17 DE JUNHO DE 2021 31 O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem estado na liderança do combate às alterações climáticas. Há quem tenha tentado, durante esta primeira ronda deste debate, com legitimidade, impor uma perceção distorcida da realidade. Tivemos, aliás, uma recente convenção do Bloco de Esquerda onde a Sr.a Coordenadora do Bloco de Esquerda disse o seguinte: «No clima não aceitamos que se finja que serão alcançados objetivos tão exigentes através de pequenos passos e coisas de nada.» Ora, essa é uma afirmação legítima, mas a verdade é que não tem qualquer adesão à realidade, porque os factos e os números refutam por completo esta afirmação. Dou alguns exemplos que vale a pena relembrar. Portugal, como aqui já foi dito, foi o primeiro País a apresentar um roteiro para a neutralidade carbónica, estabelecendo um roteiro com essa mesma finalidade que está a concretizar. Foi também com a Presidência portuguesa que foi aprovada a Lei Europeia do Clima. Ora, é uma coisa de nada que Portugal tenha conseguido, durante a Presidência portuguesa, fazer aprovar a Lei Europeia do Clima? Com certeza que não. Em quatro anos, entre 2015 e 2019, Portugal reduziu em 26% as emissões de dióxido de carbono. Foi dos países da Europa que mais as reduziu. Isto é também uma coisa de nada? É um pequeno passo? Também obviamente que não. Portugal é o quinto país da União Europeia que mais produz eletricidade a partir das energias renováveis: 60% da eletricidade é produzida a partir das energias renováveis. Foram criados 10 000 postos de trabalho. Este é também um pequeno passo? Com certeza que não é. Quanto à descarbonização dos transportes, têm sido realizados vários investimentos na ferrovia — do Algarve à Beira, à Linha do Minho — e, como também aqui já foi dito, também na melhoria dos transportes públicos nas cidades, que são mais ecológicos e mais baratos. Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, graças ao PART, que o PSD chumbou, os transportes públicos viram um acréscimo de 75 milhões de passageiros. Este é um pequeno passo? Também não é. O que tem acontecido, sim, são passos certos e com ambição e quem o afirmou foi a Comissão Europeia, ao considerar que Portugal é dos países que reúne melhores condições para atingir as metas traçadas para 2030. Mas, naturalmente, não nos damos por satisfeitos. Sabemos que este é um desafio constante do combate às alterações climáticas e, por isso mesmo, o Governo continua a colocar, e bem, a transição climática no topo das prioridades, seja no plano europeu, seja no plano nacional. E é neste âmbito que faço duas perguntas ao Sr. Ministro. Primeira pergunta: no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia, qual é o balanço que o Sr. Ministro faz no que à ação climática diz respeito? Que passos e avanços foram dados para a Europa sob a liderança de Portugal em termos de transição climática? A segunda pergunta tinha que ver com o PRR, mas, na verdade, o Sr. Ministro hoje já respondeu a muitas das questões. Hoje mesmo, como já foi dito, a Presidente da Comissão Europeia deu luz verde ao PRR e considerou Portugal um exemplo. Segundo a Comissão Europeia, o PRR de Portugal, e cito, «é um plano robusto e ambicioso» e o Sr. Ministro já partilhou aqui connosco não só o calendário, mas também as áreas da transição climática no âmbito do PRR. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, muito obrigado. Como o Sr. Deputado disse, a segunda parte da sua pergunta já foi largamente respondida e, portanto, o desafio que temos aqui em relação ao PRR é mesmo o da execução, porque são multiplicadas por muito as verbas disponíveis no PRR.