20 I SÉRIE — NÚMERO 64de contos, isto é, 42% do total, foram atribuídos apenas a O Orador: —A actual proposta de modulação das 1% dos beneficiários, mais exactamente aos 2500 agricul- ajudas directas foi, entretanto, objecto de ampla divulga-tores que receberam mais de 5000 contos/ano. ção, tendo sido dela dado conhecimento ao Parlamento e  às principais organizações de agricultores, num processo O Sr. António Martinho (PS): — Muito bem! que se quis amplamente debatido e que me leva a estar  hoje aqui presente. As reacções que tivemos até agora das O Orador: —Aos restantes 99% dos agricultores organizações de agricultores vão, como já se esperava, (mais de 255 000 agricultores) foram atribuídos 46 mi- desde a plena concordância até às que consideram que se lhões de contos, isto é, 58% do total. podia ir mais longe ou às que consideram que a aplicação Face a estes dados, pareceu-nos justo aplicar a modula- desta medida é «injusta», «ilegal» e «inconstitucional». ção a partir dos 5000 contos/ano, excluindo, portanto, de Tendo em conta as actuais circunstâncias, estou convic-qualquer redução 97% dos agricultores beneficiários. Aci- to de que se trata de uma medida equilibrada e necessária. ma dos 5000 contos/ano, definiram-se vários escalões, Isto, porque sem pôr em causa a viabilidade das explora-delimitados por 7500, 10 000, 15 000, 20 000 e 30 000 ções que são objecto de modulação — e, repito, é apenas contos, e aplicaram-se percentagens progressivas de, res- 1% das explorações beneficiárias, são 2500 num universo pectivamente, 7,5%, 10%, 12,5%, 15%, 17,5% e 20%. de mais de 250 000 agricultores —, permite uma melhor A definição e afinação destes parâmetros foi acompa- aplicação das ajudas públicas e, desta forma, demonstrar, nhada pela avaliação dos rendimentos de várias dezenas de de uma forma inequívoca, que o Governo utiliza todo o sistemas de produção agrícola, para garantir que não será espaço de manobra que a PAC lhe permite para introduzir posta em causa a viabilidade das respectivas explorações. maior justiça e equilíbrio na distribuição das ajudas direc-Cruzada esta informação com a necessidade de salva- tas ao rendimento dos agricultores, garantindo a competiti-guardar a manutenção do emprego, concluiu-se que vidade das empresas e premiando o seu contributo para a deveria ser prevista uma menor redução das ajudas nos criação e a manutenção do emprego. casos do tabaco e do azeite, culturas muito dependentes  das ajudas directas e com elevada utilização de mão-de- Vozes do PS: —Muito bem! obra sazonal. Para estas duas produções, propõe-se que  seja concedida uma bonificação de 20%, que correspon- O Orador: —Antes, porém, de pôr em execução esta de, na prática, a que, por cada 1000$ de ajudas, apenas reforma, gostaria de conhecer a reacção da Assembleia a sejam contabilizados 800$ para efeitos de aplicação da esta importante medida, que representa uma profunda e modulação. significativa alteração no método de cálculo para a atribui-Para além desta, foi ainda prevista uma segunda bonifi- ção das ajudas aos agricultores, em Portugal, sem pôr em cação, relativamente às mesmas actividades, o azeite e o causa a regulamentação comunitária. tabaco, para os agricultores que empreguem mais de um Estou seguro de que se trata de um passo na direcção trabalhador permanente, incluindo a mão-de-obra familiar, certa, pois, permitirá aumentar o apoio à agricultura e ao por cada 1250 contos de ajudas directas. O montante deste desenvolvimento rural, reforçando, simultaneamente, a sua incentivo será de 100 contos por posto de trabalho, estando aceitação social e a sua sustentabilidade política futura. previsto que possa aumentar, caso exista uma resposta Coloco-me à vossa disposição, Srs. Deputados, para os positiva a este estímulo. esclarecimentos adicionais que considerarem necessários. Em resultado da aplicação desta nova medida e descon-  tando o efeito das bonificações, prevê-se que seja gerada, Aplausos do PS. para o período 2001/2006, uma poupança de cerca de 21  milhões de contos, a que acrescerão outros 7 milhões de O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos passar ao contos de comparticipação nacional, portanto, cerca de 28 período de debate, para o qual se inscreveram os Srs. De-milhões de contos, no total. putados Agostinho Lopes, João Maçãs, Miguel Ginestal e O destino destas verbas será o reforço das medidas Rosado Fernandes. previstas no Plano de Desenvolvimento Rural, nomeada- Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. mente as «medidas agro-ambientais» e as «indemnizações  compensatórias para as zonas desfavorecidas». Através O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. desta última medida, serão essencialmente beneficiados os Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pequenos agricultores,... Pescas, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:  O PCP denuncia, há muito, e com mais força desde a O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Muito bem! reforma da PAC de 1992, a iniquidade social e económi- ca da distribuição das verbas do orçamento comunitário O Orador: —... uma vez que só podem beneficiar da para a agricultura. Distribuição essa que acentua desi-mesma os que tiverem uma dimensão económica inferior a gualdades e desequilíbrios entre países, entre culturas e 40 unidades de dimensão económica (UDE), isto é, cerca entre agricultores. de 9600 contos de margem bruta.  Vozes do PCP: —Muito bem! Vozes do PS: —Muito bem!   O Orador: —Tivemos um papel central no esclareci-mento da opinião pública portuguesa, com a conferência