São estes os meus protestos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço desculpa ao Sr. Deputado por não me ter referido à última parte do seu pedido de esclarecimento à minha intervenção.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Está todo o mundo enrolando!O Orador: - Quanto ao imposto de turismo, o que pensamos é o seguinte: as leis existem, ou devem existir, para regular as relações entre as pessoas ...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sim ou não, Sr. Deputado?O Orador: - Já lá vou. Não esteja nervoso, pois não é caso para isso, estamos apenas a conversar.As leis têm de se adaptar às realidades. A Lei de Finanças Locais estabelece que o imposto de turismo é receita das câmaras. Não se trata, portanto, de uma obrigação legal, digamos assim, as câmaras abrirem os seus cofres sobre aquele imposto e dizerem: ai está, esbanjem e gastem como quiserem. Não é disso que se trata, Sr. Deputado. Trata-se, isso sim, em função das necessidades, de uma obrigação económico-social e da obrigação, esta sim, mas noutro plano, de as câmaras comparticiparem para a Comissão Regional de Turismo do Algarve. É disso que se trata. Sem quaisquer equívocos, somos intransigentes...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Desisto, Sr. Deputado.O Orador: - Muito bem. É uma atitude democrática.Risos.Em relação às insinuações que eu aqui teria feito numa intervenção sobre o turismo quando o Sr. Deputado cá não se encontrava - creio que o Sr. Deputado era na altura Secretário de Estado - o que eu disse foi o seguinte, e vou repetir:Por isso, segundo o Partido Social-Democrata, é tempo de dizer basta a todos os que «turisticamente» têm andado a brincar com o turismo, ou nada fazendo, ou considerando o turismo como uma forma de prostituição económico-social. É tempo de que, com uma política decididamente planeada, em que se tomem as medidas de fundo que se impõem, se apoie de imediato um Sector em crise [ ... ]O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não era comigo portanto!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe que não aproveitasse a figura do protesto para fazer uma nova intervenção.O Orador: - Eu acabo já, Sr. Presidente.Sr. Deputado, penso que estamos esclarecidos. Fiz esta afirmação e não me referi a ninguém. No entanto, se houver alguém que se identifique com as minhas palavras, o problema é essencialmente dessa pessoa e, se nomeadamente o Sr. Deputado pensa assim, o problema é seu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Filipe Madeira (PS): - Estou esclarecido.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O grupo parlamentar do meu partido, que pediu a ratificação deste decreto-lei agora em discussão, gostaria de saber se chegou à Mesa alguma explicação por parte do Governo justificando a sua ausência.De facto esta ratificação já estava agendada na ordem de trabalhos de ontem, soubemos inclusivamente que um dos Srs. Ministros esteve nesta Assembleia e que não ocupou, por razões que ignoramos, o seu lugar próprio. Como se trata de um pedido de ratificação, gostaríamos de ter o Governo de frente e não de costas, gostaríamos de ter o Governo do lado da democracia, e no entanto parece que não quer nada com ela.Sr. Presidente, em todo o caso, e porque não temos ainda explicação sobre se de facto o Governo terá invocado alguma razão justificativa da sua ausência, gostávamos que nos dissesse se chegou ou não à Mesa alguma explicação por parte do Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, até agora não chegou à Mesa nenhuma explicação ou justificação da ausência do Governo.O Sr. Lino Lima (PCP): - É capaz de haver pregos nas cadeiras da bancada do Governo!Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que não é fácil, depois de uma «maratona» da ponta de Sagres a Vila Real de Santo António, passando por todos os cantos e recantos, com a discussão mais despropositada e com o afastamento flagrante do tema em discussão, dizer-se alguma coisa sobre este assunto.O Sr. José Vitorino (PSD): - Está tudo dito, Sr. Deputado.O Orador: - Não pensávamos sequer fazer uma intervenção sobre a ratificação n.o 53/I. Pensávamos, sim, votar - e vou procurar esclarecer, com a elegância que caracteriza o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira favoravelmente o pedido de ratificação.Devo dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira que não compreendi bem as suas dúvidas ou o seu interesse