35 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 20072008, já sabemos que é assim um número tipo «manteiga em nariz de cão» de 10%. Vamos lá ver, talvez seja, talvez não, logo veremos no fim, «prognósticos no fim do jogo«» Mas 2007 acaba no mês que vem e, por isso, pergunto: qual é o volume de gastos do QREN em 2007, já que o Ministro repetiu 10 vezes que as despesas seriam apresentadas a 1 de Janeiro de 2007? Foi esta a pergunta a que não respondeu e que volto a fazer agora.A segunda nota tem a ver com as alterações climáticas.O Sr. Secretário de Estado Humberto Rosa disse que tinha encontrado um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO (PNALE) de 2001 com licenças a mais atribuídas às empresas. Pois claro! Por isso é que se chamava período experimental e as licenças eram gratuitas, para, se o segundo tivesse sido feito a tempo, corrigir o que estivesse mal. Sobre esta correcção feita por este Governo já se pronunciou a União Europeia — não vou distribuir esta decisão gastando papel em coisas que os senhores têm obrigação de conhecer nos sites oficiais, pois não é esta a minha relação com os recursos naturais. Há bocado dispenseime de o fazer, mas agora vou ler-lhe o que diz a Comissão Europeia.Disse-nos o Sr. Ministro e também o Sr. Secretário de Estado: «Encontrámos um Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) de 2004 que estava feito, mas não executámos. Revimos e fizemos o de 2006 e a justificação de 2006 é a de que revimos os cenários macroeconómicos em baixa».Sr. Secretário de Estado, alguma coisa me falha! Sei que o senhor é uma pessoa honesta, empenhada nestas matérias e com vontade de que as coisas aconteçam — não tenho nenhuma dúvida sobre isso, Sr. Secretário de Estado! Mas entre a vontade e o facto de elas acontecerem vai a distância que o comentário da União Europeia justifica.Disse a Comissão Europeia, há menos de mês, que «o plano nacional de atribuição de licenças» — o que sucedeu ao mau que tinha sido feito antes e que os senhores fizeram bem — «infringe o critério 1 do Anexo 3.o da Directiva, dado que a quantidade total de licenças a atribuir, de acordo com o mesmo, não é compatível com a realização do compromisso de Quioto por parte de Portugal». Considera-se que «a quantidade de licenças é superior ao que deverá ser necessário, uma vez que o recurso previsto por Portugal a outras políticas e medidas» — o PNAC de 2006 de que o Sr. Ministro se orgulha» — «em sectores não abrangidos pela directiva não se encontra fundamentado». Não se trata de uma apreciação sobre o PNAC de 2004, mas sobre o de 2006, que substituiu o de 2004.Portanto, como o Sr. Ministro já ia em Bali, quero trazê-lo e volta a Lisboa e ao Orçamento do Estado que não quis discutir, e sobre ele gostava de repetir a pergunta feita pela Deputada Heloísa Apolónia e à qual o Sr.Ministro não respondeu: o que é que fez com os 78 milhões de euros que o Fundo de Carbono tinha em 2007? Quais são as acções que tem previstas para o Fundo de Carbono para 2008? São perguntas que lhe fizeram Os Verdes, são perguntas que o PSD já lhe tinha feito e são perguntas que lhe repito. Venha do avião de volta de Bali e explique-nos o que é que vai fazer em Portugal!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em nome da bancada do PS, começo por felicitar o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional pela acção que vem desenvolvendo globalmente e quero fazer uma especial referência à política de cidades e de habitação, que, aliás, vem no sentido desse grande esforço nacional tem vindo a ser desenvolvido ao longo das últimas duas décadas no sentido de melhorar as condições de habitação dos portugueses e de livrar este País da praga que eram os bairros de lata e os bairros de barracas. Devemos orgulhar-nos desse esforço e estar satisfeitos com o trabalho desenvolvido.É certo que há pessoas que já nasceram zangadas com o mundo e que jamais serão capazes de reconhecer qualquer boa acção do actual Governo e até é possível que esta questão se agrave com a nova estratégia guerrilheira do «dispara e foge» que vem sendo utilizada pelo PSD.Continuando a minha intervenção relativamente às questões que têm a ver com o orçamento para esta área da governação, gostaria de tecer algumas considerações ao nível da conservação da natureza e das acções que está previsto serem desenvolvidas neste Ministério, nomeadamente a continuação das acções de gestão e valorização das espécies e dos habitats, a disponibilização de cartografia ao longo do território, com a indicação das espécies e das áreas protegidas, a conclusão dos planos de ordenamento das áreas protegidas, os planos de prevenção e mitigação dos fogos florestais, a recuperação das áreas ardidas, a potenciação das