31 DE JANEIRO DE 2013 9 A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — O Sr. Ministro acabou de anunciar um reforço dos apoios pontuais. Não uma caridadezinha, não um apoio dado de qualquer forma, mas um apoio que ajude as pessoas a ultrapassar um momento difícil e a vencer as dificuldades da sua vida. Concretamente, Sr. Ministro, pergunto-lhe: como é que vai operacionalizar essas verbas para as fazer chegar àqueles que efetivamente mais necessitam desse apoio, de modo a que estes voltem a reconquistar a confiança e a exercer a sua cidadania plena? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Uma última nota, Sr. Ministro, para saudar a postura que o Governo tem tido face às instituições de solidariedade social. O protocolo celebrado com estas instituições é bem o sinal da aposta num apoio social de proximidade, olhos nos olhos, nas instituições que são uma porta aberta para ajudar aqueles que mais precisam. Este protocolo tem um reforço significativo de verbas e permite estabelecer um novo paradigma na relação com essas instituições. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Ministro, que novas respostas vão surgir a partir da consubstancialização desse protocolo? Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre esta matéria, quero dizer o seguinte: este é o Governo dos cortes sociais. O Governo cortou 1042 milhões de euros em 2012, muito além dos compromissos estabelecidos pelo Estado português no Memorando de Entendimento. E, entre cortes e impostos, convém aqui recordar estes números e estes factos: 16% de corte no subsídio de desemprego; menos 5% no subsídio de doença; menos 6% no rendimento social de inserção; menos 2,25% no complemento solidário para idosos; cortes nas pensões de alimentos a crianças pobres; agravamento de IRS para pessoas com deficiência. Este é o Governo com a marca dos cortes sociais. Restam, Sr. Ministro, resíduos sociais. Para além disso, como aqui hoje novamente transpareceu, este Governo, em matéria de solidariedade social e segurança social, é o Governo com a marca da propaganda e da ilusão social, em que o Sr. Ministro ganha, como hoje aqui bem vimos, o Óscar do Ministro publicitário. O seu desempenho, Sr. Ministro, em matéria publicitária, em criar ilusões aos portugueses, é, de facto, excecional. Contudo, não bastam primeiras páginas e aberturas na comunicação social, Sr. Ministro. Não se resolvem problemas e executam políticas sociais com mímica, com dicção, nem a distribuir flashes de afetos pelos mais carenciados. Se não, vejamos, Sr. Ministro: depois das encenações e de vários espetáculos montados, designadamente aqui, na Assembleia da República, que soluções e respostas os portugueses encontram após esse show-off? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quanto ao Programa de Emergência Social, curiosamente, depois de terem inscrito 200 milhões de euros que nunca foram executados, o que aconteceu com muitos outros programas, instado e questionado pelo PS, o Sr. Ministro montou uma fuga do Programa de Emergência Social. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.