22 DE NOVEMBRO DE 2022 29 O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de aditamento de um artigo 24.o-A — Recuperação de todo o tempo de serviço na carreira de professor, dou a palavra ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Chega apresenta uma proposta de descongelamento total do tempo de serviço dos professores dos ensinos básico e secundário para efeitos de progressão na carreira, pois falta descongelar o essencial, que são cerca de seis anos e meio. É uma questão de justiça e de respeito por quem trabalhou. Também somos contra as quotas de acesso aos 5.o e 7.o escalões da carreira docente. Não há desculpas para o Ministério da Educação não resolver este problema no prazo máximo de três anos, que é o tempo desta Legislatura, uma vez que já estamos no 8.o Orçamento do Partido Socialista. Bastam duas condições: primeira, tratar com respeito os professores; segunda, fazer a reforma do Estado na área do ensino. O Chega não esconde que defende a hierarquia, a autoridade e a ordem nas escolas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Defendemos, sem hesitar, a honra, o bom nome, a integridade moral e física, os direitos laborais e a autoridade dos professores em todas as salas de aula. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Se a esquerda, a extrema-esquerda e o PSD confiassem nos professores não teriam entregado a intimidade das salas de aula, muitas vezes, a alunos mal-educados, preguiçosos, indisciplinados, relapsos, violentos. Aplausos do CH.A perda de autoridade e de prestígio, a desmotivação, o sofrimento psicológico e físico ou as depressões dos professores representam a essência da cultura da esquerda e da extrema-esquerda, que nunca estão disponíveis para cortar nos gravíssimos desperdícios financeiros do Ministério da Educação. Basta a racionalização dos currículos para se pouparem, talvez, 1000 milhões de euros por ano, e isso deve fazer-se, justamente, no atual ciclo de falta de professores. O problema é que a esquerda e a extrema-esquerda estão sempre preocupadas em engordar o Estado, o que destrói a carreira dos professores, destrói a qualidade do ensino. Nesta bancada, felizmente, lemos Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Defendemos o contrato social que garante o Estado de direito e a democracia. Por isso, o Chega é intransigente no respeito pelas relações entre quem governa e quem é governado. Hoje, os ignorantes chamam ao cumprimento deste dever «populismo». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — A reforma do Estado mais não é do que extinguir os órgãos intermédios que parasitam as relações entre quem governa e quem é governado. Isso causa enormes desperdícios financeiros nos diversos ministérios. O Ministério da Educação tem vários organismos parasitas que têm de ser extintos! Se não há dinheiro para as carreiras de professores, se não há dinheiro para o ensino especial, se não há dinheiro para o ensino da música, se não há dinheiro para as obras nas escolas é porque a esquerda quer ou porque a esquerda é, de facto, muito incompetente.