1 DE ABRIL DE 19872543(PSD), em anexo se remete a ediçào Direito de Segurança Social (quatro volumes).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1435/IV (2.a) do deputado Miguel Relvas (PSD), pedindo o envio de uma publicação.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1231/87, de 16 de Fevereiro próximo passado, sobre o assunto acima mencionado, tenho a honra de enviar a publicação O Rendimento Monetário das Culturas e das Produções Pecuárias em Portugal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 13 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1482/IV (2.a) do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), pedindo o envio de diversas publicações.O requerimento em causa solicita ao Governo o envio de duas publicações:A Ordem Jurídica Comunitária, de Jean Victor Louis, edição do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias;Trinta Anos de Direito Europeu, edição do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.Cumpre-me informar que este Gabinete não dispõe das obras indicadas para distribuição, existindo apenas um exemplar de cada na Biblioteca da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (Avenida do Visconde de Valmor, 66, rés-do-chão), para consulta.Mais informo que qualquer das obras pode ser adquirida junto do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia sem data. — A Adjunta, Maria de Lurdes Cavaleiro de Ferreira.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1496/IV (2.a) do deputado António Tavares (PSD), pedindo o envio de uma publicação.Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o Ministério da Justiça não dispõe da publicação solicitada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Justiça, 2 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Bigotte Chorão.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1536/IV (2.a) do deputado Sá e Cunha (PRD), solicitando o envio de uma publicação.Em resposta ao ofício n.° 1400/87, de 20 de Fevereiro de 1987, informo V. Ex.a de que, formulado o pedido da publicação ao Instituto Nacional de Administração, fomos informados de que «não é possível àquele organismo satisfazer os pedidos particulares de cada um dos senhores deputados dados os elevados custos das edições», tanto mais que « um exemplar de cada publicação foi enviado a cada um dos grupos parlamentares, assim como à Biblioteca da Assembleia da República».Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 12 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Alvaro dos Santos Amaro.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1574/IV (2.a) do deputado António João Brito (PRD), sobre a atribuição de uma reserva.Informação n.° 36/85 Processo de Manuel António Gahrela — Reserva de rendeiroI1 — Em 20 de Dezembro de 1977 o Sr. Manuel António Galveia entregou uma carta no ex-CRRA de Santarém,