154 | II Série B - Número: 183 | 8 de Agosto de 2009Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2798/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-06-19 Instauração indevida de processos contraordenacionais por falta de entrega de declaração de IVA [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 14 - 15]  N.o 2799/X (4.a) Bruno Dias (PCP)  Presidência Conselho de Ministros  2009-06-19 Práticas ilegais da Administração da TAP - penalização da maternidade - com o apoio do Governo [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 16 - 17]  N.o 2801/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDSPP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-06-19 Pensão por Invalidez; negligência médica; complemento social; lesão corporal permanente [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 20 - 21]  N.o 2802/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-06-19 Regularização da situação dos trabalhadores do IPAC, pondo fim ao seu inacreditável e prolongado estatuto de trabalhadores precários, a falsos recibos verdes [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 22 - 23]  N.o 2807/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  2009-06-19 Novos compromissos na Medida 3 do Programa AGRO - o caso dos Baldios de Valdegas, Sobradelo e Pinho, no concelho de Boticas - Projectos nos 2006230010784, 2006230010727 e 2006230010776 [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 32 - 33]  N.o 2808/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN SAÚDE  2009-06-19 (I) Investimentos no distrito de Braga em infraestruturas de saúde. (II)Falta de médicos de família no concelho de Barcelos [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 34 - 35]  N.o 2809/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2009-06-19 Resíduos de exploração de areia em Satamonde/Vieira do Minho (II) [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 36 - 37]  N.o 2814/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2009-06-19 Projecto de Ampliação da Área de Exploração da Pedreira no 5257 "Penedos Altos N.o4", Freguesia do Zambujal, Concelho de Alvaiázere [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 46 - 47]  N.o 2815/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO  2009-06-19 Projecto de Ampliação da Área de Exploração da Pedreira no 5257 "Penedos Altos N.o4", Freguesia do Zambujal, Concelho de Alvaiázere [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 48 - 49]  N.o 2817/X (4.a) António Filipe (PCP)  MIN DEFESA NACIONAL  2009-06-17 Modernização dos aviões Hércules C-130 da Força Aérea Portuguesa [DAR II série B 146, 2009-0626 pág 52]  N.o 2818/X (4.a) António Galamba (PS)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2009-06-24 Do incumprimento da legislação sobre cães-guia de cidadãos portadores de deficiência visual: razões e consequências do caso do Atleta Paraolímpico e Presidente da ACAPO, Carlos Lopes, em Paris [DAR II série B 149, 2009-0630 pág 4 - 7]  N.o 2819/X (4.a) António Galamba (PS)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-06-24 Do incumprimento da legislação sobre cães-guia de cidadãos portadores de deficiência visual: razões e consequências do caso do Atleta e Presidente da ACAPO, Carlos Lopes, em Paris [DAR II série B 149, 2009-0630 pág 8 - 11]  N.o 2821/X (4.a) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), Ricardo Martins (PSD)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  2009-06-24 Adulteração do azeite com óleos vegetais [DAR II série B 149, 2009-0630 pág 15 - 18]  N.o 2822/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  2009-06-24 Problemas decorrentes da reflexão organizada pela ANEFA, Jornadas "A Floresta em Debate", 28 e 29 de Maio de 2009, no Auditório de Monsanto/Parque Florestal, em Lisboa [DAR II série B 149, 2009-0630 pág 19 - 21]