PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
485 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Critérios de valorimetria do POCISSSS Saldo final Terrenos e recursos naturais  3.709.946,53  36.192.294,25 39.902.240,78 Edifícios e outras construções 12.680.053,47 6,00 180.498.948,53 193.179.008,00 Equipamento básico   289.852.330,95 289.852.330,95 Equipamento de transporte   13.267.062,36 13.267.062,36 Ferramentas e utensílios    248.913,03 248.913,03 Equipamento administrativo   56.180.094,08 56.180.094,08 Taras e vasilhame   211,59 211,59 Outras imobilizações corpóreas   6.961.759,64 6.961.759,64 Imobilizações em curso   12.396.509,89 12.396.509,89 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas   122.289,67 122.289,67 Total 16.390.000,00 6,00 595.720.413,99 612.110.419,99 Fonte: Nota 12 do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas.No decorrer do exercício económico de 2009, foram efectuados reforços e regularizações nas amortizações de Imobilizações corpóreas, conforme se evidencia no quadro seguinte:Quadro XII.35 – SS – Amortizações das Imobilizações corpóreas, por Instituição, em 31/12/2009 (em euros) Instituições Saldo final 2008 2009 Saldo inicial Reclassificação imóveis (saldo inicial) Reforço Reclassificação de imóveis (amortizações do exercício) Regularizações Saldo final Imobilizações corpóreas        IGFSS 15.205.104,84 15.205.104,84 53.463,45 391.178,50 2.438,95 (8.835.242,15) 6.816.943,59 ISS 197.728.598,86 197.728.598,86 0,00 11.283.533,04 0,00 (1.038.482,64) 207.973.649,26 II 136.927.317,16 136.927.317,16 0,00 20.503.762,74 0,00 (9.489.368,51) 147.941.711,39 IGFCSS 871.034,57 871.034,57 0,00 96.870,36 0,00 0,00 967.904,93 DAISS 2.921.971,66 2.921.971,66 0,00 5.775,08 0,00 0,00 0,00 CNPRP 2.458.881,88 2.458.881,88 0,00 10.933,98 0,00 0,00 0,00 CAFÉ -Bancários 1.043.509,44 1.043.509,44 0,00 16.132,64 0,00 0,00 1.059.642,08 RAM 11.674.190,45 11.674.190,45 0,00 624.204,60 0,00 0,00 12.298.395,05 RAA 12.493.856,92 12.478.123,38 0,00 889.989,97 0,00 (346.306,64) 13.021.806,71 Outras Instituições 698.266,41 698.266,41 0,00 18.730,87 0,00 (14.514,50) 702.482,78 Total 382.022.732,19 382.006.998,65 53.463,45 33.841.111,78 2.438,95 (19.723.914,44) 390.782.535,79 Total (Anexo da CSS) 382.006.998,65 382.062.901,05 0,00 28.399.008,59 0,00 (19.679.373,85) 390.782.535,79 Diferença 15.733,54 (55.902,40) 53.463,45 5.442.103,19 2.438,95 (44.540,59) 0,00 Fonte: Mapa 8.2.7.1 – SIF da Segurança Social, CSS de 2009 e movimentos de consolidação.Face à informação apresentada no quadro supra, é de referir o seguinte: Em 2008 a Região Autónoma dos Açores apresentava uma diferença entre o Balanço e o valor extraído do SIF, em virtude de se encontrar registado imobilizado financiado por verbas do orçamento da segurança social e do orçamento regional dos Açores, situação sanada em 2009; 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________485Consultar Diário Original
Quadro XII.38 – SS – Investimentos financeiros – Valor bruto por Instituição, em 31/12/2009 (em milhares de euros) Investimentos financeiros IGFCSS IGFSS FESSP da Banca dos Casinos ISS RAM RAA Total Partes de capital 213.971,1 3.915,4 0,0 26,8 0,0 0,0 217.913,3 Obrigações e títulos de participação 0,0 203,2 25,4 0,0 0,0 0,0 228,6 Empréstimos de financiamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Investimentos em imóveis 8.212,4 76.677,2 19,2 271,4 11,5 666,3 85.858,0 Outras aplicações financeiras 0,0 253,1 458,4 0,0 0,0 0,0 711,5 Imobilizações em curso 0,0 1.498,9 0,0 0,0 0,0 0,0 1.498,9 Total 222.183,5 82.547,7 503,0 298,2 11,5 666,3 306.210,2 Peso relativo 72,6% 27,0% 0,16% 0,10% - 0,22% 100 Fonte: Contas das Instituições de Segurança Social.Da análise daqueles investimentos em cada uma das instituições extrai-se o seguinte: O IGFCSS, dada a sua missão e objectivos, nomeadamente, a gestão de fundos de capitalização no âmbito do sistema de segurança social do Estado, detém a parte mais significativa dos investimentos, cerca de 72,6% do total, representados, na quase totalidade, em Partes de capital;  O IGFSS gere 27% do montante total. Embora com menor expressão financeira, apresenta uma carteira mais diversificada, com predomínio dos ―investimentos em imóveis‖, cerca de € 76,7 milhões (92,9%), situação que decorre das suas atribuições na área do património imobiliário, designadamente, a de assegurar a gestão e administração dos bens e direitos de que seja titular e que constituem o património imobiliário da segurança social. Parte destes imóveis são provenientes de dações em cumprimento1;  O ISS detém apenas 0,1% do total dos investimentos financeiros, apresentando alguma relevància os investimentos em imóveis (€ 271,4 milhares);  As restantes instituições, isto é, o FESSP da Banca dos Casinos, a RAM e a RAA detêm cerca de 0,38% do total dos investimentos financeiros.Com base na informação contabilística disponível, destacam-se os aspectos mais relevantes relacionados com as instituições detentoras e as respectivas contas.                                                        1 Em 2009, encontram-se registados € 5.571,9 milhares relativos a imóveis por dação em cumprimento. Este valor é manifestamente diferente do publicado na CGE de 2009 (mapa n.o 4 dos elementos informativos), relativamente aos crçditos que foram satisfeitos por dação em pagamento ou por compensação, que se cifra em € 2.092 milhares. O IGFSS apresenta a seguinte justificação para a divergência: “Em 2009 o valor das Dações na vertente Receita difere da vertente despesa face à Dação MÁQUINAS PINHEIRO, ter sido considerada em 2007 na execução da Receita de contribuições, em presença da entrada da verba em dívida, contudo só em 2009 ocorre a execução orçamental da Despesa (Conta classe - 4) em consequência da Escritura do Imobilizado neste ano de 2009”.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________488Consultar Diário Original
492 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011a provisão na empresa Adrave e reforçada no montante de € 10.000 a da FRME;  No que respeita à Companhia de Pescarias do Algarve e à Margueira, foram anuladas as provisões uma vez que o valor de mercado superava o valor de aquisição1;  Relativamente à empresa Gestínsua, S.A, manteve-se a situação de 31/12/2008, com capitais próprios negativos e uma provisão no montante do valor de aquisição2;  Em processo de falência continuam as 5 últimas empresas do quadro, cujas partes de capital detidas totalizam € 558.326,97, tendo o IGFSS constituído a provisão, em 2007, pelo valor total de aquisição.Em 31/12/2009, as provisões acumuladas3 atingem cerca de 66,9% do valor de aquisição dos investimentos em causa, quando em 2008 representavam 81,0%.a3) Instituto da Segurança Social, IPO ISS releva em Partes de Capital apenas a participação na RIBEIRAPERA – Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pêra, SA, adquirida em 1989, apresentando-se no quadro seguinte os valores dessa participação, bem como o valor das provisões:Quadro XII.42 – SS – Posição de “Partes de Capital” detidas pelo ISS, em 31/12/2009 (em euros) Acções Parcela detida N.o unidades Valor de Aquisição Total de Provisões Ribeirapera - Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pêra, SA 9% 5.367 26.770,48 21.403,48 Fonte: Demonstrações financeiras do ISS.                                                        1 Durante o exercício de 2008, o IGFSS procedeu à alienação de 899.155 unidades de Participação do Fundo de Investimentos Margueira, passando o valor nominal de € 4.490.081,01 em 2008, para € 5.114,675 em 2009.2 De acordo com informação na Adenda ao Anexo às Demonstrações financeiras da Conta de 2009 do IGFSS, o método de cálculo respeitante aos ajustamentos de valor, nomeadamente as provisões é o seguinte “(») para participações acima de 20% aplica-se o método da Equivalência Patrimonial, excepto nos casos em que existam restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade detentora”.Estando a Gestínsua, SA, nestas condições o IGFSS optou pela aplicação do método de custo (de acordo com a alínea a) do n.o 2 da Directriz Contabilística n.o 9).3 O IGFSS releva estes investimentos ao preço de aquisição procedendo à constituição de provisões por aplicação do princípio da prudência quando o seu preço de custo supera a fracção que lhes corresponde nos capitais próprios das empresas participadas.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________492Consultar Diário Original
Os capitais próprios da empresa em 2008 são positivos, no valor de € 293.273,49, situação inversa à ocorrida no exercício de 2007 em que aqueles capitais se manifestavam negativos no montante de € 21.520,58. Não obstante o valor da participação calculada com base nos capitais próprios de 2008 atingir um valor bastante aproximado do valor de aquisição, mantém-se a provisão constituída em 2004 devido á redução de capital social que se verificou na empresa naquele ano de cerca de € 62,5 milhares, mantendo-se o mesmo número de acções mas reduzindo-se o seu valor unitário1.B) Obrigações e títulos de participaçãoO valor contabilístico dos títulos aqui relevados totaliza, em 31 de Dezembro de 2009, o montante € 228,6 milhares e está integralmente provisionado. O quadro seguinte evidencia o respectivo detalhe que, relativamente ao ano anterior, não sofreu alterações:Quadro XII.43 – SS – “Obrigações e títulos de participação” (em euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Provisões acumuladas Saldo final no Activo líquido FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos 25.438,69 25.438,69 0,00   Obrigações da Vilatêxtil - Sociedade Industrial Têxtil, SA 25.438,69 25.438,69 0,00 IGFSS 203.170,36 203.170,36 0,00   Obrigações da Companhia das Minas de Penedono 124.699,48 124.699,48 0,00   Obrigações da Sociedade Hidro-Electrica – Revué 5% 15.123,55 15.123,55 0,00   Obrigações da Sociedade Hidro-Electrica – Revué 4% 63.347,33 63.347,33 0,00 Total 228.609,05 228.609,05 0,00 Fonte: Relatório da CSS de 2009 e Demonstrações financeiras das instituições de Segurança Social.De notar que os investimentos financeiros do IGFSS, no total de € 203.170,36, constantes do quadro anterior, são compostos por 40.732 obrigações sem garantia estatal, em empresas que se encontram em processo de falência.C) Investimentos em imóveisNos termos do POCISSSS, a conta 414 – Investimentos em imóveis engloba os edifícios e outras construções, os terrenos subjacentes, os terrenos urbanos e as propriedades rústicas que não estejam afectos à actividade operacional da entidade.Em 2009, o valor bruto desta conta, que ascendeu a € 85.858 milhares, registou um decréscimo de 7,3%, em comparação com o ano anterior em que tinha crescido 4%.No Quadro XII.44 apresenta-se a decomposição por natureza desta conta.                                                      1 A redução do capital social foi efectuada ao abrigo do disposto no artigo 35.o do Código das Sociedades Comerciais, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 162/2002, de 11 de Julho. O valor unitário das acções foi reduzido de € 5,00 para € 1,00. Assim, o valor relevado no Balanço corresponde ao valor recuperável, relativo ao valor nominal da participação detida desde 2004 (€ 5,3 milhares).14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________493Consultar Diário Original
494 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Terrenos e recursos naturais 24.759,7 29.279,5 27.392,8 Habitações de renda social 54.126,8 35.240,5 3.074,1 Habitações de renda livre 2.980,0 2.629,6 41.538,9 Edifícios – Serviços 0,8 2.680,5 110,9 Edifícios – Outros 7.248,0 22.811,2 13.741,3 Total no Activo bruto 89.115,3 92.641,3 85.858,0 Fonte: Relatório da Contas da Segurança Social.Apresenta-se no quadro seguinte a desagregação dos investimentos em imóveis em 31 de Dezembro de 2009, segundo a natureza dos mesmos e por instituições:Quadro XII.45 – SS – Distribuição dos “Investimentos em imóveis” por Instituições de Segurança Social  (em milhares de euros) Designação IGFSS IGFCSS/FEFSS FESSP da Banca dos Casinos ISS RAM RAA Total Terrenos e recursos naturais 25.445,2 1.927,5  20,1   27.392,8 Habitações de renda social 3.063,8   5,2 5,1  3.074,1 Habitações de renda livre 40.713,2   153,1 6,4 666,3 41.539,0 Edifícios – Serviços 0,8  19,2 90,9   110,9 Edifícios – Outros 7454,2 6.284,9  2,1   13.741,2 Total 76.677,2 8.212,4 19,2 271,4 11,5 666,3 85.858,0 Fonte: Relatório da Contas da Segurança Social.Os responsáveis pela gestão de 98,9% do capital investido pela Segurança social em imóveis são o IGFSS e o IGFCSS/FEFSS o que decorre do cumprimento das suas atribuições - O IGFSS detém 89,3%, seguindo-se o IGFCSS/FEFSS com 9,6% - num total de € 85.858 milhares. No quadro e gráfico seguintes apresenta-se a evolução, no triénio 2007/2009, deste tipo de activos, em termos brutos, e instituições detentoras:II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________494Consultar Diário Original
495 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011ISS 241,2 292,5 271,4 IGFCSS 24.602,4 24.602,4 8.212,4 RAA 666,3 666,3 666,3 RAM 0,0 11,5 11,5 B. Casinos 0,0 19,2 19,2 Total 89.115,3 92.641,4 85.858,0 Fonte: Contas da Segurança Social.Apresentam-se de seguida os movimentos que, em 2009, influenciaram o saldo da conta em análise, considerando-se, no detalhe por instituições, os montantes que integram o Activo bruto no início e no final do ano e ainda o saldo final do Activo líquido.Quadro XII.47 – SS – Variação registada na conta de “Investimentos em imóveis” (em milhares de euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Reclassifi- cação de imóveis Aumentos Alienações Transf.  e  abates Saldo final no Activo bruto Amortiz.acumuladas Reclassifi- cação de amortizações Saldo final no Activo líquido (1) (2) (3) (4) (5) (6)=(1)(2)+(3)-(4)(5) (7) (8) (9)=(6)-(7)-(8) IGFSS 67.049,5 162,9 10.411,6 607,0 14,0 76.677,2 6.502,6 55,9 70.118,7 ISS 292,5  2.824,7 0,0 2.845,7 271,5 128,1  143,4 IGFCSS/FEFSS 24.602,4 16.390,0    8.212,4 0,0  8.212,4 RAA 666,3     666,3 141,6  524,7 RAM 11,5     11,5 1,1  10,4 FESSP da Banca Casinos 19,2     19,2 10,6  8,6 Total 92.641,3 16.552,9 13.236,3 607,0 2.859,7 85.858,1 6.784,0 55,9 79.018,2 Fonte: SIF e Demonstrações financeiras das instituições de Segurança Social.Conforme decorre dos valores apresentados no quadro anterior, verificaram-se alterações no IGFSS, no IGFCSS e no ISS, mantendo-se os valores relativos às restantes entidades inalterados.c1) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IPOs investimentos financeiros em imóveis, da responsabilidade do IGFSS (89,3%), ascendem, em termos brutos, a € 76.677,2 milhares, correspondendo-lhe amortizações acumuladas que atingem € 6.446,7 milhares. Em 2009, a evolução do valor bruto destes activos foi de € 9.627,7 milhares, resultante dos seguintes movimentos:14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________495Consultar Diário Original
do ano, já não houve possibilidade de ser criada a conta em questão no SIF pelo Instituto de Informática, tendose mantido a classificação efectuada em correcções de exercícios anteriores”.De acordo com a lei do financiamento da SS, a receita oriunda de alienações de imóveis deve reverter para o FEFSS. Com efeito, no decurso do exercício de 2009, o IGFSS transferiu para o IGFCSS/FEFSS um total de € 3.814,0 milhares referentes a 2009. Foram ainda transferidos mais € 1.324,1 milhares relativos a alienações de imobilizado no ano de 2008.c2) Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IPDe 2008 para 2009, em sede da conta consolidada da Segurança Social, o montante dos Investimentos em Imóveis do IGFCSS/FEFSS sofreu uma redução da ordem dos 66,6% (€ 16.390 milhares)1 face à reclassificação, no exercício de 2009, dos edifícios (e os respectivos terrenos) arrendados a instituições da Segurança social e classificados como ―Imobilizado Financeiro‖ para a rubrica de ―Imobilizado Corpóreo‖.c3) Instituto de Segurança Social, IPA conta de Investimentos financeiros em imóveis no ISS apresenta, em termos brutos, um decréscimo de € 21 milhares. Com um saldo inicial no Activo bruto de € 292,5 milhares, registou um aumento de € 2.824,7 milhares relativo à valorização de imóveis (caderneta predial) e uma diminuição de € 2.845,7 milhares. À semelhança do relatado no ponto 12.4.2.1.1.1 – Imobilizações corpóreas para os Edifícios e outras construções tambçm os valores dos ―aumentos‖ e de ―transferências e abates‖ dos Investimentos em imóveis, incluídos no Mapa do Activo Bruto do ISS, que integrou a prestação de contas e utilizado em sede de consolidação, se encontram subavaliados não reflectindo: A coluna dos ―aumentos‖ o valor das transferências de Imobilizações corpóreas – Terrenos e recursos naturais para Investimentos em imóveis (€ 636,6 milhares)   A coluna das ―transferências e abates‖ parte das transferências de Investimentos em imóveis para Imobilizações corpóreas – Edifícios e outras construções (do valor transferido de € 831,8 milhares só se encontram reflectidos € 195,2 milhares)2. Por outro lado, se comparados estes valores do Mapa do Activo Bruto integrante da prestação de contas com o mesmo Mapa extraído do Sistema SIF também existem divergências conforme se demonstra:                                                        1 A transferência no montante indicado (€ 16.000 milhares) respeita ao imóvel do Edifício Ciência 1, no Tagusparque, arrendado ao Instituto de Informática, I.P.2 Cfr. Quadro XII.31- do ponto 12.4.2.1.1.1 – Imobilizado corpóreo.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________497Consultar Diário Original
Quadro XII.49 – SS – Imobilizado financeiro – Comparação entre Mapas do Activo Bruto e Balanço do ISS (em milhares de euros) Mapa do Activo Bruto integrado na prestação de contas Mapa do Activo Bruto extraído do SIF Saldo final no Balanço do ISS Diferença Saldo inicial Aumentos Transferências  e Abates Saldo final Saldo inicial Aumentos Transf. e Abates Saldo final Aumentos Transferências e Abates Saldo final (1) (2) (3) (4)=(1)+(2)-(3) (5) (6) (7) (8)=(5)+(6)(7) (9) (10)=(2) -(6) (11)=(3)-(7) (12)=(8)-(9) 292,5 2.824,7 2.845,7 271,5 292,5 2.824,7 2.650,5 466,7 271,5 0,0 195,2 195,2 Fonte: Mapa do Activo Bruto integrado na prestação de contas, Mapa do Activo Bruto extraído do SIF e Balanço do ISS de 2009.A informação supra referida conjugada com os elementos do quadro anterior e do Quadro XII.31 do ponto 12.4.2.1.1.1 – Imobilizado corpóreo permite concluir que: Nenhum dos Mapas reflecte no total da coluna de ―aumentos‖ as transferências de Imobilizado corpóreo -Terrenos e recursos naturais para Investimentos em imóveis (€ 636,6 milhares), correspondendo o valor relevado na coluna de ―aumentos‖ da conta de Investimentos em imóveis á valorização de imóveis ocorrida em 2009 (€ 2.824,7 milhares);  O Mapa que integrou a prestação de contas reflecte no total da coluna de ―transferências e abates‖ a diferença (€ 195,2 milhares) entre o valor das transferências para Imobilizado corpóreo – Edifícios e outras construções (€ 831,8 milhares) e as transferências de Imobilizado corpóreo - Terrenos e recursos naturais (€ 636,6 milhares), assumindo o saldo final o valor relevado no Balanço;  O Mapa extraído do SIF no total da coluna de ―transferências e abates‖ não releva nenhuma das importâncias objecto de transferência entre contas do imobilizado, mas apenas o valor correspondente à transferências de imóveis para o IGFSS (€ 2.650,5 milhares), ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 211/2004, de 13 de Maio, o que implica uma diferença no saldo final apurado que não corresponde ao relevado no Balanço. Assim, os totais da coluna de ―aumentos‖ e da coluna de ―transferências e abates‖ do Mapa de Activo Bruto consolidado apresentado na CSS de 2009 encontram-se subavaliados em cerca de 636,6 milhares, dado que o Mapa do Activo Bruto que integrou a prestação de contas do ISS também se encontra subavaliado na coluna de ―aumentos‖ e na coluna de ―transferências e abates‖ naquele valor, sendo este o documento utilizado nas operações de agregação no âmbito da consolidação realizada pelo IGFSS.D) Outras aplicações financeirasNesta conta relevam-se as aplicações financeiras de médio e longo prazo que respeitam apenas a títulos detidos pelo IGFSS e pelo FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos, conforme se demonstra no quadro seguinte:  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________498Consultar Diário Original
Quadro XII.50 – SS – Variação registada na conta “Outras aplicações financeiras” (em euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Aumentos Alienações Saldo final no Activo bruto Provisões acumuladas Saldo final no Activo líquido IGFSS 252.831,57 448,92 224,46 253.056,03 89.115,75 163.940,28 FESSP Banca dos Casinos 443.600,10 14.771,10 0,00 458.371,20 0,00 458.371,20 Total 696.431,67 15.220,02 224,46 711.427,23 89.115,75 622.311,48 Fonte: SIF – Mapa 8.2.7.2 – Activo bruto e 8.2.7.2 – Amortizações e provisões.Em 2009, a variação positiva registada no Activo bruto (2,2%), no total de cerca de € 15 milhares, deve-se na quase totalidade1 à aquisição por parte do FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos de mais 56.290 unidades de participação na "FUNDIMO‖, no montante de € 14,8 milhares. O IGFSS, relativamente ao ano anterior regista o acréscimo de 22.446 títulos da divida pública, conforme se indica no quadro seguinte:Quadro XII.51 – SS – “Outras aplicações financeiras” em 31/12/2009 (em euros) 2009 Tipo de produto N.o de Unidades Valor de Aquisição IGFSS Títulos da Dívida Pública 55.693 253.056,03 Subtotal 55.693 253.056,03 FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos Unidades de Participação – Fundimo, SA 60.515 458.371,20 Subtotal 60.515 458.371,20  Total em 2009 711.427.23  Total em 2008 696.431,67  Variação 2009/2008 14.995,56  Fonte: SIF e CSS de 2009 e contas das instituições. Tendo por base a informação constante das contas das instituições refira-se que o rendimento bruto gerado por estas aplicações financeiras reporta-se em: Unidades de participação detidas pelo FESSP da Banca dos Casinos, no valor de € 20.518,602;  Títulos da Dívida Põblica do IGFSS, no valor de € 8.886,72.E) Imobilizações em cursoEm 31/12/2009, apenas o IGFSS reflecte no Balanço um saldo final no valor de € 1.498,9 milhares na conta de Imobilizações em curso referente a investimentos em imóveis de rendimento. Relativamente a 2008, a conta registou um decréscimo de € 453,3 milhares. Este decréscimo corresponde à redução de € 560 milhares relativo a Habitações, de renda livre e social, decréscimo que foi atenuado pelo investimento em Edifícios no total de € 106,7 milhares conforme se explicita no quadro seguinte:                                                       1 O acréscimo de 22.446 Títulos da Dívida Pública (55.693 - 33.247), em 2009, no valor global de € 224,46 e unitário de € 0,01, respeitam a uma doação do CNP.2 Em 2009 o rendimento ilíquido da aplicação financeira no montante de € 20.518,60, foi reinvestido na aquisição de unidades de participação (€ 14.771,10) e o restante foi aplicado em despesa.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________499Consultar Diário Original
(em milhares de euros) Designação Activo Bruto Variação 2008 2009 Absoluta % Habitações 1.510,1 950,1 (560,0) (37,1)   Renda social 361,4 215,8 (145,6) (40,3)   Renda livre 1.148,7 734,3 (414,4) (36,1) Edifícios 442,1 548,8 106,7 24,1 Total 1.952,2 1.498,9 (453,3) (23,2) Fonte: CSS/2009Contrariamente ao verificado em anos anteriores1 o IGFSS, em 2009, procedeu à transferência de imobilizado em curso para imobilizado financeiro, o montante de € 753,9 milhares, e para imobilizado corpóreo cerca de € 27,9 milhares.12.4.2.1.2 – Activo circulanteO Activo circulante bruto da CSS de 2009 ascendeu a € 17.515.399,4 milhares, evidenciando, relativamente ao ano anterior, um acréscimo de 12,4%, que se decompõe do seguinte modo:Gráfico XII.11 – SS – Activo circulante – CSS/2009 (em milhares de euro  Valor % Existências 2.135,0 0,0 Dívidas de terceiros 6.626.495,2 37,8 Títulos negociáveis 8.264.324,0 47,2 Depósitos em instituições financeiras e Caixa 2.473.185,4 14,1 Acréscimos e diferimentos 149.259,0 0,9 Total do Activo circulante em 2009 17.515.399,4 100 Total do Activo circulante em 2008 15.581.526,8  Variação 2009/2008 1.933.872,7 12,4 Fonte: CSS/2009.Decorre do quadro e gráfico anteriores que o sistema da segurança social em termos de Activo circulante bruto é representado em cerca de 61,3%, por um conjunto de bens de alta liquidez (Títulos negociáveis e Depósitos em instituições financeiras e Caixa), evidenciando comparativamente com o período homólogo de 2008, um crescimento de 6,4%, no valor de € 650.034,9 milhares, e em 37,8% por dívidas á Segurança Social, que ascenderam no final de 2009 a € 6.626.495,2 milhares, registando                                                       1 Até 2008, verificaram-se constantes registos de imobilizações em curso sem que se tivessem efectuado quaisquer transferências para investimentos financeiros, apresentando a conta 441 – Imobilizações em curso, nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente, € 329.161,54, € 557.306,53, € 877.014,44, € 1.590.408,44 e € 1.952.235,71.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________500Consultar Diário Original
insolvência ou situação económica difícil, na conta 21 – Clientes abandonando o registo na conta 268 – Outros devedores, espelhando este procedimento o decréscimo de 77,9% aí verificado. No Quadro XII.55 é apresentada a desagregação dos valores brutos das dívidas de cobrança duvidosa de Clientes, Contribuintes, Utentes, Prestações sociais a repor e Outros devedores, por instituição: Quadro XII.55 – SS – Dívidas de cobrança duvidosa por instituição – Ano de 2009 (em milhares de euros) Conta IGFSS ISS FSS FGS CAF dos Empregados Bancários CPAF dos Jornalistas CPT dos TLP RAM RAA Total Clientes de cobrança duvidosa   554,3   316.608,4 2,9         317.165,6 Contribuintes de cobrança duvidosa 3.968.733,2             164.737,6 67.231,7 4.200.702,5 Utentes de cobrança duvidosa   1.879,2               1.879,2 Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa   451.357,2     160,0 80,2 63,0 5.723,0 4.081,1 461.464,4 Outros devedores de cobrança duvidosa 70.390,9 2.993,7 571,9         1.016,9   74.973,3 Total 4.039.124,1 456.784,3 571,9 316.608,4 162,9 80,2 63,0 171.477,5 71.312,8 5.056.185,0 Movimentos de consolidação 46,5 1,7 48,2 Total 5.056.233,2 Provisões constituídas apresentadas na CSS 4.394.330,1 Valor total líquido 661.903,1 Fonte: SIF e Contas das Instituições.Verifica-se, assim, que: A instituição que detém o volume mais elevado de dívidas de cobrança duvidosa é o IGFSS (79,9%) que se refere, na quase totalidade, a contribuintes. Esta dívida encontra-se provisionada em 90,1%, ascendendo a cerca de € 3.640,0 milhões;  O ISS, segunda instituição com o volume mais elevado de dívidas de cobrança duvidosa (9,0%), regista € 456,8 milhões, com destaque para as prestações sociais a repor que ascendem a € 451,4 milhões, isto é representam em termos relativos 98,8% do total destas dívidas. Foram constituídas provisões no valor de € 387,2 milhões, o que representa 84,8% da dívida total de cobrança duvidosa;  O FGS representa 6,3% do total das dívidas de cobrança duvidosa, ou seja € 316,6 milhões, valor que se encontra totalmente provisionado, face ao elevado risco de cobrança associado às entidades responsáveis pelo pagamento daquelas dívidas1. Sobre as dívidas relevadas no Balanço do Fundo de Garantia Salarial, o Tribunal de Contas tem vindo a referir em Pareceres anteriores2 que as mesmas se encontram subavaliadas, uma vez que as dívidas aí registadas correspondem ao valor líquido das quantias relativas às retenções de IRS e às quotizações para                                                       1 Estas dívidas resultam de pagamentos efectuados aos trabalhadores de créditos emergentes de contratos de trabalho e da sua violação ou cessação que não possam ser pagos pelo empregador por motivos de insolvência ou situação económica difícil.2 Parecer sobre a CGE de 2008, Volume II, pág. XII.134 e Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.142, disponíveis em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________505Consultar Diário Original
Gráfico XII.12 – SS – Evolução das dívidas de contribuintes no período 2002/2009 (em milhares de euros) Ano Activo bruto Provisões Activo líquido 2002 2.217.930,2 - - 2003 802.135,8 - - 2004 1.047.380,9 - - 2005 1.288.051,4 - - 2006 2.185.824,7 - - 2007 2.872.451,2 2.002.227,8 870.223,4 2008 3.737.973,3 3.004.466,3 733.507,0 2009 4.597.305,9 3.789.732,2 807.573,7 Variação 2009/08 859.332,6 785.265,9 74.066,7 Fonte: Contas da Segurança Social.Conforme se observa, a dívida de contribuintes apresenta um crescimento constante ao longo do período, com excepção de 2002 para 2003 em que o decréscimo acentuado, resulta do impacto contabilístico decorrente da operação da cessão de créditos para efeitos de titularização, que se consubstanciou na anulação de dívidas no total de € 1.995.247,8 milhares. Nos anos seguintes o crescimento mais acentuado registou-se, em 2006, com cerca de 69,7% relativamente ao ano anterior.Em 2009, a dívida em termos brutos voltou a aumentar de forma significativa em valor absoluto (€ 859.332,6 milhares)1 relativamente ao ano transacto, correspondendo a 23,0% em termos relativos. O valor líquido da dívida, em 2009, apresenta um acrçscimo de 10,1% (€ 74.066,7 milhares), relativamente ao ano anterior. No entanto, e apenas para efeitos de comparabilidade, se excluímos as provisões constituídas pelo Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira em 2009, que ascenderam € 148.209,8 milhares, o crescimento do valor líquido da dívida de contribuintes seria de 30,3% (€ 222.276,5 milhares). Em 2007 o IGFSS reconheceu pela primeira vez no Balanço dívidas de cobrança duvidosa e procedeu à constituição das respectivas provisões, dando assim cumprimento ao princípio da prudência. O quadro seguinte evidencia a sua evolução no triénio em análise:                                                         1 Cresceu € 865.522,1 milhares em 2008 face a 2007.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________509Consultar Diário Original
514 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Contribuições de Trabalhador Independente 134.603,24 Quotizações 420.007,52 Subtotal1.897.265,06 Beja Contribuições das entidades empregadoras 47.737,42 Contribuições de Trabalhador Independente 28.106,61 Quotizações 21.374,23 Subtotal97.218,26 Braga Contribuições das entidades empregadoras 1.614.125,05 Contribuições de Trabalhador Independente 71.117,93 Quotizações 210.847,95 Subtotal1.896.090,93 Bragança Contribuições das entidades empregadoras 139.643,31 Contribuições de Trabalhador Independente 96.288,94 Quotizações 51.266,99 Subtotal287.199,24 Castelo Branco Contribuições das entidades empregadoras 29.954,83 Contribuições de Trabalhador Independente 65.667,08 Quotizações 3.828,72 Subtotal99.450,63 Coimbra Contribuições das entidades empregadoras 391.472,06 Contribuições de Trabalhador Independente 469.462,39 Quotizações 114.796,92 Subtotal975.731,37 Évora Contribuições das entidades empregadoras 1.285.207,13 Contribuições de Trabalhador Independente 118.178,97 Quotizações 365.079,40 Coimas 113,2 Subtotal1.768.578,70 Faro Contribuições das entidades empregadoras 287.340,99 Contribuições de Trabalhador Independente 45.560,68 Quotizações 112.500,71 Subtotal445.402,38 Guarda Contribuições das entidades empregadoras 399.047,93 Contribuições de Trabalhador Independente 64.854,78 Quotizações 132.161,00 Coimas 112,23 Subtotal596.175,94 Leiria Contribuições das entidades empregadoras 4.872.067,71 Contribuições de Trabalhador Independente 152.643,62 Quotizações 1.612.929,82 Subtotal6.637.641,15 Lisboa Contribuições 4.712.704,14 Contribuições de Trabalhador Independente 328.834,02 Quotizações 1.857.633,85 Subtotal6.899.172,01 Portalegre Contribuições 16.125,84 Contribuições de Trabalhador Independente 37.941,26 Quotizações 4.797,25 Subtotal58.864,35 Porto Contribuições 1.536.343,53 Contribuições de Trabalhador Independente 196.405,41 Quotizações 420.418,51 Subtotal2.153.167,45 Santarém Contribuições das entidades empregadoras 117.631,37 Contribuições de Trabalhador Independente 69.439,81 Quotizações 41.927,98 Subtotal228.999,16 Setúbal Contribuições das entidades empregadoras 1.312.092,52 Contribuições de Trabalhador Independente 687.869,90 Quotizações 554.446,70 Subtotal2.554.409,12 Viana do Castelo Contribuições das entidades empregadoras 108.611,77 Contribuições de Trabalhador Independente 356.246,12 Quotizações 15.157,16 Subtotal480.015,05 Vila Real Contribuições 26.280,63 Contribuições de Trabalhador Independente 111.270,89 Quotizações 10.841,21 Coimas 85,2 Subtotal148.477,93 Viseu Contribuições das entidades empregadoras 186.965,59 Contribuições de Trabalhador Independente 66.249,57 Quotizações 44.057,52 Coimas 93,24 Subtotal297.365,92 Total27.521.224,65 Fonte: Informação do IGFSS.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________514Consultar Diário Original
A análise do quadro supra permite verificar que: Em 2009, o montante global da dívida prescrita ascendeu a € 27.521,2 milhares, e representa 0,6% do total das dívidas sobre ―Contribuintes‖ relevadas no Balanço em 31 de Dezembro de 2009;  Destacam-se as Secções de Processo Executivo (SPE) de Lisboa (com 25,1%) e Leiria (com 24,1%), que, no conjunto, representam 49,2% do valor total das dívidas prescritas;  Seguem-se as SPE de Setúbal, Porto, com respectivamente, 9,3%, 7,8% seguidas de Aveiro e Braga, ambas com 6,9%, do valor total das dívidas prescritas;  Da análise às dívidas prescritas por natureza constata-se que 67%, no montante de € 18.426,0 milhares respeitam a ―Contribuições das entidades empregadoras‖, 21,8% (€ 5.994,1 milhares) são relativas a ―Quotizações‖, 11,3% referem-se a ―Contribuições de Trabalhadores Independentes (€ 3.100,7 milhares) e o remanescente a ―Coimas‖ no valor de € 403,87.C4) Dívidas do Sector Público Administrativo (SPA)De acordo com os dados disponibilizados, as dívidas do SPA à Segurança Social, em 31/12/2009, ascendem a cerca de € 3.864,8 milhares (em 2008 ascendiam a € 4.844,5 milhares), tendo cerca de 49% antiguidade superior a 5 anos (€ 1.892.4 milhares), conforme se visualiza no quadro infra:Quadro XII.62 – SS – Distribuição por antiguidade das dívidas do SPA (em euros) Antiguidade da dívida Valor Variação 2008 2009 Valor % Próprio ano  56.547,59 337.315,10 280.767,51 496,5 1 Ano  33.714,44 378.764,85 345.050,41 1.023,4 2 Anos 258.255,88 23.530,45 (234.725,43) (90,9 3 Anos 575.725,12 280.420,92 (295.304,20) (51,3) 4 Anos 284.374,19 503.898,23 219.524,04 77,2 5 Anos 820.184,68 448.535,40 (371.649,28) (45,3) 6 Anos 1.579.064,44 475.101,70 (1.103.962,74) (69,9) 7 Anos 375.897,33 824.404,45 448.507,12 119,3 8 Anos 125.158,94 185.466,29 60.307,35 48,2 9 Anos 109.805,83 63.144,23 (46.661,60) (42,5) 10 Anos 165.145,61 45.816,97 (119.328,64) (72,3) 11 Anos 73.863,49 74.904,11 1.040,62 1,4 12 Anos 64.688,74 20.837,75 (43.850,99) (67,8) 13 Anos 47.703,19 13.935,56 (33.767,63) (70,8) 14 Anos 31.511,67 23.706,92 (7.804,75) (24,8) 15 Anos 36.020,03 22.895,50 (13.124,53) (36,4) Superior a 15 Anos 206.842,05 142.157,12 (64.684,93) (31,3) Total 4.844.503,22 3.864.835,55 (979.667,67) (20,2) Fonte: Ficheiro  ̳Dados SEF_via CD.xls‘, enviado á DGTC, por ofício do IGFSS n.o 16337, de  06/10/2010.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________515Consultar Diário Original
519 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Valor % 213 – Utentes c/c 299.295,28 380.225,29 766.791,28 386.565,99 101,7 2131 – Por utilização de equipamentos sociais 167.450,40 193.375,65 542.993,59 349.617,94 180,8 2132 – Por funcionamento de actividades de amas 88.177,76 58.541,51 92.681,36 34.139,85 58,3 2133 – Por colocação em famílias de acolhimento 43.096,46 127.398,06 130.048,95 2.650,89 2,1 2138 – Por outros 570,66 910,07 1.067,38 157,31 17,3 21813 – Cobranças em atraso – Utentes de cobrança duvidosa 1.105.244,88 1.404.176,16 1.877.668,14 473.491,98 33,7 218131 – Por utilização de equipamentos sociais 236.324,48 342.113,49 573.223,95 231.110,46 67,6 218132 – Por funcionamento de actividades de amas 215.888,71 304.042,15 379.960,10 75.917,95 25,0 218133 – Por colocação em famílias de acolhimento 137.306,88 242.269,98 408.392,28 166.122,30 68,6 218138 – Por outros 515.724,81 515.750,54 516.091,81 341,27 0,1 21823 – Cobranças em litígio – Utentes de cobrança duvidosa 1.486,39 1.486,39 1.486,39 0,00 0,0 Total 1.406.026,55 1.785.887,84 2.645.945,81 860.057,97 48,2 Fonte: SIF.A evolução desta conta, em 2009 face ao ano anterior, evidencia um acréscimo de 48,2%, sendo que 71,0% destas dívidas são consideradas como de cobrança duvidosa, ou seja em mora há mais de seis meses consecutivos, destacando-se o elevado crescimento nas dívidas “Por utilização de equipamentos sociais” (180,8%) e “Por funcionamento de actividades de amas” (58,3%), em “Utentes c/c”, e “Por colocação em famílias de acolhimento” (68,6%) e “Por utilização de equipamentos sociais” (67,6%), em “Utentes de cobrança duvidosa”. O valor provisionado em 2009 representa 74,2% (€ 1.402,3 milhares) do montante das dívidas de cobrança duvidosa.E) Devedores pela execução do orçamentoEm 2009, a conta “Devedores pela execução do orçamento” não regista qualquer valor, dado que o IGFCSS passou a adoptar subcontas da conta 26 – Outros devedores e credores para registo das operações anteriormente relevadas inadequadamente na conta 25 – Devedores e credores pela execução do orçamento, acolhendo assim a recomendação do Tribunal de Contas formulada em sede de Parecer sobre a CGE de 20081.F) Prestações sociais a reporEm 31/12/2009, o cômputo global do conjunto de prestações sociais a repor ascende a € 531.369,6 milhares, sendo que, sobre 73,5% deste montante, foram constituídas provisões, no valor de € 390.550,5 milhares.No quadro e gráfico seguintes apresenta-se para o triénio 2007/2009 a desagregação do saldo das Prestações sociais a repor em conta corrente, das Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa, bem como                                                       1 Recomendação 78-PCGE/2008, Volume I, pág. 257. Para mais desenvolvimentos cfr. o mesmo Parecer, Volume I, págs. 255 e 256, e Volume II, págs. XII.119 e XII.120. disponível em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________519Consultar Diário Original
as provisões constituídas segundo a natureza das dívidas, conforme previsto na Circular Normativa n.o 13/2006, de 11 de Agosto, do IGFSS.Gráfico XII.13 – SS – Evolução das prestações sociais a repor (em milhares de euros)  2007 2008 2009 Prestações sociais a repor c/c 177.230,4 54.660,5 69.905,2 Prestações sociais a repor – Cobrança duvidosa 281.342,3 431.948,5 461.464,4 Provisões 218.100,9 296.307,0 390.550,5 Activo líquido 240.471,8 190.302,0 140.819,1 Fonte: SIF e CSS de 2007 a 2009.É de sublinhar que o montante envolvido em “Prestações sociais a repor”, ainda que pouco relevante no âmbito das dívidas de terceiros, tem um peso em termos de Activo líquido de 6,8%. Com a aplicação do princípio da prudência, estes activos são cada vez menos realizáveis, representando, em 2009, o seu valor líquido apenas 26,5% do valor inicial. Esta conta apresenta um universo de grande dimensão repartido por dívidas materialmente pouco relevantes, quando analisadas pelo valor de cada registo/beneficiário. É uma área que exige cada vez mais uma resposta ao nível do tratamento célere da informação sobre a caducidade do direito às prestações sociais que actualmente está suportada pelas aplicações informáticas processadoras da despesa. Não obstante a evolução ocorrida nestes últimos anos, designadamente, através de deduções de valores em dívida em prestações pagas aos beneficiários, verifica-se um constante aumento das quantias em dívida, com um decréscimo do valor líquido de 20,9% em 2008 relativamente ao período homólogo, e de 26,0% em 2009 face a 2008 o que denota uma fraca recuperação de dívida antiga, dado que o valor da dívida bruta cresceu apenas 6,1% e 9,2% respectivamente, em 2008 e 2009.O quadro seguinte demonstra a distribuição das dívidas desta natureza segundo o grau de exigibilidade e pelas instituições detentoras dos direitos, em 31 de Dezembro de 2009:Quadro XII.65 – SS – Prestações sociais a repor por grau de exigibilidade e por instituição – Ano de 2009 (em euros) Grau de exigibilidade ISS CAFE Bancários FCP  Cimentos CPAF Jornalistas CPP TLP RAM RAA Total no Activo bruto Médio e L. prazo 401.673.324,66 747.138,66 0,00 75.790,60 63.039,52 4.773.749,20 3.458.679,53 410.791.722,17 Curto prazo 117.190.145,04 89.943,50 11,03 49.658,04 2.701,60 1.826.306,93 1.419.099,97 120.577.866,11 Total do Activo bruto 518.863.469,70 837.082,16 11,03 125.448,64 65.741,12 6.600.056,13 4.877.779,50 531.369.588,28 Fonte: SIF.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________520Consultar Diário Original
clientes, contribuintes e utentes, por força do àmbito da conta ―218‖, e que o modelo de Balanço disposto e publicado no POCISSSS, não permite associar as dívidas de cobrança duvidosa de prestações sociais a repor e de outros devedores de cobrança duvidosa às respectivas provisões acumuladas, a divulgação do montante de dívidas de cobrança duvidosa e o valor das provisões acumuladas associadas a essas contas passou a ser divulgado em nota ao Anexo das Demonstrações financeiras consolidadas. Sublinha-se que, não obstante se entender que o POCISSSS não previu contas apropriadas para este tipo de dívidas e consequentemente o modelo do Balanço também não o previu, a partir do momento em que se opta pela criação de contas que não respeitam o conteúdo das contas principais, mas que de alguma forma estão mais vocacionadas para a sua relevação, não seria desadequado relevar no Balanço, em linhas a acrescer, as contas então criadas. No entanto, salienta-se que a opção tomada permite uma informação mais detalhada e transparente do tipo de dívidas em causa pelo que se recomenda a sua manutenção.No quadro e gráfico seguintes procede-se á decomposição do saldo da conta de ―Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa” nos termos da Lei de Bases da Segurança Social, destacando-se o Sistema Previdencial (€ 273.001,1 milhares):Quadro XII.67 – SS – “Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa” – 31/12/2009 (em milhares de euros) Origem da natureza das prestações Valor % Sistema Previdencial 273.001,1 59,2 Sistema de Protecção Social de Cidadania 186.835,8 40,5    Subsistema de Solidariedade 141.504,9 30,7    Subsistema de Acção Social 676,4 0,1    Subsistema de Protecção Familiar 44.654,5 9,7 Sistemas complementares 1,6 0,0 Regimes Especiais 148,9 0,0 Outros 1.477,0 0,3 Total 461.464,4 100 Fonte: SIF e Nota 29 do Anexo às DF consolidadas. O quadro seguinte explicita o desdobramento da conta (prestações sociais a repor em conta corrente e em cobrança duvidosa) e respectivas provisões constituídas, por instituição:    II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________522Consultar Diário Original
Quadro XII.68 – SS – “Prestações sociais a repor” por instituições em 31/12/2009 (em euros) Conta ISS CAFE - Bancários FCP - Cimentos CPAF - Jornalistas CPT - TLP RAM RAA Total Prestações sociais a repor 67.506.268,17 677.115,76 11,03 45.298,23 2.701,60 877.068,64 796.716,90 69.905.180,33 Prestações sociais a repor - Cobrança duvidosa 451.357.201,53 159.966,40 0,00 80.150,41 63.039,52 5.722.987,49 4.081.062,60 461.464.407,95 Total 518.863.469,70 837.082,16 11,03 125.448,64 65.741,12 6.600.056,13 4.877.779,50 531.369.588,28 % Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa sobre o total 87,0% 19,1% 0,0% 63,9% 95,9% 86,7% 83,7% 86,8% Provisões  382.423.644,93 154.120,66 0,00 74.210,29 63.039,52 4.468.979,56 3.366.511,83 390.550.506,79 % das Provisões sobre Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa 84,7% 96,3% 0,0% 92,6% 100% 78,1% 82,5%0 84,6% Fonte: SIF e contas das Instituições.Da análise do quadro anterior pode concluir-se o seguinte: O ISS apresenta € 518.863,5 milhares nesta rubrica, 97,6% em termos relativos do valor global das ―Prestações sociais a repor‖ em termos brutos, das quais € 67.506,3 milhares referem-se a dívidas registadas em conta corrente e € 451.357,2 milhares registadas como cobrança duvidosa. O montante provisionado ç de € 382.423,6 e representa 84,7 % sobre a cobrança duvidosa;  A Região Autónoma da Madeira em 31 de Dezembro de 2009 apresentava um saldo de € 6.600,1 milhares em termos brutos, dos quais € 877,1 milhares respeitam a dívidas relevadas em conta corrente, e cerca de € 5.723 milhares registados em cobrança duvidosa sobre os quais foram constituídas provisões no montante de cerca de € 4.469 milhares, isto é, cobrem 78,1% daquele valor;  Segue-se a Região Autónoma dos Açores que regista € 4.877,8 milhares em ―Prestações sociais a repor‖, em que 83,7% no montante de € 4.081,1 milhares, encontram-se relevadas como de cobrança duvidosa e provisionadas em 82,5%, e € 796,7 milhares registadas como dívidas de conta corrente. Segundo a nota 8.2.32 do Anexo às Demonstrações financeiras da RAA “Em 2009, foi efectuada uma regularização de grande significado em alguns saldos das contas de prestações a repor por beneficiários, derivado a divergências entre os saldos apurados na aplicação que assegura a gestão das contas correntes de beneficiários – Sistema Integrado de Conta Corrente (SICC) e os saldos apurados em 31-12-2009 no Sistema Financeiro da Segurança Social (SIF). A regularização foi efectuada na conta 592 – Regularizações de Grande significado de acordo com o POCISSSS”.Para melhor percepção dos montantes envolvidos apresenta-se no quadro seguinte a desagregação das dívidas de cobrança duvidosa e das correspondentes provisões, de acordo com as contas divisionárias de “Terceiros – Prestações sociais a repor”:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________523Consultar Diário Original