Relativamente ao orçamento inicial aprovado, as alterações orçamentais traduziram-se numa diminuição da previsão da “Receita efectiva”1 de cerca de € 760,8 milhões face ao orçamento inicial e de cerca de € 778,8 milhões, comparativamente com o orçamento suplementar, ascendendo a aproximadamente € 22.946,6 milhões no orçamento corrigido final, totalizando o somatório dos activos e passivos financeiros e do saldo de gerências anteriores cerca de € 10.202,9 milhões, o que representa, após as alterações orçamentais ocorridas (€ 1.254,4 milhões face ao orçamento inicial e de € 1.149,9 milhões quando em comparação com o orçamento suplementar), 30,8% da receita total.No que respeita à estimativa da “Despesa efectiva”2, verificou-se um acrçscimo de € 288,9 milhões no orçamento final em relação ao orçamento inicial e uma diminuição de € 161,4 milhões relativamente ao orçamento suplementar. Assim, o orçamento corrigido foi de € 22.441,5 milhões. Os activos e passivos financeiros correspondem a 31,2% deste valor (€ 10.188,0 milhões).Assim, no documento previsional corrigido apura-se um saldo orçamental global superavitário no montante de aproximadamente € 520,0 milhões3.No conjunto das alterações orçamentais aprovadas para o OSS/2009, destaque-se, ao nível das previsões de receita, por ser a mais expressiva, a efectuada no capítulo “Saldo de gerência anterior” que beneficiou de um incremento de cerca de € 1.075,9 milhões (149,4% de aumento em termos relativos), sendo ainda de salientar as modificações que aumentaram as previsões de receita dos capítulos que se enumeram de seguida cuja expressão relativa (face ao orçamento inicial) se apresenta entre parêntesis: “Outras receitas” (110,5%); “Outras receitas correntes” (28,7%); e “Activos financeiros” (2,9%). Por outro lado, os “Passivos financeiros”, as “Reposições não abatidas nos pagamentos”, a “Venda de bens e serviços correntes”, e os “Rendimentos de propriedade” viram as suas previsões de receita decrescerem cerca de, respectivamente, 61,5%, 21,2%, 19,2% e 17,2%4 comparativamente às inscritas no orçamento inicial. No âmbito das acções de acompanhamento da execução do Orçamento da Segurança Social realizadas pelo Tribunal de Contas constatou-se que no 2.o trimestre foram reforçadas as classificações económicas R.07.02 – Venda de bens e serviços correntes – serviços, no montante de € 4,2 milhões e a R.11 – Activos financeiros, no valor de € 134 milhões sem que tivessem ocorrido circunstâncias que permitissem prever com rigor o aumento dessas receitas5.Relativamente às dotações de despesa realce para a expressão relativa (face ao orçamento inicial) das alterações, para mais, introduzidas nos agrupamentos “Transferências de capital” (54,8%), “Outras despesas correntes” (28,0%) e “Aquisição de bens e serviços correntes” (13,3%)6, enquanto, em sentido contrário, se evidenciam as alterações orçamentais realizadas nos seguintes agrupamentos: “Juros e outros encargos” (61,8%);“Passivos financeiros” (61,5%); e “Subsídios” (21,1%).                                                       1 Não considerando os activos e passivos financeiros e os saldos de gerência anteriores.2 Não considerando os activos e passivos financeiros.3 Montante excedentário que resulta do confronto entre a previsão de receitas inscrita no orçamento corrigido para 2009 face ao total das dotações de despesas inscritas no mesmo documento.4 Está incluído no valor das alterações orçamentais o movimento de consolidação relativo ao arrendamento dos edifícios no montante de € 3.746,6 milhares.5 Para mais desenvolvimentos sobre a matéria cfr. Relatório n.o 4/2010 – AEO-SS, págs. 35 e 36 e Relatório n.o 5/2010 – AEO-SS, págs. 16 e 17, disponível em www.tcontas.pt.  6 Está incluído no valor das alterações orçamentais o movimento de consolidação relativo ao arrendamento dos edifícios no montante de € 3.746,6 milhares.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________408Consultar Diário Original