I SÉRIE — NÚMERO 104 46 que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 (PSD, PS, BE e CDS-PP). Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir sobre esta matéria. Para uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente: O PSD tomou a iniciativa de propor a todos os grupos parlamentares a criação de uma comissão técnica independente, de molde a ser possível realizar uma avaliação do que aconteceu, dos trágicos acontecimentos dos passados dias 17 a 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e outros. Em boa hora o fizemos. A nossa intenção não é de encontrar culpados ou de absolver quem quer que seja de eventuais responsabilidades, mas parece-nos imprescindível que seja feito, quanto antes, um juízo técnico, independente e credível. Repito, Sr. Presidente, ainda bem que o fizemos. Hoje é inegável para qualquer português que aquelas entidades que dependem do Governo e que se andam a digladiar na praça pública com relatórios contraditórios e com passa-culpas constantes, não têm, neste momento, condições mínimas objetivas para realizar essa avaliação técnica de forma isenta e imparcial. Por isso, o PSD entende que foi muito feliz esta nossa ideia de apresentar uma proposta a que outros partidos vieram a aderir. Mas, Sr. Presidente, desenganem-se aqueles que, eventualmente, julgam que a criação desta Comissão Técnica e a necessidade imprescindível de realizar uma avaliação independente vai colocar em hibernação qualquer juízo político e a exigência das respostas necessárias e imprescindíveis que os portugueses, neste momento, estão a fazer. O PSD não o fará. O PSD continuará a exigir ao Governo, à Administração Pública e às entidades que estiveram envolvidas nestes acontecimentos as respostas necessárias e nunca prescindirá da missão de fiscalização do Governo e da Administração Pública, quer nesta, quer noutras matérias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente: A exposição de motivos deste projeto de lei que cria a comissão técnica independente, proposta pelo PSD e a que o Grupo Parlamentar do PS, pela assinatura do seu líder parlamentar, anuiu e contribuiu para erigir e dotar de independência e de competência técnica, espelha, cremo-lo bem, o que os portugueses esperam de nós. Perante um fogo que, inopinadamente, se convolou numa tragédia de proporções sem paralelo, num País que é recorrentemente assolado, ano após ano, pelo flagelo dos incêndios florestais, as interrogações, perplexidades e inquietações que a dimensão dessa tragédia nos suscita não podem deixar de ser respondidas de forma cabal e objetiva. É certo, e registamo-lo positivamente, que o Governo de imediato ordenou, junto dos serviços com responsabilidades nas diversas áreas envolvidas, que fossem dadas respostas a questões cruciais. Importaria, porém, que, além dessas, que serão em tempo entregues às respetivas tutelas e das quais viremos a ter conhecimento, pudéssemos consensualizar uma entidade desobrigada de qualquer vínculo ou subordinação às instâncias do poder político ou administrativo e que, de igual modo, acordássemos num modo de designação dos seus membros que oferecesse a todos os portugueses garantias incontestáveis de isenção, objetividade e rigor. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Para que o resultado do trabalho dessa comissão, que estará concluída num prazo célere e improrrogável, possa vir a ser reconhecido por todos os portugueses como expressão da realidade daquilo que se passou e de um modo incontroverso, para que não subsistam, então, rumores, versões parcelares ou versões desencontradas, como ainda esta semana, no debate quinzenal, alguém