I SÉRIE — NÚMERO 115 8 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como é que sabe? O Sr. António José Seguro (PS): — Em segundo lugar, quero dizer-lhe que seria importante que as bancadas da maioria pudessem aprovar o projeto de lei do PS que obriga os membros dos serviços de informação em Portugal a fazer a sua declaração de interesses e a ter um período de nojo de cinco anos entre a sua saída dos serviços e a ida para grupos empresariais no nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Os senhores estiveram no Governo durante seis anos e não se lembraram disso! O Sr. António José Seguro (PS): — Desde o dia 15 de março que este projeto de lei está disponível para ser votado e, eventualmente, aprovado. Em terceiro lugar, quero dizer-lhe que os serviços, tal como estão, precisam de reforçar a sua fiscalização, havendo da parte do Partido Socialista total disponibilidade para esse efeito. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, em muito estamos de acordo. O Sr. Deputado diz que tudo fará para que haja esclarecimento e eu digo que já fiz muito para que haja esclarecimento. Portanto, não farei, já fiz muito para que haja total esclarecimento! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, para tentar sustentar, mais uma vez, a sua ideia de nebulosa, disse o Sr. Deputado, que não recebeu nenhum SMS do Dr. Silva Carvalho. Ó Sr. Deputado, eu não demito ministros por receberem SMS! Não demito ministros por receberem SMS! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em terceiro lugar, o Sr. Deputado disse que fez bem em ter dito ao Primeiro-Ministro que não concordava com a fusão dos dois serviços de informação. Sr. Deputado, respeito a sua conclusão. De resto, eu tinha dito — e o Sr. Deputado sabe-o, porque lho disse diretamente —, que o Governo só avançaria com uma proposta nesse sentido se, como é tradição, o maior partido da oposição concordasse com essa alteração. Portanto, Sr. Deputado, desde 2004, data em que a lei-quadro foi aprovada, a hipótese de fusão dos dois serviços tem estado em discussão. Foi discutida assumidamente pelo anterior Governo, como o Sr. Deputado sabe, e foi defendida praticamente por toda a gente. Mas, Sr. Deputado, como sempre, aguardaremos que o Partido Socialista esteja preparado para fazer essa discussão e para dar esse salto qualitativo que muitos outros países democráticos também deram. O Sr. Deputado, disse que deveríamos procurar junto das bancadas da maioria apoio para votar as suas propostas. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que na minha intervenção inicial referi que devíamos estar todos preparados para tirar conclusões sobre estes processos. As conclusões não podem deixar de apontar para a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, para criar — como, de resto, tem sido sugerido quer pelo Conselho Consultivo, quer pelo próprio Conselho de Fiscalização — uma transição mais acautelada entre os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos serviços e os que podem vir a ser desenvolvidos, uma vez os seus ex-dirigentes se encontrem despojados dessa ligação. E devemos até incluir, dentro do atual sistema, a possibilidade de os próprios diretores dos