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Em meu entender, esta matéria nada tem a ver com a votação nem com os seus resultados mas com o prestígio e a dignidade deste órgão de soberania que não pode ser objecto de manipulações daquele tipo. Se se concede margem para que, num programa de sátira política, estas coisas sejam abordadas de uma determinada forma, não se admite que, na reportagem de uma votação importante, que mobilizou o País e os partidos políticos durante vários dias, a Assembleia da República seja tratada com esta ligeireza e afronta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estou a levantar a questão como espectador e Deputado. Protestei ontem à noite junto da SIC mas estive meia-hora à espera de que alguém atendesse o telefone. Como não estava presente qualquer
3034 I SÉRIE-NÚMERO 89responsável, acabei por falar com a apresentador do último Jornal, o jornalista Nicolau Santos, que não tomou posição, dizendo-me que a responsabilidade não era sua pois limitava-se a apresentar o noticiário.
Coloco este problema nas mãos de V. Ex.a Sr. Presidente, porque acho que a Assembleia da República tem de saber quais são as regras do jogo e os acontecimentos estão a ultrapassar os limites admissíveis.Aplausos gerais.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, associo-me total e completamente à indignação do Sr. Deputado José Niza porque a forma como a Assembleia da República foi tratada ontem no último Jornal da SIC e, em particular, o Presidente da Assembleia da República, é totalmente indigna e inaceitável.Aplausos gerais.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, sou partidário da ideia de que não devemos repetir-nos quando todos dizemos as mesmas coisas mas, como o silêncio do PSD poderia ser mal interpretado, esclareço que nos solidarizamos com tudo quanto foi dito quer pelo Sr. Deputado José Niza quer agora pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.Aplausos gerais.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, idem quanto ao que disse o Sr. Deputado Carlos Coelho para não repetir argumentos já avançados.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não posso estar mais de acordo com a vossa reacção. Como não vi o programa em questão, vou tentar visionar o seu registo mas tenham a certeza de que o prestígio da Assembleia não deixará de ser defendido, no mínimo, pela, forma de um veemente protesto se bem que não exclua outras formas de reacção.Aplausos gerais.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o debate semestral em que é feito o balanço de cada presidência e. deve, do meu ponto de vista, discutir-se no essencial aestratégia decorrente para Portugal no quadro do que sucedeu durante a mesma.
Como todos sabem, a presidência italiana, quer pela situação política em Itália quer pela lógica do processo de evolução da integração europeia, não conduziu a decisões muito relevantes no processo de construção europeia. E, não havendo decisões muito relevantes no processo de construção europeia a discutir, penso que este é um bom momento para fazermos uma reflexão estratégica sobre a forma como Portugal deve agir em relação a três domínios que considero essenciais para o nosso país nos próximos tempos. O primeiro tem a ver com a União Económica e Monetária e a perspectiva da moeda única; o segundo com o emprego e o terceiro com a Conferência Intergovernamental que irá conduzir à alteração do Tratado de Roma.
Primeiro, a União Económica e Monetária e a moeda única. Penso que este é o momento de exprimir convicções com clareza e quero exprimir perante a Câmara, com clareza e sem qualquer ambiguidade, a profunda convicção do Governo de que é vital que Portugal pertença ao grupo de países que inicialmente constituirá a moeda única no seio da União Económica e Monetária e afirmo-o não só por razões de natureza económica mas sobretudo por razões fundamentais de natureza política.
A Europa enfrentará na próxima década um processo irreversível de alargamento necessariamente muito extenso por diversos e latos que sejam os períodos de transição em relação aos vários países candidatos. Mas, dos países bálticos aos da Europa Central passando eventualmente pela Roménia e pela Bulgária, incluindo necessariamente Chipre e Malta, viremos a confrontar-nos a curto prazo com uma União Europeia de mais 20 países, um espaço extremamente alargado e com enormes heterogeneidades.
É para mim evidente que, neste quadro de uma Europa muito ampla, muito heterogénea, se vai de alguma forma refundar a velha Comunidade Europeia no centro dessa União e, pela lógica das coisas e independentemente da vontade das pessoas, é para mim evidente que essa refundação vai ter como âncora fundamental o conjunto de países que pertencerem à moeda única. Aí estará, quer queiramos quer não, o núcleo central da tomada de decisões na Europa; aí estará, quer queiramos quer não, o grupo de países que em todos os planos, nomeadamente no político, dará o impulso essencial à integração europeia.
Na perspectiva do Governo, tendo plena consciência de que o destino de Portugal não se esgota na Europa e que, pelo contrário, neste momento é prioritário desenvolver relações com outras partes do mundo no plano político e económico (com o Brasil, com África, um pouco por toda a parte), no entanto, um país pequeno, periférico e relativamente pobre não pode dar-se ao luxo de não ficar integrado no núcleo central de construção europeia. Por isso, quero dizer claramente à Câmara que é firme decisão do Governo prosseguir uma estratégia que permita a Portugal fazer parte do núcleo essencial da construção europeia, considerando que, para isso, é indispensável que Portugal faça parte do núcleo de países que aderirão, num primeiro momento, à moeda única.Aplausos do PS.Mas, perguntar-se-á: «Se isto é assim no plano político, sê-lo-á também no plano económico?» É uma matéria necessariamente mais polémica mas quero dizer-vos que também aí é firme a convicção do Governo de que as
29 DE JUNHO DE 1996 3035vantagens superam os inconvenientes de forma clara. A própria lógica de construção europeia, tal como neste momento se desenha, caminha no sentido da definição de regras claras de relacionamento entre os países que estiverem inicialmente na moeda única e aqueles que, não o estando, a ela pretendam a prazo aderir. É cada vez mais evidente, pela lógica das coisas, que essas regras se encaminham para que as disciplinas de natureza cambial, orçamental e monetária sejam comuns. Nesse sentido, os países que ficarem fora da moeda única não terão qualquer margem de manobra significativa acrescida em relação àqueles que ficarem dentro da moeda única e pagarão o prémio que decorre da falta de credibilidade relativa das suas moedas com taxas de juro significativamente mais elevadas com implicações ao nível da despesa pública no serviço da dívida e, sobretudo, com implicações ao nível do financiamento das empresas, da criação de riqueza, de postos de trabalho, do apoio ao investimento.
Nesse sentido e com essa lógica, penso que verdadeiramente as duas opções que se põem a Portugal são estas: ou ficar claramente de fora com vontade de ficar de fora para sempre e aceitar ser de alguma forma para o núcleo central da União Europeia o que vão ser a Estónia, a Letónia ou a Lituânia ou, então, querer estar dentro, querer estar no centro, e participar do conjunto de decisões fundamentais da construção europeia, caso em que a única alternativa desejável é integrar, desde o início, a moeda única.Aplausos do PS.O segundo aspecto de que queria falar-vos tem a ver com o emprego.
Quando terminou o Conselho Europeu de Madrid, todos os Primeiros-Ministros, nas respectivas conferências de imprensa, manifestavam-se muito satisfeitos com as conclusões em matéria de emprego. Na altura, fui o único a dizer claramente que estava profundamente insatisfeito e que considerava haver, no quadro da União Europeia, dois filhos que deveriam ser gémeos, a moeda e o emprego, mas que eram antes um filho e um enteado e que era necessário equilibrar este estado de coisas. Seis meses depois, há que dizer com clareza que continuamos a não estar satisfeitos. Continua a não existir, o que seria desejável, uma articulação séria entre as políticas dos Estados-membros no sentido do relançamento do emprego, sendo muito insuficiente o assumir da responsabilidade colectiva da União pelo emprego no quadro europeu, nomeadamente, discordamos frontalmente do facto de não se aceitar o lançamento de programas europeus de emprego financiados por obrigações comunitárias sem encargos para os Estados-membros e para os respectivos défices.
Mas, se temos de reconhecer que não estamos satisfeitos, é justo reconhecer também que não só já não estamos sozinhos «a pregar no deserto» como que alguns passos, apesar de tudo, foram dados, os quais nos obrigam, no entanto, a algumas preocupações essenciais. E a nossa estratégia, no Conselho de Florença e durante a presidência irlandesa, terá de ser no sentido de insistir cada vez mais na necessidade de políticas europeias de emprego mas mantendo a reserva essencial de que essas políticas não podem nem devem ser feitas à custa dos mecanismos de coesão e de solidariedade entre o norte e o sul.
Nesse sentido, gostaria de referir os pontos que considero positivos e que, entretanto, foram alcançados. Em primeiro lugar, o combate ao fundamentalismo do livrecomércio que orientou em grande parte a acção externa da União no relacionamento com outras zonas do mundo e que prejudicou - e prejudica - necessariamente diversos sectores, nomeadamente, sectores tradicionais na agricultura e na indústria dos vários países da União e, em particular, de Portugal. Esse fundamentalismo sofreu agora, em Florença, o primeiro golpe.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - Depois de várias iniciativas tomadas por Portugal e de uma articulação realizada entre os governos português e francês, foi finalmente aprovada em Florença, sob proposta do Presidente Chirac, uma norma que obrigará o Conselho de Ministros a definir uma orientação clara para a Comissão, em matéria de negociação na Conferência de Singapura da Organização Mundial do Comércio, que aponta para a inclusão nesse mandato das chamadas «novas questões» referidas no Relatório Santer, nomeadamente, as questões dos direitos sociais, ambientais e da igualdade de concorrência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não tenhamos ilusões. Este foi um bom passo no sentido correcto e estamos satisfeitos porque nos temos batido com clareza por novos passos neste domínio para que a preferência comunitária continue a ter algum sentido e não seja apenas uma mera fórmula no Tratado. Mas tenhamos consciência das enormes dificuldades com que nos deparamos hoje, para fazer vencer este conceito num mundo em que um certo ultraliberalismo tende a triunfar e face a interesses extremamente poderosos, fora e dentro da própria Comunidade Europeia.
Em segundo lugar, havia o risco de os esforços comunitários para o emprego em matéria de União Europeia concentrarem-se essencialmente nas chamadas redes transeuropeias. Nesse domínio, orientámos a nossa estratégia em dois sentidos.
O primeiro, o de, aceitando as redes transeuropeias, fazer com que se assumisse, com outro relevo e outra prioridade, nomeadamente no quadro do pacto de confiança do Presidente Santer, todo o conjunto de medidas que se destinem às pequenas e médias empresas e às iniciativas locais de emprego. É que é aí que vão criar-se os postos de trabalho, não é nas redes transeuropeias - tenhamos a coragem de afirmá-lo -,independentemente do interesse que estas têm do ponto de vista da competitividade da Europa.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, reconhecendo a debilidade portuguesa em matéria de redes transeuropeias, porque o único projecto aprovado em Essen relacionado com Portugal era o da auto-estrada Lisboa - Valladolid, em grande parte já em construção - ser-lhe-á dado novo arranque nos próximos meses -, havia que encontrar uma fórmula que, caso as redes transeuropeias venham a ter um desenvolvimento maior do que o inicialmente previsto, nos permitisse acorrer com um volume maior de projectos mais estruturantes da nossa economia que nos permitissem concorrer em igualdade de circunstâncias com os países da Europa Central na futura eventual repartição de meios para esse caminho.
3036 I SÉRIE-NUMERO 89Por isso, temos concertado com o Governo espanhol - e, hoje, está adquirido ao nível comunitário, nomeadamente com o compromisso do Presidente da Comissão, após o Conselho Europeu disso ter tomado nota - a substituição do conceito simples de auto-estrada por um conceito abrangente que envolve todas as formas e todos os modos de ligação entre Portugal, Espanha e o resto da Europa, incluindo a auto-estrada Lisboa - Valladolid, mas permitindo vir a integrar nas redes transeuropeias portos, aeroportos, linhas de caminho de ferro e auto-estradas, no sentido de permitir-nos concorrer melhor com os nossos parceiros da União.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à Conferência Intergovernamental, é evidente que ainda se está numa fase muito preliminar. Não houve verdadeiramente uma negociação e, até agora, os diferentes países limitaram-se praticamente a afirmar as suas posições de partida.
No entanto, gostaria de sublinhar que, no seio do Conselho Europeu de Florença, foi possível constatar e impulsionar alguns dados que me parecem da maior importância, nomeadamente os que se referem ao êxito da Conferência de Berlim que, pela primeira vez, permitiu definir com clareza o conceito de identidade europeia de defesa e o papel do pilar europeu da NATO.
Penso que se trata de um avanço extremamente importante, tanto mais quanto a França passou a integrar as estruturas militares da Aliança, avanço este que permite consolidar o conceito europeu nesta matéria, mas que não invalida que o Governo português mantenha com clareza a sua posição de que o instrumento essencial de defesa na Europa continua a ser a Aliança Atlântica com todas as suas implicações.
Também particularmente relevante na ligação progressiva entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental é o facto de alguns países neutros, nomeadamente a Finlândia e a Suécia, mas com uma evolução que me parece vir a abranger tendencialmente todos os países neutros, aceitarem a inclusão, ao nível do próprio Tratado da União, numa progressiva aproximação entre as duas instituições, das chamadas «missões de Petersberg», ou seja, das missões humanitárias e de manutenção de paz ao abrigo das Nações Unidas.
Outra matéria em que não se avançou ainda tem a ver com a reforma institucional. Em relação a isto permanecem integralmente as considerações que aqui fiz. A estratégia do Governo português é a de procurar encontrar um equilíbrio que permita a melhoria dos sistemas de decisão da União mas que não ponha em causa aquilo que consideramos essencial na igualdade entre os Estados. Isso tem a ver com a composição da Comissão, com a manutenção das presidências rotativas, com a não admissão de um princípio de uma segunda maneira de votar em Conselho, proporcional à população de cada país e tem, ainda, a ver com a defesa das línguas.
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, uma última nota: Temos de estar na Europa, procurando influir a própria orientação da União num sentido conforme aos objectivos da nossa política externa, nos quais África tem um papel primordial. Assim, e no momento em que a lógica de globalização da economia mundial tende a passar fora do continente africano e em que África tende a ser esquecida
pela comunidade internacional, consideramos da maior importância que o Conselho Europeu se tenha manifestadofavorável à realização de uma cimeira euro-africana. Tal facto é revelador da nossa intenção não apenas de estar na Europa mas de deixar na Europa e na política externa da União o cunho daquilo que são os interesses vitais da política externa portuguesa.Aplausos do PS.Naturalmente, esta é uma questão à qual atribuímos a maior importância. Igualmente atribuímos a maior importância à capacidade de a Europa nos ajudar a todos no combate contra dois flagelos terríveis das sociedades modernas: o tráfico de droga e a criminalidade organizada. Nesse sentido, são passos extremamente positivos, por um lado, o facto de, finalmente, a Inglaterra ter levantado as suas reservas à Convenção Europol e, por outro, a evolução do debate na Conferência Intergovernamental em relação ao chamado Terceiro Pilar da Justiça e dos Assuntos Internos, porque se há área em que é vital que a Europa funcione articuladamente é aquela em que temos de combater um inimigo, que não é nacional mas supranacional e mundial, que é o das redes de tráfico de droga e dê criminalidade organizada que, porventura, constituem a mais grave ameaça: à nossa segurança colectiva após a queda do Muro de Berlim.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: A credibilidade do posicionamento de Portugal na União passa, necessariamente, por haver um consenso maioritário nesta Câmara em relação às opções fundamentais da União.Gostaria de dizer claramente que, enquanto esteve na oposição, mesmo quando se queixava de não ser suficientemente informado, mesmo quando discordava de alguns aspectos do processo de construção europeia, o PS sempre fez tudo quanto fosse necessário para que, a credibilidade de um consenso maioritário no processo europeu desta Câmara nunca pudesse ser posta em causa, em qualquer ponto da União Europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E a União Europeia sempre olhou para Portugal como um pais onde existia um Parlamento, em que havia opiniões contrárias mas em que havia sempre uma larga maioria disposta a garantir o essencial da construção europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É vital que este consenso europeu se mantenha. Vi com alguma preocupação o que aconteceu recentemente, na votação sobre a proposta de lei das privatizações. Desejo que esse seja apenas o «passarinho com cuja morte não acaba a Primavera» è que não anuncie o «fim da Primavera».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Elisa Damião.
29 DE JUNHO DE 1996 3037fase muito importante e delicada da sua vida: Efectivamente, todo o processo social, político, económico e cultural que integra a construção europeia tem na integração económica um dos seus pilares base.
O avanço no processo da União Económica e Monetária (UEM) confronta cada Estado-membro com a necessidade de criar internamente as condições económicas e financeiras que viabilizem a concretização no plano monetário da União Económica que se pretende consolidar.
Em nossa perspectiva, Portugal terá vantagens em participar desde o início na próxima fase da União Económica e Monetária, integrando, assim, o primeiro pelotão da moeda única.
Interessará, entretanto, verificar como se comportaram a economia portuguesa e as nossas finanças públicas neste período que estamos a analisar - o primeiro semestre de 1996. Assim, e tendo em conta os dados que têm sido difundidos bem como as elevadas responsabilidades que V. Ex.a exerce e o conhecimento que tem da economia portuguesa, pergunto o seguinte: até que ponto e de que formas, no semestre que se encontra em análise, que correspondeu ao período da presidência italiana, a economia portuguesa terá melhorado as suas performances e as finanças públicas terão evoluído no sentido de, oportunamente, Portugal poder vir a cumprir as condições acordadas para integrar a próxima fase da União Económica e Monetária, participando, desde o início, no pelotão da frente da moeda única?
Recentemente, a evolução económico-financeira espanhola tem levado a pôr em causa ou a criar algum cepticismo quanto à probabilidade de a Espanha poder vir a integrar o primeiro pelotão da moeda única. Conhecidas as profundas ligações existentes entre a economia portuguesa e a espanhola, estimadas também as vantagens que advirão da participação da economia portuguesa na próxima fase da UEM, pergunto como julga o Sr. Primeiro-Ministro que, no conjunto das economias com as quais Portugal tem relações mais intensas, nomeadamente em Espanha, se terão alterado, durante este semestre, as condições que alargam ou reduzem a possibilidade da participação de alguns desses Estados-membros, nomeadamente a Espanha, integrarem a próxima fase da União Económica e Monetária? Pensa que essas dificuldades sentidas por Espanha poderão alterar significativamente as vantagens de Portugal participar no primeiro pelotão da moeda única?
Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, confiamos que a política económica e financeira do nosso país, coordenada e impulsionada pelo Governo que V. Ex.a dirige, permitirá reforçar as perspectivas de uma nova fase de desenvolvimento económico é social, associado às mais avançadas economias europeias no quadro da União Económica e Monetária.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em primeiro lugar, e no que diz respeito às finanças públicas, a evolução da despesa e, sobretudo, da receita, entre Janeiro e Maio, e pelos dados já conhecidos do mês de Junho, permite-nos afirmar com um grau de certeza muito substancial que o défice público, no final do ano, em termos de contabilidadenacional, será inferior ao défice aprovado por esta Câmara, o que nos permite encarar com razoável optimismo o futuro nesse domínio.
Em relação à economia portuguesa são ainda relativamente contraditórios os dados de que dispomos, sobretudo porque é extremamente depressivo o quadro europeu. Como sabem, dois países centrais da União Europeia, a Alemanha e a França, registam, neste momento, taxas de crescimento praticamente insignificantes. No entanto, penso poder referir três aspectos significativos.
Em primeiro lugar, e pela primeira vez nos últimos cinco anos, teremos, todos o reconhecem, uma taxa de crescimento superior à média europeia, por isso retomaremos a convergência real dos anos 80.
Em segundo lugar, neste momento, há condições para esperar. um segundo semestre com alguma reanimação económica significativa em relação ao primeiro, nomeadamente pela aceleração progressivamente mais significativa do investimento público e por alguns dados interessantes ao nível do consumo e da produção industrial de bens de equipamento.
Em terceiro lugar, gostaria de sublinhar o seguinte: hoje, ao olharmos, por essa Europa fora, nomeadamente para o que aconteceu, há alguns meses atrás, em países bem mais ricos do que Portugal, como a França ou a Alemanha, com a recente manifestação de 350 000 trabalhadores mobilizados pelos sindicatos, ou para os programas de cortes brutais, recentemente anunciados pela Espanha e pela Itália, não podemos deixar de notar que Portugal é o país que está a conduzir o seu processo de convergência nominal na Europa com um menor custo social.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o oásis!O Orador: - Não é nenhum oásis, Sr. Deputado Paulo Portas!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Já parecia!O Orador: - É a simples constatação de um facto. Temos dificuldades que nunca foram esquecidas, mas quando se previa que em Portugal seria, porventura, mais dramático do que noutros pontos da Europa, conseguir alcançar certos objectivos, verificamos com satisfação que esse dramatismo se encontra hoje nos países da Europa onde menos se suspeitava que ele pudesse vir a ocorrer.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - À custa do emprego!O Orador: - E isso quer dizer alguma coisa em relação à sensibilidade social com que este Governo procura orientar a sua política de rigor económico.Aplausos do PS.Finalmente, no que diz respeito a Espanha, o Presidente do Governo Aznar, com quem tive ocasião de conversar demoradamente, em Florença, garantiu-me que o Governo espanhol tudo vai fazer no sentido de que a Espanha esteja em condições de integrar o primeiro grupo de países da moeda única. Considero que é altamente desejável para a Europa e para Portugal que a Espanha o integre e é esse o meu desejo sincero.
3038 I SÉRIE - NÚMERO 89O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Entendo, no entanto, que a estratégia de Portugal é a de afirmação do interesse nacional e não do interesse ibérico, por isso Portugal deve ter a sua estratégia própria, desejando que a Espanha tenha uma semelhante, mas não condicionando a portuguesa à espanhola.Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, se me permite, antes de pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de interpelar a Mesa para saber se há algum Sr. Deputado das oposições inscrito para pedir esclarecimentos ou para participar neste debate.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, no final da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, anunciei que se tinham inscritos os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e a Sr.a Deputada Elisa Damião, e a situação permanece na mesma.A Oradora: - Sr. Presidente, lamento, e quero fazê-lo de viva voz nesta Câmara, que durante anos esteve alheada deste debate sem poder nele participar com a profundidade que o Partido Socialista e outras oposições reclamaram, o desinteresse, a falta de sentido de responsabilidade da não participação das oposições, ao pretenderem retirar a dignidade a um debate fundamental para o futuro do nosso país. Talvez os «eurocépticos» já não sejam tão cépticos e os «euroconvictos» tenham deixado de o ser! Estamos esclarecidos quanto às oposições.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a já disse quase tudo sobre as políticas de emprego...O Sr. João Amaral (PCP): - Se já disse quase tudo, como é que quer que tenhamos dúvidas!A Oradora: - Verifiquei agora que o Sr. Deputado João Amaral está esclarecidíssimo!O Sr. João Amaral (PCP): - Foi a Sr.a Deputada quem o disse e não eu! Ó Sr.a Deputada meta-se lá com a sua bancada!A Oradora: - O Sr. Deputado é que se meteu comigo, ainda por cima sem usar as figuras regimentais!O Sr. João Amaral (PCP): - Não retire a dignidade ao debate!A Oradora: - Sr. Deputado, quem retirou a dignidade ao debate...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, está a deixar esgotar o seu tempo. Faça favor de continuar.A Oradora: - Sr. Presidente, não gosto de ser interrompida, mas também não gosto de deixar o Sr. Deputado João Amaral sem resposta.Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de salientar os esforços que o Governo fez no sentido de colocar no centro do debate europeu a questão do emprego e que, não tendo sido coroados do êxito pretendido, não foram de todo despiciendos face aos objectivos alcançados. Já aqui foram sublinhados alguns, mas gostaria de acrescentar, em nome da bancada do Partido Socialista, que as questões orçamentais que têm desvalorizado esses objectivos não são, de todo, as fundamentais para uma política comum de emprego. Aliás, até podemos dizer que são benéficas para Portugal as estratégias de manutenção dos fundos estruturais, mas sem que deixe de haver convergência quanto às políticas de desenvolvimento regional, às iniciativas locais de emprego, ao apoio às pequenas e médias empresas e à revisão do estatuto da empresa europeia.
Nesse sentido, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse à Câmara quais são as expectativas que ainda coloca quanto ao Conselho de Dublim e ao futuro, uma vez que Portugal vai prosseguir uma estratégia de regionalização, e se estas políticas comuns e concertadas serão positivas e concretas para, em conjunto com os fundos de coesão e os demais fundos estruturais, conseguirmos desenvolver sobretudo o interior do País e outras regiões deprimidas em consequência das revoluções industriais e tecnológicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma coisa são os nossos desejos, outra são as realidades.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso parece-me prudente!O Orador: - Não sendo possível, manifestamente, a um pais como Portugal, com a abertura do seu comércio realizar uma política de relançamento da actividade isolada do contexto em que se insere, porque isso teria gravíssimas consequências ao nível da balança de pagamentos e, no fundo, iria traduzir-se no benefício essencial daqueles que exportam para Portugal, é perfeitamente possível à União Europeia, cujo comércio externo com o resto do mundo representa apenas 7% do produto interno, ter uma política sustentada de relançamento da sua economia e do emprego.
Ora, neste momento, isso passa, necessariamente, por uma articulação das políticas dos vários governos, desejavelmente no respeito pela sua independência, e das políticas dos bancos centrais, bem como pela possibilidade de a União, como tal, ter programas próprios de emprego, financiados no mercado internacional por obrigações, tal como os Estados habitualmente fazem.
Não tenho ilusões excessivas a este respeito, porque em muitos países ainda não há a plena consciência da natureza estrutural do desemprego na Europa nem vontade política suficiente para o assumir como verdadeira prioridade. Apesar de tudo, registo como muito importante o facto de, no pacto de confiança de Jacques Santer e nas conclusões do Conselho, se ter dado prioridade, como mecanismo de combate ao desemprego, ao apoio às pequenas e médias empresas e, inclusivamente, anunciado a preparação de um programa - o chamado Programa Elise, porventura em
29 DE JUNHO DE 1996 3039sua homenagem -, cuja lógica é a da garantia do acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas através de um mecanismo que se prevê semelhante ao do Governo português, neste momento, em fim de negociação com o sistema financeiro, prevendo para breve a apresentação de um decreto-lei, a fim de garantir o acesso ao crédito por parte de empresas em dificuldades, em determinadas circunstâncias e obedecendo a certas regras. Esta é, do nosso ponto de vista, uma questão muito importante.
A outra questão é evitar que tal se faça à custa da coesão. E, nesse sentido, foi possível introduzir no texto das conclusões duas normas, num dos casos com liderança portuguesa e noutro com liderança espanhola, mas com uma boa articulação da presença dos dois governos no Conselho. A primeira é a de que a rubrica dos fundos estruturais permanecerá igualmente inalterada - o igualmente refere-se à questão da rubrica agrícola que se pensava reduzir, mas com as necessidades adicionais de financiamento decorrentes do apoio às organizações de mercado da carne bovina, manifestamente não haverá condições para que seja feita essa redução - e a segunda é a de que o Conselho Europeu tomou nota da possibilidade de concentrar as políticas estruturais na criação de emprego, como a Comissão recomenda, sem que tal afecte os princípios de base, o enquadramento jurídico existente e os montantes dos fundos estruturais.
Esta é uma ressalva muito importante, mas também aqui, uma vez mais, não tenhamos ilusões, porque nos próximos meses, ou nos próximos anos, vai assistir-se a uma permanente luta de interesses vitais entre os vários países europeus neste domínio. E, nessa perspectiva, devo dizer que é muito importante para o Governo português contar com a solidariedade activa desta Câmara, dos seus grupos políticos e, nomeadamente, daqueles que no Parlamento Europeu estarão activos em matéria orçamental para que estes princípios sejam levados à prática e não venham a ser subvertidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se me permite, Sr. Primeiro-Ministro, começaria por devolver-lhe o cumprimento. V. Ex.a veio falar sobre a União Europeia e pairou sobre todas as questões como um passarinho.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Registo, porém, Sr. Primeiro-Ministro, que as condições herdadas lhe permitem agora teorizar sobre aquilo que se poderia chamar uma tendência para o oásis português.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com direitos de autor!O Orador: - Conhecemos das preocupações que o Sr. Primeiro-Ministro diz ter em relação às questões que relevam da União Europeia. É natural e compreensível que as tenha porque, de facto, grande parte das nossas condições de futuro se joga neste tabuleiro. A opçãoeuropeia não suscita, em geral, contestação; foi um caminho irrecusável que correspondia a uma importante verdade histórica. Nele se condensam muitos dos nossos sonhos de pertença a uma ideia de Europa que permitisse o progresso e desse ocorrência e coerência a uma cidadania comum.
A Europa era e é para nós uma atracção irresistível, um universo de que somos parte. Qualquer coisa, como diria David Mourão-Ferreira, que «dava a entender que estava à nossa espera, que dava a entender que se chamava Europa».
Não teve o PSD nenhuma dúvida quanto à necessidade da integração europeia.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Ah, não?!...O Orador: - Não deixou o PSD nunca de lhe ser favorável. Tudo porque entendemos que aqui se encontram muitos dos interesses de Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD não precisa de questionar para afirmar a diferença. Não tem nenhuma crise pueril de identidade. O PSD não radicaliza as atitudes para exibir um qualquer apelo demagógico. Não o seduzem os gestos teatrais. O PSD tem consciência de como é difícil estar na União Europeia se ao mesmo tempo considerarmos que o queremos como projecto vencedor e como um meio de beneficiar o País e os portugueses.
Não estamos na União Europeia para ser apenas mais um país. Temos consciência das razões da nossa pertença e dos objectivos cuja realização prosseguimos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E sabemos mais. Sabemos que, no conjunto das políticas em que a União se desenvolve, tem de haver um permanente equilíbrio entre os interesses de cada país membro e de cada sector. A União Europeia corresponde a um conjunto de Estados ricos em direitos humanos. Queremos que acresçam e se densifiquem.
A União Europeia corresponde a um espaço de desenvolvimento e crescimento económico. Queremos que se mantenha assim e supere as inevitáveis crises.
A União Europeia corresponde a um conjunto que luta pela coesão social e económica. Queremos que se aprofunde e diminuam as diferenças.
A União Europeia mantém exigências de política externa e de segurança comuns. Queremos que tal se traduza não apenas na afirmação de princípios mas em atitudes concertadas que a todos representem.
A União Europeia é um espaço que se tem traduzido de modo singular em condições de qualidade de vida, de tranquilidade, de combate ao crime, de segurança. Queremos que estas características se reforcem.
A União Europeia é um conjunto de Estados a que correspondem sistemas evoluídos de segurança social e protecção na doença. Queremos garantir a sua continuidade e melhora-los.
Em suma, a União Europeia é diferente de tantas outras zonas do mundo. Continua a ser um espaço privilegiado. Continua a ser um destino aberto e desejado. Continua a ser um projecto em construção. É com esta União Europeia que nos comprometemos.
3040 I SÉRIE - NÚMERO 89Pode, portanto, o Sr. Primeiro-Ministro estar tranquilo face à posição do PSD quanto à União Europeia. Não fazemos parte dos aprendizes de feiticeiro que se entretêm a negar o que é óbvio. Mas também valerá a pena deixar claro que a nossa posição face à União Europeia é constituída por um sentido de compromisso comum e por uma exigência permanente de defesa do interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao Governo, a cada governo, cumpre seguir e defender o compromisso e garantir a defesa desse interesse. O papel das oposições, e neste caso particular do PSD, é exercer a sua actividade de fiscalização política e parlamentar da acção do Executivo, ê verificar se e como cumpre as obrigações assumidas; é acompanhar o modo como são asseguradas as condições de exercício da representação dos interesses do País, papel este particularmente importante quando o Governo é minoritário. Por isso mesmo é que o PSD considera ter, como maior partido da oposição, e nestas condições, uma responsabilidade acrescida na apreciação dos actos do Governo e da condução da política por ele seguida para com a União.
Acontece que o Governo, no início da sua actividade, entendeu afirmar um estilo novo. Apostou no afrontamento à Comissão, multiplicou as declarações de dureza negociai em várias matérias. Deve esclarecer-se que ficou a meio do caminho, a, meio da viagem e que se perdeu nas intenções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No seu activo contam-se dois tipos de atitudes: ameaçou e recuou; recuou e ameaçou.Aplausos do PSD.E fez disto um acto de exibição pública da sua política europeia. Constituiu mesmo a Comissão em sua inimiga principal.
De resto, são ilustrativas as confissões do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a esta Assembleia: «As decisões tomadas no Conselho Europeu são em boa medida pré-definidas nos gabinetes da Comissão»; «A Comissão em funções é particularmente permeável às pressões dos Estados-membros mais poderosos»; «Portugal está em desvantagem porque tem pouco peso no aparelho de Bruxelas»; «A Comissão Europeia tem mostrado uma gestão despudorada do podem.
Como contrapartida, o Governo recebeu sucessivos golpes quanto às intenções declaradas no capítulo das pescas, no capítulo do ambiente, no capítulo dos fundos estruturais. Sofreu a humilhação da censura pública, das visitas de inspecção, das declarações de comissários (em Portugal) sobre o modo como as coisas deviam ser feitas ou conduzidas.
Pairam sobre os portugueses dois fantasmas: o da Comissária Bonino perseguindo os pescadores...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E persegue!O Orador: - ...; o da Comissária Wulf-Mathies colocando obstáculos à ponte Vasco da Gama e questionando o financiamento do Alqueva.O Governo atravessou, neste semestre, talvez a época mais crítica e difícil nas relações com Bruxelas. Sempre encontrou, todavia, nesta Assembleia - sossegue o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - o maior sustentáculo às suas posições. Nunca a Assembleia e as oposições o deixaram sozinho, Sr. Ministro. E mesmo quando contra propostas suas votaram era a salvaguarda do interesse nacional que estava em causa. E o Governo não precisava de pedir desculpa à Comissão pela firmeza da posição do Parlamento.
Nunca se poderá o Governo queixar de falta de apoio. Se o Governo não conseguiu fazer mais e melhor foi porque não soube ou não pôde. Fez, talvez, uma aprendizagem à sua custa, mas, estamos em admitir, certamente com algum prejuízo à sua credibilidade - e isso é que é mau.
Este Governo, que, enquanto oposição, dizia dever-se a prosperidade aos contributos de Bruxelas, vê o desemprego crescer e manter-se a crise económica apesar da continuação dos fluxos de apoio.
É certo que o Governo se queixa dos efeitos da mundialização da economia, que assiste impotente a um esforço declarado de aumento dos acordos de abertura de mercados, da verificação da queda dos proteccionismos acompanhada por condições e custos de produção incomparavelmente diferentes.
Resta saber se é, hoje, possível viver noutro ambiente. Resta saber se a ideia alternativa é procurar outro sistema solar onde viver. E, além do mais, o Governo tem um Ministro da Economia preparado para este embate e capaz, ao que afirma, de dar solução a tudo. Capaz até de gerar mais desemprego para desespero da sua colega dó Emprego e Qualificação.
Talvez consciente disto, o Sr. Primeiro-Ministro tenha, abundantemente, chamado a atenção, da Europa para os problemas do emprego. Aderiu mesmo, entusiasticamente, ao programa apresentado pelo Sr. Jacques Santer, apesar de, objectivamente, o considerar curto e pouco ambicioso. Recebeu o Sr. Santer e ouviu o Sr. Kohl tecer alguns comentários amáveis aos portugueses e à sua simpatia. Afirmou que a Europa o entendia e seguia. Identificou-se o Sr. Primeiro-Ministro como o grande teórico europeu da luta contra o desemprego.
À sua vista, os demais chefes de governo socialistas que passaram e se encontram em funções não passam de liberalões sem preocupações sociais.Vozes do PS: - Liberalões?O Orador: - Em Florença, porém, o que se entendia já pouco reduziu-se a quase nada, ou, para alguns mais cépticos, reduziu-se a um quase nada que redunda em prejuízo para Portugal.
Os comentários que se conhecem desta Cimeira Europeia dão o Sr. Jacques Santer e o seu programa de combate ao desemprego como grandes derrotados. Infelizmente, somos levados a concluir que o Sr. Primeiro-Ministro também o é. Compreendemos que se sinta infeliz.
Jacques Santer propunha, para as medidas de combate ao desemprego, qualquer coisa como 13 500 milhões de ecu que se desdobravam no apoio às redes transeuropeias de transportes, o apoio às PME e o incentivo às indústrias de alto potencial tecnológico. Desta proposta restaram meio milhão de ecu destinados às redes transeuropeias a que acrescem mais 200 milhões de ecu. E se as redes transeuropeias ficaram incluídas apenas simbolicamente se
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É neste enquadramento que é oportuno dizer que o Sr. Primeiro-Ministro trocou o certo pelo incerto. Na recusa e agora no esquecimento fica a auto-estrada Lisboa - Valladolid.
Na miragem do dificilmente possível encontram-se, a partir deste momento, os sistemas de ligações multimodais a Espanha e os projectos portuários e ferroviários. Espanha, ao que se comenta, deu o seu assentimento às alterações sugeridas pelo Sr. Primeiro-Ministro. Não é difícil perceber porquê. É que a Espanha, na ligação à Europa, praticamente nada perde. Portugal fica mais longe e os projectos alternativos ou não se sabe quando se realizarão ou se ignora como se poderão realizar.
Aqui está um bom negócio, sem prejuízos nem perdas para Espanha. Aqui está um exemplo de solidariedade sem custos para Portugal.
O Sr. Kohl, o mesmo que encantou o Sr. Primeiro-Ministro na visita a Portugal, é citado como tendo dito: «As redes transeuropeias são muito importantes para a coesão da Europa, mas a proposta de financiamento não me parece convincente à luz das restrições orçamentais necessárias para a moeda única». E terá acrescentado ainda: «Os que pensam que pela criação de novos fundos e reafectação de dinheiro se cria emprego enganam-se».
Ou seja, a prevenção está feita e pode funcionar como ameaça. Sem novos fundos, sem dinheiro fresco que baste e se os fundos estruturais existentes forem utilizados também no combate conjuntural ao desemprego, Portugal ficaria sempre a perder. E mais ficaria se o critério de distribuição de fundos incluísse a taxa de desemprego. Portugal, apesar de tudo, perderia em relação a vários outros parceiros e tudo ficaria mais complicado. Gastaria no imediato, abdicando de criar condições para o futuro, distribuiria o que há sem cuidar do que deveria construir. Era uma solução socialista; não era uma boa solução.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro tem reafirmado a sua intenção de atacar o problema essencial e sabe que, para proporcionar maior criação de emprego, para favorecer o investimento, para permitir a baixa da taxa de juro, para estimular a eficiência e a competitividade, o grande objectivo a realizar é a concretização da União Económica e Monetária.
Portanto, seria menos compreensível que, em nome da precaridade, negasse ou esquecesse o essencial, mesmo que o Sr. Kohl lhe pregasse a partida de alterar as datas.
Com o que todos nos devemos preocupar agora é com o modelo institucional da União, é com o que está em discussão e as alternativas configuradas a nível da Conferência Intergovernamental. E a este respeito, designadamente se as instituições da União e os respectivos poderes se mantêm ou alteram e em que sentido, é que o Governo tem dito pouco aos portugueses.
Este semestre da presidência italiana já se realizou, todo ele, com o Governo socialista. Podemos, portanto, ter uma noção mais apropriada do que são ou foram capazes de fazer. A contribuição parece, porém, ter sido pequena. Ninguém melhor que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira avaliará melhor o Conselho de Florença. Num escrito recente é assim iniciada a sua prosa: «Como se calculava, nada de relevante para o futuro da União Europeia se decidiu no Conselho de Florença». Está feito o balanço, ninguém diria melhor!...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos; tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus.O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus (Seixas da Costa): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez talvez o discurso mais impressionista que ouvi até hoje sobre política europeia neste Parlamento.
É um discurso vago, é um discurso de impotência, é um discurso de incapacidade de encontrar um registo minimamente criativo que lhe permita contrariar a posição do Governo nesta área. Mas fez um discurso que também é revelador de algo que me parece preocupante relativamente à posição do PSD face à Comissão. Tem sido, aliás, pouco claro em algumas intervenções do PSD, nos últimos meses, saber de que lado está o PSD no momento em que há conflitos entre Portugal, titulados naturalmente pelo Governo e a Comissão.
O Sr. Deputado mais parecia um comissário a falar nesta Câmara.O Sr. José Junqueiro (PS): - Está cá como o Conde Andeiro!O Orador: - Mas a questão é esta: quando o Governo português, relativamente a questões como os têxteis, como as pescas ou como algumas questões agrícolas, reagiu contra as propostas da Comissão e as da Presidência, sentiu-se da parte do PSD um apoio à posição que o Governo vinha a assumir no âmbito da União Europeia? Sentiu-se da parte do PSD uma solidariedade relativamente às posições que o Governo português tem vindo a defender em Bruxelas? Eu não senti, Sr. Deputado!
A sensação que se tem é que, sistematicamente, procurou-se criar como que o agravar do fosso entre as posições do Governo português e as da Comissão, no sentido de explorar, em termos de política interna, algumas divergências objectivas que surgiram em Bruxelas em função de algumas das propostas da Comissão que feriam objectivamente interesses concretos dos portugueses.
Pergunto se o Sr. Deputado tem consciência de que, por exemplo, os empresários têxteis portugueses consideraram que toda a estratégia seguida por Portugal, nomeadamente na questão dos acordos dos têxteis com a índia e o Paquistão, foi a correcta. Tal foi a posição manifestada pelos empresários têxteis portugueses. Não me parece, pois, que haja alguém melhor para saber quais são os interesses concretos das suas empresas e se a posição que o Governo português assumiu se afasta ou não desses interesses.