14 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007Só que o Governo teima em não anunciar o valor do salário mínimo para 2008. E não vale a pena refugiarse na ideia de que isso será visto novamente na concertação social. O que se exige é que o Governo cumpra os critérios e os valores que já acordou e, para isso, não é preciso nenhuma outra negociação global.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O que é preciso é que o Governo nos diga qual é a sua posição política sobre o assunto.Questionámos o Governo, no debate do Orçamento do Estado, mas, mesmo depois de muitas insistências, o máximo que conseguimos obter foi uma macambúzia resposta do Ministro do Trabalho a dizer que o aumento seria superior á inflação. Tambçm era melhor que não fosse!» Entretanto, vamos ouvindo os patrões com as ameaças de sempre. Segundo eles, um salário mais justo é sempre uma linha aberta para o desemprego, para mais desemprego, para encerramentos, para desgraças em toda a linha. Segundo o patronato sem escrúpulos, só há empresas abertas se aumentar a exploração dos trabalhadores, se ganharem pouco e tiverem poucos direitos. E aí estão eles a exigirem compensações para o aumento acordado do salário mínimo, seja em mais desregulamentação e precariedade laboral, seja na compressão dos salários, seja até no diferimento do aumento acordado.É absolutamente incontornável que o Governo dê resposta positiva à exigência de que o salário mínimo nacional, tendo em conta o acordado com as organizações sindicais e patronais, aumente pelo menos para 426,5 €, em 2008, precisamente metade do aumento a que o Governo se obrigou já para 2009. Não queremos acreditar que o Governo não cumpra este mínimo indispensável e obrigatório. A violação deste compromisso seria uma decisão da maior gravidade por três razões principais.Primeiro, porque significaria um prejuízo real e concreto para muitas centenas de milhares de trabalhadores que auferem o salário mínimo ou um salário que o tem como referência próxima.Em segundo lugar, porque significaria, numa matéria em relação à qual até já houve acordo, mais uma escandalosa cedência ao patronato, que, assim, não teria de pagar aos trabalhadores o mais do que justo aumento de metade do que está acordado para 2009.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E, em terceiro lugar, porque essa negação seria mais um ponto a acrescentar à cada vez mais extensa lista das manobras eleitoralistas em preparação, já que —  acreditando que o compromisso para 2009 não será rompido —  deixaria ao Governo uma margem acrescida para fazer luzir o aumento para 2009, ano de quase todas as eleições.Não pode haver nenhuma justificação para que não se faça este aumento para 426,5 € do salário mínimo nacional. Daí que este debate seja uma oportunidade que damos ao Governo para que se acabe a incerteza em relação aos compromissos assumidos e se garanta, em definitivo, o mínimo a que os trabalhadores têm direito.É preciso lembrar que estamos a falar de muito baixos salários, de trabalhadores que empobrecem trabalhando e que não podem mais suportar as contínuas imposições do patronato, que sucessivos governos vão acolhendo e suportando.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É tempo de o Governo responder, finalmente, a esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, não havendo pedidos de esclarecimento, passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos.