I SÉRIE — NÚMERO 49 28 A indignação dos utentes e das populações aumentou, o que levou a que o atual Governo, no ano passado, fizesse algumas obras de emergência de requalificação naquela via, que não passam de remendos de ocasião. O Tribunal de Contas recusou o visto de revisão ao contrato de subconcessão feito pelo Governo anterior, para avançar com as obras. O que o Tribunal de Contas chumbou foi um modelo de poupanças do anterior Governo, que foi uma fraude técnica e uma fraude financeira e política. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Foi uma trapalhada jurídica, da parte do anterior Governo CDS/PSD, que previa uma poupança de 400 milhões, mas nada disso! É que esta renegociação previa a manutenção da via entre Olhão e Vila Real de Santo António, anulou diversas variantes, e o Estado vai ter de pagar à concessionária, até 2024, 929 milhões de euros. São estas as poupanças do anterior Governo! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Mas o atual Governo também não fica bem nesta situação. É um jogo de pingue-pongue. O Governo tem demorado a dar os esclarecimentos que o Tribunal de contas tem pedido e, de facto, os algarvios não merecem este tratamento. Certamente daqui a mais alguns dias, teremos o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — ... a deslocar-se, mais uma vez, ao Algarve, para anunciar que as obras irão recomeçar, como fez no passado. O que se exige é a requalificação urgente desta via e, também, a abolição das portagens na Via do Infante,... Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — ... que são duas lutas indissociáveis, que estão interligadas e que é necessário concretizar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Ana Passos. A Sr.a Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e saudar os peticionários que subscrevem a petição pela dignidade e segurança na estrada nacional n.o 125, obras de requalificação e manutenção imediata do troço entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António. Esta petição, subscrita por 7133 peticionários, cujo período de recolha de assinaturas decorreu há um ano, entregue nesta Assembleia no dia 10 de abril de 2018, reflete preocupações relacionadas com o mau estado em que se encontrava o pavimento, à altura, colocando em perigo a segurança rodoviária. Acrescento, ainda, o facto de esta zona do Algarve constituir uma importante porta de entrada de turistas europeus por via terrestre. As obras de requalificação da estrada nacional n.o 125 constituem, pois, matéria que nos é muito cara, não só para nós algarvios como, também, para todos aqueles que nos visitam, porque o que está em questão são, efetivamente, as implicações inerentes à mobilidade das pessoas, à segurança rodoviária e à economia regional. Por isso, o atual Governo, em boa hora, retomou as obras nesta rodovia, obras que haviam sido suspensas pelo anterior Governo do PSD/CDS-PP.