I SÉRIE — NÚMERO 8 4 resolução de conflitos e a restauração da segurança e da estabilidade e fizeram do pós-Guerra Fria um período prolongado de paz nas relações entre as potências, sem precedentes na política internacional. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portugal reconhece, no seu Conceito Estratégico de Defesa Nacional, aprovado em 2013, que «As fronteiras da segurança internacional vão para além das fronteiras territoriais nacionais do Estado» e Portugal é um dos raros Estados que participou de forma relevante em missões cruciais em três continentes: na Europa (Bósnia-Herzegovina e Kosovo), em África (Angola e Moçambique), no Médio Oriente (Líbano) e na Ásia (Afeganistão e Timor-Leste). As Forças Armadas portuguesas têm servido sempre com grande distinção em todas as missões militares internacionais da NATO e da União Europeia e nas operações de paz da Organização das Nações Unidas. É impossível ignorar a importância da participação de Portugal nas missões militares internacionais. Essa participação é crucial não só para consolidar o estatuto e a reputação de Portugal enquanto membro responsável da comunidade internacional como para fortalecer a sua posição na Aliança Atlântica, na União Europeia e na Organização das Nações Unidas. Essa participação é, igualmente, indispensável para reafirmar os objetivos permanentes da política externa portuguesa. Não há política externa se o Estado não tiver vontade política e os meios necessários para impor as suas decisões na política internacional. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O CDS sempre defendeu a participação de Portugal na NATO. Em relação a isso, há uma grande diferença entre os partidos democráticos do arco do Governo e os partidos à esquerda do Partido Socialista. Quanto ao PCP, sabemos categoricamente a sua posição: são pela dissolução e são contra a NATO, fruto do seu posicionamento estratégico anacrónico. Quanto ao Bloco de Esquerda, sabemos que defende a saída do nosso País da Aliança Atlântica, fruto da sua visão muito pacifista e romântica das relações internacionais. A nossa posição é clara: Portugal é um país fundador da NATO e deverá continuar a ser um membro ativo na Aliança Atlântica. Bem desafiante é a perceção da responsabilidade por parte do Partido Socialista que, num dia, diz que Portugal é um membro ativo da NATO — e bem! — e, no dia seguinte, pela voz de um dos seus dirigentes, diz que, e passo a citar, «O Bloco de Esquerda e o PCP podem ajudar na reforma que a NATO precisa». Em que ficamos, Srs. Deputados? O PS quer que Portugal se empenhe como ator ativo na Aliança Atlântica ou quer ser um desestabilizador dessa mesma Aliança? Fica a pergunta para o Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Podemos afirmar que a NATO continua a ser vital para a defesa da integridade territorial e da coesão nacional, bem como para a modernização e internacionalização das Forças Armadas portuguesas. E, mais, a centralidade geográfica de Portugal no espaço euro-atlântico continua a ser o principal fator de equilíbrio na nossa marginalidade europeia. Portugal deve procurar cumprir exemplarmente as suas obrigações no quadro da Aliança Atlântica, nomeadamente proceder a um aumento gradativo, como o fez o atual Governo nos últimos anos ao desbloquear investimentos necessários às Forças Armadas. A abordagem multilateral da defesa e da segurança nacional continua a ser indispensável para garantir o lugar de Portugal como parte integrante da comunidade de segurança transatlântica. Gostaria ainda de fazer uma referência, nesta dimensão atlântica, ao último ponto do projeto de resolução em análise: o reforço do «laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos da América, nomeadamente o acompanhamento da parceria transatlântica de comércio e investimento, em particular no que se refere à conclusão do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), atualmente em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, defendendo o interesse nacional e europeu».