27 DE NOVEMBRO DE 199171Publicação: DAR, II S-B, 33, 6 de Junho de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.RAT 190/V (4.?). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.° 198/V, dc 29 de Maio, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.Publicação: DAR, II S-B, 37, 26 de Julho de 1991.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Especialidade.RAT 191/V (4.s). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 230/91, dc 21 de Junho, que transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.Publicação: DAR, II S-B, 37, 26 de Julho de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Especialidade.1.4 —Projectos de resoluçãoPJR 63/V (4.4). Autoria: PCP.Estabelece que o Governo deve estabelecer os necessários contactos com as autoridades espanholas visando a defesa da bacia hidrográfica do Guadiana e o combate à poluição das suas águas.Publicação: DAR, II S-A, 2, 18 de Outubro de 1990.PJR 64/V (4.«). Autoria: PCP.Estabelece o calendário para a entrega pelo Governo à Assembleia da República da estratégia nacional de conservação da Natureza e do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal e fixa o prazo para debate e votação da estratégia nacional de conservação da Natureza.Publicação: DAR, II S-A, 2, 18 de Outubro de 1990.PJR 65/V (4.?). Autoria: PCP.Empreendimento dc fins múltiplos do Alqueva. Publicação: DAR, 11 S-A, 2, 18 de Outubro de 1990.PJR 66/V (4.?). Autoria: PRD.Alterações ao Regimento da Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 7, 7 de Novembro de 1990. Generalidade:DAR, discussão: I S, 8, 7 de Novembro de 1990. R 12/91: DR, I S-A, 87, 15 de Abril de 1991.PJR 67/V (4.!). Autoria: CDS.Mfóações ao Regimento da Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 7, 7 dc Novembro de 1990. Generalidade:DAR, discussão: í S, 8, 7 de Novembro de 1990. R 12/91: DR, I S-A, 87, 15 de Abril de 1991.PJR 68/V (4.1). Autoria: PS.Ratificação da Convenção Europeia sobre a TelevisãoTransfronteiras. Publicação: DAR, II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.PJR 69/V (4.*).Autoria: PS, PSD, PCP, PRD, CDS e PEV. Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão,como Dia Nacional de Solidariedade com o Povo deTimor Leste.Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990. Generalidade:DAR, discussão: I S„ 22, 7 de Dezembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — una-. nimidade (ausência do dep. indep. Carlos Macedo). DE 14-PL/90.PJR 70/V (4.«). Autoria: CDS.Saúda e apoia os esforços dos Governos participantes na Cimeira da CSCE c da Carta de Paris para Uma Nova Europa.Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Dezembro de 1990.PJR 71/V (4.s). Autoria: PS.Classificação como património nacional do conjunto de dependências que integram a Fábrica-Escola Irmãos Stephens.Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.PJR 72/V (4.!). Autoria: PSD.Alterações ao Regimento da Assembleia da República — disposições referentes ao exercício do direito de petição e à Comissão de Petições.Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.Comissão: Petições.Distribuição inicial.Comissão: Regimento e Mandatos.Distribuição inicial.R 12/91: DR, I S-A, 87, 15 de Abril de 1991. PJR 73/V (4.s).Autoria: PS, PCP, PSD, PRD, CDS e dep. indep.Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação pela Indonésia de Timor Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana do Koweit.Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Eventual de Timor Leste. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes.DE 16-PL/90.