46 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Outro exemplo, Sr. Primeiro-Ministro. Há sectores da nossa economia que são muito afectados com este Código Contributivo, como é o caso do sector agrícola.Um agricultor que pague hoje cerca de 150 € de taxa social vai passar a pagar quase 300 €, o que ç um aumento extraordinário, quer seja um ano bom quer seja um ano mau, quer tenha lucros quer não tenha. Pode ser, por exemplo, um produtor de leite, que nem sequer tem lucros hoje porque está a vender ao preço de custo ou abaixo do preço de custo, ou ainda o caso do pequeno comerciante, que tem um volume de negócios de 20 000 € e que provavelmente terá pouco lucro (cerca de 500 € ou 600 €), que pagava cerca de 150 € e vai passar a pagar 340 €, um aumento de mais de 100%.Numa altura de crise, Sr. Primeiro-Ministro, acha que isto é justo? Quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta. Ouvi-o falar muito de diálogo. O Sr. Primeiro-Ministro falou de «diálogo, diálogo, diálogo». A minha pergunta é se está ou não disposto a fazer um diálogo social, com os parceiros sociais, em sede de concertação social, perguntando-lhes, única e exclusivamente, o seguinte: querem que o Código Contributivo entre em vigor já no dia 1 de Janeiro ou querem encontrar uma nova data para que o mesmo possa entrar em vigor, porventura em 2011, que é aquela em que há uma única medida positiva que vai entrar em vigor, que é a descida de 1% da taxa social única? A pergunta que lhe faço, muito concretamente, Sr. Primeiro-Ministro, é se está ou não disponível para, em sede de diálogo social, negociar com os parceiros sociais no sentido de que a entrada em vigor do Código Contributivo possa ser diferida no tempo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que o melhor esforço que o Estado pode e deve fazer para melhorar as condições de trabalho dos professores portugueses é fazer o investimento que estamos a fazer na requalificação do nosso parque escolar.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Todas por ajuste directo!O Sr. Primeiro-Ministro: — No momento em que vos falo, mais de 100 escolas públicas secundárias estão a ser requalificadas. No próximo ano, mais 100 escolas entrarão em obras.Neste mesmo momento, as autarquias portuguesas estão a fazer também um investimento muito significativo na melhoria das condições de trabalho dos professores, melhorando a escola pública do 1.o ciclo.Por outro lado, o apetrechamento tecnológico das nossas escolas é, sem dúvida, a melhor contribuição que podemos dar para a melhoria do ensino e também para a melhoria das condições de trabalho dos professores portugueses.Srs. Deputados, quero também deixar claro que a questão da avaliação dos professores é um contributo para a melhoria da escola pública e julgo que a suspensão deste processo nada traria de bom. Não sei se o CDS ouviu bem ou mal, mas espero que agora ouça bem. Eu não sou a favor de qualquer suspensão.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Sugiro que isso não seja feito pela simples razão de que isso seria absolutamente irresponsável. Entender que agora, a dois meses do final da avaliação, se pode suspender uma avaliação que está a decorrer, deitando para o lixo todo o trabalho que foi feito, mais, deitando para o lixo a avaliação daqueles professores que foram avaliados e que tiveram «excelente» (3% deles) ou que tiveram «muito bom», sinceramente, penso que não é uma visão que se traduza num contributo para a melhoria da escola pública, pelo contrário, acho que é um retrocesso que não tem qualquer sentido.Depois, quero também que o CDS ouça (e neste domínio é importante que ouça) o seguinte: estamos sempre disponíveis para o diálogo social. O Código Contributivo foi feito em diálogo com os parceiros sociais, por isso, quero garantir ao CDS que esse diálogo com os parceiros sociais será continuado e desenvolvido.