63 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Sr.a Ministra, primeiro, gostava de perceber porque é que, de repente, neste Orçamento do Estado, a verba relativa a «Outras receitas» sobe 391 milhões de euros, de 2010 para 2011.Sr.a Ministra, saiu há pouco tempo uma notícia que dizia que o Orçamento português é tão pouco transparente que está ao nível do orçamento da Mongólia. Nesta altura, gostava que me explicasse, Sr.a Ministra, como é possível que esta verba de «Outras receitas», de repente, de um ano para o outro suba. O que é que aconteceu? Há-de haver, com certeza, uma explicação! O que é que aconteceu para que esta verba suba 391 milhões de euros? Há um conjunto de outras questões que colocarei mais à frente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, em relação à questão do contrato de confiança entre o Estado e as IPSS, gostava de reiterar que temos uma longa história de cooperação com as IPSS. Esta história é positiva, tanto para o Estado como para as IPSS, e, sobretudo, é uma história que assenta num contrato de confiança. Se não fosse esse o caso, se não houvesse efectivamente um contrato de confiança, não teríamos prevista a construção de 841 equipamentos sociais em parceria com as IPSS.Não me parece correcto dizer que estamos a falar de um mínimo de contribuição do Estado. Estamos a falar de programas que valem centenas de milhões de euros. Por exemplo, nestes 841 equipamentos o valor total do investimento para estes equipamentos é de cerca de 700 milhões de euros. Portanto, não estamos a falar de coisas marginais, mas de coisas muito importantes, que implicam um investimento muito importante, tanto da parte do Estado, como da parte das Instituições de Solidariedade Social.Mais uma vez, tal como em outras matérias que temos discutido, isto resulta de uma opção. É uma escolha que foi feita no relacionamento entre o Estado e as Instituições de Solidariedade Social, porque temos a noção de que a sua proximidade ao terreno é uma garantia de que estamos a responder às necessidades efectivas das populações.Nada seria mais errado do que sobredimensionarmos ou subdimensionarmos a rede de equipamentos sociais. Esta cooperação no terreno é fundamental para respondermos exactamente ao que é necessário, no território determinado, num momento determinado.Por isso, não diria que o Estado não preza este tipo de relação, antes pelo contrário. E sabe muito bem que a troca de palavras —  o tal «insolente«» —  que tivemos na última reunião não teve a ver com isto mas, sim, com outras coisas. Portanto, acho que não vale a pena voltarmos a essa discussão.Também gostava de clarificar e de tranquilizar, de uma vez por todas, espero, esta Câmara, de que todas as obras que já estão aprovadas e comprometidas —  quer no programa operacional de potencial humano quer no âmbito do Programa Paz ou da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) —  são abrangidas pelo não aumento do IVA para as IPSS.Portanto, tudo o que está contratualizado, quer esteja no terreno ou não esteja, não será abrangido pelo aumento do IVA social. Acho que este é um aspecto importante, relativamente ao qual não há ganhadores nem perdedores. Penso que quem ganha nesta matéria são os cidadãos, que vão poder usufruir destes equipamentos sociais com grande qualidade. Essa é a nossa grande preocupação.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, já estou habituada a que nesta Câmara se ponham em causa as capacidades e as competências dos técnicos de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional.Essas questões já não me admiram muito. Aliás, entre os Deputados presentes nesta sala, alguns fazem parte dos quadros do Instituto de Emprego e Formação Profissional.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  É muito feio transferir responsabilidades que são políticas para funcionários do Ministério, Sr.a Ministra!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Imagino que não ficarão nada agradados com este tipo de acusações que são feitas de uma forma regular.Desconheço que haja recusa de inscrição a jovens que não têm o número da segurança social» Mas, se o Sr. Deputado tem conhecimento desses casos, gostaria que fossem assinalados. A realidade é que hoje todos