I SÉRIE — NÚMERO 69 4 O Sr. Ministro tem dito, insistentemente, que a CP (Comboios de Portugal) está, na Linha de Sintra em particular, a funcionar a 100%. O Sr. Ministro está ciente de que antes da pandemia um serviço «regular» da Linha de Sintra já apresentava dificuldades diárias? Portanto, 100% de um serviço insuficiente não é uma solução, é, ainda, um problema. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Nesse caso, e sendo o problema antigo, não é compreensível que o Governo tente passar pelos pingos da chuva, dizendo que a reposição da oferta está toda feita, logo, não há mais nada a fazer, as pessoas que utilizem máscara e desinfetem as mãos. E isto ainda é menos compreensível para a população que utiliza este transporte todos os dias. Deveriam e poderiam ter sido acauteladas soluções de complementaridade mais cedo, reavaliar à medida que o tempo de desconfinamento avançasse e ajustar as necessidades a partir daí, e não o contrário! Aplausos do BE. Do mesmo modo, não há um único utente, em qualquer parte do País, que compreenda o que se passa com os autocarros. Ao mesmo tempo que as empresas continuam a receber prestações devidas pelos contratos de serviço público, não estão a prestar esse serviço e ainda estão em layoff, prejudicando utentes e trabalhadores. Quando se desconfina a economia não se podem manter confinados os meios de transporte. Como facilmente se percebe, a confiança que as pessoas têm na utilização do transporte público é fundamental e não basta dizer que está tudo bem para que as pessoas sintam isso no seu dia a dia. Não é porque o Governo diz que não há sobrelotação que as pessoas deixam de viajar demasiadas vezes sem condições de manter qualquer distanciamento físico. Já sabemos como funcionam as estatísticas e as médias, mas o problema não é o comboio das 3 horas da tarde que vai vazio, é o das 7 horas da manhã que vai «à pinha». Não é com estatísticas destas que se trava a pandemia. Sr. Ministro, as queixas que recebemos são diárias e um pouco sobre todos os meios de transporte. É o caso da Maria, que apanha, antes das 7 horas da manhã, um autocarro dos TST (Transportes do Sul do Tejo) que vem lotado, para depois apanhar um barco e depois um metro. O João apanha o barco, o metro e o comboio para ir trabalhar num centro de distribuição na Grande Lisboa. Estes são nomes fictícios de muitos casos que nos chegaram, mas são retratos diários. Qual é o ponto comum a todos eles? É a insegurança que continuam a sentir, apesar de não terem qualquer outra opção se não quiserem perder rendimentos. Portanto, a pergunta que fica é: vai mesmo o Governo continuar a ignorar isto e a insistir que a solução é mais fiscalização e multas? Antes disso é urgente dar todas as condições para que as pessoas se possam deslocar. Está, ou não, o Governo disponível para acautelar alternativas que desdobrem o serviço oferecido? Aplausos do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na verdade, o mesmo se passa relativamente às condições de habitação, onde os alertas também já não são novos, infelizmente. Há uma concentração na região de Lisboa de centros habitacionais com fracas condições, que não garantem às pessoas segurança na sua proteção e na proteção das suas famílias. A 29 de maio, o Primeiro-Ministro anunciou um plano de realojamento para pessoas que vivam em habitações precárias e sobrelotadas. Disse, na altura, e cito: «Trabalharemos para desenvolver um plano de realojamento de emergência». Mas os dias vão passando e a única coisa que se vê mexer é o número de infetados. Sr. Ministro, como está esse plano? Desde aí, as únicas alterações verificadas não foram mais do que internamentos de quem estava infetado. Que respostas habitacionais foram, efetivamente, dadas a estas pessoas, a não ser uma culpabilização extra que tanto se tem feito ouvir nos últimos dias? Temos dito, muitas vezes, que não se pode deixar ninguém para trás e, da parte do Bloco de Esquerda, dizemo-lo a sério. Os novos surtos, nomeadamente na região de Lisboa, não resultam de haver quem tenha transformado o desconfinamento numa espécie de farra ou, como é óbvio, de desacato individual aos conselhos