28 DE MARÇO DE 2013 27 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aliás, comparativamente com Portugal, metade destes países fizeram-no em valor mais elevado ou igual. Isto explica-se por uma razão evidente: se fosse apenas pelo valor financeiro investido na área da educação que se medisse a qualidade, então, não precisaríamos de ter ciências da educação, da pedagogia, não precisaríamos de fazer debates, nem de ter académicos a estudar isto. Assim, quando quiséssemos melhor educação, investíamos mais; quando quiséssemos pior educação, investíamos menos — e o problema resolvia-se deste modo. Ora, sabemos que esta é uma visão demasiado simplista para que a possamos aqui aceitar. Há um exemplo recente, muito claro, de como é possível gastar mal o dinheiro em educação. O Partido Socialista gastou uma parte significativa dos impostos futuros dos portugueses — porque o fez com recurso à dívida, nomeadamente à dívida do Ministério da Educação, que paga essa despesa com as rendas que transfere para as escolas todos os anos — na Parque Escolar,... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que o seu Governo mantém! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... onde, com uma parte muito inferior do investimento, se poderia ter feito muito melhor, se poderia ter abrangido muito mais escolas e agora, porventura (é rigoroso dizê-lo), poderia não ter de se poupar tanto na despesa do Ministério da Educação. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Percebemos a questão aqui suscitada pela FENPROF, que representa os seus associados e fá-lo muito bem. Porém, julgo que é menos compreensível que o PCP, num projeto de resolução com seis recomendações ao Governo, esqueça quase completamente — fá-lo, creio, apenas uma vez — os alunos e as famílias, que, do nosso ponto de vista, deveriam estar no centro das políticas educativas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É por isso que continuaremos, Sr. Presidente, a apoiar medidas como as que defendemos, em devido momento, no nosso programa eleitoral e na nossa campanha eleitoral — de reforço das disciplinas essenciais, de reforço da autonomia das escolas, de reforço da liberdade de aprender e de ensinar —, que são medidas com as quais julgamos que, muitas vezes, gastando até menos se pode aumentar a qualidade do sistema educativo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha intervenção dizendo ao Sr. Deputado Michael Seufert que a preocupação que aqui demonstrou foi distinguida pela Fundação Europa Nostra com um prémio para o Liceu Passos Manuel. Aplausos do PS.Entrando agora na substância da petição e do projeto de resolução, gostaria, em nome do Partido Socialista, de deixar uma saudação à FENPROF, promotora da petição, e a cada um dos mais de 9000 signatários, bem como ao projeto de resolução aqui apresentado pelo PCP. Estamos de acordo com a substância e a epígrafe da petição da FENPROF, quando diz que defender a educação é apostar no futuro. E tanto mais o é quanto melhor o saibamos fazer, precisamente em tempo de crise. Porém, esta não é, como se viu, a perspetiva do PSD, nem do CDS, nem do próprio Governo, como ontem ficou demonstrado na audição do Ministro da Educação.