9 DE ABRIL DE 2021 79 Nos últimos anos, mudámos completamente o paradigma do emprego científico. Separou-se o contexto laboral do contexto formativo e, sobre esta opção, como é prática nos melhores sistemas científicos, não temos dúvidas. Por um lado, tornou-se o contrato de trabalho como o regime regra nas relações entre investigadores doutorados e as instituições em que estão integrados. Em poucos anos, invertemos totalmente um sistema pernicioso de bolsas — mais de 6000 contratos efetivamente assinados desde 2017. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Bruno Aragão (PS): — Por outro lado, tornou-se claro o que são contextos de formação avançada — doutoral e pré-doutoral —, de que resulta, aliás, o Estatuto do Bolseiro, aprovado em 2019. E, sim, com total frontalidade e em resposta à proposta do PCP, os bolseiros não devem ter uma relação de tipo jurídico-laboral, onde sempre está presente uma relação de dependência hierárquica,... A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Pois, devem é ter precariedade, sem contratos, sem condições, ... O Sr. Bruno Aragão (PS): —Ouça com calma, Sr.a Deputada. Mas devem ter bolsas adequadas para garantir a autonomia do processo formativo. Aplausos do PS. Além de se ter limitado o Estatuto a contextos de formação, também se adequou o período de bolsa ao ciclo de formação. Todas estas opções são, aliás, concomitantes com condições que se vem procurando criar: a regularidade dos concursos, a sua previsibilidade, a definição atempada de critérios. Muito deste trabalho resulta de uma discussão profunda com todo o sistema científico no início de 2016. A estabilidade das políticas é central, e nesta área ainda mais, para os resultados que se pretende obter. Dou dois exemplos. Há uma década, Sr. Deputada Isabel Lopes, que a candidatura a projetos em todos os domínios científicos não abria em dois anos consecutivos, apesar da pandemia, como previsto, no tempo previsto e com antecedência em relação às datas de submissão. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Bruno Aragão (PS): — Da mesma forma, é hoje uma realidade a atualização anual do valor das bolsas e o esforço continuado de aumentar o número de bolseiros em doutoramento. Esta visão integrada tem-nos permitido construir um sistema que atrai cada vez mais investigadores e estudantes de outras partes do mundo. Recebemos, de facto, cada vez mais estudantes estrangeiros ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional. Mas, sejamos claros, Portugal garante o mesmo serviço de ensino público a todos os estudantes, qualquer que seja a sua modalidade de acesso, a sua nacionalidade ou o tipo de formação que procuram. O que há, de facto, são formas de acesso de âmbito diferente. Não podemos tratar de forma igual situações que, à partida, são diversas. E nessa diversidade cabem cidadãos estrangeiros que, no âmbito legítimo das suas opções de vida, escolhem a qualidade do ensino superior português para a sua formação e, por isso, lhes dedicamos um contingente especial. Recordo, para terminar, que apesar disso, temos situações bem específicas, seja para os estudantes da União Europeia, seja para os PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa), de onde recebemos nos últimos anos mais de 6000 estudantes, seja para os estudantes que recebemos no âmbito dos protocolos específicos e bilaterais, seja ainda para estudantes no âmbito dos protocolos com a Fundação Calouste Gulbenkian ou com o Instituto Camões. Há, certamente, aspetos a melhorar, Sr. Presidente, mas os resultados têm sido conseguidos, e é este o caminho que queremos e que vamos continuar a trilhar.