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Será que somos tão ricos que podemos deitar tudo a perder, de qualquer forma? E os custos da não construção: quem paga e quem perde? É que esses custos, calculados por um grupo de especialistas cuja competência ninguém, com honestidade intelectual, porá em causa, apontam para 50 milhões de contos, envolvendo os investimentos já realizados pela EDP, a reposição paisagística, o valor da energia eléctrica não produzida e os custos induzidos nas empresas de fornecimento. Quem paga estes encargos? Se é o Governo que decide pagar, a despesa recai sobre os contribuintes. E. depois, quem paga o tratamento e os estudos dos achados arqueológicos que a EDP vinha suportando? O Ministério da Cultura não tem orçamento para isso, a menos que pare com 1/3 das obras em curso no restauro da conservação do património de Norte a Sul. Cria-se mais um imposto sobre os contribuintes? Como é?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos todos de acordo com a defesa do património, da cultura e do ambiente. É preciso proteger, preservar e conservar. Mas as soluções têm de ser ponderadas, equilibradas e coerentes e, quando os custos são elevados, como no caso em apreço, é preciso ter a noção do que está em jogo, de quem paga, quando e como.
Fazer política com sentido de Estado, exercer o poder com cultura e prestígio, implica dialogar, ouvir e decidir com clarividência e firmeza. Anunciar coisas soltas, para fazer notícia ao mero sabor de grupos de opinião, é pouco, muito pouco e muito mau. Há que ouvir os interessados, analisar os estudos já efectuados, ouvir o que se designou por legítimo direito de indignação das populações e ouvir agora o legítimo direito de indignação das populações de Foz Côa. E há que decidir tendo presentes os interesses em confronto, mas não esquecendo a projecção no futuro das opções que hoje se tomam.
Sabemos que o mandato da legislatura é de 4 anos, mas não esquecemos que a projecção no tempo da decisão sobre Foz Côa está muito para além deste curto espaço de tempo. Governar seriamente implica saber assumir esse compromisso com o futuro e saber recusar o apelo fácil das pressões imediatas.
Gostaríamos de ter visto este Governo com outra decisão e outra postura e entendemos que, neste quadro de preocupações, cabe-lhe a responsabilidade de explicar o «porquê» e o «como» da sua opção. Convidamos o Governo a fazê-lo e, por isso, promovemos o presente debate.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Pinto, os Srs. Deputados António Lobo Xavier, Fernando Pereira Marques, Joel Hasse Ferreira e Heloísa Apolónia.Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Pedro Pinto, ouvi com atenção a sua intervenção e os seus comentários políticos sobre a decisão ou a intenção anunciada pelo Governo do Partido Socialista e verifiquei que continua a ser redutor sobre o problema de Foz Côa, apenas havendo uma discussão entre aqueles que falam do aproveitamento hidroeléctrico e aqueles que falam da preservação das gravuras rupestres. Ora, esse discurso é redutor, é pouco. Aliás, sempre me espantou por que é que, na discussão e no debate sobre Foz Côa, nunca ninguém fala nas implicações agrícolas da realização da barragem;...
252 I SÉRIE - NÚMERO 10Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... por que é que se esconde que o vale do Côa dispõe das únicas terras possíveis para a expansão do vinho do Porto;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... por que é que ninguém diz que vão ficar submersos 900 ha da melhor terra susceptível de recolher o benefício letra A e B, o qual poderia permitir uma produção de vinho do Porto que significaria, basicamente, segundo contas modestas dos exportadores, cerca de 1,5 milhões de contos por ano.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não percebo por que é que essas questões estão arredadas deste debate e não são também um ponto a ponderar.
Há quem diga que há excesso de produção de vinho do Porto, mas, segundo os próprios exportadores e aqueles que se dedicam a esse comércio, a verdade é que há grandes expectativas de expansão da sua venda, sobretudo com a conquista do mercado dos Estados Unidos.
Ora, se aquelas terras são, de facto, as únicas para onde se pode expandir essa cultura e se, além disso, são uma reserva das melhores terras susceptíveis de produzirem as melhores uvas e as melhores colheitas de vinho do Porto, por que é que essa questão não é também um dado para a nossa discussão?! Por que é que os agricultores e esse sector tradicional da nossa produção e da nossa economia, que deve ser preservado, não são também trazidos para a discussão e deixamos de parte essa bipolarização redutora entre os defensores do aproveitamento hídrico e os defensores da história ou da pré-história?!O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado pretende responder no fim, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, V. Ex.a desempenhou o papel não muito fácil, eu diria, de «Deputado bissectriz» entre aquelas que são as posições do Sr. Deputado Mira Amaral, ex-ministro, e aquelas que são as posições do Sr. Deputado Manuel Frexes, ex-subsecretário de Estado, que, seguramente, está de acordo com a perspectiva da decisão tomada por este Governo, se tivermos em conta a entrevista que deu ao Expresso, onde dizia que, para ele, e não vou citar tudo, «a preservação do património está em primeiro lugar» e, depois, considerava a hipótese de abandonar a construção da barragem, se isso fosse necessário, para não pôr em causa as gravuras.
Sr. Deputado, entendo que o seu papel é incómodo. V. Ex.a é o insigne Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e não ponho sequer em dúvida que o seu coração pende mais para o lado do Sr. Deputado Manuel Frexes do que para o do Sr. Deputado Mira Amaral.O Sr. José Magalhães (PS): - Espera-se!O Orador: - Com efeito, enquanto Presidente de uma Comissão como aquela a que V. Ex.a preside, seguramente está de acordo que, por muito ponderosas que sejam as razões de carácter energético e no domínio dos recursos hídricos, igualmente ponderosas são também as razões no domínio da salvaguarda do património histórico e arqueológico. São questões de tal importância e relevância que não sei quais são as mais importantes, porque ambas se podem inserir numa óptica de desenvolvimento nacional e regional e de salvaguarda dos interesses das populações.
V. Ex.a sabe que eu fiz um acompanhamento de toda esta questão, no âmbito da Subcomissão de Cultura, tendo tirado duas grandes conclusões: a primeira é a de que, infelizmente, como é prática no nosso país, o estudo de impacte ambiental realizado limitou-se a legitimar decisões à priori tomadas. De forma nenhuma se levaram até às últimas conclusões as recomendações não só de estudo preliminar de finais de 1989. elaborado pelo Prof. Sande Lemos, da Universidade do Minho, como do próprio estudo de impacte ambiental que, no essencial, transcrevia essas recomendações. Só assim se explica que, tendo havido, em 21 de Junho de 1990, uma definição de um primeiro modelo de intervenção, entre o Serviço Regional de Arqueologia do Norte, o então IPPC, a CCR Norte e a EDP, só em Março de 1993 tenha sido, finalmente, elaborado um protocolo entre a EDP e o IPPAR, protocolo esse que esperou seis meses para ser assinado, o que posso demonstrar com um documento que aqui tenho.
Para terminar, a segunda conclusão que tirei do meu acompanhamento de todos estes trabalhos foi a total incapacidade do IPPAR e da SEC em desempenharem, com eficácia e integralmente, as funções que lhes competiam. Tornou-se evidente que esse organismo se colocou numa posição de dependência decisória e funcional, direi até de subserviência, em relação à EDP e ao Ministério da Indústria;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... um papel que contraria a sua razão de ser e que permitiu que a questão cultural e patrimonial se tornasse uma questão menor, senão mesmo acessória...O Sr. Presidente: - Sr Deputado, terminou o seu tempo. Faça o favor de concluir.
Seguramente, Sr. Deputado, não pode estar de acordo que a questão patrimonial, a defesa do património histórico e arqueológico, continue a ser uma questão menor e acessória, pelo que, enquanto Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, estará, no fundo de si mesmo, de acordo com a decisão tomada pelo actual Governo.O Sr. Presidente: - Por aplicação do princípio da alternância, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Pedro Pinto, começo por dizer que fiquei, de facto, surpreendida com intervenção do PSD, que elevou o seu discurso até à preocupação com os recursos hídricos em Portugal, quando essa foi uma matéria profundamente desprezada pelo PSD, nomeadamente pela atitude que sempre tomou face ao Plano Hidrológico Espanhol.
Pela nossa parte, gostaria de referir que estamos convictos de que a preservação das gravuras do vale do Côa será muito mais benéfica para a população de Foz Côa do que a sua não preservação, até pelo envolvimento que tem de torno desenvolvimento daquela região.
O PSD, enquanto governo, foi dominado pela sua cegueira de autoritarismo e nunca admitiu a necessidade real
25 DE NOVEMBRO DE 1995 253e verdadeira de preservação das gravuras. Nessa base, ocultou a existência do valioso património arqueológico existente no vale do Côa e não atendeu, sequer, aos procedimentos normais previstos na Lei do Património Cultural assim que foram detectados vestígios arqueológicos naquela zona: não procedeu de imediato a estudos de investigação nem sequer tornou imediatamente público esses achados arqueológicos, só o tendo feito mais tarde por pressão da opinião pública.
Para além disso, o estudo de impacte ambiental detectou, desde logo, vestígios arqueológicos - o PSD, agora, em notícias tornadas públicas, vem reconhecer esse facto. Mas o curioso é que, quando o Partido Ecologista Os Verdes formulou uma pergunta ao governo do PSD sobre esta temática, aqui, neste Plenário da Assembleia da República, o governo do PSD disse, então, que os estudos de impacte ambiental não eram claros nessa matéria. Vá lá, descobriram agora que, afinal, eram claros! Por aqui se vê a credibilidade e para o que é que servem os estudos de impacte ambiental em Portugal...
O PSD nunca pôs de lado a necessidade da paragem das obras da barragem. A preservação das gravuras passava sempre, na vossa perspectiva, por as retirar do seu meio envolvente - facto inadmissível -, sem se perceber que é todo o conjunto que tem o seu valor; ou, outra solução também anunciada, por as afundar naturalmente querendo afirmar que, mesmo que as gravuras não saibam nadar, os portugueses têm, obviamente, capacidade para mergulhar até elas.
E, para levar a sua avante, o PSD até veio a público descredibilizar os arqueólogos portugueses, por via de um estudo de datação encomendado pela EDP a especialistas internacionais que até já publicamente...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Concluindo, direi que o PSD não olhou a meios para atingir o seu fim, a construção da barragem, numa visão puramente economicista, como tudo o que caracterizou a política do PSD.
A pergunta concreta que faço agora é esta: tem o PSD a «lata» de não se assumir como responsável pelos milhões de contos relativos aos custos de investimento realizados e de reposição paisagística do local, quando foi o PSD o responsável pela construção e pelo avanço da barragem? É que quem paga, como e quando, como o Sr. Deputado referiu, paga o erro que foi a política do Partido Social Democrata.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Pedro Pinto, V. Ex.a baseia parte da sua argumentação na questão dos custos da não construção da barragem e no estudo existente sobre esse assunto. Ora, o estudo por si referido apresenta algumas dezenas de milhões de contos como valor da energia eléctrica não produzida, entrando em conta com o possível efeito de cascata no valor a jusante. Concordará comigo que essa é uma forma de inflacionar desmedidamente os custos da não barragem, pois se essa energia puder ser produzida noutro lado, como pode, é evidente que não faz sentido considerar esse custo de não produção.
V. Ex.a refere os custos da não construção da barragem usando, de forma indevida, os custos da energia não produzida. Estará a trabalhar no espaço virtual, na não realidade?
V. Ex.a refere ainda a questão da água, parecendo ignorar que há alternativas, por exemplo, no rio Sabor, com capacidade de armazenamento superior.
Quanto à produção energética, também sabemos que os efeitos previstos para o rio Douro, a jusante, podem também ser realizados a partir do empreendimento das Laranjeiras, no Sabor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Pedro Pinto, o que ainda é mais absurdo nos pressupostos do estudo a que V. Ex.a aludiu é a consideração dos prejuízos advenientes da eventual repercussão sobre empresas fornecedoras, pois parece que não é aplicável a capacidade técnica e a competência dessas organizações, dos seus trabalhadores e quadros, noutros empreendimentos. É manifestamente absurdo e abusivo incluir esses custos de eventual «afundamento» de empresas nos custos da não construção da barragem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Pinto, vamos ter energia eléctrica produzida noutro empreendimento, água armazenada noutras barragens, recursos empresariais envolvidos noutros lados e vamos ter um elevado valor cultural e turístico, bem como agrícola, no vale do Côa. Sr. Deputado, concordará comigo que o estudo a que aludiu, e que certamente conhece, não é um estudo alternativo, é uma análise de custos que assenta no pressuposto de que se deixava tudo como está, sem prever alternativas: não se fariam outros empreendimentos, não se utilizaria o valor do Côa para nada! V. Ex.a, quando estiver fora do espaço virtual, concordará que esse estudo da não barragem é um estudo não utilizável na comparação de soluções. Sem pôr em causa a credibilidade técnica de alguns dos elementos que o elaboraram, acontece que os pressupostos usados nada têm a ver com a solução proposta para Foz Côa.
Esse estudo a que aludiu baseia-se, pois, em pressupostos inadequados: não compara as virtualidades da solução proposta com o investimento cego que o anterior governo fez e parte da hipótese mirífica de que nada se faria em alternativa à opção que foi tomada, não sendo um estudo alternativo de custos. O que V. Ex.a referiu são as contas da não barragem, quando o que se poderia pretender era equacionar os custos e os benefícios das duas soluções.
Sr. Deputado, o estudo a que aludiu e que pretendia que fosse politicamente dinamite, é um petardo, nada mais do que isso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, quero agradecer-lhe o contributo que deu a esta discussão, nomeadamente a sua preocupação com o capítulo agrícola, que é interessante e é uma vertente que, realmente, não tem estado presente.
Estou de acordo consigo em que alguns senhores têm procurado extremar este debate no sentido de mostrar as incompatibilidades do que, no meu entender, é perfeitamente compatível, mas quero dizer-lhe que tenho algumas dúvi-
254 I SÉRIE - NÚMERO 10das quanto a afirmações que fez, desde logo porque os 900 ha que referiu são, na sua esmagadora maioria, neste momento, perfeito mato, sem qualquer tipo de aproveitamento. Ora, a questão que levanto é se não haverá outras razões para além daquelas que aventou para que isto aconteça.
De qualquer modo, penso que esse é um aspecto que tem de ser ponderado aqui como na construção de qualquer outra barragem. Por isso, penso que foi um apport positivo que trouxe à discussão.
Quando ao que refere o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, meu companheiro de Comissão, permitia-me dizer-lhe que já me conhece o suficiente para saber que não tenho uma grande tendência para «fazer fretes» - não é bem o meu género! Ou acredito e tenho convicção naquilo que estou a dizer ou, muitas vezes, prefiro ficar calado.
Mas quero dizer-lhe mais uma coisa: a minha intervenção não foi feita com o coração a pender nem para o Engenheiro Mira Amaral nem para o Dr. Frexes, pessoas que muito estimo, pois estou vocacionado, norma geral, para outros horizontes e, fundamentalmente, neste caso, o meu coração pende para Portugal.
No que diz respeito à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, quero dizer o seguinte: tem sido fácil, em Portugal, ao querermos discutir esta questão, pôr as pessoas que, como eu, acreditam na possibilidade de arranjar uma solução em que se compatibilize a defesa do património com a defesa dos recursos hídricos e do aproveitamento energético, nomeadamente com a construção da barragem, numa posição que, no mínimo, não é correcta, no seu pressuposto e intenção.
Admito que diga que estou enganado na análise que faço, mas custa-me um pouco aceitar que se possa dizer que aqueles que, com convicção e com a análise dos estudos que fizeram, acreditam realmente nesta hipótese são pessoas estruturalmente viradas e economicistas, que não têm outra maneira de pensar. Assim, respondo-lhe com uma citação de alguém que está ligado à cultura - e que, provavelmente, também merecerá ser desconsiderada -, Emília Nadal, pintora e membro da direcção da Sociedade Nacional de Belas Artes: «Hoje, considera-se como culturalmente incorrecto propor a remoção das peças do seu local de origem, mas se não tivesse sido essa a prática corrente ao longo dos séculos na Europa provavelmente já nada restaria da arte da antiguidade. Conservar uma parte do percurso e reunir os exemplares mais significativos em local apropriado, distribuindo outros por vários museus do País e até do estrangeiro, como permuta de peças que tivessem interesse para Portugal, poderia ser uma solução aceitável. Não é fácil ter de escolher entre uma estação arqueológica com milhares de anos e uma indispensável reserva de água. Não é pacífico optar entre umas termas romanas no Rossio e uma linha de metro que nos leva ao Cais do Sodré em cinco minutos. Para escolher bem e encontrar as soluções possíveis, requer-se bom senso e sabedoria e estes são inimigos da demagogia e da manipulação da opinião pública.»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Concordo com esta declaração e, como vê, não são as frases produzidas por um economista famoso mas, sim, por alguém que, creio, deve merecer o respeito desta Câmara.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quero dizer-lhe que os argumentos que apresentou ainda vão ser aprofundados ao longo deste debate. De qualquer forma, penso que me teria esclarecido mais rapidamente sobre a sua posição se tivesse feito o simples exercício - e digo isto na medida em que teve muito trabalho para analisar e procurar demonstrar todas as questões que estão em causa - de chegar aqui e dizer: «O estudo que foi feito tem esta incapacidade e a conclusão deve ser esta». Não é a minha premissa do discurso...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Deputado, só quis demonstrar que o raciocínio não estava correcto. Porém, é V. Ex.a que tem de esclarecer a Câmara e não eu, pois não estava a intervir.O Orador: - Como disse, o Sr. Deputado levanta algumas questões que estão perfeitamente esclarecidas no estudo, que também leu. Sabe que as pessoas que estão em causa são altamente credíveis e não podem ser postas em causa com essa facilidade. Mais: se estivesse certa a afirmação que fez, o Sr. Deputado poderia dizer que o custo não é correcto, que não são os 50 milhões de contos. Com a sua formação económica tinha obrigação de ser capaz de, neste momento, apresentar uma solução que fosse nesse sentido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram entre nós um grupo de 150 alunos e professores da Escola Secundária Tenente Coronel Adão Carrapatoso, de Vila Nova de Foz Côa; um grupo de 50 alunos do Externato Braam-camp de Freire, de Santarém, e um grupo de 20 jovens da Associação Juvenil Olho Vivo, de Queluz, para os quais peço a vossa saudação habitual.Aplausos gerais, de pé.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, contando com a benevolência e com a compreensão de V. Ex.a no sentido de que este debate deve ser esclarecedor e devem ser presentes todos os elementos disponíveis para podermos formular uma opinião, informo que vou entregar na Mesa uma declaração do Instituto do Vinho do Porto, segundo a qual, contrariando a ideia lançada aqui pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, as terras do vale do Côa são as melhores para o cultivo e produção do vinho do Porto.Aplausos do CDS-PP e do PS.Além disso, essas terras são as únicas susceptíveis de mecanização adequada.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, será distribuída uma fotocópia aos grupos parlamentares.
O Sr. Manuel Praxes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.
O Sr. Presidente: - Ficará para o fim do debate, Sr. Deputado.
25 DE NOVEMBRO DE 1995 255O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, peço a sua atenção para o facto de ter sido aqui invocada, por diversas vezes, a minha pessoa, devido às especiais responsabilidades que tive neste processo, pelo que gostaria de fazer uma declaração neste preciso momento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não fui eu que fiz o Regimento. No entanto, se pensa que a sua honra foi muito profundamente ofendida e porque tenho a faculdade de lhe conceder a palavra, vou usar dela.Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência.
Para além da consideração que o Sr. Presidente, com a sua benevolência habitual, me confere, dando-me a oportunidade de defender, penso que também posso, de alguma maneira, contribuir para o esclarecimento deste debate.
Em posição de coerência - o que, aliás, nunca esteve em causa -, sempre lutei pelo primado da preservação do património. Foi sempre essa a minha preocupação no âmbito das atribuições que tive. Aliás, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que diz que acompanhou essa questão - o que, de facto, é verdade -, fê-lo conjuntamente comigo, na medida em que vim várias vezes à Assembleia da República prestar esclarecimentos, não só ao Plenário como também à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Assim, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que foi por me ter batido sempre por essa questão (e na bancada do PSD ela nunca foi posta em causa) que foi considerado, num despacho do governo anterior proferido pelo Sr. Primeiro-Ministro, que a preservação do património cultural estava fora de causa.
Portanto, foi afirmado inequivocamente que, em primeiro lugar, haveria que preservar aquele património e para tanto era necessário fazer estudos e ganhar tempo para que eles se pudessem realizar, o que tem sido feito. Porém, estes estudos, nomeadamente os geológicos, não estão completos, ainda faltam muitas componentes sobre toda esta questão e por exemplo, a comissão científica internacional nomeada para acompanhar este problema, com base num parecer da UNESCO e também do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que nessa altura teve conhecimento dela e a apoiou, não foi ouvida sobre esta decisão de abandonar o projecto da barragem.
Não sou, não tenho de ser nem quero sê-lo, um defensor da barragem, que acho que é uma má causa. Podemos é ser a favor da preservação do património, dentro dos limites da compatibilização, se for possível. Ora, não está inequivocamente provado - venha o primeiro dizê-lo aqui - que ela não é possível e os Srs. Deputados sabem que há muitas questões que não estão esclarecidas, que não estão aclaradas, como, por exemplo, a da datação do próprio património. Também os estudos geológicos, tanto quanto sei, não estão concluídos e há inúmeras questões que estão por apurar.
Em Portugal, inclusivamente na barragem do Alqueva, há estações arqueológicas que temos de estudar e ponderar com tempo. Portanto, é preciso trazer «à baila» todas estas questões.
Agora, o que quero dizer-lhe é o seguinte: esta, decisão do anterior governo de estudar e de preservar o património dentro deste modelo e não no âmbito da decisão precipitada que foi tomada agora, foi apoiada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques na Subcomissão de Cultura, havendo um relatório onde V. Ex.a apoiou essa decisão de parar as obras da barragem e dar tempo a que se efectuassem os estudos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta é que é a verdade! Portanto, se há subserviência e se há mudança de atitude é do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, quando V. Ex.a declarou ao jornal Expresso «tenho profundas divergências com o Ministro Mira Amaral» eu concordei consigo - aliás, como concordei quando se tratou de defender uma perspectiva de ponderação, que passou, inclusivamente, pela suspensão dos trabalhos. É isso que está a dizer que eu referi? É correcto, Sr. Deputado!
Agora, não especule sobre o relatório, que tenho na minha mão, e se quiser eu leio-o integralmente.
O senhor também é responsável. Acredito que tenha sido uma vítima no seio do governo anterior, mas também é responsável. Em Março de 1995 declarou aqui que, em breve, o governo iria tomar as decisões mais adequadas a esta situação. Ora, já passou quase um ano e foi preciso um outro governo vir tomar essas decisões.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em Dezembro de 1994, num debate que teve lugar em Foz Côa, constatou-se o seguinte: não tinham sido cumpridas as principais recomendações do relatório preliminar de 1989, para não falar do estudo de impacte ambiental de 1990. Isto é, não tinha sido formada ainda nenhuma equipa interdisciplinar para o estudo das diversas épocas cronológicas, não tinha sido feita uma prospecção minuciosa entre o local da barragem e a Quinta de Santa Maria e não tinham sido feitos inventários e uma caracterização dos terraços quaternários. Como o Sr. Deputado sabe, tal comissão interdisciplinar só foi formada em Maio de 1995, isto é, cinco anos depois do estudo de impacte ambiental.
V.Ex.a também é responsável por esta situação porque era membro do governo.Aplausos do PS.Não queira isentar-se dessa responsabilidade, Sr. Deputado!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, com a mesma benevolência que teve para com o Sr. Deputado António Lobo Xavier...O Sr. Presidente: - Não se tratou de benevolência. O Sr. Deputado António Lobo Xavier tinha direito a interpelar a Mesa.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, o que disse na minha intervenção foi o seguinte:...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que faça uma interpelação à Mesa.
256 I SÉRIE - NÚMERO 10O Sr. Pedro Pinto (PSD): - É exactamente isso que estou a fazer, Sr. Presidente. Com a mesma benevolência que V. Ex.a teve...O Sr. Presidente: - No caso do Sr. Deputado António Lobo Xavier, não se tratou de benevolência. Se continuar assim, no seu caso será, mas espero que se reconduza a sua intervenção a uma interpelação à Mesa.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não quer exercer a sua faculdade de interpelar?O Sr. Pedro Pinto (PSD). - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foz Côa tornou-se, durante um ano, um longo ano, na cabal e reiterada prova da ausência de qualquer dimensão cultural na política do anterior governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Poder-se-ia dizer que foi o epílogo de um período em que, nos últimos anos, se viveu a rasar cada vez mais o grau zero da cultura, e poder-se-iam mesmo referir diversos domínios e casos em que se ultrapassou esse limite. Mas o que Foz Côa revelou foi outra coisa, bem mais funda e determinante: uma insensibilidade cultural que se traduziu na completa indiferença pelo nosso património mais raro e a patética tentativa de, por vários meios, apagar, ocultar, sepultar esse património.Aplausos do PS.A descoberta de um património como a que tem vindo a ser feita em Foz Côa - que não deixa de surpreender-nos quanto ao seu valor arqueológico, unanimemente reconhecido pêlos mais consagrados arqueólogos de todo o mundo - é para os povos civilizados e, em particular, para os seus governos, uma justificada ocasião de festa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Todavia, entre nós tornou-se num motivo de pesadelo: pesadelo para um governo que, verdadeiramente horrorizado com as descobertas arqueológicas do vale do Côa, passou um ano - um longo ano - a inventar grosseiros estratagemas que permitissem ignorá-las e, rapidamente, esquecê-las;...Aplausos do PS.... pesadelo também para um povo - e muito especialmente, devo dizê-lo, para uma juventude - que descobriu, estupefacto, que, no seu governo, se acolhia, afinal, um espírito de barbárie, de uma barbárie agora de recorte tecnocrático.Aplausos do PS.Dir-se-á que não, que aquilo que se procurou - e que se procura - foi, e é, compatibilizar a construção da barragem com a preservação das gravuras. Foi este - e acabámos de ouvi-lo de novo hoje, por diversas vezes -, entre as várias e contraditórias posições do governo anterior, o argumento mais repetido.
Trata-se, no entanto - e sublinho este ponto -, de uma posição toscamente demagógica e profundamente inculta:...Aplausos do PS.... demagógica porque consiste, como se de um golpe de mágica se tratasse, em transformar o impossível numa evidência, como se fosse possível comer o bolo e continuar a tê-lo no prato; inculta porque revela o mais completo desconhecimento por aquilo que é o património arqueológico, pelas características do seu estudo e pelo facto de os seus elementos, nomeadamente quando se trata de elementos monumentais, como é o caso das gravuras, só serem compreensíveis através da sua perspectivação em conjunto, da relação entre os seus vários elementos artísticos e da relação entre estes e o seu ambiente histórico e natural.Aplausos do PS.Deixando aqui de lado a controversa possibilidade técnica e o eventual carácter devastador das consequências da famosa compatibilidade, sublinharia que é tão absurdo querer harmonizar a perspectiva patrimonial com a construção da barragem como sustentar que se pode substituir - e espero que este exemplo seja melhor entendido - uma investigação laboratorial crucial por um simples jogo de fórmulas feito no papel.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- No entanto, é esse charlatanismo que se apresenta agora como a solução, imagine-se, de «bom senso»!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política não consiste em acenar com consensos que dispensem quem governa de ter de optar, mas, sim, antes de mais, em escolher, em tomar opções claras que visem realizar consensos alargados na sociedade.
A solução para o Côa passa por uma outra política, que é a de ligar a cultura e o desenvolvimento. É esta articulação que, no quadro do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa, o Governo se propõe implementar, criando o Parque Arqueológico do Côa.Vozes do PS: -, Muito bem!O Orador: - Este parque pode ser o elemento motor de um efectivo desenvolvimento da região do Côa, que, como acontece em Tantavel, em Lascaux, onde passa cerca de um milhão de pessoas por ano, combine o património e a economia - e, há pouco, a intervenção do Sr. Deputado António Lobo Xavier sinalizou pontos fundamentais quanto a este tópico -, o lazer e o conhecimento, investigação e o turismo, multiplicando o emprego e renovando, em todos os aspectos, a vida desta região.Aplausos do PS.Srs. Deputados, quando se sabe que existem, como existem neste momento, pedidos de mais de 100 escolas de todo o País para que se organizem visitas às gravuras do Côa, temos de estar optimistas, mas temos também de agir rapidamente.
25 DE NOVEMBRO DE 1995 257Neste sentido, iniciar-se-á em breve a preparação de guias qualificados para enquadrar as visitas às gravuras do Côa, criar-se-ão estruturas mínimas de acolhimento turístico, construir-se-á um centro cultural que forneça a informação indispensável e viabilize e estimule a realização de iniciativas culturais de índole diversa e tomar-se-ão as necessárias medidas de segurança em relação ao importante património existente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Mas se assim se criam, por um lado, as condições mínimas para avançar com o projecto do Parque Arqueológico do Côa, por outro, conquista-se a credibilidade indispensável para a obtenção de apoios, nacionais e internacionais, que só respondem e só aparecem quando as opções políticas são claras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E a opção do Governo é bem clara. Ela assume toda a importância do factor cultural no desenvolvimento social e económico, no quadro do qual o património é um valor não só inspirador como motor.
Como há poucos dias escreveu um sociólogo, «o património só faz sentido por relação com o nosso desenvolvimento. Ele não está lá por estar ou por ser um sagrado intocável. Ele está cá, no meio de nós, das nossas necessidades e dos nossos projectos, porque precisamos dele para umas e para outros; precisamos de referências paisagísticas, monumentais e culturais, que alimentem a nossa própria construção de paisagens, de monumentos e de cultura; precisamos dos nossos recursos naturais e sócio-históricos porque, sem eles, não conseguimos nem ordenar o nosso território, nem potenciar meios próprios de riqueza, nem endogeneizar, equilibrar e sustentar o nosso desenvolvimento».
Concluo assinalando que o património é um dos elementos centrais de identidade dos povos. Mas a identidade não é uma sobrevivência que se defenda colocando-a num relicário, é uma herança de que só somos dignos quando continuamos a construí-la. Mais do que um retraio ou um resto do passado, a identidade é, no complexo mundo em que vivemos, um instrumento com que se constrói, com que se pode construir, o futuro.
É isso que procuramos fazer no vale do Côa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mira Amaral pede a palavra para que efeito?O Sr. Mira Amaral (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração, mas se não for essa a figura regimental terei de pedi-la para defesa da honra. Será para o que o Sr. Presidente quiser...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode ser à escolha do freguês!...O Sr. Mira Amaral (PSD): - Então, será para defesa da consideração, dado que não há questões tão solenes que exijam a defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de qualquer modo, deveria dar-lhe a palavra no fim do debate.
No entanto, dado tratar-se de um debate muito prolongado e também porque já usei dessa faculdade em relação a um colega seu, vou dar-lha de imediato, pedindo que a excepção se não transforme em regra.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mira Amaral (PSD): - Sr. Presidente, já disse várias vezes que o Governo tem legitimidade para tomar a decisão que entender, para dizer que o património, tal como se encontra, é um bem essencial que tem de ser preservado. É uma decisão legítima, se bem que discutível, mas não é isso o que está em causa. O que me chocou profundamente foi o teor da intervenção do Sr. Ministro da Cultura, com insinuações que eu não aceito e não admito sobre o comportamento do governo no passado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi uma intervenção infeliz.O Orador: - O Sr. Secretário de Estado da Energia, que se encontra presente, sabe não só da sinceridade da minha intervenção como também aquilo que sempre fiz sobre esta matéria. Na verdade, foi o estudo de impacte ambiental que impusemos que deu origem à descoberta dos vestígios arqueológicos de Foz Côa e eu não aceito insinuações em sentido contrário.
Quando da construção da barragem do Pocinho, sob a égide de um governo PS, quando o País estava mais atrasado, isso não se fez e ninguém levantou o problema; por isso, há aí hoje gravuras submersas.
Sr. Ministro, fomos nós, com a nossa transparência, através do estudo de impacte ambiental, que demos origem à descoberta das gravuras do vale do Côa.
Portanto, não criámos o problema por não ter feito o estudo e foi justamente o estudo que veio revelar as gravuras.
Uma outra coisa que não aceito e que gostaria de deixar aqui bem clara é que foi o arqueólogo francês Jean Clotte, muito do agrado de V. Ex.a quem recomendou à EDP, por fax - e eu tenho aqui os textos -, que contratasse três reputados especialistas internacionais para a elaboração do estudo da datação objectiva laboratorial, dado que os arqueólogos portugueses andavam apenas a fazer a datação estilista, isto é, iam lá e. de acordo com o seu wishful thinking, achavam que aquilo era da época do paleolítico. Esses geólogos, através de métodos que desconheço e que não discuto, porque não sou especialista, chegaram a um conjunto de conclusões que não sei se estão certas ou erradas - aliás, não é isso o que está em causa - e quando esperava que os técnicos e arqueólogos portugueses estudassem essas conclusões e dissessem que não estavam correctas, o que eles fizeram foi entrar imediatamente no ataque pessoal, a mim e a outros, e isso eu não aceito.
Assim, como por parte destes senhores, a quem alguém, numa expressão feliz, já chamou de «arqueólogos activistas»;...O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Essas pessoas não estão aqui!...O Orador: - ... houve um comportamento incorrecto, em vez de uma análise séria da matéria, eles não são para mim minimamente credíveis.
Ora, o que o Governo e o Sr. Ministro da Cultura aqui vêm fazer é, no fundo, dar guarida a pessoas que tiveram comportamentos incorrectos.
Sr. Ministro, não sei se os estudos laboratoriais desses geólogos estão certos. A única coisa que sei - foi isso o
258 I SERIE - NÚMERO 10que, como técnico, sempre fiz na vida - é que quando há um problema pede-se a elaboração de relatórios a quem dele é conhecedor. Os únicos relatórios que conheço são estes; o resto, ou seja, o que os outros arqueólogos dizem, nada mais é que o seu wishful Mnking, que não é credível.
A minha competência técnico-profissional não me permite ir em conversas, leva-me, antes, a confiar em relatórios fundamentados. Ora, sobre esta matéria, os únicos que conheço são os que referi.
Finalmente, Sr. Ministro da Cultura, devo dizer-lhe que não acredito que as gravuras, só por si, levem ao desenvolvimento económico. Essa afirmação só pode vir de quem não tem consciência do que é o desenvolvimento regional no nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em minha opinião, apenas a construção da barragem, compatibilizando-a com a preservação do património, gerará meios económicos e financeiros para proteger e tratar aquele património, dando a toda a população a possibilidade de o ver. O «filme» é exactamente ao contrário daquilo que o Sr. Ministro da Cultura acabou de dizer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Deputado Mira Amaral, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, no último ano, a honra tocada e afectada foi, sobretudo, mas não só, a dos investigadores e arqueólogos portugueses.Aplausos do PS.Quanto à questão de fundo, quero referir que a argumentação da compatibilidade baseia-se num estratagema extremamente fácil de desmontar. Ela consiste em dizer que se pode ter tudo. Realmente é muito fácil dizer, quando se tem um problema, que esse problema desaparece porque os termos do conflito desaparecem. Ora, o que gostava é que me dissessem como é isso possível, porque não há nenhuma perspectiva, nenhum estudo sustentado por qualquer arqueólogo, de que seja possível preservar as gravuras e construir a barragem. Todos os estudos de que tenho conhecimento são no sentido de que a construção da barragem arrasa o património arqueológico.
Portanto, confundem-se as coisas - e isso tem acontecido em várias intervenções e em vários textos -, confundem-se simples povoamentos arqueológicos, como aconteceu em França, que podem ser, e naturalmente devem ser, secundarizados, pois o estudo está feito e não há aí propriamente qualquer monumentalidade a conservar, com estações arqueológicas fundamentais, de grande monumentalidade, como acontece em Foz Côa, cuja conservação é absolutamente incompatível com a construção da barragem.
Quanto à famosa querela que existiria na comunidade arqueológica, peço ao Sr. Deputado Mira Amaral que me dê o nome de um só arqueólogo que, neste momento, tenha dúvidas quanto ao valor do património arqueológico do Côa.Aplausos do PS.Sr. Deputado, a posição dos geólogos foi discutida, como sabe muito bem, no Congresso de Turim, realizado no Verão passado. Um arqueólogo português e arqueólogos estrangeiros discutiram as posições desse método de datação, tendo-se, dois deles, retratado e abandonado o essencial das suas posições
Tratou-se de um debate científico, sério, feito no fórum próprio, e em momento nenhum se tratou, como disse o Sr. Deputado Mira Amaral, de ofender ou de responder com questões pessoais. Não foi isso o que se passou em Turim.
Para concluir, gostava de indicar o nome de algumas instituições internacionais que se pronunciaram a favor da preservação das gravuras, com base no seu inestimável valor arqueológico. Foram elas: a Sociedade Americana de Arqueologia, a Academia Britânica, a Academia Australiana de Humanidade, a Universidade de Oxford, o Laboratório de Rádio-Carbono de Gif-sur-Yvette, a Universidade de Bradford, a Universidade de Cantábria, o Museu Nacional de História Natural de Paris, o Instituto de Arqueologia da Universidade de Londres, os departamentos de arqueologia da Universidade de York, da Universidade de Bristol. da Universidade de Bordéus, da Universidade de Poitiers, da Universidade de Oviedo, da Universidade de Barcelona, do Centro Nacional de Pesquisa Científica francês, entre múltiplas outras posições individuais.
Penso que isto é suficientemente claro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Álvaro Amaro, António Gouveia, Mira Amaral, Heloísa Apolónia e. francamente já fora de tempo, o Sr. Deputado Manuel Frexes.
Srs. Deputados, lembro que as inscrições têm de ser feitas imediatamente após o termo da intervenção.Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, certamente não deixará de se associar ao pedido que lhe faço para saudarmos o novo Governador Civil da Guarda aqui presente, seguramente como prova de que também o Sr. Governador está preocupado com aquilo que vai na alma das populações daquele distrito em relação ao que hoje aqui se discute.
Sr. Presidente, parece claro que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende as gravuras: parecia claro que o Governo defendia as gravuras e, talvez, a barragem. Mas, hoje, o Sr. Ministro da Cultura «arrasou» a barragem e, daqui a pouco, ouviremos certamente o Sr. Secretário de Estado da Energia «arrasar» menos a barragem - ficaremos à espera do que ele nos vai dizer, se falar, esperemos que o faça.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é o que se chama uma intervenção «arrasada»!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: O PSD, tal como o governo anterior, defendeu e defende que se estude, técnica e cientificamente, a compatibilização das duas vertentes.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Coisa que os senhores não fizeram!O Orador: - Coisa que foi feita, e que este Governo não fez, Sr. Deputado.
25 DE NOVEMBRO DE 1995 259O Sr. Ministro diz que dos estudos que conhece nenhum compatibiliza. Como fala de todas as universidades estrangeiras, peço-lhe que fale das portuguesas, porque o Sr. Ministro também está integrado num projecto político - e bem - e cá em Portugal mandamos nós.O Sr. José Magalhães (PS): - Ora aí está o argumento patrioteiro!O Orador: - Ou seja, não são apenas essas universidades, somos nós e, por isso, não mistifiquemos as coisas. O que o Grupo Parlamentar do PSD, e o governo anterior, quis e quer é que este Governo exiba os estudos onde, clara e inequivocamente, se demonstre a total incompatibilidade dos dois processos. E eu, Sr. Ministro, sinceramente não creio que tenha feito esses estudos. Se nos demonstrar a total incompatibilidade, então, poderemos analisar a questão.
O que o Governo decidiu foi uma opção eminentemente política, legítima, mas que não se sustenta em nenhum estudo, tal como o anterior fez.
Por isso, Sr. Ministro, gostaríamos de discutir, de dialogar com todos em relação a esses estudos que teriam informado a decisão.
O Sr. Ministro também foi a Foz Côa, onde também estive, e lá soubemos que havia um mega programa integrado. Quis saber quais eram as componentes do programa integrado e fiquei a saber que era uma pousada de juventude, a inscrição no roteiro turístico e um parque arqueológico.O Sr. Presidente: - Peco-lhe que termine, Sr. Deputado, está a deixar sem tempo os seus colegas.O Orador: - Sr. Presidente, termino já.O Sr. Ministro também anunciou a criação do Instituto Português de Arqueologia, o que acho muito bem. Criou-se o IPA e, amanhã, outras questões de interesse levarão à criação de outros institutos portugueses. Mas peço-lhe que nos diga aqui se vai instalar a sede do IPA em Foz Côa, para que os arqueólogos estudem as pedras nas pedras e não nas alcatifas de Lisboa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Que teoria é esta?!O Orador: - Sr. Ministro, peco-lhe e também ao Governo, já que é tão importante ouvir as populações do distrito da Guarda, que se use o referendo local que a lei prevê, depois de regulamentado, no sentido de ouvir as populações locais sobre o que pensam ser mais importante para o seu futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Não duvide. Sr. Deputado, que me associo a si nos cumprimentos dirigidos ao Sr. Governador Civil da Guarda.A palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, pelo princípio da alternância.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, vou tentar ser rápida, pois pouco tempo me resta.
Que passos já foram dados pelo Governo, no sentido de pôr em prática e dar cumprimento à decisão tomada sobre o anunciado plano de desenvolvimento integrado no vale do Côa e, antes disso, em que consistirá concretamente esse plano integrado de desenvolvimento?
Depois, a questão dos prazos. Que prazos estabeleceu o Governo sobre esta matéria? Parece-nos que a questão dos prazos é essencial nesta discussão, até porque consideramos que a questão do emprego - uma preocupação legítima da população de Foz. Côa - não pode ser esquecida, pois, tal como referia há pouco, é importante a própria participação da população de Foz Côa em todo o processo de desenvolvimento daquela região.