18 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012Porém, nos dados corrigidos e apresentados em abril de 2012 pela DGS, relativos ao período de 2010, a situação laboral do companheiro ―desconhecida‖ foi tratada desagregadamente, sendo que verdadeiramente situação ―desconhecida‖ apresentam 627 - 3,21% e em ―branco‖ - 5593 - 28,59%, o que por uniformidade de tratamento assumida pela relatora integrou ambas as variáveis em ―desconhecida‖, como inicialmente apresentada pela DGS – num total de 6220 - 31,8%.Nos dados inicias de 2011 relativos à situação laboral do companheiro – o número de desconhecidos e em branco apresenta sensivelmente os mesmos valores – Desconhecidos 984 – 4,97% e ―em branco‖ – 5239 – 26,46%, num total final de 6223 – 31,43%.Sobre as considerações finais constante do Relatório dos Registos das Interrupções da Gravidez na página 15 em que se refere: ―Finalmente é da responsabilidade da DGS salientar a importância do aumento de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal. Este facto representa um desafio acrescido em dois aspetos: por um lado, o enquadramento e conhecimento de representações a práticas culturais diferentes na área da saúde sexual e reprodutiva; e por outro a necessidade de garantir o acesso aos cuidados de planeamento familiar e cuidados materno-infantis (...)‖,  e o tratamento estatístico em termos de nacionalidades das mulheres que optem pela interrupção voluntária da gravidez, em que se deixa a variável ―Outra‖ que representa 17,7% sem maior especificação27, foi esclarecido que muitas são as nacionalidades em presença. Admite-se que uma enumeração mais alargada/discriminada pode ser importante para análise mais adequada quando se estudam os números e as soluções.B.3 – IGAS – Inspeção-Geral das Atividades de Saúde A IGAS sobre as mesmas questões aduziu os seguintes dados, na pessoa do Sr. Dr. Rui Colaço Gomes, Chefe de Equipa Multidisciplinar de Fiscalização da IGAS.Interveio em representação do Sr. Inspetor-Geral das Atividades de Saúde, face quer à sua qualidade de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Fiscalização, quer ao facto de ter integrado as equipas de inspeção/fiscalização responsáveis pelas ações realizadas no âmbito da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).Esclareceu que neste momento todas as entidades oficiais e reconhecidas para a interrupção voluntária da gravidez – a totalidade das 40 entidades – foram inspecionadas/fiscalizadas desde de 2008, a saber:  2008 – 3 estabelecimentos oficialmente reconhecidos (privados);  2009 – 8 estabelecimentos oficiais (públicos);  2010 – 22 estabelecimentos oficiais (9 - Região Norte, 6 - Região Centro, 5 - Lisboa e Vale do Tejo e 1 - Alentejo e 1 - Algarve)28 e 2 privados29 – reconhecidas para o efeito, relatórios para os quais fomos remetidos;  2011 – 18 estabelecimentos oficiais  2012 – prevê-se a realização de ações aos estabelecimentos inspecionados/fiscalizados em 2010 (22 públicos e 2 privadas)30Todos os anos os relatórios de síntese são remetidos para a Tutela, para a Direcção-Geral de Saúde e para as Administrações Regionais de Saúde. No presente ano os relatórios individuais finais (póscontraditório) existentes foram já enviados às referidas entidades.Das ações levados a cabo em 2011, todas as visitas inspetivas foram já realizadas, e cerca de 80% tem os relatórios já concluídos, encontrando-se cerca de 60% em fase de contraditório.                                                           27 Quadro n.o 21, a fls. 79, deste relatório.28 IGAS – Relatório de atividades 2010,a fls.77/136 e 137 – ―(...) Representam 50% das Interrupções voluntárias da gravidez em Portugal Continental e cerca de 33% do total nacional, incluindo Regiões autónomas e privados(...)‖  29 Dos 3 inicialmente existentes, houve um que deixou de realizar a atividade de IVG.30 Como metodologia para a inspeção, no silêncio da Lei decidiu a IGAS fazê-las de 2 em 2 anos. No entanto, a este momento, todos os estabelecimentos oficiais e oficialmente reconhecidos para o efeito, foram já fiscalizados.Consultar Diário Original