II SÉRIE-A — NÚMERO 150 144 II. As posições dos Grupos Parlamentares, expressas nas intervenções abaixo referidas, foram, em síntese, as seguintes: 1. Em nome do GrupoParlamentar do PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá, subscritor do Projeto de Resolução n.o1496/XII (4.a) – PCP procedeu à apresentação do mesmo, explicitando que, através deste projeto de resolução, o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que suspenda de imediato as obras em curso na praia da d’Ana. Na perspetiva do seu GP, os problemas que afetam a praia não estão a ser resolvidos da maneira adequada, por meio da “empreitada de alimentação artificial da Praia da D’Ana”, desenvolvida pela Agência Portuguesa do Ambiente desde finais do passado mês de abril, que terá como consequência a descaraterização daquela praia emblemática. Deve, pois, a obra ser suspensa, para reavaliação da intervenção, e as verbas destinadas à obra devem ser afetas à elaboração de plano de requalificação da orla costeira da praia, consolidação das arribas, para segurança dos frequentadores da praia e proteção dos valores naturais, requalificação da zona envolvente e dos acessos à praia e resolução do problema dos esgotos na praia e do encaminhamento das águas pluviais. 2. Interveio seguidamente o Sr. Deputado Pedro Farmhouse (PS), que salientou a importância de criar condições que garantam a segurança de pessoas e bens e proteção do património construído e natural, mostrando discordância com a data de início da intervenção face ao período de época balnear. Mencionou ainda a relevância de um compromisso do Ministério do Ambiente para desenvolver, numa segunda fase, conjuntamente com o Município de Lagos, trabalhos de contenção das arribas. 3. Seguiu-se a intervenção do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), que referiu que a melhor forma de garantir a segurança de pessoas e bens e proteção do património natural, segundo os pareceres técnicos emitidos, passa pela alimentação artificial da praia, que reduzirá a frequência dos efeitos da ondulação, diminuindo o risco de erosão da costa. Desse ponto de vista, o aumento do areal disponível é interessante para os utilizadores da praia. Relativamente ao problema dos esgotos e encaminhamento das águas pluviais, informou que o mesmo está em curso por iniciativa da Câmara Municipal de Lagos. 4. O Sr. Deputado Pedro Morais Soares (CDS/PP) reforçou as palavras do interveniente anterior, tendo manifestado que esta solução técnica responde às preocupações evidenciadas no projeto. Trata-se de uma intervenção integrada no Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012/2015 e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, estando em curso os trabalhos de saneamento de águas, pela Câmara Municipal. Indicou ainda que será contemplada a requalificação da zona envolvente. 5. Usou, por último, da palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), para mostrar a concordância com a iniciativa do PCP, considerando relevante que se proceda à reavaliação e verificação das consequências da obra em curso. III. Coube ao Grupo Parlamentar proponente, através do Sr. Deputado Paulo Sá(PCP) concluir o debate, reiterando os principais pontos justificativos nos quais se sustenta o projeto de resolução.IV – Conclusão O Projeto de Resolução n.o1496/XII (4.a) – PCP –Contra a descaracterização da Praia da D’Ana em Lagos encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República.Assembleia da República, 16 de junho de 2015. O Presidente da Comissão, António Ramos Preto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.