I SÉRIE - NÚMERO 56Durante o período constitucional já decorrido, terá sido, porventura, esta dicotamia entre as forças que tentam «liberalizar» a Constituição e as que propendem para aplicar com uma «orientação marxista», que maior secousse tem causado na sociedade portuguesa.Vozes do PSD:- Muito bem!Vozes do PS:- Secousse, secousse ...O Orador: - De um lado a tradução pode ser diversa mas já temos a tradução oficial, fala-se na necessidade do desbloquear e de pôr fim à repressão da iniciativa privada, na inevitabilidade de liberalizar a economia interna para, além do mais, viabilizar o projecto da integração de Portugal na comunidade europeia. A revitalizarão do sector privado, o regranjear a sua confiança para as grandes tarefas da produção, constituiriam medidas salvíticas da crise profunda com que nos debatemos.Mas, por outro lado, reclama-se o cumprimento da Constituição no que ela representa de via para o socialismo, pondo-se o acento tónico do desenvolvimento não já no sector privado, mas no sector público-social ou cooperativo; não se cessa de reclamar por uma melhor distribuição, da riqueza produzida, atenta a situação dos mais desfavorecidos, embora sem o realismo de mostrar, simultaneamente, que só aumentando a produção se pode melhorar a distribuição e que o sector público não tem dado, para isso, a melhor resposta.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- Nenhuma dessas atitudes nos parece contrariarem a Constituição. Mas, digamos, esta é vista, umas vezes, como o bode espiatório dos malefícios de uma política insegura e indefinida, à procura de um norte que tarda em se achar e, outras vezes, como a panaceia para a solução de todos os problemas.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Aqui chegados, nós nos perguntaríamos: o mal está na Constituição, ou só na Constituição ou em quem a interpreta e a aplica? Ou, por outra forma até que ponto nós, como povo, sentimos que a Constituição que temos corresponde aos anseios colectivos, independentemente da sua aplicação, sendo certo que, tal como tem vindo a funcionar o sector público não falta quem se interrogue sobra se ele se encontra ao serviço de toda a colectividade ou apenas ao serviço de uns tantos, embora custeado por todos.Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. Telmo Neto (PS): - Muito mal!O Orador: - Do seu carácter instrumental logo se poderia concluir, legitimamente, da natureza transitória da Constituição.Mas é ela própria, ainda, que estabelece os limites da sua rigidez temporária.Até ao esgotamento desse período, será de ir arrolando os seus desajustamentos à realidade portuguesa e às legítimas aspirações do povo português.Entre essas aspirações, lembramos desde já a necessária hegemonia do poder civil sobre o poder militar com a caducidade definitiva do Conselho da Revolução, como órgão operante da democracia...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., a aclaração do sistema de, governo e das funções do Presidente da República por forma a não se suscitarem dúvidas sobre se o regime constitucional é de sua natureza, presidencial, semipresidencial ou parlamentar; uma mais nítida definição do regime de autonomia das regiões insulares, de molde a corresponder correctamente aos anseios legítimos das populações portuguesas daquelas regiões...Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - ...; uma mais clara distinção entre os sectores público e privado da actividade económica que viabilize uma maior produtividade do sector público e faça renascer uma maior confiança e estímulo ao sector privado da economia.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No próprio momento da sua aprovação, o meu partido, através da declaração de voto do deputado Barbosa de Melo, logo denunciara significativas contradições e imperfeições da Constituição nascente. Os factos têm vindo a dar-lhe razão e a queda do 1 Governo Constitucional, pela sua formação minoritária, que a Constituição permite e contra o que nós nos batemos, aí está a servir de exemplo de muitas das suas razões críticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na comemoração do seu primeiro aniversário, também o Deputado Cunha Leal confessou, nesta Assembleia, que a Constituição conseguida «não corresponde, com rigor, à Constituição por nós desejada».O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Muito bem!O Orador. - Todavia, o povo português que elegeu os seus representantes em 1975, através da maioria destes, assim a quis. Assim a temos e, assim a respeitaremos ...Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Não parece!O Orador: - ... embora pensando, para daí tirarmos as necessárias consequências, que esse mesmo povo de 1975, sendo já histórico, não é toda a His-