65 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, ainda bem que a Sr.a Ministra teve oportunidade de vir cá hoje, outra vez — como é, aliás, natural que aconteça —, porque da primeira vez que aqui esteve, aquando da discussão na generalidade, de facto, ficámos sem nada saber do Orçamento do Estado.Vamos ver se hoje conseguimos saber alguma coisa.O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a colocar, desde 2007, estas questões relativas à criação da empresa Parque Escolar, EPE, porque ela levantou-nos muitas dúvidas desde o início, ainda antes da opacidade da forma de contratação e de todas estas dúvidas que têm surgido e que, julgo, são legítimas — a Sr.a Ministra deve reconhecer que assim é —, porque enquanto não tivermos acesso a todos os dados, todas as dúvidas são legítimas.Com a criação da Parque Escolar, o Governo conseguiu utilizar um expediente que não é novo: o de criar empresas para se desresponsabilizar das suas funções sociais; cria uma empresa e depois diz que essa responsabilidade é dela! Também já vimos criações de outras EPE que redundaram, depois, em SA e que servem, afinal de contas, como o primeiro degrau para a privatização — é o caso, por exemplo, da Estradas de Portugal.Certamente, existirão muitos interesses privados que aguardam pacientemente a sua «fatia» do sistema educativo, a sua valiosíssima «fatia» do sistema educativo. Outros já a têm! Aqueles que andam a construir e conseguem, por ajuste directo, um conjunto de obras muito significativo, aqueles que já conseguem explorar as cantinas, os bares, os refeitórios, a vigilància, as papelarias» Todos esses já conseguem tirar o seu quinhão, e o Governo prepara-se para entregar ainda mais! A primeira questão que devemos colocar, Sr.a Ministra, é a de saber por que razão chegámos a este ponto: desde há 30 anos que existem escolas provisórias em Portugal! Não estamos a criticar, como é óbvio — nunca o faríamos —, a urgente e necessária intervenção no parque escolar, para a qual o próprio Grupo Parlamentar do PCP tem alertado ao longo dos tempos. Até lhe digo, Sr.a Ministra, que, no anterior governo, o PCP chegou a visitar escolas decadentes, decrépitas, nas quais foi mal recebido por orientação do seu Ministério — porque não era bom mostrar aquelas escolas.Felizmente, estamos a intervir nessas escolas, mas a questão que se coloca é esta: os fins justificam todos os meios? Podemos obviar à transparência pública para fazer obras só porque elas são urgentes? Se é assim, então o Governo encontrou a fórmula mágica! Deixa tudo chegar a um estado de insustentabilidade total e, depois, inventa mecanismos completamente opacos para resolver o problema e argumentar que «o problema era tão grande que tivemos de contornar todas as regras»! Sr.a Ministra, se a Parque Escolar, EPE, a empresa que o anterior governo criou para gerir o parque escolar, não precisa de expedientes excepcionais, então para que foi criado o regime excepcional de contratação pública? Com efeito, foi criado um regime de contratação e compras públicas e, logo a seguir, um regime excepcional. Ora, se a Parque Escolar, EPE, faz tudo de forma tão expedita e tão transparente, para que foi preciso esse regime excepcional? A Sr.a Ministra também nos disse aqui que a Parque Escolar era composta por um conjunto de especialistas. Portanto, para não deixar aos amadores, a essas pessoas que trabalham no Ministério da Educação, a esses funcionários das direcções regionais e aos órgãos de gestão da escola a gestão do parque escolar, a Sr.a Ministra foi buscar pessoas entendidas na matéria, entendidas na alienação do património do Estado e na gestão imobiliária dos terrenos do Estado — e a REFER entrou pelo parque escolar a dentro» Portanto, aí estão os «especialistas» em gestão de património escolar»! E tambçm vieram os representantes das empresas»! Queria que a Sr.a Ministra me dissesse, pelo menos, o que é que isto lhe parece: um alto funcionário de uma empresa de construção civil sai da sua empresa, lampeiro, entra no Conselho de Administração da Parque Escolar e contratualiza obras no valor de 35 milhões de euros com a empresa de onde acabou de sair.Acha que isto é natural? É normal? É transparente, Sr.a Ministra?!Vozes do PCP: — Isto é uma vergonha!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto faz parte, não é? Temos de fazer qualquer coisa nas escolas e, portanto, qualquer coisa serve» Mas há um mínimo, Sr.a Ministra! Gostava de saber o que a Sr.a Ministra tem a dizer sobre esta situação.