I SÉRIE — NÚMERO 23 66 Ao reconhecerem o Estado de Israel, quando dos acordos de Oslo, os palestinianos renunciaram aos cerca de 78% da sua pátria de que foram despojados entre 1948 e 1949. A única coisa que reclamam é a devolução dos cerca de 22% da Palestina que Israel conquistou em 1967 para neles criarem o seu Estado, ao lado do Estado de Israel, como foi recomendado pela Resolução 181 da Assembléia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947. Considerando: Os factos históricos enumerados; Que a Faixa de Gaza é um dos territórios do mundo com maior densidade demográfica; A consciência que todos os outros problemas de natureza política, social e militar que hoje têm lugar no Médio Oriente estão directa ou indirectamente ligados ao problema palestiniano; Que desde a criação do Estado de Israel, todo o conflito com a Palestina teve repercussões noutros países árabes com sequelas mundiais; Que o tempo das hesitações e do empurrar para mais tarde a solução deste problema crucial para a segurança mundial, não ajuda a que o povo de Israel e da Palestina possam aspirar à paz e a um relacionamento normal no quadro de respeito pelos direitos do homem e da dignidade dos Povos. Assim: 1 — Exige-se a constituição de um Estado Palestiniano, livre e independente. 2 — Impõem-se que a resolução deste conflito seja mediada num quadro de Paz, de diálogo e de respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. Por tal facto, entendemos não votar favoravelmente os projectos de resolução em apreço. Os Deputados do PSD, Mário Simões — Sérgio Azevedo. —— Votei contra o projecto de resolução n.os 57/XII (1.a), do BE, e 72/XII (1.a), do PCP, não por discordar da necessidade de haver um reconhecimento que permita à Palestina existir como Estado, mas porque este processo é totalmente inviável sem uma negociação de um conjunto de questões centrais para a resolução deste conflito já com muitas décadas, como a definição das fronteiras, os colonatos, os refugiados, o estatuto de Jerusalém Oriental, a segurança ou acesso às fontes de água. O mundo está cansado do conflito israelo-palestiniano e a iniciativa da Autoridade Palestiniana de apresentar o pedido de reconhecimento nas Nações Unidas poderá ser o início de um futuro com muito significado, embora não isento de riscos, como, de resto, tem acontecido ao longo dos últimos 60 anos. Este percurso de esperanças frustradas, de avanços e recuos, terá um dia de ter um fim. Israel terá de demonstrar maior flexibilidade, abertura e boa vontade, independentemente da necessidade inalienável do seu direito a viver em segurança. O grande problema é que este conflito passa para além das fronteiras de Israel e da Palestina e tem uma influência enorme nos equilíbrios regionais e nas relações internacionais. Perante as expectativas que foram criadas sobre a criação do Estado da Palestina até ao final de 2011 por diversos actores internacionais, incluindo o Presidente Barack Obama, considero que a Assembleia da República deveria ter tido uma posição diferente da que teve quando, em Fevereiro deste ano, votou uma resolução precisamente no sentido de instar a comunidade internacional a prosseguir as negociações para a criação do Estado da Palestina. Esse tempo esgotou-se e, entretanto, o mundo mudou muito. Hoje, a comunidade internacional está muito mais receptiva a um maior envolvimento que ajude a pôr fim a este conflito. É por isso que me parece justo pensar e defender um envolvimento cada vez maior da comunidade internacional que ajuda a pôr termo a este conflito antigo e destrutivo, para que Israel e a Palestina possam viver lado a lado em paz e segurança. Mas estou em crer que isso terá de passar obrigatoriamente pelo regresso à mesa das negociações, com boa fé e muita vontade política. Como nenhuma das resoluções referia a necessidade de negociações como eixo central para se alcançar uma paz duradoura, não podia votar favoravelmente as resoluções apresentadas à discussão. O Deputado do PS, Paulo Pisco.