12 DE JUNHO DE 2020 19 Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos conhecem a posição da Iniciativa Liberal sobre os efeitos nocivos que a carga fiscal excessiva tem sobre a vida das pessoas, das famílias e das empresas. Isso não é surpresa. Mas, no caso deste projeto de resolução que o PSD hoje traz a debate, e no contexto específico da pandemia da COVID-19, pode dizer-se que os efeitos nocivos dos impostos se estendem, também, à saúde pública de todo o País e de toda a comunidade. Independentemente da probabilidade que queiramos atribuir ao aparecimento de outras vagas da pandemia, é inegável que uma população imunologicamente mais resistente redundará em benefícios para todos. Por isso, iremos votar favoravelmente este projeto de resolução, indo, aliás, ao encontro das próprias orientações já emanadas pela Direção-Geral da Saúde, onde pode ler-se que a «suplementação de vitaminas e minerais são parte integrante do suporte nutricional do doente com COVID-19». Partindo do princípio de que estas orientações não serão revertidas mais tarde, como já foram outras orientações, como o caso da utilização de máscaras ou as visitas aos lares e tantos outros, parece-nos que, desta vez, a DGS tem razão e iríamos ainda mais longe. Deveríamos incumbir a DGS da tarefa de identificar não só estes suplementos, mas todas as substâncias, alimentos ou atividades que possam fortalecer o sistema imunitário e dar-lhes um tratamento fiscal igualmente favorável. Este seria mais um exemplo de como a simplificação e a baixa de impostos podem fazer bem à saúde. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Joana Lima. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução aqui em debate, apresentado pelo PSD, recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos, como sejam vitaminas e minerais, que reforcem o sistema imunológico humano. Sr.as e Srs. Deputados, enquanto o Governo preparava o seu programa pós-pandemia, com medidas que têm como objetivo cobrir as necessidades dos portugueses, quer a nível económico, defendendo as nossas empresas, quer a nível sanitário, quer a nível social, criando medidas fortes para apoiar as pessoas que mais precisam, o PSD, o maior partido da oposição,... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Ainda! A Sr.a Joana Lima (PS): — ... entreteve-se a apoiar projetos de aumento de despesa fiscal, ou de redução da receita fiscal, como lhe queiram chamar, com benefícios duvidosos e não comprovados. Por isso, Sr. Deputado Maló de Abreu, tem de haver muito bom senso e sentido de responsabilidade nas propostas que todos aqui trazemos. Não obstante a diretiva do IVA prever a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem taxas reduzidas aos «produtos normalmente destinados a servir de complemento ou de substituto de produtos alimentares», esses nutrientes em causa, as vitaminas e os minerais previstos no projeto de resolução apresentado por VV. Ex.as de uma forma avulsa e desgarrada, não organizada, poderão ser obtidos através do consumo de alimentos ricos nesses nutrientes e que já estão sujeitos à taxa reduzida do IVA. Sublinho: já estão sujeitos à taxa reduzida do IVA. Deixo alguns exemplos que estão no vosso projeto de resolução. Vitamina C — podemos ir buscá-la às frutas cítricas. Vitamina D — podemos consumir fígado, peixe, manteiga, gema de ovo e, claro, apanhar sol, que é fundamental para transformar a pró-vitamina D em vitamina D. E o zinco? Podemos obter este micronutriente nas carnes bovinas, nos peixes, nas aves, no leite e nos derivados. Sr.as e Srs. Deputados, assim estaremos a ajudar os nossos produtores, de quem hoje muito bem falaram, no primeiro ponto da ordem de trabalhos,...