26 DE ABRIL DE 2016 5 Na verdade, este Abril, este hoje, é um hoje de regresso. E este Abril é também um Abril de regresso. Pode ser tímido, mas não deixa de ser um regresso, um regresso, desde logo, à normalidade constitucional, porque a Constituição voltou a ser respeitada e os Orçamentos do Estado inconstitucionais são, agora, coisas do passado. Um regresso, ainda, à normalidade democrática, porque as ingerências e o desrespeito pelo poder local democrático já lá vão. Mas é um regresso, também, ao respeito pelas pessoas. Hoje, em vez de discutirmos quanto se corta em salários, reformas e apoios sociais, discutimos quanto se devolve às famílias. Em vez de discutirmos quantos feriados se removem do calendário, discutimos quantos se repõem. Em vez de discutirmos qual vai ser o universo ou o volume do aumento das taxas moderadoras, discutimos qual vai ser o universo das pessoas isentas desse encargo. Mas é, ainda, o regresso da afirmação da nossa soberania. O Programa de Estabilidade, que viajava na «carroça telecomandada» para receber o divino ámen da Europa, antes de ser discutido entre nós, passou a ser discutido no sítio certo e antes de ser enviado à Europa. E, finalmente, outro regresso, que certamente confirma todos os regressos que acabei de referir: o regresso dos militares de Abril à Casa da Democracia. Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do PAN. Um regresso que, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», quero calorosamente saudar, saudando não só os corajosos Capitães de Abril mas também o seu desejado regresso à Sessão Solene da nossa Revolução. Como podemos ver, são já alguns regressos, mas é preciso mais, muito mais. É preciso combater o desemprego e a precariedade laboral, repor o princípio do tratamento mais favorável para quem trabalha e promover a contratação coletiva, combater as assimetrias regionais e a desertificação, trabalhar para uma mobilidade sustentável, investir na ferrovia, reforçar os serviços públicos, abrir tribunais encerrados e trazer de volta as freguesias extintas, mais justiça fiscal e taxar as operações financeiras realizadas em offshore. É preciso investimento público de qualidade para pôr a economia a mexer, para pôr o País a produzir e criar riqueza para podermos dar resposta às necessidades dos portugueses e aos compromissos internacionais. E se é verdade que, há 42 anos, os portugueses foram capazes de dar a volta ao destino, de fazer uma Revolução para enterrar o fascismo, também serão capazes de se libertar dos atuais constrangimentos ao nosso desenvolvimento, desde logo do tratado orçamental e da dívida, cuja renegociação se continua a impor como condição indispensável para o seu pagamento e desenvolvimento do País. Para terminar, e porque a nossa Constituição faz 40 anos, uma referência à Lei Fundamental do País, ao texto que deu expressão ao sonho de Abril e que tão mal foi tratado nos últimos anos. Apesar das várias revisões, a nossa Constituição continua a conter elevados níveis de proteção e justiça social. E se dúvidas houvesse bastaria atender à importância que a Constituição teve para travar uma parte do neoliberalismo que nos tentaram impor nos últimos quatro anos. De facto, se a regressão social não foi pior e as desigualdades sociais não foram ainda mais acentuadas, não foi porque o Governo do PSD/CDS o não tentassem, foi porque a nossa Constituição o impediu. No seu conteúdo consagram-se os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos e os direitos sociais, como o ambiente e a qualidade de vida. Nos princípios fundamentais da organização económica, a Constituição faz saber que o poder económico está subordinado ao poder político democrático. Consagra o princípio do Estado de direito democrático e indica-nos um caminho: a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. É este o compromisso de Os Verdes: continuar a lutar por esse caminho sugerido pela Constituição. E, se a nova configuração parlamentar permitiu dizer adeus às inevitabilidades, seria até irresponsável da nossa parte não contribuir para os regressos que nos permitem aproximar de Abril. Falta ainda muito, é verdade, mas muito já foi construído neste curto caminho, que Os Verdes se orgulham de ajudar a desbravar. Viva a Constituição da República Portuguesa! Viva o 25 de Abril!