24 DE NOVEMBRO DE 2020 11 problema em votar ao lado da direita. Hoje, já acha que o problema é que o Bloco de Esquerda vote ao lado da direita. O Sr. Deputado finalmente percebeu o que o Partido Comunista vai perceber em breve, isto é, que com o Partido Socialista não se pode negociar nenhum Orçamento e que o Partido Socialista está a caminho da rutura política em Portugal. Mas queria, ainda, dizer-lhe que as alterações ao Código do Trabalho que estão em cima da mesa revelam uma coisa que a extrema-esquerda tem revelado sempre, uma total insensibilidade para com aqueles que mantêm os empregos em Portugal. Bastou ouvir a intervenção feita há pouco sobre a TSU e comparar o que milhares de portugueses fizeram no último fim de semana — foram para a rua pedir a isenção da TSU — para se perceber como se anda ao arrepio daquilo que é querer manter o emprego em Portugal. Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado. O Partido Socialista conseguiu o inacreditável: meter-se num caminho tão estreito que já não agrada nem à extrema-esquerda, nem à esquerda, nem à direita. Basicamente, já não agrada a ninguém, exceto àqueles a quem anda a distribuir migalhas para conseguir um voto favorável na quinta-feira. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Foi isso que conseguiu, Sr. Deputado, não foi outra coisa: não conseguiu nem alterações laborais, nem alterações fiscais, nem alterações sociais, nem mudanças políticas, nem revisão económica, nem aumento daquilo que deveria efetivamente aumentar, as pensões e os salários. Por isso, não venha para aqui acenar com estratégias contra a pobreza e com aumentos dos subsídios sociais, porque este Orçamento é socialmente uma desgraça, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.  O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação às intervenções que foram feitas anteriormente a propósito da posição do Governo em matéria de revisão da legislação laboral, a minha resposta é clara: o Governo não tem, nesta matéria, qualquer posição fechada, está aberto à discussão e à negociação em sede de concertação social quanto às propostas que os parceiros sociais, designadamente os sindicatos, entendam colocar. Sobre a questão da contrapartida da redução da TSU para o aumento do salário mínimo nacional, a minha resposta é, também, clara e taxativa: o Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito. Reafirmo, como o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro também reafirmou, as declarações recentes, da passada sexta-feira, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de que estamos no âmbito da discussão do Livre Verde sobre o Futuro do Trabalho e que estamos abertos a avaliar, num quadro global, todas estas matérias e, com a participação dos parceiros sociais, em sede de concertação social, tomaremos as medidas mais adequadas. Relativamente à intervenção da Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, gostaria de deixar um breve comentário: este ano, o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com o setor social e solidário — um aumento de 3,5%. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe para sintetizar.  O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, também tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar ao longo de 2021. Falo de medidas como o MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde), assim como de uma linha de financiamento de 165 milhões de euros para o setor social e solidário. Aplausos do PS.