13 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009Todavia, isto não nos inibe de, nesta altura, também fazer uma reflexão sobre o que é a actual lei do aborto.Todos nos recordamos que, nos dois referendos, fomos confrontados com um conjunto de números que introduzia argumentos quase ad terrorum, designadamente que, em Portugal, existiam 40 000, 50 000 abortos clandestinos. Cheguei mesmo a ver documentos oficiais, de alguns partidos políticos, que referiam que, em Portugal, tinham chegado a existir 100 000 abortos clandestinos num único ano!A Sr. Ana Catarina Mendonça (PS): — Onde é que leu isso?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhando para os números do último ano, 2008 (números finais), percebemos que, de facto, a dimensão deste fenómeno em Portugal é muito mais reduzida do que diziam aqueles que argumentavam ad terrorum, aquando do referendo, que o número de abortos era de quase 100 000. De facto, em 2008, esse número foi muito mais reduzido, tendo-se atingido cerca de 17 000 abortos em Portugal.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Então, querem mais?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — De qualquer forma, é importante que passemos a ver, igualmente, as dificuldades que esta nova lei do aborto acarreta.As dificuldades, por exemplo, nas consultas de acompanhamento psicológico, as dificuldades de um médico objector de consciência ou, muitas vezes, uma associação de defesa da vida poderem participar nestas consultas,»A Sr.a Helena Pinto (BE): — Era só o que faltava!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » dando um contributo positivo para a reflexão das mulheres e, acima de tudo, para o acompanhamento das mulheres que desejam poder levar a sua gravidez até ao fim mas que não têm condições económicas para o fazer.Há, pois, uma reflexão que não podemos deixar de fazer, nomeadamente tendo presente os dados mais recentes, que revelam um aumento do número de abortos praticados em Portugal como consequência da crise económica e social.Penso que nenhuma Sr.a Deputada nem nenhum Sr. Deputado — queria dizê-lo muito claramente, em nome da bancada do CDS — pode assistir, de forma serena ou impávida à circunstância de que existam mulheres em Portugal que desejavam levar as suas gravidezes até ao fim e que as interrompam, única e exclusivamente, por não terem condições económicas para gerarem uma vida.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não faça demagogia!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É o Estado social que se demite e, nesse sentido, é o Estado social que leva uma enorme «machadada». E nós, nesta bancada, tudo faremos e sempre lutaremos para que tal não seja possível num Estado que se quer moderno mas, acima de tudo, que tem de ter uma consciência, nomeadamente na defesa do valor mais importante de todos os direitos humanos, o valor da vida humana.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Luís Fazenda (BE): — E não se demarcou da linguagem da petição!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Nada! Nem uma palavra!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta da petição n.o 554/X (4.a) — Apresentada pela Associação do Ambiente e Património da Branca (Auranca) e pela Comissão de Acompanhamento à construção da A32 na zona da Branca, solicitando à Assembleia da República o abandono da opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, e a reanálise do estudo de impacte ambiental (EIA) e da declaração de impacte ambiental (DIA), e do projecto de resolução n.o 498/X (4.a) — Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na freguesia da Branca (BE).Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários hoje presentes neste debate e dizer-lhes que, na verdade, não é possível que a Assembleia da República não perceba que a freguesia da Branca, que hoje já é atravessada por duas auto-estradas, não sinta como um peso enorme a perspectiva de vir a ter mais um troço de ligação da nova auto-estrada A32 a