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É que, quando o Sr. Primeiro-Ministro olha à sua volta, por exemplo, para a justiça, e vê que a "galeria de horrores", como diz o Bastonário, e o falhanço neste domínio é total; quando olha para a educação, cujo ministério, aliás, hoje, teve de se fazer aqui representar pela Sr.a Secretária de Estado, e se vê uma equipa completamente arrasada pela incapacidade de levar à prática uma política, uma equipa que foi capaz de fazer uma coisa espantosa como a de aprovar uma lei que é um retrocesso em relação à "lei Veiga Simão", de 1973, uma lei que corporiza o descomprometimento do Estado em relação a um sector que é estratégico para o desenvolvimento do País; quando olha à sua volta, para a segurança alimentar, e conclui que a sua grande Agência, continua, há dois anos, em fase instaladora; quando olha para o Ministério da Defesa e vê dentro desse ministério a contestação a crescer e a ser, aliás, objecto de abaixo-assinados, quando olha para tudo isto, penso que o Sr. Primeiro-Ministro tem de recorrer à investigação e à ciência.
E a nossa crítica não é por este tema não ser importante. Aliás, ele é tão importante, Sr. Primeiro-Ministro, que, no ano passado, o debate de urgência requerido por Os Verdes foi precisamente sobre este tema. E foi sobre este tema porque os senhores têm estado a desmantelar os laboratórios de Estado e a "matar" a investigação científica, não promoveram o investimento e o emprego científico e estão a obrigar os nossos jovens a emigrarem para outros países para encontrarem espaço para promover os seus programas de investimento.
E este é também o Governo que foi incapaz de criar incentivos nas empresas para, dentro delas, operar transformações e fazer aplicação daquilo que é o resultado da investigação científica.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se esta foi a sua escolha, a de Os Verdes é outra. Assim, quero retomar dois temas, aos quais o senhor, por duas vezes, procurando criar factos políticos, quis faltar.
5031   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Um desses temas, que tem desenvolvimentos, é o Protocolo de Quioto. Já sei que o Sr. Primeiro-Ministro não se preocupa com Quioto, como o Sr. Putin e o Sr. Bush não o fizeram, mas nós, Os Verdes, preocupamo-nos, assim como a Comissão Europeia. De facto, na semana passada, os seus representantes estiveram em Portugal, "puseram o dedo na ferida" e evidenciaram que o nosso país está a falhar, pois não foi capaz de mexer num domínio que é essencial.
A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quando é que, passados dois anos e meio, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas vai a Conselho de Ministros e é qualquer coisa que se veja no nosso país?
A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com um aspecto para o qual Os Verdes têm sistematicamente chamado a atenção: a água. A água, aliás, que, tal como os interesses do seu partido, parece ter justificado o modo como decidiu exonerar o Ministro Theias, um ministro que provavelmente não agradava a muitos sectores porque, por várias vezes, disse que o Estado não podia ficar refém de interesses privados. Porém, foi esse ministro que fez aprovar a privatização de 49% da holding Águas de Portugal.
Trata-se de um negócio obscuro, baseado em estudos que os senhores têm, pura e simplesmente, negado ao Parlamento, que suscita muitas dúvidas e oferece muito poucas respostas. Respostas que não existem sobre ligações que não são propriamente saudáveis entre aqueles peritos que ajudaram os senhores a tomar decisões e os grupos empresariais a que estão ligados; respostas que faltam em relação à avaliação; respostas que faltam em relação ao futuro daquele que é um bem essencial para o desenvolvimento e que os senhores vão privatizar, liberalizando o sector e entregando um bem de todos que vai ser, pura e simplesmente, entregue à voracidade dos grandes monopólios, de uma forma que é totalmente inaceitável.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, são estas questões, a que tem pretendido não dar resposta, que hoje quero aqui ver discutidas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, sempre que escolho um tema, VV. Ex.as preferem outro, pelo que já antecipo qual vai ser a reacção ao próximo debate mensal. Seja qual for o tema, se eu escolher um dos temas que VV. Ex.as hoje aqui disseram que é importante, vão dizer que fugi para um outro tema. É sempre a mesma história e é por isso que, de facto, as pessoas não vos levam a sério.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): - Só a si é que levam a sério?! Quantas vezes mais é que vai trazer este tema?O Orador: - Escolho um tema, não o querem! Então, a ciência, a investigação e inovação não é um tema importante?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um bocado repetido!O Orador: - Quero dizer, aliás, que estamos seriamente apostados neste Programa da Ciência e Inovação, que tem precisamente uma das suas valências na área do ambiente e que pode ligar-se a um interesse particular de V. Ex.a nessa matéria e que podia até realçar. Isto porque é precisamente no próximo Quadro Comunitário de Apoio que esperamos ver muito reforçadas as verbas para a investigação, para a inovação e para a área do ambiente, se possível procurando também a ligação entre as duas.
A este respeito, esperava que V. Ex.a tivesse registado o facto de o Governo ter adjudicado a construção de dois navios de combate à poluição, que vão ser feitos nos estaleiros navais de Viana do Castelo. V. Ex.a andou tanto tempo a reclamar por isso que podia ter reconhecido que, finalmente, há um governo em Portugal que lança essa construção. Mas isso, com certeza, passou-lhe ao lado e V. Ex.a ficou "a ver navios" nessa matéria.Risos do PSD e do CDS-PP.Mas a verdade é que nós vamos avançar com esses navios.
Sr.a Deputada, quanto à questão de Quioto, somos favoráveis ao Protocolo de Quioto. Essa é a nossa
5032   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 posição sem qualquer ambiguidade e estamos a trabalhar na preparação de um programa em matéria de alterações climáticas. Ao mesmo tempo, entendemos que é muito difícil a Europa ir muito mais além quando os Estados Unidos e a Rússia, nomeadamente, não querem também assumir as suas responsabilidades na matéria.
Por isso, posso dizer-lhe que o programa das alterações climáticas está pronto para ser levado a Conselho de Ministros, será proximamente aprovado, mas, de facto, há um problema global que não consigo resolver - e V. Ex.a também não -, que é o de termos os Estados Unidos e a Rússia a aderir ao Protocolo de Quito, e tenho o dever de o salientar.
Em relação à reestruturação do sector das águas, não foi ainda ressaltado o que é importante no programa apresentado pelo ministro cessante e aprovado pelo Governo. Por isso, posso garantir aqui à Assembleia da República que esse programa vai para a frente, porque não é uma política de um ministro em particular, é uma política do Governo.
Aliás, quero deixar aqui uma palavra de muito apreço pelo trabalho notável que o Sr. Ministro do Ambiente cessante fez em termos de estratégia para o sector das águas.
E o que é que há de relevante nesse programa?
Sr.a Deputada, concordo que o sector das águas é especial e não pode estar sujeito às regras puras e simples do mercado, como acontece com outros sectores. É um sector estratégico, visto tratar-se de um monopólio natural, e por isso é que tomámos uma decisão importante que vai exactamente no sentido contrário ao que V. Ex.a diz: precisamente porque reconhecemos essa especificidade das águas é que não vamos seguir o modelo de outros países europeus, que é o modelo da completa liberalização. Não vamos! Aquilo que foi decidido é que o Estado vai manter o controlo do sector das águas, ou seja, exactamente o contrário do que V. Ex.a disse, podendo, contudo, abrir o capital, até ao máximo de 49%, ao investimento privado. Porquê? Porque o Estado não tem os recursos necessários para levar a cabo o plano estratégico para o sector das águas que temos o dever de cumprir com a União Europeia.
Hoje, como V. Ex.a sabe, ainda temos muitas autarquias que não têm o saneamento básico completo e o Estado, pura e simplesmente, não tem fundos para levar a cabo esse projecto. Havia uma opção, que era a de liberalizar todo o sector, e aí o encaixe seria muitíssimo maior para o Estado, mas, aí sim, os tais grandes grupos, de que V. Ex.a fala com tanto receio, teriam uma posição dominante em Portugal, como já têm em Inglaterra, em França ou na nossa vizinha Espanha.
Ora, a nossa opção foi exactamente a contrária: foi dizer que nunca o Estado vai abdicar do controlo do sector das águas, mas ao mesmo tempo precisamos de algum input do sector privado para os grandes investimentos que temos de fazer e até para conseguir responder àquilo que são investimentos comunitários.
Foi, pois, uma boa decisão, uma decisão estratégica. Mas VV. Ex.as, mais uma vez, nessas matérias, lançam insinuações e suspeitas. Qualquer privatização é sempre um negócio escuro!
Ora, quando VV. Ex.as lançam esse processo de intenção, isso leva-me a pensar que, se calhar, actuam assim, mas nós não, não actuamos assim, actuamos a pensar no interesse nacional. E foi a pensar no interesse nacional que o Governo definiu uma estratégia para o sector das águas, que vai cumprir escrupulosamente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que continua a ouvir mal - provavelmente devido às "deixas" à sua volta, que não lhe permitem ouvir melhor -, porque eu referi que a importância da investigação científica e da ciência determinaram um debate no ano passado.
O senhor continua atrasado na sua agenda e, portanto, pela terceira ou quarta vez, continua a dizer coisas que já ouvimos mas a fazer muito pouco em relação àquilo que anuncia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, já que falou na excursão do seu colega, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, a Viana do Castelo, devo dizer que é de facto surpreendente que, dois anos depois da catástrofe ecológica com o Prestige, a única coisa que o Sr. Ministro da Defesa vai fazer - aliás desmentindo as suas palavras, como é evidente, porque diz e desdiz muitas vezes - é assinar o contrato para a construção de dois navios...
5033   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Já está assinado!A Oradora: - ... que, há um ano e meio atrás, o Sr. Ministro da Defesa, com o Sr. Primeiro-Ministro ao lado, disse que de imediato ia arrancar,...O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Mentirosa!A Orador: - ... e continua a faltar à verdade.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, lembro-lhe que o Governo continua a faltar à verdade e embrulhado em relação ao sistema de vigilância costeiro, que pela segunda vez volta à estaca zero, depois de os senhores o terem travado este processo quando estava em curso, lançado pelo governo do Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Os senhores continuam sem afastar os corredores de circulação, o que é um perigo para o nosso país; os senhores continuam em conflito com a União Europeia, porque estão atrasados e não definiram qual é o porto de refúgio a que são obrigados; os senhores ainda não foram capazes de afastar das nossas águas os navios com hidrocarbonetos e com substâncias perigosas; os senhores não foram capazes de operacionalizar um programa estratégico, um programa "mar limpo" para intervenção em caso de urgência; os senhores gastam milhões em submarinos e nem rebocadores de alto-mar têm! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, acho que a alusão que fez foi muito infeliz.
Porém, voltando ainda à questão de Quioto, Sr. Primeiro-Ministro, acho espantoso que um partido como o seu, que tão acerrimamente se envolve na Europa, insista em colocar Quioto num marasmo, a pretexto de que a Europa não pode andar. Sr. Primeiro-Ministro, "aterre"! A Europa está a andar, Portugal está parado e o seu Governo é, a este nível, de uma incapacidade que é verdadeiramente assombrosa.
Por último, volto à questão da água e parece-me bom desfazermos equívocos.
Se o processo é transparente, o Governo tem de dar ao Parlamento todos os estudos que foram feitos e que permitam conhecer as implicações ambientais, sociais e económicas da vossa opção; se o processo é transparente, diga-nos hoje, e tem oportunidade para fazê-lo, porque é que a holding Águas de Portugal S.A., foi há três anos avaliada por três empresas e hoje é avaliado por um terço.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.A Oradora: - E se a privatização, a liberalização, é tão boa, por que é que o Parlamento Europeu a desaconselha e por que é que aqueles que optaram pontualmente por ela viram aumentos significativos, na ordem dos 42%, no preço da água aos consumidores, viram aumentar em 30% o desperdício e viram a degradação da sua qualidade, tendo sido obrigados, por exemplo, nos Estados Unidos, em Atlanta, a recuar com a sua decisão?
Portanto, são estas perguntas que gostaria de ver esclarecidas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, de facto, é difícil debater politicamente quando o problema não está nos fundamentos, nas opiniões ou nas opções políticas diferentes mas nos factos. V. Ex.a deturpa os factos! É extraordinário!
Há dois anos atrás, nunca disse que iria haver imediatamente patrulhões para o combate à poluição. Anunciámos que havia um primeiro par, e foi isso que, no ano passado, foi feito, em Viana do Castelo - estive presente nessa cerimónia -, e este ano, não em Viana do Castelo - V. Ex.a, mais uma vez, enganou-se - mas aqui em Lisboa, no Museu da Marinha, anunciámos, e foi assinado, o segundo par, esse sim de navios de combate à poluição.
V. Ex.a acha que foi tarde. Pois foi, mas foi o meu Governo o primeiro a fazê-lo! Nunca nenhum governo os fez, a verdade é esta e isso poderia ter sido registado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão das águas, o Governo não tem qualquer dificuldade, antes pelo contrário, quanto ao relatório. Se V. Ex.a quer o relatório no qual o Governo se baseou para tomar a opção estratégica que tomou em relação às águas, enviar-lho-emos.
5034   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Já foi pedido, por requerimento, há muito tempo!O Orador: - Repito, não temos qualquer dificuldade nisso. É uma novidade, nunca houve tanta transparência em Portugal, mas, em matéria de transparência política, como, aliás, em relação à qualidade da água, sou cristalino - devemos ser cristalinos! - e vamos dar-vos esse relatório.
É um relatório muito longo, V. Ex.a terá dificuldade em lê-lo todo, mas enviamos-lhe para o ver.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas porquê? Ela foi alfabetizada!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o que é isto?!O Orador: - A verdade é que, do ponto de vista da questão do ambiente, a Sr.a Deputada ainda não percebeu uma coisa essencial que deveria saber, como ambientalista que afirma ser: não é possível termos ambiente para a Europa sem pensarmos no ambiente na Euro-Ásia ou nos outros continentes. Se há uma questão indivisível, por natureza e definição, é o ambiente. Por isso, não ignoro os movimentos que existem na União Europeia, em termos de ambiente, mas sou daqueles que advertem, na União Europeia, para a necessidade da Europa não perder competitividade, tomando posições em matéria de ambiente que não são seguidas por alguns dos principais parceiros da Europa.
E a esse respeito digo-lhe ainda que a principal questão que há hoje nem sequer tem que ver com a Rússia ou com os Estados Unidos mas com a China.
Recentemente, uma agência governamental chinesa anunciou que se a China seguir o mesmo modelo de desenvolvimento dos Estados Unidos - e o problema é que estão mesmo a querer segui-lo -, quatro vezes os recursos mundiais não chegam!
Temos hoje um problema, em termos ambientais, que é de uma gravidade extraordinária e a Sr.a Deputada ainda não o compreendeu quando quer que a Europa avance sozinha. Temos de avançar globalmente, com a China, em primeiro lugar,...O Sr. José Magalhães (PS): - A China em primeiro lugar?O Orador: - ... com os Estados Unido e com a Rússia. Pesa sobre todos nós uma ameaça ambiental terrível.
A questão do preço do petróleo tem que ver com o crescimento da China. Conjunturalmente, tem que com o Iraque, mas, sobretudo, tem que ver com as necessidades extraordinárias que a China tem neste momento para o seu desenvolvimento económico. É por isso que esta é uma questão global, como tal, deve ser tratada com responsabilidade e é nesse sentido que o Governo português vai continuar a lutar no âmbito da União Europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à segunda volta de perguntas deste debate, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, hoje, tem-se queixado muito de não lhe ser dada a devida atenção quando traz ao Parlamento matérias relacionadas com a ciência e o conhecimento.
Não devia, no entanto, estar surpreendido, não só porque aquilo que aqui trouxe hoje é da ordem da repetição - desde Janeiro que as medidas que aqui veio trazer hoje vêm sendo anunciadas, desde o Conselho de Ministros de Óbidos, e várias foram as vindas aqui da Sr.a Ministra da Ciência, portanto tudo, verdadeiramente tudo, era conhecido - como há uma segunda razão pela qual não deveria estar surpreendido: é que o Governo a que o senhor preside tem sido, nestes dois anos de exercício, um Governo de verdadeira desqualificação nacional. Seja no domínio da cultura ou da formação, da educação ou da ciência, nós, por muito que agora andássemos para a frente, nunca chegaríamos, em 2006, ao ponto onde estávamos em 2001. Esta é que é a verdade que o Sr. Primeiro-Ministro quer ignorar!Aplausos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma triste verdade!
5035   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Orador: - Este é que é o ponto e nesta área, realmente, parar, como se parou, é andar para trás, como se verá.
De resto, é curioso que não haja na comunidade científica, na comunidade educativa, uma voz de apoio, uma voz de incentivo às medidas que têm vindo a ser enunciadas, bem pelo contrário, todas têm sido num sentido extraordinariamente crítico. Ainda agora, a propósito do programa - mais uma vez um novo Programa baptizado no âmbito da ciência! - para atrair cientistas a Portugal, verificamos que, pelos critérios estabelecidos, nem António Damásio conseguiríamos trazer para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, é difícil levar a sério quando as medidas são anunciadas com este carácter tão pueril.
Já agora, deixe-me corrigir-lhe um ponto: o que está fixado como objectivo para 2010 não é que se atinja um investimento de 2% do PIB na área da investigação e ciência...Vozes do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro: - É 3%!O Orador: - ...mas, sim, 3% do PIB!Aplausos do PS.Mas não é sobre esse ponto que irei colocar algumas questões.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui com um discurso de arrependido. Os arrependidos têm o seu tempo para fazer prova do que querem, mas não é o que Sr. Primeiro-Ministro tem feito desde Janeiro; esperemos que, no futuro, venha a fazer prova do que quer fazer e tem prometido.
Queria colocar-lhe duas questões muito precisas, uma relacionada com a Direcção-Geral de Impostos, outra com os Açores.
Quanto à primeira, queria perguntar se o Sr. Primeiro-Ministro ignora uma lei de 1988, aprovada pelo governo do Prof. Cavaco Silva, que estabelecia um limite de 75% do salário do Presidente da República para os salários atribuídos na função pública.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir. Esgotou o seu tempo.O Orador: - Pergunto se o Governo ignora esta lei, se não a vai cumprir, porque o Partido Socialista, se for esse o entendimento do Governo, apresentará uma iniciativa legislativa no sentido de que não seja possível que um director-geral dos impostos ganhe mais do que, conjuntamente, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Essa situação é eticamente reprovável.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. O Orador: - E mais reprovável ainda é que se considere que é este salário que garante o princípio de responsabilidade do dirigente, daí se retirando que todos os outros dirigentes ficariam irresponsabilizados por um comportamento desta natureza.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, há duas novidades desde o Conselho de Ministros em Óbidos e, mesmo que não houvesse, V. Ex.a não devia estar obcecado por essa sua cultura de exposição mediática; mesmo que não houvesse novidades, era positivo trazer aqui o tema da ciência e inovação.
Mas, por acaso, há novidades desde Óbidos: o desbloqueamento do financiamento, isto é, a aprovação do reforço por Bruxelas, pela Comissão Europeia, e a divulgação dos conteúdos dos novos programas.
5036   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Estas novidades foram anunciadas no meu discurso e são já posteriores a Óbidos.
Quanto ao objectivo dos 3% do PIB, conheço esse valor, pois participei nessa decisão. De facto, foi já comigo, no Conselho Europeu de Barcelona, que ela foi tomada. A esse propósito, o que referi foi que Portugal terá como objectivo realista - e eu quero ser realista - ficar perto dos 2% do PIB, em 2010.Protestos do PS.Este é, aliás, o objectivo de outros países como o nosso, porque, como V. Ex.a sabe, ou deverá saber, em países mais desenvolvidos do que Portugal, grande parte desse investimento destina-se à ciência ligada à defesa, com indústrias de ponta e de capital muito intensivo na área da defesa, e Portugal não tem, de forma alguma, meios para acompanhar esse investimento.
Sei que o objectivo é 3%, mas esse é o objectivo médio para a Europa. Se Portugal conseguir atingir os 2% do PIB, já é um excelente resultado.
Quanto à questão que vos incomoda, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, lembro-me que V. Ex.a saiu do governo do Eng.o Guterres e afirmou publicamente na altura que uma das razões do seu descontentamento se prendia com o facto de o governo ter abandonado aquela que era uma sua grande aposta, a aposta na qualificação, prioridade que o governo anterior terá dado a outras matérias em detrimento das suas áreas mais queridas, como são a cultura, a ciência e a investigação. Portanto, se há aqui alguém arrependido, é V. Ex.a!Risos do PS.V. Ex.a é que deve estar arrependido de ter participado num governo que abandonou essas prioridades.O Sr. José Magalhães (PS): - Fale sobre a questão do director-geral!O Orador: - No que diz respeito à questão do gestor, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, a verdade é esta: nos vossos governos, em que também era ministro, e ministro dessa área, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, por exemplo, quanto é que ganhava um gestor da TAP?Protestos do PS.Quantas vezes mais?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso tem alguma coisa a ver com um director-geral?!O Orador: - Refiro-me a uma empresa de capitais exclusivamente públicos, uma empresa do Estado!
Querem fazer as contas em relação ao que VV. Ex.as pagavam ao Presidente da TAP? Quantas vezes mais ganhava que o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e, provavelmente, todos os Ministros?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É um director-geral?!O Orador: - Srs. Deputados, VV. Ex.as não podem ter dois pesos e duas medidas.Vozes do PS: - Que falta de vergonha!O Orador: - A verdade é esta: temos hoje, em Portugal, uma situação em que os titulares dos cargos políticos ganham muito menos do que ganham as pessoas que trabalham no sector privado.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E, a meu ver, se há sector onde se justifica dar mais meios é, precisamente, o da administração fiscal, porque o Estado está, neste momento, desprovido de recursos humanos para lutar contra a superior capacidade de alguns privados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5037   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho pediu a palavra para que efeito?O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, no sentido de esclarecer que o Sr. Primeiro-Ministro confunde a função pública com uma empresa pública.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é motivo de interpelação à Mesa.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa à maior parte da esquerda por interromper o "circo" mediático que aqui montaram - e tenho a certeza que as ofensas que fizeram estarão reproduzidas nos media -, mas quero mesmo falar de ciência e inovação, não sem antes cumprimentar o Sr. Deputado Ferro Rodrigues porque considero que fez uma coisa miraculosa: conseguiu pôr o Prof. Manuel Maria Carrilho a fazer oposição ao Governo e não ao seu próprio partido, o que já é uma vantagem!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em matéria de ciência e inovação, queria dizer que voltamos a contar com a nossa criatividade, coragem e inteligência. Nunca vi lei escrita ou natural que dissesse que somos um país atrasado ou um povo incapaz; pelo contrário, Sr. Primeiro-Ministro, liderámos a primeira globalização, a dos Descobrimentos, e podemos estar na primeira fila da segunda globalização, a do conhecimento.
O Governo percebeu e demonstrou-o em duas fases. Primeiro, fazendo o maior investimento de sempre em ciência: 1000 milhões de euros. E aqui surge o primeiro lote de questões, Sr. Primeiro-Ministro.
É que até parece fácil: o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer, com descontracção, que arranjou 1000 milhões de euros para investir na ciência, mas é ou não verdade que, desde Março de 2002, o Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação, conhecido por POCTI, foi alvo de três auditorias referentes ao período entre 2000 e 2002, em que governava o PS? É ou não correcto que a Comissão Europeia falou de informação insuficiente e que o gestor do programa podia, eventualmente, não ter controlo total sobre as verbas?
Como consequência, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que estiveram bloqueados fundos comunitários. Mas fale de números. É ou não verdade que estivemos em risco de devolver 100 milhões de euros e que fossem cancelados 117 milhões de euros? Como desbloqueou os processos? De certeza, não foi tratando por "tu" vários primeiros-ministros da Europa, houve trabalho do seu Governo! Que risco corria o futuro do nosso país se não tivesse sido tirado desta "lista negra" da União Europeia?
E já que falamos de irregularidades, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se sabe qual foi a reacção do titular da pasta à altura, o ministro Mariano Gago, que agora, como ex-ministro, declara: "As alterações que o relatório sugere são só de natureza burocrática". Realmente, não é nada... São só normas que dizem respeito à transparência na administração de fundos comunitários!
Se tivessem continuado no governo, se calhar a própria Constituição tornava-se uma lei maçadora, uma lei burocrática que, um dia, podíamos contornar.
Acabou a ciência para os amigos, acabou a ciência do beija-mão.Aplausos do PS.Eu é que estou verdadeiramente gago, mas porque o PS está verdadeiramente cego!Risos do PSD.Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, também queria saudá-lo pela incorporação da investigação e desenvolvimento nas empresas. Acabou o modelo dos baixos salários com o Ferrari à porta...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Acabou?! Só nas finanças!O Orador: - ... e, em Óbidos, o Sr. Primeiro-Ministro acabou com a última razão do marxismo-leninismo para vigarizar os trabalhadores: nem mais um modelo de exploração vai ter alguma guarida.
5038   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, estamos sozinhos neste combate. O único aspecto científico nesta oposição foi a ciência do "bota-abaixismo".
O Sr. Primeiro-Ministro deu muito alento ao PSD com esta questão mas, sobretudo, fez muito bem a todos os portugueses. Um Portugal de ciência é um Portugal de orgulho. A"liga" dos campeões da ciência o Sr. Primeiro-Ministro já ganhou. O Sr. Primeiro-Ministro dá força a Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Capitão, muito obrigado.
V. Ex.a perguntou-me o que fez o Governo para conseguir o desbloqueamento das verbas do POCTI, que o anterior governo tinha deixado também, mais uma vez, completamente comprometido. Ora, a este propósito, quero dar uma palavra pública de grande apreço e reconhecimento pelo trabalho notável da Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior. Um trabalho notável!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É verdade que não é muito comum fazer elogios individuais mas, neste caso, é inteiramente merecido.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Coitado do Dr. Lynce!...O Orador: - Estava bloqueado este programa, com acusações graves da Comissão Europeia, nomeadamente pelo facto de, ao mesmo tempo, ser a entidade beneficiária final a que decidia sobre a atribuição dos fundos, e a Sr.a Ministra e a sua equipa, através de um trabalho hercúleo de revisão de 3000 processos, conseguiu convencer a Comissão Europeia a desbloqueá-lo, tendo ainda tecido considerações notáveis sobre o seu trabalho, porque ficaram verdadeiramente impressionados.
Os custos que a comunidade científica e académica portuguesa suportou por causa desse bloqueamento são da responsabilidade do governo socialista...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - ... e o mérito é da responsabilidade da Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior. Por isso é que ela, hoje, tem o apoio da comunidade científica e académica portuguesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estavam comprometidos 100 milhões de euros, que estaríamos em risco de ter de devolver, e 117 milhões de euros, que já estavam anunciados, poderiam não ser utilizados. Além disso, encontrámos o POCTI apenas com 53 milhões de euros disponíveis, razão pela qual foi feito um reforço - efectivamente, foi um reforço -, juntando verbas de vários programas, mas consagrando, além das verbas do Programa da Sociedade de Informação, as verbas do PRODEP para o ensino superior e tudo o que havia disponível, quer na reserva de eficiência quer na reserva de programação.
Trata-se, de facto, de uma aposta na ciência, na investigação e na inovação, como nunca foi feita.
Sei que a esquerda, ou alguma esquerda, gosta de se julgar dona da cultura e da ciência, mas a verdade é que é tempo de termos uma ciência que não esteja contaminada por considerações político-ideológicas...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exacto!O Orador: - ... nem, muito menos, por grupos de interesse - porque também os há na ciência - e se oriente apenas pelo que é importante, que é a procura do desenvolvimento científico do País e o apoio ao desenvolvimento nacional. É isso que agora temos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem sido muito
5039   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 difícil falar de ciência e tecnologia neste debate. Como, de resto, tem sido difícil ao Governo, neste Parlamento, falar dos temas que sucessivamente vem escolhendo para os vários debates.
Se o Governo escolhe para tema as contas públicas ou o rigor orçamental, a oposição quer falar de outro assunto qualquer; se o Governo escolhe a ciência como tema, a oposição quer falar de cultura. Assim, é muito difícil debater no Parlamento o que quer que seja com a oposição.
Neste debate em concreto, repito, tem sido muito difícil falar de ciência e tecnologia, e não é porque V. Ex.a não tenha tentado! Com efeito, de cada vez que aqui tentou introduzir o tema, da parte do Partido Comunista ouviu o insulto gratuito, de resto, reincidente, porque na réplica repetiu o insulto e agravou-o; da parte do Bloco de Esquerda, além do insulto gratuito, também ouviu aquela que começa a ser uma visão unilateral da história de quem não consegue justificar o próprio presente, porque numa mistura de marxismo-leninismo, trotskismo e experimentalismo albanês muita coisa não faz sentido e, portanto, baralham-se e reconduzem tudo ao antigo regime, esquecendo que o tempo já evoluiu, já é outro e que, hoje, já não é disso que se trata; e da parte do Partido Socialista - o que é ainda mais extraordinário -, quando tenta V. Ex.a falar de ciência e tecnologia, tema de que vários Deputados do PS têm feito alarde contra o Governo, o que se conseguiu sentir foi um profundo rancor, o rancor de quem percebe que o Governo promove, faz e tem, também nesta área, uma ideia e propostas concretas, e vê a vida a andar para trás.
Há pouco, li algumas afirmações do Partido Socialista nesta matéria, afirmações muito recentes, designadamente proferidas, em Fevereiro passado, pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, sublinhando que não há nada na democracia que justifique, da parte deste Governo, um recuo tão drástico em política de ciência e tecnologia, uma quebra na afectação de recursos públicos - na altura, até se registou um aparte do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em que dizia: "que vergonha!".
Hoje, perante o anúncio que V. Ex.a aqui nos faz de investimentos na ordem de 1000 milhões de euros, do aumento, em 5000, do número de investigadores, da criação de programas como o Damião de Góis ou o Pedro Nunes, o que é que temos do Partido Socialista? Não temos a constatação de que afinal estavam enganados, de que o Governo faz, mas o tal rancor que não faz sentido e de o País não precisa.
Pergunto-lhe, por um lado, como é que justifica este discurso da oposição. Mas, mais do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, como tenho a certeza de que hoje está aqui a falar para o País, gostaria de saber como é que este dinheiro vai ser aplicado, ...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): -Não vai! Toda a gente sabe que não vai!O Orador: - ... se tem alguma calendarização, se tem havido alguma programação com as universidades, se a própria comunidade científica está envolvida, se está empenhada, como julgamos estar.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, ao contrário do que era costume, em que os programas eram vagos e gerais, fomos muito concretos, com objectivos precisos, calendarizados. Os 1000 milhões de euros de aqui falei (200 milhões de contos) são para aplicar em três anos, 2004, 2005 e 2006, e haverá 5000 novos investigadores - 5000 é o objectivo. As pessoas, depois, podem ver se foram mais, se foram menos, pois temos objectivos quantificados e calendarizados.
Quanto à participação da comunidade científica, foi já o meu Governo que deu posse ao Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, presidido por uma personalidade independente como é o Prof. João Lobo Antunes, o que mostra que procuramos envolver todos aqueles que tenham um contributo positivo a dar ao País, independentemente das suas posições políticas ou ideológicas.
Como disse há pouco, entendo que a ciência não deve ser negativamente contaminada por considerações político-ideológicas e muito menos sectárias ou de grupo, e é isso que magoa algumas pessoas da esquerda, porque julgavam que a ciência era o seu "feudo" e não é, a ciência deve estar ao serviço do País, no seu conjunto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, perguntou-me qual era a justificação do comportamento da oposição e devo dizer que, verdadeiramente, não sei. Honestamente, tenho de dizer que não consigo explicar.
5040   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Trouxemos aqui um tema muitíssimo sério. É interessante a sugestão do Sr. Deputado António Filipe de criar um programa de bolsas para estudar a irracionalidade de alguns partidos da oposição...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Podíamos talvez entregar a pasta de director de investigação ao Prof. Manuel Maria Carrilho, que era quem eu propunha para esse objectivo. Havia de dar resultados interessantes, porque ele é especialista nessa análise do seu próprio partido...Risos do CDS-PP.Mas a verdade é que os portugueses que seguiram o debate, se hoje quiserem reter uma ideia da oposição, que ideia é que retêm? Qual foi a ideia que VV. Ex.as trouxeram ao debate? Digam uma só! No meu caso, podem dizer que já tinha dito alguma coisa, mas há um objectivo, há metas, há um programa, há uma ambição e há uma estratégia. Agora, da oposição não há uma única ideia!
Como ex-líder da oposição, vou dar um conselho ao Deputado Ferro Rodrigues: fica-lhe bem, de vez em quando, reconhecer algumas coisas positivas, pois dá mais credibilidade às críticas que queira fazer. É que, até desse ponto de vista, os senhores não estão a actuar bem! Não é nada mau, de um ponto de vista estritamente político, reconhecer um ou outro aspecto positivo - e o investimento na ciência e na investigação é um aspecto notoriamente positivo do Governo -, porque isso poderá dar credibilidade a críticas que queiram fazer.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, termino dizendo que é por isso que aqueles que seguiram este debate viram um Governo e uma maioria unidos num objectivo, com metas, com uma estratégia e com ambição, e viram uma oposição que não dá um único contributo positivo para o debate nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro já nos habituou a, quando não tem nada de novo para dizer, falar de inovação. E, mesmo assim, consegue não trazer nada de novo Sr. Primeiro-Ministro! Já nem as promessas são novas! Imagine-se o estado a que o Governo e o PSD chegaram.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui repetir promessas que já foram feitas. Veio anunciar, pela segunda vez pelo menos, o plano de acção em matéria de ciência e inovação até 2010, que se estrutura em quatro eixos, que já foram anunciados hoje pela menos quatro vezes!
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou bolsas para tudo e mais alguma coisa, mas quando em 30 de Março, isto é, quase há dois meses, aqui discutimos um projecto do PCP relativo ao estatuto do bolseiro de investigação científica, o Governo nem cá "pôs os pés",...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... deixou a maioria com as "mãos a abanar" e ficámos todos à espera que o Governo se dignasse propor alguma coisa, tendo agora anunciado que o fará lá para Junho.
Os senhores, que há dois anos não actualizam as bolsas de investigação científica, têm o supremo descaramento de vir aqui falar de investigação científica!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, estas promessas arriscam-se a ter o mesmo destino que teve o "célebre" subsídio de risco, que foi prometido com toda a solenidade e que continua à espera de melhores dias.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui também recuperar as acusações que fez ao PCP no "comício" do PSD do passado fim-de-semana, tornando-as hoje também extensivas à CGTP, quando nem sequer estamos a falar de sindicatos da CGTP, mas, sim, de pessoas que se sentem defraudadas e injustiçadas pelo seu Governo!
5041   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É disso que estamos a falar.
A responsabilidade pelo descontentamento das forças de segurança não é do PCP, é exclusivamente do seu Governo!
O Governo é o único responsável pelo descontentamento dos trabalhadores da função pública, dos agentes das forças de segurança, das próprias Forças Armadas e pelo descontentamento que existe em todo o mundo do trabalho.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro quer que o PCP se demarque das reivindicações de quem exige o pagamento do que lhe é devido por lei e o cumprimento daquilo que lhe foi prometido pelo seu Governo?!
Sr. Primeiro-Ministro, o PCP não se demarca do que é justo! Demarque-se o senhor da política do seu Governo!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vem acusar os profissionais das forças de segurança de aproveitarem a realização do Euro 2004 para criarem dificuldades ao Governo. Mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, se os problemas estão por resolver há vários anos por que é que o Governo não os resolveu antes do Euro 2004?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - O senhor estava à espera que toda a gente se esquecesse dos problemas nacionais, das malfeitorias do seu Governo, e só pensasse no Euro 2004?!
Sabemos que o Governo e a maioria fazem a mais desavergonhada instrumentalização eleitoralista do Euro 2004, só que o problema do Governo é que os portugueses sabem distinguir entre uma boa equipa de futebol e um péssimo Governo.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!O Orador: - É por isso que quanto mais a maioria o aplaude aqui, mais são os portugueses que o apupam lá fora!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o Sr. Deputado também já está rendido à democracia mediática, querendo sempre algumas novidades. Pois vou dar-lhe algumas novidades.
Como sabe, a maioria está a trabalhar num projecto de novo estatuto do bolseiro de investigação. Nesse âmbito, posso dizer-lhe que o Governo apoia a extensão do seguro contra acidentes pessoais às deslocações no estrangeiro; que apoia a cobertura financeira do período de suspensão da bolsa, para além da maternidade, em caso de paternidade, adopção e doença; que apoia o alargamento do leque de excepções ao regime de dedicação exclusiva; que apoia o gozo de períodos de descanso; que apoia o acesso a cuidados de saúde no quadro de protocolos celebrados entre a entidade financiadora e as estruturas da saúde; que apoia um maior acompanhamento do bolseiro através de duas novas figuras: o painel consultivo e o núcleo do bolseiro.
Portanto, temos para o bolseiro novas políticas e novas medidas.
Durante estes dois anos, não foi possível aumentar os vencimentos nem dos bolseiros nem dos agentes das forças e serviços de segurança. De facto, não foi - e já falámos extensivamente sobre isso! Teria sido completamente errado pedir sacrifícios à generalidade da função pública e aumentar os polícias.
5042   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pelo menos pague as horas extraordinárias!O Orador: - Os polícias devem compreender isso!
Se isso tivesse acontecido, o que é que os senhores não diriam, para além dos efeitos do arrastamento que isso teria tido a nível dos polícias, da GNR, dos militares? Aumentá-los era incomportável do ponto de vista orçamental. O País não tinha condições para dar mais meios materiais aos polícias.
Apesar disso, este ano, entraram mais polícias e militares da GNR do que aqueles que saíram, o que acontece pela primeira vez desde há muitos anos. Apesar disso, investimos no equipamento de segurança. Apesar disso, aumentámos - e muito! - o esforço de coordenação entre as forças e serviços de segurança.
Portanto, o Governo investiu muito na segurança, mas, numa situação destas, não podia acorrer a reivindicações pontuais daqueles corpos policiais porque isso teria consequências muitíssimo graves em termos orçamentais. Esta é que é a razão por que não foram aumentados, a qual deriva da situação de emergência em que o Governo encontrou o País.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Por que é que andaram a prometer?O Orador: - Por isso, temos de pedir a todos os agentes das forças e serviços de segurança compreensão para a situação do País, explicando-lhes que não podem ter, neste momento, uma situação excepcional. E confio plenamente no bom senso dos agentes das forças e serviços de segurança.
Quem tem sempre alguns problemas em reconhecer o trabalho das forças e serviços de segurança são VV. Ex.as e alguma esquerda!Vozes do PCP: - Está enganado!O Orador: - Se há forças políticas que têm sempre valorizado esse exercício são as da maioria que apoiam este Governo e, por isso, vamos continuar nessa linha.
V. Ex.a é que não respondeu a uma questão: os senhores apoiam uma greve desses agentes durante o Euro 2004, quando há centenas de milhar de estrangeiros a entrar no nosso país?!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os senhores consideram que o bom senso recomenda uma greve nesta situação?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não temos nenhuma greve marcada!O Orador: - Os senhores não são capazes de aceitar que, numa situação excepcional, pode haver, de facto, um esforço excepcional de todos nós?
Mais uma vez se confirma o que há pouco eu disse em relação ao apoio do Partido Comunista Português à instabilidade das forças e serviços de segurança durante o Euro 2004!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Passamos à terceira volta do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por deixar uma nota prévia sobre a sua manipulação eleitoralista dos números relativos ao apoio financeiro às câmaras dos Açores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A sua tentativa de apresentar os números por habitante ignora as zonas de catástrofe nos Açores e esconde uma verdade que lhe tinha feito bem reconhecer, isto é, que as câmaras do Partido Socialista nos Açores receberam 37% dos apoios enquanto que as do seu partido, do PSD, receberam 62%. Esta é que é a verdade!Aplausos do PS.
5043   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre uma inovação, a sua inovação das remodelações nocturnas.
Todos compreendemos e ninguém contesta a demissão do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da sua equipa. A paralisia desse Ministério torna essa remodelação perfeitamente compreensível. Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem o dever de explicar - o que ainda não fez! - as circunstâncias desta remodelação, a forma e o timing como ela aconteceu. E poupe-nos, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, à tese do "refresco": a de que sai o ministro para "refrescar" o Governo.Risos do PS.Poupe-nos ainda a outra tese surrealista: a de que, já agora, como sai um secretário de Estado, sai o ministro; e, como sai o ministro, saem dois secretários de Estado com ele.