234-(52)II SÉRIE-A — NÚMERO 7não se contribuindo assim para o rejuvenescimento dos «produtores» de cultura e não favorecendo o surgimento e a promoção de novos criadores, novos estilos e novas tendências.S — Sobre a Régie SinfoniaForam levantadas várias questões que esperam informações e documentos, cujo envio foi prometido pela Sr.8 Secretária de Estado da Cultura para se proceder a uma análise cuidada do interesse deste projecto.Está em causa avaliar o interesse para o País que decorre do investimento vultoso que aqui é feito, associado à circunstância de haver uma grande percentagem de instrumentistas estrangeiros com salários aparentemente desequilibrados quando comparados com os seus congéneres portugueses.JustiçaA Comissão Parlamentar analisou com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça o orçamento da Justiça para 1990, especialmente nas áreas que mais de perto dizem respeito à juventude.A Comissão entende:1 — Sobre o orçamento para 1990Assinalar o crescimento do orçamento do Ministério da Justiça em 34,4 °7o, correspondendo a um aumento de mais 16 milhões de contos.2 — Sobre as prisõesRegista com agrado a disponibilização de meios para a melhoria da situação prisional (2 milhões de contos), sector esse onde o desinvestimento verificado há décadas conduziu a diversas situações de ruptura, impossibilitando as condições adequadas de detenção, com particular destaque para os presos preventivos 1Foi referido ainda pelo Sr. Secretário de Estado o reforço das verbas para a formação profissional, através do financiamento de programas conjuntos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e do Instituto de Reinserção Social.3 — Sobre a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresAssinala o fraco crescimento do orçamento, comparado com o de 1989, sendo consequência quer de um abrandamento da construção de estabelecimentos de reabilitação de menores (neste momento em 15 tribunais de circulo e sublotados), quer ainda de um debate, inconcluído, sobre a filosofia do sistema a implementar.Desta verba estão previstos 50 000 contos para o apoio das instituições privadas de solidariedade social.4 — Sobre os centros de estudos da profilaxia da drogaA Comissão assinala uma vez mais a promessa, já garantida na apreciação de outros orçamentos do Estado, mas ainda não concluída, da integração no Ministério da Saúde dos serviços competentes para a prevenção primária e secundária.Regista-se um montante global de 500 000 contos, o que corresponde a um aumento de 43 %.S — Sobre o combate ao tráficoRegista-se o nível das despesas em PIDDAC para a modernização do equipamento da Polícia Judiciária em 1 milhão de contos e a criação em próxima lei orgânica de um departamento próprio para o combate ao tráfico de estupefacientes.6 — Sobre o Instituto de Reinserção SocialDe registar ainda o aumento de 28 % no orçamento do Instituto de Reinserção Social, cujas competências foram valorizadas com o novo Código de Processo Penal e que, na opinião da Comissão, continua emblemáticamente a funcionar como a face humana da máquina judicial e que deve merecer o continuado apoio em termos orçamentais.AgriculturaA Comissão analisou os dados de evolução na área agrícola consciente do facto de a política comunitária comum, ao mesmo tempo que limita as opções para a agricultura nacional, contribuir, com o FEOGA, para uma injecção financeira importante que se deve traduzir em modernização das estruturas, melhoria da qualidade dos produtos e aumento da produtividade neste sector.A Comissão entende:1 — Sobre o orçamento para 1990Assinalar não só o crescimento nominal em 17 % das verbas disponíveis, como a circunstância de se registar o investimento em área novas, como o desenvolvimento das zonas rurais e a aquacultura, e ainda o aumento em 100 % das verbas para a protecção das florestas.2 — Sobre os jovens agricultoresAssinala-se com satisfação o aumento previsto de 32 % nos subsídios aos investimentos agrícolas apoiados de jovens agricultores, bem como o aumento previsto de 19 % no número de prémios à primeira instalação, que corresponderá a um aumento de 20 % no montante dos prémios a atribuir.A acrescer a estes montantes há ainda a considerar os investimentos efectuados pelos jovens agricultores no âmbito do PEDAP e que, no caso dos programas de electrificação, regadios individuais e drenagem e conservação do solo, obterão uma majoração de 25 °7b no nível de ajudas.3 — Sobre a formação profissionalConstata-se também o apoio crescente à formação profissional, com particular destaque para a formação profissional de jovens empresários agrícolas, que no período de 1986-1988 teve a frequência de 10 500 formandos.A Comissão anotou com agrado o facto de estarem inscritos 3500 em 1989.