I SÉRIE — NÚMERO 65 44 Miró, que foi nacionalizada e que saiu do País misteriosamente, e que se têm envolvido em todas as formas de poder preservar aquilo que é um património público e que é um bem cultural com interesse. É preciso contar esta história desde o início, porque é uma história muito complicada e que não está esclarecida até hoje. Quando o BPN foi nacionalizado fez parte dos ativos nacionalizados uma série de obras de arte. Nessas obras de arte inclui-se a coleção Miró, mas não só, se bem que, provavelmente, a coleção Miró seja o espólio de obras de arte mais importante dos ativos nacionalizados do BPN. De todo o passivo, de todos os prejuízos do BPN que foram nacionalizados há uma coisa que não é prejuízo: as obras de arte. As obras de arte são um ativo que foi nacionalizado e que pode ter interesse para o País. Aconteceu algo de extraordinariamente aberrante e que é difícil de explicar até agora: é que se nacionalizaram as obras de arte, mas nunca se inventariaram as obras de arte. Portanto, de facto, não sabemos que obras de arte foram nacionalizadas quando se nacionalizou o BPN. Não se sabe que obras de arte foram nacionalizadas porque não houve inventário e, como não houve inventário, também não houve a capacidade de a tutela, neste caso a Direção-Geral do Património Cultural, poder avaliar da importância das obras e poder classificá-las ou não, decidir se elas são importantes, se é preciso que a população, em Portugal, possa ter acesso a essas obras ou se, pelo contrário, podem ser vendidas. Ora, isso tinha de ser feito porque nós temos de saber o que é que, afinal, nacionalizámos do BPN, e as obras de arte são uma parte dessa nacionalização. Mas a história ainda se complicou mais porque, no caso da coleção Miró, nós percebemos que existia, mas ninguém sabe como é que ela entrou em Portugal. Não se percebe, foi uma coleção entregue por créditos mal parados no BPN, entrou em Portugal e ninguém tratou disso, não se sabe como é que entrou. E depois de ter entrado em Portugal também saiu sem papeis, ilegalmente. Qualquer pessoa que tenha uma obra de arte precisa de pedir autorização para a exportar, para a expor, para a vender, mas o Estado não fez nada disso. Sem nenhum papel, não se sabe como, circularam pela Europa, ilegalmente, camiões com obras de Miró. Ora, as obras de arte têm regras, e têm-nas por duas causas simples: a primeira regra é porque é uma forma de lavar dinheiro e, por isso, as obras de arte têm de ser controladas; a segunda regra é porque têm interesse cultural, e os povos têm de ter acesso à cultura e à arte. O que o Bloco de Esquerda propõe é que a Assembleia da República possa ter uma palavra e dizer que as obras nacionalizadas, a coleção Miró e todas as outras, as obras que fazem parte dos ativos nacionalizados do BPN, que hoje estão na Parvalorem, na Parups ou onde estiverem, têm de ser inventariadas. Eu bem sei que a redação do projeto de lei pode ser melhorada na especialidade. O Bloco de Esquerda tem toda a abertura para fazê-lo. Acompanhámos todas as iniciativas para que haja a possibilidade de inventariação... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que é necessário é dizer-se que não vigora a lei da selva; estamos num Estado de direito, há regras. É, pois, preciso inventariar as obras, é preciso classificá-las, se for caso disso, e é preciso acabar com o regabofe de as obras de arte andarem em camiões pela Europa ilegalmente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome da bancada do CDS-PP, começo por saudar os peticionários. De facto, nas últimas semanas, temos vindo a discutir a questão relativa a estes quadros e, do nosso ponto de vista, acreditamos que está bem esclarecida.