31 DE MARÇO DE 1978511construção de estradas rurais — Plano Extraordinário de Viação Rural (PEVR) — prosseguem sem qualquer interrupção, sob a coordenação do Departamento Central de Planeamento (DCP), com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), do Ministério das Finanças, através da Junta do Crédito Público (JCP), e deste Ministério das Obras Públicas, através da Junta Autónoma de Estradas (JAE).Pelo que respeita à concretização do empréstimo, as etapas necessárias, aliás realizadas em prazos muito curtos, quando comparados com casos homólogos, foram as seguintes:1) Os primeiros contactos com a instituição finan-ciadora tiveram lugar em Fevereiro de 1976, e em Julho do mesmo ano o MNE comunicou que o Governo Alemão propunha aplicar, prioritariamente, 44,85 milhões de marcos no financiamento do plano de construção das estradas rurais proposto pela JAE, o que foi aceite pelo Governo Português;2) Em 13 de Agosto de 1976, após revisão doplano inicial, foi apresentado o PEVR — contendo a discriminação das obras a realizar;3) Em 1 de Setembro de 1977 foi publicado oDecreto-Lei n.° 360/77, que autorizava a JAE a efectuar à sua inteira responsabilidade as obras e os pagamentos decorrentes das obras municipais integradas no PVR;4) Em 5 de Setembro de 1977 foi publicada aLei n.° 70/77, que autorizou o Governo a celebrar o acordo do empréstimo;5) Em 8 de Novembro de 1977 foi assinado oacordo intergovernamental autorizado por aquela Lei n.° 70/77;6) Entretanto foram efectuadas pela JAE trêsreuniões com missões do Banco vindas ao nosso país para redacção dos textos, quer do acordo intergovernamental, quer do contrato com o Kreditantalt für Wiederaufban;7) Nesta data encontra-se elaborado pela Juntado Crédito Público o projecto do decreto--lei que precederá a celebração do contrato, tal como exige o artigo 2.o da Lei n.° 70/77;8) As etapas seguintes para a efectivação doempréstimo são:— apreciação superior do diploma;— aprovação em Conselho de Ministros;— promulgação pelo Presidente da República;—publicação no Diário da República;— assinatura do contrato;9) A minuta do contrato está elaborada e acor-dada, aguardando-se apenas a publicação do decreto-lei no Diário da República para a sua outorga. Deve sublinhar-se que, por quesfões técnicas relacionadas com a tabela de reembolsos do empréstimo, há o compromisso de, em princípio, o contrato ser assinado até 31 de Março de 1978;10) Logo que o contrato seja assinado, a JAEconcretizará a realização do programa que propôs; tal como acordado, as 128 obras doprograma iniciar-se-ão no ano corrente e estarão integralmente abertas ao tráfego até 31 de Dezembro de 1981.2 — Conforme referido, o Plano para a aplicação do montante do empréstimo foi oportunamente elaborado, até para servir de base e justificação do mesmo.3 — Junta-se cópia do referido Piano; deve referir-se que cerca de dez das 128 obras que o integram tiveram de ser substituídas em virtude de, entretanto, as inicialmente previstas terem sido concretizadas ao abrigo dos planos normais de viação rural.4 — Esta questão é esclarecida pelo Plano junto; as 3.° e 4.a colunas especificam quais as obras que são de construção completa e quais as que são de pavimentação e terraplenagens já existentes.O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTRO InformaçãoAssunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho acerca de publicações dos diversos departamentos do Estado.Respondendo às solicitações do Sr. Deputado, apresentam-se os elementos que foi possível obter até ao momento:Administração-Geral do Porto de Lisboa:1) Boletim do Porto de Lisboa:a) Seis tiragens anuais de 1000 exem-plares cada uma;b) Ramos, Afonso & Moita, L.da;c) 180 000$;d) 19 600$;e) 43 680$;f) Distribuição gratuita.2) Relatório da AGPL:a) Uma tiragem anual de 800 exem-plares;b) Ramos, Afonso & Moita, L.du;c) 130 000$;d) 4600$;e) 24 300$;f) Distribuição gratuita.3) Guia da AGPL:a) Uma tiragem anual de 2500 exem-plares;b) Imprensa Nacional-Casa daMoeda;c) 80 000$;d) 4450$; e) 24 300$;f) Distribuição gratuita.