II SÉRIE-A — NÚMERO 110 180 para uma procura fragmentada em territórios desiguais, e projetada cada vez menos para o automóvel. Assim, o reforço da mobilidade sustentável e inclusiva passa, primeiramente, por concretizar a descentralização de competências e a reorganização dos serviços de transportes públicos de passageiros. Isto inclui, nomeadamente, projetar e pensar a problemática da mobilidade à escala metropolitana, criando uma autoridade de transporte a esta escala, retirando-se o Estado dessa função; bem como afirmar um modelo multimodal, cujo preço reflita as externalidades positivas do uso do transporte coletivo e não descrimine negativamente as populações periféricas. Assim, deve promover-se uma rede integrada de mobilidade a nível metropolitano, que responda de forma eficiente e adequada a diferentes contextos territoriais em termos de modos, redes, frequências e qualidade do serviço, e melhore a eficiência e sustentabilidade da logística urbana. Assume-se que, para garantir um serviço adequado, o sistema possa ser parcialmente deficitário, cabendo às áreas metropolitanas gerir esse diferencial, suportados pelos fundos comunitários, e cabendo ao Estado a responsabilidade na subsidiação da componente social dos transportes, dos «descontos» não comerciais e em garantir os investimentos necessários à expansão e manutenção das redes e canais de transporte com um reduzido grau de liberdade de percurso. Não se pretende, contudo, descurar o transporte individual, antes alterar o seu paradigma, focando-o na promoção de modos e tecnologias de transporte mais eficientes e mais sustentáveis, incluindo modos suaves, mobilidade partilhada, autónoma, elétrica e conectada. Esta descarbonização dos transportes, de igual importância no transporte público, está também associada à renovação das frotas e à redução das barreiras ao acesso, tendo em conta a integração das pessoas com mobilidade reduzida. Por fim, pretende-se assegurar a compatibilização entre as políticas de usos do solo e de mobilidade, sendo que o Estado garante uma maior coesão social e os principais investimentos, com as autoridades metropolitanas a assumirem o papel de planeadores da oferta e gestores (diretos ou indiretos) responsáveis pelo tarifário e as obrigações de serviços públicos. OBJETIVOS OPERACIONAIS1.Descentralizar a mobilidade, empoderando uma autoridade de transportes metropolitana. 2. Criar um sistema tarifário e uma rede de oferta unificada. 3. Planear redes de mobilidade metropolitanas, gerindo os sistemas de transportes por forma a garantir equidade territorial. 4. Assegurar a coerência entre as políticas de usos do solo e de acessibilidades e transportes, em prol de uma mobilidade mais sustentável. 5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva ou individual. 6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva. 7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas coletivos competitivos. 8. A promoção de medidas que priorizem o transporte coletivo e público, valorizando-o sobre o transporte individual, através de incentivos adequados, da promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter intermodal e a articulação metropolitana entre os diversos modos de transportes. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Concessionárias de Autoestradas; Empresas públicas de Transporte; Regiões Autónomas Principais Parceiros Empresas de Transportes; Operadores de Transporte, CCDR, ANSR; CEiia; Cluster Mobinov RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISQEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas