I SÉRIE — NÚMERO 13 104 Sr. Presidente, Srs. Deputados, os resultados estão à vista. Não foi apenas a produtividade aparente do trabalho que aumentou. É o PIB que continua a aumentar, chegando, já este ano, apesar do peso do turismo, aos valores pré-pandemia. São as exportações de bens e o investimento direto estrangeiro que voltaram a bater recordes em 2021. É a taxa de desemprego que continua em valores próximos do pleno emprego. A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo é uma proposta equilibrada, que contrasta com o aventureirismo fiscal da direita e o imobilismo infelizmente entrincheirado da esquerda à esquerda do PS. Este é o Orçamento de quem não desiste do País, de quem não desiste do Estado social, da educação e da saúde pública. Este é o Orçamento da inovação, da nova economia que emerge das transições gémeas. Este é um Orçamento que não desiste da classe média e não a abandona à mão invisível. Este é o nosso Orçamento, tem a nossa marca, é um Orçamento para todos, para defender a democracia e a igualdade de oportunidades, para construir um futuro melhor para todos os portugueses. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É por isso que, desta feita, com 120 Deputados, a expressão da estabilidade política que o povo português quis garantir a 30 de janeiro, a bancada parlamentar do PS se levantará finalmente para aprovar esta proposta de lei de Orçamento para 2022. Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, dou a palavra à Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr. Presidente, permita-me que, sendo a primeira vez que me dirijo a esta Câmara nesta Legislatura, o possa saudar e, saudando-o a si, saúde todos os Srs. Deputados, desejando uma boa Legislatura. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, 184 dias depois, chegámos ao ponto em que ficámos a 27 de outubro de 2021. Nesse dia, como hoje, a Assembleia da República foi chamada a pronunciar-se, na generalidade, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Há 184 dias estivemos aqui a pedir a confiança da Câmara para trabalhar a proposta de Orçamento. Então, manifestámos a disponibilidade do Governo para assumir, em sede de especialidade, a conclusão de uma negociação parlamentar capaz de criar as condições para a aprovação final da proposta de Orçamento do Estado. É assim que funciona em democracia, foi assim que os parceiros à esquerda não quiseram aprovar o Orçamento. Não apenas demonstrámos, nessa altura, a nossa disponibilidade, como assumimos publicamente alterações à proposta inicial do Governo — e não eram alterações menores, quer pelo seu impacto orçamental, quer pelo seu alcance económico e social. Dou apenas alguns exemplos: o aumento extraordinário das pensões, a gratuitidade das creches para todos, de forma gradual, e a isenção de IRS para mais de 170 000 famílias. Há 184 dias, quis o Parlamento assumir o chumbo inédito de uma proposta de Orçamento. Fê-lo no seu legítimo direito democrático, mas não diga, Sr.a Deputada Catarina Martins, que essa foi a vontade do Partido Socialista ou do Governo, porque não, não foi. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ninguém diria! A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Mas também o fez sabendo, quando o chumbou, da especial situação de vulnerabilidade em que se encontrava o País e sabendo as consequências políticas que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 podia implicar. Passaram 184 dias e muita coisa mudou nestas 26 semanas. Há uma diferença fundamental entre esse momento e aquele que hoje estamos a viver na Casa da democracia: os portugueses falaram, e falaram de uma forma clara e inequívoca, exprimindo a sua vontade de que a solução política protagonizada pelo Partido Socialista prosseguisse com condições de governabilidade reforçada, a qual saberemos exercer com enorme sentido de responsabilidade e diálogo.