13 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, começo este pedido de esclarecimento por lembrar que o PCP votou contra a lei de finanças regionais.Durante toda a discussão que aqui foi travada sempre considerámos que a lei de finanças regionais, tal como foi proposta pelo Governo do Partido Socialista, seria uma lei contra a autonomia regional, que poria em causa a solidariedade nacional e a solidariedade recíproca entre o Estado e as regiões autónomas e que seria uma lei prejudicial para o povo da Região Autónoma da Madeira. Dissemos isso desde a primeira hora, dissemo-lo no debate e mantemo-lo agora.Refiro-o para dizer que se o Dr. Alberto João Jardim se ficasse pela crítica legítima à lei de finanças regionais teria boas razões para isso. Esta é a primeira parte.O Sr. José Junqueiro (PS): - É «uma no cravo e outra na ferradura».O Orador: - Quanto à demissão do Dr. Alberto João Jardim para provocar novas eleições, é preciso dizer, desde logo, que esta não é uma demissão contra a lei de finanças regionais,...A Sr.a Helena Terra (PS): - Obviamente!O Orador: - ... é uma demissão mediante a qual o Dr. Alberto João Jardim quer aproveitar a seu favor a lei de finanças regionais, o que é uma coisa diferente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Evidentemente que esta demissão e a convocação de novas eleições não vai alterar, como é óbvio, a lei de finanças regionais.Em segundo lugar, trata-se de mais do mesmo: há pessoas que se demitem dos seus cargos porque não querem permanecer neles; o Dr. Alberto João Jardim faz o contrário: demite-se porque quer ficar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - E o candidato do PSD é também mais do mesmo: é o mesmo candidato, é o candidato que o PSD tem apresentado ao longo das últimas três décadas e que tem governado a Madeira também ao longo das últimas três décadas.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Queria que fosse alguém para perder as eleições?!O Orador: - O Dr. Alberto João Jardim quer antecipar as eleições por considerar que este momento lhe será favorável. E pensará isso - diga-se - por culpa do Governo do Partido Socialista, que aprovou esta lei de finanças regionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - E quer convocar eleições para evitar que, no fim do mandato, tenha de ser julgado não em função de um juízo dos madeirenses sobre a lei de finanças regionais mas de um juízo sobre o seu exercício do mandato nestes últimos quatro anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - E é isso que o Dr. Alberto João Jardim quer evitar.Mais - e com isto concluirei a pergunta que lhe quero fazer: o Dr. Alberto João Jardim também sabe que, pela primeira vez em próximas eleições, independentemente da data em que se realizem, será aplicada a nova lei eleitoral para a Região Autónoma da Madeira e que, com esta nova lei eleitoral, não haverá maiorias na secretaria, ou se obtêm votos ou não se obtêm maiorias!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa lei foi aprovada por unanimidade, ao contrário da lei de finanças regionais!O Orador: - E, sabendo isso, para o Dr. Alberto João Jardim será preferível procurar antecipar eleições agora, para que o resultado seja condicionado por um juízo em face da lei de finanças regionais, do que ter de