I SÉRIE — NÚMERO 79 38 quem integra o grupo de risco, que foi definido em função do risco para a vida e não do risco de contágio ou de contaminação pelo vírus da COVID-19. Todas as situações em que, efetivamente, nos foram sendo reportadas dificuldades foram avaliadas pelo Serviço Nacional de Saúde e em várias delas, tal como sucedeu com as respostas sociais em lares residenciais, residências autónomas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, a vacinação foi assegurada desde o primeiro momento. Situações de patologias de saúde concretas obtiveram, também, essa mesma prioridade. O que não conseguimos viabilizar até à data, e essa é uma avaliação que compete ao Ministério da Saúde, é que essa prioridade seja dada de forma transversal a todas as pessoas que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a uma determinada percentagem. No que diz respeito à questão das máscaras para as pessoas surdas, a Sr.a Deputada está enganada. Efetivamente, as máscaras não só foram distribuídas através do INR (Instituto Nacional para a Reabilitação) pelos serviços públicos, mas também por todas as escolas de referência. Sr.a Deputada Helga Correia, desde o início desta pandemia, há 15 meses, o Governo apoiou, em concreto, 2,9 milhões de pessoas individuais. Este tal Estado social! O Governo executou 4100 milhões de euros em apoios sociais a pessoas individuais, sendo que 887 milhões foram específicos apenas para instituições do setor social e solidário. Estes são números que, penso, falam por si. Estamos a trabalhar no compromisso de cooperação 2021-2022 e as instituições conhecem a nossa proposta de atualização, que é de 3,5%, estando fora dessa atualização os apoios para compensação relativos às atualizações do salário mínimo. Portanto, este valor de 3,5% é extra atualizações das remunerações. É este o apoio que propomos, estamos disponíveis para assinar esse acordo a qualquer momento e para proceder ao pagamento dos retroativos, com efeitos a janeiro. E permitam-me só dizer que esse tal Governo que assobia para o lado, esse tal Governo que aplica austeridade na área social está, desde 2019, a aplicar atualizações de, pelo menos, 3,5%. A atualização mais baixa que promoveu foi de 1,3% e eu queria dizer que, de 2011 a 2015, a atualização mais alta que tivemos foi de 1,1%. O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência: — Se as instituições de solidariedade social estão, neste momento, numa situação delicada, imaginemos como não estariam nessa altura. De facto, «bem prega frei Tomás, faz que ele diz, não faças o que ele faz». Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputada: O apoio à economia e a recuperação económica é, de facto, um dos temas centrais quando falamos da pandemia. Também não são novidade as críticas e os alertas que têm sido feitos pelo Bloco de Esquerda quanto à forma como o Governo falhou em muitas matérias e como chegou tarde em alguns apoios que eram previsíveis, mais cedo do que foram aprovados. Por exemplo, o Governo tardou em admitir que eram precisas linhas a fundo perdido, tardou em compreender que eram precisos apoios diretos, como para rendas ou custos fixos, e, portanto, durante o ano de pandemia estivemos muito tempo sem estas medidas. Importa perceber o que se pode e deve fazer neste momento, em especial relativamente às micro e pequenas empresas, que são a esmagadora maioria do tecido empresarial português. Aqui tem havido uma contradição muito grande entre, por um lado, a forma como o Governo tem apresentado os supostos resultados dos apoios e, por outro, os relatos que continuam a chegar, nomeadamente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, mas também de várias associações de muitos setores, de que há demasiadas empresas que não recebem qualquer apoio e outras tantas que continuam a lutar pela sobrevivência. Portanto, gostava de perceber se o Governo tem medidas pensadas para este momento da pandemia que olhem para os riscos que estão colocados em cima da mesa. Por exemplo: haverá possibilidade de apoio a fundo perdido para tesouraria de micro e pequenas empresas?