14 DE ABRIL DE 2017 5 De resto, em tudo o que diz respeito aos critérios de representatividade, apenas se procede a uma harmonização com aqueles que constam da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho aprovado pelo Governo anterior. Quanto à questão do aumento, em 6,2%, da violência em ambiente escolar, é um facto que se regista, sobretudo, um aumento de algumas ocorrências, mas seguramente isso tem de ser explicado num âmbito mais abrangente e multidisciplinar. Não é só uma questão de segurança, é também uma questão comportamental e social. Mas não houve redução de efetivos no Escola Segura. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Houve, houve! A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Quanto à questão de colocar mais 600 polícias na rua, existem várias medidas que vão nesse sentido. Uma delas seria a externalização das messes. Mas não é só essa. Posso dar-lhe, como exemplo, duas outras medidas, a saber o SIGESTAME (Sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos) que vai permitir libertar muitos polícias que estão em escoltas de explosivos ou, então, a entrada em funcionamento do CONor (Centro Operacional do Norte) do 112, que vai libertar 140 polícias. O processo de externalização das messes está a decorrer, mas não ao ritmo que eu desejaria, pois, neste momento, só foram externalizados 15 bares e uma messe e extintos outros por causa da proximidade e da sua pouca afluência. Estão a decorrer concursos públicos, como é de lei, e aquilo que se tem registado é alguma falta de apetência dos operadores do mercado para concorrerem. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Quanto às incorporações, o Sr. Deputado fala em 800, mas não sei que número é esse, porque ele não está em lado nenhum. No entanto, limito-me a recordar o seguinte: no tempo em que o PSD foi Governo, no Governo anterior, só houve duas incorporações, uma em 2013, de 299, e outra em 2014, de 100, ou seja, praticamente 400, o que deu, durante um período de 4 anos, uma média de 100 polícias por ano na PSP. Portanto, Sr. Deputado, não sei onde foi buscar esse número mágico de 800, que não existe em lado nenhum. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, que terá, para o efeito, o dobro do tempo, isto é, não 1 minuto, mas 2 minutos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, registo, em primeiro lugar, que a Sr.a Ministra praticamente considera que a proposta de lei sobre a liberdade sindical está quase que bem e que se recomenda, desmentindo o seu próprio discurso feito aqui sobre os erros, as ineficiências e, sim, as inconstitucionalidades, no artigo 3.o. Quanto à violência em ambiente escolar, não há dúvida alguma que tem a ver com a diminuição de efetivos no Escola Segura. Essa diminuição existe, pois estavam 735 agentes da PSP e da GNR destacados para essa função e, neste momento, estão cerca de 700. Portanto, houve uma diminuição e julgamos que há aqui uma relação. Relativamente às incorporações, a Sr.a Ministra anunciou-as duas vezes. De facto, anunciou 300 para março de 2016 e 500 para setembro de 2016. A incorporação de 300 para março de 2016 efetivou-se, mas dizia respeito a um concurso aberto pelo anterior Governo. Portanto, isso foi cumprido. Mas a incorporação de 500 para setembro de 2016 é que não se efetivou e, portanto, isso não foi cumprido. Sabendo nós que, até 2020, vão sair da PSP cerca de 6300 agentes, uma autêntica sangria, há algum planeamento de incorporações? E, se existir, será que quem falhou clamorosamente nas incorporações, durante 2016, merece confiança para qualquer planeamento de incorporações até 2020? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Administração Interna.