25 DE MARÇO DE 199261Perguntas ao GovernoPerguntas do PSDEncarrega-me S. Ex.a o Sr. Presidente do Grupo Pariamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo:Pelo Deputado Duarte Pacheco ao Secretário de Estado do Turismo:Alterações ao SIFIT.Pelo Deputado Eduardo Pereira da Silva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:Situação da rede viária no distrito de Santarém.Pelo Deputado Luís Nobre ao Ministro da Administração Interna:Segurança nas escolas.Pelo Deputado Olinto Ravara ao Secretário de Estado das Pescas:Situação da pesca na sequência da interdição da pesca em Marrocos.Pelo Deputado José Puig ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais:Poluição do ambiente em Valongo e Gondomar por causa da LIPOR — Central de Computagem.O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.Perguntas do PSNos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 27 de Março:Através do Deputado Júlio Miranda Calha — Acordo Luso-Americano sobre a Utilização da Base das Lajes (Açores) e o Acordo Luso-Ale-mão sobre Utilização da Base Aérea de Beja;Através do Deputado Crisóstomo Teixeira — plano estratégico do porto de Lisboa;Através do Deputado Júlio Henriques — integração das estradas nacionais na rede municipal (Decreto-Lei n.° 380/85, de 25 de Setembro).Relativamente ao ofício n.° 1516, de 12 de Março de 1992, desse Gabinete, a propósito da pergunta «Dívidas do sector público administrativo às empresas de obras públicas», esclarece-se que se pretende tratar, designadamente, as dívidas às empresas de construção e obras públicas dos sectores referentes às estradas, construção de escolas e autarquias.Pela Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António Braga.Em aditamento, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a as seguintes alterações em relação às perguntas a formular na sessão do dia 27 de Março:É retirada a pergunta a formular através do Deputado Júlio Henriques [integração das estradas nacionais na rede municipal (Decreto-Lei n.° 380/85, de 25 de Setembro)].Pretendem os Deputados socialistas formular mais as seguintes perguntas:Através do Deputado António Campos — atitudedo Governo em relação à seca; Através do Deputado Jorge Coelho — degradação dos serviços prestados à cidade de Lisboa pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa.Pela Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, João Rui Gaspar de Almeida.Perguntas do PCPNos termos dos artigos 63.° e 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a próxima sessão plenária de 27 de Março de 1992:Pelo Deputado António Filipe ao Ministro da Educação:Tal como consta do nosso ofício n.° 516/4.2/92, de 17 de Março de 1992, sobre a política educativa a prosseguir pelo Governo na sequência da substituição do Ministro da Educação, designadamente no que respeita à abolição da prova geral de acesso, à adopção de um novo regime de acesso ao ensino superior e à política de propinas para o ensino superior público.Pelo Deputado Miguel Urbano Rodrigues ao Ministro dos Negócios Estrangeiros:Por que motivo foi um funcionário do 2.° escalão do Ministério dos Negócios Estrangeiros que entregou a um funcionário da Embaixada dos EUA, também de nível secundário, a nota verbal de protesto pelas declarações antiportuguesas do Secretário de Estado Adjunto para a Ásia Oriental e Pacífico, Kenneth Quinn, pronunciadas no passado dia 6 em Washington?Perante a gravidade da ingerência norte-americana nos assuntos internos portugueses, pergunto ao Governo se o protesto responde à inadmissível afirmação do Sr. Quinn segundo a qual o 25 de Abril não passou de «um golpe de Estado esquerdista» que semeou «o caos» no País?Pelo Deputado Jerónimo de Sousa ao Secretário de Estado da Integração Europeia: Sobre as consequências económicas, sociais e laborais da aplicação do mercado interno em relação aos trabalhadores aduaneiros e quais as medidas a ser adoptadas.Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.Perguntas do CDSNos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas ao Governo:Ao Sr. Ministro da Educação:1) Como pretende resolver o problema dos novos programas, em particular para os alunos do 10.° ano de escolaridade no ano lectivo de 1992-1993?