14 DE JUNHO DE 2017 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Luís Soares, a sua intervenção deu azo a um pedido de esclarecimentos, pelo que tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Soares, confesso que ouvi a sua intervenção e acho que há alguns pontos que carecem de esclarecimento. É que, com toda a certeza, há aqui posições opostas entre a esquerda e a direita, entre os vários partidos que têm vindo a este debate, mas, com toda a franqueza, ninguém consegue perceber muito bem qual a posição do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Diria mesmo que o Partido Socialista neste debate prima essencialmente pela dissimulação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!... O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, é ou não verdade que o Governo do Partido Socialista aumentou, e muito, o número de precários que estão a trabalhar no Estado?! É ou não verdade?! É que, infelizmente, é verdade! Portanto, se o Sr. Deputado vai fazer uma intervenção no púlpito, explicando a posição do Partido Socialista, convinha que explicasse primeiro por que é que o Partido Socialista o fez. Depois, para que fiquemos esclarecidos, de uma vez por todas, o Sr. Deputado faz uma manifestação de princípios, um discurso absolutamente demagógico relativamente à situação de precariedade de muitos trabalhadores, que nós compreendemos e, evidentemente, também temos essa mesma preocupação, mas aquilo que não pode é eximir-se das responsabilidades que tem, enquanto Deputado que apoia este Governo, na fiscalização daquilo que são eventuais situações de violação da lei em matéria de precariedade. Mas, Sr. Deputado, depois dessa manifestação de princípios, vão aprovar as propostas do Bloco ou do PCP? Não! Vão recusar, novamente, essas mesmas propostas, e ainda bem, porque, mais uma vez, PCP e Bloco de Esquerda querem fazer estas alterações legislativas sem ouvir a concertação social, o que consideramos um erro absoluto. Mas fazer um discurso como o que o Sr. Deputado fez, tentando contentar os seus parceiros de coligação à esquerda, para depois dizer, em evidência, que vão chumbar as propostas aqui apresentadas, com toda a franqueza, é muito pouco sério. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, parece que, afinal, o debate serve para alguma coisa. Acusava há pouco a esquerda de não saber bem o motivo pelo qual se agendou este debate, mas parece que ele já cumpre um fim. E o fim que o Sr. Deputado aqui nos refere é precisamente esse! É que, ao contrário daquilo que acontecia há quatro anos, quando o Sr. Primeiro-Ministro que o senhor apoiou dizia que não havia precariedade laboral, hoje, vemos aqui o verdadeiro ato de contrição de toda a direita, afirmando que, afinal, a precariedade laboral existe. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. E tanto existe, Sr. Deputado, que esta coligação, que tantas dores de cabeça vos dá, está precisamente a resolvê-lo. Pedia a condescendência de VV. Ex.as para me escusar de repetir as medidas que o Governo já implementou no âmbito do combate à precariedade, mas, pelos vistos, não estou dispensado de o fazer. E, por isso, agradeço a pergunta, precisamente para relembrar a esta Câmara que o Governo já reforçou a capacidade inspetiva da ACT,...