I SÉRIE — NÚMERO 44 8 O segundo apelo dirige-se, naturalmente, à União Europeia. Sem solidariedade, sem uma resposta conjunta irá crescer o euroceticismo, irão crescer os extremismos e iremos ter, seguramente, no futuro, menos, diria eu, muito menos, Europa. Se a Europa conseguir ser solidária e se tiver êxito nas medidas que vier a tomar, relançamos com uma força brutal o projeto europeu. Disso não tenho dúvida e não tenho dúvida de que mesmo aqueles que estão mais renitentes vão acabar por perceber a importância do momento que a Europa está a viver. Sr. Presidente, termino com um agradecimento que entendo ser mais do que justo. Quero agradecer a todos os portugueses que continuam a trabalhar e que estão a garantir-nos os bens e os serviços de que precisamos para viver. A todos eles, com os profissionais de saúde à cabeça, o meu muito obrigado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro desafio na resposta à pandemia de COVID-19 é a preservação dos cuidados de saúde face uma doença muito contagiosa, para a qual não há vacina e que exige tratamento intensivo para uma parte pequena, mas significativa, dos infetados. Se deixarmos a doença seguir o seu curso natural, não só o Serviço Nacional de Saúde será incapaz de tratar todos os infetados de COVID-19 como poderá colapsar, afetando toda a população — um cenário de catástrofe que, mais do que sanitária ou económica, seria humana. É para impedir essa catástrofe que temos de agir. As medidas de limitação de circulação e de afastamento físico parecem estar a resultar; o crescimento da curva do número de infetados com COVID-19 abrandou, o que é uma boa notícia, mas continua também a aumentar e o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado, é muito real. Evitá-lo significa, desde logo, proteger os profissionais de saúde e dotar o SNS de todos os meios necessários para responder à pandemia. Sabemos que os profissionais de saúde têm sido incansáveis, todos eles. Conhecemos os esforços de tantos trabalhadores que tudo têm feito para salvar vidas. Temos de os apoiar também! Essa é a primeira razão para ser necessário o estado de emergência e a razão pela qual concordamos com a sua prorrogação durante mais duas semanas. Avizinha-se o período da Páscoa, tipicamente marcado por celebrações religiosas, reuniões familiares e viagens turísticas que, infelizmente, têm de ser travadas. Mas a resposta à pandemia não é apenas sanitária. É também, e não menos importante, económica e social. O Governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo estado de emergência para a requisição dos equipamentos, instalações e profissionais necessários para responder à crise. Sejam hospitais privados, laboratórios e testes de diagnóstico, capacidade de produção ou stocks de máscaras e equipamentos de proteção individual, que tanta falta fazem aos profissionais de saúde, forças de segurança, trabalhadores dos lares, dos resíduos e da limpeza, a todos os que estão na primeira linha da resposta sanitária. O Governo deve ainda garantir que todas as empresas cumprem as normas de saúde e segurança. Trabalhadores de grupos de risco devem ser dispensados de trabalhar. Se o teletrabalho é obrigatório em todas as funções compatíveis, não pode haver empresas que continuem a recusá-lo. Este decreto explicita a capacidade do Governo de intervir na iniciativa económica privada para impedir despedimentos e controlar preços. É urgente que tal aconteça. Foi feito noutros países e deve ser feito aqui, para conter a vaga de despedimentos que já está a fazer milhares de vítimas, a começar pelos precários e precárias de todos os setores. Proteger emprego e salário, combater especulação de preços, reduzir ou suspender o pagamento de bens e serviços fundamentais: eis a resposta de emergência para o momento que vivemos. Chamar a banca e as grandes empresas às suas responsabilidades, desde logo, também, as energéticas, e proibir a distribuição de dividendos. Aplausos do BE.