I SÉRIE — NÚMERO 22 10 Para o Partido Ecologista «Os Verdes», nesta fase, há questões que se impõem garantir, e uma delas é garantir que se trata da mesma forma as famílias das vítimas e todos os lesados dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e dos incêndios de 15 e 16 de outubro. Não pode haver discrepância entre o apoio a uns e a outros. O que se impõe, também, é que esses apoios sejam céleres, para que, tanto quanto possível, a vida destas pessoas possa voltar à normalidade — tanto quanto se possa voltar à normalidade nestas circunstâncias. Impõe-se garantir também que os apoios não esbarrem em processos burocráticos, que, na prática, impedem que esses apoios sejam efetivos. Por exemplo, os agricultores estão a queixar-se recorrentemente que há uma enorme burocracia relativamente à possibilidade de obter apoios que sejam superiores a 5000 €. Não é possível que os processos burocráticos acabem por inviabilizar o acesso a estes apoios. Importa ainda garantir que os bombeiros não estejam sempre a ser confrontados com falta de meios, com falta de dinheiro para recuperação de material vital, designadamente para o arranjo de carros acidentados ou avariados. É, por isso, fundamental criar mecanismos mais atempados, mais expeditos e mais eficazes no apoio aos bombeiros. Também importa garantir, de uma vez por todas, que o paradigma da prevenção dos fogos florestais seja efetivamente uma realidade — esta é uma matéria sobre a qual Os Verdes vêm insistindo de há longos anos a esta parte. O grosso do financiamento vai para o combate, mas é fundamental apostar seriamente na prevenção. E, de facto, a prevenção é a melhor forma de ajudar ao combate, para que a dimensão dos fogos florestais não atinja cenários como tem atingido. Sr.as e Srs. Deputados, neste debate em concreto, o contributo de Os Vedes vai, fundamentalmente, para três questões essenciais. A primeira é que se há coisa que se tornou bastante evidente com a tragédia de Pedrógão Grande foi que a generalidade das pessoas, confrontada com o perigo concreto do avanço do fogo, não sabe como agir para se proteger e salvar. Ficar em casa? Atuar? Como? Fugir? Por onde? Em rigor, em Portugal, não existe uma cultura do Estado de preparação para a autoproteção, quando perigos desta natureza nos batem à porta. Esta é, com efeito, uma falha que o Estado tem tido para com os cidadãos: não os preparar, informar, formar e orientar sobre como reagir a um perigo, como o de um fogo florestal. É preciso que fique claro que este conhecimento e esta cultura de proteção pessoal, ou de autoproteção, como lhe queiramos chamar, não implica, de modo nenhum, que o Estado estanque ou diminua os seus dispositivos de intervenção e o seu sistema de proteção civil de auxílio a pessoas e bens, nem sequer, como é evidente, deixe de aplicar as medidas preventivas que se impõem. De modo nenhum. O que se pretende é que não se continue a colocar as pessoas fora do próprio sistema, procurando que elas não sejam excluídas do paradigma de proteção e que possam estar dotadas de preparação e informação que as possa também ajudar a reagir em situações de risco grave. Do que se trata é mesmo de ajudar as pessoas a saber reagir. Por isso, Os Verdes propõem lançar um programa com implementação local, regional e nacional, que contenha medidas para dotar as populações de conhecimentos sobre como reagir em caso de fogo florestal e como melhor garantir a autoproteção. Propomos, também, assegurar que o programa de autoproteção seja testado no terreno através de simulacros. E é fundamental, também, envolver na concretização do programa de autoproteção a colaboração de agentes que previnem e combatem os fogos florestais, como bombeiros, guardas florestais, vigilantes da natureza, sapadores florestais, entre outros, e é também preciso solicitar a cooperação dos órgãos de comunicação social para divulgar em massa os conteúdos essenciais do programa de autoproteção. Um segundo contributo que Os Verdes trazem a este debate prende-se com aquilo que também vem consagrado no relatório produzido pela Comissão Técnica Independente, de resto, em consonância com outros relatórios já produzidos, inclusivamente pela Assembleia da República, a partir de outras circunstâncias dramáticas da realidade dos fogos florestais. A verdade é que estes relatórios apontam uma fragilidade que merece ser tida em conta, que é o facto de a maior parte das ignições que dão origem a fogos florestais terem origem em ações negligentes e acidentais. Não há dúvidas sobre o facto de haver ignições decorrentes de atos dolosos e de intenção criminosa. De resto, o surgimento de centenas de ignições no mesmo dia torna difícil que não se gerem suspeitas automáticas de fogo posto. Porém, há uma grande percentagem de ignições que, segundo os técnicos, parecem ter mesmo origem em ações humanas negligentes. Chamamos, então, a atenção para o relatório desta Comissão Técnica Independente, na medida em que ele alerta para o facto de as campanhas de sensibilização, que têm existido