II SÉRIE-A — NÚMERO 62 8 melhorar a prevenção e o controlo na Comunidade das categorias de doenças transmissíveis, devendo esta rede ser utilizada para a vigilância epidemiológica daquelas doenças e para o estabelecimento de um sistema de alerta rápido e de resposta. No que respeita à vigilância epidemiológica, a rede deve ser instituída através de uma ligação permanente, por todos os meios técnicos adequados, entre a Comissão e as estruturas e/ou autoridades que, a nível de cada Estado-Membro e sob a responsabilidade deste, são competentes a nível nacional e têm a seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis. O Regulamento (CE) n.o 851/20042 criou o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) com o intuito de identificar, avaliar e comunicar ameaças atuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças infeciosas. Para a consecução destes objetivos, o ECDC:  Procede à investigação, recolha, comparação, avaliação e divulgação dos dados científicos e técnicos relevantes;  Elabora pareceres científicos e presta assistência técnica e científica, bem como formação;  Presta informações à Comissão Europeia, aos países-membros da União Europeia (UE), às agências da UE (como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia de Medicamentos) e às organizações internacionais ativas no domínio da saúde pública (nomeadamente, a Organização Mundial de Saúde);  Promove a coordenação entre as redes de organizações operantes nos domínios abrangidos pela missão do Centro e gere redes de vigilância específicas;  Troca informações, conhecimentos especializados e práticas de excelência e facilita o desenvolvimento e a implementação de ações conjuntas. De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (2011)3, a maioria dos países europeus adotou políticas de saúde contra a Legionella com base na Diretiva 2000/54/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho.  Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA Em Espanha não foi encontrada uma correspondência exata, em termos de habilitações literárias, aos Técnicos de Saúde Ambiental. Assim, a profissão de Técnico Superior de Saúde Ambiental encontra-se regulada pelo Real Decreto 540/1995, de 7 de abril, de cujas competências se destaca o conhecimento das técnicas de inspeção e análise in situ dos componentes físicos, químicos e biológicos que possam constituir risco para a saúde da população, associados a contaminantes ambientais no ar, água, solo, resíduos e alimentos. A sua formação será objeto de aprovação através do Real Decreto 552/1995, de 7 de abril, sendo incluídas no primeiro módulo, os seguintes temas: «a) Organización y gestión de la unidad de salud ambiental. b) Aguas de uso y consumo. c) Contaminación atmosférica, ruidos y radiaciones. d) Productos químicos y vectores de interés en Salud Pública». A estes técnicos é ainda exigido o conhecimento de processos técnicos e peritagem de sistemas de                                                           2 JO L 142 de 30.4.2004, p. 1-11. 3 EWGLI (2011). EWGLI Technical Guidelines for the Investigation, Control and Prevention of Travel Associated Legionnaire ́s Disease. UK: European Working Group for Legionella Infections.