34-(112)II SÉRIE-C — NÚMERO 54;5 milhões dé contos). Portanto, é uma área com que nos preocupamos e alguma coisa tem sido feita neste sentido, não só através de equipamentos para as escolas, como através da formação de professores e dá ligação com algumas instituições de natureza científica.Quanto às qualificações co ensino politécnico ê quantoà investigação na universidade, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior responderá a seguir.Devo dizer, no entanto, que os senhores poderão verificar que a parte do Orçamento que se destina à formação no ensino superior é uma parcela muito significativa do projecto, que esses apoios são fundamentalmente concedidos para mestrados e doutoramentos, tendo prioridade as áreas mais carenciadas a nível das instituições do ensino superior.Existe, pois, a preocupação de completar cientificamente o corpo docente das instituições do ensino superior através de verbas muito significativas, na parte das verbas destinadas à formação de professores.   •O Sr. Deputado Paulo Rodrigues começou por levantar um problema, já de alguma forma muito debatido, que tem a ver com a questão da reforma, no sentido de saber se se está a proceder ou não a alterações de fundo. Penso, Sr. Deputado, que não será o momento próprio para discutirmos esse assunto, mas há um ponto —e julgo que era aí que entroncava a sua questão — que tem a ver com o facto de haver ou não dinheiro, isto é, um problema orçamental, para a execução da reforma que estava gizada.Limito-me a referir que —e o Sr. Deputado pode verificar, aliás, penso que já verificou — um dos pontos essenciais, marcantes, nú Orçamento do Estado para 1995 é a generalização do 12.° ano. É, de facto, um ponto muito importante da reforma. Se não tivéssemos optado por generalizar a reforma ao 12.° ano e, como tal, fechar a uma certa cúpula sobre o que foi imaginado para o 12.°, para o ensino secundário, penso que a sua observação teria razão de ser.. Mas, Sr. Deputado, nem pelo Orçamento se nota o abandono da estrutura que foi gizada para a reforma, nem os meios orçamentais faltaram para fazer face a esse alargamento, porque, como sabe, o problema do alargamento do 12.° ano é bastante pesado em termos orçamentais, tanto no que se refere a docentes como no que sé refere a instalações. Portanto, não houve aqui falta de dinheiro.-• Por outro lado, há ainda um-outro aspecto no Orçamento, que é ò reforço das verbas para o apoio pedagógico acrescido. Há aí também um toque especial da reforma; já que todo o problema do sistema de avaliação contínua dos alunos pressupõe, evidentemente, a existência séria dè um apoio pedagógico acrescido. Portanto, são dois aspectos no Orçamento que denotam o não abandono das traves mestras da reforma, que se traduziram não por falta de dinheiro mas pelo desvio dos meios financeiros para esses objectivos.O Sr. Deputado falou ainda no ensino especial, dizendo que não havia iniciativa estatal e que era notória a ausência de investimento nesta área. ó Sr. Deputado, o esforço que está à ser feito no caso do ensino especial é-um esforço significativo. Este ano, por exemplo, foi alargado o período de gratuitidade do ensino, que era até aos 10 anos e passou para os 11 anos. Admito que, dentro de muito pouco tempo, talvez mesmo durante este ano, ainda possa sermais alargado a outro nível etário, para além dos 11 anos. Por outro lado, como o Sr. Deputado sabe, pretende-seque o ensino especial seja integrado, isto é, que as criançastenham uma integração dentro da própria escola,juntamente com os outros alunos que frequentam a escola. Portanto, a tendência não é para arranjar instituições especiais mas, sim, para integrar os alunos dentro do sistema normal. Esse esforço, como o Sr. Deputado bem sabe, também tem estado a ser feito, e não se traduz eminvestimento especial para o ensino especial nem noutro tipo de verbas, traduz-se num esforço que a escola tem de fazer para integrar e assimilar esses alunos.O Sr. Deputado disse que a rede que existe do serviço de psicologia e orientação não é suficiente. É evidente que não é, da mesma forma que, provavelmente, nada nesta vida que consideremos necessário é suficiente. Em todo o caso, não deixo de me congratular pelo facto de dizer «a rede existente», porque significa que já atingimos um ponto, com o qual me congratulo, porque é um sintoma óbvio de qualidade, de existir já uma rede de psicólogos nos ensinos básico e secundário.No que se refere à perspectiva do alargamento da rede pré-escolar, penso que já falei nesse assunto quando respondi ao Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.Lamento que haja uma frase tão categórica como a de que só é possível alargar-se a rede pré-escolar desde que haja um maior investimento por parte do Governo. Não sei se é maior investimento por parte do Governo, se é maior financiamento ao funcionamento por parte do Governo, não consigo ter realmente uma ideia tão categórica; o que é necessário é que a rede se alargue. Não é absolutamente determinante que o alargamento da rede seja feita de acordo com determinados padrões já previamente estabelecidos. Já aqui disse, e mantenho, que, neste momento, não sou capaz de dizer exactamente qual vai ser o modelo, mas não parece que seja feita para essa forma de uma maneira determinista.A Sr.' Deputada Maria Julieta Sampaio perguntou-me qual era o orçamento destinado ao funcionamento das escolas. Sr.* Deputada, a verba que está atribuída é de 12,4 milhões de contos, à qual deverá acrescer ainda 5 milhões de contos, que foram atribuídos para o apoio pedagógico acrescido. Como a Sr.° Deputada sabe, muitas escolas aceitavam mal a ideia de que o apoio pedagógico acrescido tivesse, necessariamente, de se traduzir pelo aumento do número de aulas.Portanto, deixámos à liberdade dos conselhos directivos a possibilidade de utilizarem essas verbas como entendessem relativamente ao funcionamento das escolas. Poderá, pois, haver verbas adicionais que resultam deste montante global para o apoio pedagógico acrescido que não se traduzam em acréscimo de aulas mas em actividades, em programas, em projectos, em apoios a bibliotecas. Admito que haja conselhos directivos que poderão orientar essas verbas para esses aspectos.Por outro lado, penso que, de acordo com o apontamento que aqui tenho, e não sei se criticou mas sugeriu que havia algumas escolas que tinham de se socorrer de receitas próprias para desempenhar determinadas funções...A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Dinheiro de fotocópias. ■A Sr.° Ministra da Educação: — Não sei se a sua constatação a deixou preocupada ou satisfeita, mas-devo dizer que não vejo nisto nenhum mal. Não vejo nenhum mal que uma instituição, que tem autonomia quase que até de natureza pedagógica e que deverá ter autonomia de natureza- financeira, por sua iniciativa, procure obter