16 DE JULHO DE 2014 141 Participei, até, numa reunião de trabalho entre os eleitos do PS e a Deputada relatora no sentido de procurar aproximar posições e melhorar o relatório. Essencialmente através da adoção de propostas fatuais, fundadas nas audições e documentação recebida, que não traduzissem uma mera lógica partidária de branqueamento a qualquer Governo por parte de maiorias parlamentares conjunturais. Passadas ou atuais. Concluída essa reunião de trabalho e após reflexão posterior da Deputada relatora registo, e registaram os Deputados do Partido Socialista, que a relatora, pese embora ter aceitado um conjunto de alterações propostas pelo Partido Socialista, ainda que muito parcial, menos de metade das propostas apresentadas, escusou-se a um entendimento no que respeita às matérias respeitante ao atual Governo, nomeadamente no que concerne aos processos de reprivatização e de subconcessão e à investigação da DGCOM. Tal fato, só por si, justifica o nosso voto contra e justifica o meu em particular. O Partido Socialista refutou a apresentação de um relatório assente numa visão parcial dos factos e que não só subverte a efetiva realidade (nomeadamente no que respeita à investigação que está a ser produzida pela DGCOM) mas também limita temporalmente aquele que era o objeto desta comissão, não fazendo grandes considerações de fundo quanto ao desfecho final da empresa e aos efeito nefastos a ela associados, como os custos do encerramento da ENVC e as consequências para a atividade económica nacional mas sobretudo local. O Partido Socialista sempre defendeu a continuidade dos ENVC e nunca contestou a continuidade do Estado na sua gestão, seja mediante a sua reestruturação, seja mediante a reprivatização de parte da empresa. O Partido Socialista não concorda com o cenário atual dos ENVC. Um cenário de perda de capital humano muito qualificado. Um cenário de perda de um setor estratégico nacional como é a construção naval. Um cenário de destruição de uma empresa que, ao longo dos anos, foi-se afirmando nacional e internacionalmente. E, no essencial, revejo-me nessas posições. Pelo que acompanho, também no essencial, nesta Declaração de Voto, as posições expressas na Declaração de Voto dos meus colegas. No entanto, não acompanho a visão parcelar da votação conclusão a conclusão. Prévia a uma votação final global. Visão que conduziu a uma multiplicidade de votos diferenciados nas conclusões por parte de diferentes Partidos e, também, por parte dos Deputados do Partido Socialista: umas a favor, outras abstenção e a maioria contra. E quis deixar isso expresso. Para mim, o relatório é um todo interdependente na sua parte expositiva, nas suas conclusões e nas suas recomendações. Em especial, nas conclusões. A própria Deputada relatora não se cansou de afirmar que as conclusões eram sequenciais, tinham uma lógica global e estavam interligadas. Logo, uma vez que o relatório, configura, na minha opinião, um branqueamento a toda e qualquer conclusão que possa beliscar, ainda que ao de leve, o atual Governo, não poderia votar, globalmente, de outra maneira, que não contra. E votando contra globalmente fazia, para mim, mais sentido votar contra toda e qualquer parte do relatório. Pois este é um todo. Ainda que concordando com algumas conclusões estas não fazem sentido por si só. Fariam sentido integradas num todo que fosse, também, fatual e correto. O que não acontece em muitas situações pois apresenta, este relatório, conclusões que, parcial ou totalmente, não têm adesão à realidade. Não obstante esta minha posição acompanhei o voto diferenciado do Partido Socialista. E quis explicitar, também, nesta declaração de voto, porquê. Acompanhei porque me pauto por valores de lealdade e solidariedade politica na tomada de decisões. E a aceitação de votação diferenciada conclusão a conclusão foi tomada na minha ausência momentânea da reunião. Ausência motivada pela exigência da minha presença na reunião da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde sou o Coordenador do GPPS, que decorria ao mesmo tempo.