De qualquer forma, a falência da Reforma Agrária colectivista abre a necessidade de pensar, ao nível do Estado, na realização autêntica de uma Reforma Agrária. Para nós é inadmissível a reconstituição do quadro social e fundiário do Alentejo de pré-revolucionário. Não admitimos -, que a Lei Barreto não continue a ser aplicada enquanto não for substituída, a ser a base e c- escopo da reconstituição da legalidade do Alentejo.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - A grande finalidade económica e social da Lei n.o 77/77 foi a de- fazer coexistir os vários tipos de estrutura da propriedade e, reduzindo as suas proporções, acabar com os latifúndios e, simultaneamente, criar um banco de terras, de cerca de um milhão do hectares, cuja administração e definição de estrutura fundiária caberiam, em última análise, do Estado. Ficaria assim criado o espaço e lançadas as bases para iniciar e proceder a uma Reforma Agrária digna desse nome, porque, e de uma vez para sempre, é necessário- dizer, com clareza, quo .por ninguém com responsabilidade técnica, política ou sociológica pode ser considerado como reforma Agrária a transferência da propriedade quer dos latifundiários e absentistas, quer dos lavradores autenticamente dignos desse nome:, para uma organização política, não soberana, de índole essencialmente urbana e de nenhuma forma vocacionada para administrar e possuir a terra.Aplausos do PSD, do CDS do PPM e dos Deputados reformadores.Muito poucas excepções existem de autenticidade governativa - aliás é do conhecimento geral que o momento cooperativista é fundamentalmente assente na liberdade e só consegue atingir o estádio de cooperativismo de produção numa fase adiantada do seu desenvolvimento. Ora, a verdade é que, longe de se ter desenvolvido um cooperativismo de serviços e de comercialização de produtos, esses aspectos da economia agrária têm sido sistematicamente abandonados nas mãos de especuladores, de aventureiros ou de fins monopolistas, podendo, com segurança, afirmar-se que o Alentejo é hoje uma teia colonial de negociatas e um paraíso de intermediários, onde rapidamente, se ganham e fabricam fortunas à custa da nova exploração organizada da terra.Vozes do (PS): - Muito, bem!O Orador: - Quando ,por ai se grita nas ruas pela defesa da Reforma Agrária, o que é que afinal se pretende defender? Os salários de 220$ por dia, a forma latifundiária de cultura extensiva, a especulação infrene dos negociantes ou simplesmente o domínio geográfico do Alentejo pelo PCP?Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Obteve este a subordinação dos trabalhadores, através da unicidade empresarial de oferta de trabalho, do medo do desemprego e da pressão social. Querer-se-á continuar uma experiência de colectivismo forçado, num país que o não é, e repetidamente o tem demonstrado através do voto democrático? Poderemos ter no território nacional duas concepções opostas de organização social e económica e duas fontes diferenciadas de poder político? Podemos continuar a viver em regime de ilegalidade consentida, com inúmeras situações de puro facto, contrárias às normas, mínimas do direito constituído e até a qualquer séria justificação social dado que o falhanço económico e social da agricultura colectiva foi, entre nós como em todo o inundo, um facto incontroverso?