36 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Uma outra questão que gostávamos de ver esclarecida prende-se com o facto de a alta velocidade não responder ao mesmo tipo de interesses e necessidades públicas que a ferrovia convencional. Sejamos claros em relação a isto: investir na alta velocidade é uma coisa, investir na ferrovia convencional é outra coisa completamente distinta. Não podemos meter tudo no mesmo «saco de gatos» e dizer que se estamos a investir muito na alta velocidade estamos a investir muito na ferrovia.Temos de pensar que a ferrovia deve dar respostas. No entanto, infelizmente, esse serviço tem vindo a diminuir em zonas extremamente importantes do país, em que as populações não têm alternativas de transporte. Pensamos que a ferrovia convencional tem de estar em todo o país como uma rede estruturante a servir essas necessidades. Ora, a verdade é que essa função que a ferrovia convencional serve não será nunca, pela natureza das coisas, substituída pela alta velocidade. Portanto, repito, é preciso não confundir as coisas.Gostaria de recordar que as questões que coloquei em relação à ferrovia convencional não foram sequer tocadas nas respostas à primeira ronda de perguntas. Algumas foram já recolocadas, pelo que gostaria que fossem abordadas, nem que fosse sumariamente. Refiro-me, concretamente, às questões relativas à linha do Douro e á reabertura da linha de Barca d’Alva, ao alargamento da linha dupla e respectiva electrificação.Refiro-me também à linha da Beira Baixa, prometida desde 2005, que estava previsto estar concluída até 2007, com 150 milhões de euros, mas que não está feita. Gostaria de saber porquê e o que é que vai ser feito em 2009.Finalmente, gostaria de levantar uma questão que já tive ocasião de suscitar em Plenário e que diz respeito à dedução à colecta dos passes sociais. Há já alguns anos que Os Verdes fazem propostas no sentido de as famílias poderem descontar, na sua declaração de IRS, através da dedução à colecta, as despesas que fazem com o passe social. Pensamos que este seria um passo importante para incentivar o uso do transporte colectivo de passageiros. O Governo aparece este ano com uma proposta parecida, possibilitando que as empresas deduzam, em sede de IRC, os pagamentos que fizerem aos trabalhadores neste âmbito. Já chegámos a ouvir que poderá haver o risco de certas empresas, com o apoio do Governo, poderem vir a substituir eventuais aumentos salariais por este tipo de benesses.Gostava de saber se o Governo não considera que seria, no mínimo, igualmente importante que os trabalhadores pudessem ter esse incentivo directamente, nos moldes que temos vindo a propor nos últimos anos e que voltaremos a propor este ano.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Estaria encerrada, em princípio, esta primeira ronda de perguntas não fora o facto de o Sr. Deputado Jorge Fão ter também pedido a palavra.Devo dizer que os 5 minutos foram esgotados por parte do PS. No entanto, a título excepcional, face à diferença de tempo relativamente aos demais grupos parlamentares, que usaram e abusaram um pouco da minha condescendência, fazendo uso da palavra por mais 2 minutos do que os 5 minutos inicialmente atribuídos, irei conceder ao Sr. Deputado Jorge Fão 1 minuto para colocar as suas questões ao Sr. Ministro.O Sr. Jorge Fão (PS) — Agradeço, Sr. Presidente, a explicação que deu relativamente ao uso dos tempos.Em primeiro lugar, gostaria de deixar um registo no sentido de que o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é marcado por aquilo que caracteriza o Orçamento do Estado, como, aliás, não podia deixar de ser. Razoabilidade, bom senso, rigor, mas também confiança, dinâmica, espírito empreendedor e vontade de resistir à crise são os elementos que caracterizam este orçamento, relativamente ao qual quero apenas ressaltar o facto de o respectivo PIDDAC ser exactamente o reflexo desse facto, ao apontar para um crescimento da ordem dos 17,6% — o segundo maior PIDDAC, comparativamente com todos os outros ministérios. Portanto, está aqui subjacente a intenção e a vontade que mostram este espírito de reacção à situação difícil que o País vive em termos financeiros.O tempo é curto, mas, nesta fase final do debate, gostaria também de acrescentar que ainda bem que o PSD não é governo em Portugal neste momento. Efectivamente, o que caracterizou a intervenção do PSD foi uma postura de que nada deveria ser feito, que tudo o que comprometesse o futuro não poderia ser feito, tal como tudo o que se traduzisse em encargos para gerações vindouras não poderia ser tido em atenção para este orçamento.