PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A4. Transferências para Administração Regional e Administração Local  Quadro A4.1. Fluxos para as Regiões Autónomas  Nota: O montante de Outras inclui despesa de transferências correntes e de capital, subsídios e ativos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.  Quadro A4.2. Fluxos para a Administração Local  Nota: O montante de Outras inclui despesa de transferências correntes e de capital, subsídios, ativos financeiros e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.   REG. AUTÓNOMA DA MADEIRA REG. AUTÓNOMA DOS AÇORESLEI DE FINANÇAS REGIONAIS                                   247 434 734                                     285 209 167   OUTRAS                                     76 313 327                                     117 463 066   Com origem em:Administração Central                                     15 997 649                                       12 489 085   Segurança Social                                     60 315 678                                     104 973 981   Total 323 748 061                                  402 672 233                                 DESCRIÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROSDescrição IMPORTÂNCIAS EM EUROSLEI FINANÇAS LOCAIS 2 773 662 390                                             DESCENTRALIZAÇÃO 261 276 236                                                OUTRAS 1 105 496 752                                             Com origem em:Administração Central 1 029 975 026                                             Segurança Social 75 521 726                                                  Total 4 140 435 378                                             15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________265
Unidade Monetária: Euro  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 15 563 314 274,53 15 366 380 195,3652 Cedência de Ativos -2 873 521,53 -2 845 799,5256 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0015 560 440 753,00 15 363 534 395,84Reservas:571 Reservas legais 1 004 557 490,29 1 004 557 490,29572 Reservas estatutárias 33 786 859,28 40 234 057,20573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 480 739,78 480 739,78577 Reservas decorrentes da transferência de ativos 720 279,73 720 279,731 039 545 369,08 1 045 992 567,0059 Resultados transitados 4 995 919 256,36 4 323 033 342,9288 Resultado líquido do exercício 2 904 670 604,81 809 701 235,757 900 589 861,17 5 132 734 578,67 Total dos Fundos Próprios 24 500 575 983,25 21 542 261 541,51Passivo:292 Provisões para riscos encargos 20 165 936,47 19 698 871,47Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 123 664,90 538 693,18228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 1 603 707,69 448 624,45222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 7 577,73 163 205,972611 Fornecedores de imobilizado c/c 25 862,46 37 728,7424 Estado e outros entes públicos 96 504 333,83 70 955 889,34266 Prestações sociais a pagar 5 531 062,33 4 788 683,19262+263+267+268 Outros credores 179 027 776,36 198 222 292,37282 823 985,30 275 155 117,24Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 33 958 843,13 33 967 115,76274 Proveitos diferidos 1 186 481 139,46 1 038 060 406,151 220 439 982,59 1 072 027 521,91Total do passivo 1 523 429 904,36 1 366 881 510,62Total dos fundos próprios e do passivo 26 024 005 887,61 22 909 143 052,13Código das Contas POCISSSS 2017Exercícios2016A5. Balanço e Demonstração de Resultados da Segurança Social II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________266
Unidade Monetária: Euro61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1 022 294,72 1 022 294,72 1 379 232,76 1 379 232,760,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 61 353 678,84 59 021 301,9264 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 203 179 985,87 197 411 534,65643 a 648 Encargos sociais:Pensões 165 280,80 156 448,42Outros 48 375 188,98 251 720 455,65 45 831 519,73 243 399 502,8063 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 23 792 572 978,08 23 675 721 637,1466 Amortizações do exercício 18 669 316,18 18 157 757,5367 Provisões do exercício 284 870 357,66 335 503 794,3024 410 209 081,13 24 333 183 226,4565 Outros custos e perdas operacionais 340 927 476,40 13 129 261,74(A) 24 751 136 557,53 24 346 312 488,1968 Custos e perdas financeiros 441 188 634,24 879 021 368,46(C) 25 192 325 191,77 25 225 333 856,6569 Custos e perdas extraordinários 4 026 380 695,13 4 195 174 529,32(E) 29 218 705 886,90 29 420 508 385,9788 Resultado líquido do exercício 2 904 670 604,81 809 701 235,7532 123 376 491,71 30 230 209 621,72Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 5 473,60 4 859,80Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 141 226 075,08 141 231 548,68 154 742 880,03 154 747 739,8372 Impostos e taxas 16 028 594 064,38 15 036 084 828,97Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 9 847 568 369,22 9 847 568 369,22 9 836 832 123,57 9 836 832 123,5776 Outros proveitos e ganhos operacionais 69 772,26 179 532,33(B) 26 017 463 754,54 25 027 844 224,7078 Proveitos e ganhos financeiros 1 708 929 832,38 805 124 928,22(D) 27 726 393 586,92 25 832 969 152,9279 Proveitos e ganhos extraordinários 4 396 982 904,79 4 397 240 468,80(F) 32 123 376 491,71 30 230 209 621,722017 20161 266 327 197,01 681 531 736,511 267 741 198,14 -73 896 440,242 534 068 395,15 607 635 296,272 904 670 604,81 809 701 235,75Resultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Resultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2017POCISSSSExercícios2017 2016Custos e PerdasII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________268
Custos e Perdas 2017 2016 Proveitos e Ganhos 2017 2016681 Juros suportados 61 574,28 9 665,21 781 Juros obtidos 437 952 252,18 427 280 041,77682 Perdas em empresas f iliais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas f iliais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1 034 987,08 1 065 344,87 783 Rendimentos de imóveis 2 375 104,21 2 498 567,25684 Provisões para aplicações f inanceiras 2 495,00 449 061,97 784 Rendimentos de participações de capital 39 421 034,10 32 371 666,19685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 294 162 423,87 196 749 996,27 785 Diferenças de câmbio favoráveis 213 128 210,56 161 553 236,12686 Cobertura prejuízos 0,00 0,00 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 10 897 763,29 18 797 933,13 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 14 179 246,76 27 402 991,72688 Outros custos e perdas f inanceiras 135 029 390,72 661 949 367,01 788 Outros proveitos e ganhos f inanceiros 1 001 873 984,57 154 018 425,17Resultados Financeiros 1 267 741 198,14 -73 896 440,241 708 929 832,38 805 124 928,22 1 708 929 832,38 805 124 928,22 Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo das ContasExercícios Código das ContasExercícios15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________269
Gráfico A.6.1. Evolução das receitas correntes, das despesas correntes e do saldo do Sistema Previdencial (milhões de euros)  Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS As receitas correntes nos últimos dois anos têm vindo a aumentar, em 2016 cresceram 5% e em 2017, 4%, sendo as quotizações dos trabalhadores e as contribuições das entidades empregadoras a principal fonte de financiamento do sistema previdencial. A despesa corrente apresenta um comportamento idêntico, mas com um crescimento menos expressivo de 4%, em 2016, e de 2%, em 2017. Gráfico A.6.2. Evolução do peso de cada prestação na despesa do sistema previdencial  Nota: o gráfico só mostra as percentagens com valores mais expressivos. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS Entre 2007 e 2017, as despesas com o subsídio de desemprego diminuíram cerca de 21,4%, o que corresponde a uma taxa média anual de -2,2%, assim como a pensão de invalidez e o subsídio por morte, cuja variação no período em análise foi de -17,5% e -46,9%, respetivamente.  Por outro lado, as pensões de velhice do sistema previdencial aumentaram a uma taxa média anual de 6,2%, o subsídio de parentalidade a uma taxa média de 4,6% ao ano e a pensão de sobrevivência registou um crescimento médio anual de 2,6%. Contribuições De acordo com informação disponibilizada pelo Instituto de Informática, foi em 2008 que o número de pessoas singulares com contribuições pagas à Segurança Social iniciou a sua trajetória decrescente até 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________271
ao fim de 2013. O ano de 2013 foi o que apresentou um menor número de pessoas singulares com descontos para a Segurança Social. Esta redução de contribuintes foi consequência da crise económica e financeira que se fez sentir em Portugal e que se manifestou, entre outras evidências, na redução da população empregada, no crescimento do desemprego e da inatividade, e, ainda, na diminuição da imigração e no aumento da emigração. Nos últimos 4 anos, esta tendência foi invertida tendo-se verificado um crescimento constante do número de contribuintes, essencialmente por parte dos trabalhadores por conta outrem que passaram dos 3,125 milhões para os 3,539 milhões de indivíduos.  Quadro A6.1. Número de pessoas singulares com contribuições pagas à Segurança Social milhares  Nota: pessoas singulares com 20  e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano legenda: TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II/MTSSS. A receita com contribuições e quotizações teve um comportamento quase semelhante ao número de contribuintes, no entanto, o ano em que foi registado um menor valor destas receitas foi em 2012. Após essa queda, tem-se vindo a observar um crescimento da receita. Este desfasamento entre os dados físicos e financeiros deve-se, essencialmente, à criação de medidas extraordinárias, tais como a contribuição sobre a prestação de desemprego e sobre a prestação de doença, em vigor em 2013 e 2014, posteriormente declaradas inconstitucionais, e a contribuição extraordinária de solidariedade aplicada às pensões, em vigor entre 2011 e 2016. Por esta via, foram arrecadados 188 milhões de euros, em 2013, ano onde estes valores foram mais significativos.  Quadro A6.2. Receita com contribuições e quotizações – Sistema previdencial milhões de euros  Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS  As remunerações declaradas médias, em dezembro de cada ano, dos trabalhadores por conta de outrem atingiram os 1 282,67 euros, em 2017. Estas remunerações referem-se, não só a trabalhadores a tempo inteiro e horário completo, mas também a trabalhadores a tempo parcial ou com remunerações incompletas, por exemplo por motivo de doença.  II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________272
Quadro A6.3. Remunerações totais declaradas médias em dezembro de cada ano  euros  Nota: pessoas singulares com 20  e mais anos de idade Fonte: II/MTSSS A idade média dos contribuintes, nos últimos 10 anos tem vindo a aumentar. No total dos indivíduos com contribuições pagas à Segurança Social, passaram de uma média de 39,0 anos para 41,1. Nos trabalhadores por conta de outrem, a qualificação que apresenta a percentagem mais expressiva (84% do total dos contribuintes), passaram de uma média de idades de 37,3 em 2007, para 40,0 anos em 2016. Quadro A6.4. Idade média – Pessoas singulares com contribuições anos  Nota: pessoas singulares com 20  e mais anos de idade; os dados para o ano 2017 não estão disponiveis.  Fonte: II/MTSSS Pensões de Velhice do Regime Geral Ao longo do período entre 2007 e 2017, houve uma evolução positiva das pensões de velhice do regime geral, notando-se um crescimento mais acentuado nos primeiros anos da análise e um abrandamento no final do período. Já a taxa de crescimento das novas pensões de velhice deste regime tem tido alterações significativas. Estas variações são o reflexo das várias alterações legislativas verificadas no período em análise: em 2013, devido à suspensão da antecipação da idade de reforma por flexibilização (com entrada em vigor a partir de abril de 2012); em 2014, pelo aumento da idade normal de reforma para os 66 anos; em 2015, pelo fim da suspensão da possibilidade de antecipar a reforma por flexibilização; e em 2017, possivelmente, pela comunicação da alteração do regime de flexibilização da idade da pensão de velhice para as muito longas carreiras contributivas. Apesar desta medida ter entrado em vigor em outubro de 2017, poderá ter feito muitas pessoas aguardarem pelas novas regras, o que fez com que o número de pensões antecipadas por flexibilização, em 2017, baixasse muito. É importante realçar que, em 2014, se assistiu à maior quebra do número de novas pensões de velhice do regime geral e, a partir desse ano, a sua evolução nunca atingiu números semelhantes aos verificados nos primeiros seis anos analisados. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________273
Quadro A6.5. Número de pensões de velhice em dezembro de cada ano milhares   Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano;           devido à suspensão do regime de flexibilizaçao da idade de pensão por velhice por antecipação, o número de pensões não está disponivel nos anos de 2013 e 2014. Fonte: II/MTSSS O valor médio da pensão de velhice do regime geral, paga em dezembro de 2017, foi de 460,53 euros. É possível observar, a partir dos dados seguintes, que o grupo dos indivíduos que antecipam a pensão por flexibilização, na maioria dos anos, são os detentores de pensões médias mais elevadas. Quadro A6.6. Valor médio da pensão velhice em dezembro de cada ano euros  Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais; devido à suspensão do regime de flexibilizaçao da idade de pensão por velhice por antecipação, o valor médio de pensões não está disponivel nos anos de 2013 e 2014. Fonte: II/MTSSS A idade média dos novos pensionistas de velhice do regime geral aumentou nos últimos anos, sendo, por um lado, uma consequência direta do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice e, por outro, o resultado de um sistema de pensões mais maduro. Quadro A6.7. Idade média dos pensionistas velhice em dezembro de cada ano anos  Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano Fonte: II/MTSSS Quadro A6.8. Carreira contributiva média dos pensionistas velhice em dezembro de cada ano anos  Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano Fonte: II/MTSSS Relativamente ao montante despendido com pensões de velhice do sistema previdencial, durante o período em análise, este aumentou de 6,5 mil milhões de euros, em 2007, para cerca de 9,5 mil milhões II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________274
de euros, em 2017. Contudo, nos anos de 2012 e de 2015, o valor da despesa decresceu em termos homólogos. Em 2012, este decréscimo poderá ter sido potenciado pelas várias alterações legislativas no âmbito do programa de assistência económica e financeira e, no ano de 2015, o decréscimo observado poderá estar relacionado com o aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, introduzido em 2014, e também com o adiamento da escolha da altura de reforma, devido às penalizações mais acentuadas. Quadro A6.9. Despesa com pensões de velhice – Sistema previdencial milhões de euros  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS Pensões de Invalidez do Regime Geral Entre 2007 e 2017, tem-se observado uma tendência negativa, registando um decréscimo global do período na ordem dos 24,8%.  Quadro A6.10. Número de pensões de invalidez em dezembro de cada ano milhares   Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano fonte: II/MTSSS O valor médio da pensão atribuída tem vindo a aumentar. Em 2007, cujo valor médio de uma pensão de invalidez com primeiro processamento foi de 369,38 euros e, em 2017, foi de 427,63 euros. Quadro A6. 11. Valor médio da pensão invalidez em dezembro de cada ano euros  Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais Fonte: II/MTSSS Desde 2007 até 2017, o número médio de anos da carreira contributiva dos pensionistas de invalidez aumentou 1,81 anos, no entanto, foi ainda mais evidente o aumento do valor médio dos pensionistas com primeiro processamento, em 2007, cuja carreira contributiva média era de 22,84 anos e, em 2017, de 25,37 anos. Quadro A6.12. Carreira contributiva média dos pensionistas invalidez em dezembro de cada ano anos  Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano Fonte: II/MTSSS 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________275
Relativamente à evolução da despesa com pensões de invalidez, no sistema previdencial no regime de repartição, os valores apresentados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social indicam uma queda na despesa, coincidente com o decréscimo no número de pensões pagas, observando-se um decréscimo próximo dos 17,5% em 10 anos.  Quadro A6.13. Despesa com pensões de invalidez – Sistema previdencial milhões de euros  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS Pensões de Sobrevivência do Regime Geral Os valores apresentados em baixo mostram a evolução das pensões de sobrevivência desde 2007 a 2017, para os dois tipos de beneficiários (cônjuges e descendentes).  Em 2017, foram atribuídas perto de 646 mil pensões de sobrevivência das quais, 93% eram atribuídas a cônjuges. O peso com pensões sobrevivência atribuídas a este grupo de indivíduos tem vindo a aumentar ao longo do período em análise, sendo consequência do decréscimo de descendentes como titulares do direito da pensão de sobrevivência e do crescimento do número de pensões de viuvez. Quadro A6.14. Número de pensões de sobrevivência em dezembro de cada ano milhares   Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano fonte: II/MTSSS A diferença entre o valor médio com pensões de sobrevivência por titularidade do direito é um reflexo direto das percentagens usadas para o cálculo da pensão de sobrevivência. Ou seja, as pensões de sobrevivência por viuvez, em média, rondam os 247,66 euros, em 2017, e as de orfandade os 95,79 euros. Quadro A6.15. Valor médio da pensão de sobrevivência em dezembro de cada ano euros  Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais fonte: II/MTSSS II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________276
A despesa com pensões de sobrevivência do regime geral passou dos cerca de 1,4 mil milhões de euros, em 2007, prevendo-se um valor perto de 1,9 mil milhões de euros em 2017. Quadro A6.16. Despesa com pensões de sobrevivência – Sistema previdencial milhões de euros  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS 3. As principais rubricas do sistema previdencial em 2017 Contribuições Em dezembro de 2017, o número total de pessoas singulares com contribuições declaradas, ascendeu os 3 702 mil, composto por 1 922 mil homens e 1 780 mil mulheres.  Quanto à remuneração média mensal declarada no final de 2017, apresentou-se sob a forma de uma pirâmide invertida (ver gráfico abaixo), ou seja, quanto maior a idade, maior é o valor da remuneração média mensal declarada.  Numa análise dicotómica, é notória a desigualdade entre homens e mulheres no que diz respeito a rendimentos do trabalho. Em todos os escalões etários, e em termos médios, o sexo feminino auferiu menos do que o sexo masculino: a menor diferença esteve nas idades 20-24 anos que diferiram em valores abaixo dos 70,23 euros e a maior diferença aconteceu entre os 65-69 e mais anos, com uma disparidade acima de 834,29 euros.  Gráfico A.6.3. Número de pessoas singulares, por sexo e escalão etário (n.o) Gráfico A.6.4. Remuneração média mensal declarada, por sexo e escalão etário (euros)   Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2017 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II/MTSSS Em dezembro de 2017, em termos de qualificação, 84,8% do total de pessoas singulares era trabalhador por conta de outrem, 7,1% era membro de órgãos estatutários, 6,0% era trabalhador independente, 1,7% 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________277
pertenciam ao serviço doméstico e 0,3% do total era formado por indivíduos com seguro social voluntário. Por sexo, notou-se a existência mais expressiva de MOE do sexo masculino e de SD do sexo feminino. Gráfico A.6.5. Remuneração média mensal declarada, por sexo e qualificação  (euros)  Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2017 fonte: II/MTSSS Os MOE foram aqueles que auferiram uma remuneração média mensal declarada mais elevada relativamente às restantes qualificações (Homens: 1 518,76 euros; Mulheres: 1 201,18 euros), contrastando com o serviço doméstico inferiormente remunerado (Homens: 416,13 euros; Mulheres: 257,55 euros), em termos médios. Mais uma vez é notório que, através do gráfico seguinte, a remuneração média mensal declarada do sexo masculino, em todas as qualificações, foi sempre superior à do sexo feminino. Pensões de Velhice do Regime Geral Segundo a informação disponibilizada pelo Instituto de Informática, em dezembro de 2017 foram processadas 1 802 mil pensões de velhice do regime geral, representando 68,8% do total de pensões enquadradas no âmbito deste regime. Do total de pensões de velhice, 51,8% pertenceram ao sexo feminino e 48,2% ao sexo masculino. Nos grupos etários com menos de 65 anos e entre 65-69 anos, as pensões de velhice destinaram-se em maior número ao sexo masculino, mas a partir dos 70 anos, devido ao fator da esperança de vida que é mais favorável ao sexo feminino, o número de pensões pagas às mulheres começou a aumentar. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________278
Gráfico A.6.6. Pensões de velhice, por sexo e escalão etário  (n.o) Gráfico A.6.7. Valor da pensão de velhice, por sexo e escalão etário (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2017 Fonte: II/MTSSS Pode-se constatar que quem mais antecipou a reforma foram os homens uma vez que, em 2017, a idade normal de acesso à pensão de velhice era 66 anos e 3 meses, as pensões antecipadas registaram valores médios mais elevados (668 euros nos homens com menos de 65 anos e primeiro processamento no ano de 2017 e 452 euros nas mulheres). Gráfico A.6.8. Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice, por sexo e escalão etário (anos)  Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2017; dos novos pensionistas de velhice, 2,5% têm 70 e mais anos e uma carreira contributiva a rondar os 15 anos Fonte: II/MTSSS Quanto ao número de anos de descontos efetuados para a Segurança Social, os homens lideraram em todos os grupos etários com uma carreira contributiva média mais longa do que a das mulheres. Os novos pensionistas de velhice de 2017 registam carreiras contributivas mais curtas quanto maior a idade a que se reformaram. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________279
Pensões de Invalidez do Regime Geral Em dezembro de 2017, foram pagas mais de 165 mil pensões de invalidez (51,9% ao sexo masculino e 48,1% ao sexo feminino) expressando 6,3% do total de pensões do regime geral. No que diz respeito a novas pensões de invalidez, em todos os grupos etários observaram-se mais homens do que mulheres. O valor médio das pensões de invalidez foi aumentando do grupo etário mais baixo até ao mais alto em que, até aos 45 anos, homens e mulheres receberam 294,84 euros e 294,93 euros, respetivamente e, nas idades entre 60-64 anos, homens e mulheres receberam 499,88 euros e 347,92 euros, respetivamente, ou seja, os homens receberam um valor superior ao apurado para as mulheres.  Gráfico A.6.9. Pensões de invalidez, por sexo e escalão etário (n.o) Gráfico A.6.10. Valor médio da pensão de invalidez, por sexo e escalão etário (euros) Fonte: II/MTSSS Até aos 49 anos de idade, as carreiras contributivas médias de homens e mulheres tiveram uma duração similar. A partir dos 50 anos, a carreira contributiva média dos homens superou, em todos os grupos etários, a carreira contributiva média das mulheres. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________280
Gráfico A.6.11. Carreira contributiva média dos pensionistas de invalidez, por sexo e escalão etário (anos)  Fonte: II/MTSSS Numa análise de pensões por tipo de invalidez, a pensão de invalidez relativa (incapacidade definitiva e permanente para a função exercida) apresentou-se de forma crescente relativamente ao número de processamentos por idade, ou seja, o número de pensões de invalidez relativa foi aumentando consoante a idade do beneficiário. No que diz respeito à pensão de invalidez absoluta (incapacidade que impeça o exercício de qualquer profissão), o número de beneficiários foi pouco expressivo e homogéneo entre idades e sexo. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral Constituindo 24,8% do total de pensões do regime geral, as pensões de sobrevivência contêm beneficiários de todas as idades, uma vez que a informação agrega as pensões de sobrevivência de orfandade e de viuvez.  Nas pensões desta natureza, a maior proporção tem sido destinada ao sexo feminino, essencialmente nas idades acima dos 40 anos, devido ao número de pensões de viuvez atribuídas.   Neste sentido, também o valor médio das pensões das mulheres foi mais elevado face ao valor médio encontrado para as pensões de sobrevivência dos homens, em dezembro de 2017. Este comportamento explica-se pelo facto de as pensões de sobrevivência serem calculadas com base no valor da pensão, ou da remuneração, da pessoa falecida que originou essa pensão. Como os homens auferem maiores valores, quer de remunerações, quer de pensão de velhice, quando originam pensões de sobrevivência, o valor atribuído ao cônjuge é superior do que quando são as mulheres, que por falecimento, originam pensões de sobrevivência. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________281
Gráfico A.6.12. Pensões de sobrevivência, por sexo e escalão etário (n.o) Gráfico A.6.13. Valor médio da pensão de sobrevivência, por sexo e escalão etário (euros) Fonte: II/MTSSS Relativamente aos titulares de pensões de sobrevivência por orfandade, o número de pensões atribuídas foi mais elevado no escalão etário 10-19 anos, distribuído quase equitativamente pelos sexos masculino e feminino. Quanto à viuvez, o número de pensões processadas para o sexo feminino foi muito superior ao do sexo masculino. No grupo etário 75-84 anos, esse valor disparou acima das 180 mil pensões atribuídas às mulheres em comparação com 33 mil atribuídas aos homens. 4. Cenários base Pretende-se, no presente ponto, apresentar e comparar os pressupostos demográficos e macroeconómicos que serviram de base às projeções efetuadas nos vários exercícios de Orçamento de Estado. Os cenários demográficos definidos pelo departamento de estatísticas da União Europeia e disponibilizado pela Comissão Europeia, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento do Comité de Política Económica, são atualizados de três em três anos.  Já os cenários macroeconómicos a curto prazo são disponibilizados pelo Ministério das Finanças, anualmente e, pela Comissão Europeia as projeções macroeconómicas a longo prazo, à semelhança das projeções demográficas.  Os quadros que se seguem mostram as projeções utilizadas nos cenários demográfico e macroeconómico em cada Orçamento de Estado. Cenário Demográfico A transformação demográfica é um desafio para a sustentabilidade do sistema de pensões.  A população portuguesa foi estimada em 10,291 milhões de pessoas a 31 de dezembro de 2017, menos quase 19 mil face ao mês homólogo e menos 262 mil comparativamente a 31 de dezembro de 2007. Observou-se, ao longo dos últimos anos uma tendência decrescente, contudo em 2017 a passagem do II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________282
saldo migratório para valores positivos (mais 4 886) atenuou esse decréscimo populacional. Já o saldo natural manteve-se com valor negativo e próximo dos verificados nos últimos anos.  Gráfico A.6.14. Saldo natural e suas componentes (n.o)  Fonte: Estatísticas demográficas - INE  Gráfico A.6.15. Saldo migratório e suas componentes (n.o)  Fonte: Estatísticas demográficas - INE As várias projeções para a população portuguesa, ao longo dos diversos exercícios do orçamento de estado, apresentam, de um modo geral, uma dinâmica de envelhecimento e um decréscimo da população residente no longo prazo cada vez mais acentuado. Contudo, as projeções populacionais preveem que as diferenças socioeconómicas e culturais entre os Estados Membros irão desaparecer a longo prazo, ou seja, assume-se uma convergência entre os países da União Europeia. De projeção para projeção, verifica-se uma correção, possivelmente influenciada pelo número relativo ao ano base tendo como consequência uma expectativa de crescimento populacional cada vez menos otimista. À data da elaboração do OE2007, a população residente, expectável no ano de 2017, seria mais cerca de meio milhão de pessoas do que na realidade se veio a verificar e, na elaboração do OE2011, essa diferença atingia mais de 700 mil de pessoas. Contudo, desde o OE 2015 que o número de pessoas 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________283
residentes tem superado o previsto. As alterações demográficas ocorridas nos últimos anos, quer por via do declínio da natalidade, quer por via dos fluxos migratórios negativos, levaram a que as mais recentes projeções da população residente para 2060 tenham sofrido uma queda de 24% face o cenário usado no OE2009, 2010 e 2011 (menos 2,7 milhões de pessoas). Quadro A6.17. População total milhões   Fonte: estatísticas demográficas - INE, AWG Baseline scenario – Eurostat/CE Analisando as projeções por diferentes grupos etários, são previstas diferentes tendências. Dos 0 aos 14 anos, o número de pessoas estimadas em 2060 nos cenários mais recentes não chega a atingir um milhão.  Quadro A6.18. População 0-14 milhões   Fonte: estatísticas demográficas - INE, AWG Baseline scenario – Eurostat/CE Quando se analisam as projeções da população em idade ativa, o número de pessoas estimadas, em 2060, no cenário mais recente, ronda os 4,6 milhões de pessoas, menos cerca de 1,7 milhões de pessoas face às projeções usadas no OE 2009, 2010 e 2011. De acordo com as mais recentes projeções, o país deverá perder, entre 2017 e 2060, cerca de um terço da sua população em idade ativa, passando de 6,4 milhões de pessoas para 4,6 milhões em 2060.  II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________284
Quadro A6.19. População 15-64 milhões   Fonte: estatísticas demográficas - INE, AWG Baseline scenario – Eurostat/CE Contrariamente aos outros escalões etários, a população idosa tem uma tendência crescente. De acordo com o cenário mais recente, passarão dos 2,21 milhões, em 2017, para os 2,97 milhões, em 2060.  Ao longo de todo o horizonte das projeções, nos cenários usados, verifica-se que o índice de dependência dos jovens é inferior e o índice de dependência dos idosos é superior. No entanto, o índice de dependência dos idosos no final da projeção (64,85 em 2060 no cenário usado no OE2019) atinge valores muito superiores ao índice de dependência dos jovens (20,98 em 2060 no cenário usado no OE2019).  A partir da análise destes indicadores, pode-se concluir que o cenário utilizado neste exercício contempla, quer do lado dos jovens, mais associado à fecundidade, quer dos idosos, associado ao envelhecimento, uma evolução claramente desfavorável para o sistema de Segurança Social. Quadro A6.20. População 65 e + anos milhões   Fonte: estatísticas demográficas - INE, AWG Baseline scenario – Eurostat/CE Cenário Macroeconómico O primeiro indicador analisado é o crescimento do PIB real. As diferenças entre o valor previsto e o valor efetivo são bastante significativas, em determinados anos. Destaca-se o valor usado para o exercício apresentado nos OE2007 e 2008 para o ano de 2009, tendo sido 6,0p.p. acima do valor efetivamente observado. Posteriormente, os valores usados para o ano de 2012 foram sempre bastante acima do valor observado, encontrando-se essas diferenças entre os 5,1p.p. e os 6,5p.p.. Por outro lado, devido à recuperação económica recente, os últimos exercícios previam valores para o crescimento do PIB, em termos reais, mais modestos do que efetivamente ocorreram na economia. De facto, no último ano conhecido (2017), o crescimento do PIB apresentou valores superiores aos usados no exercício do OE2016, na ordem dos 1,2p.p..  15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________285
Da comparação entre o cenário a curto prazo utilizado no exercício anterior e o cenário mais recente, é de realçar que a evolução verificada e prevista do crescimento do PIB real anual é superior num máximo de 0,4p.p. (em 2017, de 2,6% para 2,8%; em 2018, de 2,2% para 2,3%; em 2019, de 1,8% para 2,2%). Quadro A6.21. Crescimento do PIB real %  fonte: contas nacionais - INE, GPEARI/MF; AWG Baseline scenario – Eurostat/CE Ao nível do emprego, as projeções mostram que o crescimento do emprego apresentou uma grande volatilidade no período observado. A longo prazo, consequência dos pressupostos de convergência assumidos, as projeções são mais aproximadas entre elas, face às projeções de curto prazo, no entanto, pode-se observar que os cenários mais antigos assumiam uma queda no emprego menos intensa (-0,3%) do que nos cenários mais recentes (-0,7%).  Os valores do crescimento de emprego para 2019 revelam diferenças face ao cenário utilizado nas projeções divulgadas no relatório anterior, tendo sido revistos em alta, em mais 0,2p.p.. Quadro A6.22. Crescimento do emprego %   Fonte: LFS - Eurostat, GPEARI/MF; AWG Baseline scenario – Eurostat/CE Relativamente à taxa de desemprego, é possível observar que nos cenários mais recentes houve uma forte revisão em alta da taxa de desemprego, consequência da crise económica e financeira. Enquanto nas primeiras projeções as taxas de desemprego a longo prazo rondavam os 5,5% ou 6,2%, as mais recentes são mais pessimistas, prevendo quase 7,9% de taxa de desemprego, em 2050. Os valores dos anos iniciais projetados, comparativamente com os valores efetivos, aparentam algumas diferenças com desvios superiores a 5p.p. nos anos de 2011 e 2012. À semelhança do crescimento do emprego, a taxa de desemprego, a partir de 2014, apresenta valores efetivos inferiores em relação ao último ano projetado.  Em consequência da atual conjuntura procede-se, a uma revisão em baixa para a taxa de desemprego no curto prazo, face ao exercício do ano anterior, prevendo-se uma diminuição dos valores em 2,2 p.p., em 2019.  II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________286
Quadro A6.23. Taxa de desemprego %   Fonte: inquérito ao emprego - INE, GPEARI/MF; AWG Baseline scenario – Eurostat/CE A conjugação da evolução verificada e prevista destas variáveis nesta década – maior produto interno bruto, maior crescimento de emprego, desemprego mais baixo, poderia ser determinante para uma melhoria no saldo da conta da Segurança Social no imediato, fruto de maiores receitas do que as perspetivadas e da diminuição da despesa com a proteção no desemprego. Porém, o envelhecimento da população e o consequente aumento da despesa com pensões será um fator penalizador para a sustentabilidade da conta da Segurança Social, bem como os fluxos migratórios negativos no mercado de trabalho. 5. Modelo e Resultados Como já foi referido, o modelo usado neste exercício é um modelo de natureza atuarial/contabilística. Tem uma estrutura modular e possibilita a realização de projeções dos principais indicadores físicos e financeiros do sistema previdencial da Segurança Social e a simulação dos efeitos da consideração de diversos cenários, permitindo, assim, aferir a capacidade de sustentabilidade do sistema. Os três módulos principais do modelo projetam: o número de pensões, a despesa com pensões e as principais rubricas do sistema previdencial.  Os resultados do modelo têm por base os cenários de input, analisados no ponto anterior, recebidos de entidades externas: i) cenário demográfico - Comissão Europeia; (ii) cenário macroeconómico de curto prazo – Ministério das Finanças e (iii) cenário macroeconómico de médio/longo prazo - Comissão Europeia. Inclui a informação mais recente relativa à execução orçamental de 2018, a previsão da conta da Segurança Social para o ano de 2019 e os dados, físicos e financeiros, de 2016, sobre pensões da Segurança Social. Ao longo dos últimos anos, tem vindo a ser desenvolvido um exercício de projeção e anualmente apresentado no relatório no anexo do Orçamento de Estado.  Como já foi referido, para este exercício estão subjacentes uma série de inputs para o ano base e projeções a longo prazo que têm impacto nas projeções das pensões.   15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________287
Quadro A6.24. Saldo (Contribuições – prestações) em percentagem do PIB  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR)  Quadro A6.25. Saldo Sistema Previdencial – Repartição em percentagem do PIB  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) Nos quadros anteriores, é possível observar os diferentes resultados do modelo em determinados anos. No OE2007, projetaram-se saldos negativos logo nos primeiros anos. Após a reforma do sistema de pensões, em 2007, os saldos eram positivos até quase ao final do período de projeção. A partir do OE2012, os resultados voltaram a ser negativos, principalmente justificados pela mudança dos cenários demográficos, mas também pela projeção macroeconómica que terá sido diretamente influenciada pela situação de crise económica e financeira sentida em Portugal. Resultados das Projeções Atuais O ano base da simulação passou a ter em consideração o orçamento da conta da Segurança Social de 2019 e o valor espectável da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) no final de 2018. É expectável, com base na informação mais recente, que entre 2018 e 2019 a receita com contribuições cresça 5,8%. As prestações com maior aumento previsto serão o subsídio de doença, o subsídio de parentalidade e o subsídio por morte, já no subsídio de desemprego espera-se uma diminuição de 4,9%.  II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________288
Quadro A6.26. Conta da Segurança Social - Sistema Previdencial – 2017 a 2019 (milhões de euros, preços 2019)  Nota: CSS 2017 e previsão de execução do OSS 2018 e OSS 2019 fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS Face ao volume de receitas e despesas considerado no orçamento da Segurança Social para 2019, o saldo da componente de repartição do sistema previdencial deverá cifrar-se, nesse ano, em cerca de 887 milhões de euros. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________289
Gráfico A.6.16. Projeção das receitas, das despesas e do saldo do Sistema Previdencial (milhões de euros, preços 2019)  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) Em 2019, é esperado que as receitas provenientes das contribuições e quotizações se situem nos 8,6% do PIB, prevendo-se a mesma proporção ao longo do período de projeção. Espera-se que a despesa com as pensões do sistema previdencial aumente dos 6,9% do PIB, passando para os 8,5% do PIB em 2040 e rondando os 7,8% do PIB, em 2060. Com alguma melhoria face às projeções dos anos anteriores, verifica-se que os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados na segunda metade da década de 2020, representando uma melhoria face à projeção do relatório de sustentabilidade anexo ao Relatório do OE de 2017, em quatro anos, podendo atingir os valores mais significativos no final da década de 2040. Quadro A6.27. Projeção da Conta da Segurança Social Sistema Previdencial – 2019 a 2060 (milhões de euros, preços 2019)  Nota: o total das pensões inclui as transferências para a CGA, Rádio Marconi e Carris os totais das receitas e despesas correntes não incluem as transferências do Fundo Social Europeu e Contrapartida Pública Nacional  Fonte: conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________290
Para a projeção do FEFSS, assumiu-se uma rentabilidade de 3,58% ao ano ao longo do tempo, partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos sistema do previdencial, enquanto existam, e pela estimativa de transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e de parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.  Para 2019, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja de 17 585 milhões de euros, correspondendo a 8,5% do PIB e a 128,9% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (não estão consideradas transferências da CGA e da Marconi).  O FEFSS, a ser utilizado perante saldos negativos do sistema previdencial a partir do final da segunda metade da década de 2020, teria com a atual projeção, um esgotamento no final da segunda metade da década de 2040, representando uma melhoria face à projeção do relatório de sustentabilidade anexo ao Relatório do OE de 2017, em cinco anos.     15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________291
A7. Lista de Acrónimos e Siglas Siglas Descrição AC Administração Central ACES Agrupamentos de Centros de Saúde ACSS Administração Central do Sistema de Saúde ACT Autoridade para as Condições de Trabalho ADC Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. AdP Águas de Portugal ADSE Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.G.P. AEBT Autoestradas do Baixo Tejo, S.A. AEDL Autoestradas do Douro Litoral, S.A. AICEP aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. AICIB Agência da Investigação Clínica e Inovação Biomédica AMA Agência para a Modernização Administrativa, I.P. ANA Aeroportos de Portugal, SA ANACOM Autoridade Nacional de Comunicações ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil ANSR Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária AP Administração Pública (Administrações Públicas) APA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. APRAM Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. AR Ageing Report  ARL Administração Regional e Local ARS Administração Regional de Saúde ARSLVT Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ASAE Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões AT Autoridade Tributária e Aduaneira ATM Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo AVAC Sistemas de climatização Bbl Barril BdP Banco de Portugal BCE Banco Central Europeu BCP Banco Comercial Português, S.A. BEI Banco Europeu de Investimento BEM Programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais BPI Banco Português de Investimento, S.A. BPN Banco Português de Negócios  BPP Banco Privado Português, S.A. C&T Ciência e Tecnologia CA Certificados de Aforro CCDR Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional CCRL CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa CE Comissão Europeia CEI Conselho Europeu de Investigação CeDA Centro para a Defesa do Atlântico CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________292