30 DE JUNHO DE 2022 15 tem de ser acompanhado não só de uma verificação do cumprimento das reformas necessárias nos países candidatos para poderem integrar a União Europeia, mas também das reformas que a própria União Europeia vai ter de fazer para se preparar para absorver estes novos países. A União Europeia, no seu enquadramento institucional e financeiro atual, não está preparada para um alargamento desta magnitude. Portanto, se queremos ser sérios — e queremos ser sérios quanto a esta matéria —, então, temos mesmo de iniciar um debate, quanto antes, sobre o ajustamento que é necessário adotar na União Europeia, para podermos receber estes novos Estados-Membros. Quanto ao IVA, Sr. Deputado André Ventura, creio que fez aí uma confusão entre a eletricidade e os combustíveis. Nós já baixámos o IVA da eletricidade... O Sr. André Ventura (CH): — Outra vez a mesma coisa?!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — ... quer quanto ao termo fixo, quer quanto aos consumos. O IVA dos combustíveis é que não pode ser reduzido, por força de uma diretiva europeia, e, por isso mesmo, encontrámos uma forma alternativa de atingir o mesmo efeito, através da redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos). O Sr. André Ventura (CH): — Está a resultar bem!...  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto à migração, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, não posso estar mais chocado do que a Sr.a Deputada com essas imagens que mostra, e creio que não terá dúvidas quanto à posição do Governo português, em matéria de migração, no plano europeu. É um tema muito difícil no plano europeu, em que há Estados-Membros, enfim, com diferentes sensibilidades, com diferentes posições. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Xenófobos!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Houve, de facto, uma evolução em relação ao acolhimento de refugiados ucranianos, que, infelizmente, não foi acompanhada por vários Estados-Membros no que diz respeito a refugiados de outras proveniências, mas essa não é, de todo, manifestamente, a posição do Estado português. O Estado português tem tido uma postura solidária, de acolhimento de refugiados afegãos, de refugiados sírios, de todas as proveniências. Aplausos do PS. Não, Sr.a Deputada Inês Sousa Real, não há refugiados de primeira e de segunda! Para o Governo português, para o Estado português e para esta Assembleia — creio que posso dizê-lo —, não há refugiados de primeira e de segunda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E o que é que vai dizer aos espanhóis?  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Por isso, no plano europeu, temos apoiado aqueles Estados-Membros... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — França?  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — ... que têm uma postura a favor das migrações, do acolhimento responsável e solidário de refugiados, temos estado sempre do lado do avanço no novo pacto europeu para as migrações, que é um dossiê muito complicado que tem vindo a ser bloqueado por alguns Estados-Membros, posição que lamentamos e repudiamos. Mas a nossa posição em matéria de migrações é absolutamente indiscutível...