II SÉRIE-A — NÚMERO 146 84 Mobilidade sustentável, muito mais que veículos elétricos Importa também salientar que a mobilidade sustentável não se resume a veículos elétricos de uso individual, muito pelo contrário. Existem outras dimensões igualmente relevantes, seja ao nível da oferta de transportes públicos, mobilidade suave, partilha de veículos, mais recentemente a sociedade constatou a funcionalidade do teletrabalho e o seu papel na redução de deslocações, com impactos positivos na poupança de energia e mitigação de emissões de gases com efeito de estufa. Mas isto não significa que se possa descurar a densificação da rede de pontos de carregamento. Muito pelo contrário, só conseguiremos dar um verdadeiro salto em direção à transição energética e à descarbonização se investirmos nesse sentido, acautelando os desafios da adoção de tecnologias emergentes. Torna-se preocupante quando as atenções governativas se desviam para as novas «promessas» do setor, como o hidrogénio verde, com um âmbito de aplicação distinto, sem se resolverem os estrangulamentos que continuam na base do sistema de mobilidade elétrica e sem anteciparem as futuras transformações tecnológicas. O crescimento do número de utilizadores No final de 2020, face à crise pandémica, a venda de veículos a combustão tinha caído 40,6% em relação ao ano anterior. Ao invés, a venda de veículos elétricos aumentou 55,3% no mesmo contexto adverso (de acordo a UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, entrevista ao Negócios em Rede, 24/02/2021). Há um dinamismo evidente neste segmento apesar dos estrangulamentos existentes na rede de carregamento, começando a crescer as queixas nesse sentido. Para além da insuficiente expansão da rede Mobi.E, fora dela proliferam as dificuldades burocráticas inerentes aos processos de instalação, de homologação de equipamentos, de certificação de instalações, de atribuições de potência em ramais que têm de ser criados, entre outras dificuldades. Não basta Portugal estar frequentemente a anunciar que é líder na mobilidade sustentável, quando os números e a realidade no terreno dizem o contrário. E a evolução neste campo está longe do ritmo investimento e infraestruturação de outros países que falam menos e fazem mais. O governo promoveu leilões de energia solar visando o estabelecimento de novas centrais fotovoltaicas, anunciando o «preço de energia solar mais baixo do mundo» (Portal do Governo, 26-08-2020), o que de pouco valerá se os utilizadores finais não conseguirem carregar os seus veículos e se os preços que pagarem continuarem a ser dos mais elevados da Europa (Portugal é o 8.o país da União Europeia que mais paga pelo consumo de eletricidade). Voltando ao início, Portugal tem de aproveitar o Pacto Ecológico Europeu e o novo Quadro Estratégico Plurianual – Portugal 2030 – para contribuir para a infraestruturação do território nacional em termos de rede de carregamento de veículos elétricos, com uma perspetiva de coesão territorial. O próprio Programa de Recuperação e Resiliência devia contribuir para Portugal recuperar posições neste domínio. Por outro lado, o Estado deve criar condições para que a iniciativa privada consiga acelerar a instalação de equipamentos e inovar nas soluções de energia fornecidas, desburocratizando o sistema e melhorando os processos de autorização e homologação. Os municípios também serão agentes determinantes nesta mudança e é necessário que ao nível das suas próprias infraestruturas e equipamentos, incluindo parque automóvel, possam operacionalizar uma rede efetiva de pontos de carregamento. É numa lógica de inteligência territorial que muitas destas questões devem ser articuladas, sendo a digitalização instrumental neste processo. Neste contexto específico, o governo deve funcionar como catalisador de mudança e orientar o Estado na resolução de constrangimentos que são evidentes. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1 – Defina metas concretas para a expansão da rede pública de pontos de carregamento, olhando aos indicadores existentes para o contexto europeu, atualizando o Quadro de Ação Nacional que foi definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2017. 2 – Determine a expansão da rede Mobi.E incluindo disseminação de hubs de carregamento (conjuntos de postos num mesmo local). 3 – Determine um número mínimo de pontos públicos a serem instaladores por concelhos de baixa densidade