PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 59 50 Mas, Srs. Deputados, podem evitar atualizar pensões, a nível da inflação; podem evitar baixar o IVA dos combustíveis, como, aliás, aqui ao lado, em Espanha, fizeram; podem evitar subir salários de polícias ou dar-lhes dignidade — porque o PS não a quer dar! —; podem ir escolhendo apêndices entre o PCP e o Bloco, entre o PAN e o Livre ou podem, às vezes, pedir o braço ao PSD. Os senhores gostam muito de uma frase, que é a nossa também: por nós, garanto-lhes, não passarão. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Não passarão, enquanto continuarem a destruir este País! Não passarão, enquanto continuarem a dar às classes profissionais e à classe média o pior tratamento fiscal que a Europa dá! Não passarão, enquanto continuarem a humilhar-nos a nível fiscal e a nível profissional para a Europa toda ver! Aplausos do CH. Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, centenas de polícias estarão à frente desta Casa durante a parte da tarde. É um bom dia para terminar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, porque eles são o símbolo de uma classe a quem vocês prometeram tudo e tudo tiraram, são o símbolo maior da impunidade em que vive este País, são o símbolo maior do estrangulamento da autoridade e do estrangulamento da justiça pela vossa parte, pela mão terrível do rolo compressor da maioria absoluta. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Hoje, não serão só eles que estão ali fora.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não serão só eles que estão ali fora, estaremos todos, o País inteiro, não só a pedir justiça, como a pedir ordem e a pedir que deem dignidade aos portugueses. Podem ter todos os apêndices dentro desta Casa. Por nós, garanto-vos que não passarão. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do PS.  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois destes dias de debate na especialidade, ouvimos aqui alguns inícios de conclusão e não foi vislumbrada nenhuma alternativa à proposta de Orçamento do Estado, nem do PSD, assumindo que teria mais responsabilidades que os demais. De qualquer forma, em nenhuma das bancadas parlamentares se apresentou alguma opção. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Nem uma!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Primeiro, o que é absolutamente claro é que este é um bom Orçamento, porque melhora a vida das pessoas, é um bom Orçamento, porque responde ao momento. Aplausos do PS. É um bom Orçamento, porque responde às necessidades que todos os setores da economia e da sociedade têm neste momento.
25 DE NOVEMBRO DE 2022 51 Por isso mesmo é que, quando alegam que este Orçamento é a máxima do rolo compressor da maioria, se esquecem de que este Orçamento corporiza diálogo lá fora, com sindicatos e patrões, e corporiza diálogo cá dentro,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... com todas as bancadas do espectro democrático.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Democráticos são todos! Respeite o voto do povo!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Incorpora também a aprovação de muitas propostas que foram apresentadas no quadro deste Orçamento do Estado. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O que os senhores fazem não é democracia!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Ora, isso é diálogo, isso não é rolo compressor, isso não é a imagem que os senhores tentam transmitir lá para fora. Aliás, a imagem que transmitem lá para fora é a imagem de quem, quando apenas tinha uma vaga ideia do que seria o Orçamento do Estado, já estava a pré-anunciar que votaria contra. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Diga lá isso aos algarvios!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — O Partido Socialista sempre se apresentou aqui com uma postura de diálogo em nome do País. Aprovámos e reforçámos a continuação da tendência crescente do salário mínimo nacional. Apoiámos a valorização do salário, quer no público, quer no privado, a continuação do aumento do rendimento disponível, a continuidade do crescimento das pensões, a continuidade do crescimento das prestações sociais. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Apoiaram o pagamento de portagens na A22!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Apoiámos a capitalização das empresas e o apoio à sua intervenção e ao seu inestimável contributo para continuarmos a crescer como País. Apoiámos todos os setores do Estado social, da cultura com o maior crescimento de sempre em termos de orçamentos setoriais de que há memória na democracia portuguesa. Aplausos do PS. Apoiámos a saúde com o maior orçamento de sempre, apoiámos a economia, apoiámos todos, inclusive as forças de segurança pública... Vozes do CH: — Ui!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... com crescimento em termos de recursos humanos e do orçamento em concreto. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 59 52 Tudo foi feito no sentido de manter esta tendência crescente no nosso País, aliás, reconhecida nacional e internacionalmente. Fizemo-lo com a responsabilidade de manter os olhos no futuro, com as contas certas, continuando a reduzir a dívida pública, continuando a assumir as responsabilidades de um país com futuro,... O Sr. Filipe Melo (CH): — E agora a falar a sério!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... a convergir com a União Europeia, mantendo níveis de emprego, como não há paralelo, sem cortes e sem nunca anunciar aqui dentro coisas diferentes daquilo que vamos fazer lá fora. Aplausos do PS. O nosso lema é «palavra dada, palavra honrada». É com esse lema que nos apresentámos neste Orçamento do Estado, que nos apresentamos lá fora perante os eleitores e que procuramos, sempre com responsabilidade, resolver os problemas do País e fazê-lo crescer para níveis de desenvolvimento equiparados ao dos nossos congéneres europeus. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal.  O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda falta mais uma tarde de debate, na especialidade, sobre o Orçamento do Estado e amanhã, certamente, as conclusões serão mais afinadas por parte de todos os partidos, na sessão de encerramento. Mas já há conclusões que podem ser retiradas, porque também não há assim grandes mudanças em relação à proposta inicial. Ora, como dissemos um Orçamento que nasce socialista, nunca vai ficar liberal e, portanto, as esperanças eram poucas. Vozes do PS: — Ainda bem!  Aplausos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ainda bem!? Só não é bom para os portugueses. É um Orçamento que tem o Estado em todo o lado, é mais um Orçamento do Partido Socialista que tira poder e tira liberdade às pessoas, tira poder e tira liberdade às famílias, tira poder e tira liberdade às empresas. É um Orçamento que impõe coisas que vêm com aquela camada de que é temporário e depois permanecem ao longo do tempo e vai ser muito difícil retirar. Ainda há pouco vimos um debate entre o Sr. Secretário de Estado e o Bloco de Esquerda a ver quem taxava mais: «eu taxo mais que tu», «não, não, sou eu que vou taxar mais»! É isto que fazem: taxar tudo o que mexe. Srs. Deputados do Partido Socialista, não é por aprovarem algumas propostas de outros partidos,... Vozes do PS: — Ah!  O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — ... muitas delas para sinalizar virtudes, sem impacto orçamental, que este Orçamento muda. Como foi bem referido aqui, mais de 97 % das propostas foram chumbadas por vocês. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não foi só por nós! Foi por nós, pelo BE e por vocês!
I SÉRIE — NÚMERO 59 54 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem de dizer isso ao seu grupo parlamentar!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Assim, Sr.as e Srs. Deputados, é por isso que, no final deste debate, podemos dizer que, sim, estamos confiantes e convictos de que trouxemos a este Parlamento um bom instrumento financeiro para responder ao presente e ao futuro. No entanto, isso não eximiu o Governo de dialogar, permanentemente, com os Srs. Deputados, com as bancadas parlamentares e de podermos dizer que foi acolhido um conjunto de propostas que têm impacto orçamental, mas que valorizam o instrumento Orçamento do Estado. Valorizam-no no abono de família, valorizam-no naquilo que é a vida dos trabalhadores independentes e o seu regime fiscal, valorizam-no naquilo que é a proteção ambiental e a sustentabilidade ambiental, valorizam-no no que é a proteção animal. Valorizam-no, Sr.as e Srs. Deputados! Acho extraordinário ouvir aqui, ao longo dos dias, falar sobre as pensões, mas, quando se prevê um aumento das pensões e uma melhoria, com uma proposta concreta para continuar a melhorar as pensões, essa proposta não mereceu o voto favorável de nenhuma das bancadas à exceção da bancada do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Paguem o que devem!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma fraude! É enganar as pessoas!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Este é um Orçamento que, perante a contingência internacional, aquilo que faz é proteger os rendimentos das pessoas e isso significa aumentar as pensões, significa aumentar os salários, tanto no Orçamento como nos acordos que foi possível encontrar, em sede de concertação social ou com os próprios sindicatos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Já falámos sobre isso!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sim, este é o diálogo que constrói a nossa democracia. Os Srs. Deputados podem não gostar do acordo que foi feito, mas ele foi feito, em sede de concertação social, em sede de sindicatos, para valorização dos salários. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, é bom termos presente que, quando estamos na oposição, devemos mesmo ter a consciência da realidade dos problemas dos nossos cidadãos, mas também do que é a possibilidade financeira real. Acho extraordinário ouvir o PSD reclamar mais poder de compra para os nossos cidadãos, mais poder de compra para os nossos pensionistas. Sr.as e Srs. Deputados, isso não deixa de ser um «amargo de boca» para o PSD, precisamente porque foram aqueles que, no momento de uma crise horrível que os portugueses viveram, cortaram salários, cortaram pensões. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, gostava de dizer que, neste momento, aquilo que os portugueses exigem é que nós não só continuemos a proteger os seus rendimentos, como continuemos a proteger uma coisa absolutamente essencial para as suas vidas, que é o emprego. A taxa de desemprego é uma das mais baixas dos últimos 20 anos, precisamente, porque apostámos na proteção do emprego.
25 DE NOVEMBRO DE 2022 55 Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Se quisermos falar a verdade, Sr.a Deputada, na anterior crise económica, a taxa de desemprego chegou aos 18 %, está hoje nos 5,8 %! Aplausos do PS. Isso deve-se a escolhas que se fazem, também, nos Orçamentos. Protestos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, faz-se uma escolha no Orçamento quando baixamos os impostos. Não, não estamos a falar de um aumento de impostos, nem de um aumento colossal de impostos... Protestos do PSD e do CH. Sr.as e Srs. Deputados, estamos verdadeiramente a falar de uma baixa de impostos que, aliás, não devia ser novidade para esta Câmara, porque esta é a nossa prática desde 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022. E em 2023, Srs. Deputados, é para baixar impostos. Aplausos do PS. Baixamos impostos, quando diminuímos os impostos nas PME (pequenas e médias empresas), quando mudamos os escalões do IRS e, assim, estamos a devolver rendimento às pessoas. Perguntam-nos se temos consciência das dificuldades dos portugueses. Pois claro que temos, mas o que os portugueses pediram, em janeiro deste ano, foi que o Governo continuasse a proteger o seu empego, o seu rendimento, a sua proteção social. E é por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que este é um bom Orçamento no reforço do Estado social, em que a democracia se constrói com um Estado social forte, capaz de responder aos mais vulneráveis, capaz de responder àqueles que precisam de um Serviço Nacional de Saúde, capaz de responder àqueles que precisam da escola pública, capaz de responder à cultura. Acho extraordinário ter ouvido, em 2 minutos, uma referência breve à cultura. A cultura tem, neste Orçamento, um dos maiores aumentos de sempre e os Srs. Deputados nem isso valorizam. Aplausos do PS. Protestos do CH e do PCP.É que não há coisa pior para a democracia do que uma sociedade que não tenha acesso à cultura. Não há pior para a democracia do que uma sociedade que afunila as escolhas culturais. O Sr. João Dias (PCP): — Abra os cordões à bolsa!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — O que estamos a fazer é a abrir a diversidade cultural, a permitir um maior investimento na cultura, na educação, na saúde, na proteção social. Sr.as e Srs. Deputados, sim, é um bom Orçamento no reforço do Estado social. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é! Não é!
I SÉRIE — NÚMERO 59 56 A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Aliás, não é novidade, porque se viu bem na pandemia covid-19 como foi tão importante estruturar durante quatro anos, entre 2015 e 2019, o nosso Estado social, para que ele pudesse responder nesse momento à pandemia e para que responda hoje, como está a responder, ao aumento do custo de vida dos portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — A minha alma está parva!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, teremos sempre uma divergência com algumas bancadas. O Sr. André Ventura (CH): — De algumas não aprovam nada!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Teremos mesmo alguma divergência. No entanto, há uma coisa de que não podem acusar o Governo, que é de não ter dialogado, de não ter assumido compromissos aqui no Parlamento e com os portugueses. O Sr. André Ventura (CH): — Dialogar com quem? Connosco não dialogaram nada!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — E assumimos também um compromisso com o futuro. Assumir um compromisso com o futuro, Sr.as e Srs. Deputados, é não deixar de lado as alterações climáticas. As alterações climáticas impactam na vida das pessoas — deixem-me dizer-vos, não é só apenas em relação à mobilidade mais sustentável, à eficiência energética dos edifícios, à tarifa social da energia —, e falo dos mais pobres dos mais pobres, que são as grandes vítimas das alterações climáticas. E é por isso que o Governo não pode demitir-se deste combate para o futuro e para as futuras gerações. Aplausos do PS. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos a falar para o futuro, quando aqui, neste Orçamento do Estado, voltamos a apostar nas novas gerações, sem esquecer o que deve ser a solidariedade intergeracional. A Sr.a Rita Matias (CH): — Para quem?!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — E por isso apostamos nos mais jovens, no IRS Jovem, nas bolsas de ação social escolar, no alojamento estudantil, no que deve ser a promoção de uma sociedade mais decente, mais igual e mais democrática, onde todos cabemos e para a qual todos temos de trabalhar. Protestos do CH. Trabalhar para as gerações futuras, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que para uns é um slogan e para este Governo é mesmo um compromisso com os portugueses. Protestos do PSD. É que diminuir a dívida pública, diminuir o défice, ter sustentabilidade das contas públicas significa não hipotecar, com o aumento de impostos, as novas gerações para pagarem as escolhas que fazemos hoje. Protestos do PSD e do BE. As escolhas que fazemos hoje pagam-se hoje com um Orçamento responsável, de confiança e de diálogo. Por isso, no final deste debate, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a todas as bancadas, em nome do Governo, as propostas que trouxeram e que vão melhorar este Orçamento.
25 DE NOVEMBRO DE 2022 57 Aplausos do PS. Risos do Deputado do CH André Ventura. Mas não podemos acompanhar propostas que são ao arrepio daquilo que os portugueses pediram que o Governo fizesse. Vozes doPSD: — Ah!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Daí o nosso compromisso para com os portugueses em termos um bom Orçamento, para que tenham melhores condições de vida, para que continuemos a apostar nas novas gerações, para que possamos ter um País que enfrente as dificuldades externas com solidariedade, responsabilidade e confiança. Aplausos do PS. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?  O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de um documento.  O Sr. Presidente: — Faça favor de identificar o documento.  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, sei que o queijo português é de excelência, e, por isso, a Sr.a Ministra, que deve adorar queijo, tem uma memória muito seletiva. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É Limiano!  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, parece-me um título demasiado comprido para identificar um documento. Seja conciso. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço ao Sr. Presidente e à Mesa que faça chegar à Sr.a Ministra...  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Está a mandar um recado?! Vai mandar um queijo?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... o Orçamento do Estado para 2011, apresentado pelo Partido Socialista e pelo Eng.o Sócrates, documento que previa o corte dos salários dos portugueses, incluindo da função pública, e que mereceu o voto favorável da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Assim chegamos ao fim dos nossos trabalhos. Teremos mais uma sessão plenária amanhã, que começa às 10 horas, e que tem como primeiro ponto a discussão das normas avocadas pelo Plenário, seguindo-se, num segundo ponto, a votação das mesmas, depois, num terceiro ponto, o encerramento da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 38/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023 e, finalmente, num quarto ponto, a votação final do Orçamento e as votações regimentais.
I SÉRIE — NÚMERO 59 58 Boa tarde a todos. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 13 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 15 de outubro de 2022  I Série — Número 50XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)    REUNIÃOPLENÁRIADE14DEOUTUBRODE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Adão José Fonseca Silva  Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha  Lina Maria Cardoso Lopes  Palmira Maciel Fernandes da Costa  Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O  O Presidente (Adão Silva) declarou aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com a participação do Ministro da Educação, tendo usado da palavra, além do Ministro (João Costa) e do Secretário de Estado (António Leite), os Deputados Sónia Ramos e António Cunha (PSD), André Ventura (CH), Carla Castro (IL), Alfredo Maia (PCP), Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Porfírio Silva, Bruno Aragão, Rosa Venâncio e Palmira Maciel (PS), Inês Barroso, Carla Madureira e Cláudia André (PSD) e Gabriel Mithá Ribeiro (CH).
15 DE OUTUBRO DE 2022 5 Obviamente, um aluno sem professor a uma disciplina é um aluno a mais. Por isso, importa trabalhar na vigilância das situações de absentismo, no apoio a uma eficaz distribuição de serviço docente pelas escolas e, sobretudo, resolver o médio e o longo prazo. O Sr. André Ventura (CH): — Seguramente!  O Sr. Ministro da Educação: — O Governo iniciou o diálogo com as organizações sindicais para a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, tendo em vista a redução da precariedade, a estabilização dos professores em quadro de escola, a redução da dimensão dos quadros de zona pedagógica e o reforço da autonomia na contratação. Em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estamos a preparar as alterações à formação inicial de professores, alargando o leque de candidatos aos cursos de educação e remunerando os estágios dos alunos em formação. Estas são etapas de um caminho iniciado pelos Governos do Partido Socialista para a estabilização dos profissionais. Temos essa ambição. Desde 2015, contrariando o discurso de quem nos precedeu e a voz recente do PSD, assumimos que não há professores a mais e, por isso, foram vinculados mais de 15 000 professores, processo que terá continuidade e se reforçará em 2023. Aplausos do PS. Termino esta intervenção, Sr.as e Srs. Deputados, celebrando um marco importante da missão do Estado social: não desistir de ninguém. Em setembro deste ano, após quatro anos de funcionamento do Programa Qualifica, atingimos 1 milhão de certificações obtidas por adultos que não tiveram oportunidade de estudar na idade própria. Aplausos do PS. Este é um motivo de orgulho para todos, porque mostra que o Estado não se demite de abrir novos caminhos e percursos para todos aqueles a quem, no passado, não garantiu o direito fundamental do acesso à educação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Ministro da Educação, começo, desde já, com um elogio a V. Ex.a pela forma rigorosa como usou o seu tempo. Vamos passar, agora, à parte do debate propriamente dito. Na primeira ronda, o PSD tem 9 minutos e, como sabem, perante as perguntas, o Sr. Ministro ou outro membro do Governo responde de imediato. Para fazer perguntas, passo a palavra à Sr.a Deputada Sónia Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. A Deputada do PSD Sónia Ramos dirigiu-se à tribuna. Sr.a Deputada, sugiro que faça a pergunta diretamente da sua bancada. O Sr. André Ventura (CH): — É obrigatório!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Assim, fica o debate mais vivo, mais frente a frente, olhos nos olhos.  A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Ministro, Srs. Deputados, ouvimos, muito atentamente, a intervenção do Sr. Ministro, mas, certamente, uma maioria dos portugueses não reconhece no seu discurso o País real. O Ministro da Educação quer defender o indefensável: há sete anos em funções administrativas e governativas, fala, agora, como se tivesse iniciado as suas funções.
I SÉRIE — NÚMERO 50 8 mobilidade e demos prioridade às mobilidades estatutárias que se destinam a estruturas de apoio à integração, à inclusão — por exemplo, as mobilidades para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e as mobilidades para instituições que prestam apoio à deficiência —, em detrimento de mobilidades para alguns projetos louváveis, admiráveis, mas a que não podemos aceder quando não temos professores suficientes. Temos também, como é sabido, as juntas médicas em fase de adjudicação. Para terminar, Sr.a Deputada, queria só voltar a dizer-lhe o seguinte: em relação a todo esse discurso da desvalorização do conhecimento, dos facilitismos que o PSD gosta de fazer, já chega, já basta! Risos do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Ah! Já chega, já chega!...  O Sr. Ministro da Educação: — Ainda temos um programa ambicioso de promoção do sucesso escolar, temos um currículo identificado em vários países do mundo como um currículo moderno, ambicioso, exigente, temos taxas de sucesso a subir, temos a taxa de abandono escolar precoce a descer abruptamente. Isto são dados, isto são evidências e, por muito que a Sr.a Deputada não goste, temos um País cada vez mais qualificado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Continuamos com as perguntas da parte do Grupo Parlamentar do PSD. Dou a palavra ao Sr. Deputado António Cunha. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Membros do Governo aqui presentes. Sr. Ministro, passar as culpas para o PSD, para quem está a governar há sete anos, é muito fácil. Aplausos do PSD. Retribuo-lhe uma questão: diga-me quantos alunos é que, entre 2011 e 2015, ficaram sem aulas a uma disciplina pelo menos um ano inteiro? Responda-me! Aplausos do PSD. Mais, ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Ministro, bem como a resposta que deu à Sr.a Deputada, e é estranho como transfere a responsabilidade da falta de professores para o PSD, esquecendo que entre 2011 e 2015 tivemos a troica, que foi pedida pelo Partido Socialista, e, de repente, diz que a culpa é do PSD. É impressionante! Do meu ponto de vista, não é política nem intelectualmente honesto dizer uma coisa destas. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Muito bem!  O Sr. António Cunha (PSD): — O que está aqui em causa é que 20% dos professores, nos próximos anos, vão aposentar-se. Nos próximos 10 anos, vão sair 58%. Os senhores governam há sete anos e não houve uma única medida para contrariar este problema. O Sr. Porfírio Silva (PS): — É só abrir os olhos!  O Sr. António Cunha (PSD): — Pergunto: Sr. Ministro, só agora é que o PS está a governar? Só agora é que deram conta desta bomba-relógio? Só agora?! É muito estranho, mas há uma coisa que também é grave: os senhores não se preocupam com aqueles que vão sair por aposentação nem tão-pouco se preocuparam, nos últimos sete anos, em fazer com que os
15 DE OUTUBRO DE 2022 9 jovens — os nossos jovens que saem do ensino secundário — procurem os cursos de formação inicial de professores. Não se vê uma única medida relativamente a isso. Já agora, Sr. Ministro, por falar em falta de atratividade da carreira docente, o que é feito dos incentivos, que os senhores inscreveram no Orçamento para 2021, para potenciar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional? Onde é que estão essas medidas? Diga-me! Onde é que estão? Aplausos do PSD. Mais, todos nós sabemos que a profissão de professor, a carreira docente, não é atrativa para os nossos jovens. E eu pergunto-lhe: porquê? Porquê? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Passam a vida a dizer isso!  O Sr. António Cunha (PSD): — É verdade, Sr. Deputado Porfírio. Não vale a pena! Em 2021, só 3% dos alunos do ensino superior estavam matriculados em cursos de formação inicial. Na sua entrevista ao Observador, passo a publicidade, referiu que houve um aumento de 14%. Queria saber números absolutos, mas dou-lhos: foram mais 233 alunos que se matricularam. Portanto, para o volume de saída de docentes que se prevê, este número é infinitamente menor. O Sr. Ministro e o Governo têm uma bomba-relógio nas mãos. Sabemos quando é que ela vai estourar, mas falta sabermos em que mãos é que vai estourar. Essa é que é a questão. O Sr. Filipe Melo (CH): — Nas nossas é que não vai ser!  O Sr. António Cunha (PSD): — Bom, isso vamos ver! Sr. Presidente, Srs. Deputados, descansem, porque isto agora é que vai ser. As medidas que foram anunciadas para o Orçamento do Estado para 2023 — Sr. Ministro, desculpe que lhe diga — são requentadas. Já tinham sido anunciadas em 2015, em 2018, em 2019 e em 2022. A diminuição dos quadros de zona pedagógica já tinha sido anunciada. A estabilização e a efetivação do corpo docente nas escolas são medidas requentadas. Portanto, pergunto: porquê só agora? Porquê? Se sabiam que o problema ia acontecer, porquê? É evidente que é muito mais fácil dizer que a culpa é do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. António Cunha (PSD): — Já vou terminar, Sr. Presidente, De facto, temos assistido à degradação do exercício da profissão docente. Para terminar, refiro outro assunto. Sr. Ministro, na IGEC (Inspeção-Geral da Educação e Ciência), que tem dupla tutela, a do Ministério da Educação e a do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi aberto concurso em 2018 para 24 inspetores, mas só ficaram 5. Pergunto: quando vão abrir outro concurso? Ou acham que não é necessário abrir outro concurso? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Cunha, não me conhece bem, embora já me vá conhecendo, mas aprenda uma coisa: «culpa» é uma palavra que geralmente não uso e, portanto, não a passo, porque não é isso que se faz. O Sr. António Cunha (PSD): — Responsabilidade!
I SÉRIE — NÚMERO 50 10 O Sr. Ministro da Educação: — Não ouvirá, em nenhuma intervenção minha, uma passagem de culpas. Pelo contrário, o que ouve sempre é uma assunção das responsabilidades face aos problemas que eu e a minha equipa temos nas mãos e um trabalho intenso para os resolver. Aplausos do PS. Protestos do CH. Os mantras que o PSD gosta de repetir — o passa-culpas, o facilitismo, o «nha-nha-nhã» — já não colam, já não interessam. O que nos interessa é resolver os problemas, e é para isso que estamos cá. O Sr. Deputado também sabe quando é que se dá o grande aumento das aposentações — a partir de 2019. Portanto, quando compara faltas de professores agora com faltas de professores entre 2011 e 2015, sabe que está a comparar realidades completamente diferentes. Protestos do PSD. Já sabíamos? Já! E os senhores também já sabiam e não venham com a troica, porque foi assumido pelos senhores que, na educação, iriam para além dela. Portanto, não se justifiquem com a troica para opções ideológicas de reduzir, além do exigido pelo Memorando de Entendimento, o orçamento para a educação na escola pública, quando ao mesmo tempo aumentaram significativamente o orçamento da educação para o ensino particular e cooperativo. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Tenham pruridos quando evocam esse período, que é mesmo um período de má memória. Mas não me interessa, de facto, falar do que aconteceu nessa altura, o que me interessa é falar de agora. O Sr. António Cunha (PSD): — Os senhores é que têm memória seletiva!  O Sr. Ministro da Educação: — O Sr. Deputado diz que em sete anos não houve uma única medida? Tivemos um aumento do número de professores, tivemos a criação de novos grupos de recrutamento, tivemos processos de vinculação extraordinária que criaram estabilidade a 15 000 professores nestes anos e vamos continuar a reforçar este processo de vinculação. Aplausos do PS. Mais, descongelámos as carreiras. Isto permite-nos ter um dado que fala por si: em 2018, tínhamos, no 10.o escalão, 7% dos professores; neste momento, temos 18% dos professores no último escalão. E temos 30% dos professores nos escalões mais altos da carreira. O que é que os senhores fizeram sobre isto? Zero, nada. Aplausos do PS. O Sr. António Cunha (PSD): — Vocês é que congelaram as carreiras!  O Sr. Ministro da Educação: — E quem é que nunca as descongelou e agora enche a boca com o nada que foi feito? Nós fizemos um esforço efetivo e temos trabalho efetivo, bem como provas dadas e evidências para mostrar na valorização da carreira dos professores. O que é que o PSD fez perante isto? Despediu, mandou embora, mandou emigrar e passou anos a dizer que eles não faziam falta ao sistema educativo português.
15 DE OUTUBRO DE 2022 11 Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — O PSD esgotou o seu tempo e, por isso, vamos passar...  Pausa. O Sr. Deputado António Cunha pretende usar da palavra? O Sr. António Cunha (PSD): — Sim, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Faça favor.  O Sr. António Cunha (PSD): — Só para dizer que o PSD não é um partido de «nha-nha-nhãs».  Aplausos do PSD. Protestos do PS. Desculpem lá, vamos elevar aqui o debate, por favor. Nós somos um partido de responsabilidade. Era só isso que eu queria dizer. Protestos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Peço que, tanto quanto possível, evitem esse tipo de interpelações à Mesa sobre a condução dos trabalhos, porque, manifestamente, não tem nada a ver com a condução dos trabalhos. Vamos passar para o segundo interpelante. Dou a palavra ao Grupo Parlamentar do Chega e, concretamente, ao Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, no início da intervenção do Sr. Ministro da Educação, foi dito o seguinte: «Para os que diziam que ia correr mal, as evidências falam por si.» É que falam mesmo, Sr. Ministro, correu mesmo tão mal, tão mal que a sua frase cai que nem uma luva no que se passa hoje em Portugal. Por isso, não podia começar esta intervenção sem lamentar o que aconteceu na Figueira da Foz, onde 10 mulheres ciganas agrediram, mais uma vez, uma professora, que foi parar ao hospital perante a incredulidade de um País inteiro. Sr. Ministro, não é só na Figueira da Foz, em Campo Maior, em Monforte, em Lisboa, em Avis, no Porto, na Madeira, nos Açores, é em todo o lado. Em cada dia, há agressões de ciganos à porta de escolas, e isso é responsabilidade do Governo. Aplausos do CH. Protestos do PS. Por isso, este partido pode não falar pelo politicamente correto, mas fala pelos milhares de famílias que no Alentejo, em Lisboa, no Porto, nas grandes cidades sofrem com este problema, e o senhor devia ser solidário com os professores que todos os dias são vítimas desta situação. Olhe, Sr. Ministro, «Um professor é agredido a cada três dias em Portugal».
I SÉRIE — NÚMERO 50 12 O orador exibiu o título de um artigo de jornal. É isto que é o vosso sucesso? São estas as evidências que nos dizia que falavam por si, um professor a cada três dias agredido? Sr. Ministro, os últimos dados que temos dizem-nos que ocorrem quatro agressões por dia nas escolas, e os dados são do ano passado. Quatro agressões por dia! Por isso, em vez do «nha-nha-nha-nhã», em vez de estar aí sentado, sem fazer nada e sem dizer nada aos portugueses, explique-nos o que fez para manter as escolas seguras. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, mestre da descontextualização, a frase para os que diziam que ia correr tudo mal era a propósito da descentralização de competências. O Sr. Deputado vive da descontextualização e da inversão de mensagens, mas não cola. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está nervoso o Sr. Ministro!  O Sr. Ministro da Educação: — Queria, como já fiz e como já fiz publicamente, associar-me ao Sr. Deputado na condenação das agressões a professores, das agressões seja a quem for. Todos os atos de violência são injustificados, não podem ser aceites, não podem ser tolerados e é preciso agir, e, por isso, o Ministério da Educação, em articulação com outras áreas da governação, em particular com o Ministério da Administração Interna, age. A Escola Segura existe, a Escola Segura é eficaz... Protestos do CH. ... e o apoio aos professores que, infelizmente, sofrem esse tipo de agressões também é mobilizado, também é disponibilizado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá lá dizer isso às pessoas de Campo Maior!  O Sr. Ministro da Educação: — Mas deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado André Ventura. Poderá querer iludir números, mas, felizmente, apesar de cada caso ser gravíssimo — e que fique muito claro, cada caso é gravíssimo —, a violência em contexto escolar tem vindo a decrescer muito nos últimos anos. Vozes do CH: — Tem vindo a decrescer?!  O Sr. Ministro da Educação: — No registo de ocorrências da plataforma da segurança escolar, passamos de 1263 ocorrências, em 2019/2020, para 698, no ano letivo passado. O Sr. André Ventura (CH): — Foi a pandemia, Sr. Ministro!  O Sr. Ministro da Educação: — É tão grave a violência e a agressão como o é utilizar os casos de agressão e violência para fomentar discursos de ódio, fomentar o nós versus eles,... Aplausos do PS. Protestos do CH.
15 DE OUTUBRO DE 2022 13 ... fomentar a ideia generalizada de que vivemos num País onde estamos todos em guerra uns com os outros,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é guerra!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Guerra é no vosso Ministério!  O Sr. Ministro da Educação: — ... onde as escolas são inseguras. Esse é um artifício, essa é a armadilha... Protestos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Ministro, só um momento. Deixe-me interromper V. Ex.a para pedir alguma serenidade. O que V. Ex.a está a dizer é importante e, portanto, peço à Câmara alguma serenidade. Esta é uma matéria realmente muito conspícua, pelo que, nesta lógica de serenidade, pode V. Ex.a continuar. O Sr. Ministro da Educação: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Portanto, não iludamos e não criemos falsos dados... Vozes do CH: — Falsos?!  O Sr. Ministro da Educação: — ... quando eles não existem, porque aquilo que nos interessa mesmo é trabalhar nas medidas que temos com a Escola Segura, com o programa Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência, numa área específica do currículo que os senhores tanto repudiam, que é a cidadania, para fomentar ambientes saudáveis nas escolas, ambientes em que a violência não cresce. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Vá à escola de Campo Maior!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega, para interpelar o Sr. Ministro da Educação. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Ministro, confesso-lhe que esperava ouvir muita coisa de si esta manhã, mas dizer que os números estão melhor quando eu lhe falei em três agressões a professores todos os dias, acho que isto envergonha qualquer Parlamento e, sobretudo, envergonha-o a si. Vozes do CH: — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — O que ouvimos nos últimos dias foi o País inteiro indignado, e bem, por o Sr. Presidente da República ter dito que se calhar os casos de abusos sexuais de menores nem eram assim tantos. O País inteiro ficou indignado, e bem, e o Sr. Ministro vem aqui, hoje, dizer que os números estão melhor e que, portanto, estes casos, se calhar, não são assim tão graves. São muito graves, Sr. Ministro, são professores que são agredidos todos os dias. Aplausos do CH. Protestos do PS. São professores que são agredidos todos os dias e isso é suficientemente grave. Por isso, Sr. Ministro, não há aqui discursos de ódio.
I SÉRIE — NÚMERO 50 14 Vozes do PS: — Há, há!  O Sr. André Ventura (CH): — O que há é o reconhecimento da realidade concreta que os senhores negam. Sr. Ministro, lanço-lhe um desafio: saia hoje daqui e vá a uma escola no Alentejo. Passe por lá, vá a Campo Maior. Depois do que aconteceu ontem em Campo Maior, vá lá hoje outra vez, vá a Aviz, vá a Monforte, vá a Moura, vá a Mourão, vá ver o que se passa, porque as pessoas sabem lá fora. Não vale a pena fingirmos que não existe; existe um problema. O Sr. Ministro diz «a Escola Segura está a funcionar». Explique lá isso às mães, aos pais, aos alunos que não têm segurança nenhuma que a Escola Segura está a funcionar. Vozes do CH: — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Esse é o problema do PS: fala para uma câmara em vez de falar para o País. Nós preferimos falar para o País. Aplausos do CH. Sr. Ministro, 60 000 alunos não tiveram professor a pelo menos uma disciplina. O Partido Socialista, que prometeu este ano trazer uma grande almofada para a educação, trouxe, neste Orçamento, a almofada que eu vos vou dizer: menos 7,6% de investimento na educação. O Sr. Porfírio Silva (PS): — É mentira! Aprenda a ler o Orçamento!  O Sr. André Ventura (CH): — Estamos a falar de uma descida significativa não só no investimento, como naquilo que vai ser pago para a progressão dos professores, o investimento em material e a logística escolar. Uma redução de 7,6% do Orçamento. Por isso, quero perguntar-lhe o seguinte Sr. Ministro: como é que quer ter mais e melhor educação? Como é que quer ter mais e melhor Escola Segura? Como é que quer ter mais e melhor, nos professores, na sua motivação e nas suas carreiras, se este Orçamento investe menos do que investiam os anteriores na educação? Mas há uma coisa que não pode fazer, Sr. Ministro, que é vir aqui dizer que há dois anos e há um ano os dados foram muito melhores. Sabe porquê? Porque estávamos em pandemia e metade do País estava fora. Aplausos do CH. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Por isso, o único que lhe pode dar razão é quem está para ali a falar, que nunca pode falar no Parlamento e usa o Twitter à noite para poder falar, e não faz ideia do que está a dizer. Protestos do PS. O Sr. Ministro tem o dever de saber de que é que está a falar. Comparar dados de pandemia com dados do País em que vivemos hoje não é só desonestidade, é fraude intelectual, e é isso que está a fazer aqui. Aplausos do CH. Protestos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação para responder.
15 DE OUTUBRO DE 2022 15 O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, o Sr. Deputado não gosta de dados, é evidente. Gosta de atirar números e depois está constantemente a ser desmentido pelos números que atira, sem fundamento. Aquilo que temos, e que eu referi aqui, é o registo de ocorrências na plataforma de escolas do Sistema de Informação de Segurança Escolar, e o Sr. Deputado sabe que está a ser desonesto quando afirma que estou a comparar ano de pandemia com ano que não é de pandemia. O Sr. André Ventura (CH): — Mas é que ano?  O Sr. Ministro da Educação: — No ano 2019/2020, as escolas estiveram parcialmente fechadas e nesse ano houve 1263 registos. O Sr. André Ventura (CH): — A partir de março!  O Sr. Ministro da Educação: — Em 2021/2022 as escolas estiveram abertas e há 698 ocorrências.  O Sr. André Ventura (CH): — Houve pandemia! As pessoas não estavam na rua!  O Sr. Ministro da Educação: — Deixe-me também dizer-lhe, Sr. Deputado, que rejeito a tentativa que está aqui a fazer, rejeito aquilo que tentou dizer, porque eu disse com todas as letras «estes casos são graves». Repito, para o caso de não terem entendido, «estes casos são graves, são muito graves». Mas digo-lhe mais: estes casos são graves e todos os casos de criminalidade são graves. Portanto, quando traz para cima da mesa casos de criminalidade associados a uma etnia, traga também para cima da mesa os casos de criminalidade que não estão associados a uma etnia, a todos os criminosos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — São todos!  O Sr. Ministro da Educação: — A mim não me interessa condenar a criminalidade em função da cor da pele. O Sr. André Ventura (CH): — Ninguém está a falar disso!  O Sr. Ministro da Educação: — A mim interessa-me condenar a criminalidade. Ponto. Sobre o Orçamento, Sr. Deputado André Ventura, aquilo que se aprende na escola também é matemática, e o orçamento da educação entre 2015 e 2023 tem uma taxa de variação, um saldo acumulado de 44,1%. O orçamento para a educação já cresceu, neste período de governação socialista, 44,1%. O Sr. André Ventura (CH): — Não estou a falar disso!  O Sr. Ministro da Educação: — Para o ano, não baixa, cresce. Tem de ler o Orçamento do Estado para a educação associado às verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização, e há um aumento de 3,6%. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura para continuar a interpelar o Sr. Ministro da Educação. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós não estamos a falar a mesma linguagem, certamente. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Nem pode!
I SÉRIE — NÚMERO 50 16 O Sr. André Ventura (CH): — Vou voltar a mostrar-lhe, Sr. Ministro: «Um professor é agredido a cada três dias.» O orador voltou a exibir o título de um artigo de jornal. Sr. Ministro, está aqui, não sei se leu, mas eu posso enviar-lhe. Sabem ler, não sabem? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não sabem ler!  O Sr. André Ventura (CH): — «Professor agredido a cada três dias». Diz aqui que é por ciganos? Diz aqui que é por afrodescendentes, que é por asiáticos? Não! São todos! Estou a falar-lhe de tudo, da miséria que é a segurança nas nossas escolas e de que vocês são responsáveis. Está aqui. Aplausos do CH. Está aqui, levem para aí. Está aqui, é fácil, é tão fácil, é assumir que há um problema de insegurança nas escolas. Em vez do «nha-nha-nha-nhã», é assumir. Sabe como é que isso se chama? É dizer a verdade, chama-se dizer aos portugueses que há um problema de insegurança e, por isso, vamos resolvê-lo. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é dizer a mentira!  O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Ministro disse ontem que o grande problema em Portugal eram as baixas fraudulentas, as baixas médicas, e até disse que agora vão enviar tudo para a justiça. Agora é que vai ser à Partido Socialista, vão enviar tudo para a Procuradora-Geral da República. Agora é que vai andar tudo na linha, aqui com a vara do Partido Socialista, a ver quem é que anda a fazer fraude e quem é que não anda. Por isso, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se, para lançar essas acusações, tem dados sobre a fraude real de que os professores possam estar envolvidos em baixas médicas fraudulentas ou foi apenas para «atirar para o ar» para ficar bem. É que o Sr. Ministro disse ontem: «Há um problema, que é grave, de um número muito elevado que se prende com baixas médicas fraudulentas de professores.» Tem esses números ou está apenas a elaborar e a «atirar para o ar»? Que números?! Qual a percentagem de professores que põe baixa fraudulenta? Quantos podem ser alvo de processo criminal? Tem números sobre isso? Era importante saber. Não pode lançar esses dados assim para o ar. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Finalmente, Sr. Ministro, pergunto-lhe se se revê na proposta que o seu partido quer fazer aqui no Parlamento de os rapazes e as raparigas poderem escolher livremente a casa de banho onde vão. Se forem rapazes, podem ir às casas de banho das raparigas. Protestos do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como é que faz na sua casa?!  O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, gostava que os pais...  Protestos do PSe contraprotestos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, só um momento. Os colegas do Chega também têm de colaborar um bocadinho.