As orientações programáticas do Plano Nacional de Saúde Mental destacam ainda comoprioridade o desenvolvimento do Programa Nacional de Prevenção do Suicídio, estabelecendo oprazo até final de 2012 para a entrega de relatório. Entretanto, em declarações públicas demembros do Governo, o Programa Nacional de Prevenção do Suicídio será lançado até ao finaldo mês de Março.Portugal vive, presentemente, fruto das opções políticas do Governo, as quais estão ancoradasno memorando de entendimento assinado pelo PS, PSD e CDS com o FMI, BCE e UE, umasituação de crise económica e social que tem arrastado milhares de portugueses para odesemprego (17,6% em fevereiro de 2012) e milhares de portugueses a viverem abaixo dolimiar da pobreza.Ao que acresce o cenário de apontado pelo Ministro de Estado e das Finanças aquando daapresentação do relatório da 7a avaliação da Troika. O cenário aponta para, em sentido lato, quemilhão e meio de portugueses fiquem desempregados, assim como uma diminuição do PIB de2,3%, e aumento da dívida pública. Ao mesmo tempo que, corta na despesa pública,nomeadamente nas funções sociais do Estado (cortes nas prestações sociais, na saúde, naeducação).Ora, o cenário de forte recessão económica trará inevitavelmente repercussões nas pessoasmais fragilizadas, sendo altamente provável que o aumento dos suicídios e de tentativas desuicídio possam aumentar exponencialmente.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governoque, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentosReconhece o Governo que a situação de crise económica e social tem influência no aumentode casos de suicídio?1.Qual o número de suicídios registados nos anos de 2011, 2012 e nos primeiros três mesesde 2013? Solicitamos o envio dos dados desagregados por NUT`S?2.Qual o número de registo de chamadas efetuadas para o INEM sobre tentativas de suicídiono primeiro trimestre de 2013?3.Quantos casos de tentativa de suicídio foram atendidos nos hospitais do Serviço Nacional deSaúde nos anos de 2011, 2012 e primeiros três meses do ano de 2013?4.Para quando a implementação a nível nacional da desmaterialização dos certificados deóbito?5.Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para monitorizar os casos de suicídio emPortugal?6.Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para atuar na prevenção do suicídio emPortugal?7.No documento relativo às orientações programáticas para o Plano Nacional de Saúde Mentalé mencionado que no final de 2012 seria apresentado um relatório sobre o Plano Nacional dePrevenção do Suicídio (PNPS). O relatório foi entregue? Que linha de ação contém e quaisdessas linhas já estão a ser aplicadas no terreno?8.Apesar do prazo inicialmente estar ultrapassado, o Governo confirma que no final de Marçode 2013 estará pronto o Programa Nacional de Prevenção do Suicídio? Quais os seus eixoscentrais? Na preparação deste plano foram envolvidos os profissionais e as entidades queintervêm diretamente sobre esta questão?9.Que meios serão alocados ao programa Nacional de Prevenção do Suicídio, que garantama sua execução?10.1 DE ABRIL DE 2013___________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original