27 DE JULHO DE 1988	879respeitante ao facto de o "Governo anterior" (!) ter "nomeado" para o Tribunal Constitucional pessoas "que são políticos": não acontece nada, tudo isto "é normal". Dir-se-ia que para o Sr. Deputado Carlos Encarnação lá fora pode ser o inferno, cá dentro há-se ser leite e mel; lá fora a estalada, a agressão, o insulto, aqui o chá e as torradas. Não se pode ser tão dúplice!Terceiro aspecto da duplicidade: a uns o trabalho da censura doce, a outros o trabalho da traulitada. É perigoso, Srs. Deputados, porque sendo a família a mesma e sendo a responsabilidade política a mesma, há um momento em que chegam ao fim essas duplicidades: é o momento da decisão, e o momento em que há que fazer efeito conglobado, é o momento em que é necessário extrair do leite e do café a conclusão se o galão é mais preto do que branco, ou que é uma mixórdia absolutamente intragável.Isso leva-me ao terceiro e último aspecto. Ao ouvir o Sr. Deputado Carlos Encarnação e as acusações que verteu, de resto sem o mínimo fundamento factual, ao PCP (e desde logo ao seu secretário-geral) ocorre-me sublinhar que não encontrou em parte nenhuma a informação que invocou e seguramente não encontrou nenhuma afirmação com o grau de insulto político daquelas que vêm resumidas em alguma imprensa sobre o desvario tropical do Primeiro-Ministro. Nada desse género, e sobretudo nada nessa área de acusação ao PS. Quando ao PSD estamos entendidos. O PSD quer um projecto de ruptura e, mais do que isso, está disposto a recorrer aos meios mais inverosímeis, como revela a comunicação televisiva do Primeiro-Ministro, para o conseguir, antecipada ou atempadamente, pela via própria ou por outra qualquer, com este Tribunal Constitucional ou com outro, com estes juízos, se sobreviverem, ou com outros desejavelmente, e de preferencia "eminentes juristas" laranjas. Isto e público, notório, descarado. Isso sim é um elemento que vem perturbar fortemente o normal prosseguimento do trabalho da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e de todo o processo de revisão constitucional. A não ser que os Srs. Deputados entendam que, quando o Primeiro-Ministro fala, deve gerar-se um silêncio tumular e cabeças que acenam! Farão VV. Exas. como entenderem, nós não! Usaremos todos os direitos regimentais contra isso, além dos direitos constitucionais respectivos. Quanto a reflectir se isto é bom para as CBMs, ou mau para as CBMs, pegando nas palavras do Sr. Deputado Carlos Encarnação, eu diria que o melhor contributo para as más CBMs, para o non-building, são intervenções como as do Sr. Deputado Pacheco Pereira, que ironicamente se revela um perigoso agente do processo de combate à revisão constitucional desejada pelo PSD. Constitui-se até num factor, como prova esta reunião da Comissão, de perturbação, que dá que pensar. Quando S. Exa. desempenha esse papel no processo de revisão constitucional, quando S. Exa., em vez de funcionar como aditivo e lubrificante, funciona como areia e, mais ainda, como elemento de agressão virulenta, estulta e empecilhante - basta ver o início, o desenvolvimento e, talvez, o termo desta discussão para se perceber em que grau é que S. Exa. consegue isso -, é caso para pensar se não estará enfeudado a alguma estratégia esquisita, estranha, relacionada com o processo de revisão constitucional, uma estratégia, essa sim, obstaculizante. Talvez seja essa a situação oculta no processo de revisão constitucional, talvez se lhe tenha descoberto uma vocação que está à altura das suas vocações anteriores desde os tempos áureos das actividades de "pum-pum" ou aparentado até às actuais.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Permita-me que o interrompa. Espero que V. Exa. não diga que o Sr. Deputado Pacheco Pereira está ligado ao PCP.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não está! De certeza, Sr. Deputado Carlos Encarnação. Porque essa estratégia seria de tal forma primitiva, de tal forma virulenta, de tal forma ataralhoucada, que não a subscreveríamos a título nenhum. Será agente de muita gente, mas nosso não.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já estou descansado, então, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Repito, poderá ser agente de quem for, nosso não é, seguramente!Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, esse ponto eu não esclareço mesmo. Só o deputado é que poderá esclarecê-lo. O último aspecto refere-se às achas para a fogueira e às intervenções do Primeiro-Ministro - Sr. Deputado Carlos Encarnação, eu gostaria, realmente, de ter as declarações integrais...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também eu!O Sr. José Magalhães (PCP): - Porque receio bem que nelas vá encontrar bastante pior e bastante mais do que aquilo que encontrei no resumo que foi difundido. Aliás, o resumo não foi desmentido, talvez não por acaso, pois o Primeiro-Ministro já tinha dito coisas bastante similares noutras declarações, incluindo em reuniões solenes do PSD.Não creio que tenha cometido qualquer vício de citação inexacta. Creio, pelo contrário, que toquei em alguns aspectos gravosos e não pude tocar em outros porque, pura e simplesmente, não temos o conteúdo integral das declarações. Logo que o tenhamos, não deixaremos naturalmente de fazer uma avaliação ponto a ponto e depois global.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Estou satisfeito, Sr. Deputado. V. Exa. disse que se reportou a um resumo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Posso até precisar que me reportei ao resumo constante da p. 3 do jornal Expresso, de 10 de Junho de 1988.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Que, ainda por cima, é uma transcrição de outro jornal.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Que revela ser a transcrição de uma extensa entrevista publicada no Brasil pelo jornal O Estado de São Paulo. Fiz isso, naturalmente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, porque não podemos levar a distância que nos separa do outro lado do Atlântico ao ponto de ignorarmos o pouco que nos chega sob a forma de resumo - que não me parece tenha sido objecto de desmentido por parte do PSD, a não ser que V. Exa. esteja, neste momento, a desmentir o Primeiro-Ministro, coisa que muito me alegraria porque significaria que alguém no PSD teria o bom senso de pôr cobro a este tipo de dislates numa matéria de tão grande melindre, por parte do mais alto responsável do PSD, a uns dias de um congresso! Srs. Deputados, é de mais!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.