I SÉRIE — NÚMERO 77 30 Ainda assim, resolvido que aparentemente está o problema por via do Parlamento, esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que daqui a três dias o seu Governo suspenda a obrigação de pagamento da Madeira de 48 milhões de euros. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o que, inexplicavelmente, ainda não está resolvido é a questão do aval. Vai ou não o Governo conceder o aval, como é devido e justo, à Madeira? Sim ou não? Esta é a pergunta que se impõe que responda. O aval não tem encargos para o Governo e permitirá uma poupança anual de cerca de 5 milhões de euros à Madeira. Note-se que o que está aqui em causa é, sobretudo, uma questão de solidariedade e de boa vontade política do Governo da República, numa altura de grande emergência para as famílias e para as empresas também na Madeira. Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o debate do estado da Nação pode ser uma oportunidade para o seu Governo corrigir a trajetória e criar condições para que, de ora em diante, possamos ter uma relação assente na veracidade e imbuída de genuína colaboração. Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de arrepiar caminho, de traçar um novo rumo, de um novo relacionamento da República com a Madeira. É tempo de virar a página, a Madeira merece respeito, a Madeira merece diálogo, a Madeira merece ser incluída na estratégia para os tempos difíceis que se avizinham. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, este é o primeiro debate de balanço desta Legislatura, numa sessão legislativa histórica em que a nossa visão do mundo se alterou; as mudanças, nos últimos meses, foram incalculáveis e os seus efeitos no futuro não são ainda totalmente conhecidos. Mas há algo que já sabemos: temos de fazer ainda mais e melhor para ultrapassarmos as adversidades provocadas por esta pandemia. A própria Comissão Europeia, num recente relatório, salientou as consequências socioeconómicas da pandemia, em particular nas regiões que dependem muito do turismo, e especificou o Algarve, os Açores e a Madeira. Evidenciou mesmo que esta situação exige respostas políticas direcionadas e bem focalizadas. Sr. Primeiro-Ministro, temos de garantir não só que sobrevivemos a esta crise como nos tornamos mais fortes ao sair dela. Ora, sabemos bem da importância crucial que os fundos europeus têm tido ao longo dos anos para o desenvolvimento dos Açores e da Madeira, desde a agricultura, às pescas ou ao turismo, setores estes muito afetados pela pandemia que vivemos, o que enfatiza ainda mais a importância do ambicioso e inovador acordo europeu alcançado para o Fundo de Recuperação e para o próximo quadro financeiro plurianual. Daí a mais-valia de uma política de coesão forte, que, aliás, mereceu uma defesa acérrima por parte do Sr. Primeiro-Ministro, além da manutenção da taxa de cofinanciamento a 85% ou do reforço, em 35 milhões de euros, dos fundos específicos para os Açores e para a Madeira. A minha questão, Sr. Primeiro-Ministro, é no sentido de saber que articulação será feita com as regiões autónomas, de maneira a ser efetuada uma transferência adequada e justa quer do Fundo de Recuperação, quer do próximo quadro financeiro plurianual para os Açores e para a Madeira. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.