II SÉRIE-A — NÚMERO 119 138 proteção civil ou em outros serviços de urgência dos Estados-Membros, assim como um programa de formação destinado a reforçar as capacidades de reação aos acontecimentos e melhorar a coordenação e a transmissão de conhecimentos entre as equipas de intervenção e a consequente mobilização de equipas de avaliação e de coordenação que poderão ser enviadas no mais breve espaço de tempo possível de acordo com as necessidades. O Mecanismo de Proteção Civil da UE pressupõe também o desenvolvimento de um sistema comum de comunicação de emergência entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela proteção civil e os serviços competentes da Comissão Europeia – CECIS (Common Emergency, Communication and Information System), assim como o desenvolvimento de sinergias com iniciativas relevantes da União, como o Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus), o Programa Europeu para a Proteção das Infraestruturas Críticas (PEPIC) e o Ambiente Comum de Partilha da Informação (CISE). Mencione-se que este Mecanismo já foi acionado por inúmeras ocasiões de emergência real, como, por exemplo, o sismo na Argélia (2003), as cheias no sul de França (2003), o sismo no Irão (2003), o sismo em Marrocos (2004), os incêndios florestais em Portugal (2003, 2004 e 2005) e o tsunami no sudoeste asiático, entre outros. Refira-se, por fim, a recente aprovação – em dezembro de 2013 – do Mecanismo de Proteção Civil da União para 2014-2020, que compreende um envelope financeiro no valor de 368,428 milhões de euros, com vista ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros no domínio da prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais, como os incêndios florestais, terramotos ou tufões, ou de origem humana, como os derrames de petróleo. O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC) O ERCC assume um papel importante na coordenação de esforços com vista a uma mais rápida e eficiente resposta por parte das autoridades responsáveis pela proteção civil em situação de catástrofe, tanto na Europa, como no resto do mundo, substituindo o Centro de Informação e Monitorização (MIC). Este Centro prevê ter também um papel na prevenção, monitorizando informações 24 horas por dia nos sete dias da semana, bem como na realização de exercícios de simulação e no planeamento de intervenções em possíveis cenários de catástrofe. O ERCC, que dispõe dos recursos de 32 países que participam no mecanismo de proteção civil, tem capacidade para gerir várias emergências em simultâneo, a qualquer hora do dia e em qualquer parte do mundo, facilitando a coordenação da resposta às emergências e, assim, contribuindo para evitar a desnecessária e onerosa duplicação de esforços. Especificamente, o ERCC garante uma ligação permanente com os pontos de contacto operacionais nos Estados que participam no Mecanismo. Em caso de situação de emergência, o ERCC tem por objetivo proporcionar acesso imediato a informações essenciais sobre peritos, equipas de intervenção e outros meios de intervenção disponíveis, planear e preparar o envio de peritos, equipas e equipamento e coordenar a oferta de ajuda de outros Estados-membros tendo em conta as necessidades existentes (em relação aos incêndios, coordena a oferta de envio de aviões de combate a incêndios, helicópteros, equipamento e equipas de combate aos incêndios, etc.). No referente especificamente aos incêndios, este Centro monitoriza o risco e a incidência de incêndios florestais na Europa, nomeadamente através do uso do Sistema de Informação Europeu para os Incêndios Florestais-EFFIS (ver abaixo) e da preparação do período de maior incidência de fogos florestais, através da realização de contatos regulares e reuniões preparatórias entre as autoridades da proteção civil dos países participantes no mecanismo de proteção civil da UE. Durante a época de incêndios, durante o verão, este Centro organiza videoconferências semanais com os países que apresentam um maior nível de risco de incêndio florestal (normalmente, Espanha, Croácia, Portugal, Grécia, Itália e França) e cujos meios possam não ser suficientes, podendo estes países, nestas circunstâncias, acionar o Mecanismo de Proteção Civil da UE para coordenar os esforços de combate aos incêndios e para o cofinanciamento do transporte dos meios de ajuda até ao local da catástrofe. Refira-se que este Mecanismo foi ativado 18 vezes nos últimos três verões para responder a combate a incêndios, na Europa e fora da Europa. Por exemplo, no verão de 2012, o Mecanismo recebeu nove pedidos de assistência a incêndios, designadamente com vista ao apoio por parte de meios aéreos (da Bulgária, do Montenegro, da Albânia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina, da Grécia e de Portugal).