PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
49 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010PME Investe II – 1000 milhões de euros A PME Investe II teve um montante global de 1000 milhões de euros destinados a apoiar o investimento das PME Portuguesas sediadas em território continental. O objecto foi semelhante ao da primeira linha, mas com duas linhas específicas destinadas ao comércio e à restauração;PME Investe III – 1600 milhões de euros A PME Investe III foi lançada em 12 de Janeiro de 2009, com um montante global de 1600 milhões de euros, subdividida em quatro linhas específicas destinadas aos sectores exportadores; Automóvel; Turismo e Micro e Pequenas Empresas, sendo que nas linhas dos sectores exportadores e nas Micro e Pequenas Empresas existia uma dotação específica para os Sectores Têxtil, Vestuário e Calçado.PME Investe IV – 1000 milhões de euros A Linha PME Investe IV, lançada a 15 de Junho de 2009 com uma dotação de 400 milhões de euros, foi posteriormente reforçada para os 1000 milhões de euros, destinados ao Sector Exportador e às Micro e Pequenas Empresas.À semelhança da linha PME Investe III, as operações de crédito para as empresas do sector exportador, beneficiam de uma Garantia Mútua sobre 50 % do valor de cada financiamento, enquanto que no caso das Micro e Pequenas Empresas esta Garantia é de 75 %.O valor das operações aprovadas ao abrigo das quatro linhas de crédito PME Investe, atingiu mais de 4800 milhões de euros, tendo sido abrangidas mais de 51.700 empresas e cerca de 553.200 postos de trabalho.Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas O Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), criado pelo Decreto-Lei n.o 105/2009, de 12 de Maio, foi dotado de um capital de 175 milhões de euros. O fundo visa criar ou reforçar as condições e os instrumentos de financiamento para a realização de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas, em especial das PME, e de projectos de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis.Em 2009, foram aprovados 7 projectos de investimento no âmbito deste fundo num total de 25,7 milhões de euros, cujo investimento total representa mais de 106 milhões de euros, correspondendo a 2200 postos de trabalho. Dos sete projectos aprovados, foram contratualizados até ao final do ano três projectos no montante de 17,6 milhões de euros e 1752 postos de trabalho. Encontram-se 21 projectos em análise, no montante de cerca de 70 milhões de euros. No total, foram recebidas 62 candidaturas, representando cerca de 177 milhões de euros, das quais 16 não elegíveis.Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), criado através do Decreto-Lei n.o 104/2009, de 12 de Maio, com um montante inicial de 100 milhões de euros, divididos para a Indústria e o Turismo,
50 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010e posteriormente reforçado por 50 milhões de euros, veio igualmente dar resposta à necessidade de intervenção pública na economia, no sentido de apoiar a actividade económica e implementar mecanismos específicos de melhoria da capacidade de financiamento das PME.O FIEAE está vocacionado para a aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva de utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes.Foram aprovados até 31 de Dezembro 34 projectos no montante de 127 milhões de euros, envolvendo cerca de 6450 postos de trabalho. A procura deste Fundo tem superado todas as expectativas, com cerca de 130 candidaturas recebidas num total de 425 milhões de euros.Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Os apoios aos mecanismos de seguro de crédito à exportação encontram-se divididos em três linhas: a Linha OCDE I (apoio a exportações para países da OCDE, sem garantia directa do Estado), a Linha OCDE II (apoio a exportações para países da OCDE, com garantia directa do Estado) e a Linha Extra OCDE (linha de seguros de crédito à exportação para países fora da OCDE, Turquia e México, com garantia directa do Estado).Ao abrigo da Linha OCDE I foram aprovadas, em 2009, 544 operações, no montante de 289 milhões de euros de garantia pública. No âmbito da Linha OCDE II, o Estado já assinou protocolos com quatro seguradoras (Cosec, Cesce, Coface e Crédito y Caución), tendo sido emitidas garantias de carteira pelo Estado no valor de cerca de 540 milhões de euros. No que se refere à Linha Extra OCDE, o montante garantido pelo Estado ascende a cerca de 120 milhões de euros, correspondente a 800 operações aprovadas.Apoio à promoção externa As medidas de relançamento da economia desenvolvidas para o sector do Turismo visaram reforçar, no ano de 2009, as acções de promoção turística externa com os seguintes objectivos: (i) assegurar a sustentabilidade de fluxos turísticos em 2009; (ii) contribuir para a manutenção da operação contratada e da capacidade aérea instalada; (iii) aumentar a taxa de ocupação das rotas em operação; d) incentivar a venda de Portugal junto dos principais operadores turísticos; (iv) dar prioridade para os mercados do Reino Unido e da Alemanha.As acções no âmbito deste programa foram desenvolvidas ao longo do ano de 2009, tendo-se apoiado 19 novas rotas, num total de investimento executado de 16 milhões de euros. No entanto, existem actividades que não estão integralmente executadas, porquanto o planeamento das acções que cobrem o designado ―período de Inverno no sector do Turismo‖ prolongam-se até Março de 2010, razão pela qual se estima que sejam afectos ainda 14 milhões de euros no primeiro trimestre de 2010 para cumprir integralmente os objectivos traçados para o sector do Turismo.
56 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010I.3.3. Prioridades no Investimentos de iniciativa Pública: Energia, Escolas Hospitais, Equipamentos Sociais e Comunicações.As prioridades do Governo em termos de investimentos de iniciativa pública reflectem a aposta em promover o emprego, e a confiança ao mesmo tempo que aposta no desenvolvimento do país investindo nas energias alternativas, na melhoria das escolas, promovendo a qualificação dos portugueses, nos hospitais, cresces e na melhoria das ligações internas e internacionais, promovendo uma maior integração das actividades no território português e uma ligação mais forte de Portugal à Europa. Para prosseguir estes objectivos o Governo vai promover investimentos em cinco grandes áreas:  Energia, onde se destaca a promoção da construção de barragens;  Escolas (onde prosseguirá o programa de requalificação de escolas);   Saúde (onde se destacam os investimentos em novos hospitais) e;   Equipamentos sociais (nomeadamente, em creches e em lares); e as Comunicações, em que se destacam a promoção dos investimentos nas redes de banda larga de nova geração, na promoção do avanço dos projectos de alta velocidade, do aeroporto de Lisboa, e de portos e infra-estruturas de logística.I.3.3.1. Iniciativa Energia A Estratégia para a Energia privilegia as energias renováveis, a eficiência energética e novos paradigmas de mobilidade, nomeadamente o carro eléctrico.  A política energética do Governo visa a promoção da concorrência, adequação ambiental de todo o processo energético e a segurança de abastecimento de energia. Para estes objectivos têm contribuído a produção de energia com base em fontes endógenas renováveis, que geram novos investimentos privados em equipamentos energéticos com elevada incorporação tecnológica, fomentando a criação de emprego e reduzindo a dependência energética face ao exterior. O Governo tem igualmente assumido políticas proactivas na área da eficiência energética, como forma de reduzir as emissões de carbono e aumentar a produtividade e a competitividade da economia. O desenvolvimento de mercados de energia competitivos e sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico constitui, também, uma prioridade e uma alavanca de desenvolvimento para a economia portuguesa O sector energético associado às energias renováveis é responsável pela manutenção, directa e indirectamente de 30.000 empregos, estimando-se que possa criar cerca de 7000 novos empregos por ano durante a próxima década. A este sector corresponde um VAB anual de cerca de mil milhões de euros, estando previsto que este valor possa triplicar até 2020.Dando sequência a uma estratégia que tem obtido importantes resultados e colocado Portugal como um país líder no desenvolvimento de um novo modelo de economia sustentável, o Governo decide, em 2010, reforçar algumas das medidas e introduzir outras: De seguida apresentam-se as principais medidas nas três áreas de intervenção, fazendo um balanço dos últimos quatro anos, bem como definindo a actuação para 2010.
67 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Os investimentos públicos podem ter um importante efeito na promoção da coesão territorial, social e económica, reduzindo as diferenças entre o litoral e o interior. Algumas das obras em infra-estruturas rodoviárias que agora se estão a concluir fazem chegar ao interior algumas das infra-estruturas de que o litoral dispõe há 20 anos, reduzindo a condição periférica de muitas regiões do interior e criando novas oportunidades de desenvolvimento. I.3.4. Apoiar o Emprego na Recuperação Económica I.3.4.1. Apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho No âmbito do apoio à inserção de jovens, serão requalificados 5 000 jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade, de forma a facilitar a sua adequada inserção no mercado de trabalho. As medidas de estágios profissionais serão acrescidas, em 2010, com o reforço dos programas INOV através da sua ampliação, e a criação dos programas INOV-Social, INOV-Export e a criação de estágios na Administração Central para jovens licenciados.  O Programa INOV-Social destina-se a promover a realização de estágios profissionais e a inserção anual de 1 000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social.Este programa visa, simultaneamente,  Apoiar o processo de inovação, modernização e reforço da capacidade institucional das instituições da economia social;   Possibilitar aos jovens, com qualificação de nível superior, o acesso a estágios profissionais em contexto real de trabalho que facilitem e promovam as suas competências sócioprofissionais e a inserção na vida activa;  Potenciar a criação de novas áreas de emprego por parte das instituições da economia social e assim reforçar a articulação entre o mercado de emprego e o sistema de educação e de formação.Face aos resultados positivos alcançados por este tipo de medidas – que permitiram, em 2009, inserir no mercado de trabalho cerca de 70% de jovens qualificados – em 2010 será alargada a dimensão da intervenção na generalidade dos programas de estágios e irá ser criado um programa específico de estágios profissionais para detentores de formações qualificantes de nível secundário, que se prevê vir a abranger 10 000 jovens.Para além dos programas de estágios, será adoptada uma medida de apoio à contratação, sem termo, de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados, até aos 35 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses. Tal medida traduz-se num apoio directo - no montante de 2500 euros - em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses ou, em alternativa, numa isenção por 36 meses dessas contribuições.Ainda no domínio da inserção dos jovens, será desenhado um programa, que visa apoiar a contratação dos jovens que concluíram os estágios profissionais criados para detentores de formações qualificantes de nível secundário, incentivando a articulação entre as escolas e as entidades empregadoras e privilegiando as áreas tecnológicas
83 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico I.5. Evolução do Incentivo ao Abate de VeículosEm 2009, a despesa fiscal gerada pelo incentivo ao abate atingiu o valor de 50 998 691 euros, explicado em parte pela majoração transitória prevista pela Lei n.o 72/2009, de 6 de Agosto. O incentivo ao abate de veículos em fim de vida representa, assim, o mais importante benefício fiscal concedido pelo Estado português à aquisição de bens de consumo, correspondendo em 2009 a cerca de 7,2% da receita do imposto sobre veículos.O aproveitamento mais alargado deste benefício fiscal constitui um sinal do seu sucesso mas o facto de ele ser actualmente usufruído numa parcela muito larga das compras de automóveis, o que significa que corre o risco de perder também a sua selectividade. É por essa razão que, a partir de 2009, o seu uso ficou condicionado à aquisição de veículos com emissões de CO2 até 140 g/km, propondo agora o Governo que em 2010 ele valha apenas na compra de veículos com emissões até 130 g/km. A prazo, a utilização de dinheiros públicos na subsidiação da compra de automóveis deve ficar reservado aos veículos eléctricos e aos veículos convencionais agora ditos super-ecológicos.I.4.2.3. Incentivo à Aquisição de Frotas de Veículos Eléctricos por Empresas O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 80/2008, de 20 de Maio, estabelece como objectivo estratégico para o País o da adopção de novos modelos para a mobilidade, sustentáveis do ponto de vista ambiental, que possam explorar a relação com a rede eléctrica, maximizando as vantagens da energia produzida a partir de fontes renováveis e que se integrem mais harmoniosamente com o ritmo de funcionamento e desenvolvimento das nossas cidades.O Programa para a Mobilidade Eléctrica, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 20/2009, de 20 de Fevereiro, veio a ser densificado através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 81/2009, de 7 de Setembro, na qual se prevê a fixação de uma majoração de custos até 50% em sede de IRC, em aquisições de frotas de veículos eléctricos pelas empresas, logo que seja fixada uma regressão faseada nos valores à medida que haja expansão no mercado, contendo a perda de receita associada.A revisão global do Código do IRC e a sua adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, exigem, porém, que o recorte legal deste benefício fiscal seja feito com especial cuidado, dada a nova estrutura conceptual do SNC e do IRC, que abandonam a própria noção de ―custos‖, assim como o carácter temporário, faseado e flexível que se pretende atribuir ao incentivo em causa.  Em conformidade, optou-se na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010 por concretizar esta medida através da modelação dos limites às depreciações das viaturas ligeiras aceites como gasto em
92 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Implementação do Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária – Via Aérea, do EMCS – Excise Movement and Control System (Sistema de Controlo de Movimentos dos Impostos Especiais de Consumo) e, por fim, do STADA Importação – Declaração Electrónica, sendo que esta última aplicação permitirá a desmaterialização da declaração aduaneira de importação.  Troca de informação com outras entidades que participem na cadeia de informação tributária, através da implementação de processos de comunicação da DGITA e da CMVM que possibilitem, com base num único ponto de acesso, recepcionar a informação sobre fundos criados ou extintos;
96 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 20102008). Neste âmbito, a política monetária da generalidade dos países (nomeadamente da área do euro, Reino Unido e EUA) teve um pendor marcadamente acomodatício, tendo os respectivos Bancos Centrais diminuído as taxas de juro directoras, que se situaram, no final de 2009, em níveis historicamente baixos: 1% na área do euro (2,5% no final de 2008); 0,5% no Reino Unido (2% no final de 2008); entre 0% e 0,25% nos EUA. Reflectindo a quebra das taxas de juro directoras, as taxas de juro de curto prazo, tanto na área do euro como nos EUA, diminuíram, tendo a Euribor a 3 meses descido para um valor médio de 1,2%, em 2009 (diminuição de 340 pontos base face ao ano precedente - Gráfico II.2).  Gráfico II.2. Taxas de Juro a 3 meses do Mercado Monetário (Média mensal, em %)Fontes: Banco Central Europeu e IGCP.Apesar da evolução descendente das taxas de juro ao longo de 2009 e das medidas atípicas de cedência de liquidez às instituições monetárias e financeiras adoptadas pelos bancos centrais, o crédito bancário destinado ao sector privado (especialmente aquele que é concedido às empresas não financeiras) continuou a evoluir desfavoravelmente na área do euro (Gráfico II.3), revelando, do lado da oferta, restrições a nível da liquidez disponível e a reavaliação do risco por parte dos bancos e, do lado da procura, os efeitos da própria evolução da actividade económica.Gráfico II.3. Empréstimos a Particulares e a Empresas não Financeiras na Área do Euro (Taxa de variação homóloga, em fim de período, em %)Fonte: Banco Central Europeu.0 , 01 , 02 , 03 , 04 , 05 , 06 , 07 , 0Dez00Dez01Dez02Dez03Dez04Dez05Dez06Dez07Dez08Dez09Á r e a   d o  E u r o E U A- 3 , 00 , 03 , 06 , 09 , 01 2 , 01 5 , 0Nov07Jan08Mar08Mai08Jul08Set08Nov08Jan09Mar09Mai09Jul09Set09Nov09S o ci e d a d e s n ã o  f in a n ce ir a s  P a r t icu la r e s
97 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010No que respeita aos mercados financeiros, a partir de Março de 2009, os índices bolsistas apresentaram uma tendência favorável, traduzindo, em parte, os efeitos das medidas de reforço da actividade económica. O nível de incerteza no mercado bolsista, medido pela volatilidade dos índices, continuou a diminuir ao longo dos últimos meses, atingindo níveis que não eram registados desde o Verão de 2008.No final de 2009, os índices Nasdaq, Euro-Stoxx 50 e Dow Jones aumentaram em termos acumulados, face ao final de 2008, respectivamente, 54%, 21% e 19%.A evolução dos mercados financeiros condicionou, por sua vez, a evolução dos mercados cambiais.Assim, após um período de grande volatilidade das diferentes divisas entre finais de 2008 e início de 2009, impulsionada por condições de forte instabilidade nos mercados financeiros internacionais e pela incerteza em torno das perspectivas económicas em várias regiões do mundo, assistiu-se, a partir de finais de Maio de 2009, a uma diminuição da referida volatilidade, reflectindo uma menor tensão nos mercados financeiros. Durante o ano de 2009, a taxa de câmbio do euro face ao dólar situou-se, em média, em 1,39 dólares, representando uma depreciação de 5,3% em relação ao verificado em 2008. De referir, porém, a apreciação do euro registada no final de 2009 face ao final do ano precedente, atingindo o nível de 1,44 dólares (contra 1,39 dólares no final de 2008) e parecendo a melhoria das perspectivas macroeconómicas para a área do euro e preocupações acrescidas quanto ao futuro das finanças públicas dos EUA (Gráfico II.4).   Gráfico II.4. Taxa de Câmbio do Euro Face ao Dólar (Valores fim de período)Fonte: Banco de Portugal.  Por último, os preços das matérias-primas desaceleraram, no início de 2009, influenciados, em parte, pelo enfraquecimento da actividade económica mundial. Este movimento foi, porém, invertido a partir do 2.o trimestre, tendo os preços voltado a acelerar (apesar de, em termos médios, estarem abaixo dos valores de 2008). Para este movimento contribuiu (i) o retomar das aplicações em activos financeiros associados a estes produtos por parte dos investidores internacionais, denotando uma maior preferência em aplicações de maior risco, (ii) a depreciação do dólar, (iii) a melhoria das expectativas de recuperação económica e (iv) as decisões da OPEP orientadas no sentido de não aumentar a produção de petróleo.No que se refere aos preços dos metais, a tendência ascendente foi sobretudo influenciada pela reconstituição de stocks por parte da China. No 4.o trimestre de 2009, o preço do petróleo Brent subiu para 76 USD/bbl (51 €/bbl), muito acima do valor registado no primeiro trimestre do ano - 46 USD/bbl (35 €/bbl) (Gráfico II.5).   0 , 80 , 91 , 01 , 11 , 21 , 31 , 41 , 51 , 6Dez01Dez02Dez03Dez04Dez05Dez06Dez07Dez08Dez09
98 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico II.5. Preço Spot do Petróleo Brent (USD/barril e eur/bbl)Fontes: Direcção-Geral de Geologia e Energia; IGCP e Banco de Portugal.(P)- Previsão da CE, Novembro de 2009.II.2. A Economia Portuguesa em 2009 O desempenho da economia portuguesa em 2009 foi condicionado por um enquadramento externo particularmente desfavorável acima descrito. Com efeito, entre o 4.o trimestre de 2008 e o 1.o trimestre de 2009, a economia portuguesa esteve em recessão técnica, apresentado dois trimestres consecutivos de variações reais do PIB, em cadeia, negativas. A partir do 2.o trimestre de 2009, iniciou-se um período de gradual recuperação da actividade económica, com o PIB a apresentar crescimento positivo face ao trimestre precedente. Portugal foi, assim, um dos primeiros países da área do euro a sair de uma situação de recessão técnica.  Em termos homólogos reais, assistiu-se a uma redução do PIB, até ao 3.o trimestre de 2009, de 3,4% (variação nula no ano de 2008), reflectindo, à excepção do consumo público, uma contracção na generalidade das suas componentes. De referir ainda que, não obstante a deterioração das exportações, o contributo externo líquido para o crescimento foi positivo. Assim, estima-se que em 2009 o PIB tenha registado uma contracção de 2,6%.Ainda durante o ano de 2009, o mercado de trabalho, em resultado da crise económica, evidenciou uma deterioração expressiva, consubstanciada num aumento da taxa de desemprego e numa diminuição do nível de emprego.Os preços no consumidor registaram, em 2009, uma redução de 0,8% face ao ano anterior, reflectindo, por um lado, a manutenção dos preços das matérias-primas, em termos médios, inferiores aos de 2008, e, por outro, os efeitos do abrandamento da actividade económica nacional.Relativamente às necessidades líquidas de financiamento da economia, estima-se que em 2009 tenham registado um valor correspondente a 8,2% do PIB, em consequência da diminuição quer do défice da balança de bens e serviços quer do défice da balança de rendimentos (muito embora se tenha assistido a uma diminuição dos saldos excedentários das balanças de serviços, de transferências correntes e de capital).0 , 01 0 , 02 0 , 03 0 , 04 0 , 05 0 , 06 0 , 07 0 , 08 0 , 09 0 , 01 0 0 , 01999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092010*U S D / b b l€ / b b l
100 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010concessão de crédito. O investimento público apresentou um forte crescimento em 2009, em resultado das medidas de estímulo orçamental adoptadas no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego.Gráfico II.6. Investimento, PIB e Sentimento EconómicoLegenda: * - estimativa, excepto Indicador de Sentimento Económico; SRE-VE – Saldo de respostas extremas, valores efectivos; MM3 – Média móvel de três meses.Fontes: INE e CE.As exportações de bens e serviços foram a componente da procura global que apresentou o comportamento mais negativo em 2009, estimando-se, uma quebra de 12%, em termos homólogos reais, evidenciando, porém, uma forte recuperação do quarto trimestre do ano.  A quebra das exportações foi extensível aos bens e serviços, sendo que estes últimos registaram uma diminuição inferior aos primeiros. Este comportamento foi determinado pelo enfraquecimento das economias dos nossos principais parceiros comerciais, ainda que se tenha mantido a tendência de diversificação dos destinos das exportações portuguesas para fora da União Europeia, com o peso desta região no total das exportações a diminuir de 80% em 2005 para cerca de 75% em Novembro de 2009.De destacar, a evolução das exportações para os PALOP e Brasil, que passaram a representar 9,2% do total das exportações portuguesas em Novembro de 2009, mais 4,1 p.p. do que em 2006.Gráfico II.7. Exportações e Importações de Bens de Serviços (Taxa de Variação Homóloga Real)Legenda: * - estimativa; Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.707580859095100105110115- 15- 10- 5051015201996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 20082009*PI B (V H  re al , % )F BC F  (V H  re al , % )I ndic ador de Sent im ent o Ec onóm ic o (SR E - VE,  M M 3,  es c . direit a) -2 0-1 5-1 0-50510I II III IV I II III I V * I II III IV I II III I V *2008 2009 2008 2009E x p o r t a ç õ e s I m p o r t a ç õ e s
102 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 201017,7% que compara com 2,5% no terceiro trimestre), indiciando, assim, um abrandamento no ritmo de subida da taxa de desemprego. Em virtude da evolução intra-anual observada, que conduziu a taxa de desemprego até aos 9,8% no terceiro trimestre do ano, e considerando também os dados disponíveis para o último trimestre de 2009, estima-se que no conjunto do ano a taxa de desemprego se venha a fixar em 9,5%.Depois do forte crescimento observado em 2008, as remunerações nominais por trabalhador deverão ter exibido uma ligeira desaceleração em 2009 (para 2,8%), reflectindo assim a evolução desfavorável do emprego, que terá registado uma diminuição de 0,9% no emprego remunerado.Gráfico II.8. Remunerações Nominais por Trabalhador (Taxa de variação, em %)Legenda: (e) – estimativa.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.II.2.3. Preços Como anteriormente analisado, após se ter verificado, na segunda metade de 2008, uma forte descida dos preços nos mercados internacionais de matérias-primas, em particular no que se refere ao petróleo e aos bens alimentares, o ano de 2009 ficou marcado por uma evolução de recuperação moderada, que conduziu a variações homólogas positivas no último trimestre do ano. Este andamento, em conjunto com o abrandamento significativo da actividade económica nacional, moldou o comportamento dos preços ao longo de 2009, tendo sido visível, até ao final do terceiro trimestre do ano, uma tendência descendente nas variações homólogas mensais do IPC.  - 2 , 0 %0 , 0 %2 , 0 %4 , 0 %6 , 0 %8 , 0 %1 0 , 0 %2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2 0 0 9 ( e )E m p r e g o  r e m u n e r a d o R e m u n e r a çõ e s R e m u n e r a çõ e s p o r  t r a b a l h a d o r
105 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010externa portuguesa foi negativamente afectada pela evolução desta variável, quando comparado com um conjunto de países mais restrito - incluindo os da área do euro – que concorrem com Portugal nos mercados internacionais.  Ainda assim, no segundo e no terceiro trimestres de 2009, as exportações portuguesas conquistaram alguns ganhos de quota nos mercados internacionais. Esta evolução poderá ser motivada, por um lado, por uma menor sensibilidade das exportações portuguesas ao enquadramento económico internacional em comparação com os seus principais concorrentes e, por outro lado, pelo efeito da diversificação dos destinos das exportações portuguesas. Num contexto de diminuição acentuada das nossas exportações para a UE – onde se encontra uma parte significativa dos nossos parceiros comerciais –, a diversificação para outros mercados mais dinâmicos permite uma queda menos expressiva das exportações totais, conduzindo a um aumento do rácio subjacente ao cálculo da quota de mercado.Gráfico II.13. Desempenho das Exportações e Competitividade Custo(1) Variação em percentagem da quota de mercado das exportações portuguesas, calculada como o rácio entre o crescimento real das exportações totais de bens portuguesas e o crescimento do mercado externo (importações em termos reais dos oito maiores parceiros comerciais).(2) Variação homóloga (em %) dos custos unitários de trabalho no total da economia face à área euro (uma variação positiva significa perda de competitividade).Fontes: Comissão Europeia, Price and Cost Competitiveness, terceiro trimestre de 2009; INE e cálculos do Ministério das Finanças e da Administração Pública.II.2.5. Balança de Pagamentos As necessidades líquidas de financiamento da economia portuguesa reduziram-se, nos três primeiros trimestres de 2009 face a igual período do ano anterior, passando de 10,9% do PIB, em 2008, para 8,8% em 2009. Para este resultado contribuiu essencialmente a balança corrente, com uma redução do défice de 2,1 p.p., enquanto a balança de capital manteve o seu saldo estável quando medido em percentagem do PIB (Gráfico II.14). Estes dados revelam uma inversão de comportamento face ao ocorrido no ano anterior em que o saldo conjunto da balança corrente e de capital se cifrou em cerca de -10,3% do PIB, o que representou um agravamento de 2,4 p.p. face a 2007.- 1 0 , 0 %- 7 , 5 %- 5 , 0 %- 2 , 5 %0 , 0 %2 , 5 %5 , 0 %2005 2006 2007 2008 III 0 8 IV  0 8 I 0 9 II 0 9 III 0 9- 1 , 0 %0 , 0 %1 , 0 %2 , 0 %3 , 0 %D e s e m p e n h o  d a s  e x p o r t a ç õ e s  ( e s c . d a  e s q u e r d a )  ( 1 )In d ic a d o r  d e  c o m p e t it iv id a d e  c u s t o  v s  A E 1 5  ( 2 )In d ic a d o r  d e  c o m p e t it iv id a d e  c u s t o  v s  IC 3 6  ( 2 )
108 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010O excedente da balança de serviços reduziu-se, nos onze primeiros meses de 2009, em 588 milhões de euros quando comparado com igual período do ano anterior. A rubrica de ―Viagens e Turismo‖, tradicionalmente a de maior peso na balança de serviços portuguesa, apresentou a redução mais significativa, de cerca 312 milhões de euros, que estará relacionada com os efeitos da crise internacional sobre os fluxos de turismo.  No período compreendido entre Janeiro e Novembro de 2009, a redução verificada nas taxas de juro contribuiu para compensar o efeito do continuado aumento de passivos financeiros da economia portuguesa e permitiu uma redução do défice da balança de rendimentos em 1223 milhões de euros, quando comparado com o período homólogo.As entradas líquidas de capitais registadas na balança financeira, cifraram-se, entre Janeiro e Novembro de 2009, em 11921 milhões de euros, apresentando uma redução face ao período homólogo, em linha com o que já tinha sido evidenciado pela balança corrente e de capital. Estas entradas têm sido feitas com recurso ao Investimento de Carteira (9308 milhões de euros, que no entanto representa cerca de metade do valor de igual período do ano anterior) e ao Outro Investimento com um aumento líquido de passivos de 2456 milhões de euros.  A informação disponível até Novembro de 2009, para a Balança de Pagamentos Tecnológica, traduz uma melhoria do excedente quando comparada com igual período do ano transacto, o que num contexto de crise internacional se apresenta como um resultado bastante positivo. Para esta melhoria contribuíram tanto a redução do défice na rubrica de Direitos de aquisição e utilização de patentes, marcas e direitos similares, como o aumento dos excedentes registados nas rubricas de Serviços de assistência técnica e de Serviços de Investigação e desenvolvimento (Gráfico II.17).Gráfico II.17. Balança Tecnológica e Respectivas Componentes (saldos em milhares de euros)Fonte: Banco de Portugal.Em termos sectoriais, os dados relativos aos três primeiros trimestres de 2009 permitem verificar que todos os sectores institucionais, excepto as Administrações Públicas, contribuíram para a redução significativa das necessidades de financiamento da economia (Gráfico II.18).3 0 . 6 2 34 7 . 5 6 3- 2 5 0 . 0 0 0- 2 0 0 . 0 0 0- 1 5 0 . 0 0 0- 1 0 0 . 0 0 0- 5 0 . 0 0 005 0 . 0 0 01 0 0 . 0 0 01 5 0 . 0 0 02 0 0 . 0 0 02 5 0 . 0 0 0J a n  - N o v  2 0 0 8 J a n  - N o v  2 0 0 9O ut .  Se rv .  N at .  t éc ni c a Se rv .  I nv es t ig .  e D es en v ol v .Se rv .  As s is t .  t éc ni c a D ire it .  aq ui s .  e ut il.  Pa t . ,  m ar c as  e di re it .  s im ila re s  T ot al
116 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010melhoria significativa do sentimento económico, em linha com a recuperação da actividade económica, que se deverá repercutir positivamente no crescimento do investimento empresarial. Caberá, em 2010, ao investimento empresarial o contributo positivo para a evolução do investimento global, substituindo o investimento público enquanto elemento dinamizador daquele agregado. O investimento residencial deverá apresentar uma quebra, afectado pelos efeitos da evolução desfavorável do mercado de trabalho e da expectativa de aumento das taxas de juro de referência para os empréstimos à habitação.Após a forte contracção registada em 2009, os fluxos do comércio internacional deverão recuperar significativamente, passando, quer as exportações quer as importações, a registar variações homólogas positivas. Assim, em resultado do crescimento da procura externa dirigida às exportações portuguesas, estas deverão aumentar, em termos reais homólogos, cerca de 3,5% em 2010. Tanto as exportações de bens como de serviços deverão apresentar crescimentos reais, prevendo-se que a rubrica de bens apresente uma evolução relativamente mais favorável.Acompanhando a recuperação da procura global, espera-se que as importações apresentem um crescimento real em 2010, reflectindo a evolução mais favorável das outras componentes da procura global. Desta forma, as importações deverão aumentar cerca de 1,5%, em resultado, sobretudo, da evolução da importação de bens, enquanto que a rubrica de serviços deverá apresentar, ainda, uma quebra face ao ano anterior.Estes desenvolvimentos deverão traduzir-se num aumento do défice da balança de bens, principalmente via efeito preço, uma vez que se espera uma aceleração do deflator das importações. O agravamento previsto das necessidades de financiamento da economia em 2010 deverá, também, ser influenciado pela deterioração do saldo da balança de rendimentos, na sequência quer do aumento do endividamento externo quer do aumento previsto para as taxas de juros.Quanto ao mercado de trabalho, espera-se que o emprego apresente, ainda, uma quebra marginal, o que se deverá materializar numa deterioração da taxa de desemprego para 9,8%, reflectindo os efeitos desfasados do ciclo económico.A taxa de inflação deverá aumentar para 0,8% em 2010. Esta projecção assenta nos pressupostos relativos à evolução dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais e da recuperação económica para Portugal e para os principais parceiros comerciais.
117 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010III.  SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas  III.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional A deterioração da conjuntura internacional e os respectivos efeitos sobre o crescimento da economia portuguesa repercutiram-se na evolução das contas públicas desde 2008.As estimativas actuais para 2009 apontam para um défice das Administrações Públicas de 9,3% do PIB, um agravamento de 6,6 pp. do PIB face ao ano anterior, ditado pela redução da receita em 3,5 pp. e um aumento de despesa em 3,1 pp.Gráfico III.1. Carga Fiscal (em % do PIB)                              Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (estimativa de 2009 e OE de 2010).A receita fiscal e contributiva20 reduziu-se de 36,5% do PIB em 2008, para 32,6%, uma queda de 3,9 pp do PIB. A receita de capital mitigou apenas levemente esta quebra, tendo aumentado 0,3 pp. do PIB, reflectindo a actuação dos estabilizadores automáticos e das medidas anti-crise entretanto tomadas.Estas também se repercutiram na evolução da despesa, em particular nas prestações sociais, que atingem 21,8% do PIB (mais 1,9 pp. do PIB). A formação bruta de capital que subiu para 2,7% do PIB (mais 1,6 pp. do PIB).  Os juros tiveram um ligeiro decréscimo em termos absolutos face ao ano anterior, mantendo o peso no PIB, o que se deve às taxas de juro que se mantiveram baixas todo o ano, permitindo contrariar o impulso de aumento induzido pelo crescimento do stock da dívida.O aumento da outra despesa corrente resulta do crescimento dos subsídios e transferências para fora das administrações públicas, atingindo 4,3% do PIB. Encontram-se incluídas nesta rubrica parcelas                                                  20 Este indicador inclui a receita fiscal e as contribuições efectivas para a segurança social.34,835,636,5 36,432,832,732,032,533,033,534,034,535,035,536,036,537,02005 2006 2007 2008 2009 2010
118 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010importantes dos apoios concedidos através do IIE, bem como outras medidas de estímulo à economia associadas a projectos com co-financiamento comunitário, nomeadamente a formação profissional.    Gráfico III.2 . Decomposição da Despesa Total (Variação em pontos percentuais do PIB)               Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (estimativa de 2009 e OE de 2010).0,1-1,41,90,30,81,6-0,10,2-0,30,10,2-0,3-0,3-0,6-2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0Consumo IntermédioDespesas com PessoalPrestações SociaisSubsídiosOutra Despesa CorrenteFormação Bruta de CapitalTransferências de Capital2010 2009
119 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.1. Estimativa das Administrações Públicas  (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões de euros)   Milhões de Euros % do PIB Variação pp. do PIB 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 Receita Corrente 70.420 63.483 64.848 42,3 38,5 38,7 0,0 -3,8 0,2 Receita Fiscal 40.808 36.565 37.202 24,5 22,2 22,2 -0,3 -2,3 0,1 Contribuições Sociais 21.552 18.870 18.424 12,9 11,4 11,0 0,2 -1,5 -0,4 Outra Receita Corrente 8.060 8.048 9.222 4,8 4,9 5,5 0,1 0,0 0,6 Receita de Capital 1.559 2.025 2.413 0,9 1,2 1,4 0,0 0,3 0,2 RECEITA TOTAL 71.978 65.508 67.261 43,2 39,7 40,2 0,1 -3,5 0,5 Despesa Corrente 71.937 73.968 75.610 43,2 44,9 45,2 1,0 1,6 0,3 Despesa com Pessoal 21.436 18.919 18.680 12,9 11,5 11,2 0,0 -1,4 -0,3 Prestações Sociais 33.163 36.009 36.757 19,9 21,8 22,0 0,7 1,9 0,1 Consumo Intermédio 7.241 7.324 7.828 4,4 4,4 4,7 0,2 0,1 0,2 Juros 4.835 4.770 5.335 2,9 2,9 3,2 0,1 0,0 0,3 Outra Despesa Corrente 5.263 6.946 7.010 3,2 4,2 4,2 0,0 1,1 0,0 Despesa de Capital 4.497 6.907 5.606 2,7 4,2 3,3 -0,8 1,5 -0,8 Formação Bruta de Capital 1.880 4.501 4.104 1,1 2,7 2,5 -1,1 1,6 -0,3 Outra Despesa de Capital 2.617 2.406 1.502 1,6 1,5 0,9 0,3 -0,1 -0,6 DESPESA TOTAL 76.434 80.875 81.216 45,9 49,1 48,5 0,2 3,1 -0,5 Saldo Global -4.456 -15.367 -13.955 -2,7 -9,3 -8,3 -0,1 -6,6 1,0 Saldo Primário 378 -10.596 -8.620 0,2 -6,4 -5,2 0,0 -6,7 1,3 Carga Fiscal 60.666 53.728 54.565 36,4 32,6 32,6 -0,3 -3,9 0,0 Despesa Primária 71.600 76.104 75.880 43,0 46,2 45,3 -0,3 3,1 -0,8 Despesa Corrente Primária 67.103 69.198 70.275 40,3 42,0 42,0 0,9 1,7 0,0 Fonte: INE (2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (estimativa de 2009 e OE de 2010)Gráfico III.3 .Contribuições e Prestações Sociais  (em % do PIB)                       Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (estimativa de 2009 e OE de 2010).18,5 18,819,219,921,8 22,012,5 12,5 12,7 12,911,4 11,010,012,014,016,018,020,022,024,02005 2006 2007 2008 2009 2010Prestações Sociais Contribuições Sociais
120 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010A despesa primária regista um aumento semelhante ao da despesa total (aumento de 3,4 pp, do PIB). A análise das suas componentes permite identificar um aumento moderado na despesa corrente primária de 1,9 pp. do PIB, impulsionada pelo crescimento assinalado nas prestações sociais. A despesa de capital registou um forte crescimento em resultado da implementação da IIE, da aceleração da execução do QREN e do crescimento significativo do investimento nas empresas públicas que fazem parte do perímetro das Administrações Públicas.Quadro III.2. Formação Bruta de Capital  (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões de euros)   2008 2009 2010 Administração Central 598 808 995 Administração Local 2.460 2.464 2.357 Administração Regional 242 253 296 Segurança Social 36 32 56 Empresas Reclassificadas nas AP 533 797 1.005       Estradas 267 300 169       Reabilitação de Escolas 77 430 684       Reabilitação Urbana 77 8 27    Outras 112 58 126 Total 3.870 4.355 4.709                            Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Gráfico III.4 . Despesa de Capital  (em % do PIB)                        Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (estimativa de 2009 e OE de 2010).No gráfico seguinte é patente o esforço de consolidação que foi feito entre 2005 e 2008 com uma redução do défice global em 3,4 pp. do PIB, posição que se inverte em 2009 com um agravamento de  6,7 pp. do PIB no défice determinado em partes mais ou menos idênticas pela quebra da receita e aumento da despesa,   Formação Bruta de CapitalTransferências de Capital0,00,51,01,52,02,53,03,54,04,55,02005 2006 2007 2008 2009 2010
121 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico III.5 .Saldo Global das Administrações Públicas  (em % do PIB)                          Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública (estimativa de 2009 e OE de 2010).O Orçamento para 2010 estabelece como objectivo um défice global de 8,3%, menos 1 pp. do PIB que no ano anterior, resultante de um aumento na receita de 0,5 pp, do PIB e de uma redução na despesa de igual intensidade.  Do lado da despesa os crescimentos concentram-se nos juros, prestações sociais e consumo intermédio.No conjunto a despesa corrente deverá situar-se em 45,2% do PIB, mais 0,3 pp. que em 2009.  A despesa de capital reduz-se face a 2009 em percentagem do PIB devido ao efeito da implementação do IIE em 2009.Quadro III.3.Saldo Global das Administrações Públicas  (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões de euros)   Milhões de Euros % do PIB Variação pp. do PIB 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 Administrações Públicas -4.456 -15.366 -13.954 -2,7 -9,3 -8,3 -0,1 -6,6 1,0 Administração Central -5.575 -15.008 -14.214 -3,3 -9,1 -8,5 -0,2 -5,8 0,6 Administração Regional e Local -137 -655 -186 -0,1 -0,4 -0,1 0,0 -0,3 0,3 Segurança Social 1.256 297 446 0,8 0,2 0,3 0,1 -0,6 0,1Fonte: INE (2006-2007) e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Por sectores institucionais, em 2009 é patente o agravamento extensível a todos os sectores das Administrações Públicas. O maior agravamento tem lugar na Administração Central, uma vez que é o sector que financia os restantes, mas a deterioração do défice é também patente nas Administrações 38,040,042,044,046,048,050,02005 2006 2007 2008 2009 2010Receita TotalDespesa Total-6,1-3,9-2,6 -2,7-9,3-8,3-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,0Saldo Orçamental
122 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Regionais e Locais onde o agravamento é de 0,3 pp. do PIB. A redução do excedente na Segurança Social é de 0,6 pp. do PIB, denunciando claramente o esforço feito pelo sector com o aumento das prestações sociais, não equilibrado com pela entrada de contribuições.Em 2010, projecta-se uma evolução positiva no saldo da Administração Central que deverá melhorar 0,6 pp. do PIB face ao ano anterior, melhoria que deverá ser extensível a todos os restantes sectores das Administrações Públicas.III.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Pública O saldo global das Administrações Públicas em 2009 situou-se em -8,6% do PIB, um agravamento de 6,4 pp. do PIB face ao ano anterior. Este resultado reflecte uma diminuição da receita em 4,7 pp. do PIB, e um aumento da despesa em 1,7 pp.
123 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.4. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões de euros)   Milhões de Euros % do PIB pp. do PIB 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 RECEITAS CORRENTES 69.611 62.589 63.295 41,8 38,0 37,8 -0,1 -3,9 -0,1 Impostos directos  18.109 16.475 16.336 10,9 10,0 9,8 0,1 -0,9 -0,2 Impostos indirectos 22.291 19.084 19.699 13,4 11,6 11,8 -0,6 -1,8 0,2 Contribuições de Segurança Social 19.458 17.153 17.737 11,7 10,4 10,6 0,2 -1,3 0,2 Outras receitas correntes 9.752 9.876 9.523 5,9 6,0 5,7 0,1 0,1 -0,3 RECEITAS DE CAPITAL 3.807 2.453 3.115 2,3 1,5 1,9 0,9 -0,8 0,4 RECEITA TOTAL 73.437 65.041 66.410 44,1 39,4 39,7 0,8 -4,7 0,2 DESPESAS CORRENTES 71.436 72.683 74.242 42,9 44,1 44,4 0,9 1,2 0,3 Consumo Público 33.442 31.502 31.915 20,1 19,1 19,1 0,1 -1,0 0,0      do qual: Pessoal 21.008 18.662 18.290 12,6 11,3 10,9 -0,2 -1,3 -0,4         Bens Serv. e Outras Desp. Corr. 12.435 12.841 13.624 7,5 7,8 8,1 0,2 0,3 0,4 Subsidios 2.946 3.068 2.741 1,8 1,9 1,6 0,2 0,1 -0,2 Juros e Outros Encargos 5.204 5.315 5.815 3,1 3,2 3,5 0,1 0,1 0,3 Transferências Correntes 29.843 32.797 33.772 17,9 19,9 20,2 0,6 2,0 0,3 DESPESAS DE CAPITAL 5.629 6.512 5.583 3,4 3,9 3,3 0,0 0,6 -0,6 Investimentos 3.963 3.979 4.215 2,4 2,4 2,5 0,1 0,0 0,1 Transferências de Capital 1.567 2.397 1.219 0,9 1,5 0,7 -0,1 0,5 -0,7 Outras despesas de capital 93 136 150 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 DESPESA TOTAL 77.119 79.195 79.825 46,3 48,0 47,7 0,9 1,7 -0,3 SALDO GLOBAL -3.646 -14.154 -13.414 -2,2 -8,6 -8,0 -0,1 -6,4 0,6 SALDO PRIMÁRIO 1.558 -8.838 -7.600 0,9 -5,4 -4,5 0,0 -6,3 0,8 ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 2.328 2.830 13.423 1,4 1,7 8,0 0,6 0,3 6,3 SALDO GLOBAL INC. ACT. FIN. -5.974 -16.984 -26.837 -3,6 -10,3 -16,0 -0,7 -6,7 -5,7 SALDO CORRENTE PRIMÁRIO 3.368 -4.779 -5.132 2,0 -2,9 -3,1 -1,0 -4,9 -0,2 SALDO CAPITAL -1.847 -4.059 -2.468 -1,1 -2,5 -1,5 1,0 -1,4 1,0 DESPESA CORRENTE PRIMÁRIA 66.260 67.368 68.427 39,8 40,9 40,9 0,9 1,0 0,0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública (2008 CGE; 2009 estimativa; 2010 OE) Do lado da receita a quebra é generalizada a todas as componentes, sendo de destacar a receita fiscal e as contribuições sociais. Na receita de capital a diminuição reflecte a entrada mais lenta do que inicialmente esperado de fundos comunitários e a não repetição em 2009 de receitas originadas por vendas, como foi o caso em 2008 do processo de regularização dos títulos do domínio público hídrico..  Em 2009, a perda de receita foi o factor determinante de desvio face aos objectivos, reflectindo a conjuntura económica e o impacto financeiro das medidas discricionárias que foram adoptadas para estimular a economia a fazer face à crise.