II SÉRIE-A — NÚMERO 164 74 Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1396/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A ACELERAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 Exposição de motivos O processo de vacinação contra a COVID-19 não está a decorrer como seria necessário para que rapidamente se assegure a proteção da saúde da população. A vacinação tem demonstrado uma taxa de efetividade muito positiva, observada na redução da mortalidade, na redução de hospitalizações e na redução da incidência nas faixas etárias com mais de 80 anos. Na atual situação epidemiológica do País, com um novo recrudescimento de novos casos de infeção, que começou por ser mais acentuado na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas que se vai alastrando para o território continental, a maior incidência é nas faixas etárias que ainda não foram vacinadas. Se a vacinação estivesse mais avançada, estaríamos em melhores condições, neste momento, para controlar a epidemia. Desde o início do processo de vacinação, este tem tido inúmeros constrangimentos que conduziram a atrasos na implementação do Plano de Vacinação contra a COVID-19, devido à falta de vacinas. No primeiro trimestre o País recebeu 2,3 milhões de vacinas quando estava previsto receber 4,5 milhões de vacinas, ou seja, menos 51%, sendo que no segundo trimestre a situação agravou-se tendo recebido 7,2 milhões de vacinas, quando estava previsto receber 11 milhões de vacinas, isto é menos 65%. Isto significa que ao dia de hoje, se as empresas farmacêuticas tivessem cumprido o que estava acordado praticamente toda a população estaria vacinada. Até 26 de junho de 2021 somente 3,3 milhões de pessoas (32%) tinham o esquema vacinal completo, e 5,3 milhões de pessoas (52%) têm uma dose da vacina. Estima-se agora que se conseguirá alcançar 70% da população com uma dose da vacina entre 8 e 15 de agosto. Porém é preciso considerar que é a vacinação completa que garante maior proteção e benefícios. Os nossos centros de vacinação estão confrontados com dois problemas, por um lado a falta de vacinas, por outro a carência de recursos humanos, na medida em que para além da falta de vacinas, é preciso assegurar a capacidade dos centros de vacinação. Pretende-se administrar 140 mil vacinas por dia, mas isso exige o reforço na contratação de enfermeiros. Dada a falta de enfermeiros nos centros de vacinação o Governo em vez de assumir as suas responsabilidades e de proceder à sua contratação, procura empurrar o problema para as autarquias, para que sejam estas a contratar os enfermeiros, o que para além de inaceitável é causador de desigualdades. Estão identificadas dificuldades que impedem que os trabalhadores se vacinem. Há empresas que estão a descontar do salário o período correspondente ao despendido no processo de vacinação, o que constitui um condicionamento impensável. Há muitos trabalhadores que devido aos baixos rendimentos, não têm condições de prescindir de um dia de vencimento. Os trabalhadores com vínculos precários e sem estabilidade também terão dificuldades em se ausentar do local de trabalho. A vacinação da população, a par do rastreamento de contactos com rapidez e da testagem, tem mostrado uma enorme eficácia na proteção da saúde dos cidadãos, portanto a aceleração da vacinação deve ser considerada uma prioridade. Neste sentido o País não pode continuar amarrado aos acordos entre as empresas farmacêuticas e a União Europeia, que já revelaram que não solução para a atual situação. Para aumentar a disponibilidade de vacinas no País, aspeto determinante para acelerar a vacinação, o Governo tem desde já de diversificar a compra de vacinas, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Os países que tomaram essa opção, estão com taxas de vacinação bem superiores. Para reforçar a capacidade de vacinação é também preciso reforçar a contratação de profissionais de saúde para os centros de vacinação e remover todos os obstáculos que impedem os cidadãos de se vacinarem.