25 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010Portanto, vou seguir com muita curiosidade esta votação, porque aí é que vou ver a diferença que há, muitas vezes, entre a vozearia do BE e a sua coerência.Aplausos do CDS-PP.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, repetidas vezes, foi aludida aqui uma suposta alteração da posição do BE em relação à discussão desta matéria, designadamente quanto ao seu agendamento e votação.Peço ao Sr. Presidente que dê à Câmara os esclarecimentos que, do nosso ponto de vista, são devidos para que, de uma vez por todas, a bancada do CDS possa ser devidamente esclarecida sobre o que se passou.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Acho bem!O Sr. Presidente: — É muito simples, Sr. Deputado.Em relação aos agendamentos das reuniões plenárias de ontem e de hoje, o primeiro da iniciativa do PCP e o segundo da iniciativa do BE, houve dois projectos de lei em discussão (ontem, do BE e, hoje, do CDS) que se encontram ainda em consulta pública.Recomendando o novo Código do Trabalho que não se devem discutir projectos que ainda se encontram em consulta pública, como esses dois diplomas não eram os projectos líderes dos partidos que procederam ao agendamento, por minha sugestão foi admitido que os mesmos pudessem subir à discussão mas que, como decorria ainda a consulta pública, só fossem votados após terminado esse período. Assim se procedeu em relação ao BE, que, mantendo a sua posição, acatou este procedimento.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Em relação ao CDS-PP, está em curso uma iniciativa, não sei se sob a forma de refundição da carta que recebi da Comissão de Trabalho a pedir-me que lançasse a consulta pública ou sob a forma de requerimento no decorrer desta sessão. Seja qual for a solução que vier a ser adoptada, assim será decidido, isto para saber se o critério se mantém em relação ao diploma do CDS-PP ou se o mesmo também deixa de incorrer na necessidade de ser aplicado esse critério.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que não se me ocorre que a bandeira do desemprego seja exclusiva de uma ou de duas bancadas neste Parlamento. O problema do desemprego é algo que tem de afligir todos, aqui, mas é também um problema que nos empurra para algo que é muito complicado em política, isto é, o dilema da escolha.Estranho que se fale tanto em desemprego e tão pouco na importância enorme de as medidas que se tomam terem em conta o princípio da equidade. É porque, se o desemprego é, neste momento, um problema dramático, quero lembrar aqui que, mercê de muita incompetência e de muita teimosia, continuamos a ter 2 milhões de pobres. De facto, ao longo de anos, que esgotaram recursos financeiros e humanos, não conseguimos quebrar a reprodução geracional da pobreza, não conseguimos autonomizar as pessoas — pelo contrário, conseguimos torná-las cada vez mais dependentes —, não conseguimos tomar medidas que correspondessem àquilo que modernamente é entendido como o contrário da solidariedade, da dependência e