II SÉRIE-B — NÚMERO 59 152 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 90/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019 N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de colocação de professores nas escolas públicas N.o 93/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de educação moral e religiosa católica N.o 94/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões N.o 95/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional  Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea  N.o 96/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém N.o 98/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão N.o 99/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Manual de boas práticas laboratoriais de patologia clínica ou análises clínicas  N.o 100/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Reativação do ramal ferroviário de Aljustrel  N.o 101/XIV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Reativação do ramal ferroviário de Aljustrel  N.o 102/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Instalação de um hotel de luxo do grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas N.o 103/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Avaliação da situação e custos de operacionalidade dos helicópteros Kamov N.o 104/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra da Saúde Funcionamento do laboratório de hemodinâmica do Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães N.o 106/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação da legislação laboral e do direito à greve na PSA. Peugeot Citroen N.o 107/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional  Dispensa de 14 trabalhadores em regime temporário na base das Lajes  N.o 109/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação do direito à greve e pressão sobre os trabalhadores na PSA– Mangualde (Viseu) N.o 110/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Compromissos assumidos para com o Estado português pela PSA– Mangualde (Viseu) N.o 111/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de trabalhadores na editorial do Ministério da Educação e Ciência N.o 114/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente N.o 115/XIV/1.a Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Mau funcionamento dos consulados  N.o Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS) Ministro das Medidas de segurança na passagem de nível da