8 DE OUTUBRO DE 2022 11 Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Sei que o Partido Socialista está desconfortável, até porque leram a entrevista que a Ministra deu, nesta semana, ao Expresso. Se a própria Ministra do Ensino Superior diz que está preocupada com o alojamento, que está preocupada com o financiamento, que está preocupada com os custos da energia, que está preocupada com os estudantes deslocados, o que não pensarão os portugueses, as famílias, os estudantes? E o que não pensarão os outros partidos, particularmente o principal partido da oposição? Sr.as e Srs. Deputados, temos toda a disponibilidade, e por isso apresentámos, também neste mês, a nossa proposta,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Qual proposta? O Sr. Alexandre Poço (PSD): — ... para que se reveja o modelo de financiamento do ensino superior. Propomos um modelo que acautele o desempenho das instituições — há muito tempo que dizemos isto! —, um modelo que faça uma majoração das instituições situadas no interior do País, um modelo que potencie a investigação científica e que dê mais força àqueles que investem na ciência. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não está a par, isso já está a ser feito! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Termino, dizendo que, efetivamente, seja no alojamento, na saúde mental ou no financiamento, os portugueses, as famílias e os estudantes só podem ter uma palavra neste início de ano letivo, «preocupação». Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bom dia a todos e a todas. Acho que nunca comecei uma intervenção perguntando onde é que está o Governo, mas algum dia teria de ser. Onde é que está o Governo?! Eu vejo, ou melhor, não vejo uma Ministra — por mais preocupação que possa ter — que tenha tido a preocupação e que tenha feito questão de vir assistir a um debate sobre o modelo de financiamento do ensino superior e, já agora, de nos explicar porque é que diz que acha que as universidades não devem descer mais o valor das propinas. Não há, certamente, problema mais central para, nós e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estarmos a discutir agora do que o do modelo de financiamento do ensino superior. O Livre, agradecendo, evidentemente, aos partidos que apresentaram iniciativas nesta matéria, quer dizer quais são os grandes objetivos que terá na discussão na especialidade, se a ela chegarmos. O modelo de financiamento do ensino superior deve ser profundamente revisto em Portugal e apontar para um «tripé» em que: haja uma consignação de parte dos impostos — e, sim, utilizo esta palavra de propósito, porque se o Governo faz uma consignação de parte dos impostos sobre o consumo para reparar estradas, então, uma parte dos impostos sobre a atividade económica deve servir para um fundo estratégico de apoio ao ensino superior, que, por sua vez, reverta positivamente para essa atividade económica; se assegurem, por via do Orçamento do Estado, as despesas de funcionamento; e, ainda, se constitua um fundo de apoio aos estudantes do ensino superior para as bolsas de estudo, para os refeitórios e também para as residências. Porque não tenho mais tempo, finalizo, dizendo: sim, o Governo deve, o quanto antes, inventariar os edifícios públicos que já tem e onde pode construir residências universitárias,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.