11 DE DEZEMBRO DE 2013 55 Agora, a verdade é que, neste processo da barragem do Tua, houve, durante o Governo Sócrates, uma total subordinação do Estado — e o anterior Governo PS fê-lo de uma forma descarada — e das populações aos interesses da EDP e da Iberdrola. O Sr. João Oliveira (PCP): — São saudades! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A barragem do Tua, como outras do plano nacional de barragens, foram inteiramente determinadas e alinhadas pelos interesses do grande capital privado, nomeadamente da EDP, de entre os grandes grupos económicos. O processo começou mal relativamente a esta matéria, nomeadamente na escolha das localizações, da potência, das quotas, enfim, de um conjunto de matérias relativamente às quais deveriam ter sido acautelados os interesses ambientais e patrimoniais. Neste caso concreto, consideramos que há um património de inquestionável valor, que deve ser salvaguardado. O património, a cultura da região, a linha do Tua, em relação à qual não é feita qualquer referência no projeto de resolução do PS, são, em nossa opinião, de respeitar e importa salvaguardar. Aliás, as recomendações da UNESCO implicavam rever o projeto inicial, rever a quota e no projeto de resolução não há qualquer referência a esta matéria. Entendemos que, nesta fase, o que o Governo tem de fazer é exigir que a EDP cumpra o acordo estabelecido em contrato com o próprio Estado, acordo esse já firmado e que obriga ao respeito rigoroso de todas as condicionantes e imposições para a salvaguarda do património. É importante salvaguardar a classificação do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, como foi acordado. Protestos do Deputado do PS Mota Andrade. Sr. Deputado, mas essa matéria não consta do projeto de resolução! Como também não há aí qualquer referência à fiscalização deste mesmo acordo. A verdade é que nem o anterior nem o atual Governo fizeram uma verdadeira avaliação dos impactos que esta barragem implicava — e isso foi determinado em função dos interesses económicos que estavam em cima da mesa. Portanto, nesta fase, é importante fiscalizar o ponto de situação relativamente ao controlo dos danos. Na nossa opinião, é disparatado perder tempo a discutir recomendações do Governo à EDP para que construa o que ficou por construir. Portanto, o projeto de resolução peca por esse defeito. E por muitas discordâncias que existam — e existem — sobre esta matéria, o que importa, como referi, é fiscalizar e verificar o que está a acontecer relativamente às condicionantes e às imposições que foram tomadas para a salvaguarda do património aqui em discussão. O Sr. Mota Andrade (PS): — De acordo! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este projeto de resolução, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, apenas se compreende por parte da bancada do Partido Socialista porque há uma tentativa, algo desesperada, de distanciamento em relação ao PSD e ao CDS-PP,... O Sr. Mota Andrade (PS): — Não apoiado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... na coligação PS/PSD/CDS-PP e naquilo que é o afundamento e a desgraça da região e de todo o seu sistema produtivo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído este ponto da ordem do dia, assim como os nossos trabalhos de hoje.