I SÉRIE — NÚMERO 50 38 Segue-se o Voto n.o 733/XIII/4.a (apresentado pelo PSD e pelo PS) — De solidariedade com o povo venezuelano e de preocupação pela situação política, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A forte instabilidade política, económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem sido uma preocupação constante da Assembleia da República, particularmente devido à significativa comunidade portuguesa e lusodescendente que ali reside. Portugal, acompanhando a posição da União Europeia, apelou à resolução democrática do impasse político reconhecendo Juan Guaidó como Presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar, livre e democraticamente, na escolha do novo Presidente da República. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: Reafirma a importância do respeito pela via democrática, através da auscultação da superior vontade do povo venezuelano em eleições livres, devidamente acompanhadas pela comunidade internacional, como forma de superar a gravíssima crise política que vive a Venezuela; Exprime a sua profunda solidariedade com todo o povo venezuelano e, em particular, com a comunidade portuguesa, apelando à criação de um plano efetivo de ajuda humanitária internacional, com o objetivo de apoiar a população; Reconhece a importância do papel a desempenhar por Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas, internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição da Venezuela; Acompanha os esforços do Governo português no Grupo de Contacto Internacional de apoio à resolução democrática do impasse político na Venezuela; Acompanha os esforços do Governo da República, do Governo Regional da Madeira e de várias autarquias e instituições que têm apoiado e acompanhado a integração dos lusodescendentes que têm regressado a Portugal; Relembra a necessidade de a União Europeia criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os seus respetivos países de origem, na sequência da crise política e económica na Venezuela; Reconhece a delicadíssima missão desempenhada pelos diplomatas e outros funcionários portugueses na Venezuela, que têm sabido desempenhar as suas funções com elevado profissionalismo e sentido de serviço público.» O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Sr. Deputado Porfírio Silva, a Sr.a Deputada Isabel Moreira e eu próprio iremos entregar uma declaração de voto relativamente às votações que acabaram de ocorrer. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao Voto n.o 727/XIII/4.a (apresentado pelos Deputados membros do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento e subscrito por Deputados do PSD, do PS, do PAN, do CDS-PP, do PCP e do BE) — De congratulação do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Uma vez que este voto já foi lido, passamos à votação do mesmo.