104 I SÉRIE — NÚMERO 31 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Paulo Santos. Sr. Deputado, nunca estive zangado com o País;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O País é que está zangado consigo! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —... pelo contrário, estou de muito bem com o meu País e é por isso mesmo que aqui me encontro. É por me sentir de bem com o meu País e por querer bem ao meu País. Porventura, poderia era estar zangado — mas nem é esse o caso — com alguns políticos irresponsáveis que acham que, na actual conjuntura, se pode gastar mais e endividar mais. Com efeito, não aceito que mesmo nesta Câmara se dêem sinais tão negativos para o exterior como aqueles que foram dados com a aprovação de lei de finanças regionais. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Acho que é uma irresponsabilidade que compromete a credibilidade do País no que se refere à sua capacidade de poder levar a cabo, com sucesso, uma política de consolidação orçamental nos próximos anos. Por isso mesmo, não estranhei que todas as pessoas do exterior com quem falei nos últimos dias me tenham questionado e mostrado a sua perplexidade perante essa decisão. Perguntou-me se vou apresentar um PEC credível. Sim, é isso que espero; é ter, de facto, um PEC que seja credível. Espero é que os Srs. Deputados não tomem iniciativas que o descredibilizem. Perguntou, ainda, se se vai pedir colaboração para poder ter apoio alargado. Com certeza! Considero isso fundamental. É importante que se possa ter um apoio o mais amplo possível no conjunto de medidas que teremos de contemplar no Programa de Estabilidade e Crescimento para podermos, com sucesso, reduzir o défice abaixo dos 3%, em 2013. E o Sr. Primeiro-Ministro já teve a oportunidade, hoje, de exprimir a sua vontade de desenvolver contactos com os parceiros sociais e com os partidos políticos, nesse sentido. Respondo, agora, aos Srs. Deputados Hélder Amaral e Pedro Filipe Soares. Vejo algum interesse e algum alerta, da vossa parte, quanto às novas rodovias. Portanto, senti a preocupação que manifestaram, em parte, como um apelo ao Governo para que não pare, não deixe de avançar com as auto-estradas. Registo essa preocupação mas, em boa verdade, conforme tive oportunidade de referir e conforme está no relatório que acompanha o Orçamento, entendemos que o essencial do plano rodoviário está feito. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Aquilo que está em marcha será para continuar, não avançaremos com novas iniciativas. O meu colega, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, já teve, um dia destes, a oportunidade de identificar e exemplificar projectos que não avançarão dentro desta orientação. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Quanto à questão dos concursos, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não se trata, propriamente, de erros de concursos. Com efeito, há uma mudança significativa nas condições de financiamento desses projectos, entre o momento em que o concurso foi lançado e o momento posterior, em que houve a necessidade de avaliação das propostas e de adjudicação. Devido à crise, as alterações de financiamento modificaram-se e isso obrigou a que tivessem de ser revistas algumas condições presentes nas propostas, em virtude de uma alteração significativa de circunstâncias e é isso que está na base das questões suscitadas pelo Tribunal de Contas e que se procuram esclarecer.