II SÉRIE-B — NÚMERO 66656 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARSandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) N.o 1565/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão N.o 1566/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Economia Escolas do Concelho de Vila Verde sem aquecimento N.o 1568/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Congelamento de propinas no ensino superior público N.o 1570/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Revisão do Decreto-Lei 565/99  N.o 1573/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Saúde Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo  N.o 1574/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Caos no Serviço de Urgência do Hospital de Portimão. N.o 1575/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Refeições impróprias em escolas  N.o 1576/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes  N.o 1577/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Concessão da gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche N.o 1578/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo) N.o 1579/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Regularização da situação contratual de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve N.o 1580/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estacionamento para os Trabalhadores do Aeroporto de Lisboa N.o 1581/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de apoio a instituições de solidariedade social N.o 1583/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Educação Requalificação da Escola Básica da Cruz de Pau, sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal N.o 1584/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira de Azeméis N.o 1585/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis N.o 1586/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Caducidade de contratos de trabalho na área da Saúde N.o 1587/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aplicação do mecanismo de disputa entre investidor e Estado em Portugal N.o 1589/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco António Costa (PSD) Min. da Cultura Apoio Imprensa Local e Regional  N.o 1591/XIII/2.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por insuficiente apoio social N.o 1592/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão