1 DE AGOSTO DE 2015 65 No debate que se seguiu, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do parlamento da Letónia aludiu aos resultados do 23.o Relatório Bianual da COSAC, aludindo ao apoio da generalidade das Câmaras ao aprofundamento do diálogo político e à melhoria da cooperação ao nível do cartão amarelo. No sentido de apoio ao “cartão amarelo” intervieram, designadamente, Câmara dos Representantes do Parlamento da Roménia, Parlamento da Hungria e Tweede Kamer do Parlamento da Holanda. Suscitando algumas dúvidas relativamente à introdução deste instrumento o Senado Italiano, o Parlamento Europeu e o Sejm do Parlamento da Polónia. Globalmente, foi manifestado o interesse e importância em aprofundar o diálogo político. Após o debate, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República de Portugal, Deputado Paulo Mota Pinto, começou por enfatizar que o “cartão verde” deve ser enquadrado no reforço do diálogo político e não deve ser um instrumento formal. Referiu ainda que deve existir alguma articulação com o parlamento Europeu, que também é um parceiro dos Parlamentos nacionais.  O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, esclareceu que o “cartão verde” não deve ser entendido como uma proposta da Câmara dos Lordes, mas sim um resultado do trabalho de diversas Câmaras. A concluir referiu que as Câmaras parlamentares, que o desejem, podem ainda aderir e sugeriu que as Câmaras parlamentares que não possam aderir por razões legais/constitucionais poderiam enviar cartas de apoio, referindo essas questões legais.  Por último, o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, reafirmou a sua intenção de agir politicamente e assumiu o compromisso de tentar melhorar a qualidade das respostas. Reiterou a importância de analisar a implementação da legislação europeia ao nível nacional e a importância de eliminar legislação inútil ou ultrapassada. O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Assuntos Europeus, Defesa, Cooperação e Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, agradeceu a presença de todos e deu por concluídos os trabalhos. Notas FinaisAlém dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:  http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-12-13-july-2015/ Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 24.o Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até ao final de julho, sendo a data de limite para a resposta: 14 de setembro de 2015. Este Questionário abordará os seguintes temas: O futuro do escrutínio parlamentar dos Assuntos Europeus; Agenda Europeia de Migração; Política de Alargamento. O plenário da COSAC realizar-se-á entre 29 de novembro e 1 de dezembro de 2015 com os seguintes temas: “Agenda Europeia de Migrações” (Política Comum de Asilo e política de migração legal; e luta contra a migração irregular e segurança das fronteiras externas da EU); “Estratégia Europeia para um Mercado único digital”; e “Política de Alargamento”. No âmbito da criação do Grupo de Trabalho para o reforço do diálogo político e introdução do “cartão verde” e a introdução de melhorias no procedimento de adoção do “cartão amarelo” foi acordado a possibilidade de organização de uma reunião extraordinária, antes da reunião plenária da COSAC. Assembleia da República, 15 de julho de 2015. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.