I SÉRIE — NÚMERO 24 28 Agora, que vamos no quarto Orçamento do Estado, sem plano B, sem retificativos e sem o diabo aparecer, PSD e CDS não escondem o desconforto por se verem obrigados a reconhecer que, afinal, havia alternativas às políticas de austeridade, que diziam ser inevitáveis, e que, afinal, é possível crescer sem castigar as famílias. Andamos sempre a aprender, Srs. Deputados. Mas este é também o Orçamento que baralhou completamente a direita. Baralhou, desde logo, porque PSD e CDS, na corrida do desespero de quem vê fugir o poder, «fiaram-se na virgem» e apostaram na vinda do diabo. Sucede que o Orçamento da última sessão legislativa, pelos vistos, chegou primeiro. Enganaram-se, Srs. Deputados. E a baralhação foi de tal ordem que a direita tanto dizia que era um Orçamento eleitoralista, como, ao mesmo tempo, dizia que aumentava impostos. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Até ao último dia da discussão deste Orçamento, agora mais esquecidos do que baralhados, PSD e CDS manifestaram muita preocupação pelo interior, mas esqueceram-se de referir os serviços que encerraram por todo o País e o que fizeram, por exemplo, com o transporte aéreo entre Vila Real e Lisboa ou com o Túnel do Marão; manifestaram-se preocupados com as pequenas e médias empresas, mas não referiram a facada que representou para milhares de micro e pequenas empresas a passagem do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração dos 13% para os 23%; manifestaram-se preocupados com a qualidade dos serviços públicos, mas sem qualquer referência ao desinvestimento e à sangria de recursos humanos que o Governo anterior provocou na Administração Pública e nas empresas do setor empresarial do Estado, que, recorde-se, estiveram quatro anos impedidas de contratar pessoal; e, por fim, manifestaram-se preocupados com a autonomia do poder local, mas sem referir que este Orçamento, ao contrário dos Orçamentos do PSD e do CDS, não contém nenhuma norma que obrigue os presidentes de câmara a ter de pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um funcionário. Esqueceram-se, Srs. Deputados. Esqueceram-se, mas nós lembramos. Lembramos que, neste Orçamento, a ideia que fica é a de que a direita cativou o bom senso e consolidou a demagogia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado não mostra apenas que havia alternativas à austeridade, mostra também a importância de avocar para este Plenário o centro da discussão política e o centro das decisões, o que, certamente, não se verificaria se o PS tivesse maioria absoluta. Nem tão-pouco se avançaria o que se avançou no que diz respeito à devolução de direitos e rendimentos às famílias se o PS tivesse maioria absoluta. Nem de longe, nem de perto, se avançaria o que se avançou tanto no plano social como no plano ambiental. São as virtudes da democracia a funcionar e ainda bem, porque hoje temos um Orçamento substancialmente mais justo, com o contributo dado em sede de especialidade, nomeadamente por Os Verdes, em matérias tão importantes como a saúde, a educação, a cultura, a ferrovia, o bem-estar animal, a conservação da natureza ou a mobilidade sustentável. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Assim, e por proposta de Os Verdes, o Orçamento passou a incluir a disponibilização do medicamento que trata a atrofia muscular espinhal em todas as unidades hospitalares do SNS;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... a eliminação das barreiras arquitetónicas; redução do número de alunos por turma no secundário; um significativo reforço das salas de educação pré-escolar, particularmente nos municípios mais carenciados; o reforço das verbas para o apoio às artes; a redução do IVA nos livros, jornais e outras publicações digitais; o reforço da verba para apoiar os centros de recolha oficiais de animais, nos processos de esterilização de animais; os incentivos para a utilização da bicicleta elétrica; o reforço dos meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade; a eletrificação da linha ferroviária Casa Branca-