I SÉRIE — NÚMERO 7 14 podermos, assim, confrontar o Governo com a necessidade de tomar medidas para a resolução dos problemas que estão identificados. Começava exatamente por um problema que tem a ver com o insuficiente financiamento quer das instituições do ensino superior, quer das instituições da área da ciência e tecnologia, o que tem criado constrangimentos grandes no desenvolvimento do seu trabalho e das suas ações e, inclusivamente, na vinculação dos trabalhadores que desempenham funções permanentes. Hoje mesmo, os trabalhadores do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estão em luta, a defender que cada posto de trabalho efetivo permanente corresponda a um contrato de trabalho efetivo. Veja-se só que, numa embarcação do IPMA que vá sair, da equipa de 13, 10 são bolseiros. Este é um aspeto fundamental: garantir os meios para que estes trabalhadores possam ver os seus direitos reconhecidos, tanto em relação às instituições de ciência quanto às instituições de ensino superior. No que diz respeito ao acesso ao ensino superior e aos custos com o ensino superior, muito poderíamos dizer. Mas podemos aqui mencionar que o PSD e o CDS foram, também, responsáveis não só pela não resolução destes problemas como pelo seu agravamento, que levou milhares e milhares de estudantes a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem condições para continuar a frequentar os seus cursos. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Onde é que estão esses dados?! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Trouxemos aqui, várias vezes, propostas para reforçar a ação social escolar, para reforçar o financiamento das instituições de ensino superior e para pôr fim às propinas, que são, efetivamente, um entrave e um obstáculo no acesso às instituições de ensino superior. Relativamente ao alojamento dos estudantes, é fundamental, Sr. Deputado Luís Monteiro, tomar medidas que resolvam a situação com que nos confrontamos neste momento. É isso que vamos exigir ao Governo, porque esta Assembleia da República, por iniciativa do PCP, aprovou um projeto de lei que, aliás, é hoje uma Lei da República e importa saber qual o ponto de situação da sua concretização. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Importa saber qual é o plano de investimentos que está previsto desenvolver para que, efetivamente, se amplie e alargue a rede de residências e para que os estudantes possam ter condições para frequentar o ensino superior. E era esta a questão que lhe deixava, Sr. Deputado Luís Monteiro: não considera que é fundamental que a Lei que foi aprovada na Assembleia da República seja concretizada assim que possível? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes três pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer as perguntas dos Srs. Deputados Duarte Marques, Porfírio Silva e Paula Santos. Agradeço os contributos e começarei exatamente pelo fim. Sobre a questão do plano de investimentos, no que toca ao alojamento universitário, já por várias vezes tivemos oportunidade de apreciar nesta Casa projetos de resolução, e também projetos de lei, acerca do problema da falta de oferta de camas nas residências universitárias. Temos acompanhado a situação e, justamente, na minha intervenção, toquei nesse aspeto: é preciso que o Governo concretize esse plano de investimentos. Já foi aprovada na Assembleia da República a feitura de um levantamento do número de camas que são necessárias, hoje em dia, em cada uma das instituições de ensino superior, o Governo tem esse levantamento, que foi um trabalho imperioso para que tivéssemos uma visão geral e alargada do que se passa no ensino superior. Falta, agora, cumprir o resto e responder à insuficiência que hoje existe.