1076-(24)II SÉRIE — NÚMERO 47Assim, do conteúdo da exposição será feita apreciação apenas às afirmações consideradas mais importantes.5 — A meio da p. 2 afirmam os contestatarios que:Admite-se, em princípio, que uma utilização intensiva das águas subterrâneas através dos meios técnicos modernos de perfuração dos solos venha afectar o equilíbrio que deve existir na natureza.O que, porém já não parece legítimo é arvorar-se o Governo em guardião desse equilíbrio atribuindo à sua máquina burocrática o poder discricionário de decidir acerca das pessoas que podem ou não utilizar águas subterrâneas para fins privados, e em que condições o podem fazer.Antes de comentar os dois parágrafos esclareço V. Ex.a que na informação referida em 1 dà-sfc algum desenvolvimento aos estudos já realizados e a iniciar a curto prazo, em estreita colaboração com a UNESCO, que, sob financiamento do PNUD, irá fornecer precioso auxílio, com vista ao estudo dos recursos hídricos subterrâneos da península de Setúbal.Assim, esclarece-se que os elementos colhidos até à presente data revelam, sem sombra de dúvida, que os níveis piezométricos das águas subterrâneas na peninsula de Setúbal têm vindo a diminuir, nalgumas zonas de forma alarmante, conforme se conclui da análise de elementos fornecidos por limnigrafos instalados em locais relativamente afastados de captações em actividade."VER DIÁRIO ORIGINAL"Se estes números evidenciam nitida tendência para a exaustão das reservas hídricas subterrâneas da região, ou para o seu alargamento progressivo, como já aconteceu no delta do Lobregat em Barcelona, e se não compete a um órgão estatal agir no sentido de manter o equilibrio entre as extracções daquela água e as infiltrações naturais (eventualemnte adicionada por recargas artificiais), a quem caberá estudar e providenciar para manter o referido equilíbrio?Terá o grupo contestatário já elaborado um plano de acção, devidamente fundamentado, que revogue o Decreto-Lei n.° 376/77 sem que se volte à anárquica situação anteriormente existente à sua aplicação?Esta Direcção-Geral está inteiramente aberta ao diálogo com todos os que queiram ajudar a encontrar soluções justas e equilibradas que satisfaçam aos superiores interesses do País.6—Nas 1.23 e seguintes da p. 2, o grupo contestatário refere-se ao problema dos grandes volumes de água subterrânea extraídos pelas grandes indústrias que lhes dão deficiente aproveitamento.Esta situação, herdada por esta Direcção--Geral, constitui um dos delicados problemas que a preocupam.Neste sentido, muito embora não seja possível em termos jurídico-sócio-económicos impedir às actuais indústrias de extraírem água subterrânea para a sua laboração, estes Serviços têm-se recusado a propor ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas autorização para a execução de novos furos para a Quimigal — Química de Portugal, E. P. (ex-CUF), e Siderurgia Nacional, cujos caudais permanentespretendidos para os próximos anos atingem algumas centenas de litros por segundo.Por outro lado, esta Direcção-Geral, ao defender a não execução de novos furos de grandes extracções, tem actuado de maneira a procurar solucionar os problemas das grandes indústrias, tão indispensáveis ao desenvolvimento do Pais. Assim, realizou-se no passado dia 11 do corrente mês uma reunião com técnicos desta Direcção-Geral e das seguintes entidades:Direcção-Geral do Saneamento Básico; Siderurgia Nacional;Quimigal — Química de Portugal, E. P.(ex-CUF); EPAL;Hidroprojecto; eEmpresa de Sondagens A. Cavaco,com o fim de procurar solucionar os problemas das futuras necessidades em água daquelas indústrias.Faz parte ainda das preocupações destes Serviços promover, em acção conjunta com a Direcção-Geral dos Serviços Industriais, junto das vinte e três indústrias da península de Setúbal que têm extraído volumes de água superiores a l0 000m3 mensais (a Portucel em Mitrena extraiu 1 047 150 m3 mensais durante o ano de 1977) no sentido de um melhor aproveitamento das águas que extraem do subsolo, através da redução de consumos, reutilização, substituição por águas de superfície e diluição com águas salgadas.7 — Na exposição em causa se,guem-se depois vários parágrafos com afirmações destituídas de base que porventura identificarão os objectivos dos contestatarios.