17 DE NOVEMBRO DE 2021 149 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1520/XIV/3.a PELO REFORÇO DO PROGRAMA PORTA 65 E RESPETIVO ALARGAMENTO DOS VALORES DA RENDA MÁXIMA ADMITIDA Exposição de motivosOs jovens portugueses encontram atualmente, inúmeras dificuldades em estabelecer-se enquanto adultos independentes, podendo afirmar-se que a geração mais qualificada de sempre é hoje a geração mais dependente e com menos perspetivas de futuro. O círculo vicioso a que os jovens portugueses estão sujeitos é marcado pelo contexto de altas taxas de desemprego jovem, pela predominância de trabalhos precários ou temporários, verificando-se que os próprios mecanismos de proteção social são insuficientes e deixam desprotegidos grupos com maior vulnerabilidade, tais como os jovens. Em outubro de 2020, segundo dados do Eurostat, Portugal era o país da União Europeia que apresentava a segunda maior taxa de risco de perda de emprego jovem, ultrapassado apenas por Espanha. Os dados do relatório do Eurostat, de março de 2018, indicavam também que cerca de 70% dos jovens desempregados portugueses, entre os 20 e os 34 anos, estavam mais predispostos do que qualquer outro jovem da União Europeia a mudar de cidade ou de país para procurar um emprego. O II.o Observatório do mercado de habitação em Portugal salienta a divergência entre os salários dos jovens portugueses e as suas despesas o que, aliado ao aumento dos preços no sector habitacional, nomeadamente ao nível do arrendamento, afasta os jovens da solução habitacional que desejam. Se é certo que a situação pandémica levou à retração económica, ao aumento do desemprego generalizado e intensificou as dificuldades inerentes ao início da vida adulta, é garantido também que este contexto apenas acentuou as tendências de um sector de habitação marcado, há largos anos, pela pesada carga fiscal sobre os imóveis e pelo investimento estrangeiro no sector que aumenta a especulação do mercado habitacional. O contexto de falta de oportunidades laborais aliado à dificuldade de emancipação, nomeadamente no que concerne ao passo de arrendar uma casa, constituem o gatilho para que os jovens portugueses continuem a procurar soluções de vida no exterior visto que, no seu país os apoios e incentivos escasseiam. Neste contexto, a aposta em programas de fixação de jovens e casais, através do apoio ao arrendamento são fundamentais para combater o brain drain e garantir condições de vida condigna para esta população. O programa Porta 65 tem constituído um apoio fundamental para os milhares de jovens beneficiários, sendo salutar o aumento do investimento nos últimos anos. Contudo, o investimento realizado mantém-se insuficiente e aquém das necessidades reais, verificando-se que, ano após ano, inúmeros candidatos elegíveis ficam de fora do financiamento. Conforme a DECO tem vindo a alertar desde 2017 é necessário que a verba orçamental adjudica a este programa acompanhe a realidade dos valores de mercado. Neste sentido, importa também salientar que os valores da renda máxima admitida indicados anualmente são manifestamente desadequados na maioria dos concelhos, verificando-se uma discrepância entre os valores definidos e os valores reais praticados no mercado. O exposto contribui para a manutenção das dificuldades de acesso à subvenção e compromete o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no programa, tais como a promoção de «estilos de vida mais autónomos» ou a «dinamização do mercado de arrendamento». Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida em Plenário, recomenda ao Governo: – O aumento da verba atribuída ao programa Porta 65; – O alargamento dos valores de renda máxima admitida, aproximando-os dos valores de mercado. Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2021. O Deputado do CH, André Ventura. ———