29 DE SETEMBRO DE 2021 65 que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo, a presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. VII. Enquadramento bibliográfico ASSÉDIO sexual e moral no local de trabalho [Em linha]. 1.a ed. Lisboa: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2016. [Consult. 2 jun. 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124075&img=21879&save=true. ISBN 978-972-8399-63-4. Resumo: «A pesquisa teve como ponto de partida a comparação com os dados recolhidos num inquérito pioneiro realizado em 1989 (Amâncio e Lima, 1994) sobre assédio sexual sobre mulheres. Considerando as enormes transformações ocorridas nestes últimos 25 anos, constituiu-se também como objeto de investigação em 2015 o assédio moral e alargou-se a inquirição aos homens, antes só referente às mulheres.» O presente estudo foi desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, entre 2014 e 2016 e aborda os seguintes tópicos: assédio sexual e moral: perspetiva histórica e conceptual; Portugal: assédio sexual 25 anos depois, o que mudou?; assédio sexual no local de trabalho; assédio moral; assédio sexual e moral em perspetiva comparada; prevenir e intervir; assédio sexual e/ou moral na voz das pessoas alvo de assédio. CAEIRO, Pedro; FIGUEIREDO, José Miguel – Ainda dizem que as leis não andam: Reflexões sobre o crime de importunação sexual em Portugal e em Macau. In Um diálogo consistente [Em linha]: olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau. Macau: Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016. [Consult. 7 set. 2021]. P. 160-207. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135985&img=23623&save=true. ISBN 978-99965-676-0-5. Resumo: «Este estudo procura levar a cabo uma densificação jurídico-penal da importunação sexual, interessada, em primeiro lugar, pela análise do ordenamento jurídico português. Começaremos por examinar a evolução da norma contida no artigo 170.o do CP até à configuração que lhe foi dada em agosto de 2015, privilegiando os tópicos do bem jurídico e da conduta típica (em particular no que diz respeito ao segmento que passou a incriminar a ‘formulação de propostas de teor sexual’) no confronto com os princípios constitucionais da legalidade e da necessidade e proporcionalidade da lei penal. Depois, procederemos à análise do ordenamento jurídico de Macau, perscrutando aí lugares próximos ou distantes do ordenamento português no que a este crime diz respeito, levando em conta o processo de revisão do Código Penal de Macau (CPM), em matéria de crimes sexuais, atualmente em curso. Por fim, enunciaremos as conclusões que o estudo tenha permitido firmar». DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva – Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. A. 34, n.o 136 (out.-dez. 2013), p. 59-97. Cota: RP-179. Resumo: Neste artigo a autora analisa o tema dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. O texto começa por tecer algumas considerações gerais sobre as características da vítima, as características do agressor e a recolha de provas na investigação. De seguida apresenta algumas particularidades dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, terminando com notas finais sobre o tema em análise. Guia para a elaboração de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho[Em linha]. Lisboa: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, [2018]. [Consult. 7 set. 2021]. Disponível em: