17 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008requerente induz situações eticamente enfermas na medida em que obriga à exposição da intimidade e não raramente à provocação e construção de factos que constituam prova da violação dos deveres conjugais.» E mais à frente, ainda na exposição de motivos, pode ler-se: «O próprio conceito de divórcio litigioso comporta em si mesmo uma carga dramática que só contribui para o agudizar e o intensificar de conflitos, constitui mais uma aresta ao difícil processo, em termos pessoais, que é o divórcio.» Concordamos com esta análise. Infelizmente, o projecto de lei do Bloco ao não terminar com o divórcio litigioso, fundado na culpa, permite que estas situações possam continuar a acontecer.É não só tímido onde não precisava de ser como é ligeiro na tutela das expectativas e na salvaguarda dos direitos do outro cônjuge. Vejam-se alguns exemplos: Primeiro, não está claro o que acontece quando um dos cônjuges viola os seus deveres conjugais e, antecipando-se ao outro, apresenta um pedido de divórcio segundo a modalidade de divórcio a pedido de um dos cônjuges, não dando assim hipótese para que o cônjuge ofendido possa recorrer ao divórcio litigioso — que é mantido no projecto de lei — e, assim, assegurar direitos que, de outra forma, não estão garantidos. Isto é, nada é dito quanto à reconversão de divórcio a pedido de um dos cônjuges em divórcio litigioso.Aplausos do PS.Segundo, conseguindo um dos cônjuges evitar o divórcio litigioso, mesmo violando os deveres conjugais, não se percebe por que é que ainda pode pedir alimentos ao cônjuge ofendido ao contrário do que acontece com as outras modalidades.Não se percebe por que é que no que toca ao direito a alimentos a sua atribuição não depende de outros critérios para além do da dependência económica, como, aliás, pode acontecer nas outras modalidades de divórcio.Terceiro, não se percebe por que é que, mantendo-se a modalidade do divórcio litigioso, o cônjuge que não pediu o divórcio (no caso do divórcio a pedido de um dos cônjuges), não tenha direito a receber na partilha mais do que receberia se o casamento tivesse sido celebrado segundo o regime da comunhão de bens adquiridos. Percebe-se a regra para o cônjuge que pede o divórcio, já não se percebe para o outro. Pela nossa parte temos total concordância que se deva evitar que o divórcio se torne um meio de adquirir bens, para além da justa partilha do que se adquiriu com o esforço comum durante a constância do casamento.Mas este princípio não é compatível com a manutenção do divórcio litigioso.O Bloco de Esquerda ao limitar-se, praticamente, a inserir uma nova modalidade de divórcio, em vez de promover, em relação a esta matéria, alterações mais profundas, prescinde de criar um quadro legal coerente e coeso que, para além de assegurar a liberdade individual dos cônjuges, salvaguarde as expectativas e os direitos do cônjuge que não pediu o divórcio.O projecto de lei do Bloco de Esquerda é tímido onde não precisava de ser e é ligeiro onde não devia ser.O objectivo é partilhado por nós, mas o PS quer mais.Ninguém deve permanecer casado contra a sua vontade — isso é mau para o próprio, é mau para o outro, é mau para os filhos, é mau para a instituição casamento. Mas o que também não queremos é que a liberdade individual que queremos garantir signifique desprotecção do outro. Não queremos e não é necessário que assim tenha de ser.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, ouvi a sua intervenção criticando alguns aspectos e saudando outros do projecto de lei do Bloco de Esquerda.Em primeiro lugar, permita-me recordar-lhe que este projecto de lei foi apresentado nesta Assembleia da República há 10 meses atrás — tinha os mesmos princípios e as mesmas convicções — e agora foi alterado e melhorado, tendo em consideração muitas das críticas feitas.Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que fiquei um bocadinho baralhada sobre que Partido Socialista é que aqui está a fazer o debate com o Bloco de Esquerda.