14 DE FEVEREIRO DE 19842333interessam à ligação da região nordeste ao litoral e a Espanha.Esta delegação foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Leonel Fadigas (PS), e integrava representantes dos partidos com assento na Comissão, à excepção da ASDÍ, e o deputado António Gonzalez, que substituiu um deputado do PCP.Conforme estava estabelecido, a delegação reuniu em Vila Real, Bragança, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Porto com os presidentes de câmara e os governadores civis dos distritos, apreciou o traçado e o estado de conservação das vias de penetração principais e deslocou-se de comboio, na linha do Corgo, de Vila Pouca de Aguiar à Régua, e na linha do Douro, da Régua ao Porto.2 — No dia 3 de Fevereiro, às 18 horas, realizou-se a primeira das reuniões previstas, no Governo Civil de Vila Real, com a presença do governador civil, dos presidentes das Câmaras Municipais de Vila Real, Murça, Alijó, Santa Marta de Penaguião, Mondim de Basto e Mesão Frio e o vereador substituto do presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, estando presente também a Dr.a Isabel Ayres, da CCRN.Nesta reunião foram debatidos os problemas sentidos pelas câmaras no que diz respeito às vias de comunicação, em especial à rede de estradas nacionais, caminho de ferro, serviço TAP regional e navegabilidade do Douro.Desta reunião em Vila Real ressaltam, como preocupações imediatas, a obrigar ao desencadeamento de acções por parte da administração central, a resolução dos seguintes problemas relativos às redes viárias e ao sistema de transportes que servem a zona sul do distrito de Vila Real:Urgência no lançamento de obras do troço do IP4 Amarante-Campeã, cujo concurso de pré-qualificação teve lugar na Câmara Municipal de Vila Real há mais de I ano, em cerimónia pública, e a que não foi dada continuidade;Melhoramento do piso e conservação das redes secundárias de estradas nacionais, em especial os troços das estradas nacionais n.05 212, 322 e 322-3, que ligam a estrada nacional n.° 15 (cruzamento de Pópulo) ao Pinhão;Necessidade de construção da ponte para conclusão da variante à estrada nacional n.° 101, em Mesão Frio:Rectificação, logo que possível, do traçado da estrada nacional n.° 2, entre Vila Real e a Régua, com corte de algumas curvas, já que o pavimento foi beneficiado e está em bom estado;Rectificação urgente do troço da estrada nacional n.° 2, entre a Régua e a Ponte de Reconcos (a 12 km);Beneficiação da estrada nacional n.° 322 (VilaReal-Sabrosa); Conclusão da variante à estrada nacional n.° 108,na Régua, até fora da vila de Peso da Régua; A médio prazo, alteração do perfil da estradanacional n.° 2 (Chaves-Vila Real) para perfil ripovia rápida;Não encerramento da linha do vale do Corgo, considerada importante como infra-estrutura de transporte de granéis em articulação com o porto fluvial da Régua e de serviço de transporte de passageiros para algumas povoaçõesisoladas e afastadas de outras vias de comunicação;Necessidade de aprofundamento do diálogo da CP com as autarquias com vista à melhoria do funcionamento da linha do Corgo e para acorüo de eventuais alterações do modo de exploração e funcionamento;Melhoria do serviço TAP regional para Vila Reaí e Bragança, cujos actuais horários não servem as populações locais nem quem pretende dirigir-se ao Nordeste;Necessidade de rever a legislação que proíbe aos funcionários públicos a utilização, em serviço, de via aérea e equiparação, para efeitos de fornecimento de transporte a funcionários públicos, da via aérea à CP (l.a classe).Apresentação às autarquias, pela JAE, de um plano de conservação e melhoramento da sua rede na região, para articulação nesse plano dos planos de obras de conservação e melhoramento das redes de estradas municipais;Bonificação do custo de transporte aéreo para residentes em termos idênticos aos que vigoram para os Açores e a Madeira;Melhoria das estradas e acessos aos portos do Douro.3 — A segunda reunião de trabalho decorreu na Câmara Municipal de Bragança, com a presença do governador civil do distrito, dos presidentes das Câmaras Municipais de Bragança, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais e do Prof. Valente de Oliveira, presidente da CCRN, no dia 4 de Fevereiro de 1984, pelas 16 horas.Nesta reunião foram abordados, cumulativamente com os problemas de transportes e rede viária, problemas respeitantes ao Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes, tendo o Prof. Valente de Oliveira feito uma ampla exposição sobre a situação em que o mesmo se encontra e as perspectivas futuras da sua implementação.Foram nesta reunião manifestadas preocupações diversas acerca da acessibilidade do interior transmontano ao litoral e a Espanha, tendo sobressaído, pela sua importância, o conjunto seguinte de questões, a obrigar o desencadeamento de acções por parte da administração central:Resolução do conflito de opiniões entre os departamentos da hidráulica do MAFA e do MES com vista à ultrapassagem de situações que bloqueiam o integral aproveitamento da barrageem de Azibo (Macedo de Cavaleiros);Desbloqueamento da linha de crédito para prosseguimento das acções do PDRITM, componente não agrícola, que têm vindo a ser supsir-tadas pelas autarquias;Articulação do 1P4 com a rede viária espanhola, com vista a que este eixo não seja apenas Porto--Bragança, mas, sim, Porto-Bragança-Europa, e se não torne, somente, um canal de drenagem para o Porto;Prosseguimento da construção do ÍF4, que deve ser considerada a tarefa mais prioritária para o Nordeste transmontano;