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Onde é que já se viu um membro do Governo passar um atestado público de desconfiança à justiça do seu país? E em que outro país da Europa é que um membro do Governo que assim se comportasse não seria imediatamente demitido?Aplausos do PS.Convenhamos que um Secretário de Estado da Cultura deve ter outra contenção e outra disciplina. Não pode comportar-se publicamente como um campeão de bairro ou um varredor de feiras. A um membro do Governo exige-se menos marialvismo e mais maneiras, e, sobretudo, mais sentido de Estado. A principal campanha contra o Secretário de Estado da Cultura é feita pelo Dr. Santana Lopes.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Mas a desorientação do Secretário de Estado da Cultura não é um acto isolado, ela reflecte a desorientação geral do PSD.
Desorientação que tem a sua expressão mais sintomática na guerra civil verbal que o PSD desencadeou ultimamente contra o Presidente da República, contra o Procurador-Geral da República e contra as oposições, principalmente contra o PS e o seu Secretário-Geral. É um comportamento estranho na forma e no conteúdo.
Na forma, pelos excessos de linguagem, pelo extremismo, pelo estilo por vezes quase grosseiro, como o das sinistras aparições televisivas de um Dr. Pedro Pais de Vasconcelos, que são de meter medo ao susto.
Na forma, ainda, pela multiplicação de porta-vozes, numa tentativa orquestrada de lateralizar a discussão e impedir o verdadeiro debate político sobre as grandes questões nacionais.Ele é o Dr. Vasconcelos em Lisboa, o Dr. Calvão da Silva em Coimbra, o Dr. Graça Moura sempre, sempre na televisão, o Dr. Marques Mendes, idem, idem, aspas, aspas! E, claro, o Deputado Duarte Lima, que além de parlamentar excelente, como brilhante músico que é deu o mote.Risos.Sempre com os mesmos alvos: Presidente da República, Procurador-Geral da República, PS e António Guterres.E aqui chegamos ao conteúdo: que pretende politicamente o PSD? Intimidar? Inibir? Dissuadir? "Carmonizar" a Presidência da República? Governamentalizar o Procurador-Geral? Amedrontar o PS? Ficar sozinho em campo, sem equilíbrio nem separação de poderes, sem fiscalização, sem alternância?
28 DE OUTUBRO DE 1994   143Porquê tanto ataque a tudo o que não é PSD? Porquê tanta obsessão em ver, na mais pequena crítica, uma conspiração e nos outros órgãos do Estado tenebrosas forças de bloqueio?
0 que é que, afinal, pretende? Alterar o regime? Provocar uma crise política?
Alguém devia, por exemplo, explicar ao PSD que não é o Presidente que depende do Governo, é o Governo que depende do Presidente; não é o Governo que pode mandar calar ou demitir o Presidente, é precisamente o contrário.
Nem sempre, em política, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que parece é. Por isso, pensamos que este radicalismo do PSD, tendo aparentemente o propósito de amedrontar os outros, não é senão, afinal, a expressão do próprio medo do PSD. Os excessos do PSD são o reflexo do seu medo. 0 PSD está com medo de perder. E o medo gera perturbação, o medo provoca o excesso. E já se sabe que os deuses enlouquecem aqueles que querem perder.
0 medo faz emergir no PSD e no Governo uma cultura e um estilo que julgávamos definitivamente enterrados. E o Primeiro-Ministro a aparecer pretensamente situado acima das querelas político-partidárias, a pedir que o deixem ocupar-se do "interesse nacional" e a insinuar que só vem ao Parlamento perder tempo. Como se a política fosse um pecado, como se ele próprio não fosse um político que utiliza a condição de Primeiro-Ministro para constantemente fazer campanha e propaganda como Presidente do PSD.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aplaudi, no outro dia, sem complexos nem hipocrisia, o excelente discurso do Deputado Pacheco Pereira. Foi um discurso que estabeleceu uma fronteira cultural entre uma tradição liberal e outra que o não é.
A forma e o conteúdo de algumas intervenções, a que me referi, mostra que essa fronteira passa, também, por certos sectores do PSD e do próprio Governo.
Mais inquietantes do que a desorientação verbal são as situações e as propostas susceptíveis de pôr em causa os direitos fundamentais dos cidadãos e que, em si mesmas, constituem um grave desvio ao funcionamento do sistema democrático.
Está, no primeiro caso, a inexistência de uma fiscalização democrática aos Serviços de Informações da República.
António Guterres tornou clara a nossa posição: "0 Grupo Parlamentar do PS não dará os seus votos para a eleição de uma comissão sem poderes efectivos, que seja um mero instrumento branqueador de desvirtuamentos e ilegalidades".
Esperamos que o Governo reconsidere e tenha em conta, também, as dúvidas e interrogações levantadas pelo Presidente da República. Mas se não mudar de posição, o PS não se calará nem pactuará com a degenerescência dos Serviços de Informação e a sua transformação numa nova polícia secreta agindo por conta do Governo ou por conta própria. Porque tal poria em causa a própria natureza do Estado de Direito democrático.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Está, no segundo caso, não menos preocupante, a proposta de lei que regula a mobilização e requisição. Trata-se de uma proposta de lei que tem como objectivo completar a Lei do Serviço Militar em obediência ao enquadramento da Lei de Defesa Nacional das Forças Armadas e ao respectivo comando constitucional.
Sabe-se que, no âmbito de Defesa Nacional, exceptuando os casos do Serviço Militar e do Serviço Cívico, só são admitidas restrições ao exercício de direitos fundamentais, mediante declaração de estado de sítio e estado de emergência.
Por isso, nunca poderá haver restrições ao exercício de direitos fundamentais na lei que regula a mobilização de pessoas e requisição de bens, salvo prévia declaração de estado de sítio ou de emergência.
Ora, as matérias respeitantes a direitos, liberdades e garantias constituem reserva relativa da Assembleia da República. Portanto, a restrição de direitos respeitantes à mobilização teria que ter a forma de lei. Mas o seu enquadramento só é reconduzível a uma situação de estado de sítio ou de emergência, que é da responsabilidade absoluta da Assembleia da República.
Por isso, esta proposta de lei, que admite a mobilização e a requisição sem prévia declaração do estado de sítio ou de emergência, constitui uma flagrante violação da Constituição da República e põe em causa os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Criaria uma situação de excepção permanente, à qual todos os cidadãos estariam vinculados, ficando na disponibilidade e dependência da vontade do Governo.
Nem nos momentos de maior exaltação revolucionária se fez uma lei assim. Seria Orwell. A porta aberta para a colectivização geral de pessoas e bens. Todos seríamos potencialmente propriedade do Estado, um simples nome ou número a mobilizar e a requisitar.
Na feliz expressão de um camarada meu, se o absurdo ou ilegalidade consagrassem esta lei, passaríamos a viver num país de militares adiados, de mobilizados na reserva e de proprietários à espera de expropriação.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. A desorientação do PSD provoca-lhe desvios de linguagem e de estilo. A desorientação do Governo origina outros desvios mais preocupantes.
A recusa do Primeiro-Ministro em participar na sessão solene de abertura da Universidade de Coimbra é uma ofensa a toda a Academia de Coimbra e é um facto sem precedentes.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - É também um acto de fraqueza e de insegurança, revelador da dificuldade do Governo e do seu Primeiro-Ministro em enfrentar situações onde, além do aplauso, possa surgir também a crítica, como é próprio da democracia.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Como Deputado, pelo círculo de Coimbra, deixo aqui o meu protesto contra este acto que representa uma fuga do Primeiro-Ministro às suas responsabilidades políticas e uma ofensa à mais velha universidade do País.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PSD desperdiçou a oportunidade histórica que lhe foi oferecida pela maioria, pela estabilidade, pelos fundos comunitários.
Temos hoje o aparelho produtivo do País gravemente afectado, a agricultura e as pescas em crise, a indústria debilitada.
144  I SÉRIE - NÚMERO 5Falharam todas as reformas de fundo. Na Educação e na Saúde reinam a desordem, as contradições e a incerteza. Cresce o desemprego. Aumenta a insegurança. Portugal não só não está no pelotão da frente, como se desenvolve menos do que a média europeia. Estamos a ficar para trás.
Sem ideias, sem políticas, sem projecto, o PSD tem hoje como principal desígnio a conservação do poder pelo poder. É um partido zangado com tudo e todos, talvez consigo mesmo. Um partido desorientado, que não sabe assumir as suas responsabilidades e que não faz outra coisa senão dizer mal dos outros. Fanfarronice e má língua, eis ao que se resume hoje a prática política do partido do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - À desorientação do PSD e aos seus excessos verbais, há que contrapor a firmeza serena de quem acredita na mudança tranquila para outra forma de governar, com outro estilo e outro conteúdo político, outra sensibilidade social e cívica, outra perspectiva histórica e cultural.Aplausos do PS, de pé.0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Amaral, Guilherme Silva, Silva Marques e Nuno Delerue.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, inscrevi-me precisamente no início da sua intervenção. De facto, ela tem numerosos pontos com os quais concordo inteiramente e se não fosse uma "cabeça" que, pela conjuntura, lhe meteu eu não faria esta pergunta.
A minha pergunta tem a ver com a posição que assumiu em relação à revisão constitucional. 0 Sr. Deputado Manuel Alegre veio aqui dizer que a posição do PS é favorável à continuação da revisão constitucional - este é o sumo da sua intervenção nesse ponto.
0 que é que o PS pretende desta revisão constitucional, feita no quadro desta Assembleia da República e feita neste momento?
Sr. Deputado, considerámos, desde sempre, que esta revisão era inoportuna, além do mais por se pretender realizar perto de um acto eleitoral, num momento em que os esforços e a atenção dos partidos da oposição se deveriam concentrar na definição de uma política alternativa e no combate às políticas do Governo.
Quer, então, prosseguir uma revisão constitucional com o PSD, encontrando com ele soluções, porque não há outra maneira de a fazer senão através de votações convergentes do PSD e do PS? Quer fazê-lo num quadro em que o combate essencial era outro?
Quase que perguntava: Sr. Deputado Manuel Alegre, que sentido teria a parte fundamental da sua intervenção num quadro em que pretendesse continuar com o processo de revisão constitucional?
Aliás, temos também de perguntar ao PS e ao Sr. Deputado Manuel Alegre qual o conteúdo da revisão constitucional que quer fazer com um partido que é maioritário na Assembleia, que é maioritário na Comissão e que, de alguma forma, forçosamente, tem de ter um papel determinante no conteúdo da revisão. Quer fazer uma revisão com um partido como o PSD, cujo projecto de revisão constitucional corresponde à subversão do texto da Constituição, corresponde a atingir o núcleo duro essencial progressista da Constituição, nomeadamente no que toca à organização económica, aos direitos dos trabalhadores, aos direitos sociais, à questão do equilíbrio de poderes, que o PSD quer fazer pender mais a favor do Governo, pela centralização do Estado e pela eliminação das regiões. 15to é, afinal o que é que o PS pretende quando quer continuar com o processo de revisão constitucional? Quer ficar prisioneiro do PSD nesse processo?Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado João Amaral, fui muito claro. 0 que disse é que o PS não quer ficar prisioneiro, não ficará prisioneiro nem anda a reboque do PSD ou de qualquer outro partido.
Conheço as posições do PCP a este respeito, só que me parece haver uma contradição flagrante entre estar contra a revisão constitucional neste contexto e a apresentar um projecto próprio.
No que respeita ao conteúdo ou ao que nós pretendemos, politicamente, da revisão constitucional, isso faz parte do nosso próprio projecto. 0 que é preciso é que cada um assuma claramente as suas responsabilidades porque, neste momento, não está tanto em causa saber quem é favorável mas quem é que assume a responsabilidade política do cancelamento da revisão constitucional A posição do PS é muito clara: somos pela visibilidade deste processo, somos pela transparência porque pensamos que a transparência e a abertura também fazem parte da construção de uma alternativa política.
É preciso apurar as responsabilidades, saber quem é politicamente responsável pela eventual suspensão da revisão constitucional, e essa responsabilidade política está definida e está atribuída: a posição do PCP é conhecida desde o princípio, pelo que o PSD será politicamente responsável pela interrupção da revisão constitucional.Vozes do PS: - Muito bem!0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Manuel Alegre, isso quer dizer que também querem acabar mas não querem ter a responsabilidade!0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, também vou centrar o meu pedido de esclarecimento na única matéria relativamente nova que o seu discurso teve e que decorre da situação conjuntural relativa à revisão constitucional.
0 Sr. Deputado Almeida Santos já pôde explicar esta manhã, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, exaustivamente, a posição do PS e referiu, inclusivamente, que não poderia haver estas reuniões bilaterais, este diálogo bilateral com o PSD porque consideraria isto um adultério! 15to levou o Sr. Deputado Costa Andrade a dizer: "mas que casamento é que há, do PS? É um casamento com o PCP?" E, realmente, agora, esta intervenção do Sr. Deputado João Amaral, "cheirou-me" a um simulacro de zanga de cônjuges, pelo que é capaz de ser verdade a afirmação do Sr. Deputado Costa Andrade, esta manhã: o adultério que o Sr. Deputado Almeida Santos considera
28 DE OUTUBRO DE 1994   145decorrer de reuniões bilaterais com o PSD tem a ver com esse casamento, aqui confirmado.
Sr. Deputado Manuel Alegre, esta pressa e esta insistência, agora também aqui confirmada por si, de imputar ao PSD o comprometimento relativamente ao não prosseguimento dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e à não efectivação de uma revisão, é mais uma entre muitas posições completamente diversas do PS. 0 Sr. Deputado Almeida Santos, em Agosto deste ano, numa entrevista à revista Visão, quando já estavam apresentados os projectos, ou grande parte deles, designadamente o do próprio PS, diz: "Seria um acto patriótico adiar os trabalhos de revisão para depois das legislativas" - temos aqui uma primeira posição do PS. Depois, temos a posição do Engenheiro Guterres, nos Estados Gerais, em que diz: "Ou o PSD concorda com as nossas propostas em matéria de sistema eleitoral, ou nós abandonamos os trabalhos e não há revisão". E agora temos aqui a terceira, a de que o PS quer, preocupadamente, inverter o ónus da não revisão para o PSD. Gostaria de saber como é que V. Ex.a concilia isso com as anteriores posições do seu partido, nomeadamente de altos responsáveis!
Ora, o que se passa, é esta coisa, muito clara - e, efectivamente, tenho de louvar a coerência do Sr. Deputado Almeida Santos porque ele não quer a revisão, acha patriótico que não haja revisão e, portanto, tem de negar diálogos bilaterais com o PSD! A razão é só esta: ele sabe que a revisão só se faz, como só se fez no passado, em diálogo bilateral entre os partidos, particularmente entre os dois partidos que são indispensáveis à formação dos dois terços.
Gostaria também que V Ex.a explicasse à Câmara quais foram os segredos do passado nesses diálogos que levaram à revisão e quais os arrependimentos que o PS tem.0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem dito!0 Sr. João Amaral (PCP): - 15so, isso!0 Orador: - Da parte do PSD, houve reuniões no passado mas não há segredos. E agora continuaria a haver reuniões e a não haver segredos! E continuaria a não haver segredos por duas razões: queríamos que, no final dessas reuniões, fossem feitos comunicados à imprensa sobre o que lá se tinha passado; e, obviamente, queríamos que fosse tudo trazido, claramente, na altura própria, à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. 0 que não se pode negar é esta evidência: até para uma revisão minimalista, como a que se fez para o Tratado de Maastricht, foi necessário o diálogo bilateral, desde logo, com o Engenheiro Guterres.
V. Ex.a está a transformar o PS num grupo de arrependidos! Já o Sr. Presidente da República se declara arrependido de, quando Primeiro-Ministro, ter interferido na comunicação social, na televisão pública, de dar instruções e dar ordens - está arrependido! Já fez a auto-crítica! VV. Ex.as agora estão arrependidos de ter feito reuniões bilaterais para revisões constitucionais anteriores! Vamos ver quando é que o PS faz o arrependimento dos seus arrependimentos!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva, o PS é um partido muito pretendido. 0 PCP, por vezes, quer-nos empurrar para um casamento com o PSD e nós não queremos casar com o PSD! 0 PSD quer-nos empurrar para um casamento com o PCP e também não estamos na eventualidade de contrair esse matrimónio! 0 casamento do PS, nesta matéria, é com a transparência, com a clareza e com a visibilidade - esse é que é o nosso casamento.0 Sr. Silva Marques (PSD) - Mas isso é poligamia!0 Orador: - 0 PSD só veio falar de negociações bilaterais, que são estranhas, ambíguas e que têm em si a suspeita de negociações secretas, depois de o PS ter dito, muito claramente, que a revisão constitucional seria feita na comissão, que seria na comissão, ou não seria! 0 PSD só vem com a proposta de negociações bilaterais depois, e vem para inviabilizar a revisão constitucional, fazendo um ultimato ao PS!0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - 15so não é verdade!0 Orador: - Ora, o PS não é partido que ceda a ultimatos!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Quanto à minha posição, devo dizer que estou muito contente porque eu sempre fui, de facto, contra os pactos a dois. Sempre fui, desde o princípio...0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já é arrependido há muito tempo!0 Orador: - Não, não sou arrependido. Sempre tive a mesma posição nesta matéria. Estou muito contente com a posição do meu partido e felicito os meus camaradas porque penso que a construção de uma alternativa passa por esta visibilidade e por esta transparência. Pactos de regime, pactos a dois, negociações bilaterais, negociações secretas - esse é o caminho que leva à perda de credibilidade das instituições. Nós não vamos por aí! Revisão constitucional é na comissão ou não é. 0 PSD sabe disso, e ao vir agora com o ultimato é para a inviabilizar. A responsabilidade política é vossa! E, uma vez mais, perguntamos: o que é que têm a propor-nos em privado que não sejam capazes de propor em público?Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, não quero deixar de referir que estou inteiramente convencido de que o Sr. Secretário de Estado da Cultura responderá, ele próprio e no momento apropriado, sem precisar de defensores. E é pena que o Sr. Deputado não aguarde essa oportunidade para que o debate tenha mais interesse e utilidade.
Relativamente à intervenção que proferiu, ouvimos desvanecidos a sua prelecção desenvolvendo um tema querido ao Sr. Presidente da República, que é o tema dos quistos! E o Sr. Deputado fez a enumeração dos malefícios dos quistos! Não vou abordar todos os quistos, o tempo é escasso, mas focarei alguns que o Sr. Deputado referiu.
Falou, relativamente à questão da revisão constitucional, no facto de pretendermos negociações secretas - o meu colega Guilherme Silva já lhe respondeu nesse ponto, não
146 I SÉRIE - NÚMERO 5vou repetir o que ele disse, dir-lhe-ei apenas que, de toda a evidência (e hão-de perdoar-nos uma conclusão de observadores atentos) do intenso debate interno que, nos últimos tempos, dividiu o PS, venceu, pelo menos neste momento, a ala soarista! A ala guterrista tentou renovar o PS de forma autêntica e consequente, na lógica da bipolarização: PSD, o pólo à direita, e PS, o pólo à esquerda.Risos do PS.Guterres bateu-se por isso de forma persistente, mas perdeu. Venceram os frentistas, aqueles que não querem que o PCP desapareça e seja excluído de uma hipotética maioria alternativa de Governo. Venceram, pois, os soaristas! Mas repare que o Dr. Mário Soares não tem razão, Sr. Deputado Manuel Alegre!
E eu não vou repetir os nossos argumentos: os senhores sabem que nós entendemos que não só é legítimo qualquer partido fazer apelo à maioria absoluta como também que a inversa é completamente absurda - amanhã, os partidos diriam aos cidadãos «votem em nós, mas non troppo, não votem muito, senão podemos ter a maioria absoluta e isso será extremamente nocivo»!
Não quero repetir os nossos argumentos. É evidente que a maioria absoluta é legítima, é evidente que ela é útil e, sobretudo num Estado de direito como o nosso, com uma partilha de poderes que dá origem a um equilíbrio inteiramente satisfatório do exercício dos diferentes poderes.
Mas, insisto, não quero repetir os nossos argumentos. Vou invocar o depoimento de um homem suspeito de insuspeito, porque ele chega a esta conclusão na decorrência da sua experiência, e insuspeito dada a corrente política de onde ele é oriundo. Diz ele o seguinte: «atendendo à nova constituição do executivo, não estou, de facto...» (ele responde a uma pergunta que lhe é feita), «...muito satisfeito com estes primeiros meses; aliás, estes primeiros meses provaram que, de facto, é muito difícil gerir uma Câmara sem maioria absoluta». Não é nenhum social-democrata! Não é nenhum intrépido defensor do Estado laranja! É o cidadão comunista, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Ezequiel Lino!
Como vê, Sr. Deputado, outras pessoas da Constituição na parte do sistema económico estivesse à frente do Partido Socialista um homem que foi capaz de resistir a todas as pressões - e nós sabemos quantas elas foram! -, o Dr. Vítor Constâncio.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é esmagador!O Orador: - Não é esmagador, mas vou fazer fotocópia para que o Sr Deputado Manuel Alegre a leve ao ilustre pensador Dr. Mário Soares.O Sr. José Magalhães (PS): - É um «rato». Ah, Ah, Ah!O Orador: - Não é um «rato», é um presidente de câmara, um homem que merece o respeito de todos nós e que vem trazer ao debate dos sistemas políticos um contributo que me parece útil. E surpreendem-me essas suas gargalhadas desdenhosas para um recente colega e camarada de partido.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Manuel Alegre, preciso de ser breve e, por isso, focarei outro ponto, o dos diálogos secretos e da transparência. O Sr. Deputado e líder actual do Partido Socialista, Engenheiro Guterres, infelizmente, renunciou a uma das suas principais apostas e hoje temos de concluir que foi uma felicidade, foi uma sorte para o nosso país que no momento em que se colocou a necessidade de revisãoVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós sabemos quantas pressões ele sofreu, à esquerda e à direita, no Partido Socialista...Protestos do PS.... e se ele não tivesse estado à altura de resistir a todas essas pressões o nosso país não teria dado um passo em frente, um passo indispensável, no sentido da sua modernização e do seu progresso. Por isso, a nossa homenagem ao grande cidadão Vítor Constâncio.Protestos do PS.Srs. Deputados, quem desdenha dos vossos são os senhores e isso é muito mau sinal.Não quero abusar do meu tempo de intervenção e por isso vos diria uma coisa. O vosso grave problema é que os socialistas deitaram fora todas as suas fundamentais referências do passado. O Estado era bom, já não presta; o Plano era óptimo, já não presta; a propriedade colectiva era boa, sobretudo os principais meios de produção, já não presta; a Internacional Socialista era boa e eu estou convencido que mesmo ela já não vos presta. Só que os senhores não têm nada para pôr em seu lugar e daí a vossa dificuldade.
O Sr. Deputado Manuel Alegre diz que os deuses enlouquecem os que estão perdidos, do que não há a menor dúvida. É por isso que o vosso estado de loucura já vai em fase adiantada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, gosto sempre muito de o ouvir, velho amigo e companheiro que foi de outras lides. Começo por lhe dizer que o Partido Socialista também pediu e pede, a maioria, como é normal por parte de um partido que aspira ao poder, mas o que nós não dizemos é que se não a tivermos vamos para casa. Nós não fazemos chantagem sobre o eleitorado.Aplausos do PS.Se, eventualmente, tivermos maioria relativa assumiremos as nossas responsabilidades.Aplausos do PS.O Sr. Deputado parece estar muito preocupado com as nossas divisões mas confunde diferença de opiniões e pluralismo com divisões. O Partido Socialista está unidíssimo, basta olhar para a nossa bancada, e nunca esteve tão unido. Se fosse a si, preocupava-me é com as divisões no Governo. Li os relatos que vêm nos jornais sobre a reunião de Catalazete e ficámos sem saber que política externa é que temos. Se é aquela que advoga, e bem, neste caso, o Ministro Dias Loureiro quando diz que temos que reforçar as nossas ligações com África e com o Brasil ou se aquela que advoga o Ministro dos Negócios Estrangei-
28 DE OUTUBRO DE 1994  147ros quando diz que com o Brasil e a África nada! A lusofonia não dá votos, diz o Ministro Fernando Nogueira e, portanto, só Europa, só Europa, só Europa! Ficamos sem saber, mesmo numa matéria em que julgávamos que havia consenso no partido do Governo, que política externa é que temos.
Sr. Deputado, as divisões ou as diferenças de opiniões num partido político fazem parte da dinâmica da própria vida democrática, mas as divisões dessa natureza num partido de Governo ou num Governo são mais preocupantes porque têm consequência nos actos de administração e nos actos públicos.
E também o aconselhava a ler aquela lei de que falei porque o Sr. Deputado arrisca-se a ser expropriado, arrisca-se a ser mobilizado, e o senhor, que não foi à tropa, pode ir à tropa,...Risos do PS....sem declaração do estado de sítio ou de emergência, Ou será que o Sr. Deputado Silva Marques é pelo colectivismo geral de pessoas e bens?! Olhe que nem o Pol Pot!!Risos do PS.Quanto à revisão constitucional, nós suspeitamos que sabemos o que nos queriam propor. Eventualmente, um pacto a dois para, através de uma engenharia eleitoral, esvaziar os outros dois partidos. 0 Partido Socialista é um partido responsável que aspira a vencer eleições mas não por processos artificiais e não alinhará jamais numa manobra que se destine, por processos artificiais, a esvaziar partidos concorrentes. Não, não o faremos. Se é essa a proposta secreta a fazer em privado, nós dizemos claramente que não.
Quanto ao Secretário de Estado da Cultura, Santana Lopes, quero apenas dizer que o sítio próprio para criticar o Governo é aqui. Eu critiquei a sua reacção, que é realmente preocupante. E nem me refiro sequer àqueles factos que, aliás, nem são muito importantes, o que é importante é o seu destempero, a forma como ele vem desafiar tudo e todos. Se calhar vai-me desafiar para a pancada! Ficava deliciado, estou com muita vontade.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?0 Sr. Silva Marques PSD: - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra para esse efeito após terem sido formulados todos os pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, vou-me cingir exclusivamente às considerações que fez relativas às declarações do Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre pretensas irregularidades no Fundo de Fomento Cultural. E vou começar pôr lhe dar razão em não querer discutir, neste momento, e aqui, a questão de fundo.
Mas, sobre esta matéria, sobre as considerações que fez e as que não quis fazer, coloco-lhe duas perguntas. A primeira é esta: V. Ex.a entende ou não que o Tribunal de Contas também está sujeito à crítica? É seu entendimento que o Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão de soberania estará eventualmente acima da crítica?
É que, se V. Ex.a entender que não está, a única questão que nos poderá prender não é um problema de conteúdo mas um problema de forma. E se é um problema de forma gostava que me dissesse que considerações é que faz em relação não ao Sr. Secretário de Estado da Cultura mas a um camarada seu, de partido, concretamente o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que acusou o Tribunal de Contas de ser um quisto da democracia. Essas declarações estão gravadas e se V. Ex.a quiser poderei fornecer-lhas.
Sr. Deputado Manuel Alegre, se é este o entendimento que teve em relação àquilo que considerou - não é a minha opinião - uma atitude menos correcta do Secretário de Estado da Cultura, gostava, com a frontalidade que lhe reconheço, que V. Ex.a tivesse agora a coragem também de classificar uma afirmação desta contundência e desta gravidade.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, suponho que não ouviu aquilo que eu disse porque não me referi aos factos que são imputados ao Sr. Secretário de Estado. E digo-lhe mais: penso até que esses factos não têm muita importância.
Evidentemente que sou de opinião que nenhum órgão está acima da crítica, mas o Governo também não está acima da crítica. Nem falei do Tribunal de Contas! E se o meu camarada Fernando Gomes fez essa declaração penso que ele queria referir-se a mudança da lei, e ele até nem é membro do Governo. É muito mais grave que um membro do Governo ponha em causa - como pôs - a justiça portuguesa quando diz "ir aos tribunais? Ficaria com os cabelos brancos!" 15so é que é gravíssimo! Foi isso que critiquei assim como o facto de ele se defender com actos cometidos pela sua antecessora, o que é uma deselegância. Foi tudo isso que critiquei. Quanto aos factos deve ser o Tribunal de Contas a pronunciar-se.
Evidentemente que tenho confiança no Tribunal de Contas. Eu não faço como, às vezes, certos membros do seu partido e do Governo que procuram subverter os outros órgãos, desestabilizá-los, porque isso inquina a democracia. E a democracia é feita de crítica mas é feita também de equilíbrio e de separação de poderes.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para corrigir um dado relativamente aos avatares da minha vida e da minha cidadania. 0 Sr. Deputado Manuel Alegre disse que eu não fiz o serviço militar, mas foi por grave lapso.
De facto, não tinha feito o serviço militar antes do 25 de Abril porque me tinha recusado a fazer a guerra, embora isto não constitua uma crítica a quem a fez, e inclusivamente não tinha "assentado praça" visto que havia sido convocado para Penamacor quando acabei a minha licenciatura em Direito. E, tudo ponderado, entendi não "assentar pra-
148  I SÉRIE - NÚMERO 5ça", mas "assentei" logo que regressei ao país a seguir ao 25 de Abril e nessa altura fui presente a uma junta militar que me deu como capaz para todo o serviço militar...Risos.E assim fui convocado e "assentei praça" como soldado raso no Regimento de Chaves, no Verão de 1975, escusado será dizer em pleno Verão quente e em pleno período do SUV.Risos.E tinha um colega meu, de Boticas, também ele soldado raso, que me perguntava: "Homem, como é que você, sendo tão velho, está aqui?"Risos.E eu dizia-lhe: "Meu caro, andei a passear. E ele respondeu: "C'um raio, muito você passeou!"Risos.Mas ainda bem que "assentei praça". 0 comandante do meu regimento, que era um esquisito revolucionário - foi o único comandante da Região Militar Norte que ficou sob as ordens do Corvacho enquanto todos os outros comandantes, em estado de rebeldia, se colocaram sob as ordens de Hugo dos Santos -, esse meu comandante, um esquisito revolucionário da época, dizia ao seu pessoal alinhado na parada antes de partirmos em esclarecimento popular no fim de semana: "Soldados!.. " - tinha ele trocado repentinamente as páginas do manual do oficial miliciano de que nós nos lembramos - " ... 0 exército não está mais ao serviço da burguesia, agora somos todos povo, todos irmãos". Mas, como aquele excesso lhe fazia vir ao de cima os interstícios de uma carreira de bom oficial do exército, levantava, cerrava o punho e dizia: "Mas, oh pá, disciplina é que tem que haver".
Sr. Deputado Manuel Alegre, fiz o serviço militar com as vantagens de ter conhecido por dentro aqueles que se bateram para que a democracia, antes e depois, vigorasse no nosso país. Esses que se bateram decerto que não se deixam desviar hoje em dia e não serão decerto as discussões de circunstância que os poderão dividir sobre a raiz da sua própria cidadania e dos seus próprios combates.
Mas este lapso relativamente ao serviço militar permite-me dizer que, sendo já naquela altura colaborante do PSD, não sofri qualquer benefício nem qualquer privilégio e muitos outros, creio que sim, safaram-se do serviço militar graças a bons padrinhos.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, essa era de facto uma lacuna gravíssima na minha informação. Aliás, sempre tive muita pena de não ter o Sr. Deputado Silva Marques comigo em Mafra, mais tarde nos Açores e depois em Angola. Sempre tive uma grande pena disso. Não sabia que tinha "assentado praça" depois do 25 de Abril e só tenho pena de não ter sido comandante de pelotão dessa situação.Risos do PS.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda vou dar a palavra a dois Srs. Deputados para intervenções no período antes da ordem do dia.
Para o efeito, tem a palavra o Sr Deputado Gustavo Pimenta.0 Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito da discussão da moção de censura ao Governo, o Sr. Deputado Pacheco Pereira produziu neste Parlamento, no passado dia 20, uma intervenção a reter, por várias razões.
Aparentando dirigir-se, praticamente em exclusivo, ao partido censurante, o Sr. Deputado tornou evidente - de forma notável, aliás - que o CDS-PP se situa, cada vez mais, nas margens do sistema político vigente.
Não será de perder muito tempo com o assunto, mas apenas o necessário para expressar o espanto de ver cidadãos tão respeitáveis e respeitados, como os Srs. Deputados do CDS-PP, suportarem os ataques do seu líder aos políticos em geral e aos Deputados em particular.
Os Srs. Deputados do CDS-PP, como tantos outros militantes centristas, sabem bem que o necessário aperfeiçoamento do sistema político não passa pelos embustes do discurso do Dr. Manuel Monteiro. Mas o afirmado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira é notável, sobretudo, por outras e substantivas razões.
Em rigor, a sua intervenção não se dirigiu a esse virtual partido que apresentou a moção de censura. 0 discurso do Sr. Deputado para reduzir o "PP" à sua importância residual seria excessivo, seria quase inútil, rondaria a inocência, e o Sr. Deputado Pacheco Pereira não é inocente nem a sua acção, obviamente, é inútil.
0 seu pensado labor intelectual tem o superior sentido da defesa da democracia, na justa medida em que defende os seus órgãos e os seus agentes, com todos os seus defeitos e com todas as suas virtudes. Por isso, as suas palavras só noutro lado podem encontrar o destinatário perfeito.
Na verdade, os piores ataques à instituição parlamentar não são as aleivosias do Dr. Monteiro, como pretende, ou finge pretender, o Sr. Deputado Pacheco Pereira.
0 que de mais demolidor se revela contra a classe política, em particular contra a Assembleia da República, será o comportamento daqueles que, conhecendo-lhe as debilidades mas reconhecendo-lhe a indispensabilidade, usam os ditames do seu circunstancial poder para impor a arbitrariedade.
Conhece-se a estrutura clientelar do Estado que comportamentos desse tipos gera Conhece-se como os vícios de semelhante estrutura são a causa de cultura fértil para a corrupção e para o compadrio. Conhece-se como o poder assim instalado tenta impedir o funcionamento dos mecanismos que o visam controlar. Mas, conhecendo-se, há coisas que se não entendem: não se entende como é que se descaracteriza uma lei sobre a declaração do património e do rendimento dos políticos ao ponto de torná-la irrelevante, não se entende como é que se não dotam de meios adequados todos quantos têm por missão o combate à corrupção; não se entende como é que se eleva à categoria de forças de bloqueio tudo quanto deva comportar-se como instrumento de fiscalização do poder estabelecido; não se entende que haja quem recuse viabilizar as alterações constitucionais necessárias à revitalização do regime democrático.
A vertigem do poder continuado tem destes desvios, quase sempre em nome de Portugal e em nome dos portugueses, quase sempre culpando os outros pelo que não se é capaz ou não se quer fazer.
28 DE OUTUBRO DE 1994   149É por isso que o destinatário real das palavras do Sr. Deputado Pacheco Pereira não é, verdadeira e especialmente, o CDS-PP. A substância da sua mensagem vai direitinha para o interior do PPD-PSD. Que o PPD-PSD tenha sabido ouvi-la.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, não sei se a figura regimental que vou utilizar é um pedido de esclarecimento. A prosa que acabo de ouvir foi tão prolixa e inaudível, provavelmente em virtude de qualquer problema no som da Assembleia, que não percebi rigorosamente nada. Só ouvi falar em "Monteiro", "Deputados do CDS", "Pacheco Pereira", "artigo", etc.
Se o orador abordou qualquer coisa relacionada com a intervenção que o Sr. Deputado Pacheco Pereira fez durante o debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo CDS-PP e cujos excertos são hoje publicados no jornal "Diário de Notícias", quero informá-lo que a resposta será também dada nos órgãos de comunicação social. Efectivamente, como disse durante o debate, tal intervenção foi um exercício para a comunicação social, para artigos de opinião, e a resposta será dada também na comunicação social. Aquilo que V. Ex.a disse - ou que me pareceu que V. Ex.a disse - também foi objecto de um artigo no vespertino "A Capital", exactamente nos mesmos termos, ou seja, dizendo que a intervenção do Deputado Pacheco Pereira era mais para dentro do partido, para ser ouvida pelo Professor Cavaco Silva, do que pelo CDS-PP, e, portanto, a sua intervenção não trouxe qualquer novidade a não ser ao PSD. Foi por isso que perguntei à Mesa qual era o nome do orador, para ver coincidia com o do articulista de "A Capital".
Sr. Deputado, se está a levantar a luva, em nome dos Deputados do CDS-PP, contra o Dr. Manuel Monteiro, nós dispensamos esses favores, já que sabemos tratar dos nossos problemas dentro da família e responderemos ao Dr. Pacheco Pereira quando e onde escolhermos o terreno para o fazer.
Muito obrigado pelo favor que pretendeu prestar-nos, mas dispensamos esta generosidade.0 Sr. Presidente: - Pare responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.0 Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, como é evidente sei que - e assumo-o - quando a mensagem não chega ao destinatário em princípio o vício está sempre no emitente, e eu assumo perfeitamente que não me tenha feito compreender pelo Sr. Deputado. Aliás, isso não era, para o caso, relevante, visto que se o Sr. Deputado entende que a forma como o seu grupo parlamentar reage ao comportamento do seu líder é a adequada, esse problema é do CDS-PP.
Porém, enquanto o Sr. Deputado pertencer a esta Assembleia e enquanto o comportamento do presidente do seu partido, com alguma sistematização, for o de atacar os políticos em geral e em particular os Deputados, não poderei deixar de manifestar o meu espanto pelo comportamento que, nessa matéria, os Srs. Deputados do CDS-PP têm tido. Foi só isso o que quis dizer.
Quanto à circunstância de a minha intervenção poder ser - e pelos vistos é - coincidente com alguns artigos publicados na comunicação social, devo dizer ao Sr. Deputado que leio muitos jornais - por acaso não leio "A Capital" - e que isso apenas significa que não estou só naquilo que penso. Ao contrário do que o Sr. Deputado possa pensar, isso reconforta-me.Vozes do PS: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Falcão.A Sr.a Helena Falcão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o assunto que me traz a esta tribuna verse uma matéria com forte pendor em saúde, não será apenas nesse âmbito que centrarei o objecto da minha intervenção ao propor-me falar de termalismo.
Pretendo antes, numa perspectiva mais abrangente, enquadrar este tema no contexto da política de desenvolvimento económico e social do País
0 tempo, em si intemporal, reserva à história da humanidade um ínfimo espaço, cuja dimensão não excede a indelével marca de um pequeno ponto.
Porém o Homem, reduzido à escala finita e na incessante busca de conhecer-se, carece de um perfil, onde inscreve um passado e um presente, procurando delinear o futuro num esboço que será tão fiel e aproximado da linha real, por definir, quanto maior for o rigor de análise e a riqueza de elementos colhidos no traçado já existente.
Usando a terminologia médica, direi que só será possível avaliar com critério o prognóstico de uma situação e instituir a terapêutica adequada na posse de um diagnóstico correcto, assente por sua vez, numa história e numa observação clínica precisas.
Partindo deste conceito - e apesar da escassez de minutos de que disponho -, não resisto a uma breve referência histórica, relançando alguns dados do passado e da actualidade, que sirvam de introdução à temática que pretendo abordar.
Desde os tempos mais remotos que o Homem reconhece na água, como elemento precioso e indispensável à vida, inúmeras propriedades e múltiplas aplicações.
Em certas épocas, esse reconhecimento foi levado ao exagero, prestando-se um verdadeiro culto a águas que, segundo a crença, eram panaceia para todos os males ou poderiam conferir dotes sobrenaturais de eterna juventude e beleza a quem as bebesse ou nelas se banhasse.
Não seria por mera casualidade que os templos médicos da Antiga Grécia residiam junto a nascentes de água medicinal.
Hipócrates, ao considerar a doença como um distúrbio dos humores do corpo, enfatizou a influência do meio ambiente, dos hábitos alimentares e do repouso físico e psíquico, constatando os efeitos benéficos da água, tanto em aplicação local como geral.
Esta teoria terá contribuído, decisivamente, para o abandono de lendas e de crenças, surgindo então, na base da medicação hídrica, o conhecimento empírico.
Segundo Plínio, a crenoterapia alicerçada neste conhecimento terá sido, para os romanos, a terapêutica mais importante.
Dessa civilização trazida até nós, ainda hoje podemos testemunhar no País vestígios e ruínas do que terão sido esplendorosas instalações de grandes cidades termais.
Chaves, com as famosas Aquae Flaviae e Vizela, dedicada ao deus Bormanicus, são paradigmas do que acabo de referir.
Modernamente, a credibilidade da hidroterapia assenta, sobretudo, no conhecimento científico, mercê de um estu-
150  I SÉRIE - NÚMERO 5do aprofundado das características físico-químicas e minerais das águas, que veio permitir uma melhor interpretação das suas propriedades e uma mais correcta aplicação das mesmas.
0 próprio conceito de termalismo mudou. Hoje, não se confina apenas à mera fruição das águas medicinais, mas, antes, ao efeito potenciador resultante da combinação de diversos recursos naturais renováveis, coadjuvado por métodos complementares de reabilitação.
A terapêutica termal ganhou maior expressividade na Europa no fim do século passado e no início deste século.
Em consequência da II Guerra Mundial, grande número de estabelecimentos termais foram inteiramente reconstruídos e dotados de equipamento moderno.
Portugal, poupado aos bombardeamentos, não teve que renovar as instalações termais da época, edificadas, na maioria dos casos, no final do Século XIX.
Em virtude disso, sofreu uma considerável desactualização em matéria de termalismo, comparativamente a outros países europeus.
Actualmente, exceptuando algumas estâncias termais com instalações e equipamento modelares, uma boa parte delas ainda carece de obras de beneficiação de certa envergadura, não obstante o apoio que tem sido dado pelos governos do Professor Cavaco Silva, designadamente ao ter sido criada, na Presidência do Conselho de Ministros, a Comissão Nacional do Termalismo.
A frequência termal tem flutuado segundo padrões sociais. Até aos anos 40, os aquistas eram, predominantemente, da alta e da média burguesia. Porém, a moda da tez bronzeada, como novo símbolo de beleza, fez com que esta clientela passasse a preferir os benefícios da helioterapia e da talassoterapia das nossas praias.
Começa-se, no entanto, a desenhar uma relativa inversão desta tendência, pelos riscos que representa para a saúde a excessiva exposição solar.
A partir dos anos 50, é a classe trabalhadora, oriunda de um estrato social economicamente débil, que mais recorre à terapêutica termal.
Nos últimos anos, o termalismo sofreu um forte impulso, despertando maior interesse tanto ao nível da saúde como ao de outros sectores, que viram nesta actividade uma fonte de receita e uma forma de, eles mesmos, se expandirem.
0 turismo, a indústria hoteleira e a comercialização das águas de mesa, são exemplo disso.
As estâncias termais constituem lugares aprazíveis e de eleição para o homem civilizado, no tratamento ou no mero repouso do stress quotidiano, longe da poluição sonora e atmosférica das grandes urbes.
Devem, pois, ser respeitadas como espaços de reserva natural e de preservação do meio ambiente.
Portugal possui uma riqueza extraordinária em águas medicinais, quer em qualidade quer em quantidade.
Para se ter uma ideia do nosso património neste recurso natural, posso afirmar que, qualitativamente, temos águas com características tão raras que as tornam quase únicas a nível europeu.
Cito, a título de exemplo, as águas bicarbonatadas sódicas de Vidago Salus, pelo facto de poderem ser aplicadas por via parenteral.
Relativamente à quantidade, embora o número de estâncias termais em exercício não chegue a meia centena, são conhecidas, no território nacional, cerca de mil nascentes de água minero-medicinal.