II SÉRIE-B — NÚMERO 33 54 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Empresa de outsourcing «Green», que cede trabalhadores à RTP, celebra contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical  N.o 5/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam atribuição da PSI  N.o 6/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Supressões da CP – Comboios de Portugal na Linha de Sintra  N.o 7/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e indícios de assédio laboral de doente oncológico no BNP Paribas  N.o 8/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra da Cultura  Degradação da Casa Medieval da Torre de Cima  N.o 9/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Degradação da estação ferroviária da CP em Sacavém  N.o 11/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Trabalhadores com futuro incerto na empresa de calçado BradaShoes Concept, São João da Madeira  N.o 12/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministra da Saúde  Condições do edifício da sede da UCSP de Santiago do Cacém  N.o 14/XIV/1.a André Silva (PAN)  Ministra da Agricultura  Comparticipação de esterilizações  N.o 17/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministra da Saúde  Médicos de família com lista de utentes superior ao limite legal  N.o 18/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores  N.o 19/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores  N.o 20/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores  N.o 22/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministra da Saúde  Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte N.o 25/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Recuperação das Matas Litorais ardidas em 2017 N.o 27/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Educação  Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, Seixal  N.o 28/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Educação  Falta de assistentes operacionais origina protestos e obriga ao encerramento de escolas  N.o 29/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Educação  Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária da Ramada, Odivelas  N.o 30/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela  N.o 31/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela  N.o 32/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Jorge Costa (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Conversão da Central Termoelétrica do Pego