15 DE JULHO DE 2015 21 correspondendo a uma percentagem do PIB inferior à dos EUA e Japão. É assumido, porém, que o «investimento público deve continuar a ser a base de um ensino superior sustentável» mas que «o nível de financiamento necessário para sustentar e desenvolver sistemas de ensino superior de elevada qualidade exigirá fontes de financiamento adicionais, públicas ou privadas». Por outro lado, destaca-se a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2012) 669, de 20 de novembro de 2012, intitulado «Repensar a educação – Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos». Neste documento, a Comissão reconhece que «os sistemas de educação e formação europeus continuam a não conseguir proporcionar as competências mais adequadas à empregabilidade e não estão a trabalhar adequadamente com as empresas ou com os empregadores, no intuito de levar a experiência de aprendizagem mais próximo da realidade do ambiente de trabalho». No mesmo sentido, a Comissão indica que «dos países para os quais há dados disponíveis, só a Espanha (...), Chipre e Portugal apresentaram uma diminuição do financiamento dos regimes disponíveis de apoio às pessoas no âmbito da educação», concluindo que «qualquer diminuição no investimento de hoje irá inevitavelmente ter graves consequências a médio e longo prazo para o banco de competências da Europa». Acrescenta ainda que «no ensino superior, é ponto assente que o investimento pode gerar importantes rendimentos tanto para os indivíduos como para a sociedade em geral» e exorta os Estados-Membros «a promover debates nacionais sobre as formas de instaurar mecanismos de financiamento sustentáveis para melhorar a estabilidade e a eficiência», a «financiar a educação numa perspetiva de crescimento» e a instituírem «parcerias entre o sistema educativo, as empresas e a investigação». Num outro nível, a UE promove ainda o fórum University-Business Cooperation (UCB)3 com o objetivo de incrementar o diálogo entre o sector educativo e o mercado de trabalho através da cooperação das empresas com instituições de ensino superior. No 5.o encontro, realizado a 4 e 5 de junho de 2013, foi feita uma intervenção no sentido de sublinhar a importância da integração dos estádios curriculares nos planos de estudos com a ressalva de estes não deverem constituir-se como meios de contratação de mão-de-obra barata pelas entidades de acolhimento.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha, França e Itália. ALEMANHA Apesar de a larga maioria dos cursos universitários na Alemanha incluírem nos seus curricula estágios, estes não são regulamentados nos termos propostos no PJL em apreço. Existem, no entanto, alguns mecanismos de proteção para os estudantes universitários a estagiar para fins curriculares.  Efetivamente, na Alemanha, por regra, os estagiários estão isentos – independentemente de o estágio ser remunerado ou não – da contribuição para o seguro social obrigatório, desde que o estágio seja condição para o exercício de uma profissão ou que o estagiário esteja inscrito numa instituição de ensino (artigo §6, (1), 3 do SozialgesetzbuchV). Esta circunstância não os impede, no entanto, de beneficiarem do sistema de seguro de saúde para estudantes (nos casos em que os estágios sejam não remunerados) ou do seguro de saúde regular da Segurança Social (para estágios remunerados). 3 É possível consultar os relatórios publicados pela UCB para a maioria dos Estados-Membros, incluindo Portugal, no sítio do fórum.