27 DE NOVEMBRO DE 2018 5 Assembleia da República, 26 de novembro de 2015. A Deputada do PSD: Ângela Guerra.  ——— VOTO N.o 669/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher celebra-se anualmente no dia 25 de Novembro para denunciar a violência contra as mulheres no mundo e, desta forma, exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e todos os dias somos confrontados com notícias de casos que demonstram a necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno. Em Portugal e no mundo, todos os dias, inúmeras mulheres e raparigas são vítimas de algum tipo de violência. De acordo com as Nações Unidas estima-se que cerca de 35% das mulheres em todo o mundo tenham já sido vítimas de violência doméstica ou sexual em algum momento das suas vidas. Em 2018, milhões de mulheres por todo o mundo continuam a sofrer de violência física e psicológica e a serem privadas do mais importante dos direitos, o de viverem sem violência. Esta violência representa um obstáculo à igualdade entre os sexos, aos direitos e à capacitação das mulheres e das raparigas e ao desenvolvimento em geral, sendo igualmente um obstáculo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano passado, no nosso País, 20 mulheres foram assassinadas no seio da sua família e, segundo os dados que têm sido publicados, este ano 24 mulheres já perderam a vida, vítimas de homicídio conjugal. Trata-se de um dos crimes de maiores dimensões e, infelizmente, a violência contra as mulheres é muitas vezes considerada matéria privada e muitas mulheres hesitam em denunciá-la, ou são dissuadidas de fazê-lo pela sua família ou comunidade. Na luta contra a violência doméstica e de género Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos têm vindo a implementar planos de ação nacionais. Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida, por parte dos decisores políticos, a necessidade de se investir no reforço do combate à violência doméstica através da coordenação de todas as entidades intervenientes e do aprofundamento das medidas de prevenção e de proteção à vítima. A violência contra as mulheres e a violência doméstica não são aceitáveis nem toleráveis e neste sentido, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e reafirma o seu compromisso na prevenção e combate destas graves violações dos direitos humanos. Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2018. As Deputadas e os Deputados do PSD: Rubina Berardo — Fernando Negrão — Ângela Guerra — Margarida Mano — Regina Bastos — Paulo Neves — António Costa Silva — Ana Sofia Bettencourt — Luís Leite Ramos — Maria Germana Rocha — Berta Cabral — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Fátima Ramos — Laura Monteiro Magalhães — Maria Manuela Tender — Cristóvão Crespo — Luís Pedro