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Sr. Deputado Luís Rodrigues, é evidente que a questão que me colocou, que agradeço, é extraordinariamente pertinente. Na verdade, são os poderes públicos, a começar pelas autarquias locais, que devem, a ocorrer tal facto, controlar e fiscalizar os privados, sejam eles quem forem.
E é também evidente que a questão do desordenamento do território e, diria mais, até alguma falta de sensibilização que as nossas autarquias locais tinham por este problema são também uma das causas da sinistralidade. Temos verdadeiras auto-estradas que atravessam as nossas localidades, por isso é que temos a maior taxa da Europa de peões mortos por excesso de velocidade dentro das localidades, não obstante a forte redução que existiu nos últimos tempos.
Esta foi a razão pela qual o anterior governo, em colaboração com a Prevenção Rodoviária Portuguesa - e, aliás, V. Ex.a, e muito bem, citou esses estudos -, promoveu a elaboração de um manual de formação de autarcas, com a sistematização de boas práticas para a elaboração de vias urbanas, sobretudo vias que atravessam pequenas localidades e vias circundantes às grandes localidades.
É evidente a importância desta matéria do ordenamento do território e, portanto, concordo totalmente com as palavras de V. Ex.a.
Agradeço também ao Sr. Deputado Mota Andrade as suas palavras e concordo com a importância que dá a esta matéria.
Quanto a questão da educação, o Sr. Deputado, provavelmente, estaria desatento ao meu discurso, quando referi que, pela primeira vez em Portugal, nos anos lectivos de 2002/2003 e 2003/2004, um governo lembrou-se de fazer algo tão simples como distribuir gratuitamente por todos os alunos dos 1.o e do 2.o ciclos do ensino básico - cerca de 700 000 alunos - cadernos de educação rodoviária. Pela primeira vez,
0650   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 Sr. Deputado! E tudo o que encontrámos foi uma mera comissão inactiva, que ainda estava a discutir - permita-me a expressão, Sr. Presidente - "o sexo dos anjos", se a disciplina deveria ser transversal ou uma disciplina própria.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nós distribuímos cadernos, não criámos comissões, Sr. Deputado!
E devo dizer-lhe mais: a regulamentação do Código da Estrada - e ainda bem que me faz essa pergunta - estava a ser elaborada pela Direcção-Geral de Viação. Quando o anterior governo cessou as suas funções, havia três diplomas concluídos à espera de pareceres, obrigatórios por lei, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Comissão Nacional de Protecção de Dados, por isso não pudemos mudar a lei, e outros, também já concluídos, careciam de aprovação política. Não queríamos, como governo de gestão, ser acusados, como certamente os senhores nos acusariam, de estarmos a tomar medidas que iriam prejudicar ou condicionar o novo governo.
Estava tudo pronto para ser regulamentado. E tanto assim foi que o seu Governo, e bem, manteve o Código da Estrada. Aliás, no artigo 16.o do preâmbulo do respectivo diploma previa-se que, dada a necessidade de regulamentação e de estudo mais aprofundado de algumas das matérias, era necessária a manutenção do regime anterior.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.O Orador: - Leia esse artigo e ficará a perceber porque assim aconteceu.
E assim aconteceu também porque desde, a revisão de 1998, feita por VV. Ex.as, que estava prevista a questão da fiscalização de estupefacientes, mas foi só em 2004, com o governo PSD/CDS-PP, que finalmente foi regulamentada esta questão e entregues instrumentos às forças e serviços de segurança. Não demorámos seis anos!Aplausos do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.E, se quer que lhe diga, Sr. Deputado, se o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo querem fazer desta matéria, que não é partidária, é de todos, e deve ser política - e foi com este sentido de Estado que o anterior governo, e nomeadamente eu próprio, sempre aqui debatemos estas questões com todas as bancadas parlamentares -, uma questão partidária vão por mau caminho.
E, mais do que isso, se quer fazer disto uma prova da sua existência ou da sua eficácia, pelo que esta Câmara ainda não deu, vai por um pior caminho, porque esta é uma matéria demasiado séria para essas provas de animal feroz.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, gostaria de concluir dizendo o seguinte: ficaria muito bem ao Partido Socialista associar-se a esta causa e melhor lhe ficaria dizer que o anterior governo fez bem. Não lhes ficaria mal se o fizessem, é normal em democracia. Quando os senhores fizerem bem, também aqui estaremos para os apoiar com a nossa total disponibilidade, tal como disse na minha declaração política.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo refere que a saúde é um bem para as pessoas e, pelas prioridades escolhidas, traduz o reconhecimento da importância das políticas públicas implementadas pelos anteriores governos.
Ainda bem. Em teoria não podíamos estar mais de acordo. Porém, a prática, até agora, contraria em muito o que se refere no Programa.
Será que a decisão inoportuna e não fundamentada de não construir cinco novos hospitais é um bem para as pessoas das respectivas regiões?Vozes do PSD: - Muito bem!
0651   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 A Oradora: - Obviamente que não, bem antes pelo contrário.
Ao contrário do já programado e publicamente assumido pelos anteriores executivos, em nome do Estado, o Ministro da Saúde, ao anunciar que não vai construir os hospitais da Guarda, de Vila Nova de Gaia, de Vila do Conde/Póvoa de Varzim, de Évora e o hospital central do Algarve, prejudica de forma incompreensível vários milhões de pessoas.Aplausos do PSD.Esta decisão constitui uma enorme injustiça para as populações dessas regiões que, assim, vêem uma vez mais comprometida a melhoria do seu acesso aos cuidados de saúde e goradas as suas legítimas expectativas.
A decisão de construir novas unidades hospitalares nas localidades referidas, já tomada, fundamentou-se em critérios objectivos de avaliação de necessidades e justificou-se devido ao facto de a generalidade dos equipamentos de saúde actualmente aí existentes estarem fisicamente degradados e tecnicamente obsoletos, sendo a sua recuperação mais gravosa que a construção de raiz de novos hospitais.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Os concursos públicos internacionais já estavam lançados ou os contratos para a construção firmados para os hospitais de Loures, de Cascais, de Braga e de Vila Franca de Xira. Em boa hora, para não terem a mesma sorte e o mesmo destino, já que o actual Ministro da Saúde reconheceu que só são mantidos os respectivos processos de construção por terem já sido assumidos compromissos contratuais.
O que quer dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que, afinal, o bem das pessoas de que fala o Programa nada conta para este Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não obstante já se encontrarem em fase adiantada os estudos para a construção dos Hospitais da Guarda, de Vila Nova de Gaia, de Vila do Conde/Povoa de Varzim, de Évora e central do Algarve, as populações destas regiões vão ter de esperar mais uns anos para que estas unidades hospitalares se tornem realidade.
As explicações do Ministro da Saúde são apenas pretextos falsos para tudo adiar e nada resolver, à boa maneira socialista, e em coerência com as suas anteriores governações.Aplausos do PSD.Na verdade, o que está em causa é a substituição de oito velhos hospitais, e para isto basta apenas ir lá, conhecê-los e querer resolver.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O que ninguém de bom senso entende é o porquê de tanta precipitação em cancelar compromissos, compromissos do Estado, independentemente do governo que os tomou, tal qual os anteriores governos fizeram com os cinco hospitais que agora vão avançar e que herdámos dos governos de António Guterres.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O que ninguém de bom senso entende é o porquê de decidir à pressa, anunciar decisões avulsas, cancelar e suspender vários equipamentos de saúde e anunciar, depois, a nomeação de grupos de trabalho para fazer estudos, ainda por cima sem prazo.O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O que ninguém de bom senso entende é o porquê de tanta precipitação que não permite sequer tempo para apresentar soluções alternativas e, acima de tudo, dar esperança às populações.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A decisão de não construir estes hospitais e outros equipamentos igualmente anunciados é grave e injusta.
0652   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 Em primeiro lugar, confirma que o Partido Socialista continua fiel à sua tradição de adiar a resolução dos problemas do País.
Em segundo lugar, demonstra que o Partido Socialista tem um discurso quando é oposição e outro quando exerce o poder.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em terceiro lugar, revela um estilo de governação marcado pela prepotência e por oscilações de temperamento que apenas parecem determinadas pela vontade de afrontar as populações marginalizadas, especialmente as do interior, e, por isso, também com menos capacidade reivindicativa.
Em quarto lugar, prejudica quase 1,5 milhões de portugueses: 180 000 na Guarda, 460 000 em Évora, 395 000 no Algarve, 288 000 em Gaia, 138 000 em Vila do Conde. Srs. Deputados, não são números, são pessoas, pessoas que vão ter de esperar anos para ver o seu acesso aos cuidados de saúde melhorar.
Em quinto lugar, é a morte e a certidão de óbito a prazo para todas estas unidades hospitalares.
Em sexto lugar, este anúncio é mais um contributo para a desertificação do interior do País e para a fuga de profissionais e a consequente degradação do bem-estar e da qualidade de vida das gentes destas regiões.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Permitam-me que, neste contexto, faça uma referência especial a um dos hospitais agora condenados - o da Guarda. Sendo um velho sanatório e tratando-se da sua substituição, será que vai continuar o velho enguiço da cadeira partida que o anterior e actual Ministro em 2001 lá deixou?
E que dizer do ataque velado à Faculdade de Medicina da Beira Interior? Tendo sido criada na base de uma trilogia hospitalar - Guarda, Covilhã e Castelo Branco -, fica agora ferida e, provavelmente, com um pilar transformado em hospital de retaguarda ou em centro de saúde com internamento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Esta situação revela a falta de respeito que o Governo nutre pelas populações do interior do País.
Depois de muitos discursos e promessas do Eng. José Sócrates em torno da necessidade de apostar na melhoria das condições de vida nas cidades do interior, o Ministro da Saúde disse o que as populações dos distritos da Guarda, de Évora e do Algarve podem esperar deste Governo: uma mão cheia de nada.Protestos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos incrédulos às incoerências do Governo, que muda de opinião ao sabor das circunstâncias, com várias declarações contraditórias, revelando um desnorte e envolvendo-se numa verdadeira "trapalhada".
Em relação ao hospital central do Algarve, que foi prometido em campanha eleitoral pelo Eng.o José Sócrates, alimentando os desejos das populações para obter proveitos eleitorais, depois, na passada terça-feira, o Ministro da Saúde adiantou que "apenas existe justificação para avançar a curto prazo com cinco dos dez novos hospitais anunciados pelo anterior executivo, entre os quais não se encontra a unidade de saúde algarvia".Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Ontem, o Primeiro-Ministro, em apenas uma noite, garantiu o cumprimento da promessa eleitoral. E, em relação ao hospital de Sintra, onde está? Será que se perdeu no caminho?
Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses, hoje, não sabem já em quem acreditar, se no candidato a primeiro-ministro, se no Ministro da Saúde, ou se no actual Primeiro-Ministro.
Mas, como se isto não chegasse, o que dizer do modelo do Partido Socialista de construção e gestão dos hospitais? Será que existe algum?Vozes do PSD: - Não!A Oradora: - Primeiro, em Janeiro deste ano, o PS afirmava que ia "'pôr um travão' às parcerias público-privadas".
Ontem, já afirmava ir construir em regime de parceria público-privada unidades hospitalares, de acordo com avaliações técnicas e estudos de sustentação de uma tal comissão de estudos.
E amanhã, Sr.as e Srs. Deputados, como será?
0653   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto é triste e trágico para as populações dessas regiões, que vão continuar à espera de melhores dias. O PSD não se conforma com esta situação. Por isso, vamos desencadear todas as iniciativas políticas que se revelem necessárias,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - ... seja no quadro parlamentar seja no âmbito local, com vista a defender os legítimos interesses e as expectativas das nossas populações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Fernando Cabral, Teresa Caeiro, Mendes Bota, Joaquim Pina Moura, Bernardino Soares e Luís Carito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, em primeiro lugar, ainda bem que a Sr.a Deputada fez esta intervenção, porque permite clarificar um conjunto de situações.
O que o Sr. Ministro da Saúde disse na terça-feira passada foi que os cinco hospitais de parceria público-privada que estavam previstos e que tinham o processo já completo iriam avançar de imediato e que, em relação às outras cinco unidades, era necessário fazer estudos que o anterior governo devia ter feito e não fez. Portanto, se há aqui falha de alguém é falha do governo PSD/PP, que prometeu construir esses hospitais e que, durante três anos, não fez absolutamente nada em relação a cinco deles.Protestos do PSD.Quero aqui garantir-lhe, Sr.a Deputada Ana Manso, que os compromissos eleitorais do Partido Socialista são para cumprir, ao contrário do que aconteceu com os compromissos eleitorais do PSD...Protestos do PSD.O Orador: - Todas as unidades que foram prometidas...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, tenham um pouco de serenidade!
Queira prosseguir, Sr. Deputado Fernando Cabral.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dizia eu que todas as unidades que foram prometidas em campanha eleitoral serão construídas.
Falemos concretamente do hospital da Guarda, que a Sr.a Deputada referiu particularmente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vamos a isso!O Orador: - Como a Sr.a Deputada sabe, em 2002 existia um estudo para remodelação e ampliação do actual hospital. Foram gastos nesse estudo 300 000 contos. Por uma birra do anterior governo, decidiram "deitar no lixo" esse estudo  ...Protestos do PSD.... "estávamos numa situação económica difícil", dizia então o governo. Mas "deitou no lixo" 300 000 contos e decidiu-se pela construção de um novo hospital de raiz, hospital esse que foi uma miragem.Protestos do PSD.Durante três anos, nada foi feito com vista à construção desse hospital.
E a Sr.a Deputada sabe o que é que, em campanha eleitoral, foi prometido aos guardenses. O Partido Socialista prometeu a remodelação e ampliação do actual hospital, recuperando o projecto do anterior governo do Partido Socialista. O PSD prometeu a construção de um hospital novo, de raiz. 48% dos eleitores do distrito da Guarda deram a vitória ao Partido Socialista e sufragaram que querem a remodelação e a ampliação do actual hospital.
0654   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.Quem andou a enganar os guardenses foi a Sr.a Deputada Ana Manso, que, durante três anos, tentou deitar para outros as culpas da não construção do hospital. Por que é que durante três anos nada foi feito pelo governo do PSD/PP?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tinham tido oportunidade de o fazer! Se esse hospital estivesse lançado, o PS não teria prometido a ampliação e a remodelação do actual hospital. Os senhores não fizeram absolutamente nada!Vozes do PS: - Nada!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.O Orador: - Sr. Presidente, vou só colocar uma pergunta: a pergunta sacramental que quero fazer-lhe, Sr.a Deputada, já que a senhora falou em compromissos eleitorais, é se quer que o Governo governe com o Programa do Partido Socialista ou se quer que governe com o programa do PSD.
Aquilo que o PS prometeu foi a remodelação e ampliação do actual hospital.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Informo a Câmara que a Sr.a Deputada Ana Manso responderá a conjuntos de três pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Cabral, sem prejuízo de querer fazer um pedido de esclarecimentos à Sr.a Deputada Ana Manso, devo dizer que é com alguma perplexidade que o ouço falar. Mas é que, de facto, voltamos à era dos grupos de trabalho, num estilo de governação ziguezagueante,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - ... dos estudos atrás de estudos, atrás de estudos!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Deputado não pode dizer uma coisa e o seu contrário.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada Teresa Caeiro, desculpe a interrupção, mas a Sr.a Deputada inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Ana Manso. Isso é que é regimental. Queira, então, prosseguir.A Oradora: - Sr. Presidente, passo a dirigir-me à Sr.a Deputada Ana Manso.
Sr.a Deputada, é ou não verdade que, ao contrário do que foi aqui dito, os únicos projectos que vão avante são exactamente aqueles relativamente aos quais já foram lançados os respectivos concursos, sendo só por isso que o Sr. Ministro da Saúde não vem agora anunciar a interrupção desse processo?
Por outro lado, Sr.a Deputada, tem toda a razão quando diz que a desertificação e a interioridade não se anunciam, combatem-se com medidas efectivas, com construções efectivas. A solidariedade, tão apregoada e tantas vezes tida como monopólio da esquerda, nomeadamente do Partido Socialista, não se apregoa, não se anuncia em fase pré-eleitoral, pratica-se.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - E aquilo a que aqui assistimos é exactamente o contrário dessas medidas.
Ficamos com a convicção de que todos esses anúncios foram feitos com intuitos meramente eleitoralistas e que, agora, um após outro, vamos assistir ao cancelamento de obras que são vitais.
0655   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Deputada Ana Manso, é, de facto, com expectativa que ficaremos a aguardar.
Num dia, o Ministro da Saúde anuncia que não é pertinente a construção de um hospital quando, na realidade, todos sabemos que é muito mais pertinente, até do ponto de vista financeiro, uma construção nova do que ampliações e recuperações. Todos o sabemos. Isso decorre do mais elementar bom senso.
Mas, Sr.a Deputada, no dia seguinte, assistimos ao Sr. Primeiro-Ministro vir contradizer o seu próprio Ministro da Saúde relativamente àquilo que ele anunciou na véspera,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - ... voltando a recuperar os anúncios feitos em período pré-eleitoral.
Mas ficamos também a aguardar o que é que irá acontecer aos outros hospitais, nomeadamente ao de Évora. Será que iremos assistir a outros cancelamentos por parte do Sr. Ministro da Saúde, para o Sr. Primeiro-Ministro, dois dias depois, vir anunciar que, afinal, as obras irão ser concluídas.
E ficamos a aguardar com muita expectativa, Sr.a Deputada, para saber o que é que o Governo socialista irá fazer nos próximos tempos, visto que, como aqui foi dito, entendeu que em três anos o lançamento de quatro hospitais foi pouco.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, aquando das eleições legislativas, o Partido Socialista apresentou-se no Algarve, tendo como um dos pontos principais a construção do hospital central do Algarve. Por isso, aquilo que é neste momento exigível não é o cumprimento dos programas eleitorais de partidos que perderam as eleições, mas sim o cumprimento do próprio programa eleitoral do partido que, neste momento, ocupa a cadeira do poder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E no que respeita ao Algarve, Sr.a Deputada Ana Manso, permita-me que a corrija levemente: não são apenas 395 000 algarvios que têm a expectativa de beneficiar dos serviços do hospital central do Algarve. O Hospital Central do Algarve justifica-se não só para a população que lá vive mas também para todos aqueles que lá vão de férias, por isso é um hospital que irá servir uma população muito mais alargada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, o Algarve já é a região do país com menos médicos por cada 1000 habitantes e a faculdade de medicina, cuja institucionalização está prevista no Algarve, contava com um hospital universitário, que seria o hospital central do Algarve.
Pergunto-lhe, Sr.a Deputada Ana Manso (referindo apenas os factos, que, por serem factos, não são passíveis de discussão): tem a Sr.a Deputada conhecimento de que o actual Ministro da Saúde, no dia 20 de Dezembro do ano passado, declarou em entrevista ao Diário de Notícias que não considerava o Hospital Central do Algarve uma prioridade e que este poderia ficar para as calendas, ou seja, para um período muito posterior?
E um mês depois, em plena pré-campanha eleitoral, no dia 21 de Janeiro, perante a reacção das forças vivas do Algarve, o Sr. Ministro da Saúde, que na altura não o era, foi de propósito a Faro fazer uma conferência de imprensa em que disse algo tão espantoso como isto: "É indiscutível a necessidade de um hospital central do Algarve". E até reivindicou a paternidade da ideia de construir um hospital baseado numa parceria público-privada dizendo que tinha sido avançada por ele enquanto ministro em 2002. Afirmou ainda que, na sua opinião (isto está escrito, todos os jornalistas que lá estavam transcreveram as suas palavras), a construção dos hospitais de Gaia e do Algarve deveria ser prioritária.
Agora, perante este comunicado, inesperado para quem não conheça o Dr. Correia de Campos, onde diz que afinal as prioridades são para estudar, que a decisão do seu antecessor foi tomada "sem estudo de sustentação conhecido", que vai aguardar uma "avaliação técnica que justifique a prioridade dada", perguntamos: então, no dia 21 de Janeiro - não foi há anos, foi há 3 meses atrás -, em que estudos é que o Dr. Correia de Campos se baseou quando afirmou peremptoriamente no Algarve que o hospital central do Algarve era uma prioridade?
0656   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não pode haver esquecimentos nesta matéria! E agora vem colocar no mesmo saco o Hospital Oriental de Lisboa, um hospital na margem sul do Tejo, e, eventualmente, outros hospitais?!
O que há de novo nas declarações do Sr. Ministro, feitas através do comunicado, não é a discussão do prazo, isto é, se começamos a construção em 2006 e acabamos em 2009!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, queira concluir. Terminou o seu tempo.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O que há de novo, Sr.a Deputada Ana Manso, é que o Hospital Central do Algarve não é mais uma prioridade. E o Sr. Ministro da Saúde, pelas intervenções infelizes que tem tido, candidata-se a estar na pole position da próxima e primeira remodelação governamental!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputados, queria relembrá-los que na Sala D. Maria estão a decorrer, até às 17 horas, eleições para órgãos externos à Assembleia da República, sendo exigida, para um deles, o Conselho Superior da Magistratura, uma maioria de 2/3.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer aos Srs. Deputados Fernando Cabral, Teresa Caeiro e Mendes Bota os pedidos de esclarecimento que me dirigiram.
Sr. Deputado Fernando Cabral, para falarmos sobre o hospital da Guarda muito teríamos de dizer, mas só queria que ficasse claro que as dificuldades de cedência do terreno por parte do executivo socialista da Guarda...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade.A Oradora: - ... não foram mais do que a demonstração de que o PS não quis, nunca quis, nem quer, a construção de um novo hospital na Guarda!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Fernando Cabral.A Oradora: - Sr. Deputado, se 48% dos guardenses votaram no Partido Socialista nas últimas eleições, agora 100% dos guardenses estão chocados com o anúncio que o Sr. Ministro da Saúde fez!Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS Fernando Cabral.E convido o Sr. Deputado a perguntar directamente aos guardenses o que é que eles pensam da história do Partido Socialista e da sua ligação à construção de um hospital novo ou de um novo hospital! Nunca conseguiram sair disso, nem dos remendos, e continuam com remendos! E, apesar de tudo, o Sr. Deputado continua a dizer que defende uma coisa que para si não tem importância nenhuma, que é a saúde e a esperança das gentes da Guarda!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Deputada Teresa Caeiro, muito obrigada pelas suas palavras. O que posso dizer-lhe é que as contradições deste Governo são muitas. Fala-se muito das tragédias em vários actos e pode dizer-se que este Ministro da Saúde é o Ministro dos disparates em vários actos.
O primeiro acto ocorreu na Assembleia da República, quando afrontou as misericórdias sem qualquer explicação, cancelou a construção do centro materno-infantil do Norte e atacou a Câmara Municipal do Porto.Vozes do PSD: - Uma vergonha!A Oradora: - No segundo acto o que é ele fez? Anulou a construção de cinco novos hospitais.
Sr.a Deputada, qual será o terceiro acto? Existirá mais algum? Ou será que não? Como disse o Deputado
0657   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 Mendes Bota, pode ser que este Ministro seja o próximo a ser "remodelado".Protestos do Deputado do PS Fernando Cabral.Sr. Deputado Mendes Bota, em relação ao que está a passar-se no Algarve, ainda bem que os algarvios se insurgiram contra essa injustiça anunciada pelo Ministro da Saúde.
Imagine o Sr. Deputado o que teria acontecido se tivesse sido um ministro do governo PSD a fazer este filme, tendo desdito em 24 horas aquilo que havia anunciado. É que o Ministro da Saúde anunciou que o hospital central do Algarve não era prioritário, o Primeiro-Ministro desautorizou-o, numa noite o Ministro fez um estudo e no dia seguinte veio dizer: "Sim senhor, o hospital de Faro vai avançar.".Aplausos do PSD.O que aconteceria, Sr.as e Srs. Deputados, se isto se passasse no Grupo Parlamentar do PSD ou no Governo do PSD? Isto é uma verdadeira trapalhada!Vozes do PSD: - Das grandes!A Oradora: - De facto, a campanha eleitoral do Partido Socialista enganou os portugueses. Num só mês os portugueses já perceberam que o que o Partido Socialista diz quando é oposição não é aquilo que faz quando é Governo; que o Partido Socialista diz uma coisa quando é oposição e faz outra totalmente diferente quando é Governo.
De facto, com este Governo havemos de chegar lá, mas com muitas dificuldades.
Deus queira que os socialistas consigam "inverter a agulha" e, pelo menos, encarar os problemas de frente, não os adiar e resolvê-los, porque o vosso problema não é a teoria, o vosso problema é a prática! Na prática, adiam, metem tudo "debaixo do tapete", para que depois sejam os outros a resolver os problemas! Essa é a vossa atitude, essa é a vossa forma de estar!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Joaquim Pina Moura.O Sr. Joaquim Pina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, mesmo tendo ouvido a sua resposta aos pedidos de esclarecimento anteriores, tenho de recordar-lhe - e em política é fundamental ser-se claro - que na campanha eleitoral realizada no distrito da Guarda em 2002 e em 2005 o Partido Socialista sempre foi contra a construção de um hospital novo e a favor da remodelação do hospital que existe! Foi essa a nossa posição; foi isso que dissemos durante a campanha!
E quero dizer, a título pessoal, que não me choca absolutamente nada a posição do Sr. Ministro da Saúde. Bem pelo contrário, apoiá-lo-ei se for consequente relativamente a essa orientação sobre o distrito da Guarda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Manso, sem querer pronunciar-me agora sobre os cinco hospitais que foram eventualmente submetidos a uma reavaliação...Protestos do PSD.Eu falo sobre o que entendo que devo falar.Vozes do PSD: - Mas pode!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Manso, sobre o problema mais geral, também quero dizer-lhe que é estrita obrigação do Governo, e do Sr. Ministro da Saúde em particular - e contará sempre com o meu apoio para isso -, ter uma visão integrada, responsável e equilibrada da nossa rede hospitalar.
A situação financeira do país não permite que se acorra ao mesmo tempo a todas as necessidades em todos os sectores. Querer fugir a isto é a mais pura demagogia e a maior das irresponsabilidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
0658   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, penso que o assunto em discussão deve ser tratado com alguma serenidade.
Em primeiro lugar, considero que as várias necessidades de construção dos hospitais que estavam elencadas, sejam eles novos ou de substituição, se mantêm, nomeadamente na Guarda, no Algarve, em Évora, na Póvoa do Varzim, em Vila do Conde e em Vila Nova de Gaia. Certamente que se mantêm.
Também existe a necessidade de novas unidades hospitalares. Aliás, elas foram referidas pelo próprio Ministro da Saúde: o hospital do Seixal e o Hospital de Todos-os-Santos, na zona Oriental de Lisboa.
Portanto, é preciso encarar o problema da necessidade de investir nestas unidades hospitalares. Não me choca que haja uma fundamentação das prioridades, isso é muito importante. Não é preciso decidir com base em critérios partidários ou eleitorais, mas é necessário construir estes hospitais.
Contudo, o que é incrível é que até agora nenhum dos Srs. Deputados que interveio tenha referido que está previsto entregar estes hospitais à gestão privada, que eles serão construídos e geridos por grupos económicos privados e que isto - dizia o governo do PSD - custará ao Estado 7400 milhões de euros, a pagar até 2037, quando todos sabemos que é possível construir estes hospitais com uma programação financeira pública, com menos dinheiro, com mais racionalidade nos gastos e mantendo a gestão pública.
É esta a questão que nenhum dos Srs. Deputados, nem do PSD nem do Partido Socialista, quer abordar!
O Dr. Correia de Campos, Ministro da Saúde, pôs em causa algumas das prioridades do Governo anterior, mas não pôs em causa o modelo de gestão privada, de entrega dos hospitais aos privados, que herdou do governo anterior!
Além disso, Sr.a Deputada Ana Manso, também é preciso dizer que a planificação do governo do PSD também era para as calendas, porque era dada prioridade a um primeiro grupo de cinco hospitais e só depois se construiriam os restantes cinco, não se sabe bem quando nem em que condições.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, não vamos agora fazer de conta que a construção desses hospitais era para o próximo ano ou para daqui a dois anos, porque não era!
Finalmente, queria dizer que é preciso tomar uma medida séria e indispensável sobre a questão dos novos hospitais, que é a de pôr fim aos concursos em que ainda não há decisões definitivas de adjudicação desses hospitais aos privados. É esse o desafio a que o Partido Socialista tem de responder, e até agora não houve sequer uma palavra, nem do Ministro nem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a indispensável necessidade de interromper a entrega de 26% da nossa população à gestão privada do hospitais das suas regiões.Aplausos do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma autêntica política de direita!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, ouvi atentamente a sua intervenção e parece-me que laborou nalguns erros de interpretação da nota de imprensa que o Ministério da Saúde fez sair para a comunicação social.
Essa nota de imprensa não diz que as necessidades de novos hospitais não se mantêm, que eles não são uma prioridade para este Governo e que não serão construídos; diz, isso sim, que será necessário elaborar estudos sustentados no que respeita a programas funcionais desses hospitais - muitos deles nem sequer existem - ao nível do número de valências necessárias para cada um deles, etc., etc.
A nota de imprensa refere ainda que é necessário "priorizar" esses hospitais, até porque os senhores estiveram três anos no Governo, durante os quais não foram capazes de fazer qualquer tipo de planeamento no que respeita à necessidade de infra-estruturas de saúde, nomeadamente de hospitais.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Lembro-me perfeitamente que o anterior Ministro da Saúde, Dr. Luís Filipe Pereira, fez vários anúncios de hospitais e com datas, inclusive, que foram sendo, sucessivamente, adiados. Interrogo-me até, se ainda estivessem no Governo, qual seria a data aprazada para a construção destes novos cinco hospitais, relativamente aos quais, entretanto, o Sr. Ministro disse que iria rever qual a sua prioridade, e não a sua necessidade, tendo introduzido mais dois novos hospitais, o hospital de Todos-os-Santos e o hospital da margem sul.
Outra coisa que também convinha que ficasse clara é que é importante reavaliar o esquema das PPP.
0659   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 Nós, enquanto Partido Socialista, entendemos que as PPP não se confinam à gestão integral e construção de novos hospitais, há outros tipos de parcerias público-privadas que podem ser pensados e, portanto, também isso está a ser feito neste momento pelo Governo do Partido Socialista e pelo Ministério da Saúde. E é preciso os senhores perceberem que assumimos claramente aquilo que já são compromissos anteriores, mas temos um programa eleitoral que foi sufragado pelos portugueses e, por isso, temos a responsabilidade de, junto desses mesmos portugueses, apresentarmos as nossas soluções.
Quanto à questão do hospital do Algarve, a que, já agora, gostaria de me referir em particular, não há qualquer contradição. O Sr. Ministro da Saúde, aquando da campanha eleitoral, teve oportunidade de se deslocar ao Algarve e de dizer que o hospital central do Algarve era um prioridade. E todos temos conhecimento de que é uma prioridade. Agora, o que precisamos de saber é qual é a prioridade em relação aos outros hospitais que estão para ser construídos. É isto que o Ministério da Saúde irá fazer nos próximos tempos.
Portanto, Sr.a Deputada Ana Manso, para nós, ao contrário do que diz, não é só a teoria mas também a prática que são boas. Nós gostamos de fazer as coisas bem sustentadas, bem pensadas, para não cairmos em demagogias. E, já agora, devo relembrar à Sr.a Deputada que VV. Ex.as estiveram no Governo três anos e anunciaram que iriam construir muitos hospitais mas, durante esse tempo, não conseguiram resolver, por exemplo, o problema da pediatria na Guarda. Porquê, Sr.a Deputada?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço aos Deputados Pina Moura, Bernardino Soares e Luís Carito as questões que me colocaram.
Sr. Deputado Pina Moura, com toda a amizade e estima que tenho por si, permita-me que corrija um pouco a intervenção que fiz. É que não são 100% dos guardenses que estão chocados com a decisão do Sr. Ministro da Saúde, são 100%, menos V. Ex.a e o seu colega de bancada Fernando Cabral.Risos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eles, não! Eles não contam!A Oradora: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Pina Moura, que não se precipite no apoio ao Sr. Ministro da Saúde, porque amanhã pode mudar de opinião e, depois, fica sem saber quem apoiar: se o Ministro da Saúde ou o Primeiro-Ministro...! Penso que, primeiro, é importante ver qual é o "3.o acto", se é que há "3.o acto", daquilo que, há pouco, referi...
Sr. Deputado Bernardino Soares, aquilo que disse foi a demonstração clara de que estes 30 dias, praticamente, de Governo do Partido Socialista estão cheios de contradições. E estão cheios de contradições em várias áreas.
Pela nossa parte, temos sentido de Estado. Herdámos cinco hospitais prioritários do Governo de António Guterres; mantivemos esses cinco hospitais, o seu processo estava já em andamento, e acrescentámos-lhes mais cinco. De facto, fizemos planeamento e gerimos recursos com rigor,...O Sr. Fernando Cabral (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - ... o que não acontece com o Partido Socialista, que, pura e simplesmente, não quer a "herança", não quer os compromissos de Estado assumidos pelos anteriores governos; quer, isso, sim, metê-los na "gaveta", fazendo mais estudos e criando mais grupos de trabalho para atrasar, adiar e nada resolver. É o que estamos à espera que o Partido Socialista vá continuar a fazer.
Em relação à questão das parcerias público-privadas, devo dizer-lhe que uma vez diz uma coisa e outra vez diz o seu contrário. Existem parcerias que trabalharam, que encomendaram vários estudos e que pagaram. E pagaram, porque há facturas de pagamento ao BPI, à Barrocas & Alves Pereira, Advogados, e à Intersalus.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O BPI foi o mesmo que fez o caderno de encargos!A Oradora: - Aquilo que posso dizer, e também aos Deputados da bancada do PS, é que o responsável do grupo de missão das parcerias público-privadas foi nomeado pelo actual Ministro Correia de Campos. Portanto, se não houve respostas, se não encontrou estudos técnicos, como, antes, também disse não os ter encontrado, relativamente à nossa colega Deputada Maria de Belém e à ex-ministra Manuela Arcanjo, então, deve ir à procura e deve falar com o Dr. Jorge Abreu Simões, porque, de facto, foi ele que o nomeou e é da responsabilidade dele.
Os hospitais que estão agora acrescentados são o resultado de pressões de compromissos eleitorais
0660   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 que nada têm a ver com planeamento, porque não é de um dia para o outro que se faz o planeamento, em termos de cobertura de hospitais e de necessidades.
Quero ainda dizer-lhe mais uma coisa: o argumento de que não há estudos é perfeitamente ridículo - perdoem-me esta expressão, mas é verdade! Oito dos dez hospitais são de substituição e, se são de substituição, obviamente, a única coisa de que precisam é de avançar. Vá-se ver como funcionam, como os profissionais prestam cuidados de saúde. Não são precisos estudos técnicos, porque o perfil do hospital está definido e importa apenas abrir concurso. Isto vocês não querem reconhecer!Protestos do PS.De facto, Loures e Sintra foram também uma herança do Partido Socialista que nós respeitámos mas também nos cinco hospitais que herdámos não havia nenhum estudo técnico. Foi o Ministro Correia de Campos que aqui o afirmou! Porém, nem assim nós deixámos de, com sentido de Estado, assumir esses compromissos, porque estávamos a defender os interesses da população e a prestar melhores cuidados de saúde.
Por isso, aquilo que posso dizer, Deputado Luís Carito, e penso que já respondi às suas questões, é que o secretismo no vosso Governo é, de facto, uma nota diária. Ainda ontem, tomaram posse as novas direcções das ARS (Administrações Regionais de Saúde), assinando um compromisso de missão, o qual é secreto - a Câmara não o conhece, os portugueses não o conhecem. Não sabemos qual é mas vamos esperar para ver.
Portanto, Srs. Deputados, entendam-se! O Sr. Deputado Pina Moura diz que não há dinheiro, o Sr. Deputado Luís Carito diz que se vai cumprir, na íntegra, todo o Programa, pela minha parte, prefiro acreditar no Deputado Luís Carito e não ficar com as preocupações do Deputado Pina Moura.
Para terminar, gostaria apenas de dizer que, de facto, este Ministro é um iconoclasta: em vez de construir, destrói sistematicamente....Risos dos Deputados do PS Guilherme d'Oliveira Martins e José Junqueiro.As medidas que tem anunciado são de pura destruição: parte cadeiras,...Risos dos Deputados do PS Guilherme d'Oliveira Martins e José Junqueiro.... destrói projectos e, acima de tudo - e isto é que é grave e não dá para rir, Srs. Deputados, porque é demasiado triste e trágico! -, destrói a esperança de milhões de portugueses.
São 5 milhões de portugueses...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
São 5 milhões de portugueses que ficam à espera deste ziguezague da política do Partido Socialista, que, afinal, é uma política de ideias e de conceitos mas, na prática, é zero.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Vale do Sousa e o Baixo Tâmega exigem políticas públicas activas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, incluída entre as zonas mais deprimidas do País e da Europa, exige um contrato político que se traduza num projecto de desenvolvimento integrado, promotor do emprego sustentável e da qualidade de vida.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Esta região, com uma população de 551 000 habitantes, apresenta indicadores sociais que a colocam entre as zonas mais deprimidas do País e da Europa. Há municípios desta região onde cerca de 50% das crianças não concluem o 9.° ano de escolaridade. Nalguns desses municípios, cerca de 70% dos adolescentes e jovens não concluem o 12.° ano.
Os seis concelhos do País com taxas mais elevadas de abandono escolar estão nesta zona do distrito
0661   |   I Série - Número 017   |   06 de Maio de 2005 do Porto. Três dos concelhos desta região apresentam taxas de analfabetismo acima dos 10%, sendo que em um deles esse negro valor atinge 16%.
Mas o mais grave desta conjuntura reside no facto de a estrutura produtiva tradicional desta região estar a viver um rápido ajustamento estrutural, forçado pelas circunstâncias impostas pela economia global.
Os factores que concorrem para este ajustamento podem circunscrever-se a três: a liberalização dos sectores têxtil e do vestuário, ao nível da União Europeia, e a concorrência proveniente dos países asiáticos, particularmente da República Popular da China e da Índia; o alargamento da União aos países de Leste, factor que contribuiu para aumentar a concorrência no sector do calçado; e, em terceiro lugar, os cortes cegos no investimento público decretados pelo anterior governo que conduziram a uma crise no sector da construção civil, com efeitos directos e indirectos na indústria do mobiliário.
Os cortes indiscriminados no investimento público, que, nesta região, alcançaram os 30%, em 2004, contribuíram decisivamente para arrefecer as perspectivas do investimento privado, o que, juntamente com os factores enunciados, criou uma conjuntura de grave crise económica, com profundas repercussões sociais. Os resultados estão à vista: no conjunto dos oito municípios, temos perto de 25 000 desempregados e o valor mais baixo do País do índice do poder de compra (53,6%).
Centenas de empresas exibem a sua vulnerabilidade à competição internacional, competição essa que, em determinadas circunstâncias, se faz à margem das mais básicas regras da sã concorrência.
Os milhares de homens e de mulheres que, precocemente, ingressaram no mundo laboral, sem qualificações adequadas, vêem-se hoje incapazes de encontrar perspectivas de integração no mundo do trabalho.
Esta estrutura produtiva, de teor tradicional, deixou de constituir a segurança e a perspectiva de vida de outros tempos. No seu lugar, tarda em aparecer um novo aparelho produtivo, de base tecnológica, dotado de capacidade de inovar, de saber gerir e de competir na escala internacional de valor.
O Partido Socialista mereceu a confiança da maioria dos portugueses, porque assumiu uma nova ambição para Portugal e um novo projecto de desenvolvimento económico, tecnológico e social.
Estou convicto de que muito rapidamente será possível, com o contributo do Governo, devolver a esperança aos cidadãos da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, através da adopção de políticas económicas e sociais que garantam a esta região o regresso à trajectória do desenvolvimento sustentado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tudo faremos para que, na realidade, isso se possa concretizar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, V. Ex.a, hoje, veio aqui "marcar o ponto" e fazer uma intervenção sobre o Vale do Sousa como se V. Ex.a não tivesse tido responsabilidades importantes nessa região. E aquilo que mais me espanta na sua intervenção, Sr. Deputado, é V. Ex.a caracterizar a região do Vale do Sousa, dando-nos uns números muito bonitos, e depois, a dada altura, dizer que a região tem 25 000 desempregados e que precisa de um novo aparelho produtivo de base tecnológica. É porque o Sr. Deputado, ainda há poucos dias, disse que o Governo deve abandonar aquele que era um objectivo do governo anterior, que era a criação de uma Universidade, não daquelas de caneta e papel, mas com novas profissões, como a que estava prevista para aquela região, uma vez que, a esse nível, existem ali carências brutais.O Sr. José Junqueiro (PS): - Santa ignorância!O Orador: - E V. Ex.a é contra a criação dessa Universidade na região do Vale do Sousa. Em que é que ficamos, Sr. Deputado? Como é que se combate o desemprego? É com aquela medida dos 150 000 novos postos de trabalho do Sr. Eng.o Sócrates, de que ainda estamos à espera, ou é requalificando a mão-de-obra, a juventude portuguesa, mediante a criação de novas oportunidades de formação?
V. Ex.a esquece-se de que, por exemplo, na CESPU, no Pólo de Vale do Sousa, há 3750 alunos e mais de 50% dos mesmos são oriundos daquela região. A esses cerca de 2000 alunos o que é que o Sr. Deputado tem a dizer? Quais são as expectativas que eles podem ter relativamente ao futuro? Estas é que são as questões fundamentais, Sr. Deputado!