26 DE MARÇO DE 19881164-(45)Requerimento n.° 786/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Situação da empresa TABOPAN. Apresentado por: Deputado Silva Torres (PSD).Considerando que a situação que se vive nas indústrias TABOPAN, em Amarante, é cada vez mais preocupante para as populações da região, pois, directa ou indirectamente, dependem desta indústria;Considerando que em Agosto de 1986 a administração da TABOPAN entregou ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território um estudo de viabilização económica e financeiro para as indústrias atrás referidas, estudo este que tinha sido solicitado pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território:Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:1.o Quais as conclusões que tirou o Ministério do estudo apresentado?2.o Qual a posição assumida pelo Ministério após essas conclusões?3.o Foram os Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social solicitados para que se encontre uma solução para a viabilização económica e financeira desta indústria?Requerimento n.° 787/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Instalações do Instituto do Emprego e Formação Profissional em Amarante. Apresentado por: Deputado Silva Torres (PSD).Considerando que o processo de adaptação do novo edifício do Instituto do Emprego e Formação Profissional (instalações da delegação de Amarante) se arrasta há dez meses;Considerando que as instalações actuais deste centro, além de serem alugadas, são exíguas;Considerando que estão a ser delapidados dinheiros públicos no pagamento do aluguer das actuais instalações, que não servem convenientemente os serviços, pela sua reduzida área e divisões pouco adaptadas aos fins que estão a servir:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Instituto do Emprego e Formação Profissional as seguintes informações:1) Qual a razão por que não foram ainda iniciadas as obras de acabamento das futuras instalações do Instituto do Emprego e Formação Profissional em Amarante;2) Quando pensa o Instituto iniciar as obras, bem como a data provável da conclusão das mesmas.Requerimento n.° 788/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Celeiro da EPAC em Vila Nova de Cerveira. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).Possui a EPAC (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais) instalações em Vila Nova de Cerveira que estiveram longos anos desocupadas e abandonadas. Perante tal situação, a Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira requereu aos competentes serviços a cedência ou aluguer daqueles armazéns, sem que tenha obtido qualquer resposta, tendo-se verificado, entretanto, a descarga de cereal oriundo de outras zonas que acabará por ser transferido, mais cedo ou mais tarde, para outras paragens, dado que não há tradição do seu consumo naquela região.Perante este quadro, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Alimentação (conselho de gerência da EPAC) as seguintes informações:1) Que plano de ocupação existe para o celeiro da EPAC em Vila Nova de Cerveira?2) :a) Que tipo de cereal se prevê aí armazenar?b) Qual o proveniente da respectiva área de influência? Que percentagem de ocupação representa?c) Qual o proveniente de outras zonas? ¿0 Deste, qual o destino final previsto?3) :a) Poderá a Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira manter expectativas para usar aquelas instalações da EPAC?b) Em que condições?Requerimento n.° 789/V (1.a>-AC de 17 de Março de 1988Assunto: Tarefeiros a prestar serviço na Direcção-Geraldos Desportos. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Tem-se arrastado até hoje a falta de resolução do problema relacionado com os tarefeiros a prestar serviço na Direcção-Geral dos Desportos.É certo que estão por concretizar os diplomas próprios referentes às diversas orgânicas dos departamentos no âmbito do Ministério da Educação.No entanto, porque se constata a situação de injustiça e insegurança que afecta aqueles tarefeiros, requeiro ao Ministério da Educação:1) Informação sobre a situação dos tarefeiros na área da Direcção-Geral dos Desportos;2) Que soluções se pensa tomar sobre o assunto e quando?