27 DE SETEMBRO DE 2014 9 Também referiram que esta situação inviabiliza a continuidade dos alunos que terminam o 1.o ciclo, 76 alunos no ano letivo de 2014/2015 (aumentando nos anos subsequentes), que terão de se deslocar para escolas fora do Parque das Nações; Salientaram que é fundamental que a 2.a fase da obra esteja concluída até agosto de 2015, para as aulas poderem ter início em setembro desse ano e por último referiram que não compreender os sucessivos atrasos, visto existir projeto aprovado, terreno e dotação orçamental. Interveio de seguida a Deputada Isilda Aguincha (PSD), relatora da petição, a qual, após saudar os peticionários, afirmou não existir falta de vontade por parte do Governo, face aos esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação e Ciência, que refere um problema de ordem jurídica, e afirmou que tentará apurar de que problema se trata, no sentido de esta situação ser resolvida o mais breve possível. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) saudou os peticionários e fez alusão ao protocolo tripartido, afirmando que a Câmara Municipal de Lisboa cumpriu o que estava acordado. Referiu que o problema reside na dificuldade em identificar o proprietário do terreno, pelo que, afirmou, importa desbloquear este problema técnico, o mais rapidamente possível. Defendeu ainda que, paralelamente, se averigue se as parcerias com as escolas das áreas envolventes estão a funcionar, considerando fundamental que seja assegurada a qualidade do ensino. O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) cumprimentou os peticionários e referiu-se à visita que efetuou, na anterior Legislatura, a escolas desta área, cuja expressão demográfica é positiva. Considerou que a resposta do Ministério da Educação e Ciência não evidencia o problema em concreto, pelo que entende ser necessário questionar a Câmara e o Governo sobre esta questão. A Sr.a Deputada Rita Rato (PCP) felicitou os peticionários pela iniciativa e referiu que também o PCP já efetuou uma visita à escola e questionou o Governo sobre esta questão, sem que tenha obtido resposta. Manifestou a sua preocupação relativamente à sobrelotação das escolas, lembrando que a Carta Educativa Municipal previa a conclusão das obras em 2011. Por último, considerou que o Governo deve assumir uma data para a conclusão das obras, uma vez que se encontra prevista a verba no Orçamento do Estado para 2014. O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) cumprimentou os peticionários e disse acompanhar o sentido da pretensão, dado que o problema deveria ter sido já resolvido. Afirmou que o BE vai voltar a insistir junto do Governo, uma vez que já pediu esclarecimentos, na sequência de uma visita efetuada à escola, que não obteve resposta. Por último, os peticionários agradeceram as intervenções e afirmaram que têm envidado esforços no sentido de as soluções provisórias não acarretaram grandes constrangimentos para os alunos e respetivas famílias. Referiram-se ainda à escassez de vagas para o 2.o ciclo, nas escolas vizinhas, dado que o parque escolar não acompanhou o rápido aumento demográfico da zona.  V – Opinião da Relatora A autora do relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do RAR. VI – Conclusões e Parecer Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: 1. O objeto da petição está devidamente especificado, encontrando-se identificados os subscritores e sendo o texto inteligível; 2. Estão preenchidos os demais requisitos estabelecidos no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto (LDP); 3. Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LDP, a petição foi publicada em Diário da Assembleia da República.