I SÉRIE — NÚMERO 52 70 A discussão destas matérias tem de ser feita de forma transversal e abrangente, incluindo também a abordagem às condições e aos ritmos de trabalho, que se intensificaram, bem como às funções e ao exercício das profissões, com a abertura necessária para um debate aprofundado. O PCP cá estará para fazer esse debate e para contribuir para o mesmo. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 13 000 peticionários que assinaram esta petição e que trouxeram esta matéria à Assembleia da República, precisamente para que a profissão de tripulante de cabine seja qualificada como de desgaste rápido. Acolhemos as suas preocupações e reivindicações. Já aqui foi referido o elevado desgaste a que está sujeita esta profissão e, de facto, pelas funções que exercem, os tripulantes de cabine estão sujeitos a elevados riscos profissionais, a fatores de desgaste penalizantes, que têm de ser considerados semelhantes a outras profissões que já têm este estatuto de profissão de desgaste rápido. Ora, os tripulantes de cabine têm, bem sabemos, como principais funções, desde logo, zelar pela segurança dos ocupantes do avião, cumprindo as normas de segurança, atuar corretamente mesmo em caso de emergência, orientando ou colaborando em tarefas de sobrevivência, isto a par do seu desgaste normal do seu dia-a-dia, bem como prestar assistência aos passageiros, sendo que têm ainda o dever de assegurar antes da descolagem que todo o equipamento de emergência está em condições de ser utilizado e também garantir os procedimentos de segurança, a par daquelas que são as suas normais funções. Creio que todos reconhecemos que esta atividade é, de facto, bastante desgastante, quer pelas condições que abruptamente se alteram, do ponto de vista do ambiente climático presente, quer do ponto de vista físico e psicológico, pois estão sujeitos diariamente a elevados níveis de stresse e com enormes exigências. Para além disso, estes profissionais encontram-se ainda sujeitos a horários de trabalho irregulares, incluindo trabalho por turnos, que tem consequências a nível da privação do sono. Todas estas exigências profissionais têm consequências, inevitavelmente, ao nível do seu bem-estar e da sua saúde, inclusive da sua saúde mental, tendo-se verificado um elevado número de baixas médicas prolongadas por esgotamento, depressões e burnout. Recordo também que, no decurso dos trabalhos desta Assembleia e das comissões, nomeadamente na audição dos peticionários, foi-nos indicado pelos próprios que há diversos estudos que demonstram já que, pelas enormes exigências profissionais, os tripulantes de cabine estão sujeitos a contraírem doenças, como, por exemplo, doenças do foro oncológico, músculo-esqueléticas, auditivas e ainda do foro psicológico. Assim, concordamos, obviamente, com a sua pretensão e vamos acompanhar os projetos de resolução que foram apresentados sobre esta matéria, porque nos parecem da mais elementar justiça, sendo, pois, fundamental não só a regulamentação da profissão, a redução da exposição destes profissionais aos fatores de risco inerentes a sua profissão, bem como a criação de formas de minimizar as consequências nefastas que este desgaste tem na sua vida pessoal, familiar, ao longo da vida profissional e mais tarde, obviamente, na reforma, em virtude do desgaste sentido ao longo da sua vida profissional. O PAN irá, obviamente, acompanhar estas iniciativas, porque nos parece que é elementar reduzir este desgaste associado ao exercício da atividade da profissão de tripulante de cabine pelas consequências que a profissão tem e, portanto, saudamos os peticionários por nos terem trazido aqui as suas preocupações, que procuraremos acompanhar. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção por cumprimentar todas e todos os signatários da petição que estamos a debater. O Partido Socialista compreende bem as pretensões e preocupações dos tripulantes de cabine que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido. Também compreendemos as pretensões e as preocupações de muitos outros profissionais, como os carteiros, os operadores de call center,