14 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Pelo contrário, o dever do Estado continua a ser, hoje como antes, ajudar as empresas a ultrapassar esta situação difícil. Tal como continua a ser dever do Estado promover as iniciativas necessárias a minorar, na medida do possível, o impacto da crise no desemprego e nas condições de vida das famílias.E digo mais: não haverá relançamento da economia sem o contributo decisivo do Estado e do investimento público!Aplausos do PS.É justamente por isso que o primeiro tópico da nossa agenda de política económica é este: avançar com o investimento público modernizador. Foi isso que propusemos ao País, com todas as letras, no programa eleitoral; foi isso que debatemos ao longo da campanha; e é isso que, coerentemente, está escrito no nosso Programa de Governo.Prosseguiremos, portanto, com os programas de requalificação e modernização do parque escolar; de construção de equipamentos sociais e de saúde; de investimento nas energias renováveis, nos sistemas de saneamento e abastecimento de água e nas redes de nova geração de banda larga.Mas faremos, também, um investimento modernizador das nossas infra-estruturas de transportes que o futuro do País exige. Isto significa, sobretudo, avançar com as linhas prioritárias de alta velocidade (LisboaMadrid e Lisboa-Porto-Vigo); requalificar o transporte ferroviário convencional; lançar a construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete; e prosseguir a execução do Plano Rodoviário Nacional.Aplausos do PS.O nosso Programa para relançar a economia e o emprego aposta, também, em dois instrumentos estratégicos fundamentais: um pacto para a internacionalização e um pacto para o emprego.O nosso objectivo é convocar todos os agentes económicos e todos os parceiros sociais para um diálogo social estruturado e consequente. Um diálogo capaz de sustentar soluções eficazes para a internacionalização da economia e a valorização das nossas exportações, para a criação de emprego, para a adaptação das políticas laborais, para a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e para a definição das linhas de evolução de médio prazo do salário mínimo.A par disso, a nossa agenda para relançar a economia inclui, também, uma atenção especial às pequenas e médias empresas (PME). Criaremos um novo fundo, de 250 milhões de euros, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME junto dos mercados internacionais.Aplausos do PS.Contamos apoiar cerca de 30 000 PME por ano usando os mecanismos de apoio ao crédito e os mecanismos de reforço de capitais próprios, para além de outros instrumentos de apoio à sua modernização e à sua competitividade. Prosseguiremos, igualmente, os programas de combate à burocracia e de redução dos prazos de pagamento das entidades públicas.Reforçaremos, de igual modo, a parceria com as instituições da chamada economia social ou do sector social. E gostaria de destacar três medidas: criaremos uma linha de crédito bonificado especificamente dirigida ao sector social; lançaremos o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com uma dotação mínima de 50 milhões de euros; e quero anunciar ao Parlamento que vamos aprovar, já no Conselho de Ministros da próxima semana, aquela que será a primeira medida deste Governo: o Programa Inov-Social, que apoiará a colocação nas instituições sociais de 1000 jovens quadros por ano, de modo a apoiar a sua modernização e a favorecer o emprego dos jovens.Investimento público; Pacto para a Internacionalização e Pacto para o Emprego; apoio às pequenas e médias empresas; reforço da parceria com o sector social — eis as linhas prioritárias da nossa estratégia para enfrentar a crise, relançar a economia e promover o emprego.Quero assinalar, todavia, que mantemos a perfeita consciência da importância da consolidação das finanças públicas para a sustentabilidade das políticas sociais e para os objectivos de crescimento sustentado da economia portuguesa. Mas sejamos absolutamente claros neste propósito: a prioridade da política