282-(158)II SÉRIE — NÚMERO 12riado-Geral do Conselho da Europa, em cooperação com os Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e com o Governo Regional da Madeira, o qual teve lugar nos dias 17 a 19 de Outubro de 1983, visitei no dia 19, pelas 12 horas, a cadeia do Funchal.2 — Trata-se de um antigo edifício cujo estado de conservação é bastante deficiente e que foi adaptado para servir de prisão.No entanto, está longe de possuir as indispensáveis condições de estrutura e segurança para preencher satisfatoriamente, pelo menos, a sua finalidade, além da falta de capacidade para alojamento dos reclusos.3 — O número de detidos era de 89, sendo 86 do sexo masculino e 3 do sexo feminino.Dos presos do sexo masculino, 27 eram de menor idade e todos condenados, na sua maioria, por crimes de roubo e furto. Alguns dos reclusos estavam condenados por crime de homicídio.4 — As celas encontram-se, normalmente, superlotadas, apresentando um arranjo pouco cuidado.As condições de arejamento e higiene poderão qualificar-se de sofríveis e as instalações sanitárias são do mesmo modo deficientes.Dispõe a cadeia de um pátio para recreio que não é muito amplo e onde os reclusos podem permanecer, por algum tempo, diariamente.5 — De uma maneira geral, as queixas dos reclusos reportam-se ao excesso de lotação nas celas e problemas daí decorrentes, nomeadamente casos de homossexualidade.Queixavam-se da existência de mosquitos e mau cheiro, além de que consideram que lhes é concedido pouco tempo de recreio (meia hora).Diziam ainda ser insuficiente a assistência clínica e medicamentosa.Quanto ao tratamento que lhes é dado pelos guardas, dizem ser o mesmo muito rigoroso e que algumas vezes chegam a ser vítimas de maus tratos e agressões.6 — A assistência médica é assegurada por um único médico (particular), o Dr. José Manuel Maíques Ferreira, o que se afigura talvez insuficiente.O edifício da cadeia não dispõe, por outro lado, de compartimento que sirva de enfermaria.7 — Assistência religiosa e social. — Existe apenas um assistente social.Não é prestada aos reclusos qualquer assistência religiosa.8 — Regime do estabelecimento. — Serve exclusivamente para detenção ou cumprimento das penas. Não possui condições mínimas para que os reclusos possam desenvolver qualquer actividade laboral.9 — A directora, Maria da Graça Ribeiro Pereira, é educadora, e na ocasião encontrava-se ausente na metrópole.10 — Fui acompanhado na visita pelo chefe dos guardas, José Correia Marques.O quadro do pessoal, além da secretaria, é constituído por 17 guardas e um motorista.Dois guardas encontravam-se em regime de serviços moderados e outros 2 estavam ausentes por motivo de licença.O chefe dos guardas assinalou, por isso, a dificuldade em estabelecer um regime de roullement nasubstituição dos guardas durante as 24 horas do dia para assegurar uma vigilância eficiente, atentas as precárias condições de segurança do edifício.11 — Alimentação. — Tive ensejo de assistir à distribuição do rancho.Verifiquei que a refeição, e contrariamente a algumas queixas, era bem confeccionada e abundante.12 — Conclusões. — Através da minha observação posso concluir:a) O problema mais difícil resulta do grandenúmero de reclusos num edifício que exigiria reparações várias, mas que de qualquer modo não oferece hoje condições minimamente satisfatórias para funcionar como estabelecimento prisional;b) O sistema de assistência clínica e medicamen-tosa afigurou-se talvez insuficiente;c) O quadro dos guardas prisionais deverá se?aumentado consoante as necessidades;d) Impõe-se a rápida construção de um novoedifício prisional.B) Outros estabelecimentos prisionaisVer no capítulo viu os relatórios respeitantes às visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Bragança e Vila Real.CAPITULO IXVisitas a outros centros urbanosComo foi assinalado em anterior relatório, tem-se mostrado útil a deslocação do Provedor de Justiça a outros centros urbanos, tendo essencialmente em vista, por um lado, continuar a fazer a divulgação da instituição e do âmbito da sua competência para que os cidadãos, a pouco e pouco, se consciencializem de que através do Serviço do Provedor de JusCiça poderão fazer valer os seus direitos contra actos ou omissões da Administração, ou em relação a situações de injustiça e que, assim, dispõem de mais uma via de acesso ao direito.E, por outro lado, tendo em vista facilitar às populações o seu contacto pessoal com o Provedor, a fim de este poder prestar directamente esclarecimentos quanto aos direitos e liberdades fundamentais ou delimitar situações em que poderá intervir em defesa de interesse particular ou geral dos cidadãos.No prosseguimento desse objectivo o Provedor de Justiça visitou, no ano de 1983, a região de Trás-os--Montes, entre 11 e 16 de Dezembro.Equipa da visita: Provedor de Justiça, 1 coordenador do Serviço do Provedor de Justiça e 1 assessor do Serviço do Provedor de Justiça.Dia 11 — Domingo: Dia inteiro para a realização da viagem. Partida de Lisboa às 9 horas, chegada a Bragança às 19 horas e 15 minutos.Dia 12 — Manhã: Instalação em gabinete situado no edifício do Tribunal Judicial de Bragança onde foram apresentados cumprimentos pelos magistrados em serviço na região (juiz do círculo: Dr. António Silva Castro; juiz da comarca: Dr. Guilhermino Pais Dias;