8 DE SETEMBRO DE 2011 57 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Por outro lado, que política de incentivos para a eficiência energética? Sr. Secretário de Estado, deixo esta pergunta, embora não espere que me responda, mas é importante que o seu colega da energia responda aos portugueses. A última questão tem a ver com as autarquias e com as taxas de compensação para os Açores e a Madeira. O Sr. Secretário de Estado sabe que sobre a factura da energia impende ainda mais cerca de 10%, que corresponde à comparticipação para as autarquias e à taxa de solidariedade nacional. Ora, neste contexto — e se nada for feito —, sobre a tarifa da electricidade, ficamos com uma fiscalidade dos 30%. É assim que vai ficar, Sr. Secretário de Estado? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Governo apresenta aqui mais uma proposta de aumento de impostos e fá-lo com base em duas justificações centrais. Antes de falar das justificações, Sr. Secretário de Estado, recordo-lhe que nestas duas justificações falta algo essencial: falta o «visto prévio familiar» para esta proposta de lei...! Não sei se isto não lhe diz nada, mas está escrito no Programa do Governo e é sabida a proximidade que este «visto prévio familiar» tem da bancada do CDS... Se o Governo quer traduzir em «visto prévio familiar» a chamada tarifa social, a verdade é que ela já existe, há alguns meses, na electricidade e traduz-se numa indignidade de meia dúzia de cêntimos para cada família que tem necessidade de se socorrer dessa tarifa social. Espero que não seja esse o «visto familiar» que os senhores trazem aqui. A primeira justificação tem a ver, naturalmente, com o «cordão umbilical» que une o governo anterior do Partido Socialista ao actual Governo do PSD e do CDS: o Memorando celebrado com a tróica. Este é o argumento estafado, recorrente que é usado pelo Governo sempre que quer arregimentar o Partido Socialista. A segunda justificação tem a ver com o que se passa nos outros países, com o facto de se dizer que a maioria dos países utiliza a taxa mais elevada. Sr. Secretário de Estado, tenho aqui cinco exemplos: na Alemanha e na Holanda, a taxa é de 19%, menos 4 pontos percentuais do que em Portugal; em França, a taxa é de 5,5% até 36 KVA (quilovolts-ampères), o que, naturalmente, inclui as famílias portuguesas; na Bélgica, a taxa é de 6% em muitas situações; e no Reino Unido a taxa é sempre de 5,5%, seja qual for a situação. Mas há mais! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que demagogia! O Sr. Honório Novo (PCP): — Para que ficássemos esclarecidos era importante que o Sr. Secretário de Estado dissesse aqui quais eram os de taxa reduzida, quais eram os de taxa média e quais eram os de taxa elevada. Mas não diz! Devo dizer-lhe que, independentemente dessa informação, a justificação para o que se passa no nosso País utilizada pelo Governo e, enfim, pelo Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo é, verdadeiramente, uma espécie de buraco sem fundo. Esse é um péssimo caminho! A este propósito, convocava o Sr. Secretário de Estado a responder a esta pergunta, que é, aliás, extensiva ao Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo: quando é que o Governo vai propor que o salário médio dos portugueses passe a ser o salário médio da União Europeia? Será em Outubro, será em Novembro, ou será já com o Orçamento do Estado para 2012? Quando os senhores o fizerem, então podemos falar de comparações. Aplausos do PCP.