26 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009grave prejuízo ao interesse público, sendo certo que não basta afirmá-lo, sempre será necessário fundamentálo convenientemente.Ora, a verdade é que tal não aconteceu no que tocou à decisão de alterar os limites da ZPE do Estuário do Tejo, a qual nem sequer foi acompanhada dos respectivos estudos técnicos que justificassem a bondade e a necessidade dessa decisão. E essa é a questão que aqui, hoje, queremos abordar.Independentemente da telenovela mediática na qual o Governo decidiu entrar, procurando vitimizar-se apontando o dedo a uma «campanha negra» à moda da «tese da cabala», a verdade é que também tentou, por outro lado, criar um tabu político procurando contaminar a questão, tentando impedir a sua livre discussão e apreciação política, o que nós não podemos aceitar.Em democracia deve existir transparência e liberdade para discutir todas as questões. Não aceitamos o condicionamento que o Governo tentou impor em torno desta questão, procurando rotular qualquer tentativa de discuti-lo de um «infame ataque pessoal». É ridículo e inaceitável.Por isso, Os Verdes afirmam aqui hoje, mais uma vez, que, independentemente de outras responsabilidades e outros responsáveis que possam existir, não deixaremos de denunciar as políticas que os governos do PS ou do PSD/CDS-PP têm prosseguido de ataque ao ambiente e que por si só são já passíveis de análise e crítica política, legal e constitucional, e não deixaremos de assacar essas responsabilidades a quem de direito.Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, termina hoje a discussão pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Foz Tua.A posição de Os Verdes é conhecida relativamente à importância que a Linha Ferroviária do Tua, indissociável do vale do rio Tua, representa para aquela região, não apenas como garante do direito à mobilidade ambiental e socialmente sustentável mas também como porta aberta ao desenvolvimento, para o qual seria extremamente importante a reabertura dessa Linha até Bragança, ligando esta capital de distrito à Linha do Douro e assim a todo o País. Aliás, é o próprio estudo de impacte ambiental que afirma que o desaparecimento da Linha do Tua será uma perda irreparável.Entretanto a EDP, através do seu presidente, já veio pretender que não teria a obrigação, como, aliás, a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes veio defender, de construir uma alternativa ferroviária.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.Isto porque a EDP, não satisfeita com o excelente negócio que ali fará à custa do património natural, que é de todos, e das centenas de empregos que se perderão na área da agricultura, por exemplo, em Murça, ainda pretende que não deve àquela região e àquelas populações uma alternativa ferroviária.Mas o caderno de encargos é bastante claro em relação a esta obrigação e este é o momento para ver quem manda nas decisões sobre energia e sustentabilidade do nosso país, se é o Governo ou se é a EDP.Mas o que Os Verdes esperam, neste momento, é que seja feita uma análise séria ao estudo de impacte ambiental,»O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » aos prós e contras daquela barragem e aos contributos dados na consulta pública. E, se assim for, estamos certos de que a barragem de Foz Tua não avançará por cima de uma linha ferroviária centenária, verdadeira riqueza patrimonial nacional que deve ser preservada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.