I SÉRIE — NÚMERO 20 30 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O aumento de 1000 milhões de euros em impostos, que apresentou a Bruxelas, é para valer ou não é para valer? Qual é o plano do PSD para o País? Acabou de criticar, da tribuna, a pressa em descongelar pensões. Há pouco, um Deputado do PSD dizia que concordava com o aumento das pensões. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a baralhação total! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Como é que o PSD ia pagar esse aumento das pensões? É contra o imposto sobre fortunas imobiliárias, é contra pedir ao Banco de Portugal para pagar um pouco dos juros da dívida pública. Como é que ia pagar esse aumento de pensões? Ia manter os cortes na função pública? Ia manter a sobretaxa? Sr.a Deputada, o desafio que se faz ao PSD é o de que assuma, aqui e na especialidade, as suas escolhas para o País, porque isso ainda não vimos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, ouvi-a com toda a atenção, mas tenho de lhe dizer o seguinte: quer se queira, quer não, agrade ou não a todas as bancadas, a verdade é que há, neste Orçamento, um esforço para promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação de rendimentos das famílias, há reversão dos salários e pensões que os senhores retiraram e há um travão ao enfraquecimento do Estado social que os senhores promoveram. Portanto, fica a ideia de que o PSD convive mal com a recuperação de rendimentos das famílias, com o alívio fiscal nos rendimentos do trabalho, com o reforço nos apoios sociais e com o fim de alguns benefícios fiscais aos grandes grupos económicos. Mas nós não estranhamos, porque os senhores estavam habituados a orientar os orçamentos tendo por base cortes salariais, cortes nas reformas e nas pensões, precariedade, desemprego, emigração forçada, retrocesso de direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências inadmissíveis ao nível do poder local e um constante enfraquecimento do Estado social. Por isso, o PSD não esconde agora o incómodo por, finalmente, começar a perceber que afinal havia alternativas às políticas que o Governo anterior impôs aos portugueses sem dó nem piedade, sem apelo nem agravo. Um verdadeiro sufoco que os senhores impuseram aos portugueses, sem resolverem nenhum dos problemas do País. Depois, Sr.a Deputada, fala da falta de credibilidade deste Orçamento, quando andaram quatro anos a falhar em toda a linha: a falhar no apoio às micro, pequenas e médias empresas, a falhar no combate ao desemprego, a falhar ao nível da consolidação orçamental, a falhar ao nível da dívida pública, a falhar ao nível do crescimento do PIB e a falhar, também, no combate à pobreza. Mas, Sr.a Deputada, durante esta discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, ainda não percebi um elemento. É que, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, nós ouvimos, da tribuna, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho dizer e anunciar ao País o seguinte: «O PSD não apresenta propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 porque esse Orçamento não tem arranjo possível». Ora, uma vez que o PSD anunciou que, ao Orçamento do Estado para 2017, vai apresentar propostas de alteração, isso significa que o PSD entende que este Orçamento, desta vez, tem arranjo possível. O que é que mudou, Sr.a Deputada? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de prosseguirmos, queria fazer uma pergunta à Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, uma vez que, entretanto, a Mesa registou mais uma inscrição para um pedido