41 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Propomos também medidas de substituição dos sacos de plástico: disponibilização de sacos biodegradáveis; disponibilização de sacos reutilizáveis; sensibilização ambiental quer dos colaboradores dos próprios centros de distribuição, quer dos consumidores; promoção de campanhas de sensibilização, cada vez maiores, junto das escolas, que é onde, de facto, se pode e deve apostar, cada vez mais, para fazer um trabalho importante nesta matéria.Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência quanto ao tempo que me concedeu, termino, dizendo que estamos disponíveis para encontrar plataformas de entendimento em sede de comissão. Penso que o Parlamento e o País muito têm a ganhar se, efectivamente, aprovarmos um projecto de lei que mitigue a utilização dos sacos de plástico em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresentou o projecto de resolução n.o 235/X, na 3.a Sessão Legislativa, para a promoção da redução e da reutilização de sacos de compras.Aquilo que temos constatado e que está diagnosticado — e penso que é um diagnóstico comum a vários países e às várias forças políticas —, é que há um excesso de utilização de sacos de plástico nas compras, o que significa desperdiçar recursos, nomeadamente recursos que devem ser considerados escassos e que têm efeitos directos no ambiente,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... podendo traduzir-se em danos quer na vida marinha, quer na qualidade das nossas praias, quer, evidentemente, no que diz respeito à utilização de recursos fósseis, como o petróleo, para a sua fabricação.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, o CDS considera que devemos procurar encontrar soluções para que, em vez de se continuar a utilizar o tradicional saco de plástico que se deita fora, se passem a utilizar sacos que sejam susceptíveis de ser feitos com outros materiais, bem como para que se promova a redução da sua utilização.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Este projecto de resolução do CDS surge não só porque temos essa preocupação mas também porque, na altura em que foi entregue, percebemos que havia um caminho errado por parte do Governo. Aliás, aquilo que saiu na comunicação social, e em que o Governo acabou por recuar, foi que o Governo pretendia cobrar uma taxa aos consumidores para financiar o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), como modo de diminuir a utilização de sacos de plástico. Pela nossa parte, considerámos que essa era uma lógica errada e, por isso, ainda bem que o Governo recuou. E era errada porquê? Era errada, porque penalizava apenas o consumidor e era uma mera forma de, mais uma vez, financiar o Estado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Era errada também, porque ignorava que já hoje existe um sistema de gestão de resíduos e embalagens, que está a cargo da Sociedade Ponto Verde. Quando é