I SÉRIE — NÚMERO 97 52 Não me parece, de modo que peço aos serviços que encerrem o período de verificação de quórum e publicitem o resultado. Pausa. Temos quórum, pelo que vamos proceder às deliberações. A primeira é relativa ao Projeto de Voto n.o 273/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Felícia de Assunção Pailleux. Para o ler, dou a palavra à Sr.a Deputada Palmira Maciel. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 16 de fevereiro, aos 96 anos, Felícia de Assunção Pailleux, filha de soldado português, nascida em 5 de abril de 1926. Ao longo de várias décadas foi a porta-estandarte de Portugal nas comemorações anuais da Batalha de La Lys. Uma batalha travada na Flandres, a 9 de abril de 1918, que marcou tragicamente a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Se a comunidade portuguesa em França, a mais numerosa das comunidades lusófonas na Europa, com mais de 1 milhão de pessoas, está historicamente ligada ao processo da reconstrução económica dos “30 anos gloriosos”, no seguimento da Segunda Guerra Mundial, a emigração portuguesa para França já verifica a sua origem na participação do Corpo Expedicionário Português (CEP), na frente europeia da Grande Guerra. Mais de 100 anos após o Armistício de 11 de novembro de 1918, existem ainda muitos descendentes destes soldados e emigrantes portugueses que lutam pela preservação da sua memória e zelam pelo único cemitério militar português em Richebourg, no norte de França, um cemitério militar exclusivamente português, que reúne um total de 1831 militares mortos. Era o caso emblemático da nonagenária Felícia de Assunção Pailleux, filha do soldado e depois emigrante João Manuel de Assunção Costa, oriundo de Ponte da Barca, que fez parte da 2.a Divisão do CEP e que, como outros, não regressaram a Portugal para ficar na zona geográfica onde combateu, no Nord-Pas-de-Calais, uma zona de minas de carvão que consumiu muita mão de obra estrangeira. Ao longo das últimas quatro décadas, Felícia de Assunção Pailleux foi a porta-estandarte (a primeira mulher porta-estandarte em França) da bandeira de Portugal nas cerimónias evocativas da Grande Guerra no cemitério de Richebourg e no monumento aos soldados portugueses em La Couture, no Nord-Pas-de-Calais, honrando a memória do seu pai. Galardoada com a Medalha Francesa da Liga dos Combatentes, é também justamente atribuída uma medalha portuguesa à filha do antigo soldado e depois emigrante João Manuel de Assunção Costa, criada no amanhecer do século XXI, em 2018, em quatro classes, destinada a galardoar os militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que, no âmbito técnico-profissional, revelem elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Felícia de Assunção Pailleux, prestando homenagem à sua dedicação, à preservação da memória e transmissão dos valores humanistas de paz e fraternidade, e transmitindo aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se o Projeto de Voto n.o 279/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Rui Cunha. Tratando-se de um antigo colega nosso, o voto será lido pelo seu grupo parlamentar. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.