8 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), a cumprir o prometido, vai hoje tornar públicos os preços da electricidade de 2011 para os consumidores domésticos, confirmando o anunciado em Outubro, ou seja, o aumento de 3,8%, que é, manifestamente, uma enormidade! E o problema não se atenua, como quer o Secretário de Estado da Energia, com a criação de uma tarifa social, que só irá aumentar 1%. Tal situação faz por esquecer que a generalidade dos consumidores abrangidos por essa tarifa vão ter, em 2011, baixas nos seus rendimentos, resultantes das medidas do Governo, com o apoio do PSD, de redução de salários, pensões e apoios sociais e até aumento de impostos! Tão grave ou mais do que estes aumentos anunciados é o que vai acontecer no sector liberalizado, com os utentes empresariais, onde se prevêem aumentos de 10% a 15%, manifestamente uma agressão à competitividade da economia nacional.Mas pode perguntar-se se seriam possíveis preços mais baixos. Olhando para os lucros das empresas do sector electroprodutor português, com a EDP e a REN à cabeça, é também manifesto que era possível —  assim o Governo o quisesse! Com o seguinte registo: nesses aumentos está um ponto percentual que corresponde, a título de segunda garantia de potência, a um bónus à EDP, Iberdrola e outros! Estes aumentos da energia eléctrica juntam-se ao aumento verificado no gás natural, desde Julho, com o salto das tarifas no mercado liberalizado, isto é, para as empresas, com aumentos na factura entre 10% a 20%!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  E também poderíamos falar dos aumentos no gás propano, anunciados pela Galp recentemente. E acrescentar as subidas dos combustíveis, gasolina, gasóleo, fuelóleo, etc., atingindo os valores mais altos desde 2008! Podemos imaginar o impacto, directo e indirecto, destes aumentos no poder de compra das famílias, já golpeadas nos seus rendimentos pelos PEC e pelo Orçamento do Estado! Mas esta subida galopante dos preços da energia, Srs. Deputados, significa também um brutal choque negativo para a competitividade interna e externa das nossas empresas, do nosso tecido produtivo! A energia em Portugal é um bem não transaccionável que permite a predação calculada por Vítor Bento, mas também assinalada no Relatório do FMI, de Janeiro, quando refere uma diferença, em Portugal, de 10 pontos percentuais relativamente ao preço desses mesmos bens na União Europeia.E, Srs. Deputados, é extraordinário que o Governo, o PS e os partidos à sua direita não enxerguem o problema nodal dos preços da energia na competitividade da economia nacional.É quando se verifica este brutal atentado à competitividade das empresas, dos sectores produtivos e exportadores que todas as atenções e pressões do Governo e desses partidos convergem sobre o preço da força de trabalho, transformado na única variável de ajustamento da competitividade nacional, sob a batuta da União Europeia, da Alemanha, dos comissários, do FMI, todos juntos, à porfia, a impor tornar mais baixos os já muito baixos salários dos portugueses e onde assumem um lugar central as manobras para não cumprir o acordado no salário mínimo nacional!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Nos lucros da EDP, Galp, Iberdrola, REN e muitas outras, «moita carrasco«, silêncio, alguçm pode acordar» Ainda não está publicado o Orçamento do Estado para 2011, do PS e do PSD, com redução de salários e subsídios de desemprego, e já Passos Coelho fala da necessidade de rever a legislação laboral e facilitar o despedimento. E, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, o Governo PS/Sócrates, tudo indica, fez-lhe a vontade, em obediência aos que não pagam e mandam, baixando os custos dos despedimentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!