II SÉRIE-B — NÚMERO 18 14 a) Dotar a Infraestruturas de Portugal, SA (IP) dos meios necessários à modernização da linha do Oeste; b) Dotar a Comboios de Portugal, EPE (CP) das disponibilidades financeiras adequadas para a aquisição de material circulante indispensável. Isto, para garantir um bom serviço de transporte de passageiros na linha do Oeste. III – ANÁLISE DA PETIÇÃO Da análise desta Petição resulta claro que o seu objeto está especificado, o texto é perfeitamente inteligível, e não se verificam quaisquer causas de indeferimento liminar. Os peticionários alegam que a Linha do Oeste, que promove a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra, tem grandes potencialidades como fator de desenvolvimento económico e social da região do Oeste, acrescendo o facto de ser uma linha ferroviária alternativa à Linha do Norte. Essa potencialidade fica, contudo, comprometida quando o serviço de transporte não é prestado adequadamente. E a verdade é que os subscritores asseguram que se tem verificado regularmente a supressão de comboios na Linha do Oeste, devido à falta de material circulante, que se encontra envelhecido e sem possibilidade de reparação ou substituição, pelo que os passageiros se sujeitam a longos tempos de espera. Por vezes, acabam mesmo por ser transportados de autocarro, demorando muito mais tempo de viagem. Estes factos causam um transtorno evidente na vida diária dos passageiros, que, desta forma, se confrontam com incertezas e insuficiências graves relativamente ao modo ferroviário de transporte. A situação torna-se ainda mais grave quando os passageiros são recorrentemente confrontados com a supressão de comboios sem qualquer aviso prévio, sem qualquer informação ou, até, sem qualquer pedido de desculpa por parte da CP. De resto, na grande maioria das estações e apeadeiros não há informação ou funcionário que a preste, nem existe serviço eletrónico de indicação de horários ou alterações. Esta situação gera uma incerteza diária sobre a existência de comboios e respetivos horários, o que causa, sobretudo desde o início de 2017, aquilo que os peticionários designam de «um verdadeiro martírio». Os subscritores da Petição em análise consideram que existe um incumprimento por parte do Governo em fornecer um serviço público de qualidade, de transporte público de passageiros. Associando esse facto ao sucessivo adiamento do plano de modernização da Linha do Oeste, os peticionários assumem que poderá estar em causa o seu futuro. Tendo em conta os considerandos expostos, os peticionários pretendem que a Assembleia da República diligencie junto do Governo para que este providencie os meios necessários à modernização da Linha do Oeste e garanta a aquisição urgente do material circulante indispensável a um bom serviço de transporte de passageiros. IV – DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELA COMISSÃO Nos termos do n.o 1, do artigo 21.o da LDP, sempre que uma petição seja subscrita por mais de 1000 cidadãos a audição dos peticionários, durante o exame e instrução, é obrigatória, perante a comissão parlamentar, ou delegação desta. Com o objetivo de cumprir esta disposição legal, realizou-se a audição de peticionários no dia 27 de setembro de 2018. Na referida audição participaram, para além da Deputada Relatora, Heloísa Apolónia (PEV), os Srs. Deputados Fátima Ramos (PSD), Margarida Marques e Odete João (PS), Heitor de Sousa e Ernesto Ferraz (BE) e Duarte Alves (PCP). Em representação dos peticionários esteve presente o Sr. José Rui Raposo, primeiro peticionário, acompanhado pelos Srs. Rui Pinheiro, Manuel Rodrigues, Paulo Vaz e Nuno Clímaco. Da referida audição, destaca-se que os peticionários alegaram que a situação está ainda mais agravada, em relação à situação que se verificava aquando da entrega da petição na Assembleia da República. Informaram que a reformulação de horários em 5 de agosto só escondeu supressões anteriores, mas nos dias