28 DE ABRIL DE 1989154-(11)Face à gravidade desta situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação preste com urgência as seguintes informações:1-!° Que verbas foram efectivamente atribuídas à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa para o ano lectivo em curso?2.° Que medidas tenciona o Governo tomar para fazer face à situação de ruptura funcional por que passa actualmente essa Faculdade?Requerimento n.° 887/V (2.a)AC de 6 de Abril de 1989Assunto: Instalações desportivas na nova escola C + Sem Portimão. Apresentado por: Deputados António Esteves, JoséApolinário e José Castel-Branco (PS).Os deputados do Partido Socialista pelo Algarve tomaram conhecimento de que em reunião com responsáveis da Direcção Regional do Sul do Ministério da Educação terá sido comunicado que a nova escola C + S a construir em Portimão não seria dotada de instalações para a prática da disciplina de Educação Física. Tal informação contraria claramente as sucessivas declarações de responsáveis do Ministério da Educação acerca da prioridade concedida à edificação de instalações desportivas escolares. Por outro lado, esta informação repõe uma directriz, que julgávamos definitivamente abandonada, que secundariza a educação física e, sobretudo, utiliza as condições climatéricas do Algarve contra o desenvolvimento integral do aluno.Neste contexto, vimos requerer ao Governo uma re-ponderação da situação, solicitando-se ao Ministério da Educação que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nos informe da posição final do Governo sobre o assunto.Requerimento n.° 888/V (2.a)-ACde 6 de Abril de 1989Assunto: Exploração de feldspato na serra de Monchique.Apresentado por: Deputados José Apolinário, António Esteves e José Castel Branco (PS).A eventual celebração de um contrato para exploração de feldspato na serra de Monchique, de que fariam parte a Secretaria de Estado da Energia e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, está a provocar razoável polémica, atendendo à riqueza ambiental da zona. Segundo sabemos, o mesmo contrato haveria tido uma resposta negativa por parte da Câmara Municipal de Monchique, pelo que se justifica que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PS pelo Algarve requeiram ao Governo os seguintes esclarecimentos:1) Confirma o Governo a celebração deste contrato?2) Foram realizados estudos de impacte ambiental?Além de cópia desse estudo, solicita-se informação sobre qual o parecer da Sccrelaria de Estado cio Ambiente e dos Recursos Naturais sobre csic projecto.Requerimento n.° 889/V (2.a)ACde 30 de Março de 1989Assunto: Confirmação de chuvas ácidas no Algarve. Apresentado por: Deputados Jose Apolinário, António Esteves e José Castelo Branco (PS).As populações da freguesia de São Marcos da Sena. no concelho de Silves, viram-se recentemente confrontadas com a eventualidade de as chuvas caídas no dia 17 de Abril próximo passado terem sido as denominadas «chuvas ácidas». O fenómeno não justificaria, por si, uma particular iniciativa, mas exige uma confirmação oficial desse facto por parte das entidades competentes.Nestes termos, e ao abrigo das disposições consiiui-cionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer á Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais uma resposta elucidativa sobre esta matéria.Requerimento n.° 890/V (2.a)ACde 30 de Março de 1989Assunto: Estrada municipal n.° 124 — cruzamento deAlcoutim a Barranco do Velho. Apresentado por: Deputados José Apolinário. AntónioEsteves e José Castel Branco (PS).A Câmara Municipal de Alcoutim oficiou recentemente a Junta Autónoma de Estradas chamando a atenção para a necessidade de urgentes obras de manutenção do traçado da estrada municipal n." 124 — cruzamento de Alcoutim a Barranco do Velho, dado o reconhecido estado de degradação do referido troco.A estrada municipal n." I24 serve uma parte .significativa dos munícipes do concelho de Alcoutim, pelo que esta solicitação muito interessa àquele concelho.Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos esclareça quais os projectos existentes quanto a esta pretensão.Requerimento n.° 891/V (2,a)-ACde 12 de Abril de 1989Assunto: Exposição do Sr. Luís Barbosa da Cunha sobre a sua categoria profissional. Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro (PCP).Através da exposição dirigida ao presidente cia comissão instaladora da Administração Regional de Saúde do Porto, o Sr. Luís Barbosa da Cunha solicita a sua reclassificação na categoria a que se considera com direitos.Como se reconhece em ofício dos Serviços Médico--Sociais (ofício n.° 16 788, de 10 de Novembro de