9 DE JANEIRO DE 2016 41 Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena o teste nuclear realizado pela Coreia do Norte, rejeita a política armamentista e afirma a necessidade de um compromisso global com o desarmamento nuclear». O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Passamos, agora, ao voto n.o 18/XIII (1.a) — De condenação pelo ensaio nuclear realizado pela Coreia do Norte (CDS-PP). Para ler o voto, tem a palavra o Sr. Secretário Abel Baptista. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na passada quarta-feira, dia 6 de janeiro, o regime norte-coreano reivindicou a realização de mais um ensaio nuclear. A confirmar-se, terá sido a quarta vez, em 10 anos, que a Coreia do Norte realizou exercícios desta natureza. Este ensaio constitui uma violação indiscutível das obrigações internacionais da Coreia do Norte, em particular das Resoluções n.os 1718, 1874 e 2087 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A decisão e a atitude da Coreia do Norte representam, evidentemente, uma ameaça grave à paz na península coreana, bem como à segurança regional e internacional. Apesar das dúvidas que persistem sobre a credibilidade da reivindicação do regime de Pyongyang de que terá realizado ‘com sucesso’ o seu primeiro teste de uma bomba de hidrogénio, a Organização do Tratado de Interdição Total dos Testes Nucleares (CTBTO) confirmou não só o registo de atividade sísmica na região como sustentou que os resultados obtidos são coincidentes com aqueles registados em exercício similar em 2013, protagonizado pela Coreia do Norte. A linguagem provocatória e incendiária do regime norte-coreano gerou, novamente, alarme no nordeste asiático e acelerou a desconfiança internacional sobre as intenções do regime. A região aumentou os alertas e ninguém está indiferente ao teor das ameaças feitas pelo regime, caracterizadas pela imprevisibilidade e pelo uso potencial de armamento nuclear, apontando como alvos preferenciais os territórios da Coreia do Sul, do Japão e dos Estados Unidos da América. A comunidade internacional, incluindo a Rússia e a China, condenou univocamente este comportamento. O Conselho de Segurança, a União Europeia e a NATO colocaram o assunto no topo das suas agendas e exigiram o seu fim e o regresso ao diálogo credível e construtivo, em especial no âmbito das conversações a seis partes. Neste contexto, a Assembleia da República manifesta a sua condenação veemente pelo comportamento agressivo e a escalada retórica desenvolvida pela Coreia do Norte, denunciando o ensaio nuclear realizado pelo regime norte-coreano como uma violação do Direito Internacional e sublinhando a importância do seu termo e do regresso à diplomacia e às negociações internacionais». O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto n.o 18/XIII (1.a), do CDS-PP, que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra do PCP e de Os Verdes. Passamos ao voto n.o 19/XIII (1.a) — De condenação pelo teste nuclear levado a cabo pela Coreia do Norte (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Coreia do Norte anunciou, esta semana, ter testado, pela primeira vez, uma bomba de hidrogénio, afirmando que tal se justifica por ser essencial para a sua defesa em relação aos Estados Unidos da América.