I SÉRIE — NÚMERO 75 38 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão hoje a ser discutidos vários projetos de resolução com o propósito de recomendar ao Governo a adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano. De facto, esta doença representa a pior e a mais grave das doenças que se conhece relativamente às fruteiras. Veio dos Estados Unidos da América, atravessou fronteiras e está hoje, infelizmente, instalada nos países europeus que produzem maçãs e peras. Só que, ao contrário do que sucede nos restantes países europeus, como Espanha, que atualmente está avançar com um programa de erradicação, assumindo o arranque uma natureza obrigatória compensada com as respetivas indemnizações aos agricultores, Portugal e os agricultores portugueses continuam a assistir ao alastrar desta doença. É verdade que, em 2005, foram tomadas algumas medidas com vista à erradicação desta doença, sobretudo na Cova da Beira, mas também é verdade que Portugal, apesar destas medidas, manteve o estatuto de zona protegida. Sucede que, ultimamente, temos assistido à multiplicação de casos desta doença, sobretudo na região Oeste, onde o pomar da pera rocha tem sido alvo de um rápido e preocupante alastramento do fogo bacteriano. Foi, aliás, por esse motivo que as associações de produtores fizeram chegar as suas preocupações ao Governo, propondo, inclusivamente, a necessidade urgente de implementação de um programa de apoio ao arranque das árvores afetadas. Em resposta, o Governo, em outubro do ano passado, procurou melhorar os instrumentos de erradicação da doença, admitindo até o arranque ou a destruição das árvores afetadas. Apesar disto, como muito bem tem vindo a ser defendido pelas associações de produtores, esta doença só poderá ser encarada com alguma seriedade se for implementado no imediato um fundo para o incentivo ao arranque dos pomares infetados e a respetiva compensação. Portanto, é necessário criar já estímulos ao arranque porque quanto mais tarde forem tomadas medidas sérias tanto pior será para os agricultores e tanto mais difícil será para o Governo controlar esta doença. Os Verdes consideram que se exige a adoção urgente de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano, que passe, nomeadamente, por um plano de emergência para a região Oeste, mas também por medidas de apoio financeiro ao arranque e à destruição das árvores infetadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Não há mais inscrições... Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, era para corresponder ao desafio do Sr. Deputado Agostinho Lopes dizendo que V. Ex.a veio justificar, e bem, a sua ausência na discussão. Como não teve oportunidade de apresentar o seu contributo para o debate, veio justificar a falta de comparência! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores, ontem, é que se esqueceram de questionar a Sr.a Ministra! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Deputado, o que lhe quero dizer com toda a honestidade é que V. Ex.a faz falta neste debate, o seu partido faz falta neste debate, é um contributo importante e, pelo que percebi da sua intervenção, vai ao encontro do que defendemos.