1432II SÉRIE - NÚMERO 59SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOChefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Investigação Científica:Assunto:- Requerimento dos Srs. Deputados Cândido Matos Gago, Jorge de Lemos e António Garcia de 6 de Fevereiro de 1979:Relativamente ao requerimento referenciado em epígrafe e recebido através do ofício n.o 395/79, de 12 de Fevereiro, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude e Desportos de informar V. Ex.a do seguinte:1 - O apoio às colectividades desportivas situa-se no âmbito da responsabilidade primária de cada delegação distrital da Direcção — Geral dos Desportos e tem fortes limitações decorrentes das disponibilidades.2 - No processo da colectividade existente na respectiva delegação, verifica-se que em 28 de Abril de 1976 recebeu um subsídio de 120 000 contos destinados a apoiar a construção de:Campo de futebol; Balneários;Campo polidesportivo.Este subsídio é bastante significativo relativamente ao número de colectividades a apoiar.3 - O coordenador da zona visitou as instalações em causa, verificando que não fora construído qualquer polidesportivo.4 — Relativamente a ofícios enviados pela delegação, verificou-se que em 1977-1978 a colectividade participou apenas com atletas no quilómetro do Natal, não comparecendo a provas de pista, nem ao corta — mato da Páscoa, nem à corrida da Liberdade.5 - Em 1978-1979 não foi possível obter resposta ao inquérito (C-9/78).6 - A colectividade informou que, de um modo geral, movimenta cerca de 60 atletas.7 — O apoio a esta colectividade entrará dentro das prioridades estabelecidas a nível distrital cujo número de clubes ultrapassa 1000, o que implica um calendário de deslocações com inevitáveis limitações de meios humanos e materiais.Com os melhores cumprimentos.30 de Março de 1979. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Sena Neves.SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Investigação Científica:Assunto. - Requerimentos dos Srs. Deputados Jorge Lemos, Cândido Matos Gago e Zita Seabra de 15 de Fevereiro de 1979.Relativamente aos requerimentos referenciados em epígrafe e recebidos através dos ofícios n.os 495e 496, de 22 de Fevereiro de 1979, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude e Desportos de informar V. Ex.a do seguinte:1 - O projecto de decreto-lei que regulamenta a estrutura orgânica e o funcionamento do Instituto Nacional dos Desportos está praticamente elaborado, encontrando-se na fase de apreciação pelos órgãos competentes.2 — A redacção final deste projecto de decreto-lei relaciona-se com a elaboração final do projecto da proposta de lei que permitirá a definição das relações entre o Estado e os organismos não governamentais de carácter desportivo adequado ao disposto na Constituição da República.3 — Este projecto de proposta de lei encontra-se também em fase adiantada de elaboração, de acordo com o calendário devidamente elaborado para esse fim.4 - O grupo de trabalho que tem corno missão o estudo e a elaboração deste projecto de proposta de lei verificou que era indispensável um estudo muito profundo, uma vez que há necessidade de enquadrar o assunto numa perspectiva mais ampla.5 — Julga-se que em Abril este documento estará em condições de ser discutido pelos órgãos competentes e depois será presente à Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.30 de Março de 1979. - O Chefe do Gabinete, José Manuel Sena Neves.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Investigação Científica:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Jorge Manuel Abreu de Lemos, Cândido Matos Gago, Zita Seabra e Manuel Gusmão de 22 de Fevereiro de 1979.Relativamente ao requerimento referenciado em epígrafe e recebido através do ofício n.° 550, de 2 de Março de 1979, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude e Desportos de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Segundo o Regulamento Geral da Federação Portuguesa de Futebol, aprovado em 1938, a matéria de arbitragem era da competência de uma comissão central de árbitros, composta de três membros: dois nomeados pela direcção da Federação e o terceiro, por inerência, o presidente do conselho técnico da Federação, que servia de presidente.2 - Mais tarde, com a intervenção do Estado no estabelecimento das linhas orientadoras da organização