II SÉRIE-A — NÚMERO 89 76 Contudo, estes argumentos estão mal fundamentados e não colhem a opinião favorável de vários setores da sociedade, nomeadamente de especialistas e fundamentalmente dos utentes. No que diz respeito ao argumento – aumento da frequência de composições –, como já foi publicamente reconhecido por representantes do Metropolitano de Lisboa, esse aumento depende no essencial da capacidade instalada na rede, nomeadamente da instalação do novo sistema de sinalização e controlo de tráfego e da aquisição de novas composições, e não da geometria circular da linha. Aliás, a este facto não será certamente alheio o recente anúncio do Governo, que numa tentativa de convencer a população de Odivelas da bondade do seu projeto, veio admitir que as composições provenientes de Odivelas possam, em hora de ponta, entrar na linha Circular e prosseguir até à estação do Rato, decisão que irá fazer diminuir a frequência das composições e deitar por terra o principal argumento do Governo para justificar a linha Circular. Se os utentes com origem na Linha de Cascais ficarão beneficiados em qualquer circunstância – linha circular ou extensão da Linha Amarela até Alcântara –, os utentes com origem em Odivelas, Loures, Santa Clara e Lumiar ficarão sempre prejudicados com a linha circular, com ou sem transbordo no Campo Grande: – Com transbordo, terão de realizar uma mudança de comboios que hoje não necessitam de efetuar.  – Sem transbordo, em hora de ponta, o número de comboios diretos para o centro de Lisboa vai diminuir face à situação atual, em virtude da necessidade de intercalar comboios da Linha Amarela com a linha circular (cruzamentos de nível), o que fará aumentar o tempo médio entre comboios para o dobro ou mais dos 4m atuais. Menos comboios na linha Amarela, em hora de ponta, significa ainda mais dificuldade em entrar no Metropolitano nas horas de maior afluência, agravando a situação que já hoje se vive, sendo esta situação particularmente grave para quem tem necessidade de apanhar o metropolitano nas estações do Senhor Roubado, Ameixoeira, Lumiar e Quinta das Conchas. Ainda a propósito da necessidade de realizar de transbordos, não pode o governo considerar que se trata de um falso problema ou de uma falácia, quando se refere a quem vem de Odivelas e, uma mais-valia quando se refere a quem vem da Linha de Cascais. Nesta, como noutras matérias, não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda. O Governo ao optar pela linha circular adia, sine die, soluções que verdadeiramente podem servir a mobilidade na região, nomeadamente a expansão à zona ocidental da cidade de Lisboa, bem como a expansão do metropolitano para uma zona negra do ponto de vista do transporte ferroviário pesado que é Loures, com a possibilidade de servir todas as populações da região Oeste que, hoje em dia, apenas têm como alternativa o transporte individual através da rodovia, que se encontra imensamente congestionada. Nem tão pouco serve as necessidades dos habitantes da cidade de Lisboa que residem a norte da 2.a circular nas freguesias do Lumiar e Santa Clara. A solução do Governo não serve pois a mobilidade dos cerca de 3 milhões de cidadãos que residem nos concelhos limítrofes e na própria cidade de Lisboa, que após um investimento de 265 milhões de euros, em vez de verem melhorada a sua acessibilidade ao centro da cidade, pelo contrário, ficarão pior servidos. Este é sem sombra de dúvidas, pelos fatos já apresentados um mau projeto e restringe a expansão da rede, por esse motivo este projeto não foi submetido ao parecer Conselho Superior de Obras Públicas, criado com o objetivo de envolver as principais organizações profissionais, científicas e económicas dos setores das infraestruturas na tomada de decisões de investimentos estruturantes para o País, contribuindo para formar consensos alargados e dar estabilidade e continuidade aos investimentos. Registamos pois, com preocupação, que um projeto estrutural desta dimensão não reúna um consenso alargado da sociedade e que o Partido Socialista e o Governo tenham desistido de procurar uma solução que colha o apoio da sociedade e dos restantes partidos com assento na Assembleia da República. Sabe-se, ainda, que a viabilidade deste projeto está dependente da apresentação de candidatura ao PO-SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e aprovação pelas instâncias competentes. Nestes termos e tendo em consideração a gravidade e sensibilidade da questão exposta e com o propósito de impedir um erro que custaria muito caro a Lisboa, à Área Metropolitana e a Portugal, ao abrigo da alínea b)