28 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007fileiras técnicos altamente competentes e especializados, que precisam de ter um incentivo não só de carreiras mas também material para continuar nas fileiras.Portanto, tudo isso está a ser contemplado.Agradeço-lhe ter referido a questão dos antigos combatentes. É uma questão muito importante, é um dever de reconhecimento que temos para com todos eles. Mas também temos de encontrar uma solução para uma matéria que foi deixada em aberto, que é a do Fundo dos Antigos Combatentes. O Fundo dos Antigos Combatentes não é um fundo, a responsabilidade pela alimentação do Fundo dos Antigos Combatentes não está assegurada. De facto, não existe património, nem com uma super-Lei de Programação Militar, para poder alimentar o Fundo dos Antigos Combatentes. Portanto, também aí, temos de introduzir correcções e temos de encontrar um modelo financeiro em que o Fundo dos Antigos Combatentes seja alterado, passando a sua alimentação a ser uma responsabilidade suportada pelo Orçamento do Estado — e é nessa linha que estamos a trabalhar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra, por 30 segundos, o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a cedência de 1 minuto para a réplica. O espírito natalício foi cumprido.Sr. Ministro, volto a colocar a pergunta: para quando a lei de infra-estruturas militares? Em relação aos antigos combatentes, penso que o modelo que foi criado tinha como objectivo funcionar.No entanto, tem dificuldades de funcionamento, pelo que demonstramos a nossa disponibilidade para, junto com o Governo, alterar a forma de financiamento. Aliás, em sede de discussão do Orçamento, apresentámos propostas no sentido de que esse Fundo fosse transferido para o Ministério das Finanças para não onerar o Ministério da Defesa. Se o Governo tem outro modelo, estamos disponíveis para o analisar. Pensamos que, desde que se cumpra (e está a ser cumprido), isso é possível.Portanto, Sr. Secretário de Estado, as perguntas que lhe deixo são no sentido de saber se tem uma data para a reestruturação das carreiras militares e para quando a lei de infra-estruturas militares.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, peço desculpa por não ter dado resposta a estas questões na primeira volta de perguntas, mas já não dispunha de mais tempo. No entanto, quero fazê-lo agora.A lei de infra-estruturas está praticamente concluída. Ela foi analisada no último Conselho Superior de Defesa Nacional, teve um parecer favorável e neste momento está no circuito legislativo. Portanto, será apresentada a Conselho de Ministros em breve e julgo que em Janeiro ou princípio de Fevereiro chegará à Assembleia da República. Mas nesta fase a lei está, de facto, concluída, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, esta última informação que o Sr. Ministro deu é muito significativa, porque o Governo tratou primeiro das infra-estruturas e só depois da reestruturação, o que significa que, em vez de serem as estruturas a adaptarem-se às necessidades, serão depois as necessidades que se vão adaptar às estruturas. Mas, enfim... Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando nos manifestamos preocupados com o futuro do Arsenal do Alfeite e da Manutenção Militar é porque sabemos o que aconteceu com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA). Também eram o que havia de mais estratégico, também não seriam privatizadas e ficariam em mãos portuguesas, no entanto, hoje, não só são uma empresa privada, como não estão em mãos portuguesas — o Sr. Ministro sabe isto muito bem.É por isso que manifestamos a nossa grande preocupação relativamente à atitude do Governo no que diz respeito a estas duas empresas. O Arsenal do Alfeite é muito estratégico, é muito importante, no entanto estamos muito preocupados e receosos que o Governo, em vez de dizer claramente aquilo que pensa sobre o assunto, crie grupos de trabalho para estudarem a situação e depois criem situações de facto consumado.Queremos, pois, deixar aqui claramente expressa a nossa preocupação e fazer votos para que não aconteça com estas empresas aquilo que, infelizmente, aconteceu com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico. Era bom que o Governo deixasse uma palavra muito clara a este respeito, o que até agora ainda não aconteceu.Aplausos do PCP.