32 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009Percebo agora por que é que a bancada do Partido Socialista, há pouco, ficou em silêncio: porque até a própria bancada do Partido Socialista já assume que o Orçamento que vai ser apresentado é, de facto, rectificativo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não podia ser outra coisa quando se previa um crescimento para este ano de 0,6% e, afinal, passado um mês — e digo um mês porque o Orçamento foi votado em Dezembro nesta mesma Sala —, o que se está a prever é um crescimento negativo de 0,8%.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Todos os portugueses compreendem que a diferença entre um valor e outro é enorme, é de 1,4% do PIB.Mas mais: o que, de facto, o Governo vai ter de rever é o crescimento da receita fiscal, que é completamente irrealista. Ninguém compreende — e sobre isto gostava de ouvir um comentário da parte do Sr. Deputado — como é possível que no Orçamento para 2009, que todos nós sabemos que vai ser um ano de crise, em que haverá menos negócios jurídicos, menos contratos, menos empreitadas, menos rendimento disponível para os portugueses e mais desemprego, o Governo continue a prever que o IRS e o imposto sobre os produtos petrolíferos cresçam 5%, o IVA cresça 6% e o imposto de selo cresça 7%?! Como é possível que, perante todas estas dificuldades económicas, a receita fiscal cresça?! A não ser que seja esbulhando completamente os direitos e as garantias dos contribuintes, como é possível que, do ponto de vista de alguma realidade, toda esta receita fiscal cresça?! É óbvio que isto não é possível e que vai ser necessário rever todos estes valores do Orçamento. E, porventura, era possível que o Governo o fizesse já.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a questão que colocou.De facto, o que desejamos e o que o País precisa, mesmo tarde e a más horas, mesmo a reboque dos acontecimentos, mesmo ultrapassado por todas as circunstâncias, a nível nacional e a nível internacional, é de um Orçamento de verdade, que é o que o Orçamento apresentado aqui no dia 15 de Outubro de forma trapalhona não era. Ele não continha nem uma ponta de verdade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, não serve minimamente os interesses do País.Naturalmente que todas as projecções nele contidas — do crescimento, do investimento, das exportações, do desemprego, do crescimento da receita fiscal»— já eram irrealistas no dia 15 de Outubro. Tudo isso é verdade. E bem o PSD chamou a atenção para esse cenário, mas, infelizmente, como acontece sempre, a maioria socialista e o Governo «fizeram ouvidos de mercador» e não levaram em consideração as propostas que foram feitas por esta bancada. Mal anda o País, quando o Governo e a maioria procedem desta forma autista! Por isso, o que esperamos é que, na próxima semana ou seja quando for, porque, de facto, já vem muito tarde e o País é que perde com isso, o Orçamento rectificativo, suplementar ou como lhe queiram chamar seja apresentado. Na verdade, atç acho que lhe deviam chamar apenas Orçamento do Estado para 2009,»Vozes do PSD: — Bem lembrado!