6 DE ABRIL DE 2017 9 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar. Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica. Mas foi uma resolução mal feita também porque o anterior Governo preferiu e optou por deixar de fora as propriedades e os ativos do Grupo Espírito Santo que poderiam servir para pagar o buraco que o próprio Grupo Espírito Santo abriu no seu Banco,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... aliás, solução essa defendida pelo PCP desde o princípio, tal como a de procurar os destinatários dos fluxos que lesaram o Grupo Espírito Santo, ou seja, ir atrás do dinheiro onde ele terá ido, para que o Estado não tivesse de ser chamado a pagar toda a fatura da destruição do Banco Espírito Santo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A opção do PSD e do CDS, na altura, foi permitir que esse dinheiro, essa riqueza fosse desbaratada e assumir, através do chamado Fundo de Resolução, que é uma forma de fingir que não é o Estado a pagar, os custos da resolução do Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso! É completamente falso! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Esta é uma altura em que até se torna mais evidente do que em outras que, se é verdade que se parte de um ponto de partida péssimo, não é verdade que não haja outras soluções... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e não é verdade que tenhamos de aceitar todas as receitas e imposições que vêm da União Europeia quando são contrárias, manifestamente contrárias ao interesse nacional. A integração do Novo Banco no setor público bancário, como o PCP tem vindo a defender, é a única solução que garante a viabilidade do Banco, a presença do interesse nacional na estratégia do Novo Banco e que salvaguarda os custos, até do ponto de vista orçamental, que pode vir a ter esta operação. Num instante se encontrou aquela solução dos 25% do Fundo de Resolução para garantir os ativos que podem vir a desvalorizar-se. O Lone Star agradece essa garantia com outro nome, mas por que é que não foi encontrada outra solução semelhante, ficando o Estado com 75% e o Fundo de Resolução com 25%, para assumir as perdas? É uma das hipóteses que poderia ter estado em cima da mesa; foram criativos para os privados, talvez pudessem ter sido criativos para o interesse público. O PCP trará à Assembleia da República a possibilidade de votar para travar este negócio e integrar o Novo Banco no setor público bancário, porque, ao contrário do que o PSD diz e insiste, a venda do Novo Banco não é a única solução e o PCP trará à Assembleia da República, através de um projeto de resolução, a manutenção do Novo Banco na esfera pública, a sua integração no setor público bancário. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, o Bloco de Esquerda dizia que iria