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0366   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 convergência real que o Primeiro-Ministro conseguiu ao promover o crescimento do desemprego de modo a aproximar-se da média europeia: já está em 7%, a um ponto percentual dos objectivos do Primeiro-Ministro.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - O Primeiro-Ministro é pródigo nas palavras, mas é parco nas concretizações. Pode mesmo pensar o Primeiro-Ministro que, apesar de tudo, é - como, na oposição, previa que viria a ser - um bom Primeiro-Ministro, mas talvez demasiado discreto, porque, até hoje, ainda ninguém se apercebeu disso.
Fala o Governo em competitividade, mas a implementação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas encontra-se parada, sem recursos e decisões para funcionar. E é aqui que, agora, vamos aos factos dos investimentos.
Assim, os sistemas de transportes não se articulam. E não é assim que se constrói a plataforma atlântica, nem tão pouco uma centralidade estratégica quando o Governo desiste da candidatura de Portugal para sede da Agência Europeia de Segurança Marítima e adormece a realidade de Sines com uma administração sob suspeita e um presidente a tempo inteiro que, frequentemente, por ali passa uma vez por semana, ele próprio ex-colega de governo, no governo de Cavaco Silva.Aplausos do PS.Fala o Governo em transparência e no fim da impunidade, mas nas Obras Públicas tem um Ministro que designa para Presidente do IEP o seu Vice-Presidente, que há dias renunciara ao cargo e que era o responsável da Conservação - a área que falhou na queda da ponte no IC19. E, depois - ridículo dos ridículos! -, este putativo presidente escreve no Diário de Notícias, ao Ministro, uma carta reivindicativa. O PS não se conformará se essa nomeação for por diante, mas não deixa de sublinhar que, para um Primeiro-Ministro que falou do excesso de mudanças no IEP, este putativo presidente será o terceiro em 17 meses, ficando esquecida a transparência e a impunidade.Aplausos do PS.É este, Sr. Primeiro-Ministro, o estado a que o senhor e o seu Governo chegaram. Parou os investimentos na conservação, executando apenas 13% do previsto em 2002; e, a este propósito, coloca-se a questão: o concurso lançado no início de 2002 para o Sistema de Observação e Gestão das Obras de Arte ainda não foi adjudicado, sendo certo que o processo já se encontrava avaliado e delineada a proposta para adjudicação, porquê?
Parou o investimento na SCUT da Grande Lisboa. O primeiro concurso, datado de 30 de Junho de 1999, foi anulado; foi prometido o lançamento de um novo concurso agora, em Janeiro de 2003, mas até agora nada foi lançado, está tudo parado.
Parou a concessão do IC36, a circular de Leiria, ao anular o concurso em 2002, prometendo novo concurso para Janeiro de 2003, mas a promessa feita então passou para agora o 2.o semestre de 2004.
Parou os trabalhos na SCUT da Costa de Prata para alterar o traçado, para poente de Estarreja, em zona de protecção ambiental e com o recurso a obras de arte muitíssimo mais caras. Fez a vontade ao autarca do PSD e os portugueses pagam do seu bolso esse gesto e a data de abertura passou de Maio de 2004 para Setembro de 2005. É bem certo, Sr.a Ministra das Finanças, que aqui está um sítio onde poderia poupar, em vez de cortar na investigação científica e na cultura.Aplausos do PS.Parou o IC12 que ligaria Mira a Mangualde, a pedido do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque queria, particularmente, a duplicação do IP3 entre Viseu e Coimbra. E o que é que diz o Sr. Ministro? Diz que vai fazer essa duplicação, mas também diz, ao Jornal de Notícias, que vai fazer o IC12. E o Sr. Primeiro-Ministro tem um problema para resolver: como sabe, não pode, para o mesmo objectivo e para o mesmo destino, estar a prometer duas auto-estradas iguais. A isto chama-se mentir e publicidade enganosa!Aplausos do PS.Parou a concessão do Baixo Tejo, Montijo/Porto Alto, e tem bloqueado as obras do IP5, porque, mais uma vez, não se entende com presidentes de câmara do PSD e, embora os Ministros Valente de Oliveira e Isaltino de Morais, desavindos neste processo, já tenham partido, a verdade é que este Ministro repetiu exactamente a mesma coisa. O Primeiro-Ministro não tem problema, porque contará sempre com os bolsos dos portugueses para pagar estas despesas a mais!
Aqui está, Sr.a Ministra das Finanças, onde poderia poupar para investir na educação, na ciência, na tecnologia e na saúde, em vez de nestas despesas supérfluas, para pagar, à conta do Estado, campanhas políticas e partidárias do Governo do PSD!Aplausos do PS.
0367   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Parou o processo do novo aeroporto da OTA. Tem por base a confusão entre aquilo que é uma lista de espera em pediatria e um sistema aeroportuário. A verdade é que, depois do folhetim, que vai ficar para o anedotário nacional, das afirmações de Valente de Oliveira e de Carmona Rodrigues, a pergunta é esta: o que fez o Sr. Primeiro-Ministro? Calou-se e permitiu que tudo continuasse parado.
Foi a mesma coisa, como aqui já foi referido, para o TGV. E assim anda o Governo, de atraso em atraso, até ao atraso dos relógios do Polis.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Este clima de imobilismo e atraso contagiou mesmo o Metro do Porto, que, contrariamente à promessa feita pelo Conselho de Ministros, não chegará ao Aeroporto Sá Carneiro a tempo do EURO 2004.
Pouparemos mesmo o Governo à lembrança da paragem verificada em outros casos, seja o da variante de Loulé, no Algarve, ou sejam outros IP ou IC.
Mas convém lembrar ao Governo que, em 1995, tínhamos pouco mais de 958 km de auto-estrada, que, em 2001, havia 1648 km, que, em 2002, havia 1830 km e que, em 2003, havia 1965 km, mais a inauguração daqueles 7 km de auto-estrada na EN10, na Buraca, feita pelo Primeiro-Ministro há dias, para não falar na inauguração do alcatrão na pista de aviação do aeroporto de Faro. E, nesta contrariedade, sem falar, Sr.a Ministra das Finanças, no alagado e intransitável túnel de Bragança, inaugurado há 15 dias pelo Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso!Aplausos do PS.Assim sendo, tendo os governos socialistas construído e colocado em funcionamento mais 100% de quilómetros de auto-estrada, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não começa a governar, a lançar obras, a criar emprego, a dar esperança ao País, em vez de agitar o fantasma de uma crise que acabou por criar?!
O Sr. Primeiro-Ministro deverá governar até ao final da Legislatura, ainda que já tenha reconhecido publicamente que demoraria 10 anos a concretizar as promessas que tinha feito para quatro, mas Portugal não pode esperar pelos seus atrasos, sobretudo não pode pagar por eles. Dirá que é uma herança socialista, mas o Sr. Primeiro-Ministro não herdou o desemprego, o aumento do IVA, a venda a pataco do património nacional, Sr.a Ministra das Finanças, ou o ataque ao "tempo de serviço para as reformas".Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro não herdou a desorientação no Conselho de Administração do Metro, que foi a vergonha que vimos ontem nas televisões, ou no IEP; não herdou o desmantelamento do Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil, como não herdou as demissões de, para já, sete conselhos de administração de hospitais, que acabou de nomear há pouquíssimo tempo.Aplausos do PS.Pelo contrário, o Sr. Primeiro-Ministro criou problemas nas áreas da administração interna, ambiente, cidades, ordenamento do território, saúde, economia e até mesmo finanças, como se sabe. E só não falo na da cultura porque V. Ex.a sabe que o Sr. Primeiro-Ministro se esqueceu de nomear uma pessoa para aquela pasta. Aliás, está agora, à pressa, a tentar remediar esse problema com a nomeação do Dr. Morais Sarmento, mas penso que o lapso não passou em claro. Sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro vai resolver este assunto com uma remodelação governamental, vai substituir estes Ministros que estão a prazo, mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, seja célere, porque não queremos que Portugal fique parado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para abordarmos convenientemente a questão da condução da política económica e financeira, assim como a orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação, convém, desde logo, identificar o grande obstáculo ao nosso desenvolvimento. E esse obstáculo é, como todos sabemos, a fraca competitividade da nossa economia, a qual resulta de uma grave crise estrutural, fruto de um laxismo reformista que imperou em Portugal durante seis anos, nos quais nada se fez em prol da tão necessária mudança do modelo económico e social. É, pois, urgente e necessário ultrapassar este estado de coisas, e é esta a política que o Governo do PSD/CDS-PP têm desenvolvido desde o início das suas funções, ou seja, desde Abril de 2002.
Ultrapassado que estava, pela sua ineficácia, um modelo assente no consumo e no investimento público, este Governo adoptou, e bem, o caminho de um modelo de desenvolvimento adaptado à realidade, um modelo assente no investimento privado e nas exportações.
Encontramo-nos perante o desafio de tornar a retoma económica tão forte e global quanto possível, contribuindo para a
0368   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 resolução dos principais desequilíbrios e consolidando os fundamentos macroeconómicos. Tal objectivo pressupõe que se possam manter políticas económicas correctas, que se persista nos esforços de eliminação dos obstáculos estruturais ao crescimento e das pressões que impendem no médio prazo sobre as finanças públicas.
O Governo tem vindo activamente a fomentar a melhoria das condições internas para promover o crescimento e o investimento, assegurando os ganhos de uma maior estabilidade macroeconómica.
Por outro lado, é importante, no contexto actual, que todas as áreas económicas possam contribuir para o ajustamento dos principais desequilíbrios globais, permitindo um ajustamento progressivo, ordenado e equitativamente partilhado daquelas situações crescentemente percebidas como sendo insustentáveis.
Actualmente, 17 meses volvidos de uma política económica e financeira de combate à crise estrutural da economia portuguesa, podemos afirmar que a nossa economia deverá, no próximo ano, iniciar o processo de retoma económica, beneficiando não só desta nova orientação como de um contexto externo mais favorável.
Esta recuperação irá assentar nos resultados das medidas que têm vindo a ser implementadas quer no sentido de actuar sobre os factores determinantes da competitividade das empresas quer no âmbito da consolidação orçamental.
Para além de impactos estáveis sobre a oferta, a melhoria do ambiente empresarial, o reforço dos mecanismos de regulação e concorrência dos mercados, o estímulo à inovação tecnológica, assim como a adopção de uma estratégia de captação de investimento estruturante terão repercussões objectivas quer sobre a dinâmica do investimento empresarial quer sobre o potencial exportador da economia.
Por outro lado, as medidas de contenção e de racionalização da despesa permitirão a continuação do processo de consolidação orçamental, nomeadamente, através da concretização de reformas estruturais em áreas como a Administração Pública, a saúde e a educação, além de outras medidas com efeitos de contenção no crescimento da despesa pública, em especial da despesa corrente.
A contenção da despesa pública permitirá criar margem de manobra para uma política fiscal mais favorável ao crescimento económico através da redução da carga fiscal sobre as empresas, promovendo, assim, o crescimento do emprego e do investimento privado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que atravessamos é precisamente aquele em que não podemos deixar de proceder à racionalização da despesa pública de forma realista e responsável.
Seria impensável não persistir na prossecução das reformas estruturais necessárias a um crescimento sólido e sustentável.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Tem de se compreender, de uma vez por todas, que despesa pública e, muito especialmente, qualquer despesa pública não é sinónimo de solução, é, isso sim, sinónimo de desperdício de recursos financeiros, sempre escassos.
Preocuparmo-nos com a evolução e com a qualidade da despesa pública traduz a consciência de que induzir um excesso de procura, por via orçamental, sem curar de promover a oferta afecta, directa e indirectamente, a competitividade do País e conduz, directa e indirectamente, a uma situação insustentável em matéria de endividamento externo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não devemos, nem podemos, tentar recuperar a competitividade perdida usando os mesmos instrumentos que, no passado recente, se revelaram inconsequentes e que, no essencial, consistiram em incentivar a procura interna por via orçamental. Fazê-lo seria, mais uma vez, adiar a única forma séria de enfrentar o problema, cegos perante a realidade de estarmos, provavelmente, a desperdiçar a última oportunidade de nos tornarmos competitivos.
A política que o Governo tem vindo a seguir tem permitido a correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos com que se vinha confrontando o País, criando as condições para que se possa acompanhar a retoma da economia internacional assim que esta se manifeste de forma mais acentuada.
A situação de défice excessivo em que a economia portuguesa se viu confrontada foi corrigida. E, mesmo este ano, apesar do abrandamento da actividade económica, prosseguirá a consolidação orçamental, naturalmente se descontados os efeitos do ciclo económico, e o défice nominal permanecerá abaixo do limiar dos 3% do PIB.
O défice externo, que, em 2001, se situava em níveis próximos dos 9%, deverá, no final de 2002, ter caído para valores inferiores a 6% e, de acordo com algumas estimativas, se prosseguir a correcção ao ritmo actual, poderá mesmo ficar abaixo dos 4%, em 2003.
A actividade económica vai retomar, consequentemente, à medida que estiver concluído o ajustamento, tão natural quanto inevitável, mas cuja necessidade foi potenciada pelas políticas económicas desajustadas do passado por parte das famílias, das empresas e do Estado, o que conduziu a uma situação de excesso de endividamento que atingiu proporções verdadeiramente insustentáveis.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
0369   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Orador: - Tratando-se de recursos públicos, tem de se exigir, cada vez mais, uma cultura de rigor e de oposição ao desperdício, única forma de fazer justiça e de manifestar respeito para com as próximas gerações.
Assim, apesar da conjuntura, a consolidação orçamental deve prosseguir, não como um fim em si mesmo mas, sobretudo, porque é imprescindível para estabelecer condições de crescimento sustentável da economia.
A consolidação orçamental é necessária para libertar recursos para o sector privado, para o investimento verdadeiramente produtivo, designadamente no sector transaccionável da economia, porque a libertação de recursos resultantes de uma redução de despesa deve ser canalizada não para mais despesa mas, sim, para reduzir os impostos.
Do ponto de vista macroeconómico, agora que as incertezas que afectaram a confiança dos agentes económicos se encontram ultrapassadas, as condições encontram-se reunidas e são, inegavelmente, favoráveis para que se inicie a retoma económica.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Assim sendo, não posso deixar de, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, saudar, de forma inequívoca, a actuação deste Governo na condução da política económica e financeira.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Entretanto,, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento de debate e, em nome do partido interpelante, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: À partida, há duas constatações imperiosas a fazer.
Em primeiro lugar, ficou patente, neste Governo, o défice de cultura democrática,...Aplausos do PS.... a arrogância do dogma do bom caminho, quaisquer que sejam os resultados e os números, a tentativa de construírem uma oposição e um Partido Socialista à sua imagem e semelhança, domesticados ou domesticáveis, e, inclusivamente, a própria desqualificação do Primeiro-Ministro, que aqui foi feita pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, pois passámos a saber que, não sendo economista, o Sr. Primeiro-Ministro nunca mais poderá falar em sede de Orçamento do Estado.Aplausos do PS.Em segundo lugar, ficou patente que os Membros do Governo também tentam manipular as estatísticas internacionais, como fazem com as contas públicas - mas é muito mais difícil conseguirem fazer passar as manigâncias no primeiro caso do que no segundo. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças até nos veio dizer que havia, no tempo do PS, milhares de novos empregos na função pública por dia.
Comprova-se que, quando não se diz o que se sabe, acaba por não se saber o que se diz!Aplausos do PS.Duas conclusões fundamentais se retiram do debate: primeiro, é incontornável a gravidade da recessão económica em que Portugal vive, crise essa que arrasta consequências sociais ainda, infelizmente, longe de estarem esgotadas; segundo, existe uma notória ausência de políticas efectivamente orientadas para combater a crise e o desemprego.
Para o PS esta recessão não era inevitável, ela é fruto de opções erradas e de políticas desajustadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal tudo tem de fazer para que a uma recessão profunda não se siga uma estagnação prolongada. Mas, infelizmente, isto parece o mais provável quando o Governo projecta para 2004 um cenário mais pessimista do que aquele que tinha projectado para 2003, e 2003 está a ser o que sabemos: um ano em que Portugal está infelizmente a andar para trás.Aplausos do PS.Do debate que aqui se travou há que sublinhar cinco factos principais.
Primeiro, o País está a atrasar-se na construção do caminho de desenvolvimento que nos afirme como realidade que conte como parceiro activo no quadro da economia europeia e peninsular. Não é apenas a economia que recua, é Portugal
0370   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 que está sem rumo. O conformismo, o desinvestimento, a mediocridade das perspectivas para a iniciativa privada e pública em 2004 são inaceitáveis. Portugal não pode perder mais um ano!Aplausos do PS.Segundo, as decisões para o futuro, as grandes opções sobre a inserção do País, sobre a nossa ligação ao mundo, têm vindo a ser adiadas ou esquecidas. É possível fazer de Sines uma grande ferramenta do nosso desenvolvimento estratégico, mas tal implica vontade e decisão, que não tem existido, como não tem existido em Alqueva, ou na Ota. E é inaceitável que um ano e meio depois todas as dúvidas e impasses sobre o TGV se mantenham.
A propósito, onde pára o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?Aplausos do PS.Terceiro, adiar soluções não ajuda o País; atrasar a qualificação das nossas cidades retira-lhes capacidades para competir, mas, apesar disso, é o que acontece na política ambiental, ou no Programa Polis. Um ano e meio de bloqueios pode significar perdas de apoios e muitos anos de atraso.
A propósito, onde pára o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente?Aplausos do PS.Quarto, a crise é mais dura nas regiões mais desfavorecidas, mas, apesar disso, é nelas que mais se desinveste, é nelas que o Governo está mais longe do que prometeu. Onde estão os investimentos de que Trás-os-Montes precisa? Por que se retiram recursos a Bragança, ao contrário do que se comprometeram? Por que tudo prometeram para ganhar votos e agora tudo meteram na gaveta, até a duplicação do IP4, que o actual Primeiro-Ministro dizia que, se não fosse feita, levaria a muitas e muitas mortes?Vozes do CDS-PP: - A sério?!O Orador: - Quinto: finalmente, o que pode explicar o desinvestimento na ciência e tecnologia se não a incapacidade de olhar o futuro já.
A propósito, onde pára o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior?Aplausos do PS.Para recuperar a confiança, para sair da profunda crise em que caiu Portugal, os portugueses precisam de acreditar, e cabe ao Governo um papel decisivo.
O País não aceita que quem governe não cumpra os compromissos que assumiu. É por aqui que o Governo tem de começar a mudar de políticas, por exemplo, investindo nas regiões do interior como prometeu, ou honrando a palavra que empenhou face aos mais idosos, a quem insinuou que nunca mais haveria uma pensão abaixo do salário mínimo nacional. Sabem quanto está a crescer o esforço com as pensões? Este ano, 6,9% - há um ano crescia 9,5%; em 2001, 8,7%; e, em 2000, 9,7%.
Onde está a convergência com o salário mínimo, tão prometida em tantas feiras e mercados?Aplausos do PS.O Governo tem de dar confiança aos portugueses e não retirá-la; tem de garantir que não está a utilizar a reserva da segurança social para suportar despesas correntes; tem de garantir que não está a subutilizar os fundos da União Europeia. Tudo isto seria muito grave para o presente e para o futuro dos portugueses.
O Orçamento para 2004 tem de ser um instrumento de retoma e não um factor de crise. Para que assim seja há mudanças a fazer, algumas delas indispensáveis. Deixo hoje aqui seis áreas que considero definirem, em boa medida, o que será ou não o Orçamento do Estado de 2004, e, portanto, o ano 2004.
Em primeiro lugar, a economia portuguesa não suporta mais cortes no investimento público.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Quem está a ser penalizado com a política cega de cortes são as empresas e o emprego. Sem investimento, não haverá retoma e o País não pode ficar parado à espera da retoma dos outros.Aplausos do PS.Desafiamos o Governo a redinamizar o investimento público, devendo colocar aí as questões da segurança, desde a
0371   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 prevenção dos fogos à conservação dos equipamentos públicos, com clara prioridade. Se o Orçamento do Estado de 2004 não o assumir, não serve as empresas, não serve os portugueses e não serve Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o Estado tem de fazer um novo contrato com o investimento privado, um contrato de emergência para reanimar a economia. Com os níveis de investimento que possuímos ou com aqueles que se projectam para 2004, o País não sairá da crise.
O País não precisa de medidas cegas que beneficiem ou penalizem da mesma forma quem investe e quem não investe, quem cria emprego e quem o destrói. Nesta crise, os sistemas fiscais e parafiscais devem ser prioritariamente utilizados também a favor do investimento e do emprego.Aplausos do PS.Se o Orçamento do Estado de 2004 não o assumir, não serve as empresas, não serve Portugal.Aplausos do PS.Em terceiro lugar, o Estado tem de favorecer o investimento nas zonas deprimidas do nosso território. Tratar igualmente o que é desigual é perpetuar a diferença. Não basta identificar as zonas mais deprimidas e os concelhos mais deprimidos, nem o capital de risco, é necessário que os protagonistas do desenvolvimento sejam apoiados e que, por exemplo, as autarquias nestes concelhos possam ter uma margem diferente para contribuírem para o esforço de pôr fim à depressão.Aplausos do PS.Em quarto lugar, o esforço de aplicação dos recursos públicos tem de privilegiar a ciência e a tecnologia, a cultura e a inovação. Nenhuma conjuntura justifica que se paralise o esforço nacional de qualificação dos nossos recursos humanos.Aplausos do PS.Em quinto lugar, o combate ao desemprego é um factor essencial para elevar a confiança e para não degradar a coesão. É a recuperação económica que cria empregos, mas as políticas do Estado não podem ser neutras. É preciso mobilizar o País, as empresas e o Estado para criar mais oportunidades de emprego para as dezenas de milhar de jovens desempregados, nomeadamente para jovens qualificados sem expectativas de emprego. O Orçamento do Estado de 2004 tem de assumir um ambicioso programa de estágios para desempregados em empresas,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Orçamento do Estado de 2004 tem de assumir um ambicioso programa de estágios para desempregados em empresas, um programa com a ambição de duplicar o esforço actualmente existente. Os recursos públicos na formação têm de ser reforçados e para aí direccionados.Aplausos do PS.Em sexto lugar, não é possível continuar a encarar passivamente a fuga massiva nos impostos e nas contribuições...Aplausos do PS.... e o crescimento da evasão e da fraude, bem patente no facto de, em 2003, a queda das receitas ordinárias ser muito mais grave do que a queda do Produto. Há que dotar de meios indispensáveis os protagonistas deste combate, para podermos ter mais receitas, maior justiça fiscal e melhores serviços públicos.
Se o Orçamento do Estado para 2004 não o assumir, não servirá as empresas, não servirá a concorrência, não servirá os portugueses, não servirá Portugal.Aplausos do PS.Sr. Presidente, os nossos desafios são os desafios da esperança, mas também os desafios dos empresários sem expectativas de futuro, dos trabalhadores sem emprego e de todos os que sofrem com os erros e as omissões do Governo da direita, do Governo do Dr. Durão Barroso.
Como sempre, estamos disponíveis quer para o combate político, quer para uma oposição firma e construtiva, quer para acordos, quando eles se imponham.
0372   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Sabemos que o Sr. Ministro Marques Mendes irá repetir a cassete do costume do esquerdismo do PS para tentar iludir que este é o Governo mais à direita de Portugal depois de Marcelo Caetano.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, o seu tempo esgotou-se, tem mesmo de terminar.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Apesar disso, e como sempre, estamos disponíveis para trabalhar por um Portugal mais forte, por um Portugal mais justo.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Vozes do PS e do PCP: - Grande economista!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Andaram os comentadores, os analistas e os fazedores de opinião, durante meses, a dizer que o Partido Socialista não existia.Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - O PS tentou, com esta interpelação, fazer a sua prova de vida, mas falhou. E falhou porquê? Falhou por duas razões essenciais.
A primeira razão foi porque caíram no exagero da desonestidade política e intelectual.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Falaram de problemas e fizeram diagnósticos, mas não apresentaram soluções. É fácil, é barato, mas é demagógico!
Mostraram uma visão do imediato. É fácil falar do imediato, o difícil é definir uma linha de rumo em relação ao futuro.
Pediram sempre - é certo - mais dinheiro, para a inovação, para a educação, para a saúde, para os portos e para os transportes, tudo, sem dúvida, necessário, só não disseram onde e como se obtêm os recursos disponíveis.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - É fácil, é barato, mas é demagógico!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quiseram fazer o filme do País, ainda por cima de uma forma claramente exagerada, e esqueceram, aqui, porventura, no exercício da maior desonestidade intelectual, o retrato da Europa e do Mundo, como se Portugal fosse uma ilha, como se a Europa estivesse em grande expansão e Portugal em claro declínio.O Sr. António Costa (PS): - É o contrário, nós progredimos e a Europa regride!O Orador: - Nada de mais falso, de mais errado e, sinceramente, de mais desonesto.
Tudo isto, Srs. Deputados, pode ser um habilidoso exercício de táctica política, mas é a completa prova de ausência de visão estratégica. É olhar para o presente, com a nostalgia do passado, mas nunca é uma perspectiva e uma atitude de futuro.
Tudo isto pode ser admissível em partidos, que respeito muito, como o Bloco de Esquerda ou o PCP, partidos que nunca governaram, e não sei se alguma vez vão governar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - Mas tudo isto é inaceitável num partido de governo como o Partido Socialista, significa que não foram capazes de governar no passado e agora desistiram mesmo de ter uma visão estratégica, ou seja, de governar para o futuro.
0373   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Oh!...O Sr. António Costa (PS): - Lá está a cassete!O Orador: - A segunda razão porque falharam foi porque quiseram tentar mostrar que o País estava parado.Vozes do PS: - Anda para trás!O Orador: - Até fizeram, de resto, nos últimos dias, anúncios nos jornais. Falharam também aqui.
O País, Srs. Deputados, não está parado.Vozes do PS: - Anda para trás!O Orador: - O País está a trabalhar; os empresários estão a investir, os gestores estão a gerir, os trabalhadores estão a trabalhar e os hospitais, as escolas e os serviços públicos estão a funcionar.Protestos do PS, do PCP e do BE.O vosso exercício de qualidade da democracia é não deixar que os outros emitam a sua opinião. Um bom exercício de qualidade da democracia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, do PCP e do BE.É certo e verdadeiro que com dificuldades e muitos problemas, mas os portugueses estão a trabalhar. É certo e é verdade que não é a gastar à tripa forra, como no passado, mas o País está a trabalhar. É certo que há muitos sacrifícios que estão a ser feitos, mas o País está a trabalhar com coragem para vencer o futuro.
Dizer que o País está parado não é atacar o Governo, Srs. Deputados, é, sobretudo, ofender o esforço, a capacidade de trabalho e a coragem de milhares de portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Chegaram até ao cúmulo do exagero de exemplificar. Os dois maiores exemplos que deram - e ainda agora há instantes com o Sr. Deputado Ferro Rodrigues - foram o TGV e a solução para os resíduos industriais perigosos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - Coincidência das coincidências, durante seis anos não foram capazes de definir sequer o traçado do TGV.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E vocês?!O Sr. José Magalhães (PS): - Olha quem fala!O Orador: - Ora era em U, ora era em T,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em Z!O Orador: - ... consoante a contestação, se vinha daqui ou dacolá. Dependia da contestação; acabou em traçado nenhum. Enquanto ao lado, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, a vizinha Espanha, com quem temos de ter nesta matéria uma particular relação, avançava, progredia e não parava, e tem o seu traçado definido.Vozes do PS: - E nós?!O Orador: - Não há maior exemplo de irresponsabilidade.
0374   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Durante seis anos nem sequer foram capazes de aplicar a co-incineração.Protestos do PS.É certo que prometeram e até decidiram no papel.O Sr. António Costa (PS): - É preciso ter lata!Vozes do PCP: - E hoje?!O Orador: - Hoje mesmo, ao fim de um ano e meio, o Conselho de Ministros acabou de decidir, preto no branco, a aprovação da solução definitiva, revogando aquilo que só estava no papel - a co-incineração. A diferença está entre falar e fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É certo que há portugueses desempregados...Vozes do PS e do PCP: - Ah!...O Orador: - ... e portugueses com receio de perder o seu emprego.Vozes do PS e do PCP: - Ah!...O Orador: - Os senhores deviam ter um bocadinho mais de respeito a esses portugueses, porque eu vou falar justamente do desemprego.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É certo que há portugueses desempregados e portugueses com receio de perder o seu emprego, e é sobretudo a pensar nesses que o Governo está a governar e, sobretudo, que o País está a trabalhar.Vozes do PCP: - É! É!O Orador: - O desemprego não se combate falando dele, combate-se criando investimento, empresas e novos postos de trabalho.Vozes do PS e do PCP: - Exactamente!O Orador: - O desemprego não se combate por decreto ou por retórica inflamada, combate-se evitando que as empresas saiam de Portugal e fazendo com que novas empresas invistam em Portugal.O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - O desemprego não se combate com mais demagogia, o desemprego combate-se com melhor economia.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - É isto que está a ser feito.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.É para isto que o País está a trabalhar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Acham que foi pelos nossos lindos olhos que várias empresas multinacionais decidiram já não sair de Portugal e até anunciar novos investimentos?!
0375   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Por muito que lhes custe, Srs. Deputados, os senhores sabem que não. Foi porque as empresas voltaram a acreditar em Portugal.
Acham que foi pelas belezas naturais do nosso País que mais de 100 novos projectos de investimento - nacional e estrangeiro -...Vozes do PCP: - Projectos?!O Orador: - ... foram apresentados e estão em fase de concretização?! Não. Foi porque os empresários e os investidores voltaram a acreditar em Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Acham que é pela nossa simpatia e hospitalidade que as intenções de investimento privado ascendem já a 600 milhões de contos?! Não. É porque os empresários voltaram a acreditar em Portugal.
E é assim, Srs. Deputados, que se cria emprego, emprego sólido, não emprego artificial, e que se promove a justiça social. Este é o caminho. Esta é a esperança. Esta é a certeza de um futuro melhor para os nossos concidadãos que ainda não encontraram emprego ou que perderam o seu posto de trabalho.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por vossa causa!O Orador: - Os Srs. Deputados da oposição podem ter preocupações, como todos nós temos, mas não têm o monopólio do bom coração e, muito menos, o exclusivo da justiça social.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Caridade! Caridade!O Orador: - A justiça social é o nosso desígnio. Queremos um País mais rico, sem dúvida, mas, sobretudo, um País mais justo e mais solidário. E é por isso que vos digo: Portugal está a trabalhar; mais do que isso, o País não volta para trás. O caminho é o futuro, não é o passado; o caminho é a esperança, não é a depressão; o caminho é a vontade e a ambição, não é, nunca, o derrotismo e a resignação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isto, a vossa interpelação é um erro, um erro no tempo e um erro no conteúdo.
É um erro no tempo, porque os senhores sabem muito bem que a recuperação já começou.Risos do PS e do PCP.É lenta e gradual, mas já começou, e os primeiros sinais evidenciam a tendência positiva. Mas vai, sobretudo, ser uma recuperação sólida e segura. Os portugueses não querem mais ilusões, avanços e recuos, querem segurança no seu futuro.O Sr. José Magalhães (PS): - Querem!O Orador: - Este já não é o tempo, a bem do interesse nacional, de falar de recessão, este é o tempo de estimular a recuperação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores gostariam de prolongar a recessão, mas ficava-lhes bem, muito bem, ajudar à recuperação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É um erro no conteúdo, porque os senhores acham que o motor do desenvolvimento é o investimento público. Nós somos claros: o investimento público produtivo é bom e deve ser promovido e estimulado, mas, para nós, o motor do desenvolvimento está muito mais na sociedade e menos no Estado,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro!O Orador: - ... está, sobretudo, no investimento privado, nas exportações e em ganhos de competitividade da nossa economia.
0376   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Vozes do PS: - Está tudo a cair!O Orador: - E, Srs. Deputados, a prova dos factos a este respeito é inequívoca: nos últimos seis anos Portugal teve dos maiores níveis de investimento público. Será que Portugal se aproximou da Europa?Vozes do PS: - Sim!O Orador: - Não. Divergiu da Europa.
Nós não estamos a divergir da Europa há um ou dois anos mas, sim, há seis anos, desde 1997.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Não!O Orador: - Será que com isso ganhámos competitividade? Não. A competitividade baixou 15% de 1996 a 2001. Este é o vosso grande erro de conteúdo, porque a vossa política é o passado e o nosso caminho é o futuro, porque a vossa postura é a ilusão e a nossa atitude é a ambição.
Quero dizer-vos aqui que não está escrito em lado algum que Portugal tem de ser sempre a cauda da Europa;...O Sr. António Costa (PS): - Pois não! Só com vocês!O Orador: - ... não está escrito em lado algum que havemos de andar sempre atrás do comboio, por isso pensamos no futuro, governamos com coragem, com esperança e com ambição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Sr. António Costa (PS): - O tempo esgotou-se e ainda não disse nada!O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Um País é como uma empresa,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é, não! Não é uma empresa!O Orador: - ... governa-se com objectivos e com sentido de futuro.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - É isto que dá valor à estabilidade e que mobiliza os cidadãos.
Portugal voltou a ter objectivos, e vamos cumpri-los.
Vamos chegar a 2006 com finanças sadias e uma economia a crescer claramente acima da média europeia.
Vamos chegar a 2006 com um desemprego contido, de forma sólida e não artificial.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Vamos chegar a 2006 com impostos mais baixos nas empresas e para as pessoas e com o flagelo da evasão fiscal seriamente combatido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tem-se visto!O Orador: - Vamos chegar a 2006 com uma saúde melhor, com menos listas de espera e melhor atendimento aos nossos doentes.
Vamos chegar a 2006 com uma educação que premeie o mérito, estimule a excelência e combata a mediocridade.
Estamos hoje a semear para amanhã colher, deixando aqui aos portugueses uma palavra de muita confiança, de esperança, de segurança e de ambição. E como não vamos abandonar o barco, como nunca vamos fugir às responsabilidades, nós Governo e a maioria que nos apoia,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.
0377   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 ... cá estaremos, com mais ou menos interpelação para militante ver, para sermos avaliados e julgados, agindo, como sempre, com seriedade, trabalhando com honestidade, decidindo com coragem, uma vez mais, como sempre, em nome de Portugal.Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP, de pé, e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores, está encerrado o debate da interpelação n.o 7/IX.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Governo não faz a intervenção de encerramento do debate?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, julgo que o discurso do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares foi o de encerramento do debate.O Sr. António Costa (PS): - Ah! Pensei que fosse só um intróito humorístico aquilo que tínhamos acabado de ouvir, Sr. Presidente. Peço desculpa.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas perguntar a V. Ex.a a que título é que há trocas de palavras entre uma bancada e a Mesa, sem ninguém ter pedido a palavra.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o Sr. Deputado António Costa levantou-se para pedir a palavra e eu quis ouvir o que ele tinha para dizer. O que ele disse foi o que ficou registado e nada mais.
Srs. Deputados, vamos passar às votações, agendadas no guião que foi, oportunamente, distribuído.
Antes de mais, importa verificar a existência de quórum de votação por processo electrónico, conforme o previsto no Regimento.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 188 presenças, o que significa que temos quórum mais do que suficiente para procedermos às votações.
Vamos, então, apreciar e votar, em primeiro lugar, o voto n.o 86/IX - De pesar pela morte de José Manuel Casqueiro (PSD), que, aliás, foi membro desta Câmara.
Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com surpresa e consternação que tomámos conhecimento do inesperado e prematuro falecimento de José Manuel Casqueiro.
Ele foi, sem dúvida, uma das figuras que contribuiu para a construção e consolidação do regime democrático português, tendo sido, particularmente, no mundo rural e na agricultura que a sua intervenção atingiu mais significativa projecção.
Nascido na Várzea, no concelho de Santarém, a vida de José Manuel Casqueiro esteve desde sempre ligada à agricultura e ao distrito de Santarém.
Foi em Santarém que concluiu os seus estudos, na antiga Escola de Regentes Agrícolas, e foi também aí que, alguns anos mais tarde, foi incorporado no Regimento de Cavalaria, de onde partiu para a guerra colonial na Guiné.
Todavia, é o 25 de Abril de 1974 e os tempos conturbados que se lhe seguem, até ao dia 25 de Novembro de 1975, que determinam decisivamente o rumo da sua vida.
São desta época as suas intervenções em reuniões de agricultores, na sequência de um período marcado por assaltos e ocupações de propriedades e explorações agrícolas por todo o Alentejo e Ribatejo, que o levam a envolver-se decisivamente nos movimentos de contestação à reforma agrária, onde a sua coragem, até do ponto de vista físico, é sobejamente reconhecida.
Assumindo-se como um tribuno entusiasta e mobilizador, defensor de uma ideia para o mundo rural português que cedo se percebeu ser a solução que mais nos aproximava da Europa comunitária, José Manuel Casqueiro torna-se o líder
0378   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 natural da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que ajudou a fundar em 24 de Novembro de 1975.
Hoje, com o necessário distanciamento histórico, é possível atribuir a José Manuel Casqueiro um protagonismo incontornável e um contributo decisivo para a edificação de uma democracia pluralista e humanista, mas também para a projecção destes princípios e sua consagração plena na ruralidade portuguesa.
A sua participação cívica também o levou à actividade política, sendo eleito Deputado à Assembleia da República, integrando as listas da Aliança Democrática e, mais tarde, do PSD, sempre com o estatuto de independente.
Contudo, foi no movimento associativo que José Manuel Casqueiro se notabilizou, sendo da mais elementar justiça destacar as suas ligações à Feira Nacional da Agricultura, à presidência da Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Santarém,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Aliás, tinha-lhe dado a palavra para ler o voto apresentado pelo PSD.O Orador: - Sr. Presidente, estou a ler o voto, peço-lhe apenas que tenha alguma tolerância, para que possa acabar a referida leitura.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é esse o texto que tenho em meu poder, mas, de qualquer modo, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, destacam-se as ligações de José Manuel Casqueiro à Feira Nacional da Agricultura, à presidência da Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Santarém e, ultimamente, à presidência da Federação dos Produtores Florestais de Portugal, em representação da Associação dos Produtores Agrícolas da Região de Rio Maior.
Por tudo isto, mas, sobretudo, pela sua histórica ligação à CAP, José Manuel Casqueiro tornou-se no rosto mais conhecido da agricultura portuguesa.
Do ponto de vista humano, José Manuel Casqueiro era uma pessoa afável e sempre disponível. Senhor de uma personalidade forte e exigente, era, ao mesmo tempo, um homem persistente nas suas intuições e decidido sobre as suas convicções.
Deste modo, o Eng.o Casqueiro esteve sempre disponível para começar qualquer desafio, desde que nele acreditasse. Talvez tenha sido este o espírito que o animou nas últimas decisões que tomou - mesmo em termos pessoais -, porque foi assim que ele se entregou às muitas causas que liderou ou protagonizou.
Sr. Presidente, para concluir, e agradecendo a sua tolerância, é desta breve forma que recordamos o homem, o dirigente associativo e o protagonista político, pelo que é com profunda saudade que o Partido Social Democrata se dirige aos seus familiares, aos amigos e aos agricultores portugueses, apresentando as suas mais sentidas condolências e prestando a sua reconhecida homenagem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Simpatize-se ou não com as posições políticas que o Eng.o José Manuel Casqueiro sempre adoptou, a sua figura tornou-se uma referência histórica incontornável do associativismo agrícola português e a sua personalidade marcante na vida política do pós-25 de Abril, tendo, inclusivamente, exercido, por mais do que uma vez, funções de Deputado nesta Assembleia da República.
Foi um temível adversário político do Partido Socialista e dos seus Governos, mas, simultaneamente, um dirigente associativo com quem foi possível estabelecer diálogos construtivos e firmar compromissos políticos.
O reconhecimento do seu papel como dirigente associativo, pese embora a diferença de perspectivas quanto à política agrícola nacional, que sempre prevaleceu, não impediu o Governo do PS, a que tive a honra de pertencer, de propor ao Sr. Presidente da República - e, o Sr. Presidente da República, de aceitar - a atribuição da condecoração nacional que lhe era devida.
Chocado com o seu desaparecimento prematuro, o PS associa-se à evocação da sua memória, endereçando à sua família e ao movimento associativo agrícola, por que tanto combatia e tantas vezes tão polemicamente representava, as mais sinceras condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP não podia faltar ao seu dever e, por isso, exprime aqui o seu pesar pela morte de José Manuel Casqueiro, que se sentou na bancada do CDS como Deputado da primeira maioria da AD - Deputado independente, mas integrado nas listas do CDS.
É do conhecimento de todos o enorme contributo que ele deu nos tempos difíceis que a agricultura atravessava depois da revolução, principalmente na altura da reforma agrária, sobretudo no Alentejo, sabendo-se a maneira como eram maltratados os grandes e até os médios e pequenos proprietários com a demagogia dos gritos de "A terra a quem a trabalha". Havia muito pouca gente capaz de dar o peito ou a cara e que, efectivamente, combatesse no terreno para ganhar esta