47 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005Finanças diz que entre os sectores onde consideram as privatizações estão os transportes e as comunicações — foi até mais longe, admitindo a privatização da própria TAP – e o Sr. Ministro, por seu lado, já disse, por duas vezes, o contrário. Não sei qual é o Ministro que tem mais peso no âmbito do Governo, o que sei é que há aqui uma contradição efectiva. Depois, posso fazer chegar ao Sr. Ministro as entrevistas do Sr. Ministro das Finanças e posso até mandar-lhe as respostas que foram dadas aqui pelo Sr. Ministro da Economia, que, como já foi dito, é mais aberto no que diz respeito à informação, ou seja, levámos uma manhã inteira para conseguir arrancar uma pequena confissão do Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro da Economia, no dia seguinte, foi para a frente e quase disse como aquilo se fazia. Mas isto não são problemas nossos, são problemas para resolver entre o Governo, o que nós queremos é a garantia de que, de facto, não há privatizações.Registei, tomei nota e, para já, até que chegue uma segunda volta, vamos ver como vai ser. É que nós estamos habituados, às vezes, a ficar assim, ou seja, não está previsto mas, a seguir, muda o tempo e já está, as previsões vão por água abaixo. Esperemos, por isso, que seja mesmo assim.Em relação à linha do Norte, sinceramente, não percebi a resposta. Se entendi bem, e depois o Sr. Secretário de Estado clarificará, temos 867 milhões de euros investidos na modernização da linha do Norte (Lisboa/Porto), e este investimento, como disse o Sr. Secretário de Estado, permite-nos, hoje, fazer o percurso em 2 horas e 55 minutos, se — e este «se» tem consequências — não considerarmos qualquer paragem. Mas, se também entendi bem, antes dos investimentos, sem paragens, este percurso demorava 3 horas, ou seja, em 10 anos, numa linha que deveria, há muito, estar acabada, gastámos 867 milhões de euros e ganhámos 5 minutos. Isto não merece uma explicação dos sucessivos Governos do PS e do PSD?! Foram precisos 10 anos para isto?! Depois, numa segunda fase desta questão, diz-se: com o que está previsto, e serão 200 milhões de euros, vamos acabar a linha do Norte. Eu diria: já não é sem tempo! Mas gostava de saber se é ou não este o entendimento correcto, porque, se for este, a pergunta que se me afigura pertinente vai no sentido de saber qual o tempo que vamos demorar naquele percurso, depois de concluída a linha do Norte. A minha pergunta concreta é a seguinte: depois de concluída a perspectiva do Governo para a linha do Norte, qual é o tempo que vamos, efectivamente, ganhar? O Sr. Secretário de Estado disse que, para conseguir um tempo de 2 horas e 20 minutos, em linha directa, aberta, sem paragens, não sabia quantos anos demoraria mas eram precisos 2367 milhões de euros. Mas este cenário existe?! O Governo está a considerar esta questão ou qual é o cenário efectivo que está em cima da mesa e o seu custo real?! É que é este que nos interessa, porque, quanto ao outro cenário, não sabemos se existe ou se é real. Posso ter interpretado mal esta questão mas gostava de a perceber melhor.Quanto à questão da segurança, houve um aspecto que quero admitir não ter sido referido, porque quando se fala não se diz tudo, dizem-se as questões que se consideram prioritárias. Refiro-me ao controlo automático de velocidade dos comboios. Trata-se de uma questão de grande importância para a segurança, como a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes sabe, que só está aplicada nas linhas eléctricas e cuja não existência é um risco. Gostava, pois, de saber se está previsto, o que é que se pensa fazer e quando se pensa concluir.Falou-se, igualmente, nas indemnizações compensatórias como um elemento positivo mas o que gostaria de saber é se já foram pagas as do ano de 2005. É que isto pressupunha a saída de um diploma e, naturalmente, o pagamento às empresas mas, tanto quanto sei – a informação, hoje, já pode estar desactualizada mas é a que tenho —, não estavam pagas as indemnizações compensatórias do ano de 2005 e, não estando isto concretizado, coloca-se a necessidade da urgência no seu pagamento, por causa dos créditos a que as empresas têm de recorrer para fazer face às despesas.Para já, ficamos assim, e já não é mau. É que ainda vamos ter, depois, a possibilidade de discutir na especialidade! Ainda temos muito tempo para discutir!...A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Passo a palavra ao último orador inscrito, o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, muito boa-tarde. Ontem saímos daqui já com muita noite de trabalho, hoje cá estamos logo de manhã e vamos continuar as audições pela tarde. Aliás, já estamos quase a meio da tarde e sem almoçar... Sr. Ministro, não vou insistir nas questões a que V. Ex.a não respondeu e quanto a nós mal, porque consideramos que, no mínimo, deveria dar uma resposta e não, pura e simplesmente, não responder às questões levantadas pelo meu colega Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É a ética republicana!O Orador: — Ainda assim, há aqui alguns aspectos a que gostava de voltar para colocar ao Sr. Ministro algumas pequenas questões, as quais são muito mais práticas porque a intervenção principal já foi feita.