48 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010estruturas consultivas, mas que não podia deixar de criar uma nova secção no Conselho Nacional de Cultura, precisamente uma das estruturas consultivas que para nada é consultada! É igualmente ilustrativa da natureza das políticas de um Governo que procura mercantilizar todas as dimensões da vida cultural e artística do País e que, obviamente, não podia passar ao lado de uma actividade cuja dimensão económica e de negócio é significava.Aliás, na resposta que enviou à Assembleia da República (já hoje aqui repetida pelo Sr. Deputado Vítor Fontes, na sua intervenção), o Ministério da Cultura afirma precisamente que «a tauromaquia atinge hoje uma dimensão que vai para além da sua componente artística. É ao mesmo tempo uma actividade de relevante importância económica».E é aí que reside o problema de fundo, no verdadeiro critério da política cultural do PS, o critério do cifrão com que o Governo procura transformar em cultura do negócio todas as dimensões da cultura portuguesa, do teatro à música e à dança, da preservação do património material e imaterial ao cinema e às artes visuais, da cultura erudita à cultura mediática de massas ou à cultura popular.Na batalha pela ruptura com estas políticas de mercantilização da cultura e pela exigência de uma verdadeira política cultural ao serviço do povo e do País, que corresponda à concepção de democracia afirmada na Constituição da República, podem os peticionarios e os portugueses continuar a contar com o PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem, em primeiro lugar, saudar os mais de 8000 subscritores da petição que agora está em discussão e, desde logo, referir que até nos poderíamos questionar sobre a relevância desta secção tauromáquica do Conselho Nacional de Cultura, porque se ela tiver a relevância que têm outras tantas secções e o próprio Conselho Nacional de Cultura, servirá para pouco! Mas há algo de que nos apercebemos, seguramente: ao criar esta secção, o Governo expressou uma vontade clara de promoção, de alargamento, de valorização do espectáculo tauromáquico.Ora, sabemos que estamos perante um espectáculo altamente controverso na sociedade portuguesa, e não só. Às vezes, vamos ouvindo alguns argumentos que são, para não dizer outra coisa, algo estranhos, como, por exemplo, quando ouvimos que é importante manter a tradição das touradas para a preservação da espécie do touro bravo. Esta ideia de andar a preservar espécies para as molestar, como se as espécies não pudessem ser preservadas a não ser que sejam molestadas, é muito pouco ambientalista, diga-se de passagem» Isto, apesar de o rótulo de ambientalista vir sempre á frente deste argumento.Depois, também se fala muito da tradição enraizada a nível cultural, mas sabemos que há muitas tradições enraizadas a nível cultural em Portugal que não são minimamente promovidas, tal como sabemos que as tradições culturais não são estáticas. Elas são dinâmicas e a sociedade vai interpretando-as de forma diferente.É por isso que Os Verdes consideram que há um debate sobre esta matéria tão controversa que deve ser assumido, claramente, na sociedade. Devemos começar a promovê-lo de forma aberta, clara, espontânea e com vontade e talvez não seja de menor importância envolver a Assembleia da República neste debate. Esta petição é um contributo nesse sentido e daí, também, a sua relevância.Há um ponto, contudo (recordando até a intervenção da Sr.a Deputada Teresa Caeiro), que me parece que toda a gente, defensores ou não defensores das touradas, reconhece: estamos perante um espectáculo violento —  não há dúvida sobre isso! Mas sabemos que, muitas vezes e recorrentemente, este espectáculo é apresentado na televisão e as pessoas assistem ao touro a ser molestado, á pega dos forcados, ao sangue» Portanto, tudo isto envolve, de facto, alguma violência explícita e clara e não vemos lá nenhum símbolo daqueles que costumamos ver na televisão sobre os programas violentos. É um pormenor, mas significa uma interpretação relativamente ao espectáculo em si que se está a apresentar às pessoas.