106 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Desengane-se, Sr. Primeiro-Ministro! Em parte alguma do mundo, excepto nas autocracias, é assim! Por outro lado, não crie fantasmas. Os quatro partidos de oposição que directamente foram a votos são muito diferentes entre si. Ninguém no seu perfeito juízo imagina um programa comum entre o PSD, o CDS, o BE e o PCP. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se acontecer, e certamente acontecerá, que toda a oposição vote contra este ou aquele diploma do Governo, pode ter a certeza que isso sucederá quando e se V. Ex.a fizer opções ou tiver atitudes típicas do «animal feroz», extremando ou radicalizando posições e constituindo-se, por isso, no verdadeiro factor de instabilidade,»Aplausos do CDS-PP.» ou quando o senhor e o seu Governo abusarem, porque contrariar o abuso não é uma questão ideológica, é uma questão democrática.Donde, convém clarificar as águas. V. Ex.a tem toda a legitimidade para exercer o poder executivo, mas não pretenda substituir ou paralisar o poder legislativo: a Assembleia da República é fundamental no poder legislativo.Deixei claro, depois das eleições, que nunca fui partidário do «governo de Assembleia». Por isso também sou claro ao dizer-lhe, hoje, que não ameace a Assembleia no exercício da função legislativa. A todos os governos do mundo acontece ganhar ou perder votações. E, acontecendo perder, paciência, é a vida. Mudase, melhora-se, tenta fazer-se melhor ou passa-se ao assunto seguinte.Aplausos do CDS-PP.Também é importante deixar nítido um pensamento sobre a função da fiscalização do Parlamento. Deve ser intensa e profícua.Dou-lhe um exemplo do que não deverá voltar acontecer: é impensável que uma Comissão de Inquérito como a do BPN trabalhe dia e noite, como os Srs. Deputados trabalharam, apure factos e relações que só enobrecem a autenticidade e isenção desta Assembleia e, depois, uma maioria, só porque é absoluta, transforme as conclusões numa pálida ideia do que foi descoberto, não porque a verdade seja inatingível mas tão só porque a verdade dói a um Governador do Banco de Portugal que é camarada e a quem a maioria acudiu para, literalmente, evitar e apagar as suas responsabilidades em erros – em erros que são muitos, que são caros – no plano da supervisão.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O estado de Portugal não é bom.O que V. Ex.a tem pela frente é um País onde o desemprego cresce todos os dias e o número de falências não estanca; um País em que a emigração de jovens com talento é cada vez mais a sua única opção e onde já nos centros de emprego cresce, mês após mês, o número de imigrantes sem emprego, vítimas de leis facilitistas e máfias depredadoras; é um País em que tantos e tantos empresários não conseguem pagar ao trabalhador, como é seu primeiro dever, e ao mesmo tempo ao Estado, cheque após cheque, numa espiral fiscal e contributiva totalmente contraproducente em tempo de crise; é um País em que os mais pobres, que são os mais velhos, recebem muito pouco da sociedade para a qual trabalharam imenso, enquanto demasiada gente já onera a sociedade, descobrindo mesmo um modo de vida à custa dela, sem ter a mais pequena intenção de trabalhar; um País em que o endividamento está a atingir proporções que são preocupantes mas a criação de riqueza vem há décadas a cair, a cair lentamente, a cair até bruscamente, colocando-nos na posição de sociedade pouco viável e de economia em declínio, que se endivida para empobrecer e até na saída da crise volta a divergir do resto da Europa; é um País oficialmente obcecado com as grandes obras mas que sufoca, desperdiça e despreza os seus sectores produtivos, em especial a agricultura e o mar; um País em que a insegurança e a criminalidade não são combatidos com firmeza e, se necessário, com dureza, porque ainda é moda, no ambiente político, desculpar a delinquência, culpabilizar a sociedade, ignorar as vítimas e, assim, mesmo que involuntariamente, atraiçoar o trabalho da polícia; um País em que a confiança