 o Fundo Português do Carbono, com uma execução de € 36,5 milhões, em 2008, que, em 2009 passou a integrar o subsector dos SFA1. Acréscimo das transferências de capital, em € 997,9 milhões, (47,8%), essencialmente em resultado do aumento das:  transferências para a administração central/SFA, em € 764,6 milhões (125,9%), salientando-se as verbas processadas em 2009, sem correspondência no ano anterior, para o IAPMEI, no àmbito do programa ―Iniciativa para o Investimento e Emprego‖ (€ 300,0 milhões), para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (no quadro do mesmo programa € 266,5 milhões e no àmbito da acção social escolar € 177,9 milhões) e para o Fundo Português do Carbono (€ 23,0 milhões)2;  transferências para a administração regional e local, em € 128,0 milhões (9,7%), sendo o acrçscimo para as administrações regionais de € 47,1 milhões (com destaque para € 35,4 milhões pagos em 2009 para amortizar a dívida das regiões à CGA, sem correspondência em despesa em 2008) e para as administrações locais de € 80,9 milhões (salientando-se os aumentos de € 43,7 milhões no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro e de € 34,4 milhões pagos pelas direcções regionais de educação, dos quais € 17,8 milhões na modernização das escolas no àmbito da ―Iniciativa para o Investimento e Emprego‖ e € 16,4 milhões em ―Instalações do ensino básico e secundário‖);  transferências para outros subsectores (excluindo as administrações públicas), em € 104,3 milhões (67,1%), destacando-se o montante pago em 2009 pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças para o reequilíbrio financeiro da Metro Sul do Tejo (€ 81,1 milhões). Aumento das despesas com pessoal (valores ajustados), em € 173,7 milhões (1,5%), salientandose os subagrupamentos segurança social (€ 86,0 milhões, valor ajustado) e abonos variáveis ou eventuais (€ 66,7 milhões). Sem o ajustamento referido, as despesas com pessoal, efectivamente classificadas como tal e que constam da CGE, teriam, não esse aumento, mas uma diminuição, em € 2.430,8 milhões (-17,5%). Por ministério, salientam-se as seguintes variações (valores ajustados3):  o crescimento da despesa do Ministçrio da Administração Interna, em € 100,1 milhões, dos quais € 51,2 milhões na execução orçamental da Polícia de Segurança Põblica e € 45,0 milhões na da Guarda Nacional Republicana;  o aumento da despesa do Ministçrio da Defesa Nacional, em € 65,8 milhões, para o qual contribuíram essencialmente o incremento das despesas dos serviços do Exçrcito (€ 25,5 milhões), da Marinha (€ 20,5 milhões) e da Força Açrea (€ 12,0 milhões);  a redução da despesa no Ministçrio da Educação em € 59,3 milhões, dos quais € 56,3 milhões na orgânica Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário (recorde-se que em 2009 foram efectuadas transferências correntes no valor de € 150,6                                                       1 Em 2009 as transferências dos serviços integrados para este SFA ascenderam a € 23,0 milhões.2 No caso deste Fundo, como referido, em 2008 pertencia ao subsector dos serviços integrados, com uma despesa global de € 36,5 milhões.3 No orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em 2008, foi retirado o valor relativo à ―contribuição do Estado para a CGA‖ (em parte reclassificado como contribuição dos serviços integrados para a CGA e o remanescente como transferências correntes) e foram adicionadas as ―outras pensões da CGA a cargo do Estado‖. À despesa de cada serviço foi acrescido 6,71% do valor da respectiva despesa em remunerações certas e permanentes (proporção que se verificou em 2009 na referida contribuição dos serviços integrados para a CGA).14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________99Consultar Diário Original