60-(28)II SÉRIE — NÚMERO 5de 8 de Junho, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Planeamento de enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 3331, referência DGA-78/82, de 5 de Julho, do Gabinete da Área de Sines, a fim de V. Ex.a o submeter à consideração de S. Ex.a o Ministro e, caso mereça a sua concordância, mandar proceder ao esclarecimento dos referidos deputados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, 9 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinaturailegível.)GABINETE DA ÁREA DE SINESEx.TM Sr.a Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento:No seguimento do despacho do Sr. Secretário de Estado do Planeamento exarado no ofício n.° 4190, de 11 de Junho de 1982, o qual capeava o ofício n.° 2890/82, de 8 de Junho, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, no sentido de este Gabinete responder e clarificar as questões postas pelo Grupo Parlamentar do PCP, far-se-á uma exposição inicial do sistema geral de saneamento existente na área de Sines e posteriormente, dentro do contexto já descrito, dar-se-ão respostas concretas às perguntas efectuadas.1 — Concepção geral do sistema de saneamento existente na área de SinesNuma perspectiva integrada e de economia global de custos, o empreendimento de Sines compreende um sistema completo de recolha, tratamento e rejeição de efluentes líquidos industriais.Assim, cada unidade industrial poderá descarregar directamente na rede de colectores do GAS os seus efluentes industriais, desde que os mesmos estejam dentro dos parâmetros físico-químicos fixados na regulamentação geral de descargas (RGD).Estes parâmetros foram fixados de acordo com as potencialidades de tratamento das estações de tratamento de águas residuais (ETAR), pelo que a empresa deverá efectuar um pré-tratamento, sempre que as concentrações em elementos poluentes dos seus efluentes ultrapassarem os limites permissíveis da RGD.Este serviço, fornecido pelo GAS a um determinado custo, insere-se ainda na preocupação ambiental e da qualidade de vida, que se procura preservar na área de Sines.Todo o sistema de saneamento existente se encontra polarizado na ETAR situada na zona da ribeira dos Moinhos, numa posição privilegiada em relação às unidades industriais já em operação.Na sua concepção geral, o sistema compreende uma rede de colectores principais subdividida em 3 fases (ZIP 1, ZIP 2 e ZIP 3), uma estação de tratamento biológico de efluentes e um eductor submarino de descarga final para o mar.Para além de servir toda a área industrial, o actual sistema permite também, com vantagem (blending deefluentes) o tratamento dos esgotos urbanos da vila de Sines e da Nova Cidade de Santo André.A ZIP l.a fase é constituída, grosso modo, por um emissário que, sob o ponto de vista de utilização, se pode considerar dividido em 2 troços, um que serve a refinaria da PETROGAL e outro que, além de escoar as águas residuais daquela indústria, escoa também as que provém da vila de Sines e da zona de indústria ligeira de Sines (ZIL-2).Tal como a ZIP l.a fase, também a ZIP 2.a fase é caracterizada por se destinar e servir 2 unidades industriais — a fábrica de vagões da EQUTMETAL e a unidade de produção de negro-de-fumo —, podendo, no entanto, vir a servir também algumas pequenas indústrias a localizar nas suas proximidades.Relativamente à ZIP 3." fase, esta obra constitui o prolongamento da ZIP 2.a fase, recebendo, além dos caudais dali provenientes, os caudais descarregados pelo complexo petroquímico.Esta rede de colectores liga-se a uma câmara geral de reunião receptora das águas residuais escoadas através da ZIP l.a fase e da ZIP 3.a fase, donde finalmente sai uma conduta que termina na designada câmara de entrada em carga.A estação de tratamento de águas residuais (ETAR), projectada para um caudal de SOO l/s e uma concentração média de esgoto afluente, em termos de CB05, de 500 g/m3, é constituída por um sistema de lamas activadas para depuração final dos efluentes urbanos e industriais.O emissário submarino constitui a ponta final do sistema planeado para a drenagem e tratamento de águas residuais na área de Sines, pretendendo-se com esta obra aproveitar o poder de diluição e de depuração do mar para o tratamento dos efluentes.O emissário submarino, dimensionado para um caudal nominal de 2000 l/s, tem 219 m de extensão, encontrando-se localizado a 40 m de profundidade.2 — Resposta às questões enunciadas 1.° questãoO GAS, que tem a seu cargo a apreciação e aprovação dos esquemas de fabrico com indicação do tipo de efluentes que serão rejeitados, bem como dos projectos das estações depuradoras de cada indústria ou complexo industrial (artigo 4.°, n.°4, do Decreto-Lei n.° 444/79), somente permitiu que o complexo petroquímico iniciasse a sua fase de arranque após ter licenciado a sua estação de tratamento, a qual possui a eficiência necessária para depurar as águas residuais provenientes desse complexo, funcionando em laboração normal, segundo o prescrito na RGD.Nestas condições, o início da actividade desta indústria foi simultâneo à entrada em funcionamento das suas instalações de tratamento de esgotos, dado o GAS não ter autorizado o lançamento de efluentes brutos na sua rede de colectores (ZIPs).Embora a ETAR do GAS não tenha entrado em funcionamento quando se iniciou o arranque do complexo petroquímico, era previsível que o efeito depurador da estação de tratamento da CNP, aliado ao poder de diluição do eductor submarino, seriam, no seu conjunto, suficientes para evitar impactes ambientais graves no meio marinho.