34-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 9Neste sentido, requeiro ao Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre:1) Para quando a recuperação da EN 244, Gavião--Belver?2) Prevêem-se para tal via quaisquer iniciativas para que as ligações entre aquelas localidades sejam mais eficazes?Requerimento n.fl 232/VI (4.a)-AC de 13 de Dezembro de 1994Assunto: Nova travessia sobre o Tejo. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).A actual situação de ligação entre Gavião e Belver faz--se, sobre o Tejo, por uma ponte com largos anos e que já é manifestamente insuficiente para o actual trânsito na região. Tendo em vista a urgente melhoria das ligações entre as duas margens, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Há algum estudo de evolução do tráfego entre as citadas localidades tendo em conta a utilização da referida ponte?2) Segundo os danos locais, tudo indicia a necessidade de uma nova ponte. Neste sentido, o Ministério avançará com a concretização de uma nova ligação entre as duas margens do Tejo, mais precisamente as que servem as duas localidades. Gavião e Belver?Requerimento n.9 233/VI (4.a)-AC de 13 de Dezembro de 1994Assunto: EP 6 no concelho de Gavião. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).A passagem do IP 6 pelo concelho de Gavião tem naturalmente reflexos importantes em termos de evolução e desenvolvimento do mesmo. Trata-se de uma via de comunicação muito relevante, e daí que os habitantes do concelho reflictam sobre as consequências, que desejam positivas, para a sua terra.Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre:1) O percurso do IP 6 na passagem pelo concelho de Gavião, bem como indicação de todas as ligações previstas à sede do concelho;2) Outras informações que se considerem úteis sobre este assunto, tendo em conta a defesa dos interesses do concelho em causa.Requerimento n.8 234/VI (4.«)-ACde 13 de Dezembro de 1994Assunto: Informação sobre as obras do IP 6. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Tendo em vista o conhecimento exacto da situação e evolução da IP 6, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com a brevidade possível, informação sobre:1) Prazos de concretização daquela via;2) Percursos e ligações principais.Requerimento n.8 235/VI (4.fi)-AC de 13 de Dezembro de 1994Assunto: Centro de Saúde de Gavião. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Periodicamente correm notícias sobre a situação de interligação entre as diversas unidades de saúde em termos do distrito de Portalegre. Tão depressa se conhecem dados sobre ligações que vão ao invés das tradicionais como tais situações são desmentidas sem se saber ao certo o qüe se passa. No caso do Centro de Saúde de Gavião, parece agora que as ligações do mesmo se inseririam na área da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo.Parece importante, assim, que saiba com clareza o que se pretende fazer e que objectivos se pretendem atingir, tendo em conta, naturalmente em primeiro lugar, os interesses daqueles que têm de recorrer aos serviços de saúde.Deste modo, requeiro ao Ministério da Saúde:1) Informação detalhada sobre o plano de reorganização ou, tão-só, as alterações funcionais que se pretendem fazer em termos do distrito de Portalegre e na área da saúde.2) Razões e elementos elucidativos das opções que se pretendem efectuar nesta matéria.Requerimento n.9 236/VI (4.e)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Pagamento de propinas nos estabelecimentos deensino superior. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins(PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre número discriminado de estudantes que pagaram e não pagaram propinas nas diferentes universidades e instituições de ensino superior público e sobre montantes apurados relativamente a tal receita nos anos de 1992-1993 e 1993-1994.Requerimento n.9 237/VI (4.«)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Método de cálculo do IVA social. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação