8 DE ABRIL DE 2016 37 O Governo anunciou que iria exigir mecanismos de controlo mais fortes sobre a rotulagem da carne de porco; que irá criar uma linha de crédito de 20 milhões de euros para acudir aos problemas de tesouraria e de endividamento dos empresários dos setores do leite e da suinicultura; que vai ser apertada a fiscalização para os produtos que entrem em Portugal, respeitando as regras sanitárias e de qualidade exigidas pela União Europeia. Portanto, exigimos firmeza e criatividade na aplicação dessas medidas, tal como, de resto, acontece noutros países. Nestas circunstâncias, a apresentação, agora, da maior parte das medidas aqui trazidas pelo CDS afigura-se-nos como inconsequente e, portanto, desnecessária. Pergunto, então, Sr. Deputado Abel Baptista, qual é, afinal, a razão para o CDS nos trazer propostas de medidas que já estão a ser aplicadas ou em vias disso. Será simplesmente para ficarem na fotografia, depois de não terem antecipado e resolvido os problemas quando ainda estavam no Governo? Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD aparece-nos com propostas que não apresentou no Orçamento do Estado, pois na altura, todos nos lembramos, ainda vivia em estado de negação, ainda vivia a fazer o luto. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Antes do Orçamento do Estado! O Sr. Carlos Matias (BE): — Agora, depois do recente Congresso, vem com muita garra, já nos explicaram. Lamentavelmente, o PSD veio com garra mas vem tarde e com escasso sentido de oportunidade, pois estão em vias de aplicação medidas da natureza das que propõe agora. Com efeito, já foi anunciada uma redução de 50% nas contribuições para a segurança social para ajudar os produtores de carne de porco e de leite. Estas medidas vigoram até ao próximo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, prevista para junho, e que voltará a discutir a situação da crise europeia destes dois setores. Srs. Deputados do PSD, há, de facto, um aspeto em que o vosso partido pode, efetivamente, esclarecer-nos. Confirmando a perceção generalizada, os suinicultores disseram-nos aqui, em sede de comissão, que em iguais circunstâncias de preço os consumidores portugueses preferem os produtos nacionais. Isto quer dizer que o preço é um fator que pesa decisivamente na hora da decisão de compra de carne de porco, sendo, portanto, um importante fator de diferenciação. Tal acontece, Sr.as e Srs. Deputados, porque grande parte dos consumidores tem baixos recursos e, naturalmente, é forçada a optar pelo mais barato. Para que mais consumidores escolham a carne de porco não em função do preço, mas em função da qualidade — e a carne de porco produzida em Portugal está ao nível das melhores —, é necessário que os consumidores portugueses tenham maior poder de compra... O Sr. Pedro Soares (BE): — É verdade! O Sr. Carlos Matias (BE): — ... ou, dito de outra forma, tenham mais dinheiro na carteira. Mas para que tal aconteça, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, tem de ser revertida a política de pauperização crescente de quem trabalha, que foi o alfa e o ómega da política aplicada, sem pieguices, pelo Governo anterior, em que pontificavam o PSD e o CDS-PP. Simplesmente, sempre que são tomadas medidas que aumentam o poder de compra de quem trabalha, o PSD e o CDS protestam contra as reversões — palavra maldita, pelos vistos. As medidas adiantadas pelo Governo só podem ser temporárias. Realmente, o problema dos produtores é estrutural, como, de resto, já foi aqui dito. Só pode ser ultrapassado com a regulação europeia dos mercados e com o crescimento da capacidade de compra da população. Portanto, pergunto: afinal, a quem e como é que o PSD pensa que os suinicultores portugueses devem vender a carne que produzem? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar. Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.