I SÉRIE — NÚMERO 23 56 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, agradeço as questões que colocou. Certamente que reconhecemos a importância da avaliação na qualificação do sistema, aliás, o Bloco de Esquerda há muito que apresentou iniciativas legislativas nesse sentido, quer para a avaliação do sistema, quer para a avaliação dos professores. Portanto, não temos qualquer espécie de receio sobre esta matéria e enfrentámo-la com propostas alternativas. Vamos falar um pouco mais seriamente sobre a importância deste referencial internacional. É facto que é um referencial, é um termo de comparação, mas é um dos mais prestigiados, e a Sr.a Deputada há de reconhecê-lo. É facto, também, que as melhorias sensíveis apontadas se reportam ao período de 2003/2009, pelo que tem esta evidência como garantida. Mas quero perguntar-lhe se, face às considerações que foi fazendo, não a perturba esta obsessão do Sr. Ministro da Educação com os exames e se não a perturba termos um Ministro da Educação que está orgulhosamente só no quadro das políticas europeias mais avançadas. E dou-lhe um ou dois exemplos. Portugal, no quadro europeu, é o único País onde, nos primeiros nove anos de escolaridade, as crianças e os jovens são obrigados à realização de exames em três momentos, exames cujos resultados e desastre bem sabemos quais são e que, aliás, não têm correspondência, afinal, naquilo que o PISA nos vem dizer sobre o desempenho destes jovens. Outro exemplo: temos um Ministro da Educação que destrói um programa de Matemática que estava a dar bons resultados e medidas de apoio à Matemática, nomeadamente o Plano de Ação para a Matemática, quando a avaliação é tendencialmente positiva. A pergunta que lhe deixo é esta: diversificação dos sistemas?! Gostaria de a ouvir falar sobre o desastre da Suécia, com a implementação do cheque-ensino!... É porque o debate que hoje fazemos é mesmo este: devemos aprofundar, melhorar, qualificar a escola pública e encontrá-la como um espaço constitucionalmente defendido de igualdade de oportunidades para as nossas crianças e para os nossos jovens ou reforçar a oferta privada, o ensino privado e apostar num modelo profundamente elitista e desigualitário?! Esta é a pergunta que se faz ao PSD! Já engoliram o cheque-ensino, que, de facto, foi, durante muito tempo, a oferta número um do CDS, mas os senhores integraram-no, e este é o debate que tem de ser feito em torno do futuro do nosso País, porque é das nossas crianças e dos nossos jovens que estamos a falar. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa, a quem saúdo, nesta primeira intervenção do seu mandato. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Honório, cumprimento-a por ter trazido a debate o assunto que trouxe, principalmente no que tem a ver com os resultados do PISA. O Relatório PISA vai muito para além do ensino, das implicações que tem com o ensino. Seria um erro confiná-lo a esse nível, seria, quanto a mim, minimizá-lo nos seus sentidos e nos seus alcances múltiplos. O projeto PISA não se confunde com uma mera classificação de testes escolares, tenta perceber, de uma forma dinâmica, o nível de preparação dos jovens para enfrentarem a vida concreta. Nesse sentido, permite uma análise a um nível mais global e fundo. Permite perceber o sucesso ou o insucesso das políticas para o desenvolvimento na área da juventude, bem como valorar os instrumentos usados ou não para o exercício pleno da liberdade, da cidadania, de uma vida de relação profícua com os outros. Esses instrumentos apontam ao conhecimento, à educação, à formação, à ciência, à cultura, à tecnologia e é por isso, é por terem esse alcance e esse efeito reforçados que os indicadores agora publicitados trazem preocupações, e preocupações sérias.