27 DE FEVEREIRO DE 1997364-(203)- Ensino de línguas comunitárias;- Cursos de pós-graduação para intérpretes de conferencia;- Formação de jornalistas;- Formação de formadores.3 — Poderá considerar-se a eventual participação de uma Parte nos programas de educação e formação da outra Parte, de acordo com os respectivos procedimentos e, sempre que adequado, serão criados quadros institucionais e planos de cooperação baseados na participação da República da Moldávia no Programa comunitário TEMPUS.Artigo 59.° Agricultura e sector agro-industrialA cooperação neste sector terá por objectivo a prossecução da reforma agrária; a modernização, privatização e reestruturação dos sectores agrícola, agro-in-dustrial e dos serviços na República da Moldávia e o desenvolvimento de mercados internos e externos para os produtos moldavos, em condições que assegurem a protecção do ambiente, tendo em conta a necessidade de melhorar a segurança do abastecimento de produtos alimentares. As Partes procurarão igualmente aproximar progressivamente as normas moldavas da regulamentação técnica comunitária relativa a produtos agro-a-limentares e industriais, incluindo normas sanitárias e fitossanitárias.Artigo 60.° Energia1 — A cooperação neste domínio realizar-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- Impacte ambiental da produção e do consumo de energia, a fim de evitar ou minimizar os danos ambientais resultantes dessas actividades;- Melhoria da qualidade e da segurança do abastecimento de energia, incluindo a diversificação do abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente;- Formulação de uma política de energia;- Melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de mercado;- Introdução de uma série de condições institucionais, legais, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector;- Promoção da poupança de energia e do rendimento energético;- Modernização, desenvolvimento e diversificação das infra-estruturas de energia;- Melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e à utilização final dos diversos tipos de energia;- Gestão e formação técnica no sector da energia.Artigo 61.° Ambiente1 — Tendo em conta a Carta Europeia da Energia e a Declaração da Conferência de Lucerna de 1993, as Partes desenvolverão e intensificarão a sua cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2 — A cooperação terá por objectivo a luta contra a deterioração do ambiente e, em especial:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição e avaliação do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Recuperação ecológica;- Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental;- Segurança das instalações industriais;- Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;- Qualificação de água;- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;- Impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;- Protecção das florestas;- Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;- Utilização de instrumentos económicos e de carácter orçamental;- Alterações climáticas globais;- Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;- Aplicação da Convenção de Espoo Relativa à Avaliação do Impacte Ambiental num Contexto Transfronteiriço.3 — A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:- Planificação para a solução de catástrofes e d& outras situações de emergência;- Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias do ponto de vista ambiental;- Actividades de investigação conjunta;- Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias;- Cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, e a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;- Estudos de impacte ambiental.Artigo 62.°Transportes1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação no domínio dos transportes.