I SÉRIE — NÚMERO 73 26 Mesmo que esta medida do trabalho a tempo parcial seja para obviar a permanência nas creches, também não funciona, porque não há creches a meio tempo! Aliás, verdadeiramente, os senhores acabaram com as creches, acabaram com as amas da segurança social, acabaram com o serviço público da segurança social de qualidade e, por isso, é um embuste, sim, aquilo que nos vêm aqui propor. Sr.a Deputada Teresa Caeiro, queria falar-lhe das medidas exequíveis que o Bloco de Esquerda aqui traz e que são alterações sérias ao Código do Trabalho. O que propomos nesta matéria é que os empregadores sejam penalizados com mão mais pesada relativamente aos despedimentos de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e que os empregadores também sejam penalizados com mão pesada quando fazem cessar os contratos de trabalho, mesmo os contratos de trabalho a termo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estas são medidas imediatamente exequíveis e que promovem a natalidade. Portanto, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, queria um comentário seu sobre estas propostas do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Como a Sr.a Deputada Teresa Caeiro pretende responder conjuntamente, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, para quem não queria fazer deste debate uma guerrilha partidária... Acho que vou aconselhar a Sr.a Deputada a olhar para o contributo que deu para o efeito! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas a sua ação ficará com a Sr.a Deputada, como bem disse. Sr.a Deputada, não sei se por guerrilha partidária entenderá, eventualmente, que alguém, neste debate, chame a atenção para as responsabilidades substanciais que o Governo tem sobre as políticas anti natalidade que foram desenvolvidas. Sr.a Deputada, os cortes salariais terão ou não influência nesta matéria? O aumento de impostos terá ou não influência nesta matéria? O desemprego altíssimo tem ou não influência nesta matéria? A precariedade tem ou não influência nesta matéria? O aumento do horário de trabalho, sim ou não, tem influência nesta matéria? Ou seja, a Sr.a Deputada não considera que estas políticas implementadas pelo Governo criaram às famílias condições para uma maior insegurança no futuro? Portanto, têm diretamente a ver com as suas opções sobre a natalidade. Por isso, quando analisamos os índices de fecundidade, é normal que nestas condições propiciadas pelo Governo o índice de fecundidade desejado seja inferior, muito inferior aos índices de fecundidade real. Mas não é por aqui, Sr.a Deputada, não é por este caminho. Gostava também que a Sr.a Deputada me dissesse se considera ou não que é impossível arredar o debate sobre a natalidade do debate sobre as políticas familiares. Acho que a Sr.a Deputada considera que não é possível arredar ou separar, porque não é mesmo possível! Então, talvez seja importante neste debate que a Sr.a Deputada, que é do CDS, relembre a todo o País o que é o visto familiar e que impacto teve essa vossa proposta. Vozes de Os Verdes e do PCP: — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É importante que falemos de tudo. E para que não entremos aqui em guerrilhas partidárias, vou fazer um apelo muito direto à Sr.a Deputada: gostava que se pronunciasse sobre as propostas que Os Verdes trazem, hoje, aqui, a este debate e que já anunciei na minha intervenção, para também perceber qual é a sensibilidade da maioria sobre as mesmas.