I SÉRIE — NÚMERO 51 42 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, pedindo-lhe novamente desculpa pelo lapso, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, de facto, curioso ouvirmos a Sr.a Deputada Júlia Rodrigues dizer que estas iniciativas são extemporâneas ou, mesmo, o Sr. Deputado Pedro Soares dizer que temos de ter independência. Srs. Deputados, o CDS-PP apresentou estes projetos de resolução no dia 15 de fevereiro e nessa data o Governo ainda não tinha apresentado nada para o setor. Também é curioso dizerem que o Governo anterior nada fez nesta matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — O que fez, fez mal! A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — O Governo anterior, em quatro anos e meio de governação, não teve uma única manifestação do setor agrícola e este Governo, em quatro meses de governação, já teve várias manifestações. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Aliás, o setor manifestou-se exatamente no dia da tomada de posse do atual Governo. Protestos do PCP. Srs. Deputados, o Governo anterior publicou um plano de ação para o leite em setembro do ano passado, plano, esse, que foi discutido e negociado com o setor. É curioso virem dizer, não só os partidos da esquerda que suportam o Governo, como o próprio Sr. Ministro da Agricultura, que o Governo anterior nada fez relativamente ao setor da suinicultura e que só deu dinheiro ao setor do leite, quando uma das grandes organizações do setor, que é a maior representante quer do setor do leite quer do setor da suinicultura, não se manifestou na altura em que foram dados 4,5 milhões de euros — aliás, foram 4,8 milhões de euros, uma vez que 0,3 foram para os Açores — ao setor do leite. Não ouvimos nenhuma manifestação do setor suinícola a criticar a entrega dessa verba apenas ao setor do leite. E porquê? Porque nessa altura, é preciso dizê-lo, o preço da carne de porco, com os dados oficiais que Portugal tinha, estava acima da média europeia, razão pela qual não era possível, em Bruxelas, conseguir provar, porque não havia dados para isso, que havia razões para financiar o setor suinícola, e por isso é que as verbas foram todas canalizadas para o leite. Não ouvimos, de facto, o setor queixar-se. Por isso, é curioso que os senhores venham agora criticar. No que respeita às quotas leiteiras, é preciso fazer jus... Aliás, o Sr. Ministro, de mansinho, muito recentemente, ainda nesta semana, deu uma entrevista em que acusava o Dr. Paulo Portas de ter defendido, em 2001, o fim das quotas leiteiras. Nada mais falso! O Governo PSD/CDS, em 2003, votou contra. Aplausos do CDS-PP. De facto, a reforma da PAC (Política Agrícola Comum) foi aprovada, mas nós votámos contra o fim das quotas leiteiras! O fim das quotas leiteiras foi decidido em 2008 por quem? Pelo Ministro Jaime Silva, altura em que o Dr. Capoulas Santos era Eurodeputado. Foi o Ministro Jaime Silva, do Governo PS, que fez com que acabassem definitivamente, em soft landing, as quotas leiteiras. O Governo anterior, pela mão da ex-Ministra Assunção Cristas, defendeu sempre que se deveria voltar atrás quanto à decisão do fim das quotas leiteiras. Portanto, não é verdade o que os senhores dizem.