I SÉRIE — NÚMERO 113 6 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Sem maioria parlamentar não há estabilidade política. Mas ela é apenas uma condição necessária, não é uma condição suficiente. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Até há duas semanas atrás seria impossível imaginar tanta degradação no Governo a que o senhor ainda preside. Até para os maiores opositores deste Governo tal seria impensável. E confesso, Sr. Primeiro-Ministro, quando há cerca de dois meses disse que nem para cair este Governo era competente, que estava longe de ter tanta razão quando proferi essa afirmação. Aplausos do PS. O que o País esperava era que hoje o Primeiro-Ministro subisse à tribuna e assumisse as suas responsabilidades,... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — ... não fazendo mais do que seguir o exemplo do seu ex-Ministro das Finanças, que se demitiu através de uma carta que quis tornar pública e em que disse, claramente, que tinha falhado, que reconhecia o falhanço e que tirava daí todas as ilações, porque era necessário que existisse credibilidade e confiança, coisa que ele já não via no Governo e, em particular, em quem ainda lidera o Governo do País. O ex-Ministro das Finanças diz, clara e textualmente, que a política de austeridade que foi aplicada em Portugal conduziu a uma redução da procura interna com gravíssimas consequências do ponto de vista económico e do ponto de vista social. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no dia em que o Presidente da República se preparava para dar posse à sua nova Ministra das Finanças fomos surpreendidos, uma hora antes, com o anúncio da demissão do seu Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que disse, em síntese, através de um comunicado público, que já não aguentava mais, que não aguentava tanta dissimulação e que a sua decisão era irreversível. Para quem disse aqui, várias vezes, que não se poderia somar uma crise política à crise económica e à crise social do País, como é que o Primeiro-Ministro consegue, pela primeira vez depois destas ocorrências, vir a este Parlamento e não ter uma justificação perante os Deputados dos quais depende? Aplausos do PS. Um Ministro dos Negócios Estrangeiros que diz — e é líder do segundo partido da coligação — que a sua decisão é irrevogável, é irreversível e que, passados dois dias, sem uma explicação ao País, aceita, aparentemente, ser ministro de outra pasta. Qual é a credibilidade que o seu Governo pode ter quando representa Portugal nas instituições europeias ou em negociação com os nossos credores? Aplausos do PS. Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. António José Seguro (PS): — Qual é a confiança que os investidores, as empresas portuguesas, podem ter no seu Governo? Qual é a confiança que os portugueses podem ter no seu Governo quando os principais líderes do Governo se comportam desta maneira? E quando os seus dois principais ministros, o Dr. Vítor Gaspar e o Dr. Paulo Portas, o tratam em público desta maneira e com esta clareza? Sr. Primeiro-Ministro, hoje não tenho nenhuma pergunta para lhe fazer.