704-(26)II SÉRIE — NÚMERO 35ou a BBC (British Broadcasting Company) são mais ouvidas em Angola ou em Moçambique do que a rádio portuguesa, devido a falta de potência dos emissores. Por outro lado, também temos que reformular um pouco os programas, porque são pouco interessantes, na minha maneira de ver são demasiadamente virados para a realidade europeia e não para a africana.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -r- Sr. Secretário de Estado, creio que se passou muito, pu alguma coisa, pelo menos, entre a nossa reunião, há dias, e a que estamos a ter hoje, designadamente neste domínio da televisão. Tive oportunidade de lhe pôr a questão e anotei que nesse momento não estava ainda nada definido, que havia pedidos de Moçambique, concretamente, que envolveria qualquer coisa como 450 000 contos, e que o único acordo assinado era com a Guiné-Bissau, e vai durar cinco anos. Portanto, V. Ex." introduziu hoje um dado novo, relativo a São Tomé e Príncipe, e falou outra vez em Moçambique. Eu gostaria de saber se esta verba vai passar pela sua Secretaria de Estado ou se passa pelo orçamento da RTP e que medidas estão previstas para possibilitar à empresa pública a concretização desse plano. Se nos pode dar essa informação ...O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: — É através da RTP. Precisamente, desde a nossa última reunião passaram-se algumas coisas — recebi o Ministro da Informação de São Tomé e Príncipe, que me fez formalmente o pedido de instalação da televisão em São Tomé e Príncipe, a que não respondi formalmente porque não está aprovado o orçamento e não me posso comprometer; mas disse que iríamos estudar o assunto. Acontece que chegou, entretanto, o relatório técnico da televisão, e é um bocado —bastante mais— cara a instalação de uma televisão em São Tomé e Príncipe do que tínhamos pensado inicialmente, visto o carácter acidentado, montanhoso de São Tomé; pedem qualquer coisa como 400 000, só para São Tomé e Príncipe, o que vai ser difícil. Vamos ter de fasear o projecto; entretanto vamos mandar material de substituição. Mas, quanto a onde está escrita a verba, está, de facto, na RTP. De qualquer maneira e na medida do possível, depois acompanharemos, do ponto de vista político ou diplomático, essa iniciativa e outras.Isto para vos dizer que, em relação ao problema da coordenação, em certa medida, já se estão a notar alguns efeitos positivos — muitas vezes é uma questão de pedagogicamente lembrarmos que tem de haver uma certa coordenação e hoje em dia, digo-vos com prazer, os meus colegas de Governo, antes de qualquer iniciativa nesta área, fazem o favor de me telefonar a perguntar a opinião. Muitas vezes é uma questão —não é por decreto, nem por controle administrativo que há coordenação na Administração Pública— de esforço, de empenho na acção concreta. Em termos de cooperação, julgo que são os pontos fundamentais.A razão que aqui foi apresentada pelo Sr. Ministro, sobre por que é que o crescimento orçamental se dá no ICE e não na DGC, quando a DGC é que está mais vocacionada para a parte cultural, nomeadamente de língua portuguesa, tem a ver com a reestruturação que vai ocorrer, segundo creio, espero e desejo vivamente, este ano, para acabar com as duas estruturas, o ICEe a DGC, e criar um instituto prestigiado para a cooperação com funções centralizadoras. O ICE, como tem autonomia administrativa e financeira, permite uma maior flexibilidade na afectação das verbas e, como vamos reorganizar organicamente este sector, julgámos que era melhor inscrever o aumento esperado do orçamento da cooperação no ICE. São estas as ideias principais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Era só uma pequena observação, penso que o aumento da capacidade das nossas emissões em ondas curtas é de capital importância para que Portugal não continue a perder jogos na cooperação por falta de comparência, dado que, de facto, a ligação rádio é uma das pontes fundamentais. Até por causa dos relatos de futebol, que é talvez, hoje, o elo mais forte, afectivo e com incidências culturais em relação a Portugal — toda a gente se queixa de que não consegue ouvir e é de capital importância.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sublinharia apenas que, no plano desportivo, já se começou quando eu era Ministro da Educação com a tutela do desporto, e que se está agora a fazer um plano, diria que com um salto qualitativo recente, para a cooperação no plano desportivo, que é considerado, também pelos próprios países africanos de expressão portuguesa, como um vinculo e um veículo importantíssimo. Não sei se os presentes têm um pouco a ideia do que acontece quando uma embaixada desportiva de um dos principais clubes vai a um desses países africanos — no caso do Boavista, no ano passado, levaram-se qualquer coisa como 300 e tal equipamentos, 700 bolas, botas de futebol, etc. Foi de tal maneira que, no primeiro dia em que isso foi anunciado, esgotaram praticamente tudo o que levavam, porque são coisas que eles não conseguem obter de outra maneira e, por outro lado, representam memórias vivas de alguns ídolos e que depois, nos próprios relatos, se repercute. Era só este apontamento, porque assisti a isso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): — Sr. Ministro, tenho duas perguntas que seriam para o Sr. Secretário de Estado da Emigração, mas, dado que não está presente, gostaria de as colocar ao Sr. Ministro. A primeira é que, na quadra que estamos a atravessar, todos nós já nos demos conta de que estão a regressar ao País milhares de emigrantes, nas condições mais — e eu já vi a chegada de comboios— incómodas que se possa imaginar que um cidadão possa viajar. Não é só o comboio; na TAP não há voos — conheço e sei por experiência de casos que não têm conseguido passagem para Portugal. Consideramos que, de facto, esta situação do acolhimento, esta situação de apoio aos nossos emigrados que vêm passar a quadra natalícia ao País, tem sido nula, praticamente. A única coisa que conhecemos é a distribuição, nas nossas fronteiras, de ban-deirinhas nacionais aos nossos emigrantes —não temos nada contra essas bandeirinhas— e também uma mensagem do Sr. Secretário de Estado da Emigração. Con-«9