25 DE FEVEREIRO DE 2017 5 Como eu estava a dizer, se é debate que é preciso, façamo-lo sem medos, mas não deixemos escapar a oportunidade de construir uma escola pública de qualidade que é exigente com a inclusão e com a democracia. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos bem como os nossos cidadãos dão um grande e justo valor à escola pública e por isso exigem que estejamos à altura das elevadas responsabilidades que cabem a quem trabalha no e pelo Serviço Nacional de Educação. Por assim ser, só tenho a agradecer ter-se agendado hoje este debate, procurando que os cidadãos e os seus representantes eleitos conheçam e contribuam para o reforço da qualidade, da abrangência e da acessibilidade da escola pública portuguesa. A defesa e a consolidação da escola pública são claramente visíveis na prática governativa que desenvolvemos e que se carateriza por três preocupações fundamentais: defender a escola pública dos ataques que a fizeram perigar; resgatar a escola pública como serviço central do Estado dos seus cidadãos, focado na eficiência da gestão, na qualidade da realização, no sucesso, na ambição e na equidade na inclusão; e garantir que o Serviço Nacional de Educação seja irreversível, estável e aprofundado no espaço desta Legislatura e criar as condições para que assim continue para além dela. Foi, sem dúvida, a longa continuidade no essencial da aposta do Estado na educação pública que permitiu a Portugal o sucesso no caminho que percorreu na generalidade dos parâmetros medidos pelas organizações e relatórios internacionais, com uma notável e dramática exceção: a anterior Legislatura, durante a qual a educação foi a infeliz eleita como exemplo primeiro de política pública para além da troica. Essa opção ideológica radical deixou sequelas: a ineficiência económica, a injustiça social, o insucesso classista, a insuficiência de recursos financeiros, humanos, físicos e até anímicos. Estas sequelas da indecência política... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Indecência?! O Sr. Ministro da Educação: — ... conduziram até entidades de natureza marcadamente não partidária, como o Tribunal de Contas, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) e mesmo a Comissão Europeia, a alertar para a irreversibilidade dos danos estruturais que se estavam a promover para o setor educativo. Aplausos do PS.Coube-nos, portanto, antes do que quer que fosse, fazer barragem à destruição da escola pública, consolidando aqueles que são os seus alicerces essenciais. Coube-nos, desde logo, fazer barragem à contínua e dramática amputação orçamental, aumentando o investimento dos recursos públicos alocados à educação. Querendo naturalmente mais e justificando-se certamente mais, a educação voltou a ganhar meios, em vez de continuar a perdê-los. Coube-nos, logo a seguir, fazer barragem à obsessão em transformar escolas em fábricas e alunos em operários e a uma calibragem educativa fundamentalmente assente em exames, como se estes tudo revelassem e tudo resolvessem. Mantendo os exames onde faz sentido eles existirem, resgatou-se para a educação o regresso ao paradigma da aferição para corrigir o que carece de correção, em vez de punir os que eram vistos como excluídos de qualquer salvação. Coube-nos, ainda, fazer barragem à exclusão classista do sucesso do Serviço Nacional de Educação dos muitos que ainda reprovam, como se a sua retenção fosse a vocação de quem reprova e não um sintoma gritante da perversa iniquidade e injustiça de um Serviço Nacional de Educação que tem de ser assente na equidade e na justiça social. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem!