60-(204)II SÉRIE -C —NÚMERO 6A Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 17 horas e 40 minutos.Para fazer uma exposição sobre o orçamento do seu Ministério, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Tive ocasião de fazer uma breve exposição sobre este orçamento na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Nessa altura, distribuí a todos os Deputados da Comissão um documento que procura sintetizar tudo aquilo que, de qualquer forma, já constava dos vossos documentos de trabalho, nomeadamente a síntese de parte do capítulo «Ciência e Tecnologia» no relatório das Grandes Opções do Plano, com um conjunto de quadros agregados, que tornam, julgo, mais fácil a leitura do que consta do Orçamento do Estado.Gostaria de não repetir essa exposição, se assim entenderem, mas obviamente fico à vossa disposição para qualquer dúvida ou questão que queiram colocar.Quero, no entanto, sublinhar dois ou três pontos. Em primeiro lugar, a ideia de que, hoje em dia, estamos num processo de desenvolvimento cientifico bastante invulgar na História do nosso país: possuímos uma comunidade científica muito jovem, formada nas últimas décadas, provavelmente das comunidades mais jovens de toda a Europa, pequena, é certo, mas em crescimento acelerado.É, em grande parte, o crescimento do número de profissionais de ciência e tecnologia no nosso país que tem sustentado o crescimento do desenvolvimento científico português. As instituições crescem e os seus recursos financeiros crescem, em grande parte, na proporção do crescimento das pessoas. As pessoas e o crescimento da formação das pessoas têm sido, e continuam a ser, o motor principal do desenvolvimento nestes próximos anos.Do ponto de vista puramente orçamental, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para este ano, na parte que vem discriminada nos quadros que têm em vosso poder, no que diz respeito quer aos outros ministérios quer expressamente. ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual reforça a sua competência de financiador da totalidade do sistema e de controlador de organismos de avaliação de todo o sistema, cresce, em termos absolutos, relativamente ao orçamento inicial do ano passado. Cresce muito significativamente, segundo um ritmo que é constante desde o ano passado — já cresceu no ano passado em relação ao ano anterior —, e nós procurámos explicar-vos quais eram as grandes orientações deste orçamento, em termos de objectivos.A continuação da formação de recursos humanos representa cerca de 30% do orçamento, incluindo nesta formação já uma componente, que esperamos comece a ser significativa em 1997, de primeiro emprego científico. Os programas e projectos de investigação, ou seja, o financiamento daquilo que é a actividade científica competitiva de estímulo à qualidade, representam cerca de 16% do orçamento para 1997; a cooperação, internacional, cerca de 10% e o alimentar de infra-estruturas científicas de uso comum também cerca de 10%.Há duas componentes novas neste orçamento, relativamente às linhas de continuidade no passado. Em primeiro lugar, o reforço da atenção dada às infra-estruturascientíficas de uso comum, articuladas com a política para a sociedade de informação. Trata-se, basicamente, do reforço da infra-estrutura da rede de computação científica nacional, agora alargada ao universo escolar.Em segundo lugar, há o reforço do financiamento de base das instituições cientificas, que, em nosso entender — no Programa do Governo isso era afirmado e, agora, está a ser concretizado —, devem ser dotadas de orçamentos de funcionamento regulares, independentemente do financiamento de projectos por via competitiva. Isso foi feito — e representa já,14% do orçamento para 1997 — com base numa avaliação internacional a todas as cerca de 300 instituições científicas já financiadas pelo Estado e, com base nessa avaliação, é possível aumentar drasticamente as verbas que lhe estão adstritas, como verbas regulares, através de contratos plurianuais com o Estado para os próximos três anos.A área da divulgação e do reforço do ensino experimental das ciências é contemplada, mais uma vez, em 1997, com verbas acrescidas. Mantemos esta linha de trabalho constante do apoio ao desenvolvimento do ensino experimental das ciências, ao relacionamento do sistema cientifico com a escola básica e secundária, e entendemos manter esta linha de conduta durante toda a legislatura.A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, começaria por dizer que não é a primeira vez que temos à frente da Ciência e Tecnologia, em Portugal, um cientista. Porém, em meu entender, é pela primeira vez que temos, em Portugal, um cientista à frente da Ciência e Tecnologia que nos apresenta uma verdadeira política científica. Isso decorre da dedicação que o Ministro da Ciência e Tecnologia prestou,' durante muitos anos, a todos os problemas relacionados com a ciência e a tecnologia.Daí não ser de admirar que, uma vez tutelando esta pasta, nos apareça com uma política científica coordenada e coerente, extremamente importante para o desenvolvimento do País.Não é importante que a ciência suba ao poder, mas é extremamente importante que o poder tenha a consciência da importância e do relevo que devem ser dados à ciência e à tecnologia — sobretudo, à ciência — para o desenvolvimento e a modernização do País.Uma política científica que, se pudesse, resumiria em avaliar, reestruturar, internacionalizar, divulgar e informar sobre o conhecimento científico e o ensino experimental e apoiar, dia-a-dia, as actividades das empresas, através de um regime de crédito fiscal adequado.Isto para dizer que concordamos com a política científica desenvolvida por este Governo, bem como com o orçamento. Aliás, como poderíamos não concordar? É, sem dúvida, o melhor orçamento que, alguma vez, a Ciência e a Tecnologia tiveram em Portugal, e não é dos últimos 20 anos, mas de sempre.Com certeza, concordamos também com as prioridades definidas através deste orçamento, com a distribuição das verbas relativas aos diversos organismos da ciência e tecnologia.Nesta perspectiva, Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, dispenso as perguntas formais que é habitual fazer nestas circunstâncias. Felicitamos o Sr. Ministro pela política que está a desenvolver e pelo