69 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007Desses 4745 professores, gostava que a Sr.a Deputada me dissesse quantos é que estão na situação que a Sr.a Deputada referiu, para tentar perceber qual a correcção que temos de fazer.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Educação.Vamos entrar na segunda e última ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos, mas 2 minutos tout court, isto é, não haverá tolerância.Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa.A Sr.a Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, serei muito breve e começo por dizer que, às vezes, há silêncios que são preocupantes.Foi aqui referida, pelo meu colega Deputado Pedro Duarte, a afirmação que, ontem, foi feita pelo Presidente Bush relativamente à proposta dos democratas sobre o ensino do Português. E, francamente, penso que estes silêncios, às vezes, podem deixar-nos algumas preocupações, a nós, portugueses, pelo que era bom que a Sr.a Ministra nos dissesse qualquer coisa sobre isto.Outra questão que quero suscitar é muito concreta e prende-se com o artigo 22.o do Orçamento, onde se refere que o ensino básico vai, todo ele, ser transferido para as autarquias locais, isto é, o 1.o ciclo já está e os 2.o e 3.o ciclos vão ser transferidos.Sei que, em algumas reuniões que decorreram com a Associação Nacional de Municípios, foi entendido pelos municípios que havia um rácio de pessoal em excesso, na ordem das 5000 pessoas não docentes, nas escolas do ensino básico. A pergunta que faço é a seguinte: já se encontra definido, neste momento, qual o pessoal que vai transitar para as autarquias locais? E todos eles vão transitar em regime de contrato individual de trabalho ou não? Outra questão que quero colocar prende-se com os normativos que ficaram de ser estabelecidos, até ao final de Dezembro deste ano, relativamente ao pessoal não docente, à acção social escolar e aos transportes escolares. Gostava de saber se todos esses normativos estão ou não a avançar e como é que ficou o normativo que estava a ser preparado entre a Secretaria de Estado da Educação e a da Segurança Social.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, começo por felicitá-la, pois, ontem, em Bruxelas, na reunião dos Ministros da Educação da União Europeia, foi alcançado um acordo político, que me parece relevante, sobre o futuro quadro europeu das qualificações.A oposição teima em não admitir três grandes objectivos que a Sr.a Ministra e o Ministério da Educação estão, efectivamente, a atingir com as suas medidas: o combate ao abandono escolar, a promoção do sucesso escolar, a melhoria das aprendizagens dos alunos nas suas escolas. O objectivo final é o da qualidade da escola pública. Tudo isto é conseguido, obviamente, com rigor, não esquecendo o rigor do programa de contenção orçamental, que é um imperativo que importa respeitar.Relativamente à Lei das Finanças Locais, a Lei n.o 2/2007, e à transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, é importante realçar um aspecto: as áreas da educação, da saúde e da acção social são três áreas contempladas no âmbito desta transferência de competências.O Ministério da Educação foi pioneiro nesta matéria, pelo que, se fosse possível, Sr.a Ministra, gostaria que fizesse uma avaliação do processo em curso. Que novas transferências estão, eventualmente, previstas? Como é que tem decorrido a articulação com a Associação Nacional de Municípios, em particular, e com os autarcas, em geral, no âmbito dos recursos da chamada «mochila financeira» que, obviamente, acompanha esta transferência? Tendo ainda em conta esta articulação com os municípios, parece-me importante salientar aqui a elaboração e correspondente homologação das cartas educativas. Pergunto: qual o ponto da situação relativamente ao número de cartas educativas que faltam para que este processo esteja concluído? Quanto à construção de novos centros escolares, gostava de saber se, ao nível desta melhoria dos equipamentos, é possível concretizar o número de centros escolares que estão previstos para 2008.Mesmo para terminar, Sr. Presidente, se me permite, é importante referir também que há um acréscimo, em termos orçamentais, para a Equipa de Missão para a Segurança Escolar, sem contar com os encargos que