108-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 30Requerimento n.° 667/V (4.B)-ACde 7 de Maio de 1991Assumo: Sobrelotação da Escola Secundo/ia de Canidelo,em Vila Nova dc Gaia.Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A Escola Secundária de Canidelo, em Vila Nova dc Gaia, está superlotada. Das 28 turmas iniciais a Escola já tem 49 turmas, com média de 30 alunos por turma, ocupando tudo quanto pode ser adaptado a sala de aulas, o que icm consequências negativas no aproveitamento escolar, impedindo quaisquer actividades circum-cscolarcs. A própria sala de convívio só dá para metade dos alunos, o que significa que no Inverno têm de ficar à chuva c ao mau tempo nos intervalos das aulas.Desde 1988 que há a promessa dc construção de um novo pavilhão para atenuar os problemas de superlotação da Escola, mas ainda não foi iniciada a sua construção.O excesso dc alunos para a capacidade da Escola faz--sc também sentir na falta dc equipamento escolar c de material didáctico, situação que não pode ser suprida pela Escola dada a escassez do fundo de maneio.Por outro lado, a Escola não tem pavilhão gimnodesportivo, nem sequer professores dc Educação Física, c o único material desportivo de que os alunos dispõem foi oferecido pela Associação dc Pais.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Qual a razão do atraso na construção do prometido pavilhão dc aulas e do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Canidelo?2) Para quando se prevê a construção dos referidos pavilhões c a dotaçüo do necessário equipamento?3) Para quando se prevê a construção da Escola Secundária de Santa Marinha, no centro da cidade dc Vila Nova dc Gaia, questão essencial para resolver o problema da superlotação das Escolas Secundárias de Mafamudc c de Canidelo?4) Para quando a revisão do quadro de professores da Escola Secundária dc Canidelo, dc forma a dotar a Escola de professores dc Educação Física?Requerimento ri."9 668/V (4.8)-ACde 7 de Maio de 1991Assunto: Problemas causados pela pedreira dc Canidelo,em Vila Nova dc Gaia. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A exploração da pedreira dç Canidelo, em Vila Nova dc Gaia, situada numa zona urbana c a escassas centenas dc metros da Escola Secundária, causa sérios problemas à população cm geral c em especial ao funcionamento das aulas na Escola.Os camiões dc transporte de pedra passam cm frente à Escola Secundária e,-quando vazios, tomam impossível a audição dentro das salas dc aulas durante a sua passagem.Por outro lado, as explosões da pedreira continuam a causar problemas de segurança aos moradores da zona e à própria Escola, além de que as crianças e jovens correm perigos sérios quando se aproximam da pedreira,dado que não há qualquer protecção, t\om<^dain.firj.(fl \0&das enormes crateras que foram abertas pela exploraçãoda pedreira.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais c da Educação informações sobre as medidas que deverão ser tomadas para resolver os problemas causados pela exploração da pedreira em Canidelo.Requerimento n.9 669Ar' (4.8)-ACde 7 de Maio de 1991Assunto: Captação dc água na ribeira dc Santa Natália (Amarante).Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).Há já vários anos que, por parle da Câmara Municipal dc Amarante, se coloca a necessidade de abastecimento dc água a um cada vez maior número de freguesias do concelho.Por tal motivo, várias foram as hipóteses dc captação de água para o efeito.Contudo, vou situar-me mais concretamente no abastecimento dc água às freguesias da margem direita do Tâmega. Inicialmente, fizeram-se estudos da captação na ribeira dc Santa Natália c chegou-se à conclusão de que a captação poderia ser feita em seis lugares distintos, sendo o último a jusante, num local denominado Borralheiro, junto à foz com o rio Tâmega.Ultimamente, o executivo da Câmara Municipal dc Amarante apresentou um projecto dc abastecimento de água às freguesias da margem direita do rio Tâmega, a ser comparticipado pelo FEDER, e a captação seria levada a cabo a montante do local de Pego Negro, no lugar de Tudcia, freguesia de Telões, Amarante.Quando foi conhecido publicamente este projecto, aprovado pela Câmara Municipal cm 5 de Novembro dc 1990, de imediato as populações das freguesias dc Telões, Aboim, Vila Garcia c Chapa ficaram apreensivas c revoltadas c, por isso mesmo, na freguesia da Chapa foram boicotadas as eleições para a Presidência da República, recentemente realizadas, como forma de protesto.Recentemente visitei aquele local e em reunião com os presidentes das juntas dc freguesia daquela zona foi possível constatar que:a) A oposição da população daquelas freguesias deve-sc ao facto dc as águas daquela ribeira serem utilizadas para regadio dc cerca dc 40 ha das melhores terras do concelho, movem cerca de 16 moinhos e um engenho de fabricação dc azeite, o que, caso vá para a frente este projecto e se não forem tidas em conta ouuas hipóteses, trará grandes prcjuí/.cs e dificuldades irreparáveis aos proprietários das terras que são regadas pelas águas da ribeira dc Santa Natália;b) Não foram realizados estudos dc impacte ambiental;