I SÉRIE — NÚMERO 26 16 quer fazer crer, esta medida faz parte de um pacote bem mais largo, o da agenda para a igualdade no mercado de trabalho, onde já foram aprovadas muitas medidas, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, que fez diminuir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, porque são as mulheres que mais beneficiam do aumento, dado que são elas que têm remunerações mais baixas. A lei da representação equilibrada entre homens e mulheres nas lideranças das empresas, que vai começar a ser aplicada a partir já do próximo ano, também vai contribuir para a diminuição das desigualdades salariais, assim como os incentivos, que têm sido muitos, à utilização da licenças de parentalidade por parte dos homens e a diminuição do desemprego em 2016, que foi de 11,4%, tendo saído da situação de desemprego 41 500 mulheres,... O Sr. João Azevedo Castro (PS) — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — ... que passaram a ter um salário, que não tinham ou que a direita lhes retirou. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Oh!... A Sr.a Elza Pais (PS): — Citei apenas alguns exemplos. Portanto, é falso, Sr.a Deputada Sandra Pereira, e é incorreto o PSD dizer que não há informação sobre a estratégia que o Governo está a desenvolver. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.Há informação, podem é não concordar com a estratégia que é, aliás, bem mais corajosa do que as propostas que os senhores promoveram quando eram Governo. Passou-se de uma autorregulação para uma imposição, diminuiu-se o desemprego das mulheres e está a aumentar e vai continuar a aumentar o salário mínimo nacional. Dizem que desconhecem, mas é desatenção ou pura demagogia, que é absolutamente dispensável nesta matéria. Ainda assim, saudamos o vosso esforço na convergência, tal como saudamos os diplomas de Os Verdes e do PAN, que, obviamente, aprofundaremos na especialidade. Portanto, Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, saudamos-vos por esta proposta, que muito vai contribuir para combater as discriminações e as desigualdades salariais no nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A igualdade entre mulheres e homens foi consagrada no Tratado de Roma, há 60 anos, como um dos valores fundamentais da União Europeia. O princípio do salário igual para trabalho igual é um dos pilares centrais dessa igualdade. Contudo — e como já aqui foi dito hoje várias vezes e por diversas bancadas —, 60 anos depois, os dados revelam que a desigualdade salarial continua a ser uma realidade europeia, e Portugal não é exceção. Aliás, durante os anos de governação da troica e do PSD/CDS em Portugal, acentuaram-se essas desigualdades e, nesse período, Portugal foi dos países europeus onde mais se intensificou essa diferença. Atualmente — já aqui foi dito também —, a remuneração média mensal das mulheres é inferior à dos homens em 16,7%. Se incluirmos outras componentes, como suplementos, prémios, etc., essa diferença chega praticamente aos 20%. Não admira que as mulheres continuem a ser, efetivamente, as mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social. É indiscutível que em pleno século XXI vivemos ainda em sociedades profundamente sexistas e com enormes desequilíbrios de género. Em termos de participação no mercado de trabalho, as mulheres estão em patamares de igualdade no que respeita ao trabalho a tempo inteiro, e, aliás, se formos ver as qualificações