22 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007Aplausos do PS.Em segundo lugar, verifico que o Sr. Deputado António Filipe, tão bom em redondilhas parlamentares, não usou o mote que lhe propus.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós, aqui, «tocamos» a nossa «música» e não a sua!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe é reconhecidamente um jurista, e eu não sou, e tem uma experiência parlamentar a que não posso atrever a comparar-me. Como tal, lamento ter de ser eu a dizer ao Sr. Deputado António Filipe que a natureza constitucional de tratados se define por um conjunto regras e é diferente de uma palavra que, sendo parecida do ponto de vista da fonética, é diferente do ponto de vista da semântica — refiro-me à palavra institucional.O Sr. António Filipe (PCP): — Ai agora esta é uma questão linguística?...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que se celebrou ontem foi um acordo sobre a «arquitectura institucional» da União Europeia.Risos do PCP e de Os Verdes.A União Europeia não definiu ontem o seu hino ou a sua bandeira, não definiu outros domínios de natureza constitucional. Como tal, o Sr. Deputado vai ter de esperar.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por mais que queira, a Presidência portuguesa da União Europeia nunca cometerá a irresponsabilidade de condicionar com actos precipitados a conclusão do processo do Tratado europeu.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Actos precipitados são, portanto, os que respeitam as vossas promessas eleitorais?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a quem lembro que dispõe apenas de 2 minutos.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Recebi a mensagem, Sr. Presidente. Muito obrigada! Sr. Ministro, em finais de Julho, uma jornalista portuguesa, funcionária da RTP, estação pública portuguesa de televisão, fez, em Portugal, uma entrevista ao embaixador do Irão envergando um traje correspondente aos mais rigorosos preceitos de Estados islâmicos e confessionais.Ora, esta jornalista, ao serviço da estação pública de televisão portuguesa, repito, fez algo que não se pode comparar ao facto de alguém entrevistar o embaixador português vestido de minhota. Na verdade, esta situação é particularmente grave porque estes trajes têm uma simbologia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estes trajes simbolizam Estados que desrespeitam de forma continuada os direitos e as liberdades das mulheres; simbolizam práticas reiteradas da violação do direito de igualdade entre homens e mulheres nesses Estados!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por outro lado, a RTP tem a obrigação, como estação pública de televisão que é, de dar um sinal sobre os valores em que o nosso Estado de direito democrático acredita.Na altura, instámos o Sr. Ministro, como responsável pela tutela, a pronunciar-se sobre este facto, algo que V. Ex.a não fez. Como tal, pergunto-lhe agora qual é o comentário que faz ao facto de haver uma jornalista portuguesa que dá um sinal de valores que o nosso Estado de direito democrático rejeita e que são contrários aos valores que o nosso Estado deve defender intransigentemente. É uma degradação para as mulheres portuguesas ter de assistir na televisão a um evento destes.Aplausos do CDS-PP.