4 DE MAIO DE 2021 145 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 769/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-17 Desvio indevido de linha de água em Alvaiázere   N.o 770/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-17 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Monte de Caparica (concelho de Almada, distrito de Setúbal) N.o 776/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-18 Unidade de Saúde Pública da ULSBA sem médicos   N.o 777/XIV/2.a Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-18 Extensões de saúde do concelho de Ovar   N.o 778/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Duarte Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Cláudia André (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-18 Implementação do 5G no interior do país N.o 779/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-04 Salários das mulheres são os mais penalizados pela crise provocada pela COVID-19   N.o 783/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-18 Proibição das crianças e jovens institucionalizados passarem o Natal em família   N.o 786/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-20 Despedimentos coletivos na Ryanair   N.o 788/XIV/2.a Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-21 alargamento prazo consulta pública anteprojeto código atividade bancária   N.o 790/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-21 Fábrica de sabões de Torres Novas   N.o 793/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-21 Deslocalização da Legrand – Elétrica, SA   N.o 798/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-21 Sobre as condições de funcionamento de clínica de hemodiálise na Maia N.o 804/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-22 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Alfama e no Bairro das Amendoeiras, Lisboa   N.o 805/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Falhas no reporte de casos positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul N.o 807/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Transferência de utente do CHEDV para o Hospital Trofa Saúde de Gaia N.o 808/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Encerramento do SAP em Mangualde, distrito de Viseu   N.o 809/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos