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Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, a situação em análise resulta de um problema estrutural. O PCP vem propondo e reivindicando a solução estrutural, que é a construção do novo hospital distrital Montijo-Alcochete, porque não se trata, como já aqui foi referido, de um hospital que sirva só a população do Montijo.
Por isso propusemos, em sede de PIDDAC para 2000, o financiamento para o respectivo estudo e projecto. O PS votou contra, e está tudo dito. Ora, como era previsível, o resultado disso seria o agravamento da situação, como tem vindo a acontecer. Acentuou-se a degradação das instalações, agravaram-se as condições de trabalho para o pessoal médico e auxiliar, continuam as inadmissíveis condições de atendimento aos respectivos utentes.
É também conhecido aqui o facto de a maternidade afecta àquele hospital ter sido encerrada por falta de condições, sobrecarregando o hospital do Barreiro ou o de Almada, para onde os utentes são sucessivamente transferidos. Ou seja, os utentes e as populações reclamam com legitimidade, e ficarão muito descontentes com as afirmações proferidas pela Sr.a Secretária de Estado, ao dizer que esta não se trata de uma primeira prioridade. Nem está muito preocupada com o hospital do Montijo.
Para terminar, pergunto-lhe, Sr.a Secretária de Estado: quando irá finalmente pôr fim a estes sucessivos adiamentos? Que certezas e dados concretos podemos ter quanto à construção do novo hospital Montijo-Alcochete?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde foi clara agora, ao dizer que o que move o Governo são de facto as situações caóticas. Enquanto as situações não forem profundamente caóticas o Governo entende que não há prioridade para agir. Isto é, de facto, Sr.a Secretária de Estado, no mínimo, ridículo para quem governa este país.
Se a Sr.a Secretária de Estado conhecesse as carências, em termos de saúde e de cuidados de saúde, da margem Sul do Tejo, perceberia claramente a necessidade da construção de um novo hospital distrital para aquela região do País.
Mas o problema, Sr.a Secretária de Estado, não é só o das carências nos serviços de saúde mas também, em relação a esta questão em concreto, o de terem sido criadas sucessivas expectativas à população, já que ela tanto é prioridade, como, de repente, deixar de o ser. E assim é também na boca da Sr.a Presidente de Câmara, que, há cerca de um ano atrás, considerava não haver terrenos disponíveis para o efeito, quando o plano estratégico da cidade vem, agora, provar precisamente o contrário, ou seja, que estavam cedidos terrenos para o efeito.
Portanto, deixou de ser prioridade para a Sr.a Presidente de Câmara, como agora, em vésperas de eleições autárquicas, na boca da Sr.a Presidente de Câmara, passou a ser uma das primeiras prioridades. Afinal, em que é que ficamos? Como se defendem, Sr.a Secretária de Estado, os interesses das populações nestas condições?O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Não diga mentiras!A Oradora: - Não são mentiras! O que disse é tudo verdade!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não disse que não iria haver novo hospital distrital do Montijo, o que eu disse foi que da lista dos hospitais a construir, cuja construção - e se não disse assim era o que eu queria dizer - está prevista para um futuro próximo, não consta, por enquanto, o hospital distrital do Montijo.
Devo ainda referir, a propósito de uma outra intervenção, que a questão está a ser estudada em termos de unidade geográfica - é assim que se deve trabalhar -, sendo que já há estudos que concluem que a unidade geográfica de saúde Montijo-Barreiro tem camas a mais.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O quê?! Camas a mais?!A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Ah! Tem camas a mais!O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Tem camas a mais nos corredores!A Oradora: - Sr. Deputado Rosado Fernandes, devo dizer-lhe que não tenho consciência de estar a gerir uma casa falida, mas tenho consciência de que, se não forem tomadas a tempo as medidas acertadas,...O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Vai à falência!A Oradora: - ... poderemos, daqui a uns tempos, estar todos confrontados com uma saúde falida.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Meu Deus!A Oradora: - Quero ainda reiterar que o Governo, relativamente à saúde, tem uma visão integrada, tem raciocínio económico e tem uma coisa que não existiu até 1995 - eu entrei na área da saúde em 1996, mas acompanhei a situação -, e que é fundamental, ou seja, um raciocínio de planeamento. Aliás, Estratégia da Saúde - Um compromisso foi o primeiro documento de planeamento da saúde a sair.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Isso é que é inovação!A Oradora: - Quanto à afirmação feita de que o Governo só atende às situações caóticas, que eu saiba, não
0520   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 há caos. Há problemas, há dificuldades, mas não vivemos situações caóticas.Protestos do PSD.No entanto, volto a dizer, em contexto de recursos escassos e constrangimentos orçamentais devemos atender às situações prioritárias, às situações do hoje e do futuro próximo, sendo que, obviamente, devem ser planeadas aquelas que vão cair no futuro mais longínquo.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, estão concluídas as perguntas destinadas ao Ministério da Saúde, que foram respondidas pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde. Para a estreia da Sr.a Secretária de Estado, não está mal.Risos.Digo-o pela quantidade de perguntas a que teve de responder, obviamente, porque, quanto ao resto, não posso pronunciar-me.
Srs. Deputados, por consenso de todos os grupos parlamentares, vamos passar à pergunta sobre projectos de reorganização e perspectivas futuras para os estabelecimentos fabris das Forças Armadas, que será formulada pelo Sr. Deputado Vicente Merendas e respondida pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a ausência de uma visão nacional para o problema das Forças Armadas portuguesas tem conduzido a um permanente e contraditório processo, gerador de grande instabilidade.
Este processo gerador de tensões é um processo de desmantelamento, com intenções manifestadas pelo Governo de entregar alguns estabelecimentos fabris e áreas da indústria de defesa à iniciativa privada ou de, pura e simplesmente, encerrá-los.
O Sr. Ministro anunciou que está a proceder a uma reestruturação profunda dos estabelecimentos fabris, reestruturação que, pelos indicadores existentes, levanta sérias preocupações aos trabalhadores e aos militares. E a minha primeira questão é esta, Sr. Ministro: que tipo de reestruturação? É uma reestruturação para potenciar as suas capacidades produtivas? Para saírem do estado de estagnação e de indefinição em que se encontram? Ou é uma reestruturação para os encaminhar para a privatização?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, trata-se de um indesejável e perigoso caminho o que está a ser seguido.
Em relação ao Arsenal do Alfeite, há intenções declaradas de desmembrar o estaleiro, de reduzir a sua actual dimensão. Como sabe, o Arsenal é peça essencial e única para garantir a operacionalidade e prontidão dos navios da Armada portuguesa, e o Governo vem tomado atitudes que têm contribuído para um perigoso resvalar no abismo do Arsenal e dos seus trabalhadores.
Foi assinado um acordo de cooperação entre a Marinha e indústria naval portuguesa para a construção dos navios de patrulha oceânicos, e o Arsenal seria o responsável pela construção da primeira unidade. Nesta divisão de trabalho, por que não foi o Arsenal contemplado, Sr. Ministro?
Para além disso, o Ministério da Defesa Nacional encomendou um estudo ao BPI, que tinha em vista estudar, conceder e apoiar a implementação de um novo modelo empresarial para o Arsenal do Alfeite. Sabe-se que este estudo está concluído. Por que não foi divulgado, Sr. Ministro?
Por último, na estratégia que está a ser definida a nível da indústria naval, que passa pelo triângulo Viana do Castelo/Arsenal/Rocha Conde d' Óbidos, que papel se pretende que o Arsenal venha a desempenhar? Quais serão as consequências para este estaleiro?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Rui Pena): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, lamento dizer-lhe que o Ministério da Defesa Nacional não pode estar mais de acordo quanto a determinadas questões que, legitimamente, levantou e que constituem preocupação não só do Ministro, naturalmente, como também das estruturas que o acompanham no Ministério, relativamente às quais tem tomado as devidas providências.
Como sabe, o problema dos estabelecimentos fabris, sejam eles do Exército, sejam eles da Marinha, é recorrente e a sua solução foi definida há já alguns anos de uma forma lapidar, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 180/96, que dá as orientações estratégicas sobre a forma de resolver este problema. Três questões - difíceis, reconheço - se podem pôr fundamentalmente.
Em primeiro lugar, uma dificuldade quanto ao esclarecimento, à caracterização da natureza jurídica dos estabelecimentos fabris e quanto ao seu enquadramento ordenacional, designadamente no que se refere aos regimes de contas de ordem, aos regimes de aquisições e ao cumprimento da Lei n.o 98/97.
Em segundo lugar, dificuldades quanto ao estatuto do respectivo pessoal: saber se se trata de um estatuto institucional ou de um estatuto contratual.
Em terceiro lugar, a própria triagem dos estabelecimentos, em si mesmo, no sentido de determinar se são fundamentais para a função arsenal, isto é, para o abastecimento das Forças Armadas, ou se não são necessários e, nessa medida, qual, naturalmente, o destino a dar-lhes.
Tudo isto tem vindo a ser preocupação do Governo e está a ser feito, de resto, em diálogo, que eu prometi ter quando recebi os respectivos sindicatos representativos, com as próprias forças laborais. E também tem de ser feito em diálogo com as próprias estruturas e os comandos militares, designadamente o do Exército e o da Marinha.
Ora, acontece que nada pode ser feito sem um estudo preliminar e realmente a opção que tomámos...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se, peço-lhe que conclua.O Orador: - Termino muito rápido, Sr. Presidente.
Como eu dizia, nada pode ser feito sem um estudo preliminar e a opção que tomámos foi a de pedir esse estudo,
0521   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 tanto para o Arsenal, como oportunamente lhe explicarei, como também, e que está neste momento ainda a decorrer, para os estabelecimentos fabris, designadamente ao «Casão», perdoe-me a terminologia, e à Manutenção Militar.
Realmente, a triagem que entendo dever ser feita é a de considerar as Oficinas Gerais de Material de Engenharia e o Laboratório Militar, visto serem efectivamente essenciais, e estamos, desde já, a procurar dotá-los dos meios necessários para cumprirem convenientemente a sua missão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento adicionais, os Srs. Deputados Vicente Merendas, Marques Júnior, João Rebelo, Henrique Rocha de Freitas e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional começa por dizer que está preocupado e que toda a solução tem de passar pelo diálogo. Mas como é que pode haver diálogo se estão a ser feitos estudos e os representantes dos trabalhadores não têm conhecimento deles.
O Sr. Ministro não pode esquecer-se de que os trabalhadores têm também uma palavra a dizer, não têm só de ouvir. E aproveito a oportunidade para saudar os representantes dos trabalhadores, em especial os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que, hoje precisamente, desfilaram nas ruas de Almada para chamarem a atenção da opinião pública e para dizerem a palavra que realmente têm para dizer.
Agora, as suas resposta evasivas deixaram-nos ainda mais preocupados. Ó Sr. Ministro, que futuro para as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, para a Manutenção Militar, para o Laboratório Militar, para as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, para os ex-EFFA, a OGMA e o INDEP?
Sr. Ministro, os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (EFFA) são departamentos das Forças Armadas que asseguram funções logísticas essenciais para o seu funcionamento. É essencial que as Forças Armadas disponham desta capacidade.
O Arsenal é uma empresa de grandes tradições que honra a Marinha e todos os arsenalistas. Desde 1938, o Arsenal tem constituído uma autêntica escola de formação profissional para milhares de operários e quadros técnicos que não deve ser esquecida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É impensável imaginar hoje a Marinha sem o Arsenal, e vice-versa, e isto não está garantido por parte do Sr. Ministro. É fundamental que o Arsenal se mantenha no âmbito público, ligado às Forças Armadas.
Termino, dizendo apenas que o PIDDAC para 2000 previa a construção, no Arsenal, de patrulhas oceânicos no valor de 350 000 contos, em 2001, de 11 milhões de contos, em 2002, de 8 milhões de contos, em 2003, e de 29 milhões de contos nos anos seguintes. O que se viu foi zero! Como explica isto, Sr. Ministro?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostaria de juntar a minha voz, nos aspectos essenciais, às preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado Vicente Merendas e pelo próprio Sr. Ministro, uma vez que parece que todos estamos de acordo em que, nesta área, há problemas graves aos quais urge dar resposta.
Aliás, já demoram tempo demais as chamadas reestruturações dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, pois somos confrontados permanentemente com problemas que surgem sistematicamente e aos quais urge dar resposta.
No caso particular do Alfeite, acrescento mais uma pequena preocupação: em que medida é que a proposta de lei de Orçamento que deu entrada na Assembleia da República vai dar resposta adequada a problemas no âmbito da relação directa da Marinha com o Alfeite. Eis, pois, uma questão que agradecia que o Sr. Ministro esclarecesse se for possível.
Quando, em 1986, foi elaborado o plano estratégico de reestruturação contendo orientações estratégicas, uma das respectivas consequências foi, por exemplo, a mudança do estatuto das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) que estavam incluídas nos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e passaram a empresa pública.
Na altura, foram levantadas várias questões relativamente a esta mudança de estatuto e há notícias - e sublinho que são «notícias» e não informações - que apontam para situações de alguma gravidade, pelo que gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Ministro.
Primeiro, há notícias de que a Força Aérea, podendo recorrer às OGMA, está a recorrer a empresas estrangeiras, o que implica eventual prejuízo. Ignoro se assim é, pois repito que se trata de notícias.
Diz-se que as OGMA estão a subcontratar empresas, não nas melhores condições e, eventualmente, com prejuízo para as próprias OGMA e, ainda, que estas últimas estarão a participar noutras empresas do âmbito deste melindroso e muito sensível sector da aeronáutica, empresas essas que nem sequer teriam certificação internacional para operar neste âmbito.
A confirmarem-se, estas notícias seriam graves, pelo que espero que o Sr. Ministro as desminta, transmitindo-nos informações que está em condições de nos dar.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Representantes dos trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas que se encontram nas galerias a assistir à sessão.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, já aqui foi abordado um conjunto de importantes questões, mas antes de lhe colocar uma pergunta muito específica, gostaria de fazer um alerta.
Do ponto de vista do CDS-PP, os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas são fundamentais para a própria instituição Forças Armadas, portanto, consideramos que tudo o que terá de ser feito a nível de reestruturação tem de levar isso em conta.
0522   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 Consideramos que, para as Forças Armadas, é fundamental o papel desempenhado, por exemplo, pelo Arsenal do Alfeite, pelas OGMA, etc. e esta ligação umbilical deve permanecer, pelo que não pode ser alvo de um estudo exclusivamente com vista à respectiva privatização que, depois, resulte no seu afastamento desta lógica da ligação umbilical às Forças Armadas. É que, se assim não for, perder-se-á uma escola, perder-se-á know-how, perder-se-á um contributo fundamental para a própria dimensão das nossas Forças Armadas. Portanto, era este o alerta que queria deixar logo à partida.
Em segundo lugar, foram feitas perguntas específicas sobre o Arsenal do Alfeite, o qual, aliás, foi visitado pelos membros da Comissão de Defesa Nacional, a convite da comissão de trabalhadores - devo dizer que foi uma visita muito interessante, através da qual fomos alertados para um conjunto de problemas que, repito, já aqui foram suscitados por outros Deputados -, mas quero colocar uma questão sobre o que se passa nas OGMA, o que já foi abordado pelo Deputado Marques Júnior, e vou referir factos concretos.
As empresas que foram criadas têm a participação de pessoas que são reformados das OGMA, ou seja, foi criada uma empresa denominada LISTRAL cujo conselho de administração integra ex-membros das OGMA. Portanto, as pessoas saem das OGMA para criar uma empresa, cujo capital social é participado pelas próprias OGMA através desse «monstro» que ninguém controla denominado EMPORDEF, que, depois, vai roubar trabalho às próprias OGMA, pois labora em âmbito idêntico e com pessoas que são ex-trabalhadores.
Há, pois, pessoas que auferem reformas do Estado e que, depois, recebem um outro ordenado na sua qualidade de membros da administração da empresa LISTRAL. Vamos dar nome às coisas.
Esta situação foi criada antes de o Sr. Ministro ter assumido a tutela, pelo que gostaria de alertá-lo para esta questão, de uma empresa criada pelas OGMA lhes roubar trabalho, com trabalhadores que saem das OGMA - e, segundo consta, até usa as próprias instalações das OGMA -, esvaziando, assim, a função das OGMA.
Gostaria que o Sr. Ministro desse uma resposta clara a esta questão.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, também começo por saudar os representantes dos trabalhadores que se encontram a assistir à sessão.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, de facto, só a bondade da pergunta do PCP é que permite que o Governo venha falar hoje sobre projectos de reorganização e perspectivas futuras para os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e para as empresas de defesa, pois, na verdade, é algo que o Governo não está em condições de fazer.
O Governo não esteve em condições de o fazer quando discutiu nesta Casa a proposta de Lei de Programação Militar, nem quando discutiu a questão dos prisioneiros de guerra, a questão dos combatentes, nem vai estar, certamente, quando discutirmos o Orçamento do Estado para 2002.
Donde, a única justificação que encontro para o Governo ter escolhido vir hoje à Assembleia responder a esta pergunta é a do saudosismo parlamentar do Sr. Ministro que, por ocasião do próximo veredicto popular, certamente encontrará num grupo republicano, laico e socialista uma reserva humanista e democrata-cristã.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Olhe que não!O Orador: - Passo, agora, às questões concretas.
No que diz respeito às OGMA, está ou não o Ministério da Defesa Nacional a desenvolver um estudo sobre a situação e a viabilidade das empresas de defesa e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas? Em que ponto vai esse estudo?
Pode o Sr. Ministro informar esta Câmara sobre as várias empresas que têm sido criadas à volta das OGMA em esquema de spin-off? Para que servem? Quais os objectivos da sua criação? Qual o controlo que o seu Ministério tem sobre este processo?
Garante-nos, Sr. Ministro, que o interesse do País tem sido assegurado em todo este processo de spin-off nas OGMA?
Já agora, a Força Aérea é ou não considerada um cliente prioritário e preferencial das OGMA? Que tipo de relacionamento pretende esta última ter com a Força Aérea?
Quando os membros da Comissão de Defesa Nacional se deslocaram ao Arsenal do Alfeite, em Março deste ano, falaram-nos de um estudo elaborado por uma instituição financeira, o BPI. Quais são as conclusões deste estudo?
O Arsenal do Alfeite é ou não viável do ponto de vista financeiro?
Qual a relação da Armada com o Arsenal do Alfeite? Aquela é ou não considerada um cliente preferencial e prioritário deste último?
Afinal, Sr. Ministro, qual é a política deste Governo relativamente às empresas ligadas à defesa nacional?
É que, Sr. Ministro, ignoramos qual é a sua política, mas também ignorávamos qual era a política de cada um dos cinco titulares do cargo que o antecederam.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, em 3 minutos, tem oportunidade de explicar o que o Governo não explicou em seis anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, também começo por saudar os representantes dos trabalhadores presentes nas galerias.
Sr. Ministro, creio que a questão que está colocada quando se debate com o Governo a situação dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e das empresas do sector público que decorrem daqueles é a de saber se o Governo assume a responsabilidade de que estas empresas são essenciais para as Forças Armadas, designadamente para a sua preparação para situações de crise, ou se está disposto a desbaratar o capital que estas empresas representam e a deixar as Forças Armadas numa situação de dificuldade.
0523   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 Por exemplo, o Sr. Ministro disse que o Laboratório Militar tinha virtualidades. Tem-nas há anos, Sr. Ministro! O Laboratório Militar está parado, mas há anos que poderia estar a produzir, nomeadamente para a cooperação, para o mercado de genéricos e poderia mesmo intervir como regulador de preços. Podia, portanto, ser uma empresa activa, preparando-se para uma função exclusivamente militar em caso de situação de crise.
Este é o problema genérico e que também se coloca, designadamente, em relação o fabrico de fardamento da GNR e da PSP, etc. que já há anos poderia ser da responsabilidade dos estabelecimentos fabris, bem como em relação a toda a questão da manutenção militar.
A problemática é a seguinte: é ou não necessário, é ou não imprescindível, independentemente de questões de viabilidade, considerar que, no complexo das Forças Armadas, esta empresas exercem uma função logística essencial para as situações de crise e que, por isso, devem, em situações de normalidade, integrar o complexo de funcionamento das Forças Armadas, preparando-as para situações em que tenham de intervir?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, para o que dispõe de 10 minutos.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo dizer que existe uma confusão. Como sabem, uma coisa são os Estabelecimentos Fabris Militares, outra coisa são as indústrias de defesa que já foram objecto de uma organização empresarial, estando neste momento integradas numa holding, a EMPORDEF, que é participada pelo Estado, pelo IPE e relativamente à qual existe um contrato de gestão, celebrado em 1997 entre o IPE e essas indústrias, através do qual compete ao IPE tratar dos assuntos pertinentes a esse conjunto de empresas.
Simplesmente, mau grado ser este, desde 1997, o desenho legal institucional para este conjunto de empresas, o que verifico nos sucessivos exercícios é que as mesmas, com duas honrosas excepções, longe de se «levantarem», como se impunha, estão genericamente a agravar o caminho por que enveredam.
Ou seja, é absolutamente imperativo pôr os pontos nos ii relativamente ao IPE - e vou fazê-lo hoje! Já estava planeado e de forma nenhuma se deve à marcação desta sessão de perguntas ao Governo -, dizendo «assim não! Meus senhores, passem muito bem! O Ministério vai assumir novamente a gestão das empresas de indústria militar nacional!» E vou fazê-lo!O Sr. Marques Júnior (PS): - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito aos estabelecimentos fabris, a questão é completamente diferente.
A este propósito, faço aqui um parêntesis para dizer que estranho a pergunta do Sr. Deputado João Rebelo, na medida em que deveria defender precisamente a privatização, a iniciativa privada, deste tipo de empresas, porque realmente elas devem integrar-se no bloco empresarial.
Fechado o parêntesis, devo dizer que põe-se-me o problema de saber se o caminho que foi orientado pela Resolução do Conselho de Ministros, em 1996, é o mais correcto para os estabelecimentos fabris.
Daí, Srs. Deputados, a dúvida que surgiu ao Ministro e que o levou a pedir a elaboração de estudos sustentados a quem sabe sobre qual o destino dos estabelecimentos fabris.
Isso mesmo, Srs. Deputados, foi referido à comissão de trabalhadores. E o que eu lhes disse foi: «Meus senhores, não posso dizer-vos nada por ora».
Relativamente ao «Casão», isto é às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, e à Manutenção Militar, há um estudo que foi pedido pela EMPORDEF a uma instituição bancária. O contrato foi assinado recentemente, em Agosto, e, portanto, está a decorrer o prazo para apresentação dos resultados do estudo, o qual será analisado.
Aliás, eu próprio disse a representantes sindicais que integram a comissão de trabalhadores que ser-lhes-ia explicado e, naturalmente, levado ao conhecimento dos próprios trabalhadores os resultados desse estudo. Esta é, portanto, a situação no que toca às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e à Manutenção Militar.
As Oficinas Gerais de Material de Engenharia são estabelecimentos completamente diferentes. Se, em relação ao fardamento, posso pôr em causa (mas estou à espera do estudo encomendado) a essencialidade das Oficinas para a função militar, para o abastecimento das Forças Armadas - e porquê? -, na medida em que, na generalidade do comércio em Portugal, tenho preços muito mais baratos e qualidade superior, o mesmo se passa em relação à Manutenção Militar,...O Sr. João Amaral (PCP): - Não tem, não!O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Em todo o caso, estou à espera dos resultados do estudo.
Mas, como eu estava a dizer, se, em relação ao fardamento, posso pôr em causa a essencialidade das Oficinas para a função militar, já o Laboratório Militar e as Oficinas Gerais de Material de Engenharia têm capacidades, que são absolutamente essenciais, para as Forças Armadas, e, naturalmente, terei de as aproveitar.O Sr. João Amaral (PCP): - Sabe como se obtém o preço mais barato? É com o trabalho infantil!O Orador: - Peço desculpa, mas darei sempre preferência a empresas nacionais e, consequentemente, estou a falar de empresas, as quais, estou convencido, não utilizam trabalho infantil, Sr. Deputado.
Estava eu a dizer que tanto o Laboratório Militar como as Oficinas Gerais de Material de Engenharia são estabelecimentos essenciais para as Forças Armadas e, como tal, independentemente de qualquer estudo, estou a procurar desenvolvê-los e a dar-lhes os meios necessários para que possam prosseguir a sua actividade com utilidade acrescida para as Forças Armadas.
Quero aqui sublinhar que concordo com a sugestão do Sr. Deputado João Amaral, no sentido de aproveitarmos o Laboratório Militar, o que já está a ser feito. Devo desde já dizer-lhe que, perante a situação que se está a viver, uma das precauções que tomámos foi a de mandar fabricar atropina, que neste momento já está disponibilizada não só para os serviços das Forças Armadas mas também para a população civil, e o mesmo se passa com os genéricos,
0524   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 nomeadamente antibióticos, para qualquer tipo de ameaça (ainda que bastante nublosa) que possa vir a surgir. Portanto, tudo isto está a ser feito.
Aproveito para saudar a sua ideia, Sr. Deputado, que também é a do Ministério da Defesa Nacional, e que já está em execução, de pôr o Laboratório Militar ao serviço dos serviços de saúde das Forças Armadas, constituindo deste modo um pólo, como que um grossista que vai produzir e abastecer os genéricos a todos os serviços de saúde militares, de acordo com instruções que dei, há poucas semanas, a esses mesmos serviços.
Aproveito a oportunidade para esclarecer, visto os Srs. Deputados alegarem que nada está a ser feito ao nível das Forças Armadas, que não há ideia do caminho e dos objectivos que damos às Forças Armadas, que, por exemplo, no que toca aos serviços de saúde, vão ter, a muito curto prazo, notícias sobre uma revolução, e uma revolução que era essencial nesse domínio. Mas lá iremos.
De qualquer modo, custa-me que digam que nada sabem acerca do que se passa no Ministério da Defesa Nacional quando, desde a primeira hora, coloquei o Ministério ao serviço das diversas bancadas parlamentares no sentido de constituirmos, verdadeiramente, uma política de Estado no que diz respeito aos destinos das Forças Armadas. Custa-me que esta minha mensagem, este meu desejo, não tenha tido realmente, salvas honrosas excepções, uma grande abertura por parte dos mesmos grupos parlamentares.
Em todo o caso, não quero deixar de me referir a dois aspectos concretos focados pelos Srs. Deputados. Já me referi aos estabelecimentos fabris, aos dois que estão a ser implementados neste momento, mas não quero deixar de dizer uma palavra relativamente ao Arsenal do Alfeite.
O Arsenal do Alfeite é, efectivamente, um daqueles estabelecimentos fabris que, como o próprio nome indica, tiveram e têm de continuar a ter uma função de arsenal relativamente à Marinha! Simplesmente, o que verifico é que grande parte dessa função e da excelente qualidade que o Arsenal do Alfeite tem tido, mercê dos seus trabalhadores, tem vindo a ser perdida paulatinamente. E o que eu quero dizer, Sr. Deputado, é que vou pôr um ponto final nessa degradação.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Esperemos que sim!O Orador: - Ou seja, vou fazê-lo através de um plano que não passa apenas pelo Arsenal do Alfeite, nem visa apenas o Arsenal do Alfeite, mas é um plano que considero estruturante da nossa economia, e que faz a ligação entre todos os estabelecimentos que têm uma palavra a dizer quanto à construção e à manutenção naval. E o que estamos a procurar - estudo que, oportunamente, traremos ao conhecimento quer da comissão especializada quer desta Assembleia - são sinergias entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a Rocha Conde d' Óbidos e o Arsenal do Alfeite no sentido de haver uma integração, um aproveitamento das respectivas sinergias, quer ao nível de projecto quer ao nível da própria construção.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo regimental.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Simplesmente, neste momento, o Arsenal do Alfeite não tem capacidade para fazer os patrulhões, e eu preciso de patrulhões! Mas o Arsenal vai colaborar na construção desses patrulhões.Vozes do PCP: - Não tem capacidade?!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Não tem capacidade porquê?!O Orador: - Não tem capacidade porque o Arsenal está a construir lanchas e não tem dimensão para mais, já que precisa da doca para a reparação de navios de guerra, e, neste momento, tem material no cais para instalar num navio que é fundamental, o navio oceanográfico D. Carlos, e que é absolutamente necessário. O completo municiamento deste navio, por forma a dar-lhe capacidade plena, é um programa prioritário meu e que praticamente ocupa a capacidade disponível do Arsenal do Alfeite. Porém, isto não impede...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe, mais uma vez, que termine e apelo à sua compreensão, pois temos de cumprir o Regimento.O Orador: - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas como durante seis anos não foi dada qualquer explicação, segundo dizem, mas não acredito, a esta Assembleia, gostaria de aproveitar meio minuto da sua tolerância...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Em todo o caso, o Sr. Ministro apenas é responsável pelo último mês!O Orador: - Se me permite, Sr. Presidente, apenas quero dizer que não vou acabar com a construção no Arsenal do Alfeite. Estou efectivamente disposto a tudo fazer para que isso não suceda. Simplesmente, o que, neste momento, o Arsenal vai construir são lanchas - aliás, a exemplo daquelas que já construiu e que está neste momento a tentar emendar determinadas situações que ocorreram, aspectos a que também estamos atentos. No entanto, vamos continuar; não vou acabar com a construção e pretendo dar ao Arsenal a função que considero absolutamente essencial ao serviço e, naturalmente, em benefício das Forças Armadas, muito em especial da Marinha.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a bondade.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é apenas para que fique claro no registo da Acta de que falei da ligação umbilical destas empresas e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas às Forças Armadas como instituição. Não coloquei a questão de saber em que formas é que essas mesmas serão organizadas.
Se um dia o Sr. Ministro quiser, poderei explicar-lhe a forma que defendo.
0525   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 O Sr. João Amaral (PCP): - Podem ser privatizadas!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Fica registado em Acta, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta, que é a última, sobre o processo de licenciamento da empresa Carbovegetal, Atouguia, Ourém, que será formulada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, se há situações em que, para crer, só vendo, esta é uma delas. Isto que aqui trago, Sr. Secretário de Estado, e peço-lhe que veja,...Neste momento, a Oradora mostra uma garrafa contendo um líquido escuro.... era suposto ser água, mas é, de facto, aquilo que o Sr. Secretário de Estado está a ver: é um líquido preto, preto, preto! Se quiser fazer a comparação, não será difícil.
Aliás, Sr. Secretário de Estado, a pedido da população, aqui presente - e aproveito para a saudar -, vou entregar-lhe uma garrafa igual a esta, e também a distribuirei por todos os grupos parlamentares para que tomem conhecimento desta calamidade, que não tem outro nome.
Sr. Secretário de Estado, isto é o que existe no fundo de vários poços na freguesia de Atouguia, concelho de Ourém; isto, que aqui está, é o resultado da profunda contaminação de lençóis freáticos provocados pela empresa Carbovegetal.
Será que o Sr. Secretário de Estado consegue imaginar em que condições vivem as populações afectadas por este crime ecológico?
Sr. Secretário de Estado, há cerca de 16 anos instalou-se esta fábrica sem licença, funcionando, portanto, ilegalmente, naquela freguesia do concelho de Ourém. Até 1996, os problemas eram fundamentalmente de poluição atmosférica; a partir daí, após uma reformulação do equipamento da referida fábrica, o problema centra-se essencialmente na poluição da água, sem que a poluição atmosférica, embora atenuada, deixasse, contudo, de incomodar seriamente. É que o processo de lavagem de fumos implicava tratamento de águas, coisa que nunca foi feita, situação que provocou infiltração de tal ordem que contaminou profundamente os lençóis de água.
É por isso surpreendente que, nestas condições, o Sr. Ministro da Economia, venha, em 21 de Setembro de 2000, emitir licença de funcionamento da indústria. Isto é inacreditável!
Depois de Os Verdes lá terem estado, a pedido das populações, entregámos ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território uma carta aberta a focar esta questão. Pouco depois, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, pressionado por vários lados, interpôs uma providência cautelar. Tardiamente! Foram, e continuam a ser, muitos anos de angústia provocados por esta questão e de profundo atentado à saúde pública.
Um ano após o licenciamento, em Setembro deste ano, depois de intensos protestos da população, o Ministério da Economia, por via da direcção regional, viu-se obrigado a emitir despacho de encerramento da indústria, mas tão bem ou tão mal fundamentado que o tribunal deu provimento ao recurso interposto pela empresa com base em vício de forma do despacho!
Conclusão: a empresa continua a laborar nas condições de profunda poluição aqui descritas.
Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto, muito concretamente: quando é que aquela fábrica é encerrada? Que medidas vai tomar o Ministério da Economia, que foi aquele que licenciou esta actividade, para descontaminar e limpar, de facto, todo o lençol freático contaminado?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços para responder, informo a Câmara que deu entrada na Mesa uma comunicação do Sr. Presidente da República no sentido de dar a conhecer o cancelamento da sua deslocação a Milão, prevista para os dias 21 a 23 do corrente mês de Outubro.
Agora, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.O Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Ribeiro Mendes): - Sr. Presidente, naturalmente que a preocupação da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia é partilhada por todos e, em primeiro lugar, pelo Governo.
O que sucede é que existe um processo de licenciamento da empresa Carbovegetal, tendo como marco importante um projecto de instalação que foi aprovado em 22 de Outubro de 1996. Ora, a sequência das vistorias regulamentares que são realizadas conjuntamente pela Direcção Regional do Ministério da Economia, pela Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo e pelo Centro de Saúde de Ourém levou à atribuição de licença de laboração em 26 de Março deste ano.
Então, o que é que decorre entre um momento e outro? Há, na aprovação inicial, um conjunto de recomendações e, em termos ambientais concretamente, há um parecer do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, elaborado em 1996, que condiciona a laboração ao cumprimento de determinadas condições, designadamente as de dotar todos os fornos com um sistema de lavagem de gases, rejeição de águas residuais por poço absorvente após tratamento em fossa séptica e cumprimento do Regulamento Geral do Ruído.
No período de tempo que vai até à atribuição da licença foram vários os contactos com a empresa e vistorias efectuadas pelos serviços competentes no sentido de o empresário ir adaptando a sua empresa às condições que lhe foram sendo impostas - e a informação que tenho é que foram confirmados vários investimentos do empresário neste sentido.
É neste âmbito e no decurso deste período longo de adaptação da empresa que vem a ser aprovada a respectiva laboração, havendo garantias, segundo informação de que disponho, de que estavam cumpridas todas as exigências feitas, designadamente na área ambiental e também nas áreas da higiene, segurança e saúde no trabalho.
Depois da emissão da autorização de laboração, há reclamações que são recebidas posteriormente, em Julho do corrente ano, sobre poluição de solos. Imediatamente, há uma notificação, em 23 de Julho deste ano, por parte
0526   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 da Direcção Regional do Ministério da Economia, à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, solicitando informações sobre a situação regulamentar da empresa na vertente ambiental.
Após a fiscalização levada a cabo pelo Ministério do Ambiente, em 7 de Agosto é dada informação de que há contaminação, sendo imediatamente determinada a suspensão da laboração. Perante a providência cautelar, o Tribunal tem uma interpretação diferente, e vamos continuar a acompanhar esta situação e a procurar evitar o prejuízo que está a ser causado às populações.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Rosado Fernandes, Luísa Mesquita, Mário Albuquerque e Paulo Fonseca.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, esta é uma situação de tal modo insustentável que - permita-me a expressão - vou exigir de si respostas concretas às perguntas que formulei. É que o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões concretas que coloquei e gostaria que o fizesse.
Por outro lado, é evidente que tanto eu como todas as pessoas que têm conhecimento da situação em concreto percebemos - permita-me também a expressão - a atrapalhação do Sr. Secretário de Estado ao responder a esta pergunta. Aliás, a não responder!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É evidente!A Oradora: - Permita também que lhe diga que referiu, por diversas vezes, na sua resposta, «pela informação que tenho». Saiba, Sr. Secretário de Estado - se for esse o caso -, que tem estado a ser permanentemente mal informado!
Sr. Secretário de Estado, dirija-se ao local e veja com os seus próprios olhos, pois não são precisos grandes conhecimentos técnicos para perceber o grande e grave crime ecológico do qual aquelas populações e aquela região estão a ser alvo.
É preciso, portanto, uma resposta urgente, uma acção urgente, uma determinação urgente e, fundamentalmente, vontade política para o efeito, que é isso que tem faltado ao Governo. Não venha o Sr. Secretário de Estado dizer que quem teve competência para conceder o licenciamento naquelas condições lamentáveis não tem agora competência para erradicar de vez aquele profundo crime ecológico!
As populações que têm estado a ser alvo desta situação estão, há cerca de 16 anos, a ser profundamente prejudicadas pela situação. Pergunto: não considera que estas populações devem ser compensadas por aquilo que lhes tem estado a acontecer? E não considera também, Sr. Secretário de Estado, que o desenvolvimento da região tem estado a ser prejudicado por via deste crime ecológico?
Adiciono igualmente às perguntas que já fiz ao Sr. Secretário de Estado a seguinte questão: que compensação é que o Governo está a programar para aquilo que contribuiu também para um verdadeiro crime ecológico que os afecta permanentemente há cerca de 16 anos e da qual este Governo tem uma profunda responsabilidade?
Por último, gostaria de dizer que aquelas recomendações de que falou não foram cumpridas. Informaram-no que tinham sido cumpridas, mas não foram, nomeadamente o que referi relativamente ao tratamento das águas provenientes da lavagem de fumos. Nada foi cumprido. Então, porquê o licenciamento?Vozes do PCP: - Muito bem!Aplausos do público presente nas galerias.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Aos cidadãos que se encontram nas galerias advirto que não podem manifestar-se.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, quando entrei na Assembleia, encontrei o meu amigo Sérgio Ribeiro, do Parlamento Europeu, estivemos a recordar velhos tempos e ele perguntou-me: «então, já sabes desta coisa de Ourém?» e eu disse-lhe: «sei mas não sou eu que vou falar.» Como o Deputado que devia representar o distrito de Santarém teve de ir para as suas tarefas autárquicas, eu encarreguei-me de falar desta mistela que tenho à minha frente. Como isto não tem qualquer espécie de alcoolemia, até receio que o Sr. Ministro da Administração Interna comece a obrigar-nos a beber desta coisa... Mas, enfim, espero que isso não aconteça!Risos.Devido à sua grande virtude...
A verdade é que uma empresa carbovegetal é uma empresa útil. A verdade é que toda a floresta portuguesa tem sido miseravelmente ignorada nos seus subprodutos pelo Ministério da Economia! A verdade é que, neste momento, há milhões de árvores abatidas à volta do Alqueva e ninguém sabe bem que destino é que vão ter! E vende-se muitíssimo bem qualquer carvão de sobro, de azinho e até, mesmo, de oliveira, que tem o seu lugar nos restaurantes. A carne grelhada feita em carvão é melhor do que aquela que é feita com a porcaria do gás natural que nos é fornecido!
De maneira que julgo que, do ponto de vista do desenvolvimento local, esta empresa seria boa se não estragasse tudo. Esta empresa seria boa se fosse fiscalizada. Estou a falar de fiscalizar... Aliás, até me parece um pouco inocente a intervenção da minha colega Heloísa, porque, minha querida, quantas vezes é que houve denúncias de hormonas em explorações bem definidas? Foi lá a inspecção económica... e hormonas, nada! Porque eles eram avisados antes! Você não sabe isso?! Por amor de Deus!... Você tem de entrar na mentalidade desta gente! De facto, o apparatchik tem as suas ligações sentimentais, e outras, a certas empresas, e isso, naturalmente, faz desaparecer qualquer espécie de laivo de pecado e aparece tudo com uma inocência virginal!...
Peço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que tomem medidas com isto! Isto é uma vergonha! Em vez de legiferar tanto e de vociferar tanto, façam qualquer coisa! Essa é que é a grande inovação! É fazer! Não é fazer leis! Noutro dia alguém me dizia: «mas isso já está na lei!». Quero lá saber que esteja na lei...
0527   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, termino já. É lei e, portanto, dura lex sed lex.
Sr. Secretário de Estado, não é preciso dizer mais nada. Veja o nojo do líquido que está nesta garrafa e envergonhe-se um pouco.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ele envergonhado está!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr. Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o senhor não esteve cá há 15 dias e, portanto, não entenderá, mas poderíamos começar por dizer «mais uma vez no distrito de Santarém e mais uma vez em Ourém.» E, hoje, mais uma vez para falarmos de atentados ao ambiente e mais uma vez para concluirmos exactamente os mesmo contornos quer relativamente ao Governo quer relativamente ao trabalho intenso das populações.