336II SÉRIE-C — NÚMERO 8O Sr. Presidente: — Está em discussão uma proposta da alteração, apresentada pelos PS, relativa ao Ministério do Emprego e Segurança Social (PIDDAC), do seguinte teor: «Tendo em atenção a verba de 3000 contos indicados para 1989 no OE para 1988 a favor do Centro de Dia do Centro Paroquial de Pampilhosa, propõe-se a inscrição do citado montante no PIDDAC para 1989, para o que a verba constante da Proposta de Lei n.° 74/V é reforçada em 500 contos.»Como não há inscrições, vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Está em discussão a proposta de alteração, apresentada pelo PS, do seguinte teor: «Os deputados abaixo assinados, propõem, a inscrição, no orçamento e no plano do Ministério da Educação e Secretaria de Estado da Cultura, de uma nova verba, no montante global de 380 mil contos, a fim de fazer a aquisição e obras de adaptação de instalações para a Escola de Dança de Lisboa.»Não havendo incrições, vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Está em discussão a proposta de alteração, apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Educação (PIDDAC), do seguinte teor: «Para o Instituto Politécnico de Leiria é proposta a inscrição de 150 mil contos.»Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.'O Sr. Presidente: — Está em discussão a proposta de alteração, apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Educação do seguinte teor: «Para gestão do parque escolar, ensino básico e secundário, propõe-se o reforço de verba inscrita em 1 milhão de contos.»Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, uso da palavra para fazer uma rapidíssima intervenção sobre esta e as quatro ou cinco propostas que se vão seguir. Mas, antes disso, gostaria de interpelar a Mesa, se assim se pode dizer, para deixar aqui exarado o meu protesto relativo às condições de trabalho em que estamos a viver, nomeadamente no que toca à temperatura.Vozes do PCP: — Apoiado!O Orador: — Não sei quem é o responsável, não sei se há responsabilidades a determinar, mas o que está a acontecer é inaceitável e inadmissível. Isto faz-me lembrar os piores tempos das associações de estudan-les! Metade dos deputados está a espirrar, outra metade está com sobretudos, os funcionários estão nas bancadas, há correntes de ar que vêm de cima... Isto é inadmissível e inaceitável! Mas como também já nos habituamos a tudo... Daqui a uns tempos, teremos água nos pés e mesmo assim continuaremos a trabalhar!... Posto isto, passo à matéria.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão seguir-se algumas propostas relativas ao Ministério da Educação, propostas responsáveis e que correspondem a estudos sérios que foram feitos sobre as necessidades dos diferentes sectores. Aliás, a maior parte destes números foram já mencionados em reuniões de comissão com o Ministro, seja anteriormente do debate do Orçamento do Estado na generalidade, seja na reunião que aqui tivemos com o Governo.Recordo que o Sr. Deputado Vieira de Castro solicitou a apresentação de alguns números e anunciou que havia boa vontade da parte da maioria para examinar essas propostas.Relembro também que, por exemplo, o Sr. Deputado Soares Costa, num dado momento, colaborou com os socialistas, com os comunistas e com outros deputados de outras bancadas, no sentido de encontrar uma solução, nomeadamente para o problema das universidades. A verba que é solicitada para as universidades é absolutamente indispensável, necessária, indispensa-velmente precisa, para gerir as universidades e, como todos sabemos, há, da parte de alguns deputados da maioria, acordo quanto ao montante.Recordo que, em reuniões tidas na Comissão umas com a presença dos reitores e outras sem a presença dos reitores, foi estudada a hipótese de haver, em particular no respeito às universidades, uma proposta conjunta dos diferentes grupos parlamentares, no sentido de repor o mínimo indispensável para a gestão correcta e de sobrevivência das universidades. Foi neste sentido que as propostas foram apresentadas.Evidentemente que entramos numa fase da chamada votação automática ou do piloto automático, em que a maioria vota sempre contra tudo o que vem da Oposição, seja qual for o sentido da proposta ou sejam quais forem, até, as conversas tidas previamente.. .Burburinho na Sala. Pausa.Estava só a ver se os Srs. Deputados se davam coma de que eu me tinha calado, mas, por acaso, deram!Como estava a dizer, sejam quais forem, até, as conversas tidas previamente, o que é certo é que foi feito pelos diversos grupos parlamentares um trabalho conjunto no sentido de afirmar algumas propostas responsáveis, que não se destinam apenas a «fazer cartaz», como infelizmente pode acontecer em relação a uma ou outra, e aqui não faço só a crítica como a autocrítica, porque pode haver propostas de cartaz. Mas estas não são, queria sublinhar este ponto.Elas vão ao encontro das necessidades indispensáveis do sector, vão ao encontro dos temas gerais de prioridade para a Educação, de que o próprio Governo, até ao mês passado, se fez eco e porta-voz. É a explicação geral que gostaria de dar.Lamento, uma vez mais, que estejamos na fase do piloto automático ou da votação automática mas, enfim, é o que é!...O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidenie, uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista diz respeito a remunerações para pessoal, reclassificação dos professores do ensino básico e secundário, e