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Este é um sinal muito importante para os agentes económicos. É também um contributo para o aumento da produtividade da nossa economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, investir na Sociedade do Conhecimento é outro pilar decisivo para ganhar o desafio do futuro. Aprovámos recentemente o maior programa de investimento na ciência e investigação alguma vez realizado em Portugal. O investimento total a disponibilizar é superior a 1000 milhões de euros,...Risos do PS e do BE.... mais de 200 milhões de contos, entre 2004 e 2006. E ontem mesmo, de acordo com aquilo que eu havia prometido, o Conselho de Ministros aprovou o novo regime do Mecenato Científico. Essa proposta de lei dará entrada, na próxima semana, nesta Assembleia da República.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Então por que é que o chumbou anteriormente?!O Orador: - Trata-se de conceder benefícios fiscais às empresas e às pessoas que invistam em ciência, tecnologia e investigação.
Assim, no que respeita ao IRC, um donativo concedido por uma empresa para um projecto de investigação corresponderá, para efeitos de determinação da matéria colectável, a um custo de 130%, ou seja, a empresa passará a beneficiar de um incentivo de 30%.
No que respeita ao IRS, a dedução à colecta será de 25%, sem limite, quando se trate de donativos a entidades públicas que façam investigação e terá como limite 15% da colecta quando se trate de donativos a entidades privadas.
Desta forma, o Estado incentiva a iniciativa privada a investir a sério em ciência e investigação. É mais uma aposta estratégica. Uma aposta nos nossos recursos humanos, uma aposta na competitividade e no futuro de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para mim, a economia só faz sentido ao serviço das pessoas. A retoma e a competitividade são importantes, mas não mais do que simples instrumentos para a construção de um País com maior justiça social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Preocupa-me, acima de tudo, o drama do desemprego...Risos do PCP.O drama dos que perderam o seu emprego ou não conseguem ainda obter um posto de trabalho. É fundamentalmente a pensar nesses nossos concidadãos que estamos a governar: nos jovens, nas mulheres, nos desempregados de longa duração. E é esta política económica que cria as condições para combater o
3150   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 desemprego, para gerar mais emprego, para gerar um emprego mais estável e melhor remunerado.
O tempo que vivemos não admite soluções fáceis. Exige medidas seguras. Uma economia fraca cria desemprego. Só uma economia sólida gera emprego.
O futuro que hoje estamos a construir é um futuro de estabilidade, de progresso e de maior bem-estar para todos; um futuro de segurança para os mais velhos e de esperança para os mais jovens; um futuro construído com alma, com ambição, com confiança em nós próprios e na nossa capacidade. Confio em Portugal e na capacidade dos portugueses para darem a volta a uma situação difícil.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Sim, sim!...O Orador: - Continuaremos, apostando nos portugueses, trabalhando, como sempre, em nome de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Vamos iniciar a primeira volta das questões.
A primeira pergunta cabe ao maior partido da oposição.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Dispõe de cinco minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, ontem à tarde, soube que o tema da sua intervenção era a retoma e competitividade da economia portuguesa, pus várias hipóteses sobre o seu teor.
Em primeiro lugar, se se tratava de uma prelecção académica de raiz conservadora e neoliberal, em que tudo o que é privatização e mercado é magnífico; tudo o que é Estado é desastroso.
Em segundo lugar, se nos vinha falar das ilusões de hoje, falando da retoma e de competitividade para compensar essas ilusões com promessas para amanhã.
Em terceiro lugar, se ia insistir na mistificação dos 2,8% - a como o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem, não o pode comparar com os 4,1% ou 4,4%, como agora dizem, de 2001, visto que a comparar teriam de utilizar este ano 5% e não 2,8% - ou se viria fazer mais uma demonstração de conformismo, de "miopia", de incapacidade nas vossas políticas económicas e sociais. No fundo, se vinha apresentar velhas medidas com "novas roupagens", como esta do mecenato científico, em que não deixa de ter graça, porque os senhores deixaram caducar instrumentos, depois chumbaram os que propusemos e agora apresentam, como se fossem novas, coisas que já vêm de trás...Vozes do PS: - Bem de trás!O Orador: - ... e que boicotaram durante imenso tempo.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, a realidade é que a sua intervenção foi um pouco de tudo isto. Foi "mais do mesmo", Dr. Durão!!
O senhor continua a não compreender o que é para Portugal uma retoma minimamente satisfatória. Não compreende que não é uma retoma minimamente satisfatória, para Portugal, um crescimento medíocre, um crescimento que seja incapaz de ultrapassar claramente as consequências da recessão que os senhores criaram nos últimos anos, um crescimento com divergência, em 2004 e em 2005, com a União Europeia, como os senhores propõem no vosso Programa de Estabilidade e Crescimento. Como é que isso pode ser alguma espécie de retoma minimamente satisfatória?
Em suma, os senhores continuam a não compreender que, num país como Portugal, depois da profunda recessão e com os apoios europeus que Portugal tem, retoma com divergência com a União Europeia não é retoma económica: é mediocridade económica!! E é isso que continuam a propor a Portugal.Aplausos do PS.Também quanto à competitividade, que é outro aspecto da sua intervenção, ó Sr. Primeiro-Ministro, fico espantado com a auto-satisfação com que o senhor nos vem aqui falar da evolução das contas externas e da balança de transacções correntes, escamoteando que essa evolução é uma consequência directa da recessão profunda em que fizeram cair o País e em que houve por isso mesmo uma diminuição
3151   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 fortíssima das importações de bens de equipamento e de bens intermédios.Aplausos do PS.Protestos do PSD.A retoma e a competitividade que o Governo vislumbra são, pois...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É preciso ter uma grande lata!O Orador: - Estejam calmos, ainda não acabou!
Dizia eu que a retoma e a competitividade que o Governo vislumbra são, pois, Sr. Primeiro-Ministro, muito pobres, são muito, muito, insuficientes para o que Portugal e os portugueses aspiram e para o que Portugal e os portugueses merecem.
A verdade é que, nos últimos dois anos, desde a Primavera de 2002, Portugal anda por mau caminho. O resultado da "nova AD" é este que está na primeira página do Público: "A economia portuguesa andou dois anos para trás em 2003". Este é o resultado da vossa política. Não é a retoma, é a recessão, Sr. Primeiro-Ministro!!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Esta é uma das três piores recessões que Portugal teve depois da II Guerra Mundial. Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, duas são totalmente da vossa responsabilidade. Em 1992 e 1993 foi a chamada "recessão do oásis" e a de 2003 é a chamada "recessão da tanga".
Portugal foi metido num beco e foram os senhores que meteram Portugal nesse beco. Querem agora falar dos "amanhãs radiosos" depois de terem contribuído para o desastre colectivo em que Portugal está. Não conseguirão convencer os portugueses enquanto não mostrarem que querem mudar as vossas políticas, que querem mudar a vossa política. Não foi isso, infelizmente, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio fazer.Protestos do PSD.Os quase 0,5 milhões de desempregados que Portugal tem não gostaram, certamente, de o ouvir nem aqueles que perdem, todos os dias, poder de compra em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, em relação ao resultado alcançado quanto ao défice, é ou não é bom para o País termos ficado abaixo dos 3%?O Sr. João Cravinho (PS): - Não ficámos!Vozes do CDS-PP: - Claro que é bom!O Orador: - VV. Ex.as sabem ou não que era indispensável, para que fosse levantado o processo por incumprimento que havia contra Portugal, ficarmos abaixo dos 3%? Ora, se é bom para o País, como é possível não ouvirmos uma única palavra de congratulação da oposição?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Seja democrático! Está a ofender os portugueses!O Orador: - Ou será, Dr. Ferro Rodrigues, que aquilo que é bom para o País é mau para a oposição? Ou será que VV. Ex.as não conseguem esconder o incómodo, o nervosismo que vos causou o
3152   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 resultado obtido? Passarmos de 4,4% - é esse o número oficial do Eurostat -, em 2001, para menos de 3% em dois anos consecutivos é um grande resultado para Portugal e é uma vitória dos portugueses, conseguida graças ao esforço de muitos.
E a verdade é que o Sr. Deputado continua a insistir no "número" da divergência com a economia europeia...O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!O Orador: - ... e na contracção da nossa economia em 2003.O Sr. José Magalhães (PS): - É outro facto!O Orador: - V. Ex.a não sabe - eu acredito que não saiba - que numa política económica há efeitos que se fazem sentir um ano, dois anos, três anos depois? Ou V. Ex.a crê que a política económica que hoje estamos a seguir não vai ter efeitos daqui a dois anos ou três?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Ai vai, vai!O Orador: - Pois vai! Terá efeitos positivos e nós estamos, em 2003, a sofrer os efeitos negativos da vossa ausência de rigor, da vossa ausência de coragem para levar a nossa economia para a frente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quando V. Ex.a atribui ao actual Governo a responsabilidade pela recessão de 2003, isso demonstra que ainda nada compreendeu do que se passou. V. Ex.a quando estava no governo não sabia o que andava a fazer; agora, na oposição, não sabe o que está a dizer!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Calma! Tenha calma!O Orador: - Todos os economistas sabem que àquele período de consumo excessivo - consumo público e consumo privado -, de endividamento externo, de desequilíbrios macroeconómicos, teria, necessariamente, de seguir-se um período de ajustamento, e que alguma contracção da nossa economia era inevitável. E o senhor - isto se quiser ser honesto intelectualmente - sabe que era inevitável um período de contracção; que tínhamos, de facto, de reduzir o défice, senão estaríamos sob o sistema de sanções e perderíamos fundos estruturais que são essenciais para o nosso desenvolvimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que quando V. Ex.a insiste que o ano 2003 é da responsabilidade do actual Governo, ignorando a política que está para trás, não está a ser sério do ponto de vista intelectual, não está a ser honesto do ponto de vista do debate político!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E a verdade é que, temos de reconhecer, era necessário passar por esta fase. Por isso, Sr. Deputado, há que registar que o resultado obtido é positivo para País. Então não é notável...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Nada! É uma vergonha!O Orador: - ... conseguirmos, em menos de um ano e meio, reduzir o nosso desequilíbrio externo de mais de 9% para cerca de 3%? Isto é uma grande força, uma grande capacidade da economia portuguesa e demonstra que as nossas empresas estão a adaptar-se. E V. Ex.a diz que os resultados positivos se devem a alguma recessão! Então o aumento das nossas exportações para Espanha e não só? Isso não deve ser levado a crédito das nossas empresas, da capacidade, da agilidade, da adaptabilidade da nossa economia?Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3153   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é por isso que, mais uma vez, lhe digo para não confundir sistematicamente a sua tarefa de oposição ao Governo, porque, às vezes, ao querer fazer oposição ao Governo está a fazer oposição ao País, está a contrariar a vontade e a capacidade dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nós estamos a mostrar que há sinais de confiança, que a retoma económica está aí! Aliás, na parte final da sua intervenção V. Ex.a reconheceu que havia sinais, embora pobres ainda, de uma retoma. E, Sr. Deputado, ao longo deste ano...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
... vai ter muitas ocasiões para constatar que há sinais positivos de retoma. E sinais fortes e consolidados!
Quando VV. Ex.as estavam no governo e chegaram as más notícias fugiram,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Daqui ninguém fugiu!O Orador: - ... e eu só espero que agora, na oposição, não fujam quando chegam as boas notícias e reconheçam que o País conseguiu resultados notáveis que todos nós devemos partilhar.Aplausos do PSDD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, compensa a falta de argumentos com insultos a esta bancada...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - ... e a uma grande parte do País.Aplausos do PS.Aqui ninguém fugiu, Sr. Primeiro-Ministro!!Protestos do PSD e do CDS-PP.Estamos todos aqui para dar combate a este Governo e às suas políticas.
Sr. Primeiro-Ministro, confundir Governo com Nação, confundir Governo com País, como o senhor repetiu hoje, aqui, depois de já o ter feito noutro momento, é um insulto à democracia e à República Portuguesa, que não lhe admitimos.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro depois da sua intervenção pode falar em tudo menos em rigor e em seriedade intelectual,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque se o Sr. Ministro quisesse ser rigoroso tinha de explicar que os tais 2,8% não ficaram a dever-se a nenhum esforço particular deste Governo ou do País...Protestos do PSD e do CDS-PP.
3154   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 mas à titularização de créditos e a um conjunto de manobras irrepetíveis, como a própria União Europeia demonstrou.
Isso é falta de rigor e de honestidade intelectual, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.Os senhores tiveram um défice perto dos 5%. O Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, costuma ser desmentido uns dias depois, quando vem aqui, mas neste caso foi até desmentido no dia anterior, porque o que se passou ontem nesta Assembleia da República é uma vergonha para o seu Governo. Quando apresentámos alterações concretas em matéria de Pacto de Estabilidade, os senhores não se limitaram a ser contra! Recusaram qualquer discussão, porque não sabem o que querem nessa matéria.
O Sr. Primeiro-Ministro disse, em dada altura, que "as alterações ao Pacto devem assegurar a sua eficiência nos ciclos económicos altos e baixos". Altos e baixos é o que o Sr. Primeiro-Ministro tem sobre esta matéria!... Ficámos sem saber que alterações são essas que o Governo quer.
Ontem trouxemos propostas e os senhores responderam com zero, sem uma alternativa, sem uma conversa, antes fugindo deliberadamente à discussão. O que os senhores fizeram ontem é lamentável e desmente totalmente o que apregoam, hoje, neste Parlamento.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o País...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
... criou menos riqueza em 2003 do que em 2001. Este é um "Governo caranguejo",...Protestos do PSD.... que prefere pôr o País a andar para trás. Nós queremos, Sr. Primeiro-Ministro, que Portugal volte a avançar. Nós, sim, queremos o futuro, queremos mesmo o "regresso ao futuro", Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.A Sr.a Isménia Franco (PSD): - Mas não há-de ser com vocês!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a política democrática é uma política de oposição e de alternativas! V. Ex.a tem todo o direito de criticar o Governo, mas tem também o dever de apresentar alternativas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Foi o que fizemos ontem!O Orador: - Ontem? V. Ex.a pretende ter uma política económica para a Europa quando não tem uma política económica para Portugal?!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.É caso para dizer, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: se V. Ex.a também for para a Europa, com o Sr. Deputado António Costa,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Como é que sabe?!...O Orador: - ... por que é que não propõe no Parlamento Europeu essa reforma do Pacto de Estabilidade que propõe aqui como fuga ao trabalho sério em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento que nós nos propusemos. Toda a Europa, sem dúvida, vai ficar deliciada e admirada com a vossa reforma da política económica, com a reforma daqueles que, não nos esqueçamos, em 2001propuseram como objectivo do défice 1,1% e acabaram em 4,4%...!
3155   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 VV. Ex.as a darem lições à Europa de rigor orçamental!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Ferro Rodrigues, Portugal foi, infelizmente, o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade, por vossa responsabilidade!!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Passámos, em 2001, o limite máximo permitido e a verdade é que VV. Ex.as agora dizem: sim, conseguiram isso agora mas à custa de receitas extraordinárias. Então digam-me: é ou não importante ficarmos abaixo dos 3%? Como é que VV. Ex.as fariam se não fosse com receitas extraordinárias?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vocês não deixavam!O Orador: - Têm o dever de o dizer. Como é que fariam? Ao longo do debate terão várias ocasiões para o referir e os portugueses querem saber, se consideram ficarmos abaixo dos 3%, como é que teriam feito. Teriam aumentado os impostos? Qual? O IRS ou o IRC? Qual era o imposto que aumentavam! Se não aumentavam as receitas como é que faziam? Cortavam na despesa? Em qual? Na educação? Na saúde?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Na saúde já vocês cortaram!O Orador: - Onde é que cortavam as despesas?
Portanto, se VV. Ex.as estão contra as chamadas medidas extraordinárias, que são reconhecidas por todos como necessárias, transparentes e perfeitamente legítimas, têm de nos dizer qual é a alternativa.
Em relação às medidas extraordinárias, ouçamos o que dizem instituições independentes como o Banco de Portugal e a Comissão Europeia.
O Governador do Banco de Portugal diz: "Note-se que as medidas extraordinárias de realização de receita são legítimas e aceites pelo Eurostat para efeitos do reporte de défices excessivos."
Por sua vez, a Comissão Europeia, na análise ao Programa de Crescimento e Estabilidade 2004/2007 escreve: "De forma a impedir o défice, passar o limiar dos 3% do PIB sem adoptar uma posição orçamental restritiva desnecessária, e para ganhar tempo para permitir que as reformas estruturais em curso possam trazer os benefícios esperados em termos..."O Sr. Presidente: - O seu tempo terminou, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
"... de poupança e de despesas, as autoridades portuguesas apoiaram-se, pelo segundo ano, em medidas extraordinárias substanciais."A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É isso!O Orador: - Ou seja, a Comissão reconhece que as medidas extraordinárias são legítimas, são transparentes, são uma boa forma de ganhar tempo até que produzam efeito as reformas estruturais.
Por isso, Sr. Deputado, o que sobressai da sua intervenção é o incómodo, o nervosismo. Por mesquinhez partidária VV. Ex.as querem fazer passar a ideia de que o sucesso alcançado não é um grande êxito de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de 5 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate e nesta ocasião, há quatro factos políticos que considero relevantes e que quero aqui salientar.
O primeiro é a circunstância de este ser o 14.o debate mensal em que V. Ex.a participa nesta
3156   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Assembleia. V. Ex.a não falhou a um só debate mensal desde que assumiu funções como Primeiro-Ministro de Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O segundo facto político é a circunstância de ser esta a primeira vez que V. Ex.a vem à Assembleia da República depois dessa grande vitória de Portugal: a de ter atingido o limite do défice de 2,8%.
O terceiro facto político relevante, que foi, há pouco, aqui atestado e confirmado pela intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é o incómodo que este sucesso causa ao Partido Socialista.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É enorme!O Orador: - O quarto facto político são as novas metas e os novos objectivos que V. Ex.a aqui nos trouxe neste momento de viragem, de retoma e de recuperação económica.
Vamos ao primeiro facto político: costuma-se apontar aos governos de maioria uma postura de menos respeito e menos consideração pelo Parlamento, mas V. Ex.a e este Governo desmentem essa acusação. Lembramo-nos todos das acusações que o Eng.o Guterres e o Partido Socialista faziam aos governos do Prof. Cavaco Silva, dizendo que vinha pouco à Assembleia da República.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E vinha!O Sr. José Magalhães (PS): - Era a pura verdade!O Orador: - Pois bem, o Eng.o Guterres, em seis anos de mandato, veio a 11 debates mensais. O Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, em dois anos de Governo, vem hoje ao décimo quarto debate mensal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vejam quem é que, efectivamente, respeita o Parlamento, quem é que tem uma prática de profundo sentido democrático.
Segundo facto político: é a primeira vez que V. Ex.a vem à Assembleia da República depois desta vitória dos 2,8% do défice. Isto significa que traçámos metas e que atingimo-las. Num País que está habituado a fazer previsões e a falhar, vemos que durante dois anos consecutivos as metas que V. Ex.a e o Governo traçaram relativamente ao défice foram atingidas.O Sr. António Costa (PS): - Falharam todas!O Orador: - Foram atingidas em 2002 e foram atingidas em 2003.
Esta não é apenas uma vitória do Governo. Esta é uma vitória de Portugal! Foi graças ao esforço e à compreensão dos portugueses. Foi com este Governo que restauramos a credibilidade na Europa que o Partido Socialista fez denegrir, descer, colocando Portugal na situação em que ficou com um processo por défices excessivos, desacreditado tal como a nossa política.
O terceiro facto político é absolutamente lamentável. O Partido Socialista é o partido da alternativa de poder em Portugal, é o maior partido da oposição. Há um espaço enorme de debate político-partidário, mas há ocasiões, Srs. Deputados, em que também o maior partido da oposição tem de distinguir aquilo que é o mero ataque ao Governo daquilo que se transforma no ataque a Portugal e aos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - VV. Ex.as, quando não têm a humildade de reconhecer os erros que cometeram e a elevação de felicitar o País - já não digo o Governo - por este processo, revelam que não são a alternativa efectiva de poder em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não estamos na Madeira!
3157   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Aliás, essa constatação de falta de sentido institucional, de falta de sentido de Estado está patente na bancada socialista vazia que, no momento em que se debate esta matéria, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, voltam costas e não estão aqui a debater.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Quarto facto político: V. Ex.a traçou aqui novos objectivos e esta é uma tarefa que já não é apenas do Governo mas de todos nós!
Diz o Governador do Banco de Portugal - que prefiro citar do que os jornais que o Dr. Ferro Rodrigues referiu - que "o esforço, porém, terá de ser de toda a sociedade. Temos de trabalhar mais, reformar mais, inovar mais. É da nossa capacidade colectiva que depende a possibilidade de aumentarmos o nosso potencial de crescimento."
Sr. Primeiro-Ministro, é fundamental para esta nova tarefa um acordo de concertação social. Quais são as diligências? Quais são as ideias que o Governo tem para atingir esse desiderato?
Quero aqui manifestar uma esperança: os parceiros sociais e os agentes económicos têm um sentido de responsabilidade e um amor a Portugal que os partidos da oposição não revelam. Essa é a minha certeza, essa é a esperança de que todos vamos realizar esta obra colectiva de recuperar e valorizar o País!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento da enorme consideração que o Governo e eu próprio temos por esta Assembleia.
Na realidade, costuma dizer-se que os governos de maioria olham com alguma sobranceria a Assembleia. O meu Governo está a demonstrar precisamente o contrário.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vem cá insultar a oposição!O Orador: - Em menos de dois anos vim mais vezes a debates mensais com esta Assembleia do que o meu antecessor em seis anos. Esta é a prova provada do respeito e da consideração que tenho pela instituição parlamentar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A pergunta de V. Ex.a refere-se às possibilidades de um acordo de médio prazo com os parceiros sociais.
Penso que está a haver, em Portugal, um progresso notável em termos de consciência da mudança de paradigma e do novo modelo económico. Estive a ler atentamente os contributos dos diferentes parceiros sociais e verifico que, hoje, palavras que há tempo atrás não eram normais nas organizações sindicais, como, por exemplo, "competitividade e produtividade" do País, já fazem parte do vocabulário corrente.Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Por onde andou?O Orador: - A verdade é que estamos hoje a ultrapassar uma situação que esteve naturalmente concentrada na emergência para o plano estrutural. Tivemos de actuar numa situação de emergência. É preciso lembrar, embora haja quem não goste que seja lembrado, que esta Assembleia resultou de eleições antecipadas e da dissolução do anterior Parlamento.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Por isso, não estavam preparados!
3158   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Foi um caso atípico, um caso de emergência gerado pela situação de descontrolo em que se encontrava o anterior governo perante o desequilíbrio a que tinha conduzido o País - na altura, aliás, isso foi referido em termos de "pântano" em que tinha deixado o País.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não seja desonesto!O Orador: - Por isso, na primeira fase tivemos de atacar - e fizemo-lo com sucesso - os desequilíbrios macroeconómicos. Daí, a ênfase toda colocada na questão do défice. O País percebeu hoje que faz parte da economia saudável ter as finanças públicas em ordem.
O País começa a perceber agora que o grande desafio é a competitividade de Portugal e que isso só se consegue com a realização de objectivos essenciais, que são: mais produtividade, mais exportações, mais investimento produtivo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Noto isso de ponto de vista dos parceiros sociais.
É por isso que estamos agora a procurar com os parceiros sociais partilhar objectivos de médio e de longo prazos em termos de mais produtividade, mais exportações, mais investimento produtivo. Por exemplo, estão na proposta da UGT objectivos quantificados em termos de mais produtividade. É notável este progresso.
Quero dizer que, da parte do Governo, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para chegar a um acordo com os parceiros sociais. Pedimos-lhes um esforço de compromisso.
É verdade - vamos ser completamente francos, sinceros - que o calendário político não ajuda. Vamos ter eleições europeias em Junho. Sabem todos aqueles com alguma experiência política que é muito difícil, para não dizer quase impossível, chegar a grandes acordos deste tipo imediatamente antes de eleições, que, pela sua própria natureza em democracia, são competitivas e por vezes bastante conflituais. Mas acredito que num prazo razoável será possível chegar a um compromisso de natureza estrutural e mesmo em termos plurianuais.
Do mesmo modo que já hoje posso dizer que sou o Primeiro-Ministro que mais vezes veio ao Parlamento, hei-de ser o Primeiro-Ministro que mais vezes dialoga com os parceiros sociais, fazendo todo o esforço para um compromisso em termos de médio prazo para o nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É neste aspecto que me choca também algum discurso da oposição, porque se recusa a reconhecer que, independentemente das divergências que existem, há objectivos nacionais que transcendem este ou aquele governo e que os resultados alcançados em tão pouco tempo, em termos de correcção das finanças públicas e do lançamento das reformas estruturais, já permitem hoje uma nova ambição para Portugal - uma ambição que nos vai permitir, estou certo, ganhar não apenas a batalha da retoma económica no curto prazo, mas aquela batalha da produtividade, das exportações e do investimento, que são as que podem garantir o Portugal mais competitivo que todos ambicionamos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva fez saber à Mesa que não usufrui do direito de réplica.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão de hoje deve ser, sem hesitações, a afirmação do importante tema que a justifica: a retoma e o aumento da competitividade da economia portuguesa. Mas ao que parece - vê-se bem, quanto mais não seja pelo estado em que se encontra a bancada socialista - só é importante para o Partido Socialista no discurso. É uma bancada que se encontra quase vazia e, se considerasse o tema importante ou de Estado, tal não aconteceria.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Devemos afirmar aqui que a retoma da economia, o aumento da competitividade das
3159   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 empresas portuguesas está já em curso não por mero exercício académico, como disse o Dr. Ferro Rodrigues mas na base de exemplos concretos, que já a seguir referirei.
O Governo e a maioria afirmaram sempre, desde o primeiro dia do mandato, que, perante o estado herdado do nosso país, se impunha uma primeira fase de exercício desse mesmo mandato de rigor, de contenção, de controlo de défice das finanças públicas e uma segunda fase do mandato igualmente de rigor, de contenção, de controlo de défice mas onde já se ia notar a retoma e o crescimento.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E vê-se hoje que essa retoma e esse crescimento já estão a ocorrer, como se vê também que as empresas portuguesas, quer do sector público quer do sector privado, estão mais competitivas. O que nos demonstra (e já vamos aos exemplos) que tinham razão o Governo e a maioria e que não tinha razão a oposição.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Para não variar!O Orador: - Isto é muito importante, porque daqui a pouco tempo os portugueses terão novamente de julgar este mandato, mas terão também de julgar aquilo que foi o exercício da oposição. E é do balanço que façam entre quem falou verdade e quem não falou verdade que também dependerá o seu sentido de voto.
Sendo que é também por isso que a oposição desespera. A oposição desespera e a incomodidade é visível, porque os resultados aparecem. Se os resultados não aparecessem, a oposição não tinha de se preocupar, não tinha sequer de afirmar aquilo que é uma evidência demonstrada e afirmada pela própria União Europeia.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Todos os agentes credenciados ao nível da União Europeia, que estão obrigados com muito rigor a verificar desde logo o controlo do défice, dizem que em Portugal o défice ficou abaixo dos 3%. E em Portugal o que é que diz a oposição? Afirma o contrário: que o défice não ficou abaixo dos 3%. Afinal, em que é que ficamos?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em quem é que os portugueses hão-de acreditar: no Governo que o demonstra, na União Europeia que o comprova, ou na oposição que, irresponsavelmente, não o quer reconhecer? Certamente que não será nesta oposição, até porque há factos (e é a esses factos que agora me vou referir) que demonstram que, efectivamente, a retoma já ocorre, que o aumento de competitividade das empresas portuguesas é uma realidade.
Enquanto a oposição alarma todos os dias os portugueses com o "papão" espanhol, o Sr. Primeiro-Ministro, em Espanha, vê no interesse de Espanha um estímulo ao nosso próprio crescimento e uma vantagem para a economia portuguesa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Este discurso, veja-se bem, está agora confirmado nos factos, porque, perante economias de pesos tão diversos, conseguiu-se inverter o défice da balança comercial, Portugal exportou mais do que importou de Espanha e o mesmo se diga relativamente à balança comercial considerada como um todo, que, de acordo por exemplo com os dados do Instituto Nacional de Estatística - não do Partido Socialista -, só até Novembro, diminuiu cerca de 11,9%.
Este é um exemplo, mas há outros!!
Enquanto a oposição e o Partido Socialista, em particular, alarmam os portugueses, todos os dias, com o inevitável definhamento de empresas estratégicas que prestam serviços fundamentais, a Galp Energia fechou o exercício de 2003 com um aumento de 115% dos lucros consolidados, a EDP atingiu o valor mais alto da sua cotação em Bolsa desde Julho de 2002, a TAP Air Portugal, cuja situação justificou uma comissão de inquérito há bem pouco tempo, anunciará resultados líquidos de 20 milhões de euros, em 2003, 8 milhões de euros acima dos objectivos previstos.
Enquanto a oposição alarma os portugueses com o inevitável argumento do encerramento de
3160   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 empresas, importantes de facto, a imprensa especializada, como, por exemplo, o Diário Económico, afirma, pelo contrário, que, entre outras coisas, algumas das melhores empresas portuguesas estão a desenvolver e a gerir marcas e a dominar os respectivos canais de distribuição num enquadramento estratégico globalizante, e dá exemplos.Risos da Deputada do PS Elisa Ferreira.A Sr.a Deputada ri-se? Então, vou dar-lhe exemplos de empresas: a Calzeus, a Coelima, a Compal, a Lameirinho, a Lanidor. Podia continuar indefinidamente a citar exemplos de empresas portuguesas que, na actual conjuntura, após dois anos de rigor, de contenção, de responsabilidade e bom senso político, estão agora a ter resultados que demonstram que, efectivamente, a retoma está a acontecer e que são capazes de concorrer num mercado globalizado que, de acordo com o vosso discurso, supostamente as conduziria ao encerramento.
Sr. Primeiro-Ministro, já que não tenho tempo para dar outros exemplos, e tinha muitos, a pergunta que lhe deixo é a de saber se estes casos que referi são meramente circunstanciais, casuais, resultam do nada ou se, pelo contrário, como é nossa opinião, resultam destes dois primeiros anos de exercício de mandato e da estratégia, nomeadamente em sede de economia e finanças, que foi traçada pelo Governo para Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço a questão que colocou e penso que o que disse foi muito importante porque chamou a atenção para a economia real.
Há, de facto, sinais encorajadores em termos de retoma, alguns dos quais referi há pouco - o indicador do INE relativo à actividade económica, o indicador do clima económico, o indicador do volume total de negócios, especialmente o indicador do volume de negócios na área dos serviços, o investimento em máquinas e equipamentos, a produtividade do trabalho, o dinamismo das empresas, nomeadamente nos mercados externos, de que V. Ex.a referiu o espanhol. Há ainda um dado muito interessante, que é o do mercado de capitais, que, embora parta de base muito baixa, tem um dinamismo impressionante. Por que é que isso acontece?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Desceu tanto que agora só pode subir!O Orador: - Acontece porque muitas das nossas empresas, não apenas as cotadas em Bolsa, procederam a reestruturações muitíssimo importantes. De uma forma geral, as nossas empresas estão melhor hoje do que há alguns anos atrás. A cultura de rigor e de exigência passou também para o tecido empresarial.
Quando os investidores arriscam, quando os investidores internacionais voltam ao mercado português, não estão a fazer apostas no ar, estão a colocar o seu capital porque acreditam. Por isso, a retoma económica, mais do que anunciar-se, sente-se, está aí. Sempre dissemos, de modo prudente, que será uma retoma gradual, mas será uma retoma segura.
A verdade é que hoje, de uma maneira geral, as empresas estão melhor. Passou a mensagem de rigor, reestruturaram-se e estão a conseguir melhores resultados. É isso que traduzem os sinais do mercado de capitais e as expectativas em termos de volume de negócios. Ao longo do ano, assistiremos à consolidação destas expectativas.
É por isso que me custa ver a falta de sentido de Estado de algumas forças da oposição, porque, julgando que, de contrário, estariam a facilitar a vida ao Governo, não querem reconhecer que a capacidade de adaptação do nosso tecido económico foi, de facto, notável.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É preciso ter lata!O Orador: - Há poucos países, talvez mesmo nenhum país da Europa, que tenham conseguido, em tão pouco tempo, mostrar esta flexibilidade e esta capacidade de adaptação em termos de correcção do desequilíbrio externo a que estávamos sujeitos.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Está a delirar!
3161   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Há meio milhão de desempregados!O Orador: - A verdade é que passámos por um período de contracção inevitável - estou a usar a expressão do Banco de Portugal -, um ajustamento inevitável, mas do qual já estamos a começar a sair. Vamos ter de manter o rigor macroeconómico, não podemos abrandá-lo. Não se pense que está completada essa fase, vamos continuar com o mesmo rigor.
São encorajadores os resultados relativamente à inflação, ao desequilíbrio das contas externas e ao défice orçamental, mas é necessário prosseguir, ao mesmo tempo que é necessário avançar com as reformas que foram lançadas, por exemplo com o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia.
É que os indicadores que nos vêm da Bolsa não surgem por acaso. Quando, há tempos, anunciei a redução do IRC para 25%, obviamente sabíamos que, a seguir, tal iria ter um resultado.O Sr. João Cravinho (PS): - Não houve um único resultado!O Orador: - Mais: volto a dizer hoje que, até 2006, vamos reduzir o IRC para 20%. É isto que dá confiança aos investidores, tanto internos como externos, porque, deste modo, antecipam ganhos para as suas empresas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isso que vai acontecer, porque é assim que fortalecemos as empresas.
Srs. Deputados do Partido Comunista, não há emprego saudável sem empresas saudáveis! Não se consegue lutar contra o desemprego se as empresas não estiveram saudáveis! Este é um objectivo nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não procedam à vossa habitual dicotomia. VV. Ex.as, às vezes, sugerem que o que é mau para as empresas, é bom para os trabalhadores. É exactamente ao contrário! O que é bom para as empresas, é bom para os trabalhadores.
Ora, o que estamos a fazer é um trabalho, por um lado, no campo macroeconómico, por outro, no das reformas estruturais, que vai permitir consolidar a confiança das nossas empresas e já está a começar a dar resultados. Os resultados serão cada vez mais nítidos ao longo deste ano de 2004 e serão mais francos e mais positivos em 2005 e em 2006. Talvez isso explique o incómodo da oposição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo fez saber à Mesa que prescinde do seu direito de réplica.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos algumas piadas, mas já não estamos no Carnaval, e algumas delas são de mau gosto, sobretudo para os que estão desempregados, têm reformas de miséria ou assistem ao encerramento das suas empresas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vir dizer que vai atingir a taxa de inflação que apresentou no Orçamento do Estado, só se for para rir! Em todos os Orçamentos nunca acertou e, enquanto esteve na oposição, afirmava, nesta mesma Casa, que dava muito jeito ao Governo ter essa atitude por causa das negociações salariais. Foi o que fez ipsis verbis.
Vem aqui chamar a atenção da Assembleia da República e da opinião pública portuguesa para o grande êxito no que se refere à balança de transacções correntes. O Sr. Primeiro-Ministro não é economista, mas não é preciso sê-lo, pois, se quiser, a Dr.a Manuela Ferreira Leite, certamente com honestidade intelectual, poderá explicar-lhe que se os portugueses deixassem de consumir durante um ano teríamos um superavit que atingiria a serra da Estrela!
3162   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Aplausos do PCP.Risos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, a sua retoma de fantasia e as suas políticas dão nisto: Portugal está hoje na cauda da Europa, atrás da Grécia.O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa é que é a verdade!O Orador: - Em segundo lugar, de acordo com as suas previsões, Portugal, até 2006, continuará a afastar-se da média europeia. Portugal tem hoje meio milhão de desempregados, o maior ritmo de crescimento de desemprego em toda a Europa, incluindo os novos países da adesão - em média, 400 novos desempregados por dia. Isso é o resultado das suas políticas, da quebra do investimento público, da contracção errada que tem sido feita na economia portuguesa, de que também é responsável a Dr.a Manuela Ferreira Leite.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Portugal tem hoje salários que, pelo terceiro ano consecutivo, estão a decrescer, a diminuir em termos reais, como é o caso dos salários na função pública, reduzindo o mercado interno, o que, com o investimento público e o privado também em decréscimo - no ano passado, o investimento empresarial teve uma quebra de 26,5% - , significa uma contracção do mercado interno, de acordo, aliás, com as queixas dos empresários, que vieram agora propor o alargamento desse mesmo mercado interno.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a sua política é responsável pela recessão, pelo desemprego, pelo atraso na retoma e pela debilidade da mesma.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As políticas de direita, com o vosso modelo de baixos salários, de desvalorização da actividade produtiva, de debilitação do aparelho produtivo, são responsáveis pela baixa produtividade e pela baixa competitividade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Lembro, Sr. Primeiro-Ministro, que também não é abrindo o mercado, não o defendendo, que se defende a produtividade e a competitividade.
De acordo com um recente inquérito feito junto de empresários mais activos em toda a União Europeia, estes definiram os mercados de mais fácil acesso, por ordem crescente: o Reino Unido, a Itália e a França. De entre os mais fáceis, encontra-se a poderosíssima economia portuguesa. É por isso que assistimos à crescente substituição da produção nacional pela produção estrangeira.
Mas o que há a esperar de um Primeiro-Ministro que vai a Espanha e, num comício do PP espanhol, afirma, num feérico e resplandecente "portinhol", que "Portugal está com o PP"?!Vozes do PCP: - É inaceitável!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro interveio como Presidente do PSD, mas em nome de Portugal. Portugal a apoiar um partido estrangeiro?! Isto é a clara tradução da subserviência!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não é com subserviência para com o Sr. Bush, o Sr. Blair, os Srs. Berlusconi e Aznar que se ganha competitividade e se defende a economia portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito às empresas, veio dizer que só com empresas saudáveis é que há
3163   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 emprego. Claro, Sr. Primeiro-Ministro! Mas os senhores têm desvalorizado o aparelho produtivo, têm-no debilitado e, hoje, uma boa parte das empresas portuguesas, as grandes empresas, como sabe, já estão dependentes do estrangeiro.
Os benefícios fiscais concedidos àquelas empresas significam muito dinheiro, mas, quanto à indústria transformadora, um estudo recente da União Europeia mostra o quê? Mostra que os benefícios concedidos são, em média, cinco vezes inferiores à média da União Europeia. É essa a ajuda que os senhores dão? Ou dão-na só à banca, às offshore da Madeira, à especulação, ou mesmo a uma qualquer "D. Branca", que é o que se constata pelos dados que aqui nos traz relativamente ao mercado de capitais? É isso?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há pouco, na minha intervenção, disse, e quero reafirmar, que o dado que mais me preocupa é o relativo ao desemprego. No entanto, perante a experiência portuguesa, nomeadamente as duas recessões que passámos após o 25 de Abril - 1982/1984 e 1992/1994 -, sabemos que há um desfasamento temporal entre a recuperação da economia e a recuperação do desemprego. Normalmente, fala-se em ano e meio de desfasamento.
Os dados que temos em matéria de emprego ainda não são positivos. Mesmo assim, há sinais de que abrandou o crescimento do desemprego ou até estabilizou, há sinais de que, em alguns sectores, está a aumentar a oferta de emprego. Mas, atenção: não estou de modo algum satisfeito com os dados em matéria de desemprego.
Do mesmo modo que, com honestidade, reconheço este facto, tenho o direito de exigir aos meus adversários políticos honestidade para reconhecerem que era absolutamente indispensável passarmos por esta fase e que, depois do período de expansão do consumo público e privado, depois do desequilíbrio externo, teria de haver uma inevitável fase de aumento do desemprego.