8 DE MARÇO DE 2013 51 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a tendência é claramente no sentido de, com a atualização, se chegar aos sete milhões de doentes isentos do pagamento de taxas de moderadoras. Sr.as e Srs. Deputados, se esta não é uma política de justiça equitativa e que atende aos mais carenciados, então, os senhores estão perfeitamente enganados! Referindo-me ao Movimento que está aqui presente, foi exatamente na área de abrangência da Administração Regional de Saúde do Alentejo que se verificou o aumento mais significativo de utentes isentos do pagamento das taxas moderadoras, um aumento de 20,8%. O Sr. João Oliveira (PCP): — É porque há mais pobres! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ainda a propósito das taxas moderadoras, refira-se que o Orçamento do Estado para 2013 veio prever o congelamento do pagamento das taxas moderadoras ao nível dos cuidados de saúde primários, porque é exatamente isso que se pretende, ou seja, que haja um maior reforço do atendimento nos cuidados de saúde primários. Já ultrapassei claramente o meu tempo, Sr. Presidente, mas quero só dizer que a outra pretensão dos peticionários e também do Partido Comunista Português deriva da ideia de que utentes estariam a deixar de ir a consultas e a tratamentos por falta de credenciais e por falta de condições para o transporte de doentes não urgentes. Mais uma vez, permitam-me fazer uma correção, porque essa ideia resulta, provavelmente, de a petição ter sido feita enquanto vigoravam as portarias e o regime do Governo socialista e de estar, portanto, manifestamente ultrapassada. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Atualmente, os doentes que se encontrem em situação de insuficiência económica não pagam e já não há a necessidade de acumulação de critérios. Também os doentes que, independentemente da insuficiência económica, estejam em situação clínica que justifique uma incapacidade igual ou superior a 60% têm direito ao transporte gratuito. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente. Mais: há um elenco da situação de condições clínicas incapacitantes, desde sequelas motoras de doenças vasculares, transplantados, insuficiência cardíaca e respiratória grave, perturbações visuais graves a doença do foro ortopédico, doença neuromuscular, patologia do foro psiquiátrico, doenças do foro oncológico, queimaduras, gravidez de risco... Eu poderia continuar com a lista de todo o tipo... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não pode! Não pode porque não tem tempo! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Eu sei, Sr. Presidente, e por isso vou concluir. Como estava a dizer, eu podia continuar com a lista de todo o tipo de doenças para demonstrar quão equitativa é a forma que o Governo encontrou para o pagamento do transporte de doentes não urgentes. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar todos os signatários da presente petição, realçando e aplaudindo o exercício desta forma de cidadania ativa, que constitui uma das múltiplas manifestações de vitalidade da nossa democracia.