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No futuro, perspectiva-se que a construção do VL5 que, ligará o nó da auto-estrada, em Grijó no IC2, e atravessa a parte sul da freguesia, potenciará o desenvolvimento do Parque Empresarial de Perosinho.
Por último, dar-se-à início à construção de um centro cívico em Brandariz, com espaços de lazer, um edifício com cafetaria, quiosque, sala de exposições e esplanada. A obra estará concluída durante o ano de 2001.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Perosinho reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTO ANDRÉ DE LEVER, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosI - Contributo geodemográficoInserida no distrito e diocese do Porto e no concelho de Vila Nova de Gaia, a freguesia de Santo André de Lever situa-se na margem esquerda do rio Douro, fazendo fronteira com as freguesias de Crestuma, Sandim e Canedo.
Dista 18 km da sede de concelho e é banhada pelos rios Douro e Uíma e pelos ribeiros das Águas Térreas, Padeola e Fontão.II - Contributo históricoCom base em documentos históricos, podemos dizer que a freguesia de Santo André de Lever se encontra conexada às palavras "Leuer", "Leueri" e "Liueri" (conforme Arlindo de Sousa in Povoamento Medieval de Entre Douro e Vouga).
Mais tarde, documentos antigos referem o "Castestelinho de Lever", usando a designação de "mons" como sendo o local onde se teria instalado o aglomerado populacional primitivo.
1401   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Nas Inquisições de D. Dinis, a freguesia já pertencia ao julgado da Feira, sendo uma abadia de apresentação da mitra portuense.
Em 10 de Fevereiro de 1514 beneficia de foral, concedido por D. Manuel I, sendo demarcada e atombada, em 1608, por ordem de D. Filipe (Rei de Portugal e Espanha),
Foi neste, mesmo, ano que se desenharam os contornos da freguesia, os quais permanecem actuais. Nessa altura, Santo André de Lever pertencia à Comenda da Vila da Feira, uma vez que, só em 11 de Outubro de 1926, através do Decreto-Lei n.o 12 475, foi anexada ao concelho de Vila Nova de Gaia.
Destaca-se, nesta freguesia, uma Ermida próxima da igreja construída no século XIII a pedido do Clérigo Pedro Hispano, o qual viria a ser o único papa português em invocação a São Sebastião.III - Condições sócio-económicasA freguesia de Santo André de Lever tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:
A Agricultura foi, durante muitos séculos, a actividade económica mais representativa da freguesia.
No século XVIII, segundo o Padre André Pereira de Moura, a vida económica local centrava-se no cultivo de cereais, legumes e vinho.
Com o aparecimento da indústria, a intensificação do comércio, os movimentos migratórios internos e externos, a agricultura foi relegada para um plano secundário, tendo diminuído a população activa que nela se ocupava a tempo inteiro, passando a uma agricultura complementar e de subsistência.
A actividade piscícula é, igualmente, uma actividade secular. Sendo referida como uma das actividades dominantes do século XVIII pelo Padre André de Moura.
Privilegiada pelo rio Douro a faina era farta em sáveis, lampreias, bogas, murgens, barbos e taínhas.
Com a construção da barragem Crestuma/Lever desapareceram os sáveis e as lampreias, sendo introduzidas na albufeira de pesca, o achegan e a carpa.
Relevo importante tem, também, a pesca desportiva, que ao longo destes últimos anos tem disputado as margens do rio Douro.
De salientar, igualmente, a importância do rio Uíma, famoso pelas suas trutas e pelo propício ambiente de lazer.
As unidades industriais existentes, nesta freguesia, não são de grandes dimensões, excepcionando-se a Companhia de Fiação. Contudo, apesar, de, em tempos, ter tido 1000 trabalhadores, hoje encontra-se inactiva, estando as suas instalações alugadas a outros ramos empresariais de pequena e média dimensão.
As actividades de maior relevo são: a cartonagem, o material eléctrico, a confecção, a carpintaria, a passamanaria, os artigos de iluminação, a fundição de metais, a construção civil, a serralharia civil e a picheleira.
A actividade comercial da freguesia de Santo André de Lever contempla, entre outros, os seguintes serviços: restaurantes, cafés, minimercados, mercearias, padarias, pastelarias, sapatarias, lojas de vestuário, lojas de electrodomésticos, lojas de mobiliário, lojas de venda de produtos hortícolas, peixarias, talhos, oficinas de reparação de automóveis, drogarias, discoteca, agências de viagens e de seguros, posto de abastecimento de combustíveis.
A freguesia de Santo André de Lever reúne condições favoráveis ao desenvolvimento turístico da região. De salientar a importância da albufeira da barragem Crestuma/Lever, bem como da sua mancha florestal.
Esta é uma região propícia para instalação de unidades hoteleiras, pousadas ou casas de turismo rural, convidando ao prazer natural, lazer e descanso. A exemplo existe, actualmente, uma casa brasonada que foi recuperada para turismo de habitação, a qual vem oferecendo serviços de qualidade, tendo, por isso, sido bastante requisitada.
O rio Douro, através da sua recta de 5300m, permite a prática de todos os desportos náuticos, inclusive de nível olímpico;
Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Conceição;
Três Ranchos Folclóricos de St.o André de Lever, os Lírios e o Rancho Folclórico de Lever;
SMAS do Porto e Empresa de águas de Gaia;
Águas do Douro Paiva, AS, que fornece água a 20 concelhos dos distritos do Porto e Aveiro;
Festa de S. Tiago (último domingo de Julho);
A povoação de Lever dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por quatro em
1402   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 presas privadas, a Auto-Viação Sandinense, a Moreira, Costa e Gomes, Lda. e a Gondomarense.
Esta freguesia é atravessada pela variante à EN222, com características de via rápida e que liga Lever à sede de concelho de Gaia e a Gondomar, permitindo, ainda, através do nó de Vilar de Andorinho, o acesso rápido ao IP1, A3 e A4.
Por último, está em construção a IC24 que permitirá melhorar os acessos de/para a freguesia de Santo André de Lever.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Santo André de Lever reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Santo André de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO FÉLIX DA MARINHA, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosI - Contributo geodemográficoInserida no concelho de Vila Nova de Gaia e no extremo sul do distrito do Porto, esta freguesia dista 14 km desta cidade e 12 da sede do concelho. Confronta a norte com a freguesia de Arcozelo, a nascente com as freguesias de Grijó e Serzedo, a sul com as freguesias de Anta, Guetim e Espinho, e a poente com o Oceano Atlântico.
Com uma área geográfica de 8,78Km2, contempla os seguinte lugares: Além do Rio; Brito; Espinho; Forta; Granja de Cima; Juncal; Matosinhos; Mesura; Moínhos; Monte e Praia da Granja.
A sua população ronda as 14 000 pessoas, contando, de acordo com os censos de 99, com 8434 eleitores.
A sua localização litoral permite-lhe usufruir de 3km de costa atlântica, essencialmente preenchida com praias e uma zona de vegetação protegida.II - Contributo históricoApesar de não se saber, com rigor, a data de criação desta freguesia, é verdade que o seu passado mergulha numa escuridão dos tempos. E se outras provas não houvesse, bastaria lembrar a existência de um "dólmen" e de uma povoação pré-romana - Brito.
A história de São Félix da Marinha remonta aos séculos XII e XIII, altura em que se referencia, em vários documentos, a igreja desta localidade como "Igreja de Sanfins de Serzedo" e a anexação da "Villa de Brito" ao Couto de Grijó, em 11 de Janeiro de 1139, mandada por D. Afonso Henriques.
A primeira referência ao nome desta freguesia é feita no foral que D. Manuel concedeu a Gaia, em 20 de Janeiro de 1518, onde menciona esta localidade, apelidando-a de "Sam Fyz".
Porém, a designação de São Félix (em latim Santi Felicis) é uma correcção erudita da forma popular Sanfins, que por sua vez é abreviada de São Fins.
O topónimo de São Félix tem raízes de São Félix de Gerona (Gerona - cidade espanhola da Catalunha), rezando a história que se trataria de um cristão negro, presbítero ou diácono, do norte de África.
Quanto ao topónimo de Marinha, este encontra-se relacionado com as palavras "salina" ou "marinha" - lugar de recolha de água do mar para fabrico de sal.
Em 1860 existiam na Granja, junto à praia e em terrenos adquiridos por Fructuoso Ayres, pequenas leiras com depósitos de sal. Assim sendo, e salvo melhor explicação, justifica-se desta maneira a toponímia de São Félix da Marinha.
De entre os lugares desta freguesia, o da Praia da Granja, é, sem dúvida, o que mais se destaca na sua história. Os Cónegos Regrantes do Patriarca Santo Agostinho do Real Mosteiro de São Salvador de Grijó construíram a chamada Quinta da Granja, mais tarde Quinta dos Ayres e hoje conhecida como Quinta do Bispo, para ali se poderem instalar e para estarem perto do mar e criarem a sua "praia de banhos".
Em 31 de Dezembro de 1860, Fructuoso José da Silva Ayres, um importante negociante de exportação de vinhos, adquiriu a referida quinta, tendo nela fixado residência. A este homem se deve a restauração do velho casarão, os melhoramentos de todas as propriedades e, por último, a ideia de fundar uma "praia de banhos".
Com a ligação da linha do caminho de ferro entre Santa Apolónia e Devesas, em 4 de Julho de 1864, e a construção da respectiva estação, dava-se o primeiro passo para aquela que é "(...) a mais graciosa, a mais fresca, a mais asseada das estâncias balneares de recreio do nosso País" (conforme escreveu Ramalho de Ortigão no seu Folheto "Praias de Portugal").
Em 22 de Julho de 1866 é inaugurada a Capela de Santa Cruz, mandada construir por Fructuoso Ayres. Em 1869 manda construir a "Casa da Assemblêa", destinada ao convívio dos veraneantes e ao aluguer de quartos, sendo em 8 de Agosto de 1876 inaugurada a "Nova Assemblêa" denominada "Companhia da Assemblêa da Granja", sociedade anónima de responsabilidade limitada, sendo Fructuoso Ayres o seu presidente.
Em 9 de Setembro de 1876, a Granja iria ficar definitivamente ligada à história política do País. Aqui foi assinado o célebre Pacto da Granja, onde os mais destacados membros de dois partidos políticos, histórico e reformista, deliberaram a fusão num só, a que chamaram progressista.
Em Julho de 1878, igualmente pela mão de Fructuoso Ayres, é formada a "Sociedade do Hotel da Granja".
Por volta de 1915 a 1920 o grande entusiasmo tauromáquico levou à criação de uma praça de touros na Granja. E em l de Junho de 1938 é fundada a "Piscina da Granja - Sociedade Desportiva".
A par de todo este crescimento, os fidalgos construíram luxuosas moradias para veraneio. A Junta de Turismo da Praia da Granja, acompanhando toda esta onda de crescimento, construía e conservava jardins, limpava ruas e valetas, projectava e construía arruamentos. Trabalhava-se durante oito meses para se preparar o Verão seguinte.
1403   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Nos finais do século passado, os jornais de Lisboa e Porto referiam-se à Granja como sendo uma "(...) concha mimosa como pétala de uma camélia (...) ninho feito de púrpuras e perfumes (...)", "(...) a formosa praiasinha e bijou das nossas praias (...)". Desde essa altura e até à década de 60, pela Granja passaram e veranearam ilustres figuras. Desde El-Rei D. Luís, Sua Majestade a Rainha Senhora Dona Maria Pia acompanhada de seu filho Infante D. Afonso de Bragança, Sua Alteza o Príncipe Real D. Luís Filipe, Mouzinho Albuquerque, Ramalho Ortigão, Eça de Queiroz e Oliveira Martins, passando por diversas famílias da nobreza de Lisboa, Porto, Santarém, Castelo Branco e até da vizinha Espanha. Todos eles vinham "a banhos da Granja"!III - Condições sócio-económicasA freguesia de São Féiix da Marinha tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:
Hoje, os poucos agricultores que existem, nesta freguesia, dedicam-se, essencialmente, à agricultura de subsistência, havendo, no entanto, ainda, alguns terrenos de agricultura minifundiária. Os produtos agrícolas predominantes são a batata, o milho e o feijão. Regista-se, contudo, um acentuado interesse em relação à floricultura.
Esta ocupa, já, um lugar significativo na vida económica da freguesia de São Félix da Marinha. Empresas de serralharia artística, construção civil e obras públicas, carpintarias e marcenarias, estofos, decoração e tapeçaria, restauração de móveis, tapetes de arraiolos, oficinas de reparação automóvel, hotelaria, transformação de mármores e granitos, conferem a este sector o estatuto de maior empregador de mão-de-obra nesta freguesia.
Santos Costa & Fernandes - serralharia da construção civil;
A actividade comercial da freguesia de São Félix da Marinha encontra-se, neste momento, numa fase de crescimento, contemplando, entre outros, os seguintes serviços: restaurantes, cafés, minimercados, padarias, papelarias, lojas de vestuário, stands de automóveis, drogarias, ferramentas e materiais de construção, posto de abastecimento de combustíveis, distribuição de electrodomésticos, contando, brevemente, com uma grande superfície - o LIDL.
Pão Quente de Brito - padaria e pastelaria;
Horto da Granja de Cima - flores e plantas;
Seis escolas do 1.o ciclo: Granja, Monte, Moínhos, Matosinhos, Espinho e Brito;
Centro de saúde de S. Félix da Marinha;
Um posto médico da Associação de Socorros Mútuos de Serzedo;
Centro social (de dia para a 3.a idade, apoio domiciliário e jardim de infância);
Centro de Reabilitação da Granja - CRSS Norte;
Pavilhão desportivo do centro cultural e beneficente;
Parque de jogos do clube de futebol;
Clube de andebol de S. Félix da Marinha;
Clube de futebol de S. Félix da Marinha;
Agrupamento 575 de S. Félix da Marinha do Corpo Nacional de Escutas;
Associação dos Amigos da Praia da Granja;
Centro cultural artístico e recreativo de S. Félix da Marinha;
Centro cultural e beneficente de S. Félix da Marinha;
Grupo columbófilo de S. Félix da Marinha;
Centro de recreio popular de S. Félix da Marinha - Rancho
Centro social de S. Félix da Marinha;
Grupo de Andas de Vila Nova de Gaia;
1404   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Casas senhoriais;
Festa de S. Félix e Mártir Sebastião;
Encontro de concertinas e cantadores ao desafio;
Cantares de janeiras.A povoação de São Félix da Marinha dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por três empresas privadas, a UT Carvalhos, a AV Espinho e a AV Grijó, dentro da freguesia, assim como às vizinhas, à sede de concelho, ao Porto e a Espinho. A estação da CP da Granja assegura o transporte suburbano, entre Aveiro e Porto, e regional, entre Coimbra e Porto.
A rede viária é constituída, essencialmente, por quatro grandes vias: de norte para sul e vice-versa a freguesia é rasgada pelo IC1, EN109 e EN1-15, que asseguram as ligações entre Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Ovar, S. João da Madeira, Vila da Feira e Aveiro; de poente para nascente e vice-versa a EN109-2 com ligação à EN1 (IC2 - Carvalhos) e à A1 que assegura as ligações com o interior do concelho, Vila da Feira, S. João da Madeira e Castelo de Paiva. Relativamente à rede ferroviária, esta freguesia é servida pela Linha do Norte da CP.
A rede de saneamento básico encontra-se em fase de conclusão, prevendo-se a sua entrada em funcionamento durante o corrente ano.
O abastecimento de água é efectuado pela Água de Gaia, EM e a sua taxa de cobertura é, praticamente, de 100%.
A recolha de resíduos sólidos é feita diariamente pelos serviços camarários, sendo utilizados os tradicionais contentores. A recolha selectiva de resíduos também começa a ter alguma implantação através da utilização dos tradicionais vidrões e papelões.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de São Félix da Marinha reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANDIM, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosI - Contributo geodemográficoA freguesia de Sandim fica situada a, aproximadamente, l6km da sede de concelho e 18 da cidade do Porto. Com uma área fixada em 13,88km, contempla 7500 habitantes, sendo 5022 recenseados.
O sector primário tem muita importância na economia desta freguesia, destacando-se, com alguma relevância nestes últimos anos, os sectores secundário e terciário.II - Contributo históricoA formação desta freguesia terá acontecido no século XI. Contudo, é a partir do século XII que o nome de Sandim surge documentado. Contributo importante teve a Igreja da Villa de Sandim, que anexou à sua jurisdição outras "villas" e lugares, dando origem à sua constituição. Tudo sob a laçada do Convento de Vila Cova, datado do século XI.
Por sua vez, o Mosteiro de Vila Cova de Sandim, datado do século XIII, é abandonado em 1535, sendo anexado ao Convento de Avé-Maria do Porto. Facto que provocou a sua ruína, restando, apenas, actualmente, uma pequena capela que, fruto do trabalho arqueológico prosseguido pela Dr.a Graça Peixoto, se julga ser a capela da antiga igreja do Mosteiro, estando, por isso, em vias de ser classificada monumento nacional.
A actual igreja matriz foi construída no século XVII ou princípios do século XVIII. Apesar das transformações sofridas, ao longo dos anos, esta igreja apresenta, hoje, uma arquitectura harmoniosa, estando os altares do seu interior decorados com uma bela talha dourada.III - Condições sócio-económicasA freguesia de Sandim tem a sua actividade económica assente na agricultura, indústria e comércio.
No sector primário destacam-se as propriedades agrícolas em regime de minifúndio, bem como agricultura de subsistência, característica do norte de Portugal.
No sector secundário, embora com fraca expansão, regista a existência de várias unidades industriais de pequena dimensão nos ramos do cartão, serralharia, construção civil e tintas. A exemplo destacam-se os seguintes investimentos:
No sector terciário destacam-se, entres outras, as seguintes actividades:
1405   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Pastelarias;
Festa de S. Brás, em 3 de Fevereiro;
Festa do Sr. dos Aflitos, no decurso do mês de Maio;
Festa de St.o António, dia 13 de Junho;
Festa da Senhora das Neves, no 1.o domingo de Agosto;
Festa da Senhora da Saúde, no 2.o domingo de Agosto.
Centro de dia/3.a idade Nossa Senhora da Esperança;
Rancho Folclórico e Etnográfico "Casa da Eira";
Sede da junta de freguesia;A povoação de Olival dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, com ligações asseguradas para Carvalhos, Vila Nova de Gaia e Porto pela empresa privada Auto Viação Sandinense, Lda., com sede em Sandim.
Brevemente, terá início a construção do novo centro de saúde, sendo igualmente, instalada, na junta de freguesia, uma agência bancária do Montepio Geral.
Iniciou-se, também, o estudo de planeamento urbanístico do centro da freguesia, que permitirá, a médio prazo, a criação de um centro cívico.
Por último, de realçar a futura construção da IC24 que atravessará a freguesia, ligando Gondomar a Picôto, na EN1, através da barragem de Crestuma/Lever.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Sandim reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE OLIVAL, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosI - Contributo geodemográficoCom mais de 7000 habitantes e 4683 cidadãos, a freguesia de Olival dista 10Km da sede do concelho de Vila Nova de Gaia e 12Km da cidade do Porto. Ficando localizada entre as freguesias de Seixezelo, Pedroso, Sandim, Crestuma e Avintes, é ladeada pelo rio Douro e contempla 12 lugares: Igreja, Carvalho, Ameal, Lebre, Lavores, Lavadorinhos, Gondezende, S. Miguel, Seixo-Alvo, S. Martinho e Arnelas.II - Contributo históricoNo contributo histórico podemos referir os períodos romano e godo, documentado por um acervo de diplomas referentes à existência de um conjunto de vilas e locais que marcaram esta região, dos quais são exemplos a "Villa Gondozendi", a "Villa Lauatores", a "Villa Sancti Michaelis" e os locais "Locos de Arnelas" e "Locos de Saxum Album".
"Godozendi", genitivo de "Gundesindis", esteve na génese do, actual, lugar de Gondezende. Consta que teria sido neste local que o notável e poderoso magnata portucalense D. Gonsendo, ou Gondesindo Eres, fundou um do seus mosteiros de entre Vouga e Douro.
No âmbito territorial, a freguesia de Olival inseria-se em três coutos (o Couto de Pedroso, o Couto de Crestuma e o Couto de Sandim) e um Infantado, (o Infantado da Feira), não tendo a freguesia termo próprio.
Consta também, no referido documento, que na doação feita por D. Ordonho II a D. Gomado (bispo resignatário de Coimbra), o Rei de Leão presenteou o prelado com várias terras como forma de lhe mostrar o seu respeito e estima. Entre estas encontrava-se a "Villa de Portugal", destacando-se naquele Cartulário, o Porto de Arnelas e a Capela de Santo André.
1406   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Numa perspectiva arquitectónica destaca-se, na antiga freguesia de Santa Maria de Olival, a abadia de apresentação do Mosteiro de Avé-Maria, do Porto, no termo da Vila da Feira. Existem, ainda, relatos sobre um Mosteiro de Freiras Beneditas que polarizava toda a vida religiosa da região do século XV, vindo a ser extinto no século XVIII. Como consequência as freiras foram integradas no Mosteiro de Avé-Maria, da mesma Ordem de S. Bento.III - Condições sócio-económicasA freguesia de Olival tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:
Feira de S. Mateus (feira das nozes), em Setembro;
Feira de S. Vicente (feira dos figos), em Janeiro;
Festa de Nossa Senhora dos Remédios, em Setembro;
Festa do Senhor do Triunfo, em Agosto.
Centro de dia/3.a idade (perspectiva-se a sua entrada em funcionamento para breve);
Associação recreativa e cultural de Santa Isabel;
Rancho Folclórico, danças e cantares de Santa Maria de Olival;
Centro de estágios do FCP (em fase de projecto);
Novas vias de acesso à barragem Crestuma/Lever e ligação ao litoral;
Alargamento das infra-estruturas de apoio, rede de distribuição de água e saneamento básico;
A povoação de Olival dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por três empresas privadas, a Sandinense, a Auto-Viação de Avintes e a União dos Transportes dos Carvalhos.
Por último, a construção da EN222 e a sua variante à barragem de Crestuma/Lever veio facilitar a fixação de habitantes e desenvolver o comércio e indústria continuando a agricultura a ter espaços muito representativos.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Olival reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTA MARINHA DE CRESTUMA, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosI - Contributo geodemográficoA freguesia de Santa Marinha de Crestuma insere-se no concelho de Vila Nova de Gaia e distrito e diocese do Por
1407   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 to. Situada num monte do extremo oriental do concelho, esta freguesia encosta-se à margem esquerda do rio Douro, ficando a poente com a freguesia de Olival, a nascente com Santo André de Lever e a sul com Sandim.
Cruzando a área oriental está o rio Uíma, afluente do Douro, que tem o seu curso orientado de sul para norte.
Esta freguesia dista cerca de 14Km da sede de concelho. Tem, aproximadamente, 5000 habitantes, sendo 2536 recenseados e distribuídos pelos seguintes lugares: Areai, Barroco, Burgo, Caramona, Carvalhosa, Casal, Casalinho, Castanheiro, Cêpo, Cimo da Aldeia, Colégio, Cruzeiro, Devesa, Esteiro, Fioso, Fonte, Fontinha, Igreja, Lage, Lagoa, Marão, Murça, Pena, Penedo, Picôto, Praia, Quinta da Velha, Ribeiro, Sobral, Torrão, Touças e Vessada.II - Contributo históricoHá boas razões para creditar que a fixação de comunidades humanas no território, que hoje é a freguesia de Santa Marinha de Crestuma, recue, no mínimo, aos alvores da metalurgia (III milénio a.C.).
Conforme refere Américo Costa in Dicionário Chorográfico de Portugal Continental e Insular, de 1948, "(...) talvez seja Crestuma a região da bacia umense que melhores tradições conserva da cultura antiga. Esclareçamos, da civilização romana e romano-portuguesa (...) a sua brilhante cultura medieval não poderia compreender-se, na verdade, sem elos com a civilização romana e pré-romana (...) e onde há mediavalismo bem acentuado há romantismo profundo (...). Víamos no topónimo Crestuma, uma aglutinação de Castro por Castro e Uma, forma antiga de Uíma (...) além de Crestuma, nós sabíamos de outras vozes reveladoras de antiguidades na freguesia, tais como: Burgo, voz germânica, relacionada com o grego purgos "torreão", Cepo, do latim cippus "altar" Lage, vocábulo pré-romano, Moledo do latim mollis "elevação", Murça, Pena e Picôto do certa (...)".
Aliás, de acordo com o descrito na Verbo - Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, de 1971 "(...) A sua toponímia é expressiva: Crestuma chamava-se, no século X, Crastumie (de "Castro" e "Uima" hoje Uíma - nome do rio que por aqui passa); Pena (de sentido arqueológico castrego e tb. Documentado já no século X); Fioso (do arcaico "fêoso" - latino fenosu...); Burgo (que se crê relacionado com a existência local do mosteiro, que antes da nacionalidade, foi muito notável) (...)".
Com base nos estudos de arqueologia, etnologia e história de Arlindo de Sousa, "(...) A literatura medieval documenta a confirmação do couto de Crestuma de D. Afonso Henrique ao bispo de D. Pedro Rabaldis, sucessor de D. Hugo. Num rol das freguesias dos julgados da Terra de Santa Maria da Feira, em que se paga e em que não se paga portagem. Elaborado por Fernão Lopes, em 1453, baseando-se nas Inquirições de D. Dinis, de 1288 (...)".
Também a obra citada de Américo Sousa refere que esta freguesia se governava "(...) por un juíz ordinário, que é também dos orphãos, almotacé e coudel-mór, cuja jurisdição não se estende ao crime, por pertencer à jusrisdição da villa da Feira (...)".
Segundo as obras de Francisco Barbosa da Costa, a freguesia de Santa Marinha de Crestuma abrangia "... o lugar de Arnellas, S. Martinho, Seixo Albo e S. Miguel, lugares estes da freguesia de Saanta Maria de Olival, que he o que comprehende o âmbito deste Couto de Creztuma (...)". "(... )Julga-se que o primeiro couto a extinguir-se teria sido o de Pedroso (...) o de Crestuma, ao que se diz, teria só desaparecido em 1567, com a morte do seu último comendatário (...) então, as suas rendas e os chamados fóros passaram para a Coroa, quando o convento foi suprimido (1759) (...). Em 12 de Maio de 1834, após as lutas liberais e com a reforma administrativa, a mesma Crestuma foi feita concelho, mas passado pouco mais de uma ano, em 19 de Outubro de 1835, acabou por extinguir-se, entregando Grijó todo o seu arquivo (...)".
Relativamente ao património histório-arquitectónico, na freguesia de Santa Marinha de Crestuma pode-se destacar o Castro de Crestuma. Referenciado, em 1935, pelo Prof. Mendes Correia, este voltaria a ser alvo de notícia, em 1957, por Arlindo de Sousal que o identifica pela uniformidade da topografia castreja.
Actualmente, o Castro está transformado no diminutivo de Castelo, num monte, a formar como que uma península, na confluência dos rios Douro e Uíma.
É também de Crestuma, possivelmente do Castelo, o fragmento de uma inscrição funerária da época romana tardia, baixo-imperial, que terá sido inicialmente recolhida nos jardins da família Morais e que, actualmente, se encontra, segundo Gonçalves Guimarães, soterrada nos terrenos da Companhia de Fiação de Crestuma.
A igual situação se tem assistido em relação aos demais túmulos e sepulturas encontradas. Que cavadas nas fragas de vários tamanhos, isoladas ou em grupos, "(...) estão quase sempre situados fora das muralhas (...)" (conforme escreveu Dr. Leite Vasconcelos).
Também o Mosteiro de Santa Marinha de Crestuma assume grande relevância histórica. Noticiado no ano de 922 quando "(...) D. Ordonho, Rei de Leão e os grandes da sua corte fizeram doação do mosteiro de Castrumire (em attenção a D. Gomado, bispo de Coimbra, que se tinha recolhido a este mosteiro) do seu couto de jurisdição (...) foi nessa ocasião que o Rei deu ao mosteiro o couto e jurisdição de Castrumire, a villa e o couto de Fermêdo e outras muitas terras e rendas (...) os Condes Lucidio Vimarães, Rodigro Luci e outros fidalgos da comitiva do Rei também doaram a este mosteiro grande número de villas e mosteiros (...)" (Américo Costa - Obra citada).III - Condições sócio-económicasA actividade económica da freguesia de Santa Marinha de Crestuma distribui-se da seguinte forma: cerca de 70% da população activa centra-se no sector secundário, 25% no sector terciário e, apenas, 5% no primário.
Relativamente ao sector primário releva o minifúndio e a agricultura de subsistência, ocupando a actividade piscatória uma percentagem mínima desta actividade.
É sem dúvida o sector secundário que ocupa a maior fatia económica desta freguesia, predominante ao nível dos ramos têxtil, cartonagem e papel, candeeiros, carpintaria, fundição, serralharia e construção civil.
1408   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Ângelo Barbosa, Ld.a;
Ao nível sector terciário existem inúmeros estabelecimentos ligados ao pequeno comércio, os quais contribuem para o desenvolvimento económico desta freguesia:
Festa de Santa Marinha, em 18 de Julho;
Festa do Sagrado Coração de Jesus, em Setembro;
Concerto de S. José, em 19 de Março;
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Crestuma;
Posto médico da Associação de Socorros Mútuos "A Restauradora Avintense";
Centro Infantil de Crestuma, integrado na rede de estabelecimentos do CRSS do Porto, com capacidade para 150 crianças, distribuídas pelas valências de creche, jardim de infância e ATL.
Crestuma Marathon, inscrita no calendário da Federação Internacional de Canoagem, que se realiza em Junho de cada ano.
Associação recreativa e cultural "Juventude em Marcha" de Crestuma;
Rancho Folclórico e Etnográfico de Santa Marinha de Crestuma;
Igreja Paroquial de Santa Marinha de Crestuma;
Advogados.A povoação de Santa Marinha de Crestuma dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por duas empresas privadas, a Auto-Viação Sandinense, Ld.a, e a Moreira Gomes & Costa, Ld.a. Estas garantem a ligação a toda a Área Metropolitana do Porto, passando por Olival, Avintes, Vilar de Andorinho e Oliveira do Douro.
No futuro, perspectiva-se a construção do IC24, que servirá a freguesia através da barragem de Crestuma/Lever, ligando Gondomar a Picôto, na EN1.
No âmbito do desporto projecta-se a construção de um novo complexo desportivo para servir o futebol clube de Crestuma.
A muito curto prazo iniciar-se-á, também, a construção do centro de estágios do Futebol Clube do Porto e do maior centro náutico no norte do País. Estes são projectos que potenciam os recursos naturais da freguesia, nomeadamente, em relação aos lugares de Esteiro, Vessada e Castelo.
Irá, igualmente, ganhar forma a edificação da sede social, com auditório para sustentar a actividade da sociedade filarmónica de Crestuma, tendo-se já iniciado um estudo, ao nível do planeamento urbanístico, que permitirá, a médio prazo, criar o centro cívico da freguesia.
Por último, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, será executada a ETAR de Crestuma, que permitirá a despoluição do rio Uíma e o aproveitamento do seu vale para actividades turísticas e de lazer.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Santa Marinha de Crestuma reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Santa Marinha de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SERZEDO, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosI - Contributo geodemográficoPredominantemente urbana, a freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, dista 4 km da Praia Gran
1409   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 de e 12 da sede de concelho. Com uma superfície estimada em 9km2 e uma dimensão populacional de, aproximadamente, 10 000 habitantes, Serzedo conta com 5186 cidadãos recenseados, distribuídos por 24 lugares: Agrela, Aldeia Nova, Alquebre, Barrosa, Boavista, Bobo, Corvadelo, Figueira Chã, Figueira de Mato; Fojo, Fontes, Fonte, Igreja, Longra, Monte, Outeiral,Outeiro; Paços, Pinheiro, Reguengo, Raínha, Sabariz, Souto e Tapada.
Contudo, a palavra "Cerzedo", segundo o documento "Portugaliae Monumenta Histórica", que se encontra na Torre do Tombo, encontra-se, entre os anos 948 e 1072 referendada num conjunto de diplomas.
A região douro-vouguense foi marcada pela influência dos povos romano e árabe. A conquista romana, em 206 a.C., fez-se pelos caminhos dos Celtas e dos Iberos, posteriormente, percorridos pelas hostes germânicas e árabes.
"De que os mouros ali passaram, ninguém duvida", afirma José Mário Couto em "A Minha Terra é Serzedo", mas, antes destes, já menção se fazia, segundo Sousa Viterbo nos documentos de Grijó, a um conjunto de propriedades e fazendas que ficavam, umas na parte de cima e outras na parte de baixo da estrada mourisca. "(...) estrada que vinha desde o sul das Terras de Santa Maria, em direcção a norte para Langobriga e a seguir para Cálem, entrava no concelho, entre Grijó e Guetim, seguindo por S. Félix da Marinha e Sermonde (a que pertence o lugar de Brantães) e rasgava as terras de Cerzêdo e Perosinho, servindo nessa altura o Castro de Monte Murado; subia por Canelas e Gulpilhares, a procurar o Castro de Valadares, com passagem por Magdalena, em direcção a Cálem (...)". (Conforme documentos do Gabinete de História e Arqueologia da CMVNG).
Assim se concluindo que Serzedo, terra de Gaia, fazia parte de uma importante rede de caminhos, que ligou todos os lugares perpetuados na história e pré-história, paleolítico, neolítico e proto-história.
Do património histórico de Serzedo fazem parte, entre outros, a Mamoa, ou anta da Barrosa, que se supõe der de culto sepulcral; o Mosteiro de Grijó, fundado em 922; a imagem de Nossa Senhora do Rosário das Fontes, obra de interesse nacional, que data do século XVI. Executada pelo escultor João Ruão em pedra de Ançã, encontra-se na Capela de Nossa Senhora das Fontes; na Igreja Matriz a imagem da Virgem com o Menino, executada pelo mesmo escultor, em granito policromado; vestígios de uma estrada romana, entre a zona de Catazenda, em Serzedo, e S. Félix da Marinha.III - Condições sócio-económicasA freguesia de Serzedo tem uma actividade sócio-económica assente numa forte actividade industrial, onde ganha, igualmente, relevância o sector habitacional.
Enquanto que o sector primário é quase inexistente, pois baseia-se, apenas, numa agricultura de subsistência, ao contrário quer o sector secundário quer o sector terciário encontram forte implantação no tecido sócio-económico desta região.
Destacam-se as seguintes actividades no sector secundário:
Quatro Fábricas de Móveis (num total de 90 trabalhadores);
Estabelecimentos de restauração (restaurantes, pastelarias e cafés);
Festa de Nossa Senhora das Fontes, em 8 de Setembro, que inclui a tradição pagã do enterro das merendas;
Festa de Nossa Senhora do Livramento, no sexto domingo após a Páscoa;
Festa da Rainha Santa Isabel, no domingo anterior a 13 de Julho;
Festa de Santa Apolónia, no decorrer do mês de Fevereiro.
1410   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Centro de Saúde;
Associação de criadores e proprietários de cavalos de corrida do norte de Portugal;
Grupo de danças e cantares de Serzedo;
Sede da junta de freguesia.A povoação de Serzedo dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por duas empresas privadas, a UTC-União de Transportes dos Carvalhos, Ld.a e a SELUVE - Sequeira, Lucas & Venturas, Ld.a, que estabelecem ligação com a sede do concelho, Carvalhos e Granja, permitindo, igualmente, ligação à rede ferroviária da linha do norte, bem como às cidades do Porto e Espinho.
Encontra-se em fase de conclusão a VL5, importante eixo rodoviário que atravessa a freguesia de uma extremidade à outra, estabelecendo ligações directas e rápidas, quer à orla marítima quer à sede do concelho.
De salientar, ainda, que se encontra projectada a construção da Escola EB 2.3 de Serzedo, que inclui um pavilhão gimnodesportivo, e protocolado com a Câmara Municipal a criação de um centro de dia para a 3.a idade, bem como a instalação de um novo centro de saúde e um posto dos CTT.
Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Serzedo reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.
PROMOÇÃO E ACESSO DOS JOVENS AOS INSTRUMENTOS CULTURAIS E À SOCIEDADE DE INFORMAÇÃOO acesso que os jovens estudantes têm aos meios culturais marca, na maior parte das vezes, a barreira entre o sucesso e o insucesso escolar. Quem tem, através das suas famílias acesso a espectáculos culturais, a museus, a bibliotecas, tem naturalmente uma vantagem sobre quem não pode aceder a essas manifestações. Discriminar positivamente os jovens estudantes no sentido em que todos eles possam ter de igual modo acesso aos instrumentos culturais é garantir, para todos eles, o acesso a uma educação de mais qualidade.
Aceder à sociedade de informação, nomeadamente à Internet, é um desafio que se coloca a toda a comunidade estudantil. Quem tem acesso à Internet tem acesso a um mundo de informação, informação essa a maior parte da vezes vital para um normal desenrolar da sua carreira académica. Facilitarmos e incentivarmos o acesso dos estudantes à Internet tem de ser feito através de todos os meios possíveis.
A ligação de todas as bibliotecas públicas à Internet, e a sua utilização gratuita por parte da comunidade estudantil, é assim um dos objectivos que se pretende atingir com este diploma.
Nos termos constitucionais regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentam o seguinte projecto de lei:Capítulo IArtigo 1.o
(Âmbito)1 - É criado um regime especial de promoção e acesso dos jovens aos instrumentos culturais e à sociedade de informação.
2 - Estão abrangidos por este regime todos os jovens que frequentam qualquer grau de escolaridade, quer do ensino público, quer do ensino privado.
3 - O regime aqui criado não prejudica o acesso a regimes mais favoráveis, públicos ou privados, nomeadamente, os que resultam da acção social escolar.Artigo 2.o
(Prova de identidade)A prova de identidade de todas as pessoas que beneficiam deste regime deve ser feita, a qualquer tempo, mediante a apresentação do bilhete de identidade, ou qualquer outro documento comprovativo, bem como a apresentação de um cartão de estudante, ou outro documento que comprove a inscrição como estudante.Capítulo IIArtigo 3.o
(Acesso aos agentes culturais públicos)1 - Relativamente às pessoas abrangidas por este diploma será criado um dia por semana em que o acesso a todos os agentes culturais públicos será feito de forma gratuita.
1411   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 2 - Nos restantes dias, deve o acesso ser feito através de um regime de preço especialmente reduzido.
3 - O Governo fixará por portaria qual o dia da semana em que o acesso é gratuito e o regime de preços especial.Artigo 4.o
(Espectáculos subsidiados com dinheiros públicos)O Governo promoverá a criação de um protocolo que estenda estas regras a todos os espectáculos que directa ou indirectamente sejain subsidiados por dinheiros públicos.Artigo 5.o
(Acesso à sociedade de informação)1 - Todos os agentes culturais públicos que possuam ligações à Internet passíveis de serem utilizados pelo público devem, relativamente às pessoas abrangidas neste diploma, estabelecer a gratuitidade do acesso.
2 - Deverá o Governo, o mais rapidamente possível, equipar os agentes culturais públicos, nomeadamente bibliotecas, de espaços e equipamentos que permitam a utilização da Internet pelo público.Artigo 6.o
(Extensão aos agentes culturais privados)Deve o Governo orientar a sua acção e política cultural no sentido de tornar este regime extensível aos agentes culturais privados.Artigo 7.o
(Prazo de regulamentação)O Governo deverá regulamentar esta lei no prazo de 90 dias, excepto se outro for o prazo expressamente previsto.Artigo 8.o
(Entrada em vigor)A presente lei entra em vigor com a aprovação do próximo Orçamento do Estado.Palácio de São Bento, 26 de Abril de 2000. - Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas - Pedro Mota Soares.
ALTERA O DECRETO-LEI N.o 318-E/76, DE 30 DE ABRIL (LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA)1 - O Acórdão no 199/2000 do Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, por violação do princípio da representação proporcional, consagrado nos artigos 113.o, n.o 5, e 231.o, n.o 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 15.o, n.o 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, na redacção e numeração da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, e a norma do artigo 2.o, n.o 2, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, constante do Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril.
2 - Com o citado Acórdão criou-se um vazio, quer na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril) quer no Estatuto Político-Administrativo da citada Região (Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto), que importa eliminar integrando o normativo declarado inconstitucional.
Assim, nos termos do artigo 227.o, n.o 1, alínea f), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 37.o, n.o 1, alínea b) da Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, na redacção e numeração da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira aprova a seguinte proposta de lei a enviar à Assembleia da República:Artigo únicoO artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2.o1 - Cada município constitui um círculo eleitoral, designado pelo respectivo nome.
2 - Cada um dos círculos referidos no número anterior elegerá um Deputado por cada 3500 eleitores recenseados, ou fracção superior a 1750, não podendo em qualquer caso resultar a eleição de um número de Deputados inferior a dois em cada círculo, de harmonia com o princípio da representação proporcional, constitucionalmente consagrado".Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, em 18 de Abril de 2000. - O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival de Mendonça.
ALTERA O ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APROVADO PELA LEI N.o 13/91, DE 5 DE JUNHO, NA REDACÇÃO E NUMERAÇÃO DA LEI N.o 130/99, DE 21 DE AGOSTO1 - O Acórdão n.o 199/2000 do Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, por violação do princípio da representação proporcional, consagrado nos artigos 113.o, n.o 5, e 231.o, n.o 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 15.o, n.o 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, na redacção e numeração da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, e a norma do artigo 2.o, n.o 2, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, constante do Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril.
2 - Com o citado Acórdão criou-se um vazio quer na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril), quer no Estatuto Político-Administrativo da citada Região (Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto), que importa eliminar integrando o normativo declarado inconstitucional.
Assim, nos termos do artigo 227.o, n.o 1, alínea e), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 37.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, na redacção e numeração da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, a
1412   |   II Série A - Número 036   |   29 de Abril de 2000 Assembleia Legislativa Regional da Madeira aprova a seguinte proposta de lei a enviar à Assembleia da República:Artigo únicoÉ alterado o disposto no artigo 15.o do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, na redacção e numeração da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, da forma seguinte:"Artigo 15.o1 - (...)