33 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009O novo equilíbrio institucional é obtido pelo incremento simultâneo dos poderes do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu, o que permite, à partida, antecipar o reforço do método comunitário na sua tripla dimensão integradora (competências da Comissão), intergovernamental e democrática. Mas, em grande medida, o novo equilíbrio político europeu será o que a implementação e a aplicação dos Tratados vier a consagrar ao longo dos próximos anos.Neste sentido, não são irrelevantes as decisões que o Conselho Europeu informal de amanhã vier a tomar em relação às personalidades que devem assumir os novos cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante dos Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.As orientações do Governo e do Primeiro-Ministro neste domínio têm tido isso presente no processo negocial que ainda decorre.O Tratado de Lisboa introduz importantes inovações e submete-nos a exigentes adaptações políticas e institucionais delas decorrentes —  o Governo deu-vos conta delas no relatório enviado à Assembleia, tendo em vista o presente debate.Com o Tratado de Lisboa, a Europa torna-se mais apta a assumir um papel de liderança nas negociações internacionais, um papel de liderança na definição e gestão de uma agenda global.Com estes novos instrumentos, a criação do Presidente do Conselho Europeu, o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, a Europa mostra-se pronta para assumir novas responsabilidades que lhe competem no contexto da política mundial.Portugal terá de saber estar à altura destas novas responsabilidades, contribuindo com a sua quota-parte e empenhando-se na definição da acção externa da União e na definição do interesse estratégico comum a todos os povos europeus.Aplausos do PS.O Tratado de Lisboa introduz igualmente melhorias no processo de tomada de decisão, essenciais no novo contexto de uma Europa alargada a 27 Estados-membros. Os interesses e as sensibilidades de todos e de cada um desses Estados não poderão, naturalmente, deixar de ser tidos em conta, mas de uma forma que não ponha em causa a agilidade e capacidade de actuação da União Europeia. Por esse motivo, consideramos essencial que se tenha consolidado o papel central da Comissão Europeia —  que tem a responsabilidade de zelar pelo interesse global da União —  e que se tenha alargado o número de matérias adoptadas por maioria qualificada, cujo método de cálculo sofreu, como é sabido, importantes ajustamentos.Uma acção mais eficaz da União Europeia, a nível externo e no plano interno, revela-se essencial para assegurar o empenho dos cidadãos no projecto europeu.Sublinho as alterações em quatro domínios principais: no reforço da legitimidade democrática, na criação de uma nova arquitectura institucional, nas alterações ao processo de decisão e no reforço da acção externa da União Europeia.Em relação ao reforço da legitimidade democrática, simultaneamente através do aumento das competências e poderes do Parlamento Europeu e pelo reforço do papel dos parlamentos nacionais, sublinharia aqui, por nos parecerem particularmente relevantes: o direito de informação, que alarga o número de documentos a submeter aos Parlamentos nacionais; as novas disposições relativas ao processo de revisão dos Tratados; e o reforço do controlo político do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade.Aplausos do PS.O Governo está naturalmente empenhado em assegurar que o Parlamento exerça em pleno o seu papel, contribuindo assim, activamente, para o bom funcionamento da União e assegurando que as decisões da União possam ser escrutinadas o mais próximo possível dos cidadãos europeus. O Governo está disponível para trabalhar, lado a lado, com a Assembleia da República e com a Comissão de Assuntos Europeus para agilizar e facilitar procedimentos e proceder aos ajustamentos necessários para a aplicação cabal das novas regras do Tratado.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A entrada em vigor do Tratado de Lisboa prova que, mais uma vez, Portugal se mantém na vanguarda do projecto europeu.