70 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isto é, o Sr. Ministro das Finanças, que já aqui apostou em relação a amêndoas, a pão-de-ló, eu propus-lhe um barril de petróleo – olhe, só lhe proponho uma amêndoa e já não pode ser de Portalegre, porque essas a ASAE já fechou –, confirma ou não essa previsão que aqui vem ou, então, quer alterá-la para quanto? É apenas isto que pretendemos saber quanto a esta matéria.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Aliás, ouvimos aquele argumento extraordinário do Sr. Deputado Victor Baptista em relação aos mercados de futuros, mas, Sr. Ministro, quem está neste momento a exercer funções governativas é V. Ex.a, como muitas vezes aqui nos vem lembrar...Vozes do PSD: — Ora!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e, por isso mesmo, tem de fazer as previsões. Portanto, escusa de dizer para a oposição: «façam as previsões». Não, VV. Ex.as é que têm de fazê-las.Em segundo lugar, o Sr. Ministro disse-nos o seguinte: «não fui eu que disse que a situação nacional não era difícil». Pois, de facto, não foi; quem decretou o fim da crise foi o Ministro Manuel Pinho, precisamente do mesmo Governo a que pertence V. Ex.a, e a situação a que assistimos é uma situação de declínio em relação aos salários, perda do poder de compra, impostos e carga fiscal que vão aumentando, mais pobreza e mais desigualdades. E é em relação a esta situação, mais uma vez, que V. Ex.a tem obrigação de apresentar soluções.Também aqui nos disse que a opinião do Provedor de Justiça era uma opinião que o Governo ouvia. Posso desde já informar V. Ex.a e o Parlamento que consideramos que essa é uma opinião que o Parlamento deve ouvir e, por isso mesmo, vamos requerer que o Sr. Provedor de Justiça venha à Comissão, porque esta é uma matéria que tem de passar, evidentemente, pelo Parlamento e pela discussão de natureza parlamentar.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esta, Sr. Ministro, é uma política orçamental que está em clara dificuldade.Sabemos bem o efeito que teve a passagem dos hospitais do SNS para hospitais-empresa, que nos anos a seguir se veio a reflectir em quebra da despesa, mas não sabemos, por exemplo, qual o valor da quebra de despesa que é devido à reforma da Administração Pública.Sabemos bem que o grande esforço na quebra da despesa, de acordo com as previsões de V. Ex.a, será no próximo ano, não será neste, vá-se lá perceber porquê...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Sabemos que, em relação à receita, vivemos uma situação de estado de emergência fiscal. Por muito simpáticas que sejam algumas declarações do Sr. Ministro ou do seu Secretário de Estado, continuamos com situações difíceis e com uma carga fiscal elevada para o País que somos.Sr. Ministro, não vale a pena fazer a comparação em que diz que estamos a meio da tabela da União Europeia, pois o que nós deveríamos estar era bem abaixo, para tornar atractivo para o investimento um país periférico.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.