I SÉRIE — NÚMERO 70 20 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, então, podemos concluir com toda a certeza que os cortes nos salários e nas pensões aplicados em 2013 e em 2014 são para continuar. Isso ficou claro. Todavia, há um outro aspeto importante na sua intervenção: o senhor acabou de dizer que, além disso, admite ter de ir mais longe. Queria perguntar-lhe se, quando se refere a cortes noutras despesas, o Governo está a preparar mais cortes nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, na proteção e apoio social. Ou seja, apesar de tudo aquilo que está a acontecer aos serviços públicos em Portugal, na saúde (menos acesso e racionamento de medicações), na escola pública (mais abandono e mais insucesso) e na proteção social (a multiplicação de pobres, que é, na realidade, o resultado da sua política), o Sr. Primeiro-Ministro admite e insiste em fazer mais cortes nos serviços públicos, nomeadamente na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde e na proteção social? As suas palavras de há pouco é isso mesmo que significam, Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, que está disponível a ir mais longe para cumprir as regras que a elite europeia lhe vai impondo. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, em primeiro lugar, o Governo tem demonstrado à saciedade que não há menos saúde, o que há é menos dívidas na saúde, isso, sim. O Sr. João Semedo (BE): — Isso ainda vamos ver! Vamos ver... O Sr. Primeiro-Ministro: — A dívida era de mais de 3000 milhões de euros quando iniciei funções como Primeiro-Ministro e hoje é de menos de 1300 milhões de euros, Sr. Deputado. Pagámos muitas dívidas na saúde mas não reduzimos o acesso ao sistema de saúde, não reduzimos o número de cuidados que são prestados ou de atos que são praticados. O Sr. João Semedo (BE): — Não diga isso!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Não reduzimos, Sr. Deputado, e isso tem sido demonstrado à saciedade! Mesmo no que respeita às taxas moderadoras, Sr. Deputado, alargámos o âmbito das taxas de moderadoras que estão no nível de isenção para os portugueses. Portanto, Sr. Deputado, é ao contrário daquilo que diz. Mas, Sr. Deputado, há um milagre que não faço: descer o défice e não poupar mais nada no Estado. Isso não sei fazer! Talvez o Sr. Deputado saiba explicar-me como é possível fazer descer o défice mas não encontrar poupanças no Estado, e, em particular, como é possível reduzir o défice e aumentar a despesa pública, a não ser, evidentemente, aumentando impostos e a receita fiscal. Por essa via é possível, Sr. Deputado, mas, tirando a via dos impostos, não vejo outra maneira de descer o défice sem descer a despesa pública. Portanto, Sr. Deputado, o Governo, até ao final deste mês, apresentará publicamente — ao Parlamento, aos portugueses, aos nossos credores internacionais, a Bruxelas — o essencial das medidas que vai tomar para garantir as metas de 2015. Sr. Deputado, fique descansado porque não podemos adotá-las instantaneamente mas até ao fim deste mês serão conhecidas. Sr. Deputado, essas medidas revelam o esforço do Governo — e que, no essencial, o País tem estado disponível para fazer — para manter a confiança no financiamento da economia portuguesa, para manter um