31 DE OUTUBRO DE 2012 107 produção agrícola nacional. Por outro lado, devia também começar por registar um agravamento fiscal, direto e indireto, junto dos agricultores portugueses. Estes são, portanto, dois princípios que deviam ter sido registados no discurso da Sr.a Ministra da Agricultura, neste Parlamento. A Sr.a Ministra, por outro lado, vem dizer que este Orçamento garante, no próximo ano, a execução do PRODER. Porquê? Porque foi aumentado o cofinanciamento nos fundos comunitários e, portanto, o que o Governo fez foi reduzir o esforço nacional para cumprir, mais uma vez, os mínimos em matéria de execução do PRODER. Já este ano, essa foi a estratégia do Governo e, no próximo ano, a estratégia vai manter-se. Ora, nestes dois anos, os agricultores vieram dizer a este Parlamento que esperavam do Governo uma aceleração da execução do PRODER, mas o que o Governo vai fazer é cumprir os mínimos em matéria de execução do PRODER. Por outro lado ainda, o que vemos no Orçamento são cortes: cortes nos seguros, cortes em matéria da sanidade animal, cortes nos institutos. Particularmente, temos uma grande preocupação quanto ao que vai passar-se, por um lado, na área da veterinária e, por outro lado, no Instituto da Vinha e do Vinho e no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, visto que estes cortes podem vir a comprometer as funções destes organismos. Gostaríamos que a Sr.a Ministra nos desse uma resposta cabal quanto a saber se estes cortes vão ou não comprometer as funções destes organismos. No que se refere à matéria da componente de controlo alimentar, a Sr.a Ministra baseia tudo e tudo apenas numa receita que vem da tal taxa alimentar que foi recentemente criada. Ora, Sr.a Ministra, esta é uma receita que ainda não está garantida, porque, como sabe, esta decisão do Governo foi impugnada. Portanto, estar a basear tudo e tudo nesta receita não nos parece razoável. Também sobre isso gostava de ouvir a Sr.a Ministra. Finalmente, Sr.a Ministra, no início deste ano ouvimos o Sr. Secretário de Estado das Florestas dizer que havia um compromisso deste Governo que era para cumprir, isto é, que até ao final desta Legislatura iria executar o cadastro florestal. Sr.a Ministra, quero perguntar-lhe quanto está no Orçamento do Estado para dar cumprimento a esse compromisso do Governo de executar o cadastro florestal em Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, em razão da alternância, a ordem de intervenção dos próximos oradores não será a que indiquei anteriormente. Assim, a próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, e não do Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, pensei que a Sr.a Ministra iria responder, primeiro, a um conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, o que, creio, já ocorreu — aliás, já foram feitos cinco. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado José Luís Ferreira tem razão, é altura de dar a palavra à Sr.a Ministra para responder aos Srs. Deputados que já formularam pedidos de esclarecimento. Tem, então, a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, já intervieram cinco Srs. Deputados, aos quais respondo com gosto. Depois, responderei aos outros dois pedidos de esclarecimento. A Sr.a Presidente: — Peço desculpa à Câmara e à Sr.a Ministra. Foi um erro da Mesa. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não tem importância, Sr.a Presidente.