PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No âmbito desta metodologia de trabalho, os profissionais da administração local que integram o projeto participam ativamente para a redução dos inquéritos em atraso na sua terra. Não raras vezes, os autarcas dos municípios que aderiram ao projeto visitam as instalações da ARS Norte onde é ministrada a formação às equipas e constatam em loco o envolvimento das estruturas locais  3 - Considerações Finais As principais dificuldades encontradas no período de 24 novembro a 8 de dezembro foram semelhantes às relatadas no relatório anterior. No entanto, o relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno facilita a comunicação com os intervenientes sempre que necessário.   Sem prejuízo, continuamos a sinalizar: • a falta de sistemas robustos de informação, tanto na Segurança Social como naSaúde; • a heterogeneidade territorial das estruturas regionais (a Segurança Social atua anível distrital enquanto que a Saúde atua ao nível regional) e estruturas locais (os territórios cobertos por ACES/ULS não têm correspondência com as divisões administrativas); • a necessidade de ser melhorada a articulação entre Segurança Social e Saúde;A manutenção em funções da ACR-Norte continua a mostrar-se relevante para garantir consistência e a celeridade de todo o processo, o qual implica a existência de uma articulação muito próxima entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por covid-19 na Região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se igualmente a realização semanal de uma reunião de coordenação regional, que têm contado com a participação dos responsáveis locais da Administração Regional de Saúde do Centro, da Saúde Pública Regional, do Instituto da Segurança Social, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________34
Polícia Marítima, da Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Regional dos Serviços Escolares, da Direção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Direção Regional de Agricultura e Pescas, do Centro Local da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Oficial de Ligação das Forças Armadas ao Secretário de Estado. Neste período garantiu-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes, com maior premência num contexto de não confinamento. No período em apreço denotou-se uma diminuição da atividade epidémica em toda a região centro, com as taxas de incidência a passaram de 489 para 407/100 000 habitantes e os surtos ativos a diminuírem de 69 para 47, consolidando-se uma tendência que já se vinha perspetivando. Esta situação está relacionada com a adoção e cumprimento das medidas mais restritivas tomadas em contexto nacional, regional e local. Em linha com a diminuição das taxas de incidência atrás referida, registou-se uma diminuição da pressão epidemiológica na ULS da Guarda, no ACES PIS, no ACES PIN, verificando-se ainda o aparecimento de novos casos em valores a exigirem maior atenção nos ACES Baixo Vouga, ACES Beira Interior Sul, ACES Baixo Mondego e ACES Cova da Beira. Durante este período deixou de existir a dificuldade em assegurar o rastreamento da situação covid-19 na região. Apesar disso, houve um aumento da mortalidade, em especial nos lares, resultante de surtos de dimensão média a grande em algumas instituições. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, continuou a registar-se um número elevado de internamentos nos hospitais da região, com as unidades Hospitalares a expandir a capacidade instalada para o internamento em doença covid-19 e ativar o nível seguinte do Plano de Contingência dos Serviços de Medicina Intensiva também para doentes críticos covid-19. Esta situação implicou que a atividade em outras áreas críticas em doentes 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________35
não COVID tenha continuado a ser inviabilizada parcialmente. Neste período manteve-se a distribuição e a administração das vacinas contra a gripe sazonal. No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, estão levantadas na região centro as EAR apresentadas em baixo, tendo sido ativada a de Leiria a 3 de dezembro. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)30 CamasAveiro Pousada da Juventude 20 Camas Castelo Branco Pousada da Juventude 60 Camas Guarda Centro Apostólico 63 Camas Leiria Seminário Diocesano 64 Camas Ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas As ERPI tiveram igualmente um aumento substancial de casos, passando de 136 para 145 Lares com casos positivos. Manteve-se a realização das visitas de Acompanhamento das Respostas Sociais Residenciais, em conjunto pela Segurança Social, pela Saúde e pela Proteção Civil, com o distrito de Aveiro a estar mais atrasado. Também de realçar as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, que continuaram a ser efetuadas pelas Forças Armadas. Relativamente às Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a CVP com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com covid-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos, tendo-se verificado um aumento de duas BRI em Coimbra. No entanto, é de realçar a grande dificuldade que se continua a sentir na constituição destas brigadas, primariamente pela falta de voluntários. De referir também a dificuldade das Instituições no reforço de recursos humanos, nomeadamente de auxiliares de ação direta e enfermeiros. Para mitigar algumas necessidades pontuais, foram disponibilizados os Voluntários da Família Militar. Distrito No BRI existentes Coimbra 6 Aveiro 1 Leiria 1 II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________36
Castelo Branco 1 Guarda 1 Viseu 3 TOTAL 13 Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas). No final do período em análise mantinham-se 4.972 camas disponíveis em 136 locais, de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas, pela dificuldade em identificar espaços alternativos aos Pavilhões Escolares que foram desativados. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 21 770 n/ ativados Leiria 24 895 n/ ativados Castelo Branco 51 1014 n/ ativados Guarda 15 821 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 136 4972 Nas escolas, a situação da covid-19 também acompanhou o decréscimo da situação epidémica na região, continuando a não constituir um problema significativo.  De um modo geral a população continuou a respeitar as regras definidas. Durante este período, continuou-se a verificar um número considerável de estabelecimentos que foram encontrados a laborar fora do horário permitido com pessoas no seu interior. De igual forma, continuou a ser preocupante o aumento do número de festas particulares, onde não são cumpridas as regras definidas para os ajuntamentos pela DGS. De realçar que o aumento significativo de casos em vigilância ativa e passiva, se traduziu num maior empenhamento das forças de segurança na fiscalização dos cidadãos sujeitos a confinamento, situação que se constituiu com uma séria dificuldade em virtude da necessidade de aumentar o número de pessoas afetas a esta tarefa. Refere-se igualmente a diminuição da qualidade da informação constante nas listagens de indivíduos a quem é decretado o isolamento profilático, face ao crescente número, o que aumenta a dificuldade de fiscalização pelas forças de segurança. Na região centro continuou a não se verificar um aumento significativo do desemprego. Apesar das dificuldades, o início e reinício das ações de formação, o desenvolvimento das medidas de emprego e a atividade de colocação de pessoas nas empresas têm contribuído 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________37
significativamente para a contenção do desemprego. No setor da agricultura e da pesca, continuaram a não ser referenciados problemas significativos com covid-19 associados à mobilidade de trabalhadores migrantes. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Enquadramento Desde o início do mês de outubro, a Região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo estabilizado em valores médios abaixo dos 30%. Verificou-se uma diminuição da média do número de novos casos de infeção, contudo menos acentuado face ao aumento do total nacional. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa, do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos covid-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Verificou-se uma estabilização do peso da região LVT no total nacional de novos casos, verificada desde a segunda quinzena de outubro, em valores médios inferiores a 30%. Ao nível da região, resulta do gráfico 1 que se verificou a uma ligeira inversão da tendência de acréscimo que se verificava desde a última semana de agosto.  II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________38
Entre 24 de novembro e 8 de dezembro foram notificados 16 199  novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 81,88% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 4 e 23 de novembro foram a Amadora (581 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se do Sintra (505) e o Arco Ribeirinho (504). Em sentido contrário verifica-se o Oeste Norte apresenta o menor número de casos por 100 000 habitantes (234), seguido do Médio Tejo 354).  No concelho de Lisboa a incidência ajustada situou-se em 526 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Após a criação do gabinete para a supressão da covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo houve um reforço nas equipas de profissionais de saúde que efetuam os inquéritos epidemiológicos, de forma a que se conseguisse reduzir o prazo para realização desses inquéritos. Face ao crescimento do número de novos casos a realização dos inquéritos epidemiológicos aconteceu em alguns casos num prazo que excedeu as 24 horas.  Não obstante, entre 24 de novembro e 8 de dezembro foram realizados 17 558 inquéritos epidemiológicos. As Forças Armadas disponibilizaram Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio na Região de Lisboa e Vale do Tejo e dos respetivos Agrupamento de Centros de Saúde (ARS/ACES). A 24 de novembro encontravam-se a operar 4 equipas, com um total de 77 militares e aos quais acresciam 2 equipas em formação num total de 41 militares. Em novembro, foi mantido o grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e nas Vigilâncias Ativas, tendo o centro de contato para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionado todos os dias, dando apoio aos ACES de Almada-Seixal, Amadora, Cascais, Lezíria do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental, Oeiras e Sintra. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na Região de Lisboa e Vale II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________40
do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho e 8 de dezembro, junto de 23.238 pessoas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Sintra, Almada, Seixal, Moita, Barreiro, Setúbal, Loures e Odivelas, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia.   Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento.  A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. Considerado a prática de Surf, foi também reforçado o patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legaisestabelecidas. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________41
No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 9 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas ações que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, uma distribuição de panfletos com instruções traduzidas em nove idiomas junto da comunidade estrangeira que se deslocou aos serviços de atendimento do SEF. As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, que resultaram no levantamento de 3 autos de notícia por contraordenação por infração à obrigatoriedade de uso de máscara ou viseira.  Constata-se, assim, um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional manteve-se redimensionado e adaptado à evolução da situação pandémica.  II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________42
Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 30 30 Disponíveis a 72 horas, de acordo com o protocolo 243 273 CAM – Antigo Hospital Militar de Belém 50 3 120 170 Pousada da Juventude Lisboa 138 51 Mediante Articulação com a CML 0 138 Pousada da Juventude de Torres Vedras 50 50 0 50 Mesquita central de Lisboa 29 10 Mediante Articulação com a CML 0 29 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0 12 CAES Santarém 30 30 0 30 Base Naval de Lisboa - Alfeite 165 161 0 165 Total 504 347 363 867 Relativamente ao Centro de Apoio Militar (CAM) covid-19 destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e que foi iniciado o processo de alargamento de camas disponíveis, tendo no dia 07 de dezembro chegado às 50 camas.  A 8 de dezembro encontravam-se 47 doentes no Hospital Militar de Belém. Durante este período passaram 43 doentes pelo Hospital Militar de Belém, sendo a taxa de ocupação média de 92,1%. Desde que foi ativado já passaram pelo Hospital Militar de Belém um total de 281 doentes do Serviço Nacional de Saúde. Estruturas de Apoio de Retaguarda Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda. Foi decidida formalmente pelo Secretário de Estado Duarte Cordeiro, no dia 2 de dezembro, a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade prevista para 120 camas e outra EAR na Escola de 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________43
Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade prevista para 100 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência. Ambas as estruturas se encontram em fase final de instalação.  Estruturas Residenciais para Idosos Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa. Esta operação de rastreio incide sobre 455 ERPI com um universo de 15.386 profissionais. Foram realizadas pelas Forças Armadas 69 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) através das diferentes Delegações Regionais, procede a um registo diário das situações de covid-19 positivo nas escolas. Em alguns dos Agrupamentos de Escolas, sempre que solicitado e justificado, adotou-se regime misto em vez do regime presencial, que é a regra, e foi feito o reforço do número de assistentes operacionais. No cumprimento do despacho que prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma, sempre que reúnam os requisitos exigidos, têm sido operacionalizadas as medidas necessárias para apoiar, à distância, os alunos. II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________44
Encontram-se em distribuição os kits do programa “Escola Digital”, constituído por computador portátil, auscultador com microfone e mochila e Kit de conetividade (hotspot e cartão SIM) às escolas.  Setor Agrícola Foi detetado um surto entre trabalhadores agrícolas estrangeiros, em Torres Vedras, que implicou o realojamento dos casos positivos e seus contatos numa infraestrutura turística da região. No dia 4 de dezembro 93 dos cerca de 150 trabalhadores terminaram o seu isolamento.Região do Alentejo  No que respeita especificamente ao período de Estado de Emergência, de 24 de novembro a 08 de dezembro, a região Alentejo registou um aumento de 1.833 casos de infetados e registaram-se 33 óbitos, verificando-se assim um total cumulativo de 7.153 casos confirmados e de 134 óbitos por covid-19.  Neste período, continuaram a ser acompanhados com especial preocupação os surtos que foram surgindo na região, com especial atenção para aqueles com registo de maior número de casos e para aqueles com possível impacto em ERPI e em estruturas de saúde. Assim, foi acompanhado com proximidade o surto na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo (ULSNA), que teve início no período de Estado de Emergência anterior mas com grande impacto ao nível dos profissionais infetados e ao nível do número de profissionais em isolamento profilático. Adicionalmente, acompanhado também o segundo surto no Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), que levou à suspensão temporária dos internamentos e altas nos serviços de Medicina 1 e de Psiquiatria e Saúde Mental. De relevar a grande preocupação com o aumento de casos no Alto Alentejo, abrangendo um grande número de concelhos, com repercussão nas IPSS e nas ERPI. Como consequência, o elevado número de colheitas levou à necessidade de apoio por parte de laboratórios de Évora, do Instituto Ricardo Jorge e Médio Tejo. Houve registo de vários casos na comunidade e em instituições em Avis, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre sendo de destacar, pela dimensão, os surtos na Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide, de Gáfete, de 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________45
Alpalhão, do Marvão e no Centro Social Nossa Senhora da Esperança, em Ribeira de Nisa – Portalegre. Para além dos novos surtos, continuaram a ser acompanhados alguns surtos em ERPI que tiveram início antes do período em referência, mas que, pela dimensão ou especificidade, continuam ainda em gestão, como sejam os casos na Santa Casa da Misericórdia de Portalegre, na Santa Casa da Misericórdia do Gavião. No distrito de Beja, de destacar o surto no Lar de S. Francisco, em Serpa, que levou à ativação da ZCAP Municipal, primeiramente, para acolher os utentes positivos e, dado o aumento do número de utentes positivos, passou a acolher os casos negativos, tendo os positivos ficado na estrutura do Lar. No distrito de Évora e no Litoral Alentejano, registo de alguns casos cuja dimensão permitiu a separação de áreas e circuitos distintos para utentes positivos e utentes negativos, sendo de destacar, pela dimensão, o surto no Lar Quinta da Ponte, em Montemor-o-Novo. Igualmente, neste distrito continuou também a ser acompanhada a situação do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, em Mora, cujos utentes positivos permanecem na Estrutura de Apoio de Retaguarda do distrito de Évora. Todos estes casos exigiram forte articulação entre os Municípios, a Proteção Civil, a Saúde e a Segurança Social, tendo sido ativas as Brigadas de Intervenção Rápida em várias situações, especialmente no Alto Alentejo. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à covid-19 e acompanhada de perto a situação dos testes covid-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI vocid-19 manteve-se inalterada nas 24 camas, o número de camas de enfermaria para COVID-19 aumentou de 104 para 111 camas (aumento de 7 camas na ULSNA) e o HESE finalizou os testes a 15 ventiladores, existindo neste momento 136 ventiladores na Região. Neste período, entrou em funcionamento, a 30 de novembro, a nova área dedicada para doentes respiratórios covid-19 (ADR-Comunidade) de Évora, nas novas instalações no Bairro dos Canaviais. Continuou o acompanhamento e interlocução com os autarcas, relativamente à incidência cumulativa e à inclusão na lista definida em Resolução de Conselho de Ministros, decorrente de alguns casos de contestação e de pedidos de esclarecimento por parte dos municípios.  II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________46
Dado que a situação ainda não ficou totalmente resolvida, neste período, continuou o acompanhamento próximo relativo à situação registada na Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), com a aceitação de vagas por mobilidade noutras Administrações Regionais de Saúde por parte dos dois únicos médicos de Saúde Pública. Esta preocupação desta situação foi partilhada com o Ministério da Saúde tendo-se estimulado os serviços regionais ARSA e ULSBA e encontrar soluções que obviem a que o Baixo Alentejo fique sem Médicos de Saúde Pública. Neste quadro, foi realizada uma visita de trabalho a Beja por parte do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, para acompanhamento da situação epidemiológica e respetiva reposta à pandemia naquela região. Foi visitada a Base Aérea No 11 de Beja, uma das estruturas de retaguarda para doentes com covid-19, e o Hospital Dr. José Joaquim Fernandes, que recentemente foi alvo de uma reestruturação de serviços para melhor responder à pandemia.  A visita contou ainda com a participação numa reunião, em videoconferência, com os autarcas da região, organizada pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), tendo estado também presentes representantes da Saúde, Segurança Social e Proteção Civil Distrital. Continuou a ser acompanhada, junto da ARS Alentejo e da Coordenação de Saúde Pública Regional, a estruturação da Unidade de Saúde Pública da ULSNA, para seguimento da situação e das medidas implementadas, dada a reduzida dimensão da equipa e ao aumento do número de casos no Alto Alentejo. Neste período, o número cumulativo de infetados passou de 5.320 para 7.153 casos, tendo-se registado neste período o pico de casos ativos, em vigilância ativa e de internamentos covid-19, quer em enfermaria quer em UCI, desde o início da pandemia. O número médio diário de internamentos registados devido à COVID-19 foi, neste período, de 93 internamentos, notando-se um significativo aumento em relação ao período anterior (67 internamentos diários) Também o número de internamentos UCI foi superior ao período anterior, com uma média de internamentos diário de 18, face a 12 do período anterior. Quanto à realização de testes, até 08 de dezembro, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 187.788 testes registados no SINAVE, tendo sido registados 23.447 testes durante este período de Estado de Emergência. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________47
Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes (Proteção Civil, Segurança Social e Autoridade de Saúde), em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 27 visitas neste período de Estado de Emergência. Em termos de balanço mensal, em novembro, foram realizadas visitas a 81 Instituições, das 317 enquadradas no programa de visitas. No decurso das visitas foram detetadas, em média, 3,79, abaixo das médias dos dois meses anteriores, 4,38 em outubro e 4,36 em setembro. Nas escolas, monitorização, principalmente dos casos que levaram a encerramento de estabelecimentos escolares, embora ainda não tenha constituído um problema significativo. No máximo, neste período, estiveram 2 escolas encerradas. Registo também de casos positivos na Escola Profissional da Região Alentejo (EPRAL) de Évora e, ao nível do Ensino Superior, registo de uma situação com estudantes da Escola Agrária de Elvas. Acompanhamento da ação das Forças de Segurança que continuaram o trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento e que mantiveram as ações no terreno no âmbito da fiscalização do cumprimento das medidas relacionadas com o combate à pandemia covid-19. Continuaram a ser acompanhadas as situações em que elementos das Forças de Segurança testaram positivo e levaram a quarentena de outros elementos, sem que tenha havido registo de comprometimento da operacionalidade de nenhum Comando. Dada a evolução da situação, especialmente no distrito de Portalegre, as Forças de Segurança continuaram a manifestar a sua preocupação pela falta de informação da Saúde Pública dos casos que se encontram positivos e em isolamento profilático. Este facto foi sublinhado junto da Coordenação de Saúde Pública Regional para que a situação seja ultrapassada. Registou-se um aumento no número de surtos entre trabalhadores migrante na região, com os maiores focos em Serpa, Odemira e Alcácer do Sal, levando à ativação de estruturas municipais em Serpa e em Odemira. Na sequência da preocupação partilhada com a respetiva tutela relativamente a Serpa, continuou a ser acompanhada a questão, com especial foco na articulação relativa ao Contrato Local de Segurança. Também na sequência da preocupação partilhada com as respetivas tutelas, foi promovida a participação do Alto Comissariado para as Migrações e do Ministério dos II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________48
Negócios Estrangeiros numa reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Odemira, para apoio e articulação na intervenção junto das comunidades migrantes que ali residem e trabalham, no sentido do reforço da sensibilização daqueles cidadãos e de maior apoio e acompanhamento da situação. No Alto Alentejo, houve ainda registo de dois surtos na comunidade de etnia cigana do Crato e de Alter do Chão, estando a situação a ser acompanhada pelas entidades locais. A preocupação foi partilhada com as áreas governativas pertinentes, nomeadamente a Integração e Migrações e a Segurança Social, no sentido do reforço da sensibilização daqueles cidadãos e de maior apoio e acompanhamento à comunidade. No Porto de Sines, por decisão da Autoridade de Saúde, a tripulação de um navio de transporte de animais vivos, teve que cumprir quarentena por 14 dias, após terem sido confirmados casos positivos a bordo. Os restantes elementos foram testados a bordo. Ao nível da Proteção Civil, os dispositivos dos diferentes Agentes de Proteção Civil não foram comprometidos pela covid-19, mantendo-se a resposta operacional no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. A situação mais crítica registou-se no Corpo de Bombeiros de Évora, mas sem comprometer a operacionalidade, pois assegurou todos os serviços de emergência, enquanto os serviços não urgentes estão a ser realizados pelos Corpos de Bombeiros vizinhos. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões semanais e/ou quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Neste período realizaram-se 7 Briefings em cada um dos distritos. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões semanais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________49
Continuou a ser acompanhada a atualização de estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as ZCAP, de forma a manter a capacidade de resposta nos distritos do Alentejo. Assim, durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, mantendo-se o registo de 155 locais identificados, dos quais, 65 estão atualmente instalados, o que corresponde a uma capacidade máxima de cerca de 4.320 camas e a 1.957 camas atualmente instaladas. Neste período, manteve-se apenas ativada a EAR do distrito de Évora para acolhimento dos utentes positivos do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, em Mora. O Protocolo de colaboração desta EAR encontra-se em vias de ser concluído e, relativamente à EAR do distrito de Beja, o CODIS de Beja já remeteu o Protocolo de colaboração ao Comandante da Base Aérea No 11.Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais e registou-se o apoio no transporte de 10 camas articuladas para a EAR de Grândola, oriundas do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). Na Base Aérea n.o 11 de Beja, a pedido da Câmara Municipal de Beja, foi prolongada a estadia de 20 colaboradores geriátricos na até 30 de novembro, para apoio à ERPI Mansão de S. José. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, as Forças Armadas realizaram, até ao dia 08 de dezembro 220 ações, o que corresponde a 75% das ações a realizar. Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, foi constituída uma equipa das Forças Armadas com capacidade para dar apoio a todas as Unidades de Saúde Pública da Região do Alentejo para apoio aos inquéritos epidemiológicos (IE), ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa. A equipa é constituída por dez rastreadores da Marinha e por dois supervisores das Forças Armadas. Desde o dia 24 de novembro que a equipa iniciou o treino prático/atividade prática de rastreio, com supervisão via TEAMS da USP do Litoral Alentejano. Desde então foram incrementando progressivamente o treino prático/atividade prática e, desde o dia 30 de novembro, que se iniciou a articulação com todas as Unidades de Saúde Pública da ARS do Alentejo, com exceção da ULSNA, por questões logísticas temporárias, situação da qual se pediu alteração. Desde que iniciaram a operação e até dia 08 de dezembro, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 88 casos (IE), com 351 contactos próximos, levando à realização de 448 chamadas. II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________50
Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por COVID-19, na Região do Algarve, continua sustentado e mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente, com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional, ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Esta medida continua a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Face à evolução negativa da situação, os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, reforçaram a realização de ações de formação, sensibilização e esclarecimento, junto da população e dos diversos setores da atividade económica. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil mantêm-se ativos. Estruturas de coordenação Com a Declaração do Estado de Emergência, mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o (PCDis) e aSubcomissão covid-19, os Postos de Comando Municipais (PCMun) e os Corpos deBombeiros (CB), neste período em análise, perfaz um total de 9 reuniões, por vídeoteleconferência (VTC).• No âmbito da coordenação política manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 1 reunião, realizada noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada à realidadeterritorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas, neste período,nos municípios algarvios, um total de 40 reuniões de trabalho, que refletiram umesforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenho de excelência15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________51
reconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboração entre as estruturas de saúde pública e de proteção civil. • Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização, descontaminação edesinfeção.Formação e sensibilização A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzir à adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto por parte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas. Todas a instituições e organismos, quer de âmbito municipal, quer de nível regional, mantiveram a realização de ações de sensibilização, como campanhas de rua, porta a porta e através dos meios digitais, no sentido de promover os comportamentos a adotar, no momento em que todo o país retoma o dinamismo em torno da nova realidade criada pela pandemia. Os Serviços Municipais de Proteção Civil mantêm os programas municipais de formação e sensibilização, devidamente adaptados à realidade territorial de cada Concelho, com o apoio das autoridades de saúde, segurança social, agentes de proteção civil e demaisentidades cooperantes, que incluem visitas de acompanhamento às diferentes ERPI, espaços para apoiar a manutenção das medidas preventivas nos diversos estabelecimentos. De todo o tipo de ações de sensibilização e Formação desenvolvidas pelos Municípios em parceria com as Autoridades de Saúde e Segurança Social, com o apoio dos diversos Agentes de Proteção Civil e demais Entidades Cooperantes, além da sensibilização da comunidade em geral para o uso de máscara, há a destacar as ações levadas a cabo junto: • da comunidade escolar;• das comunidades de etnia cigana;• de comunidades estrangeiras;• de igrejas e demais comunidades religiosas;• dos estabelecimentos comerciais;• da comunidade em geral para o uso de máscara.Os Municípios continuam a dedicar, quase em exclusividade, os seus canais de comunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitários contratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtos informativos, etc.) potenciado os meios de comunicação de massas para sensibilizar a II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________52
população. Como elemento facilitador da comunicação e prestação de informação mantêm-se em funcionamento as linhas de atendimento e apoio à comunidade criadas por alguns Municípios. Descontaminação e Desinfeção Desde o início da operação verificou-se sempre a intenção de operacionalizar uma linha de descontaminação, para garantir a rápida reposição dos meios operacionais afetos, quer ao transporte dedicado covid-19, quer a situações suspeitas que surjam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), pugnando pela segurança de todos os operacionais envolvidos nesta exigente operação, o que até ao momento ainda não aconteceu.  Para minimizar este constrangimento, mantêm-se os procedimentos adotados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), nomeadamente nos Hospitais de Faro e de Portimão, a pedido do PCDis, que consiste em dois locais para desinfeção de ambulâncias e depósito de equipamentos contaminados. Esta situação continua a ser um dos constrangimentos mais significativos e contestados para as entidades que efetuam transporte de doentes. Testes de diagnóstico Na região do Algarve (entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro) foram realizados 17.301 testes. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 165.911 até 8 de dezembro, dos quais 5.705 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 960 casos positivos desde o último período em análise. A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve e pelos 13 laboratórios privados que foram convencionados, para o efeito, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Estabelecimentos de ensino As atividades letivas continuam e decorrer dentro do calendário e nos moldes planeados. Um pouco por toda a Região continua a haver registo de casos positivos que fazem com que algumas turmas não tenham aulas nos períodos definidos pelas Autoridades de Saúde.   Apoio à população No que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP, instaladas pelos PCMun, apesar da retoma de funcionamento de várias unidades hoteleiras e estabelecimento de 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________53
ensino, mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos, em situação de isolamento profilático, quarentena, ou ainda apoiar os profissionais dos serviços essenciais. Estas estruturas foram oportunamente validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde. De igual modo, continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional. Uma rede que consiste em 16 Estruturas, com capacidade de 715 camas, que complementa o planeamento para os piores cenários. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logísticada operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios. No âmbito do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que cria Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), foi instalada numa Unidade Hoteleira 1 (uma) EAR, com capacidade de 1.000 camas, para pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento hospitalar, que careçam de apoio específico e para utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico e que não possam permanecer nas respetivas instalações devido a situações relacionadas com COVID-19. No período em análise não houve necessidade de recorrer à EAR. Continuam a realizar-se, através de técnicos da saúde, segurança social e proteção civil, em todos os municípios da Região, as visitas de acompanhamento às Estruturas Residências de Pessoas Idosas e Unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e Centros de Dia. Estas visitas tem o objetivo de apoiar as Instituições na implementação das medidas adequadas, num carácter preventivo e pedagógico, que visem dirimir o risco de infeção por covid-19. A Equipa de Intervenção Rápida da Segurança Social, operacionalizada pela Cruz Vermelha Portuguesa foi ativada para apoio numa ERPI  no Concelho de Olhão e numa Estrutura de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência no Concelho de Lagos. Em ambas as situações houve problemas de disponibilidade dos colaboradores para início de atividade, chegando ao ponto do tempo de resposta no caso de Lagos, entre ativação da BIR e a entrada dos meios na instituição, ser de quatro dias, implicando sérias dificuldades de resposta aos utentes. As áreas que continuam a arrogar maior expressão, no âmbito do apoio social, coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________54