28 DE MAIO DE 2022 47 A Sr.a Secretária Palmira Maciel vai, agora, indicar quais os nossos Colegas que assistiram a esta sessão plenária por via remota e, ainda, ler o expediente. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assistiram à sessão plenária por videoconferência os Srs. Deputados André Pinotes Batista, do PS, Francisco Dinis, do PS, Maria da Luz Rosinha, do PS, e Francisco Pimentel, do PSD. Comunico também à Câmara que os Srs. Deputados do Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, Carla Castro, Carlos Guimarães Pinto, Joana Cordeiro, João Cotrim Figueiredo, Patrícia Gilvaz, Rodrigo Saraiva e Rui Rocha solicitam a retirada do seu Projeto de Regimento n.o 2/XV/1.a (IL) — Regresso dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República (primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.o 1/2020, de 31 de agosto). Informo ainda que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Resolução n.os 63/XV/1.a (L), que baixa à 4.a Comissão, e 64/XV/1.a (PSD), que baixa à 12.a Comissão. Refiro, de seguida, os Projetos de Lei n.os 97/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, e 98/XV/1.a (CH), que baixa à 13.a Comissão. Deu ainda entrada na Mesa a Proposta de Lei n.o 10/XV/1.a (ALRAM), que baixa à 5.a Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária ocorrerá no dia 1 de junho, quarta-feira, pelas 15 horas, constando da ordem do dia, no primeiro ponto, o debate de urgência requerido pelo Chega sobre a garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos. Do segundo ponto consta a discussão do Inquérito Parlamentar n.o 1/XV/1.a (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal. No terceiro ponto, apreciaremos a Proposta de Lei n.o 6/XV/1.a (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, juntamente com o Projeto de Lei n.o 89/XV/1.a (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas. Do quarto ponto consta a discussão da Proposta de Lei n.o 3/XV/1.a (GOV) — Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.o 5/2002, de 11 de janeiro, juntamente com os Projetos de Lei n.os 86/XV/1.a (PAN) — Corrige a legislação que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção dos denunciantes, e 94/XV/1.a (CH) — Criação do estatuto do arguido colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal. No quinto ponto, apreciaremos a Petição n.o 18/XIV/1.a (Ana Sofia Loureiro Marques) — Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que este não seja por coação. Por fim, do sexto ponto, consta a discussão da Petição n.o 179/XIV/2.a (Movimento 8%) — Por um investimento urgente em ciência em Portugal, conjuntamente com os Projetos de Lei n.os 90/XV/1.a (L) — Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato, e 53/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento. Muito bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 34 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.