3 DE JANEIRO DE 2019 153 Apesar de entre 2015 e março de 2018 a evolução do número de camas de internamento na RNCCI ter tido uma evolução positiva de 1289 camas (evoluindo de 7481 para 8770), o número total continua a ficar muito aquém das necessidades da população residente em Portugal. De referir que no final de setembro de 2018 o coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados reconheceu que o objetivo de uma cobertura suficiente e equitativa ainda estava longe de ser atingido, o que só reforça a necessidade de se investir na abertura de mais camas públicas. É preciso e é possível utilizar equipamentos públicos desativados ou subaproveitados, como é o caso do antigo hospital psiquiátrico de Lorvão onde é possível instalar mais camas que dotem a RNCCI de mais lugares em várias tipologias. Este equipamento, localizado na zona centro do País poderia dar uma resposta muito necessária às populações desta região. Segundo os dados do Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde de 2018, a mediana dos tempos de espera (em dias) na região centro do País era a seguinte: Unidade de Convalescença (UC), 13 dias; Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR), 29,9 dias; Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM), 34 dias. São muitos dias à espera de vaga na RNCCI, que poderiam ser encurtados com o aumento de camas públicas na rede e a reconversão do hospital de Lorvão poderia ser uma resposta eficaz para a redução deste tempo de espera. O investimento público nacional nos cuidados continuados continua muito baixo, o que obriga as famílias a financiarem estes cuidados do seu próprio bolso, causando uma discriminação em função do rendimento: quem pode pagar, tem acesso a estes cuidados; quem não pode, não tem acesso, uma vez que a resposta pública é diminuta. Em muitos outros casos, por falta de resposta da Rede, as famílias são obrigadas a cuidar dos seus familiares, muitas vezes em prejuízo do seu trabalho e do seu rendimento. Há ainda muitos casos em que a falta de resposta da RNCCI impacta negativamente na capacidade de resposta dos hospitais, nomeadamente no que toca à capacidade de internamento. Este tema merece uma maior e melhor resposta por parte do Governo que deve promover a abertura de mais camas públicas e dotar a RNCCI dos recursos necessários. Uma melhor resposta, como aqui propomos e como se exige que exista, passa por mais camas e por uma gestão pública dessas camas, porque um Estado responsável não se demite das suas responsabilidades para com a população, nem a delega a outras entidades. As instalações do Hospital do Lorvão, integradas no CHUC encontram-se devolutas e devem ser aproveitadas para reforçar a capacidade do Estado nas suas funções sociais de saúde e de apoio à população. Devem, por isso, ser aproveitadas para dotar a RNCCI de mais camas e a região Centro de mais capacidade de resposta nesta área. Embora o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra seja uma das maiores unidades do país, este não está dotado da valência de Cuidados Continuados e regularmente encontra dificuldades em libertar camas para situações que requerem mais atenção. Posto isto, o antigo Hospital Psiquiátrico do Lorvão é dotado das condições necessárias para que se proceda à instalação de valências que permitam dar uma resposta eficaz no âmbito dos cuidados continuados, cuidados paliativos, reabilitação e convalescença assim como outras valências que se configurem necessárias. Desta forma é possível reforçar a resposta do SNS nesta área, ao mesmo tempo que é fomentada a reativação de infraestruturas valiosas para o país e para os utentes. É isso que o Bloco de Esquerda propõe com a presente iniciativa legislativa. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: – Proceda à reconversão e integração do Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, aumentando assim o número de camas públicas existentes nas várias tipologias da Rede. Assembleia da República, 3 de janeiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa