70 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005horas.Proponho que façamos agora um intervalo para almoço e que retomemos os trabalhos às 15 horas.Pausa.Srs. Deputados, vamos, então, interromper a reunião.Eram 13 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, vai ser distribuído um documento que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento acabou de nos entregar, que tem a discriminação dos cativos e das transferências de saldo de gerência pelos diferentes ministérios.Vamos dar início à discussão das propostas de alteração relativas ao PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações.Uma vez que há muitas propostas cuja autonomização para discussão foi pedida, proponho aos Srs. Deputados do PCP que, conforme eu for dizendo o número da proposta, me informem quem é o Sr. Deputado que vai intervir. Talvez seja melhor assim, porque são muitas.A primeira proposta que está indicada para autonomizar é a 268-C, do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, as propostas 268-C, 269-C, 340-C e 427-C deixam de estar autonomizadas.As restantes propostas serão defendidas pelos seguintes Srs. Deputados: a 394-C pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; a 442-C pelo Sr. Deputado José Soeiro; as 453-C e 498-C pelo Sr. Deputado Abílio Fernandes; e a 485-C por mim.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para apresentar a proposta 394-C.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a proposta 394-C, do PCP, integrada no Programa «Transportes» e na Medida «Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais», na região Norte, NUTII, distrito de Braga, pretende dar resposta a um conjunto conhecido de necessidades e de velhas promessas de sucessivos governos, tendo, inclusive, alguns destes projectos feito parte de anteriores PIDDAC.Nessa listagem de projectos, gostaria de sublinhar alguns.O projecto de fecho da malha ferroviária no distrito de Braga, entre Braga e Guimarães. Ninguém compreende que, na conurbação do Vale do Ave/Vale do Cávado, este fecho de malha ferroviário entre dois terminais ferroviários continue sem resposta. E isto num momento em que avançam metros de superfície e ligações deste tipo noutros pontos do País, em que, inclusive, o Sr. Ministro das Obras Públicas, nas recentes eleições autárquicas, avançou com a proposta de uma nova linha de metro entre Oeiras e Lisboa — que, aliás, estranhamente, não tem tradução no presente PIDDAC...! — e em que há expressões públicas dos Presidentes das Câmaras Municipais de Braga e de Guimarães. Relativamente a esta ligação, há, segundo me informaram, desde há cinco anos, estudos da Refer/CP sobre esta questão.Também quero sublinhar o projecto do nó de Lama. A inexistência do nó da Lama dificulta fortemente o acesso pela A3 aos concelhos de Vila Verde e de Amares e à parte norte do concelho de Barcelos. Na nossa opinião, só a protecção dos lucros da concessionária permite que este nó continue por concretizar! Sublinho, ainda, o projecto da via intermunicipal Vila Nova de Famalicão-Trofa. A concretização desta via intermunicipal, com as variantes poente a Famalicão e à Trofa, permitiria resolver um estrangulamento de trânsito, hoje de grande gravidade, e que cria problemas seriíssimos não só aos cidadãos mas também às múltiplas empresas instaladas nesta zona.Igualmente sublinho o projecto da via intermunicipal Homem-Lima. A construção desta via intermunicipal, compromisso de governos anteriores, abriria uma nova rota entre o litoral e a zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês.Finalmente, sublinho o projecto para a conclusão da conhecida variante do Tâmega, que é uma promessa nunca cumprida de um governo do Partido Socialista, por troca com o encerramento da via do Tâmega. Esta promessa está cumprida em parte, no troço Celorico-Amarante, que, aliás, tem no PIDDAC verbas para trabalhos complementares, mas continua sem concretização noutro troço bastante menor, entre Arco de Baúlhe e