37 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Três dossiers fundamentais a que, como referi, a Presidência francesa soube responder com responsabilidade, com liderança, com criatividade, garantindo os compromissos indispensáveis para o sucesso desse Conselho.Muito sucintamente, quanto às questões relacionadas com a resposta inadiável que a União Europeia tem de dar a uma crise económica que se precipita no continente Europeu, diria que a Presidência francesa soube gerir um compromisso muito importante em relação a três aspectos fundamentais.Em primeiro lugar, garantindo o apoio ao plano de relançamento da economia europeia, consagrado num volume significativo de intervenção de despesa pública e de investimento, orientando esse investimento para domínios fundamentais na afirmação da competitividade europeia na economia global, designadamente em todo o sector da energia e das tecnologias de informação, e, ao mesmo tempo, garantindo um equilíbrio macroeconómico indispensável para preservar o futuro da economia europeia.No conjunto da economia global, a economia europeia é hoje uma economia em equilíbrio, do ponto vista macroeconómico, independentemente dos desequilíbrios que conhece internamente. Esse equilíbrio é garantido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e o plano de relançamento que a Comissão apresentou garante que o Pacto de Estabilidade é uma referência fundamental para o futuro da economia europeia, aplicando os mecanismos de flexibilidade que ele próprio prevê.O plano de relançamento da actividade económica garantiu equilíbrios essenciais e contou, desde o início, com o apoio português. Seguramente, ele permite à Europa encarar esta crise com moderado optimismo, tendo em consideração as dificuldades que se põem à gestão desta crise do ponto de vista económico, sendo hoje possível perceber que a Europa reage mais facilmente à crise financeira do que ao impacto da crise económica, dada a circunstância de ter um modelo de governação económico pouco adaptado à existência de uma União Económica e Monetária.Essa é uma das dificuldades que temos de enfrentar e é, sem dúvida, um dos grandes desafios que se colocam à economia europeia e que este plano de relançamento da actividade económica na Europa, apesar de tudo, procura reequilibrar.Em segundo lugar, o Conselho teve um resultado muito importante do ponto de vista das expectativas criadas em relação ao pacote energia-clima, salvaguardando uma função de liderança da União Europeia, antevendo a Cimeira de Copenhaga em tudo o que representa para o cenário pós-Quioto. Creio que esse compromisso conseguido preserva, apesar de tudo, os interesses fundamentais que nós próprios defendemos, em relação às posições do Governo português.Finalmente e em terceiro lugar, em relação às questões que se prendem com o Tratado de Lisboa, o compromisso assumido garante, do nosso ponto de vista, o equilíbrio essencial entre a resposta à crise aberta na Irlanda e a necessidade de o governo irlandês responder às expectativas que esse referendo projectou no sistema político irlandês, sem pôr em causa o Tratado de Lisboa, sem obrigar a uma renegociação nem à reabertura do processo de ratificação nos Estados que já o fizeram — 25 Estados já ratificaram.Por tudo isto, fazemos um balanço muito positivo da Presidência francesa, em particular dos resultados do Conselho Europeu, pois deram-nos um contributo importante, com exigente criatividade e com exigente liderança.Regozijamo-nos pelo facto de, no essencial, as posições da Presidência francesa terem sido também marcadas por um apoio sistemático do Governo português e por uma aproximação a pontos de vista que não se afastaram muito dos compromissos propostos pelo Governo português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, deixe-me confrontar o seu moderado optimismo e a sua avaliação positiva com o que considero ter sido um péssimo ano, um mau ano para a elite política que tem comandado os destinos da União Europeia. Passou apenas um ano mas já não existe o ambiente festivo do champanhe e dos confettis do final da Presidência portuguesa, como todos constatamos, certamente.