914II SÉRIE — NÚMERO 29escudo, aos grandes aumentos de preços dos equipamentos e mão-de-obra que se seguiram ao segundo choque petrolífero de 1978-1979 e à acumulação de juros durante a construção, devido à necessidade de negociar novos financiamentos cujo período de carência se aproximava do fim e de negociar novos financiamentos para fazer face aos agravamentos de custos.Os custos de investimento, em Maio de 1978, seriam da ordem de 13 982 milhares de contos, em Julho de 1982, de 38 647 milhares de contos e, em Dezembro de 1983, da ordem de 55 537 milhares de contos.Face à gravidade da situação, foi nomeado por despacho conjunto dos Secretários de Estado da Indústria e das Finanças de 11 de Outubro de 1983, um grupo de trabalho que, conjuntamente com as administrações da CNP e EPSI, efectuou uma análise prospectiva sobre as condições de exploração do complexo.Da análise efectuada, concluiu-se que a situação mais vantajosa do ponto de vista nacional era a manutenção do complexo em funcionamento com todas as suas unidades.No entanto, seriam necessárias medidas de saneamento financeiro e medidas visando a melhoria dos resultados económicos de exploração do complexo.A CNP, contudo, malgrado a situação favorável a nível mundial durante os anos de 1984 e 1985, não foi capaz, até ao presente, de apresentar balanços sequer animadores, nomeadamente em 1984 e 1985.Nos primeiros dias de Janeiro deste ano, o conselho de gerência distribuiu aos vários órgãos dirigentes da empresa um comunicado intitulado «Instruções de funcionamento», no qual justificava as medidas tomadas no sentido da contenção de gastos, devido à gravidade da situação económica da empresa, dizendo a dada altura: «Assim o regime de funcionamento das fábricas fica rigorosamente condicionado à possibilidade de obter ganhos, devendo desactivar-se aquelas em que tais ganhos se não verifiquem.» e ainda: «No prazo de 15 dias deverá ser submetido ao conselho de gerência um estudo de funcionamento das cantinas e refeitórios com a indicação clara do custo médio das refeições (não incluindo a amortização das instalações e equipamento) que habilite o CG a decidir se deve ou não manter as cozinhas em actividade.»No dia 16 de Janeiro, 17 dos 18 directores da CNP enviaram uma carta ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, na qual afirmavam estar «absolutamente convencidos de que o empreendimento é economicamente viável», e se o não foi até ao presente era devido à sua gestão ter sido mal conduzida desde o arranque das suas unidades.Nesta carta, os signatários afirmavam que se o Governo não tomasse, com urgência, as medidas necessárias para afastar os actuais membros do conselho de gerência, demitir-se-iam em bloco.O conselho de gerência instaurou um processo disciplinar com vista ao despedimento com justa causa aos 17 directores subscritores do documento acima referido.No entanto, o conflito não se resume ao confronto entre os 17 trabalhadores mais qualificados da empresa e o conselho de gerência, mas tem por razões primárias uma profunda crise empresarial.Devido a estes factos, venho, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, solicitar ao Sr. Ministro da Indústria e Comércio que me esclareça, com urgência, o seguinte:1) Quais as medidas que o Governo pensa tomar face a esta grave situação?2) Perante a tomada de posição de 17 directores da CNP perante o actual conselho de gerência, vai o Governo permitir que este continue a delapidar o património físico e humano da empresa?3) A recuperação da CNP é difícil, mas ainda é possível, como vários estudos assim o demonstram, mas será possível ser levada a efeito por quem não acredita na sua viabilidade? Ou será que o Governo pensa encerrar a empresa, com todas as consequências desastrosas que isso implicaria?Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1986. — Os Deputados do PRD: Carlos Ganopa — Alexandre Manuel.Requerimento n.* 506/IV (1.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Sem o menor aviso ou qualquer justificação, resolveu a EDP aumentar a taxa fixa de aluguer de contadores. O mesmo já tinha sucedido em Fevereiro de 1985.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria, me informe:a) A que critérios obedece a actualização da taxafixa de aluguer de contador; 6) Porque não se explica aos utentes da EDP osmotivos de tais aumentos.Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.* 507/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ê a MOALI uma fábrica de metalomecânica situada no Cartaxo, com 360 operários sem receber salários vai para 23 meses.A situação é muito difícil e tanto a administração da MOALI como a comissão de trabalhadores apresentaram ao Ministério do Trabalho um conjunto de propostas para resolução dos problemas que afectam a empresa.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social:a) Quais as medidas que o Ministério do Trabalho e Segurança Social tomou para resolver o problema dos salários em atraso na MOALI;