90II SÉRIE-C — NÚMERO 4Consideramos, consequentemente, que se verifica umdesfasamento muito grande entre as despesas correntes e a verba restante para acções de formação no âmbito das competências do Instituto Nacional do Ambiente. E, por isso, parece-nos que aqui deverá haver um cuidado maior quanto à verba atribuída, pois se se gastam 47 000 contos em despesas correntes, o pessoal pouco poderá trabalhar na implantação de acções pedagógicas na política de educação ambiental. Esta a primeira questão.A segunda questão prende-se com a acção das comissões de gestão do ar, nomeadamente a daquela que mais me sensibiliza, pois também sou vítima de poluição no Barreiro. Refiro-me, portanto e muito especialmente, à Comissão de Gestão do Ar do Barreiro-Seixal, para a qual estão consignados 3500 contos.Considero que com esta verba não se vai fazer praticamente nada para a diminuição da poluição do Barreiro-Seixal e nesse sentido pergunto ao Sr. Secretário de Estado, relativamente à poluição do Barreiro--Seixal —que, como sabe melhor do que eu, aflige centenas de milhares de residentes da zona—, quando é que iremos ter um ar melhor, quando é que haverá tratamento de efluentes, nomeadamente da QUIMIGAL, que contribuem de maneira assustadora para a poluição do rio Tejo. É uma das preocupações prementes das populações daquela zona que a questão ambiental se faça sentir, nomeadamente ao agente poluidor.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Rápida e telegraficamente, vou colocar três questões.Primeira questão: no orçamento da Secretaria de Estado do Ambiente não vi qualquer tipo de verbas— provavelmente estarão agregadas — relativas ao problema da poluição atmosférica em Alhandra. Pergunto se isto se encontra nalgum programa, dado que o Ministério e a Secretaria de Estado não nos enviaram o desagregamento das verbas.Segunda questão: em relação aos recursos hídricos é filosofia do Governo e um dos seus objectivos fazer avançar rapidamente tudo o que diz respeito a barragens. Ora, Sr. Secretário de Estado, é estranho que uma obra que estava prevista com 621 298 contos— a barragem da Gema — apareça neste orçamento sem verba. Neste caso, pergunto: o que se passa?A terceira e última questão refere-se ao Gabinete da Área de Sines.O Sr. Secrtetário de Estado disse que as negociações em relação a esta matéria estavam a andar e que o projecto de decreto-lei estava acordado. Pergunto: onde está inscrita a verba para realizar as obras em falta, como, por exemplo, a escola, o parque desportivo, arruamentos, estradas, etc, do centro urbano de Santo André, o saneamento dos Brescos, da costa de Santo André, de Deixa-o-Resto, do Giz, do Azinhal, etc? É que, em 1988, a verba para o Gabinete da Área de Sines era de 1 222 000 contos e para 1989 figura apenas a verba de 359 000 contos. Pergunto: como se vai resolvei este problema? Vai o Governo fazer sair o decreto-lei sem se comprometer com as autarquias da área relativamente a estes problemas?Esta é uma pergunta sobre a qual, até hoje, aindanão obtivemos uma resposta!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secrertário de Estado, Srs. Deputados: A questão que vou apresentar não diz exclusiva nem fundamentalmente respeito à política do ambiente, mas vou colocá-la porque o Sr. Secretário de Estado falou no aproveitamento dos recursos hídricos. Deixo-a, portanto, no ar e o Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro responderão se assim entenderem.A questão que coloco tem a ver com o projecto de aproveitamento hidráulico para fins múltiplos do rio Guadiana e particularmente com o seu primeiro escalão — Alqueva.Trata-se de um projecto que se arrasta há bastantes anos, que faz que anda e não anda, que pára e arranca e sobre o qual vários argumentos têm sido avançados no sentido de evitar que vá para a frente. Entre esses argumentos figura o das disponibilidades hídricas, problema que hoje parece estar praticamente ultrapassado, pois é unânime o consenso de que existem disponibilidades mais que suficientes para Alqueva, mesmo com as barragens que a Espanha já está a construir, com as lagoas ou albufeiras acima das barragens de Sejuar, na zona de Badajoz, e mais a mais já foi feito pela EDP um novo estudo sobre a altura da barragem.Colocou-se, depois, a questão da sua rentabilidade, que parece estar, igualmente, ultrapassada, pois o último estudo da EDP — ao que se conhece e que se fosse possível agradecíamos que nos fosse fornecido — aponta no sentido de que só o aproveitamento hidroeléctrico paga a manutenção da barragem.Para além das questões apresentadas, as opiniões que têm vindo a opor-se a Alqueva, por variadíssimas razões, estão hoje cada vez mais reduzidas, o que até ficou demonstrado, recentemente, no colóquio que se realizou na Sociedade de Ciências Agrárias, em que diversas direcções-gerais de diversos ministérios estiveram de acordo em que as condições estavam criadas para Alqueva ir para a frente.Á última objecção tinha sido colocada pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando o Sr. Presidente da República foi a Beja, dizendo que Alqueva só se faria depois de resolvida a estrutura fundiária. Bom, temos já a nova Lei da Reforma Agrária e a verdade é que no PIDDAC ele aparece, de novo, com 50 000 contos, o que na prática só permite prosseguir alguns intermináveis estudos, que não têm sido mais do que um travão e um pretexto para que o projecto não avance.Sendo certo também que o empreendimento para fins múltiplos do aproveitamento do rio Guadiana pode, inclusivamente, ser algo de financiamento comunitário através dos PNICs ou de outros programas —o Sr. Ministro dirá!—, a questão que se coloca é a seguinte: por que é que o empreendimento não avança, sabendo-se que ele é decisivo para o desenvolvimento da região, com efeitos directos e indirectos não só na questão agrícola mas também na indústria, no abastecimento de água às populações, no turismo, etc?Trata-se de uma questão vital para uma região, que tem como perspectiva um processo de desertificação e