57 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Mas, Srs. Deputados, nas questões institucionais é frequente ouvirmos falar do medo dos poderosos ou da teoria do directório. Onde é que já ouvimos isto? Já ouvimos isto várias vezes! Posso dizer-vos que ouvimos isto em todas as revisões dos Tratados europeus. Ouvimos em Maastricht, ouvimos em Amesterdão, ouvimos em Nice, voltamos agora a ouvir em Lisboa.O Sr. Honório Novo (PCP): —  É verdade!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: —  Mas a verdade é só uma: Portugal nunca se enfraqueceu com a evolução da integração europeia, muito pelo contrário, Portugal, com a evolução da integração europeia, só se reforçou. Esta ideia de que Portugal não se reforça só pode vir da imaginação de quem vê a integração europeia como um jogo de soma nula.Ao mesmo tempo que reforça as instituições, o Tratado de Lisboa reforça também a coerência, muito em particular, da acção externa da União Europeia, a qual é muito importante.A União Europeia tem um papel especial no mundo, a União Europeia age de acordo com os seus princípios fundadores: os direitos do homem, da democracia, dos direitos fundamentais. E, por isso, esta voz mais coerente da União Europeia não tem apenas o intuito de ocupar um lugar à mesa, é para acrescentar algo às relações internacionais. Não é por acaso que a União Europeia, o modelo europeu aparece particularmente bem adaptado na nova cena internacional, no novo contexto internacional, marcado pela emergência de novas potências, pela procura de consensos globais em problemas que são globais e pela partilha de soberania.Não é por acaso, dizia eu, que a União Europeia tem vindo a liderar várias destas negociações ao nível das alterações climáticas, ao nível da alteração das regras de supervisão do sistema financeiro internacional.A verdade, por isso, é que, quando olhamos para a actuação da União Europeia também a ideia do «imperialismo» da União Europeia cai por terra.Um terceiro factor, no Tratado de Lisboa, que merece ser destacado é a aproximação ao cidadão: desde logo, o reforço dos instrumentos de defesa e garantia do cidadão, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; o direito de iniciativa popular; e a introdução de uma cláusula social horizontal, que se aplica a todas as políticas da União.A verdade também é que, quando olhamos para aqui, e nomeadamente para a Carta Social integrada no Tratado, para esta cláusula social horizontal, também se desfaz o mito de que a União Europeia é um projecto neoliberal. Muito pelo contrário, a União Europeia reforça a cidadania e o modelo social europeu —  muito em particular, isto é reforçado pelo Tratado de Lisboa.Uma última palavra sobre os Parlamentos nacionais, que, é preciso dizê-lo, passam a ter um papel importante na integração europeia através do controlo da subsidiariedade, do reforço da informação não só por parte da Comissão Europeia mas também do Parlamento Europeu, dos Estados-membros, do Tribunal de Justiça, do Banco Central Europeu, do Banco Europeu de Investimento, ao nível de projectos legislativos, da revisão dos Tratados —  que, ao contrário do que foi dito, não se torna mais difícil, pelo contrário, existe um processo simplificado, inserido, pela primeira vez, para a revisão dos Tratados, no Tratado de Lisboa — , e do controlo e participação nas áreas de justiça e assuntos internos.No que diz respeito ao Governo português, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e como hoje já tive a oportunidade de afirmar na Comissão de Assuntos Europeus, o Governo está totalmente disponível para trabalhar com a Assembleia da República no desempenho deste papel acrescido e destas competências acrescidas dos Parlamentos nacionais e, muito em particular, da Assembleia da República.O Governo colaborará, no que depender de si, para esse desempenho.É, pois, com agrado, que vejo que a grande maioria desta Câmara está disposta a reconhecer estas competências e com vontade de assumir esse papel e que, ao fazer isso, reforça a posição de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, assim se conclui o debate sobre a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a nossa ordem do dia de hoje.