II SÉRIE-A — NÚMERO 102 16 números relativos à introdução de medicamentos inovadores no mercado português nos últimos dez anos mostram flutuações significativas, determinadas por um lado pela pressão da introdução da inovação (associada em particular a algumas áreas terapêuticas mais diferenciadas), mas igualmente por ciclos de contenção de custos no SNS, associados ao ‘memorando de entendimento’ no período da troika e suas consequências diferidas no tempo». Ainda segundo o mesmo relatório «a velocidade de introdução da inovação terapêutica é muito assimétrica na União Europeia», sendo que «no caso português o tempo para acesso pelos doentes é 6x mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2014-2016 (Alemanha com 106 dias), baixando para 5x mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015-2017 (Alemanha com 119 dias), mas mantendo no caso português tempos comparáveis de 637 e 634 dias respetivamente». Não sendo completamente claras as razões para esta demora comparativa, o relatório não deixa de apontar «a excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato no acesso à inovação, resulta de um insuficiente exercício de antecipação e previsão dos ciclos de inovação, em áreas críticas do sistema de saúde», propondo, em alternativa, que se comece a planear com antecedência os ciclos de introdução de inovação, para que as autorizações de introdução, a disponibilização e comparticipação de novos medicamentos não fiquem prejudicadas por restrições orçamentais ou condicionadas à capacidade de pressão pública em determinado momento. É, por isso, no entender do Bloco de Esquerda, bastante importante que o Governo e as autoridades de saúde e do medicamento, acompanhem, não só o tratamento já descrito anteriormente, mas também qualquer outro estudo que vise uma solução terapêutica para a esclerose lateral amiotrófica, como é fundamental que a introdução e disponibilização de inovação terapêutica não fique condicionada e prejudicada por restrições orçamentais. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  As autoridades de saúde e, em particular, as autoridades do medicamento acompanhem ao pormenor os ensaios que estão a ser realizados para novos tratamentos para a esclerose lateral amiotrófica; 2 –  Efetue um planeamento dos ciclos de introdução de inovação em Portugal, de forma a uma rápida autorização, disponibilização e comparticipação de medicamentos inovadores, não condicionados a estratégias orçamentais, apenas à avaliação de eficácia desses mesmos medicamentos. Assembleia da República, 23 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1134/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA QUINTA DO CONDE, SESIMBRA Exposição de motivos A freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 33 mil habitantes, dos quais apenas cerca de 16 mil têm médico de família, significando que praticamente metade da população da freguesia não tem o apoio médico a que tem direito nos cuidados de saúde primários. A evolução demográfica da freguesia nos últimos anos não tem sido acompanhada pelo consequente