10 DE FEVEREIRO DE 2017 47 70), deve ser mais consequente e assumir uma responsabilidade mais integral na defesa de um mundo progressivamente livre da ameaça radioativa e, consequentemente, do abandono da energia nuclear como fonte primária de energia. Nesse sentido, é importante que contribua para não gerar rendimentos à indústria nuclear. A verdade, contudo, é que o nosso país, quando importa eletricidade de Espanha, ao mesmo tempo que paga avultadas rendas a eletroprodutoras em Portugal, designadamente para disponibilizarem volumes que não consumimos, acaba por pôr os consumidores a pagar lucros exorbitantes às produtoras no país e acaba por financiar a produção energética de origem nuclear espanhola. No mercado ibérico de eletricidade (MIBEL), a energia colocada em mercado diário integra uma percentagem de fonte nuclear. Não sendo, evidentemente, possível isolá-la e distingui-la na rede de distribuição, é, todavia, possível ajeitar o mercado para que os volumes transacionáveis possam ser discriminados, distinguidos, desagregados em relação à proveniência da eletricidade produzida, podendo as entidades titulares de licenças de distribuição e comercialização de energia elétrica ter a possibilidade de não optar pela aquisição, para venda, de eletroprodução nuclear. Portugal poderia, consequentemente, fazer a opção política de não financiar, no ato de importação de eletricidade, a energia nuclear, dando um sinal ao mercado da recusa deste tipo de energia elétrica. A verdade, contudo, é que no nosso país se transaciona eletricidade proveniente das centrais nucleares de Espanha, ao mesmo tempo que se pagam avultadas rendas a eletroprodutoras em Portugal, designadamente para disponibilizarem volumes que não consumimos, o que acaba por pôr os consumidores a pagar lucros exorbitantes às produtoras no país e, simultaneamente, a financiar a produção energética de origem nuclear. No mercado ibérico de eletricidade (MIBEL), a energia colocada em mercado diário integra uma percentagem conhecida de fonte nuclear. No entanto, a maioria dos produtos elétricos disponíveis neste mercado não distinguem os que contêm volumes de eletricidade produzida em centrais nucleares dos outros. Torna-se, por isso, necessário, para um melhor funcionamento de um mercado transparente, consciente e responsável, que os volumes transacionáveis possam ser discriminados, distinguidos, desagregados em relação à proveniência da eletricidade produzida, podendo as entidades titulares de licenças de distribuição e comercialização de energia elétrica ter a possibilidade de não optar pela aquisição, para venda, de eletroprodução nuclear. Portugal poderia, consequentemente, fazer a opção política de não financiar a energia nuclear, interditando no seu território a compra e venda de eletricidade de origem nuclear, dando um sinal ao mercado da recusa deste tipo de energia elétrica. O mercado é moldado em função dos interesses a prosseguir, e pode sempre ser adaptado à tomada de decisões políticas ambientalmente sustentáveis e seguras, que, no caso que agora abordamos, nos chama à responsabilidade de não contribuir para sustentar a energia nuclear. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que empreenda esforços para que, no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), os produtos ou volumes de eletricidade transacionados estejam plenamente identificados com a fonte de energia primária que lhe deu origem e, ainda, que proceda às alterações à regulamentação das atividades de compra e venda de eletricidade em território nacional, no sentido de interditar a venda, aos consumidores, de eletricidade proveniente de fonte nuclear. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 10 de fevereiro de 2017. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.