23 DE JULHO DE 202111O Deputado Nicolae Ştefănuță (Renew) defendeu que os fundos provenientes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência deveriam ser considerados dinheiro europeu nos EM, a fim de manter a coerência nas despesas de recuperação. No que diz respeito às despesas orçamentais, os Deputados José Manuel Fernandes (PPE) e Vlad Gheorghe (Renew) manifestaram preocupação com a baixa taxa de absorção do financiamento da UE pelos EM (57% no QFP 2014-2020), que pode condicionar a rápida implementação do fundo de recuperação europeu. Adicionalmente, o Deputado Jan Olbrycht (PPE) manifestou preocupação sobre a redução do tempo de utilização do fundo de recuperação, uma vez que todos os compromissos devem ser submetidos até ao final de 2023. O Comissário Hahn concluiu, convidando os Parlamentos nacionais a questionarem os seus governos sobre o impacto sustentável de longo prazo das reformas que se avizinham, tendo em conta que algumas propostas (de projetos) de PNRR então discutidas com a Comissão careciam de reformas suficientemente ambiciosas que acompanhassem os investimentos propostos. Referiu-se ainda ao objetivo de não deixar nenhuma região para trás na transição digital e ao contributo dos projetos de cooperação transfronteiriça nesta mesma transição. Em resposta a uma preocupação levantada na discussão sobre a tributação digital, destacou o compromisso da Comissão em encontrar uma solução global ao nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A Senhora Gouzée congratulou-se com o facto de muitas intervenções no debate terem sido orientadas para a implementação das propostas. Pediu ainda cautela no uso da palavra «sustentabilidade» no debate, já que o conceito de sustentabilidade das finanças públicas difere do de desenvolvimento sustentável. Encerraram a sessão os Presidentes das Comissões de Orçamento do PE e da AR, tendo o Deputado Filipe Neto Brandão assinalado a importância desta conferência, que considerou ser mais um testemunho da vitalidade do projeto europeu. Concluiu que ficaram espelhados, nas várias intervenções, os caminhos que nos permitem encarar com confiança um projeto comum de prosperidade, de coesão, de solidariedade e de responsabilidade, sublinhando, a este propósito, a importância da adoção de uma lógica de avaliação pelo desempenho e pelos resultados. Finalizou, registando a convergência em torno da necessidade de fortalecimento da dimensão parlamentar, mais unida e coordenada, para uma melhor afetação e aplicação dos fundos europeus. A sessão pode ser visualizada aqui. ➢ Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI)Tema: O plano de recuperação e resiliência: sinergias entre o Pacto Ecológico Europeu e a via para construir uma União Europeia da Saúde mais resiliente A sessão foi copresidida por Pascal Canfin, Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do PE, e Luís Graça, Vice-Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da AR. Nas suas declarações iniciais, ambos realçaram a importância das ambições ecológicas da UE. – Intervenções iniciais:Frans Timmermans, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, vincou que os 1,8 triliões de euros que compunham o QFP e o NGEU são uma oportunidade para uma recuperação bem-sucedida da UE. Deste modo, encorajou os responsáveis políticos a coordenar e apoiar investimentos energéticos transnacionais, tais como projetos de energia eólica marinha, e, bem assim, a apostar na requalificação profissional dos cidadãos. De seguida, chamou a atenção para outros setores que requereriam amplos investimentos, tendo em vista os compromissos verdes, incluindo o desafio de reduzir as assimetrias entre as zonas urbanas e as rurais, tornando as cidades mais ecológicas e as áreas rurais mais tecnológicas, tornando o setor da construção mais eficiente em termos energéticos, descarbonizando o setor dos transportes e desenvolvendo um sistema agrícola europeu mais sustentável. Laurence Boone, Economista principal da OCDE e Adjunta do G20 em matéria de finanças, salientou que esta crise tem sido mais bem gerida pela UE do que as anteriores, de 2008 e 2010-2011, destacando que as