17 DE OUTUBRO DE 2020 53 Foi pela mão do PSD, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro, que foi materializada a criação e entrou em funcionamento a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a CITE, de que o Sr. Secretário de Estado falou. Aplausos do PSD. Teve como seu Presidente José Pimentel, o então Diretor-Geral do Trabalho. Sr.as e Srs. Deputados, a CITE é uma comissão com uma constituição única no plano europeu, com desempenho de excelência na luta pela igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A CITE é uma comissão tripartida, onde se sentam à mesma mesa Governo, confederações patronais e sindicais. Inicialmente, apenas abrangia o setor privado, à semelhança da concertação social de hoje, mas a CITE foi mais longe e alargou o seu campo de atuação à Administração Pública, o que nos parece muito positivo. Sr.as e Srs. Deputados, é inegável que existiu um progresso nos 46 anos de democracia, mas os dados que nos são apresentados neste relatório confirmam que ainda existe um longo caminho a percorrer para alcançar a paridade entre mulheres e homens. A desigualdade salarial persiste e resiste. Dados mais recentes do Eurostat, referentes a 2018, dizem-nos que a desigualdade salarial em Portugal é de 16,2%, valor acima da média da União Europeia, que fica nos 14,8%. As mulheres, em Portugal, como aqui já foi dito, ganham em média menos 225,5 € do que os homens. Logo, as mulheres teriam de trabalhar mais 58 dias do que os homens para ganharem o mesmo valor que os homens ganham. Por outro lado, em todos os níveis de ensino, as mulheres têm uma taxa de escolarização superior à dos homens. Por exemplo, no ensino superior, a taxa de escolarização das mulheres está 10% acima da dos homens. Infelizmente, esta realidade não se reflete no mercado de trabalho, porque a disparidade salarial acentua-se à medida que aumenta a qualificação profissional. Sr.as e Srs. Deputados, as mulheres, como também já foi aqui dito, estão hoje na linha da frente do combate à pandemia: 92% dos auxiliares de saúde são mulheres, 82% dos enfermeiros são mulheres, 55% dos médicos são mulheres, 80% dos cuidadores de idosos e dependentes são mulheres. Sr.as e Srs. Deputados, nenhuma crise é neutra do ponto de vista de género e sabemos que reproduz e tende a aumentar as desigualdades existentes entre mulheres e homens, desde logo os efeitos diferenciados no emprego e desemprego, no teletrabalho e nas dificuldades de conciliação. O teletrabalho trouxe o trabalho para dentro de casa, dificultando ainda mais a conciliação entre o trabalho e a vida familiar. Além disso, muitas famílias deixaram de ter o apoio fundamental dos avós, agora que estes são, infelizmente, um grupo de risco da COVID-19. Também a todos nos deve preocupar a violência sobre as mulheres, seja ela a violência doméstica, seja ela o assédio moral e sexual no local de trabalho. Outro dado significativo é o impacto que esta crise tem nas comunidades imigrantes, nomeadamente nas mulheres que as integram, e nas famílias monoparentais, 85% das quais são compostas por mulheres. Nas áreas dos serviços, por exemplo, na restauração e na hotelaria, dois terços do trabalho é assegurado por mulheres. A somar a isto, muitas mulheres trabalham por conta própria, a recibo verde, e três quartos delas não empregam outros trabalhadores, trabalhando sozinhas (a precariedade é muito elevada). Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que discutir os números de 2019, que obviamente nos preocupam e interpelam, devemos centrar todos os nossos esforços em projetar e implementar estratégias que nos permitam enfrentar os novos desafios com eficácia, que atenuem os potenciais impactos nas desigualdades e promovam uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais resiliente. Contem, pois, com o PSD, que estará na primeira linha contra a desigualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Aplausos do PSD.