86II SÉRIE-B — NÚMERO 20Perguntas ao GovernoPerguntas do PSEncarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária do dia 26 de Abril de 1996:1) Através da Deputada Maria Amélia Antunes sobre rendimento mínimo garantido e segurança social (a);2) Através do Deputado José Niza sobre a instalação do Sistema Laos (sistema de radares para detecção do tráfico de droga por via marítima na costa portuguesa);3) Através do Deputado Agostinho Moleiro sobre trabalho infantil em Portugal (a).Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.Perguntas do PSDEncarrega-me S. Ex." o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão de 26 de Abril de 1996:1) Através do Deputado Pedro Passos Coelho sobre acesso ao ensino superior (a);2). Através do Deputado Jorge Roque Cunha sobre a notícia da possível suspensão do programa de troca de seringas nas farmácias (a);3) Através do Deputado Fernando Pedro Moutinho sobre candidaturas de projectos do ambiente ao Fundo de Coesão;4) Através do Deputado Fernando Santos Pereira sobre o sector da saúde no concelho de Barcelos.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.Perguntas do PPNos termos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PP envia a S. Ex* oPresidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo:1) Fiscalização da introdução de animais nas fronteiras nacionais;2) Prevenção e combate aos incêndios florestais no ano de 1996 (a).Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.Perguntas do PCPEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo na reunião plenária agendada para o dia 26 de Abril de 1996 pelos Deputados Bernardino Soares e Ruben de Carvalho:1) Através do Deputado Bernardino Soares ao Ministério do Equipamento, do Planeamento'e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 10;2) Através do Deputado Ruben de Carvalho ao Ministério da Cultura sobre implicações de índole cultural decorrentes do processo de regionalização.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo:1) Sobre a conservação da Natureza e a Área de Paisagem Protegida de Sintra/Cascais nesta óptica considerado;2) Sobre a localização do aterro sanitário para os municípios do Vale do Lima e Baixo Cávado, na freguesia de Vila Fria, concelho de Viana do Castelo (a).Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.(a) As respostas às perguntas foram dadas na reunião plenária de 26 de Abril de 1996 (v. Diário da Assembleia da República. 1.' série, n.° 65, de 27 de Abril de 1996).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.