10 DE MARÇO DE 2021 75 Ao nível dos apoios definidos em 2020 para o armazenamento e para a destilação, o PSD defende para 2021 uma extensão e revisão no sentido de alargar o universo de empresas que possam recorrer a esta importante ferramenta. Concretamente, o PSD entende que o vinho engarrafado, de qualidade superior sem possibilidade de escoar no mercado nacional, possa beneficiar do apoio ao armazenamento, após revisto em valor e âmbito de aplicação. Perante as dificuldades no escoamento é também crescente o adiamento dos pagamentos a fornecedores. No caso dos produtores de uvas que apenas comercializam o produto, sem o transformarem em vinho, estão dependentes da comercialização do mesmo para a concretização dos respetivos pagamentos. O PSD considera importante a criação de uma linha especial de financiamento de tesouraria para adegas cooperativas e empresas que compraram uvas aos produtores, no sentido de melhorar a tesouraria em toda a fileira. Perante a dimensão do desafio é necessário que a política pública encare o sector como estratégico a nível nacional e que prossiga com medidas impulsionadoras ao nível da comercialização, promoção e exportação para a generalidade das empresas. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1) Proceda a ajustamentos do mecanismo de lay-off a empresas de pequena e média dimensão do ramo agrícola cuja atividade produtiva é diversificada, ao longo do ano. 2) Reveja para o ano de 2021 os apoios ao armazenamento do vinho, no sentido de alargar o âmbito de aplicação a vinhos engarrafados que não tem possibilidade de escoamento no mercado, garantido um preço apelativo para vinhos de qualidade. 3) Crie uma linha de crédito bonificado destinada a empresas do ramo agroalimentar, com vista a aliviar a tesouraria das empresas integradas em fileiras essenciais como é o de adegas cooperativas e respetivos fornecedores. Palácio de São Bento, 9 de março de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — António Lima Costa — João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Rui Silva — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1078/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO DILIGÊNCIAS PARA PROCEDER À ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS COMUNITÁRIOS AO NÍVEL DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) A crise sanitária de COVID-19 iniciada em 2020 tem provocado consequências económicas e sociais sem paralelo que exigem, por parte do poder político, ações a diversos níveis numa tentativa de apoiar a atividade económica e social. O sector agrícola que manteve, durante todos os períodos de confinamento, a sua atividade produtiva de bens e serviços alimentares e ambientais foi fortemente atingido pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura, provocado pelo conjunto de restrições sociais, adotadas no âmbito da crise sanitária. As implicações destes