I SÉRIE — NÚMERO 68 12 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... aquilo que o governo anterior perdeu e que o Governo atual vem conquistando de forma sólida e consistente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A credibilidade do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, traduz-se na perceção que se tem de que o Governo toma as medidas necessárias e que é capaz de as implementar, e também na perceção de que o Governo diz a verdade e é capaz de fazer aquilo que tem de ser feito. Sr. Primeiro-Ministro, apesar do impacto que as medidas de austeridade implicam, o Governo tem granjeado, interna e externamente, essa credibilidade. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, decidi começar por aqui, por este fator de confiança na capacidade do País, porque às vezes há quem se esqueça — quando se teoriza a propósito das respostas que a Europa deve dar à crise, ou quando se teoriza acerca da voz que devemos ter na definição das políticas europeias — que o pressuposto primeiro de quem está a financiar-se com base na solidariedade externa é ter o reconhecimento e a confiança de que consegue cumprir os seus compromissos, como disse ainda há pouco o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ora, se é certo que estas cimeiras europeias que se têm realizado têm discutido e decidido matérias da máxima importância para o sucesso do projeto europeu do qual queremos ser parte, devo confessar, Sr. Primeiro-Ministro, que às vezes é difícil perceber que os responsáveis políticos portugueses não valorizem a confiança que os nossos parceiros têm demonstrado no caminho que temos seguido em Portugal. Isso aconteceu, mais uma vez, nesta semana — e queria aqui realçá-lo, Sr. Primeiro-Ministro —, nas conclusões da cimeira informal. A esse propósito, quero aqui ler o ponto 4 do comunicado dos Estados-membros que fazem parte da zona euro. Dizem os nossos parceiros, e passo a citar: «Congratulamo-nos com as mais recentes avaliações positivas dos programas irlandês e português, segundo as quais foram cumpridos os critérios de desempenho quantitativos e os marcos de referência estruturais. Continuaremos a apoiar os países sujeitos a um programa, até que voltem a ter acesso ao mercado, desde que apliquem com êxito os seus programas». Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, creio que este reconhecimento por parte dos nossos parceiros é fundamental e não pode deixar de ser valorizado,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... não como um fim em si mesmo, mas como um meio relevante para acreditarmos que é possível termos sucesso no nosso programa de ajustamento. Sr. Primeiro-Ministro, ainda a propósito da cimeira europeia, gostaria também de aproveitar o ensejo para lhe solicitar que explicitasse o alcance de algumas das decisões tomadas, quer ao nível da consolidação orçamental dos Estados-membros, quer, e sobretudo, ao nível da conjugação desse caminho de consolidação orçamental com o compromisso para políticas de relançamento da economia, de apoio às micro, às pequenas e às médias empresas e estímulo à criação de emprego e, em especial, desse muito bem-vindo Programa de Apoio a Jovens Desempregados (PAJD).