I SÉRIE — NÚMERO 50 50 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Espero que me dê a mesma tolerância que deu ao Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Não houve tolerância. O que houve foi ultrapassagem do tempo de intervenção. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse aqui por que é que a meta das exportações foi revista em baixa e se está disponível para aceitar uma proposta do CDS no sentido de ter, até 2020, como meta das exportações 50%. É que nós acreditamos nas empresas portuguesas, acreditamos nos investidores e nos trabalhadores em Portugal e, pelos vistos, os senhores é que não acreditam. Está ou não disponível para aceitar estas propostas do CDS? Aplausos do CDS-PP. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, se me permitir, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa para pedir a distribuição de um relatório da Comissão Europeia, de fevereiro deste ano, entregue e distribuído publicamente em março, que confirma que Portugal foi, em 2014 e em 2015, o Estado-membro da União Europeia que mais transferências fez (pagamentos aos beneficiários), ao abrigo de fundos comunitários. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já se percebeu qual é a natureza da interpelação. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Portugal foi o número um da Europa... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, uma interpelação não é uma intervenção. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... que mais transferências fez. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O relatório será distribuído, Sr. Deputado. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o diagnóstico é conhecido. As empresas encontram-se endividadas e descapitalizadas e esse é o resultado da política de empobrecimento levada a cabo nos anos mais recentes — corte de rendimentos, redução da procura —, o que levou à retração da atividade económica e da atividade das empresas e à acumulação de prejuízos. No entanto, há alguns fatores que importa destacar. Apesar desse contexto de crise, houve muitas empresas que contraíram dívidas para continuar a pagar dividendos. Isto é, endividaram-se para se descapitalizar. Apesar da crise, da acumulação de prejuízos, continua-se a pagar dividendos, ao mesmo nível, obviamente para cumprir com as expectativas de lucro dos tão desejados investidores das bancadas da direita. Isto mostra-nos os limites do modelo económico baseado na especulação da empresa privada, do lucro a todo o custo, da ética, da ganância e também os limites do modelo de atração de investidores estrangeiros, que, obviamente, vêm cá extrair o máximo, descapitalizar as empresas e deixá-las ao desbarato. Este é também o efeito da privatização da banca e de uma estratégia de crédito orientada para o retorno imediato. O financiamento favoreceu sectores especulativos e não a atividade produtiva. Isto lembra-nos a importância de ter uma banca pública com uma atuação alinhada com aqueles que são os objetivos estratégicos do País e da sua economia vocacionada para o investimento produtivo a longo prazo. E aqui fazemos a ponte para o Novo Banco, cujo futuro se encontra ainda em suspenso, e para a necessidade de se considerar a manutenção deste Banco na esfera pública.