66 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Mais custos. Quem é que paga? Os consumidores. Quem é que paga tudo isto? Os produtores.E depois andamos na desgraça» Não geramos riqueza. Claro, porque um bocadinho aqui, um bocadinho acolá, leva a este estrangulamento. E os senhores até deviam ter vergonha de vir aqui defender aquilo que vieram defender.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente: Este debate foi esclarecedor sobre as posições e, afinal de contas, veio confirmar o que o Grupo Parlamentar do PCP havia afirmado, ou seja, que o PSD, o PS e, em certa medida, ainda que com algumas diferenças, o CDS convergem, claramente, para o objectivo da privatização e da mercantilização da água.Sr. Deputado Acácio Pinto, permita-me que lhe dirija algumas palavras. Se não fosse a consideração que tenho por si, dir-lhe-ia para, da próxima vez, pedir a alguém que saiba do assunto para lhe escrever esse discurso. Isto porque do que estamos aqui a falar é da taxa de recursos hídricos cobrada pelo Estado, que nada tem a ver com a sustentabilidade das instituições de abastecimento.Portanto, Sr. Deputado, de duas, uma: ou quis introduzir entropia neste debate para que não se percebesse do que se está a falar; ou, de facto, não estamos a falar da mesma coisa.O Sr. Acácio Pinto (PS): —  Estamos, estamos!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Do que estamos aqui a falar é de uma taxa que é cobrada aos cidadãos, a todas as actividades económicas, a todos os empresários do País, com mais peso nas actividades produtivas, que se reflecte, obviamente, no preço dos produtos e que é cobrada tão-só para que o Estado, supostamente, intervenha na manutenção da estabilidade do ciclo hídrico.Até hoje, Sr. Deputado, por várias vezes, já pedimos ao Governo que nos faça a elencagem, a lista, das intervenções do Governo na estabilidade do ciclo hídrico e, à parte das toneladas de metros cúbicos de areia colocados na costa, não há uma única intervenção de regularização de margem de rios, de limpezas de leitos, de desassoreamentos, de despoluição» Não há uma intervenção! Em Évora, por exemplo, uma autarquia do PS está a ser confrontada com a necessidade de emendar a mão e de se retirar do buraco em que se enfiou com a Águas de Portugal, porque o Estado não garante, com o dinheiro das taxas de recursos hídricos que os cidadãos lhe pagam, a qualidade da água na fonte —  aliás, nem a empresa o garante.Portanto, Sr. Deputado, entendamo-nos sobre o que estamos a falar. É injusto cobrar aos cidadãos uma taxa para que o Governo faça aquilo que sempre foi a sua obrigação, para que o Estado garanta a integridade do ciclo hídrico e para que garanta a qualidade da água, principalmente da água para consumo humano. Esse dever do Estado não está a ser cumprido.E mais, Sr. Deputado: a taxa de recursos hídricos, tanto quanto sabemos —  e, até hoje, o Governo não nos conseguiu negar ou mostrar com evidências — , está, inclusivamente, a ser desviada para utilizar em outras obras marginais à lei. Nomeadamente, o arranjo das marginais não está inserido na regularização dos cursos de água e as taxas que estão a ser cobradas aos cidadãos da zona Centro do País não devem servir para ir fazer as obras Polis, que são a bandeira eleitoral de um partido, por exemplo, no Algarve, como aconteceu e como o senhor bem sabe.Srs. Deputados, esta conversa do utilizador/pagador, da poupança da água, da cobrança de taxas, da ERSAR, visa, no essencial, garantir que um punhado de empresas, nomeadamente de grandes empresas, consiga fazer daquilo que é uma necessidade básica, uma necessidade para todas as actividades humanas indispensável, uma grande fonte de lucro, com o carimbo do PS, do PSD e do CDS-PP.Aplausos do PCP.