I SÉRIE — NÚMERO 85 6 Mas é preciso ir mais longe. É preciso pôr em causa os lucros multimilionários dos grupos da energia, com medidas corajosas que enfrentem os grandes interesses. É também isso que tem faltado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bom dia a todas e a todos. A discussão acerca da descida do IVA na energia tem sido uma discussão, não só em Portugal como noutros países, longa e detalhada e cujos resultados concretos é impossível saber até ser experimentada. Ora, Portugal não é um Estado federal, é um Estado unitário, mas tem nas autonomias regionais uma margem de manobra que nos permite ver e controlar no terreno, também através das nossas agências, como a ERSE, não só seguindo aquilo que se faz no estrangeiro, os efeitos de uma medida deste género. Portanto, prevendo que, tal como para o conjunto da República, onde tem havido resistências do Governo a aprovar uma medida destas, ela possa ser também rejeitada hoje, tenho pena, porque seria adequado dar a flexibilidade necessária à Região Autónoma da Madeira para que esta medida fosse implementada e para que pudéssemos ver os seus efeitos. O Sr. Presidente: — Segue-se a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a Assembleia Legislativa da Madeira por trazer esta proposta a Plenário. Há anos que o Bloco de Esquerda defende a redução da taxa do IVA da energia — e essa é uma posição estrutural que temos, que não depende do período de inflação, nem sequer da pandemia que vivemos antes disso —, o que se prende com uma questão básica: é incompreensível que, num País onde a pobreza energética é extensiva, onde se morre de frio e os salários são tão baixos, a energia seja taxada como um bem de luxo. É incompreensível! É incompreensível e é regressivo, porque esta taxa, equivalente a um bem de luxo, pesa muito mais sobre os orçamentos de quem ganha menos. Portanto, o IVA, por si só, é um imposto regressivo e taxar a taxas de luxo bens essenciais torna o IVA um imposto ainda mais penalizante para quem tem menos rendimentos. Nenhum dos meios caminhos até agora encontrados pelo Partido Socialista e pelo Governo do Partido Socialista para dar a volta a este assunto resolveu o problema. Tornaram a fatura mais complexa, reduziram uma parte fixa, depois reduziram a potência contratada, depois passaram metade do consumo para uma taxa mais reduzida e, da última vez que o Governo anunciou uma grande medida da redução do IVA da eletricidade, não dava para um café por mês. Portanto, não resolveu o problema, não resolveu o peso que tem o custo da energia nos orçamentos familiares, nos orçamentos dos diferentes cidadãos. Na anterior Legislatura, recordo, estivemos a um bocadinho de conseguir a descida do IVA da eletricidade e o IVA só não desceu porque o PSD mudou de posição à última hora. É lamentável que isso tenha acontecido, o PS não tinha então maioria absoluta, pelo que teria sido possível resolver esse problema e hoje os portugueses estariam a pagar o IVA do gás e da eletricidade à taxa mínima, em vez da atual taxa a que pagam. Não foi possível, repito. Agora, há um acordo no Parlamento para que desça o IVA da eletricidade, mas o PS, que tem maioria absoluta, pode impedir que essa proposta avance. Nós mantemos a nossa coerência, defendemos controlo de rendas da energia, defendemos a tributação dos lucros astronómicos e das margens de lucro das elétricas e empresas de energia, defendemos também a baixa do IVA da energia para 6 %. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS.