I SÉRIE — NÚMERO 82 4 Em primeiro lugar, é preciso que a lei clarifique os conceitos de trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalhador por turnos, trabalhador noturno, para que estas mais de 700 000 pessoas possam estar enquadradas num regime legal que as proteja. Em segundo lugar, o mínimo que se exige da lei é que defina regras sobre a organização por turnos que garantam mínimos de sincronização entre a vida destes trabalhadores e a vida social; que garantam um período mínimo de descanso na mudança de horário de turno; que garantam coisas como, por exemplo, ter o direito a, pelo menos, dois fins de semana de descanso em cada seis semanas de trabalho, como propomos neste projeto de lei. Em terceiro lugar, os trabalhadores por turnos e as suas estruturas representativas — os sindicatos e as comissões de trabalhadores — devem ter uma palavra determinante na definição dos turnos e na organização dos horários em cada empresa. Aos trabalhadores por turnos deve ser garantido, também, um acesso alargado a exames médicos e a cuidados de saúde, sendo esse igualmente um dos objetivos da iniciativa que hoje aqui apresentamos. Em quarto lugar, os trabalhadores por turnos devem ser reparados do desgaste que lhes causa a sua atividade e devem ser compensados pela penosidade do modo como prestam o seu trabalho. Por isso mesmo, propomos que se defina para o trabalho por turnos um máximo de 35 horas semanais para quem está enquadrado por este regime de trabalho por turnos ou por trabalho noturno e que se consagre o direito a mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos. Em quinto lugar, com esta lei queremos intervir também em outras dimensões. Queremos definir o valor dos acréscimos retributivos pagos por trabalho por turnos e por trabalho noturno. Aliás, não deixa de ser extraordinário que, nos últimos anos e, em particular, no período da troica, as alterações feitas à legislação laboral tenham sido sempre no sentido de retirar aos trabalhadores, incluindo estes, mais retribuição, mais salário, mais direitos. Queremos não apenas repor os cortes que foram feitos no âmbito do Código do Trabalho, mas também queremos reconhecer que estes trabalhadores devem ser compensados pelo tipo de trabalho que fazem. Reconhecemos que o trabalho por turnos — que é, provavelmente, o mais penoso e desgastante de todos os regimes de trabalho que a lei prevê — provoca, de facto, um envelhecimento precoce e, portanto, queremos reconhecer a estes trabalhadores o direito à antecipação da idade legal de reforma de dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno Sr.as e Srs. Deputados, o trabalho por turnos tem crescido, mas a lei não tem acompanhado a transformação que tem existido na sociedade e, sobretudo, a lei não tem protegido estes trabalhadores. Para o Bloco, é essencial que eles não sejam esquecidos e a nossa expectativa com este debate é a de que, neste Parlamento, se encontre uma maioria que não falhe aos trabalhadores por turnos, que lhes garanta condições de dignidade, que reconheça o trabalho que fazem. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, o Bloco de Esquerda agendou potestativamente este debate sobre trabalho por turnos e noturno e, antes de mais, quero dizer que esta é uma matéria que consideramos importante. É importante pelo impacto que tem na vida e na saúde dos trabalhadores, é importante pelo impacto que tem na organização da sua vida familiar. É uma matéria que nos preocupa e que merece sempre a nossa ponderação. Mas, sendo uma matéria importante, não conseguimos compreender — e gostaríamos que o Sr. Deputado José Soeiro nos esclarecesse — por que razão é que agendaram potestativamente para hoje este debate sem que estivesse feita a consulta pública aos sindicatos. Porquê? Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e, já agora, do Partido Comunista acham-se dispensados de ouvir os sindicatos? Acham-se? Não seria também importante ouvir as confederações patronais?