I SÉRIE — NÚMERO 53 18 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, então, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, julgo que a comparação que fez entre a situação que registámos em 2014 e aquela que observámos entre 2009 e 2010 é realmente muito impressiva. Não há dúvida nenhuma de que a estratégia que foi então seguida se revelou desastrosa e que a abordagem que temos vindo a fazer tem pelo menos permitido que o crescimento que estamos a registar se faça de uma forma mais equilibrada, no sentido em que não agrava as nossas responsabilidades futuras, porque não tem como contraparte, seja do lado do investimento público, seja do lado do investimento privado, a contração de dívida que seja insustentável, antes pelo contrário. Quero dizer-lhe que, apesar do nível elevado de dívida do Estado e do nível elevado de dívida dos privados — falamos de algumas famílias, mas, sobretudo, das empresas —, a verdade é que todos temos precisado de reduzir as nossas despesas para que a nossa recuperação seja sustentável, mas o financiamento que tem vindo a ser trazido, nomeadamente através do investimento para o crescimento da nossa economia, não tem como contraparte um agravamento do endividamento do Estado e do País. Pelo contrário, continuamos a desendividar-nos, em termos nacionais, na medida em que vamos registando excedentes na balança corrente e de capital, e apesar de as exportações líquidas não terem a força que gostaríamos que tivessem, quer por contração da procura externa, quer também pela necessidade de investimento em Portugal — que é feito também à custa de equipamentos que vêm de fora, que são importados —, na verdade, esse investimento é sustentável, tem-se concentrado nas áreas mais competitivas da nossa economia e na exportação. Por essa razão, aqueles que achavam que as exportações já não tinham mais nada para dar enganaram-se redondamente. A capacidade instalada tem vindo a ser bem utilizada e temos vindo a aumentar a capacidade instalada na área da exportação, o que significa, portanto, que quando não criamos estímulos ou incentivos perversos dentro da economia, ela tende a ajustar-se em relação àquilo que são os objetivos que são mais eficientes. Neste momento, Portugal tem uma capacidade ainda maior de se voltar para os mercados externos do que aquela que tinha antes e, como foi já muito bem observado, apesar de essa taxa de crescimento não ser ilimitada, na verdade 2014 foi o ano em que as nossas exportações atingiram o nível mais elevado de sempre. A propósito da questão, já aqui abordada, das observações do Presidente da Comissão Europeia sobre as condições de se viver sob resgate, devo dizer, Sr. Deputado, que não queria regressar a esse tema porque todos nós, apesar de estar quase a fazer um ano que acabámos o Programa de Assistência e que, portanto, saímos desse processo, na verdade, temos uma consciência plena do que nos custou passar por esse período. Custa-nos, sobretudo, que tivéssemos de passar por isto na sequência de outros processos que já tinham ocorrido no passado, nomeadamente em 1983 e em 1985. Temos de ter outra capacidade de olhar o futuro sem repetir sempre os mesmos erros. Esse é o aspeto fundamental que acho importante reter da experiência passada — não repetir os mesmos erros. Se temos de falar do passado, que seja para dizer que não podemos voltar a passar pelo mesmo. Quanto a tudo o mais, julgo que esta questão me dá a oportunidade de responder também ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, mas não sem antes dizer ao Sr. Deputado Nuno Magalhães que, sim, é verdade que Portugal tem hoje uma das mais elevadas taxas de execução de fundos comunitários. Mas, falando do futuro, Portugal esteve entre os primeiros países que viram aprovados os seus novos programas operacionais e que viram, antes disso ainda, aprovado o seu acordo de parceria. Portanto, Portugal não está atrasado nessa matéria e não perdeu tempo a lançar concursos: os primeiros no âmbito da Administração ainda em dezembro de 2014; os segundos foram lançados agora; e, até março, o essencial dos que podem ser relevantes para as empresas estarão também lançados. Tal significa que, ao longo do primeiro semestre deste ano, teremos os fundos do novo quadro a circular, já que, do quadro anterior, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, até dezembro deste ano, temos a possibilidade de fazer a sua execução financeira e mostraremos uma das mais elevadas execuções financeiras ao nível europeu.