10 DE DEZEMBRO DE 2012 43 Niemeyer não alimentava ilusões acerca de um papel determinante da arquitetura nos processos de transformação social, mesmo em aspetos relativamente limitados como o da habitação. No discurso de aceitação do Prémio Pritzker, que lhe foi atribuído em 1988, Niemeyer fala de «um mundo socialmente injusto, que ignora a miséria, e que a nossa profissão é incapaz de melhorar». Óscar Niemeyer inscreveu-se no PCB em 1945 e nele se «integrou para sempre». Por esse motivo, foram-lhe recusados projetos, foi forçado a exilar-se pela ditadura militar, foi impedido de exercer a docência, tanto no Brasil como nos Estados Unidos (que em sucessivas ocasiões lhe recusou a concessão de um visto), foi inúmeras vezes interrogado pela polícia política (incluindo quando Kubitschek era presidente e Niemeyer trabalhava em Brasília) e pelos militares. Sempre assumiu com coragem e coerência as suas opções. Sempre apoiou com o seu nome e o seu imenso prestígio as causas em que acreditava. O empenhamento político e cívico repercute-se na sua obra, e tem expressão particularmente viva em alguns monumentos. Niemeyer é o autor de alguns dos mais expressivos e vigorosos monumentos realizados na América Latina no decurso do século XX. A sua obra arquitetónica e plástica é uma das mais admiráveis marcas deste tempo. O seu exemplo moral e ético é também o de um tempo futuro. Um tempo em que, em todas as escolas de arquitetura, será ouvido o seu conselho aos arquitetos: «(...) ter presente que a arquitetura não se pode limitar aos desejos das classes dominantes, mas atender aos mais pobres que dela tanto carecem. E ser intransigente na defesa desse mundo sem classes que desejamos e no qual a arquitetura assumirá, um dia, a sua verdadeira identidade». A Assembleia da República, expressa à família de Óscar Niemeyer e ao povo brasileiro sentidas condolências.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 90/XII (2.a), que acabou de ser lido.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 91/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do escritor Papiniano Manuel Carlos Vasconcelos Rodrigues (PCP), que vai ser lido igualmente pelo Sr. Secretário Jorge Machado. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Papiniano Manuel Carlos Vasconcelos Rodrigues — Papiniano Carlos —, nasceu na antiga Lourenço Marques, hoje Maputo, Moçambique, no dia 9 de novembro de 1918, tendo vindo com 10 anos para Portugal. No Porto frequentou o liceu Alexandre Herculano, cursou Engenharia, Matemáticas e Físico-Químicas, em Coimbra e no Porto. Recusando subscrever a declaração de aceitação e fidelidade ao regime fascista imposta aos funcionários públicos desde 1934, foi impedido de lecionar no ensino oficial. Deu explicações e foi delegado de propaganda médica. O primeiro livro de versos foi publicado em 1942 sob o título Esboço, a que se seguiu Estrada Nova em 1946, obra visivelmente neorrealista que despertou o interesse do público e da PIDE, que a apreendeu. Seguiram-se A Ave sobre a Cidade, Canto Fraternal, Terra com Sede, Caminhemos Serenos, O Rio na Treva, entre outros. Entre 1957 e 1961, com Egito Gonçalves, Luís Veiga Leitão, António Rebordão Navarro e Daniel Filipe, participou na direção literária dos fascículos de poesia Notícias de bloqueio e na antologia Sonhar a Terra Livre e Insubmissa. Na sua criação literária, mereceram relevo especial obras para crianças, narrativas em prosa e em verso, como a conhecida A Menina Gotinha de Água. Em 1998, publicou ainda o livro "A Memória com Passaporte: Um tal Perafita na Casa del Campo — Relato de um prisioneiro na PIDE do Porto em 1937». Papiniano Carlos está representado em diversas antologias da poesia portuguesa e da literatura para a infância, editadas em Portugal e no estrangeiro (Espanha, França, Brasil, Argentina), numa discografia em que podemos ouvi-lo a ler os seus próprios poemas (Papiniano Carlos por Papiniano Carlos), ou escutar a sua Menina Gotinha de Água lida por Carmen Dolores e num filme de Alfredo Tropa (produção RTP) a que a mesma Menina Gotinha de Água serve de base. A poesia de Papiniano, que Fernando Lopes Graça e Luís Cília, por vezes, converteram em canção e a que diversos antologiadores e críticos se referiram, como E. M. de Melo e Castro e Maria Alberta Menéres, Jorge