I SÉRIE — NÚMERO 40 16 Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem uma oportunidade de olhar para estes resultados, de olhar para aquilo que tem sido a evolução e a recuperação do nosso País e «acertar a agulha», sendo parte da recuperação, e não continuar no campo da demagogia e do radicalismo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, pelo que o Sr. Deputado informará a Mesa se quer responder individualmente ou em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, de facto, o tom do seu discurso é contraditório com as suas palavras. Para quem o ouviu, do alto da tribuna, recusar o tom triunfalista, começamos com a primeira contradição. Sr. Deputado, quero referir-me às questões concretas que colocou. Começo por lhe perguntar de que metas é que o Sr. Deputado, o Governo e a maioria falam quando dizem que as cumpriram. Sr. Deputado Luís Montenegro, os senhores tinham uma meta de défice de 3%, reviram-na para 4,5%, voltaram a revê-la para 5,5% e é do cumprimento desta segunda revisão que os senhores se orgulham. Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, de que metas é que os senhores falam quando dizem que cumpriram as metas. É que cumprir as metas «esticando» sempre o «elástico» é, de facto, um discurso muito frágil. Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, porque este é um aspeto apenas retórico com o que senhor se apresentou nesta declaração política, gostaria de referir-me concretamente a esta execução orçamental e ao Estado em que está o País. Sr. Deputado Luís Montenegro, o caminho que os senhores apresentam para justificar estes dados de execução orçamental não é nem sustentável nem desejável para o País. Não é um caminho sustentável porque assenta em receitas extraordinárias, irrepetíveis, com que os senhores não conseguem cumprir o que quer que seja para o futuro. Sr. Deputado Luís Montenegro, o valor do perdão fiscal corresponde a 0,8% do PIB. As receitas extraordinárias que os senhores utilizaram para procurarem acomodar a execução orçamental dentro da meta da segunda revisão do défice não são repetíveis, são receitas extraordinárias. Sr. Deputado Luís Montenegro, estes dados de execução orçamental são conquistados à custa do assalto fiscal aos trabalhadores portugueses. Os senhores apresentam execuções orçamentais com o aumento dos impostos sobre o trabalho de 35,5%. Trata-se de uma execução orçamental à custa do roubo dos salários e das pensões por via do aumento dos impostos sobre os trabalhadores e os reformados. Mais: com este Orçamento do Estado agravaram o roubo de salários e pensões. Como é que isto é sustentável para o futuro, Sr. Deputado Luís Montenegro?! Querem continuar a cumprir metas de execução orçamental assaltando os rendimentos do trabalho, assaltando os salários e as pensões?! O Sr. Deputado Luís Montenegro falou da tribuna de resolver o problema do desemprego. Mas é sustentável o País resolver o problema do desemprego mandando emigrar os desempregados?! É isso que significa a resolução do problema do desemprego em Portugal, Sr. Deputado Luís Montenegro?! Como é que isto é sustentável para o País?! Sr. Presidente, para terminar, coloco ao Sr. Deputado Luís Montenegro uma questão muito concreta. Esta semana, ouvimos nesta Assembleia da República relatos de médicos segundo os quais não têm fraldas para os doentes nos hospitais e que têm de resolver esses problemas com toalhas e sacos do lixo. Sr. Deputado Luís Montenegro, é cortando na saúde e colocando os serviços públicos nestas situações que os senhores apresentam estes dados de execução orçamental. Assim, quero perguntar, Sr. Deputado, se é este futuro que os senhores querem para o País, se é com esta realidade que os senhores se querem orgulhar de cumprir o défice orçamental e as obrigações orçamentais. É que, Sr. Deputado Luís Montenegro, os senhores podem dizer no discurso e na estatística que cumprem as metas, mas estão a obrigar o País a um retrocesso civilizacional, estão a obrigar as pessoas a sujeitarem-se a condições de vida que não são aceitáveis, não são sustentáveis e, por isso, vão enfrentar a oposição do povo. E, Sr. Deputado Luís Montenegro, se a perspetiva de cumprir o défice orçamental é fazer regressar o País às condições de vida de 1943, então, vão continuar a enfrentar a nossa oposição.