10 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Aceitar o congelamento ou o corte parcial dos salários de quem trabalha, como tem sido imposto ou tem sido ensaiado em muitas empresas, com o apoio implícito ou explícito do Governo — veja-se o caso mais recente da AutoEuropa —, significa exactamente o benefício dos accionistas dos grandes grupos, o agravamento das injustiças, novas reduções no poder de compra dos portugueses e no consumo interno no País, com reflexos e os efeitos económicos e sociais inevitáveis e bem conhecidos dos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — O País precisa que a riqueza produzida seja melhor distribuída.Exige-se uma nova política que defenda e concretize aumentos do poder de compra, do salário mínimo nacional, das pensões e reformas, que promova o aumento do consumo privado e contribua, assim, para o relançamento da economia nacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, a par disso, o País precisa também de uma política fiscal que sirva para atenuar o fosso hoje existente entre grandes rendimentos e patrimónios, por um lado, e a quase exclusão social de quase 20% da nossa população, por outro lado.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, apresentamos também hoje ao País um projecto que pretende, por via fiscal, atenuar as desigualdades e aumentar o rendimento disponível dos que menos possuem.Por isso, propomos que, de uma vez por todas, as mais-valias bolsistas sejam totalmente tributadas.Por isso, propomos que quem ganhe mais de 200 000 € por ano passe a pagar mais 4 pontos percentuais (46% em vez de 42%) na parte que supere aquele valor.Por isso, propomos que prémios ou indemnizações de administradores sejam tributados com taxas autónomas iguais ou superiores a 75%.Por isso, propomos que os patrimónios pessoais superiores a 1 milhão de euros que produzam rendimentos anuais sejam tributados com uma taxa autónoma de 0,5%.Por isso, propomos que os grandes grupos financeiros e económicos, com lucros líquidos superiores a 50 milhões de euros anuais — repito: 50 milhões de euros — paguem mais 5 pontos percentuais de IRC (30% em vez de 25%), a incidir somente na parte de lucro que supere aquele valor de 50 milhões.Por isso, propomos que quem compre um prédio de valor superior a 1 milhão de euros passe a pagar imposto municipal sobre transacções a uma taxa de 10% em vez de 6%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — E, por isso, propomos também que o imposto municipal sobre imóveis (IMI) seja de 1%, em vez de 0,7%, apenas para os prédios com valor superior a 1 milhão de euros.Aqueles poucos, muito poucos portugueses que são proprietários de aviões particulares, iates de recreio ou automóveis de luxo devem passar a pagar, por imperativo ético e político, tal como consta do projecto que, hoje, aqui debatemos, taxas agravadas dos respectivos impostos.Aplausos do PCP.O Sr. José Junqueiro (PS): — E a Quinta da Atalaia?!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a par do aumento de receitas fiscais resultantes deste esforço suplementar que se exige a quem tem elevados rendimentos e elevadíssimos patrimónios, o PCP propõe-se, também por via fiscal, a aumentar o rendimento disponível dos que menos podem e dos que menos possuem.Por isso, propomos majorar, de forma degressiva, as deduções com despesas de saúde dos portugueses apenas dos escalões inferiores do IRS.