II SÉRIE-B — NÚMERO 46 6 Também na cozinha foram registadas muitas deficiências, como o forno avariado e os filtros de exaustão de fumos e cheiros com acumulação de sujidade, o lavatório para higienização das mãos igualmente avariado e as paredes e os tetos do compartimento do vestiário com fissuras e manchas de humidade. É ainda assinalada no relatório a inexistência de iluminação de emergência e de sinalização de segurança. No aspeto exterior assinala-se a degradação da pintura dos diferentes pavilhões a carecer de reparação das paredes e posterior pintura. A Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) apresenta igualmente fibrocimento degradado no revestimento da cobertura dos pavilhões e nas passagens entre pavilhões. O pavimento e as escadas apresentam zonas com desníveis e em mau estado de conservação. Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não existe sistema de aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício escolar. O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que necessitam de ser supridas em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a consequente degradação do edificado e, no interior, dos pisos e equipamentos. Ambas as escolas são apontadas como exemplos nacionais do atual estado de degradação do Parque Escolar. Da lista de 200 escolas que o Ministério da Educação tem previsto intervencionar em 2018 não faz parte nenhuma destas escolas, o que não antecipa qualquer solução de curto prazo para os graves problemas do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide. Considerando que: 1 –  De acordo com a Constituição da República Portuguesa, na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo; d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das atividades económicas, sociais e culturais; 2 –  Problemas estruturais em escolas não podem ser «uma questão de prioridades», porque a Escola tem de ser sempre uma prioridade para qualquer Governo. O desinvestimento na Escola Pública nos últimos anos é um facto, mas não pode servir de subterfúgio para a inação perante situações desta gravidade. 3 –  Está em causa a educação, a saúde e o bem-estar das nossas crianças, pelo que é urgente e prioritário levar a cabo as obras de fundo essenciais ao normal funcionamento de ambas as escolas, que, no seu conjunto, são frequentadas diariamente por mais de 1800 alunos. As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados – encarregados de educação, pais, antigos alunos, professores e outros profissionais preocupados com o estado atual das escolas da freguesia de Moscavide e Portela – vêm, solicitar à Assembleia da República: • Que tome as medidas necessárias para levar a cabo as obras profundas e urgentes de que a Escola EB 2,3 Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela tanto necessitam, com a maior celeridade. Data de entrada na AR: 12 de abril de 2018. O primeiro subscritor, André Pinto Mourão Ferreira Julião. Nota: — Desta petição foram subscritores 4505 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.