em água ou a vapor.0306 23 39Outros camarões do género Crangon.0306 23 90Outros camarões, não congeladas.1605 20 00Preparados ou em conservas.e) Viciras (Peden maximus):ex 03072100Vivas, frescas ou refrigeradas.0307 29 10Congeladas.ex 16059010Preparadas ou em conservas.f) Lagostins (Nephrops norvegicus):0306 19 30Congelados.0306 29 30Não congelados.ex 1605 4000Preparados ou em conservas.APÊNDICE N.» 3Acordos entre a Comunidade e Estados da EFTA, tal como referido no artigo 7.°'.— Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em 22 de Julho de 1972, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986;— Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986;— Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986;— Artigo 1." do Protocolo n.° 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972.PROTOCOLO N.! 10Relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadoriasCAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.° DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se pora) Controlos, qualquer operação pela qual a alfândega ou qualquer outro serviço de fiscalização procede à verificação física, incluindo a visual, do meio de transporte e ou das próprias mercadorias, a fim de se assegurar de que a sua natureza, origem, estado, quantidade ou valor estão conformes com os daddos dos documentos apresentados;b) Formalidades, qualquer formalidade a que a administração sujeita o operador e que consiste na apresentação ou na análise dos documentos e certificados que acompanham a mercadoria ou de outros dados, independentemente do modo ou da forma que assumirem, relativos à mercadoria ou aos meios de transporte.Artigo 2.°Âmbito de aplicação1 — Sem prejuízo das disposições específicas em vigor no âmbito de acordos concluídos entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados da EFTA, o presente Protocolo é aplicável aos controlos e formalidades respeitantes ao transporte de mercadorias que devam atravessar uma fronteira entre um Estado da EFTA e a Comunidade, bem como entre os Estados da EFTA.2 — O presente Protocolo não se aplica aos controlos e às formalidades:— respeitantes a navios e aeronaves enquanto meios de transporte; contudo, aplica-se aos veículos e às mercadorias encaminhados nos referidos meios de transporte;— necessários para a emissão de certificados sanitários ou fitossanitários no país de origem ou de proveniência das mercadorias.CAPÍTULO II ProcedimentosArtigo 3.°Controlos por amostragem e formalidades1 — Salvo disposições em contrário do presente Protocolo, as Panes Contratantes tomarão as medidas necessárias no sentido de assegurar que:— os diferentes controlos e formalidades previstos no n.° 1 do artigo 2.° sejam efectuados no tempo mínimo necessário e, na medida do possível, num mesmo local;— os controlos sejam efectuados por amostragem, excepto em circunstâncias devidamente justificadas.