24 DE ABRIL DE 2015 11 Hoje, o ensino superior público tem falta de estudantes e falta de financiamento e ambos são responsabilidade das opções políticas de PS, PSD e CDS-PP. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, paga-se, em juros da dívida, sete vezes mais do que se transfere para o ensino superior público num ano. As soluções que o PCP tem defendido ao longo destes quatro anos, e que foram sempre rejeitadas por PS, PSD e CDS-PP, teriam sido um contributo fundamental para assegurar aos jovens o direito a estudar no ensino superior. É urgente responder à asfixia financeira imposta às instituições do ensino superior público e a solução é o reforço do financiamento público no curto prazo. O PCP propõe uma nova política de financiamento que garanta o financiamento adequado às especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições de ensino superior público, não desvalorizando o politécnico. É urgente aumentar significativamente o número de estudantes com bolsa e o valor das bolsas como garante de acesso ao ensino superior, em igualdade de oportunidades. Propomos o fortalecimento da rede pública e da resposta do ensino superior público às necessidades económicas, sociais e culturais do País e propomos o fim das propinas. Rejeitamos o projeto ideológico de sucessivos governos, e do atual Governo PSD/CDS-PP em particular, de desfiguração do papel do ensino, da sua elitização e da mercantilização do conhecimento, porque o ensino superior é uma das alavancas fundamentais para o progresso e desenvolvimento do País, porque é fator de emancipação individual e coletiva, porque é responsabilidade do Estado garantir a todos, em igualdade, a possibilidade de frequência no ensino superior, porque é direito constitucional, pilar da democracia e pilar de desenvolvimento económico e social do País, não é negócio, não é privilégio de alguns! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos temas essenciais para os estudantes do ensino superior e o Bloco de Esquerda apresenta duas propostas concretas sobre bolsas e sobre propinas. Este ano foram atribuídas menos 3330 bolsas de ação social, em relação ao ano passado, apesar de ter havido mais 1000 candidatos a essas bolsas. Com mais gente a precisar de apoio e de ação social, há menos três milhares de estudantes que tiveram direito a bolsa. O processo já tinha começado mal com o apagão informático que houve em janeiro, que atrasou o processo de análise e que envergonhou o País. Em Portugal, milhares de estudantes ficam meses à espera de saber se vão, ou não, ter uma bolsa, mas tendo de pagar contas entretanto. O problema não é novo, já foi discutido muitas vezes, e nem sequer pode ser imputado aos técnicos de ação social, que são poucos e têm muitos processos para analisar. Sr.as e Srs. Deputados, temos obrigação de dar respostas concretas a estes problemas. Nós apresentamos aqui algumas respostas, propomos algumas alterações, que, mesmo sendo pequenas, seriam um grande passo para responder aos estudantes em dificuldade. Hoje, a ação social não chega a toda a gente que precisa. Propomos uma pequena alteração à fórmula de cálculo do rendimento do agregado familiar que permitiria abrir a ação social a mais alguns milhares de estudantes, trazendo-os para o sistema de ensino. Propomos também que se tenham em conta os rendimentos líquidos do agregado familiar e não o rendimento bruto. Trata-se de uma análise mais verdadeira da situação real das famílias e que permite ajustar, por cima e a partir de um critério mais justo, o valor das bolsas que hoje em dia só servem, a maior parte delas, para pagar as propinas. A bolsa passa pelo estudante, mas é logo entregue à universidade ou ao politécnico para pagar as propinas. Um pequeno aumento faria já uma diferença substancial. Propomos ainda que se defina um calendário público e vinculativo para transferir as bolsas para os estudantes, evitando assim que fiquem meses à espera. Se é preciso tempo para analisar os processos,