I SÉRIE — NÚMERO 19 12 O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por fazer uma precisão relativamente ao acordo. Não tendo saído de Paris uma «casa acabada», o que é pedido a cada um dos países e aos países em conjunto é que a cada cinco anos façam uma revisão da sua própria ambição. O que acontece a cada cinco anos não é o acompanhamento do que está a acontecer. É, certamente, também um acompanhamento, com mecanismos de transparência, que são iguais para todos — e esta foi uma questão discutida até ao fim —, mas, particularmente, o que se pretende é que haja uma revisão, repito, do ponto de partida que cada país estabeleceu. E, sim, Portugal está confortável com este acordo. Portugal está confortável com este acordo, sobretudo agora que inicia a definição de uma política clara para a redução dos gases com efeito de estufa produzidos nas cidades. Sabemos que esses gases vêm, sobretudo, dos transportes, mas também da ausência de eficiência energética dos edifícios, particularmente os de habitação. Se eu não deixo de referir os dois últimos anos — e até entendi as palavras do Sr. Deputado Manuel Frexes, quando ele situava muito bem os dois últimos anos — é porque esses foram os anos em que o Ministério do Ambiente do anterior Governo não foi irrelevante, porque nos anos anteriores foi irrelevante, objetivamente irrelevante. Eu não seria tão otimista como foram relativamente às políticas dos últimos anos. É verdade que há mais energia elétrica produzida por fontes renováveis, e ficamos satisfeitos com isto. Porém, no relatório que foi citado, com dados de 2013, Portugal cai de 9.o para 19.o lugar. E isso acontece por um conjunto de razões numéricas e outras, que são razões de tendência. Uma das razões de tendência que é muito importante não desperdiçar ou não excluir deste debate é que Portugal passou a fazer um investimento menor na utilização das energias renováveis. Por isso, é claro aquilo que está no relatório. Podemos até discuti-lo, mas é claro aquilo que está no relatório. Não são só valores objetivos, são, de facto, também tendências. Já agora, uma das razões pelas quais Portugal também foi mal classificado foi por, na altura do relatório, que já tinha sido elaborado quando este Governo tomou posse, ter contribuído para o Fundo Verde, para apoiar os países menos desenvolvidos, com 2 milhões de euros, num prazo de tempo muito alargado. Mas, sim, Portugal está disponível para ir mais além nesse apoio e já tem até uma tradição, que naturalmente não começou agora, começou antes de nós, de apoiar os países da CPLP, particularmente os países em África e em Timor-Leste, na construção dos seus próprios programas nacionais para combater as alterações climáticas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar no último grupo de pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, por parte do PCP há uma questão que, apesar de já ter sido colocada, gostaríamos de retomar neste debate e que tem a ver com um dos factores mais fortes, no nosso País, na nossa economia, em relação à emissão de gases com efeito de estufa que é o sector dos transportes. É uma questão fundamental para nós, e deveria ser para todos, a promoção do uso dos transportes públicos como um factor crucial nestas estratégias, pelo menos no contexto do nosso País. Mas a verdade é que, ao longo destes últimos anos, tivemos, no nosso País, um retrocesso brutal, um ataque à mobilidade e ao transporte coletivo. Com o Governo PSD/CDS-PP o objetivo central, dir-se-ia único, foi o de transformar serviços públicos em negócios privados e, por isso, tudo foi feito para a entrega dos transportes públicos, nas áreas metropolitanas, onde é mais relevante o peso deste sector, aos grupos económicos e aos seus interesses. Por isso, não admira a redução de 24%, 32%, ou pior ainda, no número de passageiros por quilómetro transportados em quatro anos. Foi o corte nas carreiras e serviços, que só a luta das populações permitiu evitar que fosse tão longe como o ex-Governo queria, mas teve efeitos muito graves na questão da mobilidade. Foi o aumento brutal dos preços dos transportes, em que se destaca, e já aqui referida, a agravante retirada dos passes com desconto para os estudantes — os famosos passes 4_18 e sub23 — e também para os reformados, para a esmagadora maioria daqueles que tinham acesso a estes descontos, ou