I SÉRIE — NÚMERO 104 46 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Simões, queria dizer-lhe que, de facto, a nossa preocupação é dinamizar o mundo rural, estimular o uso da terra, dar oportunidades a todos, em particular aos jovens agricultores. É que, muitas vezes, os jovens que poderiam ser jovens agricultores não se aproximam deste sector porque não têm terra de família, sendo este um fator que queremos ajudar a ultrapassar, com total respeito pelo direito da propriedade. Sr. Deputado, as questões que coloca no que diz respeito à dinamização local também são preocupações nossas. Por isso, se diz que localmente serão identificadas entidades idóneas, autarquias, associações que possam desenvolver esse trabalho. Aliás, há uma delas que tomámos a liberdade de propor à partida, porque tem a ver com Alqueva, tem a ver com a dinamização daquele regadio, parecendo-nos que há uma entidade particularmente apta para o fazer, que é a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA). Sr. Deputado Rui Santos, porventura, aquilo que nos distingue é que nós temos visão de longo prazo, e não estou a pensar para 1, 2, 3, 5 ou sequer 10 anos. Entendemos que esta é uma matéria fundamental para dar dinamismo ao nosso mundo rural, para permitir que tudo o que não está a ser usado e que tem apetência para o ser venha efetivamente a ser usado, e queremos fazê-lo de uma forma positiva, dando os estímulos corretos, os estímulos positivos, dizendo que quem trabalha ou disponibiliza é valorizado, é beneficiado. Esta é a nossa maior preocupação, sabendo que se começarmos a funcionar deste modo, a ter entidades locais dinâmicas, a agregar e a juntar a oferta e a procura, se começarmos a ver a transformação dos nossos campos, tudo isso, pode ter a certeza, será mais importante do que os benefícios, que chegarão a seu tempo e muito a tempo de operar todas estas transformações. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado: O Governo afirma querer intervir no estímulo à produção nacional e, para tal, apresenta duas propostas de lei de constituição e dinamização de uma bolsa de terras, assumindo que o faz no estrito respeito pelo pacto de agressão da troica. Não podemos deixar de assinalar a aparente preocupação com uma matéria que o PCP nunca abandonou — a utilização da terra. É curioso que, passados tantos anos de intervenção do PCP pela necessidade de um olhar sério para a questão fundiária, alguns assumam já o carácter social que não se pode desligar da terra. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Estas propostas não resolverão, por certo, o problema da produção nacional e da utilização da terra. Em primeiro lugar, porque grande parte do problema da falta de produção e do abandono das terras se prende com as políticas para a agricultura, que fazem com que esta seja uma atividade inviável, como acontece com a política para o setor do leite, cujas explorações desaparecem ao ritmo de 1000 por ano, ou de que é exemplo a opção de cortar 150 milhões de euros do PRODER para o regadio. A viabilidade necessária para a manutenção das explorações está intimamente ligada à rentabilidade da atividade agrícola. Enquanto os custos de produção e os preços de venda, impostos pela distribuição e o grande comércio, retirarem a rentabilidade à atividade agrícola, muito dificilmente se cumprirão tais desígnios. Intervenha-se seriamente junto daqueles que, abusivamente, acumulam lucros fabulosos, vendendo os meios de produção, e daqueles que, abusivamente, acumulam, enquanto intermediários, uma riqueza que não produzem, e assim se estimulará a utilização da terra e, por essa via, a produção nacional.