I SÉRIE — NÚMERO 8 32 porque eles representam a existência de um regime democrático, e isso é o essencial; disso não estaremos disponíveis para abdicar em qualquer circunstância ou conveniência eleitoral de momento. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Simões Ribeiro. O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas aos peticionários aqui presentes, bem como aos 6285 cidadãos subscritores desta petição, a quem cumprimento em meu nome e do Partido Social Democrata. Esta petição pretende, acima de tudo, que numa futura revisão constitucional seja possível a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República. Importa referir que a Constituição já admite a apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores para a eleição dos órgãos das autarquias locais, como, aliás, já foi aqui referido em anteriores intervenções. Todavia, não posso deixar de sublinhar que, apesar de a Constituição só admitir a apresentação de candidaturas independentes a partidos ou coligações de partidos, estas listas podem incluir cidadãos não inscritos nos respetivos partidos. Ou seja, hoje já é possível que cidadãos independentes, isto é, não filiados em partidos políticos, sejam candidatos à Assembleia da República, como existe nesta bancada, nomeadamente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Importa, aliás, sublinhar que os partidos políticos democráticos são um pilar estruturante e fundamental da estabilidade do nosso sistema político. E esses partidos políticos também representam os cidadãos, foram constituídos para isso. Independentemente dos problemas que os partidos possam ter, problemas, inclusive, de alguma representatividade numa ou noutra fase da nossa história, não nos parece que se deva pôr em causa de uma só penada o papel fundamental que os partidos políticos têm no nosso sistema democrático,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — ... sem medir as consequências e sem conhecer com algum gradualismo o impacto que este tipo de reformas, profundas e estruturantes, possam ter no nosso sistema político. Da nossa parte, entendemos que a apresentação de candidaturas à Assembleia da República pressupõe a apresentação de programas de governabilidade e que possibilitam a responsabilização dos eleitos pelos eleitores, o que não acontece com movimentos esporádicos, inorgânicos e que não estão sujeitos a um escrutínio igual ao dos partidos políticos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Para nós, o exercício da cidadania não se esgota aqui, mas recordamos que hoje já é possível que grupos de cidadãos apresentem iniciativas legislativas, para além, naturalmente, do exercício do direito de petição que hoje aqui se exercita. Para o PSD, o fundamental é a construção de um sistema político próximo dos cidadãos, merecedor de elevados níveis de confiança por parte dos portugueses, com círculos eleitorais mais pequenos, Deputados mais próximos dos cidadãos e outras alterações ao sistema eleitoral, como a introdução do voto preferencial. Esta, como outras matérias, pode, e deve, ser discutida neste Parlamento e o PSD, como sempre, está disponível para debater uma reforma séria do nosso sistema eleitoral.