12 DE OUTUBRO DE 2012 15 Aplausos do PS.E tudo isto porque o Governo escolheu o caminho da austeridade em cima da austeridade, conduzindo ao colapso da economia, à degradação social e à destruição do contrato social. Hoje o Governo está cada vez mais isolado. Desbaratou a compreensão dos portugueses, desbaratou o apoio dos agentes económicos e sociais e rasgou o consenso político, não só com o Partido Socialista mas também, cada vez mais visível, no seio da própria coligação. O mais grave é que o Governo continua não só a insistir na mesma receita como vai mais longe e reforça a dose de austeridade severa, fazendo um verdadeiro terrorismo social e sem demonstrar qualquer humildade ou mesmo pudor em assumir perante o País os seus falhanços;... Aplausos do PS.... mantém os cortes salariais na Administração Pública e estende-os parcialmente ao setor privado, correndo o risco de abrir uma crise constitucional; agrava fortemente a carga fiscal sobre as famílias; antecipa, abruptamente, o regime de convergência da idade de reforma na Administração Pública, rasgando o consenso social alcançado; quer rever, mais uma vez, o regime do subsídio de desemprego para baixar a duração das prestações; e, a par de tudo isto, projeta mais cortes na despesa social e alarga de forma vergonhosa o programa das privatizações para financiar os erros da sua governação. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que podemos esperar, a cada dia que passa, é uma maior penalização às famílias, o contínuo colapso da economia, mais desemprego, o desmantelamento do Estado providência e do Estado social, o desalento e a falta de perspetiva no futuro e a certeza de que daqui a um ano estaremos pior do que estamos hoje. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deviam corar de vergonha! A Sr.a Helena André (PS): — E o Governo está cada vez mais só, unicamente acompanhado... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelo PS! Pelo PS! A Sr.a Helena André (PS): — ... pela sua receita ultraliberal. A própria troica começa a reconhecer que a receita não é adequada: o Fundo Monetário Internacional fala de erros de cálculo relativamente ao impacto das medidas de austeridade no crescimento e no emprego e o Presidente da Comissão Europeia afirma que seria um erro desmantelar o Estado providência e os modelos sociais, sendo isto especialmente importante para os países que se encontram sob assistência e que sentem a pressão dos constrangimentos económicos e orçamentais e que, na Europa, não queremos que a coesão social, os direitos sociais, sejam postos em questão ou reduzidos sobretudo para aqueles que mais necessitam. Infelizmente, esta não é a agenda do Governo, que desistiu do País. Por isso, o PS reafirma aquilo que sempre disse: existem alternativas, e é necessário um outro caminho, um caminho que recuse esta austeridade irracional, que proteja o emprego e as famílias, que assegure o reforço do crédito e do investimento junto do sistema financeiro, que mobilize os fundos comunitários disponíveis para vencer a crise, que prossiga com uma agenda reformista de modernização em sectores críticos como é o caso da qualificação. Em suma, um caminho que ponha os portugueses em primeiro lugar. Aplausos do PS.