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19 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo noticia difundida pela agência Lusa a CP - Caminhos de Ferro dePortugal anunciou que vai suprimir o comboio regional entre Barreiro e o Algarve,explicando que na base da decisão está "uma lógica de racionalização,optimização e correcta utilização dos recursos disponíveis".A CP defende que para as ligações de longo curso existem os comboisIntercidades, que as fazem num menor tempo viagem que os regionais e com ummaior conforto para os utentes.A CP refere que as alterações pretendem facilitar a mobilidade regional para ascidades cujos serviços "servem as populações locais", indo ao encontro "de váriassugestões recebidas no terreno", algumas de autarquias.É mais uma notícia preocupante e que exige cabal esclarecimento pois mais umavez estamos perante a redução da oferta em transporte ferroviário precisamente amodalidade que mais devia ser fomentada.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, através do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações, resposta às seguintes perguntas:1. Como explica o Governo que num momento em que o transporte ferroviáriodevia ser encarado como uma opção estratégica a CP decida a supressão doX 590Supressão do comboio regional Barreiro-AlgarveMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-12-11XI 1
21 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaComo é do conhecimento geral o acesso ao Aeroporto Internacional de Beja éassegurado através da EM 528.2 a qual foi sujeita recentemente a uma importanteintervenção na base do protocolo elaborado entre a Câmara Municipal de Beja, aEmpresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja e a Estradas de Portugal.Estando concluídas as obras do Aeroporto a reclassificação da EM 528.2 comoEstrada Nacional torna-se sem dúvida uma mais que fundamentada exigência. Desde logo porque as suas características foram efectivamente alteradas mas,sobretudo, porque a sua reclassificação e designação como “Nó de S. Brissoscom ligação ao Aeroporto” constitui um importante passo para uma maiorvalorização e credibilização do Aeroporto que, como é sabido, foi publicamenteassumido como Internacional.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações, resposta à seguinte pergunta:Vai o Governo intervir no sentido de requalificar a EM 528.2 em Estrada Nacional?X 591Reclassificação da EM 528.2 para EN - BejaMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-12-11XI 1 Palácio de São Bento,  sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
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24 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Actualização salarial do pessoal dos centros culturais portugueses no estrangeiro  Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 593/XI  (1.a)
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26 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Apoio à industria de calçado em Felgueiras e no distrito do Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 594/XI  (1.a)
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28 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Lei das Finanças RegionaisDestinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 595/XI  (1.a)
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41 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades  dos trabalhadores na Auto-Estradas do Atlântico Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 600/XI  (1.a)
42 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Liberdade sindical e de organização dos trabalhadores na   Carris Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e    ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 601/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA construção da Variante Norte de Faro foi consignada no mês de Setembro aoconsórcio Edifer/Tecnovia/Conduril no decorrer do mês de Setembro.Trata-se de uma obra de inegável interesse e importância para o concelho deFaro e cujo arranque pode contribuir para a criação de postos de trabalho e,consequentemente, minimizar o drama do desemprego que atinge de forma brutalum número crescente de trabalhadores no Algarve.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações, resposta às seguintes perguntas:1.      Qual a situação exacta em que se encontra o processo da construção dareferida variante e quando pensa o Governo que as obras terão efectivamenteinício?2.      Quantos trabalhadores irão ser ocupados na referida construção?3.      Quando pensa o Governo que a obra estará concluída?Palácio de São Bento,  terça-feira, 1 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)X 602Construção da variante norte de FaroMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-12-11XI 1
45 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo estudo recente o tempo médio de espera nas consultas de especialidadeterá aumentado entre 2004 e 2009.O Algarve aparecerá, no referido estudo, como uma das principais regiões ondeesse tempo médio de espera será dos mais elevados.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintesperguntas:1.      Confirma o Governo que os tempos médios de espera nas consultas deespecialidade aumentaram entre 2004 e 2009?2.      Confirma o Governo que o Algarve se encontra entre as regiões onde essetempo médio é mais elevado?3.      Qual o tempo médio de espera nas principais especialidades, em 2004 eem 2009, na região do Algarve?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)X 603Consultas de especialidade médica - tempo de espera médio noAlgarveMinistério da Saúde2009-12-11XI 1
46 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA comunicação social divulgou uma situação em torno da nomeação da DirectoraRegional de Educação do Centro que levanta um conjunto de dúvidas junto doGrupo Parlamentar do Partido Comunista Português sobre a forma como oGoverno, nomeadamente o Ministério da Educação, conduziu o processo denomeação da referida Directora.De acordo com a Comunicação Social e denúncias dos Sindicatos, terá havidotentativa de imposição de nomes ligados ao aparelho do Partido Socialista,embora tal, como seria de esperar, não tenha sido confirmado pelos parcosesclarecimentos públicos prestados pelo Ministério da Educação.Importa apurar então os contornos precisos que envolvem a situação referida. Édo conhecimento público que Beatriz Proença desempenhou efectivamentefunções de Directora Regional de Educação do Centro, chegando mesmo aassumir publicamente o cargo. No entanto, a nomeação oficial não chega aefectuar-se. O Governo chegou mesmo a afirmar que não havia indigitado BeatrizProença, para mais tarde, perante a evidência, vir apenas afirmar que não chegoua confirmar a sua nomeação.No entanto, todo o processo está encoberto por suspeitas que são do domíniopúblico e que apontam para uma utilização partidária do aparelho de Estado, naesteira aliás, dos comportamentos e concepções que o PS vai cada vez maisX604NomeaçãodaDirectoraRegionaldeEducaçãodoCentroMinistério da Educação2009-12-11X I 1
47 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009manifestando no uso dos cargos públicos.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Exa, à Sra Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:1. Como explica o Governo o facto de Beatriz Proença ter desempenhado funçõesde Directora Regional de Educação do Centro, aliás publicamente assumidas, semque para tal tenha sido efectivamente nomeada?2. Que motivos justificam a reversão do processo de nomeação para o cargo deDirectora Regional de Educação do Centro?3. O anterior cargo exercido por Beatriz Proença, como inspectora, incidiadirectamente sobre a Direcção Regional de Educação do Centro? em que medida?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009Deputado(a)sMiguel Tiago(PCP)
48 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Grupo Parlamentar do PCP recebeu cópia de um abaixo-assinado provenientede diversos Centros Culturais no estrangeiro dependentes do Instituto Camões.Os subscritores, trabalhadores ao serviço do Estado português, reclamam orespeito pelos compromissos assumidos pela entidade patronal, na ocorrência oMNE, que negociou e acordou aumentos salariais para o corrente ano. Negocioue acordou, mas não cumpre.A par do desprestigio para o Estado português esta é uma clara afronta aosdireitos de quem trabalha, agravado pelo facto de estarmos em período de festasde fim de ano.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro dos NegóciosEstrangeiros resposta às seguintes perguntas:1) Qual a razão do atraso no pagamento da actualização salarial?2) Que medidas conta o Governo tomar de forma a repor a normalidade destasituação?X 605Pagamentos em atraso em diversos centros culturaisMinistério dos Negócios Estrangeiros2009-12-11XI 1 Palácio de São Bento,  sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
49 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo próximo domingo, daqui a dois dias, a CP cometerá um novo erro deencerramento de uma resposta ferroviária necessária às populações. Refiro-meao encerramento da ligação regional directa Barreiro / Faro.Actualmente este comboio regional directo faz duas ligações do Barreiro a Faro,uma com partida às 6h,43mn e outra com partida às 18h,07mn, com um tempo deviagem de 4h,20mn e com um custo para o utente de 14,20 .A partir do dia 13 de Dezembro a CP dificulta esta ligação tornado-a directaapenas de Setúbal a Tunes, o que significa que do Barreiro a Setúbal e de Tunesa Faro, ou a outros pontos do Algarve, como Albufeira, Loulé, Almancil e outros,as ligações são feitas através de comboios urbanos.Significa, portanto, que um utente que fazia no comboio regional uma viagemdirecta do Barreiro a Faro, passará a fazer uma viagem com dois transbordos (umem Setúbal e outro em Tunes).Mas significa mais: a viagem tornar-se-à mais longa, passando aaproximadamente cinco horas de duração, será mais cara para o utente em quasedois euros, e neste enquadramento, será um factor de desmobilização dos utentespara a utilização deste transporte. Julgo poder afirmar que um dos interesses daCP parece ser que os utentes desistam da utilização que hoje fazem do comboioregional, para passarem a usar o Intercidades ou o Alfa-pendular, de modo a quea empresa obtenha mais lucro e até um argumento para mais tarde acabar com ocomboio regional. Ocorre que, os utentes, por razões de custo, de tempo deviagem e de oferta horária podem tender, até, a preferir o transporte rodoviário, oX 606Encerramento da ligação ferroviária directa regional Barreiro/Faro2009-12-11XI 1
50 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009que inverte as necessidades de paradigma de mobilidade de que o nosso paísprecisa.Esta decisão da CP é escandalosa, do nosso ponto de vista:1o Porque vai contra os interesses dos utentes e da necessidade de reforço dafacilidade das ligações ferroviárias regionais, entre as diferentes localidades do país;2o Porque numa altura em que se realiza a Conferência de Copenhaga, com vista àdefinição de metas para o combate às alterações climáticas, tudo deveria ser feitopara o fomento do transporte ferroviário e não para a fragilização da sua resposta,porque este se trata, de facto, de um dos modos menos poluentes de transporte;3o Porque se fez um investimento (concretizado ao fim de tantos anos dereivindicação) na linha ferroviária do Sado, com a sua electrificação, e agora, numapenada, desvaloriza-se esta linha com o encerramento da ligação directa do Barreiroao Algarve.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta, ao Ministério doAmbiente e do Ordenamento do Território, a presente Pergunta, por forma a que mepossam ser prestados os seguintes esclarecimentos:1. Que motivo leva a CP a decidir encerrar esta ligação regional directa Barreiro /Faro?2. Tomou o Governo alguma diligência no sentido de alertar a CP para os malefíciosdecorrentes desse encerramento?3. Tem o Governo consciência de que esta decisão da CP torna a viagem maislonga, mais desconfortável e mais cara para os utentes?4. Qual o número de utentes que frequenta estes comboios regionais directosBarreiro /Faro?5. Numa altura em que o combate às alterações climáticas tem que assumir umpapel central nas políticas governativas, como se entende que se fragilize, destaforma, o transporte ferroviário, sabendo que o sector dos transportes é o que maistem aumentado as emissões de gases com efeito de estufa e que, por isso, requeruma intervenção urgente de alteração do paradigma de mobilidade, com um fomentoprioritário para o transporte ferroviário?6. Quanto custou, no total, a electrificação da linha do Sado?7. A modernização da linha do Sado, à partida, traria evidentemente condições paraa valorização desta linha ferroviária. Mas com decisões como a de encerramento docomboio regional Barreiro / Faro, não de torna óbvio que esta linha ferroviária perdecentralidade?
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54 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga  Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 608/XI  (1.a)
55 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades  dos trabalhadores na Auto-Estradas do Atlântico Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 609/XI  (1.a)
57 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Salários em atraso na delegação de Leiria da Autoridade para as Condições de Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 610/XI  (1.a)
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63 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Processos disciplinares na empresa CorksRibas tendo em vista o despedimento com justa causa Destinatário: Autoridade para as Condições do TrabalhoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 613/XI  (1.a)
65 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Processos disciplinares na empresa CorksRibas tendo em vista o  despedimento com justa causa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 614/XI  (1.a)
67 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Falta de diálogo na revisão do Regulamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 615/XI  (1.a)
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76 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 46/XI (1.a), de 3 de Novembro                 Inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária                Rainha D. Leonor
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78 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o  48/XI (1.a), de 3 de Novembro                 Regulamentação da educação sexual
79 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 49/XI (1.a)           Aplicação da propina mínima na Universidade de Évora
81 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Anexo Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Anexo Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Anexo Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Violação do direito de manifestação na Escola Secundária da Mealhada II SÉRIE-B — NÚMERO 23___________________________________________________________________________________________________________88Consultar Diário Original
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95 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 67/XI (1.a), de 3 de Novembro de 2009Ruído e vibração causados pela tecelagem João & Feliciano, Lda. (Rua do Relógio, n.o 256), em Joane, Vila Nova de Famalicão
96 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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101 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 86/XI (1.a), de 3 de Novembro                 Distribuição de alunos do 7.o ano pelas Escolas EB 2,3 e Secundária de Arouca
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104 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 87/XI (1.a), de 3 de Novembro               Escola que utiliza alunos como angariadores de clientes do cartão Unibanco Life
105 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 88/XI (1.a) de 3 de Novembro                 Carência de um refeitório na Escola Básica do 1.o Ciclo da Quinta da Granja,                no distrito de Castelo Braco
106 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 113/XI (1.a) - AC de 6 de Novembro de 2009Aumento da  criminalidade no Algarve
107 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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110 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 121/XI (1.a), de 6 de Novembro              Construção de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela,               no distrito de Setúbal
111 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 122/XI (1.a), de 6 de Novembro de 2009 Empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e   impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental    favorável
112 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 124/XI (1.a), de 6 de Novembro de 2009     Situação da extensão de saúde de Moreira de Cónegos, em Guimarães
115 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Deputado Mendes Bota, do PSD            Contornos políticos no afastamento do administrador hospitalar II SÉRIE-B — NÚMERO 23___________________________________________________________________________________________________________116Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 128/XI (1.a), do Deputado Honório Novo, do PCP  Obras na ponte Eiffel, em Viana do Castelo
121 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística II SÉRIE-B — NÚMERO 23___________________________________________________________________________________________________________122Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 138/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP  Erro de registo nos serviços do IMTT
125 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Certificação de software e facturação II SÉRIE-B — NÚMERO 23___________________________________________________________________________________________________________126Consultar Diário Original
127 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 142/XI (1.a), de 9 de Novembro de 2009                   Poluição da Ribeira de Silvalde, concelho de Espinho, distrito de           Aveiro
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132 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 145/XI (1.a)              Falta de definição de critérios de segurança para a prevenção de acidentes graves              com substâncias perigosas
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136 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta no 157/XI (1.a), de 12 de Novembro de 2009   Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha/Lavos em Leiria  Pousas e Leiria-Cortes, junto a habitações e equipamentos sociais
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138 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 159/XI (1.a), de 12 de Novembro de 2009              Poluição do Rio Cávado, concelho de Barcelos, distrito de Braga
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140 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 172/XI (1.a), de 12 de Novembro de 2009                  Cursos de formação da Guarda Prisional
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144 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 194/XI (1.a), do Deputado Honório Novo, do PCP  Manutenção do Metro do Porto na EMEF
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148 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 214/XI (1.a), de 18 de Novembro de 2009Falhas graves apontadas ao Plano Nacional de Barragens
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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 II Série-B —  Número 15 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 412 a 466XI (1.a):  N.os 412 a 416/XI (1.a) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre, respectivamente, as áreas consulares de Newark, Nova Iorque, New Bedford, Nantes e Montreal.N.o 417/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento de uma sentença judicial pela ARS do Algarve.N.o 418/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé.N.o 419/XI (1.a) – Dos Deputados Fernando Negrão, Luís Motenegro e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o mal-estar instalado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária.N.o 420/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o tempo de serviço prestado em Centros de Nova Oportunidade.N.o 421/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a ausência nas aulas por imposição da DGS.N.o 422/XI (1.a) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro – Porto.N.o 423/XI (1.a) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro – Porto.N.o 424/XI (1.a) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados.N.o 425/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a parceria EPAL com a empresa israelita Mekorot.N.o 426/XI (1.a) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do último troço da CRIL - Sublanço Buraca/Pontinha.
5 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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14 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Incumprimento de setença judicial pela ARS do Algarve Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 417/XI  (1.a)
15 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 418/XI  (1.a)
17 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Tempo de serviço prestado em Centros de Nova Oportunidade Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 420/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA,     Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro • Porto.Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 422/XI  (1.a)
23 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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27 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA,     Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 423/XI  (1.a)
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33 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 424/XI  (1.a)
35 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 426/XI  (1.a) Assunto: Construção do último troço da CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
39 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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42 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu, no Porto Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 428/XI  (1.a)
45 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda   de telecomunicações e audiovisual Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 429/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de   telecomunicações e audiovisual Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 430/XI  (1.a)
49 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro,           concelho do Seixal, distrito de SetúbalDestinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 431/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro,          concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 432/XI  (1.a)
53 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Assistência médica dos professores de Português em Andorra Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 433/XI  (1.a)
55 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Assistência médica dos professores de Português em Andorra Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 434/XI  (1.a)
57 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Assistência médica dos professores de Português no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 436/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Informação sobre os cursos de Língua e Cultura Portuguesas  no estrangeiro para as Comunidades Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 437/XI  (1.a)
59 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Subsídio de refeição aos professores de Português no  estrangeiro Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 439/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Constituição de turmas na Escola Básica João de Deus no Porto Destinatário:  Direcção Regional de Educação do NorteREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 441/XI  (1.a)
65 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Falta de médico na Extensão de Saúde de Nine (Agrupamento                     de Centros de Saúde Ave III), Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 444/XI  (1.a)
71 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Património do Estado (Ministério da Defesa) abandonado              na Apúlia Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 449/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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82 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Palácio do Raio, em Braga                  "Jóia da arquitectura barroca degrada-sede dia para dia" Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 450/XI  (1.a)
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89 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Plano de Viabilização / futuro da empresa Rodhe, Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 453/XI  (1.a)
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91 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Atentados ambientais na Lagoa dos Salgados - Albufeira Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 454/XI  (1.a)
92 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 455/XI  (1.a)
94 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Pagamento de portagens na SCUT da Via do Infante - Algarve Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 456/XI  (1.a)
96 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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101 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular   da Embaixada de Portugal em Berna Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 460/XI  (1.a)
102 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Construção de rotunda no cruzamento da EN 125 em Pêra   Silves Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 461/XI  (1.a)
104 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Assunto: Modernização do sistema ferroviário do Algarve Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 462/XI  (1.a)
106 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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110 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 II Série-B —  Número 12 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 251 a 331/XI (1.a):  N.o 251/XI (1.a) —  Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o adiamento do concurso para a segunda fase do Metro do Porto.N.o 252/XI (1.a) —  Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os níveis de desemprego na Região Norte.N.o 253/XI (1.a) —  Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra o vírus H1N1 no distrito de Viana do Castelo.N.o 254/XI (1.a) —  Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC) N.o 255/XI (1.a) —  Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da autoestrada Viseu/Coimbra e Mangualde/Canas de Senhorim.N.o 256/XI (1.a) —  Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a abertura de novas convenções no domínio da Fisioterapia, em Viseu.N.o 257/XI (1.a) —  Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a abertura da Unidade de Radioterapia no Hospital de S. Teotónio de Viseu.N.o 258/XI (1.a) —  Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social da empresa Fabriconfex, Coimbra.N.o 259/XI (1.a) —  Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as Lagoas de Hidrocarbonetos, em Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.N.os 260 e 261/XI (1.a) —  Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social na empresa Rohde.N.o 262/XI (1.a) —  Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação e futuro da manutenção e engenharia da TAP.N.o 263/XI (1.a) —  Dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a detenção, pelo Reino de Marrocos, de sete activistas dos direitos humanos sarauís.N.o 264/XI (1.a) —  Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação do serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST/Transportes Sul do Tejo, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
5 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Assunto: Adiamento do concurso para a segunda fase do Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 251/XI  (1.a)
6 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Assunto: Vacinação de crianças contra o vírus          H1N1 no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 253/XI  (1.a)
9 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Assunto: Abertura de Novas Convenções no domínio da Fisioterapia, em Viseu Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 256/XI  (1.a)
15 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009Consultar Diário Original