I SÉRIE — NÚMERO 90 28 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado do Turismo e Adjunta do Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A discussão dos três projetos de resolução do PS sobre turismo merece-nos um reparo inicial de estranheza relativamente às propostas apresentadas. Em primeiro lugar, pela forma como os projetos, excessivamente singelos, surgiram e foram sendo substituídos; em segundo lugar, porque o PS apresenta hoje os conceitos de turismo científico e de saúde, sendo que a Estratégia Turismo 2027, publicada em março deste ano, portanto há dois meses, não se refere a esses conceitos. O Grupo Parlamentar do PS está já a propor a alteração desta Estratégia implementada pelo Governo a 10 anos e não passaram ainda dois meses. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. JoãoRamos (PCP): — Para além disso, não podemos deixar de sublinhar a falta de consideração, por parte destes projetos, em relação a um problema central no setor do turismo: a precariedade laboral e as condições de sobreexploração e, em muitos casos, degradantes a que os trabalhadores do setor são sujeitos. O setor do turismo é um importante setor da economia nacional, mas é redutor classificar o seu sucesso apenas pela análise do número de dormidas, dos rendimentos e dos proveitos, que têm vindo a aumentar, e ainda bem, mas que não revertem para os trabalhadores, e ainda mal. Não há sucesso no setor se os trabalhadores e os seus direitos não forem respeitados. Pior ainda se esse sucesso for conseguido à conta da sobreexploração dos trabalhadores. Em matéria de sucesso, a situação de regiões como Lisboa, Porto e Algarve, ou seja, regiões do continente, não se repete nas restantes regiões. Por tudo isto, não enquadrar devidamente o discurso do sucesso é não respeitar os milhares de trabalhadores fundamentais para o funcionamento do setor e verdadeiros responsáveis pela riqueza criada, é não respeitar os milhares de pequenos empresários que mantêm, com dificuldade, as suas pequenas unidades no interior do País. A intervenção do PCP nesta discussão já abordou os projetos que falam em turismo científico e em turismo de saúde, o que, na realidade, não são efetivamente iniciativas sobre turismo. Gostaria agora de fazer uma referência ao projeto que recomenda que se promova a implementação de medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional, que, como proclamação, é algo que acompanhamos, até porque a falta de dispersão pelo território é efetivamente um problema. Sobre esta matéria, chegou-nos, recentemente, a preocupação de entidades regionais de turismo, instituições fundamentais para a promoção dos territórios, com a intenção de o Governo transferir competências na área de promoção destas entidades para as comunidades intermunicipais. Há algo de incoerente em tudo isto. O PCP tem afirmado que, no setor do turismo, se deve garantir a competitividade e a viabilidade económica dos destinos e empresas nacionais, sem recurso a baixos salários e trabalho precário; que o desenvolvimento das suas potencialidades é inseparável da elevação das condições de vida e acesso da população; que se deve combater a sua marcada sazonalidade, salvaguardar o património natural e cultural, aprofundar a diversificação dos mercados emissores e intensificar a sua internacionalização; que se deve reforçar a afirmação das regiões de turismo enquanto entidades motoras do desenvolvimento regional, associadas a dinâmicas do poder local. As propostas do PCP para o turismo não se desligam das medidas de apoio às pequenas e médias empresas, não se desligam da melhoria das condições de vida para a generalidade dos trabalhadores para poderem exercer o seu direito ao lazer, não se desligam da manutenção nas mãos do Estado de setores estratégicos para o desenvolvimento do País, como, por exemplo, dos transportes. Os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas do setor do turismo poderão sempre contar com o PCP para que as condições de sucesso, que hoje apenas são possíveis para alguns, possam, efetivamente, chegar a muitos mais. Aplausos do PCP.