I SÉRIE — NÚMERO 103 14 De facto, concordo com a palavra paradoxal, pois é realmente aquela que eu escolheria para classificar a sua governação no que diz respeito, por exemplo, à ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP). Senão, vejamos: em 15 de novembro de 2016, em Conselho de Ministros, foi aprovado um novo modelo de governação que o Sr. Ministro garantiu, à saída desse Conselho de Ministros, que seria a maior reforma da ADSE, desde a sua constituição, em 1963. Então, um ano e meio depois, o que é que aconteceu, exatamente, nessa enorme reforma que o Sr. Ministro ia liderar? Bem, para constituir o Conselho Geral e de Supervisão tivemos mais ou menos um ano de espera. Agora, temos um Diretor-Geral que está demissionário desde abril, mas que se mantém em funções há dois meses, e cuja substituição o Sr. Ministro vem repetindo que está para breve. Ainda hoje, vinha noticiado que talvez seja para a semana. Aguardaremos! As relações com os prestadores privados estão tensas e desde abril que não há negociações — repito, Sr. Ministro, não há negociações! —, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro nos tem dito quer na Comissão, quer por escrito. No fim de semana passado, num domingo, dia 1 de julho, foram publicadas e entraram em vigor novas regras, por exemplo, de pré-autorizações para vários atos médicos, sendo que o sistema da ADSE não está preparado e os beneficiários não foram previamente notificados. Mas também as contas da ADSE de 2017 levantaram muitas reservas aos auditores, como consta do parecer oficial que foi entregue, a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS. Quanto ao alargamento a novos beneficiários, que o Sr. Ministro anunciou em 2016 e em 2017, estamos em meados de 2018 e nada aconteceu, bem pelo contrário, são vários os beneficiários que têm vindo a sair do sistema. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, desta extraordinária reforma, que ia ser única desde 1963, paradoxalmente, não há nada de bom, aliás, não há nada para mostrar. Portanto, Sr. Ministro, nesta matéria, a questão é só esta: não decidir hoje é pôr em causa a sustentabilidade futura da ADSE. Não sei se o que lhe falta é motivação, ou se será qualquer outra coisa, mas, seguramente, ia sendo altura de atuar e, por isso, pergunto-lhe: quando vai tomar medidas sobre a ADSE, para que o seu futuro não esteja comprometido? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por responder globalmente, se me permitem, à questão das 35 horas. Como a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia referiu, e também o Sr. Deputado Moisés Ferreira, as 35 horas não são um capricho de decisão política, são um imperativo do reconhecimento da especificidade do trabalho na saúde, particularmente do trabalho por turnos, que é um trabalho exigente, que desgasta e que, naturalmente, tem de ser tido em conta na sua dimensão. Mas significam também, como é do conhecimento geral, uma valorização indireta, porque, ao reduzir as horas de 40 para 35, há um benefício remuneratório indireto. E significam, ainda, que, depois do primeiro processo de transformação do PNT (período normal de trabalho), em julho de 2016, que abrangeu enfermeiros, estamos agora a lidar com outros grupos profissionais, que não apenas enfermeiros. Trata-se, pois, como aqui foi referido, do maior processo de transformação das relações de trabalho dentro do Serviço Nacional de Saúde. Entendamos, então, que, do ponto de vista do Governo, há nesta matéria uma consonância absoluta com aquela que foi a intervenção do Partido Ecologista «Os Verdes». Nós consideramos que isto não é um favor que