I SÉRIE — NÚMERO 21 26 O Sr. Honório Novo (PCP): — ... que até a venera nas conferências de imprensa que faz para apresentar as novas imposições da troica, uma gordura preguiçosa, lenta, ineficaz, desnecessária, que consome salários dourados em trabalho de part-time, uma gordura chamada «Conselho das Finanças Públicas»,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... à qual o Governo e este Ministro das Finanças querem dar quase 3 milhões de euros, ou seja, mais 600 000 € do que deram em 2012, para fazer nada ou quase nada! Isto é um verdadeiro escândalo! Srs. Deputados da maioria, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, vamos ver se falamos todos a mesma linguagem: querem cortar nas gorduras do Estado, no Estado paralelo? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Paralelo?! O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, aprovem a proposta de extinção que fazemos do Conselho das Finanças Públicas! Aplausos do PCP.Protestos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Não havendo mais inscrições para este artigo, nem para as propostas de artigos 25.o-A — Revogação da Lei n.o 54/2011, de 19 de Outubro, e 25.o-B — Norma revogatória no âmbito da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, passamos ao artigo 26.o — Redução remuneratória (Capítulo III — Disposições relativas a trabalhadores do setor público, aquisição de serviços, proteção social e aposentação ou reforma, Secção I — Disposições remuneratórias), em relação ao qual pediram a palavra os Srs. Deputados Mariana Aiveca e Jorge Machado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, entramos exatamente num capítulo que vai fazer todo o mal aos funcionários públicos — funcionários públicos que, aliás, foram considerados por este Governo como os causadores de todos os males, de todas as crises e de todos os défices. Os senhores continuam, em contraciclo com o Tribunal Constitucional, a cortar subsídios, a cortar salários, a cortar subsídio de Natal e subsídio de férias. E o pior de tudo isto é que todo este dinheiro que aqui cortam e que aqui poupam vai direitinho para pagar os juros extorsionários de uma dívida que, nestes termos, é impagável. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresenta propostas no sentido da reposição não só do subsídio de férias como do subsídio de Natal, subsídio este que agora os senhores, mais uma vez, e em contraciclo com a decisão do Tribunal Constitucional, pretendem pagar em duodécimos — e vão ainda mais longe, ao pretenderem que todos, mas todos, os trabalhadores o recebam dessa maneira. Por isso, o Bloco de Esquerda tem propostas concretas que resolvem este problema. Trata-se de propostas concretas no sentido de os senhores terem a capacidade, a coragem de ter mão firme em relação àqueles que mais ganham e de deixarem, de uma vez por todas, de perseguir os funcionários públicos, tornando-os cada vez mais pobres. É que é essa a linha deste Orçamento: empobrecer o País! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é, mais uma vez, o instrumento para um violento ataque aos trabalhadores da