3 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Está constituída a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que iniciará funções quando da interrupção dos nossos trabalhos.Tem a palavra a Sr.a Secretária para proceder à leitura dos nomes dos Srs. Deputados que constituem a mesma.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os Deputados que irão constituir a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos são os seguintes: Srs. Deputados Osvaldo Castro, Ricardo Rodrigues, João Serrano, Luís Pita Ameixa, Celeste Correia, Maria de Belém Roseira e Victor Baptista, pelo PS, José Matos Correia, Luís Campos Ferreira, Luís Montenegro, Luís Rodrigues, Miguel Macedo e Sérgio Vieira, pelo PSD, Nuno Magalhães e Abel Baptista, pelo CDS-PP, Pedro Soares e Mariana Aiveca, pelo BE, João Oliveira, pelo PCP, e José Luís Ferreira, pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes».O Sr. Presidente: — Aproveito para anunciar às Sr.as e Srs. Deputados que o sistema que suporta os computadores neste momento está desactivado. Tratando-se de uma nova legislatura, todos os Deputados, e não apenas os novos Deputados, irão receber, além do novo cartão de Deputado, o respectivo cartão de utilizador e a palavra passe necessários; daí a importância de que todos passem pelo acolhimento para receber esta documentação e estes instrumentos, que permitirão, após, reiniciar o procedimento informático na nova legislatura.Srs. Deputados, vamos suspender os nossos trabalhos até às 15 horas, altura em que nos reuniremos outra vez.Srs. Deputados, está interrompida a sessão.Eram 10 horas e 28 minutos.Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.Eram 15 horas e 6 minutos.Peço à Sr.a Secretária, Deputada Celeste Correia, o favor de proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, informo que o Sr. Deputado João de Deus Rogado Salvador Pinheiro (PSD), círculo eleitoral de Braga, solicitou a renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, com início a 15 de Outubro corrente, inclusive, sendo substituído por Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues.Informo ainda que o Sr. Deputado António da Silva Preto (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, solicitou a suspensão temporária do seu mandato, nos termos dos artigos 5.o, n.o 2, alínea c), e 11.o, n.o 3, alínea b), do Estatuto dos Deputados, com início a 15 de Outubro corrente, inclusive, para efeito do prosseguimento do processo n.o 1573/02.9TACBR, que corre termos na 5.a Vara Criminal de Lisboa, e que a mesma seja limitada ao tempo estritamente necessário à realização do julgamento.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à leitura do relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para o que convido a Sr.a Deputada Relatora, Maria de Belém Roseira, a fazer o favor de se dirigir à tribuna.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários, Sr.as e Srs. Deputados, o relatório e parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte teor: