10 DE MAIO DE 2019 17 estímulo à precariedade pelo Governo do PSD/CDS e vêm agora dizer que este Governo não combate a precariedade?! Sr. Deputado, o PSD e o CDS não têm nada a dizer acerca do combate à precariedade, porque, como o Sr. Deputado, de alguma forma, deixou dito, «o melhor é haver emprego; se é precário ou não, logo se vê, mas o melhor é haver emprego». Sim, o melhor é que haja emprego, mas com menos precariedade e com mais qualidade, e é isso que está a acontecer. Sr.a Deputada Rita Rato, o Governo está comprometido com o combate à precariedade. A Sr.a Deputada não concorda que a redução do tempo dos contratos a termo é uma poderosa medida de combate à precariedade? Não concorda com a retirada da possibilidade de contrato a termo só porque se é jovem ou desempregado? Isso é razão para ter um contrato a termo? Ou não concorda com a redução das condições para o trabalho temporário ou para os contratos a tempo indeterminado? Pois é isso, entre muitas outras coisas, que está em discussão e é isso que a Assembleia da República vai votar. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Para terminar, porque o tempo de que disponho está a esgotar-se, Sr. Deputado José Luís Ferreira, são estas as medidas que estão na proposta de lei aqui apresentada, é este o conjunto de medidas, na sua esmagadora maioria orientadas para o combate à precariedade. O Sr. Deputado pergunta-me: «E o período experimental?». Sr. Deputado, o período experimental que está previsto existe apenas para alguns trabalhadores e existe num conjunto muito significativo de países europeus. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E o salário mínimo nesses países?! O Sr. Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade: — É o que está previsto na diretiva europeia. E mais, Sr. Deputado: a proposta apresentada nesta Assembleia foi avaliada num estudo recente da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, sobre as relações do trabalho em Portugal, e foi considerada uma boa proposta. A Organização Internacional do Trabalho, nesse estudo, considerou que este era o caminho adequado: reduzir significativamente o trabalho a termo, contrariar as tendências para a precarização, mas também conceder a possibilidade de um verdadeiro período experimental que permita promover os contratos duradouros e não a precariedade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para aplicarem o que ficou há pouco definido em matéria de tempos. Vamos passar à segunda ronda. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Susana Lamas para pedir esclarecimentos adicionais. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, continuamos o debate da precariedade a pedido do Bloco de Esquerda. Em março de 2016 era o PCP que requeria este mesmo debate e já nessa altura o Sr. Ministro do Trabalho assumia como prioridade o combate à precariedade. Ora, Srs. Deputados, de facto, este combate deveria ter sido encarado como uma prioridade, mas apenas o foi no discurso. É que, volvidos que estão praticamente os quatro anos da Legislatura, o que é que vemos? O que é que os números nos dizem? Vemos que Portugal tem das mais altas taxas de precariedade da União Europeia! E os números? Os números ontem revelados pelo INE dizem que o emprego abranda e que a taxa de desemprego sobe. Pergunto, então, Srs. Deputados da esquerda, qual foi a estratégia deste Governo, aliás, deste Governo que VV. Ex.as apoiaram. Vozes do PSD: — Bem lembrado!