8 DE MARÇO DE 2013 55 A Sr.a Odete João (PS): — Ora bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — ... não deviam estar isentos de consultas e aqui é que a Sr.a Deputada confundiu, porque, infelizmente, apesar de não estarem isentos de consultas, deixaram de comparecer às consultas. A Sr.a Odete João (PS): — Exatamente! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E porquê, Sr.a Deputada? Isso é que era interessante perceber. Por que é que baixaram, na ordem dos 26,3%, as consultas de atendimento permanente? Por que é que os portugueses não acedem às consultas? Não seria bom perceber? Talvez assim percebêssemos que isto tenha alguma coisa a ver... Srs. Deputados, penso que não podemos justificar tudo com o Memorando de Entendimento. Já percebemos que foi tudo uma questão de «dose», que se foi muito para além do que estava previsto, criaram-se situações de grande injustiça e está, de facto, em perigo o acesso dos portugueses à saúde. Resta-me cumprimentar os peticionários por esta iniciativa que, antes de mais, é de extrema oportunidade. Esperamos que tenha consequências. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.a Deputada, ao fim e ao cabo, sempre precisou de um bocadinho da minha tolerância. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saudar os peticionários que, mais uma vez, trazem à Assembleia da República vários problemas concretos sobre a saúde dos portugueses. É mais um sinal das dificuldades dos cidadãos e das cidadãs no acesso à saúde. Por que será que as pessoas se manifestam? Por que será que as pessoas fazem petições à Assembleia da República, se concentram junto aos centros de saúde, reivindicam mais médicos, reivindicam o alargamento dos horários e transportes? Provavelmente, nas palavras das Sr.as Deputadas das bancadas que suportam o Governo do PSD e do CDS, será porque não têm mais nada que fazer ou, então, porque se entretêm com estas coisas. Não, Sr.as Deputadas! As pessoas manifestam-se e trazem os problemas à Assembleia da República porque eles são bem reais e existem! Só que acontece que esta maioria, o PSD e o CDS, estão completamente imunes a tudo o que se passa na sociedade portuguesa. É um facto que a saúde está mais cara: são as taxas; são os transportes; são os medicamentos; há menos saúde; é a redução dos horários; são menos valências nos hospitais; são encerramentos de extensões de saúde. É isto que faz com que as populações se movimentem. Esta é a verdade dos factos e só não a vê quem mesmo não quer ver. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Por isso, a população está a sofrer e todas estas políticas da saúde seguidas pelo Governo estão a tornar-se um fator inibidor do acesso à saúde, havendo assim menos consultas. Sr.as e Srs. Deputados, e dirigindo-me também aos peticionários, quero dizer que o Bloco de Esquerda já apresentou nesta Legislatura várias propostas concretas contra as taxas moderadoras e pela alteração dos critérios para a isenção. Vejam bem, Srs. Deputados, que diz a Sr.a Deputada Teresa Caeiro: «Há tantas isenções com esse valor e sem contar com o agregado familiar». Veja lá, Sr.a Deputada, dada a situação em que este País está, se esses critérios fossem considerados! Isso não é um fator de sucesso para o Governo.