30 DE NOVEMBRO DE 2012 51 vir a ser estivadores, um dia, quando forem grandes, mas isto não deve depender de um qualquer vínculo de sangue, deve depender, sim, da sua capacidade de trabalho, da sua capacidade profissional e da sua entrega à estiva. Hoje, de facto, a estiva é um trabalho bastante exigente, bastante especial, mas também mexe com um conjunto de tecnologia que veio facilitar a atividade. Hoje, os portos já não são, ou não devem ser, e não gostaria que fossem, olhados como um campo de trabalhos forçados. Não é assim, não deve ser assim! Os portos, hoje, devem ser um local onde não se matem as reais expectativas dos trabalhadores, que não são históricos — as classes B e C —, de poderem aspirar, um dia, a trabalhar na estiva e na desestiva. Um sinaleiro/portaló deve aspirar a querer ser, um dia, um trabalhador de base. Isto é o que não acontece hoje, porque, hoje, se chegar um barco, às 10 horas, os históricos começam a trabalhar e, como não são obrigados a cumprir 8 horas para fazer o turno, saem, entrando os outros colegas. Estes colegas têm de sair à meia-noite, para que os outros possam fazer horas extras. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É cada disparate que parecem três ou quatro! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É por isso que toda a imprensa e os próprios sindicatos e operadores que ouvimos nos disseram que, de facto, é um exagero haver, hoje, no País, trabalhadores que possam fazer 1500 horas extras. Não é possível aceitar que um trabalhador, hoje, faça 1500 horas extras, mesmo que para isso possa ganhar acima da média nacional. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Contratem mais para o quadro! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta lei, ao impedir que isso aconteça, de modo a que todos possam fazer 250 horas extras, parece-me de bom senso, razoável e em defesa do trabalho portuário. Mais importante do que isso, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não é possível termos uma greve que dure tanto tempo, não é legítima uma greve que dure tanto tempo. O direito à greve deve existir, mas não é um direito absoluto. A falta de bom senso e de responsabilidade nesta greve, bem como o seu efeito no que diz respeito diretamente às exportações portuguesas, que registaram quebras, afetando, por exemplo, os trabalhadores e os empresários da produção de pera rocha, o efeito que tem a paragem dos portos, conforme foi dito pelas várias associações, incluindo sindicatos, é algo que não devemos aceitar. Por isso, sem pôr em causa o necessário tempo de discussão, o necessário tempo para encontrar consensos, sem pôr em causa nada disso, devemos ser céleres na aprovação desta lei. Estou perfeitamente convencido de que os estivadores portugueses terão todo o interesse em ver colegas seus aspirarem a chegar a esse patamar da carreira, tenho muita fé que as alterações que possamos fazer na gestão dos portos tornarão esse setor fortemente empregador, porque é um setor com grande potencial de crescimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo precário! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se assim for, não há que temer perda de postos de trabalho, não há que temer perda de direitos e garantias. Estamos a falar de um setor em que, se fizermos uma comparação com outros países, Portugal está muito aquém de tirar todo o potencial dos portos, seja económico, seja exportador. E não passa só pelos exportadores, passa pelos estivadores e pelos demais trabalhadores. É apenas um fator, no meio das alterações que disse que temos de fazer, mas é um fator importante e decisivo: transformar estas leis de trabalho em leis normais e, se possível, compatíveis com aquelas que são as melhores práticas europeias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino, do PS.