18 DE MAIO DE 2013 33 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Estes diplomas em discussão, pela importância e sensibilidade das questões que tratam, mereceram por parte do Grupo Parlamentar do PSD uma reflexão séria e um debate profícuo. Não há unanimidade dentro do Grupo Parlamentar do PSD sobre as matérias em causa, como, estou certa, não haverá unanimidade na sociedade portuguesa. Por isso o PSD, como partido democrático, humanista e personalista que é, respeita a consciência individual de cada um e, como já vem sendo habitual em questões desta natureza, assegurará a liberdade de voto aos seus Deputados. Cada Deputado deste Grupo Parlamentar votará de forma livre, individual e, sobretudo, consciente e responsável. Aplausos do PSD. A defesa dos direitos humanos, a defesa de todos os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão não são património exclusivo deste ou daquele partido. A razão não tem dono e a verdade não admite tutela. A defesa dos direitos humanos estão no património genético do PSD e por eles nos temos batido ao longo da nossa história. E é na defesa desses direitos que afirmo que não entramos nesta discussão com quaisquer preconceitos, sectarismos, categorização de pessoas, reservas ideológicas, ou qualquer tipo de intuito discriminatório — repudiamos, por isso, expressões que foram usadas hoje, como as de «hipocrisia» ou «cobardia», uma certa caricatura das posições divergentes. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Rejeitamos! Não é esse o tom deste debate. Aplausos do PSD. Portanto, a seriedade dos assuntos em discussão merecem elevação no debate e respeito pela opinião individual de cada um. Todos os projetos têm como objeto, de forma direta ou indireta, a adoção, e é precisamente sobre a adoção que gostaria de falar. O relatório CASA 2012, do Instituto da Segurança Social, traz estes números alarmantes: em 2012, em Portugal existiam 8557 crianças e jovens em situação de acolhimento ao cuidado do Estado, ou seja, institucionalizadas. A maioria destas crianças e destes jovens tem entre 12 e 17 anos, e alguns estão à espera da conclusão do seu projeto de vida há mais de 10 anos. Destas mais de 8500 crianças institucionalizadas, apenas 1087 têm como projeto de vida a adoção. O número de candidatos para adotar uma criança em lista de espera é francamente superior, sendo em 2011, por exemplo, quatro vezes superior ao número de crianças com projeto para a adoção. O tempo de espera médio dos candidatos à adoção, em 2011, foi de dois anos e meio. Os processos judiciais demoram muito tempo a serem concluídos, tempo incomportável para uma criança que espera uma família. Os técnicos e os tribunais ainda insistem, por vezes demasiado, no retorno das crianças às famílias biológicas, com as quais muitas vezes não têm qualquer ligação. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Os processos são burocráticos, demorados, complexos, confusos e, muitas vezes, traumáticos para crianças e candidatos à adoção. Em Portugal há demasiadas crianças e jovens institucionalizados à espera de um projeto de vida ou de uma família e demasiadas famílias à espera de uma criança. Esta é a nossa grande preocupação. O instituto da adoção precisa de alterações, precisa de ser agilizado, melhorado, precisa de estar ao serviço das crianças e dos seus direitos e interesses. Vozes do PSD: — Muito bem!