52 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  A segunda decisão tem a ver com a electrificação das linhas regionais. Urge elaborar ou tornar público o plano de electrificação das linhas regionais ferroviárias. A diferença no custo do material bimodo que a CP se propõe comprar, única e exclusivamente, porque a REFER não divulga o seu plano de electrificação, dava para electrificar a totalidade das linhas regionais não electrificadas, Sr. Ministro.Ora, isto é gestão danosa e não problema ideológico.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Relativamente a «truque», Sr. Secretário de Estado, direi que truque é chegar aqui à Assembleia com um Programa do Governo onde consta que VV. Ex.as iriam cumprir a isenção de portagem, tendo em atenção dois requisitos, nomeadamente o rendimento per capita e a falta de alternativa (o que consta, repito, do vosso Programa do Governo e já constava do vosso programa eleitoral), e, agora, mentir às populações, omitindo, no imediato, a informação, e portajando, dentro em breve, sendo indiferente se se trata de auto-estrada ou de outra estrada com qualquer outra denominação. O que interessa é que VV. Ex.as vão portajar estradas que, no vosso programa eleitoral e no vosso Programa do Governo, disseram que não iriam portajar.O Sr. Presidente: —  Resta-lhe 1 minuto, Sr. Deputado.O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Relativamente aos estudos, Sr. Ministro, quero alertar V. Ex.a para um caso concreto. O orçamento que a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa dispõe para estudos reporta-se, em muitos casos, a estudos que já foram feitos às dezenas e que, agora, irão ser feitos novamente e pelos mesmos consultores. Convém ter isso em atenção, pois esses estudos nada trarão de novo.Quanto à TDT (Televisão Digital Terrestre), infelizmente, tivemos aqui a triste notícia —  mas era conveniente que o Sr. Secretário de Estado a desse em público e aos portugueses —  de que 40% dos portugueses terão de comprar novas televisões. Ora, a questão que lhe coloco é a seguinte: VV. Ex.as vão efectivamente favorecer a PT—  empresa que, já percebemos, mal conhecem!» — »Risos do PSD.» e devolver a caução, ou vão fazer cumprir as regras do concurso e ficar com a caução? Por último, em relação às Redes de Nova Geração, Sr. Ministro, o Estado vai pagar 90 milhões de euros, no concurso recentemente adjudicado, de construção e exploração, por 20 anos.O Sr. Presidente: —  Por favor, conclua, Sr. Deputado.O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Vou concluir, Sr. Presidente.A questão que coloco é a seguinte: o acesso vai ser gratuito ou isto é um negócio? É óbvio que é um negócio! E, sendo um negócio, qual é a contrapartida financeira para o Estado pelo facto de ter concessionado por 20 anos?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.O Sr. João Paulo Correia (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por dizer que o balanço que fazemos desta audição é bastante satisfatório. Apesar das suspeitas e da «poeira» aqui lançadas pela oposição, e nada fundamentadas, ficaram bem vincados os projectos que o Ministério e o Governo têm para as obras públicas, transportes e comunicações, projectos de investimento em toda a escala, desde os transportes às comunicações e, dentro dos transportes, abordando, com bastante determinação, os sectores marítimo-portuário, rodoviário, ferroviário, logístico e aeroportuário.