20 DE JUNHO DE 2018 73 Artigo 306.o-A [...] 1 - ....................................................................................................................................................................... 2 - ....................................................................................................................................................................... 3 - ....................................................................................................................................................................... 4 - O disposto nos n.os 2 e 3 é igualmente aplicável quando o terceiro delegue alguma das suas funções relativas à detenção e custódia dos instrumentos financeiros noutro terceiro. Artigo 306.o-B [...] 1 - Caso pretenda dispor de instrumentos financeiros registados ou depositados em nome de um cliente, o intermediário financeiro solicita autorização prévia e expressa daquele, comprovada, no caso de investidor não profissional, pela sua assinatura ou por um mecanismo alternativo equivalente. 2 - ....................................................................................................................................................................... 3 - ....................................................................................................................................................................... 4 - O intermediário financeiro adota as medidas adequadas para impedir a utilização não autorizada por conta própria ou de outrem de instrumentos financeiros de clientes, designadamente: a) A celebração de acordos com os clientes sobre as medidas a tomar pelo intermediário financeiro no caso de o cliente não ter saldo suficiente na sua conta à data da liquidação, tais como o empréstimo de valores mobiliários correspondentes por conta do cliente ou a alienação da sua posição; b) O acompanhamento rigoroso da capacidade do cliente prevista para cumprir o acordado na data de liquidação e a aplicação de medidas corretivas para o caso de não o poder fazer; e c) O acompanhamento rigoroso e o pedido imediato dos valores mobiliários não entregues pendentes na data de liquidação e após essa data. 5 - O intermediário financeiro adota mecanismos específicos para todos os clientes de modo a assegurar que: a) O mutuário de instrumentos financeiros de clientes fornece as garantias adequadas; b) É mantida a adequação dessas garantias e adota as medidas necessárias para manter o equilíbrio com o valor dos instrumentos financeiros dos clientes; c) Não celebra acordos proibidos nos termos do artigo 306.o-E. Artigo 306.o-C [...] 1 - ....................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; ou b) Aplicado num fundo do mercado monetário elegível, desde que: i) O cliente tenha dado autorização expressa nesse sentido; e ii) O intermediário financeiro informe o cliente de que o dinheiro colocado junto de um fundo do mercado monetário elegível não cumpre os requisitos de proteção de dinheiro de clientes previstos no presente artigo. 2 - ....................................................................................................................................................................... 3 - ....................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) Avaliar a necessidade de diversificação das entidades junto das quais o dinheiro de clientes é depositado.