5 DE ABRIL DE 2012 5 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que só são permitidos estes apoios quando os prejuízos causados diretamente pela seca sejam superiores a 30%. Por isso, o Ministério da Agricultura agiu atempadamente e concluiu rapidamente todo este projeto e este conjunto de medidas de apoio aos agricultores. Há que reconhecer ainda que o Ministério da Agricultura também esteve bem ao concluir, na passada terça-feira (ontem mesmo), o parcelário agrícola, com o fecho do último concelho. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Este trabalho, realizado em colaboração com o setor, através de muitas das organizações de produtores e associações da lavoura, vai ser fundamental para que Portugal não volte a pagar multas — repito «para que Portugal não volte a pagar multas» — por pagamentos indevidos, como aconteceu nos últimos anos,... Aplausos do CDS-PP. ... estando mesmo o Ministério a negociar a hipótese de conseguir anular algumas das multas já aplicadas. Sem este trabalho e o compromisso do atual Governo junto da União Europeia, os agricultores portugueses não tinham tido a possibilidade de receber o RPU de 2011 e muito dificilmente receberiam o RPU de 2012. Finalmente, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo acaba de aprovar, no último Conselho de Ministros, a criação da bolsa de terras. Com esta nova ferramenta de gestão da propriedade rústica, vai ser possível disponibilizar terras aos agricultores, desde logo com a disponibilização de terras do próprio Estado que estão improdutivas e que permitirão a instalação de jovens agricultores e também o aumento de áreas de exploração para agricultores já em atividade. O fator «terra» passará a ter rendimento para o proprietário e para o agricultor. Por outro lado, o valor social da terra (produzir alimentos e contribuir para um ambiente ecológico sustentável) será cumprido, valorizando-se aqui aqueles que a disponibilizam ou a utilizam, cultivando a terra. Esta, que era uma das propostas do Programa do Governo, fica cumprida logo nos primeiros meses da Legislatura. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mais uma! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é hoje um parceiro dos agricultores e da sua atividade e um contribuinte líquido para a criação de emprego e a criação de riqueza e bem-estar de toda a economia. Apesar da situação económica e financeira difícil que o País atravessa, este Governo, na agricultura e na floresta, também não deixa ninguém para trás. Tivéssemos tido, nos últimos anos, a sorte de ter um Ministério da Agricultura tão empreendedor e tão realizador como o atual e a agricultura portuguesa e, por seu intermédio, a economia nacional estariam, seguramente, melhores. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Abel Baptista, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Agostinho Lopes e Pedro Lynce. Não sei como o Sr. Deputado pretende responder... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Um a um, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.