78-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 15Estando, precisamente em razão do exposto, este curso de água incluído na proposta portuguesa de sítios a integrar a Rede Natura 2000 e sendo evidentes os custos e perdas graves que resultarão a prazo da construção deste açude na bacia do rio Lima e de outros projectos que sobre ele pairam:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:Desconhecia porventura a Sr.° Ministra a importância ecológica desta bacia e o facto de a ter incluído na lista enviada a Bruxelas de sítios a integrar na Rede Natura 2000, logo de sítios a proteger?Desconheciam esse Ministério e a Sr." Ministra a importância das espécies que aqui residem e o facto de estarem até a ser objecto de um estudo financiado pelo Programa Praxis?Desconheciam esse Ministério e a Sr.' Ministra o previsível facto de o açude construído ter implicações extremamente negativas para as espécies que" na bacia do rio Lima ainda persistem?Com base em que estudos, dados, e conhecimentos deu esse Ministério o seu aval a este projecto?Agradeço o envio de toda a informação disponível com base na qual o Ministério sustentou a sua posição favorável a este projecto.Mais, pretendo que me seja facultada informação sobre as medidas urgentes que se propõe adoptar para impedir a extinção das espécies naquele rio e garantir a efectiva protecção ecológica daquele local e da bacia do rio Lima no seu conjunto, por diversos projectos ameaçada.Requerimentos n.os 355/VII (3.fl)-AC e 9/VII (3.a)-ALde 26 de Fevereiro de 1998Assunto: Licenciamento dè vacarias em Fermelã, Estarreja. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Segundo relatos da população do lugar do Areeiro, freguesia de Fermelã, concelho de Estarreja, existe a intenção de se construir duas vacarias numa zona de nascentes, motivo sobejamente importante para preocupar os habitantes locais que receiam os perigos de contaminação.Segundo nos informaram, a referida intenção de construção deu íugar à realização de projectos que se encontram em fase de licenciamento.Assim, e dando voz à população que se diz marginalizada no processo e sem informação por parte de quem de direito, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde, designadamente através da delegação de saúde da área, a seguinte informação:a) Confirma a existência dos referidos projectos de construção de vacarias naquele lugar?b) Em caso afirmativo, qual a situação do processo?c) Quais as características das vacarias citadas, em termos de efectivos, dimensão e prazo de utilização?d) Quais as distâncias ao aglomerado urbano ou às casas mais próximas?é) Quais os perigos de contaminação do aquífero?f) Nos projectos em causa, quais as medidas previstas na área da salubridade?g) Prevê-se a existência de tratamento de águas residuais?h) Da análise entretanto já realizada, será possível adiantar neste momento qual a atitude da autoridade sanitária em razão do licenciamento?Requerimentos n.09 356 e 357/VII (3.B)-ACde 26 de Fevereiro de 1998Assunto: Contaminação de aquífero em Taveiro, Coimbra. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).É do domínio público que no concelho de Coimbra o destino dos resíduos sólidos urbanos é a deposição numa lixeira a céu aberto, sem quaisquer condições de salubridade.Também se sabe quais os projectos da autarquia e do Governo para ultrapassarem essa situação e da polémica desde então instalada.Hoje em dia, a consciência ambiental dos Portugueses permite-nos afirmar, sem sombra de dúvida, que qualquer cidadão reconhece sem grande esforço os riscos que representa uma lixeira a céu aberto, com todas as escorrências a passarem pelos campos através de uma ribeira. Daí que as preocupações sentidas pelas populações das proximidades sejam legítimas.Dúvidas parecem existir quanto à qualidade do aquífero da zona, o que não é de estranhar pelo cenário já traçado. Cabe às autoridades, legitimadas para o efeito, averiguar da eventual contaminação dos recursos hídricos da região e, consequentemente, passar a informação à população.Assim, e áo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Saúde, nomeadamente à Administração Regional de Saúde de Coimbra, e do Ambiente a prestação dos seguintes esclarecimentos:a) Qual o nível de qualidade da água na zona?b) Qual o uso que dela podem fazer os habitantes?c) Quais os resultados das análises efectuadas, datas e locais da recolha?d) Há quanto tempo a ARS verifica a qualidade do ' aquífero?e) Quais as medidas que se impõem tomar de acordo com os resultados obtidos?Requerimento n.9 358/Vli (3.a)-AC de 27 de Fevereiro de 1998Assunto: A situação dos artesãos — Resolução do Conselhode Ministros n.° 136/97, de 14 de Agosto. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).O artesanato, em Portugal, é uma actividade que tem vindo progressivamente a perder-se, devido, designadamente, às dificuldades que encontra na sua valorização e ao investimento praticamente nulo que se tem feito nesta área.Não é de mais salientar que são raros os artesãos que conseguem subsistir apenas desta actividade, e que existem também grandes confusões sobre quem são os artesãos emPortugal. Também o artesanato é entendido comummente