50 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009mais de um ano, no início das suas carreiras profissionais e se vêem confrontados, face à crise, com o cenário do desemprego, não poderem auferir qualquer espécie de prestação social em sede de apoio à sua situação de desempregados. Por isso mesmo, também é urgente que esta regra seja alterada.O Partido Socialista vai ficar, de facto, com esta marca e é com ela que vai ser confrontado em próximas eleições, como, aliás, já sucedeu nas últimas.O Partido Socialista, nesta Câmara, pode não perceber, mas quem está lá fora, os portugueses que olham para nós percebem muito bem de que é que o CDS e muitos outros partidos estão neste momento a falar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer ao PCP e ao Bloco de Esquerda a oportunidade que nos deram de debatermos estas matérias, primeiro, pela sua importância e, depois, pela possibilidade que temos de explicar a questão do desemprego e do subsídio de desemprego.O desemprego é, certamente, a questão social mais difícil e mais grave com que Portugal e os portugueses se confrontam e atinge milhares de famílias. Porém, Portugal não está imune ao crescimento do desemprego, estamos a meio da maior crise de que há memória na História dos últimos 80 anos. E se algum dos Srs. Deputados conhece algum país onde o desemprego não esteja a subir mas, antes, a diminuir, diga-o aqui, porque este é o local certo.Os Srs. Deputados falaram das alterações à protecção no desemprego, que foram promovidas em 2006.Vamos a isto! Tratou-se de um trabalho de concertação e diálogo social. Aliás, a maior oposição às alterações não veio do lado dos sindicatos mas das confederações patronais. A própria CGTP considerou muito adequadas muitas das matçrias que foram apresentadas e aprovadas pelo Executivo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa declaração vaga é para não se perceber nada!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » consistindo em mais exigência para o serviço põblico de emprego, maior proximidade com os desempregados, com planos pessoais de emprego e formação profissional, mais exigência e eficácia para o modelo. Isto sucedeu em 2006! Em 2008, como todos sabemos, fomos atingidos por uma crise internacional, o que justificou mais apoios e reforço das ajudas aos desempregados. Foi neste sentido que foram promovidas alterações, com especial atenção em relação aos mais desfavorecidos: o prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego naquelas situações em que o subsídio social de desemprego termina durante o ano de 2009 e, ainda mais recentemente, o apoio aos desempregados mais carenciados, através do aumento das condições de recurso, de 80% para 110% do indexante de apoios sociais, abrangendo, assim, milhares e milhares de cidadãos nacionais.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O subsídio de desemprego é, de facto, um direito de todos os trabalhadores que descontam para o sistema de segurança social.Mas também importa dizer que Portugal, em termos internacionais, está entre os países com maior cobertura da taxa de substituição e também dos prazos de atribuição do subsídio de desemprego.A nossa preocupação deve ser sempre reforçada relativamente a esta matéria, nomeadamente no que diz respeito aos mais carenciados. É isto que tem sido feito! Apoio ao desemprego e aos desempregados?! Obviamente que sim! É claro! E vamos continuar a aprofundar estas matérias! Mas a nossa política também é a de favorecer a manutenção do emprego, o regresso ao mercado de trabalho. E, por isso, aprovámos aqui, com os votos contra de toda a oposição, uma iniciativa para o investimento e o emprego. Toda a oposição votou contra! São 2200 milhões de euros para investimento que cria emprego! Reduzimos a taxa social única para manter o emprego! Neste momento, há 68 000 micro e pequenas empresas, que abrangem 180 000 trabalhadores, que já têm uma redução de 3% na taxa social única. A oposição votou contra!