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II SÉRIE-C — NÚMERO 12 24 modelo a definir sob proposta do Presidente, promovendo a participação das autoridades de gestão dos PO e outras entidades diretamente envolvidas na temática. Adicionalmente, deseja fomentar a cooperação, no âmbito do escrutínio, com os órgãos regionais dos Açores e da Madeira, no estrito respeito pela autonomia regional. Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Subcomissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos para participação em reuniões ou eventos equiparados, tanto no território nacional como no estrangeiro. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, em razão da matéria, quando tal se revele pertinente para os trabalhos da Subcomissão, em conformidade com a disponibilidade de agenda. 7. Organização dos trabalhos A. Calendarização dos trabalhos e participação dos Deputados A Subcomissão reunirá com periodicidade semanal, salvo impedimento, à terça-feira, pelas 12h00, e sempre que se realizem ações integradas no seu plano de atividades ou consideradas pertinentes. Qualquer Deputado, membro e não membro, da CEOPPH pode assistir às reuniões e participar nos trabalhos da Subcomissão. A Subcomissão adotará, para cada tipo de audição, uma grelha de tempos, que constará do anexo do presente plano de atividades. B. Orçamento As despesas da Subcomissão são imputáveis ao orçamento da CEOPPH. Palácio de São Bento, 14 de junho 2022. O Presidente da Subcomissão, Nuno Fazenda. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 29 de junho de 2022. ——— COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaIndice 1. Introdução 2. Atividade legislativa 3. Atividade de fiscalização 3.1. Audições
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 26 parlamentares que os grupos parlamentares vierem a considerar relevantes. Neste contexto, a Comissão de Agricultura e Pescas apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. 2.Atividade Legislativa e ResoluçõesO processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. Os pareceres na generalidade das iniciativas legislativas que baixarem à Comissão, serão distribuídos em harmonia com o disposto no artigo 135.o do RAR. 3. Atividade de Fiscalização 3.1 Audições 3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições da Ministra da Agricultura, duas audições do Ministro do Ambiente e Ação Climática e uma audição do Ministro da Administração Interna, de acordo com o calendário a elaborar oportunamente. 3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, as reuniões que se afigurem fundamentais ao cumprimento das suas atribuições, no respeito pelas suas competências. 3.1.3. Outras audições Prevê-se, a este respeito, a habitual realização de audições a requerimento dos Grupos Parlamentares que compõem a CAPes. 3.2. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 4. Acompanhamento de Assuntos Europeus A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus. 5. Relações Externas Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.
27 DE JULHO DE 2022 27 5.1 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Neste segmento, assinala-se a intenção de participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos dos Estados-Membros da UE no âmbito da vertente parlamentar das respetivas presidências do Conselho; no mesmo sentido, prevê-se a participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu subordinadas às matérias da competência da CAPes; por fim, pretende-se promover a participação da CAPes nos fóruns promovidos por organizações internacionais subordinados aos temas da agricultura, florestas, pescas e alimentação. 5.2 Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão prevê a realização de um amplo conjunto de reuniões de trabalho/deslocações em território nacional a calendarizar oportunamente. Desde logo, procura-se promover a revisita de fileiras que desde a X Legislatura foram acompanhadas pela Comissão, entre as quais se destacam: • Fileira da maçã – (visita realizada nos dias 17 a 19 de 2006). • Raças autóctones – norte do mondego – (visita realizada de 11 a 12 de junho de 2007) • Raças autóctones – sul do mondego – Visita realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2008) • Fileira Olivícola de Trás-os-Montes (visita realizada dias 8 e 9 de 2009). • Setor das Pescas – (visita realizada nos dias 19 a 21 de abril de 2009 Matosinhos – Aveiro – Peniche). • Setor das Pescas – 13 a 15 de junho de 2010 – Tavira – Olhão – Faro – Loulé – Sines – Sesimbra). • Citrinos do algarve – visita realizada em 25 e 26 de janeiro de 2009). • Setor Leiteiro (vista realizada em 11 e 12 de janeiro de 2009) • Setor Avícola – visita realizada nos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2007). • Fileira da flor de corte – Visita realizada de 11 a 12 de fevereiro de 2008). • Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio – COTR – Visita realizada a 8 de abril de 2008. • Fileira da cortiça. As revisitas em apreço permitirão à CAPes um retrato fidedigno da produção nacional que se poderá afigurar indispensável no desenho de políticas públicas para os setores em sede legislativa. 6. Aproximação aos cidadãos 6.1. PetiçõesA Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 6.2. Eventos A Comissão prevê a realização de um conjunto de seminários/conferências/colóquios, sobre os seguintes temas: • Alterações climáticas e transformações na agricultura; • Desperdício alimentar; • Comercialização no setor agroalimentar/Distribuição do valor ao longo da cadeia; • Como trazer/fixar jovens agricultores; • O ciclo da água e as soluções para o colocar ao serviço do desenvolvimento da produção agrícola nacional; • Transferência de conhecimento e extensão universitária nos setores agroalimentar e agroflorestal.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 28 6.3. Visitas A Comissão prevê a realização de um amplo conjunto de visitas, a calendarizar oportunamente, que aqui agrupamos segundo as seguintes tipologias: • Visitas a regadios; • Visita às regiões autónomas dos Açores e da Madeira; • Visita a explorações de abacate e ao setor da alfarroba (Algarve); • Visita a portos marítimos/piscatórios; • Visita a pequenos produtores/agricultores/agricultura familiar; • Visita ao setor suinícola (explorações-modelo e indústria agroalimentar); • Visita ao setor florestal: visita a uma ZIF e reunião com uma associação de produtores florestais; • Visita a setores da indústria agroalimentar (ex.: panificação); • Visita às raças autóctones; • Visita a matadouros; • Visita a áreas ardidas; • Visita a feiras temáticas tuteladas pela CAPes. 7. Outras Atividades Neste ponto, pretende a CAPes promover a realização de reuniões com comissões homólogas do espaço europeu, destacando-se desde já a realização de encontros bilaterais com a comissão homóloga romena, a ter lugar durante o presente ano de 2022. No âmbito das relações internacionais a CAPes procurará estabelecer e reforçar laços com comissões congéneres de outros países membros da CPLP, assentes na troca mútua de informações e conhecimentos e na implementação de uma diplomacia económica visando, porventura, a abertura de novos mercados aos nossos produtos. Por fim, considera a CAPes ser fundamental o reforço da cooperação com as comissões congéneres das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, particularmente no que concerne a temáticas – como as que afetam os setores do leite, pescas, hortifruticulturas, entre outros – onde a partilha de experiência de terreno e de ação política aporte valor à qualidade do trabalho parlamentar. Palácio de São Bento, 31 de maio de 2022. O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, na reunião da Comissão de 31 de maio de 2022. ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaÍndice 1. Introdução 2. Atividade Legislativa e Resoluções
27 DE JULHO DE 2022 29 3. Atividade de Fiscalização 3.1. Audições 3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR 3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 3.1.3. Outras audições 3.2. Audiências 4. Acompanhamento de Assuntos Europeus 5. Relações Externas 5.1 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 5.2 Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 6. Aproximação aos Cidadãos 6.1. Petições 6.2. Eventos 6.3. Visitas 7. Outras Atividades 1. Introdução No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação e Ciência legislar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das áreas sob responsabilidade do Ministro da Educação e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nas seguintes matérias: – Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino, sem prejuízo da articulação com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto no que respeita ao desporto escolar; – Ciência e Tecnologia, onde se incluem, designadamente, as matérias relacionadas com a inovação de base científica e tecnológica, o espaço, as orientações em matéria de competências digitais, a computação científica, a difusão da cultura científica e tecnológica e a cooperação científica e tecnológica internacional, nomeadamente com os países de língua oficial portuguesa; – Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, nas matérias cuja coordenação é da responsabilidade da Fundação para a Ciência e Tecnologia, agência pública tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O tratamento da matéria dos direitos de autor e direitos conexos pela 8.a Comissão, quanto aos criadores na área da educação e ciência, será feito sem prejuízo da competência específica que cabe à 12.a Comissão quanto à comunicação social e à cultura. Compete ainda à Comissão coordenar o desenvolvimento do Programa Parlamento dos Jovens, edição 2022/2023. Neste contexto, a Comissão de Educação e Ciência apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades para a 1.a Sessão Legislativa, que decorre de 29/3/2022 a 14/9/2023. 2. Atividade Legislativa e Resoluções O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. Os pareceres na generalidade das iniciativas legislativas que baixarem à Comissão serão distribuídos em harmonia com o disposto no artigo 135.o do RAR.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 30 3.Atividade de Fiscalização 3.1. Audições3.1.1.Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR Atenta a extensão da 1.a Sessão Legislativa e o facto de incluir a apreciação de 2 Orçamentos do Estado (OE) foi deliberado que as Comissões fariam 5 audições de cada membro do Governo (em que se incluem as que respeitam aos OE), pelo que a Comissão deverá realizar dez audições com o Ministro da Educação (5) e com Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (5), de acordo com o calendário fixado. 3.1.2.Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões – anteriores ou posteriores aos Conselhos –, a realizar de acordo com o calendário das presidências do Conselho da União Europeia. 3.1.3.Outras audições A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas da sua área de competências, nomeadamente: 1. Audições com o Presidente do Conselho Nacional de Educação, sobre: • Relatório do Estado da Educação; • Estudo sobre Efeitos da pandemia COVID-19 na educação: Desigualdades e medidas de equidade,solicitado pela Assembleia da República através da Deliberação n.o 1-PL/2021, de 12 de maio, publicada em Diário da Assembleia da República, II Série-A, n.o 131. 2. Audição da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) sobre o Relatório de monitorização da avaliação do ensino superior em Portugal – 2021, apresentado em cumprimento do determinado no n.o 4 do artigo 16.o da Lei n.o 38/2007, de 16 de agosto, alterada pela Lei n.o 94/2019, de 4 de setembro, já realizada em 5 de julho de 2022. 3.2.Audiências Os pedidos de audiência serão distribuídos para conhecimento dos Deputados e na reunião da Comissão é deliberado se a audiência é realizada na reunião da Comissão ou por delegação desta, por Deputado-piloto (procedimento que tem como objetivo agilizar o processo de concessão de audiências). Em plenário da Comissão – só excecionalmente, quando a natureza da audiência o justifique e, nomeadamente, no caso de federações e de entidades de âmbito nacional. Por delegação da Comissão: por um Deputado-piloto (sendo a distribuição feita por Grupo Parlamentar/Deputado único representante do partido, de harmonia com o método de Hondt, que indicará depois o Deputado), responsável pela marcação de dia e hora da audiência. • Reunião é aberta a todos os Deputados da Comissão, sendo-lhes distribuída informação sobre a mesma. • Com o objetivo de permitir a participação de um maior número de Deputados, as audiências, por regra, são realizadas nas terças-feiras e quartas-feiras às 12h e às 14h e nas quintas-feiras às 14h (com uma grelha de tempos de cerca de 45m).
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 32 6.Aproximação aos Cidadãos6.1.PetiçõesA Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e no caso das admitidas, realizará a apreciação dentro do prazo legalmente definido, de 60 dias a contar da sua admissão. Nas petições com mais de 100 assinaturas, serão sempre ouvidos os peticionários, de acordo com o regime específico de audições que consta abaixo. Nas que tenham até 100 subscritores, a Comissão deliberará se nomeia relator ou não e a tramitação subsequente. • Audições de peticionários: ➢ Em plenário da Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas; ➢ Presidida pelo Deputado Relator e aberta a todos os Deputados da Comissão, no caso de petições com menos de 1000 e mais de 100 assinaturas; ➢ Presidida pelo Deputado Relator e aberta a todos os Deputados da Comissão, no caso de petições que tenham até 100 subscritores, quando a Comissão delibere nomear Deputado relator e fazer a audição dos peticionários. 6.2.EventosA Comissão prevê a realização de 3 eventos/conferências, sobre o(s) seguinte(s) tema (s): • Evento relativo a Descentralização das competências na educação(em formato a definir);• Conferência: UMA POLÍTICA PARA A INFÂNCIA. Um desígnio para Portugal.Análise e reflexão sobre a importância da educação de infância dos 0 aos 3 anos e dos 3 aos 6. Conferência a realizar em articulação com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. • Café Ciência1 A realizar 1 ou 2, com base nos temas abaixo referidos (os temas serão utilizados para a 1.a Sessão e para as seguintes): ✓ A(s) recente(s) pandemia(s) e o futuro das vacinas. ✓ A inevitáveis adaptações às alterações climáticas. Na saúde, agropecuária, transportes, trabalho, segurança etc. (este tema, por ser tão vasto, poderia ser subdividido em vários Cafés). ✓ O que sabemos e não sabemos sobre os diferentes tipos de dependências. ✓ As alterações demográficas e o futuro do trabalho. As experiências em curso. O número de Cafés e a sequência de temas será definida posteriormente. 6.3.VisitasA Comissão não prevê a realização de visitas.  1 O Café de Ciência no Parlamento promove o debate entre investigadores, membros da Assembleia da República e empresários, numa iniciativa conjunta da Ciência Viva e da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em colaboração com o CLA – Conselho dos Laboratórios Associados.
27 DE JULHO DE 2022 33 7.Outras Atividades7.1.Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens – Os Deputados da Comissão acompanharão e assegurarão a participação nas diversas fases do Programa Parlamento dos Jovens2 – debates nas escolas, sessões distritais/regionais e sessões nacionais –, dotando a equipa da Assembleia da República responsável pelo mesmo e as escolas de todas as orientações necessárias ao bom funcionamento do Programa, tendo para esse efeito sido criado o Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens no início da legislatura, com Coordenador do PS e constituído por Deputados de todos os Grupos Parlamentares. 7.2.Grupo de Trabalho para o acompanhamento do Plano de Recuperação das Aprendizagens – (que pode incluir a temática de combate às desigualdades e educação inclusiva) – com Coordenador do PSD e constituído por Deputados de todos os Grupos Parlamentares. Palácio de São Bento, 29 de junho de 2022. O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 29 de junho de 2022. ——— COMISSÃO DE SAÚDE Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaÍndice 1. Introdução 2. Atividade Legislativa 3. Atividade de Fiscalização 3.1. Audições 3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR 3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 3.1.3. Outras audições 3.2. Audiências 4. Acompanhamento de Assuntos Europeus 5. Relações Externas 5.1 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 5.2 Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 6. Aproximação aos Cidadãos 6.1. Petições 6.2. Eventos  2 O Programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.o 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do continente, das regiões autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa. O Programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República: • Uma Sessão destinada aos alunos dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico;• Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 34 7. Grupos de Trabalho 8. Outras Atividades 1. Introdução Na primeira sessão legislativa da XV Legislatura, a Comissão apresenta o seu Plano de Atividades, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), que se desenvolverá a partir dos nove pontos que a seguir são indicados. 2. Atividade Legislativa e Resoluções O processo de apreciação de iniciativas legislativas prende-se com a agenda parlamentar, devendo ser acompanhados os projetos de lei, propostas de lei, projetos de resolução e apreciações parlamentares que baixarem a esta Comissão. Os pareceres na generalidade das iniciativas legislativas que baixarem à Comissão serão distribuídos de acordo com o disposto no artigo 135.o do RAR, estando a grelha construída em função da representatividade dos grupos parlamentares. Para o trabalho na especialidade, das iniciativas legislativas que forem da competência da Comissão, poderão ser criados grupo de trabalho, sendo o respetivo coordenador designado, rotativamente, de entre os Grupos Parlamentares. 3. Atividade de Fiscalização 3.1 Audições 3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar cinco audições com a Ministra da Saúde, de acordo com o calendário a elaborar oportunamente. 3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover reuniões, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, de acordo com o calendário das presidências do Conselho da União Europeia. 3.1.3. Outras audições A Comissão realizará ainda audições com as entidades ou personalidades, que sejam requeridas e aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes. 3.2. Audiências Serão concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, sobre matéria que esteja no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade de agenda e de acordo com critérios de antiguidade/oportunidade.
27 DE JULHO DE 2022 35 4. Acompanhamento de Assuntos Europeus A Comissão escrutinará as iniciativas europeias que selecionar a partir das que lhe são enviadas pela Comissão de Assuntos Europeus e relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar parecer. Serão também distribuídas em conformidade com o disposto no ponto 1. 5.1 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. 5.2 Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de 17 deslocações em território nacional, a selecionar de entre as seguintes: ✓ Centro Hospitalar Tondela Viseu; ✓ Hospital de Leiria; ✓ Hospital de Santarém; ✓ Hospital Algarve/Faro; ✓ Visita a alguns dos centros hospitalares que mais problemas têm enfrentado; ✓ Reunião de trabalho com a União das Misericórdias Portuguesas e com a Associação Nacional de Cuidados Continuados, com visita a algumas unidades de cuidados continuados, para que a Comissão tome conhecimento sobre o funcionamento da RNCCI e das dificuldades que enfrenta; ✓ Açores/Madeira; ✓ Hospital do Litoral Alentejo; ✓ Unidade de Saúde Familiar de Corroios; ✓ Construção do novo Hospital de Sintra; ✓ Hospital de São João – ala pediátrica (Joãozinho); ✓ Área Metropolitana do Porto – Construção da Nova Ala Pediátrica do Hospital de S. João/ULS Matosinhos; ✓ Área Metropolitana de Lisboa – Construção do Novo Hospital de Sintra/Centro Saúde Algueirão/Mem Martins; ✓ Centro de Recuperação de Alcoólicos de Coimbra ou de Lisboa; ✓ Unidade de Saúde Mental para Adolescentes – Barcelos; ✓ Aveiro – Projeto de Hospitalização Domiciliária de Santa Maria da Feira; ✓ Distritos do Interior – Balcão Móvel de Cuidados de Saúde; Cuidados Continuados; ✓ Avaliação do Impacto da Reposição da Comparticipação dos Tratamentos Termais pelo SNS (reunião em estabelecimento Termal com a Associação de Termas de Portugal); 6. Aproximação aos cidadãos 6.1. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos, estando ainda pendentes 5, que transitam da anterior Legislatura. A distribuição das petições segue igualmente a grelha referida no ponto 1. 6.2. Eventos A Comissão prevê a realização de 7 seminários/conferências, subordinados aos seguintes temas:
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 36 ✓ Comemorações do 20.o aniversário da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga; ✓ Seminário/conferência sobre a saúde mental; ✓ Seminário/conferência sobre o funcionamento do sistema de saúde e da articulação entre os setores público, privado e social; ✓ Conferência «Inovação em Saúde para mais e melhor vida» (em parceria com a APIFARMA (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) e a EFPIA (European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations) – entre 19 de setembro e outubro; ✓ Demografia e Envelhecimento/Saúde e Bem-estar Social – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; ✓ Serviço Nacional de Saúde: acesso, qualidade e humanização; ✓ Impacto da COVID-19 no sistema de saúde. 7. Grupos de trabalho A Comissão deliberará sobre a constituição dos grupos de trabalho que entender serem relevantes.8. Outras atividades O Presidente, os Vice-Presidentes ou os Deputados da Comissão de Saúde poderão participar em iniciativas na AR ou em eventos realizados no exterior por iniciativa de diversas entidades, especialmente no sector da saúde. Palácio de São Bento, 8 de junho de 2022. O Presidente da Comissão, António Maló de Abreu. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 8 de junho de 2022. ——— COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaÍndice Introdução 1. Iniciativas legislativas 2. Iniciativas europeias 3. Petições 4. Audições 4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 4.3. Outras audições 5. Audiências 6. Eventos/atividades 7. Deslocações e representações
27 DE JULHO DE 2022 37 8. Dimensão internacional Introdução Considerando que os orçamentos das comissões parlamentares são aprovados para o ano civil subsequente e não por Sessão Legislativa. Considerando que, no uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI) exercer as suas competências e controlo político, nomeadamente, e sem prejuízo da necessária articulação com outras comissões parlamentares competentes, nas áreas do trabalho, das políticas de solidariedade e segurança social, de emprego e formação profissional, da segurança e saúde no trabalho, da família e apoio à natalidade e aos idosos, do voluntariado, da economia social, das pessoas com deficiência e da proteção das crianças e jovens em risco. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão apresenta o seu Plano de Atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às respetivas competências, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR): 1. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 2. Iniciativas europeias Nos termos das competências conferidas pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos dos Estados-Membros no âmbito do processo legislativo europeu, bem como em cumprimento da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio – «Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia», e da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias adotada para o efeito, a CTSSI participará no escrutínio das iniciativas europeias selecionadas a partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia. 3. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 4. Audições 4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão realizará pelo menos quatro audições com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado. 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da «Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia», a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente, em função da respetiva agenda, uma reunião na semana anterior – ou posterior – ao Conselho de
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 38 Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO), a ocorrer no segundo semestre de 2022, no âmbito da presidência checa, e no primeiro semestre de 2022, no âmbito da presidência sueca do Conselho da União Europeia. 4.3. Outras audições A Comissão deliberou ainda a realização de audições com diversas entidades no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente: ✓ Audição da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), em cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 44/2001; ✓ Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens – apresentação do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2021; ✓ Audição do Presidente do Programa, Portugal Inovação Social (PIS). 5. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, em Comissão ou em sede de Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários, constituído para o efeito. 6. Eventos/atividades A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às temáticas em análise, nomeadamente: ✓ Sessão pública de avaliação da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas Sem Abrigo (2017-2023), com a participação do Governo, das autarquias, das organizações da sociedade civil e de pessoas em situação de sem-abrigo; ✓ Conferência: reflexão sobre as estratégias de intervenção no domínio do Envelhecimento Ativo; ✓ Conferência sobre o Terceiro Sector / Economia Social; ✓ Audição Pública sobre a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar; ✓ Conferência/colóquio – «A realidade atual, os nossos desafios, os novos modelos e as novas exigências da Formação Profissional»; ✓ Conferência sobre a temática «Pobreza – Impactos no Desenvolvimento Económico e Social de Portugal 2022 – Diferentes Perspetivas e Novas Estratégias de Eficácia Coletiva, entre a Política, Economia e Sociedade»; ✓ Conferência sobre o Rendimento Médio em Portugal. A Comissão prevê ainda a avaliação da legislação produzida no decorrer da anterior Legislatura, quer pela Assembleia da República, quer pelo Governo. 7. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhes venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão do relatório de atividades da Comissão. Assim, a Comissão assume como possível, caso se encontrem asseguradas as condições sanitárias para o efeito, a realização das seguintes deslocações em território nacional: ➢ Deslocação à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira e também às cinco regiões
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 40 ➢ Participação na reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento da Chéquia e na reunião interparlamentar coorganizada pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento da Suécia, no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da União Europeia, nomeadamente as Conferências Interparlamentares sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia; ➢ Encontro Europeu de Deputados para partilha de políticas de emprego e de erradicação da pobreza; ➢ Participação na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela Organização Internacional do Trabalho, bem como nas conferências e reuniões de outras organizações internacionais Palácio de São Bento, 8 de junho de 2022. A Presidente da Comissão, Isabel Meireles. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 8 de junho de 2022. ——— COMISSÃO DE AMBIENTE E ENERGIA Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaÍndice 1. Introdução 2. Atividade Legislativa e Resoluções 3. Atividade de Fiscalização 3.1 Audições 3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR 3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 3.1.3. Outras audições  3.2. Audiências 3.3. Pareceres 4. Acompanhamento de Assuntos Europeus 5. Relações Externas 5.1 Visitas e reuniões de trabalho: deslocações ao estrangeiro 5.2 Visitas e reuniões de trabalho: deslocações em território nacional 6. Petições 7. Eventos 8. Outras Atividades Anexo: Programa de Atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV Legislatura 1.IntroduçãoA 11.a Comissão, Comissão de Ambiente e Energia (CAENE), tem competências de controlo político nas
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 42 3.Atividade de Fiscalização 3.1Audições 3.1.1.Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, de acordo com o calendário definido. 3.1.2.Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, a 11.a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, audições, designadamente, do membro do Governo responsável pela área de Ambiente e Energia prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus, na semana anterior ou posterior à data da realização dos respetivos Conselhos. A Comissão pode ainda promover audições com Deputados ao Parlamento Europeu ou dos Parlamentos nacionais da UE, cujas atividades se relacionem com matérias conexas com as suas áreas de competência.3.1.3.Outras audições  A Comissão poderá ainda promover a realização de outras audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas que lhe caiba analisar, nomeadamente no âmbito de processos legislativos em curso ou no exercício da função de fiscalização. No âmbito da sua função de fiscalização, podem ainda ser solicitadas, nos termos da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com Funções de Regulação da Atividade Económica (Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto), audições à ERSE (decorre também do Decreto-Lei n.o 97/2002, de 12 de abril) e à ERSAR (também no âmbito da Lei n.o 10/2014 de 6 de março). 3.2.Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 3.3.Pareceres Ainda no âmbito da sua atividade de fiscalização, a Comissão elabora pareceres nomeadamente sobre os seguintes relatórios: – parecer dos Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte – PDIRT-E 2021 (período 2022-2031); – parecer do Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT – PDIRG 2021 (período 2022-2031). No quadro dos processos de finanças públicas, a Comissão emite parecer (setorial) sobre a Conta Geral do Estado e sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado, nos termos previstos no n.o 1 do artigo 206.o do Regimento da Assembleia da República. 4.Acompanhamento de Assuntos EuropeusA Comissão procederá ao escrutínio de iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito, privilegiando o acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus, nos seguintes domínios:
27 DE JULHO DE 2022 43 • Estratégias e políticas da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas; • Pacto Verde para o Clima e novo quadro relativo à energia e às alterações climáticas no período até 2050; • Revisão da Diretiva sobre as energias renováveis e da Diretiva da Eficiência Energética, no âmbito do pacote legislativo Objetivo 55; • Revisão da estratégia temática sobre a poluição atmosférica e da legislação associada; • Revisão da política e da legislação em matéria de resíduos; • Quadro de avaliação ambiental em matéria de clima e energia que permita a extração segura de hidrocarbonetos não convencionais; • Adoção do pacote Hidrogénio e gás descarbonizado; • Plano REPowerEU. 5. Relações Externas Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão. 5.1Visitas e reuniões de trabalho: deslocações ao estrangeiro A Comissão prevê a realização de várias deslocações ao estrangeiro, de acordo com o Programa de Atividades em Anexo, com a calendarização e programação que vier a ser estabelecida. Prevê, adicionalmente, a participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre as áreas de competência.Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.5.2 Visitas e reuniões de trabalho: deslocações em território nacional A Comissão prevê a realização de várias deslocações e visitas de trabalho, de acordo com o Programa de Atividades em anexo, com a calendarização e programação que vier a ser estabelecida. 6.Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 7.Eventos A Comissão prevê realizar conferências ou colóquios sobre temas de atualidade política nas áreas do ambiente e ação climática (Lei de Bases do Ambiente; Alterações Climáticas; Gestão de Resíduos; Fiscalidade Ambiental; Recursos Hídricos e Gestão da Água; Economia Circular; Gestão da Zona Costeira; Política de Solos e Planeamento Territorial); Conservação da Natureza e Biodiversidade; e Energia(Eficiência Energética).
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 44 8.Outras Atividades A Comissão poderá participar em reuniões com comissões homólogas e demais iniciativas que não caibam no âmbito dos pontos anteriores. Palácio de São Bento, 26 de julho de 2022. O Presidente da Comissão, Tiago Brandão Rodrigues. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 26 de julho de 2022. ANEXOPrograma de Atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV Legislatura 1. Organização de 1 visita longa, com a duração de 2-3 dias, submetida ao tema «desafios de sustentabilidade a sul», com o seguinte roteiro: Partir de Lisboa seguindo pelo Alentejo até ao Algarve, abordando assuntos como o consumo de recursos hídricos face à intensificação agrícola e turística, as reservas de água em albufeiras, os novos projetos de produção de energia (centrais fotovoltaicas, hidrogénio verde), entre outros. Especial interesse na expansão do perímetro de rega do Alqueva (abordando também o problema das escorrências), na bacia hidrográfica do Mira e o Plano de eficiência hídrica do Algarve. 2. Organização de 3 visitas curtas, com a duração de 1 ou 1-2 dia(s) cada, subordinadas aos seguintes temas: • Energia / Central solar; • Economia circular / Indústria recicladora; • Passivos ambientais / Região de Lisboa. 3. Organização de uma conferência temática sobre resíduos, a ter lugar na Assembleia da República, com duração de meio-dia. 4. Deslocação de Comitiva à 2a Conferência dos Oceanos, em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2022. 5. Deslocação de Comitiva à COP 27 (UN Climate Change Conference), Sharm El-Sheikh, Egito, em novembro de 2022.6. Organização de uma «Reunião pelo Ambiente», com membros de associações de defesa do ambiente, em espaço verde, informal, para criar pontos de contatos e facilitar a comunicação institucional. ——— COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaÍndice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 46 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. A partir da análise dos Programas de Trabalho da Comissão Europeia equacionar-se-á a seleção de iniciativas europeias para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão realizará as respetivas audições regimentais com a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e com o Sr. Ministro da Cultura de acordo com o calendário a fixar para o efeito. 5.2.Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio A Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões, anteriores ou posteriores aos Conselhos, a realizar de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia. 5.3. Outras audições A Comissão adotará a seguinte metodologia para o processo das audições: • Audições em Comissão, por iniciativa própria da Comissão ou sempre que a Mesa e Coordenadores assim agendem. • Audições de peticionários: Em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas. • Audições públicas: em horário próprio. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. Com vista à agilização do processo de audiências, será adotada a seguinte metodologia: • Institucionais: Presidente e/ou Vice-presidentes; • Em plenário da Comissão: excecionalmente, quando a natureza das mesmas expressamente o justifique. Para as audiências em Comissão, será adotada a grelha de tempos aprovada para o efeito.
27 DE JULHO DE 2022 47 7. Eventos Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão prevê a realização dos seguintes eventos: • Conferência Parlamentar sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos na Sociedade de Informação, a ter lugar no início do mês de julho. • Conferência sobre os desafios e impactos das cidades candidatas às Capitais Europeias da Cultura. • Celebração dos 100 anos do nascimento de José Saramago com a apresentação do filme «José e Pilar» de Miguel Gonçalves Mendes na AR. • Celebração dos 100 anos da eleição de Manuel Teixeira Gomes como Presidente da República. • Audição pública sobre as questões da deficiência e desporto, para um melhor conhecimento das dificuldades e necessidades do Desporto adaptado e dos atletas portadores de deficiência. 8. Deslocações e representações Realizar-se-ão deslocações do Presidente ou dos Vice-Presidentes da Comissão, ou de alguns dos membros da Comissão, em sua representação, na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos ou de iniciativa própria. 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional • Deslocações às cidades finalistas candidatas a capital Europeia da Cultura 2027 para o acompanhamento dos processos finais das candidaturas (Aveiro, Braga, Évora e Ponta Delgada). • No âmbito da visita de trabalho à Região Autónoma dos Açores, e com o objetivo de aprofundar conhecimentos sobre questões específicas na área da Comunicação e na área da Cultura, a Comissão prevê realizar, para além da audiência ao Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e da audiência ao Presidente do Governo Regional dos Açores, as seguintes reuniões e visitas: a) Na área da comunicação social: ✓ Reunião com o membro dos Governo Regional com a tutela desta área; ✓ Reunião com a Direção do Centro Regional da RTP Açores, com visita às instalações; ✓ Reunião com a estrutura sindical dos trabalhadores da RTP Açores; ✓ Reunião com LUSA Açores e visita às respetivas instalações; ✓ Reunião com o Sindicato dos Jornalistas dos Açores; ✓ Visita às instalações de alguns órgãos de comunicação social local. b) Na área da Cultura: ✓ Reunião com o membro dos Governo Regional com a tutela desta área; ✓ Visita a alguns museus, teatros e exposições, entre outras, nomeadamente visita ao Museu Militar dos Açores, Museu Carlos Machado e ao Centro de Artes Contemporâneas; ✓ Reunião de trabalho e visita às instalações da Sinfonietta de Ponta Delgada/Quadrivium – Associação Artística; ✓ Reunião de trabalho com a entidade responsável pela candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura 2027 em Portugal.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 48 8.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro • Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos de outros Estados-membros da UE, no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da UE. • Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu. • Outros convites internacionais. 9. Grupos de Trabalho A Comissão aprovou a constituição do Grupo de Trabalho da Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto. 10. Outras atividades • PRR Cultura – monotorização Palácio de São Bento, 21 de junho de 2022. O Presidente da Comissão, Luís Graça. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE, na reunião da Comissão de 21 de junho de 2022. ——— COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV LegislaturaÍndice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1 Audições com os Ministros, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 5.3 Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro