18 DE ABRIL DE 2013 15 A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco informou a Mesa que responderá em conjunto, primeiro, a duas perguntas e, depois, a três. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente Sr. Deputado Duarte Pacheco, a intervenção que fez, um pouco na linha de toda a dramatização que o Governo desenvolveu na semana transata relativamente ao chumbo de algumas das medidas do Orçamento, traduz uma posição política da maioria e, em particular, do Governo de dramatização, como se o Tribunal Constitucional tivesse provocado aqui o quebrar de alguma coisa que ia correndo muito bem no País, que era a vossa execução orçamental, a vossa política orçamental ou a vossa política económica, como se o Tribunal Constitucional tivesse assumido aqui uma lógica de força de bloqueio a uma política que corria muito bem. Acontece que a política não corria muito bem e o Tribunal Constitucional limitou-se a fazer respeitar a Constituição da República Portuguesa. Os senhores insistiram, teimosamente e de forma incompetente, em medidas que não respeitavam a Constituição. Assim, é apenas à maioria, é apenas ao Governo do PSD/CDS que pode ser assacada a responsabilidade do chumbo do corte, nomeadamente, dos subsídios de férias de funcionários públicos e de pensionistas, porque o corte dos mesmos já tinha sido chumbado no ano anterior. Mas não é como se isto tivesse posto em causa uma política que corria muito bem. É que corria mesmo muito mal! O desemprego não parava, e não para, de aumentar; a recessão foi a pior de sempre; o défice também não reduz significativamente, ou não reduz mesmo de todo se considerarmos as medidas inconstitucionais; e a dívida pública, essa, teve um aumento que bateu todos os recordes. Sabe, Sr. Deputado, quanto aumentou a dívida pública, no ano de 2012, entre as vossas estimativas iniciais e o valor final? Aumentou 30 000 milhões de euros! É o efeito da recessão, é o efeito de bola de neve, é o efeito de deflação da dívida a tornar impossível a sustentabilidade da dívida com a vossa política. E temos ainda a desagregação social, a situação social gravíssima de tantos portugueses, cerca de meio milhão, que estão desempregados, sem qualquer apoio e sem qualquer subsídio. O Sr. Deputado enunciou algumas hipóteses, mas, dir-lhe-ia, tentou responder com uma espécie de caminho de via única. Acontece que a vossa via única só tem dado maus resultados para o País. O austero Gaspar e o discípulo Passos Coelho (o discípulo desta austeridade de Gaspar) não nos têm levado a bom caminho. Era mesmo preciso parar. Como dizia Manuela Ferreira Leite, que certamente não vai acusar de estar numa lógica de estratégia partidária a partir da oposição (não é certamente o caso), era melhor não terem feito nada e deixarem chegar algum dinheiro à economia. Não tenho a certeza que isso sequer implicasse algum aumento do défice. Como sabe, por via dos estabilizadores, por via do impacto económico, até podíamos ter a surpresa de o défice não aumentar por essa via, e certamente a situação social e económica ficaria melhor. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas não! Os senhores, cada vez que erram, cada vez que são incompetentes, cada vez que falham o défice, apenas aproveitam para carregar mais austeridade sobre os portugueses. Tinham outras soluções. Tinham a solução de negociar mais, de negociar com mais força na Europa, de pedir outros juros, como teve agora Chipre, de pedir o reembolso dos lucros do Banco Central Europeu, invocando a igualdade de tratamento, e de pedir a extensão de maturidades, como obteve a Grécia, que não foi aquilo que tivemos, pois só o conseguimos depois de a Irlanda o ter pedido. E tinham a hipótese de agir sobre a economia, aqui, em Portugal, e de lutar para que a Europa também aja sobre a economia. Isto é, soluções europeias, soluções de política económica nacional, como nós temos proposto e os senhores, sistematicamente — e, desde logo, o Primeiro-Ministro —, têm apoucado. Os senhores falam de consenso, mas sistematicamente ignoram as propostas do Partido Socialista e querem apenas que o PS vá ao encontro do vosso caminho. Acontece que esse caminho tem deixado o País cada vez prior. Há, sim, um novo consenso nacional contra esta lógica de mais austeridade.