6 | II Série B - Número: 020 | 3 de Fevereiro de 2007— Para que não reneguem as próprias raízes greco-latinas de uma concepção nobre da política e da sociedade, ética e à escala humana; — Para que se proceda ao restabelecimento de condições que facultem a todos os jovens a possibilidade de estudarem as línguas e as culturas clássicas em todos os níveis de ensino, das escolas básicas e secundárias às politécnicas e universitárias.Promotores da petição:— AFEC — Associação Portuguesa de Estudos Clássicos; — Instituto de Estudos Clássicos da Universidade de Coimbra; — Departamento de Estudos Clássicos da Universidade de Lisboa.24 de Janeiro de 2007.O primeiro subscritor, Francisco Oliveira.Nota: — Desta petição foram subscritores 8207 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 261/X (2.a) APRESENTADA POR JOSÉ MANUEL REIS FLOR CLARO NUNES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO IMEDIATA DA IMPLEMENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA (TLEBS)Os abaixo assinados pedem a imediata suspensão da implementação da experiência pedagógica TLEBS — Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário — porque entendem que:— A TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário) veio propor toda uma nova terminologia para a gramática portuguesa em moldes experimentais. A experiência visa avaliar a adequação científica e pedagógica dos novos termos e definições linguísticas propostas, usando para tal os alunos como campo de experiência. A TLEBS faz dos alunos dos ensinos básico e secundário cobaias de validação de teorias linguísticas consideradas desajustadas por muitos especialistas em educação e em língua e literatura portuguesas; — A TLEBS, definida na Portaria n.° 1488/2004, de 24 de Dezembro, como «experiência pedagógica», foi este ano lectivo de 2006/2007 alargada a todas as escolas do ensino básico e secundário — Portaria n.o 1147/2005, de 8 de Novembro; — Os alunos abrangidos pela «experiência pedagógica» TLEBS são:Em 2006/2007, os alunos do 3.o, 5.o, 7.o, 9.o e 12.° anos de escolaridade, a nível nacional; Em 2007/2008, todos os níveis de escolaridade, do 1.o ao 12.° ano, ou seja, todas as crianças e jovens portugueses em idade escolar;— Os pais e encarregados de educação não foram chamados a dar a sua autorização para que os seus filhos e educandos integrassem a experiência TLEBS. O Estado português fez uso abusivo da autorização implícita inerente à frequência da escolaridade obrigatória; — O Estado português permitiu-se introduzir na escolaridade obrigatória conteúdos experimentais não validados ou em fase de validação; — O Ministério da Educação afirma que a TLEBS não é um conteúdo programático. Contudo, os alunos estão a ser avaliados na disciplina de língua portuguesa/português pelo conhecimento que têm da TLEBS no respeitante ao funcionamento da língua. Por lei, apenas os conteúdos programáticos podem ser sujeitos a avaliação; — A TLEBS confunde métodos experimentais de ensino com conteúdos experimentais; — O esforço de aprendizagem que é exigido aos alunos pode ser inconsequente: o Ministério da Educação já admitiu parar ou rever o processo no final deste ano lectivo; — Vários responsáveis do Ministério da Educação já afirmaram publicamente que a TLEBS não é para ser aplicada aos alunos, sendo dirigida apenas aos professores. É do conhecimento geral que inúmeros testes de português efectuados neste início de ano lectivo nos anos abrangidos continham perguntas de avaliação — qualitativa e quantitativa — sobre a TLEBS; — Uma das linguistas responsáveis pela TLEBS, a Professora Catedrática Maria Melena Mira Mateus, afirmou, à Antena 2, em entrevista transmitida no programa Um Certo Olhar, haver termos na TLEBS com os quais «não concorda muito». A gravação áudio da entrevista está disponível nos arquivos da Rádio Difusão Portuguesa e também em http://wwwgoear.com/listen.phpv-992ab36 e em