Abordagem conceptual 120. As projeções orçamentais dos documentos de programação orçamental de médio prazo (os PE)e de curto prazo (as POE) são produzidas em cenário de políticas invariantes e em cenário final. Esta subsecção tem como objetivo esclarecer os leitores sobre o significado de cada cenário de projeção e o significado das medidas de política que podem entrar em cada um. Como apoio à exposição, éapresentada a Figura 1. Figura 1 – Classificação de medidas de política orçamental para integração nos cenários de projeção Fontes: UTAO |Notas: 1 – Esta classe está definida no documento metodológico Comissão Europeia (2015), “One-off measures: classi-fication principles used in fiscal surveillance”, Report on public finances in EMU 2015, Institutional Paper 014, dezembro, pp. 52–65). É necessária para passar do saldo orçamental para o saldo estrutural. 121. O cenário orçamental em políticas invariantes corresponde às previsões para a receita e a despesapúblicas considerando apenas as medidas de política antigas (i.e., as medidas adotadas no passado). e que se sabe que irão ter um efeito financeiro no(s) ano(s) da previsão. O cenário de medidas antigas é mais conhecido na literatura de política económica como “cenário de políticas invariantes” (do inglês no-policy-change scenario ou baseline scenario). Pretende projetar o futuro assumindo continuidade na orientação da política orçamental. O cenário de Políticas Invariantes “extrapola tendências passadas de receitas e despesas (...) de forma coerente com orientações políticas anteriores”. Pode ainda incluir medidas que impliquem uma alteração nas orientações políticas passadas desde que, à data do exer-cício de previsão, “estejam suficientemente detalhadas ou, pelo menos, credivelmente anunciadas.”12De uma forma quiçá mais clara, as medidas de políticas antigas são iniciativas conhecidas à data da elaboração do exercício de projeção que irão produzir efeitos nos anos de previsão ou que estiveram em vigor em anos anteriores mas que não irão produzir (parcialmente ou na totalidade) efeitos em con-tas futuras, alterando, assim, o seu impacto orçamental face ao último ano de contas apuradas.122. As medidas de política orçamental antigas podem ser identificadas com base no grau com queestão formalizadas e podem distinguir-se entre si quanto à duração do seus efeitos nas contas públicas. O grau de formalização permite reconhecer uma medida pelo seu nível de proximidade à consagração na ordem jurídica nacional. Já o critério de duração dos efeitos nas contas públicas pretende diferenciar as medidas antigas entre si quanto ao tempo de permanência dos seus efeitos financeiros nas contas públicas. 123. O grau de formalização permite então identificar e classificar as medidas de política orçamentalantigas em  três tipos (Figura 1): i) medidas já legisladas ou regulamentadas; ii) medidas recorrentes e iii) 12 Definição de projeção em políticas invariantes apresentado no Report on Public Finances in EMU 2016, na p. 35. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________201