150-(74)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Lara, António Costa de Albuquerque de Sousa (PSD).Tipo e número: PPR 37/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.Data de entrada: 30 de Agosto de 1990.Data do anúncio: 6 de Setembro de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 66, de 7 de Setembro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Tipo e número: PPR 38/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.Data de entrada: 30 de Agosto de 1990.Data do anúncio: 6 de Setembro de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 66, de 7 de Setembro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: Condesso, Fernando dos Reis (PSD).Tipo e número: PPR 39/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Competência Judiciária e a Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, celebrada em Lugano em 16 de Setembro de 1988.Data de entrada: 17 de Setembro de 1990.Data do anúncio: 3 de Outubro de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 68, de 4 de Setembro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPR 40/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Conferência Judiciária e à Execução das Decisões em Matéria Civil e Comercial.Data de entrada: 17 de Setembro de 1990.Data do anúncio: 3 de Outubro de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 68, de 4 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.1.6 — Projectos de deliberaçãoN.° 59/V: PS — Algumas medidas tendentes a ligar a Assembleia da República à promoção das artes.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.N.° 60/V: PS — Delibera criar uma comissão paritária para proceder a um exame do funcionamento actual da Assembleia da República.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.N.° 61/V: PS — Criação de um prémio da Assembleia da República a atribuir anualmente ao jornal e ao jornalista parlamentar que mais se tenha notabilizado no exercício das suas funções.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.N.° 62/V: (...)N.° 63/V: PS — Propõe que a AR delibere que sejam publicadas integralmente as actas da comissão eventual de inquérito sobre as formas que revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do FSE.Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Discussão: DAR, I S, n.° 12, de 10 de Novembro de 1989. Aprovado por unanimidade.N.° 64/V: PS — Propõe que a AR delibere que sejam publicadas integralmente as actas da comissão eventual de inquérito sobre as formas que revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do FSE.Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Discussão: DAR, I S, n.° 12, de 10 de Novembro de 1989. Aprovado por unanimidade.N.° 65/V: PS — Programa de edições, conferências ecolóquios parlamentares. Publicação: DAR, II S-A, n.° 7, de 23 de Novembrode 1989.N.° 66/V: PS — Reformas e medidas para melhorai ^ funcionamento da Assembleia da República.Publicação: DAR, II S-A, n.° 7, de 23 de Novembro de 1989.N.° 67/V: PS — Realização de uma audição parlamentar sobre o ambiente.Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 9 de Novembro de 1989.Discussão: DAR, I S, n.° 85, de 9 de Junho de 1989. Aprovado por unanimidade.