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Penso que a intervenção da Assembleia da República e um bom contributo para assumir o imperativo que resulta do facto de que o futuro já está entre nós.(O Orador reviu).Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, muito obrigado pela reflexão que expôs diante da Câmara, por acentuar de forma brilhante, como é seu hábito, que o que se passa no mundo é um retorno às Nações Unidas. No fundo, pegando naquela ideia, que já aqui foi avançada por outro Sr. Deputado, de que é preciso rever o sistema de relações políticas globais, onde a filosofia do hegemonismo tem de sair do podium. É uma belíssima reflexão nesse sentido. Muito obrigado, em nome da Câmara.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Silva Pereira.A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que comece por saudar V. Ex.a pela magnífica iniciativa do agendamento que, hoje, aqui nos convoca.
Naturalmente, é-me particularmente difícil tomar a palavra depois dos ilustríssimos oradores que me antecederam - e a todos felicito -, designadamente sobre a matéria da Cimeira de Copenhaga, de que me ocuparei. E não me levarão a mal que, de todos, e por uma específica intencionalidade política, destaque a intervenção notável proferida pela Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes. Ela representou Portugal a muito alto nível nesta Cimeira, foi oradora, foi moderadora de um debate e trouxe-nos aqui, hoje - aliás, na esteira da sua intervenção, procurarei dizer também alguma coisa, seguramente de uma forma muito mais modesta -, a voz da preocupação que a Cimeira reflectiu sobre a questão das mulheres, da sua condição cívica e da sua participação política.
Não estive presente na Cimeira de Copenhaga e, por isso, o desafio de intervir é, também, um desafio acrescentado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Colocada perante a incumbência de evocar neste debate a referida Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social, realizada no passado mês de Março, interroguei-me, como me interrogo neste momento, sobre o objecto de uma intervenção parlamentar como esta, neste domínio, sobre o objecto da intervenção que me compete fazer hoje, aqui.
É que entendo que seria frouxo, e julgo que seria também mal, trazer o tema da Cimeira em jeito de menção honrosa por certo merecida, beneplácito do Parlamento português e, neste caso, do meu partido, também por certo justo, a um evento mundial, francamente de boa memória, marcado não só por excelentes intenções como por propostas de concretizações meritórias.
E inquestionável que a Cimeira merece ser sublinhada pelo que já significou. Mas não me parece que a honre grandemente fazer um enunciado descritivo, de índole tecnocrática, a seu propósito. Ela - a Cimeira - merece ser tratada como coisa política de corpo inteiro que foi e é, porque seriamente políticas serão as suas implicações caso, como se espera, venha a ter real eficácia.
Que se fez em Copenhaga! Qualquer coisa de pioneiro, nem mais nem menos. A lógica de Copenhaga é diversa da lógica dos encontros entre Estados para definição de princípios e estratégias relativos a espaços culturais e económicos, como é o caso óbvio da União Europeia. É também uma lógica diferente daquela que, noutras ocasiões, permitiu que se enunciassem princípios gerais ou incidentes sobre temas sectoriais, em cimeiras das Nações Unidas, também elas de âmbito mundial.
A lógica de Copenhaga, repito, foi outra. As suas conclusões assentam no pressuposto de que deverão vigorar modelos precisos de intervenção do Estado e de participação dos cidadãos em domínios tão vastos como a saúde, a segurança social, o emprego, o ambiente, a segurança pública, os direitos humanos e a igualdade de oportunidades.
Ao fim e ao cabo, tratou-se e trata-se de, em nome da dignidade das pessoas e do reconhecimento do direito fundamental ao desenvolvimento - esse grande convidado, debaixo e em cima da mesa de Copenhaga -, exigir dos Estados a assunção de funções e o reconhecimento da importância de os cidadãos participarem - mormente através de organizações não governamentais - na estruturação de políticas que cumpram finalidades prioritárias. Erradicar a pobreza e a exclusão, promover a educação, a formação profissional e desenvolver a economia, construir modelos de efectivação da igualdade de oportunidades são agora fins últimos das sociedades, assumidos pelos 165 Estados e pelas cerca de 2000 organizações não governamentais presentes, e fins assumidos para além dos seus modelos ideológicos - que eram muitos -, ideais políticos ou estratégias de desenvolvimento e de bem-estar.
A lógica de Copenhaga é, assim, a lógica do primado de certas funções essenciais do Estado e do reconhecimento da participação pessoal e colectiva como missão, independentemente de ideologias, que o mesmo é dizer, pondo de parte as quimeras dos amanhãs que porventura cantem ou as sacralizações de um mercado entregue a uma sorte que não nos encarregaremos de condicionar. A lógica de Copenhaga é a do estabelecimento de um coeficiente de consenso político e económico a nível mundial muito mais amplo do que as maiores ousadias que até então se haviam atrevido a admitir.
É por isto que não ouso - por minha parte modesta - hoje admitir que o debate sobre a Cimeira de Copenhaga nos deva convocar, desde já, enquanto parlamentares, em direcções pequenas; ouso, isso sim, dizer que deve haver múltiplas direcções de reflexão política E delas sublinharei três aspectos, neste curto tempo que me atribuís.
Em primeiro lugar, o enquadramento económico e social das políticas de desenvolvimento; em segundo lugar, as implicações na estrutura política que lhe poderá servir de moldura; em terceiro lugar, a atenção central ao factor humano e, muito concretamente, às diferenças entre as pessoas em função do género - entre homens e mulhe-
8 DE ABRIL DE 1995 2093rés - como pressuposto do novo enquadramento da política social
À primeira vista, e isto em relação ao primeiro aspecto, este reconhecimento da missão ampla, que agora reemerge do Estado no plano social, poderia sugerir um retorno aos princípios do Estado providencia, ou seja, ao reconhecimento de uma imprescindível assunção de um papel de direcção estatal em funções cruciais.
No entanto, não é disso que se trata nem tal colheria bem, aliás. Nos últimos 20 anos, o Estado providência, enquanto corporização de princípios da cidadania social, foi criticado e claudicou mesmo. À esquerda, apontou-se-lhe a incapacidade de construir uma sociedade realmente igualitária; à direita, foi criticado por desconsiderar o voluntarismo, o pluralismo, a auto-ajuda e a confiança da pessoa em si própria Foi ainda criticado por desaproveitar as potencialidades dos seres humanos.
Finalmente, dir-se-á que o Estado providência sucumbiu com o desaparecimento do paradigma dominante em que assentavam as suas virtudes: pleno emprego, flexibilização do trabalho, declínio da família tradicional, novas formas de pobreza e, mormente, a crescente feminização da pobreza.
Mas o fim do Estado providência não significa um retorno ao liberalismo tradicional, traz consigo novas vertentes de actuação e também novos protagonismos e protagonistas. Por isso, eclodem agora novas ideias, fermentadoras da participação social, bem como a preocupação crescente com as obrigações sociais e os deveres, mais do que com simples direitos e liberdades, que foram a ideologia dominante ate hoje.
A um novo reconhecimento político, repito, de novas obrigações sociais e deveres, corresponde um adequado tratamento político e jurídico. É isto que a Cimeira de Copenhaga legitima. E se ideologia aqui houve e se dela aqui se trata, será a da solidariedade ou, como disse alguém, da necessidade de construir uma resposta adequada à questão hobbesiana. o homem não pode ser lobo do homem.
Esta primeira conclusão, construção de um Estado de solidariedade, conduz-nos à segunda questão: as implicações na estrutura política que lhe serve de moldura. Se é imperiosa uma ideologia consensual básica - e em Copenhaga isto ficou claro -, pergunta-se: como estruturar a participação política! Como inovar aqui?
As diferenças que sentimos e as dificuldades inerentes a essa construção política, que tanto têm marcado - não vale a pena escamoteá-lo - este final de legislatura em Portugal, permitem-me uma brevíssima reflexão sobre esta matéria.
Procuramos ultrapassar as grandes dificuldades políticas dos nossos tempos, a clivagem entre eleitores e eleitos, o desprestígio da classe política, retornando a modelos alternativos que outros já experimentaram. Assim, se temos o sistema proporcional, tentamos contrapor-lhe o sistema maioritário, como se da sétima maravilha do céu se tratasse, e se não temos formas referendarias constitucionalmente admitidas, procuramos dizer que as admitiremos no futuro, acreditando que isso vai construir, com certeza, a retoma de uma ideia de participação entre eleitor e eleito.
Recordo que, há muito pouco tempo, Alan Minc assentou, tão trivialmente quanto neste princípio, a ideia da ultrapassagem de uma sociedade, nos moldes em que a tínhamos ate agora, para uma democracia de opinião. Mas será que com formalidades desta natureza nos bastaremos? Ou a grande alteração política implicará novas ideias políticas e novos protagonistas, o que implicará um investimento novo, completamente ousado, no factor humano? Penso que sim e é por isso que terminarei com a última questão que enunciei: novos modelos de participação e, sobretudo, uma outra consciência e uma outra ousadia relativamente ao problema da cidadania dos homens e das mulheres, da cidadania paritária, de uma nova construção mais profunda do que deva ser a democracia representativa.
De facto, em Copenhaga, mais uma vez este tema não foi «convidado debaixo da Mesa» A questão da participação feminina em Copenhaga não foi uma questão envergonhada, nem foi uma questão desprestigiada. Foi uma questão maior e, por via dela e através do seu manto, se concitou uma pluralidade de questões: falou-se da violência exercida contra as mulheres, das mulheres enquanto seres deficitários do ponto de vista da democracia e carentes dela enquanto cidadãs passivas, mas falou-se também do défice de protagonismo de cidadania activa.
E pergunto-me se a Europa, que construiu o primeiro modelo democrático do mundo, com Platão, Aristóteles e também com Rousseau, não ignorando a democracia feminina - o mesmo será dizer, não excluindo a participação política das mulheres -, poderá dar-se ao luxo, nesta viragem do século, de não ser fiel aos seus princípios ideológicos e de, em falta de consentancadade com eles. fazer coisa diferente do desafio que se lhe coloca.
O desafio que, neste momento, se coloca à Europa, ao que me parece, é o desafio da paridade. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a cidadania europeia que pretendemos ver assumir valor acrescentado aquando da revisão do Tratado da União Europeia, em 1996, passa, creio, inexoravelmente por aqui.
Não me cumpre - muito menos nesta sede - fazer propostas de revisão do Tratado, mas permito-me terminar a minha intervenção recordando a enorme vontade e esperança que homens e mulheres, felizmente muitos homens e muitas mulheres, de toda a União Europeia, depositam na consagração no Tratado de um direito, que será seguramente embrionário de uma futura constituição europeia- o direito da igualdade das mulheres e dos homens. Um direito a partir do qual a consideraçâo de igualdade deixe de ser ficticiamente neutra e assuma a diferença que só a paridade exprimirá em termos democráticos.
Não haverá desenvolvimento sem a assunção de responsabilidades por parte da metade da humanidade até hoje marginalizada da decisão: a metade que ainda não é protagonista - repito -, mas figurante da representação do povo.
Retiremos da Cimeira de Copenhaga a lição de que a Europa, mátria da democracia mais completa, não segregará as mulheres dessa mesma cidadania. A Europa não será contribuinte líquido eficaz do desenvolvimento que se pretende se prescindir da coragem necessária para a mudança qualitativa que se impõe, através desta nova forma de aproveitamento do factor humano. Acreditemos que, por essa forma, erradicaremos muitas das fragilidades do mundo político complexo do nosso tempo e, provavelmente, construiremos uma sociedade mais sólida.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PPO Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Margarida Silva Pereira, os meus cumprimentos pela acentuação que aqui trouxe do princípio da igualdade entre homem e mulher, enfrentando as exigências do tempo - se calhar, o de vencermos o síndrome grego que ainda subsiste na nossa
2094 I SÉRIE-NÚMERO 62cultura. Referiu Platão e é provável que seja esse síndrome, que nos acompanha ainda, o que tem impedido a sociedade de evoluir sabiamente. Trata-se de um grande princípio de desenvolvimento social, que aqui lembrou em particular, e quero cumprimentá-la por o ter feito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.O Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não posso deixar de iniciar esta minha intervenção com uma saudação muito especial pela iniciativa de agendamento deste debate tomada pelo Sr. Presidente.
Creio que os temas que nos trazem aqui hoje são temas que estão na agenda do que vai ser a evolução do futuro da humanidade no milénio que se avizinha e, por isso, vale a pena a Assembleia da República marcar presença neste debate e marcá-la com continuidade. Deixo por isso a V. Ex.a um primeiro apelo para que esta louvável iniciativa se possa prolongar no futuro, com ritmo de trabalho, de presença e de acompanhamento do desenvolvimento destes temas.
Não pode também o Governo dispensar-se de participar neste debate, e valerá a pena procurar no futuro as formas em que essa articulação com a Assembleia se deve fazer, no aprofundamento destas matérias. Creio que esta é matéria que interessa a todos os órgãos de soberania, a todos os políticos e aos portugueses em geral.
Permiti-me, Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurar um ângulo talvez um pouco diferente da abordagem desta problemática, dado que, sabendo da lista de intervenções, deduzi que aqueles que me precederam esgotariam necessariamente o tema.
Será difícil não associar a questão da Cimeira de Copenhaga e o problema da Agenda para a Paz à reflexão sobre a própria reforma das Nações Unidas, que está também na ordem do dia, sobretudo neste ciclo comemorativista dos 50 anos da sua fundação. Creio que se pode dizer, sem sombra de dúvidas, que as Nações Unidas, passados 50 anos, mantêm válidos os princípios que a criaram há meio século atrás. Mas também não erraremos se apontarmos algum desfasamento provocado pela nova realidade geopolítica e geo-estratégica, que resulta necessariamente da última década de transformações nos sistemas económicos e nos blocos político-militares. Acho, por isso, necessária uma mudança. Ou talvez, para pegar nas palavras do Sr. Deputado Adriano Moreira, um reolhar para os princípios fundadores das Nações Unidas.
E começaria por tentar estabelecer uma ordem de prioridades, dado que o universo de reflexão é, necessariamente, vasto.
Entendo que, do ponto de vista político e metodológico, a discussão essencial deve convergir sobre o centro do sistema das Nações Unidas, ou seja, sobre a reforma dos próprios órgãos das Nações Unidas e depois, eventualmente, alargar esse debate à discussão e ao processo de reforma dos organismos especializados que careçam também dessas transformações.
Partindo desta metodologia, talvez o primeiro vector sobre o qual importa reflectir tenha de ser o próprio conceito de segurança internacional, que circunstâncias conhecidas de todos, naturalmente, tiveram, durante os últimos 50 anos, mais centrado em critérios de natureza estritamente militar, fruto da tensão entre dois blocos em presença. Ora, aquilo que, agora, parece importante será fazer evoluir decisivamente esse conceito anterior para um outro mais amplo que considere hoje, como pilares essenciais, o problema da paz e do desenvolvimento como vectores de uma nova filosofia de actuação Introduzir o problema do desenvolvimento como condição da segurança internacional é uma reforma imprescindível da doutrina que tem estado vigente até hoje.
Acho, por isso, importante que as próprias funções do Conselho de Segurança devam ser alargadas para compreender prevenção e actuação sobre áreas sociais e económicas críticas, focos de possíveis conflitos, de acordo com essa nova concepção de segurança. E não sei se não deveria mesmo decorrer daqui alguma reflexão, entre nós, sobre a necessidade, pelo menos na actuação, de desdobramento do Conselho de Segurança num órgão para assuntos de segurança política e noutro para assuntos do desenvolvimento e da defesa dos Direitos Humanos. Creio que essa é uma matéria que não deixará de ser interessante na nossa reflexão futura.
Naturalmente, outra das reformas necessárias é aquela que decorre da necessidade de encerrar o contencioso deixado pela II Guerra Mundial e reconhecer a nova inserção internacional e a indiscutível importância económica e mundial dos dois grandes derrotados dessa guerra - a Alemanha e o Japão. A reforma das Nações Unidas tem de passar, necessariamente, pelo encerrar da herança da II Guerra Mundial. Não creio que seja saudável esquecer a História mas, pior do que a esquecer, é querer ignorar a sua própria evolução. Hoje, a Alemanha e o Japão devem ter assento próprio no Conselho de Segurança e creio que Portugal deve ter, sobre isso, uma posição clara e inequívoca.
No que respeita à reforma da própria composição do Conselho de Segurança, para além do alargamento que já referi, dever-se-á defender - e já o foi - que a reforma tenha como propósito garantir que nele estará sempre representado um país de língua oficial portuguesa. Creio que a importância mundial da língua portuguesa e a diversidade dos países em que ela se expressa, aconselha a que essa política seja defendida por Portugal.
Coerente com o desenvolvimento de uma concepção preventiva dos conflitos, será talvez importante reforçar o dispositivo do artigo 99.o da Carta, ou seja, aquele que confere ao Secretário Geral a possibilidade de chamar a atenção «do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, em sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais», reforçando assim, o papel de intervenção do próprio Secretário Geral. Igualmente importante parece ser a necessidade de reforçar o papel do Secretário Geral quanto à coordenação das diversas operações de manutenção da paz. sobretudo na sua coordenação política, obviando assim à evidente falta de unidade de comando que se tem manifestado nalgumas missões dos «capacetes azuis».
Mas é importante ter uma visão mais ampla do futuro papel internacional das Nações Unidas, não o confiando apenas aos seus aspectos de segurança, mesmo se entendidos numa nova óptica. É necessário propor que os organismos especializados alarguem as suas actividades e que incluam a promoção dos direitos do Homem, o desenvolvimento económico e social dos países carenciados, o reforço do diálogo Norte/Sul, a gestão dos problemas ambientais e demográficos e a democracia partidária - que aqui também foi amplamente citada - na sua agenda permanente.
Nesse sentido de preocupações, creio que deverá também ser revisto o próprio funcionamento das principais agências de desenvolvimento e, sobretudo, deve ser re-interpretado, à luz das novas concepções, o modelo de
8 DE ABRIL DE 1995 2095cooperaçâo e ajuda ao desenvolvimento até hoje posto em prática por essas agencias Sem uma doutrina firme de criação de condições de auto-sustentação do modelo de desenvolvimento dos países destinatários da ajuda, esta não se afastará significativamente de uma pura perspectiva de emergência que, independentemente da sua importância, nunca poderá contribuir para resolver os problemas de fundo - apenas para os iludir.
Hoje em dia, e fundamental compreender que um maior espaço de participação e de cooperação na acção deve ser conferido às organizações não governamentais (ONG) - um terceiro sector, incipiente senão inexistente na generalidade dos países à data da fundação das Nações Unidas, que tem hoje uma dinâmica e uma importância vital na vida dos Estados e, sobretudo, na articulação destes com os cidadãos.
As Nações Unidas terão de continuar a ser uma organização de nações - é esse o seu princípio e ele não pode ser desvirtuado - mas é indiscutível que as ONG tem de encontrar, na reforma que se venha a fazer, Uma forma mais eficaz de colaborar com o trabalho da ONU, quer no sentido da execução de programas nos países de destino, quer no sentido da contribuição consultiva na formulação de políticas próprias. Até porque, hoje, e tendência crescente, nos domínios da ajuda ao desenvolvimento, das novas gerações de direito, nas questões do ambiente, nas questões da cidadania, é a de que essas organizações desempenhem um papel cada vez mais interventor, e mesmo mais interventor e mais criativo do que os próprios Estados e órgãos de soberania.
Nesse sentido, as Nações Unidas devem ter uma política própria de apoio ao desenvolvimento do trabalho das ONG em colaboração com as suas agências especializadas, tal como entendo que Portugal deve desenvolver uma política de apoio à crescente participação das ONG nacionais nas acções e programas das Nações Unidas.
As comemorações destes 50 anos das Nações Unidas devem, portanto, servir para corporizar reformas que garantam que a Agenda para a Paz reúne algumas condições essenciais para o seu prosseguimento, para o prosseguimento dos seus objectivos. E devem, naturalmente, coincidir, do ponto de vista nacional, com um momento de maior atenção da política externa portuguesa ao próprio sistema das Nações Unidas.
Vinte anos apenas após a Revolução do 25 de Abril é natural que a ordem de prioridades da reinserção nova de Portugal tenha sido a questão europeia, o novo relacionamento com os países de língua oficial portuguesa, mas creio que é essencial introduzir como nova ordem de prioridades, na agenda da política externa, a questão do multilateralismo. Sem o reforço do multilateralismo, Portugal não poderá estar presente no importante debate que vai decorrer do desenvolvimento de todas estas cimeiras e do desenvolvimento natural da reforma das Nações Unidas e estar presente é, naturalmente, uma prioridade para Portugal.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.O Sr Presidente: - O Sr. Deputado Marques da Costa assentou a sua reflexão notável sobre a Organização das Nações Unidas num princípio que, paia mim, é fundamental: devemos ter a coragem de ir mudando a estrutura das Nações Unidas, mas sem nunca perder de vista que elas têm de ser uma união de Nações. Este é um ponto fundamental, porque o princípio da autodeterminação das Nações continua a ser parte essencial da evolução da sociedade internacional. E se imaginamos as Nações Unidas a passarem por cima do princípio dos Estados e das Nações, liquidamos esse outro princípio que é, e tem sido, fundamental na evolução e emancipação do género humano.
Sr. Deputado Marques da Costa, os meus parabéns pela reflexão que fez em torno desta temática.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero felicitar também, em primeiro lugar, o Sr. Presidente, pelo agendamento do tema que, hoje, nos reúne. Se não laboro em erro grave, mais do que o Presidente da Assembleia da República, promoveu este debate o homem culto e o humanista, ou seja. o homem a quem nada do que é humano lhe é alheio.
Felicito ainda a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes, pela forma brilhante como representou Portugal na Cimeira de Copenhaga.
Não vinha preparado para falar, mas julgo que, sem querer, depois de ouvir os Srs. Deputados, que são tão bons professores, também aprendi alguma coisa com aquilo que ouvi.
A Cimeira de Copenhaga também nos questiona a nós enquanto Deputados e enquanto pessoas que dizemos seguir uma determinada ideologia.
Segundo um livro que li, já há muitos anos, quando fiz o doutoramento, o G. Lipovetsky garantia ou afirmava que vivemos a era do vazio.
O Fukuyama, anos depois, veio quase repetir, veio fazer ressoar aquilo que muitos outros autores, de muito melhor elaboração conceptual, já diziam, ou seja, que vivemos, de facto, a era do vazio. Aliás, 100 anos antes, já o Nietzsche dizia que «Deus morreu». O que queria dizer Nietzsche? Nietzsche queria significar que uma certa cultura, uma certa civilização, uma certa sociedade, uma certa visão do homem tinham morrido. Aquela distinção que fazia entre Apolo e Dionisios era já uma certa visão do homem em que o corpo surgia olhado de forma diferente, longe do paradigma cartesiano. Portanto, já muito antes, até o Nietzsche afirmava «Deus morreu», quer dizer que uma certa sociedade tinha morrido.
Mas, para além de dizermos que tudo está mal, para além de dizermos que, de facto, estamos a atravessar uma época de crise - e, porque o mundo é um organismo vivo, até devemos olhar para a crise de forma optimista, porque estar em crise é próprio do que está vivo, os mortos não estão em crise -, temos de estar alegres, porque isso significa que vem aí o novo mundo.
Em todo o caso, no meu entender, o que distingue o mundo que aí vem do mundo que entrou nas vascas da agonia é, acima de tudo, o seu personalismo.
Todas as ideologias tradicionais opõem ao homem que fez a sociedade a sociedade que faz o homem, porque as ideologias tradicionais descambaram, mais ou menos, no mais completo e descabelado sociologismo, no mais completo e descabelado corporativismo Ninguém é olhado por ser pessoa humana, é olhado por pertencer a uma determinada corporação.
Durkheim chamou-nos, muitas vezes, a atenção, designadamente quando falou da educação, para o seguinte, a
2096 I SÉRIE-NÚMERO 62educação e, afinal de contas, a socialização do jovem, ou seja, o jovem, mal nasce, começa logo a ser socializado.
Tradicionais são, de facto, todas as ideologias e, afinal, todas elas olharam para os Direitos do Homem com um olhar, mais ou menos, lateral e suspeitoso A própria ideia de pessoa pareceu-lhes perigosa, cheirou-lhes a anarquia Quando se falava em pessoa humana, a ideologia tradicional julgava que se descambava ipso facto em anarquia.
Sr Presidente, Srs Deputados: O mundo que aí vem chama-nos a atenção para uma questão importante democracia e interioridade estão ligados Acabemos com a mania do sociologismo! Enquanto cada um de nós, como pessoa, não for respeitado, o mundo está errado!
Repito democracia e interioridade estão ligados! A sociedade tem de ser, acima de tudo - e até já estou aqui a lembrar um pouco Karl Marx -, a transmutação da necessidade em liberdade e, como tal, a possibilidade de desenvolvimento de cada uma das pessoas. Se a sociedade é uma garantia contra os medos da natureza, a democracia tem de ser, acima do mais, uma garantia contra os medos da sociedade
Temos de passar cada vez mais do tradicional ao racional, não vá acontecer como muitas vezes acontece com as ideologias tradicionais que, recusando os actos de violência, continuemos a aceitar todos os estados de violência. E estes começam nas ideologias, começam dentro da cabeça de cada um de nós. Fala-se muito do que se passa no Sudão, aqui, ali e acolá, mas não se fala do que se passa dentro de nós. A violência está dentro de nós e não tanto nos actos de violência, porque antes de estar aí já começou dentro de nós.
É importante também chamar a atenção para o facto de a democracia não poder significar só liberdade de opinião, pois tem de significar também liberdade de formação de opinião É preciso ir mais longe. Quase que me leva a afirmar, e não sei se vou dizer uma grande asneira - neste momento, estou a falar ao nível do ontológico, quero ir mais fundo, quero mergulhar como quando se mergulha na água e se vai até ao fundo -, que há, de facto, uma separação ontológica de cada um de nós, das pessoas, pois nós não somos iguais.
Acho que as democracias fazem de cada pessoa cidadãos que não são sujeitosO Sr Presidente: - Sr Deputado, tem de concluir.O Orador: - Sr Presidente, só queria chamar a atenção para um livro importante que poderíamos ler - se calhar até já lemos -, onde há, de facto, uma relação dialéctica importante entre este alter e ego. Refiro-me ao livro de Levinas Totalité et Infini, que vale a pena ler.Aplausos do PSD e do CDS-PPO Sr Presidente: - Sr Deputado, muito obrigado pelo seu apelo de retorno ao Homem, aos Direitos do Homem, à solidariedade individual que é um valor do futuro tal como e do passado, de todo o humanismo.
Tem a palavra o Sr Deputado António Maria PereiraO Sr António Maria Pereira (PSD) - Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados. Quero, antes de mais, felicitar o Sr Presidente pela iniciativa de trazer ao Plenário debates sobre temas tão importantes. Atrever-me-ia até a dizer que são talvez os mais importantes temas que têm sido debatidos este ano nesta Assembleia e pena é que veja as bancadas tão rarefeitas, incluindo a da imprensa.
O meu desejo é que debates como este se possam repetir porque Portugal abre-se cada vez mais ao exterior e é fundamental que os portugueses tenham consciência das grandes linhas que determinam o futuro de nós todos porque esses são os pontos sobre os quais não se compreende que não tenhamos consciência, que não tenhamos opiniões, que não as debatamos.
Mais uma vez, Sr Presidente as minhas felicitações
Vou tratar da Agenda para a Paz dado que a minha colega Margarida Silva Pereira ía se ocupou da Cimeira de Copenhaga Vou deixar os problemas Norte/Sul, os problemas de desenvolvimento de certo modo de lado para me concentrar mais no Estatuto das Nações Unidas.
A Agenda para a Paz, apresentada pelo Secretário-Geral Boutros Ghali, em 1992 e depois completada em Janeiro de 1995, tem de ser enquadrada historicamente A ideia da criação de um organismo mundial que preservasse a Paz concretizou-se pela primeira vê? no rescaldo da I Guerra Mundial por iniciativa do Presidente Wilson, dos Estados Unidos, e foi a Sociedade das Nações. Mas a iniciativa em breve se gorou perante a ascensão dos totalitarismos que, levando o nacionalismo a extremos absurdos, novamente lançaram a humanidade numa guerra excepcionalmente cruenta em que pela primeira vez as grandes vítimas foram as populações civis e na qual se assistiu a violações maciças dos Direitos do Homem de uma crueldade e dimensão nunca atingidas em conflitos anteriores.
Terminada a guerra de novo a humanidade se lançou na tentativa de construir uma pá/; duradoura em que nunca mais os holocaustos fossem possíveis Foram sobretudo duas as iniciativas com esse objectivo a Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 1948 Os objectivos das Nações Unidas, tal como definidos no Capítulo I da Carta, conservam uma perfeita actualidade São eles, como se lê no artigo 1.o, manter a pá? e a segurança internacionais, desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, conseguir a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caracter económico, social, cultural e humanitário e para promover e estimular o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais de todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Mas, Sr Presidente e Srs Deputados, a Carta das Nações Unidas, na sua organização e na composição dos seus órgãos, tinha e continua a ter a marca dos tempos de guerra em que foi promulgada as suas disposições essenciais foram fixadas pela vontade das grandes potências vencedoras - os Estados Unidos o Reino Unido, a União Soviética e a China - e assenta no postulado de que sem o acordo dessas grandes potências não e possível assegurar a paz no mundo, pelo que, se esse acordo não existir, é inútil pensar que poderá ser substituído pelo que quer que seja.
Este postulado determinou a arquitectura jurídica da instituição O órgão dominante - o Conselho de Segurança - é formado por 15 membros, sendo cinco permanentes (China, França, Reino Unido Rússia e Estados Unidos) e 10 não permanentes. Através do direito de veto, obteve-se a garantia de que nada pode ser decidido sem o acordo daqueles cinco membros permanentes. E, portanto, uma estrutura jurídica que não brilha pelo espírito democrático, que é pouco operacional mas que corresponde ao equilíbrio de forças do período da guerra e do pós-guerra.
8 DE ABRIL DE 1995 2097Entretanto, o conflito ideológico Este-Oeste submeteu a rude prova o sistema das Nações Unidas, conduzindo à sua quase paralisação. Onde quer que um conflito eclodia os países ocidentais e a União Soviética ,assumiam quase sempre posições contraditórias, impedindo, através do exercício do direito de veto, sobretudo por parte da União Soviética, a maioria das intervenções passíveis.
Mas o colapso do comunismo e o fim da guerra fria abriram novo capítulo na história das Nações tinidas. O aumento incontrolado de conflitos e de crises locais que sucedeu ao imobilismo da guerra fria, o despertar dos nacionalismos conduzindo a confrontações por vezes extremamente sangrentas, os genocídios que se sucediam, todos os súbitos e inúmeros obstáculos surgidos à paz e ao desenvolvimento, obrigaram as Nações Unidas a intervir um pouco por toda a parte, quer em missões de mediação através da diplomacia preventiva, quer de manutenção de paz (peace-keeping), quer da promoção da paz (peace-building), envolvendo com frequência a imposição de sanções e o envio de forças armadas.
De todas estas actividades, a mais frequente é sem dúvida a de peace-keeping. Capacetes azuis de 76 países tem actuado na Europa (na ex-Jugoslávia), em África, na Asia, na América do Sul, através de soldados e polícias cujo número, em Dezembro de 1994, excedia, os 75 000, efectivos esses que sofreram várias vezes baixas no desempenho das suas missões.
Critica-se por vezes as Nações Unidas porque algumas dessas operações não correram da melhor maneira. É o que aconteceu, como já aqui foi dito, na Somália e na ex-Jugoslávia Queria dizer em todo o caso que em relação à Somália não considero que tenha sido um desastre total porque, graças a essa intervenção, e apesar de ela ter acabado mal, o certo é que houve dezenas de milhar de somalis que não morreram porque puderam sobreviver graças ao auxílio em mantimentos que as Nações Unidas puderam prodigalizar através da sua intervenção. Portanto, quando há uma intervenção que tem como consequência impedir a morte de dezenas de milhar de pessoas, essa intervenção não pode ser vista apenas como negativa.
A outra intervenção negativa foi na ex-Jugoslávia. Aí a responsabilidade é das Nações Unidas, sem dúvida nenhuma, mas é também da União Europeia. E digo que é das Nações Unidas antes de mais porque o Organismo que está encarregado de evitar guerras e de conseguir que elas terminem é as Nações Unidas, dado que não há mais nenhuma organização internacional com competência para fazer terminar uma guerra. As Nações Unidas não conseguiram fazer terminar a guerra na ex-Jugoslávia e aconteceu que morreram 200 000 pessoas porque não houve uma intervenção na altura própria.
O General De Gaulle costumava dizer que se tivesse havido uma intervenção oportuna de dois batalhões em Dantzig se tinha evitado a II Grande Guerra Mundial. Aqui, portanto, faltou uma vontade política para uma intervenção oportuna no momento oportuno. Recordo que há dois anos, antes de morrer, o General Woerner, secretário-geral da NATO, posto perante a questão de saber se a NATO não interviria e se poderia acabar com o conflito, respondeu, se me derem instruções acabo com o conflito rapidamente porque disponho de. forças suficientes para isso. A este respeito gostaria de citar um livro recente de André Glucksmann, chamado. De Gaulle: Ou es-tu? em que se diz a respeito da ex-Jugoslávia e do que lá fizeram as Nações Unidas: «La confusion des esprits marie allégrement l'aventure et la déission, comme l'indique la désolante equipée des casques blues en Bosnie, projetés à la va-vite et abandonnés en otage, tandis que la plus spectaculaire alliance (OTAN/ONU)..»O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe fazer-lhe esta observação, mas, se puder, traduza para o português.O Orador: - Posso traduzir para português, masO Sr. Presidente: - Ou, então, dispense a leitura e forneça aos serviços o texto em francês, com a respectiva tradução, para que conste do Diário.O Orador: - Eu leio em português, Sr. Presidente.
Diz o texto: «A confusão dos espíritos alia, alegremente, a aventura e a demissão, como indica a desolante aventura dos capacetes azuis na Bósnia, para ali atirados de qualquer maneira e abandonados como reféns, enquanto a mais espectacular aliança militar da História mundial (OTAN/ONU), está submetida à chantagem das milícias da Grande Sérvia.»
Portanto, actualmente, a maior aliança militar do mundo é a da ONU/OTAN, que não conseguiu evitar os 200 000 mortos na ex-Jugoslávia.
Este foi, realmente, um aspecto mais negativo do que positivo da intervenção das Nações Unidas na Bósnia.
Em todo o caso, graças às críticas que se fizeram nas Nações Unidas, foi possível que acordos e conflitos que se eternizavam durante a guerra fria. como aconteceu na Namíbia, no Camboja, em El Salvador, em Moçambique, no Haiti, e como está prestes a suceder em Angola, terminassem. Isso deve-se às Nações Unidas.
A ONU continua, portanto, a desempenhar, o melhor que pode, o papel que lhe foi atribuído na Carta, manter a paz e a segurança internacionais.
A sua função é insubstituível, apesar das deficiências que, por vezes, se notam. Sem a ONU muito mais gente teria morrido, muitos mais problemas, sobretudo à escala mundial, continuariam insolúveis. Como também e insubstituível a acção das Nações Unidas nos campos do desenvolvimento social e económico, da protecção do ambiente e da promoção dos Direitos Humanos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao celebrar-se os 50 anos das Nações Unidas é altura de reflectir na actualização da Carta, não só relativamente às estruturas, mas também na sua operacionalidade, de modo a tentar diagnosticar algumas das suas actuais fragilidades ou omissões e, a partir daí, avançar com algumas pistas para possíveis soluções.
A primeira crítica a fazer à Carta é o facto, como já se disse, de ter sido concebida para uma época e para condicionalismos que estão hoje totalmente ultrapassados É absurdo que países como o Japão, a Alemanha e também o Brasil - como referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros Durão Barroso na última Assembleia das Nações Unidas, quando propôs que o Brasil passasse a fazer parte também do Conselho de Segurança -, cuja importância internacional é óbvia, não façam parte do número dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Portanto, esta era, realmente, uma actualização que se impunha.
Por outro lado, tendo a União Europeia uma política externa própria, nos termos do Tratado de Maastricht, tendo já os Estados membros, nos termos do artigo J.5 do Tratado, a obrigação de defender, no Conselho de Segurança, as posições e os interesses da União, parece também justificar-se que, num futuro previsível - não será para amanhã, porque haverá que resolver muitos proble-
2098 I SÉRIE-NÚMERO 63mas diplomáticos -, a União Europeia passe a fazer parte também do número dos membros permanentes do Conselho de Segurança, em substituição da França e da Inglaterra, porque é neste sentido que a União Europeia evolui.
Quanto ao sistema de veto nas decisões do Conselho de Segurança, que tão gravemente tem afectado a operacionalidade da organização, haveria também vantagem em ser substituído por um sistema mais funcional que permita deliberações tomadas por maioria qualificada.
Será também necessário que a estrutura jurídica da ONU passe a reflectir a grande transformação que, desde a fundação das Nações Unidas, se verificou no Mundo: a ascensão à independência das antigas colónias - em 1956 os Estados membros eram 77, actualmente são cerca de 200, e isto deverá, obviamente, reflectir-se na estrutura da organização.
Este objectivo poderia ser atingido, como propôs o Ministro dos Negócios Estrangeiros Durão Barroso, através do aumento do número de membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança, estes últimos à razão de um membro por região. E, neste aspecto, conviria recordar que Portugal é candidato a membro do Conselho de Segurança para o biénio 1997/1999.
O Capítulo VII da Carta, que trata dos procedimentos em caso de ameaça à paz, violação da paz e actos de agressão e que prevê os diferentes tipos de actuação possíveis para as Nações Unidas nesses casos, incluindo a intervenção armada, deverá também ser reformulado de acordo com as necessidades e ideias dos tempos modernos. Como se sabe, as Nações Unidas têm intervindo por vezes através de forças armadas, em caso de genocídio ou outras calamidades (no norte do Iraque em 1990, na Somália, no Ruanda, na Bósnia, etc.). Estas intervenções foram feitas ao abrigo do chamado direito - ou, melhor, do dever - de ingerência humanitária.
Este direito abre uma importante brecha no princípio da soberania, consagrado no n.o 7 do artigo 2.o da Carta, segundo o qual a ingerência em assuntos internos dos Estados é proibida.
Mas, actualmente, já não pode aceitar-se um conceito de soberania absoluta, sem limites.
Como escreveu Boutros Ghali, «há uma necessidade intelectual dos nossos tempos de repensar a questão da soberania, não para enfraquecer a sua essência, que é crucial para a segurança e cooperação internacionais, mas para reconhecer que pode tomar mais do que uma forma e prosseguir mais do que uma função. Sublinhar os direitos do indivíduo e os direitos dos povos representa uma dimensão da soberania universal que reside em toda a humanidade e atribui a todos os povos legitimidade para se envolverem em assuntos que afectam o mundo na sua globalidade».
Estes limites à soberania são conhecidos da teoria dos Direitos Humanos, que são, essencialmente, direitos dos homens e das mulheres, tão fundamentais que se sobrepõem à soberania dos Estados.
Por outras palavras, os Estados membros das Nações Unidas, ao assinarem a Carta, comprometem-se perante a comunidade internacional a respeitarem os Direitos Humanos nos seus territórios, daí resultando que o princípio da não ingerência deverá, em caso de violação desses direitos, ceder perante o dever humanitário de socorrer pessoas em perigo eminente.
Esta vocação internacionalista dos Direitos Humanos tem sido periodicamente posta em causa, sobretudo pelo países totalitários, mas tem-se mantido e foi reafirmada ainda recentemente na Conferência de Viena de 1993.
O dever de ingerência humanitário deverá, portanto, ser incluído e definido, na minha opinião, na Carta, no seu Capítulo VII.
Um outro fenómeno dos nossos tempos, a que já aqui foi feita referência, é a emergência da sociedade civil em todos os sectores - da política, da cultura, da economia, do ambiente, dos Direitos Humanos. Este fenómeno sente-se não só dentro de cada Estado mas também no campo internacional. Enquanto que durante a guerra fria os Estados eram quase que as únicas entidades relevantes no campo internacional, actualmente há que contar também com as organizações não governamentais, organismos regionais e outras formas associativas, que, por vezes, ultrapassam fronteiras e que, vigorosamente, exigem certas condutas por parte dos Estados, interna e internacionalmente.
Eu penso que, por exemplo, em relação a massacres, a violações maciças dos Direitos Humanos, a Amnistia Internacional tem, com certeza, a possibilidade de poder alertar mais rapidamente as Nações Unidas do que o Estado onde isso está a acontecer, já que este poderá mesmo ter interesse em que não se saiba o que nele se passa.
Por isso, a Carta, na minha opinião, devia prever uma nova figura, a do direito de petição, através da qual as ONG possam alertar o Conselho de Segurança para situações em que, eventualmente, se justificará a sua intervenção.
E passo agora a uma outra sugestão, que é a dos tribunais para crimes de guerra. Na verdade, o horror provocado pelos crimes praticados, sobretudo pelos sérvios, no desenvolvimento da sua política de limpeza étnica na ex-Jugoslávia, bem como o genocídio ocorrido no Ruanda, no ano passado, levaram as Nações Unidas a constituir tribunais especiais para o julgamento desses crimes. Um desses tribunais é o de Haia, que, neste momento, está já a funcionar, que já fez acusações formais contra vinte e tal arguidos e que, portanto, é já uma conquista positiva neste aspecto.
Pôs-se a questão, quando se levantou o problema da constituição destes tribunais, de saber se seria possível conseguir resultados concretos. E, provavelmente, não será. Quer dizer, é possível que estes vinte e tal homens, que estão, neste momento, acusados pelo Tribunal de Haia, mesmo depois de julgados não sejam presos, porque estão, designadamente, na Sérvia.
No entanto, considerou-se que o simples facto de os seus nomes serem citados, de as suas fotografias aparecerem na imprensa, de não poderem sair do país onde estão porque se arriscam a ser presos, é razão suficiente para vencer esse inconveniente e para avançar com tribunais para o julgamento de criminosos de guerra.
Em Kigali está também em funcionamento, neste momento, um tribunal para o julgamento de crimes de guerra, mas, segundo as últimas notícias que chegaram, não se encontra a funcionar em termos adequados por falta de juízes e porque se debate com imensas confusões.
Seja como for, mesmo que as coisas não corram bem em Kigali, a verdade é que o conceito de que os criminosos de guerra devem ser julgados tem um efeito dissuasor, que pode ser extremamente importante para o futuro. Por isso, a sugestão que faço é que os tribunais para os julgamentos de crimes de guerra não sejam organizados ad hoc, como tem ocorrido até agora - um para o Ruanda, outro para a ex-Jugoslávia -, mas antes institucionalizados na própria Carta das Nações Unidas, a seguir ao Tribunal Internacional de Justiça.
8 DE ABRIL DE 1995 2099dos e os seus Governos não podem fazer face ou resolver os problemas da actualidade sozinhos. A cooperação internacional e inevitável e indispensável A qualidade, a extensão e o timing dessa cooperação fará a diferença entre o progresso ou a frustração e o desespero. Nenhuma organização se pode comparar às Nações Unidas para desempenhar essa missão».
Por isso, há que incentivar tudo o que possa contribuir para aperfeiçoar a Carta das Nações Unidas, para torná-la mais adequada aos tempos modernos e para melhorar a operacionalidade da organização.
Como disse o Primeiro-Ministro sueco Ingvar Carlsson recentemente, há três abordagens possíveis para os problemas mundiais: a primeira é através de uma liderança global e democrática, melhorando a ONU e outros sistemas de cooperação internacional; a segunda é deixar que seja uma ou duas super-potências a decidir em nome do resto do mundo, a terceira e deixar-nos cair na anarquia e no desespero».