27 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009torna fundamental, que é o direito a andar a pé em segurança, seja nas estradas nacionais que atravessam algumas das nossas vilas e cidades quer mesmo dentro das cidades. Porque se é verdade que o número de mortos diminuiu, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o número de mortos que diminuiu em relação aos peões não é tão significativo quanto isso. O número que é significativo é o relativo aos acidentes em estradas de maior circulação e entre automóveis.Portanto, a batalha, digamos assim, pelo direito do peão a andar a pé, em segurança, nas nossas cidades, é uma tarefa que se coloca com alguma emergência e várias medidas são necessárias — não vamos, agora, abordá-las todas —, desde as passadeiras com visibilidade para peões e condutores ao tempo de atravessamento nos sinais luminosos.Portanto, pergunto como é que o Sr. Deputado encara esta questão e, mesmo por último, se também nesta lógica, o Partido Socialista equaciona uma revisão e alterações ao Código da Estrada.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas suas questões, mas, permita-me que lhe diga, também não resistiu, para além de falar de segurança rodoviária, a falar também de política de investimento na infra-estrutura rodoviária»A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não, não!»O Sr. Jorge Fão (PS): — Nós temos ouvido, de uma forma geral, as oposições dizerem que o investimento na infra-estrutura rodoviária, se for um bom investimento — «Ah, sim, um bom investimento»!« — devemos prossegui-lo e devemos continuar».Mas o que é um «bom investimento»? Ou, melhor dizendo, será que não é um bom investimento a melhoria da infra-estrutura rodoviária das estradas, em Portugal, no sentido de reduzirmos, intergeracionalmente o número de mortos no nosso país? Será que alguém põe em causa que um dos factores fundamentais da melhoria do ambiente rodoviário e da redução das vítimas da estrada não é efectivamente a melhoria da infra-estrutura, a progressiva evolução das nossas estradas nacionais para traçados em IP e IC? Bom, então, se é — e penso que isto é unânime e consensual —, certo é também que este tipo de investimento que o Governo decidiu fazer na infra-estrutura rodoviária, através das várias concessões, é seguramente um bom investimento, deste ponto de vista. Portanto, nada nos repugna dizer ou pensar, antes pelo contrário, que os encargos deste investimento devem ser distribuídos progressiva e intergeracionalmente, bem como também as gerações futuras devem beneficiar dos resultados deste tipo de investimento. Percebi que também não resistia a este comentário e eu faço aqui esta reacção à sua intervenção.Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.Sobre os direitos dos peões e sobre a revisão ao Código da Estrada: a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária — volto a chamar a atenção para isto — entra em discussão pública hoje. Tem 30 dias para ser discutida e, portanto, para ser passível de contributos e sugestões, de notas e de comentários, que a devem melhorar.O peão é tratado de uma forma significativa, no sentido de centrar a atenção nos seus direitos, nessa Estratégia, que deve redundar, quando aprovada, naquilo a que se chama a construção da Carta de Direitos dos Peões. É este um dos objectivos da Estratégia e espera-se evoluir nesse sentido.É bom momento, portanto, durante os próximos 30 dias, e no debate político que aqui, seguramente, vamos ter, para dar bons contributos para melhorar esta matéria.No que concerne à alteração ao Código da Estrada: pois é transversal toda a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária; em função das alterações que venham a ser ajustadas e aprovadas, aos vários métodos de funcionamento do sistema rodoviário em Portugal, pressupõe, na maior parte dos casos, alteração