33 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Agora não! Propusemos isso!O Sr. João Semedo (BE): —  Mas é bom também recordar que, enquanto esteve no governo, fez exactamente o contrário, na companhia do PSD. Mas isso são águas passadas, fica na nossa memória, não nos esquecemos disso.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Não é verdade!O Sr. João Semedo (BE): —  No entanto, é bom reconhecer que hoje, sim, o CDS tem essa posição. Aliás, não julgo que seja uma posição muito consequente, porque a medida da prescrição generalizada, se não for acompanhada de uma outra, que é a venda obrigatória do medicamento genérico mais barato, tira os utentes da pressão e do condicionamento da prescrição médica, mas põe-nos sujeitos ao interesse comercial dos proprietários das farmácias.Portanto, uma e outra medida têm de ser tomadas ao mesmo tempo. Admira-me que o CDS não veja que esta é a realidade.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Nós defendemos a prescrição por princípio activo!O Sr. João Semedo (BE): —  Já para não falar no Partido Socialista que anda a tentar ludibriar, de facto, os portugueses relativamente às medidas que toma e que, apenas por uma teimosia sua, têm um impacto social reduzidíssimo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Dentro de pouco tempo, iremos avaliar e discutir duas medidas educativas que foram remetidas para o terminus da Legislatura, apesar de constituírem compromissos, há muito, do Partido Socialista.São tardias e de responsabilidade duvidosa.De responsabilidade duvidosa porque o Partido Socialista decide agora, remetendo para o futuro a operacionalização das decisões.Tardia porque o País, que, de acordo com os últimos dados, tem ainda mais de 6% da população activa sem qualquer escolaridade, 30% com o 1.o ciclo, 36% com os 2.o e 3.o ciclos, 16% com ensino secundário e 12% com o ensino superior, há muito que deveria ter interpretado os números para tomar as medidas que se impunham.Tardia porque a taxa das crianças e dos jovens que abandonam precocemente o sistema educativo ronda os 40%.Tardia porque a diminuição da população adolescente e jovem deveria ter permitido que o sistema educativo, menos pressionado, respondesse com maior eficiência. Mas o que aconteceu foi exactamente o contrário: uma notória incapacidade para apreender as expectativas e necessidades de formação das crianças e dos jovens que têm vindo a abandonar o sistema.Tardia porque o investimento na pré-escolarização, apesar dos baixos índices demográficos, foi diminuto. A taxa de pré-escolarização das crianças de três anos é praticamente a mesma em 2000/2001 e 2007/2008.Tardia porque as taxas de insucesso escolar pouco se alteraram desde a segunda metade da década de 90, numa preocupante estabilidade e diria mesmo, admissibilidade.Mas as propostas estão formuladas e são necessárias à qualificação do País, apesar de insuficientes.Se entendermos todos a escola como pilar estratégico para o desenvolvimento das sociedades, é preciso muito mais.É, por isso, insustentável que a universalidade da educação pré-escolar a partir dos cinco anos só entre em vigor após regulamentação de um decreto-lei que virá não se sabe quando. E a escolaridade obrigatória entre