18 DE ABRIL DE 19842701Artigo 28.° SolipedesOs solipedes devem ser presos ao longo da mesma parede ou de frente uns para os outros, excepto os animais jovens e não adestrados.Artigo 29."Animais de grande porteOs animais de grande porte devem ser dispostos por vagões por forma a permitir ao tratador circular entre eles.Artigo 30."Separação dos animaisQuando, de acordo com as disposições do artigo 16/', for necessário proceder à separação dos animais, esta poderá ser realizada prendendo os animais em partes separadas do vagão, se a superfície deste o permitir, ou por meio de divisórias apropriadas.Artigo 31.°Dever de evitar atrelagens violentasAquando da formação dos comboios e qualquer outra manobra dos vagões, devem ser tomadas todas as precauções para evitar as atrelagens violentas dos vagões que transportam animais.SUBCAP1TULO III Disposições especiais para o transporte por estradaArtigo 32.°Características gerais dos veículosOs veículos devem ser concebidos por forma que os animais não possam fugir e ser equipados de molde a garantir a segurança dos mesmos; devem, além disso, possuir uma cobertura que assegure uma protecção eficaz contra as intempéries.Artigo 33.° Animais de grande porteNos veículos utilizados para o transporte de animais de grande porte, que devem normalmente estar presos, devem ser instalados dispositivos para esse efeito. Quando a compartimentação dos veículos for necessária, deverá ser realizada através de divisórias resistentes.Artigo 34.° RampaOs veículos devem possuir uma rampa que satisfaça as condições previstas no artigo 18.°SUBCAPITULO IV Disposições especiais para o transporte por águaArtigo 35.° Características gerais1 — O equipamento dos navios deve permitir o transporte de animais sem que estes sejam expostos a ferimentos ou a sofrimentos evitáveis.2 —Devem ser preparadas passagens apropriadas para dar acesso às áreas ou embalagens onde se encontram os animais, bem como um dispositivo que assegure a iluminação.•    Artigo 36.°Protecção contra o mar e intempériesOs animais não devem ser transportados nas partes descobertas, excepto quando em embalagens convenientemente arrumadas ou em contentores fixos aprovados pela autoridade competente e que assegurem uma protecção eficaz contra o mar e as intempéries.Artigo 37.°Prisão dos animaisOs animais devem ser presos ou convenientemente colocados nas áreas ou embalagens.Artigo 38.° TratadoresO número de tratadores deve ser suficiente, atendendo ao número de animais transportados e à duração da travessia.Artigo 39." HigieneTodos os locais do navio ocupados pelos animais devem possuir dispositivo de escoamento de águas e ser mantidos em bom estado de limpeza.Artigo 40.°Abate em caso de necessidadeUm instrumento do tipo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação deve estar disponível a bordo para proceder ao abate dos animais em caso de necessidade.Artigo 41.°Alimentação dos animaisOs navios utilizados no transporte de animais devem abastecer-se, antes da partida, de reservas de água potável e de alimentos apropriados julgados suficientes pelas autoridades competentes do País ou da