20 DE OUTUBRO DE 2016 7 Primeiro, relativamente ao Fudo Europeu para os Investimentos Estratégicos e Juventude, vulgo a ampliação do chamado «plano Juncker», é absolutamente essencial, sobretudo neste momento em que ele é alargado, prever uma distribuição geográfica equilibrada dos projetos a financiar e um acesso garantido por todos os Estados-membros. Não é possível que este plano, que cumpre uma necessidade de investimento, acabe por concentrar o investimento nos países economicamente mais fortes, acentuando as assimetrias nas economias da União Europeia. Por fim, relativamente à relação com a Rússia, e não sabendo ainda, neste momento, os desenvolvimentos, que esperamos positivos, que possam ter as iniciativas em curso, e não obstante a apreensão com que temos vindo a registar o agravamento das relações com a Rússia a propósito do conflito com a Síria, entendemos que seja desejável, tão breve quanto possível, passar da fase do conflito para a da maior cooperação e parceria, de modo a permitir à União Europeia ter uma atitude e uma abordagem positivas na redução de sanções, que são economicamente indesejáveis para a União Europeia, quando o clima de cooperação e de diálogo se revela necessariamente mais frutuoso do que o da confrontação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Lendo as conclusões provisórias do Conselho Europeu, fica-se com a ideia que o texto poderia ser, de alguma forma, intitulado «Europa: medos e hesitações». E, mais: lendo o texto, percebemos que as hesitações começam já a ser consequência desses medos, e esse é um caminho nada recomendável. É inegável que há questões que são urgentes. O problema das migrações é um problema urgente, e apoiamos medidas que estão lá plasmadas, como o reforço das fronteiras externas, a formação de uma estrutura partilhada de guarda costeira ao dispor dos Estados-membros ou o auxílio aos países onde está retida a maioria desses migrantes. Tudo isso é importante e tudo isso é urgente, mas isto não pode ser usado como um pretexto para multiplicar hesitações e até paralisias. Senão, veja-se: no segundo ponto — e o Sr. Primeiro-Ministro já referiu isso — aparece a questão do comércio externo, a política comercial da União Europeia, o acordo de comércio com o Canadá, o acordo de comércio com os Estados Unidos da América, e por aí adiante. Ora, o tom e a linguagem em que estas conclusões foram escritas é ultradefensivo, é até receoso. Uma coisa é dizer-se, e todos nós concordamos, que o comércio praticado pela União Europeia com o resto do mundo tem de reger-se por regras equitativas e de reciprocidade. Não há dúvida nenhuma quanto a isso. Mas o tom e a linguagem adotados vão muito além destas naturais preocupações, são uma rendição, ou, se não quisermos ser tão excessivos, uma cedência às forças políticas europeias que pugnam e promovem o seu fechamento e, portanto, o seu declínio. Já estamos a pagar os custos desta paralisia provocada por estes medos europeus. O Governo, e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o agora mesmo, mantém a sua posição de apoio ao acordo de comércio com o Canadá e, se assim vier a ser concluído, ao acordo de comércio com o Estados Unidos da América. E foi até mais longe, dizendo que aprovaria acordos de comércio com o Mercosul ou com o Japão. Muito bem, mas esse é um ponto em que há divergência com os camaradas da extrema-esquerda que apoiam o Governo — apoiam-no em tudo o resto menos neste ponto. Mas também tenho de fazer um aviso ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo em geral: um governo que está absolutamente indisponível para fazer reformas estruturais, para promover a competitividade da nossa economia, que reverte as reformas estruturais do passado, que assusta os investidores e rasga contratos, que desconfia da iniciativa privada e dos aforradores e promove, ou pelo menos estimula, uma agenda ideológica de hostilidade perante a livre concorrência e a economia social de mercado não está a preparar o País para esses acordos de comércio. Isto é, não está a preparar o País para recolher todos os benefícios que, na opinião do PSD, esses acordos de comércio teriam se a economia estivesse a ser reformada e com maior dinamismo. Vozes do PSD: — Muito bem!