II SÉRIE-A — NÚMERO 35 32 é garantido graças a energias renováveis é, neste momento, uma das formas mais eficazes de isolar internacionalmente Putin, a nível estratégico, político e militar. g) Para melhor auxiliar a Ucrânia e para estar em condições de ser um polo estrategicamente autónomo que se posicione como bastião global de defesa dos direitos humanos, a União Europeia precisa também de enfrentar os seus desafios internos. Para isso, a Europa precisa de confrontar o autoritarismo e as ameaças ao Estado de Direito que se apresentam dentro do espaço europeu, nomeadamente através das ações de Viktor Orbán e do governo húngaro do FIDESZ e seus aliados e de se transformar numa verdadeira democracia transnacional sólida e coesa. h) Para além de questões da sua arquitetura interna, a União precisa também de abordar os desafios do seu futuro, seja a nível de maior integração dos Estados-Membros, da criação de uma verdadeira democracia transnacional e da inclusão no projeto europeu de todos aqueles que dele quiserem fazer parte. Considerando por fim que: i) Mais do que nunca, ao assinalarmos este ano o Dia da Europa, reafirmamos o nosso empenho pela paz, pela unidade, pela solidariedade entre europeus e para com a Ucrânia — incluindo, na sua aspiração de se tornar membro da União Europeia e reforçamos igualmente o empenho pelos valores universais que estão na origem da construção europeia: a liberdade e a democracia, a dignidade de todos os seres humanos, o respeito pelo estado de direito e por uma ordem mundial assente na lei internacional. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1 – Contribua para o aprofundar da democracia europeia e para o fortalecimento do projeto europeu, prosseguindo o debate, na medida das suas competências, das propostas que constam do relatório final da Conferência Sobre o Futuro da Europa, nomeadamente: a) Assegurar a defesa do estado de direito em todos os Estados-Membros garantindo o cumprimento dos valores e princípios elencados nos tratados e criando, no quadro das instituições europeias, uma conferência anual sobre o estado de direito na União Europeia; b) Fortalecer a Democracia europeia, lançando um debate transnacional sobre assuntos europeus, incluindo sobre a possibilidade de o Parlamento Europeu lançar referendos ao nível da União Europeia para matérias de grande importância, e seguindo atentamente debates que já estão em curso nas instituições europeias, como o das listas transnacionais, o da forma de eleição presidência da Comissão Europeia e o da possibilidade de dotar o Parlamento Europeu de iniciativa legislativa; c) A melhoria dos mecanismos de decisão das instituições europeias nomeadamente através da redução da necessidade de decisões por unanimidade no Conselho da União Europeia – que devem passar a ser tomadas por maioria qualificada – com exceção para a admissão de novos membros na União Europeia e para alterações aos princípios fundamentais da UE consagrados nos tratados europeus; d) A transformação do Conselho da União Europeia num verdadeiro Senado da União Europeia, com representantes permanentes eleitos diretamente pelos cidadãos de cada Estado-Membro; e) O combate à desinformação no seio da UE através do fortalecimento da independência dos media e de organizações cuja missão é a verificação de factos; f) A redução da dependência da UE de atores externos em setores estratégicos para a União, aumentado a investigação, desenvolvimento e estimulando a inovação dentro da União Europeia; 2 – Contribua para o debate sobre a criação de uma Confederação Europeia que albergue todos os países com estatuto de candidatos a membro da União Europeia, conforme avançado pelo Secretário-Geral do Partido Democrático italiano, Enrico Letta, ou sobre a criação de uma Comunidade Política Europeia, ideia lançada pelo Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, com objetivos semelhantes. 3 – Envide todos os esforços junto das instituições europeias com vista à criação de incentivos ao