I SÉRIE — NÚMERO 76 14 independente, rigorosa e competente, funções de representação do Estado português, que serviu e honrou como poucos. António Franco dedicou os últimos anos da sua vida às suas paixões — a ópera, o cinema e a leitura — e, muito em especial, à sua família, acompanhando de perto as vidas dos seus filhos e netos e o percurso político da sua mulher, Ana Gomes, sobre quem o seu amor era expresso com os seus amigos e as suas críticas mais restritas eram sempre construtivas e com a admiração como base. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Franco, evocando o cidadão e notável servidor do Estado e endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de passarmos à votação, informo que se encontram presentes nas galerias a Embaixadora Ana Gomes e os filhos de ambos, Marta, Mónica, Diogo e Joana. Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o projeto de voto que foi lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Agradeço que o Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão me substitua na presidência, uma vez que eu e o Sr. Deputado Rui Rio temos agora uma reunião do Conselho de Estado. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos ter uma tarde de votações, algumas das quais com alguma complexidade. Peço, por isso, alguma paciência à Mesa, começando por mim próprio, e a todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados. Relativamente ao registo de presenças, ele é feito no momento em que votarem na votação eletrónica. Portanto, não há necessidade de qualquer outro procedimento. No momento da votação eletrónica e do primeiro voto, as Sr.as e os Srs. Deputados ficam imediatamente registados como estando presentes. Para além disso, a Sala deve ter a composição do grupo de Deputados que compõem obrigatoriamente o Plenário, que são 120 Deputados. Eu espero e conto que as direções dos grupos parlamentares tenham procedido dessa forma, porque no que diz respeito às votações eletrónicas vamos ter dois momentos. Um primeiro momento com esse grupo de Deputados, que depois sairão da Sala e serão substituídos pelos Srs. Deputados que se encontram nos respetivos gabinetes a acompanhar, via ecrã televisivo, os trabalhos do Plenário. Num segundo momento, depois desse primeiro grupo votar e antes de saírem, agradecia que baixassem os ecrãs dos computadores, para que os Deputados que entrem na Sala só efetuem as suas votações com os ecrãs levantados, por uma questão óbvia de higiene pública. Estas são as recomendações. Eu diria que a Sala está muito bem composta. Não sei se estão todos, mas uma grande maioria dos Srs. Deputados encontra-se presente. Portanto, é visível que existe quórum de deliberação. Vamos, então, dar seguimento às votações regimentais. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, que é a seguinte: muitos dos textos que vamos agora votar sobre as mais diversas matérias foram textos recentemente concluídos nas comissões com competência própria relativamente ao objeto em causa. Todavia,