29 DE FEVEREIRO DE 199252-(13)Requerimento n.fl 297/VI (1.9)-ACde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Situação face à segurança social da Sr.s D. Natércia Carvalho, residente em Matosinhos. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Perante a exposição em anexo e face às disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social esclarecimentos adequados à boa resolução deste caso (a).(a) A exposição consta do respectivo processo e foi enviada aos referidos Ministérios.Requerimentos n.°» 298A/I (1.B)-AC e 17A/I (1.«)-ALde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Qualidade da água em Pinhel. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Sendo questionada sobre a qualidade da água para consumo humano distribuída na rede domiciliária, a Câmara Municipal de Pinhel não responde, embora tenha dado resposta ao meu requerimento n.a 14/VI (l.')-AC (a).Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal de Pinhel cópia das análises à qualidade da água devidamente rubricadas pelas autoridades sanitárias.(a) A resposta referida está publicada ncsle número do Otário.Requerimento n.B 299/VI (1.8)-ACde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Realização de ensaios acústicos na pedreiraexplorada pela CIVOPAL. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Tendo em conta a resposta ao meu requerimento n.9 70/VI (l.*)-AC, do Gabinete de S. Ex.9 o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e dado que no seu n.° 4 é feita referência a ensaios acústicos, já efectuados nesta data, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais cópia dos mesmos (a).(a) A resposta referida está publicada neste número do Diário.Requerimento n.9 3007VI (1.B)-ACde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Realização de ensaios acústicos na fábricaALPOR em Braga. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Tendo em conta a resposta ao meu requerimento n.° 113/VT (1.8)-AC, do Gabinete de S. Ex.! o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, nomeadamente o seu n.9 4 ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios da Indústria e Energia e doAmbiente e Recursos Naturais cópia da licença de laboração da referida unidade e cópia do relatório da vistoria a realizar no mês de Fevereiro (a).(a) A resposta referida está publicada neste número do Diário.Requerimento n.9 301/VI (1.a)-ACde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Envio de uma publicação oficial. Apresentado por: Deputado Jose Magalhães (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território a seguinte publicação:Polícia Científica e Tecnológica para os Anos 90, JNICT, 1991.Requerimento n.9 302/VI (1.S)-ACde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Envio de uma publicação oficial. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a seguinte publicação oficial:Vice-Almirante A. C. Fuzcta da Ponte, Contributos para Uma Estratégia Portuguesa, Ministério da Defesa Nacional/Marinha/Instituto Superior Naval de Guerra.Requerimento n.9 303/VI (1.a)-ACde 31 de Janeiro de 1992Assunto: Condições de segurança da Escola Secundária do Restelo.Apresentado por: Deputados António Filipe e João Amaral (PCP).Fomos alertados através da comunicação social para a falta dc condições de segurança da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, decorrente da falta de pessoal para a vigilância desse estabelecimento de ensino.Recentemente, o conselho directivo da Escola tomou a iniciaüva de informar os encarregados dc educação dos alunos da impossibilidade de se responsabilizar pela sua segurança, quer nas imediações da Escola, quer no seu interior, na medida em que a escassez de pessoal impossibilita mesmo o controlo sobre o acesso às instalações.São dispensáveis comentários sobre a gravidade desta situação. O mais elementar respeito para com a segurança de centenas de jovens que diariamente frequentam a Escola Secundária do Restelo exige que urgentemente sejam tomadas, no mínimo, as medidas conducentes à colocação nessa Escola do pessoal auxiliar indispensável para garantir as condições de segurança da população escolar.