2438-(18)II SÉRIE — NÚMERO 336Ficaria assim:A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo, mediante transição da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.Certo?O Sr. Presidente: — É isso mesmo.Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS):—Sr. Presidente, o texto ficará assim, mas propomos que sejam apenas votadas 3 propostas de emenda ao actual texto.Retiramos a proposta do nosso projecto e apresentamos 3 propostas de emenda. Ou por outra: 1 proposta de substituição da epígrafe e 2 propostas de emenda do texto. Uma emenda, para se falar em «Estado de direito democrático» onde se diz «Estado democrático», e uma outra que se traduz na substituição da parte final do actual texto do artigo por uma outra parte final.É a proposta que vamos entregar agora na Mesa. É a seguinte:Propõe-se que a expressão «criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras», seja substituída pela expressão «realização da democracia económica, social e. cultural e o aprofundamento da democracia participativa»..0 Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: a primeira parte, onde se refere «Estado de direito democrático», corresponde aos projectos da AD e da FRS. Creio que é pacífico.Em relação ao acrescento que corresponde à parte final da proposta do PS, os Srs. Deputados querem pronunciar-se?Portanto, há 2 propostas adquiridas para o relatório.Agora, em relação à parte final?Tem a plavara o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. JLuía Beiroco (CDS): — Creio que, nessa matéria do artigo 2. , poderemos apresentar propostas coincidentes com as do PS ou da FRS — não sei se são subscritas por todos os partidos da FRS— e, além disso, apresentaremos uma proposta de eliminação da frase «a transição para o socialismo».Vozes imperceptíveis.O Orador: — Apresentaremos propostas de substituição coincidentes...O Sr. Presidente: — Não, aí não são necessárias propostas de substituição, uma vez que estamos de acordo que passa a fazer parte do texto do relatório como havendo acordo; portanto, é texto da Comissão, participativa».O Orado?: — Não, porque, como depois não pode haver propostas de eliminação ao texto da Comissão, as propostas de eliminação têm que ser feitas em relação ao texto da Constituição.O Sr. Presidente: — Pois, mas é em relação ao texto da Constituição.Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Numes de ASntsÉda (PS):—O que proporia é o seguinte: até agora o que a Comissão fez sempre foi apresentar textos de substituição que, por vezes, eram reconvertidos em textos de emenda; suponho que nada impede, desta vez, que a Comissão faça ela própria uma proposta de emenda.Portanto, em vez de aparecer aquilo que normalmente aparece, que é o texto bonito de um número inteiro, com princípio, meio e fim, neste caso a Comissão adopta estas emendas como emendas, subirão ao Plenário tão-só como emendas e não mais do que isso, independentemente de qualquer partido apresentar outras propostas, nomeadamente outras propostas de emenda.O Sr. Presidente: — Então, faríamos assim neste artigo como noutros. Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Vsiga de Oliveira (PCP): — Era para que o Sr. Deputado Luís Beiroco me esclareça.Julgo ter percebido que a proposta da AD consistiria em propor a eliminação da expressão «assegurar a transição para o socialismo». S exactamente neste sentido, Sr. Deputado?O Sr. Prssidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Penso que poderia ser apresentada também proposta de substituição da frase «que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo» pela frase «que tem por objectivo realizar o socialismo através da democracia económica, social e cultural e do aprofundamento da democracia participativa». É uma proposta de substituição.O Sr. Presidente: — A AD fará uma proposta, em Plenário, relativamente à fase «transição para o socialismo».Concluindo, serão propostas de emenda da Comissão as 2 propostas inicialmente apresentadas.Penso que esta última também é proposta da Comissão, não é?Faça favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP:—Sr. Presidente, quais são as propostas da Comissão?O Sr. Presidente: — As propostas de emenda da Comissão seriam a epígrafe («Estado de direito democrático»), no texto também «Estado de direito democrático» e perguntava se também seria proposta da Comissão, isto é, se todos estão de acordo em relação à expressão final que o PS propõe que é «mediante a realização da democracia final que o PS propõe que é «mediante a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia