19 DE ABRIL DE 1997584-(189)mentais podem ser admitidos nas sessões das comissões se a comissão respectiva o permitir.3 — São também admitidos como observadores os representantes qualificados das uniões restritas, estruturada conforme o artigo 8.°, parágrafo 1, da Constituição, quando o desejarem.4 — Os observadores citados nos parágrafos 1 a 3 tomam parte nas deliberações, sem direito a voto.Artigo 6.° Decano do Congresso1 — A administração postal do país sede do Congresso sugere a designação do decano do Congresso, após entendimento com a Secretaria Internacional. O Conselho de Administração procede, em devido tempo, à adopção dessa designação.2 — Na abertura da primeira sessão plenária de cada Congresso, o decano assume a presidência do Congresso, até que este eleja o seu presidente. Além disso, exerce as funções que lhe são atribuídas pelo presente Regulamento.Artigo 7.°Presidências e vice-presidências ¿0 Congresso e das comissões1 — Na sua primeira sessão plenária, o Congresso elege, sob proposta do decano, o presidente do Congresso; depois aprova, sob proposta do Conselho de Administração, a designação dos países membros que assumirão as vice-presidências do Congresso, bem como as presidências e vice-presidências das comissões. Essas funções são atribuídas tendo-se em conta, tanto quanto possível, a distribuição geográfica equitativa dos países membros.2 — Os presidentes abrem e encerram as sessões a que presidem, dirigem as discussões, dão a palavra aos oradores, colocam à votação as propostas e indicam a maioria exigida para os votos; proclamam as decisões e, ressalvada a aprovação do Congresso, dão, eventualmente, uma interpretação a essas decisões.3 —- Os presidentes zelam pela observância do presente Regulamento e pela manutenção da ordem durante as sessões.4 — Qualquer delegação pode apelar, perante o Congresso ou a comissão, de uma decisão tomada pelo respectivo presidente, com base numa disposição do Regulamento ou numa interpretação do mesmo; entretanto, a decisão do presidente continua válida, a menos que seja anulada pela maioria dos membros presentes e votantes.5 — Se o pafs membro encarregado da presidência já não estiver em. condições de assumir esta função, um dos vice-presidentes é designado, pelo Congresso ou pela comissão, para o substituir.Artigo 8.°Secretaria do Congresso1 —A secretaria é o órgão central encarregado de dirigir os trabalhos do Congresso. É composta pelo presidente e pelos vice-presidentes do Congresso, bem como pelos presidentes das comissões. Ela reúne-se periodicamente, para examinar o andamento dos trabalhos do Congresso e das suas comissões, e para formular recomendações tendo em vista favorecer esse andamento. Assessora o presidente na elaboração daordem do dia de cada sessão plenária e na coordenação dos trabalhos das comissões. Faz recomendações relativas ao encerramento do Congresso.2 — 0 secretário-geral do Congresso e o secretário--geral-adjunto, mencionados no artigo 11.°, parágrafo 1, assistem às reuniões da secretaria.Artigo 9.° JVJembros das comissões1 — Os países membros representados no Congresso são, de direito, membros das comissões encarregadas do exame das propostas relativas à Constituição,' ao Regulamento Geral, à Convenção e ao seu Regulamento de Execução.2 — Os países membros representados no Congresso que fazem parte de um ou de vários acordos facultativos são membros de direito da ou das comissões encarregadas da revisão desses acordos. O direito de voto dos membros desta ou destas comissões é limitado ao acordo ou aos acordos dás quais participam.3 — As delegações que não são membros das comissões que tratam dos acordos e dos seus regulamentos de execução têm a faculdade de assistir às sessões destas e de tomar parte nas deliberações, sem direito de voto.Artigo 10.° Grupos de trabalho0 Congresso e cada comissão podem constituir grupos de trabalho para o estudo de questões especiais.Artigo 11.° Secretariado do Congresso e das comissões1 — O director-geral e o vice-director-geral da Secretaria Internacional assumem, respectivamente, as funções de secretário-geral e de secretário-geral-adjunto do Congresso.2 — O secretário-geral e o secretário-geral-adjunto assistem às sessões do Congresso e da secretaria do Congresso, onde participam nas deliberações, sem direito de voto. Podem também, nas mesmas condições, assistir às sessões das comissões ou fazerem-se representar nelas por um funcionário superior da Secretaria Internacional.3 — Os trabalhos do secretariado do Congresso, da secretaria do Congresso e das comissões são assegurados pelo pessoal da Secretaria Internacional, em colaboração com a administração do país anfitrião.4 — Os funcionários superiores da Secretaria Internacional assumem as funções de secretários do Congresso, da secretaria do Congresso e das comissões. Assessoram o presidente durante as sessões e são responsáveis pela redacção das actas ou dos relatórios.5 — Os secretários do Congresso e das comissões são assessorados por secretários-adjuntos.6 — Relatores que dominem a língua francesa ficam encarregados da redacção das actas verbais do Congresso e das comissões.Artigo 12.° Línguas íte-deliberação1 — Ressalvado o parágrafo 2, as línguas francesa, inglesa, espanhola e russa são admitidas para as deli-