I SÉRIE — NÚMERO 96 16 se esta proposta hoje, e, na especialidade, os senhores, das duas, uma: ou empatam, à espera que caia com o fim da Legislatura, ou, então, voltam à vossa proposta inicial e tudo mudou para que tudo fique na mesma. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sabe bem como é que acaba, afinal! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Deputada, a minha pergunta é, pois, muito simples: na especialidade, a Sr.a Deputada e a sua bancada estarão capazes de assumir uma quarta posição, que é um decalque daquilo que o Bloco propõe, ou vão manter-se exatamente no mesmo ponto? Podemos esperar mais volatilidade do PS ou, afinal, vão ter algum grau de convicção, mesmo que seja no fim desta discussão? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, gostava de agradecer à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa a possibilidade que me dá de relembrar aquilo que já disse ao PSD. O CDS, no Governo de coligação PSD/CDS, naturalmente, também fez parte da passagem de 90 milhões de euros para cerca de 180 milhões de euros de proveitos em taxas moderadoras. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas como é que vota a proposta do BE?! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Isso não é acesso, Sr.a Deputada. Isso não é servir os portugueses. Isso não é servir os utentes. Naturalmente, este processo de construção — que, aliás, referi durante a minha intervenção — de toda esta redução progressiva de taxas moderadoras com o foco na orientação dos utentes é uma preocupação do PS e tem sido uma preocupação concretizada ao longo de toda a Legislatura. Essa é uma orientação que vimos vertida na lei de bases, ao contar com a sua aprovação, confirmando, infelizmente, e uma vez mais, que o CDS não está neste barco, não está neste filme. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não está, não está! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Está, aliás, no filme da privatização do Serviço Nacional de Saúde, está no filme do desvio dos utentes numa lógica de privatizar o Serviço Nacional de Saúde e não de servir os utentes, dando-lhes acesso e garantia à saúde. Por isso, aquilo que queremos dizer — e volto a repetir — é que a boa prática legislativa implica que a orientação do utente tenha, naturalmente, um conjunto de vicissitudes muito mais voláteis do que qualquer procedimento legislativo nesta Câmara. Cabe à Direção-Geral da Saúde dizer quais são as margens e, até, quais são os sinais que tem por parte do Serviço Nacional de Saúde e por parte do sistema de saúde, no sentido de ter essa orientação cabal para conduzir os portugueses para os cuidados primários, para a prevenção, promovendo uma lógica de proteção dos mais vulneráveis, etc. Acreditamos, pois, que, na especialidade, é possível consolidar essa margem e cumprir esse princípio. E acreditamos, também, que, tendo o Bloco apresentado um conjunto de propostas na especialidade que são latas, podemos ser mais específicos e concretos nessa matéria. Mas uma coisa é certa, Sr.a Deputada: o Partido Socialista disse, praticou e repete onde for necessário que, para nós, taxas moderadoras são para moderar. Protestos do CDS-PP. São para moderar! Não são para inibir acesso, não são para afastar os utentes da saúde nem para os impedir de ter acesso à saúde. Felizmente, isso é claro para o PS. Infelizmente, para o CDS, é claro afastá-los, é claro privatizar o sistema e é claro não haver Serviço Nacional de Saúde.