13 DE OUTUBRO DE 2011 45 Quando se corta no SNS, isso significa que os que têm dinheiro continuam a ter todos os direitos, porque podem comprá-los no privado, e os que não têm dinheiro só têm acesso àquilo que restar no SNS, nas condições que existirem. É por isso que o SNS tem de ser universal, geral e gratuito, porque para o pobre ter acesso à saúde é preciso que o rico também o tenha. Só assim se garante a saúde para todos. O combate ao desperdício é um álibi para cortar na capacidade dos serviços e assim no direito à saúde. E verdadeiramente o Governo não o quer fazer, porque corta nos hospitais públicos e, ao mesmo tempo, assina novos acordos para financiar hospitais privados e entrega chorudas parcerias público-privadas aos principais grupos económicos do sector. O Governo favorece os hospitais privados. Favorece-os quando mantém as PPP. Justifica a manutenção do contrato com o Grupo Mello, em Braga, com o espantoso argumento de que é mais fiscalizado do que as unidades públicas. Diz que temos de ter cuidado com os investimentos, com o reforço dos serviços, porque o dinheiro é dos contribuintes. Mas, Sr. Ministro, o dinheiro para o Grupo Mello, em Braga, não é dos contribuintes? Quando se trata da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde já não conta o dinheiro que vai para o Grupo Mello, em Braga? Aplausos do PCP. O Sr. Ministro não respondeu verdadeiramente à questão das transferências do Orçamento do Estado para os hospitais privados, mas ainda pode responder na última intervenção. Há anos que andamos a perguntar e nenhum governo responde. Apesar de tudo, o Sr. Ministro deu uma referência: será menos do que a despesa da ARS Centro. Ora, a verba da ARS Centro é de 621 milhões de euros. Vamos imaginar que a entrega ao privado é de 600 milhões de euros, e o Sr. Ministro desmentirá se não for assim. Se assim for, isso corresponde a 8% do total do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. São milhões que faltam nos hospitais públicos, nos centros de saúde públicos e são entregues aos hospitais privados. E o mais extraordinário é que o Sr. Ministro disse aqui que escandalosa não era a verba para os hospitais privados, mas, sim, a verba para os serviços públicos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um escândalo! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o preconceito contra os serviços públicos que anima este Governo! Dizem frequentemente os defensores desta política que mais dinheiro não significa melhores serviços, e é verdade que pode ser assim. Mas o que isso não significa é que menos dinheiro não constitua piores serviços, como está a acontecer por todo o País. Durante anos, os governos impediram os hospitais e centros de saúde de contratar para os seus quadros os profissionais de que necessitavam e obrigaram-nos assim a multiplicar as horas extraordinárias e a favorecer o negócio das empresas de prestação de serviços. Agora, dizem-lhes que não podem fazer horas extraordinárias nem contratar empresas de prestação de serviços, mas continuam a não permitir a contratação efectiva dos profissionais; querem, aliás, diminui-los, como disse o Sr. Ministro. Fazem o mal e a caramunha. Isto significa o encerramento de muitos serviços e mesmo de centros de saúde e hospitais por todo o País. O subfinanciamento e as restrições ao pessoal efectivamente necessário saem sempre mais caro e obrigam a soluções mais dispendiosas. A única forma de o subfinanciamento não sair mais caro é cortar na prestação de cuidados à população, e é precisamente isso que o Governo está a fazer. Com os cortes nos hospitais e centros de saúde, o Governo quer fazer como aquele camponês que queria habituar o seu cavalo a não comer e que para isso lhe foi, dia após dia, reduzindo a ração; e quando ele finalmente se habituou a não comer, morreu. É isso que o Governo quer fazer: quer matar o Serviço Nacional de Saúde, quer reduzi-lo a um estado de inanição. Aplausos do PCP. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A população paga cada vez mais custos directamente. É a diminuição nas comparticipações e é o aumento das taxas moderadoras que continua a não estar esclarecido. Qual vai ser o