I SÉRIE — NÚMERO 13 28 E a recapitalização do Banif, tal como a recapitalização do BCP, do BPI e da Caixa Geral de Depósitos decorreram num quadro de transparência, de escrutínio e de avaliação responsável, que foi partilhada não apenas com o Banco de Portugal mas também com as instituições da troica. Portanto, Sr. Deputado, a sugestão de que haja aqui uma espécie de favor ou de privilégio... O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que o Banif já cumpriu? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não existe e repudio-a. Repudio essa visão! Isso não existe! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quanto é que já foi devolvido? O Sr. Primeiro-Ministro: — Pode o Sr. Deputado defender que o Estado não atue em matéria de sistema financeiro; pode o Sr. Deputado entender que, se os bancos precisarem de ajuda e, porventura, o Estado tiver a irresponsabilidade de voltar a cara, é preferível que eles possam fechar a porta pondo em causa os seus depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é os depositantes, é a especulação! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, essa não é a nossa posição. Portanto, não é por acaso que no nosso Programa de Assistência está previsto um envelope financeiro adequado para fazer face a necessidades de recapitalização do sistema financeiro. Essa recapitalização é feita de forma bem escrutinada e transparente e tem custos que foram imputados ao sistema financeiro! O sistema financeiro deve remunerar bem acima de condições de mercado o dinheiro público que lá se disponibilizou; os gestores desses bancos ficaram com vencimentos limitados a metade daquilo que recebiam e não superiores àqueles que se possam verificar no banco público; os bancos não podem distribuir resultados nem prémios extraordinários! Portanto, a própria lei da recapitalização tornou muito transparente este processo. Sr. Deputado, não tenho uma bola de cristal e não posso garantir o que é que vai acontecer no futuro no sistema financeiro, nem o Sr. Deputado, com honestidade, estaria à espera que eu lhe desse respostas dessas. Contudo, garanto-lhe que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para manter a estabilidade do sistema financeiro, sem a qual não há economia. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Afinal, tem amigos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a confiança que tenho no desempenho que o sistema financeiro e os nossos bancos têm vindo a evidenciar é inegável. Portanto, todo o processo que estará a decorrer, ao qual, provavelmente, nos reportaremos daqui a pouco, não tem, nesta altura, desconfiança por parte do Governo. A Sr.a Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.a Presidente. Peço apenas a sua indulgência para o seguinte: vários Srs. Deputados suscitaram uma questão, à qual acabei por não responder, que tem que ver com o rácio de dívida pública. A esse respeito, gostaria de dizer duas coisas telegraficamente. A primeira é que a dívida pública líquida, nesta altura, é inferior a 120%. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças já o explicou e já o detalhou. A segunda é que as variações que têm acontecido no rácio de dívida pública devem-se essencialmente aos seguintes movimentos. Em primeiro lugar, devem-se aos movimentos com impacto positivo que resultam da alienação de ativos em resultado do processo de privatizações.