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38 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1365/X (3.a) - de 2 de Junho de 2008, do Senhor Deputado José Soeiro do PCP - Graves falhas na Emergência Médica no Distrito de Beja No sentido de habilitar o Senhor Deputado José Soeiro do PCP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que, nos últimos três anos, tem vindo a assistir-se a um extraordinário alargamento da rede de VMER, evidenciado não só através do aumento do número deste tipo de viaturas, como através do crescimento significativo do número de accionamentos das mesmas, O número total de VMER a nível nacional cresceu entre 2004 e 2008 cerca de 31%, subindo de 29 para 40.Fruto desse crescimento e, igualmente, revelador de uma melhoria na oferta e funcionamento destes equipamentos, constata-se que enquanto em 2004 o número de accionamentos de VMER, em todo o país, era de 36 953, em 2007 passou para 56 178. Ou seja, em 2007 foram efectuados mais 19 225 accionamentos de VMER do que em 2004, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 52 %.Este aumento substancial do número de accionamentos de VMER revela que mais pessoas tiveram acesso a estes equipamentos de suporte avançado de vida, o que significa uma clara melhoria dos meios de socorro e emergência pré-hospitalar e da prestação deste tipo de cuidados de saúde à população em geral.Apesar dos avanços demonstrados, em alguns casos ocorrem, contudo, períodos de inoperacionalidade das VMER por carência de recursos humanos. Os recursos humanos na área da saúde, em geral, e disponíveis para socorro e emergência préhospitalar, em particular, não são ainda suficientes.
39 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Para fazer face a esta limitação, que, note-se, é geograficamente assimétrica, uma vez que é mais evidente em determinadas zonas do país do que noutras, o Ministério da Saúde tem procurado criar melhores condições de articulação entre o Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, (INEM) e os serviços de urgência dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no sentido de estes disponibilizarem pessoal especializado em socorro e emergência préhospitalar para actuar nesta área junto daquele instituto.Por outro lado, o reconhecimento da prioridade política decorrente da necessidade de reforço dos recursos humanos tem-se materializado também por via do descongelamento de lugares do mapa de pessoal do INEM, para que este possa integrar mais profissionais, com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico.No mesmo sentido, prevê-se que o já anunciado aumento do número de vagas nos cursos de medicina venha a contribuir, ainda que a médio/longo prazo, para um incremento do número de médicos disponíveis para trabalhar nesta área.Até lá, o Ministério da Saúde pretende também colmatar a escassez de médicos no nosso país através da contratação de médicos estrangeiros. Aliás, a partir deste Verão (e por três anos), os serviços de emergência médica dos hospitais passarão a contar com catorze médicos provenientes do Uruguai, encontrando-se o Governo a trabalhar o alargamento desta experiência a outros países.
40 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 1419/X (3.a) -  de 5 de Junho, do Senhor Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)Na sequência do ofício n.° 6058/MAP/08, de 09 de Junho, do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e em resposta à pergunta mencionada em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, relativamente às questões colocadas que se referem às suas competências específicas em razão da matéria, de transmitir a seguinte informação: 1. Da análise económico-financeira efectuada à Cercipóvoa é perceptível a grave e delicada situação económica-financeira que esta instituição atravessa, quer numa perspectiva de curto prazo, quer a médio e longo prazo.Todavia, segundo parecer do Instituto da Segurança Social, IP, (ISS, IP) esta situação poderá vir a ser ultrapassada se, conjuntamente: - For autorizada a atribuição de um subsídio para reequilíbrio financeiro, que permita à instituição fazer face ao enorme volume de compromissos de curto prazo já assumidos para com terceiros, - Do ponto de vista estrutural, e numa perspectiva de saúde financeira da instituição a médio e longo prazo, seja accionado um plano que permita reequacionar a situação daquela e que permita inverter a tendência dos resultados negativos que têm vindo a deteriorar a situação líquida da instituição.
41 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Nestes termos e assumindo que do ponto de vista dos custos e perdas pouco se poderá melhorar, considera o ISS, IP, que se deverá: - Reavaliar o valor dos acordos de cooperação celebrados com a instituição; - Procurar accionar a intervenção da autarquia local, uma vez que até finais de 2007, não se registam evidências de presença de apoio por parte dos órgãos autárquicos.2. Porém, cumpre salientar que a Segurança Social já comparticipa mensalmente com um montante de 74 187,85 € por via dos acordos de cooperação celebrados, tendo recentemente atribuído um subsídio no valor de 9500,00 € para adaptação de uma carrinha.Acresce que nos últimos 6 anos a Cercipóvoa beneficiou da atribuição de 5 subsídios que totalizaram o montante de 172 182,78 €.3. Importa igualmente referir que ao nível do acompanhamento técnico a esta cooperativa, não foram detectadas quaisquer ralhas na qualidade dos serviços prestados, desenvolvendo um trabalho de qualidade junto da população que atende e priviligiando os mais carenciados.Contudo, a manter-se ou a agravar-se a actual situação financeira, poderá vir a estar em causa o apoio prestado aos utentes.Face ao exposto, conclui o ISS, IP, que qualquer apoio financeiro que se possa atribuir à instituição com o objectivo principal de sanar as dificuldades de tesouraria imediatas só terá real e sólido impacto se, do ponto de vista estrutural, a instituição passar a apresentar condições que lhe permitam operar em condições que sustentem a continuação da sua actividade.
42 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Assunto: PERGUNTAN.0 1473/X (3.a) - DO SENHOR DEPUTADO BERNARDINO SOARES (PCP) ABERTURA DO TROÇO DO IC9 ENTRE O NÓ DO IC3/ALGAZ E O NÓ DE CARREGUEIROS - CIDADE DE TOMAR Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na sequência de informação prestada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de dar nota do seguinte: 1. O IC9 entre Carregueiros e o IC3, aberto ao tráfego desde 29 de Abril de 2008, contempla 3 nós, a saber: o «nó de Carregueiros», que permite o acesso a Tomar por Poente, o «nó com a EN110», que permite o acesso a Tomar por Norte e o «nó com o IC3», ligando os dois itinerários. Este último nó permitirá que algum tráfego que actualmente entra em Tomar pelo sobrecarregado «nó de Vale Donas», do IC3 (acesso Nascente de Tomar) siga para o IC9 e utilize os outros dois nós, aliviando a ligação a Tomar por Nascente.Estes nós correspondem ao previsto no corredor do estudo prévio do IC9 entre Fátima e Tomar que foi sujeito a processo de avaliação ambiental, incluindo um período de consulta pública, e aprovado pelas entidades competentes.Em nome do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos, não pode o Estado, após longos processo de estudos, justificados pelas diversas entidades, após a fase de consulta pública e aprovação pelas entidades ambientais ou, ainda, após a adjudicação de obras Lisboa, 17 de Outubro de 2008
43 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008públicas, vir a pôr em causa todo o trabalho executado com propostas de trabalhos a mais.Por último, importa referir que este traçado foi submetido, em devido tempo, à apreciação da Câmara Municipal de Tomar que nunca levantou esta questão.2. Mais se informa sobre o ponto de situação das ligações referidas: 2.1 IC9 Alburitel — Carregueiros A empreitada de construção encontra-se em curso, prevendo-se a sua conclusão no 3.° trimestre de 2009.2.2 IC9 Abrantes — Ponte de Sôr O Estudo Prévio encontra-se em curso, prevendo-se que seja enviado para Processo de Avaliação de Impacte Ambiental, previsivelmente, no 1.° trimestre de 2009.2.3 IC3 Tomar — Coimbra O Estudo Prévio encontra-se aprovado, com Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada emitida em 9 de Maio de 2008.2.4 IC3 Vila Nova da Barquinha — Chamusca O Projecto Base encontra-se em curso, prevendo-se a sua conclusão em 2008, após o que será enviado para o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental.2.5 IC3 Chamusca – Almeirim DIA favorável condicionada em 11 de Janeiro de 2008. Em curso estudos adicionais na sequência da DIA, a enviar à APA no 4.° trimestre de 2008.Guilherme Dray
44 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Assunto: PERGUNTA No 1480/X (3.a) DO SENHOR DEPUTADO LUÍS CARLOTO MARQUES (PSD) SEMAFORIZAÇÃO E PROTECÇÃO DOS PEÕES EM PEGÕES, CONCELHO DO MONTIJO Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que, no que se refere à situação da localidade de Pegões (localidade que se desenvolve entre os kms 43 780 e 44 960 da EN4), a EP - Estradas de Portugal, SA, não recebeu nenhum alerta para a necessidade de se colocar um equipamento semafórico na travessia da referida localidade, quer por parte da Câmara Municipal do Montijo, quer pela Junta de Freguesia, nem tem conhecimento de quaisquer registos de acidentes, no local, pelo que não se encontra prevista qualquer actividade para o efeito.Porém, a EP, SA, irá analisar a situação, tendo já solicitado às entidades policiais dados sobre a sinistralidade rodoviária no local.Guilherme Dray
45 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que a obra "EN235 - EN1 - Ponte do Canha" foi contratada em 28.07.2008, por um valor de 2.3 M€, com um prazo de execução de 400 dias.Assunto: PERGUNTA N.° 1494/X (3.a)  -  DE 19 DE JUNHO DE 2008, DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ MANUEL RIBEIRO (PSD) NOVA PONTE DO CANHA Guilherme Dray
46 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que se encontra em desenvolvimento na EP - Estradas de Portugal, SΑ,  um projecto de execução para a estabilização de taludes na EN222, entre a Régua e a Ponte das Bateiras, com uma extensão de cerca de 21 km.Mais se informa que a EP - Estradas de Portugal, SΑ,  através da Direcção de Estradas de Viseu, tem vindo regularmente a efectuar trabalhos de conservação na EN222 de modo a manter as condições de circulação.II SÉRIE-B — NÚMERO 30_________________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Assunto: PERGUNTA No 1502/X (3.a) DO SENHOR DEPUTADO BERNARDINO SOARES (PCP) - TROÇOS DE ESTRADA EM MÁS CONDIÇÕES E INADEQUADAS AO TRÂNSITO) Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que com a redefinição do modelo de gestão da Administração Rodoviária, a EP - Estradas de Portugal, SA, não financia as suas actividades através do Orçamento do Estado, como era prática anterior a 2008.A EP - Estradas de Portugal, SA, tem contratado um Projecto de Execução referente às ER359 e ER351, entre o Nó do IP6 (A23) e Venda Nova, integrando o estudo uma variante e Evendos com cerca de 7,7 quilómetros de extensão, e à beneficiação, numa extensão de 4,5 quilómetros, da ER351 entre Venda Nova e a Ribeira de Pracana.Guilherme Dray
48 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1526/X (3.a) - de 25 de Junho de 2008, do Senhor Deputado José Soeiro do PCP - Falhas na Emergência Médica no Distrito de Beja No sentido de habilitar o Senhor Deputado José Soeiro, do PCP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a pergunta baseia-se em duas situações ocorridas no distrito de Beja, uma referente a um individuo que faleceu a caminho do Centro de Saúde de Castro Verde e outra a um atropelamento de uma criança que, na sequência do ocorrido, foi transportada para o Hospital de Beja. Em ambos os casos, alega o Grupo Parlamentar do PCP que o accionamento e a resposta dos meios de emergência médica foram deficientes.Relativamente à primeira situação, que teve lugar na madrugada de 17 de Junho (e não de 18 de Junho como vem descrito), na freguesia de Garvão, importa esclarecer que o médico do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) reconheceu de imediato que a solicitação compreendia um caso de extrema gravidade, ao qual foi, por isso, atribuída prioridade 1. Assim, foi accionada uma ambulância do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP (INEM, IP) de Suporte Básico de Vida sedeada nos Bombeiros Voluntários de Ourique.O envio da ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) de Odemira, que era a unidade SIV mais próxima de local, foi equacionado. No entanto, uma vez que a mesma se encontrava a 47,21 km de distância do local da ocorrência, o seu tempo de resposta seria muito superior ao da ambulância dos Bombeiros Voluntários de Ourique.Assim, o indivíduo foi transportado pela ambulância dos Bombeiros Voluntários de Ourique para o Centro de Saúde de Castro Verde, onde lhe poderia ser prestado tratamento diferenciado. Ao contrário do que é alegado pelo Senhor Deputado, o
49 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008doente chegou ainda com vida ao centro de saúde, evidenciando dificuldade respiratória acentuada, conforme se constata pela descrição do médico do centro de saúde que contactou o CODU. O médico supervisor do CODU forneceu ao médico do centro de saúde indicações sobre a terapêutica da situação clínica identificada, tendo o indivíduo, no entanto, evoluído para paragem cárdio-respiratória.No que concerne à segunda situação, cumpre informar que o CODU teve conhecimento, às 8h49 de 19 de Junho de 2008, de um atropelamento perto do Centro de Saúde de Beja. Segundo o relato do contactante, tratava-se de "uma senhora com um bebé", encontrando-se "ambos conscientes". Na mesma chamada, o CODU foi informado da presença de uma médica, que iria acompanhar as vítimas ao centro de saúde, a pé.Assim, apesar de ter sido dado conhecimento do acidente ao CODU, não lhe foram efectivamente solicitados meios de emergência médica, nem foi disponibilizada informação clínica sobre o estado das vítimas, o que permitiria não só o aconselhamento médico sobre medidas terapêuticas a tomar, mas também a avaliação dos meios de socorro eventualmente adequados ao transporte.Por outro lado, na Pergunta, são ainda levantadas questões relativamente ao funcionamento dos meios de emergência disponíveis no distrito de Beja.Sobre esta matéria, refira-se que nos últimos três anos tem vindo a assistir-se a um extraordinário alargamento da rede de VMER, evidenciado não só através do aumento do número deste tipo de viaturas, como através do crescimento significativo do número de accionamentos das mesmas.O número total de VMER a nível nacional cresceu entre 2004 e 2008 cerca de 31%, subindo de 29 para 40, existindo actualmente 3 VMER disponíveis no Alentejo, uma das quais no distrito de Beja. O distrito de Beja é, ainda servido por duas ambulâncias SIV sediadas em Moura e em Odemira.Fruto desse crescimento e igualmente revelador de uma melhoria na oferta e funcionamento destes equipamentos constata-se que, enquanto em 2004 o número de accionamentos de VMER em todo o país foi de 36 953, em 2007 passou para 56 178.
50 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Ou seja, em 2007 foram efectuados mais 19 225 accionamentos de VMER do que em 2004, о que corresponde a um aumento de aproximadamente 52 %. Só no distrito de Beja, entre Janeiro e Agosto do presente ano, já foram efectuados 667 accionamentos da VMER respectiva.Este aumento substancial do número de accionamentos de VMER revela que mais pessoas tiveram acesso a estes equipamentos de suporte avançado de vida, o que significa uma clara melhoria dos meios de socorro e emergência pré-hospitaiar e da prestação deste tipo de cuidados de saúde à população, nomeadamente aos utentes do distrito de Beja.A VMER sediada no Hospital de José Joaquim Fernandes, em Beja, integra o Sistema de Emergência Pré-Hospitalar a cargo do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, (INEM), que é responsável pela definição dos momentos de intervenção da VMER através do Cento de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), ao qual cabe a definição e a coordenação científica dos actos de cada um dos profissionais que integram a tripulação da viatura.Ao Centro Hospitalar do Baixo Alentejo (CHBA) cabe criar as condições necessárias para o estabelecimento da base logística funcional da viatura e, mediante protocolo estabelecido com o INEM, assegurar a contratação da tripulação da mesma, que é composta por um médico e um enfermeiro.O contexto de carência de recursos humanos médicos em Portugal, na área da saúde, em geral, e na prestação de cuidados de socorro e emergência pré-hospitalar, em particular, é por todos reconhecido. Por isso, em alguns casos, torna-se difícil aos hospitais e, designadamente, ao CHBA manter em carteira um número suficiente de médicos devidamente habilitados que permita assegurar a componente médica da tripulação da VMER nas 24 horas de cada dia e nos 365/366 dias por ano. Isto acontece apesar de a actividade dos médicos que compõem a tripulação das VMER ser, inevitavelmente, em consequência dessa mesma carência, exercida em acumulação com as funções que desempenham em meio hospitalar.Por esta razão e apesar dos avanços demonstrados, em alguns casos ocorrem períodos de inoperacionalidade das VMER. Em todo o caso, parece irrefutável que,
51 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008tendo em conta o elevado número de accionamentos de VMER, em particular da sediada em Beja, e apesar das dificuldades pontuais de disponibilização, esta viaturas têm sido essenciais no contexto do socorro e emergência pré-hospitalar junto das populações alvo.O reconhecimento da prioridade política decorrente da necessidade de reforço dos recursos humanos tem-se materializado por via do descongelamento de lugares do mapa de pessoal do INEM, para que este possa integrar mais profissionais, com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico.No mesmo sentido, prevê-se que o já anunciado e confirmado aumento do número de vagas nos cursos de medicina venha a contribuir, ainda que a médio/longo prazo, para um incremento ainda mais significativo do número de médicos disponíveis para trabalhar nesta área.Até lá, o Ministério da Saúde pretende também colmatar a escassez de médicos no nosso país através da contratação de médicos estrangeiros. Aliás, desde o início do Verão (e por três anos), os serviços de emergência médica contam com catorze médicos provenientes do Uruguai, encontrando-se o Governo a trabalhar o alargamento desta experiência a outros países.Por fim, importa referir que, de qualquer modo, se considera infundado o estabelecimento de uma relação causa-efeito entre a inoperacionalidade pontual da VMER de Beja e os acontecimentos de que resultou a morte das vítimas em questão.Sendo inquestionável o aumento da capacidade de resposta da emergência hospitalar nos últimos três anos, todos os acontecimentos devem ser abordados numa óptica de serenidade e avaliação rigorosa, de modo a contribuir para a necessária e desejável relação de confiança entre o cidadão e o INEM.
52 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1565/X (3.a) - de 30 de Junho de 2008, dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder AmaraL, do CDS-PP - Plano de Contingência No sentido de habilitar os Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDS-PP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que o INEM lançará em breve concurso para o aluguer de três helicópteros a instalar em Ourique, Macedo de Cavaleiros e Aguiar da Beira, prevendo-se a entrada em funcionamento no decorrer de 2009.Filomena Parra da Silva
53 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1693/X (3.a) - de 7 de Julho de 2008, do Senhor Deputado João Semedo, do BE - Extensão de Saúde de Cepelos, Vale de Cambra No sentido de habilitar o Senhor Deputado João Semedo do BE, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a Extensão de Saúde de Cepelos, afecta ao Centro de Saúde de Vale de Cambra, distando cerca de 9 km da sede, com uma população que ronda os 1100 habitantes, nunca esteve em funcionamento, no entanto, a Administração Regional de Saúde do Centro, IP, encontra-se a desenvolver esforços no sentido da abertura deste equipamento.Importa, no entanto referir que a carência de profissionais médicos no nosso país, obrigà^-que os mesmos sejam rentabilizados de forma adequada, permitindo dessa forma disponibilizar mais e melhores cuidados de saúde aos portugueses.Nos últimos 4 anos entraram para o internato na especialidade de medicina geral e familiar 864 médicos, representando um aumento de mais de 50%, prevendo-se que em Janeiro de 2009, pelo menos 300 médicos iniciem o internato nesta especialidade.Filomena Parra da Silva
54 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Assunto:     PERGUNTA N.° 1703/X (3.a) - DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SOEIRO (PCP).ESTRADA NACIONAL 286 (BARRANCOS/MOURA/MOURÃ) CONCELHO DE BARRANCOS Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que a EN386 foi desclassificada na sequência do Decreto-Lei n.o 380/85,  de 26 Setembro  (PRN85), tendo aquele Plano  sido revogado pelo Decreto-Lei n.o 222/98, de 17 de Julho (PRN2000), que conti-  nua a não classificar a via em causa.Não tendo ainda sido possível concretizar o pressuposto previsto no n.° 1 do artigo 13.° do referido Decreto-Lei n.o 222/98, a via continua sob a jurisdição da EP - Estradas  de Portugal, SA, nos termos do n.° 2 do mesmo preceito.A conservação e manutenção da EN368 decorre no âmbito de contrato de conservação corrente, em curso para o Distrito de Beja, estando desta forma assegurados os padrões mínimos de segurança e circulação na referida via.Informa-se ainda que de acordo com Plano Rodoviário Nacional em vigor, o acesso à vila de Barrancos é efectuado pelas ER385 - Mourão/Vila Verde de Ficalho e EN258 Lisboa, 5 de Novembro de 2008 –Moura-Barrancos. Actualmente está a ser desenvolvido o projecto de beneficiação da EN58 entre Safara (km 77+800) e Barrancos (km 103+700).Guilherme Dray
55 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1832/X (3.a) - de 11 de Julho de 2008, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Novo Hospital de Sintra No sentido de habilitar os Senhores Deputados do CDS-PP com a informação solicitada, cumpre-me informar V. Ex.a que o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca será entregue à gestão pública a partir do dia 1 de Janeiro de 2009.O Decreto-Lei n.° 203/2008, de 10 de Outubro, define a possibilidade de o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, se constituir em unidade local de saúde, integrando os centros de saúde da sua área de influência, bem como, nesse âmbito, proceder ao estudo do perfil funcional e da viabilidade de uma futura unidade hospitalar a instalar no concelho de Sintra.
56 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Assunto: Pergunta n.° 1924/X (3.a) -  de 14 de Julho de 2008.Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Concelho de Sever do Vouga.Em resposta à pergunta acima identificada dos Senhores Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães, solicitando esclarecimentos sobre a constituição e meios da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Concelho de Sever do Vouga, cumpre esclarecer V. Ex.a do seguinte: 1. A constituição das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios enquadra-se no âmbito das responsabilidades do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.2. O sistema de comando encontra-se definido no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), criado através do Decreto-Lei n.° 134/2006, de 25 de Julho. Este diploma estabelece o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.
57 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Mais se informa que, no que diz respeito à articulação operacional a nível municipal, a mesma se encontra definida na Lei n.° 65/2007, de 12 de Novembro.3. Meios disponíveis no Concelho de Sever do Vouga: • 1 Equipa de Combate a Incêndios - Bombeiros; • 1 Equipa Logística de Apoio ao Combate; • 2 Veículos; • 7 Elementos; • 5 Sapadores Florestais da Direcção Geral dos Recursos Florestais apoiados por 1 veículo; • 8 Agentes de Protecção Civil apoiados por 2 veículos.Arménio Ferreira
58 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO· Pergunta n.o 2054/X (3.a) -   de 15 de Julho de 2008.                     Comando Distrital de Operações de Socorro - Aveiro.Em resposta à pergunta acima identificada dos Senhores Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, cumpre esclarecer V. Ex.a do seguinte: 1. No Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro um trabalhador foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro é de menos um (-1).
59 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 2292/X (3.a) - DE 17 DE JULHO DE 2008 REDUÇÃO DO PLAFOND DE GASÓLEO AGRÍCOLA PELO FACTO DO TRACTOR TER ATINGIDO OS 20 ANOS DE IDADE Em resposta ao ofício n.° 8258/MAP remetido por V. Ex.a em 29 de Julho de 2008, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar: A redução para metade do "plafond" anual atribuído aos tractores com mais de 20 anos encontra-se consignada no n.° 5 do artigo 50.° da Lei n.° 39-B/94, de 27 de Dezembro, e fundamenta-se no facto de tais máquinas, face à elevada percentagem de tempos mortos que registam devido a avarias por desgaste, apenas reunirem condições para atingirem, anualmente, níveis de utilização proporcionais àquela grandeza.O apoio disponível no PRODER para aquisição de novas máquinas e equipamentos enquadra-se na Acção n.° 1.1.1, «Modernização e capacitação das empresas», da Medida n.° 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no Subprograma n.° 1, «Promoção da competitividade», do citado Programa.(Ana Paulino)
60 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Encarrega-me S. Ex.a о Ministro de Estado e das Finanças, de em resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, informar o seguinte: 1. O quadro que se junta em anexo, elaborado a partir da informação disponível da base de dados da DGCI, fornece as indicações solicitadas quanto ao número de agregados familiares abrangidos nos quatro primeiros escalões previstos no n.° 1 do artigo 68.° do Código do IRS.2. No que respeita ao número de agregados familiares abrangidos por esses quatros primeiros escalões do IRS, que vão beneficiar da majoração das deduções à colecta dos encargos relativos a juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição/amortização de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento, bem como, com as prestações devidas a cooperativas de habitação para os mesmos fins, estima-se que, potencialmente, poderão vir a beneficiar desta medida 965.893 agregados familiares.3. Por fim, o segundo quadro, igualmente anexo ao presente ofício, explicita a quantificação do aumento da despesa fiscal associada à medida mencionada no número anterior.ASSUNTO:  Pergunta n.° 2298/X (3.a)  -  de 17 de Julho de 2008  Número de famílias abrangidas pela majoração das deduções com juros e  amortizações de empréstimos à habitação em sede de IRS
61 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Resposta à pergunta n.° 2307/X (3.a) -  de 17 de Julho de 2008 Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Na sequência do ofício n.° 8237/MAP/08, de 29 de Julho, do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e em resposta à pergunta n.° 2307/X (3.a) - dos Senhores Deputados Teresa Caeiro  e Pedro Mota Soares, sobre os jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, encarrega-me o Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de, em referência às questões colocadas na pergunta acima identificada, transmitir a seguinte informação: 1. Entre 2004 e Junho de 2008, a receita dos Jogos Sociais do Estado e as despesas em publicidade a esses mesmos jogos, evoluíram da seguinte forma: (a) Realizado ate Junho. O valor relaüvo å Publicidade poderá ser ligeiramente superior, devido a facturas ainda não registadas na contabilidade.2. Sobre os dados quantitativos da tabela, releva-se que:
62 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008a. O jogo Euromilhões foi lançado em Portugal a 2 de Outubro dc 2004, о que significa que 2005 foi o primeiro ano completo do jogo Euromilhões em Portugal, o que poderá justificar um maior esforço em publicidade por parte da anterior Mesa. Este maior esforço, conjugado com o factor novidade do jogo, permitiu obter um excelente resultado a nível de proveitos brutos.b. O ano de 2006 foi um ano completamente anómalo, não só porque houve um número bastante elevado de vencedores do 1.o prémio do Euromilhões em Portugal, mas, sobretudo, porque houve duas séries de 12 sorteios em que não houve qualquer vencedor do 1.o prémio, o que levou a que este prémio - em razão das acumulações sucessivas - atingisse montantes nunca vistos em Portugal.Este facto, aliás, motivou as entidades que exploram o Euromilhões e os respectivos Governos, em homenagem ao princípios do jogo responsável, a proceder a uma alteração ao regulamento do jogo Euromilhões, limitando a acumulação do montante destinado ao 1.o prémio a 11 concursos sucessivos.Aqueles dois factores extraordinários justificam também o extraordinário resultado dos proveitos brutos desse ano.с Em 2007, verificou-se um abrandamento das vendas motivado pela ausência de factores extraordinários e pelo início do desaparecimento do efeito novidade do jogo Euromilhões, que celebrou o seu 3.o aniversário, salientando-se que este último factor se verificou em todos os países aderentes ao Euromilhões. Para tentar mitigar estes factores adversos, o Departamento de Jogos considerou necessário um ligeiro reforço do investimento em publicidade face ao ano anterior, mas sempre enquadrado e tendo como referencial os valores de investimento publicitário do ano de 2004.
63 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 2309/X (3.a) -  de 17 de Julho de 2008, dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDS-PP - Jogos Santa Casa da Misericórdia de LisboaNo sentido de habilitaros Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDSPP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a Resolução do Conselho de Ministros n.° 124/2005, de 4 de Agosto, o Governo aprovou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.Na sequência, da aprovação do PRACE a Resolução do Conselho de Ministros n.° 39/2006, de 30 de Março, veio definir as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos ministérios.Neste contexto, foram publicadas as leis orgânicas dos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e da Saúde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.° 211/2006, de 27 de Outubro, e Decreto-Lei n.° 212/2006, de 27 de Outubro, respectivamente.Num dos diplomas acima referidos, Decreto-Lei n.° 211/2006, ficou estipulado que compete ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social exercer a tutela sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, competência esta que deixou de ser exercida pelo Ministério da Saúde, razão pela qual este Ministério não está habilitado a responder às questões suscitadas pelos Senhores Deputados.Finalmente, refere-se que as verbas dos jogos sociais auferidas por este Ministério, bem como o fim a que se destinam estão definidas no Decreto-Lei n.° 56/2006, de 15 de Março.A Chefe do Gabinete Filomena Parra da Silva
64 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.o 2401/X (3.a) - DE 24 DE JULHO DE 2008, DO  SENHOR DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA (PCP) -- MAPA XV DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008 – PROGRAMA 020 - CULTURA (MC)      Data21.10.2008 Em resposta à pergunta acima citada, remetida a este Gabinete através do of. n.o 577, de 5/8/2008, do Gabinete do Ministro da Presidência, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, após consulta à Secretaria-Geral deste Ministério: No programa P020 - Cultura, foram inscritos em 2008 os seguintes projectos: A) 1 - "Arquivo Central do Ministério da Cultura"- Concentração de arquivos numa única instalação, redução de custos de armazenamento, racionalização documental administrativa.2 - Projecto em novo.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa, mas abrange todos os serviços do Ministério da Cultura.4 - O projecto tem uma dotação de 220 000 Є.B) 1 - "Criação de Arquivo Fonográfico Português" - Inventariação do património fonográfico português.2 - Projecto novo.3-O projecto desenvolve-se ern Lisboa.4 - O projecto tem uma dotação de 453 000 €.C) 1 - "Casa da Música"- Realização de eventos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se no Porto.4 - O projecto tem uma dotação de 2 500 000 €.D) 1 - "Gestão e Acompanhamento de Fundos Comunitários na Área da Cultura QCA III" - Gestão e acompanhamento e controlo da intervenção operacional 2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 758 454 €.
65 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008E) 1 - "Ponto de Contacto Cultural" - Apoio aos Pontos de Contacto Cultural a fim de assegurar a divulgação de informações sobre o programa.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 61 960 €.F) 1 -"Renovação do edifício e instalações e seus equipamentos" - Aquisição sistema de videovigilância, reparação sistema climatização, sistema de iluminação e da sala de leitura de reservados.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 139 000 €.G) 1 - "Ampliação e renovação da torre dos depósitos" - Actualização do projecto, ampliação/remodelação da torre.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 2 800 000 €.H) 1 - "Restauro das colecções Bibliográficas Nacionais" - Operacionalizar laboratório de restauro de livros com sistema de filtragem de água.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 5 000 € I) 1 - "Conservação Preventiva das Colecções" - Aquisição de "Burras" para transporte Livros grandes dimensões.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-şe em Lisboa...4-O projecto tem uma dotação de 35 000 €.J) 1 - "Aquisição de Espécies e Espólios"- Completar-colecções da BNP.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolvesse em Lisboa.4-0 projecto tem uma dotação de. 98 514 €.L) 1 - "Produção do Livro Braille e Sonoro"- Produtos em audioiivroş.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 10 000 €.
66 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008M) 1 - "Câmaras Municipais (104 projectos)" - Comparticipação financeira da DGLB para desenvolvimento das Bibliotecas.2 - Projectos em curso.3-O projecto desenvolve-se em todos os Distritos do Continente.4 O projecto tem uma dotação de 4 512 600 €.N) 1 "Arquivo Distrital de Viana do Castelo" - Remodelar e aumentar a área de depósito, aquisição de equipamento.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viana do Castelo.4-O projecto tem uma dotação de 55 440 €.O) 1 - "Arquivo Distrital de Castelo Branco" - Substituição sistema alarme contra intrusão, recuperação da área de depósito, aquisição de rampa de acesso.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvo!ve-se em Castelo Branco.4-O projecto tem uma dotação de 11 000 €.P) 1 - "instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo" Substituição sistema extinção de incêndios; gestão/controlo do sistema de climatização; renovação da caixilharia da fachada nascente.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 182 962 €.Q) 1 - "Arquivo Distrital de Bragança" - Renovar áreas de depósitos de espécies documentais; aquisição estanteria específica; substituição dó sistema; alarme contra intrusão.2- Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Bragança.4-O projecto tem uma dotação de 10 000 €, R) 1 - "Arquivo Distrital do Porto" - Recuperação área de depósito de espécies documentais; aquisição mesa de aspiração; substituição do sistema do posto de transformação e ar condicionado; aquisição  de estanteria específica.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se no Porto.4-O projecto tem urna dotação de 76 000 €,
67 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008S)  1 - "Centro Português de Fotografia"- Reparação integral da cobertura do edifício; aquisição/renovação do sistema de alarme de detecção de incêndio.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se no Porto.4-O projecto tem uma dotação de 102 920 €.T) 1 -  "Arquivo Distrital de Vila Real" - Reparação de anomalias no edifício; aquisição/renovação de equipamentos.2 -  Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Vila Real.4 - O projecto tem uma dotação de 62 000 €.U) 1 - "Arquivo Distrital de Santarém" - Reparação de anomalias no edifício; aquisição/instalação de equipamento de segurança.2 Projecto em curso.3-O projecto desenvoive-se em Santarém.4-O projecto tem uma dotação de 13 000 €.V) 1 - "Exposições Temporárias para Valorização do Património Cultural Nacional" - Remodelar e aumentar a área de depósito, aquisição de equipamento.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 15 000 €.X) 1 - "Restauro Património Histórico"- Aquisição de duas mesas de luz.2 - Projecto em curso.3-O projecto des envolve-se, em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 5000 €.Z) 1 - "Aquisição de Bens Móveis de Excepcional Valor Histórico" - Aquisição de acervos históricos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 30 000 €.AA) 1 - "Arquivo Distrital de Évora" - Construção do novo edifício.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Évora.4-O projecto tem uma dotação de 50 000 €.
68 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008BB) 1 - "Arquivo Distrital de Viseu" - Construção do edifício e do seu equipamento.2 -  Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viseu.4-O projecto tem uma dotação de 482 171 €.CC) 1 - "Arquivo Municipal de Paredes de Coura" - Aumentar a área de depósito e salvaguardar documentos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viana do Castelo - Paredes de Coura.4-O projecto tem uma dotação de 59 957 €.DD) 1 - "Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira" - Aumentar a área de depósitos; salvaguardar documentos; melhorar as condições de acesso ao público.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viana do Castelo - Vila Nova de Cerveira.4 - O projecto tem uma dotação de 48 000 €.ЕЕ) 1 - "Arquivo Municipal de Chaves" - Aumentar a área de depósito; salvaguardar documentos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Vila Real - Chaves.4-O projecto tem uma dotação de 40 000 €.FF) 1 - "Arquivo Municipal de Vila Nova da Barquinha" - Aumentar a área de depósitos; salvaguardar documentos; melhorar as condições de acesso ao público.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Santarém - Vila Nova da Barquinha.4 - O projecto tem uma dotação de 18 000 €.GG) 1 - "Arquivo Municipal de Ferreira do Alentejo"- Aumentar aárea de depósito.  2 - Projecto novo.     3-0 projecto desenvolve-se em Beja - Ferreira do Alentejo.    4-0 projecto tem uma dotação de 25 000 €.    HH)      1 - "Arquivo Municipal de Abrantes" -  Aumentar a área de depósito e salvaguardar     documentos.     2 - Projecto novo.   3 - O projecto desenvolve-se em Santarém - Abrantes.    4 - O projecto tem uma dotação de 25 000 €.
69 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008II) 1 - "Arquivo Municipal de Benavente" - Renovar áreas de depósito de espécies   documentais.2 - Projecto novo.З - O projecto desenvolve-se em Santarém - Benavente, 4 - O projecto tem uma dotação de 21 000 €.JJ) 1 - "Arquivo Municipal de Vale de Cambra" - Aumentar a área de depósito e salvaguardar documentos.2 - Projecto novo.3-O projecto desenvolve-se em Aveiro - Vale de Cambra.4-O projecto tem uma dotação de 21 000 Є.LL) 1 - "Apoio às Artes" - Apoio a projectos pontuais e sustentados nas áreas de Teatro, Música e Dança; incentivar actividades de carácter profissional de arte contemporânea, 2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4-O projecto tem uma dotação de 19 000 000 €.MM) 1 - "Território Artes" - Promover cobertura do território em termos de prestação serviços culturais através de acções de descentralização das artes e formação de públicos; promover a construção e divulgação de informação técnico/científica no domínio da descentralização das artes.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4-O projecto tem uma dotação de 663 813 €.NN) 1 - "Arquivo Distrital de Viana do Castelo" - Remodelar e aumentar a área de depósito, aquisição de equipamento.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viana do Castelo.4-O projecto tem uma dotação de 55 440 €.OO) 1 - "Museu do Douro" - Execução/conclusão das obras de recuperação do edifício  "Casa da Companhia" para sede do Museu do Douro.2 -  Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Vila Real.4 - O projecto tem uma dotação de 1 779 000 €.
70 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008PР) 1 - "Estudos de Enquadramento Histórico e Arquitectónico" - Elaboração de estudos, levantamentos e diagnósticos multidisciplinares que suportem as intervenções em diversos imóveis; desenvolvimento de acções de salvaguarda.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4 - O projecto tem uma dotação de 51 413 €.QQ) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Algarve" Recuperar cyrinve divulgar património do Algarve (Castelos, Fortalezas e sítios  Arqueológicos.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Faro e vários concelhos.4-O projecto tem uma dotação de 159 724 €.RR) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Centro Interior ( Área da DRCB)" - Recuperar divulgar património do Centro Interior (Igreja de S.Luís de Pinhel, Igreja de S. Miguel, Castelo de Trancoso, Aldeia de Marialva, Aldeia de Trancoso).2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em vários distritos e vários concelhos.4-O projecto tem uma dotação de 1 407 548 €.SS) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Alentejo (Área da DRE)"- Recuperar divulgar património do Alentejo (Sé de Elvas, Mosteiro da Flor da Rosa, Convento Franciscano de Arcoeli, Estação Arqueológica do Ferragial de El· Rei.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Évora e vários concelhos.4-O projecto tem uma dotação de 1 048 849 €.TT) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Norte (Área da DRP)" -  Recuperar divulgar património do Norte (Capela Floral de São Miguel o Anjo, Igreja de S. Miguel, Igreja de S. Pedro de Cete, Castelos de Guimarães,  Algoso, Santa Maria da Feira e de Penas Roias).2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se no Porto e vários concelhos.4-O projecto tem uma dotação de 5 125 848 €.
71 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008UU) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico de Lisboa e Vale do Tejo ( Área da DRL)"- Obras nas muralhas de Santarém; obras de recuperação em: Convento de Cristo, Mosteiro da Batalha, Convento de Jesus e Palácio Nacional de Queluz.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa e vários concelhos.4-O projecto tem uma dotação de  976 008 Є.W) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Centro Litoral  (Área da DRC)" - Recuperar e divulgar património do Centro Litoral (Convento de Santa Clara, Capela de Santo António de Penela, Estação Arqueológica da Bobadela.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Coimbra e vários concelhos.4-O projecto tem uma dotação de 3 989 628 €.XX) 1 - "Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa" - Construção do museu; aquisição/expropriação de terrenos; musealização do edifício. 2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Guarda - Vila Nova de Foz Côa.4-O projecto tem uma dotação de 8 645 657 €.ZZ)1 - "Valorização e Defesa dos Valores Culturais Móveis" Valorizar/conservar/restaurar bens do património cultural (espólio da confraria Igreja Matriz de Caminha e ourivesarias; património da Sé Nova de Coimbra, 2 Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4 - O projecto tem uma dotação de 162 885 €.AAA) 1 - "Arqueociências e Arqueometria" - Execução de projectos de investigação; realização de acções, de formação específicas; publicação e divulgação de resultados das investigações.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4-O projecto tem uma dotação de 177 498 €.BBB) 1 - "Arqueologia Náutica e Subaquática"- Acções de investigação, conservação e divulgação do património arqueológico: apoiar campanhas e missões de terreno; atribuir recompensas para achados fortuitos.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4 - O projecto tem uma dotação de 120 524 €.