23 | II Série A - Número: 048 | 16 de Dezembro de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1185/XII (4.a) PELA CLASSIFICAÇÃO DO MOSTEIRO DE SÃO MARTINHO DE TIBÃES COMO MONUMENTO NACIONALO Mosteiro de São Martinho de Tibães, situado no concelho de Braga, faz parte do património histórico, artístico, cultural e arquitetónico nacional, sendo dos edificados mais emblemáticos da região minhota.A importância deste Mosteiro está documentada através de muitas e diversas fontes sendo que a primeira referência conhecida data do distante ano de 1077.Fundado em finais do século X, inícios do século XI, viria a transformar-se, com o apoio real e a concessão de Cartas de Couto, num dos mais ricos e poderosos mosteiros do norte de Portugal até ao século XIV. Com o Movimento da Reforma e o fim da crise religiosa dos séculos XIV a XVI, o Mosteiro de S. Martinho de Tibães assiste à fundação da Congregação de S. Bento de Portugal e do Brasil, tornando-se Casa Mãe de todos os mosteiros beneditinos e centro difusor de culturas e estéticas.A relevância do Mosteiro de Tibães mede-se, também, pelo papel que desempenhou como autêntico "estaleiro-escola" de um conjunto de arquitetos, mestres pedreiros e carpinteiros, entalhadores, douradores, enxambradores, imaginários e escultores, cuja produção ativa em todo o Noroeste peninsular ficou ligada ao melhor do que se fez na arte portuguesa dos séculos XVII e XVIII. E é no desempenho deste papel que o velho mosteiro românico vai ser sacrificado.Vastas campanhas de reconstrução e ampliação, de decoração e redecoração, que decorreram nos séculos XVII e XVIII e lhe deixaram marcas estilísticas que vão do maneirismo tardio ao rocaille, vão transformá-lo numa bela peça arquitetónica de grandes dimensões e num dos maiores e mais importantes conjuntos monásticos beneditinos portugueses.Deste modo, o Mosteiro de Tibães constitui, não só uma peça chave na interpretação da rede monástica da Ordem de S. Bento do Noroeste peninsular, como também um centro de informação histórica e documental para a compreensão do país, durante aquele período.Apesar do seu inestimável valor patrimonial, que sustenta a sua necessária proteção e valorização, enquanto valor cultural de significado para o País, o Mosteiro está apenas classificado como Imóvel de Interesse Público, sendo que apenas uma parte do edificado, o Cruzeiro do Terreiro, se encontra, desde 1910, classificado como Monumento Nacional.De facto, a sua classificação como Imóvel de Interesse Público, que data de 1944, pelo Decreto n.o 33587 e posterior inclusão, em 1994, em Zona Especial de Protecção, circunscrevem a relevância de um imóvel cujo valor transcende a esfera regional e passa a representar um valor cultural significativo para o país.Assim sendo, a classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães, localizado na freguesia de Mire de Tibães, concelho de Braga, enquanto Imóvel de Interesse Nacional, ou seja, de Monumento Nacional permitirá não só garantir a salvaguarda deste complexo nas suas diversas vertentes patrimoniais, como também potenciar e fomentar o seu conhecimento e das suas relações históricas, artísticas, socioculturais e socioeconómicas com a região no qual está inserido.Nestes termos, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Reconheça e classifique como Monumento Nacional o Mosteiro de São Martinho de Tibães, localizado na freguesia de Mire de Tibães, concelho de Braga.Assembleia da República, 12 de dezembro de 2014.Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.———