1 DE JUNHO DE 2013 25 médicos com cursos obtidos no estrangeiro —, apesar de se verificar uma redução das capacidades formativas reconhecidas pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico. Ora, chegámos ao cerne da questão. Até agora, tem sido possível. Mas, e no futuro? É do futuro que falaremos, porque é nele que gastaremos o resto das nossas vidas e, por isso, é esse que nos interessa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sabemos que, para além das unidades públicas onde estas vagas têm vindo a existir, existem unidades privadas hospitalares, não estatais, às quais a Ordem dos Médicos atribui idoneidade formativa em determinadas especialidades. No entanto, nunca foram abertas vagas para a realização de internatos médicos em estabelecimentos dos setores privado e social. Este facto é, para nós, surpreendente, uma vez que as unidades hospitalares às quais foi atribuída idoneidade formativa possuem, reconhecidamente, as condições para dar a sua formação, aliás, formação de qualidade, como aqui já foi referido. A legislação em vigor estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o processo de formação médica com vista à especialização. Mais: determina que se realize em estabelecimentos públicos com ou sem natureza empresarial, com contrato de gestão ou em regime de convenção, em estabelecimentos do sector social e privados, ou em hospitais sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, desde que reconhecidos como idóneos para o efeito. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é novidade para ninguém que o CDS e o Governo entendem que, por uma questão de justiça, de liberdade de escolha e de cumprimento da legislação em vigor, o Ministério da Saúde deve tomar as devidas providências. Acreditamos que será uma forma justa de garantir aos futuros internos de Medicina a manutenção da excelência no ensino da Medicina em Portugal, aliada à liberdade de escolha, um direito fundamental consagrado na nossa Constituição. Esta tem sido sempre a nossa posição, e assim continuará. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. Dispõe de 24 segundos. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclarecer uma questão que me parece muito relevante. Ouvi os Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD referirem a questão da formação de internos nos hospitais privados como se essa fosse a panaceia universal. Quero chamar a atenção para um facto que os Srs. Deputados conhecem: há sete ou oito vagas com capacidade formativa nesses hospitais privados. Aquilo de que estamos a falar é da necessidade de quase 2000 vagas a partir do próximo ano. Portanto, não tentem agitar a questão dos hospitais privados... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Pizarro (PS):— ... como se fosse uma solução para o problema que, manifestamente, não é. Tem de ser no Governo e no setor público que se tem de encontrar a solução e não tentem fugir a essa responsabilidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao final da discussão conjunta da petição n.o 168/XII (2.a) e dos projetos de resolução n.os 740/XII (2.a) (BE) e 737/XII (2.a) (PS).