56 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008forte e robusto, e do desenvolvimento sustentado. Infelizmente, são áreas em que as opções do Governo têm contribuído decisivamente para a medíocre evolução da nossa economia.Risos do PS.O Sr. Alberto Martins (PS): — Começa mal! Não vai à oral!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — De facto, o Governo socialista apresenta como principal cartão-de-visita a redução do défice público, que ficou em 2,6% do PIB, em 2007. E o Primeiro-Ministro veio referir que o nosso problema orçamental está resolvido, preparando o terreno para o anúncio da descida do IVA. Só que isso não corresponde à verdade.Primeiro: o valor do PIB foi revisto em alta em mais de 700 milhões de euros — e isso, por si só, fez com que o mesmo valor absoluto do défice fosse automaticamente reduzido, quando comparado com o PIB.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Segundo e mais importante: o problema orçamental não está resolvido essencialmente porque o Governo socialista continua — e não adianta negá-lo — a reduzir o défice à custa da receita. De facto, as receitas das contas públicas de 2007, que se previa ficarem em 42,2% do PIB, situaram-se, afinal, em 43,1%, isto é, mais de 1400 milhões de euros acima. Sempre com mais impostos, que os portugueses pagaram.Do lado da despesa, os gastos de funcionamento (isto é, as despesas com o pessoal e os consumos intermédios), onde interessava cortar, ficaram cerca de 350 milhões de euros acima do previsto (o que é a prova do falhanço do PRACE), e contribuíram para que a despesa corrente primária, que devia ter-se situado em 39% do PIB, ficasse, afinal, em 39,4%; e que a despesa pública total, que se estimava ficar em 45,2% do PIB, tivesse ficado em 45,7%.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É este o rigor que o Sr. Ministro apregoa? Razão tinha a Deputada Ofélia Moleiro, nas questões que lhe suscitou há pouco, Sr. Ministro, sobre a sua falta de rigor e da sua política.A Sr.a Ofélia Moleiro (PSD): — Não respondidas!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, Sr. Ministro, como as despesas e as receitas ficaram acima do que se previa, mas as receitas ficaram quatro décimas do PIB mais acima do que as despesas, o défice de 2007, que se previa ficar em 3%, lá veio parar aos tais 2,6%. Isto sucedeu à custa da receita, porque, se esta se tivesse mantido nos valores estimados, a verdade é que a despesa real teria revelado um défice mais elevado.É neste cenário, que mostra que nada se progrediu, em termos de consolidação orçamental, do lado da despesa, entre 2004 e 2008,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — ... que, de forma caricata, mesmo pouco séria, o Governo dá uma enorme cambalhota na «teoria da irresponsabilidade» quanto à descida dos impostos. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o resultado do défice de 2007, mais décima menos décima, já tinha sido antecipado em Janeiro último, logo que foram conhecidos os resultados preliminares das contas públicas do ano passado.De resto, já em meados de 2007 era claro que, nesse ano, o défice público iria ser inferior a 3% do PIB. E, Sr. Ministro, as contas, como todos sabemos, são fáceis de fazer.Porém, em pleno mês de Março, quando tudo isto já se sabia, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças mantinham o discurso da «irresponsabilidade» da baixa de impostos, no que eram acompanhados pela