I SÉRIE — NÚMERO 45 4 a justiça enfrenta, o primeiro e mais difícil é o desafio cultural de querermos e sabermos continuar a lutar por ela, num tempo que convida a capitular ou a ceder. O CDS não capitula nem cede e aqui está hoje a responder ao desafio, disposto a não perder tempo e, naquilo que lhe for possível e no que a maioria deixar, dar corpo aos acordos para o sistema de justiça. Sem querer antecipar a discussão que faremos, o que hoje pretendemos é abrir caminhos para a reflexão que todos, sem exceção, fomos convocados a fazer. A nós, CDS-PP, cumpre sobriedade e responsabilidade no debate, mas, sobretudo, exigir que ninguém esteja acima da lei e que a justiça seja de todos e para todos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Quem aqui ignora as queixas surdas dos nossos concidadãos de que a justiça é cara e lenta? Quem aqui ignora as queixas de que a boa justiça só chega aos mais ricos? Quem aqui ignora o desespero das empresas que não conseguem cobrar os seus créditos por falta de resposta dos tribunais? Quem aqui ignora que o sistema de justiça português é um dos principais óbices ao investimento estrangeiro? Temos a certeza que ninguém. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E quem aqui ignora o outro lado do problema dos agentes do sistema de justiça, a braços com a falta de meios técnicos, meios humanos e assessorias especializadas, ou de estabilidade e de cooperação legislativa? Temos a certeza que ninguém, também. Se é certo que muitos dos problemas estão identificados, não é menos certo que não serão todos solúveis. Aparecerão dificuldades e obstáculos pelo caminho. Haverá matérias em que não será possível alcançar o entendimento suficiente, mas nada fazer porque não é possível a magna reforma que tudo mudará é que não é sensato e, muito menos, ajuda quem quer que seja. É de pequenos passos que se vão fazendo as grandes mudanças. É exatamente esse o caminho que queremos seguir. É exatamente isso que se espera de todos nós. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não se tratando, pois, de revolucionar totalmente o sistema, aquilo a que o CDS se propõe é, por um lado, aumentar a celeridade e a eficácia da justiça e, por outro lado, conferir-lhe transparência. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Esses são, para nós, os vetores prioritários, já que entendemos que esse é o primeiro passo para reintroduzir a dignidade e a confiança de que o sistema de justiça necessita e que os portugueses merecem. Aplausos do CDS-PP.Defendemos, por isso, e a título de exemplo, a tendencial oralidade do processo e das sentenças, deixando aos juízes a tarefa essencial da decisão, a institucionalização de assessorias técnicas especializadas nas matérias mais complexas, o incremento das citações e notificações eletrónicas, o desenvolvimento da arbitragem e dos julgados de paz ou a revisão do regime do acesso ao direito. O ponto mais crítico do desafio que agora está nas nossas mãos — e para que o CDS tem estado, e estará, sempre disponível — é a construção de consensos. Do Governo ouvimos já dizer que está disponível para o diálogo. Seria um bom sinal, não fora o facto de isso querer dizer muito pouco para um Ministério da Justiça que vive acantonado, que não decide rigorosamente nada e que permanece num marasmo difícil de compreender. Aplausos do CDS-PP.