188II SÉRIE-B — NÚMERO 32Inquérito parlamentar n.° 4A/ (sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do fundo social Europeu).Comissão Eventual de InquéritoRelatórioIDesenvolvimento processual1 — A Comissão Eventual de Inquérito foi constituída por iniciativa de 50 deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo do artigo 253.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, e tem como objecto «a apreciação das formas que revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação pelo Fundo Social Europeu» (artigo 1.° do seu Regimento).2 — Através da Resolução da Assembleia da República n.° 9/88 (publicada no Diário da Assembleia da República, l.a série, n.° 109, de 11 de Março de 1988), foi deliberada a seguinte composição:Grupo Parlamentar do Partido Social-Dcmo-crata (dezasseis deputados):Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira;Abílio de Mesquita Araújo Guedes;António de Carvalho Martins;Arlindo da Silva André Moreira;Arménio Santos;Carlos Manuel Oliveira da Silva;Carlos Sacramento Esmeraldo;Filipe Manuel da Silva Abreu;Hilário Torres Azevedo Marques;João Costa da Silva;José Alberto Puig dos Santos Costa;José Leite Machado;Manuel António de Sá Fernandes;Manuel Ferreira Martins;Manuel Joaquim Baptista Cardoso;Rui Alberto Limpo Salvada;Grupo Parlamentar do Partido Socialista (sete deputados):Alberto de Sousa Martins;António José Sanches Esteves;Elisa Maria Ramos Damião;Francisco Fernando Osório Gomes;João Cardona Gomes Cravinho;Maria do Céu Fernandes Oliveira Esteves;Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio;Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (dois deputados):Maria Ilda da Costa Figueiredo; António Filipe Gaião Rodrigues;Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (um deputado):Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (um deputado):José Luís Nogueira de Brito;Grupo Parlamentar do Partido Os Verdes (um deputado):Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira;Grupo Parlamentar da Intervenção Democrática (um deputado):Raul Fernandes de Morais e Castro.3 — A mesa da Comissão foi constituída na sua reunião de 30 de Junho, tendo ficado com a seguinte com-posição:Presidente — Alberto de Sousa Martins (PS); Vice-presidente — Evaristo de Almeida Guerra deOliveira (PSD); Secretário — Álvaro Manuel Amaro (PCP), queexerceu as funções até 6 de Dezembro de 1988,data em que foi substituído pela Sr.a DeputadaMaria Ilda da Costa Figueiredo.4 — A presidência da Comissão coube ao Partido Socialista e foi exercida pelo Sr. Deputado Alberto Martins.5 — O Sr. Deputado Álvaro Manuel Amaro (PCP) foi substituído, a partir da reunião de 7 de Março de 1988, pelo Sr. Deputado António Filipe Gaião Rodrigues.6 — Os funcionários parlamentares que coadjuvaram os trabalhos da Comissão prestaram todos termo de juramento relativamente ao conteúdo confidencial dos trabalhos desta Comissão.7 — A Comissão elaborou, discutiu e aprovou, por unanimidade, o seu regimento.8 — Pela Resolução da Assembleia da República n.° 9/88 foi fixado o prazo de seis meses para conclusão do inquérito, prazo esse que veio a ser prorrogado por mais seis meses, em 3 de Novembro de 1988 (ofício n.° 2/CEI/FSE/88), e em 28 de Abril de 1989 (ofício n.° 18/CEI/FSE/89), igualmente por mais seis meses.9 — A Comissão tomou posse em 17 de Maio de 1988.10 — A Comissão efectuou reuniões nos seguintes dias: 24 de Maio, 30 de Junho, 7 e 14 de Julho, 8 e22 de Novembro, 6 e 13 de Dezembro de 1988, 10, 19 e 31 de Janeiro, 7 de Março, 27 de Abril, 2, 9, 16 e23 de Maio, 1, 2, 7, 8 e 22 de Junho e 7, 11, 12, 18, 19, 24 e 27 de Julho de 1989, constituindo, ao todo, 29 reuniões após a sua posse.As presenças nessas reuniões, considerando as filiações partidárias dos respectivos Srs. Deputados membros, foram as seguintes, conforme o livro de registo de presenças:O PSD participou em todas as reuniões, com uma média de doze deputados por reunião, sendo de realçar que foi a única força política que assegurou o quórum de funcionamento em todas as reuniões;O PS participou também em todas as reuniões, com uma média de três deputados por reunião, sendo de realçar que, tendo sido o partido re-Francisco Barbosa da Costa;