1 DE JUNHO DE 2001 13O Orador: —... ignorar essa questão. Percebo que a O Orador: —Não, não aprendi, as pessoas inteligen-Europa seja um tema um pouco delicado para o CDS-PP – tes normalmente captam o que é essencial! percebo! Percebo que o seja e que prefira continuar a guer- Vou, pois, retomar o seu discurso. A contradição que rilha parlamentar, que já fez ontem e que faz todos os dias encontro é a seguinte: considero que vários dirigentes sobre os mesmos aspectos! institucionais europeus falam sobre o processo de unifica- ção europeia, ou de federalização europeia, mais depressa Protestos do CDS-PP. ou mais devagar, desconhecendo que, após a Cimeira de  Nice, há um processo de decisão a duas velocidades, um Mas, sobre isso, respondo-lhe com toda a clareza. princípio de decomposição política do processo de unifica-Em primeiro lugar, sobre aquilo que aconteceu na Bol- ção política europeia. sa em Portugal, devo dizer-lhe que ainda ontem, ou hoje, o Estou de acordo consigo quando diz que não se pode ir responsável pela CMVM dizia que o índice europeu da para a política do «salto em frente». Mas a política do Morgan Stanley caiu 12,6% desde o início do ano, enquan- «salto em frente», que, como é sabido, deu maus resulta-to a Bolsa portuguesa perdeu cerca de 10%, e que, no que dos no passado, é a que convém a um bloco da Europa em respeita ao volume de transacções, caiu 43,5% na Euronext particular. Faz-se a crítica a esta política como se não se e 53% em Lisboa, o que não destoa do pano de fundo soubesse que, depois de Nice, a Europa passou a ser gerida europeu. por espaços de conflitualidade que põem muito em causa o Mas, mesmo admitindo o gráfico que mostrou, há algo raciocínio linear sobre se se pode ir mais devagar ou mais que é evidente: é que no seu gráfico não há nenhuma rela- depressa, como se não houvesse um princípio de decom-ção com a reforma fiscal, pois ela é muitíssimo anterior a posição política no processo de união de alguma maneira essa inflexão! Isto significa que deveria procurar encontrar anunciado em Nice. razões da conjuntura do momento para esse tipo de pro- É por isso que considero que os sete pontos que apre-blema e dar-lhes a devida resposta! sentou são, eventualmente, estimáveis, sendo, num ou Já agora, também lhe quero dizer que entendemos que noutro caso, discutíveis, mas também que há uma discus-esta reforma fiscal é boa e justa (compreendendo que o não são prévia relativa aos resultados de Nice que penso ser seja para o PP), mas também entendemos ser necessário essencial fazer, sob pena de tudo isto ser uma retórica tomar medidas que apoiem a poupança e o investimento. O perigosa ou, pelo menos, de muito discutível aplicação. Governo vai preparar diversas medidas nesse sentido, não A segunda observação que gostaria de fazer é a de que, para inverter a reforma fiscal, mas para completá-la com neste contexto, o Governo tem, naturalmente, de ter uma medidas de política económica, que têm de dar resposta resposta adaptativa. E considero que a resposta deveria ser aos problemas da economia portuguesa em cada momento. menos de grandes construções abstractas e mais de ali-É isso que fazemos, sem nenhuma dificuldade! nhamento por causas, ou seja, de alinhamento por projec-Quanto à aplicação dessa lei, em cuja concretização há, tos que nos sejam politicamente convenientes. pelos vistos, alguma dificuldade no respectivo primeiro De facto, penso que é politicamente conveniente ali-mês de execução, pois trata-se de uma revolução difícil de nhar na revisão da PAC e julgo que seria politicamente fazer no primeiro mês de execução, posso garantir-lhe que conveniente tornar vinculativa uma carta social europeia, o nos empenharemos a fundo para que ela seja integralmente que nunca mais há meio de acontecer. Mas permita que lhe concretizada, porque, se fizemos a lei, foi para que ela diga que é má a causa da força de intervenção rápida. O fosse cumprida. Se há alguma hesitação no seu primeiro problema é o seguinte: na Europa, não se discutiu a políti-mês de execução, rapidamente ela será corrigida. ca de segurança e querem fazer-nos engolir pela boca  abaixo uma política de segurança que está ao serviço de Aplausos do PS. alguma coisa que, pelo menos na Europa, ainda não se  discutiu qual seja! E, entretanto, já vamos alinhar na polí-O Sr. Presidente: —Para formular a pergunta, ou per- tica de intervenção rápida: primeiro era com 1000 homens, guntas, que entenda, tem a palavra o Sr. Deputado Fernan- e já se fala em 3000 homens. No entanto, pelo menos neste do Rosas. Parlamento, nunca se discutiu qual a posição do Governo  português relativamente à força de intervenção rápida, ou O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. seja à política de defesa europeia. Vamos executar sem Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero cumprimentá- discutir a política de defesa da NATO? Vamos construir lo por ter sobrevivido, misteriosamente, à moção de censu- uma política alternativa de defesa da Europa igual? ra que ontem apresentámos! Penso que se avança sobre estas matérias sem que se- jam discutidos alguns problemas, havendo um défice de-Risos. mocrático muito importante. E um dos aspectos que estra- nho não ver incluído nos seus sete pontos é o da democra-Em segundo lugar, quero dizer-lhe que me apetecia cia e da representação dos cidadãos numa estrutura que, ao começar este comentário à sua, aliás muito interessante, federalizar-se, cada vez vai voando para mais longe da intervenção, começando como o senhor começou ontem, intervenção e da participação dos cidadãos. ou seja, dizendo que «há uma contradição e um equívoco Permita-me ainda que lhe faça uma pergunta sobre na sua intervenção». questões de defesa que vêm na sequência da sua interven- ção. O Sr. José Manuel Epifânio (PS): — Aprendeu! No dia 8 de Junho do ano passado, o Sr. Ministro da  Defesa, entrevistado por um jornalista da Visão, que lhe