SEPARATA — NÚMERO 100 148 60 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, até ao valor de € 35 000, para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar. 61 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, até ao valor de € 35 000, para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar. 62 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, até ao valor de € 35 000, para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar. 63 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, até ao valor de € 35 000, para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar. 64 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, até ao valor de € 35 000, para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar. 65 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma da Madeira, até ao valor de € 70 000, para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar. 66 –  Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de € 5 700 000, para os efeitos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 98/2017, de 7 de julho, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços para a remoção de resíduos perigosos remanescentes depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova. 67 –  Transferência do Fundo Ambiental para o Fundo de Serviço Público de Transportes, até ao valor de € 3 000 000, para apoio a projetos de melhoria das condições de serviço público de transportes. 68 –  Transferência, até ao valor de € 150 000, do Fundo Ambiental para a realização do Projeto «Reabilitar como Regra», compreendendo o apoio à rede de pontos focais, mediante protocolo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.o 170/2017, de 9 de novembro, que determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra». 69 –  Transferência de verbas inscritas no orçamento do IHRU, IP, para o orçamento do INR, IP, no valor de € 305 379, destinadas a suportar encargos associados à transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.o 125/2017, de 4 de outubro, designadamente em matéria de fiscalização do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade por edifícios, estabelecimentos, equipamentos públicos e de utilização pública, e via pública, bem como de aplicação de sanções neste domínio. 70 –  Transferência de verbas inscritas no Capítulo 60, até 5% dos montantes relativos a dividendos de cada administração portuária para o Fundo Azul, a realizar 60 dias após a data da Assembleia Geral que aprove a distribuição de dividendos, com vista ao desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima. 71 –  Transferência da verba inscrita no capítulo 60 para remissão de lucros obtidos no Programa de Compra de Ativos e ao abrigo do Acordo sobre Ativos Financeiros Líquidos, até ao montante máximo de € 44 120 000. 72 –  Transferência de uma verba, até ao limite de € 18 000 000, inscrita no capítulo 60 da DGTF para o IHRU, IP, destinada ao Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens. 73 –  Transferência do Fundo Ambiental, até ao limite de € 90 405, para a Administração do Porto da Figueira da Foz, SA, para a recarga da praia e reforço do cordão dunar a sul do esporão n.o 5 da Cova-Gala. 74 –  Transferência de uma verba até € 40 000 000, inscrita no capítulo 60 da DGTF para o IHRU, IP, destinada ao 1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. 75 –  Transferência, até ao limite de € 100 000, do Fundo Ambiental para a Transtejo – Transportes Tejo, SA para adaptação da frota de navios para transporte de bicicletas, no sentido de aumentar a mobilidade sustentável no transporte fluvial. 76 –  Transferência, até ao limite € 40 000, do Fundo Ambiental para Soflusa – Sociedade Fluvial de