24 DE OUTUBRO DE 2013 33 A Sr.a Presidente: — Parece-me que sim, Sr. Deputado. Faça favor. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de facto, a deturpação que fez não é legítima do ponto de vista da lealdade do debate parlamentar. Efetivamente, na minha intervenção, a propósito da segurança no emprego, fiz uma alusão à diferença entre os regimes do setor público e os do setor privado, para anotar que uma das consequências que o ajustamento económico e financeiro que se fez notar no setor privado foi precisamente a do aumento da taxa de desemprego, que, nos últimos anos, «obrigou» 400 000 portugueses a sofrerem esse flagelo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ora, da parte do Estado, a propósito das regras laborais vigentes no setor público, nenhum ajustamento equivalente foi feito. Eu não defendi que devesse ser feito, anotei apenas esta distinção para poder dizer-lhe, com toda a convicção, que quando tentamos repartir de forma equitativa e justa o esforço dos nossos concidadãos não podemos deixar de atender à circunstância e à dificuldade que está inerente ao exercício de funções, seja no setor público seja no setor privado. Vozes do PSD: — Claro! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Também são pessoas! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi isso que justificou, nos últimos Orçamentos de Estado, que houvesse propostas orçamentais distintivas e foi isso que justificou também a apresentação de propostas distintivas neste Orçamento do Estado. Deturpar o sentido com que proferi esta análise, Sr.a Deputada, não é legítimo do ponto de vista da lealdade parlamentar. É legítimo que a Sr.a Deputada discorde, que apresente ideias diferentes, mas não fale, porque em nenhum momento eu o preconizei ou propugnei, em despedimentos no setor público para que o efeito seja equivalente ao setor privado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra para dar explicações. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero só dizer que registo o esclarecimento que fez, mas faço-lhe, então, um desafio na sequência daquilo que acabou de dizer. Se, porventura, a ideia que o Sr. Deputado agora procurou transmitir é a de que não defende despedimentos na função pública, desafio o Sr. Deputado a ser um opositor seríssimo à política que o Governo está, neste momento, a desenvolver de despedimento real na função pública. Designadamente, os professores terão muito que pedir ao Sr. Deputado — que não defende o despedimento na função pública, como aqui referiu — que faça diligências junto do Governo para que não continue esta ofensiva aos funcionários públicos e este verdadeiro programa de despedimento de milhares e milhares de funcionários públicos, engrossando, assim, a bolsa de desemprego no País. Ou seja, a desemprego acrescenta mais desemprego! Programas de combate ao desemprego nunca surgiram no decurso desta Legislatura! A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro acaba de pedir a palavra. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.