I SÉRIE — NÚMERO 31 40 neurologia, a espera é de 899 dias, ou em Coimbra, onde, por uma consulta de otorrino, a espera é de 1 ano e 8 meses, ou no Hospital de São João, no Porto, onde a espera por uma consulta de pneumologia é de 1 ano e 9 meses. E, Sr.as e Srs. Deputados, poderia continuar com muitos e muitos mais exemplos que mostram que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) não está a cumprir os tempos máximos de resposta, a que ele mesmo se impõe, e que concretizam o direito à prestação de cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável para a condição do doente. E, como os tempos clinicamente aceitáveis não são cumpridos, aumenta a probabilidade de as situações iniciais de saúde se deteriorarem, de existirem comorbilidades, de haver sofrimento desnecessário. Para o CDS, a resposta é simples. Quando somos perguntados sobre o que queremos oferecer como solução a quem precisa de uma primeira consulta de especialidade, só há duas vias: ou uma consulta a tempo e horas onde ela exista, independentemente da propriedade do hospital; ou uma consulta apenas no SNS, mesmo que os doentes tenham de esperar mais, tenham de esperar até quatro anos, para salvaguardar não o doente mas a pureza ideológica da opção política que, de resto, não foi o doente que fez mas, sim, os Srs. Deputados que o obrigaram a fazer. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem! Já que falam tanto em liberdade! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para nós, a resposta é óbvia: o que interessa é garantir a todos, a qualquer pessoa, a consulta a tempo e horas. Propomos, por isso, que, sempre que o tempo máximo de resposta garantido seja ultrapassado, o doente possa ter a liberdade de escolher aceder a essa consulta no hospital público, privado ou social. No fundo, apenas transpor o mesmo mecanismo que já é praticado hoje em dia comummente para as cirurgias com a designação SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e as vantagens são óbvias: primeira e a maior de todas, realizar a consulta em tempo clinicamente aceitável; segunda, proteger e preservar diagnósticos precoces, mitigando efeitos agravados da situação inicial de doença; e, claro, reduzir as listas de espera, aliviando o SNS e aliviando também os seus recursos com ganhos evidentes de saúde pública. Se este sistema, que todos aceitamos para as cirurgias, for alargado às consultas — e parece-me não haver razão, com este precedente, para que assim não seja e são mais de 700 000 os portugueses que aguardam a primeira consulta de especialidade — e sabendo que, por exemplo, em janeiro deste ano, no Centro Hospitalar de Lisboa Central, havia 60 000 casos, desta forma, teríamos capacidade de dar resposta já a estes casos e teríamos capacidade de aliviar a sua situação de saúde. Sr.as e Srs. Deputados, é simples e está nas vossas mãos resolver a situação destes 700 000 portugueses amanhã, votando favoravelmente o projeto de lei do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eles tardam mas não falham. Depois de andarem anos a cortar no investimento no Serviço Nacional de Saúde; depois de gritarem até à exaustão que o que era preciso era um Estado mais magro, com menos trabalhadores, sabendo que isso iria afetar todos os setores, incluindo o Serviço Nacional de Saúde; depois de terem feito o que podiam para denegrir os trabalhadores do Estado, incluindo os do Serviço Nacional de Saúde, e de lhes degradarem as condições de trabalho e os rendimentos; depois de encerrarem centros de saúde, hospitais, serviços em algumas unidades, concentrando serviços até que se tornassem ingovernáveis, agora gritam que o Serviço Nacional de Saúde está ingovernável, criticam a falta de funcionários, acusam o pouco investimento nos meios, apontam o dedo aos que deixam as pessoas sem consultas, tudo isto numa aliança, como poucas vezes se viu, que envolve os setores da direita mais reacionária neste Parlamento e fora dele, mas também instituições cujo objetivo deveria ser o de defender e não apoucar o SNS para assim defenderem os profissionais seus associados, procurando criar a ideia de que tudo está mal, de que somos o pior dos países no que ao direito à saúde diz respeito. E, agora, depois de terem entregado as grandes unidades à gula dos interesses privados, acompanhados, de resto, pelo PS, que, ainda nesta semana, renovou o seu amor pela gestão privada, abrindo de novo concurso