31 | II Série C - Número: 020 | 3 de Agosto de 2013mesmos contratos são aprovados pela DGPA, sem que sejam retificados os respetivos preços ou feita qualquer ressalva para o efeito. Nestes contratos os preços tendem a ser inferiores aos praticados em lota. Falta de verificação da conformidade dos contratos de abastecimento, face aos preços médios de venda no leilão;  A falta de lotas móveis que permita um ponto de vendagem logo à saída da pescaria, pode potenciar quer a fuga à lota, quer situações de penalizações após a fiscalização pelas autoridades competentes;   Entrada no mercado português pescado proveniente de embarcações estrangeiras (países terceiros fora do espaço europeu) às quais não são exigidas tantas condições como às europeias, mantendo-se assim uma concorrência desleal, é outro fator de tende a diminuir os preços do pescado. As grandes superfícies, e o seu poder negocial associado a outras opções de compra são igualmente elementos que fazer diminuir o preço do produto. Falta de regulamentação dos comissionistas em lota, em que cada um pode chegar a representar 4 a 5 compradores finais do pescado, havendo denúncias de várias entidades de que existe, em algumas lotas, combinação de preços entre os comissionistas fora da lota, de forma a baixar o preço da primeira venda.3. RESULTADO DAS AUDIÇÕES 3.1. Análise da situação atual Desde logo salienta-se um posicionamento distinto entre os diferentes intervenientes da fileira do pescado quanto às possíveis soluções para a valorização do pescado. Contudo, foram encontrados pontos comuns na análise ao sector objeto deste Grupo de Trabalho. De seguinte são resumidas algumas das preocupações e propostas das entidades ouvidas no âmbito das reuniões decorridas.De uma forma geral, as diversas entidades ouvidas salientaram o papel da Docapesca “como elemento essencial” em todo o processo e garante dos pagamentos semanais aos pescadores, assim como garante o acesso a mecanismo de proteção social. Contudo, foram igualmente apontadas críticas a procedimentos que pretendem ver melhorados. A AADN, por exemplo, considera que o serviço cobrado pela Docapesca deverá ter o mesmo valor independente da espécie de peixe descarregado.Os serviços e ações da Docapesca tem permitido contribuir para a transparência nas relações de produção, transformação e distribuição, através de: Melhorar as condições de segurança alimentar/ HACCP na primeira venda;  Garantir a cadeia de frio e implementar boas práticas no tratamento do pescado na lota;  Valorizar o pescado numa lógica de sustentabilidade e melhor aproveitamento dos recursos. Reforçar o projeto Comprovativo de Compras em Lota (CCL). Parcerias e cooperação com todos os intervenientes na Fileira da Pesca. Melhorar a comunicação sobre o preço em lota e colaborar numa informação sistematizada sobre a formação do preço até ao consumidor final.O setor da pesca mantem, contudo, problemas ao nível da valorização do pescado, sendo a primeira venda uma questão central nesta resolução.A abordagem do leilão crescente não é consensual entre as entidades ouvidas no âmbito deste grupo de trabalho.A Docapesca, a AAPN e a ADAPI entendem que o leilão crescente não irá valorizar o pescado, antes pelo contrário poderá desvalorizá-lo dado o aumento do tempo de espera no processo de formação de preço.Mesmo assim, entendem que existem condições para efetuar a experiência deste tipo de leilão, em lota de pequena dimensão. A opção leilão decrescente seguido de leilão crescente no final foi considerada uma boa base de trabalho, por várias entidades.É entendido que o sistema de leilão leva a uma concentração da oferta e da procura, cuja principal consequência é a desvalorização do preço do pescado. Perante esta realidade, alguns agentes do setor acreditam que se o número de contratos aumentasse os preços em leilão aumentariam, devido à redução da