7 |  - Número: 028 | 16 de Maio de 2009—  Itens suplementares que abordam a mesma matéria e regras a adoptar para a criação de itens suplementares de compromisso; —  Validação das assinaturas, membros das delegações nacionais e participantes na Sessão Anual; —  Apresentação do orçamento da AP atempadamente; —  Relações com as ONG; —  Igualdade entre Géneros e possíveis penalizações para as delegações que não cumpram esta regra; —  Votação antecipada ou votação por proxy nas sessões anuais.Os membros desta subcomissão concordaram em reunir novamente aquando da Conferência Económica em Dublin (27-29 de Maio) para ultimar as propostas de alteração que serão apresentadas na Sessão Anual de Vilnius.A reunião do Bureau decorreu no dia 20 de Abril, no Salão Nobre do Palácio de São Bento, tendo sido aberta por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.O Presidente Jaime Gama deu as boas vindas aos participantes e destacou o papel da OSCE, e da CSCE, desde a sua criação em 1975 até à actualidade.Disse ainda que a Assembleia Parlamentar é um centro de debate de ideias precursoras para a OSCE, sendo a «parte viva» e não burocrática que fornece o impulso político para a Organização.Referiu ainda as Missões de Observação Eleitoral e a coordenação com outras Assembleias Parlamentares, como é o caso da APCE, para evitar a duplicação de funções e gastos orçamentais desnecessários.Seguiu-se a apresentação do relatório de actividades do Presidente da AP OSCE. O Deputado João Soares destacou a participação no seminário em Minsk sobre investimento estrangeiro, realizado em cooperação com a delegação bielorussa e com a missão da OSCE na Bielorússia; a realização de uma conferência, em Roma, por iniciativa da delegação italiana, para discutir o papel da OSCE e as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança; as Missões de Observação Eleitoral na ARJ da Macedónia, Montenegro e Moldávia e a nomeação dos chefes de missão em coordenação com a Presidente em exercício da OSCE; e a reunião de trabalho com o Presidente da APCE e o entendimento comum que ambos os Presidentes têm sobre o papel de liderança dos parlamentares em Missões de Observação Eleitoral.Mencionou ainda um estudo que foi efectuado pelos serviços da Assembleia da República, a seu pedido, sobre a comparação entre os orçamentos de várias Assembleias Parlamentares e os custos de pessoal de cada uma destas instituições, onde se demonstra que a AP OSCE é a mais eficaz, tanto em termos de orçamento total como em percentagem do seu orçamento com gastos de pessoal.No que diz respeito às relações com a estrutura governamental da Organização, apelou que para as delegações nacionais «façam o seu trabalho de casa», isto é, contactem o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros e as suas representações em Viena para que estas tenham em conta as posições da AP e para que o Conselho Permanente funcione de forma mais democrática e transparente. Neste contexto, a AP deve actuar como um órgão de supervisão democrática.O tesoureiro da AP, Hans Raidel, apresentou uma análise preliminar do orçamento para o actual ano fiscal.Destacou que 95% das contribuições já haviam sido pagas e propôs que para 2009/2010, devido à situação económica internacional o orçamento da AP OSCE não registe qualquer crescimento. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.O Secretário-Geral Spencer Oliver referiu as actividades recentes do Secretariado, nomeadamente as Missões de Observação Eleitoral; a iniciativa da delegação italiana de promover uma conferência em Roma; as relações com a OSCE governamental; a proposta da presidência grega para reunir um Conselho de Ministros informal no final de Junho; e a reunião em Atenas com a Presidência Grega e o ODIHR sobre a metodologia a adoptar nas Missões de Observação. Mencionou ainda o programa de estágios no Secretariado e as edições semanais da newsletter da AP OSCE, News from Copenhagen.Os relatores das três Comissões gerais apresentaram os relatórios e propostas de resolução que serão submetidos no decorrer da Sessão Anual em Vilnius.O relator da 1.a Comissão (Assuntos Políticos e de Segurança), Riccardo Migliori (Itália), destacou no seu relatório a importância da segurança alimentar, a escassez e o preço dos alimentos e a ligação destes temas com um conceito alargado de segurança.