17 DE ABRIL DE 19842685Pastagens sem rega, animais doentes, colheitas estragadas, culturas que não se podem fazer, populações a terem de ir buscar água potável fora de portas.£ dado adquirido para as populações e órgãos autárquicos que a origem dos males esteve no funcionamento, sem a competente autorização, de uma croma-gem de plásticos dentro das instalações de uma firma dedicada ao fabrico de botões, concretamente a VIAR-COL — Indústria de Botões, L.daDaí que tivessem tentado, com êxito, o encerramento das mesmas.Às populações colocam-se hoje, entre outras, as seguintes questões e preocupações:1) Quem vai minorar os gravíssimos, e em mui-tos casos irreparáveis, prejuízos já sofridos, advenientes do funcionamento, sem a competente autorização, da cromagem de plásticos?2) Que medidas vão ser, ou já foram, assumidas,além da selagem dos poços, no sentido da reposição das condições naturais existentes à data da entrada em funcionamento ilegal da cromagem?3) Até lá, e porque as populações viviam essen-cialmente da agricultura, que agora quase não podem fazer, que medidas vão ser assumidas para minorar as agrestes condições assim criadas?4) Sendo certo que a fábrica de botões se colocano interior de zona populacional, não se apresenta aos olhos da população como admissível que se possa vir a permitir a reentrada em funcionamento da referida cromagem.Nos termos constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, conhecedores presenciais da situação que se vive, requerem ao Governo, pelos Ministérios da Indústria e Energia, da Qualidade de Vida, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que os informe de toda a situação e das medidas já assumidas ou a assumir.Assembleia da República, 16 de Abril de 1984. — Os Deputados do PSD: Manuel António dos Santos — Lemos Damião — António Sérgio Azevedo — Amândio Oliveira — Marques Mendes.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Nunes da Silva (CDS) acerca de obras na capela do Passo do Horto, na vila de Ovar.Relativamente ao ofício n.° 2255/83, de 28 de Dezembro, tenho a honra de transmitir a V. Ex.4 a seguinte informação:a) As obras efectuadas em torno do Passo do Horto são clandestinas e contrariam os pa-receres emitidos pela Assessoria Técnica, órgão consultivo do Instituto Português do Património Cultural (IPPC); desses pareceres foi dado conhecimento â Câmara Municipal de Ovar;b) Não houve atraso no efectivo cumprimento dasleis; houve, sim, desrespeito pelas leis;c) A Câmara Municipal de Ovar dirigiu-se, efec-tivamente, ao IPPC, pelo ofício n.° 4672, de 30 de Agosto de 1983, tendo-lhe sido respondido que, desde logo, se imputava ao proprietário da casa, indevidamente remodelada, a responsabilidade por eventuais danos na capela do Passo do Horto, e sua reparação, nos termos da legislação aplicável;d) O IPPC ainda aguarda, após insistência, umainformação da Câmara Municipal de Ovar a este propósito.Aproveito a oportunidade para remeter a V. Ex.° fotocópia do expediente existente no respectivo processo do IPPC.Apresento a V. Ex." os melhores cumprimentos.Nota. — A documentação foi entregue ao deputado.Gabinete do Ministro da Cultura, 19 de Março de 1984.— O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE 00 MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Gomes de Pinho (CDS) pedindo informações sobre a mudança de itinerário do voo da TAP Milão-Porto-Lisboa.Sobre as questões postas pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho no requerimento que apresentou à Assembleia da República, cumpre-me transmitir a V. Ex." a informação prestada pela TAP Air Portugal:Resposta pela mesma ordem do questionário:a) Entre Janeiro e Novembro a TAP Air Portugal, por razões de natureza comercial, procedeu a 69 anulações de escala intermédia na rota, o que, comparativamente à operação total programada, representou uma percentagem ínfima.b) No caso vertente a eliminação da escala do Porto foi decidida 48 horas antes devido ao facto de só haver 2 passageiros com ligação pretendida para aquela cidade.Os passageiros destinados ao Porto foram antecipadamente informados, tendo-lhes sido assegurado o transporte para aquela cidade no TP 110 Ltsboa-Porto desse mesmo dia.A delegação do CDS não teve esse mesmo tratamento porque os bilhetes estavam emitidos, conforme reserva feita pela respectiva agência de viagens, para o percurso Lisboa-Madãrid-Roma--Milão-Lisboa, sem qualquer referência à escala do Porto, pelo que a TAP Air Portugal ignorava até ao momento do embarque em Milão que os membros da referida delegação tinham como destino o Porto.