15 DE ABRIL DE 2021 5 meses, não nos diz se foi reforçado o número de psicólogos nas escolas, se foi necessário fazer uma intervenção mais direta, se existem programas de prevenção da saúde mental de crianças e jovens. No que diz respeito aos transportes públicos, a estabilidade do quadro normativo leva o Governo a afirmar que «a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas». Ora, este é um tema que Os Verdes fazem questão que seja analisado, porque não basta atirar com os números de Lisboa e Porto — e mesmo esses não encaixam com as carruagens apinhadas em hora de ponta, pois existem muitas localidades em que a única garantia de transporte público é a escola em regime presencial. E, mais uma vez, temos uma «pescadinha de rabo na boca»: se não há oferta, não haverá procura e, se assim for, o argumento da falta de procura estará sempre atual. Terceiro exemplo: os números da violência doméstica também deveriam constar deste relatório, pois a obrigatoriedade de permanência em casa, durante mais horas, de vítimas e agressores, num momento de saturação, quando é mais difícil pedir ajuda e sair dessa espiral de medo, trouxe problemas que claramente saem da estabilidade normativa. E ainda é mais difícil para os mais idosos que sofrem de violência doméstica em silêncio, presos nas suas próprias casas, porque são uma população mais vulnerável à doença. O problema, Sr. Ministro, é que são apenas três exemplos dos muitos que poderíamos dar. Estabilidade normativa significa instabilidade na vida de muitos portugueses. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: O período a que reporta este relatório aponta para uma tendência decrescente de novos casos, à exceção da Região Autónoma da Madeira, apesar de sabermos hoje que está já a haver uma inversão desta tendência, de acordo com a recente reunião do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). Na quinzena em questão, o R(t) médio era bastante abaixo dos valores atuais, na ordem do 1,05%. Analisados os casos de infeção notificados nesse período, volta a verificar-se que a maioria era do sexo feminino e com menos de 50 anos. Esta tem sido uma constante nos últimos relatórios, para a qual já alertámos no sentido de serem identificadas as possíveis causas e, consequentemente, pensadas medidas de ação mais eficazes a adotar. E, falando no caso do género feminino, também não podemos deixar de sublinhar que este relatório se cruza com o relatório apresentado ainda há poucas horas pelo UNFPA (Fundo das Nações Unidas para a População) relativamente à violência contra mulheres, pois a violência doméstica, como acabou de referir a Sr.a Deputada, é, sem dúvida, um flagelo que, mais uma vez, não é referido nas linhas do relatório. Era fundamental percebermos em que medida é que esta crise — da COVID-19 e socioeconómica — está a afetar esta dimensão. Relativamente aos dados que constam do relatório e às faixas etárias que são atingidas, não podemos deixar de destacar que, hoje, os casos de infeção na faixa etária dos 0 aos 9 anos atingem já um total de cerca de 45 000, um valor muito superior ao que tem sido registado nestas idades, o que, em nosso entender, também é bastante preocupante, aliás, mais preocupante ainda num período em que se preparou o regresso às creches e às atividades presenciais da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico. Apesar dos alertas para a importância da testagem, continuou a verificar-se uma total incapacidade de testagem prévia, nomeadamente dos profissionais de educação, testagem, essa, que veio somente a ter lugar já no decurso das atividades letivas, e não previamente. Aliás, a atividade do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância continuou a ser desenvolvida, mas veio espelhar mais uma vez as fragilidades de funcionamento do sistema naquilo que respeita, por exemplo, aos recursos humanos suficientes para dar resposta útil e atempada a todas as crianças. Os dados de que dispomos, a este tempo, desta crise sanitária, tornam também bem visíveis as dificuldades de resposta no acolhimento de crianças e jovens. Além dos parcos recursos humanos, os profissionais desta área têm-se debatido com baixos salários, um elevado desgaste emocional e uma grande rotatividade. Mas nem os jovens, nem os profissionais receberam qualquer tipo de apoio, incluindo a nível de saúde mental. Sabemos que, para dar resposta a estas preocupantes lacunas, foram contratados alguns recursos humanos. Contudo, estes recursos assentam, sobretudo, não na contratação de profissionais, mas, mais uma vez, no voluntariado, o que não se coaduna, de todo, nem com as