28 DE JUNHO DE 2018 13 Sr. Deputado, a vossa posição, de total concordância com estas políticas, não nos surpreende, até porque ambos fizeram parte de uma governação que não só não conseguiu travar a queda da fecundidade como a acelerou significativamente. Portugal registou, em 2014, o índice sintético de natalidade mais baixo da União Europeia. Resolver os problemas da natalidade é, obviamente, criar condições, que os senhores não criaram, para que as famílias possam ter o número de filhos que desejem. E o inquérito à fecundidade mostra as soluções, que é como as famílias dizem: aumentar o rendimento das famílias. Os senhores não fizeram isso na governação anterior. E fizeram ainda mais: diminuíram os salários, as pensões, aumentaram o desemprego, aumentaram a emigração dos jovens, ou seja, fizeram tudo, tudo contra as famílias. A solução não passa por soluções pontuais como as que acabam de apresentar, mas por políticas alargadas e integradas — demográficas, económicas, de emigração e de coesão social e territorial. O PS orgulha-se do seu papel pioneiro em políticas de conciliação da vida familiar, pessoal e profissional, orgulha-se de ter sido em governações socialistas que se lançaram as licenças de parentalidade, cujo sucesso, como prova o Relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), na implicação dos pais no cuidado e no apoio aos seus filhos, é sobejamente conhecido. Dito isto, Sr. Deputado, gostava de saber qual é a sua opinião concreta relativamente a uma medida proposta pelo PSD, que vai no sentido da retração desta participação dos pais, quando diz que se deve alargar a licença parental de 150 para 180 dias à custa do aumento da licença exclusiva da mãe de 6 para 13 semanas, sem qualquer margem para alargamento da licença partilhada. Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de uma medida má, de um erro, de um paradigma que já ultrapassámos e que os senhores estão a tentar recuperar. Trata-se de uma medida focada na mulher como cuidadora dos filhos, sem ter em conta o importante papel do pai como cuidador. Trata-se de uma medida que não alinha com as orientações da União Europeia nesta matéria, uma medida contra a igualdade, contra o princípio constitucional introduzido pela revisão de 1982, quando se acrescentou a paternidade à maternidade como valor social eminente. Diga-nos, Sr. Deputado, se é ou não isto que querem. É que a essas políticas o PS diz: «Não!». A parentalidade é mais do que um projeto familiar, é um projeto social, um projeto que deve envolver todos e todas, e várias políticas, para que as famílias tenham o número de filhos que desejam ter. Quando o caminho for por aqui, estaremos juntos; enquanto não for, estaremos seguramente em campos diferentes, porque valores ideológicos profundos nos distinguem, no que diz respeito ao aumento da fecundidade e à implicação dos pais e das mães neste projeto, que não deve ser apenas familiar mas também coletivo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, agradeço a sua pergunta. Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que, quer na forma quer no conteúdo, a sua intervenção reflete uma atitude que deveria ser completamente diferente, quando, diante de um problema desta dimensão, provém de alguém que pertence ao partido que está com a responsabilidade de Governo. A sua intervenção revela uma atitude de claque, de espírito de divisão, quando, na verdade, as maiorias são provisórias, os governos passam, e o problema da natalidade tem persistido, em Portugal, de uma forma regular, independentemente dos diferentes Governos. A Sr.a Deputada sabe que, pelo menos desde 1981, o índice de fecundidade é inferior ao desejado. E a Sr.a Deputada sabe bem, até porque teve responsabilidades governativas, que os Governos em que participou também não tiveram capacidade para inverter esta situação grave. Por isso, Sr.a Deputada, não vale a pena fingir, nem atirar a culpa para os outros. Aqueles dados que referiu, sobre o aumento das devoluções às famílias, Sr.a Deputada, só por falta de informação é que os pode repetir aqui. É que, de acordo com informação oficial do Ministério das Finanças, entre 2014 e 2015, verificou-se uma variação negativa do IRS liquidado, em cerca de 4,1% — cerca de 500