27 DE MAIO DE 2020 33 mas está vazio, como o PS e o Governo querem. Esse Estatuto precisa de ser regulamentado e aberto aos agricultores familiares, mas o Governo resiste em fazê-lo. Por isso, apresentámos um projeto de lei, que esperamos que, tendo em conta o que a Sr.a Deputada disse, seja acompanhado pelo PAN, com medidas de promoção do escoamento e fazendo compras públicas, nomeadamente para os refeitórios e as cantinas, adquirindo, pelo menos, 25% da produção nacional. E também não podemos deixar de falar na luta que temos tido para a majoração do regime da pequena agricultura para mais de 850 €. Ou seja, quando o regime para a pequena agricultura pode ser definido autonomamente por cada um dos Estados-Membros — aqui não há imposições da União Europeia, o País pode decidir apoiar estes agricultores até um limite de 1250 € — é o próprio Governo que impõe o limite e não quer aumentar além dos 850 €. Por isso, bem-vinda à defesa da pequena agricultura e da agricultura familiar! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes». Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, o Sr. Deputado traz aqui um dos problemas centrais da fase atual: a defesa da produção nacional e da pequena e média agricultura e das pescas. No presente, vivemos momentos de valorização da agricultura e da produção nacional, mas não nos esquecemos dos tempos em que se dizia que era mais barato importar produtos alimentares produzidos no outro lado do mundo do que produzi-los em Portugal, e até com o argumento de que era a favor do ambiente — vá lá compreender-se! Hoje, ouvimos falar da valorização dos circuitos curtos de comercialização, depois de ainda há poucas semanas terem dado, aqui mesmo, nesta Assembleia, a indicação para cancelar tudo. E muitos cancelaram os mercados, tão necessários para assegurar o escoamento dos pequenos agricultores. Tiveram razão antes do tempo, Os Verdes, quando fizeram a campanha «Produzir e consumir local», da qual alguns escarneceram, mas hoje todos percebem que é este o paradigma que é necessário valorizar, valorizar e defender a agricultura familiar e biológica, os modos de produção mais amigos do ambiente, que permitem o desenvolvimento da economia local, percorrendo o caminho para a sustentabilidade. Mas para isso, Sr. Deputado, é necessário apoiar a pequena e média agricultura. Sem a agricultura familiar o que teremos é produção intensiva, é utilização massiva de pesticidas, é desperdício de água. Com a agricultura familiar, com os métodos tradicionais de cultivo, teremos ocupação e valorização do território, teremos produção de qualidade. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: não lhe parece que o Estatuto da Agricultura Familiar poderia ser a alavanca fundamental para esse objetivo? Que medidas considera que deveriam ser tomadas para promover a agricultura familiar e, designadamente, o seu Estatuto? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Silva, pois é bem verdade a frase que aqui trouxe: muitos partidos que hoje falam da produção nacional há bem pouco tempo diziam que era bem mais barato comprar no exterior, importar. Mas nós, PCP, além de defendermos a produção nacional, para evitar que possamos fazer tantas importações, também temos consciência de que é a produção da agricultura familiar e da pequena agricultura que é ambientalmente sustentável, com produtos de qualidade e com produtos seguros. Mas queremos partilhar a preocupação com que ainda ontem ficámos, após a audição regimental da Sr.a Ministra da Agricultura, quando a Sr.a Ministra anunciou a revisão do Estatuto da Agricultura Familiar. Ora, num momento em que o Estatuto ainda nem sequer entrou em prática, um Estatuto que apenas tem 128 candidaturas validadas, que seria para milhares e milhares de agricultores e que, neste momento, apenas