13 DE FEVEREIRO DE 2023 33 Segundo a Segurança Social são profissões de desgaste rápido em Portugal: ● bordadeira da Madeira; ● controlador de tráfego aéreo; ● pilotos e co-pilotos; ● profissional de bailado clássico ou contemporâneo; ● trabalhador abrangido por acordos internacionais nos Açores; ● trabalhador na Empresa Nacional de Urânio; ● trabalhador do interior ou da lavra subterrânea das minas; ● pescador devidamente inscrito como trabalhador da pesca; ● trabalhador marítimo inscrito na marinha de comércio de longo curso, cabotagem e costeira e das pescas; ● trabalhador do setor portuário. Tendo, assim, todas estas profissões descritas regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice. Para além disso, as profissões de desgaste rápido estão descritas no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 82-E/2014, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), dando-lhes acesso a benefícios fiscais: «são dedutíveis ao rendimento, e até à sua concorrência, as importâncias despendidas pelos sujeitos passivos que desenvolvam profissões de desgaste rápido, na constituição de seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida, que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste último caso desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade, desde que os mesmos não garantam o pagamento e este se não verifique, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em dívida durante os primeiros cinco anos, com o limite de cinco vezes o valor do IAS»1. Em Portugal, existem muitas outras profissões que exigem ser consideradas de desgaste rápido, tendo em conta a característica das mesmas, nomeadamente, devido a perturbações de sono, em virtude de trabalho por turnos, trabalho noturno, jet lag, ausência de exposição à luz solar, posturas repetitivas, stress elevado, exposição a catástrofes, etc. Enfermeiros, motoristas, bombeiros, polícias, entre outros, há muito que legitimamente pedem para ser consideradas profissões de desgaste rápido. O Chega considera que todas as profissões que sejam consideradas de desgaste rápido deverão ser tratadas de forma igual e gozar dos mesmos benefícios que daí advém, e é nesse sentido que consideramos importante o levantamento de todas as profissões que devido às suas características devem estar enquadradas nesta classificação. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 – Proceda ao levantamento de todas as profissões que deverão ser consideradas de desgaste rápido; 2 – Todas as profissões que ao abrigo deste levantamento sejam consideradas de desgaste rápido deverão ser enquadradas num regime de segurança social mais benéfico, nomeadamente, tenham a possibilidade de se reformar antecipadamente sem qualquer penalização. Palácio de São Bento, 13 de fevereiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— 1 https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2014-70048167-70051828