I SÉRIE — NÚMERO 53 50 A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.a Presidente, queria anunciar a apresentação de uma declaração de voto sobre a última votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr.a Deputada. Fica registado. Temos agora vários requerimentos para votar. Pergunto ao PAN, ao BE e à Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira se podemos votá-los em conjunto. Pausa. Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os três requerimentos, apresentados pelo PAN, pelo BE e pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, solicitando a baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, sem votação, por 30 dias, dos Projetos de Lei n.os 337/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-lei n.o 10-I/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, 340/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, 370/XIV/1.a (BE) — Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica e 373/XIV/1.a (N insc) — Estabelece medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos, de seguida, à votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.os 120/XIV/1.a (PCP) ⎯ Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo, 167/XIV/1.a (BE) ⎯ Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações, 187/XIV/1.a (PAN) ⎯ Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira, 266/XIV/1.a (PEV) ⎯ Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao País e 271/XIV/1.a (PSD) ⎯ Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira, apresente os resultados da análise da adequabilidade da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e que torne públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro do planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de planeamento 2021-2027.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, dá-me licença?  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Sr.a Deputada Mariana Mortágua pede a palavra para que efeito? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): ⎯ Sr.a Presidente, é para anunciar que o Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): ⎯ Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos agora proceder à votação do requerimento, apresentado pelo PS e PSD, solicitando a avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração relativas ao texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.o 30/XIV/1.a (GOV) ⎯ Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.