21 DE MARÇO DE 2015 9 das companhias de bandeira, e ao domínio do sector por 4 ou 5 grandes companhias (Lufthansa, British Airways, Air France), às desaparecidas Sabena e Swissair, e à Ibéria e ainda ao investimento sem perspetiva feito na ex-VEM/Brasil, considerando que quem não quer a privatização pode propor soluções como as que constam do Projeto de Resolução n.o 1150/XII (4.a), do PCP, “Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional”. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE) declarou-se orgulhosa da forma como a TAP juntou grupo grande de pessoas em defesa da TAP, considerou que a TAP é prova de companhia pública, que se pode desenvolver e que não está provado que a Comissão Europeia esteja a pressionar. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) referiu que as posições do PS são bem conhecidas, fazendo perguntas aos peticionantes sobre as garantias dadas no caderno de encargos e sua verdadeira relevância, sobre as negociações entre diferentes sindicatos e a comissão de trabalhadores com a Administração da TAP, agradecendo igualmente a documentação recebida e considerando ser possível parar a privatização. Os peticionantes afirmaram que nunca houve tanta revolta da sociedade e das pessoas contra as privatizações, que a TAP, numa economia fraca como a nacional, consegue dinamizar muitos empregos, sugerindo que “se é necessário injetar dinheiro na TAP, que seja a CGD a fazê-lo” e que apesar dos constrangimentos, a TAP cresceu. Recordaram ainda as ameaças de desaparecimento da TAP, desde 1998 com a Swissair, repetidas ameaças em 2012, e salientaram ainda que a TAP tem crescido de forma autossustentada, referindo-se aos problemas de tesouraria nas épocas baixas, notando que parte se deveu a Plano Mateus de pagamento ao Fisco e também que a renovação da frota da PGA está à espera por falta de investimentos. Manifestaram ainda preocupação com a SPdH e a sua privatização, com a dívida da VEM/Brasil alegando que também irá ser perdoada, as dívidas por cobrar à Venezuela e a Luanda, e ainda a limitação de espaço de hangar de reparações, com o investimento suspenso. Lembram que o caderno de encargos da fusão British Airways-Ibéria não impediu o desaparecimento de destinos e deslocação do hub, que alguns destinos novos TAP vão ser suspensos (Bogotá, Panamá e Funchal-Londres). O Sr. Deputado Relator agradeceu e convidou os Peticionantes a estarem presentes aquando da discussão da Petição em Plenário. V – Opinião do Relator O autor do presente Relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República. VI – Conclusões e Parecer Face ao exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas emite o seguinte parecer: O objeto das petições é claro e estão preenchidos os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, e posteriores alterações, bem como pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto — Lei de Exercício do Direito de Petição (LPD); As presentes petições apresentam objeto conexo pelo que a sua apreciação e discussão é conjunta, sendo que, tanto a petição n.o 454/XII (4.a), que apresenta 5161 assinaturas, como a Petição n.o 460/XII (4.a), que reuniu 5.839 assinaturas, cumprem os requisitos legais para a audição obrigatória dos peticionários (artigo 21.o da lei do Exercício do Direito de Petição), de publicação em DAR (artigo 26.o da mesma Lei) e de apreciação no Plenário (artigo 24.o da referida Lei). VII – Anexos Cópia dos pedidos de informação e respetivas respostas remetidas à Assembleia da República.