PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A pergunta que deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: não entende que, tendo tomado a atitude que tomou, fruto, naturalmente, das dificuldades da sua política, mas também das previsões de derrota, fruto ainda - e nada nem ninguém terá algo a opor - de decisões pessoais, a atitude mais democrática, a que permitiria a melhor solução para o País seria apresentar a sua demissão,...O Sr. João Amaral (PCP):- Muito bem!O Orador: - ... em vez de dizer- como o fez, com alguma arrogância - que iria continuar, antes da realização do congresso do PSD, como Primeiro-Ministro, criando dificuldades ao futuro líder do seu partido?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Segundo o Regimento, dispõe de três minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, o seu grupo parlamentar apresentou a esta Câmara uma moção de censura centrada na questão de Timor Leste - tenho comigo o texto da moção - e sobre a eventual reparação de motores por parte das OGMA.
O Sr. Deputado confessou no seu discurso - e reafirmou-o agora - que apenas utilizou o drama do povo de Timor Leste como jogada e manobra política.Aplausos do PSD.Sinto-me profundamente chocado que o Partido Comunista, que pode repetir, as vezes que quiser, o discurso que aqui fez, se tenha agora servido da questão de Timor, ao mesmo tempo que põe em causa a unidade nacional que sobre esta matéria sempre existiu.
E eu interrogo-me por que é que o Partido Comunista, que há dias, antes de eu fazer qualquer referência quanto à minha recandidatura ou não à liderança do PSD, anunciou uma moção de censura centrada na questão de Timor Leste, mudou agora de tom. Ora, eu penso que descobri a razão. Fê-lo porque, entretanto, foi consultar os jornais - e, eventualmente, as televisões - sobre o que se disse no nosso país quanto às responsabilidades do Partido Comunista em relação à descolonização portuguesa e encontrou frases como esta: "o Partido Comunista foi responsável pelo caos político que se instalou no nosso país, que impediu que, entretanto, se defendessem os interesses de Portugal, dos portugueses, mas também os interesses das populações dos territórios das antigas colónias portuguesas."Aplausos do PSD.O Sr. João Amaral (PCP). - Isso são saudades das colónias!O Orador: - Com certeza encontrou também nos jornais frases como esta: "Partido Comunista instala comissários políticos nas Forças Armadas, que as impede de manterem a situação de firmeza para uma transição pacífica do poder, quer em Angola, quer em Moçambique, quer noutros territórios."Aplausos do PSD.Com certeza terá lido diversos livros publicados sobre Timor, um deles, penso eu, da autoria de um Deputado que está nesta Câmara.
Só isso pode, de facto, justificar que o Partido Comunista tenha, à última hora, mudado para a sua velha cassette. Fê-lo para não ser aqui confrontado com as suas reais responsabilidades...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!O Orador: -... em relação aos erros da descolonização portuguesa, a que ele, durante muito tempo, insistiu em chamar "exemplar". De exemplar ela não teve nada e de dificuldades criadas à causa do povo de Timor Leste teve muito.
Por isso lamento, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que, com a sua moção de censura, o senhor tenha, de alguma forma, prejudicado um pouco a nossa posição na cena internacional. E lamento mais: que, há pouco, o senhor tenha pronunciado aqui uma frase que, estou certo, choca todos os Deputados - excepto os da sua bancada - desta Câmara. Foi a seguinte. ".. apoio das Forças Armadas portuguesas às forças armadas da Indonésia...".O Sr. João Amaral (PCP): - É falso! Isso não foi dito!O Orador: - Foi isto o que o senhor acabou de dizer. Não passa por nenhuma cabeça que alguém, deliberada e conscientemente, tenha aceite reparar motores da força aérea da Indonésia para, eventualmente, serem utilizados por um regime ditatorial contra um povo totalmente indefeso.
Por isso, Sr. Deputado, não consigo encontrar outra explicação para o comportamento do Partido Comunista que não seja uma tomada de consciência tardia do muito que é responsável por uma descolonização que não foi exemplar e por um sofrimento que também chegou ao povo timorense.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O senhor é que é responsável!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, embora tendo consciência que este tipo de debate é, seguramente, aquele de que o País não precisa, porque deve centrar-se mais nas tarefas que tem a realizar no futuro próximo, a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro - que, aliás, hoje se encontra devidamente enquadrado pelos seus futuros líderes - trouxe a esta Câmara a necessidade não só de colocar-lhe algumas questões mas também de responder-lhe, porque na sua intervenção falou não apenas da questão que é o título inicial da moção de cen-
27 DE JANEIRO DE 1995 1297sura apresentada por outro partido mas também sobre a situação política de outros partidos, para terminar com um grande elogio à sua actividade governativa neste final de gestão do seu Governo.
Quando surgiu a público este caso das OGMA, V. Ex.a, numa primeira reacção, disse que era absolutamente necessário tudo fazer para salvar o prestígio das OGMA-portanto, nada discutir e tudo fazer - e, em segundo lugar, que este caso não punha minimamente em risco a política externa portuguesa.
A circunstância de V. Ex.a hoje ter comparecido a este debate para proferir as palavras que proferiu demonstra que, porventura, essas reacções iniciais não foram as mais apropriadas para encarar estes factos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De resto, V Ex.a, sobre a temática, em apreço, e ao longo das últimas semanas, caracterizou-se por, em relação à empresa em causa, proferir uma série de declarações contraditórias, dizendo, em simultâneo, que essa empresa era completamente incapaz de realizar certo tipo de serviço e também que era uma das mais qualificadas empresas portuguesas do ponto de vista da tecnologia avançadaVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, ao longo deste processo, quer em relação à qualificação da empresa envolvida nesta apreciação, quer em relação às incidências que o problema veio a suscitar, V. Ex.a, desde as suas reacções iniciais até à intervenção que proferiu hoje daquela tribuna, deslizou numa sucessão de interpretações diferentes. problema que esta questão, no fundo, vem a suscitar - é um problema que lhe deixo, para V. Ex.a responder.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. ... reflectir e, inclusive, para publicar em memórias -• é o da responsabilidade política. Qual é a sua apreciação sobre a forma como os governantes devem extrair, de fracassos das suas áreas sectoriais, consequências e ilações para a sua postura perante o Parlamento, perante a opinião pública, perante os cidadãos e perante o País?Aplausos do PSNão vou, naturalmente, referir-me à intervenção partidária - sei como esta palavra excita o espírito de V. Ex.a! - que fez sobre o Partido Socialista, porque ela tem o alcance que tem. Decidiremos essa matéria noutro local, noutro período e, porventura, com outros protagonistas, Mas não resisto, para terminar, a colocar-lhe uma pergunte. V. Ex.a terminou a sua intervenção com um rasgadíssimo elogio à sua acção governativa, aos méritos da sua política económica, ao rumo correcto em que o País se encontra e em que V. Ex.a deixa a governação E a questão que tudo isso suscita é simples: então, se assim é, por que é que V. Ex.a se vai embora?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, se bem percebi, fez-me quatro perguntas, às quais vou tentar responder de forma sintética, como compreenderá.
Em primeiro lugar, referiu a minha reacção inicial no sentido de que este incidente não punha em causa a posição internacional de Portugal. Penso que foi a reacção natural de um Primeiro-Ministro Mas disse agora, na minha intervenção, que isso dependeria do bom senso e do sentido de responsabilidade que, internamente, todos fôssemos capazes de demonstrar. Ora, a atitude de apresentar esta moção de censura não se enquadra nesse bom senso e sentido de responsabilidade que eu, de todo, esperava em relação a essa matéria.
Estou certo de que o Sr. Deputado reconhece que a apresentação de uma moção de censura sobre este tema não fortalece - quanto muito, pode prejudicar - a nossa posição na cena internacional, dado que os adversários - que, reconheço, são de todos nós -, os indonésios, podem tentar aproveitar-se. Logo, não antecipei alguma falta de bom senso e sentido de responsabilidade sobre essa matéria tal como acabou de manifestar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que sou contraditório quanto às fábricas de material aeronáutico. Não o sou. Reconheço publicamente que as nossas fábricas de material aeronáutico não têm capacidade para fazerem determinado tipo de reparações, em aviões MiG ou Sukkoi. Mas as fábricas mais sofisticadas dos Estados Unidos não são capazes de reparar todos os tipos de avião ou todos os sistemas de armas. Quer isto dizer que uma fábrica como as OGMA pode ser tecnológica e estrategicamente avançada mas não ser capaz de reparar certos sistemas de armas ou certo tipo de aviões. Não vejo onde está a minha contradição!Protestos do PS.É este o sentido! E volto a repeti-lo aqui: sinto que é meu dever, como Primeiro-Ministro, defender esta empresa,..Vozes do PS:- Enganou-se!O Orador: - ... dado que estou consciente - tenho de admitir que tenho estado quase certo - de que ninguém, nela, deliberadamente, actuou no sentido de reparar um motor sabendo que ele era da Indonésia. O Sr. Deputado sabe muito bem que este era um estabelecimento fabril da Força Aérea até há pouco tempo e só agora foi transformado em sociedade anónima, o que permitirá, com certeza, melhorar os mecanismos de controlo da gestão.
A terceira questão versava sobre a responsabilidade. Sr. Deputado, nesta matéria sou coerente desde 1985 Não comecei ontem. Deixe-me dizer-lhe que poderia até apresentar alguns casos de incoerência dentro do seu partido, em datas muito mais próximas umas das outras.
No Programa de Governo aprovado em 1985, quanto à relação entre membros do Governo e empresas públicas - ou seja, com unidades empresariais,..O Sr. António Guterres (PS): - Não é o caso!O Orador: - ... porque o conceito de empresa pública estende-se, como deveriam saber alguns que até têm a preocupação de ser economistas, a qualquer unidade de natureza comercial ou industrial, tenha ou não o estatuto
1298 I SÉRIE -NÚMERO 36formal de empresa pública (o Sr. Deputado deveria sabê-lo e pode pedir ao seu colega, que é economista e está na bancada da frente,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O economista da bancada da frente tem nome!O Orador: - ... que consulte o INE e os livros publicados desde 1946, porque parece não ter conhecimentos sobre essa matéria)-,...Protestos do PS.... consta o seguinte, que vou ler: "O Governo respeitará escrupulosamente a autonomia de gestão das empresas públicas. No plano estatutário, deverão limitar-se os casos de autorização tutelar prévia para os actos de gestão das empresas. A aprovação do orçamento e o controlo da sua execução deverão constituir os momentos quase únicos da intervenção da tutela". E é assim que deve ser, porque resultados de comportamentos contrários, promovidos pelo Partido Socialista, foram extremamente negativos para a economia e sociedade portuguesas!Aplausos do PSD.Por fim, passo a referir-me à última pergunta que o Sr. Deputado julgou provocadora. Por que é que me posso ir embora e favorecer a renovação do PSD? Por aquilo que o senhor disse: a economia, neste momento, tem inflação controlada, que é de 4 %. Ora, o senhor nunca imaginou, algum dia, que Portugal pudesse ter uma inflação apenas 0,9 décimas acima da média comunitária. Porque, como disse, Portugal continua com um dos desempregos mais baixos de toda a Europa comunitária.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Vai subir!O Orador: - Porque, também como disse, e o Sr. Deputado sabe-o, está em plena execução o plano de desenvolvimento regional, todos os apoios financeiros estão, neste momento, negociados e todas as instâncias internacionais e os economistas sérios do nosso país, onde se incluem vários do seu partido, reconhecem que o ano de 1995 será de forte crescimento económico, que em 1996 será ainda muito mais forte.
Por isso, Sr. Deputado, agradeço-lhe sinceramente o elogio que me dirigiu.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a maior parte da sua intervenção foi sobre o tratamento que o Governo de V. Ex.a deu ao problema de Timor. Com efeito, não podemos deixar de reconhecer que a questão de Timor, hoje, no domínio internacional, apresenta um perfil completamente diferente do que tinha em 1985. Mas V. Ex.a foi injusto, na medida em que averbou apenas para o seu Governo o êxito desta política.
Em primeiro lugar, não podemos deixar de dizer, pela ordem como a Constituição trata as várias figuras de soberania, que o Presidente da República, desde o seu primeiro mandato, tem sido um obreiro incansável da colocação do problema de Timor nos seus devidos limites. Em todas as suas intervenções, visitas ao estrangeiro e encontros com personalidades - a que V. Ex.a, eu e todos temos assistido - tem sido um dos obreiros incansáveis de modificação da política em relação a Timor na cena internacional.
Em segundo lugar, importa referir o papel da Assembleia da República, que, através da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, da Comissão de Defesa Nacional, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, e das intervenções dos líderes partidários junto dos seus congéneres, como V. Ex.a sabe, tem reforçado sempre a posição do Governo em relação a Timor, para que esta voz seja uma voz unânime do Estado e não apenas a do Governo.
Em terceiro lugar, sabe V. Ex.a que a questão de Timor vem aqui, a propósito desta moção de censura, unicamente por um disparate do Partido Comunista Português, porque, como eu já disse publicamente, na televisão e na rádio, e repito-o aqui, a questão de Timor era a única que nunca poderia ser trazida à Assembleia da República para uma moção de censura a quem quer que fosse. Poderia trazer mil, mas nunca esta!Aplausos do PSD.No entanto, V. Ex.a quis aproveitar este disparate para fazer dele o centro do seu discurso de defesa para esta sessão. Se assim é, não percebo por que razão se quer transformar um disparate numa moção de confiança, porque se esta se destina a punir um disparate, realmente, esta moção de confiança em que o Sr. Deputado Pacheco Pereira quer transformar a moção de censura é outro disparate.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O CDS-PP quer é ganhar a confiança do PSD!O Orador: - Efectivamente, vir ao Parlamento dizer que "vamos dar confiança ao Governo porque o Partido Comunista Português fez um disparate e vamos salvar o Governo desse disparate" é um disparate elevado ao quadrado.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.Por isso mesmo, esta encenação de moção de confiança é a coisa mais ridícula a que alguma vez o Parlamento poderia ter assistido.
Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte: não crê que o problema não é o disparate do Partido Comunista Português ou o do presidente do seu grupo parlamentar...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o disparate do CDS-PP!O Orador: - ... mas, o que é completamente diferente, o de saber se a segurança interna do País, sob o ponto de vista militar e civil, deve obedecer a outras regras e a outros factores, sendo necessário varrer do Estado português quaisquer sinais do sucedido, seja em relação ao MPLA seja em relação à Indonésia, para que, no futuro, não se repitam casos desses? Não pensa que, por isto mesmo, este debate foi útil?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
27 DE JANEIRO DE 1995 1299O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, sinto-me muito mais confortado depois de ouvi-lo, porque, na altura em que foi anunciada esta moção de censura e feitas outras declarações pela oposição, por acaso, olhei para a televisão e disse "olha, às vezes, a oposição diz disparates", mas, afinal, o senhor, hoje, veio aqui dar-me cobertura total, o que nem sempre tenho conseguido por parte da sua bancada.Risos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, procurei não ser injusto relativamente à questão de Timor e comecei até por recordar, em primeiro lugar, a acção corajosa e determinada dos próprios timorenses, que têm conseguido, pela sua acção, projectar a causa na cena internacional, do que foi exemplo, há bem pouco tempo, a ocupação dos jardins da embaixada norte-americana em Jacarta.
Também fiz uma referência ao Sr. Presidente da República, mas o Sr. Deputado não pode esquecer que quem está aqui a ser censurado é o Governo. Há uma moção de censura, sobre aquilo que o senhor diz ser um disparate, mas há uma moção de censura. Logo, como Primeiro-Ministro, compete-me defender, acima de tudo, a posição do Governo. Mas, por outro lado, também tive ocasião de sublinhar o carácter nacional e até a participação da Assembleia da República, de todos os órgãos de soberania, em uníssono, nesta matéria. E se fui injusto, sublinho que, de facto, a Assembleia da República tem tido sempre uma preocupação permanente na construção de uma posição verdadeiramente nacional em relação ao caso de Timor.
Aliás, hoje, teria de ter um cuidado muito especial, não podendo trazer para aqui argumentos nem invocai situações que pudessem fragilizar a posição portuguesa no julgamento que vai ter lugar na próxima semana, em Haia, porque receio que existam alguns observadores indonésios aqui em Portugal para "agarrarem" palavras ou frases deste debate e, depois, utilizarem-nas contra nós nesse julgamento.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, podia falar aqui de outras coisas, mas não o faço.
Por último, face ao que o Sr. Deputado disse, tenho quase a certeza de que vai votar contra o "disparate", de que não se vai aliar ao "disparate", senão poder-se-ia dizer que também o CDS-PP anda a reboque do "disparate".O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sou contra o disparate da moção de confiança!O Orador: - Sr. Deputado, isso significa que o senhor acolhe, o que é surpreendente para um partido que $e diz da democracia cristã, de mãos abertas o "disparate" do ,PCP, que se encontra no outro extremo, e ainda por cima sobre Timor!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Entre dois disparates, não respondo!O Orador: - Estou certo de que, esta noite, vai reconsiderar e, amanhã, a bancada do CDS-PP fará, sobre esta matéria, aquela demonstração de bom senso ë de sentido de responsabilidade, a que, em tempos, nos habituámos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não pode invocar desconhecimento sobre o tema e a razão da moção de censura, que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, no dia 20 de Janeiro de 1995. Diz-se, aí, expressamente: "Assim, tendo por objectivo permitir a urgente expressão institucional da opinião do PCP, de que a dissolução da Assembleia da República e a antecipação das eleições são o melhor meio para dar resposta ao contínuo agravamento da situação social e económica e ao descrédito do Governo, o PCP apresenta a seguinte moção de censura (...)".
Se o Sr. Primeiro-Ministro vem a esta Casa debater uma moção de censura, se conhece o tema, se conhece certamente - embora continue, naturalmente, a dedicar pouco tempo à leitura dos jornais - as declarações que anteriormente foram feitas pelo PCP, explicitando sempre e em todo o local quais eram os objectivos e os fundamentos da moção de censura, e se depois de tudo isto afirma, reafirma e continua a reafirmar que a moção de censura do PCP assenta naquilo que se passou em relação ao chamado "caso Ministério da Defesa",...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - OGMA II!O Orador: - ... ou seja, às responsabilidades políticas sobre aquilo que sucedeu nas OGMA, então, Sr. Primeiro-Ministro, só pode tirar-se uma conclusão: o Sr. Primeiro-Ministro não está a ser sério, não está a fazer afirmações com seriedade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro mostra claramente que queria fugir ao conteúdo e à razão de ser da moção de censura do PCP. O Sr. Primeiro-Ministro queria que o debate fugisse àquilo que eram as questões centrais que colocávamos, ou seja, a situação económica, social e política, e fosse desviado para um outro tema, um tema mais ao seu jeito, mais ao seu gosto, onde se pudesse "mexer" melhor. E, então, de duas, uma: ou confundiu algumas notícias que vieram a lume nos jornais, de que haveria um partido representado nesta Câmara que iria fazer incidir a sua intervenção sobre essa problemática- e confundiu o partido e errou o alvo -, ou, então, apenas leu os "disparates" do CDS-PP, pegou neles, agarrou-se a eles como "pão para a boca", foi atrás dos "disparates" e, como há pouco acabou de dizer, o facto de ir atrás dos "disparates" não deixou de ser um disparate do Sr. Primeiro-Ministro, um disparate do Governo, possivelmente um disparate ainda maior.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Isso é plagiar! Que falta de imaginação!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro fugiu, como há pouco referi, àquilo que eram as questões centrais para o debate desta moção de censura. Como já lhe disse, isso mostra que, afinal, contrariamente ao que afirmou na sua intervenção, não há nas suas palavras nem na sua intervenção seriedade e sentido de responsabilidade.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer entrar no debate que, de facto, interessa ao País, neste momento, sobre a degradação da situação social e económica.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer debater, ao fim e ao cabo, a questão da necessidade da antecipação de eleições. É isso a que o Sr. Primeiro-Ministro quer fugir!
130 I SÉRIE -NÚMERO 36Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro quer fugir às eleições e já o declarou publicamente. Às eleições não vai, foge, porque tem a derrota como certa!
O Sr. Primeiro-Ministro, agora, quer fugir à questão da necessidade, em termos de clarificação política, da realização de eleições antecipadas.
O Sr. Primeiro-Ministro nada referiu quanto a isso. Alguns dos seus apoiantes nesta Assembleia vieram colocar a questão de que seria, do ponto de vista político-constitucional, anormal que se recorresse a eleições antecipadas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.O Orador: - A anormalidade é aquela que existe neste momento.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - A anormalidade é que um Governo, que irresponsavelmente lançou o País para a mais longa recessão da economia portuguesa deste século, que provocou, e está a provocar, o aumento substancial do desemprego...Protestos do PSD.... e encerramentos diários de empresas, com a política irresponsável que seguiu, se possa manter durante mais tempo à frente dos destinos deste País. Isso, sim, seria uma irresponsabilidade ainda maior, isso, sim, seria uma anormalidade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - A Mesa foi informada de que o Sr. Primeiro-Ministro vai passar a responder aos pedidos de esclarecimento em grupos de quatro.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor dedicou mais de metade do seu discurso a um escândalo nacional e internacional da responsabilidade do seu Governo, que, neste momento, já corre mundo e provoca a justa indignação do povo português e do povo maubere.O Sr. Silva Marques (PSD): - Afinal, estão centrados sobre as OGMA!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro voltou, hoje, a ofender a inteligência dos portugueses ao retomar a defesa do seu Ministro da Defesa Nacional e da direcção das OGMA, como se a direcção dessa instituição fosse intocável.
Conclui-se que, para o senhor, Sr. Primeiro-Ministro, o encobrimento daquilo que se passou - a assistência a material de guerra indonésio, quaisquer que fossem os motivos - seria uma virtude e aqueles que denunciam o escândalo público, que criticam, não são patriotas; os patriotas são aqueles que o encobriram.
Foi há pouco revelado que esses motores chegaram no ano de 1993, ou seja, já há bastante tempo. Só faltou fazer o elogio ou a sugestão de punições para aqueles que, eventualmente, tenham trazido ao conhecimento do povo português esses factos, antes que um jornal os divulgasse.
O Sr. Primeiro-Ministro chamou aos serviços prestados aos indonésios ora um lapso técnico, ora um incidente técnico, ora um pequeno incidente. É, realmente, uma estranha linguagem para definir aquilo que se passou!
O que fica para o mundo é o facto de os motores da força aérea indonésia terem sido reparados em Portugal.
Eu, que sou um simples Deputado, recebi, nos últimos dias, telefonemas de vários países, de membros do Conselho da Europa, de Atenas, de Paris. e hoje mesmo, de uma televisão alemã, perguntando-me o que era isto, porque não entendiam. Quer dizer, o escândalo é mesmo internacional!Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro talou do problema de Timor - é um velho vezo da paixão pelos monopólios -, como se fosse dono da solidariedade por Timor, como se fosse o grande campeão e todos tivéssemos a obrigação de lhe fazer vénias.
Quero aqui deixar claro - porque, por vezes, fala-se da política consensual -, reportando-me apenas ao período posterior ao massacre de Santa Cruz, que colocou o problema de Timor com forca em todo o mundo, que o Grupo Parlamentar do PCP, permanentemente e com insistência, tem criticado, denunciado e julgado insuficiente, má e negativa a política do Governo, ressalvando o esforço de muitos diplomatas portugueses que servem essa causa.
Não podemos aprovar uma política que está semeada de cumplicidades com países que são solidários com a Indonésia e temo-las denunciado de uma forma permanente.
Não tem autoridade moral para se apresentar como o campeão da política de solidariedade para com Timor perante o País quem, no seu discurso, raríssimas vezes usa a palavra "autodeterminação", reduzindo o problema de Timor Leste a uma questão de direitos humanos, e quem não faz referência- e hoje ainda não o fez aqui - ao direito à independência, referido na Constituição, do povo de Timor Leste.
Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: pensa o seu Governo insistir junto dos aliados europeus, dos Estados Unidos e, eventualmente, de outros países para que suspendam todas as formas de ajuda militar à Indonésia? Em caso afirmativo, que responderá quando por eles for colocada a questão da falta de autoridade política e moral em consequência da reparação de motores indonésios? Que responderá ao General Suharto e ao Sr Ali Alatas, quando eles, um dia destes, colocarem a questão em qualquer foro internacional para desmoralizar o Estado português e até, talvez, para lhe agradecer?O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, num exercício de pequena política, falou hoje muito de seriedade e de não seriedade. Faz algum tempo, o senhor confundiu dois autores importantes, um alemão do século XX e um inglês do século XVI. Costuma dizer-se que errar é humano, e os factos demonstram que o seu Governo tem vivido permanentemente de costas voltadas para a História e para a cultura, mas talvez lhe fosse útil folhear o livro Utopia de Thomas More, porque aí encontraria a negação da sua política e da sua mundividência. O autor foi um daqueles humanistas que, na política, soube levar a coerência e a defesa dos princípios até às últimas consequências.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro coloca os interesses comerciais das OGMA e a carreira do seu Ministro da Defesa - candidato à sua sucessão na liderança partidária, segundo se diz - acima da dignidade do Estado português e da
27 DE JANEIRO DE 1995 1301solidariedade com o povo de Timor Leste, de cujo direito à independência - repito - não fala, acode-me à memória o exemplo de Thomas More, que identificava no Estado um servidor do povo e soube bater-se até ao fim por uma transformação revolucionária da humanidade.
O Sr. Primeiro-Ministro contempla-se - e, hoje, fê-lo uma vez mais - como um herói e uma vítima de um drama de ressonâncias shakespearianas. É um erro de visão.. D Sr. Primeiro-Ministro e a sua gente comportam-se hoje como figurantes de uma cruel farsa vicentina. O povo português está impaciente para o expulsar do palco.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parafraseando o Sr. Deputado Manuel Sérgio, diria que V. Ex.a começou a fazer um discurso pós-modernista, quase pós-modernista, porque faz um discurso narcisista, conjugado com o velho pecado português do escárnio e maldizer. Discurso narcisista porque diz bem de si próprio. Só diz bem de si próprio e do que fez e diz mal de todos os outros. É um discurso da autoglorificação, da auto-satisfação e um discurso de oposição à oposição, que é uma forma de fuga às responsabilidades próprias.
V. Ex.a veio aqui dizer que está satisfeito consigo, com o seu Governo e com a sua obra, apesar de 20 % de queda na produção agrícola e de uma crise na agricultura que não tem só consequências económicas, mas também sociais e culturais, uma crise que atinge o cerne da Nação e da identidade nacional portuguesas.
Não obstante a desindustrialização, a degradação do ensino e a educação, V. Ex.a está satisfeito, e isto apesar de ter perdido uma oportunidade histórica incomparável e de não ter resolvido os problemas estruturais do País.
Se está satisfeito, pergunto a V. Ex.a porque 6 que, então, não vai a sufrágio. Respeito os motivos pessoais de V. Ex.a e acho que um homem político tem a liberdade de estar e de partir, mas um homem político, que é Primeiro-Ministro há 10 anos, que governou o País durante os últimos 10 anos com duas maiorias absolutas, se tem essa liberdade e legítimos motivos pessoais, tem também obrigações e a primeira delas é a de prestar contas.
Ora, se V. Ex.a se começa a colocar na posição de ser uma espécie de tutor ideológico e político daquilo a que chamaria "um cavaquismo sem cavaco" e se insiste no discurso da autoglorificação, penso que tinha obrigação de prestar contas e de se sujeitar ao julgamento do País, através do voto popular. Se não o faz, penso que é porque V. Ex.a já não acredita, perdeu a energia, está sem ânimo e, eventualmente, sem a coragem política necessária para enfrentar as dificuldades que criou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP)- - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não esperaríamos que, nesta primeira intervenção de fundo depois da sua declaração da passada segunda-feira, viesse aqui fazer um testamento político, mas areio que era uma boa oportunidade para proferir um discurso com ideias, com elevação, um projecto para Portugal, um projecto para a Europa. Em vez disso, brindou-nos com a baixa política
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que a crise veio do estrangeiro, mas não disse que os fundos comunitários também vieram de lá; para o discurso do PSD e do Primeiro-Ministro foi o cavaquismo que os inventou, foi a generosidade do PSD que os deu ao País, mas não disse que metade desses fundos regressam a quem os dá sobre a forma de encomendas; não falou da corrupção e das fraudes e da falta de combate determinado à corrupção, em Portugal; não falou do desmantelamento do aparelho produtivo na agricultura, das pescas e da indústria; falou da taxa da inflação, da convergência nominal, mas esqueceu-se de falar da convergência real e da taxa de crescimento.
E ouvimos mesmo aqui referir que há 25 anos não havia uma taxa de inflação tão baixa. É caso para perguntar: há 25 anos que economia havia em Portugal? É esse o objectivo do PSD? É uma economia com baixa taxa de inflação e com altos níveis de injustiça, de exploração, de desigualdade e de miséria e com forte distanciamento em relação à Europa?
Falou, por outro lado, do Quadro Comunitário de Apoio, mas não falou do III Quadro, da postura em relação ao futuro orçamental da Comunidade Europeia, da questão da Coesão Económica e Social e da necessidade de não abandonar este objectivo verdadeiramente fundamental; falou do Quadro Comunitário de Apoio, mas esqueceu-se de referir o princípio da participação e da parceria; esqueceu-se de referir as regiões, enquanto instrumento fundamental da participação, que estão no programa do PSD, como está tanta outra coisa de que o PSD se esqueceu ao longo da sua governação; não falou da Europa social, da Europa dos jovens e da Europa dos trabalhadores.
E caso para dizer que o homem do leme nunca foi um governante com ideias também em matéria comunitária! O discurso de V. Ex.a provou que não é agora que as começou a ter.
Gostaria que comentasse estas questões que lhe coloquei, que são muito importantes para o futuro do País, e, designadamente, o problema da revisão do Tratado da União Europeia, acerca do qual V. Ex.a não esclarece o País, não permitiu um referendo em relação a ele e continua, neste momento, a não mostrar ideias, a não mostrar um projecto, bem pelo contrário, refugia-se na política chicaneira.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, disse V. Ex.a que eu não tinha tido uma postura séria ao colocar este debate sobre o problema de Timor.
Sr. Deputado, vou ter de lhe recordar algumas coisas, de que, com certeza, não vai gostar muito: na sexta-feira passada, ocorreu uma reunião de líderes, convocada expressamente para tratar do caso das OGMA e da eventual reparação de motores da Indonésia, e foi aí que o Partido Comunista, entre inquérito, por um lado, debate, por outro, disse que, sobre o assunto, apresentava uma moção de censura.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é verdade!O Orador: - A moção de censura está aqui, e o Sr. Deputado só leu a parte final do seu texto, em que quer
1302 I SÉRIE -NÚMERO 36a dissolução da Assembleia. Isso já nós sabemos há muito tempo! Só que, antes disso, há um parágrafo que diz: "O noticiado...Vozes do PCP: - Dois parágrafos, dois parágrafos!O Orador: - É que o primeiro diz o mesmo que o último! O primeiro também fala na dissolução da Assembleia. Só que o único caso concreto que invoca é o seguinte: "O noticiado caso do apoio às forcas armadas indonésias é uma prova...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É mais uma prova!...Vozes do PCP: - Foi apanhado com a boca na botija!O Orador: - ... é mais uma prova dos irreparáveis erros...". Mas este é o caso concreto que levou os senhores, numa Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, que debatia se queria debate ou inquérito, a transformarem em moção de censura.
A resposta, quanto à seriedade, está dada.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira, que invoca tantas vezes a Constituição, parece não conhecer que o meu Governo foi empossado para governar até Outubro de 1995, se não for utilizado até lá qualquer instituto constitucional que ponha fim à sua vida. O Sr. Deputado está a utilizar aqui um instrumento constitucional - não ponho em causa a sua legitimidade para o fazer - que é a moção de censura. Se conseguir a aprovação, por maioria absoluta desta Câmara, o senhor derrubou o Governo.
Portanto, adapte-se definitivamente às regras do regime democrático e espere pela votação do instrumento de que o seu partido fez uso.Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, espero sinceramente que a Indonésia ou que advogados da Indonésia ou da Austrália não utilizem, em sua defesa, a intervenção que V. Ex.a acaba de fazer. Senti-me chocado, verdadeiramente chocado, com aquilo que o senhor disse, e, por isso, não vou fazer qualquer outro comentário.
O Sr. Deputado Manuel Alegre disse que eu faço auto-elogio. Não tenho encontrado muitas vezes o Sr. Deputado Manuel Alegre a fazer críticas ao Deputado Manuel Alegre! Não sei se tem feito muitas críticas a si próprio,...Risos do PSD.... mas agradecia que me mandasse alguns recortes sobre as críticas do Deputado Manuel Alegre ao próprio Manuel Alegre!
De qualquer forma, V. Ex.a, tal como o Deputado que se lhe seguiu, apresentaram aquela visão negra e catastrofista da situação em Portugal. Vou responder aos dois em simultâneo.
É que se as coisas são assim tão negras e tão más no Portugal de hoje, como é que foi possível passar de um rendimento per capita, em paridades de poder de compra, de 4900 dólares, em 1985, para quase 11 000 dólares, no ano de 1993? Como é que foi possível, apesar de tudo, aumentar, nesse período, o poder de compra das reformas em 116% Como é que foi possível, apesar de tudo, aumentar os salários reais em 3 % ao ano, em média? Como é que foi possível, apesar de tudo, se é tão negro, tão difícil, passar as taxas de juro, que eram de 30 % ou mais, em 1985, para valores que se situam entre 11, 12 e 13 %, em 1995? Se a economia produtiva nacional está tão destruída,...O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O pessoal da Marinha Grande protestou porque lhe queriam pagar em dólares!O Orador: - ... principalmente a indústria, como diz o Partido Socialista, como é que foi possível passar de um volume total de exportações, que era de 7,8 biliões de dólares, em 1985, para 19 biliões de dólares, em 1993? Como é que tudo isto foi possível? Como é que foi possível, com essas dificuldades da indústria, Portugal ganhar quota de mercado na economia nacional? Para aqueles que não sabem o que é quota de mercado, eu digo que é a taxa de crescimento em volume de exportações superior à média dos nossos parceiros comunitários.Aplausos do PSD.Se é tão negro, se é tão profundamente negativo, como foi possível passar de receitas totais de turismo de 235 milhões de contos, em 1985, para 700 milhões de contos no ano que terminou? E, se é tudo tão difícil, como é que foi possível, mesmo - repare - um investimento em educação, ou seja, as despesas de educação terem aumentado 120 % em termos reais? Como foi possível construir sete grandes hospitais no nosso país? Como foi possível construir 90 novos centros de saúde? E como foi possível passar de 27 000 contratos de compra de habitação própria para 83 000 contratos de compra de habitação?
Srs. Deputados, governar um país é muito mais difícil e o que eu constato é que, apesar destes anos de oposição, os senhores ainda não aprenderam a governar Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como já foi salientado, V. Ex.a gastou 80 %, quatro quintos, do seu discurso a falar de um tema que sabia que não era a questão central que motivava a nossa moção de censura e a atacar o PCP.Protestos do PSD.Fê-lo deliberadamente para não discutir os problemas sociais e económicos, que estavam e estão na génese da nossa moção de censura; fê-lo para não ter de explicar a razão por que se chegou a Dezembro de 1994 com mais de 410000 desempregados, dos quais mais de 70 % não têm quaisquer apoios; fê-lo para não ter de discutir as condições de degradação em que estão os serviços públicos de saúde ou em que está a política de educação.
Eu diria que o Sr. Primeiro-Ministro foi apanhado pela síndrome do medo, medo das eleições, medo de ser julgado no próximo acto eleitoral e, por isso, decidiu retirar-se de Presidente do PSD e deixar o partido à sua sorte, reconhecendo a falência da sua política, medo dos problemas concretos que estão hoje em discussão, fugindo, por isso, ao seu debate.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - São só asneiras!O Orador: - Coloco-lhe só uma questão, Sr. Primeiro-Ministro. No Programa de Governo, o PSD elegia, por exemplo, a política de ordenamento do território como uma questão prioritária. E cito: "um verdadeiro imperativo nacional". E o que é que verificamos quando o PSD está a
27 DE JANEIRO DE 1995 1303chegar ao fim da sua governação? Que essa política de ordenamento do território não existiu e que, cada vez mais, se está a traduzir no despovoamento, na desertificação, no envelhecimento de dois terços do País, de todo o interior rural e de uma crescente pressão sobre o litoral urbano, onde cada vez mais se vive pior, por causa dessa emigração forçada!.
Não falou desta desertificação, embora fale muito na defesa do mundo rural, porque não quis, e não quer, falar da destruição do tecido agrícola, das explorações familiares a Norte ou da reconstituição do sistema latifundiária a Sul, que é o responsável pela degradação do mundo tarai, pela desertificação, pelo despovoamento e pela emigração, porque não há mundo rural se não houver agricultura. E como a perspectiva do seu Governo é meramente economicista, as pessoas são obrigadas a emigrar, levando ao encerramento, em múltiplas povoações deste país de variadíssimos serviços públicos. Encerram-se os centres de saúde porque não há população; encerram-se escolas; encerram-se ramais ferroviários; encerram-se linhas; diminuem-se as carreiras rodoviárias. E com isto aprofunda-se esse isolamento, a desertificação; consagra-se a falência de uma política que abandona dois terços do País à sua sorte.
É por isto, Sr. Primeiro-Ministro, que, ao contrário d" que V. Ex.a disse na sua intervenção inicial, quem prejudica Portugal e os portugueses não é a moção de censura mas, sim, V. Ex.a, é o PSD e o seu Governo, que, felizmente, estão pendentes por breve prazo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parafraseando a sua última intervenção, atrevo-me a fazer uma pergunta: como foi possível os fundos comunitários terem aumentado 100% nos últimos três anos?
O Sr. Primeiro-Ministro abordou a temática do escândalo da reparação dos motores de helicópteros da Indonésia, em termos algo aligeirados, minimizando o impacto de um caso que classificou de "lapso técnico". Ora, isto leva-me a fazer-lhe algumas perguntas.
Primeira pergunta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro justifica a ausência de uma clara, formal e inequívoca directiva da parte do Sr. Ministro da Defesa Nacional a vedar liminarmente qualquer hipótese de prestação de serviços ou de venda de equipamentos à Indonésia, e(n áreas tão sensíveis e estratégicas como a militar e a das Indústrias de defesa?
Segunda pergunta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro justifica o facto de uma empresa pública com tanta importância, a laborar numa área assim tão sensível, designadamente do ponto de vista estratégico, ter estado a funcionar ao arrepio da tutela e numa estrita lógica de mercado, aliás ao nível das 120 empresas privadas portuguesas que têm negócios com a Indonésia?
Terceira pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que o responsável já demitido pelas OGMA continue ainda em funções, olimpicamente em funções?
Quarta pergunta: quais são as garantias que o Sr. Primeiro-Ministro nos dá de que ali, nas OGMA, se tenham reparado apenas e só dois motores e não outros mais, se calhar muitos mais, motores ou equipamentos indonésios?
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, qual será a utilidade de uns serviços de informações portugueses que não terão minimamente contribuído para detectar uma operação que se divisa ter a aparência, a todos os títulos, de ter sido uma acção provocatória dos serviços secretos da Indonésia?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António FilipeO Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta sua intervenção foi substancialmente diferente de outras que, há uns anos atrás, lhe ouvimos, então profusamente ilustradas com referências à juventude e promessas dirigidas à juventude. Desta vez, o Sr. Primeiro-Ministro não fez referências à juventude, porque sabe aquilo que é evidente, ou seja, que o PSD perdeu, inequivocamente, o apoio da juventude. Certamente, V. Ex.a não ignora a situação de profundo descrédito em que o Governo e o PSD se encontram junto dos jovens, pois é uma situação que ninguém ignora e que ninguém ousará sequer negar. Apesar de mudar quase todos os anos de ministro da educação, o PSD nunca conseguiu iludir o justíssimo descontentamento de muitos milhares de estudantes que se sentem agredidos pela política do Governo e, em muitos casos, traídos pelas promessas feitas pelo PSD, em que muitos deles acreditaram e que o Governo PSD efectivamente não cumpriu.
De facto, para compreender o descontentamento dos jovens em relação à política do Governo basta pensarmos nas promessas feitas pelo PSD, para ganhar votos e apoio entre os jovens, e confrontá-las com a realidade, com as medidas concretas tomadas pelo Governo e com a dura realidade com que tantos milhares de jovens hoje se confrontam.
O PSD prometeu empregos para os jovens e aquilo que temos são 410000 desempregados oficialmente registados, de entre os quais mais de 100 000 são jovens com menos de 25 anos.
O PSD prometeu empregos estáveis, e o que vemos por aí são jovens a trabalhar a recibo verde, à tarefa, a lerem de se sujeitar às condições impostas pelo patronato, sem horários definidos, sem direitos sindicais, sem regalias sociais e salários dignos.
O PSD prometeu formação profissional para os jovens, tendo disposto, efectivamente, de muitos milhões de contos de fundos comunitários para poder cumprir essa promessa. Os resultados foram muitos para a teia da corrupção que se criou à volta do Fundo Social Europeu e muito poucos para os milhares de jovens, que se viram forçados a passar de curso para curso, a fim de adiar a situação de desemprego. Em vez de criar empregos para jovens qualificados, o PSD criou qualificações para jovens desempregados.
O PSD prometeu garantir a todos os jovens o direito ao ensino, mas a política que prosseguiu foi, efectivamente, a de que "quem quer ensino que o pague".
A política educativa de PSD foi marcada pela instabilidade, pelos aumentos brutais de propinas, cuja injustiça vem cada vez mais ao de cima, pelo insucesso escolar, pela falta de acção social escolar, pelo drama de dezenas de milhares de jovens que a cada ano ficam de fora do ensino superior público. Os protestos juvenis suscitados por esta política são, Sr. Primeiro-Ministro, bem reveladores do repúdio que os jovens hoje têm em relação ao PSD e ao seu Governo. O Governo não teve outra resposta a dar aos jovens que não fosse a das bastonadas, a das cargas policiais, vergonhosas, como a que ocorreu aqui mesmo, em frente à Assembleia da República, e dias depois em frente ao Ministério da Educação. Para a juventude, o Governo PSD representa mais desemprego, mais precari-