I SÉRIE — NÚMERO 74 10 Mas vão-se dando passos e o mais recente, agora, parece ser esta tentativa de proibir a transmissão das corridas de touros na RTP. O que parece é que o gosto de quem está no poder lhe dá a prerrogativa de exercer um poder de regulação até à proibição. Para nós, este é um caminho muito perigoso, e não é apenas para a tauromaquia. É que aceitar que o coletivo tem o direito de proibir uma expressão cultural, porque não gosta dela, porque não se revê nela, é aceitar uma margem de discricionariedade que começa aqui, nesta restrição de liberdade, mas acabará no gosto de quem mais ocupar a sua cadeira. Foi também por isso que assinei, com outras personalidades, uma carta aberta que trata precisamente de liberdade e da intromissão do poder político numa estação de televisão pública, que deveria ser desgovernamentalizada. Por isso, Sr.a Ministra, pergunto-lhe o seguinte: está, ou não, neste momento, ainda em cima da mesa a possibilidade de, explicitamente, deixar em aberto, no contrato de concessão, a natureza do que se passou até aqui, ou seja, a possibilidade editorial da transmissão de corridas de touros na RTP? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Cultura, Srs. Membros do Governo, começo por saudar o Bloco de Esquerda por trazer o tema «política cultural» a discussão. Este é um tema de grande relevância, sobretudo nos tempos que correm, visto que muitas atividades já retomaram, mas a cultura continua com extremas dificuldades em retomar, dificuldades para as quais concorrem diversos fatores, entre os quais a burocracia para aceder aos apoios, a demora na resposta às diversas candidaturas, a ausência de regras e o receio de fazer investimentos que possam ficar comprometidos pela incerteza dos números de infetados. Para que a cultura retome a sua atividade, para que seja dada a oportunidade de trabalho aos milhares de profissionais do setor da cultura, Sr.a Ministra, os produtores precisam de saber com que «linhas se podem coser», ou seja, precisam de saber que regras estão a ser trabalhadas para que se retome a cultura, sobretudo os espetáculos que envolvem mais público e que, por sua vez, envolvem mais profissionais, que necessitam de esclarecimentos para que possam projetar, planear e investir. Por outro lado, o Programa Garantir Cultura abriu as suas candidaturas no início do mês de abril e, como já estamos no mês de junho, gostaríamos de saber se ainda existem muitas candidaturas aos apoios a aguardar resposta, porque, como deve compreender, o atraso nas respostas pode comprometer a execução dos projetos. Os Verdes trazem, também, a preocupação com a falta dos recursos humanos que garantam a normal atividade e funcionamento dos serviços públicos na área da cultura. São necessários trabalhadores para assegurar o normal funcionamento dos espaços e a sua dinamização, ou, nalguns casos, será necessário encerrar salas. Mas também é necessária a contratação de novos trabalhadores que garantam a substituição dos que se aposentam ou a renovação de quadros, para que não se coloque em causa a salvaguarda da transmissão de conhecimentos em áreas tão sensíveis como a do património cultural. Está prevista a contratação destes trabalhadores que garantem a abertura, a proteção, a vigilância e a conservação dos museus, dos monumentos e dos palácios? Por fim, Sr.a Ministra, a questão que hoje mobiliza as preocupações de tantos profissionais é a seguinte: a Sr.a Ministra está apostada em contribuir para a continuidade do modelo da precariedade obrigatória, não está? É que é isso que consagra a proposta de estatuto que está em consulta pública. Os trabalhadores da cultura exigem e merecem estabilidade. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Cultura, vamos falar de «raspadinhas».