6 DE MAIO DE 2021 11 contribuindo, desta forma, para garantir mais conhecimento, mais qualidade de vida e segurança aos diabéticos tipo 1. Na verdade, tudo o que esteja ao nosso alcance para garantir estes pressupostos deve ser concretizado com a maior brevidade possível, indo ao encontro das reivindicações das pessoas com diabetes tipo 1, dos seus familiares e cuidadores e da comunidade científica e que acaba por estar refletido na Petição n.o 114/XIV/1.a intitulada «Quantos somos com diabetes tipo 1?». Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução. A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Sejam acionadas as diligências necessárias com vista à criação de um grupo de trabalho, envolvendo as autoridades de saúde e outras entidades públicas consideradas relevantes na área da diabetes, por forma a concretizar um registo nacional da diabetes tipo 1, sob responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, atualizado anualmente e dotado dos devidos meios humanos e financeiros, que permita um conhecimento mais aprofundado e real desta doença, assim como das necessidades das pessoas com diabetes tipo 1. 2 – Seja elaborado e divulgado periodicamente um relatório com as informações e conclusões do registo nacional da diabetes tipo 1. 3 – Seja realizado um levantamento das necessidades das pessoas com diabetes, com vista a colmatar as lacunas evidenciadas, por forma a concretizar efetivamente as medidas adequadas para garantir a qualidade de vida a doentes com diabetes. Palácio de São Bento, 5 de maio de 2021. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1257/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DA MENSTRUAÇÃO NÃO SER UMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, DE DESVANTAGEM ECONÓMICA E AMBIENTAL Exposição de motivosA pobreza afeta diretamente, em todo o mundo, milhões de mulheres, raparigas e pessoas trans, que são obrigadas a viver com dificuldade no acesso a produtos de higiene, para além do preconceito ou a falta de acesso a água e saneamento, que assegurem a sua higiene. Os elevados custos com a aquisição destes produtos, dificultam o acesso aos mesmos. Os gastos mensais com os produtos de higiene menstrual, são, em média, de nove euros e meio por mês para adquirir produtos de higiene, o que significa, aproximadamente, cinco mil euros ao longo da vida. Por sua vez, a escassez destes produtos, aliada à debilidade das opções a que estas pessoas se veem forçadas a recorrer, tem também impacto na saúde, qualidade de vida e oportunidades de acesso à educação e até ao emprego, a par dos problemas sociais e culturais muitas das vezes associados. A esta problemática conhecida como «pobreza menstrual», acrescem os fatores biológicos, como as dores menstruais, muitas vezes incapacitantes, sendo que quem as sofre de forma persistente aprendeu a normalizá-las, não procurando ajuda médica. Quando a menstruação provoca este tipo de dores debilitantes, há condicionantes na sua assiduidade à escola e ao trabalho, muitas vezes com sentimento de culpa por faltarem, limitando a sua ação e contributo para a economia e desenvolvimento dos seus papéis sociais. A menstruação precisa de ser encarada como algo natural e sobre a qual se fale sem tabus. Com uma maior literacia fisiológica, social, financeira e ambiental, surge a necessidade de ter em conta o