18 DE OUTUBRO DE 2012 25 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigado pelas questões colocadas. Efetivamente, ontem, tivemos uma grande manifestação de repúdio e de descontentamento para com estas políticas. Diria mais: uma manifestação até de aflição, pois o que vimos ali foi empresários aflitos sem saber o que hão de fazer à sua vida e à sua empresa, empresários que fecharam os seus estabelecimentos e abdicaram de faturar para vir aqui expressar a sua opinião e manifestar o seu descontentamento — e fizeram-no de uma forma muito correta e barulhenta. Como dizia, esses empresários fecharam as portas e, consequentemente, perderam rendimentos para poderem aqui vir, mas não quiseram deixar de estar presentes nesta manifestação (o que, ao que se sabe, não é muito comum neste setor) e avançaram agora dado o desespero a que chegaram. Relativamente ao que a Sr.a Deputada disse sobre aquilo que são as suas dificuldades, os empresários do Algarve deram-nos conta, por exemplo, da impossibilidade de competir com os empresários dos estabelecimentos do outro lado da fronteira, pois estes têm metade dos custos de produção para poderem funcionar com os seus restaurantes, não só a nível fiscal mas também em termos do preço da energia ou das taxas bancárias, contrariamente aos nossos custos que asfixiam o setor. Tudo isto torna impossível a concorrência com os estabelecimentos do outro lado da fronteira. Ora, estes empresários que estão aflitos só podem contar com insensibilidade por parte do Governo, um Governo que já percebeu que, nesta matéria, estamos a ir contra a parede, mas que teima em bater com a cabeça na parede e não recua nas decisões já tomadas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Relativamente ao silêncio da maioria, até o percebemos, porque, ontem, quem ali esteve ouviu os empresários — e já referi isso na minha declaração política — falar nos Srs. Deputados que conhecem e que frequentam os seus estabelecimentos e que, quando lá vão, se mostram todos muito preocupados e muito de acordo com aquelas que são as preocupações dos empresários da restauração, mas, aqui, a única coisa que conseguem fazer é remeter-se ao silêncio e apresentar propostas como nos apresentaram agora no Orçamento do Estado (e vamos ver como farão em relação à sua aprovação, apesar do que já disseram aqui hoje), não obstante persistirem as dificuldades neste setor. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Hortense Martins, tem a palavra para pedir esclarecimentos. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Ramos, agradeço a sua intervenção sobre uma matéria importantíssima, quer a nível social quer a nível económico. Sabemos que este setor é essencialmente composto por micro, pequenas e médias empresas. É um setor de grande empregabilidade. Aliás, a própria Europa chama a atenção para este facto, incentivando os países a ter atenções especiais para setores como este e a aplicar a taxa reduzida de IVA. Ora, em Portugal, vemos acontecer precisamente o contrário. Vemos um Governo que teima na medida, aprovada no anterior Orçamento, que passou a taxa do IVA da restauração de 13% para a taxa máxima de 23%. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Precisamente! A Sr.a Hortense Martins (PS): — É o desespero de milhares de famílias e de milhares de empresários, que, ontem, vimos às portas da Assembleia da República. Empresários que vieram de todo o País até ao Parlamento, precisamente para que os Deputados da maioria não fiquem cegos, surdos e mudos perante este desespero. Sr.as e Srs. Deputados, nós não podemos ser insensíveis. Este setor quer trabalhar em prol do País e quer cumprir. E é um setor exportador, porque, apesar de se poder ter opinião diversa, a restauração está integrada no pacote do turismo. E está ali o Sr. Deputado Telmo Correia, ex-Ministro do Turismo, que, com certeza, sabe isso.