93 | II Série A - Número: 107 | 30 de Junho de 2010(alunos, professores, pais, pessoal não docente) que podem inscrever-se em trabalhos voluntários e dinamizar diversas iniciativas. Este pólo deverá funcionar em articulação com as autarquias, empresas e outras instituições locais; 2 — Estabeleça protocolos com o Estado, os estabelecimentos de ensino secundário e superior e entidades de carácter social e cívico, de modo a permitir certificar formalmente os serviços prestados pelos estudantes, tornando-se «ponte» do seu curriculum profissional e académico, constituindo um factor de valorização na sua avaliação.Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Assunção Cristas — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d’Ávila — Pedro Brandão Rodrigues — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Isabel Galriça Neto — João Serpa Oliva — Raúl de Almeida.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 186/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE PROGRAMAS DE VOLUNTARIADO DIRECCIONADOS PARA JOVENS QUE PROCURAM O PRIMEIRO EMPREGO E QUE INCIDAM NO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS ADQUIRIDASExposição de motivos1 — Estando Portugal a viver uma grande crise de desemprego, a situação dos jovens que procuram o primeiro emprego é particularmente preocupante.2 — O Estado português incentiva a contratação de jovens que estão à procura do primeiro emprego.3 — Este incentivo é feito, entre outros, através do Programa Iniciativa Emprego 2010, que vem no seguimento do Programa Iniciativa Emprego 2009, o qual teve uma execução fraca, situando-se abaixo dos 50%.4 — Parece indiscutivelmente desejável que o Estado português incentive os jovens que estão à procura do primeiro emprego a aderir a programas de voluntariado, especificamente criados para o efeito.5 — Desta forma, estes jovens poderiam não só desenvolver as competências que adquiriram, por exemplo durante o período académico, mas, também, ocupar o tempo livre de que dispõem em acções meritórias, justas e solidárias.6 — Assim, estes jovens seriam não só sensibilizados para a importância do voluntariado como, depois de findo o programa, ou uma vez encontrado o posto de trabalho, poderiam querer dar continuidade a essas acções de voluntariado.7 — Estes programas de voluntariado deveriam ser elaborados através do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, em estreita articulação com as instituições sociais e, naturalmente, com as agências estaduais que enquadram a situação do desemprego.Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que:Através do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, em articulação com as instituições sociais e as agências estaduais que enquadram a situação de desemprego, elabore programas de voluntariado especificamente direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Assunção Cristas — Telmo Correia — Artur Rêgo —