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Nesta linha de pensamento, Sá Carneiro vê a autonomia da regiões como «uma ideia personalista, que parte do reconhecimento da especificidade das comunidades dos Açores e Madeira para lhes garantir que essa personalidade tenha tradução jurídica».  Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O mesmo fio condutor nos aconselha um modelo democrático de construção europeia, que valorize o papel decisivo dos órgãos de soberania do Estado-nação, maxime desta Assembleia e do Governo que dela emana, e que imponha o respeito pela regra de ouro da igualdade dos Estados. O Estado-nação é de tal modo postulado pela ideia personalista que, se por absurdo, tivesse juridicamente cessado de existir, deveria ser reinventado, como a instância em que se exprime plenamente a identidade cultural e política da Nação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não estamos, porém, a posicionar-nos nos quadrantes de um nacionalismo estreito e selvagem. Bem pelo contrário, entendemos que o nacionalismo egoísta não se ataca pela diluição das nossas instituições políticas, mas pelo espírito de abertura dessas instituições aos outros, a uma Europa dos cidadãos. A verdade é que os europeus ainda não ousam dar mutuamente aos seus imigrantes um estatuto alargado de direitos políticos, isto é, não aderiram, em termos palpáveis, ao discurso iluminista sobre a União e a cidadania.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Exijamos, pois, que seja a partir da sociedade civil, em cada Estado, através dos seus mecanismos próprios, livres e autênticos, de formação de consensos que se parta para um projecto que reflicta uma perspectiva comum de acção no plano transnacional.
Do mesmo modo, haveremos de desenvolver a outra comunidade de que somos parte - a lusófona. Comunidade natural, de língua, de valores, de memória e de afectos, que preexiste à sua consagração oficial em textos ou tratados. Ainda aqui o personalismo nos obriga a «dar tradução jurídica e constitucional» à realidade dos sentimentos e das culturas que se interinfluenciam de forma profunda, tornando-se cada uma parte das outras e subsistindo nelas. A comunidade lusófona, antes de ser um projecto de políticos, é um estado de alma da gente comum Para nós, amar Timor, o Brasil ou os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa é gostar das pessoas e não apenas das suas terras longínquas ou de uma ideia mítica da História...;O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... é acolher fraternalmente aqueles que residem em Portugal - os imigrantes, porque eles também são comunidade lusófona!Aplausos do PSD.
2540 I SÉRIE -NÚMERO 79O mesmo se diga de nós próprios. Os grandes excluídos de 21 anos de democracia continuam a ser os portugueses da "Diáspora".
Somos, de facto, uma Nação de comunidades, mas o Estado, a Constituição e as leis não correspondem a esta integral dimensão humana; a soberania restringe-se a uma parte do povo; o Estado está organizado apenas à medida do território; há cidadãos sem os direitos fundamentais da cidadania, impedidos de votar nas eleições presidenciais, europeias, regionais e autárquicas e com um direito de voto atribuído em condições de desigualdade nas eleições legislativas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - As provas de patriotismo, de solidariedade moral e material desses portugueses, à luz do ideal personalista, exigem do direito uma resposta positiva. Se outras razões não houvesse, esta bastaria para impor a 3.a revisão constitucional.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A finalizar, uma palavra para a cidade que tão hospitaleiramente acolheu as nossas jornadas - Santa Maria da Feira. A Feira que recebeu o nome do mercado local, que já existia na era do Condado Portucalense e que demonstra hoje a nossa bem fundada fé em nós, através da capacidade de sonhar e de realizar em grande.O Sr Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A pequena feira medieval, dominada pelo seu castelo, agiganta-se hoje como paradigma de uma feira moderna, o mais vasto e funcional centro de congressos, de intercâmbios e eventos económicos e culturais, que a iniciativa privada ofereceu ao país - o Europarque.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Todos sabemos que a nossa história, singular na sua vocação e grandiosidade, parece, por vezes, pesar sobre o País do presente quando se confronta com o país do passado.
O Europarque constitui o melhor desmentido dos que duvidam de nós, tomando-se o próprio símbolo da abertura à Europa e ao mundo, não só dos políticos, mas da sociedade civil.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Estado e sociedade civil, que queremos unidos no mesmo ímpeto de progresso, num relacionamento marcado pelo companheirismo, por uma proximidade nova, de que fala Fernando Nogueira.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O 3.o ciclo da nossa democracia passa pela interiorização da esperança em cada português e pela crescente humanização do Estado, como impõe a mensagem personalista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Aguiar, conheço-a há muitos anos e sei que a defesa que faz, e que fez aqui, dos direitos das mulheres é genuína.
Também achei que o seu discurso era muito adequado ao 25 de Abril, só é pena que o seu partido não lhe tenha dado a voz nesse dia, em vez de o ter dado a um homem. Mas antes tarde do que nunca!
Sr.a Deputada, é verdadeira a sua afirmação de que a capacidade das portuguesas demonstrada em todos os fóruns e nas universidades é um facto - hoje em dia, temos mais de 60 % nas universidades - e é verdade também a existência das desigualdades que referiu. Porém, já não é verdade a afirmação que fez de que o PSD fez mais do que os outros partidos nesta matéria.Vozes do PSD: - Fez mais!A Oradora: - Sr.a Deputada, onde estavam as mulheres no congresso do vosso partido? É que, durante aqueles três dias, toda a gente olhou, toda a gente proeurou as mulheres, mas eram como "agulha num palheiro", não se viam.
Sr.a Deputada, onde que estão as mulheres na direcção dos órgãos do vosso partido? São muito menos do que as mulheres que estão nos órgãos do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Ah!A Oradora: - É verdade! Façam as contas, façam as contas!
Sr.a Deputada, por que é que não há mais mulheres na direcção das empresas públicas? Porque o PSD e o Governo não as nomeia.Protestos do PSD.De facto, os Srs. Deputados não gostam nada, ficam tão nervosos quando ouvem falar das questões e dos direitos das mulheres! Era bom que ouvissem!
É verdade que, hoje em dia, há mais mulheres no Governo do que houve antigamente, mas estamos num país europeu. Este é um progresso inegável em todos os partidos! E, Sr.a Deputada, não se esqueça de que estamos a falar de 10 %, quando, a nível europeu - e não nos podemos esquecer de que isto é, para já, um movimento europeu-, as percentagens aproximam-se cada vez mais da paridade. Veja o governo sueco e até o do próprio Chirac, onde há um aumento do número de mulheres. Nos países desenvolvidos, todos se renderam a este movimento. É um verdadeiro problema, e estou de acordo consigo.
Em suma, o que queria dizer, Sr.a Deputada, é que estou de acordo consigo: é preciso que as mulheres e os homens lutem para que haja mais mulheres nos centros de decisão. Mas, Sr.a Deputada, tenho a certeza de que, daqui a uns meses, o governo socialista irá ultrapassar a taxa actual de mulheres que o PSD tem no Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, muito obrigado pelas suas palavras, pois, também por conhecê-la há muitos anos, sei que são sinceras e que comungamos do desejo de ver
25 DE MAIO DE 1995 2541as mulheres, sejam elas do seu, do meu ou de qualquer outro partido, ocupar os lugares a que têm direito, apesar de sabermos que nem no meu nem no seu partido isso acontece.
De qualquer maneira, há, na primeira fila dás bancadas do PSD e do CDS, três mulheres, enquanto que desse quadrante de esquerda...Aplausos do PSD.Protestos do PS.A Oradora: - Estou a falar em termos geográficos, Srs. Deputados, e não políticos!
A verdade, Sr.a Deputada, é que - e é com tristeza que o refiro, pois até gostaria de dizer o contrário - o seu partido, quando esteve no governo, fez mais do que o meu, porque isso constituiria um incentivo ao mau. Logo, penso que todos nós, todos e todas, devemos entusiasmar-nos com todos os progressos verificados e chamar os excluídos aos centros de decisão. E as mulheres são realmente, como eu disse e repito, os grandes excluídos da nossa democracia. No entanto, a verdade é que .nunca houve uma mulher ministro que não fosse do PSD;...Aplausos do PSD.... nunca houve uma mulher independente e várias ministras como no PSD, que teve várias ministras e uma Primeira-Ministra independente;...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... nunca houve vice-presidentes da Assembleia da República do PS; nunca esta Assembleia da República foi dirigida por uma mulher socialista.Aplausos do PSD.Sr.a Deputada, espero que o seu partido, num futuro próximo, a possa indicar para essa posição. Como pode ver, os exemplos "chovem"!
De qualquer forma, Sr.a Deputada, muito obrigado pelas suas palavras, mas gostaria de dizer-lhe que o próximo governo do PSD registará, com certeza, como um' sinal de renovação, um número crescente, um número realmente significativo e importante de mulheres no governo. Aliás, a propósito, acrescentarei que também gostei de ver os primeiros títulos de todos os jornais franceses dizerem que o grande sinal da renovação da política em França era o número significativo de mulheres 00 governo. Ora, isso também vai acontecer em Portugal, connosco, Sr.a Deputada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se sabe, o Presidente da República marcou as próximas eleições legislativas para o primeiro dia de Outubro. No entanto, a situação de transição entre esta e a próxima legislatura, entre esta velha maioria e a próxima e desejável nova maioria, entre o actual e o próximo governo já se vive há alguns meses. O ambiente de fim de festa verifica-se em todos os locais onde o poder do PSD se exerce, do Governo à Assembleia da República. Nesse ambiente são flagrantes algumas características fundamentais, podendo mesmo falar-se de 10 sinais muito fortes...Vozes do PSD: - Dez?!...O Sr. Silva Marques (PSD): - Esqueceu-se de metade em casa!O Orador: - ... que a velha maioria apresenta ao País nesta fase derradeira de poder sem força e esperança.
O primeiro é a desresponsabilização. Ninguém se quer responsabilizar pelas políticas dos últimos quatro anos e pelos seus resultados. O ainda Primeiro-Ministro Cavaco Silva foge à análise desta legislatura, refugiando-se no período de 10 anos para poder comparar o que não é comparável - o Portugal fortemente apoiado pela União Europeia, com o Portugal em luta austera pela recuperação da sua mínima autonomia económica, após a calamidade que foi a Aliança Democrática.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O seu braço direito de sempre, Fernando Nogueira, simula nada ter a ver com as políticas que conduziram à estagnação económica, à crise social, ao atraso cultural e ao desprestígio institucionalVozes do PS: - É um escândalo!O Orador: - Os Secretários de Estado demarcam-se dos Ministros, os Directores-Gerais dos Secretários de Estado. No "carrossel" da desresponsabilização ninguém sabe, ninguém viu, ninguém leu, ninguém ouviu! E convém não esquecer que o exemplo veio do Primeiro-Ministro, que, em nome dos seus interesses eleitorais e pessoais, sacrificou colaboradores, equipas, partido Na fuga as responsabilidades Cavaco Silva é o camisola amarela.Aplausos do PS.O segundo é a contradição. No Governo parece que ninguém se entende: aos dias ímpares uns ministros dizem que é preciso encarar a paragem das obras da barragem de Foz Côa, aos dias pares outros dizem o contrário
No Conselho de Ministros pretendem alguns fazer bodes expiatórios de outros, como aconteceu com os ataques sofridos pelo Ministro Laborinho Lúcio por iniciativa do Ministro Marques Mendes; a propósito do caso Renault contradizem-se Fana de Oliveira e Mira Amaral e até o Secretário de Estado da Segurança Social vem fazer criticas - aliás, justas - ao actual e aos antigos ministros das Finanças, a propósito das enormes insuficiências das transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social, críticas que sempre a oposição fez. Neste Governo de fim de festa "zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades"!
O terceiro tem a ver com as nomeações, que é um escândalo político sem paralelo, nesta recta final. Ao contrário do que seria democraticamente normal, o Governo aproveita os seus poderes para colocar o seu pessoal político no sector público. As desculpas do Ministro das Finanças foram emendas ainda piores que os sonetos Explicou que a proximidade era inevitavelmente uma grande vantagem comparativa... O secretário-geral do Partido Socialista António Guterres já pediu ao Primeiro-Mi-
2542 I SÉRIE -NÚMERO 79nistro para que parem imediatamente com esta prática. O PS não aceitará factos consumados nesta matéria. É bom que parem, porque todos os limites já foram ultrapassados.Aplausos do PS.O quarto é a desmobilização. Toda a comunicação social foi unânime em considerar as jornadas parlamentares do PSD como uma enorme manifestação de desmotivação. Não se conhece uma única conclusão desse evento, apenas se sabe que no PSD ninguém se entende sobre a regionalização, já que escolheram dar protagonismo a um dos seus detractores no mesmo momento em que Fernando Nogueira e Luís Filipe Menezes tentavam regressar a posições anteriores à liquidação programática feita por Cavaco Silva. E também se sabe que uma importante figura da ciência e da filosofia terá repetido para o não menos ilustre auditório várias imagens zoológicas na primeira pessoa do plural. Compreendo a atrapalhação do Grupo Parlamentar do PSD. Há dias assim...O Sr. José Vera Jardim (PS): - É uma vergonha!O Orador: - O quinto sinal tem a ver com as inaugurações. Aí estão elas, como há quatro anos! São estradas, auto-estradas, IP, pontes, circulares, fontes, pavilhões, repuxos. São vistas como o último trunfo de quem já quase desespera São vistas como o último trunfo, mas com alguma descrença! A descrença do Ministro Ferreira do Amaral é tal que parece mais preocupado com as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa de 1997 do que com as eleições de Outubro de 1995.
A abundância de inaugurações é a outra face das carências e défices sociais e económicos em que o País mergulhou. Não faltaram os fundos para tornar possível um festival eleitoral de quatro meses, mas faltaram os meios para responder a necessidades culturais e sociais absolutamente básicas.
O sexto é o silenciamento. Quando as coisas correm mal, acabe-se com elas - eis a directiva da actual maioria, da velha maioria!
O inquérito aos casos OGMA I e OGMA II abriram para a eventual responsabilização política de Fernando Nogueira e Durão Barroso. Então, em vez de estes tomarem a iniciativa de querer responder na
Comissão de Inquérito, no PSD deram-se ordens para fechar abruptamente esse mesmo inquérito.O Sr. José Vera Jardim (PS): - É uma vergonha!O Orador: - Depois, na mais canhestra manobra política desta legislatura, lá foi o Grupo Parlamentar do PSD, em romaria, às OGMA, onde ouviu exactamente o contrário do que queria, e, assim, lá se sacrificou o Deputado Vieira de Castro, meu querido amigo, conseguindo o maior consenso negativo de que há memória na imprensa do fim-de-semana.Risos do PS.O sétimo sinal é a delapidação. Sem se saber quais os critérios e causando a maior perturbação em centenas de empresas, foram esgotadas as verbas do Fundo Social Europeu para 1995. "Sacrificam-se as PME e premeiam-se os lobbies, funcionaram as pressões e as cunhas" - eis uma acusação ainda não desmentida ou esclarecida! E entretanto, de Norte a Sul do País, não há dinheiro do
Instituto de Emprego e Formação Profissional. Os programas foram atrasados, os fundos esgotados, as verbas desviadas. A partir de Outubro é necessário fazer uma rigorosa avaliação ao que se está a passar neste momento com as verbas da formação profissional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O oitavo é a irritação. Os padres lisboetas denunciam a insegurança, o Ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, irrita-se. Não se irrita com a insegurança, irrita-se com os padres. Aliás, e voltando ao silenciamento, quando os responsáveis da PSP se queixaram da falta de efectivos, o mesmo Dias Loureiro intimou-os ao silêncio. Resta saber se a promessa agora feita de pôr policias à porta das igrejas não será cumprida à custa daqueles que ainda há pouco tempo foram anunciados para o Metropolitano...Vozes do PS: - Claro!O Orador: - ... e se daqui a umas semanas não sairão das igrejas para as escolas, depois para os recintos desportivos, por aí adiante...Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Um comissário europeu questiona a possibilidade de Portugal vir a fazer parte do célebre pelotão da frente da UEM. O Ministro Catroga irrita-se com o comissário e não com as fraquezas da convergência.
O líder do PSD, Fernando Nogueira, aparece quase todos os dias aos gritos na televisão. Irritado. Irritado com o PS, com António Guterres, com as sondagens, com Pacheco Pereira, com Angelo Correia, com Rui Macheie, com Alberto João Jardim, com a vida. E a procissão ainda vai no adro...Aplausos do PS.O nono sinal é o frenesim, sobretudo o nacionalista. E aí está, já marcada por um Secretário de Estado muito proeminente, no pensamento estratégico da actual maioria, Luís Filipe Menezes, uma "manif." anti-castelhana. O desconchavo ultrapassa todas as previsões. Pensar que um homem público põe e tira chapéus de governante sem consequências, podendo fazer o que lhe passa pela cabeça sempre que está de chapéu na mão, não é ingenuidade, é aventureirismo irresponsável. A realizar-se, essa será uma manifestação do Governo contra o Governo É mais uma originalidade nesta fase final de poder do PSD!Aplausos do PS.O décimo é a excitação. E lá vimos o Ministro Durão Barroso aos saltos, num palco, para mostrar que não é socialista. Não era preciso tanto! Já todos sabíamos! E lá o ouvimos aos gritos sobre as gravuras rupestres com socialistas. Os saltos e os gritos não são de todo novidade.
Não falando dos gritos, relembre-se que este Ministro "saltou" muito quando agora detende medidas a que sempre se opôs, quando transformou em bandeiras da sua campanha interna a alteração de realidades com que sempre pactuou. Quanto mais o Ministro Durão Barroso "salta", menor é a credibilidade para poder protagonizar uma alternativa a 2 de Outubro! Uma alternativa de nova maioria dentro da velha maioria!
25 DE MAIO DE 1995 2543Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo ainda em funções não era um bom programa, por isso, na altura devida, votámos contra ele, mas tinha pomposos objectivos proclamados.
Onde ficou a modernização do Estado e a afirmação de Portugal?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Zero!O Orador: - Onde jaz o prometido desenvolvimento económico e social?O Sr José Vera Jardim (PS): - Zero!O Orador: - Onde pára a aposta no homem e a. Valorização do futuro? Onde se perdeu a solidariedade reforçada e a melhoria da qualidade de vida?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Zero!O Orador: - A divergência entre a situação do País e a letra do Programa do XII Governo Constitucional, não podia ser mais impressiva. Tratou-se de um fracasso sem precedentes: a retoma continua em crise; o desemprego aumenta; as expectativas das empresas voltaram a Cair; o consumo mantém-se deprimido.
A economia e a sociedade portuguesas permanecem à espera de melhores dias. À espera de Outubro. E agora o PSD vem propor aos portugueses mais e melhor.. Atendendo à prática, só se for mais exclusão, mais insegurança, mais toxicodependência, mais desemprego e melhor clientelismo, melhor desertificação do interior, melhor concentração da riqueza!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais e melhor do mesmo?! Só piora a situação de Portugal! O País quer regressar à confiança, voltar à esperança, afirmar determinação. Portugal quer ter um futuro, e, para isso, é necessário que à extinção da velha maioria, que se quer que seja uma extinção com dignidade, sem golpes nem debandadas, se suceda o arranque de uma nova maioria de alternativa na alternância. Por todo o País percebe-se que o futuro passa pelo PS. A velha maioria do PSD desfaz-se!
A caravana do PS passa!Aplausos do PS.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Passa e ninguém dá por ela!O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Carp, Carlos Oliveira e Rui Rio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a acabou muito bem. V. Ex.a acabou a intervenção dizendo a grande verdade: "A caravana do PS passa!" Passa, mas não fica!Aplausos do PSD.De facto, ainda ontem ouvimos o líder do seu partido dizer - são palavras produzidas ontem pelo secretário-geral do Partido Socialista - que o PS não terá muito dinheiro para distribuir, voltando a defender uma partilha de poder, que nada custa. E como já estamos longe do rendimento mínimo garantido, Sr. Deputado! Afinal de contas, já não era para valer, porque toda a gente sabe quanto é que custaria o rendimento mínimo garantido! Ou, se não há dinheiro, onde estão as frases do porta-voz, do PS, para a economia, quando diz que o PS, pela primeira vez,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O Professor Manuel Bessa!O Orador: - O Professor Manuel Bessa exactamente, Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Dizia eu, se não há dinheiro, onde estão as frases do vosso porta-voz para a economia, que, ainda há pouco tempo, disse que o PS, pela primeira vez, vai ganhar as eleições, o que não será realidade, e governar com folga? Quem daria essa folga, se não os governos sociais-democratas!? Ou, então, não se percebe o que quer, afinal de contas, o PS! Que política económica têm os senhores? Será a política económica do vosso porta-voz para a indústria, que diz que a grande medida é criar um conselho de sábios, de 50 sábios, a pensar uns com os outros ou, sabe-se lá, a jogar palavras-cruzadas?! Ou mesmo a criar, pelo País, pequenos IPE flexíveis, que também é uma proposta dele! Como resolverá os salários em atraso, que V. Ex.a não referiu e que o PSD herdou, quando foi para o Governo, em 1985, e o problema da confiança e da fuga de responsabilidades, pois fala em fuga de responsabilidades. Como poderemos classificar a atitude do PS, quando ainda ontem, em conferência de imprensa, disse que deveria manter os seus autarcas na Câmara Municipal de Albufeira, não obstante todas as irregularidades que sobre eles caem?!O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Isso é mentira!O Orador: - Isso é responsabilidade?! Como poderemos classificar as declarações do presidente da Câmara Municipal de Fafe, o socialista Parcídio Summavielle sobre a transparência dentro do Partido Socialista?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como devemos classificar as palavras do Sr. Deputado Jaime Gama relativamente à ausência - e muito bem! - do défice democrático na Região Autónoma da Madeira? Afinal de contas, Alberto João Jardim não é Bokassa, como dizia ainda há pouco tempo o Deputado Jaime Gama? Em que ficamos?! Em que ficamos no que toca ao interior e ao litoral, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando, ainda ontem, o Sr. Deputado António Guterres - líder do Partido Socialista -, em Aveiro, defendeu o reforço das verbas para os industriais daquela zona, que, suponho, não é do interior do País? Em que ficamos quanto às medidas dos 90 pensadores do Partido Socialista? Onde é que elas estão? Onde estão todas estas medidas? Onde estão esses pensadores? Serão VV. Ex.as?! Serão outros?! É o Professor Daniel Bessa? É o Dr. Jaime Gama de agora ou é o de há um ano, o que se referia ao défice democrático da Madeira? No fundo, VV. Ex.as nada têm a acrescentar!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente. Já agora, aproveito para informar a Câmara de que, depois de todas as acusações aqui feitas por Deputados
2544 I SÉRIE -NÚMERO 79do Partido Socialista sobre a política agrícola e o comportamento do Governo perante a CAP, ontem, na reunião da Comissão de Assuntos Europeus, um dos dirigentes da CAP disse-nos, o que me parece perfeitamente extraordinário, que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista foi à sede desta Confederação pedir desculpas formais...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E muito bem!O Orador: - ... por aquilo que o PS disse da CAP. Afinal de contas, em que ficamos? Qual é a vossa face? São o Dr. Jekyll ou Mr. Hyde?
Na verdade, o Partido Socialista vai andando na caravana, passará e ainda terá muitos anos para folgar antes de ser governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a assumiu, de forma despropositada, arrogante e sem conteúdo para quem já tinha a obrigação de conhecer os problemas do País o papel de porta-voz do Engenheiro Guterres, que anda entretido na volta a Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando sei - o que li na imprensa - que, à porta do mercado de Portimão, o Engenheiro Guterres mandou calar o presidente da câmara, seu camarada, dizendo, a instâncias dos comerciantes que reclamavam contra a presença, na entrada, de vendedores ambulantes, que, se dali a um ano o problema não estivesse resolvido, lhe telefonasse, não posso deixar de pensar que esta é a atitude de maior reconhecimento que o Engenheiro Guterres pode ter perante o PSD pois o nosso partido está disponível para resolver, no imediato, os problemas que surgem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a abordou de forma deselegante o tema da regionalização e do plano hidrológico e, porque não tememos o que pensam e assumimos sempre esse tema com a coerência que nos faz ter, hoje e amanhã, a maioria dos votos deste país, deixe-me que lhe diga que desconhece as declarações feitas sobre esta matéria por aquele que, provavelmente, era, até hoje, o primeiro concorrente da lista, pelo círculo eleitoral do Porto, às próximas eleições legislativas. Na verdade, o discurso que V. Ex.a assumiu aqui, como porta-voz do Engenheiro Guterres, é perfeitamente contraditório com as afirmações do Dr. Fernando Gomes. E passo a demonstrar: em Março de 1994, na sequência de uma reunião das estruturas distritais nortenhas do meu partido, foi suscitada a questão de, eventualmente, ser referendada a matéria da regionalização.
Nessa altura, o Dr. Fernando Gomes disse que iria propor ao PS que abraçasse a belíssima ideia do PSD no sentido de votar um referendo sobre regionalização e o eurodeputado Carlos Lage acrescentava expressamente a sua simpatia por esse processo de referendo. Porém, levantou-se a voz discordante do Deputado José Lello, que, lamentavelmente, não está hoje presente, afirmando, o que gostaria de comprovar, que não é um entusiasta do referendo e que, só aparentemente, o referendo é democrático.
Ora, gostava de confrontar, hoje e aqui, as declarações produzidas pelo Dr. Fernando Gomes e pelo eurodeputado Carlos Lage com o que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues referiu da tribuna.
Mais: a este propósito, passo a ler uma notícia titulada "Partido Socialista pede manifestação na cimeira ibérica", publicada no Jornal de Notícias de 28 de Outubro de 1994: "O Grupo Parlamentar do PS..." - o que suponho ser correcto porque não houve qualquer desmentido - "... acaba de propor a Júlio Meirinhos, Presidente da Associação Europeia Antinuclear de Portugal e Espanha e Vice-Presidente da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Rio Douro, a realização de uma manifestação de protesto contra os planos hidrológico e nuclear do país vizinho". Em que ficamos, Sr. Deputado Ferro Rodrigues?
Aliás, atenta esta notícia, a manifestação já tinha lugar e data marcados, só faltava a hora. Acrescentava o jornalista: "A manifestação, de acordo com carta enviada por Eurico Figueiredo ao autarca transmontano, deverá ter lugar no dia 26 de Novembro, no Porto, durante a cimeira ibérica".O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o povo português tem a noção de que a caravana passa e de que há uma voz que se faz sentir. Porém, creia que a voz capaz de resolver efectivamente os problemas deste país não pode, felizmente, ser outra senão a do meu partido!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a fez saber que considera a desresponsabilização a primeira característica do actual PSD, razão pela qual gostava de perguntar que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista face ao actual delírio pré-eleitoral que temos estado a viver. Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista, quando diz que vai aumentar, em l % do produto, a despesa com a educação, o que representa 160 milhões de contos? Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista que diz ir afectar 0,3 % do produto ao rendimento mínimo garantido, ou seja, cerca de 50 milhões de contos? Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista que diz não aumentar os impostos? Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista que diz ir baixar o défice e, simultaneamente, manifesta a intenção de não aumentar a despesa pública? Estamos à espera de ver aumentar o FEF, terminarem as portagens e, coerentemente, as propinas. E que noção de responsabilidade tem um partido que apresenta propostas desta natureza, que obrigam o eleitorado a sentir claramente que é difícil resistir a tanto charme do Partido Socialista?
Porém, Sr. Deputado, aquilo que propõem é como "o sol na eira e chuva no nabal", pois esquecem que, quando tentam cobrir os ombros, descobrem os pés e que, quando tentam cobrir os pés, descobrem os ombros, mas dizem que não é verdade, que as coisas não se passam dessa forma.
25 BE MAIO DE 1995 2545Talvez tenham razão porque o crescimento económico que vai verificar-se será suficiente para todos estes devaneios do Partido Socialista. É o cúmulo do ridículo, Sr. Deputado, que um partido que, durante quatro anos, avisou que a política económica é mal conduzida, venha agora dar a entender (o que está implícito no £0u raciocínio) que, afinal, foi bem conduzida porque o crescimento económico dará para todas estas loucuras. Em que ficamos? Então, os senhores andaram a mentir durante quatro anos ou só estão a mentir agora?
Mais, afinal, o Governo do PSD foi eficaz ou ineficaz? Digam, por favor, que o Governo do PSD foi eficaz porque é o próprio porta-voz para a economia do vosso partido que refere que as propostas do PS só são viáveis se houver crescimento económico. Logo, se responderem que o Governo é ineficaz, não vai haver crescimento económico e não vale a pena votar no PS porque é inviável. Expliquem esta contradição senão arriscam-se a que o País pense que os senhores andam a vender "banha da cobra".
A conclusão que tiro disto tudo é a de que os senhores não devem cobrir os ombros nem os pés mas, isso sim, devem cobrir a cara de vergonha e ficarem nus perante a opinião pública portuguesa!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.a disse que a caravana passa mas não fica, o que é evidente, pois por alguma; razão se trata de uma caravana. Em cada local por onde passa a caravana, ficam os eleitores que vão mudar o sentido do seu voto e permitir que, em Portugal, surja uma nova maioria.O Sr. Rui Carp (PSD): - Esses continuam a votar no PSD!O Orador: - Tem graça o Sr. Deputado Rui Carp apresentar a ideia de que partilhar o poder nada custa. Foi o que se viu ao longo destes 10 anos, a começar pela Assembleia da República, palco dos últimos exemplos dessa matéria, e refiro-me, nomeadamente, aos vergonhosos comportamentos adoptados pelos Deputados da bancada do PSD nas comissões de inquérito ao caso OGMA e ao Totta/Banesto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao rendimento mínimo garantido, fique o Sr. Deputado Rui Carp a saber que era, e é, para valer!
A folga do PS para governar vai depender, do meu ponto de vista, da mudança que conseguir imprimir à Sua política e estou convencido de que com o PS haverá maior crescimento e maior riqueza. Difícil será que aconteça o contrário, depois da desastrosa política económica e social do actual Governo.
Quanto aos problemas de natureza autárquica ocorridos em Albufeira, julgo que, talvez mais depressa do que pensamos, o Sr. Deputado Rui Carp terá oportunidade de candidatar-se a uma assembleia municipal e discutir esse tipo de questões na sede onde o devem ser e não aqui.O Sr. Rui Carp (PSD): - Essa agora não percebi!O Orador: - Por outro lado, é mentira que Jaime Gama tenha dito que não havia défice democrático na Madeira e não o pode ter lido de forma alguma. Disse apenas, o que é muito importante, que a agenda política do PS sobre as prioridades na Madeira não depende da vontade do PSD mas da vontade do PS.O Sr. Jaime Gama (PS). - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Oliveira, o seu pedido de esclarecimento é que podia ser qualificado de forma idêntica à minha intervenção- despropositado e sem conteúdo. Quando, por exemplo, diz que não vale a pena visitar o País pois demonstra-se não o conhecer, tal forma de pensar não entra na cabeça de quem quer que seja e muito menos na de quem esteja na política há alguns anos e tenha uma certa experiência. Aliás, estou convencido de que o Sr. Deputado não acredita, sequer, naquilo que diz!
É totalmente falso que o Grupo Parlamentar do PS tenha, em algum momento, proposto uma manifestação! É totalmente falso!O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Está escrito! Não foi desmentido!O Orador: - Acredite naquilo que quiser, mas é totalmente falso. Aliás, gostava que me facultasse cópia dessa notícia contendo declarações do Grupo Parlamentar do PS a propósito da referida manifestação.
O Sr. Deputado Rui Rio falou do delírio eleitoral do PS, no que está em total contradição com o Sr. Deputado Rui Carp. Continuam a não se entender! Já, no Orçamento, um intervém, na qualidade de "especialista", no debate na generalidade e o outro, no da especialidade, e normalmente contradizem-se, sucedendo o mesmo agora. O Deputado Rui Carp veio dizer que o PS já não faz as mesmas promessas de há umas semanas atrás e o senhor veio falar-nos em delírio eleitoral. Vejam se se entendem! No entanto, posso assegurar-lhe que o PS não fará uma única promessa que não tenha a convicção absoluta de cumprir.Vozes do PSD:- Oh!O Orador: - Já agora, aos Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos, quero dizer que o grande perigo de um poder absoluto é o desespero de, quando ainda tem a maioria, saber que vai ser oposição. Aliás, é um pouco o que está a passar-se com os senhores. Nesta altura, como pode comprovar-se, qual é a prática da maioria? Aprovar, a granel, nomeações, despesas - e vamos ver que surpresas aí vêm, em sede de execução orçamental, para caçar ainda uns votos à função pública e aos reformados e vamos a ver que herança financeira restará a partir de Outubro - e, também, legislação geral contranatura.
O que vale, Sr. Deputado Rui Carp, é que em democracia nada é definitivo, pelo que a nova maioria, com o apoio do eleitorado, governará Portugal de uma forma nova, virada para o futuro e não ficará refém de medidas que os senhores tomem agora, de forma apressada e, nalguns casos, de forma duvidosamente legal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
2546  I SÉRIE -NÚMERO 79Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Subcomissão das Obras Públicas e Transportes concluiu, na semana passada, no âmbito do seu programa de trabalho, uma deslocação no Continente, de acordo' com a competência da Assembleia da República, de acompanhamento e fiscalização da acção do Governo.
Sete dias. Em sete dias apenas, visitámos a linha da Beira Alta, as obras do metropolitano de Lisboa, as linhas de Pinhal Novo-Setúbal e Pinhal Novo-Sines-Faro, a linha do Douro, de S. Bento ao Pocinho, as obras do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa e do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, a linha da Beira Baixa - Abrantes-Pêgo -, as obras do IP n.o 2, do IP n.o 3, do IP n.o 4, do IP n.o 6, do IP n.o 7, do IP n.o 8 e outras obras da Junta Autónoma de Estradas (JAE) e as obras do metropolitano de superfície de Mirandela.
Reunimos nas Câmaras Municipais de Almada e do Porto, onde nos foram feitas exposições sobre os projectos dos metropolitanos da margem sul do Tejo e da Área Metropolitana do Porto.
Reunimos ainda nos Governos Civis de Setúbal, Faro, Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Viseu, Vila Real e Bragança, com os Srs. Presidentes de Câmara, onde foram feitas exposições pelo Governo, pela JAE e pela CP.
Convenhamos, Srs. Deputados, que quando uma delegação parlamentar realiza este programa em sete dias estamos, de facto, num espaço de território português tão pequeno que se toma ridícula a ideia de regionalização.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A deslocação da Subcomissão tinha como objectivo, no âmbito da competência dos Deputados, fazer uma avaliação global do estado da execução do Plano Rodoviário Nacional, do Plano Ferroviário e a análise da problemática dos transportes ferroviários nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Ousamos afirmar que fizemos um trabalho inédito no Parlamento português, que prestigia os Deputados, a Assembleia da República e a democracia. Inédito porque, pela primeira vez, se fizeram reuniões de uma comissão parlamentar com o Governo e os respectivos departamentos ou empresas públicas por si tuteladas e com as câmaras municipais, sem qualquer impedimento de intervenção e abertas à comunicação social.
É de salientar a ausência, quase permanente, da comunicação social de âmbito nacional, que estaria presente se se tratasse da pequena intriga, mas está ausente quando se discutem e analisam os problemas concretos dos portugueses.Aplausos do PSD.Apenas uma nota negativa no programa de trabalho: o CDS-PP votou contra e fez questão de não participar. Ficámos esclarecidos em relação ao interesse e empenhamento do CDS-PP no conhecimento, no debate e na resolução dos problemas dos portugueses.
Srs. Deputados, estamos todos de acordo ao reconhecer que o Governo teve um comportamento exemplar, quer por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quer, sobretudo, por parte dos Srs. Secretários de Estado dos Transportes - Engenheiro Jorge Antas - e das Obras Públicas - Engenheiro Álvaro Magalhães. Acompanharam sempre os Deputados e estiveram sempre disponíveis para todos os esclarecimentos e para debater publicamente todos os problemas. De igual modo, estamos de acordo em reconhecer a disponibilidade da Junta Autónoma das Estradas e do Grupo CP e a cortesia com que nos trataram.
Igualmente reconhecemos à Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Almada e aos Srs Presidentes das Câmaras Municipais do Porto e de Mirandela a disponibilidade imediata que manifestaram e as gentilezas que connosco tiveram, sem esquecer a recepção que nos fizeram todos os Srs. Governadores Civis, a todos os títulos excepcional, de cortesia, de consideração e respeito para com o Parlamento, e dos quais nos permitimos destacar o de Bragança, pelo repasto e pelo convívio que nos proporcionou com os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais do distrito, com jornalistas e o Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados- No entanto, esta não foi uma deslocação de recreio e de gentilezas mas, sim, de trabalho. Importa pois, e sobretudo, tirar conclusões políticas e, nestas, com certeza não estaremos de acordo. Não o fizemos nas diversas reuniões e visitas, mas este é o local em que elas têm de ser retiradas.O Sr. Silva Marques (PSD). - Muito bem!O Orador: - Todos tivemos oportunidade de constatar que os discursos, as intervenções públicas e os esclarecimentos feitos na Comissão pelo Governo e pelo Sr. Ministro Ferreira do Amaral só pecam por modéstia.
Efectivamente, a CP, pela primeira vez nos últimos 50 anos, construiu novas vias, electrificou a linha da Beira Baixa até ao Pego e a linha da Beira Alta, que está concluída de obra pública, estará electrificada em 1996. As vias novas da península de Setúbal estão lá, nós vimo-las.
A modernização nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto dá-nos a certeza de que vamos ter uma rede adequada às necessidades de Portugal no século XXI.O Sr. Silva Marques (PSD). - Muito bem'O Orador: - Confirmámos aquilo que o PSD já tinha por certo durante a audição parlamentar que, em dia aziago, as oposições pediram e da qual, envergonhadas, desistiram - mais valia terem partido uma perna.
Nem aquela contestação infeliz dos Deputados socialistas ao encerramento das linhas do Vale do Vouga e do Dão, que teve o pronto protesto das câmaras municipais respectivas, sociais democratas e socialistas, acusando-os de antiquados, irrealistas e desconhecedores da realidade, contestação que os comunistas haviam suscitado na audição parlamentar mas ali habilmente ignoraram, conseguiu pôr em causa a política do Governo e o plano de modernização da CP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O plano da rede do metropolitano de Lisboa, fruto do trabalho de técnicos portugueses, da sua administração e, sobretudo, do empenhamento do Governo, é uma realidade que, até ao Verão, os cidadãos terão oportunidade de começar a testar.
O metropolitano da margem sul do Tejo, projecto que nos foi brilhantemente exposto pelos técnicos e pela Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Almada, começa por-
25 DE MAIO DE 1995 2547ventura tarde mas de uma forma segura. Pensado pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Almada Barreiro, Seixal e Moita, apoiado pelo Governo, que, por acaso, tinha assinado o protocolo no dia anterior, é um projecto com o qual nos congratulamos e ao qual o PSD dá todo o apoio,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... apesar de os Deputados socialistas terem insinuado logo ali que o Governo apoia o projecto por motivos eleitoralistas, por haver eleições em Outubro. Esta insinuação mereceu resposta imediata da Sr.a Presidente da Câmara Municipal- comunista-, que cito: "Se os Srs. Deputados pretendem insinuar que o Sr. Ministro assinou o protocolo por motivos eleitoralistas, estão enganados. O Sr. Ministro é a pessoa que mais nos tem acompanhado desde o início, há mais de um ano, e seria trágico que, em Outubro, tudo tosse posto em causa- trabalho dos técnicos, investimento efectuado e expectativas das populações. Se há aproveitamento político, só pode ser vosso."Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Maia, o que pensa destas palavras da camarada Emília?O Orador: - O metropolitano da Área Metropolitana do Porto teve, da parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto e do Engenheiro João Porto, uma notável exposição do projecto, projecto este que estabelece uma rede adequada às necessidades e que tem sido objecto de polémica que, francamente, não compreendemos nem encontrámos por parte dos nossos interlocutores.
A polémica do Porto só é entendível pelo eterno desprezo que alguns lisboetas dedicam às gentes do, Norte, especialmente, às do Porto, e que nos honram.
O metropolitano de superfície de Mirandela, que tem sido objecto de algum ridículo por parte daqueles que não conhecem o projecto e pretendem continuar ignorantes, a que os "bairristas" de Bragança chamam "vagoneta", está em execução É um projecto inteligente, fruto da capacidade do seu presidente de câmara
Efectivamente, sendo Mirandela uma pequena cidade que se desenvolve nas margens do rio Tua de uma forma longitudinal, em cerca de 3 km, tem dois pólos educacionais com cerca de 4500 alunos nos extremos da via. Aproveitando a estrutura da linha do Tua, encerrada, pretende o Sr. Presidente da Câmara Municipal servir toda a população, basicamente com os custos dos transportes escolares.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Plano Rodoviário Nacional era o principal objectivo da nossa deslocação, especialmente quando alguns intelectuais de pacotilha, e o Partido Socialista, pela voz do seu Secretário-Geral (nesta sede, afirmam que já chega de betão e de estradas. Por isso, nós, PSD, propusemos a visita e a audição dos autarcas, essencialmente os do Interior - de Vila Real de Santo António a Bragança e de Chaves a Faro.
Não contemplámos, assim, a faixa costeira de Lisboa para norte e optámos por visitar aqueles que normalmente não têm voz. Talvez por isso o alheamento da comunicação social.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito aos itinerários principais, estão basicamente concluídos o IP n.o 1, o IP n.o 5 e o IP n.o 4, em 70 %, com o total de 1047 km, estando o IP n.o 2 (Bragança-Vila Real de Santo António) a 57 %, o IP n.o 3 (Chaves-Figueira da Foz) a 27 %, o IP n.o 6 a 32 %, o IP n.o 7 (Setúbal-Caia) a 34 %, o IP n.o 8 (Sines-Vila Verde de Ficalho) a 45 %, com o total de 1674 km concluídos, 63 % do total da rede nacional, de 2676 km, sendo que 270 km estão em construção e há alguns lanços que o Governo ainda vai inaugurar até Setembro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à rede dos itinerários complementares, do total de 2497 km, estão concluídos 1004 km - 40 % -, estando cerca de 250 km em construção, com alguns lanços ainda a inaugurar em 1995, ficando a rede executada em cerca de 50 %, no final de 1995.
Srs. Deputados, se aliarmos aos IP e aos IC as estradas secundárias temos de reconhecer o esforço gigantesco do Governo, da Junta Autónoma das Estradas e dos seus técnicos - e, aliás, foi reconhecido por todos os presidentes de câmara -, a quem prestamos aqui a nossa homenagem, especialmente quando são objecto de ataques velados e obseuros que o tempo clarificará.
Srs. Deputados da oposição, os senhores votaram contra todos os Orçamentos do Estado que incluíam estes projectos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Srs. Deputados socialistas - destaco o Sr. Deputado Ferro Rodrigues que há pouco interveio e a quem quero dar uma resposta-, há, de facto, muita obra para inaugurar. O Governo vai inaugurar todas e nós e o povo vamos fazer a festa, sem qualquer complexo, pelo contrário, com orgulho. E vós ides assistir, meneando a cabeça, como Velhos do Restelo que sois, a não ser que numa atitude patriótica queiram participar, em homenagem às populações que vêem o fim do seu isolamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A não ser que façam como fizeram no caso do IP n.o 4, uma inauguração "de faz de conta", dizendo até que foi o PS que o pensou. Os senhores fazem lembrar aquele jovem apaixonado que é rejeitado; ela casa com outro e, anos depois, ele mantém a mesma obsessão e pretende que os filhos que ela tem lhe chamem pai.Aplausos do PSD.Também vós não vos apercebeis do ridículo, da falta de amor próprio e de dignidade.