4 DE JUNHO DE 2021 87 utilização dos percursos pedestres e cicláveis que permitem a fruição do património natural, histórico e cultural do território. Assembleia da República, 2 de junho de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabian Figueiredo — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1322/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO PERÚ, FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE, SESIMBRA A freguesia da Quinta do Conde foi uma das freguesias do País que maior crescimento demográfico registou nos últimos anos, mais de 30 mil habitantes. O tecido demográfico é jovem e a percentagem de crianças e jovens em idade escolar é significativa. O acentuado crescimento demográfico das últimas décadas exigiria, assim, um investimento correspondente ao nível de infraestruturas que garantisse a oferta de serviços públicos, de que a educação não é exceção, mas que não se verificou. A construção da escola secundária da Quinta do Conde estava prevista na Carta Educativa do Concelho de Sesimbra (2006). Em 2007, a tutela também reconheceu a urgência e a necessidade de construção de uma nova escola de ensino secundário na freguesia. O terreno de 21 820 m2 para a construção da escola foi cedido pela Câmara Municipal de Sesimbra. O Projeto Educativo de Sesimbra (2010) reiterou que a autarquia continuava «a envidar esforços junto do Ministério da Educação para que a Escola Secundária da Quinta do Conde seja uma realidade até 2012». O projeto foi adjudicado em junho de 2011. Não obstante o dever de o Estado garantir o acesso à educação e a igualdade de oportunidades, a escolha do Governo PSD/CDS foi o de travar o projeto e a construção da escola. A Escola Secundária da Quinta do Conde, que serviria as localidades de Azeitão e Quinta do Conde, ou seja, uma população de cerca de 45 000 habitantes, esteve prevista entrar em funcionamento no ano letivo de 2013/2014 e serviria 1260 alunos distribuídos por 54 turmas de 3.o ciclo e secundário nas áreas cientifico-humanistas e profissional. Compreenderia ainda uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência. Entretanto, na legislatura anterior e já com um novo Governo, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 52/2016 «Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra» (resultante, entre outras iniciativas, de um projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda). No entanto, o problema persiste. A única oferta de Ensino Secundário na Quinta do Conde continua a ser garantida pela Escola 2,3/S Michel Giacometti, que se encontra sobrelotada e a necessitar de obras de requalificação. Todos os anos, cerca de 1000 alunos provenientes das três escolas da freguesia com 2.o e 3.o ciclos de ensino (número estimado e relativo aos três anos de escolaridade do ensino secundário) são obrigados a deslocar-se para fora da sua área de residência e para fora do seu concelho para prosseguirem os estudos. Esta situação prejudica gravemente as famílias e os estudantes da freguesia da Quinta do Conde, que se veem privados de um ensino público em condições dignas e com a qualidade exigida. Aos custos económicos acrescidos para as famílias dos e das alunas que têm de procurar colocação em escolas periféricas de outros concelhos como Almada, Barreiro, Seixal, Palmela ou Setúbal soma-se o desgaste provocado por deslocações diárias que chegam, em alguns casos, a ultrapassar os 30 quilómetros e os 180 minutos, num distrito com uma rede de transportes coletivos absolutamente deficitária e insuficiente.