11 DE OUTUBRO DE 2013 19 Tal situação é particularmente chocante se tivermos em conta que os dois CIRVER, a funcionar desde 2008, possuem unidades de descontaminação de solos que se encontram largamente subaproveitadas. Vem agora o CDS recomendar ao Governo — ao novo Ministro do Ambiente do PSD — que proceda à regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados. Concordamos com esta recomendação, mas não nos esquecemos que, nos últimos dois anos, a área do ambiente foi tutelada por uma Ministra do CDS, que poderia ter apresentado à Assembleia da República legislação sobre esta matéria, mas não o fez. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo falhou, a Ministra do CDS falhou, e não há projeto de resolução que apague este facto. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado Altino Bessa: Eventualmente agora com a mudança de Ministro do Ambiente, o CDS acordou para as matérias ambientais e começará a ser mais exigente, o que acho muito bem, pois do ponto de vista governativo poderá ser um sinal positivo da sua atuação, não fossem as coisas tão generalistas, não é verdade? Talvez agora o Sr. Deputado reconheça que possa existir Ministério do Ambiente, ou talvez reconheça que, na altura, não havia Ministério do Ambiente quando ele estava associado à questão da agricultura. Em todo o caso, o facto de haver Ministério do Ambiente não significa que haja boas políticas ambientais — mas já lá vamos. Na verdade, podem não existir boas políticas ambientais se, eventualmente, os objetivos ambientais forem secundarizados a pretexto de uma crise relativamente a outros objetivos que os senhores agora prosseguem a todo o fôlego. Em matéria de resíduos, que é o tema que o CDS hoje traz, se nos lembrarmos da atuação deste Governo, do que é que as pessoas se conseguem lembrar? De privatização em matéria de resíduos sólidos urbanos, com a EGF (Empresa Geral do Fomento, SA) — é ou não é, Sr. Deputado? Houve mais alguma coisa relevante na área dos resíduos prosseguida pelo atual Governo? Nada, Sr. Deputado! De facto, esta é uma matéria perigosa porque os senhores, ideologicamente, regem-se pelo seguinte: em matérias ambientais, pegam no que pode constituir negócio; no que não pode constituir negócio, que é matéria do Estado e que até pode levar algum dinheiro dos contribuintes (que, portanto, merecem que seja utilizado e aplicado na melhoria da sua qualidade de vida), aí está quieto! Isto pode ter que ver com o pretexto da crise, mas tem também uma componente ideológica muito, muito grande. Sr. Deputado Altino Bessa, no projeto de resolução que apresenta, admira-se com o aumento da produção de resíduos. Mas não é de admirar, porque nada tem sido feito relativamente a uma estratégia de redução de resíduos, sejam eles de que ordem forem — designadamente, resíduos sólidos urbanos, resíduos perigosos, resíduos industriais, e por aí fora. Portanto, quando Os Verdes, por exemplo, apresentam um projeto que teria repercussões muito concretas ao nível da redução de resíduos, como o projeto que apresentámos sobre a redução de embalagens, os senhores fazem o quê? Votam contra, porque não estão preocupados com a redução dos resíduos e argumentam «era o que mais faltava agora irmos aqui regular o mercado, porque o mercado regula-se a si próprio». Não regula não, Sr. Deputado! Nós temos uma responsabilidade grande ao nível dos objetivos que andamos a apregoar e temos, depois, de criar instrumentos para a utilização desses objetivos; mas, quando esses instrumentos aparecem aqui, designadamente por via de Os Verdes, os senhores rejeitam. Outro aspeto que gostaria de referir tem que ver com a forma como os resíduos perigosos — que é, no fundo, o tema do vosso projeto — são tratados ao nível do Relatório do Estado do Ambiente. O Sr. Deputado reparou? São absolutamente secundarizados! O Relatório do Estado do Ambiente não trata de nada de útil relativamente à matéria dos resíduos industriais e, fundamentalmente, dos resíduos perigosos. De facto, era