10 I SÉRIE — NÚMERO 31 Importa agora retomar, de novo, o caminho da consolidação orçamental, ainda num quadro onde todas as organizações internacionais aconselham à manutenção de estímulos públicos à recuperação económica, mas onde se exige, desde já, um compromisso firme com os equilíbrios financeiros fundamentais. Este é, seguramente, um desafio complexo e muito exigente. Há que saber encontrar o justo equilíbrio entre a recuperação da confiança económica e o rigor na gestão das contas do Estado. Na actual conjuntura económica, uma correcção muito agressiva do défice poderia ter como consequência um recuo na recuperação económica, o qual tornaria ainda mais difícil o reequilíbrio orçamental. Mas não iniciar, desde já, a correcção do défice degradaria a situação das contas públicas e traria graves riscos para o custo do financiamento externo da nossa economia e, por isso mesmo, teria efeitos inversos aos pretendidos relativamente à recuperação económica. Rigor na política orçamental é, pois, um imperativo a que o interesse nacional nos obriga. Obriga-nos a todos. É por isso também que a disponibilidade para a viabilização do Orçamento para 2010 por parte de partidos da oposição constituiu um sinal importante para o País. É também por isso que a aprovação pelos partidos da oposição de uma nova lei das finanças regionais constitui um sinal errado que não posso deixar de criticar. Aplausos do PS.  asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Vamos continuar, neste Orçamento do Estado, com estímulos à economia, com apoio às pequenas e médias empresas e ao emprego, porque isso é essencial para a recuperação económica e social do nosso país. Mas assumimos, desde já, que necessitamos de diminuir o défice público, que descerá um ponto percentual. Assumimos que essa evolução se fará com uma redução do peso da despesa primária no PIB e com uma redução das despesas com pessoal. Assumimos que essa redução se fará num quadro de estabilidade da política fiscal. Estas opções, que representam um esforço sério dos portugueses, não são compatíveis com a alteração de uma lei, a lei das finanças regionais, que, para além de injusta para as regiões do País mais desfavorecidas, dá um sinal de desprezo pelo objectivo de controlar as contas públicas. Aplausos do PS. Um Orçamento de rigor e de exigência não pode ser um Orçamento que desista da modernização do País. Pelo contrário. Só elevando o nosso potencial colectivo e individual, só qualificando pessoas, empresas e instituições poderemos ambicionar dar uma resposta definitiva aos estrangulamentos mais sérios que limitam a nossa capacidade de crescer mais e melhor. Este é o Orçamento de compromisso com essa ambição, compromisso que expresso em três linhas fundamentais: Em primeiro lugar, compromisso com o futuro dos mais jovens, traduzido no caminho para a generalização dos 12 anos de escolaridade. Estamos a iniciar esse decisivo salto, um salto de patamar na formação inicial dos nossos jovens. Mas estamos a fazê-lo com o apoio às famílias mais carenciadas, para promover a igualdade, e estamos a fazê-lo com escolas mais modernas e melhor preparadas, para um ensino de qualidade. Esta é uma convergência central da qual não podemos desistir: ter os jovens mais tempo na escola com o objectivo de concluir o secundário, mas tê-los em escolas preparadas para o futuro, com qualidade e com inovação tecnológica. O segundo compromisso é com a ciência e a inovação, garantindo a consolidação dos níveis que atingimos de investimento na ciência, de formação avançada e de ligação desse investimento ao tecido empresarial. Pela primeira vez, Srs. Deputados, atingimos os níveis europeus de investimento na ciência e na formação de investigadores. Esta continuará a ser uma opção de primeira grandeza para o Governo. Esta continuará a ser uma prioridade neste Orçamento. Por fim, Srs. Deputados, compromisso com o ensino superior, traduzido no Contrato de Confiança com o Ensino Superior, garantindo às instituições do sector recursos e instrumentos para uma maior ambição de