I SÉRIE — NÚMERO 24 30 O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado Ricardo Sousa, dizendo o seguinte: a diferença entre o PS e o PSD, nesta matéria, é a de que, quando chega ao Governo, o PS constrói, enquanto o que o PSD faz é destruir. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Paulo Pisco (PS): — Recordo que, durante o Governo do PSD, foram suprimidos mais de 500 funcionários e foram eliminados vários postos consulares. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! Entre eles, o de Andorra.  O Sr. Paulo Pisco (PS): — Entre eles, o de Andorra.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os portugueses em Andorra ficaram sem consulado!  O Sr. Paulo Pisco (PS): — O que os Governos do Partido Socialista fazem é abrir mais postos consulares, reclassificá-los e dar-lhes dignidade para servirem melhor as nossas comunidades. Temos aqui o melhor de todos os exemplos: o PSD fechou a embaixada e a secção consular em Andorra, mas foi agora anunciada a abertura de um consulado-geral em Andorra, o que é importantíssimo,... Aplausos do PS.... não apenas para a comunidade portuguesa, mas também para as relações bilaterais entre Portugal e Andorra, que são muito relevantes. Como disse há pouco, é o peso da nossa comunidade que molda a relação bilateral entre os dois países. Quanto ao Sr. Deputado Pedro Pessanha, gostaria de lhe dizer o seguinte: o Ensino Português no Estrangeiro tem sido uma aposta do Partido Socialista e tem havido mais cursos, mais alunos, mais professores, um alargamento das cátedras e dos leitorados em todos os níveis de ensino, um aumento da presença portuguesa e da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. Creio que, por vezes, ninguém se dá conta, mas, neste momento, a língua e a cultura portuguesas são ensinadas em cerca de 78 países, em todo o mundo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!  O Sr. Paulo Pisco (PS): — Isto não é coisa pouca para um País com a dimensão de Portugal. Vamos aplicar também as verbas do PRR, além daquilo que vai ser feito em termos de expansão da nossa rede, para melhorarmos o acesso ao Ensino Português no Estrangeiro através dos meios digitais que são implementados para que os alunos que estão mais distantes dos sítios onde há maior concentração possam, através dessa via, frequentar os cursos de Português. Finalmente, Sr. Deputado Rui Tavares, gostaria de referir que, relativamente à abolição das propinas, consta do nosso programa eleitoral que haverá uma redução progressiva das mesmas e esperamos que possa culminar, efetivamente, com a sua abolição. Relativamente às questões da revisão da tabela salarial e do estatuto profissional dos funcionários consulares, esse processo negocial está em curso e faremos tudo para que ele possa prosseguir o seu caminho e venha a corresponder às expetativas dos funcionários consulares. Nós temos um problema e é preciso que isto se saiba: no passado, além de ter havido uma grande redução do número de funcionários, houve também uma revisão da tabela salarial, em 2013, no tempo do PSD, que criou muitos dos problemas que agora temos para conseguirmos manter a atratividade das funções consulares. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP.