38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2dologia será aceite, certamente, por todos, mas peço que seja por um período curto, porque não é habitual e pode não ser a solução mais eficiente para a boa condução dos nossos trabalhos.Para concluir, penso que já se percebeu o sentido e o alcance do ponto que estava em discussão, mas, como é evidente, a mesa nunca impedirá as interrupções de qualquer Sr. Deputado desde que o tom e o registo usado nas interrupções, assim como a frequência com que são feitas, não se tornem danosos para a qualidade do nosso trabalho.Sr. Ministro, faça favor de continuar no uso da palavra.O Orador: — Sr. Presidente, deixo aqui um desafio: pela minha parte e por parte da equipa de que sou responsável, cá estaremos para debater todos os sistemas que entenderem no domínio das políticas de apoio às pessoas com deficiência.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está registado!O Orador: — Sr. Deputado Miguel Santos, relativamente à questão, recolocada, sobre o subsídio de desemprego, devo dizer que, com certeza, o Sr. Deputado não ouviu a resposta que dei no fim da primeira ronda de perguntas, mas esta já não é uma responsabilidade minha. O senhor não ouviu, mas eu vou repetir: a previsão do crescimento do subsídio de desemprego que está inserida no Orçamento do Estado leva em conta a análise que temos da situação do desemprego, de relativa estabilidade, e o crescimento nominal que sempre acompanha qualquer prestação social. Portanto, é da conjugação destes esforços, tendo em conta, naturalmente, a obrigação que o Estado tem em combater a fraude e a evasão, que resulta esse crescimento das despesas com o subsídio de desemprego. É simples de perceber.Os Srs. Deputados também disseram que os objectivos fixados para este ano, em termos de taxa de desemprego, eram impossíveis de atingir, estamos a verificar agora que não era tanto assim! Portanto, cá estaremos para verificar se esta proposta orçamental é ou não exequível.Sr. Deputado Adão Silva, tenho de dizer-lhe que a comparação que fez de taxas não é aceitável, porque não diz respeito à mesma variável, ao mesmo valor. Comparar taxas de valores diferentes não permite tirar qualquer conclusão! Desafio o Sr. Deputado a provar que algum ponto da Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social em vigor não é cumprido por este orçamento, se há alguma despesa da responsabilidade de transferências sociais que deixa de ser cumprida. Se encontrar uma, diga-me! Até agora não o fez, e não acredito que o faça, porque não vai encontrar.Sobre a rede de equipamentos sociais — e tenho pena que não possamos discutir este ponto com mais detalhe —, o que eu disse é indiscutível. Neste momento, antes do lançamento do PARES, temos no terreno apenas os programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu, no POEFDS (Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social). Houve, de facto, uma decisão escrita no sentido de não autorizar qualquer nova inscrição em PIDDAC. E não fui eu que a assinei! Isso foi feito há alguns anos atrás.O Sr. Adão Silva (PSD): — Existem vagas!O Orador: — Claro que existem vagas...O Sr. Adão Silva (PSD): — São milhares!O Orador: — Sr. Deputado, claro que existem vagas. E, como sabe, estamos a ampliar os acordos de cooperação, e algumas vagas têm, aliás, uma longa história... O que releva para este debate político é o facto de o congelamento da rede de equipamentos e serviços sociais, a que Portugal foi votado durante uma série de anos, ter acabado! Está em marcha uma significativa ampliação da rede de equipamentos e serviços sociais, e de forma transparente e sustentada. Além do mais, no PIDDAC, estão previstas verbas para todos os distritos do País, apesar da sua dimensão — podemos confirmar este ponto num outro debate.Para terminar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Eugénio Rosa que, com a entrada — provavelmente, ainda este ano — de 39 novos inspectores do trabalho, teremos 284 inspectores a exercerem a sua função no terreno, um número claramente superior ao que existia nos últimos anos, mas, como eu já disse, ainda não é um número suficiente para uma cobertura eficaz.O Sr. Deputado fez ainda referência a algumas normas do orçamento como se elas fossem «descobertas de última hora», refiro-me, nomeadamente, ao célebre artigo 35.o, que aqui ganhou algum protagonismo. Este artigo consta de muitos outros orçamentos — não sei quantos! — e destina-se a resolver problemas de dívidas cujo processo de cobrança exige mais custos do que o valor a cobrar: 5 cêntimos, 10 cêntimos...O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Esse é outro!