20 | II Série A - Número: 070 | 23 de Abril de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 121/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS ESPECÍFICAS DE REFORÇO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO DO LISBOAO aumento da criminalidade violenta, organizada e complexa no nosso país, é um facto que o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2009 vem confirmar, sublinhando a percepção dos portugueses de que determinada criminalidade, de cariz predominantemente grupal, juvenil e urbano, muitas vezes associada a actos de verdadeira guerrilha urbana entre gangs rivais, constitui uma verdadeira «privatização» de territórios, com o consequente recuo da autoridade do Estado.O País pode constatar, com a eclosão destes fenómenos, a notória incapacidade demonstrada pelo Estado para encontrar respostas adequadas aos imprevisíveis aumentos de tensão em determinados bairros das denominadas Áreas Metropolitanas da Grande Lisboa e do Porto, com as consequências que pudemos apreciar em episódios como o do Bairro da Quinta da Fonte, em Loures, ou das Olaias, em Lisboa.Para combater estes fenómenos, que geram cada vez mais insegurança nas pessoas, é exigível perceber as necessidades específicas de cada zona e actuar em conformidade às carências aí identificadas.Infelizmente, é notório que o distrito de Lisboa tem especiais carências de meios humanos e materiais de combate ao crime cada vez mais grave e sofisticado.Na verdade, de acordo com os dados disponíveis dos vários relatórios anuais de segurança interna relativos aos anos de 2005 a 2009, o distrito de Lisboa não só se mantém num indesejável primeiro lugar em termos de números globais de crimes como tem sido um dos que mais aumenta a criminalidade participada, mau-grado a pequena diminuição que ocorreu no ano passado (cerca de 2000 crimes a menos).Torna-se, assim, urgente tomar medidas, também elas excepcionais, para não permitir o sucessivo aumento da criminalidade no distrito que se tem vindo a verificar perante a incapacidade de reacção das forças e serviços de segurança face aos meios existentes e o marcado sentimento de insegurança das populações.Na verdade, sobretudo em concelhos como Amadora, Cascais, Loures, Odivelas, Oeiras, Vila Franca de Xira e Lisboa, é notório que o número existente de efectivos das forças e serviços de segurança destes concelhos é manifestamente insuficiente face ao crescimento populacional entretanto ocorrido e à crescente sofisticação da criminalidade.Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que reforce o dispositivo de efectivos da PJ, GNR e da PSP especificamente dirigidos ao combate à criminalidade no distrito de Lisboa.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares —  Paulo Portas —  Nuno Magalhães —  João Rebelo —  Abel Baptista —  Teresa Caeiro —  Hélder Amaral —  João Pinho de Almeida  —  Telmo Correia  —  Artur Rêgo —  Altino Bessa —  Michael Seufert —  Raúl Almeida —  José Manuel Rodrigues —  José Ribeiro e Castro —  João Serpa Oliva —  Assunção Cristas —  Isabel Galriça Neto —  Filipe Lobo D'Ávila —  Pedro Brandão Rodrigues.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.