7 | I Série - Número: 060 | 16 de Março de 2007E a sociedade alinhava e dizia: «Quanto mais me bates, mais gosto de ti». E desresponsabilizava-se: «Entre marido e mulher não metas a colher».E assim se caminhava, mesmo falando de liberdades e direitos, ignorando o espaço privado dessa mesma liberdade.Mas aquilo que não se pode continuar a ignorar é que, na sociedade, estes conceitos vão mudando, felizmente, mas continuam a estar presentes, em decisões lavradas pelos tribunais superiores.Já conhecíamos a célebre tese que desculpabiliza uma violação pelo facto de se usar mini-saia e, sobretudo, por não se poder esquecer que se encontravam em «coutada do macho latino», citando o acórdão.Depois, ficámos a saber que a ausência de sexo pode ser atenuante em caso de homicídio conjugal.Assim como deixar esturricar a comida ou ir ao café também podem contar como atenuantes, em situação de homicídio.Ai da mulher que se atreva a incumprir o papel que a sociedade lhe determinou, porque de vítima transforma-se em instigadora da sua própria sorte! Mas, ontem, fomos novamente surpreendidos por um novo acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que absolveu um homem que agrediu a sua mulher, mas cuja conduta foi qualificada de ofensa à integridade física e não de crime de maus tratos conjugais. Considera o acórdão que este homem bateu na mulher «apenas...» — e sublinho o «apenas» — «... duas vezes».Se, por um lado, estamos perante mais um acórdão que se vai juntar aos já aqui referidos pelas concepções que traduz, por outro, este acórdão leva-nos ao cerne do debate em curso sobre as alterações ao Código Penal e deve estar presente quando, em sede de especialidade, o artigo 152.o for tratado.Para o Bloco de Esquerda, como, aliás, já afirmámos no debate na generalidade, a consagração do crime de violência doméstica é um avanço significativo. Mas a proposta do Governo não resolve o problema e, inclusivamente, pode mesmo significar um retrocesso, ao permitir que se repitam e perpetuem acórdãos semelhantes ao da Relação do Porto. A exigência da intensidade e da reiteração para a qualificação da conduta como crime de violência doméstica, significa, na prática, que os agressores continuarão a ser punidos meramente pelo crime de ofensas à integridade física. Incluir estas duas circunstâncias no tipo penal, implica a sujeição total ao poder discricionário do procurador do Ministério Público, que decidirá o que é ou não intenso e, mesmo que passe por este crivo, dificultará a prova em sede de julgamento, pois a mesma terá que ser produzida em relação a todos os factos, nomeadamente quanto à sequência de datas que justifica essa reiteração.Temos de querer acabar com a impunidade dos agressores, porque, se não, apenas tratamos do apoio às vítimas — e não é essa a nossa responsabilidade política.Vozes do BE: — Muito bem!A Oradora: — A nossa responsabilidade política é evitar as vítimas, é promover a igualdade, o exercício da liberdade individual de todas as pessoas, incluindo no espaço doméstico e no seio da conjugalidade.E as mudanças fazem-se garantindo o apoio às vítimas, mas também se fazem combatendo a impunidade. Este facto é que fará toda a diferença em termos sociais, mas também em termos da defesa dos direitos das mulheres.Num crime de violência doméstica, o bem jurídico a defender não é só a integridade física de uma pessoa; é, mais do isso, a sua liberdade e o seu direito à autodeterminação, no contexto familiar e de uma relação em que tem igualdade de direitos. Por isso, ele não pode ser confundido com ofensa à integridade física.Se uma mulher é agredida por um homem na rua, essa agressão é uma ofensa à sua integridade física.Mas se uma mulher é agredida pelo seu marido ou companheiro, é ofendida não só na sua integridade física mas também na sua liberdade e autodeterminação, num contexto de uma relação de confiança onde tem de existir igualdade de direitos.Vozes do BE: — Muito bem!A Oradora: — Este é um tema que tem de estar sempre presente na agenda política. A Assembleia da República associou-se, e bem, à campanha do Conselho da Europa «Parlamentos Unidos Contra a Violência Doméstica». Por isso, não podemos ignorar aquilo que se vai passando e temos o dever de recolocar este debate onde ele deve estar centrado — estamos a falar de direitos.A violência doméstica não se limita à violência conjugal e à violência contra as mulheres. É mais vasta, atingindo crianças e idosos, independentemente do sexo.Mas todos sabemos que a violência contra as mulheres é esmagadora nos números e é, sobretudo, fruto da sua subalternidade e de séculos de discriminação, estando enraizada nas concepções mais conservadoras, que, ainda hoje, atribuem um papel estereotipado às mulheres. Ora, é a inversão destes valores que é preciso acautelar na lei, nomeadamente no crime de violência doméstica.Consciente de que é preciso ir mais longe, o Bloco de Esquerda irá apresentar um projecto de lei sobre a violência de género, no qual, entre outras medidas, proporá a criação de unidades especiais para a vio-