I SÉRIE — NÚMERO 23 10 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando se fala em desconcentração de serviços, quando se fala em descentralização, estas matérias deveriam ser pensadas, deveriam ser estudadas, e o Sr. Primeiro-Ministro tem dado provas de que não faz nem uma coisa nem outra. Por exemplo, quando quisemos propor, nesta Câmara, uma comissão eventual para discutirmos e consensualizarmos as propostas sobre a descentralização, o Partido Socialista e a esquerda disseram que não. O Sr. Primeiro-Ministro quer continuar a fazer estes números políticos, mas sabe qual é o problema, Sr. Primeiro-Ministro? É que isto não foi pensado, isto não foi preparado, e o Sr. Primeiro-Ministro agora não sabe o que há de fazer. O Sr. João Galamba (PS): — Como o Primeiro-Ministro já respondeu a isso, o Sr. Deputado não sabe o que há de dizer! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, decida, dentro do seu Governo, o que quer fazer e depois voltamos ao tema, porque ninguém percebeu se a sua decisão vai ter uma consequência ou não. Mas há outras decisões e instruções suas à bancada parlamentar do Partido Socialista que têm influência na vida quotidiana das pessoas. Queria propor-lhe um exercício: o Sr. Primeiro-Ministro mora em Pedrógão Grande; a sua casa onde mora com a sua família ardeu, porque o Estado falhou, e o mesmo Estado vai continuar a cobrar-lhe impostos por uma casa que já não tem. O Sr. João Galamba (PS): — É a câmara que cobra esses impostos! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queria perguntar-lhe se é justo ou injusto aquilo que os senhores aqui fizeram. Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS João Galamba. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, se há coisa que, manifestamente, tenho de reconhecer é que o Governo, se é habilidoso, nisto foi muito inábil. Isto porque decidir uma coisa boa e apresentá-la de uma forma tão má... se há coisa que aqui falhou foi habilidade. Pode acusar-nos de tudo, mas de habilidade é que não! Fomos mesmo inábeis na forma como a apresentámos, porque até uma pessoa como o Sr. Deputado, que seguramente seria o primeiro a apoiar a transferência do Infarmed para o Porto, ficou contra só pela forma tão inábil como a apresentámos. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não! Não ponha palavras na minha boca! O Sr. Primeiro-Ministro: — Só gostaria de sublinhar que a desconcentração de serviços não é uma esmola e corresponde, aliás, a uma visão que é a mesma que nos levou a devolver às autarquias da Área Metropolitana do Porto os STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), que nos levou a devolver às autarquias da Área Metropolitana do Porto o sistema da Águas de Douro e Paiva que lhes tinha sido esbulhado, que nos levou a fixar não só em Portugal como no Porto a coleção Miró e que nos levou a tomar um conjunto de decisões que visam valorizar o Porto como uma componente essencial do nosso sistema de cidades e do nosso sistema de inserção nas redes globais. Sim, é esta a visão que temos para o Porto e também para a sua valorização. Quanto à questão que o Sr. Deputado me colocou, quero chamar a atenção para o seguinte: neste processo de descentralização, quer para os residentes em Pedrógão quer para os residentes em qualquer outro concelho do País, hoje, há uma regra nova relativamente às isenções e às reduções de IMI, que é, por proposta dos respetivos municípios, das câmaras municipais, as assembleias municipais poderem aprovar essas isenções.