Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 I Série — Número 66XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)   REUNIÃOPLENÁRIADE1DEFEVEREIRODE 2012 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista  S U M Á R I O  A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 150 a 155/XII (1.a), dos projetos de resolução n.os 199 a 206/XII (1.a) e da apreciação parlamentar n.o 7/XII (1.a), bem como da retirada, pelo BE, do projeto de lei n.o 9/XII (1.a). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 206/XII (1.a) — Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 20/2010, de 2 de março, sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) (Presidente da AR). Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS) criticou as opções de política económica do Governo e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP), Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP). Também em declaração política, a Sr.a Deputada Rita Rato (PCP) condenou a crescente dificuldade que os alunos do ensino superior público têm no acesso às bolsas de ação social. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Duarte Filipe Marques (PSD) e Rui Jorge Santos (PS). Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 78.o do Regimento, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro) proferiu uma intervenção em que deu conta à Câmara do novo modelo de tarifas do serviço público de transportes que entrou em vigor, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Catarina Martins (BE), Luís Menezes (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Hélder Amaral (CDS-PP). Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 29/XII (1.a) — Lei de Bases do Ambiente (Os Verdes), 39/XII (1.a) — Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente (BE), 143/XII (1.a) — Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.o 11/87, de 7 de abril, que aprovou a Lei de Bases do Ambiente) (PS) e 154/XII (1.a) — Estabelece as bases da política de ambiente (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes); Catarina Martins (BE), Maurício Marques (PSD), Renato Sampaio (PS), Ângela Guerra (PSD), Paulo Sá (PCP), Altino Bessa (CDS-PP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Margarida Neto (CDS-PP) e Pedro Farmhouse (PS). Procedeu-se ao debate da petição n.o 10/XII (1.a) — Apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres, solicitando à Assembleia da República a promoção de medidas que, no atual momento de crise, permitam conferir dignidade à vida das mulheres, tendo intervindo as Sr.as Deputadas Rita Rato (PCP), Maria Paula Cardoso (PSD), Elza Pais (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 29 minutos.