I SÉRIE — NÚMERO 84 46 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que deve ser para aí, talvez, a terceira vez que apresentamos este projeto de lei aqui, na Assembleia da República. Dirão os Srs. Deputados: «Outra vez?!». Pois é! É que o problema persiste e, porque o problema persiste, é preciso, recorrentemente, trazer a proposta para a sua solução. A questão é que esta maioria, que, infelizmente, ainda persiste nesta Casa, em 2010 — dá-me ideia que já estávamos em crise, não é verdade?! —, viabilizou o nosso projeto de lei, exatamente este que estamos aqui a discutir hoje, mas, assim que se tornou maioria, deixou de o viabilizar e decidiu chumbá-lo. Isto demonstra uma postura completamente diferente em relação à situação quando estão na oposição e quando estão na maioria, o que não revela seriedade por parte desta maioria, a que, de resto, infelizmente, já tivemos de nos habituar. Sucede o seguinte, Sr.as e Srs. Deputados: a educação, em Portugal, é extraordinariamente cara, há famílias que não conseguem suportar os custos da educação para os seus filhos e os manuais escolares, como todos sabemos, são um peso enorme nos orçamentos familiares, no que concerne à educação. No mês de setembro, no início dos anos letivos, há famílias que se veem «gregas» — desculpem a expressão, mas é mesmo assim — para conseguir adquirir o material escolar para os seus filhos, onde se incluem os manuais escolares. E sabemos que há muitas crianças que não têm livros até uma determinada data bem distante do início do ano letivo e há algumas que nem chegam a tê-los. Isto repercute-se, obviamente, numa desigualdade de oportunidades que não podemos aceitar, porque são crianças e jovens que ficam prejudicados na sua escolaridade por não deterem todo o material necessário. Às vezes, recorrem ao empréstimo, de facto, mas ao empréstimo pelo colega. Isto não pode ser assim, o Estado deve assumir a sua responsabilidade. E o Estado continua a não assumir a sua responsabilidade porquê? Porque os apoios socioeducativos são, de facto, muito restritos, para um universo muito restrito, como já hoje aqui foi falado, e há muita gente com carência real que fica de fora desses apoios socioeducativos. O que os senhores fazem é fechar os olhos e fingir que nada se passa, que tudo é normal. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, como não podemos aceitar esta realidade, o que é que Os Verdes propõem? Tendo em conta que somos dos poucos países da Europa onde as famílias têm um encargo enormíssimo com os manuais escolares, aquilo que propomos é que se instale um sistema obrigatório e universal da modalidade de empréstimo de manuais escolares, segundo o qual as famílias que estiverem interessadas no empréstimo manifestem esse desejo no ato da matrícula e adiram. Desse modo, o Estado saberá, então, quantificar quais os manuais de que vai necessitar no ano letivo, porque as famílias já fizeram, digamos assim, a sua «inscrição», por via do ato da matrícula. E as famílias que não o quiserem fazer, não o fazem. Portanto, o Estado não vai esbanjar rigorosamente nada, vai, pura e simplesmente, dar resposta às necessidades das famílias e à vontade das famílias, de aderirem a esse sistema de empréstimo. Não podemos ter um Ministério da Educação que a única coisa que faz é sacrificar as famílias. A única coisa que o Ministério da Educação faz é esta: «Deixa-me lá desresponsabilizar-me desta minha competência da educação e deixa lá ver se desta vou passar para as autarquias ou para as famílias». Não pode ser! O Ministério da Educação não pode existir só para descartar responsabilidades para as autarquias e para as famílias, porque, se não, não precisamos do Ministério da Educação para nada. Mas já estou em querer, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, deste Ministério da Educação, de facto, não precisamos rigorosamente para nada. Do que precisamos, de facto, é de ter um Governo diferente, que responsabilize e dê vida ao Ministério da Educação, ou seja, que resolva os problemas da educação em Portugal e não crie, constantemente, «a galope», mais e mais problemas. Aplausos do PCP.