37 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007A Sr.a Alda Macedo (BE): — Não é nada disso! Está muito enganado!O Orador: — E está melhor num ponto essencial e por causa de uma política essencial que é a política de combate ao abandono escolar precoce promovendo as fileiras tecnológicas e profissionais, designadamente no ensino secundário.É isso que faz com que de um ano lectivo para o outro tenha crescido em 11 000 o número de alunos que frequentam o ensino secundário português.A terceira frente em que é preciso trabalhar sem descanso é, evidentemente, a frente de regular a economia, regular o mercado, regular os preços, fazer funcionar a concorrência evitando a «cartelização», mas também assegurando uma fiscalização eficaz da economia e combatendo margens de lucro excessivas, práticas abusivas e penalizadoras para os consumidores.Este Governo tomou medidas muito claras neste domínio, designadamente em matéria de seguros e em matéria de Banca e essas medidas devem ser reconhecidas porque contribuem eficazmente para a melhoria das condições de vida das pessoas e a diminuição dos encargos a que estas estão sujeitas.Outra frente essencial é a frente da defesa do consumidor, designadamente pela prevenção do sobreendividamento das famílias e desse ponto de vista a medida da proibição liminar de que haja contrato de venda associada ao crédito à habitação é uma medida emblemática de defesa dos consumidores face a práticas abusivas que só levam ao sobreendividamento.Aplausos do PS.Outra questão essencial é a política fiscal e falou-se bem de política fiscal. A política fiscal que tem de ser equitativa, por isso é que me espanta que hoje peçam mais equidade na política fiscal aqueles mesmos que estiveram contra medidas que promovem a equidade tomadas nos Orçamentos de Estado para 2006 e para 2007,...A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Bem lembrado!O Orador: — ... designadamente, aquelas medidas que pretendem impedir que se perpetue a situação pela qual alguém que seja trabalhador paga mais impostos do que alguém com o mesmo nível de rendimento que não seja trabalhador. Essa medida de equidade fiscal mínima, justa, que está nos Orçamentos do Estado de 2006 e para 2007 recebeu, também, a oposição do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem!O Orador: — Mas o PCP está ao lado do Governo na defesa da introdução de um novo escalão no IRS, de 42% para os rendimentos mais altos...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é uma pequena medida!O Orador: — ... e, certamente, estará ao lado do PCP na defesa de medidas que façam com que o sector financeiro pague realmente as taxas de imposto que o nível de lucros que gera justifica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até as propusemos, o PS e o Governo é que não quiseram!O Orador: — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de preços essenciais devo registar três pontos principais: primeiro, uma insistência no sector dos transportes que teve um efeito de boomerang evidente,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Fertagus!O Orador: — ... porque nos preços do sector dos transportes, sujeitos a uma homologação ministerial, a regra é de não aumento real, mas de ajustamento pela taxa de inflação.No debate, houve também uma ausência de referência à ementa alimentar reveladora do conhecimento prévio de que não valia a pena ir por aí, isto é, uma ausência de referência ao preço desses bens essencialíssimos que são os bens ligados à alimentação,....O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — ... à ementa básica dos portugueses, com o episódio absolutamente anedótico do aumento da carcaça em 1 cêntimo transformado magicamente num aumento de 20%. Portanto, não houve uma