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39 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008 O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, começo por cumprimentálo, e ao CDS-PP, por trazer este assunto ao Plenário de hoje de forma muito pertinente.Sr. Deputado, o que o Sr. Governador do Banco de Portugal veio anunciar nesta semana, a revisão em baixa da economia portuguesa, era algo expectável, era uma evidência, era só uma questão de tempo. E, Sr. Deputado, recordo que o PSD, já há bastante tempo, nomeadamente aquando do debate do Orçamento do Estado para 2008, alertou precisamente para o facto de o Governo estar a traçar um cenário demasiado optimista ou, diria mesmo, «estratosférico».O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É verdade!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Deputado, o que o Banco de Portugal nos garantiu — e isto ficou claro pelas palavras do Sr. Governador — foi que a crise vai continuar até 2010, o que fará com que os portugueses continuem a empobrecer...O Sr. Jorge Fão (PS): — Estão à espera das suas propostas para resolver a crise!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — ... e que a divergência face à União Europeia seja cada vez maior.A economia portuguesa poderá crescer, repito, poderá crescer, em 2008 e em 2009, 1,2% a 1,3%, ou seja, irá crescer muito menos do que o esperado ou, diria, quase como o PSD tinha antecipadamente previsto.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Claro!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mas, Srs. Deputados, o PSD não esteve sozinho nestes avisos. O FMI, a certa altura e há muito pouco tempo, nas previsões publicadas em Abril, veio alertar exactamente para esta situação. E recordo-me bem da forma intempestiva como o Governo reagiu a estas previsões.O Sr. Victor Baptista (PS): — Dê os valores!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Já vou aos valores, Sr. Deputado Victor Baptista! Duvida de que o consumo e o investimento vão crescer muito menos do que o esperado?! Está esquecido de que as exportações vão passar praticamente para metade dos valores que se tinham verificado no ano de 2007?!Protestos do PS.É verdade, Sr. Deputado! Mas, Sr. Deputado, também duvida de que o endividamento externo irá aumentar mais, em 2008 e em 2009?! É que esta questão do endividamento externo é muito preocupante e, de facto, só metendo a cabeça na areia é que se pode esquecer esta preocupação. O agravamento do défice externo, em 2008, vai cifrar-se em cerca de 11%! Isto parece ser de somenos importância para o Partido Socialista,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não parece, é de somenos!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — ... mas significa tão-somente o seguinte: a dívida externa passará a ter exactamente o mesmo valor do PIB, ou seja, estamos completamente empenhados.A Sr.a Isabel Jorge (PS): — Empenhados em levar o País para a frente!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mais, Srs. Deputados: a poupança, que ainda não foi aqui falada, desce a níveis históricos...
40 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — ... e o endividamento das famílias é uma violência, porque, em 2007, já se cifrou em 129% do rendimento disponível.Termino, Sr. Presidente, referindo o seguinte: contra tudo e contra todos, o Partido Socialista e o Governo ignoraram os graves problemas dos portugueses e foram vendendo o «País das maravilhas». E o estado em que o País hoje se encontra é o estado que o Partido Socialista criou...O Sr. António Gameiro (PS): — Não, não! Os senhores é que o criaram!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — ... e do qual é o único responsável.Protestos do PS.Mas disseram mais: que o País estava imune ao contexto internacional.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Srs. Deputados, o que mais preocupa é que parece que o Governo baixou os braços, parece que o Governo desistiu de resolver os problemas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Parece, não!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Em face a 2008, nada se vê,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — ... mas, em face a 2009, isso é ainda muito mais preocupante.Sr. Presidente, pedindo desculpa por todo este tempo, deixo duas perguntas ao Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não podemos estar sempre a anunciar que vamos terminar e estarmos sempre a começar, porque, se não, é a Fénix que renasce em cada ocaso.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente, mas as perguntas são telegráficas.Sr. Deputado Diogo Feio, não acha que, de facto, o Governo errou,...Vozes do PS: — Acha!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — ... ao andar a enganar os portugueses todo este tempo?! A segunda questão é a seguinte: estando a economia tão robusta, como é que, à primeira corrente de ar, a «doente» ficou internada com uma grave gripe?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, o CDS trouxe a este Plenário uma discussão relativa a um conjunto de previsões. Falámos, aliás, do Banco de Portugal mas, precisamente durante esta tarde, saíram também números do Instituto Nacional de Estatística, e estes não são sobre previsões, são sobre...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A realidade!
41 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... realidades, sobre factos deste ano. E, segundo o Instituto Nacional de Estatística, o PIB está a abrandar e o investimento cai em Portugal pelo terceiro mês consecutivo. Portanto, de facto, deve ser mais uma daquelas situações de estabilização. Vamos de estabilização em estabilização até à estabilização final,...Risos do Deputado do PSD Paulo Rangel.... que é aquilo que, pelos vistos, o Partido Socialista nos proporciona.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É necessário ter em atenção que os problemas da economia portuguesa, os problemas relativos ao emprego, de que nos falava há pouco o Sr. Deputado Victor Baptista, necessitam de um crescimento da nossa economia na ordem dos 3%. E, por isso mesmo, como é necessário defender as famílias, é necessário apostar nas empresas. É precisamente isto que este Governo se esquece de fazer.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não basta ter um discurso como se nada estivesse a suceder, porque as pessoas, hoje, sentem na pele as dificuldades...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Todas, menos o Dr. Manuel Pinho!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e, perante isto, é necessário mudar de políticas. VV. Ex.as deveriam admiti-lo e, fundamentalmente, deveriam até admitir a discussão das alternativas, porque ninguém pede a alguém que seja adivinho em relação ao que vai suceder. Aquilo que se pede é que seja prudente,...Aplausos do CDS-PP.... prudente nas previsões, prudente nas políticas a desenvolver e prudente — veja-se! — nas afirmações que se fazem precisamente nestes momentos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É que ouvimos aqui, por parte do Deputado Victor Baptista, afirmações que não consideramos aceitáveis, porque a situação é de dificuldade e, perante a dificuldade, aquilo que é preciso dizer é qual o caminho que se pretende tomar.O CDS foi muitíssimo claro, aliás, até fez perguntas, mas todos ficámos sem saber qual a ideia relativamente à previsão do défice, todos ficámos sem saber, embora imaginemos, qual a ideia relativamente à carga fiscal,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... todos ficámos sem saber qual a ideia em relação à protecção de que os portugueses necessitam em matéria de crédito, ou seja, este Partido Socialista, neste preciso momento, está totalmente desorientado e, por isso mesmo, necessita de que lhe sejam apresentadas as diferenças do mau caminho que está a seguir no domínio da economia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
61 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008adequação, tornando-a mais justa, mais próxima dos cidadãos e mais eficiente na resposta que pretende mobilizar.Falam-me da criação de um patamar de mais fácil acesso a esta medida. Lembro aqui que neste momento está em profunda revisão todo o processo de requerimento, aguardando-se neste momento a promulgação de uma portaria que procede à revisão deste processo.Vozes do BE: — A portaria já saiu!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Saiu em Junho!A Sr.a Isabel Santos (PS): — Deixa de ser necessária a presentação de documentos que têm a ver com o nível de rendimentos dos filhos dos idosos e passa a ser necessária apenas a indicação da sua identificação fiscal para cruzamento de dados pela segurança social em relação à base de dados da administração fiscal.Protestos do PCP e do BE.Estão a ser abertos os postos de atendimento nos grandes núcleos urbanos em horários de fim-de-semana para que seja possível dar um atendimento mais próximo e um acompanhamento mais personalizado a estes idosos; as redes sociais estão a ser mobilizadas neste processo; e neste momento está já identificado um conjunto vasto de instituições de solidariedade social, de juntas de freguesia e de câmaras municipais que estão a colaborar neste processo de divulgação da medida, de recolha das inscrições para as candidaturas a esta medida e de apoio ao seu processamento.Quanto àquilo que nos era proposto também nesta proposta do Bloco de Esquerda de alteração do período de pagamento de 12 para 14 meses, devo dizer-lhes que esta proposta não pode de maneira alguma ser acolhida uma vez que produziria uma redução do valor mensal recebido por esses idosos, o que não era desejável para o equilíbrio da situação financeira destas pessoas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que recebem no subsídio de Natal cortam no rendimento mensal!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Santos (PS): — Quanto a uma outra questão que nos é colocada que se prende com a alteração da contabilização dos rendimentos dos filhos, para a apreciação do valor disponível de rendimento mensal pelos agregados — pois esta é também uma proposta que temos, de facto, de recusar.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porquê?A Sr.a Isabel Santos (PS): — Porque não é justo que o meu pai, ou o pai do Sr. Deputado que me pergunta porquê, receba rigorosamente a mesma prestação supletiva que o pai de um qualquer trabalhador que receba um salário mínimo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é pura demagogia!A Sr.a Isabel Santos (PS): — O senhor sabe que é assim...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não é assim!
62 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008A Sr.a Isabel Santos (PS): — ... e não adianta recusar, porque nós não caminhamos por igualitarismos que produzem iniquidade.Esta é uma medida que faz de facto a diferença: trata de modo igual o que é igual e de modo diferente o que é diferente,...Aplausos do PS.Vozes do PCP: — Uma vergonha!A Sr.a Isabel Santos (PS): — ... porque esta medida tem um potencial de justiça e de equidade social que ninguém pode negar.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Obrigam os idosos a pôr os filhos em tribunal!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e peço a especial atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista —, gostaria de vos dizer o seguinte: em primeiro lugar, Sr.a Deputada Isabel Santos, a portaria a que se refere, da simplificação do modelo de requerimento, já está publicada e já se encontra em vigor desde o dia 9 de Junho. Aquilo a que a senhora se refere é a um decreto regulamentar anunciado na semana passada pelo Governo, cujo conteúdo concreto ainda não se conhece, mas conhece-se a intenção e em nada mexe, absolutamente em nada, daquilo a que nos estamos a referir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas Sr.a Deputada Isabel Santos, peço-lhe, por favor, atenção e a todos os Deputados do Partido Socialista: a última carta dirigida pelos serviços da segurança social a todos os idosos diz o seguinte: «No seguimento de contactos anteriores e acerca da possibilidade de V. Ex.a requerer o Complemento Solidário para Idosos, verificamos que, até ao momento, não temos qualquer registo do seu requerimento. Contudo, este ano, a concessão deste complemento tem novas condições: aumento do valor do complemento solidário para idosos em 10,8%...».A Sr.a Isabel Santos (PS): — E é verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): — E vou continuar: «Se o seu rendimento médio mensal for inferior a 400 euros ou, sendo casado ou vivendo em união de facto, se o rendimento médio mensal do casal for inferior a 700 euros» — e, agora, sublinhado — «poderá ter direito/acesso a essa prestação». Srs. Deputados, isto é publicidade enganosa!Protestos do PS.Srs. Deputados, falamos para idosos! Ninguém diz aqui que têm de dar o número fiscal dos seus filhos!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Agora, não! Antes, dizia!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Ninguém diz isso, porque mudaram! Já não são precisas todas as fotocópias do IRS, basta o número fiscal do agregado familiar, com os filhos, que a segurança social faz o resto. Ó Srs. Deputados, dois anos depois!
71 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Praia, em 23 de Novembro de 2005, 82/X — Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005, 83/X — Aprova a Convenção de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007, 84/X — Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, a 31 de Maio de 2005, 85/X — Aprova a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007, 86/X — Aprova o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República das Índia, assinado em Nova Deli, a 11 de Janeiro de 2007, 87/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de Novembro de 2006, e 88/X — Aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao valor do património cultural para a sociedade, assinada em Faro, em 27 de Outubro de 2005.Haverá votações às 12 horas.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 20 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): António Ribeiro Cristóvão Domingos Duarte Lima Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Jorge José Varanda Pereira José Eduardo Rego Mendes Martins José Pedro Correia de Aguiar Branco Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Francisco José de Almeida Lopes Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Carlos Vieira Gaspar Renato Luís Pereira Leal
72 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José Luís Fazenda Arnaut Duarte A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 30 de Maio de 2008 I Série — Número 89 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, a Câmara procedeu a um debate com o Sr.Primeiro-Ministro (José Sócrates), que deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Alberto Martins (PS) — cuja intervenção suscitou o uso da palavra pelo Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) para defesa da honra da bancada —, Jorge Strecht (PS), Pedro Santana Lopes (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e José Miguel Gonçalves (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.
4 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, sim, deve haver regras e seriedade no debate político, e a primeira regra é não dizer mentiras. Repito: não dizer mentiras!Aplausos do PS.Protestos do BE.Não, Sr. Deputado, está enganado! João Proença não anda a fazer sessões pelo Partido Socialista explicando o Código Laboral. O que o senhor disse é uma mentira!Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — E o senhor utiliza a mentira para atacar a UGT porque já esteve implícito no primeiro debate, quando o Sr. Deputado classificou os sindicatos em sérios e pouco sérios,...Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que o Sr. Deputado achava que a UGT era um sindicato pouco sério. Era isso que estava implícito nas suas palavras! Não, Sr. Deputado, nós sabemos bem discutir! E o facto de o dirigente da UGT ser do meu partido em nada limita a sua independência, a sua autonomia e a sua legitimidade!Aplausos do PS.Sabe que mais, Sr. Deputado? O que o senhor fez é uma vergonha! Não se faz, Sr. Deputado! E o Sr. Deputado todos os dias faz isso! Cada vez que aqui venho lança insinuações sobre pessoas do PS — já foi o Jorge Coelho, agora é João Proença — e, depois, faz-se de vítima, diz-me que o ataco pessoalmente! Não, Sr. Deputado, o senhor é que ataca pessoalmente, sem razão e com covardia, os dirigentes socialistas!Aplausos do PS.E com covardia porque ele não está presente.O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto aos passes sociais, anunciei que íamos congelar o preço dos passes sociais por razões que são compreensíveis: eles atingem as pessoas que têm movimentos pendulares, que precisam deles para se deslocarem para o seu trabalho e que utilizam vários modos de transporte. Foi isso que me comprometi a financiar e é isso que diz respeito ao Estado, porque o Estado tem uma influência directa na fixação dos preços.Quanto aos passes sociais de outros municípios, que são responsabilidade dos municípios...O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e em relação aos quais nós gostaríamos muito que se tomassem decisões iguais à nossa, estamos disponíveis para reforçar o apoio que lhes damos, porque já hoje o Estado apoia
5 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008essas autarquias, com ajudas significativas, aliás, na renovação da frota, na bilhética e na melhoria de vários outros aspectos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é mentira!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro, já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos disponíveis, repito, para reforçar esses apoios, quer no Barreiro quer em todas as áreas onde há serviços públicos municipais de transporte. É assim que se tomam medidas para proteger aqueles que mais precisam do transporte público.O aumento de combustíveis atinge, com particular violência, essas classes sociais e compete ao Estado protegê-las.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro fica sempre azucrinado quando é contestado por esta bancada. E é um favor que nos faz, porque fica tudo claro perante o País!Protestos do PS.Mas se se atreve a falar-me de covardia, eu digo-lhe o que é covardia: covardia é o ataque profissional à honra, por exemplo, da jornalista Fernanda Câncio, e isso não veio desta bancada — veio sabe o senhor de onde!Protestos do PS.Aqui, nós respondemos pelos factos! E eu distribuirei a este Parlamento, apesar dos uivos da bancada do PS,...Protestos do PS.... as notas de imprensa que demonstram que o seu camarada dirigente da Comissão Política João Proença esteve nessas reuniões do Partido Socialista.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, proponho-lhe um teste muito simples. Chama-me de mentiroso — atrevase! Porque os portugueses olham para si e olham para mim (levante os olhos, se faz favor!) e sabem quem é que é mentiroso!!Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, hoje soubemos do 21.o aumento do preço dos combustíveis, apesar dos uivos da bancada do PS...Protestos do PS.Vou dizer-lhe por que é que o Bloco de Esquerda apoia o boicote, nos primeiros dias do mês de Junho, à compra da gasolina e por que é que o Sr. Primeiro-Ministro se expõe, aliás, à vergonha de ser o primeiro Primeiro-Ministro que «tira as sardinhas do prato do Santo António». Fazemo-lo porque o Sr. Primeiro-Ministro finge que está à espera de um relatório, mas não quer saber do que se passa agora! A GALP, que teve 777 milhões de euros de lucro, deve ser obrigada, por um regime sensato de controlo de preços, a comprimir as suas margens, porque não aceitamos que os impostos para financiar Américo Amorim
6 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008sejam retirados aos portugueses que não têm carro e, pelo contrário, queremos obrigar os especuladores, como a GALP, a REPSOL ou a BP, a diminuírem a sua margem para aumentar o benefício dos contribuintes e para controlar as margens especulativas.Devo dizer-lhe que percebo toda a sua irritação, porque hoje é um dia em que o Sr. Primeiro-Ministro e a bancada maioritária fariam bem em ouvir todas as vozes daqueles fundadores do Partido Socialista que clamam por sensatez, por responsabilidade social!Protestos do PS.E aí, Sr. Primeiro-Ministro, está a voz da esquerda!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Anuncio à Câmara que, na tribuna do Corpo Diplomático, se encontra a assistir à sessão uma delegação do Congresso Nacional do Chile, com todos os grupos parlamentares representados, que está em visita oficial ao nosso país e para a qual peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Tem agora a palavra para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.Antes, porém, o Sr. Deputado Alberto Martins pediu a palavra para que efeito?O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, creio que a ordem da interpelação não é aquela a que V.Ex.a aludiu, porque cabe agora o uso da palavra ao Partido Socialista.Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã,...O Sr. Francisco Louçã (BE): — É para falar com o Primeiro-Ministro!Vozes do PS: — Cale-se e ouça!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Francisco Louçã, não vou responder à sua linguagem imagética animalesca!...Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a reforma do Estado e da Administração Pública é, efectivamente, uma reforma essencial do Estado português.O nosso Estado social não é já apenas um Estado produtor de serviços, não é já apenas um árbitro dos serviços que as entidades privadas prestam aos cidadãos, é também um garante do uso que desses serviços é feito pelos cidadãos. É isso tudo! É sobretudo um Estado regulador e para o ser e cumprir as suas funções tem de ter uma máquina operativa consistente, que é a Administração Pública.Hoje podemos congratular-nos pelo facto de os três vértices da reforma da Administração Pública estarem assegurados com consistência. Falo de uma das grandes reformas que estão já em trânsito, concretizadas na nossa vida administrativa, política e social.Desde logo, a reforma orgânica da Administração Pública. O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado extinguiu 187 organismos públicos, eliminou 25% dos cargos dirigentes e
8 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008Protestos do PS.Agora, a acepção que o Sr. Deputado Alberto Martins utilizou para atribuir ao Deputado Francisco Louçã uma linguagem animalesca é um léxico impróprio desta Assembleia,...Vozes do PS: — O que é que são uivos?! O que são uivos?!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... repito, é um léxico impróprio desta Assembleia e é uma atitude inaceitável no debate político democrático.Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro vem a estes debates crispado, normalmente distribuindo epítetos por todos os seus adversários. Hoje chegou aqui, chamou logo mentiroso,...Vozes do PS: — É a verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... isto, aquilo e aqueloutro... Magnífico: o homem que se condoía a semana passada porque lhe andavam a chamar mentiroso pelo País... É extraordinário...! Mas isso o Sr. Deputado Alberto Martins não observa.Mas não foi essa a garantia que a maioria política do PS quis dar ao País na altura das eleições. Não! O que hoje aqui está é a maioria compressora,...Protestos do PS.... que não admite a crítica, que não debate abertamente com os adversários. Não! Quer imediatamente esmagar, utilizando esses epítetos: linguagem energética animalesca.Sr. Deputado Alberto Martins, reflicta no que disse, porque isso não é aceitável nesta Assembleia da República.Aplausos do BE.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a propósito de uivos, recordome do livro de Aquilino Ribeiro Quando os Lobos Uivam. Aquilino foi levado a tribunal e o seu advogado Heliodoro Caldeira respondeu, em parceria com Aquilino: «Quando os lobos julgam, a justiça uiva». E, por isso, eu, glosando essa célebre frase, tirei esta: quando os lobos insultam, os cidadãos julgam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alberto Martins, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
9 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, cada vez que há um debate quinzenal em que o Governo tem a obrigação de introduzir o tema do debate, eu procuro sempre trazer questões políticas substanciais à Assembleia da República.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nem em todos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Só lamento que, nos outros debates em que a iniciativa do debate cabe ao Bloco de Esquerda, o papel que me resta imediatamente é ter de defender pessoas minhas amigas, camaradas meus, que não estão presentes e que são o alvo dos ataques do Sr. Deputado Francisco Louçã.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem é que falou de sindicatos sérios?!O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque, infelizmente, o Sr. Deputado Francisco Louçã não resiste ao ataque pessoal, pretendendo que não é um ataque pessoal.Protestos do BE.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem fez um ataque pessoal foi o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda por cima é um ataque pessoal baseado naquilo que é uma inverdade. O Dr. João Proença nunca me acompanhou em qualquer sessão de esclarecimento em que eu participasse para debater o Código Laboral. Nunca!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi mandado por si!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu percebo bem o que é que o Sr. Deputado Francisco Louçã pretende, por isso reajo, e isto é um debate. O que o Bloco de Esquerda pretende é desacreditar a UGT, é atacar a UGT, é desprestigiá-la, é condicioná-la,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... por forma a que ela não faça, como está a fazer na concertação social, um debate à volta das propostas do Código Laboral e não faça, como é possível que faça, qualquer acordo com o Governo em matéria de reforma laboral. Eu percebo bem! O que o Sr. Deputado quer é que não haja qualquer acordo!! E, depois, vem dizer que eu não debato. Por amor de Deus! Eu venho aqui debater, sou o Primeiro-Ministro que mais debates faz na Assembleia da República e sinto que estou a contribuir para o debate democrático, para a valorização e para o prestígio da Assembleia da República. Mas algumas vezes, lamento dizê-lo, as intervenções de ataques pessoais do Sr. Deputado Francisco Louçã não contribuem para a dignidade do debate público nem para a elevação do debate democrático na nossa democracia. Essa é que é a verdade!Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem fez os ataques pessoais foi o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vamos à resposta à sua pergunta, Sr. Deputado.A verdade é que o Governo aprovou hoje no Conselho de Ministros as últimas leis da reforma da Administração Pública. E esta reforma é da maior importância para o nosso país. É uma reforma que prestigia a Administração Pública, que a coloca perante os cidadãos como uma administração mais eficiente e mais capaz de responder às necessidades da economia e da sociedade portuguesa, mas é também uma reforma
11 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008Toda a gente sabe que uma má medida pode ser – e é, muitas vezes, pelo menos tacitamente – amiga de quem está contra aquilo que defendemos, que putativamente as bancadas do PCP e do Bloco também dizem defender mas, porque conservadores, porque incapazes de perceber a necessidade de adaptação às novas realidades, acabam por fazer objectivamente o jogo dessa direita.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é retórica balofa!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Aliás, uma direita confusa, que nunca se sabe ao certo se quer ou não ser liberal. Na prática, é liberal só quando lhe convém, porque em situações de crise é o Estado a entidade protectora a que se agarram de uma forma saprófita. Donde, à direita temos falta de coerência, à esquerda temos conservadorismo e incapacidade de perceber que a defesa dos princípios da esquerda se faz reformando o Estado e tornando-o capaz de cumprir os deveres que deve cumprir para com a sua comunidade.Protestos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma cassete jurássica!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Julgo que o Governo estará de acordo comigo e que responderá de forma afirmativa a esta minha declaração.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, o pior que podemos fazer ao Estado é não fazer nenhuma reforma. Todos sabemos isso, e aqueles que se preocupam com a imagem e com a eficiência do Estado, aqueles que depositam esperanças no Estado, porque acreditam no seu papel, têm obrigação moral de defender reformas que melhorem esse Estado. E é aqui justamente que nos separamos da direita, porque a direita, como o Sr. Deputado disse, de facto, a única coisa que defende para o Estado é a supressão das suas funções sociais.Ao ouvir o debate sobre o Estado, verifica-se facilmente que a única coisa em que a direita fala é: «quais são as funções do Estado?»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está enganado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse debate sobre as funções do Estado existe desde Aristóteles, mas a direita quer repô-lo de novo, porque põe em causa as funções sociais.Protestos do PSD e do CDS-PP.E bastou uma campanha interna no PSD para se perceber que as únicas duas ideias concretas que ressaltam daquele debate são as seguintes: primeiro, é preciso pôr em causa a universalidade do serviço nacional de saúde (isso foi afirmado e confirmado por outros); segundo, é preciso que a segurança social não seja exclusivamente pública para ter uma parte obrigatoriamente privada. É aí que nos separamos.Nós queremos um Estado mais eficiente, queremos um serviço nacional de saúde reformado, que preste melhores serviços, mas queremos um serviço nacional de saúde público, universal, para todos, por forma a que esse serviço seja um contributo para a solidariedade e para a igualdade entre todos os cidadãos. É isso que defendemos e é aqui que nos separamos.Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008por dia, quando isso é a melhor confirmação de um fracasso governativo que ocorreu no tempo que esse político está a invocar!Aplausos do PS.Sr. Deputado, desculpe, sou responsável por muita coisa mas não posso deixar passar em claro aquilo que foi um tremendo embuste que pretendeu ser vendido aos portugueses. O primeiro embuste é afirmar-se que estes números são números actuais. Não é verdade! Estes números são de 2004 e o embuste não é apenas de políticos, é também da responsabilidade de jornalistas, que têm obrigação de ir ler o relatório.Aplausos do PS.Dir-me-ão: «mas é difícil encontrar a referência no texto onde está escrito que os dados são de 2004».Não, está dito no título do quadro, que refere «2004», tal como está dito também nos indicadores de desigualdade. Porque há um outro quadro que foi muito divulgado e que diz: «Diferenças de desigualdade – coeficiente de Gini, em 2004». E cá está o valor de Portugal em 2004! Esse é o primeiro embuste, mas há um segundo embuste, que foi a ideia disseminada na sociedade portuguesa que as desigualdades e a pobreza estão a aumentar em Portugal. Isso também não é verdade.Qual é a verdade? Tenho aqui um outro quadro, que posso divulgar, onde se pode verificar como evoluiu o indicador da pobreza em Portugal: em 1995, tínhamos 23% de portugueses em risco de pobreza; em 2004, tínhamos 20%; em 2005, 19% e, em 2006, 18%.Como é que a pobreza evoluiu na Europa? Na Europa, nestes 10 anos, passou de 17% para 16%. A comparação é que, em Portugal, nestes 10 anos, diminuímos 5% enquanto a Europa praticamente estagnou.Esta é que é a verdade, estes é que são os indicadores! Por isso, é uma falsidade o que andou a dizer-se.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos, então, entendermonos sobre os anos a que respeitam esses relatórios e o que significa o ano que indicam. Então, o Sr. PrimeiroMinistro considera que o facto de esses indicadores referirem 2004 quer dizer que a culpa é daqueles dois anos de governação, e não conta o que vem de 1995?Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.Tenha calma, Sr. Primeiro-Ministro! Depois, cita evolução de 23% para 18%, de 1995 até 2006, e diz que os três anos de governação do PSD em coligação com o CDS não têm nada a ver com isso, porque é só de um ano de governo seu. Sr. Primeiro-Ministro «não bate a bota com a perdigota»! Ou usa um critério, aplica-o a ambos, ou não usa nenhum!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta a que tem de responder é: então, e como é agora? É capaz de responder?O Sr. Jorge Strecht (PS) — É!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Melhorou ou baixou? Tem os números? Com quanto vivem esses portugueses, hoje em dia?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
15 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, compreendo o seu embaraço,...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Qual embaraço?O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas teria sido poupado a este embaraço se lesse os relatórios, porque é absolutamente inadmissível ver, na televisão, um político indignar-se com um número que diz respeito ao momento em que exerceu as funções de primeiro-ministro. Isso é o máximo do descaramento! Essa, Sr. Deputado, nunca tinha visto, em Portugal.Os números são de 2004, Sr. Deputado! E como é que evoluíram a partir daí? Vou dizer-lhe.Desigualdades/índice de Gini e pobreza/risco de pobreza são dois indicadores diferentes. O índice de Gini, que mede as desigualdades, evoluiu da seguinte forma: em 2004, era de 6,9%; em 2005, era de 6,9% e em 2006 era de 6,8%. Aliás, a própria Comissária veio dizer...Vozes do PSD: — Parabéns!O Sr. Honório Novo (PCP): — Parabéns, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Dir-me-ão: «É pouco!» Eu sei!Risos do PSD e do PCP.Sei que não gostaram de ouvir, mas a verdade é que esta redução de uma décima é significativa e, mais do que isso, é uma redução, não é um aumento, como alguns pretenderam dizer que se estava a verificar.Por outro lado, o número da pobreza, em 2004, era de 20%; em 2005, era de 19% e em 2006 era de 18%.Estes é que são os números! Sr. Deputado, não nego as dificuldades,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não parece!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas não me resigno aos embustes que pretendem ser vendidos à sociedade portuguesa! Isso não!Aplausos do PS.Nem consigo ver a direita, na televisão, a fazer «cara de enterro» e de grande indignação moral com números que, naturalmente, dizem respeito ao seu momento de governação. Isso não sou capaz. Tenho de reagir e de dizer a verdade.Mas a verdade também, Sr. Deputado, é que, ao longo destes anos, todo o nosso espaço de manobra foi aproveitado para dirigir aos mais vulneráveis na nossa sociedade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não foi?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foram 200 000 os beneficiados com o aumento do salário mínimo; um milhão de pensionistas a quem garantimos reposição do poder de compra; 900 000 beneficiários com o aumento de 25% do abono de família; 80 000 idosos que têm hoje complemento solidário para idosos; 80 000 grávidas com abono pré-natal e 350 000 idosos com redução de 50% das taxas moderadoras.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
17 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008ajudar as câmaras a fazerem investimentos na renovação das suas frotas, na mudança para uma maior eficiência energética. Mas essa é uma responsabilidade das câmaras e, neste momento de dificuldades, queremos ajudar mais as câmaras.Finalmente, o Sr. Deputado diz que há mais dificuldades em 2008. O ano de 2008 está a ser muito difícil para os portugueses, para todos nós, e o nosso dever é enfrentar essas dificuldades, Sr. Deputado! Sempre tive dificuldades, enquanto governei. Não estou habituado a facilidades.No entanto, o Sr. Deputado ainda não explicou por que é que se indignou moralmente, na televisão, com um número, quando, afinal de contas, esse número diz respeito apenas à sua governação. Essa explicação é que ainda não deu, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é demagogia!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que não vale a pena fazer comentários às suas afirmações de que esse indicador de pobreza se deve a seis meses de governação.É tão ridículo, que não vale a pena, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, anunciou: «O Governo decidiu criar um mecanismo inédito de adiantamento dos fundos comunitários que pode chegar aos 35% dos incentivos aprovados.» Perguntei-lhe, agora, em que se traduzia esse mecanismo inédito, que garantias exigia. Disse que, pelo menos, 5% de facturas, 5% do investimento.Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que no I, no II e no III QCA, os quadros comunitários de apoio, já era assim!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não era!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Tenho comigo o despacho da Ministra Elisa Ferreira. O regulamento do I Quadro Comunitário de Apoio, do II...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Passo a ler, Sr. Primeiro-Ministro: «Os pagamentos da componente FEDER não abrangidos pelo n.o 1 só poderão revestir a forma de adiantamento se esta modalidade estiver prevista na regulamentação operacional. Podem aplicar o adiantamento até 35%.» E no caso do URBECOM — Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, pode ir até 70%.Esteve previsto sempre! Como é que o Sr. Primeiro-Ministro, que era membro do governo nesta altura, não sabe isto? Qualquer dia, vem aqui anunciar que descobriu que, afinal, Galileu não tinha razão e que é o sol que anda à volta da terra.Sr. Primeiro-Ministro, o que anunciou aqui a semana passada sempre existiu!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder. Não sei se o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes quer continuar a usar o tempo de que dispõe ou algum Deputado do seu grupo parlamentar. Se assim o entender, tem a palavra. Caso contrário, passamos ao CDS-PP.
18 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, gostava de fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, o facto de, em todos os debates quinzenais, o Sr.Primeiro-Ministro gastar metade do seu tempo a falar do passado, a dissertar sobre o passado, sem nos responder sobre o presente e sobre o que se passa em Portugal porque não tem tempo, não pode ser!Aplausos do PSD.É que, às tantas, Sr. Presidente, isto não é um debate, é um monólogo, porque uma pessoa coloca questões, faz perguntas e o Sr. Primeiro-Ministro gasta o tempo. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não quis falar mais... Eu posso ceder tempo, mas gostava de ouvir, da parte do Sr. Presidente, como é que havemos de enfrentar esta situação, senão o expediente é sempre o mesmo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, pedi a palavra nos mesmos termos para dizer que quem confundiu o presente com o passado foi o Deputado Santana Lopes, quando invocou o número de 910 000 portugueses que viviam em Portugal com menos de 10 €!Aplausos do PS.É que não posso permitir que alguém que invoca esse número, que se refere à sua governação, venha aqui, à Assembleia da República, apresentá-lo como sendo um número actual, atirando para o presente o que é uma responsabilidade do passado. Não posso deixar de responder a isso, Sr. Presidente!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, ainda dispõe de 2,20 minutos. Tem a palavra.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou passar a ler o que consta do regulamento do QCA II, em que é dito que «o adiantamento pago na sequência de cada autorização pode atingir 50% do montante autorizado».De acordo com o regulamento do QCA I, o adiantamento pago após cada decisão pode corresponder ao montante máximo de 50% do montante total do apoio relativo às despesas previstas, e, no caso do URBECOM — Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, pode ir até 70% do montante atribuído.O despacho do QREN estabelece que os adiantamentos não excedem 35%.Se quer o despacho da Ministra Elisa Ferreira, também lho leio, Sr. Primeiro-Ministro: «contra a apresentação de facturas», nem recibos.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, já várias vezes lhe tínhamos dito que quem tem de ler dossiers é o senhor, quem tem de saber o que já está em curso no País é o senhor.Aplausos do PSD.
19 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro tem de saber do que vem falar e não pode vir aqui falar aos portugueses sobre medidas que não correspondem a nenhuma inovação. Qualquer membro do Governo tem essa obrigação, mas um Primeiro-Ministro tem obrigação acrescida nessa matéria.Já tinha notado que o senhor está muito em baixo de forma, mas tanto nunca esperei!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz que a crise é injusta para o Governo. Permito-me corrigi-lo: a crise é muito injusta para os portugueses.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diz o Sr. Primeiro-Ministro que compreende e oferece compreensão para os problemas dos portugueses. Permito-me corrigi-lo: os depósitos de gasolina e de gasóleo não se enchem com compreensão, enchem-se com euros e com impostos.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se mantém a sua inflexibilidade e, permita-me, a sua teimosia face ao agravamento das consequências que a alta dos preços e a alta da carga fiscal têm na economia, no poder de compra da classe média e também na vida das pessoas mais desfavorecidas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, é verdade que é uma injustiça para os portugueses.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando eu disse que era uma injustiça para o Governo estava a referir-me às dificuldades para os portugueses, que são muito injustas. Estas dificuldades resultam do cenário e da conjuntura internacional.No entanto — e o Sr. Deputado desculpar-me-á que o corrija —, não é verdade que a carga fiscal, em Portugal, hoje, seja superior, em percentagem, à de 2004. Pelo contrário — e já lhe disse isto no debate anterior —, hoje, é 60% e era 69%, em 2004.Se o Sr. Deputado está tão preocupado com os impostos e com a necessidade de devolver os impostos aos portugueses, pergunto-lhe, então, por que razão, quando esteve no governo, sendo igualmente alta a percentagem de impostos, o senhor nada fez para que os mesmos fossem reduzidos.Em segundo lugar, o Sr. Deputado não pode e não deve tentar minimizar e esconder as medidas que o Governo tomou...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não escondi!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque vão no sentido correcto, não de diminuir impostos, não de ceder à facilidade, não de ceder ao populismo, mas de ajudar quem mais precisa de ajuda neste momento.