9 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010a avaliação de desempenho. Ora, isto significa que os professores foram avaliados em condições diversas e sob regras distintas, sendo agora confrontados com uma forma de seriação que ignora completamente esse facto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E, em último caso, a perversidade é tal que pode, inclusivamente, premiar os docentes das escolas em que o processo de avaliação decorreu da forma mais expedita e administrativa possível.Quem estiver de acordo com estas injustiças faça o favor de pôr o dedo no ar!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E os Srs. Deputados do Partido Socialista deviam pôr o dedo no ar porque, ao inviabilizarem a discussão do projecto de lei assinado em conjunto pelo PCP, por Os Verdes e pelo BE, concordaram com estas injustiças.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sejamos todos coerentes com o discurso que tivemos perante as estruturas sindicais e assumamos os nossos compromissos com a defesa da qualidade do ensino público. E assim o exijamos também ao Governo que, perante a intransigência do PS no Parlamento, é quem tem, neste momento, a capacidade objectiva de resolver os problemas mais candentes ou assim retire o PS o impedimento para a votação do projecto de lei, subscrito pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que vos faça uma breve descrição de todo o processo que conduziu ao presente debate de actualidade.Está em curso um procedimento concursal para o destacamento por condições específicas e para a contratação de professores dos ensinos básico e secundário. Estamos a falar de um universo de 115 000 professores e professoras que podem ser oponentes a este concurso. Deste universo, 105 000 professores realizaram a sua avaliação e têm o seu ciclo avaliativo concluído de forma completa. E destes 105 000 professores, 17 000 foram classificados com «Excelente» ou «Muito bom». Temos neste momento 16% dos professores portugueses com ciclos avaliativos completos classificados com classificações de mérito, e esta é uma novidade e um facto muito importante na nossa discussão.O presente concurso de colocação de professores está a decorrer de acordo com a lei, de acordo com o Decreto-Lei n.o 51/2009, o que é também um facto muito importante na nossa discussão.Na semana passada, fomos informados, em sede de comissão parlamentar, pela FENPROF e pela FNE da existência de algumas dificuldades que estariam a ser sentidas por parte de alguns professores, que não conseguiriam incluir no procedimento concursal toda a informação que tinham disponível nos seus processos de candidatura.A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência tomou nota e registou essas preocupações e entendeu, por unanimidade, mandatar o seu presidente, o nosso colega Deputado Luiz Fagundes Duarte, para, junto do Ministério da Educação, informar a Sr.a Ministra dessas sinalizações que fizemos e tentar recolher a sua avaliação no sentido de informar a comissão de quais as soluções que o Ministério de Educação preconizava para resolver essas dificuldades. Todo este processo foi feito de forma extremamente rápida e, ontem mesmo, o Ministério da Educação informou o Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência das soluções técnicas que foram identificadas e que estão a ser implementadas para resolver algumas das dificuldades que foram sinalizadas pelos sindicatos, pelos professores e pelo próprio Ministério.