2 DE MAIO DE 1996 25em relação ao debate da quarta-feira passada esbateu-se o problema, antes passamos a prevê-lo e atacá-lo de for-com esta explicação. ma preventiva.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa- A outra diferença fundamental é que não há hoje polí-dos: Não havendo qualquer valor acrescentado neste de- tica de emprego que possa ir à raiz do problema se nãobate, vou ter de pensar o que é que do debate da passa- houver capacidade de melhorar a gestão de recursos hu-da quarta-feira se transpõe para o da presente terça-feira. manos por parte das empresas portuguesas. É por issoVerifico que, na anterior interpelação ao Governo, o Sr. que, neste Programa de Acção Imediata para o Emprego,Ministro da Economia começou a sua intervenção por afir- consagramos uma intervenção específica para as pequenasmar que, em política, ao contrário do que se costuma dizer, e médias empresas, justamente porque é aí que se joga ao que parece não é. Ao ponderar nesta frase fiquei um pou- massa do emprego em Portugal. É também por isso queco mais esclarecida. Este debate que parecia uma interpela- prevemos um programa específico para a reconversão dosção do Partido Popular ao Governo, se calhar, não é. trabalhadores portugueses.Quero dizer aqui que estamos perante a necessidade dereconverter uma massa importante de trabalhadores portu-Aplausos do PSD. gueses para outras profissões e outras qualificações. Ora,não há experiência a nível nacional nesta matéria e, noVou ficar atenta aos factos futuros para o qualificar. entanto, trata-se de uma urgência nacional. É por istoEspero que não venha a concluir que se tratou de uma mesmo que essa é uma prioridade consagrada no nossoencenação no Parlamento para iniciar a legitimação de uma Programa de Acção Imediata.crise política com que há muito o Partido Socialista vem Também em matéria de criação de emprego, que é oameaçando. terceiro eixo do Programa, há uma viragem muito importanteporque não nos limitamos a rever o sistema de incentivos,Vozes do PSD: — Muito bem! que era extremamente ineficaz e desbaratador de recursosfinanceiros, mas apostamos fortemente no lançamento deA Oradora: — Vi também que a Sr.a Ministra do Em- criadores de empresas e na criação do próprio emprego.prego é bem o exemplo da permanente contradição deste Aí reside, hoje, uma fonte fundamental de criação de em-Governo: no plano dos programas, repete o que o anterior prego e é por isso que uma parte muito substancial dogoverno já tinha feito e, portanto, concorda. No plano do Programa será dedicada a esse apoio aos criadores dediscurso, acusa-o de ter prosseguido políticas erradas e, empresas.portanto, discorda. Concluo que também rejeita os adági-os populares e para a Sr.a Ministra mais vale parecê-lo do O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!que sê-lo.A Oradora: — Finalmente, Sr.a Deputada, afirmou quetambém não há nada de novo no que toca ao mercadoAplausos do PSD. social de emprego. Há certamente e, aliás, essa é uma ex-pressão consignada no programa eleitoral do nosso Go-Com isto fiquei angustiada. Se está todo o Governo a verno. O que está em causa é conseguirmos oferecer a umaraciocinar ao contrário da sabedoria popular, o Governo parte da nossa população desempregada, que não conse-não governa porque, às tantas, já decidiu que mais vale gue aceder facilmente ao emprego em área empresarial, umnunca que tarde. conjunto de ocupações de utilidade social que não só lhespermitirão fazer algo de útil como, ao mesmo tempo, ad-quirir qualificação e, por essa via, aceder ao emprego.Aplausos do PSD.O Sr. António Vairinhos (PSD): — É só filosofia!O Sr. Presidente: — Para defesa da consideração dabancada do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra para a A Oradora: — É este o desafio. Trata-se de um traba-Qualificação e o Emprego. lho de monta que vai exigir da nossa parte toda uma mon-tagem em conjunto com autarquias, ministérios e outrosA Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: — protagonistas a nível local e que será vital para conseguir-Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, aca- mos oferecer uma perspectiva à população desempregada,bou de dizer que o Programa de Acção Imediata para o nomeadamente aos desempregados de longa duração.Emprego não é mais do que uma réplica de programas apre- Por último, quero fazer uma referência a propósito dasentados pelos governos do PSD e quero refutar por in- denominação Ministério para a Qualificação e o Emprego.teiro essa afirmação. Este nome traz implícito o facto de que faz parte desteAs diferenças são de fundo. Em primeiro lugar, porque Governo um trabalho de equipa em torno da questão doo ponto de partida deste Programa é dizer que a melhor emprego. E isso, Sr.a Deputada, é uma grande vantagem,forma de atacar a questão do emprego é prevenindo os pois vai permitir-nos ir à raiz do problema do emprego. Éproblemas de emprego. Daí que seja nossa intenção pôr esse trabalho de conjunto que já estamos a fazer.de pé planos para a modernização, a qualificação e o em-prego que são, justamente, no sentido de, em cada sectore em cada região, prever a tempo os problemas de empre- Aplausos do PS.go e, em função disso, accionar as medidas de política deemprego e de formação que são necessárias. Esta é uma O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavradiferença fundamental, porque não nos limitamos a curar a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.