23 DE DEZEMBRO DE 2011 29 impossibilidades de responder positivamente a opções antagónicas, ou ainda por falta de coerência política, muitas petições vão ficando com poucos efeitos práticos. Não foi este o caso, pois, unanimemente, considerou-se que esta petição tinha condições para fazer o seu caminho e até que era um caminho necessário. Com efeito, para além de todas as questões associadas ao sobreiro e ao sector da cortiça e da posição de Portugal nesta matéria, o sobreiro pode dar-nos outra perspectiva de desenvolvimento, de combate ao despovoamento e à desertificação e de coesão nacional. Desde logo, numa perspectiva histórica, o sobreiro e também a azinheira, enquanto componentes do montado, correspondem a um recurso valioso cuja preservação teve sempre muito significado. Uma riqueza que, associada à pecuária, movimenta homens e animais por uma parte substancial do País. A identidade e as tradições de um troço deste país, que vai desde as Beiras ao Sul do Alentejo e até mesmo ao Algarve, não é desligável desta mobilidade e desta economia do montado. Montado que, pela sua capacidade da adaptação a solos mais pobres, pela sua complementaridade e pela polivalência da sua utilização, é um recurso que não pode ser ignorado, um exemplo de que mesmo em territórios onde parece não haver solução há sempre uma alternativa. O PCP tem intervindo nesta Assembleia sobre o sector da cortiça desde a década de 80 do século passado. Na IX Legislatura propôs a criação de um grupo de trabalho sob o tema «defender o montado, valorizar a fileira da cortiça», proposta esta que foi aprovada por unanimidade. Na X Legislatura, este grupo parlamentar apresentou um projecto de resolução a exigir a intervenção na comercialização, com particular incidência nas importações e exportações, que também foi aprovado por unanimidade. Unanimidade em torno desta matéria não tem faltado, têm faltado, sim, acções e decisões. Declarar o sobreiro como árvore nacional de Portugal é importante, mas não chega; é necessário que, associada a esta declaração, exista acção, a começar pela implementação das conclusões do grupo de trabalho que funcionou na IX Legislatura. Esta declaração de pouco servirá ao sobreiro se não houver alterações na investigação, para a qual não têm sido disponibilizadas verbas; na definição de planos sanitários; na comercialização; na gestão e na reflorestação. Para que o sobreiro seja tratado em função da importância que tem para o País, não podemos ficar por aqui. O Grupo Parlamentar do PCP, como já anteriormente demonstrou, cá estará para dar o seu contributo. Aplausos do PCP e do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, relembro que está a decorrer na sala D. Maria, até ao final da presente sessão, a eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Quero saudar os peticionários que, em boa hora, chamaram a atenção da Assembleia da República para a instituição do sobreiro como árvore nacional e que, ao fazê-lo, não só sublinham a importância dos símbolos, e deste muito em concreto, mas também da atenção que os poderes públicos devem consagrar ao sobreiro, à fileira da cortiça, a tudo aquilo que tem importância do ponto de vista económico, do ponto de vista da fixação de população no território, do ponto de vista da economia em geral. Os símbolos têm uma força enorme. Os símbolos são os sinais, as referências da cultura, o princípio de todos os ordenamentos, aquilo que sinaliza uma colectividade, uma comunidade. E aqui, ao escolher-se o sobreiro, não apenas por uma razão histórica que pudesse fazê-lo valer, vem sobretudo dizer-nos da nossa pertença mediterrânica, o que é sempre coisa muito esquecida no País, até porque olhamos mais facilmente para o Atlântico do que para o ecossistema do Mediterrâneo, vem-nos falar da nossa identificação sulista na Europa. Olhamos muito mais para o centro da Europa do que propriamente para a periferia, onde estamos, e para a geografia que ocupamos de modo completamente diverso de outras culturas na Europa.