58 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014Proceder-se-á em primeiro lugar a uma análise do quadro macroeconómico, seguindo-se uma análise mais específica em matéria de execução orçamental no setor da Defesa Nacional.2 – Enquadramento MacroeconómicoA política orçamental do ano 2012 traduz, em grande medida, o efeito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), acordado em Maio de 2011 com a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), tendo subjacente nas decisões de política orçamental adotadas, a redução de despesa.O PAEF fixava como limite para o défice orçamental das administrações públicas, numa ótica de contabilidade nacional, o valor de € 7.645 M em 2012 (4,5 % do PIB), cujo cumprimento era condição necessária para assegurar o cumprimento do Programa.Neste contexto de forte restrição orçamental foram previstas no Orçamento do Estado para 2012 (OE 2012) um conjunto de medidas de consolidação orçamental, as quais visavam, conforme referido, a redução da despesa pública, tendo subjacente um cenário macroeconómico que previa uma contração de 2,8% do PIB, em grande medida como consequência da diminuição da procura interna, ligeiramente atenuada pela evolução positiva da procura externa liquida.Posteriormente, em março de 2012, no OE Retificativo, e em abril de 2012, no DEO, o Ministério das Finanças procedeu a uma revisão em baixa das projeções sobre a evolução da economia portuguesa em 2012, em cerca de 1 p.p., na sequência da previsão de contração adicional do consumo privado, das importações e do investimento, como consequência do efeito das medidas de consolidação orçamental apresentadas no OE 2012, bem como da previsão de abrandamento da atividade económica a nível mundial que implicou a redução do contributo das exportações para o crescimento do PIB.A execução orçamental do ano de 2012 veio a revelar que as previsões apresentadas no OE 2012 tinham sido mais favoráveis do que o efetivamente registado no final desse ano, tendo-se verificado um maior agravamento do PIB, tendo em conta a previsão inicial do OE 2012, consequência em grande medida da intensa contração da procura interna.  No que se refere ao comportamento da economia mundial, registou-se novamente um abrandamento em 2012, perante um crescimento de 3,2 %, contra os 5,1 % de 2010 e os 3,9 % de 2011. A instabilidade nos mercados financeiros, bem como a opção de algumas economias avançadas em adotarem uma política orçamental restritiva, num contexto de crise das dívidas soberanas na área do euro, e o previsível fim dos estímulos orçamentais nos EUA foram os principais fatores que contribuíram para este abrandamento da economia mundial em 2012.  Em Portugal a atividade económica sofreu, pelo segundo ano consecutivo, uma quebra em termos reais, 3,2 % em 2012 (face aos 2,8 previstos no OE inicial) e 1,3 % em 2011. O impacto recessivo das medidas de correção dos desequilíbrios macroeconómicos previstas no âmbito do PAEF, designadamente nos níveis de despesa dos setores público e privado, resultou numa queda da procura interna de 6,6 % (contra uma previsão de -6,2 no OE inicial), face aos 5,1 % registados em 2011. Este efeito de contração na procura interna foi contudo ligeiramente atenuado pela sobrestimação da queda do consumo público.  O abrandamento da economia mundial em 2012, em particular na zona euro (em cerca de, -0,6 %), acentuou o impacto recessivo da atividade económica em Portugal, traduzindo-se num menor contributo da procura externa líquida no PIB, que se situou em 2012 nos 4 % (4,6 % em 2011).A situação económica e financeira, assim como as diferentes previsões e os erros das mesmas, podem ser analisadas no quadro macroeconómico disponibilizado no relatório da UTAO: