31 DE OUTUBRO DE 19873152.4.2 — A nível comercial, possui 17 mercearias e miudezas afins; 10 cafés, bares e pensões; 1 moderna residencial na Rua da Estação; 7 estabelecimentos de pronto-a-vestir e boutiques; 3 estabelecimentos de móveis; 5 armazenistas de mercearia e bebidas; 2 supermercados; 2 postos de abastecimento de combustível e produtos afins; 3 talhos; 3 lojas de ferragens; 17 outros comércios de artigos diversos.2.4.3 — Possui uma rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública que cobre toda a freguesia, assim como rede de distribuição de água ao domicílio, estando em curso a elaboração do projecto para o saneamento básico.2.4.4 — Dispõe de uma estação dos CTT e código postal próprio (4905), que abrange dezassete freguesias, o que implica a distribuição domiciliária na área por ele abrangido.2.4.5 — Usufrui de uma central telefónica, moderna, recentemente inaugurada, dando assistência automática na sua área envolvente.2.4.6 — Tem uma agência do Banco Nacional Ultramarino, com dez funcionários no activo.2.4.7 — Efectua-se uma feira semanal, às quartas--feiras, no lugar da Feira, que implica grande actividade comercial e agrícola, sendo uma das mais concorridas da região.2.5 — Indicadores sociais.2.5.1 — Conta com uma Casa do Povo, onde funciona um posto médico, com quatro médicos diários, três enfermeiras e quatro funcionários.2.5.2 — Quatro consultórios médicos particulares.2.5.3 — Duas farmácias e um posto de enfermagem e dois postos de recolha de análises.2.5.4 — Um consultório médico dentista e protésico.2.5.5 — Possui um jardim-de-infância, a funcionar a título provisório nos edifícios da Junta de Freguesia, tendo já projectado um edifício próprio, tendo para tal adquirido um terreno por subscrição pública, que custou cerca de 4500 contos.2.5.6 — Possui um parque desportivo, em construção, que contará com campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo, piscina, campo de ténis e um parque infantil, cujo terreno foi adquirido por subscrição pública pela verba de 5000 contos.2.5.7 — Um quartel da GNR, situado no Campo da Feira, que conta no activo doze praças e respectivo comandante, cobrindo dez freguesias.2.6 — Indicadores culturais.2.6.1 — Dispõe de duas escolas de ensino básico, que contam no activo com treze professores e quatro contínuas.2.6.2 — Possui um moderno estabelecimento de ensino C + S, com um total de 48 professores e 17 funcionários e 566 alunos.2.6.3 — Tem várias associações culturais, a saber:1) Banda de Música Velha da Casa do Povo de Barroselas, fundada em 1864; e Banda de Música dos Escuteiros de Barroselas, fundada em 1934;2) Conferência Vicentina, fundada em 1912;3) Sociedade Columbófila de Barroselas, fundada em 1933;4) Agrupamento dos Escuteiros, fundado em 1934;5) Grupo Cultural e Desportivo S. Paulo de Barroselas, que se dedica ao atletismo, futebol, teatro e folclore, fundado em 1967;6) Grupo Cénico de Barroselas, que se dedica ao teatro e investigação participativa, fundado em 1968;7) Coral polifónico;8) Centro Social e Cultural de Barroselas;9) ECO-Neiva — Movimento Ecológico do Vale de Neiva;10) Associação Desportiva e Cultural de Barroselas;11) Jornal mensal O Vale de Neiva;12) Associação de Pais da Escola Secundária de Barroselas.2.7 — Outros dados.2.7.1 — Possui uma igreja matriz e um seminário da Congregação dos Missionários Passionistas, que asseguram em plenitude toda a assistência religiosa.2.7.2 — E servida por autocarros de carreira diária da RN — Rodoviária Nacional e outras empresas, e pelo caminho de ferro, com estação de 2." categoria para passageiros e mercadorias.3 — Os requisitos exigidos pelo artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para elevação à categoria de vila de uma povoação, como se pode verificar, estão plenamente preenchidos e substancialmente ultrapassados.4 — Os órgãos do poder local (Assembleia e Junta de Freguesia e Assembleia e Câmara Municipal) nada têm a opor, muito pelo contrário, apoiam expressamente a elevação de Barroselas à categoria de vila, conforme documentos que anexamos.5 — Pelas razões aduzidas, facilmente se compreende que a elevação da freguesia de Barroselas à categoria de vila é um acto de inteira justiça, pelo que os deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único — 1 — A povoação de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.2 — Os limites da nova vila de Barroselas são os da actual freguesia.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PSD: António Roleira Marinho — Hilário Torres Azevedo Marques — José Francisco Amaral — António Carvalho Martins — Joaquim Fernandes Marques.PROJECTO DE LEI N.° 77/VELEVAÇÃO A VILA 0A ALDEIA DE SAO TEOTÓNIO, NO CONCELHO DE ODEMIRASão Teotónio, a freguesia do concelho de Odemira mais extensa e com maior número de habitantes na parte sudoeste do concelho, confinando a sul com os concelhos algarvios de Aljezur e Monchique.Do ponto de vista fisico, a freguesia é constituída por duas partes distintas:Uma estreita faixa litoral arenosa que termina no mar por um abrupto de rochas xistosas, onde uma outra pequena enseada constitui porto de abrigo para