85 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Programa que assume a prioridade de relançar a economia e promover o emprego, reforçando a competitividade, valorizando as exportações e apostando na modernização do País.Continuaremos a melhorar a Administração Pública, qualificando os seus funcionários, de modo a prestarem serviços de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas.Reforçaremos os mecanismos de controlo orçamental, que garantem a eficiência e a qualidade da despesa pública, o que será de crucial importância para conseguir metas de consolidação mais ambiciosas nos anos que se seguem.A sustentabilidade das finanças públicas é uma condição essencial para a prossecução de uma política social mais abrangente, para continuar o processo de qualificação dos serviços públicos e para a aposta na redução das desigualdades em Portugal.A confiança no sector financeiro português sai reforçada com uma boa gestão das finanças públicas, sai reforçada com um quadro de melhor regulação e de supervisão mais eficaz e eficiente do sector financeiro. É assim que podemos assegurar o crédito às nossas empresas, atrair capital para o reforço da sua robustez financeira e financiar, assim, a actividade económica num crescimento mais forte, gerador de emprego e de mais bem-estar para os portugueses e portuguesas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de 10 Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças. O Governo indicará como pretende responder.O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, a quem dou a palavra.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, as projecções da Comissão Europeia reveladas esta semana mostram um défice de 8% em 2009 e 2010 e de 8,7% em 2011, prevendo-se que a dívida pública suba, imparavelmente, para mais de 90% do PIB até 2011.Quando estas projecções foram conhecidas, o Sr. Ministro disse que teríamos um défice histórico para enfrentar uma crise histórica. Mas, Sr. Ministro, isso era se a acção do Governo fosse no sentido de combater a crise! A verdade é que, até Setembro, os dados da Direcção-Geral do Orçamento mostram que, do pacote anti-crise que os senhores aprovaram, só foram executados 42%, ou seja, menos de 500 milhões de euros para um total de cerca de 1200 milhões de euros.Isto significa que, a três meses do fim de 2009, que, supostamente, é o pior ano da crise internacional, o Governo não executou sequer metade do plano anti-crise que tinha delineado.Esta é uma situação inaceitável, Sr. Ministro, que mostra que a actuação do Governo no combate à crise é pouco mais do que residual. Porque a crise internacional até pode ser histórica, mas as ajudas prometidas pelo Governo ficaram «em casa». E estão muito, muito longe daquilo que seria desejável para ajudar a economia, para reforçar a competitividade do sector empresarial, para aumentar as exportações e defender o emprego.Vozes do PSD: — Muito bem!Como a Comissão Europeia prevê, os portugueses vão continuar a empobrecer até, pelo menos, 2011, e o Governo fez muito pouco para inverter essa trajectória.Portanto, Sr. Ministro, gostava que nos explicasse de onde vem este défice histórico! Não pode ser só da quebra da receita, porque ela não chega para levar o défice para os projectados 8% do PIB.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Claro!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, se a despesa sobe, não é certamente pela ajuda que devia estar a ser concedida à economia (e que, manifestamente, não está a ser concedida), é por outros motivos.