II SÉRIE-B — NÚMERO 22 10 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 92/XIV/1.a – AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Loulé   N.o 94/XIV/1.a – AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Olhão   N.o 97/XIV/1.a – AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Silves 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Silves   N.o 99/XIV/1.a – AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila do Bispo   N.o 100/XIV/1.a – AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Real de Santo António N.o 102/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arouca 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Arouca   N.o 103/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Espinho   N.o 104/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira de Azeméis N.o 107/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – São João da Madeira N.o 112/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Aveiro   N.o 113/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Estarreja   N.o 114/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Ílhavo   N.o 115/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Murtosa 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Murtosa   N.o 116/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira do Bairro N.o 118/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Sever do Vouga   N.o 119/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vagos 2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vagos   N.o 122/XIV/1.a – AL André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2019-12-02 Número de animais identificados eletronicamente N.o 123/XIV/1.a – AL André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal de Barrancos 2019-12-02 Número de animais identificados eletronicamente