24 DE JUNHO DE 2016 11 Foi por estas e outras questões que o PSD apresentou uma proposta para que o Conselho Nacional de Educação fizesse um estudo independente, com calma, com tempo, sobre os impactos, avaliando a estrutura de custos e a capacidade instalada das escolas, mas que os senhores das bancadas da esquerda rejeitaram. Sr. Ministro, o Estado português comparticipa há mais de 30 anos cerca de 20 000 famílias com baixos rendimentos, repito, com baixos rendimentos. O PSD quer saber se estes alunos têm, em setembro, escola no seu concelho ou transporte escolar assegurado, e se não terão de andar quilómetros para outra região apenas por capricho ideológico, radical, sectário, preconceituoso. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Deve estar a falar do seu Governo quando fechou escolas! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — O Sr. Ministro decidiu cumprir apenas os contratos com escolas suas amigas e não com os portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Ministro da Educação: — O quê?! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, na presente Legislatura foi já possível avançar com medidas concretas, com o contributo do PCP, que vão ao encontro das reivindicações da comunidade escolar. Foi assim possível, por proposta do PCP, revogar a requalificação dos docentes de carreira, impedindo que estes fossem transferidos para este processo que, mais cedo que tarde, os levaria ao desemprego. Por proposta do PCP, foi possível iniciar um processo de gratuitidade progressiva dos manuais escolares, com a perspetiva de assegurar a igualdade no acesso e sucesso escolar. No próximo ano letivo, com efeito, os alunos que ingressam no 1.o ano já vão ter os manuais escolares gratuitos. Por proposta do PCP, foi eliminada a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades), uma prova iníqua, que apenas serviu para humilhar e cercear a entrada de professores na carreira. Por proposta do PCP, foram eliminados os exames do 4.o e do 6.o anos de escolaridade, que nada resolviam em termos de aprendizagem, apenas selecionavam alunos para os enviar para vias mais desqualificantes. Sr. Ministro, estas são medidas muito positivas, mas insuficientes. É preciso ir mais longe. Há muitos problemas ainda por resolver na escola pública e muitos foram agravados pelas políticas do anterior Governo. A questão da vinculação de professores urge ser resolvida no sentido de se acabar com a precariedade vivida por estes profissionais. Também a falta de funcionários é um problema presente nas nossas escolas que importa resolver, nomeadamente a situação dos trabalhadores em contrato de emprego-inserção. A degradação da Parque Escolar é uma evidência em muitas escolas, muito sentida pelas comunidades escolares que reclamam a sua requalificação para poder dar uma resposta de qualidade a todos os agentes e aos alunos. A nossa pergunta é a seguinte, Sr. Ministro: qual é a perspetiva do Ministério que tutela relativamente à necessidade de valorizar a escola pública, dotando-a dos meios humanos e materiais de que tanto carece? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, na sua intervenção, falou em duas questões que não posso deixar passar em claro: a primeira é a questão da tranquilidade e a outra diz respeito a falar do futuro. Primeiro, falar do futuro implicaria que este agendamento tivesse sido feito com esse propósito, mas este agendamento fez-se para falar sobre o balanço do ano escolar. Portanto, não é para falar sobre o futuro, até