57 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008alteração das políticas até hoje seguidas, não só no âmbito cultural mas também no que se refere às relações com os países de língua portuguesa, aprofundando os laços existentes e promovendo uma verdadeira cooperação. Por outro lado, entendemos que o Governo português deve promover a renegociação do Acordo Ortográfico, procedendo às correcções dos erros e insuficiências existentes, atendendo às críticas feitas ao longo dos anos por especialistas em linguística, professores universitários, escritores e editores. Tendo em conta a moratória de seis anos que a presente proposta de resolução prevê, consideramos que o Governo português dispõe de todas as condições para levar a cabo essa tarefa. O Deputado do PCP, João Oliveira. ——— A história deste acordo define o teor da sua importância. Adoptado em 1990, nunca foi possível a sua entrada em vigor e os dois Protocolos Modificativos tiveram um só objectivo. Perante as dificuldades e o desinteresse, limpou-se a data e diminui-se o número de Estados necessários à ratificação para a entrada em vigor do Acordo. Agora passam a ser só três os Estados que precisam de ratificar o texto para que ele entre em vigor. Não tenho sobre esta matéria a visão irrealista e superficial que este passo é fundamental à promoção e defesa da língua e cultura portuguesas. Também não subscrevo as avaliações conspirativas de outros. Considero que as questões são outras, e essas, sim, parecem-me preocupantes. Em primeiro lugar, as incorrecções científicas e técnicas do acordo desde 1990, e em nome delas as decisões erradas. Em segundo lugar, a facilidade com que o poder político produz legislação com um grau de desconhecimento de matéria tão especializada e secularmente estudada. Em terceiro lugar, os conceitos retrógrados, as conservadoras leituras sobre um organismo vivo e com dinâmicas próprias a que se chama língua, e neste caso a portuguesa Ficámos a saber que, segundo os responsáveis por este titubeante processo, ele constitui uma estratégia de expansão e afirmação de poder à escala mundial. Não querendo traduzir estas afirmações, não posso deixar de as considerar repletas de saudosismo e de tom imperial. Considero que a divulgação da cultura e da língua é um dever por parte dos governos e uma necessidade de cooperação e vivência pacífica entre os povos e que os recursos financeiros nesta área constituem um importante investimento quer no reforço do ensino do português no estrangeiro, quer no apoio à internacionalização da criação artística, quer no apoio à divulgação das políticas culturais. No entanto, estes são objectivos de permanente retórica e sem medidas políticas, essas sim ao dispor dos governos, para as concretizar. E estes problemas não se resolvem com a uniformização da grafia como diz Mia Couto. Quanto às consequências desta ratificação, estou convicta que o futuro dirá da sua inoportunidade em termos internacionais e da sua negatividade no sistema educativo nacional. Quanto à aproximação das diversas variantes do português, ao contrário do que é dito, pouco ou nada acontecerá. A riqueza linguística que decorre desta diversidade assumida pelos falantes irá de facto continuar e a consagração das diferenças — na sintaxe — na semântica e no vocabulário terá o seu aprofundamento de acordo com as dinâmicas dos respectivos povos. E nenhum acordo nem nenhum governo poderá impedir os percursos naturais da vida das línguas e dos traços essenciais que distinguem as variantes. Por todas estas razões votei contra.