64-(80)II SÉRIE — NÚMERO 1Secção 4. Convertibilidade de saldos detidos por outros membros.a) Cada membro comprará os saldos na sua própria moeda em poder de outro membro, se este último, ao solicitar a compra, declarar:i) Que os saldos a comprar foram adquiridos recentemente em resultado de transacções correntes; ouii) Que a sua conversão é necessária para efectuar pagamentos respeitantes a transacções correntes.O membro comprador poderá optar pela efectivação do pagamento quer em direitos de saque especiais, nos termos do artigo xix, secção 4, quer na moeda do membro que solicitou a compra.b) A obrigação consignada no parágrafo a) acima não se aplicará quando:i) A convertibilidade dos saldos tiver sido limitada de forma compatível com as disposições da secção 2 do presente artigo ou do artigo vi, secção 3;ii) Os saldos que tiverem sido acumulados emresultado de transacções efectuadas anteriormente à supressão, por um membro, das restrições mantidas ou impostas nos termos do artigo xiv, secção 2;iii) Os saldos tiverem sido adquiridos de formacontrária à regulamentação cambial do membro ao qual foi solicitada a sua aquisição;iv) A moeda do membro que solicitar a aquisiçãotiver sido declarada escassa, nos termos do artigo vii, secção 3-a); ou v) O membro ao qual se pediu que realizasse a aquisição não tiver, por qualquer razão, o direito de comprar ao Fundo moedas de outros membros contra a sua própria moeda.Secção 5. Fornecimento de informações.a) O Fundo poderá solicitar aos membros o fornecimento de quaisquer informações que considere necessárias para as suas actividades, nomeadamente os dados nacionais sobre os seguintes assuntos, que são considerados como o mínimo necessário ao eficaz desempenho da sua missão:0 Disponibilidades oficiais no país e no estrangeiro em: 1) ouro, e 2) divisas; ii) Disponibilidades no país e no estrangeiro dos organismos bancários e financeiros, excluídos os organismos oficiais, em: 1) ouro, e 2) divisas; iii)  Produção de ouro;iv) Exportações e importações de ouro, por paí-ses de destino e de origem;v) Total das exportações e importações de mer-cadorias com valores expressos em moeda nacional, por países de destino e de origem;vi) Balança internacional de pagamentos, in-cluindo: 1) comércio de bens e serviços; 2) transacções em ouro; 3) operações de capital conhecidas, e 4) outras rubricas;vii) Situação dos investimentos, i. e., dos investi-mentos estrangeiros nos territórios do membro e dos investimentos no estrangeiro de residentes no país membro, na medida em que for possível fornecer essas informações;viii)  Rendimento nacional;ix) índices de preços i. e., índices de preços de mercadorias por grosso e a retalho e dos preços de exportação e importação;x) Câmbios de compra e de venda das moedasestrangeiras;xi) Regulamentação cambial, i. e., uma exposi-ção completa da regulamentação cambial em vigor na data em que o país ingressou no Fundo e indicação pormenorizada das modificações subsequentes, à medida que se forem verificando;xii) No caso de existirem acordos oficiais declearing, indicação pormenorizada das importâncias por liquidar provenientes de transacções comerciais e financeiras e do período durante o qual esses atrasados permaneceram por liquidar.b) Ao solicitar informações, o Fundo terá em conta o grau de capacidade dos membros para fornecerem os dados pedidos. Os membros não serão obrigados a fornecer informações de tal forma pormenorizadas que divulguem assuntos de carácter privado de particulares ou sociedades. Os membros comprometem-se, contudo, a fornecer as informações desejadas da forma mais pormenorizada e precisa que estiver ao seu alcance e a evitar, na medida do possível, fornecer simples estimativas.c) O Fundo poderá procurar obter informações suplementares mediante acordo com os membros. O Fundo funcionará como centro de recolha e troca de informações sobre problemas monetários e financeiros, facilitando deste modo a elaboração de estudos destinados a auxiliar os membros a pôr em prática políticas favoráveis aos objectivos do Fundo.Secção 6. Consultas entre os membros relativamente a acordos internacionais em vigor.Quando, nos termos do presente Acordo, um membro for autorizado, nas condições especiais ou temporárias nele especificadas, a manter ou estabelecer restrições às operações cambiais e existam outros compromissos entre os membros, anteriores ao presente Acordo, incompatíveis com a aplicação de tais restrições, as partes contratantes de tais compromissos deverão proceder a consultas entre si, com vista a efectuar os ajustamentos mutuamente aceitáveis que possam ser necessários. As disposições do presente artigo não levantarão obstáculos à aplicação do artigo vii, secção 5.Secção 7. Obrigações de os membros colaborarem no que se refere a políticas relativas a activos de reserva.Cada membro compromete-se a colaborar com o Fundo e com os outros membros no sentido de assegurar que as políticas dos membros, relativamente a