21 DE DEZEMBRO DE 2018 51 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português quer começar por saudar os peticionários e salientar três ou quatro aspetos da sua petição, que importa destacar. O primeiro aspeto salientado pelos peticionários é o da falta de cuidados continuados para os nossos militares, um grave problema, e a falta de respostas e de acompanhamento em relação a esta realidade concreta que queremos aqui destacar. Também é referido na petição, e importa destacá-lo, que as Forças Armadas, no âmbito da fusão dos hospitais militares, perderam cerca de 400 camas de internamento, o que constitui uma perda de reserva e capacidade de resposta por parte da instituição militar para os seus próprios problemas, isto é, para responder aos militares e ex-militares que têm necessidade desses cuidados continuados. Salientam também os peticionários outros dois aspetos fundamentais. O Hospital Militar de Belém foi cedido à Cruz Vermelha e, agora, o PSD vem criticar essa mesma opção, sabendo que é responsável por esse problema que foi criado. Protestos do Deputado do PSD Rui Silva. E foi cedido à Cruz Vermelha, por 25 anos, com o compromisso de ser criada uma unidade de cuidados continuados, que não existe. O segundo aspeto é que o Hospital Militar Principal foi cedido à Santa Casa da Misericórdia, através de um acordo entre o seu Provedor, Santana Lopes, e o ex-Ministro da Defesa, Aguiar Branco, dois conhecidos militantes do PSD —... Protestos do PSD. ... um, de facto, já não é do PSD, é do Aliança, mas, na altura, estes dois responsáveis eram do PSD —, tendo sido, depois, vendidas as instalações do Hospital Militar Principal à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. E, isto, com o objetivo de criar o quê? Uma unidade de cuidados continuados e paliativos, que também não existe, como salientam os peticionários, e muito bem. Portanto, há, aqui, dois aspetos que queremos destacar, um dos quais é a questão do IASFA, que importa resolver. De facto, quem lê a petição percebe que há dois problemas fundamentais, que foram criados pela ação do Governo PSD/CDS: o primeiro é que a fusão da ação social complementar com a assistência na doença aos militares, no âmbito do IASFA, é um desastre que importa reverter. E os Srs. Deputados sabem que nós temos vindo a alertar para a necessidade de separar a ação social complementar da assistência na doença aos militares, do IASFA, separando os campos. Por outro lado, a fusão dos hospitais militares foi um desastre, promovido pelo PSD e que agora estamos a pagar bem caro. E, agora, há um problema de resolução difícil, uma vez que esses negócios foram feitos com a Cruz Vermelha Portuguesa e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Assim, pergunto aos Deputados do PSD se têm uma solução para os reverter, pois esses negócios criaram um problema aos militares portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedindo escusa ao Bloco de Esquerda, vou concentrar a minha intervenção na petição, que foi a primeira a dar entrada.