I SÉRIE — NÚMERO 64 14 ligeira do Exército, e inviabilizou também o estabelecimento, porventura, de parcerias na área das indústrias de defesa. Há, portanto, uma maneira de atuar que aponta para que a discussão deste Conceito Estratégico de Defesa Nacional talvez não seja mais do que a legitimação do que foi feito ou anunciado:... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miranda Calha (PS): — ... cortes, reduções, simplificações, concentrações. À semelhança de outras áreas, corta-se agora e fala-se depois. Neste momento, também ninguém compreende a evolução ao nível dos Estaleiros de Viana do Castelo. O que irá acontecer à maior empresa construtora naval portuguesa? Qual é a ideia do Governo em relação à Estratégia Nacional para o Mar e à articulação com os Estaleiros de Viana do Castelo, em termos da sua política de defesa? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, vou terminar de imediato. Só não quero deixar de dizer o seguinte: estamos a tratar de uma questão fundamental em termos da visão global para o País mas também da área da defesa. O que aqui posso referir é que não sei se poderemos ter confiança no Ministro da Defesa Nacional para interpretar aquilo que são as grandes questões nacionais e transportá-las para o Conceito Estratégico a aprovar pelo Governo. Entendemos que o Conceito não é estratégico e que também é pouco conceito. Vive do presente e para o presente. Até quando isto acontecerá? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa pensava que, em matéria de defesa, a observância do tempo era religiosa. Mas, não é assim tanto... O Sr. Ministro da Defesa Nacional pediu a palavra para que efeito? O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, é só para esclarecer a razão pela qual o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não está presente nesta sessão. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estava em visita oficial à Índia, de onde seguiu para representar o Estado português no funeral do Presidente Chávez, razão pela qual não está presente neste debate. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito obrigado, Sr. Ministro. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Sousa Silva. O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou a esta Câmara as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, conceito este que visa a definição de aspetos fundamentais da estratégia global adotada pelo Estado para a consecução dos objetivos da defesa nacional. O Conceito Estratégico tem por objetivo prosseguir várias funções, das quais se realçam a agregadora, a clarificadora e a orientadora. Para que os conceitos estratégicos sejam eficazes devem ter em consideração três premissas fundamentais que lhes vêm da essência da estratégia: a adequabilidade, a viabilidade e a aceitabilidade. As Grandes Opções aqui apresentadas assumem-se como um documento fundamental, orientador da política de defesa nacional de curto e médio prazos e podem considerar-se, do ponto de vista conceptual, um documento muito equilibrado, cumprindo integralmente os requisitos e funções atrás referidas.