84 | II Série B - Número: 204 | 5 de Setembro de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 781/X (3.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP)  Câmara Municipal de Tomar  Participação das Câmaras na receita do IRS; Tomar [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 559 - 560]  N.o 3/X (4.a) - AL Luís Carloto Marques (PSD)  Câmara Municipal de Porto de Mós  Segurança rodoviária nas estradas municipais do concelho de Porto de Mós [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág 9 - 10]  N.o 4/X (4.a) - AL Luís Carloto Marques (PSD)  Câmara Municipal de Porto de Mós  Homenagem a José da Silva Catarino; nome de rua [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 10 - 11]  N.o 5/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vizela  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vizela [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 12 - 13]  N.o 6/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Verde  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Verde [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 14 - 15]  N.o 13/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Esposende  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Esposende [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 28 - 29]  N.o 15/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 32 - 33]  N.o 17/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Barcelos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 36 - 37]  N.o 27/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mértola  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mértola [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 56 - 57]  N.o 29/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Odemira  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Odemira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 60 - 61]  N.o 35/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Estremoz  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Estremoz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 72 - 73]  N.o 37/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Montemor-o-Novo  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Montemor-o-Novo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 76 - 77]  N.o 39/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mourão  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mourão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 80 - 81]  N.o 42/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 86 - 87]  N.o 63/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Campo Maior  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Campo Maior [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 128 - 129]  N.o 66/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Elvas  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Elvas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 134 - 135]  N.o 67/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Fronteira  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Fronteira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 136 - 137]  N.o 68/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gavião  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gavião [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 138 - 139]