15 DE JUNHO DE 2019 15 A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Isso é importante relembrar, é aqui que é importante pôr o dedo. É importante dizer que o PSD pôs-se de fora da discussão da lei de bases, põe-se de fora da proteção do Serviço Nacional de Saúde, põe-se de fora da proteção dos utentes e, uma vez mais, nada diz sobre aquilo que quer ou sobre aquilo que sabemos que quer, que é apenas a privatização da saúde em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, ouvi com atenção a pergunta da Sr.a Deputada Joana Mortágua e também ouvi com atenção a sua resposta, e, por uns momentos, achei que estava no debate errado, porque achava que este era um debate sobre taxas moderadoras e, de repente, era um debate sobre lei de bases. Mas não estou enganada, ainda é sobre taxas moderadoras, não é?! Protestos do PS e do BE. Não estou enganada, então! É que, se não, até parece que tinha razão na intervenção que fiz há bocado e que isto era sobre um entendimento... Enfim, até peço desculpa de estar a interromper uma conversa que me parece ser entre... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Continue! Não se iniba! Até porque tem de ir para a conferência de imprensa a seguir! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A questão é a seguinte: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre esta matéria, no espaço de menos de um ano, já teve várias posições. Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. Eu explico: em setembro, teve a posição apresentada na proposta de lei de bases, da Prof.a Maria de Belém Roseira, estritamente sobre taxas moderadoras. Depois, teve uma segunda posição, apresentada em dezembro, na proposta de lei de bases da Sr.a Ministra, que, em bom rigor, com uma semântica um bocadinho diferente, não tem uma intencionalidade muito diferente da inicial. Depois, teve uma terceira posição que, claramente, já decorre da negociação com o Bloco de Esquerda, porque já divide por pontos de forma diferente, já propõe este princípio da isenção de taxas moderadoras nos cuidados, desde que oriundos dos cuidados de saúde primários, mas remetendo, tal como faz nas PPP, para uma regulamentação futura. Logo se vê, depois, o que é que dá jeito fazer. Não é?! Nunca se sabe o que é que acontece depois das eleições. De qualquer modo, nesta proposta, de tal maneira querem ir ao encontro da proposta do Bloco que perderam aqueles princípios orientadores de que a Sr.a Deputada aqui falava. Por exemplo, saiu da redação que as taxas moderadoras devem ter em vista o controlo da procura desnecessária e a orientação da procura de respostas mais adequadas. Isso já desapareceu da redação, porque, agora, o que interessa é ir a correr de encontro ao Bloco. Sr.a Deputada, estamos todos a ver o mesmo filme. É um filme que tem drama, tem suspense e tem até bons atores, disso não há dúvida nenhuma. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Até tem efeitos especiais! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Contudo, o argumento é péssimo. E sabe porque é péssimo? Porque é completamente previsível. Já sabemos como é que isto vai acabar, Sr.a Deputada. Isto vai acabar aprovando-