10 DE MARÇO DE 19821232-(169)Dado que, nessa altura do ano, estavam a chegar aos mercados outros frutos próprios da época de Primavera-Verão, a venda dessa maçã, na parte aproveitável para consumo, era praticamente inviável. Por outro lado, o escoamento de tais excedentes para fabrico de álcool envolvia encargos financeiros consideráveis. A avaliação de tais encargos revelou--se incerta e o resultado imprevisível.A acção pretendida não teve concretização e as cooperativas interessadas deverão ter decidido sobre o destino de tais excedentes.2— No ano de 1981, e em virtude de condições climatéricas adversas, a produção de fruta foi inferior ao normal e dessa circunstância resultam os preços que têm vindo a ser praticados.Todavia, a maçã excedente da campanha passada, na condição em que encontrava, não poderia servir para melhorar o abastecimento da campanha seguinte.8 de Janeiro de 1982.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Construção de um edifício da Caixa Geral de Depósitos defronte do Convento de Mafra.Em resposta ao vosso oficio n.° 1123/81, tenho a honra de solicitar a V. Ex.a que informe o deputado Magalhães Mota, da ASDI, da resposta deste Ministério ao conjunto de questões que pôs.A construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos decorre do respeito do projecto que foi aprovado a 7 de Janeiro de 1977 pela 4." Subsecção da 2.a Secção da Junta Nacional de Educação e que mereceu a concordância superior a 17 do mesmo mês.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, (sem data legível). — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes. _PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.rao Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Sobre publicações oficiais:Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado da ASDI Manuel Vilhena de Carvalho, tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério da Educação e das Universidades, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 15 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.(a) A documentação foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO MINISTROAssunto: Requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre a preparação das comemorações do 1.° Centenário dos Nascimentos de António Sérgio, Jaime Cortesão e Raul Proença.1 — Quanto ao centenário de António Sérgio, está já prevista a organização de uma exposição, de uma sessão pública solene e de um grande colóquio na Biblioteca Nacional, embora devam ter, pelo menos, uma importante colaboração do Instituto António Sérgio.Decorrem, entretanto, negociações, que se encontram em fase adiantada e se espera levar brevemente a bom termo, para aquisição pela Biblioteca Nacional do espólio e da biblioteca de António Sérgio.Um plano mais vasto será estudado e coordenado a seu tempo.2 — Quanto aos centenários de Jaime Cortesão e de Raul Proença, que só ocorrem em 1984, e dada a disponibilidade de tempo existente, não estão ainda planeadas iniciativas concretas, mas o problema está já a ser estudado no âmbito da Biblioteca Nacional.BIBLIOTECA NACIONALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura e Coordenação Científica:Com referência ao oficio n.° 498, de 26 de Janeiro de 1982, de V. Ex.a, que acompanha fotocópia do requerimento do Sr. Deputado da Acção Social Democrata Independente Guilherme d'01iveira Martins, para esclarecimento acerca do horário da Biblioteca Nacional e seu encerramento aos sábados, tenho a honra de informar:1.° A actual direcção da Biblioteca Nacional, que tomou posse em Junho de 1980, já tornou público, através da imprensa, que discorda frontalmente com o encerramento da Biblioteca Nacional aos sábados, tendo feito várias diligências para o alterar e permitir a leitura pública naqueles dias entre as 9 e as 13 horas;2.° O encerramento aos sábados foi imposto à Biblioteca Nacional em 11 de Maio de 1979 pelo Despacho n.° 45-GAB/79 do então Secretário de Estado da Cultura, Sr. Dr. David Mourão-Ferreira, que aplicou à Biblioteca Nacional a resolução do Conselho de Ministros n.° 142/79, de 11 de Maio, sem salvaguardar a especificidade e o interesse público da Biblioteca Nacional;3.° A partir de então, uma vez aplicado o horário estabelecido na parte do n.° 2 da mesma resolução, a Biblioteca Nacional só poderia passar a funcionar aos sábados entre as 9 e as 13 horas, em regime de horas extraordinárias, o que é incompatí-