4 DE NOVEMBRO DE 2017 29 hoje jura defender os recibos verdes foi precisamente a mesma que penhorou os rendimentos e a vida a milhares de trabalhadores precários. Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba. A direita que hoje critica um Orçamento que garante um significativo alívio no IRS é exatamente a mesma que fez o que prometeu não fazer, ao aumentar os impostos e que não fez o que prometeu ao não acabar com a sobretaxa. Pois bem, por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural está aqui: garantimos já o fim da sobretaxa e um IRS mais justo, com um alívio que passou dos 200 milhões inscritos no Programa de Estabilidade para o dobro neste Orçamento do Estado e que recupera rendimentos, a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior. Não nos enganemos, portanto. A única reforma estrutural que a direita conhece, e da qual não esconde uma saudade magoada, é a de cortar a direito nos direitos. O que a direita nunca conseguirá perceber é que parar o empobrecimento do País, garantir estabilidade onde havia precariedade e rendimento onde havia cortes, isso é uma reforma estrutural de enorme alcance concreto para a vida concreta de milhões de pessoas. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, o País pobre exige que as mudanças estruturais do País vão mais longe e não nos perdoará se nos coibirmos de enfrentar o essencial que impede que a vida dos de baixo mude a sério. E ir mais longe é, desde logo, não ficar a meio da ponte em matéria de recuperação de rendimentos, que é a reforma estrutural por excelência para as vidas de que se faz o País pobre. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda regista, com agrado, o seu reiterado compromisso com a recuperação de rendimentos do trabalho, mas, para que essa palavra seja honrada, este Governo tem de abandonar a sua paralisia em torno da legislação laboral. Precisamos de devolução de rendimentos em toda a economia e isso quer dizer contratação coletiva e quer dizer tolerância zero para com a precariedade. Aplausos do BE. Essa escolha tem de ser feita neste mandato. E sejamos claros: ou queremos um País que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa. O povo pobre não nos perdoará se a folga trazida pela saída do procedimento por défice excessivo e pelo crescimento da economia não alimentar a qualificação da rede pública de ensino e não significar um grande reforço do Serviço Nacional de Saúde que afaste de vez as parcerias público-privado nesse setor. O País que olha com esperança as mudanças estruturais que estamos a operar não perceberá que essa melhor respiração da nossa economia continue a conviver com um orçamento para a cultura que só nos pode envergonhar. O País pobre, o que mais sofreu com os fogos e hoje caminha sobre cinza, não nos perdoará se não formos capazes do apoio e da reconstrução de um território mais seguro, e essa é uma resposta que exige mudança estrutural na floresta, na proteção civil e não menos no desenvolvimento. Cada escola, cada tribunal, cada repartição de finanças, cada centro de saúde que fechou para, alegadamente, economizar recursos é mais uma parcela do território abandonado que hoje todos lamentam. Cada portagem no caminho entre a aldeia e o hospital é mais uma penalização a quem resiste no interior. Cada linha de comboio fechada, degradada, abandonada, é um País que continua a despovoar-se. Dir-se-á que não é num Orçamento do Estado que se resolvem décadas de erros. É certo! Mas o que se debate neste Orçamento, como nos anteriores, é se há vontade ou não de fazer diferente. Alguns nos dirão que vontade existe, mas meios nem tanto. Os recursos são limitados, bem o sabemos. Mas temos muito mais capacidade de fazer escolhas do que gostam de admitir os que sempre se desculpam quando a política falha pela falta de meios. É por isso que há, ainda, uma outra mudança estrutural que temos de ter a lucidez e a coragem de fazer agora. Essa mudança diz respeito à dívida. Hoje, vendo a enorme fragilidade do País, é claro que a dívida não é apenas um risco face a choques externos, num futuro mais ou menos breve, ela é uma chantagem instalada, é uma força de bloqueio das mudanças estruturais que o País reclama.