358-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 38informação de vôo abrangendo boa parle do Atlântico, e a coordenação com as autoridades militares para utilização comum do espaço aéreo nacional, que aconselha que os referidos serviços se mantenham ainda sob administração exclusiva do Estado.Na sua actual configuração a empresa a cindir tem demonstrado uma clara viabilidade com resultados líquidos largamente positivos ao longo de vários anos, aplicados em investimentos e na remuneração dos capitais investidos pelo Estado.A operação de cisão, em si mesma, não virá a afectar a viabilidade das empresas resultantes da cisão, correspondentes a duas grandes áreas de negócio já claramente distintas no seio da ANA, E. P.Nos termos da legislação internacional, os custos de investimento e de funcionamento da navegação aérea são integralmente recuperáveis através de taxas de rota e de controlo terminal.Quanto aos aeroportos geridos pela ANA, E. P., os orçamentos previsionais respectivos apontam para a continuação de resultados globalmente positivos tendo em conta os investimentos programados e os pressupostos realistas de crescimento do tráfego.(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMEMTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 724/VI1 (3.")-AC e 54/VII (4.")-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre segurança rodoviária.Em resposta à matéria constante dos requerimentos mencionados em epígrafe, remetidos ao meu Gabinete a coberto dos ofícios n.os 2173/98 e 3244/98, desse Gabinete, informo V. Ex.a do seguinte:O separador central da A 2 (Auto-Estrada do Sul) foi, conforme projecto apresentado à Junta Autónoma de Estradas, projectado e construído com a largura de 11,5 m, a que acrescem 2 m de bermas esquerdas (1 m para cada faixa de rodagem), sendo a sua largura constante ao longo dos sublanços entre o nó da A 2/A 6 e Grândola Sul.O separador em causa é constituído pelo espaço livre entre faixas de rodagem e não pelas guardas de segurança, constituindo estas um equipamento de segurança adicional que tem de ser utilizado nos casos em que a largura do separador não atinge um valor mínimo, definido nas normas de projecto, de 9 m, de acordo com regras internacionais.Um separador central com largura semelhante existiu na A 1, sublanço Vila Franca de Xira-Carregado, até ao seu alargamento para 3x3 vias, sem vala nem qualquer guarda de segurança.A ooção por um separador largo tem sido feita em zonas onde não existem grandes constrangimentos à ocupação de terrenos e, preferencialmente, enrtraçados não sinuosos, como é o caso da A 2, ou, no caso de se prever a /jecessidade de futuro alargamento da auto-estrada, numprazo de 15 a 20 anos, de modo a permitir efectuá-lo sem recorrer à ocupação de terrenos adicionais.Pelas razões acima aduzidas não é possível determinar directamente o custo por quilómetro linear deste separador central, já que este resulta da própria execução das terraplanagens e implica uma maior ocupação de terrenos expropriados.Não existe, assim, qualquer ponderação entre os factores «custo» e «segurança», sendo esta um factor de preocupação dominante em todos os projectos nos quais, obviamente, nunca pode ser objecto de qualquer tipo de ponderação.(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.' MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 219, 425, 436 e 815/Vn (4.")-AC, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Fernando Pedro Moutinho e Barbosa de Melo (PSD), sobre a co-incineração em cimenteiras de resíduos, a co-incineração de resíduos ria unidade cimenteira de Alhandra c as experiências de co-incineração de resíduos perigosos nas unidades cimenteiras portuguesas.Em resposta aos requerimentos n.os 219, 425, 436 e 815/ VII (4.°)-AC, relativos à co-incineração em cimenteiras, informa-se V. Ex.° que o Ministério do Ambiente autorizou a SCORECO, em 28 de Novembro de 1997, a proceder à valorização das terras contaminadas, situadas na linha do eixo ferroviário Norte-Sul, através da sua mistura com o cru antes da introdução no forno.A autorização mencionava expressamente a obrigação de a empresa assegurar o cumprimento da legislação em vigor relativa à qualidade do ar e dos resíduos, bem como o de enviar ao Instituto dos Resíduos os resultados do autocontrolo das emissões, efectuado antes (situação de referência) e durante a valorização deste resíduos.As terras continham hidrocarbonetos e foram valoriza das nas cimenteiras de Alhandra e Outão, em Março e Abril de 1998.Os resíduos introduzidos atingiram progressivamente temperaturas até 1450°C, sendo a temperatura dos gases na zona de combustão superior a 2000°C.A introdução de resíduos na produção do clínquer requer um conhecimento aprofundado da sua composição de modo a garantir a qualidade do produto final, pelo que a SCORECO mandou fazer análises aos Laboratoires Wolff Environnement.O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DAS FINANÇASDIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS Gabinete do Subdirector-GeralAssunto: Resposta ao requerimento n.° 302/VII (4.")-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação nas tesourarias da Fazenda Pública.