42 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007da negociação colectiva em Portugal.  É a partir desse debate que vale a pena avançarmos, porque é a partir dele que valorizamos esta dimensão naquilo que ela tem de mais importante, que é o reforço do diálogo social, o reforço da contratação colectiva, porque é na procura dos caminhos que valorizem esse diálogo social que encontramos resposta para os nossos problemas.Sr.as e Srs. Deputados, dei aqui exemplos de adaptabilidade, mas também podia dar exemplos de como a rigidez...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não repita, responda!O Orador: — Sr. Deputado, tenha calma! Tenha calma! Como eu estava a dizer, também poderia dar exemplos de como a rigidez de alguns comportamentos, nomeadamente sindicais e, naturalmente, também empresariais, têm levado ao falhanço de projectos de mudança em importantes empresas e sectores no nosso país. Poderia dar exemplos de como a incapacidade de negociar e a incapacidade de entender positivamente a adaptabilidade têm levado a mais desemprego, a menos investimento, a menor crescimento e a um pior Estado social.Aplausos do PS.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não exprimi aqui qualquer posição sobre o artigo 4.o. Acredito e até fiquei com a impressão de que o Sr. Deputado leu com atenção o relatório intercalar da Comissão do Livro Branco, mas, já agora, aproveito para lhe relembrar que valeria a pena o Sr. Deputado levar em linha de conta que este trabalho não nasceu hoje, o Governo desenvolveu um trabalho preparatório, que considero — desculpem-me a imodéstia — de enorme importância, que foi a elaboração do Livro Verde sobre as relações de trabalho em Portugal e, depois disso, considerou que estavam criadas as condições para uma avaliação e para a produção de respostas.Agora, nem o Livro Branco nem sequer o relatório tomam uma posição definitiva relativamente ao artigo 4.o. Não tomam! E o Sr. Deputado sabe muito bem que são aí colocadas três hipóteses sobre essa dimensão, que é uma dimensão fundamental ou, pelo menos, simbolicamente importante no domínio das relações laborais.Tenho a minha posição, que é conhecida, já a expressei várias vezes. O Sr. Deputado teve a qualidade de, na sua intervenção, levantar um conjunto de questões importantes para debate, que julgo que seria muito interessante que pudéssemos aqui aprofundar, mas não espere que eu, nesta fase e a poucos meses do final do trabalho da Comissão, esteja a fechar esse trabalho, dizendo: façam o que fizerem, discutam o que quiserem, que a conclusão do Governo já está tomada. Isso não seria nem sério, nem justo.E deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, voltando à sua primeira intervenção, que faz todo o sentido, em Portugal ou em qualquer outro país, o modelo que seguimos para a preparação da revisão do Código de Trabalho. Não foi uma invenção portuguesa. A existência de um grupo de peritos com elevada capacidade e com diferentes sensibilidades na preparação de uma proposta desta natureza foi utilizada em diversíssimos países.O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que o Código de Trabalho que agora está em vigor foi encomendado a uma equipa que o preparou, só que sem qualquer transparência, porque nem chegámos a saber quem o tinha elaborado. Aqui sabemos quem é que está a fazer este trabalho, por que existem nomes, existe um programa e existe uma responsabilidade.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas isto era para ser até 2005!O Orador: — Sr. Deputado, já lhe disse que terei todo o prazer em discutir todas essas questões, mais de dimensão técnica mas muito relevantes, mas não o farei agora, porque seria estar a condicionar de uma forma que eu considero não só desleal como também errada...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Era até 2005!O Orador: — Sr. Deputado, o tempo de reforma deste Código é o Governo que o determina. O tempo de discussão não será condicionado pela intervenção de qualquer Deputado, seja de que partido for.Mas, já agora, gostaria de reafirmar aqui, porque foi uma questão importante colocada neste debate, a que não dei resposta, uma posição muito clara acerca do desenvolvimento deste trabalho.Em Novembro teremos um Livro Branco sobre as relações de trabalho em Portugal e o Governo apresentará as suas linhas de orientação para a reforma à concertação social, onde serão debatidas, bem como, naturalmente, na Assembleia da República ou onde for entendido como relevante. E, de facto, havendo ou não acordo, o Governo apresentará as suas propostas de revisão das relações laborais.Esta não é a questão decisiva para a competitividade da economia portuguesa, poderá até nem ser a questão mais importante, mas é uma peça relevante para a credibilidade do nosso sistema de relações