21 DE JANEIRO DE 2016 35 consequências para um sector tão importante para o País. Poderá, pois, implicar perdas para o nosso sector produtivo e para a nossa coesão territorial e ambiental. A redução dos apoios direcionados para as medidas agroambientais, aquelas que são amigas do ambiente e que apoiam a viabilidade de muitos pequenos e médios agricultores, poderá implicar o fecho antecipado destas medidas, o que, por sua vez, significaria que até 2020 não haveria disponibilidade financeira para novas candidaturas a estas medidas. Poderá significar ainda que o atual Governo não valoriza o sector agrícola, criando entraves ao crescimento das exportações agroalimentares e secundarizando-o face ao total do País. Srs. Deputados, o que está em risco é demasiado grave. Um Governo que anunciou o fim da austeridade não poderá permitir que seja a agricultura a única atividade a sofrer cortes, cortes esses que reduziriam o valor do investimento público no sector agrícola. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Será que o Governo, que está disponível para aumentar a despesa não reprodutiva, não consegue adicionar ao PDR 40 milhões até 2020?! Sr. Deputado, gostaria de perguntar se considera ou não que a política do anterior Governo, que introduziu uma maior segurança e previsibilidade na atividade agrícola e nos seus investimentos através dos pagamentos comunitários a tempo e horas, foi essencial para os resultados económicos do sector. Sr. Deputado, que mecanismo defende para que se continue a registar o aumento no investimento e nas exportações agroalimentares? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado, Sr. Deputado Maurício Marques, pelas suas questões. Efetivamente, nos últimos quatro anos, a agricultura portuguesa passou a estar não só nas prioridades do Governo, como nas prioridades da economia. O complexo agroalimentar foi crescendo todos os anos a um ritmo superior ao do crescimento da economia em geral. Cresceram as exportações e diminuíram as importações; cresceu a taxa de emprego e o número de novos agricultores instalados, sobretudo, vários jovens agricultores, trazendo nova energia e nova dinâmica ao sector, diminuindo o nível etário da mão-de-obra agrícola em Portugal, o que valoriza não só a agricultura como lhe dá uma nova dinâmica, que era aquilo que se queria. Aliás, constava do nosso Programa do Governo, e não poderemos deixar de o defender permanentemente, que até 2020 iríamos atingir o equilíbrio, em termos de balança corrente, entre as importações e as exportações no que diz respeito ao sector agrícola, e isto estava a verificar-se a um nível superior àquele que inicialmente tínhamos previsto. O Sr. João Ramos (PCP): — Estava a verificar-se como? Diga lá! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Portanto, essa era a forma que tínhamos encontrado para continuar a investir na agricultura. Essa foi a forma que utilizámos, não só na negociação da nova PAC, como na negociação do PDR 2020, para conseguimos que houvesse apenas uma diminuição muito leve, comparado com o que inicialmente estava previsto, e isso deveu-se ao trabalho feito pelo Governo anterior, em conjunto com os Ministérios das Finanças e da Agricultura e com o apoio do Primeiro-Ministro, que agora, neste momento, não se verifica. Por isso, tememos que venha a haver uma queda significativa naquela que é a atividade agrícola. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!