II SÉRIE-A — NÚMERO 132 229Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros aquisição de equipamentos e sistemas informativos para a modernização dos serviços e execução de obras de adaptação e requalificação a qual se insere no Plano de Requalificação e Reabilitação dos Edifícios dos Tribunais. Como tal, as verbas inscritas no Orçamento do Estado de Projetos destinavam-se essencialmente à prossecução da Implementação do Novo Mapa Judiciário (execução de 8,0 milhões de euros), à Adaptação e Remodelação de Instalações Judiciais (execução de 2,4 milhões de euros), ao SIAF – Sistema de Interceções Antifraude (execução de 1,1 milhões de euros), ao Projeto PNR – Passenger Name Record (execução de 1,1 milhões de euros) à Adaptação e Remodelação e Conservação e Beneficiação em Instalações da DGRSP (0,5 milhões de euros) e aquisição de sistemas informáticos e equipamentos necessários para o funcionamento e modernização dos serviços.  De referir igualmente que em 2016 não foi utilizado o recurso ao reforço de qualquer Serviço do MJ por via da dotação provisional do Ministério das Finanças, tendo ainda assim a DGRSP terminado o ano de 2016 sem pagamentos em atraso (situação com que se vinha a confrontar desde 2012) e com uma redução no seu passivo.  IV.10. Cultura (PO09) A Cultura é um recurso fundamental para um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesta perspetiva, torna-se essencial o aproveitamento dos recursos financeiros disponibilizados pelo novo quadro de programação de fundos estruturais, porquanto constituem fator de alavancagem dos recursos nacionais. No âmbito deste Programa Orçamental, foram estabelecidos três objetivos de política, três indicadores e respetivas metas. Pretendeu-se: (i) democratizar o acesso à cultura, tendo por isso sido medido o número de públicos/utilizadores da oferta cultural, (ii) valorizar o património e defender a conservação e qualificação, e (iii) aumentar a capacidade dos apoios públicos às artes. De acordo com os dados DGAEP/DEEP – SIEP128 relativos ao quarto trimestre 2016, o Programa, a 31 dezembro, contava com 1987 postos de trabalho, registando uma redução de 14 postos de trabalho face ao período homólogo. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na qualidade de entidade coordenadora e o Gabinete de Estratégia Planeamento e Atividades Culturais, em estreita articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas sem prejuízo de outras fixadas nos instrumentos de gestão (QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas. A metodologia adotada favorece o alinhamento da dimensão de recursos com a de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do programa e à reorientação dos orçamentos, conforme resulta da letra e espírito da Lei de Enquadramento Orçamental.                                                            128 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público/Departamento de Estatística do Emprego Público – SIEP – Síntese Estatística do Emprego Público. 210 Conta Geral do Estado de 2016