54 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Neste sentido, o PS tem acompanhado de perto todas as diligências, todo o processo negocial que o Governo, por intervenção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e do Ministério da Finanças (MF), tem vindo a desenvolver com a Casa do Douro (CD). Convém considerar que foi o Governo quem tomou a iniciativa de apresentar uma proposta concreta de entendimento que resolvesse os graves problemas financeiros com que a Casa do Douro se debate há vinte anos. Desde Dezembro de 2009 têm decorrido reuniões entre o MADRP, o MF e a CD, nas quais foram feitos melhoramentos a uma proposta inicial. Esse processo negocial culminou com a apresentação pelo MADRP/MF, no dia 23 de Junho de 2010, de uma proposta final de acordo com sete pontos concretos. A proposta de acordo, além de pretender encontrar uma solução para a dívida da CD ao Estado, também propõe soluções práticas que permitirão à CD resolver de imediato problemas concretos, designadamente o dos vencimentos em atraso dos funcionários do seu quadro particular de pessoal. Sobre a proposta final de acordo a Casa do Douro nunca manifestou nem aceitação nem recusa. Entretanto, veio a CD apresentar novas questões, nomeadamente a tributação do IRC pela dação (entrega) dos vinhos e a sugestão do Ministério da Agricultura se comprometer no sentido de resolver o problema dos vinhos penhorados ao BPN. Sobre a questão do IRC, e ainda que não seja uma tarefa fácil, o Ministério da Agricultura tem procurado junto do Ministério das Finanças encontrar uma solução que vá ao encontro das preocupações da Casa do Douro. O projecto de resolução n.o 342/XI (2.a), apresentado pelo Bloco de Esquerda, desenquadra-se da actual situação da Casa do Douro, primeiro, porque nos seus considerandos desinsere a CD daquilo que é o actual contexto institucional da sua região vitivinícola e, depois, nos seus objectivos resolutivos, porque ignora todo o processo negocial existente entre a Casa do Douro e o Governo. Esta iniciativa legislativa pretende accionar os pontos mais vantajosos da proposta, nomeadamente o mecanismo de adiantamento previsto no «ponto D», descurando aspectos essenciais dos quais depende uma solução verdadeiramente estável para a Casa do Douro. O Partido Socialista acredita que a proposta feita pelo Ministério da Agricultura à Casa do Douro é uma boa proposta, uma oportunidade capaz de resolver os problemas financeiros daquela instituição, nomeadamente aqueles que estão a afectar o pagamento das remunerações dos seus funcionários. A resolução desses problemas possibilitará à CD a sua recolocação enquanto Associação que, à luz dos seus estatutos, pode e deve organizar, auxiliar e proteger os vitivinicultores de uma região tão importante como o Douro. Desarticular essa proposta é enfraquecê-la, é perder o sentido global dos problemas que só serão ultrapassades se o seu entendimento for também de amplo alcance e se para isso se encontrar uma solução harmonizada. Os Deputados do PS, Francisco de Assis —  Sónia Fertuzinhos —  Miguel Freitas —  Paulo Barradas —  Paula Barros —  Glória Araújo —  Helena Rebelo —  Rita Miguel —  José Rui Cruz —  Horácio Antunes —  Rosa Maria Albernaz —  Jorge Fão —  Acácio Pinto —  Lúcio Ferreira —  Vitor Fontes —  João Paulo Pedrosa —  Manuel Mota. ———  Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) José Manuel Pereira Ribeiro Partido Social Democrata (PSD) João Bosco Soares Mota Amaral José Mendes Bota Partido Popular (CDS-PP) Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia