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5 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20091. IntroduçãoA Lei n.o 10/2001, de 21 de Maio, determina que o Governo deve enviar à Assembleia da República, até ao fim de cada sessão legislativa, um relatório sobre o progresso da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, para apreciação pelo plenário em sessão a realizar com a presença obrigatória do Governo.  O relatório anual deve conter os indicadores ao nível nacional que incluam os dados imprescindíveis à avaliação do progresso registado em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, designadamente, e de acordo com o n.o 2 do artigo 1.o da Lei n.o 10/2001, os seguintes: a) Os recursos humanos e materiais directamente envolvidos na observância da legislação da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional; b) O número de acções de fiscalização e de inspecção realizadas de que resultaram a apreciação do cumprimento da legislação da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional; c) Os critérios observados na escolha das acções de fiscalização e de inspecção referidas na alínea anterior;  d) O número de queixas apresentadas em matérias relacionadas com a violação da legislação da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, sua distribuição geográfica e por sector de actividade, assim como as áreas sobre que incidem.O Plano Nacional de Emprego (PNE) 2005-2008 incluiu entre os instrumentos de consecução da prioridade “Promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho entre homens e mulheres”, a elaboração deste relatório1.  O RELATÓRIO ANUAL SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2005.2 foi apreciado na reunião plenária da Assembleia da República de 9 de Maio de 2007.                                                 1 PLANO NACIONAL DE EMPREGO 2005 [Lisboa], Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2006, pag. 58 e segs.
6 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009O presente relatório, refere-se aos anos 2006, 2007 e 2008,  tendo como finalidade actualizar a informação e possibilitar que os dados reportados permitam, de forma objectiva e tendo como referência um período temporal recente, uma avaliação do progresso da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.O Relatório, para além de observar os aspectos que a Lei n.o 10/2001 estabelece, inclui um capítulo que faz a cronologia da legislação no período de 1974 a 2008 e ainda um capítulo sobre conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar e pessoal, que se entende ser uma dimensão fundamental na análise das desigualdades da situação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho. Adoptou-se um conceito amplo de discriminação, abrangendo quer a (des)igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, quer situações de (in)cumprimento do regime de protecção da maternidade e da paternidade, em especial em sede de protecção no despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante (artigo 51.o do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto), ou do pai trabalhador, durante o gozo da licença de paternidade (n.o 4 do artigo 98.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho), e na não renovação do contrato de trabalho a termo de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante (n.o 3 do artigo 133.o do Código do Trabalho).De referir ainda que continua a verificar-se um desfasamento na datação de algumas séries estatísticas, que não abrangem o período previsto para a generalidade dos restantes indicadores, por força do grau de actualização das fontes respectivas (Quadros de Pessoal, da responsabilidade do GEP e Inquérito Europeu sobre Condições de Trabalho, da responsabilidade da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho).                                                                                                                                               2 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS)/Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), 2007 (também disponível em www.cite.gov.pt).
7 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20092. Cronologia jurídica (1974-2008)197425 de Abril – Instauração da democracia.12 de Junho – Decreto-Lei n.o 251/74, que faculta a todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu sexo, o acesso aos cargos judiciários ou do Ministério Público e aos quadros dos funcionários de justiça.6 de Julho – Decreto-Lei n.o 308/74, que, com a nova redacção do seu artigo 25.o, eliminando a referência a candidatos de sexo masculino, permite a admissão de mulheres no serviço diplomático.10 de Julho – Despacho dos Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais que determina a constituição de um grupo de trabalho ad hoc que, no prazo de dois meses, indique as medidas imediatas relativamente a normas internacionalmente adoptadas de protecção do trabalho feminino.Este grupo de trabalho foi constituído no âmbito da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, criada em 1973 (Decreto n.o 482/73, de 27 de Setembro), na continuação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na vida Económica e Social, criado em 1970.27 de Setembro – Decreto-Lei n.o 492/74, que revoga o § 4.o do artigo 488.o do Código Administrativo, o qual, no que respeita aos funcionários administrativos, determina que a certos lugares, que enumera, só podem concorrer candidatos do sexo masculino, permitindo assim a admissão de mulheres.19751 de Fevereiro – Decreto-Lei n.o 47/75, através do qual a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina.19767 de Fevereiro – Decreto-Lei n.o 112/76, que concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período da maternidade.(Alterou o artigo 118.o do Decreto-Lei n.o 49408, de 24 de Novembro de 1969, que aprovou o regime jurídico do contrato individual de trabalho e que previa o direito de as mulheres trabalhadoras faltarem até 60 dias consecutivos, na altura do parto, sem redução do período de férias nem prejuízo da antiguidade, e decorrido aquele período sem que estivessem em condições de retomar o trabalho, poderia existir uma prorrogação)25 de Abril – Entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (Decreto de aprovação de 10 de Abril de 1976), que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, nomeadamente, assegurando:  - A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais [alínea c) do artigo 52.o];
8 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009- A retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observandose o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna [alínea a) do artigo 53.o]; - A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal [alínea b) do artigo 53.o]; - A especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e dos que desempenhem actividades particularmente violentas ou em condições insalubres, tóxicas ou perigosas [alínea c) do artigo 54.o]; - O desenvolvimento de uma rede nacional de assistência materno-infantil e a realização de uma política de terceira idade [alínea b) do artigo 67.o]; - O reconhecimento da maternidade como valor social eminente, protegendo a mãe nas exigências específicas da sua insubstituível acção quanto à educação dos filhos e garantindo a sua realização profissional e a sua participação na vida cívica do país (n.o 1 do artigo 68.o); - O direito das mulheres trabalhadoras a um período de dispensa do trabalho, antes e depois do parto, sem perda da retribuição e de quaisquer regalias (n.o 2 do artigo 68.o).197717 de Novembro – Decreto-Lei n.o 485/77, que institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina.19781 de Janeiro – Entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 496/77, de 25 de Novembro de 1977, que introduz alterações ao Código Civil, nomeadamente: A cada um dos cônjuges é reconhecida a liberdade de exercício de qualquer profissão ou actividade sem o consentimento do outro cônjuge (artigo 1677.o-D).197920 de Setembro – Decreto-Lei n.o 392/79, que garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego e que institui, junto do Ministério do Trabalho, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, com o objectivo de promover a aplicação das disposições deste diploma.198019 de Maio – Decreto-Lei n.o 134/80, que introduz alterações no Estatuto e no Regulamento da Polícia de Segurança Pública, permitindo, nomeadamente, a admissão a concurso de mulheres.26 de Julho – Lei n.o 23/80, que ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.1981
9 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20091 de Janeiro – Entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 421/80,  de 30 de Setembro de 1980, que estabelece normas relativas à actividade publicitária, segundo as quais a publicidade não deve veicular a ideia de inferioridade ou subalternidade da mulher em relação ao homem ou reduzir a mesma ao seu papel doméstico tradicional, sobrevalorizando-o a outras funções ou aspirações. 198230 de Setembro – Lei Constitucional n.o 1/82 (Primeira Revisão da Constituição), que introduz, nomeadamente, o conceito de paternidade, considerando que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes, tendo os pais e as mães direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país (artigo 68.o). 19845 de Abril – Lei n.o 4/84 sobre protecção da maternidade e da paternidade.  A Lei n.o 4/84 consagrou a possibilidade de gozo pelo pai da licença de maternidade em substituição da mãe em caso de incapacidade física ou psíquica desta.  (Esta lei foi objecto de várias alterações e, posteriormente, revogada pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, que, por sua vez, foi revisto pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro)14 de Agosto – Lei n.o 28/84, que aprova as bases da segurança social.10 de Outubro – Decreto do Governo n.o 63/84, que aprova, para ratificação, a Convenção n.o 103, relativa à protecção da maternidade (revista em 1952), adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 35.a sessão.  11 de Outubro –  Decreto do Governo n.o 66/84, que aprova para ratificação a Convenção n.o 156 relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos Dois Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 67.a sessão.19853 de Maio – Decreto-Lei n.o 135/85, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril, que estabeleceu o regime jurídico da protecção da maternidade e paternidade.  – Decreto-Lei n.o 136/85, que regulamenta a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade).6 de Junho – Lei n.o 14/85 sobre o acompanhamento da mulher grávida durante o trabalho de parto.19861 de Janeiro – Adesão de Portugal à Comunidade Europeia.
10 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 200919877 de Julho – Lei do Serviço Militar (Lei n.o 30/87), segundo a qual os cidadãos do sexo feminino são dispensados das obrigações militares, mas podem prestar serviço voluntário em regime normal ou em outras modalidades de recrutamento especial.198829 de Abril – Decreto-Lei n.o 154/88 relativo à concessão de subsídios de maternidade, paternidade, por adopção e assistência a descendentes doentes.17 de Agosto – Lei n.o 95/88 sobre a garantia dos direitos das associações de mulheres, que estabelece os direitos de actuação e participação das associações de mulheres, tendo por finalidade a eliminação de todas as formas de discriminação e a promoção da igualdade entre mulheres e homens.18 de Novembro – Decreto-Lei n.o 426/88, que disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública.19896 de Junho – Decreto Regulamentar Regional n.o 11/89/M, que disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres, no âmbito da Administração Regional Autónoma da Madeira, criando a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE).30 de Julho – Lei Constitucional n.o 1/89 (Segunda revisão da Constituição), que estabelece nova redacção ao n.o 3 do artigo 68.o, estabelecendo que as mulheres trabalhadoras têm direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto, incluindo a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias. 199025 de Janeiro – Portaria n.o 60/90, que estabelece que os cidadãos do sexo feminino possam, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, candidatarse a prestar serviço militar efectivo nos quadros permanentes da Força Aérea.19919 de Maio – Decreto-Lei n.o 166/91, que cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, substituindo a Comissão da Condição Feminina.11 de Novembro – Portaria n.o 1156/91, que determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino passam voluntariamente a candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército.
11 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009199213 de Março – Portaria n.o 163/92, que estabelece que os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se à prestação do serviço efectivo na Marinha.199417 de Maio – Resolução do Conselho de Ministros n.o 32/94, que estabelece acções e medidas prioritárias de promoção da igualdade de oportunidades para homens e mulheres.19959 de Junho – Lei n.o 17/95, que altera a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade). Prevê uma licença por maternidade de 98 dias consecutivos, 60 dos quais obrigatoriamente gozados após o parto, e uma especial protecção no despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, traduzida na obrigatoriedade de solicitação de emissão de parecer prévio ao despedimento destas trabalhadoras à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).199626 de Janeiro – Decreto-Lei n.o 3-B/96, que institui o Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família. 26 de Junho – Portaria n.o 229/96, que fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados às mulheres grávidas, puérperas e lactantes.16 de Outubro – Decreto-Lei n.o 194/96, que revoga o Decreto-Lei n.o 135/85, de 3 de Maio, e regulamenta o regime de protecção da maternidade e da paternidade, na parte aplicável aos trabalhadores da Administração Pública.199710 de Fevereiro – Lei n.o 5/97, que aprova a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar.Visa apoiar as famílias na tarefa da educação da criança, tendo em vista a sua integração equilibrada na vida em sociedade e preparando-a para uma escolaridade bem sucedida, bem como permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos pais e das mães.24 de Março – Resolução do Conselho de Ministros n.o 49/97, que aprova o Plano Global para a Igualdade de Oportunidades.13 de Setembro – Lei n.o 102/97, que altera a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade). O pai ou mãe trabalhadores têm o direito a licença por período até seis meses, prorrogável com limite de quatro anos, para acompanhamento de filho, adoptado ou filho de cônjuge que com este resida, que seja deficiente ou doente crónico, durante os primeiros 12 anos de vida.
12 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009– Lei n.o 105/97, que garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.20 de Setembro – Lei Constitucional n.o 1/97 (Quarta revisão constitucional), que estabelece como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres [alínea h) do artigo 9.o], reconhece aos(às) trabalhadores(as) o direito à organização do trabalho de forma a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar [alínea b) do n.o 1 do artigo 59.o], determina que a lei regula a atribuição às mães e aos pais de direitos de dispensa de trabalho por período adequado, de acordo com os interesses da criança e as necessidades do agregado familiar (n.o 4 do artigo 68.o) e estabelece que a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos [artigo 109.o (anterior artigo 112.o)].4 de Novembro – Decreto Legislativo Regional n.o 18/97/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria a Comissão Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos das Mulheres.11 de Novembro – Decreto-Lei n.o 307/97, que transpõe a Directiva n.o 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social.199828 de Abril – Lei n.o 18/98, que alarga a protecção à maternidade e paternidade (alterou a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril). Com a alteração legislativa operada, as mulheres trabalhadoras passam a poder usufruir de uma licença por maternidade de 120 dias, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto. 6 de Maio – Resolução do Conselho de Ministros n.o 59/98, que aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE), revisto anualmente.2 de Setembro – Lei n.o 65/98, que altera o Código Penal, determinando que quem pratica os de crimes de coacção sexual ou de violação, abusando de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho, é punido com pena de prisão.9 de Novembro –  Decreto-Lei n.o 347/98, que procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos, adoptados ou filhos de cônjuge do beneficiário que sejam deficientes profundos ou doentes crónicos e alarga o prazo para o requerimento das prestações de protecção social à maternidade (Alterou o Decreto-Lei n.o 154/88, de 29 de Abril).
13 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009199911 de Agosto – Lei n.o 118/99, que desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, designadamente sobre a protecção da maternidade e da paternidade e sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho e no emprego.31 de Agosto – Lei n.o 142/99, que altera a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril. Consagra novos direitos, designadamente, o direito à licença parental e o direito do pai a uma licença de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, no primeiro mês a seguir ao nascimento do filho, não modificando o período de licença por maternidade já consagrado em 120 dias.8 de Novembro – Decreto-Lei n.o 474-A/99, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, passando a integrar o Governo um Ministro para a Igualdade. 200031 de Março – Despacho conjunto n.o 373/2000, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, que determina que nos avisos de abertura de todos os concursos de ingresso, acesso ou de pessoal dirigente, na Administração Pública, Central ou Local, bem como naqueles que tenham por objecto a celebração de contratos de trabalho a termo certo, conste menção do cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição da República Portuguesa, relativa à promoção da igualdade entre homens e mulheres.4 de Maio – Decreto-Lei n.o 70/2000, que altera a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade.9 de Maio – Decreto-Lei n.o 77/2000, que altera o Decreto-Lei n.o 154/88, de 29 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 333/95, de 23 de Dezembro, e 347/98, de 9 de Novembro (define o quadro da protecção social do regime geral da segurança social decorrente da lei da protecção da maternidade e da paternidade).8 de Agosto – Lei n.o 17/2000, que aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social.23 de Setembro – Decreto-Lei n.o 230/2000, que regulamenta a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e da paternidade no que se refere à protecção de trabalhadores abrangidos pelo regime do contrato individual de trabalho, incluindo os trabalhadores agrícolas e do serviço doméstico.26 de Dezembro – Portaria n.o 1212/2000, que institui o regime de majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas de política de emprego para as profissões significativamente marcadas por discriminação de género.200121 de Maio – Lei n.o 9/2001, que reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo.
14 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009– Lei n.o 10/2001, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.4 de Julho – Decreto do Presidente da República n.o 34-B/2001, que nomeia uma Secretária de Estado para a Igualdade.6 de Agosto – Resolução do Conselho de Ministros n.o 91/2001, que aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI).20 de Agosto – Lei n.o 90/2001, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes.20028 de Março – Resolução da Assembleia da República n.o 17/2002, que aprova, para ratificação, o Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.20 de Dezembro – Lei n.o 32/2002, que aprova as bases da segurança social.200322 de Agosto – Lei Orgânica n.o 2/2003, que aprova a Lei dos Partidos Políticos, determinando, designadamente, que os estatutos devem assegurar uma participação directa, activa e equilibrada de mulheres e homens na actividade política e garantir a não discriminação em função do sexo no acesso aos órgãos partidários e nas candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.27 de Agosto – Lei n.o 99/2003, que aprova o Código do Trabalho.Procede à transposição, parcial ou total, de directivas comunitárias sobre igualdade de tratamento entre homens e mulheres, sobre protecção da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes no trabalho, e sobre o quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional.(Alterada pela Lei n.o 9/2006, de 20 de Março, pela Lei n.o 59/2007, de 4 de Setembro, pela Lei n.o 59/2008, de 11 de Setembro, e rectificada pela Declaração de Rectificação n.o 15/2003, de 28 de Outubro)25 de Novembro – Resolução do Conselho de Ministros n.o 184/2003, que aprova o II Plano Nacional para a Igualdade. 23 de Dezembro – Resolução do Conselho de Ministros n.o 192/2003, que aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para 2003-2005.200424 de Julho – Lei Constitucional n.o 1/2004 (Sexta revisão constitucional), que determina que incumbe ao Estado, para protecção da família, promover, através da concertação das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar [alínea h) do artigo 67.o].
15 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 200929 de Julho – Lei n.o 35/2004, que regulamenta a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, e que estabelece, nomeadamente, que a licença por maternidade pode ter a duração de 150 dias. A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) encontra-se prevista neste diploma (Artigos 494.o a 499.o).  (Alterada pela Lei n.o 9/2006, de 20 de Março, pelo Decreto-Lei n.o 164/2007, de 3 de Maio, e pela Lei n.o 59/2008, de 11 de Setembro)200513 de Abril – Decreto-Lei n.o 77/2005, que estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social face ao regime preconizado na legislação de trabalho vigente (Alterou o Decreto-Lei n.o 154/88, de 29 de Abril).15 de Abril – Resolução do Conselho de Ministros n.o 82/2005, que prevê, designadamente, que os projectos a remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sejam acompanhados de uma nota justificativa de que conste, nomeadamente, a avaliação do impacto do projecto quando, em razão da matéria, o mesmo tenha implicação com a igualdade de género. 28 de Novembro – Resolução do Conselho de Ministros n.o 183/2005, que aprova o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005-2008.200628 de Abril – Resolução da Assembleia da República n.o 37/2006, que aprova, para ratificação, a Convenção n.o 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994.2 de Maio – Portaria n.o 426/2006, que cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).18 de Maio – Resolução do Conselho de Ministros n.o 64/2006, que  estabelece, no artigo 15.o, sob a epígrafe “Linguagem não discriminatória”, que, na elaboração de actos normativos, se deve neutralizar ou minimizar a especificação do género através do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente através do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis. 6 de Junho – Decreto-Lei n.o 101/2006, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.21 de Agosto – Lei Orgânica n.o 3/2006, que aprova a Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.15 de Dezembro – Resolução do Conselho de Ministros n.o 166/2006, que aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008.2007
16 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 200916 de Janeiro – Lei n.o 4/2007, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social.3 de Maio – Decreto-Lei n.o 164/2007, que aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que passa a integrar as atribuições da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego relativas à promoção da igualdade e revoga as alíneas a), b) e c) – competências da CITE – do n.o 1 do artigo 496.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho.22 de Junho – Resolução do Conselho de Ministros n.o 82/2007, que aprova o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010).5 de Setembro – Decreto-Lei n.o 308-A/2007, que reconhece o direito ao abono de família pré-natal e procede à majoração do abono de família a crianças e jovens nas famílias com dois ou mais filhos durante o 2.o e o 3.o anos de vida dos titulares, estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto.200812 de Março – Lei n.o 14/2008, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro.1 de Abril – Resolução do Conselho de Ministros n.o 59/2008, que aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012. 16 de Junho – Portaria n.o 425/2008, que procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal.25 de Junho – Decreto-Lei n.o 105/2008, que institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.o 154/88, de 29 de Abril.11 de Setembro – Lei n.o 59/2008, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) encontra-se igualmente prevista neste diploma (Artigos 297.o a 302.o). 22 de Outubro – Resolução do Conselho de Ministros n.o 161/2008, que adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade.
17 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20093. Evolução e situação das mulheres face ao mercado de emprego entre 2006 e 20083.1. Actividade A taxa de actividade em Portugal, entre 2006 e 2008, praticamente estabilizou, situando-se nos 62,5% em 2008. O seu comportamento foi mais favorável para as mulheres do que para os homens entre 2006 e 2007, tendo a das mulheres crescido +0,5p.p. e a dos homens decrescido -0,2p.p. Já entre 2007 e 2008, observou-se um decréscimo de -0,1p.p. para ambas.   Gráfico 1 – Taxa de actividade em Portugal, por sexo, 1998-2008 69,8 69,5 69,870,2 70,5 70,069,7 69,4 69,7 69,5 69,451,8 52,153,654,254,7 54,855,6 55,856,3 56,252,940,060,080,01998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008%HMHM Fonte: INE, Inquérito ao Emprego3.2. EmpregoEntre 2006 e 2008, o acréscimo líquido de emprego foi de 38,3 mil, mas com um valor muito mais elevado para as mulheres (+30,9 mil) do que para os homens (+7,4 mil).
18 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009MilharesHMHMHM 4844 4910 5021 5112 5137 5118 5123 5123 5159 5170 5198H 2694 2709 2765 2810 2816 2787 2784 2765 2790 2789 2797M 2149 2201 2256 2302 2321 2331 2339 2357 2370 2380 24011998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego Por sua vez, a taxa de emprego3 situou-se nos 68.2% em 2008 (62,5% para as mulheres e 74% para os homens), tendo aumentado entre 2006 e 2008 (+0,3p.p.), com acréscimos de +0,1p.p. para os homens e de +0.,5p.p. para as mulheres, o que conduziu a uma redução do diferencial entre homens e mulheres de 12,0p.p. em 2006 e 2007 para 11,5p.p. em 2008.Gráfico 3 – Taxa de emprego em Portugal, por sexo, 1998-2008 75,6 75,576,376,776,374,874,173,473,9 73,9 74,058,259,460,561,3 61,4 61,461,7 61,7 62,0 61,962,550,060,070,080,01998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008%HMHM Fonte: INE, Inquérito ao EmpregoNos 3 últimos anos a taxa de emprego portuguesa continua superior à da média da UE27 (65,9%, em 2008), mas, terá que aumentar pelo menos 1,8p.p. até 2010, de forma a cumprir a meta fixada pela Cimeira de Lisboa (70%). Os acréscimos verificados ao nível da taxa de emprego da UE27, assim como observado para                                                  3 A taxa de emprego é a relação entre a população empregada com 15 a 64 anos sobre o população total com 15 a 64 anos.II SÉRIE-E — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
19 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Portugal, foram mais evidentes para o sexo feminino (+0,8p.p., face a +0,3p.p. para os homens na UE27 e (+0,6p.p., face a +0,2p.p. para os homens em Portugal).  Embora a taxa de emprego feminina portuguesa continue superior à meta estabelecida na Cimeira de Lisboa (60% até 2010), observa-se, que o seu ritmo de crescimento foi inferior ao verificado para a média comunitária, tendo o respectivo diferencial baixado 1,1p.p. entre 2006 e 2007 e de -0,2p.p. de 2007 para 2008.  Gráfico 4 – Taxa de emprego, por sexo, 2006-2008, na UE27 e em Portugal 01020304050607080HM H M HM H MUE27 PT200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao EmpregoA taxa de emprego feminina, entre 2006 e 2008, aumentou mais que a taxa de emprego masculina em todos os grupos etários, com excepção do grupo dos jovens, onde se verificou um decréscimo para ambos os sexos, sendo o das raparigas inferior ao dos rapazes.Gráfico 5 – Taxa de emprego em Portugal, por sexo e grupo etário, 2006-2008 0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0100,0HMHMHMHM15 a 24 anos 25 a 54 anos 55 a 64 anos 65 e + anos%200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
20 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Nas sete regiões de Portugal, a taxa de emprego masculina é superior à feminina.Com excepção do Alentejo, a taxa de emprego apresenta um crescimento mais intenso para as mulheres do que para os homens.Gráfico 6 – Taxa de emprego por regiões e sexo, 2006-2008 0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0HMHMHMHMHMHMHMNorte Centro Lisboa Alentejo Algarve Açores Madeira%200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego A grande maioria da população empregada, em 2008, embora com tendência decrescente, não possui mais do que o 3.o ciclo do ensino básico, sendo esta situação mais relevante para os homens do que para as mulheres (74% para os homens contra 65% para as mulheres). As mulheres predominam no ensino superior (19,1%, face a 11,3% para os homens) e no ensino secundário (15,9%, face a 14,7% para os homens). Entre 2006 e 2008, a progressão dos habilitados com o ensino superior foi mais elevada para as mulheres do que para os homens (+10,7% mulheres e +6% homens), enquanto que no ensino secundário se verificou o contrário (+5,1% homens e -1,4% mulheres).
21 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Gráfico 7 – População empregada segundo as habilitações, por sexo, 2006-2008 2099,81568,3390,6386,6299,3414,82093,91566,2393,2383,4302,2430,82069,11560,3410,5381,2317,4459,205001000150020002500HMHMHMAté ao ensino básico Secundário Superiormilhares200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego Segundo os dados dos Quadros de Pessoal de 2006, independentemente de serem as mulheres que possuem maior nível habilitacional, são, no entanto, as categorias que correspondem a um nível de qualificação mais baixo aquelas que apresentam uma taxa de feminização mais elevada, ou seja, “profissionais semi-qualificados” (59,9% são mulheres), “não qualificados” (53,2% são mulheres) e “praticantes e aprendizes” (51,5% são mulheres). Em contrapartida, é nos níveis de qualificação mais elevados que se verificam os maiores acréscimos da participação das mulheres entre 2005 e 2006 (+1,1p.p. nos “quadros médios” e +0,8p.p. nos “quadros superiores”).Gráfico 8 – Trabalhadores por conta de outrem, por nível de qualificação, segundo o sexo (%) 20060% 20% 40% 60% 80% 100%Quadros SuperioresQuadros MédiosEncar. contra. mestres e chefes de equipaProfissionais Altamente QualificadosProfissionais QualificadosProfissionais SemiqualificadosProfissionais não QualificadosPraticantes e AprendizesIgnoradoMulheres Homens Fonte: MTSS/GEP, Quadros de Pessoal, 2006 De acordo com os dados do IE/INE, e para 2008, a diferenciação sexual do mercado de trabalho português é, também, visível ao nível das profissões e das diferentes actividades económicas. Ao nível das profissões exercidas, verifica-se, igualmente,
22 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009que o nível de habilitações das mulheres não as favorece, ou seja, é nas profissões ligadas ao “pessoal de serviços e vendedores” (67,6%), dos “trabalhadores não qualificados” (66,8%) e do “pessoal administrativo e similares” (61,1%), que se verifica um maior predomínio das mulheres. Todavia, as mulheres encontram-se também sobre-representadas ao nível das profissões “intelectuais e científicas” (55,9%).O aumento da participação das mulheres, entre 2006 e 2008, por grupos profissionais, apenas, foi visível nos “técnicos e profissionais de nível intermédio” (+2,5p.p.) e nos “trabalhadores não qualificados” (+1,6p.p.). Nos restantes grupos assistiu-se a uma diminuição, mais visível ao nível das profissões que estão associadas a maiores níveis de qualificação, ou seja,  “quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas” (-1,7p.p.) e nos “especialistas das profissões intelectuais e cientificas” (-1,3p.p.).  Gráfico 9 – Estrutura do emprego feminino por grandes grupos profissionais  (%) 0%20%40%60%80%100%2006 2007 2008Trabalhadores não qualificadosOper. de instal. e máq., e trab. da montagemOperários,artífices e trabalhadores similaresAgric. e trab. qualif. da agric. e pescaPessoal dos serviços e vendedoresPessoal administrativo e similaresTécnicos e profissionais de nível intermédioEspecialistas das prof. intelectuais e científicasQuadros superiores da adm. pública, dirigentes e quadros superiores de empresa Fonte: INE, Inquérito ao Emprego A segregação do mercado de trabalho em função do sexo torna-se mais evidente na análise do emprego segundo a actividade económica, onde as mulheres apenas predominam no sector terciário (55,3%), tendo a sua taxa de participação aumentado 0,3p.p. entre 2006 e 2008. Em 2008, as actividades mais feminizadas são “outros serviços” (98,1%), a “saúde e acção social” (83,5%), a “educação” (76,7%), o
23 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009“alojamento e restauração” (59,9%) e as “outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais” (55,9%).Por seu turno, a participação dos homens é mais evidente nas actividades da “construção” (95,7%), da “indústria extractiva” (91,8%), da “pesca” (95%), da “produção e distribuição de electricidade, gás e água” (80,6%) e dos “transportes e comunicações” (76,5%). Refira-se, ainda, que, com excepção das actividade da “indústria Extractiva” e da “produção e distribuição de electricidade, gás e água”, a taxa de participação dos homens, no sector primário e secundário, aumentou entre 2006 e 2008.  Entre 2006 e 2008, verifica-se que a participação das mulheres aumentou em maior proporção nas actividades em que a predominância dos homens é mais evidente, nomeadamente nas “actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas” (+4,6p.p.), nas “actividades financeiras” (+3,6p.p.), na “indústria extractiva” (+0,7p.p.), e no “comercio por grosso e a retalho” (+0,3p.p.).Gráfico 10 – Estrutura do emprego feminino por sector de actividade (%) 0%20%40%60%80%100%2006 2007 2008Agricultura PescaIndústrias Extractivas Indústrias TransformadorasElectric. Gás e Água ConstruçãoComércio Alojamento e RestauraçãoTransp., Armaz. e Comunicações Actividades FinanceirasActivdades. Imobiliárias Admin. Pública, Defesa e Seg. Social Educação Saúde e Acção SocialServiços Colectivos, Sociais e Pessoais Outros Serviços Fonte: INE, Inquérito ao Emprego Os trabalhadores por conta de outrem representam 76% da população empregada, sendo a percentagem de mulheres empregadas por conta de outrem superior à dos homens (77,6%, contra 74,6% para os homens). Entre 2006 e 2008 a percentagem de mulheres empregadas, por conta de outrem, aumentou 0,6p.p., o dobro do verificado para os homens.
24 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009No que se refere aos vínculos contratuais dos trabalhadores por conta de outrem, a diferenciação entre homens e mulheres também é visível, embora de forma mais circunscrita. De facto, são os homens que possuem a maior percentagem de contratos sem termo (81,7% no total de homens TCO, e 78,1% no total das mulheres TCO). Já no que refere aos contratos de trabalho a termo e outras situações verifica-se serem as mulheres que apresentam uma percentagem mais elevada (21,9% no total das mulheres TCO e a 18,3%  no total dos homens TCO). Entre 2006 e 2008, verifica-se que a percentagem de trabalhadores/as com contratos a termo e outras situações aumentou (+2,3p.p.), mas o acréscimo verificado para as mulheres é superior ao dos homens (+2,4p.p., face a +2,1p.p.), fazendo com que o respectivo diferencial tenha aumentado.Gráfico 11 – Trabalhadores/as por conta de outrem com contratos de trabalho não permanentes, por sexo, 1998-2008 (em % do total TCO)16,117,218,3 18,419,919,018,7 18,719,521,8 21,718,620,521,922,523,322,321,120,421,723,024,110,015,020,025,019981999 20002001 200220032004 20052006 20072008HMHM Fonte: INE, Inquérito ao Emprego A percentagem de trabalhadores por conta própria ronda os 23%, sendo apenas 5,5% dos trabalhadores por conta própria aqueles que têm pessoal ao serviço. Esta percentagem é mais baixa para o género feminino, ou seja, apenas 3,3% das mulheres empregadas são trabalhadoras por conta própria com pessoal ao serviço.Entre 2006 e 2008, as trabalhadoras por conta própria com pessoal ao serviço aumentaram +0,1p.p.. No entanto, as trabalhadoras por conta própria sem pessoal ao serviço aumentaram +0,5p.p., contra um aumento de +0,1p.p. para os homens.Relativamente ao tipo de duração do trabalho, embora a maioria da população empregada trabalhe a tempo inteiro (88,1%), a percentagem de trabalho a tempo parcial aumentou nestes dois últimos anos (+6,4%). Este acréscimo ficou a dever-se à componente feminina (+10,1%), uma vez que os homens diminuíram (-0,2%).
25 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Gráfico 12 – População empregada por tipo de duração do trabalho (em %) 82,9 83,3 83,6 83,6 83,6 83,1 83,7 83,8 84,2 83,1 82,817,1 16,7 16,4 16,4 16,4 16,9 16,3 16,2 15,8 16,9 17,292,69292,693,092,992,793,093,393,693,693,97,487,47,07,17,37,06,76,46,46,10%20%40%60%80%100%HMHMHMHMHMHMHMHMHMHMHM1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Tempo completo Tempo parcial Fonte: INE, Inquérito ao Emprego 3.3. Desemprego As mulheres são as mais expostas às situações de desemprego, apresentando sistematicamente taxas de desemprego4 superiores às dos homens (8,8%, face a 6,5% para os homens). Contudo, entre 2006 e 2008, verificou-se que a taxa de desemprego decresceu para as mulheres (-0,1p.p.) e manteve-se estável para os homens.  Relativamente ao desemprego de longa duração, o ano de 2006 foi “atípico”, ou seja, pela primeira vez o peso do desemprego de longa duração foi mais expressivo para os homens do que para as mulheres (52,7%, face a 50,9% para as mulheres), situação que se confirma nos anos seguintes (50,5% para os homens e 49,2% para as mulheres, em 2008).Gráfico 13 – Taxa de desemprego, por sexo, 1998-2008                                                 4 A taxa de desemprego é igual o rácio entre a população desempregada maior ou igual a 15 anos e a população activa maior ou igual a 15 anos.3,93,93,1 3,24,15,55,86,76,5 6,6 6,56,25,04,95,06,07,27,68,79,09,68,80,02,04,06,08,010,012,01998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008%HMHM
26 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Fonte: INE, Inquérito ao EmpregoAo contrário do verificado em Portugal, em que apresenta um padrão de crescimento desde 2000, a taxa de desemprego das mulheres na UE27, apresenta um padrão de decréscimo desde 2004. Refira-se no entanto que, em 2008, quer a taxa de desemprego feminina europeia, quer a portuguesa diminuem, sendo mais significativa a diminuição verificada na taxa nacional (-0,7p.p. em Portugal contra -0,3 na UE27).Gráfico 14 – Taxa de desemprego, por sexo, 2006-2008, na UE27 e Portugal 024681012HM H M HM H MUE27 PT%200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego A taxa de desemprego feminina continua a ser mais elevada na região Alentejo e na do Norte. As regiões que apresentam um maior diferencial entre as taxas de desemprego feminina e masculina são o Alentejo e os Açores (cerca de 5p.p.) e as regiões onde ambas as taxas mais se aproximam são a de Lisboa (0,3p.p.) e da Madeira (0,6p.p.). Entre 2006 e 2008, a taxa de desemprego feminina aumentou em 4 das 7 regiões, sendo o aumento nas regiões Alentejo (1,2p.p.), Algarve (2p.p.) e Açores (3,6 p.p.) significativo.
27 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Gráfico 15 – Taxa de desemprego regionais por sexo, 2006-2008 0,02,04,06,08,010,012,014,0HMHM HMHMHMHM HMHMPortugal Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Açores Madeira%200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego A incidência do desemprego é mais relevante na população jovem. A leitura dos dados por sexo, assume uma proporção mais significativa, nos dois últimos anos, a favor das raparigas (-3,8p.p. em 2006 e –6,8p.p. em 2007 e 2008). Refira-se, ainda, que a diferença entre as taxas de desemprego das mulheres e dos homens é mais acentuada para os últimos, na população com  55 e mais anos.Gráfico 16 – Taxa de desemprego em Portugal, por sexo e grupo etário, 2006-2008 0,05,010,015,020,025,0HMHMHM15 a 24 anos 25 a 54 anos 55 a 64 anos%200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego Para este comportamento menos favorável do desemprego das mulheres tem contribuído fortemente o facto da respectiva população activa ter vindo a aumentar a um ritmo muito superior ao registado junto dos homens, verificando-se também por
28 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009essa razão uma maior dificuldade do mercado de trabalho para a absorção desse maior crescimento da população activa feminina.  O desemprego encontra-se sobretudo concentrado em indivíduos com baixos níveis de escolaridade (inferior ao 9.o ano de escolaridade), o que demonstra naturalmente o défice estrutural do país no domínio da educação e formação da sua população. Em termos relativos registam-se diferenças particularmente acentuadas no desemprego segundo o sexo, nos níveis educacionais mais elevados, nos quais as mulheres estão sub-representadas. Esta situação é, em grande medida, um reflexo das mulheres em Portugal terem, em média, percursos de formação inicial mais longos do que os homens, sendo hoje maioritárias em termos de frequência do ensino secundário e do ensino superior.Gráfico 17 -  População desempregada segundo as habilitações, por sexo, 2006-2008 147160,532,339,615,532,9150,3169,928,840,217,641,7150,2151,727,739,916,541,1020406080100120140160180H M H M H MAté ao ensinobásico - 3o cicloSecundário Superiormilhares200620072008 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego Com efeito, 52,5% dos/as alunos/as matriculados/as no ensino secundário no ano lectivo de 2006/2007 são do sexo feminino (cf. Ministério da Educação / GEPE, Estatísticas da Educação 2006-2007), face a uma taxa de feminização de 53,1% em 2005-2006 e de 52,7% em 2003-2004. Em relação ao ensino superior, as mulheres representam 53,5% do total de alunas/os inscritas/os neste nível de ensino no ano lectivo 2007-2008 (cf. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / GPEARI), valor que parece apontar para um ligeiro decréscimo da taxa de feminização das inscrições no ensino superior, uma vez que esta era de 54% em 2006-2007 e de 55,2% em 2005-2006.Segundo os dados do IEFP, referentes às inscrições feitas ao longo de 2008, observase que 56,9% dos desempregados são do sexo feminino e 43,1% do masculino. As mulheres continuam a representar a maioria dos desempregados registados, apesar de terem diminuído a sua proporção de 59,9% em 2007 para 56,9% em 2008. A