15 DE MARÇO DE 2013 19 A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Ramos, creio que na sua intervenção vale a pena distinguirmos aquilo que tem a ver com dívidas, com o que se está a pagar, com o que se virá a pagar e aquilo que tem a ver com outras questões, por onde começou, com a questão do cavalo e da vaca. Em relação a essa matéria, volto a dizer que aquilo que foi detetado a nível europeu foi, essencialmente, uma fraude de cariz económico, foi uma fraude na rotulagem e na informação prestada aos consumidores. Não obstante, a Comissão Europeia desenhou um plano para também haver salvaguarda das questões de sanidade alimentar e esse plano está não só a ser rigorosamente cumprido por Portugal, mas cumprido em excesso: estamos a fazer mais análises do que aquilo que o plano exige e aguardamos, inclusivamente, que nos cheguem amanhã resultados dessas análises, cujas amostras foram recolhidas e que estão, neste momento, a ser processadas. Quanto às questões que coloca sobre as dívidas às OPP, relembro que quando o Governo chegou tinha uma forte herança de dívidas. No ano passado, no final do ano, conseguimos pagar 4,6 milhões de euros dessa dívida, regularizando o que estava para trás. O que é habitual no ano seguinte, agora 2013, é fazer-se o pagamento do trabalho desenvolvido durante o ano anterior, e isso naturalmente irá acontecer. Sr. Deputado, quando dizemos que vamos reformular o sistema, entendemos que é preciso adequá-lo aos novos planos, às novas restrições que existem, às novas amostras, que é preciso desenvolver, deixando cair outras que já não são necessárias, porque, entretanto, todo este processo é evolutivo e o trabalho que temos desenvolvido junto da Comissão Europeia também vai nesse sentido. O que pretendemos é poder ter um diálogo muito mais transparente e com muito mais previsibilidade com as OPP para podermos definir exatamente qual o plano de trabalho que têm de fazer, quais os objetivos e qual a verba alocada para o futuro, o que é bastante diferente do modelo seguido até agora. Esse é o nosso objetivo, para o qual estamos a trabalhar. Em relação às questões que coloca sobre a flavescência dourada e sobre o nemátodo, os planos existem, estão aprovados e estão a ser executados. No que respeita ao nemátodo, estamos a negociar com a Comissão Europeia os próximos quatro anos de programa de apoio à resolução do problema do nemátodo da madeira do pinheiro e há abertura, inclusivamente, para termos algumas coberturas que a Comissão queria deixar de fazer. Quanto à questão que coloca sobre a Casa do Douro, Sr. Deputado, dou-lhe toda a razão quanto à dificuldade e quanto à necessidade de se resolver o assunto, que sabemos ser de grande complexidade e que não tem a ver com o Ministério da Agricultura, porque a sua solução tem a ver com uma dívida ao Estado, que não é ao Ministério da Agricultura. Apenas uma pequena parte, que tem a ver com o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), pertence ao Ministério da Agricultura. Contudo, assumimos essa responsabilidade de conversar com o Governo, na parte que tem a ver com assuntos fiscais e com o Tesouro, para se poder encontrar uma solução que, creio, terá de passar necessariamente pelo Parlamento, como, aliás, já o disse. Temos preparados dois instrumentos: um, que é um acordo de dação em cumprimento; e, um outro, que é um diploma legislativo para podermos acautelar essas situações e garantir uma unidade à lei, procurando ter uma solução eficaz para o problema da Casa do Douro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, quanto à venda da carne de cavalo por carne de vaca, quando se encontram produtos não permitidos na carne, para além de uma situação de fraude económica, estamos perante um problema de saúde pública. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!