2472II SÉRIE — NÚMERO 61Requerimento n.° 2008/IV (2.')Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de com. escr. serviços do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Sociedade Comercial Romar, com 200 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 31 500 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Jerónimo de Sousa.Requerimento n.a 2009/IV (2.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de com. escr. serviços do distrito de Lisboa, a informação que a empresa H. Vaultier, com 51 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 7500 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 2010/IV (2.°) Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de com. escr. serviços do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Pedro S. Pires, com 58 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 28 000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Jerónimo de Sousa.Requerimento n.° 2011 /IV (2.°) Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Casa Hipólito, com 844 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 173 020 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Jerónimo de Sousa.Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Jerónimo de Sousa.