PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Porém, devo dizer à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura que não lhe reconheço qualquer idoneidade política para julgar se devo ou não estar aqui, se é mais útil eu estar aqui ou estar a fazer trabalhos de investigação, porque o único juiz que me permite estar aqui é o eleitorado, é o povo português. Portanto, não reconheço à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura capacidade para se sobrepor ao juízo formulado nas umas pelo povo português.Aplausos da UEDS, do PS, do PSD e da ASDI.Gostaria ainda de dizer à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura que continuo nas minhas investigações históricas e que ainda há dias encontrei na biblioteca um livro de poemas que por pudor não cito aqui.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, eu tinha-lhe concedido a palavra, mas, antes de a usar, queria fazer-lhe o seguinte apelo: se porventura V. Ex.a vai prestar qualquer esclarecimento do que se passou na reunião de líderes em função da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, presumo que ela não é necessária. Se, porventura, houver qualquer afirmação que eu não tivesse ouvido e que possa justificar o direito de defesa por parte do MDP/CDE em função de qualquer problema que se tivesse suscitado, conceder-lhe-ei a palavra. Caso contrário, agradecia-lhe que não a usasse.A Sra Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar o direito de defesa pessoal.O Sr. Presidente: - Tanto o Sr. Deputado César Oliveira como a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura estão a desfigurar um pouco a figura regimental do direito de defesa. Porém, como a Mesa tem sempre adoptado estes critérios de generosidade na interpretação das figuras regimentais, faça favor de usar da palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o Sr. Deputado César Oliveira se pode sentir ofendido com as palavra que quiser, mas a verdade é que não tive a menor intenção de o ofender. Foi um critério pessoal que emiti e concordo em que ele não tenha que ouvir os critérios pessoais.
Em todo o caso, gostaria de saber que livro de poemas é que o Sr. Deputado encontrou e que, por pudor, não cita aqui. E gostaria de saber que livro é esse, na medida em que, estando a falar de mim, isso poderá ter um significado que ficará oculto nesta Assembleia, o que nós evita-mos sempre que aconteça - por isso mesmo estamos metidos nesta discussão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito daquilo que o Sr. Deputado César Oliveira classificou de «famigerada» e que vem na sequência de outros palavrões que não costumamos usar nesta Câmara, quero informar os Srs. Deputados que, pela primeira vez desde Junho, na reunião de líderes parlamentares, realizada esta manhã, não se pretendeu impor uma posição irregular e sistematicamente defendida.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não apoiado!O Orador: - Não se tentou equiparar os direitos dos agrupamentos parlamentares independentes aos grupos parlamentares.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não é verdade!O Orador: - V. Ex.anunca esteve numa reunião dessas.
O espírito da reunião de líderes parlamentares de hoje foi completamente diferente do de todas as reuniões - que às vezes são muito difíceis de tolerar que até agora se realizaram.
Certamente que isso é devido ao pedido de esclarecimento que formulámos ao Presidente da Assembleia da República, pedido de esclarecimento esse que está nas comissões respectivas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando do debate do Orçamento do Estado, tanto no Plenário como na Comissão de Economia, Finanças e Plano, alertámos o Governo para o regime de penúria que instalaria nos domínios da Cultura e para as gravosas consequências que dele decorreriam: o fruste e contraditório programa do Ministério de Coimbra Martins ficava irremivelmente comprometido e - o que é pior - as regras constitucionais, em profundidade ou extensão, continuavam a não ser satisfatoriamente cumpridas.
Com efeito, às crescentes e múltiplas exigências do sector, o Executivo ripostava agitando os bonecos de bordalo da crise, sempre hipertrofiada em favor de minorias com práticas constritoras dos direitos adquiridos do nosso povo.
Ao erigir-se em gestor da miséria, bloqueando instrumentos indispensáveis à realização cultural, mais não faz do que inviabilizar acções desalienadoras. A cultura, entendida dinamicamente, questiona e condeno um poder injusto, ajuda a viver a esperança, liberta, mobiliza.
2838 I SÉRIE - NÚMERO 65Por isso, incómoda aos olhos de quem intenta silenciar os arautos do descontentamento popular, acaba objecto de ataques diversos, dos subtis aos menos elaborados.
Uma primeira vertente do aniquilamento é a que consiste em elitizá-la, ignorando as manifestações do associativismo e da criatividade que brotam dos inúmeros organismos em todas as latitudes do País.
Ficam sem apoio as colectividades locais, os pequenos agrupamentos anexos a fábricas, autarquias, comissões de homens e mulheres interessados nas actividades lúdicas, recreativo-culturais, ou em projectos, de alguma maneira ambiciosos, de difusão dos nossos valores. Ao invés do que estabelece a alínea a) do n.o 2 do artigo 78.o da Constituição, isto é, de «incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos, em especial dos trabalhadores, aos meios e instrumentos de acção cultural», o Estado, estando nas mãos de quem está, favorece, em muitos casos, iniciativas de perfil fechado e de discutível utilidade pública, ainda que merecedoras de atenção ou estímulo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma segunda vertente é a que tende a infundir uma visão literatizante, ancilosada, no universo cultural, quase reduzindo-o às fronteiras do livresco, mesmo quando não embalsamado. Sem negar a importância provada da literatura - o que seria estulto -, há que atender às actuais formulações da realidade: um interesse pelas questões do património, as novas formas de expressão, as propostas no sentido de uma comunicação mais visual, oral e plástica, os discursos de pesquisa ou de ruptura. Quando, diante dos problemas ingentes dos grupos de defesa e promoção do nosso património histórico, um ministro perora, com ar distante, sobre poetas setecentistas, ainda que credores de todo o apreço, a nuvem é trocada por Juno, o reino da Dinamarca segue putrefazendo-se.
Finalmente, uma vertente englobante: eleger a conjuntura em mó do moinho cultural, invocá-la, contrabandeá-la, apocaliptizá-la, com ela exconjurando os fantasmas das reivindicações gerais mediante fumações de linguagem vária. Austeridade serve para tudo, para justificar insuficiências, alijar responsabilidades, escamotear situações, iludir os mais crédulos. E sempre, como é óbvio, para camuflar discriminações, erros, incapacidades. Adia-se o que não pode ser postergado. O próprio tempo estaca, complacente ou abismado, a ver a crise passar.
É neste quadro, fruto de um enfoque conservador do movimento cultural, que deparamos com circunstâncias inquietantes. Da rede de bibliotecas ainda não se vê a ponta, não existe numa planificação global do trabalho de divulgação de livros e autores, a anunciada colecção de obras básicas da literatura portuguesa persiste em não se efectivar. Para as futuras instalações condignas da Torre do Tombo, propalada prioridade das prioridades, foram destinadas, pelo Ministério do Equipamento Social, quantias que, seguramente, mal pagam o projecto. Pergunta-se, entretanto: o que foi feito para combater os monopólios de distribuição fílmica, para salvaguardar a qualidade do cinema que é exibido nas salas de espectáculos, para não aferrolhar em catacumbas projectos minimamente credenciados, subscritos por cineastas portugueses? Qual a intervenção do Governo no sentido da desoneração fiscal dos materiais de trabalho dos artistas plásticos, bem como de outras medidas, por eles há muito suscitadas, em ordem ao acesso menos árduo ao exercício da pintura ou da escultura?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Ministério da Cultura não adianta, por outro lado, qualquer contributo positivo para uma definição da ordem jurídica do património, asseverando até, em diferentes momentos, ser tal pretensão pouco menos do que irrelevante. O que acontece, no entanto, quase quotidianamente? O desrespeito pelas ineptas leis vigentes, as depredações, quantas vezes operadas de mente fria, a falta de apoio técnico qualificado, material ou jurídico, às ADPs e às suas proposições pontuais ou de fundo.
Estas questões não constituem, ao que se vê, preocupação do Governo de direita liderado por Mário Soares. Não se conhece, até ao presente, um único rasgo legislativo, nesta Assembleia, em sede cultural, mas, em compensação, temos sido brindados com esconsas iniciativas adversas aos interesses populares.Vozes do PCP - Muito bem!O Orador: - Não deu entrada no Hemiciclo uma proposta de lei relativa à protecção e ao desenvolvimento da actividade dos profissionais do circo ou do bailado, ao património, à redefinição do estatuto das orquestras da RTP, à vivificação dos museus e casas de cultura.
Porém, logo nos primeiros dias do ano, chegou-nos, em passadas sinuosas, uma criatura escabrosa que dá pelo nome de serviço de informações.
E no tocante ao teatro, recentemente postado na ordem do dia de todos os debates, o que se passa?
As escassas verbas disponíveis, mais baixas, em termos reais, do que em 1982, foram distribuídas de forma não equânime, obedecendo a critérios bastante contestáveis e contestados, pelos grupos.
As 24 companhias profissionais recebem um total sensivelmente de 991 000 contos, a título de participação regular, enquanto 16 outras serão contempladas com subsídios de montagem em quantia inferior a 11 000 contos. Estes números não acompanham sequer o evoluir da marcha inflacionária, dos custos de produção de cada espectáculo, do avolumar das carências, tanto em infra-estruturas de instalações como de encenação. Escurecem o horizonte futuro dos trabalhadores do teatro, dos actores e outros profissionais que, no curso dos anos, apenas deparam com a insegurança, a precaridade económica e a angústia como resposta iníqua à sua dedicação e à sua arte, eminentemente imbricados no embelezar da nossa vida individual e colectiva.
Os dinheiros públicos são, pois, mais do que insuficientes, garroteadores de esperanças, afrontosos face às necessidades elementares do sector. Mas acresce um facto agravante: o modo como se procedeu à sua distribuição. Com efeito, os critérios adoptados merecem o mais vivo protesto. As nove regras do catálogo de princípios são vagas e soçobram perante um problema fundamental: o de saber quem avalia, quem dirá o que é ou não é de qualidade, quem determina que
20 DE JANEIRO DE 1984 2839tal ou tal projecto tem «verdadeira coerência», que este ou aquele plano encontra «eco num público regular e próprio e goza do apreço e do reconhecimento públicos».Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A objectividade cedeu, sem margem para dúvidas, lugar ao arbítrio, à opção esteiada em concepções estéticas subjectivas, à decisão assumida em função de valores de oposição aos propostos pelas entidades candidatas. Mais ainda: quem vai escolher, e em nome de que normas, as novas formações teatrais cujo aparecimento se estimulará? Quem aquilata, com que pautas de aferição, da «originalidade dos grupos, do espaço virtual com que contribuem para a remodelação do meio cultural»?
Os resultados desta política estão à vista.
Em resposta a naturais pedidos de esclarecimento direi aquilo que, pela escassez do tempo, tenho agora que cortar ao discurso que havia escrito.
O Sr. Deputado considera, em primeira mão, que as verbas para o Ministério da Cultura são insuficientes. Nós também já reconhecemos, muitíssimas vezes, que são insuficientes, mas a austeridade obriga a uma redução e a uma não consideração de verbas tão vastas quanto o desejávamos para a Cultura.
O Sr. Deputado diz que as verbas são mal distribuídas, mas mal distribuído está o seu verbo ao utilizar tantos adjectivos que nem sequer são demonstrativos, mas qualificativos, a respeito da política que chama de um governo de direita liderado por Mário Soares. Ora, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não se trata disso. Trata-se de um governo de centro-esquerda, não de um governo de direita.Risos do PCP.Pode discordar da política, pode considerar que ela tem aspectos incorrectos - está no seu direito como deputado da oposição -, mas não deve usar esse tipo de adjectivos que não correspondem, de forma nenhuma, nem aos programas políticos nem às opções feitas pelo Governo.
Sr. Deputado José Manuel Mendes sabe que o Sr. Ministro da Cultura tem um projecto cultural, é um homem de talento - e também lhe digo, citando Pascal, que para se conhecer os homens de talento, os homens originais, também é preciso ter talento. E como reconheço que o Sr. Deputado José Manuel Mendes tem algum talento, ...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito obrigado! ...O Orador: - ... deve reservar os qualificativos, as acusações e críticas que faz ao Sr. Ministro da Cultura para outra oportunidade, quando ele tiver tempo dê fazer avançar as suas ideias e melhor concretizar o seu projecto.O Sr. José Magalhães (PCP): - Depois da demissão! ...
2840 I SÉRIE- NÚMERO 65O Sr. Presidente: - Pretende contraprotestar já ou só depois dos pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado José Manuel Mendes?O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente e Sr. Deputado José Manuel Mendes, queria apenas referir-me a um ponto do programa do Sr. Ministro da Cultura, pessoa que, como a Câmara sabe, estimo e a quem politicamente o MDP/CDE deu um certo apoio, pois é um homem de passado antifascista, é um homem socialista.
Nós pensamos que, apesar da escassez do Orçamento, que consideramos sempre uma desculpa em relação a certo tipo de problemas, haveria a esperar mais alguma coisa dele. E eu pergunto por que razão é que isso não aconteceu.
No programa dedicado à cultura, pela primeira vez nesta Assembleia da República, foi referido um ponto fundamental da nossa evolução como povo, que foi a alfabetização ligada ao Ministério da Cultura.
Como os Srs. Deputados sabem - aqueles que, pelo menos, estão mais ligados ao assunto - o analfabetismo, para além de uma falta de instrumentalização do saber ler e escrever, é, de facto, um cerceamento cultural que evita que o homem participe em plenitude, sobretudo nos locais de estrutura letrada, como acontece no nosso país.
Ora, acontece que para além de no Ministério da Cultura não ter sido feito absolutamente nada neste capítulo, que é extremamente barato, pois não é quase que preciso material humano e é desnecessário, praticamente, qualquer outro material não humano, nada se avançou. No Ministério da Educação, neste campo, a verba diminuiu, os monitores passaram para 50 % e os efectivos dos professores destacados, que já eram 60 % dos que deviam ser, foram reduzidos para 40 % .
Parece, portanto, que há razão nas críticas que o Sr. Deputado José Manuel Mendes entendeu dever fazer, pois há uma falta de iniciativa na luta contra o obscurantismo, que não deveríamos esperar de um governo com predomínio socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Permita-me, Sr. Deputado José Manuel Mendes, que encontre uma ligeira contradição entre o que critica e o modo como fala.
O seu discurso, onde se notava uma crítica feroz contra a forma literária de quem noutros sítios terá discursado, foi afinal uma exibição de estilo, o que talvez não seja a forma mais directa de fazer uma intervenção que o povo entenda, já que se trata de uma linguagem rebuscada, de difícil compreensão para a maioria dos portugueses. Logo, o aspecto de criticar o discurso literário de quem quis pôr aqui em causa foi afinal usado também pelo Sr. Deputado e de uma forma geral bem, porque o cultiva de maneira a querer deslumbrar-nos com um belo estilo.
O que queria, realmente, pedir-lhe como informação - e a título de esclarecimento -, pois está decerto bastante fundamentado, é se poderia indicar a listagem das companhias que foram subsidiadas nos vários escalões e se no seu serviço de informações, que não é aquele que denuncia, mas o próprio, tem também indicação de quem são os assessores que, de algum modo, ajudam o Ministro da Cultura a encontrar ou a sugerir as soluções finais.
Julgo que está habilitado a fornecer à Câmara o nome das pessoas que nos vários domínios - no teatro, na música- estão no Ministério da Cultura e a quem o Ministro pede apoio para tomar decisões.
Era mais ou menos isto que lhe queria perguntar, acrescentando ainda uma outra questão, no sentido de saber se entende que na distribuição de subsídios às companhias de teatro se deve usar a forma equânime, como disse. Não entende, pois, que deve haver critérios e que todas as companhias não podem ser subsidiadas de igual maneira? E sendo assim, se não haverá sempre reclamações, porque cada um entende ter maior mérito do que aquele que foi de outra maneira contemplado.
Portanto, Sr. Deputado José Manuel Mendes, reconhecendo mais uma vez o brilho do seu discurso literário, aqui estou a pedir-lhe este esclarecimento.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto e para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Pela ordem das intervenções produzidas responderei, com todo o gosto, dizendo ao Sr. Deputado Carlos Lage que me espanta, particularmente, vê-lo a ele, que é deputado pelo círculo eleitoral do Porto, assumir aqui a defesa do claramente indefensável. Quando vi o Sr. Deputado Carlos Lage levantar-se para usar da palavra pensei: «Bom, chegou o mínimo de senso das realidades ao Partido Socialista e o Sr. Deputado Carlos Lage vai protestar, com veemência, pela circunstância de o Teatro Experimental do Porto ter sido quase reduzido à infímia expressão, em matéria de subsídios, pelo Ministério da Cultura, já que esse teatro é uma casa célebre - e justamente - pela acção que vem desenvolvendo ao longo de décadas, quer no domínio da pesquisa teatral quer na animação da actividade cultural da cidade.»Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - O Sr. Deputado Carlos Lage não disse isto, mas veio afirmar que a minha intervenção padece de críticas vagas, sofisticadas mas vazias, o que reflecte do seu ponto de vista uma realidade, mas do meu ponto de vista a circunstância de, certamente, estar a ouvir mal. O caso não é de um vazio de conteúdo da minha intervenção, é sim de um abismante vazio de audição por parte do Sr. Deputado Carlos Lage.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação a toda a matéria que aqui foi trazida à colação, as questões vivas de Ministério da Cultura, na literatura, nas artes plásticas,
20 DE JANEIRO DE 1984 2841no cinema, no teatro, nas áreas do património histórico-cultural, etnológico e musico16gico, o Sr. Deputado Carlos Lage disse nada, o que de resto era inteiramente de esperar.
Depois há uma outra parte curiosa, que é aquela em que vem brandir aos 4 ventos desta Casa pouco ventosa e pouco dada a tais flamulações, o cariz de centro-esquerda do Governo que apoia. Nessa parte, Sr. Deputado Carlos Lage, a única resposta que devo dar-lhe, em abono da honestidade, é a de que eu disse o que disse, mantenho inalteravelmente o que disse. Ao Sr. Deputado fica o protesto. Que lhe seja leve e de bom proveito.
A Sr.a Deputada Helena Cidade Moura coloca-me algumas questões às quais direi, apenas, como réplica, que em tudo quanto concerne aos domínios da alfabetização e a quanto se reclama em termos de acção por parte do Ministério da Cultura nesta matéria, coincido consigo. De resto, isto não seria de estranhar, dado o conhecimento que a Sr.a Deputada tem deste tipo de problemas e o modo como os vem tratando.
Quando fala na gritante falta de intervenção do Ministério de Coimbra Martins na luta contra o obscurantismo, não apenas a aplaudo, vou mais longe. Trata-se de qualquer coisa que seria, antes de mais nada, uma exigência constitucional no sentido da difusão dos valores democráticos e da erradicação das sequelas e revivificações do obscurantismo, que pululam, na nossa sociedade, um pouco por todo o lado. Acontece que não sendo feita, o que releva dessa ausência é um acto politicamente significativo e ideologicamente qualificável, em termos que de momento me abstenho de fazer.
O Sr. Deputado Igrejas Caeiro aludiu a uma hipotética contradição de estilo na minha intervenção. Dir-lhe-ia, a começar, que não fiz nenhuma crítica à linguagem e ao modo como, normalmente, o Sr. Ministro da Cultura se pronuncia em público longe de mim, não tenho essa intenção, embora pudesse reivindicar o estatuto de crítico literário, que já exerci, como o Sr. Deputado sabe, durante muitos anos. Não o fiz, pois esta é uma Câmara política. O que critiquei no Ministério da Cultura foi a inacção política e a ret6rica, em si mesma conservadora, do recurso sistemático aos desvalores da crise e da austeridade como resposta às necessidades, que não podem ser obscurantizadas nem ignoradas, dos grupos teatrais e dos grupos culturais em todo o nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, pediu-me a indicação da listagem das companhias subsidiadas pelos vários escalões. Sr. Deputado Igrejas Caeiro, é óbvio ser totalmente impossível fazê-lo agora, pois não tenho tempo para indicar 3 companhias, quanto mais 40, e os valores que foram outorgados a cada uma delas. O Sr. Deputado tem esses materiais à sua disposição - tal como eu os tenho -, não por via de qualquer mecanismo secreto de informações, não necessito disso - nesta bancada não necessitamos disso, quem está profundamente interessado em secretar informações, e bem perigosas, como aludiu, é o Governo -, mas através da própria publicação em diários e jornais de cultura.
Quando aponto discriminações e erros, em função dos critérios pré-estabelecidos no chamado elenco das 9 regras, estou a lembrar-me do Teatro-Estúdio de Lisboa que fez uma proposta esteiada seguramente, e com alguma ambição, para a qual o apoio mínimo do Estado deveria ser da ordem de mais de 11000 contos, a que o Governo responde com 1000 contos, subsidiando outras companhias, outros grupos pontuais, com quantias bastante mais elevadas e sem que, na aparência e na realidade, subjaza a esses agrupamentos um plano de actividades sequer comparável. Dir-lhe-ei, por exemplo, que o subsídio atribuído ao Novo Grupo, que levou à cena peças como O Suicidário ou como a Comédia à Moda Antiga, que são dos mais aquilatados trabalhos que se têm produzido em Lisboa neste domínio - e não os refiro em detrimento de nenhuns outros, mas apenas porque vem um pouco a talhe de foice faiar neles -, é de todo em todo insuficiente, inferior àquilo que habitualmente lhe era entregue. Em nome de que critérios é isto feito, se, paralelamente, a equipas com bastante menos créditos provados se dá um outro tipo de subsídio, bastante, mas bastante superior?O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Seguramente, Sr. Deputado.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Era se podia dar o contraste, isto é, quais são as companhias sem valor que foram fortemente subsidiadas. Talvez assim ficássemos com uma noção do seu próprio critério.O Orador: - O Sr. Deputado já me ouviu referir que o Teatro Experimental do Porto teve um subsídio de 1000 contos, tal como o Teatro Experimental de Lisboa. Aqui estão companhias de teatro que foram subsidiadas inferiormente.
Quanto ao que me pede, isto é, as companhias de teatro que foram subsidiadas por cima, digamos, com valores comparativos extremamente altos, o Sr. Deputado lê a imprensa que eu leio e conhece a reacção popular e dos grupos de teatro ao modo como foram feitas as distribuições de verbas. Não vá pretender que eu aqui emita um juízo de valor pessoal, ou do meu partido, sobre as posições que eles assumem. Mas o Sr. Deputado sabe que isto é uma realidade objectiva tão constatável que hoje, no próprio Ministério da Cultura, se admite a sua ponderação. O Sr. Deputado não ignora o facto.
Por outro lado, pergunta-me quem são as pessoas que «funcionam» como assessores do Sr. Ministro. Sr. Deputado, também não lhe perguntarei quem foram as pessoas que «funcionaram» como assessores à sua intervenção. Eu sei a quem alude, mas isso não vai minimamente manietar, em mim ou no meu grupo parlamentar, o senso crítico estribado e aprofundado com que foi produzida a declaração política que há momentos ouviu, esteja quem estiver onde quer que esteja.
Nós «funcionamos» em colectivo. Naturalmente que prezamos as pessoas, e em concreto as pessoas que o Sr. Deputado tem em mente, mas o que é um facto é que, em função de uma dada realidade, assumimos o ponto de vista crítico que temos que assumir, como partido, como entidade responsável que, depois de
2842 I SÉRIE - NÚMERO 65reflectir maduramente, tem opiniões estruturadas e próprias, como aliás é conhecido.
Se o Sr. Presidente me permite mais 30 segundos, referia apenas a questão da equanimidade. Bom, Sr. Deputado Igrejas Caeiro, a equanimidade reclama-se e isso não quer dizer que os subsídios tenham que ser distribuídos de forma igual, que se reivindique qualquer isomorfismo em relação às verbas! Aquilo que reivindicamos é tão-só critérios equânimes, isto é, justos e ponderados, de distribuição das verbas.
Foi a sua inexistência que pus em causa, o que mantenho, até porque o facto tem sido, como o Sr. Deputado Igrejas Caeiro sabe, referido criticamente, e muito criticamente, por vários grupos de teatro.
Se não consegui ser suficientemente explícito e se os senhores deputados quisessem, estou inteiramente à vossa disposição.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Peço desculpa de protestar porque, é evidente, também estou preocupado, e nem de outra maneira poderia ser, acerca das dificuldades que atravessam multas das nossas companhias de teatro.
Mas é evidente que o meu protesto vai apresentar-se no sentido de lastimar que o Sr. Deputado José Manuel Mendes não tenha podido ou querido dar a antinomia entre aquilo que considerava bem e o que considerava mal, isto é, quais eram as companhias que tinham sido subsidiadas em excesso, ou pelo menos de uma maneira que não se compreendia, ou o Sr. Deputado não compreendia o critério.
Quando perguntei pela listagem é porque tenho para mim que o escalão A se dirigiu, de uma forma particular, a centros culturais e daí já o facto significativo de haver um critério. 15to não é apenas uma companhia de teatro que tem a finalidade de fazer teatro no local determinado, mas um centro que tem por objectivo irradiar cultura, tendo então também como parte importante o teatro. Gostaria que verificasse que esse foi com certeza um dos critérios, que aliás me parece acertado.
Agora não pode também o Sr. Deputado desejar nem querer fazer crer à Assembleia que é possível «aguentarem-se» companhias de teatro que não conseguem interessar o público para quem trabalha. Não pode ser só à custa do Estado que uma companhia se vai «aguentar». Ela tem de ter capacidade de captar o seu público e de ter rentabilidade para poder justificar o subsídio que lhe é atribuído.
A não ser assim o seu trabalho cultural é nulo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se os seus espectáculos estiverem completamente desertos, se, apesar de todo o esforço que fazem, não conseguem comunicar, qual é o efeito cultural do subsídio?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, a meu ver, este critério também tem de ser acautelado, e não sei se o Sr. Deputado terá levado em conta esse aspecto negativo de companhias por que tenho o maior respeito mas que a maior parte das vezes não têm acertado com o repertório que este país precisa para que se possa fazer a divulgação do teatro.Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se o pretender, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É claro que pretendo contraprotestar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Igrejas Caeiro, de maneira sumária e para não continuarmos a escamotear problemas, devo dizer que não estou contra o subsídio outorgado, por exemplo, à «Cornucópia», nem contra o subsídio concedido ao Centro Cultural de Évora. Tudo o que o Sr. Deputado disse nessa matéria nada tem a ver com o discurso que aqui fiz, nem sequer com a grelha crítica que estabeleci.
O que eu entendo é que mesmo esses grupos de teatro foram infravalorizados na atribuição de subsídios.
Compare as verbas entregues à «Cornucópia» em l983 com as que lhe foram endereçadas desde 1976. Faça a comparação, introduza o cálculo da inflação e veja como há uma clara inferiorização das verbas concedidas.
Mas há uma coisa muito grave naquilo que o Sr. Deputado Igrejas Caeiro disse, e ainda mias grave quando é aplaudido, pela maneira como o foi, pela sua bancada. A questão, que pode resumir-se na seguinte máxima por si reivindicada, é a seguinte: «abandonemos os teatros às regras do mercado. Quem tem gente, tem subsídios, quem gente não tem, subsídios não tem».
Ora bem, nem o Ministério foi tão longe, Sr. Deputado. O senhor não ignora que, por exemplo, a «Cornucópia» faz um teatro experimental de pesquisa, que poderá não estar minimamente vocacionado para grandes enchentes de público, e, não obstante, tem um subsídio considerável, e bem, que o Ministério lhe atribuiu.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Esse teatro está sempre cheio!O Orador: - Diz o Sr. Deputado Hasse Ferreira que ele está sempre cheio. É verdade. Compare, contudo, a assistência do teatro Cornucópia com a de outros teatros e verifique se, quantitativamente, esse número tem alguma coisa a ver com outros números de outros grupos.
Mas dir-lhe-ei, Sr. Deputado Igrejas Caeiro, algo de mais grave: é que esse critério vira-se contra si e contra a argumentação que produziu se tiver em conta que, em nome de princípios contrários, foram reduzidas as verbas entregues ao Novo Grupo.
O Novo Grupo é considerado um grupo de teatro com uma grande audiência, com um grande público. Portanto, o raciocínio do Ministério da Cultura, a meu ver profundamente inquinado e erróneo, foi este:
20 DE JANEIRO DE 1984 2843«Bom, tem público, portanto tem dinheiro que entra nas bilheteiras, não precisa de subsídio». Logo, vá de baixar o subsídio.
Em que é que ficamos? Quem tem razão? O Sr. Ministro Coimbra Martins, com todos os seus erros, ou o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, que, de todo em todo, vem agora defender a regra de mercado para a aquilatação do valor dos grupos teatrais que exercem a sua função entre n6s?O Sr. Igrejas Cueiro (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O meu tempo esgotou, Sr. Deputado Igrejas Caeiro. Poderá agora usar da palavra se o Sr. Presidente autorizar.O Sr. igrejas Caeiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Desde que o Sr. Deputado José Manuel Mendes lhe conceda a palavra, pela minha parte não vejo inconveniente,O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Estou sempre disponível para dialogar com o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Presidente: - Peço-lhes, Srs. Deputados, que me ajudem a administrar convenientemente o tempo.
Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado Igrejas Cueiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não sei se o Sr. Deputado entra também em linha de conta como critério possível, o seguinte: uma companhia que trabalha com peças que se fazem com 1 só personagem ou com 2 ou 3 e uma companhia que dispõe de fados os naipes necessários a uma repertório mais diversificado e que terá 30 ou 40 elementos. Não sei se entra também em linha de conta com isso?O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É claro que sim, Sr. Deputado.
O que, desde o início da intervenção, estou a reivindicar é a elaboração de critérios que sejam objectivos, que fixem princípios que não possam ser adulteráveis por quem quer na política de atribuição de subsídios.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - 15so foi o que se não fez e isso é o que é grave. E foi em nome desses erros que procedemos ao libelo a que procedemos em relação ao Ministério de Coimbra Martins, sem eufemismos e sem complexos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devido a uma cerimónia para a recepção de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro do Governo francês, interrompo os trabalhos, pelo que recomeçamos às 18 horas.Eram 16 horas e 45 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi apresentado na Mesa um voto de pesar pelo falecimento de Ary dos Santos, apresentado pelo PCP, e solicitado que esse voto fosse discutido e votado imediatamente.
Se não houver oposição, vai ser lido esse voto para posterior discussão e votação.Pausa.Foi lido. É o seguinte:Voto de pesar do PCPA morte de José Carlos Ary dos Santos colheu de surpresa, ao começo da noite de ontem, os portugueses amantes da liberdade.
Foi o emudecer físico de uma voz que deu força e beleza a uma esperança colectiva nos anos da resistência como nas jornadas do novo Portugal. O poeta cantou a rebeldia e o sonho, a terra, a luta, a vida e o amor, o homem solidário e construtivo.
Textos, canções, múltiplas vozes fundidas no seu verbo aceso, continuarão a acordar em nós, nos dias em que vão seguir-se, a ternura, a lucidez, a coragem, as mais fundas apetências do humanismo. Esta será sempre, para os homens e mulheres deste País, a memória perdurável de Ary dos Santos.
A Assembleia da República, segura de que lhe cumpre homenagear a grande figura da cultura portuguesa que foi e será José Carlos Ary dos Santos, manifesta, na hora da sua morte, o seu mais profundo pesar.O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o homem que um dia publicou, significativamente, um livro a que deu o nome de O Sangue nas Palavras e que fazia do seu testemunho literário uma arma de autenticidade, de firmeza e de esperança, para o homem que, na longa noite de pedra da resistência, como nas jornadas empolgantes do país renovado, fez erguer o seu verbo em nome e em defesa da liberdade, para esse companheiro de tantas e tantas caminhadas de beleza, de esperança e de porfia, propõe o PCP a homenagem nacional da Assembleia a quem cabe o preito devido às grandes figuras que perdurarão na história da cultura como na história da pátria.
Não se trata de proceder aqui ao louvor feito pela bancada comunista a um seu militante, mas tão só de significar, na hora de luto da cultura e da poesia portuguesas, o quanto, sendo legítima a dor, toais legítima é ainda a atitude que traduz o apreço da comunidade nacional por aqueles que um dia a souberam dignificar e elevar.
2844 I SÉRIE- NÚMERO 65José Carlos Ary dos Santos animou com a sua criatividade e com a sua intervenção infatigável muito do que de melhor se realizou nos palcos da nossa alegria. Levou a toda a parte a palavra poética, a sua e a dos outros, o seu falar fraterno, simples e generoso.
Foi o menestrel do tempo novo, no sentido veraz, da trova libertadora que era capaz de arrancar da profundeza das realidades e ir inteira e intocável ao coração dos homens.
Amou, e por isso cantou, o homem disponível, solidário e construtivo. Amou, e por isso cantou, as coisas e as pessoas simples. A velhinha sentada num banco de jardim e o homem das castanhas, a varina e quem quer que, nos mil passos comuns do nosso quotidiano de trevas alongadas, fazia do viver unia esperança e da esperança uma certeza de um amanhã melhor.
Ary dos Santos, mesmo sobre a obra imorredoira da libertação do nosso país das malhas do fascismo, cinzelou num verso, que o imortalizará também, o novo País, nascido das «portas que Abril abriu».
Esta é a honra de dizer, em nome da bancada do PCP, que a sua voz, fisicamente emudecida pelo encontro com a morte inesperada e brutal, vai continuar nos textos, nas canções, nas mil vozes que se fundiram na sua e que com a sua se ergueram aos grandes padrões da beleza imperecível.
Com Ary dos Santos e com a sua memória quente, fraterna e acesa, sabemos nós, os comunistas, como sabem os senhores deputados, que a cultura da pátria fica engrandecida e que o porvir da esperança é certo.
Por isso, a par do canto amargo a que fazemos jus, elevamos o nosso brado confiante e proclamamos, com o Ary de um dia e de sempre, que é com a confiança que se fazem os melhores dias do amanhã.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamo-nos associar, emocionados, à homenagem prestada pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, em nome do seu partido, ao poeta Ary dos Santos.
Ary dos Santos escreveu «é no homem que ecoa a vida». Este verso, cuja essência poderá ter várias interpretações para cada um de nós, é para nós, e para mini especialmente que estou a falar, o cerne da sua vida.
Era nesse homem grande, corajoso, solidário, afável, alegre e ao mesmo tempo com angústia de viver que ecoa em todos os seus poemas. O homem humilde, intelectual, aflito. Qualquer homem que sentisse ou que sofresse tem em Ary dos Santos o seu representante.
Por isso, o MDP/CDE o considera um poeta nacional e um poeta universal no sentido em que a poesia é um sentido humano e universal.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista associa-se a este voto de pesar e fá-lo com mágoa e com sinceridade.
Dizia-me ontem, à noite, um homem da rua: «morreu mais um poeta nosso». Esta voz anónima exprime um sentimento popular. O povo português é sensível aos seus poetas e é particularmente sensível à morte dos seus poetas.
Ary dos Santos é um poeta da nossa língua, da nossa literatura, entrou já neste momento no património de todos nós. É um poeta do povo português.
Não interessam aqui desentendimentos passageiros ou de circunstância; interessa Ary dos Santos, a sua figura, como homem e como poeta; um poeta que se consumiu na sua própria vivência poética e assim honrou a poesia, honrou a literatura.
Foi um poeta autêntico. Aliás, é um poeta que se insere naquilo que penso ser a boa tradição da poesia portuguesa, uma poesia que sempre se fez à revelia das escolas oficiais ou das universidades, na boa tradição de Camões a Bocage, a Fernando Pessoa a Amaro de Sá Carneiro e tantos outros.
E a sua obra, o seu cantar e a sua própria morte são, de certa maneira, uma resposta a tentativas de impor à nossa literatura um neo-academismo que não está na sua boa tradição.
Ocorre-me agora um verso que ele escreveu num retrato de Alves Redol. Dizia ele que «um morto sozinho é um morto negativo».
Direi que Ary dos Santos não morreu sozinho, não tem com ele apenas os seus camaradas de partido; tem com ele todos os portugueses que amam a poesia, porque ele era um poeta autêntico, um poeta verdadeiro, um poeta que ficará na nossa literatura e que honrou a nossa poesia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ary dos Santos, militante partidário, enfeudado ao espaço estreito de uma ideologia que combatemos, não mereceu, obviamente, o nosso apoio.
A coerência manda que o recordemos. A hipocrisia nunca esteve do nosso lado.
E o poeta, senhores? Este outro Ary merece o voto da nossa simpatia.
Fica mais pobre a poesia quando um seu amigo se vai. Um amigo novo - 47 anos - como era nova, diferente, a arte de a escrever e de a dizer. Impetuoso, vibrante, vivendo o conteúdo das palavras, com a angústia e a alegria doe quem habita dentro delas, Ary dos Santos, poeta e declamador, ao deixar-nos, deixou mais só a poesia. Fica-se sempre mais só quando um poeta se vai. E é esta arte, despida de emblemas, do vermelho, do laranja ou do azul das camisolas, é esta arte do recriar, do reinventar, que não fica insensível à morte de Ary dos Santos.
Este Ary, a quem várias antologias já tinham aberto as portas, generoso e irreverente, sofredor a apaixonado, homem que agarrava as palavras e as colocava no texto numa das formas mais belas que os últimos 20 anos literários conheceram, que vencera sempre ameaças e medos com a força dos homens que acreditam na razão que os assiste, foi vencido pela morte ...
Não morre a poesia nascida entre a palavra e o silêncio, entre a presença do Ser e a sua ausência, nesse privilégio único de ser vidente, porta-voz predestinado dos sonhos, dos inconformássemos, dos desassossegos das
20 DE JANEIRO DE 1984 2845multidões. Esse poeta, ontem bardo, trovador depois, hoje simplesmente poeta, não é propriedade deste ou daquele partido político. A sua dimensão é toda a literatura, mesmo aquela que está para além das ameias da Portuguesa.
O autor de Litúrgia de Sangue, do Tempo da Lenda das Amendoeiras e de tantas outras obras é um deles.
A sua poesia essa, senhores, está aqui e já se recusou a morrer.Vozes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs., Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vai votar favoravelmente este voto de pesar pelo falecimento do poeta Ary dos Santos ocorrido ontem. E, pese embora as divergências ideológicas, duas razões fundamentais têm de determinar neste momento que nos associemos ao pesar pelo falecimento de alguém de quem se pode em determinado momento ter divergido ou discordado, considerando-se controversa ou não a sua poesia ou a sua posição, mas que prestou ineludivelmente um contributo para o enriquecimento da nossa cultura, contributo esse que a História, melhor que nós, há-de julgar.
Para além disso, faleceu no flor da vida um cidadão que se proeurou dar ao seu país, ainda que dentro da sua ideologia, embora não seja disso que agora se trata porque, como foi dito, não é já um homem de que alguém se possa apropriar, mas um português e a morte é para nós sempre e em qualquer circunstância motivo de profundo pesar.
Daí que votemos, e com pesar, este voto formulado pela morte de Ary dos Santos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (1JEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho jeito para falar em circunstâncias destas, mas queria associar-me ao voto apresentado pelo Partido Comunista Português.
Lembro-me de, poucos dias antes do 25 de Abril, no Coliseu dos Recreios, cercado pela GNR e pela «polícia de choque» e com dezenas de agentes da PIDE lá dentro ouvir, já depois do 16 de Março, o José Carlos Ary dos Santos ler a sua poesia. Sentíamos todos os que estávamos ali que o fim da ditadura de Salazar e Marcelo Caetano se aproximava do fim.
É essa a imagem que quero guardar, neste momento, do José Carlos Ary dos Santos, pois comungámos todos, naqueles dias que antecederam o 25 de Abril, a certeza de que finalmente poderíamos estar aqui - como hoje estamos - aqui e lá fora, dizendo cada um aquilo que pensa, às vezes uns contra os outros, mas se a democracia é um péssimo sistema todos os outros são certamente piores.
A liberdade que nesse dia sentimos vivemo-la hoje. Somos todos responsáveis por isso e José Carlos Ary dos Santos é um dos que é responsável por essa liberdade que hoje temos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições sobre este assunto, vamos passar à votação do voto de pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Conselho de Ministros está na eminência de aprovar um projecto de Plano Energético Nacional (PEN) que nos levanta um conjunto de dúvidas que consideramos ser nosso dever apresentar já antes que qualquer decisão seja tomada. O IX Governo Constitucional herdou um projecto PEN que se comprometeu a rever, abrindo um debate público, antes da sua adopção definitiva. Só que o debate público não existiu. Não existiu nem para o cidadão comum, que muito dificilmente tinha acesso ao conjunto de documentos que fundamentaram o Plano, nem para os próprios especialistas envolvidos no PEN, como os membros do grupo consultivo e de apoio, que desde a tomada de posse deste Governo só foi convidado a reunir uma vez, para uma mera reunião de informação, e a quem nem sequer foram comunicadas as várias declarações do voto sobre o PEN, entregues ao seu secretariado. Também não foi testada nenhuma hipótese alternativa séria, desde a apresentação, a título particular, dos resultados do Plano, pelo então Ministro da Indústria, professor Bayão Horta.
Assim, do debate público e da revisão do PEN, prometidas pelos mais altos responsáveis, não ficou praticamente nada. Mais, temos algumas dúvidas sobre a ideia da informação que os responsáveis do Plano fazem, quando, por exemplo, o secretariado do PEN, encomenda um filme para a televisão sem que a objectividade deste filme esteja minimamente garantida. Por isso, o plano energético que será aprovado brevemente pelo Conselho de Ministros e apresentado proximamente nesta Assembleia, não é um PEN discutido publicamente e revisto, nem tão pouco o PEN, correspondente ao conjunto de trabalhos - muitas vezes valorosos, mas também contraditórios - efectuados pela centena de especialistas nele envolvidos.
Trata-se de um PEN que reflecte uma síntese orientada e incompleta, elaborada por um pequeno grupo que nem sequer tomou em conta as observações e críticas feitas pelas mais variadas personalidades e instituições, tais como, por exemplo, a Delegação do Banco Mundial. Esta Delegação efectuou no nosso país, em julho de 1983, uma missão de avaliação do PEN e rejeitou categoricamente algumas das suas opções fundamentais, entre as quais, a opção nuclear. Os responsáveis do Ministério da Indústria pretendem que este relatório ainda não lhes foi entregue, mas sabem perfeitamente o que a delegação lhes comunicou quando da reunião da conclusão. Se estivessem realmente interessados no debate, público poderiam ter diligenciado a divulgação pública das suas conclusões, porque seria um contributo importante para uma discussão séria e objectiva e para ajudar os mais altos responsáveis, nomeadamente o Ministro das Finanças e do Plano, a formar uma opinião sobre o assunto.
2846 I SÉRIE - NÚMERO 65Srs. Deputados, distribuímos hoje aqui o relatório preliminar da equipa do Banco Mundial, com a finalidade de demonstrar a urgência de ponderar as tomadas de decisão e exigir que se dê início imediato ao conjunto de trabalhos de modificação de alguns pressupostos fundamentais do PEN e de investigações relativas a alternativas omissas ou postas de parte.
O que nos move a exigir uma revisão definitiva é o seguinte: os cenários de crescimento económico que fundamentam o crescimento das necessidades energéticas são completamente irrealistas nas suas intensidades e muitas vezes indesejáveis no seu conteúdo. São irrealistas porque, no cenário considerado pessimista, o produto interno bruta - PIB -, iria crescer 3,3%