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São disso bons exemplos algumas intervenções em edifícios na Vila de Cascais ou o protocolo recente, mente assinado com os TLP, EDP e JAE (cujas intervenções nos solos de Cascais passarão a ser acompanhadas por técnicos do Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Cascais). São esforços da Câmara de Cascais já conseguidos que permitem o aprofundar do conhecimento da história da ocupação do território, factor obviamente enriquecedor do conhecimento do seu passado.
Entenda-se ainda um último factor fundamental da intervenção deste município: preservar não passa só pelas acções que possam ser levadas a cabo através dos seis serviços, passa, sobretudo, pela sensibilização dos municípios e talvez seja nesta área onde o esforço desenvolvido por esta Câmara se tem mostrado mais gratificante.
Um sem número de acções têm sido desenvolvidas nas escolas do concelho sobre a problemática da preservação do património bem como a organização de inúmeras visitas das escolas aos aspectos mais importantes do património do concelho, permitindo assim aprofundar o conhecimento dos jovens nesta j .temática bem como a sua sensibilização para a preservação daquele que é o património da comunidade.
É hoje sentimento geral, nomeadamente entre os jovens e educadores, a importância da preservação do seu património histórico.
Esta aprendizagem, que registamos agora em Cascais, deve ser pára nós uma lição e um estímulo pára transformar a preservação do património histórico-cultural num objectivo nacional, de forma a que possamos garantir, aos portugueses vindouros o contacto com o passado do seu país, com a História de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Lara, Carlos Lelis e Isabel Espada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Pedro Campilho, queria utilizar a figura regimental do pedido de esclarecimentos para me congratular com a intervenção de V. Ex.a
Fui autarca no município de Cascais e sei bem o que é o problema da pressão que se exerce sobre aquele município no que toca à transformação do seu território num amplo «dormitório» da cidade dei Lisboa.
Por isso, sei bem como é a dificuldade de enfrentar essa pressão e de tomar as medidas alternativas que preservem o seu património histórico e cultural.
Penso que a Câmara Municipal, o seu presidente, em particular têm tido uma acção meritória, não só pela aprovação destas medidas institucionais concretas que levam à defesa desse património como. também pela utilização que faz do poder discricionário, que a lei atribui aos municípios e, particularmente, aos respectivos presidentes.
Portanto, queria congratular-me com a intervenção do Sr. Deputado e até, talvez, propagar a mensagem nela contida de como esta Câmara pode constituir um exemplo a seguir extensivo a muitos outros municípios do País - no que toca à boa e competente gestão de um município.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos, Lelis.O Sr. Carlos Lelis (PSD): - Sr. Deputado Pedro Campilho, a intervenção do Estado na área da Cultura tem limites a definir e contornos nem sempre desejados, mas, na área do património, da nossa memória colectiva, de referências à nossa identidade, o apelo é feito ao Governo como expectativa e como exigência.
O Sr. Deputado Pedro Campilho faz parte da Comissão Parlamentar de Defesa. Assim, quero congratular-me pelo conceito de Defesa dessa comissão, conceito que é praticado pelo próprio Instituto de Defesa Nacional, a cujo quadrou de monitores já pertenci.
Defesa, hoje, tem novos, soldados da paz e nestes novos soldados da paz não coloco aspas para não se parecer que as aspas são um sinal a dar maior inteligência às palavras.
Sublinho na intervenção do Sr. Deputado Pedro Campilho as suas preocupações não só por edifícios classificados, mas também por áreas de edifícios de acompanhamento e de conjunto. É que a arquitectura é também integração e respeito pela companhia e pelos acompanhantes. A arquitectura poderá ser também contraponto com muita qualidade.
António Nobre dizia «onde estão os pintores do meu país?», porque queria mais pintores; paralelamente, eu diria «onde estão os arquitectos do meu país?», porque queria mais assinaturas de arquitectos no património edificado que temos. Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas não culpabilizemos este ou aquele ou até o Governo, porque muitos somos culpados. Somos culpados enquanto, actuantes e fazedores. Falar não basta, mas falar, por vezes, tem a força do acto, é uma forma de fazer.
Recebi há dias, juntamente com o meu companheiro Sousa Lara, a Associação das Casas Antigas e comunico à Câmara que a própria Madeira, a minha terra, se empenha agora em procurar proporcionar, um congresso dessa mesma associação.
Tenho também comigo um dossier relativo a uma reunião que, em Cascais, na passada semana, reuniu mais de 400 professores - e é na escola que muitas vezes começa esta consciência.
A pergunta que vou fazer, desde já, ao meu companheiro Pedro Campilho - porque o tempo urge e os três minutos de que disponho e que já vão em quase cinco minutos estão a esgotar-se - é a de saber se não haverá pelo país fora suficientes vectores para um movimento mais alargado. Esse movimento não poderá envolver a Associação dos Municípios? A omissão do Instituto Português do Património não representará essa sua convicção e o seu entendimento de que outros devem também ser chamados para esta causa? Estas minhas perguntas são no entanto, realistas.
10 DE MAIO DE 1989 3661Em matéria de património ensinaram-me que a nossa própria casa - e falo de casas e não de dormitórios - nunca está pronta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada que dispõe de dois minutos, cedidos pelo CDS.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao CDS pelo tempo que me cedeu.
Ao Sr. Deputado Pedro Campilho devo dizer que a sua intervenção evidenciou um conhecimento bastante pormenorizado da gestão autárquica do concelho de Cascais.
Não obstante ter pedido a palavra para lhe formular pedidos de esclarecimento, surpreendeu-me o facto de os pedidos de esclarecimento que me antecederam terem, todos eles, vindo da sua bancada. De algum modo, este facto coloca-me uma questão que começa a tornar-se pertinente neste momento, uma vez que estamos a curtos meses das eleições autárquicas. Isto é, gostaria de saber se a sua intervenção tem o sentido de apoiar a actual gestão autárquica, a actual presidência, ou se, de algum modo, a sua intervenção, assim como a dos seus companheiros, tem o sentido de evidenciar ou indiciar que haverá muito mais para fazer no concelho de Cascais e que o Sr. Deputado Pedro Campilho, bem como alguns Srs. Deputados presentes na sua bancada, poderão ser alguns dos protagonistas dessa mudança na gestão autárquica.
Gostaria, pois, de saber até que ponto é que, efectivamente, a sua intervenção evidenciou um apoio inequívoco à actual presidência da Câmara Municipal de Cascais ou se haverá algo mais do que isso.
Uma pergunta de pormenor em relação ao concelho de Cascais e que me ocorreu durante a sua intervenção.
Posto que evidenciou um conhecimento profundo da realidade deste concelho, gostaria de saber até que ponto é que os projectos para o Museu do Mar, que há cerca de quatro anos atrás eram ambiciosos, foram implementados. Dado que na altura ele estava em regime de instalação provisória mas continuava ao abandono, de que forma foram postos em prática os referidos projectos para o ambicionado Museu do Mar, face à relevância que ele tem para a região em que se encontra?
É esta a última questão que lhe coloco, porque me parece que, neste momento, no que diz respeito ao Museu do Mar, em Cascais, praticamente nada foi avançado e é de algum modo relevante que o Sr. Deputado não lhe tenha feito referência.Vozes do PRD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Campilho.O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem, começo por responder à Sr.a Deputada Isabel Espada, pela simples razão de ser uma senhora e para mim é importante que uma senhora passe à frente. Permitam-me a diferença!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É muito marialva!O Orador: - Sr. Deputado, se no seu sentimento não lhe vão coisas iguais, não tenho a culpa que me queira imitar hoje.
Perguntou-me a Sr.a Deputada Isabel Espada se conheço ou não a gestão autárquica de Cascais. Sr.a Deputada, sou de Cascais, vivo em Cascais, adoro a minha terra e luto por ela. Conheço, de facto, a gestão autárquica de Cascais, mesmo não sendo vereador da Câmara de Cascais ou, sequer, membro da Assembleia Municipal. Gosto da minha terra, luto por ela e tentarei defendê-la, tanto quanto poder. Sei que é de Cascais mas, com certeza, terá outras prioridades. Para mim, entre outras prioridades, Cascais está sempre à frente.
Até que ponto a minha intervenção tinha ou não o sentido de apoiar a actual gestão autárquica, perguntou a Sr.a Deputada. Gostaria de lhe responder de duas maneiras diferentes ou, se me permite, dar-lhe duas respostas.
Se tivesse ouvido com atenção a minha intervenção, repararia que nunca falei em quem preside à Câmara de Cascais, mas referi-me sempre à Câmara de Cascais com o executivo, na sua generalidade, e fi-lo de propósito. A única vez que referi o nome de partidos, mencionei todos os que estão no executivo e que a Câmara teve o cuidado de pôr na Comissão do Património em situação partidária, Sr.a Deputada. É esta, talvez, uma das diferenças que se vive em Cascais. Se não dá por ela não tenho a culpa, mas dir-lhe-ei, Sr.a Deputada, que do princípio ao fim da minha intervenção, tive esse cuidado.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Desculpe, mas não lhe permito a interrupção, uma vez que o tempo de que disponho é curto.
Mas digo-lhe mais: de facto, tenho confiança absoluta no presidente da Câmara de Cascais e estou convencido de que o que é necessário é que muitos presidentes de câmaras sejam como o actual presidente da Câmara de Cascais. É evidente que lhe darei, como cidadão, o meu apoio total e completo.
Quanto aos projectos ambiciosos que referiu para o Museu do Mar, a Sr.a Deputada sabe tão bem como eu como é que esse museu nasceu e como é que foi tratado. Sabe, certamente, que se for hoje ao Museu do Mar já o vê em fase de funcionamento e, sobretudo, a trabalhar, há uns meses a esta parte, de forma extraordinariamente interessante com todas as crianças das escolas do concelho de Cascais.
Ao Sr. Deputado Sousa Lara agradeço, penhorado, a sua intervenção. Penso que a melhor resposta que lhe posso dar é que concordo consigo. Sei que é uma pessoa interessada pelo património, não só da nossa terra, pois é do mesmo concelho, mas também do País inteiro. Penso que a maior homenagem e resposta que lhe posso dar é agradecer-lhe a sua intervenção.
Ao Sr. Deputado Carlos Lelis direi que subscrevo as suas considerações iniciais. Estou 100% de acordo com elas.
3662 I SÉRIE - NÚMERO 76Quanto a movimentos mais alargados de protecção do património, penso que é exactamente isso que é preciso em Portugal. Essa foi, aliás, uma das razões da minha intervenção e falei de casos concretos; Falei, nomeadamente, numa pequenina coisa que me parece extraordinariamente importante, que é p acordo com a Junta Autónoma das Estradas, os TLP e a EDP para permitir a intervenção no local e sabemos que estas obras, muitas vezes, estragam em todo o nosso país vestígios importantes do nosso passado.
Se a Associação dos Municípios podia ser um factor importante, digo-lhe que sim. É, com certeza, um factor importante a explorar e, certamente, a Associação de Municípios Portugueses saberá cooperar na protecção do património.
Disse também o Sr. Deputado que não me referi ao IPPC. De facto, não o fiz apenas porque se tratava de constatar um facto, de dar um exemplo, e não de falar no IPPC. Que o IPPC tem obras extraordinariamente meritórias, nenhum de nós tem dúvida que o IPPC tem de ser apoiado e acarinhado por nós todos, temos a certeza. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma, intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.O Sr. João Soares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 20 de Outubro de  1986, Sasan Solomon, uma cientista americana, dava a conhecer ao mundo inteiro, em directo da base polar de MC Murdo na Antárctida, a existência de uma ruptura na camada de ozono que envolve o planeta.
O gesto de carregar no botão de um spray, que para a minha geração, formada politicamente nas lutas pela democracia que antecederam o 25 de Abril, estava simbolicamente ligado à defesa da liberdade de expressão, adquiria conotações de uma insuspeita gravidade.
Os CFC, clorofluorcarbonetos, moléculas de uso múltiplo, inventadas pelo homem e componente importante dos referidos sprays, bem como dos sistemas de refrigeração e informáticos, eram postos em causa enquanto responsáveis pela destruição da camada de ozono.
Camada de ozono, poluição dos oceanos, situação na Amazónia, nuclear, eucalipto, destruição das espécies animais, alterações climatéricas os temas do ambiente subiram para as parangonas da comunicação social em todo o mundo. Em nome das opções ambientais, ou da sua ausência, fazem-se e desfazem-se governos, promovem-se conferências, debates parlamentares que traduzem uma crescente atenção de governos, organizações internacionais, opinião pública e meios de , comunicação social. Nem sempre foi assim. Bem pelo contrário. Talvez porque até há bem pouco tempo o homem actuava no seu ambiente como um parasita, tomando aquilo que desejava com pouca ou nenhuma atenção pela saúde do seu hospedeiro, isto é, do sistema de sustentação da sua vida.
A consciência, ou melhor, a tomada de consciência de que estamos envolvidos e condicionados por um ambiente, é, por estranho que pareça, tratando-se como se trata hoje de uma evidência, uma das mais recentes conquistas das sociedades: industriais, tanto nas de economia livre ou de mercado como nas de economia planificada. O conceito de ambiente tem a sua origem primeira no pensamento filosófico e científico moderno, quem lhe deu e dá, no entanto, visibilidade e perceptibilidade e, num primeiro tempo, a aproximação literária e artística (podemos considerar que o Eça da «Cidade e as Serras» e o Aquilino da «A Via Sinuosa» e do «Quando os Lobos Uivam» são dos nossos primeiros ecologistas) e, num segundo tempo, numa fase mais recente, a fotografia, o cinema e, sobretudo, a televisão. Vivemos hoje na «Aldeia Global» em que cada acontecimento é imediatamente projectado ao conhecimento de todos através dos media. A planetarização provocou este fenómeno de uma implicação do particular no geral é tem-se a percepção clara de que os incêndios da floresta Amazónica, os avanços da desertificação no Norte de África ou as marés negras do Alasca ou da Antárctida põem em risco a humanidade inteira e não só as regiões afectadas.  Estes perigos globais não devem, no entanto, ocultar a situação que se vive entre nós.
Ruy Belo escreveu que: «O Portugal futuro é um país aonde o puro pássaro é possível.» Se pensamos em termos de ambiente, esse Portugal futuro continua a ser uma realidade adiada e longínqua. A falta de uma opinião pública forte não impede que o interesse das populações pela questão do ambiente se não traduza já, entre nós, por um desejo de melhoria das condições e da qualidade de vida.
Situações como as do degradado património urbano, nomeadamente dos centros históricos de Lisboa e Porto, a da poluição dos rios e do ar, a do tratamento dos lixos e dos esgotos, não têm uma resposta visível por parte de um Governo que, como a avestruz, mete a cabeça na areia perante estas questões, sem se importar com a limpeza dessa areia que recentes catástrofes no nosso litoral, vieram sujar ainda mais do que já estava. Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - A consciência dos perigos a que estamos sujeitos têm vindo a generalizar-se. A todos os níveis e um pouco por toda a parte, das florestas ameaçadas às primeiras chuvas ácidas na região de Aveiro, do lixo químico ou nuclear, ao Alviela morto é insalubre para os que habitam nas suas margens, das monoculturas que ameaçam o equilíbrio de economias inteiras à plantação sistemática de eucaliptos no nosso interior, de Chernobyl a Almaraz, muitos são os problemas que urge enfrentar de cabeça levantada e com uma visão larga do complexo de temas que envolvem a questão ambiental.
Desde o Clube de Roma e a Conferência Internacional de Estocolmo sobre o Ambiente, que se estabeleceu a certeza de que os erros actuais e do passado recente não deixarão de produzir, se não forem corrigidos muito rapidamente, uma série de catástrofes de uma dimensão sem precedentes na história da humanidade. Porque o «ambiente humano» é um dos numerosos subsistemas que compõem o vasto e complexo sistema ecológico. Só que se trata de um subsistema muito particular o único capaz de influenciar radicalmente os1 destinos de outros subsistemas. Todos os outros podem perturbar um equilíbrio ecológico estranho, mas só o nosso tem a terrível capacidade de provocar lesões
10 DE MAIO DE 1989 3663irreversíveis do equilíbrio dos outros, com a agravante de que cada perturbação originada por esse agente provocador por excelência, que é o homem, nunca é sectorial, pois, cedo ou tarde, acaba por alterar a estabilidade geral, incluindo a do subsistema inicial e agente. Se é certo que parece que as relações entre os homens e os objectos atingiram um grau de irracionalidade exasperante que poderia levar-nos a pensar que o ambiente seria o resultado de processos privados de intencionalidade, incontrolados e incontroláveis, há que reconhecer que eles são, em larga medida, fruto da nossa vontade. Nós construímos e concebemos os objectos que, por sua vez, condicionam a nossa vida e ambiente.
Os problemas de ambiente ultrapassam as fronteiras políticas e têm um carácter interdisciplinar que aponta no sentido de uma larga cooperação internacional. Tal cooperação tem, felizmente, vindo a ser incrementada, tanto à escala planetária no quadro dos organismos criados desde 1973 pelas Nações Unidas, como à escala da Comunidade Europeia que partilha problemas ambientais comuns, uma política agrícola florestal comum e um grande Mercado Único, em fase acelerada de construção.
Em Portugal, a situação apresenta aspectos contraditórios. O baixo nível de desenvolvimento económico é directamente proporcional ao baixo nível de consciência dos problemas do ambiente. Esta consciência limitada dos valores ambientais facilita um certo tipo de crescimento selvagem. Afasta-nos, também nesta área, dos nossos parceiros europeus. Por outro lado, teremos de estar atentos à tendência para a periferização de indústrias «sujas» por efeito da acção dos fortes movimentos ecologistas do Norte e Centro da Europa. A indústria portuguesa é dominantemente antiga, tecnologicamente envelhecida e fortemente poluente, dependendo em grande medida de fontes de energia fóssil importada. Mas é este grande conjunto da indústria antiga (têxtil, química, metalomecânica) que assegura emprego à maior parte da população portuguesa.
Portugal encontra-se ainda na cauda da Europa e o crescimento económico é um imperativo. As formas deste crescimento são hoje reanalizadas por toda a parte em nome da conservação dos recursos e dos efeitos perversos desse crescimento sobre a qualidade de vida dos cidadãos. Nós socialistas, da posição moderada e responsável que é a nossa, temos consciência da dificuldade de articular os imperativos do crescimento com a necessidade de preservação dos valores ambientais. Por isso, não propomos nem a versão simplista dos que se limitam a afirmar a necessidade do crescimento, por vezes contra o ambiente e contra os homens, nem a dos que se limitam a erigir barreiras absolutas à utilização dos recursos naturais.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Aquilo por que nos batemos é por um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e solidário do todo nacional, capaz de prevenir os erros e as disfunções em matéria de ambiente e também de ir corrigindo os agravos herdados do passado.
Um ambiente com mais sal do que pimenta, mais sol do que aerossol e mais sul do que saco azul.
Em suma, aquilo que este Governo poderia e deveria ter feito mas não fez ao longo destes últimos anos. Talvez porque o PSD é uma espécie exótica no nosso sistema político, qualquer coisa como o eucalipto na nossa floresta: liberal na Europa, social-democrata em Portugal, com o crescimento rápido - reconheça-se...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Cresce rapidamente!O Orador: - ..., mas gerador de desequilíbrios. É bom não esquecer que, reclamando-se da estabilidade, já deram cabo de duas maiorias absolutas e vão talvez a caminho da terceira.Aplausos do PS.O PS, pelo contrário, é e foi sempre um partido que tudo fez para preservar o equilíbrio ecológico do próprio, sistema político. Por maioria de razão é um partido preocupado coma preservação equilibrada do ambiente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mário Maciel, Mário Raposo, Natália Correia e Herculano Pombo. Acontece que a Sr.a Deputada Natália Correia não dispõe de tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Soares: Não sei se deva entender a sua intervenção como uma atitude de pré-campanha no âmbito da obstinada e obcecada candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa.Risos do PSD.ou se a deva entender como uma adesão confessa e sincera aos ideais ecológicos.
Em todo o caso e em qualquer caso, os votos das maiores felicidades.O Sr. João Soares (PS): - Muito obrigado!O Orador: - Gostaria de esgrimir com V. Ex.a documentos oficiais, em vez de esgrimir palavras, às vezes ocas e sem sentido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O primeiro documento oficial é intitulado «Instrumentos financeiros nacionais da política de ambiente e dos recursos naturais». Foi um documento de divulgação para os agentes económicos portugueses, em que se confere um conjunto de incentivos aos empresários para dotarem as suas indústrias com as chamadas tecnologias limpas e tendo em vista a despoluição, quer atmosférica, quer das águas, tais como, o Sistema de Incentivos de Base Regional, o Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia, o Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP, Regulamentos da Comunidade Económica Europeia. Tudo isto conjugado, tem significado e este documento é comprovativo de um conjunto de adesões de empresários, de jovens empresários - o que é muito importante - a novas tecnologias que visam, sobretudo, introduzir, por um lado, uma maior rentabilização da própria empresa
3664 I SÉRIE - NÚMERO 76e, por outro, um tratamento dos efluentes e dos produtos e dos subprodutos poluentes é que são infelizmente, evadidos para o exterior. Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O segundo documento oficial é intitulado «Operações de recuperação do litoral». Nenhum outro Governo teve a coragem de desobstruir o literal, como o fizeram os Governos do PSD.Aplausos do PSD. Neste preciso momento, estima-se à volta de 4 mil edificações clandestinas demolidas em 12 operações feitas em todo o País. Isto significa coragem, Sr. Deputado, e significa uma política de ambiente.Aplausos do PSD. Devolvemos o litoral a todos os portugueses, corremos com os prevaricadores da lei e devolvemos um espaço de lazer à população portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O terceiro documento oficial intitula-se «Relatório de actividades da Secretaria de Estado do Ambiente de 1989», em que, em duas rubricas com grande pormenor e detalhe, se refere a acção do Governo na defesa dos recursos hídricos e, sobretudo, na despoluição dos recursos hídricos fluviais.
Não reconhece o Sr. Deputado o sucesso dos contratos-programa entre a Administração Central e a Administração Local para a construção de estações de tratamento de águas residuais e que estão a permitir a despoluição dos rios Alviela, Álmonda e Trãncão...Vozes do PS: - Onde é que eles estão?!O Orador: - ... e também a cooperação técnica dos municípios do rio Ave?Protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, agradecia que terminasse, uma vez que já esgotou o tempo de que dispõe.
No entanto, peco-lhe que aguarde um pouco, visto que não há condições para poder terminar. O Orador: - Sr. Presidente, eu bem queria terminar, mas a Oposição não me deixa.O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Também na rubrica dos recursos hídricos, o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Nacionais está a ser preparado, ponderado e vai ser um sucesso. Vamos remodelar uma legislação que é caduca, é de 1919 - a Lei da Água; definir a função do Estado no domínio público hídrico, e atribuir responsabilidades, quer ao nível da Administração Central, quer ao nível da Administração Local e Regional, na gestão dos recursos hídricos em Portugal.
Está-se a preparar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma autêntica revolução na política de ambiente em Portugal e isso tem sido conduzido pela acção combativa, ponderada, reflectida dos governos do Partido Social Democrata. Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares. Aplausos do PSD e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, se não se importa, em termos regimentais, ainda é a Mesa que dá a palavra.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Mário. Maciel (PSD): - Foi uma figura de estilo.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo. O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado João Soares, obviamente que não vou criar «mau ambiente». Ao invés, vou sublinhar um ponto que decorreu da sua intervenção. É que a política de ambiente é uma política fundamentalmente interdisciplinar. É uma responsabilidade nacional, é uma responsabilidade que não cabe a um só governo, este ou qualquer outro. É aí que discordo do Sr. Deputado, não em defesa deste Governo mas em defesa de qualquer governo que, porventura, neste momento, estivesse a ser-lhe imputada qualquer responsabilidade por omissões ou inacções numa política global do ambiente. Entendo, pois, que deve ser uma responsabilidade nacional, que deve pertencer ao Poder Central, ao Poder Local, no fundo, a todos os cidadãos.
Entendo ainda que alguns instrumentos legislativos é normativos devem ser chamados à colação e ser objecto de atenção. Suponho que, designadamente, certas convenções internacionais pára a prevenção da poluição no mar ainda hão terão sido efectivamente ratificadas. Se isso acontecer, será uma lacuna gravíssima no nosso sistema global de defesa de prevenção de poluição, até porque, como o Sr: Deputado evidenciou; a poluição marítima é das mais graves è insidiosas formas de poluição.
Não vou ser tão acutilante como o meu colega Mário Maciel - aliás, os «Mários» têm vários temperamentos, e o Sr. Deputado Mário Maciel tem um temperamento e o Mário Raposo tem outro - e bastar-me-ei em perguntar ao Sr. Deputado João Soares se pensa que deve Haver uma obsessiva concentração de responsabilidades e de responsabilização apenas numa Secretaria de Estado em assunto que, necessariamente, envolve todo um país, todos os sectores do País, a Oposição, a maioria, no fundo, todos os portugueses. É evidente que cada departamento do Estado, cada sector da vida em sociedade, tem a sua quota-parte de responsabilidade.
Gostaria, pois, de chamar a atenção, - e não me aposto em defender o Governo - de que se tem de imputar a todos, relativamente a todos os. passos da vida em sociedade, a sua quota-parte de responsabilidade na construção de uma política de ambiente!
10 DE MAIO DE 1989 3665Quanto ao restante e naquilo que o Sr. Deputado não resistiu à tentação de dar a sua «bicada», por assim dizer, a «bicada» tabelar, acho muito bem que a. Oposição deva dá-la de vez em quando. É essa uma das suas funções. Aliás, o Sr. Deputado Mário Maciel também fez a sua obrigação na «contradição» parlamentar. Estou, assim, à vontade. Já se gerou o equilíbrio. Até me poderei arvorar, assim, em tertius impardalis, para dizer que concordo rio restante com a sua intervenção, que pressupõe um sentido apurado para um problema que é realmente um problema nacional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia, dispondo para isso de dois minutos, cedidos pelo PSD.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado João .Soares, gostei muito de ouvir a sua intervenção, mas, se me permite, farei uma pequena correcção: os primeiros ecologistas foram os trovadores, autores das cantigas de amigo, que sacralizaram as coisas da natureza, tal como a árvore, a fonte... Isto significa que o sentimento ecológico nasceu com a nossa literatura, o que quer dizer com as próprias raízes da nossa cultura, o que nos dá responsabilidades especiais numa política de ambiente..
Mas ponho-lhe uma questão e não a quero politizar, pois ela tem implicações universais. Na conciliação da política de ambiente com a produção industrial põe-se hoje a emergência de grandes investimentos das empresas industriais nos despoluentes, nos anti-agressores da natureza inseridos nas técnicas de produção, o que importa uma enorme imobilização de capitais que, por sua vez, se traduz num substancial aumento de preços dos produtos que excederão os níveis aquisitivos. Este é um problema muito grave que tem sido levantado pelos movimentos sociais.ergunto-lhe, Sr. Deputado: como vamos sair deste círculo vicioso?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Soares: Bem-vindo ao clube dos que pensam com consciência planetária, com consciência ecológica. Risos. Foi, de facto, um prazer podê-lo receber nesta nossa Casa que cada vez tem mais moradores. Por este andar, ficarei, com muito prazer, politicamente desempregado...Risos do PS.... com tanto ecologista a surgir todos os dias!... Mas será esse o maior prazer da minha vida e, quando eu entender que politicamente a minha voz já não fizer falta, hei-de retirá-la do catálogo das vozes.
Brincando um pouco, devo dizer que, de facto, a intervenção do Sr. Deputado, um pouco à laia de primeiro editorial, deu o tom daquilo que podem e devem vir a ser, em meu entender, outras intervenções e com elas, obviamente, contributos inestimáveis para que o debate dos temas da ecologia, o debate da .conservação, o debate do crescimento sustentado seja feito por todas as bancadas e não apenas, nem preferentemente, por uma ou outra bancada. Nenhum de nós está mais vocacionado pára ser ecologista do que os outros. Todos temos de ter consciência de que ser ecologista hoje em dia é fundamental, para que possamos sobreviver. Sê-lo de diversas formas também é importante. O Sr. Deputado sê-lo-á da forma que julgar mais interessante.
De qualquer modo, um pouco à laia de irmão mais velho que terá chegado primeiro, permita-me fazer-lhe dois pequeninos reparos.
Primeiro, quanto às críticas que fez de que o Governo tem uma política de avestruz, eu também penso que sim, mas não pelas razões por si apontadas. Se o Sr. Deputado e a Câmara me permitirem, gostaria de esclarecê-lo que, de facto, a avestruz, coitada, é acusada de esconder a cabeça na areia, coisa que nenhuma, avestruz fez. O problema é que a avestruz é como o Governo: tem muitas penas, espaneja-se muito, vê-se muito, mas a cabeça é pequenina e, quando se baixa para comer, não se lhe vê a cabeça e diz-se «Lá está a avestruz a enfiar a cabeça na areia». Não é verdade! Ela está apenas a comer e o que se lhe vê muito são as penas. Ao Governo acontece o mesmo: muita propaganda, muito espanejar de penas, mas a cabeça é pequenina!...Risos do PS e do PCP.Outra questão que levanto - e esta, sim, é mais importante - é que, em meu entender, o nosso esforço não deve ser no sentido de articular desenvolvimento com salvaguarda do ambiente. Não se trata dê articular, não se trata de tentar compatibilizar duas coisas mas, sim, de uma e a mesma coisa. Uma só coisa e a mesma; coisa: desenvolver, crescer economicamente também, mas crescer principalmente em nível e qualidade de vida não contra o ambiente, não em articulação ou pedindo desculpa ao ambiente por existirmos, mas crescer ambientalmente, crescer de uma forma sustentada. O homem é mais um elemento da natureza, é um elemento importante, é um elemento fundamental, não é o rei da natureza, não é o dono da natureza. O homem não existe sem a natureza e a natureza hoje, provavelmente, já não era capaz de existir sem o homem. Mas com o homem assim é provável que a natureza também não possa continuar a existir!... Portanto, não é um problema de articulação.
O Sr. Deputado Mário Raposo trouxe aqui um tema interessante, qual seja o de saber o que é que pode fazer uma Secretaria de Estado sozinha contra um Governo inteiro, perdoe-me que faça esta interpretação das suas palavras.Risos.Será, talvez, uma interpretação um pouco abusiva mas, no fundo, é isso: para que é que serve uma Secretaria de. Estado sozinha contra um Governo inteiro? Um contra todos! Será justo obrigar o secretário de Estado a lutar diariamente contra o Governo se nem sequer tem um estatuto de oposição? Penso que é de uma tremenda injustiça.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.
3666 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. Mário Raposo (PSD): - É só para dizer que não foi esse o sentido das minhas palavras. O Orador: - Exactamente. Peço desculpa pela interpretação que fiz. O Sr. Mário Raposo (PSD): - No entanto, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que tem legitimidade total paia fazer as utilizações «usivas» e abusivas, daquilo que eu disse, porque toda a gente sabe qual é o sentido da sua intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, informo-o de que já esgotou o seu tempo.O Orador: - Termino Sr. Presidente, com uma breve referência, como não podia deixar de ser, ao ataque o Sr. Deputado Mário Maciel mais uma vez; pôs na defesa do seu Governo e não na defesa do nosso ambiente.
O Sr. Deputado, em vez de o ter feito hoje de manhã, em que teve uma soberana oportunidade que, em meu entender - perdoe-me - não aproveitou devidamente, veio aqui, através de um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Soares, dizer coisas que sabe que são perfeitas- mistificações.
O Alviela e o Almonda não estão despoluidos, nem para lá caminham; o Governo não desobstruiu as praias, bem pelo contrário; pois o Governo deitou abaixo algumas barracas, mas o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, e o secretário de Estado tem-se queixado, que existem 52 lobbies de pressão e que alguns têm conseguido é obstruir o litoral.
O Governo não devolveu o litoral aos portugueses! O Governo está a devolver o litoral - veja-se a urbanização do Albano, vejam-se as dunas na costa, vicentina - não aos portugueses, mas sim, a alguns portugueses e a muitos estrangeiros também.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!.O Orador: - Quanto à revolução verde que o Sr. Deputado aí anunciou, porque é que não havemos de ter uma revolução verde se já temos petróleo verde. Toda a gente sabe que as revoluções se fazem com gastos de energia e com este petróleo verde é natural que a revolução seja verde. O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu vou ser breve, até porque o Sr. Deputado Herculano Pombo deu uma ajuda considerável com a sua intervenção, que não foi, propriamente, uma pergunta, e estou, no essencial, de acordo com praticamente tudo o que ele disse.
Agradeço as referências simpáticas que a Sr.a Deputada Natália Correia fez à minha intervenção assim agradeço também a forma como o Sr. Deputado Mário Raposo se referiu àquilo que eu disse - que não é, de forma nenhuma, uma discordância com aquilo que afirmei, o que registo - e vou directamente às questões do Sr. Deputado Mário Maciel que foram as questões mais contundentes.
O Sr. Deputado sabe que não temos uma visão maniqueísta das coisas e, sobretudo, da vida política do nosso país. Risos do PSD.  Estamos sempre prontos a reconhecer, quando as outras forças políticas são capazes de fazer alguma coisa de positivo e estamos prontos a reconhecer, mesmo em matéria de ambiente.
Temos consciência de que fizeram alguma coisa em matéria do litoral, mas a verdade é que, de alguns tempos para cá, deixaram de fazer e a «flor do ambiente», pode dizer-se que murchou.
O Sr. Deputado falou em despoluição dos recursos fluviais, mas o Sr. Deputado Herculano Pombo, há pouco, já fez referência a dois ou três casos. Eu falei, na minha intervenção, no Alviela, mas podia falar-lhe do Trancão, pois parece que Lisboa lhe interessa. O Trancão está fora dos limites do concelho, mas é mesmo aqui ao lado; podia falar-lhe da bacia do Ave, que visitámos em conjunto, no quadro e da Comissão Parlamentar de que fazemos parte; podia falar-lhe dê Alhandra, onde esteve a Sub-Comissão do Ambiente à meia dúzia de dias e onde há problemas de poluição gravíssimos; podia falar-lhe do Barreiro, pois em todos estes casos há situações de uma grande gravidade e não se tem visto nenhuma acção concertada e capaz nem nenhuma vontade de desenvolver uma acção, por parte do Governo.
No entanto, se a houvesse, seríamos os primeiros a reconhecer que ela podia existir.
Por outro lado, não há vontade de fazer a pedagogia em matéria de ambiente.
Os senhores, que controlam a televisão com uma mão tão férrea... Risos do PSD...., e que promovem programas em matéria de descobrimentos onde se investem milhões, não seguiram o exemplo dos nossos amigos espanhóis, onde um programa sobre questões do ambiente, de Félix de La Fuente, deu origem a um interesse fabuloso por essas questões. Além disso, hoje eles têm mais engenheiros de ambiente do que aqueles que necessitam, apesar de terem uma carreira autárquica dos técnicos em matéria do ambiente.
Também aí estamos numa situação de grande desvantagem, porque .podemos em 1992, quando, finalmente, nos decidirmos a criar a carreira de consultores em. matéria de ambiente, sermos submersos por esses quadros técnicos que nos vêm do lado da Espanha.
Mas se quer abordar as questões de Lisboa, pois afirmo que Lisboa não é para mim nenhuma obsessão. Em relação ã Lisboa, digo aquilo que O Sr. Deputado Pedro Campilho disse há pouco em relação a Cascais, com o mesmo' entusiasmo e com a mesma paixão. Nasci em Lisboa, vivi sempre em Lisboa, gosto muito de Lisboa, sou pai de várias lisboetas e, portanto, tenho uma ligação afectiva muito grande. Vivo estas coisas com algum afecto, tanto as questões do ambiente, como as questões da nossa cidade e, portanto, é nesses termos que se explica o meu interesse pelas questões de Lisboa.
10 DE MAIO DE 1989 3667Mas, se quer que falemos de Lisboa, falo-lhe, por exemplo, da fuga de gás ainda há bem pouco tempo na refinaria da Petrogal, em Cabo Ruivo. Foi e é uma situação de uma grande gravidade, onde não se viu, da parte do Governo, nenhuma acção capaz de pôr cobro àquilo que, qualquer dia, pode ser um grande desastre em termos de Lisboa.
Podia falar-lhe das opções em matéria de aeroporto, que são questões que também têm a ver com o ambiente.
Podia, ainda, falar-lhe, e talvez não lhe agrade muito, do Hospital Júlio de Matos, onde também estão em causa opções ambientais.Aplausos do PS.Daí a minha referência de «mais sul, menos saco azul». Quer dizer, para se criar um saco azul, vão-se ferir gravemente interesses do património urbanístico e- interesses ambientais.
Por fim, podia falar-lhe, por exemplo, de uma outra situação concreta, que me parece extremamente grave neste país. É que talvez o Sr. Deputado Mário Maciel não saiba, por exemplo, que todos os licenciados do ano passado com o curso de Engenheiros Silvicultores, da Escola Superior de Agronomia de Lisboa, estão hoje ao serviço das celuloses. Todos, sem uma única excepção! Isto é um dado também interessante para perceber como é que as questões do ambiente estão no nosso país.Risos do PS. Gostava de poder dizer que este Governo fez alguma coisa em matéria de ambiente, mas, parece-me que a única coisa assinalável que os senhores fizeram, que o vosso Governo fez, nos últimos tempos, foi pôr o vosso secretário de Estado a pedalar, em cima de uma bicicleta, durante 150 km.
Reconheço que é um feito físico notável...Risos do PS.... pois eu não conseguiria, mas a ideia com que se fica, sinceramente, é que, em matéria de ambiente, os senhores andam a pedalar em seco, o que é mau para todos.Aplausos do PS.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia, pelo que passamos ao período da ordem do dia, com a apreciação das ratificações n.os 63/V e 64/V, respectivamente, do Partido Socialista e do PCP, relativamente ao Decreto-Lei n.o 64-A/89, de 27 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico de cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo. Srs. Deputados, para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate na semana passada, em sede de Revisão Constitucional, das alterações apresentadas ao artigo 53.o da Constituição da República, que erige o direito à segurança no emprego num direito fundamental dos trabalhadores, foi demonstrativo, pelo ênfase colocado pelo PSD na defesa de uma proposta do CDS, que o pacote laboral é o menino querido deste Governo, ou seja, que a precarização generalizada dos vínculos laborais e o despedimento indiscriminado dos trabalhadores, estão no âmago da própria razão de ser do Governo do PSD.
Isto, hoje, já não suscita dúvidas a ninguém, mesmo aos menos avisados.
Convém, no entanto, relembrar, numa altura em que se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu, que, enquanto o PSD proclama a coesão económica e social do Mercado Único, brinda os trabalhadores portugueses com um diploma que torna todo e qualquer trabalhador, mesmo aqueles que deram o seu aval (há quanto tempo!) a Cavaco Silva, uma presa fácil da entidade patronal.
Com o Decreto-Lei n.o 64-A/89, ninguém está seguro no seu emprego. Todos têm a temer a famosa extinção do posto de trabalho por motivos económicos ou de mercado e por motivos tecnológicos ou estruturais.
Todos têm ,a recear o despedimento colectivo operado, sem qualquer - controlo por parte da Administração.
Embora haja, nesta Assembleia, quem proclame que não mete medo a ameaça da perda do posto de trabalho, foi o PSD que proclamou isso, a verdade é que, se estas palavras fossem ditas lá fora e chegassem ao conhecimento do cidadão, dariam ainda origem a um maior repúdio pela política deste Governo do PSD, porque ninguém aceita ser uma roda parada numa engrenagem caduca. Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O pacote laboral poderá entrar em vigor em plena campanha para o Parlamento Europeu.
Irá caiar que, enquanto fala no espaço social europeu, em direitos sociais fundamentais e em desenvolvimento, reserva para todos os trabalhadores portugueses a liberalização dos despedimentos e uma legislação laborai caracterizada pelo jus uiendi et abutendi, pelo império da entidade patronal?
O PSD vai, com certeza, esconder a verdade, mais uma vez, aos trabalhadores portugueses. No entanto, o repúdio pelo pacote laborai tomou tais proporções que hoje está generalizado o convencimento de que o PSD pretende a inversão total do quadro em que se desenvolvem as relações laborais, suspirando por soluções neoliberais, que a luta e os sacrifícios dos trabalhadores, através dos tempos, remeteram para uma prateleira poeirenta, lá no quarto dos fundos.
E porque assim é, porque está bem viva a luta contra mais este aborto legislativo, recheado de símbolos passadistas, assume particular importância o debate de hoje, por iniciativa do PCP, da ratificação do segregado pacote antilaboral.
Esta questão, ao contrário do que alguns possam pensar, não é uma questão encerrada.
O debate da Constituição laborai, em sede de Revisão Constitucional, deixou bem patente que mesmo post-revisão continuam as mesmas, as inconstitucionalidades do Decreto-Lei n.o 64-A/89, herdadas e ainda acrescidas, relativamente às inconstitucionalidades, da autorização legislativa.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Muito bem!
3668 I SÉRIE - NÚMERO 76A Oradora: - O diploma continua viciado de uma inconstitucionalidade formal. É que, de facto, como já foi amplamente debatido nesta Assembleia a autorização legislativa padece dessa inconstitucionalidade, uma vez que a Assembleia da República deveria ter procedido, em obediência aos artigos 55.o e 57.o da Constituição da República, à consulta pública das organizações de trabalhadores.
É à Assembleia da República que compete definir o escopo fundamental da legislação laboral.
A Lei Fundamental impõe uma intervenção directa das organizações representativas dos trabalhadores no próprio processo, legislativo, conforme definiu o Tribunal Constitucional, através de acórdão, publicado no volume II dos acórdãos, pp. 142, 143.
Desta forma, exercem tais. organizações influências sobre decisões políticas, em matéria que é da competência reservada da Assembleia da República.
Assim, era à própria Assembleia que competia proceder a tal consulta, não passando o procedimento do Governo de um simulacro de consulta, que hão cumpre os preceitos constitucionais. O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O procedimento do Governo equivale a uma concepção redutora do papel da Assembleia da República no processo legislativo e do papel da intervenção das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação laborai. Concepção que o PSD bem gostaria de ver acolhida na Revisão Constitucional, para assim ficar de mãos livres, numa postura autoritária que lhe é tão querida!
Não é esta, no entanto, a única inconstitucionalidade patente no diploma.
O que nele se prevê quanto ao despedimento dos representantes dos trabalhadores; é uma afrontosa violação das suas garantias constitucionais. >-
Com o diploma autorizado, ficou bem patente que são violadas essas garantias constitucionais', pois tal diploma não estabelece, para os representantes dos trabalhadores, a protecção adequada contra quaisquer formas de condicionamento, constrangimento1 ou limitação do exercício legítimo das suas funções!'.o "'
Tal como se assinala no Acórdão n.o 122/86 do Tribunal Constitucional «os representantes dos trabalhadores encarnam necessariamente as tensões conflituais, frequentemente inscritas nas relações laborais, tornando-se inevitavelmente em alvo preferencial da animosidade patronal».
É por isso mesmo que a lei tem de os proteger de perseguições, já que eles são garante, do cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Esperançoso, o Acórdão n.o 107/88 do Tribunal Constitucional, sobre a primeira versão da autorização legislativa, que reconheceu algumas inconstitucionalidades, concedeu que a lei delegada poderia, em sede de garantias substantivas, prever o mínimo exigível, em termos de preenchimento da protecção adequada, constitucionalmente imposta.