27 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009afectam, em primeiro lugar, as regiões que antes eram de Objectivo 1 e são hoje de Objectivo Convergência, não tendo, efectivamente, o investimento em infra-estruturas públicas acompanhado o investimento na requalificação do tecido empresarial e no apoio social, para que pudéssemos ter, de facto, rentabilidade neste último período de fundos comunitários.Sabe, Sr. Deputado, no fundo, aquilo que surpreende é como é que há um Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não há!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » que acaba o ano a devolver 100 milhões de euros a Bruxelas, porque não os aplicou em Portugal, mas que, simultaneamente, em Santiago de Compostela, vai pedir mais dinheiro de fundos estruturais. Só se for para os galegos, que, manifestamente, os têm sabido aproveitar melhor.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O «buraco» do BPN é, para já, e até ver, de 1800 milhões de euros.Em apenas um mês, o montante duplicou e, directa ou indirectamente, será pago pelos contribuintes.Trate-se de capital para a Caixa Geral dos Depósitos, trate-se de emissão de dívida. A dívida de hoje são os impostos de amanhã.O que significa que, independentemente do mais que seja, foram cometidos crimes gravíssimos e fraudes inaceitáveis no BPN.Terão de ser avaliados na justiça, com celeridade e competência, como é suposto.Mas, aqui chegados, não se julgue que o que se passou no BPN se resume a um caso de polícia. Também o terá sido. Só que, pelo caminho, a supervisão falhou estrondosamente. É que 1800 milhões de euros são — é bom que tenhamos disso noção — mais do que 1% do PIB nacional. E o que o Banco de Portugal não viu, não percebeu ou nem tratou de saber foi, em termos de supervisão, simplesmente inaceitável.O País paga, agora, a factura dos crimes de alguns, mas também a que decorre da supervisão, que não actuou como devia.O CDS requereu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. E, ao contrário do que alguns disseram, é já evidente que o esforço de todos os Deputados que a integram tem assegurado a sua utilidade fundamental.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que a Comissão Parlamentar de Inquérito já apurou, em cerca de dois meses apenas, e com várias reuniões gastas em questões processuais pelo meio, demonstra-o profundamente.Deixo alguns exemplos.Ao contrário do que foi dito pelo Governador do Banco de Portugal, o supervisor já tinha conhecimento do Banco Insular desde, pelo menos, o ano de 2004. O que torna esta contradição igualmente relevante é a circunstância de ter sido o titular da acção penal a fazer perguntas à supervisão sobre o banco e não o contrário.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Desde ontem, sabemos também que nos quadros do BPN e da SLN a existência do Banco Insular não era desconhecida e que os seus movimentos, mais ainda perante