44 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper este debate para procedermos às votações regimentais agendadas para hoje.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, às quais se somam 12 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, começamos por proceder à votação do voto n.o 86/X — De pesar pelo falecimento do dirigente do Partido Comunista Português Sérgio Vilarigues (PCP).Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Faleceu no passado dia 8 de Fevereiro, aos 92 anos de idade, Sérgio Vilarigues.Sérgio Vilarigues foi um dos mais destacados dirigentes da história do PCP, com uma vida dedicada à luta dos trabalhadores e do seu Partido de sempre, pela liberdade, a democracia e o socialismo.Sérgio Vilarigues, operário salsicheiro, aderiu à Federação das Juventudes Comunistas em 1932 e ao Partido Comunista Português em 1935.Preso em 1934, passou pelas prisões de Peniche e Angra do Heroísmo antes de ser transferido, em 1936, para o Campo de Concentração do Tarrafal, de onde saiu em 1940.Participante destacado na reorganização do PCP de 1940/1941, Sérgio Vilarigues passou à clandestinidade em 1942, onde se manteve ininterruptamente até Abril de 1974.Foi membro do Comité Central do PCP desde 1943 e do seu Secretariado e Comissão Política desde 1947, funções em que se manteve até 1988.Foi responsável por várias organizações e áreas de trabalho no PCP, como as organizações regionais do Algarve, do sul do Tejo, das Beiras, do Norte e de Lisboa. Teve responsabilidade directa pela imprensa clandestina do PCP durante 16 anos e pelas relações internacionais, área onde desempenhou tarefas de grande importância e significado histórico de que é exemplo a sua presença na proclamação da independência de Angola em 11 de Novembro de 1975.Na sua condição de resistente antifascista e tarrafalista, participou recentemente, a convite do Governo de Cabo Verde, nas comemorações que assinalaram os 70 anos da abertura do Campo do Tarrafal, naquele que foi o seu último acto político de carácter público.Sérgio Vilarigues foi um dos mais destacados exemplos da resistência ao fascismo, da luta pela liberdade, pela democracia e pelas transformações revolucionárias de Abril e um exemplo de relacionamento fraterno e profundamente humano, associado a uma inquebrantável combatividade e firmeza na luta política.A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Sérgio Vilarigues, endereçando à sua família e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: — Peço à Câmara que respeite 1 minuto de silêncio em memória de Sérgio Vilarigues.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 9/X — Altera o Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.