II SÉRIE-B — NÚMERO 8 6 cerca de 15 minutos, cinco crianças desmaiaram e duas foram levadas de ambulância para os serviços de saúde. Foi também avançado que os desmaios nessa escola primária eram comuns, pois muitos alunos chegam à sala de aula sem terem tomado o pequeno-almoço ou mesmo terem jantado no dia anterior. Foi igualmente referido que noutras escolas os alunos perguntam se há comida antes de decidir se vão às aulas. Estes relatos, infelizmente, revelam-se cada vez mais comuns o que, devido à sua gravidade, não pode deixar indiferente quem se preocupa com os direitos humanos, nomeadamente com a defesa das crianças mais vulneráveis. Pelo exposto a Assembleia da República decide: 1. Condenar a situação de extrema pobreza, miséria e fome a que o regime de Hugo Chaves e Nicolás Maduro conduziram a Venezuela; 2. Solidarizar-se com todos os venezuelanos, nomeadamente as crianças, que vivem situações de extrema pobreza, miséria e fome. Assembleia da República, 2 de dezembro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa. ——— VOTO N.o 86/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Comemorou-se no dia 3 de dezembro, em todo o mundo, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é um dia de mobilização social e política para a garantia da efetividade dos direitos destas pessoas em todas as esferas da sociedade e para o tanto que há que fazer para derrubar barreiras físicas, legais e culturais para que assim possa ser. Este ano, as Nações Unidas centraram a comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência no envolvimento destas pessoas no esforço global pelo desenvolvimento sustentável, aplicando a esse compromisso de inclusão o princípio que guia a ação coletiva das pessoas com deficiência em prol dos seus direitos: «Nada sobre nós sem nós». A convicção forte transmitida pela celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é a de que a deficiência não pode constituir um entrave intransponível ao reconhecimento e à prática dos direitos de todos/as e que ela exige o reconhecimento e a prática de direitos diferenciados para estas pessoas. Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o respetivo Protocolo Adicional e tem vindo a adotar um quadro jurídico e um conjunto de políticas públicas que coloquem a pessoa com deficiência como sujeito de uma vida independente e com os direitos a ela inerentes. Mas há muito ainda por fazer. Subsistem obstáculos de diversa natureza a esses direitos e o combate de todos/as contra esses obstáculos é o desafio de que importa tomar consciência neste dia. A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, saúda a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e reafirma o seu compromisso de assumir o reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência como sua responsabilidade fundamental. Assembleia da República, 3 de dezembro de 2019.