18 DE JULHO DE 2019 223 5 – ConclusõesI. Foi evidente, nesta comissão, que a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados; II. As recomendações da Direção de Gestão de Risco nem sempre foram acomodadas, no entanto uma parte significativa dos riscos veio a materializar-se, apontando para uma necessidade de maior consideração destes avisos; III. As irregularidades detetadas pelos órgãos de controlo interno foram reportadas ao Ministério das Finanças, não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar; IV. O tratamento não foi igual aos diferentes clientes, como se verifica na diferença de tratamento entre o grupo Fino e o grupo Berardo; V. Os financiamentos à aquisição de ações foram concedidos com elevados níveis de alavancagem; (Novo) A política de crédito da CGD, em particular na concessão de crédito colaterizado por ações, contribuiu para aumentar o risco sistémico da economia portuguesa; VI. Segundo alguns depoimentos na CPI, a presença de alguns administradores nos CAC destinava-se à mera constituição de quórum, no pressuposto da confiança, sem evidência de debate ou confronto de posições, o que frustrou os resultados de alterações introduzidas na governance da CGD; VII. A CGD colocou-se várias vezes numa situação em que ficou refém de si própria, credora e acionista dos mutuários, o que condicionava os seus direitos nos casos de insolvência; (Novo) Em particular, a elevada exposição da CGD ao risco de outra instituição de crédito – o BCP -, através do financiamento dos seus acionistas tendo como colateral ações BCP, condicionou a sua capacidade para executar os mutuários sem colocar em causa o valor de mercado do próprio BCP; VIII. Pelo que foi apurado, a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Santos Ferreira; O vice-presidente Maldonado Gonelha, os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira tiveram, segundo os trabalhos da comissão, intervenção direta nos créditos mais problemáticos; (Novo) Para além dos administradores responsáveis pelos pelouros diretamente associados à concessão dos créditos analisados, as declarações dos restantes administradores com assento regular no CAC ouvidos nesta CPI (Celeste Cardona, Vítor Fernandes, Norberto Rosa, Rodolfo Lavrador) permitiram concluir que a sua presença era uma formalidade. Em todos os casos, os créditos mais problemáticos foram aprovados por consenso e em total sintonia com as propostas dos administradores dos pelouros, sem evidência de debate ou confronto de posições, o que frustrou os resultados de alterações introduzidas na governance da CGD. (Novo) Durante todo o período em análise foram identificadas práticas de concessão de crédito na CGD que desrespeitaram recorrentemente critérios de prudência e boa gestão, a saber: rácios de cobertura próximos de 100%; elevada concentração de risco nos ativos dados como colateral; predominância das tipologias bullet, com pagamento integral no final do contrato; inexistência de uma avaliação detalhada do património do mutuário; desconsideração pelos alertas constantes nos pareceres da DGR ou mesmo ausência destes pareceres. IX. Em particular, foram concedidos pela CGD, durante o período em análise, vários créditos com pagamento integral no final do contrato. Assim, financiaram-se participações qualificadas, que não se poderiam desfazer – portanto pagar o crédito – sem causar tumulto no mercado e eventual desvalorização da própria garantia; (Novo) Estas operações tinham uma natureza puramente especulativa, na medida em que dependiam do valor futuro das ações em mercado. X. As operações de financiamento à aquisição de participações consistiram, e era previsível que assim fosse, um enorme risco sistémico, expondo largamente a CGD à evolução de outro banco, no caso o BCP; XI. No processo conhecido por «assalto ao BCP», apesar das coincidências e acasos referidos pelos envolvidos, não é possível afastar a relação potencial entre o financiamento na CGD da aquisição de participações sociais por decisão de quem veio a transitar diretamente para a administração do BCP (Carlos Santos Ferreira, Armando Vara e Vítor Fernandes);