13 DE MAIO DE 2021 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não é só no Algarve, Sr. Deputado. Recordo bem como em junho do ano passado, quando todo o País tinha desconfinado, havia 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa que ficaram numa situação de não desconfinamento, porque há uma correlação direta entre as condições de má habitabilidade e as condições de propagação da pandemia. Aplausos do PS.Foi por isso que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e logo a seguir ao Serviço Nacional de Saúde, a segunda vulnerabilidade que identificámos foi, precisamente, a da habitação. E da habitação a diversos títulos: a habitação das 26 000 famílias que estão em condições indignas, a habitação que é necessário tornar acessível para as novas gerações e para a classe média e a habitação temporária que é necessário assegurar, seja para a população sem abrigo, seja para vítimas de violência doméstica, seja para trabalhadores sazonais. A verdade é que grande parte do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência se destina, precisamente, a responder a estas realidades. Portanto, quando me pergunta quais são as consequências políticas, Sr. Deputado... O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já ultrapassou em 19 segundos o tempo de que dispunha.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, procurando não exceder em mais de 25 segundos, só queria dizer ao Sr. Deputado que, para mim, na política, consequências políticas são isto: há um problema; consequência política: resolver o problema. É isto que se exige a um político. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para fazer perguntas, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo aqui presentes, começo, desde já, por cumprimentar e saudar o Governo por aquela que foi a decisão recente de, finalmente, proibir a transmissão televisiva das atividades tauromáquicas, uma reivindicação do PAN de há muito e que foi um passo civilizacional que tardou em ser dado, mas mais vale tarde do que nunca. Relativamente a um dos temas que aqui temos ouvido ao Sr. Primeiro-Ministro e a que não podemos fugir, Odemira, diria que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a explicar fica aquém da realidade que mencionou — e nessa medida acompanhamos —, pois não é exclusiva nem de Odemira, nem do Algarve, nem do sul do País. De norte a sul e ilhas, traduz-se, de facto, num problema estrutural, que não temos acautelado nas suas várias dimensões. E aqui não falamos apenas na dimensão social, mas também na dimensão ambiental. De facto, Odemira mostrou-nos e deixou bastante claro que a exploração humana está também aliada à depredação dos recursos naturais. Nesta medida, o Sr. Primeiro-Ministro mencionou a famigerada resolução do Conselho de Ministros, da qual não podemos discordar mais porque ela, de facto, veio agravar o problema, Sr. Primeiro-Ministro. É que permitir que 16 pessoas vivam, por exemplo, em 7 m2 não é compatível com a sua afirmação de que este é um problema de direitos humanos. Não podemos estar mais de acordo com a sua afirmação de que este é claramente um problema gritante de direitos humanos, mas a resolução do Conselho de Ministros não o resolve, pelo contrário, vem agravá-lo. Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, importaria também esclarecer o que foi feito em matéria de fiscalização para perceber o grave problema para o qual, na altura, o PAN alertou e que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo desvalorizaram. Queremos saber o que tem sido feito em matéria de fiscalização ao longo de