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Com o acordo para a revisão reaccionária da Constituição que celebrou com a AD, e não tomando quaisquer medidas práticas para derrubar o Governo, a linguagem da esquerda por vezes utilizada pelos dirigentes do PS não é mais do que uma capa para tentarem encobrir, pressionados pela luta dos trabalhadores, a sua prática cada vez mais direitista.
O Governo enfraquecido, sem crédito, isolado, odiado pelos trabalhadores, evidenciando cada vez mais o seu carácter fascizante, nesta Greve Geral de 11 de Maio foi obrigado a jogar na defensiva e à truculência e desvario fascistas de 12 de Fevereiro optou, desta feita, pelo distanciamento, pela sobranceria e por uma aparente tranquilidade.
À ostentação da força bruta preferiu os polícias à paisana, a vigilância Pidesca, a sornice dos chefes dialogantes.
Teve a direcção da UGT e os seus provocadores, para fazerem o papel de Ângelo Correia, para caluniarem os grevistas e exigirem e espancamentos. De maneira civilizada pois claro. Torres Couto preconiza carros de água e balas de borracha. Mais inteligente, mais brando mas com a mesma finalidade: defender o capital e atacar os trabalhadores.
Os trabalhadores que ainda acreditam no sindicalismo pré-patronal da UGT, devem meditar sobretudo no apelo direito o que os seus dirigentes fizeram ao Governo para lançar as polícias contra os piquetes, criticando o Governo por falta de medidas. Para a UGT, portanto, o governo AD e demasiado brando e complacente! ...
A tentativa de assassinato de membros dos piquetes por um fura-greves em Cabo Ruivo, é o resultado directo da acção dos traidores em aliança com o Governo, a polícia e o patronato.
Entretanto a CIP exige a revisão da Lei da Greve. Rodeio político a que os grandes capitalistas acedem, mas sem perderem a oportunidade para pôr as suas reivindicações em termos práticos.
Que o digam os milhares de trabalhadores ameaçados de represálias pela adesão à greve geral...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas nem tudo foram espinhos, na semana que passou.
O Papa João Paulo II veio abençoar os Portugueses.
Veio falar aos homens do campo, aos operários, às mulheres, aos jovens, aos estudantes.
Veio pacificar a nossa turbulenta sociedade, juntar milhões, para lhes dizer que o caminho está no Evangelho, devemos todos tornar-nos testemunhas e, como a UDP havia «profetizado», a essência política dos seus discursos não foi além das banalidades que poderiamos ouvir a qualquer político mais temperado da AD ou que poderiam servir de introdução ao projecto de revisão constitucional da AD. Nem latifúndios nem colectivismos, tudo tem direito ao salário justo, as mulheres devem responder ao apelo do lar e dos filhos, o materialismo é o grande mal da civilização, etc.
Reconhecendo os direitos por que os trabalhadores há muito se batem, sofrem e morrem, o Papa mais não fez do que abrir caminho para a sua mensagem
fundamental: o apelo ao sacerdócio, ao reforço das estruturas debilitadas da  Igreja.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - És um palhaço!O Orador: - Quando milhões de portugueses lutam contra a miséria, contra a repressão, João Paulo II apoia o caminho: Ide, sede testemunhas e salvareis o mundo.
Mas o mais notório da visita Papal foi, de facto, a unidade de todos os partidos do regime em torno do «instinto de sobrevivência deste mundo carcomido, a cair de podre, ajudando a escorar o pilar cambaleante da Igreja» no dizer perfeito de Francisco Martins, na sua coluna do semanário Lm Marcha.
E lá estiveram «perfilados em recolhimento os adversários irreconciliáveis (?) desde Freitas do Amaral a Álvaro Cunhal, para o beija-mão da Santidade, a dar o exemplo de obediência», no dizer, ainda, de Francisco Martins.
A greve geral a reboque da visita Papal, delineando-se claramente a tentativa de isolamento da classe operária e dos seus sectores mais avançados.
Grande, enorme, vai a crise, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
Numa altura em que os avanços da ciência haviam já posto em causa, de forma definitiva, os dogmas místicos da Igreja, em que a própria cultura burguesa havia já deixado para trás o obscurantismo religioso, eis que de novo todos ficam suspensos dos segredos de Fátima, da conversão da Rússia e, agora, da salvação da Polónia!
Mas a crise é grande, o capitalismo não encontra outros caminhos do que os do aumento da produtividade, do aprofundar da concorrência, do desemprego, do tecto salarial, da repressão e da guerra
E para isto, os trabalhadores só vêem uma saída, a sua unidade, a sua luta, a crença na sua imensa força, a esperança nos caminhos de Abril.
E de novo os trabalhadores da Petroquímica vêm à luta, mais firme e radical.
As contas do Governo não são as suas. Tanto pior.
As 2 greves gerais, distanciadas de apenas 3 meses, mostram que os operários estão decididos a vencer.
A derrubar este governo, não se deixando ficar nas ilusões em Eanes que já mostrou sobejamente o que quer. Estão decididos a isolar as direcções reformistas e a encontrar uma política independente que os leve à vitória.
O Governo e a AD estão em crise declarada. A AD entrou na fase da procura de alternativas ao seu próprio projecto. As forças mais reaccionárias do nosso país, continuam a apostar no governo AD que procura aguentar-se no poder através da repressão contra os trabalhadores, do obscurantismo, dos ataques às conquistas de Abril, de algumas medidas eleitoralistas e, sobretudo, com a transformação das eleições autárquicas numa burla, para o que conta especialmente com o actual pacote eleitoral e a manipulação da comunicação social.
O Governo terá de ser derrubado quanto antes, antes das eleições autárquicas.A UDP dará o seu contributo.
4 DE MAIO DE 1982 3707O Sr. António Moniz (PPM): - Só tolices!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anacleto Baptista.O Sr. Anacleto Baptista (PSD): - Em nome de milhões de portugueses que seguiram e escutaram atentamente a voz do Papa, protesto contra as palavras do Sr. Deputado Mário Tomé.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - O Sr. Deputado falou em nome de milhões de portugueses que escutaram atentamente as palavras do Papa. Também escutei atentamente as palavras do Papa e falei, aqui, em nome de milhões de trabalhadores...Risos do PSD, do CDS e do PPM.... que precisam e exigem, em vez da conciliação ilusória e utópica com o patronato que os explora até à medula, a luta firme contra o governo AD e o derrube deste governo.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num sector como o da agricultura, há longos anos mergulhado numa profunda crise, qualquer acidente climatérico o reduz a uma dependência total de apoios, cujas características indispensáveis serão a rapidez e a eficácia.
Há 2 semanas, foi o País surpreendido por um abaixamento súbito de temperatura que logo fez prever, dada a época do ano, sérios prejuízos nos campos, já que as culturas se encontravam adiantadas no aspecto vegetativo e com dificuldade aguentariam tão acentuado arrefecimento.
De facto assim aconteceu: a forte geada que se formou durante as noites de 4 e 5 de Maio «queimou», na maioria dos concelhos da região a norte do Mondego, as culturas agrícolas, tendo, nalguns locais e nalgumas espécies atingido percentagens que se situam entre os 60% e os 100%.
Percorri os concelhos de Chaves, Vinhais e Bragança e alguns agricultores ficaram completamente arruinados. Aliás, o Governo já tem conhecimento disso através das cooperativas e das câmaras municipais, se não forem rapidamente apoiados será e penúria, a fome e o endividamento.
Ninguém tem o direito de fechar os olhos a esta situação, seja esta Assembleia da República, seja o Governo que detém os instrumentos de intervenção.
As vinhas, os cereais de pragana, o milho, as batatas e as árvores de fruto -base da nossa agricultura - foram as espécies mais atingidas, embora em todas as outras também os efeitos se fizessem sentir.
O aspecto desolador que, após estes dias, as plantas ofereciam dava bem nota dos efeitos da inclemência do tempo e deixava facilmente adivinhar que, algumas delas, estavam irremediavelmente perdidas.
Os ramos verdes foram totalmente destruídos, como que uma língua de fogo os tivesse tocado e a possibilidade de rebentação dos gomos dormentes é remota já que estes estão, igualmente, afectados.
Empresários e trabalhadores agrícolas viram destruído, em poucas horas, todo um trabalho que ao longo do ano foram desenvolvendo e sentiram a frustração provocada peio desaparecimento quase total da boa colheita que se adivinhava.
Esperava-se, pois, que o Governo desencadeasse acções tendentes a minorar os efeitos dos prejuízos causados e procurasse recuperar, para a produção, os terrenos que ainda pudessem ser plantados.
Nada disso aconteceu o que vem provar a ineficácia do Governo, o qual, perante a Nação, deu o triste espectáculo de não ser capaz de assumir as responsabilidades inerentes à função que desempenha.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - 15 dias - são passados e a única nota emanada do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas diz que estão a estudar o assunto. Nenhum objectivo foi definido, nenhuma medida foi tomada no sentido de dar a entender ao agricultor existir vontade política de encontrar solução para resolver o grave problema que afecta a população rural.
Aqueles que ainda não pagaram os adubos, as sementes e os outros factores de produção -e convém lembrar que os governos os têm aumentado cerca de 40 % todos os anos - vêem a sua dívida acumular-se sem possibilidade de a curto prazo, poderem fazer face aos compromissos assumidos.
Aqueles que poderiam fazer novas sementeiras a assim contribuir, ainda, para salvar parte do ano agrícola, sentem-se limitados pois já tinham investido todas as suas disponibilidades financeiras; por outro lado, os créditos estão, inexplicavelmente condicionados a determinadas épocas do ano e, o que se nos afigura ainda mais grave, a maioria desses mesmos créditos estão, inexplicavelmente, congelados.
Trabalhar a terra continua a ser uma aventura e um risco em que só apostam aqueles cujas limitações não lhes permitem abandonar a actividade; daí assistir-se a um envelhecimento progressivo da agricultura e a uma sangria de recursos humanos que impede a reestruturação inovadora que se reclama de necessária e urgente.
Trabalhar a terra num país em que o Governo enferma de indecisão, incoerência, incapacidade e falta de perfil para, atempadamente, actuar deixando degradar as estruturas produtivas, é jogar na incerteza do amanhã pondo em risco a própria subsistência dos agricultores.
Trabalhar a terra num país em que, perante uma calamidade, o Governo responde aos agricultores que deviam ter feito o seguro, sabendo-o inadequado às realidades nacionais já que as estatísticas demonstram que poucos a ele têm recorrido, é ter a coragem de caminhar para o lento suicídio.
Trabalhar aterra sem medidas concretas de apoio à produção, sem medidas definidoras do rendimento, sem medidas de protecção e conservação da natureza que garantam uma aproximação dos padrões de vida existentes entre o campo e a cidade, trabalhar a
3708 I SÉRIE-NÚMERO 89terra num espírito de missão tem de ser recusado por utópico, perigoso e humilhante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A anormalidade da situação vai provocar uma inactividade forçada que deverá ser aproveitada na modernização da agricultura que nos permita aproximar dos padrões europeus e nos faça encarar, com mais optimismo, a adesão à CEE.
O meu partido, em nome de todos os agricultores, sente ser seu dever exigir que o Governo ponha em prática, imediatamente, as seguintes medidas:1) Indemnização total das culturas anuais que não poderem ser substituídas, independentemente de estarem ou não cobertas pelo seguro;
2) Estudo das culturas em que os efeitos das geadas possam prolongar-se além do presente ano agrícola e indemnização compatível com a diminuição de produção no corrente ano e nos anos subsequentes;
3) Subsídio e indemnização para reestruturação do sector vinícola, já que algumas vinhas são irrecuperáveis, destinado aos agricultores que, voluntariamente, o queiram fazer;
4) Concessão de créditos a longo prazo com juros bonificados para modernização das explorações agrícolas.Estas medidas devem constituir também um passo no sentido de acabar com a política que trava o crescimento económico e o avanço tecnológico, acentuando a descapitalização do sector primário. O mundo tem sido vítima de dependências, de atrasos e de explorações que o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, mas a que não conseguiu pôr termo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os agricultores esperam do Governo as medidas que reclamam e sabem não ser impossível a sua execução, já que na vizinha Espanha, onde se verificou idêntico fenómeno, os serviços locais fizeram o inventário dos prejuízos nas. 48 horas seguintes e as indemnizações estão já a ser pagas. Bom seria que o exemplo fosse seguido.
Já é tempo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de abolir, definitivamente, a visão fatalista dos fenómenos naturais que a inércia dos governantes fez gerar nos campos de Portugal.Criem-se regimes eficazes de seguros que permitam ao agricultor trabalhar tranquilamente, fomente-se o aumento da produção e da produtividade e tomem-se, atempadamente, as medidas adequadas.Aplausos do PS, do PCP e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - O Sr. Deputado Chaves Medeiros disse que nenhuma acção havia sido tomado pelo Governo. Por certo não procurou informar-se junto do respectivo Ministério, porque doutra maneira não teria feito essa afirmação.
Na verdade, está previsto que durante esta semana os técnicos agrícolas acompanhados pelo Sr. Secretário de Estado façam uma visita às zonas afectadas para avaliar dos prejuízos causados.
Por outro lado, V. Ex.a preconiza que se façam indemnizações das colheitas, independentemente de estarem ou não cobertas pelo seguro. Sendo assim, parece-me que não havia necessidade de estabelecer seguros, pois aqueles que não o fizeram, por não estarem informados ou simplesmente por desleixo, estariam da mesma forma cobertos pelas indemnizações, beneficiando-se uma situação quando o Governo criou os seguros de colheita que são seguros bonificados e altamente bonificados quando feitos em grupo ou através das cooperativas agrícolas.
Não podemos escamotear esta situação, embora a lamentemos. Compete ao Sr. Deputado, compete a todos nós levar a informação junto dos agricultores, para que eles fiquem cobertos e se precavenham contra situações deste tipo.
Por isso não me parece - muito embora seja louvável a atitude dos Sr. Deputado em trazer a situação a esta Câmara, apesar de já aqui ter sido trazida por um deputado do CDS no dia seguinte ao acontecido - que baixa inteiramente correcta a intervenção por si efectuada e que as medidas que preconizou possam ser levadas a pratica, senão estaríamos a atropelar regras estabelecidas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Chaves Medeiros há mais pedidos de esclarecimento. Prefere responder já ou no fim?O Sr. Chaves Medeiros (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:-Tem então a palavra o Sr. Deputado Joaquim Pinto.O Sr. Joaquim Pinto (PSD): - Ouvi com a máxima atenção a intervenção do Sr. Deputado Chaves Medeiros, que nos começa a habituar a um determinado tipo de intervenção por vezes vazio de conteúdo.
O Sr. Deputado sabe da dificuldade que há em fazer um levantamento das áreas atingidas pela geada negra, na medida em que o tamanho da propriedade na região do Douro e do Minho, por exemplo, é relativamente muito pequena, o que implica que sejam milhares de propriedades e, portanto, de proprietários que é preciso contactar. Por isso o Governo tomou logo a medida acertada de pôr a funcionar os centros necessários, pois talvez eles não tenham funcionado até aqui e talvez que esta calamidade possa ser um bom teste para os técnicos das direcções regionais instaladas em determinada zona conhecerem um pouco melhor o tipo de exploração e contactarem com os próprios lavradores. O Governo não podia por isso tomar medidas de imediato sem saber exactamente qual a área atingida pela geada negra, que atinge alguns milhares de hectares.
Como sabe, e como tive oportunidade de dizer ao Sr. Deputado neste último fim-de-semana em Chaves, tive o cuidado de percorrer a zona atingida da região do Douro para ver qual é a sua extensão. O Governo
19 DE MAIO DE 1982 3709já tinha sido sensibilizado pelos deputados da região e vai deslocar-se aí para contactar com os técnicos das direcções regionais e com as populações e para ver quais as medidas que há que tomar de imediato, porque elas vão ser tomadas e o Governo está atento a isso.
Simplesmente, o Sr. Deputado terá de compreender que as coisas não se podem passar como em Espanha. Ó Sr. Deputado refere esse exemplo, mas nós ainda, estamos a uma distância muito grande dessa situação. Seria bom para todos nós que os nossos serviços regionais de agricultura pudessem corresponder com a mesma eficiência e a mesma rapidez. Mas, Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que houve câmaras que passadas algumas horas ou passados 2 ou 3 dias em zonas que são relativamente pequenas - já tinham a dimensão das áreas atingidas pela geada negra.
Por outro lado, os próprios lavradores, passadas algumas horas, porque alguns deles também ficaram na miséria, tiveram o cuidado de dar a conhecer às delegações dos grémios as áreas atingidas. Por isso, neste momento, as direcções dos grémios têm já conhecimento de quase todas as áreas atingidas. De certeza absoluta que se estão a estudar com o Governo as medidas mais (funcionais para atingir todos, numa medida acenada e com uma certa justiça.
O Sr. Deputado também sabe que a vinha é aquela que mais preocupa, porque a vinha foi muito atingida - em algumas áreas em 100%- e plantá-la não se faz de um dia para o outro; é necessário saber qual a área, já que o plantio da vinha está condicionado. É preciso estudar qual a forma de reconversão e, por isso, o Governo está atento e vai encontrar no projecto integrado de desenvolvimento de Trás-os-Montes a forma de comparticipar a área de vinha que foi atingida.O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, a minha intervenção ia na linha do que já aqui foi expresso pelos meus colegas do PSD, pelo que para não repelir o que já foi dito prescindo da palavra.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Chaves Medeiros.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Afinal a minha intervenção, se não tivesse tido outro mérito, teve o mérito de fazer com que fosse reconhecida a necessidade de serem tomadas medidas urgentes para a zona afectada pela geada, isto pela voz dos Srs. Deputados apoiantes da maioria e, portanto, sustentáculos do Governo.
Em particular foram postas aqui algumas questões pelo Sr. Deputado Roleira Marinho, dizendo que o Governo vai esta semana fazer uma visita a Trás-os-Montes. Devo lembrar-lhe que a geada caiu há cerca de 15 dias e o Governo só agora se digna ir verificar no local os prejuízos causados pela geada.
Repito aquilo que disse na minha intervenção: isto prova a ineficácia e incapacidade do Governo. A agricultura não pode esperar 15 dias; há campos que podiam ser reconstituídos e onde poderiam ter sido plantadas outras culturas, o que já deveria ter sido feito. Só agora é que o Governo vai verificar os prejuízos causados, para depois regressar e só daqui a 15 dias ou daqui a 3 meses tomar algumas decisões, se é que vai tomar, porque em Dezembro temos eleições para as autarquias locais e, conhecendo sociologicamente o nosso meio agrícola, talvez ele antes das eleições lhe mande algum subsidiozinho, como fez nas últimas eleições que ^e realizaram neste país.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Diz ainda o Sr. Deputado que os agricultores deviam ter feito o seguro. O Sr. Deputado desconhece em absoluto o nosso meio rural, pois ele resiste a esse tipo de seguro. Ele já foi experimentado e conclui-se que não serve; é preciso arranjar outro tipo de seguro, para que o nosso agricultor possa trabalhar descansadamente e produzir aquilo que ele deseja.
O Sr. Deputado Joaquim Pinto disse que a nossa estrutura de propriedade não permite um diagnóstico rápido e seguro da situação, porque está muito dividida. É verdade que a propriedade está muito dividida, mas dei o exemplo da vizinha Espanha, onde a estrutura fundiária é semelhante à nossa e em que os técnicos agrícolas conseguiram fazer, numa situação semelhante, o inventário da situação nas 48 horas seguintes. Eles estão certamente organizados para isso e, se calhar, têm algum ministro que sabe da matéria e dinamiza os seus serviços. O nosso Ministério da Agricultura tem ainda os vícios que lhe foram metidos durante 48 anos de obscurantismo neste país.Aplausos do PS.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Roleira Marinho {PSD):- Mas que outro tipo de seguro, Sr. Deputado Chaves Medeiros, devemos implementar? Será um seguro obrigatório, como preconizavam VV. Ex.as Suponho que não, pois os nossos lavradores estão sensibilizados para este tipo de seguro. Sou do meio rural, vivo com os lavradores, discuti o problema com eles após esta geada e reconhecem que 90 % deles não fizeram o seguro, mas que o deviam ter feito e reconhecem que o governo da Aliança Democrática, instituindo e alargando o seguro e antecipando as épocas para o fazer, tomou uma medida acertada. Infelizmente foi preciso a geada negra para que muitos reconhecessem que deveriam fazê-lo. Fá-lo-ão de seguida, prejudicando, é certo, o seu futuro imediato.
Por outro lado, devo dizer ao Sr. Deputado que o Governo não esperou por esta semana para ir ao campo. No dia seguinte à geada, emitiu telexes para todas as regiões agrícolas para que os respectivos serviços fizessem os inventários e, como disse o meu colega Joaquim Pinto, muitas câmaras municipais apresentaram imediatamente aos serviços agrícolas regionais os prejuízos verificados.
Logo, não pode dizer V. Ex.a que não foram accionados os mecanismos necessários, porque não era deslocando-se aos locais que o Ministro ou o Secretário
3710 I SÉRIE-NÚMERO 89de Estado iam resolver a situação. Primeiro era preciso inventariar a situação e foi isso que foi feito. Agora o Governo desloca-se ao local para ver e para confirmar os dados que lhes são remetidos e, com certeza, as medidas serão tomadas de imediato.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - O Sr. Deputado deu-me agora uma novidade que eu não sabia: o Governo foi ao campo por telex e por aí resolveu a situação.
Sr. Deputado, há 15 dias que o acidente se deu, há 15 dias que a geada destruiu as culturas e há 15 dias que se está a fazer o inventário. É um inventário de tal maneira complicado que só por telex é que pode ter a solução! ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao seguro, o Sr. Deputado diz que os agricultores estão conscientes que devem fazer o seguro. O Sr. Deputado tem, certamente, as estatísticas e sabe que nem 3 % dos agricultores fazem o seguro das colheitas. Portanto, aquilo que o Sr. Deputado está a querer fazer é a defesa de uma coisa que é indefensável: a atitude do Governo, que demonstra o desprezo que ele tem pelos agricultores deste país.Aplausos do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.Pausa.Como não está presente, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, inscrevemos em vez do Sr. Deputado Miranda Calha, o Sr. Deputado Mata Cáceres.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mala Cáceres.
Entretanto, o Sr. Deputado Sousa Tavares pede a palavra para que efeito?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, queria substituir a inscrição do Sr. Deputado Lemos Damião por outro deputado do meu partido.
Não sei se isso é regimental ou não.O Sr. Presidente: - Pode fazê-lo, Sr. Deputado.
Mas já agora que tinha dado a palavra ao Sr. Deputado Mata Cáceres, o deputado do seu partido intervirá a seguir.
Faz favor, Sr. Deputado Mata Cáceres.O Sr. Mata Cáceres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje consciência de vivermos num mundo finito, em que os recursos não são inesgotáveis, podendo mesmo vir a terminar.
As causas desse eventual esgotamento são, como todos sabemos, o crescimento demográfico, o super-consumo e a degradação da Natureza que, um pouco por toda a parte, vem praticando-se.
Perante este cataclismo, que pode vir a abater-se sobre a Humanidade, responsáveis políticos e técnicos de todo o mundo começam a manifestar preocupações concretas e tentam encontrar uma saída para este flagelo, que já se perfila no horizonte das nossas vidas com uma potencialidade ameaçadora de consequências imprevisíveis. Muitas soluções se apresentam, aceitáveis umas, de rejeitar outras, pois mais não visam do que perpetuar um statu quo com os países ricos de um lado e os subdesenvolvidos do outro.
Mas se as 3 causas anteriormente enumeradas são, de facto, as responsáveis por um quotidiano já pouco acolhedor e, certamente, por um amanhã carregado de incertezas e de dificuldades, podemos perguntarmo-nos porque encontram tais factores condições para o seu pleno desenvolvimento, sem que a marcha para o abismo seja invertida. Não andaremos longe da verdade se apontarmos os regimes políticos, com os modelos de organização económica que perfilham, como os motivadores principais e primeiros de um tal estado de coisas.
De facto, o conservadorismo político, propiciador de governos retrógrados sob o ponto de vista económico, defensores da exploração e contemporizadores perante a opressão, mais não fazem do que incentivar um quadro político-económico em que predominam a irracionalidade da produção, a desigualdade da distribuição e os desperdícios do consumo.
O sistema capitalista, submetendo a empresa apenas à regra da rendabilidade, fomenta o sobreconsumo, o desperdício, a degradação, comprometendo o património natural comum, corrompendo a atmosfera, inquinando os mares e alterando, inclusive, o clima.
Para tudo isto, a organização económica do mundo actual dispõe de uma legião de contabilistas, de peritos financeiros e de técnicos de planeamento mas, curiosamente, é no seio desta «ordem meticulosamente estabelecida» que começamos a perspectivar um futuro pouco tranquilizador.
Ou contam mal e planeiam pior, ou o seu trabalho visa apenas o bem-estar de alguns poucos privilegiados.
Num panorama de tamanha gravidade, que vamos fazer?
Deixar que as coisas prossigam neste caminho, nada mais nos restaria senão «aguardar que a morte acertasse as contas com a Natureza».
Não nos parece, porém, ser esta a atitude mais concreta do homem do nosso século.
Há, pois, que empreender e conjugar esforços no sentido de alterar radicalmente uma tal situação, que poderíamos designar já como de pré-rotura com um quotidiano saudável e possível, que é tão necessário como desejável.
Face às dificuldades que se vislumbram, não falta quem procure «bodes expiatórios», sendo o aumento populacional, com frequência, o acusado.
Deve reconhecer-se, contudo, que a responsabilidade é mais do desenvolvimento económico anárquico e da sociedade de consumo que lhe está intrinsecamente ligada, do que do acréscimo de população.
A estacionariedade e a diminuição demográficas são as vias dos conservadores, com todo o seu rol de nefastas consequências, não só no domínio político mas também no económico e social.
É este modelo de organização económica e esta sociedade de consumo -de mau e exagerado con-
19 DE MAIO DE 8982 3715sumo, diria - que são os agentes que tudo fazem para que o apocalipse comece a ser encarado, num futuro mais ou menos próximo.
Os profetas do neoliberalismo que opinam estes males são o risco que temos de correr em troca da liberdade de actuação política e económica.
Para evitar esse risco, teríamos de correr outros maiores, dizem, como o de vir a perder a liberdade e o cair-se num regime totalitário, cerceador dos direitos de livre actuação política e de livre concorrência económica.
É de perguntar que tipo de concorrência pode existir entre os fortes e os fracos, entre os economicamente poderosos e os economicamente débeis.
Tal concorrência, tal luta, identificável à relação que existe entre a faca e a garganta, jamais pode ser invocada em nome da liberdade, da solidariedade e da fraternidade.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Não está no nosso espírito defender um tal regime de força para inverter a situação.
Pensamos, pelo contrário, que tal estado de coisas pode modificar, actuando em plena liberdade, consciencializando, educando, elevando o nível cultural do homem, para poder contar com a sua participação consciente e nunca por recurso a vias coercivas. O nosso lema é, e será sempre, libertar e não submeter.Vozes de PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, entendemos que não se deve esperar que seja a catástrofe e a infelicidade a servir de estimulante.
A tomada de medidas cautelares, atempadamente, que defendam os recursos é a via correcta, para não termos de dar razão à célebre máxima que afirma que os homens aceitam ser arruinados, mas não empobrecidos.
O próprio desemprego, problema sempre omnipresente no discurso de todos e no espírito de alguns, combate-se com a protecção da Natureza, dos recursos naturais, evitando os desperdícios, disciplinando os consumos e distribuindo mais equitativamente os bens disponíveis.
Porém, para um salto qualitativo profundo e indispensável à melhoria do mundo em que vivemos, a aposta tem de ser no homem e na sua valorização.
Com efeito, só pela cultura e pela educação tal desiderato poderá ser atingido, preparando o homem mais para ser e menos para ter.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse outro homem, com mentalidade e costumes novos na alimentação, nos consumos, na moda, na habitação com outro sentido da liberdade, outro culto da responsabilidade, terá um espírito de independência acrescido, deixará de ser escravo da publicidade e jamais sacrificará o futuro ao presente.
Só com ele se há-de conseguir uma nova orientação para os investimentos, maior racionalidade na produção e no consumo e mais progresso na produtividade.
Também por esta via se porá termo a este reino de hipocrisia, que tanta apologia faz da simplicidade, mas que tanto pratica a sumptuosidade e a luxúria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só assim se fará a mudança de que a sociedade tanto precisa, pelo que se justifica um forte impulso acelerativo no sentido da valorização cultural do homem, que possibilite uma adaptabilidade ao choque que as mudanças sempre provocam e combatendo o desfasamento cultural, causador de desiguais ritmos de mudança que são verdadeiros focos de tensões sociais.
Se isto se passa um pouco por toda a parte, também aqui, em Portugal, a situação não é diferente.
Em 1979, com mais espírito oportunista do que sentido das responsabilidades, a AD ganhou uma parte substancial do eleitorado para o seu projecto.
Acenou com a mudança, aproveitando-se de tempos menos bons, mas acabou por nada mudar para melhor e tudo agravar em relação ao que existia.Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Reportando-me apenas a estes 2 temas atrás enumerados - valorizando homem e conservação da Natureza - que faz a AD?Vozes do PS e do PCP: - Nada!O Orador: - Não oferece dúvidas, a ninguém que o nosso sistema educativo reclama alterações profundas, pelo que não foi difícil ganhar, conjunturalmente, a juventude. Só que a mudança não se fez, as promessas não se cumpriram, o que estava mal está pior e os jovens passaram rapidamente da esperança à frustração e à desilusão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste momento, muitos deles dirão que «na primeira qualquer cai, na segunda cai quem quer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acreditamos que não quererão certamente repetir uma tão falível aposta.
É que as creches não se criaram, as escolas não se construíram, a universidade não se abriu, o ensino, em geral, nada melhorou.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Vígaros! ...O Orador: - A escolaridade pré-primária não foi implementada, a tentativa de camuflar a sua ausência, antecipando a entrada dos alunos na escola primária, não resultou. No ensino primário, simultaneamente com o aumento do número de alunos por turma, fecharam-se as portas das escolas do magistério a muitos candidatos e reduziram-se os apoios aos alunos nos domínios da alimentação e dos transportes.
Nos ensinos preparatório e secundário surge, como novidade principal, o ataque à gestão democrática das escolas.
3712 I SÉRIE-NÚMERO 89A Universidade vê ameaçada a sua autonomia, tão duramente conquistada após o 25 de Abril, mantendo-se o seu ensino ainda ancilosado, podendo aplicar-se-lhe as palavras que Josué de Castro disse acerca do ensino superior dos países subdesenvolvidos:As Universidades são simplesmente centros de formação profissional à moda da belle époque, onde se ministra uma cultura estéril, incapaz de um impulso criador e renovador. Sai-se dessas universidades com uma mentalidade pré-fabricada, para aceitar e defender o statu quo que deu lugar a esses privilégios, que é preciso salvar a todo o custo, mesmo pelo preço do subdesenvolvimento e da servidão nacionais. Trata-se, portanto de um tipo de cultura eminentemente antidemocrático.
Perante tão desanimadora panorâmica temos de reconhecer que não é por esta via, não é com esta actuação da AD no campo da educação, que o Portugal democrático conseguirá o homem novo de que a sociedade portuguesa carece para se libertar da estagnação cultural, social e económica em que se vê mergulhada.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - E no campo da protecção da Natureza?Também aqui não faltaram as promessas, até porque a AD integrou um pequeno partido que procurava ser grande ecologicamente.
Mas qual foi a sua acção no domínio da ecologia?
Basta reportar-me ao distrito de Setúbal, círculo por que sou deputado, para se constatar que todos os principais problemas continuam por resolver. E alguns deles são de grande relevância no que concerne à conservação e protecção da Natureza.
Os rios Tejo e Sado continuam superpoluídos, com prejuízos enormes para a saúde pública e para a economia nacional, já que o peixe neles capturado começa a oferecer poucas garantias ao consumidor e as suas espécies e a sua abundância começam a rarear - o desaparecimento das ostras é exemplar.
Os problemas de poluição que afligem o Montijo, decorrentes dos subprodutos da indústria das carnes e das instalações sumícolas ganham, dia-a-dia, uma amplitude preocupante.
A Siderurgiia, no Seixal, e as fábricas da Quimigal, no Barreiro, põem problemas muito sérios às respectivas populações, sem que nada se faça para obviar aos seus nefastos efeitos.
A Serra da Arrábida, essa jóia do património natural português, vê-se ameaçada pelas construções clandestinas e pela degradação provocada pelas escavações da Secil.
A Quinta do Conde é hoje um grande aglomerado populacional com um parque residencial clandestino, cujos habitantes se debatem com dificuldades de vária ordem.
O Portinho da Arrábida e a Lagoa de Albufeira, 2 locais de inegável beleza e de grande interesse turístico, são um escândalo para os portugueses e estrangeiros que os visitam estando transformados em focos de degradação do património natural do distrito, sem que o governo AD empreenda qualquer tentativa séria e consequente de solução.
Face a todos estes problemas por solucionar que se poderá dizer da «componente ecológica deste Governo»?
A AD, com a inclusão no seu elenco governativo de um Ministro da Qualidade de Vida, teria tido a oportunidade, no distrito de Setúbal, de pôr à prova a sua capacidade e a sua sensibilidade para a problemática da ecologia.
Tudo prometeu e nada fez. Agora será tarde, irremediavelmente tarde, pois nem ao menos soube aproveitar o muito trabalho que neste campo já estava feito.
É, pois, altura de lhe recordarmos as suas promessas de 1979 e de 1980, quando Amónio Aleixo:Tu que tanto prometeste enquanto nada podias hoje que podes esqueceste tudo quanto prometiasAplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Sousa Tavares (PSD) - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É talvez para um pequeno pedido de esclarecimento, talvez para um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conforme for a figura regimental que pretende usar, assim serão os tempos.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Deixo à sua escolha. Depois de me ouvir o Sr. Presidente classificará conforme entender.O Sr. Presidente: - Bom, tem V. Ex.a a palavra por 3 minutos.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É que o Sr. Deputado que acabou de intervir falou na inoperância do governo AD para resolver o problema da Serra da Arrábida e da Lagoa de Albufeira.
Ora, o Sr. Deputado devia saber que a ocupação selvagem da encosta da serra sobranceira ao Portinho da Arrábida se operou em 1974-1975 e criou raízes através de construções clandestinas, centenas ou mesmo milhares de construções.
A mesma coisa se passou na Lagoa de Albufeira, na sua margem sul.
O problema é extraordinariamente difícil de resolver e não sei como é que o Sr. Deputado entende que ele pode ser resolvido. Será arrancando aquelas casas e expulsando as pessoas de lá?
Se o Sr. Deputado socialista for capaz de fazer isso, estou convencido que o Governo ficará encantado e dar-lhe-á plenos poderes para resolver o problema dessa maneira.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mata Cáceres, há ainda um outro Sr. Deputado inscrito para pedir
19 DE MAIO DE 1982 3713esclarecimentos. V. Ex.a pretende responder já ou no fim?O Sr. Mata Cáceres (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Mata Cáceres, não deixa de ser sintomático que, não sendo V. Ex.a um dos deputados que tem intervido pelo PS relativamente a matéria de ambiente e a matéria de ecologia e protecção da natureza, o Sr. Deputado Mata Cáceres apareça, vindo de além, ...Protestos do PS e do PCP,...a referir que o governo da AD tudo prometeu e nada fez.
As bancadas da oposição estão de facto muito exaltadas porque os resultados eleitorais em Peniche, já por 2 vezes, e em Estarreja, onde se instalaram as fábricas mais poluentes de Portugal, responderam a estes desconchavos da oposição que não me deixa intervir em termos de continuidade.
Mas eu quero dizer que, quando o Ministério da Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado do Ambiente estão a trabalhar em conjunto, sem críticas de parte a parte e com esforço positivo, por exemplo com a Câmara Municipal de Setúbal e com a Câmara Municipal de Sesimbra, o Sr. Deputado vem aqui, revelando uma profunda ignorância do que se passa nesta matéria -nomeadamente nas Câmaras de Sesimbra e Setúbal, onde o PS, parece, de facto, não ter, qualquer intervenção - repito, o Sr. Deputado vem aqui revelar uma profunda ignorância, que não acredito que outros deputados da bancada do PS demonstrassem - se outros intervenientes existissem -, afirmando-se nestes termos ligeiros.
Só para o esclarecer, quero referir que a legislação sobre a qualidade do ar e a implementação de comissões de gestão para as zonas do Barreiro e do Seixal está a ser realizada. Aliás, ela não se realizou anteriormente porque até 1979 nada se fez neste campo.
Quero ainda lembrar aos Srs. Deputados do PS, e em especial ao Sr. Deputado Mata Cáceres, que se muitos dos vossos simpatizantes, nomeadamente do Ministério das Obras Públicas, não se opusessem a uma gestão integrada dos recursos hídricos em Portugal - como inclusivamente faz muita gente da vossa bancada ou, de alguma forma, afecta ao PS -, já muitos dos problemas dos rios portugueses poderiam começar a ser resolvidos.
De qualquer das maneiras, quero fazer uma pergunta, que é a seguinte: eu gostava de saber se, depois da intervenção que fez, o Sr. Deputado Mata Cáceres conhece ao menos um dos 25 diplomas que já saíram em matéria de ambiente, ou se acompanhou os debates dos diplomas que foram aqui discutidos ou que foram sujeitos a ratificação e para os quais foram apresentadas alternativas legislativas por parte da oposição e da maioria. Gostava de saber se o Sr. Deputado conhece algum destes diplomas para fazer a intervenção demagógica que fez.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mata Cáceres, para responder, se o desejar.O Sr. Mata Cáceres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente porque depois do favor que o Sr. Deputado Luís Coimbra fez em ter tolerado, ainda que com dificuldade, a minha intervenção e ter permitido, ainda que com grande relutância, que eu abordasse problemas de ecologia e de protecção da natureza, não posso alongar-me. Não sabia que isto era património exclusivo do PPM, mas tomei nota e prometo nunca mais me meter neste feudo nem invadir os seus domínios para continuar a merecer a estima do Sr. Deputado e dos seus companheiros de bancada.Aplausos do PS, da UEDS e de alguns deputados do PCP.E aproveitando para responder já ao Sr. Deputado Luís Coimbra, devo dizer que talvez conheça melhor todos estes problemas de que falei do que o Sr. Deputado.
Interessam-me pouco os diplomas agora, pois o que me interessa são as acções concretas do Governo no terreno.Aplausos do PS e da UEDS,O Governo, desde 1979, tanto neste domínio como noutros, inundou o país com promessas a todos os níveis -ia afogando os portugueses- e o que me interessa é o cumprimento dessas promessas através de realizações concretas, o que eu não vi, nomeadamente no distrito de Setúbal que, repito, conheço melhor que o Sr. Deputado pois conheço pessoalmente todos esses locais e não em férias porque nunca lá passei férias.
Mas, o que me interessa são as realizações concretas. O governo AD está no poder há 2 anos e que eu saiba ainda não fez nada. É isto que interessa aos portugueses e, a mim, como português, é também isto o que me interessa.
Não me interessam os diplomas porque mais diploma menos diploma tanto faz e parece até que já não há só um diploma, nem uma dúzia ou duas, mas sim um quarteirão! No entanto, resultados concretos é que não se vêem!
E ainda mais. Devo dizer-lhe que havia já muito trabalho feito, pois desde o l Governo Constitucional que há soluções em adiantada fase de estudo para a resolução de alguns destes problemas e, portanto, estas questões não estavam por abordar na sua totalidade. O estudo destes problemas estava já muito avançado e havia soluções alternativas.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Sousa Tavares, quero referir que há efectivamente soluções alternativas para resolver o problema da Lagoa de Albufeira e do Portinho da Arrábida. Por exemplo, construindo mais parques de campismo onde essas pessoas pudessem encontrar uma alternativa para passar férias.
Quero ainda dizer que não foi em 1974-1975 que essas zonas foram tomadas porque elas já tinham sido invadidas muito antes de 1974.
Repito, o I Governo Constitucional tinha já soluções adiantadas pois tinha estudado pormenorizadamente estes problemas e muito trabalho estava feito, bastando apenas retomá-lo para resolver concretamente estas situações.
3714 I SÉRIE-NÚMERO 89Só que o Governo AD não quis fazer isso. Ganhou as eleições porque as suas promessas aliciaram muitos portugueses e agora a solução concreta servirá ainda para fazer mais promessas em campanha eleitoral!
Esta é que é a realidade concreta porque ainda no V Governo Constitucional a resolução da situação do Portinho da Arrábida esteve eminente, como é óbvio em colaboração com as autarquias locais, neste caso a Câmara de Setúbal.
E daí para cá. em colaboração com as autarquias, que medidas concretas tomou o Governo - e é isto que nos interessa a todos nós - para resolver o problema?
Ninguém viu qualquer medida que o Governo tenha tomado e portanto, não estou a fazer demagogia ao falar como falei, preconizando e reclamando do Governo medidas concretas e não diplomas avulsos.Aplausos do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, para protestar.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Deputado, Mata Cáceres, V. Ex.a está a dizer inexactidões e está a insistir num aspecto perfeitamente demagógico.
A encosta sul da Serra da Arrábida, sobranceira ao Portinho da Arrábida, foi ocupada exclusivamente depois da revolução de Abril de 1974. Este é um dado de conhecimento exacto e rigoroso. Toda a gente sabe que não se podia plantar nada nessa zona e inclusivamente para acampar na praia da Arrábida era preciso consentimento da Casa Palmela. É um dado de conhecimento comum que aquela zona estava inteiramente preservada e completamente virgem.
Portanto, Sr. Deputado, não dê dados falsos à Câmara, isso é uma falsidade. Foi tudo ocupado selvaticamente depois de Abril de 1974 e durante o ano de 1975!
Construíram-se aí casas, inclusivamente algumas de pedra e fibrocimento. O problema não tem resolução fácil; é mesmo extremamente difícil.
O mesmo acontece na Lagoa de Albufeira. A margem a norte foi preservada por milagre, mas a margem sul está completamente poluída e destruída.
Se o Sr. Deputado tem uma resolução para esta situação, garanto-lhe que lhe arranjo plenos poderes, para si e para o seu grupo parlamentar, para resolverem o problema que não souberam resolver nem em 1976, nem em 1977, nem 1978, nem 1979! Não fizeram nada para resolver esta questão!
Portanto, o que o Sr. Deputado disse é uma perfeita falsidade!
Este é um problema que diz respeito a milhares de pessoas, diz respeito a uma ocupação popular em que as pessoas se julgam com direito a terem as suas casas de férias, e não é fácil de resolver.
É muito simples vir fazer demagogia para o Parlamento, mas é muito difícil resolver o problema in loco.
E eu gostaria que o Sr. Deputado tivesse um bocadinho mais de consciência social para ver que
o problema envolve aspectos sociais que são absolutamente contrários às ideias que defende.Vozes do PPM: - Muito bem!O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, já ultrapassámos em 5 minutos o período de antes da ordem do dia.
No entanto, para terminarmos este ponto, se não houver qualquer objecção, darei ainda a palavra ao Sr. Deputado Luís Coimbra, para protestar, e ao Sr. Deputado Maia Cáceres, para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luis Coimbra (PPM): - O Sr. Deputado Mata Cáceres, em resposta ao meu pedido de esclarecimento, V. Ex.a referiu que o PPM tem o património exclusivo do ambiente, mas os Deputados que têm estado presentes saber que isso não é verdade.
Têm sido aqui debatidos e aprovados projectos da oposição em matéria de ambiente, temos apelado sempre para o esforço e para a participação de todos os deputados e temos dito que as questões relativas ao ambiente devem ultrapassar as barreiras partidárias. Portanto, ou o Sr. Deputado está a fazer demagogia ou não ouviu nada do que aqui tem sido dito pelo menos nas últimas três sessões legislativas.
Em relação à questão da serra da Arrábida, o Sr. Deputado revelou mais uma vez a sua ignorância e daí o meu protesto.