I SÉRIE — NÚMERO 52 16 A Sr.a Sandra Cardoso (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Neste momento, a grande urgência do País, em matéria de saúde, é estabilizar o Serviço Nacional de Saúde. Não é sustentável continuarmos todos os dias, dia após dia, a assistir à demissão sucessiva de responsáveis da saúde e às notícias contínuas de caos permanente. A revogação desta Portaria é uma medida urgente e esperamos que a maioria a possa aprovar, desde logo porque o Sr. Ministro da Saúde já assumiu publicamente o erro na sua aprovação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por dizer que é triste ver a oposição, ano após ano, utilizar os instrumentos legislativos só como arma de arremesso político contra o Governo e esta maioria. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei igual ao que apresentou há precisamente um ano, que teve votos contra desta maioria e do PS. Já o PCP apresentou um projeto de resolução, porque não pode ficar atrás da restante oposição, que é uma mixórdia de temas e não traz nada de novo — nada! —, esquecendo por completo, mas com malícia, os concursos que já foram ou estão abertos para contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o mais profundo que tem para dizer sobre os doentes?! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Foi dada prioridade à formação dos clínicos especialistas em medicina geral e familiar, houve a abertura de novas unidades de saúde familiar e de cuidados continuados e poderia dar muitos mais exemplos, mas isso não interessa nem ao PCP nem à restante oposição. O que interessa é dizer mal por dizer mal, criar alarmismo entre as populações. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Vocês é que criam o alarmismo! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto ao PS, apresentou um projeto de lei com três páginas de exposição de motivos e dois artigos, limitando-se a revogar a Portaria n.o 82/2014, que estabelece os critérios que permitem categorizar os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Não é reclassificar, Sr.a Deputada Sandra Cardoso, é categorizar! O PS fez alguma proposta? Nenhuma! Zero! É um vazio de ideias de um partido que quer ser Governo! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não diga asneiras, Sr.a Deputada! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — O PS esquece-se que, ao pretender revogar a Portaria n.o 82/2014, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde prevê, desde 1993, a classificação das instituições e serviços integrados no SNS, segundo a natureza das suas responsabilidades e o quadro de valências exercidas. O PS esquece-se que o quadro previsto na Portaria n.o 82/2014 poderá ser revisto sempre que haja necessidade de adequar valências assistenciais em determinadas regiões do País, porque o planeamento da rede hospitalar não é estático, é, sim, dinâmico. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Muito bem! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Srs. Deputados, passo a dar vários exemplos, de norte a sul do País, de especialidades que alguns hospitais não têm e, por via desta Portaria, passarão a ter.