932II SÉRIE— NÚMERO 88Proposta de aditamento e emenda, do CDS:1 — A Direcção da Actividade Gimnodespor-tiva compreende:a) Divisão do desporto recreativo;b) Conselho desportivo.2 — O conselho desportivo é um órgão consultivo com a seguinte composição:a) Representante do desporto federado;b) Representante do desporto dos trabalha-dores;c) Representante do desporto militar;d) Representante do desporto escolar;e) Representante do Comité Olímpico Por-tuguês.3 — A Direcção da Actividade Gimnodespor-tiva é dirigida por um funcionário com a categoria de director de serviços.Esta proposta foi retirada.ARTIGO 7.oProposta de substituição da alínea a), do PCP:a) Apoiar as actividades desportivas dos organis-mos não estaduais.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 7 (PSD e PCP). Contra —8 (PS e CDS).Proposta de substituição da alínea b), do PCP:b) Promover a criação de condições que permi-tam o acesso da população à prática desportiva.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PCP).Contra — 12 (PS, PSD e CDS).Proposta de substituição da alínea c), do PCP:c) Promover iniciativas de animação de temposlivres e actividades de manutenção.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PCP). Abstenções — 4 (PSD). Contra — 8 (PS e CDS).Proposta de substituição da alínea d), do PCP:d) Promover campanhas de informação, escla-recimento e sensibilização sobre a importância da prática desportiva.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PCP).Contra — 12 (PS, PSD e CDS).Proposta de substituição da elínea e), do PCP:e) Estimular e apoiar a actividade desportivajuvenil não enquadradas no âmbito do desporto escolar e do desporto federado.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PCP).Contra— 12 (PS, PSD e CDS).Proposta de substituição da alínea f), do PCP:f) Coordenar com os departamentos competentesas actividades de animação de tempos livres destinados à juventude.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PCP).Contra — 12 (PS, PSD e CDS).Proposta de substituição da alínea g), do PCP:g) Apoiar as iniciativas dos organismos governa-mentais e associações não governamentais no âmbito da actividade desportiva de deficientes como meio de reeducação.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PCP).Contra — 12 (PS, PSD e CDS).Proposta de aditamento de duas alíneas i) e j), do PSD:i) Coordenar, no âmbito do desporto profissional, e de acordo com as entidades representativas das diversas modalidades, acções com vista à dignificação e desenvolvimento daquele como espectáculo cultural, tendo em vista estimular a prática desportiva da população;j) Promover a elaboração dos estatutos do atleta profissional e do clube desportivo profissional e sua constante actualização.Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:A favor — 3 (PSD).Contra — 12 (PS, CDS e PCP).Proposta de eliminação da alínea c) do decreto-lei, do CDS:Esta proposta foi retirada.Proposta de alteração, redacção e aditamento do artigo 7.°, de Jorge Coutinho, do PS:Art. 7.°. À Direcção da Actividade Gimno-desportiva compete:a) Exercer a tutela administrativa dos orga-nismos não governamentais de carácter desportivo, nos termos de decreto regulamentar a publicar;b) (A mesma redacção.)c) [A mesma redacção da alínea d) do De-creto-Lei n.° 553/77.]d) [A mesma redacção da alínea e) do De-creto-Lei n.° 553/77.)e) Fomentar, promover e apoiar a actividadedesportiva juvenil não enquadrada no âmbito do desporto escolar e do desporto federado, em ligação e coordenação com as entidades que se dedicam ao desenvolvimento gimnodesportivo;