PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 2 DESPACHO N.o 12/XIII Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Nos termos dos artigos 8.o e 10.o, n.o 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada Raquel Maria Teixeira da Silva para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 16 de novembro de 2015. Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2015. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues ——— DESPACHO N.o 13/XIII Transição de petições dirigidas à Assembleia da República Considerando o princípio da não caducidade das petições dirigidas à Assembleia da República, segundo o qual as petições não apreciadas na legislatura em que foram apresentadas não carecem de ser renovadas na legislatura seguinte, nos termos do disposto no artigo 25.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, n.o 15/2003, de 4 de junho, e n.o 45/2007, de 24 de agosto (Exercício do Direito de Petição). Considerando as disposições constantes do artigo 17.o do mesmo diploma, nos termos do qual as petições são apreciadas pelas comissões competentes em razão da matéria. Considerando a Deliberação n.o 11-PL/2015, de 11 de novembro, que aprovou o elenco das Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República, e, bem assim, as competências das Comissões Parlamentares Permanentes, de acordo com o Regimento e nos termos genéricos aprovados pela Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. Ao abrigo das disposições legais e regimentais, determino: Que as petições não apreciadas na XII Legislatura, infra referidas, transitam para as seguintes Comissões Parlamentares Permanentes da XIII Legislatura, competentes em razão da matéria: Número Data Título Situação Comissão da XII Legislatura da qual transita Comissão da XIII Legislatura para a qual transita 551/XII/4.a 2015-07-04 Pretende a organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Saúde Comissão de Saúde 550/XII/4.a 2015-10-20 Solicitam que as despesas tributadas à taxa de 23% de IVA sejam consideradas pelas finanças como despesas de educação. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 549/XII/4.a 2015-10-10 Solicitam a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 4 Número Data Título Situação Comissão da XII Legislatura da qual transita Comissão da XIII Legislatura para a qual transita 526/XII/4.a 2015-06-11 Apoio à reabilitação de militares ucranianos. Em apreciação Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 525/XII/4.a 2015-05-28 Revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira". Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Agricultura e Mar 524/XII/4.a 2015-06-03 Solicitam que se legisle no sentido de obrigar à sinalização dos radares móveis. Em apreciação Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 519/XII/4.a 2015-05-27 Solicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia. Em apreciação Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 518/XII/4.a 2015-06-02 Queremos a UBER em Portugal Em apreciação Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 512/XII/4.a 2015-05-18 Solicitam a alteração da legislação sobre acolhimento familiar de pessoas idosas ou com deficiência - Decreto-Lei n.o 391/91, de 10 de outubro - no sentido de poder ser escolhida a família de acolhimento sem intervenção da Segurança Social. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 510/XII/4.a 2015-05-18 Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica. Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Agricultura e Mar 495/XII/4.a 2015-04-02 Solicita alteração do Decreto-Lei n.o 53/2014, que Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos (...), no sentido de permitir que aos imóveis atualmente com menos de 30 anos mas que os venham a perfazer durante os 7 anos de vigência do diploma em causa seja desde já aplicado o referido regime excecional. Em apreciação Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação 490/XII/4.a 2015-03-26 Pedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes. Em apreciação Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
18 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Número Data Título Situação Comissão da XII Legislatura da qual transita Comissão da XIII Legislatura para a qual transita 484/XII/4.a 2015-03-12 Solicita que seja criada legislação específica que regule a venda a retalho de flores naturais e plantas ornamentais. Em apreciação Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 462/XII/4.a 2015-01-28 Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privada Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Agricultura e Mar 436/XII/4.a 2014-10-16 Pela revisão da renda apoiada e suspensão da atualização das rendas. Em apreciação Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação 396/XII/3.a 2014-05-20 Fim da imposição aos agentes de execução de pagamento de um tributo à caixa de compensações da Câmara dos Solicitadores. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 388/XII/3.a 2014-04-25 Solicitam que, durante o inverno, seja aplicada uma redução de 30% no preço do gás e da eletricidade para os consumidores residentes no distrito da Guarda. Em apreciação Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 346/XII/3.a 2014-02-11 Justiça social. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 325/XII/3.a 2014-01-13 Alteração da Lei n.o 51/2010, de 14 de dezembro - Cria a ordem dos nutricionistas e aprova o seu Estatuto, e de outra legislação, por forma a impedir a produção e/ou manutenção de legislação e/ou a prática de quaisquer atos discriminatórios dos dietistas face aos nutricionistas, por entidades públicas ou privadas. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 308/XII/3.a 2013-11-28 Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 306/XII/3.a 2013-11-26 Pretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 302/XII/3.a 2013-09-15 Solicita à Assembleia da República que sejam adotadas as medidas conducentes à imediata extinção da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 6 Número Data Título Situação Comissão da XII Legislatura da qual transita Comissão da XIII Legislatura para a qual transita 271/XII/2.a 2013-06-14 Contra o despedimento dos formadores externos do IEFP. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 265/XII/2.a 2013-05-29 Solicita à Assembleia da República que utilize os meios ao seu alcance no sentido de averiguar se estão a ser asseguradas as condições de continuidade da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha (IPSS). Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 193/XII/2.a 2012-10-15 Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais. Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Agricultura e Mar 145/XII/1.a 2012-06-20 Solicita que seja incluído na tipologia das faltas justificadas constantes do Código do Trabalho, a realização de métodos de seleção em processos de recrutamento. Em apreciação Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2015. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA  Julho / 2016   ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADireção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Ficha Técnica Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar  –  DILP Título  RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA- XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA  Pesquisa: Teresa Abraúl, Graciete Dias, Rui Brito e Teresa Meneses Composição Gráfica:  Rosário Campos Data de publicação: julho de 2016
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA -II VOLUME      [outubro/2015]  QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS NO RELATÓRIO   ALRA   - Assembleia Legislativa da Região Autónoma  ALRAA   - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  ALRAM   - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  AR   - Assembleia da República  BE   - Bloco de Esquerda  CAE   - Comissão de Assuntos Europeus  CDS-PP   - Partido Popular  CP   - Comissão Permanente  CACDLG  - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR I S  - Diário da Assembleia da República, 1a Série  DAR II S  - Diário da Assembleia da República, 2a Série  DR I S   - Diário da República 1a Série  ED   - Estatuto dos Deputados  GP   - Grupo Parlamentar  GP’s  - Grupos Parlamentares  Ninsc  - Deputado Não Inscrito  Org.  - Organizado  PAR   - Presidente da Assembleia da República  PCP    - Partido Comunista Português  PEV    - Partido Ecologista "Os Verdes"  PJD   - Projeto de Deliberação  PJL   - Projeto de Lei  PJR   - Projeto de Resolução  PJRG  - Projeto de Regimento  DAR II Série E 32 8
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] CAPÍTULO I - ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  1. - ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DA XII/4.a  No dia 17 de Setembro de 2014 (DAR I Série n.o 1, de 2014-09-18), ocorreu a 1.a Sessão Plenária da 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série E 32 10
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Bloco de Esquerda (BE):  Catarina Soares Martins Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rodrigues Mortágua Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira DAR II Série E 32 13
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1. - REUNIÕES PLENÁRIAS 1.1. - NÚMERO DE REUNIÕES E HORAS DE FUNCIONAMENTO1 Durante a 4a sessão legislativa da XII Legislatura, realizaram-se 109 reuniões plenárias, com a duração total de 341 horas e 8 minutos, e duas reuniões da Comissão Permanente, com a duração total de 1 horas e 22 minutos. A duração média das reuniões plenárias foi de 3 horas e 7 minutos. Das 109 reuniões plenárias, 108 foram ordinárias e uma solene – a Sessão Solene Comemorativa do XLI Aniversário do 25 de Abril. 1.2 - NÚMERO DE SESSÕES SOLENES  Na 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, realizou-se 1 Sessão Solene, Comemorativa do XLI Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974.  2015-04-25 Sessão Solene Comemorativa do XLI Aniversário do 25 de Abril DAR I série n.o 79, de 2015-04-27 1.3. - DIÁRIOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Diários I Série: 111 números  Diários II Série: 333 números 76 Suplementos  Subsérie A: 186 números 73 Suplementos  Subsérie B: 68 números  Subsérie C: 22 números  Subsérie D: 37 números 1 Suplemento  Subsérie E: 17 números 2 Suplementos  Subsérie OE: 3 números   Separatas: 16 números 1 O Canal Parlamento produziu 10300 horas de emissão (Cabo+Net+TDT) (em direito e em diferido) correspondentes a reuniões do Plenário, das comissões parlamentares e de outros eventos realizados na AR. DAR II Série E 32 23
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 2. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE2 Substituições 2Constituição da Comissão Permanente: Resolução da AR n.o 81 /2012, de 2012-06-22 - DR I série n.o 120, de 2012-06-22 Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente ASSUNÇÃO ESTEVES  PSD  Vice-Presidente GUILHERME SILVA  PSD  Vice-Presidente FERRO RODRIGUES  PS  Vice-Presidente TERESA CAEIRO  CDS-PP  Vice-Presidente ANTÓNIO FILIPE  PCP   ADÃO SILVA  PSD   ANTÓNIO RODRIGUES  PSD   CARLOS ABREU AMORIM  PSD   FERNANDO NEGRÃO  PSD   FRANCISCA ALMEIDA  PSD   JOSÉ MANUEL CANAVARRO  PSD   LUÍS MENEZES  PSD   LUÍS MONTENEGRO  PSD   MIGUEL FRASQUILHO  PSD   MIGUEL SANTOS  PSD   NUNO ENCARNAÇÃO PSD  PAULO BATISTA SANTOS PSD  PAULO MOTA PINTO  PSD   PEDRO LYNCE  PSD   TERESA LEAL COELHO  PSD   VASCO CUNHA  PSD   ANTÓNIO BRAGA  PS   BASÍLIO HORTA  PS   CARLOS ZORRINHO  PS   JOSÉ JUNQUEIRO  PS   MARIA DE BELÉM ROSEIRA  PS   MOTA ANDRADE  PS   ODETE JOÃO  PS   ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ PS   SÓNIA FERTUZINHOS  PS   HÉLDER AMARAL  CDS-PP   JOÃO PINHO DE ALMEIDA  CDS-PP   NUNO MAGALHÃES  CDS-PP   TELMO CORREIA  CDS-PP   BERNARDINO SOARES  PCP   JOÃO OLIVEIRA  PCP   MIGUEL TIAGO  PCP   CECÍLIA HONÓRIO  BE   PEDRO FILIPE SOARES BE   HELOÍSA APOLÓNIA  PEV  TOTAL 41 DAR II Série E 32 24
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3. - COMPOSIÇÃO E ATIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES 3.1. – COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES3 3.1.1. - COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS  CARGONOME PARLAMENTARPresidente FERNANDO NEGRÃO (PSD) Vice-Presidente FILIPE NETO BRANDÃO (PS) Vice-Presidente  TELMO CORREIA (CDS-PP)  ANDREIA NETO (PSD)  CARLOS PEIXOTO (PSD)  HUGO LOPES SOARES (PSD)  HUGO VELOSA (PSD)  JOÃO LOBO (PSD)  FRANCISCA ALMEIDA (PSD)  MARIA PAULA CARDOSO (PSD)   PAULO RIOS DE OLIVEIRA (PSD)  PAULO SIMÕES RIBEIRO (PSD)  TERESA LEAL COELHO (PSD)  ANTÓNIO GAMEIRO (PS)  ISABEL ALVES MOREIRA (PS)   JORGE LACÃO (PS)  JOSÉ MAGALHÃES (PS)  LUÍS PITA AMEIXA (PS)  ISABEL ONETO (PS)  TERESA ANJINHO (CDS-PP)  ANTÓNIO FILIPE (PCP)  CECÍLIA HONÓRIO (BE)  JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) TOTAL 23  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-15 FERRO RODRIGUES PS LISBOA Suplente  MARCOS PERESTRELLO PS LISBOA Suplente  2014-12-01  MENDES BOTA PSD FARO Suplente  2015-07-01  CECÍLIA HONÓRIO BE FARO Efetivo   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 86 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 24 Número de Audições: 59 Número de Audiências: 11 Visitas e Deslocações: 42 Conferências, Colóquios e Seminários: 8 3 Deliberação n.o 1-PLl/2011- Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes: DAR II série A n.o 6, de 2011-07-05 DAR II Série E 32 26
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016]  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório anual em matéria de segurança interna de 2013 DAR II Série E n.o 1, de 2014-10-23  Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na Reunião Interparlamentar subordinada ao tema “Pacote Fronteiras Inteligentes; Desafios europeus, experiências nacionais, os próximos passos”, que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 23 de fevereiro de 2015. DAR II Série D n.o 14, de 2015-03-20  Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias sobre um requerimento do Deputado Eduardo Teixeira (PSD) relativo à harmonização prática do mandato parlamentar e do mandato autárquico, declaração de voto do PS e anexos. DAR II Série C n.o 15, de 2015-04-11  Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2014 DAR II Série E n.o 10, Supl., de 2015-06-17  Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório anual em matéria de segurança interna de 2014 DAR II Série E n.o 11, de 2015-06-24  Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 20, de 2015-08-14 3.1.1.1. - SUBCOMISSÃO DE IGUALDADE Cargo Nome Parlamentar Presidente ELZA PAIS (PS)  CARLA RODRIGUES (PSD)  MENDES BOTA (PSD)  MARGARIDA ALMEIDA (PSD)  MARIA PAULA CARDOSO (PSD)   MÓNICA FERRO (PSD)  ISABEL ALVES MOREIRA (PS)   PEDRO DELGADO ALVES (PS)  TERESA CAEIRO (CDS-PP)  TERESA ANJINHO (CDS-PP)  RITA RATO (PCP)  CECÍLIA HONÓRIO (BE)  JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) TOTAL13Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-12-01  MENDES BOTA PSD FARO Efetivo  2014-12-03 ÂNGELA GUERRA PSD GUARDA Efetivo  2015-07-01  CECÍLIA HONÓRIO BE FARO Efetivo   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 17 Número de Audições: 8 Número de Audiências: 3 DAR II Série E 32 27
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Visitas e Deslocações: 3 Conferências, Colóquios e Seminários: 2 DAR II Série E 32 28
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.2. - COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS  CARGO NOME PARLAMENTAR  Presidente SÉRGIO SOUSA PINTO (PS) Vice-Presidente CARLOS ALBERTO GONÇALVES (PSD)  Vice-Presidente] FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP)  CARINA OLIVEIRA (PSD)  CARLOS PÁSCOA GONÇALVES (PSD)  FELICIANO BARREIRAS DUARTE (PSD)  MARIA ESTER VARGAS (PSD)  MARIA JOÃO ÁVILA (PSD)  MARIA JOSÉ MORENO (PSD)  MARIA MANUELA TENDER (PSD)  MÁRIO MAGALHÃES (PSD)  RICARDO BAPTISTA LEITE (PSD)  JORGE RODRIGUES PEREIRA (PS)  LAURENTINO DIAS (PS)  CELESTE CORREIA (PS)  MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS)  MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS)  PAULO PISCO (PS)  NUNO MAGALHÃES (CDS-PP)  CARLA CRUZ (PCP)  HELENA PINTO (BE) TOTAL 21  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-15 ALBERTO MARTINS PS PORTO Efetivo GLÓRIA ARAÚJO PS PORTO Efetivo JORGE RODRIGUES PEREIRA PS AÇORES Suplente MARCOS PERESTRELLO PS LISBOA Suplente  FERRO RODRIGUES PS LISBOA Suplente GLÓRIA ARAÚJO PS PORTO Suplente JORGE RODRIGUES PEREIRA PS AÇORES Efetivo LAURENTINO DIAS PS BRAGA Efetivo  2015-01-01  ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Suplente  2015-01-09 RICARDO SANTOS PSD PORTO Suplente  2015-06-08  JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Suplente  2015-06-12 RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Suplente  2015-07-01  MARIA ESTER VARGAS PSD VISEU Efetivo  2015-07-08 JOAQUIM SEIXAS PSD VISEU Efetivo  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 47 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 4 Número de Audições: 17 Número de Audiências: 39 Visitas e Deslocações: 9 Conferências, Colóquios e Seminários: 0 DAR II Série E 32 29
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 17, de 2015-07-28 DAR II Série E 32 30
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.3. - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL CARGONOME PARLAMENTARPresidente JOSÉ DE MATOS CORREIA (PSD) Vice-Presidente MIRANDA CALHA (PS) Vice-Presidente] JOÃO REBELO (CDS-PP)  ANDRÉ PARDAL (PSD)  ARMÉNIO SANTOS (PSD)  JOÃO PRATA (PSD)  JOAQUIM PONTE (PSD)  CORREIA DE JESUS (PSD)  MÁRIO SIMÕES (PSD)  MÓNICA FERRO (PSD)  NUNO SÁ COSTA (PSD)  ANTÓNIO BRAGA (PS)  CATARINA MARCELINO (PS)  JOÃO SOARES (PS)  JOSÉ LELLO (PS)  MARCOS PERESTRELLO (PS)   ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ (PS)  JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP)  ANTÓNIO FILIPE (PCP)  MARIANA AIVECA (BE) TOTAL 20 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-15 LAURENTINO DIAS PS BRAGA Efetivo  CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Efetivo  2014-11-21 MIGUEL MACEDO PSD BRAGA Efetivo  JOÃO PRATA PSD GUARDA Efetivo  2015-01-08 HUGO LOPES SOARES PSD BRAGA Suplente  PEDRO LYNCE PSD ÉVORA Suplente  2015-01-09 RICARDO SANTOS PSD PORTO Efetivo  2015-05-12 LURDES RIBEIRO PCP PORTO Suplente  JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  2015-06-09 JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  LURDES RIBEIRO PCP PORTO Suplente  2015-10-08  JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 46 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 3 Número de Audições: 22 Número de Audiências: 11 Visitas e Deslocações: 13 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 6, de 2014-10-07  Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa. DAR II Série C n.o 6, de 2014-10-07 DAR II Série E 32 31
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016]  Relatório da participação da Comissão de Defesa Nacional na VI Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Saeima, Riga, nos dias 4 a 6 de março de 2015. DAR II Série D n.o 16, de 2015-04-11  Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 21, de 2015-09-18   DAR II Série E 32 32
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.4. - COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS  CARGONOME PARLAMENTARPresidente PAULO MOTA PINTO (PSD) Vice-Presidente VITALINO CANAS (PS) Vice-Presidente ] JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)  ANTÓNIO RODRIGUES (PSD)  CARLOS COSTA NEVES (PSD)  CARLOS SÃO MARTINHO (PSD)  DUARTE MARQUES (PSD)  GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA (PSD)  JOÃO LOBO (PSD)  NUNO FILIPE MATIAS (PSD)  PAULA GONÇALVES (PSD)  SÉRGIO AZEVEDO (PSD)  ALBERTO COSTA (PS)  ANA CATARINA MENDONÇA MENDES (PS)   ANTÓNIO CARDOSO (PS)  IVO OLIVEIRA (PS)  JACINTO SERRÃO (PS)  BRAVO NICO (PS)  RUI BARRETO (CDS-PP)  CARLA CRUZ (PCP)  CATARINA MARTINS (BE) TOTAL 21  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2015-02-04 LÍDIA BULCÃO PSD AÇORES Efetivo SÉRGIO AZEVEDO PSD LISBOA Suplente  LÍDIA BULCÃO PSD AÇORES Suplente SÉRGIO AZEVEDO PSD LISBOA Efetivo  2015-03-19 JOSÉ MOURA SOEIRO BE PORTO Efetivo  CATARINA MARTINS BE PORTO Efetivo   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 50 Número de Audições: 24 Número de Audiências: 16 Visitas e Deslocações: 14 Conferências, Colóquios e Seminários: 1  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 2, de 2014-09-26  Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa. DAR II Série C n.o 11, de 2014-10-27  Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião da LII COSAC, que se realizou em Roma, Itália, de 30 novembro a 2 de dezembro de 2014. DAR II Série D n.o 10, de 2015-02-07  DAR II Série E 32 33
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC, que se realizou em Riga, Letónia, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2014. DAR II Série D n.o 13, de 2015-03-07  Relatório da participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus sobre a visita de trabalho à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao Parlamento do Montenegro, que se realizou, em Belgrado, no dia 14 de abril de 2015, e, em Podgorica, no dia 15 de abril de 2015, respetivamente. DAR II Série D n.o 20, de 2015-05-16  Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus à Agência Europeia de Segurança Marítima, realizada no dia 20 de maio de 2015. DAR II Série D n.o 21, de 2015-06-06  Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na LIII COSAC, que se realizou em Riga, na Letónia, de 31 de maio a 2 de junho de 2015. DAR II Série D n.o 23, de 2015-06-20  Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 21, de 2015-09-18    DAR II Série E 32 34
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.5. - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARGONOME PARLAMENTARPresidente EDUARDO CABRITA (PS) Vice-Presidente FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD) Vice-Presidente  PAULO SÁ (PCP)  AFONSO OLIVEIRA (PSD)  CARLOS SANTOS SILVA (PSD)  CRISTÓVÃO CRESPO (PSD)   DUARTE PACHECO (PSD)   ELSA CORDEIRO (PSD)  NUNO REIS (PSD)  JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD)  JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD)  JOÃO PAULO CORREIA (PS)  JOÃO GALAMBA (PS)  ISABEL SANTOS (PS)  PEDRO JESUS MARQUES (PS)   PEDRO NUNO SANTOS (PS)  SÓNIA FERTUZINHOS (PS)  CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP)  FERNANDO BARBOSA (CDS-PP)  PEDRO FILIPE SOARES (BE) TOTAL 20  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-09-24 VERA RODRIGUES CDS-PP PORTO Efetivo  FERNANDO BARBOSA CDS-PP PORTO Efetivo  2014-10-06  PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Efetivo  2014-10-08 VIEIRA DA SILVA PS SETÚBAL Efetivo  2015-01-08 CONCEIÇÃO BESSA RUÃO PSD PORTO Efetivo MARIA JOSÉ MORENO PSD BRAGANÇA Suplente  CONCEIÇÃO BESSA RUÃO PSD PORTO Suplente   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 101 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 23 Número de Audições: 94 Número de Audiências: 31 Visitas e Deslocações: 11 Conferências, Colóquios e Seminários: 1  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão Especial sobre as decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 17 de junho de 2015. DAR II Série D n.o 24, de 2015-07-04   DAR II Série E 32 35
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.6. - COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS CARGONOME PARLAMENTARPresidente PEDRO PINTO (PSD) Vice-Presidente FERNANDO SERRASQUEIRO (PS) Vice-Presidente] HÉLDER AMARAL (CDS-PP)  ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD)  CARINA OLIVEIRA (PSD)  EDUARDO TEIXEIRA (PSD)  LUÍS VALES (PSD)  LUÍS LEITE RAMOS (PSD)  NUNO FILIPE MATIAS (PSD)  NUNO ENCARNAÇÃO (PSD)  NUNO SERRA (PSD)  ODETE SILVA (PSD)  VALTER RIBEIRO (PSD)  ANA PAULA VITORINO (PS)  FERNANDO JESUS (PS)  HORTENSE MARTINS (PS)  PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)   PEDRO NUNO SANTOS (PS)  RUI PAULO FIGUEIREDO (PS)  JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP)  BRUNO DIAS (PCP)  MARIANA MORTÁGUA (BE)  HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) TOTAL 23 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-09-24 VERA RODRIGUES CDS-PP PORTO Suplente  FERNANDO BARBOSA CDS-PP PORTO Suplente  2014-10-02 PEDRO SARAIVA PSD COIMBRA Suplente  BRUNO COIMBRA PSD AVEIRO Suplente  2014-10-23 MANUEL MOTA PS BRAGA Suplente  MIGUEL LARANJEIRO PS BRAGA Suplente  2014-12-01  MENDES BOTA PSD FARO Suplente  2014-12-06  LUÍS MENEZES PSD PORTO Suplente  2014-12-09 BRUNO INÁCIO PSD FARO Suplente  2014-12-18 ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Efetivo  JOÃO PAULO VIEGAS CDS-PP SETÚBAL Efetivo  2015-01-01  ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Efetivo  2015-01-07 JOÃO PAULO CORREIA PS PORTO Suplente  JORGE MANUEL GONÇALVES PS LEIRIA Suplente  2015-01-08 AFONSO OLIVEIRA PSD PORTO Efetivo MÁRIO MAGALHÃES PSD PORTO Suplente PAULO RIOS DE OLIVEIRA PSD PORTO Suplente  AFONSO OLIVEIRA PSD PORTO Suplente  Atividade DAR II Série E 32 37
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Número de Reuniões Ordinárias: 66 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 48 Número de Audições: 59 Número de Audiências: 4 Visitas e Deslocações: 9 Conferências, Colóquios e Seminários: 2  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 5, de 2014-10-04  Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 20, de 2015-08-14   DAR II Série E 32 38
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.7. - COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR CARGONOME PARLAMENTARPresidente VASCO CUNHA (PSD) Vice-Presidente JORGE FÃO (PS)  CRISTÓVÃO NORTE (PSD)  FERNANDO MARQUES (PSD)  LUÍS PEDRO PIMENTEL (PSD)  MARIA JOSÉ MORENO (PSD)  MÁRIO SIMÕES (PSD)  NUNO SERRA (PSD)  PEDRO LYNCE (PSD)  PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)  PEDRO ALVES (PSD)  ULISSES PEREIRA (PSD)  FERNANDO JESUS (PS)  GLÓRIA ARAÚJO (PS)  JORGE RODRIGUES PEREIRA (PS)  MIGUEL FREITAS (PS)  RENATO SAMPAIO (PS)  ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ (PS)  ABEL BAPTISTA (CDS-PP)  MANUEL ISAAC (CDS-PP)  JOÃO RAMOS (PCP)  HELENA PINTO (BE)  JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) TOTAL 23 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-15  GLÓRIA ARAÚJO PS PORTO Efetivo  2014-11-20 MANUEL MOTA PS BRAGA Efetivo  2014-12-09 BRUNO INÁCIO PSD FARO Suplente  2014-12-18 ABEL BAPTISTA CDS-PP VIANA DO CASTELO Suplente JOÃO PAULO VIEGAS CDS-PP SETÚBAL Efetivo  ABEL BAPTISTA CDS-PP VIANA DO CASTELO Efetivo JOÃO PAULO VIEGAS CDS-PP SETÚBAL Suplente  2015-07-01  CECÍLIA HONÓRIO BE FARO Suplente  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 80 Número de Audições: 54 Número de Audiências: 24 Visitas e Deslocações: 6 Conferências, Colóquios e Seminários: 5  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa. DAR II Série C n.o 2, de 2014-09-26   DAR II Série E 32 39
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.8. - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA CARGONOME PARLAMENTARPresidente ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Vice-Presidente NILZA DE SENA (PSD) Vice-Presidente] ACÁCIO PINTO (PS)  AMADEU SOARES ALBERGARIA (PSD)  DUARTE MARQUES (PSD)  ISIDRO ARAÚJO (PSD)  MARGARIDA ALMEIDA (PSD)  MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA (PSD)  MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (PSD)   ISILDA AGUINCHA (PSD)  MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO (PSD)  PAULO CAVALEIRO (PSD)  PEDRO PIMPÃO (PSD)  CARLOS ENES (PS)  ELZA PAIS (PS)  INÊS DE MEDEIROS (PS)  ODETE JOÃO (PS)  PEDRO DELGADO ALVES (PS)  RUI PEDRO DUARTE (PS)  MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)  RITA RATO (PCP)  LUÍS FAZENDA (BE)  HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) TOTAL 23 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-11-21 JOÃO PRATA PSD GUARDA Efetivo  ISIDRO ARAÚJO PSD BRAGA Efetivo JOÃO PRATA PSD GUARDA Suplente  2015-01-08 ADELAIDE CANASTRO PSD PORTO Suplente CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO PSD PORTO Suplente  HUGO LOPES SOARES PSD BRAGA Suplente  2015-03-19 JOSÉ MOURA SOEIRO BE PORTO Suplente  CATARINA MARTINS BE PORTO Suplente  2015-07-01  MARIA ESTER VARGAS PSD VISEU Suplente  2015-07-08 JOAQUIM SEIXAS PSD VISEU Suplente  2015-10-05  ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Suplente  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 124 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 73 Número de Audições: 71 Número de Audiências: 44 Visitas e Deslocações: 69 Conferências, Colóquios e Seminários: 12 DAR II Série E 32 41
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.9. - COMISSÃO DE SAÚDE CARGONOME PARLAMENTARPresidente MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS) Vice-Presidente COUTO DOS SANTOS (PSD) Vice-Presidente  JOÃO SEMEDO (BE)  CARLA RODRIGUES (PSD)  CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO (PSD)  ELSA CORDEIRO (PSD)  NUNO REIS (PSD)  LAURA ESPERANÇA (PSD)  CONCEIÇÃO BESSA RUÃO (PSD)  GRAÇA MOTA (PSD)  MARIA MANUELA TENDER (PSD)  MIGUEL SANTOS (PSD)  RICARDO BAPTISTA LEITE (PSD)  FILIPE NETO BRANDÃO (PS)  CATARINA MARCELINO (PS)  IVO OLIVEIRA (PS)  JOSÉ JUNQUEIRO (PS)  LUÍSA SALGUEIRO (PS)  NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO (PS)  ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP)  TERESA CAEIRO (CDS-PP)  PAULA SANTOS (PCP)  JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) TOTAL 23 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-06  PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Suplente  2014-10-08 SANDRA CARDOSO PS PORTALEGRE Efetivo  CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Efetivo  2015-01-07 JORGE MANUEL GONÇALVES PS LEIRIA Suplente  JOÃO PAULO CORREIA PS PORTO Suplente  2015-01-28 CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Suplente  2015-03-13  JOÃO SEMEDO BE PORTO Efetivo  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 59 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 28 Número de Audições: 43 Número de audições em GT: 12 Número de audições em Petições: 8 Número de Audiências: 26 Número de audiências em GT: 8 Visitas e Deslocações: 4 Conferências, Colóquios e Seminários: 1  DAR II Série E 32 43
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.10. - COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO CARGONOME PARLAMENTAR Presidente JOSÉ MANUEL CANAVARRO (PSD) Vice-Presidente MÁRIO RUIVO (PS) Vice-Presidente] JORGE MACHADO (PCP)   ADÃO SILVA (PSD)  ANDREIA NETO (PSD)  PEDRO ROQUE (PSD)  ARMÉNIO SANTOS (PSD)  JOANA BARATA LOPES (PSD)  JOÃO FIGUEIREDO (PSD)  CLARA MARQUES MENDES (PSD)  MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD)  TERESA COSTA SANTOS (PSD)   IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS)  JOÃO PAULO PEDROSA (PS)  VIEIRA DA SILVA (PS)  MIGUEL LARANJEIRO (PS)  NUNO SÁ (PS)  SÓNIA FERTUZINHOS (PS)  ALTINO BESSA (CDS-PP)  ARTUR RÊGO (CDS-PP)  MARIANA AIVECA (BE) TOTAL 21 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-08 CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Efetivo  CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Suplente VIEIRA DA SILVA PS SETÚBAL Efetivo  2014-10-14 VIEIRA DA SILVA PS SETÚBAL Suplente  2014-12-18 INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Efetivo JOÃO PAULO VIEGAS CDS-PP SETÚBAL Suplente  ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Efetivo INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Suplente  2015-01-01  ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Suplente  2015-03-19 JOSÉ MOURA SOEIRO BE PORTO Suplente  CATARINA MARTINS BE PORTO Suplente  2015-05-12 DAVID COSTA PCP LISBOA Efetivo LURDES RIBEIRO PCP PORTO Suplente  DAVID COSTA PCP LISBOA Suplente JORGE MACHADO PCP PORTO Efetivo  2015-06-09 DAVID COSTA PCP LISBOA Suplente JORGE MACHADO PCP PORTO Efetivo  DAVID COSTA PCP LISBOA Efetivo LURDES RIBEIRO PCP PORTO Suplente  2015-09-01  DAVID COSTA PCP LISBOA Suplente  2015-10-08  JORGE MACHADO PCP PORTO Efetivo  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 71 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 53 Número de Audições: 38 DAR II Série E 32 45
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.11. - COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL CARGONOME PARLAMENTARPresidente RAMOS PRETO (PS) Vice-Presidente FERNANDO MARQUES (PSD) Vice-Presidente] MIGUEL TIAGO (PCP)  ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD)  ÂNGELA GUERRA (PSD)  ANTÓNIO PRÔA (PSD)  BRUNO VITORINO (PSD)  BRUNO COIMBRA (PSD)  EMÍLIA SANTOS (PSD)  JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD)  MÁRIO MAGALHÃES (PSD)  MAURÍCIO MARQUES (PSD)  PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)  MIGUEL COELHO (PS)  EURÍDICE PEREIRA (PS)  JORGE MANUEL GONÇALVES (PS)  MOTA ANDRADE (PS)  PEDRO FARMHOUSE (PS)  RENATO SAMPAIO (PS)  PEDRO MORAIS SOARES (CDS-PP)  JOSÉ LINO RAMOS (CDS-PP)  LUÍS FAZENDA (BE)  HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) TOTAL 23 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-11-24 LAURENTINO DIAS PS BRAGA Suplente  LUÍS PITA AMEIXA PS BEJA Suplente  2015-01-01  ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Efetivo  2015-01-30 CARLOS SANTOS SILVA PSD LISBOA Efetivo  CARLOS SANTOS SILVA PSD LISBOA Suplente  2015-03-13  JOÃO SEMEDO BE PORTO Suplente  2015-03-19 CATARINA MARTINS BE PORTO Suplente  2015-06-08  JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Efetivo  2015-06-12 RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Efetivo  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 58 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 13 Número de Audições: 25 Número de Audiências: 4 Visitas e Deslocações: 7 Conferências, Colóquios e Seminários: 0  DAR II Série E 32 47
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR  Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa. DAR II Série C n.o 1, de 2014-09-20  Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 10, de 2014-10-25  Relatório referente à visita de trabalho ao norte de Portugal, à Barragem de Foz Tua, ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e Parque Natural Litoral Norte entre 10 e 13 de janeiro de 2015 DAR II Série C n.o 14, de 2015-03-07  Relatório referente à visita de trabalho à Estação de Tratamento de Aguas Residuais de Alcântara no dia 27 de janeiro de 2015. DAR II Série C n.o 14, de 2015-03-07  Relatório referente à participação de uma Delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local num encontro interparlamentar da iniciativa da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao tema “From COP 21 Paris to 2050: a roadmap towards a innovative low-carbon, resource-efficient Europe”, que teve lugar em Bruxelas no dia 30 de março de 2015. DAR II Série D n.o 26, de 2015-07-18  Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 19, de 2015-08-01     DAR II Série E 32 48
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.1.12. – COMISSÃO DE ÉTICA, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO CARGONOME PARLAMENTARPresidente MENDES BOTA (PSD) Vice-Presidente JACINTO SERRÃO (PS) Vice-Presidente  CECÍLIA HONÓRIO (BE)  ANDRÉ PARDAL (PSD)  JOANA BARATA LOPES (PSD)  LÍDIA BULCÃO (PSD)  MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (PSD)   MÓNICA FERRO (PSD)  PAULA GONÇALVES (PSD)  ROSA AREZES (PSD)  SÉRGIO AZEVEDO (PSD)  AGOSTINHO SANTA (PS)  INÊS DE MEDEIROS (PS)  JOÃO PORTUGAL (PS)  ISABEL ONETO (PS)  PEDRO DELGADO ALVES (PS)  SANDRA PONTEDEIRA (PS)   PAULO ALMEIDA (CDS-PP)  RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP)  JOÃO RAMOS (PCP) TOTAL 20 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-09-15 JOANA BARATA LOPES PSD LISBOA Efetivo  2014-10-02 ISIDRO ARAÚJO PSD BRAGA Efetivo  2014-10-03 CLARA MARQUES MENDES PSD BRAGA Efetivo ISIDRO ARAÚJO PSD BRAGA Suplente  DUARTE MARQUES PSD SANTARÉM Suplente ISIDRO ARAÚJO PSD BRAGA Efetivo  2014-11-21  ISIDRO ARAÚJO PSD BRAGA Suplente  2014-12-01  MENDES BOTA PSD FARO Efetivo  2014-12-09 PEDRO LYNCE PSD ÉVORA Efetivo  2014-12-17 ADELAIDE CANASTRO PSD PORTO Suplente MARIA JOSÉ MORENO PSD BRAGANÇA Suplente  2015-03-19 CECÍLIA HONÓRIO BE FARO Suplente JOSÉ MOURA SOEIRO BE PORTO Efetivo  CECÍLIA HONÓRIO BE FARO Efetivo  2015-05-12 LURDES RIBEIRO PCP PORTO Suplente  JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  2015-06-09  LURDES RIBEIRO PCP PORTO Suplente  2015-06-11 JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  2015-07-01  CECÍLIA HONÓRIO BE FARO Suplente  2015-10-08  JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  Composição DAR II Série E 32 49
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Eleição do novo Presidente da Comissão. DAR II Série C n.o 13, de 2014-12-20  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 50 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 2 Número de Audições: 22 Número de Audiências: 7 Visitas e Deslocações: 4 Conferências, Colóquios e Seminários: 3  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR  Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 3, de 2014-09-27  Relatório de regulação, atividades e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente ao ano de 2012. DAR II Série C n.o 7, de 2014-10-08  Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 22, de 2015-10-22  DAE II Série E 32 50
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.2. - COMISSÕES EVENTUAIS 3.2.1. – Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal4CARGONOME PARLAMENTARPresidente VIEIRA DA SILVA (PS) Vice-Presidente  MIGUEL TIAGO (PCP)  CARLOS ABREU AMORIM (PSD)  DUARTE PACHECO (PSD)   NUNO REIS (PSD)  FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD)  LUÍS LEITE RAMOS (PSD)  CLARA MARQUES MENDES (PSD)  MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO (PSD)  PEDRO PINTO (PSD)  MOTA ANDRADE (PS)  HORTENSE MARTINS (PS)  MIGUEL FREITAS (PS)  PEDRO JESUS MARQUES (PS)  PEDRO NUNO SANTOS (PS)  VITALINO CANAS (PS)  CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP)  INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)  LUÍS FAZENDA (BE) TOTAL 19 Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 02  Relatório final da Comissão  DAR II Série C n.o 4, de 2014-10-03   4 Criada pela Resolução da AR n.o 112/2011 DR I série n.o 131, de 2011-07-11 DAE II Série E 32 51
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.2 2. – Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Criada pela Deliberação n.o 5-PL/2014 DAR II série A n.o 9, de 2014-09-29  CARGONOME PARLAMENTARPresidente JOSÉ DE MATOS CORREIA (PSD) Vice-Presidente FILIPE NETO BRANDÃO (PS) Vice-Presidente ANTÓNIO FILIPE (PCP)  ANDREIA NETO (PSD)  ANTÓNIO RODRIGUES (PSD)  FERNANDO NEGRÃO (PSD)  GUILHERME SILVA (PSD)  HUGO LOPES SOARES (PSD)  MOTA AMARAL (PSD)  PAULO MOTA PINTO (PSD)  MIGUEL SANTOS (PSD)  PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)  TERESA LEAL COELHO (PSD)  ALBERTO COSTA (PS)  RAMOS PRETO (PS)  ISABEL ALVES MOREIRA (PS)   JACINTO SERRÃO (PS)  JOSÉ MAGALHÃES (PS)  ISABEL ONETO (PS)  PEDRO DELGADO ALVES (PS)  ARTUR RÊGO (CDS-PP)  RUI BARRETO (CDS-PP)  LUÍS FAZENDA (BE)  JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) TOTAL 24 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-10-10 CARLOS PEIXOTO PSD GUARDA Efetivo  TERESA LEAL COELHO PSD PORTO Efetivo  2014-10-14 FILIPE NETO BRANDÃO PS AVEIRO Efetivo RAMOS PRETO PS LISBOA Suplente  FILIPE NETO BRANDÃO PS AVEIRO Suplente RAMOS PRETO PS LISBOA Efetivo   Composição Composição da Mesa da CERC DAR II S A n.o 17, de 2014-10-16  Regulamento  DAR II S A n.o 19, de 2014-10-20  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 04  Relatório final DAR II S A n.o 27, de 2014-11-04  DAE II Série E 32 52
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.2.3. – Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate5CARGONOME PARLAMENTARPresidente JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD) Vice-Presidente ANTÓNIO BRAGA (PS) Vice-Presidente RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP)  ANDREIA NETO (PSD)  DUARTE PACHECO (PSD)   CLARA MARQUES MENDES (PSD)  MIGUEL SANTOS (PSD)  PEDRO LYNCE (PSD)  PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)  GLÓRIA ARAÚJO (PS)  INÊS DE MEDEIROS (PS)  JOÃO PAULO PEDROSA (PS)  ISABEL ONETO (PS)  JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)  JORGE MACHADO (PCP)   MIGUEL TIAGO (PCP)  MARIANA MORTÁGUA (BE) TOTAL 17 Composição Fim do período de suspensão e retoma dos trabalhos da Comissão DAR II série B 37 XII/4 2015-03-31 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Resolução da AR 44-A/2015 DR I série 84, 3o Supl. 2015-04-30]  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 12 Número de Audições: 32  Relatório final DAR II série B n.o 56, de 2015-07-01  Apreciação do Relatório final DAR I S n.o 107, de 2015-07-04    5 Criada pela Resolução da AR n.o 91/2012 DR I Série n.o 91, de 2012-07-24 DAE II Série E 32 53
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3.2.4.- Comissão Eventual de Inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) CARGONOME PARLAMENTARPresidente TELMO CORREIA (CDS-PP) Vice-Presidente PAULO SIMÕES RIBEIRO (PSD) Vice-Presidente FILIPE NETO BRANDÃO (PS)  ANTÓNIO PRÔA (PSD)  ELSA CORDEIRO (PSD)  MÓNICA FERRO (PSD)  NUNO SERRA (PSD)  PAULO MOTA PINTO (PSD)  PAULO RIOS DE OLIVEIRA (PSD)  AGOSTINHO SANTA (PS)  JOSÉ MAGALHÃES (PS)  ODETE JOÃO (PS)  NUNO SÁ (PS)  FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP)  JORGE MACHADO (PCP)   JOÃO RAMOS (PCP)  JOÃO SEMEDO (BE) TOTAL  Composição Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Resolução da AR n.o 82 /2014 DR I série n.o 189, de 2014-10-01  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 07 Número de Audições: 02 DAE II Série E 32 54