48 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009Comando da PSP. A reestruturação realizada por este Governo deu mais competências, sobre mais áreas, mas não aumentou um único efectivo na Polícia de Segurança Pública.É esse acto de justiça para com os setubalenses que hoje aqui pedimos. Estou certo de que terá o apoio dos restantes grupos parlamentares.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de saudar a iniciativa do CDS-PP de trazer uma vez mais a este Plenário um tema importantíssimo como é o da segurança, dando-nos, assim, também, mais uma vez, a oportunidade de abordar esta questão.É um facto que a ausência de políticas para a segurança por parte do Governo e, em particular, do Ministro da Administração Interna leva-nos, recorrentemente, à realização destes debates, muitas vezes avulsos, como é o caso do de hoje, sobre problemas da criminalidade e da segurança.Os recentes problemas que surgiram no bairro da Bela Vista, em Setúbal, que estão relacionados com os projectos de resolução do CDS-PP, vieram demonstrar que este Governo não tem políticas ajustadas à realidade sociocriminal do nosso país.Perante este facto, o PSD tem deixado sucessivos alertas e recomendações, que o Governo, pura e simplesmente, tem ignorado. Desde sempre, quer nos trabalhos da 1.a Comissão, quer em audições com o Sr.Ministro da Administração Interna, temos chamado a atenção para a mudança do paradigma da criminalidade no nosso país, mas o ministério não tem «alterado uma vírgula» daquilo que tem sido a sua política e a sua inacção perante o aumento da criminalidade.Ainda há três meses, o PSD promoveu, neste Plenário, um debate potestativo sobre segurança, em que alertou para os diversos problemas relacionados com a temática e, ainda há cerca de um mês e meio, a Dr.a Manuela Ferreira Leite, Presidente do PSD, em visita à cidade de Setúbal, alertou para os problemas graves que poderiam vir a acontecer em termos de segurança, e eles aconteceram precisamente em Setúbal.Também no debate sobre o Relatório de Segurança Interna tive oportunidade de questionar o Ministro da Administração Interna sobre os problemas das periferias urbanas e os fenómenos de violência associados, se o Governo estava ou não atento à evolução desses fenómenos e se existiam ou não programas de prevenção específicos, mas o ministro, pura e simplesmente, não respondeu.Uma palavra também para referir a aposta falhada do Governo quanto aos contratos locais de segurança, muitos deles anunciados e muitos poucos executados.Outro campo em que o Governo falhou e que se reflectiu negativamente na prevenção e no combate ao crime, foi na transferência de competências entre as forças de segurança, que se fez de forma abrupta, não acautelando a necessária compensação do número de efectivos da GNR e da PSP.A PSP, por exemplo, aumentou significativamente a sua área de intervenção em grandes zonas urbanas, nas quais se incluem diversos bairros problemáticos, e o número de pessoas relativamente às quais têm a responsabilidade de garantir a segurança e não houve o necessário aumento de efectivos. O resultado foi natural e óbvio: a Polícia de Segurança Pública não tem efectivos suficientes para garantir a segurança dos cidadãos, em especial nestas zonas.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): —  Exactamente!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito embora reconheçamos que todas as zonas são importantes, esta, em Setúbal tem, efectivamente, graves problemas de segurança e sofre de gravíssimas e especiais carências ao nível dos recursos humanos e materiais de combate ao crime.Quanto à criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da Repõblica,»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.