PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
24 DE SETEMBRO DE 2021 7 Artigo 3.o Código de conduta para a cobertura informativa de ganhos em jogos e apostas Durante o ano de 2022, o Governo promove, junto dos órgãos de comunicação social e com o envolvimento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a elaboração e a adoção de um código de conduta sobre a cobertura informativa de obtenção de ganhos em jogos e apostas. Artigo 4.o Plano nacional de combate aos comportamentos aditivos associados ao jogo Durante o ano de 2022, o Governo aprova um plano nacional de combate aos comportamentos aditivos associados ao jogo, que inclua designadamente uma campanha nacional para a sensibilização para os riscos do jogo e das apostas e a elaboração de um estudo epidemiológico sobre a magnitude do jogo patológico associado às lotarias instantâneas. Artigo 5.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação. Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2021. As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Introdução No âmbito de uma comunicação mais clara, transparente e informativa, o XXII Governo Constitucional procura apresentar, de forma integrada, um conjunto de documentação relativa ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), submetido à Assembleia da República e instituições europeias, bem como traduzir, em linguagem acessível, as principais orientações sobre a política económica e orçamental para o próximo ano. Assim, tendo em consideração que a Lei de Enquadramento Orçamental distingue entre os conteúdos que devem integrar o Orçamento do Estado os elementos informativos que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado, divulga-se, a título informativo, que o presente Relatório será complementado pelos seguintes documentos:  Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório); Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan,apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (EU) N o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho; Síntese OE2022 / Budget 2022 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2022, em português e inglês; Guia para o Cidadão: síntese do OE2022 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de forma a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental, e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online); Mapas da Lei em formato XML (a disponibilizar online); Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos informativos (a disponibilizar online). Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia 11 de outubro. Encontra-se disponível em http://www.oe2022.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do estado para 2022. Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado da Direção-Geral do Orçamento.  MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Av. Infante D. Henrique, 1 1149–009 LISBOA • Telefone: (+351) 218 816 820 • Fax: (+351) 218 816 86211 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________3
[continuação]Textos do Relatório do Orçamento do Estado para 2022 por entidade responsável Anexos Anexo I. Conta das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e da Contabilidade Pública por Subsetor | Anexo II. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas | Anexo III. Transferências para Entidades Não Integradas no Setor da Administração Central | Anexo IV. Transferências para a Administração Regional e a Administração Local DGO Anexo V. Demonstrações Financeiras da Segurança Social MTSSS Anexo VI. Parecer do Conselho das Finanças Públicas CFP Anexo VII. Lista de Siglas e Acrónimos DGO Siglas e acrónimos: AT — Autoridade Tributária e Aduaneira | CFP — Conselho das Finanças Públicas | DGO — Direção-Geral do Orçamento | DGTF — Direção-Geral do Tesouro e Finanças | GMEF — Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças| GPEARI — Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais | GSEAAF — Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais| GSEFin — Gabinete do Secretário de Estado das Finanças | GSEO — Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | IGCP —Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E. | MM — Ministério do Mar | MMEAP — Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública | MTSSS — Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | UniLEO — Unidade para a Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental | UTAM — Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial | UTAP — Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________5
SUMÁRIO EXECUTIVO Ano e meio depois do início da pandemia, há condições para afirmar que o País respondeu de forma pronta e eficaz aos desafios de saúde pública e aos desafios económicos e sociais que enfrentou. Portugal é o país do mundo com a maior taxa de vacinação completa (85% da população). O Serviços Nacional de Saúde respondeu de forma eficaz ao maior teste desde a sua criação, a que não é alheio o investimento feito ao longo dos últimos anos no reforço dos recursos humanos, com o número de profissionais de saúde em 2021 a aumentar 29.700 (+25%) face a 2015 (+13,5% face a2019).Por sua vez, as medidas de apoio à manutenção das empresas e do emprego tomadas no âmbito da fase de emergência, em particular as dirigidas à cobertura dos custos fixos das empresas, permitiram que o mercado de trabalho tivesse um comportamento bastante mais favorável do que o anteriormente antecipado. De acordo com os últimos dados do INE, no segundo trimestre de 2021 o nível de emprego atingiu máximos desde 2009, um resultado que mostra a resiliência do tecidoempresarial português e que coloca Portugal numa posição mais favorável para a recuperaçãoeconómica.Projeções macroeconómicas e orçamentais De acordo com as projeções apresentadas neste Orçamento do Estado, no biénio 2021-22, prevê-se que o país cresça acima de 10% (4,8% em 2021 e 5,5% em 2022), atingindo já no início de 2022 o nível de PIB que tinha no período pré-pandémico. Prevê-se, igualmente, que já a partir de 2022, o país retome o trajeto de convergência real com a média europeia que se verificou entre 2016-2019. A taxa de desemprego em 2022 deverá descer para 6,5%, atingindo o valor mais baixo desde 2003. Por sua vez, o défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021. Em termos de finanças públicas, recorde-se o legado de dívida pública deixado pela crise pandémica, de cerca de 40 mil milhões de euros (20% do PIB).  Entre 2015 e 2019, Portugal foi o segundo país europeu que mais diminui a dívida pública em percentagem do PIB. Com a recuperação económica, esse trajeto deverá ser rapidamente retomado, com o rácio da dívida pública a diminuir mais de 12 p.p. em 2022 face a 2020. Ao longo de 2021, a credibilidade externa foi novamente comprovada, com uma emissão histórica com taxa de juro negativa, a subida de rating por parte da agência Moody’s e a primeira emissão a 30 anos desde 2015. O caminho de credibilidade externa trilhado ao longo dos últimos anos, já nos permitiu poupar 3000 milhões de euros em juros face a 2015. Principais medidas de política económica e orçamental O Orçamento do Estado para 2022 corresponde, assim, a um instrumento da maior importância para promover a recuperação do País nas suas diversas dimensões: recuperação económica e social, recuperação de atividade na saúde e recuperação das aprendizagens no sistema público de educação. II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________14
euros, a partir de agosto de 2022. Este aumento extraordinário de pensões abrange mais de 1,9 milhões de pensionistas. Continua-se o reforço da proteção no âmbito das prestações de desemprego, assegurando para quem tinha um trabalho a tempo inteiro, que a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS; Continuação de trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional, em linha com o objetivo da legislatura de 750 euros em 2023 e um aumento de 0,9% para a generalidade dos trabalhadores da administração pública. Apoiar as Empresas no Investimento, Inovação, Tesouraria e Simplificação É criado o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) que apoia até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre de 2022; Melhoria do regime fiscal “patent box”, posicionando-o como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia e servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação; Eliminação do Pagamento Especial por Conta, aumento do número de prestações no âmbito dos processos de execução fiscal e suspensão em 2022 do agravamento das tributações autónomas das empresas com prejuízo; Incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação (360 M€), descarbonização da indústria (182 M€), a digitalização (152 M€), Qualificações (130 M€); Criação do Fundo de Capitalização e Resiliência no valor de 1300 milhões de euros, para ajudar as empresas mais afetadas pela pandemia a recuperar a sua atividade; Capitalização do Banco de Fomento em 250 M€ para, no quadro do InvestEU, apoiar a capitalização e resiliência financeira das empresas mobilizando investimentos públicos e privados; Apoio aos setores mais afetados pela pandemia – Linha “Retomar”, com uma dotação global de até 1.000 milhões de euros de garantias públicas, para incentivar a reestruturação e/ou o refinanciamento dos créditos em moratórias ou a concessão de liquidez adicional àsempresas.Portugal inicia um novo ciclo de crescimento depois da maior crise das últimas décadas. A recuperação dos níveis de riqueza pré pandemia já em 2022 constitui um objetivo ambicioso, para o qual o Orçamento do Estado é pilar essencial à sua concretização. As opções que fizemos nopassado recente permitiu-nos responder aos desafios da emergência que a pandemia nos impôs. Asopções que fazemos agora permitirão responder mais uma vez aos portugueses, recuperando o Paíse construindo o futuro.II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________16
Quadro 1.1. PIB e componentes da despesa (percentagem e pontos percentuais) Fontes: Instituto Nacional de Estatística, Eurostat. O consumo privado aumentou 4,7% em termos reais, face ao primeiro semestre de 2020, após uma quebra de 9% nesse período. Esta evolução foi impulsionada pelo crescimento das despesas das famílias em bens duradouros (aumentaram 11,5%, após uma retração de 14,3%) e em bens correntes não alimentares e serviços, que cresceram 4,6% (-12,3% no primeiro semestre de 2020), enquanto a componente de bens alimentares desacelerou de 4,9% para 2,6%. Refira-se que, no segundo trimestre de 2021, observou-se uma inflexão na taxa de poupança das famílias, que diminuiu em resultado de um aumento do consumo superior ao do rendimento disponível. Gráfico 1.1. Consumo, rendimento disponível e taxa de poupança das famílias (percentagem, ano terminado no trimestre) Gráfico 1.2. Investimento (FBCF) em volume (taxa de variação homóloga, percentagem) Fontes: Instituto Nacional de Estatística; Ministério das Finanças. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. O consumo público aumentou 5,9% em termos homólogos reais no primeiro semestre, após uma redução de 1,5% em igual período do ano anterior, altura em que se refletiu o impacto negativo das medidas de confinamento, que levou ao encerramento de vários serviços públicos, na produção não mercantil em volume. O investimento (FBCF) registou um crescimento homólogo real de 7,6% no primeiro semestre (-5,4% em igual período de 2020), beneficiando de um dinamismo nas principais componentes. O 2018 2019 2020 1oS 2020 1oS 2021PIB e componentes da despesa (taxa de variação homóloga real, %)PIB 2,8 2,7 -8,4 -10,3 4,3Consumo privado 2,6 3,3 -7,1 -9,0 4,7Consumo públ ico 0,6 2,1 0,4 -1,5 5,9Investimento (FBCF) 6,2 5,4 -2,7 -5,4 7,6Exportações  de bens  e serviços 4,1 4,1 -18,6 -22,3 9,8Importações  de bens  e serviços 5,0 4,9 -12,1 -15,6 12,1por memória:PIB da  área  do euro (taxa  de crescimento homólogo rea l , %) 1,9 1,3 -6,5 -8,8 6,1Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)Procura  interna 3,1 3,0 -5,5 -7,3 5,5Procura  externa  l íquida -0,3 -0,3 -2,9 -3,0 -1,211 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________19
investimento em equipamento de transporte e em outras máquinas e equipamentos aumentou, respetivamente, 7% e 17,5% (-31,1% e -12,9% em igual período de 2020), enquanto o investimento em construção acelerou de 0,4%, no primeiro semestre de 2020, para 3,2% na primeira metade de 2021.  Forte recuperação das exportações e contributo menos negativo da procura externa líquida No primeiro semestre, o contributo da procura externa líquida para o crescimento real do PIB foi negativo, em resultado de um aumento das importações superior ao das exportações. Face a igual período de 2020, observou-se uma evolução positiva com o contributo da procura externa líquida a passar de -3 pp para -1,2 pp. Refletindo a recuperação económica nos principais parceiros comerciais, as exportações de bens e serviços em volume aumentaram 9,8%, em termos homólogos, após uma redução expressiva no primeiro semestre de 2020 (- 22,3%). Este comportamento ficou a dever-se ao aumento das exportações de bens (19%), enquanto as exportações de serviços continuaram a diminuir, ainda que a um ritmo menos intenso (-13,1%, após uma redução de 29,9% no primeiro semestre de 2020).  Gráfico 1.3. Exportações de bens em volume (taxa de variação homóloga, percentagem) Gráfico 1.4. Exportações de serviços em volume (taxa de variação homóloga, percentagem) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Em linha com a recuperação da procura global, as importações de bens e serviços em volume aumentaram 12,1%, em termos homólogos, no primeiro semestre, após uma redução de 15,6% em igual período de 2020. Esta evolução resultou de um aumento das importações de bens (14,2%) e de serviços (0,9%). De acordo com os dados do comércio internacional disponíveis para julho, as exportações e as importações de bens registaram variações homólogas nominais de 11,7% e 21,4%, respetivamente. Face a julho de 2019, verificaram-se variações de 4,1% e -2%, respetivamente, o que, em parte, reflete aumentos dos respetivos preços implícitos em 2021, associados nomeadamente aos bens energéticos e a outras matérias-primas. Evolução positiva do mercado de trabalho A recuperação da economia no primeiro semestre de 2021 foi acompanhada de um aumento da população ativa (2,3%, em termos homólogos), para o qual contribuiu o aumento do número de II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________20
Por classes de despesa, são de destacar os aumentos homólogos das classes da habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, e dos transportes. Quadro 1.3. Preços no consumidor (taxa de variação homóloga em percentagem) Nota: * Índice total, excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos. Fontes: Instituto Nacional de Estatística; Eurostat. A inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) registou igualmente uma tendência ascendente. Em setembro de 2021, o IHPC terá registado uma variação homóloga de 1,3%, situando-se a variação média dos últimos 12 meses em 0,2%. Apesar do comportamento ascendente do IHPC em Portugal, este tem sido inferior à média da União Europeia, em particular em relação ao IHPC em Espanha (3,4% e 4%, respetivamente, em setembro). Este diferencial, que se acentuou em 2021, reflete, em parte, diferenças substanciais na evolução dos preços da eletricidade paga pelos consumidores finais. Com efeito, desde o início de 2021, tem-se verificado um aumento significativo dos preços da energia nos mercados grossistas, em consequência da conjugação de uma alteração na estrutura de produção (que se traduz na redução de produção em centrais hidroelétricas e no aumento da produção em centrais geradoras a gás natural), com o significativo aumento dos preços dos combustíveis derivados do petróleo e das licenças de emissão de CO2.  Redução das necessidades de financiamento da economia No primeiro semestre de 2021, a economia portuguesa apresentou necessidades de financiamento (medidas pelo saldo conjunto da balança corrente e de capital) equivalentes a 0,7% do PIB, inferiores em 0,6 pp ao registado em igual período do ano anterior, refletindo a melhoria no saldo da balança corrente. I II III IV I IIIPCIPC total 1,0 0,3 0,0 0,4 -0,3 0,0 -0,2 0,4 0,8Bens 0,5 -0,3 -0,5 -0,1 -1,4 -0,2 -0,4 0,4 1,8Al imentares  não transformados 0,6 0,9 4,0 2,4 5,6 4,4 3,7 1,5 -0,4Energéticos 4,7 -1,8 -5,0 0,1 -9,3 -5,3 -5,6 -1,7 9,0Serviços 1,7 1,2 0,7 1,2 1,4 0,2 0,1 0,5 -0,7IPC subjacente* 0,7 0,5 0,0 0,2 -0,1 -0,1 -0,1 0,5 0,2IHPCPortugal 1,2 0,3 -0,1 0,5 -0,2 -0,4 -0,4 0,2 -0,1Área do euro 1,8 1,2 0,3 1,1 0,2 0,0 -0,3 1,1 1,8Diferencial (p.p.) -0,6 -0,9 -0,4 -0,6 -0,4 -0,3 -0,1 -0,9 -1,920212018 2019 20202020II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________22
Quadro 1.4. Balança corrente e de capital  (saldos em percentagem do PIB) Fontes: Banco de Portugal; Ministério das Finanças. Nos primeiros seis meses de 2021, o défice da balança de bens e serviços aumentou, em comparação com igual período do ano passado. A redução do défice da balança de bens foi insuficiente para compensar a redução do excedente da balança de serviços, que foi essencialmente determinada pelo decréscimo do saldo da componente de viagens e turismo. A melhoria no saldo da balança corrente decorreu do comportamento da balança de rendimentos. Nos primeiros seis meses do ano, o défice da balança de rendimentos primários diminuiu devido principalmente ao menor pagamento de juros ao exterior. Por sua vez, o excedente da balança de rendimentos secundários aumentou, refletindo o acréscimo dos fundos europeus recebidos sob a forma de cooperação internacional corrente.  O excedente da balança de capital diminuiu na primeira metade do ano, em consequência da redução das ajudas ao investimento recebidas da União Europeia, por comparação com igual período de 2020. Os dados mais recentes, disponíveis para julho, revelam que: A economia portuguesa apresentou capacidade de financiamento de 256 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano; Em julho, Portugal recebeu cerca de 1100 milhões de euros do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, provenientes da devolução da margem financeira retida em 2011 no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, recebimento que determinou o aumento do excedente da balança de capital; O recebimento de mais fundos europeus contribuiu para o aumento do excedente da balança de rendimentos secundários e para uma redução do défice da balança de rendimentos primários. 2018 2019 2020 1oS 2020 1oS 2021Balança corrente e de capital 1,5 1,3 0,0 -1,3 -0,7Balança corrente 0,6 0,4 -1,1 -2,6 -1,9Balança  de bens  e serviços 0,9 0,8 -1,8 -2,7 -2,8Balança  de bens -7,6 -7,6 -6,1 -6,8 -5,5Balança  de serviços 8,5 8,4 4,3 4,1 2,7Balança  de rendimentos  primários -2,4 -2,4 -1,5 -2,0 -1,7Balança  de rendimentos  secundários 2,0 2,1 2,2 2,0 2,7Balança de capital 1,0 0,9 1,1 1,4 1,111 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________23
1.2. Perspetivas Macroeconómicas para 2022 1.2.1. Hipóteses Externas As projeções mais recentes das instituições internacionais (OCDE e BCE) apontam para a continuação de uma forte expansão da atividade económica mundial em 2022. De acordo com a OCDE, prevê-se que o PIB mundial cresça 4,5% em 2022 (5,7% em 2021), mais 0,2 pp face ao previsto nas projeções de maio de 2021, em resultado da revisão em alta do crescimento esperado nas economias dos EUA e da área do euro (Espanha e Alemanha).  Estas previsões, para além de continuarem rodeadas de uma incerteza elevada, associada à evolução da pandemia de COVID-19, evidenciam uma recuperação desigual entre as economias avançadas e os países emergentes, devendo a retoma destes últimos, com exceção da China, ser mais lenta devido ao atraso nos planos de vacinação e da menor capacidade orçamental destes países face às economias avançadas em apoiar as empresas e as famílias.  No que concerne à área do euro, é expetável que o PIB possa crescer 4,6% em 2022, de acordo com o BCE e a OCDE (5% e 5,3% em 2021, respetivamente), refletindo a retoma da economia mundial,que resulta num forte crescimento das exportações, o regresso ao contributo positivo dasexportações líquidas para o crescimento real do PIB e ganhos de quota de mercado. Adicionalmente, é esperada a dissipação gradual dos estrangulamentos existentes do lado da oferta de bensintermédios e um reforço do investimento impulsionado pelo plano de recuperação europeu (NextGeneration EU) e pelo orçamento de longo prazo da União Europeia.Gráfico 1.5. Previsão do PIB a preços constantes (taxa de variação real em percentagem)Fonte: OCDE, Interim Outlook, setembro de 2021. Neste enquadramento, após uma quebra significativa da procura externa relevante para Portugal em 2020, registou-se uma recuperação significativa das importações da área do euro no conjunto do primeiro semestre de 2021, nomeadamente dos principais parceiros comerciais (Espanha, França II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________24
1.2.2. Cenário Macroeconómico Em 2021, estima-se que a economia portuguesa cresça 4,8%, 0,8 pp acima do estimado no Programa de Estabilidade (PE) em abril passado, resultado de uma melhoria mais acentuada generalizada a todas as componentes do PIB, com destaque para o consumo privado. O crescimento do PIB para 2021 tem associado um contributo muito positivo da procura interna (5,2 pp), resultado de um aumento do dinamismo do consumo privado e do investimento, parcialmente atenuado pelo contributo da procura externa líquida (-0,4 pp), fruto das importações registarem um crescimento superior ao crescimento esperado para as exportações. Para o ano de 2022, prevê-se uma aceleração da economia portuguesa, com um crescimento real de 5,5% face ao crescimento estimado de 4,8% para 2021. Esta evolução decorre, em larga medida, da aceleração significativa do investimento face a 2021 (mais 2,9 pp), bem como das exportações (mais 1,2 pp), que se espera que registem um crescimento superior ao das importações.  Quadro 1.7. Cenário macroeconómico 2021-2022 (taxa de variação; percentagem; pontos percentuais) Notas:: (e) estimativa; (p) previsão. Fontes: Instituto das Nacional de estatística — Contas Nacionais; Ministério das Finanças. O crescimento de 8,1% no investimento (FBCF) resulta do forte contributo do investimento público, refletindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como do investimento privado, fruto da melhoria das espectativas relacionadas com a recuperação económica global e o fim das restrições sanitárias. 2020 2021 (e) 2022 (p) 2021 (e) 2022 (p)INEPIB e componentes da despesa (taxa de crescimento real, %)PIB -8,4 4,8 5,5 4,0 4,9Consumo privado -7,1 5,2 4,7 2,8 3,7Consumo públ ico 0,4 4,3 1,8 1,7 1,5Investimento (FBCF) -2,7 5,2 8,1 4,0 8,0Exportações  de bens  e serviços -18,6 9,1 10,3 8,7 7,9Importações  de bens  e serviços -12,1 9,4 8,2 5,4 6,0Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)Procura  interna -5,5 5,2 4,9 2,9 4,2Procura  externa  l íquida -2,9 -0,4 0,6 1,1 0,7Evolução dos preços (taxa de variação, %)Deflator do PIB 1,9 0,9 1,3 1,3 1,3Taxa  de inflação (IPC) -0,1 1,0 0,9 0,8 0,9IHPC -0,1 0,9 0,9 0,8 0,9 Evolução do mercado de trabalho (taxa de variação, %)Emprego (ótica  de Contas  Nacionais ) -1,9 1,8 0,8 0,2 1,1Taxa  de desemprego (% da  população ativa) 7,0 6,8 6,5 7,3 6,7Produtividade aparente do trabalho -6,7 3,0 4,7 3,8 3,8Saldo das balanças corrente e de capital (em % do PIB)Capacidade/necess idade l íquida  de financiamento face ao exterior -0,1 0,9 2,1 2,1 3,4Sa ldo da  ba lança  corrente -1,2 -1,1 -0,7 0,0 0,6   da qual:  sa ldo da  ba lança  de bens  e serviços -2,1 -2,4 -1,7 -0,7 0,1Sa ldo da  ba lança  de capi ta l 1,1 2,1 2,8 2,2 2,9Ministério das Finanças - OE 22Ministério das Finanças - PE 21-25II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________26
Gráfico 1.6. Contributos para a taxa de crescimento real do PIB (pontos percentuais) Gráfico 1.7. Relação entre a procura global e as importações (1996-2022) Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. O crescimento antecipado para a área do euro para o próximo ano irá refletir-se no crescimento da procura externa, o que irá estimular as exportações de bens e serviços em 2022, prevendo-se uma aceleração do crescimento das mesmas para 10,3% face ao verificado em 2021 (9,1%). Este aumento pressupõe uma recuperação do setor do turismo, um dos setores mais penalizados pelas restrições impostas pela pandemia. As importações deverão crescer 8,2%, em linha com a evolução da procura global. Ao nível do mercado de trabalho, estima-se que o emprego cresça 1,8% e 0,8% em 2021 e 2022, respetivamente, resultando na diminuição da taxa de desemprego para 6,8% em 2021 e para 6,5% em 2022, prevendo-se deste modo um valor ligeiramente inferior ao verificado no período pré-pandémico (2019). Comparação com as projeções de outras instituições As projeções de outras instituições, nacionais e internacionais, confirmam um crescimento robusto para 2021, bem como uma aceleração do ritmo do mesmo para 2022. Com efeito, a estimativa de crescimento para 2021 está em linha com as estimativas mais recentes publicadas pelo Banco de Portugal (4,8%) e pelo Conselho das Finanças Públicas (4,7%). As instituições internacionais apresentam estimativas mais baixas, em torno dos 4%, tratando-se, no entanto, de estimativas menos recentes. Já para 2022, a estimativa do Ministério das Finanças está dentro do intervalo de previsão das instituições, que variam entre 4,8% e 5,6%.  De notar que as previsões apresentadas pelas diversas instituições refletem diferenças na informação estatística disponível quando da publicação das mesmas, nas medidas de política consideradas, assim como nos pressupostos e hipóteses externas assumidos. -10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,02018 2019 2020 2021 2022Procura Interna (p.p.)Procura Externa Líquida(p.p.)PIB(t.c.r., %)2022201920202021-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,0-15,0 -10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0Procura Global (t.c.r., %)Importações (t.c.r., %)11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________27
Gráfico 1.8. Variação da procura externa em 2 pp Fonte: Ministério das Finanças. Variação do preço do petróleo Um cenário em que o preço do petróleo se situe 20% acima do assumido no cenário base teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto pouco significativo no crescimento do PIB em 2022, em virtude da redução no crescimento das importações compensar o menor crescimento do consumo. Este choque teria um impacto significativo na capacidade de financiamento da economia face ao exterior, estimando-se um efeito negativo resultante de uma deterioração da balança energética. Adicionalmente, o choque levaria a um aumento do deflator do consumo privado. O impacto na taxa de desemprego seria residual em 2022, uma vez que se assume um efeito no mercado de trabalho desfasado no tempo.  Gráfico 1.9. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças -9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real menos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,00,20,40,60,81,01,21,41,61,82,02020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,00,51,01,52,02,53,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base6,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base-9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real mais 20% menos 20% Cenário base0,00,51,01,52,02020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomais 20% menos 20% Cenário base0,00,51,01,52,02,53,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 20% menos 20% Cenário base6,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomais 20% menos 20% Cenário base11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________29
Variação da taxa de juro de curto prazo Um aumento da taxa de juro de curto prazo em 2 pp face ao assumido no cenário base, teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto marginalmente negativo no crescimento real do PIB, por via de um menor crescimento do consumo privado (em resultado de um aumento dos custos de financiamento), parcialmente compensado por uma redução do crescimento das importações. Adicionalmente, o impacto na capacidade de financiamento da economia seria reduzido, pois a deterioração da balança de rendimentos primários seria compensada pela melhoria no saldo da balança de bens e serviços. Os impactos no deflator do consumo e na taxa de desemprego seriam negligenciáveis. Gráfico 1.10. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 pp Fonte: Ministério das Finanças.Variação do crescimento da procura interna Um crescimento da procura interna inferior em 0,5 pp ao estimado no cenário base teria, segundo esta simulação, um impacto de -0,3 pp no crescimento real do PIB. O efeito seria essencialmente resultado de um menor dinamismo no crescimento do consumo, tanto público como privado, parcialmente compensado por uma redução no crescimento das importações. O impacto também se refletiria numa recuperação do saldo da balança comercial, e da capacidade de financiamento da economia. Relativamente ao mercado de trabalho, o impacto na taxa de desemprego não seria significativo em 2022, devido ao desfasamento temporal. O impacto no deflator do consumo privado também seria pouco significativo. -9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real menos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,00,20,40,60,81,01,21,41,61,82,02020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,00,51,01,52,02,53,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base6,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________30
2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamentalpara 2022A proposta de Orçamento de Estado para 2022 reflete as prioridades do País, enfrentando os desafios decorrentes das consequências do contexto pandémico que vivemos em 2020 e 2021. Mantendo a possibilidade de mobilizar, em 2022, qualquer uma das medidas extraordinárias tomadas na fase de emergência da pandemia, o Orçamento de Estado para 2022 assenta num quadro de recuperação económica e social do País. Este é, assim, um Orçamento que projeta um forte crescimento económico para o País, alicerçado na promoção do investimento, quer público quer privado, que contribuirá para a recuperação económica e para o aumento da capacidade produtiva com reflexo no crescimento potencial a médio prazo do País. Em paralelo, mantem-se o foco nos quatro grandes desafios estratégicos de médio e longo prazo, nos domínios da demografia, família e jovens; desigualdades e coesão social; transição climática; e transição digital, em linha com o Programa de Governo e com o Programa de Recuperação e Resiliência. É um Orçamento que serve o País e se dirige a todos, mas que tem um especial enfoque na trajetória de melhoria do rendimento das classes médias, das famílias e dos jovens. Um Orçamento que discrimina positivamente as empresas que pretendam aumentar o seu nível de investimento e que atuem no domínio da inovação, e que mantém as marcas características dos orçamentos anteriores de aposta na qualidade dos serviços públicos, em particular no fortalecimento do SNS, no programa de recuperação de aprendizagens na escola pública e no reforço da proteção social. 2.1. Medidas de recuperação económica e social 2.1.1. Investimento público A recuperação económica prevista para 2022 está fortemente alicerçada na projeção de crescimento do investimento público - cerca de 30% face a 2021, que permitirá o reforço da competitividade da economia portuguesa e o aumento do seu crescimento potencial. Além do impulso que provém do PRR, a trajetória de recuperação do investimento público continuará a registar uma evolução consistente com o grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados antes da pandemia, estimados em 1 974 milhões de euros em 2022, nas áreas de mobilidade sustentável, saúde, formação e qualificação dos portugueses. Para além de investimentos estruturantes, através do PRR, pretende-se prosseguir com a implementação de investimentos que contribuam para transformar estruturalmente a economia portuguesa. Neste âmbito, destaca-se o papel crucial do investimento público previsto no PRR português, que estará ancorado na Estratégia Portugal 2030 e visa a concretização de um conjunto de investimento que promovam a especialização da economia portuguesa, a convergência com a União Europeia e a aceleração da transição digital e climática. Para 2022, prevê-se que o II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________32
investimento público da Administração Central associado aos projetos do PRR represente cerca de 1026 milhões de euros. Em conjunto com os investimentos estruturantes, os projetos de investimento do PRR levarão que a economia portuguesa apresente, já em 2022, um nível de investimento público acima dos 3,2% do PIB. Investimento Estruturante O investimento estruturante, em 2022, deverá ascender a cerca de 1 974 milhões de euros, representando um acréscimo de 655 milhões de euros face a 2021. Os investimentos nas áreas dos transportes, saúde e segurança social, bem como ambiente e agricultura continuam a ter um contributo importante para esta evolução. 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________33
Notas: - Valores sistematizados a partir de informação reportada pelas entidades coordenadoras dos Programas Orçamentais- Valores com IVA, quando aplicável- Consideram-se investimentos estruturantes aqueles cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das AdministraçõesPúblicas, e que se encontrem em contratação ou em execução, tal como previsto na alínea k) do no 1 do artigo 75o da Leino151/2015, na sua redação atual - Incluídos projetos PRR de natureza estruturante com procedimentos de contratação iniciados ou em execuçãoFonte: Ministério das Finanças Mobilidade Sustentável A descarbonização dos transportes continua a ser uma prioridade do Governo, a qual sai reforçada com o conjunto de investimentos previstos e em execução neste domínio, que convergem para um cenário de mobilidade sustentável, em linha com as opções estratégicas quer a nível nacional, quer a nível europeu. Em 2022, o investimento neste âmbito deverá aumentar 439 milhões de euros, face a 2021, mantendo-se a inversão positiva verificada a partir de 2016. Gráfico 2.3. - Investimentos estruturantes – transportes públicos5  (milhões de euros) O conjunto de investimentos já em execução e previstos permitirá assegurar a complementaridade entre as diferentes soluções de mobilidade em transporte público, o que é crucial face aos desafios ambientais cada vez mais prementes e à necessidade de reforço da coesão territorial por via de mais e melhor acesso a soluções de transporte competitivas com o 5 Os valores apresentados incluem investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência. 0200400600800100012002010201120122013201420152016201720182019202020212022202311 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________35
transporte particular. Este desafio é tanto mais importante quanto se perspetiva que, com a crise pandémica e as soluções de trabalho à distância, a oferta de serviços de transporte intermodal e inter-regional mais robusta e integrada tenha um papel decisivo no contexto da mobilidade eficiente e sustentável. Neste enquadramento, pretende-se manter e reforçar as intervenções previstas para os próximos anos, as quais se materializam em três grandes eixos: Requalificação e expansão da Ferrovia O Plano de modernização, requalificação e expansão da infraestrutura ferroviária, “Ferrovia 2020”, comporta níveis de investimento sem precedentes, que contribuirão para a capacitação e consolidação deste modo de mobilidade ambientalmente sustentável, em todos os Corredores que integram a Rede Ferroviária Nacional. As principais intervenções envolvem os Corredores Internacional Norte e Internacional Sul, mas também incidem transversalmente nos Corredores Norte-Sul ou Complementares. Corredor Internacional Norte No início de 2021, foi reaberta a circulação ferroviária no troço entre a Covilhã e a Guarda com 46 km de extensão, após conclusão da empreitada de modernização e eletrificação da via-férrea, num investimento total de 77 milhões de euros. Também no primeiro semestre do ano, a Infraestruturas de Portugal consignou a empreitada de Modernização do subtroço Cerdeira - Vilar Formoso, um investimento no valor de 43 milhões de euros que integra o projeto de modernização “Linha da Beira Alta (Pampilhosa-Vilar Formoso: projeto de execução e obra)”, e que complementa a intervenção de 9 milhões de euros de renovação integral de via do subtroço entre Guarda e Cerdeira, com 14 quilómetros de extensão, já concluída em 2021. Ainda no âmbito deste projeto decorrem, desde o final de 2020, a obras de modernização no troço entre a Pampilhosa e Santa Comba Dão, adjudicadas por 75 milhões de euros, perspetivando-se a consignação, até ao final de 2021, das empreitadas previstas para todos os restantes troços do projeto, entre Santa Comba Dão e Guarda, num investimento total que ultrapassa os 500 milhões de euros, dos quais se estima uma execução em 2022 superior a 150 milhões de euros. Corredor Internacional Sul Iniciadas em 2019, as empreitadas a decorrer no Corredor Internacional Sul envolvem intervenção em mais de 170 quilómetros de via, incluindo a construção de 80 km de nova linha ferroviária entre Évora e a linha do Leste. Na linha de Sines, com a recente consignação da empreitada no troço entre Ermidas do Sado e Sines, adjudicada por 28,5 milhões de euros, prossegue o desenvolvimento do projeto de modernização da ligação ferroviária entre Sines com a Linha do Sul. Decorre ainda o concurso público para a contratação da empreitada do troço entre Ermidas Sado e Grândola Norte, com um investimento previsto de 6 milhões de euros. II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________36
No caso da CP, está já em execução o contrato de aquisição para o fornecimento de 22 novas automotoras (12 automotoras bi-modo e 10 elétricas) para utilização no serviço regional no valor global de 158 milhões de euros dos quais cerca de 5 milhões de euros em 2022. Também no Metropolitano de Lisboa está em curso a modernização da frota que será incrementada em cerca de 20%. O contrato relativo à aquisição de 14 novas unidades triplas, inclui também a aquisição de um novo sistema de sinalização ferroviária e encontra-se já em vigor, prevendo-se entregas faseadas do material até 2025. A modernização da frota com a aquisição de unidades triplas e sistema de sinalização representará, em 2022, um investimento de oito milhões de euros. O alargamento da rede do Metro do Porto envolve igualmente um aumento da frota. Este reforço visa servir a nova linha entre S. Bento e a Casa da Música, a Linha Rosa, bem como o prolongamento da Linha Amarela a sul, entre Santo Ovídio e Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia, totalizando o investimento previsto em 2022 nove milhões de euros. A frota da Transtejo passará a contar com 10 novos navios, a que acresce o sistema de carregamento da frota elétrica cujo concurso foi já lançado. No conjunto destes investimentos, o valor global de execução previsto em 2022 é de 31 milhões de euros.Por fim, o Sistema de Mobilidade do Mondego terá também a sua frota aumentada, com valores de investimento que irão convergir nos próximos anos para mais de 60 milhões de euros. Rodovia Na rodovia, estão previstos investimentos estruturantes de 301 milhões de euros, dos quais 59 milhões de euros com execução prevista em 2022. Os principais investimentos continuarão a centrar-se no PETI3+Rodoviário (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas) e no Programa de Valorização das Áreas Empresariais, dando continuidade a intervenções prioritárias para garantir o descongestionamento rodoviário de áreas densamente povoadas e, em simultâneo, o incremento das acessibilidades a zonas de forte concentração empresarial. Destaca-se, neste âmbito, a aprovação do investimento conexo à segunda fase da intervenção na EN14 (Maia), num montante total previsto na ordem dos 42 milhões de euros, e a requalificação integral/duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu (em fase de avaliação de impacto ambiental). Por último, realça-se a execução da empreitada de ligação rodoviária entre Escariz e a A32 (13 milhões de euros em 2022), num total de obra adjudicada por 30,4 milhões de euros. Saúde A saúde, sendo uma das áreas fulcrais no efetivo combate à pandemia, mas também um fator decisivo na promoção da coesão social e qualidade de vida dos cidadãos, continua a ser uma área prioritária do investimento público, com vista à melhoria contínua da capacidade e da qualidade de resposta do SNS. 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________39
O investimento a alocar à melhoria das infraestruturas em execução no SNS, envolve valores expressivos que atingem mais de 1,2 mil milhões de euros previstos nos próximos anos.  Os investimentos programados envolvem a construção de novos centros hospitalares (centrais, de proximidade ou integrados), potenciando ganhos de eficiência no funcionamento da rede. Prevê-se igualmente um conjunto extenso de intervenções em centros de saúde de modo a reforçar a resposta às necessidades da rede de uma forma integrada. Para além dos investimentos que se encontram em fase de conclusão, tais como o Hospital Pediátrico de São João, o Projeto UCCI - Rainha D. Leonor ou o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia – Espinho, dá-se continuidade a outros investimentos tais como o Centro Hospitalar de Setúbal, em fase adiantada de lançamento do respetivo procedimento concursal e com um investimento previsto que ascende a 17 milhões de euros, ou o Hospital de Proximidade de Sintra, cujo concurso público para a empreitada de construção já foi lançado e se estima totalizar 50 milhões de euros. Na região do Alentejo, prosseguirá a execução das obras do novo Hospital Central do Alentejo, investimento que ascende a mais de 150 milhões de euros (a que acresce ainda o investimento em equipamento) e que irá contribuir para o reforço do acesso aos cuidados de saúde, assim como da coesão territorial. Ambiente e Agricultura No que respeita aos investimentos estruturantes na área ambiental, terão continuidade intervenções de grande relevância no contexto da mitigação de impactos e prevenção dos efeitos de fenómenos climatéricos extremos, bem como de sustentabilidade na utilização dos recursos. Destaca-se a implementação do Plano de Ação Mondego mais Seguro, desenvolvido em três eixos de atuação: reposição de infraestrutura de aproveitamento hidráulico danificada pelas cheias, proteção contra novos episódios de cheias e avaliação técnica sobre o aproveitamento hidráulico no contexto das alterações climáticas e eventos extremos. No conjunto das intervenções no domínio ambiental, estão previstos níveis de investimento, em 2022, da ordem dos 77 milhões de euros. Na agricultura, prosseguem os projetos de modernização e reabilitação de regadios existentes e do desenvolvimento de regadio eficiente, convergindo para níveis de execução que consolidarão nos próximos anos os investimentos neste domínio. Defesa Nacional Na área da Defesa estão previstos um conjunto de investimentos determinantes para continuar a modernizar os meios e a capacidade de intervenção neste domínio. Para o efeito, a Lei de Programação Militar, que tem como objetivo potenciar o investimento na economia nacional, através das indústrias da defesa e do apoio à inovação e ao desenvolvimento, prevê a implementação de investimentos estruturantes, com um impacto em 2022 de cerca de 206 milhões de euros. II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________40