10 DE ABRIL DE 2015 121 E esta é uma realidade que, caso não seja contrariada, comprometerá seriamente o desenvolvimento económico e a sustentabilidade dos sistemas de solidariedade social e de saúde nacionais, no fundo, o Estado Social tal como o concebemos atualmente.  No limite, o decréscimo da natalidade a que assistimos poderá mesmo por em causa, no futuro, a própria subsistência de Portugal enquanto nação, já que a renovação das gerações é o principal fator da conservação e continuidade das comunidades humanas.  Perante a gravidade da realidade que se descreve, o Partido Social Democrata considerou que o tema da promoção da natalidade devia ser erigido a verdadeiro objetivo estratégico nacional. Assim, o PSD lançou um amplo e participado processo de reflexão sobre essa temática, que teve como primeiro e importante marco o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade”, apresentado em julho de 2014, que pretende contribuir, como nele se refere, para “travar a atual descida abrupta da natalidade e (...) recuperar os nascimentos para valores próximos da renovação geracional” (pág. 107).Na sequência do relatório referido, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o Projeto de Resolução n.o 1133/XII/4.a, o qual, depois de aprovado, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro, que recomendou às comissões parlamentares permanentes a apresentação de relatórios e a definição de medidas setoriais concretas, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias. Consequentemente, a 25 de fevereiro de 2015, foi aprovado o Relatório da Comissão de Saúde sobre a referida Resolução da Assembleia da República, nele se contendo um conjunto de propostas apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS no âmbito das competências da comissão referida, não tendo os restantes grupos parlamentares apresentado quaisquer propostas suas. De resto, o Relatório da Comissão de Saúde referido foi votado favoravelmente apenas pelo PSD e CDS, tendo os partidos da oposição optado por votar contra o mesmo, incluindo as medidas nele propostas. Uma das propostas constantes do Relatório da Comissão de Saúde a que se aludiu supra é a que recomenda ao Governo a análise da possibilidade de inclusão, no Programa Nacional de Vacinação (PNV), das vacinas antimeningococica tipo b, antipneumococica, antirotavirus, como forma de aumentar a proteção de bebés e crianças contra alguns tipos de doenças e infeções graves. As propostas referidas foram, aliás, apresentadas por algumas das entidades ouvidas pela Comissão de Saúde a propósito do Relatório sobre a Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro. Assim, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas considerou, nas referidas audições, que aquelas vacinas, apesar de fortemente recomendadas pelos pediatras, não integram o PNV, o que, necessariamente, compromete a sua acessibilidade a muitas famílias. Por outro lado, o Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis ofereceu, entre outros exemplos de medidas de proteção da família e de apoio à maternidade que se encontram em curso em diversas autarquias locais, a prática da oferta de vacinas fora do PNV, para bebés, como sucederá nos casos das autarquias de Gouveia, Lagoa, Penafiel e Vila Franca do Campo. Importa, aliás, recordar que já as Resoluções da Assembleia da República n.os. 11/2013 e 12/2013, ambas de 13 de fevereiro, recomendam ao Governo a inclusão, respetivamente das vacinas adsorvida pneumocócica