I SÉRIE — NÚMERO 30 38 que o Estado entenda, nuns casos, que o procedimento correto é o concurso público e, noutros casos, que deve ser ele a nomear os administradores hospitalares, quando a tecnicidade da função cresce consideravelmente — neste caso, existe mesmo formação superior específica para esta área. Só desta forma é possível acabar com o atual regabofe que constitui a nomeação para estes cargos... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — ... de pessoas que, não reunindo o mínimo de condições técnicas para o desempenho destas funções, acabam por ocupar estes lugares por razões exclusivamente partidárias. São sobejamente conhecidos exemplos de nomeações para administrações hospitalares de pessoas que nunca trabalharam no setor da saúde, que não têm o mínimo de formação nesta área, que nalguns casos vêm de setores que estão nos antípodas da área da saúde e que de um momento para o outro são nomeados para esta área, como são os casos bem conhecidos das nomeações na Administração Regional de Saúde do Norte. Por fim, refira-se que há mais de 10 anos a nossa bancada apresentou um projeto sobre este tema e que continuamos a defender este método de escolha, porque é o que melhor defende o interesse público e o que garante a transparência. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta, hoje, um projeto de lei que pretende alterar o processo de recrutamento e seleção de administradores hospitalares e de diretores dos agrupamentos de centros de saúde para que seja efetuado mediante concurso público. Apesar de acreditar na bondade da vossa proposta, a mesma vem atrasada no tempo, para além de ser inviável, irresponsável e populista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — A demagogia e o populismo subjacentes à proposta ficam claros logo na Exposição de motivos, como foi aqui bem lembrado pelo Sr. Deputado Serpa Oliva, na qual o Bloco de Esquerda afirma que o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, é responsável — e passo a citar — por «um corrupio de nomeações (...) a maioria das quais teve como critério principal a filiação nos partidos do Governo, PSD e CDS-PP». Se há alguém no Governo a quem não podemos apontar falta de transparência e de rigor na sua ação é, de facto, o Ministro Paulo Macedo. Portanto, repudiamos de forma clara esta afirmação do Bloco de Esquerda. E repudiamo-la com factos incontornáveis, como é a constatação de que cerca de 40% dos diretores dos agrupamentos de centros de saúde, que tinham sido nomeados pelo então Governo do Partido Socialista, foram reconduzidos nas suas funções já por este Governo com base em critérios de competência. Mas repudiamos também esta visão do Bloco de Esquerda, porque chega a ser uma afronta para as centenas de pessoas que têm vindo a assumir funções de gestão na Administração Pública, muitas vezes com franco prejuízo profissional e pessoal, particularmente para as suas famílias. A verdade é que muitos daqueles que têm vindo a assumir funções de liderança no Estado fazem-no por espírito de missão, por estarem convictos de que, através da sua ação, podem assim servir o País, particularmente no momento difícil que Portugal atravessa. Por isso, Srs. Deputados, ao invés de tentarmos lançar suspeitas infundadas sobre a competência e o mérito destes gestores públicos, saibamos nós, a partir da Assembleia da República, reconhecer e louvar o esforço herculiano que exigimos a estes quadros dirigentes que são uma verdadeira força motriz da função pública em Portugal.