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I SÉRIE — NÚMERO 84 16 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Porque é que será? O Sr. Sérgio Monte (PS): — Já agora, quero também dizer-lhe que o PS não está à procura de ninguém para casar, já estamos casados com os portugueses! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Monte, agradeço a pergunta. O Sr. Deputado, tal como o Sr. Deputado Fernando José já tinha dito, afirma que esta proposta não retira direitos. O Sr. Francisco César (PS): — Acrescenta! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O que o Sr. Deputado disse foi «esta proposta não retira direitos». Protestos do PS. A pergunta que faço é se esse deve ser o projeto da esquerda para o mundo do trabalho, sobretudo num contexto em que o mundo do trabalho não vem do nada. Este contexto nasceu de intervenções legislativas que o desequilibraram totalmente, que desequilibraram as relações coletivas de trabalho ao ponto de deixarem os sindicatos, em muitos contextos, nomeadamente na negociação, completamente exangues. Foram introduzidas na lei normas humilhantes, amordaçantes dos trabalhadores, que não só desvalorizam o seu trabalho do ponto de vista económico, como o corte nas horas extra ou a retirada dos dias de férias, mas que os desvalorizam enquanto pessoas, que desvalorizam a pessoa do trabalhador nos seus direitos, como é a questão da renúncia aos direitos aos créditos ou a impossibilidade de contestar um despedimento se já se tiver recebido a compensação. O Sr. Francisco César (PS): — Mas então há avanços! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A questão é esta: olhamos para o mundo do trabalho e, perante o desequilíbrio imenso, o que precisamos de fazer é inverter esse desequilíbrio, retirar as normas da troica, reconstruir a negociação coletiva. Não é apenas ficarmos contentes porque não retiramos direitos. O Bloco de Esquerda reconhece, evidentemente — e isso é público —, que houve normas que vemos como positivas, nomeadamente as propostas pelo Bloco de Esquerda quanto à obrigatoriedade de se fixar despesas no teletrabalho, na regulação do trabalho em plataformas, na transparência algorítmica ou na proibição desta renúncia dos trabalhadores aos seus créditos. A questão é que, mesmo nestes avanços, o Sr. Deputado descreve como a expressão de um processo negocial. É um processo negocial com quem? O Sr. Francisco César (PS): — Convosco! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É porque os avanços e recuos do Partido Socialista andam ao ritmo das pressões, que não acontecem neste Parlamento mas que acontecem pelos patrões e pela CIP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Lá isso é verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, a questão é se o Partido Socialista está a conduzir este processo político com uma ideia, com uma orientação, ou se vai ziguezagueando em função das pressões dos patrões. O episódio que aconteceu ontem foi bastante significativo. O Presidente da CIP escreve uma carta a dizer que as normas aprovadas por proposta do Bloco de Esquerda eram inaceitáveis. Nisto, o PSD abre o campo
3 DE FEVEREIRO DE 2023 21 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço às Sr.as e Srs. Deputados as perguntas que me foram dirigidas. Começando pela Sr.a Deputada do PSD Ofélia Ramos, de facto, quando os números não interessam, quando os Srs. Deputados não gostam dos números, a estatística passa a propaganda. O que descrevi foram, em parte, números do Instituto Nacional de Estatística. Sei que o PSD tem o seu próprio instituto de estatística e os seus próprios gabinetes de estudo, mas, apesar de tudo, penso que os estudos do PSD ainda não superam os estudos do INE. Vejamos: se analisarmos categoria a categoria, falamos da maior redução de sempre da taxa de risco de pobreza. Isto não é matéria de opinião, é matéria de facto. A taxa de pobreza nas crianças baixou de 20,4 % para 18,5 %; nos adultos em idade ativa, a taxa baixou de 17,2 % para 15,6 %; nos idosos, a taxa baixou de 20,1 % para 17 %; nos reformados, baixou de 18 % para 14,9 %; nos trabalhadores, baixou de 11,2 % para 10,3 %; e nos desempregados baixou de 46,5 % para 43,4 %. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.Sei que os senhores têm saudades dos tempos em que os portugueses abriam as páginas de jornais e tinham cortes de salários, tinham cortes de pensões, tinham cortes de apoios sociais, tinham cortes de rendimentos, mas não é isso que temos hoje em dia. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Ofélia Ramos.Lamento muito, Sr.a Deputada. Portanto, este é o caminho que temos feito. Sabemos que o PSD não nos acompanha neste caminho, sabemos que o PSD não gosta do aumento do salário mínimo, não gosta do aumento das prestações sociais, não gosta das novas prestações sociais, não gosta do aumento do abono, não gosta do complemento Garantia para a Infância, não gosta do complemento solidário para idosos, não gosta de nada. Protestos da Deputada do PSD Ofélia Ramos.Mas nós vamos continuar a apoiar os portugueses e a reduzir o risco de pobreza, a taxa de pobreza, como confirma o INE, apesar de os senhores não gostarem. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Ofélia Ramos.Depois do PSD, falou o Chega, e isto fez-me lembrar os Açores,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está aí o César! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... porque, de facto, como sabemos, existe um programa que está em execução na República Portuguesa, que é um programa político. Podemos ver as extraordinárias capacidades do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal na condução de políticas públicas para reduzir a pobreza e para melhorar a vida dos portugueses. Pois os senhores sabem... A Sr.a Rita Matias (CH): — Quem é que criou a pobreza nos Açores?!
I SÉRIE — NÚMERO 84 22 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Agora vão ter de ouvir, Srs. Deputados. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Agora têm de ouvir! Oiçam com atenção! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Os senhores sabem qual foi a única região do País onde aumentou a pobreza, nomeadamente a taxa de risco de pobreza e a taxa de exclusão? Foi nos Açores, depois de os senhores estarem lá a governar. Aplausos do PS.Protestos do CH.Os dados são públicos! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E baixando os impostos para os ricos! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Portanto, já podemos ver quais são os vossos resultados, porque a baixa de impostos para os escalões mais elevados — foi o que fizeram nos Açores — provocou indiretamente o aumento da pobreza e da exclusão, dado que cortaram apoios sociais e deixaram de ter capacidade de levar a cabo políticas públicas, por causa do Chega. Protestos do CH.Depois, Sr. Deputado Pedro Pinto, na sua intervenção referiu-se ao socialismo, socialismo — até parecia que estava no vosso congresso, mas não está, está mesmo na Assembleia da República — ... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... e perguntou-me o que é que temos feito, em especial, em matéria laboral. Olhe, compreendo que o Chega esteja um bocado desatento, mas nós temos um processo a decorrer há alguns meses, na especialidade, sobre a Agenda do Trabalho Digno. Nesse debate, em sede de especialidade, já foram apresentadas centenas de propostas. Sabe quantas tivemos do Chega? Zero. Aplausos do PS.Os senhores não participam no grupo de trabalho da Agenda do Trabalho Digno, os senhores não apresentaram nenhuma proposta. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Diga a verdade! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — A única coisa que os senhores sabem fazer é barulho! Mas os portugueses não querem barulho, querem resultados e têm resultados com o Partido Socialista. Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Consegue viver com 660 €? Não respondeu! O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra, logo que seja possível, o Sr. Deputado Bernardo Blanco. É só esperar 10 segundos de respiração e pode começar, Sr. Deputado.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 23 O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, realmente ouvi-o referir vários números. Não consegui fazer o fact-check de todos, mas, antes das perguntas, queria fazer um fact-check2. O primeiro, sobre a descida de 730 000 pessoas em situação de pobreza, desde 2015, só para dizer que isso é falso. Risos da IL. António Costa já tinha dito isso há uns dias, e é falso. Aplausos da IL.Isto porque são indicadores diferentes, metodologias diferentes, um dos dados é provisório, e já está aqui que é falso. O segundo dado diz respeito à sua referência à maior redução de sempre da taxa de risco de pobreza e eu pergunto-lhe se sabe qual foi a maior subida de sempre. Qual foi a maior subida de sempre? Pergunto-lhe se sabem. É que só houve a maior descida de sempre porque os senhores conseguiram, com a pandemia, fazer também a maior subida. Aplausos da IL.Por isso, claro que é a maior descida, não é? Assim é fácil! Protestos do PS.Assim é bastante fácil. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Têm de ler tudo! Sabe onde é que aumentou? O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Posso também fazer distribuir este gráfico, mas, para poupar papel, mostro-lhe aqui, no telemóvel, e depois envio-lhe o artigo do Expresso. O orador exibiu o artigo que mencionou.Nós temos 4,4 milhões de pessoas na pobreza, ou abaixo do limiar da pobreza, 1,7 milhões após transferências sociais. Outra coisa que o Sr. Deputado disse — mas penso que tenha sido lapso — foi que a meta era reduzir a taxa em 10 %. Não é em 10 %, é até 10 %. E nós, pelo ritmo atual, não o vamos fazer, obviamente, até 2030. Por isso, a primeira pergunta é, como é que... Protestos do PS.É fazer as contas. Ao ritmo atual, não dá para chegar a 10 %. Por isso, o que lhe pergunto é: como é que pensa o PS acelerar a taxa de redução que tem acontecido para ir até 10 % até 2030? Segunda pergunta: Portugal é o 2.o país da União Europeia com mais pessoas a viver em alojamentos com más condições — uma em cada quatro casas. O que é que o PS propõe também para reduzir este número? Em terceiro lugar, somos o 4.o país com menos poder de compra na zona euro. Os portugueses, este ano, ainda por cima, perderam ainda mais poder de compra. Mas o Partido Socialista, em relação a 2015 — já que falou nisso —, consegue cobrar mais 30 000 milhões de euros em receitas fiscais e conseguiu, durante este período, obviamente, bater recordes sucessivos de carga fiscal. E não baixa o IRC (imposto sobre o rendimento
I SÉRIE — NÚMERO 84 26 O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Está lá e eu disse, são os indicadores. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É que, nessa notícia, o Polígrafo diz, e passo a citar: «Esse valor [...] só é atingido no novo indicador “Europa 2030” e, voltamos a sublinhar, comparando o valor definitivo de 2015, registado no Eurostat, com o valor provisório de 2022, registado no INE». O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É outro indicador! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Pois é, mas ninguém diz o contrário. Aliás, se formos por aí, como diz o próprio Polígrafo, verifica-se uma imprecisão. E sabe qual é a imprecisão? É que, afinal, a redução não é de 700 000, é mesmo de 737 000, veja lá! Ainda é melhor do que aquilo que tínhamos dito. Aplausos do PS. Mas há mais: já agora, só para fechar esse assunto, veja lá que o jornalista em causa — depois mando-lhe o link —,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Mande, mande e leia o texto até ao fim! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... no dia 18 de janeiro de 2022, fazendo uma avaliação de uma declaração do Sr. Primeiro-Ministro a uma entrevista que deu, não sei onde, refere: «Primeiro-Ministro diz que há menos 400 000 portugueses em situação de pobreza ou exclusão...» — na altura — e pergunta se é verdadeiro ou falso. Pois, seguindo exatamente o mesmo critério metodológico, o mesmo jornalista diz que esta afirmação é verdadeira. Portanto, a afirmação é verdadeira e não vale a pena entrarmos neste tipo de debates. Aplausos do PS. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Conseguem transformar um falso em verdadeiro! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Já agora, o que era mesmo importante — porque falam sempre da redução de impostos, falam sempre desse tipo de matérias — era que a Iniciativa Liberal pudesse aproveitar alguns dos minutos de que dispõe para explicar como é que consegue compatibilizar as propostas que vai aqui fazendo, como aquelas que fez em sede de Orçamento do Estado. Refiro-me, nomeadamente, à redução para dois escalões de IRS, que leva a perdas de receita fiscal de 3 mil milhões de euros;... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É uma TAP (Transportes Aéreos Portugueses)! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... uma perda de receita de IRS de cerca de 23 %. É a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que o diz, é o INE que o diz! Protestos da IL. Portanto, os senhores, de facto, têm sempre estas soluções, não conseguem é apresentar nenhuma proposta concreta para o País. Relativamente às intervenções e questões do Bloco de Esquerda e do PCP, no essencial estamos de acordo com o que foi aqui descrito. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — A pobreza é multidimensional, tem várias características e tem, por exemplo, a dimensão da pobreza habitacional ou da taxa de sobrelotação. E, uma vez mais, é muito importante
3 DE FEVEREIRO DE 2023 27 comparar o que está a ser feito no continente com o que é feito por regiões governadas pela direita. É que a taxa de sobrelotação da habitação que a Iniciativa Liberal aqui também referiu, em 2022, nos Açores, passou de 11,2 % para 13,5 %; pois no continente baixou 1,4 %, para 5 %. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sobre os Açores, fala aí com o César! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Há um caminho a percorrer? Há, e que é muito melhor do que aquilo que é feito por outros programas políticos, não há qualquer dúvida, porque estes têm vindo a piorar a vida concreta das pessoas, também a nível da habitação. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Relativamente às outras matérias — e creio que é inequívoco, porque é indesmentível —, temos feito um caminho de redução da taxa de pobreza,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Viver com 600 € é reduzir a pobreza?! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... de valorização de rendimentos, e esse caminho, obviamente, tem de continuar ao longo dos próximos anos. Foi para isso que fomos eleitos, para governar. É essa resposta que continuaremos a dar aos portugueses. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Moura (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura é um dos pilares principais na sociedade portuguesa; para o PSD é parte integrante da nossa soberania. Infelizmente, a agricultura em Portugal está a atravessar um dos piores momentos de que há memória, não por incapacidade do setor, não por incapacidade dos agricultores, mas porque este é o pior Ministério da Agricultura de sempre. Aplausos do PSD. Somos nós que o dizemos, são as associações e as confederações que o afirmam e são os agricultores que o sentem todos os dias. Como disse esta semana o Sr. Presidente da República, a dissolução interna atingiu níveis preocupantes. A trapalhada do histórico de nomeações para os cargos do Ministério da Agricultura não só prejudica o setor como prejudica a imagem do Governo, mas, acima de tudo, contamina e degrada a democracia em Portugal. De tal modo que compreendemos a incapacidade, até ao dia de hoje, em nomear alguém que aceite desempenhar as funções de secretário de Estado neste Ministério. Permitam-me uma analogia com o futebol. Quando os resultados são sistematicamente negativos, quando a equipa muda frequentemente de jogadores e continua sem resultados, quando se tentam fazer contratações e os jogadores se recusam, sucessivamente, a vestir a camisola do clube, quando há uma quase unânime insatisfação dos adeptos, isto tem um nome: chicotada psicológica. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Moura (PSD): — Ou seja, tem como consequência a mudança de treinador.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 31 Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. ... este Governo ficou sempre ao lado dos agricultores e dos produtores. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — A sério?! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Em relação ao Programa Nacional de Regadios, V. Ex.a sabe — exatamente por isso é que não o disse — que, neste momento, há 300 projetos aprovados, em 18 distritos, com 120 concelhos abrangidos, num total de 762 milhões de euros. São 230 000 ha de regadio que vão ser beneficiados, entre os quais novos regadios, reabilitação dos que já existem e, também, regadios tradicionais. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Qual é a pergunta?! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Ó Sr. Deputado João Moura, como é que pode dizer que o Ministério da Agricultura não está a viver um bom momento, como é que pode dizer que é o pior momento, quando todos os indicadores das exportações no complexo agroalimentar dizem exatamente o contrário. Aplausos do PS. Nunca tivemos tantas exportações, nunca tivemos tantos mercados abertos e nunca acrescentámos mais valor aos nossos produtos. Protestos do CH. Portanto, Sr. Deputado, diga lá onde é que está a desgraça do Ministério da Agricultura? O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está na rua, nas manifestações! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Ainda não é desta que o diabo vai surgir. Aplausos do PS. A Sr. Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos três pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Moura (PSD): — Sr.a Presidente, se me permite, começaria por responder e agradecer as questões que o Sr. Deputado Francisco Rocha, do PS, me colocou. Desde logo, gostaria de responder à primeira: onde é que está a desgraça do Ministério da Agricultura? Está na Sr.a Ministra da Agricultura. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! Vozes do PS: — Ah! O Sr. João Moura (PSD): — A desgraça do Ministério da Agricultura está, precisamente, na Sr.a Ministra da Agricultura e nas decisões que a própria toma para o setor. Aplausos do PSD. E só pelo facto de termos, em Portugal, agricultores e empresas agrícolas com capacidade, com tecnologia e com ciência, tal como eu disse ali, no púlpito, é que a agricultura não está, hoje, num cenário pior do que poderia estar com esta Ministra.
I SÉRIE — NÚMERO 84 32 O Sr. Francisco Rocha (PS): — As políticas públicas não têm nada que ver com isso?! O Sr. João Moura (PSD): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que ainda bem que me lembrou de algumas situações, desde logo, de um conjunto de audições que fomos fazendo nesta Casa sobre o estado da agricultura, de associações que, ainda ontem, em sede de Comissão da Agricultura e Pescas, nos vieram dizer que estão deveras preocupadas com o PEPAC, cuja regulamentação deveria ter sido produzida até o final do ano, mas que ainda não foi conhecida. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Deixaram 700 milhões de euros de buraco! O Sr. João Moura (PSD): — Isto significa que o setor está sem saber o que vai fazer, e não há nada pior para agentes do setor do que não conhecer aquelas que são as regras do jogo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Moura (PSD): — Permita-me, ainda, que lhe fale um pouco do regadio que, no papel, ao longo destes últimos sete anos, os senhores têm vindo sistematicamente a anunciar, a «desanunciar», a dizer e a contradizer. Vou dar-lhe apenas um exemplo, para que o senhor tenha noção. Peço que ouça com atenção. Voz do PS: — Vamos ouvir, vamos ouvir! O Sr. João Moura (PSD): — Se o Partido Socialista cumprisse alguns dos projetos que tem em mãos — e já teve muito tempo para o fazer —, Portugal poderia aumentar, estimativamente, 750 ha da sua área de regadio. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Vai cumpri-los todos! O Sr. João Moura (PSD): — Sabe o que é que isto significa, em termos agrícolas, Sr. Deputado? Significa que, em média, se a produtividade de 1 ha andar à volta de 500 € por ano, estamos a perder receitas de 375 milhões de euros por ano. Portanto, o facto de andarem, sistematicamente, a estudar, a adiar, a colocar em papéis, com estudos e mais estudos, e nunca concretizarem, é nisto que dá. Estamos, inclusivamente, a perder receitas e competitividade. Aplausos do PSD. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, de facto, nós temos uma noção muito diferente daquilo que é a agricultura, temos conceitos muito diferentes. Podemos pensar na competitividade e numa agricultura sustentável, uma agricultura amiga do ambiente, e, aí, convergimos no conceito. No entanto, a carne vegetal, de que falou, permita-me que lhe diga, não existe. A carne vegetal é uma proteína vegetal que deve batizar com este nome e que, de facto, é importante para a nossa economia agrária. Porém, o que nos faz divergir é que nós acreditamos que os animais também fazem parte da alimentação humana, e essa é uma grande diferença que nos distingue. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço que conclua. O Sr. João Moura (PSD): — Vou concluir, Sr.a Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega, que, de facto, o repto que lancei do púlpito, até com uma imagem irónica do futebol, foi precisamente para o Sr. Primeiro-Ministro, para que tome as medidas consideradas necessárias para que o setor mude, finalmente, o rumo que tem pela frente. Aplausos do PSD.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 39 Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr.a Presidente, agradeço as duas questões, quer a do meu Colega Deputado Jorge Paulo Oliveira, quer a do meu Colega Deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva. Vou responder diretamente ao Deputado Rodrigo Saraiva. Sr. Deputado, na Alemanha, o orçamento para a defesa é de 100 mil milhões de euros. Já enviaram bastante mais equipamento do que nós. Relativamente ao que o Sr. Deputado ouviu, eu também ouvi, e, embora estejamos na mesma família europeia, isso não quer dizer que, obrigatoriamente, tenhamos de estar... O Sr. Rui Tavares (L): — Então e os outros?! O Salvini?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Presta atenção! O Sr. Rui Tavares (L): — Os apartes são regimentais! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Temos uma guerra para ganhar e é isso que nos interessa. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Relativamente aos antigos combatentes — mencionados, e bem, pelo Deputado do PSD —, ainda hoje vi um artigo que dizia que antigos combatentes guineenses voltaram a exigir a nacionalidade portuguesa frente à embaixada de Portugal em Bissau. Portanto, temos, de uma vez por todas, de resolver esta questão dos antigos combatentes. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.a Presidente em exercício, Srs. Deputados: Há um ano, por esta altura, António Costa obteve uma maioria absoluta dos portugueses e isso significa que estamos agora praticamente com oito anos de governação socialista. É, portanto, um bom momento para fazer um balanço dos resultados obtidos até à data. Olhemos para alguns factos, no que diz respeito às condições de vida dos portugueses: 1,7 milhões de portugueses vivem, nesta altura, abaixo do limiar de pobreza, mesmo depois de transferências sociais; mais de 2,6 milhões de portugueses vivem, nesta altura, com menos de 660 € por mês; 1,9 a 3 milhões de portugueses, dependendo do critério utilizado, vivem em situação de pobreza energética. As famílias mais pobres podem demorar, em Portugal, até cinco gerações para romper o ciclo de pobreza; 56 % dos portugueses vivem, hoje, com menos de 1000 € por mês e, se olharmos para os jovens até aos 30 anos, estamos a falar de 65 % dos jovens portugueses a viver com menos de 1000 € por mês. No SNS (Serviço Nacional de Saúde), as pessoas nas listas de espera para as consultas de especialidade e as cirurgias podem chegar a esperar anos e, ao mesmo tempo, o número de portugueses sem médico de família duplicou, sendo agora de 1,4 milhões. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Entretanto, a carga fiscal continua em valores recorde, a competitividade da economia desceu e a despesa pública mantém-se próxima dos 50 % do PIB.
I SÉRIE — NÚMERO 84 40 Envelhecimento, emigração, despovoamento, pobreza, degradação dos serviços públicos, burocracia: esse é o legado de António Costa, no que diz respeito às condições de vida dos portugueses. Aplausos da IL. Mas olhemos, também, para a saúde das instituições democráticas. O que encontramos aí, na governação de António Costa?! Nepotismo, laxismo,... Vozes do PS: — Oh! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... incompetência, confusão, interferência na separação de poderes. Este é o legado de António Costa, no que diz respeito à saúde das instituições democráticas. Mas será António Costa competente, pelo menos, na gestão do seu próprio Governo? Pois, aí temos: em 10 meses, dezenas de governantes, secretários de Estado e ministros, foram deixados pelo caminho. Agora, já não são apenas ministros e secretários de Estado que se perdem, mas também secretarias de Estado,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não há secretarias de Estado! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... como aconteceu com a secretaria de Estado da agricultura. Vozes da IL: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Rui Rocha (IL): — Perante este desastre governativo, repito, perante este desastre governativo, Srs. Deputados, António Costa apresentou-se ao País, na noite de 30 de janeiro, pretendendo ser um homem novo, humilde. O mesmo António Costa do «habituem-se» quer agora redimir-se e apresentar-se com humildade. O problema, Srs. Deputados, é que o vento da mudança já começou lá fora e, não tarda, vai entrar nesta Assembleia da República. Aplausos da IL. Foi precisamente isso que a Iniciativa Liberal quis manifestar, com a moção de censura que apresentou há algumas semanas,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acordaram tarde! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... uma moção de censura que muitos não puderam votar a favor, mas queriam tê-lo feito, como agora sabemos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já foi em junho! O Sr. Rui Rocha (IL): — Essa moção de censura decretou o óbito das soluções governativas do Governo de António Costa e decretou, também, o princípio da abertura das portas desta Assembleia aos ventos de mudança que aí vêm. Aplausos da IL. Foi essa coragem política que a Iniciativa Liberal teve — e que outros não tiveram —, a de apresentar uma moção de censura no momento próprio, no dia próprio, com justiça e com oportunidade. É essa mesma coragem política que a Iniciativa Liberal vai manter nos próximos anos.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 41 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A fazer oposição ao PSD?! O Sr. Rui Rocha (IL): — Enquanto outros hesitam, a Iniciativa Liberal avança. Enquanto outros têm medo, a Iniciativa Liberal apresenta coragem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Esse é o discurso do PCP! O Sr. Rui Rocha (IL): — A Iniciativa Liberal cá estará, para apresentar um modelo de sociedade e um modelo de economia... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Qual?! Não têm nenhum! O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, é um modelo de economia completamente diferente daquele que António Costa tem para oferecer aos portugueses. Cá estaremos! Cá estaremos para apresentar medidas concretas para problemas concretos dos portugueses, como, por exemplo, o da habitação, com a desburocratização e a simplificação dos processos, porque, Sr. Deputado, é inadmissível que se demore dois anos para ter um licenciamento de uma atividade económica, ou dois anos para construir uma casa em Portugal. É inadmissível, Sr. Deputado! Aplausos da IL. Protestos do PS. Em relação aos problemas concretos dos portugueses, apresentaremos soluções para o dos transportes. Vamos apresentar a liberalização dos transportes públicos e um plano ferroviário nacional que resolva os problemas de mobilidade dos portugueses. Vamos, sim, defender uma revisão constitucional que garanta os direitos e liberdades dos portugueses e que recuse — recuse! — derivas sanitárias que são inaceitáveis em Portugal. Aplausos da IL. Protestos do PCP e do Deputado do CH Pedro Pinto. Srs. Deputados, com essa mesma coragem, quero fazer-lhes uma pergunta: sentem-se bem, nomeadamente os Srs. Deputados do PSD e os Srs. Deputados do PS, quando 700 000 votos dos portugueses não serviram para nada nas últimas eleições legislativas? Os senhores sentem-se bem com essa situação? É que a Iniciativa Liberal não se sente bem e, por isso, vai apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral, porque representar esses 700 000 portugueses é fundamental para que tenhamos uma democracia saudável e para que façamos o combate real à abstenção. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Por isso, avançaremos sozinhos, se for o caso,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É, é! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... ou acompanhados, se para isso tiverem coragem, porque a pergunta é: de que têm medo para dar representação aos portugueses? Aplausos da IL. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 43 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr.a Presidente, com uma pergunta: porque é que, estando agora num novo mandato, a Iniciativa Liberal é tão velha nas suas propostas? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para, em público, dar os parabéns ao Sr. Deputado Rui Rocha pela sua eleição como líder da Iniciativa Liberal, coisa que já tinha feito em privado. Continuaremos a ter muitíssimas oportunidades para discordar nesta Assembleia da República. A democracia faz-se com aqueles de quem discordamos; não se pode é fazer com aqueles que discordam da própria democracia, ou que apenas a usam para destruir e minar a democracia por dentro. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é os comunistas! O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, se é verdade que, em termos de modelo, defenderemos coisas diferentes, isso é natural e salutar. No Livre, acreditamos que Portugal tem caminho a fazer, um caminho difícil e longo, para ser uma economia do conhecimento com alto valor acrescentado. Não acreditamos que, com a descida de impostos em relação ao trabalho dos mais jovens, num passe de mágica, se resolva o nosso problema dos salários baixos. Se é verdade que, de um momento para o outro, as pessoas receberiam mais, então, teriam menos serviços públicos. Com esses serviços públicos a menos que não poderíamos pagar — porque não acreditamos em fezadas de que o crescimento do PIB compensaria tudo o resto —, seria menos desejável viver neste País. Mas a pergunta que lhe quero fazer não é sobre aquilo de que discordamos. É sobre aquilo em que, espero, somos consequentes a concordar, na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais. Ouvimos há pouco o seu líder de bancada, o Deputado Rodrigo Saraiva, dizer que ficou impressionado com aquilo que ouviu no Congresso do Chega,... Protestos do CH. ... na parte da intervenção da Alternativa para a Alemanha. Vozes do CH: — Alguém te convidou?! O Sr. Rui Tavares (L): — É verdade! O líder do partido liberal na Alemanha, quando houve a possibilidade de, numa região alemã, os liberais liderarem um Governo sozinhos, apenas contando com o apoio desse partido,... O Sr. Filipe Melo (CH): — Estamos em Portugal! O Sr. Rui Tavares (L): — ... viajou de Berlim até à capital dessa região alemã para dizer ao líder local do partido liberal aquilo que vocês não disseram nos Açores, que é: «Ou te demites tu, ou me demito eu.» Isso é inaceitável! Mas ouvi, e assinalo-o, o Deputado Rui Rocha, com uma clareza notável na televisão, dizer que não terá acordos com o partido que se senta à extrema-direita, no Hemiciclo. Protestos do CH e da IL. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.
I SÉRIE — NÚMERO 84 44 O Sr. Rui Tavares (L): — Vou concluir, Sr. Presidente, mas não tenho as melhores condições para terminar o pedido de esclarecimento à Iniciativa Liberal. Não sei porque é que o outro partido se alvoroça tanto. Protestos do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a falar com quem?! O Sr. Filipe Melo (CH): — Vai falar com a Joacine! O Sr. Rui Tavares (L): — O Sr. Deputado Rui Rocha tem a ocasião de reiterar, na Assembleia da República, essa mesma clareza quanto às linhas vermelhas e dizer em que medida pretende condicionar o PSD para que adote a mesma posição que já exprimiu. Protestos do CH. O Sr. Filipe Melo (CH): — Foste rápido, hoje! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Deputado Rui Rocha. Ouvimos a sua intervenção relativamente àquele que tem sido o posicionamento da Iniciativa Liberal e queria começar por fazer uma referência: procuram puxar por divergências, em particular com o Partido Socialista, para esconder aquilo que vos une. Na sua intervenção, referiu que a Iniciativa Liberal avança. De facto, avança e apresentou uma proposta concreta relativamente à liberalização dos transportes. Pois, Sr. Deputado, estamos a ver as consequências da liberalização de um conjunto de setores. Aquilo em que a Iniciativa Liberal avança é no aumento dos preços da eletricidade e do gás, quando os lucros da EDP (Energias de Portugal) atingiram 518 milhões de euros, só nos primeiros nove meses de 2022, e a Galp se prepara para distribuir dividendos em 900 milhões de euros. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Aquilo em que a Iniciativa Liberal quer avançar é no aumento dos preços das telecomunicações em 7,8 %. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A própria ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) já referiu que isso não tem qualquer justificação, pois os lucros da Altice atingiram 688 milhões de euros; os da NOS, 128 milhões de euros; os da Vodafone, 612 milhões de euros. E podíamos continuar por aí fora. Fez referência à pobreza, mas no que avança a Iniciativa Liberal relativamente a essa matéria é na recusa de propostas, como aquelas que o PCP aqui traz, para valorizar salários e pensões e para remover do Código do Trabalho as normas gravosas de legislação laboral. O Sr. João Dias (PCP): — Aí, recua! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E avança, conjuntamente com o PS, o PSD e o Chega, empurrando os trabalhadores e os reformados para o empobrecimento. É isso que a Iniciativa Liberal tem para propor aos nossos trabalhadores, ao povo e ao nosso País. Deixe-me dizer que aquilo que trouxeram, de novo, não tem nada. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 45 É a velha exploração! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a reforma agrária! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É a velha exploração dos rendimentos de quem trabalha, a velha concentração de riqueza nos grupos económicos e as velhas opções políticas que não resolvem problema nenhum. Muito pelo contrário, só contribuem para o agravamento dos problemas, como se está a ver no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. André Ventura (CH): — E a Sonae?! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, a quem agradeço as palavras e também a franqueza. Parece-me bem e é mútuo, pois também não desejo grande sucesso ao Bloco de Esquerda, para sermos sinceros. Aplausos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. As questões pessoais, obviamente, estão fora destas partes. É verdade, Sr. Deputado. De facto, as propostas da Iniciativa Liberal para problemas concretos dos portugueses são muito diferentes daquelas que o Bloco de Esquerda apresenta. Vou dar dois ou três exemplos. Falei de um plano ferroviário nacional por causa dos problemas de mobilidade e falei das questões de habitação. Saíram dados ainda hoje, ou estes dias, que dizem que nunca houve tão poucas casas em Portugal para serem postas no mercado. Portanto, temos um claro problema do lado da oferta e as nossas propostas são muito concretas. Há um problema de grande burocracia, de complexidade de processos, para além de questões fiscais, que fazem com que não haja incentivo quer à construção, quer à disponibilização no mercado de habitação. Já agora, podemos também dizer que existe habitação pública que está, neste momento, desocupada. Só em Lisboa, creio que são 2000 fogos. Tudo isso contribui para o problema, mas as nossas propostas são concretas: queremos processos mais simples e mais rápidos e fiscalidade mais baixa, que permita, do lado da oferta, haver mais condições para os portugueses terem acesso à habitação. Mas também lhe digo, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que, na verdade, estamos mesmo muito longe, porque nós nunca jamais apresentaríamos uma medida, como a Sr.a Deputada Mariana Mortágua apresentou, violando claramente o princípio da propriedade privada, para impor que fossem expropriados — é disso que estamos a falar — portugueses das suas propriedades. Aplausos da IL. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ainda agora foi eleito e já mente? O seu antecessor mentia menos! Protestos da IL. O Sr. Rui Rocha (IL): — Isso nunca faremos e fica do vosso lado. Estamos completamente do lado de lá desse tipo de medidas, que não fazem nenhum sentido. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Queria que não dissesse nada?! Protestos da IL.
I SÉRIE — NÚMERO 84 46 O Sr. Rui Rocha (IL): — Quanto ao Deputado Rui Tavares, digo que, como referiu, a minha posição foi clara e mantém-se: é aquela que afirmei, com clareza total, como não pode haver mais. Quanto à Sr.a Deputada Paula Santos, essa equiparação que quer fazer entre a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista é absurda. Apresentámos há umas semanas, Sr.a Deputada, nesta Casa, uma moção de censura ao PS. Sabe quem é que votou contra?! O Partido Comunista! Aplausos da IL. Protestos de Deputados do PCP. O Sr. Rui Rocha (IL): — Os senhores votaram contra! Os senhores querem a continuidade das políticas do Governo socialista! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Foram seis Orçamentos! O Sr. Rui Rocha (IL): — Já agora, a Iniciativa Liberal tem estado sempre contra as políticas do Governo socialista e jamais, em tempo algum, aprovou seis Orçamentos. Seis, Sr.a Deputada! Seis Orçamentos do Partido Socialista aprovados pelo PCP! Protestos do PCP. Portanto, não faz nenhum sentido qualquer equiparação. Os senhores é que foram cúmplices do Partido Socialista ao longo dos anos e os senhores é que têm responsabilidade, nomeadamente nas condições de pobreza que os portugueses enfrentam. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Foram cúmplices das políticas socialistas de pobreza, de redistribuição da mediocridade e de tudo isso que hoje afeta os portugueses. Aplausos da IL. Protestos do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Quem é que vota contra aumentar pensões?! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, historicamente, o principal fator da queda do liberalismo deveu-se a falhas originadas pela ausência do Estado na economia. Historicamente, o liberalismo falhou devido à extrema desigualdade social e ao abuso de poder que originou nas sociedades em que se implantou. Para o liberalismo, o capital sempre surgiu como uma nova forma de propriedade e o trabalho sempre foi considerado mera mercadoria, sujeito à lei da oferta e da procura, cujo preço é ajustado considerando o mínimo necessário para o sustento do trabalhador e da sua família. Aliás, nas sociedades liberais, os trabalhadores sofreram muito em busca de melhores condições de vida que nunca chegavam, devido ao salário extremamente baixo, acabando mesmo por realizar outros serviços para garantir a sua própria subsistência, muitas vezes sob péssimas condições de trabalho, em jornadas extremamente longas.
I SÉRIE — NÚMERO 84 48 a libertarmo-nos de um Governo que não governa e a quem o povo português entregou, há um ano, confiantemente o seu voto. Em segundo lugar, Sr. Deputado, também como sabe, separa-nos o diagnóstico. Para nós, o liberalismo não é resposta para tudo. Para nós, o liberalismo não é aquele antibiótico que cura todas as doenças. Portanto, gostaríamos de perceber até que ponto é que, apesar de tudo, a Iniciativa Liberal percebe e acompanha a nossa visão, que, como sabe, é uma visão social-democrata. Essa visão não é radicalmente oposta à vossa, mas acredite que é bastante diferente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rocha, queria felicitá-lo, primeiramente, pela sua eleição, enviando-lhe uma saudação democrática. Espero, naturalmente, no quadro de pluralismo deste Hemiciclo, continuar a trabalhar com V. Ex.a e com um grupo parlamentar democrático, como o é o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como são todos aqui! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que as minhas felicitações e saudações democráticas se estendem à clareza do posicionamento de V. Ex.a face à extrema-direita antissistema democrático. Vozes do CH: — Oh! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Essa clareza que trouxe à Iniciativa Liberal é bem-vinda,... Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. ... sem prejuízo das divergências ideológicas que temos. O Sr. Filipe Melo (CH): — Estás com covid, vai para casa! O Sr. João Dias (PCP): — Olhe que os homens até foram ao vosso congresso! Continuação dos protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Filipe Melo, tenho de pedir-lhe bons modos. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, faça o favor de prosseguir. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Como estava a dizer, essa clareza é muito bem-vinda. Com lealdade institucional, gostaria de lhe dizer, nesta sua primeira intervenção enquanto Presidente da Iniciativa Liberal, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista via com bons olhos que V. Ex.a e o grupo parlamentar de que faz parte apresentassem um candidato a Vice-Presidente deste Hemiciclo. Risos do CH.Já o disse uma vez ao seu antecessor, que está neste Hemiciclo: pode apresentar qualquer um dos oito Deputados da sua bancada, pois nós, com gosto, sabemos distinguir bem um democrata de um não-democrata. Por isso, faça o favor de apresentar esse candidato.
3 DE FEVEREIRO DE 2023 49 Aplausos do PS. Protestos do CH. Contudo, Sr. Deputado, muitas coisas nos separam do ponto de vista ideológico. O Sr. Deputado trouxe um conjunto de números. Não os vou discutir, mas vou apenas dizer que, quanto à pobreza, ela é hoje menor do que era em 2015. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É, é! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Quanto aos apoios sociais, eles são mais hoje do que eram em 2015. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! Há mais pobres! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Quanto à taxa de desemprego, ela é hoje menor do que era em 2015. Quanto ao investimento privado, Sr. Deputado, temos mais investimento privado hoje do que tínhamos em 2015. Quanto ao investimento direto de estrangeiros, temos mais hoje do que em 2015. Quanto às exportações, há mais hoje do que em 2015. Quanto às condições de partilha de habitação, um dos aspetos que, ainda hoje, foi discutido, também com a sua bancada, temos hoje menos portugueses a viver em más condições do que tínhamos em 2015. Sr. Deputado, o Partido Socialista está, de facto, no Governo há sete anos e, depois de sete anos, o Portugal que temos hoje é muito melhor do que aquele que tínhamos em 2015. Aplausos do PS. Vozes do CH: — Oh! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É esse registo, Sr. Deputado, que era sério e politicamente honesto de se fazer. Não está tudo feito, há muito por fazer, com humildade, mas, Sr. Deputado, o Portugal de 2022 é muito melhor do que o de 2015, o dos cortes nos salários, nas pensões, o da diminuição dos direitos dos trabalhadores. É melhor! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Agora é que é! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Este País ficou melhor em 2022. Agora é mais igual, mais solidário, com melhores salários... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Com mais apoios sociais! Isso é verdade! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... e melhores rendimentos do que o Portugal que, em 2015, começámos a governar com o Bloco de Esquerda e com o PCP. Mas, nessa altura, começámos a governar por oposição às ideias que V. Ex.a traz para este Hemiciclo. Aplausos do PS. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Agora é que é, depois de sete anos! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.