PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No dia 11 de Setembro - ao Ministro da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Faro, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e ao Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), formulado pelo Sr. Deputado António Galamba; à Secretaria de Estado da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e Defesa Nacional, formulados pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 30 de Agosto - Sónia Fertuzinhos, Maria Santos, António Galamba, Ascenso Simões, Luísa Mesquita, Paulo Pedroso, Honório Novo, Almeida Henriques, Miguel Anacoreta Correia, Bruno Dias, João Teixeira Lopes, José Apolinário, Fernando Pedro Moutinho, José Saraiva, Duarte Pacheco, José Magalhães, Alberto Antunes, Miranda Calha e Isabel Gonçalves.
No dia 3 de Setembro - Isabel Castro, António Galamba e Luísa Mesquita.
Nos dias 4 e 5 de Setembro - Honório Novo, António Galamba, Jerónimo de Sousa, Luísa Mesquita, Carlos Alberto Gonçalves, António Filipe, José Apolinário, Francisco Louçã, Odete Santos, Bruno Vitorino, Bernardino Soares, Ana Benavente, Fernando Pedro Moutinho, Carlos Luís, Isabel Castro, João Rebelo, Alberto Antunes, Luiz Fagundes Duarte, Miguel Anacoreta Correia, Pedro Roque, Ana Manso, Fernando Cabral, Maria do Carmo Romão, António José Seguro, Manuela Melo e Lino de Carvalho.
No dia 9 de Setembro - António Galamba, Vitalino Canas, Carlos Alberto Gonçalves, Fernando Serrasqueiro, António Filipe, Zelinda Marouço Semedo, Heloísa Apolónia, Isabel Castro, José Apolinário, Manuel Oliveira, João Teixeira Lopes, José Saraiva, Ana Benavente, Miranda Calha, Bruno Dias, Rui Cunha, Jerónimo de Sousa, Alberto Antunes,  Miguel Anacoreta Correia, Ricardo Fonseca de Almeida, Diogo Feio, Luís Fazenda, Fernando Pedro Moutinho, Lino de Carvalho, Honório Novo e José Vera Jardim.
No dia 11 de Setembro - António Galamba, Fernando Cabral e Honório Novo.
Foram ainda respondidos requerimentos, nos dias 30 de Agosto e 4, 5, 9 e 11 de Setembro, apresentados pela Sr.a Deputada Isabel Castro .
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 24/IX - Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos, que baixou à 4.a Comissão; projectos de lei n.os 115/IX - Criação do concelho da Tocha (CDS-PP), que baixou à 4.a Comissão, 116/IX - Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependência e de separação entre drogas duras e drogas leves (BE), que baixou à 8.a Comissão, 117/IX - Medidas para o controlo do consumo de ecstasy (BE), que baixou à 8.a Comissão, e 118/IX - Cria o projecto-piloto de prescrição médica de heroína (BE), que baixou à 8.a Comissão; e projecto de resolução n.o 45/IX - Sobre transparência nas contas públicas (PS).
A Mesa informa a Câmara que foi recebido, da parte do Parlamento de Timor-Leste, um ofício relativo a um voto de pesar, por ele aprovado, pela morte do General Paulo Guerreiro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram também entrada na Mesa dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética, que necessitam de ser votados antes do início dos trabalhos.
O primeiro é do seguinte teor:1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 11 de Setembro de 2002, pelas 12 horas, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001), de 23 de Fevereiro:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata - Jorge Oliveira Godinho (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Pina Marques, em 15 de Setembro corrente, inclusive
A retoma de mandato em causa é de admitir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer da Comissão de Ética é do seguinte teor:1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 18 de Setembro de 2002, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Substituição nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.° 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias, com início em 18 de Setembro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda - Luís Fazenda (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Ana Isabel Drago Lobato.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que a substituta indicada é realmente a candidata não eleita que deve ser chamada ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
A substituição em causa é de admitir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
1508   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Os Srs. Deputados em causa, verificados os seus poderes e aprovados os respectivos pareceres da Comissão de Ética, podem assumir as suas funções e tomar parte nos trabalhos de hoje.
Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero dar-vos, muito cordialmente, as boas-vindas, depois do regresso de férias, justíssimas e bem merecidas. E aqui estamos todos prontos para muito trabalho.
Quero também fazer uma referência muito breve à viagem que fiz, acompanhado de uma delegação parlamentar, na segunda quinzena do mês de Julho, à República de Cabo Verde, a convite do Presidente da Assembleia Nacional. O meu relatório já se encontra publicado, pelo que todos os Srs. Deputados poderão ter conhecimento dele.
Este diálogo com o país irmão, que tem com o nosso relações tão íntimas e tão fraternas, foi um momento realmente impressionante.
Espero que, numa oportunidade próxima, possamos discutir em conjunto as questões relacionadas com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com a lusofonia em geral. A nossa experiência em Cabo Verde, partilhada por representantes de todos os grupos parlamentares, foi extremamente enriquecedora quanto à importância e vitalidade deste projecto da lusofonia.
Quero também dar conhecimento à Câmara de que, no mês de Agosto, enviei mensagens aos Presidentes das Câmaras dos Deputados da Alemanha, da República Checa, da Áustria e da Hungria, exprimindo o pesar da Assembleia da República pelas catastróficas cheias que assolaram estes países, tendo já recebido de alguns deles mensagens de agradecimento por esta nossa manifestação de solidariedade.
É óbvio que, numa circunstância destas, não poderíamos esperar pelo reinício dos trabalhos da Assembleia para exprimirmos aquilo que era, certamente, o pensar de todos.
Srs. Deputados, vamos, agora, por acordo de todos, apreciar alguns votos de pesar, que eu próprio subscrevo, com a anuência prévia de todos os grupos parlamentares, pelo falecimento de algumas personalidades durante a interrupção das nossas actividades.
O primeiro é o voto n.o 16/IX, de pesar pelo falecimento de Helena Vaz da Silva, que é do seguinte teor: «Helena Vaz da Silva é uma referência da cultura e da cidadania em Portugal. O seu falecimento prematuro, quando tanto tinha ainda para nos dar, deixa um vazio impossível de preencher.
Entusiasta das ideias e da inovação, da criatividade e da protecção das tradições e do património, soube estar sempre na primeira linha de acção no serviço essencial de projectar a cultura portuguesa e de tornar mais conhecida dos portugueses a nossa presença nas sete partidas do mundo.
Desde a redacção de O Tempo e o Modo e da revista Concilium até à direcção do Centro Nacional de Cultura, Helena Vaz da Silva soube congregar esforços e unir pessoas de todos os horizontes, o que lhe permitiu contribuir de um modo sério, culto, empreendedor, activo e extremamente sensível para a abertura de novas pistas e de perspectivas modernas na vida portuguesa.
Jornalista de grande competência, soube introduzir os temas da cultura e da sociedade nos órgãos de informação em que trabalhou, tendo sido pioneira: Na revista Raiz e Utopia lançou o debate sobre temas fundamentais, como os ligados à protecção ambiental, aos novos direitos humanos, à educação permanente e à cultura científica, entre tantos, outros. Na UNESCO protagonizou, ao lado de Federico Mayor, um momento único de viragem na vida da organização, que permitiu a Portugal assumir um papel muito relevante no Ano Internacional dos Oceanos. No Parlamento Europeu desenvolveu também uma actividade de grande valia, que merece ainda hoje grata recordação de todos quantos com ela trabalharam.
Foi, porém, no Centro Nacional de Cultura, cujas actividades relançou, que pôde prestar um serviço público inestimável à divulgação em Portugal e além fronteiras de marcos essenciais da nossa criação artística e da nossa afirmação cultural. Desde os «Passeios de Domingo» às múltiplas iniciativas em torno da presença portuguesa no mundo, passando pelas actividades de educação para a cidadania, de promoção da ciência, de diálogo entre culturas e saberes e de apoio a novos artistas e criadores é difícil fazer uma enumeração exaustiva de tudo quanto fez e animou, sempre na perspectiva de abrir novos espaços e novas oportunidades.
A Assembleia da República exprime, assim, o mais profundo pesar pelo falecimento da mulher de cultura e da ilustre parlamentar que foi Helena Vaz da Silva, cuja memória homenageia, enviando à sua família sentidas condolências.»
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Helena Vaz da Silva era uma personalidade que fervilhava ideias e iniciativas. Ocupou a vida a semear o futuro.
O Centro Nacional de Cultura foi a sua casa, uma casa prestigiada e com história que transformou numa associação viva que ilustra bem como é possível apoiar e dinamizar a cultura a partir das iniciativas da sociedade civil.
Intervenho em nome do meu grupo parlamentar e também em meu nome pessoal, como seu amigo de muitos anos e de muitos projectos em comum. Vêm-me à memória mil lembranças, desde O Tempo e o Modo, ao lado de António Alçada Baptista e de João Bénard da Costa. Edgar Morin falou de um grupo jovem, ardente de reflexão, talentoso, no qual se distinguia a juventude o ardor, a reflexão e o talento de Helena Vaz da Silva.
Recordamos ainda a jornalista no auge dos acontecimentos da Revolução portuguesa e a «globetrotter» a escrever sobre cultura, ideias, projectos e, sobretudo, a propósito das pessoas e da arte de viver.
Depois, veio a Raiz e Utopia, a revista que ainda hoje nos permite perceber como se semeiam muitas ideias na consciência plena de que há ideias que a História agarra e outras que o vento leva. Helena Vaz da Silva sabia como ninguém que é assim mesmo. E foi no seu projecto Raiz e Utopia que Eduardo Lourenço lançou O labirinto da saudade. Psicanálise mítica do destino português, ou que António José Saraiva demonstrou o seu visionarismo, distinguindo o essencial e o acessório.
Edgar Morin, Jean-Marie Domenacq, Gonçalo Ribeiro Teles, quantos amigos aí estiveram!
Um dia, Helena releu Davam grandes passeios aos Domingos e o Centro Nacional de Cultura tornou-se
1509   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 peripatético, andando por toda a parte, por todo o mundo e arredores, sempre sob o inesgotável curiosidade e o espírito de descoberta da sua Presidente, Centro ancorado em Lisboa, mas sempre disponível para levantar ferro, através de Portugal e do mundo. E quanto ficamos a dever a esses passeios e ao que eles permitiram de investigação e de conhecimento das nossas coisas!
A Helena era assim, e nessa medida a sua memória não pode deixar de estar bem presente.
No fim dos anos 80, participou na aventura da renovação da UNESCO, momento único em que com Frederico Mayor imaginou um novo modo de olhar a educação, a cultura, a ciência e a comunicação. A burocracia internacional foi tantas vezes mais poderosa, mas o método então lançado não poderá deixar de ser seguido contra a lógica cega dos fundamentalismos do mercado e de uma desregulação globalizada. A educação para todos e a formação ao longo da vida, o apoio à investigação e à ligação da ciência à sociedade - diálogo entre saberes -, a defesa do património e da criação cultural, eis o que não poderá ser esquecido!
Como parlamentar europeia, continuou a sua tarefa incansável de cidadã do mundo! Para além das fronteiras partidárias, Helena Vaz da Silva uniu esforços, reuniu energias, trabalhou activamente, por exemplo com Enrique Barón Crespo, no apoio ao extraordinário projecto do Maestro Menuhin, em prol da educação dos desfavorecidos e do diálogo das culturas. Foi uma cidadã exemplar!
A homenagem desta Assembleia é o reconhecimento do País. Helena Vaz da Silva partiu, mas fica o que fez e os projectos que têm de ser continuados!
Do seu entusiasmo, d seu gosto de viver, da permanente curiosidade, da inteligência, da capacidade de compreender o novo e o moderno jamais nos esquecermos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive o privilégio pessoal e a honra de ter conhecido Helena Vaz da Silva quando ambos desempenhávamos o cargo de Deputados ao Parlamento Europeu, durante a legislatura que mediou entre 1994 e 1999.
Tive, finalmente, a oportunidade pessoal de conhecer e de privar com uma mulher que, para mim, e independentemente das diferenças de opinião, sempre constituiu uma referência de cultura e uma referência de acção e de intervenção cívica.
Tive então a oportunidade e, volto a sublinhar, a honra e o privilégio de conhecer aquela que, ao longo da sua vida, jamais se cansou de inovar e de construir e reconstruir projectos, em O Tempo e o Modo, na revista Concilium, na Raiz e Utopia, na Unesco, no jornalismo, no Centro Nacional de Cultura, enfim, num sem número de projectos a que deu corpo e a que se entregou incontornavelmente de uma forma plena e apaixonada.
O convívio fez-me confirmar que Helena Vaz da Silva era, de facto, uma mulher com uma cultura ímpar, com uma capacidade de trabalho invulgar, com uma frontalidade inflexível, mas perfeitamente e plenamente leal, enfim, uma mulher com uma capacidade de dialogar e de estabelecer pontes e ligações quase inexcedível! É esta a imagem mais rica que guardo de Helena Vaz da Silva, apesar, sublinho e repito, das dissonâncias que tivemos e que sempre assumimos da tal forma transparente mas leal.
A sua morte prematura corta definitivamente um caminho que a personalidade e a capacidade de Helena Vaz da Silva iria certamente continuar a percorrer e ao longo do qual certamente nos iria surpreender.
Por isso, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, associo-me ao voto de pesar lido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e exprimo o mais profundo pesar pela morte desta mulher de cultura, apresentando e endereçando à família as sentidas condolências do Partido Comunista Português.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A morte de Helena Vaz da Silva representou para o País a enorme perda de uma das suas mais ilustres cidadãs.
Persistente e criativa, dotada de uma inteligência brilhante e de um espírito crítico que exercitava com raro sentido de independência, era senhora de uma enorme energia que sempre soube colocar ao serviço da cultura portuguesa. Demonstrando uma capacidade de trabalho por todos reconhecida, possuía a qualidade notável de conseguir unir nos projectos em que se empenhava pessoas das mais diversas sensibilidades, transmitindo-lhes o entusiasmo e o dinamismo que imprimia a tudo o que fazia.
O seu modo de estar foi por muitos caracterizado, e aliás bem, por um espírito infatigável, mas sempre acompanhado pela cordialidade no trato, que aqueles que tiveram a oportunidade de a conhecer e com ela privaram puderam testemunhar.
Correspondente de línguas, jornalista, co-fundadora de várias publicações, administradora do Centro Nacional de Cultura, Vice-Presidente do Instituto Português de Cinema, membro da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Deputada ao Parlamento Europeu, era desde 1979, Presidente do Conselho Nacional de Cultura e recentemente do Grupo de Trabalho sobre o Serviço Público de Televisão.
Não é possível, isso seria sempre redutor, escrever aqui, mesmo que resumidamente, o percurso humano e profissional desta figura incontornável da cultura portuguesa que, ao longo da vida, se envolveu em múltiplos projectos. Mas em todas estas funções e em tantas outras que desempenhou deixou marca indelével de uma personalidade humanista, rica inteligência, rigor e equilíbrio.
O Grupo Parlamentar do CDS inclina-se perante a memória de Helena Vaz da Silva, presta-lhe a sua sentida homenagem e manifesta o seu profundo pesar pela morte desta ilustre cidadã!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho de Helena Vaz da Silva a memória de uma personalidade simples, como é timbre de pessoas de grande elevação e de grande craveira, como era o seu caso.
Não é possível falar de cultura em Portugal nas últimas duas dezenas de anos sem associar, de forma muito clara, o nome de Helena Vaz da Silva.
Mas se é realmente na cultura, nas suas várias manifestações bem patenteadas nos seus projectos e nas manifestações
1510   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 a que esteve ligada, desde as revistas que já aqui foram referidas até às formas mais simples que ela foi encontrando de dinamizar a cultura em Portugal, como eram as visitas de Domingo que o Centro Nacional de Cultura realizava sob a sua liderança, a verdade é que Helena Vaz da Silva teve uma presença bem mais ampla e mais vasta do que a da cultura no sentido estrito da palavra.
Teve uma acção cívica e política importante. O PSD teve a honra de integrá-la nas suas listas para o Parlamento Europeu, onde desempenhou um papel importantíssimo, não apenas no âmbito do Grupo Parlamentar do PSD mas no âmbito de uma presença portuguesa relevante no Parlamento Europeu, onde, como não podia deixar de ser, também ela não foi indiferente.
Era timbre da personalidade de Helena Vaz da Silva exactamente esta dupla característica. Se há pessoas que passam pelo mundo sem conseguirem ser indiferentes a nada do que as rodeia, se há pessoas que passam pela vida sem que aqueles que as rodeiam ou conhecem possam ser-lhes indiferente, Helena Vaz da Silva tinha efectivamente essa conjugação.
A sua capacidade, as suas qualidades, a sua disponibilidade e a sua dádiva constante em relação a todas as coisas a que metia ombros está também patente na própria circunstância de, pouco tempo antes da sua morte - infelizmente sem que ela tivesse tido condições de dar aí também o seu contributo, que teria sido mais uma vez inestimável -, ela aceitou uma incumbência, que foi a de presidir ao grupo de trabalho que avaliaria as questões do serviço público de televisão em Portugal. Isto revela bem que, até ao último momento, ela teve a mesma disponibilidade, a mesma capacidade e, infelizmente, a morte veio e não lhe permitiu dar mais esse contributo à comunidade nacional, a todos nós.
A circunstância de termos tido o privilégio de conviver com ela mais de perto, pela sua ligação mais próxima ao PSD, leva-me a que me permita, de uma forma mais aprofundada, em meu nome pessoal, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a associar-me a este voto de pesar e a acompanhar o Sr. Presidente da Assembleia da República na apresentação de condolências à família de Helena Vaz da Silva.O Sr. Presidente: - Tema palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda associa-se também a este voto de pesar.
Helena Vaz da Silva foi uma personalidade marcante, polémica, enérgica, interventiva, que deixou marcas perenes no campo cultural português.
Tive ocasião de conhecê-la aquando da realização do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura e de participar em iniciativas de intercâmbio entre associações culturais do Porto e o Centro Nacional de Cultura. E percebi que Helena Vaz da Silva tinha uma noção de património que ia bem além do seu tradicional entendimento como algo de fixo ou de imutável. Tinha uma noção bem vasta desta questão e de outras, procurando sempre a vivíssima actualidade do sentido de cultura.
Por isso, homenageamos alguém para quem a cultura não era um luxo, não era algo de supérfluo, de trivial, de fútil, mas, sim, um instrumento precioso que liga indissociavelmente a reflexão e a acção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de associar-me a este voto, sublinhando três aspectos, que me parecem marcantes, da personalidade de Helena Vaz da Silva. São eles a sua marca de uma mulher permanentemente impulsionadora de projectos novos, a sua impressionante e inesgotável energia e, por último, a sua personalidade multifacetada.
E é com base nesta mistura tão rica que julgo, independentemente de Helena Vaz da Silva deixar uma marca nos muitos domínios em que se envolveu, seguramente, e do meu ponto de vista, que o Centro Nacional de Cultura é um património que não pode ser subestimado.
Nesse projecto riquíssimo, ela foi capaz de fazer com que a cultura deixasse de ser um bem consumido por elites, tornando-a próxima, desvendando-a a grupos e a pessoas que, porventura, de outro modo teriam ficado irremediavelmente afastadas da descoberta do património, da descoberta, numa perspectiva muito rica e ampla, de toda uma riqueza cultural que ela deixou na sua obra e na sua marca no Centro Nacional de Cultura.
É nessa perspectiva que me parece extremamente rica a vida de Helena Vaz da Silva e é essa riqueza de intervenção que gostaria de assinalar em relação a esta mulher que não desperdiçou, seguramente, uma dia da sua vida.
Associo-me, pois, a este voto de pesar, que gostaria de transmitir à sua família e, seguramente, aos seus muitos amigos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (Nuno Morais Sarmento): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À primeira vista, poderá parecer estranha a presença e a intervenção do Governo neste momento. A explicação é, como compreenderão, a de que, tendo tido conhecimento da apresentação deste voto de pesar, senti vontade e obrigação de estar hoje aqui convosco.
Sobre Helena Vaz da Silva, associo-me a todas as palavras que aqui foram ditas e, de entre todas, às do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, que sei foram ditas com o sentimento de uma amizade de muitos anos e com a autoridade de uma vivência muito próxima, em muitos momentos. Soube disso através da Helena Vaz da Silva, testemunhei-o, e sei, portanto, o quanto são verdadeiras e sentidas as suas palavras, bem como todas as outras que foram proferidas, que igualmente subscrevo.
Como sabem, foi nesta Câmara que o Governo apresentou a constituição do grupo de trabalho presidido por Helena Vaz da Silva. A constituição desse grupo de trabalho correspondeu a uma vontade do Governo, mas também a um desafio que fizemos um ao outro - eu e a Helena Vaz da Silva -, e foi um percurso que fizemos desde então. Conhecia-a há muitos anos, e tratou-se de um percurso rico, tendo sido, para mim, um percurso de aprendizagem.
Helena Vaz da Silva sabia já as dificuldades que ia enfrentar quando assumiu aquela responsabilidade e, mesmo depois de doente, acompanhou até ao último momento, mesmo no hospital, os trabalhos do grupo, com a energia e a vida que aqueles que a conheceram sabem que tinha.
1511   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 E se muitas vezes prestamos testemunho às ideias, as ideias seguem caminho por si; se muitas vezes prestamos testemunho às obras, as obras também continuam quando são grandes, e algumas das obras que ela deixa continuarão o seu caminho.
Uso da palavra principalmente para deixar um testemunho à pessoa, e essa não estará mais senão na nossa memória. E tenho, para mim, que o maior património que somamos na vida é o das vivências que colhemos ao longo da vida, é o das amizades que fazemos ao longo da vida. Helena Vaz da Silva foi uma pessoa que me marcou e queria, por isso, em meu nome pessoal e do Governo, associar-me a este voto.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta matéria, gostava de acrescentar, relativamente ao texto do voto que eu próprio subscrevi e apresentei, que a Mesa se associa às palavras sentidas proferidas por todas as bancadas sobre Helena Vaz da Silva, de quem admirei a capacidade de cidadania e a grande energia, e que também tenho o gosto de me contar entre os seus amigos.
Srs. Deputados, segue-se o voto n.o 17/IX, de pesar pela morte do pintor Fernando de Azevedo, que passo a ler: «A Assembleia da República, reunida em Plenário pela primeira vez depois da morte do pintor Fernando de Azevedo, quer manifestar publicamente o seu pesar e associar-se à homenagem devida a uma figura singular da cultura portuguesa contemporânea.
O pintor Fernando de Azevedo - que foi membro fundador do movimento surrealista português - manifestou as suas qualidades e o seu talento artístico através de uma actividade multifacetada no campo da arte contemporânea, como criador, como crítico e como divulgador, através de numerosas iniciativas que afirmaram a arte portuguesa entre nós e no estrangeiro.
Durante as últimas décadas foi Presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes. Essa permanência atesta bem o respeito e a consideração que, dos mais diversos quadrantes políticos e estéticos, Fernando de Azevedo mereceu.
Nesse exercício, como aliás ao longo de toda a sua vida, Fernando de Azevedo, a par da sua própria obra - que justificará um maior reconhecimento e divulgação -, dedicou-se, com grande sensibilidade e generosidade, a divulgar e aprofundar a obra dos seus contemporâneos, através de uma notável produção teórica e crítica de que poderemos constantemente beneficiar.
À família enlutada, endereça a Assembleia da República sentidas condolências.»
Para intervir sobre este voto de pesar, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lembramos hoje, brevemente, Fernando de Azevedo, que nos deixou quase octogenário, mas com as mesmas capacidades de criação, de crítica e de intervenção que marcaram a sua vida de pintor e ensaísta.
Foi com colegas de curso da Escola António Arroio, como Pomar e Vespeira, que começou a mostrar, pública e insolitamente, com uma exposição no atelier forrado de páginas do Diário da Manhã, a sua decisiva contribuição para o movimento surrealista em Portugal.
A criação do Grupo Surrealista de Lisboa, em 1947, a que pertenciam também Cesariny, Dacosta, António Pedro e Alexandre O'Neil marcou o seu trajecto de «pintor sabendo pintar com o saber ver que os outros pintavam», como disse dele José Augusto França.
Há em Fernando de Azevedo três facetas de trabalho criativo e de intervenção cultural igualmente importantes: o artista plástico de grande sensibilidade; o cultivador do insólito e do onírico, do carácter ilusionista, conseguidos pela mistura de métodos tradicionais de representação com elemento novos, utilizando técnicas como a colagem, a incisão, a ocultação de partes de imagens pré-existentes.
Tão importante como o artista plástico é o Fernando de Azevedo ensaísta, crítico de arte, o pensador que tanto reflectiu e esclareceu sobre o surrealismo e a sua importância em Portugal.
E foi também o organizador, o dinamizador de projectos no Serviço de Belas Artes da Fundação Calouste Gulbenkian, que dirigiu, mas também no seu grupo de bailado, na Associação Internacional de Críticos de Arte (AICA), na Colóquio Artes, na Sociedade Nacional de Belas Artes.
Foi ilustrador, foi cenógrafo, foi cúmplice de muitos artistas da sua e das novas gerações, concretizador de intenções e de projectos com uma abertura assinalável.
Como ele próprio escreveu, «As ortodoxias de grupo são concebidas como casulos para acabarem como mausoléus. Ora, um casulo não é isto, o casulo é uma casa sua que um bicho qualquer faz só com o propósito de por ela sair transformado».
É por tudo isto, Sr. Presidente, e por muito que fica por dizer de Fernando de Azevedo, que o Grupo Parlamentar do PS acompanha sentidamente o voto de pesar formulado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu Fernando de Azevedo, Presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes desde 1979, mas vive o pintor das ocultações, da dialéctica que oculta e desvenda, como ele próprio afirmava, na procura de um sentido na vida e na arte.
Estudante de um processo de ensino profissionalizante que se inicia na Escola de Artes Decorativas António Arroio e termina na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, Fernando de Azevedo é um nome incontornável do surrealismo português.
Foi um dos fundadores do Projecto Surrealista de Lisboa, de 1947. A sua produção, toda ela, da escrita à pintura, à crítica, liberta a imaginação para uma busca sem fronteiras, ultrapassando sempre circunstancialismos históricos.
A instabilidade e mesmo a efemeridade do movimento surrealista terão determinado, provavelmente, outros importantes percursos artísticos de Fernando de Azevedo: o mundo da ilustração, o teatro, a ópera, o bailado e tantos outros.
Mas não menos importante foi a sua intervenção na divulgação da arte portuguesa e estrangeira, mesmo no espaço da crítica artística, onde a observação e a construção discursiva era inúmeras vezes a desconstrução acessível do bem simbólico.
Fernando de Azevedo, o artista e o cidadão, convergiam sempre na arte e na vida. Foram ambos membros activos do Movimento Democrático dos Artistas Plásticos, encontraram-se ambos no colectivo de 48 artistas que, em
1512   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 1974, celebraram, pela arte e com a arte, a Revolução de Abril.
O património cultural, o Museu Nacional de Arte Moderna do Porto, o primeiro conselho nacional da cultura pós-Abril, a Fundação Calouste Gulbenkian, foram só alguns dos inúmeros espaços de manifestação estética do homem e do artista, a suscitar, como ele também sempre afirmava, tão-só caminhos do futuro.
Diz Mário Gonçalves, o amigo, o crítico: «Homem de cultura integral, assumindo lúcida e corajosamente responsabilidades associativas, poucas pessoas sabem o que ele fez por muitas outras pessoas e pelo próprio País, mas eu vos digo: foi imenso.»
O Partido Comunista Português associa-se a este voto de pesar e à família enlutada apresenta as suas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto apresentado pelo Sr. Presidente já seria suficiente visto que nele nos revemos.
É verdade que o pintor, o artista, o ensaísta, o intelectual Fernando de Azevedo foi um homem discreto. Por isso mesmo, a sua obra merece grande divulgação, que não teve por certo, como merecia, durante a sua vida.
Já aqui foi realçado o papel que desempenhou como fundador do movimento surrealista, as exposições colectivas e individuais que fez e a sua participação durante a Revolução do 25 de Abril, através de quadros colectivos e da fundação de movimentos de artistas plásticos. Mas é como director da prestigiadíssima revista Colóquio-Artes, da Fundação Calouste Gulbenkian, e como colaborador da mesma Fundação Calouste Gulbenkian na divulgação da pintura e da arte que Fernando de Azevedo é mais conhecido da juventude e daqueles que sabem apreciar os seus trabalhos.
Fernando de Azevedo foi também membro do conselho geral da comissão nacional da UNESCO, foi Presidente da secção portuguesa da Associação Internacional de Críticos de Arte.
Em 2001, o Museu do Chiado apresentou a exposição O Surrealismo em Portugal, onde Fernando de Azevedo apresentou as suas Ocultações.
Além disso, foi galardoado com muitos prémios: menção honrosa na Bienal de São Paulo, em 1957, medalha de prata no pavilhão português da Exposição Internacional de Bruxelas, com o primeiro prémio da II Exposição de Artes Plásticas da Fundação Calouste Gulbenkian, em 1962, e com o Prémio Consagração, atribuído extraconcurso pelo júri do Prémio Sousa Cardoso, em 1999.
Fernando de Azevedo era um grande português, um grande cidadão a quem esta Câmara rende justamente uma homenagem à sua vida e à sua obra.
À sua família apresentamos os nossos votos de pesar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Partido Social-Democrata quer associar-se a este voto de pesar.
O pintor Fernando de Azevedo foi, de facto, uma personalidade singular no campo da cultura contemporânea portuguesa. Teve muitos talentos, uma grande generosidade pessoal e um papel importante, como aqui foi sublinhado, como fundador do Grupo Surrealista de Lisboa, e a sua obra merece, certamente, uma maior divulgação do que aquela que tem hoje.
Foi também generoso na divulgação da obra dos artistas seus contemporâneos, como aqui foi sublinhado.
Desempenhou, por outro lado, um papel liderante no pensamento crítico e teórico referente à criação artística do seu tempo.
Era grande a sua informação, a sua cultura geral e aliava, num casamento raro, sensibilidade e inteligência, que tornaram ainda mais acutilante o seu entendimento e o seu discurso sobre a arte contemporânea.
Poucos souberam tão bem como ele ver, e menos ainda dar a ver como ele fez, através de uma das escritas mais luminosas que se ocuparam da criação e da arte contemporânea.
Mas gostava, agora, de recordar Fernando de Azevedo como cidadão.
Várias foram as situações e as causas que, nas últimas décadas, foram suscitadas no campo cultural para as quais sempre se recorria à ajuda e ao impulsionamento de Fernando de Azevedo, porque era grande o respeito que de todos ele merecia em razão da sua grande autoridade intelectual e da sua coerência cívica.
Hoje, eu queria sobretudo sublinhar as qualidade humanas de Fernando de Azevedo. Poucos se equipararam a ele na escrita, poucos se equipararam a ele na actividade crítica, mas talvez quase nenhum tenha ombreado com ele na sua qualidade humana, na sua afabilidade, na invulgar elegância da sua personalidade.
Fernando de Azevedo era das pessoas com maior qualidade humana que conheci, e também nessa mesma medida ele nos faz falta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Homenageamos o Mestre Fernando de Azevedo. Alguém que marcou a sua obra pela constante procura da expansão dos limites dessa própria obra. Alguém para quem a arte era sempre estar e ir mais além. Alguém que cruzou, de forma insólita e original, géneros artísticos. Alguém que fez explodir limites tradicionais dentro da própria arte. Alguém para quem a arte não era uma redoma mas que podia e devia sair para o espaço público em defesa de causas nobres. Alguém que nunca deixou de se pensar a si mesmo, a arte enquanto processo, a arte que criava, a arte que o transformava e a arte que nos transformava. Associamo-nos, por isto, a este voto de pesar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordando com muito do que foi dito em relação a Fernando de Azevedo, como pintor, como crítico, como ensaísta, como um divulgador da cultura, como um homem generoso e civicamente empenhado, penso que, porventura, aquilo que, na sua ausência, fará mais sentido que seja o envolvimento e a homenagem do Parlamento é a divulgação da sua obra.
1513   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 Foi recordada a sua ligação e o seu impulso ao nascimento do surrealismo em Portugal e foi lembrado o facto de a sua obra ter estado exposta no Chiado não há muito tempo.
Neste momento, Fernando Azevedo preparava uma exposição e eu penso que dar continuidade a essa exposição e tornar pública a sua obra é, porventura, para aqueles que o não conheceram, a melhor homenagem que hoje lhe podemos prestar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a apreciação do voto n.o 17/IX, passamos a apreciar o voto n.o 18/IX, de pesar pela morte do jornalista António Paulouro, que é do seguinte teor: «Beirão, jornalista, 87 anos de idade. Assim podia iniciar-se uma biografia de António Paulouro, o fundador do Jornal do Fundão, desaparecido a 29 de Agosto de 2002.
Ao criar o Jornal do Fundão, em 1946, Paulouro sabia que ia utilizar a arma que melhor dominava - a palavra - para, através do ofício de jornalista, arrancar a sua Beira natal do atraso económico e social a que o interior parecia condenado. A sua generosa ambição e inteligência fizeram-no ultrapassar, porventura, as suas próprias expectativas.
Mas foi nas grandes causas sociais que António Paulouro mais se notabilizou como jornalista: da sua denúncia das miseráveis condições de vida dos mineiros nasceu um texto memorável, O romance de António Castanheira, que Arnaldo Saraiva havia de incluir, e bem, na sua Antologia de Escritores da Beira Baixa.
As mesmas preocupações sociais o levaram a organizar, em 1977, o I Encontro de Emigrantes e, entre 1984 e 1990, as três Jornadas da Beira Interior, cujo acervo documental constitui material indispensável a quem se preocupa com os problemas da região.
Apaixonado pela política, lutou intransigentemente contra a censura e não hesitou em enaltecer, em 1965, a atribuição do prémio da Sociedade Portuguesa de Escritores a Luandino Vieira mesmo prevendo, decerto, as consequências para o jornal, suspenso por seis meses. Foi militante do Partido Socialista e, mais tarde, eleito Deputado pelo círculo de Castelo Branco pelo PRD.
A Assembleia da República presta homenagem à sua memória e endereça à família enlutada e ao Jornal do Fundão as suas condolências.».
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: António Paulouro teve uma vida nobre, nobre no melhor sentido, desde logo numa constante procura da excelência, de superar as dificuldades, de encontrar sempre a melhor forma para ir mais além, potenciando aquilo que ele considerava ser a excelência da sua terra e da sua região e lutando também pelo seu País.
Teve uma vida nobre dedicada também à causa pública. António Paulouro exerceu funções públicas muito relevantes, sempre com mérito, com zelo, com competência e com um brilho unanimemente reconhecidos.
Mas António Paulouro foi fundamentalmente e essencialmente um jornalista. E julgo que se pode dizer, sem exagero, que António Paulouro foi o rosto do jornalismo regional em Portugal. Ao fundar o Jornal do Fundão, dando-lhe a identidade e o carácter que veio a assumir, António Paulouro libertou o jornalismo regional da sua condição de jornalismo de segunda, de jornalismo de campanário, dando-lhe um estatuto, um prestígio e uma credibilidade que o jornalismo regional nunca teve.
O Jornal do Fundão foi sempre um jornal dirigido com grandes preocupações culturais. Pelas suas páginas passou o melhor que havia e há nas letras portuguesas. Mas o Jornal do Fundão foi, essencialmente, um jornal que teve sempre uma preocupação de um jornalismo de causas, de causas regionais, de causas ligadas à região e à terra. Foi nesse sentido que o Jornal do Fundão se afirmou nacionalmente, dando voz àqueles que nunca a tiveram, como os mineiros da Panasqueira, às causas regionais, à eliminação do foco da doença do bócio, endémica naquela zona, na luta que empreendeu pela realização de algumas das infra-estruturas mais importantes para a Beira Interior, como é, por exemplo, o caso do regadio da Cova da Beira ou o Túnel da Gardunha. Foram essas causas regionais que afirmaram o Jornal do Fundão e, afirmando o Jornal do Fundão, afirmaram também o jornalismo regional.
António Paulouro foi essencialmente um jornalista e um homem com uma vida pública que deve ser lembrada e evocada como uma vida que enobreceu o País e muito contribuiu para dar mais prestígio à actividade e ao exercício do jornalismo regional.
Tive a sorte de ser seu amigo e conterrâneo. Por isso me é particularmente grato, neste momento, em meu nome e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, poder evocar o seu nome e a sua memória e também honrar a obra que nos deixa.
Para o Grupo Parlamentar e os Deputados do Partido Socialista o nome e a obra de António Paulouro são um orgulho, certamente para a região da Beira Interior mas em muito contribuem também para o prestígio de Portugal.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conheci António Paulouro no início dos anos 70, no quadro da luta da oposição democrática contra a ditadura e no quadro do empenhamento comum para o lançamento de um semanário que não chegou, aliás, a ver a luz do dia, por ter sido proibido, à nascença, pela censura.
Desses tempos guardo gratas recordações de António Paulouro, como homem de defesa da cidadania e da liberdade e empenhado na intervenção social. Mas é sobretudo com o Jornal do Fundão que António Paulouro se destaca na vida portuguesa, desde logo porque procurou fazer, e fez, do Jornal do Fundão um símbolo do que deveria ser uma imprensa regional de qualidade, simultaneamente envolvida nos problemas da região onde se inseria, mas sem perder a dimensão da qualidade e da sua envolvência com os problemas de âmbito nacional.
O Jornal do Fundão acabou por ser, na vida de António Paulouro, quase tudo, a que ele dedicou toda a sua longa passagem entre nós. E teve, como já foi aqui recordado, uma fortíssima intervenção. Fez dele um instrumento de intervenção social e cultural na chamada de atenção para os problemas do interior do País e, em particular, para os problemas do interior beirão. Foi com António Paulouro e a partir do Jornal do Fundão que foram feitas as Jornadas da Beira Interior e que foram desencadeados tantos colóquios e seminários a chamar a atenção para os problemas dos desequilíbrios regionais e,
1514   |   I Série - Número 037   |   19 de Setembro de 2002 em particular, para as necessidades de desenvolvimento da Beira Interior.
Nesse quadro, penso que o melhor que podemos hoje aqui deixar é fazer votos para que o Jornal do Fundão continue a ser, no seu futuro, um instrumento e um órgão que dignifique e valorize a comunicação social regional, um órgão que continue empenhado na chamada de atenção para os problemas da região beirã.
Por isso, também o PCP se quer associar neste voto e na transmissão das nossas mais sentidas condolências à família de António Paulouro e ao Jornal do Fundão.O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu António Paulouro, homem das letras, que dedicou os melhores anos da sua vida à imprensa regional.
Através do Jornal do Fundão, António Paulouro prestou, desde 1946, um serviço inestimável à sua Beira natal. Através da sua pena, foi dada voz à sua comunidade, foram denunciadas as suas carências, foram anunciadas as suas reivindicações.
Com o seu empenho, António Paulouro deu voz a um interior quase sempre esquecido e preterido, substituindo-se mesmo, muitas vezes, a um poder político que, em primeira instância, devia defendê-lo e não o fez.
Foi um jornalista de causas e convicções. A sua morte traduz uma perda irreparável não apenas para a sua região, antes, sim, para todo o País.
Por isso, nesta hora, prestamos justa homenagem à sua memória e associamo-nos à dor dos seus familiares.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Elisa Domingues.A Sr.a Maria Elisa Domingues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentarei não repetir as palavras que o Sr. Presidente já utilizou a respeito de António Paulouro e com as quais, naturalmente, me identifico plenamente.
Caberá, talvez, acrescentar que, para a minha geração de jornalistas, António Paulouro, que tive o prazer de entrevistar, por diversas vezes, para a RTP, constituiu uma referência ímpar, porque teve a coragem de lutar contra diferentes e poderosas adversidades: as políticas, já que, cedo, na sua trajectória, se opôs ao Estado Novo, mas também as culturais e as geográficas, posto que foi inquebrantável a sua determinação em ultrapassar o tremendo isolamento a que a Beira estava sujeita.
A sua ambição e a sua inteligência fizeram-no antecipar uma concepção do mundo já globalizado muito antes de a expressão vir a estar na moda. Alguém poderia, com efeito, imaginar que Juscelino Kubitscheck aceitaria o desafio de António Paulouro para conhecer a Beira Interior em 1963? Não o concebiam sobretudo as autoridades portuguesas, que tudo fizeram para o impedir, assim como a projectada visita de Robert Kennedy, que só a morte impediu de honrar o compromisso assumido com Paulouro.
Do mesmo modo, ele fez passar pelo Jornal do Fundão vultos ímpares da cultura portuguesa: João Cabral de Melo Neto, Érico Veríssimo, Odilo Blanco foram visitantes ilustres, assim como Alves Redol, Eduardo Lourenço, José Régio, Saramago, Óscar Lopes, Eugénio de Andrade e tantos outros.
A José Cardoso Pires e Victor Silva Tavares encarregou de conceber um suplemento literário que se chamou & Etc., e que cedo alcançaria impacto nacional, tal como já antes fizera com Alexandre Pinheiro Torres.
Pela descentralização cultural, que o irmanou numa cumplicidade única com António José Saraiva, havia de passar à afirmação da Beira, à ruptura com a macrocefalia da capital que lhe consumiu boa parte do tempo.
O seu compromisso com as causas sociais, em particular as da sua região, esse, ficou registado de forma particularmente acutilante e, como já aqui foi dito, nos milhares de páginas do Jornal do Fundão publicadas sob a sua direcção.
Já foi também comentada a sua paixão pela política, que o levou a aderir ao Partido Socialista, desde a sua fundação, e mais tarde a candidatar-se a Deputado, pelo círculo de Castelo Branco, pelo PRD. Muitos antigos companheiros não lhe terão perdoado a mudança de rumo. Com a sua fina ironia, Paulouro terá pensado, como Pessoa, o único que, para ele, se libertou da morte: «As coisas que a sorte deu/Levou-as ela consigo/Mas as coisas que sou eu/Guardei-as todas comigo».O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: António Paulouro foi um mestre do jornalismo, de um jornalismo de causas e com causas, mas foi, além do mais, um democrata e um antifascista insigne, alguém que conheceu como ninguém a interioridade, a estrutura social da sua região e como ela vitimava milhares e milhares de mulheres e de homens, condenando-os ao fracasso, ao desânimo, à miséria, ao esquecimento, ao isolamento. António Paulouro foi alguém que se bateu sempre pela descentralização, alguém que fez da imprensa regional algo de novo, alguém que reinventou a imprensa regional.