20 DE JULHO DE 2016 49 O Programa, como instrumento da política florestal, visa contribuir para a diminuição do risco de incêndio e a valorização do património florestal, reforçando as estruturas de prevenção e de combate já existentes, numa ação conjugada de esforços das diferentes entidades empenhadas na defesa da floresta contra os incêndios. Concretizou-se com a publicação do Decreto-Lei n.o 179/99, de 21 de maio, que define as regras e os procedimentos a observar na criação e reconhecimento de Equipas de Sapadores Florestais (ESF) e na regulamentação dos apoios à sua atividade. A constituição de ESF teve especial incidência nos espaços florestais privados (a maioria dos espaços florestais) e nas áreas de baldio, de forma a privilegiar a gestão associativa, revelando-se da maior importância a participação e responsabilização das e dos produtores florestais e de outros agentes económicos, em matéria de proteção e conservação do património florestal nacional. O Sapador Florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta. A qualificação é atribuída após a frequência dos módulos de formação fundamental do Referencial de Formação de Sapador Florestal, inserto no Catálogo Nacional de Qualificações, da Agência Nacional para a Qualificação. A profissão de sapador florestal encontra-se regulamentada pela Portaria n.o 90/2012, de 30 de março, sendo a Autoridade Florestal Nacional a autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais. As equipas são formadas no mínimo por cinco efetivos e constituem a unidade base de operação dos sapadores florestais. Segundo dados publicados no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em junho de 2012, existiam 283 Equipas de Sapadores Florestais em Portugal. Estas equipas distribuíam-se por todo o território continental, estando mais concentradas na zona norte e centro, em concordância com a distribuição das grandes manchas florestais. No entanto, números recentemente vindos a público apontam para a atual existência de um menor número de equipas, com uma redução de cerca de 8,5%, ao longo dos quatro últimos anos. No entanto, dezassete anos após a criação das primeiras Equipas de Sapadores Florestais, é generalizado o reconhecimento da qualidade do seu trabalho e o seu enorme contributo para a prevenção e vigilância de incêndios, quer pelas entidades ligadas à floresta quer pela sociedade em geral. Apesar deste reconhecimento as entidades responsáveis pela gestão de Equipas de Sapadores Florestais, nomeadamente associações e cooperativas, têm-se debatido com dificuldades crescentes. A manterem-se estes problemas, a viabilidade de manutenção de algumas destas equipas poderá estar em risco, ou, pelo menos, comprometida a sua inteira operacionalidade. É extensa a lista dos problemas e bloqueios. Muitas Equipas de Sapadores necessitam de renovação de material e de viaturas. Há viaturas que têm muitos anos e que precisam de ser substituídas. Por outro lado, muitos Sapadores ainda não tiveram acesso à formação prevista na legislação que regulamenta a sua atividade. O apoio financeiro de 35 mil euros por ano e por equipa é insuficiente e não houve atualização deste valor desde o ano 2000. Para manter o mesmo nível, o apoio por ano e por equipa deveria ser hoje de 47 mil euros. De resto, há que ter em conta os elevados custos de manutenção, o preço dos seguros, (sendo uma atividade de risco, são muito caros) e o longo período dedicado ao serviço público, vigilância e combate. Durante este período de atividade, as equipas não podem prestar serviço aos produtores e proprietários florestais, origem de algumas receitas adicionais e indispensáveis, para cofinanciamento do serviço. A agravar o quadro, no passado recente, foram frequentes os atrasos nos pagamentos dos apoios contratualizados com as entidades gestoras das Equipas de Sapadores Florestais. Por outro lado, a contratualização anual mediante apresentação prévia de candidatura ao Fundo Florestal permanente gera instabilidade, insegurança e aumenta os atrasos nos pagamentos. A título de exemplo, para o ano corrente ainda não foram assinados os protocolos que permitem os financiamentos. As entidades gestoras das Equipas de Sapadores tem um papel muito difícil. É problemática a permanente satisfação dos compromissos assumidos com salários, segurança social, seguros, aquisição de combustíveis e manutenção do equipamento. Frequentemente têm mesmo de recorrer à banca, pondo em risco o património pessoal dos dirigentes que avalizam os empréstimos.