II SÉRIE-B — NÚMERO 13 524 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 796/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da Feira  N.o 797/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra N.o 798/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo  N.o 800/XIII/1.a Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD) Ministério do Mar Porto da Nazaré  N.o 801/XIII/1.a Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Educação Escola Secundária de Mirandela – Obras de requalificação  N.o 802/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira  N.o 803/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.  N.o 804/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.  N.o 806/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa  N.o 807/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atraso nas transferências das verbas respeitantes às Atividades de Enriquecimento Curricular em Sintra N.o 808/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de Recrutamento 540  N.o 809/XIII/1.a Joel Sá (PSD) Ministério da Educação Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor  N.o 810/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Portagens na A22 – Via do Infante.  N.o 812/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estação Vitivinícola da Bairrada  N.o 814/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica  N.o 815/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Novo Aeroporto no Montijo N.o 816/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Low Cost para a Terceira  N.o 817/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Situação do internamento em pedopsiquiatria  N.o 819/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória