I SÉRIE — NÚMERO 64 30 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Veio dizer que esta venda afastou o cenário de uma crise sistémica e afastou também o cenário de custos elevadíssimos e brutais para os contribuintes. Quem prometeu um banco bom não foi o Partido Socialista, nem nenhum Governo do Partido Socialista. Os grandes devedores do Novo Banco, Sr.as e Srs. Deputados, são os grandes devedores do BES. Quem resolveu o BES sabia isso, tinha obrigação de saber isso. A doença do BES passou para o Novo Banco e quem falhou com a venda do Novo Banco foi o anterior Governador do Banco de Portugal e a coligação PSD/CDS. Aplausos do PS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para o Governo, nem existe!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se tivessem vendido o Novo Banco em 2015, esta não teria sido mais uma herança pesada que o Governo do Partido Socialista recebeu. Além de a Caixa Geral de Depósitos estar no estado em que estava, além de o Banif estar no estado em que estava, ainda teve de resolver o problema do Novo Banco. Aplausos do PS. Quanto aos prémios de gestão, o PS foi o primeiro partido a reagir. Disse que a atribuição de prémios de gestão por parte do Novo Banco aos seus administradores e gestores de topo era imoral. Foi esta a expressão que usámos e não nos arrependemos. Aliás, sublinhamos: imoral! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mais: o plano de reestruturação do Novo Banco proíbe a atribuição de prémios de gestão até à conclusão do plano de reestruturação. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Bloco de Esquerda sabe isso, mas, há pouco, esqueceu-se de o referir. Preferiu atacar o Governo a relembrar que o plano de reestruturação proíbe a atribuição de prémios de gestão. Por isso é que a administração do Novo Banco provisionou os prémios para os pagar em anos seguintes: 2022, 2023, 2024, 2025. Agora, falemos das chamadas de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução. O Sr. André Ventura (CH): — Qual é a pergunta?!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se o Fundo de Resolução tivesse colocado no Novo Banco as perdas dos ativos problemáticos que vêm do BES e que estão no mecanismo de capital contingente, teria colocado, no Novo Banco, 3 500 milhões de euros, quando colocou 2 900 milhões de euros. Há uma diferença abismal. O que o Tribunal de Contas hoje nos diz é que imperou a regra do menor valor, portanto, é falso quando dizem que o défice de capital responde pela atividade total do banco e não unicamente pelo mecanismo de capital contingente. Sr. Primeiro-Ministro, saltando para outro assunto, hoje soubemos as previsões macroeconómicas e de finanças públicas da Comissão Europeia para Portugal. Confirma a credibilidade do nosso programa de estabilidade, como o Governo o apresentou, com mais crescimento, mais emprego e melhores finanças públicas. A nossa economia regressará aos níveis de pré-pandemia, em meados de 2022, sensivelmente daqui a um ano. E diz algo mais importante: a nossa economia irá crescer em 2021, em 2022 e, no final de 2022, Portugal crescerá acima da média da zona euro, ou seja, regressaremos à convergência com a União Europeia.