Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 —  COM(2011) 614: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas e de Segurança Social e Trabalho. Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 1234/2007, do Conselho, no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União —  COM(2011) 634: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda —  COM(2011) 635:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Economia e Obras Públicas. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006, do Conselho, relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira —  COM(2011) 655:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.DAR II S A N.o 85, de 2011-12-22 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –  Relatório de 2010 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE —  COM(2011) 160: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões –  Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 —  COM(2011) 173: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 —  COM(2011) 615: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas e de Segurança Social e Trabalho.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum —  COM(2011) 625: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (Regulamento «COM única») —  COM(2011) 626: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________206Consultar Diário Original