11 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009 A proposta de alteração do CDS-PP para o n.o 4 foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PSD. A proposta de alteração do PSD para o n.o 4 foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho, registando a abstenção do BE. O texto do projecto de lei para o n.o 4, que passará a ser n.o 5 da Lei, foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos contra do CDS-PP e a abstenção do BE e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do projecto de lei para o n.o 5 foi apreciado no âmbito do artigo 14.o, «avaliação». A proposta de alteração do PCP para o n.o 6 foi rejeitada com os votos contra do PS, registando os votos favoráveis do PCP e BE e a abstenção do PSD, CDS-PP e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. Foi consensualizado que a proposta de alteração do PSD para o n.o 6 será apreciada no âmbito do artigo 14.o, com a epígrafe «avaliação», o mesmo acontecendo com o n.o 5 do texto do projecto de lei. O n.o 6 do texto do projecto de lei foi aprovado com os votos a favor do PS e do PCP, registando os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, BE e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD para o n.o 7 foi rejeitada com os votos contra do PS, registando os votos a favor do PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração para o n.o 7 apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e a abstenção do PSD e CDS-PP.Artigos 8.o-A (Formação de professores)  A proposta de aditamento do artigo 8.o-A, apresentada pelo BE, foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, registando os votos a favor do proponente e a abstenção do PCP e Deputada não inscrita Luísa Mesquita.Artigos 9.o (Parcerias)  O texto do projecto de lei no que se refere aos n.os 1 e 2 foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando a abstenção do CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do projecto de lei no que se refere ao n.o 3 foi aprovado com os votos a favor do PS, registando os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, BE e dos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração para o n.o 4 apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP e BE, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.Artigo 10.o (Gabinetes de informação e apoio)  A epígrafe do artigo 10.o foi aprovada por unanimidade. A proposta de alteração do CDS-PP para o n.o 1 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.Consultar Diário Original