II SÉRIE-A — NÚMERO 124 74 Portugal é um País constituído por três unidades territoriais que definem um triângulo cujos vértices se estendem até ao centro do Atlântico Nordeste. A periferia europeia é assim compensada pela centralidade atlântica. Portugal tem sob sua soberania ou jurisdição, no contexto da União Europeia, 51% do espaço marítimo. O oceano assume-se como um vetor de desenvolvimento através dos numerosos e diferentes usos e atividades que suporta, como a pesca, o transporte marítimo, o turismo, a construção e reparação naval ou a náutica de recreio, entre muitas outras atividades tradicionais ou emergentes. Contudo, apenas um oceano saudável será capaz no longo prazo de suportar o desenvolvimento de uma economia do mar sustentável, circular e inclusiva. De igual relevo é o papel de regulador climático que o oceano desempenha à escala global, função cada vez mais valorizada face às consequências negativas decorrentes do avanço das alterações climáticas, quer de origem antrópica, quer associadas aos ciclos geodinâmicos do planeta. Neste contexto, a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que está a chegar ao seu término, será substituída por uma estratégia para o período 2021-2030, em fase final de aprovação, e que constitui o instrumento de política pública que apresenta o modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima, enquadrando as diferentes políticas setoriais com implicações no oceano e na economia do mar. Relativamente ao mar, no domínio do desenvolvimento sustentável no meio marinho, destacam-se as medidas que visam: – «Garantir a operacionalização da ENM 2021-2030, numa lógica interdepartamental e intersectorial, articulando os meios disponíveis e em particular o Portugal 2030 e o PRR;» – «Fomentar o desenvolvimento, apoio e financiamento de uma economia do mar mais sustentável, resiliente, inovadora e digital, alinhada com as necessidades da implementado o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) e simplificado o regime de licenciamento, em 2017, estão criadas condições para o reforço da produção aquícola;» – «Melhorar as condições de exercício da pesca e das comunidades piscatórias através do estabelecimento de parcerias com universidades, e da criação de processos de gestão participados, criando condições para melhorar a competitividade do setor, simplificar procedimentos, valorizar o pescado e aumentar o valor acrescentado e a competitividade do setor, assegurando a criação de emprego e coesão social.»; – «Decorrem deste processo, também, possíveis soluções para diversificar as atividades marítimas para dinamizar as comunidades piscatórias locais. Prevê-se dar continuidade à realização regular de campanhas científicas e ao Programa Nacional de Recolha de Dados, para estimativa do estado dos recursos e implementação das medidas adequadas à sua exploração sustentáveis, assegurando ainda a monitorização regular dos moluscos bivalves no âmbito da salubridade. Prevê-se ainda a reestruturação da frota, adequando-a aos recursos disponíveis. Para melhorar a sustentabilidade da atividade é ainda relevante promover a investigação associada às tecnologias marinhas e à seletividade, reduzindo o desperdício e mantendo o bom funcionamento dos ecossistemas;» – «Prosseguir os programas de implementação das melhores práticas internacionais de qualidade e segurança alimentar nas lotas, reconhecidas através de certificação segundo as normas ISO, e de reabilitação e qualificação das infraestruturas e próxima década e assente no empreendedorismo qualificado, no conhecimento científico e na inovação tecnológica nacional para uma nova era de reindustrialização azul;» – «Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) no quadro do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, enquanto rede ‘ecossistemicamente’ representativa e coerente de áreas marinhas protegidas e classificadas. É expectável a aprovação e publicação do diploma que concretiza a rede nacional de áreas marinhas protegidas e respetivos planos de gestão e que estabelece o regime jurídico da classificação de áreas marinhas protegidas oceânicas e sua integração na rede;» – «Apostar na aquicultura, através da dinamização da produção aquícola de forma sustentável, do reforço da inovação e transferência de conhecimento, nomeadamente a possibilidade de desenvolver aquicultura em mar aberto com espécies autóctones, da promoção da viabilidade das empresas aquícolas incluindo estímulos para a diversificação de espécies de algas e peixes a serem produzidos em aquicultura, aposta em sistemas