13 DE JULHO DE 2019 23 – Mencionou que o custo estimado para a concretização da dita infraestrutura corresponde entre 90 a 110 milhões de euros; – Defendeu a necessidade de uma ligação entre a A24 e o IP2 através da construção do IC26, contribuindo para a melhoria das acessibilidades e promover a coesão territorial; – Por fim, afirmou que o PS subscreve os propósitos desta petição. Em resposta interveio o Peticionante Cristiano Coelho: – Agradeceu aos Srs. Deputados e notou que o número reduzido de assinaturas advém da celeridade pretendida com o intuito da Petição ser discutida na Assembleia da República na presente sessão legislativa, porém destacou que as assinaturas foram recolhidas no concelho de Moimenta da Beira o que corresponde a 10% da população local. Complementou a resposta o Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Eduardo Ferreira: – Respondeu ao Sr. Deputado Ernesto Ferraz (BE) esclarecendo os esforços realizados com o intuito de inscrever o projeto IC26 no PNI2030, designadamente as deliberações do Município de Moimenta da Beira, também em 2010 a Associação de Municípios do Vale do Douro Sul entregou um documento, ao Senhor Ministro em funções das Obras Públicas, que frisava a prioridade na construção da dita via rodoviária e na atualidade salientou que a CIM Douro escolheu três prioridades, sendo uma delas uma prioridade rodoviária que corresponde ao IC26; – Salientou que o PNI2030 não inscreveu no seu caderno de encargos qualquer das três prioridades defendidas pelos 16 municípios que constituem a CIM Douro, por esse facto considerou o dito plano adverso à coesão territorial; – Explicou os custos previstos para a concretização do investimento do IC26, o traçado entre Amarante e Trancoso tem estimado o valor de 200 milhões de euros e no caso do trajeto entre Trancoso e Lamego o montante corresponde entre 90 a 114 milhões de euros; – Demonstrou o consenso existente e a necessidade de insistir na concretização deste investimento estruturante, por fim observou as distintas condições de desenvolvimento entre o Douro Norte e o Douro Sul que considerou decorrerem das infraestruturas existentes». Link da audição: http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/06_CEIOP/CEIOP_AP/CEIOP_AP_20190627.mp3 V – Conclusõese Parecer Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e parecer: 1 –  O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.o e 17.o da Lei de Exercício do Direito de Petição. 2 –  Face ao número de subscritores (1135) não é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário – cfr. artigo 24.o, n.o 1, alínea a) da LDP; 3 –  Face ao número de subscritores (1135), a presente petição deverá ser publicada na íntegra em Diário da Assembleia da República – cfr. artigo 26.o, n.o 1, alínea a). 4 –  Nos termos do artigo 17.o, n.o 11, da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República; 5 –  Ao abrigo do artigo 19.o da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua Excelência o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, aos grupos parlamentares e aos peticionários. Palácio de S. Bento, 10 de julho de 2019.