I SÉRIE — NÚMERO 34 6 José Honório Faria Gonçalves Novo Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e fo ram admitidas, as seguintes iniciativas: proposta de lei n.o 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional, que baixou à 4.a Comissão; projectos de lei n.os 335/X — Regula o acesso e permanência na actividade das sociedades de consultoria para investimento e dos consultores autónomos (CDSPP), que baixou à 5.a Comissão, e 336/X — Elevação da vila de Borba, no concelho de Borba, à categoria de cidade (PS), que baixou à 7.a Comissão; e projecto de resolução n.o 171/X — Recomenda ao Governo que mantenha as instalações da Escola Secundária D. João de Castro como espaço público dedicado à educação (PCP).Por fim, temos um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à transição de suspensão de mandato, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), para a situação de renúncia de mandato, nos termos do artigo 7.o, ambos do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, assumindo o lugar o Sr. Deputado Duarte Pacheco, com efeitos a partir do dia 8 de Janeiro, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a renúncia em causa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP expressa aos 22 municípios do Alentejo, aos mais de 250 000 homens e mulheres alentejanos e às associações de municípios do litoral alentejano, do Alentejo central e de gestão do ambiente que há cinco anos resistem à chantagem e ao boicote político que sucessivos governos têm desenvolvido no sentido de os tentar obrigar a capitular perante o monopólio da Águas de Portugal, a sua profunda solidariedade.O PCP junta, assim, a sua voz à voz de todos os que, justamente, estão a manifestar a sua indignação