27 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008hoje têm vindo a fazê-lo; não é também permitido o desfasamento de mais de dois anos entre a matrícula no ensino regular e a matrícula no curso do conservatório, o que significa que crianças com 10 anos de idade e mais ou menos 30 kg de peso não vão conseguir estudar tuba. Porquê? Porque esta pesa 9 kg. Tudo isto são matérias que «entram pelos olhos dentro».O Ministério da Educação mantém exactamente a mesma lógica «autista», não tendo ouvido quem sabe do assunto.Terceira questão: o aluno matriculado em regime supletivo tem de frequentar todas as disciplinas, o que significa que, a acrescer às 28 horas ou 32 horas na escola normal, vai ter mais 13 a 15 horas no Conservatório, o que resulta num horário de mais de 44 horas semanais. A tudo isto acresce o estudo que tem de fazer em casa.Na prática, estas regras significam a «morte» do regime supletivo.Portanto, o Ministério da Educação continua sem perceber qual é a função dos conservatórios: formar músicos profissionais. Obviamente, isto é caro e exige flexibilidade e compatibilidade com aquilo que são os tempos de formação e os tempos de maturação de um músico profissional. Só que o Ministério quer apenas fazer uma regulação pelo ponto de vista economicista.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, esta comunidade escolar tem-se mobilizado — aqui está a sua petição, mas aqui está também o anúncio de que a sua luta vai continuar.Estamos com eles! Estivemos com eles e vamos continuar a estar!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O exercício do direito de petição, consagrado pela Constituição da República e regulado por lei própria, constitui importante instrumento no domínio do exercício da cidadania activa. Como tal, o PS não pode deixar de saudar os peticionários pelo que representam enquanto cidadãos, no exercício pleno de um espaço de intervenção que lhes é consagrado por um regime democrático que, todos entendemos, só pode sair fortalecido pela participação activa e consciente de todos.A matéria em concreto exposta na petição n.o 442/X é de substancial importância, no que se refere à participação do Estado na formação plena de cidadãos. A petição em causa revela-se contra o fim do ensino especializado da música, em Portugal.O Partido Socialista é muito sensível a esta matéria, como, aliás, a todas que tenham a ver com a qualificação dos cidadãos em todas as suas vertentes. Daí ter analisado com particular cautela a matéria em causa e considerar que é fundamental garantir equidade no acesso ao ensino artístico especializado e ao da música, em particular.Daí olhar com bons olhos para o Despacho n.o 14 460/2008, que, ao nível das actividades de enriquecimento curricular, permite a todos os alunos das escolas públicas do 1.o ciclo o acesso ao ensino da música com a qualidade que é determinada pelo perfil dos respectivos formadores.No que respeita ao ensino especializado em concreto, entendemos que o acesso ao mesmo deve ser progressivamente alargado, deixando de se constituir como ensino para elites.Mas este alargamento exige que as regras de acesso e financiamento se tornem claras para todos os protagonistas. É o que, parece-nos, fica acautelado pelas medidas do Ministério da Educação neste domínio,...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem pelo contrário!