11 DE OUTUBRO DE 2014 27 O Sr. Primeiro-Ministro não acha isto grave?! Não acha grave esta brincadeira que o Governo faz com a vida das pessoas e com as expetativas que cria e que retira às pessoas? O Sr. Primeiro-Ministro não acha que o seu Ministro da Educação chumbou rotundamente ao nível da sua responsabilidade na educação? Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, sobre esta questão da educação, creio já ter falado abundantemente — sei que falar no fim tem, às vezes, estes inconvenientes, para ambos, para a Sr.a Deputada, que não pode deixar de fazer a pergunta, e para mim, porque já dei várias respostas sobre esta matéria e, por isso, peço desculpa à Sr.a Deputada mas outros Srs. Deputados também trouxeram essa questão à discussão —, mas deixe-me sublinhar o que me parece mais importante. Nós procurámos, uma vez que o erro administrativo foi detetado e não foi ocultado nem disfarçado, minorar o mais possível as consequências sobre as escolas e sobre os professores. Por essa razão, foram dadas indicações para as escolas para que, até o momento em que uma nova lista de colocação pudesse estar pronta, os professores que, entretanto, tinham sido colocados lá se mantivessem. Creio que isto foi muito claro. Como é muito claro, Sr.a Deputada, nem pode ser de outra maneira — aliás, a lei nem o permitiria de outra maneira e o Governo não pode infringir a lei —, nós não podemos, uma vez colocados os novos professores nos respetivos lugares, ter dois professores no mesmo lugar. Por essa razão, o Sr. Ministro da Educação antecipou até procedimentos concursais, que deveriam ocorrer mais tarde, para que os professores que foram afetados diretamente por esta situação pudessem mais cedo concorrer para a nova Bolsa de Contratação de Escola e pudessem, inclusivamente, apresentar-se no subsequente que envolve, como sabe, a reserva. Ora, em qualquer destes casos, os professores que, no final do processo, se venha a apurar que não ficaram colocados, depois de tudo isto, não obstante a expetativa que o erro concursal inicial criou, não deixarão de ser compensados, Sr.a Deputada. Lamento ter de estar a insistir na mesma resposta, mas creio que ela denota a importância que estamos a dar ao não deixar o tempo correr para ver que tipo de prejuízos é que possa existir. Não! Nós estaremos ativamente a procurar identificar e a resolver essas situações e é isso que eu acho que o Sr. Ministro da Educação tem vindo a fazer com diligência. E eu não posso apoiar mais o Ministro da Educação neste processo em que ele tem de resolver um problema que não foi criado voluntariamente pela sua decisão nem pela forma como colocou o novo processo de escolha de professores para essa Bolsa de Contratação de Escola no decreto-lei que foi aprovado, mas que resultou de um erro administrativo, e é esse erro que está a ser corrigido, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho inacreditável a forma como o senhor foge aos problemas e foge a dar resposta aos problemas. Hoje, deu-lhe para vir aqui abraçar o seu Ministro da Educação, o Ministro da Educação que já demonstrou a maior das incompetências. É verdade, Sr. Ministro! Eu acho que o Sr. Primeiro-Ministro está, de facto, a ofender toda a comunidade escolar. Repare: foi o seu Ministro da Educação que disse aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acha que é inacreditável. Foi o Sr. Ministro da Educação que disse que os professores que estão colocados se mantêm. Mais: ele disse que, caso houvesse duplicação de lugares, via-se, caso a caso, como é que se resolvia a questão. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!