I SÉRIE — NÚMERO 110 4 O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Recorde-se que o emprego gerado não chega a 1% do total da população portuguesa ou a cerca de 10% do total dos ativos. Temos um grande caminho a percorrer. É necessário mudar: mudar, conseguindo criar mais valor; mudar, procurando concretizar oportunidades novas; mudar, promovendo o emprego; mudar, num quadro de aumento de eficiência e de eficácia. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — O Partido Social Democrata tem bem presente este forte potencial e está determinado em fazer emergir este sector, nos últimos anos tantas vezes esquecido e maltratado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — É nosso entender que a nova visão para o potencial da economia do mar deverá estar assente em três pilares fundamentais e complementares. Em primeiro lugar, no conhecimento, na valorização e na exploração dos recursos naturais, nomeadamente no desenvolvimento continuado da ciência e da tecnologia relacionada e aplicada ao mar e no mar, e também na promoção do mar português como um fator diferenciador de uma marca intrínseca e indissociável de Portugal. Em segundo lugar, na promoção dos usos do mar, nos usos tradicionais — nos portos, nos transportes marítimos, nas pescas e aquicultura; na energia, com base nos hidrocarbonetos; no turismo e no lazer; nos usos não tradicionais — na biotecnologia azul e na extração mineira no oceano profundo. Em terceiro lugar, na preservação dos sistemas naturais num quadro de desenvolvimento sustentável, assegurando às gerações vindouras não só as mais-valias económicas e o bem-estar resultante do conhecimento e dos usos mas também um legado ambiental de qualidade. Sr.as e Srs. Deputados, num quadro de grande oportunidade e urgência, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e este Governo propuseram-se atribuir a maior importância à exploração sustentável dos recursos naturais. Sem conseguir este desígnio, não se alcançará um equilibrado e adequado desenvolvimento socioeconómico com preocupação ambiental. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — A defesa determinada deste equilíbrio tem sido uma constante no quadro da negociação em curso do novo regulamento e fundo associado à política comum das pescas, cujos objetivos prioritários visam assegurar um nível de vida adequado às populações mais dependentes da atividade da pesca, criando condições para que a atividade seja economicamente viável e competitiva. A pequena pesca, pela sua importância em termos de emprego, deverá ter um tratamento favorecido dadas as vulnerabilidades conhecidas. Contornar as dificuldades e assegurar que Portugal é capaz de criar um justo valor a partir do mar obriga a que a ação política esteja adaptada à realidade dos recursos, das capacidades e das competências disponíveis e que se vá construindo um novo quadro, que se quer com futuro. Para o cumprimento destes objetivos, que também são uma acrescida responsabilidade, temos de prosseguir, ainda de forma mais intensa, os estudos no mar e o reforço da capacidade nacional de investigação, tornando-se necessária a vontade, já demonstrada publicamente pelo Governo, de adquirir um navio de investigação oceanográfica de ação polivalente, como deve ser, e que será parte fundamental do reconhecimento da biodiversidade e do estado ambiental do espaço marítimo de Portugal. São ainda importantes a desburocratização e a agilização da ação no mar para quem nele trabalha. A este propósito, recorde-se a revisão/reformulação do Código Contributivo feita já por este Governo. Importa também criar grupos de trabalho com uma participação alargada que busquem soluções para problemas variados, alguns com uma existência demasiadamente longa, e que tomem em devida conta as sugestões e a experiência daqueles que fazem do mar o seu modo de vida.