20 DE MARÇO DE 2019 39 constatamos que, já em 2016, o Governo tinha anunciado a criação dessa linha! Foi mesmo original o que aconteceu na semana passada! Sr. Primeiro-Ministro, relativamente às empresas, para além da linha de crédito, o que é que está a ser feito para apoiar as empresas a redirecionarem as sua exportações para o Reino Unido? Como apoia o Governo o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) com vista ao necessário reforço dos meios humanos e das infraestruturas, quando este está interdito de contratar funcionários? Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao tema da Venezuela, Portugal, em linha com a vasta maioria da União Europeia, reconheceu, e bem, o presidente interino Juan Guaidó com vista à necessidade de novas eleições presidenciais livres e credíveis na Venezuela. O corolário deste reconhecimento implica, necessariamente, o reconhecimento dos representantes especiais designados por Guaidó e pela Assembleia Nacional para cada país. Não falamos de embaixadores, Sr. Primeiro-Ministro. Tal seria só após a realização de eleições livres. Ontem, numa entrevista num jornal português, o presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional da Venezuela referiu que já está em Portugal o representante designado por Guaidó, mas Portugal ainda não o reconheceu. Pergunto-lhe: quando o irá fazer? Sr. Primeiro-Ministro, vai também pedir um aumento da pressão internacional dos seus pares europeus sobre o regime de Maduro? Pergunto mais: vai usar a sua voz para pedir à União Europeia que tenha uma ação conjunta para proteger os ativos do Estado venezuelano nos países europeus, algo que é fundamental para a própria reconstrução da Venezuela após as eleições livres, no futuro? Quanto ao terceiro tema, o Sr. Primeiro-Ministro referiu já a questão da preparação da Cimeira União Europeia-China, a 9 de abril, cuja importância acompanhamos. As instituições comunitárias têm sido claras, também, sobre o relacionamento futuro da União Europeia com a China, seja para as potencialidades, seja também para os riscos. E é preciso também referir os riscos. A Comissão Europeia pede uma unidade total para lidar com os desafios económicos e tecnológicos que veem da China, que é descrita como «um rival sistémico, que promove sistemas alternativos de governação.» Rival sistémico, Sr. Primeiro-Ministro! Acompanha a Comissão Europeia nesta descrição? A Comissão Europeia quer, por exemplo, uma maior abertura da China às regras da ordem internacional e uma garantia de reciprocidade na abertura de mercados, uma vez que a China se tornou, efetivamente, um concorrente estratégico da Europa. Mais, a Comissão recomenda ainda que os estados membros garantam a implementação do regulamento relativo à fiscalização do investimento de países terceiros, de forma a detetar riscos de segurança às infraestruturas críticas. E solicita aos Estados-Membros, por isso mesmo, um entendimento comum à segurança das redes 5G. Sr. Primeiro-Ministro, já depois de amanhã, terá também de se pronunciar sobre estas matérias junto dos seus homólogos. Acompanha estas preocupações ou bate o pé na companhia, somente, do Governo italiano? Gostaria de recordar a entrevista que deu ao Financial Times, na qual disse o seguinte: «Uma coisa é usar mecanismos de rastreio de investimento para proteger setores estratégicos, outra coisa é usar isso para abrir a porta ao protecionismo». Sr. Primeiro-Ministro, ninguém aqui defende o protecionismo; o que está em causa é a segurança das infraestruturas. Aquando da visita do presidente Chinês a Portugal, em dezembro, o Sr. Primeiro-Ministro, que nem um Cupido, lançou 17 flechas de amor para os acordos entre Portugal e a China. Devo dizer-lhe que ninguém ficou apaixonado, bem pelo contrário. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Termino, Sr. Presidente. O Grupo Parlamentar do PSD pediu, em janeiro, o acesso, na íntegra, a esses acordos e até hoje ficámos sem resposta. Perguntamos: o que é que o Governo está a esconder, Sr. Primeiro-Ministro? E, já agora, peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que na sua resposta, por favor, não se esconda no passado.