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I SÉRIE — NÚMERO 5 24 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só produtos nacionais! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — ... para comprar um quilo de pregos, pedia crédito ao Sr. Bernardino e naturalmente, como pessoa honesta, teria de imediato o crédito. Porém, V. Ex.a ainda não tinha saído da porta já estava a dizer que não pagava a dívida. Foi isso que VV. Ex.as vieram, hoje, defender a este Parlamento. É isso que nós não aceitamos. É isso que Portugal não pode aceitar! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Sr. Deputado João Semedo, agradeço também as questões que me colocou. Vejo que está preocupado com a projecção dos valores da nossa dívida para os próximos anos. Também nós estamos preocupados, Sr. Deputado. Protestos do Deputado do BE João Semedo. Pena é que o Bloco de Esquerda não tenha dado o seu contributo, quando foi chamado a dá-lo, para conversar, para apresentar as suas ideias àqueles que estavam disponíveis para financiar a nossa economia, sob pena de hoje estarmos paralisados na actividade produtiva do nosso País. É disso que estamos a falar. Nós estamos preocupados e, como já esclareci, há uma diferença substancial entre aquilo que é a sustentabilidade de que precisamos e a recuperação da credibilidade do nosso País lá fora e o momento do pagamento da dívida. O Estado português não tem que pagar a dívida nos próximos dias, deve, sim, ter a possibilidade de a pagar nos prazos que estão fixados. Coisa diferente é, de uma vez por outra, sermos onerados por taxas de juro elevadíssimas em função do risco que o País... Protestos do Deputado do BE João Semedo. Ouça. V. Ex.a terá que ouvir. Aquilo que está em causa é que estamos a pagar juros em função do risco com que os outros, os que nos emprestam dinheiro, avaliam a nossa economia e avaliam também os partidos da oposição e as suas ausências nos momentos decisivos para Portugal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Termino, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo ao Sr. Deputado João Galamba e agradecendo o contributo que trouxe ao debate. V. Ex.a invocou o debate e a discussão sobre a Europa. Fez muito bem. É matéria central... Vozes do PS: — Ah! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — ... e que entronca com o nosso problema da dívida soberana. Percebi que fez mais um comentário do que colocar uma questão concreta. Sem aludir àquilo que foi a governação do Partido Socialista, porque não é esse o nosso hábito nem sequer o nosso timbre,... Risos do PS. ... permita-me recordar que, devido àqueles que, nos últimos anos, têm pensado como V. Ex.a, o nosso problema na Europa é, sobretudo, o de, hoje, estarmos colocados, nessa reflexão que V. Ex.a trouxe ao Parlamento, perfeitamente «de cócoras» perante os europeus. É a nossa posição.
21 DE JULHO DE 2011 25 O Sr. António Filipe (PCP): — Então, a vossa posição é de cócoras! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Neste momento, aquilo que se exige a todos os respectivos políticos, desde logo dessa bancada, é que tenham a capacidade de recuperar a credibilidade que, infelizmente, perdemos nos últimos anos. Contamos com VV. Ex.as para nos ajudarem nessa tarefa, que é difícil, mas acreditamos que vamos conseguir! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina. O Sr. Fernando Medina (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho apresentado pelo Partido Comunista é um caminho de irresponsabilidade e de populismo, que não podemos acompanhar. Protestos do PCP. Irresponsabilidade porque, se levado à prática, deixava Portugal sem qualquer fonte de financiamento externo. A consequência directa de uma reestruturação unilateral da dívida, como é proposto, seria a de não termos qualquer investidor privado a emprestar a Portugal, durante muitos anos. Ao mesmo tempo, o PCP recusa o acordo da tróica, isto é, o financiamento assegurado pelos Estados europeus e pelas instituições internacionais, única alternativa ao mercado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Única?! O Sr. Fernando Medina (PS): — Em síntese, a visão do PCP deixa o Estado português numa situação desastrosa, sem qualquer alternativa para financiar os cerca de 40 000 milhões de euros/ano, de que necessitamos para refinanciar a dívida existente e financiar as novas emissões. É uma visão que não podemos, de forma nenhuma, aceitar. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes. Mas o caminho do PCP é também o caminho do populismo em matéria de finanças públicas. Porque se, na aparência, diz ser favorável ao equilíbrio das contas, na prática, rejeita todas as medidas e decisões para o fazer. As medidas do PCP acenam, com facilidades e com um processo de ajustamento sem custos para ninguém,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falso! O Sr. Fernando Medina (PS): — ... iludindo os portugueses quanto às exigências do caminho. Aliás, este caminho não é exclusivo do PCP. Protestos do PCP.Vimos também a direita fazer o mesmo na campanha eleitoral: afirmar que o défice se resolveria unicamente com cortes no Estado gordo e paralelo. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 5 28 A compreensão da realidade desta crise e a exigência da resposta europeia a esta crise é um «mar» que separa estas bancadas, porque é um «mar» em termos da compreensão da realidade e um «mar» quanto à forma de intervir e de agir sobre a realidade. É por isso que dizemos que o cumprimento do acordo com a tróica é importante e essencial para assegurar a trajectória de sustentabilidade na dívida pública e, esperemos, na nossa dívida externa, mas também dizemos que sem um acordo à escala europeia que resolva as questões da percepção do risco das dívidas soberanas que hoje atingem, particularmente, uns países, depois outros e, porventura, outros a seguir, será virtualmente impossível qualquer resolução endógena, estritamente nacional da crise com que hoje estamos confrontados. Esta é uma diferença profunda da análise e uma diferença profunda da acção que se exige em todos os planos: no plano nacional, mas também no plano europeu, do qual Portugal é um Estado-membro de pleno direito da União Económica. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, devo dizer que é uma honra usar da palavra numa altura em que a Mesa é exercida por três senhoras. Um privilégio quase único! Risos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, naturalmente, várias formas de enquadrar este debate. Podíamos optar por fazer um discurso sobre o passado e dizer como chegámos até aqui, uma solução tantas vezes usada. Esse não é, certamente, o nosso caminho, mas não devemos esquecer que foi o caminho usado no ciclo anterior, durante tantas e tantas vezes. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou podíamos optar por fazer uma abordagem mais responsável sobre os problemas da zona euro, os problemas da própria União Europeia e as saídas para esta crise. Nunca negámos que essa fosse uma situação que devia preocupar-nos e que deveríamos ter resposta para ela, mas sempre dissemos que quem liderava o País não tinha credibilidade dentro da União Europeia para fazer esse debate, nem tinha capacidade de contribuir para essas soluções. Protestos do PS. Pois é essa credibilidade que queremos reconquistar para poder, dentro da União Europeia, de cabeça erguida, fazer esse debate e contribuir para as soluções. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Neste debate, optamos por ir pelo caminho mais normal, o da análise do conteúdo concreto desta iniciativa — sua autoria e consequências. É esta a responsabilidade democrática que devemos ter, apesar da difícil adesão à realidade do conteúdo do projecto de resolução que hoje aqui discutimos. Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.
21 DE JULHO DE 2011 29 Devemos discutir quem quer renegociar, que renegociação é proposta, quando se quer renegociar, quais as consequências e qual o efeito prático de toda esta discussão. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora, quem quer renegociar é, nem mais nem menos, quem não quis negociar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No momento em que Portugal estava numa situação limite, em que à época ministro das Finanças disse que corríamos o risco de não ter dinheiro para pagar pensões e salários, houve partidos que estiveram disponíveis para encontrar uma solução e houve partidos que não estiveram disponíveis para encontrar uma solução. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora, os portugueses resolveram facilmente esta equação. É por isso que 89,5% dos Deputados que fazem parte deste Parlamento e mais de 80% dos votos apurados nas últimas eleições legislativas são dos partidos que seguiram o caminho responsável,... Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes. ... que foi exactamente aquele que o PCP não teve a capacidade de seguir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vamos discutir também o tipo de renegociação que é proposta. O PCP propõe renegociar prazos e taxas, chegando até a apresentar a proposta de um período de carência. E o que apresenta o PCP como contrapartida nessa negociação? Que vamos estar disponíveis para assumir mais compromissos? Não. A contrapartida é que nós nos recusamos a cumprir todos os compromissos que assumimos. Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, de um lado queremos facilitar, do outro lado queremos deixar de cumprir! Os Srs. Deputados do PCP hão-de dizer-me onde é que, algum dia, já alguém fez uma negociação com estes pressupostos!? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É de um total irrealismo e de uma total irresponsabilidade. Basicamente, queremos pagar menos, queremos pagar durante mais tempo e não estamos disponíveis sequer para assumir os acordos que estabelecemos anteriormente. Além de mais, ao nível europeu, é uma estratégia à moda do PCP. Propõe o PCP que sindicalizemos os países incumpridores ou aqueles que se encontram em dificuldade, numa espécie de luta de classes entre países dentro da União Europeia. Aqueles que têm dificuldades em cumprir unem-se para que a desgraça seja colectiva e a solução impossível!
I SÉRIE — NÚMERO 5 30 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP Honório Novo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É um miserabilismo que nos recusamos a aceitar, de todo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também sobre o momento em que esta renegociação é proposta há algo a dizer. O PCP propõe-se renegociar no momento em que não demos uma única prova de termos capacidade de cumprir o que já nos comprometemos anteriormente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir, uma vez que já esgotou o tempo de que dispunha. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, não creio que seja esse o caso, uma vez que ainda disponho de cerca de 6 minutos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem razão, Sr. Deputado, foi excesso de zelo. Faça favor de continuar no uso da palavra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Propõe-se o PCP renegociar no momento em que nos recusamos a fazer as reformas que são imprescindíveis à sustentabilidade do País. Ou seja, estaríamos a negociar no pior momento — isto se a negociação fosse possível e já provámos que não é —, com as piores condições possíveis e, obviamente, obteríamos o pior acordo possível. Sobre as consequências para um tipo de estratégia deste género, apenas duas notas: um país e uma data, isto é, Argentina 2001. Seria exactamente o que aconteceria a Portugal se seguíssemos por esse caminho. Em 2001, a Argentina propôs-se fazer duas coisas: alargar os prazos e baixar as taxas de juro. O PCP é um pouco mais ambicioso, porque propõe alargar os prazos, baixar as taxas de juro e, ainda, fixar um período de carência. Ou seja, o que nos aconteceria, tal como aconteceu na Argentina, seria a generalização do receio, a corrida aos bancos,... Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... limites aos levantamentos, protestos massivos, colapso no investimento estrangeiro, fuga de capitais, uma situação de total catástrofe e de total ingovernabilidade de um país, para além do contágio que poderia suceder a países vizinhos. Também acresceria, no nosso caso, outra consequência, que atingiria os salários e as pensões. É evidente que, neste momento, para pagar salários e pensões estamos dependentes do financiamento que acordámos com a União Europeia e com o FMI. E basta ler as condições desses financiamentos para perceber o que aconteceria. Esse financiamento é atribuído por tranches: para cada tranche é avaliado o cumprimento anterior e o incumprimento anterior implica o não pagamento da tranche seguinte. Ou seja, o que o PCP propõe é incumprir já, para não sermos capazes de pagar salários e pensões amanhã! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Traria, igualmente, um caminho de falências generalizadas, porque implicaria que as empresas não tivessem qualquer possibilidade de recorrer ao crédito, ficando também numa situação de total insustentabilidade.
21 DE JULHO DE 2011 31 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora têm?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, falências que levariam a um agravamento dramático do desemprego e a uma situação totalmente insustentável para as famílias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Felizmente, isso agora não acontece... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Toda esta discussão, para além do que já foi anunciado, tem um efeito prático, porque o PCP vai ao ponto de propor um «lado B» — refiro-me ao modelo ideal de País que o PCP ousa pôr na resolução. E que Portugal era este do «lado B» do projecto de resolução? Era um País — pasme-se — que se alavancasse no investimento público. Ou seja, depois de tudo isto, a grande solução para recuperar era fazermos investimento público. Mas resta saber com que dinheiro, porque o nosso tinha acabado e o que nos emprestaram tinha sido cortado! Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é preguiça intelectual! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, é mais uma solução totalmente impossível. Além disso, o PCP propõe renacionalizações, hipótese conhecida e de efeitos, também eles, conhecidos, e ainda — pasme-se — emissão de dívida pública para o retalho nacional. Gostaria de saber que retalho nacional existiria depois de todas estas consequências da renegociação feita pelo PCP! Protestos do PCP.É que não estaria feito o retalho, estaria feito o espartilho! Não sobraria pedra sobre pedra para poder responder a uma colocação de dívida deste género! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Propunha-se, qual «cereja em cima do bolo», a extinção das entidades reguladoras, para que, de uma vez por todas, não houvesse «rei nem roque» na economia portuguesa. Era esta, sim, «a cereja em cima do bolo»! Seria Cuba em 24 horas, se Cuba ainda fosse o que era. Mas, Srs. Deputados do PCP, já nem Cuba é o que era!... A estratégia do PCP é baseada na total incapacidade de cumprir, ou seja, a convicção do PCP é exactamente igual à das agências de rating; o PCP professa a mesma teoria desses arautos do neoliberalismo que são as agências de rating, dizendo que Portugal não é capaz de pagar. Protestos do PCP. Arriscar-me-ia a dizer um grande slogan à comunista: Moody’s e PCP, a mesma luta! Dava um mural verdadeiramente extraordinário. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Feita esta análise, é evidente que o caminho não é este, o caminho não é o da resignação miserabilista, é o do cumprimento. Só cumprindo conseguimos resgatar o nosso futuro. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
I SÉRIE — NÚMERO 5 32 É esta a nossa obrigação para com o nosso País, mas, acima de tudo, é esta a nossa obrigação para com as futuras gerações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Deviam ser responsabilizados por isso! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se temos esta batalha para travar, pois que a travemos, que a ganhemos, e que a ganhemos em nome do nosso futuro, que é, como sempre, Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, mais uma vez, peço-lhe desculpa pelo meu excesso de zelo de há pouco. Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimentos, altura em que a bancada do Partido Comunista Português poderá, no seu tempo próprio, colocar as questões que tem a colocar à bancada do CDS-PP, e já não em off. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os apartes são regimentais, Sr.a Presidente! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, para formular o seu pedido de esclarecimento. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, quando o PCP propôs, no dia 5 de Abril, a renegociação da dívida, levantou-se um coro de protestos por parte do PSD, do CDS-PP e também do PS quanto a esta solução. Os protestos continuaram hoje, nesta reunião, porque alegadamente esta renegociação da dívida é uma proposta completamente irrealista, que levará ao colapso imediato da economia nacional; a única solução viável — insistiam e continuam a insistir — é a aplicação do programa da tróica, um programa de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Desde essa altura, contudo, quer no plano nacional quer no plano internacional, têm surgido várias vozes de sectores insuspeitos de terem qualquer simpatia pelo PCP... O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Inclusive do CDS! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... — aliás, alguns até já foram aqui referidos hoje — a defender a renegociação da dívida como única forma de garantir o crescimento económico e a sustentabilidade da dívida pública. Vai-se também tornando cada vez mais claro que quanto mais tempo passar mais difícil será renegociar a dívida. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E se, no plano teórico, dúvidas houvesse sobre este facto, bastar-nos-ia olhar para o exemplo da Grécia. Há um ano, a Grécia sofreu — e «sofreu» é a palavra adequada — uma intervenção da União Europeia e do FMI idêntica àquela que agora se pretende impor a Portugal. Os resultados foram desastrosos e estão à vista de todos: a economia contraiu-se, o desemprego disparou e a dívida pública continuou a aumentar, enquanto se agravaram drasticamente as condições de vida do povo e dos trabalhadores gregos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!
21 DE JULHO DE 2011 33 O Sr. Paulo Sá (PCP): — A actual situação na Grécia comprova que a opção correcta, há um ano, teria sido a de renegociar a dívida pública grega. Vai-se tornando também cada vez mais claro que a verdadeira razão da relutância em adiar a renegociação das dívidas públicas das economias mais débeis da zona euro está nos custos que esta renegociação teria para o sector financeiro. E, para não beliscarem o grande capital, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os governos nacionais preferem que sejam os trabalhadores e os povos a pagar a factura da crise. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, com certeza dirá que a situação da Grécia é diferente da de Portugal, que o que lá se passa não se passará no nosso País. A pergunta que gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado, é, então, a seguinte: que diferenças são essas, tão substanciais, entre as situações grega e portuguesa que sustentam a convicção de que, com este programa da tróica, o País irá resolver os seus problemas em vez de se afundar ainda mais, como aconteceu na Grécia? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, muito obrigado pelo pedido de esclarecimento. Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, na bancada do CDS, não protestamos em relação à posição do PCP, contestamo-la, e apresentamos a nossa prova fundamentada da contestação, porque invocamos irrealismo da proposta apresentada pelo PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quero dizer-lhe também que está muito enganado se pensa que a única proposta desta maioria se refere ao cumprimento do programa acordado com as instituições internacionais. O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é uma novidade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Essa não é a solução, é a condição! É que se não conseguirmos cumprir aquilo que acordámos com as instituições internacionais, nenhum programa, seja o do PCP, seja o do PS ou seja o da maioria, é exequível, porque esta é uma condição irrenegociável, inevitável e que, tão depressa quanto possível, tem de ser cumprida para abrir caminho ao crescimento e ao desenvolvimento económico do nosso País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se formos iguais à Grécia, Sr. Deputado, de facto, a realidade não é boa, mas está nas nossas mãos sermos diferentes da Grécia. Vozes do PCP: — Está, está!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando digo que está nas nossas mãos não me refiro apenas àqueles que têm a responsabilidade de apoiar a maioria do Governo. A questão é a de saber se o PCP também quer ser igual aos seus homólogos gregos.
I SÉRIE — NÚMERO 5 38 fazer uma citação: «Se um dos teus irmãos empobrecer e não satisfizer as suas obrigações contigo, protegê-lo-ás, não receberás dele juros nem lucro algum, não lhe emprestes o teu dinheiro com juros nem lhe dês os teus mantimentos para disso tirar proveito». Está escrito no Velho Testamento, não é nenhum comunista que o diz. Espero que esta frase o possa inspirar num próximo debate sobre a renegociação da dívida. Aplausos do PCP. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, o que é o «não pagamos», que tantos apontam à renegociação da dívida, é o memorando que está em vigor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exacto, exacto! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse memorando é que é o «não pagamos», porque é impagável, porque essa dívida é impagável! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A opção que temos neste momento não é escolher entre renegociar ou não renegociar, é entre renegociar agora ou renegociar depois, em muito piores condições, é entre renegociar defendendo o interesse nacional ou renegociar à medida dos interesses dos credores. É isso que queremos evitar com esta proposta e que a realidade vai demonstrar que é indispensável, por muito que o queiram negar os Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, aproveito para informar o Plenário que está presente, na Galeria do Corpo Diplomático, uma delegação de Deputados do Parlamento Nacional de Timor-Leste, com o seu Vice-Presidente, Vicente Guterres. Os nossos cumprimentos. Aplausos gerais, de pé. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, o PSD e o CDS reduziram este debate ao grau zero do debate político urgente sobre o futuro do País e da Europa. Esses grupos parlamentares esqueceram a cimeira que se fará amanhã, esqueceram que a renegociação da dívida dos países europeus está na ordem do dia, esqueceram que os «eurobonds» estão na ordem do dia, esqueceram, inclusivamente, os apelos de Durão Barroso de que é preciso e urgente encontrar um acordo, esqueceram completamente a crise que a Europa vive, a urgência das respostas. Ignoraram, passaram ao lado, não há debate europeu, não há verdadeiramente uma crise profunda no quadro europeu, não há urgência na obtenção de respostas. Os senhores não fizeram verdadeiramente este debate, esqueceram e ignoraram as questões de fundo porque fizeram esta discussão como se continuassem em campanha eleitoral. Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a campanha eleitoral acabou. A verdade é que um país em recessão profunda não suporta estes juros extorsionários. A verdade é que este País e os demais países da Europa não suportam o carrossel de austeridade que conduzirá a mais austeridade, a mais desemprego, a mais privatizações, e os senhores vêm para este debate, afinal, dizer: «Não, não. Nós gostamos de estar é orgulhosamente sós».
21 DE JULHO DE 2011 39 Quando um batalhão de pensadores económicos evoca a urgência da renegociação, quando tantos responsáveis políticos de tantos quadrantes evocam a necessidade da renegociação, o que os senhores fazem é dizer que nada disso lhes interessa. Não lhes interessa sequer como se paga, efectivamente, a dívida, nem prazos, nem juros. Esta conversa não lhes diz respeito, porque continuam «orgulhosamente sós» neste debate. O que o Partido Socialista, o PSD, o CDS fizeram nesta Casa da democracia é o grau zero do debate político e, na verdade, «orgulhosamente sós», porque os senhores, em vez de quererem um Estado e um País de cabeça erguida, que agora pode definir as condições da renegociação da dívida, em vez de aproveitarem agora, preferem esperar pelos credores para que estes, quando vierem, definam as condições que entenderem. Quando for feita a sangria da economia do País e da sua população, então, sim, os senhores consideram que aí talvez, porventura, possam desligar o carrossel da austeridade, esta vergonha, esta situação insustentável com a qual, afinal, os partidos do arco da tróica renovaram, no debate desta tarde, o seu mais profundo compromisso. Os portugueses, a democracia, o futuro do País, a economia, o crescimento, mereciam muito mais do que aquilo que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas ofereceram ao País durante o debate desta tarde. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião. Pausa. O quadro electrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 15, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 4/XII (1.a) — Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, chegámos ao fim os nossos trabalhos. A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, dela constando um período para declarações políticas e a discussão da petição n.o 7/XI (1.a), do projecto de resolução n.o 27/XII (1.a), do BE, e do projecto de lei n.o 16/XII (1.a), de Os Verdes. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 11 minutos. Deputados que faltaram à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Ana Sofia Fernandes Bettencourt Manuel Augusto Meirinho Martins Partido Socialista (PS) António José Martins Seguro Francisco José Pereira de Assis Miranda
I SÉRIE — NÚMERO 5 40 Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro):Partido Socialista (PS) João Barroso Soares Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves Pedro Nuno de Oliveira Santos Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 I Série — Número 2XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)   REUNIÃOPLENÁRIADE21DEJUNHODE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz S U M Á R I O  O Sr. Presidente em exercício de funções, Guilherme Silva, declarou aberta a sessão às 16 horas e 9 minutos. O Sr. Presidente convidou para Secretária da Mesa a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz (PS). Procedeu-se à leitura de um relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes relativo à assunção de mandato de Deputados do PS, a substituições de Deputados do PSD e à renúncia ao mandato de um Deputado do PS, tendo sido aprovado o respectivo parecer. Tendo o processo de eleição do Presidente da Assembleia da República para a XII Legislatura sido reaberto, o PSD propôs como candidata a Sr.a Deputada Assunção Esteves, que obteve a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções. Após o Sr. Presidente em exercício de funções ter saudado a Presidente eleita e a Câmara, a Sr.a Presidente da Assembleia da República tomou lugar na presidência e proferiu uma intervenção, tendo, depois, sido saudada pelos Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Montenegro (PSD) e pelo Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas). Entretanto, decorreram as eleições para Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa e para o Conselho de Administração da Assembleia da República. A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.
I SÉRIE — NÚMERO 2 2 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 16 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Ana Sofia Fernandes Bettencourt Andreia Carina Machado da Silva Neto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Costa Rodrigues António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques António Manuel Pimenta Prôa António Pedro Roque da Visitação Oliveira Arménio dos Santos Bruno Jorge Viegas Vitorino Bruno Manuel Pereira Coimbra Carina João Reis Oliveira Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Filipe Batista de Matos Marques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira Elsa Maria Simas Cordeiro Emídio Guerreiro Emília de Fátima Moreira dos Santos Feliciano José Barreiras Duarte Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Francisco José Pereira de Almeida Viegas Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo Alexandre Lopes Soares
22 DE JUNHO DE 2011 3 Hugo José Teixeira Velosa Hélder António Guerra de Sousa Silva Joana Catarina Barata Reis Lopes Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Paulo da Silva Oliveira José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João Manuel Lobo de Araújo Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Manuel Morais Leite Ramos Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra Manuel Augusto Meirinho Martins Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara Gonçalves Marques Mendes Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Maria Manuela Pereira Tender Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa da Silva Morais Maria da Assunção Andrade Esteves Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria da Graça Gonçalves da Mota Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maurício Teixeira Marques Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário José Magalhães Ferreira Mário Nelson da Silva Vaz Simões Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Nilza Marília Mouzinho de Sena Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra Odete Maria Loureiro da Silva Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo César Rios de Oliveira Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Paulo Jorge Simões Ribeiro Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão
I SÉRIE — NÚMERO 2 4 Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Filipe dos Santos Alves Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos Rosa Maria Pereira Araújo Arezes Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo Teresa de Andrade Leal Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Alberto de Sousa Martins Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Teodoro Jorge Ana Paula Mendes Vitorino António Fernandes da Silva Braga António José Martins Seguro António Manuel Soares Serrano António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Augusto Ernesto Santos Silva Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Carlos Manuel Pimentel Enes Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Elza Maria Henriques Deus Pais Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Medina Maciel Almeida Correia Fernando Pereira Serrasqueiro Francisco José Pereira de Assis Miranda Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isabel de Lima Mayer Alves Moreira Jorge Lacão Costa Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José António Fonseca Vieira da Silva José Carlos Correia Mota de Andrade José Carlos das Dores Zorrinho José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida João Barroso Soares João Paulo Feteira Pedrosa João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
22 DE JUNHO DE 2011 5 João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Laurentino José Monteiro Castro Dias Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel José de Faria Seabra Monteiro Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas Maria Helena dos Santos André Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria Odete da Conceição João Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno André Neves Figueiredo Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Paulo Jorge Oliveira de Ribeiro Campos Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui Alberto Pereira Caetano Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Lino Fonseca Ramos José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva
I SÉRIE — NÚMERO 2 6 João Paulo Barros Viegas João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira João Rodrigo Pinho de Almeida Manuel Fialho Isaac Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá Rita Rato Araújo Fonseca Bloco de Esquerda (BE) Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Rita Maria Oliveira Calvário Parido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Peço à Sr.a Deputada Rosa Albernaz o favor de ocupar provisoriamente o lugar de Secretária da Mesa uma vez que a Sr.a Deputada Celeste Correia deixou hoje de ser Deputada dadas as substituições que se operaram. Srs. Deputados, passo agora a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para que proceda à leitura de um relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.
22 DE JUNHO DE 2011 9 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, confirma-se que o Sr. Deputado Manuel Pizarro, que há pouco não exerceu o direito de voto, continua a não estar presente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a votação para a eleição do Presidente da Assembleia da República, vai-se proceder à contagem dos votos. Peço aos Srs. Secretários da Mesa Duarte Pacheco e Rosa Maria Albernaz e também aos Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, e Jorge Machado, do PCP, para reunirem e procederem à contagem dos votos, procedimento que terá lugar na Sala D. Maria. Entretanto, vamos interromper os trabalhos pelo tempo necessário ao apuramento dos resultados que, prevejo, será de 15 a 20 minutos. Está interrompida a sessão. Eram 16 horas e 58 minutos. Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 18 minutos. Srs. Deputados, a acta de apuramento dos resultados da eleição para Presidente da Assembleia da República, que passo a ler, é do seguinte teor: «Aos vinte e um dias do mês de Junho de dois mil e onze, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República, tendo sido apurado o seguinte resultado: Votantes — 229 Candidata proposta: Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD) Votos «sim» — 186 Votos brancos — 41 Votos nulos — 2 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleita para Presidente da Assembleia da República a candidata proposta. Para constar, se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Duarte Pacheco — Rosa Maria Albernaz — Abel Baptista — Jorge Machado.» Srs. Deputados, face ao resultado referido, e tendo a Sr.a Deputada Assunção Esteves, a candidata proposta, obtido a maioria regimental necessária, declaro-a eleita Presidente da Assembleia da República. Aplausos gerais, de pé. Permitam-me que, antes de pedir à Sr.a Deputada Assunção Esteves que, por direito próprio, me substitua nesta presidência interina, diga umas palavras de despedida. Em primeiro lugar, quero agradecer o apoio dos Srs. Deputados Secretários, designadamente da Sr.a Deputada Celeste Correia, que nos acompanhou nos trabalhos de ontem, dos serviços e da comunicação social, pelo acompanhamento que foi fazendo destas sessões, e também, na presença, que hoje já temos, do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, quero felicitar o Governo hoje empossado e desejar o maior sucesso ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo, porque o sucesso do Governo de Portugal será o sucesso do País. Quero felicitar também o partido mais votado, que formou o Governo, e o partido de coligação que integra a maioria parlamentar. Quero igualmente lembrar que, em democracia, é tão importante o papel dos partidos do Governo como o dos partidos da oposição. É, efectivamente, nesta dialéctica própria da vida parlamentar e desta representação — é preciso enfatizá-lo — de todos os portugueses, que hoje investimos aqui, na Assembleia da República, que se realiza e se interpreta o interesse nacional.
Sábado, 7 de janeiro de 2012 I Série — Número 56XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)   REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJANEIRODE 2012 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado S U M Á R I O  A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). A Câmara aprovou o voto n.o 35/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Walter Cudell (CDS-PP), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio em sua memória. Foram aprovados os projetos de resolução n.os 138/XII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade (PSD) e 162/XII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica (CDS-PP) e foi rejeitado o projeto de resolução n.o 163/XII (1.a) — A urgente retoma e conclusão do Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar (PCP).
7 DE JANEIRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Andreia Carina Machado da Silva Neto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Costa Rodrigues António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Manuel Pimenta Prôa António Pedro Roque da Visitação Oliveira Arménio dos Santos Bruno Jorge Viegas Vitorino Bruno Manuel Pereira Coimbra Carina João Reis Oliveira Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Filipe Batista de Matos Marques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira Elsa Maria Simas Cordeiro Emídio Guerreiro Emília de Fátima Moreira dos Santos Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo Alexandre Lopes Soares Hugo José Teixeira Velosa Hélder António Guerra de Sousa Silva Joana Catarina Barata Reis Lopes Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Paulo da Silva Oliveira José Manuel Marques de Matos Rosa
I SÉRIE — NÚMERO 56 4 José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João Manuel Lobo de Araújo Laura Maria Santos de Sousa Esperança Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Manuel Morais Leite Ramos Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara Gonçalves Marques Mendes Maria Ester Vargas de Almeida e Silva Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco Maria José Vieira Teodoro Moreno Maria João Machado de Ávila Maria Manuela Pereira Tender Maria Paula da Graça Cardoso Maria da Assunção Andrade Esteves Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria da Conceição Vaz Barroso Carloto Caldeira Maria da Graça Gonçalves da Mota Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maurício Teixeira Marques Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário José Magalhães Ferreira Mário Nelson da Silva Vaz Simões Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Nilza Marília Mouzinho de Sena Nuno Filipe Miragaia Matias Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra Odete Maria Loureiro da Silva Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo César Rios de Oliveira Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Paulo Jorge Simões Ribeiro Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Filipe dos Santos Alves Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos