142 (120)II SÉRIE-A — NÚMERO 11execução de um plano de acção para a criação de um mercado de serviços de informação (JO, n.° L288, de 21 de Outubro de 1988, p. 39);— 389 D 0286: Decisão n.° 89/286/CEE, do Conselho, de 17 de Abril de 1989, relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989/1993) (Programa SPRINT) (JO, n.° L 112, de 25 de Abril de 1989, P- 12).Artigo 3.° Ambiente1 — É reforçada a cooperação no domínio do ambiente no âmbito das actividades da Comunidade, nomeadamente nas seguintes áreas:— programas de orientação política e de acção no domínio do ambiente;— integração noutras políticas dos requisitos relativos à protecção do ambiente;— instrumentos económicos e fiscais;— questões de ambiente com implicações trans-fronteiras;— principais temas regionais e mundiais em debate nas organizações internacionais.A cooperação incluirá, nomeadamente, reuniões regulares.2 — Serão tomadas as decisões necessárias o mais brevemente possível após a entrada em vigor do presente Acordo, de forma a assegurar a participação dos Estados da EFTA na Agência Europeia do Ambiente quando esta tiver sido criada pela Comunidade, caso esta questão não tenha sido decidida antes dessa data.3 — Sempre que o Comité Misto do EEE decidir que a cooperação deve revestir a forma de legislação paralela de conteúdo idêntico ou semelhante a adoptar pelas Partes Contratantes, passarão, consequentemente, a aplicar-se os procedimentos referidos no n.° 3 do artigo 79.° do Acordo à preparação dessa legislação no domínio em questão.Artigo 4.°Ensino, formação e juventude1 — A partir da entrada em vigor do presente Acordo, os Estados da EFTA participarão no programa comunitário «Juventude para a Europa», em conformidade com o disposto na parle vi.2 — A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA participarão, em conformidade com o disposto na parte vi, em todos os programas da Comunidade no domínio do ensino, da formação e da juventude em vigor nessa data ou que tenham sido adoptados. A partir da entrada em vigor do Acordo, a planificação e o desenvolvimento de programas da Comunidade neste domínio processar-se-ão em conformidade com os procedimentos referidos na parte vi, em especial o n.° 3 do artigo 79.°3 — Os Estados da EFTA contribuirão financeiramente, em conformidade com o n.° 1, alínea a), do artigo 82.°, para os programas referidos nos n.~ 1 e 2.4 — Os Estados da EFTA, a partir do início da cooperação nos programas para os quais contribuem financeira-mente em conformidade com o n.° 1, alínea a), do artigo 82.°, participarão plenamente em todos os comités comunitários que assistem a Comissão na gestão ou no desenvolvimento desses programas.5 — A partir da entrada em vigor do Acordo, os Estados da EFTA participarão nas várias actividades da Comunidade que impliquem troca de informações, incluindo, se for caso disso, contactos e reuniões de peritos, seminários e conferências. Para além disso, as Partes Contratantes tomarão, por intermédio do Comité Misto do EEE ou por outra forma, quaisquer outras iniciativas que se afigurem adequadas neste sentido.6 — As Partes Contratantes promoverão o estabelecimento de cooperação adequada entre as organizações, instituições e outros organismos competentes no respectivo território sempre que tal contribua para reforçar e ampliar a cooperação. Tal aplicar-se-á, em especial, aos assuntos abrangidos pelas actividades do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (').Artigo 5.°Politica social1 — No domínio da política social, o diálogo referido no n.° 1 do artigo 79.° do Acordo abrangerá, nomeadamente, a realização de reuniões, incluindo o estabelecimento de contactos entre peritos, a análise de questões de interesse mútuo em domínios específicos, a troca de informações sobre actividades das Partes Contratantes, a realização de balanços sobre o ponto da situação da cooperação e a execução conjunta de actividades, tais como seminários e conferências.2 — As Partes Contratantes procurarão, em especial, reforçar a cooperação no âmbito das actividades comunitárias que poderão resultar dos seguintes actos comunitários:— 388 Y 0203: resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no local de trabalho (JO, n.° C 28, de 3 de Fevereiro de 1988, p. 3);— 391 Y 0531: resolução do Conselho de 21 de Março de 1991 relativa ao terceiro programa de acção comunitário, a médio prazo, para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (1991-1995) (JO, n.° C 142, de 31 de Maio de 1991, p. 1);— 390 Y 627(06): resolução do Conselho de 29 de Maio de 1990 relativa a acções a favor dos desempregados de longa duração (JO, n.° C 157, de 27 de Junho de 1990, p. 4);— 386X0379: Recomendação n.° 86/379/CEE, do Conselho, de 24 de Julho de 1986, sobre o(') 375 R 0337: Regulamento (CEE) n.° 337/75, do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO, n.° L 39 de 13 de Fevereiro de 1975, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:— 1 79 H: Acto relativo is condições de acesso e às adaptações dos Tratadas — Adesão da República Helénica (IO, n.° L 291, de 19 de Novembro de 1979, p. 99);— 1 85 1. Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da Republica Portuguesa (JO, n.° L302, de 15 de Novembro de 1985, p. 170).