5 DE JUNHO DE 2020 17 aos agentes económicos e às autoridades locais, chamando a atenção para o facto de a Câmara Municipal do Porto não ter sido envolvida e da APDL não respeitar os compromissos a que se propôs; – Disse que não estão reunidas as condições para a obra avançar, pelo que o Governo e as autoridades locais deverão intervir para parar o processo, de forma a evitar impactos ambientais negativos e a violação dos direitos dos pescadores locais. Disse ainda, que o grupo de trabalho não tem reunido o que dificulta o escrutínio de todo este processo.  Relator Hugo Carvalho (PS) – Cumprimentou os Peticionantes; – Salientou que esta questão se coloca em dois pontos da balança. Por um lado, o investimento estruturante do Porto de Leixões, importante para o desenvolvimento económico do país, e por outro a salvaguarda do nosso património e a preservação ambiental; – Quanto ao EIA, não negou a identificação de impactos negativos, mas afirmou que se deve confiar nas instituições, nomeadamente na Agência Portuguesa do Ambiente; – Perguntou aos peticionários se já tinham reunido com a APDL, se as medidas de mitigação apontadas são suficientes, se os peticionários entendem que se deverá realizar mais estudos complementares e, por fim, se a análise à qualidade da água, que os peticionários referiram que se elabora regularmente, é realizada por organismos independentes acreditados. Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos Grupos Parlamentares: – Disseram que muitas das questões levantadas deveriam ser direcionadas à APDL e as suas respostas deveriam ser públicas, para haver um maior escrutínio da parte de todos neste processo; – Quanto ao EIA, afirmaram que prevê um agravamento da erosão a sul da praia e que já se faz sentir uma acumulação da areia a norte, que a APDL diz que se resolve com dragagens. Os peticionantes reiteram que as dragagens não são solução, apenas conseguem atrasar a erosão sem, no entanto, resolverem, o problema de fundo; – Quanto aos estudos complementares, afirmam não existirem estudos a sul da praia de Matosinhos e que era necessário a sua realização. Afirmaram também que os estudos complementares só teriam efeito útil se fossem integrados nos EIA, sob pena de passarem apenas a ter efeitos consultivos. Consideram que falta um estudo global da obra e mostraram interesse em conhecer o impacto deste projeto na atividade turística de Matosinhos e no acréscimo de poluição motivado pelo aumento de navios e de carros na zona; – Quanto à questão de se terem reunido com a APDL, a resposta foi afirmativa, afirmando que a própria APDL lhes transmitiu quando apresentassem o novo projeto do terminal de contentores teriam em conta os impactos cumulativos; – Quanto ao Grupo de trabalho, informaram que estiveram presentes numa reunião, mas que o mesmo se encontra parado devido à transição da tutela dos portos que passou do Ministério do Mar para o Ministério das Infraestruturas e Habitação; – Por fim, quanto à questão do laboratório que tem realizado análises à qualidade da água, afirmaram que é independente e acreditado pelo IPAC, sendo considerado apto pela Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e Resíduos. Usou ainda da palavra o Deputado Pedro Sousa (PS), que após cumprimentar os peticionários, defendeu que o Grupo Parlamentar do PS tentará manter o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento económico da região e a salvaguarda do ambiente Link da audição:  Áudio