8 DE OUTUBRO DE 2014 9 o Intervenção do Presidente do Conselho Regulador da ERC, no “Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública”, que teve lugar em Brasília e a convite da Câmara e da Frente Parlamentar para a Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular.  A ERC em 2012 – Números mais Significativos Em 2012 os membros do Conselho Regulador reuniram formalmente 56 ocasiões e adotaram 257 deliberações. Resultou na aprovação do novo modelo de acompanhamento do princípio do pluralismo político na televisão em Portugal, que apresenta como maior mais-valia o facto de não só integrar o serviço público de televisão, mas também os serviços de televisão generalistas, SIC e TVI. O Conselho Regulador teve 2 audições na Assembleia da República na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e o Conselho Consultivo reuniu 1 vez.  Plano de Atividades para o Ano de 2013  O Plano de Atividades para 2013 divide-se em 3 secções, a Secção I diz respeito à missão da Entidade Reguladora; a Secção II às Ações Estratégicas e a Secção III ao Desenvolvimento por Unidades Orgânicas. Assim,  A Entidade Reguladora tem como missão a regulação e a supervisão da comunicação social, por forma a garantir o regular funcionamento e o cumprimento das normas constitucionais e legais dos órgãos de comunicação social.  A sua estratégia para 2013 subdivide-se por diversas áreas como: Mercados e meios, a racionalização da estrutura; Cooperação e Relações Institucionais; Inovação e Conhecimento.  Em resumo, pretende-se garantir os meios que contribuam para assegurar a transparência do mercado da comunicação social, como a observância dos limites à titularidade dos órgãos de comunicação social e a salvaguarda do pluralismo.  Garantir a eficiente gestão dos recursos públicos atenta a conjuntura económica adversa.  Promoção de uma cultura de regulação aberta com todos os parceiros, sejam eles públicos ou privados, nacionais ou internacionais e promover mecanismos de autorregulação e corregulação. Acompanhar a evolução tecnológica no domínio da comunicação social e os seus efeitos. II – RELATÓRIO DE CONTAS Recursos Humanos o Em 31 de Dezembro de 2012 a ERC possuía 67 colaboradores, distribuídos por áreas funcionais, grupos profissionais, relação jurídica de emprego e género. o No decurso de 2012 verificou-se a entrada de quatro colaboradores e a saída de três. o De salientar que o grupo profissional com maior peso é o técnico superior com 49, 25% dos 67 colaboradores da ERC. o O Regime de pessoal da ERC é o contrato de trabalho no âmbito do Código de Trabalho. Neste regime encontram-se 33 colaboradores, representando 49, 25% do total. A relação jurídica dos restantes é: Prestação de Serviços; Cedência de interesse público; Comissão de serviço no âmbito do CT; Comissão de Serviço no âmbito da LVCR e Nomeação. o Em relação ao género, do total de colaboradores da ERC, 47 são mulheres o que equivale a 70,15% e 20 homens que equivalem a 29, 85%. Sendo o nível etário com maior representatividade o que se situa entre os 30 e os 34 anos com 16 colaboradores, equivalendo a 23,88% do total. o Quanto à estrutura habilitacional a percentagem de colaboradores com habilitação superior – doutoramento, mestrado e licenciatura, é de 80,60%. Sendo a licenciatura o grau mais representado, com 67,16%.