89 | II Série A - Número: 058 | 5 de Janeiro de 2011Para além disso, e segundo dados da UMIC — Agência para a Sociedade do Conhecimento IP, de 2007, aproximadamente 70 por cento dos organismos públicos utilizam já banda larga, o que significa que a infraestrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa do Estado.Assim sendo, considerando que o sector dos transportes, em especial os transportes rodoviários e a aviação, é o sector onde as emissões de gases com efeito de estufa está a crescer a um ritmo mais elevado, tanto na EU como em Portugal, comprometendo, dessa forma, a nossa capacidade de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, para 2012, e das decisões da UE para 2020; Considerando que a promoção da videoconferência e teleconferência proporcionará não apenas benefícios económicos directos como gerará benefícios ambientais com potencial económico indirecto, uma vez que Portugal terá menor necessidade de adquirir licenças de emissão e créditos de carbono no exterior — O Orçamento do Estado para 2011 tem um montante inscrito de € 9.000.000 em activos financeiros no orçamento do Fundo Português de Carbono destinado exclusivamente à aquisição de unidades de quantidade atribuída, reduções certificadas de emissão ou unidades de redução de emissões; Considerando que, embora a teleconferência não seja completamente neutral em termos de emissões de carbono, devido aos inerentes consumos de electricidade e ao próprio fabrico dos equipamentos necessários, o balanço da implementação aponta para uma clara redução de emissão de gases de efeito de estufa; Considerando que, para além da redução de despesa e de emissões de CO2, estas tecnologias têm contribuído para um aumento da produtividade e um melhor balanço trabalho/lazer, e considerando também o seu potencial de redução de congestionamentos de tráfico (dado que a maior parte das deslocações em trabalho são efectuadas em hora de ponta), benefícios que têm sido reportados um pouco por todo o mundo; Considerando que a substituição de reuniões físicas por reuniões electrónicas, com o recurso à teleconferência, videoconferência ou conferência web, tem tido vários exemplos de sucesso no mundo; Considerando que as actuais tecnologias de videoconferência permitem uma redução significativa de tempos mortos em viagem, respondendo ao mesmo tempo às questões de segurança rodoviária; Considerando que esta tecnologia, embora não consiga evitar todas as deslocações nem substituir todas as reuniões presenciais, nem é esse um objectivo real deste Projecto de Resolução, tem permitido reduções de custos significativas em todas as entidades em que foi implementada; Considerando os resultados da experiência levada a cabo no Reino Unido e subsidiárias internacionais pela British Telecom (BT), a qual, segundo um estudo reportado a 2006 (The James study, 2007) pela generalização da tecnologia de videoconferência atingiu uma redução anual de emissões de CO2 na ordem das 97628 toneladas; Considerando que, no caso português, como se constata a partir do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), o Estado não dá o exemplo que deveria dar em termos de promoção da eficiência energética. Na realidade, das metas traçadas até 2015, horizonte temporal do PNAEE, o sector Estado apresenta apenas 8% de taxa de execução dos objectivos pretendidos em termos de poupança energética; Considerando que, até agora, nenhuma das medidas previstas para o Sector Estado ao nível do aprovisionamento verde (medida E8M7 — percentagem do parque de equipamentos com melhoria da eficiência), e dos transportes (medida E8M6 — Redução do consumo) foi sequer implementada; Considerando que, de todas as medidas incluídas no programa "Estado" do PNAEE, apenas se verificaram resultados práticos na substituição de 60% das lâmpadas de vapor de mercúrio na iluminação pública, de acordo com dados da ADENE; Considerando que, no PNAEE, se estima em 1765 toneladas equivalentes de petróleo (tep) o potencial de poupança, até 2015, do phase-out de veículos com emissões elevadas de CO2, da aquisição de veículos eléctricos e da introdução de planos de mobilidade; Considerando ainda que, nesse potencial de poupança de 1765 tep, não estão a ser contabilizadas para as poupanças que a generalização da teleconferência e videoconferência poderiam trazer, em termos de deslocações evitadas, pelo que o Estado não só poderá mais facilmente atingir a poupança acima referida, como aproveitar a oportunidade para proceder à necessária revisão do PNAEE para ir mais além em termos de meta a atingir em determinadas áreas, nomeadamente no Sector Estado;