27 DE NOVEMBRO DE 199322-(73)Sr. Ministro muito se orgulha, do Programa CIÊNCIA, que está em vias de terminar, e os do futuro Programa PRAXIS, e citou um número que ronda os 3000 bolseiros e que continuará a alargar-se, provalvemente, não sabemos nem como nem quando, no domínio do Programa PRAXIS.Só que, quando questionado sobre o problema das bolsas para quem e bolseiros para quê, o Sr. Ministro, com o à-vontade que se lhe reconhece, disse: «Bem, a verdade é que o Estado, particularmente este Governo, não gosta de ser paternalista em relação a estas coisas, acredita na criatividade e na capacidade de organização da sociedade civil...O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Boa resposta! O Orador: — Muito obrigado!... e não se importaria mesmo de saber qual o destino em termos de emprego final da parte destes bolseiros.» Quando dissemos que havia o risco real, e assinalo a palavra «risco», de esses bolseiros, investimento do Estado, acabarem por desaguar no sector privado e dentro deste nas grandes empresas multinacionais de capital maioritariamente estrangeiro ou poderem mesmo emigrar para o estrangeiro fazendo que, no fundo, as verbas da Comunidade Europeia não façam senão ricochete no nosso país e acabem por não ter qualquer eficácia prática em termos de desenvolvimento tecnológico, o Sr. Ministro disse que não acreditava muito nisso, tanto mais que a velha saudade portuguesa, e pelos vistos somos os únicos que usamos esta palavra, fá-los-á regressar à mãe pátria.Bom, esta é uma análise como qualquer outra mas que me parece, particularmente no domínio da ciência e tecnologia, excessivamente impressionista, para não dizer mais.Depois, o Sr. Ministro, como prova dessa tal estratégia de que faria parte o desenvolvimento da ciência, dava como exemplo o investimento nas ciências agrárias, particularmente na área da florestação, através de protocolos com a Universidade de Trás-os-Montes e adiantava no domínio das questões da água e da irrigação o esforço que se pensa fazer relativamente à Universidade de Évora.Sem dúvida que seriam esforços meritórios, só que, se me permite, Sr. Ministro, aqui também não se vê que estratégia, por que nos aparecem estes esforços, a serem realizados, como manifestamente desajustados daquilo que se pode chamar o programa de extinção da agricultura portuguesa que, em última análise, aumenta a tendência agroalimentar do País de forma assustadora, de tal maneira que ultrapassa níveis que alguém insuspeito como John Kenneth Galbraith diz ser insustentável como mínimo de independência nacional.Assim, pergunto-lhe como é que estes eventuais esforços na área da florestação, da água e da irrigação se enquadram com o que se faz, por outro lado, diria mesmo com o que se contrafaz no domínio do Ministério da Agricultura.Sr. Ministro, aquando da reunião da Comissão de Educação foi também dito — e esta terminologia foi usada pelo Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia — que a comunidade científica estava pacificada. Gostaria que clarificasse o que é que entende por pacificada e se — e espero que não! — essa palavra tem alguma ligação com as campanhas de pacificação dos finais do século xix feitas pelas potências coloniais em África onde também pacificámos, como sabe, só que depois deu o resultado que, julgo, o Sr. Ministro conhece.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — O seu esforço de síntese está a ser muito pouco!O Orador: — Sr. Ministro, está em curso uma auditoria ao Programa CIÊNCIA e gostaríamos de, com a urgência possível, não apenas ter acesso às conclusões fundamentais dessa auditoria mas também a eventuais conclusões provisórias que, no decurso desse processo, seja possível obter.Entrando agora noutra área que tem a ver com alguns números mais concretos, devo dizer que para a preparação desta reunião e da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura realizaram-se alguns encontros para troca de impressões com os Srs. Reitores de várias universidades e — não entenda isto como eu estar a transformar-me num queixinhas, pois não gostaria que me classificasse deste modo — que, particularmente, os Srs. Reitores das Universidades Técnica e Clássica de Lisboa manifestaram--nos as suas preocupações quanto às verbas disponibilizadas na área da investigação e desenvolvimento e lamentaram que essas verbas sejam tão escassas.É evidente que o Sr. Ministro vai dizer-me que é papel . dos Srs. Reitores, e mal seria se eles não o fizessem, lamentarem-se das verbas que lhes são atribuídas, mas a questão é esta: gostaria que nos dissesse concretamente o que é que quer dizer, para onde vão, como é que é compartimentada a verba de 18,5 milhões de contos prevista para as Universidades neste domínio e o que é que cientificamente — e perdoe-se-me o tom rebarbativo — se entende por «valor estimado».É que este Governo já nos habituou a previsões — que são as que a gente sabe —, já nos habituou a cálculos de intervalos — que são os que toda a gente sabe; agora, esta do «valor estimado» é que, de todo em todo, é uma novidade e certamente serve, pois de outro modo não faria sentido, para encobrir...O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: —É uma expressão séria!O Orador: — Vamos ver, Sr. Ministro.Gostaria, pois, que o Sr. Ministro fizesse o favor de responder e me dissesse o que entende pelo conceito de «valor estimado», particularmente em termos parcelares, ou seja, o que significa este conjunto de 18,5 milhões de contos atribuídos às universidades.Sr. Ministro, gostaria de focar um outro dado de natureza quantitativa que me parece relevante. O Sr. Ministro, no documento que entregou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura indicava para o INETI um valor de 8,605 milhões de contos, mas a verdade é que este número não é o que aparece no Orçamento do Estado onde está inscrita a verba de 7,401 milhões de contos, ou seja, há uma diferença de 1,2 milhões de contos a menos, que, por isso mesmo, não pode passar despercebida.Será possível dar uma explicação razoável e sensata para um valor...O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: —Seguramente!O Orador: —... tão diferenciado como este? Finalmente, e dando cumprimento à promessa que fiz ao Sr. Presidente, de que seria sintético...Risos.... Imaginem se não fosse! Risos.