140II SÉRIE-C — NÚMERO 4estruturais, vamos conseguir, apenas com mais 1 milhão de contos do que se tinha o ano passado, fazer face às verbas necessárias para o dobro das escolas queeram cobertas o ano passado. Isto também não foi explicado.Com os fundos existentes no Orçamento, como é que vai ser feita a formação contínua para um número deprofessores que dela carecem neste momento?Há, enfim, uma série de outras questões e de outras áreas que aqui foram colocadas, que estamos neste momento a discutir na especialidade, relativas ao Orçamento e aos fundos estruturais sobre as quais o Sr. Ministro não disse de que forma é que estavam orçamentadas e previstas.Para finalizar, pois sei que utilizei mais do que dois minutos, gostaria dê dar um exemplo, a fim de mostrar como é espantosa a forma como se brinca com os números quando se fala de orçamentos. O Sr. Pri-meiro-Ministro, na sua intervenção de sexta-feira passada, fez referência a alguns números, que são perfeitamente demagógicos, dizendo que o poder de compra ou o rendimento per capita dos Portugueses aumentou 105 %, e prova-o dizendo que há três anos os Portugueses tinham 2000 dólares per capita e que hoje em dia têm 4000 dólares. Ora, toda a gente sabe que isso acontece pela descida do dólar e da inflação. Portanto, na prática, a capitação é de 15 % e não de 105 °7t.Há pouco, também o Sr. Ministro da Educação brincou com os números dizendo que é fantástico o facto de o Ministério da Educação ter construído, nos dois últimos anos, cerca de 100 escolas — não sei exactamente o número que o Sr. Ministro referiu —, enquanto durante todo o período do Estado Novo apenas se construíram cerca de 50. O Sr. Ministro tem de ter em atenção a população que existe neste momento e as necessidades que existem em termos populacionais. Não é preciso referir mais nada, porque além de ser muito básica não é preciso dar grandes voltas, quer em termos orçamentais, quer em termos de défice ou em termos de inflação, para se chegar a esta conclusão óbvia: a população daquela altura, em termos pura e simplesmente demográficos, não era a que existe hoje em dia. É só por isso que estas necessidades são determinadas; mais nada.Isto é apenas um exemplo para se provar como se pode brincar com os números um termos orçamentais, e è fácil fazer-se isto em termos de opinião pública, mas para aqui, às vezes, não é tão fácil como isso.Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Devo dizer que acolhi a sua exposição com ar de sorriso, embora não concorde com algumas das coisas que disse, como é óbvio.Risos.Para responder, também sucintamente, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Presidente, creio que também me tinha inscrito para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: — V. Ex.s não estava inscrito, mas passará a estar para uma brevíssima pergunta, não è verdade?!Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Desta vez não foi com caretas que o Sr. Presidente aceitou a inscrição.Risos.Queria apenas referir que as interrupções havidas no momento em que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior usava da palavra tiveram, no mínimo,o mérito de esclarecer a forma e quais são os elementos que nos são fornecidos para a análise das despesas do Estado pelos departamentos do Estado. Creio que a nossa conversa a este respeito foi suficientemente elucidativa.De qualquer modo, penso que o Sr. Secretário de Estado poderá não estar a considerar rigorosamente os mesmos elementos que tenho aqui presentes, razão pela qual me parece particularmente útil se este documento que se intitula «Dotações dos principais organismos públicos financiadores, executores de I & D — 1986, 1987, 1988 e 1989», e tem como subtítulo «Despesa orçamentada», pudesse ser, para os devidos efeitos, anexado à acta desta mesma reunião, o que solicito ao Sr. Presidente.Gostaria ainda de referir que a questão crucial que está em debate é sem dúvida não apenas um esclarecimento de determinados aspectos da proposta de lei do Orçamento do Estado como a da possibilidade de serem ou não introduzidas alterações a essa proposta. Obviamente, neste debate esta é uma matéria decisiva.A esse respeito é de referir que, por um lado, a disponibilidade de se fazerem alterações manifestada pela bancada do PSD é visivelmente reduzida e, por outro, o facto de nenhum deputado da área educativa do PSD ter procurado responder às diversas solicitações de deputados da oposição quanto a esta matéria é significativo.Devo dizer que o PCP apresentará propostas no sentido de reforçar as verbas nas áreas da acção social escolar, do ensino não superior, dos serviços sociais universitários, das universidades, da rede de educação pré-escolar e da rede escolar do ensino básico e secundário.Desta forma, será possível aos Srs. Deputados do PSD considerarem as propostas, não numa base abstracta, mas sim numa base concreta, e esperemos que elas possam ter algum efeito.O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado Rogério Moreira quiser fazer o obséquio de entregar na Mesa o documento que pretende anexar, poderei assim mandá--lo fotocopiar para entregar uma cópia ao Sr. Secretário de Estado e só o anexaria depois de ele fazer as suas observações.O Sr. Deputado Vieira de Castro, da área educativa do PSD, quer dizer alguma coisa?Risos.O St. Vieira de Castro (PSD): — Direi alguma coisa se o Sr. Presidente me o permitir.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — A propósito, há pouco o Sr. Deputado Jorge Lemos disse que os deputados do PSD estavam com sono. Não estão, Sr. Deputado, pese embora já estarem aqui há quinze horas.