31 DE MARÇO DE 2021 33 oceânicos. Muitas das espécies de macroalgas encontram-se distribuídas por toda a costa continental portuguesa, estando, no entanto, as aglomerações de espécies – ou florestas de macroalgas – limitadas sobretudo a norte de Portugal continental. Existem ainda registos de florestas de macroalgas em zonas profundas dos Açores e da Madeira. Alguns especialistas6 apontam para tendências de distribuição e abundância estáveis em Portugal, contudo são necessários mais estudos e uma análise mais aprofundada para alcançar conclusões mais definitivas sobre a realidade das florestas de macroalgas no nosso país. Mas é certo que o aumento da temperatura da água dos oceanos que se verifica é uma ameaça às florestas de macroalgas. Assim como a sobrepesca de espécies que se alimentam de ouriços do mar (predadores naturais de macroalgas), a eutrofização e a proliferação de espécies invasoras. Ausência de objetivos e medidas para a conservação e recuperação dos sumidouros marinhos costeiros nos principais instrumentos de política climática Apesar da importância das pradarias marinhas, zonas de sapal e florestas de macroalgas na mitigação e adaptação aos efeitos da crise climática, estes sumidouros naturais de GEE não constam dos principais instrumentos de política climática em Portugal. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) não contempla qualquer medida de conservação e recuperação dos sumidouros marinhos costeiros para a redução das emissões de GEE, não os incluindo também nas suas trajetórias para a neutralidade carbónica. Apenas sumidouros terrestres como algumas culturas agrícolas, pastagens, florestas e matos estão contemplados no RNC 2050. Isto apesar de alguns destes sumidouros – como as florestas e os matos – se transformarem em grandes emissores de GEE em anos de grandes fogos rurais. Também o Plano Nacional integrado Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) carece de qualquer objetivo para os ecossistemas marinhos costeiros. Apenas o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (P-3AC) contempla dois objetivos para os ecossistemas marinhos e costeiros, mas de abrangência muito limitada. Um desses objetivos é mencionado na linha de ação #4 do P-3AC: «monitorizar e gerir os ecossistemas estuarinos lagunares e marinhos de modo a assegurar atividades de pesca e aquicultura sustentáveis e o seu bom funcionamento». Este objetivo carece de medidas associadas. Ao outro objetivo, «manter ou recuperar zonas de transição naturais entre ecossistemas costeiros e terrestres», na linha de ação #8, está associada a medida «proteção e reabilitação de sistemas costeiros». Um objetivo e uma medida manifestamente vagos face à necessidade de ações concretas de conservação e recuperação destes ecossistemas essenciais para a adaptação à crise climática. O Bloco de Esquerda entende ser necessário e urgente incluir objetivos, medidas e ações concretas nos instrumentos de política climática, de forma a conservar e a recuperar as pradarias marinhas, as zonas de sapal e as florestas de macroalgas – ecossistemas essenciais para combater a crise climática. Entendimento, aliás, corroborado pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas em declarar o período 2021-2030 como a Década para a Recuperação dos Ecossistemas. Declaração que visa acelerar as metas de recuperação de ecossistemas degradados – onde se incluem explicitamente os ecossistemas marinhos e costeiros –, com o intuito de promover o combate à perda massiva de biodiversidade, bem como de acelerar a mitigação e a adaptação à crise climática. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Avalie, até ao final do primeiro semestre de 2025, o estado de conservação das pradarias marinhas, dos sapais e das florestas de macroalgas, de modo a identificar as áreas degradadas que carecem de recuperação; 2 –  Realize estudos, até ao final do primeiro semestre de 2025, com o intuito de determinar as áreas de distribuição histórica das pradarias marinhas, dos sapais e das florestas de macroalgas em território nacional; 3 –  Proceda à recuperação, até ao final de 2028, das áreas de pradarias marinhas, de sapais e de florestas de macroalgas destruídas, degradadas e/ou fragmentadas; 4 –  Crie e integre objetivos, medidas e ações concretas de conservação e recuperação das pradarias  6 https://tinyurl.com/sngteks