21 DE JANEIRO DE 2021 31 Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e o PCP trazem hoje a debate projetos de resolução sobre, nas suas próprias palavras, os interesses dos trabalhadores da TAP, que são dignos de defesa, e sobre o interesse estratégico da companhia. Portanto, a questão de fundo não é a questão essencial. Nós não podemos é separar questões como estas do que é básico para qualquer empresa, que é a viabilidade económica da mesma. Discutir questões relativas aos trabalhadores e discutir questões relativas ao papel que queremos para uma determinada empresa, sem discutirmos a viabilidade económica da mesma, não tem qualquer sustentabilidade, por isso não é possível continuar a fazer um debate sobre a TAP sem o Governo dar a este Parlamento os instrumentos para que possamos fazer essa discussão. Se há um plano de reestruturação neste momento, como é que nós podemos estar aqui a discutir se a questão dos trabalhadores, a questão da dimensão da empresa, se por exemplo a questão dos mercados em que vai atuar deve ou não ser ponderada se não sabemos, sequer, com o que é que o Governo de Portugal se comprometeu em Bruxelas relativamente à reestruturação dessa empresa? Sem termos a noção disso, peço imensa desculpa, todas as outras questões são importantes mas extemporâneas, porque o que temos de discutir, neste momento, não só em defesa da viabilidade económica da empresa mas também do interesse do acionista Estado, que são os contribuintes portugueses, é saber como é que os 1200 milhões de euros que já lá estão vão ser recuperados e os 2000 milhões de euros que poderão ir lá parar vão lá parar, para quê, em que condições e como é que o acionista Estado, representante dos contribuintes, assegura as palavras do Sr. Ministro da Economia. É que o Sr. Ministro da Economia veio, na semana passada, dizer que o dinheiro que o Estado vai pôr na TAP tem de ser investimento e não pode ser despesa. Se isso fosse assim, que problema é que o Sr. Ministro da Economia teria em disponibilizar a este Parlamento o plano de reestruturação para que o conhecêssemos? Se o Estado, efetivamente, através do Governo, tem uma estratégia de viabilização desta empresa, porque é que não a dá a conhecer ao Parlamento? O que conhecemos deste Governo é uma obsessão ideológica que já custou muito aos contribuintes portugueses. Aliás, a primeira grande bandeira da geringonça que se constituiu neste Parlamento foi a da renacionalização da TAP, que teve como consequência, essa indesmentível — e, infelizmente, como vítima da pandemia, também todo o setor aéreo entrou em crise —, que a TAP entrasse em crise. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só que a TAP entrou em crise com o acionista Estado e não com acionistas privados, que anteriormente tinham essa responsabilidade. Cereja no topo do bolo: o Governo resolveu pagar um prémio de saída a esses acionistas. Portanto, achamos extraordinário que o Bloco de Esquerda queira escrutinar tudo exceto o prémio de saída que o Estado deu aos acionistas que tirou da TAP. Era interessante saber o que é que o Estado está a fazer com o dinheiro dos contribuintes, mas isso parece não interessar ao Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Terminando, Sr. Presidente, queria dizer que nós queremos conhecer o plano de reestruturação, queremos discutir  a viabilidade económica da empresa para que tudo o resto seja discutido com verdade e não com ilusões que, depois, não se vão poder concretizar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.