23 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011operadores de arriscar, reduzindo o preço para aumentar a procura e, consequentemente, o lucro. Estes são princípios básicos de funcionamento do mercado que só não acontecem em situações de monopólio ou, como é o caso, de concorrência totalmente fictícia.Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, não é mais sustentável a evolução dos preços. Hoje, somos confrontados com preços mais elevados que os de 2008, altura em que a situação levou o sector dos transportes ao limite, e o mais estranho é que o preço do barril de petróleo ronda hoje os 100 dólares, quando na altura estava perto dos 150 dólares.De há muito que sabemos que a subida dos preços, em Portugal, é feita «de foguetão» e que a descida nem «à manivela.» Esta é uma situação que representa um profundo desrespeito pelo consumidor e não é tolerável num mercado regulado.Sobre a sustentação da análise que fazemos, ontem, mais uma vez, isso ficou evidente quando é o próprio anterior regulador a dizer que «o Governo nada fez, nem nada faz, para resolver a falta de concorrência nos combustíveis», é evidente que o Governo não pode fugir à responsabilidade daí decorrente.O Prof. Abel Mateus é claro quando afirma: «Estarmos a cortar salários e não reduzirmos os preços dos chamados bens não transaccionáveis, como a energia ou as telecomunicações, do meu ponto de vista está errado, estamos a dar um tiro no pé. É preciso acompanhar isso de uma redução de preços dos bens que são sujeitos a regulação».Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um atestado de total insensibilidade social passado ao Governo e quem o passa é uma personalidade relevante, com profundo conhecimento da matéria.É por isso que o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitará a presença do Prof. Abel Mateus na Comissão de Assuntos Económicos, Energia e Inovação, no sentido de o Parlamento poder conhecer a sua reflexão sobre o funcionamento da regulação dos combustíveis e a formação dos respectivos preços, bem como as consequências para a nossa economia da total omissão do Governo em matéria de formação de preços e da sua sujeição à regulação.Aplausos do CDS-PP.Mas não ficamos por aqui. Para que esta realidade mude, a bem do consumidor tem de mudar a profundidade da regulação e a iniciativa do Governo. Não é mais tolerável uma regulação que emita relatórios invariavelmente inconclusivos, relatórios que não conseguem dar substância probatória a uma realidade que é visível a olho nu, mas também não podemos aceitar que quando o País é confrontado com tal situação o Governo assobie para o lado. Para que o abuso no preço dos combustíveis termine, o Governo tem de fazer muito mais que empurrar as responsabilidades para o regulador.É por isso que o CDS vai formalizar a entrega de um projecto de resolução, propondo várias medidas concretas no sentido de levar o Governo a agir nesta matéria. Sendo assim, propomos que o Governo reveja, com urgência, toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis, porque entendemos que é também aqui que se perde do ponto de vista da concorrência relativamente à carga fiscal posta nos combustíveis em países que connosco competem directamente.Aplausos do CDS-PP.Queremos também que o Governo publique, com urgência, um decreto-lei específico para o subsector petróleo, pois não é compreensível que todo o quadro legislativo do sector energético esteja aprovado e publicado e que há mais de um ano esperemos pelo decreto-lei respeitante ao sector do petróleo. Isso é totalmente inaceitável e revela, mais uma vez, a incapacidade do Governo de promover as soluções a que, neste caso, até está obrigado.Queremos também promover a realização de um estudo por uma entidade independente, uma vez que, infelizmente, por parte do operador nunca conseguimos obter um estudo suficientemente profundo sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal, retirando conclusões muito concretas sobre a existência, ou não, de um clima de verdadeira concorrência no sector.