I SÉRIE — NÚMERO 69 34 O problema é que estamos em 2018 e nada! Não temos nada, no sistema prisional, que tenha acontecido até ao momento, de tal maneira que força os partidos que apoiam o Governo a apresentar iniciativas várias neste domínio. Sabemos que o problema não irá resolver-se de um dia para o outro, sabemos que quanto mais tempo passa mais se agrava, mas também sabemos que a solução não pode ser a do 8 ou 80. O problema da precariedade é um problema sério, que tem de ser combatido e ao qual não somos alheios, mas sabemos que as coisas não se constroem todas num dia e, portanto, têm de ser tratadas com alguma cautela. É evidente que há situações excecionais que podem ditar a contratação por outsourcing, e proibi-lo, como regra, para nós, não faz sentido. Para nós, o que faz sentido é o que propõem quanto ao sistema ser dotado com mais meios e funcionar, tendencialmente, com meios próprios. Isso, para nós, faz sentido; proibir, tout court, é que não, porque achamos que há situações excecionais que podem ditar esse recurso. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não enjeitamos esse problema, sabemos que ele existe e é sério. Não vamos passar ao lado dele e contribuiremos para que, desta vez, o Governo tome as devidas precauções e, pelo menos nisto, o problema não se arraste e eternize mais do que já tem vindo a eternizar-se. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, este debate, do nosso ponto de vista, está a revestir-se de alguma bizarria. É que a reação das bancadas do PSD e do CDS é que o sistema prisional está péssimo e, quando se propõe algo para o melhorar, dizem: «Não, isso não. Está péssimo mas está bem como está, deixem estar. Isto não pode ser assim, não pode ser com medidas dessas!». Temos os guardas a dar os medicamentos aos reclusos. O PSD e o CDS dizem: «Ah, isso é péssimo!» Mas, quando se propõe uma medida para acabar com essa situação, dizem: «Não, isso também não pode ser assim». E a posição do PS, é preciso dizê-lo, não é menos bizarra. É que diz a Sr.a Deputada Eurídice Pereira: «Mas nós temos um Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2010, que é ótimo». É o que se vê, é o que se vê! Ou seja, o Código é tão bom que nós assistimos àquilo a que assistimos nos serviços prisionais. E vêm dizer-nos: «Mas não é preciso tomar medidas porque o Governo encarregar-se-á de o fazer». É o que se tem visto, é o que se tem visto!... É com enfermeiros a serem contratados a 3,5 €/hora, por empresas que não cumprem aquilo a que estão obrigadas. Portanto, quando se vem propor... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Toda a gente reconhece que o sistema prisional está péssimo e tem de ser melhorado. Mas quando aparecem propostas concretas de melhoramento, então, dizem: «Isso aí já não, preferimos que tudo fique na mesma». É lamentável! É um debate que se reveste de alguma bizarria, Sr. Presidente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no encerramento deste debate, quero sublinhar a convergência de todas as bancadas na denúncia de que a situação, tal como está, é absolutamente