4 |  - Número: 013 | 25 de Novembro de 20113. Por fim, a gestão integrada e orientada para resultados dos vários programas, que agora foi retomada, é uma evolução muito positiva, que apraz registar.Por outro lado, identificou também três desafios ou preocupações principais: 1. No que diz respeito às origens do financiamento da nova iniciativa Facilidade Conectar a Europa, é importante notar que, se se mantiver o que agora é proposto, tal irá absorver uma parte substancial do Fundo de Coesão, sendo que, ao mesmo tempo, essa Facilidade depende desse mesmo fundo e tem uma gestão centralizada. É importante que tal não desvirtue o que é a vocação natural do Fundo de Coesão; 2. O alinhamento da política de coesão com a Estratégia UE2020 não deve ser feito secundarizando as questões da coesão territorial, relativamente à competitividade; 3. No que diz respeito à calendarização, é de sublinhar que o processo negocial será longo e deve ser recordada experiência do anterior quadro de programação financeira, no qual houve um hiato de quase dois anos (2007 e 2008) nesta programação. Como tal, seria importante evitar que esta descontinuidade se pudesse repetir no processo actual.A Sr.a Deputada Helena André (PS) usou da palavra, começando por destacar que é importante promover uma discussão desta natureza numa fase ainda prematura da negociação. Em seguida, destacou algumas das principais áreas de debate: 1. Existe um consenso sobre o aproveitamento positivo que tem sido feito das políticas estruturais da UE, sendo que a coesão é a única política verdadeiramente solidária da UE para os seus cidadãos. Isto ganha particular importância num momento em que, em função da crise, existem muitas incertezas quanto ao futuro.Como tal, a política de coesão deve continuar a ter visibilidade e a fazer uma diferença substancial naquele que é o modelo de desenvolvimento económico e social da União. Assim, realçou, poder-se-á dar credibilidade à acção da Europa, voltando a ganhar a confiança dos seus cidadãos; 2. Em termos dos objectivos da política de coesão económica, social e territorial considerou que se está a viver um momento de transição completa entre a política estrutural tradicional para uma nova política estrutural europeia, orientada para os objectivos acordados em comum, no quadro da Estratégia UE2020. No fundo, afirmou, trata-se de europeizar uma política que, até agora, tem sido de base territorial e nacional.Manifestando seu acordo com esta transformação, notou que é importante, porém, ter o cuidado de encontrar um justo equilíbrio entre o conceito mais tradicional de solidariedade e as novas prioridades e desafios com que a UE se confronta actualmente. Neste momento, é impossível prever como estará a Europa em 2014, quando estes fundos entrarem em vigor; 3. Sobre as condicionalidades, manifestou o seu acordo com a necessidade de haver maior rigor e controlo na aplicação dos fundos, mas referiu as dúvidas existentes sobre a reserva de eficácia. Com efeito, assinalou que não devem ser duplamente penalizadas regiões que já se encontram em dificuldade, e deve ser recordado que o sucesso ou insucesso do contrato de parceria entre os Estados-membros e a Comissão Europeia depende de muitos factores, tanto internos como externos; 4. No que diz respeito à criação da categoria de regiões de transição, notou que é preciso analisar esta proposta num contexto mais global, designadamente no que diz respeito às condições de saída ou não da crise, e o consequente agravamento das condições da regiões mais pobres.Findo o debate, a Presidente da Comissão REGI, Danuta Hubner, deu por encerrados os trabalhos.Assembleia da República, 16 de Novembro de 2011.Os Deputados: Pedro Saraiva (PSD) — Maria Helena André (PS).O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.———