5 DE JULHO DE 2013 3 Protestos do PSD. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas conseguiram, em menos de quatro dias, o que parecia impossível: redimir a imagem do Governo Santana Lopes. A irresponsabilidade que tomou conta do PSD e do CDS, tornando o Governo e o País reféns de um jogo de cadeiras e ambições pessoais e partidárias, é o reverso do estrondoso falhanço da política de austeridade. Os mesmos que impuseram todos os sacrifícios possíveis e imaginários, e ainda chamando piegas a quem se insurgia contra o desastre anunciado, mostram, em direto e ao minuto, o quanto se preocupam com o destino do País e dos portugueses: menos de zero! O que a crise em curso torna evidente, para lá do profundo desprezo do PSD e do CDS pelos portugueses, é o facto indesmentível de a austeridade permanente ser incompatível com a democracia. Vítor Gaspar explica-o na sua carta: os custos do ajustamento não são suportáveis. Incumprindo as metas estabelecidas, como só pode acontecer face à recessão provocada pelas políticas de austeridade, não há credibilidade nem confiança. É um beco sem saída: desemprego, pobreza, quebra do contrato social, incumprimento da Constituição, contestação popular e uma dívida cada vez mais insustentável. A crise financeira, que se transforma em crise económica e social, abre inevitavelmente caminho à crise política ou, melhor, à vertiginosa sucessão de crises políticas. Não é só em Portugal. Aconteceu assim em Itália, com a imposição de um governo sem legitimidade eleitoral. É a história dos últimos anos na Grécia, com a chantagem permanente a criar uma situação de instabilidade permanente que só agrava a crise. Aqueles que mais proclamam a estabilidade são quem cria a instabilidade máxima. Disse hoje Marques Guedes, na conferência do Conselho de Ministros, que «a estabilidade política é um bem e uma necessidade absoluta para o País». Nunca antes se tinha visto um ministro criticar, com esta virulência, o Primeiro-Ministro do seu Governo e o líder de um dos partidos da coligação que o suporta. Não há outra forma de classificar o espetáculo indigno que nos tem sido servido, hora a hora, nos últimos quatro dias. Aplausos do BE. É por isso que trocar a legitimidade da democracia pela chantagem dos mercados é perder tudo. A direita provoca uma crise de regime, a própria democracia é posta em causa e, sem legitimidade nem clarificação dos votos, arrasta-se em soluções governativas sem credibilidade, sem capacidade, sem nenhuma coesão nem estratégia. Instabilidade permanente! Paulo Portas bem pode fugir agora de ser o responsável pelo programa de cortes no Estado social, a que, pomposamente, a troica e o Governo chamam reforma do Estado, mas dentro de dias terá de assinar o compromisso para esses cortes. Onde vai o Governo português cortar mais 4700 milhões de euros? Não é possível! Como continuar o rumo da troica sem mexer novamente nas pensões? Não é possível! Como promover o crescimento da economia ou combater o desemprego com mais austeridade? Não é possível, como, com dois anos de atraso, Vítor Gaspar, tardiamente, reconheceu na sua carta. A austeridade funda-se numa dupla chantagem, e é essa mesma chantagem que a torna insuportável: a chantagem da dívida e a chantagem da estabilidade. A primeira chantagem é a da dívida soberana, é aí que a austeridade encontra o seu primeiro pilar. O discurso é sempre o mesmo: vivemos acima das possibilidades e agora é preciso cortar. Nada é dito sobre a desigualdade, sobre os baixos salários, sobre as baixas pensões, sobre a debilidade de serviços públicos, sobre os altos rendimentos de capital, sobre a especulação contra a dívida. A chantagem da dívida é uma história da carochinha: simples, mas falsa. Com base nessa história, impõem-se cortes e reformas que não são mais do que uma gigantesca transferência de rendimentos do trabalho para o capital — e a destruição de todas as conquistas das lutas do trabalho — e o afundamento da economia. Basta olhar para os números: em dois anos de governação da troica, destruíram-se 400 000 postos de trabalho, a riqueza produzida no País desceu 9000 milhões, a dívida pública está 13 pontos ou 20 000 milhões de euros acima do que previa o Memorando da troica, em dezembro de 2013, os juros da dívida passaram de 3% para 5% do PIB e o investimento está nos níveis mais baixos dos últimos 50 anos. O défice, mesmo que se aceite o argumento de não contabilizar o efeito Banif, está acima de 8%. Pior: tem crescido sempre, desde 2011, atingindo 7,6% no