38 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se hoje, na Comissão de Saúde, uma audição com a direcção da União das Misericórdias Portuguesas.Para o CDS, as misericórdias foram, e serão sempre, parceiros naturais incontornáveis do Estado em matéria de políticas sociais. São complementares e são tantas vezes a única solução para as populações.Se, um dia, as misericórdias fizessem greve ou encerrassem, o País ficaria literalmente paralisado! Centenas de milhares de crianças ficariam sem creche e sem jardim-de-infância, milhares e milhares de cidadãos ficariam sem cuidados de saúde, milhares e milhares de pessoas carenciadas ficariam sem a ajuda da acção social e milhares e milhares de idosos ficariam sem lares residenciais, sem centros de dia e sem apoio domiciliário. Mais: milhares de doentes e as suas famílias ficariam sem qualquer rede de apoio em cuidados continuados.Aplausos do CDS-PP.Ora, este Governo só recentemente reconheceu —  e muito relutantemente, muito relutantemente! —  as virtudes de uma parceria com esta instituição com séculos de experiência.O PS esquece-se de que, antes de haver Estado social, antes de haver prestações sociais, foram as misericórdias quem, ao longo de séculos, acudiu aos mais carenciados e vulneráveis. Mas o complexo do Governo socialista em relação às misericórdias é tal que, mesmo reconhecendo formalmente, a importância da contratualização com o sector social, acaba por ceder aos seus instintos e protela, dificulta e empata essa complementaridade.Senão, vejamos: a menos de duas semanas do fim do prazo estabelecido para a contratualização de, pelo menos, 70 000 cirurgias de pequena e média complexidade, nomeadamente nas áreas de urologia, ortopedia e oftalmologia, não tem havido, tanto quanto soubemos, hoje, reuniões entre a União das Misericórdias e o Ministério da Saúde. Desconhece-se, portanto, qual o preço que irá ser contratualizado para cada tipo de intervenção. Recordo que está programada a celebração destes acordos no dia 27 deste mês.Outro exemplo (e não discutindo a bondade da criação de uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados): sabemos que não só esta Rede está muito aquém dos rácios recomendados pela Organização Mundial da Saúde, e praticados nos países mais desenvolvidos, como existe um claro subfinanciamento destas unidades.Como pretende о Governo prestar cuidados de qualidade se não paga um mínimo adequado por cada utente? E não só paga pouco como paga tarde —  paga muito tarde! — , pois soubemos, hoje, que existem atrasos inaceitáveis no cumprimento dos acordos.Poder-se-ia pensar que, para o Governo socialista, as misericórdias são prestadores negligenciáveis. Mas, não! Nós sabemos —  e o Governo também sabe, nomeadamente os Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social —  que é o sector social quem presta a esmagadora maioria dos cuidados continuados (mais de 60%). A tudo isto, acresce uma burocracia impensável e uma desarticulação entre os vários intervenientes da Rede, o que não só penaliza os doentes como mantém, muitas vezes, as unidades aquém das suas taxas de ocupação possíveis.E, quanto aos cuidados paliativos, que dizer dessa especialidade médica que, verdadeiramente, responde e corresponde aos imperativos da dignidade da pessoa humana? É, neste momento, absolutamente residual: representa, apenas, 8% dos cuidados continuados integrados da rede pública.Por outro lado e ao contrário das melhores práticas internacionais, o sistema de cuidados continuados integrados que este Governo defende assenta, incompreensivelmente, na institucionalização, pois, se, por um lado, faltam camas, faltam muito, muito mais, equipas multidisciplinares de apoio domiciliário.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!