3 DE DEZEMBRO DE 2021 3 uma ameaça presente, permanente, bem financiada e de natureza complexa, com tendência de crescimento, que visam áreas de interesse estratégico da União, como as alterações climáticas, o combate à pandemia COVID-19, as migrações e asilo e os processos eleitorais. Constatou que estas temáticas têm adquirido mais espaço na agenda europeia, em particular desde 2015, destacando medidas adotadas na promoção da narrativa europeia em países pertencentes à periferia da UE, através de incentivos direcionados a apoiar o jornalismo independente e crível, com particular destaque para a Geórgia e Ucrânia. Mencionou, também, o trabalho levado a cabo pelo mecanismo de alerta criado pelo SEAE que, referiu, tem agilizado a cooperação interinstitucional no contexto europeu. Na dimensão externa, informou que o SEAE colabora ativamente com o mecanismo de resposta rápida do G7, permitindo um diálogo célere e eficaz com outras democracias similares, bem como organizações internacionais, incluindo a OTAN. Em resposta às recomendações elencadas no projeto de relatório em análise, informou que o SEAE tem disponível um conjunto de ferramentas direcionadas a prevenir e combater este tipo de ameaças, sugerindo, contundo, que a União procure desenvolver novas políticas que imponham um custo efetivo e real a quem promove desinformação e disseminação de informação falsa. Alertou para um futuro caracterizado pela crescente complexidade das técnicas utilizadas por novos atores na produção de desinformação em locais com pouca literacia tecnológica, como a África Subsariana, com impacto direto no sucesso das missões PCSD presentes naquela região. Reiterou que a eficácia no combate a estes fenómenos depende, em larga parte da cooperação internacional, instando à criação de um quadro regulatório único, transnacional, que harmonize a resposta das democracias liberais. Sandra Kalinete apresentou o projeto de relatório que culmina o trabalho da Comissão, elencando conclusões e recomendações a apresentar às instituições europeias, Governos e Parlamentos dos Estados-Membros. Começou por reportar que a ingerência estrangeira, a manipulação da informação e a desinformação constituem uma violação das liberdades fundamentais de expressão e de informação, que coloca em perigo os processos democráticos na UE e nos seus Estados-Membros, em particular no que respeita à realização de eleições livres e justas. Referiu que o desenvolvimento de uma estratégia coordenada da UE contra a ingerência externa deve ter por base o elevado risco que o fenómeno representa para a sociedade no seu todo, incentivando à mobilização de todas as partes interessadas, incluindo das diferentes instituições europeias. Esta estratégia, disse, representa uma oportunidade de excelência para potenciar a resiliência da União, sugerindo, em complemento, a rápida implementação de melhorias no conhecimento situacional deste tipo de campanhas, em particular através da monitorização, em tempo real, das atividades levadas a cabo por atores externos. Reiterou que os Estados-Membros devem incluir programas de formação focados na literacia digital, a fim de combater a falta de sensibilização que existe nesta área. Deu nota da crescente utilização de plataformas em linha para fins de ingerência e de manipulação de informação, uma prática que só pode ser eliminada através da implementação de um quadro regulatório robusto, do reforço das políticas de cibersegurança, da adoção de medidas dissuasão e da aplicação de sanções coletivas. Instou as instituições da UE a continuarem a cooperar com os grupos de trabalho StratCOM do Serviço Europeu para a Ação Externa, sugerindo a urgente implementação de regras vinculativas que comprometam as plataformas em linha a identificar, avaliar e atenuar as tentativas de manipulação da informação associadas à utilização dos seus serviços. Exortou a UE e os seus Estados-Membros a adotarem medidas adicionais contra a desinformação, nomeadamente através da criação de um regime de sanções no domínio da ingerência estrangeira, incluindo a desinformação, capaz de responder, em tempo útil, a campanhas encetadas por atores externos. Afirmou que os sistemas democráticos plurais são particularmente vulneráveis a este tipo de ameaça, propondo que, nesta temática, só é possível garantir um sucesso sustentável quando as soluções adotadas visam as causas do problema e não o problema em si. Aludiu à falta de resiliência no domínio das infraestruturas críticas, censurando a atual dependência de atores externos nas cadeias de aprovisionamento tecnológico. Por fim, frisou que eventuais medidas a adotar em resposta a esta nova tipologia de ameaça deve respeitar por completo os direitos, liberdades e garantias que caracterizam a União Europeia, reiterando que este equilíbrio é essencial a fim de minorar eventuais limitações à liberdade de expressão. No debate que se seguiu os Deputados ao Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais sublinharam a