II SÉRIE-B — NÚMERO 8 100 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1905/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-23 Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores ou de acumulação com atividade independente   N.o 1908/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-offN.o 1924/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Despacho n.o 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a equipa inspetiva da ACT N.o 1926/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do centro distrital da segurança social de Leiria N.o 1931/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que integram grupos de risco   N.o 1935/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24 Redução do apoio para doentes que necessitam de Cuidados Respiratórios Domiciliários   N.o 1946/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhador independente   N.o 1950/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à Comunicação Social   N.o 1966/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1969/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1970/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1971/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28 Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19   N.o 1979/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo   N.o 1994/XIV/1.a Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-30 Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra N.o 1996/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Lares ilegais