24 DE JUNHO DE 2016 19 O Sr. Ministro da Educação: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, voltando ao ensino profissional — e é importante fazê-lo para tranquilizar todo o espetro de escolas profissionais que estão, neste momento, como referi antes, num momento vital do ano letivo —, é neste momento que as escolas profissionais se apresentam para poder cativar alunos para as vias profissionalizantes. Nesse sentido, voltando atrás, é importante não criar areias movediças, neste momento, no trabalho de mercadotecnia, de marketing das escolas profissionais. Só com essa credibilização é que poderemos conseguir que as escolas profissionais possam apresentar-se às nossas famílias e aos nossos alunos como estruturas competitivas para poder atrair os nossos alunos. E porque o requerimento feito pelo Partido Social Democrata falava num número considerável de escolas, inclusivamente enunciava essas escolas, também importa referir que estas escolas — e o que foi dito é factualmente mentira — receberam transferências desde janeiro. Como sabem, o ensino profissional é uma aposta, uma verdadeira prioridade para nós — inclusivamente, na próxima semana, terei a possibilidade de, no âmbito da OCDE, ir discutir as questões das competências e as questões do ensino profissional. É verdade também — e aqui o repito — que 75% de tudo o que estava a ser analisado está, neste momento, pago. Podem dizer-me que os programas operacionais têm problemas. Sim, é verdade, porque herdámos problemas; é verdade que as plataformas informáticas eram perfeitamente caóticas quando tomámos posse. Sim, é verdade, e estamos a resolvê-lo. Se nos dizem que é um verdadeiro avanço o que foi feito num período de tempo tão curto para poder resolver o problema de muitas das escolas profissionais que enunciam, sim, é verdade. Neste sentido, o que fizemos, depois do que herdámos, foi um verdadeiro passo para poder pacificar, e não estigmatizar, o ensino profissional. Relativamente às questões que colocaram, nomeadamente o Sr. Deputado Abel Baptista, que falou das questões da avaliação e da mudança do nome, devo dizer que não foi só uma mudança de nome, Sr. Deputado. Como sabem, nós optámos por um sistema diferente, que estava inscrito no nosso Programa do Governo, e também é preciso dizer que muitos dos diretores falam agora do quão pacífico foi todo o processo. Quando nos diziam que iria haver uma grande entropia na realização das provas de aferição, devo dizer que, de todos aqueles alunos que tiveram a possibilidade de fazer as provas de aferição, 96% fizeram-nas. E puderam fazê-las na sua escola, no local onde habitualmente têm aulas, ao contrário do que aconteceu no passado, em que muitas vezes foram movidos para a sede do agrupamento, inclusivamente, como disseram alguns diretores, em ambulâncias, como se de um exercício de urgência se tratasse. Ora, neste ano, isso não aconteceu e as provas realizaram-se nas suas salas de aulas, no seu ambiente natural, sem os artificialismos que existiam nos anos anteriores. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Faltaram 5000 alunos! O Sr. Ministro da Educação: — É importante notar que esta elevada adesão e também a inexistência de ocorrências anómalas atesta da seriedade e do profissionalismo de todo este processo. Por outro lado, a Deputada Ana Virgínia Pereira falava-nos das questões do ensino especial. Como sabe, Sr.a Deputada, temos trabalhado, de forma muito próxima, com a Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e temos um diagnóstico que já aqui fizemos: por um lado, uma baixa participação dos alunos com necessidades educativas especiais nas atividades de turma; por outro lado, muitos dos nossos alunos com necessidades educativas especiais passam muito tempo fora das turmas que lhes correspondem. E há uma necessidade séria, neste momento, de procedermos à distinção entre as problemáticas que conduzem às necessidades educativas especiais de caráter mais prolongado e aquelas que são de caráter temporário. Nesse sentido, estamos também a clarificar as competências e as relações que existem entre os apoios terapêuticos e os apoios educativos, para o que foi criado um grupo de trabalho que tem como linha condutora principal as recomendações específicas por parte da Comissão das Nações Unidas para a revisão da legislação. Neste sentido, é importante dizer que temos um grupo de trabalho a funcionar, grupo de trabalho este que terá de chegar a conclusões em 90 dias. E depois da criação deste grupo de trabalho, que já começou a trabalhar na última segunda-feira, e depois de termos as conclusões deste grupo de trabalho, teremos de pôr em prática