II SÉRIE-B — NÚMERO 28 14 ii. Audições complementares às Petições 1. Audição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Considerando que o texto da informação remetida pelo IMT, em resposta aos pedidos de parecer solicitados por esta Comissão sobre os conteúdos de ambas as Petições, não esclareceu quaisquer das questões solicitadas, e atendendo a que o esclarecimento do IMT é considerado, pelo deputado relator, condição indispensável para o cabal esclarecimento da matéria em apreço, solicitou-se aos serviços de apoio à Comissão que fosse enviado um convite ao IMT para que representantes daquele organismo público se disponibilizassem a vir, em sede de Comissão Parlamentar, prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das Petições. Assim, a audição do IMT ocorreu a 25 de outubro de 2016, a partir das 15h00, na pessoa do Srs. Dr. Eduardo Feio (Presidente) e do Dr. Pedro Silva Costa (Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões). Deputados presentes: António Costa da Silva (PSD), António Cardoso, António Eusébio e Hugo Costa (PS) e Heitor de Sousa (BE).  As notas que a seguir se transcrevem estão de acordo com o relatório da Audição elaborado pelos serviços da Comissão. O Deputado Relator, Heitor de Sousa (BE), cumprimentou e apresentou Deputados presentes, enquadrando a audição no âmbito da Petição n.o 35/XIII/1.a e referindo o pedido de parecer e a resposta do IMT muito sucinta e pouco esclarecedora.  O Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio, interveio referindo:  - As diligências anteriores;  - Os contratos de concessão iniciais e à posterior evolução até às 4 classes de portagem atuais, e aos critérios utilizados para a sua definição: altura do eixo e número de eixos;  - Os 14 países com sistemas de portagens muito diferenciadas, em que poucos aplicam a Diretiva Eurovinheta;  - O critério da altura utilizada na Itália, Inglaterra e Eslovénia, é semelhante ao caso português;  - Em setembro, o IMT criou um Grupo de Trabalho (GT), que reuniu pela 1.a vez hoje, integrando diversas entidades;  - Perspetivou trabalhos do GT e envio de parecer à Comissão e de relatório ao Governo, prevendo que venha a haver implicações de alterações às concessões, o que constará do estudo e parecer a apresentar.  O Deputado António Costa da Silva (PSD) agradeceu a informação e interveio:  - Recordou os pedidos da Petição de reclassificação de veículos nas classes de portagem e de criação de nova classe, valorizando-os todos;  - Sublinhou a importância de não agravar os custos para os Cidadãos em resultado desta revisão das classes de portagem, assunto a ficar bem clarificado pelo estudo anunciado.  O Deputado António Eusébio (PS) cumprimentou e interveio:  - Tomou nota da intenção de virem a ser reclassificados veículos de algumas classes e salientou a importância do grupo das 2 rodas;  - Interrogou sobre a maior circulação em autoestrada, desviando de estradas secundárias, e sobre agravamento de custos financeiros.  O Sr. Deputado Relator Heitor de Sousa (BE) interrogou sobre o âmbito do GT e insistiu sobre a criação da classe 5 e, ainda, sobre a situação dos descontos na classe 1, diferenciando opções.  Recordou efeitos dos descontos de 15% nas ex-SCUTS no aumento da circulação, pedindo informação correspondente.