I SÉRIE — NÚMERO 75 18 Trata-se de uma figura emblemática, não tanto pelo seu papel como Ministro dos Assuntos Parlamentares — quase não se deu por isso —, mas como rosto da ofensiva em relação ao poder local, contra o serviço público de radiotelevisão, para além de outros processos que agora não são para aqui chamados. A questão de fundo que lhe queria colocar, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o que foi relevante naquele discurso de demissão do Sr. Ministro Relvas, que foi obreiro da sua elevação a líder do PSD, que foi o principal obreiro na sua construção de líder do Governo, ou seja, uma espécie de criador da criatura? Risos do PCP. Nesse sentido, desertado o criador, o que resta à criatura fazer? Ouvimo-lo aqui afirmar a manutenção da solidariedade. Não acha que, levando essa solidariedade até ao fim, devia seguir o mesmo caminho, levando o Governo consigo? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem o Governo perdeu um Ministro e perdeu um Ministro que perdeu uma licenciatura. Ficámos ontem a conhecer duas coisas. A primeira é que o relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas demorou mais tempo no Ministério da Educação do que o tempo que Miguel Relvas passou na faculdade. Risos do BE. A segunda coisa que ficámos a saber é que Miguel Relvas se revelou um aluno de exceção, não pelas suas qualidades excecionais, mas pelas condições excecionais de que beneficiou para se licenciar. Diz o Ministro Nuno Crato, certamente uma autoridade nesta matéria, que se tratou de um abuso. E disse também o Ministro Nuno Crato, ontem, que comunicou ao Sr. Primeiro-Ministro esta situação nos últimos dias. A pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: não seria obrigação do Primeiro-Ministro, perante um abuso praticado por um Ministro do seu Governo, demitir esse mesmo Ministro? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Ministro da Educação explicou ontem que despachou dois relatórios da Inspeção do Ministério da Educação. Os inquéritos que foram desenvolvidos não insidiam sobre o Ministro Miguel Relvas, insidiam sobre a Universidade Lusófona e sobre os processos de creditação. Sr. Deputado João Semedo, não conheço o conteúdo dos relatórios com o teor das propostas da Inspeção, mas sei o suficiente, do que o Sr. Ministro me transmitiu, para aceitar a sua decisão de remeter para o Ministério Público o processo contra a instituição. É isso que o Ministério Público irá agora, com certeza, avaliar. Trata-se, portanto, Sr. Deputado João Semedo, não de nenhum comportamento do Sr. Ministro Miguel Relvas, mas dos procedimentos que a Universidade terá ou não cumprido. E sobre essa matéria, Sr. Deputado, não tenciono dar nenhum esclarecimento, porque não posso esclarecer aquilo que não conheço. O que aqui posso dizer, como o Sr. Ministro da Educação já explicou publicamente, é que pelo facto de o nome de um Ministro que era seu colega no Governo ter estado indiretamente associado ao processo da Universidade, a Inspeção-Geral do Ministério da Educação atuou da mesma maneira que teria atuado se qualquer outro estivesse envolvido. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Que embrulhada!