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Tratar-se-á de uma reconstrução tardia, pois em 1320 surge já a referência à matriz da freguesia, nessa época taxada em 40 libras).Capela de S. Sebastião em Santo Estevão (Data possivelmente do séc. XVIII - arquitectura religiosa popular; nave única; porta em arco recto encimada por frontão interrompido, formando volutas nas extremidades e coroado por motivo concheado; possui apenas uma fresta lateral desprovida de moldura).Igreja Matriz do Seixo do Côa (Primeira metade do séc. XX - edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; nave única; pórtico em arco abatido, encimado por janelão recto; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; iluminação lateral através de janelões rectos; coro-alto e púlpito de madeira; retábulos em talha dourada de carácter eclético).
0022   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Capela de Santo Ildefonso em Pereficós - Seixo do Côa (Primeira metade do séc. XX - edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; nave única; pórtico em arco abatido, encimado por janelão recto; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; iluminação lateral através de janelões rectos; coro-alto e púlpito de madeira; retábulos em talha dourada de carácter eclético).Passos do Calvário em Sortelha (Constituídos por nicho recto, ladeado por pilastras molduradas; coroamento rematado por volutas rudimentares, integrando igualmente outros símbolos, tal como triângulos e rosetas; cruz rectilínea moldurada - séc. XVIII).Capela de S. Sebastião em Sortelha (Arquitectura religiosa popular - nave única; pórtico em arco de volta perfeita; adossado à fachada principal encontra-se um passo; localizando-se também na sua proximidade uma alminha; desprovida de fenestrações).Capela de S. Tiago em Sortelha (Arquitectura religiosa popular - Nave única; pórtico em arco de volta perfeita, bem como o arco triunfal; desprovida de fenestrações).Igreja Matriz de Sortelha (Do séc. XVI - 1573; possui uma raiz medieval, caracterizando-se pelo pórtico ladeado por pilastras caneladas e coroadas lateralmente por esferas armilares; coro-alto de madeira assente em coluna de granito; púlpito renascença; possui dois altares laterais ornamentados com talha dourada sob a influência do estilo nacional, enquanto o altar-mor denota características maneiristas; a cobertura da capela-mor apresenta ainda, ao centro, parte de um tecto mudéjar ou de lançaria.
Inicialmente construída no séc. XIV, sofreu sucessivas alterações que alteraram definitivamente a traça medieval; o lintel do pórtico apresenta uma inscrição latina e a data de 1573. O Vigário era da apresentação da Comarca de Cristo e do Rei).Passos do Calvário no Soito (Datam dos finais do séc. XVIII - constituídos por base rectangular sobre a qual assenta um nicho em arco recto, lateralmente moldurado; coroamento curvilíneo, onde geralmente a data se encontra gravada, coroamento este que antecede a cruz, rectilínea e também moldurada).Alpendre com telhado no Soito (Construção que marca o sítio do calvário data possivelmente do séc. XVIII; alpendre sustentado por quatro pilares moldurados de secção quadrada; integra, junto a um dos pilares, um cruzeiro com decoração geométrica incisa e figuração estilizada).Igreja Matriz de Vale das Éguas (Do séc. XIX-XX - Apresenta campanário independente; nave única; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; pórtico recto; iluminação lateral através de janelões rectos; cobertura em abóbada de berço de madeira; púlpito de madeira e base de cantaria; retábulos do altar-mor em talha dourada do estilo nacional.)Capela de Santo António em Vale de Espinho (Nave única; pórtico em arco abatido com um motivo concheado no fecho; porta lateral também em arco abatido; iluminada por duas janelas laterais com moldura curvilínea; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave).Igreja Matriz de Vale de Espinho (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; porta e fenestrações laterais em arco recto; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; coro-alto de madeira assente em pilares de granito; possui três retábulos em talha dourada de derivação do estilo nacional.
Paróquia existente desde o séc. XV; no séc. XVIII era Curato da apresentação do Reitor da Nave - 2.a metade do séc. XVIII).Igreja Matriz de Valongo (Do séc. XIX-XX, edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; campanário adossado à fachada principal; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; vãos rectos; arco triunfal de volta inteira; coro-alto de madeira; possui três retábulos em talha dourada oitocentista de
0023   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 influência rocóco. A paróquia foi Curato amovível da apresentação do Reitor da Nave; anterior orago: N. S. da Conceição).Igreja Matriz de Vila Boa (Do séc. XIX-XX - Nave única; campanário independente, de cantaria, com aberturas sineiras em arco de volta perfeita e coroamento piramidal rebocado; pórtico recto; iluminada lateralmente por janelões rectos; coro-alto de madeira assente em colunas de granito; tecto em abóbada de berço de madeira; retábulos de talha dourada de época recente).Capela de N.S. do Mercado em Vila do Touro (Igreja alpendrada - séc. XV-XVII; nave única; fachada principal marcada por um alpendre seiscentista, sustentado por pilares prismáticos; porta principal em arco de volta quebrada, sendo a porta lateral em arco de volta perfeita; púlpito medieval, de cantaria, apresentando colunas de fuste canelado e balcão decorado com motivos geométricos; possui um retábulo em talha dourada do estilo nacional, actualmente repintado a vermelho.
A invocação a N. S. do Mercado está relacionada com a realização de um mercado de gado nas proximidades, revertendo parte das receitas em seu favor).Cruzeiro de Vila do Touro (Serve de marca para os Passos da "Via Sacra" - Trata-se de uma cruz rectilínea com as extremidades trilobadas, apresentando também uma glória solar e cravos; na intersecção das hastes observam-se as cinco quinas; reverso liso. A cruz assenta num pilar chanfrado, possuindo um pequeno nicho inciso e ainda um painel azulejar polícromo aí colocado posteriormente).Igreja Matriz de Vilar Maior (Classificada como Imóvel de Valor Concelhio - Data possivelmente ou do período medieval ou dos finais do séc. XVIII; nave única; pórtico enquadrado por pilastras molduradas de capitel compósito, sendo encimado por um nicho envolto por ornato curvilíneos; portas laterais semelhantes; cunhais e cornija de cantaria, tal como a cabeceira e a torre sineira, adossada a esta última e com porta de acesso em arco de volta perfeita; possui uma capela lateral com abóbada de cantaria e retábulos em talha dourada barroca.
Em 1320 era taxada em 40 libras; o Pároco era da apresentação do Convento de S. Vicente de Fora em Lisboa; o retábulo do altar-mor é proveniente do Convento de S. Francisco na Guarda e a pia baptismal veio da Igreja de N. S. do Castelo em Vilar Maior, tal como a respectiva imagem).Ruínas da Igreja de Santa Maria do Castelo em Vilar Maior (Igreja Medieval - Templo românico de que apenas subsiste a capela-mor em ruínas; de planta quadrada, é antecedida pelo arco triunfal de volta perfeita, conservando ainda três frestas, também de arco de volta inteira, bem como parte do pavimento em granito.
Existem vários indicadores que permitem recuar a sua origem à época visigótica ou moçárabe, tais como os ornatos da pia baptismal e o arco ultrapassado que se encontra inserido no muro do cemitério. Constituía a antiga matriz, tento sido destruída em 1923 para dar lugar à construção do cemitério. Em 1320 era taxada em 20 libras).Capela de S. Sebastião em Vilar Maior (Arquitectura religiosa popular séc. XVI (1595); A data de 1595 encontra-se gravada na cartela que encima o pórtico, segundo a tradição a capela foi mandada erigir pelo Rei D. Sebastião, quando este recrutava tropas na região para a sua expedição militar; outra lenda atribui a origem da capela a dois estudantes que dirigindo-se a Salamanca foram salvos de uma perseguição, após o que mandaram erigir o templo em acção de graças).Passos do Calvário em Vilar Maior (Apresenta características rústicas, sendo constituído por nicho em arco recto rematado superiormente por dois pináculos piramidais).OutrosChafariz em Aldeia da Ponte (Do séc. XVIII - superfície parietal ladeada por pilastras molduradas, rematada por um friso; coroamento de configuração triangular, integrando volutas, orelhões e. conchas; remate lateral com pináculos piramidais; possui duas bicas enquadradas por molduras de linhas verticais; tanque rectangular com expressão volumétrica).
0025   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 enquadradas por círculos; tanque rectangular, comunicando com outros de maiores dimensões, destinados a lavadouro e bebedouro).Eiras colectivas na RebolosaFonte do Cardeal (Fonte de mergulho, mais elaborada do ponto de vista construtivo).Solar da Ruivina (Arquitectura civil).Casa dos Almeidas no Sabugal (Arquitectura civil - casa solarenga)."Domus Municilpalis" de Sabugal - Trata-se de um conjunto de três edifícios, articulados entre si: Câmara Municipal, Tribunal e Cadeia.
Apresenta dois pisos; todos os vãos são rectos e moldurados, à excepção do edifício municipal. A notar que em cada módulo se repete o esquema da janela de sacada equidistante de duas janelas simples; no alçado posterior tem apenas um piso.
Os edifícios correspondentes ao Tribunal e à cadeia foram terminados em 12/9/1842, por iniciativa do Juiz de Direito, Vicente Pereira de Figueiredo, como se encontra assinalado no lintel de uma janela. A casa da Câmara teria sido terminada em 28/9/1852.)Chafariz no Sabugal (Com grande complexidade decorativa. Edificada pela Câmara Municipal em 1904, recordando a antiga localização da fonte de mergulho da época de D. Dinis. A fonte possui uma superfície parietal estriada lateralmente e encimada por friso decorado com métopas; o coroamento integra escudo e coroa real, sendo rematados por jarrão. Tem três bicas inscritas em círculos e enquadradas por friso descrevendo arcos coropiais.)Casa dos Britos no Sabugal (Arquitectura civil - No séc. XVII pertenceu a Brito Távora Silva. Hoje apenas existe a entrada nobre, que é precedida por escadaria de degraus semi-circulares antecedendo um alpendre. Possui um pórtico ladeado por colunas jónicas estriadas, sendo o coroamento constituído pelo brasão, encimado por um motivo concheado e ladeado por volutas; o alpendre é sustentado por colunas jónicas, mas de fuste liso).Casa com janelas Manuelinas no Sabugal (Casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas)."Domus Municilpalis" de Sortelha (Englobava a Câmara, o Tribunal e a Cadeia).Fonte da Azenha em Sortelha (Sem qualquer tipo de ornato).Solar de N.S. da Conceição em Sortelha (Núcleo arquitectónico datado do séc. XV, tendo o solar sido ampliado no séc. XVII (1627). Pertencia à família dos alcaides-mor de Sortelha, constituindo a propriedade um morgadio, actualmente pertença do visconde de S. Sebastião.
O solar tem planta em quatro, sendo o acesso ao andar nobre feito através de escadaria lateral e varanda alpendrada; apresenta coluna de capitel simples. Existe ainda um outro alpendre seiscentista no alçado posterior. Possui vãos rectos, brasão colocado no cunhal e no salão nobre. Existe capela privativa integrando um retábulo de talha dourada do séc. XVIII. Possui também tábuas pintadas representando Cenas da Vida de Cristo).Casa de Santo António em Sortelha (Uma primeira fase da construção data do séc. XVII, enquanto que a segunda fase da construção data já do séc. XVIII. O solar não chegou a ser acabado por falecimento do seu mentor, capitão-mor Manuel da Costa Castelo Branco (1708). Actualmente, pertence à família proprietária do Solar de N. S. da Conceição.
Possui planta em L; cunhais, cornija e pilastras de cantaria. O acesso principal faz-se através da porta recta aberta no lado esquerdo da fachada principal, que apresenta os vãos dispostos irregularmente, ao contrário do alçado lateral direito onde se observam os vãos rectos e equidistantes, ritmados por pilastras e existindo um friso separador dos registos; esse mesmo alçado integra uma escadaria de acesso à capela privativa, alberga um retábulo de talha seiscentista).Casa de S. Gens em Sortelha (Arquitectura civil - casa solarenga).
0026   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Casa com janelas Manuelinas em Sortelha (Casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas).Fonte de Rebalbo no Soito (Fonte de mergulho - a abóbada de berço e o arco de volta inteira apresentam uma cobertura exterior, de granito, a duas águas).Alpendres de feira ou mercados em N. S. da Granja, no Soito (Arquitectura pública popular).Pontão em Vale das ÉguasPonte de Sequeiros (De origem medieval - classificada como Imóvel de Interesse Público - Decreto-Lei n.o 38491 de 6/11/1951).Fonte do Carvalho em Vila do Touro (Sem qualquer tipo de ornato).Fonte de Paio Gomes em Vila do Touro (Fonte de mergulho, rara e única no concelho).Fonte da Abitureira - Vila do Touro (Fonte de mergulho, mais elaborada do ponto de vista construtivo)."Domus Municilpalis" de Vila do Touro (Englobava a Câmara, o Tribunal e a Cadeia).Casa com janelas Manuelinas em Vila do Touro (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas).Casa com molduras de influências Barroca ou Setecentista em Vila do Touro (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas).
"Domus Municilpalis" de Vilar Maior (englobava a Câmara, o Tribunal e a Cadeia).Ponte de Vilar Maior (de origem medieval).Solar dos Condes de Tavarede em Vilar Maior (arquitectura civil).Solar Quevedo Pessanha em Vilar Maior (arquitectura civil).4. Sabugal - Equipamentos Colectivos.É na sede de concelho que se localizam a maior parte dos equipamentos públicos do concelho do Sabugal: de saúde e assistência social (Centro de Saúde, Farmácias, Lar de 3.a Idade), de desporto (complexo desportivo), equipamento administrativo (Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Finanças e Segurança Social,...) e ensino (Escola Secundária, Preparatória, Primária, Jardim infantil e Creche), tem também mercado municipal coberto, central de camionagem, parque de leilão de gado bovino e centro de interpretação ambiental da Serra da Malcata. A grande distância dos restantes aglomerados (devido à inexistência de uma série de equipamentos públicos) encontra-se igualmente o Souto (que contém também farmácia, escola até ao 3.o ciclo, um banco e um conjunto importante de equipamentos administrativos.
No entanto e mais especificamente gostaríamos de referir os seguintes:Equipamento SociaisApoio à Infância e Juventude
- Santa Casa da Misericórdia do Sabugal - Sabugal
0027   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Aldeia do Bispo
- Santa Casa da Misericórdia do Soito -  SoitoApoio à Família no Pré-Escolar (Refeição e complemento de Horário)
- Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António
- Santa Casa de Misericórdia de Vilar Maior
0028   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Vila de Touro
- EB Mediatizada de Vale de Espinho Escola Secundária do Sabugal
Casa de Cristo Rei - RuvinaApoio a Pessoa com Deficiência
- Associação Cristã Paz e Bem - Obra Social Padre José MiguelOutros Equipamentos Existentes
- Centro Juvenil de AlfaiatesSanta Casa do Misericórdia do SabugalNo Centro Comunitário presta serviços de:
0029   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Museu de Aldeia da Ponte
- Reserva Natural da Serra da MalcataBiblioteca Municipal do Sabugal
- Conservatória dos Registos Civil e Predial do Sabugal
- Caixas de Crédito Agrícola Mutuo do Fundão e Sabugal
O movimento associativo e cooperativo neste Concelho, demonstrou através dos tempos, um assinalável vigor, tendo sido criadas diversas colectividades de natureza desportiva, recreativa, cultural, humanitária e económica na vila do Sabugal.
Em termos associativos existem as seguintes colectividades:- ACRISABUGAL - Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho de Sabugal
0030   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Associação Amigos de Aldeia do Bispo
- Associação "Amigos de Monte Novo" -  Pousafoles -  Sabugal
- Associação dos Amigos do Progresso de Bendada
- Associação Cristã Paz e Bem - Obra Social Padre José Miguel
- Associação Cultural Desportiva e Humanitária Pousafoles do Bispo
- Associação Cultural e Desportiva da Rebolosa - Sabugal
- Associação Cultural e Desportiva de Vale - Longo
- Associação Cultural e Desportiva de Vila do Touro
- Associação Cultural e Recreativa de Rapoula do Côa
- Associação Cultural e Recreativa Os Amigos de Quadrazais
- Associação Cultural, desportiva e Recreativa de Abitureira
- Associação da Defesa da Juventude do Sabugal
- Associação de Acção Social e Cultural os Vilaboenses
- Associação de Agricultores de Aldeia do Bispo
- Associação de Agricultores de Serra de Malcata
- Associação de Apoio à Cultura e Desporto de Vale de Espinho.
- Associação dos Artesãos do Concelho de Sabugal
- Associação de Caça e Pesca "Amigos do Cró"
- Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Vale de Espinho
- Associação de Caça e Pesca da Rebolosa
- Associação de Caça e Pesca de Aldeia Velha
- Associação de caça e Pesca de Alfaiates
- Associação de Caça e Pesca de Foios
- Associação de Caçadores de Aldeia da Ponte
- Associação de Caçadores de Aldeia da Ribeira
- Associação de Caçadores de Aldeia de Santo António
- Associação de Caçadores de Lageosa da Raia
- Associação de Caçadores da Freguesia de Santo Estevão
- Associação de Caçadores e Pescadores de Quadrazais
- Associação de Desenvolvimento Transfronteiriço de Gata - Malcata Associação de Jovens D'Aldeia do Bispo
- Associação de Jovens da Lageosa da Raia
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória Nuno de Montemor
- Associação de Produtores de Queijo da Serra de Malcata
- Associação de Produtores Florestais da Rapoula do Côa
- Associação de Santo Isidro -  Martin Rei - Sabugal
- Associação de Solidariedade Social de Baraçal do Côa
- Associação dos Produtores Florestais e Agrícolas da Freguesia de Fóios Associação dos Proprietários e Produtores Florestais de Quadrazais
0031   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Associação Etnográfica de Sortelha
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sabugal
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito
- Associação Independente Pro-Desenvolvimento Quintas S. Bartolomeu Associação Produtores Florestais da Freguesia de Vale de Espinho
- Associação Recreativa e Cultural de Moita Jardim - Sabugal
- Associação Recreativa e Cultural Os Amigos da Ruvina
- Associação Recreativa e Cultural do Núcleo Sportinguista da Rapoula do Côa
- Associação Social de Idosos do Divino Santo Cristo da Nave - Sabugal Basquetebol Clube do Sabugal
- Casa do Povo de Aldeia Velha - Sabugal
- Centro Cultural e Desportivo da Freguesia de Aldeia de S. António
- Centro Cultural e Recreativo de Vale de Espinho
- Centro de Convívio e de Lazer da Lageosa
- Centro de Convívio Cultural e desportivo de Quarta -  Feira
- Centro de Dia da 3.a Idade de S. Salvador da Freguesia de Casteleiro
- Centro de Dia de São Lázaro - Vila do Touro
- Centro Recreativo e Cultural de Aldeia Velha
- Centro Social da Rapoula do Côa - Sabugal
- Centro Social Nossa Senhora dos Prazeres de Aldeia Velha
- Centro Social Paroquial S. José - Vale de Espinho
- Cinco Quinas - Associação Cultural do Concelho do Sabugal
- Clube de caça e Pesca de Aldeia do Bispo
- Clube de Caça e Pesca de Forcalhos
- Clube de Caça e Pesca do Casteleiro
- Clube de Caça e Tiro da Nave
- Clube de Tiro, caça e Pesca do Terreiro das Bruxas
- Junta de Agricultores do Regadio Colectivo de Alfaiates
- Grupo de Teatro Os Vizinhos da Raia
- Grupo Recreativo de Acção Cultural de Vale de Espinho
- Liga dos Amigos da Freguesia de Aldeia de Santo António
- Liga dos Amigos de Águas Belas - Associação Cultural de Águas Belas
- Liga dos Amigos de Sacaparte - LAS - Alfaiates
- Sede Cultural do Ensino e Trabalho e Centro de Seia para Idosos - Cerdeira
- Serviços Sociais da Câmara Municipal do Sabugal
- Associação Cultural e Recreativa de Aldeia da Dona
0032   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Opaflor - Associação de Produtores Florestais da Serra de Opa
- Coaflor - Associação de Produtores Florestais do Alto Côa
- Associação dos Amigos das Quintas de Santo António
- ADES - Associação Desenvolvimento SabugalEm termos cooperativos existe ainda a Cooperativa dos Agricultores do Concelho do Sabugal.6. Caracterização Económica e SocialComo características gerais dos sectores económicos do concelho tem-se:- Importância muito significativa das actividades agrícolas, traduzida no elevado número de efectivos envolvidos, quer trabalhando a tempo inteiro, quer a tempo parcial;
- Tecido industrial incipiente, com dominância de actividades de carácter tradicional mas com algumas industrias de alguma dimensão no sector têxtil e de lacticínios;Como resultado dos movimentos populacionais havidos nas décadas passadas e, portanto, ao sucessivo envelhecimento da população residente e às elevadas taxas de dependência, a população empregada representa apenas 33,45% da população total do concelho. Contudo, 89% da população activa tem emprego.
A área de intervenção apresenta uma estrutura económica de grande ruralidade: 43,30% dos activos trabalham no sector primário, constituindo um sector de importância social vital que ultrapassa a sua função económica, entendida esta no estrito sentido de fonte de rendimentos e de subsistência.
A mão-de-obra libertada no concelho, nos anos 70, não foi suficiente para ocupar os postos de trabalho criados por outros sectores de actividade (em 1981, mais de 60% dos activos estavam ligados ao subsector agro-pecuário).
Os subsectores florestal e pecuário continuam a ser subsectores de grande importância para o município.
A estrutura industrial apoia-se numa rede de pequenas empresas de onde se destaca o sector têxtil, que emprega 57% dos activos das indústrias transformadoras existentes e a panificação (17%).
O retorno ou simplesmente a remessa dos emigrantes, veio abrir novas perspectivas de crescimento do sector de construção civil. Existem actualmente 233 empresas desse sector no concelho, valor que ultrapassa os quantitativos existentes noutros municípios da região, à excepção da Guarda.
Como instrumento de política de incentivos para a promoção da actividade industrial encontra-se a criação de novas infra-estruturas dessa natureza, a localizar em zonas estratégicas e/ou o alargamento da zona industrial existente.
Destacam-se também a existência de mercados/feiras mensais quer na sede do município quer noutras freguesias.Existem algumas potencialidades de desenvolvimento neste sector:- a facilidade de instalação, pela ampliação da zona industrial do Sabugal e criação de um pólo empresarial no Soito;
- a existência de quantitativos jovens que poderão constituir importantes reservatórios para as futuras unidades industriais;
- o acesso aos mercados, pela proximidade geográfica a alguns aglomerados;
- a qualificação da mão de obra, pela proximidade a centros formadores de mão de obra qualificada -  Guarda, Covilhã, Castelo Branco;
- apoio à construção civil: as indústrias relacionadas com este sector - indústrias de mobiliário, ou mesmo indústrias extractivas, podem encontrar novas oportunidades de emprego.Cerca de 1/3 das empresas existentes estão ligadas ao sector comercial (que engloba o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico). Este absorve 11 % da população activa do terciário.
0033   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 O concelho apresenta grandes potencialidades turísticas, entre as quais se destaca a riqueza natural e arquitectónica que favorecem determinados tipos de turismo cultural.
As vantagens oferecidas pelo património natural e edificado poderão constituir uma inegável potencialidade da área de intervenção e podem induzir o desenvolvimento do turismo rural nas suas variadas vertentes.
Em conclusão, a agricultura continuará a perder peso económico e social, com os impactos da política europeia a traduzirem-se na extensificação, mecanização e florestação.
Quanto ao sector industrial deverá incentivar-se a criação de um sector moderno e capaz de atrair técnicos qualificados, factor básico do desenvolvimento cultural e científico.
A actividade turística apresenta-se como um sector importante para tirar vantagens das características específicas locais da região em geral e do concelho em particular.
As modalidades de turismo rural e de habitação e ainda a rentabilização de espaços de lazer e de recreio, assegurando altos padrões de qualidade, integram-se numa estratégia de desenvolvimento endógeno que se deseja, criando riqueza e preservando o ambiente.
A qualidade de vida, factor de competitividade deste espaço rural, poderá gerar, não apenas a fixação dos mais jovens mas um refluxo populacional especialmente das populações que, em décadas passadas abandonaram o concelho.Principais Empresas:
- Hermínio Gonçalves Baltazar e Irmão - Serralheiro de Construção Civil José Armindo Almeida - Serralharia Civil
- Auto Industrial Lince do Sabugal, Unipessoal, Lda. Auto Reparadora Sr.a Da Graça
- Criartcôa, Serviços de Artes Gráficas e Publicidade
- Ecoconta, Serviços de Contabilidade e de Gestão do Sabugal, Lda.
0034   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Gabi Projectos, Contabilidade Projectos e Contabilidade Fiscal
- Oficina de automóveis de Luís António Lucas Dias
- Oficina de Reparações de Automóveis de António José Natário Perspecôa, Arquitectura e Engenharia, Lda.
- C.L.M.P. - Combustíveis, Lubrificantes e Construções Cantinho da Moda - Atoalhados e Artigos de Decoração Casa António Marques
- José António Cardoso Robalo - Agente Galp Gás José António Louro Ferrão
0035   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 - Mini-Mercado Manuel Augusto Martins
- Representações Rocha de António Luis Dias Monteiro
A vila do Sabugal, no concelho do Sabugal, é elevada à categoria de cidade.Palácio de S. Bento, 23 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Ana Manso - Vasco Valdez - Victor Cruz - Francisco José Martins - Miguel Ginestal - Adão Silva - Manuel Oliveira e mais cinco assinaturas ilegíveis.---PROJECTO DE LEI N.o 537/IX
GESTÃO DAS ZONAS TERRESTRES RIBEIRINHASExposição de motivosA publicação, em 1987, dos diplomas com o estatuto orgânico das Administrações dos Portos do Douro e Leixões, de Lisboa, de Sines, de Setúbal e Sesimbra, entretanto transformadas em sociedades anónimas de capitais públicos, a que se juntou a Administração do Porto de Aveiro, S.A. que resultou da transformação da anterior Junta Autónoma do Porto de Aveiro, dotando-as de poderes para intervir, designadamente em matéria urbana, em toda a zona terrestre
0036   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 abrangida, pelos diplomas de criação, sem qualquer critério e objectivamente sem qualquer ligação à actividade portuária, tem levantado inúmeras questões que agora redobram de intensidade com a previsão de constituição de uma holding e a incerteza que ela comporta em relação ao futuro destas entidades.
Desde logo porque os municípios abrangidos devem, através dos planos de ordenamento do território e dos planos directores municipais, poder gerir e salvaguardar os valores patrimoniais e paisagísticos. A verdade é que destes instrumentos não consta uma parte importante do território dos municípios, apenas porque se atribuiu a sua gestão a uma outra entidade sem qualquer vocação para tal. É incompreensível que o desenvolvimento urbanístico das zonas ribeirinhas seja um acto independente das competências municipais quando nelas não existe qualquer relação com a actividade portuária. As administrações portuárias devem, naturalmente, ter os poderes e os meios necessários a prosseguir os interesses públicos que lhes cabem cumprir, mas tal não implica que esses poderes excedam as suas atribuições, isto é, poderem exercer jurisdição plena - mormente de planeamento urbanístico - em vastas áreas inteira e provadamente desligadas de qualquer tipo de actividade ou vocação portuária.
Propomos por isso que a jurisdição, titularidade de gestão ou propriedade dos bens sobre as zonas terrestres ribeirinhas em áreas não afectas directamente à actividade portuária seja desafectada das administrações portuárias e seja transferida para os respectivos municípios.
Por outro lado, os municípios devem ter competência para licenciar as instalações das administrações que não se encontrem afectas à actividade portuária. Ao mesmo tempo, as obras e utilizações próprias da actividade portuária devem manter-se subordinadas aos instrumentos de planeamento previstos pelos municípios e à legislação aplicável ao território envolvente, nomeadamente a relativa ao Domínio Público Marítimo ou Hídrico e à Reserva Ecológica Nacional e faixa costeira.
O projecto de lei do PCP pretende que as áreas que não estão afectas directamente à actividade portuária passem a estar sujeitas à jurisdição das câmaras municipais e sejam geridas pelos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, no âmbito das suas atribuições e competências, e que quanto às áreas afectas à actividade portuária, sem prejuízo das competências das respectivas administrações portuárias, se observe o cumprimento da legislação em vigor quanto ao planeamento, ordenamento e gestão do território, designadamente quanto à emissão de pareceres das câmaras municipais envolvidas, assim como as competências quanto a obras e utilizações na área de jurisdição das administrações portuárias que não se relacionem directamente com a actividade portuária.
Quer a jurisdição das administrações portuárias quer a jurisdição das autarquias locais devem observar no exercício das suas competências todas as disposições legais relativas ao Domínio Público Marítimo ou Hídrico, da Reserva Ecológica Nacional e da faixa costeira.
Propõe-se a criação de uma comissão sob tutela do ministério do planeamento e com a participação dos municípios envolvidos, entre outras entidades interessadas, que delimitará as zonas que se encontram sob a jurisdição das administrações portuárias que não se encontram afectas à actividade portuária relativamente às quais não se justifica, por isso mesmo, que permaneçam debaixo da sua alçada.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o
Área de jurisdição municipalA jurisdição, titularidade de gestão ou propriedade dos bens, conforme a legislação aplicável, sobre as zonas terrestres ribeirinhas em áreas não afectas directamente à actividade portuária, é desafectada das Administrações dos Portos do Douro e Leixões, S.A.; de Lisboa, S.A.; de Sines, S.A., de Setúbal e Sesimbra, S.A. e de Aveiro, S.A. e é transferida para os municípios respectivos.Artigo 2.o
0037   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Actividade portuáriaPara os efeitos do artigo anterior consideram-se não afectadas directamente à actividade portuária, as áreas onde não seja observado tráfego marítimo de mercadorias e de passageiros, a pesca, a navegação de recreio e de desporto, a construção e reparação naval e outras de apoio a navios ou embarcações mercantes e plataformas flutuantes e as bases militares navais.Artigo 3.o
Competências próprias1. - Compete aos municípios em cuja jurisdição se encontrem os terrenos desafectados nos termos do artigo 1.o, o exercício de todas as suas competências, designadamente de planeamento, ordenamento e gestão urbanística.
2. - As Administrações Portuárias, no exercício da actividade portuária na área da respectiva jurisdição, sem prejuízo do previsto no número seguinte, devem obedecer aos instrumentos de planeamento, ordenamento e gestão de âmbito nacional, regional ou local em vigor.
3. - Às Câmaras Municipais compete ainda o acompanhamento da actividade das Administrações Portuárias referidas no número anterior, designadamente através de emissão de parecer sobre obras e utilização de terrenos referentes às actividades portuárias.Artigo 4.o
Competências especiais1. - No âmbito do sistema da autoridade marítima nacional, o Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional, a Comissão do Domínio Público Marítimo e a Polícia Marítima exercem as competências legalmente previstas.
2. - As atribuições referentes à gestão de água, incluindo a supervisão da sua qualidade competem ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Artigo 5.o
Comissão de delimitação da zona portuária1. - É constituída junto do Ministro que tutela o planeamento e o ordenamento do território uma Comissão que delimitará as zonas não afectas directamente à actividade portuária.
2. - A Comissão prevista no número anterior terá representantes dos municípios envolvidos e será objecto, por parte do Governo, de regulamentação quanto à sua composição e competências específicas.  Artigo 6.o
TransferênciaQuando nas zonas a transferir houver bens imóveis integrando o domínio privado do Estado, património da administração portuária, o Governo, através da Comissão prevista no número anterior poderá, com carácter excepcional e devidamente fundamentado, determinar a manutenção da propriedade nesta instituição, podendo transferir apenas a jurisdição ou a titularidade da gestão. Artigo 7.o
Outras actividades1. - As Câmaras Municipais conservam todas as suas competências, incluindo as de gestão urbanística, quanto a quaisquer obras e utilizações na área de jurisdição das Administrações Portuárias que não se relacionem directamente com a actividade portuária.
2. - Por força do disposto no número anterior, as obras e utilizações aí referidas carecem sempre de licença emitida pela Câmara Municipal, sem prejuízo de outras licenças e pareceres legalmente necessários.   Artigo 8.o
0038   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Transferência de jurisdiçãoA transferência de jurisdição para os municípios deve observar todas as disposições legais relativas ao Domínio Público Marítimo ou Hídrico, da Reserva Ecológica Nacional e da faixa costeira, quanto ao seu uso, ocupação e transformação.Artigo 9.o
Os Deputados do PCP: Honório Novo - Bernardino Soares - Luísa Mesquita - Rodeia Machado.---
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTO ESTEVÃO, NO CONCELHO DE CHAVES, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivos1. Localização geográficaSanto Estevão localizada no sopé da escarpada e contorcida serra do Brunheiro, a nascente, e pelas alturas de Paranhos e Bandeira da Serra do Larouco, a poente. Dista cinco Km de Chaves e encontra-se situada a dois Km da margem esquerda do rio Tâmega, por onde se espraia uma extensa e fecunda campina, que constitui a celebrada Veiga de Chaves, excelente manancial de víveres que, a curta distância da raia Galega, fora outrora propício e cobiçado alvo do inimigo Leonês.
A freguesia de Santo Estevão é composta por um aglomerado populacional de cerca de mil habitantes dos quais seiscentos e cinquenta são eleitores.2. Contributos HistóricosNa área geográfica em que se situa Santo Estevão bem como em toda a zona circunvizinha abundam vestígios de habitação e povoamento do Homem Pré-histórico.
O povoamento histórico do seu território é muito anterior ao século XII, como o atesta o seu castelo que, possivelmente, remonta às fortificações castrejas. Contudo, a primeira prova documental que a refere tem data de 12 de Maio de 1074, anterior à independência do Condado Portucalense.
O povoado de Santo Estêvão, outrora Vila Medieval, desfrutou, nomeadamente nos séculos XII e XIII, de considerável e culminante reputação militar, pois foi aí que se travaram, entre os dois adversários fronteiriços, sangrentos recontros e batalhas por mais dilatadas fronteiras, o que lhe conferiu grande reputação. Na sequência destes confrontos os Leoneses, depois de atravessarem o rio Tâmega, conquistaram o castelo de Santo Estevão de Chaves no ano de 1212. Só em 1231, com a assinatura do tratado de Sabugal, regressou definitivamente ao território nacional.
Foi a Santo Estevão que o Rei D. Afonso III veio a casar com a jovem princesa Castelhana D. Beatriz e aqui permaneceram por algum tempo, pois vão ser outorgados e confirmados forais a partir de fins de Maio de 1258.
0039   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Foi, ainda, aqui que acampou o Mestre de Aviz com as suas guerridas hostes, em Dezembro de 1385, em aprestos bélicos para a ingente e temorosa investida da formidável cidadela de Chaves que, segundo Fernão Lopes na crónica d'el Rei, tomara a voz por Castela.
Finalmente, Santo Estêvão e o seu castelo voltou a ser alvo de sangrentos recontros, saqueado e a sua guarnição passada à espada pela fúria da indisciplinada soldadesca do General Pantoja, em 1666, aquando das lutas da restauração.3. Condições sócio-económicas e culturaisNão obstante o aglomerado rústico de Santo Estevão ser multissecular assiste-se hoje ao aparecimento de uma diversidade de equipamentos sociais e infra-estruturas económicas e culturais indispensáveis à qualidade de vida e bem-estar das populações.
Santo Estevão possui uma economia predominantemente agrária da qual se destacam as culturas do vinho, dos produtos hortícolas e a extracção de inertes.
As festividades em honra de Santo Estevão e São Mateus realizam-se no dias 26 de Dezembro e no último domingo de Setembro, respectivamente.
No campo económico a feira das cebolas, que se realiza no primeiro sábado de Setembro, começa a adquirir relevância não só no contexto concelhio como também no regional.
No campo das infra-estruturas sócio-económicas Santo Estevão dispõe de:- Empresas de fabrico e restauro de móveis;
No âmbito da educação, cultura, recreio e apoio social dispõe de:- Creche;
- Sede da Junta de Freguesia.O importante património cultural e edificado - Igreja Matriz, Capelas de São Mateus, da Senhora do Rosário e do Paço, Torre Medieval, Torre Sineira, Arquinho Romano, Fraga do Sino, Fontes e Cruzeiros - são importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica que lhe devem conferir, por direito próprio, o estatuto de vila.Artigo únicoA povoação de Santo Estevão, sita no concelho de Chaves, é elevada à categoria de vila.Palácio de S. Bento, 6 de Dezembro de 2004.
ALTERAÇÕES À "LEI-FORMULÁRIA"Exposição de motivosA Revisão Constitucional de 2004 introduziu uma série de alterações no sistema dos actos legislativos, nomeadamente no que diz respeito à configuração constitucional dos poderes legislativos das regiões autónomas.
0040   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Torna-se assim necessário alterar, em conformidade, a chamada "lei-formulária", ou seja, o diploma que regula a publicação, identificação e formulário dos diplomas legais.
Aproveita-se a ocasião para actualizar também o diploma tendo em conta o novo estatuto jurídico de Macau.
3. - A entrada em vigor dos mesmos diplomas ocorrerá, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no 15.o dia após a publicação e, no estrangeiro, no 30.o dia.
Publicação na 1.a Série do Diário da República1. - (...)
2. - São objecto de publicação na parte A da 1.a série do Diário da República:a) (...)
f) Os decretos dos Representantes da República de nomeação e exoneração dos Presidentes e membros dos governos regionais dos Açores e da Madeira;
g) Os regimentos da Assembleia da República, do Conselho de Estado e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
j) Os resultados dos referendos e das eleições para o Presidente da República, a Assembleia da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e o Parlamento Europeu, nos termos da respectiva legislação aplicável; .
c) As resoluções das Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os decretos regulamentares regionais;
h) As declarações relativas à renúncia ou à perda de mandato dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas.Artigo 7.o
0041   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 1. - (...)
3. - Os diplomas de cada uma das regiões autónomas têm numeração própria e são ainda identificados pelas letras A (Açores) e M (Madeira), a acrescentar à indicação do ano.
Numeração1. - Há numeração distinta para cada uma das seguintes categorias de actos:a) (...)
i) Resoluções das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
Diplomas da Assembleia da República1. - As leis da Assembleia da República obedecem ao formulário seguinte:
"A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ... do artigo 161.o da Constituição, o seguinte:
0042   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 Diplomas legislativos do Governo1. - Os decretos-leis obedecem ao formulário seguinte:a) Decretos-leis previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição:
"Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
"No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo ... da Lei n.o.../..., de ... de ..., e nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
"No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei (ou Decreto-Lei) n,o.../..., de ... de ..., e nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Propostas de lei1. - As propostas de lei do Governo devem conter uma exposição de motivos e obedecem ao formulário seguinte:
"Nos termos da alínea d) do artigo 197.o da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei (com pedido de prioridade e urgência, se for o caso):
Decretos de nomeação e exoneração dos membros dos governos regionais1. - Os decretos de nomeação e exoneração dos Presidentes dos governos regionais obedecem ao seguinte formulário:
"Ao abrigo do n.o 3 do artigo 231.o da Constituição, nomeio (ou exonero):
O Representante da República para a Região Autónoma..., (assinatura)."
2. - Os decretos de nomeação e exoneração dos membros dos governos regionais obedecem ao. seguinte formulário:
"Ao abrigo do n.o 4 do artigo 231.o da Constituição, nomeio (ou exonero), sob proposta do Presidente do Governo Regional:
Diplomas dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas1. - No início de cada diploma das Assembleias Legislativas das regiões autónomas ou dos governos regionais indica-se, para além do órgão donde emana e da disposição constitucional ao abrigo da qual é aprovado, o correspondente preceito do respectivo Estatuto Político-Administrativo e, se for caso disso, o acto legislativo a regulamentar.
2. - Os decretos legislativos regionais aprovados ao abrigo de uma autorização legislativa, ou que desenvolvam para o âmbito regional princípios ou bases gerais de regimes jurídicos
0043   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 contidos em leis que a eles se circunscrevam, devem invocar expressamente as respectivas leis de autorização ou leis cujos princípios ou bases desenvolvam.
3. - Nos decretos legislativos regionais e nos decretos regulamentares regionais da competência das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, após o texto seguem-se, sucessivamente, a data da aprovação, a assinatura do seu Presidente, a data da assinatura pelo Representante da República, a ordem de publicação e a assinatura deste.
4. - Nos decretos regulamentares regionais da competência dos governos regionais, após o texto seguem-se, sucessivamente, a menção da aprovação pelo Governo Regional e da respectiva data, a assinatura do seu Presidente, a data da assinatura pelo Representante da República, a ordem de publicação e a assinatura deste.Artigo 2.oÉ eliminado o artigo 17.o da Lei n.o 74/98, de 11 de Novembro, e os artigos 18.o e 19.o do mesmo diploma passam a artigos 17.o e 18.o.Artigo 3.oA Lei n.o 74/98, de 11 de Novembro, na versão resultante das alterações introduzi das pelo presente diploma, é republicada em anexo.Artigo 4.o (Disposição Transitória)Enquanto se verificarem as circunstâncias previstas no artigo 45.o, n.o 2, da Lei Constitucional n.o 1/2004, de 24 de Julho, os decretos de nomeação e exoneração de membros de governos regionais e os diplomas dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas continuam a fazer menção a Ministro da República.Os Deputados: Mota Amaral (Presidente da Assembleia da República) - António José Seguro (PS) - Marques Guedes (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Bernardino Soares (PCP) - Francisco Louça (BE) - Heloísa Apolónia (Os Verdes).Anexo(Republicação da Lei n.o 74/98, de 11 de Novembro ("Publicação, identificação e formulário dos diplomas"), actualizada pela Lei n.o.../2004, de... de Dezembro)Artigo 1.o
Publicação1. - A eficácia jurídica dos actos a que se refere a presente lei depende da publicação.
2. - A data do diploma é a da sua publicação.
3. - O Diário da República é distribuído no dia correspondente ao da sua data.Artigo 2.o
Vigência1. - Os actos legislativos e os outros actos de conteúdo genérico entram em vigor no dia neles fixado, não podendo, em caso algum, o início da vigência verificar-se no próprio dia da publicação.
2. - Na falta de fixação do dia, os diplomas referidos no número anterior entram em vigor no 5.o dia após a publicação.
3. - A entrada em vigor dos mesmos diplomas ocorrerá, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no 15.o dia após a publicação e, no estrangeiro, no 30.o dia.
4. - Os prazos referidos nos números anteriores contam-se a partir do dia imediato ao da publicação do diploma, ou da sua efectiva distribuição, se esta tiver sido posterior.Artigo 3.o
Publicação na 1.a série do Diário da República
0044   |   II Série A - Número 022   |   07 de Dezembro de 2004 1. - A 1.a Série do Diário da República compreende a parte A e a parte B.
2. - São objecto de publicação na parte A da 1.a Série do Diário da República:a) As leis constitucionais;
b) As convenções internacionais, os respectivos decretos presidenciais e avisos de ratificação, bem como os restantes avisos a elas respeitantes;
j) Os resultados dos referendos e das eleições para o Presidente da República, a Assembleia da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e o Parlamento Europeu, nos termos da respectiva legislação aplicável;
n) Os pareceres do Conselho de Estado previstos nas alíneas a) a e) do artigo 145.o da Constituição e aqueles que o próprio Conselho delibere fazer publicar.3. - São objecto de publicação na parte B da 1.a Série do Diário da República:a) Os demais decretos do Governo;
b) As resoluções do Conselho de Ministros e as portarias que contenham disposições genéricas;
d) Os despachos normativos dos membros do Governo;
e) As decisões de outros tribunais não mencionados no número anterior às quais a lei confira força obrigatória geral;