10 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007O Orçamento do Estado para 2008 foi recebido com geral desagrado e escasso entusiasmo. Nem mesmo a inopinada cerimónia do Primeiro-Ministro a anunciar antecipadamente, em tom feérico, a «grande vitória do défice de 3%» suscitou o empolgamento das pessoas comuns. Pelo contrário, o anúncio do Primeiro-Ministro foi até glosado, com graça corrosiva, por humoristas profissionais com elevadas audiências nas televisões e rádios...! O PSD, em respeito pelas prerrogativas constitucionais da Assembleia da República, reservará a apresentação das suas posições de fundo e alternativas a este Orçamento do Estado para o debate parlamentar que está prestes a iniciar-se.O PSD não abdica, todavia, de interrogar, desde já, o Governo e o partido que o apoia sobre questões de actualidade que este Orçamento suscita.Como os bons exemplos valem por mil palavras, seleccionei apenas dois: um que mostra a insensibilidade social deste Governo e outro que pretende sacudi-lo da letargia em que se acomodou quanto ao crescimento económico e à criação de emprego.O primeiro exemplo respeita à obsessão que este Governo tem de reduzir sistematicamente o poder de compra dos reformados com pensões modestas. Contrariamente a alguns que só despertaram para esta denúncia agora, o PSD sempre se insurgiu, desde 2005, com esta política que se centra em dois eixos: aumentar o IRS pago pelos reformados, por redução gradual da sua dedução específica até 2012, para a mesma ficar em linha com a dos trabalhadores por conta de outrem, e actualizar o valor anual das pensões sistematicamente abaixo da taxa de inflação.Este segundo eixo passou a ser aberrante com o anúncio do Governo de que aumentará os vencimentos dos funcionários públicos em 2008 em linha com a inflação. Pretende o Governo ter aqui «dois pesos e duas medidas» e violar a equidade na forma como trata os trabalhadores e os pensionistas? Mas como se, no primeiro eixo, invoca precisamente a equidade para obrigar centenas de milhares de reformados indefesos a pagar mais impostos? Estão o Governo e o PS, que o apoia, dispostos a aceitar uma proposta simples e equilibrada do PSD para pôr termo a esta lamentável situação? O segundo exemplo é este: estão o Governo e o PS, que o apoia, dispostos a considerar um forte incremento do investimento público, sem impacto na despesa, por recurso a parcerias público/privadas na área das infra-estruturas rodoviárias e de transportes? Aceita o PS a proposta feita pelo líder do PSD, o Dr.Luís Filipe Menezes, para um acordo, entre os dois partidos, extensível aos demais partidos com representação parlamentar, para viabilizar os grandes investimentos em infra-estruturas de que o País necessita, em relação aos quais existem intenções de investimento privado concretas? Ou prefere o PS prosseguir com o seu fantástico PIIP, anunciado em 2005, com um montante de investimento previsto de 25 000 milhões de euros, cuja execução continua próxima do zero? Uma última nota, Sr.as e Srs. Deputados: o Ministro das Finanças, em geral ponderado, reagiu com arrogância e desorientação à ideia de que as pessoas comuns «não comem décimas de redução do défice ou da dívida pública». Mas, se reparasse melhor na classe média, que paga o grosso dos impostos que cobra e que neste dia dedicado à erradicação mundial da pobreza já engrossa o cordão da pobreza envergonhada que se forma às portas do Banco Alimentar e das Misericórdias, o Sr. Ministro perceberia melhor o apelo lancinante que se esconde por detrás daquela frase.Sr. Ministro de Estado e das Finanças, se não gosta do novo tom do PSD, sempre lhe direi, citando um ilustre ex-Deputado socialista: «Habitue-se»!!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, queremos, desde já, saudá-lo por este regresso... — pois penso que esta intervenção já é feita no quadro de uma vice-presidência do novo líder do PSD.Começam a surgir aqui, na Assembleia, dois PSD: um PSD que, ainda há bem poucos dias, defendia a redução de impostos e, agora, outro PSD que já concorda com a não redução dos impostos. Esta é, aliás, a primeira pergunta clara que coloco ao Sr. Deputado: com que PSD é que poderemos contar aqui na Assembleia? Com aquele que continua a defender, como defendia há dias, a redução de impostos ou com aquele que mantém uma posição de que se deve manter a política fiscal actual?O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Victor Baptista (PS): — Em matéria de consolidação, o Sr. Deputado fugiu dessa área «como o Diabo foge da cruz». Penso que vir aqui falar do Orçamento do Estado e não falar de consolidação orçamental é despropositado, porque, quando se fala em Orçamento do Estado, fala-se em consolidação orçamental.