18 I SÉRIE — NÚMERO 32 a um eventual marcar passo do Orçamento e à situação que se vive na Grécia, provocaria uma crise de gravíssimas proporções para o nosso País. É, pois, o interesse nacional que está em jogo. O interesse nacional que a todos convoca. Um interesse que, obviamente, tem de estar acima de tudo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados. O primeiro é o Sr. Deputado Afonso Candal, a quem dou a palavra. O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, quero deixar uma primeira nota sobre a ponta final da sua intervenção. V. Ex.a, em nome do interesse nacional, entende que o seu grupo parlamentar deve viabilizar este Orçamento, ou seja, assume que este Orçamento vem em linha com aquilo que é o interesse nacional, ou seja, considera que é um bom Orçamento para a situação que o País atravessa. V. Ex.a gastou grande parte do seu tempo fazendo uma análise retrospectiva e muito pouco em termos prospectivos. Acontece que, se os indicadores são importantes, a realidade das pessoas é-o, porventura, mais. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Pois é! O Sr. Afonso Candal (PS): — E tudo o resto deve funcionar para que as condições de vida dos portugueses melhorem. V. Ex.a esqueceu várias iniciativas deste Governo e do governo anterior, fundamentais para o futuro de Portugal, desde a sustentabilidade da segurança social, ao aumento histórico do salário mínimo, aos apoios à natalidade. V. Ex.a minimizou a reforma feita na Administração Pública, o que é absolutamente incompreensível. Estava V. Ex.a no governo, sendo secretário de Estado da Dr.a Manuela Ferreira Leite, quando tentaram fazer uma reestruturação dos serviços da Administração Pública, com confusões e extinções de serviços. Pouco fizeram e o que fizeram fizeram mal!! Em termos de reestruturação das carreiras da função pública não fizeram nem bem nem mal — nada fizeram, nada! O que quer dizer que fazer nada no quadro que existia, de 1400 carreiras na função pública, é fazer mal, desde logo, por omissão. V. Ex.a critica uma série de pontos e diz o seu contrário. V. Ex.a diz que este Orçamento não deixa de ser relevante porque encerra em si mesmo alguns sinais importantes de contenção da despesa. Ao mesmo tempo, V. Ex.a critica que não haja uma redução mais significativa da despesa em termos de percentagem do produto interno bruto e que o défice não seja mais corrigido por via da despesa. Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ou há sinais importantes e os sinais são de facto importantes, e nesta fase é muito difícil ir além de sinais porque a situação de crise ainda tem as suas consequências em Portugal, ou V. Ex.a nos diz onde corta na despesa para que essa diminuição seja substancialmente aumentada em termos de défice público ou, então, fica-se pela afirmação de que há sinais importantes neste Orçamento de determinação do Governo para conter a despesa. Ora, conter a despesa é a questão fundamental porque o défice aumentou, mas não foi por aumento e controlo da despesa. O défice aumentou por uma redução drástica das receitas, fruto da crise económica. Por isso, Sr. Deputado, também não deixa de ser significativo que V. Ex.a assuma que as receitas crescem, não havendo aumento de impostos. Não há alteração das taxas de impostos, a intensidade fiscal não tem alteração e mesmo assim há um aumento das receitas do Estado. Porquê? Porque haverá crescimento económico, há medidas claras que buscam o dinamismo económico e já está a ser conseguido desde o ano passado. Quando V. Ex.a diz que há um aumento do peso das receitas deve dizê-lo com satisfação porque há um aumento do peso das receitas não havendo agravamento fiscal. Esse aumento decorre exclusivamente do aumento da actividade, da capacidade de reacção que a nossa economia tem demonstrado.