55 | II Série A - Número: 069 | 19 de Fevereiro de 2014a sucessivas gerações o gosto da leitura, da natureza, da imaginação e da beleza ( “ A beleza ç uma necessidade, um princípio de educação e de alegria”, afirmou ela). Por isso, a sua obra continua viva, a sua memória perdura e transmite-se, o seu exemplo permanece.Nos termos da Lei 28/2000, de 29 de Novembro, que as define e regula, “ as honras de Panteão destinamse a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignidade da pessoa humana e da causa da liberdade”.Pela sua obra e pela sua vida, a autora dos “ Contos Exemplares” tornou-se um símbolo de grandeza poética, inteireza moral e dignidade cívica, que honra Portugal e orgulha os portugueses.Atento o exposto, Assinalando os 10 anos da morte de Sophia de Mello Breyner Andresen e celebrando os quarenta anos do 25 de Abril, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição e do n.o 1 do artigo 3.o da Lei n.o 28/2000, de 29 de novembro:1. Conceder honras de Panteão Nacional aos restos mortais de Sophia de Mello Breyner Andresen, homenageando a escritora universal, a mulher digna, a cidadã corajosa, a portuguesa insigne, e evocando o seu exemplo de fidelidade aos valores da liberdade e da justiça que nos devem inspirar como comunidade e projetar como País.2. Constituir um grupo de trabalho, composto por representantes de cada grupo parlamentar com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa da trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas.Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2014.A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Alberto Martins (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Nuno Encarnação (PSD) — Marcos Perestrello (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Miguel Tiago (PCP) — João Semedo (BE).———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 953/XII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA O SECTOR DO ALUGUER DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISExposição de motivosA maior parte das obras, quer públicas quer particulares, utilizam máquinas e equipamentos alugados, como auto gruas, gruas torre e auto montantes ou outros equipamentos. Tal acontece nas mais diversas áreas, desde a construção civil e obras públicas até aos transportes e logística, passando pela energia, indústria transformadora ou agricultura, ou ainda os portos e aeroportos ou mesmo a segurança rodoviária, entre muitas outras.De acordo com a compilação de dados obtidos dos diversos alugadores e validados através de elementos obtidos junto de instituições de seguros de crédito, a ANAGREI/Associação Nacional de Alugadores de Equipamentos Industriais, associação representativa dos alugadores de equipamentos industriais, aponta para a representatividade de um sector que reúne 35 alugadores, envolvendo cerca de dois mil trabalhadores, um