29 DE OUTUBRO DE 2020 129  Desenvolver um sistema inovador e integrado de sinalização de idosos ou outras pessoas em situação de isolamento, associado a uma «garantia de contacto» regular e prestação de apoio, no domicílio, em função das suas reais necessidades. Contribui igualmente para responder a este desafio a melhoria e a adequação do sistema de pensões, de modo a garantir-se a sua sustentabilidade a médio-longo prazo. 1.1.5.3 Combate às Desigualdades e à Discriminação No ponto 5.4, do Capítulo 5 – combate às desigualdades e à discriminação, o Governo justifica a pertinência deste domínio, «na medida em que Portugal continua a registar, quer no mercado de trabalho, quer na sociedade em geral, fenómenos de desigualdade que se traduzem em níveis excessivamente diferenciados de rendimento e de qualidade de vida que não são compatíveis com uma sociedade moderna, digna e coesa. O Governo atuará, pois, em três eixos de intervenção prioritários que contribuem para a redução sustentada das desigualdades no que diz respeito à distribuição de rendimentos, à promoção da igualdade de género como elemento nuclear de uma sociedade desenvolvida e ao combate a todas as formas de discriminação.» O documento referencia «a prioridade relativa à redução sustentada e sustentável das desigualdades na distribuição de rendimentos apresenta duas medidas que, em conjunto, concorrem para reduzir a segmentação do mercado de trabalho» e enuncia as seguintes medidas:  Negociar, em sede de concertação social, um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade;  Revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023. Deste modo, o Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 (Decreto-Lei n.o 167/2019, de 21 de novembro) para 750 euros em 2023;  Atualizar as prestações sociais, ampliando o seu impacto na redução das situações de pobreza e de privação material. Segundo o documento em análise, «o combate às desigualdades e à discriminação passa também pela criação de bem-estar e participação cívica dos jovens. Este objetivo surge incrementado pelo Plano Nacional para a Juventude 2018-2021, que assenta numa abordagem colaborativa e de partilha de responsabilidades em que os atores não governamentais, como os integrantes do movimento associativo e as autarquias locais, se assumem como agentes relevantes na prossecução das políticas de juventude. No sentido de mitigar os impactos da pandemia, reforçar-se-á a intervenção junto da juventude que se encontra em situações de maior vulnerabilidade perante a exclusão social e discriminação, com o intuito de prevenir o agravamento das desigualdades sociais, tendo como base a Estratégia Europeia para a Juventude, a Declaração Lisboa+21 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Neste sentido, continuar-se-ão os esforços deste Governo no sentido da promoção dos direitos das pessoas jovens, da sua participação de forma a chegar aos grupos com maior risco de exclusão social, potenciando a cidadania e o desenvolvimento». «A diminuição das desigualdades tem, ainda, no combate à fraude e evasão contributiva um importante aliado. Com efeito, medidas como a alteração do processo de declaração de remunerações à Segurança Social, a flexibilização dos mecanismos de cobrança de dívida, a recuperação e redução do volume de prestações sociais atribuídas indevidamente, o reforço da fiscalização no âmbito do estabelecimento de planos de combate à fraude e à evasão, constituem-se como fatores importantes para a construção de um sistema fiscal mais justo e menos permissivo.» Acrescenta ainda que, «as consequências da crise serão diferenciadas para mulheres e para homens, com particulares impactos sobre as primeiras. Esse impacto é já visível ao nível da desigual divisão do trabalho de cuidado e doméstico que continua a sobrecarregar as mulheres, que representam mais de 80% da medida excecional de apoio à família, com consequências no seu rendimento e na participação no mercado de trabalho. Para estudar o impacto da pandemia no agravamento das desigualdades de género, o Governo está a apoiar projetos de investigação que permitam conhecer melhor a realidade que emergiu da crise e, consequentemente, que permitam melhor fundamentar as políticas públicas neste domínio e que permitam