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Se a democracia foi e tem sido não só justa mas também tolerante para com os seus próprios adversários - e é isso também que a distingue e a enobrece -, seria negar-se a si própria não se reconhecer naqueles que por ela lutaram, a continuam a servir e com ela se identificam.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso trouxe-nos aqui, pela primeira vez, uma questão que pode ser um precedente perigoso. Aliás, da sua intervenção perpassa muito claramente - foi assim que entendi - a insinuação de que teriam sido razões de ordem política que teriam conduzido ao facto de o Sr. Brigadeiro Pezarat Correia ter sido preterido na sua promoção. Mas dizia eu que esta questão pode
2780 I SÉRIE - NÚMERO 74ser um precedente perigoso porque tem sido tendência dominante nos últimos anos a despolitização, a despartidarização das Forças Armadas.
Se bem que na revisão constitucional de 1982 se tivesse procedido a uma alteração fundamental que foi a subordinação do poder militar ao poder civil, há contudo uma esfera íntima de autonomia das Forças Armadas, e essa diz respeito, nomeadamente, às promoções.
Não está em causa, naturalmente; a folha de serviços do Sr. Brigadeiro Pezarat Correia. Penso que ele tem sido um oficial com uma posição relevante, tendo já dado - aliás, o Sr. Deputado bem frisou - com tributos positivos para a institucionalização da democracia, mas julgo que é demasiado melindroso e perigoso, ainda que no âmbito e competência de todos nós; deputados, imiscuir-nos numa questão que pode, pelo carácter de insinuações que deixou bem patente na sua intervenção, estar a atribuir motivações de carácter político a um fenómeno que porventura terá só justificações de carácter técnico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Mas é só político!O Orador: - Nesse sentido, Sr. Deputado, pergunto-lhe: acha que contribui para a estabilização das Forças Armadas, para a manutenção da coesão e despartidarização, esta forma de requerimento, formulando questões e solicitações, com uma insinuação tão pesada como a que faz, deixando quase residualmente entender que estiveram quase em exclusivo por detrás da decisão do Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores razões de ordem, política?
Uma última nota para lhe dizer que o Conselho Superior de Defesa Nacional não tem que ratificar a posição do Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores. Ao Conselho Superior de Defesa Nacional compete tão só aprovar ou não por proposta do chefe do respectivo ramo e, nomeadamente, do chefe do Estado-Maior, as promoções para que for solicitado deliberar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, há mais um orador inscrito. Deseja responder já ou no final?O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, não há nenhuma espécie de insinuações na minha intervenção. Exactamente para evitar especulações é que entendo que tenho o direito e, mais do que o direito, o dever de exigir ser esclarecido sobre quais as razões que determinaram a decisão do Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores. Se eu quisesse entrar nessa linguagem dizia-lhe que foi na sua intervenção que houve alguma insinuação. Foi o Sr. Deputado que insinuou que, porventura, haveria razões menos claras quando afirmou claramente - não sei com que base, em que informações - não estava em causa a folha de serviços do Sr. Brigadeiro Pezarat Correia.
Pergunto: então o que é que está em causa, Sr. Deputado? Se insinuação houve, foi o Sr. Deputado que a fez.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Dá-me licença?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Agradeço-lhe ter-me permitido a interrupção.
Quando eu digo que não está em causa a folha de serviços do brigadeiro Pezarat Correia, há que fazer uma interpretação hábil do que estou a dizer e, nomeadamente, há que confrontar a promoção com a folha de serviços de outros oficiais que estão em causa, e esses poderão, eventualmente - devo dizer que desconhecemos -,ter uma folha de serviços melhor ou preencher, relativamente àquilo que o Chefe de Estado-Maior considera os requisitos essenciais, de forma mais cabal, as condições para a promoção.O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado. «Poderão». Aliás, é isso que se admite no meu requerimento. Agora, o que entendo e - não escamoteemos as questões -, é que tenho o direito de saber se existem essas razões.
Admito-o, e por isso interrogo quais as razões que determinaram a escolha.
Só assim, através de um procedimento transparente e claro, por parte de todos, a começar pelas hierarquias militares, se pode contribuir para a estabilidade da instituição militar e ficar claro que no Portugal democrático o facto de ser um oficial de Abril não pode constituir um handicap na promoção de oficiais.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.Para que não se suscitem quaisquer dúvidas, é preciso que fique claro quais as razões que justificam a decisão tomada e, à partida, eu não excluo que elas existam. Pergunto:- quais são elas?
Formular a pergunta é um direito que tenho; espero que também será um direito que me assiste, mais não seja como cidadão, receber uma resposta.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr; João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do PCP quero associar-me à perplexidade manifestada na sua declaração política relativamente à preterição do Sr. Brigadeiro Pezarat Correia na sua promoção a general. O facto vem aqui à Assembleia no momento em que
- deve dizer-se - já apareceu em diferentes órgãos de comunicação social com o mesmo sentido de perplexidade com que aqui foi trazido.
Mal ficará esta Assembleia se, numa questão cujos contornos exijam transparência, deixasse sem nenhuma iniciativa aquilo que pode ser pouco transparente. A reclamação de transparência feita nas perguntas é uma exigência da democracia, e é-o tanto mais quando se trata de um oficial empenhado e que, em cada um dos momentos que se exigiu, soube seguir o seu caminho com frontalidade, verticalidade e com espírito democrático.
28 DE MAIO DE 1986 2781Se assim é e se estamos numa fase da vida democrática que deve envolver todas as instituições, então, em nome da transparência e da democracia, é necessário saber se, neste quadro e em Portugal, ser um oficiai de Abril é um ferrete. Isto não pode ser.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes CardosoO Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, suponho não haver qualquer resposta a dar ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Amaral.O Sr. António Capucho (PSD): - Há só que constatar o apoio do PCP ao «grupo dos nove»!O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - É e apoio a quem defende o 25 de Abril!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito deseja interpelar a Mesa?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não, Sr. Presidente. Pedi ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que me concedesse uma interrupção, mas o senhor deputado não se apercebeu do facto.
Uma vez que não me inscrevi atempadamente para formular pedidos de esclarecimento, não poderei colocar qualquer questão ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Embora não seja regimental, não vejo qualquer inconveniente em que, no final, e se V. Ex.a o desejar, possa formular um pedido de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, o problema que V. Ex.a abordou nesta Assembleia poderá ser um problema delicado em termos de órgãos de soberania, como já aqui foi duo. Mas parece-me que este é o órgão de soberania mais transparente e onde devem ser suscitadas todas e quaisquer dúvidas em relação a quaisquer outros órgãos.
V. Ex.a admitiu que no caso presente do brigadeiro Pezarat Correia e da sua não promoção, ou de o seu nome não ter sido indicado para promoção a general, possam estar razões de vária ordem, como sejam razões de ordem pessoal, profissional ou política.
O problema que lhe coloco, Sr. Deputado, é o seguinte: é do conhecimento público que o brigadeiro Pezarat Correia parece ser, de entre todos os oficiais de Abril, aquele que teria mais profundo perfil militar.
Dos vários quadrantes das Forças Armadas nunca foi posto em dúvida o seu perfil militar.
O problema que coloco não é específico das Forças Armadas, mas sim de opinião pública, um problema político que advém a qualquer cidadão deste país.
O brigadeiro Pezarat Correia era um oficial de Abril. Segundo a comunicação social, o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores teria proposto a promoção de outros oficiais até mais novos na carreira do que o brigadeiro Pezarat Correia.
Associando-me à sua declaração política, que me pareceu extremamente válida e pertinente, pergunto-lhe se para a opinião pública, para todos nós, objectivamente, esta não promoção do brigadeiro Pezarat Correia não aparece como um acto político das chefias das Forças Armadas contra um oficial de Abril e, logicamente, contra o 25 de Abril.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Entretanto, pergunto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se não vê inconveniente em que o Sr. Deputado Nogueira de Brito também lhe formule um pedido de esclarecimento.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, não vejo qualquer inconveniente, mas se me permitir responderei desde já ao Sr. Deputado António Taborda.
Com a autorização do Sr. Presidente e do Sr. Deputado António Taborda, começarei por responder - aliás, é pouco habitual mas toda a gente ouviu - a um aparte do Sr. Deputado António Capucho que disse que o pedido de esclarecimento formulado pelo PCP revelava apenas o apoio do Partido Comunista à minha posição.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, não foi nada disso o que eu disse!
O Orador: - Quero dizer ao Sr. Deputado António Capucho que não me preocupa nada que o Partido Comunista apoie a minha posição, como não me preocupam nada os aplausos e o apoio da sua e de outras bancadas naquele dia longínquo a que me referi, quando da tribuna protestei contra o afastamento do brigadeiro Pezarat Correia do Conselho da Revolução. Essas questões nunca me preocuparam.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, muito obrigado pela interrupção que me concede.
Não foi nada disso que eu disse no meu aparte, sendo, no entanto, pouco ortodoxo estarmos a comentar apartes por esta via.
O que manifestei foi surpresa pelo comportamento do Partido Comunista a propósito dos militares do «grupo dos nove», e perfilho inteiramente a opinião de V. Ex.a, não a propósito do que expôs, mas sim no que respeita aos militares desse grupo nesse tempo. O que lá vai, lá vai, mas, de facto, a posição do Partido Comunista não foi consonante com a tomada nessa altura.O Orador: - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa. Nesse caso entendi mal o seu aparte, e o meu comentário não tinha, efectivamente, razão de ser.
Relativamente à questão que o Sr. Deputado António Taborda colocou, quero chamar a atenção para o facto de que se ler com atenção o requerimento por mim apresentado constatará que não refiro ter havido razões de ordem profissional ou de ordem política. Refiro-me a outra coisa que contém uma nuance importante: se não há razões de ordem profissional, só podem subsistir razões de ordem política.
2782 I SÉRIE - NÚMERO 74E para que não haja especulações, é necessário que sejamos esclarecidos sobre quais as razões que determinaram a atitude que aqui referi. ...
Se esse esclarecimento não for cabal e completo, então é legítimo que se conclua que houve razões de ordem política.
Neste momento penso que nos precipitamos se concluirmos isso. O que entendo ser nossa obrigação é pedir, exigir, que esses esclarecimentos sejam dados para que, juntamente, se não possam tirar ilações, porventura ilícitas, e que, apesar de tudo e até prova em contrário, quero acreditar que são ilações ilícitas. Mas dêem-me os argumentos para eu poder acreditar que elas são ilícitas.
Neste caso, o silêncio só significaria que, de facto, as únicas razões possíveis para explicar o que acontecer seriam razões de ordem política.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em resposta à interrupção feita pelo Sr. Deputado António Capucho ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, quero referir que suponho que se introduz aqui uma distorção de tal ordem que, pela minha parte, não quero acrescentar uma nova discussão.
Direi somente que espectacular é hoje a posição do PSD em toda esta matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe a atenção que teve em conceder-me a palavra, sendo certo que eu estava consciente que não tendo solicitado a palavra no momento devido só por concessão de V. Ex.a e do Sr. Deputado Lopes Cardoso o poderia fazer.
Ouvi com atenção a sua declaração política, Sr. Deputado Lopes Cardoso, e congratulo-me com a circunstância de V. Ex.a ter reafirmado -não é esta a primeira oportunidade em que o faz - a circunstância de o poder militar estar indiscutivelmente subordinado ao poder civil e, no entender de V. Ex.a, o militar em questão ter contribuído para que assim fosse:
Mas, Sr. Deputado Lopes Cardoso, não fiquei ciente cie qual a autoridade que V. Ex.a pretende que dê resposta ao seu requerimento. Fiquei com a ideia de que V. Ex.a pretenderia que o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores respondesse ao seu requerimento.
Nessa perspectiva, não posso deixar de chamar a sua atenção, Sr. Deputado, para o lapso que, porventura, V. Ex.a comete - e se assim não é, retiro tudo quanto disse -, lapso que poderá pôr em causa essa subordinação, os termos em que ela se processa e a independência do poder político face ao poder militar.
Quem há-de responder à sua pergunta - e o senhor deputado está bem certo disso - há-de ser o Sr. Ministro da Defesa. O Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores não toma atitudes políticas, não é responsável perante esta Assembleia. Responsável perante esta Assembleia é o Governo, e no Governo o Sr. Ministro da Defesa. Suponho que essa é a ideia que V. Ex.a tem e é nesse sentido que V. Ex." quer questionar alguém para ser elucidado sobre este ponto.
De qualquer maneira, Sr. Deputado, digo-lhe que não admito que o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores faça promoções por razões de ordem política e admiti-lo, porventura, num requerimento como o que V. Ex.a dirige ao Sr. Presidente da Assembleia da República, será já um mau início.
No entanto, fico a aguardar a sua resposta.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, permita-me que comece por lhe dizer que só não consenti na interrupção que me solicitou porque não me apercebi dela. Ë sempre um prazer para mim poder dialogar com V. Ex.a e, portanto, tê-la-ia consentido.
Dito isto, agradeço-lhe as indicações que me deu, mas não li da tribuna o requerimento que apresentei - seria excessivo - pois os Srs. Deputados terão ocasião, se tiverem paciência e bondade, de o fazer quando ele for distribuído, pelo que lhe leio apenas a parte que nele é relevante para a questão que suscitou: «os deputados abaixo assinados requerem, nos termos constitucionais, e regimentais aplicáveis, ao Ministro da Defesa Nacional, as seguintes informações, e as informações pedidas são, no essencial, as que referi na minha declaração política.
Suponho que segui a via que o Sr. Deputado quis ter a bondade de me aconselhar. Embora desnecessário, quero agradecer-lhe, o conselho.
Quanto ao resto, Sr. Deputado, já respondi à sua questão. Pretender afirmar que o problema suscitado em torno da promoção ou não promoção do Sr. Brigadeiro Pezarat Correia é uma questão, em si própria e à partida, destituída ou potencialmente destituída de qualquer significado político é estarmos a enterrar a cabeça na areia.
O brigadeiro Pezarat Correia, pelo seu passado, pela participação que teve na vida política portuguesa, não é um oficial qualquer. Não digo que é melhor ou pior que outros. Digamos que é diferente de muitos outros.
Aquilo que se coloca no requerimento é uma interrogação sobre as razões que levaram à decisão e não, de maneira nenhuma, a afirmação de quais as razões. Pode ter a certeza, Sr. Deputado, que se eu estivesse certo de que a não promoção do brigadeiro Pezarat Correia radicava em razões políticas, eu teria feito uma intervenção da tribuna, não esta mas uma outra. E o Sr. Deputado conhece-me perfeitamente para saber que não haveria galões neste país que me impedissem, a não ser pela força, de fazer da tribuna a intervenção que julgaria ajustada a algo que seria de uma gravidade extrema e que seria a não promoção do brigadeiro Pezarat Correia por razões de ordem política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se nas galerias um conjunto de alunos, acompanhados dos seus professores, da Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo.Aplausos gerais.
28 DE MAIO DE 1986 2783Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Amaral.O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, através de notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social, e que se pensa estarem inteiramente confirmadas, as chefias das Forças Armadas preferiram na promoção a general o brigadeiro Pezarat Correia, prestigioso militar e elemento destacado do Movimento das Forças Armadas que devolveu a liberdade e a democracia aos Portugueses em 25 de Abril de 1974, data marcante da nossa história.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - É igualmente sabido que, posteriormente, sempre que as liberdades estiveram em causa ou em perigo, o brigadeiro Pezarat Correia esteve na primeira linha da sua defesa.
Assim, em 1975, desempenhando o importante cargo de comandante da Região Militar Sul, sediada em Évora, e já então graduado em brigadeiro, foi um dos primeiros subscritores do documento dos nove e nestas qualidades teve também papel de relevo para a restauração da fidelidade aos valores do 25 de Abril, ocorrida nessa época após os conturbados acontecimentos do Verão de 1975.
Do ponto de vista estritamente profissional, o brigadeiro Pezarat Correia é unanimemente reconhecido como um oficial de grandes qualidades, com uma folha de serviços brilhante, antes e depois do 25 de Abril, tendo frequentado todos os cursos necessários para as suas promoções e neles sempre se distinguindo. Designadamente no curso superior de comando e direcção (curso para oficial general) Pezarat Correia obteve a classificação máxima (Muito bom) e, uma vez mais, as suas excepcionais qualidades foram reconhecidas por professores e camaradas.
Ora acontece que o brigadeiro Pezarat Correia é mais antigo do que os outros oficiais que estarão propostos para a promoção a general, e cujo mérito não está obviamente em causa, enquanto ele se mantém no actual posto, sendo assim ultrapassado, facto que pelas razões muito sucintamente apontadas nos causa perplexidade e preocupação.
Com efeito, e como vimos, não são conhecidas - e temos mesmo as maiores dúvidas que existam - razões de ordem profissional e militar que justifiquem esta ultrapassagem na promoção do brigadeiro Pezarat Correia.
Se existem devem ser claramente tornadas públicas para que não subsistam quaisquer mal-entendidos. Nem se diga quanto a isto que se trata de uma questão do foro meramente interno das Forças Armadas, o que não é o caso visto que as promoções a oficial general passam e têm de ter a aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão em que participam representantes de diversos órgãos de soberania e a que preside o próprio Chefe de Estado.Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!O Orador: - O PRD entende, e, certamente, todos os democratas, incluindo, naturalmente, todos os deputados parlamentares a esta Câmara, que os Portugueses têm para com os militares do 25 de Abril uma imensa dívida de gratidão.Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!O Orador: - O PRD pensa também que este facto não deve conferir a esses militares, como é aliás próprio do regime democrático que eles quiseram implantar no País, qualquer espécie de privilégios, designadamente na sua carreira profissional.
Mas o que o PRD não pode passivamente admitir é que haja a simples hipótese de militares do 25 de Abril serem, por esse facto, de qualquer modo, prejudicados ou discriminados, nomeadamente na sua carreira militar.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos vindo a assistir nos últimos dias à cena nada digna dos profissionais de futebol ao serviço da selecção nacional presente na fase final do Campeonato do Mundo que se realiza no México, país onde a mesma se encontra.
Tal acontecimento exige que o abordemos, quer pelas suas implicações na imagem externa do nosso país quer por aquilo que ele representa de negativo aos olhos de todos os portugueses e que, sem inibições, aqui procuraremos pôr a claro, com rigor e com factos e também criticar, sem receio de desgostar alguns, que serão poucos, fanáticos que não são capazes de sobrepor aos ídolos do futebol os interesses do País e a ética dos comportamentos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando saíram para o exterior, os atletas tinham perfeito conhecimento do regulamento que estabelecia os prémios.
Ao partirem, integrados na selecção, aceitaram tacitamente o conteúdo do regulamento que lhes foi entregue.
Tendo em conta o processo polémico normalmente habitual da escolha dos atletas a integrar a selecção nacional de futebol em representação da Federação Portuguesa de Futebol e do País, é sempre uma honra para os escolhidos e uma tristeza para aqueles que o não foram, considerando-se muitos deles com valor a merecerem tal honra. Aliás, foi com desgosto expresso que alguns não puderam partir.
Ao apresentarem as reivindicações de aumento de prémios e diárias depois de ultrapassado o dia limite de inscrição de jogadores e ao não cumprirem o programa gizado de preparação estabelecido, deram uma péssima imagem que contribui, de forma relevante, para o desprestígio do desporto nacional e do País.
São do conhecimento geral os elevados vencimentos usufruídos pelos jogadores profissionais de futebol dos clubes mais representativos. Como exemplo, refiro que os jogadores que participaram na totalidade dos jogos da fase de qualificação receberam desde o início da época (Agosto de 1985) 2 895 000$ de prémios e 240 000$ de diárias, além de 1 500 000$ como prémio de qualificação para a fase final, o que equivale a um total de 4 653 000$.
Temos ainda de realçar que estes valores recebidos da Federação foram independentes dos vencimentos que recebem dos seus clubes.
2784 I SÉRIE - NÚMERO 74Já na fase; de preparação para o Mundial do México, a Federação liquidou o valor de 125 000$ referente a prémios dê, jogos de preparação e 185 000$, de diárias até 12 de Junho de 1986.
A direcção da Federação Portuguesa de Futebol, não sendo obrigada regulamentarmente a atribuir qualquer compensação financeira aos jogadores profissionais ao serviço da selecção, mesmo assim, como se verifica, tem compensado os mesmos de forma que reputamos de muito «bem paga».
A Federação Portuguesa de Futebol, como entidade coordenadora do futebol nacional, quando tem jogadores profissionais ao serviço da selecção nacional, indemniza os clubes que cedem os seus jogadores, na qualidade de entidade patronal dos mesmos, de acordo com as normas estabelecidas. Realça-se este facto para que se compreenda que, para além das despesas de deslocação e estada, a Federação Portuguesa de Futebol ainda suporta estruturas, necessitando, por conseguinte, para além das receitas que lhe são consignadas pela organização, de apoios financeiros, publicitários e estatais para suprir o défice previsto, na eventualidade de não ser apurada para as fases seguintes.
São, pois, totalmente descabidas e desproporcionadas, tendo, em conta os meios financeiros disponíveis e a situação económica e social do País, as reivindicações apresentadas pelos jogadores, para além de constituírem um acto de indisciplina e uma pressão ilegítima sobre as autoridades competentes e são de todo em todo reprováveis.
Desejamos que as entidades competentes saibam defender o prestígio do desporto português e de Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Adriano Puno, ouvi com atenção a intervenção de V. Ex.a e ainda bem que a produziu, porque, de facto, o que neste momento se passa com a selecção de futebol do México preocupa a opinião pública desportiva nacional. Porém, este facto atinge não só o mundo do futebol como a própria imagem do País, dada a importância daquele acontecimento mundial.
Se podemos lamentar que os factos se tenham produzido neste momento e - como já referi - atinjam não só a imagem do mundo do futebol mas do próprio, país, penso que não podemos continuar a considerar os, jogadores de futebol como gladiadores da era moderna ou como meros subalternos; eles são cidadãos como todos nós, têm direitos e deveres, e se é discutível o momento e a oportunidade que eles escolheram para apresentarem as suas reclamações, também é discutível a maneira como a Federação Portuguesa de Futebol tem encarado a participação da selecção nacional nesta competição, que é a mais importante do mundo do futebol. Sobretudo, é discutível que, perante incidentes desta natureza, se recorra apenas ao princípio da autoridade ou da disciplina em termos que não se adequam nem ao País nem ao regime democrático em que vivemos.
Os jogadores de futebol tem direitos e deveres como todos os cidadãos e, inclusivamente, têm o direito de apresentar as suas exigências se as entenderem justas - ,aliás, creio que bastante discriminados eles tem sido em relação a jogadores de outros países.
Porém, creio que, neste momento, a atitude mais sensata é a de um apelo ao bom senso e à serenidade, tal como o fez o Sr. Presidente da República, para que, pela via do diálogo, se encontre uma solução que permita uma representação condigna da selecção nacional de futebol, no Campeonato do Mundo e que preserve a imagem do desporto português e a própria imagem do País. Assim, segundo penso, será prematuro tomar partido ou a favor dos jogadores ou da Federação.
Era apenas neste sentido que gostaria de questionar o senhor deputado, lembrando-lhe, no entanto, que já não nos encontramos numa era em que os jogadores de futebol, ou qualquer outro tipo de cidadãos possam ser tratados como gladiadores ou como meros subalternos ou objectos: eles também são sujeitos e são os (Sujeitos fundamentais do espectáculo do futebol. Como tal, merecem também o nosso respeito e a nossa consideração.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - E nós o deles!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Pinto, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Deputado Adriano Pinto, O CDS também vê com grande preocupação o ambiente que rodeia a selecção portuguesa de futebol.
No patamar de um novo Campeonato do Mundo é com apreensão que registamos - a intransigência instalada no actual quartel-general da selecção de todos nós. Também somos pelo diálogo, pela solução pacífica dos diferendos, pelas soluções balizadas, em suma, pelo bom senso.
Porém, mais do que pôr em causa os salários dos profissionais de futebol, cuja vida é efémera, lamentamos a tomada intempestiva de atitudes que põem em causa o bom nome e a dignidade do próprio país.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não podemos deixar de estranhar esta atitude intempestiva, facto que, infelizmente, está á ser aproveitado por certa imprensa estrangeira para gáudio, desrespeito e desconsideração do nome de Portugal, o que lamentamos.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, devo dizer-lhe que também somos pelo diálogo e entendemos mesmo que ele é necessário para se ultrapassar este diferendo.
28 DE MAIO DE 1986 2785Não estou de acordo com V. Ex.a quanto ao modo como são tratados os jogadores de futebol que se encontram no México. Como o Sr. Deputado bem sabe, eles são muitíssimo bem tratados pelos seus clubes e, se assim não for, eles mudam de clube na medida em que têm toda a facilidade nesse sentido.
Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado José Gama no sentido em que se os atletas tinham reivindicações a fazer, eles tiveram reuniões para tratarem desses aspectos e a sede própria para tal não é no exterior, mas sim em Portugal, na sede da Federação.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra para informar esta Assembleia da República de que vou apresentar na Mesa um requerimento no qual solicito ao Governo os seguintes esclarecimentos:
Quais as quantias pagas pela Federação Portuguesa de Futebol aos futebolistas que participaram no Campeonato da Europa de Futebol?
Quais as quantias pagas aos futebolistas que participaram na fase de qualificação do Campeonato do Mundo?
Quais os valores declarados às Finanças pela Federação Portuguesa de Futebol em relação aos jogadores que intervieram naqueles dois campeonatos futebolísticos?
Qual a média de impostos e outros encargos sociais pagos pela Federação Portuguesa em relação aos mesmos jogadores?
Quais os encargos suportados até esta data com estágios, hotéis, transportes, ajudas de custo, prémios e outras despesas na participação do último Campeonato da Europa de Futebol e do próximo Campeonato do Mundo de Futebol?
Qual o montante de subsídios oficiais que foram ou vão ser concedidos à Federação Portuguesa de Futebol para fazer face às despesas com os referidos campeonatos?
Quais as receitas de publicidade auferidas ou a auferir pela Federação Portuguesa de Futebol?
Como foram distribuídas as verbas recebidas quer em publicidade quer pela participação da selecção nacional de futebol no Campeonato da Europa realizado em 1984?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentarmos este requerimento visamos apenas o esclarecimento sobre a forma como é cumprida a lei no que diz respeito aos encargos sociais e aos impostos que a todas as entidades portuguesas são devidos e como são geridos os subsídios oficiais e outras receitas como os provimentos da publicidade, totobola e ou totoloto.
Neste momento não nos interessa saber se aos jogadores devem ou não ser pagos 300 000$ por efectuarem ires jogos, se vão receber 4000$ de diária, se vão receber 1200 contos se passarem à fase seguinte ou mais 1500 contos se se qualificarem para outra fase ou se poderão vir a auferir 5500 contos se conseguirem ir à final.
Neste momento em que representar Portugal deverá constituir, sem dúvida, um dos actos mais dignificantes de qualquer desportista, não vamos debater se aos
futebolistas portugueses devem ser pagos 35 vezes o ordenado mínimo nacional por três desafios ou se os mesmos devem ser pagos por 7500 contos para participarem na final, como pretendem.
Numa altura em que o fomento ao desporto está prática e infelizmente circunscrito ao futebol profissional para o qual são canalizados mais de 1 milhão de contos do Orçamento do Estado para fechar bancadas ou aumentar a capacidade dos estádios de futebol; numa altura em que são escassos os ginásios escolares e em que se impede, por falta de verbas, as construções de instalações desportivas nas escolas; numa altura em que, segundo a imprensa noticiou, o Ministério da Educação poderá canalizar para a Federação Portuguesa de Futebol 50 000 contos, o que nos interessa ver esclarecido são as questões que enunciei no sentido de o País ficar a saber, com clareza, como tem sido e vão ser cumpridas as leis, quer por parte da Federação Portuguesa de Futebol quer por parte dos próprios futebolistas.
De qualquer modo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação criada actualmente no México, pela irredutibilidade das posições assumidas pela Federação Portuguesa de Futebol e pelos próprios jogadores, deve ser devidamente ponderada, com bom senso e serenidade a fim de não serem defraudadas as legítimas expectativas de tantos milhões de portugueses.
E nessas expectativas dos Portugueses, Srs. Deputados, também reside a resposta às perguntas que formulei.Aplausos do MDP/CDE e de alguns deputados do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, peço desculpa, mas temo não ter percebido bem o teor do seu requerimento, pelo que também não entendi se tinha incluído nas questões que levantou em relação à Federação Portuguesa de Futebol os grandes clubes, isto é, se também vai interrogar o Governo em relação aos quantitativos que os grandes clubes pagam de encargos sociais, em matéria de declarações às Finanças, etc. Julgo que era importante que o fizesse para que pudéssemos avaliar toda essa questão pela forma mais conveniente.
Por outro lado, ainda gostava de lhe colocar uma segunda questão, que tem a ver com o caso da selecção portuguesa sedeada no México. Ultrapassando o facto de V. Ex.a não querer, de maneira nenhuma, seguir o conceito aqui exposto pelo Sr. Deputado Manuel Alegre de que hoje a imagem pública dos jogadores de futebol é a de gladiadores modernos, pergunto-lhe se considera aceitável que profissionais que se pretendem honestos - e de tal maneira o são que lhes confiámos as nossas cores para serem defendidas além-fronteiras -, na posse dos regulamentos sob os quais iriam pautar as suas actuações fora de portas em representação de Portugal, que depois de fechadas todas as hipóteses de substituição venham agora levantar esta questão. Não entende que uma actuação dessas merece um pesado castigo e até, eventualmente - vou mais longe, mesmo sem querer ser muito rigoroso - que lhes seja vetada, de uma vez por todas, a hipótese de mais tarde virem a poder representar Portugal?
2786 I SÉRIE - NÚMERO 74Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Soares Cruz, agradecendo as perguntas que me formulou, devo dizer que me circunscrevi ao fenómeno actual, mas o que se passa com os grandes clubes - e não só com os grandes clubes, com todos os clubes profissionais, sejam de futebol, de andebol, de basquetebol ou sejam do que for - tem de ter uma clarificação, nomeadamente sobre o que é declarado às Finanças.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Por que é que não aproveita esse documento para o fazer?O Orador: - O Sr. Deputado Soares Cruz também o pode fazer. Eu fá-lo-ei na altura em que entender ser a adequada. Para já, pretendo estas informações sobre o Campeonato da Europa e o Campeonato do Mundo.
É evidente que o que se passa com os grandes clubes - e não só com eles - tem de ser clarificado. Por exemplo, é preciso saber como é que o Banco de Portugal autoriza que vão para o estrangeiro tantos milhões em divisas, que tipo de autorizações são concedidas, se os clubes quando jogam no estrangeiro canalizam para Portugal as divisas que dizem receber aí, como é que são feitos os contratos com os jogadores estrangeiros, que canalizam para o estrangeiro tantos milhões de escudos, que tipo de autorizações bancárias o permitem, quando nós sabemos que, por vezes, uma pequena indústria ao pretender importar uma máquina tem dificuldades de autorização cambial.
É evidente que se tem de saber, por exemplo, o que se passa com os dirigentes do futebol que, em última análise, serão os grandes responsáveis por toda a situação de descalabro existente - imoral, em muitos casos -, e os jogadores serão, em última análise, os menos favorecidos. E V. Ex.a teve o cuidado de referir os grandes clubes porque sabe que alguns grandes jogadores dos grandes clubes auferem vencimentos exagerados ao contrário da esmagadora maioria, mesmo da 1.a Divisão, que têm gravíssimas dificuldades. Acontece o mesmo, como sabe, com certo patronato, que V. Ex.a também defende, que não paga o salário a quem trabalha.
Será útil ver tudo isso clarificado e gostava de saber se V. Ex.a está disposto a clarificar essa situação.
Quanto a saber se os profissionais de futebol são honestos, é evidente que os jogadores que estão no México são, no entendimento do nosso partido, perfeitamente honestos. O que se passou e o que se está a passar resulta da falta de diálogo pela qual ambas as partes são responsáveis. E eu disse - tive esse cuidado - que foi a irredutibilidade de posições, quer da Federação Portuguesa de Futebol, quer dos jogadores profissionais, que conduziu a esta situação, que espero esteja a ser ponderada com bom senso. Esta era a explicação que queria dar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pouco menos de uma semana do Dia Mundial da Criança, cabe hoje fazer uma breve reflexão sobre as nossas crianças violentadas física e psiquicamente, elas também vítimas, como os pais, de uma política que não lhes reconhece o direito de serem meninos.
Dois debates muito recentes nesta Assembleia - o da Lei dos Salários em Atraso e o regime de aumento das rendas - permitiram abordar os níveis graves de pobreza a que chegou quase metade da população portuguesa.
Esses debates incomodaram pela brutalidade do quadro desenhado. Mas a incomodidade sentida com o roçar da fome pelas paredes desta Assembleia torna-se, sem dúvida, sofrimento intolerável, se atentarmos nas crianças que ainda mesmo em gestação se preparam para receber como herança a situação de pobreza.
Quem não tenha conhecimento dos dados estatísticos sobre a situação das crianças pobres adivinhará pelo bando de meninos que circulam pelas nossas terras, vendendo as mais variadas bugigangas, ou simplesmente mendigando, compreenderá como o período de infância deixou de ser, para muito» portugueses, o período de fantasia e dos sonhos para passar a ser a dura aprendizagem do que é ser pobre.
O recrudescimento dos níveis de pobreza, a partir de 1977, trouxe graves repercussões para a vida de muitas das nossas crianças. Repercussões que, a nível da saúde, começam logo no período de gestação. As carências alimentares da mãe, o deficiente acompanhamento médico da gravidez e do parto, as condições inadequadas de trabalho da mãe trabalhadora, condicionam, logo de início, a saúde da criança que vai nascer em família pobre. E vêm depois, após o nascimento, carências alimentares graves.
Revelam os números que o pequeno-almoço é desconhecido para 3% das crianças com dez ou menos anos de idade; que, em 39% dos casos, as crianças pobres não recebem qualquer suplemento alimentar na escola, elevando-se esta percentagem para 59% nos centros urbanos.
No momento mais alto da luta contra o flagelo dos salários em atraso, pudemos ouvir as vozes dramáticas de professores denunciando os casos de inanição de crianças que, atormentadas pela fome, chegavam ao desmaio, ou muito perto do desmaio, apenas com o cheiro da comida.
Aliado a carências alimentares tão graves caminha perto o insucesso escolar. Insucesso de que não podem desligar-se também as péssimas condições de habitação. Recordemos, por exemplo, Srs. Deputados, que 39% das crianças dos cinco aos catorze anos vivem em casa sem água canalizada, 26% em casas sem esgotos, 22% em casas sem instalações sanitárias. E, por ironia, é precisamente próximo do Dia Mundial da Criança que a Assembleia da República dá luz verde ao aumento das rendas de casa. Mas do insucesso escolar não pode, também, desligar-se o recrudescimento do trabalho infantil. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na sua recomendação n.o 874 de 1979, reconhece, com preocupação, o aumento da exploração do trabalho das crianças.
Os dados estatísticos do nosso último recenseamento em 1981 indicam que 17% das crianças dos doze aos catorze anos já exerciam uma actividade económica, na peugada daquilo que tinha acontecido aos seus pais.
28 DE MAIO DE 1986 2787E a esta situação há que pôr cobro, porque o trabalho infantil é em si mesmo um promotor da situação de pobreza que não se compadece com a sociedade justa do 25 de Abril.
Sob o lema «Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade» realizou-se há cerca de um mês um colóquio, por iniciativa do Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais do Centro de Estudos Judiciários.
As suas conclusões, que deveriam ser objecto de análise e consideração pela Assembleia da República, reconhecem a gravidade da situação, sendo assustadores os números de crianças, de idades entre os seis e os catorze anos, afectadas por maus tratos e a praticar mendicidade.
Os dados do inquérito realizado, que serviu de base ao estudo apresentado durante o colóquio, constituem, Srs. Deputados, um profundo motivo de reflexão para todos nós.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode dizer-se que a situação grave que o País atravessa criou às nossas crianças as condições para desenvolvimento de uma agressividade que, não raras vezes, redunda em marginalidade.
Nesse quadro, tem um papel de destaque a ideia divulgada de que a guerra é tão natural como a morte. Ideia que se expande e aprofunda na profusão dos brinquedos bélicos que as crianças desejam porque são rodeadas pela violência, veiculada por todas as formas, como se se tratasse de qualquer coisa indispensável à vida quando é precisamente o seu contrário.
Hoje, a pouco menos de uma semana do Dia Mundial da Criança, há que reconhecer que é preciso ultrapassar apenas os bons propósitos, e criar, de facto, as condições para que a infância seja o sonho dia a dia renovado.Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Feu.O Sr. António Feu (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderá parecer estranho que abordemos, hoje e nesta Casa, problemas relacionados com a representação portuguesa ao Campeonato do Mundo de Futebol, na República do México, ou talvez não, já que o que se afigura ser, ou parecer, uma certa mistura entre o político e o desportivo, teve «pontapé de saída» na Presidência da República e no Governo.
Porque de uma representação nacional se trata, não podemos esquecer, de modo algum, que neste caso, embora no âmbito desportivo, é o nome do nosso país que no México se encontra representado.
Assim, lamentável é, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a instabilidade que se vive na delegação portuguesa, já do conhecimento público, tenha origem em interesses materiais e muito pessoais.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, esta representação desportiva do nosso país não nos parece estar a correr da melhor forma.
Foi, em primeiro lugar, a própria escolha da designação de uma selecção de futebol.
Os portugueses de hoje enfrentam desafios quotidianos. Exige-se-lhes esforço, temeridade e coragem!
Mas esses desafios quotidianos nem são de Quinhentos, nem se confundem ou podem confundir-se, no imaginário colectivo, com os resultados que no futebol se alcançarem.
Os salários em atraso, o desemprego crescente, o desenvolvimento, são realidades e desafios autênticos, de que seria alienante esquecermo-nos, no entusiasmo fácil do momento.
O problema desportivo português não é o do futebol profissional!O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O espectáculo desportivo e as suas vedetas, o entusiasmo que despertam, não é, nem pode ser, o centro de atenções de um povo, o sinal seguro das nossas esperanças e frustrações.
Reduzir problemas à sua verdadeira dimensão é, por isso, não apenas desdramatizá-los, mas procurar compreendê-los.
Os jogadores de futebol da equipa portuguesa no México são, em primeiro lugar, as vedetas de um espectáculo por todos endeusado.
Foram dispensados, por nós, de pagar impostos como os outros cidadãos, de cumprir serviço militar nas circunstâncias dos outros jovens, etc.
Ganham mais que o Presidente da República e que os ministros - não admira que continuem a achar-se fora e acima das obrigações dos cidadãos comuns.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A mesma sociedade que os glorifica também os abate, no fim da sua curta carreira. O antigo internacional Vítor Batista tem sofrido problemas dramáticos, na droga e na vida marginal.
Não há segurança social, reforma condigna, formação adequada para prosseguir uma vida útil, depois dos 30 anos. Por isso, há que aproveitar, ao máximo, o tempo do estrelato.
Fomos nós, Portugueses, que criámos as condições para que os jogadores da selecção nacional exijam, pela forma como o fazem, aquilo a que se julgam com direito.
A este lado das coisas outro se acrescenta, porém: onde está a preocupação pela defesa do prestígio de uma representação nacional no estrangeiro? Onde está a defesa do nome do País, das cores portuguesas num Campeonato do Mundo? É só no campo competitivo que se defendem esses interesses?
Não serão aqueles tão importantes como a repartição dos dinheiros da publicidade ou a atribuição dos prémios dos apuramentos?
Será que o futebol profissional, ao nível da representação do País num campeonato do mundo, valerá mais pelos interesses materiais de cada qual e pelas vantagens pessoais, já não se atribuindo importância à negativa imagem que se está a dar numa representação nacional?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que, neste caso, como em muitos outros, o nome do País também está em jogo, e a delegação portuguesa não se deve esquecer desse importante facto.
2788 I SÉRIE - NÚMERO 74Aos dirigentes federativos, à equipa técnica e aos jogadores apelamos para o bom senso e para o sentido das responsabilidades.
Não é com atitudes como as que têm feito eco na comunicação social que se prestigia o nome do País em terras estrangeiras e o desporto pode desempenhar, neste âmbito, uma acção muito importante.O Sr. António Capucho: - Muito bem!O Orador: - A grande maioria do povo português vive e está interessada numa condigna representação nacional, que prestigie o nosso desporto no México.
Dirigentes, técnicos e atletas, que representam o País numa grande competição internacional, não se devem esquecer que as suas atitudes ultrapassam as próprias fronteiras do País.