2 DE MAIO DE 2014 5 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É evidente que este tipo de fenómenos e o bullying em geral passam por realidades que vão da mera indisciplina mas que podem chegar a injúrias, a injúrias graves, a agressões, podem conter atos de vandalismo, atos de racismo ou de xenofobia, os quais não podem, obviamente, deixar de ser combatidos e de ter uma atenção especial. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Reconhecemos, obviamente, que muita coisa foi feita: o trabalho pedagógico, o reforço da autoridade dos professores, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, os avanços que já fizemos, em termos legislativos, com esta maioria e no mandato anterior em termos de responsabilização das próprias famílias. Recordo também as campanhas de sensibilização para o combate ao bullying e a um fenómeno mais recente, mas igualmente preocupante, o cyberbullying, que também está na ordem do dia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não obstante tudo isto, pensamos que é preciso uma resposta mais eficaz, e por isso propomos, de uma forma clara e inequívoca, um agravamento em matéria criminal e sancionatória sempre que os crimes sejam cometidos dentro da escola, à porta da escola ou contra membros da comunidade escolar. Perguntar-se-á: mas este agravamento é necessário e indispensável? Bom, o primeiro dado — e podemos, Sr.as e Srs. Deputados, querer, ou não, olhar para ele — é sabermos se este tipo de crimes em concreto, num País onde a criminalidade em geral tem diminuído, mérito de uma ação governativa coerente e mérito das forças de segurança, tem vindo a aumentar, ou não. O dado que temos mostra que, infelizmente, este tipo de crimes tem vindo a aumentar. Se falarmos de atividade criminal dentro das escolas — crimes que vão do roubo, à violência ou ao tráfico —, verificamos que, do ano letivo de 2011-2012 para o ano letivo 2012-2013, esses crimes aumentaram de 2790 para 2999 (portanto, praticamente 3000), ou seja, houve um aumento de 7,49%; se falarmos de crimes à porta ou nas imediações dos estabelecimentos escolares verificamos que os mesmos aumentaram de 1401 para praticamente 1500, ou seja, houve um aumento 6,35%. Portanto, não obstante o bom trabalho, não obstante o trabalho específico das forças de segurança — estou a pensar nos programas que existem, designadamente o programa Escola Segura —, estes crimes têm vindo a aumentar, e por isso propomos que sejam considerados circunstância agravante. Para concluir este segundo ponto, o que é visamos com esta circunstância agravante? Visamos duas coisas fundamentais: por um lado, assinalar, sublinhar o juízo de desvalor social que representa, para nós, cometer crimes contra crianças, contra jovens, contra membros da comunidade escolar;... A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... por outro lado, como é lógico e natural, constituir aqui, como existe sempre na lei penal, quer queiramos quer não, um sinal de dissuasão para que estes crimes sejam cometidos em ambiente escolar ou à porta das escolas. Sr.as e Srs. Deputados, volto a dar-vos o exemplo do tráfico de droga. É evidente que se a penalização for mais grave isso será um elemento de dissuasão para que esse crime seja cometido à porta de uma escola. Por último, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tratamos ainda de uma terceira matéria, que aqui já foi discutida por mais de uma vez e que teve, de resto, um interessante relatório parlamentar e um interessante e relevante debate recente — a existência de comportamentos violentos, humilhantes ou degradantes nas manifestações académicas ou, usando a designação dada pela opinião pública e pela comunicação social, nas chamadas praxes académicas.