PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
TOTAL GERAL TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO ESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS   402 856 492,86   8 402 552,06   96 989 157,18   3 106 469,55    875 291,94    802 440,24   11 979 140,42   656 041 683,27   40 981 406,50   10 142 981,44   125 470 882,85    110 398,98   26 029 209,86    13 000,00    833 467,54   50 845 279,73   10 421 070,74   17 613 677,96  1 183 294 425,56   2 865 287,94   3 450 006,98    3 690,00Mapa  XVIIResponsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministériosPAGAMENTOSEM 2017(em euros)MINISTÉRIOS / SERVIÇOS11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL12 - SAÚDE13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS14 - ECONOMIA15 - AMBIENTE16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL17 - MAR   508 248 202,10   4 784 201,73   709 002 230,19   135 613 864,29   26 152 608,84   62 099 818,01  1 203 773 391,46   3 453 696,98  3 399 641 131,674 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________511
Importâncias autorizadasDespesasDas somas fixadasnos orçamentosdos diferentesministériosDa lei orçamental(a)Despesa orçamental:Encargos Gerais do Estado3 464 291 051,00753 284,0026 082,003 465 070 417,003 425 314 349,143 425 314 349,140,00Presidência do Conselho de Ministros124 601 141,00125 615,002 014 748,00126 741 504,00112 934 862,90112 934 862,900,00Negócios Estrangeiros320 290 907,000,006 173 604,00326 464 511,00301 441 984,31301 441 984,310,00Finanças102 910 134 416,00-925 056 852,00111 397 652,00102 096 475 216,0080 255 818 900,2580 255 818 900,250,00Defesa Nacional1 971 277 818,000,00178 690 596,002 149 968 414,001 858 160 182,211 858 160 182,210,00Administração Interna1 989 208 514,00319 833,0037 291 227,002 026 819 574,001 932 412 334,121 932 412 334,120,00Justiça1 160 455 541,00475 191,0083 303 952,001 244 234 684,001 171 984 726,081 171 984 726,080,00Cultura318 732 492,004 321 665,00890 931,00323 945 088,00261 881 808,50261 881 808,500,00Ciência, Tecnologia e Ensino Superior1 565 311 766,006 268 961,00233 961,001 571 814 688,001 543 858 577,921 543 858 577,920,00Educação5 861 617 357,00361 235 487,0077 574 631,006 300 427 475,006 073 233 696,316 073 233 696,310,00Trabalho, Solidariedade e Segurança Social13 706 946 716,0056 441,003 378 158,0013 710 381 315,0013 681 999 045,4313 681 999 045,430,00Saúde8 690 377 808,00-5 845 034,001 890 570,008 686 423 344,008 667 496 494,168 667 496 494,160,00Planeamento e Infraestrutras813 080 943,001 091 830,00131 587,00814 304 360,00806 495 425,18806 495 425,180,00Economia400 828 065,000,005 118 758,00405 946 823,00146 715 680,05146 715 680,050,00Ambiente89 036 651,00385 699,001 150 347,0090 572 697,0071 472 041,1671 472 041,160,00Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural403 810 524,0016 890 333,003 407 457,00424 108 314,00365 565 763,94365 565 763,940,00Mar64 668 484,0069 853,001 394 595,0066 132 932,0042 279 702,6942 279 702,690,00Somam as despesas143 854 670 194,00-538 907 694,00514 068 856,00143 829 831 356,00120 719 065 574,35120 719 065 574,350,00Excesso das receitas sobre as despesas0,000,000,000,000,00Soma143 854 670 194,00-538 907 694,00514 068 856,00143 829 831 356,00120 719 065 574,35120 719 065 574,350,00AutorizadasPagasAnuladasLei n.o 42/2016, de 28 de dezembroLeis/declarações alterando as totalidadesMapa XXContas das receitas e das despesas do subsetor dos serviços integradosMinistérios Soma4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________519
(Euros)MinistériosLEI ORÇAMENTAL E DIVERSOS DIPLOMAS ALTERANDO A SUA TOTALIDADESALDO EM1 DE JANEIRO DE 2017 -RECEITAS A  COBRARRECEITAS LIQUIDADASRECEITASANULADASRECEITASBRUTASREEMBOLSOS / RESTITUIÇÕESRECEITASLÍQUIDASSALDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2017-RECEITAS A  COBRAREncargos Gerais do Estado32 370,0332 370,0332 370,030,00Presidência do Conselho de Ministros89 315,3889 315,38989,6388 325,750,00Negócios Estrangeiros637 578,317 919,29629 659,02629 659,020,00Finanças3 800 248 083,3920 007,323 800 228 076,073 800 228 076,070,00Defesa Nacional2 605 375,2418 097,632 587 277,612 587 277,610,00Administração Interna528 869,09528 869,09528 869,090,00Justiça409 346,631 750,45407 596,18407 596,180,00Cultura 25 485,9725 485,9725 485,970,00Ciência, Tecnologia e Ensino Superior1 297 131,611 297 131,611 297 131,610,00Educação1 119 855,00347,681 119 507,321 119 507,320,00Trabalho, Solidariedade e Segurança Social105 197,034 414,93100 782,10100 782,100,00Saúde326 880,563 500,00323 380,56323 380,560,00Planeamento e Infraestruturas31 844,8231 844,8231 844,820,00Economia 126 140,36383,36125 757,00125 757,000,00Ambiente9 219,759 219,759 219,750,00Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural2 852 106,20127 351,732 724 754,472 724 754,470,00Mar26 078,46208,0825 870,3825 870,380,00TOTAL0,000,003 810 470 877,83183 980,473 810 286 897,36989,633 810 285 907,730,00Fonte: DGO.Mapa XXVReposições abatidas nos pagamentos4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________525
ContasAtivoPassivo AtivoPassivoAtivoPassivoSaldo de contas com que abriuOperações durante oSaldo de contas com que fechouo ano económico de 2017ano económico de 2017o ano económico de 2017RESUMODisponibilidades e aplicações (Mapa XXVII) (b)12 966 869 194,330,00432 980 139 067,21435 009 278 862,0810 937 729 399,46Terceiros (a)2 546 778 570,4515 504 726 576,84627 813 028 642,10625 785 008 497,452 274 744 686,8713 204 672 548,61Resultados de operações financeiras (a)4 205,848 925 393,7819 406 992,4118 287 342,193 332,317 804 870,03Total dos "Terceiros" e dos "Resultados de operações financeiras"2 546 782 776,2915 513 651 970,62627 832 435 634,51625 803 295 839,642 274 748 019,1813 212 477 418,64Transferências do Orçamento do Estado (a)0,000,00385 272 870 716,93385 272 870 716,930,000,00Total geral15 513 651 970,6215 513 651 970,621 446 085 445 418,651 446 085 445 418,6513 212 477 418,6413 212 477 418,64(a) Nas classes "Terceiros" e  "Resultados de operações financeiras" e nas "Transferências do Orçamento do Estado" os valores apresentados no Passivo correspondem a entradas de fundos na Tesouraria do Estado,correspondendo os valores do Ativo a saídas de fundos da Tesouraria do Estado, o mesmo acontecendo com os saldos da mesma natureza, englobando-se nestes valores, as operações escriturais. (b) Na classe "Disponibilidades e aplicações" os valores apresentados no Ativo correspondem a entradas de fundos na Tesouraria do Estado, correspondendo os valores do Passivo a saídas de fundos daTesouraria do Estado, o mesmo acontecendo com os saldos da mesma natureza, englobando-se nestes valores, as operações escriturais. (c) Os movimentos efetuados nesta conta refletem no Ativo a despesa e no Passivo o diferencial entre a receita bruta e os reembolsos/restituições. Estes movimentos visam saldar as contas orçamentais.Despesa orçamental:Ativo120 719 065 574,35Passivo- Receita orçamental:Ativo10 804 942 072,50(reembolsos/restituições pagas)Passivo136 032 299 307,12(receita bruta arrecadada)O conceito de despesa orçamental utilizado pela tesouraria do Estado, para o subsector dos serviços integrados, é o de fundos saídos para pagamento de despesas orçamentais e em receita orçamental estãoincluídos os fluxos financeiros, movimentados na tesouraria do Estado, a título de Operações Extra Orçamentais (Reposições abatidas nos pagamentos e receita multi-imposto (excessos)).Página 15 de 15II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________540
(em euros)Disponibilidades e aplicações    Caixa2 111 300,990,00585 496 757,84585 446 213,042 161 845,790        Caixa Central; Tesouraria GT e Tesouraria SPET1 361 921,06234 488 513,26234 775 623,641 074 810,68  Contribuições e juros de mora a depositar747 543,93350 982 071,77350 642 586,671 087 029,03        Outros valores a depositar1 836,0026 172,8128 002,736,08  Fundo de maneio0,000,000,000,00     Depósitos em instituições financeiras3 814 491 607,090,00369 033 892 321,58367 193 641 172,965 654 742 755,710,00  Depósitos à ordem2 230 044 607,090,00360 624 730 321,58358 458 878 172,964 395 896 755,710,00  Depósitos no País2 190 454 291,90358 818 223 794,88356 649 396 814,554 359 281 272,23  Depósitos no Estrangeiro39 815 007,221 786 573 860,491 788 985 855,6437 403 012,07        Valia potencial cambial-224 692,0319 932 666,2120 495 502,77-787 528,59  Depósitos a prazo1 584 447 000,008 409 162 000,008 734 763 000,001 258 846 000,000,00  Depósitos no País1 584 447 000,008 409 162 000,008 734 763 000,001 258 846 000,00  Depósitos no Estrangeiro0,000,000,000,00        Valia potencial cambial0,000,000,000,00     Títulos negociáveis13 720 838 170,570,0010 265 162 580,908 861 043 413,3315 124 957 338,140,00Total das disponibilidades e aplicações17 537 441 078,650,00397 421 992 738,97376 640 130 799,3320 781 861 939,640,00Saldo das disponibilidades e aplicações17 537 441 078,650,000,0020 781 861 939,640PassivoMapa XXVII - AMovimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança SocialContasSaldo de contas com que abriu o ano económico de 2017Operações durante o ano económico de 2017Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2017AtivoAtivoPassivoAtivoPassivo4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________549
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 15 563 314 274,53 15 366 380 195,3652 Cedência de Ativos -2 873 521,53 -2 845 799,5256 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0015 560 440 753,00 15 363 534 395,84Reservas:571 Reservas legais 1 004 557 490,29 1 004 557 490,29572 Reservas estatutárias 33 786 859,28 40 234 057,20573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 480 739,78 480 739,78577 Reservas decorrentes da transferência de ativos 720 279,73 720 279,731 039 545 369,08 1 045 992 567,0059 Resultados transitados 4 995 919 256,36 4 323 033 342,9288 Resultado líquido do exercício 2 904 670 604,81 809 701 235,757 900 589 861,17 5 132 734 578,67 Total dos Fundos Próprios 24 500 575 983,25 21 542 261 541,51Passivo:292 Provisões para riscos encargos 20 165 936,47 19 698 871,47Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 123 664,90 538 693,18228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 1 603 707,69 448 624,45222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 7 577,73 163 205,972611 Fornecedores de imobilizado c/c 25 862,46 37 728,7424 Estado e outros entes públicos 96 504 333,83 70 955 889,34266 Prestações sociais a pagar 5 531 062,33 4 788 683,19262+263+267+268 Outros credores 179 027 776,36 198 222 292,37282 823 985,30 275 155 117,24Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 33 958 843,13 33 967 115,76274 Proveitos diferidos 1 186 481 139,46 1 038 060 406,151 220 439 982,59 1 072 027 521,91Total do passivo 1 523 429 904,36 1 366 881 510,62Total dos fundos próprios e do passivo 26 024 005 887,61 22 909 143 052,13Código das Contas POCISSSS 2017Exercícios2016II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________554
61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1 022 294,72 1 022 294,72 1 379 232,76 1 379 232,760,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 61 353 678,84 59 021 301,9264 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 203 179 985,87 197 411 534,65643 a 648 Encargos sociais:Pensões 165 280,80 156 448,42Outros 48 375 188,98 251 720 455,65 45 831 519,73 243 399 502,8063 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 23 792 572 978,08 23 675 721 637,1466 Amortizações do exercício 18 669 316,18 18 157 757,5367 Provisões do exercício 284 870 357,66 335 503 794,3024 410 209 081,13 24 333 183 226,4565 Outros custos e perdas operacionais 340 927 476,40 13 129 261,74(A) 24 751 136 557,53 24 346 312 488,1968 Custos e perdas financeiros 441 188 634,24 879 021 368,46(C) 25 192 325 191,77 25 225 333 856,6569 Custos e perdas extraordinários 4 026 380 695,13 4 195 174 529,32(E) 29 218 705 886,90 29 420 508 385,9788 Resultado líquido do exercício 2 904 670 604,81 809 701 235,7532 123 376 491,71 30 230 209 621,72Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 5 473,60 4 859,80Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 141 226 075,08 141 231 548,68 154 742 880,03 154 747 739,8372 Impostos e taxas 16 028 594 064,38 15 036 084 828,97Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 9 847 568 369,22 9 847 568 369,22 9 836 832 123,57 9 836 832 123,5776 Outros proveitos e ganhos operacionais 69 772,26 179 532,33(B) 26 017 463 754,54 25 027 844 224,7078 Proveitos e ganhos financeiros 1 708 929 832,38 805 124 928,22(D) 27 726 393 586,92 25 832 969 152,9279 Proveitos e ganhos extraordinários 4 396 982 904,79 4 397 240 468,80(F) 32 123 376 491,71 30 230 209 621,722017 20161 266 327 197,01 681 531 736,511 267 741 198,14 -73 896 440,242 534 068 395,15 607 635 296,272 904 670 604,81 809 701 235,75Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2017POCISSSSExercícios2017 2016Custos e PerdasResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Resultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________555
Custos e Perdas 2017 2016 Proveitos e Ganhos 2017 2016681 Juros suportados 61 574,28 9 665,21 781 Juros obtidos 437 952 252,18 427 280 041,77682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1 034 987,08 1 065 344,87 783 Rendimentos de imóveis 2 375 104,21 2 498 567,25684 Provisões para aplicações financeiras 2 495,00 449 061,97 784 Rendimentos de participações de capital 39 421 034,10 32 371 666,19685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 294 162 423,87 196 749 996,27 785 Diferenças de câmbio favoráveis 213 128 210,56 161 553 236,12686 Cobertura prejuízos 0,00 0 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 10 897 763,29 18 797 933,13 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 14 179 246,76 27 402 991,72688 Outros custos e perdas financeiras 135 029 390,72 661 949 367,01 788 Outros proveitos e ganhos financeiros 1 001 873 984,57 154 018 425,17Resultados Financeiros 1 267 741 198,14 -73 896 440,241 708 929 832,38 805 124 928,22 1 708 929 832,38 805 124 928,22Custos e Perdas 2017 2016 Proveitos e Ganhos 2017 2016691 Transferências de capital concedidas 6 087 436,93 8 126 790,17 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 35 579 272,88 34 794 585,48 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00693 Perdas em existências 35 023,06 34 164,87 793 Ganhos em existências 36 082,92 13 151,14694 Perdas em imobilizações 367 848,26 1 462 477,31 794 Ganhos em imobilizações 8 955 544,83 23 117 131,15695 Multas e penalidades 29 220,03 4 405,57 795 Benefícios de penalidades contratuais 77 274 546,21 72 962 978,89696 Aumentos de amortizações e provisões 137 320,87 429 270,02 796 Reduções de amortizações e provisões 162 143 975,74 58 778 091,88697 Correções relativas a exercícios anteriores 3 982 947 499,10 4 147 492 694,14 797 Correções relativas a exercícios anteriores 4 135 706 398,59 4 227 524 869,87698 Outros custos e perdas extraordinárias 1 197 074,00 2 830 141,76 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 12 866 356,50 14 844 245,87Resultados extraordinários 370 602 209,66 202 065 939,484 396 982 904,79 4 397 240 468,80 4 396 982 904,79 4 397 240 468,80Código das ContasExercícios Código das ContasExercícios Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo das ContasExercícios Código das ContasExercíciosUnidade Monetária: Euro Demonstração dos Resultados Extraordinários ConsolidadosII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________556
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTAIS CONSOLIDADAS 2017 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________557
b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo; c) Se houverem passado pelo menos dois anos. Artigo 12o - Procedimentos internos Os casos previstos no n.o 4 do artigo 3° e no artigo 6° serão obrigatoriamente objeto de definição e fundamentação quanto aos critérios e modelos utilizados para determinação do justo valor dos ativos. Artigo 13o - Certificação Os procedimentos implementados e os elementos de suporte utilizados pelo IGFCSS para a avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS serão objeto de apreciação anual pela Comissão de Fiscalização do IGFCSS. Artigo 14o - Revogações Com a entrada em vigor da presente norma são revogadas todas as disposições anteriores relativas à avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS. Artigo 15o - Entrada em vigor O presente normativo aplica-se pela primeira vez à avaliação do património do FEFSS correspondente ao encerramento de contas do ano 2003.    4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________567
sequência do encerramento das posições abertas. 13. Ativos e passivos contingentes  Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação.  No que concerne aos passivos contingentes, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. é proprietário de vários edifícios de diferentes conceções arquitetónicas, algumas das quais já em fase de obsolescência, com idades superiores a 50 anos e edificados “constituídos em alvenaria mista”, não obedecendo a padrões atuais de segurança. Na sequência das vistorias efetuadas, ao património do IGFSS.IP, foram detetados vários imóveis com o estado de conservação de “Mau” e “Muito mau”. Ainda assim, não foi possível elaborar a estimativa relativa ao exfluxo provável. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas mas divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. 14. Rédito e especialização dos exercícios  Os proveitos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando é provável que benefícios económicos futuros fluirão para a Segurança Social e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado. Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são estimados.  Nas rubricas de Acréscimos e Diferimentos, são registados os custos e os proveitos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a período futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde. 15.1. Cedência gratuita de bens do imobilizado A Comissão de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (CNCAP) sugeriu, em 07-10-2009, que a cedência gratuita de bens do imobilizado a outras entidades deveria ser reconhecida numa conta a criar para o efeito, no caso a conta 52 - "Cedência de ativos". A partir da conta consolidada de 2011 foi acolhido o referido entendimento da CNCAP.  No exercício de 2017, foram cedidos pelo IGFSS.IP, os seguintes imóveis: Entidade Beneficiária da Cedência Valor do Imobilizado Valor das Amortizações Valor LiquídoCâmara Municipal de Portalegre 18.357,04 10.046,06 8.310,98Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 1.560,85 570,29 990,56TOTAL 19.917,89 10.616,35 9.301,54Unidade monetária: Euro4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________573
Relativamente ao Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, o mesmo apresenta no anexo às demonstrações financeiras o seguinte imobilizado cedido a título precário/gratuito: 16. Eventos subsequentes  Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas, se materiais. 17. Julgamentos e estimativas  As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras consolidadas incluem:  a) Vida útil dos imobilizados corpóreos;  b) Registo de provisões para os valores do ativo e provisões para riscos e encargos.  As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras consolidadas e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras consolidadas, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva. As principais estimativas e os pressupostos relativos a eventos futuros incluídos na preparação das demonstrações financeiras consolidadas são descritos nas correspondentes notas anexas. VI - INFORMAÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS RUBRICAS: 18 - COMENTÁRIO DAS RUBRICAS “DESPESAS DE INSTALAÇÃO” E “DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO». Desagregação da Conta 431 - Despesas de Instalação, por Instituição 19 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DE “TRESPASSES” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS. Nada a assinalar. Unidade monetária: EuroIdentificação do bemRua Direita, no 37-41 Fajã de Baixo - Ponta Delgada Casa do Povo da Fajã de Baixo 129.687,45 34.853,48Rua dos Italianos, n.o 10, N. Sra. Conceição, Angra do Heroísmo Confederação Operária Terceirense 189.513,78 53.790,43157.500,00 12.398,5952.500,00 0,00Entidade destinatária do bemValor de aquisição Amortização acumuladaEd. Fração GJ-Zona Verde Junto ao Holliday Inn Azores, n.o 2, São Pedro, Ponta DelgadaAssociação da Universidade Sénior de Ponta DelgadaInstituição Ativo BrutoAmortizações AcumuladasAtivo LíquidoISS.IP 186.686,21 186.686,21 0,00II.IP 2.252,07 2.252,07 0,00ISSM.IP-RAM 73.564,25 73.564,25 0,00Total 262.502,53 262.502,53 0,00Unidade monetária: Euro4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________575
Quadro de Amortizações e Provisões21 -CRÉDITOS SATISFEITOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU COMPENSAÇÃO   Encontra-se registado como dação em pagamento, para saldar dívidas de contribuintes, o montante de 229.000,00€.           Unidade monetária: EuroRubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final  De bens de domínio públicoTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00Bens património histórico, artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00  De Imobilizações incorpóreasDespesas de instalação 262.502,53 0,00 0,00 262.502,53Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00Propriedade industrial e outros direitos 3.351.641,45 1.232.018,21 -3.892.211,71 691.447,95Direitos económicos desportivos 0,00 0,00 0,00 0,003.614.143,98 1.232.018,21 -3.892.211,71 953.950,48  De investimentos em imóveisTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 12.219.768,83 1.585.951,64 -917.019,95 12.888.700,5212.219.768,83 1.585.951,64 -917.019,95 12.888.700,52 De Imobilizações corpóreasTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 71.007.122,53 4.058.812,00 -1.564.120,35 73.501.814,18Equipamento básico 330.520.639,50 13.994.213,81 -878.097,94 343.636.755,37Equipamento de transporte 7.868.398,58 114.373,00 -207.507,73 7.775.263,85Ferramentas e utensíl ios 238.930,32 139,12 -2.859,21 236.210,23Equipamento administrativo 52.859.901,91 205.480,04 -296.024,10 52.769.357,85Taras e vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00Outras imobilizações corpóreas 6.469.132,16 44.912,25 -167.844,85 6.346.199,56468.964.125,00 18.417.930,22 -3.116.454,18 484.265.601,04  De Investimentos financeirosPartes de capital 3.011.984,82 2.495,00 -406.165,28 2.608.314,54Obrigações e títulos de participação 228.609,05 0,00 0,00 228.609,05Outras aplicações financeiras 50.503,20 0,00 -31.953,17 18.550,033.291.097,07 2.495,00 -438.118,45 2.855.473,62488.089.134,88 21.238.395,07 -8.363.804,29 500.963.725,66Créditos satisfeitos por dação em pagamento ou compensação por classificação económicaUnidade monetária: EuroCapítulo Designação03 Contribuições para a Segurança Social: 229.000,00ISSA, IPRA 229.000,00Classificação EconómicaCSS 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________579
Na rubrica Ações, estão ainda incluídos títulos de dívida desde que a rentabilidade dos mesmos seja integralmente indexada à variação do preço de ações, ou de índices de ações.  4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________585
Nesta rubrica estão incluídos títulos de dívida pública emitidos diretamente pelos respetivos Estados ou igualmente títulos de dívida emitidos por entidades privadas mas que foram garantidos pelo Estado Português. Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o justo valor dos títulos garantidos pelo Estado Português ascendia a 10.207.950.632€ e 9.463.185.854€, respetivamente.  “TÍTULOS NEGOCIÁVEIS – TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA" – DETIDOS PELO FEFSS Unidade monetária : EuroValor da aquisição Juro corridoCEDIC's 1.214.336.550,00 141.209,01Títulos Dívida Pública 11.627.953.986,69 262.430.123,04Total 12.842.290.536,69 262.571.332,05Descritivo2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________590
31 de dezembro de 2016 Os valores acima apresentados relativos a margens e excesso de financiamento de margem encontram-se registados contabilisticamente na rubrica de “Depósitos em Instituições Financeiras”.  32.2 – COMPROMISSOS DE INVESTIMENTO  O FEFSS assumiu com os veículos de investimento abaixo identificados o compromisso de investir o limite máximo identificado em “Montante Comprometido” à data da solicitação do investimento pela sociedade gestora do veículo. Os montantes discriminados em “Montante Entregue” representam uma execução parcial do compromisso, restando executar o “Compromisso Remanescente”.  Fundo Montante Comprometido Montante Entregue Compromisso Remanescente 31.12.2017 Curzon Capital Partners II (*)  15 000 000,00   13 655 042,00    294 118,00  PREFF (*)  15 000 771,81   12 750 656,04   2 250 115,77  (*) Não existindo, por ambas as entidades, intenção de chamar o capital remanescente. O apuramento dos valores é feito mediante informação prestada pelas entidades gestoras dos fundos. 32.3 - CARTEIRA DE DÍVIDA PÚBLICA PORTUGUESA Nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 4o do regulamento de gestão do FEFSS, a composição do seu ativo deve observar um limite mínimo de investimento de 50% em títulos representativos de dívida pública Portuguesa ou outros garantidos pelo Estado Português. No dia 2 de julho de 2013, foi publicada a Portaria n.o 216-A/2013, nos termos da qual «...manda o governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social ...» que «O conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. proceda à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).» Assim, dando cumprimento do determinado nos artigos 1.o e 2.o da referida Portaria, em 31 de dezembro de 2017 e 2016 o FEFSS detinha a seguinte carteira de títulos enquadráveis nas referidas normas:   4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________597
33 – INDICAÇÃO DO VALOR DAS DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES, DE BENEFICIÁRIOS E OUTROS DEVEDORES. 33.1 DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES O valor da dívida de contribuintes, no exercício de 2017, reparte-se da seguinte forma:                                       Unidade monetária: Euro33.2 DÍVIDAS DE BENEFICIÁRIOS, E OUTROS DEVEDORES DÍVIDA DE BENEFICIÁRIOS E OUTRAS DÍVIDAS A RECEBER COM PLANO PRESTACIONAL À semelhança do exercício anterior, em 2017, as Instituições do setor da Segurança Social, designadamente o ISS.IP, o ISSA.IPRA (RAA) e o ISSM.IP-RAM (RAM), relevaram em conta própria, saldos devedores de beneficiários e outras dívidas a receber suportados por planos prestacionais. Esta informação foi recolhida do Sistema de Conta Corrente de Beneficiários (SICC) sendo o seu registo em SIF autonomizado em contas patrimoniais definidas para o efeito que, na sua totalidade, registam os montantes apresentados no quadro seguinte:  Montante de dívida de beneficiários de prestações sociais a repor e outras dívidas a receber com Plano Prestacional (inclui SEF) Rubricas do POCISSSS Valor globalContribuintes, c/c 4.046.291.108,39      M/L Prazo 1.501.388.015,71      Curto Prazo 2.544.903.092,68Cobrança em litígio – Contrib.  de cobrança duvidosa 5.681.166.183,51Total 9.727.457.291,90Unidade monetária: EuroDívida a receber com Plano Prestacional 39.765.168,12 617.156,60 1.890.818,85ISS.IP RAM RAADescrição4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________599
35 - DEMONSTRAÇÃO DAS DÍVIDAS DE TERCEIROS POR CONTA CORRENTE, TÍTULOS A RECEBER, COBRANÇA DUVIDOSA E RESPETIVAS PROVISÕES ACUMULADAS   36 – DÍVIDAS DE TERCEIROS, OUTROS DEVEDORES C/C NO MÉDIO E LONGO PRAZO  No cômputo global das dívidas de médio e longo prazo, apresenta-se a sua desagregação, face à sua relevância, no quadro seguinte:    Unidade monetária: Euro Unidade monetária: EuroRubricas Conta correnteTítulos a receberCobrança duvidosa Provisões acumuladasMédio e Longo Prazo     Empréstimos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00     Clientes 103.293,26 0,00 1.389.611.884,54 1.378.283.974,40     Contribuintes 1.501.388.015,71 0,00 5.590.465.008,93 5.532.973.211,56     Utentes c/c 0,00 0,00 3.501.246,07 3.403.886,33     Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00     Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00     Estado e outros entes públicos 4.462,60 0,00 0,00 0,00     Prestações sociais a repôr 60.547.030,33 0,00 573.089.387,62 559.218.582,12     Outros devedores 282.198.643,99 0,00 74.600.162,87 71.136.237,98Total do Médio Longo Prazo 1.844.241.445,89 0,00 7.631.267.690,03 7.545.015.892,39Curto Prazo:     Empréstimos concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00     Clientes 15.039.158,07 0,00 99.002.498,73 87.609.266,21     Contribuintes 2.544.903.092,68 0,00 90.701.174,58 27.559.028,10     Utentes c/c 284.369,18 0,00 148.902,44 37.204,95     Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00     Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 10.383.202,00 0,00 0,00 0,00     Estado e outros entes públicos 2.679,78 0,00 0,00 0,00     Prestações sociais a repôr 41.267.323,17 0,00 28.399.382,12 7.010.124,28     Outros devedores 220.176.359,23 0,00 5.115.525,18 1.396.008,15Total do Curto Prazo 2.832.056.184,11 0,00 223.367.483,05 123.611.631,69Total de M/L Prazo e Curto Prazo 4.676.297.630,00 0,00 7.854.635.173,08 7.668.627.524,084 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________603
Em sede de consolidação orçamental, as transferências correntes e de capital (de receita e de despesa), os subsídios obtidos e concedidos, e, ainda, as outras receitas e despesas recíprocas e internas ao perímetro do OSS, foram anuladas de acordo com o quadro seguinte: ‚ Mapa de Fluxos de Caixa A Conta da Segurança Social integra o Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado (eliminadas as operações orçamentais recíprocas). Neste mapa encontram-se evidenciados os correspondentes saldos da gerência anterior e para a gerência seguinte de acordo com a sua proveniência: execução orçamental e operações de tesouraria. Encontram-se discriminados os saldos orçamentais iniciais e finais, quer ainda as importâncias relativas aos recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício por fontes de financiamento.   Unidade monetária : EuroOperações Receita Cobrada Líquida Despesa PagaIGFSS 25.610.168.840,69 24.234.821.695,85Banca dos Casinos 4.034.630,21 2.940.757,45ISS 22.366.117.700,05 22.393.884.914,42II 39.057.440,98 40.570.727,03RAM 240.474.920,93 237.443.350,13FSS 7.811.192,46 7.814.181,33FGS 104.209.606,42 104.050.573,19RAA 235.903.453,91 232.948.890,34Total da receita e da despesa das ISS ́s incluídas no SIF 48.607.777.785,65 47.254.475.089,74Receita e despesa do ano de entidades não integradas no SIF:IGFCSS 2.453.403,02 3.205.594,34FEFSS 4.867.670.908,66 4.766.619.495,71Saldo do ano anterior integrado de todas as entidades 1.129.035.425,97Sub-total não consolidado 54.606.937.523,30 52.024.300.179,79Movimentos de ConsolidaçãoEliminação de operações recíprocas:       Transferências inter-instituições:R.06.06*/D.04.06* -22.420.983.380,23 -22.420.983.380,23R.10.06*/D.08.06* -231.065.965,76 -231.065.965,76Rendas recíprocas R.05.10.03.01/R.05.10.04.01/D.02.02.04.01 -946.838,12 -946.838,12Receitas Projetos Sociais - Subsistema Ação Social - FSE (Fundos PAS.0/P*E/AF*) - RCE 08.02.09.01 -34.251,93Subsidios - Sistema Previdencial-Segurança Social - FSE - (Fundo AFP308E) - RCE D.05.06.00.03 -34.251,93Receitas projetos Sociais - Subsistema Ação Social -  POAPMC - FEAC (Fundos PAS.1 +PAS.FE+ PFE*)-RCE R.08.02.09.03 -2.320.518,38Subsidios - Subsistema Ação Social S-egurança Social - (fundo POAPMCFEAC) RCE D.05.06.00.04 -2.320.518,38Total com movimentos de consolidação 31.951.586.568,88 29.368.949.225,37Total dos Mapas X e XII 31.951.586.568,88 29.368.949.225,37Consolidação Orçamental4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________609
50.3 – OFF - SHORE A Segurança Social a 31 de dezembro de 2017, não detém em carteira qualquer aplicação financeira emitida a partir dos territórios em off - shore. 50.4 - ADIANTAMENTOS EFETUADOS PELA SEGURANÇA SOCIAL NO ÂMBITO DOS QUADROS COMUNITÁRIOS MAPA RESUMO DE ADIANTAMENTOS & AMORTIZAÇÕES de 2017 50.5 – FUNDO DE CERTIFICADOS DE REFORMA No quadro da atual Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pela Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro, através do artigo 84o da mesma, encontra-se instituído que: “Os regimes complementares de iniciativa individual são de instituição facultativa, assumindo, entre outras, a forma de planos de poupança-reforma, de seguros de vida, de seguros de capitalização e de modalidades mutualistas.” No desenvolvimento dos referidos regimes complementares, o Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro, “regula a constituição e o funcionamento do regime público de capitalização, bem como do respetivo fundo de certificados de reforma.” (Artigo 1o) Conforme o artigo 2o do Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro, o regime público de capitalização visa o reforço da proteção social dos beneficiários, sendo de adesão individual e voluntária. O artigo 3o do Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro define como âmbito pessoal do regime público de capitalização “as pessoas singulares que, em função do exercício de atividade profissional, se encontram abrangidas por regime de proteção social de enquadramento obrigatório.” No que se refere ao âmbito material do regime público de capitalização, o artigo 4o do mesmo diploma estabelece o seguinte: “1 - A proteção assegurada pelo regime previsto no presente decreto-lei concretiza-se na atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice, adiante designado por complemento, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 2 – A atribuição do complemento é, ainda, aplicável às situações de invalidez absoluta nos termos previstos no presente decreto-lei.” De acordo com o artigo 24o e o n.o 1 do artigo 39o, ambos do Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro, compete ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. efetuar a gestão do «Fundo dos certificados de reforma», sendo que este fundo é definido na alínea a) do artigo 6o do mesmo diploma como “o património autónomo exclusivamente afeto à realização dos objetivos do regime público de capitalização”.   Unidade monetária: EuroSALDO INICIAL   2017Adiantamentos 2017Amortização dos Adiantamentos 2017SALDO FINAL 2017    a favor do OSSQCA IIIEqual 1.008.499,32 0,00 0,00 1.008.499,32P. Op. Assistência Técnica 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00Sub-Total 1.108.499,32 0,00 0,00 1.108.499,32QRENQREN POPH c/649930 322.107.055,12 459.329,09 322.566.384,21 0,00QREN PORAM c/651130 6.768.939,90 0,00 6.768.939,90 0,00QREN PORAA c/652930 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00 0,00Sub-Total 338.375.995,02 459.329,09 338.835.324,11 0,00TOTAL 339.484.494,34 459.329,09 338.835.324,11 1.108.499,32Quadros e Programas4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________611
Quadro de Variações da Demonstração de Resultados da CSS/2017Unidade monetária: EuroCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1.022.294,72 1.022.294,7262 Fornecimentos e serviços externos 62.300.093,23 -946.414,39 61.353.678,8464 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 203.179.985,87 203.179.985,87643 a 648 Encargos sociais:Pensões 165.280,80 165.280,80Outros 48.375.188,98 48.375.188,9863 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 46.260.907.205,58 -22.468.334.227,50 23.792.572.978,0866 Amortizações do exercício 18.666.237,84 3.078,34 18.669.316,1867 Provisões do exercício 287.946.058,14 -3.075.700,48 284.870.357,6665 Outros custos e perdas operacionais 340.927.476,40 0,00 340.927.476,40(A) 47.223.489.821,56 -22.472.353.264,03 24.751.136.557,5368 Custos e perdas f inanceiros 441.191.712,58 -3.078,34 441.188.634,24(C) 47.664.681.534,14 -22.472.356.342,37 25.192.325.191,7769 Custos e perdas extraordinários 4.291.640.775,17 -265.260.080,04 4.026.380.695,13(E) 51.956.322.309,31 -22.737.616.422,41 29.218.705.886,9088 Resultado líquido do exercício 2.694.678.331,86 209.992.272,95 2.904.670.604,8154.651.000.641,17 -22.527.624.149,46 32.123.376.491,71Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 5.473,60 5.473,60Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 141.226.075,08 141.226.075,0872 Impostos e taxas 16.028.594.064,38 0,00 16.028.594.064,38Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 32.315.902.596,72 -22.468.334.227,50 9.847.568.369,2276 Outros proveitos e ganhos operacionais 69.772,26 0,00 69.772,26(B) 48.485.797.982,04 -22.468.334.227,50 26.017.463.754,5478 Proveitos e ganhos f inanceiros 1.709.876.246,77 -946.414,39 1.708.929.832,38(D) 50.195.674.228,81 -22.469.280.641,89 27.726.393.586,9279 Proveitos e ganhos extraordinários 4.455.326.412,36 -58.343.507,57 4.396.982.904,79(F) 54.651.000.641,17 -22.527.624.149,46 32.123.376.491,71POCISSSS D.R. Agregados Movimentos de consolidação D.R. Consolidados4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________617
50.7.4 - Alteração do Resultado Líquido Agregado O resultado líquido consolidado foi afetado pelo ajustamento às contas individuais das instituições de acordo com o descrito na Nota n.o 50.6 deste Anexo. 51 – EVENTOS SUBSEQUENTES OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO Nada a assinalar.  Unidade monetária: EuroResultado Líquido das Contas Individuais 2.694.678.331,86Correção à Conta do IGFCSS.IP -17.113,90Correção à Conta do FEFSS 210.013.922,96Correção à Conta do ISSM.IP-RAM 1.141,52Correção à Conta do ISSA.IPRA -5.677,63Resultado Líquido Consolidado 2.904.670.604,81Quadro de Variações da Demonstração de Resultados da CSS/2017Unidade monetária: EuroCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1.022.294,72 1.022.294,7262 Fornecimentos e serviços externos 62.300.093,23 -946.414,39 61.353.678,8464 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 203.179.985,87 203.179.985,87643 a 648 Encargos sociais:Pensões 165.280,80 165.280,80Outros 48.375.188,98 48.375.188,9863 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 46.260.907.205,58 -22.468.334.227,50 23.792.572.978,0866 Amortizações do exercício 18.666.237,84 3.078,34 18.669.316,1867 Provisões do exercício 287.946.058,14 -3.075.700,48 284.870.357,6665 Outros custos e perdas operacionais 340.927.476,40 0,00 340.927.476,40(A) 47.223.489.821,56 -22.472.353.264,03 24.751.136.557,5368 Custos e perdas f inanceiros 441.191.712,58 -3.078,34 441.188.634,24(C) 47.664.681.534,14 -22.472.356.342,37 25.192.325.191,7769 Custos e perdas extraordinários 4.291.640.775,17 -265.260.080,04 4.026.380.695,13(E) 51.956.322.309,31 -22.737.616.422,41 29.218.705.886,9088 Resultado líquido do exercício 2.694.678.331,86 209.992.272,95 2.904.670.604,8154.651.000.641,17 -22.527.624.149,46 32.123.376.491,71Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 5.473,60 5.473,60Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 141.226.075,08 141.226.075,0872 Impostos e taxas 16.028.594.064,38 0,00 16.028.594.064,38Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 32.315.902.596,72 -22.468.334.227,50 9.847.568.369,2276 Outros proveitos e ganhos operacionais 69.772,26 0,00 69.772,26(B) 48.485.797.982,04 -22.468.334.227,50 26.017.463.754,5478 Proveitos e ganhos f inanceiros 1.709.876.246,77 -946.414,39 1.708.929.832,38(D) 50.195.674.228,81 -22.469.280.641,89 27.726.393.586,9279 Proveitos e ganhos extraordinários 4.455.326.412,36 -58.343.507,57 4.396.982.904,79(F) 54.651.000.641,17 -22.527.624.149,46 32.123.376.491,71POCISSSS D.R. Agregados Movimentos de consolidação D.R. ConsolidadosII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________618
ENTRADA SAÍDAMovimentos do ano económico de 2017: Movimentos do ano económico de 2017:Receitas cobradas 116 908 779 666,62 Fundos saídos 116 908 779 666,62Receitas efetivas 45 827 022 295,18 Despesas efetivas 50 612 916 767,08Ativos financeiros 1 283 748 278,00 Ativos financeiros 6 443 986 467,61Passivos financeiros 70 231 842 067,34 Passivos financeiros 59 851 876 431,93Saldos da gerência anterior -433 832 973,90 Reposições abatidas 3 810 285 907,73Reposições abatidas 3 810 285 907,73Operações específicas do Tesouro 625 803 295 839,64 Operações específicas do Tesouro 627 832 435 634,51Saldos devedores e credores das diferentes contas com que abriu o ano económico de 2017:Saldos devedores e credores das diferentes contas com que fechou o ano económico de 2017:DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO: DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:Saldos devedores: 15 513 651 970,62 Saldos devedores: 13 212 477 418,64Saldos credores: 2 546 782 776,29 Saldos credores: 2 274 748 019,18Saldos existentes nos cofres públicos em Saldos existentes nos cofres públicos em1 de janeiro de 2017 31 de dezembro de 2017 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):(diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):Saldos devedores: 12 966 869 194,33 Saldos devedores: 10 937 729 399,46Total geral 759 489 230 608,32 Total geral 759 489 230 608,32NOTAS:O saldo em 1 de janeiro de 2017 tem a seguinte composição:- Banco de Portugal 11 845 233 929,66- Caixas e outros bancos 595 830 583,39- Cheques a cobrar 932 086,04- Aplicações 500 496 191,91- Depósitos efetuados pelos SFA em instituições de crédito 24 376 403,3312 966 869 194,33O saldo em 31 de dezembro de 2017 tem a seguinte composição:- Banco de Portugal 8 952 910 609,94- Caixas e outros bancos 567 804 437,53- Cheques a cobrar 910 102,20- Aplicações 1 394 319 376,53- Depósitos efetuados pelos SFA em instituições de crédito 21 784 873,2610 937 729 399,46ValorValorMapa XXXIIIConta dos fluxos financeiros dos serviços integrados do Estado4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________619