das polícias (PSP e Polícia Judiciária), as Forças Armadas, a Cruz Vermelha, os cidadãos em geral, lutaram, de forma abnegada, ao lado dos “soldados da paz”.Com coragem e com tenacidade, o povo da Madeira e do Porto Santo transformou as ilhas em locais aprazíveis para viver. Com coragem e com tenacidade os cidadãos da Madeira e do Porto Santo têm resistido aos reveses que, muitas vezes, marcam o seu quotidiano.Ainda com o plano de recuperação da catástrofe de 20 de fevereiro de 2010, a ser implementado, a Região Autónoma da Madeira, num período de grandes carências, que a crise veio acentuar, vê-se, agora, a braços com mais esta tragédia, que vem agravar as enormes dificuldades que as suas populações já vinham atravessando.Agora, é preciso ação. É fundamental ser determinado e procurar minimizar todos os danos que a catástrofe causou. É urgente encontrar soluções. É urgente estudar os problemas e procurar evitar que se repitam.É fundamental a solidariedade do Governo da República nas várias vertentes de intervenção e apoio que a gravidade da situação exige.Assim, em conformidade com as disposições regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, apresentam este projeto de resolução, por via do que recomendam ao Governo: Que desencadeie os meios de apoio previstos para situações desta natureza;  Que articuladamente com o Governo Regional sejam encontradas soluções de apoio à reconstrução das habitações destruídas e danificadas;  Que promova as medidas necessárias à recuperação agrícola e reflorestação das zonas atingidas;  Que, articuladamente com a Região seja diligenciado, junto da União Europeia, o aproveitamento de fundos, programas e instrumentos aplicáveis à situação adversa criada e adequados à recuperação de infraestruturas públicas destruídas e dos sectores económicos mais afetados.Palácio de S. Bento, 24 de julho de 2012.Os Deputados: Pedro Lynce (PSD) — Jacinto Serrão (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — José Manuel Rodrigues (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Guilherme Silva (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Hugo Velosa (PSD).A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.Consultar Diário Original