10 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009A comunicação social portuguesa tem outros problemas. Há quem tenha medo da transparência dos órgãos de comunicação social, há quem não queira regras claras de concorrência entre órgãos de comunicação social e há também quem, ontem, se tenha pronunciado contra a entrada de capital espanhol num grupo de comunicação social e quem, hoje, seja cúmplice, pelo menos pelo silêncio, da falta de rigor, da falta de çtica,»O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — » da falta de vergonha de alguns noticiários televisivos desse operador televisivo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de um mês, quando a maioria PS aprovou as alterações ao texto deste diploma na sequência do veto do Sr. Presidente da República, o PCP alertou para o facto de nenhuma mudança substancial ter acontecido nesse processo. Foram «alterações de cosmética», como então dissemos, que, no essencial deixariam — e deixaram — tudo como estava.Ora, perante um diploma que, no essencial, reafirma as mesmas opções e as mesmas políticas, só faz sentido que reafirmemos as mesmas objecções de fundo, a mesma firme discordância e a oposição que temos vindo a expressar desde que o Governo apresentou esta proposta e que não são as mesmas que estão na base da fundamentação apresentada pelo Sr. Presidente da República quando, mais uma vez, devolve este diploma ao Parlamento.Srs. Deputados do PS, é verdadeiramente incontornável que esta lei, se fosse por diante e se entrasse em vigor, representaria a legalização das práticas de concentração da propriedade da comunicação social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, o que verificamos neste processo é esta situação espantosa: um Governo e uma maioria que se autoproclamam combatentes da defesa do pluralismo e da não concentração e que, ao mesmo tempo, aprovam e tentam manter um diploma que chega ao ponto de permitir o aprofundamento e o agravamento do fenómeno da concentração da propriedade dos media.Na verdade, esta concepção de comunicação social como mero negócio e da informação como mercadoria, que está subjacente às opções políticas deste diploma e do Governo, é algo profundamente negativo e perigoso para a qualidade da democracia. São as mesmas opções de fundo que estão na base do ataque aos direitos dos profissionais da comunicação social, seja no dia-a-dia das redacções dos jornais, das rádios e das estações de televisão, seja na aprovação de um Estatuto do Jornalista, que aprofunda a precarização e a fragilização da condição desses profissionais.É a mesma lógica, é a mesma opção de classe, é a mesma política de direita.Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos o anúncio público do Governo e do PS de que não pretendem insistir com esta proposta. Assim sendo, cabe aqui dizer que esta é uma proposta que não deixa saudades.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas sempre acrescentamos, para concluir, que, agora e no futuro, é preciso acabar e denunciar estas práticas de publicidade enganosa, que também neste processo legislativo vieram ao de cima, de quem se afirma defensor da não concentração e se propõe, na prática, aprofundá-la.Mais do que uma questão de concepções proclamadas, estamos perante um problema de opções políticas concretas quanto à sua aplicação. É que, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o que está em