7 DE MARÇO DE 2017 159 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 136/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 163/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 187/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Valongo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 214/XIII (2.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Refeições impróprias em escolas  N.o 217/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Águeda  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda N.o 223/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alcanena  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena N.o 227/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alenquer N.o 238/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça N.o 253/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arronches  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arronches N.o 254/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos N.o 255/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aveiro  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aveiro N.o 272/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cadaval N.o 281/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal N.o 294/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Chaves  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Chaves N.o 304/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Entroncamento N.o 329/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guimarães N.o 337/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lamego  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lamego N.o 338/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Leiria  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Leiria N.o 343/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lousã  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã N.o 436/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão