4 | II Série A - Número: 125 | 4 de Junho de 2014“A energia produzida por recurso ao PNBEPH e que inclui esta barragem evitará a emissão de 570 mil toneladas de CO2 por ano.” “O desenvolvimento integrado das energias hídrica-eólica constitui a base do sistema energético português para os próximos anos, sem o qual a segurança energética nacional, as metas ligadas às emissões e os objetivos de energias renováveis ficarão comprometidos.” “A õnica solução para o aproveitamento da energia eólica, que de outro modo seria perdida, é através de nova capacidade hídrica reversível, com capacidade de bombagem, como prevista no PNBEPH.” O PNBEPH não pode ser visto isoladamente de outras medidas que resultaram da análise de alternativas disponíveis como o Plano de Ação para a Eficiência Energética, cujo objetivo era então atingir uma redução de 10% do consumo de energia final em 2015 (+20% do que o objetivo Europeu para esse período).Todos os reforços de potência que eram técnica e economicamente exequíveis, foram considerados no âmbito do PNBEPH.“A área de vinha (atributo nuclear da classificação da UNESCO) do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial não é afetada pela barragem do Tua.” “O PNBEPH assentou numa perspetiva de desenvolvimento económico e social integrado e sustentável, dando grande prioridade À salvaguarda dos valores ambientais, os quais assumiram especial relevo na seleção dos melhores locais a desenvolver.” O troço com maior extensão da Linha Ferroviária do Tua, com cerca de 32 Kms não é afetado, e situa-se entre Brunheda e Mirandela. O troço que é afetado é de diminuta utilização pela população, nível turístico com pouca expressão, padecendo ainda um acentuado problema de segurança que levou inclusive ao seu encerramento várias vezes.A garantia da mobilidade das populações locais e de turistas foi sempre assumida como premissa do lançamento do concurso para a construção, bem como a exploração de novas potencialidades a nível de atividade e de turismo e locais.PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O signatário do presente Relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário, a qual é de resto de elaboração facultativa nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República.PARTE III – CONCLUSÕES O projeto de lei em apreço, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nos termos do artigo 167.o da Constituição da República Portuguesa e do 118.o do Regimento da Assembleia da República, que consubstanciam o poder de iniciativa da lei, é subscrito por oito Deputados, respeita e reúne os requisitos constitucionais, legais e regimentais, pelo que está em condições de ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e respetivo sentido de voto para o debate nessa sede.PARTE IV – ANEXOS Em anexo a nota técnica elaborada pelos serviços ao abrigo do disposto no artigo 131.o do Regimento da Assembleia da República, bem como parecer da APA remetido à CAOTPL – Comissão 11.a da Assembleia da República.Palácio de S. Bento, 4 de junho de 2014.O Deputado autor do Parecer, Bruno Coimbra — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP e do PEV.