1452II SÉRIE — NÚMERO 51Portanto, Sr. Secretário de Estado, eram perguntas muito claras.Já agora, Sr. Secretário de Estado, em relação ao gás natural, gostaria de saber que estudos estão a ser feitos sobre o aproveitamento dele, que entidades estão envolvidas, que quantias envolvem, se há ou não dificuldades de verbas para esses estudos, se se abandonou qualquer estudo — creio que não — que esforços estão, realmente, a ser feitos neste sentido e se, realmente, o Ministério tem verbas suficientes para ocorrer a todos estes estudos que me parecem ser vultosos.Gostaria, para finalizar, em relação às energias alternativas, de saber que esforços têm sido desenvolvidos pelo Ministério da Indústria e Energia, no sentido de sensibilizar o sector das construções, nomeadamente o Ministério do Equipamento Social, de forma a utilizar energia solar, por exemplo, em edifícios e urbanizações do Estado.Creio que em alguns desses grandes edifícios poderíamos, talvez, poupar boas verbas em termos de energia e poupar, mesmo, energia, desde que se optasse, nomeadamente, pelos colectores solares. Gostava de saber se o Ministério da Indústria e Energia tem feito algum esforço de sensibilização ou se, tendo-o feito, o Ministério do Equipamento Social tem sido insensível a este esforço.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.3 Deputada Helena Bastos.A Sr.3 Helena Bastos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado: Ficaram-nos algumas dúvidas em relação às explicações que o Sr. Secretário da Indústria deu, designadamente no campo da metalurgia.Concretamente, em relação ao projecto do cobre, quanto a nós, não colhe a opinião expressa de que era a indefinição a nível das prospecções que teria impedido o Governo de tomar uma decisão em relação ao projecto de viabilidade do cobre, que foi apresentado há cerca de 1 ano.Isto porque, de facto, já em finais de 1983 estavam evidenciados 47,7 milhões de toneladas de minério cuprífero com 7,1% — isto em valores médios — de cobre o que, de facto, mostra alguns jazigos extremamente ricos e que já na altura se dizia, e com razão, que correspondiam às descobertas mais importantes, em termos de minérios de cobre, das últimas décadas.A evolução das prospecções de Montagraço veio ainda reafirmar essa posição, porque aí as ocorrências cupríferas ainda são superiores — como sabe —, pois cifram-se em 10,5% de cobre, o que é o teor mais elevado do mundo, neste momento.Portanto, não colhe para nós, de facto, o argumento da indefinição das prospecções minerais, porque estas eram reservas provadas e as prospecções indicavam que muito, ainda, havia a descobrir. De facto, isso tem-se vindo a confirmar e, quanto a nós, são pressões internacionais, que são extremamente perigosas, que neste momento dificultam o avanço do projecto exigindo-se, pois, uma clarificação do Governo. Já que sabemos que dentro de 1 mês o Governo tem de tomar uma posição, tem de exercer o seu direito de opção em relação à parte que está a leilão das minas de Neves Corvo; sabemos que o protocolo que foi assinado entre a SOMINCOR e a Peñarroja e BRGM prevê uma protecção á parte minoritária, em que as decisões fundamentais, quer a nível de implementação metalúrgica,quer a nível de decisão de funcionamento e de cargos de gestão, etc, exigem uma maioria de dois terços.Portanto, gostaria de saber que medidas vai o Governo tomar, ou para alterar o protocolo ou para, nesse leilão a efectuar, se fazerem as coisas para que nenhuma das partes possa ter os 33,5% que, aliás, a Rio Tinto, numa primeira fase, queria comprar à Penarroja e à BRGM.Neste momento até já se fala em 49 % e é evidente que se isso for feito não teremos metalurgia do cobre em Portugal e, se calhar, é por isso que o Governo tarda a manifestar a sua decisão, desculpando-se com argumentos que, de facto, quanto a nós, carecem de fundamentação. Aliás, a própria Rio Tinto tem, neste momento, em Portugal enviados com credenciais da Penarroja que andam aí a colher informações, como deve saber, no que diz respeito à parte mineira.Portanto, qual é a posição do Governo Português, uma vez que a decisão tem de ser tomada no espaço de 1 mês?Nesse campo, ainda, quais as decisões que estão a ser tomadas em relação ao PAIP, já que funcionam as unidades de flutuação que, em Aljustrel, permitem a incorporação do minério de cobre das pirites nessa metalurgia do cobre — e tão importante é para o desenvolvimento económico do nosso país.Em relação à Siderurgia Nacional, também tem havido um sistemático protelamento de decisões, desde o Plano Siderúrgico Nacional até ao plano de expansão e agora, até, em relação a um plano de modernização que, de facto, era o mínimo que se poderia fazer. Neste momento, até o próprio «Livro Branco» aponta para a hipótese espantosa de se venderem os equipamentos para sucata, se não for tomada nenhuma decisão em relação ao plano de modernização.O que é que o Governo pensa fazer — já há mais de 9 meses que tem acabado e nas suas mãos o projecto de modernização: ora 9 meses dão para nascer crianças e não dão para tomar uma decisão no que diz respeito a esta posição! — em relação a isto e qual é o futuro do projecto de Moncorvo.Para já eram estas as questões que queria colocar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente em exercício, Srs. Secretários de Estado: As questões que irei pôr serão uma breve e uma mais profunda — se bem que não vá poder esperar pelas respostas —, mas depois lerei as actas, conforme tenho feito.A primeira questão é de carácter mais pontual e tem a ver com o parque industrial de Faro.Pode dizer-se que não é, propriamente, famosa nem brilhante a experiência dos parques industriais em Portugal — pela própria maneira como foram concebidos, pelas próprias responsabilidades ou integração com que, desde o início, foram consideradas as entidades empresariais e outras — mas, de qualquer forma, o que é facto é que com essa filosofia ou com outra, sem dúvida que eles constituem elementos catalisadores importantes para o desenvolvimento de determinada actividade industrial.No caso concreto do Algarve, o problema tem-se arrastado. Primeiramente, por razões que tiveram a ver com a Câmara Municipal de Faro que, por não ter o seu plano de urbanização aprovado, não pôde pôr o