I SÉRIE — NÚMERO 15 52 Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional é, sem dúvida, um instrumento importantíssimo para monitorizarmos o avanço sobre desigualdades que são estruturais no nosso País. Mas o que o relatório de 2019 nos diz é que as tendências de desigualdade de género não se alteraram. As mulheres estão em maioria, sim, no ensino superior, e são a maioria dos diplomados, mas continuam minoritárias nas profissões com níveis de qualificação mais elevados. São, aliás, inexistentes nas direções das instituições de ensino superior. Em Portugal, há apenas uma reitora. A disparidade salarial mantém-se acima dos 16%. Se considerarmos todos os trabalhadores de todas as empresas, as mulheres ganham menos 149 € por mês de remuneração-base do que os homens. Em termos de ganho total, as mulheres recebem menos 225 € por mês, ou seja, menos 2700 € por ano. Mantém-se o aumento da disparidade salarial à medida que aumentam os níveis de qualificação profissional e escolaridade. Nos trabalhadores com ensino superior a desigualdade salarial dispara para quase 30% e, na reforma, numa altura ainda de maior fragilidade, dispara para quase 40%. A segregação no mercado de trabalho, em função do género, mantém-se. As mulheres representam mais de 80% do emprego nas atividades de saúde humana e apoio social, mais de 77% na educação e são a maioria nas atividades de alojamento, restauração e similares e noutras atividades e serviços. Na Administração Pública, a taxa de feminização nos enfermeiros é de 83,3% e nos técnicos superiores de saúde é de 86,5%. Nada disto é novo, mas o que também não é novo é que as crises económicas aprofundam as desigualdades sociais e as desigualdades de género. E a crise devastadora que atravessamos neste momento cria ainda mais pressão sobre as mulheres, porque são as mulheres a maioria dos profissionais na linha da frente do combate à crise sanitária na saúde, porque são as mulheres que asseguram os serviços dos cuidados, do apoio social, mas também os serviços indiferenciados, da restauração, das limpezas. São as que mais dependem de transportes públicos apinhados de gente e que acumulam o trabalho fora de casa com o trabalho dentro de casa e o cuidado com os filhos. São as mais precárias e mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social e são também as mais vulneráveis aos despedimentos, por serem as mais precárias. Ganham menos e são mais afetadas pela perda de rendimentos e de trabalho. Por tudo isto, Sr. Secretário de Estado, o combate às desigualdades de género, especialmente neste contexto de crise, que sabemos que se vai agravar ainda mais, só se pode fazer com medidas que protejam, efetivamente, o trabalho e o salário e proíbam os despedimentos, que protejam os precários e as precárias, que revertam os retrocessos imprimidos no código laboral pela troica, à boleia da última crise financeira, que olhem para quem perdeu o rendimento e garantam que não ficam completamente desamparadas, que garantam o acesso à saúde, à escola, aos transportes públicos. Este combate tem de passar por medidas que não acrescentem crise à crise e que não aprofundem as desigualdades existentes. Isto é tão óbvio que custa a compreender que o Governo responsável pela elaboração deste relatório seja o mesmo Governo responsável por um Orçamento do Estado que ignora tudo isto. As desigualdades de género no trabalho não se vão resolver com campanhas, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, elas resolvem-se com medidas efetivas, com medidas estruturais de defesa do trabalho e do salário. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Lina Lopes. A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: O PSD congratula-se por voltar a esta Câmara a apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional, ao abrigo da Lei n.o 10/2001. Faço esta afirmação, porque, em 2018, não foi feita a apreciação do relatório neste Plenário. Este relatório integra o contributo de diferentes organismos do Estado que desenvolvem atividade na promoção da igualdade entre mulheres e homens. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me uma nota de história sobre o assunto.