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Penso que o Sr. Presidente eleito dará entrada neste hemiciclo cerca das 16 horas e 30 minutos. Nestes termos, interrompo os trabalhos até essa hora.Eram 16 horas e 22 minutos.Às 16 horas e 40 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil (Tancredo Neves), o Sr. Presidente da Assembleia da República, os
29 DE JANEIRO DE 1985 1739Secretários da Mesa, representantes dos grupos parlamentares, os membros da comitiva do Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil, a Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe do Protocolo.
Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil.
No hemiciclo, além do Governo (Primeiro-Ministro e Ministros), presente na respectiva bancada, encontravam-se, entre outros, especialmente convidados, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Presidente do Conselho Nacional do Plano, o Provedor de Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Governador Civil de Lisboa e o Comandante da PSP.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 16 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da Acção Social-Democrata Independente, Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a esperança que estimula a actividade política. Na esperança convergem as expectativas de mudança. Não é indiferente que alguns queiram uma mudança radical, uma transformação total, que outros se contentem com ir evoluindo e mudando. Uns e outros se movem pela esperança.
Não admira que, em momentos especiais da vida colectiva, o pulsar dessa esperança irrompa com força tal que a sociedade parece febril. Por tomar consciência de si mesma e encontrar-se consigo própria, as suas responsabilidades e o seu destino.
Sr. Presidente eleito do Brasil, lembrei-me muito da história do homem que, tendo visto construir o navio e lançá-lo à água, não resistia à tentação das suas próprias inquietações e ia de noite, num pobre barco a remos, a rodeá-lo no ancoradouro, a escutar o menor chapinhar na água e a dizer-lhe: «Cuidado! Cuidado com as ondas de través, cuidado com os blocos na bruma, cuidado com os baixios.»
Fugirei à tentação de dizer alguma coisa que com isto pudesse parecer-se.
Para lembrar antes que, como escreveu o padre António Vieira, «assim como há esperanças que tardam, há esperanças que vêm. As esperanças que vêm são o pomo da árvore da vida. [...] As esperanças que tardam, tiram a vida; as esperanças que vêm, não só não tiram a vida, mas acrescentam os dias e os alentos dela».
Deixe, Sr. Presidente Tancredo Neves, que, sentindo como nossa a esperança e a alegria com que o Brasil se reencontra, e o saúda, renovemos nessa alegria e nessa esperança as nossas próprias.
As de um povo, velho de séculos, que, há mais de 10 anos, em Abril, sentiu a liberdade.
Saudamo-lo, voltando a sentir, no Brasil, a mesma força de sonho e de esperança.
Com a certeza de que de V. Ex.a se se exige, não o passado, nem o futuro, mas o presente, o imediato. Como no poema de Carlos Drummond de Andrade: «0 tempo é a minha matéria,/o tempo presente,/os homens presentes,/a vida presente.»Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da União de Esquerda para a Democracia Socialista, Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente eleito do Brasil, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras: Sou por feitio avesso às sessões solenes e às cerimónias comemorativas. É que há sempre nelas o risco de que as palavras pela pompa que as reveste - venham a soar menos verdadeiras; ou porque vão além do que pensamos e sentimos - num farisaico preito aos ditames do protocolo, ou porque na sua pobreza se quedam aquém das nossas razões e dos nossos sentimentos.
Bem mais sensato teria sido por isso declinar noutro a honra de subis a esta tribuna, sabendo, como sei de antemão, que entre o que direi e o que queria dizer vai uma distância que não percorrem, nem o meu engenho, nem a minha arte.
Só que não resisti ao orgulho de juntar a minha voz à dos que saudam em V. Ex.a Sr. Presidente, o reencontro do Brasil com a liberdade.
Desse pecado singelamente me confesso, esperando que nessa confissão se encontre razão que chegue para que se me perdoe orgulho e na sinceridade das minhas palavras motivo que baste para que se lhes releve a pobreza.
Ao longo dos últimos 20 anos, foi-nos chegando o eco da resistência do povo brasileiro, do seu apego à democracia, repercutido pela voz e pelos actos daqueles que nunca se vergaram.
Em muitos desses anos, partilhámos o preço da ditadura; conhecemos os mesmos caminhos do exílio; pagámos o mesmo tributo ao ódio e à repressão e fomos coutada dos mesmos privilegiados.
De muitos desses anos guardamos as memórias dos mesmos cárceres, mas também a recordação dos mesmos sonhos, a saudade dos mesmos companheiros, o orgulho dos mesmos exemplos.
Foi comum a certeza de que «amanhã seria outro dia», como comum foi a «imensa euforia» com que vivemos Abril e comum hoje é a «imensa euforia» com que vemos reabrirem-se para o povo brasileiro os caminhos da democracia.
Se o 25 de Abril significou para os Brasileiros o renovar da esperança, pela certeza reafirmada de que é inelutável o triunfo da liberdade, os dias que hoje se vivem no Brasil são para nós, Portugueses, como que um reencontro com a esperança que Abril nos trouxe e com a certeza de que não há regime que garanta os direitos fundamentais do homem fora dos trilhos da democracia.
Os que entre nós propendem, 10 anos passados sobre o regresso ao regime democrático, a esquecer para onde nos arrastara a ditadura, os que sonham com soluções e homens providenciais; os que olham os militares não como simples cidadãos fardados, mas como a força a que é cómodo recorrer quando a inteligência
1740 I SÉRIE - NÚMERO 44falha e a razão não se impõe, ganhariam talvez se meditassem no exemplo de 20 anos de ditadura militar no Brasil.
Imposta em nome dos valores morais da honradez, da isenção, do espírito de servir, em nome do progresso e da paz social, o que deixa essa ditadura atrás de si?
A corrupção erigida em regra suprema da administração, o caos económico, uma situação social degradada, para além dos limites do suportável.
Do «milagre económico» dos anos 60 - revelado apenas a uma franja de privilegiados e erguido sobre a miséria da grande maioria o que é que fica?
Talvez os arranha-céus das grandes metrópoles e os palácios nos ghettos residenciais. Mas, para além deles, a pobreza acrescida, estendendo-se das favelas do Rio aos mangues do Recife, dos bairros da lata de São Paulo aos alagados da Baía, das vidas secas dos retirantes de Fortaleza ao drama dos Nordestinos arrancados ao sertão para se consumirem no desastre a que a grande eloquência dos propagandistas chamou «o desafio amazónico».
É esta a herança com que o Brasil e com ele V. Ex.a, Sr. Presidente, hoje se defrontam.
Mas, ao recebê-la, recebe também V. Ex.a a força imensa de um povo que acredita em si próprio, de um povo a quem, ao longo de 20 anos, terão tirado quase tudo, mas não tiraram a coragem e a vontade de vencer. De um povo que, porque as soube guardar, soube também reconquistar a democracia - porque a nova democracia brasileira não é uma dádiva, mas uma conquista - e saberá, por isso mesmo, cumprir a promessa do seu reencontro com a liberdade.
Sr. Presidente eleito do Brasil, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: O Brasil, mais do que qualquer outro país da América, está ligado ao velho mundo e as suas raízes culturais, sociais e políticas mergulham profundamente na tradição europeia.
Ao contrário de uma outra grande nação do continente americano - os Estados Unidos - que se afirmou no corte entre os colonos e a sociedade que deixavam, o Brasil, tal como o conhecemos hoje, foi-se desenvolvendo e implantando nos mais recônditos lugares desse país imenso, sem pôr em causa o passado cultural que nos é comum.
Daí que os laços entre o Brasil e a Europa e, em particular, entre o Brasil e Portugal, sejam a um tempo conflituais e profundos: mais do que laços de amizade entre povos e nações hoje tão diferentes, são complicados e indeléveis laços de família.
Foi também essa consciência de sermos ramos de uma mesma raiz que nos fez vibrar de alegria ao termos conhecimento da eleição de V. Ex.a, Sr. Presidente.
E é também a consciência do papel que pode ser o do Brasil que nos deixa a convicção de que a construção de uma sociedade democrática no maior país da América do Sul contribuirá, não apenas para uma nova forma de relacionamento entre os países do continente americano - no respeito e na salvaguarda até agora tantas vezes desmentida da independência de cada um deles, mas entre todos os países do mundo. E, se com essa nova ordem democrática, de justiça social e de paz se encontrarem novos laços de cooperação e solidariedade com a Europa, tal haverá, forçosamente, de se repercutir de forma positiva no precário equilíbrio a que a política dos blocos nos tem submetido.
Sr. Presidente eleito do Brasil, sabemos como é árdua a tarefa de reconstruir um país e fazer vingar a democracia sobre as ruínas que são sempre o legado das ditaduras. É uma longa reaprendizagem dos valores que anos e anos de despotismo subverteram; é um penoso esforço de perseverança e de paciência quando o mar dos anseios tanto tempo reprimidos rompe o dique da opressão que os continha e esmagava.
Sabemos que os caminhos da democracia são, por vezes, bem difíceis. Mas sabemos também que são os únicos que merece a pena percorrer.
Nessa caminhada tem V. Ex.a, Sr. Presidente, tem o povo brasileiro, a nossa solidariedade.
Solidariedade cujo único valor talvez seja o de ser autêntica. Mas esse valor, Sr. Presidente, reivindicamo-lo.
Autêntica, hoje, na euforia da vitória, como autêntica o foi, ontem, nos dias da adversidade.Aplausos gerais,O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Movimento Democrático Português, Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Exmo. Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Tribunais, minhas senhoras e meus senhores: Nada do que se passa no Brasil nos é indiferente.
Este longo, líquido e azul abraço tem entrelaçado, mais estreitamente do que a terra firme, os nossos dois destinos. Nessas duras estradas do Atlântico, de onde tivemos glórias e misérias, fomos encontrar os nossos rumos que secularmente se têm identificado. Uma identificação, porém, que só pode ser autêntica e fecunda quando, como entre nós, assenta na afirmação da personalidade própria e do destino que a cada um cabe traçar. Não seria assim se de um favor ou de outorga se tivesse tratado.
Contra todos os que por várias formas o quiseram evitar, contra todos os que depois se recusaram a aceitá-lo, o acto libertador, determinado e consciente, foi o passo mais largo na nossa aproximação histórica. Assim sejamos nós capazes, assimilando esta experiência do passado, de responder em toda a extensão às exigências que o presente nos coloca.
Hoje, como ontem, nada do que se passa no Brasil nos é indiferente. Assim como no Brasil tivemos irmão compreensivo e acolhedor durante o meio século de opressão fascista em Portugal, também nós vivemos e sofremos os dois decénios de privação da liberdade e igualmente acolhemos fraternamente muitos dos que aqui procuraram abrigo.
Dizia-se que a natureza radicalmente democrática do povo brasileiro não permitiria a opressão. Contrariada, via-se como essa natureza, porém, nunca se extinguira, era a raiz funda que não tardaria a florescer. Por isso, ao lado do sofrimento desesperado, houve também a luta e a esperança, toda essa resistência, que nós tão bem sabemos, feita da bravura exemplar e feita também dos pequenos actos simples e não menos heróicos da vida de todos os dias.
Essa corrente que foi engrossando, nos actos e nas mentes, veio a desembocar nas grandes manifestações públicas, que foram das demonstrações de afirmação
29 DE JANEIRO DE 1985 1741popular mais impressionantes da história da luta pela democracia no Brasil. E assim se abrem hoje animadoras perspectivas democráticas para o país nosso irmão que sentimos como se nossas fossem também.
Em V. Ex.a, Sr. Presidente Tancredo Neves, saudamos a nova face do Brasil, como expressão que é dos seus novos rumos democráticos. Bastante seria dizer que, além da formação moral e intelectual demonstrada no seu percurso cívico e político, as suas raízes democráticas estão implantadas na boa terra mineira, onde ainda hoje se ouvem os ecos de Gonzaga e seus companheiros, tronco do movimento autonomista brasileiro, terra de onde, no Império e na República, saíram alguns dos mais notáveis homens públicos do Brasil e alguns dos mais significativos movimentos contra os excessos cesaristas.
É em liberdade e na democracia que o relacionamento entre os povos se pode expandir sem reservas e com maior proveito mútuo. As fases conturbadas da nossa história recente não favoreceram o estabelecimento da cooperação ao nível desejado pelos nossos sentimentos comuns. As restrições e dificuldades do passado têm agora melhores condições para ser ultrapassadas e, em vários domínios, estabelecerem-se relações frutuosas que enriqueçam as vidas colectivas dos nossos dois povos.
Mas, para além do passado, da cultura, da língua, do sentimento, igualmente hoje nos aproxima um posicionamento semelhante no contexto da ordem económica internacional de que derivam idênticas dificuldades e desafios. Os crescentes desequilíbrios mundiais,
Mudados os tempos, está V. Ex.a na mesma cidade onde tão felizes decisões tiveram raízes e em véspera de assumir o mandato presidencial, talvez na conjuntura mais grave que foi dado viver aos homens.
Aquilo que esperamos, aquilo de que estamos certos é de que nesse planalto de Brasília, onde os Brasileiros construíram uma cidade inspirada pelo sonho de São João Bosco, na crença de que representava a primeira pedra da nova civilização universal, em paz, justiça e amizade, a acção de V. Ex.a será digna e merecedora de que, não apenas um novo chefe de Estado de Portugal, mas os chefes de Estado dos países de língua portuguesa, todos juntos, lhe possam acrescentar o agradecimento de António José de Almeida por lhe ter sido dada a oportunidade e a honra de alargar e consolidar connosco, na paz, o convívio internacional do espaço cultural que é o nosso, e dele com as restantes áreas do Mundo.
Estamos certos de que encontrará sempre aqui, deste lado do oceano moreno, que é o mar que nos liga, a resposta autêntica de quem começou a aventura de nós todos. Mas terá sempre na sua própria Pátria o apoio da colónia portuguesa, esse grupo exemplar de trabalhadores do Brasil, que nos procuram com a obra ali realizada e que o povo brasileiro honra quando não os distingue dos seus naturais.
Fazemos votos para que o mandato de V. Ex.a, tão corajosamente assumido nas circunstâncias de hoje, corresponda aos seus nobres desígnios, aos interesses do Brasil e aos anseios de nós todos. Que a divisa da vossa bandeira se transforme em regras vividas por todos os que falam português e que o termine, podendo afirmar que contribuiu decisivamente para a ordem e o progresso dos povos e para a paz da Humanidade.
Que mais uma vez e justificadamente, por causa da sua acção, todos possamos de novo agradecer ao Brasil, não já a decisão de se tornar independente, mas a de Ter assumido, com autoridade exemplar, as responsabilidades que lhe couberam no concerto das nações, alargando e consolidando a paz e a prosperidade dos povos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: Tem a palavra o representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Vivemos com grande alegria esta oportunidade de o saudar com muito respeito e amizade, Sr. Presidente Tancredo Neves, tão poucos dias depois da sua memorável eleição, de saudar na sua pessoa o povo irmão do Brasil e de saudar o processo democrático brasileiro que V. Ex.a simboliza.
Acompanhámos nós os comunistas portugueses - com a solidariedade mais activa, os sofrimentos sem nome e a luta destemida do povo brasileiro, durante as duas décadas de opressão e ditadura.
Seguimos depois com a maior emoção as grandes acções e manifestações populares pelas eleições directas que mostraram ao Mundo a vitalidade da Nação brasileira e constituíram uma tão potentosa afirmação de vontade colectiva que não podiam deixar de influen-
1742 I SÉRIE - NÚMERO 44ciar de forma decisiva todos os acontecimentos posteriores da vida política do Brasil.
Vimos com satisfação que tiveram intervenção destacada no movimento pelas «directas já» e depois no movimento de apoio à candidatura de Tancredo Neves, figuras das mais salientes da cultura, da ciência, das artes, das letras, do teatro e da televisão do Brasil, que gozam de grande prestígio em Portugal e têm um lugar de simpatia no coração do povo português.
No momento em que festejamos o regresso do Brasil aos caminhos da democracia não temos dúvida que o processo democrático brasileiro vai ter que enfrentar sérias dificuldades e obstáculos, mas estamos plenamente confiantes que a vontade inquebrantável já demonstrada pelos democratas e povo do Brasil será bastante para superá-los e ultrapassá-los.
Notamos com particular simpatia o sentido de grande dignidade nacional de que o processo brasileiro está imbuído e a ideia básica que o acompanha de que na nova democracia do Brasil todas as forças e correntes de opinião, políticas e sociais, devem ter possibilidade de se organizar e de se exprimir.
Trata-se de dois ensinamentos que aprendidos nós dias dolorosos da ditadura serão fundamentais para assegurar o florescimento e a consolidação da liberdade.
Esperamos de todo o coração que a feliz evolução da situação política brasileira favoreça de modo sério a cooperação em todos os domínios entre Portugal e o Brasil.
Há muita coisa a fazer! Do lado português também! Por isso garantimos, da parte do PCP, os melhores esforços para que este objectivo seja atingido.
Desejamos a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao povo brasileiro os maiores êxitos nesta nova caminhada.
Que fortifique o processo democrático do Brasil!
Que fortifique a amizade entre os democratas, os povos e os Estados de Portugal e do Brasil!Aplausos do PCP, do PS, do PSD, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil: A visita de V. Ex.a a Portugal e a presença nesta Assembleia da República foram e serão decerto sublinhadas por palavras sem dúvida sinceras mas talvez marcadamente protocolares.
Palavras sinceras de todos os que pretendem significar agradecimento pela vinda, regozijo pela eleição e, principalmente, esperança num futuro democrático e próspero para a Nação irmã.
Permita-nos, no entanto, que não sigamos por aquela via mais formal; que não nos demoremos a relembrar tudo aquilo que nos irmana, como a história e a língua comum; que não formulemos votos de entendimento fecundo nos vários campos que podem e devem aproximar mais os dois povos; que nem sequer nos detenhamos a salientar o papel da laboriosa comunidade portuguesa fixada no Brasil. Tudo isso é ou deve ser adquirido.
Permita-nos, antes, em nome do Partido Social-Democrata, nesta breve mas sentida saudação, que nos limitemos a testemunhar a V. Ex.a que o desespero pelo golpe militar de há 20 anos, deu lugar, também entre nós, primeiro à esperança face às promessas e aos sinais de abertura política e, finalmente, ao entusiasmo pela democratização plena que a eleição de V. Ex.a representa após o período de transição.
Transição apesar de tudo pacífica e, por isso, não deve ser esquecido o papel dos que cumpriram as promessas formuladas, especialmente o Presidente João Figueiredo. Como não pode ser esquecido o contributo essencial do povo brasileiro em todo este caminho culminado na eleição de V. Ex.a
Para o êxito desta eleição V. Ex.a terá congregado todos aqueles que admiram o político lutador de há 50 anos pela democracia e pela liberdade, mas talvez também tenha concitado a adesão daqueles que o reconhecem como homem prudente, negociador e consensual, sem abdicar dos princípios que sempre defendeu. .
Esperamos sinceramente que V. Ex.a possa também congregar amanhã todos os Brasileiros à volta da reconstrução democrática e da reconstrução económica do Brasil, inseparáveis uma da outra, tal como V. Ex.a terá referido durante esta viagem à Europa.
Permita-me, para terminar, que enderece a V. Ex.a, Sr. Presidente Tancredo Neves, votos sinceros de muitas felicidades no cumprimento do elevado cargo para que foi eleito, felicidades extensivas a todo o Brasil Pátria irmã e ao seu povo.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Há quase 500 anos um cronista escrevia ao seu rei, dando-lhe, maravilhado, a nova do achamento. De certo modo, é a mais bela carta de amor da nossa língua. Com a descoberta do novo mundo nascia um amor novo: amor de povo a povo, amor de pátria a pátria, o mais difícil, o mais raro, o mais precioso.
Perdoe V. Ex.a, Sr. Presidente Tancredo Neves, se evoco o passado para saudar a grande pátria do futuro, que é a sua - nossa pátria irmã. Somos um povo que ainda está a voltar aqui, carregado de seus encontros e desencontros, de seus deslumbramentos e de seus naufrágios, um povo que traz consigo a ternura que deixou repartida pelo vasto mundo, um povo sentimental, sobretudo em se tratando de reuniões de família. E que outra coisa é esta senão uma reunião de família, um reencontro de família na liberdade, no civilismo e na democracia?
Por isso, esta ternura e esta emoção herdadas de Pêro Vaz de Caminha, por isso este nosso maravilhamento perante essa outra forma de descoberta que é a chegada de um povo à democracia. Agora que a terra é toda uma, não há aventura mais exaltante do que a de um povo que constrói por suas próprias mãos a liberdade. No Brasil, como há 10 anos em Portugal, o povo é de novo sujeito do seu destino. Por suas
29 DE JANEIRO DE 1985 1743mãos, ainda que por via indirecta, foi eleito um novo Presidente. Com V. Ex.a, hoje, nesta sua Casa, está, legitimamente, todo o povo brasileiro.
Parafraseando o Presidente António José de Almeida quando agradeceu ao Brasil o facto de se ter tornado independente, quase me apetece agradecer-lhe, Sr. Presidente Tancredo Neves, o facto de, com a sua eleição, o Brasil ter começado a ser de novo uma nação livre e democrática. É uma vitória que sentimos como nossa, porque, engrandecendo o Brasil nos engrandece, libertando-o torna mais forte a nossa própria liberdade, reaproximando-o de si mesmo, reaproxima-o também de nós.
Pertenço a uma geração que recorda ainda as horas dramáticas de 1964, quando os militares derrubaram as instituições legítimas para instaurarem um regime que, durante largo período, foi uma ditadura feroz e sangrenta. Não o esquecemos, como não esquecemos o 28 de Maio de 1926, que trouxe consigo uma ditadura de quase meio século. A memória avisa-nos: no Brasil e em Portugal a tentação militarista é sempre uma tentação liberticida. As ditaduras separam os povos. O militarismo nacionalista mutila as nações, apequena-as, depoja-as daquela parte de universalidade que cada uma tem em si. As ditaduras trocam retórica, mas não deixam os povos comunicar. Talvez por isso, o nosso Miguel Torga dizia em 1951, por ocasião de um almoço a José Lins do Rego:
Longe de nos aproximarem, as aproximações têm-nos separado. [...] Permutamos sono e salamaleques! Ora o Brasil autêntico é outro, e o Portugal autêntico é outro. [...] São dois países vivos, desiguais, independentes, só ligados por um pacto de inquetação e promissão que nenhum tratado deve codificar.
Como o nosso poeta, creio, Sr. Presidente, que os nossos países têm de redescobrir-se um ao outro. Só em liberdade o podem fazer, porque só a liberdade rima com autenticidade e amizade. De certo modo estamos a fazê-lo já, e a sua vinda a Portugal, Sr. Presidente, é um claro sinal de que o Brasil está de novo de coração aberto para os seus irmãos. Retivemos, sobretudo, a lição de maturidade cívica do povo brasileiro, lição essa que tinha sido dada também pelo povo português após a queda da ditadura em 25 de Abril de 1974. É a prova de que os nossos povos não precisam de tutores, sejam eles militares ou outros. A prova de como é ilusória e vã e quase sempre trágica a pretensão de qualquer instituição em sobrepor-se à vontade livre de um povo e arvorar-se em guardiã exclusiva da consciência nacional. A história de Portugal e do Brasil mostra como tutores e salvadores acabam sempre por transformar-se em opressores. Tanto maior é a honra daqueles militares que, fiéis ao espírito do 25 de Abril, souberam cumprir a sua palavra e devolver a soberania ao povo, no respeito desse princípio básico da democracia que é a subordinação do poder militar ao poder civil democraticamente constituído.
Os factores democráticos da formação das nossas nações (para empregar uma expressão cara a Jaime Cortesão, outro grande português enamorado do Brasil), bem como a matriz humanista da nossa cultura comum, são incompatíveis com a existência de regimes em que, em nome da consciência nacional, as consciências acabam sempre policiadas.
A palavra liberdade é santo e senha da língua portuguesa. Devemos despi-la de flores de retórica, como faria Graciliano Ramos, ou torná-la, à maneira de João Cabral de Melo Neto, uma faca só lâmina. Porque assim mais viva e mais autêntica. Quanto mais despojada, mais verdadeira. Depois da vitória de Tancredo Neves, as palavras, no português do Brasil, como diria Sophia de Mello Breyner, «Recuperam sua substância total» e, mais do que nunca, são «concretas como frutos, nítidas como pássaros».
Fiel de sua fisionomia própria, rico da sua pluralidade, que é um traço inconfundível da sua identidade e da sua cultura, o Brasil, sob a prudente e sábia orientação do Presidente Tancredo Neves, caminhará sem dúvida por uma via plenamente democrática. A quem, como eu, sempre defendeu para Portugal uma democracia sem peias nem tutelas, é particularmente grato saudar, em nome do Partido Socialista, o Presidente eleito que simboliza o regresso do Brasil a um processo democrático, pluralista e civilista. Pouco ou nada temos a ensinar. Cada povo tem de fazer o seu próprio caminho. Os nossos irmãos do Brasil sabem que liberdade também rima com dificuldade. Mas se de alguma coisa pode valer a nossa experiência, ela resume-se na convicção de que é mil vezes preferível suportar a dificuldade da democracia do que beneficiar da pretensa facilidade de qualquer ditadura. Esta é uma convicção profunda dos socialistas portugueses, numa época marcada por uma crise que não é só económica mas moral e em que as dúvidas e interrogações são mais do que as respostas. Acrescentarei ainda a convicção de que a tão necessária revolução moral não pode ser outra senão aquela que o recentemente falecido padre Manuel Antunes chamou na revolução da solidariedade». Numa tripla dimensão: solidariedade social, solidariedade nacional, solidariedade internacional.
A institucionalização da democracia é, em si mesma, um acto de cultura. E também um princípio de revolução moral. Ninguém tão apto para levá-la a cabo como o Presidente eleito Tancredo Neves, não só pela forma como tem sabido auscultar o querer do povo, como pela inteligência com que tem reunido os consensos e os apoios indispensáveis à mudança e à transição pacífica para um regime autenticamente democrático.
Ao Brasil e a Portugal, ainda que de forma diferente, novos e grandes desafios se colocam, nomeadamente o de afastar de vez fantasmas e tentações e o de imprimir à democracia uma dinâmica adaptada às realidades do nosso tempo, não permitindo que ela estiole num ritual vazio de conteúdo, fora da vida e divorciada da sociedade, sobretudo dos pobres, dos humildes, dos trabalhadores, para os quais a democracia moderna não pode ser um lugar de exílio mas tem de ser uma verdadeira pátria política, por todos quotidianamente vivida e participada. Não há salvação fora de democracia. Mas a democracia não se salva pelo recurso a soluções híbridas que inevitavelmente a desvirtuam. A democracia salva-se pela sua capacidade em se auto-renovar e encontrar soluções novas. Pela sua eficácia na eliminação de privilégios e na realização da justiça. Cada vez mais a democracia tem de ser sinónimo de honestidade, coragem, transparência, igualdade, patriotismo.
Nesta hora de alegria e de esperança, não podemos esquecer os que foram perseguidos, torturados, mortos, nem os que com alguns de nós partilharam os ca-
1744 I SÉRIE - NÚMERO 44minhos do exílio. Não podemos esquecer tão-pouco os que noutros países do continente americano, com os olhos agora postos no Brasil, lutam ainda pela conquista da liberdade. Para todos vai, em nome do Partido Socialista, uma saudação fraterna.
Terminarei com palavras de Miguel Torga, tiradas de um livro que se intitula Traço de União, dedicado precisamente a temas portugueses e brasileiros:
Portugal e Brasil terão pelos séculos dos séculos a alegre penitência de estarem continuamente presentes na lembrança um do outro. E nada mais. Mas esse nó é tão firme, tão apertado que, embora nos deixe ser diferentes, não permite que sejamos alheios. [...] Do Brasil, o Portugal do futuro só quer a alegria desse subtil encontro fraterno. [...] E que os deuses permitam que a nova história dos descobrimentos comece aqui.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, meus distintos convidados, Srs. Deputados, Sr. Presidente eleito do acarinhado e querido Brasil:
Estamos aqui, neste admirável hemiciclo, pelo inefável prazer de estar com V. Ex.a, aqui, onde Portugal pretende modelar o presente e pensar o futuro; aqui, onde ao longo do tempo, foi escrevendo grande parte da sua história; aqui, onde pulsa, com frémitos de angústia ou com a emoção das certezas encontradas, o coração de um povo; aqui, onde se luta pelas ideias, onde se fazem e se concretizam projectos, onde se filtram intenções e se dissecam resultados; aqui, onde se pretende que o povo se reveja nos seus eleitos, quis V. Ex.a estar presente, acedendo amavelmente ao nosso interessado convite.
Penso que o Parlamento de Portugal é um dos lugares mais apropriados para que nele se faça ponto de convergência, ponto de encontro de dois povos, de duas pátrias.
Mas este seu privilégio será ainda mais ajustado se esses dois povos, se essas duas pátrias, são as duas componentes de uma mesma e glorificada Raça.
Pela alegria que nos dá, pelo prazer que sentimos, pela honra que nos concedeu com a sua apetecida presença, quero endereçar a V. Ex.a, muito comovidamente, os meus, os nossos agradecimentos.
Muitos são os portugueses que têm no Brasil prolongamentos lembrados de parentesco familiar.
Poucos serão os brasileiros que em Portugal não tenham ou não sintam o apelo ancestral do regresso às origens.
Este entrelaçar de vidas e sentimentos faz do Brasil e de Portugal facto único na história das nações: flectindo muito embora por caminhos diferentes ou evoluindo por vias paralelas, que as flutuações da política foram traçando, sempre estiveram ligados por outros laços que se eternizam na maravilha da língua herdada, e que, fortalecidos pelos misteriosos imperativos do passado, nos ligam necessariamente ao futuro.
Há uma força afectiva, indomável e persistente que é fonte maravilhosa dos enlevos, dos interesses, do carinho que sentimos por tudo quanto é brasileiro.
Por isso, há dias, quando a rádio transmitiu os resultados da eleição, logo um distinto deputado - que acabou de usar da palavra - interrompendo os trabalhos do Plenário, dava a notícia do facto, como o maior acontecimento dos últimos tempos da história que o Brasil vem escrevendo.
Chegara-lhe a notícia de que Tancredo Neves fora eleito Presidente do Brasil.
Não se contivera o Sr. Deputado e, de pronto, viera a esta Câmara dar a notícia com a ansiedade com que se transmitem as boas novas.
É que, com a eleição de V. Ex.a, aquele distinto deputado sabia que naquela história admirável se estava virando a página para um novo relacionamento político naquela grandiosa Nação. A democracia franqueara com alegria e entusiasmo as portas para um novo horizonte de promissoras esperanças.
O generoso povo brasileiro estava em festa.
Nesta Assembleia ressoaram, então, os aplausos que vitoriavam uma conquista que também fazíamos nossa.
Por isso, a Assembleia da República exprimiu a sua mais viva satisfação e formulou, solenemente, um voto para que tal facto representasse uma nova era de paz e democracia para o povo irmão do Brasil.
Para além da unanimidade da aprovação daquele proclamado voto, conta muito mais a alegria, o entusiasmo, a esperança que perpassaram pelo coração de todos os Srs. Deputados que, pela força emotiva da sua vontade, estavam a dar expressão autêntica ao desejo profundo de sentir, como coisa própria, o que na Nação irmã se vivia.
Sentimos então quanto Portugal, os Portugueses, amam o Brasil. É que sem o Brasil não se compreende a história e a vida de Portugal.
A eleição de V. Ex.a abriu e fecundou a esperança ... A força, o prestígio e a glória do Brasil, terão encontrado naquele histórico acto a brecha alargada para refazer a reivindicada democracia.
Democracia que vai ser conquista permanente e constante do quotidiano. Luta sem tréguas para que ganhe raízes fundas, floresça e dê frutos, de tolerância, de justiça e de insuperável rectidão moral.
Velho é o seu conceito. Tão velho como a aspiração e o pulsar do coração dos homens; mas sempre renovado ao sopro forte dos que fazem da liberdade a razão e o supremo sentido da dignidade humana.
O povo brasileiro vai reviver, aprofundar e enriquecer aquela dignidade.
Povo ágil, vivo, jovem, que sabe moldar com graça e adoçar com ternura o carácter dos que no seu solo se radicam para viver; povo de uma imaginação surpreendente, de uma lucidez incomparável, vai dar à sua próxima vivência política a beleza e a harmonia que dão carácter a tudo o que se faz com entusiasmo e com fé. Fé que, neste caso, não será segurança, mas o desafio que se aceita com a certeza de se ganhar a aposta.
Esse admirável e grandioso Brasil, país da esperança, vai escrever o futuro com a certeza da vitória. A sua imensidão, a grandeza da alma do seu povo, que pela alegria abre perspectivas de um optimismo voluntarioso e sadio, são razões seguras para apontarmos o êxito com a convicção com que formulámos os nossos desejos realizados.
País que é força, país que é esperança, país que está crescendo e que se vai agigantando aos olhos do Mundo, admirados e surpresos, como se um colosso se movimentasse, rasgando o tempo, com a audácia e a confiança, que reduz ao ridículo as incertezas ou as dúvidas que a cegueira ou a ignorância se atrevam a inventar.
29 DE JANEIRO IDE 1985 1745A força telúrica dos seus recursos, dos seus valores, anseia por aflorar com a grandeza e arrebatamento que a necessidade impõe como uma fatalidade de um destino que tem que ser cumprido.
O Brasil é grande. O Brasil será eternamente grande, porque grande é o seu espaço, maior a alma do seu povo, indomável a sua vontade, enorme o seu talento.
Pressinto e sei que o Brasil, desde o engenho à usina, vai entrar num trabalho trepidante, contínuo, aliciante.
Haverá nele uma mensagem de um humanismo exigente.
«Muda Brasil» não será expressão perdida. Ela tem o sinete de um homem que sabe «que toda a prosperidade será falsa enquanto houver um só homem sem trabalho, sem pão, sem tecto e sem letras».
Fazer, sentir, viver a democracia sob a pressão de tais preocupações é dar aos outros o testemunho vivo de uma solidariedade que não consente reservas.
Ao homem que vem para realizar urgentes e corajosas mudanças, quem haverá que lhe negue a sua disponibilidade, o seu contributo?
A sua rica experiência política, o conhecimento que tem dos homens e das instituições, a segurança e a coerência dos seus princípios, a amabilidade do seu trato, a firmeza das suas decisões, definidora de uma conduta, onde a inteligência e a competência se afirmam com invulgar relevo, são atributos que garantem a sedução do Brasil à obra que o espera.
Uma compatriota de V. Ex.a, no jeito brasileiro de dizer coisas sérias com a graça de um sorriso, dizia que «Tancredo poderá ser a solução para a transição e a transição para a solução». Nesta expressão curta e concisa vai toda uma caminhada de recuperação que se traduzirá numa gesta heróica de que os brasileiros, (e nós com eles) se haverão de orgulhar.
Então terá surgido de forma plena e sem fissuras a democracia pensada para que se possa dizer com a comoção com que se recebe uma prenda desejada: «Bom dia, democracia.» «Sorri ao novo Brasil.»
E, estes slogans, que foram linhas de força de uma campanha eleitoral, receberão «o visto» solene de, «missão cumprida».
Será este o resultado das soluções que o povo brasileiro vai dar aos desafios que lhe são postos.
A tarefa é necessária, aliciantes são as metas.
Vamos viver o desenrolar desses acontecimentos, essa busca auspiciosa de soluções, com o sentimento fraterno que enleia os nossos corações, permanentemente alvoroçados pela estima comum. Por isso, «o nosso encontro aqui é um eloquente testemunho dessa esplêndida realidade».
Brasileiros e Portugueses unidos pela mesma fé, aquecidos ao calor de tantas glórias e triunfos, ávidos de projecção no mundo que nos rodeia, irmanados pelo sangue e pelo pensamento, estão dando conta de que para além dos tratados e dos acordos há uma força maior, perene, profunda, enorme que nos une num sentimento tão íntimo, tão nosso, que a vontade dos homens jamais poderá quebrar.
É, sobretudo, pelo impulso incontido desse sentimento, que me sinto à vontade para, neste encontro a que V. Ex.a dá especial grandeza, lhe dizer que temos a certeza de que o Brasil rasgou caminho novo para a paz, para a grandeza, para a glória.
Estas as nossas certezas que o indomável querer dos brasileiros e a vossa firme vontade vão tornar realidades.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Presidente eleito dá República Federativa do Brasil, Tancredo Neves.Aplausos gerais.O Sr. Presidente eleito da Republica Federativa do Brasil: - Ex.a Sr. Presidente da Assembleia da República, ilustres integrantes da Mesa directora, Preclaro Primeiro-Ministro e demais integrantes do Governo, Srs. Deputados: A honra que me conferis, qual seja a de falar do topo desta tribuna a este ilustre auditório nesta Casa, tão rica de tradições e tão edificante na sua história, eu recebo para transferi-la por inteiro à Nação de que tanto nos orgulhamos de pertencer.
Compreendo bem e avalio em toda a sua extensão a excepcional homenagem que se presta ao meu país, ao mesmo tempo em que me outorgais a distinção excepcional, mais rara do que excepcional, qual seja a de falar nesta Casa como se fosse um dos vossos pares, no que não encontro explicação senão no propósito generoso de todos vós de pretender distinguir um colega de além-mar, cujos 50 anos de vida pública - 50 anos ininterruptos foram, todos eles, dedicados quase que totalmente ao trabalho e à actividade parlamentar em serviço do seu povo.
Nunca compreendi distinção na luta de Portugueses e Brasileiros pela democracia. Por isso, neste instante secular da nossa história, este encontro é memorável, é deveras único, porque são duas nações que se encontram irmanadas pela história, mas que hoje se abraçam na plenitude do reencontro com os seus valores democráticos, os valores da sua tradição, os valores da sua história.Aplausos gerais.Ouvi, tomado do maior desvanecimento, as palavras que aqui se fizeram ouvir pelas lideranças mais representativas dos diversos seguimentos do pensamento político de Portugal, que, nesta hora, espelha e mostra ao Mundo a vitalidade da sua confiança nas suas instituições livres.
Muito no Brasil devemos, ainda neste particular e neste passo, ao exemplo de transição democrática que Portugal nos ensinou. Foi na sua última revolução que nós, Brasileiros, na oposição, encontrámos inspiração, alento e incentivo para que prosseguíssemos na nossa luta e nos pudessemos colocar, ombro a ombro, ao lado dos nossos irmãos portugueses.
A reconquista da democracia no Brasil não foi uma liberdade. Ela nos custou trabalho, ela nos custou sacrifício, ela nos custou um profundo empenho humano. Mas valeu a pena a luta, porque dela ficou para sempre gravada na consciência do povo brasileiro a certeza de que não vale a pena viver a não ser na plenitude dos valores democráticos e de que a nação que não sabe preservar os valores da dignidade humana não é digna de existir na face da Terra.Aplausos gerais.Meus colegas e meus irmãos portugueses, nós temos uma gratidão imensa a Portugal pelo muito que lhe devemos. A Portugal nós devemos tudo: o nosso sangue, a nossa história, as origens das nossas instituições livres, o espaço imenso que habitamos. Mas o que mais devemos a Portugal é essa obra memorável, a única existente no nosso século, que foi a de haver permi-
1746 I SÉRIE - NÚMERO 44tido a construção de uma poderosa civilização sobre os trópicos, proeza que só Portugal, com a sua capacidade de miscigenação, o seu sentido de democracia
racial e a sua capacidade de realização e construção, seria capaz de levar a efeito.
Aplausos gerais.Grande, memorável e inexcedível foi a conquista dos mares. A conquista dos mares marca o destino de Portugal. A conquista dos mares enriquece a nossa cultura e a nossa civilização. Se pelo menos igual, sem dúvida superior foi a construção do Brasil, que nós, Brasileiros, não sabemos como resgatar, em face da determinação e do sentido histórico deste povo bravo e intrépido, por haver plantado no continente sul-americano aquela projecção imensa da cultura, do valor, da energia e da tenacidade desse povo heróico. Hoje não existe no Brasil um só brasileiro que, ao despertar pela manhã, não tenha dois pensamentos: voltado para Deus, outro voltado para esta Nação. Não seríamos o que somos se não tivéssemos provindo de Portugal.
Neste encontro memorável neste hemiciclo, em que nós mais uma vez estreitamos os nossos laços, nós, Brasileiros e Portugueses, unidos pelo sangue, pela história, pelas realizações e pelos feitos, possamos sempre e cada vez mais manter essa união, agora acrescida, na fidelidade inquebrantável ao que a democracia representa, vale e pode realizar pela concórdia, pela paz e pela felicidade dos povos. Srs. Deputados, saio desta Casa hoje esmagado pelo peso da vossa generosidade. Irei dizer aos meus irmãos brasileiros que neste Parlamento português não me senti um estranho, deputado e senador no Brasil durante
quase meio século de maneira ininterrupta, sempre eleito pelo voto directo dos meus concidadãos, quase sempre na oposição.
Aqui, em Portugal, o feito que realizámos no Brasil foi festejado, vitoriado e ovacionado como se fosse um acontecimento autenticamente lusitano.Aplausos gerais.Que, mais do que nunca, possamos continuar vivendo irmanados, possamos cultuar as nossas mesmas origens.
Que nós, Brasileiros, continuemos a ver em Portugal o sacrário inconspurcável das nossas melhores tradições. Que esse Portugal, Pátria da minha Pátria, continue a nos dar o exemplo da sua bravura, da sua dignidade, da sua fidelidade democrática.
Realizou-se o cortejo de saída, tendo o Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil sido novamente aplaudido.Eram 17 horas e 55 minutos.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Abílio Aleixo Curto.
José Augusto Gama. José Luís Cruz Vilaça.
Luís Filipe Paes Beiroco.Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
I Série - Número 88Sábado, 1 de Junho de 1985DIÁRIO Da Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1964-1985)REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 1985Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do AmaralSecretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Após a leitura, pelo Sr. Presidente, de uma declaração sobre a morte de João Faria Borba, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Seguidamente, em sessão de perguntas ao Governo, foram formuladas diversas questões pelos Srs. Deputados Américo Solteiro (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Jorge Góis (CDS), Carlos Lage (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Bento Gonçalves (PSD), Luísa Cachado (PCP), Francisco Pessegueiro (UEDS}, Soares Cruz (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Gomes de Pinho (CDS) e António Mota (PCP).
Por parte do Governo, e em resposta às questões formuladas, usaram da palavra, para além dos Srs. Ministros da Educação (João de Deus Pinheiro), do Comércio e Turismo (Joaquim Ferreira do Amaral), da Agricultura (Álvaro Barreto) e da Cultura (Coimbra Martins), os Srs. Secretários de Estado da Cooperaçâo (Eduardo Âmbar), do Fomento Cooperativo (Armando Lopes) e Adjunto do Ministro da Educação (Almeida Costa).
3296 I SÉRIE - NÚMERO 88José Manuel Nunes Ambrósio.
Helena Cidade Moura.Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):Francisco Alexandre Pessegueiro.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia a vossa atenção para a declaração que irei ler de seguida:
Aqueles que dão testemunho de uma vida sacrificada pelos ideais que a professam com sentido profundo e sério das suas convicções merecem o nosso respeito.
João Faria Borba sofreu no Tarrafal uma das mais longas penas a que muitos portugueses foram sujeitos. Lembremos o seu sacrifício e também a sua coragem.
Para tanto, peço, Srs. Deputados, um minuto de silêncio.
Foi guardado um minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos previstos para a sessão de hoje, que é dedicada a perguntas ao Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro, para formular ao Sr. Ministro da Educação uma pergunta sobre a criação de um instituto politécnico em Setúbal.O Sr. Américo Salteiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: No âmbito do ensino superior não universitário está prevista para Setúbal a criação de um instituto politécnico, englobando uma escola superior de tecnologia e uma escola superior de educação.