II SÉRIE-A — NÚMERO 120 68 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1663/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO O ITINERÁRIO PRINCIPAL N.o 3 (IP3) O IP3 – Itinerário Principal 3 – foi construído na década de 80, aproveitando alguns troços já existentes por forma a ligar a fronteira de Vila Verde da Raia à cidade de portuária de Figueira da Foz. Serve os distritos de Vila Real, Viseu e Coimbra, ao longo de uma extensão de 279 quilómetros, dos quais 202 em perfil transversal de autoestrada e os restantes 77 em perfil de via rápida, com apenas uma faixa de rodagem. A sua extensão permite fazer a ligação entre o interior centro e norte do país com o litoral sul, servindo adicionalmente para o escoamento fronteiriço de mercadorias para as regiões de Coimbra e Leiria. De acordo com um documento elaborado pela Infraestruturas de Portugal (IP) no ano de 2015, o IP3 era uma das vias mais movimentadas do país, contabilizando-se a passagem de cerca de 18.000 veículos por dia e uma elevada percentagem de pesados. É consensual que todo o traçado do IP3 está subdimensionado para todo o tráfego que alberga, observando-se adicionalmente um estado de grande degradação do piso, com brechas e abatimentos da plataforma, queda de pedras para a via e a existência de zonas de grande concentração de lençóis de água, devido à falta de condições de drenagem e escoamento. A alta movimentação do IP3, aliada à degradação do itinerário e ao seu perfil de via rápida, em particular no que diz respeito ao troço entre Viseu e Coimbra, resulta em elevados níveis de sinistralidade rodoviária. Entre os anos de 2000 e 2015, registaram-se 85 vítimas mortais e 15.000 acidentes graves, motivo pelo qual é conhecido como a «Estrada da Morte». Segundo o atual ministro do Planeamento e Infraestruturas, estarão previstas obras de requalificação num montante 2,5 milhões de euros, com início a «dois ou três meses» da presente declaração, tendo a mesma ocorrido a 28 de outubro de 2017. Não obstante, tal não se concretizou até hoje. Em janeiro de 2018, o ministro voltou a afirmar que se encontram em curso estudos sobre a construção de uma via alternativa ao IP3 e que as respetivas obras terão inicio assim que os estudos estiverem concluídos. Para o Bloco de Esquerda, a premência da requalificação deste itinerário exige a adoção de medidas imediatas e efetivas que permitam salvaguardar a segurança dos utilizadores do IP3, bem como a mobilidade e desenvolvimento da Região Centro. Sobre o assunto, as Comissões Coordenadores Distritais de Coimbra e de Viseu do Bloco de Esquerda já se pronunciaram, registando positivamente o abandono do projeto do governo anterior de PSD/CDS-PP, que visava transformar o IP3 numa parceria pública privada. Não obstante, lamentam que o prazo de execução anunciado para o novo projeto se estenda por 4 anos, o qual se afigura demasiado longo para a urgência da resolução do presente problema. Adicionalmente, lamentam que o «projeto implique a persistência dos 12% do percurso em perfil de 2+1 faixas e que 3% do percurso conserve apenas uma faixa em cada sentido». As Comissões Coordenadoras Distritais afirmam, ainda, a necessidade de incluir no projeto de ligação de Coimbra a Viseu a execução de raiz de um troço complementar ao IP3, no seguimento da A13 – ligando o Nó de Ceira (A13) ao nó de Souselas (IP3) – em perfil de 2 X 2 em cada uma das faixas de rodagem — para cada sentido. Para o Bloco de Esquerda de Viseu e de Coimbra «este troço afigura-se como uma importante alternativa de mobilidade para as populações e as empresas da generalidade dos concelhos dos distritos de Coimbra e Viseu, que têm sido prejudicadas, quer pelo desinvestimento na rede ferroviária, quer pelo envelhecimento das antigas estradas como a EN17. A necessidade deste troço sul do IP3 é reforçada não só porque completa a ligação a Viseu prevista na A13, contornando Coimbra pelo nascente, mas também porque surge como percurso alternativo ao troço entre Penacova e Lagoa Azul, que, segundo o projeto, será exatamente aquele que ficará limitado pelo estreitamento da via». Registe-se que a própria IP, num estudo divulgado recentemente, confirma a justeza da opção de requalificação do IP3, incluindo a construção do troço final de ligação da A13 ao IP3, em Souselas. É verdade que os defensores do modelo de construção de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias viram neste projeto a oportunidade de pôr de pé mais uma parceria público-privada, que implicaria custos para os utilizadores sob a forma de portagens e que, tal como todas os casos das AE construídas no caso das ex-SCUT, tiveram graves repercussões no desenvolvimento dos territórios do interior e na evolução da sinistralidade rodoviária, Mas, segundo os próprios termos da avaliação realizada pela IP, as conclusões do estudo demonstram inequivocamente que a melhor opção, a mais barata e a única que não tem custos para o utilizador é a opção pelo cenário de requalificação integral do IP3. Permanecerão ainda cerca de 11 km, de um total de 14 do IP3 entre o Nó de Penacova e o Nó de Lagoa Azul, que não terão perfil de autoestrada (2 X 2), mas espera-se que