411 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010legalmente competente para a gestão global do OSS. Com excepção do IGFCSS e da parte consolidada da Caixa de Previdência da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, todas as instituições utilizam para a produção das suas demonstrações financeiras uma solução aplicacional integrada, designada SIF – Sistema de Informação Financeira (implementada em SAP/R3 adaptado para o sector da segurança social) –, o qual visa permitir a gestão efectiva das operações e processos gerados por cada instituição para as áreas orçamental, económico-financeira, patrimonial e administrativa.12.1.2 – Condicionantes e limitaçõesA elaboração do presente Parecer decorre dentro dos prazos estabelecidos no artigo 73.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, recaindo sobre a Conta Consolidada da Segurança Social (CSS) de 2008 que integrou a CGE do mesmo ano, remetida ao TC no prazo previsto na lei, complementada com o Relatório analítico sobre a actividade financeira da SS e respectivas demonstrações financeiras, remetidos ao TC em 3 de Agosto e 4 de Setembro de 2009.A CSS de 2008 é apresentada nos termos da lei sendo a sua elaboração suportada, essencialmente, pelo SIF. Em 2008, continua a verificar-se a falta de clareza ou mesmo ausência de descritivo da maioria das operações registadas no SIF e a falta de congruência dos documentos justificativos que integram as contas de gerência no que respeita às reconciliações bancárias, designadamente na identificação da conta do razão respectiva com a certidão bancária comprovativa do correspondente saldo.Referem-se ainda as seguintes condicionantes e limitações: No âmbito da consolidação constata-se que o processo ainda apresenta limitações sustentadas pelas seguintes razões:  Continua a não ser dado integral cumprimento ao disposto no n.o 5 do Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro, que prevê a aprovação das normas de consolidação de contas da segurança social;  Apesar de já ter sido definido o momento de cut off dos movimentos contabilísticos ainda não foi possível dar total cumprimento a tais orientações, por parte de todas as instituições, não havendo, por isso, garantia, sobre a homogeneidade da informação quanto à tempestividade e integralidade;  As operações de consolidação da CSS de 2008 foram asseguradas em processo alternativo ao módulo de consolidação do SIF, dado que ainda não foram dirimidas as dificuldades ao nível operacional, relacionadas com a necessidade de eliminação das compensações entre entidades consolidadas. A integração no SIF dos movimentos de cobrança, vindos de GC, não são efectuados por ficheiro de cobrança e dia, mas extraídos para o interface que transporta os registos para SIF de forma fragmentada, por tipo de extracção, inviabilizando o controlo dos movimentos através de reconciliações bancárias. Até ao final do segundo quadrimestre de 2008 mantiveram-se as anomalias ao nível das datas de movimento e data-valor que estavam a ser consideradas em CG e SIF, envolvendo ficheiros de movimentos cobrados através de protocolo com os bancos, bem como através de Multibanco.