I SÉRIE — NÚMERO 5 34 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é o papel do PCP? Quer contribuir com propostas concretas e construtivas ou quer fazer a luta na rua,... Protestos do PCP.... causando o caos, instigando o pior que pode haver numa situação destas? Esta é também a responsabilidade do PCP, porque não vale a pena vir aqui achar que só de um lado deste Parlamento está a responsabilidade e que do outro lado pode estar não só a irresponsabilidade como também a impunidade por propostas irresponsáveis, que podem contribuir para a degradação da situação nacional. Pela nossa parte, tudo faremos para cumprir e para mostrar a diferença em relação à Grécia. Sr. Deputado, perguntou-me algo muito objectivo. Devo dizer-lhe, com todo o respeito, que é o respeito que se tem por uma nação amiga, que não faz sentido que se esteja aqui a explicar a razão das diferenças entre Portugal e a Grécia, mas qualquer pessoa que conheça, por exemplo, a organização da administração pública de um país e de outro, que conheça os compromissos assumidos por um país e por outro no memorando e que conheça a incapacidade da Grécia para executar algumas das obrigações a que se tinha comprometido no memorando, sabe perfeitamente que a capacidade de cumprir de Portugal é muito superior. E não falo sequer, como vê, em responsabilidade política, falo na capacidade da Administração Pública portuguesa, que já deu, muitas vezes, provas desta capacidade e que, com certeza, estará do lado dos que querem contribuir para inverter a situação. A diferença é que esta maioria conta com todos os portugueses, porque todos os portugueses são precisos para isto. Esperemos que o PCP não se exclua desta responsabilidade. Aplausos do CDS-PP.Protestos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não registando a Mesa mais inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela importância que o debate sobre a renegociação da dívida tem assumido em Portugal, e principalmente na Europa, vemos que, no fundo, na Assembleia da República, a direita, ou seja, os representantes dos grupos parlamentares que sustentam o Governo, foge a um debate importantíssimo para o País, sendo que a palavra que mais ouvimos das suas bancadas é «irresponsabilidade». Pois falo com a legitimidade do grupo parlamentar que mais propostas tem feito sobre esta matéria ao longo dos últimos dois anos. Criação de títulos da dívida pública conjunta europeia, criação de uma agência de rating europeia e desvalorização do euro são propostas que tiveram aqui o seu início e que, agora, fizeram um caminho enorme na sociedade portuguesa. Se tivessem sido adoptadas mais cedo não estaríamos, agora, com a premência do debate sobre a crise da dívida soberana. Irresponsabilidade é aquilo que estamos habituados a ver nos partidos da direita, que andam constantemente a reboque dos acontecimentos, com isso faltando quando o País mais precisava de uma resposta de exigência e de urgência para a resolução deste problema. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O acordo com a tróica, com o Banco Central Europeu, com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, alterou profundamente a estrutura da dívida do nosso País, sendo que, ao longo dos próximos três anos, os credores, a estrutura e as próprias condições serão alterados. Os resultados estão inscritos num documento que todos conhecem, num memorando que é público: uma recessão prolongada, através da destruição da economia, de mais desemprego e de juros da dívida pública que, a partir de 2013, representarão mais de 5,1% ao ano. Estes são juros agiotas, excessivos e impagáveis,