17 DE JUNHO DE 2022 55 Quer fechar o carvão? Fecha-se o carvão! Quer fechar o petróleo? Fecha-se o petróleo! Mas cumprem-se os compromissos. O que não gosto de ver é o meu Parlamento e o meu País sempre com uma discussão que a esquerda adora, que é a de rasgar contratos. Chegam aqui — hoje foi o Sr. Deputado, amanhã será o Bloco de Esquerda, depois o PCP — e dizem: «Vamos rasgar os compromissos com que o País se comprometeu. Vamos rasgar os contratos e o resto não interessa.» Não quero ver isso outra vez, tenho pena de ver isso a acontecer, porque é possível fazer um caminho renovável — que, aliás, se faz com investimento de capital intensivo, como sabe — e não podemos estar aqui a dizer que rasgamos contratos e depois vamos chamar mais investidores privados para virem cá pôr centrais de energia renovável. Não é possível fazer as duas coisas! Já agora, para não ver um historiador ir contra a História, dava-lhe uma história diferente, porque aqui ao lado, em Espanha, quando o Governo de Rajoy rasgou os contratos todos com as produtoras de energia renovável que tinha no seu país, unilateralmente, foi exatamente este Tratado que as protegeu, e ainda hoje lá estão a funcionar, porque de outra maneira não estavam. Se quiser reformar o tratado, tenho de lhe dizer que sim, até porque o Tratado é quase mais velho do que eu; se o quiser rasgar, acho sempre que é má ideia. Portanto, o que lhe pergunto com tudo isto é: qual das duas é que quer? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, obrigado aos Deputados Nuno Fazenda e Hugo Carvalho pelas perguntas. Se calhar, vou começar pelo fim, porque a pergunta é muito direta e é muito fácil de responder. Rasgar o Tratado ou cumprir o Tratado? Qual das hipóteses acha o Deputado Hugo Carvalho que defendi ali da tribuna, quando disse que ele próprio tem uma cláusula de denúncia e que, depois, tem de se cumprir o tempo de saída do contrato? Cumprir o contrato, inclusive quando ele tem cláusulas de denúncia e para sair do próprio contrato, não é rasgá-lo, é cumpri-lo. O que o Sr. Deputado defende é algo a que na minha aldeia se chamava «negócios a perder estão sempre feitos», ou seja, é ficar dentro do contrato mesmo quando ele se revela datado e nos prejudica. É verdade que é um contrato do tempo do PSD, é verdade que é um contrato do tempo do Prof. Cavaco Silva, mas já não vivemos nos anos 90. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Nem na aldeia!  O Sr. Rui Tavares (L): — E o que acontece é que, desde então, o que esse contrato assegurou — Tratado que não é entre duas partes, peço desculpa, é entre 55 partes — foi o monopólio do poder não só na Federação Russa, mas no Cazaquistão, no Azerbaijão, no Turquemenistão, e impediu também uma verdadeira diversificação das fontes de energia na Europa, uma descentralização da produção de energia que desse soberania energética à Europa, que é aquilo de que nos estamos a queixar hoje em dia. Portanto, quando alguém vem dizer que «há 20 anos, se calhar, já o devíamos ter denunciado», direi que podemos denunciá-lo hoje, cumprindo com o contrato, cumprindo com o direito internacional. Não venha dizer que isso é rasgar o contrato, é, simplesmente, não querer continuar a ser prejudicado. Em relação ao Deputado Nuno Fazenda, é claro que ficamos todos contentes quando Portugal é pioneiro em qualquer coisa e ficamos contentes com o facto de a União Europeia reconhecer que a Península Ibérica é, para determinados efeitos, uma ilha energética, permitindo, com isso, baixar os preços da energia. Mas, vamos lá ver: ser pioneiro nestes temas é também poder ir contra outros Governos europeus ou ir contra a Comissão Europeia, mesmo quando isso custa um bocadinho à diplomacia de pequenos passos do Sr.