I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo um facto positivo neste debate, que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer, pelo menos, uma proposta do Partido Socialista de redução da despesa e, neste caso concreto, de redução da despesa corrente primária. Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro veio dizer que o País não tem problemas com as taxas de juro. Discordo — o País tem um problema sério com as taxas de juro. A 10 anos, as taxas de juro estão ainda acima dos 6%, o que significa que o nosso País, para se refinanciar, vai pagar caro e teria de ter um crescimento superior a 4% para fazer face aos encargos com o serviço da dívida. Mais: o Primeiro-Ministro disse que o problema não são as taxas de juro, é o stock da dívida e, exaltando-se um pouco, disse «porque a dívida cresceu muito». Pois cresceu, Sr. Primeiro-Ministro, cresceu consigo, porque quando o senhor chegou a dívida estava em 105%. Mas falemos em números mais concretos e não em percentagens. A dívida cresceu, durante estes 28 meses do seu mandato, cerca de 30 000 milhões de euros. Foram 30 000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. E, ao contrário do que possa imaginar, não digo isto com satisfação. O senhor é que prometeu, fazendo um ajustamento com a austeridade do «custe o que custar», que conseguiria inverter a trajetória da dívida. Deixo-lhe uma terceira nota: os objetivos, as metas não nos separam; nós também queremos o equilíbrio das contas públicas. O que sempre nos separou foram as vias para lá chegar. Nós opomo-nos à sua via, à via do empobrecimento. É o debate democrático e lógico. Nós temos proposto uma via alternativa e, Sr. Primeiro-Ministro, faça justiça, tirando e descontando a retórica política, nós dizemos desde o início que Portugal precisaria de mais tempo para ter um programa credível; disse-lho, pela primeira vez, em novembro de 2011, em função de dados objetivos. E como teria sido diferente se, nessa altura, tivéssemos feito essa renegociação política! O que é que aconteceu? Nós tínhamos previsto no Memorando chegar ao final de 2013, ou seja, ao final deste ano, com um défice de 3%. E não vamos chegar com esse défice, mas sim com o dobro. Isso não lhe diz nada? Não tira consequências? Isso não explica que a receita do empobrecimento falhou? E que o nosso País pagou um elevado custo e que os portugueses estão a pagar um elevado preço, designadamente em desemprego, em emigração e em destruição da capacidade produtiva do País por via da sua opção? É isto que nos opõe. E devo dizer-lhe, com total franqueza, que não compreendo como é que o Primeiro-Ministro do meu País não vê isto. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2014 insere-se num exigente processo de ajustamento que foi iniciado em 2011. A consolidação das contas públicas que tem estado a ser efetuada é um pressuposto fundamental para se conseguir um crescimento económico sustentado. De resto, há já neste domínio sinais positivos. Após 10 trimestres consecutivos de contração da atividade económica, no 2.o trimestre de 2013 o PIB cresceu 1,1% face ao trimestre anterior, havendo indicações de que no 3.o trimestre tenha voltado a existir um crescimento positivo do Produto, o que fará com que o nosso País tecnicamente tenha saído da recessão. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — A tendência do desemprego é para a estabilização. Há vários meses que a taxa de desemprego vem descendo. É ainda uma descida que precisa de ser consolidada, mas que já vai no bom caminho.