19 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Mas analisemos em maior profundidade a tal segunda dimensão de que falava há pouco: o QREN enquanto ferramenta de promoção da competitividade das nossas empresas.Um estudo recente revela que, em mais de 75% dos casos, os gestores das PME não se revêem no modo como o QREN foi desenhado e está a ser gerido. Consideram-no desajustado às reais necessidades das empresas. A maioria dos 3000 inquiridos neste estudo afirma mesmo que se encontra «totalmente insatisfeito com vários aspectos dos apoios comunitários às PME».O PSD tem repetidamente chamado a atenção para a necessidade de dar às pequenas e médias empresas melhores condições para o exercício da sua actividade.O nosso país não terá futuro se continuar a subaproveitar o papel que as PME podem desempenhar na construção do desenvolvimento económico, na criação e manutenção de mais postos de trabalho.A juntar à baixíssima taxa de execução temos ainda a muito reduzida alocação de recursos que é destinada às PME.A indicação assumida pelo QREN no sentido de 60% dos valores atribuídos a empresas corresponderem a PME fica muito aquém do desejável. É fundamental definir um objectivo suficientemente ambicioso no que se refere a projectos que contem com as PME enquanto promotoras e beneficiárias directas.Mesmo em projectos de maior dimensão, um dos critérios de avaliação do mérito das candidaturas ao QREN e do acompanhamento da sua subsequente execução deveria corresponder ao volume de negócios que o projecto poderá gerar junto das PME.Numa outra perspectiva, importa reforçar a possibilidade de enquadramento de candidaturas apresentadas por PME em áreas como a modernização empresarial e a melhoria da qualidade da gestão, ganhos de eficiência energética, apoios à exportação, desenvolvimento de novos produtos ou serviços e criação de mais postos de trabalho.Urge igualmente equacionar a criação de vias simplificadas, expeditas e desburocratizadas, em particular no que concerne à apresentação de projectos de pequena dimensão por parte das PME.A terminar esta relação QREN/PME coloco uma questão para reflectir: será esta gestão do QREN aquela que melhor tem ido ao encontro das reais necessidades das empresas? Responderia o insuspeito Presidente da AICEP, Dr. Basílio Horta: «o QREN não se encontra feito à medida das empresas, tem burocracia excessiva e uma baixa utilização.».Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos a veleidade de pensar que, com este nosso projecto, como que num «passo de mágica», se resolverão todas as falhas de que a gestão do QREN se tem revelado até ao momento, mas estamos convictos de que com as medidas simples, lógicas e objectivas, que propomos, se pode gerir o QREN de forma bem mais eficaz.Com isso, ganharão as regiões! Com isso, ganharão os municípios! Com isso, ganharão as empresas! Com isso ganhará Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita!» Assim nasceu o QREN — torto! — a que poderíamos juntar o PRODER e o PROMAR.Mas pior foi a predisposição do Governo para ver direito o que, cada vez mais, se entortava, atrasava, complicava e errava. Estranhamente, foi preciso que a crise envolvesse, brutal e em cheio, o País, para que o Governo aceitasse que alguma coisa tinha de mudar, mas pouco e devagar! Era claro o que iria acontecer.Estava na cara do processo da elaboração do QREN, no seu conteúdo, nas suas opções estratégicas.Em Novembro de 2006, apresentámos um projecto de resolução, nesta Câmara, debatido em 13 de Novembro e reprovado pelo PS, PSD e CDS-PP. Muitas das questões, estrangulamentos e problemas agora detectados na sua execução poderiam ter sido evitados se as recomendações do PCP tivessem sido seguidas! A situação é bem conhecida: até final do 3.o trimestre de 2009 — e vou utilizar os últimos dados que tenho — estavam comprometidos cerca de 9 milhões de euros dos diferentes fundos, do total QREN de 21 412