11 DE JANEIRO DE 2019 13 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. HeitordeSousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, afirmou que a decisão está tomada e o Sr. Primeiro-Ministro, na terça-feira, dia em que assinou o memorando de entendimento com a Vinci, disse o mesmo. No entanto, na quarta-feira, já veio dizer que o aeroporto do Montijo não se fará se o estudo ambiental não o permitir. Portanto, Sr. Ministro, o Governo tem um discurso errático: umas vezes, diz que a decisão está tomada; outras vezes, diz que a decisão não está tomada porque se está à espera do estudo de impacte ambiental. Sr. Ministro, de duas, uma: ou o Governo não sabe o que é um estudo de impacte ambiental ou, então, pior ainda, está a fazer de conta que não sabe. Quando for apresentado o relatório do estudo de impacte ambiental — o primeiro foi, aliás, recusado pela Agência Portuguesa do Ambiente por não estarem suficientemente tratadas questões ambientais —, que parece que vai sair em março, haverá um período obrigatório de consulta pública, Sr. Ministro. E essa consulta pública demora, pelo menos, 90 dias, tendo qualquer cidadão, qualquer organização, qualquer instituição ou qualquer associação o direito de contestar a solução plasmada nesse relatório. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Exatamente! O Sr. HeitordeSousa (BE): — Depois disso, a entidade responsável pela organização e elaboração do relatório tem de responder, contrariar e contrapor os argumentos mencionados na consulta pública para que a declaração de impacte ambiental fique finalmente em condições de ser emitida. Portanto, Sr. Ministro, a decisão não pode estar tomada porque não se conhece o relatório que está em elaboração — o primeiro relatório foi rejeitado — e cuja apresentação está anunciada para março. Não conhece! Se assim não for, este é um debate falseado. Porque é que estamos a debater a solução que o Governo anunciou? Não serve de nada. Se o Sr. Ministro é a favor da transparência e do primado da discussão e da democracia, essa decisão tem de passar, necessariamente, pela Assembleia da República e não pode ser o Governo, invocando seja o que for, a substituir-se a esse debate. Sr. Ministro, não sei se essa urgência tem a ver com o facto de haver um conjunto de aspetos pouco claros ligados à solução que foi apresentada para o Montijo. Por exemplo, não conheço nenhum aeroporto europeu que não tenha um acesso multimodal, isto é, que não tenha um acesso apenas rodoviário, que é o que o Sr. Ministro está a defender para esta solução do Montijo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. HeitordeSousa (BE): — A solução do acesso ferroviário, que é a única solução ambientalmente limpa e que a União Europeia privilegia do ponto de vista das estratégias da política de mobilidade para a Europa, está completamente ausente desta proposta, e isso, para nós, é absolutamente inaceitável. Discutir o estudo de impacte ambiental é também discutir essas escolhas erradas que o Governo está a protagonizar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No dia seguinte ao anúncio de uma obra estruturante, como aquele que o Sr. Ministro fez, esperávamos que hoje o Parlamento pudesse, finalmente, ficar a conhecer — e que o senhor pudesse esclarecer — matérias tão fundamentais como a de saber como é que vai ser feito o acesso entre o Montijo e a Ponte Vasco da Gama,