I SÉRIE — NÚMERO 1 8 Bem sabemos que o modo como hoje se constitui a personalidade de uma pessoa, de dado grupo, de uma sociedade nacional ou de sociedades globais é muito determinado por fenómenos comunicacionais. Bem sabemos também que as sucessivas revoluções das tecnologias de comunicação, que se juntaram ao livro impresso e aos jornais e revistas em papel, como o telégrafo, a rádio, o telefone, a televisão, o computador em rede através de ligações com cabos e, mais recentemente, os modos portáteis de comunicação, através de computadores portáteis, tablets ou smartphones, por exemplo, alteraram dramaticamente o modo como pensamos, como sentimos e como conhecemos, como nos representamos a nós próprios, como representamos os outros ou como aderimos às dinâmicas sociais. As formas de fazer política mudaram com as revoluções tecnológicas, tais como as formas de educar, de produzir e de difundir a cultura e a ciência. Os dois mediadores globais desta circunstância atual são, por um lado, as tecnologias de informação e, por outro lado, os sistemas de mercado. Portugal é um dos países do mundo que mais aderiram às novas tecnologias de informação, no quadro de uma economia de mercado. Portugal é uma democracia que se construiu e sedimentou nos últimos 40 anos; uma democracia que tem sofrido vicissitudes económicas graves, com três situações de quase bancarrota na nossa história recente — no fim dos anos 70 e nos anos 80 do século passado e agora, em 2011 —; uma democracia que, apesar das dificuldades económicas e sociais, tem demonstrado uma capacidade de cidadania e resiliência significativa, com vontade e determinação pela liberdade e pelo pluralismo. A matéria que hoje aqui tratamos não é lateral às questões centrais da democracia, apesar da sua elevada tecnicidade jurídica, conceptual e organizacional. A matéria que hoje aqui tratamos respeita a uma pergunta central em democracia: quem são os proprietários dos conteúdos que todos os dias consumimos na sociedade de informação e conhecimento? E ainda: quem ganha nas cadeias de valor da criação de conteúdos e quem perde? Muitos cidadãos e cidadãs dirão simplesmente: essa questão não me interessa, não quero saber disso, desde que tenha acesso aos conteúdos. Ora, esta é a questão crítica atrás da questão, estas são as perguntas que todos temos de saber formular: quais os conteúdos a que temos acesso? Quem é que nos permite o acesso aos conteúdos? Como é que se organizam os dispositivos que nos dão acesso aos conteúdos? As indústrias da tecnologia de informação são hoje das maiores indústrias do mundo. Temos de agradecer a todos os empreendedores que ao longo das últimas décadas ajudaram a transformar o mundo em termos comunicacionais, democratizando o acesso à comunicação de conteúdos. Porém, não sejamos ingénuos ao ponto de confundir liberdade de acesso a conteúdos com liberdade de aceder a todos os conteúdos que desejamos e nas condições que queremos. Primeiro, porque é materialmente impossível a cada um de nós, hoje, aceder a todos os conteúdos disponíveis; depois, porque, por exemplo, a maior parte de nós se deixa condicionar por modas e efeitos comunicacionais de massa; e, ainda, porque a liberdade de acesso não demonstra por si, como vemos pela situação do mundo atual, que a sociedade está mais livre e mais justa só porque temos acesso a mais informação e conhecimento ou por causa do modelo tecnológico de informação que hoje existe. Atualmente, as sociedades nacionais e internacionais, a vida nas cidades, nos grupos e nas famílias é diferente, é mais complexa. A liberdade de acesso não é nenhuma fórmula mágica que resolva questões sociais, económicas, éticas e morais. A liberdade de acesso deve fazer parte de um modelo de sociedade em que os criadores de conteúdos tenham direitos a proteger e serem reconhecidos na cadeia de valor económico. A cópia privada — o assunto mais debatido nos últimos tempos de entre aqueles que são abordados nos documentos hoje aqui apresentados — não é, apesar de alguns quererem fazer passar essa ideia, uma originalidade portuguesa. De facto, 22 países da União Europeia utilizam o mesmo modelo que Portugal adotou em 1998 e que a Alemanha utiliza há 50 anos, modelo sobre o qual recaiu uma diretiva europeia em 2001, que teve uma atualização em 2004 e que tem, neste momento, uma proposta de segunda atualização. Nenhuma área política, nenhuma força daquilo a que tradicionalmente se chama direita, centro ou esquerda pode ignorar a complexidade desta matéria, os desafios que ela representa e a necessidade de incluir a realidade digital no quadro da legislação em vigor. Esta complexidade exige posições e decisões sobre a propriedade dos conteúdos, sobre os modelos de acesso aos conteúdos e sobre a distribuição de conteúdos. A pluralidade democrática, a liberdade de acesso é garantida, e só garantida, se houver pluralidade na liberdade de criação de conteúdos.