8 |  - Número: 015 | 26 de Janeiro de 2008Por iniciativa do Sr. Rigoni, Presidente da Delegação Parlamentar Italiana à Assembleia, o Bureau adoptou uma declaração sobre esta matéria, na qual, de acordo com os princípios fundamentais do Conselho da Europa, reafirma que cada ameaça à liberdade dos jornalistas é um ataque à liberdade de expressão e de informação, liberdades que constituem os pilares fundamentais de cada democracia e do Estado de direito.Esta a razão porque o Bureau desejou juntar a sua voz à de todas e de todos aqueles, governos e organizações internacionais que instantaneamente pediram a libertação do correspondente do jornal diário italiano La Republica, no Afeganistão, Daniele Mastrogiacomo, e lançou um apelo em favor de uma solução rápida.Só nos podemos felicitar pela libertação do Sr. Mastrogiacomo mas estamos consternados pelo destino que teve o seu intérprete afegão. É também o papel da nossa Assembleia fazer tudo o que está ao seu alcance para que seja posto cobro a tais comportamentos.Agradeço toda a atenção dispensada.»Sessão plenária de 17 de Abril de 20072.2 —  Debate sobre o «Código de boas práticas dos partidos políticos» Deputado Mota Amaral, do PSD:«É com o maior prazer que felicito o relator, Sr. Luc van den Brande, pelo seu relatório corajoso e inovador sobre a necessidade de um código de boas práticas para os partidos políticos na Europa.Os partidos políticos são uma parte essencial do sistema democrático de governo. Desde o início da democracia, os partidos políticos têm sido um pilar fundamental das liberdades cívicas. As suas funções não se restringem à organização de eleições regulares, livres e justas. É também suposto que sejam elaboradas propostas programáticas a serem submetidas a julgamento do eleitorado. Esses programas eleitorais devem ser baseadas na percepção cuidadosa dos problemas que se colocam a uma determinada sociedade. Esperase também dos partidos políticos que integrem interesses particulares e aspirações numa síntese harmoniosa que respeite o bem comum, nacional e internacional. Espera-se ainda que sejam a academia de estágio da elite política.Na fase actual da sociedade europeia o poder expansivo, e em muitos casos desequilibrado, dos media colocou em perigo as funções tradicionais dos partidos políticos. A sua imagem depauperou-se aos olhos dos cidadãos comuns. Os partidos políticos têm sido acusados de populismo, demagogia e até corrupção.Contudo, os democratas têm a obrigação de apoiar os partidos políticos e fazer o que for necessário para reconquistar e fortalecer a sua reputação. Luc van Branden aponta para padrões muito elevados de comportamento, no que respeita aos políticos e aos partidos. Concordo com esta abordagem e, em geral, com as suas propostas. Vivemos em sociedades em que a educação em massa e as actuais tecnologias sofisticadas apresentam novos desafios à performance de políticos e partidos políticos. Os nossos concidadãos estão, e com razão, a exigir perfis éticos adequados para os responsáveis governamentais, aos vários níveis, e em diferentes instituições, e isso mesmo se aplica aos partidos políticos. Os partidos políticos devem agora, de forma perceptível, empenhar-se profundamente com a participação cívica, a inclusão social, a boa governação, a transparência, a responsabilidade e o combate à corrupção.Espero que esta Câmara aprove as sugestões do relator e que a Comissão de Veneza produza —  após consulta de académicos e líderes políticos experientes, não à tecno-estrutura dos partidos políticos, cujo poder deveria, aliás, ser restringido —  um documento sensato e plausível, contendo princípios e linhas mestras de conduta, e não apenas regras jurídicas. Isso poderá ajudar os partidos políticos na Europa a realizar efectivamente os seus papéis indispensáveis e readquirir a credibilidade e o prestígio que necessitam e merecem».2.3 —  Candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Deputado Mendes Bota, do PSD, na qualidade de relator da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres:«Até Janeiro de 2004 a Assembleia foi confrontada com muitas listas compostas por candidatos exclusivamente homens para o cargo de Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Entre 1998 e 2004 aproximadamente 60% de todas as listas submetidas à Assembleia só incluíam homens. 90% dos candidatos eram homens. Por outras palavras, mesmo que a Assembleia quisesse eleger uma juíza, a fim de compensar o equilíbrio dos géneros no Tribunal, não era possível.A Assembleia sentiu, já há três anos, que havia muitos mulheres altamente qualificadas —  algumas melhor qualificadas que os seus colegas do sexo masculino —  a quem não era dada a possibilidade de serem juízas.E a resposta é que a discriminação contra as mulheres começa na selecção a nível nacional.Desde 2004, todos os países que apresentaram listas seguiram as novas regras e incluíram, pelo menos, uma candidata, com uma excepção. Malta, pela segunda vez, submeteu agora uma lista composta só por homens.