9 DE JUNHO DE 2022 27 2 – A orientação e as atividades pedagógicas na educação na primeira infância e na educação pré-escolar são asseguradas por educadores de infância, sendo a docência em todos os níveis e ciclos de ensino assegurada por professores detentores de diploma que certifique a formação profissional específica com que se encontram devidamente habilitados para o efeito. Artigo 34.o Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário 1 – Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respetivo nível de educação e ensino. 2 – O governo define, por decreto-lei, os perfis de competência e de formação de educadores e professores para ingresso na carreira docente. 3 – A formação dos educadores de infância e dos professores dos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico realiza-se em escolas superiores de educação e em estabelecimentos de ensino universitário. 4 – O governo define, por decreto-lei, os requisitos a que as escolas superiores de educação devem satisfazer para poderem ministrar cursos de formação inicial de professores do 3.o ciclo do ensino básico, nomeadamente no que se refere a recursos humanos e materiais, de forma que seja garantido o nível científico da formação adquirida. 5 – A formação dos professores do ensino secundário realiza-se em estabelecimentos de ensino universitário. 6 – A qualificação profissional dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário pode adquirir-se através de cursos superiores que assegurem a formação na área da disciplina respetiva, complementados por formação pedagógica adequada. 7 – A qualificação profissional dos professores do ensino secundário pode ainda adquirir-se através de cursos superiores que assegurem a formação científica na área de docência respetiva, complementados por formação pedagógica adequada. Artigo 35.o Qualificação para professor do ensino superior 1 – Adquirem qualificação para a docência no ensino superior os habilitados com os graus de doutor ou de mestre, bem como os licenciados que tenham prestado provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, podendo ainda exercer a docência outras individualidades reconhecidamente qualificadas. 2 – Podem coadjuvar na docência do ensino superior os indivíduos habilitados com o grau de licenciado ou equivalente. Artigo 36.o Qualificação para outras funções educativas 1 – Adquirem qualificação para a docência em educação especial os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário com prática de educação ou de ensino regular ou especial que obtenham aproveitamento em cursos especialmente vocacionados para o efeito realizados em estabelecimentos de ensino superior que disponham de recursos próprios nesse domínio. 2 – Nas instituições de formação referidas nos n.os 3 e 5 do artigo 34.o podem ainda ser ministrados cursos especializados de administração e inspeção escolares, de animação sociocultural, de educação de base de adultos e outros necessários ao desenvolvimento do sistema educativo. Artigo 37.o Pessoal auxiliar de educação O pessoal auxiliar de educação deve possuir como habilitação mínima o ensino básico ou equivalente, devendo ser-lhe proporcionada uma formação complementar adequada.