PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
criação de residência de apoio a idosos do Corvo;
criação de lar de idosos em Ponta Delgada;
criação de centro de convívio de idosos na Calheta, no edifício sede da Sta. Casa da
nova estrutura para a residência de idoso na Piedade, Pico;
criação de nova creche e ATL em Ponta Delgada.
Prevê-se ainda o início dos seguintes empreendimentos, no ano 2004:
nova estrutura de lar de idoso em Vila Franca do Campo;
nova estrutura de apoio a idoso em Ponta Delgada;
novo edifício para a creche da Associação de São João de Deus;
remodelação de edifício para creche e jardim em Angra do Heroísmo.
implementação do novo quadro de instrumentos de planeamento e gestão da água;
continuação dos estudos e obras inseridas no Programa Operacional de Requalificação
continuação do Programa Operacional de Licenciamento e Protecção das Origens de
implementação do Sistema Regional de Informação sobre Recursos Hídricos, incluindo a
Rede de Monitorização da Qualidade e Quantidade de Água e o sistema de alerta e
vigilância perante fenómenos hidrológicos extremos, no seguimento das orientações
elaboração de Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e suas reclassificações;
implementação do Plano Sectorial e dos Planos de Gestão para a Rede Natura 2000;
implementação de Projectos - Acções de Gestão de Habitats e de Espécies prioritários;
reforço da Rede de Vigilantes da Natureza;
aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceira
implementação dos sistemas de Gestão de Resíduos;
implementação de acções de inspecção e fiscalização;
aumento das taxas de reciclagem de resíduos.
Continuação dos trabalhos de elaboração/lançamento dos Planos de Ordenamento da Orla
conclusão dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e
arranque os trabalhos de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território dos
elaboração de campanhas e acções de informação;
elaboração de campanhas de sensibilização e de educação ambiental;
Dar-se-á início ao financiamento das obras de construção/adaptação das bibliotecas que
integram a rede de Bibliotecas Municipais, bem como ao apetrechamento das mesmas.
Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural:
Palacete do Comendador Silveira e Paulo - conclusão da obra de adaptação e restauro do
imóvel, para instalação dos serviços da Direcção Regional da Cultura;
Recolhimento de Santa Bárbara - Ponta Delgada - início da obra de consolidação, restauro
e adaptação do imóvel, a extensão do Museu Carlos Machado;
0136   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Casa Walter Bensaúde - início da obra de adaptação do imóvel e respectiva ampliação à
nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta e Casa da Cultura da Horta;
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - lançamento do concurso para
Museu dos Baleeiros - conclusão da elaboração do projecto de ampliação do Museu;
Igreja do Senhor dos Passos - conclusão da obra de conservação e restauro da fachada da
Igreja do Senhor dos Passos da Ribeira Grande;
Igreja do Colégio dos Jesuítas - conclusão da obra de conservação e restauro da fachada
da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Ponta Delgada;
Igreja do Colégio dos Jesuítas - conclusão da obra de restauro das talhas do Altar-Mor da
Igreja do Colégio dos Jesuítas de Ponta Delgada.
manter e aperfeiçoar o diálogo e a cooperação com os restantes parceiros institucionais com
responsabilidades no processo de desenvolvimento desportivo e da educação física;
fomentar e promover a educação física e o desporto escolar como factores importantes na
promoção da qualidade de vida e da saúde dos jovens e crianças da Região;
fortalecer e dinamizar projectos promocionais de prática de actividades físicas e desportivas
por diferentes faixas populacionais referenciando-se em especial o Projecto "Escolinhas do
Desporto" destinado às crianças do 1o ciclo (8 a 11 anos) e o Projecto de "Actividades Físicas e
Desportivas Adaptadas" para a população portadora de deficiência;
fortalecer a autonomia e o desenvolvimento do movimento associativo desportivo regional
intervindo quer ao nível da formação dos recursos humanos (praticantes e não praticantes)
quer ao nível das condições de prática (instalações e organização competitiva).
conclusão da execução do arrelvamento em relva sintética do campo de futebol do Complexo
Desportivo da Ribeira Grande, integrado no Parque Desportivo de S. Miguel, e da intervenção
no Pavilhão Desportivo da Horta. Em fase de lançamento ou em execução, destaca-se para
2004, diversas beneficiações no Parque Desportivo da Ilha Terceira; a realização da 3a Gala do
Desporto Açoriano e do 3o Congresso do Desporto e a participação na 8a edição dos Jogos das
disponibilizar lotes infra-estruturados para construção de habitação pela promoção individual,
em regime da autoconstrução, e pela promoção empresarial e cooperativa em regime de
habitação a custos controlados, como forma de regularização de preços do mercado;
conceder comparticipações financeiras às famílias aliviando a taxa de esforço das mesmas na
reforçar a reabilitação, reparação e beneficiação do parque habitacional existente renovando e
reconvertendo as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico
concluir, em parceria com as Câmaras Municipais, os Acordos de Colaboração existentes para
construção e/ou aquisição de habitações destinadas a realojamento;
celebrar com o Instituto Nacional de Habitação um Acordo de Colaboração para construção de
260 habitações destinadas a realojamento de famílias que vivem em barracas ou situações
fomentar projectos de reabilitação comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o
Instituto de Acção Social e com outras Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Em termos de acções a incrementar ou a concluir em 2004, destacam-se as seguintes:
concluir e autorizar cerca de 500 novos processos de candidatura aos programas de apoio à
dar início à construção de habitação de custos controlados no empreendimento da Canada dos
Valados, freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada;
execução das infra-estruturas no loteamento dos Mosteiros, concelho de Ponta Delgada, para
cedência de lotes a particulares para construção de habitação própria;
execução das infra-estruturas gerais do loteamento do Pico da Pedra, concelho de Ribeira
execução das infra-estruturas do loteamento de Vale de Linhares, ilha Terceira.
parcerias com instituições e/ou entidades para realização de eventos de reconhecida
estimular nos jovens o conhecimento das suas raízes e actualizar na primeira geração o
conhecimento dos Açores através de visitas, intercâmbios, formação cultural.
XI Edição do Curso: "Açores: À descoberta das Raízes";
0137   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 encontros intercomunitários temáticos;
apoios a projectos estruturados de grupos ou agentes comunitários que visem o conhecimento
e a manutenção da identidade cultural em países/estados/províncias com número significativo
Continuação da política de melhoria da imagem e do funcionamento da administração pública;
aproveitamento das modernas técnicas de automatização para melhorar os procedimentos
aperfeiçoamento dos programas de formação dos funcionários e agentes da administração
pública regional e local, atendendo às necessidades actuais e a experiência obtida em anos
consolidação do Sistema de Suporte à Decisão da SRAP;
prossecução da cooperação técnica e financeira com a administração local, destacando-se o
acompanhamento da aplicação do novo sistema de contabilidade autárquica (POCAL) e a
elaboração, acompanhamento e análise de novos/já existentes instrumentos de gestão
melhoramento da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas
manutenção da estrutura central da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e sua
expansão, com a integração do projecto "Açores - Região Digital";
promoção de acções de integração dos imigrantes.
Para 2004 espera-se concluir e consolidar o projecto de desburocratização administrativa electrónica,
através da análise e propostas de actualização e simplificação dos formulários on-line dos serviços
dependentes da SRAP, e o processo de expansão dos recursos tecnológicos disponíveis a todas as
Em fase de lançamento ou já em execução destaca-se:
colaboração na criação da base de dados de Recursos Humanos da Administração Pública
(BDAP), no âmbito do sistema de informação de suporte à decisão das políticas globais dos
implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) nos serviços da SRAP. Alargamento da
consolidação da integração da automatização dos sistemas de informação na área de apoio ao
processo administrativo, prosseguindo igualmente os objectivos definidos para a Área de
Intervenção 1 - Acção 1.1 - Rede do Governo Regional do Projecto "Açores Região Digital", na
acompanhamento do processo de aplicação do POCAL nas autarquias açorianas;
implantação de um sistema informático de consulta dos Planos Directores Municipais (PDM's);
manutenção da estrutura central da RIAC e expansão da rede RIAC, com a integração dos
objectivos das acções 1.2 - Rede das autarquias e cidadãos e 1.3 - Tele-autarquias do
projecto "Açores - Região Digital", com a aberturas de cerca de 20 Postos de atendimento ao
promoção de acções de integração dos imigrantes. Manutenção da "linha verde" de apoio
continuação das acções relativas ao processo de reconstrução, derivado do sismo de 9 de
Julho de 1998, donde se destaca a reabilitação-construção de habitação de particulares, e
outras intervenções ao nível das infra-estruturas e equipamentos educativos, patrimoniais,
infra-estruturas rodoviárias, portuárias, entre outras de natureza mais pontual.PLANO 2004 - DESAGREGAÇÃO SECTORIAL POR OBJECTIVOS
Dinamizar o Crescimento e a Competitividade da Economia Regional 65 102 392
2 Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários ....................... 14 461 709
5 Estruturas de Apoio à Actividade da Pesca................................................................. 2 809 708
0138   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Aumentar os Níveis de Eficiência dos Equipamentos e das Infra-estruturas
12 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação...................................... 2 543 038
Valorizar e Aumentar os Níveis de Protecção da Sociedade Açoriana 41 020 811
Promover a Sustentabilidade do Desenvolvimento e da Qualidade de Vida 32 783 446
Aumentar a Eficiência da Gestão Pública e Institucional 11 385 273
A Madeira deverá prosseguir uma estratégia de diferenciação positiva num mundo global, e de
exploração adequada das especificidades regionais em que, num cenário de dificuldades, estas
deverão ser convertidas em vantagens competitivas ligadas à qualidade e segurança alimentar.
Além disso, o sector agrícola assume na Região um papel multifuncional, pelo que se pretende
promover a ligação deste, enquanto actividade produtiva, ao desenvolvimento dos meios rurais, nas
suas múltiplas vertentes, de modo a melhorar as condições de vida das populações rurais, evitar o
abandono do espaço rural e aumentar a sua contribuição para o objectivo de promoção da qualidade
de vida que é determinante para o desenvolvimento da Região.
A Região tem ao seu dispor, durante o período de 2000-2006, um conjunto de medidas co-financiadas
pela União Europeia, que se traduzem em apoios ao investimento, no âmbito do Programa de Apoio
Rural (PAR), em ajudas ao rendimento previstas no Plano de Desenvolvimento Rural (PDRu-Madeira)
e em ajudas à produção e comercialização, consignadas no POSEIMA.
O Governo Regional promoverá uma adequada e rigorosa utilização dos fundos comunitários
disponíveis para obter alterações estruturais na actividade agrícola assegurando simultaneamente um
aumento do rendimento e da situação socioeconómica da população ligada à agricultura.
Atendendo às características do sector agrícola na Região (nomeadamente a existência de
condicionantes associadas à orografia e a declives acentuados e à muito pequena dimensão das
explorações, o grande peso de uma agricultura a tempo parcial, a função que desempenha na
manutenção da paisagem e enquanto factor de equilíbrio ecológico e social) foi possível negociar
medidas no âmbito da Política Agrícola Comum e no quadro do Programa POSEIMA, as quais
contemplam um particular tratamento a problemas específicos da Região. Este último programa prevê
um importante conjunto de ajudas ao rendimento de algumas produções regionais (vinha, cana-deaçúcar,
vime e batata) e ajudas à comercialização (vinho, flores, produtos hortícolas, etc.), entre
0139   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Em 2002 a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão intercalar da Política Agrícola
Comum, a qual preconiza uma mudança radical dos apoios atribuídos aos sectores tradicionais da
agricultura europeia e uma reorientação no sentido do reforço do pilar do desenvolvimento rural e da
promoção de práticas agrícolas mais amigas do ambiente, sendo que a Região acompanha e intervém
no processo em curso tendo em vista a defesa intransigente dos seus interesses.
A estratégia definida para este sector, tendo em conta o carácter multifuncional que a agricultura
assume na Região, continua a assentar nos seguintes objectivos:
reforçar a competitividade económica das produções regionais, quer ao nível do mercado local,
quer ao nível do mercado externo, nomeadamente através do desenvolvimento de produções
que beneficiam de sistemas de apoio, comunitários e nacionais, de valorização e protecção de
produtos, bem como através da promoção da qualidade e da inovação na produção agro-rural,
de forma a responder eficazmente às novas exigências dos consumidores, em matéria de
garantir a sustentação de explorações de pequena dimensão, que desempenham uma
importante função de equilíbrio ambiental e de composição da paisagem, através de uma
melhoria das condições de formação do rendimento dos produtores e famílias que sustentam
as explorações agrícolas, privilegiando acções ligadas à multifuncionalidade da agricultura, ao
artesanato, ao turismo em espaço rural e à protecção e valorização do património rural e
preservar uma paisagem natural humanizada, através da valorização das características
tradicionais de gestão e manutenção das explorações agrícolas e da correcção gradual das
promover modos de produção compatíveis com o ambiente, com defesa da qualidade e
segurança alimentar, através do incremento de boas práticas agrícolas, como sejam a
"produção integrada" e a "agricultura biológica", as quais desempenham uma importante
função na melhoria do rendimento dos agricultores;
promover a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações rurais, quer através
de uma participação activa no seu desenvolvimento económico e social, quer através da
melhoria das infra-estruturas envolventes das explorações agrícolas, nomeadamente ao nível
das acessibilidades, electrificação e regadios, quer através do apoio à organização, associação
e iniciativas dos agricultores, nas vertentes socioeconómica e socioprofissional.
Relativamente às medidas de política, as actuações prioritárias para prossecução dos objectivos atrás
referidos são, por áreas de intervenção, as seguintes:
acessibilidades às explorações e das infra-estruturas de irrigação, em que assume particular
relevância a implementação de sistemas de rega sob pressão em determinados perímetros de
criação de parques agrícolas, de iniciativa pública e privada, dotados de infra-estruturas e
serviços adequados à viabilização de explorações agrícolas vocacionadas para produções de
Apoio às explorações agro-pecuárias e a unidades agro-industriais
Concessão de apoios, no âmbito do POPRAM III e da medida relativa ao PAR, nomeadamente,
ajudas ao investimento nas explorações agrícolas e à instalação de jovens agricultores, ao
desenvolvimento de produtos de qualidade e aos investimentos que visem a melhoria e
racionalização da transformação e comercialização de produtos agrícolas;
prestação de assistência técnica e material aos agricultores, nomeadamente através do
fornecimento, a preços simbólicos, de plantas de interesse regional;
comparticipação nas ajudas ao rendimento co-financiadas pelo FEOGA-Garantia no âmbito do
PDRu-Madeira, designadamente as associadas a indemnizações compensatórias, a ajudas
agro-ambientais, à florestação de terras agrícolas e à reforma antecipada;
apoio técnico aos viticultores em operações de reconversão e de reestruturação da vinha e na
apoio técnico e financeiro aos agricultores em acções de fertilização e correcção de solos, bem
como na identificação e tratamento das doenças e pragas das culturas e na implementação de
métodos alternativos aos utilizados que sejam respeitadores do ambiente;
concessão de apoio financeiro para aquisição de desinfestantes do solo e realização de acções
visando o controlo de murinos na RAM, de modo a evitar a destruição de culturas e as doenças
Estruturas e acções de apoio à transformação e comercialização
Realização de investimentos no âmbito da estruturação da rede de Centros de Abastecimento
Agrícola da Madeira - CA, vocacionados para a preparação, para venda, da oferta hortofrutícola
desenvolvimento de estudos e projectos sobre as condições de apoio ao desenvolvimento dos
mercados agro-pecuários regionais, no sentido de promover a sua melhor estruturação,
desenvolvimento de acções de promoção e marketing dos principais produtos agrícolas, frescos
e transformados, de que se destacam as seguintes:
realização de acções de promoção do vinho Madeira nos mercados externos e nacional,
nomeadamente através de participação em feiras da especialidade, missões comerciais,
mostras, seminários e outros eventos, bem como da produção de material informativo e de
0140   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 concertação de acções promocionais, com o ICEP e com os agentes económicos ligados à
exportação, a realizar nos mercados de maior interesse, e aplicação e controlo das ajudas
do POSEIMA à exportação de vinho Madeira engarrafado;
promoção e apoio à utilização do logotipo "POSEIMA" destinado a melhorar o conhecimento
e o consumo de produtos agrícolas de qualidade;
apoio a acções de iniciativa privada, dirigidas à promoção em mercados externos de
produtos frescos e transformados (em complemento das ajudas à comercialização no
mercado regional atribuídas no âmbito do POSEIMA a frutas, produtos hortícolas, flores,
participação em feiras e certames nacionais e internacionais e em alguns eventos regionais
e realização de campanhas publicitárias de produtos agrícolas com regime de protecção
comunitária (como sejam a Banana da Madeira e a Anona da Madeira).
criação de estruturas de apoio à valorização agro-industrial de produtos regionais, de que é
exemplo a criação de uma unidade de transformação de banana para fabrico de sobremesas
Desenvolvimento e manutenção do pólo informativo dirigido às necessidades do empresário
continuação da identificação das parcelas agrícolas como base de validação das ajudas
comunitárias que incidem sobre as superfícies agrícolas cultivadas;
realização, através do IVM, das operações ligadas ao cadastro vitivinícola comunitário.
Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, fitossanidade e promoção da qualidade
Criação/melhoria de estruturas de apoio ao desenvolvimento de actividades de experimentação
e demonstração no domínio da horticultura, da fruticultura (temperada e subtropical), da
floricultura (temperada e subtropical), da viticultura e da bananicultura, visando o apoio aos
agricultores, através da produção e fornecimento de plantas seleccionadas, nomeadamente de
desenvolvimento de projectos de experimentação e demonstração, alguns deles em
cooperação, com incidência em plantas de interesse regional, incluindo novas culturas com
aceitação no mercado e novas técnicas culturais e de propagação do material vegetativo;
criação de um laboratório de toxicologia e análise de resíduos das produções agrícolas e agroindustriais,
de forma a garantir a qualidade e a segurança alimentar na defesa dos interesses
desenvolvimento de sistemas de gestão do meio ambiental e da qualidade;
apetrechamento dos serviços vocacionados para o controlo das pragas e doenças nas
diferentes espécies de interesse agrícola da RAM e para a inspecção fitossanitária dos produtos
vegetais e de origem vegetal entrados na Região;
desenvolvimento, através do IVM, de acções de controlo de qualidade e certificações do vinho
Madeira e outros produtos vínicos, bem como preparação de legislação e regulamentação com
vista a salvaguardar, cada vez mais, a qualidade dos produtos e a protecção das
Na Região Autónoma da Madeira a área florestal é constituída por floresta natural e floresta
introduzida. A floresta natural do arquipélago da Madeira, "zambujal", "laurissilva do barbusano",
desde a beira-mar até às zonas de maior altitude. De entre estes tipos de floresta indígena, destacamse
as laurissilvas, que ocupam cerca de 22% da superfície da ilha da Madeira, concentrando-se,
A floresta natural desempenha, no seu conjunto, um papel fundamental no equilíbrio hídrico, na
retenção e formação de solos e enquanto património natural de inegável valor, sendo a Floresta
Laurissilva o único valor classificado como Património Natural Mundial pela UNESCO de que Portugal
usufrui e do qual advém uma importante mais valia ambiental e económica para a RAM.
A estratégia que tem sido prosseguida visa conservar e incrementar a biodiversidade, protegendo e
ampliando as áreas de espécies indígenas e ou naturalizadas, bem como a instalação de espécies
exóticas devidamente adaptadas à estação florestal, tendo presentes as funções de produção,
Nos últimos anos o sector florestal tem beneficiado de diversas acções que se inserem nos seguintes
Arborização e/ou beneficiação, quer no âmbito de acções co-financiadas pela União Europeia,
quer através de plantações (retanchas) executadas pela Direcção Regional das Florestas,
obedecendo a propósitos que visam, fundamentalmente, a diversidade biológica, a
conservação e recuperação de habitats e a produção sustentável;
detecção, prevenção e combate a incêndios florestais, de modo a proteger as áreas florestais
racionalização do regime silvo-pastoril, através da redução da carga animal em zonas de
aptidão florestal, do melhoramento do habitat e instalação de pastos melhorados em zonas de
pastoreio ordenado, do melhoramento de estruturas de apoio (estábulos, cercas, parques de
maneio e de tratamento hígio-sanitário), do melhoramento animal e de uma forte intervenção
na sensibilização e apoio logístico aos produtores;
criação de condições para o usufruto dos espaços florestais pela população local e pela
0141   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 repovoamento piscícola das águas interiores, visando o desenvolvimento da pesca desportiva,
e acções de fomento cinegético e de ordenamento e gestão dos recursos cinegéticos;
Numa perspectiva futura, o desenvolvimento florestal deverá permitir conciliar as funções de produção
com as de protecção ambiental e de usufruto lúdico, constituindo também um importante recurso
económico, enquanto elemento integrante da paisagem que é de importância fundamental para a
sustentação da principal actividade económica da Região - o Turismo.
Apesar das limitações existentes, o sistema florestal detém potencialidades que, se bem exploradas,
No âmbito da estratégia de desenvolvimento, serão prosseguidos os seguintes objectivos prioritários:
potenciar o aproveitamento dos múltiplos recursos associados à floresta na promoção e
criar instrumentos de apoio ao ordenamento e gestão florestal;
proteger e conservar os diversos ecossistemas florestais;
promover o ordenamento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos e aquícolas em
Serão implementadas, prioritariamente, acções que se inserem nas seguintes medidas:
implementar o "parque ambiental" do Paúl da Serra, criando centros de recepção, percursos
assegurar a execução da "operação verde" por via da arborização e ajardinamento dos espaços
promover a redução da carga animal em zonas de aptidão florestal, bem como o ordenamento
da actividade silvo-pastoril em zonas afectas a esse fim;
promover a aplicação de técnicas no âmbito da silvicultura preventiva, como sejam, a abertura
e limpeza de aceiros, manutenção dos caminhos florestais, limpeza de povoamentos florestais
e redução de materiais combustíveis, bem como o reforço das infra-estruturas de prevenção e
prosseguir a realização de acções de arborização e beneficiação florestal;
realizar acções de correcção torrencial, nas Ilhas da Madeira e do Porto Santo, no que se
refere à manutenção e construção de barragens nas zonas florestais e na arborização dos
promover a concretização de infra-estruturas de uso múltiplo em áreas de especial vocação
para o lazer e descanso das populações;
realizar acções de informação e sensibilização junto de entidades públicas e, principalmente,
de entidades privadas, com vista a incrementar o nível de adesão aos apoios ao investimento
promover a adequação da legislação relativa à conservação, protecção e gestão do património
florestal, nomeadamente no que respeita à prevenção de riscos de erosão e à gestão dos
promover a celebração de protocolos com entidades singulares e colectivas, nomeadamente
com associações de regantes, tendo em vista melhorar e expandir o património florestal e
elaborar inventários florestais, com vista à realização do Plano Regional de Ordenamento
efectuar inventários florísticos, em ordem à caracterização da flora e vegetação da RAM;
dar continuidade aos "planos globais de prevenção", prevendo-se concluir a rede de
vigilância, com a construção de novos postos de vigilância.
A pecuária madeirense tem um papel importante a desempenhar no abastecimento regional, sendo
fundamental para a criação de riqueza, satisfação de necessidades básicas de consumo e garantia de
qualidade e segurança alimentar dos produtos. No entanto, esse papel deverá ser compatibilizado
com a necessidade de prevenir os impactes ambientais da actividade, promovendo a reconversão e
modernização das explorações, já em curso e a incentivar pelo Governo Regional, recorrendo,
nomeadamente, ao aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis.
A pecuária tradicional, além da sua função económica, desempenha um importante papel na
composição e manutenção do espaço rural madeirense, pelo que importa continuar a apoiar o seu
A Madeira tem actualmente cerca de 4000 cabeças de gado bovino, de que resulta uma média de 1,3
vacas por exploração. Tem-se verificado nas últimas décadas uma redução da entrega de leite para a
indústria. No entanto a quantidade de leite entregue nas pequenas fábricas que produzem requeijão
A maior valorização atribuída pelo mercado ao requeijão, associada à sua qualidade, permite que seja
praticado um preço mais elevado ao leite destinado a esta produção, o que justifica a evolução atrás
No que respeita aos ovinos, tem-se registado uma diminuição do número de cabeças, para o que tem
contribuído a política de racionalização do regime silvo-pastoril. No entanto, o Centro de Ovinicultura
da Madeira regista um aumento de pedidos para aquisição de animais reprodutores destinados às
pequenas explorações, o que reflecte um aumento de interesse por este tipo de produção em
consonância com a política seguida pelo Governo Regional.
Por último, há que ter em consideração as novas exigências dos consumidores, que manifestam
interesse em conhecer a origem e o modo de produção dos bens que compram, atribuindo
importância acrescida a aspectos como a qualidade, as denominações de origem e os modos
A estratégia em que deverá assentar o desenvolvimento do sector pecuário apoia-se, essencialmente,
no desenvolvimento da produção, de forma inovadora e adequada à exploração sustentada dos
recursos naturais, na qualidade - exigência obrigatória para valorizar e dar credibilidade aos produtos
e na investigação, experimentação e formação, para interligar os dois vectores anteriores.
0142   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Tendo por base esta apreciação sumária, promover-se-á a dinamização do sector pecuário através da
conjugação das diversas estruturas que tem à sua disposição para a experimentação e divulgação e
enquanto garante da qualidade, dos diversos instrumentos de apoio regionais e comunitários e do
apoio científico e técnico, assegurado, nomeadamente, pela colaboração com as universidades.
Na perspectiva de contribuir, de forma sustentada, para o equilíbrio do meio rural, prosseguir-se-ão os
diversificar e acrescentar valor aos produtos locais;
promover a integração de recursos alimentares, nomeadamente através do aproveitamento de
A concretização destes objectivos depende da execução das seguintes medidas:
continuar os investimentos em estruturas que permitam o controlo externo de produtos de
origem animal proveniente de países terceiros, para garantir a qualidade e segurança
alimentar e dar cumprimento às imposições comunitárias na matéria;
continuar a desenvolver novos conceitos de produção, como seja a pecuária biológica, como
forma de contribuir para a produção regional e para a imagem global da Região como território
promover a integração de valores ambientais nos modelos de produção, nomeadamente
através do projecto que tem sido desenvolvido na área da compostagem para aproveitamento
de resíduos vegetais e animais e de estudos para a utilização de subprodutos da agricultura na
continuar as acções e desenvolver as estruturas necessárias à detecção das doenças que
afectam os animais, nomeadamente o rastreio da BSE;
continuar a promover a pecuária regional de qualidade, através do fornecimento de
reprodutores seleccionados, do melhoramento das estruturas de apoio à produção e do apoio
à utilização da inseminação artificial em bovinos, e, paralelamente, delinear um programa de
melhoramento genético para apoio à produção de leite;
implementar o programa global de apoio à pecuária tradicional madeirense, a realizar até 2006
no âmbito do POSEIMA, incluindo medidas de apoio à produção local de bovinos de leite,
prosseguir o programa de rastreio e controlo de zoonoses;
continuar as actividades de investigação aplicada à tipificação e certificação de produtos
regionais de qualidade, nomeadamente, prosseguindo o estudo sobre o processo tecnológico
do fabrico do requeijão madeirense com vista à sua certificação;
prosseguir as acções de reestruturação da rede pública de abate de gado, com a centralização
de todas as operações públicas de abate numa única estrutura a remodelar e ampliar no Santo
A concentração desta actividade, basicamente em dois concelhos - Machico e Câmara de Lobos - e
num conjunto restrito de espécies, origina uma situação de vulnerabilidade à evolução das capturas e
Ainda assim, após um período de redução de capturas destas espécies, já é notória alguma
recuperação, o que nos dá razões para encararmos o futuro com optimismo.
De facto, tem-se assistido a um aumento das capturas de peixe espada-preto, fruto de melhores
padrões de exploração e da modernização da frota, bem como do preço médio praticado.
Releva-se ainda o facto de ter sido obtido um tratamento favorável à Região no quadro da política
comunitária de pescas, já que, ao contrário do resto do país, se conseguiu evitar o estabelecimento de
No sentido de promover um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do sector será prosseguida
uma política em que se procura conjugar os recursos haliêuticos disponíveis com a capacidade dos
operadores do sector e com as infra-estruturas públicas e privadas existentes.
Nesta matéria, é de sublinhar o esforço desenvolvido pelo Governo Regional no último decénio em
matéria de modernização de infra-estruturas. Em matéria de frota, o esforço mais significativo
realizado nos últimos anos tem a ver com a renovação do segmento de frota que se dedica ao peixeespada-
Assim, impõe-se que seja dada continuidade ao esforço dirigido à prospecção de novas espécies, à
experimentação de novas artes de pesca e à procura de outras áreas de pesca, articulando a
investigação científica com a pesca experimental, tendo em vista a diversificação das capturas.
Paralelamente, continuará a ser promovido o desenvolvimento da aquicultura marinha, como
actividade alternativa ou complementar da pesca que poderá vir a assumir um papel fundamental no
desenvolvimento económico e social do sector e no abastecimento de pescado às populações.
Relativamente à frota, os apoios que têm sido proporcionados para a sua renovação e modernização
vêm permitindo que as embarcações alarguem as áreas de operação e mantenham um nível de
capturas que permita o abastecimento das indústrias e do mercado de consumo. Esta orientação
deverá ser prosseguida por mais alguns anos, para que todos os armadores interessados possam
beneficiar dos apoios existentes no âmbito do QCA III e deles tirem o benefício adequado,
Quanto aos equipamentos dos portos de pesca da Região, é fundamental continuar a proceder à sua
conservação e modernização, como forma de mantê-los com o nível de operacionalidade adequado.
A política a desenvolver continuará a prosseguir os seguintes objectivos:
reforço da competitividade das estruturas de exploração;
melhoria da segurança e das condições de trabalho a bordo;
0143   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Para atingir os objectivos gerais mencionados será desenvolvido um conjunto coerente de medidas e
acções que se apresentam seguidamente, por áreas de intervenção:
Prosseguir acções, visando a avaliação dos stocks dos recursos haliêuticos mais significativos
para a economia do sector, bem como daqueles que apresentam potencialidades de
exploração, de que se destaca a implementação de um projecto de cooperação, no âmbito do
INTERREG III-B, que se destina à prospecção e desenvolvimento das bases para a gestão de
dar continuidade ao levantamento oceanográfico da Z.E.E. e respectiva caracterização
ambiental, com vista a um melhor conhecimento dos habitats das populações marinhas e do
seu comportamento, e desenvolver um projecto em cooperação com as regiões das Canárias e
dos Açores, no quadro do INTERREG III-B, com o objectivo de melhorar o conhecimento da
circulação oceânica da RAM e os seus impactes sobre a pesca pelágica;
promover a obtenção de exemplares para identificação taxonómica e genética de espécies
pesqueiras e para integração de colecções biológicas;
apoiar as acções de organização das zonas marinhas protegidas e a criação de condições
favoráveis ao repovoamento e concentração dos recursos;
desenvolver o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras regiões;
iniciar o processo de aquisição de uma embarcação, dotada de características adequadas ao
Promover a atribuição de apoios, e o acompanhamento da sua aplicação, destinados, quer à
modernização, quer à construção de embarcações, fazendo com que as unidades deste
segmento da frota sejam dotadas de melhores condições de operacionalidade, segurança e
conservação do pescado a bordo e possibilitando uma maior qualidade das capturas e uma
proceder à aplicação dos apoios no âmbito do ajustamento do esforço de pesca, com o
objectivo de adequar o esforço de pesca aos recursos disponíveis, mediante a retirada
selectiva de embarcações em função dos objectivos fixados no Programa de Orientação
Melhorar as condições de descarga nos portos de pesca e, consequentemente, a qualidade dos
produtos, equipando adequadamente os portos de pesca, de modo a cumprir e a fazer cumprir
promover o melhoramento da rede de frio de apoio ao sector industrial.
Dar continuidade à exploração experimental de aquacultura em off-shore, visando a obtenção
de resultados práticos que possibilitem futuramente uma actividade comercial deste tipo de
promover a recuperação de habitats costeiros e o aumento do potencial de pesca com o uso
explorar cientificamente a possibilidade de produção de diversas espécies em cativeiro, bem
como o fornecimento de "juvenis" às explorações de iniciativa privada;
aprofundar os conhecimentos técnicos, através da participação em projectos conjuntos com
outras regiões (cooperação entre centros de investigação das regiões ultraperiféricas);
promover o incremento da aquacultura, apoiando os novos projectos de iniciativa privada
Disponibilizar os incentivos e meios de formação aos activos da pesca que frequentam acções
de formação profissional na Região ou no exterior, valorizando os recursos humanos do sector
e optimizando a utilização dos meios técnicos disponíveis.
A indústria regional caracteriza-se por uma estrutura débil, apresentando fraca participação na
estrutura do PIB da Região e pouca diversidade de actividades.
Engloba essencialmente os sectores da construção civil, as indústrias agro-alimentares (moagens e
produtos de panificação e pastelaria, massas alimentícias, lacticínios, vinhos, cervejas e refrigerantes),
os tabacos e o mobiliário, mas também abrange actividades industriais de base artesanal e tradicional,
mais viradas para a exportação (bordados, tapeçarias e vimes). Estas últimas actividades assentam
numa estrutura de mão-de-obra intensiva e orientam-se para um número muito restrito de mercados,
confrontando-se com a inexistência de reinvestimento e grandes dificuldades de comercialização dos
proceder à criação de zonas empresariais com maximização dos benefícios das infra-estruturas
e serviços de apoio de utilidade comum;
aumentar a eficácia do licenciamento dos estabelecimentos industriais e promover o estudo
das condições técnicas de instalação e de laboração dos estabelecimentos industriais;
incentivar a apresentação dos pedidos de exploração de pedreiras, bem como a continuidade
das acções necessárias à inventariação, valorização e aproveitamento dos recursos geológicos
reforçar a concepção de novos produtos, imprimir uma crescente agressividade das acções de
marketing e estimular o ingresso dos jovens no trabalho artesanal, realçando a sua importância sociocultural, o reforço das suas potencialidades económicas e a valorização
0144   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Prevê-se a concretização das seguintes medidas e acções:
continuação do levantamento dos recursos geológicos da Região, no âmbito da parceria com o
Instituto Geológico e Mineiro, com vista à caracterização, valorização e preservação dos
desencadeamento de um conjunto de medidas de reestruturação do artesanato regional, no
âmbito das propostas contidas no estudo atrás referido;
prosseguimento de uma política de afirmação do bordado Madeira e do artesanato regional em
geral, quer na Região, quer no exterior;
celebração de protocolos com o ICEP, no sentido de serem definidas acções de promoção
estabelecimento de parcerias com o ICEP a fim de se associar o "bordado madeira" a outros
desenvolvimento de sistemas e processos de certificação de qualidade adaptados à
especificidade e às características próprias das produções artesanais;
promoção da reflexão e debate sobre matérias consideradas importantes e de relevo para a
promoção das artes e ofícios tradicionais, designadamente através da realização de encontros
continuação dos estudos tendentes à reorganização do sistema de actividade das bordadeiras
de casa, visando a criação futura de núcleos de produção de bordados, acompanhados de
formação profissional, e ao lançamento de outros projectos e experiências piloto;
apoio ao artesanato indiferenciado, promovendo cursos destinados a evitar que este
património cultural se desvaneça, procurando abrir perspectivas interessantes de emprego e
proporcionando a realização pessoal e profissional dos artesãos;
promoção da realização de acções de formação profissional nas áreas dos bordados, tapeçarias
sensibilização dos jovens para as actividades artesanais, pela via da revalorização
modernização e revitalização do comércio do artesanato ao nível regional, potenciando a
ligação ao turismo e introduzindo factores incentivadores de uma imagem global de qualidade,
Continua a existir uma forte dependência energética do exterior, centrada nos derivados de petróleo,
uma vez que a Região não dispõe de recursos energéticos fósseis. Por outro lado, as tradicionais
alternativas para a substituição dos produtos petrolíferos, como o carvão, o gás natural ou a energia
nuclear, não são viáveis para a Região, em virtude da pequena dimensão do seu sistema energético.
Os recursos energéticos regionais com maior expressão para o balanço energético regional são a
hidroelectricidade e a biomassa florestal, que é utilizada essencialmente para a produção de calor nos
De igual modo, a energia eólica e solar, apesar de apresentarem ainda pouca expressão, são recursos
de considerável importância entre as fontes energéticas renováveis disponíveis na Madeira.
Deste modo, é objectivo da política energética regional desenvolver estudos e projectos com vista à
redução da dependência energética do exterior através da valorização dos recursos energéticos locais
e da utilização racional da energia, bem como à melhoria do ambiente e qualidade de vida, através de
soluções inovadoras de produção e utilização energéticas.
A cooperação com outras regiões da União Europeia, alicerçada em programas comunitários que cofinanciam
estudos e projectos enquadráveis na perspectiva atrás exposta, tem sido um dos
instrumentos mais adequados ao desenvolvimento de uma dinâmica regional assinalável no domínio
energético e suas interfaces com o ambiente e a qualidade de vida.
incentivar a utilização racional de energia e a utilização de energias renováveis, como forma de
reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e os custos de importação dos combustíveis,
assim como de melhorar a qualidade do ambiente e os padrões de vida regionais;
promover o reordenamento do centro logístico de combustíveis, por forma a reduzir os
impactes ambientais da actividade de armazenamento de combustíveis, em locais com grande
promover o desenvolvimento de um estudo de viabilidade da introdução do gás natural na
Prevê-se a concretização das seguintes medidas e acções:
análise dos requisitos técnicos para a entrada em funcionamento da estrutura do Centro
manutenção do sistema de incentivos para a utilização de painéis solares no sector residencial,
para aquecimento de águas sanitárias, criado em 2001 com a finalidade de continuar a
dinâmica constatada na RAM em torno de investimentos nas áreas da valorização de recursos
endógenos e da utilização racional de energia;
promoção da participação da Região nas redes europeias de energia e ambiente e respectivos
promoção do desenvolvimento de projectos inovadores nos domínios da energia e do ambiente
A aprovação do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (POT) constituiu
uma das medidas mais relevantes para o sector turístico da Região.
O POT define a estratégia de desenvolvimento turístico da Região e o modelo territorial a adoptar,
orientando os investimentos públicos e privados, garantindo o equilíbrio na distribuição territorial da
oferta turística e promovendo um melhor aproveitamento e valorização dos recursos humanos,
0145   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Assim, importa relevar que o referido Plano estabelece limites e, principalmente, ritmos de
crescimento da oferta de alojamento turístico, bem como valores para a sua distribuição territorial.
Os objectivos prioritários para o sector impõem um crescimento sustentável do turismo, articulado
com o desenvolvimento global da Região e a preservação da tradicional diferenciação e qualificação
Por outro lado, haverá que responder, com adequação e eficácia, ao aumento da capacidade da oferta
de alojamento verificado nos últimos anos e à melhoria das condições de acessibilidade ao destino em
consequência do funcionamento, em pleno, do Aeroporto Internacional da Madeira.
a consolidação dos produtos turísticos dominantes, mantendo as características de qualidade
o desenvolvimento da segmentação turística, através do reforço dos produtos turísticos já
identificados - congressos e incentivos, golfe, passeios a pé e ecoturismo para a ilha da
Madeira, praia e saúde para a ilha do Porto Santo;
a potenciação do Mar como um recurso turístico e de lazer com grande capacidade de carga;
a atenuação da actual predominância de alguns mercados emissores, mediante o crescimento
das quotas de mercados com maior potencial de crescimento;
o aumento do volume de receitas e respectivo gasto médio por turista;
a sensibilização da população para a importância do sector e da necessidade de um
a dignificação das carreiras profissionais do sector, sensibilizando a população estudantil para
as oportunidades de emprego que o Turismo apresenta;
a dinamização das parcerias público-privadas na promoção institucional do destino turístico
a utilização das novas tecnologias para a inventariação e divulgação dos produtos turísticos
regionais em redes de informação com fins promocionais e comerciais, nomeadamente em
a criação e apoio ao desenvolvimento de conhecimento (estudos de mercados, sondagens e
elementos estatísticos) que permita ao sector do turismo inovar e responder pro-activamente
às realidades existentes e a novos desafios.
Neste âmbito, no sector do Turismo, serão desenvolvidas as seguintes medidas:
apresentação e representação do destino em feiras, exposições, congressos e campanhas
desenvolvimento de campanhas de publicidade a nível nacional e internacional dirigidas aos
organização de acções promocionais - seminários, semanas da Madeira, workshops, sessões
de formação aos agentes, etc., nos mercados prioritários;
realização de acções de relações públicas, quer ao nível do receptivo local, quer através do
estabelecimento de parcerias com operadores turísticos, designadamente através de
campanhas conjuntas, aquando da abertura de novos mercados ou de novas operações e
criação de novos suportes informativos e promocionais, impressos e multimédia, e actualização
alargamento do Inventário de Recursos Turísticos da RAM;
criação de uma marca internacional de prestígio, designada "Quintas da Madeira";
monitorização e implementação das orientações definidas no Plano de Ordenamento Turístico;
consolidação dos programas de animação que já são cartazes internacionais, com alargamento
do seu período de duração, quando aplicável, e com a introdução de conteúdos inovadores,
destacando-se a continuidade do Festival do Atlântico, com grande margem de progressão ao
coordenação e divulgação dos eventos sociais, culturais e religiosos com interesse turístico,
tendo em vista a sua divulgação atempada;
renovação e aumento do número de alunos envolvidos no programa "Educar para o Turismo";
compatibilização e operacionalização da informação estatística, em particular na vertente dos