PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
242 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007EstimativaVariação 2008 /2007 (%)Esforço nacional  OEFinanciamento EUReceitas própriasOutras fontesTOTALIAPMEI 237,2 46,3 315,4 66,5 8,9 437,1 84,3Instituto Turismo de Portugal 172,9 9,6 173,0 7,3 189,9 9,8Autoridade da Concorrência 7,9 9,9 9,9 25,3Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 9,0 8,2 8,2 -8,9Instituto Português da Qualidade 6,0 0,2 0,1 6,1 6,4 6,7Instituto Português da Acreditação 1,9 2,5 2,5 31,6Laboratório Nacional Energia e Geologia 29,4 10,6 1,8 5,8 18,2 -38,1ICEP Portugal-IP 44,9Instituto Nacional da Propriedade Indústrial 11,3Consolidação transferências dentro do subsector 17,7 7,4 1,3 8,7 -50,8TOTAL CONSOLIDADO 502,8 57,1 319,5 270,7 16,2 663,5 32,02008 Orçamento  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A despesa associada ao subsector dos fundos e serviços autónomos em 2008 é significativamente superior à despesa estimada para 2007. Contudo, a despesa de funcionamento é inferior na generalidade dos serviços. O relevante acréscimo que se observa situa-se em Investimentos do Plano, essencialmente na participação comunitária, nos projectos desenvolvidos pelo IAPMEI, que continua a apostar na dinamização e implementação de políticas e parcerias com vista ao acréscimo de produtividade, competitividade e inovação empresarial, em todas as áreas que apoia, para o que orçamenta importante dotação para incentivos reembolsáveis no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Empresarial  Destacam-se pela sua importância os programa PO25- Modernização e Internacionalização da Economia e no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), o programa PO30- Temático Factores e Competitividade, cujo destino é o apoio ao desenvolvimento tecnológico e estímulo ao empreendedorismo empresarial.  Também neste subsector a estrutura do MEI sofreu modificações decorrentes do PRACE, em que o Instituto de Turismo de Portugal integrou atribuições de serviços integrados- o INFTUR, a Direcção Geral do Turismo e a Inspecção Geral de Jogos, serviços que financiavam as suas despesas quase exclusivamente com recurso a receitas próprias consignadas. Tal como já se referiu o ICEP Portugal–IP foi extinto, tendo as suas atribuições sido integradas na AICEP-EPE e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial passou para a tutela do Ministério da Justiça.II SÉRIE-A — NÚMERO 9__________________________________________________________________________________________________________242Consultar Diário Original
243 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro 1.9.3 - Despesa consolidada segundo a classificação económica – MEI (Milhões de euros) Serviços integradosServiços e fundos autónomosDespesa consolidadaDespesas com o Pessoal 51,8 64,9 116,7Aquisição de Bens e Serviços 13,7 72,1 85,8Transferências Correntes 19,0 23,0 25,0      das quais: transferências de SI para SFA 17,0Subsídios 3,9 3,9Outras Despesas Correntes 2,4 11,6 14,0Aquisição de Bens de Capital 2,3 9,1 11,4Transferências de capital 40,1 365,7 365,7      das quais: transferências de SI para SFA 40,1Activos financeiros 113,2 113,2TOTAL 129,3 663,5 735,72008 Orçamento Nota: A despesa consolidada encontra-se abatida das transferências do Ministério, no montante de 57,1 milhões de euros.Nas transferências correntes e de capital foi abatido o montante de 8,7 milhões de euros, relativo às transferências internas entre SFA do MEI Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A despesa total consolidada por natureza económica revela um peso muito significativo das transferências de capital, que aliado à representação dos empréstimos realizados pelos serviços e fundos autónomos, atinge cerca de 65% na despesa total consolidada. Esta situação resulta da continuação do apoio aos projectos de investimento e de parcerias e iniciativas públicas que continua a ser prosseguido quer pelo IAPMEI directamente quer pelos restantes serviços beneficiários destas transferências.Das restantes componentes importa destacar o peso das despesas com pessoal que representa cerca de 16% da despesa total.IV.11. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas IV.11.1. Políticas O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) prosseguirá com as acções definidas no Programa de Governo com vista à promoção do desenvolvimento sustentável do território, à valorização dos espaços rurais e dos recursos naturais, com especial enfoque na revitalização económica e social das zonas rurais, e ao aumento da competitividade dos sectores agrícolas e florestais. Destacam-se as medidas destinadas, em particular, ao Desenvolvimento Rural, a dinamização de projectos estruturantes na área do regadio e o desenvolvimento e implementação da Estratégia Nacional para as Florestas.
244 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Em 2008, será, igualmente, dada continuidade à prossecução das grandes linhas de orientação que foram definidas para o período 2005-2009 para o sector da pesca, tendo em conta a situação biológica dos recursos pesqueiros a que a nossa frota de pesca tem acesso.Desenvolvimento Rural Continuando a prossecução dos objectivos fixados pelo Programa do Governo, em 2008 continuará a progredir a estratégia para o desenvolvimento rural, através do prosseguimento da operacionalização do Plano do Desenvolvimento Regional (PDR) e acompanhamento e avaliação das respectivas medidas, da implementação do Programa Nacional para a Rede Rural e do Encerramento do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO) e da Medida AGRIS.Serão, igualmente, continuadas as acções na área do regadio, nomeadamente assegurando-se o acompanhamento do programa de obras previsto pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), a promoção e dinamização da componente agro-alimentar do Alqueva, a entrada em funcionamento de 3.400 hectares de novo regadio e modernização de 2.750 hectares nos aproveitamentos existentes.Será dada continuidade à reforma do quadro de instrumentos da reestruturação fundiária.Estratégia Nacional para as Florestas No âmbito da estratégia nacional para as florestas, continuará a desenvolver-se a promoção e criação de zonas de intervenção florestal.O Governo continuará a acompanhar o processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), dando-se início aos trabalhos de acompanhamento do estabelecimento das suas linhas futuras.No decurso de 2008 será, ainda, concluído o processo de reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho.Segurança Alimentar Com o objectivo de continuar a reforçar os níveis de segurança alimentar, prosseguirá o acompanhamento dos problemas sanitários, com particular destaque para a gripe das aves, bem como o acompanhamento da regulamentação comunitária para homologação de produtos fitofarmacêuticos.Pescas e Aquicultura Em 2008, será dada continuidade às grandes linhas de orientação que foram definidas para o período 2005-2009 para o sector da pesca e que constam do Programa do Governo, tendo em conta a situação biológica dos recursos pesqueiros a que a nossa frota de pesca tem acesso; implementar-se-á, também, a execução do Programa Operacional da Pesca (POPESCA) que virá a enquadrar os apoios estruturais no sector durante o período 2007-2013.Neste contexto, para 2008, o objectivo global do sector deve centrar-se na promoção da competitividade e sustentabilidade, a prazo, das empresas do sector, apostando na qualidade dos produtos, no total
245 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007aproveitamento das possibilidades de pesca e potencialidades de produção aquícola, recorrendo a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis.Para o efeito, o Governo reforçará a vigilância científica dos recursos da pesca numa perspectiva ecossistémica, tendo em vista um adequado ajustamento do esforço de pesca e a sustentabilidade dos recursos, promoverá o desenvolvimento sustentável e a competitividade da aquicultura através da diversificação da produção e da inovação tecnológica dos sistemas produtivos (inshore e offshore), bem como a qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura enquanto factor de valorização e competitividade do sector, através do apoio a projectos industriais e da melhoria dos circuitos de comercialização.Apostar-se-á, ainda, na promoção e modernização das actividades relacionadas com a transformação de produtos da pesca, designadamente os dirigidos para os segmentos e nichos de mercado mais dinâmicos e modernos, numa perspectiva de aumento do valor acrescentado nacional, e fomentar-se-á a diversificação das actividades económicas das comunidades piscatórias, envolvendo entidades públicas e privadas, através de medidas que visem fortalecer a estrutura económica e social das regiões mais dependentes do sector da pesca.O Governo apostará na melhoria das competências profissionais, adequando a oferta formativa às necessidades do sector e aos respectivos perfis técnico-profissionais.Aplicar-se-ão medidas de controlo do esforço de pesca para as unidades populacionais, cujos pareceres científicos o aconselhem, com vista a melhorar a sustentabilidade das pescas nacionais, e serão reforçadas as acções de controlo e fiscalização através da utilização dos sistemas de informação e da optimização dos meios humanos e materiais disponíveis, contribuindo, não só, para um melhor ordenamento da actividade como, também, para a segurança das embarcações.Por fim, será implementado o Plano Estratégico Nacional para o sector das Pescas através da execução do Programa Operacional Pesca para o período 2007-2013.IV.11.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) em 2008 ascende a 2.077,4 milhões de euros, um acréscimo de 4,9% face a 2007 e representa 3,7% do total da Administração Central e 1,2% do PIB.A despesa exclusivamente de funcionamento do Ministério, com 281,2 milhões de euros, apresenta na parte coberta por receitas gerais uma diminuição de 5,1%, devido ao rigor orçamental, que se mantém, e ainda ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE),
246 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro IV.11.1. Despesa Total Consolidada – MADRP (Milhões de euros) 2007    Estimativa2008     OrçamentoVariação    %SUBSECTOR ESTADO 429,9 467,9 8,81. Funcionamento normal 268,3 281,2 4,81.1 - Com cobertura em receitas gerais 153,4 145,5 -5,11.2 - Com cobertura em receitas consignadas 114,9 135,7 18,12. Investimentos do Plano 161,6 186,7 15,52.1 - Financiamento Nacional 156,9 170,0 8,32.2 - Financiamento Comunitário 4,7 16,7 255,3SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1.809,4 1.868,1 3,2Consolidação transferências entre subsectores 259,2 258,6 -0,21.980,1 2.077,4 4,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O crescimento da despesa consolidada no subsector Estado deve-se essencialmente ao aumento de 18,1 % das despesas com cobertura em receitas consignadas, provenientes de transferências do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), para diversos serviços do MADRP, designadamente, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Direcções Regionais da Agricultura e Pescas, as quais se encontram sustentadas em projectos cujas candidaturas foram aprovadas e na previsão de um aumento significativo do valor das taxas a arrecadar pela Direcção-Geral de Veterinária, resultantes de inspecções sanitárias e ainda da execução de normativos legais.No subsector Estado também importa destacar o aumento do financiamento comunitário no âmbito do PIDDAC, resultante da inscrição nos orçamentos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 12,2 milhões de euros e 2,4 milhões de euros, respectivamente, no Programa 022 – Agricultura e Desenvolvimento Rural.Atenta a relevância orçamental, destacam-se neste Ministério os seguintes programas orçamentais: • O Programa 022 (Agricultura e Desenvolvimento Rural) que apresenta um total consolidado de 378,1 milhões de euros; • O Programa 023 (Pescas), cujo valor consolidado é de 48,2 milhões de euros; • O Programa 044 (PDR Continente), com um total consolidado de 234,1 milhões de euros.Foi expurgado o montante de 1.200,0 milhões de euros, relativo a operações extra-orçamentais do IFAP, IP, referente à regularização das Operações Específicas do Tesouro (OET), junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP, resultante do reembolso por parte da UE dos fundos comunitários.
247 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro IV.11.2. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por fontes de financiamento – MADRP (Milhões de euros) 2007   EstimativaVariação 2008/2007    %Esforço Nacional - OEFinanciamento UEReceitas própriasOutras  fontesTotalDirecção-Geral de Protecção das Culturas 6,2Instituto da Vinha e do Vinho, IP 8,6 9,8 9,8 14,0Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP 1.751,6 279,1 1.410,0 97,1 27,4 1.813,6 3,5Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP 10,8 0,4 10,0 10,4 -3,7Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, IP 34,7 21,9 5,3 9,0 36,2 4,3Transferência entre Autónomos 2,5 0,3 0,8 0,8 1,9 -24,0TOTAL CONSOLIDADO 1.809,4 300,7 1.414,9 125,1 27,4 1.868,1 3,22008 OrçamentoNota: Exclui Passivos Financeiros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A despesa consolidada no subsector Serviços e Fundos Autónomos apresenta um aumento de 3,2%, para o qual contribuem o Instituto da Vinha e do Vinho, IP, com a previsão de um acréscimo de receitas próprias, provenientes das taxas vinícolas e de um incremento da receita de juros, aplicadas em CEDIC e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, designadamente, com uma estimativa de acréscimo das fontes de financiamento comunitárias, em resultado do início do novo Quadro Comunitário 2007 - 2013 e encerramento do QCA III. Quanto ao Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, IP, a variação encontra-se sustentada no aumento das receitas próprias, proveniente de prestações de serviços, nomeadamente laboratoriais, decorrentes das novas atribuições, no âmbito do PRACE.Também decorrente do PRACE, a Direcção-Geral de Protecção das Culturas deixa de integrar este subsector por se ter fundido com o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, tendo sido criada a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR).  De destacar ainda, neste subsector, pelo montante significativo que assume, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP resultante da fusão do ex-Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) com o ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), no âmbito do PRACE, com 1.813,6 milhões de euros.
248 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro IV.11.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MADRP (Milhões de euros) Serviços integradosServiços e fundos autónomosDespesa consolidadaDespesas com o Pessoal 129,9 66,1 196,0Aquisição de Bens e Serviços 85,8 73,8 159,6Juros e Outros Encargos 6,7 6,7Transferências Correntes 89,1 308,8 285,5      das quais:  transferências de SI para SFA 75,2                        transferências de SFA para SI 37,2Subsídios 7,7 834,2 841,9Outras Despesas Correntes 7,6 8,6 16,2Aquisição de Bens de Capital 48,5 7,8 56,3Transferências de Capital 99,3 557,7 510,8      das quais:  transferências de SI para SFA 99,1                        transferências de SFA para SI 47,1Activos Financeiros 1,3 1,3Outras Despesas de Capital 3,1 3,1TOTAL 467,9 1.868,1 2.077,42008 Orçamento      Notas: Exclui Passivos Financeiros, no montante de 5 milhões de euros e a despesa consolidada encontra-se abatida das transferências do Ministério, no montante de 258,6 milhões de euros.     Nas Transferências correntes foi abatido o montante de 1,9 milhões de euros, relativo às transferências internas entre SFA do MADRP.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Atendendo à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos económicos, salientam-se as transferências, nos serviços e fundos autónomos para os serviços integrados, nomeadamente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, que no âmbito do Ministério atinge 84,3 milhões de euros.No que se refere às transferências dos Serviços Integrados para os Serviços e Fundos Autónomos, destacam-se, no orçamento de funcionamento, as transferências do OE para o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, IP, e em Investimentos do Plano, para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.Nos subsídios destacam-se os concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, no âmbito do FEAGA – Garantia, ao sector privado - empresas 256,2 milhões de euros e famílias 539,1 milhões de euros.As áreas afectas a este Ministério beneficiam ainda de 121,0 milhões de euros de dotações inscritas no Cap.o 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo 110,0 milhões de euros destinados a ajudas nacionais, principalmente de intervenção nos mercados e a despesas de funcionamento relacionadas com o pagamento das mencionadas ajudas e 11,0 milhões de euros à regularização de responsabilidades decorrentes de um Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com vista à devolução dos montantes cobrados pelo ex-IFADAP, a título de remuneração por serviços prestados a beneficiários de apoios.IV.12. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
251 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Peninsular e de expansão da área de influência do Aeroporto de Faro ao sul da Andaluzia, será concluída a construção do novo Aeroporto de Beja e será dada sequência ao processo de construção do Novo Aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA Aeroportos, SA, e continuarão as obras de expansão de capacidade da Portela até ao seu limite último, de modo a acomodar o aumento do tráfego em demanda até 2017, data de entrada em operação do Novo Aeroporto de Lisboa.Na área da navegação aérea destaca-se o desenvolvimento do sistema de navegação aérea por forma a adaptar-se à implementação do Céu Único Europeu em 2008.Sistema Logístico Nacional Em 2008, o projecto “Portugal Logístico” terá seguimento com a conclusão da obra da Plataforma Logística de Cacia, com o lançamento do concurso para a construção da plataforma logística de Leixões – pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões, início das obras nas Plataformas Logísticas de Castanheira do Ribatejo e do Poceirão – e com a definição do sistema tecnológico e execução da primeira fase da Janela Única Logística, sistema que articulará toda a informação da cadeia logística, nas componentes mar-porto-terra-plataforma multimodal.Comunicações Em 2008, aprofundar-se-ão os mecanismos de defesa dos consumidores de serviços de comunicações electrónicas, definir-se-ão as grandes linhas que devem presidir à Política de Espectro Radioeléctrico (incluindo a reavaliação do tarifário aplicável), definir-se-ão as condições de acesso ao serviço universal de comunicações electrónicas (e serão designados os seus prestadores) e será transposto o novo quadro comunitário das comunicações electrónicas.Em matéria de novos serviços/novas tecnologias de comunicação, estão a ser criadas condições para a introdução da televisão móvel (DVB-H) no território nacional, a disponibilização da rede móvel e de dados com níveis de qualidade nos comboios Alfa, à semelhança do que já sucede nos inter-cidades. Em 2008, procurar-se-á garantir a oferta comercial de televisão digital terrestre (TDT) e da televisão móvel, para além da criação de condições que assegurem um custo abaixo da média europeia para a utilização de sistemas integrados de comunicações.Construção e Imobiliário Em 2008, o Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) vai cimentar o seu novo modelo organizativo, definido em linha com a sua nova missão e posicionamento estratégico, consequente do cumprimento das orientações definidas no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).  No sector da construção e imobiliário, e em particular na área da qualidade, segurança e defesa do consumidor, irá ser implementado o Centro de Mediação e Arbitragem para a resolução de conflitos e concretizar-se-á a simplificação, desmaterialização e revisão dos termos da Ficha Técnica da Habitação, através da criação do Bilhete de Identidade do Imóvel (BII).
252 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Na busca pela melhoria dos agentes do sector proceder-se-á à revisão do quadro legal de concessão de alvarás para o exercício da actividade de construção e criar-se-á a Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção, inserida no âmbito da Plataforma Tecnológica Europeia da Construção (ECTP).Em 2008 será consolidada a capacidade do InCI como regulador, nomeadamente através do alargamento das funções de qualificação, inspecção e sancionamento a outras actividades do sector.No âmbito da simplificação e transparência nos contratos públicos, será criado o Observatório de Obras Públicas para analisar e acompanhar todos os contratos de empreitadas de obras públicas, bem como a actuação dos operadores económicos do sector, e serão desenvolvidas novas funcionalidades no Portal do InCI, estruturando-o como plataforma para o sector da construção.IV.12.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) em 2008 ascende a 449,2 milhões de euros, o que corresponde a 0,8% da Administração Central e a cerca de  0,3% do PIB.Quadro IV.12.1. Despesa Total Consolidada – MOPTC (Milhões de euros) 2007 Estimativa2008 OrçamentoVariação (%)SUBSECTOR ESTADO 743,9 210,1 -71,8     1. Funcionamento normal 102,5 40,5 -60,5            1.1. - Com cobertura em receitas gerais 98,2 37,4 -61,9            1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 4,3 3,1 -27,9     2. Investimentos do Plano 641,4 169,6 -73,6            2.1. - Financiamento nacional 627,4 162,0 -74,2            2.2. - Financiamento comunitário 14,0 7,6 -45,7SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 295,0 337,0 14,2Consolidação transferências entre subsectores 69,9 97,9 40,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 969,0 449,2 -53,6 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O decréscimo significativo do valor da despesa total do ministério deve-se sobretudo à não inclusão das transferências para as Estradas de Portugal, EPE, na sequência do novo modelo de financiamento previsto na Lei n.o55/2007, de 31 de Agosto e que, em 2007, ascendiam a 533,2 milhões de euros, sendo 55,2 milhões de euros de funcionamento normal coberto por receitas gerais e 478 milhões de euros de investimentos do plano.Salienta-se o facto do orçamento para 2008 ter sido elaborado de acordo com o novo modelo organizacional preconizado no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), e que contempla, nomeadamente: • A extinção de diversos serviços do MOPTC, com destaque para a Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, que em 2007 dispunha de um orçamento de 27,1 milhões de euros; • A transferência da tutela da Escola Náutica Infante D. Henrique para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cujo orçamento em 2007 ascendia a 4,3 milhões de euros.
253 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Neste Ministério o subsector dos serviços e fundos autónomos e os investimentos do plano assumem especial relevância, apresentando os programas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) valores globais que ascendem a 38,5 milhões de euros.O Programa 24 – Transportes agrega os investimentos associados aos diferentes tipos de transportes, bem como as respectivas infra-estruturas, num total de 153 milhões de euros, sendo mais relevantes as seguintes medidas: Medida 5 – Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes, com 87,5 milhões de euros; Medida 2 – Desenvolvimento de acessibilidades urbanas, com 27 milhões de euros; Medida 1 – Integração dos corredores estruturantes do território na rede transeuropeia de transportes, com 12,5 milhões de euros; Medida 4 – Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais, com 9,1 milhões de euros.As transferências internas, no montante de 97,9 milhões de euros, são constituídas essencialmente por verbas relativas a PIDDAC, no valor de 78,7 milhões de euros, transferidas para os Serviços e Fundos Autónomos através do Gabinete de Planeamento Estratégia e Relações Internacionais do MOPTC.O sector dos transportes e das comunicações beneficia ainda de 247,8 milhões de euros, inscritos no capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Despesas excepcionais. Este valor refere-se a indemnizações compensatórias dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos dos sectores público e privado, destacando-se a parcela de 123,5 milhões de euros destinada ao transporte ferroviário. Quadro IV.12.2. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por fontes de financiamento – MOPTC (Milhões de euros) 2007 EstimativaVariação 2008 /2007 (%)Esforço nacional - OEFinanciamento UEReceitas própriasOutras fontesTotalObra Social do Ministério das Obras Públicas 3,7 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 30,2 16,0 1,8 14,1 31,9 5,6Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 133,9 63,9 38,2 26,7 128,8 -3,8Instituto Nacional de Aviação Civil 32,3 0,5 42,7 43,2 33,7Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres 30,8 17,5 0,1 53,9 71,5 132,1Instituto da Construção e do Imobiliário 11,0 11,5 11,5 4,5ICP - ANACOM 53,1 50,1 50,1 -5,6TOTAL CONSOLIDADO 295,0 97,9 40,1 199,0 0,0 337,0 14,22008 Orçamento Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos reflecte também a reestruturação do MOPTC no âmbito do PRACE, nomeadamente: ƒ A extinção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas e integração das suas atribuições nos Serviços Sociais da Administração Pública, I.P., cujo orçamento apresentava uma estimativa de execução em 2007 de 3,7 milhões de euros;  ƒ A criação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., como serviço operacional com atribuições normativas e reguladoras, integra, entre outras, atribuições das anteriores Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, Instituto Nacional do Transporte
254 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Ferroviário, I.P., e ainda da Direcção-Geral de Viação relativas a veículos e condutores, não tendo sido incluído qualquer valor na estimativa de execução para 2007 já que a mesma está considerada no Ministério da Administração Interna, o que justifica a elevada variação positiva evidenciada nesta área; ƒ A redenominação do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I.P. para Instituto da Construção e do Imobiliário como serviço operacional.Dos serviços autónomos, merecem destaque, no sector dos Transportes, o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, representando 38,2 por cento e 21,2 por cento, respectivamente, da despesa consolidada deste subsector, a aplicar essencialmente na melhoria das condições operacionais dos transportes.A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações canaliza recursos financeiros no montante de 50,1 milhões de euros para o sector das Comunicações, de forma a reforçar a actividade de acompanhamento do mercado e a estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do sector.Quadro IV.12.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MOPTC (Milhões de euros) Serviços integradosServiços e fundos autónomosDespesa consolidadaDespesas com o Pessoal 13,0 101,6 114,6Aquisição de Bens e Serviços 11,4 58,4 69,8Transferências Correntes 30,6 39,8 43,8      das quais: transferências de SI para SFA 26,6Subsídios 0 0,3 0,3Outras Despesas Correntes 0,5 7,8 8,3Aquisição de Bens de Capital 1,8 112,7 114,5Transferências de capital 152,8 16,4 97,9      das quais: transferências de SI para SFA 71,3TOTAL 210,1 337,0 449,22008 Orçamento Nota: A despesa consolidada encontra-se abatida do valor das transferências internas do Ministério de 97,9 milhões de euros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.No que se refere à desagregação da despesa consolidada segundo a sua estrutura económica apresentam maior expressão as despesas com pessoal e a aquisição de bens de capital cujos agrupamentos representam 51% do orçamento para 2008.Sobressaem ainda as transferências de capital para a Metro – Transportes do Sul S.A, no valor de 20 milhões de euros, e para a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, com 12,5 milhões de euros.Nas transferências de capital dos Serviços Integrados, num montante global de 152,8 milhões de euros, incluem-se transferências para SFA do MOPTC, que atingem os 71,3 milhões de euros.
258 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Igualdade de Oportunidades, Designadamente a Política de Igualdade de Oportunidade entre Homens e Mulheres Será dada continuidade ao aprofundamento da majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas activas de emprego que integram os Programas Gerais, Específicos e de Base Territorial e Sectorial, para o género sub-representado e em função das profissões significativamente marcadas por discriminação de género, e à promoção do desenvolvimento de Planos para a Igualdade nas Empresas.As acções de divulgação, junto de empresas e outras entidades empregadoras, de informação sistematizada sobre boas práticas no domínio da conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, tendo por base, designadamente, o Prémio “Igualdade é Qualidade”, integram outro domínio, no âmbito da implementação de medidas que visam promover a igualdade de oportunidades, a que será dado seguimento.Implementação do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (2006-2009) No âmbito da concretização do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, prevê-se para 2008 a continuação da implementação de Centros Novas Oportunidades (dando cobertura às deficiências ainda não abrangidas), a consolidação da rede nacional de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência em todas as capitais de distrito, e a entrada em vigor do novo sistema de financiamento, prescrição e atribuição de ajudas técnicas, necessárias ao processo de autonomia e integração das pessoas com deficiência. A adaptação da Tabela Nacional de Incapacidades à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, bem como a definição de um sistema de avaliação uniformizado e coerente do estatuto funcional das pessoas e suas incapacidades e limitações, integram ainda as medidas a adoptar nesta área. No domínio do Sistema Nacional de Intervenção Precoce prevê-se o aumento do número de crianças abrangidas com idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos, já no âmbito do novo modelo de operacionalização do sistema.IV.13.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) em 2008 ascende a 7.426,7 milhões de euros, o que corresponde a 4,4% do PIB e a 13,3% das despesas da Administração Central.  Face à estimativa de despesa do corrente exercício orçamental, a despesa total prevista para 2008 apresenta um aumento de 281,9 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de crescimento de 3,9%, conforme se verifica no quadro seguinte.
259 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro IV.13.1. Despesa Total Consolidada - MTSS (Milhões de euros) 2007 Estimativa2008 OrçamentoVariação (%)SUBSECTOR ESTADO 5.966,0 6.447,0 8,1     1. Funcionamento normal 5.949,5 6.431,0 8,1            1.1. - Com cobertura em receitas gerais 5.444,7 5.895,5 8,3                    Lei de Bases da Seg. Social 5.402,7 5.853,1 8,3Funcionamento 42,0 42,4 1,0            1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 504,8 535,5 6,1   Adicional ao IVA 468,0 491,9 5,1Funcionamento 36,8 43,6 18,4     2. Investimentos do Plano 16,5 16,0 -3,0            2.1. - Financiamento nacional 14,9 15,5 3,7            2.2. - Financiamento comunitário 1,5 0,5 -67,7SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1.188,6 984,0 -17,2Consolidação transferências entre subsectores 9,9 4,3 -56,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 7.144,8 7.426,7 3,9 Nota: Exclui passivos financeiros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Nos termos do estatuído na Lei n.o 4/2007, de 20 de Dezembro (Lei de Bases da Segurança Social), o Estado financia o orçamento da Segurança Social, em 2008, pelo montante de 5853,1 milhões de euros acrescendo 491,9 milhões de euros, respeitantes à consignação de receita do adicional ao IVA, nos termos do art.o 9o da Lei n.o 39-A/2005, de 29 de Julho. O total da verba em questão representa 85,4% do orçamento total consolidado do Ministério registando uma taxa de crescimento de 8,1%, ou seja 474,3 milhões de euros relativamente à estimativa de execução de 2007.  Relativamente ao subsector Estado, as despesas de funcionamento, excluindo as transferências para a Segurança Social, deverão atingir 86 milhões de euros, sendo 42,4 milhões relativos a despesas cobertas por receitas gerais e 43,6 milhões respeitantes a despesa com compensação em receita consignada.Refira-se que este último agregado de despesa apresenta um aumento de 6,8 milhões de euros face à estimativa para o ano corrente. Este acréscimo decorre, essencialmente, da reestruturação de diversos serviços no âmbito do PRACE, originando a transição de serviços e de actividades do subsector de Serviços e Fundos Autónomos para o subsector Estado, sendo exemplo destas situações: • A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), criada pelo DL n.o 326-B/2007, de 28 de Setembro, que sucede à Inspecção-Geral do Trabalho e ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, IP; • E, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) que sucede nas atribuições do Instituto para a Qualidade e Formação, em matéria de creditação de entidades formadoras.Salienta-se, ainda, que com as novas atribuições a ACT e a DGERT viram as suas dotações orçamentais incrementadas, uma vez que foram redefinidas as percentagens enquadradas no art.o 19o do DL 140D/86, no âmbito do emprego e formação profissional.O Instituto Nacional para a Reabilitação apresenta também acréscimo da despesa com compensação em receita consignada, devido à alteração de competências e responsabilidades, decorrentes do PRACE,
260 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007com vista a maior intervenção nas áreas da defesa dos direitos, de investigação e formação, e na dinamização de parcerias e projectos com parceiros sociais e organizações não governamentais.  O total da despesa de Investimentos do Plano é de 16 milhões de euros, uma redução de 3% face à estimativa de execução para 2007, sendo a quase totalidade desta despesa imputada à contrapartida nacional dos projectos co-financiados: P17 – Serviços e Equipamentos Sociais e P32 – Programa Operacional Temático Potencial Humano (QREN).A despesa total do subsector serviços e fundos autónomos apresenta um decréscimo de 204,6 milhões de euros, correspondente a uma taxa de variação de -17,2% face à estimativa de execução de 2007, devido essencialmente, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), conforme se verifica no quadro seguinte.
262 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007medidas activas de política de emprego, reafectando recursos com base nas prioridades das intervenções e nas medidas consagradas no QREN.A despesa do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) apresenta um aumento de 13,3 milhões de euros, face à estimativa de 2007, justificado pelo reforço da actividade interventora do Instituto no âmbito do QREN, designadamente em duas vertentes distintas: enquanto órgão técnico de coordenação e monitorização operacional e financeira das operações financiadas pelo FSE e autoridade de certificação e enquanto autoridade de Auditoria. Acresce ainda referir que a estrutura de apoio à gestão do Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POPH) passará a funcionar junto deste Instituto.  O INATEL apresenta um aumento de 9,4 milhões de euros, ou seja, 16,3% face à estimativa para 2007, prevendo-se em 2008 a sua externalização, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério. O aumento acompanha a evolução das actividades da Instituição, nomeadamente, na área de Turismo Social e programas de Turismo e Termalismo Sénior.Analisando a despesa consolidada do Ministério por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências correntes e os subsídios, que correspondem a 91,8% da despesa total, representando 85,4% o valor relativo às verbas destinadas ao financiamento da Segurança Social, e 6,4% os apoios financeiros concedidos no âmbito da formação profissional e acção social. As despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços representam, respectivamente, 3,3% e 3,7% da despesa total.Quadro IV.13.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MTSS (Milhões de euros) Serviços integradosServiços e fundos autónomosDespesa consolidadaDespesas com o Pessoal 52,3 189,2 241,5Aquisição de Bens e Serviços 20,2 250,9 271,1Juros e outros encargos 0,0 0,3 0,3Transferências Correntes 6.354,4 31,0 6.381,2      das quais: transferências de SI para SFA 2,1 0,0                        transferências de SFA para SI 0,0 2,2 Subsídios 0,0 440,2 440,2Outras Despesas Correntes 2,1 29,2 31,3Aquisição de Bens de Capital 4,8 39,0 43,8Transferências de capital 13,2 0,0 13,2Activos financeiros 0,0 4,2 4,2TOTAL 6.447,0 984,0 7.426,72008 Orçamento Nota: Exclui passivos financeiros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
265 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007e respectiva gestão. O quadro legal já aprovado possibilita que as farmácias pratiquem descontos e dispensem medicamentos através da Internet e ao domicílio, realidades que se efectivarão em 2008.Neste âmbito, serão ainda abertos concursos para novas farmácias.Na área hospitalar, a nova legislação facilita a instalação de novas farmácias nos hospitais, estando prevista a sua entrada em funcionamento durante o ano de 2008. Por outro lado, o trabalho das comissões de farmácia e terapêutica será estimulado, fomentando-se a dinamização de boas práticas de prescrição e gestão terapêutica da farmácia hospitalar, de acordo com o respectivo Plano, aprovado em 2007.Em 2008 continuarão a ser adoptadas medidas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos.Planeamento dos Recursos Humanos da Saúde Reconhecendo a importância desempenhada pelos recursos humanos na área da saúde, será desenvolvido, em 2008, um sistema integrado vocacionado para a sua gestão estratégica que, partindo da previsível evolução de necessidades, seja capaz de reorientar a formação dos futuros profissionais para as áreas que apresentam uma maior escassez de recursos (nomeadamente a da medicina familiar), e que incentive a distribuição dos profissionais de forma mais equitativa e eficiente no território, por forma a fazer face às reais necessidades do SNS e dos serviços. Nesse sentido, far-se-á uso dos instrumentos de mobilidade de funcionários, numa envolvente de forte aposta na actualização e qualificação dos profissionais do sector e de avaliação da sua satisfação, assim como de apreciação do seu desempenho efectivo. A evolução da despesa com os recursos humanos do SNS verá o seu acompanhamento reforçado.IV.14.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério da Saúde (MS) em 2008 ascende a 8645,6 milhões de euros, o que equivale a 5,1% do PIB e 15,4% da despesa da Administração Central.Face à estimativa de despesa do corrente exercício orçamental, aquele valor representa um acréscimo de 0,9%, cuja explicação se encontra, essencialmente, na variação estimada da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adiante apresentada.
266 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007OrçamentoVariação (%)SUBSECTOR ESTADO 7.801,2 8.042,2 3,1     1. Funcionamento normal 7.764,1 7.999,0 3,0            1.1. - Com cobertura em receitas gerais 7.743,8 7.968,8 2,9                      Serviço Nacional de Saúde 7.674,8 7.900,0 2,9                      Funcionamento 69,0 68,8 -0,3            1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 20,3 30,2 48,5     2. Investimentos do Plano 37,1 43,2 16,5            2.1. - Financiamento nacional 34,6 39,4 13,9            2.2. - Financiamento comunitário 2,5 3,8 51,7SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 8.487,3 8.557,3 0,8Consolidação transferências entre subsectores 7.724,1 7.953,9 3,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.564,4 8.645,6 0,9 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A despesa de funcionamento normal financiada por receitas gerais prevista para o subsector Estado, excluindo o SNS, totaliza 68,8 milhões de euros, verificando-se uma redução de 0,3 por cento face à estimativa de execução do corrente ano. Esta variação é explicada pela diminuição do financiamento pelo Orçamento do Estado da Entidade Reguladora da Saúde, em 0,1 milhões de euros, bem como pelas poupanças previstas em despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços em resultado da reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE.Por seu turno, a despesa com compensação em receita própria consignada aos serviços apresenta um acréscimo de 9,9 milhões de euros, ou seja mais 48,5 % do que a previsão para 2007. Este aumento é justificado pelas receitas do Alto Comissariado da Saúde, serviço criado no âmbito do PRACE de acordo com o DL n.o 218/2007, de 29 de Maio, tendo em vista a modernização e a melhoria dos serviços públicos, nos domínios de planeamento estratégico na área da saúde e o desenvolvimento dos programas verticais de saúde: VIH/SIDA, Doenças Oncológicas, Doenças Cardiovasculares e Saúde Mental.Os Investimentos do Plano apresentam um acréscimo de 6,1 milhões de euros face à estimativa de execução de 2007, que corresponde a uma taxa de variação de 16,5 %, reflectindo o lançamento de vários projectos estratégicos na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação e o prosseguimento da remodelação de instalações e equipamentos de saúde.  O subsector dos serviços e fundos autónomos compreende o INFARMED, o INEM, a Entidade Reguladora da Saúde e 45 organismos que integram o Serviço Nacional de Saúde, no qual se inclui a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).II SÉRIE-A — NÚMERO 9__________________________________________________________________________________________________________266Consultar Diário Original
268 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro IV.14.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MS (Milhões de euros) Serviços integradosServiços e fundos autónomosDespesa consolidadaDespesas com o Pessoal 58,1 1.701,9 1.760,0Aquisição de Bens e Serviços 34,6 6.247,0 6.281,6Juros e Outros Encargos 0,0 0,7 0,7Transferências Correntes 7.906,4 428,1 416,2      das quais: transferências de SI para SFA 7.902,4                         transferências de SFA para SI 16,0  Subsídios 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 2,5 9,7 12,2Aquisição de Bens de Capital 5,0 154,0 159,1Transferências de Capital 35,5 15,8 15,9      das quais: transferências de SI para SFA 35,5  TOTAL 8.042,2 8.557,3 8.645,62008 Orçamento Nota: A despesa consolidada encontra-se abatida do valor das transferências internas do Ministério em 7953,9 milhões de euros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.No subsector dos serviços de administração directa do Estado, 55,7% do total da despesa excluindo transferências, destina-se aos encargos com pessoal, seguindo-se a aquisição de bens e serviços correntes, com um peso relativo de 33,2%.Por seu turno, no subsector dos serviços com autonomia administrativa e financeira, a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 73% do total da despesa, onde se incluem os encargos com os contratos-programa dos hospitais empresarializados, aquisição de medicamentos e de serviços de saúde designadamente, ao sector privado convencionado. Os encargos com pessoal representam 19,9% do total da despesa.IV.15. Ministério da Educação IV.15.1. Políticas A superação dos défices estruturais nos níveis de educação e qualificação da população portuguesa mantém-se como uma prioridade do Governo para o desenvolvimento do país. Em 2008, as linhas de actuação do Ministério da Educação (ME) reafirmam os objectivos do combate ao insucesso e abandono escolares, da colocação das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos, do alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e do enraizamento da cultura e prática de avaliação.