26 DE ABRIL DE 2019 13 O Sr. Pedro Roque (PSD): — Torna-se imperativo que, ano após ano, possamos honrar aqueles que nos conduziram nesse caminho. Nesse sentido, saudamos com especial referência as Forças Armadas Portuguesas. Saudamos igualmente o Povo Português, em nome de cada um dos Deputados aqui presentes e de todos aqueles que, ao longo da nossa história democrática, foram eleitos. Independentemente de perspetivas ideológicas ou arrebatamentos programáticos, cada um dos 230 Deputados representa Portugal, na sua diversidade, mas também deve representar a sua capacidade de unidade. O 25 de Abril conferiu o direito e o dever ao voto livre. Consagra-o no texto constitucional, materializando a ideia de «soberania, una e indivisível»com imanência no povo, conforme expresso anteriormente, por Jeffersone Tocqueville, no contexto da independência das colónias norte-americanas. Quarenta e cinco anos depois, torna-se impreterível compreender qual o modelo de sociedade que pretendemos criar. Cremos ser fundamental continuar a pugnar pela concretização dos princípios que agora defendemos, com empenhamento equivalente àqueles que hoje homenageamos em virtude da sua luta pelos desígnios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, como valores universais. Mas Portugal é hoje, também, um País virado para o exterior. Respeitado no plano mundial. Afirma-se na sua política externa a um nível superior, se confrontado com a proporção da sua dimensão territorial. Tal é visível através da sua posição cimeira e entusiasta no processo de construção europeia, na sua dimensão atlântica, na sua influência no contexto mediterrânico e, ainda, na sua marcante participação nas questões da segurança internacional. Revemo-nos no compromisso assumido pela Constituição da República Portuguesa e no seu processo evolutivo, expresso nas revisões ocorridas. Todavia, a prática democrática não se encerra unicamente no normativo constitucional. Criar, sustentar, promover, evoluir e dignificar o processo democrático exige uma responsabilidade individual e coletiva, assente na capacidade de atuar com base em valores morais e éticos, compreendendo igualmente a necessidade de agir com moderação e tolerância. Nesta perspetiva, entendemos que os nossos adversários políticos e as suas visões de sociedade são igualmente credores de respeito, tal como nós e as nossas conceções. Só nesta dialética é possível construir uma democracia. Num tempo em que o mundo e o devir geracional tendem a dissipar memórias sobre os trágicos efeitos de regimes totalitários, despóticos, avessos à moderação e à tolerância, importa relembrar como a democracia, que por vezes julgamos um resultado garantido e acabado, é frágil. Inúmeros são os casos em que regimes democráticos, aparentemente consolidados, cederam lugar ao autoritarismo. Sem temor e com coragem, devemos observar atentamente alguns acontecimentos no plano internacional que têm vindo a ensombrar o horizonte político-ideológico. Nomeadamente, o crescente número de posições radicais como propostas para a resolução de problemas e construção das sociedades. Tais fenómenos são também desafios à nossa capacidade de reinventarmos soluções de paz e cooperação. É por isso que rejeitamos quaisquer representações ideológicas anacrónicas, tais como «trabalho contra capital», «público contra privado», «esquerda diabolizando a direita», ou os seus opostos. Estamos igualmente seguros de que os portugueses repudiarão qualquer Governo que ouse administrar a «coisa pública»fazendo uso daquilo que pertence a todos como se se tratasse de uma propriedade de um qualquer partido. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Rejeitamos que critérios «clubístico-partidários» ou de nepotismo se sobreponham ao mérito e ao interesse coletivo. Aplausos do PSD.