I SÉRIE — NÚMERO 30 10 Acreditamos que todos os recursos existentes devem estar ao serviço dos cidadãos, sejam eles do setor privado, social ou público, com o objetivo de garantir uma digna e universal proteção de cuidados de saúde. Quando o Serviço Nacional de Saúde não consegue dar resposta, é imoral que não se recorra a quem pode dá-la. A maior parte das iniciativas do Iniciativa Liberal aqui em discussão, conquanto denunciam e partem de problemas reais e concretos do Serviço Nacional de Saúde, apresentam, genericamente, soluções insuficientes à sua resolução, à exceção para o projeto de lei relativo às USF modelo C. Também o PSD, no seu programa eleitoral, defendeu a passagem de todas as unidades de cuidados de saúde primários para USF de modelo B e também a possibilidade de USF de modelo C. Entrou em vigor anteontem a Lei n.o 12/2022, referente ao Orçamento do Estado, que prevê, a título excecional, a colocação de médicos indiferenciados nos cuidados de saúde primários para colmatar a sua deficiência. A Associação Portuguesa da Medicina Geral e Familiar já alertou que a qualidade dos serviços prestados pode estar em causa e que o problema dos portugueses sem médicos de família não vai ser resolvido. Sr.a Deputada, gostaria de saber o que pensa o Iniciativa Liberal desta medida, uma medida defendida pelo PSD com o intuito de garantir um médico de família a todos os portugueses, garantindo-se, na fase de transição até à cobertura universal, o acesso a um médico para todos, recorrendo-se ao setor social e privado quando for necessário. O mesmo se preconiza para responder aos problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde, como as listas de espera para exames, cirurgias, consultas e meios complementares de diagnóstico. Sr.a Deputada, acompanha estas medidas defendidas pelo Grupo Parlamentar do PSD? Para finalizar, perante a postura defendida pela Sr.a Ministra da Saúde de que o caminho escolhido pelo Governo é o correto e que os problemas que hoje assolam o Serviço Nacional são fruto de uma pandemia e de uma crise política, considera que há uma possibilidade de melhoria do caos que se vive no Serviço Nacional de Saúde, com as medidas a serem aplicadas pelo Governo? Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Alves, do PS. O Sr. Eduardo Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia congelou grande parte das transformações mais profundas que estávamos a fazer no SNS, sobretudo após a aprovação da Lei de Bases da Saúde, mas não nos impediu de desenhar e de começar a concretizar respostas fortes para o nosso SNS neste Orçamento do Estado para 2022. Entretanto, já começámos a recuperar a nossa atividade assistencial, incluindo nos serviços de cuidados médicos de oncologia, face a 2019, ano em que tivemos um grande volume de atividade assistencial no nosso SNS. Também ao nível dos médicos de família — sabemos que o número de utentes no sistema cresceu, por força de algumas variáveis, como o processo de vacinação —, estamos a construir respostas holísticas, integradas e que possam atacar o problema em várias dimensões: na abertura de concurso para médicos especialistas em medicina geral e familiar, que já está em curso; também na majoração de 60% no vencimento dos médicos recém-especialistas que se fixem em zonas de baixa cobertura; na desburocratização do trabalho destes profissionais; no aprofundamento e na generalização do modelo das nossas unidades de saúde familiar que mais garantias nos têm dado; ou também na formação profissional destes médicos, um debate que, neste momento, também decorre. Também ao nível do registo de saúde eletrónico, temos de ver a questão não com a leviandade com que parece que o Iniciativa Liberal a vê, mas de forma mais prudente e progressiva, tendo em conta a questão do tratamento de dados e a complexidade técnica que envolve. Quero ainda dizer, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que o PS, seja no Governo, seja na Assembleia da República, não esconde nem maquilha os problemas e os desafios do SNS.