II SÉRIE-B — NÚMERO 12 8 Anexo 2 Projeto de Resolução n.o 86/XIII (1.a) – Extinção da empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do ramal da LousãO projeto Metro Mondego é responsável pela destruição do ramal da Lousã. O PCP sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego neste ramal. O Metro Mondego não se adequa às características da linha e às necessidades dos utentes, visto que o ramal é uma linha de montanha e o metro ligeiro é um transporte urbano. O sistema Metro Mondego seria mais caro para os utentes, com menos velocidade de circulação (aumentando o tempo de transporte em 25%), menos confortável (com menos lugares sentados), sem capacidade de transporte de mercadorias, sem ligação à rede ferroviária nacional, sem possibilidade de continuação da linha, quando o Ramal foi pensado para continuar para além de Serpins. Para além disto, exigiria aos utentes um transbordo em Ceira, aumentando ainda mais o tempo de transporte, e implicaria mais investimento em fornecimento de energia. O projeto Metro Mondego no Ramal da Lousã constituiria uma perda para a capacidade de desenvolvimento da região, para além de uma perda para os utentes. O processo de desinvestimento neste ramal conheceu os primeiros contornos em 1992, aquando da extinção do transporte de mercadorias, facto que prejudicou objetivamente os interesses económicos da região. Este Ramal registava mais de um milhão de utentes por ano, numa região com mais de 50 mil habitantes, que conta há mais de um século com este meio de transporte. A ligação entre Serpins e a estação de Coimbra-Parque era efetuada 17 vezes por dia, em pouco menos de uma hora. O encerramento do Ramal da Lousã é inaceitável e é uma afronta aos interesses das populações e às necessidades de desenvolvimento do território. As populações foram sucessivamente enganadase os executivos autárquicos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo assinaram de cruz a “morte do Ramal”. Os sucessivos Governos, os seus apoiantes e a Administração da Metro do Mondego destruíram uma linha centenária e colocaram num autêntico inferno a vida das populações. Em 2010, as obras foram iniciadas com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã. O abandono do projeto, ficou também ao abandono o Ramal da Lousã gerou óbvios prejuízos para as populações, obrigando ao recurso ao transporte rodoviário, com degradação da mobilidade destas pessoas na região e no acesso à cidade de Coimbra. Coloca-se, assim, a premência da reposição dos carris e a eletrificação desta linha centenária. Na cidade de Coimbra, o projeto Metro do Mondego significou a destruição de parte da Baixa e a desestruturação da circulação de pessoas. Tal como o PCP sempre denunciou, este projeto foi concebido de costas voltadas para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Sempre foi evidente que este projeto na cidade de Coimbra significaria a ocupação das principais linhas dos SMTUC (como a 7 e a 29) sem que isso significasse acréscimos de fiabilidade significativos. Acresce que as linhas mais rentáveis dos SMTUC seriam entregues à Sociedade Metro Mondego. Os SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil, potencialmente entregando aos privados a parte lucrativa dos transportes, o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em Coimbra. Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra são serviços igualmente centenários: têm atualmente 138 viaturas (106 autocarros; 13 troleicarros; 8 miniautocarros e 3 mini-elétricos), 467 trabalhadores, 88 linhas, 550 Km de rede. Servem cerca de 15 milhões de passageiros/ano e não têm qualquer apoio do Estado. O PCP defende que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público ferroviário e ser alvo de reposição, modernização e eletrificação, mantendo a ligação à rede ferroviária nacional. O PCP entende que não existe qualquer interesse na manutenção Sociedade Metro Mondego ou do projeto que representa, nem para a cidade, nem para o distrito de Coimbra, nem para o País. Face a tudo isto, o PCP apresenta com esta iniciativa uma proposta de extinção da Sociedade Metro Mondego, a devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; e a reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal da Lousã.