8 DE MAIO DE 2014 9 A pergunta que se deve fazer é esta: o que é que compensa os milhares de postos de trabalho perdidos e os milhares de empresas fechadas, designadamente micro, pequenas e médias empresas? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, de facto, temos aqui um olhar completamente diferente perante a realidade. Acho que é tempo de começar a olhar para as pessoas e para as consequências concretas que as políticas têm sobre as pessoas. É isso que vos falta sobremaneira. Mas acho que não vos falta por faltar, falta-vos porque os senhores não querem ver. De facto, os Srs. Deputados João Ramos e Mariana Mortágua têm toda a razão: estamos a falar de uma questão ideológica. Quando se governa olha-se para aquilo que se quer servir, e, de facto, este Governo tomou as suas opções. Este Governo quer servir os grandes — quer servir o grande poder financeiro, quer servir o grande poder económico. Porque é que houve uma reforma do IRC? Para isso, para servir as grandes empresas. Quanto às micro, pequenas e médias empresas, como o povo diz, «é só garganta»!... Nada mais!... Quanto a medidas concretas, são sempre para «afundar», como, de resto, se prova com esta teimosia absurda de não se reparar o erro tremendo que foi aumentar o IVA da restauração da taxa intermédia, de 13%, para a taxa normal, de 23%, agora agravada com o DEO, ao quererem aumentar a taxa normal para 23,25%. O Sr. Deputado Luís Montenegro dizia, há alguns dias, que isso era uma coisinha de nada, quase nada, como se fossem migalhinhas. É com estas migalhas que as pessoas têm empobrecido. Tiram daqui, tiram dali, tiram de acolá e as pessoas veem-se sem nada!... Veem-se com negócios arruinados! Veem-se com a família desgraçada! Veem-se no desemprego! Isto não é futuro para o País! Saída limpa, Sr. Deputado?! Isto não é futuro para o País! Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro, do PSD. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos dizer hoje que Portugal, nestes últimos três anos, fez grandes progressos — progressos na consolidação orçamental estrutural, progressos ao atingir um reequilíbrio histórico nas contas públicas, progressos ao implementar reformas estruturais, duradouras, que contribuem para o aumento da competitividade e da criação de riqueza. Cumprido o Programa de Assistência Económica e Financeira, urge potenciar os sinais de recuperação económica de Portugal e iniciar uma nova fase pós-programa, mas sempre tendo como horizonte a continuidade da consolidação orçamental para se atingirem as metas dos défices desejáveis. Repor já a taxa do IVA em 13% no setor da restauração significa aumentar a despesa fiscal. Esta perda terá de ser compensada por uma ou mais medidas, de forma a assegurar, novamente, a necessária consolidação orçamental. O impacto orçamental desta alteração teria um efeito negativo na ordem de 200 milhões de euros,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — ... ao contrário do que muitos afirmam, principalmente algumas das entidades interessadas no setor. A necessidade de continuarmos a consolidar as nossas contas públicas obriga a que não se tomem medidas precipitadas. Os que agora, mais uma vez, solicitam a reposição do IVA da restauração em 13% em nada contribuíram para a recuperação do nosso País, nem para a saída da pré-bancarrota a que nos levaram em 2011. Vozes do PSD: — Muito bem!