I SÉRIE — NÚMERO 8 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos.Podem ser abertas as galerias. A ordem do dia de hoje consiste no debate das moções de censura n.os 2/XII (2.a) — Em defesa da Constituição e do direito ao salário e às pensões (BE) e 3/XII (2.a) — Pôr fim ao desastre — rejeitar o pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda (PCP). As duas moções de censura vão ser debatidas segundo o modelo acordado em Conferência de Líderes. A abertura será feita pelos partidos que apresentaram as moções, primeiro o PCP e depois o Bloco de Esquerda, com resposta imediata do Governo. Seguir-se-á um debate, pela seguinte ordem de intervenção: Governo, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, PS, CDS-PP e Os Verdes. No encerramento, a primeira intervenção caberá ao Governo, seguindo-se as intervenções do PCP e do Bloco de Esquerda. Está, portanto, indicada a estrutura de organização do debate. Para apresentar a moção de censura n.o 3/XII (2.a), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ase Srs. Deputados: O vertiginoso agravamento da situação nacional e da vida dos portugueses, a manifesta incapacidade de uma política e de um Governo de responderem aos verdadeiros problemas que Portugal enfrenta e a clara e inequívoca noção de que o País se afundará por muitos anos com as receitas desse Memorando/pacto de agressão são razões muito fortes para a tomada de decisão do PCP de apresentação de uma moção de censura ao Governo. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Três meses depois de uma nossa idêntica iniciativa que então se justificou plenamente, não só a situação é agora mais grave e mais dramática como a perspetiva que se apresenta é a da falência total, falência que estava inscrita desde o início nas políticas adotadas no pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS. Com este Governo do PSD e do CDS, é hoje muito evidente que não há luz ao fundo do túnel, nem sequer há túnel! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com este Governo, não há passagem para a esperança nem saída para qualquer vida com futuro, apenas estagnação, retrocesso e injustiça. Retrocesso da economia com a perspetiva de mais um ano de recessão e sem fim à vista; retrocesso social com um desemprego brutal, com milhões de portugueses em acelerado processo de empobrecimento e com muitos milhares empurrados para a pobreza, para um vazio de proteção social; retrocesso cultural com a criação artística e a fruição cultural à míngua de uma política inexistente; retrocesso do próprio regime democrático com a Constituição colocada em regime de exceção para os trabalhadores, para o povo e os seus direitos; retrocesso na soberania e no direito do povo a decidir do seu destino; retrocesso e declínio do País, cada vez mais endividado, subalternizado e dependente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Anunciaram, com a arrogância dos predestinados, que as suas receitas eram a terapia para os problemas do País, mas tudo falhou. Só não falhou, nem fracassa, a obstinada ideia deste Governo de promover e acelerar a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos, espalhando desgraça e miséria pelo País.