32 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a questão que colocou é, de facto, pertinente e sobre ela temos de dizer que, de facto, o Governo tem aqui de tomar uma opção e decidir. Aliás, foi pena que a intervenção do Partido Socialista estivesse totalmente perdida em termos de esclarecimento.Permita-me, portanto, que sintetize a posição que o Governo tem: o Governo, de duas, uma: ou anda «a toque de caixa» da EDP ou respeita o que as populações querem. É isso que esperamos e que o Governo tem de dizer. Só tem uma destas alternativas, porque, de facto, a chantagem que, neste momento, está a ser feita por parte da EDP é completamente inadmissível, ainda por cima quanto tem uma concessão por 75 anos.Vamos ver quando é que acaba! O Governo tem de decidir: ou anda «a toque de caixa» da EDP ou respeita as populações. É isso que vamos tirar a limpo nos próximos tempos.Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, a situação dos acidentes e dos incidentes e a conjuntura de se terem dado vários acidentes e vários incidentes naquela Linha levam-nos a ter de concluir que o desinvestimento que se verificou aí foi, com certeza, o grande responsável por aquilo que aconteceu.Como referiu — e muito bem —, parece que eram feitas vistorias, não só pela Dresin mas também à vista, para ver os defeitos da Linha. Soubemos entretanto, porque se tornou público, do relatório de uma das empresas ligadas á ferrovia, a EMEF, que» Aliás, gostaria de voltar a lembrar que bastaria a qualquer pessoa ou a qualquer leigo olhar para estas fotografias que vos estou a mostrar, tiradas logo a seguir ao acidente, para ver os estado lastimoso em que se encontrava a Linha.Por isso, nesse aspecto, também só há uma solução, Sr. Deputado: que as responsabilidades vão até ao fim. Isto porque, como eu disse, parece que as responsabilidades estão diluídas no conjunto dos relatórios das várias entidades a propósito do último, e grave, acidente. As responsabilidades estão diluídas e é preciso apurá-las para saber se houve negligência, mas também é preciso apurar a responsabilidade política por anos e anos de desinvestimento naquela Linha, que tinha até um plano de intervenção desde o ano 2006, e todos os acidentes ocorreram após este plano estar determinado por este Governo, repito, por este Governo. É preciso, portanto, apurar todas essas responsabilidades.A não ser, Sr. Deputado — e fica a dúvida —, que se tenha criado este ambiente, que se tenha criado este desinvestimento, porque, de facto, a solução, já há muito assumida, é a de fechar a Linha e alagá-la pela construção da barragem. Em breve, tiraremos esta conclusão.Lamentamos que tal aconteça, Srs. Deputados, porque estamos a falar — e isto todos dizem! — de uma linha ferroviária única.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, temos uma linha ferroviária única e os Srs. Deputados do Partido Socialista só sabem falar em mais estradas e em barragens. Temos uma coisa única no nosso País, que devia ser preservada, mas o Governo diz «não» e alaga-a.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP decidiu trazer a esta Assembleia dois factos políticos ocorridos nestes últimos dias, que, em nosso entender, merecem profundo debate, por forma a evitar que se repitam no futuro.O primeiro facto é como um ministro passa rapidamente a cidadão e de cidadão a funcionário, em representação da EDP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!