14 DE JULHO DE 2018 37 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, que beneficia de cedências de tempo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Mesquita, nós temos como objetivo fazer 5000 contratos, pelas diferentes vias, entre os contratos individuais e institucionais da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), mais os processos do PREVPAP, mais os processos em curso com as instituições, que estão a decorrer até ao próximo mês de agosto. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E a escola nem dá por ela! O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente à questão da instabilidade, Sr.a Deputada Margarida Manso... Risos do PSD. ... Sr.a Deputada Margarida Mano, há 7000 professores que já estão vinculados e que antes não estavam, e isto dá, obviamente, estabilidade, descongelámos a carreira, o que é essencial, e estamos a desenvolver nas escolas programas de transformação efetiva da sua qualidade, como a redução de alunos por turma ou como o programa da flexibilização. A declaração de compromisso que assinámos com os sindicatos, e que estamos a cumprir, previa a mitigação dos efeitos do congelamento em matéria de prazo, em matéria de calendário e em matéria de tempo. Quanto às críticas sobre o código da contratação pública, estão ultrapassadas, porque fizemos essa alteração. Sr. Deputado Telmo Correia, não ouviu com atenção, seguramente, o meu discurso, senão teria verificado que eu disse que amanhã, na Pampilhosa da Serra, vamos ter um Conselho de Ministros extraordinário, que vai reaprovar o Plano Nacional para a Coesão Territorial, vocacionado para as medidas para o interior, cuja tradução orçamental estará no próximo Orçamento. Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro e também pelo Sr. Deputado João Oliveira, a CP vai abrir o concurso este ano, como está previsto no Orçamento do Estado, para a aquisição de novas composições. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Só daqui a dois anos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Até lá, terá de recorrer ao aluguer de material, e isso é, naturalmente, fruto de anos e anos e anos de desinvestimento que se foram acumulando. Quanto à questão colocada acerca da execução orçamental e dos fundos comunitários, recordo o que já disse há pouco. Nós somos o primeiro país em execução de fundos comunitários, entre os países que têm uma dotação de fundos estruturais idêntica à nossa. Neste momento, estão executados 28% dos fundos comunitários. Recordo que, quando chegámos ao Governo, havia 4 milhões de euros entregues às empresas. Nos primeiros 100 dias, passámos para os 100 milhões de euros e, agora, já temos uma execução em que somos o primeiro país da União Europeia em matéria de execução de fundos comunitários. Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Torres, é para nós uma prioridade a valorização dos recursos endógenos — é assim no mar, é assim no interior e, em particular, na floresta. É por isso que a reforma da floresta é absolutamente essencial, porque só dando escala económica à sua gestão, será possível a sua devida valorização. Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Oliveira, queria dizer o seguinte: nós não temos dúvidas de que o setor da saúde é especialmente atreito à hipervalorização e à ação concertada de problemas que existam. Como se recorda, até o Ministro Correia de Campos apresentar a sua demissão o País viveu, a certa altura, uma epidemia de partos nas autoestradas, que, milagrosamente, nunca mais ocorreram desde que o Ministro Correia de Campos deixou de ser Ministro.