25 DE JANEIRO DE 2017 29 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Deve ser uma encenação! É que, se não precisam e podem governar, sentem-se com os partidos da esquerda, conversem e governem! Mais Governo e menos teatro! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Isto não passa tudo de uma enorme encenação! Mas não deixa de ser absolutamente surpreendente que, num debate sobre este tema, não tenha havido ainda uma palavra para os muitos milhares de empresas que, no dia 25 de janeiro, em Portugal, não fazem ideia de como irão, no mês de fevereiro, processar salários e pagar impostos. E isto, sim, é muito preocupante! É nesse País real que trabalha que o CDS está centrado e, por isso, Sr. Ministro, o CDS jamais colaborará em criar mais problemas em cima daqueles que os senhores criaram. Mas, certamente, cabe ao Governo e aos partidos que o apoiam assumirem as suas responsabilidades, porque os senhores disseram aos portugueses que tinham uma maioria e estavam de acordo no essencial. Portanto, se esta questão em que não estão de acordo não é essencial, chega de teatros, se esta questão é essencial, então, façam favor de retirar consequências. E as consequências são muito mais graves do que um debate e três ou quatro conferências de imprensa. Sejam consequentes! Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, antes de mais, agradeço as questões. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, aquilo que aqui fiz, do ponto de vista do impacto das medidas transitórias de redução da taxa social única, foi apenas relatar os factos. Poderão existir diversíssimas interpretações, opiniões, análises, tudo o que quisermos, de todas as associações, que dirão que representam aquilo que entenderem, mas os factos, o comportamento das pequenas e médias empresas e das micro empresas foi diferente. Não foi automático, Sr.a Deputada, foram elas que solicitaram este apoio, em larguíssima maioria. Volto a dizer, Sr.a Deputada, que não se pode esquecer este facto: em larguíssima maioria, foram estas empresas que consideraram importante para elas solicitarem a redução da taxa social única, face ao aumento do salário mínimo nacional. Sei que este facto é difícil de encaixar em todas as nossas discussões, mas é a realidade, Sr.a Deputada. Teremos oportunidade para debater outros assuntos, mas também lhe queria dizer, Sr.a Deputada, que o PS se mantém completamente fiel,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O PS?! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... e o Governo, naturalmente, ao seu compromisso de não alterar estruturalmente a fórmula de financiamento da segurança social. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — O PS ou o Governo?! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sim, é um Governo do Partido Socialista. Há alguma dúvida acerca disso?! Não é um Governo do PSD! Mas, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, existem reduções temporárias da taxa social única, e algumas até definitivas, que não põem em causa aquele que é o nosso entendimento, como penso que esta descida também não o põe em causa. Existem vários mecanismos para apoiar a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com dificuldades especiais, de ex-reclusos e por aí fora, existem vários mecanismos de apoio ao emprego, à manutenção e à criação de emprego de pessoas com particulares dificuldades e nós julgamos que, neste caso, estamos a falar de uma situação dessas.