22 DE ABRIL DE 2017 11 Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores, tem vindo a apresentar sistematicamente propostas e medidas, quer em sede orçamental quer em iniciativas legislativas próprias, no sentido de se reduzir os custos, sobre as populações e as empresas, desta fatura energética, que é um verdadeiro garrote para a atividade económica e para a vida das pessoas. Apresentámos medidas e lembro, designadamente, uma que propusemos recentemente para a redução da incorporação obrigatória dos biocombustíveis, que permitiria reduzir em, pelo menos, 2 cêntimos o preço final de venda ao público, e que o PS, o PSD e o CDS rejeitaram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora vejam lá! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez dizemos que, ao contrário do PSD e do CDS, não andamos a fazer piruetas, nem cambalhotas. Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos sublinhar que, nestas discussões, há sempre um aspeto que fica esquecido nas intervenções dos Srs. Deputados do CDS e do PSD, que é o problema do preço médio antes de impostos dos combustíveis em Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez, há quem considere uma espécie de tabu o problema dos preços dos combustíveis antes de impostos e a situação inaceitável, que continua a fazer-se sentir em Portugal, desta coisa extraordinária, que é termos, no nosso País, em média e antes de impostos, preços na gasolina 95 de 2,7 cêntimos/litro e no gasóleo rodoviário de 3,2 cêntimos/litro acima da média da zona euro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nas petrolíferas não querem mexer! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, depois, apresentam em 2016, como lucros da Galp, a bonita soma de 483 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, isto não pode ser um tabu, isto não pode ser uma matéria intocável. Quando falamos da política de preços, relativamente aos combustíveis, e quando falamos da própria titularidade e do controlo público sobre o setor energético, não podemos fazer uma discussão demagógica e de hipocrisia política em torno de matérias que passam ao lado das questões essenciais da política energética e das opções em relação aos combustíveis no nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, para uma intervenção. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com atenção, mas não ouvi uma resposta à pergunta que o CDS colocou. O Sr. Secretário de Estado teceu várias considerações sobre o aumento de impostos, mas não respondeu à pergunta essencial. O Sr. Secretário de Estado disse, na altura, e eu cito: «O que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes mas também para o Estado». Então, se, segundo a UTAO, porque o Sr. Secretário de Estado não forneceu os números, o senhor perdeu 65 milhões de euros em IVA e recolheu mais 313 milhões em impostos sobre a gasolina e o gasóleo, onde é que isto é neutral? A pergunta é muito simples: vai, de facto, cumprir a palavra dada e devolver 250 milhões de euros que recolheu a mais num imposto que não foi neutral?! Se a motivação do imposto era outra, Sr. Secretário de Estado, então, para que é que enganou os portugueses e andou a dizer que o objetivo era a neutralidade?! Aliás, não foi só o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Primeiro-Ministro também o dizia.