2 DE JULHO DE 2011 25 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive hoje tempos difíceis: muitos portugueses, muitas famílias vivem hoje momentos muito difíceis, apanhados nas malhas do desemprego, das falências, do sobreendividamento, da desestruturação social, da exclusão e da pobreza. Temos de dizê-lo, com realismo, para podermos ter respostas com realismo. Num tempo de dificuldades, numa situação de emergência social, é essencial garantir que há uma ética social na austeridade e que a repartição dos sacrifícios tem de ser mais justa. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Todos sabemos que o anterior governo decidiu que os pensionistas com reformas de 246 euros, com reformas de 227 euros, ou com reformas de 189 euros por mês veriam o seu rendimento ser congelado este ano, perdendo uma parte do seu escasso poder de compra. A primeira grande diferença social deste Governo é que isto não voltará a acontecer. Assumimos a tal ética social na austeridade, o que significa que defendemos o princípio do aumento destas pensões, tendo em conta o nível da inflação. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não nos esquecemos de que os mais idosos são os mais pobres. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceram-se foi dos banqueiros...! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não nos esquecemos da geração que não pôde contribuir para sistemas sociais, que ainda não existiam ou não lhes davam cobertura. Foram cerca de um milhão os portugueses que, com o seu esforço e trabalho, ajudaram a construir um Estado social que, em Portugal, foi tardio — pouco beneficiaram dele —, mas permitiram à nossa geração herdar um sistema de protecção social. Como todos sabemos, em face da derrapagem orçamental e da absoluta necessidade de Portugal cumprir o memorando de ajuda externa para com as instituições a quem pediu dinheiro para não entrar em insolvência, o Sr. Primeiro-Ministro teve de anunciar, ontem, a esta Câmara uma contribuição especial sobre o subsídio de Natal. Mas ainda aqui o Governo manteve o princípio da ética social na austeridade: os pensionistas mais pobres não terão de fazer esse sacrifício, pela simples razão de que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao mesmo tempo, cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80% do seu total, cujo o rendimento é inferior a 485 euros, serão também poupados a este esforço. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceram-se foi dos banqueiros...! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Estes são exemplos da ética social na austeridade. Este é o compromisso do Governo e é, disso são testemunhas muitas Sr.as e muitos Srs. Deputados, uma convicção profunda que sempre expressei nesta Casa. Não nos esquecemos também das famílias com filhos, em que não há um único posto de trabalho. São já alguns milhares os casais em que todos os activos do agregado familiar estão no desemprego. Ora, se já é difícil gerir um orçamento familiar, quando uma pessoa está no desemprego, um Governo com consciência social deve perceber que é ainda mais difícil gerir um orçamento familiar quando não há nenhum posto de trabalho. É justo que a essas situações se acuda em primeiro lugar e se lhes dê um pouco mais. E é por isso que o Programa do Governo aponta para uma majoração do subsídio de desemprego dos casais com filhos a