17 DE ABRIL DE 2019 35 Deixo-vos agora o exemplo da Prof.a Maria de Lurdes, que tem 15 anos de serviço e que começou a dar aulas em 2004. Todos os anos fez formação contínua, entretanto, tirou uma pós-graduação, mas durante 14 anos ganhou o salário de base da carreira. Ora, 14 anos depois, com o descongelamento, esta professora passou para o 2.o escalão. O que isto quer dizer é que, passado um terço da sua vida profissional, esta professora está, agora, a começar a sua carreira, porque quiseram tirar-lhe uma década do tempo de serviço. Esta professora é provavelmente uma das professoras mais jovens do sistema de ensino. Para ela a preocupação agora é se os pouco mais de 1200 € líquidos chegam para sustentar duas casas ou para os transportes que provavelmente terá de pagar por ser uma professora deslocada, como muitas da sua idade e com os seus anos de serviço. Mas há professores com 20, 24, 26 anos de carreira que, com o tempo de congelamento, ficaram presos no 2.o, no 3.o, no máximo no 4.o escalão e para estes a questão e o problema não é apenas a promessa rasgada do direito a uma carreira, o problema é também a certeza de uma reforma quando chegarem a velhos, uma reforma que emagreceu com os 10 anos que lhes retiraram enquanto trabalhavam. São 9 anos, 4 meses e 2 dias e nem mais uma hora! Os professores não pedem nem mais uma hora, não pedem retroativos, não pedem privilégios, pedem apenas o que é seu de direito, que é o seu direito à carreira e à sua carreira, não a uma qualquer outra, nem às regras das carreiras gerais com que inventaram um cálculo esdrúxulo chamado «modúlo-padrão». Não são três anos menos um bocadinho e também não são dois anos e três quartos, é quase uma década de serviço, de trabalho dedicado à escola pública e que tem de ser reconhecido. E era exatamente esse o mandato que o Governo tinha para fazer. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mandato da Assembleia da República, na resolução que aprovou, e o PS não votou contra; mandato da Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2018; mandato da Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2019; e mandato, também, na declaração de compromisso que o Governo assinou com os sindicatos. O Governo falhou! O Governo falhou, porque nunca quis fazer negociações nem nunca tentou chegar a bom porto, e falhou no respeito aos professores, quando impôs uma solução que rouba seis anos e meio de serviço e cria uma avalanche de ultrapassagens. É uma trapalhada com um desfecho triste, porque propõe, agora, aos professores uma situação de desigualdade com os seus colegas da Madeira e dos Açores e uma recuperação de tempo amputada a um terço. O Governo falhou porque quis pôr a carreira europeia do Ministro das Finanças à frente da carreira dos professores e à frente dos direitos dos professores. Aplausos do BE. Protestos do PSD. E, como o Governo falhou, agora é o tempo do Parlamento. Agora é o momento legítimo e constitucional para trazer aqui as apreciações parlamentares, que são o direito de um Parlamento que se quer inteiro na sua soberania. Ora, é isso que o Bloco de Esquerda aqui vem fazer: propor uma solução que responde aos professores e que é responsável para com o País, porque defende a escola pública. Uma solução que propõe a recuperação integral do tempo de serviço, com uma recuperação imediata dos 2 anos, 9 meses e 18 dias e o faseamento, até 2025, do resto, com possibilidade de acesso, também, aos 5.o e 7.o escalões e à reforma antecipada. Esta é a proposta do Bloco, que cumpre os objetivos dos sindicatos e não ignora a mobilização em torno de uma iniciativa legislativa dos cidadãos. Nós com o Partido Socialista já sabemos que não contamos.