10 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007é hoje um país em acelerado desenvolvimento económico e social (cf Anexo 3, discurso de abertura do Presidente do Parlamento da Eslováquia) (a).6 — Seguidamente, o Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, fez uma intervenção em que apresentou as últimas reformas políticas adoptadas no país e que permitirão, na sua perspectiva, adoptar o euro já em Janeiro de 2009. O Primeiro-Ministro agradeceu ainda o apoio de todos os parceiros europeus que tornarão possível à Eslováquia entrar na Zona Schengen em 2008. Segundo Robert Fico, a adesão de novos países à União Europeia não deve ser posta na dependência da necessária reforma institucional da União Europeia, pois o destino de muitos países depende da perspectiva de cooperação com a União Europeia. Um desses países é a Ucrânia, que na perspectiva da Eslováquia deve ser apoiada no seu caminho de aproximação à Europa. O PrimeiroMinistro eslovaco pronunciou-se ainda pelo reforço do papel da Europa no mundo, razão pela qual apoiam uma PESC e PESD mais fortes no seio da União Europeia. Neste aspecto, salientou, uma preocupação especial tem a ver com a situação no Kosovo, pois o futuro dos Balcãs Ocidentais só pode ser definido no âmbito da União Europeia.7 —  De acordo com o programa, passou-se depois à discussão do item «O futuro da Europa», com a intervenção de vários Presidentes de Parlamentos.O Presidente da Assembleia da República proferiu a seguinte intervenção:«Ex.mo Sr. Presidente do Parlamento da Eslováquia «Ex.mos Colegas Presidentes de Parlamentos dos Países da União Europeia Ex.mo Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu Ex.mos Sr.as e Srs.No próximo Conselho Europeu de Junho deverá ser adoptada uma orientação para a resolução do impasse institucional em que a Europa se encontra desde há dois anos.Há um importante trabalho a ser feito, de modo a que se possa dar início, durante a Presidência portuguesa da União Europeia, a uma conferência intergovernamental que aprove o texto de um tratado susceptível de pôr fim à actual situação de indefinição e impasse institucional. Esse tratado deve ser ratificado pelos Estados-membros de modo a entrar em vigor até 2009, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu e da formação da nova Comissão Europeia.Se este novo tratado é um «mini-tratado» ou um «tratado simplificado», com ou sem protocolos adicionais em matérias suplementares, são questões que actualmente estão a ser ponderadas e discutidas. Os Parlamentos nacionais devem acompanhar essas discussões de forma empenhada e atenta, pois temos agora a oportunidade de aperfeiçoar alguns dos aspectos que não foi possível consagrar durante a Convenção Europeia e que reforcem o seu poder na arquitectura política europeia.Para as negociações que se avizinham será necessário ter flexibilidade negocial, ao mesmo tempo que não se deve nunca perder de vista o objectivo de garantir resultados efectivos, sobretudo no que respeita àqueles que devem ser considerados como os elementos essenciais do projecto europeu, a saber:— Consagração de um sistema de decisão justo e equilibrado para todos os Estados-membros, que, nomeadamente, não exclua os Parlamentos nacionais. Temos agora a oportunidade de melhorar o protocolo sobre a participação dos Parlamentos nacionais no sistema de decisão europeu, devendo, por isso, agir nesse sentido junto dos respectivos executivos; — Preservação do método comunitário; — Manutenção e aprofundamento de um mercado único sem barreiras; — Manutenção da moeda única;  — Manutenção de um Banco Central independente; — Definição de uma política comercial externa dinâmica, aberta e não proteccionista; — Aceitação da política de desenvolvimento regional e de coesão como uma das políticas de dimensão social mais relevantes da União Europeia; — Reforma da PAC; — Incorporação de novas políticas, por exemplo de desenvolvimento científico e tecnológico, abertas à participação de todos os Estados-membros que assim o desejem; — Orçamento sustentado, com revisão da política de recursos próprios, de modo a que esta esteja à altura das ambições da União Europeia.