17 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009O Sr. Afonso Candal (PS): — E as questões da economia real e dos problemas sociais estão a par.Porventura, poderá não haver uma ligação tão estreita com a questão financeira, mas a economia real e os problemas sociais andam de mãos dadas.Assim sendo, o que se esperava do Governo e das oposições é razoavelmente claro — e basta ver aquilo que acontece noutros pontos do globo. Do Governo esperava-se que disponibilizasse os meios e as políticas essenciais para pôr cobro à queda abrupta da confiança do sistema financeiro — e nisso o Governo português e, particularmente, o Sr. Ministro das Finanças foram porventura pioneiros, fazendo face aos problemas e aos riscos de contaminação geral da falta de confiança do sector financeiro.Em segundo lugar, esperava-se que tentasse apoiar as empresas e o emprego, apoiar as empresas e salvar o emprego.Ora, ainda hoje tivemos novidades, coisas que nunca foram propostas pela oposição. O Estado vai apoiar as empresas e os accionistas ou os sócios no reforço de capital nas empresas. Mas se o Estado deve apoiar as empresas, os seus donos também têm obrigação de fazê-lo, não permitindo, como acontece em alguns grupos financeiros, que os administradores tenham todas as suas poupanças fora do respectivo grupo. Isso é que não dá confiança! Agora, empresários que fazem aumentos de capital devem ser apoiados pelo próprio Estado. E refiro também a questão dos seguros de crédito à exportação, que são neste momento o maior problema das empresas viáveis que estão a produzir e a exportar do País.Ora, em relação a isso, a oposição diz zero. Mas o Governo, mesmo sem qualquer proposta da oposição, esteve atento aos problemas das empresas e tem hoje soluções para corresponder a esse novo problema.E para isso também há novas linhas de crédito e de apoio, a que o Ministério das Finanças sempre disse «sim».Relativamente aos problemas sociais, que não são de hoje, têm sido reforçados os instrumentos de apoio social, nomeadamente nas políticas activas de emprego e no reforço do apoio social aos mais desfavorecidos.E também aí, com políticas sectoriais, o Ministério das Finanças nunca disse que não havia dinheiro para o efeito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Portanto, Sr. Ministro das Finanças, pergunto-lhe: destas propostas, que não são propostas mas meras críticas, descrição de problemas e não soluções concretas e reais para os problemas que se vivem hoje, que vivem as famílias, os trabalhadores e as empresas, o que é que a oposição tem vindo a lançar que seja inovador, positivo e exequível que o Governo não tenha já em prática?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, relativamente à sua questão sobre o reembolso do IVA, gostaria de recordar-lhe que, quando este Governo iniciou funções, o prazo de reembolso do IVA, no regime mensal, era superior a dois meses. Reduzimo-lo para um mês e, neste momento, o reembolso do IVA é feito, no regime mensal, no prazo de um mês. No regime trimestral, quando este Governo iniciou funções, o prazo de reembolso era superior a seis meses. Neste momento, o prazo médio de reembolso do IVA, nesse regime, está em pouco mais de 100 dias, precisamente em 106 dias. E estamos a esforçar-nos para reduzir estes prazos.O Governo, particularmente a administração fiscal, tem vindo a fazer um grande esforço de redução de prazos e conseguiu, quer num quer noutro regime, reduzi-los praticamente para metade, nestes quatro anos.No que se refere à banca e ao financiamento da economia, Sr. Deputado, gostaria de recordar-lhe que o nosso sistema financeiro, graças às medidas que o Governo adoptou de apoio à estabilidade financeira e às garantias que deu, tem vindo a estar em condições de assegurar o financiamento da economia. Mas está a fazê-lo em condições que são globalmente mais difíceis. A banca obtém financiamento no exterior com spreads mais elevados, obtém financiamento através de depósitos domésticos pagando juros mais elevados a