37 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008Dizem que falo em tom professoral mas, às vezes, quando me sento aqui, penso que estou à frente — se se adaptar a palavra «professor» à minha situação — de um júri de mestrado, doutoramento ou agregação, porque é essa a qualidade que VV. Ex.as assumem. Perguntas?! Nunca os ouvi fazerem-me um elogio,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os elogios são dali, do PS!O Sr. António Filipe (PCP): — Está a ser mal-agradecido ao PS!O Sr. Ministro da Administração Interna: — » dizem sempre que ç errado, que nunca se propõe uma medida boa. Portanto, é só disso que se trata, de fazer críticas.Quanto à segurança rodoviária, é evidente que os méritos são repartidos — e fiz questão de dizer disso.Efectivamente, fiz questão de dizer expressamente que não é só por obra do Governo e do MAI que há estes bons resultados. Claro que são repartidos e correspondem a um esforço verdadeiramente nacional, nos últimos 20 anos.Quanto ao suicídio, Sr. Deputado, também não diga que digo coisas que não digo. Não lhe fiz qualquer crítica, só disse que é um tema que tem de ser tratado com muita seriedade.Em relação à Lei de Programação — e esta resposta também é horizontal —, o que referi foi que, até ao fim do ano, teremos níveis de execução muito elevados (cerca de 90%) da Lei de Programação. Nessa altura, falaremos, Sr. Deputado. E quando se fala, por exemplo, em venda de património, de prédios — e referi vários exemplos —, não se fala em transferência. Estamos a falar em prédios que estão à venda e não de transferências.Quanto ao Sistema Integrado de Informação Criminal, o Sr. Deputado ficou muito ofendido, porque acha que eu, a destempo, lhe tentei explicar o que era o Sistema Integrado de Informação Criminal. O Sr. Deputado diz que não falou nisso, mas falou implicitamente — aí é que está o ponto.O Sr. António Filipe (PCP): — Falei implicitamente?!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Falou! O Sr. Deputado falou em Rede Nacional de Segurança Interna, perguntando que dados é que lá circulam. Ora, desculpe-me dizer-lho, mas essa pergunta é desfasada — é o mesmo que perguntar que dados circulam através de um telefone. A Rede Nacional de Segurança Interna é um meio de transmissão de informação entre esquadras, postos ou quartéis.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem fiscaliza?O Sr. Ministro da Administração Interna: — O que é preciso — e isso está garantido — é que seja uma rede que funcione bem e que tenha todas as garantias. Claro que é fiscalizada nos termos legais normais. Em Portugal, como sabem, não nos falta fiscalização de dados pessoais. Já do que falamos, num outro plano, para controlar dados processuais, é do Sistema Integrado de Informação Criminal. Daí eu ter trazido à colação o Sistema Integrado. É que as preocupações do Sr. Deputado devem relacionar-se com o Sistema e não com a Rede. A Rede coloca outros problemas, de segurança, de fiabilidade na transmissão de dados.Em relação à GNR, Sr. Deputado, permita-me que invoque a nossa qualidade comum de juristas. Como tal, não podemos fazer juízos sobre um caso concreto de forma precipitada — foi o que procurei dizer-lhe. Quando há um processo disciplinar, há garantias de defesa. E, para além de haver garantias de defesa, há um decisor, há recurso hierárquico, há recurso para os tribunais. O Sr. Deputado — e esse é o apelo que lhe faço — não pode falar de um processo qualquer como se Portugal não fosse um Estado de direito e aí não estivessem consagrados para o arguido todos os direitos de defesa que garantam razoavelmente que o desfecho é justo.Foi isso que lhe disse.Em relação à Guarda Nacional Republicana e à natureza militar, realmente estamos conversados. Admito toda a divergência de opiniões — e aí temos uma divergência, que assumo e procurei explicar.Sr. Deputado Luís Fazenda, acho que V. Ex.a bruxuleia muito bem, e longe de mim afastá-lo do brilho ao pé de um «buraco negro» que deve supor que sou eu próprio!» Não fiz qualquer crítica nesse sentido e tenho o