19 DE OUTUBRO DE 19964-(19)talações da Escola, com vista à elaboração urgente dos estudos de remodelação/substituição das actuais instalações, o que foi satisfeito em 13 de Outubro do mesmo ano.2 — A análise do projecto levou a que os serviços competentes da Direcção Regional considerassem inviável qualquer intervenção de fundo naquela Escola, propondo, em alternativa, a construção de novas instalações, em local apropriado e capaz de receber a nova EB 2, 3 de Castelo de Paiva. Esta proposta mereceu a concordância de S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Educativa e da Câmara Municipal, encontrando-se o processo em vias de aprovação e as respectivas verbas inscritas na proposta do PIDDAC 97, pelo que se prevê o lançamento da obra durante o próximo ano.Lisboa, 2 de Outubro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1261 /VII (l.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre a situação de estudantes que não pagaram propinas.Em referência ao ofício de V. Ex.° sobre o assunto em epígrafe, comunico que o mesmo foi já enviado a todas as universidades portuguesas, com solicitação de uma resposta directa a essa Secretaria de Estado.Braga, 27 de Setembro de 1996. — O Presidente, Sérgio Machado dos Santos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1320/VII (l.°)-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre a situação de desigualdade existente nas pensões de re-.forma dos professores.Com referência ao assunto em epígrafe, tenho o prazer de informar V. Ex." que a temática das pensões degradadas foi já objecto de análise nesta Secretaria de Estado, tendo sobre a mesma sido elaborada uma nota que, em cumprimento de despacho do Sr. Secretário de Estado datado de 6 de Setembro próximo passado, foi enviada ao Gabinete de S. Ex.° o Primeiro-Ministro, com conhecimento de S. Ex.° a Secretária de Estado do Orçamento.Cumpre-me ainda informar que um eventual tratamento do caso concreto da professora aposentada Maria Fernanda de Carvalho Barroca passará, necessariamente, por uma solução de contornos gerais.Lisboa, 30 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1321/VJJ (1,")-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre o" preenchimento dos lugares de docência na disciplina de . Informática.Em referência ao ofício n.° 9142, de 20 de Setembro de 1996, processo n.° 02/96.155, relativo ao preenchimento dos lugares de docência da disciplina de Informática, tenho a honra de informar V. Ex.a que, por despacho de 23 de Agosto de 1996, determinou S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Educativa o seguinte:1 — Os horários relativos à leccionação da disciplina de Informática no ensino secundário no ano lectivo de 1996-1997 deverão ser assegurados mediante a contratação de docentes, à semelhança do procedimento adoptado em anos escolares anteriores.2 — As escolas deverão proceder à celebração dos contratos por forma a corresponder às necessidades. do ano escolar de 1996-1997.Informo ainda que, na sequência da suspensão da Portaria n.° 1141 -D/95, de 15 de Setembro, se encontra em debate público o projecto de diploma que define as habilitações para a docência dos ensinos básico e secundário.Lisboa, 9 de Outubro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTARAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1332/VII (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o vinho verde falsificado.Com a adesão de Portugal à UE liberalizaram-se as trocas de produtos entre os Estados membros da União, o que se traduziu na livre circulação e comercialização dos vinhos neles produzidos, à semelhança do que sucede com a generalidade dos produtos agrícolas comunitários.No que respeita aos vinhos de mesa, é obrigatório [alínea d) do' n.° 1 do artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 2392/89, do Conselho, de 24 de Julho] que na sua rotulagem figure o nome do Estado membro onde as uvas foram colhidas e vinificadas ou, no caso de o vinho comercializado resultar de uma mistura de uvas ou de vinhos de mesa provenientes de vários Estados membros, figure a menção «mistura de vinhos de diferentes países da UE».Obviamente tal vinho nunca poderá ser comercializado-a coberto da denominação de origem «Vinho verde» cujo estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei n.° 10/92, de 3 de Fevereiro. De resto a Comissão Vitivinícola Regional dos Vinhos Verdes, a quem compete o controlo e certificação do vinho verde, afirmou não ter conferido esta denominação de origem ao vinho a que se refere o requerimento mencionado em epígrafe.Lisboa, 1 de Outubro de 1996. — O Assessor Principa], Marcílio Gomes dos Santos.