2238II SÉRIE — NÚMERO 125do pelo Prof. Joaquim Pedro Pereira Amaro, nomeou um grupo de trabalho, presidido pelo engenheiro Morbey, para tratamento do assunto.E isto porque lhe interessava a utilização da citada Quinta da Lajeosa, por possuir nas suas proximidades a Quinta dos Lamaçais, pretendendo que uma e outra se destinassem à formação profissional agrária e a eficazes acções de extensão rural.4 — O relato das diversas fases do processo não cabe nesta informação, quer pela complexidade deste, quer pela sua longa tramitação.0 INIA está, por certo, em condições de fornecer informações detalhadas sobre o assunto, pelo menos da parte que lhe diz directamente respeito.5 — Será de referir que, no tempo de I e do II Governos Constitucionais, não se aceitou, a nível superior deste Ministério, a ideia defendida ou proposta pelo então Instituto Politécnico da Covilhã (IPC), de tomar a seu cargo a utilização da Quinta da Lajeosa para nela proceder à ministraçáo de cursos superiores agrários.Dava-se, sim, aval à continuação do ensino secundário agrícola, que seria fortemente apoiado pelas infra--estruturas materiais e humanas a instalar na referida Quinta — conjuntamente com o MAP — para acções de formação profissional agrícola e de extensão rural.As razões para tal opção por parte da Secretaria de Estado do Ensino Superior assentavam não só numa adequada política de ensino agrícola (alargar o número de cursos e de escolas secundárias agrícolas e não os de índole superior, de forma a retomar a perdida pirâmide deste tipo de ensino) mas também na capacidade (ou falta de capacidade) do IPC para a ministraçáo do tipo de ensino pretendido, bem assim como na localização da Quinta da Lajeosa que, pela sua distância à Covilhã (e outras razões de diversa índole) se tinha como inadequada ou pouco recomendável para o ensino superior agrário.II1 — Parece ser de chamar a atenção para o facto de a Sr.a Deputada referir, por diversas vezes, que não há condições para funcionamento de uma escola secundária na Quinta da Lajeosa.Exemplo: último parágrafo da primeira página do seu requerimento («A escola secundária que ali funciona não tem quaisquer condições de prosseguir, e já no ano passado, numa curta intervenção, chamei a atenção do Governo para esta situação preocupante») e quinto parágrafo da p. 3 do mesmo documento («Mas por falta de meios e a frequência dos alunos diminuir, e não à política do actual Govemo, como aconteceu anteriormente a este ano escolar, obrigar os alunos a frequentar escolas que não desejam, esta continua a ter dificuldades de prosseguir.»).Certamente que as dificuldades existentes para a ministraçáo do ensino a nível secundário não desapareceriam se o ensino passasse a superior agrícola, antes pelo contrário, se agravariam muito substancialmente.2 — Creio que a Sr." Deputada ao referir que «não existe na região qualquer estabelecimento de ensino no domínio da agro-pecuária» não terá, por certo, conhecimento do Decreto-Lei n.° 513-T/79, de 26 de Dezembro, que cria a rede do ensino politécnico e que refere concretamente no seu artigo 8.°:O Instituto Superior de Castelo Branco agrupa os seguintes estabelecimentos de ensino:a) Escola Superior de Educação;b) Escola Superior Agrária.Poderá desconhecer ainda quanto a esta última Escola que foi a seu tempo nomeada a respectiva comissão instaladora, que procede ao lançamento da mesma, estando em actividades desde Setembro de 1980.É de admitir, no entanto, como alternativa, que a Sr.a Deputada não considere Castelo Branco como representativo da região da Cova da Beira.Acontece que uma escola tem determinada área de influência — a seu tempo estudada e definida — considera-se que aquela que se instalou em Castelo Branco cobre a região a que a Sr.a Deputada se refere, que não poderá limitar-se exclusivamente à cova da Beira.Além disso, o Ministério dispõe de números dignos do maior crédito quanto a necessidades de mão-de-obra de diplomados pelas escolas superiores agrárias, dispõe de trabalhos onde estão inventariados e sumariamente descritos os eco-sistemas do País de forma a justificar a rede de ensino politécnico agrário e luta com orçamentos particularmente escassos face aos seus programas de acção.Julgo, pois, que não será difícil aceitar à Sr.a Deputada que não se justifica a existência de uma escola superior agrária em Castelo Branco, para conferir bacharelatos no ramo agrário, e um estabelecimento universitário para ministraçáo de licenciaturas na mesma área na Covilhã, ou 18 km a norte desta cidade.Aliás, parecia aconselhável que se pusesse à disposição da Sr.a Deputada o Boletim Informativo, n.° 14, «\ Política da Educação», do MEU (Setembro de 1981), onde claramente se indica a situação (excedentária?) de diplomados em Agronomia a nível de licenciatura (rubricas 5.8.1 e 5.11).3 — Permito-me não perfilhar a ideia da Sr.a Deputada quando afirma que «a formação de técnicos agrícolas e pecuários só pode ser feita a nível superior, o que não é nada incompatível, antes pelo contrário, com as intenções iniciais do doador».Na verdade, uma adequada política do ensino agrícola e os números existentes quanto a necessidades de mâo-de--obra chocam frontalmente com a primeira afirmação da Sr.a Deputada. Precisamos, sobretudo, de técnicos agrícolas do ensino secundário, médio ou médio superior, bem como de operários especializados e semiespecializados (rubricas 5.8.1 e 5.10 do citado Boletim) e há neste momento como que uma inversão de pirâmide respeitante ao ensino agrícola, com o ensino superior, em posição de estranha e inaceitável macrocefalia.   •A Sr.a Deputada refere — e bem — no primeiro parágrafo do seu requerimento que a Quinta da Lajeosa foi doada «com a condição expressa de ser aproveitada para uma escola prática de agricultura».Julgo que fazendo nela ensino universitário nos estaremos a afastar do espirito do doador e não a respeitá-lo na íntegra ou a complementá-lo, tal como parece referir.IIISem pretender fazer doutrina e responder às perguntas da Sr.3 Deputada em nome do Ministério ou da Secretaria de Estado do Ensino Superior, julgo que poderia abordar--se o assunto da forma seguinte, tendo em conta as razões que apontei e muitas outras que só poderiam ser referidas oralmente para não tomar este texto demasiado extenso (').I — «Que futuro prevê para a Quinta da Lajeosa?»A ministraçáo de um ensino secundário agrícola de qualidade, por ser o que mais se justifica quanto às necessidades do País, quanto às infra-estruturas existentes e