13 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Honório Novo (PCP): — Pelo contrário, o que também hoje propomos é que quem está nos três primeiros escalões do IRS aumente as suas deduções com as despesas de saúde, aumente as suas deduções com rendas de casa, isto é, passe a ter rendimentos disponíveis superiores. E isso, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, a direita não consegue ver, o que não é surpresa!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o Bloco de Esquerda acompanha estas iniciativas no âmbito da área fiscal, aliás, umas congéneres e paralelas e outras próximas daquelas que temos avançado neste debate, quanto à necessidade de, em tempo de crise, haver uma rectificação das injustiças sociais e dos mecanismos de regulação que podem combater esta crise do capitalismo.Todavia, gostaria de o questionar neste momento. Ouvimos, ontem, o candidato do Partido Socialista às eleições europeias, Vital Moreira, falar de um imposto europeu — provavelmente, na boa esteira da doutrina do Deputado Victor Baptista; são proximidades coimbrãs»! — quando sabemos da dificuldade que o Partido Socialista tem tido em aceitar a ideia de uma taxação plena das mais-valias bolsistas ou até desta sugestão que o Partido Comunista aqui apresenta de uma taxação das transacções num período especialmente agudo da vida económica e social.Gostaria de ouvir o Sr. Deputado Honório Novo sobre esta questão. Não pensará o Partido Comunista que seria uma boa maneira de preencher o desiderato do Prof. Vital Moreira de um imposto necessário na ordem jurídica portuguesa, não propriamente para os cofres de Bruxelas, mas esse mesmo que estão a propor para as transmissões bolsistas? Julgo que, até pelo sorriso expresso, o Sr. Deputado Victor Baptista apreciaria essa confluência agora feita entre Vital Moreira e as propostas trazidas hoje a debate para aumentar a fiscalidade sobre aqueles para quem ela deve ser aumentada!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. Para uma pergunta interessante, uma resposta não menos interessante.O Sr. Honório Novo (PCP): — Seguramente, Sr. Presidente.Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço a sua pergunta. De facto, ia fazer essa pergunta ao Sr. Deputado Victor Baptista, mas o Sr. Deputado antecipou-se. O Sr. Deputado Victor Baptista, quando usar da palavra, terá oportunidade de comentar.De facto, o Dr. Vital Moreira apresentou ontem a proposta de criação de um imposto europeu sobre transacções financeiras. Mas para isso suceder, como todos sabemos, é preciso o consenso de 27 Estados, o que significa que, porventura, esta proposta é para «deitar para o caixote do lixo», é para fazer retórica na campanha eleitoral.Aliás, a eurodeputada Ilda Figueiredo, hoje de manhã, já lançou um re ao Deputado Vital Moreira, perguntando se ele estaria disposto a influenciar a bancada do Partido Socialista a aprovar o projecto de lei do PCP que propõe a criação de um imposto sobre transacções financeiras, não na Europa, mas em Portugal.Portanto, respondendo ao Deputado Luís Fazenda, também lançamos o repto ao Dr. Vital Moreira — e ao Deputado Victor Baptista, por antecipação — no sentido de perguntar de se esta é ou não a altura de criar, primeiro em Portugal, por razões de justiça, um imposto sobre transacções financeiras em Bolsa, que, repito, apesar da crise, só no primeiro trimestre deste ano, podia ter-se traduzido numa receita fiscal acrescida de perto de 15 milhões de euros.Vamos ver como responde o Partido Socialista!Aplausos do PCP.