626 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialDe acordo com o disposto nos nos 1 e 4 do artigo 11o do DL no 216/2007,de 29 de maio, alterada pelo Decreto-Lei no 203/2012, de 28 de agosto (Lei orgânica do IGFCSS), na redação que lhe é dada pelo artigo 3o do DL no 39/2011, de 21 de março, conjugado com o disposto no no 2 do artigo 11o do anexo à Portaria no 1273/2004, de 7 de outubro (regulamento do FEFSS) e com o disposto nos nos 2 e 3 do artigo 15o da Portaria no 212/2008, de 29 de fevereiro (regulamento de Gestão do FCR), o IGFCSS dispõe de receitas provenientes de dotações do orçamento da Segurança Social para funcionamento, as quais são imputadas proporcionalmente ao valor dos fundos sob gestão.Ainda seguindo recomendações do Tribunal de Contas constantes do relatório supramencionado, foram reclassificados os juros corridos e os forwards , que passaram a ser registados na conta “15 - Títulos negociáveis”.Os dividendos são registados quando atribuídos na rubrica da demonstração dos resultados financeiros “Rendimentos de participação de capital”.As valias relativas à alienação dos ativos têm sido contabilizadas pela diferença entre o valor da venda e o valor da aquisição, procedendo-se nesse momento à anulação das valias potenciais entretanto geradas.Embora este procedimento não traga alterações em termos de resultado liquido apurado em cada exercício, conduz por vezes à apresentação de saldos contranatura nas contas das valias potenciais. Em 31 de dezembro de 2012, o FEFSS procedeu à anulação dos movimentos ocorridos no ano nas contas de resultados de valias potenciais (de preço e cambiais), tendo sido apuradas, por títulos, as valias realizadas e lançadas em contas de resultados, as valias positivas em contas de proveitos e as valias negativas em contas de custos. Em 2013 este procedimento foi corrigido de acordo com o Normativo de Valorimetria do FEFSS. As contas de valias realizadas apresentam a diferença entre o valor de venda e o valor contabilístico, isto é, pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito da valorização. Consequentemente os saldos das contas das valias potenciais e realizadas, de 2013 não são comparáveis com os apurados em 2012.Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 1-A/2011, de 3 de janeiro e do Decreto-Lei n.o 247/2012, de 19 de novembro, a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) foi extinta e integrada no ISS, IP, sucedendo-lhe este em todas as atribuições, direitos e obrigações desta caixa.Na continuidade do trabalho desenvolvido no exercício económico anterior, para a qualificação dos dados residentes no Sistema de Informação Financeira (SIF), as Instituições do perímetro da Segurança Social analisaram com particular enfâse, por um lado, os montantes de dívidas a receber, refletidas nas contas de prestações sociais a repor por beneficiários e respetivas provisões, por outro lado, os montantes de dívidas a pagar, registadas nas contas de prestações sociais a pagar a beneficiários e prestações sociais em prescrição.Apesar de ainda decorrerem atividades no sentido de garantia da consistência dos dados obtidos no Sistema de Conta Corrente (SICC), assumiu-se, ainda assim, como sendo a melhor base de dados para refletir as contas corrente de beneficiários, saldos em dívida e montantes a provisionar.  Estabilização Financeira da Segurança Social.2 - RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES E SUBENTIDADES CONTABILÍSTICAS EXCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.Pessoal Dirigente superiorTécnico SuperiorInformáticoAssistente TécnicoAssistente operacionalOutro TOTALContrato  de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado/Nomeação definitiva 33 3.460 273 4.951 1.953 15 10.685Contrato  de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 0 0 0 0 0 0 0Contrato  de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 0 0 0 0 0 0 0Comissão de serviço no âmbito da LCVR 1.031 0 0 0 0 0 1.031Comissão de serviço no âmbito da Lei de Carreiras, Vínculos e Remunerações - Lei n.o12-A/2008 0 0 0 0 0 0 0Total de efetivos 1.064 3.460 273 4.951 1.953 15 11.716 3 - NÚMERO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, EM 31 DE DEZEMBRO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Grupos profissionaisEfetivos a 31/12/2012Efetivos a 31/12/2013Variação % 2013/2012Pessoal dirigente 1081 1064 -1,6%Técnicos superiores3538 3460 -2,2%Assistente técnico5138 4951 -3,6%Assistente operacional2259 1953 -13,5%Outros294 288 -2,0% 4 - OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.II - INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA: 5 - INDICAÇÃO DOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO NÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEEM UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.     Nada a assinalar.6 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO DAS CONTAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.As políticas contabilísticas são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas por uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.  A clarificação quanto à separação dos patrimónios, orçamentos e contas do IGFCSS e FEFSS levada a cabo pelo Tribunal de Contas no âmbito do relatório no 29/2010 esteve na base da decisão do Conselho Diretivo do IGFCSS que conduziu à separação das respetivas contabilidades, a partir de 2011.Consultar Diário Original