48 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009universalidade comece aos 4 anos de idade e também que comece aos 3 anos de idade nas zonas onde sabemos que existe reprodução social de desigualdade em âmbito de percurso escolar. Essa é, pois, a nossa proposta.O Governo faz aqui a proposta da universalização aos 5 anos. Consideramos curta e pouco ambiciosa, mas esperamos que seja um ponto de partida para um outro tipo de investimento ao nível da educação para a infância.A segunda componente da discussão de hoje trata do alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.Parece-me que todos sabemos as dificuldades que a escolaridade obrigatória de 9 anos tem tido até aqui.Portanto, quando assumimos o desafio e o compromisso de a alargar por mais 3 anos, é preciso que haja um conjunto de matérias onde temos, certamente, que trabalhar. Por um lado, na requalificação do secundário, que não está feita em termos que permitam este alargamento da escolarização obrigatória; alternativas ao nível da formação, com certeza ao nível da oferta profissionalizante —  mas ela jamais pode transformar-se num ensino de segunda, num gueto escolar, como hoje acontece, em que os alunos com dificuldades de aprendizagem, com dificuldades no seu percurso escolar, são «chutados» para o ensino profissionalizante, nunca se fazendo uma aposta de qualidade no que deve ser a escolha dos estudantes ao nível das vertentes profissionalizantes; uma reorganização do actual 3.o ciclo, que, sabemos, se transformou num atoleiro em termos de abandono e de insucesso escolar, com excesso de disciplinas e de carga horária —  isto é dito por todos os especialistas — , bem como a extensão de apoios sociais.Se estas questões não forem tratadas com muito detalhe e respondidas em toda a sua totalidade, percebemos que o desafio que o PS e o Governo do Partido Socialista aqui nos colocam mais não é do que o início da propaganda eleitoral.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata quer, desde já, afirmar a sua concordância com os princípios subjacentes à proposta de lei, quer em relação ao pré-escolar, quer em relação ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.O PSD assume, pois, com frontalidade e verdade política, que as iniciativas hoje em discussão estão no caminho dos valores que entende constituírem, na educação, direitos para uma melhor cidadania que, naturalmente, se inicia logo no pré-escolar e se prolonga agora por mais 12 anos de escolaridade obrigatória.Mas, em nome da mesma verdade, temos de lamentar que o Governo suportado pela maioria parlamentar do Partido Socialista, só agora, em período pré-eleitoral, a um mês de encerrar a 4.a Sessão Legislativa, traga à discussão, nesta Câmara, matéria tão importante que, só por oportunismo político, vai agora discutir e fazer aprovar à pressa.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Convenhamos que, para matéria inscrita no Programa do Governo, o facto de só agora aparecer a iniciativa não foi esquecimento, antes, sim, uma estratégia eleitoralista que só os incautos não vêem.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Em 11 dos últimos 14 anos, o PS governou o nosso País. A educação pré-escolar foi o mote socialista para alimentar intenções que redundaram em muitas ilusões —  lembremo-nos da paixão pela educação pré-escolar do Eng.o Guterres, que terminou no «pântano» em que os socialistas deixaram o nosso País em 2002»