29 DE NOVEMBRO DE 2017 3 Às famílias e amigos das vítimas mortais os Deputados à Assembleia da República manifestam o seu mais sentido pesar e a sua mais profunda solidariedade. Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2017. Autores: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Santinho Pacheco (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Susana Amador (PS) — Edite Estrela (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Norberto Patinho (PS) — Palmira Maciel (PS) — Rui Riso (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Francisco Rocha (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Joana Lima (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Ana Passos (PS). _______ VOTO N.o 432/XIII (3.a) DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DAS CHEIAS DE 1967 Há 50 anos, na madrugada de 24 para 25 de novembro de 1967, registou-se na região de Lisboa um nível de precipitação anormalmente intenso e concentrado que levou à morte de mais de 700 pessoas e ao desalojamento de mais de 1000 pessoas, bem como à submersão de centenas de habitações e infraestruturas. Ainda hoje permanecem dúvidas quanto ao verdadeiro número de vítimas, dada a política ativa de censura levada a cabo pela ditadura. Os prejuízos foram estimados, à época, em mais de 3 milhões de dólares. A gravidade das consequências humanas e materiais desta madrugada particularmente chuvosa deixou bem a nu o défice de política de habitação, ambiente e ordenamento do território, que só a democracia viria a desenvolver. Entre as causas mais estruturais da tragédia estão a impermeabilização excessiva dos solos, consequência da recente urbanização dos arredores da capital, a destruição do coberto vegetal em zonas de infiltração e o subdimensionamento de sistemas de drenagem. Este trágico acontecimento, só superado pelo terramoto de 1755 ou pelo aluvião da Madeira de 1803, despertou consciências e trouxe para a intervenção cívica e política uma nova geração inconformada com as condições económicas e sociais em que viviam tantos cidadãos nas periferias de Lisboa. Essa geração, muito apoiada pelo associativismo estudantil, esteve, aliás, na linha da frente do movimento de solidariedade que, no terreno, prestou um precioso auxílio às populações atingidas. Assim, 50 anos depois, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, homenageia a memória de todos os que perderam a vida naquela catástrofe, recordando as responsabilidades e omissões da ditadura, bem como a generosidade de todos os cidadãos que disseram ‘presente’ numa hora tão difícil. Palácio de São Bento, 20 de outubro de 2017. Autores: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Susana Amador (PS) — Edite Estrela (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Palmira Maciel (PS) — Rui Riso (PS) — Hortense Martins (PS) — Francisco Rocha (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Norberto Patinho (PS) — Joana Lima (PS) — Sofia Araújo (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Carla Tavares (PS) — Ana Passos (PS). _______