Finalmente, a questão da dependência do País nas suas transacções com o exterior. Asseverava o Governo, no fim de 1976, que conseguiria reduzir o défice dos pagamentos de Portugal ao exterior a 800 milhões de dólares; e nós garantimos-lhe que não, com a política contida, no Plano anual. Os resultados estão à vista: o défice previsto é de cerca de 1,2 biliões de dólares, pelo menos, ou seja, é igual, senão superior, ao do ano passado. É possível prever que, em 1977, o que comprámos no estrangeiro exceda o que vendemos ao exterior em cerca de 100 milhões de contos, senão mais, e nunca a cobertura das nossas importações pelas nossas exportações, ou seja, a medida em que estamos dependentes do exterior por aquilo que não compramos e por aquilo que não conseguimos vender, desceu tão baixo, atingindo 40,3 em valor, em Agosto passado. O pior ainda é que as nossas exportações praticamente não têm crescido em termos reais, o que denuncia claramente a carência de uma política de apoio à exportação, que na exportação reconheça uma prioridade palpável de política económica, e também, por outro lado, que há práticas ilegais de retenção de divisas que significam falta de confiança na situação da economia portuguesa. Há muito que vimos reclamando, e isso foi sempre contraditado pelo Governo e pelo PS, uma acção intensiva e prioritária de apoio à exportação: efectivo funcionamento do seguro de crédito, e do financiamento das empresas exportadoras, favores fiscais efectivos, linhas de crédito adequadas, acções de promoção e fomento, redução das taxas portuárias e alteração do sistema de serviços portuários;, revisão dos esquemas de funcionamento das empresas transportadoras, etc. Além, claro, dos estímulos gerais à iniciativa privada, que assegura cerca de 70% das exportações Não sabemos por que motivo recusa o Governo a prioridade que em termos nacionais assume o apoio a uma política activa de exportação. Mas a verdade é que sempre tem mantido uma política que na prática se traduz em deixar os exportadores portugueses, uma boa parte da iniciativa privada portuguesa, abandonados a si mesmos e portanto sem condições de competirem nos mercados internacionais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo, por seu lado, mantendo a opção errada de atribuir prioridade à substituição de importações - a qual já criticámos no Programa do Governo, embora nem sequer ela haja recebido execução adequada - nada, ou quase nada tem feito pelo fomento da exportação, que é, a prazo, a única forma sólida de corrigir a estrutura desequilibrada da nossa balança comercial, e cuja prioridade deve ser claramente reconhecida. A política agrícola, com o incremento acelerado das importações de trigo e do milho, por exemplo, e o verdadeiro desastre que é a política de pescas, também demonstra que pouco tem sido feito para atacar a fundo o problema da substituição de importações. É certo que encontramos nas relações com o exterior uma compensação nominal no aumento das receitas turísticas - embora continue a quase não haver investimento turístico, permaneçam por resolver muitas situações de intervenção, abandono ou ocupação, que permitiriam disponibilizar ou criar número avultado de camas, e a desorganização no sector vá em crescendo -, é certo também que as remessas dos emigrantes aumentaram, embora tal aumento resulte, em boa parte, da desvalorização do escudo e as coloque em termos reais ao nível de 1973. A tal estado chegámos afinal, que em economia já se apresenta como sinal de êxito alcançar os valores de 1973!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como quer o Governo resolver a prazo o problema do défice dos nossos pagamentos face ao exterior - que é a primeira substância económica da nossa independência nacional - se não regula as instituições financeiras previstas na lei aqui aprovada em Março passado, que poderiam canalizar poupanças do exterior, designadamente dos emigrantes, se manteve pelo menos até há poucos meses uma atitude de desconfiança e falta de apoio face aos investimentos externos, se não cria o Instituto Nacional de Resseguro, se gera um clima de descon-