I SÉRIE — NÚMERO 24 32 propósito de modernização das funções do Estado mas, sim, para tapar o buraco orçamental deixado pelo fanatismo ideológico de uma estratégia suicidária. Cortar 4000 milhões de euros na educação, saúde e pensões dos cidadãos, apenas num «primeiro momento» como ameaça o Ministro Vítor Gaspar, equivale a diminuir, de um dia para o outro, metade do Serviço Nacional de Saúde ou dois terços da rede pública de escolas. Isto não é refundar nada, é destruir os pilares do Estado social que retirou o País do analfabetismo ou dos níveis de mortalidade infantil ou da esperança de vida do terceiro mundo, que eram os que o País tinha no 25 de Abril. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Atacar as funções sociais do Estado é deixar grande parte da população sem acesso à saúde ou à educação, e é reduzir os salários de todos os outros, que passarão a pagar duplamente: nos impostos e nas escolas, nos impostos e nos hospitais, nos impostos e no seguro privado. A este Governo não chega passar para capitais estrangeiros todos os setores estratégicos da economia — REN, águas, CTT, ANA —, não! Quer também entregar ao capital as rendas garantidas das funções sociais do Estado. E vai criar ainda mais desemprego. Este Orçamento do Estado é um iceberg a afundar o País — boa parte está ainda oculto. Quantos despedimentos na função pública quer este Governo fazer em 2013? 50 000? 100 000? Mais? Quantas funcionárias e funcionários públicos serão despedidos em 2013? Este é o número que passou por todo o debate e que o Governo se negou a revelar. O maior despedimento de sempre em Portugal! Sr.as e Srs. Deputados: À hora em que estamos a votar este Orçamento, ainda falta conhecer muito sobre as novas condições para o pagamento da dívida grega, que o Presidente do Eurogrupo já garantiu serem extensíveis a Portugal. Mas o que se sabe contraria dois pontos centrais do que tem sido o discurso do Governo. Em primeiro lugar, o Eurogrupo acaba por associar Portugal à Grécia, o que diz bem do sucesso da estratégia do bom aluno e do crescimento galopante do endividamento público desde que PSD e CDS chegaram ao Governo. Aplausos do BE. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Menezes (PSD): — É falso! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar — e estando longe de ser a solução de que precisamos —, parece que, afinal, sempre é possível renegociar os juros em condições mais favoráveis e que Portugal beneficie de juros mais baixos, não porque o Governo tudo faz para proteger os portugueses mas porque já todos reconhecem que este programa de empobrecimento, que não só não diminui a dívida como a tem aumentado, e muito, é esclarecedor sobre o falhanço rotundo da estratégia da direita. Sr.as e Srs. Deputados: Termino dizendo que este debate não é encerramento do debate do Orçamento do Estado. Repito-o. Este seria o momento para o Presidente da República atuar e vetar este Orçamento do Estado, porque é impraticável e porque é inconstitucional. Mas não ficaremos à espera de quem ainda não quis fazer nada. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado. Apelamos a essa convergência. O Bloco de Esquerda não desiste do combate a este Orçamento e ao ataque às funções sociais do Estado. Não estamos sozinhos. Lá fora há um País que condena este Orçamento e este Governo. Será a força deste País que nos livrará da pobreza deste Governo e desta maioria. Não, Sr. Primeiro-Ministro, o País não aguenta mais. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.