24 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010clara: acha o Sr. Deputado que um reformado, que trabalhou toda a vida, deve trabalhar algumas horas para ter direito à sua reforma?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, de facto, V. Ex.a colocou o «dedo na ferida» naquilo que nos separa. Pergunta V. Ex.a, a propósito da nossa iniciativa de propor politicamente uma alteração das regras de funcionamento dos apoios sociais do Estado e da criação daquilo a que chamamos o «tributo social», se estamos a falar, nessas prestações sociais, de direitos ou de favores. Dirlhe-ei que estamos a falar de direitos, mas de direitos que implicam também deveres.Aplausos do PSD.A sociedade presta a sua solidariedade — e bem — àqueles que precisam dela. Fá-lo, naturalmente, com o dinheiro que recebe das contribuições dos cidadãos e também com o dinheiro que recebe dos contribuintes em matéria fiscal.Sr. Deputado, podemos ter duas visões a este respeito: queremos alimentar estas pessoas, mantê-las nesta posição; ou, de outro modo, queremos ajudá-las a ultrapassarem essa dificuldade e a criarem condições para vencer na vida.Aplausos do PSD.Essa é a diferença entre aqueles que alimentam a pobreza e a dificuldade e aqueles que querem ultrapassar a situação de pobreza e de dificuldade.Devo dizer-lhe que, para nós, o Estado social não é o Estado assistencialista. Para nós, o Estado social é aquele que garante futuro às pessoas, é aquele que lhes oferece a possibilidade de se requalificarem e de vencerem os desafios da vida que, no caso concreto, podem não estar a ser ultrapassados.O nosso projecto político é que o Estado garanta o apoio às pessoas, mas que as pessoas possam também contribuir com aquilo que têm, ou seja, com a sua qualidade e com a capacidade de trabalho, que não têm oportunidade de enfrentar no dia-a-dia, pondo essa capacidade ao serviço de todos, com isso prestando, eles próprios, solidariedade à nossa vida colectiva.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, são devidos, em primeiro lugar, os cumprimentos ao PSD pela realização do seu XXXIII Congresso e também à nova direcção eleita, com a qual manteremos, certamente, relações institucionais correctas, como vem sendo hábito, não obstante as profundas divergências que, como já se vê, vamos continuar a ter em relação à política.Sr. Deputado, penso que a sua intervenção, tal como a do seu partido, definiu bem qual a estratégia do PSD para os próximos tempos: absorver o populismo de direita e aprofundar o neoliberalismo do Governo PS.A síntese do que está a ser feito poderia ser esta.Se o Sr. Deputado aqui vem dizer-nos que há uma liderança renovada — e isso é verdade —, o facto é que essa liderança renovada traz uma política repetida, porque o que o PSD aqui nos vem propor não é mais do que o que a direita tem vindo a propor e que, em muitos aspectos, o PS tem vindo a aplicar nos últimos anos.Digamos que esta nova linha do PSD é até, em certo sentido, uma oportunidade para o PS, porque daqui para diante, como mesmo agora vamos ver, o PS vai passar a dizer aos portugueses: «estão a ver, eles»« — que são os senhores, que é o PSD — «» ainda são piores do que nós! Vêem como eles ainda são mais