9 DE JANEIRO DE 2013 23 A ‘comissão Nicolas’ de 2002 parecia tornar possível o reconhecimento da osteopatia e da quiropráxia mas, no final, só a acupunctura e a homeopatia constituem atualmente “orientações médicas legais”. Osteopatia O governo francês propôs a seguinte definição administrativa de osteopatia: ”a osteopatia e a quiropráxia constituem um conjunto de práticas manuais concebidas para identificarem as disfuncionalidades de mobilidade do corpo e de as curar através de técnicas apropriadas”. Esta definição não foi aprovada pelas associações representativas dos osteopatas e dos quiropráticos, o que parece normal visto que a quiropráxia e a osteopatia diferem em muitos aspetos. Decretos publicados recentemente excluem estritamente o ensino destas duas matérias altamente controversas nas escolas de osteopatia francesas: o Decreto de 25 de março de 2007 “relativo à formação em osteopatia, à comissão de acreditação das instituições de formação e às medidas derrogatórias”; e o Decreto n.o 2007-435 de março de 2007 “relativo aos atos e às condições de exercício da osteopatia”.Desde a lei Kouchner [Loi n.° 2002-303 du 4 mars 2002 relative aux droits des malades et à la qualité du système de santé], de março de 2002 (artigo 75.o), que reconhece o título de osteopata e de quiroprático, a osteopatia praticada pelos não-médicos já não é ilegal em França. A formação, no entanto, está sob o controlo do Ministério da Saúde. Os médicos, entretanto, podem praticar estas disciplinas como um exercício de orientação, tal como um homeopata ou um acupunctor. Quiropráxia Na França, os atos praticados por quiropráticos não são contratados pelo seguro de saúde e, como tal, não são comparticipados pela Segurança Social. O custo total das consultas e tratamentos são da responsabilidade do paciente. Cada vez mais os seguros de saúde complementares aceitam no entanto uma comparticipação parcial dos tratamentos proporcionados, de acordo com as condições contratuais previamente estabelecidas. Os honorários são totalmente livres e variam de acordo com os praticantes: de 35 a 70 euros por sessão em média, raramente mais de 100 euros de acordo com os profissionais e a natureza do ato. A atividade de quiroprático foi regulamentada pela lei Kouchner de março de 2002 (artigo 75.o), ao mesmo tempo que a de osteopata. O decreto de aplicação foi aprovado em janeiro de 2011: Decreto n.o 2011-32 de 7 de janeiro de 2011 “relativo aos atos e às condições de exercício da quiropráxia”. Além disso, obtiveram o direito de manipular as cervicais, prática muito controversa em França. A formação também se encontra regulamentada (Arrêté du 20 septembre 2011 relatif à la formation des chiropracteurs et à l'agrément des établissements de formation en chiropraxie), sendo necessário um mínimo de 3520 horas de curso teóricas e práticas para obter o reconhecimento profissional de quiroprático. Homeopatia O exercício profissional da homeopatia releva da medicina. Um homeopata é necessariamente um médico. Pode ter um diploma universitário de homeopatia emitido pelas faculdades de Farmácia, mas não é uma obrigação legal. A prática médica da homeopatia, anteriormente tolerada, foi reconhecida a partir de 1997 pelo ‘conselho da ordem dos médicos’5. Como alguns outros medicamentos, os ‘remédios homeopáticos’ podem também ser prescritos por outros profissionais de saúde, tais como as parteiras ou os fisioterapeutas. Os medicamentos homeopáticos são de venda livre nas farmácias sem receita. A autorização para a sua colocação no mercado (AMM) aplicável a todos os novos medicamentos é substituída por um simples registo junto da “Agência nacional de segurança do medicamento e dos produtos de saúde (ANSM).” No sítio do Centro de Análises e Estratégia do Gabinete do Primeiro-Ministro francês, pode-se consultar a seguinte ligação: “Quelle réponse des pouvoirs publics à l’engouement pour les médecines non conventionnelles?”                                                           5 http://cat.inist.fr/?aModele=afficheN&cpsidt=1595949