PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gráfico 17 – Evolução da receita efetiva não ajustada 2014–2021 (em milhões de euros e em percentagem do PIB nominal) Fontes: CGE/2014 a 2020, Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Notas: (i)A informação para 2021 tem uma natureza provisória e refere-se à execução orçamental em contabilidade pública publicada pela DGO em janeiro de 2022. Gráfico 18 – Evolução da despesa efetiva não ajustada 2014–2021 (em milhões de euros e em percentagem do PIB nominal) Fontes: CGE/2014 a 2020, Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Notas: (i)A informação para 2021 tem uma natureza provisória e refere-se à execução orçamental em contabilidade pública publicada pela DGO em janeiro de 2022. Comparação com 2019 e orçamentos aprovados para 2020 168. No ano de 2020 apenas o subsector da Segurança Social registou uma posição orçamental exce-dentária, encontrando-se os restantes deficitários. O subsector Estado registou o maior impacto da pan-demia na execução orçamental, respondendo por 83% da quebra anual no saldo consolidado do sector das AP. Numa abordagem por subsectores, o saldo global ajustado de – 11 051 M€ teve origem nos défices do Estado (– 12 341 M€), Serviços e Fundos Autónomos (– 375 M€) e Administrações Subnacionais (– 151 M€), apenas parcialmente atenuado pelo excedente da Segurança Social (1816 M€). O subsector Estado tem um peso de 83,4% na degradação anual da posição orçamental, uma vez que regista uma parte importante dos efeitos do funcionamento dos estabilizadores automáticos (por exemplo, a quebra 74 840 76 14178 32381 13785 276 89 119 84 00091 8080,21,72,9 3,65,1 4,5-5,79,343,242,4 42,0 41,4 41,6 41,6 42,043,4- 10,0 -  10,0  20,0  30,0  40,0  50,0010 00020 00030 00040 00050 00060 00070 00080 00090 000100 0002014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Exec provisória2021Receita efetiva (M€) Tvha receita (em %) - CGE Receita efetiva (em %PIB)81 966 80 893 82 50583 69287 51789 68895 634100 602-2,0 -1,32,0 1,44,62,56,65,247,445,0 44,242,7 42,7 41,847,8 47,6- 10,0 -  10,0  20,0  30,0  40,0  50,0  60,0020 00040 00060 00080 000100 000120 0002014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Exec provisória2021Despesa efetiva (M€) Tvha despesa (em %) - (CGE) Despesa efetiva (em %PIB)II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________216
 A variação do saldo sem o efeito direto destas foi – 5567 M€, com origem na quebra de receita(3944 M€) e no acréscimo de despesa (1622 M€), evidenciada nas barras azul turquesa. Estaparcela da variação também reflete o impacto da pandemia nas contas públicas, transmitidopor via do funcionamento dos estabilizadores automáticos e do efeito induzido das medidas depolítica COVID-19, que se encontram desenvolvidos no parágrafo 109, p.33 deste relatório.21Finalmente traduz ainda impactos que não decorrem da pandemia, como por exemplo aatualização anual dos salários na Administração Pública.Gráfico 20 – Impacto das medidas COVID-19 na variação anual do saldo global (ajustado) 2019–2020 (em milhões de euros e percentagem) Fontes: CGE/2020, Dados de AT, IGFSS e INE facultados diretamente à UTAO (vide Tabela 2, p. 25). Base de dados SIGO. Cálculos da UTAO. 170. Em 2020 a quebra da receita e o aumento da despesa conduziram ao agravamento do saldo glo-bal, assistindo-se a um aumento do peso das AP na economia, mais notório na despesa. Em 2020 a execução orçamental em termos ajustados foi onerada pelo crescimento da despesa (4907 M€; + 5,5%) e pelo recuo da receita (– 5482 M€; – 6,1%), resultando na degradação do saldo global em 5,2 p.p.(– 10 388 M€). Aos efeitos da variação nominal dos agregados acresceu a diminuição do PIB nominal (– 6,7% a preços correntes para o conjunto do ano), conduzindo a um aumento do peso das AP na economia: 0,2 p.p. na receita e 5,4 p.p. na despesa — Gráfico 21. O sentido da variação é idên-tico em termos não ajustados (Gráfico 17 e Gráfico 18). 21 A UTAO vem acompanhando os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre as finanças públicas ao longo do ano de 2020, desta-cando-se neste âmbito a Coleção de acompanhamento mensal da execução orçamental em contabilidade pública. Para uma explicação dos reflexos da pandemia sobre a economia e dos efeitos das medidas de políticas públicas destinadas a combater os malefícios, vide “Evolução Orçamental: janeiro a março 2020”, Relatório UTAO n.o 11/2020.  Para análise mais detalhada do impacto direto das medidas de política COVID-19 sobre a execução orçamental, vide Capítulo 2 deste relatório. -662-11 051-3284-1622-1538-39440-12 000-10 000-8 000-6 000-4 000-2 0000PerdaReceitaAumentoDespesa ∆ Receita ∆ Despesa2019Impacto direto medidas COVID-19 Variação da receita e despesa que não resulta demedidas COVID-19 2020Efeito direto das medidas COVID-19 no saldo global: -4822 M€Variação do saldo global não explicada pelo efeito direto de medidas de política COVID-19: -5567 M€II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________218
Gráfico 24 – Variações anuais do saldo, receita e despesa ajustadas: execução CGE/2020, OE/2020 e 2.aAOE/2020(face à CGE/2019, em milhões de euros) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: (i) Todos os números neste gráfico provêm da Tabela 14 e da Tabela 15. (ii) A variação prevista no OE/2020 e na 2.aAOE/2020 constitui a diferença entre a previsão para a receita e a despesa, constantes da conta previsional das AP subjacentes ao OE/2020 e à 2.aAOE/2020 aprovados, e o valor observado para cada uma destas variáveis na CGE/2019; (iii) A variação observada na CGE/2020 corresponde à diferença entre o valor de fecho para a receita e a despesa na CGE/2020 e na CGE/2019. Gráfico 25 – Principais contributos para o desvio no saldo executado das Administrações Públicas face à 2.aAOE/2020 (face à 2.aAOE/2020, em milhões de euros) Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: (i) O desvio positivo (negativo) numa rubrica de receita significa que a cobrança excedeu a (ficou abaixo da) previsão do orçamento inicial. O desvio positivo (negativo) numa rubrica de despesa significa que a execução ficou abaixo da (excedeu a) dotação inscrita no orçamento inicial. (ii) A soma dos desvios nas rubricas de receita e despesa não coincide com o desvio total (do saldo global, no valor de 2952 M€) devido ao contributo da reafectação da dotação provisional (630 M€). 7 14411 6104 9075 451-1 730-5 482-1 693-13 340-10 388-20 000 -15 000 -10 000 -5 000 0 5 000 10 000 15 000 20 000Variação prevista OE/2020Variação prevista 2.aAOE/2020Variação observada CGE 2020Variação prevista OE/2020Variação prevista 2.aAOE/2020Variação observada CGE 2020Variação prevista OE/2020Variação prevista 2.aAOE/2020Variação observada CGE 2020DespesaefetivaReceitaefetivaSaldo-159-3 508-1 797-352-22552773274697007291 2371 2591 4471 6582 952-4000 -3000 -2000 -1000 0 1000 2000 3000 4000Diferenças de consolidaçãoOutras receitas correntes (R)Receitas de capital (R)Despesas com pessoal (D)Transferências de capital (D)Impostos indiretos (R)Outras despesas de capital (D)Juros e outros encargos (D)Impostos diretos  (R)Transferências correntes (D)Subsídios (D)Contribuições sociais (R)Investimento (D)Outras despesas correntes (D)Aquisição de bens e serviços  (D)Desvio totalII SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________222
Gráfico 26 – Dotações dos instrumentos de controlo convencionais, 2019–2020 (milhões de euros e percentagem) Fontes: Sistemas aplicacionais da DGO, Relatórios da CGE/2019 e da CGE/2020 e cálculos da UTAO. | Notas: (i) As cativações iniciais são as previstas na Lei do OE e no DLEO (e é a soma destes dois valores que surge nas colunas “Dotação fixada no OE”. São excluídos deste cálculo (e destas colunas) as cativações adicionais decorrentes de alterações orçamentais efetuadas ao longo do ano que redundaram no reforço de rubricas sujeitas a cativação e que decorrem da aplicação do n.o 7 do artigo 4.o da Lei n.o 71/2018, de 31 de dezembro - OE/2019, mantida em vigor pelo artigo 3.o da Lei do OE/2020 (as cativações adicionais totalizam 31 M€ no ano de 2020, representando 5,4% das cativações iniciais). Tanto para as cativações iniciais como para as finais de 2020 utilizou-se como fonte a CGE/2020 (Relatório da CGE/2020, Volume 1, Tomo 1, Quadro 60). O valor das cativações iniciais do ano de 2019 aqui apresentado (1038 M€) difere do divulgado na Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2020, publicada a 27 de fevereiro (1053 M€), que foi utilizado em relatórios anteriores da UTAO (Relatório UTAO n.o 2/2020, de 22 de janeiro). Aqui e em todo este documento, util izam-se os valores do encerramento de contas. (ii) As colunas “Utilização” mostram o montante utilizado até final do ano. No respeitante às cativações, não foi possível à UTAO apurar qual do montante descativado respeita às cativações iniciais (572 M€) ou adicionais (31 M€). Tratando-se de um valor pouco representativo, assumiu-se que a descativação respeita à cativação inicial até ao seu limite. (iii) O valor inicial da reserva orçamental acima exibido é superior ao que consta do relatório da CGE/2020. Tal resulta do facto de o valor considerado pela UTAO ser o constante na base de dados orçamental SIGO e incluir todos os organismos da AdC, incluindo as enti-dades legalmente excecionadas. 330 330 3306305064702995155152581 0386705725723116445359689684432,72,02,52,71,60,00,51,01,52,02,53,005001 0001 5002 0002 5003 000Dotação fixada no OE(M€)Utilização (M€)Dotação fixada no OE(M€)Dotação fixada na 2.aAOE(M€)Utilização face à 2.aAOE/2020 (M€)2019 2020Dotações centralizadas para fins específicos (eixo esq.)Cativações (eixo esq.)Reserva orçamental (eixo esq.)Dotação provisional (eixo esq.)Peso das dotações sob controlo do MF na despesa efetiva (eixo dir.)16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________229
(iii) Os instrumentos sob gestão discricionária do MF permitiram alcançar uma poupança de 649 M€,medida pelo montante não utilizado destes instrumentos [coluna (16) da Tabela 19], represen-tando 9,7% do desvio total da despesa efetiva face ao à 2.aAOE/2020 (6703 M€);(iv) O reforço dos orçamentais sectoriais com contrapartida nas dotações sob controlo do MF (do-tação provisional e dotações centralizadas) totalizou 948 M€ e teve a seguinte composição pornatureza da despesa [soma das colunas (6) e (9) da Tabela 19]: 446 M€ foram destinados adespesas com pessoal, 244 M€ à aquisição de bens e serviços, 237 M€ a transferências correntes,17 M€ a investimento, 3 M€ a “Outras despesas correntes” e 2 M€ a transferências de capital.Estas dotações destinaram-se quase exclusivamente à gestão corrente (98,0%), representandoa componente de capital (investimento e transferências) apenas 2,0% desta despesa;(v) A execução das despesas com pessoal ultrapassou em 352 M€ a dotação inicial da 2.aAOE/2020[coluna (3) da Tabela 19], sendo as necessidades de financiamento adicional parcialmente col-matadas com recurso à dotação provisional [387 M€, na coluna (6) da Tabela 19] e dotaçõescentralizadas [58 M€, na coluna (9) da Tabela 19]. O reforço das despesas com pessoal consu-miu 76,5% da dotação provisional e 41,3% das dotações inscritas no programa orçamental dasFinanças sob gestão discricionária do MF, sendo a sua quase totalidade destinada ao P014—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Em 2020 reafirma-se o padrão de suborça-mentação reiterada que se vem repetindo, pelo menos, desde 2015 (parágrafo 184), sempremitigado pelo recurso sistemático à dotação provisional. Esta dotação foi criada com a finali-dade de fazer face a despesas imprevistas, urgentes e inadiáveis. O seu consumo quase totalna gestão corrente contraria a sua finalidade e não constitui uma boa prática orçamental. Tam-bém não é prudente, uma vez que absorve recursos que poderão ser necessários para fazerface a necessidades verdadeiramente inesperadas, obrigando em última instância à apresen-tação de alterações ao orçamento que poderiam não ser necessários com uma previsão orça-mental mais realista;(vi) A execução da rubrica de transferências de capital também se situou acima do previsto(22 M€), beneficiando de reforço por via de utilização das dotações centralizadas (2 M€) e des-cativações (8 M€);16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________233
Tabela 22 – Principais fluxos da dívida direta do Estado em 2020 (em milhões de euros) Fontes: Boletim mensal do IGCP, relatório anual do IGCP e cálculos da UTAO. | Notas (i) Os montantes exprimem os valores nominais dos instrumentos, exceto no caso dos Bilhetes do Tesouro, que se encontram em valor descontado (vide nota de rodapé 30). (ii) A coluna “Outros” incluiu essencialmente mais-valias e menos-valias, bem como variações cambiais. (iii) As siglas ORTV, CEDIC e MTN correspondem, respetivamente, às Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, aos Certificados Especiais de Dívida Pública e às Medium Term Notes. 202. O custo de financiamento da República Portuguesa diminuiu em 2020, quer no que respeita aostock da dívida, quer em termos marginais. Pese embora o ano 2020 tenha sido marcado por circuns-tâncias excecionais que obrigaram a despesa temporária expressiva (o surgimento da pandemia de COVID-1 levou à implementação de medidas orçamentais de resposta e combate à mesma, mas tam-bém à suspensão das regras de disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à intensificação da expansão monetária pelo BCE), Portugal manteve a trajetória descendente no seu custo de financia-mento. Com efeito, a taxa de juro implícita da dívida fixou-se em 2,2% (2,5% em 2019) e o custo marginal de financiamento (ponderado por montante e maturidade) desceu para 0,5% (1,1% em 2019) — (Grá-fico 27). Gráfico 27 – Custo de financiamento da dívida direta do Estado (em percentagem e em % do PIB) Fonte: Relatório anual do IGCP (2019 e 2020)) e cálcu-los da UTAO.Emissões Amortizações OutrosDívida direta 245 558 251 012 62 911 43 194 -2 414 268 315da qual: Obrigações do Tesouro 125 095 130 887 29 875 10 444 -2 024 148 294ORTV 7 950 7 950 - - - 7 950Bilhetes do Tesouro 13 660 11 983 14 769 15 298 - 11 454SURE - - 3 045 - -45 3 000PAEF 51 628 49 628 - - - 49 628Certificados de Aforro 11 872 12 020 816 616 - 12 220Certificados do Tesouro 16 418 17 049 3 884 3 371 - 17 562CEDIC 7 595 9 720 9 253 11 927 - 7 046MTN (euro) 2 270 2 270 - - - 2 270MTN (moeda não euro) 4 017 4 261 - - -345 3 91631/12/2018(por memória )31/12/2019Fluxos durante 202031/12/20204,43,72,72,82,61,81,10,53,6 3,63,43,23,02,82,52,24,24,44,33,93,63,32,92,80,01,02,03,04,05,02013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Custo da dívida emitidaCusto do Stock da dívidaJuros em % do PIB16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________241
Gráfico 28 – Dívida pública de Maastricht, desagregada por instrumento (em milhões de euros) Fontes: Banco de Portugal e cálculos da UTAO. 207. O stock da dívida das Administrações Públicas, consolidado na ótica de Maastricht, ficou próximodo montante da dívida de Maastricht da Administração Central. A consolidação acontece entre sub-sectores, ao nível do crédito concedido e do crédito obtido entre eles. Desde 2010 que se verificou um aumento da dívida de Maastricht na Administração Central e na Região Autónoma dos Açores, em contraste com o decréscimo observado na Administração Local (Gráfico 29). No caso da Região Autó-noma da Madeira, esta evidenciou uma subida até 2015, tendo posteriormente evidenciado uma esta-bilização. No final de 2020, a dívida de Maastricht das Administrações Públicas situou-se em 270,5 mil M€, o que corresponde a um acréscimo de 20,5 mil M€ durante o ano 2020. É de salientar que a dívida deMaastricht da Administração Local é composta, fundamentalmente, por empréstimos obtidos junto da banca comercial.Gráfico 29 – Dívida pública de Maastricht, desagregada por subsector (em milhões de euros nos dois eixos) Fontes: Banco de Portugal e cálculos da UTAO. | Notas: A dívida de Maastricht das Administrações Públicas encontra-se consolidada, enquanto a dívida de Maastricht dos subsectores e das regiões autónomas não se encontrada consolidada pela dívida pública detida pelos restantes subsectores das Administrações Públicas. A análise subjacente a este gráfico foca-se na evolução da dívida de cada subsector público, independentemente da fonte de financiamento, pelo que se apresenta a dívida de cada subsector/região não consolidada com os restantes subsectores. 020 00040 00060 00080 000100 000120 000140 000160 000180 000dez-2000dez-2001dez-2002dez-2003dez-2004dez-2005dez-2006dez-2007dez-2008dez-2009dez-2010dez-2011dez-2012dez-2013dez-2014dez-2015dez-2016dez-2017dez-2018dez-2019dez-2020dez-2021Empréstimos Títulos Numerário e depósitos01000200030004000500060007000800090001000011000025 00050 00075 000100 000125 000150 000175 000200 000225 000250 000275 000300 000dez-2010jun-2011dez-2011jun-2012dez-2012jun-2013dez-2013jun-2014dez-2014jun-2015dez-2015jun-2016dez-2016jun-2017dez-2017jun-2018dez-2018jun-2019dez-2019jun-2020dez-2020jun-2021Administrações Públicas (esquerda) Administração Central (esquerda)RAM (direita) RAA (direita)Administração Local (direita)16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________243
observou uma necessidade de financiamento. No entanto, estes três sectores institucionais evoluíram de maneira diferente durante o ano 2020. O sector institucional Famílias registou uma capacidade de finan-ciamento (Gráfico 32) no montante de 12,7 mil M€, valor mais elevado da série estatística até 2020, o qual subiu novamente no ano terminado no 1.o trimestre de 2021. As Sociedades Não Financeiras regis-taram uma evolução favorável, mas continuando a registar uma necessidade de financiamento (de – 7,1 mil M€ em 2019 para – 5,7 mil M€ em 2020). Em sentido oposto, as Sociedades Financeiras diminuírama sua capacidade de financiamento, de 5,2 mil M€ em 2019 para 4,4 mil M€ em 2020.211. A taxa de poupança do sector institucional Famílias, aferida pelo rácio entre a poupança bruta e orendimento disponível, situou-se em 12,8% no ano 2020, o que representa o valor mais elevado desde o ano 2003. Esta subida anual foi determinada pela queda do consumo nominal das famílias (– 6,4%), a qual foi ligeiramente atenuada pela variação do rendimento disponível (– 0,7%).33 Posteriormente, regis-tou-se uma subida da taxa de poupança das Famílias para 14,4% no ano terminado no 1.o trimestre de 2021 (Gráfico 33), que corresponde ao máximo da série estatística iniciada em 1999. Nos trimestres se-guintes de 2021 verificaram-se descidas para níveis próximos do máximo observado na crise financeira de 2008–2013. Gráfico 31 – Capacidade/necessidade de financiamento: sector público e sector privado  (milhões de euros em média móvel a 4 trimestres) Fontes: INE e cálculos da UTAO. | Nota: sendo os valores no gráfico médias móveis de quatro trimestres, a capacidade de financia-mento da economia como um todo ao longo de 2020 é obtida multiplicando por quatro a observação no gráfico referente a de-zembro de 2020.    Gráfico 32 – Capacidade/necessidade de financiamento: decomposição do sector privado  (milhões de euros em média móvel a 4 trimestres) Fontes: INE e cálculos da UTAO. 33 É de salientar que os níveis mais elevados da taxa de poupança do sector institucional Famílias após o início da pandemia COVID-19 reflete uma heterogeneidade entre agregados familiares: uma parte das famílias manteve os rendimentos do trabalho e de outras fontes de rendimento, enquanto outras famílias enfrentaram descida dos rendimentos. -6 000-5 000-4 000-3 000-2 000-1 00001 0002 0003 0004 000dez-1999dez-2000dez-2001dez-2002dez-2003dez-2004dez-2005dez-2006dez-2007dez-2008dez-2009dez-2010dez-2011dez-2012dez-2013dez-2014dez-2015dez-2016dez-2017dez-2018dez-2019dez-2020Sector Privado Administrações Públicas Total-4 000-3 000-2 000-1 00001 0002 0003 0004 000dez-1999dez-2000dez-2001dez-2002dez-2003dez-2004dez-2005dez-2006dez-2007dez-2008dez-2009dez-2010dez-2011dez-2012dez-2013dez-2014dez-2015dez-2016dez-2017dez-2018dez-2019dez-2020Sociedades Financeiras Famílias Sociedades  não Financeiras16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________245
Gráfico 36 – Pagamentos em atraso das Entidades Públicas, 2014–2020 (em milhões de euros)Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 87 e cálculos da UTAO. 228. O stock de Pagamentos em Atraso, excluindo os Hospitais EPE e Outras Unidades da área da Saúde,registou em 2020, face a 2019, um incremento de 50 M€. A divida não-financeira em mora no universo da Saúde40 registou um decréscimo de 109  M€ em 2020. Em sentido oposto, o stock de dívida em mora das restantes entidades públicas aumentou, representando, em conjunto, um crescimento de 50 M€ face ao stock existente no final de 2019. Para este resultado, contribuiu, essencialmente, a evolução registada na Administração Regional, com + 53 M€ (Tabela 25).229. O peso da dívida não-financeira em mora dos Hospitais EPE reduziu-se em 2020. No ano de 2019,os hospitais EPE representavam 58,1% do stock total de Pagamentos em Atraso nas Administrações Públicas (Gráfico 37), sendo a parte remanescente repartida, essencialmente, entre a Administração Regional (16,2%) e a Administração Local (13,5%). Em 2020, registou-se uma redução na concentração da dívida nos hospitais EPE, cujo peso no total ascendeu a 38,6%. Esta evolução é alcançada pela diminuição do volume de Pagamentos em Atraso nos hospitais EPE, que no final de 2020 atingiu o valor de 147 M€. Em contrapartida, é de salientar o incremento do peso do stock de dívida não-financeira em atraso referente à Administração Regional (de 16,2% para 32,6%). Nos restantes subsectores das AP não se verificaram alterações substanciais face a 2019).Gráfico 37 – Distribuição dos Pagamentos em Atraso nas Administrações Públicas por subsectores: 2014–2020 (em percentagem) Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 87 e cálculos da UTAO. 40 “Universo da Saúde” corresponde ao agregado de entidades “ Hospitais EPE e Outras Unidades da área da Saúde” na Tabela 25.1 5399218541 075708443 382560455 550844486259 151-61-10595293-359-226-109-312-514-162-73-14-3950-1 000-50005001 0001 5002 000dez/14 dez/15 dez/16 dez/17 dez/18 dez/19 dez/20Stock Administrações Públicas Stock  Outras Unidades da área da  Saúde + Hospitais EPEVariação anual excluindo Outras Unidades da área da Saúde + Hospitais EPE Variação anual Outras Unidades da  área  da Saúde+ Hospitais EPE1,4 1,4 2,0 1,5 2,55,0 6,7 0,4 0,4 0,7 0,6 0,3 0,70,8 35,549,164,077,968,358,138,6 0,21,61,51,11,77,06,5 29,526,417,79,613,1 13,515,5 33,021,114,19,214,1 16,232,6 0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0100,02014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Admin. Central excl. Subs. Saúde Outras Unidades da área da Saúde Hospitais EPEEntidades Públicas Reclassificadas Administração Local Administração RegionalII SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________252
Tabela 26 – Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas (em dias) Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 88 e cálculos da UTAO. Notas (i) As Entidades do SNS incluem todos os organismos do SNS, os quais estão repartidos pelo agregado "Administração Central" e pelo conjunto "Sector Empre-sarial do Estado", com as definições institucionais da fonte. 235. No período 2014–2020 registou-se, na generalidade, a redução do PMP em vários sectores douniverso das entidades públicas. O PMP Total das entidades públicas reduziu-se em oito dias em relação ao ano de 2014, a que se seguiu uma redução e estabilização para 64 dias em 2016 e 2017, sendo que em 2019 este indicador recuou para o nível mais baixo desde 2014 (53 dias). No ano de 2020, não se encontra disponível este dado por falta de reporte da Administração Local (Tabela 26 e Gráfico 38). No entanto, a evolução deste indicador foi desigual entre as diversas entidades públicas. Em 2020, a evolução deste indicador diferiu consoante a categoria organizacional do universo. Na AdC houve um aumento, de 22 dias em 2015 para 28 dias em 2020. Na Administração Regional registou-se uma melhoria acentuada, passando de 227 dias em 2015 para 91 dias em 2018, embora em 2019 e 2020 se tenha verificado um incremento acumulado de 17 dias (para 108 dias). Este resultado reflete uma evolução distinta nas duas Regiões Autónomas. A redução substancial do PMP (para 67 dias em 2020) da Região Autónoma da Madeira no período após o respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, contrasta com a deterioração do PMP de 119 em 2016 para 156 dias em 2020, ocorrida na Região Autónoma dos Açores.45 De salientar que apesar da redução ocorrida, o Sector Empresarial do Estado apresenta o segundo PMP mais elevado, sendo este resultado influenciado pelos elevados PMP das Entidades do SNS, com particular ênfase dos Hospitais EPE.45 Lista dos serviços e organismos, bem como das Regiões Autónomas, que tenham um Prazo Médio de Pagamentos (PMP) superior a60 dias: 4.o trimestre de 2019.e 4.o trimestre de 2020.  2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Administração Central 344 83% 23 22 27 26 24 28 28 1Administração Regional 2 1% 205 227 171 102 91 101 108 7Administração Local - - 54 50 40 31 28 22 n.d. n.d.Sector Empresarial do Estado 69 17% 158 120 111 140 122 111 90 -21PMP Total das Entidades Públicas n.d. n.d. 76 68 64 64 57 53 n.d. n.d.por memória:Entidades do SNS 54 7,0% 127 105 124 140 124 113 95 -18Variação 2020-20192020Entidades PúblicasNo de entidades PMP (em dias)16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________255
Gráfico 38 – Evolução do Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas: 2014–2020 (em dias)  Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 88. 236. Em 2020, organismos sob as tutelas do Ministério da Agricultura, do Ministério da Cultura e doMinistério da Defesa Nacional não atingiram os objetivos de redução do Prazo Médio de Pagamento definidos para o ano. O grau de cumprimento anual dos objetivos para a redução do Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas encontra-se definido em despacho ministerial.46 No ano de 2020, a maioria das entidades agrupadas por Ministérios, não só cumpriu como superou os objetivos estabelecidos para a redução do PMP. As exceções foram as entidades sob tutela dos Ministérios da Cultura e da do Ministério da Defesa Nacional, as quais se juntaram os organismos sob a tutela do Ministério da Agricultura, que, adicionalmente, registaram uma deterioração do seu PMP face a 2019. De forma explícita no Gráfico 39, é reportado que as entidades afetas aos Ministérios da Cultura e da Defesa Nacional e os organismos sob tutela do Ministério da Agricultura correspondem às situações que divergem de modo mais vincado do PMP dos outros Ministérios, que se situa, na sua generalidade, abaixo dos 30 dias. No que diz respeito ao Ministério da Saúde, apesar do cumprimento do objetivo para o ano de 2020, o PMP das entidades agrupadas deste Ministério é o mais elevado (92 dias) de entre oconjunto de Ministérios. Estes dados refletem as dificuldades crónicas destas entidades, em termos de tesouraria, para fazer face ao pagamento de dívidas de curto prazo, nomeadamente os fornecimentos de serviços e bens, que têm um valor muito mais expressivo.46 Resolução do Conselho Ministros n. o34/2008, de 22 de fevereiro.2322 27 26 2428 28205227171102911011085450403128221581201111401221119076 6864 64 57530204060801001201401601802002202402014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Administração Central Administração Regional Administração LocalSector Empresarial do Estado PMP Total das Entidades PúblicasII SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________256
Gráfico 39 – Evolução do Prazo Médio de Pagamentos por ministério, 2019 e 2020 (em dias) Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 89.237. Em 2020, 22 serviços da Administração Central registaram PMP superior a 150 dias. O relatório daCGE/2020 lista as entidades da Administração Central com PMP superior a 60 dias, sendo que o PMP para as primeiras quatro entidades é superior a um ano e, no caso das dezoito subsequentes, situa-se acima dos 150 dias —Tabela 27. Em comparação com os valores obtidos no final de 2019, verifica-se que uma larga maioria de entidades registou uma diminuição no PMP um ano depois. No entanto, é de salientar, em 2020, a deterioração expressiva deste indicador, pelo segundo ano consecutivo, em certas entidades, como a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (+ 183, + 137 e + 242 dias face a 2019, respetivamente). De notar que, do conjunto das 10 entidades com prazos de pagamento mais dilatados, sete são entidades da área da Saúde. Dá-se, ainda, nota que a indisponibilidade de informa-ção à data da publicação deste relatório impediu análise da evolução do PMP na Administração Local em 2020.47 47 A última informação sobre PMP fornecida pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) corresponde à listagem do Prazo Médio de Pagamentos por município no final do 4.o trimestre de 2019, publicada a 28 de abril de 2020, sendo que não foram publicados dados referentes ao ano de 2020. 115 82535112191 080189211234149461852613159717113911552933510278018020406080100120PMP/2019 PMP/2020 Objetivomin. 2020Objetivomáx. 202016 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________257
quantificada em 155 M€. Deste acordo resulta a previsão de um encargo global plurianual para o sector público de aproximadamente 10,1 M€; Subconcessão Litoral Oeste: foi alcançado um acordo entre as partes, o qual foi homologadopelo tribunal arbitral, de que resulta a previsão de um encargo plurianual aproximado de16,6 M€. Este acordo coloca um termo à ação arbitral intentada pela subconcessionáriaAELO — Auto-Estradas do Litoral Oeste, S.A., fundamentada em alterações legislativas decarácter específico (DL n.o 112/2009 de 18 de maio; Portaria n.o 314- B/2010 de 14 de junho; DLn.o 111/2009 de 8 de maio), quantificada em 85 M€. Deste acordo resulta a previsão de umencargo global plurianual para o sector público de aproximadamente 16,6 M€.267. No decorrer de 2020 terminaram as cinco ações arbitrais intentadas em 2019 pelas concessionáriasAscendi (Ascendi Grande Porto, S.A., Ascendi Grande Lisboa, S.A., Ascendi Costa de Prata, S.A., Ascendi Beira Litoral/Beira Alta, S.A. e Ascendi Norte, S.A.). Este facto não tem repercussões no montante das contingências, uma vez que estas não se encontravam quantificadas. Tratava-se de ações arbitrais, intentadas pelas concessionárias em 2019, com base num fundamento comum a todas elas, relacio-nado com a interpretação da cláusula relativa às grandes reparações de pavimento. Tabela 38 – Contingências com PPP, posição em final de período: 2013–2019 (em milhões de euros) Fontes: Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO. 268. Relativamente às subconcessões da Infraestruturas de Portugal, S.A., a situação que envolve o mon-tante mais significativo refere-se à Subconcessão Algarve Litoral. Trata-se de uma ação arbitral inter-posta pela Rotas do Algarve Litoral, S.A., com o valor peticionado estimado de 445 M€, relacionada com a rescisão do contrato de subconcessão do Algarve Litoral, por motivo alegadamente imputável à In-fraestruturas de Portugal, S.A., na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao aditamento ao contrato em agosto de 2018. A Tabela 39 descreve, com mais pormenor, o stock de contingências com PPP relativas às concessões e subconcessões rodoviárias, existente no final de 2020. 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Variação 2019/2020Valor peticionado em PPP do setor rodoviário 3256 3600 2070 2067 701 565 878 639 -239Concessões Rodoviárias 2910 3257 1630 1630 324 325 5 6 1Subconcessões Rodoviárias 345 342 436 436 376 240 873 633 -240Contratos de prestação de serviços associados a PPP 1,3 1,3 3,5 0,9 - - - - 0,0II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________270
sentença junto do Tribunal Central Administrativo do Sul, e, recorreu para o Tribunal Constitucional. Este decidiu não admitir o recurso por considerar não estarem reunidos os pressupostos processuais. Na se-quência desta condenação, a ELOS iniciou, em 2018, uma ação executiva, peticionando ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa o pagamento de cerca de 192 M€, tendo o Estado apresentado oposição à mesma. 7.6.3 Sector portuário 271. Em 2020 a UTAP incluiu no universo das PPP quatro concessões portuárias, as quais passaram aintegrar o objeto de análise e reporte do seu Boletim. Relativamente às concessões deste sector há a assinalar a existência de uma ação judicial, intentada pelo Ministério Público, contra a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont — Operadores de Contentores S.A., cujo valor estimado não se encontra quantificado. A ação intentada pelo Ministério Público visa a Administração do Porto de Lisboa e o con-cecionário privado Liscont — Operadores de Contentores S.A. e tem por objetivo declarar a nulidade do aditamento ao contrato de concessão efetuado em outubro de 2008.56 Esta ação judicial não se encontra quantificada para efeitos de valorização da respetiva responsabilidade contingente.  7.6.4 Sector da saúde 272. No final de 2020, o valor das contingências peticionadas pelos parceiros privados do sector dasaúde ascendia a 59,8 M€, tendo aumentado 49 M€ face ao ano anterior com o surgimento de novos pedidos de REF e ações arbitrais. O detalhe de cada um destes pedidos encontra-se elencado na Ta-bela 41. Apenas um pedido transitou de 2019, todos os restantes pedidos tiveram início em 2020. 56 O contrato de concessão entre a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont — Operadores de Contentores S.A. foi celebrado em dezembro de 1984. II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________272
PIB potencial de médio prazo, dependendo da posição do país face ao OMP. Esta regra foi introduzida em 2011 no âmbito do designado Six Pack. Os aumentos de despesa que fossem além da taxa de cres-cimento do PIB potencial de médio prazo deveriam ser compensados por medidas discricionárias adici-onais, do lado da receita. Deste o modo, a regra de despesa complementa o OMP, colocando o cres-cimento da despesa primária líquida numa trajetória sustentável, permitindo alcançar o OMP.57 Regra da dívida 287. Em 2020, o peso da dívida pública no PIB não respeitaria a regra da redução de um vigésimo daparte que excede o patamar de 60% do PIB. A evolução anual do rácio da dívida pública reflete a evolução do saldo estrutural primário, o efeito dos juros, os efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias ou não-recorrentes, bem como a recessão económica.O Conselho da União Europeia re-tirou Portugal do Procedimento relativo aos Défices Excessivos em junho de 2017, após a correção do défice excessivo em 2016. Com efeito, no período 2017–2019 Portugal ficou sujeito a um período transi-tório para o cumprimento da regra da dívida, sendo que a partir de 2020 estaria sujeito à regra geral de redução em um vigésimo anual do desvio da dívida pública face ao valor de referência (60% do PIB). O ano 2019 foi o último ano do período transitório, o qual cumpriu a regra ao ajustamento estrutural linear mínimo (MLSA, iniciais da expressão em língua inglesa). 58 Em 2020, o peso da dívida pública de Maastricht no PIB atingiu 135,2% (Gráfico 42), refletindo os contributos ascendentes dos efeitos numera-dor e denominador. A trajetória observada indicia violação da regra da dívida em 2020 e 2021 (curva preta acima da verde), mas a regra está suspensa nestes dois anos.59Gráfico 42 – Trajetória da dívida pública de Maastricht(em percentagem do PIB nominal) Fontes: BdP, INE e cálculos da UTAO.  57 A despesa pública primária líquida retira à despesa pública total algumas componentes: as despesas com juros, as despesas rela-tivas a programas da União Europeia inteiramente cobertas por receitas de fundos comunitários das alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é alisada pela média dos últimos quatro anos. São tidas em consideração as medidas discricionárias do lado da receita ou os aumentos de receitas impostos determinados por lei. São excluídas as medidas pontuais, tanto do lado da receita como da despesa. 58 Em inglês: Minimal Linear Structural Adjustment (MLSA).59 Devido à situação pandémica que surgiu em 2020, foi ativada a cláusula de derrogação de âmbito geral do PEC, pelo que a regrada redução da dívida pública para 2020 foi suspensa no sentido de acomodar medidas de política COVID-19. 113,8111,1121,5116,6135,2127,4607080901001101201301402018 2019 2020 2021Regra 1 vigésimo Dívida de MaastrichtII SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________276
Gráfico 43 – Estrutura de Rendimentos do SNS — 2020 (em percentagem) Fontes: Relatórios e contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde do ano de 2020 e cálculos da UTAO. 300. As contas Gastos com Pessoal e Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidasrepresentaram três quintos da totalidade dos Gastos no exercício de 2020 do SNS, correspondendo a um incremento face ao ano anterior, refletindo o impacto da adoção de medidas COVID-19. A maioria dos gastos anuais do SNS decorre dos custos operacionais relacionados com pessoal e custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, que, no seu conjunto, corresponderam a 60,2% da totalidade dos gastos no exercício de 2020, o que representa um aumento de 1,5 p.p. face a 2019 (Gráfico 44). De salientar que a conta Gastos com Pessoal registou um acréscimo de 7,5% (+332,6 M€) face a 2019, refletindo assim, parcialmente, o aumento no número de profissionais de saúde e a compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia COVID-19— foi reportado um impacto de tesouraria de 220 M€ (Capítulo 2, Tabela 4). No caso da rubrica Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, a variação anual foi de 12,7% (+ 244,6 M€), explicado pelo impacto das compras de equipamento de proteção individual pelas entidades do SNS, bem como da aquisição de medicamentos no âmbito da COVID-19 — para estas aquisições no sector da saúde foram reportados montantes na ordem dos 479,1 M€ (Capítulo 2, Tabela 4). De esclarecer que o incremento registado nesta rubrica deverá ter sido mitigado pela redução de compras de mercadorias e matérias-primas por via da diminuição do nível de outros serviços e produtos (não COVID-19) prestados pelo SNS (Ex: cirurgias). 301. Na restante estrutura de gastos, é de destacar a redução no peso da rubrica de Fornecimentos eServiços Externos (FSE) e o aumento na rubrica de transferências correntes. Na rubrica de FSE a variação anual foi residual, mais 0,2%, significando uma redução em 2,2 p.p. no peso total da estrutura de gastos em 2020. A variação foi influenciada pelo decréscimo da despesa com a Parceria Público-Privada de Braga, que passou, em setembro de 2019, para o universo de entidades do SNS (Gráfico 44). Ainda na estrutura de gastos, merece realce o crescimento na rubrica Transferências e subsídios concedidos (+129%; +82 M€), por via das transferências realizadas para fora do perímetro do SNS, em particular para a Direção-Geral de Saúde (DGS) possibilitando-lhe a realização de despesas e atividades necessárias ao combate da pandemia COVID –19. Vendas e Prest. Serviços (inclui Impostos e Taxas); 3,1%Transferências Correntes; 95,2%Outros Rendimentos e Ganhos; 1,6%Rendimentos Financeiros; 0,0%16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________281
Gráfico 44 – Estrutura de Gastos do SNS — 2020 (em percentagem) Fontes: Relatórios e contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde do ano de 2020 e cálculos da UTAO. 302. O Passivo total do SNS acumulado voltou a crescer em 2020, ascendendo a 4,16 mil M€ e sendolargamente constituído por dívidas a fornecedores e outros credores do SNS. No apuramento das contas de 2020, verifica-se que o Passivo do SNS registava o valor de 4 155,8 M€, sendo que neste valor, a rubrica Dívidas a Fornecedores e Outras Contas a Pagar pesava 88,3%, ou seja, 3 669,4 M€ (+ 152 M€ face a 2019). Ao desagregar esta rubrica, verifica-se que a Dívida a Fornecedores se situou em 1965,1 M€, ou seja, um aumento homólogo de 68 M€. No que diz respeito ao valor registado na rubrica Outras Contas a Pagar (1704,4 M€), o peso nesta rubrica da subconta Outros Credores do SNS ascendeu, em 2020, a 692 M€, ou seja, um acréscimo de 30,6 M€ face a 2019. Assim, no final de 2020, 63,9% do Passivo total do SNS era constituído por dívidas a fornecedores e a outros credores do SNS. Os leitores interessados em mais informação sobre a dívida não-financeira do SNS encontram-na no Capítulo 6 deste documento. Gráfico 45 – Resultado Líquido do Exercício e Resultado Operacional do SNS no período 2014–2020 (valores anuais e acumulados, em milhões de euros) Fontes: Relatórios e contas anuais do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde dos anos de 2014 a 2020 e cálculos da UTAO. |Notas: os valores do resultado operacional nos anos de 2014, 2015 e 2016 foram retirados dos respetivos relatório e contas e foram ajustados de modo a respeitar a nomenclatura do modelo de demonstração de resultados por funções previsto na Portaria n.o 220/2015, de 24 de julho, do Ministério das Finanças. Em concreto, aos resultados operacionais registados foram acrescidos os resulta-dos extraordinários de modo a obter os resultados operacionais (antes de gastos financeiros e impostos). 303. Após o exercício de 2020, o valor total do Passivo do SNS é 612,8% superior ao valor de FundosPróprios. De acordo com os dados constantes do Relatório Anual do Serviço Nacional de Saúde de 2020, um dos indicadores financeiros que se destaca é o da relação entre dívida e fundos próprios, que permite concluir que o Passivo Total corresponde a 612,8% do valor dos Fundos Próprios e, por inerência, o rácio de solvabilidade (que mede a relação entre os capitais próprios da entidade contabilística e osCustos Mercadorias  Vendidas; 18,9%Forn. e Serviços Externos; 36,0%Gastos c/ Pessoal; 41,3%Transfer. Correntes; 1,3%Gastos Financeiros; 0,0%Gastos de Depreciação e ...- 295,5- 412,0- 407,6 - 349,3- 846,3- 698,5- 292,0-3 301,2- 267,0- 407,8 - 391,3 - 345,8- 848,2- 696,9- 287,7-3 244,8-3 400,0-3 000,0-2 600,0-2 200,0-1 800,0-1 400,0-1 000,0- 600,0- 200,02014 2015 2016 2017 2018 2019 2020soma 2014-2020Resultado Operacional (antes de gastos financeiros e impostos) Resultado Líquido do períodoII SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________282
Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 Aprovado no Plenário de 11/01/2022 Relator: Conselheiro Óscar Gaspar Lisboa, 2022II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________308
ÍNDICE Conteúdo 1. ÂMBITO E TERMOS DO PARECER .2. CONSIDERAÇÕES GERAIS2.1 Considerações gerais sobre o exercício de 20202.2 Considerações gerais sobre a CGE20203. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA3.1. Caracterização Geral3.2. Análise dos desvios face às previsões4. EVOLUÇAO DAS CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS4.1 Execução orçamental e saldo das Administrações Públicas4.2 Dívida pública5. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL6SÍNTESE CONCLUSIVA7. DECLARAÇÕES DE VOTO16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________309
1. ÂMBITO E TERMOS DO PARECERO presente parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 (CGE 2020) foi solicitado pela Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças e insere-se nas competências constitucionais e legais do Conselho Económico e Social (CES). A elaboração da CGE decorre do previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 107o e na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), no artigo 69o. Nos termos deste artigo, o Governo submete à Assembleia da República (A.R.) até 30 de junho do ano seguinte a documentação integrante da CGE. A A.R. aprecia e aprova a CGE até 31 de dezembro seguinte. De referir que, como anunciado pelo Senhor Presidente da República, a A.R. foi dissolvida no início de dezembro, pelo que a data acima prevista deve ficar prejudicada. O CES reafirma, como consta em anteriores pareceres, a importância da CGE como documento de prestação de contas, o qual vai muito além do cumprimento dos preceitos legais previstos na LEO, nomeadamente no que se refere às normas e quadros contabilísticos. A CGE é, igualmente, um relevante instrumento de avaliação ex-post da execução orçamental e uma oportunidade para a análise dos desvios entre a previsão e a execução e da interpretação das consequências desses desvios para a política orçamental e para a sua incidência na política macroeconómica. A análise da CGE 2020 tem por base a Lei do Orçamento do Estado para o exercício e o Orçamento Suplementar aprovado (Lei no 2/2020, de 31 de março, e Lei no 27-A/2020, de 24 de julho, respetivamente), o parecer do CES sobre a proposta de Lei de OE e outros documentos elaborados por instituições nacionais e internacionais. II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________310