14 DE JANEIRO DE 2012 27 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado Honório Novo, estamos, não diria fartos, mas relativamente esclarecidos sobre esta matéria e julgo que aquilo que pode esperar do CDS é, de certeza, uma vontade de mudar o País e é a vontade de, depois de pagarmos as nossas dívidas, podermos baixar os impostos para todos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nessa altura, já estamos todos mortos! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois deste debate, penso ter sido esclarecedora a opinião da direita e da extrema-direita parlamentar. O «partido do contribuinte», agora, esqueceu-se de todas as suas promessas eleitorais e prefere até perseguir os beneficiários de apoios sociais, mas cala e consente a fuga fiscal dos grandes grupos económicos. Não se percebeu qual o problema técnico das propostas, porque da intervenção do CDS o que compreendemos foi que, na prática, aceita que a Alexandre Soares Santos fuja ao pagamento dos impostos em Portugal; mas é exatamente o mesmo partido que, com o seu Ministro da Solidariedade Social, tem perseguido os que ganham tostões...! Afinal, a perseguição é o terror para quem ganha tostões, mas é a benesse e todos os favorecimentos para quem pode fugir ao pagamento de milhões. Por isso, quando a direita e a extrema-direita parlamentar aumentam os impostos para as pequenas e médias empresas, mas aumentam também os benefícios fiscais para as SGPS, percebemos bem de que lado estão...! Não criticam a Alexandre Soares dos Santos, porque é isso que acham que este Grupo deveria fazer, acham aceitável e, por isso, não criticam. O BE está exatamente do outro lado e até o próprio discurso demagógico que a direita e a extrema-direita tiveram neste Parlamento vai contra um pedido, uma reclamação da própria Direção-Geral de Contribuições e Impostos que, para poder fazer melhor o seu trabalho, tem dito aos diversos governos para clarificarem o conceito de «direção efetiva em território nacional» para que o fisco possa trabalhar melhor. O que diz o Governo? Diz que não o faz para que o grupo de Alexandre Soares dos Santos possa fugir melhor. Não aceitamos esta desigualdade, nem nos calamos perante esta demagogia. O que ficou claro, agora, perante os portugueses foi que «o partido das PME e dos contribuintes» se cala perante a fuga fiscal dos que fogem a sério com os milhões ao pagamento dos impostos, mas impõe o terror à sociedade e às pequenas e médias empresas!! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito rapidamente para dizer, desde logo, ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos... — perdão, mas é quase a mesma coisa... —, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares... Risos do PS. ... que não chame de extrema-direita ao CDS, pois é um partido que nunca apoiou nenhuma ditadura, não se revê em nenhuma postura extremista e não tem aqui o papel que o BE tem à esquerda. Aplausos do CDS-PP.