16 DE DEZEMBRO DE 2011 31 simultâneo, à Administração da RTP que elaborasse um plano de sustentabilidade económica e financeira com a mesma premissa inicial. Também aqui o resultado não foi brilhante. O chamado plano de sustentabilidade reduz-se a quatro míseras folhinhas, sem um único orçamento ou estudo de impacto económico que o sustente. Mesmo assim, o incansável Ministro Miguel Relvas optou por também desautorizar a Administração que acabara de reconduzir e por descredibilizar o plano que acabara de aprovar. Ao retirar a publicidade ao único canal de serviço público em sinal aberto, o Ministro pretendia atender a interesses de grupos económicos, não hesitando, para isso, em penalizar o contribuinte, retirando à RTP um dos pilares de sustentabilidade económica e financeira da empresa. Só que esses mesmos interesses continuam cépticos quanto à oportunidade da sua intenção. Apesar de tão empolgante folhetim, o facto é que continuamos sem perceber porque considera o Governo uma prioridade alienar um canal da RTP. Que benefícios acha que vai trazer para o País desmantelar e tornar residual uma empresa que representa 75 anos de história da rádio e 50 anos de história da televisão? Porque se insiste em penalizar desta forma a única empresa pública que em Portugal foi reestruturada, de modo a dar indicadores positivos quer em termos de eficiência de gestão quer em resultados operacionais? Que vantagens encontra o Governo na introdução, neste preciso momento, de um novo operador? Ainda segundo Morais Sarmento: «A plataforma tecnológica da RTP nas mãos de um operador privado representa um desequilíbrio absoluto e uma vantagem posicional e técnica que seria incomportável para os outros operadores.» Onde está, então, a racionalidade e transparência deste negócio? Será que o Governo não sabe as consequências desastrosas que isso terá para o já fragilizado sector da comunicação social, dada a diminuição do mercado publicitário, atingindo em cadeia televisões, rádios e jornais, sejam eles públicos ou privados? Mais: que vantagem acha o Governo que Portugal pode vir a ter em passar a ser o único país da Europa cujo serviço público de televisão se reduz a um único canal aberto, de acesso não condicionado? Incapaz de responder a qualquer uma destas questões, o Sr. Ministro optou por intoxicar a opinião pública e até os Deputados da sua própria bancada com números faraónicos, o famoso milhão por dia que custaria a RTP ao contribuinte português. O único senão desta linha de argumentação é que estes números não correspondem à verdade. E quem o afirma é o Tribunal de Contas. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PS sempre esteve disponível para apresentar uma estratégia de redução de custos, mas ela só pode ser feita com seriedade, com base em números reais, não confundido serviço da dívida e custos operacionais, não misturando, intencionalmente, os custos da televisão e custos da rádio, não atribuindo os custos globais de todo o universo de oferta da RTP-RDP ao principal canal de acesso livre que é a RTP 1, não inventando gangrenas para justificar uma amputação. O tempo é curto e muito fica ainda por dizer. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — De facto, Sr.a Deputada, já ultrapassou largamente o seu tempo. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Vou já terminar, Sr.a Presidente, mas não posso terminar sem relembrar o consenso europeu sobre o que é e deve ser um serviço público de rádio difusão. Um serviço público de rádio difusão saudável e sustentável é a garantia da coesão nacional, é um elemento essencial para a defesa intransigente da liberdade de expressão e da protecção da diversidade e do pluralismo, é, sobretudo, a garantia e um pilar do sistema democrático. Pode um único canal aberto, de acesso não condicionado, cumprir essa missão? A resposta foi dada, há poucos dias, pelo Sr. Presidente da Administração da RTP (agora, reconduzido), numa conferência, no último dia 6 de Dezembro. Dizia ele: «Não faz sentido considerar o argumento financeiro para fechar um canal. Isso significa uma redução drástica da escolha dos espectadores e uma perda de valor económico, prejuízo para o Estado e para o contribuinte». A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, vai mesmo ter de concluir. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — A conclusão é apenas uma: estamos perante uma evidência, uma péssima estratégia que só pode conduzir a péssimos resultados.