7 DE JUNHO DE 2013 57 Gostava de relembrar que fizemos uma lei da concorrência, para uma verdadeira cultura de concorrência, muito útil às empresas, muito útil ao mercado e muito útil ao crescimento económico. Fizeram-se reformas na justiça; para aqueles que sempre disseram aqui que a justiça era um grande inibidor do investimento, um grande inibidor do crescimento económico, hoje estamos a trabalhar nessa matéria. Foram feitas alterações ao mercado de trabalho, com respeito pelos trabalhadores mas dotando o mercado de regras competitivas para que pudéssemos também aí ganhar vantagens competitivas. Fazemos um combate à burocracia, como aconteceu em maio, com a iniciativa licenciamento zero no comércio e na indústria. São pequenas medidas, é certo, mas são passos nunca antes dados e que permitem criar essas condições. Esta confiança também resulta, estas pequenas medidas também resultam porque estamos a colocar juros mais baixos do que aqueles que existiam antes da intervenção da troica e mesmo antes do tempo do Partido Socialista, porque estamos hoje a conseguir estender as datas do reembolso da dívida portuguesa e porque estamos hoje a conseguir dos nossos parceiros não só elogios, mas também colaboração para que possamos continuar o nosso caminho. Isto, obviamente, é fruto desse mérito. Há medidas igualmente importantes e que têm sido e vão ser eficazes, tal como o IVA de caixa, que já foi aqui referido. Lembro-me de vários debates em que toda a oposição pediu a introdução deste regime, mas nunca o fez. Esta é, pois, uma ideia e uma proposta que é útil às micro e pequenas empresas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se falarem com as micro e pequenas empresas, perceberão que o IVA de caixa é algo que pedem e esperam com grande ansiedade para conseguirem criar mais emprego. E o supercrédito fiscal, Sr. Secretário de Estado, um benefício de uma taxa efetiva de IRC que pode ir até aos 7,5%, cria claramente condições para os planos de investimento. Uma empresa que estava a pensar em investir noutro país, pode pensar em investir agora em Portugal, pode antecipar investimentos, pode querer investir já hoje para aproveitar esta oportunidade que nos torna no País mais competitivo em relação à Europa. Se isto é pouco, Srs. Deputados, será seguramente má vontade ou má-fé de olhar para estas medidas. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP) — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também não quero iludir ninguém. Tal como disse há pouco, nós estamos preocupados com o desemprego, com o investimento e com o consumo e é precisamente por isso que se introduzem estas medidas. Para terminar, diria que as empresas, os trabalhadores e os portugueses em geral merecem esta oportunidade. E nenhuma reforma do IRC será eficaz se não for simples e estável. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP) — Bem lembrado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — São duas palavras: simplicidade e estabilidade. É isso que faz com que qualquer investidor sinta confiança para investir e que qualquer política fiscal possa tornar-se verdadeiramente competitiva. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Resta saber quem está disponível para o tal debate da simplicidade e da estabilidade. Veremos, pois, quem está à altura de assumir as suas responsabilidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD.