4 DE ABRIL DE 2013 51 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E isto, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr. Deputado Francisco Assis, isto é o Memorando da troica, este é que é o programa do Memorando da troica. É por isso que dizemos e insistimos que é necessário demitir o Governo, é indispensável demitir o Governo, mas também é necessário romper com o Memorando e defender outra política, porque, com a mesma política, mesmo que com outro Governo, não teremos resultado diferente daquele que estamos a ter agora. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS disse aqui há pouco que defende mais investimento — supomos que mais investimento público —, diz defender as funções sociais do Estado e nós perguntamos como é que isso se compatibiliza com a aprovação de um tratado orçamental que é um verdadeiro garrote àquilo que seja uma política pública de investimento, uma política pública de funções sociais do Estado. Como é que se faz a inversão desta política sem uma renegociação da dívida, incluindo os seus montantes, sem travar as privatizações, sem alterar a legislação laboral eliminando essa iníqua diminuição de indemnizações por despedimento, que quer atirar para a rua muitos milhares de trabalhadores a preço de saldo? Se a censura não traz outra política, Srs. Deputados do Partido Socialista, ela não é suficiente, porque esta receita que o Governo aplica, a receita do Memorando, é como um medicamento fora de prazo: só agrava a doença, que é como quem diz só agrava a situação do País. Mas a alternativa não pode ser a de mudar de um medicamento de marca PSD/CDS para um suposto medicamento genérico de marca PS que tenha o mesmo princípio ativo, que tenha a mesma política e que, portanto, tenha os mesmos resultados. Se a censura não traz outra política, pode aliviar momentaneamente a dor de consciência do PS, mas deixa por mudar o essencial. Seria como aplicar o velho comprimido Melhoral: se não fizer bem, também não faz mal! Não é disso que o País precisa, Srs. Deputados. Do que precisa é de atacar de frente a «doença» que é este Memorando, que é esta política deste Governo, que é o pacto de agressão da troica!. O Sr. Deputado António José Seguro disse, na intervenção inicial, o seguinte: «O Governo não quer mudar de política, mas o País quer mudar de Governo». É verdade! E nós perguntamos: e o PS? Quer só mudar de Governo ou quer também mudar de política? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, entramos na fase de encerramento deste debate que, como foi anunciado, terá duas intervenções. A primeira do Governo, em que intervirá o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e a seguir a do PS, partido autor da iniciativa, em que intervirá o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República discutiu hoje a moção de censura proposta pelo Partido Socialista. O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a discutir! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A moção de censura é um instrumento legítimo de combate político. Tão importante como afirmar este princípio é fazer uma distinção óbvia: há moções de censura e moções de censura. Vozes do PSD: — Muito bem!