2 DE ABRIL DE 19861766-(169)outros sectores e do interesse em deixarem a outras entidades a intervenção em sectores onde em determinada época foi considerada conveniente a sua participação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Embora no caso concreto do IPE exista uma tutela directa e única do Ministério das Finanças, quero fazer umas breves referências em contrário.Uma é a de que, independentemente da tutela que lhe é dada pelo Ministério das Finanças, o próprio estatuto do IPE tem um grande grau de autonomia. Compete ao órgão de gestão do IPE um grande dinamismo nas suas actuações, estando muito pouco — acho muito bem — subordinado a uma tutela muito directa e muito interveniente do Governo.No entanto — e também acho muito bem na prática, pela forma da actuação —, o órgão de gestão do IPE, embora esteja formalmente sob a tutela do Ministério das Finanças, tem tido sempre o cuidado de, por iniciativa própria, dialogar de uma forma muito estreira com o Ministério da Indústria — e sei que isso também se passou com outros governos.Isto serve apenas para dizer que não temos, nem queremos ter, uma actuação interveniente em relação à actividade do IPE, mas que este, por iniciativa própria, tem mantido um diálogo muito estreito com o Ministério da Indústria e Comércio, fundamentalmente nas áreas da indústria, ouvindo — e não pedindo, já que a decisão não é nossa, mas deles — a indústria, dentro de uma boa experiência que suponho vir do passado. Não poderia acrescentar mais, porque não lhe demos orientações directas.O Sr. Presidente: — Antes de voltarmos à questão da EDP, aproveitaria para prestar uma informação à Comissão.Como sabem, estava previsto que esta reunião continuasse às 21 horas e 30 minutos com o Sr. Ministro da Educação e Cultura. Todavia, havendo reunião às 15 horas com o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que, em princípio, terá pouca duração, já que, segundo se pensa, não vai haver grande margem para grandes discussões, a mesa tomou a iniciativa — espero que concordem com ela — de solicitar ao Sr. Ministro da Educação e Cultura que antecipasse para as 17 horas e 30 minutos a sua vinda aqui.Isso foi obtido e o Sr. Ministro da Educação e Cultura virá aqui na parte da tarde, pelo que teremos o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna às 15 horas e o Sr. Ministro da Educação e Cultura às 17 horas e 30 minutos. Se houver necessidade, continuaremos de noite; se não houver, terminaremos por volta das 20/21 horas ou, enfim, quando acabarmos essa discussão. Isto significa que vamos ter uma tarde dura, como tem sido o habitual.Chamo a atenção para a circunstância de serem 12 horas e 30 minutos e de haver conveniência em esta reunião poder ser interrompida por volta das 13 horas.Há alguma objecção?Pausa.Não havendo objecções, assim se fará.Feitas estas considerações, vamos voltar à questão da EDP, que penso ser a questão que está mais quente.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Presidente, quero apenas informar que respondi por escrito a uma dúvida colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca relativamente ao orçamento do Gabinete da Área de Sines, resposta que agora mesmo acabei de entregar na mesa.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr.•João Cravinho (PS): — Aproveito para colocar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento uma questão relativa ao Fundo de Abastecimento e que tem a ver com a EDP, como se vai ver a seguir.A Comissão de Economia, Finanças e Plano entregou, salvo erro no dia 3, um mapa com o arranjo ou formato da informação sobre o Fundo de Abastecimento. Obviamente, esse mapa era destinado, como o próprio formato indicava, não só a poder calcular com todo o rigor as receitas adicionais que o Fundo de Abastecimetno vai ter em virtude da quebra no petróleo e da evolução de outros preços, inclusive o dos cereais, no mercado internacional, como também a saber quais eram os pressupostos que o Governo adoptava quanto a esses preços. Era, pois, destinado a obter a transparência do cálculo do Governo e a eventual correcção que o próprio Governo, segundo sei, já fez e que nos comunicou em parte.Obtivemos uma informação agregada que não permite fazer esta análise. Como esta informação existe, pediria ao Sr. Secretário de Estado o favor de mandar preencher o mapa e de o entregar antes do debate da votação final, dando as fichas por produto. Isto porque, quando a Comissão de Economia, Finanças e Plano faz um pedido de informação que existe, não é de boa regra que o Governo dê a informação de uma forma agregada, não permitindo que se faça aquilo que é óbvio.Portanto, venho pedir que sejam dadas as fichas por produto e que seja preenchido aquele mapa.Se não for exactamente assim — ou seja, o tão aproximado quanto o permita a informação que existe no Fundo de Abastecimento —, custar-me-ia muito ter de produzir por minha própria iniciativa a informação em causa, depois de o Governo não a ter dado. Quero evitar às relações Governo/Assembleia da República e à própria boa regra que deve presidir a todos estes actos o ter de fazer isso, por razões óbvias de defesa das inti-tuições democráticas.Dito isto, gostaria de colocar alguns problemas quanto à EDP.Os preços da EDP são fixados pelo Governo numa portaria que estabelece os aumentos de acordo com estimativas de inflação e com a política que o Governo entende seguir. Em 1984, as receitas da EDP subiriam 20% a 21 % — isto se todos os que era suposto pagar pagassem; em 1985, subiriam 16,5%, já que havia um diferencial de um ponto e meio que ia para o Fundo de Apoio; em 1986, vão subir 5,5%.