1 DE JULHO DE 2021 23 Foram anos de uma evolução sustentada, de crescimento do emprego e da qualidade do emprego, com a melhoria da generalidade dos indicadores do mercado de trabalho até à pandemia, com o crescimento do emprego, com a diminuição da precariedade e com o aumento dos salários, num quadro de confiança, de estabilidade e de previsibilidade, mas também de mudanças e de melhorias significativas. Algumas destas mudanças e melhorias ocorreram por iniciativas parlamentares, como, por exemplo, a responsabilização das cadeias de subcontratação, a melhoria e agilização da ação especial de reconhecimento de contratos de trabalho, ou o regime de licenças de parentalidade, em 2019, e outras a partir de iniciativas do Governo, como, por exemplo, o conjunto alargado de alterações às leis laborais em 2019, com foco específico no combate à precariedade e na defesa e promoção da negociação coletiva. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é diferente nesta Legislatura e não é diferente mesmo no quadro de uma pandemia. Como é sabido, a economia e a sociedade portuguesas têm atravessado choques significativos. Vivemos um decénio marcado por duas crises de grande magnitude: a primeira prolongou-se até meados da década e implicou um período prolongado de assistência externa; a atual é uma crise pandémica, súbita, imprevisível e com traços únicos. De facto, a pandemia veio infligir um choque profundo e imediato sobre a economia, as empresas e o emprego, um choque profundo que só os apoios públicos têm permitido, ao longo deste ano e quase meio, amortecer. Ora, também no período da pandemia, o Governo tomou medidas para proteger o emprego e para alargar a proteção social de muitas categorias de trabalhadores. O Governo não deixou de aumentar o salário mínimo, prosseguindo o seu compromisso nesta matéria, e não deixou de tomar medidas para defender a negociação coletiva. Mas, nesta década marcada por crises, assistimos também a mudanças profundas na economia, na sociedade e no trabalho. Vivemos uma aceleração das mudanças nos mercados globais, dos impactos da automação, da transição energética e climática, e, também, da transição digital, com tradução em novas formas de trabalho e no aprofundamento de pressões já anteriormente visíveis. Aliás, a pandemia veio, também, promover e exponenciar essas mudanças, nomeadamente no que a novas formas de trabalho diz respeito. É por isso que o quadro que vivemos é um quadro de convergência da aceleração de várias mudanças e de um contexto de dificuldade muito particular, induzido pela pandemia. É um quadro em que se conjuga a pressão sobre o emprego, com origem na crise pandémica, com a expansão de novas formas de trabalho e novas realidades económicas e laborais, num contexto geral de aceleração da mudança. É por isso que a situação que temos hoje, e que teremos na próxima década, é um quadro diferente da realidade que vivemos anteriormente, um quadro que coloca novos e indeclináveis desafios às políticas públicas e à regulação do mercado de trabalho, desafios e mudanças que, muitas vezes, interpelam, também, velhos desafios e velhas desigualdades. É por isso que precisamos de nos focar na resposta às dificuldades da pandemia e nos desequilíbrios que ela acentuou, mas também na resposta às profundas mudanças que estão a ter lugar. Precisamos de nos concentrar numa agenda do trabalho digno, coerente, transversal, capaz de responder às novas realidades, ao mesmo tempo que corrigimos tendências e desequilíbrios que elas podem acentuar, em particular neste momento de crise, e de crise séria, como a que temos vivido. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é neste quadro que devemos olhar para o emprego, para o trabalho e para as questões laborais. Precisamos de construir uma agenda virada não só para o presente, mas também para o futuro das relações de trabalho, centrada na promoção do trabalho digno, nas suas diferentes dimensões, orientada para responder às dificuldades e aos desafios com que nos confrontamos hoje. Precisamos de contruir uma agenda que responda não só às novas questões do trabalho, mas também às velhas questões, que as novas realidades e mudanças também interpelam, como é o caso da precariedade,