II SÉRIE-A — NÚMERO 132 528Situação PatrimonialNo cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.o 2 do artigo 3o do Estatuto Orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 84/2012, de 30 de março, é da competência do IGFSS.IP a elaboração da Conta da Segurança Social obtida por consolidação das contas das Instituições de Segurança Social inseridas no perímetro de consolidação.  As instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social estão sujeitas às regras fixadas na Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, na Lei de Enquadramento Orçamental, na Lei do Orçamento do Estado para 2016, e no Decreto-Lei que fixa as normas de execução orçamental para o mesmo ano, no Plano Oficial de Contabilidade das Instituições de Segurança Social (POCISSSS) e no Classificador Económico das Receitas e das Despesas Públicas em vigor. A conta consolidada da Segurança Social foi elaborada com base na Portaria n.o 474/2010, de 1 de julho, que aprovou as orientações genéricas relativas à consolidação de contas do setor público administrativo. Para a elaboração das demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas é utilizado o Sistema de Informação Financeira (SIF) para todas as instituições que integram o perímetro de consolidação, com exceção do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.  2 - RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES E SUBENTIDADES CONTABILÍSTICAS EXCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar.  3 - NÚMERO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, EM 31 DE DEZEMBRO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS. Pessoal Técnico Assistente Assistente Dirigente Informático Outro TOTALSuperior Técnico operacionalsuperiorContrato  de trabalho em funções  públ icas  por tempo indeterminado/Nomeação defini tiva 30 3.535 289 4.038 1.355 19 9.266Contrato de funções  públ icas  por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0Contrato  de trabalho em funções  públ icas  a  termo resolutivo certo 0 0 0 0 0 0 0Contrato  de trabalho em funções  públ icas  a  termo resolutivo incerto 0 2 0 0 0 0 2Comissão de serviço no âmbito da LCVR 966 0 0 0 0 0 966Comissão de serviço no âmbito da Lei  de Carreiras , Vínculos  e Remunerações  - Lei  n.o12-A/2008 0 0 0 0 0 0 0Outras  s i tuações 3 1 9 13Total de efetivos 996 3.540 289 4.039 1.355 28 10.247   Efetivos a Efetivos a Variação % Grupos Profissionais31/12/2015 31/12/2016 2016/2015Pessoal dirigente 1007 996 -1,1%Técnicos superiores 3019 3540 17,3%Assistente técnico 4238 4039 -4,7%Assistente operacional 1272 1355 6,5%Outros 323 317 -1,9%   4 - OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar.  II - INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA: 5 - INDICAÇÃO DOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO NÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEEM UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar. 128 Conta Geral do Estado de 2016