2 DE NOVEMBRO DE 2013 33 É o que faremos, com sentido de tolerância e em diálogo com todos, sabendo ouvir e procurando consensos, mas não prescindindo nunca nem da nossa legitimidade nem das nossas convicções, servindo com humildade e lealdade os portugueses e com o objetivo maior de recuperar a nossa soberania. Estou certo de que é o que faremos todos e cada um dos Deputados da maioria do CDS e do PSD, na certeza de estarmos a lutar por aquilo que queremos para o nosso País e de que não podemos recuar, porque não podemos deixar perder os esforços que pedimos a tantos e tantos portugueses. É o que faremos, com a convicção de estar a servir Portugal e com a certeza de que chegaremos ao fim do mandato com a consciência tranquila de termos feito o nosso melhor para resgatar Portugal da situação dramática em que outros o mergulharam. É o que continuaremos a fazer, deixando à História o julgamento da nossa ação, mas com a convicção profunda de que a História e as novas gerações saberão distinguir entre quem pediu sacrifícios para recuperar a soberania de Portugal e quem, lamentável e irresponsavelmente, conduziu Portugal à beira da bancarrota. Este Orçamento do Estado é um passo muito importante para esse objetivo e é por isso que o voto favorável que lhe daremos dentro de momentos é um exercício de convicção e de responsabilidade. Acreditamos na capacidade do povo português de construir um Portugal mais democrático e mais próspero. Como dizia Adelino Amaro da Costa, «apesar de tudo e contra muitos.» Viva Portugal! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou-se neste debate com um único objetivo — o de não discutir o Orçamento do Estado. Percebe-se porquê. O Governo quer esconder dos portugueses os cortes nas reformas e nas pensões de sobrevivência, os cortes nos salários dos trabalhadores da função pública, os cortes nos rendimentos das famílias, os cortes na educação e os cortes no Serviço Nacional de Saúde. Todos estes cortes somados à manutenção do maior aumento de impostos de que há memória. O Governo tenta fugir às suas responsabilidades, mas o País sabe que, com o Orçamento deste Governo, mais 50 000 portugueses irão para o desemprego; dezenas de milhares de jovens e menos jovens sairão do País; centenas de milhares de reformados sofrerão um corte de 10% nas suas pensões de reforma; e até as pensões de sobrevivência a partir de 600 € não escapam à guilhotina deste Governo. Aplausos do PS. Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo reduz o rendimento dos portugueses, em particular o dos funcionários públicos e das suas famílias. As famílias portuguesas pagam mais impostos e perdem qualidade e até acesso a serviços públicos essenciais, tais como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a justiça. E estes são os cortes que se conhecem, porque há, ainda, cortes que o Governo esconde. O Governo continua a esconder dos portugueses mais de 700 milhões de euros em cortes. Colocou-os no Orçamento, mas não esclarece a sua origem e recusa-se a explicar onde vai efetuar esses cortes, num claro desrespeito pelo Parlamento e pelos portugueses, lançando, assim, mais incerteza e insegurança sobre despedimentos na função pública, mais cortes nas prestações sociais ou mais encerramento de serviços públicos. E, ao contrário do que o Primeiro-Ministro aqui disse, estes cortes não são inevitáveis, não tinham de ser assim! Só é assim por opção ideológica deste Governo, que transformou convictamente o Programa de Ajustamento num programa de empobrecimento dos portugueses. Aplausos do PS.