198II SÉRIE-C — NÚMERO 6ropeia. Portanto, repito, hoje em dia, a nível do Ministério da Agricultura, na sua componente «agricultura, florestas e alimentação», cerca de 49 milhões dê contos em 52 são medidas co-financiadas pela Comunidade.Como já explicámos no passado, há uma evolução no sentido de cada vez mais, à medida que entramos na «velocidade de cruzeiro», a componente do Orçamento do Estado — que no início teve de entrar a dois títulos, a título de co-financiamento em componente nacional e a título de servir de volante para reembolsos da Comunidade — estabilizar-se na sua função, digamos, normal, que é apenas a de entrar com a parte portuguesa. Por isso é que a componente Orçamento do Estado stricto sensu em termos de regulamentos comunitários está, hoje em dia, estabilizada na casa dos 17 milhões de contos no que tem a ver com a parte comunitária.O ano passado, esse valor foi um pouco maior, foi de 19 milhões de contos, e já tive oportunidade de explicar na reunião da Comissão de Agricultura por que é que passámos de 19 milhões de contos do ano passado (capítulo 50) para 18 milhões de contos este ano. É que, de facto, há dois fenómenos que sobrevêm: em primeiro lugar, no PEDAP há um aumento da taxa de co-financiamento comunitário que passa para 75 °ío em todas as medidas e, fundamentalmente — é esta a principal razão —, verifica-se que, uma vez que estamos perto da «velocidade de cruzeiro», podemos sacar mais reembolsos e pedir mais adiantamentos. É essa a razão fundamental pela qual o Orçamento do Estado já pode começar a funcionar na sua vertente normal, ou seja, a de exclusivo fornecedor dos meios a cargo do Estado.Por isso é que o reembolso e os adiantamentos da Comunidade que temos previstos para este ano são de 17 milhões de contos, enquanto para 1989 serão de 31 milhões de contos. Está aqui, pois, a justificação desta diferença, que foi, de resto, esclarecida na última reunião da Comissão de Agricultura e Pescas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos para 1989, em termos de valores, uma dotação global de apoio à agricultura e às agro-indústrias na casa dos 52,361 milhões de contos. Em termos de conteúdo destes valores, permitir-me-ia sublinhar que, como já disse, destes 52 milhões de contos, 49 são co-financiados pela Comunidade, ou seja, correspondem a instrumentos e medidas co-financiados pela Comunidade. E destes 49 milhões, 38 correspondem a um conjunto do PEDAP e do Regulamento n.° 797, ou seja, uma percentagem de mais de três quartos dos recursos aplicados em medidas co-financiadas pela Comunidade são aplicados quer em infra-estruturas no âmbito do PEDAP quer em investimento directamente produtivo no âmbito do Regulamento n.° 797, a que deveremos ainda adicionar 7 milhões de contos no âmbito do Regulamento n.° 355.Portanto, dos 48 milhões de contos, 45 correspondem a três medidas, que são os Regulamentos Comunitários n.os 355 e 797 e o PEDAP. Os três restantes,como jà verificaram, estão distribuídos por uma vastagama de medidas, que têm a ver com a sanidade animal, com os elementos produtores, com uma medidanova que vamos iniciar no próximo ano e que respeita à cessação de actividade dos agricultores mais idosos.No fundo, sào as grandes linhas das mcâiòâs âoPEDAP para o próximo ano.Permitir-me-ia sublinhar ainda que temos previstos no PEDAP 19 milhões de contos para o próximo ano. O ano passado, em 1987, que foi o primeiro ano efectivo de arranque real do PEDAP, já executámos uma despesa para um investimento de 8,5 milhões de contos, este ano vamos passar ligeiramente a previsão do Orçamento do Estado, que era de 12,8 milhões de contos, e chegaremos aos 13 milhões de contos, e no próximo ano teremos 19 milhões de contos. Portanto, o PEDAP encaminha-se, a passos largos, para a «velocidade de cruzeiro», que se cifrará na casa dos trinta e tal milhões de contos/ano, em termos de Comunidade.Penso que será também de sublinhar que ainda em 1989 pensamos avançar com algumas componentes novas do PEDAP. Já citei uma, que é a cessação de actividade, ou seja, o pagamento das pré-reformas aos agricultores mais idosos, e há uma outra, que me parece fundamental destacar aqui, que é um programa que se irá chamar PROAGRI e que visa o robustecimento da capacidade técnica e de gestão das organizações agrícolas.Este programa incluirá quatro principais componentes: por um lado, o co-financiamento de técnicos para as organizações de agricultores e, por outro lado, o co-financiamento de gestores para essas mesmas organizações, isto é, para as que têm uma dimensão económica e de equipamentos de gestão; a terceira componente é a formação destes quadros e a quarta será a continuação do PLIAAA em moldes selectivos. Portanto, serão equipamentos directa e indirectamente produtivos que não sejam, digamos, elegíveis noutros regulamentos comunitários.Como deverão lembrar-se, a alteração do regulamento do PEDAP, que fizemos no início deste ano, permite-nos ter já a elasticidade suficiente para incluir estas medidas no âmbito do PEDAP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são as medidas mais salientes, a que haverá de juntar-se mais uma, que é o facto de em 1989 esperarmos ter também um programa específico comunitário ou, pelo menos, uma linha específica comunitária, em termos de programa para combate à peste suína africana.E já agora informo VV. Ex.*5 de que tivemos cá ontem o Sr. Director-Geral-Adjunto da Comunidade (a DGC) e combinámos uma série de medidas e de apoios financeiros para, em 1989 e 1990, erradicarmos a peste suína africana em Portugal.Em termos de introdução e tendo em conta aquilo que já foi dito nas reuniões da Comissão especializada, dispenso-me de, por agora, aprofundar mais estas questões.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: De tanto ouvir o Sr. Secretário de Estado falar em «velocidade de cruzeiro», já me estava a ver numa bela auto-estrada