9 DE JANEIRO DE 2013 29 A medicina “convencional” baseia-se em tratamentos que sempre receberam uma validação científica, seja através de ensaios clínicos, seja porque beneficiam de um consenso profissional forte. Os ensaios clínicos estão sujeitos a autorizações e a controlos rigorosos no plano da ética, das condições de realização e da pertinência científica. Estão condições são definidas pelos artigos L.1121-1 e seguintes do Código da saúde publica (CSP). Quanto aos consensos profissionais, estes são obtidos após vários anos de recuo, com o acordo e a experiência da maioria dos profissionais da disciplina em causa. As condições de utilização das técnicas são definidas com precisão. Na grande maioria dos casos, as práticas não convencionais não têm sido objeto de estudos científicos ou clínicos demonstrando as suas modalidades de ação, os seus efeitos, a sua eficácia e inclusive a sua não periculosidade. Quando são utilizadas para tratar doenças graves ou casos de urgência em substituição dos tratamentos convencionais reconhecidos, podem até fazer perder a hipótese de curar os doentes. O ensino dessas práticas não dá origem a diplomas nacionais, com exceção da acupunctura. No entanto, alguns cursos são objeto de diplomas universitários (DU) ou de diplomas interuniversitários (DIU) ministrados sob responsabilidade de uma ou de mais universidades. Estes diplomas não significam, ipso facto, que a eficácia e inocuidade da técnica esteja provada. Estas são qualificações adicionais que por si só não dão direito ao exercício de uma profissão de saúde. Alguns cursos são também ministrados no seio de organismos privados sem qualquer controlo por parte das instituições públicas quanto ao seu conteúdo e sem reconhecimento pelo Estado dos diplomas disponíveis. AcupuncturaA acupunctura foi reconhecida pela academia de medicina em 1950. Contudo, as medicinas ditas «complementares», exceto a osteopatia, não são reconhecidas hoje em dia em França. Pelo que estas profissões são listadas pela ‘Agência para a criação de empresas’ (APCE), na dependência do Secretário de Estado para as PME, Comércio e Artesanato, e pela Organização Internacional do Trabalho (BIT n.o 0-79.90 e n.o 3241 da Classificação internacional tipo das profissões de 1988), na dependência da ONU. Em conclusão, a prática é relativamente livre, na condição do cumprimento explícito do artigo L-4161-1 do Código de Saúde Pública relativo ao exercício da medicina. A ‘comissão Nicolas’ de 2002 parecia tornar possível o reconhecimento da osteopatia e da quiropráxia, mas no final, só a acupunctura e a homeopatia constituem atualmente “orientações médicas legais”. OsteopatiaO governo francês propôs a seguinte definição administrativa de osteopatia: ”a osteopatia e a quiropráxia constituem um conjunto de práticas manuais concebidas para identificarem as disfuncionalidades de mobilidade do corpo e de as curar através de técnicas apropriadas”. Esta definição não foi aprovada pelas associações representativas dos osteopatas e dos quiropráticos, o que parece normal visto que a quiropráxia e a osteopatia diferem em muitos aspetos. Decretos publicados recentemente excluem estritamente o ensino destas duas matérias altamente controversas nas escolas de osteopatia francesas: o Decreto de 25 de março de 2007 “relativo à formação em osteopatia, à comissão de acreditação das instituições de formação e às medidas derrogatórias”; e o Decreto n.o 2007-435 de março de 2007 “relativo aos atos e às condições de exercício da osteopatia”.Desde a lei Kouchner [Loi n.° 2002-303 du 4 mars 2002 relative aux droits des malades et à la qualité du système de santé], de março de 2002 (artigo 75), que reconhece o título de osteopata e de quiroprático, a osteopatia praticada pelos não-médicos já não é ilegal em França. A formação, no entanto, está sob o controlo do Ministério da Saúde. Os médicos, entretanto, podem praticar estas disciplinas como um exercício de orientação, tal como um homeopata ou um acupunctor. QuiropráxiaNa França, os atos praticados por quiropráticos não são contratados pelo seguro de saúde e, como tal, não são comparticipados pela Segurança Social. O custo total das consultas e tratamentos são da responsabilidade do paciente. Cada vez mais os seguros de saúde complementares aceitam no entanto uma comparticipação parcial dos tratamentos proporcionados, de acordo com as condições contratuais previamente estabelecidas. Os honorários são totalmente livres e variam de acordo com os praticantes: de 35