I SÉRIE — NÚMERO 125 30 Sr. Primeiro-Ministro, confiança, responsabilidade e abertura é a expressão que abre o Programa do Governo que há cerca de um ano discutimos nesta Câmara. Num exigente momento de encruzilhada para Portugal, este Governo firmou com os cidadãos um desafio de mudança estrutural, de rutura com as subversões e com as disfunções do sistema, estabeleceu um plano de ação de combate aos privilégios e às injustiças,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Nota-se, nota-se! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... à corrupção e à impunidade, identificou as ameaças dentro e fora do Estado institucional porque, para este Governo, o crescimento não se faz com despesa pública. Este Governo afirmou a firme convicção no imperativo de alterar substancialmente as condições de contexto e proclamou alargar a exigência de rigor e de responsabilidade a todos os setores da sociedade, firmou um pacto de confiança com os portugueses e assumiu um registo de combate sereno e determinado perante uma sociedade que ainda comporta injustiça e desigualdade. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Este Governo defendeu políticas que visam garantir a mobilidade social, que permitam que as pessoas possam evoluir pelo seu próprio mérito para que os portugueses possam escolher mudar de vida e mudar a vida dos seus filhos. Mas as metas e os objetivos deste Governo foram também traçados em razão da situação de emergência económica, financeira e social que herdou há um ano atrás. A correção dos desequilíbrios e a necessidade de recuperar a credibilidade externa, a par do impulso reformista, são propósitos indeclináveis do compromisso estabelecido interna e externamente. E são objetivos já parcialmente assegurados, Sr. Primeiro-Ministro. Mas este Governo escolheu reformar Portugal com os portugueses e para os portugueses. E no setor da justiça a tarefa é titânica. Os portugueses reclamam uma justiça em tempo útil, uma justiça de combate às subversões do sistema,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... de combate à corrupção e à impunidade, uma justiça igual para ricos e para pobres, uma justiça de proximidade, uma justiça efetiva, uma justiça justa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que ela está? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, sei que este Governo se comprometeu para uma legislatura, mas pergunto se as reformas que já foram introduzidas no setor da justiça — algumas delas em debate neste Parlamento — consubstanciam instrumentos adequados à mudança com que se comprometeu para com os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo procurou, ao longo destes meses, passar a ideia de que se gasta dinheiro a mais na saúde. Mas a verdade é que, no nosso País, a despesa de saúde no produto interno bruto é inferior à média da União Europeia. A verdade é que a despesa pública per capita com saúde é de menos de 40% da média da União Europeia e a verdade também é que as famílias portuguesas gastam mais do seu bolso com a saúde do que a média dos países da OCDE.