I SÉRIE — NÚMERO 26 64 A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu, é o Museu Nacional Resistência e Liberdade, no Forte de Peniche, é o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, em Lisboa, é a musealização da antiga cadeia da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) no Porto, na rua do Heroísmo. O espólio de Salazar, digno de estudo, está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo à disposição dos investigadores. Entre os primeiros subscritores desta petição estão cidadãs e cidadãos democratas de diferentes sensibilidades, profissões e regiões: médicos, advogados, juristas, operários, escritores, empregados, académicos, autarcas, membros de entidades de turismo, ex-presos políticos, jornalistas, músicos, sindicalistas, professores, estudantes, artistas e militares de Abril. Esta petição não é contra Santa Comba Dão e o seu povo, pelo contrário. Santa Comba Dão é muito mais do que a terra onde, acidentalmente, nasceu um ditador. Vale muito mais do que isso e tem condições de valorização e desenvolvimento que dispensam visitantes indesejáveis. Santa Comba é uma cidade estimada e estimável, a apologia de Salazar não o é. A Lei n.o 64/78, de 6 de outubro, proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista, define-as como as organizações que mostrem pretender difundir ou que difundam, efetivamente, os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas, nomeadamente o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes. Num momento em que forças políticas de extrema-direita, apologistas do ódio, do racismo e da xenofobia e branqueadoras do fascismo emergem, em vários países do mundo, como uma ameaça real à liberdade e à democracia, mais importante se torna que em Portugal, país que foi oprimido por meio século de ditadura fascista, as forças democráticas não faltem à chamada e digam «não» a iniciativas como a da criação de um museu alusivo a Salazar. Seria uma afronta a todos os que, lutando pela liberdade, sofreram a prisão, a tortura ou o assassinato às mãos de uma ditadura que conduziu o País à miséria, que só a Revolução de Abril libertou. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a União de Resistentes Antifascistas Portugueses e os 10 000 peticionários. A petição explica as razões que estiveram na sua origem: a pretexto de aumentar a atratividade do interior, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão retoma a ideia da construção de um centro interpretativo, designado por «Estado Novo». Esta intenção dará origem a um museu ao ditador, tornando-se num local de evocação da sua memória e do que é considerado o seu legado. Ora, há um legado de 48 anos de ditadura, que teve por base o Estado Novo, expressão usada pela primeira vez na Constituição de 1933 e que define o regime político em vigor, em Portugal, até 25 de Abril de 1974 — um único partido, poucos Deputados, eleições ocasionais, simuladas, fraudulentas, e que beneficiavam sempre o candidato do regime. Durante a mais longa ditadura, Portugal teve o maior índice de mortalidade infantil da Europa e dos mais elevados do mundo. Não havia médicos, rede elétrica, água canalizada nem saneamento na generalidade do País. A política de construção das grandes obras públicas destinou-se, sobretudo, a favorecer a oligarquia económica, dona de toda a indústria. O condicionamento industrial limitava a iniciativa e só com autorização se criava uma pequena indústria ou um negócio. A maior parte das pessoas trabalhavam na agricultura, com salários baixos, que as mantinha na pobreza. Por isso, emigravam clandestinamente, a salto. Outros davam o salto para fugir à guerra em África, que