II SÉRIE-A — NÚMERO 89 44 comerciais do país. Esta situação, em vigor desde meados de janeiro passado, está a levar à asfixia de muitos negócios e, consequentemente, de muitas famílias. O sector livreiro não só está a ser afetado por este segundo confinamento, como está a ser alvo de uma discriminação que não faz qualquer sentido. No seu último decreto, o Presidente da República determinou que era «proibido proibir» a venda de livros, mas o Governo não acatou esta recomendação, mantendo as livrarias encerradas. No entanto, todos os estabelecimentos que além de livros vendam outros bens comerciais permitidos pelo decreto do estado de emergência têm autorização para estar abertos ao público. Concretamente: uma livraria que venda apenas livros tem de estar encerrada, mas uma livraria que venda outros produtos – como por exemplo tecnológicos – tem autorização para estar em funcionamento. Esta manifesta discriminação, para com um sector cujas vendas em tempos ditos normais não são ostensivas, tem tido um impacto nefasto na vida e na saúde financeira de muitas famílias e negócios. Responsáveis pelo setor livreiro já fizeram saber que a queda de mercado em 2020 atingiu um valor de 17%, tendo sido vendidos 2,1 milhões de livros. Com este novo confinamento, o mercado já perdeu seis milhões de euros. A estes dados devemos ainda somar outros que dizem respeito ao consumo e aos hábitos de leitura dos portugueses. Os mais recentes dados revelados mostram que a compra online de livros representou entre 9 a 10% da totalidade dos livros vendidos em Portugal e, destes, 90% dos compradores residem na Grande Lisboa e no Grande Porto, o que significa que os índices de leitura em Portugal são extremamente baixos, tal como o grau de literacia dos portugueses. Nesta senda, o estudo ‘Práticas de Leitura dos Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário’, do Plano Nacional de Leitura 2017-2027 e do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE), mostrou que se tem vindo a registar um decréscimo nos hábitos de leitura dos jovens que se sentem cada vez mais atraídos por gadgets informáticos. Este estudo mostrou que, em 2019, a maioria dos 7469 alunos inquiridos respondeu ter lido menos de três livros por prazer nos 12 meses anteriores. Entre o 3.o ciclo e o secundário, mais de 21% dos alunos disse não ter lido nenhum livro durante o último ano – em 2007 esta resposta havia sido dada por 11,9% dos inquiridos. Já no secundário, a percentagem passou de 11,3 para 26,2%. Todos estes fatores mostram que as livrarias estão longe de se tornarem num foco de contágio por COVID-19, razão pela qual é incompreensível que se mantenham encerradas. Ao mesmo tempo, os dados acima mencionados mostram como este é um setor que precisa de abrir portas urgentemente, pois corre o sério risco de entrar numa espiral de perdas económicas impossível de recuperar, especialmente no que às pequenas livrarias e às livrarias independentes diz respeito. Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida em plenário, recomenda ao Governo que: – Permita a reabertura das livrarias o mais rapidamente possível, acabando, assim, com a discriminação de que este sector está, atualmente, a ser alvo; – Determine a forma como as vendas nas livrarias podem ser feitas, seja com um número reduzido de pessoas no interior das mesmas, seja através de postigos. Assembleia da República, 22 de fevereiro de 2021. O Deputado do CH, André Ventura. ———