22 DE MARÇO DE 199770-(41)18) Plataforma das ONGD —Dr.M Graça Vasconcelos (fax: 3951570) e Fátima Proença (telef.: 3478655; fax: 3478655);19) FACL (Federação das Associações da Comunidade Lusófona — Dr. Azancot de Menezes (fax; 4372737);20) SOS Racismo—José Falcão (fax: 3421546);21) Frente Anti-Racista — Cristina Serra (telef.: 3879124; fax: 3863221);22) Fórum da Lusofonia — Francisco Viana e prof. Esmeraldo Azevedo (fax: 3601610);23) Fórum dos Migrantes — Alcestina e Dr." Celeste Correia (fax: 3532068; telef.: 4186939);24) CGTP— Giorgio Casulo (fax:3472189; telef.: 3472181);25) UGT —Júlio Fernandes (fax: 8853674);26) Associação Nacional de Municípios, Câmara de Vinhais —Dr. José Taveira (telef.: 073/72303; fax: 073/71108);27) ANAFRE — Palmeiro de Carvalho (fax: 062/ 920231);28) SCAL — Secretariado das Associações para a Legalização — Fernando Ká (fax: 8370287; telef.: 8370431);29) Casa do Brasil (3472235).A Comissão Nacional para o Ano Europeu contra o Racismo realizou até 10 de Março de 1997 quatro reuniões plenárias e dezenas de reuniões parciais sobre temas concretos.23 de Janeiro de 1997. — O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 459/VJJ (2.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a operacionalidade, do novo navio hidrográfico da Marinha Portuguesa.Em relação ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Defesa Nacional de transmitir a V. Ex." as seguintes informações prestadas pelo Gabinete de S. Ex.° o Chefe do Estado-Maior da Armada:O processo de obtenção do NRP D. Carlos I, iniciado em 1994, teve o seu epílogo em 9 de Dezembro de 1996, com a assinatura do documento de transferência, formali-zando-se, agora, em 28 de Fevereiro de 1997, a sua passagem ao estado de armamento.Por despacho conjunto MDN/MPAT de 12 de Setembro de 1995, ficou definido que os custos de transferência seriam a cargo do MDN, o financiamento das alterações estruturais para adaptação a navio oceanográfico seria concretizado através de dotação atribuída ao PIDDAC/96 do MDN, no valor de 200 000 contos, e o financiamento da aquisição e instalação do equipamento científico seria efectuado a partir do MPAT, através do Programa PRAXIS XXI, num valor máximo de 1 milhão de contos.Assim, os custos inerentes ao processo são os seguintes:Aquisição. — Sem encargos para o Governo Português, uma vez que foi obtido a coberto do disposto no Southern Region Ammendment;Transferência — $ USD 2 855 000 (cerca de 442 000 contos) a suportar por FMS Cases, para além de 50 000 contos de despesas administrativas, num total aproximado de 500 000 contos, Cuja cobertura financeira é suportada pelo MDN.A introdução pelo Congresso Americano de alterações na legislação aplicável aos processos de transferência conduziu a que fosse inviabilizada a transferência com o navio operacional (hot transfer), o que motivou, além dos custos a suportar pela Administração americana com o processo de desactivação, um custo adicional de cerca de $ USD 620 000, correspondentes aos trabalhos de reactivação, a serem suportados por Portugal, elevando-se, assim, para $ USD 2 855 000 (cerca de 442 000 contos) o custo total estimado da transferência, para além das despesas administrativas relacionadas cõm a deslocação e estada da guarnição em território dos EUA durante o período de entrega é que se estimam em cerca de 50 000 contos.O montante em dólares a pagar à Administração americana contempla o conjunto de trabalhos de reactivação e docagem, as acções de treino da guarnição, o apoio técnico, logístico e de documentação, bem como encargos portuários e de combustível, estimados em cerca de $ USD 1 855 000, destinando-se os restantes $ USD 1 000 000 à aquisição de um lote de sobressalentes de base.De referir que o pagamento destas despesas às autoridades americanas é efectuado a coberto de três Foreign Military Sales (FMS) Cases abertos para o efeito, um para a parte técnica e logística de reactivação, outro para o fornecimento de sobressalentes e o terceiro para o financiamento das acções de treino.Adaptação às tarefas de navio hidro-oceanográfico. — 200 000 contos, a financiar através do PIDDAC.As alterações estruturais a introduzir no navio justificam-se pela necessidade de adaptá-lo às suas tarefas futuras na área de hidrografia e oceanografia, dizendo respeito, fundamentalmente, a alterações e adaptações de compartimentos e espaços interiores e exteriores, alterações nos sistemas de produção e distribuição de energia eléctrica, comunicações e navegação, bem como montagem de equipamento de sondagem, computadores, pórtico e aparelhos de elevação.Aquisição de equipamento científico para instalar a bordo. — Através de candidaturas a apresentar ao Programa PRAXIS XXI, num montante global de 1 milhão de contos.No que respeita ao equipamento científico que é necessário adquirir e instalar a bordo, são de referir, entre outros, sondas oceanográficas, sonda multifeixe de grandes fundos, guinchos oceanográficos, sonar lateral com guincho e embarcação de sondagem.O calendário que de momento é possível estabelecer para o aprontamento final do navio é o seguinte:Chegada a Lisboa; final de Abril ou início de Maio de 1997;Início da execução dos trabalhos de estaleiro relativos à adaptação do navio: previsto para o 2." semestre de 1997;Aquisição do equipamento científico: dependente da disponibilização das verbas relativas às candidaturas ao Programa PRAXIS XXI;Aprontamento final, após obtenção e instalação do equipamento: final de 1998.13 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Barra.