3 DE MAIO DE 2012 9 É um pacto de agressão aos reformados e aos pensionistas, que, ao contrário do que diz aqui o Sr. Ministro, não vivem hoje dias de felicidade nunca antes vivida. São reformados e pensionistas a quem antes o CDS reconhecia tudo e que dizia defender e para quem a primeira medida que tiveram foi a de mandar devolver milhares de euros. Isto a pensionistas e reformados que recebem, por vezes, menos de 300 € por mês! Essa é a marca da verdadeira injustiça social que o CDS levou aos reformados e aos pensionistas deste País. Mas hoje, em Portugal, o pacto de agressão ao povo e ao País está a empobrecer todas estas famílias para transferir para os grupos económicos e financeiros milhares de milhões de euros. É essa a verdadeira natureza, é essa a verdadeira razão que justifica o assalto generalizado que este Governo, por via do pacto de agressão, está a desenvolver aos portugueses e aos recursos do País. Estão a ser assaltados os portugueses que trabalham. Estão a ser assaltados os portugueses de menores recursos para transferir fabulosos lucros para o setor financeiro e milionárias quantias para tapar os buracos da banca e dos setores financeiros que, durante anos e anos, viveram da especulação, distribuindo lucros que não tinham e que hoje não querem perder essa posição. Podemos falar nos 12 000 milhões de euros garantidos à banca através do Orçamento do Estado, utilizando recursos públicos, utilizando os impostos pagos pelos portugueses, mas também podemos falar das milionárias parcerias público privadas que este Governo se comprometeu a rever e, até hoje, conhece-se zero medidas — repito, zero! — que tenham sido tomadas para rever as parcerias público privadas... A Sr.a Paula Santos (PCP): — É verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... que significam, uma vez mais, milionários negócios à custa dos recursos públicos, à custa dos recursos dos portugueses. Quando falamos hoje da asfixia das famílias, Sr.as e Srs. Deputados, temos de falar do processo que está em curso de retrocesso social de décadas nas condições de trabalho dos trabalhadores portugueses, com a discussão da legislação laboral que está em curso nesta Assembleia da República. Sr. Deputado Pedro Marques, quando o senhor faz intervenções como a que fez da tribuna, era bom que respondesse à pergunta sobre o que o PS está disposto a fazer para libertar as famílias trabalhadoras deste País da asfixia que está a ser imposta por este pacto de agressão e por este Governo. O que o PS está disposto a fazer para garantir às famílias e aos trabalhadores portugueses o alívio dessa asfixia? O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E vocês? Com essa atitude não estão a ajudar o Governo?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é votando, com a direita, as normas das horas extraordinárias, cortando-as aos trabalhadores, que se consegue resolver o problema da asfixia financeira. Protestos do PS. A resolução desta asfixia que está hoje a ser imposta às famílias portuguesas passa pela derrota do pacto de agressão, passa pela derrota deste Governo e desta política. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano depois da chegada da troica ao nosso País, faz questão o partido que negociou e assinou o acordo, o Partido Socialista, de assinalar a data convenientemente com este debate de atualidade subordinado ao tema asfixia das famílias.