II SÉRIE-A — NÚMERO 120 74 nomeadamente os que foram ou são financiados por fundos públicos, transferindo para as Instituições as verbas necessárias para a efetiva contratação. Assembleia da República, 30 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Bruno Dias — Miguel Tiago — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1667/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM, GONDOMAR O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos indispensáveis ao seu bom funcionamento. As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de encargos ao Ministro das Finanças denunciando o desinvestimento público gritante e a desresponsabilização do Ministério da Educação que está a colocar em causa o normal funcionamento das escolas. Os deputados do PSD visitaram recentemente a escola secundária de Valbom - sede de agrupamento agora incluído no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira geração (TEIP3) e puderam não só verificar in loco o desinvestimento perpetrado por este governo em despesas de capital, designadamente no parque informático e material de apoio, os cortes no orçamentos das escolas que impossibilitam fazer face a despesas correntes e a pequenas intervenções de manutenção, mas também puderam comprovar a necessidade urgente de requalificação do edificado. De facto, a escola com cerca de 40 anos e que alberga aproximadamente 500 alunos apresenta-se extremamente degradada quer externa quer internamente: com placas de fibrocimento deterioradas; com deficiências notórias no aquecimento; com infiltrações substanciais quer em locais destinados ao leccionamento, tornando estes impróprios em termos de salubridade e saúde (manifestações como bolores, mau cheio e outros), quer na cozinha onde «chove na fritadeira»; com casas de banho sem qualquer tipo de manutenção, fechadas por avarias várias, etc. Nos últimos 2 anos só a boa vontade de um eletricista que tem montantes em dívida desde 2016, a generosidade das famílias que têm efetuado pequenas reparações e o empenho de professores e funcionários permitiram minimizar uma situação penalizadora para a comunidade educativa de Valbom e que urge ser ultrapassada. Importa por isso garantir que esta escola cuja requalificação, antes da «grande festa» socialista, estava originalmente prevista para a 3.a fase do programa de requalificação da Parque Escolar, EPE, tenha uma intervenção e requalificação estrutural calendarizada. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que: Apresente e programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Valbom, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade. Palácio de São Bento, 30 de maio de 2018.