2760II SÉRIE — NÚMERO 111se orienta, dominantemente, pelos seus interesses e pela sua capacidade lúdica.2 — As actividades de educação pré-escolar desenvolvem-se com um grau de flexibilidade que permita fácil adequação às diferentes realidades económicas, sociais e culturais do País.Educação escolarARTIGO 17.° Planos de estudo1 — A actividade das instituições escolares dos ensinos básico e secundário realiza-se com base no desenvolvimento de planos de estudo, cuja organização curricular oficial obedece aos seguintes princípios orientadores:a) Os planos curriculares e os conteúdos progra-máticos do 1.° ciclo do ensino básico são de âmbito nacional;b) Os planos curriculares do 2.° ciclo do ensinobásico e do ciclo geral do ensino secundário são de âmbito nacional, podendo os respectivos conteúdos programáticos incluir componentes de índole regional ou local;c) Os planos curriculares e os conteúdos progra-máticos do ciclo complementar do ensino secundário integram um tronco de base nacional, podendo incluir componentes de índole regional;¿0 Os planos de estudo dos ensinos básico e secundário integram o ensino da moral e religião católicas, a título facultativo, nos termos da Concordata celebrada com o Estado do Vaticano;e) Os cursos de iniciação e formação profissional, na sua organização estrutural e curricular, atendem, predominantemente, às condições sócio-económicas e às necessidades de pessoal qualificado a nível regional.2 — A actividade das instituições escolares de ensino superior realiza-se com base no desenvolvimento de planos de estudo aprovados especialmente para cada curso e de projectos de investigação orientados por uma perspectiva de inovação da acção docente e de serviço à comunidade.ARTIGO 18.* Complemento de planos de estudo1 — As actividades do currículo formal dos diferentes níveis de ensino devem ser complementadas por outras acções orientadas para a formação integral dos educandos.2 — As acções de complemento dos currículos formais visam, nomeadamente, o enriquecimento cultural e o revigoramento físico dos educandos, bem como a sua inserção na comunidade.3 — As acções de complemento dos currículos formais podem ter âmbito nacional, regional ou local e suportam-se, nos dois últimos casos, na iniciativa de cada escola ou grupo de escolas.Educação extra-escolar ARTIGO 19.'A educação extra-escolar realiza-se em quadro aberto a iniciativas múltiplas de natureza formal ou não formal, designadamente com apoio de meios de comunicação social diversos e de tecnologias específicas ou recomendadas.Apoio à educação pré-escolar e à educação escotarARTIGO 20°1 — Para apoio sistemático das actividades de educação pré-escolar e das de educação escolar, são organizados um serviço de acção social e um serviço de saúde de âmbito generalizado.2 — Os serviços de acção social e de saúde, dentro de uma preocupação de garantia de mecanismos de compensação social e educativa, orientam-se fundamentalmente por critérios de natureza pedagógica.Orientação educacionalARTIGO 21."2 — Com a participação dos serviços de acção social e de saúde e outros elementos de apoio técnico, mas essencialmente centrado no corpo docente e em estreita ligação com a família, é organizado um processo de orientação educacional, iniciado na educação pré-escolar, de carácter global, sistemático e contínuo.2 — O processo de orientação educacional inclui também preocupações de informação e orientação p«> fissional, nomeadamente no ensino secundário.CAPÍTULO V RecursosRecursos físicosARTIGO 22." Rede de educação pré-escolarA organização da rede pública de jardins-de-infância é feita com base em tipologias adequadas de espaços educativos e de acordo com critérios que considerem:a) A qualidade da acção educativa a realizar;b) A igualdade de oportunidades educativas;c) A decisão de corrigir assimetrias sociais e re-gionais.ARTIGO 23." Rede dos ensinos básico e secundário1 — A organização da rede pública dos ensinos básico e secundário é feita com base em tipologias diferenciadas de espaços escolares e de acordo com critérios que considerem:a) A obrigatoriedade da escolaridade básica;b) A qualidade do ensino a realizar;c) A igualdade de oportunidades educativas;