II Série — Número 9Sexta-felra, 14 de Novembro de 1986DIáRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOPropostas da te!:N.° 41/IV (garante o exercício do direito de associação dos menores de 18 anos e define as associações juvenis):Relatório e parecer da Comissão de Juventude.N.° 45/IV— Regula o regime de disciplina aplicável aos objectores de consciência.IVoJectos de fe):N* I62/IV (direito de associação dos menores de 18 anos):V. Proposta de lei n.' 41/iV,Proposta de alteração apresentada pelo CDS.N.° 177/IV (alteração às disposições relativas ao regime de dedicação esclusiva na carreira docente universitária):Propostas de aditamento, de substituição e de alteração apresentadas pelo PS e pelo PRD.N* 293/1V — Criação da freguesia de Vale Açores, concelho de Mortágua (apresentado peto PS).N.' 294/1V — Sistema de poupança-c rédito ao desenvolvimento regional (apresentado pelo CDS).MMcaçoes:N.° 116/1V—Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lel n.° 233/86, de 14 de Agosto.N." 117/IV — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lel n.* 348-A/86, de 16.de Outubro.Requerimentos:N* 294/lV (2.*) — Do deputado Gomes de Pinho (CDS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o pedido de instalação de uma escola preparatória em Silgueiros, no concelho de Viseu.N.° 295/1V (2.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde acerca da situação existente no posto clínico do Entroncamento.N." 296/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao conselho de gestão da CP relativo à existência de pessoal reformado a prestar serviço na CP.N.° 297/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde referente à construção do novo centro de saúde em Vila Nov8 de Ourém.N." 298/1V (2.') —Do deputado Rui Silva (PRD) à Pro-curadoria-Cerol da República solicitando informações acerca de um parecer sobre a situação dos carteiros provinciais supranumerários, para efeitos de aposentação.N.° 299/IV (2.*) —Do deputado Vitorino Costa (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à cobertura do recinto desportivo descoberto da Escola Secundária de Francisco de Holanda, em Guimarães.N.° 300/IV (2.*) —Do deputado António João de Brito (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Évora.N.° 301/1V (2.') —Do deputado Lopes Vieira (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social referente à aplicação da Lei n." 17/86, de 14 de Junho.N.° 302/1V (2.*) —Dos deputados Sé Furtado e Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação uniforme das leis pela Policia de Segurança Pública.N.° 303/IV (2.') —Dos mesmos deputados ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca de medidas governamentais para limpeza das matas do Estado.N.° 304/IV (2.*) —Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao Ministério da Saúde relativo à situação do Hospital Concelhio da Mealhada.N.° 305/1V (2.*) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Tesouro sobre empréstimos SIFAP para fomento das pescas.N.* 306/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca do funcionamento da coordenação distrital da educação de adultos de Aveiro.N.° 307/IV (2.') —Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado da Agricultura referente aos serviços concelhios de extensão rural.N.° 308/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à ligação da estrada nacional n.° 334, entre as povoações da Gândara e Macieira, no concelho de Mortágua, à estrada nacional n.° 234.N." 309/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a revogação da Portaria n.° 429/86, de 8 de Dezembro.N." 310/1V (2.*)—Do deputado José Luis Ramos (PSD) ao Governo solicitando informações sobre diligências efectuadas no sentido do combate e prevenção dos incêndios florestais.N.' 311/IV (2.*) —Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a empresa Sociedade Portuguesa La Cellophane, em Vendas de Grijó, Vila Nova de Gaia.N.° 312/IV (2.*) —Dos deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do não cumprimento do Decreto-Lel n.* 451/85, de 28 de Outubro.N." 313/1V (2.*) —Do deputado Rosado Correia (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre questões relativas à Associação dos Arquitectos Portugueses e à situação dos arquitectos portugueses.N.° 314/IV (2.*)— Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a sua posição relativamente aos alunos inscritos