I SÉRIE — NÚMERO 4 26 cargo, mesmo num quadro de introdução de limites gerais e temporais, na atribuição desta prestação, que visam incentivar a procura activa de emprego. Também aqui o que caracteriza o Governo é a marca da ética social na austeridade. Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, mas queremos que as prestações sejam selectivas para quem mais sofre. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na situação social em que Portugal se encontra, a política de solidariedade tem de ser prioritária, focada e escrutinável. Há que tratar do urgente e preparar o essencial: urgente é o Programa de Emergência Social; essencial é a sustentabilidade da Segurança Social. A nossa obrigação é dar uma resposta a quem está a passar mal: aos idosos com pensões mínimas e elevados consumos de saúde; às famílias com filhos, onde não existe um único posto de trabalho; aos que estão há muito tempo sem emprego; às mulheres a quem o mercado de trabalho não dá uma segunda oportunidade; aos mais jovens que não têm no seu País uma primeira oportunidade; aos que sofrem a exclusão ao ponto de não terem como pagar as suas refeições; às crianças que são as vítimas principais das mais altas taxas de pobreza; aos que, à sua deficiência, hoje, somam a exclusão. São estes os mais carenciados e é para estes que o Governo quer dirigir o Programa de Emergência Social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há duas condições para que o Programa funcione: a primeira é a sua simplicidade, a segunda é a contratualização. Na verdade, a mobilização de esforços e recursos que temos de fazer em torno do Programa será tanto mais conseguida quanto mais simples e directos forem os projectos. Por sua vez, a efectivação de uma rede nacional de solidariedade vai ter de contar com todos. Apostamos na proximidade e elegemos as autarquias como ponto focal. Temos de ter a humildade de pedir ajuda aos que nasceram para ajudar e sabem ajudar: as IPSS, as Misericórdias e as mutualidades estarão no coração do Programa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Programa de Emergência Social está no Programa do Governo, mas não é, nem pode ser, apenas um programa do Governo. Garantir que ninguém fica para trás é uma tarefa da sociedade, de uma sociedade que é generosa e humanista, e que, assim como exige que o dinheiro dos seus impostos não seja permeável à fraude e ao abuso, quer respostas efectivas para os que são mais pobres, quer puxar para a frente quem ficou para trás e, alicerçado no valor do trabalho, garantir a todos uma oportunidade. Pediremos um amplo consenso político e procuraremos envolver os parceiros sociais. É preciso mobilizar todos, o melhor que o Estado social tem: as autarquias, as instituições sociais, os empregadores e os sindicatos, os voluntários, as empresas, as organizações não-governamentais e outras estruturas. É preciso contar com quem já está no terreno, é preciso incentivar quem, muitas vezes com o seu sacrifício pessoal, dá o melhor de si próprio para ajudar os outros. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Identificámos cinco questões concretas às quais é urgente dar resposta. Em primeiro lugar, as situações de fome. Queremos dar resposta a quem não consegue ter hoje, para si ou para os seus filhos, duas refeições diárias. É urgente aumentar a capacidade de serviço das instituições e aproveitar todas as capacidades instaladas nos equipamentos sociais, nomeadamente nas cantinas sociais. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.