11 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009A Sr.a Helena Pinto (BE): — É verdade!A Sr.a Rita Calvário (BE): — » porque o que querem ç favorecer a EDP nas suas negociatas.É também o não cumprimento da Directiva-Quadro da Água e dos critérios de qualidade que deveremos cumprir até 2015.Por tudo isto, queria colocar-lhe a seguinte questão: não considera urgente, premente mesmo, que se proceda à revisão do Plano Nacional de Barragens e que o Governo deve optar incondicionalmente pela manutenção da linha do Tua!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia informou, entretanto, a Mesa de que responderia aos três pedidos de esclarecimentos em conjunto, tem a palavra.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, agradeço também aos Srs. Deputados Jorge Seguro Sanches, João Pinho de Almeida e Rita Calvário as considerações colocadas em torno desta matéria, que nos parece relevantíssima.Vou responder em conjunto porque penso que há várias questões que se tocam.O Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches está a tentar fazer um enquadramento da questão que é muito interessante do ponto de vista discursivo, mas que não corresponde, absolutamente nada!, á prática» Agora, vejam bem: até parece que o Governo se lembrou de fazer um estudo de avaliação estratégica porque lhe apeteceu e é muito sério. Não! Isso consta da lei, é obrigatório! Todos os planos e programas têm esta avaliação estratégica e não é uma bondade que o Governo fez ao País! A maldade que o Governo fez ao País foi o facto de não se ter feito uma avaliação estratégica como deve ser!! Como sabe, o estudo de avaliação estratégica encomendado pela Comissão Europeia, que esta acolheu e enviou para o Governo, omite uma série de factores que deveriam ter sido estudados como deve ser e que, caso o tivessem sido, eventualmente, teriam de ter dado outra conclusão em termos de decisão sobre este Plano Nacional de Barragens. O Sr. Deputado não pode descurar esta questão.Mas o Sr. Deputado também não referiu algo que talvez vá fazê-lo pensar: por que é que o Governo recebe este estudo em Julho» O Sr. Deputado diz que vão ponderar, avaliar, etc» Isso ç tudo muito engraçado, mas o certo é que desde Julho que o estudo está no Ministério do Ambiente, guardado na gaveta e ninguém ouvia falar sobre ele. Levantámos esta matéria n vezes, Sr. Deputado. Como bem sabe, mesmo depois do encerramento dos trabalhos parlamentares, andámos pelo País n vezes a batalhar sobre esta questão, porque isto é um erro estratégico para o País. Há que voltar atrás, há que ter, nem é a humildade, Sr. Deputado, a seriedade, na defesa do interesse público e nacional, de poder voltar atrás.Nós sabemos por que é que o Ministério do Ambiente não queria este estudo publicitado! Porque não lhe convinha, como é evidente! Mas agora, por acaso, houve um órgão de informação, a SIC, que fez esse favor aos portugueses e o estudo veio a público e tem de ser conhecido, tem de ser debatido e a decisão tem de voltar atrás — é inegável.É evidente que — e esta é, de resto, uma das falhas do estudo de avaliação estratégica — há várias componentes que deveriam ter sido estudadas, designadamente a quantidade e as estruturas de barragens que já temos. Como é que podemos potenciar essa questão, essa existência para o aproveitamento da energia eólica? O Governo nunca se debruçou sobre essa matéria, quer mais barragens para produzir mais, para reconverter a eólica, mas já temos, eventualmente, equipamentos suficientes para essa matéria! Não, Sr. Deputado! Então, aquilo que significa é que estas 10 barragens não vão servir para mais do que 3% da electroprodução nacional e aquilo que se diz no estudo da Comissão Europeia é que, para manter a qualidade da água, isto terá de ser reduzido a um terço. Sabe o que é isto? É uma quantidade ínfima daquilo que os senhores dizem que vão conduzir e, em termos de alterações climáticas, reflicta sobre esta questão da degradação da qualidade da água e sobre a necessidade de nos adaptarmos aos efeitos das alterações climáticas. Está tudo ao contrário, Sr. Deputado!