90 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010do que responder a V. Ex.a com papéis, ou à Deputada Rita Rato com planos quinquenais ou quadrienais, é responder com obras.Quando V. Ex.a quiser ir lá conferi-las, vai de novo connosco, com muito gosto.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Veio aqui brincar com a Assembleia da República!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Para fazer um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada. Dispõe de 2 minutos para o efeito.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, eu queria apenas referir que a argumentação hoje, aqui, trazida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto não é a correcta, porque o Sr. Secretário de Estado sabe que o que questionei na Comissão de Educação e Ciência foi o facto de, com a alteração à Lei Orgânica do IPJ, que é da autoria deste Governo do Partido Socialista na anterior Legislatura, as associações que constituem o CNJ deixarem de estar presentes no Conselho de Administração do IPJ.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É verdade ou mentira, Sr. Secretário de Estado?!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  É ou não verdade? Diga-me, Sr. Secretário de Estado!! Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado disse que o CNJ nunca fez parte do Conselho de Administração do IPJ, e eu, na dúvida, não argumentei. Portanto, fui fazer o meu papel —  e nunca disse que o senhor tinha de fazer o seu, apenas disse que eu fui fazer o meu —  e ver se, alguma vez, o Conselho Nacional de Juventude tinha integrado, ou não, o Conselho de Administração do IPJ, por isso descobrimos esse decreto. A questão que lhe coloquei foi simplesmente esta.Seja correcto e seja sério, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, se o desejar, para responder ao protesto.O Sr. Ministro da Presidência: —  Sr. Presidente, penso que a questão está esclarecida. O Governo (por mim próprio) teve ocasião de dizer o que pensava sobre o que deve ser a direcção do IPJ. Não peço que concordem com as respostas do Governo, peço apenas que oiçam as respostas do Governo tal como nós ouvimos as vossas perguntas.O Governo tem uma posição clara sobre essa matéria. De facto, entendemos que estas estruturas de participação, como é o caso do CNJ, são parceiros sociais e que a Administração Pública deve articular-se com eles nos órgãos próprios, que são órgãos de natureza consultiva; deve tratá-los como parceiros, não devendo eles ir para dentro da própria Administração Pública, participar na administração. Portanto, quando o Governo fez a Lei Orgânica do IPJ essa questão ficou clara.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto também deu a resposta relativa à questão do conselho de administração, na medida em que não existia conselho de administração —  essa foi uma alteração legislativa entretanto introduzida.A questão está mais do que clara e se os Srs. Deputados investissem um pouco mais a ouvir as respostas, em vez de fazerem ruído quando estamos a responder, talvez não houvesse estes equívocos.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.