25 DE MAIO DE 2001 23Voltando ao tema, o serviço de transportes, Sr. Minis- O Sr. Ministro da Presidência: —Sr. Presidente, Sr. tro, é de má qualidade, como se sabe. Basta andar nele e Deputado Vieira de Castro, relativamente ao tema que olhar para os números: hoje, há menos utentes da CP ou da suscitou, de forma recorrente – e registei a cautela que Carris do que havia há 5, 10 e 15 anos atrás. Se há menos agora tem havido da parte dos Srs. Deputados, ao distin-passageiros nestes serviços públicos, admitindo que os guirem o Estado democrático e a governação –, gostaria de passageiros não são masoquistas, esta é a melhor prova de lhe dizer que nós somos os primeiros a ler e a procurar que o serviço é de má qualidade. compreender. Mas, ao nível das estradas, vemos que o seu estado de Contudo, penso que o Sr. Deputado Vieira de Castro conservação é cada vez pior. E não custa a acreditar nisso, referiu a questão das dívidas na área da saúde num mo-porque as verbas que são disponibilizadas anualmente para mento menos certo, menos correcto, uma vez que tivemos a conservação das estradas não acompanham o ritmo de aqui a possibilidade de ter a presença da Sr.a Ministra da crescimento das estradas. Saúde, que esclareceu esse e muitos outros temas e, obvi-Por outro lado, o Governo vai falando de comboios de amente, não me caberá a mim recapitular essa questão, já alta velocidade, mas aquilo que nós sentimos no dia-a-dia, que a Sr.a Ministra da Saúde, quando aqui esteve, teve em termos de rede ferroviária existente no País, é uma oportunidade de esclarecer. degradação cada dia que passa. Aproveito a presença do Agora, Sr. Deputado, sabe bem – e sabe porque teve Sr. Secretário de Estado dos Transportes para lhe dar conta responsabilidades governativas, é certo que noutra área que, no meu distrito, na Linha do Vale do Vouga, há uma mas teve responsabilidades governativas relevantes – que rede, entre Águeda e Aveiro, que tem três circulações por o tema que suscitou é antigo e é um tema relativamente ao dia. Eram nove, e já eram poucas, mas, como era pouco qual todos temos de nos empenhar em encontrar soluções rentável, passaram para três! Isto quer dizer que o Governo adequadas. não teve a coragem de extinguir a linha e está a prestar um É evidente que o Governo não se exime às suas respon-serviço de péssima qualidade. Não poupou dinheiro, está a sabilidades, como nunca se eximiu nem se eximirá, mas, gastá-lo, mas não está a prestar um serviço de qualidade. relativamente àquilo que, em determinado momento, aqui Veja o que é uma linha com três circulações diárias e uma mesmo, nesta Câmara, foi suscitado por um Sr. Deputado velocidade média de 15 km/hora! É este o estado da nossa da Região Autónoma da Madeira, do Grupo Parlamentar rede ferroviária. do Partido Socialista, comparando a situação, relativamen- te ao mesmo tema, que ocorre na Região Autónoma da Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice- Madeira e a situação que ocorre na administração central, Presidente João Amaral. certamente que o Sr. Deputado se recorda do incómodo  que foi suscitado por essa questão quando o Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Castro de Almeida, José Manuel Durão Barroso teve de responder e não pôde terminou o seu tempo. fazê-lo, como é evidente.  Ora bem, o tema é difícil, não é novo e obviamente que O Orador: —Sr. Presidente, tive azar com a mudança se eu disser ao Sr. Deputado que não estou preocupado, se da presidência da Mesa, porque o anterior Presidente iria eu disser que o Governo não está preocupado, estarei a ser condescendente. mentir. Isto porque estamos preocupados, porque quere- mos resolver este problema. O Sr. Presidente (João Amaral): — É capaz de ter tido Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado azar, de facto! José Eduardo Martins, recapitulando, uma vez que já o  afirmei na minha intervenção inicial e em respostas a ques-Risos. tões colocadas — e não me cabe, a mim, falar pelo Grupo  Parlamentar do Partido Socialista; esse grupo parlamentar São aquelas coisas que sucedem! Mas a próxima tere- terá oportunidade de esclarecer as questões que suscitou —mos muito gosto em ouvi-lo. , posso dizer-lhe que o Governo está, como sempre esteve,  disponível para corresponder àquilo que a Assembleia da O Orador: —Sr. Presidente, o anterior Presidente se- República entenda ser indispensável para esclarecimento. ria condescendente, porque me fez usar um preâmbulo Estamos aqui! O Sr. Secretário de Estado Adjunto do com o qual eu não contava! Ministro da Economia, que está presente, poderá, e terá Queria só dizer ao Sr. Ministro, com a sua autorização, todo o gosto nisso, ele próprio, no tempo de intervenção Sr. Presidente, que, a este nível, é necessário um trabalho do Governo, pronunciar-se sobre esta questão e dizer de sério, sistemático, tecnicamente fundamentado e não aqui- sua justiça o que é que o Ministério da Economia entende lo que tem vinda a acontecer, que é o anúncio de medidas, neste domínio. o anúncio de obras, projectos e intenções ainda por cima Ao Sr. Deputado José Cesário direi que pode estar cer-mal fundamentados. É de um trabalho sério que nós preci- to de que o Governo irá resolver dignamente, da forma samos, Sr. Ministro. mais adequada e da forma que garanta o cumprimento dos  compromissos resultantes da lei, o tema que suscitou. Aplausos do PSD. Sr. Deputado Castro de Almeida, eu esperava que o  Sr. Deputado aqui nos desse alguns números sobre a O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, evolução dos transportes e dos meios de transporte nos tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência. últimos 20 anos! O Sr. Deputado tem, com certeza, cons- ciência de que tínhamos 500 000 veículos automóveis em