I SÉRIE — NÚMERO 81 50 Em todo o caso, valorizamos o ponto em que o PSD dá o enfoque à autonomia das escolas, o que consideramos fundamental, e à formação inicial dos professores, outro dos pontos-chave para o processo educativo português continuar a ter ganhos decisivos, como tem vindo a ter nos últimos quatro anos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para registar que, da parte do CDS, porque o PSD terminará o debate, nada foi dito quanto ao sentido de voto relativamente às propostas que aqui discutimos. Se apresentámos propostas, naturalmente que é para saber aquilo que consideram possível de aprovação e, quanto a isso, optaram por nada dizer. E é verdade que, atrás do embuste da autonomia, este Governo se tem desresponsabilizado de garantir condições às escolas. É que, se é verdade que o contrato de autonomia de muitas escolas deveria permitir um conjunto de aspetos, isso não acontece. E muitas escolas definiram um número de alunos por turma mais reduzido, e o Ministério da Educação nunca o salvaguardou. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, o Sr. Deputado do CDS perdeu uma ótima oportunidade para dizer se está ou não de acordo com a isenção de custos às associações juvenis no seu processo de legalização ou com a participação democrática dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas. Da parte do PCP, entendemos que esse silêncio naturalmente que significa um acordo com a política que tem sido seguida, que, na teoria, incita à participação, mas que, na prática, a nega todos os dias. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, muito telegraficamente, queria só deixar duas notas. Uma delas relativamente à iniciativa do Bloco de Esquerda sobre a educação sexual, que acompanhamos pela sua relevância e pela necessidade de traduzir uma preocupação que deve ser enquadrada também numa lógica de cidadania. Uma outra nota para fazer um breve comentário à intervenção do Sr. Deputado Michael Seufert que, há pouco, referia a autonomia e a capacidade de ser insurgente — não sei se insurgente, referindo-se ao Bloco de Esquerda, mas insurgente será mais noutros blogues e noutra linha talvez mais própria do Sr. Deputado. Mas o ponto não é tanto esse. O ponto é o seguinte: a autonomia nas escolas obviamente que é relevante, mas não pode ser relevante ao ponto de eliminar, reduzir, restringir ou não colocar sequer na ordem do dia preocupações como esta da educação para a cidadania. Por isso é que discordamos do modelo que opte por manter num plano estritamente voluntário, opcional, de adesão relativamente ao que as escolas possam eventualmente vir a querer fazer, matérias que reconhecidamente por todos nesta Câmara são centrais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é precisamente por isso que propomos uma disciplina obrigatória, com um currículo claro e determinado, para todos e todas. Aplausos do PS.