II SÉRIE-A — NÚMERO 90 38 201513, tendo também disponibilizado no seu site o Relatório do Estado do Ambiente, editado em dezembro de 2016 e referente a esse ano. O Relatório “analisa o estado do ambiente em Portugal, reconhecendo os progressos alcançados, mas também os principais constrangimentos, e identificando a posição do País face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável”. A Lei n.o 19/2014, de 14 de abril, manteve a obrigatoriedade da apresentação do livro branco sobre o estado do ambiente embora a periodicidade para o efeito tenha sido alargada de três (conforme previsto na anterior Lei de Bases do Ambiente) para cinco anos. Neste âmbito, na presente Legislatura foram apresentados o Projeto de Resolução n.o 275/XIII (PSD) “que recomenda ao Governo que, no mais curto espaço de tempo, elabore e apresente o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal”, e o Projeto de Resolução n.o 276/XIII (PEV), que recomenda ao Governo “(1) Iniciar em 2016 a preparação do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, previsto no artigo 23.o da lei n.o 19/2014, de 14 de abril”, bem como“(2) Garantir que a preparação e a apresentação do livro branco são realizadas com uma ampla participação pública de todos os interessados”. Enquadramento doutrinário/bibliográfico SCHMIDT, Luísa – Portugal: ambientes de mudança: erros, mentiras e conquistas. Lisboa: Temas e Debates, 2016. ISBN 978-989-644-418-1. 433 p. Cota: 52 - 21/2017 Resumo: “Ao longo destes 26 anos, alguns problemas ambientais revelam uma inquietante persistência na sociedade portuguesa: saneamento básico, poluição dos rios, ocupação do litoral, de bons solos agrícolas e de áreas naturais, suburbanização imparável, grandes incêndios são problemas que nunca saem da agenda por nunca se chegarem a resolver. Organizado em nove grandes temas – Águas, esgotos e tratamento, Resíduos: urbanos, industriais, hospitalares; Ares, poluições e saúde pública, Alterações climáticas, das emissões às políticas, Energias, das clássicas às renováveis, Ordenamento do território e paisagem, Conservação da natureza, floresta e biodiversidade, Litoral e o mar e Cidadania, participação e informação – este livro explica-nos o que melhorou, o que se mantém e o que piorou em matéria de ambiente em Portugal.” [Nota do editor]  VAZ, Sofia Guedes – Ambiente em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016. (Ensaios da Fundação; 66). 99 [4], p. Cota: 52 - 154/2016 Resumo: Neste livro a autora aborda a história, os problemas, os desafios e possíveis caminhos para uma sociedade mais sustentável. Faz um “périplo pelos tópicos mais marcantes deste complexo tema que afeta, por vezes mais do que queremos admitir, a nossa vida, a dos nossos filhos e a do planeta em que vivemos”.  PORTUGAL– Legislação do ambiente: água, ar, resíduos, ruído, jurisprudência (sumários). 2.a ed. rev. e atualizada. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016. (Direito, jurisprudência e doutrina). ISBN 978-972-27-2441-8. 728 p. Cota: 52 - 203/2016 Resumo: “Promover o bem-estar e a qualidade de vida e a efetivação dos direitos ambientais é uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição da República Portuguesa. Em consonância, e numa sociedade cada vez mais sensibilizada com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, é essencial que cidadãos e empresas tomem conhecimento da legislação em vigor, de modo a consolidarem as boas práticas a favor do ambiente. Nesta 2.a edição, totalmente revista e atualizada, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda compila os diplomas mais relevantes na área do direito ambiental. Água, ar, resíduos e ruído são temas transversais nesta edição, onde se destacam a Lei de Bases do Ambiente, a Lei da Água, o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, o Regulamento Geral do Ruído, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e, entre outros, o Sistema da Indústria Responsável.” [Nota do editor]  CONDESSO, Fernando dos Reis – Direito do ambiente: normas, doutrina, jurisprudência: questões atuais. Coimbra: Almedina, 2014. (Manuais universitários). ISBN 978-972-40-5652-4. 305 p. Cota: 52 - 341/2014 Resumo: "Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição 13 O Relatório sobre o Estado do Ambiente foi objeto de audição na 11.a Comissão, cuja gravação áudio se encontra disponível em http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1230&title=audicao-de-secretario-de-estado-do-ambiente-e-da-agencia-portuguesa-do.