1 DE JULHO DE 2022 3 Mas a gota de água aconteceu esta semana, quando sem que ninguém o esperasse o Ministro das Infraestruturas anunciou que não se iria construir um aeroporto novo, mas dois: um no Montijo e outro em Alcochete. Fá-lo, aparentemente, sem o acordo do Primeiro-Ministro, sem ter comunicado ao Presidente da República, sem qualquer contacto com a oposição e sem respeito pela legislação em vigor. Acabando por resultar num episódio, no mínimo caricato, em que no dia seguinte à publicação do despacho de Pedro Nuno Santos, o Primeiro-Ministro anuncia que procederá à revogação do referido despacho, deixando evidente que o Ministro o tinha desautorizado perante todo o país e que não existem condições para governar. Por bem menos do que esta absoluta confusão institucional, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, dissolveu a Assembleia da República na XIX legislatura. Na altura, face a uma série de episódios consecutivos e menos felizes do governo liderado por Santana Lopes, escreveu o Presidente da República: «Depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o país assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do país. A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo».4 Hoje, com alguns episódios inéditos na vida política portuguesa, o País assiste de forma bem mais gravosa à deterioração da credibilidade do Primeiro-Ministro e do Governo. A par de tudo isto, resulta também evidente que há uma total ausência de estratégia para a direção do País e mais especificamente para o sector aeroportuário que é um sector absolutamente fundamental para a economia portuguesa. Nos últimos 9 anos o País registou uma taxa de crescimento médio anual de 7,2% nas dormidas, o que se traduz num aumento de 37 milhões de dormidas em 2010 para 70 milhões de dormidas, em 2019, o maior valor de que há registo. Para além disso, observou-se igualmente nas receitas turísticas uma taxa média de variação anual de 10,3%, nos últimos 9 anos, o que permitiu que de 7,6 mil milhões de receitas em 2010 o aumento fosse para 18,4 mil milhões em 20195. Com a estratégia correta este valor pode ser superior e o turismo pode continuar a contribuir fortemente para o desenvolvimento económico do nosso País. A cada ano que se atrasa a construção do novo aeroporto, deita-se dinheiro dos portugueses ao lixo. O que é que o Primeiro-Ministro fez quanto a isto? Nada, o Ministro das Infraestruturas continua em funções. Face a estas circunstâncias, o Chega entende que os responsáveis principais pela situação do país e pelo caos governativo em curso têm rosto: Marta Temido e Pedro Nuno Santos. É responsabilidade do Primeiro-Ministro a condução da política governamental, mas também a escolha dos membros do Governo, manter a confiança nestas pessoas é ditar o país ao insucesso e inevitavelmente entrar numa crise económica e social profunda. O Chega acredita que ainda é tempo de mudança e de reverter este caminho, mas para que isso aconteça são necessárias mudanças e reformas, que este Governo não parece capaz de promover. Ontem, o Governo da República Portuguesa atingiu, a nível interno e externo, o grau zero de credibilidade institucional e política. Cabe ao Parlamento assinalar isso e resgatar, sem qualquer hesitação, o prestígio das instituições! Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega apresentam uma moção de censura ao XXIII Governo Constitucional, com o seguinte teor: 'A Assembleia da República delibera, nos termos do artigo 194.o, da Constituição da República Portuguesa, censurar o XXIII Governo Constitucional». Palácio de São Bento, 1 de julho de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— 4 https://www.dn.pt/politica/as-sete-dissolucoes-da-assembleia-da-republica-desde-o-25-de-abril-14286379.html 5 http://www.turismodeportugal.pt/pt/Turismo_Portugal/visao_geral/Paginas/default.aspx