356-(36)II SÉRIE-A — NÚMERO 233.a OPÇÃOCRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA, PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA• Crescimento Sustentado e Finanças Públicas• Competitividade e Internacionalização• Qualificação e Emprego• Solidariedade e Segurança Social• Saúde e Bem-Estar• Combate à toxicodependênciaCRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICASUma nova visão do desenvolvimentoComo indica o Programa do Governo, a nova visão para o crescimento e para o desenvolvimento assenta no respeito pelas seguintes características:Sustentável, porque assente em bases realistas, respeitando uma relação de solidariedade entre as gerações e de equilíbrio entre a Humanidade e a Natureza;Regionalmente equilibrado, porque empenhado num desenvolvimento integrado do País e na correcção das assimetrias entre centros e periferias; zonas rurais e meios urbanos; litoral e interior, valorizando o direito à luz e ao espaço, ao silêncio, à diferença, à privacidade e à vizinhança; ao ambiente e à cultura; à identidade e à memória;Socialmente justo, porque capaz de favorecer a integração social, promovendo e protegendo os direitos humanos, a não discriminação e a tolerância, bem como o respeito pela diversidade, pela igualdade de oportunidades e pela solidariedade;Moderno, porque capaz de articular (e não de contrapor) competitividade e solidariedade; de ver na economia, mais do que o fundamento da independência, o suporte da dignidade nacional; de defender um projecto de identidade cultural como factor de desenvolvimento;Criador de emprego, porque capaz de conjugar as políticas macroeconómicas com a formação e a educação; de ver no trabalho o instrumento insubstituível para a afirmação da dignidade individual, essencial para o progresso e a riqueza da sociedade.A aposta num crescimento sustentado, superior à média da União Europeia e na melhoria da competitividade da economia portuguesa, num ambiente de estabilidade macroeconómica, compatível com a participação na UEM em 1999, constituirá o fio condutor de toda a política económica.Política macroeconómica — Aspectos de enquadramentoA participação de Portugal na UEM, já a partir de 1999, implica a definição precisa do perfil da política económica nacional, que deverá assegurar um efectivo ambiente de estabilidade do quadro macroeconómico, indispensável a uma trajectória de crescimento sustentado, e de melhoria da competitividade, apoiada no investimento de longo prazo dos agentes económicos privados.O objectivo de estabilidade do quadro macroeconómico de referência traduz-se em:Prossecução do esforço de desinflação, apoiado numa combinação de políticas que dê maior importância à consolidação orçamental;Adopção de uma política de estabilidade cambial do escudo;Cumprimento dos compromissos de redução do défice público, sem agravamento das taxas de impostos, o que obrigará a uma contenção criteriosa de despesas, em que toda a prioridade será concedida as políticas de promoção da competitividade da economia portuguesa e da solidariedade entre os portugueses;Início de uma trajectória descendente para a dívida pública, fazendo diminuir o seu peso no PIB.Sendo essencial assegurar um crescimento superior à média comunitária e uma redução do desemprego, a redução das taxas de juro reais constitui o objectivo intenné-