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105 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008MI. ECONOMIA   PORTUGUESA:   EVOLUÇÃO   RECENTE   E PERSPECTIVAS PARA 2009 III.1. Enquadramento Internacional III.1.1. Desenvolvimentos Recentes Em 2008, a economia mundial tem sido afectada por choques simultâneos que tiveram início na segunda metade do ano passado. Por um lado, a turbulência nos mercados financeiros, despoletada pela crise do mercado hipotecário de alto risco (subprime) nos EUA, e que tem vindo a intensificar-se, repercutindo-se em restrições de liquidez e em aumentos nos prémios de risco nos mercados monetários e financeiros internacionais. Por outro lado, a forte subida dos preços das matérias-primas energéticas e dos produtos alimentares, que se tem propagado à inflação da generalidade das economias, com efeitos negativos na evolução do rendimento disponível real das famílias. Paralelamente, salienta-se também o ajustamento observado nos mercados de habitação que interrompeu, assim, o ciclo de forte expansão dos últimos anos e que tem contribuído para uma quebra significativa tanto nos preços da habitação, como no investimento em construção.Ao longo dos nove primeiros meses do ano, assistiu-se, por isso, a um abrandamento do crescimento econòmico e a um aumento da taxa de inflação na generalidade dos países. A persistência dos efeitos negativos da turbulência financeira nas condições de concessão do crédito e nos níveis de confiança dos empresários e dos consumidores, faz antever, para o segundo semestre de 2008, a continuação da desaceleração das principais economias.O aumento do risco nas operações de crédito e as restrições de liquidez nos mercados financeiros têm levado, ao longo do ano, a uma intensificação da subida das taxas de juro nos mercados monetários na área do euro e, mais recentemente, nos EUA. No conjunto dos nove primeiros meses de 2008, a Euribor a três meses subiu, em média, para 4,8% (4,3% no ano de 2007) e a taxa de juro a 3 meses da Libor USD desceu para 3% (5,3% no ano de 2007). O acentuar da turbulência nos mercados financeiros internacionais, gerou um aumento significativo das taxas de juro de curto prazo, durante os primeiros dias de Outubro, especialmente nos EUA.A fim de limitar as repercussões da crise financeira na actividade económica, tanto a Reserva Federal norte-americana como o Banco Central do Reino Unido procederam, ao longo da primeira metade de 2008, a reduções nas suas taxas de juro de referência. Também recentemente o Banco Central Europeu, em acção concertada com outros Bancos Centrais, reduziu a sua taxa de juro de referência em 50 p.b..Assim, no início de Outubro, as taxas de juro de referência dos Bancos Centrais da área do euro, do Reino Unido e dos EUA situavam-se, respectivamente, em 3,75%, 4,5% e 1,5% (4,0%, 5,5% e 4,25% no final de 2007). Adicionalmente, os bancos centrais das principais áreas económicas têm vindo a intervir no mercado monetário cedendo liquidez.
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110 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Os pressupostos para o enquadramento externo das actuais previsões para o período 2008-2009 apontam para a continuação da deterioração do enquadramento internacional. A persistência da turbulência dos mercados financeiros e a sua intensificação, a partir do mês de Setembro, deverão repercutir-se adversamente na economia real mundial através da deterioração das condições de financiamento e do clima de confiança, assim como pela via do agravamento das restrições orçamentais das famílias. Por outro lado, o processo de ajustamento dos mercados imobiliários em alguns países europeus deverá continuar a condicionar o desempenho económico de importantes parceiros comerciais de Portugal, como a Espanha e o Reino Unido. Com efeito, a generalidade das organizações internacionais reviu em baixa as suas previsões para o crescimento das principais economias avançadas, excepção feita às perspectivas de crescimento da economia norte-americana em 2008.Para 2009, perspectivam-se, contudo, alguns desenvolvimentos favoráveis: uma redução nas pressões inflacionistas, em linha com a desaceleração do preço das matérias-primas, associado ao impacto do abrandamento económico mundial na procura e uma depreciação do euro face ao dólar, esta última, com um efeito favorável na competitividade das exportações.As hipóteses relativas ao enquadramento internacional têm em conta a informação disponível até ao início de Outubro. Assim, prevê-se uma diminuição no crescimento da procura externa relevante para Portugal ao longo do horizonte de projecção e um aumento das taxas de juro de curto prazo em 2008, que deverão retroceder em 2009. Após um forte aumento de 70,7% no primeiro semestre de 2007, antecipa-se que o preço do petróleo deverá continuar a abrandar ao longo da segunda metade do ano, sendo que, para o conjunto do ano se estima um crescimento de 41,4% e, para 2009, uma quebra de 5%.Em relação à taxa de câmbio do euro face ao dólar, prevê-se, para 2008, uma apreciação do euro em 8%, ligeiramente inferior à verificada em 2007 (9,1%) e uma depreciação para 2009 (-7,0%).II SÉRIE-B — NÚMERO 12_________________________________________________________________________________________________________110Consultar Diário Original
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131 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008IV.SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS IV.1.   Receitas e Despesas das Administrações Públicas em 2007 e 200Ց  e Programação Financeira para 2009 IV.1.1. Receitas  e  Despesas  das Administrações  Públicas  numa  Óptica  de Contabilidade Nacional Consolidar as finanças públicas, assegurar a sua sustentabilidade no longo prazo e melhorar a qualidade da despesa pública, são os objectivos que permanecem na agenda do Governo, marcando a condução da política orçamental.Em 2005, quando foi elaborado o primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento deste Governo o défice esperado para as Administrações Públicas (AP) nesse ano era de 6,2%. Assumia-se nesse documento o compromisso de reduzir progressivamente o défice até atingir 1,6% do PIB em 2009, recorrendo a uma estratégia de aumentar a receita pública no curto prazo e proceder à redução na despesa no médio prazo, através da adopção de reformas estruturais em várias áreas. Em Junho de 2005 foi declarado pelo Conselho Europeu a existência de um défice excessivo em Portugal. A evolução registada em 2006-2007 permitiu dar passos importantes no sentido da consolidação das finanças públicas. O défice global das AP melhorou naqueles dois anos em 3,5 pontos percentuais do PIB, atingindo 2,6% do PIB em 2007. Face a estes resultados, e um ano antes do programado, o Conselho Europeu decidiu em 3 de Junho de 2008 revogar o procedimento de défice excessivo.Em Maio de 2008, perante os bons resultados obtidos, o Governo decidiu no "Programa de Orientação da Política Orçamental", apresentado à Assembleia da República, rever a meta orçamental para 2008, fixando-a em 2,2% do PIB (anteriormente 2,4%). Adicionalmente, e atendendo ao caracter estrutural do ajustamento conseguido, o Governo decidiu reduzir a taxa normal do IVA de 21% para 20%, alteração que entrou em vigor no início do segundo semestre de 2008.O alargamento e aprofundamento da crise financeira internacional no decurso de 2008 veio a ter reflexos sobre as variáveis macroeconómicas fundamentais da economia portuguesa reduzindo o crescimento económico esperado. Visando reforçar a coesão social de forma a aliviar o impacto negativo sobre as camadas da população mais vulneráveis, foram tomadas pelo Governo um conjunto de medidas que aumentaram a despesa pública, obrigando a um reajustamento na despesa não social, de forma a assegurar o objectivo que havia sido estabelecido para o défice.O gráfico seguinte torna patente o esforço de consolidação realizado em 2008, com o défice das Administrações Públicas a situar-se em 2,2% do PIB, menos 0,4 pp. do PIB que em 2007 e, também, menor em 0,4 pp. do PIB que o programado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Junho de 2005,
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141 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008IV.1.3.2. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) As prioridades definidas para o investimento público no ano de 2009, enquadradas nas Grandes Opções do Plano (GOP), aprovadas pela Lei n.o 41/2008, de 13 de Agosto, centram-se na implementação de políticas destinadas a elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentado do País, num quadro de consolidação das finanças públicas e de reforço da coesão social e territorial. Estas prioridades são coerentes com outros instrumentos de médio e longo prazo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007 – 2013 (QREN) e os Planos Estratégicos Nacionais e Sectoriais.Nesta linha de intervenção, o investimento público continua, em 2009, a privilegiar as áreas do conhecimento e da qualificação dos recursos humanos, elementos estruturantes para um desenvolvimento sustentado. No que respeita ao investimento físico, a prioridade vai para o apoio ao tecido empresarial e para a promoção de investimento no sector energético, com o objectivo de reduzir a dependência energética do exterior.São opções do Governo, no que se refere ao investimento, aumentar a qualidade e solidez dos projectos de investimento nacionais, materializando-se na selecção daqueles onde se esperam maiores níveis de bem estar para os portugueses.Mudança na Estrutura do PIDDAC No Orçamento de 2009 foi reduzido o número de programas orçamentais, deixando de se identificar especificamente os programas do novo quadro comunitário de apoio. Esta identificação passou a ser feita ao nível da respectiva fonte de financiamento.PIDDAC por GOP Os projectos inscritos no âmbito do PIDDAC, totalizando 4.061 milhões de euros, enquadram-se nos eixos prioritários definidos nas Grandes Opções do Plano (GOP ́s) para 2009, apresentando a seguinte distribuição:
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146 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008PIDDAC por Ministério Os Ministérios: da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; da Economia e da Inovação são responsáveis por 70 % do Piddac de 2009, sendo de destacar como entidades executoras das respectivas dotações, as seguintes: MCTES: Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT); Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP ( UMIC) e o Ensino Superior; MOPTC:   Gabinete   de   Planeamento   Estratégico   e   Relações   Internacionais   (GPERI),   com   as transferências para o sector empresarial do Estado; MADRP: o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.( IFAP) MEI: o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI)
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154 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008- O crescimento da transferência para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP para financiamento das instituições de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde, incluindo o montante destinado ao pagamento dos serviços prestados no âmbito dos contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE; - O aumento das transferências para a Assembleia da República, devido às subvenções para as campanhas eleitorais e para os partidos políticos, decorrentes dos actos eleitorais que ocorrerão em 2009; - As transferências inscritas no orçamento da Direcção-Geral do Ensino Superior no âmbito do programa de Investimentos “Promover o Ensino Superior”.• Administração Local – alteração da contabilização da participação no IRS dos municípios.• Segurança Social – crescimento das transferências, no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social, da aplicação do regime de consignação de IVA previsto na Lei n.o 39/2005, de 24 de Junho.• Outros sectores – aumento da contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia e das transferências no âmbito da acção social escolar e do ensino particular e cooperativo.A redução prevista para 2009 da despesa com subsídios resulta do facto de, em 2008, ter sido afecto o valor de 466,2 milhões de euros à amortização do défice do tarifário do sistema eléctrico nacional.Excluindo este montante em 2008, para efeitos de comparabilidade, a taxa de crescimento em 2009 seria de 3,2%, que é justificada pelo aumento das indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público a atribuir a empresas de transportes ferroviários e rodoviários, bem como pela reclassificação das verbas destinadas à OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E. e ao Teatro Nacional S. João, E.P.E.Relativamente às outras despesas correntes, o valor previsto para 2009 reflecte, por comparação com a estimativa de 2008, o aumento das despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino não superior, relacionado com a abertura de Centros de Novas Oportunidades, com contrapartida em verbas do Fundo Social Europeu.No que respeita à despesa com a aquisição de bens de capital, o crescimento é justificado, em grande medida, pela previsão de aumento de despesas com equipamento e software de informática a realizar no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.As transferências de capital registam um crescimento que é fundamentalmente justificado por: • O reforço da parte de capital transferida no âmbito da Lei de Finanças Locais, designadamente a que visa dotar o Fundo de Equilíbrio Financeiro; • A inscrição do montante de 90 milhões de euros no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública destinado ao saneamento financeiro da MTS - Metro, Transportes do Sul, S.A..O comportamento das outras despesas de capital em 2009 reflecte, por comparação com os anos anteriores, o facto de se encontrar inscrita a parte da dotação provisional de natureza de capital.
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163 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008processos do imposto sobre as sucessões e doações pendentes de liquidação, em virtude da extinção deste imposto.Por seu lado, a previsão dos restantes impostos indirectos ascende a cerca de 51,5 milhões de euros, representando um decréscimo de 19,2% em relação à estimativa de execução para 2008.IV.1.4.2.5. Receita Não Fiscal Estima-se que em 2008 a tesouraria do Estado, em execução do orçamento do subsector dos serviços integrados, contabilize 5088.3 milhões de euros de receitas não fiscais, sem activos e passivos financeiros. Este montante engloba 3 043,9 milhões de euros de receitas correntes, 1 334,6 milhões de receitas de capital e 709,8 milhões de euros de cobranças provenientes dos “Recursos Próprios Comunitários”, “Reposições não Abatidas nos Pagamentos”, e “Saldos da Gerência Anterior”.Comparativamente à execução de 2007, que se cifrou nos 3 779,8 milhões de euros, constata-se uma variação de 34,6%, explicada, em larga medida, pelo aumento significativo das outras receitas de capital (+832,5 milhões de euros), fundamentalmente em resultado da transmissão de direitos de utilização no domínio hídrico à EDP.Estima-se para 2009 uma cobrança de receitas não fiscais, sem activos e passivos financeiros, de 4 300,8 milhões de euros, correspondendo 3 275,8 milhões de euros a receitas correntes, 800,6 milhões de euros a receitas de capital e 224,4 milhões de euros aos restantes capítulos económicos.Comparativamente a 2008, as receitas não fiscais deverão registar uma redução acentuada, assumindo aqui especial relevância a queda de 746,4 milhões de euros nas “Outras Receitas de Capital”, em virtude de se esgotar o essencial do impacto sobre a receita da já referida transmissão de direitos de utilização no domínio hídrico. Importa ainda referir que o facto dos valores previstos para 2009 praticamente não contemplarem reposições não abatidas nem saldos de gerência anterior, ambos de muito difícil projecção, contribui para exacerbar a redução estimada da receita não fiscal face à estimativa de execução do ano corrente.
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175 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008de ser assegurado pelo IGFIJ, passado a ser efectuado através de receitas gerais. Estima-se igualmente um decréscimo da transferência do IGFIJ para o Instituto dos Registos e Notariado, pelo facto de, no contexto do novo enquadramento legal dos registos automóvel e predial, aquele serviço passar a dispor de mais receitas próprias, em função das alterações nas tabelas de preços e no número de actos sujeitos a pagamento.Prevê-se um aumento significativo da receita de capital, que se deve essencialmente à inclusão no orçamento do IGFIJ de verbas provenientes de custas judiciais, devendo referir-se que o Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de Fevereiro deixou de prever a existência de depósitos autónomos. É ainda de salientar o acréscimo da receita proveniente da venda de património por parte daquele organismo (que será afecta às despesas necessárias à construção ou manutenção de infra-estruturas afectas ao Ministério da Justiça e à aquisição de equipamentos para a modernização e operacionalidade da justiça ), bem como o aumento do financiamento comunitário ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) no âmbito do QREN, esperando-se um incremento na execução dos projectos de investimento no contexto do “Programa Operacional Factores de Competitividade” A despesa de capital deverá aumentar essencialmente por via das transferências para entidades que não integram as Administrações Públicas, destacando-se os pagamentos que o IAPMEI prevê efectuar junto dos promotores de projectos de investimento, financiados com verbas do QREN.Por fim, refira-se o acréscimo que se estima vir a ocorrer ao nível dos seguintes agrupamentos de despesa: - “Aquisição de bens de capital”, decorrente de despesas de investimento a realizar pelo IGFIJ no âmbito do Plano de Requalificação do Parque da Justiça, designadamente a construção de novos estabelecimentos prisionais e a ampliação das instalações da directoria nacional da Polícia Judiciária; e - “Transferências de capital para a Administração Local”, relacionado, por um lado, com a concessão de apoio técnico por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no domínio da reabilitação habitacional e do realojamento, com vista ao desenvolvimento económico e à revitalização social das áreas intervencionadas; e por outro, devido à já referida circunstância da receita proveniente do IVA consignado ao desenvolvimento do turismo regional passar a ser transferida por via do Turismo de Portugal.
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179 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Social para 2009 concretiza em pleno a Lei de Bases da Segurança Social – Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro.Dando continuidade à política reformista dos últimos anos, o orçamento para 2009 reflecte o forte empenho do Governo no apoio às famílias e na redução dos níveis de pobreza em particular entre os grupos mais vulneráveis como as crianças e os idosos, conciliando mais e melhor protecção social com uma política de rigor e eficiência na afectação dos recursos do sistema.No ano de 2009 aprofundar-se-á o apoio concedido às famílias em várias dimensões. Este orçamento reflecte um pacote de apoios destinados a melhorar a protecção social das famílias em especial as mais carenciadas, em função da sua realidade sócio-económica. Pretende-se assim, reforçar fortemente o impacte das iniciativas já desenvolvidas pelo Governo nesta área, através da majoração do abono de família para crianças e jovens inseridos em famílias mais carenciadas em 25% e às famílias monoparentais em 20% e o alargamento da atribuição do montante adicional pago em Setembro a todos os escalões de abono de família.No combate à pobreza e às desigualdades sociais o orçamento para o ano de 2009 reflecte um importante aumento dos apoios concedidos aos idosos através do Complemento Solidário para Idosos, que passou a abranger desde 2008 um maior universo de idosos em situação de carência económica.Com vista a erradicar a pobreza nos idosos, em 2009 continuar-se-á a apostar na divulgação deste apoio junto do público mais idoso, cujos beneficiários duplicaram desde o final de 2007, garantindo uma prestação média de cerca de mil euros por ano, por forma a assegurar um rendimento acima do limiar da pobreza.A promoção da conciliação da vida familiar e profissional, será uma prioridade concretizada através de diversas medidas: o aumento significativo da despesa com a rede nacional de serviços e equipamentos sociais de apoio às famílias através do alargamento do número de lugares em creches e lares no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), através do reforço da rede de creches com horário alargado e através da melhoria da protecção social à família associada a encargos familiares acrescidos e dos apoios à natalidade.Receitas e Despesas da Segurança Social Da análise à situação orçamental do Sistema da Segurança Social destaca-se que no período de 2007 a 2009, se regista um saldo positivo de forma continuada e consistente, registando-se 1.171,75 milhões de euros em 2007, estimando-se para 2008 o valor de 1.422,34 milhões de euros e com uma previsão para 2009, igualmente de um saldo positivo de 1.554,77 milhões de euros.
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183 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008A despesa com os acordos de cooperação com o Sector Social regista, em 2009, relativamente à previsão de execução para 2008 um crescimento de 67,26 milhões de euros e de 124,6 milhões de euros face a 2007, traduzindo um acréscimo de 5,3% e 11,4 % face a 2008 e 2007 respectivamente.Prosseguindo o desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados Integrados, que visa promover a autonomia e melhoria da funcionalidade das pessoas em situação de dependência, continuar-se-á a alargar a rede e o número de camas disponibilizadas aos utentes o que se traduz num aumento de 18,94 milhões de euros, representando uma variação de 216,5% face ao ano anterior.Em 2009 dar-se-á impulso às medidas previstas no Decreto-Lei n.o 12/2008 de 17 de Janeiro, que visam a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo através de intervenções junto das suas famílias com vista a assegurar condições que permitam potenciar o papel da família no desenvolvimento das crianças e jovens, privilegiando a permanência deste grupo de pessoas no seu meio natural de vida.No âmbito da acção social destaca-se ainda a implementação do Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças que tem como objectivo principal a implementação de um plano para a qualificação da rede de lares de infância e juventude, incentivador de uma melhoria continua da promoção de uma intervenção activa em contexto institucional com vista à dinamização dos projectos de vida das crianças e jovens acolhidas, no sentido da sua desinstitucionalização através da reintegração familiar ou apoio para a sua autonomização.Outras Despesas As despesas de Administração estimadas para 2009 atingem o montante de 418,67 milhões de euros evidenciando um decréscimo relativamente à previsão de execução de 2008. Esta contenção da despesa continuará a ser obtida sem pôr em causa o reforço do combate à fraude e evasão contributiva, a recuperação das dívidas de contribuições e a fiscalização das prestações de doença e desemprego.Prevê-se que a despesa com acções de formação profissional, em 2009, se situe em 1.363,34 milhões de euros, correspondendo a um acréscimo, relativamente a 2008, de 1.6%.Saldo Orçamental Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2009, o saldo orçamental (excluindo o saldo do ano anterior, os activos e os passivos financeiros) na óptica da Contabilidade Pública deverá situar-se em 1.554,77 milhões de euros, atingindo na óptica da Contabilidade Nacional 1.679,01 milhões de euros.O Orçamento da Segurança Social para 2008 materializa a consolidação de boas perspectivas financeiras de curto prazo e sustentabilidade de longo prazo da Segurança Social, conjugando as necessidades do reforço da protecção social às famílias e o combate à pobreza com aquelas associadas à sustentabilidade do Sistema de Segurança Social IV.2.   Ajustamento entre o défice orçamental e a variação da dívida pública
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188 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Prevê-se que as necessidades líquidas de financiamento do Estado atinjam 5,9 mil milhões de euros em 2008, aumentando cerca de 1,1 mil milhões de euros em relação ao ano anterior. Esta evolução justificase pelo maior défice orçamental (numa óptica de contabilidade pública) em cerca de 171 milhões de euros. No entanto, em 2008, pela primeira vez, a regularização de dívidas e assunção de passivos foram reflectidas no défice do Estado, em contabilidade pública, pelo que, excluído este efeito, o impacto da variação do défice nas necessidades de financiamento será negativo em 282 milhões de euros. O aumento da aquisição líquida de activos financeiros contribuirá igualmente para um maior endividamento, em 654 milhões de euros.As amortizações de dívida fundada em 2008 deverão ser superiores às do ano anterior em 4,6 mil milhões de euros. Por classe de instrumento, estima-se que o peso das amortizações dos Certificados de Aforro e da dívida de médio e longo prazo aumente, por contrapartida da dívida com uma maturidade mais curta.As necessidades brutas de financiamento deverão assim aumentar em 2008, por comparação com o ano anterior, em cerca de 5,7 mil milhões de euros, atingindo um volume total de 33,4 mil milhões de euros.II SÉRIE-B — NÚMERO 12_________________________________________________________________________________________________________188Consultar Diário Original
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194 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Acresce referir que, através da Lei n.o 4/2006, de 21 de Fevereiro, o Estado passou a ter a possibilidade de conceder garantias pessoais no âmbito de operações de crédito ajuda destinadas aos países beneficiários da cooperação portuguesa. Esta concessão obedece ao regime estabelecido na Lei n.o 112/97, de 16 de Setembro, com as necessárias adaptações, em resultado da especificidade dos mutuários e das operações envolvidas. Estão em causa garantias do Estado sobre operações de crédito concessionais, concedidas aos países beneficiários das acções da política de cooperação portuguesa, que revestem a forma de empréstimos de instituições financeiras, com bonificação de juros do Estado, para assegurar condições financeiras mais favoráveis ao desenvolvimento desses países beneficiários.Com efeito, o apoio de Portugal ao desenvolvimento sustentável dos países com os quais estabelece relações privilegiadas em matéria de cooperação financeira sofreu um impulso significativo, essencialmente a partir do início de 2006 com a publicação da Lei n.o 4/2006, de 21 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 53/2006, de 15 de Março, que criaram o enquadramento legal para a concessão de garantias pessoais do Estado e atribuição de bonificação de juros, no âmbito de financiamentos concedidos por instituições financeiras a estes países. Neste âmbito foram estabelecidas diversas linhas de crédito de ajuda ligada para promoção das exportações nacionais e, simultaneamente, satisfação das necessidades de financiamento do investimento público dos países destinatários.No âmbito da política de cooperação financeira, para além da criação de linhas de crédito concessional destinadas a promover o desenvolvimento dos países beneficiários da cooperação nacional através da participação de empresas portuguesas, merecem especial destaque os acordos de reestruturação e cancelamento progressivo da dívida bilateral celebrados em 2008 com as Repúblicas de Moçambique e de S. Tomé e Príncipe, envolvendo créditos na ordem dos 395,5 e 35 milhões de dólares, respectivamente. Estes acordos contribuirão decisivamente para o alívio da dívida àqueles dois países apoiando o esforço de consolidação por estes desenvolvido.
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199 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira O Governo aprovou uma iniciativa para reforço da estabilidade financeira, das condições de liquidez nos mercados financeiros e da solidez financeira das instituições de crédito, a qual se traduz na concessão de uma garantia do Estado até 20 mil milhões de euros destinada a assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito no âmbito das suas operações de financiamento ou refinanciamento.Esta iniciativa tem um carácter temporário, incidindo sobre garantias a conceder até 31 de Dezembro de 2009 e manter-se-á apenas enquanto, e na medida em que, as condições de mercado o justificarem. De salientar que a iniciativa é aberta a todas as instituições sedeadas em Portugal e visa salvaguardar os interesses fundamentais dos depositantes, dos contribuintes, da regularidade do financiamento da economia e da concorrência.Para o efeito, o Governo aprovou uma Proposta de Lei, a apresentar de imediato à Assembleia da República, prevendo um regime excepcional de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado.IV.4.   Tesouraria do Estado Unidade de Tesouraria do Estado A actividade de gestão integrada da tesouraria do Estado e da dívida pública é um importante instrumento de suporte à racionalização dos fundos públicos e à optimização da gestão da liquidez, contribuindo para minimizar o saldo da dívida pública. O progressivo aumento da eficiência nesta actividade permitirá uma redução de custos por parte do Estado, tendo em conta o diferente perfil de execução das despesas e receitas orçamentais e a utilização dos saldos verificados em cada momento para financiar a actividade do Estado. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, neste contexto, um papel muito relevante na optimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis.Os objectivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes: • Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos; • Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de custos financeiros associados à realização dos mesmos; • Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento.• Utilização dos excedentes pontuais de tesouraria para minimizar o recurso ao endividamento público.Recebimentos A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE), tem permitido minimizar o tempo de centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança, acompanhamento e controlo da mesma. Tem-se vindo a diligenciar o alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à DGCI, à DGAIEC, à ERS e à ACT, como
200 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arrecadação dos valores das receitas que lhes estão afectas.No âmbito dos recebimentos efectuados através da RCE, o Sistema de Débitos Directos (SDD), a implementar em Outubro de 2008, vai possibilitar uma maior flexibilidade na forma de execução dos pagamentos ao Estado, bem como a redução, em cerca de três dias, do tempo de centralização dos fundos cobrados por essa via.Dos serviços bancários prestados pelo IGCP através do seu homebanking, realça-se a possibilidade que os serviços públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas directamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS.No âmbito dos serviços bancários, refira-se que durante 2008 foram disponibilizados Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, que permitiram a alguns organismos públicos receber as respectivas receitas em contas no IGCP.Pagamentos O desenvolvimento de um novo sistema de compensação, o SDD, vai também viabilizar a execução de movimentos automáticos a débito nas contas dos clientes do Tesouro, para execução de pagamentos, simplificando procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso.Neste domínio, e acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, no sentido da uniformização dos instrumentos de pagamento em toda a zona EURO, o IGCP está a preparar: • Os ajustamentos necessários do sistema de compensação de transferências a crédito e a débito à SEPA – Single Euro Payments Area; • As adaptações aplicacionais necessárias à migração para o SPGT 2 e TARGET 2; • As adaptações aplicacionais necessárias á adesão à rede SWIFT.No domínio dos serviços bancários prestados pelo homebanking, têm vindo a ser efectuados esforços no sentido da simplificação de procedimentos, pela opção de “Pagamentos”, a qual vai permitir estabelecer a ligação directa entre a liquidação e a cobrança de impostos e a adequada reconciliação dos valores entregues às diferentes entidades.No que respeita aos meios de pagamento, procura-se dinamizar o uso das transferências bancárias em detrimento da utilização do cheque como meio de pagamento, ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia. Neste contexto, o IGCP prevê, também, disponibilizar em 2009 cartões de crédito e de débito, como forma de incrementar os meios de pagamento electrónicos em substituição dos que têm expressão física.Na vertente internacional, estão a ser desencadeados procedimentos e projectos internos que visam a optimização dos custos de emissão dos pagamentos internacionais e uma eventual automatização da sua emissão através do homebanking. Adicionalmente, estes projectos pretendem ainda a redução do prazo médio de emissão dos pagamentos, melhorando a qualidade do serviço prestado.
201 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008HomeBanking Acompanhando as evoluções tecnológicas, o IGCP pretende iniciar em 2009 o desenvolvimento de um novo sistema aplicacional (CAH) que permitirá gerir de forma integrada as contas correntes dos seus clientes externos, tanto os clientes da dívida pública de retalho como os da tesouraria do Estado, para uma mais eficiente e racional utilização dos serviços disponibilizados. A nova aplicação terá o seu enfoque no cliente, na gestão da sua conta corrente e também nos produtos financeiros a disponibilizar, não só através de uma gestão de base de dados que se pretende comum, mas também na disponibilização on-line de funcionalidades (serviços bancários/produtos de aforro), como forma de aproximação ao cliente, no intuito de ir ao encontro das suas necessidades e exigências.Gestão da Liquidez As melhorias que se perspectivam nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos numa maior fiabilidade das previsões de Tesouraria, contribuindo, assim, para uma gestão mais fiável dos saldos médios das disponibilidades da tesouraria do Estado.O modelo de gestão integrada dos activos e passivos financeiros do Estado (Decreto-Lei n.o 273/2007, de 30 de Julho), permite a obtenção de ganhos de eficiência, uma vez que os saldos de tesouraria passaram a ser utilizados para compensar parcialmente os saldos da dívida, diminuindo a dívida em circulação e os consequentes encargos financeiros para o Estado. Adicionalmente, a concentração da gestão tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite um maior nível de especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial perante o sistema financeiro, a optimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a optimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado.Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal e dos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro:
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205 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008• Durante o período de 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria é fixada em 0,225%, para a Alemanha em 0,15% e para os Países Baixos e Suécia em 0,10%; • Introdução de uma redução temporária nas contribuições RNB dos Países Baixos (605 M€) e da Suécia (150 M€); • Ajustamento da compensação concedida ao Reino Unido, em função do alargamento da EU.Transferências da UE para Portugal O montante previsto para as Transferências da UE para Portugal em 2009 regista uma redução significativa face ao valor estimado para 2008. Esta redução deve-se essencialmente ao comportamento das verbas relativas ao FEDER e justifica-se pelo facto de, para este Fundo, as transferências previstas para 2009 no âmbito do período de programação 2000-2006 sofrerem uma redução importante, passando de cerca de 1398 milhões de euros para cerca de 269 milhões de euros, não totalmente compensada pelo aumento das verbas transferidas no âmbito do QREN.No que respeita ao QCA III (com exclusão dos programas de Iniciativa Comunitária - IC), foram transferidos para Portugal, até 31 de Dezembro de 2007, 17.100 milhões de euros, representando cerca de 83% do valor total programado até essa data. Ao considerar os valores de transferências das IC, o montante total transferido ascende a 17.897 milhões de euros. Até 31 de Dezembro de 2009 estima-se que sejam reembolsados pedidos de pagamento no montante de 20.121 milhões de euros.Quanto ao Fundo de Coesão, o valor total transferido até 31 de Dezembro de 2007 foi de 4.978 milhões de euros, sendo a parcela de transferências de 2007 de 428 milhões de euros. De acordo com as estimativas elaboradas, prevê-se que sejam transferidos 292 milhões de euros em cada um dos anos 2008 e 2009, respectivamente. Assim, até 31 de Dezembro de 2009 serão efectuadas transferências de Fundo de Coesão num montante acumulado de 5.562 milhões de euros.No que se refere ao FEOGA-Orientação e IFOP, e tendo em consideração o encerramento dos programas do QCA III, prevê-se que em 2009 as transferências da União Europeia fiquem condicionadas pelo facto de os pedidos dos saldos finais ocorrerem apenas em anos futuros, após a Comissão Europeia dar por concluída a análise das declarações de despesas.Relativamente ao período de programação 2007-2013, e até 31 de Dezembro de 2007, foram transferidos 243 milhões de euros FEDER e 61 milhões de euros Fundo de Coesão. Estima-se que até 31 de Dezembro de 2008 sejam transferidos 727 milhões de euros relativos ao FEDER e 153 milhões de euros relativos ao Fundo de Coesão.Em final de 2009, prevê-se que a Comissão Europeia tenha transferido cerca de 14% (1.674 milhões de euros) do total FEDER programado e 9% (248 milhões de euros) do total Fundo de Coesão programado para o QREN.Por fim, e no que respeita às transferências do FEADER e do FEP, deverá verificar-se uma aceleração da execução financeira em 2009, altura em que se prevê uma execução mais ajustada à programação dos respectivos fundos.