16 DE OUTUBRO DE 19819RequerimentoEx.ro° Sr. Presidente da Assembleia da República:Como é do conhecimento geral, a cidade do Porto não prima pela limpeza; pelo contrário, o lixo acumula-se nas ruas, com as consequentes e graves implicações para a saúde das populações, nomedamente das crianças, que muitas vezes fazem das lixeiras o local das suas brincadeiras, numa cidade onde é notória a falta de zonas verdes e parques infantis.Esta situação tem vindo a ser denunciada pela população da cidade e pelos moradores de vários bairros, que, inclusivamente, têm proposto sistemas capazes de limpar o lixo, sem que a Câmara se tenha sequer dignado responder-lhes.Os exemplos são abundantes e não se trata de situação passada, em vias de emenda rápida. Abrindo — se, por exemplo, o Jornal de Notícias, de 13 de Outubro de 1981, é possível ter descrições como esta relativa à freguesia da Sé:Ainda ontem o estendeiral de porcaria estava bem à vista dos olhos de toda a gente, sendo bem patente a desumanização do sistema utilizado, quando há cerca de dois anos um grupo de moradores do bairro propôs à Câmara um projecto inédito e que poderia transformar a Sé de mais suja na freguesia mais limpa da cidade.Porém, dois anos depois, a Câmara do Porto ainda não se dignou tomar uma atitude.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos as seguintes informações:1) Que medidas vai tomar a Câmara Municipaldo Porto para resolver o grave problema do lixo da cidade ?2) Por que ignora as propostas e sugestões dosmunícipes e, designadamente, por que é que não pôs ainda em prática a Câmara do Porto a proposta apresentada pelos moradores da freguesia da Sé, que poria fim ao problema do lixo e constituía, ao mesmo tempo, uma forma de sensibilização dos próprios moradores?Assembleia da República, 13 de Outubro de 1981. — Os Deputados do PCP: lida Figueiredo — António Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O que se está a passar com a Escola de Aurélia de Sousa, no Porto, é um atentado ao direito de largas camadas de jovens trabalhadores frequentarem ou concluírem os seus cursos já iniciados.Esta Escola encerra às 18 horas e 30 minutos, sendo impossível que os muitos jovens que trabalham consigam conciliar a frequência dos seus cursos com tal horário.O que se passa com os 15 jovens trabalhadores que se vêem privados de concluir o curso de desenhadortêxtil (12.° ano, via profissionalizante) é demonstrativo desta situação grave e atentatória da formação dos jovens.Segundo informações colhidas na Escola, este encerramento deve-se à falta de verba do Governo para a Escola poder funcionar à noite.Num país como o nosso, tão carecido de quadros técnicos, onde não têm faltado dos organismos competentes promessas de ajuda, torna-se inexplicável que um estabelecimento de ensino tão útil à formação da juventude trabalhadora encerre à noite por falta de verba.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Educação e das Universidades, as seguintes informações:1) Que medidas vai tomar o Ministério da Educa-ção e das Universidades para que a Escola não encerre às 18 horas e 30 minutos, privando assim largas camadas de jovens de frequentarem ou concluírem os seus cursos?2) A Escola vai ser reforçada com meios finan-ceiros necessários ao seu funcionamento, permitindo assim que os jovens trabalhadores a possam frequentar?Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — Os Deputados do PCP: António Mota — Lino Lima.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em exposição enviada a várias entidades, a Comissão de Luta do Tovim (Coimbra) relata os esforços que a população vem desenvolvendo de há cinco anos para cá que o autocarro da linha n.° 7 tenha o seu término no Tovim de Cima, um quilómetro acima da actual paragem, passando assim a servir de forma melhor a maior parte da população.Apesar de os moradores terem dado terreno e mão-de-obra para ser arranjado o local de manobra apesar dos vários abixo-assinados, com centenas de assinaturas, entregues aos Serviços Municipalizados de Coimbra, apesar dos esforços da Comissão de Luta, o facto é que continua por concretizar aquele importante melhoramento. E, em vez do autocarro, o que certas autoridades mandaram contra os moradores de Tovim foi uma numerosa força policial, que carregou até contra pessoas idosas e crianças, isto enquanto a população, em 2 de Outubro passado, se manifestava em defesa da sua reivindicação.Tendo em conta os evidentes benefícios que para a população adviriam do prolongamento da carreia (designadamente para as crianças que frequentam a escola), os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo e à Câmara Municipal de Coimbra a prestação das seguintes informações:1) Quais são as razões que levaram a que aindanão tivesse sido atendida esta justa reclamação?2) Concretamente, quando e como vai ser aten-dida?