12 DE FEVEREIRO DE 2010 105 O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — Assistimos a isso, como assistimos a um fogo de barragem, a um autêntico terrorismo intelectual por parte das organizações mais fundamentalistas na nossa sociedade, que tentaram atrasar este processo e que tiveram o apoio da parte da direita em termos de tentativas de adiamento do processo decisório. Isto precisa de ser relembrado aos portugueses e às portuguesas, para não se falar erroneamente de que houve alguma espécie de veto ou de boicote à audição de constitucionalistas. Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — O discurso homofóbico a que se assistiu, na 1.a Comissão, na quarta-feira, foi pronunciado por um auto-proclamado constitucionalista da Universidade de Coimbra. Em segundo lugar, quanto à questão das prioridades e pegando, ainda, no exemplo desses discursos homofóbicos que circulam na nossa sociedade, é justamente a natureza desses discursos e o efeito que têm na vida das pessoas, dos homens e das mulheres gays, lésbicas e bissexuais que fala da necessidade e da urgência de uma medida como esta que acaba de ser adoptada. É justamente a existência desse tipo de sentimentos e desse tipo de perseguições que legitima a urgência e a necessidade da igualdade no acesso ao casamento civil por parte dos casais de pessoas do mesmo sexo. Mas eu queria mudar o tom, para terminarmos esta sessão pela positiva. Sou um homem de esquerda e gosto de ver as coisas em termos do que aí vem e do futuro. Aquilo que soubemos fazer aqui, hoje, aquilo que o Partido Socialista e a esquerda souberam fazer aqui, hoje, foi responder a um apelo de muitos anos, que não surgiu ontem, que não surgiu como uma inovação inventada pelos partidos da esquerda, um apelo e uma reivindicação que surgiu de um movimento social que, em Portugal, cresceu muito a partir dos finais do século XX e que soube exigir a igualdade no acesso ao casamento civil como a chave fundamental para a garantia dos direitos e da igualdade de cidadania. Foi isso que a esquerda soube fazer aqui, hoje, separando, obviamente, conjugalidade de parentalidade, para caminhar no sentido da plena igualdade dos cidadãos perante a lei. Nesse sentido, estou muito orgulhoso nesta Assembleia da República! Estão-no também os cidadãos gays, lésbicas e bissexuais deste país e estão-no, certamente, todos os democratas e todas as democratas portugueses. Aplausos do PS, de pé, do BE e de Deputados do PCP.  asO Sr. Presidente: —Sr.  e Srs. Deputados, chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião do Plenário terá lugar no dia 11 de Março, quinta-feira, às 10 horas e às 15 horas, e a ordem de trabalhos será preenchida pelo debate e votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 9/XI (1.a) — Orçamento do Estado para 2010. Até lá, reunirão a Comissão de Orçamento e Finanças e várias comissões, para procederem à discussão do texto da proposta de lei e também a votação, em sede de especialidade, da parte respeitante à despesa do Orçamento do Estado para 2010. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 57 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação  osRelativas às propostas de lei n.  8/XI (1.a) — Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção  para 2010-2013 e 9/XI (1.a) — Orçamento do Estado para 2010 O Orçamento do Estado para 2010 é um mau Orçamento, manifestamente incapaz de responder aos desafios económicos e sociais de Portugal. É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação