60-(454)II SÉRIE-C — NÚMERO 6intervir. Nós estamos aqui desde as 10 horas da manhã! O senhor sabe muito, mas...O Sr. Guilherme Silva (PSD): — (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)      ^O Orador: — Sr. Deputado, não sou «flor de estufa», embora goste muito de flores e até de jardins. O Sr. Deputado vem «fresquinho», entrou agora e está entusiasmado para ficar aqui até às 10 da manhã, mas nós é que estamos aqui desde as 10 da manhã! O Sr. Deputado não deixa os Deputados falarem, dá instruções para todas as bancadas, é muito divertido, mas fale só de cinco em cinco minutos. Se o Sr. Deputado se fosse embora ou, então, interviesse só quando chegássemos às propostas relativas à Região Autónoma da Madeira, talvez ganhássemos tempo.Em várias ocasiões, já perdemos aqui algum tempo, devido a questões e incidentes processuais. Agora, a questão do não incidente... O Sr. Deputado sabe que, por mais que faça, não consegue, com a sua táctica de «flibustagem», baralhar-nos.A situação é muito simples: nós entregámos as propostas e. não as retirámos. Obviamente, se ambas as propostas fossem aprovadas, colocar-se-ia o problema da contrapartida. Estamos satisfeitos com a aprovação destas últimas propostas, mas, pensando que a nossa contrapartida era melhor, não retirámos as nossas propostas. Se a Mesa considera que elas estão prejudicadas, esse é um critério da Mesa; se a Mesa considera que não estão, também é um critério da Mesa.Em nossa opinião, o importante é que estejam aprovadas as propostas relativas à instalação destes tribunais. Porém, pensamos que a nossa contrapartida era a mais adequada. Já percebemos que há Deputados muito sensíveis, que apresentaram propostas com uma contrapartida menos adequada e querem-na aprovada. Também não nos preocupamos com isso, não é isso que vai alterar minimamente o nosso comportamento político. Agora, retiradas, não estão. Se a Mesa as considerar prejudicadas, por já estar aceite o conteúdo útil da proposta, muito bem; se a Mesa quiser votar a alteração da contrapartida, que é a única coisa que está em cima da mesa, ou se considera que já está aprovada aquela contrapartida, deixamos isso ao critério da Mesa.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, relativamente às propostas de alteração n.os 459-C e 46Ó-C, do PS, é evidente que a Mesa não vai pô-las à votação e aquilo que escreveu foi que estão prejudicadas, dada a aprovação das propostas 50-C e 59-C.Srs. Deputados, vamos passar à proposta 393-C, relativa ao Ministério da Justiça, apresentada pelo CDS-PP.Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento.A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: — Sr." Presidente, em relação ao conteúdo desta proposta, o Governo gostaria de informar que vai abrir, no próximo dia 17, um posto de atendimento, em Viseu, segundo a informação transmitida, hoje, pelo Sr. Ministro da Justiça.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Axitóuto Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr." Secretária de Estado, agradeço-lhe ainformação que nos transmitiu. Aliás, o Sr. Ministro da Justiça na resposta que deu, em tempos, através do seu assessor, a um requerimento que lhe dirigi, informava que, em Setembro ou Outubro, começaria a funcionar o núcleo e nãb a delegação da Polícia Judiciária, em Viseu' que era aquilo que constava do PIDDAC para 1997, ainda com uma verba bastante escassa de 2000 contos.Este ano, ao verificarmos que não estava contemplada no PIDDAC mais nenhuma verba, discutimos oportunamente esse assunto entre nós, nomeadamente entre os Deputados que aqui representam o distrito de Viseu, incluindo os Deputados do PS, e entendemos que se justificava introduzir uma verba para que, de facto, se venha a instalar, em Viseu, uma delegação da Polícia Judiciária, pelas razões que já foram aduzidas, quer no ano passado quer este ano, e que mereceram a concordância implícita do Sr. Ministro da Justiça, em conversas que também fui tendo com ele durante este processo.Assim sendo, a informação que a Sr." Secretária de Estado nos prestou, que agradeço, não retira o mérito da nossa proposta, em relação não só ao projecto em si mas também a todos os antecedentes, que, agora, não vou voltar a repetir, pois já fiz essas referências, há pouco, aquando da decisão do adiamento, sugerido pelo PS, da votação desta proposta.A Sr.° Presidente: — Então, Sr. Deputado, vamos fazer a votação desta proposta.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 393-C, relativa ao Ministério da Justiça, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Era a seguinte:Ministério: JustiçaPrograma: Alargamento da Implantação Territorial da Polícia JudiciáriaProjecto: Implantação de uma inspecção em Viseu Dotação 1998: 10 000 contos Dotação 1999: 30 000 contosContrapartida: A desagregar do programa «Instalações de serviços da Polícia Judiciária»A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 34-C, relativa ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, apresentada pelo PSD.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, relativamente a esta proposta 34-C, gostaria de dizer que este projecto de construção do matadouro da Guarda é conduzido por uma sociedade anónima e, como tal, não pode ser apoiado por via do PIDDAC, visto que não é uma obra da administração central. Assim sendo, a única hipótese que existe de esta sociedade ter esta obra apoiada é candidatando-se à medida 5 do PAMAF.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.