I SÉRIE — NÚMERO 100 10 O valor médio de redução da pobreza pelas transferências sociais é de 36%, atingindo valores superiores a 50% em países, como a Holanda, a Finlândia ou a Dinamarca, países que têm as taxas de pobreza mais baixas da Europa. Em Portugal, essa redução é de 27%. Compete à segurança social, especialmente na sua componente não contributiva, que é essencial no sistema, esse papel, de forma justa e equilibrada e garantindo que não são as receitas contributivas a suportar esse esforço de equidade, como, infelizmente, já foi regra, em Portugal. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Quinto mito: reduzir as pensões em pagamento melhora a sustentabilidade futura da segurança social  A sustentabilidade da segurança social tem de ser avaliada em três dimensões complementares. Há que garantir que nos prazos médio e longo as receitas e as despesas da segurança social se equilibram e que a pressão do sistema sobre a despesa pública não põe em causa a sustentabilidade das contas públicas, ou seja, importa assegurar a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social. Mas essa sustentabilidade só é atingida se a pressão colocada sobre a competitividade e a viabilidade das empresas não for questionada, porque não é ilimitada a capacidade da economia, em cada momento, de garantir os recursos necessários à função redistributiva da segurança social. A Sr.a Celeste Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Finalmente, nenhum equilíbrio é possível se não garantir a sustentabilidade social, ou seja, se não garantir os níveis de coesão que são o objetivo e a norma de qualquer comunidade civilizada. Aplausos do PS. A política de redução das pensões em pagamento, que tem constituído o objetivo central da atual maioria, prende-se mais com objetivos de evolução do curto prazo das contas públicas do que com objetivos de equilíbrio da segurança social. Por outro lado, é hoje reconhecido o enorme efeito recessivo que esta política possui, o que limita os seus efeitos quer no domínio das contas públicas quer no plano dos sistemas de proteção. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, as respostas de que o País necessita estruturam-se em três eixos fundamentais, no que respeita à sustentabilidade da segurança social. Em primeiro lugar, pretende-se garantir o contrato social como conquista civilizacional. A defesa da proteção social não pode ser feita pondo em causa elementos centrais do contrato social que permitiu o desenvolvimento dos níveis de coesão do nosso País. A melhoria do desempenho da segurança social não pode ser motivo para uma «guerra civil» entre as gerações de atuais pensionistas, de trabalhadores a meio da sua carreira profissional e de jovens que procuram entrar na vida ativa. A degradação das condições de vida dos atuais pensionistas atinge muito mais do que os beneficiários da proteção na velhice. Diretamente, essa degradação limita a capacidade de as famílias responderem às dificuldades, muitas vezes, de três gerações de uma mesma família. Indiretamente, uma nova redução das transferências sociais ou um novo aumento de impostos constituem uma séria ameaça aos níveis de emprego e à capacidade de recuperação da nossa economia. A crise produziu um severo agravamento das desigualdades sociais. É hoje claro que foram os dois milhões de portugueses com menores rendimentos que sofreram a maior degradação das suas condições de vida. O milhão de portugueses com menores rendimentos viu, entre 2009 e 2013, cair 24% os seus rendimentos — três vezes mais do que o milhão de portugueses com maior poder aquisitivo.