5 DE DEZEMBRO DE 2020 285 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3860/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Administração Interna Animais atingidos por incêndio em abrigo que ardeu na serra da Agrela, em Santo Tirso  N.o 3861/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura Animais atingidos por incêndio em abrigo que ardeu na serra da Agrela, em Santo Tirso  N.o 3862/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta  N.o 3867/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Condições dos blocos operatórios do Hospital de São João da Madeira  N.o 3868/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Orçamento Participativo Portugal N.o 3869/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde Falta de pagamento do transporte de doentes pelos hospitais do Serviço  N.o 3875/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga  N.o 3876/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça Alteração da jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco  N.o 3882/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Reavaliação fiscal de prédios rústicos N.o 3886/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Lar ilegal e alegados maus-tratos continuados a idosos em Almancil e S. Clemente, em Loulé  N.o 3889/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Remoção do telhado com placas de fibrocimento do terminal fluvial de Cacilhas  N.o 3892/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Desembarque de 21 imigrantes ilegais numa praia do Algarve  N.o 3893/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Reabertura dos Centros de Dia N.o 3894/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apoios à comunicação social da diáspora  N.o 3899/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Situação dos bares do contexto do «desconfinamento» das atividades económicas  N.o 3904/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura Desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado  N.o 3905/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Cobrança indevida de taxas moderadoras no Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho  N.o 3909/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Falta de efetivos da GNR no distrito de Setúbal N.o 3911/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Coesão Territorial Redução dos períodos normais de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho  N.o 3912/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministra da Saúde Encerramento das urgências da Unidade de Estarreja do Hospital Visconde Salreu