20 DE DEZEMBRO DE 199628-(63)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(*) Enviados à Direcç3o-GeraJ de Marinha, que nüo foram registados, e um que foi arquivado nesta Inspecção.(**) Enviados à Direcção-Geral de Marinha.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1300/VII (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o futuro da fábrica da Portucel Recicla, actualmente instalada em Mourão, e do emprego para 188 trabalhadores.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, transmitir a V. Ex,' a seguinte informação acerca da fábrica da Portucel Recicla instalada em Mourão:A origem e a localização da unidade fabril, em laboração desde 1995, déveram-se às disponibilidades na oferta de palha de cereais, matéria-prima utilizada para o fabrico de papéis de embalagem. Na década de 70, devido a dificuldades no abastecimento de palha, a produção passou a ser feita exclusivamente à base de papéis recuperados provenientes essencialmente da Região de Lisboa, cujo transporte provoca aumento significativo nos custos globais de exploração, deixando a localização de ser atractiva do ponto de vista empresarial.A fim de equacionar a resolução dos problemas sociais decorrentes do encerramento da fábrica previsto para o início do ano 2000, motivado pela sua submersão pela albufeira da barragem do Alqueva, a Portucel encomendou diversos estudos de viabilidade económica da instala-ção na região de uma unidade industrial alternativa à actualmente existente. As conclusões dos referidos estudos indiciam elevados factores de risco empresarial ou redução acentuada no número de postos de trabalho.O quadro de pessoal da empresa é presentemente composto por 154 elementos. A Portucel está a analisar algumas alternativas que podem constituir solução potencial para o encaminhamento dos trabalhadores no ano 2000. De acordo com os responsáveis da empresa, as possibilidades estudadas admitem soluções diferenciadas, como a integração em empresas industriais do grupo, ingresso em novas actividades industriais a desenvolver na região, esquemas negociais para acesso à reforma aos 60 anos ou à reforma antecipada, bem como a concessão de indemnizações compensatórias em função da antiguidade. As estimativas apontam para a possibilidade de enquadrar 114 trabalhadores nos diversos esquemas estudados.Lisboa, 26 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/VII (l.")-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.Em referência ao ofício acima indicado, junto se anexa informação sobre o trabalho desenvolvido neste Departamento no âmbito da integração e escolarização da etnia cigana.Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — A Directora do Departamento, Teresa Vasconcelos.ANEXOA formação de mediadores culturais ciganos Projecto «Ir & escola» (apoio à escola e à família) Com o apoio da Comissão Europeia — Programa SÓCRATESI — Alguma evoluçãoTerminado o Projecto «A escola na dimensão intercultu-ral» (formação de professores) da ex-DGEBS e na sequência da organização do DEB, ficou a intervenção a nível da educação intercultural nas atribuições no Núcleo de Organização Pedagógica e Apoios Educativos.Como, entretanto, foi criado o Secretariado Entrecultu-ras, que desenvolveu um projecto semelhante, com uma amplitude que ia desde a formação de professores até ao apoio financeiro às escolas participantes, considerou-se que seria de repetir situações se este Núcleo continuasse com acções naquele âmbito.Com o apoio da Comunidade Europeia foi iniciada uma estratégia quase desconhecida das escolas e dos técnicos de educação deste Ministério, mas bastante desenvolvida nos países da Comunidade Europeia — a formação è inte-