46 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011produção, a indústria e a distribuição. Estamos a trabalhar nesse sentido e vamos formalizar esse grupo. Já houve uma reunião nesse sentido e vai haver uma tradução em decreto-lei.Demos também o contributo para o prazo de pagamento nos 30 dias. Temos estado a dar sinais importantes para a produção e concordamos que, neste processo de cadeia de abastecimento alimentar, são os mais penalizados porque a força negocial quer da indústria quer da distribuição é sempre reforçada e deixa fragilizada a produção.Assim, são muito importantes os exemplos que dei de um movimento associativo da produção que garanta a venda directa aos consumidores numa lógica de mercados de proximidade, sendo preciso dinamizá-los para que eles possam ser projectados no território nacional. Temos a oportunidade e o contexto exacto para o fazer.A Sr.a Deputada Carla Barros falou do Código Contributivo.O Código Contributivo foi aprovado em concertação social e sei que têm vindo a ser referidos vários problemas, quer na agricultura quer nas pescas. Estamos a acompanhar esta matéria do lado da agricultura e tenho falado com a Sr.a Ministra.Quanto às pescas, posso garantir que não vai acontecer a penalização e a duplicação de esforço financeiro. Temos estado a trabalhar com a segurança social para que isso não aconteça e vamos acompanhar de perto essa situação em termos de regulamentação.Quanto às taxas de IVA nas plantas ornamentais, considero que se trata de uma penalização excessiva para este sector. Tive ocasião de o transmitir em sede própria, na preparação do orçamento, como fiz noutras matérias.Não tive oportunidade de ser ouvido nesta questão. Esta matéria está a ser apreciada em sede de especialidade e veria com bons olhos que conseguíssemos corrigir esta matéria, sob pena de estarmos a dar um sinal contrário àquilo que temos vindo a fazer, que é apoiar e estimular o sector da floricultura.A Sr.a Deputada Teresa Santos referiu-se à questão dos compromissos transitados do programa Agro. Eles estão a ser processados, não sei se há um atraso. De 2009 para cá, havia compromissos no valor de cerca de 180 milhões de euros que têm vindo a ser pagos. Durante 2010 foi pago bastante desse valor e não sei exactamente quanto é que está em dívida agora. Mas irei ver, pois não tenho essa informação comigo.O Sr. Deputado Luís Capoulas falou de uma questão fundamental, que tem a ver com o apoio ao montado.Levámos a cabo uma iniciativa que estava pendurada há imenso tempo. Celebrámos, em Grândola, um acordo com a Confederação dos Agricultores Portugueses, com o INRB (Instituto Nacional de Recursos Biológicos), com a AFN e com o IFAP no sentido de protocolarmos um projecto de recuperação do montado, projecto este que é financiado via Fundo Florestal Permanente. Portanto, colocamos a investigação, os meios técnicos e financeiros, em articulação entre os representantes da produção e o Ministério para poder apoiar essa recuperação.Ao nível agro-ambiental se tivéssemos possibilidade de o fazer, fá-lo-íamos. O que é que se passa com as agro-ambientais? As projecções (avaliámo-lo com os representantes da produção), os compromissos que temos das candidaturas até 2015 praticamente esgotam o «deve» e «haver». Trata-se de saber se deixamos de pagar alguma coisa que já foi autorizada e aprovada para tomar uma outra opção.Esta matéria tem sido avaliada e, face à informação que nos chegou, tendo em conta os compromissos assumidos com a área agro-ambiental, não gostaria de assumir novos compromissos que depois não pudessem vir a ser pagos. A preocupação central é a de que, nos casos em que há compromisso aprovado, possamos pagar até 2015.Não sei se respondi a todas as questões, pelo que peço desde já as minhas desculpas por algum aspecto que não tenha sido respondido.Foram colocadas imensas questões, que agradeço, pois neste momento são todas muito importantes.Tomei também boa nota das críticas, comentários e sugestões que me fizeram durante este debate.O Sr. Presidente: —  A nossa grelha prevê ainda a possibilidade de os grupos parlamentares disporem de 3 minutos para conclusão, tendo-se já inscrito vários Srs. Deputados.Em primeiro lugar, tem palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.