33 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Este é o problema central, e a sua resolução não passa sequer pelas entidades reguladoras mas por uma outra intervenção pública, como o PCP várias vezes tem assinalado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, saúdo a declaração política que fez sobre uma matéria que o Bloco de Esquerda tem acompanhado e sobre a qual a Comissão de Assuntos Económicos tem promovido várias reuniões nesta sessão legislativa. Ouviu o presidente da BP, ouviu o presidente da Galp, ouviu a Autoridade da Concorrência, ouviu a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e, após todas estas audições, a conclusão é clara: os portugueses pagam mais pela energia do que os seus congéneres europeus. E não só pagam mais como pagam mais ilegitimamente, para que uns quantos, muito poucos, enriqueçam os seus bolsos.Gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito directa sobre a política do Governo num ano de crise, em que tanto exige às portuguesas e aos portugueses. Falo sobre a medida que o Governo criou em Agosto, o regime de garantia de potência, que, de forma artificial, criou um novo pagamento que todos os portugueses terão de cumprir, de 60 milhões de euros. Gostaria de saber, afinal, o que pensa o Partido Socialista sobre este novo aumento de electricidade, e que, no fundo, apenas existe (diz-nos o Governo) para igualarmos a nossa taxa de remuneração à de Espanha. Afinal, é exactamente por isto que vivemos acima das nossas possibilidades» Quem é que ganha com estes 60 milhões de euros de remuneração de garantia de potência? É a mesma EDP. São 45 milhões de euros só deste bolo que vão directamente para a EDP para engrandecer os já previstos mais de 1000 milhões de euros de lucro, só este ano.Em relação ao gás natural, foi recentemente anunciada a criação de um novo défice tarifário. Ficámos a saber que foi criada artificialmente uma nova taxa, um novo espaço de dívida. E, imagine-se: a quem? À Galp! Apenas e só à Galp! São mais 100 milhões de euros que teremos de pagar para ajudar a Galp a criar os 260 milhões de euros de lucro no primeiro semestre deste ano.A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é muito simples: não lhe parece que esta é uma política suicidária para os interesses do País, que torna as famílias e a economia reféns dos interesses de uns quantos, tornando-nos menos competitivos no cenário da União Europeia?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não foi por acaso que fizemos hoje em Plenário uma declaração política relativa à abordagem integrada em torno dos preços da energia e, particularmente, do agravamento dos preços e tarifas de energia que estão em cima da mesa para os próximos meses: da electricidade, do gás natural e dos combustíveis.Esta é, certamente, uma questão nuclear da competitividade do tecido económico nacional. Bom seria que o Governo, apoiado na direita e nas grandes confederações patronais, em vez de andar preocupado com o problema do salário mínimo, estivesse mais preocupado em ver como é que desce o preço da energia para as empresas portuguesas e, fundamentalmente, para as empresas exportadoras.A subida do preço do gás natural, por exemplo, vai liquidar, na prática, um conjunto de empresas do sector têxtil, da cerâmica e do vidro —  empresas altamente consumidoras de energia — , em que cerca de 50% dos custos operacionais dizem respeito à factura do gás natural. Subidas como aquela que resultou da liberalização levada a acabo pelo Governo no sector vão, inevitavelmente, inviabilizar empresas ou torná-las muito menos competitivas face a países com indústrias semelhantes e com preços mais vantajosos.Não foi certamente por acaso que, em Julho, o Governo espanhol, apesar de toda a crise que também grassa em Espanha, travou um processo de subida da tarifa da energia eléctrica de 4%. E o argumento central para travar essa subida das tarifas da energia eléctrica em 4%, contra a vontade dos operadores espanhóis,