13 DE FEVEREIRO DE 1988944-(17)regados de algumas das nossas bibliotecas passíveis de funcionarem como bibliotecas de pequena comunidade. Tal formação encontra-se neste momento em vias de conclusão, ficando os jovens, a partir do presente mês de Janeiro, como bolseiros da DGAEE.No grupo de jovens acima referido incluem-se cinco formandos no distrito de Faro que irão dinamizar algumas das nossas bibliotecas transferidas. Salientamos que neste distrito existem 116 BPs, das quais 18 já se encontram transferidas para várias entidades (anexe 5) e 98 se encontram ainda sediadas nas escolas primárias.Nesta data, das 3689 bibliotecas existentes encontram-se transferidas 319 e foram extintas 335.Em consequência desta situação, vai ser retomada uma proposta, nascida em 1986, que tem como objectivo a alienação do fundo infantil destas bibliotecas à Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, reforçando as bibliotecas afectas às escolas primárias.Por outro lado, vai continuar a recomendação às coordenações distritais, de que dinamizem o processo, para o que poderá contribuir grandemente o empenhamento dos directores regionais.Lisboa, 8 de Janeiro de 1988. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIODIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 277/V (l.a)-AC, do Deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o estado das obras para a construção do interceptor de esgotos da Costa do Estoril.1 — IntroduçãoAinda que logo após a criação e a entrada em funcionamento do Gabinete Coordenador, em Abril de 1987, se tenha procurado elaborar um programa geral de trabalhos considerado adequado, o desenvolvimento das acções e o melhor conhecimento de todo o processo e das suas implicações, técnicas, sociais e económicas, têm mostrado a necessidade de adaptações com vista ao melhor entrosamento de todos os projectos parciais e à mais rápida rentabilização dos investimentos.Para além disto, tem havido a necessidade de resolver algumas dificuldades de natureza técnica, de natureza legal e de natureza social, que justificam, por vezes, correcções de opções e de oportunidades.De todas as empreitadas em curso é, sem dúvida, a de construção do interceptor a que levanta mais dificuldades e a que se acabará por situar no caminho critico do empreendimento.As perspectivas de conclusão das empreitadas de construção do emissário submarino da Guia no decurso de 1988 e da estação de tratamento preliminar da Guia em 1989, cujos processos têm decorrido de modo expedito, recomendou uma reanálise da programação dos trabalhos de construção do interceptor de modo a poder fazer entrar em funcionamento aqueles órgãos em finais de 1989.Assim, pretende-se ter concluído até àquela altura o troço de jusante do interceptor entre o Casino do Estoril e a Guia, devendo a Câmara Municipal de Cascais garantir a construção dos emissários afluentes correspondentes aos vales das ribeiras dos Mochos, das Vinhas e das Amoreiras.Ao mesmo tempo, é necessário executar as obras de reconversão das estações elevatórias do Monte Estoril, do Visconde da Luz e do Campo Hípico, que elevarão águas residuais para o troço do interceptor em causa.No troço de montante, entre a ribeira da Laje e São Pedro do Estoril, prevê-se a possibilidade de entrar em funcionamento na mesma altura, utilizando para lançamento no mar a descarga de emergência em São Pedro do Estoril.Como obras complementares de afluência ao interceptor, estão em curso ou programadas as obras relativas às estações elevatórias da Laje e de Carcavelos, assim como se deligencia no sentido de lançar a muito curto prazo a conclusão do emissário ao longo da ribeira da Laje, impedida por desconhecimento do projecto de correcção torrencial, agora a ser elaborado.Como obras da responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais, será necessário providenciar a construção dos emissários ao longo das ribeiras de Sassoei-ros (de muito pequena extensão) e das Marianas. São estes, no entanto, trabalhos de menor premência do que os correspondentes ao troço final, dado que está em curso, com conclusão prevista em 1988, a construção do emissário Carcavelos-São Pedro.Em 1990, e durante o 1.° trimestre, far-se-á o fecho do troço intermédio, colocando em funcionamento todo o sistema a jusante da ribeira da Laje.Este programa pressupõe um forte incremento nos trabalhos de construção do troço Laje-Guia do interceptor, com abertura de mais uma frente de escavação em túnel do que o previsto no programa de trabalhos contratual, a que corresponderão sobrecustos que se crêem da ordem de grandeza dos valores das revisões de preços que evitam.De notar que as obras de construção do emissário submarino e da estação de tratamento preliminar foram lançadas em conformidade com o programa global inicial e que as obras de construção do interceptor (troço Laje-Guia) sofreram um atraso inicial de, pelo menos, sete meses.Para tornar possível o alcance deste objectivo de recuperação, é previsível o atraso no lançamento da empreitada de construção do troço Jamor-Laje, o que não parece ter consequências graves, dada a realização das obras nos emissários do Jamor, da Barcarena e da Laje.Além de tudo isto, está programada a dinamização das acções tendentes à criação da entidade gestora do sistema, o que cada vez mais se revela importante e urgente.2 — Realizações até Abril de 1987Até Abril de 1987, altura em que entrou em funcionamento o Gabinete Coordenador, contravam-se em curso as empreitadas relativas aos emissários ao longo das ribeiras do Jamor, da Barcarena e da Laje, bem como das estações elevatórias da Barcarena e da Laje e a ampliação dos exutores submarinos correspondentes.