PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
385 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XI.4 – Recursos próprios tradicionais (em euros) Meses Direitos aduaneiros Direitos niveladores agrícolas Quotiz. s/ açúcar e isoglucose Total 75% Receita do Estado 24%(*) FEA 1% (*) Janeiro 13 687 868,41 1 405 003,00  15 092 871,41 11 319 653,56 3 622 289,14 150 928,71 Fevereiro 10 938 397,22 1 071 347,68  12 009 744,90 9 007 308,68 2 882 338,78 120 097,45 Março 13 600 784,17 1 221 163,47 382 374,00 15 204 321,64 11 403 241,23 3 649 037,19 152 043,22 Abril 13 752 181,25 1 311 176,84  15 063 358,09 11 297 518,57 3 615 205,94 150 633,58 Maio 14 130 325,44 1 733 778,70  15 864 104,14 11 898 078,11 3 807 384,99 158 641,04 Junho 11 600 678,39 2 294 276,32  13 894 954,71 10 421 216,03 3 334 789,13 138 949,55 Julho 14 382 249,18 2 664 392,26  17 046 641,44 12 784 981,08 4 091 193,95 170 466,41 Agosto 12 735 117,81 3 564 528,41  16 299 646,22 12 224 734,67 3 911 915,09 162 996,46 Setembro 13 385 154,28 1 119 236,33  14 504 390,61 10 878 292,96 3 481 053,75 145 043,91 Outubro 12 486 989,49 502 177,45  12 989 166,94 9 741 875,21 3 117 400,07 129 891,67 Novembro 14 303 316,67 982 749,36  15 286 066,03 11 464 549,52 3 668 655,85 152 860,66 Dezembro 14 127 651,28 1 228 333,69  15 355 984,97 11 516 988,73 3 685 436,39 153 559,85 Total da despesa 159 130 713,59 19 098 163,51 382 374,00 178 611 251,10 133 958 438,33 42 866 700,26 1 786 112,51 (*) Receita do Estado (24%) e Fundo de Estabilização Aduaneiro (1%).Fonte: Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. IP.Daqui se depreende, que no período em análise foram as quotizações sobre o açúcar e a isoglucose, que apresentaram a menor expressão na totalidade da receita cobrada e colocada à disposição da CE.O quadro seguinte apresenta a execução orçamental no que concerne aos recursos próprios tradicionais, que deram cobertura ao montante total dos pagamentos (€ 178.611.251,10).Quadro XI.5 – Recursos próprios tradicionais – Execução orçamental (em euros) Designação Dotação Inicial Alterações Orçamentais (a) Dotação corrigida Recursos arrecadados (b) Pagamento Reforços Anulações (1) (2) 75% de (2) Direitos aduaneiros de importação 147 150 000,00 12 020 000,00  159 170 000,00 159 130 713,59 119 348 035,19 Direitos niveladores agrícola 24 000 000,00  4 890 000,00 19 110 000,00 19 098 163,51 14 323 622,63 Quotizações s/ açúcar e isoglucose 382 374,00   382 374,00 382 374,00 286 780,50 Total 171 532 374,00 12 020 000,00 4 890 000,00 178 662 374,00 178 611 251,10 133 958 438,33 (a) Direcção-Geral do Orçamento.(b) Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público.Verifica-se que, para assegurar o pagamento do mês de Dezembro, houve necessidade de se proceder a um reforço de € 12.020.000,00 na rubrica “direitos aduaneiros de importação”.Assinala-se tambçm a anulação no valor de € 4.890.000,00 na rubrica de “direitos niveladores agrícolas” o que aproximou a execução da previsão.
386 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No quadro seguinte comparam-se os montantes dos “Recursos Próprios Tradicionais” da UE arrecadados nos anos de 2007 e 2008.Quadro XI.6 – Recursos próprios tradicionais – Evolução (em euros) Designação 2007 2008 Variação Valor % Direitos aduaneiros de importação 154 498 269,49 159 130 713,59 4 632 444,10 3,00 Direitos niveladores agrícolas 28 541 553,95 19 098 163,51 -9 443 390,44 -33,09 Quotizações s/ açúcar e isoglucose 17,76 382 374,00 382 356,24 N/A Total 183 039 841,20 178 611 251,10 -4 428 590,10 -2,42 Fonte: Instituto de Gestão e da Tesouraria e do Crédito Público - CGE/2008.A variação total registada neste período (2007-2008) foi negativa, devido ao facto de os Direitos agrícolas terem apresentado uma acentuada quebra, não compensada pelo ligeiro aumento dos Direitos aduaneiros e pelo crescimento registado nas Quotizações s/ o açúcar e a isoglucose.Recorde-se que apenas foram transferidos para a UE 75% daqueles montantes (cfr. quadros XI.1, XI.4 e XI.5).11.2.3 – Recursos próprios não tradicionais/Contribuição financeiraAs dotações orçamentais que suportam as transferências para a UE dos recursos próprios não tradicionais estão inscritas no Cap. 70 – “Recursos Próprios Comunitários”, do orçamento de despesa do Ministério das Finanças e da Administração Pública, na Divisão 02 – “Contribuição financeira”1.Estas transferências são efectuadas para a Conta da Comissão Europeia2, no primeiro dia útil de cada mês3.Os valores devidos por Portugal, a título de recursos próprios IVA, recursos próprios com base no PNB e Compensação ao Reino Unido, são os indicados mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento da CE.Para fixar o montante da contribuição financeira portuguesa para o orçamento comunitário, a UE tomou como base as previsões para o ano de 20084, referentes ao PNB, apresentadas pela DirecçãoGeral de Estudos e Previsão (DGEP).Os pagamentos efectuados no ano de 2008 foram os seguintes:                                                       1 Repartida por várias alíneas: Ao-IVA, Bo-PNB e Co-Compensação ao Reino Unido, da rubrica da classificação económica 04.09.01 – “Transferências correntes / Resto do Mundo / União Europeia / Instituições”.2 Através da mesma conta dos pagamentos referentes aos recursos próprios tradicionais.3 De acordo com o disposto no parágrafo 3.o do artigo 10.o do Regulamento (CE, EURATOM) n.o 1150/2000, do Conselho, de 22 de Maio.4 Corrigidas no decorrer da execução.
387 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XI.7 – Contribuição Financeira (em euros) Meses Recursos próprios IVA Recursos próprios c/ base PNB Compensação ao Reino Unido Total Janeiro 44 126 276,84 169 693 079,16 20 603 491,66 234 422 847,66 Fevereiro 44 126 276,84 173 601 825,16 20 603 491,66 238 331 593,66 Março 22 063 138,42 85 823 726,08 10 301 745,83 118 188 610,33 Abril 22 063 138,42 85 823 726,08 10 301 745,83 118 188 610,33 Maio 13 237 883,05 52 628 735,52 6 181 047,50 72 047 666,07 Junho 11 031 569,21 42 997 810,00 5 150 872,92 59 180 252,13 Julho 13 237 883,05 33 467 712,38 6 181 047,49 52 886 642,92 Agosto 13 237 883,05 50 184 671,25 6 181 047,50 69 603 601,80 Setembro 15 444 196,89 58 548 783,13 7 211 222,08 81 204 202,10 Outubro 9 413 927,53 98 421 212,94 24 076 307,53 131 911 448,00 Novembro 20 798 217,33 85 119 128,17 11 679 202,00 117 596 547,50 Dezembro 22 687 909,06 92 133 367,39 11 679 202,00 126 500 478,45 Total 251 468 299,69 1 028 443 777,26 140 150 424,00 1 420 062 500,95 Fonte: Valores indicados mensalmente pela CE ao IGCP e CGE/2008.À semelhança do sucedido em anos anteriores, não foi possível ao IGCP processar a despesa por via orçamental (através do SIC – Sistema de Informação Contabilística), no dia 2 de Janeiro de 2008, tendo a contribuição financeira relativa a este mês, no montante de € 234.422.847,66 sido paga por meio de “Antecipações da saída de fundos previstos no OE”1.O quadro seguinte ilustra a execução orçamental relativa à Contribuição Financeira:Quadro XI.8 – Contribuição Financeira – Execução orçamental (em euros) Designação Dotação Inicial Alterações Orçamentais (a) Dotação corrigida Pagamentos (b) % Reforços Anulações (1) (2) (3)=(2/1) Recursos próprios IVA 264 757 661,00  130 000,00 264 627 661,00 251 468 299,69 0,95 Recursos próprios c/ base PNB 1 045 521 978,00  16 400 000,00 1 029 121 978,00 1 028 443 777,26 1,00 Compensação ao Reino Unido 123 620 950,00 16 530 000,00  140 150 950,00 140 150 424,00 1,00 Total 1 433 900 589,00 16 530 000,00 16 530 000,00 1 433 900 589,00 1 420 062 500,95 0,99 (a) Direcção-Geral do Orçamento.(b) Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP. Atenta a insuficiência orçamental na rubrica “Compensação ao Reino Unido”, para viabilizar o respectivo pagamento foi efectuado o reforço no valor de € 16.530.000,00 nesta rubrica, por transferência das rubricas “Recursos próprios IVA” e “Recursos próprios com base no PNB”.No quadro seguinte, comparam-se os montantes da contribuição financeira transferidos para a UE, nos anos de 2007 e 2008:                                                      1 De acordo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 191/99, de 5 de Junho, enquadrando-se esta operação nas condições estabelecidas na Portaria n.o 958/99, de 7 de Setembro, que regulamenta as Operações Específicas do Tesouro, tendo sido efectuado o pagamento a 7 de Janeiro de 2008.
388 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Recursos próprios c/ base no PNB 1 015 906 108,02 1 028 443 777,26 12 537 669,24 1,23 Compensação ao Reino Unido 115 125 921,00 140 150 424,00 25 024 503,00 21,74 Total 1 400 424 078,93 1 420 062 500,95 19 638 422,02 1,40No conjunto das transferências referentes aos recursos próprios não tradicionais constata-se que houve um acréscimo na contribuição financeira para o Orçamento da UE, em relação ao exercício de 2007, de cerca de € 19,6 milhões, contribuindo principalmente para este facto o aumento verificado na Compensação ao Reino Unido. Já o recurso PNB registou uma ligeiríssima subida, tendo o recurso IVA apresentado uma variação negativa de cerca de quase 7%, o que se prende com a conjuntura desfavorável e com a redução da actividade económica, em particular no último trimestre de 2008, que se reflectiu na cobrança do IVA.11.2.4 – SínteseNo quadro seguinte apresenta-se um resumo do conjunto dos pagamentos referentes aos recursos próprios comunitários (quadros XI.4 e XI.7 deste documento), e dos efectivamente transferidos para a UE, identificados no quadro XI.2.Quadro XI.10 – Pagamentos e transferências para a UE (em milhões de euros) Designação CGE-2008 Pagamentos (Cap. 70) Transf. Efectivas para a UE Recursos próprios tradicionais 178,6 134,0 Recursos próprios não tradicionais 1 420,1 1 420,1 Outras  3,7 Total 1 598,6 1 557,8A diferença entre o montante constante do Cap. 70 do Orçamento da Despesa do M.F. – “Recursos Próprios Comunitários” – (€ 1.598,6 milhões) e o efectivamente transferido para a UE (€ 1.557,8 milhões) fica a dever-se no essencial ao facto de no Cap. 70 se escriturar o montante da contribuição para a UE, no que respeita aos recursos próprios tradicionais, pelo seu valor ilíquido (€ 178,6 milhões), enquanto que o montante efectivamente entregue corresponde apenas a 75% daquele valor (€ 134 milhões) pelas razões que se deixaram ditas em 11.2.2.Assim, o referido total de € 1.557,8 milhões decorre da circunstância de ter sido pago à UE, através da rubrica “Outras”, o valor de € 3,7 milhões, referente a aplicação de sanção pecuniária compulsória ao Estado Português por não transposição atempada da Directiva 89/665/CEE - “Adjudicação de Contratos Põblicos”.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________388Consultar Diário Original
389 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201011.3 – Fluxos financeiros da UE para Portugal 11.3.1 – Portugal no contexto do financiamento comunitárioDe acordo com a informação publicada pela CE1, o orçamento da UE previa, para 2008, pagamentos no valor de € 125.660,0 milhões, tendo sido efectivamente transferido o montante de € 116.544,5 milhões, dos quais € 104.962,0 milhões para os Estados-Membros.Segundo a mesma fonte, do total de pagamentos efectuados foram encaminhados para Portugal € 4.116,6 milhões, o que representa 3,9% das transferências financeiras para os 27 Estados-Membros.Gráfico XI.1 – Portugal no contexto do financiamento comunitário em 2008  (em milhões de euros)Fonte: Comissão Europeia: Relatório financeiro sobre o Orçamento da União Europeia para 2008.Segundo a CGE, o valor recebido da UE foi de € 3.996,9 milhões2. No entanto, o IGCP registou como importància recepcionada € 4.072,7 milhões, o que apura uma diferença para mais de € 75,8 milhões.Esta diferença resulta de formas distintas de contabilizar o montante de € 75,8 milhões, decorrente da aprovação, em final de ano, de um orçamento rectificativo da UE de 2007, estando na CGE abatido ao valor total transferido para a UE (€ 1.557,7 milhões - € 75,8 milhões = € 1.481,8 milhões), enquanto que no IGCP foi contabilizado como entrada de fundos provenientes da UE (€ 3.996,9 milhões + € 75,8 milhões = € 4.072,7 milhões), o que reforça e consolida o que se referiu no anterior ponto 11.1.2 a propósito da incorrecta elaboração do Quadro n.o 99 do Volume I da CGE.                                                      1 Cfr. Anexo 4 (pág.105) do “EU budget 2008 Financial Report” – http://ec.europa.eu/budget/index.htm.2 Cfr. Ponto 11.1.2 e o Quadro n.o 99 do Volume I da CGE.
390 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Considerando o valor registado pelo IGCP (€ 4.072,7 milhões)1 subsiste uma diferença em relação ao montante referido pela CE de € 43,9 milhões.Contudo, se levarmos em linha de conta o valor apurado nas acções realizadas, de € 4.072,0 milhões (€ 3.996,2 milhões + € 75,8 milhões)2, a divergência apurada foi de € 44,6 milhões.Tendo em linha de conta os fluxos financeiros transferidos para as Regiões Autónomas, que se cifraram em € 14,0 milhões (€ 1,7 milhões PO MAC QREN e € 12,3 milhões PIC INTERREG III A MAC) a divergência passa a ser de € 30,6 milhões.Esta divergência entre o valor transferido pela CE, de acordo com a informação publicada por esta Instituição e o apurado através da CGE e outras acções de controlo como recebido por Portugal, poderá explicar-se pelo facto de nos designados PAIC (Programas de Acção de Iniciativa Comunitária) a transferência de fundos ser feita directamente para os beneficiários, boa parte deles pertencentes aos sectores empresarial do Estado, Autárquico e Privado, fora, portanto do âmbito da CGE.Com vista a confirmar esta possível justificação, o Tribunal procedeu à recolha de informação nesse sentido junto de beneficiários (através de uma amostra significativa3), que confirmaram, não só o recebimento desses financiamentos, como também que os haviam recebido directamente da CE, isto é, sem antes passarem por cofres públicos.11.3.3 – Execução do QCA III a) Perspectiva anualNo ano de 2008 foi executada uma despesa pública de € 3.577,6 milhões, dos quais € 1.860,6 milhões constituíram contribuição comunitária, conforme se evidencia, por fundo comunitário, no gráfico seguinte.                                                      1 E aqui também aceite como correcto (cfr. quadro XI.2).2 Cfr. quadro XI.3.3 Envolveu entidades põblicas e privadas e financiamentos que rondam os € 3,5 milhões.
391 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XI.2 – Execução da despesa comunitária por fundos estruturais – 2008 (em milhões de euros)Fonte: IFDR, I.P. – Ponto de situação a 31/12/2008.b) Execução financeira acumulada – 2000/2008 no período de programação 2000-2006Para o período de programação do QCA III (2000-2006), em 31 de Dezembro de 20081 encontrava-se prevista, a execução de uma despesa põblica total de € 32.213,1 milhões, dos quais 63,4% (€ 20.435,9 milhões) co-financiados.A execução da despesa pública total e da despesa comunitária, por fundo estrutural, foi a seguinte:Quadro XI.11 – Programação e execução acumulada dos fundos do QCA III em 31 de Dezembro de 2008 (em milhões de euros) Fundos Programação 2000/2006 Execução 2000/2008Execução 2008 Despesa Pública Total Despesa Comunitária Despesa Pública Total Despesa Comunitária Fundos Despesa Pública Total Despesa Comunitária FEDER 21 467,2 13 229,8 22 162,8 12 684,0 FEDER 3 065,2 1 515,4 FSE 7 385,6 4 784,2 7 238,0 4 681,5 FSE 223,2 151,0 FEOGA-O 3 056,8 2 185,0 2 739,0 1 930,1 FEOGA-O 246,1 174,2 IFOP 303,4 236,8 281,4 203,5 IFOP 43,1 20,0 Total 32 213,0 20 435,8 32 421,2 19 499,1 Total 3 577,6 1 860,6 Fonte: IFDR - Ponto de Situação a 31 de Dezembro de 2008.                                                      1 A execução dos programas do QCA III prolongou-se até 31 de Dezembro de 2008. Este prazo final foi prorrogado para 30 de Junho de 2009, pela Decisão CE n.o C (2009) 1116, de 18 Fevereiro.
392 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010A despesa pública total executada, em 31 de Dezembro de 2008, em termos absolutos, situou-se nos € 32.421,2 milhões, com uma despesa comunitária de € 19.499,1 milhões, conseguindo-se, assim, taxas de execução de 100,6% e 95,4%, respectivamente. Esta última taxa representa, face ao ano anterior, um crescimento de 9,4%1.De entre os fundos estruturais, o FSE continuou a ser aquele cuja taxa de execução da despesa comunitária foi mais alta (97,8%), destacando-se, também, o FEDER (95,9%). Quanto aos restantes fundos do QCA III, o IFOP foi aquele que registou menor taxa de execução (85,9%), tendo o FEOGAOrientação alcançado uma taxa superior (88,3%).A execução financeira acumulada dos vários PO que constituem o QCA III está evidenciada no gráfico seguinte.Gráfico XI.3 – Execução comunitária acumulada por PO em 31 de Dezembro de 2008 (em milhões de euros)Fonte: IFDR - Ponto de Situação a 31 de Dezembro de 2008.O gráfico seguinte reflecte as taxas de aprovação2, de execução da despesa aprovada3 e de execução4 por PO.                                                      1 Esta taxa em 2007 situava-se nos 86,0 %, conforme se encontra referenciado no ponto 11.3.8.1 do Parecer sobre a CGE de 2007.2 Taxa de aprovação = despesa homologada / despesa programada.3 Taxa de execução da despesa aprovada = despesa validada / despesa homologada.4 Taxa de execução = despesa validada pela Autoridade de Gestão / despesa programada.
393 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XI.4 – Taxas de aprovação, execução da despesa aprovada e execução por PO em 31 de Dezembro de 2008Fonte: IFDR – Ponto de situação a 31 de Dezembro de 2008.Com excepção dos PO das Pescas e Regional do Norte, todos os outros se encontravam, em 31 de Dezembro de 2008, numa situação de “overbooking”, relevando-se os PO PRIME, da Assistência Técnica, do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) e da Administração Pública, com taxas de aprovação de 125,7%, 124,4%, 123,8% e 121,3%, respectivamente1.Do ponto de vista da execução da despesa aprovada destacam-se, com as maiores taxas, os PO Regional do Norte (96,0%), da Ciência e Inovação (94,8%), Regional do Centro (94,6%), da Região Autónoma dos Açores (94,3%), e da Cultura (94,2%). Evidenciavam-se com as menores taxas os PO PRIME (74,7%), Assistência Técnica (76,1%) e do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (79,6%).Em 31 de Dezembro de 2008, tal como nos anos anteriores, o PO PRIME, apesar de apresentar a melhor taxa de aprovação de todo o QCA III (126%), atingiu taxas de execução abaixo da média.Relativamente à execução da despesa validada face à programada, no período 2000-2008, a melhor taxa foi conseguida no PO da Região Autónoma da Madeira (99,9%), seguindo-se os PO da Administração Pública (99,8%), das Acessibilidades e Transportes (99,7%), da Região Autónoma dos Açores (98,8%), da Região Centro (98,6%), e do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (98,5%).                                                      1 Considerando que a taxa de aprovação (despesa homologada / despesa programada) média do QCA III, em 31 de Dezembro, foi de 108,6%.
394 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Realçam-se com taxas de execução mais baixas do que a taxa global média alcançada em 2008 (95,2%), oito dos vinte PO que constituem o QCA III: Pesca (83,4%), Agricultura e Desenvolvimento Rural (87,7%) Ambiente (92,2%), Regional de Lisboa e Vale do Tejo (92,4%), PRIME (93,9%), Regional do Alentejo (94,3%), Sociedade do Conhecimento (94,5%), Assistência Técnica (94,7%) e Regional do Norte (95,1%).APLICAÇÃO DA “REGRA N+2”Até à data, o efeito da regra n+2 traduziu-se na anulação de € 99,1 milhões de dotações destinadas a Portugal. Deste valor, a maior parte ocorreu em PO beneficiários do FEOGA-O, designadamente o PO Agricultura e Desenvolvimento Rural (€ 36,5 milhões) e os PO Regionais Norte (€ 5,5 milhões), Centro (€ 19,6 milhões), Alentejo (€ 10,3 milhões) e Algarve (€ 2 milhões).Gráfico XI.5 – Redução do financiamento dos PO por efeito da regra n+2 (em milhões de euros)Fonte: IFDRFace à programação final do QCA III, a percentagem do montante anulado até à data representa 3,3% do total do FEOGA-O, 0,9% do IFOP, 0,3% do FSE e 0,1% do FEDER.Na generalidade dos PO a principal causa apontada para a perda de verbas foi a incapacidade de mobilização das verbas necessárias para assegurar a componente nacional do investimento, quer pública, quer privada. Este constrangimento traduziu-se em menor número de candidaturas, suspensão de aprovações, desistências e sucessivos pedidos de reprogramação por dificuldade do promotor do projecto em assegurar a componente privada.Foram ainda referidas outras causas como a dificuldade de articulação entre os períodos de programação, dificuldades procedimentais, quer na regulamentação, quer na execução e, ainda, morosidade na aprovação de grandes projectos na CE.Face aos restantes Estados-Membros, Portugal apresenta perdas largamente superiores à maior parte deles, nomeadamente a Grécia ou Espanha, também tradicionais beneficiários da política de coesão.
396 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XI.7 – Execução da despesa comunitária dos PIC, por fundos estruturais – 2008 (em milhões de euros)Fonte: IFDR, IGFSE e DGADR.Neste período registaram-se valores de execução da despesa comunitária de € 174,6 milhões, dos quais € 140,2 milhões de FEDER, € 12,6 milhões de FSE e € 21,8 milhões de FEOGA-Orientação.O circuito financeiro dos PIC, embora tenha coincidido com o destinado ao QCA III, seguiu, por vezes, um percurso diferente. Assim, as transferências destinadas ao PIC LEADER+ não transitaram pela Autoridade de Pagamento do FEOGA-Orientação – QCA III (IFAP), tendo sido recebidas pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O FEDER relativo ao PIC INTERREG III B Madeira/Açores/Canárias também nunca transitou pela Autoridade de Pagamento do FEDER (IFDR), sendo directamente recebido pelo Instituto do Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira, sem transitar pela Tesouraria do Estado. O FEDER relativo aos restantes PIC INTERREG III B e ao PIC INTERREG III C não transitou igualmente pela Tesouraria do Estado, nem pelo IFDR, pois foi transferido directamente de Autoridades de Pagamento estrangeiras para os beneficiários portugueses.O PIC INTERREG III A Espanha/Portugal e o PIC INTERREG III B Madeira, Açores, Canárias têm a particularidade de o maior volume de pagamentos se destinar a despesas realizadas por entidades espanholas. Assim, no primeiro caso, dos € 117,9 milhões pagos em 2008 pelo IFDR, apenas € 43,6 milhões se destinaram a Portugal, sendo os remanescentes € 74,3 milhões destinados a Espanha. De forma idêntica, no PIC INTERREG III B Madeira, Açores, Canárias, no mesmo período foram executados pagamentos no montante de € 14,0 milhões, dos quais € 10,1 milhões, destinados a chefes de fila espanhóis e € 3,9 milhões para chefes de fila portugueses, correspondendo a 72,1% e 27,9% respectivamente.Conclui-se, assim, que os fluxos FEDER destinados aos PIC INTERREG III A – Espanha/Portugal e INTERREG III B Madeira, Açores, Canárias, estão a ser contabilizados como sendo destinados na íntegra ao nosso país, quando, na realidade, a maior parte destas verbas transita para Espanha. Tratamse, assim de verbas em trânsito, que circulam por Portugal, de acordo com o modelo de gestão transnacional deste PIC, mas que não devem ser incluídas nos recebimentos de Portugal, para efeitos de balanço dos fluxos financeiros com a União Europeia.
397 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Para o apuramento rigoroso dos fundos comunitários efectivamente destinados a Portugal revela-se imprescindível que a coordenação nacional dos PIC INTERREG, bem como os responsáveis nacionais pelos Programas Operacionais de Cooperação Territorial do QREN, possuam dados actualizados relativamente à execução financeira e aos correspondentes fluxos financeiros, de forma a poderem identificar quais os beneficiários nacionais e montantes recebidos, conseguindo assim apurar os montantes estritamente afectos a investimentos nacionais.Relativamente a esta matéria, nas alegações apresentadas, o Presidente do IFDR, na qualidade de responsável pela Coordenação Nacional da Iniciativa Comunitária INTERREG III, veio informar o seguinte:“Os pagamentos aos beneficiários nacionais no àmbito dos Programas Interreg são efectuados pelos chefes de fila dos projectos sediados em diferentes países. Não é possível impor a estas entidades o dever de prestação de informação a entidades públicas nacionais de um país terceiro. A coordenação nacional em Portugal não dispõe de informação sobre os montantes da comparticipação comunitária reembolsada nem das datas da sua concretização, ficando para o efeito dependente de informações a recolher junto das entidades beneficiárias com os riscos inerentes em termos de fiabilidade e actualização.No período de programação 2007-2013, espera que esta lacuna possa ser colmatada pela entrada em funcionamento de sistemas de informação de apoio à gestão dos programas de Cooperação Territorial Europeia que receberão informação dos chefes de fila sobre os pagamentos efectuados aos parceiros em moldes que ficarão acessíveis aos Correspondentes Nacionais.”11.3.5 – Execução do Fundo de Coesão II a) Perspectiva anualEm 2008 no Fundo de Coesão II registou-se a validação de despesa no montante de € 507,7 milhões, repartida pelos sectores do ambiente (€ 390,1 milhões), dos transportes (€ 116,9 milhões) e pela assistência técnica (€ 0,7 milhões)1.Da despesa pública total executada neste fundo 67,2% teve co-financiamento que se distribuiu da seguinte forma: sector do ambiente - € 254,3 milhões, dos transportes - € 86,6 milhões; da assistência técnica - € 0,6 milhões.b) Execução financeira acumulada – 2000/2008 no período de programação 2000-2006No âmbito do Fundo de Coesão II, até ao final do ano de 2008, a despesa total validada atingiu € 3.074,1 milhões, correspondendo a cerca de 66,8% da despesa total prevista.                                                      1 Estes valores foram apurados tendo em conta o ponto de situação efectuado pelo IFDR, a 31 de Dezembro de 2008.
398 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Transportes 2 119,5 1 548,6 73,1 116,9 Ambiente 2 472,7 1 521,6 61,5 390,1 Assistência Técnica 7,7 3,9 50,6 0,7 Despesa Global 4 599,8 3 074,1 66,8 507,7 Fonte: IFDR - Ponto de situação do Fundo de Coesão em 31 de Dezembro de 2008.No período 2000-2008 a comparticipação comunitária ascendeu a € 2.234,8 milhões. As taxas de cofinanciamento atingiram 76,4%, 68,8% e 84,6%, respectivamente, nos sectores dos transportes, do ambiente e na componente assistência técnica.Em termos de peso relativo, os sectores dos transportes e do ambiente aproximaram-se e representavam 50,4% e 49,5% da despesa global executada.11.3.6 – Outros instrumentos financeirosEm 2008 ainda ocorreram transferências de verbas no âmbito do Fundo de Coesão I tendo sido recebidos € 7,2 milhões destinadas aos executores Águas de Gaia E.M e A.M Oeste/Águas do Oeste nos montantes de aproximadamente € 3,2 e € 4,0 milhões correspondentes aos saldos finais dos respectivos projectos. 11.3.7 –  Execução do QREN a) Perspectiva anualO ano de 2008 traduziu-se no ano de arranque do QREN em termos da execução financeira.Estava programada para este ano a execução de um montante de despesa comunitária de € 3.005,0 milhões, dos quais € 1.672,9 milhões de FEDER, € 912,3 milhões de FSE e € 419,8 milhões de FC1.Tendo em conta o montante de despesa comunitária atingido em 2008, de € 516,7 milhões, regista-se uma taxa de execução anual de 17,1%.Em 2008 foram transferidas pela CE as segundas fracções dos pré-financiamentos, tendo-se apurado as seguintes entradas de fluxos financeiros:                                                       1 Conforme dispõe o ponto “Programação Financeira” da Resolução RCM n.o 86/2007.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________398Consultar Diário Original
399 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XI.13 – Transferências da UE a título de pré-financiamentos em 2008 (em milhões de euros) Fundos Estruturais 2008 Programação 2007/2013 (%)  (1) (2) (1)/(2) FEDER 369,7 11 938,2 3,1 FSE  195,4 6 512,4 3,0 Fundo de Coesão 91,8 3 060,0 3,0 Total 656,9 21 510,6 3,1 Fonte: IFDR e IGFSE.Apesar de a execução financeira do QREN ao nível da despesas comunitária se quedar apenas pelos € 516,7 milhões, foram já recebidos, a título de pré-financiamento, até 31 de Dezembro de 2008, € 1.091,9 milhões, correspondentes a 5,1% do total programado no período 2007-2013, € 453,0 milhões em 2007 e € 656,9 milhões em 2008.Ao nível dos PPI, a 31 de Dezembro de 2008, verificou-se a inexistência de qualquer recebimento da CE no âmbito do FEDER e do FC. Realça-se que mesmo que os houvesse não poderiam ser reembolsados a Portugal, uma vez que nenhuma das Descrições dos Sistemas de Gestão e Controlo dos PO se encontravam aceites pela CE.Salienta-se que àquela data só no FSE existiam dois PPI solicitados à CE, um em Novembro e o outro em Dezembro de 2008, no àmbito do POPH e do PO AT, nos montantes de € 126,4 milhões e € 4,2 milhões, respectivamente. No entanto, o único recepcionado foi o relativo ao PO AT, em 22 de Dezembro de 2008. O PPI do POPH só veio a ser entregue a Portugal em Fevereiro de 2009, ou seja, após a aceitação da respectiva Descrição do Sistema de Gestão e Controlo deste PO.Em termos globais, em 31 de Dezembro de 2008, tinham sido recebidos da CE cerca de € 1.096,1 milhões, dos quais € 1.091,9 milhões (€ 613,3 milhões de FEDER, € 325,6 milhões de FSE e € 153,0 de FC) de pré-financiamentos e € 4,2 milhões (FSE) de PPI (POAT).O IFDR procedeu à aplicação dos fluxos financeiros FEDER e FC recepcionados a título de préfinanciamentos em certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC), nos quais obteve juros no valor de cerca de € 14,0 milhões (€ 11,0 milhões no FEDER e € 3,0 milhões no Fundo de Coesão).No caso dos fluxos financeiros FSE apurou-se que o IGFSS não procedeu à sua aplicação mantendoos permanentemente disponíveis nas respectivas contas bancárias na CGD. Em termos globais, os juros líquidos obtidos pelos montantes á ordem ascenderam a € 3,6 milhões. Das verificações efectuadas constatou-se que a primeira parcela recepcionada deste fundo ocorreu no mês de Outubro de 2007, registando-se o primeiro pagamento em 8 de Abril de 2008.Quanto aos reflexos dos fluxos financeiros relativos ao QREN, na CGE de 2008 verifica-se o seguinte:No Quadro 99 – “Previsão/Execução dos Fluxos Financeiros entre Portugal e a UE”, em 2008”1, não foram discriminados os fundos comunitários afectos ao QCA III e ao QREN. Contudo, na verificação efectuada no IGCP, os valores imputados aos respectivos fundos eram coincidentes com os registados no IFDR e no IGFSE. Estes valores enquadram-se nas designadas “Operações Específicas do Tesouro”;                                                       1 Cuja fonte é o IGCP.
400 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 No âmbito do FEDER e do FC, a CGE de 2008 não evidencia, por fundo, informação sistematizada sobre a execução orçamental relativa à despesa executada com recurso aos fundos comunitários, encontrando-se estes valores disseminados nas várias rubricas de classificação económica relativas à execução dos vários serviços e organismos que a integram; Na CSS está reflectida a execução orçamental do FSE. Estes fluxos financeiros estão registados em receita – “Transferências correntes do exterior – Para acções de formação profissional c/ suporte no FSE”, no montante de € 453,3 milhões, dos quais € 325,6 milhões são relativos ao FSE/QREN, reflectindo de forma incorrecta os valores transferidos do IGFSE (diferença de € 4,2 milhões). Em termos da execução da despesa, a CSS de 2008 apresenta o valor de € 468,7 milhões na rubrica de “Subsídios á formação profissional - Acções de formação profissional - com suporte no FSE”. Deste valor cerca de € 311,8 milhões são relativos ao QREN.Sobre o registo incorrecto dos valores transferidos do IGFSE na CSS, o IGFSS, no exercício do contraditório, esclareceu que se ficou a dever ao facto do “(...) IGFSE só ter dado ordem de transferência ao IGCP daquele valor, a saber € 4.168.355,43, para a conta co-titulada com o IGFSS da CGD do QRENPOAT no dia 29/12/2008, resultando daí que o mesmo apenas foi creditado na referida conta da CGD no dia 07/01/2009 (...), motivo por que está contabilizado pelo IGFSS em 2009.”b) Execução financeira acumulada – 2007/2008 no período de programação 2007-2013No que respeita à execução financeira acumulada, em 31 de Dezembro de 2008, a execução da despesa pública total e da comunitária, por fundo estrutural, era a seguinte1:Quadro XI.14 – Programação e execução acumulada dos fundos do QREN, em 31 de Dezembro de 2008 (em milhões de euros) Fundos Programação 2007/20013Execução 2008 Despesa Pública Total Despesa Comunitária Fundos Despesa Pública Total Despesa Comunitária FEDER 15498,7 11839,2 FEDER 151,3 124,9 FSE 9209,9 6512,4 FSE 550,5 388,3 Fundo de Coesão 4371,4 3060,0 Fundo de Coesão 5 3,5 Total 29 080,0 21 411,6 Total 706,8 516,7 Fonte: IFDR e IGFSE – Ponto de situação a 31 de Dezembro de 2008.Em termos absolutos a despesa pública total executada no âmbito do QREN ascendeu a € 706,8 milhões. Deste valor cerca de € 516,7 milhões traduziram-se em despesa comunitária, alcançando-se a taxa de execução de apenas 2,4 %2.O FSE foi o que mais contribuiu para este grau de execução financeira, tendo atingido a taxa de execução de 6,0%. Já em relação ao FEDER e ao FC, as taxas situaram-se em 1,1% e 0,1%, respectivamente.                                                      1 Não inclui os PO de Cooperação Territorial Europeia.2 Taxa de execução = Despesa Validada / Despesa Programada.
401 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No gráfico que se segue visualiza-se, em termos acumulados, a execução financeira comunitária dos vários PO do QREN.Gráfico XI.8 – Execução financeira comunitária por PO em 31 de Dezembro de 2008 (em milhões de euros)Fonte: IFDR e IGFSE – Ponto de situação a 31 de Dezembro de 2008.Encontram-se reflectidas no gráfico seguinte as taxas de compromisso1, de execução2 e de realização3 por PO.Gráfico XI.9 – Taxas de compromisso, de execução e de realização por PO em 31 de Dezembro de 2008                                                      1 Taxa de compromisso = Despesa Aprovada / Despesa Programada.2 Taxa de execução = Despesa Validada / Despesa Programada.3 Taxa de realização = Despesa Validada /Despesa Aprovada.
403 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010nove projectos apresentados que registavam € 839,8 milhões de investimento total apenas três tinham obtido parecer favorável de financiamento da AG e confirmação da Comissão Ministerial de Coordenação sendo que só um deles tinha sido enviado ao IFDR.Relativamente à execução financeira do FEDER e do FC, o IFDR, no âmbito do contraditório, referiu:“No àmbito das competências do IFDR está em curso um Estudo de Avaliação do Modelo de Elaboração dos Regulamentos Específicos dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão 2007-2013, que poderá sugerir alterações com vista à agilização de procedimentos. É ainda expectável que a aprovação de Grandes Projectos, em particular no caso do PO VT, tenha reflexos no aumento expressivo da execução dos Programas. A progressiva aprovação das descrições dos sistemas de gestão e controlo dos PO, permitindo o reembolso da comparticipação comunitária por parte da CE e respectivos pagamentos aos beneficiários, poderá igualmente acelerar o respectivo ritmo de execução.”Também em relação à execução financeira do FSE, o IGFSE, na sua resposta em sede de contraditório, informou o seguinte:“ (...) O IGFSE, I.P. tem vindo a acompanhar a execução dos PO do FSE QREN, não se prevendo a perda de verbas, dado que a regra n+3 já se encontra cumprida para todos os Programas Operacionais, em termos de execução e de despesa certificada e enviada à Comissão Europeia, em PPI, com excepção do PO Rumos. Esta situação do PO Rumos prende-se com o facto de não estar ainda aprovado o “Sistema de Gestão e Controlo” do Instituto de Emprego da Madeira (Organismo Intermédio), que apesar de ter uma execução significativa, a sua despesa não pode ainda ser certificada e consequentemente incluída em PPI, o que acontecerá logo que esta situação esteja ultrapassada, o que se aguarda para breve.”11.3.8 – Execução do PEN O MADRP formulou a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Rural e das Pescas através da transposição das prioridades da União Europeia para a realidade nacional, elaborando Planos Estratégicos Nacionais (PEN Rural e PEN Pescas) para o Continente, Madeira e Açores.A actual Política Agrícola Comum (PAC) é financiada pelos fundos FEADER (co-financia o PRODER, PRRN, PRODERAM e PRORURAL) e FEAGA que vieram substituir, respectivamente, as vertentes do FEOGA Orientação (O) e Garantia (G). Para apoio financeiro à política do sector das pescas foi criado o FEP, substituindo o anterior Fundo IFOP.
404 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201011.3.8.1 – FEADER 11.3.8.1.1 – PRODERa) Perspectiva anualAs entradas de fluxos financeiros oriundos da CE, no âmbito do PRODER, totalizaram, em 2008, o montante de € 351 milhões, sendo € 121 milhões a título de um adiantamento e € 230 milhões a título de reembolsos de despesas declaradas1.O PRODER prevê para o período 2007-2013 a concretização de uma despesa pública de € 4.444 milhões, co-financiada pelo FEADER em € 3.468 milhões, o que corresponde a uma taxa de cofinanciamento de 78%.Estava programado para 2008 a execução do montante de despesa pública de € 613 milhões, dos quais € 496 milhões relativos ao FEADER, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento de 81%. O valor correspondente à comparticipação comunitária inclui uma verba respeitante a contribuição adicional de € 120 milhões neste ano2.A execução do ano de 2008 inclui apoios transitados do FEOGA-G, e apoios do novo período de programação ao abrigo das Medidas “Infra-estruturas agrícolas e florestais” (Eixo 1- “Melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal”) e “Pagamentos ambientais florestais” (Eixo 2 – “Melhoria do ambiente e paisagem rural”) e ainda da Assistência Técnica (Eixo 5). Até finais de 2008 não se verificou execução nos Eixos 3 e 4 do Programa (“Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural” e “Abordagem Leader”, respectivamente)3.A despesa põblica total executada em 2008 foi € 321 milhões, sendo € 298 milhões respeitante ao FEADER, representando uma taxa de co-financiamento de 93%. Comparando o executado (€ 321 milhões) com o valor programado (€ 613 milhões) em 2008, verificase uma taxa de execução de 52,4%4.b) Execução financeira acumuladaEm termos absolutos a despesa põblica total executada no àmbito do PRODER ascendeu a € 429,3 milhões. Deste valor cerca de € 406 milhões traduziram-se em despesa comunitária, alcançando-se a taxa de execução de 35,75%5.                                                      1 Estava a ser efectuado um acerto relativo à Medida da Assistência Técnica do PRODER na Conta Anual do Exercício de 2008, relativo a despesas não aceites pela Comissão, havendo a deduzir da parte do FEADER a verba de € 1.075.685,98.2 Foi programado o total de € 320 milhões de contribuição adicional, para 2007 e 2008, sendo de 200 milhões e 120 milhões, respectivamente, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1944/2006 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005.3 O Programa PRODER contempla 5 Eixos (Eixo 1 – “Melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal”; Eixo 2 – “Melhoria do ambiente e paisagem rural”; Eixo 3 – “Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural”; Eixo 4 – “Abordagem Leader” e Eixo 5 – “Assistência Tçcnica”).4 Taxa de execução = Despesa executada / Despesa programada.5 € 429,3/€ 1.201x100.
405 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No ano de 2007 a execução do programa resultou dos pedidos de apoio que transitaram do anterior período de programação, à excepção de um projecto da Assistência Técnica. As despesas pagas, correspondentes aos compromissos transitados, respeitaram a pedidos procedentes do FEOGA-G.No ano de 2008 constatou-se a existência de pedidos de apoios transitados do FEOGA-G, pedidos de apoio do novo período de programação ao abrigo das Medidas “Infra-estruturas agrícolas e florestais” e “Pagamentos ambientais florestais”. Atç finais de 2008 não se verificou qualquer execução nos Eixos 3 e 4 do Programa.Verificou-se ainda ter sido atribuído a Portugal uma Contribuição Adicional, nos termos do Quadro Financeiro para 2007-2013, no montante de € 320.000.000, ao abrigo da faculdade expressa no Regulamento n.o 1944/2006, do Conselho, de 19 de Dezembro, podendo este montante estar dispensado do requisito de co-financiamento nacional previsto no n.o 3 e n.o4 do artigo 70.o do Regulamento n.o 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro. A utilização deste montante foi programada para os anos 2007 e 2008, em € 200.000.000 e € 120.000.000, respectivamente, montantes quase integralmente executados.Com efeito, o recurso á contribuição adicional totalizou € 319.993.905, não ultrapassando o montante programado (ficando abaixo em € 6.0951), tendo sido pago € 107.248.920 em 2007 e € 212.744.985 em 2008.11.3.8.1.2 - PRRNO PRRN prevê para o período 2007-2013 a concretização de uma despesa pública de € 24 milhões dos quais € 12 milhões respeitam ao FEADER, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento de 50%.Estava programado para 2008 a execução do montante de despesa põblica de cerca de € 3 milhões, dos quais € 1,5 milhões relativos ao Fundo FEADER, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento de 50%.As entradas de fluxos financeiros oriundos da CE, no âmbito do PRRN, totalizaram, em 2008, o montante de € 825 mil euros, sendo relativos a dois adiantamentos, de igual valor, de € 412,5 mil euros.Constatou-se não ter existido qualquer execução financeira até 31 de Dezembro de 2008.11.3.8.1.3 – PDR Madeira (PRODERAM) e PDR Açores (PRORURAL)As entradas de fluxos financeiros oriundos da CE, no âmbito do PRODERAM e PRORURAL, totalizaram, em 2008, o valor de € 47 milhões, sendo € 14 milhões relativos ao PRODERAM e € 33 relativos ao PRORURAL.No âmbito do PRODERAM foram efectuados dois adiantamentos, de igual valor, de € 6 milhões e ainda transferido € 1 milhão a título de reembolsos de despesas declaradas.                                                      1 € 320.000.000-€ 319.933.905.
406 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010milhões a título de reembolsos de despesas declaradas.No que respeita ao PRORURAL1 apuram-se pagamentos anuais no ano de 2008 no montante de € 28 milhões, respeitantes a € 24 milhões do FEADER e € 4 milhões do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento de 86% e 14%, respectivamente.No que se refere ao PRODERAM não se encontra disponível o Relatório de Execução com informação financeira relativa ao ano de 2008.11.3.8.2 – FEP 11.3.8.2.1 – PROMARAs entradas de fluxos financeiros oriundos da CE, no âmbito do FEP, totalizaram, no ano de 2008, o montante de € 17 milhões, sendo relativo a um adiantamento efectuado.A programação financeira do PROMAR para o período 2007-2013 prevê a concretização de uma despesa pública de € 325 milhões, co-financiada pelo FEP em € 246 milhões, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento de 76%.Estava programado para 2008 a execução do montante de despesa pública de € 44 milhões, dos quais € 34 milhões são relativos ao FEP, o que corresponde a uma taxa de 77%.Em termos acumulados verificou-se que este Programa recebeu, até 31 de Dezembro de 2008, a verba total de € 34,5 milhões, relativo a dois adiantamentos de igual valor, de € 17,25 milhões cada.Constatou-se não ter existido qualquer execução financeira do PROMAR até 31 de Dezembro de 2008, pelo que não foram utilizadas as verbas disponíveis.A conta criada junto do IGCP para movimentar os fluxos do FEP, designada IFAP - PESCAS2 apresentava como saldo final a 31 de Dezembro de 2008 (disponível e contabilístico) o montante de € 409 mil euros, valor bastante abaixo do que resulta dos adiantamentos recebidos (€ 17 milhões) e sobre os quais ainda não tinham sido efectuados pagamentos no âmbito do PROMAR.O IFAP posteriormente veio esclarecer a diferença, informando que a conta efectivamente não inclui apenas registos respeitantes ao FEP, havendo registos relativos a movimentos com outras contas, nomeadamente com a conta IFAP Geral 977, descrita como INGA (FEAGA) e ainda aplicações CEDIC3, pagamentos e reembolsos FIDES4 e juros.                                                      1 De acordo com o Relatório de Execução de 2008 do PRORURAL disponível na Internet.2 Com o n.o 6.554.3 Certificados especiais de dividas de curto prazo.4 Compreende a realização de pagamentos efectuados no âmbito do FEAGA – Gestão Centralizada das Pescas.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________406Consultar Diário Original
407 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201011.3.8.3. – FEAGAAs entradas de fluxos financeiros oriundos da CE, no âmbito do FEAGA, totalizaram, em 2008, o montante de € 720 milhões.A despesa pública total executada no ano de 2008 foi € 722 milhões, sendo € 720 milhões respeitantes ao montante recebido do FEAGA e € 2 milhões da componente nacional, o que corresponde a 99,7% e 0,3%, respectivamente.A totalidade do apoio do FEAGA foi afecta às “Intervenções de Mercado” e às “Ajudas Directas”, sendo de 21% e 79%, respectivamente.Comparando o executado (€ 722 milhões) face ao valor programado em 2008 (€ 804 milhões), verifica-se uma taxa de execução de 89,8%1.Em termos de programação financeira acumulada foi apurado o total de € 1 827 milhões, tendo sido executado € 1 440 milhões, dos quais € 1 437 milhões correspondeu ao montante recebido da CE.Face aos montantes executados e programados a taxa de execução acumulada correspondeu a 78,8 %2.11.3.9 – Programas de acção de iniciativa comunitária (2007-2013)A CE aprovou em 2005 e 2006 um novo conjunto de PAIC, para o período de 2007-2013, que cobrem diversas áreas de intervenção.No quadro seguinte apresentam-se os programas e a dotação orçamental prevista para o período 20072013.Quadro XI.15 – Programas de Acção de Iniciativa Comunitária (em milhões de euros) Áreas Programas de Acção de Iniciativa Comunitária Dotação Orçamental Empresas 7o Programa Quadro de Investigação 54 582,1 Programa Quadro para a Competitividade e Inovação  3 621,3 Transportes Rede Transeuropeia de Transportes  8 013,0 Marco Polo II 740 Energia Rede Transeuropeia de Energia 155 Ambiente LIFE + 1 854,372 Educação e Formação Aprendizagem ao longo da Vida: COMENIUS, ERASMUS, LEONARDO DA VINCI, GRUNDTVIG 6 970 ERASMUS MUNDUS  743,3 Partilha de Informação e Eficiência das Administrações Públicas Intercâmbio de Informação entre as administrações, as Empresas e os Cidadãos (IDABC) 215,6 Emprego e Solidariedade Social Programa para o Emprego e a Solidariedade Social (PROGRESS)  743,3 Plataformas Tecnológicas e Conteúdos Digitais SAFER INTERNET PLUS 95 ECONTENT  149 GALILEO 1005 Fonte: Sítio na internet do IFDR.                                                      1 Taxa de execução = Despesa executada / Despesa programada.2  € 1.440/€ 1.827x100.
409 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original