13 DE JULHO DE 2012 13 É também um facto que estamos aqui para discutir as propostas da Presidência cipriota relativamente ao futuro e, tenho de dizê-lo, concordando com alguns, tem, parece, um programa pouco ambicioso. Mais: podíamos perguntar para que é que existe uma presidência que não é capaz de contribuir para a construção europeia. E aqui faço o ámen aos que criticam estes programas, que são rituais, e acompanho-os relativamente a esta matéria, porque os temas que estão em causa mais não são do que aquilo que já estavam no semestre anterior. É aqui que precisamos de tentar chegar ao verdadeiro consenso no sentido de evoluir. Isto porque o que está em causa na próxima presidência, do Chipre — e o Governo aqui pontuou e bem —, é o quadro financeiro plurianual. É aí que se vai construir nos próximos seis anos, de 2014-2020, aquele que vai ser o nosso papel no quadro europeu, aquelas que vão ser as contribuições financeiras para o desenvolvimento do País. Era sobre isto que eu gostava de ter ouvido o Partido Socialista e não ouvi, era sobre isso que eu gostava de ter ouvido as outras bancadas e não ouvi, à exceção daquilo que o CDS disse. Os senhores preocuparam-se em falar na assistência técnica, nos acordos internacionais, preocuparam-se em falar em termos daquilo que é passado, daquilo que perderam ontem no debate, daquilo que não são capazes de perspetivar no futuro, mas não são capazes de construir e dizer que aquilo que nos é proposto no quadro da Presidência cipriota é muito pouco. Devemos dizê-lo aqui: a Presidência cipriota devia ter mais ambição! As presidências deviam ter mais ambição! Mas também o Governo português tem de acompanhar esta ambição, porque aquilo que é um facto, que é o acompanhamento das decisões no quadro dos conselhos europeus com os quais nos identificamos, precisa ser feito pelos Estados ao nível das presidências, ao nível do trabalho do dia-a-dia, com vista ao nosso objetivo futuro, que é, de facto, consolidar as decisões dos conselhos europeus, torná-las reais, efetivas e de futuro. É isso que, parece, os outros partidos não querem fazer. Querem, antes, discutir o passado, discutir questões do Conselho, quando o que estamos aqui a discutir é a consolidação do projeto europeu. Queremos fazer isso em todas as matérias que estão referidas no programa da Presidência cipriota: em relação à política energética, às redes transeuropeias, ao mercado interno, às questões orçamentais, à questão do crescimento, do emprego e do desemprego jovem. Sobre isto, eu não ouvi falar as outras bancadas. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Isto é futuro, isto é política, isto é construção da Europa! Mas, sobre isto, o Partido Socialista é incapaz de nos acompanhar. Prefere voltar a tentar fazer o prolongamento do debate de ontem. Não conseguem fazê-lo. Perdendo ontem, perderam hoje. Mas todos perdemos, porque o importante aqui é ganhar a Europa,... Aplausos do PSD. ... o importante é continuarmos num projeto de alavanca de futuro, é falar de alargamento, é falar de solidariedade, mas é falar de solidariedade política, ativa, real e de futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, também se inscreveu para intervir o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, mas para já dou a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: Um dos objetivos deste agendamento tem a ver com o debate sobre o relatório do Governo relativo à participação de Portugal na União Europeia durante o ano 2011. Srs. Deputados, que o Governo insista em apresentar a este Parlamento um inventário de lugares comuns completamente despido de qualquer tipo de análise política ou de avaliação de consequências já não admira ninguém, Sr. Secretário de Estado. É o papel deste Governo, como foi exatamente este o papel dos Governos que o antecederam. É o debate novo de que falava o Deputado António Rodrigues, isto é, é o debate