158-(28)II SÉRIE-C — NÚMERO 28Sistema da autoridade marítimaActividade da autoridade marítimaIntervenção no âmbito de outras atribuiçõesElementos estatísticosVistorias....................................................... 19 976Inspecções a navios mercantes estrangeiros 754Desembaraços...............................................         12 209Fiscalização e controlo de embarcações derecreio estrangeiras................................... 7 716Saídas dos salva-vidas (acção e prevenção) 616 Salvamentos:Banhistas............................................. 165Marítimos............................................. 12Fiscalização de embarcações exercendo actividades de pesca..................................... 5 614Infracções de pesca detectadas..................... 837Ocorrências de poluição detectadas.............. 64Acções de combate à poluição do mar porhidrocarbonetos......................................... 11Processos de contra-ordenações.................... 2 540• Pesca.................................................... 051Domínio público marítimo.................. 265Poluição.............................................. 78Diversos............................................... / 046Outros processos........................................... 1 775Acções de manutenção do dispositivo debalizagem.................................................. 1 309PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA - 1992IApreciação geralClO aspecto mais marcante ocorrido em 1992 foi o anúncio público do processo de reestruturação das forças de segurança e o início da sua aplicação.A decisão impunha-se e foi de oportunidade indubitável quer em função das condicionantes verificadas quanto à evolução dos problemas de segurança na Europa, quer em função dos tipos de criminalidade e das especiais ameaças que estes significam quanto à particular situação em Portugal.Mantém-se como pano de fundo um acentuado movimento migratório em relação aos países da Comunidade, continuam vários conflitos localizados a produzir instabilidade e turbulência, permanecem vários focos originadores de tráfico de armas e de falsificação de documentos, verifica-se uma acentuada mobilidade das rotas de tráfico de droga e a sua interligação com outras práticas criminais:Isto é, há ameaças reais à tranquilidade ou condições propícias à instabilidade eé acrescida a dificuldade da actuação das forças de segurança.Dentro deste quadro convirá verificar como as coisas evoluíram em Portugal e que reflexos surgiram no País que TiCfi» permitam formular uma apreciação.De todos os números que nos são colocados à disposição podemos concluir que, apesar de tudo, a criminalidade (não considerando o caso dos cheques sem cobertura, no qual se verificou uma considerável diminuição, já anunciada no ano anterior por efeito da nova lei) subiu cerca de 8 %.Daqui resulta que a comparação com os anos anteriores é abonatória, uma vez que os últimos indicadores referiam, por exemplo, de 1990-1991, um incremento de 15%.Mas, se isto é um dado aplicável à evolução do conjunto de criminalidade, pensamos valer a pena reflectir mais profundamente noutros números que podem caracterizar melhor o tipo ou tipos de criminalidade em mais clara expansão e a distribuição da criminalidade ao longo do território nacional.Os crimes violentos que oferecem percentagens de aumento mais significativo são por certo aqueles que envolvem o assalto com arma a pessoas e o assalto a estabelecimentos bancários.Os crimes de furto e roubo representam cerca de 80 % do total do número de crimes participados.Os valores relativos ao tráfico e ao consumo de droga documentam uma evolução caracterizada por uma subida significativa do tráfico e uma estabilização do consumo.Parece aqui poder-se concluir com alguma certeza que as quantidades de droga entrada em Portugal se não destinam, a não ser em pequena parte, ao mercado nacional.De todo o modo, não deixam de ser muito significativas as quantidades apreendidas, com especial destaque para a cocaína e o haxixe, durante o ano de 1992.Naquele conjunto de crimes referidos (assaltos, furtos, roubos e crimes ligados à droga) valerá a pena salientar que cerca de 80 % das ocorrências se registam nas áreas de Lisboa e Porto, com especial destaque para a área de Lisboa, ela própria palco de quase 60 % dos acontecimentos.Daí que durante o ano de 1992 a organização das forças de segurança, actuando em zonas de grande densidade urbana, tenha sido repensada e se tenha procurado adequar aos tipos de crimes dominantes e ao consequente aumento da capacidade de prevenção e de resposta imediata.Daí que também se tenha mantido uma acção muito coordenada e de considerável eficácia sobre os vários grupos de dealers de droga, o que tem contribuído para a sua permanente instabilidade.Tendo em atenção que a diminuição da criminalidade e a atenuação dos seus efeitos se obtêm em grande medida com recurso à prevenção dos cidadãos e ao estabelecimento de uma relação de confiança entre agentes e população, foram reforçados os programas de divulgação e contacto com os utentes das escolas.Ao mesmo tempo, foi celebrado e entrou em execução um protocolo entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna.que teve em vista a identificação das escolas em relação ao seu grau de risco e a determinação de medidas combinadas de segurança das instalações e reforço do policiamento.Durante o ano em referência foi também publicada nova legislação aplicável à circulação rodoviária que, no essencial, endurece as sanções no que respeita à condução sob o efeito do álcool.Este elemento normativo, aliado a uma intensíssima campanha de alerta e sensibilização para a sinistralidade rodoviária, parece responsável por uma diminuição notória do número de mortos e feridos.Ainda no decurso do ano considerado foi publicada nova legislação sobre policiamento desportivo, que teve como princípios orientadores a consagração objectiva das respon-