25 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Miguel Freitas (PS): — Isto é, a ideia que o principal partido da oposição tem quanto à competitividade é uma ideia «intransversal»: ignora a composição da nossa economia, ignora que, se existem sectores naturalmente em dificuldades, outros existem que estão em franca expansão e que são competitivos.O que podemos dizer é que, até este momento, o QREN respondeu bem. Respondeu, em primeiro lugar, às questões de emergência, mas já está a responder àquilo que é a capacidade exportadora das nossas empresas.Que melhor indicador poderíamos ter do que as nossas exportações, para falarmos sobre competitividade da nossa economia? Os resultados estão aí: aumentámos as nossas exportações — é verdade, Srs. Deputados! —, acima dos tais 3% que o PSD considerava como um indicador megalómano das nossas exportações. Então, sempre que estivermos acima desse indicador, estamos a exportar bem.Mas há um outro indicador importante, que tem a ver com a diversificação dos nossos mercados — e este é muito importante, porque é aí que está a sustentação das nossas exportações.Portanto, que melhor indicador poderemos ter para avaliar a nossa competitividade económica — e esta é a questão, Sr. Ministro — do que este da internacionalização, do apoio às PME, da nossa capacidade de diversificar os mercados em termos de exportação? O que temos vindo a verificar é que o apoio do QREN tem tido uma orientação — e é também isso que dói ao PSD e às oposições —, orientação, essa, que vai no sentido de reforçar aquilo que são os bens transaccionáveis — é isso que em todos os avisos abertos para apoiar as nossas empresas tem vindo a ser reforçado — e no sentido da redução do défice externo. E é isso que também temos vindo a conseguir com o apoio que temos dado às nossas empresas a partir do QREN.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério da Agricultura dispõe, neste momento, de meios financeiros que eventualmente poderiam atenuar esta crise, mas, infelizmente, tarda em libertá-los.O PSD gostava de, desde já, declarar que não pode, de modo algum, permitir-se que continue a ser invocado o tempo, quando eventualmente tudo o que se faz neste momento não é mais do que branquear uma pesada herança do Governo socialista que o Sr. Primeiro-Ministro conhecia muito bem.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Para além disso, também não queremos deixar de chamar a atenção para afirmações menos rigorosas, como aquelas que o Sr. Ministro fez em Elvas, quando afirmou que ia antecipar o RPU de um mês, quando, na realidade, o atrasou nove meses em relação aos parceiros da União Europeia.Aplausos do PSD.Passemos adiante» Sr. Ministro, quero fazer-lhe apenas três perguntas.Primeira: quais são as causas de Portugal não ter tido capacidade para utilizar 12% do RPU, desde 2005? Quais são essas causas e como é que, eventualmente, vamos combatê-las? Segunda: está o Sr. Ministro em condições de garantir aos agricultores portugueses que, em 2010, esse pagamento será feito, em Dezembro, a todos os agricultores portugueses? Terceira e última pergunta: Sr. Ministro, nós não concordamos com o PRODER, porque ele tem três erros que, na nossa perspectiva, dificilmente serão reparáveis, a saber, é complexo, não é adaptado às realidades da agricultura portuguesa e os apoios aos agricultores são os mais baixos de sempre ao nível dos quadros comunitários de apoio. Não falemos em taxas de compromisso, pois, para nós, isso não tem significado; falemos em taxas de execução ou até mesmo em pagamentos face ao atraso. Neste momento, a taxa de