I SÉRIE — NÚMERO 64 28 Sr. Primeiro-Ministro, de hoje a uma semana, começará a tornar-se realidade a medida que aprovámos no último Orçamento do Estado: a redução do custo de passes sociais e o alargamento do acesso ao transporte público. Há milhares de famílias que irão ver reduzidos os custos com os transportes em várias dezenas de euros por mês, outras abandonarão o uso do transporte individual, porque têm, pela primeira vez, um verdadeiro incentivo ao uso do transporte público. Na melhoria da mobilidade e das condições de vida das pessoas, na redução do trânsito nas cidades, mas também em termos ambientais, estas medidas confirmam o seu enorme alcance social. Durante mais de 20 anos, o PCP travou esta luta ao lado dos utentes, mas, muitas vezes, sozinho, aqui, na Assembleia da República. Em dezembro de 2016, o projeto do PCP foi chumbado, com o PS a juntar-se ao PSD e ao CDS e a abstenção do BE, mas insistimos. Valeu a pena lutar e o PCP orgulha-se do contributo decisivo que deu para que fosse alcançado este objetivo. Quando foi preciso aprovar o Orçamento do Estado para esta redução de custos dos passes sociais, o PSD e o CDS votaram contra e, desde então, insistem na sua desvalorização. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Incomoda-os serem, sobretudo, os trabalhadores a beneficiar destas medidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ficaram-lhes os tiques da troica! Da parte do PCP, reafirmamos que o que é preciso é avançar e que, também em relação aos passes sociais, há caminho para fazer. Por isso, perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro: que medidas de investimento vai o Governo tomar para aumentar a oferta ferroviária, fluvial e rodoviária perante o esperado aumento da procura do transporte público? O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço-lhe mais 10 segundos! O Governo vai agir para que seja efetivamente garantido que esta redução tarifária tenha impacto nacional, apontando como objetivo que nenhum passe concelhio ultrapasse os 30 €, que nenhum passe regional ultrapasse os 40 € e que os reformados e pensionistas tenham o passe social intermodal por 20 €? O Sr. Presidente: — Peço mesmo que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que medidas está o Governo disposto a tomar nos descontos existentes para as áreas metropolitanas? Tenho de ficar por aqui. Obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, esta medida é uma verdadeira revolução no sistema de transportes públicos em Portugal, pelos impactos que tem no incentivo à utilização do transporte público e pelo contributo que dá para uma mobilidade mais sustentada e para o aumento do rendimento disponível das famílias. Era, por isso, essencial que esta medida tivesse cobertura nacional e, no Orçamento do Estado, assegurámos que esta não se destinava apenas às duas áreas metropolitanas que nos tinham apresentado a proposta, mas que se estendia ao conjunto das comunidades intermunicipais. Vejo, com muita satisfação, que não houve nenhuma destas 23 comunidades que não tivesse apresentado propostas e que, em 18 destas, há medidas que vão entrar já em vigor no próximo dia 1 de abril. As medidas são