9 DE SETEMBRO DE 2016 45 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Srs. Deputados, estou a tentar responder a todas as vossas ansiedades, dúvidas, questões... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Parece uma caricatura de si próprio! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço que ouçam, pelo menos. No passado, o Governo decidiu não retirar a confiança política a estes secretários de Estado. Foi uma decisão do Governo, não é a decisão do Bloco de Esquerda. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso, nesta frontalidade que é exigida na Casa da democracia, reiteramos a nossa posição de não aceitarmos comportamentos que insistam nesta promiscuidade entre o público e o privado e, por isso, não queremos só palavras ou até códigos de conduta, queremos a alteração à lei, e é com esse desafio a todas as bancadas que termino a minha intervenção. Alguns dos Deputados que estão aqui pertencem à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, por isso estão no combate à corrupção, mas desafio todos os Deputados desta Câmara que irão votar as iniciativas que saiam desta Comissão a que nos juntemos para dizer que as incompatibilidades e os impedimentos devem ser reforçados e a fiscalização dos cargos públicos... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, a fiscalização sobre os cargos públicos deve ser reforçada e a nossa democracia deve ser qualificada. De outra forma, diria que, afinal, são lágrimas de crocodilo aquilo a que aqui estamos a assistir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que para encarar este assunto com seriedade há que procurar analisar efetivamente a questão que é colocada e as dúvidas que foram postas também ao Governo. Daí que seja surpreendente e perplexizante a parte final da intervenção do Sr. Deputado António Leitão Amaro, que procura misturar todo e qualquer assunto que, na sua ótica, pode, de alguma maneira e de forma populista, acicatar ânimos relativamente a um assunto que é particularmente claro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Como o da promiscuidade! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Deputado, são exemplos de coisas diferentes que não se interligam, todas elas já esclarecidas e, de forma bastante clara, assentes nesta Câmara. E aquilo que é absolutamente claro e é o ponto de partida é que, de facto, a legislação que temos, as normas que temos sobre esta matéria são inexistentes, e é exatamente por serem inexistentes que se verifica uma situação em que agora, se os dois partidos da oposição a encarrassem com seriedade e sem hipocrisia — e reitero, sem hipocrisia —, claramente reconheceriam que as práticas em causa eram socialmente aceites e muitas vezes praticadas seja por membros do Governo, por Deputados, por responsáveis políticos de todos os partidos sentados nesta Câmara. Isso é que seria a seriedade que faltou neste debate e nas intervenções que o antecederam, o reconhecimento de que, de facto, a democracia portuguesa pode ter uma falta de normas que discipline com clareza esta matéria, matéria essa que, sublinhe-se, em primeiro lugar, a Comissão que está em funcionamento para reforço da transparência já enquadrou no seu caderno de encargos, por iniciativa, aliás, do Grupo