17 DE MAIO DE 2018 23 O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Se este é pouco, como foi nessa altura? Portanto, a economia portuguesa cresce e, sendo o Sr. Deputado muito competente, atento e interessado no progresso do seu País, deve ter júbilo por isso. E, não se aflija, não é Governo, não são os governos que fazem crescer a economia. O que os governos podem fazer é travar o crescimento da economia quando fazem sobrecarga fiscal, quando cortam os rendimentos, quando tomam medidas que são inconstitucionais, quando criam crises de confiança. Aplausos do PS. Os governos podem ajudar ao crescimento da economia quando baixam a punção fiscal, quando devolvem rendimentos, ... O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Quando aumentam a gasolina! O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — ... quando fazem subir o salário mínimo, quando fazem subir os apoios sociais, quando permitem a criação de emprego, tornando mais sólida a segurança social e tornando mais disseminada a oportunidade de as pessoas realizarem esse direito básico, que é o direito ao trabalho e ao emprego remunerado. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira referência que queria fazer neste debate diz respeito ao tempo e ao momento em que o estamos a fazer. O Partido Socialista escolheu o dia de hoje para discutir a internacionalização da economia portuguesa, que é exatamente a data em que conhecemos os dados da economia do primeiro trimestre de 2018. Ora, a economia portuguesa arrefeceu no primeiro trimestre, está a desacelerar e voltou a crescer menos que a média dos outros países europeus, tal como, aliás, já tinha acontecido em 2016. Pior, crescemos bastante menos do que alguns dos nossos concorrentes mais diretos, nomeadamente a leste, como a Bulgária, a República Checa, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, a Eslováquia, e até mesmo do que países como o Chipre, a Finlândia e a Holanda. E crescemos muito menos, mesmo muito menos do que a nossa vizinha Espanha, que é o nosso principal parceiro comercial, que cresceu, neste período, quase o dobro do que nós crescemos. Quando percebemos a que se deve este arrefecimento a questão é ainda pior. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística — passo a citar —, «a principal explicação para o abrandamento do ritmo da atividade económica está no contributo mais negativo da procura externa líquida, isto é, das exportações deduzidas das importações. O INE assinala que, no primeiro trimestre, tanto em termos homólogos como em cadeia, as exportações cresceram menos». Por isso mesmo, a primeira palavra que queremos deixar é de agradecimento ao Partido Socialista pelo timing deste agendamento, porque, de facto, o arrefecimento da nossa economia deve-se, nesse sentido, à diminuição das exportações, e o debate não podia ser mais atual. Vamos, então, fazer este debate. A segunda referência que queria fazer é exatamente ao modelo de crescimento económico deste Governo do Partido Socialista, mas também dos partidos que o acompanham e que elegeram o consumo, a procura interna como motor do crescimento. No cenário dos sábios para a década, nos papéis económicos das esquerdas encostadas, era o consumo, quer o consumo público quer o privado, que ia ser o catalisador do crescimento.