211 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1626/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA   Apoio do Instituto de Investigação Científica Tropical a exposições artísticas [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 4 - 5]  N.o 1628/XII (1.a) Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO   Implementação da Iniciativa Europeia Oportunidades para a Juventude [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 8 - 9]  N.o 1630/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE   Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 12 - 13]  N.o 1631/XII (1.a) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Rui Jorge Santos (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO   Extinção dos CNOS; Centro de Novas Oportunidades [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 14 - 16]  N.o 1632/XII (1.a) Mota Andrade (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS   Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 17 - 18]  N.o 1633/XII (1.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações de devolução de prestações sociais [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 19 - 20]  N.o 1636/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 25]  N.o 1637/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 26]  N.o 1638/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 27]  N.o 1639/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 28]  N.o 1640/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 29]  N.o 1641/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 30]  N.o 1642/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 31]  N.o 1643/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 32]  N.o 1644/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 33]  N.o 1645/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 34]  N.o 1646/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-0120 pág 35]