22 DE JUNHO DE 2017 157 E, no caso concreto da saúde, por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito dotado de meios humanos, materiais e financeiros que permita a prestação de cuidados de saúde de qualidade e atempadamente. Neste sentido, propomos o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as mulheres abarcando todo o ciclo de vida, e, no caso especifico da mulher grávida desde a preconceção até ao parto englobando o período puérpera e recém-nascido. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam a seguinte resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Reforce os meios humanos através da contratação de profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários e hospitalares, com mais médicos e enfermeiros de família e responsáveis pela saúde sexual e reprodutiva das mulheres e, designadamente da grávida; 2. Melhore as condições de trabalho dos enfermeiros e médicos e na perspetiva da dignificação das suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional, e prepare atempadamente o processo de progressão nas carreiras, de forma a dar cumprimento ao compromisso já assumido para a concretização em 2018 do descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública; 3. Proceda a um levantamento em todos os blocos operatórios dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde das intervenções necessárias realizar para que possa ser concretizado o exercício do direito ao acompanhamento no decurso da cesariana; 4. No seguimento do levantamento anterior, proceda a um plano para realizar as intervenções necessárias para permitir o exercício do direito ao acompanhamento no decurso da cesariana; 5. Estude a possibilidade de ser facultado um contacto direto do enfermeiro hospitalar à mulher para prestar apoios às dúvidas que surjam quanto ao bebé quer quanto ao seu estado emocional; 6. Garanta a realização dos cursos de preparação para o parto em todas as unidades de saúde, ao nível dos cuidados de saúde primários; 7. Reforce nos cursos de preparação para o parto, as equipas com fisioterapeutas e psicólogos de forma a serem trabalhadas outras temáticas; 8. Alargue a prestação de cuidados de saúde nos cuidados de saúde primários às especialidades de ginecologia e obstetrícia e pediatria; 9. Garanta o adequado e regular acompanhamento médico e psicológico, no SNS na prevenção e tratamento de situações relacionadas as alterações do foro emocional e da saúde mental decorrentes da gravidez e, ou parto; 10. Solicite a elaboração de parecer, no que respeita ao parto em meio subaquático, antecedido de estudo científico por parte da Direção-Geral de Saúde; 11. Reforce os meios do transporte inter-hospitalar crianças de alto risco bem como para as grávidas; 12. Informe periodicamente a Assembleia da República dos resultados da avaliação e a monitorização previstos no Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco que visam monitorizar os indicadores relativos a aspetos qualitativos dos cuidados prestados às mulheres em idade fértil e melhoria dos cuidados em saúde materna. Assembleia da República, 16 de junho de 2017. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Ramos — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Ana Mesquita — Bruno Dias — Rita Rato. ———