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10 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... fizemos um reforma profunda do Ministério da Agricultura, uma reforma que se impunha e que todos reconheciam como necessária mas que ninguém ousou levar por diante.Aplausos do PS.Assim, de cerca de 12 000 funcionários, o Ministério passou a contar com 7000 e reduzimos as chefias em 28%. Tratou-se de um processo difícil, penoso para todos, mas fizemo-lo no respeito dos direitos dos trabalhadores da função pública.Hoje, podemos começar a dar nova esperança de carreira aos trabalhadores do Ministério e podemos apostar no rejuvenescimento de serviços.Mas há mais: fizemos esta reforma baseada na regionalização e descentralização dos serviços. A médio prazo não haverá mais de 25% dos efectivos em Lisboa. Queremos um Ministério mais próximo das regiões e dos seus agricultores! Face aos estrangulamentos estruturais da nossa agricultura, reconhecidos por todos, inclusive pelo governo anterior e pela Comissão Europeia, havia que negociar e assegurar um pacote financeiro significativo de apoios para os ultrapassar. Por isso, apesar de a União Europeia ter passado a 27 Estados-membros, este Governo conseguiu assegurar um montante de 3,5 milhões de euros, que com o co-financiamento atinge 4,4 milhões de euros de despesa pública para apoiar a agricultura portuguesa. Foi este Governo, e não outro, a consegui-lo!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Importa, pois, não cometer os mesmos erros do passado na sua aplicação. Não podemos chegar a 2015, olhar para a agricultura portuguesa e dizer que temos os mesmos problemas que os senhores aqui sentados à direita nos deixaram.Por isso, era necessário mudar. Mudar é difícil, mas nós mudámos! E o PRODER é mudança, Srs. Deputados, em três eixos fundamentais.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando chegar!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Na competitividade, porque acreditamos nos nossos agricultores e empresários agrícolas, capazes de produzir mais e, sobretudo, melhor; capazes de produzir com valor acrescentando; capazes de comercializar e exportar, de concentrar a oferta e de ultrapassar os problemas graves da pequena agricultura.Na sustentabilidade, pois teremos de produzir num quadro ambientalmente sustentado.Na pequena agricultura: havendo necessidade de apoiar a sua diversificação em actividades que permitam complementar os rendimentos dos agricultores, a pequena agricultura tem verbas duplicadas, Srs. Deputados.Face ao programa da direita, duplicámos os apoios à pequena agricultura.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Isto tudo num quadro de coesão territorial. A regionalização das decisões assegurará, Srs. Deputados,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E os agricultores?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... que o PRODER é um programa para todos o País e, sobretudo, é um programa para todos os agricultores e não apenas para alguns.
11 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008Fizemos reformas que doem, determinámos um caminho ambicioso, mas acreditamos na capacidade dos nossos agricultores.Estivemos e estamos na linha da frente! E, Srs. Deputados, este Governo não se conforma com aquilo que foi negociado em 2003! Em 2003, congelámos os rendimentos históricos dos agricultores portugueses! Em 2003, os agricultores passaram a saber que os agricultores do Norte da Europa tinham duas ou três vezes mais apoios do que os agricultores portugueses e o governo de então, onde o CDS-PP tinha um importante papel, não faz nada, não se alarmou, não criticou e não disse aos agricultores portugueses o que tinha acabado de se consolidar com a reforma de 2003.Aplausos do PS.Entretanto, Srs. Deputados, não ficámos por aqui! Nem uma palavra foi dita sobre a reforma do vinho, que a Presidência portuguesa concretizou e que o mundo vitivinícola europeu, e sobretudo o nacional, aplaudiram.Conseguimos uma reforma com 71 milhões de euros adicionais. Para fazer o quê? Uma politica nacional do vinho, independentemente das análises de Bruxelas!Protestos do PSD.Mas fizemos mais, Srs. Deputados! Não ouvi nenhum Sr. Deputado preocupar-se como o sector das pescas! Também nas pescas, apesar de sermos 27 Estados-membros, Portugal viu negociar um aumento de verbas de mais 3% para este quadro comunitário de apoio.E não parámos, Srs. Deputados! Temos um programa e uma estratégia para a agricultura portuguesa.Vozes do PSD: — Para acabar com ela!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — São diferentes dos da direita! Naturalmente, são diferentes! O imobilismo conduziu a agricultura àquilo que os agricultores sabem! E os problemas da agricultura não se resolvem vindo a esta Assembleia ou indo à televisão dizer «resolve-se com subsídios». Resolvem-se com um programa estrutural, resolvem-se com mudanças, Srs. Deputados! Aqueles que apostam no imobilismo olhem para o resultado das suas políticas: o produto agrícola não subiu;...Protestos do PSD.... o rendimento dos agricultores não aumentou; a competitividade da agricultura portuguesa não cresceu! É este o balanço das políticas da direita e, face a esse balaço, mudámos, Srs. Deputados!Aplausos do PS.Mudámos e vamos continuar a mudar! Há mais mudanças! Cumprimos o nosso programa no essencial, mas teremos mais reformas na próxima sessão legislativa! É isto que anunciarei nas conclusões do debate!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira ronda de pedidos de esclarecimento.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As verdadeiras razões das recentes catilinárias do Sr. Deputado Paulo Portas contra o Ministro das Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Catilinárias?!
12 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Rui Vieira (PS): — ... e que subjazem ao requerimento deste debate pelo CDS, têm mais que ver com as reformas em curso no Ministério e com as novas políticas para a agricultura do que com alguns incidentes recentes, aproveitados para disfarçar aquilo que verdadeiramente dói ao CDS.Aquilo que verdadeiramente dói ao CDS é que o Ministro da Agricultura tenha arrancado e prosseguido com a reforma do Ministério, com vista a transformar uma estrutura pesada, ineficiente, em geral distante da agricultura e dos agricultores, concentrada em Lisboa e no meio urbano, numa estrutura orgânica mais leve, eficiente e amiga dos agricultores.Aplausos do PS.Esta reforma, como todas, mexeu com muitos hábitos, rotinas e interesses. Obviamente, o CDS não gostou.O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!O Sr. Rui Vieira (PS): — Aquilo que verdadeiramente dói ao CDS é que as prioridades da política agrícola tenham sido redefinidas de acordo com as aptidões culturais mais adequadas aos nossos solo e clima, elegendo o vinho, o azeite, a hortofruticultura e a fileira florestal... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O mato!O Sr. Rui Vieira (PS): — ... como sectores estratégicos, porventura longe do conceito de lavoura nacional, tão do agrado do Deputado Paulo Portas,...Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Rui Vieira (PS): — ... conceito cuja substância se forjou a partir da realidade concreta das grandes explorações do Alentejo e do Ribatejo, nos tempos do «saudoso» Dr. Oliveira Salazar, mas que não se adapta à moderna agricultura do século XXI.Aplausos do PS.O Dr. Paulo Portas, manifestamente, não apreciou a redefinição destas prioridades da política agrícola.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, a culpa é do Dr. Salazar?!O Sr. Rui Vieira (PS): — Aquilo que verdadeiramente dói ao CDS é que este Ministro fale claro, e, sobretudo, que aja em função do interesse geral, sem atender a direitos adquiridos que o País não pode nem deve sustentar.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Rui Vieira (PS): — Quando um pequeno número de grandes empresários agrícolas recebe a maior fatia das ajudas comunitárias, compreende-se que o Ministro da Agricultura procure uma redistribuição mais equilibrada, defendendo a modulação redistributiva, mais justa para a maioria dos agricultores.Coerentemente, o CDS é contra: «foge da modulação como o diabo da cruz».O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!O Sr. Rui Vieira (PS): — O CDS não admite, o Dr. Paulo Portas não tolera, que se introduza mais equidade na distribuição das ajudas comunitárias.
14 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Rui Vieira (PS): — Desde a adesão à Comunidade Económica Europeia foram investidos na agricultura mais de 23 000 milhões de euros sem que o produto agrícola tivesse aumentado. Dos 602 milhões de euros de subsídios permanentes, por ano, 432 milhões não ajudam a produzir. Existirá alguém satisfeito com esta situação?O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Nem o CDS!O Sr. Rui Vieira (PS): — É imperioso mudar. Em vez de subsidiar para não produzir, devemos canalizar as ajudas disponíveis para modernizar o sector e pô-lo a produzir para o mercado. Para isso é necessário reconfigurar a PAC (política agrícola comum) e adaptá-la às novas realidades do aumento dos preços dos alimentos, do auto-abastecimento e da criação de reservas estratégicas alimentares.Prossiga, Sr. Ministro. Mais cedo ou mais tarde, até o CDS vai entender.Aplausos do PS.Risos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este debate ocorre na véspera do debate sobre o estado da Nação, pelo que importa fazer um balanço do estado da agricultura portuguesa. E, Sr. Ministro da Agricultura, o resultado da avaliação que fizemos confirma aquilo que já todos suspeitávamos: o senhor é, indiscutivelmente, o elemento biótico mais nocivo da agricultura portuguesa.Protestos do PS.Lembro apenas alguns factos concretos para corroborar esta avaliação.Começo pelo programa VITIS (regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas) para lembrar que Portugal desperdiçou quase metade dos 35 milhões de euros disponíveis para 2007, graças aos atrasos na abertura das candidaturas e na celebração dos respectivos contratos.O culpado tem um rosto: o seu, Sr. Ministro, que andou sempre a apregoar a sua aposta nesta fileira mas se esqueceu de fazer o trabalho de casa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Acresce que, só em 2007, e pela aplicação da «regra da guilhotina», Portugal devolveu 73 milhões de euros de fundos comunitários.O culpado também aqui tem um rosto: o seu, Sr. Ministro da Agricultura, que foi displicente na aplicação destes fundos. E quem ficou a perder, mais uma vez, foram os agricultores portugueses.Por isso, pergunto-lhe: como pensa ressarcir os agricultores por esta lamentável e indesculpável perda de fundos comunitários?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Recordo também que, há mais de dois anos e meio, que os nossos agricultores e agro-industriais não dispõem de novos instrumentos de apoio ao investimento e à modernização.O culpado tem apenas um rosto: o seu, Sr. Ministro, que entregou tarde e mal o PRODER, em Bruxelas, e 18 meses depois da data em que deveria entrar em vigor apenas 6 das mais de 50 acções e medidas previstas abriram candidaturas. E os cerca de 750 milhões de euros que deviam estar, neste momento, a
16 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Longe vão os tempos em que o Sr. Ministro, num debate nesta mesma Câmara, em Maio de 2005, logo no inicio do seu mandato, reconhecia e exaltava a dignidade e a responsabilidade das organizações e das confederações, bem como a responsabilidade que os agricultores tinham e que outros — leia-se os Deputados — não tinham.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso já era!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Bastou vir a contestação e as primeiras críticas para logo se manifestar a sua intolerância democrática.Mas o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Tanto atacou as associações que estas ganharam um maior reconhecimento junto de todos os portugueses e mereceram, inclusive, um rasgado elogio público do Sr.Primeiro-Ministro.Quem verdadeiramente ficou mal nesta fotografia foi o Sr. Ministro, que é hoje, aos olhos dos portugueses, um ministro frágil e politicamente acabado.O Sr. José Junqueiro (PS): — Aos olhos do PSD!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, a terminar, deixo-lhe um conselho: não se iluda. Apesar de o senhor se manter à frente do Ministério da Agricultura, na prática e de facto já todos os portugueses perceberam que o senhor já não tutela o sector, e não o tutela por um qualquer impedimento formal, mas porque já ninguém o ouve, ninguém fala consigo ou o respeita no mundo agrícola nacional.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, o senhor passou os últimos três anos a semear ventos, pelo que não se pode queixar de agora, politicamente, colher tempestades! Pena é que sejam os agricultores portugueses (e os portugueses em geral) a sofrer os efeitos dessas tempestades.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, certamente porque V. Ex.a tem tido contactos intermitentes com o «novo Ministro da Agricultura», que é o Primeiro-Ministro,...Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... não se actualizou quanto ao «chip» de ataque à oposição. É que, segundo o Sr. Ministro, a culpa já não é do passado, agora a culpa é do mundo!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não está, pois, actualizado.E o Sr. Deputado do Partido Socialista também não, embora tenha feito uma variante: para ele, agora a culpa é do Dr. Salazar! Então, a culpa do nemátodo também é do Sr. D. Dinis. Sabia? Isto de acordo com os socialistas.Aplausos do CDS-PP.Vamos ver o que sobra dos pinhais que o Sr. D. Dinis mandou plantar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
17 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostava de salientar que cada vez que o Sr. Ministro da Agricultura ou algum membro do Governo referem os fundos comunitários esquecem-se de um facto que não tem explicação, e que é o seguinte: na Conta de 2005, que já está fechada, nós devolvemos a Bruxelas — nós, Estado português — dinheiro que devia ter sido utilizado.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E as verbas são significativas, de acordo com a própria Comissão Europeia: ascendem a centenas de milhões de euros! São dezenas de milhões de euros que não foram aplicados, região a região do País.Como segundo ponto, Sr. Ministro, não posso deixar de dizer-lhe que quando fala no PRODER lembra-me aquele jogo interessante Onde está Wally? É difícil descobrir «Wally»!... Onde está o PRODER, Sr. Ministro? Era para ser em 2007 e não foi! Era para ser em 2008 e vai terminar 2008 sem um cêntimo pago ou investido!Vozes do CDS-PP: — Zero!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E há cada vez menos PRODER! É como o Sr. Ministro da Agricultura: tem cada vez menos peso político. E o PRODER, Sr. Ministro, era o instrumento de modernização que os agricultores tinham à disposição.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria deixar-lhe cinco perguntas campestres, muito simples, Sr.Ministro.Primeira pergunta: por que é que um agricultor que tem um pivô de rega ou um motor de bombagem de água no meio da herdade — não é em sua casa, Sr. Ministro — e paga uma taxa audiovisual pelo motor ou pelo pivô da rega?Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não está lá nenhum plasma, nenhuma televisão, Sr. Ministro! Segunda pergunta: por que é que, em 2005, houve 25 800 candidatos às medidas agro-ambientais e foram aprovadas 55 candidaturas, Sr. Ministro? Terceira pergunta: quando vai ser feito o pagamento do regime de pagamento único relativo a 2007, já que os prazos estão ultrapassados? Quarta pergunta: diz o seu antigo Director-Geral dos Recursos Florestais, Castro Rego, que o cadastro florestal não está feito e diz o Sr. Ministro da Agricultura, em comissão parlamentar, que o cadastro florestal está feito.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não disse isso!Vozes do CDS-PP: — Disse, disse!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não sendo uma questão indiferente, queria saber quem é que tem razão.Aplausos do CDS-PP.Por fim, Sr. Ministro — peço-lhe uma resposta concreta, porque esta matéria é relevante para todos os pagamentos — o IFAP, o organismo novo que nasce da fusão do IFADAP e do INGA, já está definitivamente certificado pela Comissão Europeia? Não estou a perguntar se está certificado pelo Ministério das Finanças mas, sim, pela Comissão Europeia. Sim ou não?
22 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Deputado, quando falar do nemátodo do pinheiro, tem de ter em atenção três coisas: em primeiro lugar, aprender que a sustentabilidade da floresta e do pinhal português não está em causa; em segundo lugar, aprender que o único instrumento que existe é a gestão activa da floresta; e, em terceiro lugar, fazer o balanço dos três anos, quando o nemátodo do pinheiro se expandiu neste País e os senhores se limitaram a procurá-lo na zona onde ele estava.Portanto, Sr. Deputado, não entre em alarmes, diga aos agricultores portugueses, aos produtores florestais e à indústria que utiliza o pinheiro que não há problemas com a sustentabilidade do pinhal português. Não há! O nemátodo do pinheiro só representa entre 12% a 18% das árvores mortas.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — «Só»?! E os custos dos tratamentos?!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Nós temos um programa para o controlar, e vamos fazê-lo.Relativamente às outras questões também levantadas pelo Sr. Deputado Paulo Portas, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado é o campeão do «menos Estado e mais economia de mercado». O Ministério da Agricultura tem uma reforma profunda e o Sr. Deputado acha que está mal. O Ministério da Agricultura fez um trabalho que os senhores anunciaram em 2002... É que o INGA e o IFADAP está para ser fusionado há cinco anos, os senhores anunciaram a fusão, só que não tiveram coragem para a fazer. Porquê? Porque dói!Protestos do CDS-PP.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não dói! Falta é fazer a certificação!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — É que fusão é o mesmo que reestruturar, redimensionar, poupar dinheiro.Aplausos do PS.Sr. Deputado Paulo Portas, é mais fácil sair do Governo e anunciar amizades à agricultura. Na prática, o senhor, concretamente, não deixou marcas.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O que é que quer dizer com isso?!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, quando anunciei a reforma dos seguros agrícolas, tive o cuidado de dizer a esta Assembleia que a preocupação do Governo português não era a de fazer a reforma dos seus seguros agrícolas e deixar que outros Estados-membros, sem défice, fizessem também as suas reformas, dando apoios mais importantes aos seus agricultores. E eu disse, na altura, Sr. Deputado — lembra-se? (eu fui muito transparente) —, que a minha primeira preocupação era a de cumprir a promessa eleitoral,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não respeita os compromissos do Estado respeita quanto mais os compromissos eleitorais!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... mas, primeiro, queria convencer Bruxelas a fazer uma medida horizontal para todos os Estados-membros.O Sr. Deputado sabe...O Sr. José Junqueiro (PS): — Sabe, mas já esqueceu!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... que a Comissão propõe exactamente aquilo que Portugal defendeu: discussão de seguros agrícolas de todos os Estados-membros,
23 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008regras para todos os Estados-membros e financiamento comunitário. Portanto, Sr. Deputado, vamos ter isso.Não esteja preocupado.Quanto às medidas agro-ambientais, pensei, Srs. Deputados, que depois de uma leitura atenta — e penso que o Sr. Deputado Paulo Portas é jurista... Se o Sr. Deputado Paulo Portas lesse o parecer do Sr. Provedor da Justiça sobre as agro-ambientais, nunca mais voltava a falar de agro-ambientais nesta Casa;...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falarei as vezes que forem necessárias!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... se o Sr. Deputado fosse ver os resultados das queixas em tribunal, nunca mais voltava a falar nesta Casa sobre agro-ambientais.Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.O Sr. Deputado Paulo Portas precisa saber que há mais de 50 000 agricultores que hoje beneficiam de medidas agro-ambientais,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não há 50 000 mas 8000 agricultores!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... mas medidas que protegem o ambiente, Sr. Deputado, e não ajudas encapotadas ao rendimento.Aplausos do PS.O Sr. Deputado andou meses e meses a dizer que não pagávamos as ajudas e que estávamos atrasados.Não se lembrou que, no tempo do seu governo, havia 12 meses de atraso.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E as raças autóctones estão atrasadas quanto tempo?! Um ano!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Nós pagámos antes de 30 de Junho, pagámos em Março.O Sr. Deputado não se deu ao trabalho de estudar os regulamentos — eu sei que dá muito trabalho, que é mais fácil correr para feiras! —...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós não fugimos das feiras, como V. Ex.a!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ..., mas, se se desse a esse trabalho, sabia que há uma percentagem mínima de agricultores que está sob controlo e, à medida que o controlo é feito, nós pagamos as ajudas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Foi o que fizemos, Sr. Deputado. Pagámos as ajudas. Imagina a quantos? A 96% dos agricultores portugueses. Na data limite? Quatro meses antes. O Sr. Deputado não gosta de ouvir, mas terá de ouvir.Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Por último, os biocombustíveis. O Bloco de Esquerda coloca a questão de saber qual é a política do Governo em termos de política energética. O Governo privilegia, como sabe, as barragens, as energias renováveis e só põe em última prioridade os biocombustíveis. E, se lesse atentamente aquilo que eu disse, saberia que o Governo privilegia os biocombustíveis de 2.a geração, ou seja, a biomassa. O Governo sempre disse que não ia dar apoios para a utilização de matéria-prima nacional na produção de biocombustíveis.
25 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008Desde 1986, o País recebeu 26 000 milhões de euros, repito, 26 000 milhões de euros, sem que o produto agrícola nacional tivesse aumentado. É o resultado dessa reflexão que nos exige esta mudança.Sr.as e Srs. Deputados, repito, Portugal não é uma ilha.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas tem ilhas!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — A nossa política agrícola é extremamente condicionada pelas decisões impostas pela PAC. Uma PAC reformada em 2003, durante a vigência dos governos do PSD e do CDS e que permitiu o desligamento da produção. Ventos da liberalização que é tão propagada pela direita como a panaceia para todos os problemas da economia.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Ai sim? E o Capoulas Santos? Quem foi o primeiro a defender isso? Tenha vergonha!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Uma PAC que se revelou incapaz de responder às crises, uma PAC que se revela insensível às questões sociais dos agricultores. Uma PAC que precisa de ser revista rapidamente.Protestos do PSD.Sobre o futuro da PAC, nem uma palavra se ouviu neste debate o que é revelador de que a oposição não tem uma ideia sobre o futuro da economia e da agricultura.Protestos do PSD.Sei que custa, mas vão ter que ouvir! Na verdade, se algo ficou claro neste debate é que o que verdadeiramente interessa ao CDS-PP, e ao Dr.Paulo Portas, é fazer guerra ao Ministro para tentar manter as coisas como sempre estiveram...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem faz guerra ao Ministro é o Primeiro-Ministro!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — ... ou seja, continuar a distribuir 80% das ajudas por apenas 20% dos agricultores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir,...O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — ... porque, senão, depois o Deputado José Junqueiro faz uma interpelação à Mesa sobre o excesso de uso de palavra de V Ex.a.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.O que o Dr. Paulo Portas quer é continuar a dar 430 milhões de euros de subsídios para não se produzir em Portugal. É isto que vai mudar. Em vez de subsídios para não produzir, vamos ter ajudas ao investimento para termos mais alimentos, melhores preços ao consumidor e melhor remuneração ao produtor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.
26 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.Ministro bem se pode esforçar, mas este é um assunto muito complicado.A política do Ministério da Agricultura teve um efeito central, que foi o de inviabilizar a actividade agrícola, prejudicando os agricultores nacionais face aos parceiros comunitários.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Foi a única coisa que fez!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Numa palavra: acabar com os agricultores portugueses.Opções políticas erradas não adaptadas à realidade portuguesa, por desconhecimento ou por intenção, e quebra de compromissos assumidos são algumas das razões com que o Sr. Ministro vem comprometendo a competitividade agrícola em Portugal.Vejamos alguns exemplos.Conseguiu desmantelar as medidas agro-ambientais. Começou por suspendê-las com efeitos retroactivos; depois, a pretexto de reestruturá-las, reduziu-as a três. Reduziu de 800 000 beneficiários para cerca de 8000.Perante esta redução de 72 000 agricultores, o que pergunto é se considera ter sido a opção correcta e se pensa ou não corrigi-la.O Sr. Ministro afirma com frequência — e nós subscrevemos — que a agricultura portuguesa tem de ser mais competitiva e que tem de produzir para o mercado.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Pena é que não tenha feito nada sobre isso!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Neste sentido, na elaboração do PRODER dirigiu para o eixo da competitividade 45% do total das verbas do programa comunitário. Na prática, dos actuais 317 000 agricultores portugueses, apenas 6% (ou seja, 18 000 agricultores) irão poder beneficiar deste apoio ao investimento.Protestos do PS.É só fazer as contas. Tendo em conta que 4000 são candidaturas de jovens agricultores, restam cerca de 14 000 dos actuais agricultores, o que significa que apenas 4% dos produtores nacionais terão acesso à medida «Modernização», deixando de fora 96% dos agricultores portugueses. Isto dos 45% do total do PRODER. É este o meio de induzir a competitividade à agricultura deixando a quase totalidade do tecido produtivo de fora? É esta a política do Governo? Por outro lado, como pode o Sr. Ministro falar de competitividade quando é o próprio Ministério a inviabilizar a produção agrícola? Temos um instrumento que devia já estar todo à disposição dos agricultores: o PRODER. Sr. Ministro, com vista à competitividade, quando estarão abertas todas — mas todas — as candidaturas ao PRODER? Quando? O Sr. Ministro, em Março de 2007, afirmou, nesta Assembleia o seguinte: «O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial». Estamos em meados de 2008 e pergunto: o que foi crucial em 2007 para os agricultores portugueses? Só vejo o desânimo e o abandono.O Sr. Ministro, em 2007, anunciou um «Plano global que combate o abandono da actividade nos solos agrícolas». O que foi feito neste sentido?A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Onde está a fiscalidade positiva e negativa para criar esse mercado da terra prometida?O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Que o senhor anunciou! Prometeu!
27 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Carlos Poço (PSD): — Anunciou, também, um plano de tratamento de efluentes provenientes da pecuária, com planos regionais. Onde está esse plano? O que foi feito?O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Zero!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Está farto de anunciar para breve o regulamento para o licenciamento das explorações pecuárias. Quando, Sr. Ministro? É esta a pergunta.A revisão da Lei do Arrendamento Rural quando estará à disposição dos agricultores portugueses? Quando? O pagamento das raças autóctones está com um ano em atraso. Isto é pagamento a horas? É razoável para os agricultores?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não está em atraso!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Não está porque, se calhar, pagou hoje. Mas estava.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Paga amanhã!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Ministro, estas falhas não são quebras de promessas eleitorais, repito, não são quebras de promessas eleitorais. São quebras de compromissos assumidos pelo Ministério e por este Ministro e muita falta de trabalho.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, retomo algumas questões colocadas pelo Presidente do CDS, Dr. Paulo Portas, a que V. Ex.a não respondeu.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É o costume!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quanto à taxa do audiovisual, o que tem o Ministério da Agricultura a dizer pelas baixadas exclusivamente para fins agrícolas e, até, para rega?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, das 25 000 candidaturas apresentadas, foram aprovadas 55. O que se passa relativamente às outras? Gostaria de saber o que tem a dizer-nos relativamente ao cadastro e à informação que o Sr. Prof.Francisco Castro Rego deu num artigo de opinião e que, tanto quanto sabemos, não é propriamente uma pessoa que não estude os dossiers.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Perguntámos se o IFAP, em termos comunitários, está ou não certificado e o Sr. Ministro não respondeu. Diga-nos se está ou não certificado.Quanto à questão das agro-ambientais e das indemnizações compensatórias, é verdade que o Sr. Ministro começou a pagar mas com um ano de atraso...O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não há atraso nenhum!
28 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... e depois de ter um processo em tribunal movido pelo Presidente do CDS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta é que é a verdade! Quanto ao regime de pagamento único, o Sr. Ministro disse que ia pagar adiantado e que em 30 de Junho todos teriam recebido. Sr. Ministro, não tem feito esse pagamento a todos os agricultores por falta de controlo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quanto a questões novas, o Governo tem anunciado como a grande medida social o apoio ao abono de família. Sr. Ministro, e o abono de família para os agricultores? É que os agricultores estão a ser penalizados ao ser-lhes cortado o abono de família porque, no seu rendimento total, sem qualquer exclusão em termos de despesa, entram os apoios para a modernização da agricultura e para a exploração e, por causa disso, não recebem abono de família.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Qual é a posição do Ministério da Agricultura relativamente a esta injustiça, ela própria apontada — já que falou há pouco no Provedor de Justiça — pela Provedoria de Justiça?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, V. Ex.a, juntamente com o Governo, determinou — e fez bem! — três meses de isenção de pagamento para a segurança social para o sector das pescas. Sr. Ministro, porque é que não temos a mesma medida para o sector agrícola? Isto é, isenção, durante algum tempo, do pagamento para a segurança social com vista a apoiar a actividade agrícola?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que se passa sobre isto e qual é a política que o Sr. Ministro tem para actividade? Relativamente ao nemátodo do pinheiro, não é uma situação que estejamos a «cavalgar», mas é uma situação para a qual vimos alertando há mais de um ano. V. Ex.a, Sr. Ministro, dizia, há dois meses, que não havia razão para alarme e que a situação estava sob controlo. Sr. Ministro, neste momento, temos um embargo da União Europeia à exportação da madeira de pinheiro portuguesa.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não há embargo nenhum!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não há embargo? Mas, Sr. Ministro, não pode ser exportada madeira portuguesa sem prévio tratamento.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Pode!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É isto que a União Europeia diz.Sr. Ministro, relativamente a esta matéria, que tipo de apoio vão os produtores receber para não terem uma quebra no seu rendimento, quebra essa devido à ineficácia e à total incapacidade do Governo em controlar a doença do pinheiro? O Sr. Ministro disse que tinham sido abatidas muitas árvores. Pois foi, mas o problema é que a fiscalização não foi feita.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E no vosso tempo, houve?
30 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Partido Socialista tem, nesta matéria, tantas ou mais responsabilidades que o PSD e o CDS-PP!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, registo que nada disse acerca do facto de ciclicamente aparecer em público com um tom acusatório em relação às organizações sociais do sector. Ou seja, quando vem aqui, à Casa da democracia, não tem nada a dizer acerca disso.Registamos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — O Sr. Deputado é que não tem nada a dizer sobre o tema!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aliás, tem um estilo muito peculiar, que se nota: quando aqui chegou, fez a primeira intervenção e anunciou que na última nos iria trazer umas novidades. Entretanto, passámos todo o debate sem as conhecer.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E não são novidades nenhumas!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É um estilo muito peculiar. É uma «alergia» íntima à democracia, típica de uma certa mentalidade burocrática que o Sr. Ministro transporta consigo, indefectivelmente.Protestos do PS.Gostaria de sublinhar o seguinte: porventura, não teremos lido o mesmo relatório do Banco Mundial, mas naquele que eu li, atribui-se cerca de 75% dos custos especulativos na área alimentar à existência de biocombustíveis de origem agrícola.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Aqueles que vão existir no futuro!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente! É, portanto, um problema gravíssimo e todos aqueles que tentaram encontrar uma multiplicidade de causas e não atribuíram uma causa principal à crise alimentar e àquilo que detonou a especulação dos mercados, hoje em dia têm alguma dificuldade em lidar com isso. É claro que — e nisso estaremos absolutamente de acordo — os Estados Unidos da América são os principais acusados e visados nesse relatório e no factor facilitador dessa especulação a nível mundial. Mas vou deixar essa questão para trás, porque me parece ser até secundária.Queria sublinhar, de uma forma muito vincada, as palavras do Sr. Ministro acerca dos biocombustíveis, porque ouvi nas suas palavras uma contradição total, repito, total, com aquilo que nos tem dito o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro da Economia. E, curiosamente, estou próximo de si! O que o Sr. Ministro da Economia nos tem dito é que não há problema — nós já sabíamos que não havia subsídios para a produção, em Portugal —, mas tem-nos adiantado esse projecto energético. No entanto, o Sr.Primeiro-Ministro, aqui, em debate quinzenal, chamou a atenção para o facto de não se tratar de cereais mas de oleaginosas, que vêm de África, pelo que não são de cá.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Está escrito!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sublinho, com toda a ênfase, o facto de o Sr. Ministro da Agricultura nos dizer que, em Portugal, tem defendido a capacidade produtiva de África: cereais e oleaginosas.
32 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008umas vezes estarmos de acordo e outras vezes não estarmos com as associações. Convém ver, para lá da politiquice, o trabalho que o Governo tem feito com as associações. E elas têm vindo todas a reuniões ao Ministério da Agricultura.Portanto, para lembrar, iniciámos — e só posso agradecer a esta Assembleia, que teve a iniciativa da primeira reunião — um amplo debate sobre o futuro da agricultura europeia e da agricultura portuguesa. Nesse debate, nesta Assembleia, todas as associações estiveram presentes. Depois, todas as associações foram debater com o Ministério da Agricultura que, a seguir, descentralizou o debate em cada capital de distrito, em cada zona agrária. Por fim, o Ministro da Agricultura vai concluir esse debate, reunindo directamente, com cada confederação individualmente: na semana passada, foi com a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI) e esta semana será com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).Portanto, poderá ver que o debate não tem faltado, há pontos em que há acordo e há pontos em que, naturalmente, há desacordo. Como sabem, o Governo faz política agrícola para todos os agricultores e não apenas para uns ou outros, consoante são representados pelas diferentes confederações.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — No que se refere ao abandono e ao exemplo que o Dr. Paulo Portas trouxe aqui dos dióspiros, não sei se viu a sua amiga Constança Cunha e Sá entrevistar-me, mas foi pena, porque, se assim fosse, já tinha a resposta, que é muito simples, Sr. Deputado. Não venha com caricatura.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é que sabe se é minha amiga ou não?!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Foram colegas no jornal.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor não está bom da cabeça!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sabe que o dióspiro faz parte das hortofrutícolas. Sabe quanto é que representa a hortifruticultura no produto agrícola, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro «passa-se»!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Oiça com atenção! A hortifruticultura mais a vinha são mais de 50% do produto agrícola nacional.Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Vozes do PS: — Ouça!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O senhor não acha importante apoiar mais de 50% do produto agrícola?O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Claro que não!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Claro que não acha, porque o senhor quer mostrar que não apoiamos a produção de cereais. Mas apoiamos! E, agora, oiça com atenção:...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Ministro está «passado»!
34 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008A sustentabilidade do pinhal não está em causa. E depois, Sr. Deputado, anda distraído. É que este Governo foi o primeiro, e único, que ordenou florestalmente todo o País. O senhor sabe que temos os planos regionais de ordenamento florestal aprovados. O senhor sabe que quem quiser plantar...Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Oiça, Sr. Deputado! Eu sei que os senhores não leram os 21 programas aprovados, mas, ao menos, compreendam que o PRODER irá financiar apenas a floresta que se enquadre nos planos regionais de ordenamento florestal.Apenas essa.Vozes do PSD: — É uma vergonha!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Por isso, vamos ter ordenamento.Sr. Deputado, o senhor vem-me com o caso do abate dos sobreiros. Eu estava à espera que fosse o Dr.Paulo Portas a colocar essa questão.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Nós também!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mas é o senhor que coloca a questão dos sobreiros e eu vou explicar a política do Governo em matéria de sobreiros.Em primeiro lugar, como se sabe, existe a lei do montado. Ora, o Programa do Governo é claro. Não vamos deixar que se reduza a área do montado neste País. O Sr. Deputado sabe qual é o inventário florestal.Até é bom para o Dr. Paulo Portas saber. Talvez o anime.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Oiça! Oiça!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — É que anda para aí muita gente com a ideia de que toda a floresta nacional está em perigo. Graças às políticas feitas neste País, particularmente a partir de 1995, o inventário florestal diz que a mancha do montado foi a única área que aumentou em Portugal, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O azinho desceu!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E o pinho desceu por causa de quê? Dos incêndios florestais.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Eu falei em azinho!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Ah, o azinho! Está bem, Sr. Deputado. Para sua tranquilidade, direi que o azinho é uma espécie preferida no PRODER e tem apoios superiores. Não esteja preocupado com o azinho.Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.Mas, ainda sobre os sobreiros, Sr. Deputado, nós não somos dogmáticos. O Sr. Deputado precisa de conhecer a lei, porque não é o Ministro da Agricultura quem autoriza os abates ou cortes de sobreiros.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em última instância, é!
35 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não é! É a autoridade florestal e esta autoridade tem uma orientação política clara: qualquer abate tem de ter compensação.Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.Qualquer abate tem de ter compensação. Sr. Deputado, não seja dogmático! Abatermos 1000 sobreiros e termos como compensação a plantação de 2000, Sr. Deputado, é um balanço positivo.Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.E, Sr. Deputado, no fim da Legislatura, cá estaremos...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E os 12 000...O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Já vou aos 12 000.Cá estaremos, no fim da Legislatura, para fazer o balanço das autorizações que foram dadas pela autoridade florestal e das compensações que tivemos. Vai ver que o saldo é largamente favorável ao montado.A cadeia, Sr. Deputado, essa construção necessária que o Governo decidiu, vai implicar o abate de mais sobreiros, mas vai haver compensação. Estamos a escolher as áreas onde vamos ter compensação. Não seja dogmático, Sr. Deputado.Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.A área do sobreiro não vai baixar. Posso garantir-lhe isso, Sr. Deputado. É o compromisso do Governo aqui, nesta Assembleia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos entrar no período de encerramento do debate.Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.Pausa.Efectivamente, compete ao Sr. Ministro da Agricultura usar da palavra. Esta é uma das incongruências das nossas ordens de trabalho, ou seja, depois deste período do Governo haver um encerramento em que o Governo também começa. Há uma continuidade regimentalmente correcta mas parlamentarmente duvidosa.Tem, então, a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Europeia acabou de apresentar uma proposta de balanço da «saúde» da política agrícola comum. A Comissão Europeia apresentou uma proposta a que o Governo português só tem uma resposta a dar: ela não responde aos problemas da agricultura portuguesa, não responde aos problemas da agricultura europeia actualmente, não responde aos desafios da globalização que se colocam hoje nos mercados das matérias-primas.É uma proposta que, na lógica da Comissão, visa apenas remendar, afinar, a reforma de 2003. Ora, Srs. Deputados que não haja ambiguidades nesta Sala: a reforma de 2003 não teve, não terá, o apoio deste Governo. É uma reforma que consolidou as ajudas históricas, é uma reforma — e nós não nos conformamos com isso — que «congelou» as desigualdades de tratamento entre os agricultores portugueses e os do norte e do centro da Europa.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Muito bem!
37 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008País quando recebeu este relatório? Veio dizer aos portugueses que tinha feito uma grande negociação e que a reforma de 2003 iria resolver os problemas da agricultura portuguesa.Concluo, pois, Sr. Presidente, dizendo que o Governo vai continuar com as suas reformas na agricultura, para bem de todos os agricultores e, sobretudo, da coesão territorial, porque os agricultores portugueses estão em todo o País e não apenas numa região.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS fez muito bem em agendar este debate porque ele revela um Ministro da Agricultura com muito pouca obra para mostrar, que é um «passa-culpas» permanente,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... que, se for preciso, inventa — há mesmo momentos hilariantes! —...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olha quem fala!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... que não responde a nada do que se lhe pergunta em concreto...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... e que, de quando em vez, como toda a gente já percebeu, «se passa».Mas vou dizer-lhe uma coisa, Sr. Ministro: não vale a pena ir por aí. Sabe porquê? Porque vai acabar abandonado por todos, incluindo pelo Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, queria dizer-lhe que agradeço imenso a importância que dá ao CDS, à direita e até a mim próprio. Ela é inversamente proporcional à consistência das respostas que o senhor dá a perguntas muito concretas!Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, imagine que os agricultores estão a ouvi-lo — e alguns estarão, mas não por estarem a pagar taxa audiovisual nos pivôs de rega! Ficarão, certamente, impressionados porque o Sr. Ministro adopta uma atitude que tem muito pouco a ver com a consistência ou com a seriedade das explicações. É que o senhor, em vez de responder, inventa, o senhor, em vez de se responsabilizar, passa culpas, o senhor, em vez de explicar, insinua, o senhor, em vez de detalhar às vezes ofende e julga que vai a algum lado com este tipo de atitudes.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem! Há limites para tudo!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não vai! Habitue-se ao contraditório. É um facto democrático, Sr.Ministro.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!