65 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.É porque os pequenos projectos geram mais emprego e são mais sustentáveis ao nível ambiental.Mas o que é que os senhores fazem? Mantêm as burocracias para os pequenos e aligeiram as burocracias para os grandes, ou seja, deixam aqui também os grandes viver e metem mais uma «corda na garganta» dos pequenos. Esta é, permanentemente, a vossa política! Como é evidente, não podemos concordar com isto. Há uma absoluta discriminação na legislação em relação à grandeza dos projectos e ao investimento global dos projectos, que não pode ser tolerada. E, curiosamente, nestas três bancadas, ninguém falou disso. Ora, vá lá saber-se porquê!?» Porque não interessava! Não interessava falar desta discriminação económica que se promove no País! Mas, Sr.a Deputada, estou em crer que, mais tarde ou mais cedo, este regime dos PIN e dos PIN+ vai ser revogado, porque o País não se desenvolve sustentavelmente, como já se provou, com este tipo de projectos mas, sim, com uma responsabilidade absoluta do Estado em torno desse desenvolvimento sustentável e de «puxar» investimento —  e o pequeno investimento é determinante no País para a criação de emprego e para a sustentabilidade do desenvolvimento.Acordem, portanto, para a realidade!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, assim se concluem a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 360/XI (1.a) (Os Verdes), 46/XI (1.a) (BE) e 162/XI (1.a) (PCP) e também os nossos trabalhos de hoje.A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 278/XI (1.a) —  Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias (PS) e 441/XI (2.a) —  Altera a Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado (CDS-PP); o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 407/XI (1.a) —  Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (Segunda alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro) (BE); o debate conjunto da petição n.o 71/XI (1.a) —  Apresentada por Rui Manuel Vassalo Namorado Rosa e outros, manifestando à Assembleia da República o seu repúdio pela realização da Cimeira da NATO em Portugal, e dos projectos de resolução n.os 291/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a rejeição de um conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta das Nações Unidas e do Direito internacional (BE) e 294/XI (2.a) —  Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO (PCP); a apreciação da petição n.o 591/X (4.a) —  Apresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro); o debate da petição n.o 35/XI (1.a) —  Apresentada por Teresa Inês Filipe Lopes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja elaborada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos; o Orçamento da Assembleia da República para 2011; o projecto de deliberação n.o 6/XI (2.a) —  Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (Presidente da AR); e a proposta de resolução n.o 23/XI (1.a) —  Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin, a 30 de Maio de 2008.Haverá ainda votações regimentais às 12 horas.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 59 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Vitalino José Ferreira Prova Canas