I SÉRIE — NÚMERO 53 48 Em 1967, foi nomeado, pelo Papa Paulo VI, Bispo da Diocese de Nampula, cidade a que chegou em plena guerra colonial. O novo Bispo destacou-se, de imediato, pela ousadia dos seus gestos e dos seus atos, que motivaram a animosidade de parte significativa da população branca e a ampla adesão da população negra. A sua voz livre e corajosa não mais deixou de se fazer ouvir, fosse em defesa do diálogo intercultural e inter-religioso, fosse na promoção dos direitos humanos, fosse na exortação ao reconhecimento do direito do povo moçambicano a ser o sujeito político construtor da sua própria história. D. Manuel Vieira Pinto, dando mostra de excecionais dotes de lucidez e coragem, contestou abertamente a guerra colonial e o colonialismo que a fundamentava e declarou a sua adesão ao princípio de que todos os povos têm direito à autodeterminação. Perante tais manifestações de rebeldia, o regime autoritário, que viria a ser deposto a 25 de abril de 1974, promoveu o afastamento do Bispo da sua diocese, a que viria só a regressar em janeiro de 1975. No período pós-independência, prosseguiu a sua atividade em prol da salvaguarda dos direitos humanos em circunstâncias não raras vezes bastante difíceis. Já na fase final da sua permanência em Moçambique, desenvolveu vastos esforços para ajudar a que se pusesse termo à guerra civil que assolava o país e se iniciasse um verdadeiro processo de reconciliação nacional. Partindo da sua mundividência cristã, D. Manuel Vieira Pinto foi um homem empenhado na interpretação das contingências sócio-históricas do seu tempo, tendo em vista uma ação transformadora capaz de contribuir para o reforço da dignidade do ser humano. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de D. Manuel Vieira Pinto, recordando o homem de exceção e o cidadão de primeiro plano, e endereçando à família e amigos as mais sentidas condolências.» A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, na sequência dos dois projetos de votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos continuar com as nossas votações. Assim, passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 268/XIV/1.a (PEV) — Classificação de tripulante de cabina como profissão de desgaste rápido. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 251/XIV/1.a (BE) — Pela regulamentação da atividade de tripulante de cabine com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.De seguida, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 234/XIV/1.a (CDS-PP) — Criação do grupo de trabalho para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido e criação da respetiva tabela. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.