7 DE NOVEMBRO DE 2019 5 e sociais no nosso País e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses. Assim, o mais urgente é alterar esta filosofia, porque, como sabemos, o salário mínimo esteve congelado entre 2011 e 2014, ou seja, o Governo PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização do salário mínimo nacional. Na verdade, só no final de 2014 é que o Governo procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo — e foi um ligeiro aumento, não foi uma atualização. Por isso, é, de facto, imperioso proceder a um aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as pessoas da pobreza. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Termino já, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, pergunto-lhe o seguinte: considera que o valor de 750 €, que o Governo aponta como proposta para o salário mínimo, deve ou não ser entendido como um mero patamar mínimo de discussão para se chegar a um valor justo do salário mínimo nacional? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, ouvimos com atenção a sua intervenção. Num País de salários baixos como Portugal, onde o peso dos salários na economia ainda é menor do que no período antes da crise e da austeridade e onde ainda existem enormes desigualdades salariais, a valorização e a melhoria geral dos salários deve ser um desígnio partilhado por todos. Aliás, é importante que aquelas vozes que se opuseram no passado ao aumento do salário mínimo porque ele traria desemprego e crise económica não tenham hoje sequer a coragem de invocar esses argumentos. Sr.a Deputada, queria colocar-lhe quatro perguntas concretas. O Governo propôs o valor de 750 € e é com ele que quer ir a discussão. Entendemos que é uma base de partida mas não tem de ser o teto máximo destas negociações. Uma vez que o Bloco já defendeu o aumento do salário mínimo para 650 € em janeiro de 2020, gostaria de saber se o Partido Socialista acompanha esta proposta do Bloco e o facto de este aumento não estar subordinado, porque é ao Parlamento e ao Governo que cabe decidir, a qualquer veto dos patrões. A segunda pergunta é no sentido de saber se é possível haver uma melhoria geral dos salários sem tocar na questão da contratação coletiva e sem continuarmos a permitir uma negociação coletiva feita com a chantagem patronal da caducidade dos contratos e com a possibilidade de haver contratos coletivos com menos direitos do que a lei geral prevê. A terceira pergunta é sobre a compressão salarial que hoje é feita por via do outsourcing. É possível haver uma melhoria dos salários sem tocar nesta questão do outsourcing e destes mecanismos para baixar salários? A última questão é sobre desigualdades salariais. Aprovámos, na última Legislatura, um diploma em que o Parlamento recomendou ao Governo que fizesse a discussão da limitação dos leques salariais. O Governo comprometeu-se, mas nunca a levou, tanto quanto sabemos, à concertação social. Por isso, pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se, nesta discussão sobre a valorização dos salários, a questão da limitação das desigualdades salariais e da instituição de leques salariais não deve ser também uma prioridade e um tema que deve estar em cima da mesa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.