PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gambôa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte
5 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de indicar a presença, na Tribuna reservada ao Corpo Diplomático, do Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Francisco Benante, e da sua comitiva, que se encontram em visita oficial ao nosso país e à Assembleia da República.Posto isto, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
13 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mesmo assim, o Presidente do Conselho em exercício forçou, e fez, um referendo no Luxemburgo, circunstância que o Sr. Primeiro-Ministro português não só apoiou como aplaudiu...Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... e, na altura, tinha uma posição mais voluntarista do que o ministro Freitas do Amaral...! Mas aí não houve problemas para Jean-Claude Juncker, sendo embora Presidente em exercício do Conselho Europeu.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não foi a sua circunstância — aliás, ocultada — de objecção ao referendo enquanto foi Presidente do Conselho Europeu que levou a esta tomada de posição, que chama de responsabilidade europeia e que nós chamamos de irresponsabilidade perante os cidadãos portugueses!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, tenho o maior gosto em fazer consigo um debate sobre a Europa.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, permita-o!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse debate, aliás, não é novo; é travado há mais de 20 anos entre nós e os senhores. E recordo bem as suas posições: nos últimos 20 anos, o senhor teve posições contra a Europa e contra o desenvolvimento europeu!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sem os europeus!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Contra a Europa sem os europeus!O Sr. Primeiro-Ministro: — Atreve-se a negar isso? Mas esse debate teve consequências, Sr. Deputado! Os Srs. Deputados afirmam: «nunca o povo votou na Europa». Desculpe, Sr. Deputado, contesto essa afirmação: o povo português vota na Europa cada vez que vota no Partido Socialista...Vozes do BE: — Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou cada vez que vota no PSD,...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ah, a maioria PS/PSD...!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque sabe que essa é a essência do nosso projecto político, o projecto de um Portugal europeu! A ideia de que os portugueses nunca votaram na Europa é falsa!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estamos a falar do Tratado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Os portugueses votaram num projecto político que tem uma matriz europeia! E fizemo-la contra os senhores, porque os senhores nunca acreditaram nessa tal democracia só liberal...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah, confirma!... Social não é!!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nessa tal democracia europeia. Os senhores sempre a combateram e por isso, Sr. Deputado, é que afirmo que quando os portugueses votaram no PS, bem como no PSD, também votaram contra os senhores e contra a vossa visão de qual deveria ser o destino de Portugal! Não, Sr. Deputado!! Não é verdade que os portugueses não tenham votado na Europa!O Sr. Luís Fazenda (BE): — No referendo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eles votam na Europa cada vez que dão maiorias parlamentares ao PS, cada vez que apostam no PS, ou cada vez que apostam no PSD! Isso, sim, dá um voto no sentido da Europa.
15 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008qualquer medida do Governo esse resultado, estou convencido de que o complemento social para idosos teve aí um efeito fundamental.» Sr. Primeiro-Ministro (e termino, Sr. Presidente), em primeiro lugar, os dados do relatório não são sobre rendimentos de 2006, são sobre rendimentos de 2005!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, em 2005 o complemento social para idosos não estava em vigor!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em terceiro lugar, em 2005 o único aumento de pensões feito foi o decretado, por influência do CDS-PP, no programa de convergência, em Dezembro de 2004!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor não fez nenhum! Em quarto lugar, o Sr. Primeiro-Ministro, como já demonstrei que o programa de convergência contribuiu muito mais para reduzir a pobreza em Portugal do que a sua política de pensões, pode hoje, perante esta Câmara, fazer uma coisa muito simples, que é dizer: «enganei-me na declaração que fiz ontem, rectifico sem qualquer problema»! É isso que esperamos!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, mudou o Tratado e mudaram as circunstâncias políticas. E, se não tivessem mudado as circunstâncias políticas e o Tratado, o Deputado Paulo Portas não se daria ao trabalho de convocar tantos seminários para ouvir a opinião de especialistas — aliás, em sentido contraditório — que expuseram nos vossos seminários, de forma a tomar finalmente uma decisão.Protestos do CDS-PP.A verdade, Sr. Deputado, é que aquilo que invoca não é verdadeiro: mudou o Tratado e mudaram as circunstâncias!! Sr. Deputado, em três anos, este Governo resolveu a crise orçamental, os mesmos três anos que os senhores demoraram, no governo, a agravar a crise orçamental!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Em três anos (sei que não gosta de ouvir), a economia portuguesa criou 106 000 empregos. No tempo em que senhor esteve no governo, o senhor perdeu empregos! Em três anos, Sr. Deputado, o que nós fizemos foi reforçar a segurança social,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda pelo seu mandato!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... dar-lhe condições para poder encarar com mais optimismo e com mais prestígio o seu futuro. Estes três anos contrastam com uma segurança social em risco, como era a segurança social que herdámos.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Sr. Deputado, a verdade, para desgosto de muitos, é que os números do INE são absolutamente evidentes: nestes anos, o indicador de pobreza diminui, e diminui fortemente, de 20% para 19% e, agora, para 18%, aproximando-se da média europeia.É verdade, Sr. Deputado, reconheço sem dificuldade...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que o indicador de 2006 é fundado em dados de 2005,...
36 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008uma escolha sobre um Tratado que não está no contrato de representação democrática que celebraram com os portugueses.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Como é que os senhores decidem — decidem «sim»? Decidem «não»? —, se isso não está no contrato, no compromisso político que fizeram com os portugueses?! É por isso que este é um debate sobre a qualidade da democracia. É por isso que este é um debate sobre a vossa responsabilidade em torno da democracia política que temos em Portugal.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, a sua é uma falsa questão. Já tentei explicar-lhe e a Sr.a Deputada não quer compreender.O Sr. Alberto Martins (PS): — É relapso!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nem a Sr.a Deputada nem a vossa bancada pretendem compreender, e eu tentei explicar. Não sei se o defeito é meu. Espero que a Sr.a Deputada releve esse defeito mas que perceba que, pela nossa parte, não temos qualquer compromisso eleitoral no sentido de referendar o Tratado de Lisboa.A Sr.a Helena Terra (PS): — Exactamente!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não temos um tal compromisso e, para nós, isso é claro como água.Repito: não temos qualquer compromisso eleitoral para referendar o Tratado de Lisboa. Tínhamos, sim, um compromisso nesse sentido em relação ao Tratado Constitucional. A Sr.a Deputada não quer perceber. Pois não perceba! Gostaria de alertar para o perigo do seu discurso...A Sr.a Ana Drago (BE): — Do seu discurso! É demagógico!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É que, levado à letra, o seu discurso levar-nos-ia a pôr em causa a existência dos parlamentos nacionais.Protestos do BE.A primeira parte da sua intervenção foi nesse sentido, no de que nós não temos legitimidade para ratificar um Tratado europeu. Engana-se! O Parlamento tem legitimidade, legitimidade, essa, que reside no mandato que recebemos.O seu discurso, esse, sim, é que é perigoso! Levar-nos-ia, por absurdo, à conclusão de que não podíamos legislar e de que todas as vezes tínhamos de perguntar ao povo como é que deveríamos legislar.A Sr.a Ana Drago (BE): — Não, não!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Essa é que é a questão.Portanto, devemos ter concepções diferentes a respeito do que é democracia representativa,...A Sr.a Ana Drago (BE): — Está escrito! E foi votado nesta Assembleia!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — ... isto é, a Sr.a Deputada deve ter uma concepção mais totalitária da democracia, enquanto eu tenho uma concepção mais representativa da democracia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresentou uma moção de censura ao Governo com o argumento de que o Primeiro-Ministro violou o compromisso político que assumira com a realização de um referendo ao Tratado
54 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008Manuel Alegre de Melo Duarte Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Mário Henrique de Almeida Santos David A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 13 de Junho de 2008 I Série — Número 95 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 210 a 212/X, das propostas de resolução n.os 87 e 88/X, dos projectos de lei n.os 538 a 540/X e dos projectos de resolução n.os 342 a 344/X.A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), sobre os combustíveis, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.
2 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Ricardo Jorge Olímpio Martins
5 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.A Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: as propostas de lei n.os 210/X — Procede à alteração do Estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei no. 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro (ALRAM), 211/X — Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e
10 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Saúdo todos os responsáveis das demais bancadas e, obviamente, antes de mais, V. Ex.a, Sr. Presidente.A minha intervenção de hoje, Sr. Primeiro-Ministro, será, portanto, um intermezzo e, por isso, peço-lhe que não tome o seu estilo como sendo o estilo do PSD nesta nova fase,...Risos.... porque em breve estará aqui um novo líder parlamentar que manterá as coisas no estilo habitual. Mas, enfim..., o estilo é o homem e o meu estilo é diferente.Rigorosamente, aliás, esta é uma sessão de perguntas — o Regimento assim o dispõe —, a evolução é que acabou por transformar estas sessões de perguntas numa espécie de combate corpo a corpo, anulando, um pouco, o efeito das interpelações e até das moções de censura. Enfim, procurarei situar-me, portanto, dentro do esquema regimental.Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, quero fazer um comentário à sua intervenção. E o primeiro comentário que faço é para o cumprimentar, por ter escolhido este tema, para a sua intervenção no debate de hoje, quando a crise ainda não estava resolvida. Com isto, o Sr. Primeiro-Ministro deu o sinal de que assumia, em plenitude, perante o Parlamento, as suas responsabilidades como Chefe do Governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Mota Amaral (PSD): — Cumprimento-o por isso, porque não é suposto isso acontecer.Aplausos do PS.Tenho de pedir moderação à bancada do Partido Socialista, porque se não, daqui a pouco, começo a ser vaiado pela bancada do PSD, o que não pode ser.Risos.Sr. Primeiro-Ministro, era esta a sua obrigação, mas estamos muito habituados ao estilo dos seus discursos triunfalistas e laudatórios de que, aliás, apesar de tudo, tivemos aqui uma pequena amostra.Felicito o País pelo facto de o problema estar resolvido. Todos queríamos que esta crise se resolvesse, e que se resolvesse bem.Aplausos de Deputados do PSD.Mas, quanto a ter-se resolvido bem, aqui é que está o pomo da nossa discórdia.Devo sublinhar que o Partido Social-Democrata nada disse durante a crise, e fê-lo de caso pensado, para não dificultar o trabalho do Governo, porque somos um partido responsável, com experiência e vocação de governo, e não construímos a nossa alternativa de governo cavalgando a onda de todos os descontentamentos.Vozes de Deputados do PS: — Muito bem!O Sr. Mota Amaral (PSD): — Agora, que a crise passou, temos de criticar o Governo por falta de previsão.Sr. Primeiro-Ministro, governar, como ensinam os clássicos, é um exercício da virtude da prudência que consiste em prever para prover.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Mota Amaral (PSD): — Ora, esta crise era absolutamente previsível, com a subida em flecha do custo dos combustíveis.
11 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E o Governo nada fez para a «prover»!O Sr. Mota Amaral (PSD): — Conhecedor dos problemas do sector dos transportes e da função vital dos transportes na economia, o Governo deveria ter formulado a tempo um plano de contingência.Aplausos do PSD.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Os Srs. Deputados do PS, agora, já não aplaudem!O Sr. Mota Amaral (PSD): — O que agora concedeu sob pressão bem podia ter sido determinado antes, em total liberdade de decisão.O Governo, Sr. Primeiro-Ministro, fica vulnerável a pressões idênticas, o que não é apenas mau para o Governo, é mau para o País,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Mota Amaral (PSD): — ... porque os cidadãos têm de ter a confiança de que o Governo actua em defesa do interesse geral e para promover o bem comum.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Mota Amaral (PSD): — Além disso, o Governo — e desculpe-me que, neste ponto, discorde da sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro — falhou na garantia das liberdades democráticas.Em face da actuação ilegal dos piquetes, assistimos a espectáculos lamentáveis ao longo destes dias, o que transmite à generalidade dos nossos concidadãos uma perigosa sensação de insegurança, agravando a que já corre por aí. Saliento, Sr. Primeiro-Ministro, que mesmo em locais onde, há bem pouco tempo, estavam as chaves nas portas, agora, há grades nas janelas e, enquanto vadios, ladrões e traficantes andam à solta, as pessoas, sobretudo as mais idosas, vivem presas nas suas próprias casas! O Governo tem responsabilidades, tem de tomar iniciativas nestes domínios e tem de emendar a mão para que a sua imagem de credibilidade evite crises deste género.Mas a crise dos transportes e dos combustíveis tem dimensão europeia, Sr. Primeiro-Ministro, como, aliás, V. Ex.a, de resto, mencionou. A França e a Espanha estão a enfrentar um problema igual.Assim sendo, que posição vai o Governo defender no âmbito europeu? É que este tema estará em cima da mesa já na próxima reunião do Conselho. Era esta a minha primeira pergunta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Amaral, respondo com gosto à sua pergunta, mas também eu quero fazer um comentário relativamente ao que disse.Deixe-me, em primeiro lugar, cumprimentá-lo por regressar à primeira linha do confronto político, aqui, na Assembleia da República,...A Sr.a Helena Terra (PS): — É transitório!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... embora seja, como anunciou, um regresso muito fugaz.Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, para responder à sua intervenção, que se o PSD quer regressar ao seu estilo habitual é livre de o fazer, mas lamento, desde já, que o faça,...Protestos do PSD.
15 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008evocar um momento extremamente dramático para a presença das nossas Forças Armadas nessa missão de paz — que é, aliás, da maior importância para o prestígio do País e com a qual, obviamente, o PSD está solidário?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Amaral, o equipamento das Forças Armadas destacadas no estrangeiro, em particular num teatro de guerra tão difícil como o Afeganistão, é o equipamento recomendado tecnicamente pelas chefias militares. Nunca o Governo regateou um euro que fosse para que as nossas Forças Armadas, que desempenham, como sabe, uma tarefa muito difícil e muito arriscada nesse teatro de guerra, possam dar o seu melhor.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — E têm sido, aliás, muito elogiadas, Sr. Deputado, pela sua coragem e pelo seu serviço à missão de que estão encarregados.Mas, finalmente, deixe-me fazer também uma observação sobre o Tratado de Lisboa.O Tratado de Lisboa é de enorme importância para a Europa e para Portugal e também para este Governo.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — Só não fui fazer campanha à Irlanda por uma simples razão: porque os dirigentes irlandeses acharam que o melhor era fazerem uma campanha muito doméstica, isto é, centrada nos seus próprios argumentos e não tanto no argumento europeu.Por isso, Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo em mais do que nesse desejo de que tenhamos hoje uma vitória na Irlanda, que será uma vitória para a Europa e também para Lisboa e para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao CDS-PP.Para efectuar as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós preferimos o compromisso ao caos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas nos últimos dias, que pareceram uma espécie de processo revolucionário em curso (PREC), os portugueses perceberam algumas coisas.Primeiro, que o Governo não prevê os acontecimentos, vai a reboque dos acontecimentos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segundo, que em vez de baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que é bom para quase todos e que tem efeito para a economia em geral, acaba por ir cedendo a uns e a outros, conforme o tom e a pressão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
16 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceiro, que iria, para usar a sua palavra, manter a ordem. Mas não a manteve.Quarto, que o Governo não tem uma política para as pequenas e médias empresas nem para os sectores produtivos.Quinto, que o País tem uma vulnerabilidade séria quanto à constituição das suas reservas alimentares e energéticas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe três perguntas muito em concreto.Ontem, a gasolina voltou a subir. O Estado volta a arrecadar mais receita através do IVA que incide sobre o preço.Quanto mais é que a gasolina vai ter que subir até que, um dia, o senhor reconheça que, para devolver poder de compra e competitividade à economia, vai ter que moderar a carga fiscal em ISP?Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, e se amanhã os taxistas fizerem uma paralisação? E se, depois, os agricultores saírem à rua?Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já saíram!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é o que é que o senhor tem para lhes dizer e o que é que fará se isso acontecer.Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe perguntar o que é o senhor tem para dizer a quem não tem voz, não faz manifestações, não organiza piquetes, não apedreja ninguém. Refiro-me aos pensionistas e aos idosos a quem o senhor deu um aumento de 2% e cujas pensões não chegam para conseguir suportar a alta dos preços todos os meses, todas as semanas. Para esses, que não têm voz, o senhor não tem medidas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que tenho a dizer a todos os que não têm voz é que este Governo aproveita todos os recursos financeiros, consequência da consolidação orçamental que fizemos, para os dirigir para as famílias com mais fracos recursos, para ajudar quem mais precisa.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que tenho a dizer aos portugueses é que a margem de manobra deste orçamento foi dirigida para aumentar em 25% o abono de família do 1.o e do 2.o escalão. Um aumento que nunca se havia verificado nos últimos anos!Aplausos do PS.O Sr. Deputado fala muito em famílias, mas nunca aumentou significativamente o abono de família.O que tenho a dizer aos portugueses de mais fracos rendimentos é que foi este Governo, no meio de uma consolidação orçamental, de um exercício de redução da despesa, consequência das contas que o senhor nos deixou, que foi capaz de construir o complemento solidário para idosos para responder à pobreza dos idosos.
17 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008 Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala, agora, de taxistas e de agricultores.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Estou a perguntar!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como isso me soou a um convite, Sr. Deputado!... Como o percebo, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.É lamentável esse discurso! O senhor vive disso!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Estou a perguntar-lhe o que é que o senhor faz!O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor não passa um dia sem a mais básica opção pelo aproveitamento político! Que coisa lamentável! O Sr. Deputado, um dia, diz ao Governo que não seja tão arrogante...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Isso não fui eu!O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse, disse!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Não senhor!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado disse «isto não pode ser um braço de ferro», incentivando o Governo ao diálogo. Mas no dia a seguir aparece aqui o Sr. Deputado valentaço, já depois do acordo feito, para dizer ao Governo que devia ter mantido a ordem e usado a força.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E devia!O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, a ordem faz-se ou mantém-se quando se recorre à força com proporcionalidade e sabendo quais as consequências. O que este Governo fez foi ponderar todas as hipóteses mas optar por aquela que melhores resultados deu ao País! E é muito visível a sua frustração, porque esperava, pois já disse ontem que este debate devia ser sobre combustíveis,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... vir para o debate sem que existisse acordo algum ...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que o País estivesse em crise!Aplausos do PS.Mas «azar dos Távoras», Sr. Deputado! Afinal de contas, o Governo conseguiu resolver um problema, que é um problema sério em toda a Europa.
18 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008E diz o Sr. Deputado: «o Governo não o adivinhou, o Governo não o previu»! Então, a Espanha também não previu, a França não previu, a Grécia não previu quando coisas semelhantes aconteceram! Quer dizer, o mundo não previu que o petróleo iria custar 139 dólares. O único que previu foi o Sr. Deputado Paulo Portas,...Risos do PS.... que vê longe, e recorrendo a artes que, confesso, um mortal político não tem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, má forma: uh!...Protestos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro, à falta de pensamento próprio, agora dedica-se a imaginar o pensamento dos outros.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue entender é que desproporcional é impedir a circulação das pessoas;...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... desproporcional é impedir a circulação e a distribuição dos bens; desproporcional é atirar os cidadãos para comportamentos de quem quer defender-se de uma crise maior; desproporcional foi aquilo que aconteceu enquanto, curiosamente, o Sr. Ministro da Administração Interna não estava em Portugal.Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro se acha, perante a crise de ordem pública que o País teve, que o Sr.Ministro da Administração Interna fez bem em manter-se fora de Portugal.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Uma vergonha!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a propósito de proporcionalidade, verdadeira desproporção é mandar um barco de guerra para intimidar e limitar uma manifestação que ocorria num barco que apenas fazia campanha pelo aborto.Aplausos do PS.Sr. Deputado, o uso da força é aquilo que distingue um homem de Estado. Ele deve saber exactamente quando a deve usar e não deve fazê-lo nem antes nem depois do momento certo. Nós soubemos exactamente o que fazer, mas no momento certo. E tenho a certeza de que o resultado que obtivemos é a melhor homenagem que se pode fazer ao pragmatismo, isto é, à política que vive dos resultados.O que queríamos não era fazer qualquer encenação nem afirmar qualquer princípio ideológico, o que queríamos era resolver um problema e resolvê-lo a benefício das pessoas,...
19 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o Sr. Ministro?O Sr. Primeiro-Ministro: — ... por isso resolvemo-lo a benefício do País e, felizmente, não em benefício da felicidade do CDS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sentido de Estado é não confundir os deveres com as convicções.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esquece-se que havia uma sentença do tribunal para cumprir?Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, já agora, a propósito da sua capacidade de previsão, diga-me uma coisa: em matéria de previsão, acha normal que, em 29 discursos feitos no Parlamento, não tenha havido um sobre agricultura e sobre pescas? Dê-me uma boa explicação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu tenho debatido muitas vezes questões agrícolas...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com várias bancadas, e a questão agrícola é uma questão absolutamente essencial no conjunto das políticas do Governo.Tenho debatido essas questões e afirmado uma política que visa, em primeiro lugar, garantir água, para termos melhores e mais competitivas culturas, porque esse é o nosso futuro. A afirmação daquilo que é uma agricultura competitiva passa por água, por maior extensão da propriedade e por uma política que faça da agricultura portuguesa uma agricultura que possa competir no mundo.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, se quiser concorrer para um debate sobre energia, terei o maior gosto em lhe responder, se me fizer alguma pergunta sobre isso, porque, nessa matéria, logo que entrámos no Governo começámos a tomar medidas que antecipavam, em muito, a crise dos preços do petróleo que estamos hoje a viver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.
20 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua presciência pode definir-se por aquele Financial Times de Outubro passado, com o petróleo a 110 dólares/barril e o Orçamento do Estado prevendo-o a 80 dólares.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em qualquer caso, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que se preocupa muito com a agricultura, embora os agricultores não consigam ouvi-lo.A este respeito, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão, que é séria e estrutural, que a Europa não viveu no pós-guerra mas com a qual, neste momento, está confrontada: qual é a dimensão e a preparação da reserva alimentar estratégica portuguesa para situações de crise?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, pela primeira vez, o nosso Regimento contempla debates com o Primeiro-Ministro com temas colocados pela oposição. Isso é uma total novidade e terei o maior gosto em responder a todas as questões e em todos os domínios.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nunca responde!O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, a verdade é que eu não partilho desse ponto de vista...Protestos do CDS-PP.Ó Srs. Deputados, importam-se de ouvir com um mínimo de respeito quem está no uso da palavra?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já está a ficar zangado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que mereço o mesmo respeito que eu tenho para com o Sr. Deputado Paulo Portas quando ele usa da palavra em nome da sua bancada. Esses apartes não acrescentam nada, não são bons argumentos, se me permitem.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Os insultos também não!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que quero dizer é o seguinte: não estou de acordo com uma visão paroquial da nossa política agrícola, nem com uma visão não europeia da nossa política agrícola.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — As questões das reservas estratégicas devem ser vistas não apenas em Portugal mas também no conjunto da Europa, e Portugal deve participar nessa visão da política agrícola europeia porque só assim é que pode afirmar uma política agrícola moderna, competitiva e preparada para competir na economia global.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é espantosamente paroquial? É ter um Ministro da Agricultura que, quando chega, diz aos produtores: «abandonem os cereais,
21 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008porque isso não vai ser importante». Três anos depois, reza a todos os santinhos para ver se conseguimos aumentar a produção de cereais,...Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... com uma crise alimentar como aquela que os portugueses sentem todos os dias, nos supermercados.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas, quanto ao mais, Sr. Primeiro-Ministro, fiquei a saber que não tem respostas para dar à generalidade das pequenas e médias empresas e da classe média, que vê o seu poder de compra completamente consumido pela questão dos combustíveis e da carga fiscal, e prefere ceder a quem tenha voz do que praticar uma política de equidade.Mais uma vez, achei surpreendente que não perceba que, em Portugal, aqueles que têm mais dificuldades são os que têm uma pensão mais baixa, porque, em relação a esses, há-de reconhecer, Sr. Primeiro-Ministro, que não teve qualquer medida para reduzir o impacto da crise.Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe dizer mais duas coisas.Ontem, terá acordado com as associações profissionais que não vai subir o ISP no próximo ano. Ó Sr.Primeiro-Ministro, é extraordinário! Mas passa pela cabeça de alguém de bom senso que vá aumentar o ISP ainda mais?! Não lhe basta o que já aumentou em 2006, em 2007 e em 2008?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Em 2008 não aumentou! Não aumentou em 2008!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não lhe basta já o que é que o aumento da matéria prima, do ISP e do IVA estão a permitir arrecadar ao Estado em receita a mais, enquanto o País tem contribuintes com menos poder de compra?! Sr. Primeiro-Ministro, prometer ao País que não vai aumentar o ISP é extraordinário! A discussão não é essa, a discussão é se o vai baixar para devolver competitividade à nossa economia!Aplausos do CDS-PP.E, depois, Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar-lhe uma sugestão, porque há-de trazer aqui um diploma legislativo.Sr. Primeiro-Ministro, acho muito bem que, em relação aos transportes, o Sr. Primeiro-Ministro permita que o IVA seja pago contra o recebimento e não apenas contra a factura.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, peço-lhe que conclua.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas tem de perceber uma coisa: na vida das pequenas e médias empresas portuguesas esse é um drama enorme, porque as pessoas muitas vezes são obrigadas a pagar o imposto ao Estado antes de o receberem do cliente e, se não tiverem dinheiro para pagar, vão ter de justificarse em juros de mora.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o problema não é só das transportadoras e, portanto, deixo-lhe a pergunta: os outros sectores económicos, as outras pequenas e médias empresas também vão poder pagar o IVA com base no recebimento e não apenas no recibo?Aplausos do CDS-PP.