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3 DE OUTUBRO DE 2019 197 Entidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde Req. PSD A propósito da degradação da situação económico-financeira dos hospitais do SNS Aprovada a 05-12-2018 Realizada a 12-12-2018 Ministra da Saúde Req. BE Sobre a decisão de lançamento de concurso para uma nova Parceria Público Privada para o Hospital de Braga Aprovada a 09-01-2019 Realizada a 06-02-2019 Ministra da Saúde Req. PSD Sobre a «Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – exercício de 2017» – Relatório n.o 12/2018 do Tribunal de Contas Aprovada a 16-01-2019 Realizada a 06-02-2019 Ministra da Saúde Req. CDS-PP Sobre a renúncia do mandato do CA do Hospital de S. João, no Porto Aprovada a 16-01-2019 Realizada a 06-02-2019 Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos Req. CDS-PP Sobre a suspensão das relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros Aprovada a 13-02-2019 Realizada a 10-04-2019 Ministra da Saúde Req. BE Req. PSD Sobre a chantagem dos hospitais privados e ameaça de interrupção da prestação de cuidados de saúde a beneficiários do subsistema Situação atual da ADSE Aprovada a 13-02-2019 Realizada a 15-03-2019 Aprovada a 20-02-2019 Ministra da Saúde Req. PSD Para dar explicações sobre a situação caótica do Hospital de Leiria Aprovada a 06-03-2019 Realizada a 15-03-2019 Ministra da Saúde Req. PSD A propósito da crescente degradação das condições de acesso dos doentes aos cuidados de saúde no SNS Aprovada a 13-03-2019 Realizada a 27-03-2019 Ministra da Saúde – 3.a regimental Política geral de saúde Realizada a 27-03-2018 Ministra da Saúde Req. PCP Concretização da norma orçamental relativa à integração do Programa Nacional de Vacinação de 3 vacinas Aprovada a 03-04-2019 Realizada a 19-06-2019 Ministra da Saúde – 4.a regimental Política geral de saúde Realizada a 19-06-2018 Ministra da Saúde Req. PSD Atrasos verificados na realização de exames para doentes oncológicos Aprovada a 14-05-2019 Realizada a 17-07-2019 Ministra da Saúde Req. PCP Sobre informações graves divulgadas sobre a PPP de Cascais e quais as medidas que irão ser tomadas Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 17-07-2019 Ministra da Saúde Req. BE Sobre o comportamento das entidades privadas na PPP de Cascais e na PPP de Loures Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 17-07-2019 Ministra da Saúde Req. PSD Não administração de tratamentos para doentes com Hepatite C nos hospitais do SNS Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 17-07-2019 Ministra da Saúde Req. BE Sobre o comportamento da entidade privada gestora da PPP de Vila Franca de Xira Aprovada a 05-06-2019 Realizada a 17-07-2019 Ministra da Saúde Req. BE Sobre o possível encerramento rotativo das urgências de obstetrícia na região de Lisboa Aprovada a 26-06-2019 Realizada a 17-07-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 198 Entidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde Req. PSD Sobre o encerramento das urgências de obstetrícia durante o verão, num esquema de rotatividade, na região de Lisboa Aprovada a 26-06-2019 Realizada a 17-07-2019 Ministra da Saúde Req. PS no âmbito do Projeto de Lei n.o 1221 No âmbito do processo legislativo do Projeto de Lei n.o 1221/XIII/4.a (BE) – dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o SNS Realizada a 17-07-2019 ANEXO IX – Audições com Entidades – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Diretores dos serviços de Medicina Interna do CHUA (Algarve) Req. PSD Prestação de cuidados de saúde no Algarve Aprovada a 21-03-2018 Arminda Lopes – ex-diretora clínica do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul Req. PSD Prestação de cuidados de saúde no Algarve Aprovada a 21-03-2018 Conselho de Administração do CHUA Req. PSD Prestação de cuidados de saúde no Algarve Aprovada a 21-03-2018 5 diretores de Departamento do CHUA Req. oral do PS Prestação de cuidados de saúde no Algarve Aprovada a 21-03-2018 Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Saúde Req. BE Sobre o atraso na análise dos processos, que excederam claramente os prazos indicados na lei, a falta de comunicação com os candidatos e a falta de uniformidade na aplicação da lei Aprovada a 16-05-2018 Realizada a 24-10-2018Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde Req. PSD A fim de obter esclarecimentos sobre o desenvolvimento da atividade desta entidade e as medidas que tenha já proposto, com vista ao favorecimento do equilíbrio e da sustentabilidade do SNS Aprovada a 11-07-2018 Realizada a 09-01-2019 Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho Req. CDS-PP A propósito das demissões do diretor clínico e diretores e chefes de serviço do Centro Hospitalar Aprovada a 12-09-2018 Realizada a 19-09-2018 Diretores e chefes de serviço do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho Req. BE A propósito das demissões destes dirigentes Aprovada a 12-09-2018 Realizada a 19-09-2018 em Gaia Diretor clínico do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho Req. BE A propósito das demissões do diretor clínico e diretores e chefes de serviço do Centro Hospitalar Aprovada a 12-09-2018 Realizada a 19-09-2018 em Gaia Coordenador da Comissão de Coordenação da RNCCI e da Presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos Req. PSD Para obter informações sobre a integração de utentes na RNCP e sobre a evolução verificada nas RNCCI e RNCP nos últimos anos Aprovada a 19-09-2018 Realizada a 26-09-2018 Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) e diretora demissionária do SU Elsa Rocha Req. BE Sobre as reais condições na urgência do CH, em particular na Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital de Aveiro, e quais as medidas reivindicadas pelos profissionais de saúde, de forma a melhorar o atendimento aos utentes Aprovada a 26-09-2018 Realizada a 23-10-2018 em Aveiro
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 200 Entidade Assunto Ponto de situação Sofia Lopes Portela, Presidente da ADSE, IP (*) Req. CDS-PP Para explicar a esta Comissão os vários problemas e instabilidades que este subsistema de saúde tem vindo a atravessar – nomeadamente no que diz respeito às regularizações retroativas de faturas relativas a 2015 e 2016 e á possibilidade de cancelamento do regime convencionado por parte de prestadores privados de saúde –, bem como quias os planos do CD da ADSE para a sua resolução Aprovada a 09-01-2019 Realizada a 27-02-2019 CA do Hospital de S. João do Porto Req. CDS-PP Sobre a renúncia do mandato do CA do Hospital de S. João, no Porto Aprovada a 16-01-2019 Realizada a 20-03-2019 Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins Req. CDS-PP Para esclarecimentos sobre a real situação dos serviços farmacêuticos não só do Hospital de S. João, no Porto, como também em todos os hospitais do SNS Aprovada a 23-01-2019 Realizada a 20-03-2019 Diretora-Geral da Saúde Req. PSD (**) Para «esclarecimento cabal sobre as causas do aumento da taxa de mortalidade infantil verificado em 2018 e, bem assim, sobre as eventuais medidas a tomadas para contrariar o referido aumento» Aprovada a 30-01-2019 Realizada a 16-04-2019 Conselho de Administração do INFARMED Req. BE Sobre as falhas dos medicamentos nas farmácias registadas em 2018 Aprovada a 13-02-2019 Realizada a 3-04-2019 Bastonária da Ordem dos Enfermeiros Req. CDS-PP Sobre a suspensão das relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros Aprovada a 13-02-2019 Realizada a 03-04-2019 Conselho Diretivo da ADSE* Req. BE Req. PSD Sobre a chantagem dos hospitais privados e ameaça de interrupção da prestação de cuidados de saúde a beneficiários do subsistema Situação atual da ADSE Aprovada a 13-02-2019 Aprovada a 20-02-2019 Realizada a 27-02-2019 Conselho Geral e de Supervisão da ADSE Req. BE Req. PSD Sobre a chantagem dos hospitais privados e ameaça de interrupção da prestação de cuidados de saúde a beneficiários do subsistema Situação atual da ADSE Aprovada a 13-02-2019 Aprovada a 20-02-2019Realizada a 27-02-2019 Associação Portuguesa de Hospitalização Privada Req. oral CDS-PP Req. PSD Situação atual da ADSE Situação atual da ADSE Aprovada a 13-02-2019 Aprovada a 20-02-2019Realizada a 06-03-2019 Comissão representativa da iniciativa de cidadãos Projeto de Lei n.o 995/XIII/4.a Audição na generalidade, ao abrigo do artigo 9.o da Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, na redação que lhe é dada pela Lei n.o 52/2017, de 13 de julho Realizada a 20-02-2019 CA do Hospital de Leiria Req. oral PS Situação no Hospital de Leiria Aprovada a 06-03-2019 Realizada a 15-03-2019 Ordem dos Médicos Req. oral PS Situação no Hospital de Leiria Aprovada a 06-03-2019 Realizada a 13-03-2019 Sindicato Independente dos Médicos – SIM Req. PSD Situação no Hospital de Leiria Aprovada a 06-03-2019 Realizada a 13-03-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 202 Entidade Assunto Ponto de situação Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Req. PCP Req. BE Sobre informações graves divulgadas sobre a PPP de Cascais e quais as medidas que irão ser tomadas Sobre o comportamento das entidades privadas na PPP de Cascais e na PPP de Loures Aprovada a 29-05-2019  Aprovada a 29-05-2019Entidade Reguladora da Saúde (ERS) Req. PSD A propósito do aumento dos tempos de espera para cirurgias e consultas no Serviço Nacional de Saúde Aprovada a 29-05-2019 Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Req. PSD A propósito da suspensão das cirurgias programadas dos Hospitais de Faro e de Portimão Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 12-06-2019 Ordem dos Médicos Req. PSD A propósito da suspensão das cirurgias programadas dos Hospitais de Faro e de Portimão Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 12-06-2019 Diretora do PNDV, Isabel Aldir Req. PSD (***) Não administração de tratamentos para doentes com Hepatite C nos hospitais do SNS Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 03-07-2019 Emília Rodrigues, SOS Hepatites Req. PSD (***) Não administração de tratamentos para doentes com Hepatite C nos hospitais do SNS Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 3-07-2019 Luís Mendão, GAT Req. PSD (***) Não administração de tratamentos para doentes com Hepatite C nos hospitais do SNS Aprovada a 29-05-2019 Realizada a 3-07-2019 Presidente do CA do Hospital de Cascais Req. PSD Para esclarecimentos a propósito das suspeitas de falseamento de dados no Hospital de Cascais Aprovada a 29-05-2019Anterior Presidente do CA do Hospital de Cascais, Vasco Antunes Pereira (2015) Req. PSD Para esclarecimentos a propósito das suspeitas de falseamento de dados no Hospital de Cascais Aprovada a 29-05-2019Anterior Presidente do CA do Hospital de Cascais, Pedro João Dias Alves (2013/2015) Req. PSD Para esclarecimentos a propósito das suspeitas de falseamento de dados no Hospital de Cascais Aprovada a 29-05-2019Anterior Presidente do CA do Hospital de Cascais, Adalberto Campos Fernandes (2011/2013) Req. PSD Para esclarecimentos a propósito das suspeitas de falseamento de dados no Hospital de Cascais Aprovada a 29-05-2019Anterior Presidente do CA do Hospital de Cascais, José Miguel Marques Boquinhas (2008/2011) Req. PSD Para esclarecimentos a propósito das suspeitas de falseamento de dados no Hospital de Cascais Aprovada a 29-05-2019Responsável regional pelas PPP no setor da saúde, João Matos Req. PSD Para esclarecimentos a propósito das suspeitas de falseamento de dados no Hospital de Cascais no Hospital de Cascais Aprovada a 29-05-2019Entidade Reguladora da Saúde (ERS) Req BE Sobre o comportamento da entidade privada gestora da PPP de Vila Franca de Xira Aprovada a 05-06-2019ARS Lisboa e Vale do Tejo Req. BE Sobre o comportamento da entidade privada gestora da PPP de Vila Franca de Xira Aprovada a 05-06-2019Entidade gestora da PPP de Vila Franca de Xira Sobre o comportamento da entidade privada gestora da PPP de Vila Franca de Xira Aprovada a 05-06-2019
3 DE OUTUBRO DE 2019 203 Entidade Assunto Ponto de situação ARS Lisboa e Vale do Tejo Req. PCP Req. BE Req. PSD A propósito do encerramento dos serviços de urgência de 4 hospitais da região de Lisboa durante o período do verão Sobre o possível encerramento rotativo das urgências de obstetrícia na região de Lisboa Encerramento rotativo durante os meses de verão das urgências obstetrícias em 4 hospitais do SNS em Lisboa Aprovada a 26-06-2019 Realizada a 10-07-2019 Diretores de obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa, do Hospital de Santa Maria, do Hospital de S. Francisco Xavier e do Hospital Fernando da Fonseca Req. BE Sobre o possível encerramento rotativo das urgências de obstetrícia na região de Lisboa Aprovada a 26-06-2019 Bastonário da Ordem dos Médicos Req. PSD Encerramento rotativo durante os meses de verão das urgências obstetrícias em 4 hospitais do SNS em Lisboa Aprovada a 26-06-2019 Realizada a 10-07-2019 MUSP – Movimento de Utentes dos Serviços Públicos Req. PCP no âmbito do Projeto de Lei n.o 1221 No âmbito do processo legislativo do Projeto de Lei n.o 1221/XIII/4.a, do BE – dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o SNS PCP prescindiu da audição a 17-07-2019 Presidente do INEM Req. CDS-PP Para explicar qual a situação do INEM, os reais tempos de resposta às chamadas de emergência e se está, de algum modo, ameaçado o socorro atempado às vítimas Aprovada a 10-07-2019 (*)Audição conjunta. (**) Audição conjunta. (***) Audição conjunta. ANEXO X – Audiências em Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Presidente do Conselho de Supervisão da ADSE, João Proença Para abordar questões sobre o funcionamento da ADSE, as competências da CGS, principais preocupações e relacionamento com a AR Realizada a 27-09-2018 Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) Sobre as limitações da resposta do serviço Nacional de Saúde Realizada a 03-10-2018 Associação Portuguesa de Licenciados em Optometria (APLO) Para denunciar formalmente as consequências da não integração dos Optometristas nos cuidados primários para a saúde da visão Realizada a 03-10-2018 Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) Para debater temas como a baixa adesão à terapêutica e o excessivo consumo de sal Realizada a 10-10-2018 Associação Pediátrica Oncológica (APOHSJ) Sobre a construção da Ala pediátrica do Hospital S. João do Porto Realizada a 10-10-2018 Associação Portuguesa de Ortoptistas (APOR) Estratégia Nacional para a Saúde da Visão e reposição da verdade, relativamente a declarações proferidas pela Associação de Licenciados em Optometria (APLO) Realizada a 05-12-2018
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 204 Entidade Assunto Ponto de situação Presidente do CD do Colégio de Oftalmologia da OM e da Comissão de Estratégia Nacional da Saúde da Visão, Augusto Magalhães Estratégia Nacional para a Saúde da Visão e também sobre declarações proferidas pela Associação de Licenciados em Optometria (APLO) Realizada a 05-12-2018 Diretor do SICAD, Dr. João Goulão Apresentação do «Relatório Anual – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência» e do «Relatório Anual – A Situação do País em matéria de Álcool» Realizada a 30-01-2019 Delegação parlamentar moçambicana Transplantes de tecidos, células e órgãos de origem humana Realizada a 06-03-2019 Delegação parlamentar alemã Sistema de saúde português, as competências em matéria de digitalização, consultas médicas online, Aproveitamento dos dados dos utentes mediante os serviços digitais e aceitação por parte da população Realizada a 10-04-2019 Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos Sobre questões ligadas aos cuidados paliativos Realizada a 16-04-2019 Associação da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn (APDI) Para sensibilizar para esta doença e para as necessidades dos seus portadores Realizada a 08-05-2019 Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) Sobre a degradação progressiva das suas condições de funcionamento Realizada a 29-05-2019 Conselho Sub-Regional de Portalegre, da Ordem dos Médicos Agravamento das condições em que sobrevive o Hospital Distrital de Portalegre Realizada a 03-07-2019 ANEXO XI – Audiências com o Presidente, Vice-Presidentes e/ou Deputados Entidade Assunto Ponto de situação Presidente da BIAL, Luís Portela Assuntos relacionados com a atividade da BIAL Realizada a 15-11-2018 Delegação Parlamentar brasileira Para debater temas ligados à prática médica no âmbito da ozonoterapia e do sistema de emergências médicas Realizada a 18-01-2019 (reunião de mesa e coordenadores) Movimento Loures tem +Saúde Sobre o Projeto de Lei n.o 995/XIII/4.a Iniciativa de cidadãos sobre as farmácias Realizada a 21-02-2019 Dr. José Manuel Pavão Hospital Sr. do Bonfim, sua Petição e nova administração Realizada a 17-04-2019 ANEXO XII – GT AudiçõesGT Processo Legislativo  GT Direitos das grávidas – Projeto de Lei n.o 555/XIII/2.a (PAN) e Projeto de Lei n.o 563/XIII/2.a (PEV)(criado a 05-07-2017 e coordenado pela deputada Ângela Guerra, do PSD) 1 – 2019-02-21 – Presidente do Colégio de Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da OM; Colégio de
3 DE OUTUBRO DE 2019 207 em Funções Públicas e Sociais; SIM – Sindicato Independente dos Médicos; Movimento dos Utentes de Serviços Públicos (MUSP) (1.a audição – conjunta, realizada na 3.a SL) 1 – 2018-12-11 – Conselho de Administração do CHLN; Administração Regional de Saúde do Norte; Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2.a audição – conjunta); 2 – 2019-03-12 – Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira (3.a audição); 3 – 2019-03-29 – Luís Filipe Pereira (4.a audição); 4 – 2019-04-15 – Presidente da Câmara Municipal de Cascais (5.a audição); 5 – 2019-05-28 – Inspeção-Geral de Finanças (IGF); Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) (6.a audição). Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 17 de julho de 2019 e atualizado com os dados referentes a 31 de julho ——— COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL Relatório de atividades da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice1 – Introdução 2 – Organização Interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas Legislativas 5 – Iniciativas Europeias 6 – Outros Pareceres/Relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Deslocações/Representações 11 – Requerimentos dos GP 1 –Introdução O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) no decurso da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, que se iniciou a 15 de setembro de 2018, na sequência das prioridades estabelecidas no Plano de Atividades aprovado, e de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, promovidas no âmbito do seu poder de iniciativa. No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas do trabalho, políticas de solidariedade e segurança social, políticas de emprego e formação profissional, administração pública em articulação com as comissões parlamentares competentes em razão da matéria, regime jurídico de emprego público e regime de proteção social e aposentação da função pública, segurança e saúde no trabalho, família e apoio à natalidade e aos idosos, voluntariado, economia social, pessoas com deficiência e proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
3 DE OUTUBRO DE 2019 209 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Adão Silva PSD Efetivo  Carla Barros PSD Efetivo  Clara Marques Mendes PSD Efetivo Coordenadora GP Joana Barata Lopes PSD Efetivo  Maria das Mercês Borges PSD Efetivo  Pedro Roque PSD Efetivo  Sandra Pereira PSD Efetivo  Susana Lamas PSD Efetivo  Carla Tavares PS Efetivo  João Paulo Pedrosa PS Efetivo  José Rui Cruz PS Efetivo  Luís Soares PS Efetivo  Ricardo Bexiga PS Efetivo  Rui Riso PS Efetivo  Sofia Araújo PS Efetivo  Tiago Barbosa Ribeiro PS Efetivo Coordenador GP Isabel Pires BE Efetivo  José Moura Soeiro BE Efetivo Coordenador GP António Carlos Monteiro CDS-PP Efetivo  Filipe Anacoreta Correia CDS-PP Efetivo Coordenador GP Álvaro Batista PSD Suplente  Helga Correia PSD Suplente  José António Silva PSD Suplente  José Silvano PSD Suplente  Laura Monteiro Magalhães PSD Suplente  Maria Germana Rocha PSD Suplente  Nilza de Sena PSD Suplente  Pedro Alves PSD Suplente  Rui Cruz PSD Suplente  Catarina Marcelino PS Suplente  Francisco Rocha PS Suplente  João Fonseca PS Suplente  Maria Conceição Loureiro PS Suplente  Maria da Luz Rosinha PS Suplente
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 210 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Marisabel Moutela PS Suplente  Sandra Pontedeira PS Suplente  Sónia Fertuzinhos PS Suplente  Fernando Manuel Barbosa BE Suplente  Jorge Falcato Simões BE Suplente  Pedro Mota Soares CDS-PP Suplente  Vânia Dias da Silva CDS-PP Suplente  Diana Ferreira PCP Suplente  A Coordenação do Grupo Parlamentar do PSD, ainda que de forma informal, passou a ser desempenhada pela Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. Assim, no final desta 4.a Sessão Legislativa, os Coordenadores dos Grupos Parlamentares em funções eram os seguintes: – Clara Marques Mendes (PSD); – Tiago Barbosa Ribeiro (PS); – José Moura Soeiro (BE); – Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e – Rita Rato (PCP). Durante este período funcionaram os seguintes Grupos de Trabalho, podendo a composição de cada um deles ser consultada nas seguintes ligações: Grupo de Trabalho – Audiências Grupo de Trabalho – Deficiência Grupo de Trabalho – Parentalidade e Igualdade de Género Grupo de Trabalho – Regime do Trabalho Noturno e por Turnos Grupo de Trabalho – Alteração do Regime Jurídico dos Bailarinos Profissionais Grupo de Trabalho – Estatuto do Cuidador Informal Grupo de Trabalho – Formação e Certificação Profissional (Motoristas de Transportes Públicos de Passageiros) Grupo de Trabalho – Ordens Profissionais Grupo de Trabalho – Terapêuticas Não Convencionais 3 – Reuniões Durante o período em análise, a Comissão de Trabalho e Segurança Social realizou um total de 62 reuniões, assinaladas no quadro infra: Mês Dia Total Setembro 2018 16 (visita), 17 (visita) 18 (visita) 20 e 26 5 Outubro de 2018 3, 10, 11, 17, 23 e 24 (x2) 7
3 DE OUTUBRO DE 2019 211 Mês Dia Total Novembro de 2018 12, 15 e 16 3 Dezembro de 2018 5, 12 e 19 3 Janeiro de 20193, 9, 16, 23 e 30 5 Fevereiro de 20196, 13, 20 e 27 4 Março de 2019 6 (x2), 12, 13, 14, 20, 27 e 31 (visita) 8 Abril de 2019 1 a 4 (visita); 5, 10, 12 (Mesa e Coordenadores); 16 e 23 9 Maio de 2019 2, 8, 14 (x2) e 29 5 Junho de 20195, 12, 19, 26 e 27 5 Julho de 20193, 4, 9, 10, 16, 17, 24 e 31 8 Setembro de 2019  0 TOTAL  62 As respetivas atas encontram-se disponíveis na página da Comissão para consulta. Apresenta-se o seguinte quadro com o cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão durante a 4.a Sessão Legislativa: Comissão Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões PSD 472 77 2 51 130 61 (não foi considerada a reunião de 31 de julho de 2019)PS 505 54 3 28 85 BE 110 15 0 6 22 CDS-PP 90 2 2 13 17 PCP 79 6 0 2 8 PEV 1 0 0 0 0 N insc. 1 0 0 0 0 Totais 1258 154 7 100 262 4 – Iniciativas Legislativas Durante a presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social as iniciativas legislativas discriminadas infra:  5 Propostas de lei;  36 Projetos de lei; Destas, foram promulgadas até ao momento 3 leis, a seguir discriminadas, e sem prejuízo dos demais textos aprovados cujo processo legislativo ainda não se encontra concluído, e a que é feita referência aos respetivos decretos:
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 214 6 – Outros Pareceres/Relatórios A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2018, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2017, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma. A Comissão emitiu igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019. 7 – Petições A Comissão recebeu, ao longo desta 4.a Sessão Legislativa, 20 petições, encontrando-se pendentes neste momento 11 petições, uma das quais da 3.a sessão legislativa, que transitarão para a XIV Legislatura. São as seguintes: Petição n.oPeticionárioDataAssuntoAdmissão e pedidos de informação639/XIII/4.a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (25921 assinaturas) 2019-06-18 Solicitam a adoção de medidas com vista a assegurar a proporcionalidade dos níveis da Tabela Remuneratória Única 2019-07-17 638/XIII/4.a SITAVA-Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (5400 assinaturas) 2019-06-16 Solicitam que as profissões de Operadores de Assistência em Escala e dos Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala sejam qualificadas como de desgaste rápido 2019-07-17 637/XIII/4.a Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (5188 assinaturas) 2019-06-14 Solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como de desgaste rápido 2019-07-17 634/XIII/4.a Felipe Pereira da Costa (126 assinaturas) 2019-06-18 Solicitam alteração legislativa à Lei do Seguro Social Voluntário, com vista à inclusão dos portugueses na diáspora no Sistema de Segurança Social. 2019-07-17 625/XIII/4.a Paulo Jorge Guedes Gouveia Reis (6311 assinaturas) 2019-04-12 Solicita a atualização da estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico. 2019-07-17 619/XIII/4.a SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (4075 assinaturas) 2019-04-17 Solicitam o reconhecimento da profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores como de desgaste rápido. 2019-07-03 613/XIII/4.a STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (15900 assinaturas) 2019-03-22 Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. 2019-07-03 609/XIII/4.a Ana Raquel Oliveira Lima (4110 assinaturas) 2019-03-15 Solicitam a regulamentação da Profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa. 2019-07-03 594/XIII/4.a Ricardo Manuel Vieira Pereira (198 assinaturas) 2019-02-26 Solicitam a adoção de medida de legislativa com vista à criação da carreira especial de técnico superior jurista. 2019-07-03
3 DE OUTUBRO DE 2019 215 Petição n.oPeticionárioDataAssuntoAdmissão e pedidos de informação577/XIII/4.a Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos (4439 assinaturas) 2018-12-27 Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência. 2019-06-05 416/XIII/3.a Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores (ERCT) da PT (8361 assinaturas) 2017-11-13 Solicitam alteração legislativa à figura da «transmissão de estabelecimento ou empresa» regulada no Código do Trabalho. 2018-09-12 8 – Audições A Comissão efetuou 45 audiçõesdas quais 18 decorreram com a presença de membros do Governo e as 27restantes com outras entidades, das quais 8 com peticionários: Audições na CTSS Membros do Governo Outras entidades Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República No âmbito de Requerimentos dos Grupos Parlamentares Outras Situações 6 81 4 18 19 + 8 (petições) Total de audições – 37 + 8 No âmbito dos Grupos de Trabalho realizaram-se 37 audições: Grupo de Trabalho – Parentalidade e Igualdade de Género – 1Grupo de Trabalho – Regime do Trabalho Noturno e por Turnos – 2Grupo de Trabalho – Alteração do Regime Jurídico dos Bailarinos Profissionais – 0 Grupo de Trabalho – Estatuto do Cuidador Informal – 2Grupo de Trabalho – Formação e Certificação Profissional (Motoristas de Transportes Públicos de Passageiros) – 1 Grupo de Trabalho – Ordens Profissionais – 6Grupo de Trabalho – Terapêuticas Não Convencionais – 17 Grupo de Trabalho – Leis Laborais – 89 – Audiências Foram concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 21. Estas audiências decorreram quer em Comissão, quer no Grupo de Trabalho constituído para o efeito, quer nos Grupos de Trabalho – Estatuto do Cuidador Informal e Leis Laborais. Sempre que possível, foram elaborados relatórios das audiências realizadas e procedeu-se à respetiva gravação áudio, que se encontra disponível no processo de cada uma das audiências.                                                           1 Inclui a audição da Ministra da Cultura a 12 de março de 2019, a requerimento do GP do BE.
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 216 Audiências CTSS GT – Audiências GT – Estatuto do Cuidador Informal GT – Leis Laborais 1 18 1 1 10 – Deslocações/Representações Realizaram-se ainda cinco deslocações de diversos Deputados em representação da Comissão a reuniões e visitas em território nacional e internacional: Região Autónoma da Madeira Visita de Trabalho de uma Delegação da Comissão de Trabalho e Segurança Social à Região Autónoma da Madeira 16 a 18.09.2018 Madrid VII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol 07 e 08.11.2018 Bruxelas Semana Parlamentar Europeia – conferência sobre o Semestre Europeu e Conferência sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia 18 e 19.02.2019 Região Autónoma dos Açores Visita de Trabalho de uma Delegação da Comissão de Trabalho e Segurança Social à Região Autónoma dos Açores 31.03 a 04.04.2019 Genebra 108.a Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) Genebra, de 17 de junho a 20 junho de 2019 17 a 20.06.2019 11 – Requerimentos dos GP No decurso desta Sessão Legislativa, foram apresentados, submetidos à apreciação e deliberação da Comissão e aprovados por unanimidade 14 requerimentos escritos: 6 do GP do PSD, 4 do GP do BE, 3 do GP do CDS-PP e 1 do GP do PCP. GP do PSD:  Em 20 de setembro de 2019: Audição do Presidente do Instituto da Segurança Social e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social As audições realizaram-se respetivamente a 10 de outubro de 2018 (Audição n.o 111-CTSS-XIII) e a 26 de junho de 2019 (Audição n.o 143-CTSS-XIII).  Em 4 de dezembro de 2018: Audição da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) sobre o Estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal» A audição realizou-se a 27 de fevereiro de 2019 (Audição n.o 128-CTSS-XIII).  Em 3 de janeiro de 2019: Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)»A audição realizou-se a 9 de julho de 2019 (Audição n.o 149-CTSS-XIII).  Em 17 de janeiro de 2019: Audição da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e do Presidente do Instituto da Segurança SocialAs audições realizaram-se a 16 de julho de 2019 (CNIS – Audições n.o 152-CTSS-XIII e Presidente do Instituto da Segurança Social – 153-CTSS-XIII).  Em 24 de abril de 2019: Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialA audição realizou-se a 26 de junho de 2019 (Audição n.o 143-CTSS-XIII).  Em 24 de abril de 2019: Audição da Provedora de JustiçaA audição realizou-se a 3 de julho de 2019 (Audição n.o 146-CTSS-XIII).
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 218 Trabalho – Audição n.o 130-CTSS-XIII) e a 13 de março de 2019 (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Secretário de Estado do Emprego – Audição n.o 132-CTSS-XIII). Realizou-se ainda nesta 4.a Sessão legislativa a audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho a 11 de outubro de 2018 (Audição n.o 112-CTSS-XIII), em conjunto com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Emprego, a 13 de março de 2019 (Audição n.o 132-CTSS-XIII), ambas no seguimento de requerimentos apresentados pelos GP do BE e do PCP sobre a situação dos trabalhadores da Ryanair. Palácio de São Bento, 31 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte. Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 31 de julho de 2019. ——— COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL E HABITAÇÃO Relatório de atividades da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Reuniões 3 – Organização Interna 4 – Iniciativas Legislativas 5 – Iniciativas Europeias 6 – Outros Pareceres/Relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Representação Externa 11 – Requerimentos dos GP 1 – Introdução Este Relatório de Atividades refere o trabalho desenvolvido pela 11.a Comissão Parlamentar Permanentede Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação («CAOTDPLH» ou «Comissão») entre setembro de 2018 e julho de 2019. As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadraram-se no âmbito das respetivas competências e ainda do cumprimento do seu Plano de Atividades, aprovado por unanimidade na reunião da CAOTDPLH de 31 de julho de 2019. Referem-se de seguida, de forma sintética, as principais atividades levadas a cabo pela Comissão no período mencionado, integrando-se ainda vários anexos contendo dados adicionais. Note-se que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página na AR@Net eno site do Parlamento, na página das Comissões, na qual se verificaram 23 863 visitas no período compreendido entre
3 DE OUTUBRO DE 2019 219 setembro de 2018 a julho de 2019.2 – Reuniões Durante o período em análise a CAOTDPLH efetuou 71 reuniões, assim distribuídas: Mês/Ano Total Setembro 2018 2 Outubro 2018 7 Novembro 2018 5 Dezembro 2018 5 Janeiro 2019 8 Fevereiro 2019 8 Março 2019 5 Abril 2019 9 Maio 2019 5 Junho 2019 8 Julho 2019 9 Total 71 O teor destas reuniões encontra-se registado nas respetivas atas, as quais podem ser consultadas no sitedo Parlamento em Comissões Parlamentares – 11.a CAOTDPLH – Reuniões – Atas. Realizaram-se também onze reuniões da Mesa da Comissão e Coordenadores dos Grupos Parlamentares, nos dias 13.09.2018, 03.10.2018, 06.12.2018, 10.01.2019, 07.02.2019, 07.03.2019, 04.04.2019, 02.05.2019, 06.06.2019, 04.07.2019 e 17.07.2019. 3 – Organização Interna A Mesa da Comissão integra o respetivo Presidente, Deputado Pedro Soares (BE) e dois Vice-Presidentes: Deputado Manuel Frexes (PSD) e Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sendo a composição da Comissão de 25 Deputados Efetivos e 24 Deputados Suplentes, respetivamente 18 do PSD, 18 do PS, 4 do BE, 4 do CDS-PP, 2 do PCP, 2 do PEV e o DURP do PAN em cada um daqueles grupos. Durante o período de referência, funcionaram os seguintes 8Grupos de Trabalho (GT): GT Concessão de Audiências – Deputado Manuel Frexes (PSD), coordenador; Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), Deputado José Manuel Carpinteira (PS), Deputado Joaquim Raposo (PS), Deputado Domingos Pereira (PS), Deputado Jorge Costa (BE), Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ana Virgínia Pereia (PCP), Paula Santos (PCP), Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). GT Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade – GTHRUPC – Deputado Hugo Soares (PS), coordenador, Deputado António Costa Silva (PSD), Deputada Maria Germana Rocha (PSD), Deputada Sandra Pereira (PSD), Deputado Luís Vilhena (PS), Deputado Nuno Sá (PS); Deputado Pedro Soares (BE), Deputada Maria Manuel Rola (BE); Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP); Deputada Paula Santos (PCP); Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). Grupo de Trabalho – Revisão da Convenção de Albufeira, com a seguinte composição: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), coordenadora, Deputados Manuel Frexes e Berta Cabral (PSD), Deputado José Manuel
3 DE OUTUBRO DE 2019 221 8 – Audições A Comissão realizou neste período 58 audições, nomeadamente: Data Entidades Assunto 2018-09-18 IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território APA – Agência Portuguesa do Ambiente Sobre o Projeto de Lei n.o 855/XIII (Os Verdes) – Procede à quinta alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, para consagrar o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização 2018-09-25 Ministério da Administração Interna SE das Autarquias Locais Sobre os motivos do atraso na concretização da descentralização aprovada na Assembleia da República, nomeadamente quanto ao teor dos decretos sectoriais sobre as competências a transferir, entrada em vigor dos mesmos, serviços a manter ou a eliminar e recursos financeiros 2018-11-15 Ministério da Administração Interna SE da Proteção Civil SE das Autarquias Locais No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 2018-11-15 ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 2018-11-15 SE Adjunto e da Mobilidade SE do Ambiente Ministério do Ambiente e da Transição Energética SE do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza SE da Habitação SE da Energia No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 2018-11-12 Ministério do Planeamento e das Infraestruturas SE do Desenvolvimento e Coesão No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 2018-11-09 Ministério Adjunto e da Economia SE da Economia S.E.do Turismo SE da Defesa do Consumidor SE da Valorização do Interior No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 2018-11-08 ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 2019-01-22 Ministério do Ambiente e da Transição Energética SE do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Sobre o Programa para a Orla Costeira Caminha – Espinho (POC) 2019-01-16 APA – Agência Portuguesa do Ambiente CCDR Norte Sobre o Programa para a Orla Costeira Caminha – Espinho (POC) 2019-01-15 Presidente Câmara Municipal Esposende – Arq. Benjamim Pereira Presidente Câmara Municipal Porto – Dr. Rui Moreira Presidente Câmara Municipal Caminha – Dr. Miguel Alves Presidente Câmara Municipal Póvoa do Varzim – Eng.o Aires Pereira Presidente Câmara Municipal Espinho – Dr. Pinto Moreira Vereador Câmara Municipal Vila do Conde – Eng.o Paulo Carvalho Sobre o Programa para a Orla Costeira Caminha – Espinho (POC)
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 222 Data Entidades Assunto 2019-02-06 APA – Agência Portuguesa do Ambiente IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR-LVT – Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires devido a emissões difusas poluentes na atmosfera e emissão de ruído provenientes da atividade industrial 2019-01-31 Câmara Municipal de Seixal Sobre problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires devido a emissões difusas poluentes na atmosfera e emissão de ruído provenientes da atividade industrial 2019-07-02 Arquiteto e urbanista brasileiro Manoel Ribeiro A propósito do trabalho que tem desenvolvido em matéria de Direito à Habitação, para integração de favelas e assentamentos precários 2019-07-12 BAT (British American Tobacco) Portugal – (Dr.a Ana Ramos, Dr. João Tomázio) JTI (Japan Tobacco International) Portugal – (Dr.a Marta Lobo, Dr.a Ana Margarida Cordeiro, Dr. António Moura Portugal) Tabaqueira, SA – (Dr. Miguel Matos; Dr. Nuno Jonet, Dr.a Marta Feio) Imperial Tobacco Portugal – (Dr. João Pedro Lopes) Fábrica de Tabaco Micaelense SA (FTM) Açores – (Dr. Nuno Moniz) AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – (Dr.a Ana Jacinto, Dr.a Filomena Diegues) No âmbito dos trabalhos da especialidade da iniciativa Projeto de Lei n.o 1214/XIII/4.a (PAN) – Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros 2019-07-11 ASAE – (Dr. Pedro Gaspar, Dr.a Matilde Silva) GNR – (Ten-coronel Jorge Manuel Henriques Amado) Quercus – (Dr.a Carmen Lima) Sociedade Ponto Verde – (Dr.a Ana Isabel Trigo Morais, Eng.a Luísa Pinheiro) Electrão – (Eng.o Pedro Nazareth) No âmbito dos trabalhos da especialidade da iniciativa Projeto de Lei n.o 1214/XIII/4.a (PAN) – Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros 9 – Audiências A CAOTDPLH concedeu 10 audiências, quatro das quais em Grupo de Trabalho de Audiências, e uma pelo Grupo de Trabalho dos Resíduos Plásticos: Entidade Assunto Data Junta de Freguesia de Leça da Palmeira Com o fim de abordar sobre o processo de descentralização 2019-07-16 Plataforma Dehesa sin Uranio Sobre a construção de uma Mina de Urânio a céu aberto junto à fronteira com Portugal 2019-06-19 Plataforma Nacional Recuperar Freguesias Com o intuito de transmitir à comissão o que sentem os milhares de Portugueses que perderam as suas freguesias 2019-06-12 SOS Sado Sobre as dragagens no Rio Sado 2018-10-24 APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição A propósito do Projeto de Lei n.o 1187/XIII/34 (Os Verdes) 2019-07-10 Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não Propósito da expansão do AHD, Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente à Base Aérea do Montijo 2019-04-11 GEOTA Sobre Aproveitamento hidroelétrico de Fridão 2019-02-27
3 DE OUTUBRO DE 2019 223 Entidade Assunto Data Clube da Arrábida Sobre as obras de melhoria das acessibilidades ao porto de Setúbal 2018-12-11 Direção da Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira A fim de expor as preocupações quanto à obrigatoriedade de implantar uma via alternativa à EN378, na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG 63 – Lobateira), conforme decorre do PDM do Seixal 2018-12-11 10 – Representação Externa A representação externa da Comissão verificou-se em diversos eventos, designadamente: A nível internacional:  Participação no 10.o Encontro Parlamentar Asia-Europa, Bruxelas, a 27 e 28.9.2018;  Participação na COP 24, nos dias 3 a 14 de dezembro de 2018, 24.a sessão anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (UNFCCC) de 1992 – Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima, em Katowice, Polónia; A nível nacional:  Visita de Trabalho às Minas de Urânio da Urgeiriça, Nelas-Viseu, a 8.10.2018;  Visita de Trabalho Aldeia de Paio Pires, Seixal, Siderurgia Nacional (SN)/MEGASA, 15.02.2019;  Visita de trabalho ao longo do Rio Tejo, Castelo Branco, Abrantes, Montijo, 31 de março a 2 de abril de 2019. 11 – Requerimentos dos GP Foram apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares 24 requerimentos. Assembleia da República, 31 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 31 de julho de 2019. ——— COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Relatório de atividades da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Organização Interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas Legislativas
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 224 5 – Iniciativas Europeias 6 – Outros Pareceres/Relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/Representações 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13 – Grupos de Trabalho/Relatores 1 – Introdução Dando cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto apresenta o seu relatório de atividades dando conta do trabalho desenvolvido a partir do dia 20 de setembro de 2018 (4.a Sessão Legislativa). Considerando as competências que foram atribuídas à Comissão, no início da Legislatura, relativas ao acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Juventude, do Desporto e do Associativismo, Formação Cívica e Cidadania, procurou-se concretizar as ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da 4.a Sessão Legislativa, tendo ainda sido realizadas outras iniciativas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Ao longo desta Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, disponibilizando informação circunstanciada das diversas iniciativas levadas a cabo. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e, por outro lado, facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. Importa também realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a 4.a Sessão: 2018 201912 – CCCJDset out nov dez jan fev mar abr mai jun jul 2257 2599 1144 1120 2117 2630 2106 1457 1835 1790 1342 2 – Organização Interna A Comissão é composta por 22 Deputados efetivos e 20 Deputados suplentes, que a seguir se indicam: Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Edite Estrela PS Efetivo Presidente Pedro do Ó Ramos PSD Efetivo Vice-Presidente Luís Monteiro BE Efetivo Coordenador GP; Vice-Presidente Amadeu Soares de Albergaria PSD Efetivo
3 DE OUTUBRO DE 2019 225 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Joel Sá PSD Efetivo  Helga Correia PSD Efetivo  José Carlos Barros PSD Efetivo Coordenador GP Liliana Silva PSD Efetivo  Margarida Balseiro Lopes PSD Efetivo  Sara Madruga da Costa PSD Efetivo  Susana Lamas PSD Efetivo Coordenador GP Carla Sousa PS Efetivo Coordenador GP Diogo Leão PS Efetivo  Hugo Carvalho PS Efetivo  Ivan Gonçalves PS Efetivo  José Magalhães PS Efetivo  António Cardoso PS Efetivo  Maria da Conceição Loureiro PS Efetivo  Cristina Jesus PS Efetivo  João Pinho de Almeida CDS-PP Efetivo  Teresa Caeiro CDS-PP Efetivo Coordenador GP Diana Ferreira PCP Efetivo Coordenador GP Ana Sofia Bettencourt PSD Suplente  Andreia Neto PSD Suplente  Carlos Silva PSD Suplente  Emídio Guerreiro PSD Suplente  Firmino Pereira PSD Suplente  Luís Marques Guedes PSD Suplente  Leonel Costa PSD Suplente  Margarida Mano PSD Suplente  Pedro Pimpão PSD Suplente  Constança Urbano de Sousa PS Suplente  João Marques PS Suplente  Luís Vilhena PS Suplente  Maria Augusta Santos PS Suplente  Norberto Patinho PS Suplente  Palmira Maciel PS Suplente  Pedro Delgado Alves PS Suplente