81 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): —  Ainda recentemente, através da revisão do Código do Trabalho, reforçámos os direitos de protecção social da parentalidade. De facto, o artigo 35.o do Código do Trabalho consagra 20 novos direitos sociais ou o reforço dos existentes. Vou destacar alguns deles: procriação medicamente assistida; reforço dos direitos na adopção; pela primeira vez, 20 dias, pagos a 100%, de licença para o pai; aumento da licença até 180 dias, dos quais 120 pagos a 100% e 150 pagos a 80%, mas se esta licença for partilhada pelo pai há uma majoração e permite o pagamento até 100%. Portanto, esta medida é um passo essencial na conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, a partilha entre o pai e a mãe é um elemento decisivo de todas estas medidas.E gostaria de dizer ao Sr. Deputado do CDS, sobre a questão da natalidade, que, segundo um estudo do EUROSTAT, a expectativa das mulheres é terem mais filhos do que aqueles que, na realidade, têm. Isso significa que o elemento da partilha e da conciliação é fundamental. E os partidos da esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda, que recusam este elemento de partilha, estão a incorrer num enorme retrocesso social.Estas medidas têm tido um sucesso de tal forma significativo que se, em 2008, eram 600 os pais que recorriam à licença, hoje, eles já são 12 000.É face ao sucesso destas medidas que a oposição se apressa a adequar o seu discurso e as suas propostas às do Governo para se apropriar das suas virtudes e do seu alcance.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): —  E fazem-no num registo populista irresponsável, de quem não cuida de garantir os recursos da segurança social, pois, se assim não fosse, não teriam votado contra o Código Contributivo, o que diminuiu a receita do Estado e pôs em causa o cumprimento destas prestações sociais.Nesta matéria, o PS não recebe lições de ninguém; o PS dá exemplos. Exemplos que assentam no facto de Portugal, no regime de apoio à maternidade e paternidade, ser, hoje, um dos países mais avançados da Europa. Só agora a União Europeia está a proceder à revisão da Directiva 92/85, que aproxima o regime da União Europeia (os seus limites mínimos) do regime que já temos em Portugal.Por tudo isto, é importante salientar que o PS não embarca em aventuras fáceis. Queremos continuar a trajectória de valorização da protecção da maternidade e parentalidade, enquanto valores sociais que reclamam a tutela do Estado, mas sempre sem pôr em causa a sustentabilidade da segurança social,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): —  » pilar fundamental de coesão entre as novas gerações e as futuras gerações.Este foi, é e será o compromisso com os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, não sei se leu as nossas propostas, pelo que vou voltar a referir os seus quatro pontos essenciais: garantir o pagamento a 100% da licença de maternidade, para que todos tenham os mesmos direitos (tão simples quanto isto!); permitir o acompanhamento de deficientes e doentes crónicos (tão simples quanto isto!); garantir direitos na adopção e lembrar que os nossos pais e avós também fazem parte das famílias. São coisas tão simples quanto estas! E, assim como o Sr. Deputado reconhece as alterações que o Partido Socialista fez no campo da parentalidade —  algumas das quais saudámos, e saudamos, como a partilha, que, para nós, é importante — , também se lembrará que estas injustiças já existiam antes da crise que agora serve de justificação para perdurarem.