80 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Refere ainda o Relatório que Portugal considera que os factores socioeconómicos, e não apenas os factores científicos, devem ser tidos em conta em todos os momentos do processo de tomada de decisão, sendo fundamental, com vista a alterar a percepção negativa do recurso aos OGM.BiodiversidadeO relatório indica que a Comissão apresentou, em Outubro, uma Comunicação intitulada «Enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade», com o intuito de apresentar as principais linhas de acção que poderão ser desenvolvidas pela UE, potenciar o debate entre todas as partes interessadas e estabelecer um conjunto de medidas com vista à elaboração de uma solução mundial sustentável.Neste contexto o relatório refere que Portugal encara a Comunicação apresentada como uma componente fundamental na luta contra as alterações climáticas, dado o paralelismo existente entre a desflorestação e as alterações climáticas e o papel fundamental que as florestas desempenham neste processo.ResíduosO relatório indica que no Conselho Ambiente de Dezembro, a Comissão apresentou o seu Livro Verde sobre a Gestão dos Resíduos Biológicos na União Europeia, tratando-se do primeiro passo no sentido de serem desenvolvidas medidas legislativas específicas.i) Emprego e assuntos sociaisEm termos globais, o ano de 2008 ficou marcado pela crise económica e financeira de dimensão mundial com particulares e inevitáveis impactos sociais que, no âmbito comunitário, exigiram uma resposta articulada a diferentes níveis:Plano de Relançamento da Economia Europeia, agilização de instrumentos europeus de financiamento (FSE e Fundo da Globalização), aprofundamento do Método Aberto de Coordenação na luta contra a pobreza e a protecção social, Serviços Sociais de Interesse Geral (pilar fundamental da inclusão social activa) e implementação do «Pacote Social» no âmbito da Agenda Social renovada apresentada em Julho.Em termos mais específicos, a acção da UE, nos domínios do emprego, política social e igualdade de oportunidades teve como eixo central a Agenda Social renovada, constituída por um «Pacote de Iniciativas», que se destina a desempenhar um papel chave no reforço da dimensão social da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, relançando e reforçando a concretização efectiva de uma Europa mais social.Emprego: Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o EmpregoO Relatório refere que das mensagens-chave aprovadas pelo Conselho e reflectidas nas Conclusões do Conselho Europeu de Março, na área do emprego, protecção social e inclusão social, destacam-se as relacionadas com: uma maior exigência em manter a dinâmica para prosseguir as reformas estruturais que incentivem mais e melhores empregos e reforcem a coesão social, tendo em vista corresponder aos persistentes desafios no domínio do emprego e da incerteza das actuais perspectivas económicas; a implementação dos princípios da flexigurança, a antecipação das necessidades de competências numa lógica de «New Skills for New Jobs», a promoção de mercados de trabalho inclusivos e a portabilidade dos direitos sociais que facilite a mobilidade geográfica e profissional; o reforço da coesão social e modernização da protecção social realçando a permanência da manutenção dos objectivos sociais comuns.O Relatório refere ainda que Portugal tem vindo a evidenciar a importância de se continuarem as reformas estruturais, de se procurar aumentar o emprego e a sua qualidade, de se apostar no desenvolvimento de