9 DE FEVEREIRO DE 2019 29 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino, do Partido Socialista. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar as Sr.as e os Srs. Peticionários e agradecer-lhes não só a petição em si, mas, fundamentalmente, o que a petição propõe, esta carta para a participação em saúde. Este é um documento muito participado, que contribui para aquilo que queremos da construção da cidadania em Portugal, sendo que a própria definição do projeto conta com muitas organizações e muitos encontros, pelo que devemos saudar a vivacidade da sociedade civil neste processo. Esta carta para a participação pública em saúde vem ao encontro daquilo que deve ser um pilar fundamental dos serviços de saúde no século XXI, sendo o tema ainda mais pertinente no momento em que discutimos, neste Parlamento, uma nova lei de bases da saúde, que se pretende adaptada aos novos tempos e às novas realidades. A OMS (Organização Mundial da Saúde), o Conselho da Europa e a União Europeia defendem a necessidade de assegurar a participação pública no âmbito do sistema de saúde. A proposta de lei de bases da saúde, apresentada pelo Governo, quer recentrar o SNS numa resposta pública, nas pessoas como centros de toda a política pública de saúde, e vai ao encontro das recomendações das organizações internacionais e desta petição. A proposta de lei de bases da saúde, do Governo, em conjunto com outros projetos de lei, apresentados por todas as bancadas, encontra-se na fase de trabalho em sede de especialidade. A carta para a participação pública em saúde deve ser enquadrada pela lei de bases e, por isso, é entendimento do Partido Socialista que se deve legislar sobre participação pública após a aprovação da nova lei de bases da saúde. No entanto, o Partido Socialista considera fundamental dar um passo de imediato, no sentido de promover mais e melhor participação. Por isso, já apresentámos um projeto de resolução que recomenda ao Governo que implemente e desenvolva mecanismos transversais e efetivos de participação pública das pessoas, com ou sem doença, e dos seus representantes, na definição, implementação e avaliação da política de saúde nos serviços público, privado e social. Esperamos que este nosso projeto de resolução seja acompanhado por todas as bancadas, com o compromisso de, após a aprovação da nova lei de bases da saúde, revisitarmos a possibilidade de legislação de outra natureza, para que esta carta para a participação pública em saúde se torne uma lei de Portugal. Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar os representantes, hoje aqui presentes, dos mais de 4000 signatários desta petição e agradecer a sua participação cívica e o seu exemplo de cidadania, com o que, obviamente, só podemos congratular-nos. O CDS subscreve e acompanha a necessidade da participação pública na definição das políticas de saúde e de se promover, cada vez mais, a literacia em saúde, para que os cidadãos sejam cada vez menos sujeitos passivos e cada vez mais sujeitos ativos, num modelo de aliança, que, no nosso entendimento, é o que deve presidir à promoção da saúde e ao zelo pela saúde do próprio. Efetivamente, para nós, a política de saúde deve ser uma preocupação transversal a todas as áreas da política pública, algo que também está plasmado no projeto de lei de bases da saúde que apresentámos. Portanto, esta é a ocasião para reforçar que não temos qualquer dúvida sobre a necessidade de as políticas públicas serem o garante do direito à proteção da saúde, mas são, como disse, políticas transversais a todas as áreas da governação, são políticas do sistema de saúde, que vão, obviamente, para além da resposta pública,