5 DE JUNHO DE 2018 63 Os Deputados do PCP: João Dias — Jorge Machado — António Filipe — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Jorge Machado — Diana Ferreira — Carla Cruz — Paulo Sá. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1685/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO AOS VITICULTORES E OUTROS AGRICULTORES AFETADOS PELAS INTEMPÉRIES NA REGIÃO DO DOURO No passado dia 28 de maio uma trovoada de granizo e chuva forte abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a vila do Pinhão, concelho de Alijó, bem como o concelho vizinho de Sabrosa. A intempérie para além das inundações, da queda de muros e deslize de terras, provocando prejuízos avultados, afetou também diversas explorações de vinha que viram as suas produções praticamente destruídas, com danos nas videiras, que podem levar alguns anos a recuperar como admitem os próprios agricultores, mas também nas uvas com perdas na produção. Os agricultores admitem perdas na produção superiores a 50% e nalguns casos chegando mesmo à perda total da produção. Com esta trovoada o trabalho de um ano perdeu-se em poucos minutos. Esta região é, frequentemente, fustigada por estas ocorrências, tal como comprovam as intempéries ocorridas em 2017, 2016, 2015 e 2012, entre outras. Estes recorrentes cenários de destruição têm conduzido a elevadas perdas de produção entre 50% e 90%. No cenário atual em que as condições de produção para os pequenos e médios agricultores são já de grande dificuldade, um cenário de nova catástrofe como o que se registou em alguns concelhos do Norte do país, vem dificultar ainda mais a manutenção desta atividade, quer pela perda de produção, quer pelos custos adicionais decorrentes do tratamento e recuperações que será necessário realizar. Após esta ocorrência é imprescindível o apuramento rigoroso da situação, na sequência do qual o governo não pode deixar de apoiar estes agricultores, demonstrando para com eles uma atitude solidária. As múltiplas dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se debatem para manterem a sua atividade e antevendo as dificuldades adicionais que uma situação destas induz, é fundamental encontrar mecanismos de apoio para estas situações que permitam não sobrecarregar a já difícil subsistência dos pequenos agricultores. Estes agricultores necessitarão de apoios para minorar prejuízos financeiros bem como para rapidamente reporem o potencial produtivo. Sendo esta ocorrência uma situação excecional merece também uma atuação excecional. A agricultura e os agricultores vivem momentos difíceis de quebra de rendimento que resultam de anos sucessivos de políticas alheadas desta realidade pelo que a fixação e concretização destes apoios é fundamental. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Disponibilize equipas competentes para elaborar, com a maior brevidade, a inventariação dos prejuízos causados pelas intempéries de forma a estabelecer rapidamente os mecanismos de apoio e fixar os montantes necessários para fazer face às carências imediatas dos agricultores afetados;