182II SÉRIE-B — NÚMERO 42INQUÉRITO PARLAMENTAR N.° 167VCONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A RTP, E. P.Considerando a entrada na Mesa da Assembleia da República, em 19 do corrente mês, do projecto de deliberação n.° 89/V, tendente à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Radiotelevisão Portuguesa, E. P.;Considerando que o PSD, aquando da discussão desta matéria em Plenário, manifestou total disponibilidade para viabilizar a constituição da supra-referida comissão de inquérito desde que o seu âmbito de actuação fosse alargado no sentido de apurar eventuais responsabilidades de anteriores conselhos de gerência nas situações que se pretendia averiguar, assim como proceder a uma avaliação comparativa sobre a evolução da situação;Considerando que as matérias a averiguar pelo projecto de deliberação n.° 89/V, se circunscritas ao mandato do actual conselho de gerência, podem, eventualmente, impedir um cabal esclarecimento e consequente apuramento de responsabilidades, na medida em que algumas das situações podem ter a sua génese em momentos anteriores:Os deputados do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com o seguinte objectivo:Averiguar da responsabilidade de anteriores conselhos de gerência nas situações a inquirir pelo projecto de deliberação n.° 89/V; avaliação comparativa sobre a evolução da situação.A comissão terá a seguinte composição:PSD — 14 representantes; PS — 6 representantes; PCP — 2 representantes; PRD — 1 representante; CDS — 1 representante; PEV — 1 representante.Lisboa, 20 de Junho de 1990. — Os Deputados do PSD: Montalvão Machado — Nuno Delerue — Luís Filipe Menezes — Aristides Teixeira — Carlos Lélis — Carlos Oliveira — Maria da Conceição Pereira — Rui de Almeida Mendes — Pedro Roseta — Duarte Lima — Jorge Roque Cunha — Joaquim Fernandes — Silva Marques — Carlos Coelho — António Azevedo — Antunes da Silva — João Salgado — Dinah Alhandra — João Poças — Lemos Damião — Valdemar Alves — José Leite Machado — António Sousa Lara — Manuel Cardoso — José Lapa Pessoa Paiva — José Augusto Santos Silva Marques — Fernando José Correia Afonso — Fernando Conceição — Walter Lopes Teixeira — José Puig — Abílio Guedes — Pacheco Pereira — José de Almeida Cesário — Guerreiro Norte — Carlos Duarte — António Ramos — Alberto Araújo — António dos Santos Pereira — Manuel Albino Casimiro de Almeida — Mário Belo Maciel — Luís Manuel Neves Rodrigues — Jaime Gomes MU Homens — Hilário Torres de Azevedo Marques — Manuel Moreira — João Matos — Maria Luísa Ferreira — Rosa Costa — Oliveira Martins — Luís Pais de Sousa — Luís Manuel Costa Geraldes.DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"