II SÉRIE-A — NÚMERO 116 12 3 – Até à conclusão das obras de requalificação de fundo, sejam tomadas medidas para garantir a segurança dos utilizadores, nomeadamente a estabilização dos taludes, a reparação do piso, desde logo brechas e abatimentos, a drenagem das águas pluviais, a intervenção nos cruzamentos de nível, mecanismos para evitar a entrada de animais na via, substituição/colocação de proteções laterais e colocação de sinalização. 4 – Com a requalificação do IP3, pelo menos nas áreas de maior relevância, sejam assegurados corredores ecológicos como forma de mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas e criando as condições para a deslocação de animais. 5 – Garanta que após a conclusão da requalificação não sejam aplicadas portagens. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de maio de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1635/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS CUIDADOS PALIATIVOS Exposição de motivos Portugal enfrenta um grave problema de envelhecimento demográfico, constituindo mesmo um dos países Europeus onde a proporção de pessoas idosas é maior no conjunto da população. Atualmente, o número de pessoas com mais de 65 anos de idade ultrapassa já, no nosso País, os 2,1 milhões, uma tendência crescente nas últimas décadas e que se deverá manter no futuro. Com efeito, projeções nacionais estimam que, em 2030, os idosos venham a representar cerca de 26% da população portuguesa, isto é, mais cerca de 5 pontos percentuais face à situação atual. Não surpreende, assim, que o índice de envelhecimento português, que compara diretamente a população idosa (+ 65 anos) com a população jovem (0-14 anos), esteja a registar um significativo agravamento, como bem o demonstra o facto de o mesmo ter passado de 101,6, em 2001, para 148,7, em 2016. Para esta realidade contribui, de um lado, o aumento da esperança média de vida dos portugueses, que ultrapassava já os 81 anos, em 2016, e, do outro, o nosso baixo índice sintético de fecundidade, o qual, no mesmo ano, se situou nos 1,31 filhos por mulher em idade fértil. A este respeito cumpre lembrar um estudo do Instituto de Berlim para a População e o Desenvolvimento, realizado em 2017, o qual, após constatar que “Todos os países europeus estão a envelhecer, mas nem todos estão a encolher”, prevê que “os países que sofrem de emigração e onde poucos filhos nascem, vão encolher de forma radical”, destacando, entre estes últimos, o caso português. O referido estudo considera, ainda, que, relativamente a Portugal, “Em 2050, é provável que a população atual de 10,4 milhões tenha caído para 9,1 milhões” e que, até ao final do século XXI, o nosso País seja um dos Estados-membros da União Europeia com maior proporção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, por comparação com a população em idade ativa. Igualmente a European Association for Palliative Care (EAPC) emitiu, em 2014, uma declaração encorajando os decisores políticos a adotar medidas para reconhecerem que a prestação de cuidados paliativos é uma prioridade que requer uma abordagem de saúde pública. Esta prestigiada associação europeia encoraja ainda os decisores a redesenhar políticas de saúde, que incluam cuidados paliativos como componente essencial e entende prioritária a revisão e inclusão de critérios de referenciação que permitam acesso aos cuidados paliativos de forma atempada. Outrossim, reitera a necessidade de acesso a distintos níveis de cuidados, de acordo com as necessidades dos doentes e suas famílias, bem como independentemente de diagnóstico, idade, prognóstico, esperança de vida ou contexto de cuidados.