3 DE AGOSTO DE 2016 7 Por seu turno Hunko (Bundestag alemão) qualificou a diplomacia parlamentar como um elemento vital do trabalho parlamentar, de que eram bons exemplos as visitas das Comissões, e dos grupos de amizades por todo o mundo, destacando o programa do Bundestag alemão desenvolvido para promover a proteção dos Deputados a residir em países onde corriam o risco de serem presos, convidando outros Parlamentos a seguir este modelo. Referiu, ainda, a maior liberdade de ação que os Parlamentos gozam em relação aos Governos para adotar resoluções tais como sucedeu com a condenação do genocídio na Arménia – que dificilmente poderiam ser adotadas pelo Governo alemão e que suscitou fortes reações do Governo Turco. Por fim, focou a questão do desenvolvimento e manutenção da diplomacia em condições desfavoráveis, defendendo a exclusão de membros de Parlamentos de qualquer lista negra adotada em relação a países específicos. Na sua intervenção, Moreno (Espanha, Congresso dos Deputados) começou por evidenciar a diplomacia como sendo uma competência exclusiva dos Governos, em Espanha, e que assim deveria ser com duas questões centrais da democracia: justiça e eficácia. A informalidade e a representatividade seriam duas características essenciais da diplomacia parlamentar que constituiriam uma desvantagem e o maior desafio para a diplomacia parlamentar seria o de que as Constituições não permitem uma genuína diplomacia para além da convencional. Ainda assim, reconheceu que os Parlamentos podem ter um papel a desempenhar no âmbito das atividades diplomáticas, onde os parlamentares, num quadro de informalidade e soft power, podem ter a capacidade de recolher informação mais facilmente do que os diplomatas, referindo a necessidade de coordenação como um dos maiores desafios ao nível da Ação Externa da UE, sendo de especial interesse para Espanha as relações com a Europa, o Norte de África e a América do Sul. Seguiu-se um debate com uma primeira ronda de intervenções, cingidas a um minuto cada, das Delegações de França (Sutour e Borgo, ambos do Senado) que referiram que a diplomacia parlamentar pode ser polémica na medida em que é uma competência do executivo, mas que há um trabalho por fazer que pode ser importante, e da Delegação de Portugal (Regina Bastos, Presidente da CAE). A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD) interveio para defender a diplomacia nos dias de hoje como sendo um conceito em evolução, o qual não pode ser um exclusivo dos Governos, mas que deve ser desenvolvida em cooperação com estes. A Assembleia da República tem um bom exemplo já com 14 anos no caso de Timor Leste, em que colaborou na construção de um Parlamento independente. De igual modo tem trabalhado com África e Ásia, que são também bons exemplos neste âmbito, concluindo que este trabalho é um reforço de construção das democracias. Em sede de resposta, Lolita Cigane assinalou que cada país, como Portugal e Letónia, têm vantagens competitivas neste domínio que a UE deveria usar de uma forma muito melhor, Hunko registou que cada Estado Membro tem a sua definição de diplomacia parlamentar e haveria que trabalhar para uma definição comum e Moreno sublinhou a importância das reuniões prévias ao Conselho Europeu, mas a dificuldade no seu acompanhamento, por um lado, por a agenda estar sempre a mudar e fechar muito tarde e, por outro lado, por o Governo ter de ir ao Conselho Europeu com liberdade de ação tendo em conta a necessidade de consensos a 28 Estados-Membros. Seguiu-se um novo período de debate com intervenções consecutivas das Delegações de Itália, Parlamento Europeu, Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Roménia, Espanha, Reino Unido e Hungria, tendo os oradores expressado as suas opiniões em relação aos aspetos mencionados, nomeadamente, sobre o desenvolvimento de relações interpartidárias, bem como sobre as expectativas e as relações a assegurar neste domínio com os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. REUNIÃO DE PRESIDENTES DE COMISSÕES O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Malik Azmani, referiu os documentos circulados, apresentou a metodologia, registou as delegações ausentes (Chipre, Dinamarca e Irlanda) e indicou o registo de vinte e nove alterações às quais entretanto se tinham adicionado outras oito entretanto surgidas.