30 DE SETEMBRO DE 2021 37 direito de ser ouvidas previamente sobre aquilo que ia acontecer nas suas localidades. Por isso, acompanhámos desde o primeiro momento estas populações, nestes oito locais de que falamos hoje. É óbvio que esta transição energética tem de ser feita, porque Portugal tem uma forte dependência do petróleo, do gás natural e do carvão, que importamos com grave impacto na despesa e na dimensão ambiental. A transição para a produção de energia a partir de fontes renováveis e para a eficiência energética é um imperativo, pois, para além de evidentes benefícios ambientais, pode garantir a soberania energética do País, existindo um enorme potencial para a promover, assegurando a satisfação dos serviços energéticos com menor consumo de energia final. Ao nível dos transportes, além de termos a energia mais cara e o conforto térmico ser um luxo, com a maior parte das famílias a passarem frio para não pagarem uma fatura de eletricidade excêntrica, o que se está a verificar é uma aposta na substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis por automóveis elétricos e isto é que não pode continuar assim, como concordará a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. Sob a capa do combate às alterações climáticas e da descarbonização continua a promover-se a indústria automóvel e fileiras de negócio, com uma mineração de metais de que o lítio é exemplo, criando outros problemas ambientais para os quais Os Verdes andam a alertar há já muito tempo, como a destruição de áreas naturais, a poluição, a perda de biodiversidade, com impactos muitos concretos na vida daquelas populações. Por isso, de que transição energética estamos a falar? O que é que pretendemos no que respeita a este caminho? Podíamos falar da opção de encerrar unidades de produção em Portugal para importar produção do estrangeiro, em vez de melhorar os processos para um menor consumo de energia, e não só não fazemos qualquer transição como acrescentamos pegada ecológica, ou, por exemplo, colocar também a monocultura de fotovoltaicas no lugar de monocultura de eucaliptos, como acontece na Herdade da Torre Bela, em que para isso foi preciso matar mais de 500 animais, em vez de plantar árvores autóctones. Será esta a transição energética que queremos, ou seja, a exploração de minerais sem qualquer avaliação e sem qualquer consulta da população e depois esta substituição de monoculturas para justificar a descarbonização e a mitigação das alterações climáticas? O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real trouxe um tema que nos permitiu ver o PSD a dizer aqui que é contra as concessões de lítio, apesar de o ter feito, e o PS a dizer que nem queria muito isso, que foi quase obrigado, porque era uma herança do PSD, mas que agora vai fazê-lo e que ninguém ouse dar lições ao PS porque o PS vai fazê-las e ponto final. Sr.a Deputada, é este o estado da arte e por isso queria fazer-lhe algumas perguntas concretas. Temos uma apreciação parlamentar, sobre a chamada lei das minas, onde queríamos colocar algumas alterações e queremos a concordância do PAN. Consideramos que não deve haver novos projetos de mineração nas áreas protegidas, nas áreas classificadas ambientalmente ou na paisagem agrossilvicula do Barroso e queremos saber se a Sr.a Deputada concorda com esta medida. Essa lei proíbe também quase a participação pública e é o Estado que decide onde há ou não há participação pública, em cada caso, pelo que queremos também a concordância do PAN para que haja participação pública em qualquer caso. Porém, há ainda mais uma questão de fundo que temos de decidir: o que é a transição energética? A transição energética é substituir os carros a combustão por carros elétricos, substituir engarrafamentos de carros a diesel por engarrafamentos de carros elétricos? Certamente que teremos carros elétricos no futuro, mas é esse o padrão que queremos na transição energética ou é a aposta no investimento público, na ferrovia, nos transportes públicos, tentando que os transportes públicos sejam o mais gratuitos possível, sejam o mais inclusivos possível, chegando a mais sítios? Qual é a nossa estratégica de descarbonização da sociedade? E também qual é o papel do Estado nesta descarbonização da sociedade? Fica apenas a ver ou é papel do Estado ter também empresas públicas energéticas para conseguir regular os preços, intervir na transição energética para novas fontes de energia, ao mesmo tempo que combate um problema essencial em Portugal, que é a pobreza energética, porque temos