I SÉRIE — NÚMERO 54 72 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer dois comentários apenas às intervenções, o primeiro à intervenção do Partido Social Democrata, que se veio queixar de que este é um «processo-relâmpago». O Partido Social Democrata está no Parlamento há 47 anos e, sobre esta matéria, nunca fez rigorosamente nada. Quando alguém vem apresentar uma proposta para regulamentar a proteção das árvores, o PSD vem dizer que são precisos mais 47 anos para fazermos esta regulamentação... Protestos do PSD. ... e para continuarmos a deixar os autarcas destruir as árvores do nosso País. É lamentável esta posição do Partido Social Democrata. Quanto ao mais, há um sentimento geral,... Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões. ... há uma unanimidade em relação ao facto de ser necessário regulamentar o arvoredo urbano, com todos os benefícios que ele comporta. Estamos, naturalmente, disponíveis para, em sede de especialidade, encontrarmos um texto final conjunto que apresente o melhor regulamento para o País, ouvindo, evidentemente, todas as entidades envolvidas e visadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da nossa ordem de trabalhos, antes das votações, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.o 907/XIV/2.a (PEV) — Pela valorização da investigação científica e pelo fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 610/XIV/2.a (BE) — Altera o estatuto do estudante internacional do ensino superior (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 36/2014, de 10 de março), 727/XIV/2.a (PCP) — Medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, 736/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção dos estudantes internacionais inscritos em instituições de ensino superior públicas, 753/XIV/2.a (PAN) — Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.o 75-B/2020, de 31 de dezembro, e 758/XIV/2.a (PCP) — Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação. Para apresentar o projeto de lei, em nome do PEV, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa que Os Verdes aqui apresentam vai ao encontro da necessidade de se valorizar a investigação científica e de pôr fim à precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação. Entre 2009 e 2018, de acordo a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o investimento em investigação e desenvolvimento com origem em fundos do setor do Estado, recuou 10%. Os dados do Eurostat confirmam que Portugal é um dos seis países da União Europeia onde se registou uma diminuição na atribuição de verbas públicas nesta área, com um investimento em ciência de 1,41% do PIB, enquanto que a média europeia se situa em 2,19%. Em 2020, os investigadores portugueses das mais diversas áreas assumiram um papel determinante na abordagem à pandemia, quer ao nível da compreensão do vírus, quer na adaptação e na instrumentalização dos cuidados a desenvolver. O reconhecimento, mesmo a nível internacional, incluindo com a colaboração com equipas prémio Nobel, dos investigadores portugueses e das unidades de investigação tem revelado os mais elevados níveis de excelência. Um reconhecimento fruto da rigorosa formação, do empenho e inter-relação da comunidade científica ao nível global. Porém, muitos investigadores portugueses, ou formados em Portugal, vivem em permanente instabilidade profissional e, por isso, decidem otimizar os seus conhecimentos, ideias inovadoras e de vanguarda noutros países onde existam garantias de continuidade dos projetos desenvolvidos, pelo que assistimos cada vez mais