32 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008tem sido o ziguezague de capitais que são totalmente incontroláveis e que não têm gerado, do ponto de vista do desenvolvimento da riqueza, qualquer «aportação» positiva, mas, sim, o crescimento do «produto criminal bruto».Aplausos do BE.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, a previsão da receita fiscal assenta em vários pressupostos de base, entre os quais, com certeza, a evolução do Produto é dos elementos fundamentais.Sr. Deputado, quando olhamos para a evolução do Produto temos de olhar para o Produto nominal, não para o crescimento real. É que me deu um pouco a ideia de que o Sr. Deputado não estava a ter bem presente que o crescimento nominal previsto do Produto para o próximo ano será não de 0,6%, mas, sim, de 3,1%, dado que a inflação esperada é de 2,5%.Por outro lado, temos em linha de conta que a receita fiscal advirá não só do crescimento natural da economia, mas também do esforço de eficiência da Administração Fiscal.Assim, uma previsão de crescimento da receita total fiscal do Estado de 2,7% não nos parece desajustada, neste quadro macroeconómico em que o Produto nominal vai crescer 3,1% e onde, com certeza, continuará a haver ganho de eficiência. Está por provar a afirmação do Sr. Deputado de que ultrapassámos o máximo do ponto de eficiência. É só uma afirmação que carece de comprovação, e o Sr. Deputado não a dá.Para mim, uma coisa é certa: atingimos o mínimo da eficiência durante o governo do PSD/PP.Relativamente à questão do IVA, levantada pelo Sr. Deputado Paulo Portas, gostaria de frisar que a existência de um regime sancionatório, que penaliza a não entrega do IVA ao Estado dentro dos prazos previstos, é algo que existe em Portugal desde que existe IVA, desde 1986. Esta foi sempre a óptica da administração tributária, a qual foi sufragada inúmeras vezes em milhares de sentenças dos tribunais portugueses.Quando o Sr. Deputado diz que os tribunais dão maioritariamente razão aos contribuintes engana-se, pois os tribunais deram maioritariamente razão à administração tributária e só uma vez é que houve uma sentença do Supremo Tribunal,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Do Supremo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » que levanta dõvidas quanto ao facto de a lei permitir ou não esse regime sancionatório. Porque há essa dúvida, o que se pretende é esclarecer, mantendo inalterado o que sempre foi um regime sancionatório do IVA neste domínio. Não há mudança alguma. Trata-se de acautelar que uma decisão do tribunal que questiona a clareza da lei nesta matéria seja agora um motivo e um convite à desresponsabilização e ao incumprimento do pagamento do IVA, tal como ele se tem vindo a processar até agora.Sr. Deputado Luís Fazenda, não subestimamos os efeitos da crise internacional. Mas temos de reconhecer — aliás, o próprio Presidente do Eurogrupo afirmou-o há dias — que, há um ano (até há menos de um ano), estávamos longe de imaginar, do que era possível entender da crise financeira existente e das suas implicações, que a crise teria as consequências que hoje se constatam. O Sr. Deputado está a confrontar algo que hoje podemos perceber pelas suas implicações com aquilo que era possível perceber há meses. Se me permite que utilize a imagem, era quase como, vendo ontem o jogo do Porto, chegar aos 90 minutos e dizer que o Porto iria empatar. Todos nos enganávamos, pois o Porto ganhou.Sr. Deputado, é sempre muito fácil, depois do jogo, acertar! É sempre fácil acertar no totoloto no dia seguinte! Basta, pois, ler as declarações de vários responsáveis europeus há um ano, considerando que a Europa estava em condições de resistir a esta situação. E aquilo que sempre foi afirmado quanto à economia portuguesa é que Portugal, com o ajustamento que fez ao longo destes três anos, com a correcção orçamental