II SÉRIE-C — NÚMERO 67 __________________________________________________________________________________________________ 10institucional durante o período que se segue, este ano com a Presidência finlandesa e no próximo ano com as Presidências alemã e portuguesa. No caso dos parlamentos nacionais são também de registar progressos práticos e bastante positivos. Foram vencidas algumas resistências quanto ao seu papel no âmbito do sistema europeu e hoje a Conferência de Presidentes é mais efectiva e com mais substância, a COSAC está a funcionar de forma regular e a entrada em funcionamento do IPEX (Interparliamentary EU Information Exchange) constitui uma melhoria sensível no que respeita ao acesso dos parlamentos nacionais à informação sobre as questões europeias. São progressos pequenos, mas que permitem um trabalho mais efectivo e concreto por parte dos parlamentos nacionais. Quero também registar com apreço uma melhor cultura no relacionamento desta Comissão Europeia com os parlamentos nacionais, o que surge também na sequência de uma melhor percepção da actual Presidência do Parlamento Europeu sobre aquilo que deve ser o trabalho entre aquela instituição europeia e os parlamentos nacionais. Os parlamentos nacionais têm vindo igualmente a progredir no que diz respeito ao esclarecimento, à circulação da informação e à função essencial da auscultação daquilo que são as opiniões e as preocupações dos cidadãos. Falta-nos agora avançar no caminho da decisão! Temos agora a oportunidade para melhorar este aspecto no âmbito da ponderação sobre o futuro da União Europeia e do Tratado, dos Protocolos (sobre subsidiariedade e sobre o papel dos parlamentos nacionais), de modo a que este possa ser um verdadeiro «Tratado Fundamental», que abra caminho à construção de uma União Europeia mais unida, mais solidária e mais eficaz».  8. De seguida, teve lugar um debate sobre a troca de informações relativamente aos debates nos parlamentos nacionais sobre o programa legislativo anual da Comissão Europeia: «Raising Nacional European Awareness», tendo o Presidente do Parlamento dinamarquês apresentado um relatório sobre o tema. ( cf. anexo 5). Relativamente a este tema o Presidente da Assembleia da República fez a seguinte intervenção:  «Considero que este exercício é muito importante e por isso é de registar com agrado o facto de muitos parlamentos nacionais o virem a incluir nos seus calendários parlamentares. No entanto, para que seja um exercício efectivo é necessário clarificar, do lado dos parlamentos nacionais, qual a entidade responsável pela respectiva articulação. Penso que a COSAC é o órgão adequado, devendo ficar com a responsabilidade de produzir informação sobre aquilo que forem as propostas resultantes de cada debate nacional e examinar a resposta da Comissão a essas propostas. A Comissão também deve ficar vinculada a apresentar um documento em que se pronuncie sobre as consequências das propostas dos parlamentos nacionais, nomeadamente se algumas das propostas foram acolhidas e, se não o foram, por que razão. Considero que estas são regras básicas para que este não seja um exercício meramente formal. Deve ter um conteúdo útil e ter um retorno, de forma a responsabilizar todos os intervenientes e poder ser avaliado quantos aos seus resultados reais».  9. Durante a Conferência foram ainda introduzidos e debatidos os seguintes temas:  — Racionalização das organizações europeias interparlamentares – apresentação e debate de um relatório do grupo de trabalho. (cf. anexo 6) — Assistência aos parlamentos das democracias emergentes – apresentação e debate de um relatório do grupo de trabalho.(cf. anexo 7)  10. Finalmente, foi ainda feita a apresentação formal do IPEX – «Interparliamentary EU Information Exchange», que consiste num novo sistema de intercâmbio interparlamentar de informação sobre a União Europeia resultante de uma recomendação feita pela Conferência de Presidentes dos Parlamentos em 2000. O objectivo do IPEX é apoiar a cooperação interparlamentar em matérias europeias mediante a disponibilização de uma plataforma para o intercâmbio electrónico de informações relativas à UE entre os vários parlamentos. (cf. Relatório – anexo 8)  11. A Conferência terminou com uma intervenção do Presidente do Parlamento da Noruega, Sr. Thorbjorn Jagland, sobre «A União Europeia vista do exterior – porque é que a EEA é uma boa alternativa para a Noruega». O Sr. Jagland, que se afirmou como europeu convicto, afirmou que, na sua perspectiva pessoal, o melhor para a Noruega seria ser membro de pleno direito da UE, mas não o sendo por opção do povo norueguês, então a melhor alternativa é ser membros da EEA. A EEA tem, na sua opinião, funcionado como uma boa alternativa, dado que tem permitido à Noruega manter um estreito relacionamento com os países europeus em muitas áreas de cooperação importantes. Por outro lado, tem permitido que a Noruega não fique condicionada nas áreas que seriam problemáticas do ponto de vista nacional, nomeadamente na política agrícola e de