I SÉRIE — NÚMERO 50 4 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas não, Sr. Primeiro-Ministro, a oposição chama a estes dados propaganda com muito desdém. Sr. Primeiro-Ministro, repito que se trata de factos, não é propaganda. Propaganda política era dizer que Portugal caminhava para uma espiral recessiva,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa é propaganda barata! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... propaganda política era dizer que não iríamos atingir as metas do défice, propaganda política era dizer que o aumento das exportações não era consistente. Isso, sim, era propaganda negativa. Mais: era, e é, propaganda enganosa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É propaganda falsa, é propaganda não patriótica, porque não reconhece o esforço e a capacidade dos portugueses, das famílias e das empresas portuguesas. Estes resultados, Sr. Primeiro-Ministro, deviam servir para que nos aproximássemos. Independentemente das nossas diferenças, a circunstância de estarmos no caminho certo, de estarmos em recuperação económica e social em Portugal devia aproximar-nos. Esta era uma altura em que se impunha que pudéssemos, não direi esquecer as nossas diferenças mas, sim, convergir em matérias fundamentais. Esta era uma altura em que se esperava, e continua a esperar, por parte da oposição, em particular do maior partido da oposição, que conseguíssemos chegar a alguns entendimentos em matéria de definição dos limites da despesa primária, em matéria de definição de prioridades da utilização de fundos comunitários, em matéria de definição dos investimentos públicos prioritários para os próximos anos e também em matéria de reformas estruturais, de reformas que se querem que possam perdurar e ter efeito na nossa sociedade. Contudo, infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, temos andado muito sozinhos. A oposição, e em particular o Partido Socialista, teima em querer ficar de fora das grandes reformas, às vezes mesmo sem explicação aparente. Ainda esta semana vamos votar, no Parlamento, a Lei de Bases do Ambiente,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com votos contra de toda a oposição! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... uma lei que esteve aqui um ano em apreciação. A maioria acolheu cerca de 80% das propostas da oposição — repito: cerca de 80% das propostas da oposição — e mesmo assim, por razões meramente político-partidárias, toda a oposição, incluindo o Partido Socialista, se prepara para votar contra,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É uma vergonha! Uma vergonha! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... como, aliás, aconteceu noutros setores. Aplausos do PSD.Veja-se o setor da justiça: fizeram-se reformas importantes no âmbito do processo civil, no âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, no âmbito da ação executiva, no âmbito da arbitragem, e em quase todas estas reformas o Partido Socialista quis estar ausente. Mais recentemente, a propósito do mapa judiciário, o Partido Socialista fez uma coisa notável: depois de, enquanto Governo, ter proposto o encerramento de mais tribunais do que os encerramentos que resultam desta reforma,...