I SÉRIE — NÚMERO 1858O Orador: — Segundo, sobre tudo aquilo que o senhor falou foi o passado, e este está devidamente arrumado nos actos eleitorais.Vozes do PS: — Ah!...O Orador: — Eu registo, Sr. Deputado, que sobre aquilo que eu disse aqui, aquilo que aos portugueses importa, que é o futuro, porque o passado já foi devidamente avaliado, o Sr. Deputado disse «zero».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Zero!O Orador: — Quanto à reforma do Estado, o senhor disse «zero»; quanto à reforma das funções do Estado, disse «zero»; quanto àquilo que deve ser o «emagrecimento», no que diz respeito à estrutura a que o Estado deve obedecer, disse «zero».Portanto, não posso prestar qualquer esclarecimento, porque o senhor disse rigorosamente nada!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2007, mais do que um mero instrumento de execução de política, é ele próprio um manifesto político.Tendo presente o Programa Eleitoral do Partido Socialista, sufragado e aprovado em eleições, e o subsequente Programa do XVII Governo Constitucional, este Orçamento oferece-se aos portugueses e à discussão parlamentar como uma autoavaliação dos resultados já obtidos na vigência do mesmo Programa, em cerca de um ano e meio de Legislatura — resultados que considera, globalmente, como bons e muito animadores no domínio orçamental —, mas também como um programa político, dotado das respectivas medidas e decisões instrumentais características de um Orçamento do Estado a ser executado no próximo ano, mas pensado para ter uma continuidade lógica nos Orçamentos subsequentes, até ao fim da actual Legislatura, autodesignando-se, globalmente e em jeito de síntese, como um «Orçamento de rigor com crescimento».Esta maneira de pensar politicamente o futuro, com os pés assentes no presente, é bastante clara nos sectores da governação tradicionalmente considerados como «não económicos», como é o caso da educação, da ciência e ensino superior, da cultura, da juventude e do desporto. É evidente o esforço de contenção na parte da despesa que, no entanto, é amplamente compensado por uma evidente expansão na parte do investimento, em áreas politicamente entendidas como fundamentais para a qualificação dos portugueses e, em consequência, para o progresso do País — falo da educação em geral.Mas, por agora, fixemo-nos no que à ciência, tecnologia e ensino superior diz respeito, um sector que traz logo à cabeça um aumento global de 7,8%, valor a que se deverá contrapor um outro idêntico, mas de sinal inverso: um decréscimo de menos 8,2% nas despesas de funcionamento do Ministério e dos seus organismos dependentes. E, como resultado de uma opção política do Governo, no sentido de investir na ciência, na tecnologia e na inovação, regista-se um aumento global de 64% (já aqui referido pelo Sr. Primeiro-Ministro) e, o que para alguns parecerá paradoxal, um decréscimo de 12% no ensino superior.Estas percentagens e os números que lhes estão subjacentes devem ter, como é natural, nesta sede, uma leitura política que vá para além, primeiro, na sua inteligência e, depois, na sua prática, da mera operação contabilística do «Deve» e «Haver». E esta leitura passa por uma pergunta fundamental: que País queremos? O País da «feira cabisbaixa», como escrevia o poeta Alexandre O'Neill, da mão-de-obra não qualificada, e por isso barata, ou um País que deixe de ser o remorso de todos nós, como dizia ainda O'Neill, para apostar, enfim, na mais-valia mais preciosa, que é uma mão-de-obra qualificada e, sobretudo, capaz de produzir massa crítica em todos os sectores da actividade humana? Este Orçamento aponta, claramente, para o País que só uma qualificação planeada e continuada da população — seja ela jovem ou mais velha, mas convidada, como aconteceu agora, a regressar ao sistema escolar e da formação profissional e, por isso, séria — pode produzir. Será talvez por isso que não vai merecer o apoio das oposições que por aqui têm perorado por estes dias: uma, à esquerda, porque precisa de um País pobre, barato e descontente — o País da «fome sem entretém», ainda O'Neill —, para, assim, não perder o seu campo de intervenção política;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que disparate! É preciso ter desplante!