15 | II Série A - Número: 080 | 15 de Maio de 2010PSD se absteria de uma repetição da discussão acerca da recomendação da manutenção do Serviço de Finanças Viseu 2.6. Verificando-se a concordância de todos os grupo parlamentar e estando ausente o Grupo Parlamentar do PCP, a Comissão deliberou dar por reproduzidas, globalmente, as posições assumidas pelos grupos parlamentares na discussão do projecto de resolução n.o 75/XI (1.a) e remeter o projecto de resolução n.o 107/XI (1.a) — ―Recomenda ao Governo a manutenção em actividade do Serviço de Finanças Viseu II‖, a Plenário para votação.Extracto da Acta da COF n.o 41/XI, de 7 de Abril de 2010: Discussão do projecto de resolução n.o 75/XI (1.a) – ―Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Viseu 2‖ (BE).O Sr. Deputado José Gusmão (BE) explicou que o objectivo desta iniciativa do BE tinha por objectivo levar o Governo a rever a decisão que tomou recentemente de encerrar serviço de finanças de Viseu 2, tendo em conta a actual procura desse serviço, de cerca de 300 utentes/dia.Em resposta, o Sr. Deputado Victor Baptista explicou que o trabalho desenvolvido pelos serviços de finanças em geral está hoje muito mais simplificado, graças à melhoria dos meios de comunicação electrónica, carecendo naturalmente de reestruturação física. Acrescentou que os encerramentos feitos até a momento correram dentro da normalidade e que na sua opinião o BE deveria ter apresentado, anteriormente a este Projecto de Resolução, um requerimento ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o assunto e, na posse da informação recebida, a Comissão estaria em melhores condições para analisar a matéria. Face a essas considerações, perguntou ao GP do BE se estaria disposto a retirar este PJR e solicitar esclarecimentos ao Governo.O Sr. Deputado José Matos Rosa (PSD) pediu a palavra para comunicar que apoiava a posição do BE nesta matéria, considerando a intenção do Governo como gritante, por entender que o serviço público, a sua qualidade e a sua ligação à comunidade não devem ser desvalorizados e que as concentrações de serviços em demasia, são muito desvantajosas para os cidadãos, pois obrigam as populações a percorrerem grandes distâncias, que no caso do serviço de finanças de Viseu 2 é constituída por 5400 habitantes de 34 freguesias. Ao concluir, sublinhou que a AR já tinha na sua posse todos os elementos de que necessitava para poder decidir.Depois, o Sr. Deputado José Gusmão (BE) voltou a usar da palavra para afirmar que as palavras do Senhor Deputado Victor Baptista tinham sido pertinentes, podendo haver ganhos de eficiência com os esclarecimentos adicionais do Governo sobre o assunto, apesar de o BE já ter na sua posse os números dados pelo Ministério das Finanças. Em seguida, chamou a atenção para as dificuldades sentidas pelas populações do interior e pelas pessoas mais idosas na utilização de meios electrónicos. Ao concluir a sua intervenção, sustentou que a descaracterização dos serviços públicos amplia os problemas sociais e que por essa razão este processo deverá ser considerado muito urgente.Também o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) pediu a palavra para afirmar que estas questões não podem ser tratadas com demagogia e lembrou que a percentagem de cidadãos que passou a tratar das suas questões fiscais recorrendo aos meios electrónicos, aumentou de 20 para 70%, o que representa elevados níveis de eficiência e revela que o Mundo está em mudança, tal como a relação dos cidadãos com os serviços públicos. Aludiu ao aumento do número de lojas de cidadão mas zonas mais remotas, como é o caso do Minho, de Aveiro ou de Odemira. Quanto à acessibilidade dos mais idosos aos meios electrónicos, lembrou a disponibilização das Juntas de Freguesia para o efeito.O Sr. Deputado Honório Novo (PCP) sugeriu que se anexassem a esta iniciativa do BE, as perguntas e respostas dos outros GP sobre o assunto e se remetesse tudo para Plenário.A Sr.a Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) afirmou que o seu GP era sensível a tudo o que tivesse a ver com ganhos de eficiência e a melhoria da utilização de recursos pelos cidadãos, mas que também era sensível à posição do BE sobre o impacto das medidas junto da população. Assim, assumindo que o PJR em apreço se trata apenas de uma recomendação ao Governo, entendeu que o assunto deveria ser discutido e levando por diante.O Sr. Deputado Cristóvão Crespo (PSD) considerou importante uma reflexão entre todos os partidos sobre os custos da coesão globais e não apenas sobre o caso de Viseu. Assumir apenas uma visão de custos sem olhar para o impacto junto da população e à grande dicotomia no País é uma visão que este Deputado considerou redutora. Por fim caracterizou a sugestão do GP do PS como manobra dilatória.O Sr. Deputado José Gusmão (BE) compreendeu a intenção do GP do PS ao propor o adiamento deste PJR mas lembrou que o assunto já tinha transitado da última reunião. Afirmou estar disponível para enviar a todos os GP os números em que o seu GP se baseou para elaborar este projecto de resolução.A Sr.a Deputada Teresa Venda considerou que seria útil juntar ao PJR do BE o PJR do PSD sobre a mesma matéria e adiar o assunto, para ser depois discutido conjuntamente.