25 DE JANEIRO DE 2007 43timento de urgência: temos de andar mais depressa! Fizemos um Plano Nacional para as Alterações Climáticas e propusemos uma série de medidas — isso era o que, na altura, considerávamos realista —, mas aquilo que conseguimos nestes dois anos deve fazer de nós responsáveis mais ambiciosos. Por isso, propusemos novas metas, porque tenho a certeza de que, se houver vontade e determinação — e a vontade política pode muito —, poderemos conseguir um cumprimento de Quioto e uma alteração muito significativa no nosso mix energético.Ainda ninguém falou aqui nisso, mas a verdade é que há opções que se tomam hoje que condicionam tudo para o futuro. E a opção que estamos a tomar pela energia eólica e, principalmente, pela energia hídrica, não descurando naturalmente todas as outras, de menor dimensão, bem entendido, como a biomassa, os biocombustíveis, a solar — estamos, aliás, a construir a maior central solar em Moura e, também, em Serpa —, é, na verdade, uma opção para os próximos anos.Também quero chamar a atenção para o que anunciei aqui em termos de redução de emissões com base nos transportes, mas também com base nos edifícios. A certificação ambiental de edifícios vai conduzir, nos próximos anos, a que todos os edifícios que se construam recorram obrigatoriamente a energias renováveis. Esta é uma alteração absolutamente fundamental em relação ao passado que exige a cooperação de todos os membros do Governo — isto não é apenas do Ministro do Ambiente. Estas matérias devem ser tratadas como matérias horizontais, de integração de políticas.Bem consciente de que este dossier sobre as alterações climáticas é da maior importância, aqui está o Governo para, em conjunto, poder apresentar propostas realistas, propostas seguras mas, também, propostas ambiciosas para pôr Portugal no palco central do combate às alterações climáticas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria retomar duas questões já abordadas neste debate.Em primeiro lugar, queria registar que, apesar das insistências, o Sr. Primeiro-Ministro não esclarece a posição, o entendimento do Governo acerca da questão da repercussão nas tarifas eléctricas do despedimento ou da rescisão de 660 trabalhadores que a EDP tem previsto para os próximos anos. Isto é, independentemente de haver regulador, gostaríamos de saber se o Governo entende que esta é uma política razoável ou se, pelo contrário, é uma daquelas matérias em que o decisor político, no seu compromisso com o povo português — como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco —, tem de ter uma posição firme de defesa dos interesses dos consumidores, da nossa economia e não dos interesses dos accionistas da EDP.Estão em causa mais de 200 milhões de euros, a somar aos 482 milhões de euros que, entre 2003 e 2005, foram repercutidos na factura da electricidade para pagar mais de 1400 rescisões. Portanto, trata-se de uma dupla vitória para os accionistas da EDP: abatem postos de trabalho e ainda fazem pagar todo o povo português por este abate! Isto num quadro em que, ao mesmo tempo que se prevê esta repercussão, também se prevê um aumento de 11% nos dividendos a pagar aos accionistas por esta empresa.É um escândalo! O Governo não pode estar silencioso perante esta questão.Em segundo lugar, fico mais descansado ao saber que o Primeiro-Ministro sabia da visita do Ministro da Saúde ao Centro de Saúde de Odemira. Como foi uma visita «às escondidas», uma visita quase clandestina, sem avisar ninguém... Aliás, só à última hora os vereadores das outras forças políticas, sabendo da presença do Ministro, procuraram participar na reunião. É que, pelos vistos, a reunião era para ser mais fechada e, porventura, para não se saber que o Sr. Ministro lá tinha ido.Como disse, fico descansado ao saber que o Sr. Primeiro-Ministro sabia da visita e, certamente, até saberá que, a esta hora, o Sr. Ministro da Saúde está em Évora, a anunciar algumas medidas, fazendo concorrência ao debate mensal com o Primeiro-Ministro. Mas, enfim, é uma gestão do Governo, que ao Governo caberá gerir.Esta visita do Ministro da Saúde é, evidentemente, uma visita de má consciência. É de má consciência porque, confrontado numa interpelação ao Governo na semana passada, nesta Assembleia, com esta questão e com a política que está por trás dela, o Governo disse que não fazia aproveitamentos demagógicos, porque era disso que se tratava com a abordagem desta questão; é de má consciência porque depois, quando ocorreu um outro caso grave nesta região do País, o Governo voltou a dizer que não havia nada para discutir, e agora, silenciosamente e de forma escondida, o Ministro da Saúde desloca-se a essa região para tentar limitar os danos da sua irresponsabilidade no tratamento desumano que teve em relação a esta questão.O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo sabe ouvir, mas o que o Ministro da Saúde lá vai propor é a confirmação da existência de quadros de serviços de urgência básica em todo o Alentejo, ao mesmo tempo que encerram os serviços de atendimento permanente em todos os outros centros de saúde, e de uma viatura de emergência pré-hospitalar — não uma VMER (viatura médica de emergência e reanimação), que está proposta pelos profissionais daqueles centros de saúde desde 2004, proposta à qual o Governo não deu qualquer resposta. E o Sr. Primeiro-Ministro ainda diz que o Governo sabe ouvir... Porventura, não