I SÉRIE — NÚMERO 37 44 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por fim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, começo por agradecer à Sr.a Deputada Elza Pais ter trazido aqui o tema da igualdade. De facto, trouxe-nos uma variada panóplia de questões nessa matéria, trouxe-nos um vasto conjunto de questões que esta matéria suscita. E queria focar-me, Sr.a Deputada, numa questão muito particular que referiu muito levemente mas que, para nós, tem todo o interesse e que tem a ver com a violência contra os idosos, quer a violência física quer a violência psicológica. Apesar da realidade dos números e das notícias que têm vindo a público nos últimos anos, a verdade é que não vos temos visto fazer absolutamente nada nessa matéria. A Sr.a Deputada anunciou a sua preocupação com o assunto, mas nem da parte da sua bancada nem da parte do Governo vimos uma única medida nessa matéria. Ou, melhor, vimo-los chumbar toda e qualquer iniciativa que o CDS aqui apresentou, no passado, sobre proteção e abandono de idosos. De facto, a única coisa que os senhores fizeram foi, pura e simplesmente, chumbar todos as iniciativas nessa matéria. Não fizeram rigorosamente mais nada. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Por isso, gostava de lhe perguntar, Sr.a Deputada, o que é que, concretamente — para além de todas as questões genéricas que suscitou, que a todos muito nos preocupam, —, vai este Governo fazer em matéria de proteção dos idosos. O que é que está previsto este Governo fazer? Vai replicar aquilo que chumbou do CDS, ou vai mais à frente e arranjar novas medidas nesse domínio? O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS não se quer deixar ultrapassar pelo PSD! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ou vai resultar, Sr.a Deputada, mais uma vez, em uma preocupação, em um anúncio e em zero ação, como é vosso apanágio? Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Srs. Deputados do PSD, ponham os olhos neles! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer as saudações feitas por todos os grupos parlamentares a esta declaração política, do Partido Socialista, sobre a igualdade, sinal de que esta área, para nós, é uma área central da governação, mas sinal também de que é uma área que o Partido Socialista aborda de uma forma transversal, integrando-a em todos os domínios da ação política, porque é assim que ela deve ser abordada, e não como uma área que tenha de estar acantonada num domínio qualquer, dada a especificidade das suas matérias. Relativamente ao referido pela Sr.a Deputada Sandra Cunha, só posso associar-me às suas preocupações e leituras de que a igualdade é uma questão de direitos humanos e que, obviamente, é uma questão não só de mulheres mas também de homens, ou seja, os direitos humanos devem ser defendidos por todos e por todas nós, tal como o combate à violência doméstica também deve ser feito por todas as pessoas e em todos os domínios da ação política. Por isso, Sr.a Deputada, relativamente às preocupações com a violência doméstica, que muitas vezes redunda em homicídio conjugal, acabámos de apresentar nesta sessão legislativa um projeto para a regulação urgente das responsabilidades parentais e da pensão de alimentos. Esse projeto tinha sido chumbado na anterior Legislatura, em nosso entender, muito erradamente, porque hoje podíamos ter já um instrumento para prevenir o homicídio conjugal, como achamos que vai acontecer com este, pois o mesmo vai permitir a autonomização das vítimas e uma regulação urgente das responsabilidades parentais, para que vítimas,