26 DE JUNHO DE 19853421sobre um armazém de gás num pátio na povoação de Montemor-o-Novo.Por nos parecer que compete ao Ministério da Administração Interna evitar um acidente grave, que, dada a situação, é iminente, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe das medidas que tenciona tomar face a este caso.Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.Nota. — O anexo c igual ao que acompanha o requerimento n." 1523/111 (2.").Requerimento n.* 1526/111 (2.*)Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:Dos moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Paço recebemos o abaixo-assinado, que segue em anexo, sobre um armazém de gás num pátio de Montemor-o--Novo.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Mon-temor-o-Novo as seguintes informações:1) Tem essa Câmara conhecimento desta situação?2) Que medidas tenciona tomar para evitar um acidente que pode ter consequências graves?3) Acaso já estudou a possibilidade proposta pelos referidos moradores e comerciantes de alterar a localização de tal armazém, mudan-do-o para a zona periférica e não habitacional?Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.Notu. — O anexo é igual ao que acompanha o requerimento n.u 1523/111 (2.J).Requerimento n.° 1527/111 (2.°)Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:Esgotos domésticos, industriais, lixos, etc, são lançados directamente para a praia. Na cidade de Matosinhos não há uma única estação de tratamento de esgotos, sendo desculpa da Câmara a de que não vale a pena tratar os domésticos, se os industriais não procedem ao tratamento dos seus.A Câmara não tem nenhuma orientação definida e não toma quaisquer medidas com o pretexto de «obrigar» os industriais a tratar os respectivos efluentes.Um cheiro nauseabundo faz-se sentir na praia de Matosinhos, as águas da praia registam um índice de contaminação muito elevado e as pessoas temem as consequências.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe das medidas quetenciona tomar face a esta situação, que se torna insustentável para a saúde das pessoas da zona e das que frequentam aquela praia.Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.Requerimento n.° 1528/111 (2.°)Ex.n'° Sr. Presidente da Assembleia da República:Esgotos domésticos, industriais, lixos, etc, são lançados directamente para a praia. Na cidade de Matosinhos não há uma única estação de tratamento de esgotos, sendo desculpa da Câmara a de que não vale a pena tratar os domésticos, se os industriais não procedem ao tratamento dos seus.A Câmara não tem nenhuma orientação definida e não toma quaisquer medidas com o pretexto de «obrigar» os industriais a tratar os respectivos efluentes.Um cheiro nauseabundo faz-se sentir na praia de Matosinhos, as águas da praia registam um índice de contaminação muito elevado e as pessoas temem as consequências.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Qualidade de Vida que me informe quais as medidas que tenciona tomar face a esta situação, que se torna insustentável.Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.Requerimento n.° 1529/111 (2.°!Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe das medidas que pensar tomar relativamente à poluição, quer atmosférica, quer de ruído, provocada pela Tornearia de Metais, situada na Estrada Militar, em Queijas, e ainda quais as condições e licenciamento da referida empresa e as medidas que a empresa deveria adoptar para controlar a sua poluição.Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.Requerimento n.° 1530/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me informe das medidas que pensa tomar relativamente à poluição, quer atmosférica, quer de ruído, provocada pela Tornearia de Metais, situada na Estrada Militar, em Quei-