89 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Presidente, agradeço, mas a única coisa que podemos constatar é que o CDS está a defender a honra do Governo e do Sr. Ministro. Portanto, não temos nada a acrescentar.O Sr. Presidente: —  Assim sendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a primeira questão que lhe quero colocar prende-se com o relatório final do Grupo de Missão criado pelo Conselho Europeu de Março de 2010. Este relatório refere um novo mecanismo de supervisão macroeconómica assente num conjunto de indicadores associados à competitividade externa dos países, nomeadamente as contas externas.De acordo com as conclusões deste Grupo de Missão, caso se verifiquem efectivos ou potenciais desequilíbrios excessivos, poderão ser aplicadas sanções ou penalizações.O que está em causa é o posicionamento político do Governo mantendo Portugal como um país de baixos salários e de elevada precariedade laboral, retirando direitos aos trabalhadores, pois serão apenas estas as variáveis da política económica a que o Governo poderá recorrer para não entrar em processo de desequilíbrios excessivos e lhe serem aplicadas as respectivas sanções e penalizações.Sr. Ministro, o que lhe pergunto é se confirma estes objectivos de governação para o País, ou seja, se confirma que a política do Governo do Partido Socialista é a de propor ainda mais cortes nos salários aos portugueses, mais baixos salários, mais precariedade, retirada de direitos em todos os sectores, porque é o que dizem as conclusões do relatório do Grupo de Missão, que foi assinado pelo Sr. Ministro das Finanças.Pergunto-lhe ainda se, não só de acordo com estas conclusões, mas com tudo o que tem vindo a ser noticiado nos últimos dias —  as várias imposições de políticas lesivas para os povos, sendo questionável a sua eficiência e eficácia económica — , estamos perante uma Europa solidária ou uma Europa que impõe condições e rumos que contrariam as decisões dos povos. De facto, temos assistido a uma submissão das nossas políticas aos interesses da União Europeia, afastando-se dos interesses do País e dos interesses do povo português, deixando de afirmar a soberania e a independência de Portugal.Neste sentido, queria colocar uma outra questão, que tem a ver com o Serviço Europeu de Acção Externa, visto que um dos objectivos inscritos no Relatório é acompanhar a implementação do Serviço Europeu de Acção Externa. Queria perguntar-lhe quais os impactos orçamentais deste objectivo para 2011 e quais os impactos que terá na representação externa de Portugal. Um dos outros objectivos que também é referido é a reorganização da representação externa, o que, como sabemos, provavelmente irá ter implicações na redução e extinção de um conjunto de serviços. Gostaria de saber se confirma ou não a redução de embaixadas do nosso país. Queria perguntar-lhe ainda que custos implica o Serviço Europeu de Acção Externa para o nosso país, nomeadamente se implica uma redução de custos ao nível da representatividade.Em relação à reorganização da representação externa, questão que tem sido também colocada, mas que o Relatório não refere, gostaria de saber quais os objectivos e os critérios, ou seja, em que é que assenta a reorganização da representação externa.Em matéria de cooperação, queria questionar o Sr. Ministro, em primeiro lugar, sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Mantém o objectivo de atingir um ratio de 0,7% do rendimento nacional bruto para 2015, mas os contributos de Portugal para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio têm ficado aquém do necessário e do que devia ser, de facto, este apoio por parte de Portugal. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, que estimativa de execução se prevê para 2010 e o que é que se prevê para 2011 em relação a este ratio.Por outro lado, um dos objectivos que o Relatório também refere tem a ver com o reforço da parceria com o Fundo das Nações Unidas para as Actividades da População, bem como do diálogo no terreno com as várias agências internacionais. Sr. Ministro, agradecia que nos pudesse esclarecer um pouco sobre os projectos e os impactos deste reforço.