3612II SÉRIE — NÚMERO 95cava para o exterior poeiras produzidas nas secções de corte e rebarbagem, as quais poluíam gravemente a zona envolvente.Verificou-se que a situação se devia ao facto de uma das três baterias de filtros estar inoperante e ainda à utilização de um ciclone não adequado.Por isso, impôs-se a substituição do ciclone por uma bateria de filtros, a recuperação dos filtros inoperantes e o afastamento das condutas do sistema de despoeiramento da Rua de Infantaria Oito.Impôs-se ainda uma cuidadosa manutenção, conservação e limpeza dos filtros por forma a garantir o seu perfeito funcionamento e ainda a adopção das medidas complementares julgadas necessárias.Verificou-se, em 6 de Março de 1986, que as condições impostas tinham sido cumpridas e que tinha sido instalado um sistema complementar que faz borbulhar o ar do sistema de despoeiramento numa câmara fechada contendo água.Os técnicos que procederam a esta diligência, um da Delegação Regional do Porto e outro da Administração Regional de Saúde de Braga, foram de parecer que o sistema instalado resolve satisfatoriamente o problema das poeiras e que, em caso de necessidade, a sua eficácia pode ser facilmente aumentada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 4 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1586/IV (l.a), do deputado Manuel Martins (PSD), sobre os critérios que presidiram à compra de matéria-prima lenhosa para consumo da PORTUCEL.Em resposta ao ofício n.° 3664/86, de 5 de Junho, capeando o documento em título, remeto a V. Ex.a, por fotocópia, o despacho DIE-286/86, do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, bem como a carta CG-154/86, da PORTUCEL, em que ele recaiu, e que responde ao questionado no requerimento em referência.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 7 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.ANEXO 1 Despacho DIE-286/86Assunto: PORTUCEL (aquisição de material lenhoso). Documentos:a) Ofício n.° 3664/86, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e requerimento n.° 1586/IV (anexo);b) Carta CG-154/86, de 25 de Junho, da PORTUCEL.1 — Remeta-se o documento referenciado na alínea b) ao Gabinete do S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Martins referenciado na alínea a).2 — Conhecimento ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro.3 — Cópia ao CG/PORTUCEL.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 3 de Julho de 1986. — O Secretário de Estado do Comércio Externo, Luís Caldeira da Silva.ANEXO 2PORTUCEL — EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL DE PORTUGAL, E. P.CONSELHO DE GERÊNCIAEx.mo Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo:Ex.mo Senhor:Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no vosso ofício datado de 17 de Junho último, cumpre-nos informar:1 — Actualmente o mercado nacional de material lenhoso é aberto e concorrencial, onde intervêm agentes internos e externos sem quaisquer limitações.A PORTUCEL, E. P., enquadra-se naturalmente neste mercado, onde, apesar de ser grande consumidor, não detém mais de 3097o da quota do mercado global do material lenhoso comercializado no País.2 — A contratação de material lenhoso, de acordo com as especificações para a indústria de celulose, processa-se anualmente, a partir de um plano previamente elaborado em função das necessidades da empresa, e é concretizado em contratos individuais sob a forma escrita, no último trimestre do ano anterior àquele a que diz respeito.3 — A metodologia de contratação assenta no inventário permanente de fornecedores que a empresa possui e actualiza, considerados a capacidade de produção, localização geográfica, nível ou grau de cumprimento de contratos anteriores e outros.4 — No conjunto dos fornecedores de material lenhoso da empresa englobam-se cooperativas de produtores florestais e proprietários florestais individuais, tendo aqueles importância significativa no abastecimento da empresa.5 — Pese embora o esforço que a empresa despende para a resolução de alguns casos pontuais de produtores florestais surgidos ao longo do ano, não lhe é possível, naturalmente, satisfazer um número elevado de pretensões nesse sentido, por razões de planeamento e programação de abastecimento e necessidade de garantia do mesmo, que é previamente compatibilizado com as suas necessidades.