108II SÉRIE — NÚMERO 2h) Contribuir para o planeamento e realizar a coordenação da investigação científica na universidade, tendo em conta os planos de investigação das restantes universidades e outros institutos científicos, bem como as recomendações emanadas dos órgãos competentes do Estado;0 Exercer o poder disciplinar em conjunto com o reitor, nos termos da lei e dos estatutos;/) Ocupar-se dos demais assuntos que lhe forem cometidos pelos estatutos ou apresentados pelo reitor;k) Fixar as propinas devidas pelos alunos dos cursos livres, pós-graduação e extensão universitária;/) Atribuir, em reunião limitada a professores e investigadores doutorados, graus académicos honoríficos.2 — O conselho universitário pode funcionar em pleno ou por comissões especializadas, conforme a natureza dos assuntos.ARTIGO 15.'1 — A gestão administrativa e financeira das universidades compete ao conselho administrativo, que é constituído pelo reitor, um dos vice-reitores, o administrador e um funcionário administrativo, sem direito a voto, que secretariará.2 — O disposto no número anterior não prejudica a existência de outros conselhos administrativos junto dos órgãos com autonomia administrativa.ARTIGO 16.'1 — Os estatutos de cada universidade serão aprovados por uma assembleia, que terá a seguinte composição:a) O reitor, que presidirá;b) Os vice-reitores;c) Os administradores da universidade;d) Os membros da mesa da assembleia de repre-sentantes e dos seguintes órgãos de gestão das faculdades: conselho directivo, conselho científico e conselho pedagógico;e) Os membros das comissões instaladoras dasescolas em regime de instalação, e mais um aluno e um funcionário por cada uma;f) I aluno por cada faculdade, designado pelarespectiva associação de estudantes ou pela associação académica da universidade, e 3 representantes dos restantes organismos circum-escolares legalmente reconhecidos:g) 1 aluno por cada escola em regime de ins-talação designado pela respectiva associação de estudantes, ou pela associação académica da universidade; H) 3 representantes dos funcionários dos serviços centrais da universidade e 3 representantes dos funcionários dos serviços sociais.2 — A assembleia será convocada pelo reitor da universidade no prazo de 30 dias, a contar da data da entrada em vigor da presente lei.3 — A assembleia nomeará uma comissão de 3 a' S membros para a elaboração do projecto dos estatutos da universidade.4 — Salvo o caso dos membros que definitivamente ou por períodos de longa ou imprevisível duração abandonarem a universidade, os quais serão substituídos pelas pessoas indicadas ou eleitas pelos órgãos ou corpos que representavam, a assembleia manterá a sua composição inicial até à conclusão dos trabalhos.5 — Nas universidades em regime de instalação, as comissões já em funcionamento para a elaboração do projecto dos estatutos apresentarão oportunamente à comissão instaladora o referido projecto para aprovação.Palácio de S. Bento, 8 de Junho de 1983. — O Deputado do CDS, Narana Coissoró.PROJECTO DE LEI N* 39/111 EUVAÇAO OE REBORDOSA A VILAA povoação de Rebordosa, que tem por limites geográficos os correspondentes à freguesia do mesmo nome, situa-se no concelho de Paredes, distrito do Porto, e as suas origens remontam à alvorada da nacionalidade portuguesa, conforme o comprova a documentação histórica.A povoação e freguesia de Rebordosa localiza-se na zona norte do concelho de.Paredes, a 11 km da vila sede do concelho, a 12 km da vila de Paços de Ferreira e a 13 km da vila de Valongo, podendo considerar-se privilegiada a sua posição geográfica, a nível da referida zona norte do concelho de Paredes, por virtude -do seu notável desenvolvimento económico bem como das povoações limítrofes, o que a transforma no centro de actividades de um pólo de desenvolvimento de grande importância económica.Actualmente, conta a povoação de Rebordosa com uma população de mais 8500 habitantes e cerca de 3000 eleitores, tendo a taxa de variação demográfica atingido um valor positivo de 39,5 %, relativamente ao senso de 1970 e ao efectuado em 1981. Este aumento é a consequência lógica de um elevado ritmo de crescimento urbano e industrial pouco vulgar a nível do País.O produto bruto per capita da freguesia atinge índices europeus, visto o seu parque industrial ser diversificado e vastíssimo, garantindo ocupação não só aos residentes na povoação mas também a cerca de 5000 trabalhadores que, das redondezas, diariamente para ali se deslocam a fim de exercerem a sua actividade profissional, aumentando significativamente a vida activa da freguesia de Rebordosa.Os ramos principais da actividade industrial são os seguintes:Indústria de mobiliário de madeira (é o principal centro produtor de mobílias do País);Indústria produtora de aglomerados de madeira;Indústrias transformadoras (várias, de dimensão considerável);Indústria de camionagem (transportes públicos);Metalurgia ligeira;Indústria agrícola.