13 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Mas, pior, Srs. Deputados: sem fazer uma avaliação, um estudo do impacto desses aumentos e dessas baixas no Serviço Nacional de Saúde. Enfim, foram avanços e recuos nas comparticipações que farão com que os portugueses —  vejam, Srs. Deputados! —  desembolsem mais 300 milhões de euros num ano pelos seus remédios.A presença destas medidas e a ausência de outras são perfeitamente avassaladoras para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.Mas será que este Governo entende que, remendando aqui e ali a política do medicamento, encontrou a varinha de condão para a redução do défice?! Isto é pura ilusão, Srs. Deputados do Partido Socialista! É pura ilusão!A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): —  O pedido de esclarecimento é para o CDS-PP!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Felizmente, os portugueses, da parte do PSD, contarão sempre, sempre com uma política de verdade, de previsões reais, de factos reais.Aliás, este ano de governação deu prova disso e a verdade sempre esteve do nosso lado.Este capítulo da história da República Portuguesa será encerrado com um governo que fez história, muita história, uma história onde o final nunca será feliz para a política do medicamento.Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, dirijo-me agora ao CDS.VV. Ex.as referem, no ponto 7 do artigo 1.o deste projecto de lei, que o governo, através das autoridades competentes, assegurará uma permanente e adequada fiscalização para que a dispensa dos medicamentos prescritos por DCI ocorra de forma segura, eficaz e transparente. O que o PSD pretende saber, objectivamente, é o que pretendem fiscalizar. Estão VV. Ex.as a referir-se às leis da concorrência? Pretendemos que VV. Ex.as concretizem este ponto, também para um bom esclarecimento de todos os portugueses sobre esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, começo por lhe agradecer a pergunta que formulou.Concordo com os aspectos que enunciou, sobretudo em relação à necessidade da prescrição por DCI. É inaceitável que Portugal se considere satisfeito com uma quota de mercado de genéricos, que são mais baratos quer para o cidadão, quer para o Estado, de 20%, quando a média europeia está muito acima disto.Portanto, é bom que o Sr. Deputado tenha falado nisso.Sr. Deputado, a nossa opção é muito clara: nós queremos cortar no desperdício e não queremos poupar no doente, que é exactamente o contrário daquilo que o Governo está a fazer.Aplausos do CDS-PP.Como não conseguiu, até agora, fazer uma reforma aceitável na política do medicamento, como muda todos os meses —  aliás, até as embalagens dos medicamentos deixaram de ter preço — , vê-se obrigado a fazer cortes que atingem os utentes. Assistimos a situações inaceitáveis num país civilizado, como a de as pessoas chegarem à farmácia e terem de optar entre levar os remédios ou poderem alimentar-se nesse dia.Aplausos do CDS-PP.Por isso, nós entendemos que o corte tem de ser feito no desperdício.O Sr. Deputado João Semedo diz que não está tão certo das virtudes da dispensa de medicamentos em dose individual, mas o Sr. Deputado é médico e, por isso, tenho a certeza de que, durante os muitos anos em que trabalhou nos hospitais, não fez outra coisa senão dispensar medicamentos em dose individual.