De facto, o CNO passa agora a ser composto pelo Diretor do Programa Nacional para asDoenças Oncológicas (que preside), por um representante de cada uma das AdministraçõesRegionais de Saúde, pelos presidentes dos Conselhos de administração do Instituto Portuguêsde Oncologia Francisco Gentil, E. P. E. de Coimbra, do Porto e de Lisboa, por um representantedo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por umrepresentante do Ministério da Educação e Ciência e por sete personalidades de reconhecidomérito das áreas de oncologia médica, radioterapia, cirurgia, pediatria oncológica, hematologiaclínica, investigação básica em oncologia e da epidemiologia.Constata-se assim que o CNO deixa de contar com os representantes dos órgãos queconstituem o garante das boas práticas médicas e do ensino e investigações na área deoncologia, uma vez que são eliminados os representantes dos colégios de Oncologia e deRadioterapia da Ordem dos Médicos bem como o representante do Conselho de Reitores dasUniversidades Portuguesas. Em contrapartida o número de “personalidades de reconhecidomérito” é alargado, passando de três para sete, e são incorporados os representantes dasAdministrações Regionais de Saúde, medida que carece de clarificação, uma vez que este é umórgão técnico/consultivo e não executivo.Ora, tendo em conta a missão do CNO que, entre outras funções, deve aconselhar o Governoem matérias relacionadas com o combate às doenças oncológicas é fundamental que oscritérios para determinar a sua composição sejam conhecidos e esclarecidos. O Bloco deEsquerda não compreende qual possa ser o motivo que leve à exclusão do CNO dosrepresentantes dos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos ou do representante dasinstituições universitárias. O Bloco de Esquerda não aceita que o CNO se transforme num órgãocomposto integralmente pessoas nomeadas pelo Governo para desempenho de funções eminstituições ou por pessoas nomeadas pelo governo em função do seu “reconhecido mérito” que,naturalmente, é um critério altamente subjetivo. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda consideraque o Governo tem que esclarecer quais foram os motivos que levaram à alteração dacomposição do CNO.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:Por que motivo(s) o Governo decidiu alterar a composição do Conselho Nacional para aOncologia (CNO)? Quais os critérios que presidiram à decisão de optar pela composiçãoagora proposta?1.Quais os motivos que levaram o Governo a excluir do CNO os representantes do Colégio deEspecialidade da Ordem dos Médicos de Oncologia e de Radioterapia?2.Quais foram os motivos que levaram o Governo a alterar de três para sete o número de“personalidades de reconhecido mérito” a integrarem o CNO?3.Quem são as “sete personalidades de reconhecido mérito” que irão integrar o CNO?4.Quais os motivos que levaram o Governo a incorporar no CNO os representantes dasAdministrações Regionais de Saúde?5.O Governo reconhece que o CNO apresenta uma preponderância representativa do IPO (trêsrepresentantes) em detrimento dos serviços de oncologia integrados em unidadeshospitalares (zero representantes)?6.4 DE SETEMBRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original