21 DE DEZEMBRO DE 2018 35 A Sr.a Deputada disse aqui que o PS, por via do seu Governo, auscultou centenas de entidades, promoveu um profundo debate para criar uma proposta de lei de bases e esta nova Ministra entra em funções e o que é que fez com a proposta da Dr.a Maria de Belém? Meteu-a num canto e, em duas semanas, preparou outra proposta que não tem nada a ver. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Portanto, o que perguntamos é o seguinte: por que é que valorizam os contributos de centenas de pessoas, que trabalham pro bono, quando, pura e simplesmente, não incluíram esses contributos? E as críticas são muitas: falam em plano de investimentos, mas temos o ex-Ministro Adalberto Campos Fernandes a dizer que não há investimento na saúde; e temos a ex-Ministra Ana Jorge a dizer que esta lei de bases não responde às necessidades do País. Os senhores excluíram o estatuto do cuidador informal da lei de bases, os senhores promovem a exclusividade dos profissionais de saúde, mas sem dizer como é que vão alcançar determinados objetivos, e, quando falam no setor privado, o que os senhores apenas dizem é que o setor privado passa a ser de recurso temporário. Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. A pergunta que se faz é a seguinte: vai o Estado, com os parcos recursos que tem, construir as mais de 2000 camas de cuidados continuados? Vai o Estado dizer ao setor social — e foram os senhores que lhe disseram para investir nos cuidados continuados — para parar de investir? Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para terminar, devo dizer o seguinte: o Partido Socialista arroga-se fundador do Serviço Nacional de Saúde, mas vai deixar o legado de ser o partido que iniciou a sua destruição. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda gostaria de saudar a apresentação da proposta de lei do Governo, referindo que a proposta do Bloco de Esquerda, que resulta de um trabalho de António Arnaut e de João Semedo, esperava desde junho deste ano por esta apresentação. Portanto, é bom registarmos a apresentação deste diploma, pois, agora, sim, estamos em condições de fazer a discussão. A atual Lei de Bases da Saúde, de 1990, que é do PSD e do CDS, foi sempre, e continua a ser, um problema, em particular um problema para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes, porque a Lei de Bases do PSD e do CDS — e, pelos vistos, PSD e CDS ainda continuam a defender que assim seja — escancarou a saúde ao negócio. A lei de bases do PSD e do CDS sangrou o Serviço Nacional de Saúde! Sangrou o Serviço Nacional de Saúde! Portanto, percebemos por que é que, atualmente, estão tão preocupados com uma nova lei de bases: é porque temem que uma nova lei de bases venha fechar esta porta de sangria de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os privados. Protestos do PSD e do CDS-PP.