1 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A nossa ordem do dia começa com a discussão do Projeto de Resolução n.o 1635/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos. Para abrir o debate e apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As consequências sociais do envelhecimento da população representam um dos mais relevantes e difíceis desafios políticos que o País enfrenta. Há, hoje, em Portugal, mais de 2 milhões de pessoas com idade superior a 65 anos e projeções nacionais estimam que, em 2030, as pessoas idosas venham a representar mais de um quarto do total da população portuguesa. São, por isso, óbvios os riscos que esta realidade demográfica comporta para a sustentabilidade dos nossos sistemas de saúde e de proteção social. Porém, nem sempre são visíveis e evidentes as potenciais consequências nefastas que a complacência, o nada fazermos, poderá ter na qualidade de vida destes nossos concidadãos de idade avançada, nomeadamente entre os mais vulneráveis. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Já hoje, os portugueses com mais de 65 anos vivem com pior saúde e pior qualidade de vida, em comparação com a média dos cidadãos dos demais países da União Europeia. Mais: somos, de longe, o País da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que menos investe na prestação de cuidados continuados e paliativos. Os portugueses vivem cada mais, mas vivem cada vez pior. Por tudo isto, o PSD apresenta hoje, através do projeto de resolução em discussão, um conjunto de recomendações dirigidas ao Governo, com as quais pretendemos que se caminhe no sentido da humanização das respostas do Serviço Nacional de Saúde, particularmente para as pessoas que vivem com dor crónica, doença terminal e em fim de vida. Viver tem de ser mais do que sobreviver. Os cidadãos têm direito a ter qualidade de vida. Um primeiro passo que tem sido sistematicamente prometido, mas nunca cumprido por este Governo, é a criação do estatuto do cuidador informal. De uma vez por todas, está na hora de reconhecer o papel importante dos que prestam apoio aos seus próximos. Só assim salvaguardaremos que as pessoas possam ficar nas suas casas, junto das suas famílias, com acesso a cuidados de saúde de qualidade e em segurança. Mesmo para os doentes com necessidades paliativas, estes cuidados devem ser prestados, sempre que possível, no domicílio. É, por isso, crítico que o Governo cumpra a sua promessa de pôr em funcionamento 100 equipas comunitárias de cuidados paliativos, sendo que, até hoje, temos apenas duas dezenas de equipas no terreno. Na realidade, o acesso dos doentes aos cuidados paliativos está longe de ser uma realidade universal, particularmente entre crianças e idosos. Das 1000 camas de cuidados paliativos necessárias, continuamos com menos de 400 em território nacional, muitas das quais geridas pelo setor social. Sinceramente, chega de juras de amor ao Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Precisamos de menos palavras ocas e de menos promessas. Precisamos de ação. Perante o desespero dos doentes, precisamos que o Governo cumpra a sua missão e apresente soluções.