I SÉRIE — NÚMERO 24 28 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é o PS!  O Sr. Hugo Pires (PS): — ... para votar contra as propostas do PS.  Mas vamos estar atentos a essa postura e temos ainda a esperança de que o Bloco de Esquerda seja chamado à razão e que, sobretudo, hoje, e com esta proposta de alteração do Partido Socialista, vá ficar muito patente quem são os partidos, nesta Câmara, que estão preocupados com as alterações climáticas, que estão preocupados com o ambiente e que acham que é urgente fazer esta reforma. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pergunto se há mais inscrições para intervenções relativamente à proposta de aditamento de um artigo 200.o-A. Não havendo, passamos à proposta de aditamento de um artigo 249.o-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais. Tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda. Faça favor. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou falar sobre vários apoios às livrarias independentes e às pequenas e médias editoras, que têm a sua vida ameaçada. Os problemas não são de agora, mas, como noutros setores, a pandemia veio agravá-los severamente. Mais do que um negócio, estamos a falar de projetos de vida em prol da literatura e da cultura. São projetos assentes na proximidade, na diferenciação e num profundo conhecimento e dedicação ao ofício. As migalhas previstas para a cultura no Orçamento do Estado para 2021 e a inexistência de medidas de emergência para apoiar estes projetos podem significar a sua sentença de morte. É para impedir que esta fatalidade aconteça que votaremos favoravelmente as propostas de alteração sobre este tema que estão a debate. Preocupa-nos, também, a situação da imprensa local e regional que desempenha um indispensável papel na vida cultural e democrática do País. A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia, está a ter efeitos devastadores neste setor. O ano está a acabar e só cerca de 40% das verbas da publicidade institucional prometida chegou à tesouraria dos jornais locais e regionais. Num momento de crise da imprensa local e regional, não se compreende como é que o Governo não aumenta, no Orçamento do Estado de 2021, a verba para este setor, nem apresenta qualquer nova medida de apoio. Uma medida importante seria recuperar os níveis de comparticipação do porte pago, garantindo a sua abrangência nacional, o que, só por si, permitiria mais do que duplicar as publicações anualmente circuladas por via postal. É por isso que acompanharemos as propostas de alteração sobre esta matéria, pois consideramos que são medidas essenciais para garantir a sustentabilidade dos meios de informação. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 249.o-A — Regime de estímulo à atividade económica por conta própria. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante um Orçamento que ignora as dificuldades do tecido empresarial e dos novos desempregados, o PSD apresenta uma medida inédita, direcionada aos menores de 30 anos e aos maiores de 50 anos que poderão estar desempregados. Se hoje a Autoridade Tributária conhece tudo o que é faturado, então, deveria ser possível que um trabalhador da categoria B pudesse optar por um regime que não presumisse os custos que ele tem, nem exigisse contabilidade organizada. Queremos facilitar a atividade por conta própria em faturações até 200 000 €. Queremos, a título extraordinário para os anos 2021 a 2023, que se promova a criação de autoemprego e de novos empregos.