PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior Nos últimos seis anos foram dados importantes passos para consolidar a democratização do acesso à escola pública. Temos, agora, de prosseguir com a extensão ao ensino superior do trabalho desenvolvido no ensino básico e secundário no que respeita ao acesso e ao apoio à frequência. Parte da sociedade portuguesa ainda projeta o ensino superior como um sistema pouco acessível e essa perceção, contrária às necessidades do país, deve ser combatida com medidas políticas efetivas. Aumentar o número de diplomados continua a ser um desígnio nacional para o qual o Governo continuará a trabalhar, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Eisum desígnio fulcral no combate às desigualdades, que só pode ser bem-sucedido mediante o desenvolvimento de um país qualificado, preparado para responder aos desafios de um mundo mais complexo e em constante renovação.  Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior A redução do abandono no ensino superior e o combate às suas causas devem ser coletivamente assumidos como um grande desígnio nacional. Neste âmbito, o Governo irá: • Continuar a aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especialno âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus;• Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundárioprofissional;• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequandoofertas;• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos deestudo de mestrado, até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído paraobtenção do grau de doutor em Portugal;• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o alunotenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário, dispensando oprocessamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior;• Reforçar os incentivos e apoios para a frequência do ensino superior, em regiões do paíscom menor procura e menor pressão demográfica, por estudantes economicamentecarenciados que residem habitualmente noutras regiões;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________134
• Concretizar o reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o EnsinoSuperior, garantindo a construção e a reabilitação de 15 mil camas até 2026, cominvestimento previsto no PRR;• Fomentar a qualificação de profissionais a cinco níveis:o Reforço do ensino superior de proximidade e das formações curtas de âmbitosuperior (designadamente os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, cTeSP);o Formações de reconversão para licenciados em áreas de menor empregabilidade,estejam ou não em atividade, com cursos de um ano seguidos de estágiosprofissionais;o Formações superiores dirigidas a não licenciados no ativo, mediante umacolaboração intensa entre empresas, associações empresariais e instituições deensino superior;o Mestrados profissionalizantes;o Cursos curtos, não conducentes a grau, equivalentes, nas áreas tecnológicas, aosMBA Executivos;• Lançar um programa de combate ao insucesso e ao abandono, assente na figura do tutore do mentor;• Estimular a diversificação do acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentesperfis dos candidatos, e aprofundando em particular, num quadro de autonomia dasdiferentes instituições, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais denível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos técnicossuperiores profissionais (TESP) e os cursos de especialização tecnológica (CET), e deadultos, de modo a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta narecuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores;• Incentivar o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidadese politécnicos, diferenciando positivamente as instituições do ensino superior queapostem nesta estratégia;• Continuar a promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumentoda frequência de alunos com deficiência, mediante apoios sociais, a melhoria dasrespetivas condições de acolhimento e o devido apetrechamento físico e tecnológico,designadamente através da criação de estruturas de apoio a estes estudantes.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________135
Aprofundar o Programa Qualifica como chave para a elevação de qualificações da população adulta Alargar o acesso à formação é decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade transversal. O Programa Qualifica assumiu-se, nos últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação da população adulta. Além de promover o investimento na aproximação de centenas de milhares de pessoas à qualificação, é também um instrumento de promoção do reconhecimento de competências e aprendizagens e, ao mesmo tempo, da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. Por isso, o Governo vai: • Lançar, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas quedeixaram percursos incompletos e, em particular aos jovens e jovens adultos sem o nívelsecundário à entrada para o mercado de trabalho, para que possam concluir os seuspercursos de formação, utilizando diferentes vias;• Alargar e densificar a rede de centros Qualifica: por um lado, no contacto com o público,através do reforço de parcerias e da criação de balcões Qualifica em todos os concelhosdo país, com vista ao reforço do acesso ao programa e de diferenciação positiva dosterritórios de baixa densidade; por outro lado, no desenvolvimento de redes locais doQualifica, reforçando a coordenação e concertação local entre municípios, empresas,agentes locais, Centros Qualifica e diferentes tipos de respostas, para aumentar a eficáciado programa. Será ainda aprofundado o Qualifica na Administração Pública, de modo aassegurar o envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificaçãodos portugueses;• Tornar a inscrição no Programa Qualifica, nos públicos menos qualificados, a regra daentrada no sistema de formação profissional e um critério de valorização transversal naspráticas formativas, de modo a melhorar a monitorização integrada dos impactos daformação profissional e reforçar o papel dos centros e do programa no acompanhamentode adultos encaminhados para ofertas.II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________136
I.V. COESÃO TERRITORIALTornar o território mais coeso, mais inclusivo e mais competitivo As assimetrias territoriais persistem em constituir um fator de bloqueio ao desenvolvimento equilibrado do país, limitando fortemente o nosso potencial de desenvolvimento. Promover a coesão territorial, em todas as suas declinações, é por isso uma prioridade não só em termos de justiça social e de aproximação entre todos os portugueses, mas também de resposta a outros desafios como a valorização dos nossos recursos, a sustentabilidade demográfica ou um desenvolvimento económico equilibrado, mitigando as assimetrias e reforçando o sentimento de pertença a um desígnio comum. Assim, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação, importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento harmonioso de todo o país, conforme estabelecido no PNPOT, e dando especial atenção para os territórios do Interior, tal como preconizado no Programa de Valorização do Interior. Assim, o Governo irá: • Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano,visando a implementação da Agenda Territorial do PNPOT, declinada pelos PROT,articulada com a Estratégia Portugal 2030 e com as estratégias regionais e apoiada pelosinstrumentos da politica de coesão, tendo em vista a promoção da capacitação e inovaçãonos mecanismos de territorialização integrada e de governação colaborativa multinível ea efetivação equilibrada de resultados das políticas publicas no território.Corrigir as assimetrias territoriais Num país ainda bastante desigual, desde logo ao nível territorial, importa atuar de forma determinada para colmatar as injustiças espaciais. Necessitamos, pois, de políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais e, para o efeito, devemos conjugar estratégias de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios. Assim, o Governo irá: 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________137
• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversaspolíticas públicas setoriais pertinentes, com uma intensidade suficientementediscriminadora para compensar as externalidades negativas que têm afetado odesenvolvimento dos territórios de baixa densidade;• Conferir prioridade aos territórios mais vulneráveis, que devem beneficiar de um estatutoespecial, sem deixar de apostar no desenvolvimento das cidades médias, enquantoespaços polarizadores de dinâmicas de inovação, potenciando parcerias urbano/rural queestabeleçam complementaridades e sinergias entre os territórios;• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade (ex: novasredes de transporte a pedido) e na sua ligação ao resto do país, como instrumentofundamental de coesão social;• Continuar a promover a redução do valor das taxas das portagens nas autoestradas doInterior;• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do Interior, garantindo umacobertura de banda larga fixa e móvel generalizada à totalidade da população, de formaa garantir não só a acessibilidade dos cidadãos, mas também uma vantagem competitivapara a atração de investimento empresarial, incluindo em atividades relacionadas comserviços digitais.Atrair investimento para o interior A atração de investimento que crie emprego e permita fixar populações, assegurando saldos migratórios positivos, apresenta-se como uma condição indispensável para contrariar as tendências de abandono de vastas áreas do território nacional. Para isso, é necessário criar um ambiente favorável ao investimento e colmatar falhas de mercado, associadas à menor provisão de bens e serviços, a custos de contexto acrescidos e a outras desvantagens estruturais. Importa, pois, mobilizar apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e atração de emprego, assentes nos fatores competitivos das regiões, nomeadamente nas suas características e ativos existentes. Com este propósito, o Governo irá: • Apostar no potencial competitivo dos territórios de baixa densidade, para acolherinvestimento empresarial inovador e competitivo, reposicionando o interior de Portugalcomo espaço de uma nova atratividade;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________138
• Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixadensidade, com mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estesterritórios e/ou medidas dedicadas a estes territórios, nas políticas de estímulo aoinvestimento (e.g., inovação produtiva, empreendedorismo, qualificação einternacionalização, investigação e desenvolvimento tecnológico, e estímulo à produçãonacional) e nas políticas ativas de emprego (e.g., +CO3SO Emprego Interior, +CO3SOEmpreendedorismo Social e contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados),bem como nas medidas de apoio à mobilidade de trabalhadores para estes territórios;• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave àfixação da atividade económica, reduzindo os custos de contexto e de transação que asempresas têm por se instalarem no interior;• Impulsionar o Programa de Captação de Investimento para o Interior, com ações dedivulgação do potencial de acolhimento de investimento dos territórios de baixadensidade e dos apoios majorados e/ou dedicados disponíveis, designadamente atravésde roadshows e de um acompanhamento muito próximo das intenções de investimentoe sua posterior realização;• Agregar competências e mecanismos de orientação dirigidos às empresas, através decentros de apoio e estruturas partilhadas que, em backoffice, facilitem o desenvolvimentodas atividades económicas.Diversificar e qualificar o tecido produtivo No contexto dos territórios de baixa densidade, a falta de competitividade e produtividade dos produtos e serviços apresenta-se como um dos principais entraves ao desenvolvimento e crescimento económico. Neste âmbito, é crucial promover a qualificação do tecido produtivo, a diversificação das atividades económicas (contrariando a dependência excessiva de determinadas fileiras), a atração de ativos qualificados, em especial jovens, e a incorporação de conhecimento e tecnologia, a adoção de métodos de produção mais sustentáveis e eficientes, a adoção de novos modelos de organização do trabalho e de novos modelos de negócio, que permitam às empresas desenvolver atividades de maior valor acrescentado, produzir bens/serviços/soluções mais inovadores e com maior valor de mercado. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________139
• Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos eserviços, nomeadamente de nicho, a fim de os valorizar economicamente e, assim,garantir maiores rentabilidades;• Continuar a promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens,no interior, reforçando o Programa +CO3SO Emprego e o Programa Contratação deRecursos humanos Altamente Qualificados;• Apoiar o aumento da capacidade de incorporação conhecimento e tecnologia por partedas empresas, estimulando o investimento na transferência de tecnologia, na inovaçãosocial, na ecoinovação ou em aplicações de interesse público, através de especializaçãointeligente;• Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológiconacional, explorando as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensinosuperior e os centros de investigação e desenvolvimento;• Reforçar e expandir os Laboratórios Colaborativos no interior, potenciando a suaintegração na rede de suporte ao desenvolvimento tecnológico do território em que seintegram;• Valorizar o papel dos institutos politécnicos, designadamente continuando a reforçar aoferta de Cursos TESP e de outras formações curtas e intensas, orientadas para aqualificação das atividades produtivas da região;• Estabelecer mecanismos de apoio ao empreendedorismo sénior.Aproveitar o potencial endógeno e diversificar a base económica A assunção das zonas de baixa densidade como espaços de oportunidades, e não apenas como territórios-problema, constitui um imperativo na definição de estratégias de desenvolvimento sustentável, aproveitando o “capital territorial” e os recursos distintivos de cada região, mas também encontrando novas oportunidades de negócio que diversifiquem a base económica. Esta visão pela positiva, em que os recursos endógenos – naturais e culturais – se constituem como fatores de diferenciação, concorre diretamente para a afirmação dos territórios rurais, permitindo valorizar as produções locais de excelência através de projetos inovadores, mas inspirados nas tradições e no legado histórico e paisagístico.  II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________140
Por outro lado, o trabalho colaborativo entre os atores territoriais (autarquias, empresas, associações, instituições de ensino superior, centros de investigação e tecnológicos) permite a aposta em projetos integrados numa estratégia global de desenvolvimento sustentável, em torno de núcleos de atividades relevantes nos territórios, com orientação tecnológica e de I&D, com forte potencial de crescimento e escalamento e de efetivo contributo para a retoma económica global, garantindo a necessária articulação com os instrumentos de gestão territorial. Para o efeito, o Governo irá: • Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevadopotencial de inserção em mercados de nicho ou de maior escala;• Promover a qualificação e a valorização dos recursos endógenos e endogeneizáveis,criando novos produtos e serviços associados, nomeadamente através da aposta na I&De na internacionalização, acrescentado valor aos territórios;• Promover projetos de inovação rural, quer na conceção de novos produtos, quer navalorização e dinamização das cadeias de valor dos recursos endógenos eendogeneizáveis (ex: design ou marketing inovador);• Incentivar o empreendedorismo com base nos recursos endógenos e saberes tradicionais,mas também nos clusters de inovação ligados ao território e que diversifiquem a baseeconómica (“Agendas Mobilizadoras” no Interior do país);• Instituir mecanismos de pagamento pelos serviços dos ecossistemas, como forma decompensar o mundo rural pelas utilidades que presta ao todo nacional;• Dinamizar aldeias pela criação de comunidades digitalmente conectadas, inclusivas esustentáveis, capazes de fixar e atrair pessoas e famílias e criar emprego, bem comoaldeias que aproveitam da melhor forma a vida em comunidade e a proximidade aocomércio local e a serviços do dia-a-dia, e onde é possível trabalhar com as melhorescondições, para qualquer parte do mundo através do digital;• Difundir o turismo de natureza;• Promover o desenvolvimento transfronteiriço integrado de iniciativas no âmbito da silvereconomy.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________141
Promover a atração e fixação de pessoas nos territórios do interior O país conheceu nas últimas décadas um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do tecido empresarial, para a qualificação e a coesão social e para a dotação de infraestruturas e acessibilidades. Contudo, persistem sérias disparidades regionais, em particular nos concelhos mais periféricos do interior, caracterizados por uma muito baixa densidade populacional e um elevado índice de envelhecimento. Muitos aglomerados estão mesmo em risco de perderem toda ou quase toda a população, com as inerentes consequências na configuração do território e no uso dos solos, decorrentes do abandono da terra. Neste sentido, será necessário aprofundar e dirigir políticas públicas que respondam à extrema vulnerabilidade das regiões em situação de “risco”, assegurando a sua sustentabilidade. Assim, o Governo irá:• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica nomercado de trabalho, incluindo dos trabalhadores da administração pública através doprograma de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior; e da promoçãodo teletrabalho pela utilização da Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho noInterior;• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração denovos residentes, nomeadamente através da atração de migrantes (e.g., reforçar oPrograma Trabalhar no Interior e o Programa Regressar);• Dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por formaa atrair investidores, trabalhadores e famílias para o interior;• Implementar o Programa “Conhecer Portugal”, que se materializa por um programaErasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre instituições de ensinosuperior do litoral e do interior;• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural,estimulando o regresso de quem saiu do interior para as cidades e aí vive atualmente commenor qualidade de vida;• Facilitar a mobilidade habitacional e territorial dos agregados familiares, em especialjovens, avançando com novas soluções apontadas pelo grupo de trabalho “Habitar noInterior”, além do já existente programa Chave na Mão;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________142
• Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamentopor jovens quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territóriosdespovoados;• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o nomercado para novos residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ouculturais;• Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial epaisagístico;• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, medidas de implementaçãode ações no âmbito da Estratégia Nacional de Smart Cities.Afirmar os territórios transfronteiriços A fronteira luso-espanhola é a mais antiga da Europa, apresentando 1.234 km de extensão. As zonas de fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da população, correspondendo a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Assim, ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para viver, trabalhar e investir. Como tal, o Governo irá: • Implementar com Espanha a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, noâmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, reposicionando o interior de Portugalcomo espaço de uma nova centralidade ibérica;• Apostar na redução de custos de contexto, consolidando o Simplex Transfronteiriço (ex:Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço com medidas no âmbito da segurança social,emprego e formação profissional e condições de trabalho; o 112 Transfronteiriço e odocumento único para a circulação de menores);• Criar incentivos específicos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças;• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade, nomeadamente no âmbito do PRR;1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________143
• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entreregiões de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menordensidade demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas comnecessidades de mobilidade específicas;• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta deserviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelosmunicípios) em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios;• Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma deestágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos;• Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes;• Promover redes de investigação transfronteiriças que suportem ecossistemas deinovação, competitividade e diversificação da economia das regiões de fronteira, comarticulação entre instituições dedicadas à ciência e investigação (universidades,politécnicos, laboratórios e centros de conhecimento) destes territórios e empresas locaise regionais;• Implementar projetos-piloto de turismo transfronteiriço e definição de uma EstratégiaTransfronteiriça de Turismo; estabelecer uma Agenda Cultural Comum com projetospartilhados inseridos em redes culturais transfronteiriças; as aldeias raianas recuperadassão novos locais para projetos culturais e turísticos inovadores.• Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças;• Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça,relativos à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas;• Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.Assegurar serviços de proximidade O contínuo despovoamento tem conduzido ao encerramento de espaços comerciais e de serviços privados, implicando, por sua vez, deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para aquisição de bens e serviços, muitos deles de primeira necessidade. A verdade é que a escassez da procura e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos territórios de muito baixa densidade, o que constitui um fator de agravamento das desigualdades. Neste contexto, o Governo irá: II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________144
• Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixadensidade, com características de flexibilidade na sua gestão e utilização, e deproximidade, seja pela criação de centralidades locais (micro-centralidades), seja atravésde serviços móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estarpessoal e comunitário e outros serviços públicos;• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão;• Reforçar os equipamentos e serviços de apoio às famílias nos territórios onde aacessibilidade a esses serviços é mais deficitária, através de um maior equilíbrio entre aintervenção do setor público e do setor social;• Combater o isolamento social da população mais velha nos territórios de baixa densidade,reforçando a cobertura e a adequação dos equipamentos e serviços direcionados paraeste público, numa cooperação reforçada entre a Segurança Social, o SNS, e o setor sociale solidário;• Prestar cuidados de saúde e de bem-estar multidisciplinares de natureza preventiva, depromoção, de tratamento, de reabilitação e de apoio social a pessoas em situação deisolamento (social e/ou geográfico) ou com elevado grau de dependência, essencialmenteidosos e pessoas em idade ativa com patologia mental;• Apostar na conectividade digital na baixa densidade, garantindo uma cobertura de bandalarga fixa e móvel nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir o acesso daspopulações a serviços de proximidade (e.g., telessaúde, teletrabalho, telesserviços).• Implementar projetos-piloto na área da Educação em regiões do interior, adaptados acada contexto territorial, nomeadamente de Ensino Profissional em regime de mobilidadeque permitam diversificar a oferta e garantir o acesso à Educação;• Reforçar o modelo policêntrico dos subsistemas territoriais em linha com o PNPOT e coma densificação nos programas regionais de ordenamento do território (PROT),estruturando as articulações rural-urbano com suporte nos serviços de interesse geral deproximidade com base nos processos de descentralização.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________145
4.o DESAFIO ESTRATÉGICO: SOCIEDADE DIGITAL, DACRIATIVIDADE E DA INOVAÇÃO I. I. O futuro agora: construir uma sociedade digitalEntre 2015 e 2019, Portugal dava mostras de ter conseguido ultrapassar finalmente o triplo choque competitivo registado no virar do século e que tinha levado a um longo período em que alternámos os anos de recessão com os anos de estagnação. Pela primeira vez nas últimas duas décadas, Portugal cresceu acima da União Europeia em 2016, 2017, 2018 e 2019, e com taxas médias anuais de 3% no período 2017-2019. Enfrentámos depois a crise pandémica, mas com capacidade para ativar apoios robustos à economia e ao emprego, mantendo os custos de emissão de dívida pública em mínimos históricos e sustendo a taxa de desemprego, mesmo no pico da crise, pouco acima dos 8%. Chegamos a 2021 e 2022 retomando a trajetória de convergência com a União Europeia, com uma previsão de crescimento de 10,6% no conjunto dos dois anos. Estamos assim em 2022 numa circunstância em que retomámos o crescimento económico, em que a taxa de desemprego está já a um nível inferior ao nível em que se encontrava antes da crise, em que as exportações estão de novo a crescer, em que registámos um novo máximo de investimento empresarial no ano de 2021, e em que a AICEP encerrou o ano com um novo máximo histórico de investimento contratado. O bom desempenho recente dá por isso confiança para esta recuperação. Mostra que não estamos condenados a divergir e a definhar, mas que podemos assumir, com confiança, a ambição de concretizar uma década de convergência com a Europa. Confiança que se justifica também porque o crescimento da economia foi alicerçado no forte crescimento das empresas mais inovadoras e mais abertas à concorrência internacional. Estas foram as empresas que acolheram e apoiaram a diversidade, a iniciativa, a inovação e o progresso. O número de investigadores nas empresas encontra-se acima dos 19 mil, um aumento de 64% desde 2015. E, em apenas seis anos, a Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas cresceu 45%, refletindo assim o investimento na inovação e na investigação por parte do tecido empresarial e contribuindo para que a despesa total em I&D tivesse atingido um máximo histórico de 1,62% do PIB em 2020. Estas foram também as empresas que melhor conseguiram aproveitar todo o potencial do talento dos portugueses, apostando na retenção e na qualificação dos seus recursos humanos e na valorização do trabalho. II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________146
Este é, pois, o momento de exprimir de forma clara o modelo de desenvolvimento que ambicionamos para o país: uma economia e uma sociedade assentes no conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas; umasociedade inclusiva, que a todos oferece as competências para poderem participar nas oportunidades criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura produtiva.  As metas propostas são claras: alcançar nesta década um volume de exportações equivalente a 50% do PIB e atingir um investimento global em I&D de 3% do PIB em 2030, sendo 1,75% da responsabilidade das empresas. Este modelo está ao nosso alcance. Trata-se de generalizar aquilo que muitas empresas nos mais variados setores já estão a concretizar. Para tanto, precisamos de incentivar a adoção, por parte das empresas e da economia, de ferramentas e instrumentos mais modernos, promovendo e apoiando a criação de mais e melhor emprego. Precisamos adicionalmente de criar um quadro favorável para que as empresas disponham dos recursos para assegurar os investimentos necessários à adoção de novos modelos de produção, que incorporem as tecnologias associadas à digitalização e à automação. Além disso, é preciso uma fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas, instituições financeiras públicas que compensem as falhas de mercado no financiamento da transição para a economia digital e a articulação entre instituições públicas e o setor empresarial que facilite a concretização dos objetivos estratégicos que nos propomos. Por outro lado, só será possível atingir estes objetivos se continuarmos a investir nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal em mais competências digitais. O modelo de desenvolvimento que ambicionado, baseado no conhecimento e no valor acrescentado das atividades económicas, requer recursos humanos cada vez mais qualificados. O crescimento da produtividade deve beneficiar da qualificação da gestão das empresas que, por sua vez, favorece a criação de melhor emprego e de relações de trabalho mais justas. O Governo continuará a promover a criação de relações de trabalho mais justas e uma maior participação do trabalho no rendimento nacional. 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________147
Na verdade, construir um Portugal moderno, inovador e na linha da frente da sociedade da informação significa, sobretudo, pensar nos cidadãos e capacitá-los. Tal implica um forte investimento na formação, na educação e na ciência. O caminho é por isso claro: a competitividade de Portugal passa por apostar nos nossos recursos e no valor acrescentado do nosso trabalho, qualificando mais os portugueses. Este investimento deve ser realizado de forma inclusiva, estimulando o acesso ao ensino e à aprendizagem ao longo da vida e criando condições de acesso, facilitado e gratuito, à Internet para toda a população. Com este mesmo objetivo, de que ninguém fique para trás, é necessário proteger aqueles que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da transição digital. Apoiar estas pessoas na necessária atualização de conhecimentos e competências, antecipar as consequências da progressiva automação e evitar que as plataformas digitais constituam uma forma de erosão de direitos laborais longamente estabelecidos são condições indispensáveis para que a referida transição digital seja uma transição justa, socialmente equilibrada e com direitos. Deve continuar a ser privilegiada a simplificação administrativa, o reforço e a melhoraria dos serviços prestados digitalmente pelo Estado, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de ainda mais procedimentos administrativos e a aposta na modernização administrativa como uma forma de melhor servir o cidadão. I.II. ECONOMIA 4.0 Nos últimos anos, assumimos a inovação e a digitalização como eixos estratégicos de transformação do perfil da nossa economia, cientes de que, por essa via, as empresas e as organizações geram mais valor e criam mais riqueza, ganham vantagens competitivas nos mercados, tiram partido das qualificações e das competências dos trabalhadores e asseguram melhores salários. Esta aposta é particularmente relevante para um País que vê na globalização associada ao digital a oportunidade para reverter a sua posição geográfica periférica, adquirindo uma nova centralidade e usando o digital como instrumento de coesão territorial, na medida em que permite esbater assimetrias de desenvolvimento e contrariar a litoralização da nossa economia. A inovação é também relevante para explorar a capacidade científica e tecnológica gerada nos últimos anos em Portugal e para valorizar os recursos humanos altamente qualificados que fazem desta a geração a mais capaz de sempre. II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________148
Assim, o Governo irá: • Dar continuidade ao “Plano de Ação para a Transição Digital” que, apesar de cumprido noessencial, deve ser atualizado, em linha com a evolução do mercado e com o objetivo deposicionar Portugal como líder internacional em matéria de digitalização.Medidas Fiscais, Financiamento e Internacionalização O Governo irá: • Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para ofinanciamento da inovação empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas deapoio existentes, divulgando a oferta de instrumentos financeiros oferecidos pelasinstituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a atuação destas mesmas erobustecendo o Banco Português de Fomento, no seu papel de national promotionalbank, continuando a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresase na redução da sua dependência do financiamento do sistema bancário;• Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do sector empresarial,aprofundando as iniciativas para a concentração/fusão de empresas, reforçando adiscriminação positiva da capitalização com capital próprio, criando instrumentos definanciamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa reduzida, para apoiaraumentos de capital de empresas e ponderando mecanismos de conversão das Garantiasdo Estado em capital próprio mediante o cumprimento de um conjunto de pré-requisitos;• Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernizaçãoprodutiva, incentivando o investimento privado em I&D empresarial e reforçando aatratividade internacional de Portugal, designadamente através do regime da Patent Boxe do robustecimento do SIFIDE; na senda dos desagravamentos seletivos de IRC, deveráainda prosseguir-se o direcionamento dos incentivos à capitalização das empresas eproceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e àsucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do Pagamento Especial por Conta(PEC) que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem comoda criação do quadro fiscal adequado para as start-ups, em linha com o Startup NationsStandards of Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência  Portuguesa doConselho da União Europeia;1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________149
• Dar continuidade ao Programa Interface, prosseguindo o trabalho com os CentrosInterface com o reconhecimento de mais entidades e com o reforço de verbas parafinanciamento de base plurianual, implementando a estratégia de Gabinetes deTransferência de Tecnologia para robustecer a atividade das instituições quecomplementam a ação dos Centros, concretizando os Pactos Setoriais para aCompetitividade e Internacionalização firmados com os clusters, promovendo programasassociados a áreas tecnológicas específicas e melhorando o número de registos depropriedade industrial portuguesa, tanto a nível nacional como internacional, criandoinstrumentos que apoiem as entidades na fase do registo e na fase da valorizaçãoeconómica;• Tirar partido dos instrumentos de apoio previstos no Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, reforçando a previsibilidade no lançamento de apoios, a simplificação e a combinaçãoentre as prioridades regionais e nacionais, dando sequência ao processo deimplementação de uma rede nacional de Digital Innovation Hubs e fomentando a suarelação com os mais importantes clusters empresariais; reforçando simultaneamente aparticipação nacional em programas de gestão centralizada como o Horizonte Europa, oInvestEU e o Connecting Europe Facility e melhorando o apoio na fase de preparação depropostas, apostando no acesso ao novo programa Europa Digital, para competênciasdigitais avançadas; e adotando regras mais favoráveis relativas aos auxílios estatais e àscondições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União para asregiões mais desfavorecidas e vulneráveis, com vista à atração de investimentoestruturante que crie emprego e que permita fixar populações;• Simplificar o financiamento do digital, colocando uma nova ambição à participação dePortugal no Programa Europa Digital, que irá mobilizar €9,2 mil milhões para apoio aodesenvolvimento de competências digitais avançadas, no Programa Horizonte Europa quesucede ao Horizonte 2020 no apoio à Investigação & Inovação com €97,6 mil milhões dedotação, no Programa Connecting Europe Facility que apoia investimento eminfraestruturas e projetos transnacionais no digital, transportes e energia com umadotação de € 42,3 mil milhões e no Programa InvestEU com uma dotação de € 45,7 milmilhões, sendo € 11,25 mil milhões especificamente dirigidos à “Investigação, inovação edigitalização”;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________150
• Acelerar a digitalização da economia, incentivando e promovendo ações que seenquadrem num novo paradigma de desenvolvimento, facilitando a sua transição para odigital num contexto económico de concorrência internacional, em que a competitividadeda maior parte das empresas não se esgota no seu território de origem;• Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursosdigitais, estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação deprogramas de investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando asgrandes empresas com larga experiência no processo de internacionalização eincentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por pequenas empresasportuguesas especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais,fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português atravésde programas e incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas;• Apoiar a criação de plataformas digitais que permitam acelerar a capacidade exportadoradas empresas portuguesas com um investimento firme em infraestruturas inteligentescom análise preditiva, disponibilizando mais informação relativa a mercados externosatravés das agências e organismos do Estado, apoiando a criação de um ecossistemadigital onde todas as áreas de digitalização sejam combinadas, combatendo ainfoexclusão;• Incentivar e dinamizar programas de digitalização e presença online para o tecidoempresarial português, com foco particular no comércio, direcionando incentivos àaquisição de meios digitais que permitam o aumento da atividade exportadora,promovendo a divulgação de boas práticas e casos exemplares de internacionalização,apoiando o tecido empresarial para a entrada em pleno funcionamento do mercado únicodigital Europeu, massificando a titulação eletrónica dos negócios jurídicos e a celebraçãode atos formais à distância, e incrementando a cooperação internacional no âmbito dacirculação e validação de documentos e na realização de negócios jurídicostransnacionais.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________151
Inovação empresarial, Empreendedorismo e Aposta em Tecnologias Disruptivas O Governo irá: • Melhorar as condições estruturantes que potenciam o investimento em inovação,aumentando os níveis de qualificação dos recursos humanos disponíveis e também dosque já desempenhem funções associadas a I&D e inovação nas empresas, incrementandoas medidas de sensibilização e a capacitação das micro e pequenas empresas portuguesaspara a importância da presença digital e da incorporação tecnológica, criando novosapoios à qualificação da gestão nas PME (Programas Emprego Mais Digital e Líder MaisDigital) como fator crítico para o crescimento da produtividade da economia portuguesa,afirmando os produtos e serviços nos quais os territórios apresentam vantagenscompetitivas em especializar-se por via da qualificação, diferenciação e inserção emnovos mercados, promovendo através de especialização inteligente a incorporação deconhecimento e inovação nos produtos e serviços de excelência e diferenciados ereforçando a trajetória de redução dos preços da eletricidade, mediante uma duplaaposta nas renováveis e em medidas que permitam que sejam os consumidores osmaiores beneficiários do processo de transição energética, como os leilões de capacidaderenovável e a aposta no autoconsumo;• Incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da Estratégia Nacional deEmpreendedorismo para o triénio 2022-2024, tendo por objetivo duplicar os principaisindicadores (número de start-ups, peso no PIB, postos de trabalho e captação deinvestimento), alocando €125 milhões de euros do PRR especificamente para start-ups eincubadoras, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup NationsAlliance, enquanto estrutura permanente europeia para o empreendedorismo,reforçando as principais linhas de financiamento numa lógica de matching funding;• Promover as tecnologias emergentes, apoiando projetos que demonstrem real valor paraa economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos,promovendo a criação de programas e de laboratórios de experimentação destastecnologias, agilizando a disponibilização de fundos e programas de financiamento para ainstalação de provas de conceito e projetos-piloto nestas áreas, fomentando aparticipação e celebração de protocolos de cooperação europeia para a criação,avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados emblockchain, garantindo que Portugal se encontra na linha da frente da execução doPrograma Europa Digital e dinamizando e apoiando a criação de mecanismos deII SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________152