51 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011guardas para a GNR e de 1000 agentes para a PSP», que já anunciava no orçamento do ano passado.«Reforçar» é um novo conceito, Sr. Ministro. Para o MAI (Ministério da Administração Interna), pelos vistos, «reforçar» significa continuar os procedimentos iniciados no ano passado. E, no ano passado, não foi por falta de aviso, Sr. Ministro. Eu avisei-o para não cometer o mesmo erro de 2007, avisei que não valia a pena insistir em truques, como a mobilidade da função pública via PRACE, ou a reconversão de polícias, que foi zero, quer em termos de mobilidade, quer em termos de passagem de polícias de funções administrativas para funções operacionais.Por isso, o estado a que isto chegou, Sr. Ministro, é este: em 2009, e o concurso era relativo a 2008, entraram 903 agentes e saíram mais de 1000; em 2010, entrarão zero — zero, Sr. Ministro! — e sairão, por aposentação e outros motivos (baixas médicas, reformas), mais de 500. Em relação a 2011, Sr. Ministro, se bem se recorda, previ aquilo que ia acontecer. Até acertei — aliás, vamos ver se acertei, possivelmente não acertei — quando previ o mês: Junho de 2011, para a PSP; Agosto de 2011, para a GNR. Mas, Sr. Ministro, parece que nem isso vai acontecer.Portanto, as perguntas são muito simples: quando é que vão, de facto, entrar os únicos polícias que irão dar entrada nos últimos dois anos da Administração Interna. Será mais um ano a zero? Será mais um ano de 2011, a juntar a 2010, em que entrarão zero militares para a GNR e zero agentes para a PSP? Sr. Ministro, não vejo neste orçamento nenhum compromisso — e queria ter esse compromisso da parte de V. Ex.a — de que, em 2011, abrirá um novo concurso. Há verba para abrir um novo concurso ou daqui a um ano vamos estar a dizer «continuando o processo de selecção», porque os concursos não acabaram? Por fim, Sr. Ministro, como lhe disse, algo de muito preocupante: as reduções de -4,8%, na PSP, do orçamento de funcionamento e de -5,6%, na GNR, com o orçamento de funcionamento. Sr. Ministro, como sabe, os salários têm um impacto superior a 95% nestas forças de segurança e, como eu disse, com este orçamento, se não houver um rectificativo, o Sr. Ministro nem terá dinheiro para pagar os salários de Novembro e de Dezembro quanto mais, como se diz no Relatório, para fazer face às graduações ou às promoções! É muito simples, Sr. Ministro, e procurarei ser claro: de acordo com os quadros que nos enviou, se subtrairmos os consumos intermédios nas despesas com o pessoal, encontraremos um défice de mais de 40 milhões de euros na PSP,»O Sr. António Gameiro (PS): — Não é verdade!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » sendo que tem justamente os mesmos agentes. Ou seja, para 23 956 efectivos, em 2010, a verba prevista era de 616 milhões de euros e para 2011 a verba prevista é de 566 milhões de euros. Portanto, faltam-lhe 40 milhões de euros, ou seja, falta-lhe previsão para pagar dois a três meses de salários desses efectivos.Quer falar da GNR, Sr. Ministro? Vamos falar da GNR! Em 2010, havia 25 872 militares e em 2011, sem as reformas, continua a haver 25 872 militares. Ou seja, para as mesmas bocas, os mesmos salários, em 2010, estavam previstos 787 milhões de euros e, em 2011, estão previstos 735 milhões de euros, ou seja, faltam 52 milhões de euros.Sr. Ministro, isto é gravíssimo, tanto mais que falou, e bem, do esforço — e acompanho-o nessa felicitação — que as forças e serviços de segurança têm feito para reduzir a criminalidade, mesmo aquela que continua a aumentar, sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e em Setúbal.A concluir, Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: foi aqui citado um estudo da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (e, portanto, não é um qualquer organismo) que refere, no que diz respeito aos primeiros três trimestres deste ano, 25 crimes por hora cometidos na Área Metropolitana de Lisboa e em Setúbal, na sua maioria crimes contra as pessoas ou contra o património que são os que causam maior temor.Sr. Ministro, se assim for, por muitas palavras como aquelas que aqui disse, de motivação às forças de segurança, não vai ser possível continuar essa política de proximidade como tanto apregoa, porque vai faltar, de facto, dinheiro para os salários.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.