18 DE DEZEMBRO DE 2017 215  ANEXOS    Referenciação eletrónica nos Desmaterializar a referenciação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Cuidados (RNCCI), simplificando o processo de sinalização e referenciação da rede, e garantindo a 1.o Trimestre Continuados interoperabilidade entre os sistemas de informação da rede, dos hospitais, dos cuidados de 2017 Integrados (Medida saúde primários, da segurança social e dos prestadores. #209) Criar uma aplicação (app) móvel que permita ao Instituto Português do Sangue e da APP Registo Transplantação (IPST), bem como a todas as instituições hospitalares constituintes da rede Português de nacional de transplantação, o acesso a todo o processo de doação, colheita e 2.o Trimestre Transplantação transplantação de órgãos e tecidos via aplicação. 2017 (Medida #47) Esta app tem ainda outra vertente, orientada para o paciente, pré- e pós-transplante, que possibilita uma ligação direta ao seu médico clínico e às equipas de transplante. Reclamações, sugestões e elogios Criar permissões de acessos externos seguros a volumes e tipologias de reclamações 1.o Trimestre na Saúde (Medida tratadas pela Entidade Reguladora de Saúde às instituições com competências nesta área. 2017 #206) Criar um novo portal eletrónico para simplificar a submissão dos processos de licenciamento de farmácias e melhorar a comunicação com as entidades envolvidas, designadamente proprietários de farmácias ou potenciais proprietários. Esta medida incluirá: Licenciar farmácias a) Supressão do averbamento de ónus em Alvará de farmácia; 1.o Trimestre + simples (Medida b) Substituição do averbamento de ónus que recaia sobre qualquer participação social em 2017 #154) alvará pelo registo; c) Simplificação dos procedimentos associados ao licenciamento de farmácias e distribuidores; d) Simplificação da instrução do processo de transferência de farmácia. Reconhecimento Criar uma bolsa de entidades externas emissoras de certificados de cumprimento de das unidades de 1.o Trimestre requisitos de licenciamento, implementando um procedimento simples para o saúde (Medida 2017 reconhecimento das entidades (composto por registo da candidatura, avaliação e decisão). #207) Introdução de novos medicamentos 1.o Trimestre Desmaterializar o pedido de autorização de introdução de medicamentos no mercado. online (Medida 2017 #142) Autorização Simplificar e melhorar o processo de pedido de autorização de utilização excecional (AUE) Excecional de de medicamentos, bem como o seu acompanhamento, através da uniformização dos 1.o Trimestre Medicamentos mais processos associados aos diferentes tipos de AUE e da desmaterialização do procedimento, 2017 simples (Medida desde a submissão à decisão final e comunicação da mesma. #55) Criar um portal eletrónico sobre ensaios clínicos, que irá permitir: a) O desenvolvimento de um registo centralizado de entidades que participam em ensaios Ensaios clínicos clínicos; 1.o Trimestre digitais (Medida b) A centralização e desmaterialização dos pedidos de pareceres relativos a ensaios 2017 #110) clínicos; c) A divulgação de informação aos agentes do sector e cidadãos. Criar um portal eletrónico que simplifique os pedidos de submissão e gestão de certificados Certificados de de autorização de lote, solicitados pelas empresas responsáveis pela comercialização de autorização do 2.o Trimestre medicamentos derivados do plasma e vacinas. medicamento online 2017 Todas as fases do processo passarão a ser tramitadas numa plataforma eletrónica (Medida #77) designada por portal dos pedidos de certificados de autorização de lote (CAUL). Informação clínica Desenvolver mecanismos simplificados de comunicação e partilha de informação, no integrada nos domínio dos sistemas de informação, que permitam a gestão da informação clínica comportamentos integrada e monitorização dos Contratos de Convenção com as unidades privadas de 2.o Trimestre Aditivos e tratamento, no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências. 2017 Dependências Uniformização do processo de licenciamento de unidades privadas de tratamento no âmbito (Medida #134) dos comportamentos aditivos e dependências. 228 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016                                                                                                          MINISTÉRIO DA SAÚDE