3 DE FEVEREIRO DE 1982991pode ser exigida, para ingresso nas universidades, habilitação suplementar a definir pelo Ministério da Educação e das Universidades; c) Os indivíduos maiores de 25 anos que, embora não possuindo as habilitações formais normalmente exigidas, demonstrarem, através de provas especiais, capacidade suficiente para a sua frequência.2 — O acesso a cada curso do ensino superior poderá ser condicionado por uma intenção de garantia da qualidade do ensino e pelas necessidades do País em recursos humanos.BASE XVI1 — Os cursos de ensino superior ministrados nas universidades visam assegurar aos alunos uma sólida preparação científica e cultural, proporcionar uma formação técnica que os habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomentar neles o desenvolvimento do pensamento, da capacidade, da inovação, da análise crítica e de julgamento independente.2 — Os cursos ministrados nos institutos universitários politécnicos serão organizados de forma a proporcionarem uma formação cultural e técnica de nível superior e a ministrarem conhecimentos científicos e as suas aplicações, com vista ao exercício de actividades profissionais.BASE XVII1 — No âmbito do ensino superior, as universidades conferem o grau de licenciado e os institutos universitários politécnicos o grau de bacharel.2 — No ensino superior a cada disciplina, seminário, estágio, trabalho de laboratório ou de campo corresponderá um número de unidades de crédito proporcional ao trabalho que a sua preparação envolve.3 — Os graus de licenciado e de bacharel serão atribuídos mediante a obtenção de um número determinado de unidades de crédito, variável consoante a natureza específica de cada curso.4 — Para cada curso haverá um núcleo básico fixo de disciplinas e um grupo optativo de disciplinas, seminários, estágios e trabalhos de laboratório e campo.5 — Aos graus do ensino superior poderão corresponder títulos profissionais, relacionados com a natureza do núcleo fixo de disciplinas.BASE XVIII1 — As unidades de ensino em cada instituição do ensino superior são os departamentos, que se podem associar em faculdades ou escolas, sem prejuízo da sua especificidade.2 — Poderão estabelecer-se convénios de associação entre universidades e institutos universitários politécnicos que definam as matérias a que correspondem unidades de crédito transferíveis entre as mesmas instituições.3 — Aos alunos que pretendam transferência entre estabelecimentos de ensino superior a que correspondam unidades de créditos transferíveis serão concedidas as devidas equiparações.4 — As instituições de ensino superior são dotadas de autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira.Ensino graduado BASE XIX1 — São objectivos do ensino graduado:o) Desenvolver nos alunos a capacidade de realizar investigação científica e de criar ciência e cultura;b) Aprofundar os conhecimentos adquiridos nalicenciatura ou equivalente em domínio mais restrito e mais especializado;c) Promover a formação profissional ao nível daespecialização no âmbito do ensino pós-se-cundário.2 — O ensino graduado realiza-se nas universidades e a ele terão acesso, em condições a definir, os diplomados com o grau de licenciatura ou equivalente.BASE XX1 — No âmbito do ensino graduado as universidades conferem os graus de mestre e de doutor.2 — O mestrado será conferido mediante a frequência de cursos especializados e a defesa de uma dissertação que constitua um trabalho independente, demonstrativo do conhecimento, domínio e capacidade de apresentação de determinada área do saber.3 — O grau de doutor, que é a mais alta qualificação académica, será conferido mediante a frequência de cursos especializados, a demonstração de elevada preparação científica e de conhecimentos e capacidade de investigação e a defesa de uma tese que corresponda a um trabalho original e de interesse científico,4 — Os cursos especializados do mestrado e do dou-de investigação e a defesa de uma tese que corresponda poderão ser comuns.5 — Nos institutos universitários politécnicos serão organizados cursos profissionais de especialização de nível equivalente ao dos mestrados, aos quais terão acesso, em condições a definir, os diplomados com os graus de bacharel ou de licenciado ou equivalentes. O aproveitamento nesses cursos dá direito à obtenção de um diploma de estudos graduados, a que corresponderá sempre um título profissional.Subsecção IV Infclaeio • fonnacio profittionaft BASE XXIA iniciação e a formação profissionais visam habilitar ou aperfeiçoar para o exercício de uma actividade profissional imediata, sem prejuízo de formação cultural, científica e técnica adequadas.BASE XXII1 — São objectivos da iniciação e da formação profissionais:a) Complementar a formação escolar com conhe-cimentos e técnicas profissionais que permitam a inserção na vida activa;b) Facultar, com base nos interesses e aptidõesvocacionais, o correspondente suporte de formação geral e específica;