59 | II Série A - Número: 028 | 14 de Setembro de 2011viveu já nos anos 90 um período de estagnação e desinvestimento, que conduziu a que, no início já do novo século, apresentasse sinais manifestos de degradação e insuficiência. Chegámos assim a meados da década passada com um parque escolar que denuncia a utilização intensiva a que foi sujeito ao longo do tempo, sem a capacidade de renovação e reparação necessárias, conjugada com a ausência de infra-estruturas adequadas ao ensino experimental e às novas ofertas profissionalizantes que entretanto surgiram no sistema educativo português.Neste contexto, impunha-se, portanto, um programa de modernização e requalificação do parque escolar.Um programa que deveria, em teoria, efectuar um investimento público multiplicador: criador de emprego, qualificante dos serviços públicos, apostado numa lógica de reanimação da economia em escala local/regional.Em resposta a esta constatação, nas últimas duas legislaturas foram iniciados dois processos de requalificação e reestruturação do parque escolar: o programa levado a cabo em parcerias com os municípios de construção de novos centros escolares, apoiado em grande medida nos fundos europeus e em articulação com as autarquias; e o programa lançado pelo Ministério da Educação de requalificação do parque escolar do ensino secundário.Como é sabido, e no que toca ao programa de requalificação das escolas secundárias, onde o Ministério da Educação se assumiu como único responsável, o Governo do Partido Socialista escolheu um modelo de intervenção inexplicável. Por um lado, exteriorizou a gestão e programação deste investimento mediante a criação de uma entidade pública empresarial —  a Parque Escolar, EPE, para a qual transferiu o património público das escolas intervencionadas. Por outro, criou para a Parque Escolar, EPE, um modelo de contratação pública excepcional, que permitiu à PE, EPE, multiplicar procedimentos de adjudicação por ajuste directo à margem das regras gerais de contratação pública.O Bloco de Esquerda foi, desde a primeira hora, muito crítico do modelo adoptado pelo Governo com a criação da Parque Escolar, EPE. E, de facto, o erro desta opção por um modelo de gestão empresarial foi-se revelando ao longo do tempo.Em primeiro lugar, ao escolher o modelo de criação da Parque Escolar, EPE, o anterior Ministério da Educação duplicou estruturas de gestão do parque escolar, e, portanto, de gastos, e desperdiçou a proximidade relacional dos serviços do Ministério da Educação com as escolas e os seus profissionais para levar avante esse programa de requalificação e modernização. Na Parque Escolar, EPE, o Governo criou um conselho de administração que não teve jamais qualquer relação com o sistema educativo, denunciando uma profunda desconfiança do PS sobre a capacidade e a competência da administração pública do Estado, em particular na estrutura administrativa do Ministério da Educação.Em segundo lugar, a transferência de propriedade das escolas secundárias intervencionadas para a Parque Escolar, EPE, bem como de outros imóveis anteriormente sob a alçada do Ministério da Educação, foi para nós sempre injustificável em termos de racionalidade de gestão do património público. Aliás, essa transferência revela-se perigosa pois abre portas a uma possível privatização.Finalmente, em terceiro lugar, o modelo de contratação pública excepcional concedido à Parque Escolar, EPE, criou dúvidas e inquietações sobre a transparência e o rigor na gestão de um investimento tão avultado.De facto, a programação dum investimento público desta envergadura a médio e longo prazos convidaria à consagração de instrumentos concursais públicos na adjudicação. Ora, à Parque Escolar, EPE, foi atribuído um estatuto de excepção no âmbito da aquisição de bens e serviços, nomeadamente no recurso a procedimentos de negociação, ajuste directo e ajuste directo com consulta prévia.Hoje, os resultados desta excepcionalidade de procedimentos de contratação vão sendo conhecidos.Nenhum projecto de concepção arquitectónica de modernização/requalificação das escolas secundárias foi objecto de concurso público, que é o tipo de procedimento concursal que melhor garante a transparência, a imparcialidade e os princípios gerais da livre concorrência. Por outro lado, foram muitos os que questionaram os critérios de segmentação ou criação de lotes para adjudicação de empreitadas que conduziram à contratação dos grandes grupos de construção civil, deslegitimando o propósito de reanimação das economias locais.Nesse sentido, e tendo em vista a manutenção dum programa de investimento cuja urgência e necessidade eram unanimemente reconhecidas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi apresentando diversas iniciativas na Assembleia da República, de modo a contribuir para a garantia da melhor qualidade e maior