12 DE JULHO DE 2013 35 Vozes do PCP: — Uma vergonha! O Sr.a Carla Cruz (PCP): — Estas afirmações, para além de aberrantes, são reveladoras do pensamento do atual Presidente da Câmara de Gaia. Ou seja, os bons equipamentos não são para serem utilizados pelas pessoas com deficiência e pelos sinistrados no trabalho, mas, sim, por aqueles que têm dinheiro, por aqueles que podem pagar! Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Estas afirmações traduzem a visão ideológica dos partidos que suportam este Governo, que é desmantelar e destruir o Serviço Nacional de Saúde, criando um sistema de saúde diferenciado consoante os rendimentos dos cidadãos. O PCP defende que o Centro de Reabilitação do Norte tem que se manter na esfera da gestão pública e integrado no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Presidente e Srs. Deputado, a discussão de hoje só acontece porque em setembro vão ocorrer eleições autárquicas! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — A apresentação por parte do PSD, do CDS e do PS de projetos de resolução sobre esta matéria é reveladora do quão oportunista, populista e demagógica é a sua posição. O Sr. Luís Menezes (PSD): — E o que fizeram nas galerias?! Isso é que é demagogia! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O PCP reafirma que a não abertura do Centro de Reabilitação do Norte, estando pronto desde o verão de 2012, é da inteira e direta responsabilidade do PSD e do CDS-PP. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Para o PCP, esta situação tem de ser alterada rapidamente, tem de ser posto em funcionamento este Centro de Reabilitação e no âmbito do Serviço Nacional de Saúde para servir todos quantos dele necessitam! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão de criar um centro de reabilitação na zona Norte do País foi uma decisão acertada, que corresponde à necessidade de dotar todo o território nacional de capacidade de resposta na área da reabilitação. O Centro de Reabilitação do Norte, que está pronto a abrir portas, é uma resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é um equipamento dotado de todas as condições e, inclusivamente, Sr.as e Srs. Deputados, estão estudados os impactos financeiros e a sua sustentabilidade dentro do SNS. Não vale a pena fazer de conta que este trabalho não existe. Então, porquê a posição do Governo e do Ministro da Saúde em adiar a abertura deste serviço? Que interesses existem por detrás desta posição de protelar a abertura do Centro? Como se justifica, por exemplo, Sr.as e Srs. Deputados, a inação da ARS Norte e do seu Presidente? Ou existem planos para entregar este Centro à misericórdia local, por exemplo? É preciso pôr estas questões e exigem-se respostas. Não há nada que justifique a não abertura imediata do Centro de Reabilitação do Norte, concluído desde agosto de 2012, e que continua inexplicavelmente fechado. A sua manutenção significa que se gasta dinheiro sem contrapartidas para os doentes que dele necessitam.