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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este simples enumerar não pretende partidarizar, de maneira nenhuma, aquilo que é uma tarefa que incumbe a todos os partidos desta Câmara e para a qual, certamente, todos estarão extremamente disponíveis, tendo apenas a dizer que a disponibilidade do Partido Socialista, no rigor crítico do nosso trabalho e no levantar das necessárias medidas prospectivas e de execução daquilo que são, digamos assim, os nós górdios fatais de funcionamento desta Assembleia, esteve sempre na ordem do dia, como está neste momento, e, por isso mesmo, mais uma vez se entendeu, por bem reafirmá-la a esta Câmara.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas não necessariamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que esta disponibilidade
2770  I SÉRIE - NÚMERO 64comece rapidamente, e a trouxe-mouxe, pelo Estatuto dos Deputados, lançando, através de uma rapidez inusitada e despropositada, mais uma forte crítica sobre esta Assembleia e sobre os seus deputados, mas sim para iniciarmos, no consenso generalizado e indispensável de defesa da democracia e desta instituição, aquilo que. &m nosso entender, é uma tarefa do Estado que- deve merecer - e merecerá - não só o nosso empenhamento mas, estou certo disso, o empenhamento de todos os grupos parlamentares com assento nesta Câmara.
Congratulamo-nos, por isso Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a posição que se depreende das jornadas parlamentares do CDS e diremos apenas que o Partido Socialista sempre esteve nessa preocupação e que ela, porventura, será ligeiramente se não mesmo um pouco mais ampla daquilo que decorre das notícias jornalísticas sobre as respectivas jornadas.
Não queríamos, pois, deixar passar esta oportunidade para também registarmos essa achega, para dizer que ela se implanta, digamos assim, naquilo que tem sido uma preocupação forte do Partido Socialista, e certamente de todos nós, em relação ao nosso trabalho e, portanto, para declarar uma vez mais a nossa disponibilidade para todo o trabalho que está pela nossa frente.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a melhor reflexão possível, a melhor e mais indispensável reflexão será a de habilitarmos esta Casa com os meios humanos e materiais estritamente indispensáveis ao cabal exercício das nossas funções.
Não há democracia que se defenda, não há instituição parlamentar que se garanta da sua ligação com o real português se de facto esta Casa não for um instrumento vivo da pluralidade das opiniões aqui verificadas mas de resposta concreta e cabal às grandes questões nacionais e às soluções que, necessariamente, têm de partir do nosso trabalho em colectivo.
Mas mais importante, para além dos meios humanos e materiais, é lambam o problema da convicção; da convicção de que estar aqui não é apenas uma passagem ou apenas um degrau mas é, de facto repositório fundamental da representação nacional, sem a qual os interesses, as classes, tudo o mais, não podem ter a necessária mediação na instância política.
É por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que desejamos um parlamento vivo, reflexo da vida real, interventor na nossa sociedade e é por isso também que nos apraz dizer que a nossa atenção e o nosso empenho sempre estiveram, como estão, nesse quadrante e que, 'desde logo, por consenso, se propicie agendar toda a multiplicidade de projectos e de resoluções atinentes a todas essas matérias e que, de facto, devotemos algum do nosso trabalho ao prestígio e à eficácia daquilo que é o nosso mandato.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, suponho que para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva Marques e Sousa Tavares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva .Marques (PSD): -Sob a forma de pedidos de esclarecimento, pretendia colocar algumas questões ao Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Não poderia deixar de me regozijar pela intervenção do Sr. Deputado e pela filosofia que a enformou: o desejo instante, profundo e em termos de alerta a todos nós relativamente à presente situação.
No entanto, não posso deixar de sublinhar o facto de o debate, quer no seio do Parlamento, quer fora dele - e trata-se de questões que, convenhamos, não há razão nenhuma para que apenas se processem no Parlamento -, ter sido pobre, paupérrimo.
Aliás, o Sr. Deputado Jorge Sampaio apenas enunciou as questões, o que já não é mau -e por isso lhe presto a minha homenagem -, e enunciou-as de forma útil, isto é, operativa em termos metodológicos.
Mas estamos - meu Deus, quando estamos longe do que é necessário debater! - apenas a enunciar a metodologia do problema. Devemos, efectivamente, fazer esse debate que teve um avanço, infelizmente de forma muito restrita, no seio da subcomissão para a revisão do Regimento. Seria bom que, independentemente do processo que a revisão do Regimento 'sofra, esse debate deva ser feito porque ele diz não apenas respeito ao funcionamento desta Assembleia mas, inclusive - não sei se o Sr. Deputado estará de acordo comigo -, relativamente ao próprio sistema político em que nós estamos integrados.
Penso que não devemos ter receio de reflectir sobre o próprio sistema político porque creio que muitas das deficiências com que neste momento nos deparamos estão ligadas não apenas a uma deficiência de organização do Parlamento, mas têm uma ligação ao próprio sistema.
Julgo que, para além ,das questões que o Sr. Deputado levantou como análise metodológica do problema, esta é também uma questão útil e operativa para podermos, de forma sã e profunda, abordar as dificuldades em que estamos inseridos.
De qualquer forma, e para terminar, penso que hoje o Parlamento tem de funcionar sobretudo segundo dois vectores 'fundamentais. A maioria não pode ter a pretensão de silenciar a minoria, mas a minoria não pode ter a pretensão de obstruir a maioria sob pena, quer pela primeira razão, quer pela segunda, de ser a própria democracia que sofrerá, porque na sociedade moderna é necessário que o Parlamento seja a, sede, a garantia da fiscalização do Governo, a, garantia da expressão da minoria mas também a garantia do funcionamento das instituições.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quero felicitar o Sr. Deputado Jorge Sampaio por ter aqui colocado preocupações comuns a todos nós. Entretanto, irei pôr-lhe algumas questões.
Evidentemente que o Sr. Deputado, depois de dizer o que disse, tem a mesma consciência que nós da inutilidade de grande parte do trabalho parlamentar.
Há praticamente um mês que este Plenário pouco ou nada funciona, sendo o único trabalho o de oposição política ao Governo.
17 DE MARÇO DE 1982 2771Queria, pois, perguntar-lhe se, por exemplo, estaria de acordo com disposições regimentais que ou limitassem esse direito ou o transferissem obrigatoriamente para fins-de-semana, deixando os dias úteis do Parlamento para seu trabalho útil.
As interpelações ao Governo far-se-iam ao sábado e domingo quanto mais não fosse para obrigar os deputados e os partidos que as fazem a trabalhar nos fins-de-semana, o que seria agradável para todos nós. Esta é uma das sugestões práticas que queria fazer.
A realidade é que neste momento há pelo menos 30 projectos e propostas de lei com urgência que aguardam aqui a sua discussão.
Praticamente todas as semanas têm sido inutilizadas por interpelações e moções de censura. Continuaremos da mesma maneira esta semana e não sei até que ponto continuaremos ou não na próxima! ...
A obstrução aos trabalhos parlamentares, ao trabalho legislativo que este Parlamento deve lazer é nítida. Por isso, também queria saber se o Sr. Deputado se solidariza com medidas necessárias para que o trabalho deste Parlamento seja mais do que um trabalho para a imprensa e para a opinião pública, ou para que seja, realmente, um trabalho legislativo fecundo para a Nação.
Por outro lado, também é preciso ver que todas as tentativas que têm sido feitas pela maioria no sentido de alterar o Regimento desta Câmara, não por uma supressão de direitos mas sim por uma limitação dos direitos puramente oratórios e incidindo a actividade do Parlamento num trabalho fecundo, têm sido sempre alcunhadas pela minoria, inclusivamente pelo partido a que o Sr. Deputado Jorge Sampaio pertence, como tentativas antidemocráticas de abafar a voz da oposição.
Enquanto esta mentalidade prevalecer, será completamentee impossível que o trabalho deste Parlamento seja útil, mesmo que tenha as melhores instalações do mundo, comparáveis às do «Capitólio» de Washington.Aplausos do PSD.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Eu só conheço o «Capitólio)» de Lisboa!O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendi a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio como uma resposta positiva à iniciativa tomada pelo meu grupo parlamentar nas jornadas deste último fim-de-semana.
Emendemos - e gostaria de explicitar este ponto - que se trata, tal como disse, e bem, o Sr. Deputado Jorge Sampaio, de uma questão fundamental para o nosso regime e para o nosso país, de uma questão de Estado que não pode, de forma nenhuma, ser partidarizada. Ê queria aqui sublinhar o facto de que a nossa proposta resulta de uma reflexão que fizemos precisamente sobre a importância do Parlamento e sobre a situação actual da nossa Assembleia da República e que, ao convidarmos os demais partidos com assento nesta Assembleia, não quisemos, de forma nenhuma, ter uma iniciativa que procurasse partidarizar esta questão que, volto a sublinhar e a insistir, é uma questão de Estado, essencial para o nosso regime.
Aceito e congratulo-me com a posição desde já manifestada pelo Partido Socialista e estou certo de que essa posição será seguida por todos os partidos com assento nesta Assembleia e que desta reflexão conjunta, em termos verdadeiramente democráticos, de interesse para esta Casa e de interesse para a democracia, sairá, sem dúvida, reforçada a imagem do Parlamento e do nosso regime. É isso que fundamentalmente interessa a todos nós.
Por isso me congratulo uma vez mais com a posição publicamente demonstrada pelo Partido Socialista.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Partido Socialista pode, se a palavra não for mau interpretada, congratular-se pela circunstância de ter sido - e nem sempre assim acontece - bem interpretado aquilo que o seu orador entendeu, em nome colectivo, dizer ao Parlamento:
Em relação ao Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que é evidente que uma das questões - mas de maneira nenhuma a única - gira em torno da meditação sobre o Regimento. E não vejam VV. Ex.as nisto nenhuma recriminação a posteriori, mas apenas o assinalar de um facto simples: quando o Partido Socialista se opôs, em tempo oportuno, à rapidez com que a proposta da Aliança Democrática relativa ao Regimento estava para ser discutida neste Parlamento, não é porque - como muito bem na altura se assinalou - se pensava que não era necessária uma meditação profunda sobre o Regimento, mas, pelo contrário, por entender que a rapidez com que esse trabalho era apresentado não poderia, de maneira nenhuma, ser sinónimo de um trabalho fecundo e meditado. Felizmente que nos trabalho» da subcomissão encarregada do Regimento algum debate se foi fazendo e não sei se esse debate porventura se perde, mas há uma coisa que fica de pé, Sr. Deputado Silva Marques: é que não é possível debater o Regimento desta Assembleia em termos conjunturais; não é possível fazer. o ensaio, digamos, filosófico--jurídico sobre o que é o funcionamento da Assembleia da República apenas para conjunturalmente responder a determinadas necessidades. E tanto digo isto para a maioria como para a minoria deste Parlamento, Srs. Deputados.
Por isso mesmo, o debate sobre o Regimento é um dos debates necessários sobre o funcionamento desta Casa e a nossa disponibilidade sobre ele tem que ser vista em função da forma como assumirmos a necessária modernização e a resposta, a meu ver inadiável, àquilo que tem sido considerado como a crise da instituição parlamentar mesmo a nível europeu e aos remédios indispensáveis para lhe dar necessário combate com a devida eficácia.
Evidentemente que, pela nossa parte, também não estamos, de maneira nenhuma, contra o debate sobre
2772 I SÉRIE -NUMERO 64o sistema político e sobre isso penso que agora não será a altura de fazer mais algum comentário.
Em relação ao sistema político temos a abertura total e o respeito pela conclusão democrática dimanada do voto popular, mas evidentemente que as questões do Estado vão às vezes - muitas vezes mesmo - para além disso e a nossa disponibilidade a esse respeito é, como se sabe, total.
Os princípios que V. Ex.a, Sr. Deputado, enuncia de que a maioria não pode silenciar a minoria representam uma excelente aquisição, que eu não direi de agora, mas de qualquer modo são uma aquisição que me apraz registar e foi - uma pena que a proposta inicial de regimento apresentada pela Aliança Democrática não tivesse consagrado esse princípio tão perfeita e claramente exposto - o tempo vai, evidentemente, dando margem pana algumas correcções. Esse princípio é, a nosso ver e como já disse, salutar.
Como também é salutar, indispensável mesmo, que para a oposição não seja apenas visto o seu trabalho de interpelação ou de moções de censura - como pareceu desprender-se das palavras do Sr. Deputado Sousa Tavares - como aquilo que com muita facilidade, por vezes com demasiada facilidade, se vem a denominar de obstrução ao Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: uma das questões centrais deste país é a maneira como se defendem, se criam e se ampliam as condições de diálogo democrático dentro do pluralismo da sociedade portuguesa. E por isso não me poderá surpreender que na falta de determinados instrumentos de actuação, de acesso livre a determinados meios de comunicação social, muitas vezes aqui se repercuta com algum exagero o que em países democráticos estáveis - digamos assim - são tarefas normais, mas não totalizantes, da actividade política normal.
Sr. Deputado Sousa Tavares, é evidente que uma das nossas originalidades -e temos tido algumas - poderia ser o trabalho de fim-de-semana. A evolução do Código Penai vai até ao sentido das chamadas prisões de fim-de-semana, pelo que poderíamos avançar por essa solução que V. Ex.a neste momento propôs, talvez debaixo da refrega de ser um dos líderes das bancadas da maioria. No entanto, não me parece ser essa a questão.
Um dos fulcros da questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é pensarmos que a vida parlamentar portuguesa se resume aos trabalhos do Plenário. Não é assim em nenhum parlamento do mundo. Nós temos tido o hábito salutar de rios admirarmos todos uns aos outros, de lermos alguns jornais e de bebermos umas bicas e cochicharmos nos intervalos, porque, em paralelo com o funcionamento do Plenário, como em qualquer instituição congénere, há um intenso trabalho de inquérito, de pesquisa, de fiscalização, de audição de entidades e de representações sociais, sindicatos, etc., de que, de facto, neste Parlamento estamos totalmente carenciados. É por isso mesmo, Sr. Presidente, que muitas vezes não há quórum; como se fosse uma questão fundamental para ser registada pelos jornalistas nesta Câmara a simples existência ou não de quórum nesta Assembleia, quando o fundamental é saber se esta instituição, nos vários departamentos de que se compõe, nas várias comissões, através dos inquéritos, tem ou não tem, de facto, uma ligação com a realidade da vida portuguesa e da sua sociedade e, mais decisivamente ainda, saber se a sociedade portuguesa se revê neste Parlamento e se este responde em cada momento às exigências democráticas, às exigências do debate e da síntese democrática das várias opiniões aqui expressas.
Esta é, para mini, a grande questão. Vozes do CDS - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Sousa Tavares, estamos inteiramente de acordo: há que deixar de falar tanto para a imprensa - com todo o respeito que ela nos merece - e o funcionamento mesmo aos fins-de-semana não deverá ser em plenário, já que em todos os parlamentos do mundo os fins-de-semana são dedicados à ligação entre os deputados e os seus eleitores, para que os deputados na semana seguinte possam trazer dos eleitores que entretanto visitaram, ouviram e cujos anseios auscultaram aquilo que é corrente transmissora ou fluxo que determina e permite a classificação de se estamos ou não num estado democrático vivo.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Rui Pena, devo dizer que não era tanto uma resposta positiva ao CDS, embora o CDS merecesse também essa resposta positiva sobre esta matéria: era a afirmação da nossa disponibilidade, que já vem de há muito, para um debate fecundo sobre esta matéria, em que alguns princípios fundamentais sejam traduzidos em letra de forma e que, de facto, possam admitir a possibilidade de este Parlamento corresponder às exigências democráticas do País.
Por isso mesmo, impõe-se um debate sobre a reflexão dos trabalhos parlamentares, desde aquilo que são os hábitos da nossa convivência ao ar crítico que muitas vezes lhe damos, para que a resposta aos reais problemas nacionais passe por nós, e não sistematicamente ao nosso lado, para que não estejamos aqui muitas vezes como que envergonhados daquilo de que não devemos ter vergonha nenhuma e que é do mandato popular que recebemos.
É por isso mesmo que há que haver uma reflexão conjunta, com apenas uma condição, Sr. Deputado Rui Pena: é que ela não seja partidarizada - não escamoteando com isto divergências que certamente teremos sob a forma de conceber o trabalho, nomeadamente em relação aos inquéritos parlamentares, instituição decisiva, qualquer que seja a maioria, para aferir a ligação entre a Nação e os seus deputados -, mas sim com a necessidade e objectividade que uma reflexão democrática objectiva determina e impõe. Para isso, contará V. Ex.a e o seu grupo parlamentar com a nossa disponibilidade.
É isto que me apraz responder neste momento.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Carlos Brito do PCP.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Tavares.
17 DE MARÇO DE 1982 2773O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Refiro-me -e tenho que o fazer através de um protesto - às declarações do Sr. Deputado Sousa Tavares relativas à função do Parlamento e ao papel que aí atribui às várias figuras parlamentares.
Ouvi com alguma surpresa a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, na medida em que nela me pareceu sobrepor-se um certo «pasquismo»; o Governo faz luz, as oposições fazem barulho. Portanto, as oposições prejudicam o bom trabalho governamental. Não devem fazer-se interpelações, não devem apresentar-se moções de censura, não deve fazer-se nada que seja, de facto, a actividade parlamentar de oposição porque ela prejudica o ritmo e a actividade dos próprios trabalhos parlamentares e da acção do Governo!
É contra esta concepção de Parlamento que quero protestar. Um Parlamento só existe autenticamente quando exerce em plenitude a sua missão de crítica, de fiscalização, de acompanhamento crítico de acção governativa; um parlamento só existe Quando as suas oposições actuam em liberdade. Querer silenciá-las sob qualquer pretexto que seja, incluindo o da eficácia de trabalhos, é alguma coisa de tão perigoso que não pode deixar de ser protestado de imediato, já que, embora certamente sem intenção, iremos mal por esse caminho.Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer notar que a intervenção notável do Sr. Deputado Jorge Sampaio, com a qual nos congratulamos e que integralmente apoiamos, mereceu da parte do Sr. Deputado Sousa Tavares uma consideração a que, pelo mínimo eu chamaria de gosto duvidoso.
Na realidade, vir trazer a este Parlamento um exemplo démodé de stakhanovismo parlamentar ao preconizar trabalhos de fim-de-semana para o exercício da função de fiscalização do Parlamento sobre o Governo, constitui uma intolerável manifestação da concepção do Sr. Deputado -e espero que não seja propriamente do seu partido - de que a função de fiscalização que constitucionalmente está cometida a este Parlamento é uma função menos digna, é uma mera função de chicana político-parlamentar.
Não é essa a nosso concepção. A nossa concepção é a de que a fiscalização que o Parlamento deve exercer sobre o Governo e a Administração Pública é uma função tão digna quanto a função legislativa. Por isso mesmo, sempre que interpelamos o Governo, não o fazemos por chicana político-parlamentar, mas sim no exercício de um direito, para dignificação do regime democrático e da própria instituição parlamentar a que pertencemos.
Assim, consideramos que a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares terá de ser corrigida, para que, de facto, o Parlamento possa assumir a sua multiplicidade de funções em termos dignos e no sentido da estabilidade e da dignificação do nosso regime democrático.Aplausos da UEDS. do PS e da ASDI.O Sr. Presidente; - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que umas coisas são as que ele ouve e outras as que eu digo. Há, portanto, uma diferença entre aquilo que eu disse e aquilo que ele ouviu. Essa diferença ele próprio a registou, pelo que não valeria a pena insistir.
Em relação ao Sr. Deputado José Vitorino,...Vozes da UEDS: - António!O Orador: - ...António Vitorino, perdão, queria dizer o humorismo também tem a sua hora e nem sempre o Sr. Deputado tem a graça que costuma ter - já se consagrou até dos maiores humoristas desta Sala!
Portanto, em relação ao Sr. Deputado António Vitorino, gostaria de lhe dizer o seguinte: estamos de acordo com a função fiscalizadora do Parlamento sobre o Governo. Simplesmente, se eu entendi o discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio - e ele também não o negou -, está nele implícita uma crítica à inutilidade de grande parte dos nossos trabalhos, quer os Srs. Deputados queiram quer não, tem sido no exagero ou deturpação dessa actuação fiscalizadora. É que ninguém nega a actuação fiscalizadora: as sessões de perguntas, as interpelações ao Governo. Ora, que se percam sistematicamente dois dias por semana com interpelações ao Governo até às 4 horas da manhã, desculpem, mas há uma certa desvirtuação da acção fiscalizadora. Os Srs. Deputados António Vitorino e Magalhães Mota sabem muito bem que não é dessa maneira que se 'fiscaliza o Governo. Dessa maneira está a fazer-se obstrução aos trabalhos parlamentares, o que é uma coisa completamente diferente. Essa obstrução, se nuns casos poderá ser ocasional e até ter uma motivação política séria, noutros é perfeitamente intencional, é um plano desenvolvido de obstrução sistematizada desses trabalhos. E isso não pode, de modo nenhum, deixar de ser registado e não pode deixar de ser objecto de uma revisão do Regimento.
Portanto, quando eu aqui apelei para que, de uma maneira ou de outra - ou utilizando os fins-de-semana para os delírios oratórios que as pessoas entendem ter ou, inclusivamente limitando através de uma revisão pensada do Regimento e feita de acordo com a Assembleia (e não me importo que essa revisão venha a ser sujeita a uma aprovação de dois terços)-, se reveja o funcionamento deste Parlamento, era com o intuito de que ele funcione utilmente naquelas funções que os Srs. Deputados dizem que ele deve ter e que não tem - os Srs. Deputados que façam um exame de consciência para perguntar e ver por que motivo não tem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques tinha também pedido a palavra. É para um protesto, Sr. Deputado?
2774 I SÉRIE - NÚMERO 64O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim, Sr. Presidente, ê para um protesto em relação às intervenções dos Srs. Deputados Rui Pena e Jorge Sampaio.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Sampaio, depois de uma intervenção inicial que não me deixou qualquer dúvida em apoiar -e até participei construtivamente, na medida em que vim trazer à colação mais uma perspectiva de análise que foi a de inserir a discussão de um assunto em concreto no quadro do sistema político -, afirmou que, de qualquer modo, a revisão do Regimento - e ele aí tem razão - não poderia ser feita desligada de um contexto mais amplo. Estou inteiramente de acordo relativamente a esse ponto.
Por sua vez, o Sr. Deputado Rui Pena, ao referir-se ã proposta do CDS também relativa a uma reflexão acerca do funcionamento do Parlamento, introduziu o tema - foi, pelo menos essa a impressão com que fiquei - da novidade da preocupação por parte de um partido da maioria ou, digamos, da maioria através da posição parcelar de uma das suas componentes.
Ora, o meu protesto - em relação ao Sr. Deputado Jorge Sampaio e o meu protesto é uma figura regimental, pois, no fundo, é uma preocupação de contribuição para o debate que está neste momento a processar-se, embora de forma conjuntural, sobre o assunto- é o seguinte: eu não acredito na abordagem abstracta das questões nem na solução abstracta das mesmas. Eu sou daqueles que pensam que não se pode esperar que uma questão esteja fechada para se iniciar a reforma das coisas; sou dos que pensam que a evolução das instituições é, como tudo, gradual e simultaneamente feita pela reflexão e pela prática. Daí que eu julgue que, embora a questão do Regimento seja parcial e o assunto seja mais amplo e profundo, nem por isso devemos deixar de dar a maior importância e urgência ao Regimento, sobretudo se estamos a trabalhar nela.
Relativamente ao Sr. Deputado Rui Pena, decorre o seguinte: é evidente que o CDS tem essa preocupação, mas o PSD também a tem. Ë verdade que terá utilidade anunciá-la como uma das grandes conclusões, mas é mais importante saber-se que a maioria - e portanto o CDS o PSD e o PPM - tem estado empenhada num trabalho concreto e prático no sentido de, embora através da questão parcial do Regimento, dar uma achega importante a essa preocupação comum que é a de reformar o funcionamento do Parlamento no sentido de o afirmar e consolidar como um dos esteios fundamentais do Estado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos dar a forma de declaração política a uma comunicação que reputamos importante para a opinião pública, com implicação directa na organização dos trabalhos parlamentares e que vem a propósito das considerações produzidas há pouco por vários grupos parlamentares.
Na reunião do Comité Central do PCP realizada em 17 de Fevereiro foi considerada uma eventual interpelação, ao Governo acerca da sua actuação e afirmações caluniosas relativamente à greve geral do dia 12 de Fevereiro.
Entretanto, a UEDS depositou na Mesa da Assembleia da República, ainda antes da do PCP, uma interpelação sobre a mesma matéria, cujo debate esclarecedor teve lugar no passado dia 10 de Março.
A forma como decorreu a interpelação da UEDS e a atitude final assumida pelo Vice-Primeiro-Ministro, Freitas do Amaral, chamando ao Governo todas as responsabilidades da actuação do Ministro Ângelo Correia, e a teorização que desenvolveu exigem que o debate parlamentar a propósito continue e se aprofunde, já não sob a figura de uma mera interpelação (esgotada com a requerida pela UEDS), mas através de forma adequada à plena responsabilização institucional do Executivo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Nestes termos, o PCP, através do seu grupo parlamentar, deliberou substituir a interpelação, requerida nos termos do artigo 209." do Regimento, pela apresentação de uma moção de censura,...Aplausos do PCP.... nos termos do artigo 202.o do Regimento, a qual será depositada na Mesa da Assembleia da República no início da próxima semana,Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, naturalmente, a comunicação que o Sr. Deputado Carlos Brito, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, acaba de fazer à Câmara, formalizando-a por escrito, em carta, à Mesa e cancelando uma sua iniciativa anterior, requer um ajustamento no nosso programa de trabalhos, pelo que convocaria uma conferencia dói líderes dos grupos parlamentares para o intervalo regimental.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era intenção do Grupo Parlamentar da UEDS recorrer do despacho do Sr. Presidente que não admitiu o projecto de resolução que entregámos no final do debate da interpelação ao Governo, pois não concordávamos, nem concordamos, com os fundamentos em que se escudou o Sr. Presidente para não admitir a nossa resolução.
No entanto, entendemos que esse projecto de resolução está subsumido pela moção de censura anunciada agora pelo Partido Comunista e, nessa medida, não recorremos da decisão da Mesa no que diz respeito a esse projecto de resolução.Vozes do PSD: - Santa Aliança!O Sr. Presidente: - Fica registada a posição da UEDS acerca dessa matéria.
17 DE MARÇO DE 1982 2775Srs. Deputados, entretanto, chegou à Mesa, nos termos regimentais, subscrito pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, um requerimento para a prorrogação do período de antes da ordem do dia. Há também um outro requerimento de teor idêntico com origem no Partido Socialista.
Não havendo objecções, vou pôr em conjunto os dois requerimentos à votação.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se na Mesa várias inscrições, pelo que, nos termos regimentais, usará da palavra um deputado por cada partido.
Assim, tem em primeiro lugar a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria talvez redundância falar nesta Assembleia da importância do sector têxtil no conjunto da economia nacional quanto à produção, ao emprego e à contribuição positiva para a balança comercial se não fosse o facto de a desastrosa política governamental da AD praticada há mais de dois anos, estar a acarretar cada vez mais graves consequências .nos planos económico, social e regional.
Uma das peças fundamentais da política de recuperação capitalista e monopolista da AD para a indústria têxtil é o chamado relatório Werner, que ha mais de um ano serve de base de trabalho ao grupo interministerial encarregado de elaborar aquilo a que o Governo chama lei quadro para o sector têxtil.
Só que, apesar de não ter aparecido até ao momento qualquer projecto governamental de reestruturação deste importante sector da indústria portuguesa, a verdade é que, de uma forma desordenada e aparentemente desconexa, muitas das propostas do relatório Werner estão a ser aplicadas.
Subordinado à eventual adesão de Portugal à CEE, o seu objectivo central é reduzir o emprego no sector têxtil. Daí a sistemática repetição da existência de cerca de 40 % de trabalhadores em excesso, cia consideração de mais de 70 % das empresas como não tendo dimensão industrial, logo condenando-as, na sua quase totalidade, ao desaparecimento, da insistência na alteração da legislação de trabalho referente aos despedimentos, tudo com um custo financeiro que, em valores actuais, ultrapassaria os 200 milhões de contos até 1990, não contabilizando sequer os custos em infra-estruturas, bonificações de juro e impostos.
Só que, como o plano é demasiado tenebroso, a táctica governamental tem sido actuar pela retaguarda, fomentando de forma mais ou menos encapotada a falência das empresas ou, no caso das melhores e maiores unidades industriais, facilitando a sua absorção por certos grupos económicos, num caso e noutro conduzindo ao aumento do desemprego no sector.
Foi assim que nestes dois últimos anos cerca de 10000 trabalhadores foram lançados no desemprego e largas dezenas de pequenas empresas foram encerradas, porque sem crédito para compra de matérias-primas e modernização do seu equipamento só resistem enquanto os trabalhadores suportam o seu financiamento através de salários que deveriam receber, mas não recebem. Sorte idêntica conheceram várias medidas empresas, seriamente descapitalizadas e com mecanismos obsoletos e cujos proprietários não pertencem à escassa família dos bafejados pelas boas graças dos gestores AD da Banca. Noutros casos, não apenas médias, mas mesmo grandes empresas, vão definhando e morrendo lentamente perante a mais completa inoperância governamental, face à má gestão empresarial e à procura do lucro fácil de um patronato que opta pela mudança de actividade para sectores mais ou menos especulativos. A inépcia governamental! quanto à defesa dos interesses nacionais e o enfeudamento aos interesses dos monopólios da CEE tem igualmente contribuído para que muitos empresários têxteis sintam crescentes dificuldades na exportação da produção e não encontrem no mercado interno a procura que poderia haver, não fora a redução do poder de compra das populações praticada pelos governos AD/Balsemão. Mas por esta ou aquela razão os resultados sentem-nos os trabalhadores e as populações das zonas de Gouveia e da Covilhã e do distrito de Braga, onde, entre outras, a Carides e a Caneiro deixam no desemprego cerca de 1500 trabalhadores; no distrito do Porto, os 800 trabalhadores da Algot Confecções, os 630 desempregados da Corfams, as centenas de desempregados das Rendas Primor, Manú, A. C. da Cunha Morais, António Félix, Gabar e tantas outras; na região de Lisboa e Santarém, os 400 desempregados da Verona, recentemente encerrada, os trabalhadores da Cintidial e dai confecções Cesarina e os 800 trabalhadores da Tinturaria Camboumac, a quem a administração, de que faz parte o conhecido Sr. Tomás Rosa, deve 17 meses de salário.
Mas, enquanto pequenos e médios empresários vivem a angústia das restrições de um crédito cada vez mais caro e difícil de obter, para os grupos económicos, para os amigos e familiares dos responsáveis da AD, é o regabofe dos financiamentos, as facilidades de desconto, o perdão de dívidas, as taxas de juro reduzidas, as isenções de impostos.
Que o diga o Sr. José Manuel de Melo, com um grupo de empresas que conseguiu obter, beneficiando do apoio mais ou menos claro dos seus amigos colocados em pontos estratégicos em certos bancos, de que o BPA é o mais significativo, mas não o único, ou os familiares de alguns dirigentes da AD, nomeadamente do CDS!
E, no entanto, não contente com as benesses já obtidas, a Mello Deutsch-Morgan lança-se agora desenfreadamente na aplicação das normas Werner nas suas empresas. Para já é o grupo Mondego, para onde é apontado como meta o despedimento de 800 trabalhadores, ou sejam 40 % do número actual dos trabalhadores da empresa, segundo informação da Werner. enquanto' solicita aos seus prestáveis amigos da banca um esquecimento de mais umas centenas de milhares de contos de dívidas criadas pela gestão dos Mellos, desde que tomaram conta da empresa, a juntar ao passivo, já consolidado, de cerca de meio milhão de contos a taxas de juro reduzíssimas.
Não é apenas no campo económico, com o encerramento crescente de empresas, o apoio despudorado
2776 I SÉRIE - NUMERO 64cos grupos económicos e o consequente aumento de desemprego, que o plano Werner está a ser aplicado. Igualmente nas 'relações laborais tem sido tentada a sua aplicação. Daí as quase diárias suspensões e despedimentos ilegais de activistas sindicais, a proibição da actividade sindical nas empresas, o agravamento dos ritmos e cargas de trabalho, a insegurança no emprego.
Mas toda esta política de desastre nacional e de agravamento das condições de trabalho e de vida tem encontrado pela frente a luta. dos trabalhadores, que sabem que é possível reestruturar o sector têxtil, defendendo o- emprego, evitando o encerramento de centenas de empresas e sem o agravamento das suas condições de trabalho e de vida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -Só que sabem igualmente que a alternativa para a situação actual pressupõe uma nova política, um governo empenhado na defesa dos direitos dos trabalhadores, da indústria nacional e dos interesses do- País, pela que também a reestruturação do sector têxtil exige o rápido afastamento da AD da área do Governo.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS": - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Mesa um voto de pesar pela morte de João José Cochofel, poeta, ensaísta, musicólogo e democrata de sempre.
Depois da morte recente de Carlos de Oliveira esta é mais uma grande perda para a cultura portuguesa.
João José Cochofel foi um dos fundadores do Novo Cancioneiro, movimento poético que deu expressão ao movimento estético, literário e doutrinário conhecido pelo nome de «neo-realismo». Ele aliava,, como Visconti, a quem frequentemente se referia nos seus versos, um gosto do antigo a uma compreensão das realidades presentes e ao empenhamento pessoal, político, poético e cultural na luta pela liberdade e pela criação de uma sociedade mais justa. A sua poesia, marcada por um lirismo intimista, de expressão muito depurada e rigorosa, teve também um claro e profundo sentido social e, nessa medida, ele foi um poeta da resistência, um poeta da liberdade.
Era, como se sabe, um homem de rara e notável cultura musical e foi um dos mais distintos musicólogos da nossa época. A sua cultura musical está, aliás, patente na sua obra, nomeadamente num dos títulos dos seus livros, Quatro Andamentos.
Foi um homem de uma fina sensibilidade, de uma grande discrição e também, é preciso dizê-lo, de uma grande solidariedade, um homem que nunca recusou o seu apoio a quem lho pedisse.
Nos tempos difíceis da luta contra a ditadura salazarista, da luta contra o fascismo, João José Cochofel nunca fechou as suas portas a quem precisou do seu auxílio. E posso dar aqui o meu testemunho pessoal: em 1964, procurado pela polícia política, quando precisei de auxílio e de solidariedade, João José Cochofel, com a sua discrição de sempre, foi o- primeiro a abrir-me as suas portas e, com o risco da sua segurança e da sua liberdade, transportou-me depois para o norte do País para que eu pudesse a seguir atravessar a fronteira e escapar à perseguição pessoal. Fê-lo por mim e por muitos outros resistentes antifascistas. Fê-lo por consciência política, por consciência antifascista, por consciência democrática, ligada ao seu profundo empenhamento cultural.
Foi um homem que deu pouco nas vistas, mas que marcou profundamente os movimentos poéticos e culturais ligados à luta pela democracia no nosso país.
Era um homem a quem ficaria bem, até pelo exemplo da sua discrição, da sua sobriedade, da sua humildade democrática, a medalha da liberdade.
Em nome do Partido Socialista, deixo aqui estas palavras de homenagem a uma grande figura da cultura portuguesa, a um grande resistente antifascista, a um grande poeta e musicólogo português, com cuja morte Portugal perdeu outra grande figura, uma grande figura da nossa cultura, da nossa poesia e da nossa resistência.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, peco-vos um minuto .de silêncio, em sinal de respeito e de homenagem a essa grande figura que foi João José Cochofel.
O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, no seguimento da proposta feita pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, solicito a VV. Ex.as l minuto de silêncio e de reflexão acerca do falecimento do poeta Cochofel.
A Câmara guardou, de pé 1 minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - O voto de pesar agora apresentado e subscrito pelos Srs. Deputados do Partido Socialista será presente à Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares para oportuna inclusão nos nossos trabalhos.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também aproveitar os 5 minutos que nos competem para prestar aqui uma breve homenagem ao Dr. Álvaro Seiça Neves, ontem falecido em Aveiro.
Há pouco apresentei na Mesa, em nome do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, um voto de pesar, que tomarei a liberdade de ler como fazendo parte da homenagem que prestamos a Álvaro Seiça Neves no próprio momento em que estará a ocorrer o seu funeral.
O teor do voto é o seguinte:1 - Considerando que Álvaro Seiça Neves esteve no centro de todos os grandes momentos da luta contra o fascismo, à sua acção se devendo, em grande medida, a realização em Aveiro de um marco histórico que foram os dois importantes congressos da oposição democrática, que foram o Abril antes de Abril;
2 - Considerando que a sua figura impoluta de cidadão e o seu espírito firme e conciliador simbolizam os valores de toda uma geração de democratas a quem Portugal tanto deve;
3 - Considerando que com o falecimento de Álvaro Seiça Neves desaparece uma figura ímpar
17 DE MARÇO DE 1982 2777de lutador tenaz e consequente pelos valores da liberdade e democracia;
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e envia à família enlutada os seus sentidos pêsames.
Naturalmente que o voto que acabei de ler entrará na longa lista de votos que temos para apreciar, mas penso que no momento oportuno todos os deputados de todos os grupos parlamentares se pronunciarão a favor.
Gostaria ainda de informar a Câmara de que conheci e contactei com Álvaro Seiça Neves durante o período de luta antifascista. Habituei-me a ver nele e a admirar-lhe a lucidez, a cultura humanista, o trato afável, a amizade leal que a todos os seus amigos dedicava, a determinação que sempre manteve na luta antifascista.
Contactei mais frequentemente com Álvaro Seiça Neves nos dois últimos anos, em actividades mais reservadas, nomeadamente no plano interno de actividades do meu partido. É que Álvaro Seiça Neves já não podia, ou não queria, participar publicamente, dado o seu estado de saúde, a aguardar a morte, que sabia não poder demorar.
Do período final da vida deste cidadão exemplar e activo combatente pelos valores democráticos e socialistas, de um período que hoje poucos conhecerão, gostaria de dar aqui pessoal testemunho da sua dimensão humana e coragem. Fisicamente diminuído, já completamente cego, praticamente imobilizado, Álvaro Seiça Neves nunca esmoreceu a sua confiança num futuro de progresso para o nosso país. Sempre participou em actividades como militante democrata empenhado, pois que acima do seu sofrimento pessoal colocava a luta pelos ideais de solidariedade humana, que nortearam toda a sua vida.
De Álvaro Seiça Neves podemos dizer que foi uma vida exemplar de firme coerência de princípios aliada à tolerância e espírito unitário. Com ele desaparece um dedicado militante do nosso partido -naturalmente que não foi nessa qualidade que apresentámos o voto de pesar na Mesa -, mas desaparece acima de tudo, um grande democrata do nosso tempo, um grande português, cujo exemplo enriquece o combate pela liberdade e pela justiça social no nosso país.Aplausos do M DP/CDE, do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e da UDP.Sr. Presidente e Srs. Deputados, como há pouco referi, está a ocorrer neste momento o funeral deste grande democrata que foi Álvaro Seiça Neves. Gostaria, pois, de também pedir à Câmara que guarde l minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. A Mesa, pelo menos o Presidente, pensa que o falecimento de alguém, independentemente de qualquer deliberação sobre o voto apresentado, è sempre um momento de reflexão e gostosamente assume a iniciativa do Sr. Deputado Herberto Goulart, propondo à Câmara uns momentos de reflexão acerca do falecimento de Álvaro Seiça Neves.
A Câmara guardou, de pé, l minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria de minha obrigação dizer algumas palavras de homenagem a João José Cochofel e a Álvaro Seiça Neves, mas, uma vez que os votos que se referem à morte destes 2 portugueses aguardam oportuna discussão, para essa altura também fará a minha intervenção muito simples.
Quero, em todo o caso, aproveitar, em nome do PPM, os 5 minutos que, regimentalmente, cabem a cada partido no prolongamento do período de antes da ordem do dia para me referir a um assunto de interesse nacional de que acabo de ter conhecimento através do Jornal do Fundão, de 12 deste mês.
Trata-se da situação, muito grave, em que se encontra um velho monumento de grande interesse histórico e artístico que é o Convento de Santo António, junto à vila de Fundão.
Há muitos anos pude visitar esse Convento, e encontro agora no Jornal do Fundão notícias recentes, que peço para resumir, com a leitura de alguns trechos:
Quem quiser saber o significado que tem a defesa do património neste país pode visitar o antigo Convento de Santo António, mas não deve demorar muito ou encontrará apenas ruínas do que foi um dos mais antigos edifícios do Fundão.
Actualmente é a imagem mais acabada da desolação, onde não falta a destruição macabra das sepulturas feitas por ocasionais caçadores de tesouros.
As sepulturas que se encontram no pequeno claustro tem sido objecto de depradação. Desde finais do último Verão, de noite, caçadores de tesouros ali procuram riqueza fácil. Dos tesouros, nem pó, mas os resultados da sua actividade destruidora podem ver-se em lápides com inscrições danificadas, lajes partidas, terreno cavado. De resto, as ruínas estão também no interior. Nas salas, nas antigas celas, na cozinha, por todo o lado a mesma imagem: abandono e destruição.
Trata-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de um convento do século XVII, do qual escrevia Eduardo Coelho:
A igreja do Convento era um bonito templo, com muita obra de talha dourada. Na sacristia há ornatos excelentes. Tudo está já a cair.
Há um século, em 1883, isto quanto à igreja.
Pensa José Hermano Saraiva que Gil Vicente terá talvez habitado algum tempo nesse Convento.
Para lá desse facto, subsistem outros argumentos de valor cultura] do monumento. A história hoje procede a uma autêntica arqueologia em relação a este tipo de património monumental. Que melhor forma de descobrir como se vivia naquele tempo do que recolher e proteger a memória que ainda resta do Convento de Santo António?
2778 I SÉRIE - NÚMERO 64O PPM, que tem uma especial preocupação pela defesa do património .cultural dos Portugueses, de todas as regiões, quer trazer à reflexão e aos cuidados desta Câmara a situação, que reclama urgente cuidado, em que se encontra o velho Convento de Santo António, obra do século XVII, mas que tinha por precedente outro edifício já de 1526.Aplausos do PPM, do PSD, do CDS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu queria apenas informar que reservo aquilo que poderia dizer neste momento acerca dos dois votos de pesar relativos às mortes de João José Cochofel e de Álvaro Seiça Neves apresentados para a altura em que forem discutidos.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada.