29 DE ABRIL DE 2021 117 ao mundo, um construtor de pontes e um facilitador de contactos. Um reflexo desta opção é patente no reconhecimento pela Organização Internacional das Migrações, de Portugal como um «País campeão» na implementação do Pacto Global das Migrações, ou no modo como, na União Europeia, participámos ativamente na negociação dos acordos indispensáveis para combater os efeitos negativos da COVID-19, designadamente o plano de recuperação da UE – Next Generation UE e o programa SURE, além do Quadro Financeiro Plurianual. Para o ciclo de 2021-2025, as prioridades definidas na proposta de lei pautam-se pela continuidade e pelo aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa, nomeadamente: – Participar ativamente na construção europeia; – Consolidar o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas; – Cultivar relações bilaterais diversificadas; – Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; – Implementar um novo quadro da cooperação portuguesa; – Adaptar a organização diplomática e consular e aproveitar o potencial das comunidades residentes no estrangeiro; – Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas; – Apoiar a internacionalização da economia portuguesa. Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, tendo como prioridades a Europa social, verde, digital e global e, ainda, a resiliência da União Europeia, em particular no contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19. O Governo pugnará pelo sucesso da resposta conjunta da UE à COVID-19, atribuindo prioridade à aceleração da vacinação, ao restabelecimento da liberdade de circulação, ao pleno funcionamento do mercado interno e à solidariedade internacional. Entre os eixos enunciados e em face do objeto da 12.a comissão, destaco a pretensão de valorizar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto comunidade de língua, cidadania, cooperação político diplomática e espaço económico, valorizando os seus pilares constitutivos. A concertação político-diplomática, a projeção da Língua Portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento, no concerto das organizações internacionais, continuarão a constituir uma prioridade para Portugal, destacando-se a participação na negociação do acordo sobre livre circulação e mobilidade na CPLP, tendo em vista a sua aprovação na cimeira de Luanda. A promoção da língua e das culturas de Língua Portuguesa, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa terão reflexo no reforço do papel da CPLP. A dimensão económica da CPLP, também será estimulada pela cooperação entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros. Mantém-se como objetivo estratégico a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste, mas, também, alargando a sua geografia, parcerias e diversificando as modalidades de financiamento. mantém-se como objetivo estratégico. O Governo afirma a sua determinação em continuar a reforçar o investimento no crescimento dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades da diáspora, importa continuar a reforçar as condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro. A proposta de lei objetiva, também, a renovação e modernização da rede de ensino português no estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância, promovendo a divulgação de recursos digitais em Língua Portuguesa, e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas. Na mesma componente 19 do PRR está incluído um investimento no processo de integração e digitalização do Camões, IP. Portugal continuará o investimento no aumento da presença do português como língua curricular através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE) nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e do ensino superior, nos currículos escolares. Paral alem disso, será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses em cursos (preferencialmente conferentes