3 DE DEZEMBRO DE 2015 43 reconhecer, pelo menos, o seu esforço de criatividade, porque às vezes falam de um País imaginário, que não sabemos qual, às vezes tentam criar uma fotografia e percebermos que é apenas photoshop, às vezes tentam também dizer que «o Governo anterior protegeu sempre os mais fracos». Quando chegam aqui, percebemos que estamos já perante um exercício de mera imaginação. É importante, por isso, falarmos da realidade e do futuro real do País. Um estudo divulgado na semana passada mostra que, em 2014, em Portugal, 50% das famílias portuguesas falharam cuidados de saúde considerados essenciais. Porquê? Porque não tinham dinheiro para os realizar. Foi assim que o PSD e o CDS-PP, nos últimos quatro anos, protegeram os mais fracos? Foi assim, tornando a saúde mais cara, tornando a saúde mais distante e menos acessível? Esse estudo dizia que, em Portugal, há pessoas que não foram às urgências ou que faltaram a consultas programadas porque não podiam pagar. Esse estudo dizia que, em Portugal, há doentes que abdicaram de tratamento e que racionaram medicamentos porque não tinham dinheiro. Esse estudo dizia que, em Portugal, 20% das famílias cortou em bens alimentares ou endividou-se para poder aceder à saúde. Esta é que é a realidade que o PSD e o CDS-PP nos deixam. Esta é que é a realidade de quatro anos de governação de direita. Há, portanto, uma urgência que vivemos neste País: a primeira, já concretizada, era demitir a continuação destas políticas. Mas subsistem outras, como as de permitir a devolução de rendimentos e de reforçar e investir no Estado social. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que coloco concretamente sobre o Serviço Nacional de Saúde é a seguinte: quais são as medidas urgentes para que a saúde seja de acesso universal e se torne mais próxima das pessoas? Quais são as medidas concretas e imediatas para que a saúde não seja mais um negócio para privados mas, sim, um serviço para as pessoas? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, muito obrigado. Sr. Deputado Moisés Ferreira, relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, a prioridade definida será a de, em primeiro lugar, melhorar as condições de acessibilidade à saúde, repondo, ao longo da Legislatura, as taxas moderadoras aos níveis que estavam anteriormente, de forma a que voltem a ser taxas moderadoras e não aquilo que passaram a ser, ou seja verdadeiras taxas que bloqueiam o acesso à saúde por parte de muitos e muitos cidadãos. Em segundo lugar, outra prioridade definida tem a ver com os cuidados de saúde primários, designadamente com a contratação e com o assegurar a todos os portugueses a oportunidade de terem um médico de família, de forma a assegurar esse serviço a todos os portugueses. Em terceiro lugar, e como o Sr. Ministro da Saúde já teve oportunidade de responder, relativamente ao despacho, que já nos surpreendeu após as eleições, de eliminação dos serviços de urgência, ele será reavaliado de acordo com os padrões técnicos com a garantia do acesso aos cuidados de saúde por parte das populações. Relativamente à questão colocada pela Sr.a Deputada Susana Amador o insucesso escolar é uma das principais causas assumidas neste Programa do Governo. E o combate ao insucesso escolar visa, por um lado, cumprir a meta europeia a que estamos obrigados no âmbito do Portugal 2020, mas, sobretudo, assegurar que o nível de qualificação essencial continue a progredir em Portugal. Este esforço implica uma intervenção, desde logo, ao nível do pré-escolar e, por isso, temos uma meta ambiciosa de, até ao final da Legislatura, termos a generalização do ensino pré-escolar a partir dos três anos para todas as crianças. O reforço da satisfação das necessidades educativas especiais e a melhoria do ensino artístico são condições importantes à motivação e ao envolvimento das crianças no seu percurso escolar.