8 DE ABRIL DE 1989142-(19)4 — As editoras deverão apresentar, para cada proposta de edição, três hipóteses de subsídio diferenciado (a 30%, 40% e 50% do custo total de produção) e consequentes reduções no preço de capa.5 — As edições cujas propostas tenham recebido apoio deverão estar concluídas impreterivelmente até ao dia 15 de Dezembro de 1989, procedendo o IPLL à liquidação dos subsídios previstos só no momento da publicação da obra.6 — As edições subsidiadas deverão ter como contrapartida o preenchimento dos seguintes pontos:6.1 — Na contracapa da edição deverá ser reproduzido o logótipo deste Instituto imediatamente seguido do preço de capa, não podendo este ser superior ao resultado do cálculo conforme o subsídio concedido;6.2 — Todos os exemplares deverão mencionar os dados técnicos, normalmente conhecidos por «ficha técnica», segundo a legislação em vigor;6.3 — Devem ser entregues no IPLL 50 exemplares gratuitos, contrapartida ao subsídio e prova da edição;6.4 — Deverá o editor comprometer-se a realizar um desconto, não inferior a 50% sobre o preço de capa, no caso de futuras aquisições de títulos apoiados por parte dos serviços competentes do IPLL;6.5 — O IPLL poderá exercer a prerrogativa de controlar as tiragens das edições apoiadas;6.6 — Este Instituto reserva-se ainda o direito de publicitar, pelos meios que considerar mais convenientes, as edições que patrocina;6.7 — Este Instituto reserva-se o direito de não proceder ao pagamento do subsídio, se houver alteração nas características das obras apoiadas.6.8 — Deverá o editor declarar ser possuidor ou titular dos direitos de autor da obra a editar, se este Instituto o reclamar.Segue em anexo o apêndice contendo as normas para apresentação de propostas.APÊNDICE Normas para apresentação de propostasOs pedidos de apoio à edição devem ser apresentados com a explicitação mínima que a seguir se descreve.1 — Características da edição:1.1 — Título da obra e nome do autor;1.2 — Edição (l.\ 2.*, reedição, etc). Já apoiada pelo IPLL?1.3 — Edição normal, crítica, fac-similada ou diplomática;1.4 — Existência de prefácio, notas, posfácio e respectivo autor;1.5 — Texto integral? Conforme que edição? Antologia?2 — Dados orçamentais:2.1 — Tiragem;2.2 — Formato;2.3 — Número de páginas de texto;2.4 — Mapas ou extratextos;2.5 — Quantidades e qualidade do papel;2.6 — Composição e impressão por caderno e na totalidade;2.7 — Composição:2.7.1 — Composição a quente;2.7.2 — Fotocomposição;2.7.3 — Fotolitos;2.8 — Género de impressão:2.8.1 —Tipográfica;2.8.2 — Offset;2.9 — Capa:2.9.1 — Cartolina;2.9.2 — Cores;2.9.3 — Gravuras;2.9.4 — Fotolitos;2.9.5 — Desenho;2.9.6 — Plastificação;2.10 — Acabamentos:2.10.1 — Colado;2.10.2 — Cosido à linha;2.10.3 — Cartonado;2.11 — Revisão;2.12 — Paginação;2.13 — Maquetas;2.14 — Direitos de autor;2.15 — Diversos discriminados.Nota. — A soma das parcelas contabilizáveis neste n.° 2 representa o custo total de produção constante que a seguir se designa por Ch.3 — Margem de comercialização. — É considerada a margem de comercialização de 50 % sobre Ch:3.1 — Lucro e risco de edição (50 %);3.2 — Despesas gerais (50 %).4 — Preço de venda ao público. — O preço de venda ao público (que a seguir se designa por PVP) é, atendendo à percentagem que se admite no n.° 3, calculado pela sequência de duas operações aritméticas simples:I) Divisão de Ch pelo número de exemplares da tiragem;II) Utilização do multiplicador 4. Assim:CuPVP = 4 x -número de exemplares da tiragem5 — Preço de venda ao público subsidiado. — O cálculo das hipóteses de preço de venda ao público, conforme as três variantes de subsídio, resulta da aplicação de multiplicadores diversos, como segue:5.1 — Subsídio a 30% = 0,3 x Ch:CijPVP = 3 4 x -'        numero de exemplares da tiragem5.2 — Subsídio a 40% = 0,4 x Ch:OiPVP = 3 2 x -'        número de exemplares da tiragem5.3 — Subsídio a 50% = 0,5 x Ch:C/2PVP = 3 x -número de exemplares da tiragemANEXO II Edições apoiadas pelo IPLL em 1988(Por ordem alfabética das editoras)A. L. A. C. (África, Literatura, Arte e Cultura):Almanach de Lembranças — 220 000$. Chiquinho, Baltasar Lopes — 160 000$. O Escravo, J. Evaristo de Almeida — 202 000$. Revista Claridade — 160 000$.Edições Afrontamento:Afluentes Teórico-Estéticos do Neo-Realismo Visual Português, Fernando Alvarenga — 207 000$.