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46 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Arraiolos  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3521/X (4.a)
47 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Borba  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3522/X (4.a)
48 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Estremoz  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3523/X (4.a)
49 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Assunto: Abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios,                   concelho de Braga Destinatário: Ministério da CulturaO Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação que se vive na Paróquia de Real, em Braga, em torno da abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios.De acordo com as informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, essa capela, que está classificada como Monumento Nacional, deixou de estar aberta ao público desde o dia 4 de Julho pelo simples motivo de aposentação do funcionário da Direcção Regional de Cultura do Norte que assegurava esse serviço.O pároco da Paróquia de Real já diligenciou junto da Direcção Regional alertando para o facto de estar a Capela encerrada em período de grande procura e visitação. Tendo em conta a importância do património em causa, bem como o fluxo de visitação habitual de Verão, torna-se urgente a busca de uma solução que permita a abertura da Capela ao público.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Cultura, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com carácter de urgência: 1. Que medidas tomará para assegurar a abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios já durante o Verão de 2009? 2. Que medidas tomará para assegurar o recrutamento de funcionários que permitam o regular funcionamento da visitação à Capela? Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2009.REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3524/X (4.a) Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República
50 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Assunto: Práticas discriminatórias por parte do Instituto Português do Sangue Destinatário: Ministério da Saúde   Uma mulher que se declarou homossexual foi impedida - por essa razão - de dar sangue no Hospital de Santo António, no Porto. O caso, pela divulgação pública que mereceu, é sobejamente conhecido.Como também conhecida é a posição do presidente do Instituto Português de Sangue. Posição esta, aliás, retomada e reproduzida na resposta do Gabinete da Ministra da Saúde à pergunta apresentada pelo Bloco de Esquerda, quando denunciou este caso. No comunicado emitido por este gabinete pode resumir-se o seguinte: os homossexuais masculinos estão proibidos de dar sangue pela simples razão de serem homossexuais, tenham ou não comportamentos sexuais de risco. Segundo aquele gabinete todos os homossexuais masculinos estão excluídos da dádiva de sangue.Conhecidas são também as opiniões do actual Coordenador para a infecção VIH/SIDA, e de antigos responsáveis por este organismo, do bastonário da Ordem dos Médicos e da Comissária Europeia da Saúde, todas recusando a exclusão liminar, taxativa e generalizada de homossexuais relativamente à dádiva de sangue, em vigor e imposta pelo Instituto Português de Sangue (IPS).O que não se conhece, nem sabe - o que não pode deixar de causar toda a estranheza - é o que pensa a Ministra da Saúde. Esta responsável permanece no mais completo silêncio sobre este assunto, fazendo admitir que subscreve a posição divulgada pelo seu gabinete e a orientação discriminatória e homofóbica do presidente do IPS, o que não é compatível com o seu estatuto de médica e com os conhecimentos técnicos e científicos que decorrem dessa condição.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através da Senhora Ministra da Saúde, as seguintes perguntas: 1. Subscreve a Senhora Ministra da Saúde a orientação do IPS que exclui todo e qualquer homossexual masculino de dar sangue, independentemente do resultado da avaliação de eventuais comportamentos sexuais (ou outros) de risco? 2. Como explica a Senhora Ministra da Saúde que uma mulher tenha sido excluída? 3. Vai a Senhora Ministra da Saúde ordenar algum inquérito ao Hospital Geral de Santo Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3525/X (4.a)
51 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009António (HGSA) para averiguar as razões que levaram aqueles serviços a recusar a dádiva de sangue de uma mulher homossexual? 4. Vai a Senhora Ministra manter em funções o actual presidente do IPS, apesar da sua continuada prática discriminatória e homofóbica e da ignorância técnico-científica revelada? Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2009.
52 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Alvaiázere Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3526/X (4.a) Os Deputado(a)s
53 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Ansião  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3527/X (4.a) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 24 de Julho de 2009    II Série-B — Número 170  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3128 a 3153/X (4.a):  N.os 3128 a 3153/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, nos Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, Centro Distrital de Segurança Social de Faro, Centro Distrital de Segurança Social da Guarda, Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e de Microempresas Artesanais, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Gabinete de Estratégia e Planeamento, Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Centro de Emprego de Aveiro, Centro de Emprego de Guimarães, Centro de Emprego de Bragança, Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros, Centro de Emprego de Mirandela, Centro de Emprego da Torre de Moncorvo, Centro de Emprego de Castelo Branco, Centro Nacional de Pensões, Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, Centro de Emprego de Alcobaça, Centro de Emprego de Caldas da Rainha, Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos e Centro de Emprego de Leiria. Respostas [n.os 2557, 2558, 2567, 2568, 2574, 2577, 2578, 2585, 2586, 2587, 2588, 2589, 2593, 2594, 2595, 2596, 2601, 2605, 2609, 2614, 2736, 2739, 2760, 2761, 2762 e2776/X (4.a)]:  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2557/X (4.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o facto de não se utilizar a CP para deslocações de manifestantes.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2558/X (4.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o processo da D. Isabel Maria Calderon Diniz.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2567/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reprovação da candidatura da PERVENDANT, Perfis e Vedantes, Lda., no Programa Operacional Regional do Centro/SI Inovação (Candidatura 3700, de 30 de Outubro de 2008, do Aviso de Concurso n.o 19/2008 — SI Inovação), QREN.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2568/X (4.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a discriminação das trabalhadoras da TAP.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2574/X (4.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as práticas ilegais da administração da TAP — penalização da maternidade — com o apoio do Governo Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2577/X (4.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de médicos de família em Benavente.
4 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3128/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com                   Deficiência   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
5 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3129/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                         Centro Distrital de Segurança Social de Faro   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
6 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3130/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro Distrital de Segurança Social da Guarda  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
7 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3131/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro Distrital de Segurança Social de Leiria  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
8 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3132/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
9 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3133/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE             Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e de                Microempresas Artesanais   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
10 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3134/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE             Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
11 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3135/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Gabinete de Estratégia e Planeamento  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
12 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3136/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE             Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
13 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3137/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
14 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3138/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Centro de Emprego de Aveiro   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
15 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3139/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Centro de Emprego de Guimarães   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
16 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3140/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Centro de Emprego de Bragança   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
17 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3141/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
18 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3142/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro de Emprego de Mirandela  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
19 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3143/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Centro de Emprego de Torre de Moncorvo   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
20 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3144/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro de Emprego de Castelo Branco  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
21 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3145/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE            Centro Nacional de Pensões   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
22 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3146/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE             Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
23 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3147/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
24 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3148/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração               do Trabalho Infantil   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
25 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3149/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Conselho Nacional Para a Promoção do Voluntariado  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
26 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3150/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro de Emprego de Alcobaça  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
27 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3151/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE              Centro de Emprego de Caldas da Rainha  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social