23 DE ABRIL DE 2016 31 Mais, este acordo de tamponamento da Europa e de expulsão de requerentes de proteção internacional no seu território mais não faz do que colocar nova pressão nas passagens pelo mar Mediterrâneo e colocar milhares de refugiados nas mãos dos traficantes. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a todas as suas vítimas, familiares e amigos e amigas. O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.o 66/XIII (1.a) — De consternação e solidariedade pela catástrofe humanitária ocorrida no Mediterrâneo (CDS-PP e PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.É o seguinte:No passado dia 20 de abril, a Agência da ONU para os Refugiados anunciou a forte possibilidade de ter ocorrido mais um episódio trágico nas águas do Mediterrâneo. Alegadamente, uma embarcação de pesca terá afundado ao largo do mar da Líbia, vitimando cerca de 500 pessoas. Estas embarcações precárias e ilegais assemelham-se cada vez mais a autênticas cadeias flutuantes, onde impera a desumanidade e a indignidade. A confirmar-se este incidente dramático, o número de mortes atingirá um quarto do total de mortes registadas em 2015 — mais de 3000 vidas humanas. Assim sendo, esta calamidade humana tornar-se-á uma das mais devastadoras catástrofes dos últimos 12 meses. É inquietante constatar que os fenómenos migratórios continuam a ser essencialmente organizados por contrabandistas e traficantes, que violam os direitos humanos de uma forma absolutamente trágica, aproveitando-se da ausência de políticas de coordenação no plano migratório, entre os Estados de origem e os Estados de destino, e da ineficácia do combate a estas organizações criminosas abjetas. Apesar dos esforços empreendidos pela União Europeia para mitigar o impacto dos fluxos migratórios, não é compreensível que, mais uma vez, se assista a uma desgraça com proporções idênticas àquelas a que assistimos no passado recente. O mar Mediterrâneo, berço da civilização europeia, continua a aproximar-se mais de um túmulo do desespero humano do que de espaço de ligação entre a Europa e diferentes civilizações. Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza aos familiares e amigos das vítimas do naufrágio, até ao momento desaparecidas, e apela ao redobrar dos esforços europeus para controlar, em nome da solidariedade e identidade europeias, a fronteira externa da Europa, impedindo a atuação destas organizações criminosas e evitando a repetição de episódios trágicos como este. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o voto n.o 67/XIII (1.a) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte:A passada semana foi, infelizmente, e uma vez mais, marcada pela tragédia no mar Mediterrâneo, na sequência de mais um naufrágio que ceifou quase cinco centenas de vidas que partiam em busca de uma vida melhor na Europa. O dia 18 de abril de 2016 junta-se, assim, à lista inaceitavelmente longa de datas que marcam a perda de vidas humanas às mãos de transportes organizados sem segurança por redes de tráfico de seres humanos e de imigração ilegal, que lucram com o desespero e com o estado de necessidade daqueles que procuram na Europa o alívio dos conflitos militares e civis ou das situações de fome e pobreza extrema que assolam os seus países de origem. Apesar dos muitos esforços em curso para travar a proliferação das redes de imigração ilegal, este novo e dramático naufrágio vem revelar que os fluxos se mantêm ativos e que estamos perante uma prioridade e um desafio à escala europeia.