I SÉRIE — NÚMERO 13 54 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS e, evidentemente, o Governo não entendem a oposição como um inimigo, porque não têm inimigos entre os portugueses. Infelizmente, até há pouco e ao longo dos debates, multiplicaram-se os sinais negativos da coligação minoritária, mostrando uma oposição sempre mais interessada no afrontamento pessoal e na desconsideração institucional de um Governo que só o é, e que só o poderia ser, por vontade das instituições democráticas. Aplausos do P, do BE e do PCP. Nunca pensamos que o papel reservado à oposição seja apenas o de se opor. Procuraremos, por isso, incessantemente, o consenso, conscientes do seu valor para a qualidade das decisões e para a mobilização nacional. Nem o Governo nem o PS estarão acantonados na legitimidade alcançada ou irredutíveis nas suas razões. Sabemos que a democracia não se confina aos atos eleitorais, nem os partidos totalizam os âmbitos necessários de participação. Compete-nos, pois, estar, cada vez mais, junto dos portugueses. Essa proximidade desejada não se limita ao diálogo com todas as forças parlamentares e não exclui, pelo contrário, exige, uma contratualização produtiva e estável com a generalidade dos parceiros sociais, procurando, nessa metodologia participativa, um meio eficaz de interlocução e de melhor concretização das políticas. Por isso, salientamos no nosso Programa do Governo a premência «em retomar o dinamismo do diálogo social a todos os níveis», enfatizando a concertação social e, naturalmente, a proteção e a valorização do seu ambiente institucional próprio. Aplausos do PS. Entre outros fatores que têm contribuído para o descrédito da política e para o afastamento dos cidadãos está, seguramente, a opacidade labiríntica da origem e das razões das decisões que são tomadas e que têm efeitos na vida dos cidadãos. Importa reverter essas tendências, pelo que o Governo, no seu Programa, advogando um Estado forte, inteligente e moderno, pugna, simultaneamente, por um Estado melhorado na qualidade da democracia. Em abono dessa qualidade, ultimamente prejudicada por uma austeridade que se estendeu à participação cidadã, reclamam-se outros meios que importa estarem ao alcance das pessoas e das empresas, que vão desde a retoma dos projetos de modernização e de simplificação de procedimentos aos mais variados níveis, às oportunidades da sociedade de informação, à adoção, por exemplo, de um orçamento participativo ao nível do Orçamento do Estado, a novas formas de prevenção e combate sem tréguas à corrupção e ao abuso de poder que minam a decisão e a confiança ou a aspetos tão decisivos das nossas liberdades como os da segurança pública ou do acesso mais desonerado e célere às decisões dos tribunais. Importa envolver os portugueses e as suas organizações numa participação generalizada e empreendedora, que ajude a definir, a recriar e a executar tarefas que não devem ficar confinadas ao juízo e à ação exclusivas do poder político em sentido restrito. Apesar dessas emergências, é bom lembrar que são milhares e milhares os portugueses que «fazem democracia» todos os dias, que assumem um papel vitalizador nas dinâmicas comunitárias, gerando e gerindo impulsos fortemente motrizes a montante do que podemos chamar a «política pura», junto da verdade das coisas e das coisas que são verdade. Fazem-na na representação política regional e autárquica, em muitas centenas de instituições pela solidariedade social, em organizações juvenis e de intervenção ambiental, em entidades culturais e desportivas, em organizações de formação e de divulgação científica e do conhecimento, em meios de representação empresariais e sindicais, nas escolas, na universidade ou na comunicação social, numa pulsão que faz mover o País. Compete-nos, pois, a todos, sentir essa respiração social e dar-lhe conteúdos nos processos decisórios que relevam para a vida e para o interesse público. É preciso romper com a mais recente prática de sobranceria e de autossuficiência do poder político de direita. Aplausos do PS.