I SÉRIE — NÚMERO 46 40 A obra literária de Luís Sepúlveda conquistou em todo o mundo a admiração de milhões de leitores, com a distribuição de mais de 18 milhões de exemplares em todo o mundo e a sua tradução em mais de 60 idiomas. A inegável qualidade da sua obra valeu-lhe um conjunto de reconhecimentos internacionais, dos quais se destacam o Prémio Casa das Américas, em 1970, e o Prémio Eduardo Lourenço, em 2016, e atribuição de doutoramentos honoris causa pela Universidade de Toulon, em 2004, e pela Universidade de Urbino, em 2005. O ativismo político também foi uma das marcas de Luís Sepúlveda, merecendo destaque a sua luta contra a ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, em nome da qual sofreu com uma pena de prisão por três anos e o exílio forçado da sua pátria. Em vida, Luís Sepúlveda foi um ambientalista determinado. Foi membro e correspondente da Greenpeace, defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável, os direitos dos povos indígenas, a preservação da Amazónia. Participou ainda em diversas acções coletivas de defesa e consciencialização para a importância de priorizar a preservação do ambiente. A sua defesa pelo «único mundo que temos» é patente na sua obra O Velho que Lia Romances de Amor, um dos seus mais importantes romances, que dedicou ao seu amigo Chico Mendes, ambientalista brasileiro e defensor da proteção da Amazónia. Em 2017, na obra Live for Something, que publicou em conjunto com Carlo Petrini e José Mujica, afirmou que a sua vida foi assente não só no amor pela escrita, mas também na defesa da ética na política e da ecologia, defendendo que a felicidade significa bem-estar colectivo e é algo que só é alcançável com o respeito pelos outros e pelo ambiente que nos rodeia, dos animais às plantas. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Sepúlveda, presta homenagem ao legado que nos deixou e apresenta sentidas condolências à sua esposa, aos seus filhos e aos seus amigos.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em homenagem a Maria de Sousa e Luís Sepúlveda. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos agora proceder à votação das propostas de lei que discutimos hoje. Comecemos por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 24/XIV/1.a (GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV, do CH e do IL. Segue-se a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 24/XIV/1.a (GOV). Vamos começar por votar o artigo 1.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do CH. Vamos proceder à votação da proposta, apresentada pelo PSD, de emenda do n.o 1 do artigo 2.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. É a seguinte: