I SÉRIE — NÚMERO 13 72 reconfiguração dos braços de acostagem, sendo necessário garantir que estão a ser tomadas todas as medidas para defender esta atividade e a sua modernização. Citando novamente o estudo de impacte ambiental, importa lembrar que «o novo terminal potenciará um impacte visual negativo na paisagem envolvente, ainda mais significativo que o prolongamento do quebra-mar, não só pela grandiosidade do projeto, como pela proximidade que este apresenta ao núcleo histórico de Matosinhos e Leça da Palmeira». Estes elementos, que vão ao encontro das preocupações que o PCP tem manifestado, merecem, naturalmente, a nossa preocupação. Temos considerado, desde sempre, o Porto de Leixões como uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico da região Norte e do País e os investimentos na modernização do porto são bem-vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utilizado para as exportações das empresas da região. No entanto, as características especiais deste porto, que convive paredes-meias com os núcleos urbanos de Matosinhos e Leça da Palmeira, têm de garantir um diálogo com a comunidade, para assegurar, simultaneamente, o desenvolvimento do porto e a melhoria das condições de vida das populações. Assim, temos insistido na necessidade do envolvimento efetivo e profundo das populações e de todos os que serão atingidos por estas alterações, devendo as suas preocupações ser consideradas na execução desta obra. Por isso mesmo, apresentamos esta iniciativa, para que se assegure a aplicação de todas as medidas necessárias e recomendadas, nomeadamente no estudo de impacte ambiental já publicado, no sentido da minimização do impacto desta intervenção, envolvendo todas as partes interessadas e tendo em consideração as preocupações na concretização deste projeto. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes iniciam a sua intervenção saudando os milhares de peticionários que sobrescreveram a petição «Diz Não ao Paredão», que se refere aos impactos ambientais e socioeconómicos da obra do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões. Esta é uma questão que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a seguir, acompanhando as preocupações da população, das autarquias e dos diversos setores de atividade. Os Verdes questionam a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de não ter avançado com os estudos complementares, através dos quais seria possível conhecer os impactos que a obra terá sobre as atividades económicas, a prática desportiva, a atividade balnear e turística na envolvência do projeto. Não foram, até hoje, considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, apesar de as obras concorrerem para a mesma finalidade e sendo o ambiente claramente afetado pelos projetos, entre as praias de Matosinhos e a zona do estuário do rio Leça. No caso do estudo de impacte ambiental do terminal de contentores as ações de monitorização e acompanhamento propostas limitam-se à qualidade do ar e ao ruído, não contemplando a monitorização da qualidade das massas de água. Ora, Os Verdes insistem na premência de um estudo cumulativo sobre os impactos ambientais e sociais do conjunto das obras em questão, numa perspetiva de avaliação ambiental estratégica, por forma a aferir, com rigor e precisão, os impactos globais e respetiva interligação das obras em questão, tanto mais que as suas fases de execução poderão vir a coincidir. Assim se aferirá se será possível o desenvolvimento das obras do projeto de modo sustentável e respeitando a pesca, o turismo, as atividades desportivas, a restauração e a hotelaria. A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo prevê a adjudicação da obra de prolongamento do quebra-mar no último trimestre de 2020, tendo a APDL garantido que a adjudicação só terá lugar com o título de impacte ambiental das restantes empreitadas, em cumprimento do acordado com a autarquia de Matosinhos.