I SÉRIE — NÚMERO 84 10 Vozes do PCP: — Oh!... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Srs. Deputados, reparem bem que, durante ano e meio, não conseguiram pôr-se de acordo neste Parlamento quanto ao número de alunos por turma. Pois bem, esta proposta tem a solução para o vosso problema: deixem os órgãos da escola decidir. Sr. Deputado Porfírio Silva, convenhamos que este é um grande passo em frente na autonomia das escolas. Mas qual é o vosso receio? Que os professores não queiram o sucesso dos seus alunos? Que os pais não zelem pelo sucesso educativo dos seus filhos? Que os órgãos da escola queiram maus resultados para a própria escola? Que os eleitos locais, Sr.a Deputada Joana Mortágua, não lutem para que o seu município tenha o melhor dos projetos educativos para a própria competitividade do seu território? Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Se não acreditam, Srs. Deputados, se não confiam nas pessoas e na sua capacidade de construírem comunidade, como é que as podem querer representar bem neste Parlamento? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O atual regime foi criado pelo Partido Socialista e foi melhorado pelo Partido Social Democrata e pelo CDS. O que aqui propomos é mais uma melhoria que visa um grande objetivo: dar mais poder às escolas. O Partido Socialista acompanha-nos neste projeto, permite que baixe à especialidade, dá contributos para o melhorar — esclarecemos o que tiver de ser esclarecido —, ou, pelo contrário, renega o seu passado recente, continua a submeter-se à agenda radical do Bloco de Esquerda e do PCP, que já fez o seu primeiro grande estrago ao aumentar o abandono escolar precoce ao fim de mais de 10 anos de descida contínua? Sim, trata-se de trabalho de todos já destruído pela agenda radical de esquerda. Protestos do BE e do PCP. Sr. Deputado Porfírio Silva, acredito que o Sr. Deputado e os seus colegas possam refletir bem durante este debate, porque o primeiro resultado qualitativo já aí está: o da submissão ao Bloco de Esquerda e ao PCP, que é muito negativo e deve fazê-los pensar. Reflitam e reflitam bem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o regime de autonomia e gestão das escolas. É um debate que o Partido Socialista considera importante, no qual queremos destacar o projeto Autonomia e Flexibilidade, que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação para que a autonomia se construa naquele plano que é essencial à missão da escola, que é o plano curricular. As 195 escolas públicas e privadas de todo o País que se deslocaram a Coimbra, na passada terça-feira, para começar um diálogo com o Ministério da Educação acerca do seu envolvimento como escolas no projeto Autonomia e Flexibilidade fizeram-no voluntariamente. Fizeram-no porque este projeto se desenvolve com uma estratégia de gradualismo e de mobilização, nunca numa estratégia de imposição. Fizeram-no voluntariamente porque este projeto se desenvolve num quadro de estabilidade, flexibilidade de gestão sem alterações nos programas e sem implicações na adoção de novos manuais. Porque este projeto visa enfrentar problemas identificados pela comunidade educativa, como sejam a extensão dos programas, a escassa horizontalidade do currículo, a falta de liberdade das escolas para aplicarem respostas que sabem ser adequadas à sua realidade