7 DE ABRIL DE 2012 5 A Sr.a Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que não se estendessem demasiado tempo nas perguntas, que, às vezes, perfazem quase o dobro do tempo regimental. O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá a grupos de três perguntas. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvimo-lo ontem dizer que o corte dos subsídios não teria lugar em 2014; à noite, ouvimos o Primeiro-Ministro a dizer o contrário; e hoje — milagre! — temos o dito por não dito novamente. Há uma pergunta cuja resposta os portugueses querem saber, que é: qual a palavra que vale mais — se este Governo, sequer, tem palavra? Em 2014, há ou não pagamento dos subsídios, há ou não pagamento dos salários, há ou não pagamento das pensões aos reformados portugueses? É que não se pode andar a brincar com os portugueses, como parece ser o que este Governo anda a fazer. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ontem, o Sr. Ministro dizia uma coisa, à noite foi desmentido pelo Primeiro-Ministro e hoje parece querer desmentir o Primeiro-Ministro aqui. Afinal, em que ficamos? Há ou não pagamento dos subsídios em 2014? É que o Sr. Primeiro-Ministro disse que não há, mas isso vai contra as promessas que tinham sido feitas por si, Sr. Ministro, quer no Orçamento do Estado, quer ontem, quer hoje mesmo, aqui. O Sr. Primeiro-Ministro disse que não vai ser feito esse pagamento em 2014 e que logo se verá em 2015. E nós já sabemos o que aí vem a seguir, ou seja, é que, em nome das dificuldades que continuarão a existir, nem em 2015 haverá subsídios para dar aos portugueses. Por isso, Sr. Ministro — o senhor não pode sair daqui sem responder —, repito-lhe a pergunta: há ou não pagamento dos subsídios em 2014? Há ou não pagamento das pensões em 2014? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com este Orçamento retificativo, percebemos que, afinal, o que era mau vai ficar pior. Porque dizia-nos no final de 2011 que o PIB teria uma recessão este ano de 2,8%, mas afinal diz-nos agora, quatro meses depois, que será de 3,3%. O consumo privado passa de -4,8% para -5,8% e o desemprego passa dos maus 13,4% de taxa de desemprego para uns piores 14,5%. Por conseguinte, esta política leva o País de mal a pior, e este Orçamento não corrige, antes ratifica o caminho errado que o Governo escolheu para o País. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: não aprende com a realidade? O que a realidade está a dizer é que a política deste Governo está a esgotar Portugal e está a conduzir o País à destruição. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este Orçamento retificativo é a demonstração de que o seu discurso e o discurso do Governo no passado, no sentido de que era uma obrigação de Portugal fazer uma consolidação orçamental de dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita, é falso. Portanto, Sr. Ministro, a partir de hoje, teremos muita dificuldade em aceitar a palavra do Governo quanto a matérias que podem e não podem ser revistas neste Memorando de Entendimento, porque uma das mais determinantes e uma medida, uma imposição (ou uma alegada imposição) que o Sr. Ministro usou repetidas vezes para rejeitar propostas da oposição a partir de hoje não a pode voltar a usar. Mas, Sr. Ministro, não está apenas em causa o falhanço da sua suposta estratégia prioritariamente pelo lado da despesa, mas todos os dados macroeconómicos pioram. No debate do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro disse que não havia folga nos juros e agora constatamos que há uma folga de 700 milhões de euros