35 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008É neste sentido que as associações representativas do sector no Algarve estão a fazer connosco este trabalho de requalificação da oferta turística, que hoje não é só ao nível do número de infra-estruturas, que até 2010 terá um crescimento exponencial — posso dizer-lhe, a esse respeito, que, de acordo com os dados que temos do Turismo de Portugal, o número de hotéis de cinco estrelas para a região do Algarve triplicará até 2010, o que reflecte claramente o clima de confiança que o sector vem apresentando —, mas também ao nível de requalificar todas as infra-estruturas já existentes, existindo um caminho ascendente nesse sentido.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, estamos a falar de um aspecto com o qual concordamos e de outro com o qual discordamos. Estamos totalmente de acordo que a exploração dos resorts turísticos deve ser feita por uma única entidade exploradora. Mas a lei diz que, na propriedade plural, todos os proprietários são obrigados a arrendar os seus bens que estão nesse aldeamento turístico, e é essa obrigatoriedade que contestamos porque há muitas pessoas, sobretudo de altos rendimentos, que não querem comprar uma moradia ou um apartamento para ter necessariamente de o arrendar e ter terceiros a ocupá-lo. É isto que consta lei.Por que é que este decreto-lei permite a circunstância de um aldeamento turístico poder ser atravessado por uma linha ferroviária? É algo sui generis e gostaria que me indicasse em quem é que o Governo estava a pensar quando o legislador fez constar expressamente que uma linha ferroviária pode atravessar um aldeamento turístico.Gostaria também que me dissesse por que é que levaram três anos a fazer uma lei como esta. É meritório, mas não precisavam ter demorado três anos a fazê-la.Esta lei resultou de um «corte e costura» de legislações anteriores e se era para copiar, daquilo que se conhece hoje da portaria regulamentadora, nomeadamente para a classificação hoteleira, copiaram ipsis verbis o que constava da legislação alemã. Tenho esse documento aqui e, como podem ver, até as estrelas são rigorosamente iguais. Ora, se este projecto de portaria fosse aplicado de forma cega, a classificação do Hotel Quinta do Lago passaria de cinco para três estrelas! Portanto, não podemos aplicá-lo dessa forma.Finalmente, gostaria de perguntar por que é que o Turismo da Natureza abriu a porta a que, em parques naturais, onde, antes, se falava de casas de abrigo, de casas de repouso e, portanto, de alojamentos compatíveis com áreas de grande sensibilidade ambiental, possa ser agora instalado todo o tipo de empreendimentos turísticos, resorts, aldeamentos turísticos e até parques de campismo e caravanismo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, quanto à obrigatoriedade de arrendar, quero dizer-lhe que não há essa obrigatoriedade, não insista numa questão que não corresponde à verdade. O que acontece é o seguinte: o detentor de uma unidade de alojamento, se quiser fazer a exploração dessa unidade, pode passá-la a uma entidade exploradora. Mas se quiser fruir durante todo o ano da unidade de alojamento que adquiriu, pode fazê-lo sem problema algum.Sr. Deputado, quanto à sua afirmação de esta legislação ser, no fundo, uma amálgama de legislação anterior, devo dizer-lhe que a última legislação sobre empreendimentos turísticos data de há 10 anos e foi feita por um governo do Partido Socialista. E os senhores, nos anos em que estiveram no governo, foram incapazes de proceder a esta revisão legislativa. Agora, fruto das reivindicações sucessivas do sector, estamos a fazê-lo e penso que este é um marco significativo da actuação do Governo nesta matéria.Quanto à questão da inspiração e dos benchmarks que podemos ter relativamente à inspiração para mudar a legislação, obviamente «bebemos» todo um conjunto de legislação e fomos ver práticas reiteradas que aconteciam em países que são hoje referência em termos turísticos internacionais. Não é seguramente a experiência que a América Latina pode eventualmente ter que vai mobilizar Portugal neste esforço de qualificação que temos de fazer.