25 DE MAIO DE 2012 5 Srs. Deputados, estas são, em linhas gerais, as ideias do CDS que teremos oportunidade de densificar ao longo da tarde. O importante, agora, é que se esclareça quais os caminhos e as opções que podemos trilhar, quais os caminhos que podemos explorar, quais os efeitos secundários desses caminhos e de que efeitos perversos podemos estar a falar e que não estamos a prever. Que fique, por isso, clara a nossa vontade de, com o maior consenso possível, encontrar uma resposta tão sistematizada quanto possível para este problema ao qual não voltaremos a cara. Depois disto, Srs. Deputados, temos de voltar aqui. Há muito por fazer quanto ao mercado do crédito à habitação, aplicável, portanto, aos contratos futuros. Há que garantir liberdade contratual, transparência da informação e autonomia das partes para que se alcance o equilíbrio necessário. Mas isso é de seguida. Por agora é importante falar das situações vigentes com os contratos atuais e que atingiram um dramatismo alarmante. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, Catarina Martins, do BE, Bernardino Soares, do PCP, e Rui Paulo Figueiredo, do PS, sendo que o Sr. Deputado informou a Mesa que pretende responder dois a dois. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, queria aproveitar para saudar o CDS-PP pelo facto de ter trazido para discussão o grave problema social que as políticas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP estão a provocar às famílias portuguesas. Não vale e pena andar com rodeios nem vale a pena fugir à verdade: a situação que está criada é, sobretudo, o resultado das políticas do Governo PSD/CDS-PP. Foi o aumento dos impostos, os cortes nos salários, os aumentos dos bens essenciais — da eletricidade, do gás, e por aí fora —, os cortes e as restrições nos apoios sociais, etc., etc. E o pior é que, perante o drama que as famílias portuguesas estão a viver, o Governo limita-se a assistir com uma passividade que até é capaz de tirar a paciência a um santo! O Governo só tem a preocupação dos mercados, as famílias há muito que deixaram de ser consideradas. E não se diga que não há dinheiro, porque para algumas coisas e para alguns aparece sempre. O Governo diz que não há dinheiro para as prestações sociais, mas o dinheiro aparece quando o BPN precisa; o Governo diz que não há dinheiro para pagar os subsídios de férias às famílias portuguesas, mas o dinheiro aparece quando é necessário recapitalizar a banca. Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, uma vez que as famílias portuguesas estão a viver um verdadeiro drama e que esta situação é o resultado direto das políticas do Governo PSD/CDS, gostava que nos lembrasse onde estava o CDS quando essas medidas do Governo foram aqui votadas, onde estava o CDS quando se votou o aumento dos impostos às famílias portuguesas, onde estava o CDS quando se votou o aumento do IVA e do IRS, onde estava o CDS quando se votou o congelamento das reformas e das pensões, os cortes salariais, as restrições e os cortes aos apoios sociais, o corte do subsídio de férias e do 13.o mês. Onde estava o CDS, Sr. Deputado? A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, o Bloco de Esquerda, há dois meses, trouxe este tema a Plenário da Assembleia da República apresentando um projeto de lei concreto para dar respostas muito concretas. Fomos o primeiro partido a trazer este assunto à Assembleia da República. Bem sei que não lhe interessa agora discutir se esta é uma questão da esquerda ou da direita, mas a verdade é que esta foi uma questão trazida pelas mãos da esquerda. Mas falemos do que aconteceu nos últimos dois meses: durante este tempo, o Governo e os partidos da maioria foram incapazes de apresentar qualquer proposta... O Sr. João Semedo (BE): — Essa é que é a verdade!