PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gostaria ainda de vos dar mais alguns dados, que são interessantes e que têm a ver com a construção de novos
hospitais. Estivemos a trabalhar números e chegámos à seguinte conclusão: os hospitais construídos entre 1989 e 1993 tiveram encargos adicionais de custos de construção de 18%; a consignação, após 1995, em média, foi de 7%; o custo total médio das unidades do primeiro bloco, até 1993, foi de 12,1 milhões de contos e, após 1995 - e estou a referir-me só à construção, sem equipamento -, 7 milhões de contos; o atraso na construção dos hospitais, 1.a fase, foi de 23 meses, ou seja quase dois anos, e, após 1995, foi de 274 dias, menos de um ano.
Logo, Sr. Deputado, parece-me que estamos a progredir em termos de derrapagem de custos, de cumprimento dos prazos de execução, e não me parece que, relativamente àquilo que foi adiantado em 1997, ao que iríamos fazer, estejamos em situação de incumprimento.O Sr. Carlos Martins (PSD): - Peço desculpa, Sr.a Secretária de Estado, mas, se a Sr.a Presidente me autorizar, gostaria de pedir uma pequena precisão, que me parece relevante.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr.a Secretária de Estado, embora não querendo interromper o seu raciocínio, gostaria de fazer uma pequena precisão. V. Ex.a disse que os quatro hospitais, concretamente os de Sintra, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, não estavam no plano de 1997?A Oradora: - Exactamente, Sr. Deputado! Não estavam.O Sr. Carlos Martins (PSD): - Mantém esta afirmação?A Oradora: - Mantenho.O Sr. Carlos Martins (PSD): - Peço desculpa pela interrupção, mas era só para esclarecer.A Oradora: - Ou seja, Sr. Deputado, está a designação, mas não há programação.
Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Natália Filipe, gostaria de complementar a resposta que já foi dada pelo Sr. Ministro, dizendo que, apesar de não poder dar-lhe informações, porque não sou capaz, sobre os Centros de Saúde de São Brás, Pontinha, etc., o Centro de Saúde da Amadora - e disto recordo-me porque ainda hoje de manhã estive a tratar do assunto - vai ser objecto de um contrato-programa com o município da Amadora, o qual vai ser celebrado na próxima semana.
No entanto, o que posso dizer-lhe é um conjunto de contratos-programa, cerca de 15, que envolve sete municípios, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais, Oeiras, etc.
Porém, quanto às suas preocupações acerca do PIDDAC para 2002, eu, embora não tenha preocupações, estou atenta a muitas das questões que vão sendo suscitadas, para as quais já estamos a delinear soluções, e uma delas, a principal, é o ajustar as prioridades, em termos de cuidados primários e de construção de centros de saúde, das administrações regionais de saúde às prioridades das diversas autarquias. Ou seja, estamos a conceber soluções e a criar mecanismos que permitam, mesmo durante o ano 2002, aprovado o PIDDAC, uma vez que a nova estrutura do PIDDAC nos permite fazê-lo, aconchegar, digamos, as nossas prioridades às prioridades das autarquias.
Portanto, já está previsto um conjunto de contratos-programa, através do programa humanização, acesso e atendimento no Serviço Nacional de Saúde, onde há uma linha de actuação que permite, ao longo do ano e com as dotações já programadas, celebrar contratos-programa com os municípios, ajustando as prioridades da saúde às prioridades dos municípios. Para além disto, posso informar que já foi adjudicada uma avaliação às instalações de todos os centros de saúde, para melhor definirmos as prioridades, porque pretendemos, nomeadamente, olhar de outra maneira, priorizando, aos centros de saúde dos subúrbios metropolitanos de Lisboa e Porto.
Assim, julgo que a muito curto prazo, provavelmente já no próximo PIDDAC, teremos de reforçar o investimento nestas áreas.
Tem a palavra ao Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, vou abordar o PIDDAC no que diz respeito a investimentos ou, neste caso, melhor dizendo, à falta de investimentos em alguns municípios do distrito do Porto.
Para além das necessidades de recursos humanos em muitos centros de unidades de saúde, parece-nos que o PIDDAC, em alguns casos, é bastante pobre, diria mesmo, bastante limitado, em matéria de investimentos na construção de novos centros de saúde e de novas instalações para unidades de saúde.
A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde e o Sr. Ministro da Saúde, provavelmente, vão dizer-me que não conhecem a maior parte dos casos que aqui vou colocar, mas penso que, quando se vem discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado e o PIDDAC, deve estar-se informado de um conjunto de diligências feitas pelas autarquias locais, pois todos os casos que aqui vou citar já foram alvo de vários ofícios, não só directamente à Sub-Região de Saúde do Porto e à Administração Regional de Saúde do Norte mas também ao Ministério da Saúde - sei que a equipa do Ministério da Saúde é nova, tem poucos meses de exercício, mas, de um modo geral, já tiveram oportunidade de tomar contacto com a situação do País e em particular com a situação do distrito do Porto.
Eu próprio, já aqui, na Assembleia, apresentei, por diversas vezes, não só nas anteriores discussões do Orçamento do Estado, estas questões, bem como propostas, que, infelizmente, foram "chumbadas" pela bancada que suporta o Governo, não as considerando, assim, prioritárias, mas a verdade é que as populações e as autarquias locais, de freguesia e dos municípios em causa, continuam, naturalmente, a insistir para que elas venham a ser contempladas no PIDDAC.
Por isso, sinto-me na obrigação, porque estou aqui, de uma forma responsável, a tentar honrar os compromissos com os nossos concidadãos, aqueles que aqui representamos, neste caso os do distrito do Porto, e faço-o sempre com toda a diligência e com todo o sentido de responsabilidade.
Começo, assim, pelo concelho de Valongo. Actualmente existe, na cidade de Ermesinde, um Centro de Saúde que está completamente sobrelotado, não tem capacidade para
corresponder aos mais de 60 000 utentes que serve, que são não só da cidade de Ermesinde mas também da freguesia vizinha de Alfena, bem como de outras freguesias de outros concelhos vizinhos, mais concretamente das freguesias de Águas Santas, São Pedro de Fins e Água Longa. São, portanto, 60 000 utentes, pelo que há necessidade de construir um novo centro de saúde na cidade de Ermesinde para dar uma resposta satisfatória aos cuidados de saúde que este centro serve.
Devo dizer que múltiplas diligências têm sido feitos pela Câmara Municipal de Valongo e pela Junta de Freguesia de Ermesinde, esta última até é liderada pelo Partido Socialista, sem qualquer resposta positiva.
Na freguesia de Sobrado existe uma unidade de saúde, que funciona como extensão do Centro de Saúde de Valongo, que também está a funcionar em instalações muito exíguas e degradadas e que são da Casa do Povo, pelo que não usufrui das condições mínimas, diria mesmo, até, em condições higiénico-sanitárias. Por isso, está realmente a necessitar de novas instalações para poder prestar os serviços de saúde condignamente a mais de 8000 utentes que procura servir. A Câmara Municipal de Valongo já disponibilizou um terreno para o efeito e não tem havido reposta positiva neste sentido.
No que respeita a Paços de Ferreira, existe um centro de saúde que está, há muito, carenciado de reforço de recursos humanos, designadamente de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo. Este é um centro de saúde que serve mais de 58 000 utentes, pelo menos são os que lá estão inscritos, encontrando-se 5000 sem médico de família e no final deste ano poderão ser 10 000 utentes. Devo dizer que também tem havido diligências, sem sucesso, para que haja reforço dos recursos humanos deste centro de saúde. Este centro de saúde funciona das 8 horas às 20 horas, pelo que se justifica, até, a criação de um serviço de atendimento permanente para funcionar 24 horas/dia, mas também não tem havido resposta positiva.
Em relação a Vila Nova de Gaia - e vamos falar agora de um município que tem neste momento 300 000 habitantes, segundo os últimos censos é o maior município do norte do País, ultrapassou a cidade do Porto -, devo dizer que, durante muitos anos, este concelho foi, de algum modo, ignorado pela Administração Central, em muitas áreas; e há, neste momento, um grande esforço da câmara municipal e das freguesias para tentar suprir um conjunto de carências infra-estruturais desse concelho, designadamente na área da saúde.
O Centro de Saúde de Oliveira do Douro parece "terceiro-mundista", apesar de ser um centro de saúde moderno, ou, pelo menos, construído há poucos anos, porque os utentes têm de ir para lá às 4 horas da manhã para poderem ter uma consulta médica. Devo dizer que este centro de saúde também tem falta de recursos humanos, designadamente de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo, e o seu edifício encontra-se já num estado de degradação acelerada. Justifica-se, por isso, uma intervenção no sentido de reabilitar aquele centro de saúde, sob pena de a degradação continuar a ser acelerada. Não tem havido uma resposta positiva, e também aqui, em relação ao Centro de Saúde de Oliveira do Douro, se justificava que houvesse uma resposta positiva.
Na freguesia de Serzedo existe uma unidade de saúde, que é uma extensão do Centro de Saúde de Arcozelo, que está instalada na sede da junta de freguesia - ora, a junta de freguesia precisa das suas instalações livres para poder prestar melhores serviços à comunidade local. Entretanto, conseguiu-se um espaço numa urbanização moderna, que já foi visitado por um técnico da Administração Regional de Saúde do Norte em 1999, segundo a qual aquelas instalações têm condições para serem adaptadas por forma a servirem como unidade de saúde. Acontece que, até hoje, não obtiveram resposta e a junta de freguesia quer que esta unidade de saúde seja transferida da actual sede da junta de freguesia para as novas instalações. Não tem havido resposta, repito, e não se percebe porquê, depois de a própria câmara municipal, com a colaboração da junta de freguesia, ter disponibilizado instalações, bastando só adaptá-las, porque elas têm condições técnicas para o efeito, para servirem como novas instalações da unidade de saúde de Serzedo.
Em relação à freguesia de Canelas, que visitei muito recentemente, devo dizer que tem havido um conjunto de diligências, de ofícios, sem qualquer resposta, nem para reuniões de trabalho, com a Sub-Região de Saúde do Porto - isto foi-me dito pelo responsável desta unidade de saúde -, porque esta unidade de saúde está instalada num edifício que, apesar de ter quatro anos, pois foi inaugurado pela então Sr.a Ministra Maria de Belém Roseira, está completamente degradado, com paredes rachadas, quer no exterior, quer no interior, com a caixilharia em mau estado, etc., isto para não falar na porta de entrada que está a pôr em causa a segurança do edifício. Não vale a pena especificar mais, porque o estado do edifício está descrito no requerimento que recentemente dirigi ao Ministério da Saúde. Porém, também aqui não tem havido resposta tanto para a beneficiação e manutenção deste edifício como para a ampliação das instalações da unidade de saúde. Isto porque no projecto inicial da construção deste edifício, da unidade de saúde de Canelas, que, também é uma extensão do Centro de Saúde de Arcozelo, estava previsto numa 2.a fase, a ampliação das instalações; só que no terreno contíguo, que é da junta de freguesia, está, neste momento, segundo parece, destinado à construção de um parque de estacionamento, o que, de algum modo, compromete a ampliação da unidade de saúde. E isto é grave!
Foi, pois, neste sentido que os responsáveis desenvolveram todas as diligências para que o Ministério, através da Sub-Região de Saúde, pudesse corresponder, pelo menos, se mais não fosse, a reuniões de trabalho para equacionar esta situação, bem como ao reforço do pessoal de enfermagem e administrativo daquela unidade de saúde, porque, neste momento, já há uma reacção muito negativa dos profissionais e dos utentes em virtude da falta de pessoal.
Na freguesia de Vilar de Andorinho também há uma unidade de saúde a funcionar na sede da junta de freguesia em condições muito exíguas. Neste momento, a câmara municipal e a junta de freguesia já dispõem de instalações novas, cedidas gratuitamente por um empreendedor, na Vila d'Este, um empreendimento que duplicou a população desta freguesia, que já hoje atinge cerca de 18 000 habitantes, servindo esta unidade de saúde mais de 6000 utentes da freguesia, porque os outros estão a ser servidos pelo centro de saúde de origem, já que esta unidade é uma extensão do Centro de Saúde Soares dos Reis, bem como pelo Centro de Saúde de Oliveira do Douro, que são, no fundo, centros de saúde de freguesias limítrofes.
Assim, já há instalações próprias para, provisoriamente, instalar de uma forma mais condigna esta unidade de saúde de Vilar de Andorinho. Também já há um projecto pronto - pelo que me foi dito pelo Sr. Presidente da junta de freguesia, já foi apreciado por alguém da Sub-Região de Saúde do Porto e parece ser um bom projecto - para, mais tarde, construir um bom centro de saúde, de raiz, na freguesia de Vilar de Andorinho, uma vez que esta foi das freguesias que mais cresceu, duplicando a população, por causa desse empreendimento de Vila d'Este, que se situa dentro da cidade de Vila Nova de Gaia e que se vê perfeitamente quando se entra na cidade. Justifica-se, por isso, como digo, a construção, a médio prazo, de um centro de saúde de raiz, mas, de imediato, impõe-se a transferência para essas instalações provisórias situadas na Vila d'Este, que estão, realmente, disponíveis para o efeito.
Em relação ao Centro de Saúde de Canidelo, falei ainda muito recentemente nesta Câmara, interpelando a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, que, na altura, até me deu uma informação, que não era rigorosa mas que, felizmente, há poucos dias, veio a confirmar-se, relativa à transferência do centro médico, que estava mal instalado, para novas instalações, nas quais sei que foram investidos 90 000 contos. Mas isto não resolve, apenas ajuda, as necessidades daquela freguesia, que tem uma população muito carenciada em matéria de saúde, porque a maioria das pessoas já é idosa, com idades acima dos 50 anos, e está a ser servida pelo Centro de Saúde de Barão de Corvo, na freguesia vizinha de Santa Marinha.
Justifica-se, pois, construir, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, um centro de saúde autónomo, de raiz, na freguesia de Canidelo, sem prejuízo, naturalmente, da transferência de instalações desse centro médico, com o que nos congratulamos e que está convencionado, mas que apenas dispõe de quatro médicos quando se justifica a existência de oito! Aliás, como disse a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, vai ter lugar a celebração dessa convenção nominal para que haja oito médicos efectivos, e não quatro, porque são insuficientes, nessa unidade de saúde que é privada e não pública.
Mais uma vez, apelo para que não se esqueça e não se atire para as calendas gregas a criação e a construção de um centro de saúde, de raiz e autónomo, na freguesia de Canidelo.
Para terminar, no que toca à extensão de saúde de Sandim, que vem contemplada no PIDDAC, que está na dependência do Centro de Saúde dos Carvalhos, devo dizer que a verba que está inscrita no PIDDAC parece-nos, francamente, bastante insuficiente para se poder avançar seriamente no próximo ano. Seria bom que esta verba viesse a ser reforçada.
Também o Centro de Saúde dos Carvalhos, do qual falo há muito tempo e que serve uma população vastíssima (serve várias freguesias, mas, só na sua sede, são mais de 30 000 utentes), está pessimamente instalado; as pessoas têm de esperar na via pública, pondo até em risco a sua integridade física, devido ao elevado tráfego nessa rua; as instalações são completamente exíguas e degradadas, situação que já é denunciada há muitos anos. Ora, a Câmara Municipal de Gaia e a junta de freguesia de Pedroso (Carvalhos faz parte da freguesia de Pedroso) têm vindo a diligenciar no sentido de disponibilizarem terrenos à Sub-Região de Saúde do Porto para construir o novo centro e, até hoje, nada aconteceu.
Por último, vou falar sobre o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Como eu disse há pouco, este é o maior concelho do norte de Portugal e penso que o Centro Hospitalar de Gaia é o terceiro grande hospital, a seguir aos de São João e de Santo António. Há mais de 15 anos que se fala e está em curso um projecto de ampliação e modernização - vai a caminho de duas décadas! -, mas já foi ultrapassado pela construção do novo Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, e do novo hospital de Santa Maria da Feira.
O hospital de Vila Nova de Gaia continua, lentamente, a marcar passo.
Gostaria de saber, da parte do Sr. Ministro da Saúde ou da Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, se, porventura as verbas inscritas em PIDDAC são aquelas que a própria administração do centro hospitalar considera necessárias para se avançar, de uma forma decidida, a fim de concluirmos esta obra de "Santa Engrácia", que é o que ela parece! O hospital de Vila Nova de Gaia nunca mais é concluído, e serve, como sabe, 300 000 habitantes do concelho, para já não falar de muitos outros dos concelhos a sul de Vila Nova de Gaia.
Sr. Ministro, também gostaria de saber por que é que não se acaba com esta história das extensões! Por que é que não se lhes chamam centros de saúde das localidades, ou das freguesias, ou dos concelhos onde estão sediados, em vez de se lhes continuar a chamar extensões? A meu ver, faz muito mais sentido e é mais digno chamar-lhes centros de saúde de cada uma dessas localidades.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Boquinhas.O Sr. José Miguel Boquinhas (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, os meus cumprimentos antes de mais.
Creio que, e penso que estaremos todos de acordo nesta matéria, a melhor maneira de controlar as despesas da saúde é, de facto, combater o desperdício, que todos nós reconhecemos que existe, e, a meu ver, este é, certamente, o mecanismo mais eficaz para controlar as referidas despesas. Nesta matéria, entendo que o Governo vai no bom caminho.
Os exemplos são variados: os custos controlados, que ainda agora foram referidos, que têm vindo a ser aplicados nas construções hospitalares; a alteração, que se prevê para muito breve, do modelo de gestão hospitalar, e que irá, certamente, melhorar em muito esse combate ao desperdício, através de uma melhor gestão dos dinheiros públicos, naturalmente; a melhoria da qualidade dos serviços de aprovisionamento, que é um programa que está em curso e que tem precisamente a intenção de combater a má gestão levada a cabo por muitos serviços de aprovisionamento de hospitais; os novos modelos de concurso público de aprovisionamento por parte da IGIF, modelo que é muito interessante e que, de facto, indicia que os consumíveis e certo tipo de equipamentos serão comprados a um preço, pelo menos, controlado e, provavelmente, bastante inferior ao que tem sido praticado até agora; e, finalmente, a política do medicamento, com uma série de vertentes, desde o protocolo da indústria farmacêutica, já aqui citado, ao redimensionamento das embalagens, à política de descomparticipação, à promoção dos genéricos, etc. Enfim, tudo isto são, realmente, vertentes importantíssimas para o controlo das despesas.
No entanto, existe ainda alguma preocupação, por isso gostaria de formular aqui, ao Sr. Ministro da Saúde, duas ou três perguntas, que se relaciona, precisamente, com esta questão da luta que o Governo tem vindo a encetar relativamente ao combate ao desperdício.
Quanto à questão dos concursos públicos de aprovisionamento, ou, melhor, a este novo modelo iniciado há algum tempo atrás, gostaria de saber se está previsto o seu alargamento a outro tipo de concursos, a outro tipo de consumíveis, porque me parece ser (num pré-concurso feito pela IGIF) um modelo que permite balizar os limites possíveis dos custos dos consumíveis e dos equipamentos, que, depois, ainda podem ser renegociados nos hospitais, dentro dessas balizas. Parece-me, pois, um modelo bastante interessante que poderia ser alargado a muitos outros consumíveis.
A outra preocupação prende-se com a política do medicamento no seu conjunto. Atendendo a que existe uma série de áreas que privilegia, precisamente, o tentar reduzir custos, numa tentativa de recanalizar essas verbas para outras áreas onde elas são mais necessárias, gostaria de saber qual é o ponto da situação relativamente a, pelo menos, três áreas que me parecem muito importantes em termos de controlo das despesas: a da revisão do sistema de comparticipações, a da promoção dos genéricos e a do redimensionamento das embalagens. Também gostaria de saber se é possível ou não prever - não sei se é possível e gostaria de tentar perceber - alguma repercussão, já ao longo do ano de 2002, destes programas diversos, que têm como objectivo central racionalizar custos, e, daí, recanalizar verbas para outras áreas onde elas são mais necessárias.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, vou colocar algumas questões mais simples e concretas, depois de todas estas complexidades.
Começo pelas taxas moderadoras. No início da Legislatura de 1991/95, o Governo do PSD implantou as taxas moderadoras. Nessa altura, o Sr. Ministro, que, tal como eu, fazia parte da Comissão de Saúde, foi um dos que apoiou a introdução das taxas moderadoras, com o grande argumento de que isso serviria para travarmos a superpopulação das urgências hospitalares. Passados estes anos, Sr. Ministro, segundo os dados que constam das próprias Grandes Opções do Plano, as presenças nas urgências aumentaram, em média, sempre superior a 100 000, nos últimos anos, este aumento situa-se, provavelmente, na ordem dos 300 000/ano. Pergunto: ainda tem a mesma ideia, de que as taxas moderadoras respondem ao problemas das urgências hospitalares superpovoadas?
Passo a duas questões centrais ao nível de unidades hospitalares do distrito de Braga, e começo pela do hospital central escolar de Braga e respectivo projecto.
Relativamente ao hospital central escolar de Braga e respectivo projecto, o Sr. Ministro anunciou recentemente a alteração do projecto inicial de construção desta importante unidade, não só pelo seu papel desempenhado na saúde do distrito e da região, mas também por ser base para o ensino médico que se iniciou este ano na Universidade do Minho.
Sr. Ministro, não vou questionar a perspectiva da nova empresa do hospital de Braga. Não sei se estes números constavam dos papéis que a Sr.a Secretária de Estado referiu há pouco, mas o que é certo é que no PIDDAC do ano passado estavam previstos, para o ano de 2002, 5 milhões de contos e o que hoje verificamos é que no PIDDAC estão previstos 0,5 milhões de contos. A minha questão é muito simples: mantemos a garantia de que o hospital ficará pronto em 2004? Esta é a única questão que lhe coloco, porque não quero fazer parte dos políticos citados pelo actual administrador do Hospital de São Marcos, em Braga, que diz que políticos dos mais diversos quadrantes neste processo deram mais primazia a estádios de futebol do que as hospitais. Não quero dar mais primazia aos estádios de futebol e a minha reclamação é muito simples, ou seja, a garantia do Sr. Ministro de que o hospital estará pronto em 2004 para responder às necessidades do distrito e da Universidade do Minho no ensino da saúde.
Ainda no que diz respeito às unidades hospitalares do distrito, gostaria de colocar duas questões muito concretas. Por um lado, gostaria de saber se constam do PIDDAC os investimentos necessários para responder ao escândalo da urgência do Hospital de São Marcos, em Braga. Por outro, gostaria de saber se estão disponíveis as verbas suficientes para responder aos problemas de espaço e do quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães. O Sr. Ministro visitou recentemente este hospital e penso que tomou conhecimento dos problemas agudos que ali se vivem - o hospital tem 10 anos -, o que mostra que a capacidade de planificar no nosso país não é muito elevada.
Sr. Ministro, após a passagem por este Governo de três Ministros com a pasta da saúde, espero que seja capaz de me dar uma resposta clara e definitiva à seguinte questão: tem a ver com o facto de diversos cidadãos do distrito de Braga pagarem há bastantes anos taxas extraordinárias quando recorrem aos serviços das misericórdias. As misericórdias estão contratualizadas para prestar serviços do Serviço Nacional de Saúde e os cidadãos de Vila Verde, Fão e Riba d'Ave pagam taxas extremamente elevadas. Gostaria que me respondesse porque esta questão foi colocada, aquando do debate do Orçamento do Estado para 2000, à Sr.a Ministra de então, mas não obtivemos resposta.
Posteriormente, houve um encontro sobre este assunto com o Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte na Comissão Parlamentar de Saúde, mas até hoje o problema ficou por resolver. Também posteriormente, o então Sr. Secretário de Estado da Saúde veio a esta Assembleia responder a uma pergunta minha e, como último argumento, disse-me que as populações não protestavam - repito que foi o último argumento do Sr. Secretário de Estado. Devo dizer-lhe que, desde essa data até hoje, as populações já protestaram, já fizeram chegar abaixo-assinados a esta Assembleia, ao Primeiro-Ministro, e já fizeram até uma manifestação em Vila Verde, reclamando direitos idênticos aos outros cidadãos no que respeita a esta matéria.
Relativamente aos centros de saúde e aos cuidados de saúde primários, não vou fazer o percurso que aqui já foi feito em relação a outro distrito, mas, quanto ao distrito de Braga, concentrar-me-ei apenas numa situação aguda que é conhecida do Ministério e que tem a ver com o problema da extensão de saúde do Louro, Vila Nova de
Famalicão. Penso que uma parte significativa dos portugueses puderam assistir a uma reportagem televisiva sobre o assunto e eu visitei esta extensão de saúde e verifiquei que não tem quaisquer condições para continuar a prestar os serviços que presta. Assim, só há duas soluções: ou o Governo a fecha, e, então, deve fazê-lo rapidamente; ou, caso não entenda fechá-la, deve encontrar solução alternativa, com urgência, para este problema. Como não vejo no PIDDAC qualquer referência a esta questão, gostaria de obter uma informação.
O Sr. Ministro referiu aqui, relativamente a um problema semelhante, que, no Ministério, não praticam a "lei da rolha". Já agora, gostava que, de facto, a "lei da rolha" não fosse praticada, porque alguns dos directores desta extensão foram ameaçados com um processo disciplinar pela subadministração regional de saúde de Braga. Por isso, como já referi, gostava que não fosse aplicada qualquer "lei da rolha" relativamente a profissionais que apenas proporcionaram que a televisão mostrasse a realidade de um centro de saúde.
Gostaria de abordar uma outra questão, que só refiro aqui porque a resposta que me foi dada a uma pergunta que fiz foi manifestamente insuficiente, que diz respeito às dívidas em atraso aos hospitais psiquiátricos do distrito de Braga. Penso que estes hospitais prestam - é a minha convicção, não sei qual é a opinião do Ministério - um serviço de grande importância no distrito, até porque são os únicos, pois não há instalações psiquiátricas no serviço público para acolher doentes. À pergunta que coloquei foi-me respondido que as dívidas de 2000 iam ser pagas - a resposta integral que me foi dada nessa altura foi a de que ascendiam a 400 000 contos.
Posteriormente, visitei uma dessas unidades e o respectivo presidente referiu-me que o atraso dos pagamentos tinha passado de 9 para 15 meses. Estas unidades são ordens religiosas que vivem com carências, pelo que é absolutamente incompreensível que consigam sobreviver com os atrasos de pagamento que foram referidos.
Gostaria de saber se o Governo vai regularizar o pagamento ou quebrar os protocolos que tem com estas unidades, se vai cumprir com outra presteza, diminuindo significativamente os prazos de pagamento a estas unidades, dado que, há já alguns anos, cerca de três ou quatro, promete actualizar as respectivas prestações e até hoje não o fez.
Relativamente aos recursos humanos - já hoje coloquei aqui esta questão à Sr.a Ministra do Planeamento, pois penso que as GOP deveriam ter abordado esta questão -, gostaria de saber quais são as necessidades do País, a curto e médio prazos, em termos de recursos médicos, enfermeiros, com toda a acuidade que este problema tem, e quais as medidas que o Governo tem em cima da mesa para lhes poder dar resposta, dado, até, o próximo agravamento desta questão, pelo menos ao nível de médicos de família.
Entendo que ao nível dos cuidados primários e de algumas outras unidades faltem médicos, faltem enfermeiros e até determinados técnicos especialistas da saúde, mas não consigo perceber - e é essa a pergunta que faço - por que é que os quadros administrativos também faltam. Por que é que não estão preenchidos os quadros administrativos? Certamente que não é por falta de candidatos a esses lugares!
Em matéria de recursos, gostaria ainda de saber se há algum balanço feito de uma medida anunciada ainda pela anterior Ministra da Saúde que se traduzia no apoio à deslocação de médicos para a periferia. Que balanço existe, por parte do Governo, da adesão a esse programa, já que estamos perante um Orçamento tão marcado pelas questões do interior e pelo apoio à interioridade e ao mundo rural?
Uma última questão, Sr. Ministro: hoje falou-se aqui muito do combate ao despesismo, do controlo das despesas. Pergunto: de que mecanismos dispõe o Governo, concretamente o Sr. Ministro da Saúde, para o controlo de preços de empresas que prestam determinados serviços médicos, em que, praticamente, são monopolistas no País? Isto é, de que forma é que o Governo acompanha esses preços?
Coloco esta questão porque, infelizmente, conheço pessoalmente uma situação destas. Não consigo entender - não é o Ministério que paga directamente, é o Governo e todos nós, através da segurança social ou da ADSE - como é que o País pode aguentar essa despesa se ninguém controla o preço de um aparelho que faz ventilação durante a noite, um pequeno aspirador de mecânica simplicíssima, e que custa a módica quantia ao Estado de 30 000$ ou 35 000$, consoante seja da segurança social ou da ADSE?! Não consigo perceber como é que o Governo não intervém relativamente ao controlo dos preços desses serviços prestados por empresas que se encontram sós, ou praticamente sós, no mercado.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas muitíssimo úteis notas e comentários.
Sr. Deputado Manuel Moreira, tomei na devida conta as suas recomendações em relação a Ermesinde, ao Sobrado, a Paços de Ferreira, a Oliveira do Douro, a Serzedo, a Canelas, a Vilar de Andorinhas, a Canidelo, a Sandim, a Carvalhos e ao grande hospital de Vila Nova de Gaia. V. Ex.a perdoar-me-á que não lhe dê uma informação específica sobre cada um destes pontos, mas dir-lhe-ei que tomei na devida conta as carências que me indicou.
A dotação inscrita para o hospital de Vila Nova de Gaia, cuja ampliação está prevista, é de 50 000 contos de fundos nacionais. Como sabe, isto pode alavancar 3/4 mais, ou seja, de 50 000 contos podemos passar para 200 000 contos, caso seja possível e necessário gastar esse dinheiro.
De qualquer forma, a intervenção de V. Ex.a permite-me fazer três comentários, se me dá licença. Em primeiro lugar, em relação aos centros de saúde e à distribuição dos recursos dos centros de saúde, neste momento, os órgãos mais ajustados para fazer a respectiva pressão são as administrações regionais de saúde. O Governo já não tem 48% da gestão central dos fundos. Na chamada gestão desconcentrada de fundos comunitários, os 48% estão a ser directamente geridos a nível regional.
É evidente que sei que V. Ex.a gostará que o Governo aconselhe, recomende, decida e que sejam tomadas as decisões que aponta.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Com certeza!
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu sei disso, mas também sei que - e referi-o, en passant, na minha intervenção - houve várias diligências, vários ofícios em muitas destas situações e, concretamente, a Sub-Região de Saúde do Porto não dá resposta e nem sequer recebe as pessoas responsáveis por esse centro de saúde e por essas unidades de saúde. Daí eu ter tido agora também oportunidade de, junto do Ministério, porque tem a tutela, poder fazer algo para que esta situação se invertesse.O Sr. Ministro da Saúde: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado, e devo dizer que foi exactamente essa a razão pela qual reenunciei todos os dados que V. Ex.a me apresentou.
Mas devo dizer que temos de sair daqui pela positiva e a modalidade que proponho a V. Ex.a é a que ensaiámos há cerca de um mês, aqui, nos concelhos da área de Lisboa. As grandes áreas metropolitanas são as mais carenciadas do País, neste momento, como todos concordamos, porque a população cresceu consideravelmente, porque temos nova população imigrante que está desenraizada e tem necessidades novas e porque a estrutura, a malha urbana que suportava essas populações está completamente claudicante.
Assim, há pouco tempo, seguindo, de resto, o exemplo do Ministério da Educação, ensaiámos e vamos celebrar, no dia 21, um conjunto de contratos-programa com sete municípios à volta da Grande Lisboa e estamos totalmente disponíveis para pegar neste método e replicá-lo à volta do Porto, de Braga, de Setúbal e de Coimbra. E por que é que o queremos replicar? Porque já aprendemos, já temos um modelo de contrato-programa, já escrevemos, já temos a experiência da negociação com os municípios.
Trata-se de contratos-programa com municípios segundo os quais programamos, a três ou a cinco anos de distância, a construção do centro de saúde e ficamos com uma noção muito mais correcta, porque é a noção comunitária, das necessidades reais da população, podendo assim orientar os financiamentos de que dispomos de uma forma conjugada com a autoridade municipal para esse fim. Todos estes contratos são diferentes uns dos outros, sendo que, em alguns casos, os municípios chegam a adiantar o dinheiro e nós pagamos em quatro ou cinco anos. Esta é uma modalidade que queremos adoptar para outras regiões do País, ensaiámo-la aqui, vamos aprender com ela e vamos certamente utilizá-la nas áreas de V. Ex.a.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - De acordo!O Orador: - Quero fazer um terceiro apelo a V. Ex.a: é que, como a sua descrição tão vívida fez salientar, temos de abandonar este método de gerir os centros de saúde pela administração central, porque isso não faz qualquer sentido!
Temos de encontrar uma modalidade que permita cumprir a lei de delegação de competências para as autarquias, no sentido de fazer não só os financiamentos, como a própria administração dos centros de saúde, ou de uma boa parte dos mesmos - e devo dizer que estamos de acordo com a tentativa de uniformização de designação. Temos, pois, de fazer um esforço no sentido de conjugar a nossa vontade com a dos municípios. Isso não vai ser fácil, Sr. Deputado, porque, como V. Ex.a sabe tão bem como todos nós, os municípios são relativamente relutantes a esta ideia, mas, se estivermos, aqui, todos de acordo, será certamente mais fácil fazê-lo.
Sr. Deputado José Miguel Boquinhas, agradeço o seu comentário relativo ao combate ao desperdício, sendo que as sugestões de V. Ex.a sobre os concursos públicos de aprovisionamento e a possibilidade de alargamento a outros produtos consumíveis são extremamente interessantes. Hoje, são basicamente utilizados para medicamentos e o chamado "material de consumo clínico", mas podemos, com certeza, aplicá-los a pequeno material médico não perecível que tem um custo no limiar daquilo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes acabou, e muito bem, de salientar e que, porventura, está até a gerar situações de monopólio ou oligopólio dos fabricantes. Ora, desta forma poderíamos ter uma postura extremamente interessante.
Periodicamente, tem vindo a ser dada à Assembleia informação sobre os genéricos. V. Ex.a conhece os objectivos nessa matéria, que são, do ponto de vista qualitativo, muito ambiciosos, embora não o sejam em termos quantitativos. É que os genéricos constituem um veículo para a prescrição por denominação comum internacional, pelo que, se conseguirmos convencer o sistema de saúde em Portugal, começando pelas urgências e pelas consultas externas hospitalares, a fazer a prescrição por denominação comum internacional, teremos outras condições para poder levar a aplicação dos genéricos a bom termo.
Há, pois, neste aspecto, um conjunto de sinergias que a aplicação dos genéricos nos trará, e isso é extremamente importante. Creio que já demos o passo mais difícil. A opinião pública até recebe muito positivamente a expressão "genérico", isto é, na opinião pública há a noção, até porventura excessiva, de que os genéricos são uma solução financeira para o problema dos medicamentos, mas temos ainda à nossa frente, não sei se "a passagem do Rubicão", mas a do "Ebro", que consiste em convencer totalmente a população prescritora de que a prescrição por denominação comum internacional ou por nome genérico constitui um avanço científico, um avanço de cidadania e não um ataque às profissões.
Esta é uma área extremamente importante e tudo aquilo que a Assembleia possa fazer, como já fez... Quero publicamente salientar o quanto a lei, aprovada na Assembleia, que fixa até 2003 o prazo para a aplicação de genéricos de denominação comum internacional serve o Ministério da Saúde. Este foi um passo essencial para podermos aplicar esta decisão.
Quanto ao redimensionamento das embalagens, vai sair uma portaria, provavelmente amanhã, segundo me diz o Sr. Secretário de Estado da Saúde. Havia umas ameaças de queixas de que a portaria não estaria bem organizada, pelo que ontem foi feita uma última reunião com as partes interessadas e a portaria sairá, provavelmente, amanhã.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, creio que V. Ex.a não tem razão no comentário que fez quanto às taxas moderadoras. Devo dizer-lhe que a aplicação das taxas moderadoras foi o que nos valeu para contermos a urgência hospitalar, o que já conseguimos fazer nos grandes centros metropolitanos. Se o Sr. Deputado olhar para as estatísticas que estão nas Grandes Opções do Plano, verá... Repare, o banco do Hospital de S. José, em Lisboa, recebia 800 pessoas por dia, há 5, 10 anos, sendo que hoje recebe 450; o próprio Hospital de S. João, que o Sr. Deputado certamente conhece melhor do que nós... Nas grandes áreas metropolitanas, está a dar-se a viragem do volume de atendimentos nas urgências para as consultas externas, e devo dizer-lhe que esta é uma conquista fantástica!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Mas o problema não é das taxas. O problema é outro!O Orador: - Ao longo das décadas de 70 e 80, crescemos desmesuradamente no acolhimento às urgências. É evidente que, hoje, a taxa moderadora é simbólica. Com certeza que 1000$ é ainda, para muitas pessoas, um sacrifício, não menosprezo esse problema, mas também há muita população que está isenta. Em todo o caso, devo dizer que estamos no bom caminho, a esse respeito, porque estamos a aumentar as consultas e invertemos um pouco o padrão.
Quanto ao hospital de Braga, não há nenhuma alteração - ou, melhor, não há... Permita que precise um conceito: em Braga, não vamos construir um hospital escolar, pois já não se constroem mais hospitais escolares. É muito importante que toda a gente tenha esta ideia bem assente: já não há mais hospitais escolares no mundo inteiro, já não se constroem!
O que vamos construir, em Braga, é um hospital que vai ficar ao lado de uma faculdade de medicina, o que é diferente. O conceito de hospital escolar que tivemos em S. João, em Santa Maria e nos hospitais da Universidade de Coimbra, em que as universidades estavam dentro do hospital, desapareceu, e isso é muito importante. Mas o facto de o conceito ser outro não significa que não tenha de ser correctamente realizado. Por isso, estamos, tão-só, a reprogramar o hospital, tendo em conta uma situação que não existia, há cinco anos, na altura em que o programa do hospital foi feito, que é esta existência do ensino médico ao lado.
Quanto ao escândalo das urgências do Hospital de S. Marcos, acompanho totalmente V. Ex.a na palavra "escândalo", por muito escandalosa que ela seja. Das muitas visitas que já fiz a hospitais e centros de saúde, devo dizer-lhe que foi a situação mais lamentável que vi até hoje. Não sei se foi do dia, se foi da hora, mas digo-lhe, sinceramente, que não esperava ver uma situação daquelas naquele que é um óptimo hospital, que tem uma qualidade médica muito acima da média dos hospitais distritais, e, por isso, até é um hospital central.
No entanto, também vi, ao lado, o local onde vai ser feita a urgência e sei que temos os recursos financeiros para a construir. Temos uma verba de 343 000 contos para a construir, que pode ir até 1,4 milhões de contos, se lhes adicionarmos os 75% dos fundos comunitários. Aí, creio que estamos no bom caminho. De resto, na carta-resumo de análise das minhas visitas (faço sempre uma carta-resumo quando visito um hospital) esse foi o ponto mais importante - se V. Ex.a quiser perguntar aos gestores do hospital, verá isso mesmo.
O mesmo se passará quanto ao hospital de Vila Nova de Famalicão. Não há vergonha nenhuma: o hospital foi construído há 10 anos e agora é necessário ampliá-lo e mudar a consulta externa - que mal há nisso? Sr. Deputado, isso não é escândalo nenhum, significando só que Guimarães teve um crescimento e um aumento de procura de cuidados de saúde muitíssimo positivo - também não nos sangremos em saúde! Isso é bom, de certa forma, e temos os recursos para resolver esse problema.
Quanto à questão de Vila Verde e das taxas moderadoras, ou, melhor, das taxas com pagamentos aplicados pelas instituições privadas de solidariedade social, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que tenho um longo dossier sobre essa matéria, com muitas intervenções de V. Ex.a. Sei que V. Ex.a tem sido extremamente coerente nessa postura e não posso deixar de demonstrar que estou totalmente ao seu lado - ponto final, parágrafo! A minha intervenção com as instituições envolvidas tem sido, toda ela, pautada no sentido de se cumprir a Constituição.
Quanto à questão da psiquiatria de Braga, há atrasos de 400 000 contos derivados de uma situação de transferência de dependência institucional. Sei que é lamentável, mas estamos a fazer esforços para resolver a situação.
Sobre os recursos humanos, o Sr. Deputado questionou-nos por não lhes fazermos menção no nosso documento das Grandes Opções do Plano. Devo dizer-lhe que se este documento saísse dois meses depois talvez pudéssemos ter essa menção; simplesmente, há o tal relatório do Prof. Alberto Amaral sobre os recursos humanos da saúde, de que tenho uma versão provisória e não me era permitido utilizar essa versão. Sr. Deputado, o que lhe posso dizer sobre os recursos humanos médicos é que este ano abrimos 945 lugares, em todas as faculdades de medicina.
Quanto à questão dos médicos na periferia, tenho muito gosto em lhe dar informação sobre os hospitais carenciados e a colocação dos internos e sua distribuição por vagas nas regiões, distritos e hospitais. Posso dizer-lhe que estamos, realmente, a servir os hospitais carenciados e a periferia. Os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra recebem apenas 28% dos 244 internos, ou seja, 68, sendo que os restantes distritos recebem 176. Os distritos de Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Lisboa recebem 40% - isto na faixa litoral -, sendo que os restantes distritos recebem 60%. Portanto, nesta matéria, estamos, de facto a cumprir os objectivos.
Foi também perguntado qual é o controlo de preço de cuidados médicos. Sr. Deputado, já não há preços administrados em Portugal, pois vivemos em economia de mercado! Temos é de garantir, como grande comprador que o Ministério da Saúde é, que não nos deixaremos ficar na mão de um monopolista ou de um oligopolista. É isso que temos de fazer, e a recomendação do Sr. Deputado José Miguel Boquinhas a esse respeito parece-me totalmente correcta.
Agora, não podemos, nem queremos, nem devemos fixar um preço administrado para um ventilador determinado - isso é coisa que não fazemos! Pode acontecer que o preço seja excessivo, mas a forma de lutar contra essa captura do mercado por um único fornecedor passará, provavelmente, por antecipar as necessidades do mercado, ou seja, dizendo aos diferentes produtores que vamos precisar de 5000 ventiladores e eles que façam o favor de se organizarem para isso. Nessa altura, teremos o mercado a funcionar, em termos competitivos, e teremos o custo unitário mais baixo. A nossa percepção é esta, não é a de administrar preços!A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estados e Srs. Deputados, agradeço a presença de todos.
Srs. Deputados, recomeçaremos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas.
Está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 30 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 10 horas.
Em continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 47/VIII - Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001, usaram da palavra, sobre o orçamento do Ministério do Planeamento além da Sr.a Ministra (Elisa Ferreira) e do Sr. Secretário de Estado do Planeamento (João Carvalho Mendes), os Srs. Deputados Luísa Vasconcelos (PS), Octávio Teixeira (PCP), António Pires de Lima (CDS-PP), Machado Rodrigues (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Fernando Serrasqueiro (PS), Nazaré Pereira (PSD), António Martinho e Gavino Paixão (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 35 minutos.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas.Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vamos iniciar o debate, na especialidade, do orçamento do Ministério do Planeamento.
Começaremos por uma intervenção inicial da Sr.a Ministra do Planeamento, seguindo-se-lhe os pedidos de esclarecimento que os Srs. Deputados entenderem pertinente formular sobre as matérias que a Sr.a Ministra tutela, esperando que, entretanto, compareçam os restantes membros da equipa do Ministério das Finanças.
Tem a palavra a Sr.a Ministra do Planeamento.A Sr.a Ministra do Planeamento (Elisa Ferreira): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, nesta discussão, a nível de Comissão, apenas quero sublinhar alguns aspectos relativos à proposta do PIDDAC para o ano de 2001.