I SÉRIE — NÚMERO 79 40 Esta é uma reforma que partiu de baixo e, como disse, de um impulso reformador, afirmado no dia 5 de outubro de 2008. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as freguesias? O que é que as freguesias disseram? Qual foi o parecer? O Sr. Miguel Coelho (PS): — Foi encomendado a duas instituições técnicas universitárias um estudo que serviu de base para uma proposta que surgiu, finalmente. Esse estudo foi debatido em sessão pública na Assembleia Municipal e originou, depois, um acordo político, que, por sua vez, deu lugar a um debate intenso na sociedade portuguesa. Foram travados debates públicos na Assembleia Municipal e dezenas de debates nas assembleias de freguesia e foram colocados meios eletrónicos à disposição dos cidadãos para comunicarem e darem a sua opinião — um «infomail» direto a todos os cidadãos da cidade de Lisboa para participarem em relação não só ao mapa e às competências como, também, à nomenclatura das próprias freguesias. Não houve reforma tão participada como esta na cidade de Lisboa! Aplausos do PS. É uma reforma, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que assenta em três pilares decisivos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma reforma só de fronteiras! O Sr. Miguel Coelho (PS): — O primeiro pilar, como não podia deixar de ser, é o da descentralização de competências. Nunca foram conferidas tantas competências às juntas de freguesia como as previstas nesta reforma, que agora se submete à apreciação da Assembleia da República. As freguesias da cidade de Lisboa passam a ter competências em domínios que não tinham até aqui, e por direito próprio, e noutros que já tinham por delegação de competência, mas que agora passam a ter também por direito próprio. O segundo pilar assenta na transferência dos respetivos recursos humanos e financeiros. Também aqui, temos orgulho de defender uma proposta que não vai custar mais um cêntimo ao Orçamento do Estado, o que nos dá uma particular satisfação. Naturalmente, o terceiro pilar desta reforma é o da reconfiguração do mapa, o da reconfiguração da dimensão de escala. Lisboa já não é hoje a mesma cidade de há 50 anos, altura em que foi feita a última reforma. Lisboa cresceu e mudou a sua estrutura tipológica do ponto de vista demográfico: tem menos residentes, mas mais cidadãos trabalhadores durante a semana inteira. O nível de exigência na cidade de Lisboa é muito maior em relação a todos os autarcas. Lisboa tinha disparidades que agora não pode ter: existiam freguesias com menos de 200 eleitores, a par de outras com mais de 40 000 eleitores. Portanto, face às novas exigências, era preciso reconfigurar o mapa da cidade para que pudesse corresponder também à descentralização de competências que agora lhes é dada. É por isso que se reduzem as freguesias de 53 para 24. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: esta é uma reforma de toda a cidade, é uma reforma do povo de Lisboa e é uma reforma dos seus autarcas. Por isso, ela merece vir a ser aprovada nesta Assembleia da República! Aplausos do PS. Em sede de discussão na especialidade, seguramente estaremos disponíveis para todos os acertos de pormenor que configurem com questões de fronteira dos territórios do concelho de Lisboa, mas não estamos disponíveis, como é natural, para violar o acordo político que fizemos com o PSD e, sobretudo, com a cidade de Lisboa, através da Câmara e da Assembleia Municipais. Aplausos do PS.