30 DE ABRIL DE 2016 11 É preciso termos a noção que o endividamento elevado das empresas portuguesas não se resolve com crédito bancário, resolve-se com capital, e o grande desafio que hoje a economia portuguesa enfrenta é, precisamente, o de trazer capital para as empresas não financeiras que lhes permita investir, crescer, criar emprego e promover o bem-estar dos portugueses. A emissão de novos instrumentos de capital, assim como a promoção de mecanismos ágeis do processo de revitalização e de reestruturação das empresas viáveis é fundamental. Por isso, o Governo nomeou a Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas que está a trabalhar num conjunto de medidas atinentes a resolver a questão do sobre-endividamento e a criar mecanismos de capitalização que sejam capazes de, por um lado, gerar investimento e crescimento económico e, por outro, aliviar o peso do endividamento bancário nas empresas portuguesas. Em relação ao controlo público da banca, a posição do Governo é bastante clara. A banca pública, representada pela Caixa Geral de Depósitos, é um referencial de estabilidade. A Caixa Geral de Depósitos merece, de facto, uma palavra muito importante neste debate. Durante um período de crise prolongada, a Caixa Geral de Depósitos foi o banco de refúgio das poupanças de muitos portugueses. Por muito que se critique o que têm sido os prejuízos da Caixa e o seu papel, a Caixa garantiu que, em Portugal, não se registasse uma fuga de depósitos semelhante à que se registou noutros países em crise. Aplausos do PS. Isso diz bem da credibilidade que a Caixa Geral de Depósitos tem em Portugal e do papel que desempenha. A Caixa Geral de Depósitos foi, no entanto, um banco castigado por essa crise. Foi vítima de um regime de taxas de juro muito reduzidas e de uma elevada exposição ao crédito hipotecário, porque a Caixa foi o financiador de muitas habitações de muitos portugueses que hoje têm casa própria. A política do Governo é muito clara. A Caixa Geral de Depósitos, com o atual Governo, manterá um controlo público pela totalidade, ou seja, manterá 100% de capital público. Aplausos do PS. A Caixa manter-se-á como um referencial no financiamento da economia portuguesa e a política do Governo é a de dar à Caixa a missão de se orientar para as pequenas e médias empresas, para as empresas de bens transacionáveis, que vendem os seus bens em Portugal e que fazem bem cá dentro mas que também vendem lá fora, que criam emprego e têm maior potencial de criação de valor acrescentado para Portugal e de bem-estar para os portugueses. A manutenção da credibilidade junto dos aforradores portugueses é um ativo inalienável da Caixa Geral de Depósitos que deve ser mantido. Mas a Caixa deve ser capaz de regressar também a um perfil de negócio que possa gerar lucros orgânicos que lhe permitam capitalizar-se a si própria, sem, obviamente, pormos em causa a necessidade que possa existir de o acionista capitalizar a Caixa, sem qualquer preconceito e em termos que sejam compatíveis com as regras europeias. Por fim, o acompanhamento da gestão da Caixa e da sua missão é um papel do acionista e desse papel o acionista não se pode demitir nunca, seja na Caixa, seja em qualquer banco cujos capitais sejam maioritariamente públicos. Aplausos do PS. O controlo público da banca, sim, passa também pela arquitetura da supervisão do sistema financeiro. É necessária uma articulação adequada entre os diversos supervisores financeiros e, em particular, que o Conselho Nacional de Supervisão Financeira tenha um papel ativo e relevante no contexto da supervisão. É preciso discutir, hoje temos de estar abertos a discuti-la, a relação entre a supervisão bancária e os mecanismos de resolução bancária e também — isso está no Programa do Governo e já foi iniciado o processo — é preciso refletir sobre a arquitetura do sistema financeiro. Convidámos um conjunto de personalidades, que