I SÉRIE — NÚMERO 47 30 Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Pelo Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para abrir o debate. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu de amanhã é particularmente importante e tem dois temas fundamentais. Em primeiro lugar, trata-se de poder concluir os trabalhos abertos pelo Eurogrupo, permitindo concretizar as três respostas de emergência às necessidades de financiamento das empresas: com a viabilização de uma linha do Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor de 200 000 milhões de euros; de apoio às necessidades de financiamento urgentes dos Estados para responderem à crise da COVID-19, através de uma linha de 240 000 milhões de euros mobilizáveis a partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade; e, finalmente, viabilizando a aprovação da proposta da Comissão do instrumento europeu de apoio temporário, para atenuar o risco de desemprego, no montante de 100 000 milhões de euros. Estas três medidas, que, no conjunto, somam mais de 500 000 milhões de euros, são uma primeira fase da resposta europeia, são a resposta da emergência. Queria aqui congratular-me pelo facto de o Eurogrupo, depois de um parto difícil, ter conseguido obter o consenso necessário para que tornasse viável o conjunto destas medidas. Aplausos do PS. Mas, para além da fase da emergência, urge preparar a fase da recuperação e, perante uma crise que é global, a resposta tem de ser global à escala da União Europeia. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para que isso aconteça é fundamental que essa resposta tenha o músculo financeiro necessário. Há quem diga que é necessário 1 bilião de euros, a Comissão Europeia estimou em 1,5 biliões de euros, o Banco Central Europeu estimou em 1,6 biliões de euros. Qualquer que seja a estimativa certa é o músculo que é necessário para podermos ter esta resposta conjunta. Do Conselho Europeu é fundamental que saia uma mensagem forte e clara, mandatando a Comissão Europeia para que, o mais rapidamente possível, possa ter preparado este fundo de retoma para a economia europeia. Depois da resposta sanitária, é fundamental responder à economia, ao emprego, ao rendimento das famílias, assegurar a capacidade de restabelecimento do mercado interno e que o mercado interno mantenha um nível de prosperidade elevado em toda a Europa. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Obviamente, havendo um acordo quanto ao conteúdo do que temos a decidir, como sempre, a maior dificuldade está nos aparentes detalhes das decisões. A primeira questão que há a decidir é se vamos criar um novo fundo de gestão autónoma ou se vamos criá-lo no contexto do quadro financeiro plurianual. A nossa resposta é clara: o fundo deve ser criado no contexto do quadro financeiro plurianual, por forma a evitar um moroso processo de ratificação por todos os Estados-Membros. Aplausos do PS. Tem, aliás, a vantagem de ser uma solução «dois em um», ou seja, permite desbloquear o impasse que, há largos meses, se arrasta na negociação sobre o quadro financeiro plurianual e, por outro lado, permite dotar a União Europeia de um programa de recuperação económica. A segunda questão que se coloca é a seguinte: como se fará o financiamento deste fundo que, pelo seu montante, exige recursos muito avultados? Seguramente, nesta fase, os Estados-Membros não estão em condições de, com os seus recursos, assegurarem o pleno preenchimento deste fundo. Deve ser, por isso, seguido o modelo já adotado pela Comissão, para a criação do mecanismo de apoio ao emprego, através da