PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A partidária e sectária política externa do Governo não aponta nesse sentido. A política externa do Governo tem sido, em nossa opinião, extremamente nefasta em relação aos interesses de Portugal, nomeadamente em relação aos novos países africanos, que através de sistemas de compensação baseados em relações mutuamente vantajosas, muito poderiam contribuir para dinamizar a indústria têxtil algodoeira.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O Partido Comunista Português tem reafirmado várias vezes, e a experiência já o confirma, que a política económica deste Governo dos monopolistas e agrários condena à ruína das pequenas e médias empresas, aumenta o desemprego, aprofunda as desigualdades regionais, agrava as condições de vida das populações laboriosas e das camadas mais desfavorecidas da população.
O Grupo Parlamentar do PCP reafirma que d necessário um Governo diferente, com uma política diferente virada para a defesa dos interesses nacionais e que tenha em conta os direitos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, os interesses económico-sociais das regiões de monindústria, assegurando um desenvolvimento económico virado para o combate ao desemprego e para a melhoria das condições de vida e de trabalho do povo português.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à apreciação e votação dos dois votos que se encontram na Mesa sobre o Dia do Estudante, sendo um do PS e o outro do PSD.
Como o voto do PS foi ontem apresentado, creio que poderia ser apresentado agora o do PSD e discutiam-se depois os dois em conjunto, a não ser que o PSD não deseje apresentar o voto?Pausa.Visto não desejar apresentá-lo, vamos passar à discussão conjunta dos dois votos sobre o Dia do Estudante.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Represas.A Sr.a Rosa Represas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudar o 24 de Março hoje, é recordar o papel destacado do movimento estudantil na luta contra a ditadura fascista.
Apesar de proibido, o Dia do Estudante durante muitos anos foi comemorado e, em torno dele verificaram-se expulsões, demissões e prisões de numerosos dirigentes associativos.
Mas se, ao votar uma saudação ao 24 de Março nos vem à memória o passado, essencial se torna
1464 I SÉRIE-NÚMERO 36tor bem presente os dias de hoje, passados que (ao cerca de seis anos do 25 de Abril.
São numerosos os problemas sentidos pelos estudantes. Problemas que tendem progressivamente a agravar-se. Aquilo que dizíamos logo após as eleições, ou seja de que a maioria da AD nada alteraria, antes, pelo contrário, agravaria, tem vindo a ser confirmado pela prática de três meses de Governo.
O acesso à Universidade é ainda hoje a nível do ensino um dos problemas mais graves que se verificam em Portugal
Há anos que milhares de estudantes amarrados às grilhetas do Propedêutico vivem aguardando a sua vez de entrar para a Universidade.
Quem ouviu as promessas da AD pensou mesmo que a (resolução deste problema era o ponto-chave do seu programa.
Entretanto, poucos dias decorridos sobre a tomada de posse do Governo, e o Ministro da Educação já decepcionou todos os que nele acreditaram. Numa entrevista entre o Ministro e os estudantes do Propedêutico não colocados, foi-lhes dito que o Ministro não tencionava preencher as vagas existentes; que algumas escolas deveriam ser encerradas, pois há excesso de técnicos; que nada tinha a ver com o desemprego dos jovens.
Mais ainda, a AD no seu programa colocou como um dos seus objectivos prioritários no campo da educação a extinção do Ano Propedêutico. Se esta medida em si é correcta, não sendo contudo original, pois há muito que os comunistas o vêm reivindicando, começam a ser preocupantes as alternativas que o Governo anuncia apresentar.
Mas não só neste campo o Governo revelou as suas intenções. Há bem pouco tempo decidiu suspender, para rever, os programas dos ensinos preparatório e secundário. Contra esta medida já muitos professores e estudantes democratas se pronunciaram. Porque o que está em causa não é somente a revisão de programas. Tal pode ser necessário no sentido de adequar os programas de ensino às exigências do desenvolvimento científico, económico e social do nosso país, possibilitando uma melhor integração interdisciplinar e adaptação ao nível etário dos estudantes. Só que com esta decisão autoritária, já que ninguém foi ouvido nem achado, o Governo pretende apenas exercer o contrôle ideológico sobre os programas de ensino, contrariando a própria Constituição.
Entretanto, o Governo anunciou que brevemente sairia o projecto de lei debates do sistema educativo.
Aqui cabe reter: em primeiro lugar, dado que o Governo promete um amplo debate público deste projecto, importa perguntar se esse debate será semelhante àquele que foi desenvolvido há cerca de um mês em torno do projecto de autonomia da Universidade. Se é semelhante então podemos dizer que é um debate mutilado; que não e debate público nenhum.
Este último projecto em si é francamente mau, porquanto pretende instituir não a autonomia, mas a centralização, foi discutido ignorando as estruturas representativas dos estudantes. Não tendo sido consultadas as associações de estudantes, Cambem os estudantes não foram ouvidos. Se a gestão e a autonomia da Universidade, que constituem temas essenciais da luta estudantil de há muitos anos para cá. foram debatidos no segredo dos gabinetes ou em órgãos de. cúpula, ignorando um sector cuja importância não pode ser minimizada, é legitimo que nos interroguemos acerca da forma como o Governo pretende conduzir este anunciado debate público.
Em segundo lugar, é difícil hoje conceber este projecto-lei de base como um projecto inovador, que traga consigo novas ideias que resolva as grandes questões de ensino, enfim, que ponha cobro à crise em que o ensino vive há anos.
E não é um processo de intenções que fazemos. O certo é que por um lado a prática à três meses deste Governo revela-nos que nada do que fez é
inovador, por outro, o projecto político da direita é incompatível com o ensino livre e democrático, com o ensino ligado às realidades sociais e políticas do nosso país.
De momento há já alguns exemplos que podem ser dados. O Ano Propedêutico substituído por outro ano, ao que parece pouco menos aberrante pedagogicamente; os programas passando para o contrôle ideológico da AD, as saídas profissionais deixam de ser do pelouro do Ministério da Educação, já que o Ministro afirmou nada ter a ver com o desemprego; sob algumas escolas paira neste momento a ameaça do encerramento, uma vez que o Ministro encontrou aí a solução para resolver um suporto excesso de técnicos, no nosso país,
Com isto, o projecto de lei de bases do sistema educativo, apesar de ainda não ser de conhecimento público é já uma desilusão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O movimento associativo é hoje uma poderosa e influente realidade da vida estudantil, tanto na Universidade e escolas médias como nas escolas do ensino secundário. Uma realidade que se projecta com dinamismo e maturidade na vida política nacional. As AEs têm-se revelado uma das alavancas fundamentais de transformação das escolas e do ensino. No entanto para que a sua actividade se possa desenvolver é necessário que recebam do Governo apoio financeiro, mantendo, contudo, a sua independência.Vozes do CDS: - Sr. Presidente, atenção ao tempo,O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já esgotou o seu tempo e peço-lhe o favor de abreviar.A Oradora: - Estou a terminar, Sr Presidente. Muitas associações de Estudantes vivem neste momento sem qualquer apoio financeiro Desta forma veda-se-lhes a possibilidade de diversificar a sua acção, desenvolvendo actividades que directamente correspondem às aspirações de muitos estudantes O desporto, a cultura, o intercâmbio estudantil, são, nomeadamente, algumas das actividades, que por falta de apoio do Governo se vêem em riscos de desaparecer.
Ao destacar o papel do movimento associativo como elemento fundamental de intervenção construtiva dos estudantes na resolução dos seus problemas, na realização de iniciativas culturais e de convívio, não quero deixar de fazer uma referência.
12 DE ABRIL DE 1980 1465ainda que breve, aos recentes acontecimentos ocorridos em Torremolinos.
E quanto a isto, as versões, ainda que nalguns aspectos contraditórias, apontam para uma única conclusão: uma excursão de jovens, um momento de alegria « convívio, foi transformada por alguns deles em cenas de violência gratuita e vandalismo.
No fundo, aquilo que se passa quase diariamente em muitos liceus do País, repetiu-se em Espanha. As acções são semelhantes. Os seus autores identificam-se. Recorde-se os recentes acontecimentos nos Liceus de Oeiras e Amadora, onde alguns jovens, identificados com a AD e fazendo culto da violência, agrediram estudantes. Tal como em Portugal, estes elementos não se esqueceram de, em Espanha, deixar a sua marca, ou seja, as inscrições nazis, cruzes suásticas, etc.
E, se é necessário que seja feito um inquérito aos acontecimentos de Torremolinos dada a sua gravidade, também é preciso exigir que o Governo deixe de estar conivente, esteja atento e aja quando actos desta natureza se fazem sentir nos liceus.
É ainda necessário que se diga que os acontecimentos de Torremolinos dão uma imagem distorcida do que são os estudantes portugueses.
Um grupo restrito de estudantes, alguns dos quais identificados com a AD, não dão a imagem da grande maioria dos estudantes portugueses.
Tal como a não dá o pequeno grupo de arruaceiros que, em alguns dos nossos estabelecimentos de ensino, lança frequentemente a violência e a confusão.
Resta-me por fim dizer que saudar o 24 de Março é lutar contra a política do Governo da maioria da AD.O Sr. Pedro Roseta (CSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada já ultrapassou e em muito o tempo de intervenção}A Oradora: - Nas origens das comemorações do Dia do Estudante estava a vontade firme de lutar contra o ensino retrógrado, contra uma política obscurantista. Seis anos depois do 25 de Abril o Governo da AD tenta repor métodos do passado.
Por tudo isto, qualquer saudação ao 24 de Março é incompatível com o voto apresentado pelo PSD.
O Grupo Parlamentar do PCP votará favoravelmente ao voto do Partido Socialista e contra o voto apresentado pelo PSD, já que, como disse, ele representa uma afronta ao 24 de Março.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço licença para dar uma explicação: depois de ter chamado a atenção da Sr.a Deputada, um colega da Mesa - e não foi do meu partido - observou-me que, como se tratava de dois votos, a Sr.a Deputada poderia ter dez minutos, e, na dúvida, deixei prosseguir. É esta a razão por que a Sr.a Deputada continuou sem mais nenhuma observação nossa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro de Ferreira.O Sr. Cavaleiro de Ferreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão em discussão duas moções sobre o Dia do Estudante ... Ambas para o louvar.
E esta característica comum bastava, para ser desnecessária qualquer perda de tempo em discutidas. E, no entanto, as coisas parecem não ser assim tão simples.
É uso moderno comemorar, consagrando-lhe um dia no ano, as actividades, as profissões, as qualidades dos homens.
Há o Dia da Mãe, do Pai, da Criança, do Estudante, do Polícia, do Trabalhador, da Marinha, etc.
Por mim suponho que a consagração de um dia por ano é já reconhecimento e louvor.
Mas se há que dar-lhes a ressonância de uma sessão especial, de um voto da Assembleia da República, então esta não deve ser nem pode ser discriminatória. Muito menos no Dia da Juventude!
Podia saudar num só dia todos os que trabalham com entusiasmo nas suas procuras culturais ou técnicas, na sua profissão ou mister, todos os que cumprem os seus deveres de solidariedade, os que se excedem em actos de virtude e heroicidade. Nenhum seria esquecido e ganhava esta Assembleia da República tempo para mais particularmente estudar, discutir e aprovar as providências legislativas ou outras para que, com o verdadeiro ressurgimento de Portugal, que ainda agora começamos, haja mais riqueza e menos pobres, mais justiça e menos crimes, mas trabalho e menos desemprego, e sobretudo para que à desesperança suceda a esperança no futuro.Vozes do PCP: - Mais bastão!O Orador: - Ao menos, que os Portugueses tenham em Portugal os mesmos direitos que os estrangeiros, coisa que a legislação socialista não consagra.
As moções, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece não terem, como seria natural por cerne, o puro louvor. Não se referem ao estudante, como não se refeririam ao operário, como tal, se fosse o caso. Não o referem na sua qualidade própria. Louvam o Dia do Estudante porque louvam o pretexto. Não louvam os estudantes porque estudam, como não louvariam os professores porque ensinam, a GNR, a PSP, os comerciantes enquanto cumprem o seu dever ou na medida em que contribuem para o bem comum. De facto, louvam o estudante por ter tomado ou tomar parte numa luta política ao serviço do marxismo num caso, ou em prol da democracia noutro.
Com esta colorida feição as duas moções em discussão serão apenas a declaração dos grupos parlamentares da sua adesão a um ou outro dos ideais que dividem esta Assembleia da República e como tal inúteis. Por isto o meu grupo parlamentar votará contra à primeira proposta e votará favoravelmente a segunda. Mas que fique bem claro: com igual desinteresse.O Sr. João Amaral (PCP): - Era sabido!O Sr. Vítor Louro ((PCP): - Quem sai aos seus não degenera!
1466 I SÉRIE - NÚMERO 36O Orador-Muito obrigado, Sr. Deputado. Resta-me fazer uma breve e última observação.
Os estudantes são uma parte substancial da juventude deste país. Alguém afirmou que se podia explicar a história, a vivência de uma pátria ou o ritmo do seu dinamismo em função de ciclos coincidentes com as gerações.
Uma pátria forma-se no passadio, mas verdadeiramente só existe em razão do seu futuro. A crença num destino comum a realizar, a concretizar no futuro é o único fundamento de uma Nação. O destino comum não se perspectiva como um passado, mas como um porvir. É verdadeiramente ele que move a energia do presente; e viver presentemente no futuro, viver na esperança, é o que caracteriza a nova geração. A revolução de Abril é um passado recente, mas é uni passado. Os ideais revolucionários narcizam-se em esquemas racionalistas e são por isso forçosamente radicais. Aversos à vivência quotidiana. Ora, se auscultarmos o sentimento dos novos estes não sentem a exaltação pelo passado, mesmo revolucionários mas, antes, sentem agora a amargura de um fracasso, o vazio de uma desilusão e não é com a desilusão que se incrementa a energia vital de um povo.
É com afincado amor ao que é permanente e real e se consubstancia na própria pátria que queremos engrandecida e projectada igual a si própria no futuro que desejamos e temos de forjar. Para isso é necessário desventrar quezílias e disputas, deixar os fantasmas aos fantasmas, esquecer historietas e atentar na realidade nacional. De uma vez para sempre, abandonar a exótica pretensão de talhar modelos de sociedade segundo a fantasia de ideologias ora ingénuas ora mentirosas; ouvir o sentir do povo e não ensurdecê-lo com vozearias de .polémicas inoperantes. Os jovens só ouvem a voz que os chama ao serviço da Pátria, sentem as suas desditas e querem assegurar o seu futuro: trabalhando, lutando e vencendo por ele. Nogarias como esta são um sintoma de inércia e os jovens não estão dispostos a perdoar a inércia, perante a torpeza da desnacionalização de portugueses, o descalabro da economia, a degradação do ensino, a criminalidade crescente e oficializada.
Para tanto foi que votámos AD.Aplausos do CDS.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Bastante salazarento ...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de saudação relativo ao Dia do Estudante apresentado pelo Partido Socialista.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PPM.O Sr. Presidente: - Vamos votar o voto de saudação também acerca do Dia do Estudante apresentado pelo Partido Social-Democrata.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. 'Deputado Manuel Maria Moreira.O Sr. Manuel Maria Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata votou favoravelmente o voto de saudação sobre o Dia do Estudante, que oportunamente apresentou a esta Assembleia da República, porque considera que esse dia é uma data significativa da luta que a maioria dos estudantes portugueses travaram desde sempre e ainda hoje travam pela institucionalização no nosso país de um verdadeiro regime livre, democrático, pluralista e europeu que leve à criação de um sólido movimento associativo estudantil, que congregue no seu seio todos os estudantes democratas e, igualmente, de uma vez por todas, implemente um sistema educativo digno que prepare adequadamente todos os estudantes para que, posteriormente à conclusão dos seus estudos, possam os mesmos ser úteis à sociedade em que se integram e contribuírem eficazmente para o seu desenvolvimento.
O Grupo Parlamentar do PSD votou contra o votar de saudação que por sua vez foi apresentado pelo PS por o considerar mal formulado e incompleto, designadamente nos seus considerandos, pois só se refere à luta travada pelos estudantes antes do 25 de Abril, quando essa luta, como temos oportunidade de referir no nosso voto de saudação, também existiu e existe após o 25 de Abril, e assim deve continuar, embora com carácter diferente, porque se vive num regime democrático, até que os estudantes vejam os seus anseios plenamente concretizados. E, ainda, porque o PS não tem autoridade política nem moral para apresentar um voto desta natureza, porque enquanto esteve no Governo ...Protestos do PS.... em vez de ter resolvido os problemas dos estudantes agravou-os profundamente, dada a política incoerente e contrária aos interesses dos estudantes seguida pelo então Ministro da Educação.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!Vozes do PS: - É falso!Vozes do PSD e do CDS: - Ê verdade!O Orador: - Por último, o Grupo Parlamentar do PSD considera que a melhor forma de no futuro se comemorar e saudar o Dia do Estudante é satisfazer progressivamente os legítimos interesses dos estudantes, os quais também podem e devem contribuir, e esperamos assim sinceramente que no próximo ano de 1981, ao passar mais um 24 de Março, já se tenham dado passos determinantes nesse sentido, para bem de todos os estudantes portugueses e de Portugal.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É significativo e clarificador que o voto de saudação apresentado pelo PSD tenha sido defendido apenas por uma intervenção do CDS, que acabámos de ouvir.Vozes do CDS: - Do CDS?
12 DE ABRIL DE 1980 1467O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Enganou-se!...O Orador: - Do CDS!Risos do PSD e do CDS.A UDP, saudando o Dia do Estudante, saúda as suas lutas contra a repressão e a exploração, contra a guerra colonial e o fascismo, as suas lutas contra os aparelhos de opressão e alienação do Estado...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi um heróico guerreiro às ordens do Kaúlza!O Orador: -..., saúda em especial 05 trabalhadores estudantes e os filhos dos trabalhadores, saúda a, estudantes de todo o mundo...Risos do PSD e do CDS....que com as suas lutas e reivindicações fazem tremer as estruturas do poder, saúda as grande jornadas de Maio de 68, as lutas dos estudantes em S. Salvador, no Peru, no Chile, no Brasil. Saúda também aqueles jovens que não podem ser estudantes: empregados, camponeses, operários, desempregados.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Marinheiros e reformados...Risos.O Orador: - Está calado, deixa-me falar.Risos.Em nome de todos eles votamos contra a saudação proposta pelo PSD porque a AD e o seu Governo representam o poder político...O Sr. Castro Caldas (PSD): - Legítimo!O Orador: -...que estrangula a criatividade, que quer impor o passado contra o futuro, que pretende pôr os estudantes ao serviço dos mecanismos de reprodução do sistema capitalista - o sistema que eles já condenaram e que só lhes oferece miséria, droga, prostituição, guerra e morte;O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Coitados!O Orador: - ... o sistema que lhes nega o primeiro emprego, que lhes nega um ensino democrático e participado, que afunila o acesso às escolas, vedando-o, no essencial, aos filhos das classes mais exploradas, à esmagadora maioria dos jovens; o sistema que perpetua mecanismos de exploração dissuasores e impeditivos do acesso geral ao ensino e à cultura.
Depois de terem estado em massa no 25 de Abril, nas escolas, nas ruas e nos quartéis, com a sua alegria e espírito transformador, estiveram nas primeiras linhas da luta ajudando às grandes vitórias e conquistas do nosso povo nesse período radioso da nossa história. Depois do 25 de Novembro os estudantes voltaram a ser vítimas das cargas policiais, da invasão das escolas pelas forças repressivas ao serviço do Estado capitalista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pela Policia Militar!O Orador: - Mas a juventude tem-se mantido na luta e por isso tombaram heroicamente Luís Caracol, José Jorge Morais, António Casquinha.
Diz o PSD apoiar a formação de um movimento associativo estudantil livre, democrático, pluralista, independente das forças políticas partidárias. Mas logo revela as suas verdadeiras intenções ao atribuir, querer impor, na realidade, aos estudantes, com o poder de Estado, o objectivo de defender e consolidar o próprio regime político da AD, o tal humanista e europeu. É isto que o voto apresentado pelo PSD pretende. Contra isso luta, na verdade, a juventude!O Sr. Manuel Maria Moreira (PSD): - Olhe que não, olhe que não!O Orador: - Contra os ataques às liberdades, contra o obscurantismo, contra o desemprego, contra a discriminação das jovens raparigas, contra os ataques ao movimento estudantil e contra as medidas selectivas de ensino.
A juventude luta contra o fascismo e contra o grande capital e não temos dúvidas que o seu combate contribuirá grandemente para a construção de uma nova sociedade.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito mal!A Sr.a Natália Correia (PSD): - Que falta de originalidade!...O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dia do Estudante marca uma data importante na luta antifascista no nosso país, pelo que simboliza da participação dos estudantes portugueses no movimento democrático e popular, contra o regime derrubado em 25 de Abril de 1974 e, ao mesmo tempo, pelo que exprime dos anseios da juventude à liberdade, ao convívio, à cultura, ao desporto e à segurança e dignificação da vida profissional.
O MDP/CDE associou-se, por isso, à homenagem prestada pelo Partido Socialista a esse dia e a essa luta, votando a favor do respectivo voto de saudação. Fê-lo por identificação com os considerandos justificativos do voto proposto pelo PS e porque o próprio voto expressa um sentimento de confiança nos estudantes portugueses no seu apego à liberdade e à democracia reconquistadas com o 25 de Abril.
São múltiplos os problemas dos nossos estudantes e mergulham as suas raízes no contexto económico e social, nas ideologias políticas, no modelo de sociedade existente ou proposto.
Aprender, ensinar, são duas formas superiores de relação humana que exigem condições sociais para se poderem exercer: condições de organização, de participação, de igualdade de oportunidades, de clareza de objectivos
As forças dominantes da AD e o seu Governo, em nossa opinião, não têm condições para criar um clima onde o estudo seja um acto superior de esforço intelectual, um acto de consciência colectiva, mesmo que, por absurdo, ao nível de instalações resolvessem
1468 I SÉRIE - NÚMERO 36todos os problemas e ao nível de apoio escolar satisfizessem todas as necessidades.
O PSD ao envolver nos considerandos do voto de saudação que apresentou uma análise da luta estudantil com que não concordamos e perspectivas programáticas em que não acreditamos afastou-nos da solidariedade que seria devida a um voto de saudação ao Dia do Estudante e ao incluir proposituras ideológicas ou partidárias no próprio voto, no fundo em subestimação do passado antifascista do movimento estudantil, justificou o voto contra do MDP/CDE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além da justificação de voto, o MDP/CDE aproveita esta intervenção para saudar todos os estudantes portugueses e, em particular, todos aqueles que, num esforço sem limites, apesar de condições sociais e económicas adversas, conseguem cumprir o seu projecto de vida ao nível da sua capacidade intelectual e da sua consciência social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luis Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Monárquico votou favoravelmente o voto de saudação ao Dia do Estudante apresentado pelo PSD e tinha, inevitavelmente, que se abster no voto apresentado pelo Partido Socialista.uanto a nós, o voto de saudação do PS representava, e representou através da própria intervenção de um Deputado do PS, uma clara intenção de comparar este Governo com o Governo que os estudantes em 24 de Março de 1962 combateram. Comparação inadmissível sob qualquer dos aspectos que queiramos ver o problema, pois não há qualquer espécie de comparação entre este Governo e o Governo da ditadura que eu - e muitos dos que aqui estão nesta Sala - combati em Março de 1962 e nos anos seguintes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Devo dizer também, no que toca ao meu partido, que considerar os lutadores pela liberdade e democracia da década de 60 como legítimos continuador de situações como o 31 de Janeiro de 1831 ou o 5 de Outubro de 1910 - que se destinavam a combater por um regime e não pela conquista da liberdade e da democracia, porque ela existia - parece-nos ser uma manipulação que julgamos não ser aceitável num assunto em que deveria haver consenso, visto que o 24 de Março uniu todos os democratas na década de 60. Foi este o motivo principal que provocou que não tivesse havido uma unanimidade em relação ao voto de saudação do Partido Socialista.
É para nós também evidente que não podemos aceitar a acusação que o Partido Comunista fez a este Governo - que tem apenas tires meses de existência - no que respeita ao contrôle ideológico dos estudantes. O povo português e os próprios estudantes que votam na esmagadora maioria das suas escolas para as associações de estudantes estão de acordo com as ideias e parlados que integram a AD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Por tudo isto que se tem acentuado nos últimos dois anos não aceitamos que se diga que este Governo tenta controlar ideologicamente os estudantes, até porque as situações de 1975, 76 e 77 ainda estão bem presentes na memória dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Tentando resumir os motivos que levaram à nossa abstenção quanto ao voto do Partido Socialista direi o seguinte: através dos considerandos apresentados chegamos à conclusão de que existe uma grande diferença entre 1962 e 1980: em 1962, a esmagadora maioria dos portugueses e dos estudantes, neste caso dos estudantes, era contra o Governo e hoje, em 1980, através dás eleições nas escolas verificamos a situação contrária - os estudantes são a favor do actual Governo.Aplausos do PPM e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista justifica a sua votação, nomeadamente o voto contra o voto de saudação apresentado pelo PSD, por nos parecer que não se trata de uma moção de louvor ao movimento associativo de estudantes, enquanto fonte de iniciativa, enquanto expressão de potencialidades, enquanto treino e capacidade intelectual, social, cívica e política dos futuros cidadãos responsáveis deste país, mas sim, quer na expressão dos seus considerandos, quer no seu conteúdo, uma tentativa de envolvimento dos estudante como elementos de apoio a uma política governamental que eles próprios não exprimiram, não definiram e, inclusivamente, desconhecem. Com este voto pretende-se dizer que o actual sistema educativo corresponde à pretensão fundamental dos estudantes portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, o voto, quer nos seus considerandos, quer no seu conteúdo, é uma tentativa de envolvimento do movimento associativo estudantil com a política governamental, e o movimento associativo estudantil, ao contrário, deve ser genuíno e nós próprios devemos respeitar a sua espontaneidade.
Por outro lado, o Partido Socialista pretendia, através do voto de saudação que apresentou, apoiar os jovens na autenticidade dos seus movimentos, apoiá-los nas suas iniciativas que têm potencialidades inesgotáveis, sob o ponto de vista político, cultural e social, como ficou demonstrado em épocas anteriores. O voto contra da AD é um não reconhecimento do grande pape) que os movimentos estudantis tiveram na criação do regime democrático em Portugal.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É falso!O Orador - Como resultado de tudo isto lamentamos esta divisão, já que os grandes esquecido aqui no Parlamento foram os estudantes, nos seus direitos
12 DE ABRIL DE 1980 1469e nas esperanças que eles representam. Nós, Partido Socialista, lançamos aqui um grande apelo aos estudantes para que continuem o alerta, a vontade e a esperança de democracia em Portugal.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos passar à apresentação, discussão e votação do voto de saudação apresentado pelo Partido Socialista acerca do Dia Mundial do Teatro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero de todos os meus colegas das várias bancadas positiva sensibilização para voto favorável à moção que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, assinalando nesta Assembleia o Dia Mundial do Teatro.
Não é que a maioria dos parlamentares portugueses demonstre o saudável hábito de frequentar o teatro, embora todos nós, mais ou menos, tenhamos sido neste plenário intérpretes e espectadores de tragédias, dramas, psico-dramas, comédias e até farsas. Infelizmente também farsas! E não é que eu tenha algo contra as farsas! Pelo contrário!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pelo contrário!O Orador: - Acho a farsa género tão digno como qualquer outro e da maior eficácia quando morigere os costumes e é interpretada pela genialidade de grandes actores.
Desagradavelmente, fora do palco e, como é óbvio, fora desta Assembleia os descarados farsantes da política abandalham o espectáculo, a maior parte das vezes com o objectivo de desprestigiai as instituições democráticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, pois, na esperança do voto favorável dos Deputados à moção do Partido Socialista, como aceno de simpatia aos trabalhadores do teatro português, que aproveito para sugerir a todos os colegas da Assembleia da República que não se limitem à aprovação de uma moção. Aproveitem para ir ao teatro e descobrirem o deslumbramento dessa arte magnífica cuja origem se perde no tempo ...
Pena é que a Companhia Nacional I - Teatro Popular fosse desmantelada, impedindo que o Teatro Municipal de S. Luís se integrasse na série de espectáculos que entre nós sublinharam o Dia Mundial de Teatro: como é o caso da prestigiosa Old Vic no D. Maria II, com uma obra de Byron; a estreia da peça de Jaime Salazar Sampaio As Sobrinhas no auditório da Sociedade Portuguesa de Autores; A
Cornucópia. com um espectáculo infantil ou com a abertura das suas portas para um ensaio da sua próxima realização com as peças Memória com objectos e Retrato de um amigo enquanto falo; A queda de um anjo, de Camilo Castelo Branco., na Academia Almadense, pelo Grupo de Campolide; Branco no Preio na Barraca; O Dragão na Comuna; Andorra no Teatro Aberto; Filomena Maturano no Maria Matos e muitos outros espectáculos de amadores e de profissionais em Lisboa e por todo o país.
Mas um Deputado não deve comportar-se como um vulgar espectador. À sua decisão de ir ao teatro deve acrescentar o aproveitamento da oportunidade para contactar os trabalhadores e averiguar as suas dificuldades, as suas carências, as suas preocupações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Festejou-se este ano o Dia Mundial do Teatro num ambiente de terrível dúvida entre os admiráveis lutadores dos grupos independentes por ignorarem o que vai ser o seu futuro, pois até agora não há notícia de qualquer plano de apoio ao seu meritório (trabalho. Talvez que depois do contacto sugerido os Deputados da maioria possam ser privilegiados intérpretes junto do Governo e, designadamente, do Sr. Secretário de Estado da Cultura, no sentido de considerar o teatro como um serviço de utilidade pública a que é indispensável prestar todo o apoio favorável e dizer-lhe quanto é estranho que a Secretaría de Estado da Cultura não tivesse tomado qualquer iniciativa quanto ao Dia Mundial do Teatro.
Que conste, nem ao menos a Secretaria de Estado da Cultura comprou alguns dos espectáculos em cena para oferecê-los gratuitamente ao povo, como foi prática de alguns dos seus antecessores.
Dêem o exemplo! Talvez que as horas de reflexão proporcionadas por uma obra dramática tornem mais eficaz a nossa acção parlamentar e mais fraternas as nossas relações de políticos.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu vou ao teatro, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correrá.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na comemoração do Dia Mundial do Teatro e PSD solidariza-se com todos, aqueles que contribuem para o enriquecimento e continuidade da arte teatral, não esquecendo que na nossa literatura dramática existem exemplos tão estimulantes como Gil Vicente, António José da Silva e Garrett, para que a arte dramática continue a marcar na cultura portuguesa o papel relevante que a tradição lhe assinala.
Num mundo em que a crise de valores éticos e espirituais abre espaços sombrios que dão lugar ao menosprezo pela vida humana, deve a cultura, que é depositária desses valores, mais do que nunca exercer-se como quarto poder, sendo-lhe própria, por isso mesmo, toda a independência e despartidarização, pois só estas lhe outorgam a genuína autoridade de castigar os costumes. Tal é a força
ético-cultural que fez o teatro. Mal de nós se entre as luzes que vão sendo apagadas pela expansão da violência o teatro também tivesse esse destino!...
Para terminar, gostaria de dizer que a estatística do Sr. Deputado Igrejas Caeiro não está certa em relação à bancada do PSD - aqui há gosto de frequentar o teatro e há quem o escreva!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto em apreço.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
1470 I SÉRIE - NÚMERO 36O Sr. Presidente: - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor de SáO Sr. Vítor de Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Instrumento específico do desenvolvimento da vida cultural de um povo, o teatro importa também como elemento de criação artística e de democratização da cultura. A sua íntima ligação ao tempo histórico e à dinâmica da vida social faz dessa actividade artística um elemento extremamente sensível aos ambientes
Foi assim, uma das artes mais asfixiadas e perseguidas no tempo do fascismo, não só pela existência de uma censura prévia, como pelo condicionalismo burocrático e administrativo que sufocava a criatividade teatral: número restrito de companhias profissionais de qualidade, dificuldades impostas ao repertório, imposição, enfim, de academismo e da mediocridade.
Por isso o PCP apoia a moção comemorativa do Dia Mundial do Teatro. Fá-lo não só em manifestação de solidariedade e gratidão aos trabalhadores de teatro de todo o mundo, mas, em especial, por solidariedade e apoio aos trabalhadores do teatro de Portugal, que neste momento estão a lutar contra os atentados à sua actividade e à sua criatividade.
Num momento em que o Governo Sá Carneiro-Amaral utiliza de novo os métodos burocrático-administrativos para tentar retornar a uma política cultural obscurantista como foi a de Salazar-Caetano o PCP vota pela defesa da criação artística, pela manutenção, apoio e não ingerência nas companhias profissionais de teatro, e não só em Lisboa e Porto mas também no resto do País.
A qualidade dos espectáculos depende das condições de trabalho que o Estado deve ajudar e criar a esses grupos.
O nosso voto tema por isso uma expressão clara de condenação da política antiteatral e anticultural que - e Governo está actualmente a pretender impor.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por ocasião do Dia Mundial do Teatro, não quero deixar de assinalar a importância dessa forma de cultura e arte num projecto que sempre tem visado a emancipação dos povos e das pessoas.
Neste Dia Mundial do Teatro, como noutros dias mundiais, gostaríamos de falar de paz e de amor a uma Humanidade unida em torno da cultura. Essa mensagem de unidade aterra, todavia, na sociedade dividida e divisora que é a nossa, e o teatro não pode sei mais do que um sinal, embora uma recusa, dessa divisão.
O teatro é essencialmente um acto vital de expressão e de participação, no qual a colectividade se reconhece, entra, exprime e interroga.
O verdadeiro teatro vai brotando das raízes do povo e trata, com os meios que lhe são próprios, de erguer-se à altura desse povo - e não «baixar-se ao nível deles, como pensam tantos contrabandistas da arte. As classes dominantes apropriam-se desse teatro usurpam-no à comunidade que o criou, esvaziando-o de presença para o converterem em valor.
Com toda a verdadeira carnação artística o teatro é revolucionário porque é factor de transformação do homem. Ele concentra na sua criação a complexa teia de sonhos e certezas que erguem o homem à face dos sistemas que o querem ver esgotando na mera função de se reproduzir igual a si próprio.
Porque o verdadeiro teatro é aquele que, por sei poético, acorda o poeta adormecido em cada espectador e assim o transforma em co-criador de beleza e o eleva à - altura do sonho que dá dimensão à luta. Por isso mesmo ele se torna alheio e insuportável para quantos não compreendem que sem a luta os sonhos são cegos e sem o sonho as lutas são vazias.
Este ideal ético e é inseparável do povo e da revolução. Falar de teatro político é um pleonasmo. Qualquer expressão popular espontânea se transforma num acto político e cultural quando se teatraliza. E é sintomático que os Governos que andem no mundo para se governarem precisem tanto de controlar e corromper o teatro eles sabem que o verdadeiro teatro tira as máscaras ao mundo e despe os homens de clichés
Por ocasião de Dia Mundial de Teatro saudamos tantes e tantos homens e mulheres que, em Portugal e no mundo, sofrem e sofreram pela ousadia de serem pessoas de teatro, nunca deixando de proclamar, como artistas e como cidadãos, que a arte só é privilégio de toda a humanidade.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Cabrita Neto.O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afirmar que o turismo é um sector muito importante e até fundamental para o desenvolvimento económico do nosso país parece-me questão já gasta peto uso, pois quase dar amante responsáveis a vários níveis abusam deste solagn, enalteceu o elevado volume ide divisas estrangeiras que o turismo proporciona a Portugal e que em 1979 ultrapassou os 40 milhões de contos.
Mas seria o turismo somente importante pelas divisas de que o País está tão carecido? Estou convicto que não, pois o turismo, além dos muitos milhares de trabalhadores que dele dependem directamente (cerca de 150 000), é um autêntico aglutinador de outros sectores económicos, nomeadamente ía agricultura, a pesca, as indústrias de construção civil, cimenteira, produtos alimentares e bebidas, comércio em geral, etc., além da importância vetai que o turismo proporciona ao desenvolvimento regional, ao nível de empregos e no efeito multiplicador dos
investimentos.O Sr. Pedro Roseta (PSD) - Muito bem!O Orador: - Convém também salientar que a actividades turística tem efeitos quase imediatos sobre a economia nacional, pois garante, como nenhum outro sector, rápidos rendimentos dos investimentos e ainda proporciona uma íntima ligação entre o desenvolvimento regional e nacional. Posso editar algumas Ta-
12 DE ABRIL DE 1980 1471zões, nomeadamente porque o desenvolvimento turístico de uma região tem repercussões quase imediatas no desenvolvimento económico do País, porque o sector se pode desenvolver localizadamente em qualquer região que possua vocações para o turismo, porque proporciona a exportação de bens e serviços e ainda porque o turismo contribui para a absorção de mão-de-obra agrícola em .muitos casos excedentária, atenuando o êxodo rural, modernizando e dinamizando a pecuária, originando o lançamento de culturas agrícolas intensivas mais rentáveis e principalmente porque este sector económico obriga e justifica o lançamento de infra-estruturas, que de outro modo seriam quase impensáveis...
Neste momento toma assento na tribuna do corpo diplomático uma delegação do Congresso dos Estados Unidos da América.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cabrita Neto. desculpe interrompê-lo, mas faço-o uma vez que se encontra nesta Câmara um delegação do Congresso dos Estados Unidos, chefiada pelo Presidente da Câmara dos Representantes, a quem em nome do Plenário desta Assembleia saúdo e desejo uma estada agradável no nosso país.Aplausos, de pé, do PSD, do PS, do PCP, do CDS, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Pode continuar, Sr. Deputado Cabrita Neto.O Orador: - Considero que o turismo é um veículo de desenvolvimento regional, que pode na verdade, e sem demagogia e utopias, gerar mais rendimentos para uma região do que a indústria... Não necessitamos de ir muito longe, pois na nossa vizinha Espanha algumas cidades, vilas e outras localidades situadas «m regiões turísticas tiveram uma evolução económica e social bem mais importantes do que quaisquer outras situadas em zonas industriais. Para algumas regiões o turismo é vital (caso da Madeira) e para outras é absolutamente fundamental, como é o caso do Algarve, Costa do Estoril e Costa Verde.
Naturalmente que nesta primeira intervenção, como Deputado na Assembleia da República, vou falar da região cujo círculo me elegeu, ou seja, o Algarve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afirmar que o Algarve é a região turística mais importante do País, mais de 50% das causas turísticas encontram-se no Algarve, e a que tem mais potencialidades de desenvolvimento parece-me desnecessário, contudo, gostaria de realçar que todas as regiões turísticas de Portugal são da maior importância e completam um todo, que valoriza extraordinariamente a nossa oferta turística.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Algarve não seria nada ou muito pouco se isolado das outras regiões, que não são concorrenciais mas sim complementares, pelo que deve haver um desenvolvimento harmonioso em todas as regiões que têm reais aptidões para o turismo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco afirmei que o «turismo obriga e justifica o lançamento de infra-estruturas», pois hoje gostaria de alertar esta Assembleia e naturalmente o Governo para a situação gravíssima com que se debate a região turística do Algarve no sector do saneamento básico. Há outras infra-estruturas também em situação muito grave, mas que deixarei para uma próxima oportunidade - estradas, telefones, electricidade, saúde, habitação, etc.
Os problemas de saneamento básico são muitos e como já disse graves e até inexplicáveis...
Quando da constituição da Comissão Regional de Turismo do Algarve, em 1970, a maioria dos projectos de infra-estruturas com interesse para o turismo foram entregues a este orgão, que arrancou com muitas obras de saneamento básico. Algum tempo após o 25 de Abril o plano de obras da CRTA foi transferido e bem para um móvel organismo de planeamento, a quem foi dado o nome de Gabinete de Planeamento do Algarve (Gapa) e em que muitos tiveram naturais e fundadas esperanças... Aconteceu, porém que este orgão se transformou em mais um teatro político ideológico-partidário, que originou a exenoração do director, que não chegou a ser cabalmente substituído, pois manteve-se uma direcção interina, até que há tempo foi decidida a extinção do organismo, para ser substituído por outros, encontrando-se agora o Gapa em fase de liquidação, mas tendo ainda à sua responsabilidade muitas obras em curso. Sinceramente, não vou fazer uma análise das actividades do Gapa e sim focar factos tristemente reais da problemática do saneamento básico do Algarve, em que naturalmente o Gapa tem grandes responsabilidades.
1 - Quarteira-Vila Moura. - A estação de tratamento (ET) está pronta a funcionar há dois anos, mas encontra-se abandonada e até por actos de vandalismo praticados no Verão passado o grupo gerador não funciona e a estação não recebe assistência. Para o funcionamento desta ET, que é indispensável para resolver o grave problema do saneamento de Quarteira e Vilamoura, faltam as estações elevatórias, as condutas adutoras e a alimentação de energia eléctrica. Esta situação anormal mantém-se desde Julho de 1977, quando o conjunto de projectos foi enviado para apreciação da Direcção-Geral de Saneamento Básico.
2 - Carvoeiro. - A estação de tratamento está pronta e há quase dois anos que está abandonada. Para funcionamento precisa da execução das estações elevatórias e das condutas. Desde Novembro de 1976 que há problemas com os projectos das condutas e das estações elevatórias. Em 1977 foram as verbas atribuídas no Plano e consta-me que em 1979 houve uma tentativa de empurrar este assunto para a Câmara Municipal de Lagoa, mas desconheço quais as acções posteriormente empreendidas.
3 - Senhora da Luz - Lagos. - A estação de tratamento encontra-se abandonada há mais de dois ano?. Para funcionamento necessita da elevatória final. Não se sabe se esta estação fará mesmo falta ou se foi um investimento inútil, o que é grave. Em 1977, salvo erro, foram solicitados estudos biológicos que parece não terem sido feitos, encontrando-se o assunto na DGSB.
4 - Burgau. - Em construção a estação de tratamento, mas nada parece estar resolvido quanto à cons-
1472 I SÉRIE - NUMERO 36trução da elevatória, constando-me que o Gapa empurrou este assunto para a Câmara Municipal de Vila ao Bispo.
5 - Lagoa. - A estação de tratamento foi concluída há dois anos e encontra-se abandonada. Há problemas técnicos a resolver e consta-me que o assunto foi empurrado para a Câmara Municipal de Lagoa, mas ignora-se quais as acções empreendidas.
6 - Mexilhoeira-Figueira. - A estação de tratamento também foi concebida há dois anos. não funciona, pois há problemas quanto aos projectos da estação elevatória, constando que o Gapa também entregou o assunto à Câmara Municipal de Portimão.