I SÉRIE — NÚMERO 37 40 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caso do porto da Póvoa de Varzim merece o nosso destaque pela importância que tem para a comunidade de pescadores da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, para a atividade de recreio da marina da Póvoa, pelo que representa em termos económicos e sociais e, ainda, pela gravidade que atingiu em termos de assoreamento das barras num passado recente. É importante dizer também que estão a decorrer obras de dragagem e que a Sr.a Ministra da Agricultura e Mar, com a presença do Sr. Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, visitaram recentemente o porto da Póvoa no início dos trabalhos, onde reconheceu a importância deste tema e a importância da intervenção que está a ser feita. Assim, recomendamos ao Governo que empreenda todos os esforços no sentido de consolidar as obras de dragagem no porto da Póvoa de Varzim, de modo a garantir as condições de acessibilidade ao porto — as obras estão a decorrer, mas ainda não terminaram. Termino reafirmando a nossa preocupação, que é partilhada pelo Governo, pelo reforço da prioridade à segurança e às condições de acessibilidade aos portos, porque há, assim, uma clara vantagem para os pescadores que trabalham no mar, vivem do mar e do mar depende o seu rendimento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência da intervenção anterior, as minhas primeiras palavras vão, como não poderia deixar de ser, para as famílias dos pescadores do Santa Maria dos Anjos que estão desaparecidos. É mais uma situação trágica. Sabemos que não tem a ver diretamente com o que estamos a discutir, mas, falando da Póvoa de Varzim e dessa comunidade piscatória, não poderíamos deixar de ter uma palavra de pesar e de solidariedade para com estas famílias. Entrando no tema do assoreamento dos portos, quero dizer que ele se desdobra em quatro vertentes. A primeira é a da segurança, porque, de facto, é de segurança que estamos a falar. Estamos a falar de, muitas vezes, as embarcações tentarem sair para o mar e não o poderem fazer porque os portos estão assoreados e isso mudar as correntes, à entrada e à saída dos portos, da mesma forma que muda a forma como há uma dinâmica das marés e isso criar dificuldades reais às embarcações. O segundo aspeto é social, porque sempre que um porto está encerrado os pescadores não saem para pescar e por isso não têm atividade e isso gera desemprego, gera redução de rendimento e para as comunidades, que são comunidades com parcos recursos, de facto, há aqui uma aspeto social importantíssimo que não deve ser desvalorizado. O terceiro aspeto é económico. Por cada dia que o porto está encerrado, há uma perda para a economia. De facto, é o País como um todo que perde porque o porto está encerrado. O último é o aspeto ambiental, porque muitas vezes vemos que existe o desassoreamento dos portos, a dragagem das areias e elas não são utilizadas, como deveriam ser, para a reposição da dinâmica natural nas costas e, com isso, combater o avanço do mar. Basta olhar para a costa de Aveiro ou de Setúbal e percebemos como a reposição de areias pode ser um aspeto muito positivo para travar o avanço do mar. Analisando estes quatro aspetos, há, desde logo, uma preocupação: muito pouco se fez sobre esta matéria. Não há, em primeiro lugar, um pensamento nacional sobre a matéria, como deveria existir. O PSD colocou a sua iniciativa muito centrada no porto da Póvoa de Varzim e nós respeitamos essa escolha. De facto, há um aspeto local importante — e no nosso projeto de resolução acompanhamos também essa realidade que é de urgência premente —, mas não podemos esquecer que esta é uma matéria nacional e que é, de facto, uma fotografia dos portos do País. Por isso, deve existir um plano nacional de dragagens. Este é um dos pontos que colocámos no nosso projeto de resolução, porque é preciso perceber como estamos em cada um dos portos, como é que devemos direcionar a urgência do investimento para desassorear cada um destes portos e com isso, também, ter o pensamento enquadrado de toda a atividade económica que, muitas vezes, não existe.