PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
248 I SÉRIE - NÚMERO 8Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos dos seguintes Srs. Deputados: José Vitorino, na sessão de 27 de Junho de 1983; Gaspar Martins, na sessão de 21 de Fevereiro; Manuel Fernandes e outros, na sessão de 23 de Fevereiro; Lino Paulo, na sessão de 30 de Março; Anselmo Aníbal e outros, na sessão de 17 de Abril; José Lello, na sessão de 16 de Maio; Reis Borges, na sessão de 23 de Maio; Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Maio, 12 e 16 de Junho; Lacerda de Queiroz, na sessão de 20 de Junho; Silva Marques, na sessão de 10 de Julho; Horácio Marçal, na sessão de 11 de Julho; Marques Mendes e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Octávio Teixeira, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sublinhar a importância da comunicação social seria, por inútil, perder o vosso e o meu tempo.
Mas inútil não será, porventura, recordar, num momento em que os jornalistas portugueses lutam por um novo contrato colectivo, que a comunicação social só poderá corresponder de forma positiva à importância que é a sua num regime democrático, nele desempenhando o papel, ao mesmo tempo, formativo e informativo da opinião pública, se aos que nela trabalham forem dadas condições mínimas para que a sua acção se possa exercer com empenhamento e dignidade.
São frequentes as críticas de que é alvo a comunicação social, a sua qualidade e a sua isenção; críticas as mais das vezes justificadas, mas críticas que ignoram, também com demasiada frequência, o que são as condições de trabalho dos jornalistas portugueses; que com demasiada frequência esquecem que é insensato, para não dizer hipócrita, o exigir-se muito quando se dá quase nada.
O exigir-se independência, qualidade, formação, aos jornalistas, permitindo-se a contínua degradação das suas remunerações, forçando-se por essa via o recurso ao pluriemprego e recusando-se a reclassificação susceptível de conduzir à criação de uma verdadeira carreira profissional.
A par de uma remuneração digna, mas tanto ou mais importante do que ela, a criação de condições de dedicação exclusiva e a reclassificação profissional são hoje elementos essenciais a uma cada vez mais necessária transformação qualitativa da nossa imprensa falada e escrita.
Do modo como tem decorrido o processo de revisão do contrato colectivo do sector é legitimo concluir-se que disso têm clara consciência os jornalistas, mas que isso mesmo recusam as entidades patronais.
Se no plano teórico todos parecem reconhecer que «para a dignificação da profissão e a protecção dos interesses dos órgãos de comunicação social se deverá caminhar no sentido de eliminar o duplo emprego» (e estou a citar a cláusula 16.a do contrato colectivo de trabalho actualmente em vigor), se nesse aspecto todos parecem de acordo no plano teórico, já quando se pretende ir mais longe, e passar das meras petições de princípio, à sua aplicação prática, a aparente unanimidade esboroa-se.
Ao fim e ao cabo, o regime actual não deixa de servir os que têm da actividade jornalística uma concepção que se reparte entre o jornal olhado como instrumento ao serviço exclusivo de interesses de grupo e a gestão das empresas de comunicação entendida como a procura de equilíbrios obtidos apenas pela redução de encargos, à custa que seja da qualidade do produto e pela angariação de subsídios.
O jornalista que se reparte por duas ou mais redacções é, para cada uma delas, um «jornalista barato»; se a qualidade se ressente e as receitas baixam, o caminho está traçado; reivindicam-se subsídios e é sempre possível negociar a independência contra a boa vontade da banca que mais do que nacionalizada é cada vez mais uma banca governamentalizada.
A proposta apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas, em Fevereiro do corrente ano, com vista à negociação de um novo contrato colectivo, apontava como metas essenciais para um novo clausulado o contrato de exclusividade e a reclassificação profissional.
A resposta das entidades patronais - para além de uma ou outra nuance sem significado e que a economia desta intervenção me não permite que refira - foi pura e simplesmente a recusa de qualquer discussão sobre essa matéria e a contraproposta de um aumento salarial de 12 % (face a uma inflação que não descerá abaixo dos 28 %, e estou propositadamente a pecar por defeito).
Os seus argumentos são conhecidos: a crise do sector.
Não ignoramos essa crise. Mas não ignoramos também que a política que vem sendo seguida arrasta, inexoravelmente, as empresas da comunicação social para um círculo vicioso: na verdade, se a baixa de vendas tem a ver com a contínua redução do poder de compra dos Portugueses, tem igualmente a ver com a degradação da qualidade, ela própria consequência das condições de trabalho (que obviamente se reflectem nas condições de recrutamento, formação e independência) dos jornalistas.
Não cabe aqui, por óbvias razões de tempo, historiar o que foram as negociações conduzidas pelo Sindicato dos Jornalistas ao longo deste ano. Direi apenas que desencadeadas em Fevereiro, o sistemático boicote das entidades patronais conduziu a que hoje, 10 meses depois, o processo se encontre, a requerimento dessas mesmas entidades, na via administrativa e reduzido, de imediato, à estrita dimensão salarial.
Dimensão salarial importante, sem dúvida - já que o primeiro passo para a dignificação da profissão passa por um salário digno -, mas insuficiente para abrir caminho à definição de um estatuto do jornalista que tenha em conta a missão que lhe cabe.
E porque é importante, é legítimo esperar-se que a portaria regulamentadora que venha a ser publicada garanta no mínimo a manutenção do poder de compra em relação a 1983, o que, obviamente, implica a retroactividade a Janeiro de 1984, tal como o reclama o Sindicato dos Jornalistas.
Mas não basta. É necessário que garantia também o prosseguimento imediato das negociações do clau-
31 DE OUTUBRO DE 1984 249sulado geral do contrato colectivo de trabalho, já que só através da sua revisão se poderá caminhar para uma real transformação qualitativa da nossa comunicação social.
Quiseram as organizações patronais, com a sua atitude de recusa do diálogo com os trabalhadores, remeter para o Governo o encargo e a responsabilidade de uma decisão.
O que for a atitude do Governo dir-nos-á, não tanto, nem tão-só, o modo como encara o problema da remuneração dos jornalistas, mas sobretudo qual é a sua concepção do papel que à comunicação social cabe em regime democrático, porque é isso que, no fundo, e para além das questões salariais, está em causa.
O Sindicato dos Jornalistas soube, sem as esquecer, colocar-se para além delas. Reconhecê-lo é, sem dúvida, prestar-lhe uma homenagem merecida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que aqui coloquei - e por isso mesmo a coloquei - é uma questão que ultrapassa, e muito, os meros aspectos corporativos.
Atrevo-me a dizer que é uma questão que envolve o próprio regime, porque não há regime democrático sem uma comunicação social independente e dignificada. E porque a comunicação social não é uma entidade abstracta, mas o resultado concreto e objectivo do labor dos que lhe dão a vida - os jornalistas -, não haverá comunicação social independente e digna quando se não criem condições para que esses mesmos jornalistas possam exercer a sua profissão com independência e dignidade.
Assim o saiba entender o Governo.Aplausos da UEDS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, ouvi com bastante atenção a sua intervenção, com a qual estou de acordo.
V. Ex.a levanta aqui, nesta Câmara, um problema importante que tem a ver com um dos mais sérios sectores da nossa vida. O que se passa actualmente no País, em termos de comunicação social, pode, infelizmente, ser classificado como idêntico ao que se passava no anterior regime, quer nas questões remuneratórias, quer nas péssimas condições de trabalho.
E não é só isso, Srs. Deputados. Actualmente, muitas vezes os jornalistas são já obrigados a recorrer à autocensura para poderem comunicar os seus textos, o que também é extremamente grave.
O que se passa com o contrato colectivo de trabalho dos jornalistas é inadmissível, Srs. Deputados. Há mais de 11 meses que os jornalistas não têm o seu contrato colectivo actualizado e as propostas do patronato são realmente ridículas.
É evidente que todos falam em independência da comunicação social, de todos os quadrantes querem uma comunicação social independente, mas muitos não deixam de exercer todo o tipo de pressões sobre a comunicação social.
Mas, Sr. Deputado Lopes Cardoso, já que se fala em independência da comunicação social, V. Ex.a disse, e muito bem, que os jornalistas são, a exemplo do que acontecia no anterior regime, muitas vezes obrigados a recorrer ao pluriemprego.
Perguntava então V. Ex.a como é que é possível exigirmos independência aos órgãos de comunicação social? Como é possível haver realmente independência perante o poder político e o poder económico, quando os jornalistas portugueses são os mais mal pagos do mundo, como é, aliás, facilmente verificável? Como é realmente possível exigirmos uma comunicação social viva, respeitável e dignificada, quando os jornalistas, e na generalidade os profissionais de toda a comunicação social, lutam com estes e outros problemas ainda mais graves?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, uma vez que há mais inscrições para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a responde já ou só no fim?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Respondo já. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Começo por agradecer ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca a amabilidade que teve em referir-se à minha intervenção e o facto de ter afirmado que a subscrevia integralmente.
Apenas lamento não poder responder do mesmo modo e dizer-lhe que subscrevo integralmente as palavras que acabou de pronunciar, porque não posso, de forma nenhuma, subscrever a afirmação com que o Sr. Deputado abriu a sua intervenção, dizendo que se vivia hoje uma situação idêntica á que se vivia no anterior regime.
Não, Sr. Deputado. Por muito criticável - e creio que critiquei e não poupei críticas -, a situação que actualmente se vive no nosso país não tem paralelo - não é possível estabelecer paralelo, sob pena de invertermos totalmente a escala de valores - com a situação que se vivia antes do 25 de Abril.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à pergunta «como é possível, nas condições actuais, exigir dos jornalistas a independência que, em principio, a sociedade e o regime estão no direito de lhes exigir», creio que a resposta estava contida na minha intervenção.
Não é possível, e é um hipocrisia, exigir essa independência quando não se dão aos jornalistas as condições necessárias para que possam realmente ser independentes e exercer com dignidade a sua profissão.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado pelo seu esclarecimento, Sr. Deputado.
É evidente que quando referi que a situação da comunicação social e um pouco idêntica ao que se
250 I SÉRIE - NÚMERO 8passava no anterior regime, referia-me claramente à situação profissional, e sobretudo material, dos jornalistas.
Antigamente, os jornalistas eram obrigados a ter dois ou três empregos, e hoje está realmente a acontecer o mesmo no sector da comunicação social. Era apenas isto que queria referir, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, antes de formular o meu pedido de esclarecimento, queria perguntar à Mesa como é que é contabilizado o tempo do pedido de esclarecimento que vou formular.O Sr. Presidente: - A contabilização resulta do que determina o Regimento. Tem 3 minutos, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra: - Exactamente, Sr. Presidente, mas era só para saber se, em função do acordo que foi feito na conferência de líderes parlamentares, esses 3 minutos de que disponho para fazer o pedido de esclarecimento não são depois descontados .O Sr. Presidente: - Não são, não, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lopes Cardoso, poderia dizer que subscrevia no fundamental as declarações que proferiu, nomeadamente no que respeita à situação da comunicação social - onde penso que, apesar de tudo, pecou por defeito - e às condições de trabalho dos jornalistas.
Só que, solidarizando-me em nome do meu grupo parlamentar com o que disse em relação às condições em que trabalham os jornalistas portugueses, e nomeadamente à negociação do seu contrato colectivo - que está há 11 meses para ser alterado e em cuja proposta a entidade patronal vai ao ridículo de propor um aumento de 12 % -, gostaria de lhe lembrar, Sr. Deputado, que, para além dos jornalistas, há também os gráficos.
Os gráficos estão exactamente na mesma situação contratual que os jornalistas e têm travado - e muito bem - a luta conjuntamente, pois estão nela interessados, tanto uns, como outros. Na verdade, se os gráficos não escrevem o que os Srs. Deputados dizem, imprimem essas mesmas palavras.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não podemos esquecer que os gráficos também têm filhos, também comem, logo também os 12 % não chegam para eles.
Daí a minha questão em relação às condições de trabalho que parecem ser, na verdade, inaceitáveis na situação actualmente em vigor. Com uma taxa de inflação de 30 %, o aumento proposto no contrato colectivo de trabalho dos jornalistas - que estão hoje numa situação difícil, pois muitos deles têm os salários em atraso - não faz face à recuperação do poder de compra.
A segunda ordem de questões, Sr. Deputado, é a de que, na verdade, a comunicação social estatizada, e particularmente no que diz respeito à Televisão, está hoje pior do que nunca esteve, em termos de manipulação e de falta de isenção.
Chamo a atenção do Sr. Deputado e desta Câmara para a situação escandalosa em que se encontra a Televisão. Só diria que desde que este Governo entrou em funções e desde que tem a responsabilidade que tem hoje, o PCP teve em média, por mês, 3 minutos de televisão. Esta é a média do tempo que o PCP teve no Telejornal. E mais: ao todo, participou em dois debates na televisão, desde que este governo assumiu funções. Isto e inaceitável em termos de partido de oposição, é uma manipulação clara da opinião pública, pois o PCP representa aqui mais de l milhão de votos de eleitores portugueses.
Em anteriores governos, muitas vezes denunciámos aqui a situação que se vive nesse órgão fundamental de comunicação social que é a televisão, mas hoje ela está pior do que nunca. Em termos objectivos, isto é, de contabilização de tempo, está pior do que nos piores tempos do Sr. Proença de Carvalho. E ele era muito mau! Hoje está pior, e o PCP tem menos tempo directo de Telejornal do que tinha nesse tempo.
Exactamente em igual situação está o movimento dos trabalhadores. A luta dos trabalhadores que hoje está completamente ausente de toda e qualquer imagem televisiva no Telejornal (o noticiário fundamental) está completa e totalmente manipulada.
Era para isto que gostaria chamar a atenção da Câmara e dos Srs. Deputados. Penso que aqui, pelo menos, é possível que os democratas façam um juízo de valor em relação à situação anterior ao 25 de Abril - e também tenho o meu - e que, através dessa comparação, não escamoteiem a gravidade da situação que hoje se está a viver em termos de uma liberdade fundamental que é o direito a ser informado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se desejai, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Pretendo responder, embora não seja fácil, na medida em que a Sr.a Deputada não me fez perguntas em concreto.
De facto, começou por fazer o que, de certo modo, poderia ser uma insinuação desagradável, ao chamar a minha atenção para o facto de eu não ter referido a luta dos gráficos porque eles não publicam os meus discursos.
Bom, Sr.a Deputada, penso que nem sequer vale a pena responder a insinuações deste teor.
Quanto às questões que levantou relativamente à Televisão, devo dizer que a minha intervenção política durou os 10 minutos regimentais e que havia muita coisa sobre a qual teria de falar. O problema concreto que se discutia aqui era o da situação dos jornalistas, do contrato em causa e, indirectamente, o das repercussões que a situação em que vivem os jornalistas tem nos órgãos de comunicação social e na sua independência.
É óbvio que a Sr.a Deputada aproveitou para fazer unia crítica à Radiotelevisão Portuguesa que eu subscrevo a 80 %, ou mesmo a 90 %. Todavia,
31 DE OUTUBRO DE 1984 251continuo a considerar perfeitamente demagógico (desculpe-me o termo), perfeitamente manipulador da própria opinião pública, qualquer comparação entre a situação que se vive actualmente e a que se vivia antes do 25 de Abril.A Sr.a Deputada disse - e isso é seguramente certo - que o PCP teve, em média, 3 minutos por mês no Telejornal. Penso que é muito pouco, sobretudo em comparação com o tempo que é dado ao governo, que até já faz tempos de antena escamoteados - tivemos o prazer ou o desprazer de assistir noutro dia a uma curiosa intervenção do Sr. Ministro do Equipamento Social sobre a arquitectura da Taipa! Mas, Sr.a Deputada, o Partido Comunista, por muito pouco que tenha tido, ainda tem 3 minutos na televisão; o Partido Comunista, antes do 25 de Abril, tinha muitos minutos nos parlatórios de Caxias, do Aljube e de Peniche! Por isso, Sr.a Deputada, a situação não é a mesma.O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, queria fazer duas brevíssimas correcções.
Em primeiro lugar, não insinuei nada - é injusto da sua parte dizer isso -, apenas assinalei que o Sr. Deputado tinha esquecido os gráficos.
Não sei se há dias o Sr. Deputado esteve ou não no eléctrico que circulou por Lisboa e para o qual foram convidados vários deputados, que participaram com muito gosto. Ora, nesse eléctrico, ao lado dos jornalistas estavam os gráficos.
É muito frequente este lapso: fala-se dos jornalistas, até porque estão mais em contacto connosco, e esquecem-se os outros, que constituem um sector fundamental, sem o qual não haveria comunicação social - o sector gráfico.
Em segundo lugar, o que eu disse relativamente à comparação com o 25 de Abril foi o seguinte: aquilo que havia antes - e que todos conhecemos - não nos deve fazer escamotear ou servir para atirar poeira para os olhos sobre aquilo que se passa hoje. O que fiz foi, exactamente, pôr de lado qualquer comparação com o antigamente e acentuar a gravidade do que se passa hoje, vivendo nós em democracia.
Foi este o sentido exacto das minhas palavras e não o de comparar e dizer que hoje estamos pior ou melhor do que antigamente - sobre isso, disse que tinha o meu juízo de valor. Mas, apesar de as situações não serem comparáveis, isso não nos pode fazer esquecer a gravidade do que se passa hoje num órgão de comunicação social tão importante como é a Televisão. E se o Sr. Deputado vê o Telejornal diariamente ou, pelo menos, de vez em quando, certamente não ignora a gravidade do que se passa e a total falta de isenção com que ele é feito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se pretender, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Agradeço à Sr.a Deputada ter-me esclarecido que não pretendia fazer insinuação nenhuma. Ainda bem. Fica encerrado o incidente.
Quanto à comparação com o antes do 25 de Abril, devo dizer que na minha intervenção não fiz qualquer comparação nem recorro ao período de antes do 25 de Abril para, porventura, escamotear a situação actual, se é que escamoteei alguma coisa. Não evoquei o antes do 25 de Abril, pois não sinto qualquer necessidade do passado para apreciar o presente. Não fui eu quem trouxe esse período para a discussão!O Sr. Carlos Brito (PCP): - De acordo!O Orador: - Foi, sim, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. E a Sr.a Deputada, em seguida, voltou a retomar o tema, então totalmente a despropósito, na medida em que não houve nas minhas palavras qualquer referência nesse sentido, nem era minha intenção evocá-lo para discutir a situação presente.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Mas o Sr. Deputado falou nisso quando estava a responder.O Orador: - Bom, mas a minha resposta ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca constituía uma questão entre mim e aquele Sr. Deputado! Só não o era se a Sr.a Deputada considerasse que, para analisar a situação actual, havia, de alguma forma - e nesse caso concreto -, que estabelecer comparações com o regime de antes do 25 de Abril. E se há necessidade de estabelecer comparações, desculpe-me, Sr.a Deputada, mas continuo na minha: por muito degradada e muito grave que seja a actual situação, da comparação continua a resultar um saldo positivo para a situação actual.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Basílio Horta.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente. Mas se V. Ex.a não se importasse, cedia a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão para o mesmo efeito.O Sr. Presidente: - Com certeza. Sr. Deputado.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, considero que foi extremamente oportuna a intervenção de V. Ex.a, ao pôr em relevo o facto de os jornalistas - do nosso ponto de vista, com total justiça - estarem a lutar pela dignificação das suas condições salariais e de trabalho. Extremamente oportuna, na medida em que, se nós deputados entendemos - e entendemos bem - que é adequado, do ponto de vista da defesa da própria dignidade das instituições democráticas, preocuparmo-nos com o nosso estatuto de representantes do povo, não podemos também, e por maioria de razão, desconhecer que uma classe tão sujeita a pressões de vária ordem, de natureza política ou de outra natureza equiparável, tem vindo aceleradamente a ver degradadas as suas con-
252 I SÉRIE - NÚMERO 8dições profissionais, designadamente no que se refere às condições remuneratórias.
Estamos, por isso, totalmente de acordo com esta questão e penso que ela deve mesmo merecer uma reflexão mais profunda, com as implicações complexas que ela tem, por parte desta Câmara e talvez desde logo por parte da Subcomissão Permanente de Comunicação Social, que, como se sabe, está a funcionar no âmbito da Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Deputado referiu-se à questão do duplo emprego dos jornalistas. Ora, sabemos que, em muitos aspectos, esse duplo emprego resulta justamente de não haver condições salariais suficientemente dignas para que, no exercício da profissão num só local de trabalho ou num só órgão de informação, o jornalista possa ganhar nobremente a sua vida.
O que gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, era o seguinte: do seu ponto de vista, deveria ser vedada ao jornalista a possibilidade de participação, de cooperação ou de trabalho em mais do que um orgão de informação - e, a ser assim, não estaríamos de acordo com esse ponto de vista - ou, pelo contrário, o que importa é debelar esse mal nas suas consequências negativas, sem prejuízo de dar ao jornalista toda a liberdade de expressão em todos os órgãos de informação onde ele entenda poder e dever ter acesso?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Jorge Lacão, permita-me que comece por dizer - e desculpe a vaidade - que depois de ter ouvido a sua pergunta me senti confrontado (passe a expressão) com a intervenção que fiz, na medida em que ela parece ter valido a pena para alguma coisa. O facto de o Sr. Deputado ter levantado aqui a necessidade de esta questão ser aprofundada na Assembleia e, nomeadamente, na Subcomissão Permanente de Comunicação Social, faz-me pensar que, apesar de tudo, valeram a pena os 10 minutos que fiz perder à Câmara.
Quanto à questão concreta que me pôs, devo esclarecer o seguinte: ao contrário do que o Sr. Deputado possa pensar, sou totalmente avesso a todas as práticas compulsivas. Não defendo a obrigatoriedade da exclusividade. O que defendo e considero fundamental é que aos jornalistas que queiram exercer em exclusivo num determinado órgão de comunicação social a sua profissão, sejam dadas as condições para que o possam fazer, em vez de serem obrigados a desmultiplicarem-se por n redacções, por n órgãos de comunicação social para poderem ganhar a vida.
Esta é a questão fundamental: sejam dadas aos jornalistas que o quiserem - e estou certo de que muitos o quererão, porque essa exclusividade é, como regra, uma condição para o exercício da profissão - as condições que lhes permitam, de facto, optar pelo regime de exclusividade, coisa que hoje, a menos que tenham outras fontes de receita, não podem fazer.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa para saber qual a figura regimental a que tinha obedecido a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.
É porque se o Sr. Deputado Jorge Lacão fez uma intervenção, gostava de lhe pedir esclarecimentos; se pediu um esclarecimento, não posso perguntar-lhe nada.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão fez um pedido de esclarecimento, mas V. Ex.a terá sempre, como muito bem sabe, outras figuras regimentais que lhe permitirão usar da palavra, se assim o desejar.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Bom, a minha imaginação não me permite, neste momento, encontrar a figura que possibilite colocar a questão ao Sr. Deputado Jorge Lacão. A não ser que eu prossiga na minha interpelação à Mesa para saber se poderia obter do Sr. Deputado Jorge Lacão uma informação ...
A preocupação que o Sr. Deputado Jorge Lacão, como deputado da maioria, revelou aqui pelas condições que permitam aos jornalistas exercer a sua profissão com independência e com dignidade é extremamente louvável. É uma posição de elogiar e com a qual nos congratulamos.
Pretendia saber é se o Sr. Deputado, enquanto deputado da maioria, tem mostrado igual preocupação junto do governo que apoia e se tem procurado, junto desse governo que apoia, que ele contribua também para a independência e a dignidade do exercício da profissão do jornalista.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É que nós não estamos convencidos disso, e por isso muito estranhamos a intervenção (feita em forma de pedido de esclarecimento) do Sr. Deputado Jorge Lacão, muito embora nos congratulemos com o seu teor e com o facto de ter sido por ele produzida na Assembleia.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.a não interpelou a Mesa, mas sim o Sr. Deputado Jorge Lacão. Nestes termos, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão para responder, se desejar.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, permita-me que comece por dizer que fico sem saber se a questão que me suscita constitui uma forma enviezada, como toda a Câmara reparou, de o CDS se poder pronunciar sobre o assunto dos jornalistas ou se, realmente, é uma preocupação concreta do Sr. Deputado no sentido de saber quais as diligências que eu possa ter feito junto do Governo que apoio, como bem salientou, relativamente à resolução deste problema.
Quero dizer que, relativamente às minhas diligências particulares, não terei de dar, como é natural, conhecimento à Câmara. O que importa é saber as diligências que posso fazer como deputado desta Assembleia.
Julgo que a diligência essencial é aquela que transcorre das palavras que proferi no pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, ou seja, o
31 DE OUTUBRO DE 1984 253compromisso da minha bancada de, no local próprio desta Assembleia, que é a Subcomissão Permanente de Comunicação Social, abordarmos em conjunto, com deputados de outros grupos parlamentares, e, designadamente, do seu, a posição que, do ponto de vista da Assembleia da República, todos possamos tomar com vista à solução de uma questão que, pelos vistos, é consensual e que deve merecer a máxima atenção e consideraçâo para o prestígio de uma classe de alta relevância em termos de formação de opinião pública e até de estabilização do funcionamento normal do Estado democrático.
Para esse efeito, tem o Sr. Deputado toda a minha disponibilidade, tal como espero contar com toda a disponibilidade do CDS.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quinze dias decorridos desde o início da sessão legislativa, um mês depois do recomeço dos trabalhos parlamentares, a Assembleia da República continua embrulhada nas confusões que resultam do desconchavo da actividade governamental e voltada (e mal) para o seu próprio umbigo.
A sessão legislativa começa mal. O prestígio da Assembleia resultaria de um trabalho que desse resposta aos problemas. Mas o Governo entendeu pôr a Assembleia a carimbar os seus próprios erros de gestão orçamental No buraco cada vez mais alargado do Orçamento, resultado da incompetência e de uma política de desastre, perde-se também a actividade da Assembleia.O Sr José Magalhães (PCP): - É o descalabro'O Orador: - A revisão do Regimento faz o resto. Na ânsia de calar a oposição e de lhe restringir os meios de intervenção, a coligação PS/PSD ocupa o tempo útil de trabalho da Assembleia da República e esvazia-a das suas reais funções.
Há 15 dias que deveria ter entrado na Mesa da Assembleia a proposta do Orçamento para 1985. A Assembleia da Republica oficialmente nada sabe. Pelos jornais, todos podemos ler que os desconchavos continuam, cada ministro puxa a brasa à sua sardinha e sobre proposta do Orçamento - meles!
Esta nova sessão legislativa tem de retomar os caminhos da normalidade. Em muitos campos. Exemplos, a criação de freguesias (adiada por culpa da coligação) esta bloqueada, como bloqueada esta a lei-quadro da criação de municípios (no que se inclui a criação de municípios como o de Vizela). Apresentámos requerimentos sobre a matéria, cuja votação se impõe para ser possível avançar Quanto à corrupção, e como foi reconhecido pelo ministro Almeida Santos e por deputados da coligação (designadamente o Sr. Deputado Carlos Lage), importa aprovar desde já os inquéritos parlamentares pendentes aqui na Assembleia ha muitos meses Os prazos estão mais do que esgotados e a Assembleia não pode deixar de os votarO Sr. Dias Lourenço (PCP). - Muito bem!O Orador: - A normalidade implica o pleno exercício das competências da Assembleia. Nesse quadro, o debate sobre o processo de negociação com a CEE não tem desculpas de adiamento. Pode o Governo estar arrependido de o ter solicitado, mas é o interesse nacional que o exige.
Srs. Deputados, este curto balanço não me dispensa de cumprir para convosco uma obrigação fundamental como deputado.
Pude, na primeira quinzena deste mês de Outubro, visitar e tomar contacto com comunidades de emigrantes portugueses no Canadá, concretamente em Toronto e Montreal.
Nesta intervenção procurarei dar a conhecer à Assembleia da República alguns dos problemas com que se defrontam esses portugueses
É justo fazê-lo, porque os emigrantes esperam de nós, da Assembleia, precisamente que conheçamos os seus problemas, que os debatamos e que contribuamos para a sua resolução. E e também oportuno fazê-lo, neste momento em que se avizinha a discussão do Orçamento de Estado e em que, por via disso, muitos problemas poderão ser resolvidos ou, o que será mau, mais uma vez adiados.
Não se revelou fácil para mim num espaço curto de tempo cumprir um programa que permitisse situar com inteiro rigor toda uma problemática que afecta comunidades de portugueses cujo numero e, sensivelmente, de 250 000 pessoas.
Procurei aproveitar o tempo que tinha, estabelecendo contactos muito diversificados e tanto quanto possível representativos.
Contactei as direcções de algumas das numerosas associações de portugueses. Tive entrevistas com representantes do Conselho das Comunidades Em sessões e encontros, procurei obter dados directos de um leque vasto de emigrantes Participei em reuniões de trabalho com responsáveis de organismos portugueses vocacionados para o apoio social, cultural e económico das comunidades Participei em entrevistas com responsáveis e jornalistas de alguns órgãos de comunicação social Ouvi, tanto quanto possível, responsáveis consulares e dos serviços de emigração portugueses Tive encontros com autoridades canadianas ligadas aos emigrantes portugueses, como e o caso de deputados da Câmara dos Comuns eleitos em círculos de forte expressão portuguesa, vereadores das Câmaras de Montreal e Toronto nas mesmas circunstâncias, serviços governamentais e a ministra da Emigração do Governo do Quebeque.
Durante alguns dias vivi, em português e como português, os problemas de dezenas de milhares de compatriotas nossos. Percorri a Dundas Street, a Rua Augusta, a St. Laurent Alojei-me em casa de portugueses, visitei os estabelecimentos comerciais e os restaurantes onde se fala português
As queixas vieram e são muitas. Diz-se no Canadá que e tempo de as autoridades portuguesas que visitam aquelas terras deixarem os hotéis luxuosos da zona da Baixa e se interessarem efectivamente com os problemas que afectam os emigrantes. Para que não suceda o que varias vezes ouvi dizer com sentido critico e bem gozado- que a saída do Canada, no aeroporto, «perdem o bloco de notas» ...
254 I SÉRIE - NÚMERO 8Os emigrantes portugueses do Canadá trabalham em fabricas, em duros trabalhos da construção civil, em hotéis e restaurantes, na limpeza de grandes edifícios, no serviço doméstico. E também são comerciantes, empregados de serviços, homens e mulheres de mil ofícios em terras longínquas Definem--se a si mesmos Cito. «No nosso pais nós nos queríamos, a alqueivar as terras, à trabalhar as fábricas, a abrir as estradas, a construir as escolas e os hospitais de que tanto carecem as nossas cidades e as nossas vilas. E que, por faltarem, deixaram desocupados os nossos braços e nos foram apontadas as portas do exílio económico - a emigração.»
Só que, Srs Deputados, o exílio económico transforma-se rapidamente em exílio cultural se não forem tomadas as medidas necessárias E as comunidades portuguesas correm o perigo de se diluírem na sociedade canadiana, se o Pais e os responsáveis governamentais lhes virarem as costas
As reclamações são instantes pedem-se bibliotecas - e, em vez disso, a Secretaría de Estado da Emigração envia boletins de autêntica propaganda e promoção governamentais Pedem-se apoios para actividades culturais diversificadas - e vão escassos trajos regionais Pede-se um programa cultural seno, um adido cultural, a organização e programação da deslocação de significativas actividades culturais portuguesas (para beneficio directo da comunidade, mas também para que a cultura portuguesa seja conhecida e se afirme no Canadá) - e a resposta e o negligente silêncio e desinteresse
A coesão das comunidades mete-se pelos olhos dentro Mas a paciência tem limites
Como pode a segunda geração sentir e falar português se não existe um programa escolar empenhado, se a escola portuguesa que ai existe vive da iniciativa própria e se ate o material escolar que vai e muitas vezes insuficiente?
As autoridades canadianas implementam hoje um programa piloto, com o ensino da lingua-mãe meia hora por dia
Visitei uma escola canadiana em Montreal, uma escola com 45 % de alunos portugueses, onde esse programa esta a ser aplicado O director louvou os alunos e os pais pela colaboração que prestavam a escola Mas queixou-se os alunos não tinham acompanhamento suficiente, porque em casa dos pais só falavam português
E obvio o alcance desta observação O ensino do português serve, paia as autoridades canadianas, o mínimo de equilíbrio psicológico do aluno e da família Mas o objectivo e a sua integração na sociedade canadiana E, Srs Deputados, se nos importa equacionai as consequências disso, então são precisas armas fortes vontade política, programas de desenvolvimento da escola portuguesa, afirmação cultural própriaA Sr.a Ilda Figueiredo (PCP) - Muito bem!O Orador: - E também conhecimento concreto da realidade do nosso pais Informação concreta, continua e pluralista Ou seja, o contrario do que sucede hojeA Sr.a Ilda Figueiredo (PCP) - Muito bem!O Orador: - As queixas dos profissionais da comunicação social e das direcções das associações são múltiplas A informação chega tarde, distorcida e governamentalizada; jornais que eram enviados pela Secretaría de Estado da Emigração deixaram de sê-lo, serviços formativos e noticiosos têm de ser pagos para serem transmitidos ou divulgados na comunidade portuguesa no CanadaO Sr José Magalhães (PCP) - Muito mal!O Orador: - E por sobre tudo isto, as dificuldades constantes em resolver os problemas que se colocam aos emigrantes em Portugal, a falta de informação sobre os processos e dossiers, arrastando-se pelos tribunais e serviços da administração portuguesa, a inexistência de estruturas serias e eficazes que permitam ao emigrante obter resposta para as perguntas que faz e tem de fazer acerca dos seus problemas e questões
Como caso-limite, quase anedótico, a história que me contou um jovem que pretendia vir a Portugal e foi a serviços oficiais portugueses perguntar se teria problemas «militares» Resposta «Não sabemos, mas se for preso a entrada, e porque tem problemas!»
Isto não pode ser! Como não se pode admitir que, fechada a emigração, sejam as autoridades nacionais, aqui, em Portugal, a aconselhar a emigra cão clandestina, com passaporte de turista, abandonando portugueses a exploração, aos baixos salários, à falta de protecção social, ao risco da expulsão
Questões como as que acabei de referir não podem cair em saco roto Por isso mesmo, hoje entrego um conjunto de duas dezenas de requerimentos ao Governo Fico a espera de respostas urgentesVozes do PCP - Muito bem!O Orador: - Srs Deputados O Canada e uma terra imensa, com perto de 10 milhões de quilómetros quadrados e apenas pouco mais de 24 milhões de habitantes Riquíssimo em recursos naturais, o Canada sofre, no entanto, hoje as sequelas e contradições do seu modelo sócio-económico O numero de desempregados ultrapassa l 600 000, aproximando-se dos 14 % Em escassos anos, o desemprego duplicou O lay-off e o desemprego são duras realidades com que se defronta um numero crescente de portuguesesO Sr Luís Beiroco (CDS) - E uma miséria, o Canadá!O Orador: - A pergunta vem, naturalmente, por parte desses portugueses «Pode-se regressar a Portugal?» Que responderiam os Srs Deputados? Que praticamos em Portugal uma política de desenvolvimento geradora de novos postos de trabalho Que o credito e acessível e o investimento incentivado? Que existem programas de desenvolvimento regional capa/es de catalisar as poupanças dos emigrantes? Responderiam a algumas dessas coisas, Srs Deputados? A resposta e evidente não, porque nada disso esta em curso
31 DE OUTUBRO DE 1984 255O retorno ao Pais torna-se, assim, longínquo. Talvez por isso, mais desejado. Cá e lá, Srs. Deputados, uma vida dura.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu pedido de esclarecimento resulta da primeira parte da intervenção do Sr Deputado João Amaral. A segunda parte da sua intervenção é bem mais interessante, pondo de parte as contradições que encontrou no capitalismo do Canadá.O Sr. João Amaral (PCP): - Não fui eu que as encontrei, elas existem objectivamente!O Orador: - Já as levava no seu raciocínio ideológico, como é evidente.
Pondo de parte essas contradições apriorísticas que encontrou no capitalismo canadiense, o Sr. Deputado João Amaral fez um interessante panorama da situação da nossa comunidade no Canadá. E sobre isso apenas tenho que sublinhar o valor do depoimento do Sr. Deputado João Amaral nesta Casa.
Quanto à primeira parte da sua intervenção, o Sr. Deputado João Amaral disse que a sessão legislativa tinha começado mal, sobretudo por causa das questões regimentais.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado João Amaral, que, na nossa opinião, começará menos bem, por causa das questões regimentais, para se desenvolver melhor e terminar bem. Julgamos que as alterações ao Regimento são condição para que a sessão legislativa seja melhor. E já agora pergunto-lhe: qual é a cooperação que o seu partido está disposto a dar para que a sessão legislativa seja melhor e para que as próprias alterações ao Regimento se processem mais rapidamente do que até à data?
Em segundo lugar, o Sr Deputado João Amaral levantou muitas questões, embora em poucas palavras, sobre o Orçamento para o próximo ano, fazendo alguns comentários depreciativos.
O Sr. Deputado João Amaral sabe perfeitamente que o orçamento do próximo ano é um orçamento de difícil concepção e definição, porque as receitas em Portugal não são o que se desejava, as despesas aumentam, e com certeza que o Sr. Deputado João Amaral não nos dará uma fórmula para contrair as despesas e para aumentar as receitas, porque isso significaria aumentar impostos ...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Poderia não significar isso!O Orador: - ... e, por outro lado, não aumentar as despesas significaria, naturalmente, não fazer as reacções sociais, nem os aumentos do funcionalismo público que, com certeza, detende.
Portanto, mais contradições do que aquelas que encontrou no Canadá julgo estarem subjacentes a este seu raciocínio.
Quanto às negociações com a CEE e ao medo que o Governo tem de as vir expor aqui à Assembleia da República, isso não tem consistência. Está previsto um debate nesta Câmara sobre a integração na CEE; esse debate será na próxima semana, por proposta que faremos na conferência dos líderes parlamentares.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - Esse debate está assim previsto e, naturalmente, também na comunicação social, em colóquios, em debates públicos, e o seu partido terá com certeza a oportunidade de, nessa matéria, dar a sua contribuição.
Quero, aliás, dizer-lhe que o PCP, nesta matéria da CEE, está muito bem acompanhado: também a C1P tem posições semelhantes. São duas posições muito progressistas que se verificam na nossa sociedade.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Figueiredo.O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, ouvi com o maior interesse o relato da sua digressão turística ao Canadá, dado que, como V. Ex.a sabe, o PCP nunca conseguiu eleger nenhum deputado pelos círculos de emigração, de forma que, como e evidente, não tem a representação dos emigrantes nesta Casa, que cabe maioritariamente ao PSD, como é do seu conhecimento
Fiquei muito satisfeito com a facilidade de deslocação e contactos que teve num país democrático como o Canadá, o que não acontece noutros países onde a dificuldade de contactos com as populações é muito maior, como V Ex.a também muito bem sabe.O Sr José Magalhães (PCP): - Os Estados Unidos, por exemplo, que não nos deixam lá ir!O Orador: - O que queria realmente salientar e que não reconheço ao PCP representatividade para falar em nome da emigração, dado que essa emigração, como e do conhecimento generalizado, não lhe concede um voto suficiente para ter representação nesta Casa Muito pelo contrário, considero o PCP largamente responsável pela situação económica do País, nos períodos de desestabilização de 1975 e 1976.
Por esse motivo, V. Ex.a só na qualidade de turista se pode dirigir ao Canada, ter os contactos que referiu, e estou crente que assim será durante bastantes anos.
Por outro lado, o PSD tem tido sempre responsabilidade na área da emigração, dado que é o maior partido a representar emigrantes na Assembleia da Republica e no próprio Governo. Não as enjeita, assume-as por inteiro e, agora mesmo, nos Estados Unidos - que o Sr. Deputado, seu colega, referiu há pouco -, estiveram todos os deputados eleitos pela emigração, dialogando com os emigrantes do Canadá, dos Estados Unidos e da Austrália, na primeira reunião do Conselho das Comunidades, que se realizou a 12, 13 e 14 deste mês. Aí debatemos os problemas sem facciosismo, com vontade constru-
256 I SÉRIE - NÚMERO 8tiva, procurando encontrar as soluções na medida da disponibilidade do Pais e dos meios materiais de que dispomos para ir ao encontro dos problemas dos nossos emigrantes que, de facto, existem, mas que se resolvem pela vontade política, pela vontade concertada de todos os intervenientes, por uma discussão clara e lúcida desses problemas e não com demagogias que servem apenas fins político-partidários e que não têm qualquer relevância nos meios da emigração.
Por isso, Sr. Deputado João Amaral, quero dizer-lhe que afaste as suas preocupações porque nas sedes próprias onde os emigrantes têm a sua voz representada - no Conselho das Comunidades, que se realizou, como disse, nos Estados Unidos, e que vai ter a segunda sessão em França e a terceira em Fortaleza, no Brasil, com outros emigrantes -, os deputados eleitos democraticamente por esses emigrantes saberão, com certeza, na Assembleia da República, dar as respostas devidas aos problemas e aos anseios que nos põem.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Tem-se visto!O Orador: - E compete-nos a nós, deputados, através do Orçamento do Estado, que vamos discutir, viabilizar os meios económicos indispensáveis para que o funcionamento das instituições postas à disposição dos emigrantes possam funcionar devidamente. E assim se verá quem está, realmente, a apoiar os emigrantes.
Portanto, eram estas as observações que lhe queria fazer e perguntar-lhe se, realmente, pensa que a sua intervenção tem uma representatividade para assumir nos termos em que a assumiu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Raramente temos o privilégio de poder ouvir notas de viagem tão calorosas, tão coloridas, para nos dar o conhecimento de terras onde, muitas vezes, não podemos chegar com facilidade.
Por isso, antes de mais nada, queria agradecer ao Sr. Deputado João Amaral o prazer que nos deu e o cuidado que teve em as anotar, para dar conta da sua magnifica experiência.