1. Introdução 1.1. Enquadramento A qualificação de todos os agentes é absolutamente determinante para o bom funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais (SGIFR). Vários relatórios sobre o problema dos incêndios em Portugal têm apontado a questão da qualificação como uma das principais fraquezas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais – SGIFR (e.g. Beighley and Quinsenberry 2004; Instituto Superior de Agronomia 2005; Assembleia da República 2015; Comissão Técnica Independente 2017; Viegas et al. 2017). Estes relatórios são unânimes ao afirmar a necessidade de aumentar o conhecimento e as competências dos agentes do SGIFR, sobretudo na área do combate a incêndios, em matérias de segurança pessoal e de gestão de grandes incêndios. É também referida a necessidade de harmonizar a qualificação dos agentes, tendo em conta a diversidade de agências no terreno. No entanto, apesar destes alertas, chegamos a 2020 com um quadro que pouco evoluiu em termos qualitativos, mas que, por outro lado, se tornou mais complexo devido à crescente diversidade de agências. Esta complexidade é particularmente marcante ao nível do combate, no qual podem intervir, num mesmo incêndio: os Corpos de Bombeiros (profissionais, municipais e voluntários), a Força Especial de Proteção Civil (FEPC), a Unidade de Emergência Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), os Sapadores Florestais, as Unidades Locais de Proteção Civil (Juntas de Freguesia), a AFOCELCA, as Forças Armadas, a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais e, em breve, a Força de Sapadores Bombeiros Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Tal diversidade deveria ser acompanhada do estabelecimento de procedimentos comuns relativamente à qualificação dos respetivos agentes. Em vez disso, tem-se assistido a uma cada vez maior diversidade de critérios para a mesma função do SGIFR, pois cada agência atua de forma independente no que toca à seleção, admissão e qualificação dos seus elementos. Esta situação faz com que não exista uma correspondência direta entre a qualificação dos agentes e a função que desempenham. Por um lado, não existe uma definição nem das funções nem da qualificação necessária para a execução de cada função, com base em competências adquiridas. Por outro lado, não existe uma entidade independente e externa às agências que faça, seguindo critérios universais, a credenciação para o desempenho das diferentes funções do SGIFR. Houve um sinal político no sentido da criação de um sistema de formação comum a todos os agentes, dado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 176/2018 publicada no DR n.o 243 de 18 de dezembro de 2018, a qual preconiza a criação de uma Rede Nacional de Formação e Investigação em Proteção Civil. De acordo com esta Resolução, deverão fazer parte desta Rede a Escola Nacional de Bombeiros, um consórcio de instituições de ensino superior com atividade formativa ou de investigação nas áreas relevantes para a proteção civil e os laboratórios colaborativos que desenvolvam atividade na gestão integrada da floresta e do fogo ou na minimização de riscos e impactos relevantes para a proteção civil. Esta Rede deverá ser II SÉRIE-E — NÚMERO 6______________________________________________________________________________________________________4