PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. José Apolinário (PS): - O Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha não se. importará! Certamente que eu comece pela última pergunta colocada.
Penso que a falta de impacte não se deve ao esforço desenvolvido pela comissão parlamentar respectiva, más sim a vários factores que têm a ver, talvez, como fenómenos não só exteriores ao próprio Parlamento como também interiores a este.
Em primeiro lugar, a febre, legislativa quê caracteriza o Parlamento português • faz com que algumas questões de fundo e algumas questões importantes, como é o caso desta lei de bases do sistema educativo, sejam tratadas aqui ao correr da pena entre meia dúzia de deputados de cada partido. Está e que é a verdade, já que - utilizando uma linguagem bem juvenil - a maior parte dós deputados (perdoem-me aqueles que se sentirem ofendidos) não percebem «boi», das questões educativas: Esta é uma questão de princípio importante.
Em relação às questões do sistema educativo, este debate não se reflecte no imediato,- por isso coloco aqui a questão da aplicação imediata ë a questão das soluções em termos de resolução dós problemas do ensino universitário, nomeadamente do problema das saídas profissionais.
De facto, a lei de bases apenas aponta os princípios objectivos, as linhas mestras, os alicerces, a estrutura do sistema educativo, sendo, por assim dizer, e a meu ver, a «Constituição», mais desenvolvida, da educação.
Obviamente, não é através da lei de bases que se vão resolver de um dia para o outro todos os problemas, do sistema educativo e escolar do nosso país - eu disse isso na minha intervenção -, embora passe também por aí, na perspectiva de balizar o sistema educativo.
Nesse sentido, não penso que o problema das saídas profissionais e o problema da reestruturação dás Faculdades de Letras passem pela aprovação de qualquer que seja dos projectos de lei em discussão nesta Câmara.
Quanto à questão colocada sobre as medidas- de apoio social e escolar, o próprio Partido Socialista já teve ocasião de informar que irá tomar de imediato algumas iniciativas em matéria de acção social escolar e de livros escolares, as quais já se enquadram dentro da aprovação e do desenvolvimento desta lei em termos práticos e em termos de questões relacionadas com um maior apoio e intervenção social i por forma a corrigir as desigualdades, quer em termos económicos quer.
em termos sociais,; que hoje fazem com que as taxas, de insucesso e de abandono escolar, sejam excessivamente elevadas.
Com esta questão venho subscrever aquilo que me pareceu ser o sentido da intervenção do Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha. Apesar de o aumento da escolaridade obrigatória em termos de imediato ou de curto ou médio prazo poder eventualmente vir aumentar a taxa de abandono escolar, penso - é também foi este o sentido da intervenção por mim proferida - que vale a pena apostar nó aumento de conhecimentos e, por outro lado, desencadear as medidas necessárias para que o ensino obrigatório seja de facto universal, como, no fundo vem consignado na própria Constituição. Este é que é um contributo em termos de expansão do sistema educativo e de aumento valorativo ide conhecimentos por parte dos jovens portugueses.
Passando a outra matéria penso que a questão da docência do preparatório, tem estado á ser exageradamente empolada por questões á que me atreveria a chamar, talvez, corporativistas, porque, sobretudo quando se discute a questão do preparatório, somos confrontados com a discussão daquilo que são os actuais professores do ensino preparatório.
Se já ouvi deputados, defenderem que no caso de se integrar o ensino preparatório no ensino secundário, deveria haver um período de transição, pergunto se; passando-se o ensino preparatório para o ensino básico,
também não poderia haver um período de transição. Essa é, a meu ver, uma falsa questão.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador:- Faça ,favor, Sr. Deputado.O Sr. Presidente Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - O Sr. Deputado José Apolinário sabe, por exemplo, que o número de licenciados no preparatório é aproximadamente igual ao numero de licenciados no secundário.O Orador: - Já irei a essa questão, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha concordará também com toda a certeza, que a saída para o ensino, em termos de saídas profissionais, têm sido uma saída de recurso em face da falta de saídas profissionais em termos de vida activa. Designadamente, muitos dos actuais licenciados que têm como saída profissional a ida para o ensino não têm preparação pedagógica e psicológica, no sentido de formação psicopedagógica. O ser um bom aluno, o ter boa nota ou o conseguir colocação não significam que se seja um bom docente.
A meu, ver, á aposta em termos de formar bons docentes e dê garantir os esquemas de formação profissional adequados e também à formação profissional permanente dós futuros docentes designadamente do ensino básico, é uma questão fundamental para a própria qualidade do ensino é, se o é, significa que é uma questão que vai melhorar o nível do ensino e, possivelmente, contribuir para a redução das taxas de abandono e de insucesso escolares. É este o desafio em termos de aposta numa maior qualidade dos docentes, designadamente do ensino preparatório, valendo a pena contraponto que ele tem, que é o de reduzir uma das saídas profissionais que hoje os licenciados têm.
14 DE MAIO DE 1986A questão é esta: quando se tira uma licenciatura, só por falta de saídas profissionais no mercado de trabalho é que se tem recorrido sempre ao ensino, já que a maior parte das pessoas que hoje tiram um curso e vão para o ensino o faz a contragosto e não como opção da sua própria escolha profissional ou pessoal.
Por isso, não é correcto, a meti ver, colocar a questão da docência no ensino preparatório nos termos em que a colocou.Aplausos do PS, do PSD, do PRD e do Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eis-nos chegados quase ao termo do debate na generalidade de uma das leis fundamentais para o futuro de Portugal - porque, depois da Constituição da República, vai ser ela a matriz da nossa vida cultural e científica nos próximos anos.
No mundo cada vez mais competitivo, os Portugueses e cada português ganharão o direito de ser escutados e a sua opinião respeitada em qualquer domínio se nós soubermos impor em todo o lado a razão da ciência e a nossa tecnologia, de modo que o saber e o saber fazer de que estivermos munidos forem comparáveis ao saber e saber fazer dos outros países mais adiantados. É por isso que nós, como parlamentares, pais ou educadores, cientistas, técnicos, gestores e trabalhadores que somos, ou aqui representamos, temos de dar o melhor da nossa inteligência, vontade e uma boa dose de imginação criativa para que cada jovem ou adulto seja um cidadão pleno não só neste canto do planeta onde lhe aconteceu nascer, mas um autêntico cidadão do seu tempo, este tempo que decorre com a velocidade que os nossos pais não conheceram e que os nossos bisavós nem sequer acreditariam que pudesse existir.
Numa época em que o desejo de cada família é oferecer como prenda de anos ou de Natal aos mais pequenos um minicomputador, ern vez de uma construção de mecano ou de um jogo de puzzle, em que o, jovens tomam quase diariamente, por via directa ou através de poderosos meios de comunicação social, contacto com outros jovens de outros países, que lhes exibem as novidades técnicas e conhecimentos científicos considerados rotineiros nas universidades da sua proveniência, em que os nossos docentes dão conta de quanto lhes falta e é facultado aos seus colegas estrangeiros para o cabal desempenho do seu munus, seria um autêntico crime adiarmos por mais tempo o lançamento da pedra angular do sistema educativo português, que vai influenciar o nosso próprio futuro e, fundamentalmente, o advir dos nossos filhos.
2530 - I SÉRIE - NÚMERO 68Isto somado á constante quebra de recursos afectos, à  investigação científica, em que certos estabelecimentos de ensino superior nem, sequer possuem, verbas para renovação, das, publicações periódicas científicas fundamentais.
Por outro lado, não existe, como todo este debate demonstrou, qualquer preocupação' de equacionar o sistema educativo com ,a estratégia de desenvolvimento económico e social a médio prazo, para não falarmos a longo prazo.. E como isso seria possível, se vivemos; numa época de aperto financeiro e se, até agora não conseguimos sequer ter um governo de legislatura que pudesse anunciar as grandes metas e começar a executá-las, englobando a política educacional com horizontes de um vinténio, isto é o tempo em que um indivíduo, teoricamente pode permanecer nó sistema até, obter, o seu ultimo grau académico? Acresce, ainda  que nos projectos que estamos a discutir, não se sublinham, embora esteja presente de uma forma, indirecta, as enormes implicações, que a nossa entrada, na CEE vai trazer para todos aqueles, que têm uma, relação directa com a, execução do sistema, que vamos lançar nestes primeiros anos de transição.
Sei que pode, ser acusada, de tecnocrática a dissertação que queira pôr em evidência a ligação entre, as, necessidades dá economia e, a planificação dá educação. Assim seria, de acto, se eu quisesse sustentar, que, o único objectivo, do sistema educativo é coloca-lo ao serviço de um determinado regime político económico. Longe, de mim a ideia de, por exemplo, manipular a regra de numerus  clausus em função das necessidades ,do plano, ou desorientar os candidatos aos diversos graus de ensino em  função das necessidades de produção, fixadas para cada quadriénio, quinquénio ou sexénio, como sucede, em determina dos países más não podemos minimizar a inter-relação - em duplo sentido - entre a educação e a economia e a educação e a política social, que é característica de todos os países industrializados ou dos que procuram progredir aceleradamente, podendo mesmo afirma-se, com o Prof. Maurice Reuchlin que
O excesso de vocações jurídicas ou literárias em vias de desenvolvimento constitui um grave obstáculo ao progresso. Srs. Deputados, tornou-se hoje uma banalidade a afirmação de que só o aumento de rendimento per capita possibilita o aumento do período da escolaridade obrigatória e de que o crescimento global, da ,produção, conjugado corri O crescimento médio, da produtividade, prolonga voluntariamente, essa escolaridade para além do período obrigatório.
É por isso que os países mais ricos, como os Estados Unidos da América, o Japão, a Alemanha e a alguns outros Estados europeus, ostentam as maiores taxas de escolaridade e os maiores efectivos de investigadores.
Se isto é assim, também e evidente que existe nos, nossos dias o que se tem chamado a procura social da educação, isto, é a apetência por parte de todos, mesmo das famílias, mais carenciadas, para, que os seus filhos se tornem homens.  e mulheres qualificados, ligando, muito mais, do que antigamente esta qualificação à formação, escolar, e não apenas ao, saber feito de experiência.
O conhecido sociólogo  Alain Touraine ensina-nos que:A fronteira social que parece separar o mundo dos trabalhadores manuais, os operários do mundo dos trabalhadores não manuais, os empregados, tem tendência para ser cada vez menos perceptível.
Dada a grande importância desta observação, cito o exemplo que ele dá:O torno do operário assemelha-se cada vez mais, à máquina contabilística ou ao material mecânico do empregado e o meio material onde se efectua o trabalho varia menos dentro do grupo de operários ou dentro do grupo dos empregados do, que varia de um para outro destes grupos, porque -  conclui Turaine -, a transferência profissional é hoje tanto mais fácil quanto mais elevado é o nível primitivo da formação, mesmo nos casos em que esta primeira formação parece pela sua natureza muito distante da formação pretendida. Isto mostra que o mundo em, que, nós próprios fomos educados pelos nossos pais e
nossos mestres é muito diferente daquele em que, crescem os nossos filhos, porque, por, mais que nos custe admitir a nossa própria experiência adquirida e vivida muitas vezes já não é por, eles utilizada, e de vê ceder o seu lugar a novos, conhecimentos, para, que a evolução das, técnicas entre, dentro das nossas próprias casas. Como pais de família e agentes fundamentais da educação pré escolar e primária, devemos acompanhando, o ensino secundário, dos nosso, filhos, combater esta tendência para o descomprometimento, que parece invadir a actual sociedade portuguesa, face aos problemas do ensino e da educação e para os pais julgarem que cumprem a sua obrigação quando entregam a criança aos cuidados da professora primária.
Uma boa lei de bases do sistema educativo tem de reconhecer, o papel, fundamental da família e dos pais, criando, condições, para eles próprios desempenharem convenientemente esse papel e dando, o estímulo para a, generalizada formação das associações de pais, e o respeito, pelas, cooperativas que promovem as formas, privadas de ensino, colocando-o em  pé de igualdade com p ensino oficial, como também o ministrado pela igreja ou nas, escolas militares, deve merecer a nossa atenção prioritária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino universitário é a mola real do sistema educativo, português. É ele que condiciona o ensino, secundário, como este condiciona, por sua vez, o ensino preparatório, básico ou primário, qualquer que seja a designação, adoptada. Não admira, por isso, que uma das causas, do abandono dos estudos seja muitas vezes, a convicção de, que não vale a pena completarão 6.o ano de escolaridade se se tem a, consciência de que as suas, posses económicas, ou outras circunstâncias não permitirão o ingresso no ciclo seguinte. E. também neste ciclo a interrupção dos estudos, é normal quando. estudante antevê que: não terá oportunidade ide atingir o ensino, superior.
Somos, por isso, da opinião de que cada fase do, ensino, deve ser estruturada não apenas em função do, acesso à fase seguinte; mas constituir uma habilitação em si mesma, sendo as vias de acesso aos diferentes estádios, da escolaridade, encontradas de uma- forma mais diversificada. Ao dizer isto, não faço mais do que
Por outro lado, o próprio Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, numa monografia intitulada Legislação sobre o Ensino Superior Politécnico, elaborada em 1984, chamou a atenção para o seguinte (e passo a citar):
O resultado mais grave é a falta de articulação entre o ensino e o emprego. Há tanto desequilíbrio e inadaptação entre o < produto» do ensino superior e as «necessidades» da sociedade como entre as suas necessidades e o que se espera do ensino superior.Tomemos o caso do que hoje se chama o ensino politécnico, que é, no fundo, a questão inadiável e sempre presente do relacionamento do ensino superior de curta duração com a indústria e a tecnologia. O Prof. Adriano Moreira, já em 1971, no parecer sobre as linhas gerais da Reforma do Ensino Superior emitido pela Universidade Técnica de Lisboa, de que foi relator, defendeu que uo ensino superior fora da universidade tem o grande perigo de se transformar exclusivamente em escolas de quadros, tendentes a satisfazer apenas os interesses das entidades oficiais (hoje diríamos «sector público») e privadas. E justificava esta sua opinião, que fez vencimento naquela Universidade, dizendo:
O País tem interesse em que a formação superior seja inteiramente subordinada à ética universitária, rejeitando o modelo da escola de quadros.15to significa, entre outras coisas, que a investigação e o ensino superior devem estar apenas comprometidos com a busca desinteressada da verdade e com os valores superiores e inteiramente descomprometidos dos objectivos transitórios. Não nos sobra tempo para demonstrar que todo o ensino superior, mesmo o de curta duração, vocacíonal e profissional, deve estar nas universidades, como pretendem os projectos do PCP e MDP/CDE, que nós aplaudimos. No debate na especialidade apreciaremos demoradamente esta questão fundamental.
Uma palavra sobre a adaptação do sistema educativo português ao novo condicionalismo criado pela nossa integração na CEE: a cooperação que doravante vai naturalmente existir entre todos os Estados membros supõe um mínimo de condições homogéneas de organização e funcionamento do nosso ensino e investigação científica e tecnológica para poderem ser eficazes a livre circulação dos diplomados, principalmente das profissões liberais, e dos técnicos qualificados.
Temos, por isso, de desenvolver um grande esforço para harmonizar os nossos curricula com os dos demais países da Europa Ocidental, sem esquecer, claro está, a nossa especificidade interna.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reforma do ensino e da investigação tem de ser orientada no sentido da integração de cada indivíduo, como fenómeno único e irrepetfvel que é, na sociedade de que ele faz parte. Está já irreversivelmente ultrapassada a época do paternalismo, e o principio novo é o do fomento da progressiva independência do estudante para se integrar na sociedade como obreiro, com as responsabilidades bemdefinidas e com a participação activa e clara nó processo e progresso sociais. isto que transforma um infante em jovem estudante e um jovem estudante em cidadão activo capaz de, com a sua inteligência, criatividade e trabalho quotidiano, encontrar a perfeita harmonia entre o pensamento e a acção.
Terminarei como comecei: vamos trabalhar entusiasticamente para aprovar a lei quadro do sistema educativo português. Vamos lançar hoje a primeira pedra, com a humildade de quem sabe que uma obra desta envergadura exige esforço de todos nós e, principalmente, a grande vontade política para a completar.
Aplausos do CDS e do Sr. Deputado José. Manuel Tengarrinha, do MDPlCDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues. Informo-o que dispõe de um minuto.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, como disponho de pouco tempo, vou ser muito rápido.
Em nome do partido a que pertence, o Sr. Deputado afirmou na televisão, sem haver possibilidade de réplica, que os vários projectos de lei apresentados não se ocupam da família. Pergunto a V. Ex.o e ao seu grupo parlamentar se já teu o projecto de lei do Partido Socialista, nomeadamente os seus artigos 4.o, 6.o e 35.o, etc.
Muito claramente, uma vez que o CDS costuma pôr uma tónica dominante na família - e nós próprios, Partido Socialista, temos a consciência da importância que a família tem no processo educativo -, pergunto se o CDS, que não se dignou apresentar qualquer projecto sobre o sistema educativo, se considera ainda a tempo de fornecer a este Plenário um projecto complementar de medidas tendentes a levar as famílias e os encarregados de educação a participarem no sistema educativo, como todos desejamos, ou se, pelo contrário, o CDS procura apenas falar em nome das famílias para fazer «flores de retórica» e, pior do.que isso, fazer aflores eleitorais».
O CDS está, de facto, empenhado em que as famílias e os encarregados de educação encontrem meios adequados pari participarem na tarefa educativa dos seus filhos e dos cidadãos em geral?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, tenho muito gosto em afirmar que já está agendado um pacote de medidas sobre legislação referente à família que o CDS vai apresentar ainda durante esta sessão legislativa.O Sr. António Capucho (PSD): - Está agendado?O Orador: - Diz-me o meu líder parlamentar que ele vai ser agendado, para ser debatido ainda nesta sessão legislativa.O Sr. António Capucho (PSD): - Já está tudo agendado!O Orador: - Naturalmente que o Partido Socialista, no seu projecto de lei, também fala sobre a família, mas fá-lo de uma maneira passageira, não pondo a
2532 I SÉRIE - NÚMERO 68ênfase que V. Ex.a diz que pomos. Aliás, não fazemos, figuras de retórica; já aqui apresentámos: uma lei de bases, da família, lei essa que ainda não foi discutida, mas sê-lo-á brevemente, nessa altura, veremos, qual é a diferença entre o nosso projecto sobre a família e o do PS.
Esperamos que acompanhe, o nosso, articulado com a vossa aprovação, quando ele subir a Plenário!
Quanto a dizer-se que não nos; dignamos: a apresentar um projecto de lei, penso que não vale a pena, porque isto não é uma espécie de publicidade de luxo. Vem-me à cabeça o caso da Tabaqueira, e o da Companhia Nacional de Cervejas que antes de 1974, fazia propaganda e gastavam dezenas de milhares de, contos em anúncios. Tendo as cervejas, uma produção, muito menos do que o consumo exigido, perguntava-se por que é que se gastavam tantos, milhares de contos, e eles diziam: «Para estarmos presentes, nos jornais». Ora, para nós, esta é propaganda de luxo.
Diz-se constantemente que o Partido Socialista apresentou, um projecto e que o CDS não apresentou, quando se sabe que o CDS tomou parte activa neste debate como, aliás, agora está a fazê-lo - e acuando da discussão na especialidade, apresentará todas as alterações, que entender necessárias. Nenhum dos projectos, de lei apresentados - nem o do PS nem PCP nem o do MDP/CDE nem o do PSD - passará integralmente; porque, o que, vai haver, é, um, novo articulado, em que, o CDS também tomará as suas disposições. Lembrar constantemente que o, PS apresentou um projecto, realmente parece ser, uma propaganda de alta publicidade e de alto luxo. O projecto de lei do PS - devo dizê-lo - em face dos outros, nem é, inferior nem é superior; mas não merece tanta publicidade quanta a que V. Ex.a pretende fazer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado. O Sr. Sá Furtado (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nas consequências históricas da futura lei de bases do sistema educativo tem, a ver, relevância decisiva e carácter estrategicamente determinante o problema da integração no mundo do trabalho dos jovens e de milhares de adultos que não possuem qualquer habilitação profissional. Não se trata tanto de divisar uma arquitectura educacional perfeita a completar-se no terceiro milénio, como dentro de um conceito de feed-back positivo, procurar dar agora resposta às interrogações, ansiedades e desperanças de centenas de milhares de portugueses que urgentemente precisam de possuir técnicas e conhecimentos que lhes permitam a sua integração - ainda vivo, como é razoável esperar - num mundo em mutação incessantemente mais exigente e selectivo. Trata-se, também, de saber se queremos ou não preservar a nossa identidade cultural, se não nos vamos deixar colonizar, passiva, triste e fatalísticamente. O que está em causa neste momento, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é precisamente esta questão, simultaneamente chã e essencial que se prende com a dignidade de cada português e com a do nosso povo. Há que ultrapassar o sortilégio de Alcácer Quibir, do sonho desmesurado e insensato a sufocar a liberdade do sonho planeado que intui estar o poema contido nas fronteiras da necessidade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como se caracteriza a presente situação? A frequência do sistema educativo, é, grosso modo, a seguinte: 11% das crianças não vão além da escola primária, dos alunos inscritos no preparatório 14% não o concluem; os, que terminam o 9.o ano são cerca de 20% dos que iniciam a escola primária no ensino superior entram uns 6% da faixa etária dos l8-19 anos. Por outro lado, a ruptura quantitativa da rede escolar, é notória e dramática, dificultando melhorias qualitativas com incidência nacional. Apenas 30% das escolas primárias funcionam em regime único, sendo o duplo a norma e alcançando-se, o escândalo do inimaginável regime quádruplo: -20% do ensino preparatório é ainda de telescola, encontrando-se às escolas preparatórias e secundárias dos centros urbanos a extravasar. Será necessário construir e equipar cerca de 800 destas escolas para se estar efectivamente na Europa. As necessidades em edifícios do ensino superior rondam a centena de milhões de contos.
Face a este panorama não é realista imaginar que nos próximos dez anos se vá garantir à escolaridade unificada de nove anos; seguidos de formação profissional, aos 80% que presentemente a não alcançam ainda menos que vá o ensino deixar de ser livresco, continuando afastado do humanismo científico em que a prática laboratorial e oficial são componentes imprescindíveis. A educação dos jovens deverá ser imediatamente dirigida para a sua inserção na vida profissional, para que através dela adquiram consciencialização crescente da sua condição de pessoas e de cidadãos.
Estou em boa companhia quando defendo este ponto de vista, Permitam-me V. Ex.as que chame em meu auxílio Ramalho Ortigão Bernardino Machado e António Sérgio. De Ramalho Ortigão, nas Farpas:Nenhum erro mais fatal ao progresso que o de julgar da competência e da superioridade de um homem; unicamente pelas manifestações artísticas ou literárias do seu espírito.E aindaDesgraçadamente toda, a nossa educação intelectual tem siso sempre mais literária que científica.De um discurso de Bernardino Machado.O ensino profissional impõe-se ao cuidado de todos. Impõe-se ao Estado e impõe-se, na maioria dos casos, às localidade e às classes [...] Eu desejava que o município, o distrito e o Estado administrassem pela sua parte os estudos preparatórios peculiares às escolas profissionais das suas circunscrições.E, finalmente, da XXXIII Carta do Terceiro Homem, de António Sérgio.Portanto, impunha-se: [...] 2.o - Ligar de futuro a instrução popular às actividades produtoras da região da escola; [...] e urgência de ligar a educação aos requisitos da economia do nosso povo [...] 7.o Expor as linhas gerais pedagógicas de um plano de organização do ensino público, em que sublinhasse o proveio social e nacional de desenvolver o ensino da continuação (ou primário superior com carácter técnico, ao mesmo tempo que de educação geral) e de fazer encaminhar para
14 DE MAIO DE 19862533este novo ensino os [...] jovens que, insistindo no empenho de ser doutores, engrossam depois as < legiões» do desemprego.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um sistema educativo não deverá ser rígido, reduzindo as possibilidades de opção, mas, ao invés, deverá ser diverso e flexível, a fim de se adaptar às potencialidades e expectativas dos jovens. Basta olhar para os sistemas educativos dos países industrializados para nos darmos conta do vasto leque de oportunidades que oferecem, procurando ajustar-se aos gostos, virtualidades, projectos de realização das pessoas. Em muitos países europeus, quer do Ocidente quer do Leste, o ensino técnico-profissional inicia-se aos onze-doze anos.
Um inquérito efectuado pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, a propósito do lançamento em 1983-1984 dos cursos profissionais e técnico-profissionais, revelou que entre as motivações da sua escolha pelos alunos a da facilidade de emprego e acesso a um diploma teve a maior aceitação, 47%, seguida pela do interesse pela actividade, 37%. Ainda, aqueles que seguiram o técnico-profissional - com 3 anos e possibilidade de acesso à Universidade - mostraram rapidamente desencanto por desejarem actividades mais práticas, desprovidas de características teóricas. Estes alunos, saturados da vida escolar, pretendiam uma via que lhes facilitasse um ingresso mais imediato na' vida activa.
Num trabalho executado em 1985 pela Comissão Interministerial de Juventude conclui-se que a grande maioria dos jovens esperava que a escola os preparasse para a vida profissional e lhes permitisse a aquisição de conhecimentos úteis. Não vê à juventude na escola um instrumento para diminuir as desigualdades sociais. Este conformismo, fruto da desconfiança, contraria a tendência e a teimosia em orientar todo o sistema escolar na mira de um título universitário.
Assim, poder-se-á legitimamente inferir que muito do insucesso escolar, da rejeição da escola resulta da imposição de valores e tipos de comportamento alheios a muitos dos jovens. A grande maioria não parece que queira ser doutora, por muito que isso custe e melindere os doutores!
Cremos ainda que portugueses profissionalmente mais competentes são imprescindíveis para o incremento da produtividade nacional. Com a esmagadora maioria da população, sem qualquer preparação vocacional, não será viável a melhoria da nossa estrutura produtiva.
A esta intrincada e exigente problemática procura o PRD principiar a dar resposta, a resposta possível, propondo a introdução, nos três primeiros anos do ensino secundário, de uma componente de educação vocacional que represente, pelo menos, 25 % da carga horária do respectivo plano de estudos. Esta componente vocacional é um compromisso conscientemente assumido perante o reconhecimento das nossas imensas limitações em professores, em. edifícios, em equipamento, em dinheiro e pretende, dada a sua categoria de norma de incidência genérica, salvaguardar a formação integral do jovem, numa postura humanística de apelo e respeito pelas suas capacidades criativas em gestação.
Dentro deste contexto, a orientação escolar e profissional é, nesta fase de desenvolvimento do adolescente, um meio imprescindível de personalizar e humanizar o ensino. Mas sejamos claros: a aprendizagemvocacional, abrangendo grandes áreas da actividade moderna, é em si mesma um valor positivo, pois o homem não se entende desligado da forma superior de socialização que é o trabalho, fonte da sua continuada e inacabada humanização. Ademais todos os portugueses têm a obrigação de dar o seu contributo para o progresso da nossa sociedade, tão carenciada de pessoal semíqualificado, de técnicos, de quadros médios e de artistas.
Temos de estar prevenidos para contrariar a tendência de alargamento do fosso entre o meio urbano e o rural, entre o litoral, por um lado, e o interior e as regiões autónomas, pelo outro, que o aumento das escolaridade obrigatória irá causar. Esta discriminação, se não for combatida, ir-se-á certamente revelar, em termos materiais e pedagógicos, mais difícil e presumivelmente mais demorada de eliminar que a concretização dos seis anos obrigatórios que, passados 22 anos, não logrou ultrapassar uns envergonhados e vergonhosos 70%. Devemos evitar que, sob a fachada virtuosa dos nove anos unificados, venha a existir uma diferenciação nas escolas mais acentuada do que a actual.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão da iniciação no conhecimento e prática vocacional por largas camadas de portugueses atrevo-me a considerá-la da maioor prioridade, a requerer medidas de verdadeira salvação nacional. Aqui se insere natural e inadiavelmente o ensino recorrente, através do qual devem de imediato ser lançados programas, adoptados sistemas de recuperação em que, não só o Estado, mas as Universidades, as autarquias, as organizações sindicais e patronais, as empresas, enfim, toda a comunidade nacional se deve empenhar para que, através do exercício de uma profissão, sejam restituídas a confiança e a esperança a milhares e milhares de jovens e adultos que desesperam na inactividade e na frustração da sua inadaptação a um mundo de complexidade e exigência crescentes. Ao Ministério do Trabalho competem responsabilidades especiais, tendo o estrito e rigoroso dever de ajudar a propiciar estruturas e meios de treino e aprendizagem aos 80 000 jovens que todos os anos o sistema educativo expele sem qualquer preparação para o vazio do acaso social. Não pode este Ministério quedar-se em acções que, em 1981, abrangeram apenas 2000 trabalhadores!Importa estabelecer uma estratégia de implantação de uma educação recorrente, de segunda oportunidade, que vá integrar jovens e adultos nas tarefas de desenvolvimento sócio-económico nacional, através das suas expressões regionais e locais. A devolução do poder às comunidades, a aproximação da tomada de decisão das necessidades directamente sentidas pelas gentes, é não só mais democrática, mas mais operacional e eficaz. Após séculos de centralismo que não deu grande conta de si, é de caminhar decisivamente para a experiência ponderada da descentralização. Daí a nossa proposta de criação de regiões escolares com autonomia pedagógica, administrativa e financeira, como unidades fundamentais de decisão da gestão do sistema de educação escolar.
Estamos convictos de que as populações 'saberão encontrar, por via delas, formas, meios e processos de melhor adaptar o ensino à procura social de formação vocacional. E os professores, elemento fundamental e imprescindível, poderão, libertos de peias burocratizantes, dar um contributo mais entusiástico e decidido a toda esta acção mobilizadora.
2534 I SÉRIE - NÚMERO 68Gostaria ainda de falar de dois aspectos estruturais do projecto do PRD que respeitam a níveis de ensino, mais marcadamente profissionais. São eles o ciclo complementar do ensino secundário e o ensino superior politécnico.
O sistema de ensino tem de formar, trabalhadores qualificados, técnicos especializados, quadros intermédios e superiores dos variados - perfis profissionais, incluindo obviamente os artísticos, que a globalidade, da actividade sócio-económica contemporânea reclama. Os conhecimentos, e técnicas deverão ter, nestes níveis, um carácter já profissionalizante, sem, contudo, ser esquecida a exigência de socialização permanente que contribua para criar no cidadão, e no profissional, a capacidade de adaptação à ininterrupta e acelerada evolução dos nossos tempos. A formação cultural, com ênfase para a mais intimamente ligada, à profissão, deverá ocupar um justo lugar, reclamando-se das doutrinas do moderno humanismo científico. Os programas serão flexíveis, a fim de poderem beneficiar da participação das entidades e organizações regionais e locais, que deverão ser chamadas a pronunciar-se sobre a definição de conteúdos e cursos.
Um gigantesco esforço vai ser necessário para aumentar credivelmente o que se começou a fazer com os cursos profissionais e técnico-profissionais. Basta dizer, que a previsão do Ministério da Educação para o ano de 1986/1987 é de um crescimento de 10% para os cursos profissionais e de 40 % para os técnico-profissionais, o que conduzirá a um total de 6000 alunos, seja uns 5% dos alunos do 10.o ano, 11.o e 12.o anos. A rede escolar, mesmo com esta fraquíssima percentagem, atinge a saturação, não sendo, viável, uma maior expansão de frequência, a menos que se adoptem medidas rondando o milagre. A saturação dos espaços físicos, a precária disponibilidade docente, a inexistência de instalações oficinais são sérios, obstáculos, a vencer colectivamente com obstinação e persistência, muito em especial nas regiões, esquecidas, do nosso humilhado interior.
O ensino superior politécnico deverá formar os diplomados superiores virados para a execução de, funções de grande tecnicidade, características do actual sistema, de organização, e divisão de trabalho. A ascensão de novos países ao nível do desenvolvimento português obriga-nos a especializarem sectores de mão-de-obra altamente qualificada - automação, novos materiais, informática, biotecnologia, - para tirar partido da lei dinâmica das vantagens comparativas. A escassez dêstes quadros tem sido uma das causas do nosso derrapar na via do, progresso devendo, ser colmatada com, urgência esta grave deficiência.
Ecoa ainda a mensagem deixada pelo Presidente José Sarney, nesta Assembleia. Não há países grandes, e países pequenos, há sim países desenvolvidos e países atrasados. Fala-se muito entre nós da falta de um projecto nacional. Ele aí está, esquecido de há séculos: é o do desenvolvimento, o da modernidade.
Na educação, como, em todos os outros domínios da vida nacional, è imperativo constitucional e inadiável, dever patriótico a elaboração, e o, cumprimento dos planos de médio e de longo prazos. Sem eles continuaremos à deriva, ao sabor de, conjunturas importadas. Saibamos ser mestres do nosso destino com portugueses e portuguesas cultural, científica e profissionalmente competentes.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para, pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Vítor Crespo.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Deputado Sá Furtado, V. Ex.a, disse que a educação de jovens deve ser inserida o mais cedo possível para a vida profissional. Lembro que António Sérgio apoiou a escola em que se associava a prática e a teoria, o que creio ser bem diferente de advogar uma opção profissional precoce.
Pergunto: em que momento é que, na sua opinião, se deve iniciar a distinção entre formação geral e formação profissional? Após os nove anos de escolaridade obrigatória, tal como quase todos, os, projectos advogam, ou antes?
V. Ex.a diz: Preparar, o mais cedo possível, os jovens para a actividade profissional.Ora, sabe-se que a inteligência não está formada antes dos catorze, quinze anos e que, antes dessa idade, qualquer opção profissional se torna extremamente difícil, aleatória e causa um aprofundamento de discriminações sociais.
Correspondendo os catorze, quinze anos, aproximadamente, ao cumprimento dos nove anos de escolaridade obrigatória, pensa que, antes dessa idade, a inteligência está suficientemente formada e há condições suficientes para que, em consciência e sem agravar discriminações sociais, possa haver opções profissionais?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sá Furtado, deseja responder já, ou no final dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Sá Furtado (PRD): - Respondo no final, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo. O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Deputado Sá Furtado, efectivamente, a sua intervenção - tenho que o dizer- constitui para mim um certo feedback negativos- não positivo. m primeiro lugar, queria dizer-lhe que as suas estatísticas estão um bocado fora das estatísticas oficiais não são 800 escolas que é preciso construir, mas - e o número é bastante menor - 100 escolas, a menos que esteja a referir-se a substituição de escolas e os números que referiu dos abandonos também precisavam de alguma actualização. Mas não é esse ponto que quero discutir. A estatística analisa-se e muitas vezes distorce-se conforme o que nos apraz em determinado momento.
O Sr. Deputado; em determinada altura citou Ramalho Ortigão e praticamente fez o elogio da ignorância como sendo uma felicidade. Ouvi dizer isso pelos anos 50 e já, nessa altura; eu ficava profundamente perturbado porque a minha concepção é completamente diferente: quanto mais se sabe, quando mais culto se é, menos ignorante se é e mais feliz se pode ser!
O Sr. Deputado disse que havia nos sistemas europeus uma escolha pelo ensino técnico-profissional, que se inicia aos onze, doze anos, e eu devo dizer que isso
14 DE MAIO DE 19862535já não existe, Mas conheço muito bem a vida profissional do Sr. Deputado e sei que se doutorou em Inglaterra. Provavelmente, estava a lembrar-se da situação das grammar schools, em Inglaterra, mas, com certeza, também - até porque nessa altura estava em Inglaterra -, o Sr. Deputado assistiu ao debate entre as escolas secundárias e as escolas < compreensivas» que pretendiam levar a educação geral até aos quinze ou dezasseis anos.
A pergunta que lhe quero fazer - aliás, essa questão foi igualmente abordada na pergunta feita pelo Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha - é esta: o Sr. Deputado Carlos Sá Furtado, ao defender a introdução do ensino técnico-profissional (que, no contexto daquilo que eu disse, me parece que é a reconstituição das antigas escolas técnicas), não entende que, além de ser académíca e intelectualmente injusto, está a introduzir uma profunda e grave discriminação social na sociedade portuguesa?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.O Sr. Sá Furtado (PRD): - Em boa verdade, o que os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Vítor Crespo referiram tem muito de comum e eu acho que devo esclarecer o que quero dizer.
Em primeiro lugar, devo dizer que, na minha opinião, as estatísticas que invoquei não estão distorcidas, são verdadeiras. Se efectivamente queremos ter escolas em que exista simplesmente o regime único e em que os jovens estejam na escola desde as 8 horas e 30 minutos ou 9 horas até às 16 ou 17 horas devidamente acompanhados por professores, por entidades escolares ou paraescolares, digo e sustento que o número de 800 escolas não está errado. Agora, se dizemos que a situação actual de regimes duplos e triplos é de manter e é dada como natural, está bem, então nessa altura são precisas menos escolas.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Ninguém defende isso!O Orador: - Digo e sustento que, em regime único, são necessárias aproximadamente 800 escolas. 15to para que a escola não seja um armazém de alunos com 2000 ou 3000 alunos.
Em segundo lugar, devo dizer que estou convencido de que a educação está intimamente dependente da economia e, neste momento, a oportunidade que se nos oferece é a de, ou lançarmos milhares e milhares de jovens para o desemprego, sem qualquer preparação profissional - e esta é a situação actual - ou então irmos gradualmente preparar jovens para que eles, ao longo do tempo e dentro de um plano bem ordenado, dentro de dez ou quinze anos, possam não ter nove anos de escolaridade garantida, mas possam, eventualmente, ter dez ou onze anos, tal como actualmente acontece em países como o Japão e os Estados Unidos. Penso que os nove anos de escolaridade obrigatória é pouco; neste momento, os grandes países desenvolvidos precisam de dez e onze anos e até mais.
A questão está em saber se, com uma questão meramente utópica, não estamos a comprometer seriamente todo o futuro. Essa é a questão que ponho e por aqui me fico, porque o tempo de que disponho não é muito.Penso que o Sr. Deputado Vítor Crespo não ouviu bem o que disse Ramalho Ortigão. O que ele disse é que a nossa cultura é de tipo artístico e literário e não tem uma base científica e que o humanismo dos tempos de hoje tem uma profunda raiz e uma profunda vocação científica. 15so foi o que quis dizer e é o que sustento.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Eis-nos praticamente chegados ao fim do debate na generalidade dos projectos de lei de bases do sistema educativo.
Uma primeira conclusão se poderá desde já tirar: a de que a Assembleia da República assumiu plenamente o propósito de levar até ao fim a importante missão constitucional que se propôs cumprir. Tem vindo a fazê-lo com um espírito construtivo, com uma inequívoca vontade de mudança, com transparência democrática e valorização das posições consensuais ou de ampla convergência.
Não foi esta a postura governamental. Desde que foi desencadeado o processo de discussão desta matéria em sede parlamentar, o Ministério da Educação optou pelo monólogo com a sua Comissão chamada de «Reforma do Sistema Educativo», que sozinho criou, constituiu e empossou, declinando o diálogo com esta Assembleia da República, alheando-se do debate, remetendo-se para o mero papel de espectador, como foi patente na intervenção em branco que o Sr. Ministro da Educação aqui produziu. Provavelmente não teria muito a dizer-nos para além da profunda degradação a que, juntamente com os seus antecessores do PSD, tem vindo a conduzir o sistema educativo ou à etilização do ensino que tem promovido, às não medidas para o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória, à inexistência de uma política de apoio social escolar, à não resposta às preocupantes taxas de insucesso escolar, ao que não foi feito quanto à educação pré-escolar ou ao ensino especial, nos graves problemas com que se debate o ensino superior, ao protelamento de adopção de medidas quanto à degradação das condições de vida e trabalho dos professores, à ausência de medidas para o combate ao analfabetismo, à falta de segurança nas escolas, aos «lapsos» na elaboração de despachos sobre acesso de deficientes à profissão docente, ou a tantas e tantas outras questões, que diariamente afligem estudantes, professores e pais.
Postura diferente adoptaram as escolas e os sindicatos. Permitam-me que destaque para a FÈNPROF que acaba de realizar o seu congresso em que as propostas relativas à lei de bases mereceram especial destaque. Também os estudantes, os pais, as autarquias e tantas outras estruturas e organizações que corresponderam e estão a corresponder ao apelo para o debate público dos projectos, intervindo, fazendo sugestões, procurando participar de corpo inteiro na definição do travejamento do que deve ser o sistema educativo em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se refere no relatório da Comissão, ponto de partida para o nosso trabalho, não poderá deixar de ser a harmonização do sistema educativo com a Constituição da República, e seus objectivos políticos, económicos, sociais, culturais e científicos.
2536 I SÉRIE - NÚMERO 68É necessário democratizar a educação, assegurar a liberdade de aprender e ensinar (de que o carácter público do sistema de ensino é a principal garantia), garantir o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades, o direito de participação na gestão do sistema de ensino, a descentralização e desconcentração dessa gestão e efectivar a ligação entre o ensino e as actividade económicas e sociais, seja a nível nacional, seja a nível regional ou local.
Para que tal seja alcançado não poderemos ficar pela ideia de que a simples aprovação de uma lei permitiria resolver todos os problemas da noite para o dia. É preciso vontade política, determinação; democrática para regulamentar, e aplicar, a lei, considerando-se essencial a análise objectiva da realidade actual e, a implementação de medidas que permitam a transformação planificada do sistema, educativo. Só, assim se poderão evitar acções precipitadas, ou soluções irrealistas, que só contribuiriam para uma ainda maior degradação do já degradado sistema actual.
É esta vontade política que o PSD, com os seus seis anos, de governo, da  educação, não tem demonstrado.
E não se diga que não se pode actuar por, falta de instrumentos legais. É falso! O Estado democrático está já dotado de importantes, normativos, legais, que, a terem sido aplicados, teriam permitido minorar a caótica situação actual. Leis, como a da eliminação do analfabetismo, do ensino especial, dos direitos dos trabalhadores estudantes, e muitas outras, de há muito permanecem nas gavetas. Esta situação não pode continuar e muito menos poderá prolongar-se com a, regulamentação e aplicação da lei de, bases do, sistema educativo que aqui vamos, aprovar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Questão, central ao longo do debate que temos vindo a travar, tem sido a da, estrutura do sistema escolar.
Importa destacar, em primeiro lugar, a convergência de posições, quanto à necessidade do alargamento da escolaridade obrigatória, de seis para nove anos através de uma, via única de ensino.