12 DE MAIO DE 2015 159 2 - As regras do presente regime relativas aos fundos próprios e ao requisito de capital de solvência são aplicáveis ao cálculo dos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência e ao cálculo do requisito de capital de solvência a nível do grupo com base nos dados consolidados. 3 - O requisito de capital de solvência a nível do grupo baseado nos dados consolidados, denominado requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, é calculado com base na fórmula-padrão ou num modelo interno aprovado, de forma consistente com os princípios gerais previstos na secção V do capítulo III do título III. 4 - O requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada corresponde, no mínimo, à soma dos seguintes elementos: a) O requisito de capital mínimo, na aceção do artigo 147.o, da empresa de seguros ou de resseguros participante; b) A parte proporcional do requisito de capital mínimo das empresas de seguros e de resseguros participadas. 5 - O montante mínimo referido no número anterior é coberto por fundos próprios de base elegíveis determinados nos termos do n.o 3 do artigo 115.o, aplicando-se, com as necessárias adaptações, os princípios estabelecidos nos artigos 261.o a 269.o e 307.o. Artigo 271.o  Modelo interno do grupo 1 - O pedido de autorização para calcular o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, bem como o requisito de capital de solvência de empresas de seguros e de resseguros do grupo, com base num modelo interno, é apresentado ao supervisor do grupo por uma empresa de seguros ou de resseguros e pelas suas empresas participadas, ou conjuntamente pelas empresas participadas de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou de uma companhia financeira mista. 2 - Na sequência de receção do pedido de autorização referido no número anterior, o supervisor do grupo informa e transmite imediatamente o pedido completo aos outros membros do colégio de supervisores. 3 - As autoridades de supervisão interessadas cooperam entre si e envidam todos os esforços necessários para tomar uma decisão conjunta sobre o pedido no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido completo pelo supervisor do grupo, determinando, se for caso disso, os termos e condições a que a autorização fica sujeita. 4 - No prazo referido no número anterior, e desde que ainda não tenha sido adotada uma decisão conjunta, qualquer das autoridades de supervisão interessadas pode submeter a questão à EIOPA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, considerando-se tal prazo como o prazo de conciliação na aceção do n.o 2 do referido artigo. 5 - No caso previsto no número anterior, a EIOPA adota, no prazo de um mês, uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 19.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 41.o e do n.os 1 e 3 do artigo 44.o, todos do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010. 6 - O supervisor do grupo aguarda a decisão a adotar pela EIOPA nos termos do número anterior, conformando a sua decisão com a mesma. 7 - Caso a EIOPA não adote uma decisão nos termos do n.o 5, a decisão final é adotada pelo supervisor do grupo. 8 - A decisão adotada nos termos dos n. os 6 ou 7 é reconhecida e cumprida pelas autoridades de supervisão interessadas. 9 - Caso as autoridades de supervisão interessadas tomem uma decisão conjunta nos termos do n.o 3, o supervisor do grupo envia ao requerente notificação escrita da mesma e das razões que a fundamentam. 10 - Na falta de decisão conjunta no prazo de seis meses previsto no n.o 3, a decisão sobre o pedido cabe ao supervisor do grupo, que tem devidamente em consideração as opiniões e as reservas expressas pelas demais autoridades de supervisão interessadas dentro do referido prazo. 11 - A decisão prevista no número anterior deve ser fundamentada e transmitida pelo supervisor do grupo ao requerente e às demais autoridades de supervisão interessadas, sendo reconhecida e aplicada por estas