13 DE MAIO DE 2014 17 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ribeiro e Castro, há uma entrevista recente de um antigo conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que tece duras críticas à gestão europeia da crise. Diz que foi inepta, que foi errada, que foi irresponsável; diz que o setor bancário e os interesses financeiros dominaram os Governos, e também o Governo português. Mas os Governos, pela Europa, dominaram as instituições financeiras, diz um conselheiro de Durão Barroso. Chamou à troica «patrão imperial»! Um conselheiro de Durão Barroso diz que a troica é um patrão imperial antidemocrático, que impõe políticas recessivas e desnecessárias aos países da Europa. Mais: diz que Portugal está pior, que a dívida pública está maior, que a dívida privada se mantém e que nenhum problema foi resolvido. E o Sr. Deputado vem aqui falar da importância da paz para a construção europeia. Sr. Deputado, a paz não veio com o mercado único europeu. A paz na Europa não veio da moeda única, a paz na Europa não veio das privatizações ou do ataque aos direitos laborais imposto pela União Europeia; a paz na Europa veio pelo Estado social do pós-guerra, pelo respeito profundo pelas democracias que souberam e viveram o que era o oposto à democracia,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A paz na Europa vem da construção da União Europeia! Se não houvesse União Europeia, não havia paz na Europa! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... veio pela proteção no trabalho, pelos contratos coletivos, pelo respeito aos sindicatos. É daqui que vem a paz europeia! A Aliança Portugal representa o contrário disto, a Aliança Portugal representa uma Europa que é contra a paz na Europa, porque ataca as pessoas, ataca os trabalhadores, ataca o Estado social, a base da democracia europeia: a saúde e a educação. A Aliança Portugal não defende uma Europa de paz, não defende uma Europa de solidariedade, defende outra coisa: o poder dos bancos e dos mercados financeiros contra os povos. E isto são escolhas! O que queria saber, Sr. Deputado, é se, de facto, é esta a Europa que defende, a Europa que ataca os contribuintes, a Europa que ataca os pensionistas, a Europa que ataca quem trabalha e que retira direitos. É esta a Europa que defende? É que até pode ser, mas esta Europa não é a Europa que Portugal defende. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, tem a palavra para responder. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputada Mariana Mortágua, não consigo comentar as declarações do Sr. Philippe Legrain, que, pelos vistos, era um conselheiro do «patrão imperial» e, portanto, creio que o poderemos considerar um esbirro imperial. Ele seria um esbirro imperial, enquanto estava ao serviço, mas, provavelmente, arrependeu-se, enganou-se... Naturalmente, não vou comentar essas matérias. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não lhe convém! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Não, não é uma questão de não convir, é uma questão que considero irrelevante. O que interessa é a realidade com que lidamos e os nossos problemas financeiros e a necessidade de reconstruirmos uma base de sustentabilidade financeira sólida, quer para o nosso Estado social, quer para a reconstrução do futuro da Europa, são a realidade com que lidamos. A Sr.a Deputada aludiu à paz no sentido da paz social, e estou de acordo consigo. Mas defendi a paz no sentido da paz política, que é também prioritária e muito, muito importante. Não esquecemos! A Sr.a Cecília Honório (BE): — A paz política é condição sine qua non para a paz social! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — A paz social também é fundamental, mas não ignoremos a outra. E o Estado social só consegue ser defendido, reconstruído e consolidado na base de finanças seguras,