6 DE DEZEMBRO DE 2018 273 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 397/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-24 Investimento no centro hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde  N.o 401/XIII/3.a Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição de licenças de parentalidade  N.o 405/XIII/3.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS 2017-11-27 Limpeza de Estradas-Variante Braga Sul  N.o 406/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-27 Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a título gratuito ou oneroso N.o 419/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos  N.o 431/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-29 Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades. N.o 439/XIII/3.a André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 451/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1o ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 454/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende:  N.o 455/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende:  N.o 461/XIII/3.a Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-06 Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais N.o 463/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-06 Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto) N.o 466/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave  N.o 471/XIII/3.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-12-07 Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos incêndios de 15 e 16 de outubro  N.o 481/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-11 Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência N.o 488/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade do Minho  N.o 490/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por parte da Instituição Domus Fraternitas N.o 505/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13 Condições laborais em empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo N.o 508/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das normas clínicas para adultos.  N.o 510/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13 Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social de Braga