902-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 51Artigo 89.° TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a cooperação entre si, que incluirá:— O favorecimento do intercâmbio turístico;— O aumento dos fluxos de informações disponíveis por intermédio das redes internacionais, bancos de dados, etc;— Transferência de know-how por meio de formação, intercâmbios e seminários;— A execução de projectos turísticos regionais, tais como projectos transfronteiriços, cidades geminadas, etc;— Trocando pontos de vista e proporcionando adequadas trocas de informação sobre temas maiores de interesse mútuo que afectem o sector do turismo;— Incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que conduzam ao investimento no sector do turismo.Artigo 90.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas do sector privado, bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da República Eslovaca.2 — As Partes promoverão o intercâmbio de informações e de know-how nos seguintes domínios:— Criação das condições jurídicas, administrativas, técnicas, fiscais e financeiras necessárias ao estabelecimento e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como à cooperação transfronteiriça;— Prestação dos serviços especializados requeridos pelas pequenas e médias empresas (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo da qualidade, etc.) e reforço das agências que oferecem tais serviços;— Estabelecimento de ligações adequadas com os operadores da Comunidade com o objectivo de melhorar os fluxos de informação para as pequenas e médias empresas e de promover a cooperação transfronteiriça [rede europeia de cooperação e de aproximação das empresas (BC-NET), eurogabi-netes, conferências, etc.].3 — A cooperação incluirá a prestação de assistência técnica, em especial para a criação de apoio institucional às pequenas e médias empresas, ao nível nacional e regional, no que diz respeito aos serviços financeiros, de formação, de consultadoria, tecnológico e comerciais.i Artigo 91."Informação e comunicaçãoNo que diz respeito à informação e comunicação, a Comunidade e a República Eslovaca darão os passos adequados para estimular a efectiva troca recíproca de informação. Será dada prioridade a programas que tenham por objectivo fornecer ao público em geral informação básica acerca da Comunidade e a" círculos especializados naRepública Eslovaca informação mais especializada, incluindo, quando possível, o acesso a bases de dados comunitárias.Artigo 92.° Protecção do consumidor1 — As Partes cooperarão no sentido de alcançar a compatibilidade plena do sistema de protecção dos consumidores da República Eslovaca com o comunitário.2 — Para o efeito, a cooperação incluirá, dentro das possibilidades existentes:— Intercâmbio de informação e peritos;— Acesso a bases de dados comunitárias;— Operações de formação e de assistência técnica.Artigo 93.° Alfândegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar no domínio comercial e aproximar o regime aduaneiro da República Eslovaca do comunitário, o que contribuirá para facilitar a liberalização progressiva prevista no âmbito do presente Acordo.2 — A cooperação compreenderá, em especial, os seguintes aspectos:— Intercâmbio de informações;— Desenvolvimento das infra-estruturas transfronteiriças entre as Partes;— Interligação entre os regimes de trânsito comunitário e da República Eslovaca;— Simplificação dos controlos e das formalidades no que diz respeito ao transporte de mercadorias;— Organização de seminários e estágios.Se necessário, será prestada assistência técnica.3 — Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo, e nomeadamente no artigo 96.°, a assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes Contratantes será regida pelas disposições do Protocolo n.° 6.Artigo 94.° Cooperação no domínio estatístico1 — A cooperação neste domínio terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz que fornecerá, rápida e atempadamente, as estatísticas fiáveis necessárias para planear e orientar o processo de reforma estrutural e contribuir para o desenvolvimento da empresa privada na República Eslovaca.2 — As Partes cooperarão especialmente no sentido de:— Fortalecer o Serviço de Estatísticas da República Eslovaca;— Assegurar a harmonização com os métodos, normas e classificações internacionais (e, em especial, comunitárias);— Fornecer os dados necessários para apoiar e controlar as reformas económicas;— Fornecer os dados macroeconómicos e micro-económicos adequados aos operadores económicos privados;— Assegurar a confidencialidade dos dados;— Intercambiar informação estatística.