8 DE JUNHO DE 2016 77 “que todos os alimentos destinados ao consumo humano, mas que acabaram por ser desviados para alimentação animal, constituem uma perda– embora não sejam lançados à terra ou ao mar, nem encaminhados como resíduos. Este é um fator relevante na ponderação do problema do desperdício alimentar, já que na realidade a cadeia de aprovisionamento humano e a cadeia de aprovisionamento animal não são completamente independentes e a produção animal se destina, em última análise, ao consumo humano”. O trabalho académico termina frisando que visa “contribuir para uma estratégia nacional de combate ao desperdício alimentar a qual, segundo nos parece evidente, é o único meio eficaz para uma redução da ordem dos 50% até 2025, como propõe o Parlamento Europeu. Uma estratégia desta natureza implica necessariamente um envolvimento de todos os agentes e partes interessadas, já que o seu sucesso depende da criação de um verdadeiro compromisso público que faça convergir a sociedade e os interesses privados e não se detenha em instâncias legislativas e administrativas”. Seguindo esta dinâmica e dando corpo institucional à procura de soluções para a problemática o governo Português criou, a 2 de maio, através do Despacho n.o 5801/2014, a Comissão de Segurança Alimentar e publicou, a 16 de outubro de 2014, através da Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, e com vários signatários e parceiros sociais nacionais e internacionais, o guião “Prevenir Desperdício Alimentar”. Enaltecido como “um compromisso de todos” o documento apresenta várias linhas orientadoras de combate ao desperdício das quais se realçam; na Produção e Transformação, o efetuar de um “planeamento adequado e rigoroso da produção alimentar” e a “minimização de perdas, utilizando os recursos naturais de forma eficiente e sustentável”; na Distribuição e Comercialização através da “promoção do rápido escoamento de produtos que se aproximem do final do prazo de validade” e do “estímulo da comercialização de proximidade, valorizando a produção local e a produção nacional”; na Educação e Comunicação a “introdução nos programas escolares a consciencialização para o combate ao desperdício” e a “promoção do incentivo ao consumo de produtos da época”; na Sensibilização e Responsabilização a criação da “noção de “pegada alimentar””, o “desenvolver um programa de doação alimentar que envolva doadores de alimentos e organizações de redistribuição e receptores”tal como o “protocolar, para redirecionar para IPSS’s e outras entidades receptoras, sobras alimentares, produtos defeituosos e produtos agrícolas que não entram na fileira agroindustrial”; na Regulação, Agilização e Reconhecimento “Privilegiar, ao nível dos contratos públicos, empresas com responsabilidade social e boas práticas de combate ao desperdício implementadas, preservando a segurança alimentar” e a “Avaliação da possibilidade de implementar incentivos fiscais e/ou económicos direcionados à doação de alimentos”. Em paralelo, várias associações de cariz humanitário, têm vindo a apoiar o Estado no compromisso social e ético de provir às comunidades em risco no que concerne a necessidades básicas como o acesso a alimentação e/ou a bens alimentares. Sem substituir o seu papel organizações como o Banco Alimentar, a associação CAIS, o movimento Dar i Acordar e o ReFood, a cooperativa de consumo Fruta Feia, a associação Vida Abundante, entre muitas outras, trabalham diariamente para redirecionar bens alimentares e refeições, passíveis de serem desperdiçados, contribuindo também para uma gestão mais sustentável dos recursos terrestres e promovendo assim, concomitantemente, a redução da emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE). Desde a produção ao consumo o Estado, as empresas, as restantes organizações sociais e humanitárias tal como os cidadãos, através de uma cidadania participativa e empática, reforçam o tecido social dando lastros de resiliência sobretudo em períodos de maiores contrações económicas. É neste campo que o Estado deve promover e legislar de modo a que todas estas entidades possam cooperar para um bem maior. O exemplo do Movimento Zero Desperdício, que emana da associação Dar i Acordar, facilmente adaptável a contextos empresariais, comerciais ou institucionais, configura já uma matriz operacional e protocolar bastante eficaz que pode indicar o caminho na redistribuição de bens passíveis de serem desperdiçados pelo sector primário, secundário e terciário. Reforçando este desígnio nacional de várias entidades, a Assembleia da República aprovou uma resolução n.o 65/2015 com vista a “Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos” com 15 recomendações ao governo declarando o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar.