59 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010Se o CDS já sabe quem é que lucrou, que o diga; se o CDS já sabe qual o valor das indemnizações, que o diga; se o CDS sabe que o concessionário vai pedir indemnizações, que o diga. Que conversações o CDS teve? Com quem? Foi com o concessionário? Foi com o PS? Ou foi com o Governo? Que o diga, porque se já tem estas certezas todas, se sabe que a suspensão não dá direito a indemnizações, então que diga que conversações teve!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Foi com o PSD!O Sr. Luís Rodrigues (PSD): —  Então, afinal, qual é a promiscuidade? De facto, o PSD não acusou directamente nenhuma bancada, mas o CDS, com certeza, soube enfiar a carapuça.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já começa a disputa entre o PSD e o CDS para ver quem é que, desta vez, «faz a perninha» ao Governo. Desta vez, calhou ao CDS, mas o PSD também já teve oportunidade de fazer o seu jeitinho. Agora, tivemos oportunidade de assistir, algo divertidos, a este confronto para ver quem é que, desta vez, faz o jeito.Vou apenas ler duas ou três linhas da exposição de motivos do projecto de lei do PCP, porque julgo serem ilustrativas: «O Governo, em comunicado difundido pelo Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações a 7 de Outubro de 2008, procurava justificar o processo com a suposta ‘saturação iminente’ do terminal de contentores de Alcàntara e com a suposta urgência de ‘aumentar a capacidade de resposta do País á crescente procura de transporte marítimo’.No entanto, no mesmo parágrafo desse comunicado, afirma o Governo que ‘já após o anõncio das obras de alargamento, o Porto de Lisboa e a empresa concessionária conseguiram captar para Lisboa, em detrimento dos portos espanhóis, uma nova linha regular de contentores (..)’, o que só poderia ter um de três significados: a) o terminal não estava em saturação iminente e podia captar novas linhas regulares de contentores; b) a nova linha regular de contentores é anunciada agora para entrar em funcionamento em 2014; c) a saturação iminente foi pura e simplesmente resolvida por um anõncio (»)« de alargamento do terminal.O mais provável, de facto, é que a primeira hipótese fosse a verificada.Estamos perante um contrato firmado sem lugar sequer a concurso público. É curioso que o CDS tenha proposto, na passada legislatura, a revogação do decreto-lei que consubstancia esse contrato; é curioso que, na passada legislatura, julgando pelas palavras do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não se preocupasse com os contribuintes portugueses. Mas é curioso, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, que esta inversão traduza algo mais que ainda está difuso e que ainda não é possível perceber (pelo menos, por parte da nossa bancada).Como é que o CDS sabe que a suspensão e a renegociação do contrato não darão lugar a pedido de indemnização? Como é que o CDS sabe, com quem conversou o CDS, que negociações terá feito por trás das paredes desta Assembleia para saber que, desde que se mantenha a Liscont e a Mota-Engil no processo e no negócio, não há lugar a pedido de indemnização?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É porque essa é uma dúvida que necessariamente se coloca. Ora, a Liscont tanto poderá requerer um processo para obtenção de indemnização perante a revogação do contrato como para uma obrigatória renegociação dos seus termos, Srs. Deputados.Portanto, há aqui uma nebulosa que nos leva a crer que o CDS teve alguma conversa com estes agentes —  e, muito provavelmente, com os outros envolvidos e interessados na matéria (PS, Governo e talvez a empresa concessionária) —  para ter a certeza de que não haverá assim qualquer hostilidade. Mas, Srs. Deputados, «cai por terra» a necessidade, pelo menos, do concurso público.O PCP vai mais longe e propõe, inclusivamente, o regresso à esfera da gestão pública das infra-estruturas portuárias. Temos a concepção de que a estrutura e a infra-estrutura portuária nacional devem ser colocadas