112II SÉRIE — NÚMERO 6mos de economia, se efectivamente as comissões, os orientadores pedagógicos, as turmas muito reduzidas, as reduções de professores, se tudo isso foi económico ou não. Só queria deixar-lhe este ponto porque efectivamente penso que será mais justo.Agora há outra coisa, Sr. Ministro, que tenho de lhe dizer. Não estou nada de acordo consigo, como é lógico, e não é bem por ser mulher, mas efectivamente dizer que a criação de jardins-de-infância, dada a crise de desemprego, viria criar e dar passagem para a vida activa e muitas mulheres, por amor de Deus, não podemos pensar assim.Temos de pensar e lutar, mas isso tem de ser em termos de governo, e nós da parte dos deputados cá estaremos, para também lutarmos contra essa ideia — se é que ela existe assim generalizada, o que acho um perigo.Efectivamente, não vamos criar emprego com a criação dos jardins-de-infância. No entanto, penso que já deveriam ter sido criados 1000 nos últimos 2 anos, o que quer dizer que 25 000 crianças em idade pré-es-colar estariam em jardins-de-infância. Não é brincadeira nenhuma.Se estamos a perder em termos de economia falemos agora, porque no fundo as autarquias têm os jardins-de-infância feitos, mobilados, e ao Ministério da Educação só competia pagar à educadora de infância.Isso é uma economia relativa. Mas o que acontece é que isto é uma prioridade do País, que temos de pensar que tem de ser mesmo uma prioridade, e temos de discutir em tempo oportuno. Mas a sua justificação, Sr. Ministro, peço-lhe desculpa, mas não a posso aceitar.O Sr. Ministro da Educação: — Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Deputada?A Oradora: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação: — Gostava de ser bem entendido. Não defendo, de maneira nenhuma, essa solução; pelo contrário, sou favorável aos jardins-de--infància.O que quis dizer, é que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não autorizou as duas portarias que eu próprio assinei!O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Ê que não tinham cabimento orçamental!Risos.O Sr. Ministro da Educação: — Gostava, contudo, que ficasse bem claro que as minhas afirmações até foram precisas. O que quero dizer é que isso foi aqui apresentado com coragem política —como eu disse—, e a coragem não foi minha, foi do governo que neste caso não pode ser acusado de ter prometido jardins-de-infância e não os ter criado.Na realidade, no Orçamento deste ano, não havia verba para essa rubrica, e uma explicação — reparem, explicação e justificação — foi aquela que indiquei.O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário deseja intervir?o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico eSecundário: — Desejo sim, Sr. Presidente.o Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico eSecundário: — A análise do documento que fez o favor de me mandar entregar, esclareceu de facto a questão que abordei há pouco.o documento é um quadro de escolas, que o Ministério do Equipamento Social já entregou, está em vias de entregar ou entregará até aos primeiros meses do próximo ano.De facto, é mais um documento para comunicar ao Ministério da Educação que se prepare para receber novas instalações, umas de raiz, outras de substituição, e não a carteira de encomendas que referi há pouco.Portanto, as duas coisas são perfeitamente compatíveis. Isto é um aviso ao Ministério para que se prepare para receber estas instalações; a carteira de encomendas que vai ser preparada para transformar o tal pedido anónimo num pedido concreto mantém-se. Não há, de facto, incompatibilidade entre os 2 documentos. Ê natural que na carteira de encomendas para o próximo ano surjam aquelas escolas que aqui foram referidas e muitas outras mais.Penso que expliquei o facto de eu não ter entendido inicialmente o documento, porque nós, no Ministério, não chamamos a isto carteira de encomendas. Desculpe-me a minha confusão de há bocadinho; agora penso que esclareci.o Sr. Hassc Ferreira (UEDS):—Isso é quase uma guia de remessa!o Orador: — ê um aviso para nós estarmos preparados para receber estas instalações.Relativamente à pergunta da Sr." Deputada Helena Valente Rosa, que refere as verbas para as Escolas do Magistério Primário e para as Escolas Normais de Educadores de Infância —e não há aumentos do número destas escolas, nem de professores —, quero dizer-lhe que elas se destinam, exclusivamente, aos aumentos de vencimentos do pessoal que já está nestas escolas e que foi aumentado como todos os outros funcionários.A Sr." Deputada Conceição Quintas coloca o problema de que deveríamos inscrever verbas tendo em vista as estimativas de aumentos. Quero dizer-lhe que a proposta me parece bem, somente está proibida em termos do que está estabelecido. Portanto, quando apresentamos os nossos orçamentos em termos de pessoal, temos que apresentá-los em termos de números que encontramos em função do pessoal que está ao serviço. Daí esta dificuldade.o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou dar os trabalhos por encerrados, mas antes quero confirmar que temos uma reunião marcada para amanhã, com início às 10 horas, interrupção à hora de almoço e recomeço às 15 horas. De manhã, teremos o Ministério da indústria e Energia e o Ministério do Mar; à tarde, teremos o Ministério do Equipamento Social e o prosseguimento dos esclarecimentos concernentes ü esfera própria do Ministério das Finanças e do Plano.