23 DE SETEMBRO DE 2022 39 O Governo opta por encontrar um esquema com vista a penalizar todos os pensionistas. É uma proposta do Partido Socialista e do Governo profundamente injusta. Há aqui uma injustiça atroz, e o PS tem a oportunidade única de ter aqui um rebate de consciência e corrigir o grande mal que está a impor a todos os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Esta é a vossa última oportunidade. Já ninguém percebe a razão pela qual o Governo opta por omitir a verdade dos números da segurança social ou falar sobre aquilo que é o seu cenário macroeconómico, até referido pelo próprio Presidente da República. Fogem a discutir, na praça pública, a verdade sobre a realidade do País ou sobre os desafios que teremos de enfrentar. É caso para dizer que o Governo já não governa para os portugueses. O Governo governa, sim, contra todos os portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este diploma não ficará conhecido como a lei que apoiou as famílias perante o maior surto inflacionista de décadas, mas como aquele que nega aos pensionistas a atualização das reformas a que têm direito. Nada vai apagar e nada vai compensar essa evidência — nem os 125 €, que não chegam sequer para o aumento da prestação mensal ao banco; nem a descida do IVA, que não paga dois cafés; nem a fixação das rendas em 2%, quatro vezes o valor da atualização de 2021. Nenhuma medida deste diploma apaga a machadada que o Governo quer dar nas pensões futuras dos reformados em Portugal. Sem esta medida, esta proposta de lei seria pouco mais que nada, mas, com ela, este diploma torna-se inaceitável para todos quantos queiram defender os direitos dos pensionistas e cumprir a lei da atualização das pensões. O Primeiro-Ministro pode manipular os argumentos para dizer aos pensionistas que os está a apoiar. O Governo pode manipular as contas que envia à Assembleia da República para invocar o diabo preferido da direita, que é a suposta insustentabilidade da segurança social. No entanto, nenhum truque vai iludir o propósito desta lei, que é cortar direitos aos pensionistas e limitar o aumento da pensão futura. Essa é a escolha que os Deputados do Partido Socialista fazem hoje. Essa é a escolha que nós avocamos para repetir a votação que foi feita em especialidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um aposentado com uma reforma de 500 € vai perder, em 2022, cerca de 490 € do seu poder de compra. O Governo pretende atribuir-lhe uma prestação única de 250 € para compensar aqueles 490 €, e, em nome disso, quer cortar o aumento da pensão em 2023, passando a receber apenas 522 €, em vez dos 540 € que manda a lei. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mais os 125 € que já demos! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um trabalhador com um salário de 1000 € vai perder, em 2022, cerca de 700 € de poder de compra. O Governo quer atribuir-lhe uma prestação única de 125 €, mas que ainda vai ser sujeita a 23% de IRS, ficando em 96 € líquidos. Srs. Deputados, 96 € para compensar 700 € é a proposta do Governo! Durante o ano de 2021, o gasóleo e a gasolina chegaram a atingir máximos de aumentos de preços de quase 25%. Em 2022, esses aumentos máximos atingiram já mais 36%, em cima dos preços de 2021. Os lucros da