I SÉRIE — NÚMERO 78 10 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, há muito trabalho a fazer no que respeita à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador desta importante Região Demarcada. É necessário reconhecer que todo o longo processo de extinção da Casa do Douro foi desenvolvido promovendo outros interesses que não os dos vitivinicultores, não tendo qualquer preocupação com os interesses da lavoura duriense e da Casa do Douro. O que é efetivamente necessário é garantir a defesa dos cerca de 20 000 produtores viticultores perante os interesses das casas exportadoras. Esta é a grande prioridade desta iniciativa, porque se o Douro Vinhateiro é hoje Património da Humanidade deve-o aos pequenos viticultores. Não nos venham com histórias e desculpas esfarrapadas de saneamento financeiro, porque o que aconteceu, com a responsabilidade de governos do PS, do PSD e do CDS, foi uma programada extinção enquanto associação pública, desvirtuando os objetivos que determinam a criação da associação, particularmente no que tem a ver com a democratização do seu funcionamento e a eleição dos seus órgãos, após o 25 de Abril. Foram precisamente as reformas implementadas que vieram criar os graves problemas de sustentabilidade financeira, pois estas reformas levaram a uma tal perda de competência que esvaziou a capacidade da Casa do Douro de gerar receita suficiente. Srs. Deputados, e o que se criou? O que se criou foi uma entidade privada que não representa o conjunto de produtores, deixando de fora importantes subsetores, como é o caso das cooperativas e dos produtores engarrafadores, que integravam a representação quando esta era assegurada pela Casa do Douro, e milhares de pequenos produtores que ficaram sem representação. Por isso, Srs. Deputados, há, de facto, muito trabalho a fazer. O PCP entende que é vital a reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória, representante dos viticultores durienses, com as estratégicas funções originárias, essencial à defesa da produção e dos produtores, ao equilíbrio da organização institucional da região demarcada, bem como ao prestígio e à valorização de toda a produção vinícola. O PCP sempre se bateu pela necessidade de reconstruir a Casa do Douro enquanto associação pública, a necessidade de aprovar os seus estatutos, fixar-lhe um regime fiscal próprio, atribuir-lhe funções e competências, não esquecendo a necessidade de revogar a legislação anterior que lhe está relacionada. Para o PCP, não se trata de acompanhar os outros, mas, sim, de dar continuidade à nossa longa defesa da Casa do Douro. Srs. Deputados, se o Douro é Património da Humanidade é aos pequenos produtores que o deve, que das carpas e montes fizeram o melhor vinho do mundo e aquela paisagem notável. Nesse sentido, o PCP faz baixar à Comissão, sem votação, o seu projeto, por forma a concretizar uma ampla discussão que sirva os interesses dos viticultores durienses e a situação particular e muito específica dos pequenos produtores face ao poder económico e político do comércio. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Acenso Simões. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1984 que não há nenhuma sessão legislativa em que o assunto da Casa do Douro não seja debatido neste Parlamento. E alguma coisa deve estar por detrás deste processo com tantos anos de debates, tantos anos de problemas e tantos anos de ausência de soluções definitivas para o Douro. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Cada vez pior!