21 DE MAIO DE 2020 13 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com efeito, tecnicamente é um empréstimo, mas, como se diz na minha terra, é para pagar «quando as galinhas tiverem dentes», ou seja, daqui por 40 anos. Nunca irei ver pagamento nenhum e estou na dúvida se os meus filhos ou os meus netos irão ver algum pagamento. O facto de a verba estar inscrita no Orçamento do Estado não quer dizer nada. Ela poderia ser cativada, por exemplo, como são cativadas muitas outras verbas pelo Sr. Ministro Mário Centeno. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, na resposta que me deu, não me conseguiu dizer que tem a certeza de que não haja créditos vendidos ao desbarato. Não me deu a explicação, nem consegue dá-la, porque ninguém consegue explicar como é que, num cenário em que o mercado está em alta — tudo a subir, a subir, a subir —, eles conseguem vender ainda abaixo do que registaram no balanço. Mas tenho ainda mais três perguntas para lhe fazer — duas e mais uma, que é mais importante do que as outras. A resposta às outras que lhe coloquei eu quase sabia, porque é tão impossível o que aconteceu que eu quase sei a resposta, mas a resposta a estas não sei mesmo, por isso gostaria de fazer-lhe as perguntas. Primeira pergunta: sabe, por acaso, se a vendas têm sido feitas por via normal ou se têm sido feitas por jurisdição offshore? Segunda pergunta: face ao que está a acontecer, talvez fosse bom também saber se aqueles a quem se estão a vender não têm alguma ligação, direta ou indireta, com o acionista ou os acionistas. Não considera importante saber-se isto? Penso que é relevante. Mas a pergunta mais importante vem a seguir. Sr. Primeiro-Ministro, estamos na Casa dos representantes do povo, fomos todos eleitos para representar o povo, temos a obrigação de fazer a fiscalização democrática do Governo como deve ser, particularmente neste caso, repito, numa fatura que já vai em 7000 milhões de euros. Para que os portugueses entendam melhor o que isto quer dizer, todo o investimento público de um ano deste Governo é de 4000 milhões de euros, e estamos a falar de 7000 milhões de euros. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: está o Governo disponível para fornecer à Assembleia da República a documentação que sustenta as imparidades que o Novo Banco alega e que justificam os 850 milhões de euros que o Estado pagou há 15 dias? Esta é que é a pergunta fundamental. Pode a Assembleia da República fazer essa verificação, que, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, já foi feita por outras entidades? Podemos nós, como representantes do povo, fazer isto sem, naturalmente, ser através de uma comissão de inquérito? Estamos a falar de uma relação absolutamente normal. Esta era a pergunta que queria fazer-lhe. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, o Novo Banco não é público nem o Estado gere o Novo Banco. Em segundo lugar, o Estado não supervisiona o Novo Banco, ele é supervisionado pelo Banco Central Europeu. Em terceiro lugar, o Estado não audita as contas do Novo Banco, que, como lhe expliquei, foram auditadas pelo auditor oficial, que é a Ernst & Young. O Fundo de Resolução tem uma comissão de acompanhamento composta por duas personalidades que o Sr. Deputado conhece bem e a quem pode fazer todas as perguntas, que são o Dr. José Bracinha Vieira e o Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Além disso, há também o agente verificador, a Oliver Wyman. E é este conjunto que faz a auditoria das contas, que são verificadas pelo Fundo de Resolução. Uma das coisas que esses auditores têm de verificar é se há vendas a partes relacionadas. Têm a obrigação de controlar isso.