25 DE NOVEMBRO DE 1998117estão profissionalizados, o futebol e o basquetebol, como bem sabe. Penso que todos estamos de acordo em que não faz sentido o Governo financiar as despesas de funcionamento dos clubes que participem em competições profissionais — parece que há unanimidade nessa matéria. Agora, julgo que nada impede que o Governo participe nas despesas de investimento dos clubes que participem em competições profissionais. E tanto assim é que os governos anteriores fizeram-no e o Governo socialista também se propõe fazê-lo, designadamente financiando a construção de estádios de futebol para clubes profisssionais. Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe o seguinte: está o Governo na disposição de encarar um procedimento semelhante para os clubes de basquetebol no que respeita a instalações desportivas? Como bem sabe, os clubes profissionais de basquetebol têm, em vários casos, instalações tão ou mais degradadas que as suas equivalentes do futebol. Está o Governo disponível para encarar uma linha de financiamento à beneficiação ou construção de raiz de instalações para o basquetebol? Sei que a Liga de Clubes de Basquetebol tem um trabalho feito nessa matéria que apresentou ao Governo. Gostava de saber que seguimento pensa o Governo dar a essa proposta e a esse projecto que foi apresentado e se há, da parte do Governo, disponibilidade para financiar essa beneficiação de instalações.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro. *O Sr Domingos Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me a humilde sugestão de que, a partir de agora, não seja feita mais nenhuma inauguração sem convidar os senhores presidentes de câmara, sob pena de o Governo não conseguir arrecadar, este ano, os cerca de 900 000 contos que estão em atraso. Do meu ponto de vista, esta é uma preocupação a ter em conta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de dizer isso aos presidentes de câmara!O Orador — Vai ser difícil!Entrando directamente no assunto, quero dizer que ficámos esclarecidos quanto à questão que colocámos a V. Ex.a Temos para nós, grupo parlamentar, a ideia de que não passa pelo movimento federativo esse sentimento de catástrofe que aqui foi referido. Tivemos oportunidade de receber a confederação e não foi isso que nos disseram. Na realidade, limitámo-nos a confirmar aquilo que já sabíamos, ou seja, que há, de facto, por dificuldades de tesouraria, um atraso de pagamento de cerca de um mês e meio, na ordem dos 820 000 contos, mas que, neste momento, está a ser cumprido. Aliás, o movimento federativo não está tão alarmado. Também podemos dizer à Câmara que, tanto quanto sabemos, nenhuma acção federativa foi paralizada, até ao momento, por esta dificuldade e que há compreensão para a forma que o Governo encontrou de resolver esta questão.Assim sendo, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que nós saibamos, não há aqui uma paralização da actividade do movimento federativo. Não nos foi apresentado qualquer caso concretro que sustente essa tese.Mas uma coisa é certa, é claro que esta dificuldade momentânea de tesouraria é fruto dessa dificuldade de encaixar cerca de 1,04 milhões de contos, que estavamorçamentados como divida das autarquias no ano em curso e, desse montante, há ainda para arrecadar e estão orçamentados 892 000 contos.Sabendo-se, como se sabe, que, quando recebemos aqui os representantes do movimento federativo, o que estava em causa — e, agora, já é muito menos — eram 820 000 contos, facilmente se pode concluir que nunca esteve em causa — e o Sr. Secretário de Estado acaba de confirmá--lo aqui — o cumprimento escrupuloso e integral dos contratos-programa.Sr. Secretário de Estado, o que, de facto, nos foi dito — e isso é compreensível — foi que o movimento federativo espera sempre mais dinheiro. Quem é que, seja ao nível de que actividade for, não gostaria de dispor de mais dinheiro para gerir? O movimento federativo trouxe-nos aqui essa posição.Ao sermos confrontados, agora, com umá proposta do CDS-PP, o que esperávamos era que ela trouxesse alguma inovação. Desculpe-me a franqueza, Sr. Deputado Pedro Feist, mas considero que a proposta que acaba de apresentar ficou ferida de morte à nascença quando o senhor referiu que se trata, tão-só, de uma alteração de cosmética.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): — Isso é semântico!A Sra Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto, para responder.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, de facto, na minha última intervenção não me referi à questão do Euro 2004. Devo dizer que também a associo com a verba prevista ao nível das transferências do Orçamento do Estado para o nosso orçamento, que são, normalmente, de 2,3%. Mas, como o Sr. Deputado Castro de Almeida notou, houve uma quebra de sensivelmente 100 000 contos, que dizem respeito a uma verba descongelada este ano, que nos serviu em termos da promoção do Europeu 2004 e que foi uma base essencial dos trabalhos para o lançamento desta candidatura, que, evidentemente, desejamos que seja uma realidade.Em relação ao próximo ano, naturalmente que no contrato-programa que vamos firmar com a Federação Portuguesa de Futebol também vamos incluir uma verba no sentido de apoiar as acções de promoção para o Europeu 2004. E evidente que o essencial em termos de despesas nesla matéria virá na sequência da decisão, que será conhecida em Julho, sobre a concretização, ou não, em Portugal do Europeu 2004. Portanto, só a partir dessa altura é que se irá equacionar outro tipo de acções que têm a ver, por exemplo, com a modernização e a construção de novos estádios, questão que já foi levantada.Como os Srs. Deputados sabem, foi firmado um protocolo, no fundo, um contrato-programa, com os detentores dos 10 estádios abrangidos pelo Europeu 2004 que, em sequência de Portugal ganhar essa candidatura, cstender--se-á nos próximos quatro anos, estando perfeitamente claro que corresponde a uma colaboração da administração pública na ordem dos 15 milhões de contos, como está consignado em termos da respectiva resolução do Conselho de Ministros, muito embora o investimento global seja na ordem dos 60 milhões de contos. Essa verba virá a ser considerada em termos desses quatro anos, que será o período para desenvolver todas as obras e todas as acções não só de melhoria mas também de construção dos