2618II SÉRIE — NÚMERO 632 — Albarraquc — Os serviços continuam a funcionar com total normalidade.Tendo-se verificado uma redução das crianças abrangidas, mantendo embora o serviço a nível internacional, foi feito um ajustamento dos efectivos do sector.3 — Cabo Ruivo. — A situação da creche (crianças dos 0 aos 3 anos) nesta fábrica pode caracterizar-se do modo seguinte:3.1 —Redução de crianças. — O número de crianças abrangidas tem vindo a decrescer — média de 32 cm 1984. dc 20 cm 1985;3.2 — Estruturas. — Face ao decréscimo referido e ao consequente sobredimensionamento das estruturas, procedeu-se a um reajustamento das mesmas —em espaços e em efectivos —, as quais mantiveram ainda uma dimensão superior à oficialmente recomendada;3.3 — Espaços. — Os espaços decorrentes dos reajustamentos e os espaços fixados no Despacho Normativo n." 131/84, dc 25 dc Julho, da Secretaria de Estado da Segurança Social, com base em 28 crianças — v. fotocópia anexa—, são os seguintes:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Anota-se que os cálculos foram feitos na base de 28 crianças, sendo certo que o seu número é já inferior, como se referiu;3.4 — Efectivos. — O reajustamento de efectivos foi feito cm conformidade com padrões internacionais recomendados. Com efeito, temos:Padrões internacionais:"VER DIÁRIO ORIGINAL"de não ser superior a três o número de crianças assistidas nesse período.A Empresa, ao efectuar a antecipação, facultou às mães a oportunidade de prestarem serviço a um horário normal (das 8 às 17 horas), cm vez de acabarem o trabalho às 24 horas;3.8 — Jardim infantil (dos 3 aos 6 anos). — A Empresa sempre recorreu para o efeito a colégio de terceiros desde a integração em 1975-1976 da ex-INTAR na actual empresa pública.4 — Efectivos libertados. — Os efectivos libertados (seis em Cabo Ruivo e oito em Albarraquc. durante o mês de Outubro) pelos reajustamentos efectuados foram recolocados noutros sectores da Empresa — recolocação em que foram ouvidos os trabalhadores, que deram por escrito o seu acordo.5 — Nível de serviço. — A qualidade dos serviços prestados situa-sc a nível dos melhores no País —o que é mesmo reconhecido por estranhos— c é seguramente muito superior à média que se verifica no conjunto das empresas, públicas e privadas.Refira-se que as vinte crianças dispõem de enfermeira permanente diária e de medico pediatra (Albarraquc, 2,5 horas diárias, e Cabo Ruivo, 2 horas diárias).A Tabaqueira, E. P.. constatando que cada uma des vinte crianças custaria — em Outubro, a manter-se o esquema anterior— cerca de 46 000$/mês. não podia, nem devia, cruzar os braços perante a situação.Com os reajustamentos operados, a Empresa alcançou benefícios apreciáveis na gestão dos recursos, sem prejudicar os serviços prestados.6 — Alegada disparidade de tratamento. — E um facto que são apenas abrangidos os filhos das trabalhadoras, e não os dos trabalhadores.Trata-sc de uma situação histórica, vinda do passado, que foi acolhida no AE em vigor e aceite na altura (1978) por todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da Empresa.A Tabaqueira, E. P., supõe ter prestado os esclarecimentos indispensáveis à apreciação da questão suscitada pela CT e, em consequência, ao mal-fundado das imputações feitas ao conselho de gerência.Além do exposto, a Empresa continua disponível para prestar os esclarecimentos julgados necessários e muito apreciaria receber a visita dos representantes do Ministério da Indústria e Comércio e ou da Presidência do Conselho de Ministros, a quem explicaria, em visita guiada, o funcionamento dos serviços sociais.Apresentamos a V. Ex.° os melhores cumprimentos.Tabaqueira — Empresa Industrial de Tabacos, E. P., 17 de Dezembro de 1985. — (Assinatura ilegível.)3.5 — Lavandaria. — O serviço de lavandaria passou a funcionar cm Albarraquc, sem qualquer prejuízo para o serviço em causa;3.6 — Cozinha. — O serviço passou a ser adquirido a terceiros, sendo a confecção da comida efectuada por especialistas em comida para crianças, sob supervisão de um responsável da Empresa., a exemplo do que sucede em Albarraque;3.7 — Redução do horário de funcionamento.— A antecipação — das 24 para as 18 horas — do termo do período diário de funcionamento deve-se ao factoTABAOUEIRA — EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio Interno:Assunto: Cláusulas 159.° e 160.3 do ACT da Tabaqueira. E. P.Como é do conhecimento de V. Ex.3, o conselho de gerência desta Empresa prestou já em carta datada