II SÉRIE-B — NÚMERO 17 2 VOTO N.o 168/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADES EDUCATIVAS Publicados os resultados dos estudos internacionais de avaliação de alunos, PISA (Programme for International Student Assessment), TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) 4.o ano e TIMSS Advanced, cumpre agradecer publicamente a todas as escolas e alunos que, em 2015, voluntariamente participaram nestes instrumentos de avaliação e aceitaram o desafio de representar o nosso País internacionalmente, uma representação que, pela seriedade com que encararam os desafios e pelos resultados obtidos, dignificou o sistema educativo nacional e é motivo de orgulho para Portugal. As significativas melhorias registadas em 2015 nos desempenhos dos alunos de 15 anos de todas as modalidades de educação e formação na mobilização de conhecimentos de leitura, matemática e ciências na sexta participação de Portugal no PISA, nos desempenhos dos alunos do 4.o ano na literacia em matemática na terceira edição do TIMSS e na primeira participação dos alunos que frequentam o 12.o ano no TIMSS Advanced traduziram-se num reconhecimento, aos olhos da Europa e do mundo, do esforço nacional, continuado, persistente e consistente em melhorar o sistema educativo nacional. A educação em Portugal melhorou e, com ela, todos melhoramos. Os resultados alcançados testemunham a dedicação e a conquista obtidas por milhares de alunos e são motivo de orgulho e reconhecimento para todos aqueles que, diariamente, os apoiam e com eles trabalham. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional pelos resultados obtidos, saudando os alunos e agradecendo aos professores, aos técnicos, aos assistentes operacionais, às famílias, às autarquias e aos serviços tutelados do Ministério da Educação pelo seu extraordinário trabalho e empenho. Este grande sucesso muito dignifica Portugal, é motivo de orgulho para todos os portugueses e um estímulo para continuarmos a melhorar. Palácio de São Bento, 14 de dezembro 2016. Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — Amadeu Soares Albergaria — Margarida Mano — Maurício Marques — Laura Monteiro Magalhães — Joana Barata Lopes — Maria Germana Rocha — Andreia Neto — Fernando Virgílio Macedo — Jorge Paulo Oliveira — Pedro Pimpão — Luís Leite Ramos — Luís Pedro Pimentel — José Silvano — Álvaro Batista — Sara Madruga da Costa — Sara Madruga da Costa — António Ventura — Fátima Ramos — Regina Bastos — Susana Lamas — Emília Cerqueira — António Topa — Rubina Berardo — José de Matos Rosa — Nilza de Sena — António Costa Silva — Ângela Guerra — Cristóvão Crespo — Paulo Neves — Margarida Balseiro Lopes — Luís Vales — Carlos Costa Neves — Rui Silva — Carlos Alberto Gonçalves — Helga Correia. _______ VOTO N.o 169/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELO 40.o ANIVERSÁRIO SOBRE AS PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS Depois da conquista da liberdade e da promulgação da Constituição, a nossa vida democrática nacional conheceu um novo marco com a realização das primeiras eleições autárquicas. A 12 de dezembro de 1976, pela primeira vez, os portugueses escolheram os seus representantes na câmara municipal, na assembleia municipal, na junta e na assembleia de freguesia. Nesse dia iniciámos uma longa caminhada de evolução e consolidação da autonomia do poder local que não encontra paralelo na nossa história. Não esquecemos, e recordamo-nos bem de como era o território português antes dos primeiros mandatos autárquicos. Coisas que hoje nos parecem tão simples, como o acesso à educação, à cultura e à saúde, a boas infraestruturas rodoviárias e equipamentos ambientais, desportivos, sociais e de juventude, são muito fruto do