55 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014Assembleia da República, 24 de abril de 2014.Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Baptista — Carla Cruz — Paulo Sá — João Ramos — Rita Rato.———PROJETO DE LEI N.o 581/XII (3.a) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA ARRENTELA, NO CONCELHO DO SEIXAL, DISTRITO DE SETÚBALExposição de motivosOs vestígios de ocupação humana mais antigos identificados no território da Freguesia de Arrentela datam do século I da Era Cristã e foram encontrados nas Quintas de S. João e da Laranjeira. Numa primeira intervenção arqueológica, cerca de 1950, foram identificadas duas sepulturas e, há menos de uma década, vestígios de edificações, pequenos objetos e fragmentos de cerâmica de alta qualidade, todos vestígios do Período Romano.A povoação de Arrentela é mencionada por Fernão Lopes, na sua Crónica de El-Rei D. João I, escrita por volta de 1450.  No ano de 1384, segundo refere Frei Joseph Pereira de Santa Anna em 1745, o Mestre de Aviz deu a D.Nuno Álvares Pereira os bens confiscados ao judeu David Negro, Almoxarife das Fazendas do Rei D.Fernando. Esses bens incluíam direitos nos esteiros de Arrentela e Amora, que haviam sido oferecidos a David Negro por D. Leonor Teles.Ainda de acordo com o mesmo autor, em 1385, já depois de aclamado Rei de Portugal, D. João I doou Almada e o seu Termo a D. Nuno Álvares Pereira.  Em 1399, o Convento da Santíssima Trindade trocou a sua quinta da Arrentela por certos bens em Lisboa, de acordo com documentação existente no Arquivo Nacional – Torre do Tombo.No ano de 1403, são realizados os aforamentos dos esteiros de Arrentela, Corroios, Algenoa e Amora a D.Nuno Álvares Pereira que, no mesmo ano, manda edificar o Moinho de Maré de Corroios.No ano seguinte, o Condestável doa os supra referidos esteiros e moinho ao Convento do Carmo, que fizera erguer em Lisboa. Entre os bens doados estão incluídos os que haviam sido confiscados a David Negro.A primeira referência conhecida à Ermida de Santa Maria da Arrentela é feita nas Visitações da Ordem Militar de Santiago da Espada a Almada e seu Termo, em 1478.Os primeiros assentos de Baptismos, Casamentos e Óbitos na Paróquia de Arrentela foram lavrados em 1581.Frei Nicolau de Oliveira, no seu Livro das Grandezas de Lisboa, de 1620, menciona a Arrentela e fornece alguns dados demográficos.Em 1679 foi lavrado o Compromisso da Irmandade das Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Consolação da Arrentela.Em 1 de Novembro de 1755, o terramoto que assolou a Região de Lisboa provocou grandes estragos na Freguesia mas, na localidade de Arrentela propriamente dita não houve vítimas. A salvação da povoação, ameaçada pelo maremoto que sucedeu ao abalo sísmico, foi atribuída à intervenção de Nossa Senhora da Soledade, cuja imagem foi levada à beira do rio quando a onda gigante se aproximava. O episódio é localmente conhecido como “O Milagre das Águas” e evocado anualmente na Procissão em Honra de Nossa Senhora da Soledade que, ininterruptamente desde 1755 percorre as ruas da povoação no dia 1 de Novembro.A Paróquia de Arrentela englobava inicialmente os territórios das atuais Paróquias de Seixal, autonomizada em 1734, e de Aldeia de Paio Pires, autonomizada em 1802. O número crescente de moradores nas outras localidades e os incómodos resultantes das deslocações estiveram na origem dessas divisões.  A Memória Paroquial de 1758, elaborada pelo Pároco da altura e, que como aconteceu por todo o país, dava resposta ao inquérito ordenado pelo Marquês de Pombal para apurar com maior rigor a dimensão dos estragos causados pelo Terramoto de 1 de Novembro de 1755. É das mais detalhadas a nível da região e,