16 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014Entre finais do século XVI e meados do século XVII, começa então a manifestar-se o fenómeno contrário àquele que impulsionara Aveiro para o seu desenvolvimento. A Ria de Aveiro, responsável por boa parte da riqueza que ali se instalou e multiplicou, ameaça provocar o efeito inverso, devido à acumulação de areias na sua comunicação com o mar, levando ao progressivo deslocamento da barra, primeiro para a área da Vagueira e depois para a de Mira, resultando mesmo no assoreamento total, que provoca a estagnação das águas e a consequente fuga da população, que vai originar diversos nichos piscatórios ao longo da costa portuguesa. Esta situação, no mínimo incómoda para o futuro da região, só é solucionada no início do século XIX, em 1808, com a abertura do canal que permitiu o escoamento das águas em direção ao mar.No que diz respeito à organização administrativa da cidade, permaneceu inalterada ao longo dos anos, seccionada que se encontrava nas tais quatro freguesias, e só em 1835 viria a modificar-se, por ocasião da própria divisão administrativa do país em províncias, distritos e concelhos. Surge, então, o distrito de Aveiro, e dentro da cidade a redução de quatro para duas freguesias. Tomando-se o canal principal da Ria como ponto de referência, estabelece-se a Norte deste a freguesia da Vera Cruz e a Sul a de Nossa Senhora da Glória.Esta última surge da fusão das antigas São Miguel e Espírito Santo, enquanto que Vera Cruz aglutina a entretanto extinta Nossa Senhora da Apresentação. Aliás, Vera Cruz começou por manter a sua Igreja Matriz original (no actual Largo Capitão Maia Magalhães), mas depois adotou a Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, primeiro apenas a título provisório, enquanto decorriam obras na outra, que não chegaram a ser concluídas, passando então a título definitivo.Alguns anos mais tarde, em 1858, a freguesia recebe a “dádiva” de São Jacinto, vindo da freguesia de São Cristóvão de Ovar, mas não por muito tempo, já que menos de um século depois, em 1953, São Jacinto atinge a autonomia enquanto freguesia. Isto devido a dois fatores essenciais: o geográfico, já que se tornava muito pouco prático ter a interposição da Ria pelo meio; e o económico, pois o desenvolvimento de São Jacinto era já uma realidade cada vez mais visível, nomeadamente com a instalação da base aérea e dos estaleiros para a construção naval. Aveiro criou e imortalizou várias figuras singulares da história portuguesa, como o Marnoto (profissão nascida das salinas) e a Tricana (camponesa local que envergava um traje único e especial) e, desde sempre, primou pela originalidade e pela distinção.Quanto à Freguesia de Vera Cruz, e à sua situação atual, ela continua a desenvolver-se a olhos vistos.Geograficamente falando, a área citadina tradicionalmente ocupada, junto à Ria e ao epicentro histórico aveirense, mostra-se já pequena para o seu crescimento, e a expansão encontra-se atualmente direcionada especialmente para a zona da Forca Vouga, para onde foram inclusivamente transferidos alguns serviços de utilidade pública, como os Serviços Municipalizados e as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial.A zona pantanosa tem sido alvo de um aproveitamento salutar, encontrando-se já várias zonas verdes, com esculturas de barro a enfeitar. A nível económico e empresarial, o progresso não é menos evidente. Com um comércio em plena efervescência, acompanhado por uma cada vez maior e mais completa gama de serviços, vocacionados para os mais diversos campos, e, claro, pela sempre historicamente presente gastronomia local, muito apreciada e procurada, quer no que toca aos pratos principais (principalmente de peixe), quer no que diz respeito à doçaria local, Vera Cruz continua a fazer singrar o bom nome aveirense, aquém e além-fronteiras.A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Vera Cruz no Concelho de Aveiro.Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: