I SÉRIE — NÚMERO 49 52 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que aqui temos hoje, com estes projetos, infelizmente, é recorrente. É por essa razão que muitos consideram que a questão da vinculação aos quadros dos professores de técnicas especiais, em particular dos professores do ensino artístico especializado, tem vindo a ser propositadamente adiada pelo Governo e pela maioria, mas isto, obviamente, não é verdade. Toda a comunidade educativa sabe que a vinculação ao Estado impõe uma análise das necessidades efetivas das escolas, não só no presente, mas também no futuro, a médio prazo. Isto porque, na perspetiva do sistema educativo, não faz qualquer sentido proceder à vinculação de professores que num curto espaço de tempo possam ficar numa situação de horário zero. Ora, como se sabe, as necessidades permanentes não se podem esgotar no presente e, por isso, a vinculação de professores aos quadros do Estado impõe uma ponderação a curto, médio e longo prazo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não sabe o que está a dizer! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Nesse sentido, importa recordar que o País lidou nos últimos anos com uma importante reorganização da sua rede escolar, nomeadamente por via do processo de agregações, já concluído, e do alargamento dos limites geográficos dos quadros de zona pedagógica. Sem a conclusão destes processos de reorganização da rede, o Estado estava impedido de fazer a avaliação das necessidades permanentes, se quisesse ter em conta o médio e o longo prazos. Hoje, concluídos esses processos, essa avaliação já é possível e, por isso, o Governo já anunciou que procederá à vinculação de 2000 professores este ano,... Protestos do PCP. ... depois de já a ter realizado, como todos recordam, no ano passado, em relação a 600 professores. No caso particular dos professores do ensino artístico, o Governo anunciou ainda o lançamento de um concurso próprio, que ocorrerá em simultâneo com a vinculação extraordinária. Este concurso terá como objetivo vincular professores do ensino artístico da Escola António Arroio, em Lisboa, e da Escola Soares dos Reis, no Porto. Do que é público e do que fomos informados, o número de vagas para o anunciado concurso de vinculação não está ainda fechado e irá ser acordado com as escolas em causa, para se apurarem quais são, de facto, as necessidades permanentes, em consonância com os seus projetos educativos. De qualquer modo, todos sabemos que, para os partidos da oposição, esse número de vinculações nunca será suficiente, porque o seu objetivo é, obviamente, desvalorizar tudo o que este Governo fizer nesse sentido. Tal como desvalorizam a vinculação extraordinária que ocorreu no ano passado, também o farão com a vinculação extraordinária deste ano. Do lado do CDS, o que podemos desde já afirmar é que esta vinculação extraordinária para os professores do ensino artístico é necessária, é justa e é uma medida significativa do reconhecimento da importância destas escolas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, esperamos que este processo seja executado de forma célere e justa tanto na determinação das vagas, tendo em conta as necessidades permanentes do sistema a médio prazo, como nos critérios para a sua vinculação. De resto, também é essa a posição dos professores dessas escolas, as quais, é bom dizer, desempenham um papel fundamental e único no quadro a oferta educativa pública, acrescentando qualidade e diversidade ao sistema,...