II SÉRIE-B — NÚMERO 31 4 Na sequência da sua inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial em 2017, a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros manifestou que irá apresentar uma candidatura à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO), tendo já recebido apoio de diversas entidades, públicas e privadas, locais e nacionais. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado português da Festa de Carnaval dos Caretos de Podence como Património Cultural Imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros de apresentação junto da UNESCO da sua candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade.» Palácio de São Bento, 1 de março de 2017. Os Deputados, Júlia Rodrigues (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Álvaro Batista (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Joana Lima (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Carla Sousa (PS) — Sofia Araújo (PS) — José Rui Cruz (PS) — Rui Riso (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Carlos Matias (BE) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Carlos Silva (PSD) — António Costa Silva (PSD) — André Silva (PAN) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Luís Graça (PS) — Lara Martinho (PS) — Edite Estrela (PS) — Maurício Marques (PSD) — António Sales (PS) — Luís Leite Ramos (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Diogo Leão (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Carla Tavares (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Odete João (PS) — André Pinotes Batista (PS) — José Carlos Barros (PSD) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Idália Salvador Serrão (PS) — Pedro Alves (PSD) — Helga Correia (PSD) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — Isabel Alves Moreira (PS) — Elza Pais (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Jorge Machado (PCP) — Jorge Campos (BE) — Ricardo Bexiga (PS) — Isabel Santos (PS) — Margarida Mano (PSD) — Sandra Pontedeira (PS). _________ VOTO N.o 235/XIII (2.a) DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA GRANDE FOME NA UCRÂNIA O respeito pela dignidade irredutível da pessoa humana e pelos seus direitos fundamentais constitui um princípio essencial da civilização humana, sendo que este princípio é consagrado pela Constituição da República Portuguesa, bem como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais às quais Portugal aderiu. Entre os anos de 1932-1933 o povo da Ucrânia sofreu as consequências da Grande Fome («Holodomor»), consequência de políticas agrárias sobre os camponeses, cujo trágico e horrível desfecho passou pela perda de milhões de vidas humanas por fome. A preservação de uma memória crítica e viva contribui para a construção de uma consciência histórica sã, permitindo «lembrar o que se passou e a saber esquecer, sem que o esquecimento se torne amnésia». Desse modo, a memória liberta as comunidades humanas da camisa-de-forças de um passado trágico e ignorado, possibilitando a construção do presente e do futuro, através da reconciliação, do perdão e de uma cultura de paz entre os povos, nos quais a análise objetiva da história tem espaço para frutificar e realizar o seu trabalho científico. Consequentemente, a celebração da memória das vítimas contribui reconhecidamente para restaurar a sua dignidade, servindo ao mesmo tempo o propósito de identificar e prevenir tragédias similares no futuro e contribuindo para o reforço do respeito e defesa do Estado de direito e dos direitos humanos. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária presta homenagem às vítimas da Grande Fome («Holodomor») ocorrida na Ucrânia entre 1932-1933, estendendo essa homenagem aos sobreviventes e às suas famílias, com vista a assegurar a preservação da memória viva dos atos cometidos e recordar a memória dos que perderam a vida.