I SÉRIE — NÚMERO 91 40 Sr. Ministro, virámos a página, é certo, mas há novas páginas para serem escritas, novas problemáticas que exigem respostas, e é sobre estas que o Partido Socialista continuará a trabalhar e sobre as quais também gostaríamos de ouvir a sua opinião. Nos últimos quatro anos, o Governo e o Partido Socialista salvaram verdadeiramente Portugal do estado de emergência em que a família política europeia do PSD e do CDS nos colocou de um país sem futuro, sem esperança para os jovens e para as famílias que investiram na formação dos seus filhos e que, posteriormente, foram convidados a emigrar, um país sem futuro, um país sem respostas para uma geração a quem foi dito que eram novos demais para se reformarem, mas velhos demais para trabalharem. Nas políticas ativas de emprego, na rede Qualifica, no estímulo da procura interna pela devolução de rendimentos, no aumento dos salários mínimos, do salário médio, o Partido Socialista transformou a economia portuguesa e o mercado de trabalho. Diminuímos o desemprego, particularmente o dos jovens e o de longa duração. Portugal, em quatro anos, tornou-se um país diferente, um país melhor, e os portugueses sabem bem disso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho: Estamos a debater, em Plenário, mais uma vez, temas relacionados com o emprego e o trabalho, e isso é, obviamente, importante. E é importante, acima de tudo, porque permite, num momento tão importante, clarificar posições sobre a análise ao mundo do trabalho e sobre que futuro se projeta para o mesmo. Desse ponto de vista, uma análise puramente estatística, que é a única razão para se falar em valores históricos, por exemplo, dos dados do emprego, do nosso ponto de vista não é suficiente. Eles podem dizer-nos muito e, desde logo, dizem-nos que houve, objetivamente, um aumento do número de pessoas empregadas no nosso País, pelo que se olharmos apenas para este facto estatístico eles são, obviamente, positivos. Mas não é alheio a este facto que se tenha mudado drasticamente o tipo de política prosseguida. A economia e o emprego ganharam quando todos também ganharam melhores salários e viram os seus rendimentos devolvidos. Essa foi também uma das grandes razões para que existam, neste momento, dados mais positivos do que existiam anteriormente. No entanto, quando olhamos mais profundamente para os dados e as suas diversas vertentes, eles também nos dizem outras coisas, sendo também importante olharmos para essas outras coisas. Eles dizem-nos, por exemplo, que quase metade do trabalho extraordinário no ano de 2018 não foi pago aos trabalhadores. Eles dizem-nos, por exemplo, que o recurso a empresas de trabalho temporário e prestação de serviço ou outsourcing ainda é demasiado alto e representa precariedade e roubo de salário efetivo aos trabalhadores. Eles dizem-nos, por exemplo, que os salários mínimo e médio ainda são muito baixos no nosso País, quando comparado com outros. Dizem-nos, por exemplo, que o número de setores e de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva é ainda muito baixo para o que se deseja e que a legislação que garanta uma contratação coletiva efetiva e digna não foi ainda aprovada. Dizem-nos, ainda, que as formas de precariedade se têm transformado e travestido de tantas maneiras que, por vezes, se torna difícil combatê-la, mas não é impossível. Quando se olha para tudo isto e para aquilo a que o PS chamou, numa expressão infeliz, «mercado de trabalho» e para os dados do emprego, devemos olhar, então, para a sua qualidade e para o que é mantido para o futuro. Portanto, a questão que gostaríamos de deixar ao Sr. Ministro nesta primeira ronda tem que ver com a visão que o Governo tem para a organização do trabalho no País, e isto significa organização da sociedade também enquanto tal. Uma vez que, cada vez mais, nos livros de Bruxelas existe um modelo de flexibilização que ficou muito claramente visto que é um modelo defendido pelo PSD, mas que apenas significa mais precarização, pergunto se o Governo admite ou não avançar na flexibilização ou se, pelo contrário, vai combatê-la. Vai ou não o Governo avançar na retirada das normas gravosas no Código do Trabalho?