22 DE JUNHO DE 2017 151 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 931/XIII (2.a) REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE 2.o E 3.o CICLOS EL-REI D. MANUEL I EM ALCOCHETE A Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei D. Manuel I está a funcionar nas atuais instalações desde 24 de novembro de 1984. A mudança de instalações na altura foi motivada por um lado, pela degradação das instalações onde funcionava e por outro, pela exiguidade das mesmas face ao elevado número de alunos. O parque escolar da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I era constituído por três blocos de sala de aula, um edifício polivalente onde disponibiliza diversos serviços e um campo e jogos. Com a autorização para lecionar o ensino secundário em 1992 as instalações da escola foram ampliadas com a construção de um novo bloco com salas de aulas e dos balneários. Em 2006 foi inaugurado o pavilhão gimnodesportivo, construído por iniciativa da Câmara Municipal de Alcochete. Dado o crescimento populacional que se verificou no concelho de Alcochete foi construída a Escola Secundária de Alcochete, deixando a EB 2,3 El-Rei D. Manuel I de lecionar o ensino secundário no ano letivo 2004/2005. Passados quase 33 anos a escola confronta-se com problemas idênticos e sem qualquer perspetiva no curto espaço de tempo para uma intervenção efetiva e profunda para a requalificação e ampliação do parque escolar. Neste período nunca houve uma intervenção de conservação e manutenção das instalações da escola que evitassem o seu elevado estado de degradação em que hoje se encontram. As intervenções realizadas foram por iniciativa da escola recorrendo ao seu orçamento privativo, o que por si só tem inúmeras limitações. O edificado tem inúmeros problemas de infiltrações e de humidades em diversos espaços, incluindo no pavilhão gimnodesportivo, os espaços exteriores são desadequados e necessitam de obras, com frequência ocorrem ruturas ao nível das infraestruturas (rede de abastecimento de água e de saneamento obsoletas), o refeitório não tem condições, não há climatização e há coberturas com placas de fibrocimento. Foi removida a cobertura de fibrocimento de um dos edifícios, mas é necessário retirar o restante. Temos conhecimento que responsáveis do Ministério da Educação em visita à escola assumiram que o Governo iria proceder à remoção de todo o amianto, mas desconhece-se a calendarização da intervenção e o investimento a realizar. É fundamental que se concretize a remoção total do amianto o quanto antes. As ruturas nas canalizações e as perdas de água são de tal forma graves, que a fatura da água por vezes atinge valores enormes, na ordem dos nove mil a 13 mil euros por mês, o que é incomportável para a escola. A degradação das instalações assume uma maior dimensão atendendo ao facto de estarem em sobrelotação: as salas estão ocupadas na totalidade do seu horário, as salas não têm capacidade de acolher o elevado número de alunos que integram a turma e não existe espaços livres para o funcionamento de atividades de apoio e de recuperação de aprendizagens. As atuais instalações da escola foram projetadas para 30 turmas, mas tem atualmente 45 turmas, a que corresponde a mais 50% do número de turmas e houve turmas, em particular do 3.o ciclo que foram encaminhadas para a escola secundária. É frequentada por mais de mil alunos do 5.o ao 9.o ano. Na Carta Educativa de Alcochete é dito que a escola tem 24 salas de aula, duas salas de informática, duas salas de educação visual e tecnológica, e salas de desenho, dois laboratórios, uma oficina e uma sala de educação musical. Quanto aos recursos técnico-didáticos existentes é necessário o seu reapetrechamento, em particular do equipamento informático, considerando que o existente avaria com frequência e está obsoleto. Face a esta situação é urgente a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei D. Manuel I, não só para solucionar definitivamente os problemas estruturais existentes, mas também ampliar a escola de forma a assegurar as condições para o processo de ensino/aprendizagem, tal como aponta a Carta a Educativa de Alcochete, homologada pelo Ministério da Educação. Simultaneamente e enquanto decorre o procedimento para a concretização da requalificação e ampliação é urgente reparar os problemas imediatos que se colocam, para evitar a continuada degradação das instalações. A situação em que se encontra esta escola é reflexo das opções políticas de sucessivos governos, de desinvestimento na Escola Pública e que conduziu à degradação do parque escolar, colocando em causa as condições físicas para assegurar o adequado funcionamento da escola e o processo de ensino/aprendizagem.