27 DE MARÇO DE 2014 39 equipas a prestá-los, tal como diz a Dr.a Ana Lacerda, que os senhores já devem ter lido. Portanto, isto não é tão tábua rasa como os Srs. Deputados do PS afirmam. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — O Governo não adormeceu, pois a regulamentação está em fase final e contempla também, e especificamente, os cuidados paliativos pediátricos. Só que não se trata só de meios, é preciso haver uma forte densidade da componente da formação humana, de técnicos profissionais, bem como do acompanhamento desses jovens que merecem cuidados específicos. Estamos, pois, disponíveis para acompanhar o projeto de resolução e estamos convencidos de que todas as bancadas também estarão, designadamente o PS. Sr.a Deputada, dado o seu conhecimento sobre a matéria, queria apenas deixar-lhe esta nota sobre eventuais especificidades de ordem técnica que pode comportar a operacionalização de uma rede desta natureza e que não nasce da noite para o dia, tal como o PS parece querer induzir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, a questão que coloca é importante, relevante, mas não podemos deixar de afirmar que o Governo está em funções há quase três anos e nada tem feito para resolver esta questão. E o CDS não pode também descartar as suas responsabilidades, porque está no Governo. O CDS faz parte do Governo PSD/CDS-PP! A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Há crianças a precisarem de cuidados paliativos há muitos anos! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Deputada, a questão que devemos referir é que, à semelhança do que acontece com os cuidados paliativos, a política de saúde do Governo e do PSD e do CDS-PP é a da degradação dos cuidados que são prestados à população, independentemente de serem crianças, adultos ou idosos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Aquilo que está em causa é que a opção política do Governo, ou seja, a opção do PSD e do CDS-PP é a de ataque ao direito à saúde que os utentes têm. Não se pode dizer que se salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde e que se presta bons cuidados de saúde sem profissionais. É que não há prestação de cuidados de qualidade sem profissionais. E para se prestarem cuidados paliativos é importante haver profissionais. Hoje sabemos que, em três anos, saíram do Serviço Nacional de Saúde mais de 2800 profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, que são importantes para a prestação dos cuidados que aqui veio referir. Também sabemos que as entradas de profissionais não têm sido suficientes, não cobrem essas saídas. E aquilo que vemos é a passividade do Governo na resolução destas questões. Mais do que isso: não é a passividade, é uma opção política de atacar os direitos dos trabalhadores, os direitos dos utentes. Sr.a Deputada, também gostaria de dizer que para uma boa prestação de cuidados de saúde é importante que haja condições dignas e, para isso, é importante que os serviços que acolhem estas pessoas tenham condições. De facto, temos vindo a assistir a uma degradação das condições dos serviços, bem como das instalações onde os serviços estão a ser prestados. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.