I SÉRIE — NÚMERO 71 28 Com vista à racionalização da rede ferroviária nacional — um compromisso claramente assumido no Memorando de Entendimento —, o Governo propõe, nomeadamente, a desativação de serviços de passeiros em algumas linhas. A Linha do Vouga, de que hoje falamos, é um destes exemplos. Esta Linha, que serve os concelhos de Santa Maria da Feira, de Oliveira de Azeméis, de S. João da Madeira, de Albergaria-a-Velha e de Águeda nas suas ligações a Espinho e a Aveiro, tem, segundo informação que consta no Plano Estratégico dos Transportes, um custo efetivo de 75 cêntimos por passageiro a cada quilómetro, ou seja, a Linha do Vouga, segundo este Plano, apresenta-se como sendo a sétima mais cara do País. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esse plano é um disparate! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — No entanto, deve ter-se em conta que os dados que o Governo utilizou dizem respeito a 2008 e que, desde então, de acordo com dados mais recentes, já existiu um aumento de 30% de utilizadores desta Linha, pelo que acreditamos que o custo efetivo deverá já ser inferior a 75 cêntimos por quilómetro. Este facto leva-nos a pensar sustentadamente que deverá realizar-se um estudo fundamentado em dados mais atualizados, que permita obter o verdadeiro custo por passageiro a cada quilómetro, podendo, desta forma, determinar-se mais corretamente a sua viabilidade ou inviabilidade. Para além disto, no nosso entender, deverão também ter-se em conta outros fatores relevantes, de que destaco os seguintes: não dever ser negligenciado de forma alguma o investimento já realizado pela REFER nos últimos três anos (de 3,7 milhões de euros); e dever ser defendida ainda uma análise criteriosa às reais implicações positivas nos planos social, económico e ambiental nas populações abrangidas e nos respetivos concelhos, o que já referimos. Por fim, quero registar e sublinhar as declarações do Sr. Ministro da Economia e do Emprego, admitindo, com assinalável abertura, que, se aparecerem empresas privadas interessadas em alguma das linhas férreas cujo encerramento esteja previsto no Plano Estratégico dos Transportes, então, nesse caso, o Governo poderá mantê-las em funcionamento. Pelo que acabo de expor, Sr.as e Srs. Deputados, para o CDS, todos estes fatores se apresentam como fundamentais na tomada de decisão definitiva relativamente à Linha do Vouga. Não sugerimos, não queremos, nem acreditamos que as populações queiram, a manutenção de uma situação eventualmente lesiva do interesse nacional. Se fazemos esta proposta é porque, de forma responsável e sustentada, acreditamos que a Linha do Vouga, a região e as populações que serve merecem a oportunidade de um estudo mais aprofundado, merecem que não haja sombra, equívoco ou menor informação no processo de decisão que determine o seu futuro. É apenas isto e só isto que queremos acautelar! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado beneficiou de mais algum tempo, em virtude da interrupção. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em todos os países com preocupações sociais e económicas é reconhecida a importância do caminho-de-ferro no desenvolvimento nacional, regional e local, e, por maioria de razão, em situação de crise, torna-se vital, por questões ambientais, por questões energéticas e também por razões económicas. A Linha do Vouga é uma referência no que concerne à mobilidade e ao transporte de mercadorias e passageiros; é uma linha estratégica para o desenvolvimento da região; é um exemplo da aposta feita na ferrovia nos últimos anos e de decisões corretas de requalificação e modernização de linhas antigas. No ano do seu centenário, em 2008, havia duas hipóteses: ou se encerrava a Linha, ou se apostava nas populações e no desenvolvimento e se criavam condições para a sua utilização.