19 DE MARÇO DE 2020 21 na linha da frente desta batalha, nomeadamente os profissionais do SNS, mas também os bombeiros e os profissionais do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), pela forma absolutamente exemplar como continuam a lidar com esta grave ameaça e a quem se deve, aliás, o esforço para a sua contenção. Mas, como esta ameaça é coletiva, a resposta também tem de ser coletiva e aqui importa não só registar o contributo de todas as pessoas que nestes dias continuam a trabalhar para garantir que, apesar de tudo, o essencial não falte e que o País não pare, mas também à forma como os portugueses, em geral, têm vindo a encarar o problema, isto é, com todo o sentido de responsabilidade acatando, com serenidade, as recomendações das autoridades de saúde. Por fim, quero constatar, mais uma vez, a importância e o papel do Serviço Nacional de Saúde, quer ao nível da contenção de um problema desta natureza, quer em relação à potencial dimensão que a COVID-19 pode vir a assumir. Na verdade, apesar do subfinanciamento a que tem estado sujeito há décadas, ainda assim, a importância do SNS sobressai neste contexto com um destaque que deve ser devidamente valorizado e reconhecido. Por isso, Os Verdes continuam a afirmar que quanto mais fortalecido e robusto estiver o nosso SNS mais adequada e mais eficiente será a resposta a casos como este. Relativamente às propostas que o Governo hoje nos apresenta em relação a medidas excecionais e temporárias a adotar face à situação que se vive no momento atual e à proliferação de casos registados de contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2), gostaria de dizer o seguinte: registamos com agrado o facto de o Governo vir ao encontro das questões que Os Verdes haviam levantado e que têm a ver, por um lado, com a necessidade de agilizar os processos de contratação pública e autorizações administrativas como forma de tornar os processos mais céleres, porque tempo, nestes casos, é vida. Por outro lado, vão também ao encontro da necessidade de proceder a um reforço dos serviços públicos com vista a fortalecer a resposta a este grave problema. Quanto ao apoio relativo às faltas dos trabalhadores, parece-nos francamente insuficiente, sobretudo para os trabalhadores independentes e por isso mesmo Os Verdes apresentam uma proposta de alteração no sentido de reforçar esses apoios, garantindo o indispensável. Por fim, Os Verdes aproveitam ainda este debate para deixar uma preocupação que tem a ver com a situação dos trabalhadores imigrantes, nomeadamente no litoral alentejano. Isto porque, de facto, as dificuldades no domínio da língua portuguesa e as condições de habitação precária, como no caso dos trabalhadores das estufas, mas também do olival intensivo, podem potenciar situações muito complicadas para as quais é fundamental encontrar respostas específicas e urgentes. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Gostaria de dizer que, na perspetiva do CDS, esta proposta de lei apresenta medidas que são relevantes e que são importantes. Damos o nosso acordo à isenção do visto do Tribunal de Contas, uma vez que, neste momento, faz todo o sentido. Em relação às medidas concretas, diria que algumas delas poderiam ter sido antecipadas e que, assim, pecarão por tardias. Consideramos que poderiam, portanto, ter sido determinadas antes. No debate anterior, dissemos que o CDS terá sempre uma posição patriótica e mantemos essa ideia: nós garantimos o consenso, mas exigimos determinação. Pergunta-se se as medidas são suficientes. Não, não são suficientes, faltam outras. Há setores que não são tratados, há setores que não são contemplados. No entanto, na minha opinião, devíamos evitar aquilo que vai acontecer hoje e que vai ser uma enorme confusão. De facto, ao não existir uma autorização legislativa, vamos ter uma espécie de concurso de ideias entre grupos parlamentares. Em algumas matérias podemos até concordar, noutras não, até porque a posição de cada grupo parlamentar pode ter a ver com a própria posição ideológica. Assim podemos estar a fazer uma espécie de governo de Assembleia que, sinceramente, para mim, é o mais inadequado que podemos ter, sobretudo numa situação de crise e de emergência. Uma das regras base de uma situação de emergência é decidir quem está no comando e, neste caso, é o Governo. Vamos continuar a apresentar propostas, mas ser aqui, no mesmo dia, às vezes, em cima do joelho, que essas propostas vão «chovendo» para decidirmos o que é que se pode ou não fazer sem estudos prévios, sem viabilidade financeira, etc., etc., parece-nos um erro.