II SÉRIE-B — NÚMERO 13 722 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3605/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo, distrito de Setúbal  N.o 3606/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais  N.o 3607/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Economia Sobre o anúncio para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique  N.o 3608/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o serem  N.o 3609/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério das Finanças Critérios para o encerramento de balcões da CGD  N.o 3611/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Poluição que afeta a população do Bairro de São Francisco, Camarate (Loures)  N.o 3612/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha de alta velocidade e localização da plataforma logística – Elvas  N.o 3616/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Defesa Nacional Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas ilhas Selvagens (Madeira)  N.o 3619/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição na ribeira do Amioso, Sertã N.o 3625/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro)  N.o 3630/XIII/2.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério das Finanças Encerramento de agência da Caixa Geral de Depósitos no distrito de Viseu  N.o 3631/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Administração Interna Relatório anual de segurança privada N.o 3632/XIII/2.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros  N.o 3633/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa  N.o 3634/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 3637/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios da Covilhã e do Fundão  N.o 3638/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD na Região Autónoma da Madeira  N.o 3639/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Mouchão da Póvoa