28 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, disse que é inaceitável que assim se faça, mas ainda não se fez! Como sabe, o ROPO não é uma medida legislativa, é um relatório indicativo da política orçamental. Portanto, não venha dizer que o Governo fez «pela calada», porque não fez! O CDS vem aqui fingir que é uma espécie de «detective Correia», que andou a investigar e que agora anuncia aos portugueses uma coisa que foi ontem anunciada pelo relatório do Governo. Portanto, não venha aqui dizer que foi «pela calada», porque não foi.Em segundo lugar, a Sr.a Deputada falou dos cortes orçamentais na Europa. É verdade que as propostas do PS são diferentes das de alguns governos. É natural que assim seja. O PS não é o Partido Conservador inglês. O PS não é a CDU alemã. Portanto, é natural que privilegie uma repartição mais justa de um esforço orçamental, que é de todos, mas, sobretudo, deve ser pago por quem tem mais.E agora cheguemos ao problema do CDS com a questão das deduções. A questão das deduções é muito interessante. O CDS fala sempre dos portugueses, como se as deduções tocassem todos os portugueses.Mas a Sr.a Deputada sabe muito bem que a distribuição das deduções é fortemente regressiva. Porquê? Por o escalão mais alto do IRS, ser de —  não tenho o número de cabeça — , penso, 14 vezes mais do que o 3.o escalão, que é o primeiro que vai ser afectado por esta medida. E dos 4,5 milhões de contribuintes de IRS, 3 milhões, repito, 3 milhões (que também são portugueses) não vão ser afectados por estas medidas.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Galamba (PS): —  Portanto, se a Sr.a Deputada vem aqui dizer que este aumento de impostos é injusto, tem de responder aos portugueses como é que faria a redução do défice orçamental, que, segundo sei, o CDS também defende.O CDS diz que só cortava na despesa. Mas como o Estado social redistribui riqueza, cortar na despesa é uma medida fortemente regressiva, ao contrário do aumento de impostos. Portanto, o CDS tem o dever de explicar aos portugueses onde é que iria buscar o dinheiro que ia poupar de uma forma mais justa do que esta das deduções.A Sr.a Deputada não pode colocar-se de fora do esforço orçamental e apontar o erro ao PS. A Sr.a Deputada tem o dever, tem a obrigação de explicar detalhadamente aos portugueses como é que arranjaria uma medida mais justa!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, confesso que fiquei completamente pasmada»O Sr. João Galamba (PS): —  É o normal!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  » com o início da sua intervenção. Este documento, afinal, ç para rasgar? O senhor diz: «Ah, está aí previsto, mas não faz mal, porque isso não é um documento legislativo.»O Sr. João Galamba (PS): —  É um relatório!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  «Quem é que lhe garante que o Governo vai fazer?». Quem é que me garante que o Governo vai fazer?! Olhe, de facto, aparentemente, ninguém. Mas sabe que nós temos o estranho hábito de achar que os relatórios que o Governo aqui apresenta valem de alguma coisa. Pelos vistos, estamos enganados. Com o Partido Socialista, não se pode confiar em nada daquilo que apresentam.