24 DE MAIO DE 2013 7 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado João Soares falou sobre o que o País precisa, sobre matérias relacionadas com a economia, por exemplo — o CDS falará a seguir, neste período de declarações políticas, e abordará exatamente essas matérias. Mas falou também sobre uma outra questão à qual não fugiremos e, portanto, concentraremos a nossa pergunta nisso mesmo. A propósito da maioria, do Governo e do seu funcionamento, o Sr. Deputado referiu-se muito concretamente a uma medida que está em discussão e em cima da mesa, que é a chamada «TSU dos pensionistas». E, a certa altura, o Sr. Deputado pareceu alinhar num grupo de pessoas que parece querer que essa medida exista com um de dois propósitos: há aqueles que querem que a medida exista para poderem abrir uma crise dentro do Governo e há aqueles que querem que a medida exista para poderem acusar o líder de um dos partidos da coligação de incoerência, de faltar à palavra e de voltar atrás. Acontece, porém, que quer uns, quer outros põem em causa 3,5 milhões de pensionistas,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... que seriam os sacrificados, para que os senhores pudessem rejubilar com a instabilidade na coligação ou com a incoerência de um dos líderes dos partidos da coligação. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que aprovam as medidas e os outros é que são os responsáveis?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, ainda que isso vos permitisse o júbilo, não valeria a pena o sacrifício dos pensionistas. Podem os Srs. Deputados ter a certeza de uma coisa: essa medida deixou de ser obrigatória, é uma mera hipótese e nunca deixará de o ser. Portanto, podem poupar energias para outros combates políticos porque, felizmente, os pensionistas não vão pagar o preço do vosso desejo de quererem criar uma crise política à custa do seu sofrimento. Há outras questões de que o Sr. Deputado falou e que são muito importantes. Falou, por exemplo, sobre o facto de haver opiniões diferentes. Sim, há opiniões diferentes, mas o Sr. Deputado não deveria levantar essa questão,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... porque se há coisa pela qual é conhecido é por ter opiniões divergentes. Quando o Partido Socialista tinha maioria absoluta (e mesmo quando não a tinha), o Sr. Deputado tinha opiniões divergentes e não ouvia, deste lado, ninguém dizer que estava em causa o Governo do Partido Socialista, porque o Deputado João Soares não concordava com medidas que o Primeiro-Ministro José Sócrates apresentava. Aliás, o Sr. Deputado orgulha-se disso, e bem! Ainda bem que a democracia portuguesa é de tal forma madura que permite que, dentro de maiorias — de dois partidos ou de apenas um partido —, haja vozes diferentes e contributos para essa discussão. O Sr. Deputado conhece a realidade europeia e sabe que em todas as coligações, por essa Europa fora, é assim que funciona. E estamos nós muito longe de ter o que se passa em Inglaterra ou na Alemanha, em que partidos de uma mesma coligação discutem na praça pública, sem qualquer problema, porque isso é a democracia, visões diferentes para problemas concretos. Isso deve espantar o PCP e o Bloco de Esquerda, mas fico admirado que espante o Sr. Deputado João Soares. Sinceramente, não esperava. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!