22 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  A última pergunta, muito simples, é esta: o Sr. Secretário de Estado referiu que a extinção do Fundo de Pensões e a sua integração na Caixa Geral de Aposentações se devia —  a expressão é minha —  à insustentabilidade financeira do mesmo Fundo. Ora, pergunto-lhe, caso tenha esses valores ao seu alcance, qual o valor do Fundo e qual o montante do seu défice consolidado.Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência.O Sr. Presidente: —  Como a resposta do Sr. Ministro agora é conjunta, tem de seguida a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, gostava de lhe dizer que considero —  e, naturalmente, isso é visível —  que este é um orçamento austero, que diminui cerca de 10,43% em relação ao deste ano, mas é também um orçamento credível e transparente, na medida em que todo ele é construído na base da objectividade e da procura de eficiência.Aliás, comparando o orçamento para 2011 com o orçamento de 2010 constata-se que, apesar da diminuição das dotações na generalidade das rubricas, há, pelo menos, dotações de três rubricas que sobem de uma forma expressiva.A primeira rubrica que regista aumento é a da manutenção e funcionamento, que aumenta 3,87%, o que dá, desde logo, credibilidade à sustentabilidade da operacionalidade das Forças Armadas, o que foi aqui posto em causa; a aquisição de serviços aumenta 7,71% e a aquisição de bens. Ou seja, este é um orçamento que, naturalmente, acompanha as medidas de exigência e de austeridade que estão compaginadas nos acordos estabelecidos e, designadamente, na aprovação orçamental na generalidade, mas que também procura a sustentabilidade da operacionalidade das Forças Armadas.Sr. Ministro, a segunda rubrica que cresce substancialmente, na medida em que nem sequer tinha dotação neste ano, é a das «Famílias», que cresce 5,72%. Ora, eu pergunto ao Sr. Ministro se nos pode dizer do que trata essa preocupação com as famílias.A terceira rubrica refere-se às despesas com compensação de receita. Se há um corte na Lei de Programação Militar e ao mesmo tempo um crescimento na Lei de Infra-estruturas Militares é bom não esquecer que este é um momento de modernização substancial das Forças Armadas, é o momento em que se adquirem os submarinos da classe Trident, as fragatas da classe M, viaturas blindadas de rodas 8x8 e carros de combate Leopard. Eu sou ostensivo para dar a dimensão do que perpassa pelas Forças Armadas, e acho que é fundamental que perpasse, porque não é possível haver uma democracia sem ser uma democracia armada, sustentada, para dar credibilidade e apoio à sua afirmação democrática e à sua independência.Recordo também os helicópteros EH-101, os aviões C-295, a modernização dos F16, do P3-C Orion.Naturalmente, tudo isso tem a ver com o facto de não ser dramático que se restrinja agora a continuidade nessa dimensão de investimento nas Forças Armadas.Portanto, há perda de sustentabilidade das nossas Forças? De modo algum! Estão mais equipadas do que nunca estiveram e há essa preocupação no reforço da dotação para a manutenção e para a sustentabilidade.Sr. Ministro, para acabar, as empresas da área da defesa convivem com grandes dificuldades num mercado que internamente não existe e que externamente é altamente competitivo, porque a base tecnológica é de tal modo sofisticada que não é possível essa competição. Portanto, ou fazem equipamentos militares de mediana qualidade e competitividade, e, naturalmente, dirigem-se a mercados obscuros e opacos, como já aconteceu no passado, o que não prestigia a nossa democracia, ou então abre-se a cooperação com outras indústrias. É sobre esta matéria que eu gostava que o Sr. Ministro discorresse.Finalmente, passo à questão da saúde militar. As preocupações que o Sr. Ministro aqui expressou têm a ver, sobretudo, com a melhoria da eficiência dos cuidados prestados pelas instituições de saúde militar. Ora, falo em eficiência porque, de facto, o projecto que está a incrementar criará a devida massa crítica para desenvolver tecnológica e cientificamente os diversos serviços e as especialidades, uma gestão muito mais adequada dos equipamentos tecnológicos, muito caros e necessitados de terem essa gestão para terem uma ocupação permanente, e, naturalmente, uma melhor eficiência global.Mas há aqui também uma melhoria de economia de escala. Então, se os custos com a saúde militar decrescem este ano cerca de 18%, a pergunta é, de certo modo, paradoxal, porque eu pressuporia que esta