7 DE FEVEREIRO DE 2020 73 O voto apresentado pelo Chega, através do Deputado único representante de partido André Ventura, não faz a análise correta das alterações profundas que ocorreram e promoveram a participação eleitoral dos portugueses que residem fora do território nacional. Por outro lado, elenca apenas algumas das situações ocorridas, demonstrando superficialidade e um desconhecimento profundo da realidade da nossa diáspora, estando a iniciativa mais perto do oportunismo do que de uma posição construtiva. Por isso, o Bloco de Esquerda absteve-se no presente voto. Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. [Recebida na Divisão de Redação em 16 de janeiro de 2020]. ——— Relativa ao Voto n.o 137/XIV/1.a (CH) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020 — DAR I Série n.o 22 (2020-01-11)]: A violência doméstica, contrariando a tendência geral de diminuição da criminalidade, não para de aumentar, conforme se constata no Relatório de Segurança Interna de 2016. Os números são brutais: mais de 450 mulheres mortas em 12 anos. A violência doméstica não está a ser debelada. Pelo contrário. O Bloco de Esquerda tem apresentado várias iniciativas para responder ao flagelo da violência doméstica, desde o reforço de ações de prevenção e sensibilização até à mudança da moldura penal deste crime. Estamos empenhados em erradicar a violência doméstica e a violência de género. O voto apresentado pelo Chega mereceu o nosso voto favorável. Contudo, o património político do Chega está muito longe daquele que o Bloco de Esquerda tem e por isso esta declaração de voto é necessária, sob pena de poder levar o mais incauto a algumas confusões. O Chega apresentou-se em Portugal como partido amigo do VOX, um partido extremista espanhol. O VOX tem no seu programa partidário o ataque a muitas das posições políticas de mulheres e lutadoras feministas, nomeadamente relativizando a violência de género e a violência sexual. Esta afirmação de afinidade política entre o Chega e o VOX é incompatível com o sentido do voto apresentado pelo Chega, o que leva à pergunta se não estamos novamente perante um oportunismo político deste partido e do seu deputado André Ventura. Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. [Recebida na Divisão de Redação em 16 de janeiro de 2020]. ——— Relativa ao Voto n.o 140/XIV/1.a (L) [votado na reunião plenária de 10 de janeiro de 2020 — DAR I Série n.o 22 (2020-01-11)]: O Bloco de Esquerda votou favoravelmente o voto, apresentado pelo Livre, de pesar pela morte de Luís Giovani dos Santos Rodrigues. O crime hediondo que ceifou a vida a Luís Giovani merece toda a condenação. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda já tinha também apresentado o voto n.o 149/XIV/1.a – De condenação e pesar pelo assassinato de Luís Giovani dos Santos Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade. O motivo para esta declaração de voto prende-se com a presunção, no texto apresentado pelo partido Livre, da existência de motivações raciais no crime perpetrado. Esse facto carece ainda de comprovação, pelo que é precipitada a conclusão apresentada. O Bloco de Esquerda aguarda a conclusão das investigações policiais e espera que rapidamente os responsáveis e as motivações sejam identificados.