7 DE OUTUBRO DE 2022 21 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O que isto quer dizer é que o Governo já nos habituou a ter uma secretaria de Estado de estudos. Tem uma secretaria de estudos! O que o PSD tem é um gabinete de requerimentos, porque uma promessa de apresentar medidas moratórias contra a subida das taxas de juro traduziu-se, muito rapidamente, em requerimentos para recolher dados e ouvir entidades que já todos sabemos o que pensam. Já os jovens casais, esses, ficaram mesmo para trás, porque o PSD, chegada a altura, não apresentou nada. Para descrever isto, só há uma frase: são as chamadas «entradas de leão e saídas de sendeiro». Resta saber com quem é que o PSD está de acordo. É com o Governo, que diz que não é tempo de agir sobre o crescimento das taxas de juro e o garrote que impõem às famílias? Ou é com o Bloco de Esquerda, que fez o que Montenegro disse que iria fazer e não fez? Sr.a Deputada Márcia Passos, o problema é que o PSD se apresenta sem demagogias, sem preconceitos, sem propostas, sem nada! Aquilo que o PSD apresenta neste debate é zero! O que o PSD veio fazer foi deturpar as propostas dos outros partidos para apagar aquilo que vem dessa bancada, que é um enorme silêncio, um enorme vazio. Das palavras do líder Luís Montenegro não sobra nada, apenas uma promessa vazia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Partido Socialista. O Sr. IvanGonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Márcia Passos, o contexto em que a Europa, o mundo e Portugal se encontram neste momento é, de facto, bastante complexo, depois de uma pandemia, a que se somou uma guerra, e depois de um surto inflacionista e consequente aumento das taxas de juro, cujos efeitos ainda não são totalmente conhecidos. Sabemos, no entanto, que o Orçamento do Estado para 2023 será apresentado neste Parlamento na próxima semana, e grande parte das propostas hoje em discussão dependem da aprovação desse mesmo Orçamento do Estado. Já sabemos que o Governo implementará um pacote de medidas que apoiam as famílias em cerca de 2,4 mil milhões de euros, a que se juntam mais de 1,6 mil milhões de euros de medidas anteriormente tomadas. Ou seja, é um incentivo total de mais de 4 mil milhões de euros, que corresponde à arrecadação extraordinária de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) com o efeito da inflação. Sabemos também que a habitação é um direito que está salvaguardado na Constituição e não ignoramos que a conjuntura dos últimos anos trouxe uma série de desafios que impedem que este direito venha a ser ou esteja a ser concretizado. Portugal tem um parque habitacional público que corresponde a 2 % do total de fogos, o que, de tão baixo, não tem paralelo na Europa. Ora, o Governo do Partido Socialista, ao contrário do que a Sr.a Deputada Márcia Passos referiu, tem apresentado soluções e fez desta uma questão prioritária. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. IvanGonçalves (PS): — Somos o país da Europa que vai alocar uma maior percentagem do PRR à habitação, com mais 6800 casas para renda acessível, mais 2000 casas na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, mais 26 000 casas ao abrigo do 1.o Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e a reabilitação de mais 4000 casas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Nunca Portugal teve um investimento tão grande em habitação, nunca Portugal teve um plano tão ambicioso em habitação e nunca Portugal fez tanto para facilitar o acesso à habitação a custos controlados. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como é possível?!