20 DE JULHO DE 1996174-(175)4) Transferências para os estabelecimentos prisionais da área de residência das reclusasÉ efectivamente um problema a lista enorme de reclusas que solicitam à Directora do estabelecimento prisional de Tires a sua transferência para o Norte, dado que aí se encontra também toda a família, o que se repercute na quantidade de visitas, sendo por vezes pouco frequentes tendo em conta a distância.Nos casos em que os maridos ou companheiros estão também reclusos noutro estabelecimento do Norte, seria muito mais fácil a reclusa estar também próxima para que ambos tivessem visitas mútuas. Na verdade, nestes casos, haveria visitas organizadas por um estabelecimento a outro sem grande dificuldade, mas, como a distância é grande e o pessoal de guardas é insuficiente, este aspecto está por resolver.5) Pessoal prisional — guardasA falta de pessoal, designadamente de guardas, tem enormes consequências a todos os níveis como:a) Ao nível do próprio pessoal, que assim não pode ser periodicamente substituído, ou integrar equipas rotativas com tarefas diferentes dentro do estabelecimento;b) A outros níveis como:b.\) O horário de cada dia das reclusas é mais restritivo dada a ausência de pessoal que permita assegurar, em termos de segurança, outras actividades, horas de jantar e de fecho mais tardias, entre outros;¿7.2) a outros estabelecimentos, designadamente a reclusos maridos e companheiros;¿.3) Trabalhos para o exterior, efectuados pelas reclusas, e possíveis contactos com empresas comerciais, acabam por não se efectuar por falta de pessoal que assegure a vigilância deste tipo de «visitas» e relações externas ao estabelecimento;bA) Saídas em passeio tanto das reclusas, como dos seus filhos que se encontram no infantário, são muito poucas devido à falta de pessoal que assegure a vigilância.6) Obras em projecto, a efectuar, prometidas ou iniciadas, mas adiadasa) Casas de banho dos pavilhões.b) Água quente: caldeiras novas para as casas de banho e para aquecimento geral dos pavilhões.c) Novo pavilhão para reclusas em Tires, para solucionar o problema da superlotação.d) Os parlatórios nos pavilhões.7) Elaboração de um projecto para reclusas femininas, em regime aberto, à semelhança do que acontece para os reclusos no estabelecimento de Monsanto e outros, que permitisse às reclusas receberem os seus maridos e companheiros, em pequenas casas ou unidades, aos fins-de-semana.Criação de condições para que esse projecto se concretizasse, atento o mais elementar princípio de tratamento de reclusos, em que a execução da medida privativa de liber-dade aproximar-se-á, tanto quanto possível, das condições da vida livre, evitando-se as consequências nocivas da privação de liberdade, e, nomeadamente neste caso, o facto de muitas famílias se desfazerem dado a mulher estar reclusa durante um determinado período, além de estar em causa, e não esquecendo, o princípio da igualdade, dado que este tipo de experiência ou projecto nunca foi tentado com mulheres reclusas em relação aos seus maridos e companheiros estáveis.8) O ouro das reclusasConforme afirmou a Directora do estabelecimento prisional de Tires, já sugeriu à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que fosse feita uma ordem interna, no sentido de que as reclusas depositassem o seu ouro num cofre e à guarda do estabelecimento, logo que nele dessem entrada.Caberá perguntar à Direcção-Geral, que medida se propõe adoptar nesse sentido, dado os inconvenientes da detenção de objectos de ouro por parte das 'reclusas.9) O dinheiro apreendidoO dinheiro que é apreendido às reclusas durante as rusgas e revistas, designadamente o que é trazido pelos familiares e que não é entregue imediatamente à guarda do estabelecimento, deveria reverter para um fundo comum de apoio a reclusas como medida sancionatória, conforme sugestão da Directora, e não, como actualmente, para o fundo de reserva das reclusas.Caberia perguntar à Direcção-Geral o que pensa sobre esta sugestão e eventualmente providenciar essa medida, através de uma ordem interna.'10) O transporte de comidaA comida que é confeccionada na cozinha geral do estabelecimento, é depois transportada para os refeitórios de cada pavilhão, o que implica que quando chega ao destino não esteja quente como seria desejável, conforme afirmações da Directora e reclamações das reclusas.Já foi sugerido pela Directora à Direcção-Geral, que providenciasse no sentido fornecer caixas térmicas que mantenham a temperatura da comida até ao momento de chegar ás mesas dos refeitórios.rvTerminadas as conclusões e as respectivas propostas de actuação ao nível do estabelecimento prisional de Tires, cumpre-me referir uma outra conclusão final, esta de carácter ainda mais genérico e abrangente, em termos de actuação metodológica do estudo da matéria dos estabelecimentos prisionais e reclamações de reclusos, no sentido de, haver um tratamento comum e sistemático de todas as reclamações entradas nesta Provedoria de Justiça, para que as medidas e propostas de actuação relativamente áo que é um mesmo assunto, façam parte de um todo homogéneo.No sentido desta minha conclusão, foram abertos, dois processos de Iniciativa de Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça, cujo objeclo é a análise da situação