45 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, com este projecto de lei, quis trazer novas oportunidades para os trabalhadores-estudantes, aquelas «Novas Oportunidades» que têm provocado outdoors neste país e até a distribuição de computadores. É que, para os trabalhadores-estudantes, nada disso está a acontecer! Entendemos que, para lhe dar dignidade, o estatuto dos trabalhadores-estudantes tem de sair da esfera do Código do Trabalho. A Sr.a Deputada Isabel Coutinho considera que esta é uma matéria muito importante e, simultaneamente, entende que tem de ser «empacotada» no Código do Trabalho. Esta é, efectivamente, uma divergência de fundo que nos separa.É necessário um estatuto, que o próprio Partido Socialista admitiu como bom, porque o fez, noutra época,»A Sr.a Isabel Coutinho (PS): —  Em 1997!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  » mas, agora, já se colou ao «centrão«, qual pacto, tambçm aqui, no sentido de entender que o Código do Trabalho é que é bom.Pela nossa parte, quisemos trazer esta situação a debate, sobre a qual o Sr. Deputado Emídio Guerreiro diz que ninguém conhece muito bem os dados e que o observatório também não resolve. Ó Srs. Deputados, então, o que é que resolve? O que sabemos é que o Código não resolveu nada, não há nenhum mecanismo de aferição da realidade concreta e a realidade concreta que temos hoje, Sr.as e Srs. Deputados, é que a maioria dos trabalhadores-estudantes, nos seus empregos, omitem que andam a estudar.Vejamos o caso da empresa Quimonda. Como é que um trabalhador-estudante da Quimonda, que tem um horário de 12 horas e um prémio de produtividade condicionado pela assiduidade, assume que está a estudar?! Esse trabalhador não o assume, aliás são os próprios trabalhadores que dizem ter dificuldades na frequência das aulas.Vejamos a Administração Pública, Sr.as e Srs. Deputados, designadamente os grandes hospitais. Podem as jovens enfermeiras fazer um dos anos que lhes faz falta, aliás, que a própria Ordem dos Enfermeiros considera que lhes faz falta, com o esquema que temos hoje nos hospitais?! É preciso ir aos locais! Basta ir ao Hospital de Santa Maria e perguntar às chefias intermédias, porque são elas próprias que bloqueiam os pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, dizendo às trabalhadoras o seguinte: «Nós resolvemos isso aqui, amigavelmente, não vale a pena ir para cima, porque é indeferido». Esta é uma realidade objectiva! Lamentavelmente, o Governo e o Partido Socialista vêm aqui dizer que, sim, senhor, temos de dar oportunidades aos trabalhadores-estudantes, mas o projecto do Bloco de Esquerda não resolve nada.Sr.as e Srs. Deputados: Nós não pretendemos «produtos» acabados, nós pretendemos «produtos» que sejam discutidos e que tenham o contributo deste Parlamento.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Por isso, estamos abertos a todos os contributos. Mas também entendemos que o trabalhador-estudante não é só aquela pessoa que não teve oportunidade —  e que, neste país, infelizmente, são 456 000 trabalhadores jovens que nem sequer concluíram o ensino secundário — , há outras pessoas na mesma situação. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas têm de reconhecer que há muitos trabalhadores que querem fazer outros cursos académicos e também temos de ter resposta para eles.Não se coloca aqui a questão do pobrezinho que apenas não cumpriu o 9.o ano ou o 12.o ano, há trabalhadores que, por exemplo, têm o curso de Sociologia mas querem ter um curso de História ou de Economia. Por que não?! Por que não dar-lhes essa oportunidade?! Afinal, esse valor é apenas para eles ou é para a sociedade?!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Vir aqui dizer que esta questão será analisada aquando da revisão do Código do Trabalho,»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Para 2011!