30 DE JULHO DE 2011 13 O Sr. António José Seguro (PS): — O País tem de ter a certeza sobre o que se passou em relação a esse caso e há demasiadas dúvidas e poucos esclarecimentos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Esta é uma área sensível do Estado português e seremos exigentes quanto ao cumprimento e ao esclarecimento de todas as responsabilidades, Sr. Primeiro-Ministro. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Seremos uma oposição responsável e honraremos a nossa assinatura no memorando da tróica, mas nesse memorando há dois universos de medidas: medidas imperativas, a que somaremos os nossos votos, e medidas programáticas, a que estamos vinculados, no que diz respeito aos objectivos, designadamente o objectivo de redução do défice para os 5,9%, e para que contribuiremos com as nossas próprias propostas e com a nossa própria visão de como concretizar esse mesmo objectivo. Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a nossa responsabilidade não pode acompanhar a visão que o Governo aqui, ontem, demonstrou no que diz respeito ao equilíbrio das relações laborais que estão estabelecidas na nossa Constituição. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Quero dizer-lhe, com total franqueza e frontalidade, que honraremos o memorando da tróica, mas esse memorando não suspende a política e agiremos em defesa dos nossos valores e dos nossos princípios. Aplausos do PS. Seremos uma oposição construtiva, dando resposta aos problemas dos portugueses e estando disponíveis para assumir compromissos neste Parlamento com todas as forças políticas à nossa direita e à nossa esquerda e também com o Governo. Espero, na primeira reunião que venhamos a ter, apresentar propostas concretas no que diz respeito ao combate à corrupção e à revisão da legislação eleitoral para a Assembleia da República e para as autarquias locais, de modo a que possamos, por um lado, acabar com esta «praga» e este passa-culpas entre o sistema político e o sistema judiciário e possamos dotar o sistema judiciário e os seus actores de instrumentos que combatam a corrupção que mina o Estado de direito democrático. Mas também quero, pela nossa parte, que fique claro que, se depender de nós, as próximas eleições legislativas e autárquicas irão decorrer já com nova legislação eleitoral. No entanto, há uma preocupação que é, para nós, a principal, Sr. Primeiro-Ministro, mas também é a principal preocupação dos portugueses. Trata-se da preservação e criação do emprego. Fiquei desiludido quando li o Programa do Governo e quando assisti aos dois dias de debate do referido Programa em que não ouvi uma palavra ao Sr. Ministro da Economia. No Programa do Governo não há uma única estratégia sólida de crescimento económico. Esta é a primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: qual é a estratégia do Governo para o crescimento económico no nosso País? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, quero saudá-lo pela sua eleição para Secretário-Geral do Partido Socialista.