I SÉRIE — NÚMERO 103 12 escandalosas, que lhe permite fazer descontos desta natureza, ficando ainda com margem de lucro, ou vendeu abaixo do preço de produção, num dumping absolutamente descarado! Nem uma nem outra destas hipóteses é, como é evidente, minimamente aceitável! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A afronta estende-se aqui também aos produtores, porque estas cadeias de distribuição pagam com atrasos significativos, e muito prejudiciais, aos produtores e, para além disso, pagam-lhes quase nada, promovendo a sua dificuldade de subsistência e o seu progressivo empobrecimento. Conclusão, Sr.as e Srs. Deputados: o Pingo Doce explorou os trabalhadores, explorou os consumidores, explorou os produtores, explora o pequeno comércio, explora tudo o que vê à frente! Não tem escrúpulos! Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma face do mercado selvagem. Para além desta referida campanha de descontos, todos nos lembramos bem que o Grupo Jerónimo Martins, do Pingo Doce, foi «a correr» para a Holanda, para lá deixar os seus impostos e gerar mais lucros. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as estratégias empresariais têm que ter um limite! No mínimo, o limite da dignidade. Estas cadeias não têm vergonha! A ASAE diz que está a investigar se houve, ou não, dumping — esperemos conhecer os resultados em breve —, mas o Pingo Doce, mais do que uma palavra à ASAE, deve uma palavra aos portugueses, deve uma explicação aos portugueses,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os portugueses aderiram! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... designadamente sobre as suas amplas margens de lucro. Mas aqui estamos nós, e a pergunta que Os Verdes querem fazer é esta: e o poder político, como é que se posiciona perante o que aconteceu? Fica impávido e sereno, como, pelos vistos, alguns gostariam, a assistir a esta tristeza? Consideramos, Sr.as e Srs. Deputados, que, mais do que assistir, mais do que nos preocuparmos, é preciso agir. Já aqui relembrei uma iniciativa legislativa que Os Verdes apresentaram no sentido do encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, em benefício dos seus trabalhadores e do pequeno comércio, porque muito dele fecha à conta da abertura, aos domingos e feriados, das grandes superfícies comerciais, como sabemos. A maioria, por via do mercado, decidiu chumbar este projeto de lei, mas agora há aqui uma especificidade concreta, há uma violação concreta, que começa a acontecer ano após ano, relativamente ao 1.o de Maio, entendendo Os Verdes que é preciso apresentar uma iniciativa legislativa. O Sr. Deputado Luís Menezes dizia que é preciso ver se há um problema na lei. Ora, quando não há problema na lei, quando não vos interessa ir para além da lei, se não há problema, afinal, no País, então, isto implica legislar, e legislar justamente no sentido de que, no dia 1.o de Maio, estas grandes superfícies não abram. Não abram! Os seus trabalhadores estão em descanso, estão em luta, estão em atividade nesse dia, mas não estão a trabalhar. É preciso que nos consciencializemos sobre esta matéria, porque, ano após ano, estas grandes superfícies e distribuidoras insistem em obrigar os seus trabalhadores a trabalhar no dia 1.o de Maio. O 1.o de Maio tem outro significado, e o mais importante é que as maiorias parlamentares e o Governo conheçam e obedeçam a esse significado do 1.o de Maio. Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos. O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado Luís Menezes há pouco referenciou, o que está em causa aqui é uma política que soma austeridade em cima de austeridade, o que está em causa nas declarações políticas feitas pelo Bloco de