779 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015que acarreta graves consequências políticas, comprometendo-se, desta forma, as bases para que o desporto seja uma atividade socialmente relevante que acompanha o cidadão ao longo da sua vida;  Necessidade de aprofundamento da relação entre o sistema desportivo e as políticas de saúde, dado que não deve ser descurado o impacto desta tendência demográfica na sustentabilidade do sistema de saúde e de segurança social e o papel preponderante que o investimento desportivo tem nestes domínios.Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, o Sr. Presidente do COP fez referência a uma publicação do Comité sobre esta matéria “O Desporto e o Constrangimento Demográfico”.Reafirmou que a distribuição assimétrica da população cria problemas complexos, do ponto de vista da mobilização dos atletas e da captação de jovens. A este respeito, sublinhou que a compressão demográfica tenderá a penalizar, de um modo mais evidente, a acessibilidade à prática desportiva de excelência, quer pelas dificuldades resultantes de um quotidiano urbano pouco favorável, quer pelo isolamento dos atletas que, nas regiões do interior, não encontrarão as condições de organização competitiva que estimulem a emulação e a permanência no regime de treino.Esclareceu, por último, que às atletas grávidas ou em licença de maternidade não é suspenso o apoio financeiro que faz parte do contrato programa celebrado com o Estado e lembrou que a Comissão “Mulheres no Desporto” tem sido bastante incisiva na defesa da igualdade de direitos.CPP – Comité Paralímpico de Portugal 6.Janeiro.2015; 11h00 Dr. Humberto Santos (Presidente) Dr.a Catarina Mendonça (Vogal)O Sr. Presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP) explicou que esta matéria nunca foi objeto de análise por parte do CPP, pelo que foi com surpresa que recebeu o convite.Disse acompanhar as preocupações subjacentes á Resolução, sendo, aliás, o lema do CPP “igualdade, inclusão e excelência desportiva”.Apresentou, de seguida, algumas das preocupações do CPP relativamente às crianças e jovens com deficiência, que em síntese se indicam:  Dificuldades no acesso à educação;  Constrangimentos na atividade física nas escolas. O processo de socialização torna-se diferente para este grupo, quando se sabe que a atividade física é extremamente importante e, no caso das pessoas com deficiência, é muitas vezes um elemento de afirmação social, fundamental para o desenvolvimento humano;A legislação social nem sempre tem permitido a mudança das condições de vida das pessoas. A este propósito, lembrou o trabalho desenvolvido, durante cinco anos, e que levou à aprovação, por unanimidade, da Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, cujos efeitos práticos considerou quase nulos, por falta de regulamentação.Terminou, dizendo esperar que o resultado final deste trabalho não fique pelas linhas orientadoras ou pelos princípios.Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, o Sr. Presidente do CPP reforçou a sua intervenção inicial, afirmando partilhar as preocupações manifestadas.OFAP – Observatório das Famílias e das Políticas de Família 6.Janeiro.2015; 14h00 Professora Doutora Karin Wall Professora Doutora Ana Nunes de Almeida Professora Doutora Vanessa Cunha Professora Doutora Anália Torres