I SÉRIE — NÚMERO 30 2 irá conduzir ao despedimento de trabalhadores e questionou a razão da indemnização dada ao acionista privado. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Costa (PS), Carlos Silva (PSD), André Silva (PAN), Bruno Dias (PCP) e Isabel Pires (BE). Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN), a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, denunciou vários atropelos aos direitos humanos ocorridos no nosso País, entre eles o caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Peixoto (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bacelar de Vasconcelos (PS), Alma Rivera (PCP) e José Manuel Pureza (BE). Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (PEV) manifestou preocupação pela reconversão de culturas agrícolas em molde tradicional para plantações intensivas e superintensivas de olival e amendoal, sobretudo no Alentejo, com recurso a trabalho precário e com impactos negativos na conservação do solo, na qualidade da água, na saúde humana, na biodiversidade e, também, na identidade regional. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ricardo Vicente (BE), Emília Cerqueira (PSD), André Silva (PAN), Norberto Patinho (PS) e João Dias (PCP). Em declaração política, o Deputado Miguel Matos (PS), que foi cumprimentado pelo Presidente em exercício pela sua eleição para líder da Juventude Socialista, referiu-se aos grandes desafios que as gerações mais jovens do nosso País enfrentarão já em 2021 para ultrapassar a crise económica e social resultante da pandemia da COVID-19. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Alexandre Poço (PSD), Bruno Dias (PCP), André Silva (PAN) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado Cristóvão Norte (PSD) criticou o Governo pela forma como delineou o plano de reestruturação da TAP apresentado na União Europeia, não envolvendo o Parlamento, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Bruno Dias (PCP), Carlos Pereira (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e Isabel Pires (BE). Em declaração política, a Deputada Beatriz Gomes Dias (BE) condenou a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, aludiu a denúncias de outros casos idênticos, defendeu a implementação de um modelo diferente de lidar com pessoas migrantes e considerou que o Ministro da Administração Interna deixou de ter condições para continuar no cargo. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Alma Rivera (PCP), Bacelar de Vasconcelos (PS), Duarte Marques (PSD) e Mariana Silva (PEV). Em declaração política, a Deputada Ana Mesquita (PCP), a propósito da situação económica e social em que, por causa da pandemia, se encontram os trabalhadores do setor artístico e cultural, defendeu a existência de um modelo em que o Estado assegure uma componente de financiamento daquelas áreas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Alexandra Vieira (BE), Mariana Silva (PEV), Rosário Gambôa (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Foi apreciada a Petição n.o 82/XIV/1.a (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes juntamente com o Projeto de Resolução n.o 652/XIV/2.a (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não-docentes e alunos. Proferiram intervenções os Deputados Joana Mortágua (BE), Bebiana Cunha (PAN), Carla Madureira (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Maria Joaquina Matos (PS), Mariana Silva (PEV) e Ana Mesquita (PCP). Foi apreciada a Petição n.o 619/XIII/4.a (SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia) — Solicitam o reconhecimento da profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores como de desgaste rápido juntamente com os Projetos de Resolução n.os 658/XIV/2.a (BE) — Pela regulamentação da atividade de trabalhador da manutenção e montagem de aerogeradores com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho e à adequação do acesso à reforma e 718/XIV/2.a (PCP) — Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores. Usaram da palavra os Deputados José Moura Soeiro (BE), Duarte Alves (PCP), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Sá (PS) e Olga Silvestre (PSD). Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 22 minutos.