30 DE JUNHO DE 2012 17 A retórica parlamentar sobre as PME esquece o que está a acontecer a milhares de pequenas empresas da construção civil, da restauração, do comércio, do setor automóvel, da indústria alimentar, como a da panificação, e de serviços, como o da formação profissional. Os Srs. Deputados sabem — e sabem de certeza — o que a banca está a fazer às contas caucionadas e contas correntes, até às próprias contas PME, anulando ou reduzindo plafonds, duplicando (e mais do que duplicando) juros e spreads,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... chantageando com exigências de garantias reais e, naturalmente, executando instalações e equipamentos. Os Srs. Deputados sabem que os bancos têm subido o preço do crédito muito acima do que poderia decorrer da subida dos seus custos de financiamento — e fazem-no, inclusive, com crédito que não é novo — e sem que o respetivo risco específico se tenha deteriorado. Os senhores sabem, e nada fazem! Sabem e nada fazem, porque fazer alguma coisa significaria renegociar a dívida, seguir uma política radicalmente diferente de toda esta que vem sendo posta em prática, que só pode liquidar micro e pequenas empresas neste País. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não pondo em causa a bondade e as intenções que moveram o Partido Socialista a apresentar este pacote de recomendações, nem duvidando sequer de que o objetivo pretendido é promover a internacionalização da economia nacional, será, no entanto, sempre caso para dizer que o Partido Socialista vem recomendar que se faça o que já está a ser feito, mas para o que temos todo o prazer em receber mais estas recomendações. Este Governo estabeleceu como prioridade melhorar as condições de competitividade das empresas portuguesas nos mercados externos, incentivando e apoiando a sua internacionalização com medidas efetivas, que vão desde o reforço do sistema fiscal para as PME exportadoras à promoção de reformas para tornar mais competitivas as infraestruturas para a exportação. Estas e outras medidas mais não são do que redução de barreiras, simplificando licenciamentos, agilizando logísticas, otimizando e harmonizando os sistemas fiscal e judicial, atacando, assim, os custos de contexto, referidos num dos projetos de resolução. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — Isto, com o propósito de promover o crescimento sustentado e de incrementar as exportações. Este grande objetivo só se concretiza com políticas transversais a vários setores e com a articulação e concertação das mesmas, de que damos algumas notas: as recentes transformações das delegações da AICEP em veículos efetivos de dinamização do negócio e de apoio às empresas; o reforço da orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica; o desenvolvimento de redes de promotores de apoio ao intercâmbio entre Portugal e cada país; o incentivo às grandes empresas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações produtos e serviços de PME portuguesas no chamado «efeito de arrastamento», previsto na iniciativa «Portugal Sou Eu». Sr.as e Srs. Deputados, a recomendação do projeto resolução n.o 386/XII (1.a), para que a AICEP elabore uma lista de pequenas e médias empresas que, apenas atuando no mercado interno, tenham potencial de internacionalização no sentido de as orientar para a exportação, é uma medida válida. Mas, Sr. Deputado, com todo o respeito, deixe-me que lhe diga, em termos um pouco mais irónicos, que bem que a seu tempo a poderia ter recomendado a si próprio, enquanto presidente daquele organismo durante vários anos.