704-(112)II SÉRIE — NÚMERO 3545 000 contos, cerca de 90%, era uma extravagância impossível de ser aceite. Portanto, gostava que ficasse registada a diferença de critérios com que se consideram estes dois projectos. Nenhum deles agrava o défice, já que a nossa proposta é a de retirar os 45 000 contos da aquisição de serviços não especificados inscritos no Ministério da Defesa Nacional.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a nda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, também temos duas propostas nessa área, uma de reforço de verba da Comissão da Condição Feminina, no valor de 45 000 contos, e outra que será discutida posteriormente e que é um artigo novo referente à formação profissional para as mulheres.Quanto ao reforço de verbas de 45 000 contos para a Comissão da Condição Feminina, devo dizer que no debate que há pouco fizemos com o Sr. Vice-Primeiro--Ministro tornou-se claro que a verba era necessária para que a Comissão da Condição Feminina governamental possa ter um mínimo de realização das funções que lhe competem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Gostaria apenas de obter um esclarecimento. Nos papéis que me foram distribuídos tenho uma modesta proposta do PCP, risível no entender do Sr. Deputado Alípio Dias, somente no valor de 5000 contos para a Comissão ...O Sr. Presidente: — Essa é do PSD, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Então não vejo a do PCP.O Sr. Presidente: — Um pouco mais à frente tem uma proposta que diz reforço de 45 000 contos, logo a seguir a uma proposta apresentada sob forma manuscrita.De qualquer das formas, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não vamos votar já a proposta do PCP. Agora vamos votar a proposta do PS.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, PRD e CDS e votos a favor do PS, PCP e ID.Vamos agora votar a proposta do PCP, que é do seguinte teor:01 — Encargos Gerais da Nação.09 — Comissão da Condição Feminina.Reforço de 45 000 contos da dotação prevista no Orçamento do Estado para a Comissão da Condição Feminina.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, PRD e CDS e votos a favor do PS, PCP e ID.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta do PSD, que é do seguinte teor:PropostaEmbora os deputados do PSD considerem que todas as rubricas orçamentais deste OE para 1988 se destinam indiscriminadamente a homens e mulheres, propõem que, na globalidade, seja atribuído um reforço de verba de 5 000 000$, para acções específicas neste domínio.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, PRD e CDS e votos a favor do PS, PCP e ID.Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Votámos contra a proposta apresentada pelo PS devido à forma de financiamento utilizada para fazer face à transferência de verbas.Quanto às propostas apresentadas pelo PCP e pelo PSD, não descortinámos justificação firme para o aumento de despesa na Comissão da Condição Feminina.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, votámos contra porque algumas destas propostas, designadamente no que respeitava à formação profissional, têm, em nosso entender, carácter discriminatório porque não estava esclarecido o problema do financiamento ou porque implicava pura e simplesmente aumento do défice.Gostaria também de fazer uma sugestão. Suponho que adiantaríamos os nossos trabalhos se o PSD solicitasse aos seus deputados proponentes que retirassem as propostas que o partido não está disposto a votar favoravelmente. Porventura seria preferível.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Entendemos que, efectivamente, a iniciativa legislativa dos Srs. Deputados não deve ser coarctada e que a democraticidade que defendemos permite que algumas das nossas deputadas tenham apresentado esta proposta com a qual o partido, e eu próprio neste caso como representante do partido, não pode estar de acordo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Em primeiro lugar, face à votação e aos episódios que a rodearam, parece que resulta que o processo, porventura, não está sendo o mais correcto, na medida em que se pede o voto do PSD e o PSD entende que deve dar a cada um a liberdade de votar para que não haja coarctação do direito individual! Talvez fosse de votarmos nominalmente, isto é, membro a membro. Isto é uma sugestão que deixo à Mesa, não insistindo, porém.