5 DE JANEIRO DE 2018 27 Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — João Oliveira — Paulo Sá — António Filipe — Paula Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1223XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE VALORIZE DEVIDAMENTE A ATIVIDADE DO BANCO PORTUGUÊS DE GERMOPLASMA VEGETAL E PROCEDA AO REFORÇO DE PESSOAL ASSEGURANDO UMA RENOVAÇÃO ATEMPADA O Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), localizado em Braga, é uma estrutura integrada no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) que iniciou as suas atividades em 1977, acolhendo coleções representativas de germoplasma dos mais importantes recursos agrícolas de Portugal Continental e Ilhas, procurando-se assim preservar, conservar e valorizar os recursos genéticos vegetais. O 2.o Relatório Nacional das Atividades de Conservação e Utilização Sustentável dos Recursos Genéticos Vegetais, produzido em 2008, refere 32 345 acessos, representando 71,3% do total de material genético conservado no País. Atualmente, o acervo é de 44 752 acessos de mais de 100 espécies vegetais, conservados sob a forma de semente, cultura de tecidos e material de propagação vegetativa, assumindo-se como a estrutura Nacional que preserva a maior coleção ex situ, no País. Desde os anos sessenta que existe uma consciência crescente da comunidade científica internacional para a necessidade da conservação dos recursos genéticos vegetais, preocupação que foi acompanhada por uma progressiva responsabilização dos Estados na implementação de políticas e medidas que “contribuam para a conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais, como pilar de um capital natural a preservar e base da segurança alimentar”. Um dos mais importantes acordos internacionais nesta matéria, que Portugal aprovou em 2002 e ratificou em 2005, o Tratado Internacional dos Recursos Genéticos Vegetais para a Alimentação e a Agricultura, define como grandes objetivos: • Garantir a segurança alimentar através da conservação, intercâmbio e utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais, assim como garantir a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes desse uso; • Estabelecer a criação de um sistema multilateral de acesso aos recursos genéticos vegetais; • Reconhecer os direitos dos agricultores em matéria de acesso e partilha de benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos vegetais. A atividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal responde a esta responsabilidade e compromisso do Estado português, realizando um trabalho científico e sistemático de recolha, identificação, conservação, avaliação e documentação das espécies e variedades a conservar em condições de: • ex situ  - conservação em frio, in vitro, crioconservação, coleções de ADN e coleções de campo e tem por objetivo conservar a integridade genética e a variabilidade presente em dado momento para determinado “genepool”;  • in situ - conservação dos ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis no seu ambiente natural, no caso das espécies cultivadas, nas condições onde se desenvolveram as suas especificidades. O acervo do Banco Português de Germoplasma acolhe plantas aromáticas e medicinais (1 257 acessos), cereais (27 086 acessos), fibras (201 acessos), pastagens e forragens (2 928 acessos), hortícolas (6 417 acessos), leguminosas grão (6 876 acessos) e outras espécies (22 acessos), conservados sob a forma de semente (coleções a médio e a longo prazo), e material de propagação vegetativa (coleções de campo e coleções in vitro.)