II SÉRIE-E — NÚMERO 15 10 Foram ainda realizadas as avaliações intercalares das licenças atribuídas ao operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, SA, através do serviço de programas SIC, e a TVI – Televisão Independente, SA, através do serviço TVI. No âmbito da verificação das obrigações constantes do Plano Plurianual para os operadores de televisão sujeitos à jurisdição nacional, procedeu-se à identificação dos tempos dos programas em que foram utilizadas as diversas técnicas de acessibilidade destinadas ao acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, no que se refere a legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, a interpretação por meio de língua gestual e a áudio-descrição, no serviço público de televisão, RTP1, RTP2 e RTP3, nos serviços das Regiões Autónomas, RTP Madeira e RTP Açores, e nos serviços de programas dos operadores privados de televisão, SIC, TVI, SIC Notícias, TVI24, CMTV e Porto Canal. Por forma a promover um acompanhamento qualitativo da legendagem para públicos com necessidades especiais, concluiu-se um estudo sobre qualidade da legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva e a legendagem automática. Relativamente aos parâmetros técnicos de avaliação da variação do volume sonoro entre a difusão de publicidade e a programação nas emissões televisivas, foi efetuada a avaliação ao longo do ano, baseada numa amostra não probabilística, nos serviços RTP1, SIC, TVI, CMTV. Quanto aos serviços de programas temáticos, foram analisados, no primeiro trimestre, os serviços de programas temáticos de cinema, TVC1, Hollywood e Cinemundo; no segundo trimestre os temáticos de desporto, Sport TV1, Benfica TV e Sporting TV; no terceiro trimestre, os temáticos de religião, Kuriakos TV, Angelus TV e TV Canção Nova; no quarto trimestre, os temáticos infantis-juvenis, Panda, Biggs e SIC K. No que respeita ao cumprimento do artigo 29.o da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, efetuou-se o acompanhamento da programação anunciada pelos operadores, com 48 horas de antecedência, com a programação emitida. Neste apuramento foram verificadas as situações de desvios do horário anunciado, bem como as alterações da programação, nos serviços de programas – RTP1, RTP2, SIC, TVI, SPORT TV, ÁFRICA1, SPORT TV3, BTV1, SIC CARAS, TVC3, TVI24 e MTV Portugal. Relativamente à publicidade televisiva, procedeu-se à verificação diária dos limites de tempo reservados à publicidade, por amostragem, no que se refere a colocação de marcas, produtos e serviços nos programas; Foi feita a avaliação anual do cumprimento das percentagens de difusão de obras audiovisuais-programas originariamente em língua portuguesa, programas criativos em língua portuguesa, produção europeia e produção independente – é efetuada anualmente. Relativamente ao mercado de produção, efetuou-se uma análise transnacional que permitiu enquadrar os formatos e países de produção exibidos nos serviços generalistas nacionais, em sinal aberto. Dada a importância dos públicos infantis-juvenis e pela existência de serviços de programas integralmente dedicados a estes públicos, efetuou-se uma análise da origem de produção e do investimento em tempos de primeiras exibições. Foi ainda promovida uma análise das produções cinematográficas exibidas nos serviços de programas generalistas RTP1, RTP2, SIC e TVI, por faixas horarias e dias da semana. No decurso de 2018, a ERC indeferiu 3 (três) pedidos para registo de serviços de programas televisivos difundidos exclusivamente pela internet dado não preencherem os requisitos. No ano de 2018, a Unidade de Supervisão, no âmbito das suas competências, analisou 28 (vinte e oito) processos respeitantes a participações referentes a violação da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. O objeto das participações reporta-se às seguintes matérias: aumento do nível do som na inserção de publicidade, ausência de legendagem em programas e inserção de publicidade excessiva. Dos 28 processos, 18 encontram-se extintos, 7 solicitou-se aos participantes preenchimento de formulário e os restantes encontram-se em fase da instrução. c) Publicidade institucional do Estado No ano 2018, os investimentos comunicados a ERC pelas entidades promotoras de campanhas de publicidade institucional do Estado atingiram o montante global anual de € 1 322 464,33. Aos meios de comunicação social regionais e locais foi destinada uma verba de € 309 804,68, o que corresponde a um valor percentual de 23,4% do total anual investido na aquisição de espaços publicitários. Verificou-se que 11 das 19 entidades que comunicaram despesas em campanhas de publicidade