PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) teceu considerações sobre o desporto
O Sr Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) chamou a atenção para a situação dos trabalhadores da banca, tendo criticado a actuação do Governo
Foram aprovados os votos n.os 143 e 144/VI, apresentados pelo CDSPP, de pesar pelo falecimento do Professor Doutor Almerindo Lessa e do cineasta António Lopes Ribeiro. No final, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncioOrdem do dia. - Mereceu aprovação um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de Deputados do PSD, do PCP e do CDS-PP
A proposta de lei n.o 125/VI - Altera o regime da direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas foi apreciada na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto (Amândio Oliveira) e Deputado Alberto Martins (PS), que fez a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os Srs Deputados Raúl Castro (Indep. ), Manuel Queiró (CDS-PP), António Filipe (PCP), Miguel Macedo (PSD), José Magalhães (PS), Manuel Queiró (CDS-PP) e Mário Tomé (Indep. )
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de deliberação n.os 104/VI - Financiamento de um projecto intermunicipal de metropolitano de superfície na margem sul do Tejo (PS), 105/VI - Criação de nós de acesso na Auto-Estrada n.o 2, entre Fogueteiro e Pragal (PS) e 106/VI - Criação de novos terminais e ligações fluviais entre as duas margens do Tejo (PS) e os votos n.os 143/VI- De pesar pelo falecimento do Professor Almerindo Lessa (CDS-PP) e 144/VI - De pesar pelo falecimento do cineasta António Lopes Ribeiro (CDS-PP).
Nas reuniões plenárias de 30 e 31 de Março, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Caio Roque; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos Ministérios e às Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado João Proença; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; à Secretaría de Estado da Cultura, formulado pelo Sr Deputado João Carlos Duarte; à Câmara Municipal de Oeiras, formulado pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia: aos Ministérios da Saúde, do Emprego e Segurança Social e à Secretaría de Estado da Formação Profissional, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, formulados pelo Sr. Deputado António Morgado.
Nas reuniões plenárias de 5 e 6 de Abril, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Braga, José Reis Leite e António Filipe; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Filipe; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, José Reis Leite e João Amaral; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr Deputado João Carlos Duarte; ao Ministério da Justiça e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; aos Ministérios do Emprego e Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado Vítor Raposo; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt; a diversos Ministérios e à Secretaría de Estado da Formação Profissional, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha, ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e Raúl Castro
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, nas sessões de 7 de Janeiro e 12 de Fevereiro; Ana Maria Bettencourt, na sessão de 27 de Abril; Isabel Castro, nas sessões de 6 de Maio, 2 e 22 de Fevereiro e 22 e 29 de Março; Paulo Trindade, nas sessões de 11 de Maio, 6 e 19 de Janeiro; João Carlos Duarte, na sessão de 25 de Maio; Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 21 de Setembro e 4 e 19 de Janeiro; José da Silva Costa, no dia 14 de Outubro; Nuno Filipe, na sessão de 9 de Novembro; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 16 de Dezembro; Luís Sá e Fialho Anastácio, nas sessões de 5 de Janeiro, l e 15 de Fevereiro e 9 de Março; António
2104 I SÉRIE - NÚMERO 64Alves, na sessão de 11 de Janeiro; Paulo Rodrigues, nas sessões de 11 e 18 de Janeiro; Luís Filipe Madeira, na sessão de 12 de Janeiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 12 de Janeiro e 1 e 16 de Fevereiro; Mário Tomé, na sessão de 18 de Janeiro; Luís Peixoto, na sessão de 20 de Janeiro; João Amaral e Miranda Calha, na sessão de 22 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 23 de Fevereiro e no dia 13 de Março; Alexandrino Saldanha, na sessão de 24 de Fevereiro; Jaime Gama, na sessão de 22 de Março.
Devo ainda anunciar que, hoje à tarde, irão reunir as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Trabalho, Segurança Social e Família
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa uma declaração de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Alípio Dias, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral do Porto, ao abrigo do n.o 2 do artigo 163.o da Constituição e do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 7/93, de l de Março.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, encontra-se presente nas galerias um grupo de estudantes do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, que é a Tuna Académica do ISVOUGA, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos primeiros três anos da nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, a nossa indústria da pesca modernizou-se extraordinariamente, renovando e actualizando tecnologicamente as embarcações através de um esforço de investimento privado e do aproveitamento dos investimentos financeiros comunitários.
Foram investidos 20 milhões de contos na frota e 9 milhões de contos na indústria transformadora. Era o tempo do optimismo no futuro deste sector, em face do aumento dos mercados na Europa e da possibilidade de Portugal assumir, neste sector, o lugar a que as tradições, as suas vantagens comparativas e os seus recursos lhe davam direito.
Passados esses anos, chegámos, desde há bastante tempo, à altura de fazer contas, e a verdade é que a realidade é muito diferente.
No período de 1986 a 1993, a produção caiu 30 %, de 400 000 t para 280 000; a frota, no seu conjunto, diminuiu cerca de 20 %; a cobertura das importações de pescado pelas nossas exportações desapareceu e as importações aumentaram 225 %, isto é, de 40 para 90 milhões de contos.
O panorama actual é o de subutilização das unidades existentes por falta de quotas de pesca e o principal problema a que, hoje, o sector tem de atender é o de garantir a sua sobrevivência e o de aguentar os postos de trabalho que a ele directa e indirectamente estão ligados.
No sector das pescas, a cada emprego directo no mar estão ligados seis empregos em terra nas actividades a montante e a jusante. O agravamento da situação económica das empresas do sector e das indústrias a ele associadas pode conduzir ao aparecimento rápido de bolsas de pobreza nas áreas do nosso país mais dependentes da pesca.
As causas desta situação, temos de as procurar no funcionamento da Comunidade e nas suas consequências para as pescas portuguesas.
Em primeiro lugar, os acordos de pesca com países terceiros. Antes do Tratado da União Europeia, não existia política comum para as pescas. Actualmente, as quotas são negociadas para a Europa no seu conjunto e redistribuídas entre os países membros.
Países industrializados como a Alemanha e a Inglaterra não prescindem da sua quota nessa distribuição, mas, por norma, não a utilizam. É enorme a concorrência que temos de suportar com a Espanha para a atribuição da quota remanescente.
O resultado líquido desta situação consiste, muito mais do que na ampliação dos mercados, na brutal diminuição da nossa possibilidade de acesso à matéria-prima.
No mercado comunitário, sofremos, além do mais, a concorrência desleal de países subdesenvolvidos, que têm salários miseráveis, não têm controlo sanitário e de qualidade e concedem apoios oficiais à sua indústria. Quer dizer: após Maastricht, restringiu-se a nossa capacidade de captura e não se encontram as esperadas compensações no mercado europeu na venda do produto da pesca.
Some-se a isto a regulamentação excessiva e a política dos abates e já não se estranhará que um sector que reunia vantagens comparativas muito importantes, como a situação geográfica e a extensão da nossa costa, o facto de possuirmos a maior zona económica exclusiva da União Europeia, uma boa indústria de construção e reparação naval, infra-estruturas portuárias naturais e artificiais importantes, seja, hoje, encarado pelo Plano de Desenvolvimento Regional para as Pescas, aprovado por este Governo, como uma actividade em que se prevê uma ainda maior redução da nossa frota a pontos de, a cumprir-se esse plano, Portugal ter em 1999 metade da frota que tinha quando entrou para a Comunidade. Numa Europa deficitária em 2 milhões de toneladas e para um sector em que este Governo incentivou os empresários a investir, a contradição é flagrante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente restituir perspectivas para o sector das pescas em Portugal. Como em todos os sectores, foi dito aos portugueses que a Europa significa crescimento e mais desenvolvimento. O que se passou com o Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Canadá, que colocou os empresários e os trabalhadores do sector perante um negro horizonte para o seu futuro, é o corolário das dificuldades que a política comum de pescas tem criado para Portugal.
É necessário inverter o actual estado de coisas. É do interesse da União Europeia pôr a sua capacidade negocial rapidamente ao serviço das necessidades de pesca da capacidade instalada que Portugal possui. A intensa desilusão que se desenvolve no nosso país a propósito da política comum de pescas tem de ser compensada imediatamente no mesmo quadro institucional, sob pena de a defesa dos interesses nacionais muito em breve exigir o nosso abandono desta política específica da União Europeia.
O que não pode continuar a acontecer é o que ocorreu no último mês: confiarmos a defesa dos nossos interesses na ordem externa a uma entidade supranacional e sermos, em consequência, vítimas de um confronto de interesses que, à partida, não nos dizia directamente respeito; sermos, à partida, dos que menos pescamos e suportarmos as sanções pelos abusos de quem mais pesca.
A União Europeia tem perante Portugal o dever de utilizar o seu poder negocial na obtenção de soluções alternativas e compensatórias. O Governo português deve colocar esta exigência de forma clara perante os nossos parceiros. Pela nossa parte, estamos na disposição de apoiar todas as medidas e posições nesse sentido.
O debate parlamentar, com a presença do Governo, sobre esta matéria é particularmente urgente. Apresentámos ontem mesmo o nosso requerimento nesse sentido e
20 DE ABRIL DE 1995 2105é de esperar que seja possível agendá-lo para a próxima semana. Esperamos a presença do Governo, o confronto de posições nesse debate e, em consequência, a mudança da política portuguesa neste domínio.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, foi pena que V. Ex.a não tenha estado, hoje de manhã, numa reunião conjunta de várias comissões com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, porque, de facto, muitas das questões que colocou tiveram aí uma resposta clara da parte do Sr. Secretário de Estado.
Vou procurar suprir essa sua lacuna, dizendo-lhe o seguinte: parece-me que a posição de Portugal neste conflito foi correcta, e não poderia ter sido de outro modo, porque, na verdade, perante um conflito de interesses, em que estão presentes direitos históricos, reclamados nomeadamente por Portugal, o nosso país não poderia fazer outra coisa a não ser votar contra o acordo que foi estabelecido. Marcou a sua posição de princípio, dizendo claramente que não estava de acordo com tudo aquilo que se estava a passar nem sobre a forma altamente coerciva ou coactiva como o Canadá pretendia desenvolver estas negociações.
O nosso país foi criticado por votar contra. Não sei o que teria acontecido se o nosso país tivesse votado a favor como a Espanha! Seria, com certeza, o descalabro! E não sei o que é que, nesta altura, o Sr. Deputado Manuel Queiró estaria a pedir! Já não seria apenas a saída da política comum de pescas, seria, com certeza, a saída da União Europeia! Gostava que o Sr. Deputado Manuel Queiró esclarecesse este aspecto, que é muito importante.
Por outro lado, a questão da política comum de pescas não pode ser entendida de forma fragmentada, nem se pode nacionalizar um problema que é, obviamente, internacional. O Sr. Deputado Manuel Queiró acha que a voz do nosso país seria mais ouvida, seria mais credível se tivéssemos fora da União Europeia?
O Sr. Deputado está a defender uma Europa a la carte, como que a dizer: nós gostamos muito dos dinheiros do Fundo Social Europeu ou do FEDER, mas não gostamos dos dinheiros do IFOP, porque esse, afinal, vai para abates e não serve os interesses do País?!
Sr. Deputado Manuel Queiró, acha que 4000 t, no máximo, de alabote podem pôr em causa o interesse estratégico de Portugal, quando o alabote é uma espécie que é capturada em by catch, é uma espécie residual? Os portugueses andam a pescar bacalhau e, conjuntamente com ele, vem o alabote, como vem o redfish, como vêm outras espécies. Acha que isso era motivo para que o nosso país, num assomo de grande dignidade, de grande postura, viesse aqui dizer «nós vetamos»?
Sr. Deputado, responda-me a estas questões, porque estou muito confuso, e, com certeza, o povo português também estará, com aquilo que o Partido Popular tem andado a dizer sobre este acordo que foi negociado.O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Olinto Ravara, face à situação em que o País foi colocado com a assinatura de um acordo de pescas entre a União Europeia e o Canadá, pergunto-me se aquilo que o partido que sustenta o Governo tem a dizer é apenas o que acaba de ser dito por V. Ex.a Será que o PSD, perante a situação que, neste momento, objectivamente existe e que coloca o nosso sector das pescas numa crise gravíssima, que põe em causa, de entre empregos directos e indirectos, milhares de postos de trabalho, tem apenas a manifestar este tipo de posição, ou seja, auto-satisfação e conformismo?
Aconselhava o Sr. Deputado a informar-se rapidamente junto do presidente do seu partido, porque a posição que hoje aqui defendeu pode ter de ser desdita muito brevemente. O Sr. Deputado não pode ter a certeza de que a posição que hoje está aqui a defender tenha a mínima possibilidade de se manter no seu partido durante muito tempo.
Até lhe digo mais: hoje, eu não pedi o abandono da política comum de pescas,...O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Está aqui escrito!O Orador: - ... mas o Sr. Deputado tem de ter a noção de que, muito em breve, se não for dada volta à actual situação, essa questão vai ter de ser posta em cima da mesa, de tal forma que - e esta é uma suspeita nossa - o presidente do seu partido irá ser um dos primeiros a manifestar uma posição nesse sentido.
O Sr. Deputado Olinto Ravara tem de se capacitar de que o povo português de que falou ainda está, neste momento, impressionado com a falta de defesa dos nossos interesses e da capacidade de nos fazermos respeitar, porque o que se passou foi, muito simplesmente, o seguinte: existe um país, que é a Espanha, que agride a possibilidade de sobrevivência das espécies com um registo histórico da sobrepesca de muitas espécies em muitas partes do mundo que origina um conflito entre a União Europeia, de que faz parte, e o Canadá e quem vem a sofrer e a ter de se manifestar publicamente contra a solução encontrada é um país como Portugal, em relação ao qual essa situação nunca foi colocada, nunca se viu confrontado com situações desse género, porque, sendo um dos países que menos pesca, não põe em perigo a sobrevivência das espécies.
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que o Canadá, no decurso desta crise, várias vezes manifestou, sob reserva, é certo, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que o que estava em causa não era um conflito com Portugal, que tivéssemos calma, que não reagíssemos, porque a posição do Canadá não era contra os interesses portugueses?
Como explica o Sr. Deputado que a União Europeia chegue a um acordo sobre as quotas de pesca naquelas paragens, distribuídas pelos países membros, no qual Portugal se sinta prejudicado e a Espanha vote favoravelmente? Como é que o senhor quer que encaremos um resultado da política comum de pescas que - e não sei se o Sr. Deputado sabe - não existia antes do Tratado de Maastricht e já estávamos na Comunidade Económica Europeia?O Sr. Rui Carp (PSD): - Já existia!O Orador: - Não, não existia, Sr. Deputado. Vá-se informar. A política comum de pescas não existia antes.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
2106 I SÉRIE-NÚMERO 64Não existia uma política comum de pescas.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Não diga isso!O Orador: - É por isso que, havendo hoje uma política comum, para a qual não estão definidas regras especiais, o processo de decisão da Comunidade se rege pela regra geral da votação por maioria. Portanto, o Governo português, para inviabilizar uma solução que objectivamente o prejudica, como é reconhecido pelo próprio Sr. Ministro, teria de vetar, e não o fez. Manifestou a sua posição para quê? Para que, no quadro de uma estratégia global, a União Europeia tenha possibilidade de, amanhã, compensar Portugal, utilizando o seu poder negocial, com quotas de pescas noutras paragens. É disso que estamos à espera, foi isso que eu disse na minha intervenção. Disse também que, se isso não for feito, se não for invertida a actual situação rapidamente, se, com as actuais regras, não se der uma esperança, no quadro comunitário, ao sector das pescas em Portugal, não tenha, Sr. Deputado, a mínima dúvida de que não vou ser só eu a exigir aqui o abandono da política comum de pescas, irão ser também os pescadores, os empresários e os diversos partidos. E quem sabe também o Sr. Deputado!?
Portanto, Sr. Deputado, não venha responder-me com uma atitude vigilante do espírito europeu, porque um dia irá, com certeza, receber uma medalha da Comissão Europeia por esse espírito de vigilância do espírito comunitário e europeu. O que o Sr. Deputado não vai fazer, com certeza, é arranjar emprego para os pescadores que vêem o seu posto de trabalho em perigo.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - O que o Sr. Deputado quer é «Sol na eira e chuva no nabal»!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)- - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação económica e social do País não pára de se agravar: quase 420 000 desempregados, dos quais mais de 200 000 em situação de desemprego de longa duração. Estamos, segundo os números oficiais, no limiar dos 10% de desempregados.
A indústria acentua as suas dificuldades: a Renault e a Pereira Roldão são a ponta do iceberg da rotura do tecido industrial português.
A agricultura continua a sua lenta agonia, agora acentuada pela tragédia da seca.
As pescas iniciam novo retrocesso e desmantelamento sem que se vejam alternativas fáceis e imediatas aos pesqueiros, agora em boa parte perdidos nos mares da Terra Nova
A ameaça que representa o Plano Hidrológico Espanhol para os recursos hídricos do País; os fogos que ameaçam trazer-nos um Verão quente, que já aí está; e os lixos que as indústrias europeias despejam no nosso território fazem de Portugal um país ambientalmente doente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Perante esta situação, onde está o Governo? O Ministro do Emprego e da Segurança Social revela, no Parlamento, uma inépcia confrangedora para compreender o fenómeno do desemprego e delinear uma verdadeira política de criação de emprego.
O Ministro da Indústria e Energia remete-se a um prudente silêncio, sem explicar sequer o atraso da aplicação do PEDIP II.
A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, que andou meses a pretender sossegar os portugueses quanto ao Plano Hidrológico Espanhol, acaba por confessar que, afinal, fomos ultrapassados, não fomos ouvidos e estamos perante um facto consumado. A seguir, chama-se o embaixador a consultas...
Na agricultura, o PAMAF começa mal e continuará pior, e a reforma do Ministério, que absorve uma percentagem inimaginável das ajudas, continua em ponto morto. Quanto à seca, «o silêncio é de ouro» e as medidas roçam o ridículo...
Nas pescas, andámos a reboque da Espanha, só que sem ter as alternativas que entretanto o Governo espanhol foi cimentando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o Governo estão cegos, surdos e mudos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Apontar os problemas, discutir as soluções e elaborar as estratégias é tudo o que o PSD e o Governo menos desejam.
A troika finou-se. E, com ela, a estratégia de combate político do ex-Líder do Grupo Parlamentar do PSD, sacrificado aos interesses eleitoralistas do dueto Cavaco/Nogueira.
Se a situação do País se agrava com eleições à vista, há que fugir do debate político e refugiar-se no eleitoralismo mais puro e duro.
Se não se sabe o que fazer nem como fazer, criem-se factos políticos, inventem-se «pacotes», cortem-se fitas, muitas fitas, mesmo repetidas. A seguir, mobilizem-se os «arautos encartados», pretensos analistas neutrais, para dar notas de «Bom» e «Muito Bom» à ignorância, à incapacidade e à inépcia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se faltam ideias e criatividade, copiem-se as da oposição, se possível, com «roupagem de Estado». A cambalhota política aí está. como método de colagem às posições do Partido Socialista.
Mas nem ela consegue esconder o pior deste PSD de Nogueira.
Num repente, sem sequer dar tempo de informar o líder da bancada, o Presidente do PSD vem ao Parlamento apresentar o chamado «pacto de regime», defendendo tudo o que até aí o PSD chumbara. O que era inconsciência e falta de sentido de Estado da oposição passa rapidamente a ser cartilha do partido do poder. Poucos dias depois lançam-se uma série de ideias, umas requentadas, outras já anunciadas no projecto, do PS, de revisão constítucional, que se inviabilizou poucos meses atrás.
Indigita-se um presidente de uma suposta comissão. Dias Loureiro vem dizer que não, que não sabia!...
Durante meses o PSD apelidou de irresponsável a posição do PS ao propor a abolição da portagem de Alverca; a seguir, por um passe de mágica, acaba-se com a dita e fecham-se as cabines!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já conhecemos vários PSD; sabemos todos da sua capacidade de fazer oposição a si próprio. Trapalhão como o de Cavaco/Nogueira não conhecíamos nem imaginávamos que pudesse existir.Aplausos do PS.As eleições tudo justificam. Estamos perante a estratégia do «toca e foge». Lança-se um tiro de pólvora seca, aproveita-se o barulho e parte-se... até à próxima.
20 DE ABRIL DE 1995 2107O Governo não governa, promete pacotes. Os portugueses já conhecem os pacotes, que são, aliás, os mesmos com outros nomes. E aí estão também as inaugurações, pré-inaugurações, pós-maugurações. Chegou-se ao cúmulo de, com estradas prontas, não as inaugurar, com prejuízo das populações, para esperar pelo timing eleitoral mais apropriado.Aplausos do Deputado do PS Joaquim da Silva Pinto.O silêncio útil de Nogueira articula-se com a actividade corta-fitas de Cavaco Silva.
Debates com o Secretário-Geral do PS? Lá mais para o Verão...
Debate sobre o futuro europeu e as posições de Portugal na Conferência de 1996? Para depois...
Discussão da política agrícola, ambiental e industrial? Não existem! Não se discutem!
O que dá, na versão Nogueira, o que está a dar é propor o voto dos emigrantes nas eleições presidenciais, a mera engenharia eleitoral, sob a capa de aproximação dos Deputados aos seus eleitores, a afirmação bacoca de que «há que afirmar Portugal no mundo».O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Portugal começa por afirmar-se em Portugal e com os portugueses. E não é ocultando os problemas que o País avança.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No momento em que é visível a derrocada de um dos mais apregoados mitos do cavaquismo - o ter contribuído para o prestígio internacional de Portugal -, um dos maiores responsáveis pela actividade governativa nos últimos 10 anos vem reconhecer expressamente o falhanço desse objectivo.
Perde-se com a Espanha no plano hidrológico; o governo francês não mantém compromissos assumidos a propósito da Renault; somos derrotados na questão das pescas; firmas alemãs e suíças fazem de Portugal uma lixeira tóxica
Melhor seria que Nogueira questionasse Durão Barroso sobre o que anda a fazer o Ministério dos Negócios Estrangeiros.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa visão do estádio actual da sociedade portuguesa não é derrotista. Mas é para nós claro que se entrou numa derrapagem social a que o Governo e o PSD não sabem fazer frente. Esgotaram-se com o esgotamento da sua estratégia.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - O contributo, nos Estados Gerais, dos muitos independentes dos mais variados sectores da sociedade portuguesa para o diagnóstico das situações com que nos defrontamos e que carecem de solução coerente e corajosa é inequívoco e coincidente com o que nós próprios fazemos.
Gostaríamos que o PSD se dispusesse a discutir o futuro de Portugal e dos portugueses e a confrontar connosco perante o País as soluções que cada um defende.
Não é esse o interesse do PSD de Cavaco/Nogueira, mas o repto está e fica lançado. E fica lançado no dia em que se celebra o 22.o aniversário do Partido Socialista.
Ao longo deste período, já distante e que mergulha as suas origens na luta contra a ditadura salazarista-caetanista, o povo português reconhece no PS um partido fundante da democracia portuguesa, que nela deixou marcas indeléveis e representa o que de mais generoso, solidário e moderno existe na cena política nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Desde a luta pela liberdade contra todos os que a queriam abafar, passando pela consagração de um sistema constítucional de direitos, liberdades e garantias, sem paralelo nas democracias ocidentais, até à adesão à Europa, conduzida sob a égide do Partido Socialista de Mário Soares, a luta do PS para fazer avançar Portugal para e na Europa democrática aí está como testemunho de capacidade de uma força política.
Orgulhamo-nos do nosso passado, mas o PS é um partido que soube adaptar-se às novas condições políticas, económicas e sociais na Europa pós-1989. Temos uma visão moderna para a reforma do sistema político, apostamos nos homens e nas mulheres deste país e somos capazes de enfrentar com êxito os novos desafios da economia e do social.
Por isso os portugueses em nós votaram maioritariamente nas duas últimas eleições, autárquicas e europeias. E por isso irão dar a maioria ao PS para governar nas próximas eleições legislativas e viabilizar uma «nova maioria» que possa resolver os problemas dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, depois de V. Ex.a ter recriado todos os temas que o Partido Socialista normalmente aborda na crítica ao Governo, de ter feito a revista da imprensa dos últimos dias, gostava de falar-lhe de coisas concretas, trazê-lo para o campo das realidades do País e confrontá-lo com aquilo que o Partido Socialista pensa ser a solução para algumas questões.
Sei que não é V. Ex.a quem, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, trata das questões da indústria, mas, como levamos muito a sério o porta-voz do vosso partido para esta área, a primeira questão que quero colocar-lhe é justamente a este propósito.
V. Ex.a fala da desindustrialização do País, dos problemas que não foram resolvidos, designadamente neste período de ajudas comunitárias. Ora, eu li com avidez, esperando encontrar, finalmente, no PS, a luz ao fundo do túnel, o texto do vosso porta-voz para a indústria, que foi dado a conhecer num período pré-eleitoral, o que suporia encontrarmos justamente as grandes linhas do Partido Socialista. E o que é que encontrámos da parte do vosso porta-voz, quando solicitado a falar, no concreto, das medidas para a indústria? Esta excelente proposta, que é a constituição de um conselho consultivo do futuro ministro da indústria, evidentemente do Partido Socialista, se viessem a ganhar as eleições, composto por cerca de 50 sábios.Risos do PSD.Diria mais: juntamente com este grupo de «eminências pardas» da indústria, o vosso porta-voz vem ainda propor, se as empresas não resolverem os seus problemas,
2108 I SÉRIE-NÚMERO 64inspirando-se certamente nas propostas deste grupo, que o Estado tentaria, através desses IPE - e o que são estes IPE? São mais uns quantos organismos, pequeninos, como ele diz -,...O Sr. Vieira de Castro (PSD): - «Pequenino» é ternurento!O Orador: - ... com verbas e fundos de capital de risco, substituir-se aos empresários e, portanto, libertá-los da carga negativa que não conseguiram ultrapassar com os mecanismos de mercado.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado José Vera Jardim, se são estas as propostas do Partido Socialista, porque, depois de tanta elaboração teórica nos Estados Gerais, era suposto termos aqui o guia que nos permitiria, no futuro, olhar com seriedade para aquilo que o Partido Socialista quer, em termos de política industrial.
Já agora, não resisto a fazer-lhe uma outra pergunta.
Tem-se falado muito sobre o destino dos resíduos tóxicos e industriais e um destes dias ouvi o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, que é do Partido Socialista, dizer, responsavelmente, que alguém, algum município tem de ter essa postura responsável, para, de forma negociada e avaliada, decidir da localização desse aterro sanitário e desses resíduos industriais.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Pensei estar perante alguém do Partido Socialista que olha os problemas numa perspectiva responsável e compreendendo que é dialogando com o Governo que estes problemas se podem resolver. Eis senão quando ouvi o nosso colega e Deputado do Partido Socialista, Carlos Candal, mencionar algo completamente diferente, pois chegou mesmo a invectivar o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja dizendo-lhe que, se o aterro ficasse situado no município, tal acto seria quase como o de um pai que entrega a sua filha a uma «prostituição pública», permitindo a utilização de um concelho para esse fim.
Em que ficamos, Sr. Deputado? Não pode, da tribuna, invectivar o Partido Social Democrata e o Governo sobre questões diversas como se nessa atitude residisse a ciência e a capacidade que o País deveria esperar na resolução destes problemas.
Os senhores têm de definir-se: ou estão do lado da seriedade das propostas ou do lado da demagogia. Se V. Ex.a não for capaz de responder a estas duas questões concretas, serei levado a pensar que VV. Ex.as optaram definitivamente pela demagogia mais pura e fácil no sentido de nada resolverem em relação às questões fundamentais com que o País é confrontado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, como utilizou circunstâncias que me envolveram há relativamente pouco tempo para atacar o PSD e, como, eventualmente, tal pode vir a repetir-se, gostaria, desde já, de dizer-lhe que a atitude de cada um tem a ver com a sua individualidade e não é de per si política, pelo que pode ser tida por qualquer pessoa independentemente do partido a que pertença ou da posição que tenha em relação à sociedade.
Contudo, no que diz respeito ao conteúdo político dessa decisão, deixe-me dizer-lhe, em primeiro lugar, que não sei o que é o PSD de Nogueira. Sei o que é o Partido Social Democrata cujo presidente, eleito em congresso, é o Dr. Fernando Nogueira e a tentativa de o Partido Socialista tratar o PSD como se fosse uma espécie de PS maior nunca terá grande sucesso porque a nossa cultura política e entendimento da realidade dificilmente se coadunam com a atitude das pessoas do PS em relação aos seus próprios companheiros. Repito: não sei o que é o PSD de Nogueira, nem pretendo vir a sabê-lo!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, os senhores não podem, do ponto de vista ético ou político, usar a minha atitude contra o meu partido porque se há situação sobre a qual não tenho qualquer dúvida e deseje é que o PSD ganhe com maioria absoluta as próximas eleições legislativas e que o presidente do meu partido seja primeiro-ministro por razões que não têm a ver com a minha posição partidária mas com o meu entendimento sobre a necessidade que o País tem dessa solução.
Por essa razão, perdem o vosso tempo se tentam utilizar-me contra o meu partido e não será, em nenhuma circunstância, com a minha colaboração que o farão!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, começo por responder ao pedido de esclarecimento que formulou até porque é o único relacionado com a minha intervenção.Protestos do PSD.Sr. Deputado Pacheco Pereira, se V. Ex.a atribui às suas atitudes uma característica meramente pessoal e privada, está no seu direito, mas tem de dar-me a possibilidade de tirar conclusões políticas desse gesto.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - É inadmissível que V. Ex.a apresente a demissão do cargo de líder do Grupo Parlamentar do PSD e diga que se tratou de um gesto individual do qual não podem tirar-se conclusões políticas. Foi o que percebi, mas V. Ex.a poder-me-á elucidar se não foi o que quis dizer.
É mais do que inadmissível, Sr. Deputado Pacheco Pereira, porque quem, ao longo de anos, tentou usar, com argumentos, aliás, muitas vezes, falsos, pretensas divisões no nosso partido e na nossa bancada, foram VV. Ex.as,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... quando distinguiam os «sampaistas» dos «guterristas», dos «gamistas», etc., etc.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Dos «soaristas»!O Orador: - Se V. Ex.a se demitiu pelas razões que ficámos a conhecer, devo aproveitar a ocasião para lhe
0 DE ABRIL DE 1995 2109dizer que fez muito bem! Há pessoas na sua bancada que talvez o devessem ter feito, mas vão continuar a liderá-la e vou explicar-lhe por que razão o digo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que muitas dessas pessoas discutiram e criticaram com muito mais veemência do que V. Ex.a, porventura - embora não dispusessem das mesmas fontes em que veicula as suas opiniões - , as nossas propostas, ,apelidando-as de irresponsáveis para, três semanas depois, aplaudirem o Dr. Nogueira quando regressou à bancada apresentando uma proposta praticamente idêntica à nossa.Aplausos do PS.Sr. Deputado Pacheco Pereira, deixe-me cumprimentá-lo pela sua atitude, mas dê-me igualmente o direito de tirar uma conclusão política. V. Ex.a não é qualquer pessoa no PSD e tenho o direito de tirar conclusões políticas sobre a sua demissão e de dizer que - é a minha, Interpretação - foi sacrificado a uma estratégia eleitoralista em que não tinha lugar neste momento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao Sr. Deputado Carlos Pinto, tenho a dizer que me pareceu ter lido a entrevista à última hora. Não vou acusar ninguém de lha ter passado, contudo, certamente não teve tempo de a ler ou leu-a em tempos e já não se recorda do seu conteúdo.
A referida entrevista contém muitíssimos aspectos e aponta para - o que temos feito - as causas profundas da situação da indústria portuguesa. Ao fazê-lo - V. Ex.a sabe-o tão bem como eu - , foi sacrificado o aparelho produtivo industrial português, e não só, a uma política cega de escudo alto, de taxas de juro altas. Não vou repetir tudo o que temos dito, mas a verdade é que foi gizada uma política industrial na base de salários competitivos na Europa, ao tempo, em 1989, não se tendo previsto nem havido capacidade de introduzir as mudanças exigidas pelas novas condições económicas e sociais na Europa de Leste.
Por outro lado, tenho a dizer-lhe que ainda conseguimos arranjar 50 sábios em indústria e não estou a dizer que concorde com essa proposta, mas duvido que consigam juntar igual número porque o mais sábio de entre VV. Ex.as, nessa matéria, que é o Sr. Ministro Mira Amaral, mantém um silêncio sepulcral sobre as várias situações pontuais e & crise que atravessa a indústria portuguesa V. Ex.a já imaginou um Ministro da Indústria e Energia que se demite totalmente de fazer um comentário que seja ao caso Renault...O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... pelo facto de o Ministro do Comércio e Turismo ser o responsável pelo investimento estrangeiro? E não se trata de uma unidade industrial? E não estão em causa centenas de postos de trabalho? Então, o Sr. Ministro da Indústria e Energia diz a órgãos de comunicação social: «Nada tenho a ver com isso, é com o Ministro do Comércio»? O maior sábio que têm em matéria de indústria! Certamente ser-vos-ia muito difícil justificar nem que fossem cinco sábios sobre política industrial à volta de uma mesa, Sr. Deputado Carlos Pinto!
No que diz respeito aos resíduos, digo-lhe, clara e frontalmente, que é necessário dar-lhes um destino e têm que cá ficar. Sabe porquê? É que nós não podemos exportar os resíduos, tal como fazem a Alemanha ou a Suíça que os exportam para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, nós, como temos que ficar com eles, precisamos encarar esta questão com diálogo. Mas, Sr. Deputado, duvido sinceramente da capacidade do Governo que o senhor apoia para iniciar e levar a bom termo esse diálogo!Aplausos do PS.O Sr. Caries Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Para, sob a forma de interpelação à Mesa, poder...O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, peço-lhe que interpele a Mesa.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, não posso deixar de assinalar devidamente a forma «habilidosa» como o Sr. Deputado José Vera Jardim, a sua bancada e o PS passam por cima de temas fundamentais quando se inicia um debate sobre os problemas do País.
Quando se trata de trazer algumas polémicas de rua para o Parlamento, o Partido Socialista discute dessa forma a situação política nacional; quando entramos em discussões acerca de aspectos concretos em que, naturalmente, a acção governativa podia ser enriquecida, o Partido Socialista nada diz!
Eu trouxe o Sr. Deputado José Vera Jardim - foi por essa razão que pedi autorização à Mesa para lhe fazer chegar um documento - para o campo das realidades, designadamente das mais importantes, que têm a ver com o emprego e com o desemprego como é o caso da indústria e o Sr. Deputado José Vera Jardim traz-nos uma adaptação discursiva envergonhada daquilo que o porta-voz do Partido Socialista...O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois está a interpelar o Partido Socialista e não a Mesa. Se, de facto, pretende que se proceda à distribuição do referido documento, faça chegá-lo à Mesa; se quer interpelar o Partido Socialista, deve inscrever-se para uma intervenção.O Orador: - Como eu estava a dizer, o Sr. Deputado José Vera Jardim traz-nos uma tentativa de adaptação discursiva das asneiras do porta-voz do Partido Socialista para a indústria. Por exemplo, tala no caso da empresa Manuel Pereira Roldão & Filhos, Lda., esquecendo-se de que o porta-voz do PS para a indústria diz hoje num jornal diário que a fábrica não tem futuro. Em que ficamos?
Peço à Mesa que faça chegar ao Sr. Deputado cópia desta notícia para que possa entender-se com o porta-voz do Partido Socialista para a indústria até porque, dessa forma, o País não se entende sobre a política industrial do Partido Socialista.Aplausos do PSD.
2110 I SÉRIE-NÚMERO 64O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Certamente para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, naturalmente que depois da utilização abusiva desta figura regimental pelo Sr. Deputado Carlos Pinto, não posso deixar de dar-lhe a palavra para o mesmo efeito. Porém, por tratar-se de um hábito que já vai sendo prática corrente nesta Assembleia, julgo que devo solicitar aos Deputados que, numa futura revisão do Regimento, aprovem um aditamento segundo o qual qualquer Deputado pode utilizar a figura da interpelação à Mesa para interpelar outro partido ou Deputado, porque a Mesa fica colocada numa situação difícil ao autorizar a sua utilização.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, não utilizarei muito tempo porque faço, desde já, um repto à bancada da maioria para, se quiser, marcarmos um debate sobre a situação da indústria em Portugal, pois não é a propósito da minha intervenção nem nos poucos minutos de que dispomos que o vamos fazer.
Mais uma vez, o Sr. Deputado Carlos Pinto não leu tudo! Como os documentos lhe chegam «fresquinhos», não tem tempo para os ler, mas vou ajudá-lo.
E possível que, neste momento, essa frase esteja correcta, mas segue-se a explicação, que passo a referir para avivar a sua memória, se já leu o artigo, para o informar, se não teve ocasião de o ler: Henrique Neto responsabiliza o Governo por não ter disponibilizado os fundos necessários para proceder à reestruturação do subsector da cristalaria declarada pelo Governo pela Portaria n.o 934/94, de 21 de Outubro. Esta é a questão, Sr. Deputado! Quando não se actuou em tempo oportuno, quando se deixaram chegar as coisas a uma situação de podridão, é fácil e naturalmente corresponde à verdade dizer que a fábrica não tem futuro. Mas temos de ver o que se fez antes: quando é que o Governo, com que meios, como, procedeu à reestruturação da indústria da cristalaria na Marinha Grande? Essa e a questão que lhe coloco, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves.O Sr. Carlos Marta Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desporto em Portugal, fruto de situações diversas, revelou dificuldades de desenvolvimento, a que, por certo, não é estranho o facto de, ao longo dos tempos, ter como suporte um modelo fortemente dependente do Estado. Essa situação criou enormes dificuldades ao desenvolvimento desportivo, como também contribuiu para a manutenção de um sistema, em que os circuitos burocráticos nem sempre possibilitaram um espírito de criatividade e de organização associativa das comunidades locais e regionais.
Foi um sistema que durou muitos anos - quase 50 - e que terminou em 1990 com a publicação e aprovação, nesta Casa, da Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Foi, assim, derrubada a legislação anterior que vigorava desde 1943, encontrando-se, finalmente, o enquadramento jurídico para o sistema desportivo português: a chamada «Carta magna do Desporto Nacional» e considerada por muitos a lei mais importante para o desporto nacional
Esta lei, para além da consagração do desporto no quadro social e económico do País, aponta as linhas-mestras fundamentais para regulamentar, dirigir, operacionalizar e definir claramente o papel do Estado, do movimento associativo e de todas as estruturas, quer elas se situem na escola, no trabalho, nas forças militares ou no quadro mais alargado dos municípios.
Em suma, a Lei de Bases determina claramente o seguinte:
Primeiro, que o desporto português não é um desporto de Estado;
Segundo, que o Estado não se demite, mas intervém nas obrigações normativas, no criar de condições para uma correcta formação, na criação de infra-estruturas, no combate a assimetrias, nas obrigações de fomento, nas obrigações de ordenamento; nas obrigações inerentes ao sistema educativo;
Terceiro, o respeito pela autonomia do movimento associativo.
A Lei de Bases consagra, assim, um modelo de desenvolvimento desportivo aberto e progressivo, assente em três vectores fundamentais: a escola, o movimento associativo e a descentralização das estruturas desportivas.
A Lei de Bases do Sistema Desportivo consagrou, definitivamente, o desporto na escola. A sua institucionalização é fundamental para uma correcta evolução do jovem praticante. O desporto na escola tem de ser assumido por todos e para todos, dando, naturalmente, prioridade ao curricular e tendo sempre em atenção os valores do associativismo, na medida em que estes permitem o desenvolvimento criativo e a inovação cultural dos jovens. Defendemos, por isso, uma grande articulação entre o sistema educativo e o sistema desportivo. Não pode, nem deve, haver separação entre estes dois sistemas.
O jovem é o mesmo, dentro e fora da escola, e tem de ser educado e preparado para a vida em comunidade.
Queremos e desejamos uma nova escola de sucesso, mas só conseguiremos atingir este objectivo através de um modelo participado e associativo, de forma a desenvolver nos jovens a auto-segurança, a auto-confiança, o respeito por si próprio, a capacidade de liderança, a aquisição de conhecimentos, capacidades e atitudes que os tornem aptos a planear e a gerir as suas próprias actividades, a estimular a imaginação, a criatividade, o optimismo e a vontade de vencer. Mas também há que encorajar atitudes solidárias de cooperação, de lealdade, de tolerância e de compreensão.
Em suma, a escola não pode constituir o simples mudar de nome de uma instituição curricular mas também o mudar de mentalidades nos sistemas social, educativo e desportivo.
Por outro lado, entendemos, e a lei assim o determina, que as actividades a desenvolver têm de ser promovidas e dinamizadas tendo por base o livre associativismo, de forma a haver transformação e desenvolvimento de todo o sistema desportivo.