20-(80)II SÉRIE-C — NÚMERO 4Exposição sobre Portugal, EUA, 16 a 19 de Abril de 1993.Deslocação da Comissão Eventual, para apreciação do sistema eleitoral, ao Luxemburgo, Suíça, Alemanha e França, 16 a 20 de Abril de 1993.Conferência na CEPS — Centro de Estudos e Perspectiva Estratégica, Paris, 6 de Maio de 1993.4.° sessão de 1993 do «Salzburg Seminar», Salzburgo, 29 de Maio a 5 de Junho de 1993.Participação na Conferência da OIT, Genève, 10 e 11 de Junho de 1993.Participação nas Jornadas Parlamentares da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Cabo Verde, 21 a 26 de Junho de 1993.Participação no Comité dos 24, Nova Iorque, 13 de Julho de 1993.Visita de Trabalho à República de São Tomé e Príncipe de uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, São Tomé e Príncipe, 13 a 21 de Julho de 1993.6 — VotOS PSDHomenagem ao engenheiro Duarte Pacheco pela passagemdo 49." aniversário do seu falecimento. Publicação: DAR, II S-B, 7, 19 de Novembro de 1992. Votação: DAR, I S, 14, 18 de Novembro de 1992 —aprovado — favor: PSD e CDS; contra: Dep. indep.Mário Tomé; abstenção: PS, PCP e Dep. indep. JoãoCorregedor da Fonseca.Pesar pela morte de Francisco Ferreira.Publicação: DAR, U S-B, 10, 16 de Janeiro de 1993.Votação: DAR, I S, 26, 8 de Janeiro de 1993 — aprovado — favor: PSD, PS, CDS e PSN; contra: PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; abstenção: PEV.Protesto, apoiando as posições assumidas pelos Deputados portugueses .no Parlamento Europeu contra a discriminação das línguas oficiais da CEE e limitação das presidências rotativas.Publicação: DAR, II S-B, 11, 22 de Janeiro de 1993.Votação: DAR, I S, 32, 22 de Janeiro de 1993 — aprovado — unanimidade.Saudações pelo Dia do Estudante.Publicação: DAR, II S-B, 20, 27 de Março de 1993.Votação: DAR, I S, 52, 25 de Março de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca.Saudação e respeito ao Sr. Presidente da Assembleia da República, repudiando os ataques que lhe têm sidoàvrigtuOS, a propósito do Regulamento de Acesso,Circulação e Permanência no Palácio de São Bento. Publicação: DAR, Tl S-B, 21, 3 de Abril de 1993. Votação: DAR, I S, 55, 1 de Abril de 1993 — aprovado—favor: PSD; abstenção: PS, PCP, CDS, PEV e Deps.indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca.PSPesar pelo falecimento de Willy Brandt. Publicação: DAR, 11 S-B, 2, 24 de Outubro de 1992. Votação: DAR, I S, 3, 21 de Outubro de 1992 — aprovado — unanimidade.Pesar pela morte do Prof. Adelino da Palma Carlos. Publicação: DAR, U S-B, 3, 28 de Outubro de 1992. Votação: DAR. I S, 6, 28 de Outubro de 1992 — aprovado — unanimidade.Saudações aos autarcas portugueses.Publicação: DAR, Tl S-B, 9, 12 de Dezembro de 1992.Votação: DAR, 1 S, 26, 8 de Janeiro de 1993 — rejeitado —favor PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomée João Corregedor da Fonseca; contra: PSD.Protesto reprovando o desrespeito pela Resolução n.° 799do Conselho de Segurança da ONU. Publicação: DAR, IJ S-B, 11, 22 de Janeiro de 1993. Votação: DAR, I S, 31, 20 de Janeiro de 1993 —aprovado — unanimidade.Pesar pelo recomeço da guerra em Angola e apelando ao diálogo e ao respeito pelos acordos e resultados das eleições.Publicação: DAR, 11 S-B, 11, 22 de Janeiro de 1993.Votação: DAR, I S, 33, 27 de Janeiro de 1993 — rejeitado — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD.Pesar pela morte do escritor António Quadros. Publicação: DAR, U S-B, 20, 27 de Março de 1993. Votação: DAR, 1 S, 52, 25 de Março de 1993 — aprovado — unanimidade.Pesar pelo falecimento do conde de Barcelona. Publicação: DAR, II S-B, 21, 3 de Abril de 1993.Pesai pelo falecimento do médico e ex-Deputado DoutorMiller Guerra. Publicação: DAR, II S-B, 24, 3 de Maio de 1993. Votação: DAR, I S, 64, 30 de Abril de 1993 —aprovado — unanimidade.Pesar pela morte da artista Hermínia Silva. Publicação: DAR, II S-B, 31, 18 de Junho de 1993. Votação: DAR, 1 S, 83, 17 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade.PCPPesar e preocupação pela situação em Angola, esperando a necessidade do integral respeito pelo Acordo de Bicesse.Publicação: DAR, II S-B, 6, 13 de Novembro de 1992.Votação: DAR, I S, 13, 13 de Novembro de 1992 — rejeitado — favor: 42 (31, PS; 7, PCP; 2, PEV; 1, PSD, e 1, Dep. Indep.); contra: 56 (52, PSD, e 4, CDS); abstenção: 40 (19, PSD; 20, PS, e 1, Dep. indep.).Protesto pela violência verificada em recintos desportivos.Publicação: DAR, U S-B, 10, 16 de Janeiro de 1993.Condenação pela deportação de 410 palestinianos.Publicação: DAR, II S-B, 10, 16 de Janeiro de 1993.Votação: DAR, 1 S, 31, 20 de Janeiro de 1993 — rejeitado — favor: PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: PS, CDS e PSN.