12 DE JUNHO DE 2001 7para o meio do Alentejo para mais uma pré-inauguração da Governo procure fazer passar o PRD pela Assembleia da auto-estrada. De ponteiro em riste perante um quadro gi- República. gantesco, lá quis, mais uma vez, esmagar os jornalistas Não acredito que V. Ex.a tenha informações que eu não com a grandeza dos seus desígnios. tenho! Tanto quanto sei sobre essa matéria, aquilo que tem Terá querido o Sr. Eng.o António Guterres, com esse de ser discutido em sede da Assembleia da República, espectáculo vagamente provocador, subir a sua quota de porque é da sua competência exclusiva, será discutido na popularidade? A acreditar no que tem sido publicado, já Assembleia da República; aquilo que tem de ser discutido terá percebido que por aí é capaz de não chegar lá! Por em sede de Governo, será discutido em sede de Governo! nós, temos receio de que tenha conseguido outra coisa, ou Já agora, vou deixar uma pequena informação: como seja, que, no fundo, não tenha conseguido mais do que sabe, não há Orçamento rectificativo face à nossa lei, incitar os portugueses a aumentar as suas exigências de apenas existem alterações orçamentais. Ora, todas as maior despesa pública, porque é isso que inevitavelmente semanas se fazem dezenas de alterações orçamentais e só se exige de um Estado que está constantemente a fazer vêm ao Parlamento aquelas que são da competência do alarde da sua capacidade de gastar. Parlamento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu- tado. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a  palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. O Orador: —Bem, o que pretendo saber é quais são  as informações que permitem V. Ex.a pensar que o famoso O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. PRD vai ser discutido na Assembleia da República. Deputado Manuel Queiró, não sei se V. Ex.a sabe que  amanhã vai realizar-se uma interpelação, solicitada pelo O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o PSD, sobre política geral, centrada na política económica. Sr. Deputado Manuel Queiró. Portanto, até compreendo a primeira parte da sua interven-  ção, mas a segunda parte diz respeito à estafada questão do O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. TGV, que V. Ex.a traz sistematicamente ao Plenário, Deputado Manuel dos Santos: Já não é PRD!... Aliás, embora anuncie que isso tudo vai ser discutido brevemente PRD significava Plano de Redução de Despesas e depois numa comissão. Ora, se esse assunto vai ser discutido passou a Plano de Reorientação das Despesas. brevemente numa comissão, talvez fosse oportuno aguar-  dar algum tempo. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — É na mesma R. De todo o modo, em relação à primeira parte da sua  intervenção, quero, sobretudo, fixar-me em algumas refe- O Orador: —Na verdade, o que há é uma necessidade rências francamente positivas que fez quando anunciou absoluta de reduzir despesas... que é dever das oposições chamar a atenção do Governo  para aquilo que entendem estar mal — penso que esse é, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Claro! efectivamente, o dever das oposições – e, sobretudo, quan-  do referiu que é preciso mudar muitas coisas que hoje O Orador: —... e sabe, Sr. Deputado, há quem não ainda ocorrem em matéria de finanças públicas e que têm acredite – eu, por exemplo – que este Governo, com este que ser corrigidas e modificadas, embora grande parte Primeiro-Ministro, tenha coragem de corresponder a essa delas não sejam da responsabilidade do comportamento do necessidade, o que vai colocar a esta Câmara e ao País, a Governo português, porque relevam de outras causas que muito breve trecho, um problema político da exclusiva são bem conhecidas e que, seguramente, amanhã discuti- responsabilidade do Partido Socialista e do seu Governo. remos.  É por isso que o Governo, daqui até ao fim da sessão O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! legislativa, vai ter, pelo menos, duas ou três oportunidades  de se defrontar com as oposições e de apresentar as suas O Orador: —Isto porque, Sr. Deputado, o que se perspectivas para a parte que ainda falta do actual ano anunciou nos últimos dias significa aquilo mesmo que eu económico. Refiro-me, obviamente, à interpelação de disse da tribuna, ou seja, que o Governo vai procurar amanhã, à apresentação do Orçamento rectificativo, o qual, transportar para os outros as consequências dos problemas aliás, já foi anunciado, e, sobretudo, ao debate sobre o que gerou, que vai procurar fazer a dramatização, uma estado da Nação, em que, seguramente, o seu partido não fuga em frente, algo que evite que o Governo tenha, antes deixará de intervir. de qualquer acto eleitoral, de desencadear as acções admi-Portanto, compreendendo a natureza da sua intervenção nistrativas absolutamente indispensáveis para conter a — V. Ex.a, e bem, quis desde já, em nome do seu partido, despesa. A não ser que o Governo se conforme a, amanhã, marcar o ponto, antecipando-se ao debate que amanhã, por ser multado pela União Europeia em 1% do PIB, que passe iniciativa do PSD, se vai efectuar — há, no entanto, parte por essa vergonha e por esse prejuízo causado ao País!... da mesma que me motiva uma questão, que lhe coloco. Basta atentar no crescimento das despesas dos últimos V. Ex.a afirmou, utilizando, aliás, uma sigla que eu anos, constantes do mapa que tenho à minha frente e que ainda não conhecia, o famoso PRD – julgo que foi inven- escuso de mostrar ou de referir porque o Sr. Deputado o ção sua —, o qual significa apenas Programa de Redução conhece bem e com detalhe, porventura muito melhor do de Despesas, que é insustentável e inaceitável que o que eu. Mas quem ler este quadro sabe que nele está de-