27 DE OUTUBRO DE 2012 57 Resumo: Neste estudo o autor debruça-se sobre o mandato do Provedor de Justiça (mecanismos concretizadores da independência do titular), o dever de cooperação com o Provedor de Justiça por parte das autoridades públicas e, por fim, os pressupostos de admissibilidade de queixas por parte do Provedor de Justiça (abertura ou restrição do acesso dos cidadãos a um órgão de defesa dos seus direitos fundamentais). FERRAZ, Maria Eduarda – O Provedor de Justiça na defesa da Constituição. Lisboa: Provedoria de Justiça. Divisão de documentação, 2008. 221 p. ISBN 978-972-8879-04-4.Cota: 12.36 – 294/2008. Resumo: A autora pretende, em síntese, através da sistematização de iniciativas concretas do Provedor de Justiça, designadamente no âmbito das suas competências associadas à fiscalização da constitucionalidade e da legalidade das normas, proporcionar uma reflexão sobre o balanço de projeto assumido pelo legislador constituinte originário: a institucionalização de um órgão, informal e de acesso gratuito, de defesa dos direitos e garantias dos cidadãos contra atuações ilegais ou injustas dos poderes públicos. Procura saber como se foi posicionando o Provedor de Justiça, ao longo do tempo, relativamente à matéria dos direitos, liberdades e garantias, à constituição social, à educação, à constituição económica, à constituição política, à justiça e, mais recentemente às matérias da integração europeia. GOMES, Carla Amado, 1970 – O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos. In O Provedor de Justiça: novos estudos. Lisboa: Provedoria de Justiça. Divisão de documentação, 2008. ISBN 978-972-8879-05-1. p. 105-153. Cota: 12.36 – 491/2008. Resumo: A instituição Provedor de Justiça corresponde, no seu mínimo denominador, a uma lógica de democratização do controlo da Administração pelos seus mais diretos interlocutores: os cidadãos, que com ela estabelecem relações jurídicas de prestação, de sujeição e de incentivo. A autora debruça-se sobre a competência funcional do Provedor de Justiça com vista à tutela de interesses difusos. MACHETE, Rui Chancerelle de - As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção. In O Provedor de Justiça: estudos: volume do 30o aniversário da instituição. Lisboa: Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2006. ISBN 972-8879-02-4 p. 99 – 107. Cota: 04.36 – 571/2006. Resumo: Apesar do rigor técnico usado pelo legislador constitucional, o qual tem o cuidado de qualificar o Provedor como órgão independente e de distinguir o órgão do seu titular, permanecem algumas dúvidas sobre a sua competência e âmbito de atuação que os desenvolvimentos feitos no atual Estatuto não dissipam inteiramente.  Neste sentido, o presente artigo pretende contribuir para uma melhor demarcação dos limites de intervenção da atividade do Provedor de Justiça, isentando-a de dúvidas, ao mesmo tempo que procura robustecer a sua relevância. MATOS, André Salgado de – O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da atividade administrativa. In O Provedor de Justiça: novos estudos. Lisboa: Provedoria de Justiça. Divisão de documentação, 2008, ISBN 978-972-8879-05-1. p. 157-205. Cota: 12.36 – 491/2008. Resumo: Para a análise do regime do Provedor de Justiça Português, o autor aborda os diversos modos como outras ordens jurídicas (Alemanha, Áustria, Azerbaijão, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça, União Europeia, etc.) resolvem o problema da articulação entre os seus respetivos Ombudsmen e os restantes meios, administrativos e jurisdicionais, que colocam ao dispor dos particulares para a tutela dos seus direitos. A análise das diversas experiências nacionais revela uma grande heterogeneidade de soluções. VENTURA, Catarina Sampaio - Direitos humanos e Ombudsman: paradigma para uma instituição secular. Lisboa: Provedoria de Justiça. Divisão de documentação, 2007. 200 p. ISBN 972-97623-8879-00-8. Cota: 12.36 – 501/2007 Resumo: O Ombudsman nasceu na Suécia, há quase dois séculos, como parte integrante do controlo da administração da res publica, verdadeiro guardião da legalidade contra a improbidade e os abusos no