I SÉRIE — NÚMERO 19 50 fundamentais, porque cada vez mais Portugal é um País muito sensível às alterações climáticas — uma boa parte do dinheiro que está a ser e vai ser investido no litoral no próximo ano é com contrapartida nacional do Fundo de Carbono. Portanto, há ações de recuperação e de proteção do litoral que é necessário fazer e há projetos inovadores, e ainda recentemente um projeto relacionado com a agricultura foi premiado a nível comunitário como o melhor projeto de minimização de emissões a nível europeu. Quanto à questão da compra de cotas de alocação, posso descansar o Sr. Deputado, dizendo-lhe que neste momento Portugal não precisa de comprar, porque vai cumprir os seus objetivos, em termos de redução de emissões. Portanto, os valores que já foram adquiridos são suficientes, pelo que não vamos investir na compra de cotas para compensar o eventual excesso de emissões. De facto, graças a vários tipos de políticas, não só à crise, houve foram feitos vários investimentos, nomeadamente na área das renováveis e em outras áreas de redução de emissões, que permitiram que Portugal cumprisse os seus compromissos. Portanto, posso garantir ao Sr. Deputado que uma boa parte do Fundo de Carbono será investida em minimização. Por outro lado, como o Sr. Ministro já anunciou, no próximo programa comunitário, 20% das verbas que forem afetas a Portugal serão aplicadas em questões relativas a alterações climáticas, quer de minimização, quer de adaptação, e, mais uma vez, o Fundo de Carbono terá um papel importante na contrapartida nacional para esses fundos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, muito sinteticamente, porque, de facto, o Sr. Secretário de Estado diz que não há previsão para a compra de emissões, mas a verdade é que o decreto-lei prevê mecanismos de compensação. Mas, se é como o Sr. Secretário de Estado diz, a proposta que Os Verdes apresentam tem toda a pertinência e toda a oportunidade. Já percebemos que o PSD está de acordo, mas, pelos vistos, vai votar contra, e, já agora, gostaríamos de saber a sua opinião, Sr. Secretário de Estado, sobre a proposta de Os Verdes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, ainda no Capítulo X, passamos ao artigo 145.o (Contratos-programa na área da saúde), relativamente ao qual não existem Srs. Deputados inscritos. Para a proposta de aditamento de um artigo 145.o-A (Entrega às Misericórdias de Unidades Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde), apresentada pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. JoãoSemedo (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda propõe que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se mantenham no domínio público e que não sejam entregues nem às Misericórdias nem a grupos de privados. Defendemos esta proposta por três razões: a entrega às Misericórdias significará a desqualificação desses hospitais, significará também a discriminação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde relativamente aos clientes privados desses hospitais, na situação da sua privatização ou da sua exploração pelas Misericórdias, e, por uma terceira razão, o que é público deve ser gerido pelo público e o que é privado deve ser gerido pelo privado. Quero também dizer que para melhorar as respostas do Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda apresenta, ainda, três propostas. A primeira é para que o Orçamento do Estado sublinhe a importância e a obrigação de o Estado organizar em todo o território e em todas as regiões de saúde rastreios oncológicos. A segunda é para que o Estado comparticipe com um adicional de 15% na compra de medicamentos para os setores de mais baixos recursos. A terceira e última é para que o SNS garanta uma vaga para a realização dos internatos de especialidade a todos os que acabem o curso de Medicina.