31 DE OUTUBRO DE 2014 39 Em segundo lugar, diga claramente que está a desinvestir na escola pública e, em particular, nos anos em que ela é mais importante, que são aqueles que significam o início da qualificação e a criação da autonomia das competências cognitivas da nossa juventude e de toda a adolescência. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís Montenegro, há pouco, quando fez a sua intervenção, disse que o Governo tinha criado uma coisa que nunca ninguém tinha tido a coragem de criar — pedir a contribuição do setor energético e do setor bancário —, como se, pelas palavras do Sr. Deputado, este Governo e a maioria fossem uns valentões. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que a contribuição que estão a pedir ao setor energético e ao setor bancário é uma ninharia — uma ninharia! — comparada com o que tiram às famílias. Por exemplo, olhando para o Orçamento do Estado de 2015, vejo que vão buscar à contribuição do setor bancário 30 milhões de euros. São para o Estado? Não, não! São para um fundo de resolução à disposição da banca. Ou seja, põem a banca a fazer um mealheiro para a banca — calma, ninguém toca aí! Protestos do PSD. Dou um exemplo para percebermos bem a diferença de valores. Só nas prestações sociais o Estado vai sacar aos mais pobres, em Portugal, mais de 300 milhões de euros, ou seja, 10 vezes mais aos mais pobres do que aquilo que está a banca a amealhar para a banca. Sr. Primeiro-Ministro, falar de justiças sociais desta forma é uma coisa muito esquisita, não é? Depois, repare-se bem: o Governo, tendo margem para descer impostos, escolhe, obviamente, aqueles a quem está a servir, que são os grandes grupos económicos e o grande setor financeiro, naturalmente. Então, opta por baixar o IRC. E o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer crer aos portugueses que as grandes empresas nem vão ser tocadas com essa descida do IRC. Sr. Primeiro-Ministro, dou só o exemplo de uma empresa: a EDP, face aos resultados e aos lucros que teve, com esta baixa do IRC pelo segundo ano consecutivo, vai poupar nada mais nada menos do que mais de 40 milhões de euros. São 40 milhões de euros que não entram nos cofres do Estado! Está a ver agora como é que é «compensada», por exemplo, a contribuição para o setor energético? Vai poupar mais com a descida do IRC do que com aquilo que paga para a contribuição do setor energético, ou seja, ainda fica a ganhar. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não tente iludir as pessoas! Os senhores, de facto, estão ao serviço destes grandes grupos económicos e deste setor financeiro! Já quanto ao IRS, baixar o brutal aumento de impostos que se verificou no ano de 2013!? Nem pensar! O Estado arrecadou mais de 4000 milhões de euros das famílias portuguesas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, os senhores, de facto, andam aqui ao serviço de alguém! O Sr. Primeiro-Ministro falou da fiscalidade verde e eu vou ter muito gosto em discutir com o Sr. Ministro do Ambiente — aliás, estou desejosa que isso aconteça, se o Sr. Ministro não se importar de marcar na sua agenda uma reunião, já aprovada, com a Assembleia da República —, para podermos falar seriamente sobre a questão da fiscalidade verde. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, veio a verificar-se aquilo que Os Verdes denunciavam: a fiscalidade verde vai comportar um aumento de impostos para os portugueses na ordem dos 150 milhões de euros. O que acontece em termos de fiscalidade ambiental — e, já agora, o senhor não é o inventor da fiscalidade ambiental em Portugal, lamento dizer-lhe... É que, em conferência de imprensa, deu a entender que em Portugal nunca ninguém se tinha lembrado da fiscalidade ambiental. Olhe, se eu fosse contabilizar as propostas que Os Verdes aqui já apresentaram sobre fiscalidade ambiental em anteriores Orçamentos do Estado — que a maioria chumbou e que este ano, por acaso, vamos reapresentar, e vamos lá ver como é que