II SÉRIE-B — NÚMERO 16 2 VOTO N.o 229/XII (4.a) DE LOUVOR PELO FIM DA PARTICIPAÇÃO DA MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS NO AFEGANISTÃO Doze anos depois, a participação das Forças Armadas nacionais na missão da Força Internacional de Assistência para a Segurança (ISAF) no Afeganistão chegou ao fim. Esta missão representou uma das missões mais exigentes da NATO, num teatro de operações tão complexo quanto perigoso, caracterizado e agravado por um ambiente de permanente insegurança, reflexo dos conflitos sucessivos que dominaram aquele país durante três décadas. Após o 11 de Setembro, o Afeganistão tornou-se uma questão central da segurança internacional. Tornar o Afeganistão um Estado seguro, próspero e democrático, sob a liderança de um governo afegão capaz de proteger, estabilizar e desenvolver o país, constituiu o objetivo político principal, legitimado pelo mandato das Nações Unidas, constante da Resolução 1386 do Conselho de Segurança, e executado pela missão da NATO. Portugal esteve presente no Afeganistão desde 2002, em apoio da intervenção internacional, empenhando mais de 3070 soldados, ao longo desse período, situação particularmente relevante se atendermos à dimensão global das Forças Armadas nacionais. O empenhamento nacional acompanhou a evolução das operações no terreno, a sua missão e prioridades, e demonstrou sempre uma pronta e competente capacidade de resposta, tanto no plano expedicionário como no plano operacional. Durante as operações, os militares portugueses assumiram cargos de elevada responsabilidade como participaram em missões de importância distinta. Destes, sublinham-se: o cargo de porta-voz do Comandante da ISAF; o Comando do Aeroporto de Cabul; a participação nas Equipas Sanitárias e nas Forças de Reação Rápida; e o apoio técnico, administrativo e logístico para a governação e segurança do Afeganistão, através da formação, o acompanhamento e o treino das forças nacionais afegãs. A presença militar portuguesa no Afeganistão representou um esforço militar exemplar e notável. Evocamos, assim, todos aqueles que, com nobreza e intrepidez, serviram honrosamente o interesse nacional e contribuíram meritoriamente para uma maior e melhor segurança internacional. E recordamos, a título de homenagem, os dois militares portugueses que perderam a sua vida, ao serviço de Portugal: o Sargento Nuno Roma Pereira e o Soldado Sérgio Pedrosa. Assembleia da República, 5 de dezembro de 2014. Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — André Pardal (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Miranda Calha (PS). ——— VOTO N.o 230/XII (4.a) DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO DE CABO VERDE PELA ERUPÇÃO NA ILHA DO FOGO O povo português e a comunidade cabo-verdiana em Portugal foram há uns dias surpreendidos com notícias dramáticas de uma violenta erupção na ilha do Fogo, em Cabo Verde. As imagens de destruição causadas pelas lavas têm sido impressionantes, nomeadamente com a união das várias bocas do vulcão numa enorme cratera. A maior cooperativa vinícola da ilha, na Chã das Caldeiras, ainda está em perigo. Casas particulares, escolas, outros edifícios públicos, terrenos aráveis, gado a morrer, as consequências da fúria do vulcão são trágicas, com destaque para a vila da Portela, que foi praticamente destruída. Não há vítimas mortais a lamentar mas tem sido muito difícil aos poderes públicos cabo-verdianos, nomeadamente a sua proteção civil, dar resposta às consequências da progressão das lavas e da propagação