I SÉRIE — NÚMERO 81 48 institucional às associações de estudantes ou aos grupos de estudantes que se queiram constituir como associações; a desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo juvenil; a isenção de custos às associações juvenis no seu processo de legalização e o reconhecimento e valorização dos grupos informais de jovens. Seria importante ouvir a opinião do PSD e do CDS relativamente a estas propostas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 1449/XII (4.a), tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre a educação sexual tem muitos anos. Quando eu era estudante do ensino secundário essa era já uma das principais reivindicações do movimento estudantil e era a informação, a liberdade e o prazer que pareciam poder entrar na escola por via da própria educação sexual. Era a possibilidade de ter no currículo uma matéria que nós queríamos mesmo aprender. E a resistência que houve da instituição escolar à inclusão da educação sexual é reveladora da dificuldade que a escola tem em abrir-se ao mundo da vida dos jovens e dos estudantes. Passaram-se vários anos, discutiram-se modelos, houve propostas legislativas, houve projetos muito interessantes nas escolas, houve gente empenhada, mas chegamos a 2015 e a educação sexual, apesar de ser obrigatória, continua a não existir na prática como uma área coerente, como um projeto consistente, como uma prática que seja para lá do pontual. Porquê? Porque faltam meios, porque faltam professores e formadores, porque a transversalidade foi uma boa desculpa para se desresponsabilizar e porque a lógica da escola, o modelo de ensino que está neste momento em curso tem sido hostil a este tipo de áreas e a este tipo de espaços. O que o Bloco de Esquerda aqui propõe são três coisas muito concretas. Em primeiro lugar, que se consagre um espaço curricular, não disciplinar, de educação sexual, que garanta a abordagem destes temas na escola. Em segundo lugar, que o Ministério da Educação assegure a oferta formativa nesta área para os professores. E, em terceiro lugar, que se garanta uma rede de cuidados contracetivos nas escolas, incluindo informação e a distribuição de preservativos nas escolas. Num país como o nosso, estas medidas já deveriam, há muito tempo, estar implementadas e é sem medos e rejeitando preconceitos que nós podemos contribuir para a informação, para a objetividade, para os cuidados e para a prevenção, também, de muitas destas doenças, que, aliás, é o oposto do que tem acontecido com as posições estapafúrdias dos responsáveis, por exemplo, dos serviços de sangue em Portugal. Faço também um comentário à proposta que a Juventude Social-Democrata (JSD) traz aqui hoje. A JSD entende que a Ciência Política deve ser uma disciplina, mas no modelo de escola que existe o exercício concreto da política, a começar pela comunidade política que é a escola, tem sido vedada aos estudantes, desde logo na participação na gestão da escola. A educação para a cidadania é elogiada, mas a escola não tem constituído um espaço de educação na cidadania. Os jovens não são os cidadãos futuros, os jovens são quem tem de exercer, agora e concretamente, a cidadania e a escola tem de ser o espaço desse exercício, nomeadamente da cidadania insurgente e da cidadania que questiona a própria instituição escolar. Protestos do PSD e do CDS-PP.Na verdade, nos últimos anos, o PSD e o CDS têm expurgado da escola e dos currículos tudo o que tem a ver com a cidadania, com o pensamento crítico, com as expressões, com aquilo que vincula a aprendizagem ao mundo da vida, à diversidade desses mundos da vida, à vida quotidiana, na velha lógica, que é atualmente a lógica do Sr. Ministro da Educação, do back to basics, da escola velha, velhinha, do aprender a ler, a contar, a escrever e do amor vivo pela nação. E dessa política velha, velhinha, certamente ninguém terá saudades.