5 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007Com efeito, não é falta de rigor ambicionarmos uma descida de um défice desta natureza, atingindo um patamar como este; não é falta de rigor atingir um défice de 2,4% com a continuidade da política de redução do peso da despesa no PIB, que é uma redução bem mais significativa do que aquela que os próprios números poderão dar a entender.Permita-se-me aqui um pormenor que acho que convém ter em conta: temos inscritas na despesa deste Orçamento verbas adicionais que resultam da aplicação do QREN em 2008. O conjunto de verbas adicionais que têm de ser inscritas no Orçamento, que correspondem a despesa com receita comunitária, e, como tal, têm de ser assim inscritas no Orçamento, corresponde a cerca de 0,5% do PIB.Portanto, se compararmos o nível de despesa do Orçamento do Estado de 2008 com um Orçamento comparável em 2007, teremos, em boa verdade, uma redução do peso da despesa de 0,8 pontos do PIB e não de 0,3 pontos do PIB, como os números indicam, na medida em que temos de entrar em linha de conta com esta inovação, que é a inscrição de receita QREN com a correspondente despesa do QREN, que terá de ser aí inscrita, porque as verbas comunitárias não poderão ser obtidas pelo País se, obviamente, não derem origem à despesa que a justifica.Quanto ao quadro macroeconómico, eu gostaria também de referir que o cenário macroeconómico que avançámos neste Orçamento é um cenário de prudência. Fizemos uma revisão em baixa da previsão de crescimento de 2,4% do PIB para 2,2% do PIB, não ignorando, obviamente, o clima acrescido de incerteza que vivemos nos mercados internacionais.Mas tive oportunidade de constatar, nos últimos dias, por ocasião do encontro anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que, embora, conforme referiu, sejam reconhecidos pelas autoridades americanas riscos sobre a actividade económica, elas estão, em meu entender, com a firme disposição de adoptar todas as medidas que sejam necessárias para minimizar o mais possível o impacto desta situação de turbulência nos mercados financeiros na sua economia real e de impedir situações de contágio do ajustamento que ocorrerá no seu sector imobiliário para o resto da economia.Neste momento o que se espera é que, em primeira linha – até porque é ela que está na origem da turbulência que vivemos –, seja a economia americana a poder sofrer algum impacto desta situação, impacto esse que se entende vir a ser um abrandamento do seu crescimento económico e não tanto um cenário tão catastrófico, como alguns analistas até chegaram a avançar há algumas semanas, de uma eventual recessão na economia americana.O cenário da recessão é um cenário muito pouco provável, dada também esta determinação das autoridades, que é corroborada pela forma pronta e ousada como intervieram no início desta situação originada pela crise do subprime. Creio, por isso, que o impacto na economia americana não será tão gravoso quanto alguns analistas, conforme mencionei, apontavam há algum tempo.Os impactos que poderão existir sobre outras regiões do globo são impactos que serão atenuados em virtude – e este também é um aspecto que foi reconhecido no âmbito do G-7 e mesmo do Comité do Fundo Monetário Internacional na sua reunião da semana passada – da reconhecida robustez das economias, não só das economias desenvolvidas mas também das próprias economias emergentes, que continuarão a ter um crescimento muito significativo.Eu gostava de chamar a atenção para o facto de a previsão de crescimento que o Fundo Monetário Internacional adiantou há uns dias prever uma atenuação do crescimento para a Europa de cerca de 0,4 pontos percentuais, mas para Portugal prevê uma atenuação desse crescimento de 0,2 pontos percentuais.Quer isto dizer que, por exemplo, no entender do Fundo Monetário Internacional, o impacto sobre Portugal será bem menor do que impacto sobre a Europa. E, curiosamente, o impacto que o Fundo Monetário Internacional prevê sobre a economia portuguesa são 0,2 pontos percentuais, que é o impacto que incorporamos na nossa revisão de crescimento para 2008. Daí a solidez, no nosso entender, do cenário apresentado, que é um cenário prudente e uma base sólida para a elaboração deste Orçamento.Quanto à terceira questão que suscitou, sobre as reformas estruturais, gostaria de tornar bem claro e de comentar esse mito de que este é um ajustamento à custa da receita.Diz o ditado que uma mentira muitas vezes repetida arrisca a tornar-se uma verdade, mas gostaria, pura e simplesmente, de dar alguns números que ilustram a natureza da consolidação orçamental conseguida entre 2005 e 2007: reduzimos o défice em 3,1 pontos percentuais, o que foi acompanhado de uma redução do peso da despesa de 2,4 pontos percentuais do PIB. Quer isto dizer que tivemos uma redução do défice que equivale, em números redondos, a 5000 milhões de euros e a redução do peso da despesa representa uma poupança da despesa de 3900 milhões de euros, numa correcção de 5000 milhões de euros. Isto é, quase 80% da redução do défice deve-se a um genuíno esforço de poupança e de contenção da despesa expresso nos números – aliás, se em vez de falarmos na despesa total olhássemos para a despesa primária verificaríamos que esta baixou em 2,7 pontos percentuais do PIB, o que corresponde a mais de 4400 milhões de euros de poupança na despesa.Portanto, creio que o impacto que as reformas estruturais têm vindo a ter em termos de contenção e de poupança da despesa está bem evidenciado por estes números.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Vamos agora iniciar a primeira ronda de perguntas.