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Quanto a Portimão, a segunda cidade do Algarve e a mais turística do país, constitui uma vergonha as condições em que funciona a actual Escola Secundária de Teixeira Gomes, sem o mínimo de condições, em edifício adaptado, impondo-se a rápida construção de uma nova escola secundária com a capacidade mínima para 30 turmas e desejável a sua entrada em funcionamento já no ano lectivo de 1983-1984.
Monchique - situação simplesmente caótica. Torna-se urgentíssima a construção de uma escola preparatória com unificado para 24 turmas.
Existe terreno previsto para esta construção. O edifício onde funcionava parte da actividade escolar (1.o ano) e sectores administrativos, foi evacuada em virtude de o mesmo ter entrado em ruínas.
As restantes actividades escolares (2.o ano) funcionam nas Caldas de Monchique em instalações alugadas à ENATUR.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é absolutamente inédito que existam ainda no Algarve 5 concelhos, Castro Marim, Alcoutim, Aljezur, Vila do Bispo e. São Brás de Alportel que continuam sem existência de escolas preparatórias!
Note-se que todos os concelhos - repito todos os concelhos - ao norte do Tejo possuem a sua escola preparatória e os poucos concelhos em igualdade de circunstâncias no Algarve e nos distritos do Alentejo tem vindo paulatinamente a ser preenchidos.
É de elementar justiça criar urgentemente as 5 escolas preparatórias nos concelhos do Algarve acima referidos, porque só assim se dará cumprimento ao basilar princípio da igualdade de oportunidades, satisfazendo carências que a evidência dos factos demonstra inequivocamente.Aplausos do PSD. do CDS, do PPM e do Sr. Deputado Oliveira Martins da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho.O Sr. Adelino Teixeira de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra para expor à Câmara alguns problemas dos muitos existentes no concelho de Vila Nova de Gaia, de cujas principais vítimas são as populações ali residentes.
Considerado o quarto maior concelho do país, poderíamos afirmar que as carências existentes ultrapassam em muito o que seria normal, face às suas dimensões.
Começamos por falar, por exemplo, das carências habitacionais, apontando as estimativas para carências da ordem de 20 000 a 25 000 novas habitações.
Se considerarmos, que a degradação do parque habitacional existente, sobretudo nas zonas de aglomerados mais intensos, se está a verificar a um ritmo verdadeiramente infernal, poderemos concluir que a falta de casas para habitação atinge quase proporções catastróficas no concelho de Vila Nova de Gaia.
No entanto, ainda no sector de carências habitacionais, o problema não fica por aqui. São ainda os tugúrios existentes, onde muitas centenas de famílias, por carências económicas, muitas, e por não ter a alternativa, outras, disso fazem o seu abrigo, sem o mínimo dê condições humanas, quer do ponto de vista de espaço, quer do ponto de vista higiénico, quer do ponto de vista moral.
3582 I SÉRIE - NÚMERO 86Importa salientar que se as carências e as degradantes situações habitacionais no concelho de Gaia são enormes, em resultado desta situarão decorre todo outro conjunto de problemas sociais que aos deputados cumpre denunciar e exigir das entidades públicas, em geral, e do Governo, em particular, que encare com urgência as soluções que se impõe para obviar a tão graves consequências.
De facto, são muitos os casos em que a promiscuidade provocada pela falta de condições habitacionais são tantas e tão graves, que jamais poderão deixar de ser tomadas na devida conta.
Muitas famílias, compostas por 3, 4, 5, e mais pessoas, comem, convivem e dormem em tugúrios de apenas uma ou duas divisões.
São situações destas que geram muitas vezes o começo de males sociais, que tantas vezes as entidades públicas tentam reprimir sem aprofundar as causas da existência do mal e. sobretudo, não tomando medidas para eliminar a raiz que está subjacente.
Refiro-me, como é óbvio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a este tipo de habitação, onde se misturam pais e filhos, irmãos e irmãs, que conduzem às situações de ociosidade e empurram as pessoas para a prostituição e para a droga.
Se passarmos ao sector dos transportes, verificamos também aí da falta de condições, cuja situação tem de ser rapidamente encarada. Assim, em muitos casos verifica-se a sua inexistência em zonas das freguesias do interior, o que obriga as populações à deslocação a pé. de distâncias de todo em todo inaceitáveis nos dias de hoje. Por outro lado. eles são excessivamente caros, sem condições mínimas e morosos, nas zonas onde já vão existindo.
Quanto às escolas, são enormes os problemas existentes. Escolas cuja capacidade foi projectada para determinado número de alunos estão hoje com uma população que triplica a capacidade inicialmente prevista.
Nestas condições os alunos não podem ser devidamente instalados. Os resultados escolares aí estão, não só em Vila Nova de Gaia - que reconheço não é uma situação especial, mas do país - cuja situação do insucesso escolar começa a ser, verdadeiramente, escândalo nacional, com os encarregados de educação e os professores a protestarem, e com a passividade do Governo, em particular do Ministro responsável. Importa salientar que esta situação é mais evidente ao nível do ensino preparatório e secundário. Mas são muitas ainda no âmbito do concelho as carências de instalações, para o ensino primário, e falta quase tudo ao nível do pré-primário.
No campo da saúde e da assistência existe outro verdadeiro tormento para as populações. E se é verdade que falta ainda muito para que Vila Nova de Gaia possa usufruir de uma rede de instalações onde os cuidados de saúde possam ser ministrados, importa referir que muito mais grave do que isso são os cuidados prestados.
Muito se tem falado no âmbito da saúde em Portugal e muito em especial neste Parlamento, apetece-me dizer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixe-mo-nos de palavras e vamos a obras. As populações não podem continuar a ser tratadas como mercadorias, que se compram, vendem e transportam ao sabor de terceiros.
São muitas as situações em que se precisa de assistência e não ha hipóteses, porque os serviços médico-sociais não respondem em quantidade e qualidade e é preciso estar à espera, em muitos casos, mais de uma semana.
Se se vai ao hospital nunca se sabe quem é o médico e que confiança nos merece, mau grado os custos com que somos penalizados. Quanto ao médico particular ou é
difícil por falta de médico disponível, ou é impossível porque não há dinheiro para pagar a consulta.
Ligado à saúde - falei até ao momento só de saúde curativa - está a degradação da qualidade de vida, provocada pela falta de infra-estruturas, já apontadas, pela falta de habitação, mas também pela falta de uma rede de saneamento básico e pela falta de uma rede de abastecimento público de água.
E se é verdade que quase tudo está por fazer no que respeita à rede do saneamento, no que respeita à água, parece-me o problema ser mais grave. Não tanto pela falta da rede pública em si, mas porque a implantação de habitações e instalação de indústrias, algumas altamente poluentes, em zonas que deveriam continuar a ser protegidas conduzem à destruição maciça das zonas que deviam ser defendidas e provocam o inquinamento das fontes que deviam ser de água potável destinadas ao abastecimento das populações.
Ligando-se com a degradação das zonas a proteger, não posso deixar de denunciar a destruição maciça dos solos cuja aptidão agrícola devia ser mantida e aproveitada, e que estão, de uma forma a que eu chamaria mesmo selvática, a desaparecer e a dar lugar ao aparecimento de concentração de indústrias e construção de habitações.
Outras situações muito graves, neste concelho, são as que se relacionam com os serviços periféricos dos diferentes ministérios.
É o tribunal a funcionar num edifício sem condições, quer do ponto de vista da área. quer das deficiências, degradantes, das instalações em que tem de funcionar os próprios serviços. O tribunal encontra-se, de facto, sem espaço, a ameaçar ruína e, muitas vezes, a permitir a entrada das águas da chuva, quando esta cai com maior intensidade.
Acresce, ainda, que no mesmo edifício está a funcionar a Conservatória do Registo Predial, onde. igualmente em condições verdadeiramente inaceitáveis, os municípios de Vila Nova de Gaia perdem horas e horas para poderem ser atendidos.
Os serviços de notariado são outro pandemónio para as populações do concelho, que recorrem, assim: aos serviços de notariado dos concelhos do Porto, de Espinho, da Feira, de Gondomar e até de Matosinhos. Não podem as entidades oficiais continuarem a alhear-se de uma situação de todo em todo inaceitável.
De salientar, por outro lado, os custos das viagens e as ausências aos serviços, a que, para resolverem noutras comarcas o que ali não tem resposta, as populações de Gaia são obrigadas. E fala-se de exigência de rentabilidade e aumento de produção, etc.
Estas questões, no entanto, por várias vezes e por diversas entidades, já foram levantadas e continuam sem resposta da parte do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são apenas alguns problemas, que foram tratados de forma muito genérica e com bastante ligeireza, em fase da importância que têm para o concelho de Vila Nova de Gaia e suas populações.
Por falta de tempo, outros problemas ficaram por tratar. Voltarei ao assunto em próxima oportunidade, quer para aprofundar os agora expostos, quer para tratar muitos outros existentes.
Espero que o Governo e a Administração Pública em geral, comecem desde já a encarar as respostas urgentes que se impõe tomar.Aplausos do PS, da ASDI. da UEDS e do MDP/CDE.
8 DE MAIO DE 1982 3583O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos para ser apreciado pela Assembleia.
Tem a palavra, para o ler. o Sr. Deputado Pinto da Silva.O Sr. Pinto da Silva (PS): - Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, são do seguinte teor:Em reunião realizada no dia 7 de Maio de 1982. pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
1 - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:Américo Maria Coelho Gomes de Sá (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (esta substituição é pedida para os próximos dias 10 e 17 de Maio corrente, inclusive).João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (esta substituição é pedida para os próximos dias 18 a 24 de Maio corrente, inclusive).
Mário Gaioso Henriques (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para os próximos dias 10 e 11 de Maio corrente, inclusive).2 - Solicitada pelo Partido Popular Monárquico:António Borges de Carvalho (círculo eleitoral de Viseu) por João Mateus (esta substituição é pedida para os próximos dias 10 a 12 de Maio corrente, inclusive).3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
5 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.6 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes que formaram maioria.A Comissão: Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel . Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do presente relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PPM. da UEDS e da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pacheco Mendes.O Sr. Rui Pacheco (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Desejo aproveitar a oportunidade que se me propõe para dizer algumas palavras sobre o distrito de Coimbra, apenas para relembrar aquilo que todos conhecemos bastante bem.
Coimbra, cidade, sede de concelho e capital do distrito, na província da Beira Litoral, irradiou de um primitivo castrejo estabelecido numa colina mais alta e sobranceira ao calmo Mondego.
Cidade maravilhosa pelas suas belezas naturais e pelos seus monumentos e igrejas, é ainda maravilhosa pelas lendas que envolvem a sua criação. A sua origem não está completamente conhecida e são várias as versões que dela existem. Querem alguns que ela tivesse sido fundada no local onde ela existe e com o nome de Colimbria. sendo seu fundador um filho de um rei do Egipto - Osiris - de seu nome Hercules Líbio.
Sendo assim, seria uma velha cidade com 3 670 anos. pois Hercules Líbio viveu em 1788 antes de Cristo. Para esta tese concorre a existência de uma torre pentágona que existiu à porta do Castelo e que sempre foi conhecida por Torre de Hercules, na margem do Mondego também conhecida por Campo de Hercules. Nessa famosa Torre estava a seguinte inscrição Quinaria Turris Herculea Fundata Manu.
Outros pertendem que fossem os colimbrios, 308 anos antes de Cristo; outros afirmam que o seu primeiro nome foi Colimbriga e que fora fundada em Condeixa-a-Velha: e há mesmo quem assevere que Colimbria e Colimbriga são povoações diferentes. Seria Colimbria a Coimbra de hoje. Esta última tese alicerça-se nas afirmações de André de Resende e João Vaseu que dizem que no 8.o Concílio de Toledo, realizado em 652, aparecem dois bispos, cada um da sua Coimbra, porque na província Lusitana havia duas cidades com o mesmo nome. Esta tese encontra-se explicitada na Crónica de Espanha, capítulo 10.o Lá aparecem as referências aos Bispos Celindonius, Episcopus Colimbricensis e Sisebertus, Collibricensis Episcopus.
Se não fora complicada já esta tese. mais longe me levariam as considerações sobre Conimbriga fundada por um tal Brigo, rei de Espanha, em remotas eras. Poderíamos tecer ainda considerações sobre as palavras briga e conim, palavras celtas, ou sobre as palavras collis e imbrium. Mas deixemos isto para outra oportunidade e para especialistas da matéria. Agora fiquemos por estes maravilhosos documentos que nos permitiram navegar no campo das hipóteses históricas e embrenhemo-nos na história mais recente que nos trouxe aqui.
Coimbra foi uma cidade que nasceu de grandes convulsões e foi muitas vezes presa de invasões. Os selingos, os alanos, os suevos, os visigodos e os vândalos são exemplos. Há mesmo quem diga, com certa graça, que os vândalos ainda por lá se escondem. Teve uma relativa paz no reinado de Hermenerico, rei dos suevos, que governou a Lusitânia. Várias vezes mudou de dominador - desde os godos até à dominação moura de Al Boacem, alcaide, e até Allamah que foi vencido por Raimundo 1 de Leão, em 850.
3584 I SÉRIE - NÚMERO 86Depois da reconquista, em 862, por Afonso Magno de Leão e Castela, esteve sob domínio cristão 123 anos, caindo, em 895, em poder do infiel. Em 1604 voltou para o domínio cristão, com Fernando I de Castela.
O primeiro foral foi-lhe concedido por Afonso VI, imperador das Hespanhas - foral de 1085 e com grandes privilégios. Em 1110, confirmado os foros e regalias dadas por seu sogro, D. Henrique aumenta-lhe os privilégios com mais dois forais. D. Afonso Henriques e D. Manuel tudo confirmaram e ampliaram, ainda, os forais, respectivamente em 1179 e 1516. D. Manuel, em 1503, e D. João III, em Março de 1538, dão-lhe duas sentenças de foral. Como se vê Coimbra foi em tempos uma povoação altamente considerada.
Apetece-me agora transcrever de Marques dos Santos - na sua obra Coimbra e Arredores os períodos que se seguem:Antiga residência das cortes portuguesas, rainha esbelta do lendário rio Mondego, que a seus pés caminha tranquilo: local onde se iniciaram e firmaram os primeiros estudos universitários do país; Lusa-Atenas dos literatos, dos poetas, dos doutores: repositório inesgotável de mi) paisagens surpreendentes e encantadoras, e cofre precioso onde mil tesouros artísticos repousam, Coimbra marca na vida portuguesa vincos de mãe espiritual, arrastando à contemplação e aos estudos das suas riquezas, naturais e artísticas, milhares de nacionais e estrangeiros.
Mas Coimbra não é só paisagem: Coimbra situada numa região do Mondego com solos fertilíssimos onde se cultiva o milho, a vinha e as árvores de fruto, deseja ser a terceira cidade do país. Com 434 396 habitantes no censo de 1980, com 17 concelhos e com uma zona de planície mais rica e uma zona interior mais pobre, de montanha, o distrito vive ainda de algumas fábricas de moagem, papel, vidros e cerâmica.
São importantes as extracções de carvão (no Cabo Mondego), volfrâmio, estanho, etc. A actividade piscatória concentra-se na Figueira da Foz e Mira. Com todas estas riquezas e com a força dos homens poderia Coimbra ser a mais explendosa e rica cidade depois de Lisboa e Porto.Uma voz do PSD: - Já é a terceira cidade do país!O Orador: - Tem a imprensa feito eco da insatisfação dos seus filhos e pena é que se não tenha tirado partido da vontade de colaboração de muitos deles e da sua vontade de dialogar.
Tem sido Coimbra apontada como pólo principal da região centro e do seu desenvolvimento depende o ritmo do seu próprio progresso e, por arrastamento, do crescimento da própria região.
No âmbito regional - e até nacional -, há que considerar a posição central de Coimbra como nó de comunicações. Geralmente aceite para redes urbanas, como as portuguesas, o limiar, mínimo, de cerca de 100 000 habitantes para que uma aglomeração possa desempenhar funções de capital regional, verifica-se (pelo estudo da evolução da estrutura populacional, e do ponto de vista do potencial demográfico), que não deverão surgir importantes estrangulamentos e que esse limiar deverá ser atingido sem dificuldades de maior, embora haja o risco de perdas demográficas importantes, face à emigração para outras zonas do país ou para o estrangeiro, pelo que urgem medidas de retenção populacional.
Sob o ponto de vista do ensino existem cerca de 200 universitários por cada
10 000 habitantes, contra números muito mais baixos relativos a Lisboa ou mesmo ao Porto. Sabe-se que cerca de 40 % da população de Coimbra é estudante de um dos graus de ensino; que 50 % da população de Coimbra (total) ou é aluno ou professor ou empregado de algum estabelecimento de ensino. Daqui a importância dos tipos de apoio à cidade e à sua zona desde as estradas à habitação, a serviços de tipo comercial ou outros tipos de serviços pessoais.
Mas não nos podemos esquecer das grandes assimetrias concelhias, onde os fossos entre uns (o caso de Cantanhede e Montemor-o-Velho) e outros é tremendo e notório. De resto, a situação carencial de equipamento é generalizada e mesmo o «turismo de passagem» não é de tendência a fixar-se e a auxiliar a economia da cidade.
Um estudo aturado da zona no aspecto demográfico facilmente nos deixa entender o binómio Coimbra-Figueira da Foz e mostra-nos logo a flagrande falta de intensidade de tráfego rodoviário e a rudimentar rede urbana do sul dos campos do Mondego, o que nos revela um sintoma declarado de uma incipiência de desenvolvimento, mas que deixam adivinhar, adormecidas, potencialidades de crescimento económico desde que haja um ordenamento territorial são.
A população da zona de Coimbra tem direito de exigir uma gestão correcta e o concelho tem a obrigação de lançar-se no planeamento, num desafio que deverá fazer a si mesmo e que não pode ignorar. Este desafio passa pela decisão de enfrentar e expandir a cidade, rasgando novas artérias e vias de acesso, implantando equipamentos, solicitando a colaboração da iniciativa privada, proporcionando mercado de mão-de-obra para fixação de novas populações, erguendo habitações, tudo isto não apenas com a fátua intenção meramente económica mas, transcendentemente humana, de promoção e cultura superior.
A universidade pode e deve ser com a sua intervenção um elemento fecundante de uma tarefa criadora e guarda do património de carácter cultural e científico.
Quereria acabar, lembrando que Coimbra tem uma importância singular pois está fora da influência de Lisboa ou Porto. É um aglomerado de grande importância, dentro da nossa pobre rede urbana. A sua situação é estrategicamente a meio do país. mas esta situação aparece prejudicada pela falta de boas ligações para o interior oriental.
O ataque ao problema das vias transversais na latitude poderá estimular a sua vida e a relação leste-oeste no país. O protelamento levará à asfixia, a vincar ainda o poder atractivo de Lisboa e Porto. Coimbra será sempre uma sub-região desarticulada.
Estas considerações não podem esconder o trabalho aturado a que se têm votado as pessoas interessadas pelo desenvolvimento do distrito. E que poucas são essas pessoas... A nova auto-estrada, o açude, e pouco mais, são de facto muito pouco para o tanto que se necessita. Continuamos a acreditar nos homens, mas estamos a ficar descrentes nas capacidades de resolver os problemas mais urgentes e graves.
«O apoio à investigação e à preparação de profissionais no domínio do planeamento, da divulgação de cultura e dos princípios cívicos que devem informar uma sociedade em rápida reconversão sócio-profissional e em acelerada fase de urbanização» (como diz Costa Lobo) é tarefa que devia ter sido de ontem. Hoje já vai atrasada.Aplausos do CDS. do PSD. do PPM e do Sr. Deputado Manuel da Costa do PS.
8 DE MAIO DE 1982 3585O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A reconstrução, o desenvolvimento e o progresso do país - numa palavra, a mudança de Portugal, passa e muito, pela resolução dos problemas e satisfação das carências a nível local e regional, dando assim às populações uma vida mais digna.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - É pois sobre questões importantes de ordem local e regional, designadamente do distrito do Porto, pelo qual fui eleito deputado, que me proponho hoje aqui tratar na Assembleia da República, levando-as ao conhecimento de todos os Srs. Deputados, do Governo e do país. e exigindo que as mesmas venham a ter o tratamento rápido, justo e adequado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por focar um assunto que nos últimos meses tem sido notícia na comunicação social, trata-se da construção da Central Térmica de Amorosa. Como é sabido, em Agosto de 1981, a Câmara Municipal de Viana do Castelo recebeu o anteprojecto de uma central termoeléctrica. a carvão, que a EDP se propunha construir a 4 km da cidade.
Teria a central uma potência de 1800 mW, e seria instalada numa zona onde a população vive essencialmente da agricultura e da pesca. A reacção dos autarcas e da população do concelho não se fez esperar, repudiando de forma muito viva e determinada, a implementação de tal projecto. Em face da inviabilização da construção da central térmica em Viana do Castelo, surge de imediato a hipótese da sua construção no Douro, muito próximo da actual Central Térmica do Outeiro. E como é óbvio esta hipótese preocupa agora altamente a população do distrito do Porto, e também ela não aceita a concretização deste projecto, como os seus legítimos representantes locais, já o começaram a manifestar publicamente, caso concreto da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, que demonstrou grande indignação ao tomar conhecimento de tal hipótese.
Segundo estudos, uma central com metade da potência que estava prevista para esta, lança diariamente no ar 20 000 t de anidrido carbónico, 30 t de dióxido de enxofre. 70 t de óxido de azoto e 40 t de ácido clorídrico, etc.
A população do Porto, os seus autarcas e eu próprio como deputado pelo círculo do Porto, não queremos de modo algum que a bacia hidrográfica do Douro se transforme num «cano de esgoto» ...O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e que o ambiente fique gravemente mais poluído do que já está. Por isso não aceitamos a construção de tal central termoeléctrica a carvão no Douro.
Um outro assunto que traz preocupada a população do Porto, é a eventual transferência da Feira Popular, cuja organização pertence ao Governo Civil do Porto, e que anualmente se tem realizado nos jardins do Palácio de Cristal, por concessão de autorização a título precário, por parte da Câmara Municipal do Porto, para o Parque de Campismo da Prelada. O principal argumento aduzido, para justificar esta transferência, é degradação constante de ano para ano, a que se vem assistindo naquele belo recinto do Palácio de Cristal.
No entanto, quero aqui deixar muito claro, que não é com um erro que se soluciona outro erro.
O Parque de Campismo da Prelada, pertencente à Santa Casa da Misericórdia do Porto, dado ser um parque de elevada funcionalidade, que ao longo de 20 anos de serviço, foram introduzidas importantes melhorias e que actualmente outras estão em curso, e ainda por constituir uma unidade ecológica de grande riqueza, tanto em termos de flora como de fauna omitológica, impõe-se por isso a sua defesa dentro de uma política de preservação das nossas riquezas e potencialidades aos mais diversos níveis.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - O referido Parque possui características que granjearam uma grande reputação em Portugal e no estrangeiro, estando em permanente valorização.
Por outro lado, o Parque de Campismo é utilizado ao longo de todo o ano por um movimento ascencional, que oscila entre os 80 000 a 90 000 campistas.
O Parque da Prelada é rentável e muito útil, pois canaliza para a cidade do Porto um elevado número de turistas de acordo com os números atrás referidos, que ali deixam as suas divisas, na ordem dos 40 000 a 50 000 contos anuais, tão necessários à recuperação da situação económica e financeira do país.
Faço votos para que os responsáveis pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, se oponham intransigentemente à tal transferência, e que seja encontrada pela entidade responsável pela organização, do parque de diversões estival, os terrenos adequados para a sua instalação, salvaguardando assim, simultaneamente, os jardins do Palácio de Cristal e o Parque de Campismo da Prelada.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É totalmente incompreensível o atraso verificado na elaboração do projecto da fase seguinte, do Instituto de Oncologia de Francisco Gentil, no Porto, o qual já devia estar elaborado e em execução. Em face de tal atraso, solicito ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que averigúe rapidamente qual a razão do referido atraso na elaboração do projecto e que o mesmo seja ultimado no mais curto espaço de tempo e consequentemente implementado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, ao longo dos últimos anos, efectuado diversas diligências junto do Governo, no sentido de que todo um conjunto de serviços periféricos do Poder Central deixe de funcionar em instalações do património municipal e de constituir encargos e outros prejuízos para a gestão municipal. Refiro-me em concreto ao Tribunal Judicial. Conservatória do Registo Predial, Conservatória do Registo Civil, Centro de Saúde, Delegação Escolar, Delegação Policial, Postos da Guarda Nacional Republicana (em Canidelo, Valadares, Arcozelo e Carvalhos) e à 10.a Esquadra da Polícia de Segurança Pública.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Torna-se fundamental e urgente que o Governo tome as medidas necessárias, para que os referidos serviços sejam condignamente instalados em edifícios próprios e assim o Município seja libertado de encargos
3586 I SÉRIE - NÚMERO 86que lhe não competem e para vir também a dispor de mais alguns espaços para os seus próprios serviços que igualmente bem carecidos estão, dada a exiguidade das suas instalações, pois trata-se do quarto Município do país. com 300 000 habitantes. Faço ressaltar pela sua importância e prioridade, deste conjunto de carências de instalações, a construção do futuro Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia, promessa há muito feita ao concelho, e um dos principais anseios da população, que apesar das muitas diligências efectuadas pelos órgãos municipais, ainda não é uma realidade. Apelo daqui, mais uma vez ao Governo para que tal obra venha a iniciar-se a curto prazo, dado ser uma das grandes carências do concelho.
Quero também abordar aqui outro assunto, importante principalmente, para o concelho de Gaia e para todo o norte do país, que já foi alvo de um requerimento da minha parte ao Governo, em 30 de Junho de 1981, mas ao qual não obtive resposta. Trata-se da Clínica Heliântia. situada em Francelos, em Vila Nova de Gaia: esta clínica estava vocacionada para a especialidade de ortopedia, e era um dos dois únicos centros de saúde particulares existentes no país, onde principalmente se praticava a alta cirurgia da coluna, e em especial o tratamento cirúrgico da escoleose, astroplastia da anca e luxações congénitas - mas na qual também se faziam operações fora desta especialidade. Esta clínica fechou o ano passado devido a ter sido vendida ao Banco Português do Atlântico, o qual projecta transformá-la em centro de reciclagem de pessoal.
A Clínica Heliântia era uma unidade particular, mas de utilidade pública dado ter dado um grande apoio aos serviços médico-sociais. ajudando-os a suprir algumas deficiências, sendo cerca de 80 % dos doentes nela assistidos enviados pelos referidos serviços.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - O encerramento da Clínica Heliântia. constitui uma enorme perda para o sector da saúde, designadamente na assistência à população de Gaia, do distrito do Porto, do norte, e porque não dizê-lo, do próprio país.
Também não posso deixar de aqui dizer que o edifício da clínica tem um valor arquitectónico e artístico consagrado e insere-se numa zona verde, que pelo seu interesse ecológico também importa preservar.
Torna-se imperioso que o Governo através do Ministério das Finanças e do Plano e da Secretaria de Estado da Saúde, desenvolva todas as demarches necessárias, para recuperar a Clínica Heliântia. para o sector da saúde do nosso país.
Igualmente urgente se toma ainda dentro deste campo da saúde que o Governo tome as medidas adequadas à recuperação das instalações do antigo Sanatório Marítimo do Norte, de forma a dotar o Centro Hospitalar de Gaia, no qual ele se integra, de um hospital ortopédico, para total benefício da população.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: No campo do ensino, Vila Nova de Gaia, através dos seus responsáveis autárquicos, tem feito todos os esforços de forma a cobrir o concelho de uma rede de instalações escolares, de molde a satisfazer a grande camada da população escolar existente. Mas ainda está muito aquém do desejável e necessário, por isso se impõe continuar esse esforço, o qual tem sido um dos principais objectivos da anterior e actual Câmara Municipal. E para que esse objectivo venha a ser totalmente atingido, torna-se fundamental e urgente a construção dos edifícios das Escolas Preparatórias dos Carvalhos, de Canelas e do Meiral, em Canidelo. Para isso solicito daqui à Secretaria de Estado das Obras Públicas, à Direcção-Geral do Equipamento Escolar e à Direcção de Construções Escolares do Norte, para que a adjudicação das empreitadas de construção das novas instalações para as referidas escolas, se faça no mais curto espaço de tempo, dado já haver atrasos consideráveis em relação a alguns prazos que estiveram previstos, para a sua efectivação.
Sendo Vila Nova de Gaia. muito proximamente, como estou convicto por vontade desta Assembleia da República, uma futura cidade, não se pode aceitar que as instalações da sua estação, estejam com o aspecto deplorável. Já por diversas vezes a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. tem solicitado ao conselho de gerência da CP, obras de reparação, conservação e limpeza das instalações da Estação das Devezas, que bem carecidas estão delas.
Como deputado e munícipe de Gaia. apelo daqui ao conselho de gerência da CP para que realize urgentemente as obras de beneficiação da Estação das Devezas. tomando-a uma moderna e funcional estação, digna de uma futura cidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir esta minha intervenção, vou abordar um dos principais problemas com que infelizmente se debate o nosso país - o da falta de habitações, Vila Nova de Gaia, como não podia deixar de ser, não foge à regra, a sua população debate-se igualmente com esse grave problema. Existe a falta de 20 000 casas, para satisfazer as necessidades do concelho.
Julgo que para resolver progressivamente, mas de forma determinada e cabal esta importante carência, torna-se imperioso que haja um grande esforço conjunto, com planos arrojados, por parte do Estado, da iniciativa privada e cooperativa, no sentido de se construir o maior número de fogos possível, que permita que todos os portugueses possam ter direito a uma casa condigna para nela viverem como autênticos seres humanos.Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Decorre esta sessão sobre problemas regionais e locais num momento em que urge intensificar a luta pela defesa da democracia, ameaçada que ela vem sendo pelo assomo do autocratismo. da incapacidade de administração dos interesses públicos, por uma política de descalabro. Também nas áreas do poder local - ou sobretudo aí - se faz sentir a mão tenebrosa da AD: não é apenas a fraude às autarquias através do não cumprimento da Lei das Finanças Locais: não é apenas a palafrenália chilra dos debates sobre regionalismo, de todo em todo divorciados duma concepção justa de descentralização e reforço da capacidade decisória das populações: é o cortejo impressionante de carências, a desvalorização de gritantes exigências económico-sociais e culturais, o renovar duma visão macrocefalizadora, tantas vezes megalómana, como aquela que caracterizou os defundos anos da era fascista.
Esboçar aqui, no escasso tempo de que disponho, o perfil, ainda que rugoso e breve, das precaridades de todo o jaez que as populações do distrito de Braga conhecem.
8 DE MAIO DE 1982 3587mesmo não esquecendo nem esbatendo quanto foi possível realizar após a madrugada, em Abril, das nossas esperanças, é um libelo à prática insustentável duma acção governativa, a da AD, que elege a casta dos privilegiados como sujeito da história e tabernáculo das suas devoções. Impõe-se que vos fale das escolas que não há; daquele estabelecimento de ensino secundário, em Vila Nova de Famalicão, que, tendo sido outrora uma cadeia, ainda hoje mantém as grades e os sinais de ergástulo, condicionando psicologicamente os estudantes,
dando-lhes, de certo modo com amarga verdade, uma metáfora da administração Balsemão/Vítor Crespo: a educação encarcerada, o realgemamento das elementares liberdades de aprender e ensinar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Impõe-se que não cale a legítima aspiração das populações de Barcelos a uma escola agrícola, tanto mais justificada e urgente quanto é certo tratar-se de um enorme concelho - o maior do país - produtor de leite, vinho, carnes, cereais e outros espécimes congéneres. Que não enfermize a revolta dos pequenos agricultores, sempre e sempre preteridos (na razão directa do inflamado das discursatas oficiais), debatendo-se - com a sistemática negativa às suas mais ingentes reivindicações; por exemplo: paga-se-lhes o leite pela letra C (com preço flutuante), permabilizador de todo o arbítrio, de toda a injustiça, em lugar de se optar pelas letras A e B. Dizem eles: atendendo a que 11 1 de leite, mesmo considerado relaxado, dão, sensivelmente, 1 Kg de queijo, e que a cooperativa adquire cada litro a montantes que oscilam entre $90 e 10$, a letra C acaba favorecendo a indústria manteigueira e os mixordeiros.
Por outro lado prossegue o ataque aos baldios, urdido por todas as formas. Não se vê o descongelamento imperioso das verbas provenientes dos 60 % que cabem a cada conselho directivo sempre que há venda de madeiras. Em inúmeros casos, quando, ao terminar os seus mandatos, os conselhos directivos procedem, nos termos legais, a eleições, abre-se uma situação afrontosa: as autoridades competentes não homologam as novas estruturas directivas, ou fazem-no tarde e a más horas, depois de degradado o clima de confiança indispensável a um labor proficiente.
Impõe-se que condene, sem complacência, a incúria de quem permite que um lugar da freguesia de Taíde, Póvoa de Lanhoso, permaneça isolado do resto da população, uma vez que, destruída pela tempestade há mais de 4 anos, a ponte sobre o Ave não foi ainda reerguida; a incompetência da gestão pública dos que, ocupando os poderes central e local, mantêm suprimidas algumas essenciais carreiras do Vale do Tâmega entre Arco de Baúlhe e Liberação, em detrimento das necessidades dos povos de Basto, com relevo para os estudantes e os militares, gravemente prejudicados pela inviabilização da linha que os servia em horários vitais e possibilitava uma melhor ligação com os comboios do e para o Porto; impõe-se que denuncie a existência de dolosos crimes ecológicos contra o rio Cávado, reiterados e impunes, pela extracção de areias que chegam a criar poços de várias dezenas de metros de profundidade. As populações já se viram na contingência de recorrer à acção directa, cientes do alcance do atentado, mas não lograram ainda qualquer apoio por parte do Governo. Que terá a dizer o emblemático Ministério da Qualidade de Vida ou o seu partido de sustentação, para lá do fraseado demagógico, a quadros como este?
Mais pergunto: para quando prevê o Executivo da AD o início da nova ponte sobre o rio Cávado, em Barcelos, dia após dia tomada mais urgente pelo aumento do tráfego de ligação a diferentes pontos do distrito de Braga, a Trás-os-Montes, ao litoral e à fronteira, a que a actual e velha ponte não dá o escoamento minimamente aceitável? Para quando a conclusão das casas do Fundo de Fomento da Habitação, um tanto por todo o lado, em Guimarães, no Bairro da Emboladrura e no Plano Integrado da Conceição, em Vila Nova de Famalicão, em Cabeceiras de Basto? Para quando a formulação de justos critérios de distribuição dos fogos? Para quando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma política habitacional que responda às chocantes carências do distrito e do país? E um escândalo sem nome o que ocorre neste domínio. Uma afronta às potencialidades de Abril. Um espelho da catadura antipopular da AD. Uma aberração a que importa por termo sem demora.
Urge que a minha voz dê expressão à angústia das famílias de Arosa-Cavez, vitimadas no último Inverno, que aguardavam as medidas que o Governo enunciou pressurosamente, em maré de efeitos fáceis, mas não realizou ainda; urge dê voz à indignação, ao sofrimento, à insubmissa amargura dos trabalhadores têxteis despedidos, com contratos a prazo, reprimidos como nos mais eseuros tempos da ditadura fascista por um patronato que, na sua maioria, ostenta uma formação trogloditária e um vezo antioperário digno de antologias do horror. O mesmo patronato que, noutros sectores das actividades económicas, pauta a sua conduta pelas normas da violência capitalista de classe, à revelia das leis ou apoiado nelas, naquelas que, sob a tutela das forças retrogradistas, vieram e vêem inverter os comandos constitucionais e o adquirido de Abril.
Gostaria que a minha voz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pudesse ter sido neste precário e escasso tempo, a força da luta das populações de Braga por uma vida melhor. Fique certo de que, traçado o perfil do desencanto e da penúria, da falência da política que vimos sofrendo, tudo está mais maduro para que se tomem as medidas urgentes: a demissão deste Governo e a possibilidade da criação em Portugal de uma nova capacidade governativa, de uma capacidade governativa capaz de levar Abril a todas as hipóteses e a todas as esperanças do nosso povo.Aplausos do PCP. do PS e do MDP/CDE.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Dá-me licença. Sr. Presidente. É para um protesto.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado Manuel Mendes, para que uma pessoa seja levada a sério tem que utilizar sempre a seriedade na argumentação, que não foi aquilo que se verificou em grande parte da sua intervenção.
É que quando, por exemplo, refere a Escola Secundária de Vila Nova de Famalicão e fala nas grades e atira as culpas para a AD, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que esta Escola já funciona nessa prisão há vários anos, ainda antes do 25 de Abril. Nenhum governo tirou essas grades e não vamos agora acusar este governo por tudo o que falta fazer no país. A não ser que o Sr. Deputado tenha pensado - e esteja frustrado por isso - que a AD iria para o governo e resolveria, por milagre, tudo o que é necessário, no país, que nós faríamos tudo de maneira a que nunca mais seria preciso governo e deixaríamos o país no mais perfeito paraíso.
3588 I SÉRIE - NÚMERO 86Se o Sr. Deputado votou na AD por essa razão, estava enganado.
Nós não prometemos tanto. O, que prometemos iremos cumprir.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah! Leão!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes deseja contraprotestar, mas o seu partido não dispõe de tempo.
No entanto, a UEDS concede-lhe 1 minuto. Tem V.,Ex.a a palavra.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito obrigado aos companheiros da UEDS. Eu darei uma breve resposta.
O Sr. Deputado Jaime Ramos habituou-me há uns meses nesta Assembleia a um comportamento comedido e correcto mas nos últimos tempos tem vindo, corripletamente, a distorcer essa imagem.
A sua intervenção foi a demonstração de ter perdido um excelente momento para ter ficado calado.
Quem vestiu os óculos cor-de-rosa e se pôs na patusca posição do Dr. Pangloss foi a sua AD. no momento em que se apresentou perante o povo português com uma larga copia de promessas eleitorais, que não só não cumpriu como subverteu, por inteiro, uma vez chegada ao poder.
Aquilo que o Sr. Deputado Jaime Ramos aqui disse, um pouco titubeante e cambaleantemente em defesa da sua dama, o Governo, é pouco menos do que confrangedor.
Se os governos anteriores não tiraram as grades da Escola de Vila Nova de Famalicão e se o Governo da AD é essa supra maravilha que os senhores constantemente arrogam - e, a meus olhos, essa super desgraça que o povo português conhece - porque é que então o seu Governo não tirou as grades no momento próprio e se não serviu desse acto, absolutamente indispensável, para provar que. para além do mais, era lúcido e atínia às necessidades fundamentais?
O problema é outro, Sr. Deputado Jaime Ramos. É que os senhores, ao terem a Escola de Vila Nova de Famalicão como têm, acabam de dar a este país uma imagem metafórica profunda da vossa própria política governativa.
É uma política que para além dos discursos se faz através de grades: cria, germina, lança, coloca em toda a parte grades. Grades que inclusivamente vimos no Porto, veremos noutros lugares e que poderão atingir não apenas aqueles que trabalham e lutam contra a AD, mas o próprio pensamento de quem aqui, e em qualquer lugar, se bate pelo futuro, pelos ideais livres, pela liberdade, pela democracia.Aplausos do PCP. da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Verdasca Vieira.O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Costuma dizer-se que o sol quando nasce é para todos. No entanto, embora nasça mais cedo no interior do nosso país nem por isso o calor do progresso aí chega.
O interior, continua cada vez mais distante do litoral, quer em distância, porque as vias de comunicação são más, quer em desenvolvimento sócio-económico ou cultural, embora o interior tenha grandes potencialidades que não têm sido aproveitadas.
Irei concretamente referir-me ao distrito de Bragança, distrito com uma grande superfície, mas com uma população relativamente baixa por quilómetro quadrado, dado que desde sempre o seu povo foi obrigado a emigrar.
Podemos dizer que hoje os naturais de Trás-os-Montes estão espalhados por todo o mundo, e que só a região de Lisboa tem quase mais transmontanos que o próprio distrito, razão pela qual um natural de Bragança dizia para um filho que vinha para Lisboa: «Nunca digas em Lisboa que és transmontano, não por vergonha, mas sim porque os outros podem não o ser.»
Não vou debruçar-me sobre as necessidades do distrito, que vão desde a saúde, instrução, saneamento básico, meios de comunicação, mas sim falar de algumas potencialidades que podem e devem ser aproveitadas para o seu desenvolvimento.
O distrito, além das suas gentes honestas e laboriosas e que grandes vultos têm dado ao nosso país. tem no seu subsolo riquezas não exploradas tais como o ferro, tungsténio, talco, mármores, .alabastro e outros.
No entanto o distrito continua a ser apontado como o mais pobre do país e por consequência da Europa, porque quem nos têm governado pouco ou nada tem feito por ele.
Uma das riquezas já explorada, mas que em nada ou quase nada tem contribuído para o seu desenvolvimento, são as barragens onde a energia é, produzida, mas cujos lucros ficam foram do distrito.
Outra que necessita ser explorada, é concretamente o minério de ferro de Moncorvo.
Esse minério foi utilizado já pelos árabes e romanos, mas no entanto só no século XIX um súbdito alemão se interessou por ele.
Em 1972 criou-se uma sociedade, anónima, mas em 1977, pela Resolução de 5 de Agosto do I Governo Constitucional, reuniram-se todas as concessões e foi criada a Empresa Pública da Ferrominas com o objecto de pesquisa e exploração do ferro de Moncorvo.
As reservas de ferro correspondem a cerca de 612 milhões de toneladas de ferro, a céu aberto, e diversos técnicos nacionais, alemães e suecos fizeram a pedido da Empresa um estudo de viabilidade económica, tendo chegado à conclusão, que o projecto é rentável podendo produzir 190 milhões de toneladas de concentrado peletizável e uma economia de divisas de cerca de 3 milhões de contos/ano.or despacho do Ministro da Indústria e Energia n.o 30/80, de 24 de Junho, foi aprovado o projecto, ficando no entanto condicionado ao estudo do transporte a utilizar entre Moncorvo e a Siderurgia ou seja fazer-se a opção entre via férrea ou. fluvial o que até agora não foi esclarecido.
Pelo VII Governo Constitucional o projecto foi dotado com 200 000 contos do OGE e autorizado a um. investimento de 920 000 contos, o que nunca foi confirmado.