17 DE NOVEMBRO DE 1981	348-(19)pacidade, pela sua própria pequena dimensão, de exercer algumas funções económicas com eficiência, carecendo, portanto, de apoios que muitas vezes lhes são dados sobre a forma de serviços que permitem que elas possam comercializar as suas produções de forma mais global, quer no mercado interno, quer no mercado externo, etc. - apoios técnicos, contabilístico. Tudo isso, são apoios, de facto, importantes. Muitas economias europeias, em particular, por exemplo, uma economia como a italiana, dispõem de uma grande flexibilidade na reacção às crises económicas, em virtude da eficiente rede das pequenas e médias empresas que possuem.Eis, portanto, algumas razões que levam a privilegiar este aspecto, sem que isso tenha nada a ver com qualquer julgamento de valor sobre o facto de estes serem bons e aqueles outros maus. Até se poderia dizer que o facto de o Estado apoiar as pequenas e médias empresas está com isso a criar condições para que elas possam vir a ser grandes, visto que as apoiou na fase em que tinham ainda pequena dimensão. Pelo que não há nenhum julgamento ou nenhum princípio de antimonopolismo nesta política de apoio às pequenas e médias empresas. É, de facto, algo que existe por razões que são fundamentalmente económicas e têm a ver com a necessidade de viabilizar e manter uma rede de pequenas e médias empresas que dê à economia eficácia e flexibilidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Eu também não resisti a intervir sobre este assunto dada a estimulante intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, que introduziu um vernáculo epíteto ao pequeno ou médio empresário da sua história, epíteto, presumo, claramente objectivado, e não generalizável, a todos os pequenos e médios empresários deste país, a bem do eleitorado da AD. O deputado Sousa Tavares, que se revelou, aliás, aprendiz de economista, naturalmente que na sua intervenção desmente um dos maiores economistas de todos os tempos que tem um livro cujo título é exactamente Small is Beauliful.Eu diria que estarei de acordo com o Sr. Deputado Sousa Tavares no ponto em que ele é contra cenas pequenas e médias coisas, como, por exemplo, contra os pequenos e médios intelectuais ou contra as pequenas e médias ambições. Mas, de facto, eu penso que a consagração de mecanismos específicos de apoio às pequenas e médias empresas, se pode revelar um certo paternalismo económico. Não se pode ignorar também o facto de revelar uma certa concepção do desenvolvimento integrado da economia, tendo em linha de conta que as pequenas e médias empresas num país como Portugal têm uma responsabilidade extremamente significativa no que diz respeito à ocupação laboral, isto é, por exemplo, em relação ao emprego. Uma percentagem muito significativa dos trabalhadores portugueses laboram em unidades de pequeníssima dimensão. Dimensão, aliás, que eventualmente não é compatível com a dimensão média da própria Comunidade Económica Europeia. E esse irá ser um dos aspectos fundamentais a apreciar no domínio, nomeadamente, industrial quando se tratar de discutir as consequências concretas da integração de Portugal no Mercado Comum.Por outro lado, o Sr. Deputado Sousa Tavares tem, em certa parte, razão quando fala nas relações de exploração do homem pelo homem nas pequenas unidades de produção. Mas eu, reconhecendo uma certa razão nessa afirmação, também lhe dou o reverso da medalha que é este, por exemplo: o Conselho da Europa, em estudos recentemente feitos sobre a problemática do consumo e sobre a necessidade de humanização das relações económicas e sociais, chegou à conclusão de que para o desenvolvimento comunitário é preferível manter estruturas de comercialização de dimensão relativamente reduzida e, por exemplo, aferida a um bairro de uma cidade, do que optar por grandes estruturas de comercialização. Chegou à conclusão de que a generalização dos supermercados, empresas de grande dimensão, é negativa em relação à humanização das relações consumidor-vendedor e, por isso, sendo preferível manter a estrutura, por exemplo, das pequenas mercearias, onde existe uma dimensão social e humana da troca comercial que não pode ser esquecida. Portanto, em nome da humanização, eu penso que o Sr. Deputado Sousa Tavares deveria travar um pouco o seu ímpeto antipequenas e médias empresas.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Beiroco eu queria chamar a vossa atenção para que a discussão é realmente muito interessante, mas temos adiantado muito pouco em relação ao artigo 85.° propriamente dito. Sr. Deputado Luís Beiroco tem a palavra.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Eu creio que nesta matéria estaremos sensivelmente todos de acordo. A intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, no meu entendimento, não teve realmente a intenção que depois lhe quiseram dar. Apenas pretendeu referir que a constante consagração, em vários locais do texto constitucional, do apoio às pequenas e médias empresas torna-se de tal forma repetitivo, que parece ser, verdadeiramente, não um propósito de uma política tendente a defender essas empresas e as funções económicas e sociais relevantes que elas desempenham, mas sim a revelação de uma alguma obsessão que. em matéria de filosofia económica, por vezes aflora neste texto constitucional.De resto, estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Vítor Constâncio. Penso que, aliás, estarei de acordo com tudo aquilo que significa um caminhar para a Europa. Este é um caso claro: todos os países da Comunidade Europeia e a própria Comunidade têm uma política de apoio às pequenas e médias empresas.Estou também de acordo com o Sr. Deputado António Vitorino e penso que além desses valores humanos que as pequenas empresas transmitem, por exemplo no caso da distribuição comercial, são por vezes as pequenas empresas que garantem que princípios fundamentais do mercado continuem a funcionar de uma forma eficiente e, por isso, a rede de pequenas e médias empresas- é uma garantia do funcionamento e do fortalecimento de uma economia de mercado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.