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Quanto às duas questões a que o Sr. Presidente da Assembleia se referiu, o Sr. Deputado usou uma estratégia: fez cinco referências e depois formulou duas perguntas. Para mim, foram sete questões a que tinha de responder-lhe.
Quanto ao IVA, neste momento, não temos margem para alterá-lo. Privilegiaremos, se houver margem, o IRS, o imposto que atinge directamente as famílias. É aí que a questão da justiça mais se coloca.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - É que o IVA atinge as "coisas"...!O Orador: - Quanto às perspectivas financeiras, a negociação abriu-se agora e prolongar-se-á, como se sabe, no próximo ano, sendo que tentaremos, obviamente, fazer uma estratégia de negociação global que abranja todas as áreas, tendo em conta que sabemos que aumentou o número de Estados-membros. As primeiras notícias que temos - e o Sr. Deputado conhece-as - permitem-nos não nos sentirmos pessimista quanto aos resultados dessa negociação. Vamos apreciar a proposta da Comissão Europeia. Foi apresentado, no dia 14 de Julho, o projecto de regulamento sobre os fundos estruturais e vai seguir-se um período de trabalho muito árduo.
Evidentemente, a nossa estratégia é assegurar a defesa dos interesses de Portugal, adequando a nossa organização interna àquelas que serão as novas áreas que os fundos estruturais privilegiarão no próximo quadro comunitário de apoio. Neste momento, como sabe, nada mais é possível dizer.
Sr. Deputado, são as respostas que tenho para dar-lhe, com todo o gosto e toda a consideração democrática.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria aqui realçar esta circunstância que ficou aqui patente na intervenção do Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma pergunta?O Orador: - O Partido Socialista continua a não saber fazer contas... Pensou que tinha 16 minutos nesta fase e que tinha 96 minutos, ao todo, para o debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado diz que tem 5 minutos e percebe-se por que é que o disse: porque quis justificar os incidentes que entretanto levantou, ou seja, a interpelação, a defesa da honra...
5702   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Já temos aqui o retrato do que vai ser este debate por parte do maior partido da oposição: os incidentes regimentais, as questões processuais, a arruaça.Protestos do PS.Nem uma só ideia nem uma só discussão...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Como dizia, nem uma só discussão das questões substantivas. VV. Ex.as têm tempo demais para isto. Não merecem o tempo que têm, sabemos disso. VV. Ex.as precisam de muito tempo para tudo. Por isso, precisam de muito tempo para estar na oposição e vão estar muito tempo na oposição.Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, é bom que se lembre do significado deste momento, é bom que se lembre por que razão neste momento há um novo Governo a apresentar o seu Programa na Assembleia da República: é porque esta maioria tem um sentido muito profundo do interesse nacional e não hesitou em conciliar as soluções que pudessem garantir a Portugal a Presidência da Comissão Europeia e um Governo que assegure a continuidade das políticas sufragadas pelos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós não excluímos, nunca, qualquer hipótese de defender, interna e externamente, aquilo que é melhor para Portugal.
É esta a razão por que temos aqui um novo Governo, é esta a razão por que estamos aqui a debater o Programa do Governo.
Queria aqui, em nome da minha bancada, endereçar uma palavra ao Dr. Durão Barroso por tudo quanto fez por Portugal nos dois anos em que foi primeiro-ministro e por aquilo que, seguramente, está já a fazer por Portugal, representando numa instância internacional das mais relevantes - a presidência da Comissão Europeia -, aquilo que devia ser o orgulho de todos nós. E todos nós teríamos o mesmo orgulho - é essa a nossa postura - se fosse o Sr. Dr. António Vitorino, ele é um português.
VV. Ex.as, até quando se trata de defender Portugal, são sectários!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - "Roeram a corda" ao António Vitorino!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente da República, quando optou por encarregar a maioria, especificamente o PSD, para indigitar um Primeiro-Ministro e formar governo, fez questão de salientar que se registavam condições de coesão na maioria parlamentar e que, portanto, havia condições para dar apoio ao novo Governo formado pela maioria.
Quero dizer-lhe, desde já, que, com esta equipa, com o Programa que veio apresentar aqui hoje, pode contar com a mesma lealdade, com a mesma solidariedade, com o mesmo apoio dado ao anterior governo para concluir esta Legislatura, realizando o Programa que foi sufragado pelos portugueses e que a oposição queria ver interrompido, numa atitude que não era democrática, que não respeitava os prazos constitucionais da Legislatura.O Sr. José Magalhães (PS): - Que tonteria!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, nós vivemos há pouco tempo um acontecimento da maior relevância que revela que a alma portuguesa está viva e empenhada - o EURO 2004. Os profetas da desgraça diziam que ia correr tudo mal, que não havia condições de segurança, que Portugal ia ficar mal perante aqueles que nos visitavam. E foi o sucesso que todos nós vimos!
Há uma coisa de que eu tenho a certeza: V. Ex.a e o seu Governo, que estão aqui a anunciar as medidas para os próximos dois anos para Portugal, vão certamente aproveitar esta sensibilidade apurada dos portugueses para, também em relação a esta competição, a este desafio de modernizar Portugal, a este
5703   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 desafio de recuperar a situação económica e social do País,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... conseguir galvanizar os portugueses para esta tarefa e deixar bem patente que os portugueses entusiasmam-se não apenas com a questão desportiva mas também quando têm um projecto, quando há credibilidade. E a credibilidade de Portugal ficou bem afirmada pelo governo anterior quando conseguiu que o processo que foi instaurado pelo incumprimento do Partido Socialista fosse arquivado, quando conseguiu, ao fim e ao cabo, com essa credibilidade acrescida, pôr na presidência da União Europeia um português, o Dr. Durão Barroso, que tinha esta percepção à frente do governo de Portugal e que a União Europeia conhecia e reconhecia pelas suas qualidades e pelas suas capacidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, o seu tempo está esgotadíssimo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, para além da apresentação que V. Ex.a fez e sendo esta uma questão que se coloca muito concretamente a este Governo, pergunto o que vai ser a continuidade relativamente às políticas - algo que incomodou a oposição por ser uma preocupação legítima do Sr. Presidente da República! - e o que vai ser novidade, o que vai ser mudança, por parte deste Governo.
São estas duas questões que coloco.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, agradeço as palavras que me transmitiu.
Quanto à maioria parlamentar e à sua coesão, não tenho dúvidas sobre isso. Quero não só agradecer a expressão desse testemunho mas também dizer, perante o País, que nos honramos da prova de maturidade que o sistema político deu. É que, depois desta situação gerada por esse motivo de relevante interesse nacional, passado um mês, aqui estamos com a formação de um novo Governo, com as instituições a funcionarem plenamente, com a maioria a assumir as suas responsabilidades, incluindo nela membros do anterior governo, que estão coesos e solidários nesse mesmo apoio.
Nós não apoiamos ou deixamos de apoiar governos por estarmos no poder ou não. Nós apoiamos governos quando concordamos com o seu programa, com os seus objectivos, quando entendemos que servem o interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao que o Sr. Deputado Guilherme Silva referiu acerca do EURO 2004, quero dizer que é um bom exemplo, de facto. É um bom exemplo o EURO 2004, a organização do Campeonato Europeu de Futebol, e é um bom exemplo também o Euro e o modo como temos conseguido integrar-nos no sistema monetário europeu.
Esses vários exemplos que temos tido nos últimos anos demonstram aquilo a que fiz referência há pouco: que podemos pensar de nós próprios, sempre com humildade, nunca com vaidade, que somos capazes de ser os melhores, mesmo em condições muito difíceis. Num País que passou de uma ditadura para a democracia, que descolonizou, que adoptou uma moeda única - e isto quase tudo em simultâneo num mesmo período histórico -, nós temos conseguido afirmar-nos, ter estabilidade, ter paz, relacionar-nos com os países de expressão oficial portuguesa, as ex-colónias, e criar laços políticos, culturais e económicos com esses mesmos países. Portanto, aí uma vertente da continuidade a que o Sr. Deputado fez referência.
Mas também continuidade na política externa, assumindo os compromissos estabelecidos na defesa nacional, nomeadamente o reequipamento das Forças Armadas, a Lei de Programação Militar, que mereceu um acordo tão amplo por parte das várias forças políticas.
E também na política de justiça, que exigirá, especialmente nos tempos que vivemos, essa tal participação num pacto de regime entre as forças políticas, todos os protagonistas e agentes judiciais para conseguirmos um novo tempo, para a justiça respeitar os direitos do cidadão e ser mais eficaz em relação à sociedade. Mas, para isso, é necessário que tenha meios de que hoje não dispõe.
E em relação à administração interna (já falei das finanças e da economia), lembro as palavras ditas
5704   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 ontem, em S. Tomé, pelo Sr. Presidente da República de que os resultados de uma verdadeira política florestal não se conseguem em seis meses. Foi o Sr. Presidente da República quem o disse. Pode demorar uma década. Ora, nós estamos a trabalhar para assegurar a continuidade onde ela deve existir mas num ponto, quer se queira quer não, vai ser diferente daquilo que, se calhar, esperariam: menos palavras, mais actos!
Em matéria de incêndios, as portuguesas e os portugueses sabem que a situação tem sido difícil. As condições climatéricas - deixem-me dizer-vos isto, Srs. Deputados - foram um dos primeiros pontos de situação que pedi em Conselho de Ministros. No ano passado, o grau de risco fornecido pelos serviços de meteorologia era de 2.01, como média dos dias mais críticos; neste ano, desde 1 de Junho, tivemos dias, antes desta vaga mais crítica de incêndios, com grau de risco de 2.56 e, no passado fim-de-semana, o factor "risco", medido pelas diferentes condições climatéricas e do solo, chegou a atingir, nalguns distritos, o nível 5, absolutamente sem precedentes, condições absolutamente adversas.
Julgo que todas e todos temos o amor por Portugal suficiente para sabermos reconhecer que só com um esforço concertado, conjugado, em que não façamos de questões sérias matéria de chicana política, podemos ter êxito na acção que queremos desenvolver. É isso que estou a procurar levar a cabo.
Falei há pouco na produtividade, no que é necessário que todos - trabalhadores, empresários, portugueses em geral - dêem mais do seu esforço para podermos ter mais riqueza para distribuir. Sou e serei o primeiro a dar o exemplo, trabalhando cada vez mais, mesmo quando não é tornado público.
Deixem-me dizer isto: fartos de muitos anos, de muitas palavras, de muitos sectores políticos está o povo português. O povo português quer resultados!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Deixem-me também dizer-vos que, em relação ao primeiro semestre deste ano, de 1 de Janeiro a 19 de Julho, em termos dos números fornecidos pelos serviços florestais, houve menos área ardida; só sete incêndios é que demoraram mais de 24 horas a ser combatidos. Portanto, houve uma capacidade de resposta completamente diferente. Os meios aéreos estiveram todos no ar. Tivemos 18 distritos com incêndios, simultaneamente. Pedimos reforços, naturalmente. Pedimo-los a Itália que, numa primeira fase, disponibilizou mas que está com o espectro da subida de temperatura para os próximos dias. Chegam hoje dois meios aéreos que a Grécia nos cedeu. Todos os meios estão mobilizados. Os Secretários de Estado têm estado nas frentes mais exigentes, por força da realidade do País em termos de incêndio.
Deixem-me reafirmar a ideia do Sr. Presidente da República: esta é uma tarefa nacional que não se resolve em seis meses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas eu quero dizer às portuguesas e aos portugueses que não vou trabalhar devagar lá por sabermos que é assim. Vamos trabalhar muito e o mais depressa possível no sentido de obter resultados tão rápidos quanto as portuguesas e os portugueses desejam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, nesta minha primeira intervenção, na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente, saúdo a Câmara e, enquanto português, o Governo.
Saúdo o Governo na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente, mas também na pessoa de cada um dos seus ministros e dos seus secretários de Estado, aqueles que transitaram do anterior governo para o actual mas também aqueles, muitos, que, por reconhecida competência, assumem pela primeira vez funções.
E não o faço por qualquer razão despicienda. Faço-o porque, há bem pouco tempo, na oposição, havia muito quem reclamasse grandes mudanças, grandes remodelações,...O Sr. Afonso Candal (PS):- E tínhamos razão!O Orador: - ... quem argumentasse que tudo estava mal.
5705   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - E com razão!O Orador: - Hoje, por razões conjunturais, que o interesse nacional determinou, temos um novo Governo, com novos protagonistas, cujo mérito e capacidade foi reconhecida na vida de cada um dos seus protagonistas,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e a oposição, afinal, o que já acha é que o Governo mudou demais! O que não deixa de ser significativo em abono do Governo e relativamente àquilo que se espera da oposição, que há-de ser, certamente, muito pouco!...Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sempre devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que este Governo nos tranquiliza e, principalmente, devolveu aos portugueses a esperada tranquilidade. É um governo que expressa uma vontade demonstrada em urnas nas últimas eleições legislativas, como é suposto em democracia, e que demonstrou o amadurecimento que hoje temos nessa mesma democracia - uma democracia que já não cede a imprevistos ou a ímpetos mais ou menos irresponsáveis...O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é em relação à Sr.a Secretária de Estado Teresa Caeiro?!O Orador: - ... mais ou menos revolucionários.
Há poucos meses, o Sr. Primeiro-Ministro cessante aceitou um desafio determinado exclusivamente pelo interesse nacional.O Sr. Afonso Candal (PS): - Perdeu e partiu!O Orador: - Foi um exemplo de um Portugal que hoje, como já não sucedia há muitos anos, conta e é ouvido.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Um português foi chamado pela primeira vez para presidir aos destinos da União Europeia.O Sr. Afonso Candal (PS): - Perdeu e partiu!O Orador: - Curiosamente, a razão do nosso orgulho, a razão do orgulho dos portugueses, é a razão de constrangimento, de aborrecimento, de insatisfação da oposição ou, pelo menos, de grande parte dela.
Sr. Primeiro-Ministro, o PSD e o CDS, nesse momento como hoje, compreendendo a importância do momento que se vivia em Portugal, demonstraram-se coesos, afirmaram a sua determinação, a sua vontade, na constituição de um novo Governo, de um Governo credível, do Governo que hoje temos.
A oposição disse que não. Disse até que, afinal, aquele primeiro-ministro, que devia ter ido embora mas que, pelos vistos, devia ter ficado, fez mal ao ir para a Europa, sendo que, curiosamente, a oposição que dizia que a maioria estava frágil, que estava dividida, que quis vencer na secretaria aquilo que não conseguiu nas urnas, que se afirmou forte, é a mesma que, pela simples circunstância de não ter conseguido aquilo a que se propunha, está hoje, ela sim, dividida, frágil, porventura sem rumo ou, pelo menos, não se vê que o consiga alcançar num futuro mais próximo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, como sempre afirmámos, a maioria está aqui, está pronta, está firme,...O Sr. José Magalhães (PS): - Está "firme" e hirta!O Orador: - ... está unida para governar Portugal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
5706   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Orador: - Portugal que tem hoje um novo Governo pronto para os desafios da modernidade.
Recordo que há pouco mais de dois anos o Dr. Telmo Correia, então presidente desta bancada, lembrava que o governo socialista tinha gasto, tinha gasto, tinha gasto... e, porque não tinha mais para gastar, foi embora.
Hoje, com muita satisfação, e olhando também para trás, posso verificar a existência de um outro governo - um governo que poupou, um governo que geriu com critério, um governo que devolveu a Portugal condições para o desenvolvimento e que, por isso, teve, inclusivamente, em relação ao seu principal responsável, um chamamento para presidir aos próprios destinos da União Europeia, e isso é muito significativo.
Termino, colocando-lhe uma questão, Sr. Primeiro-Ministro. Verifica-se que, nesta nova era, novas prioridades também foram encontradas. A par, obviamente, de preocupações já antigas com as finanças, novas preocupações com o mar como desígnio nacional, com o ambiente como condição essencial para o nosso desenvolvimento, com o turismo como condição essencial de criação de riqueza foram elevadas à condição de matérias de dignidade ministerial e, por isso, têm titulares específicos para o seu tratamento.
Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, o que levou o Governo a ponderar essa questão. Digo-o até com o orgulho de quem vê hoje, na bancada do Governo, democratas-cristãos a quem foram cometidas tais responsabilidades: o Dr. Bagão Félix, o Dr. Paulo Portas, o Dr. Luís Nobre Guedes, o Dr. Telmo Correia, todos eles de idoneidade e competência insuspeitas, que certamente serão de muito relevo e de muito peso no Governo. Mas, quanto a estas matérias, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: porquê esta dignidade que lhes dá? Porquê a relevância que lhes conferiu?
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, e termino, desejo muita boa sorte para o seu Governo, muito boa sorte para Portugal!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, em primeiro lugar, permita-me que, em nome do Governo, o saúde pela sua eleição e lhe deseje as maiores felicidades para o exercício das suas funções. Viu-se agora, pela intervenção inicial, que certamente esse exercício de funções correrá à altura daquilo que o Parlamento merece e que o debate democrático exige.
O Sr. Deputado Nuno Melo fez referência a algo estranho que se passou nas últimas semanas na política portuguesa,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - É estranho, de facto!O Orador: - ... que foi um repentino apego, de quem tão mal dizia do governo anterior, ao Dr. Durão Barroso, à anterior ministra das Finanças,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se do Dr. Marques Mendes!O Orador: ... a um conjunto de ministras e ministros que antes tão atacados eram mas, de repente, foi considerado um factor de perturbação nacional não continuarem no exercício das respectivas funções!!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Eu diria que se perturbasse alguém - e certamente incomodou - seria a nós mesmos, que sentíamos orgulho de apoiar o governo anterior, do qual faziam parte membros cuja competência atestávamos e nos empenhávamos a todo o momento em saudar e reconhecer, porque ela se impunha por si própria. Por isso, era natural que os mais incomodados até fossemos nós. Mas, repito, foi um fenómeno estranho.
Nós procurámos assumir as nossas responsabilidades, olhar para diante e tivemos ainda por cima de cuidar de algumas "feridas" daqueles que se entristeceram com a partida de quem antes tanto censuravam!!
Em relação à estrutura e composição do Governo, permitam-me uma nota. Na sexta-feira à noite, num debate a propósito do tal interesse, sem precedentes, pela estrutura do Governo, ouvi quatro personalidades comentarem como era estranho, a meio da Legislatura, haver um Governo com uma estrutura completamente nova...
5707   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - É estranho, de facto!O Orador: - ... e quais seriam as razões da opção do Primeiro-Ministro.
Fui pegar, de novo, na estrutura do Governo e comecei a pensar no Ministério da Defesa Nacional, no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde, no próprio Ministro da Presidência, no Ministro Adjunto, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, no Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, tantos que mantêm exactamente a mesma estrutura, até a mesma designação.
Portanto, é natural...O Sr. Honório Novo (PCP): - E o do Mar?!O Orador: - Já lá vou!
Portanto, é natural que num novo Governo existam algumas mudanças. Mas falava-se como se fosse um Governo completamente novo e, no entanto, é um Governo onde, de facto, existe estabilidade, mesmo em matéria de estrutura orgânica.
E refiro também o Ministério da Cultura, para dar mais um exemplo, e tantos outros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Ministério da Cultura tem mais uma secretaria de Estado!O Orador: - Em relação ao mar e ao ambiente, matérias que o Sr. Deputado Nuno Melo saudou, eu sempre disse, sempre defendi publicamente em várias intervenções, e mantenho esse entendimento e essa convicção, que Portugal sempre respirou, sempre se sentiu completo assumindo o mar como parte do seu ser, como parte do seu dia-a-dia, como parte do seu desígnio de futuro.
Hoje em dia, o mar é património e elemento fundamental da nossa História, do nosso passado, mas é fundamental que Portugal assuma o mar, tendo uma zona económica exclusiva como poucos países têm no mundo, representando o mar, no século XXI, aquilo que vai representar para todo o mundo e podendo ter um estatuto de nação pioneira, de Estado pioneiro, como a convenção de Montego Bay o prevê.
Devo dizer que eu próprio, tendo sido assistente de Direito do Mar nos primeiros tempos da minha actividade profissional, tive a honra de ser assistente do Professor Doutor Armando Marques Guedes na primeira vez que essa cadeira foi leccionada numa faculdade portuguesa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e, portanto, não escondo a especial sensibilidade que tenho para essa matéria.
Conseguimos agora a Agência Europeia de Segurança Marítima. Para além do trabalho desenvolvido em torno do projecto da Comissão dos Oceanos - a Expo 98 teve esse lema -, principalmente, temos o mar, esse mar que cultural e geograficamente nos une a tantos outros povos do mundo. Mas no século XXI uma boa parte das riquezas da humanidade virá do fundo do mar, da plataforma continental, tendo de ser extraídas em condições por vezes adversas mas já ao alcance das novas tecnologias.
Quero, queremos, que Portugal assuma os assuntos do mar como um verdadeiro desígnio nacional. É algo que nos distingue de outros Estados, distingue-nos por bem, pelo que o devemos aproveitar e ter constantemente presente na nossa acção governativa.
Os assuntos do mar ficam com o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e penso que ele com certeza se sentirá honrado por ter esta matéria sob sua tutela, até porque tem também a da defesa nacional, embora a matéria respeitante aos assuntos do mar ultrapasse o foro militar.
Em relação ao turismo, representa, hoje em dia, cerca de 12% do PIB. Mas não é só por isso que esta matéria é importante. Na estratégia de desenvolvimento, sabemos todos o que representa a componente "serviços" no desenvolvimento da nossa economia. Portanto, valorizar o turismo e criar as condições para uma oferta turística cada vez mais capaz, cada vez mais à altura da procura que o País tem e terá, na sequência, nomeadamente, das últimas organizações, penso que é um imperativo base na organização do Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Quanto ao ambiente, gostaria de deixar também uma nota. A pasta do ambiente está hoje entregue a um ministro do CDS-PP, mas esta é uma pasta que o Governo assume, independentemente da configuração orgânica do seu titular, como património de todos e não de um partido. De qualquer forma, honrará com certeza o seu partido ter, hoje em dia, um militante seu a assumir essa pasta, na qual o PPD/PSD tem tido um papel especial, em Portugal, ao longo dos anos. Mas nós não temos a noção que alguns têm de que cada pasta pode ser "feudo" ou "quinta" de alguém ou que só pode encarregar-se dela um licenciado ou um doutorado na matéria em causa. Sabemos que não é isso que acontece na generalidade
5708   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 das democracias, não é isso que acontece na generalidade dos países europeus. Nós queremos ser uma democracia normal, uma democracia adulta, uma democracia maior.
O ambiente é uma causa colectiva e posso garantir, Sr. Deputado, que o Ministro do Ambiente e todos nós - e temos um programa muito vasto, de que falaremos adiante -, quando algo estiver em conflito com o interesse ambiental, decidiremos sempre a favor do ambiente e nunca a favor de outros interesses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não vou questioná-lo sobre discursos, nem sobre as suas primeiras e únicas escolhas, nem sobre o Governo que devia ter minguado e que cresceu, nem sobre o imbróglio dos secretários de Estado em que o Sr. Primeiro-Ministro anulou aquele momento de glória ao Ministro da Defesa quando, em soundbyte, dizia aos portugueses: "pela primeira vez, vamos ter uma mulher, uma mulher neta e filha de militares, no Ministério da Defesa."!!O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Paulo Portas): - Tem algum mal?!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, isto não se faz a um ministro que hoje é "eurocalmo" mas que, em soundbytes, continua a fazer aquilo que fazia no passado quando falava dos velhinhos, dos remédios, da lavoura, do subsídio de risco para os polícias...!
Mas todas estas são questões vossas, do vosso "teatro"...
Quero colocar-lhe questões concretas, algumas das quais estão em andamento, porque o Governo é o mesmo, foi remodelado com a remodelação do primeiro-ministro, é o mesmo governo que nos mentiu sobre o Iraque, sobre o crescimento económico, sobre a redução dos impostos, sobre a igualização das pensões mínimas ao salário mínimo...O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por isso, a primeira questão que coloco é esta: pensa o Sr. Primeiro-Ministro rectificar alguma coisa? Pensa rectificar, por exemplo, o subsídio de doença ou as questões mais gravosas do código laboral? Ou vai continuar com o aumento da precariedade, da desregulamentação, como diz o Programa, e, então, as palavras-chave que fazem parte do seu Governo, isto é, produtividade, qualidade, não passarão de produtividade e qualidade pela intensificação da exploração dos trabalhadores?!O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Olhe que não se mobiliza os trabalhadores assim, nem é assim que se consegue o crescimento económico que deseja! Com essa política, nunca mais terá os dois pontos acima da média europeia!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vai o Sr. Primeiro-Ministro recuar alguma coisa em relação à privatização da Galp, ou em relação à privatização das lezírias, ou em relação à privatização das águas?!
Vai o Sr. Primeiro-Ministro alterar alguma coisa em relação ao subsídio de desemprego ou em relação aos passes sociais, como dizia o anterior governo, muito ao jeito da "justiça social" de Bagão Feliz, que é fazer uma pequena "diferenciaçãozinha" para depois pôr todos os portugueses a pagar muito mais pelos serviços e pelos bens públicos?!Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Quanto ao Ministro da Saúde, que é o mesmo, vamos ter as mesmas listas de espera, a mesma propaganda, mas com menos médicos e com menos trabalhadores da saúde, que, no próximo ano, vão atingir um mínimo que é perigoso. Chamo a sua atenção para esta questão.
Em relação à agricultura, coloco-lhe uma única questão. Vai o Sr. Primeiro-Ministro olhar para a organização institucional do Douro, que continua a liquidar os pequenos produtores em benefício dos grandes e das casas exportadoras? Amanhã, há um protesto, aliás, justo, da pequena lavoura. Peço também
5709   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 a sua atenção e, em especial, do Sr. Ministro da Agricultura para esta questão.
Em relação à elaboração do Orçamento do Estado, coloco duas questões, a primeira das quais sobre os incêndios. E não estou a referir-me à política florestal, à reflorestação, pois essa demora muitos anos, mas a uma questão muito central, a da prevenção, Sr. Primeiro-Ministro.
Vai o Sr. Primeiro-Ministro ter mais atenção a que as verbas orçamentais cheguem atempadamente para não acontecer o mesmo que aconteceu com aquela célebre agência de prevenção em relação à qual a única acção que se conhece foi a de ter "dado à luz" um novo secretário de Estado, e mais nada?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se cumpriu o Livro Branco, nem o relatório que foi aqui elaborado por iniciativa do meu partido.
Por último, uma questão sobre a descentralização "à novo ministro". O Sr. Primeiro-Ministro, no seguimento do que fez em Lisboa, pensa multiplicar pelo País aqueles outdoors, com os novos gabinetes das secretarias de Estado de fora de Lisboa, a dizer: "Estamos a alindar Portugal!"?Risos do PCP.E, Sr. Primeiro-Ministro, se responder positivamente a tudo, excepto a esta última pergunta, então, terá da nossa parte um compromisso histórico e solene, da Assembleia da República perante a maioria, que será a afirmação concreta, simples e clara de que estamos perante um novo Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quero também saudá-lo. Apetecia-me começar a minha resposta com a pergunta: "E então?...". Não sei se essa sua sugestão do compromisso histórico tem alguma consequência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só se responder "sim" a todas as perguntas!O Orador: - Gosto de lidar com todos os dados políticos para decidir e, portanto, se o que diz tem correspondência com a realidade, tomo boa nota, porque, como disse, estou aberto a considerar todas as propostas vindas de todos os sectores. Estou a falar sinceramente! Outra coisa não poderia acontecer.O Sr. António Filipe (PCP): - Então, até aqui não estava?!O Sr. José Magalhães (PS): - Vocês tenham cuidado que isto ainda vai acabar mal!Risos do PCP.O Sr. José Magalhães (PS): - Estão a ser assediados!O Orador: - Em relação ao código laboral, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, compreendo as suas preocupações e compreendo as preocupações da generalidade dos trabalhadores quando é dito, como foi dito durante o debate da revisão da legislação laboral, que aquilo que se pretende é pôr em causa os seus postos de trabalho.
Quanto a esta questão, permito-me responder-lhe que não acredito numa visão fixista do emprego. Defendo a mobilidade social e defendo, também, a mobilidade laboral. Devo dizer que considero que é muito importante o respeito pelas garantias e pelos direitos dos trabalhadores, mas entendo que é fundamental conseguir uma captação de investimento que dê a esses mesmos trabalhadores a perspectiva de poderem melhorar a sua vida e de poderem, às vezes, mudar de posto de trabalho. O que têm é de ter garantidos os seus direitos quando acontecem situações, como aconteceu em Portugal recentemente, de agravamento da taxa de desemprego.
Portanto, Sr. Deputado, não vejo o novo código laboral como um problema. Ele está regulamentado e tem uma visão. Diria que o seu conteúdo é mais moderado do que aquele que está adoptado pela generalidade dos governos europeus de partidos que são da mesma "família" política do Partido Socialista.
A este propósito, e a propósito de algumas considerações que foram feitas em público sobre a opção
5710   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 orgânica de, no Ministério das Actividades Económicas, estar também incluído o do Trabalho, ouvi várias intervenções interessantes e li artigos curiosos dizendo que esta opção reflecte uma perspectiva liberal da economia, e gostaria de dizer que, tendo estudado a orgânica de todos os governos europeus antes de fazer as opções que fiz para a respectiva estrutura, cheguei à conclusão de que foi na Alemanha de Schröeder que me inspirei - e devo dizer que considero um bom exemplo o Wirtschaft und Arbeit, de entender a empresa como uma comunidade de interesses, com objectivos próprios, contribuindo para o crescimento da economia nacional -, e não foi em nenhum modelo de governo de direita que fui buscar essa inspiração.
Assumo esta posição com orgulho. Parece-me uma boa solução. E não tem nada a ver com qualquer diminuição da perspectiva social na consideração do trabalho e do papel dos trabalhadores na sociedade portuguesa. Este é um primeiro ponto que gostava de deixar claro a propósito de várias intervenções que ouvi sobre esta matéria.
Quanto às privatizações, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas fez referência a uma que estava - e está, pelos dados de que disponho - decidida, no fundamental, pelo governo anterior.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Decidida já com o governo em gestão!O Orador: - Portanto, com certeza que tenho lido todos os dossiers respeitantes a esta matéria.
Como é sabido, há neste momento formalizações entre a PARPÚBLICA e aqueles que irão adquirir a participação que pertencia ao Estado, e a este propósito, devo dizer, até, com um desfecho que não foi o vaticinado aqui, nesta Assembleia, nalguns debates parlamentares.
Quanto às outras privatizações a que fez alusão, como é o caso da Companhia das Lezírias, não quero ainda pronunciar-me, pois entendo que não o devo fazer.
Falou também na organização institucional...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Do Douro!O Orador: - Exactamente, do Douro.
Em relação a esta questão, partilho da sua preocupação, Sr. Deputado. Sabemos que o governo anterior desenvolveu um trabalho, como outros procuraram fazer, para resolver este problema que se arrasta há anos e anos e que, a meu ver, é dramático, principalmente para os pequenos agricultores. Portanto, o problema não está resolvido, partilho da sua preocupação e iremos continuar a trabalhar na solução do problema que vários governos não conseguiram solucionar de vez.
O Sr. Deputado falou também na questão da prevenção dos incêndios. Também neste ponto, volto a dizer que temos muito a fazer. Não vou cantar aqui um cântico de "hossana" a tudo o que se fez até hoje em Portugal. Impressionou-me, nalguma medida, nestes primeiros dias de exercício de funções, o trabalho que ainda há para fazer nesta matéria.O Sr. Afonso Candal (PS): - Já lá vão dois anos e meio!O Orador: - Não é fácil para um Primeiro-Ministro estar a tentar coordenar todas as operações, ter incêndios em 18 distritos e não ter, apesar do esforço feito no ano passado, nem meios humanos, nem meios aéreos, nem outros que permitam acorrer àquilo que se passa por força das alterações climatéricas.
Temos 10 Puma, que não são meios aéreos de combate a incêndios mas que podem ajudar no transporte de pessoas e para outras finalidades. Desses 10 Puma,...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - ... 4 estão nos Açores e 1 está na Região Autónoma da Madeira, sendo utilizados em operações de busca e salvamento, o que é importante nesta época balnear, portanto é muito difícil "esticar" os meios existentes ou tomar decisões que os desloquem de onde podem ser necessários.
Quanto aos outdoors, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quero dizer-lhe que não renuncio a eles. Quero é os resultados da governação.
Por fim, a propósito da tomada de posse de secretários de Estado, tenho comigo um recorte de jornal interessante da altura de um governo dirigido pelo Eng. Guterres (isto acontece!) em que o Secretário de Estado Miranda Calha era para tomar posse no desporto, foi vetado por um ministro e à última hora foi posto pelo Ministro da Defesa como Secretário de Estado da Defesa. E este recorte de jornal diz: "O Primeiro-Ministro soube da mudança pelos jornais"!
5711   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso não tem a ver connosco!O Orador: - Eu sei! Mas diz respeito à democracia portuguesa!
Posso garantir que o Primeiro-Ministro deste Governo, o Ministro de Estado e da Defesa e, principalmente, o Sr. Presidente da República não souberam dessa mudança pelos jornais. Participámos na decisão e o Sr. Presidente da República soube em primeiro lugar, ao contrário do que se passava noutros tempos!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dr. Santana Lopes, o Parlamento ouviu o discurso mais insípido de inauguração de um Primeiro-Ministro de todos os tempos da democracia.
Mas não é por acaso: o Dr. Santana Lopes apresenta-se a este Parlamento fragilizado como nunca se apresentou um Primeiro-Ministro. Por duas razões: primeira, o Governo resulta de uma debandada. Dizia o Dr. José Manuel Barroso, há dois anos, no discurso de tomada de posse, aqui, na Assembleia: "Apercebendo-se da encruzilhada e do pântano em que havia mergulhado o País, o Primeiro-Ministro decidiu, a meio da legislatura, 'abandonar o barco' e fugir às suas responsabilidades". Mal ele sabia que antecipava a sua própria fuga!...Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Depois de uma queda de 14% no investimento, depois do maior aumento do desemprego da União Europeia, depois de uma queda do Produto, depois de um atraso, depois de uma divergência, o Primeiro-Ministro fugiu e, por isso, este Governo está aqui tão fraco!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas, Dr. Santana Lopes, aparece também fragilizado por uma outra razão que é só sua. Da primeira vez que foi "Primeiro-Ministro", há muito tempo atrás, foi escolhido por uma única pessoa: um produtor de programas de televisão. Da segunda vez, agora, está um pouco menos mal: foi escolhido por uma pessoa, o Presidente da República, mais 103 pessoas, que são os barões e chefes do PSD!Protestos do PSD.O que faltou foi a democracia portuguesa!Protestos do PSD.E agora vão juntar-se alguns dos Deputados que berram tanto dali, daquela bancada!Protestos do PSD.Mas eu percebo por que é que só quer ser escolhido por estas pessoas e tem medo do voto dos portugueses! É que, Dr. Santana Lopes, foi talvez por isso que nos veio aqui dizer - o que é extraordinário, é mesmo extraordinário - que o voto popular que penalizou a coligação da direita nestas eleições perturbou o trabalho patriótico do Governo. Frase extraordinária!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Porque o senhor e os outros dirigentes do PSD e do PP arrastaram o Governo para uma derrota histórica, com dois terços dos portugueses contra estas políticas, e por isso têm medo de eleições. Como é que não haviam de ter medo de eleições?! E, por isso, preferem, naturalmente, ser escolhidos pelos directórios partidários! Mas cada vez que aqui falar, Sr. Dr. Santana Lopes, lembrar-se-á que vem aqui por medo de eleições.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
5712   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Orador: - Por isso mesmo, quero colocar-lhe questões concretas sobre o Programa deste Governo para que se saiba o que, não tendo a confiança dos portugueses, pretende fazer.
Primeira questão: diz-se na pág. 119 do seu Programa que "a opção passou por evoluir do conceito de SNS para um novo paradigma de sistema de saúde misto".O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E muito bem!O Orador: - Atenção, durante 2 anos, o Ministro da Saúde veio aqui dizer que tudo o que fazia na privatização da saúde só tinha um objectivo: salvar o Serviço Nacional de Saúde!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Agora, o mesmo Ministro já não quer salvar mas passar o Serviço Nacional de Saúde para um sistema misto.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não percebeu nada!O Orador: - Como o Ministro é o mesmo e como amanhã vai ser entregue, imaginemos que ao Grupo Mello, a gestão do Hospital de Loures (Grupo de que vem esse Ministro!), queria perguntar-lhe se é assim que entende um cuidado de saúde prioritário em Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - É!O Orador: - Segunda questão, que também permite resposta (e espero que a dê): diz-nos, no Programa do Governo, na pág. 22, que há a "possibilidade de um referendo". Nós já sabemos o que são as suas "possibilidades". É que havia uma possibilidade de o Ministro da Economia ir para o Porto e de o Ministro da Agricultura ir para Santarém...! As suas possibilidades, permita-me que lhe diga, normalmente são impossibilidades! Ficamos, pois, preocupados quando nos fala na "possibilidade de um referendo".
Ora, o referendo foi prometido - tem de ser proposto pelo Governo ou pela Assembleia ao Presidente e submetido ao Tribunal Constitucional -, e foi prometido para Janeiro. Se agora, no dia 27 de Julho, o Primeiro-Ministro ainda não sabe se há referendo ou não, quando é que vai decidir? Tem poucas semanas para tomar a decisão. Já nos veio dizer que isso depende de um acordo político. Um acordo com quem? Vale a pena ter resposta clara, porque ou saímos daqui com a certeza de que há um referendo ou saímos com a certeza de que os direitos democráticos dos portugueses estão a ser roubados!
Última questão: falou-nos de rigor e de combate à fraude. A Associação Portuguesa de Bancos anunciou hoje um sucesso: a taxa de IRC da banca passou de 14% para 13%. Pagam metade da taxa normal! O que o Governo nos sugere é - traduzido em português, porque as frases estão ditas de forma a que ninguém as perceba - que não vai mexer mais no IRC (que não é pago por muitas empresas), mas vai mexer no IRS em relação àquelas pessoas que ganham 500, 1000, 5000 ou 10 000 contos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
Em relação a essas pessoas, vai baixar-se o IRS. Ou seja, mantém-se todo o IRS de quem paga 80, 100 ou 150 contos. Rouba-se aos pobres para dar aos ricos!Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que vergonha!O Orador: - Por isso mesmo, quero dizer-lhe: isto é aumento do benefício fiscal, é aumento da fraude!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tenha vergonha!O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou-nos uma moção de confiança. Se estas são as suas políticas, vote depressa a moção de confiança. Porque tenha consciência de uma coisa: depois
5713   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 do seu discurso, depois da sua intervenção e depois deste Programa, este Governo começou a morrer hoje. Está a morrer lentamente à nossa frente!Protestos do PSD.Vote depressa, antes que ele desapareça!
Em todo o caso, tem a minha solidariedade. Paz à sua alma!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, permita-me que o saúde democraticamente.
Trato-o por Deputado Francisco Louçã. Não sei se me leva a mal tratá-lo pelo cargo. Se quiser, trato-o por Dr. Francisco Louçã... Não sei o que prefere.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não há problema!O Orador: - Mas eu, apesar de termos sido colegas de liceu, desde os 10 anos, e de turma e de nos conhecermos há muitos anos, por respeito democrático, trato-o pelas funções que ocupa, e não levará a mal.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, estava a ouvi-lo e a pensar: "Eu já ouvi isto! Já ouvi isto várias vezes!". Acho que o estilo do Sr. Deputado é sempre o mesmo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o estilo "cassete"!O Orador: - O Sr. Deputado achou o meu discurso insípido -parece-me que foi esse o termo que empregou. Acontece que eu já o tinha ouvido dizer o mesmo ao anterior primeiro-ministro Durão Barroso em debates que não vou dizer que ganhou ou perdeu mas em que, com convicção, expôs os pontos de vista do seu governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, conheço o seu estilo, reconhecendo embora que hoje é mais falador do que era noutros tempos.Risos do PSD e do CDS-PP.Mas o seu estilo, Sr. Deputado Francisco Louçã, diz sempre o mesmo, independentemente do Primeiro-Ministro, ou do discurso, ou dos governos.
Há três coisas que diz sempre: primeira, que aquilo que foi dito é banal e não tem interesse nenhum; segunda, está ligado a interesses e, portanto, ou é o grupo A ou o grupo B... Aliás, se o Sr. Deputado, um dia destes, fizer uma conferência sobre este assunto, irei assistir com todo o gosto, porque já vi que sabe muito da matéria. Mas eu confesso que isso é assunto que não quero saber o que o Sr. Deputado sabe. Quero ter a noção da economia... É que eu oiço-o sempre falar do grupo... Há uns anos era outro partido que falava num conjunto de famílias - Mello, Champalimaud... -, agora é o Sr. Deputado Francisco Louçã que acha sempre que há uma ligação...! Olhe, eu não sei, por exemplo, como é que surgiram tantos outdoors do Bloco de Esquerda por todo o País! Eu não sei fazer essas ligações do Bloco de Esquerda com interesses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Não sei! Não faço ideia!
Por isso, um dia destes, como eu disse, estou disposto a ir a uma conferência sua sobre a ligação entre
5714   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 grupos económicos e actividade política, porque vejo que sabe bastante do assunto!...
O Sr. Deputado falou no sistema de saúde misto. Confesso que foi V. Ex.a que se trocou um pouco nas palavras que disse, porque, de facto, continuamos a defender um sistema misto: a existência de um Serviço Nacional de Saúde, que permita o acesso dos portugueses, nomeadamente daqueles que têm maiores carências económicas, e, ao mesmo tempo, a oferta de serviços de saúde que sejam geridos pelo sistema privado e que assegurem, no seu conjunto, esse tal carácter misto que está no nosso Programa do Governo e que já constava do Programa do governo anterior.
Quanto ao referendo, compreendo, sinceramente, a sua preocupação. Trata-se de uma matéria que preocupa a generalidade dos países europeus. Como sabe, há uns que, pela sua Constituição, não o podem realizar, há outros que já o marcaram para o primeiro semestre do próximo ano e há outros, ainda, que estão a prevê-lo para o segundo semestre.