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Portanto, preocupe-se menos com o meu partido e mais com o seu!Vozes do PCP: - Muito bem!Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Porque, agora, está no início, mas, mais à frente, vai ter o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, vai ter o Dr. Santana Lopes - e não se esqueça do silêncio do Professor Cavaco Silva!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas ficou visivelmente nervoso...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - ... com uma pergunta apenas que lhe fiz, sem qualquer intuito negativo - saber se V. Ex.a, por essa sua abertura à psicanálise, já tinha aderido aos renovadores! Não teve qualquer intuito de ofensa, pelo contrário, acho até que é positivo que o marxismo recolha contributos de outros domínios da ciência, ou do conhecimento, ou da sociologia.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Ou do maoísmo!O Orador: - Foi esta minha pergunta, não há qualquer razão para V. Ex.a se sentir ofendido.
Mas deixe-me que lhe diga que, em relação a divergências, a divisões, à pluralidade de opiniões nos partidos, apesar de tudo, há uma diferença: nunca expulsei ninguém do meu partido!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é precisamente por a educação ser uma aposta estratégica que se esperaria que o Governo, mais do que palavras vagas, se comprometesse aqui com uma estratégia de aumento da escolaridade obrigatória dos 5 aos 17 anos, se comprometesse com o reforço da qualidade do ensino e da redução do número de alunos por turma e se comprometesse com o acabar com este fingimento, que são as escolas que abrem com os alunos que estão lá mas que não têm professores!
1908   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 Em contrapartida, o seu Governo corta a educação que promete reforçar, corta a educação que promete melhorar e, sobretudo, propõe-nos aqui, num país que tem 45% de abandono escolar, uma estratégia de ensino de elites, diferenciando as oportunidades em duas portas: uma, para o sucesso e, outra, para o insucesso!Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Onde era preciso responsabilidade, o senhor fala-nos de discriminação; onde era preciso investimento público, fala-nos de mesquinhez dos negócios.
Mas o País já está habituado. O seu Governo é o governo do bota-abaixo, é o governo que afunda o País - fecha as escolas, decapita o combate ao crime económico na Polícia Judiciária, facilita o desemprego, ataca o que há de melhor na função pública e até na política da toxicodependência convida quem faz negócio com o desespero das famílias, para vir dirigir ou co-dirigir estes serviços!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - O seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, tem de se submeter ao teste democrático, que é perguntarmos a todos os portugueses e portuguesas: depois de seis meses, estamos melhor, ou estamos pior? E estamos muito pior, Sr. Primeiro-Ministro!
Prometeu o combate ao crime rodoviário, facilitou na taxa de alcoolémia! Prometeu melhor saúde, entrega a gestão aos privados! Hoje mesmo, anunciou 136 lugares novos nos conselhos de administração para os privados - quantas centenas de assessores, Sr. Primeiro-Ministro? Prometeu rigor, a primeira medida do seu Governo foi cumprir a sua promessa como candidato a um dos grandes clubes de futebol.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Fala-nos (e é extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro!) de saneamentos, de alguém que queria ou que defendia saneamentos. Esqueceu-se, Sr. Primeiro-Ministro, dos saneamentos que o Dr. Durão Barroso conduziu na Faculdade de Direito de Lisboa?Aplausos do BE.Tem o atrevimento de falar aqui sem sequer dizer aquilo que o senhor fez, porque o fez!
Mas mais extraordinário é dizer-nos que se resolveram os problemas principais do país, que o Governo tem confiança. O Sr. Primeiro-Ministro está incomodado por o Sr. Presidente da República lhe ter puxado as orelhas - e tinha razão para o fazer! É extraordinário que este Governo não confie nos tribunais - não acha que deva ser esclarecido o País ou o Parlamento acerca do "caso Moderna"? Mas, Sr. Primeiro-Ministro, entretanto o seu Ministro vai à televisão confessar, com grande glória, sucessivos ilícitos fiscais. E, se perguntar a cada português se queria que esta regra de conduta esteja à frente da sua secção, ou que seja a prática do gerente da sua empresa, todos dirão: se o Ministério Público critica este comportamento como dilapidação dos dinheiros do alunos, não queremos esse gerente, ou esse chefe de secção! O senhor responde o contrário, diz "quero este Ministro"! Mas os portugueses têm razão e o senhor não tem razão!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - É extraordinário ainda que tenha o atrevimento, Sr. Primeiro-Ministro, de nos dizer aqui que está a pagar - o senhor?! -as dívidas! Não, Sr. Primeiro-Ministro! Quem está a pagar as dívidas de todos os erros, os presentes e os passados, são todos os portugueses que pagam impostos; são todos os portugueses que se irritam com os privilégios da banca, que não aceitam as benesses e as mordomias. São os portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, que se irritam consigo quando o senhor contrata um avião da Islândia para fazer passeios no céu da Madeira, para efeitos de uma segunda inauguração do mesmo aeroporto, com centenas de comensais à borla!Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Esses portugueses têm razão para se irritar consigo!Aplausos do BE.E agora diz-nos que quem não paga impostos não é bom português?! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, então, as sociedades gestoras de participações sociais, o que é que são? São bons holandeses?! Por que é que esses podem não pagar impostos quando quem paga impostos neste país se esforça efectivamente?!
Não, Sr. Primeiro-Ministro! Nós estamos, hoje, pior! Estamos no país do pântano! Estamos no país em que muito fazem sacrifícios, e muitos sacrifícios! Mas há alguns, poucos, que fazem a pilhagem do País. Se não fosse pilhagem, o Sr. Primeiro-Ministro não se tinha comprometido pessoalmente em dar ao Sr. Stanley Ho mais 900 máquinas de jogo, na Avenida da Liberdade, no Parque Mayer, em Lisboa, depois de esse senhor já ter o maior casino da Europa.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Não há pão, mas há circo, e o senhor quer que haja circo. E talvez a pilhagem seja também a razão pela qual o Sr. Primeiro-Ministro quer arrastar Portugal para uma guerra, para pilhar o petróleo do Iraque, depois de os sucessores de George Bush terem apoiado Saddam Hussein, como o fizeram no passado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero dizer que, medida a medida, argumento a argumento, terá uma oposição contra a sua acção ministerial. A oposição, em nome de um governo decente, contra este pântano, quer verdade fiscal; contra a negociata, quer os direitos à saúde e à educação; e, contra o atraso, quer o emprego e as qualificações. Em nome de um governo decente, bater-se-á contra o atraso, pela modernização, contra a sua política.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
1909   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã falou no teste democrático, no sentido de se saber se estamos melhor, ou pior. Este é um teste que, a meu ver, deve ser feito aquando das eleições. Um dos erros de alguns políticos, para estarem constantemente a agradar, em cada mês, aos eleitores, é o de não tomarem as decisões com impacto e benefício para o País. Eu espero sujeitar-me a esse teste democrático no final da Legislatura e perguntar aos portugueses se o País está melhor, ou pior.
Mas não fujo, desde já, ao escrutínio desta Assembleia e, por isso, aqui estou, e poderei dizer-vos se, a meu ver, o País está melhor, ou pior. E vamos ver pelas questões que V. Ex.a referiu.
Quanto à educação, desde logo fizemos uma coisa muito importante, cujo alcance talvez V. Ex.a não tenha percebido, que foi a questão do ranking das escolas.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não fale no ranking das escolas! É melhor não falar nisso!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente, é melhor!O Orador: - Hoje, as pessoas preocupam-se com o nível de desempenho das escolas. Os professores, os pais, os alunos preocupam-se. É discutível este ou aquele ranking; há diferentes critérios, vamos discuti-los. Mas a verdade é que há uma preocupação com a qualidade das escolas e das instituições. A verdade é que acabámos com o obscurantismo que consistia no facto de o Ministério da Educação ter dados e escondê-los dos alunos, dos professores e dos pais, o que era extraordinário tratando-se do Ministério da Educação.
Portanto, penso que, no domínio da educação, estamos no caminho certo. Os resultados poderão ser vistos no médio prazo, mas tomámos medidas, algumas das quais anunciei aqui hoje, que vão contribuir para a melhoria do nosso sistema educativo.
Nas contas públicas, Sr. Deputado, herdámos um défice de 4,1% - uma vergonha, em termos europeus e internacionais -, quando o anterior governo prometeu inicialmente um défice de 1,1% e, no final, admitiu poder ir aos 2,2%. E Portugal colocou-se, pela primeira vez, na situação de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se não fosse o Orçamento rectificativo, este ano não haveria a mínima possibilidade de Portugal estar dentro dos critérios.O Sr. António Costa (PS): - Não é verdade!O Orador: - O que quer dizer que já teríamos o corte imediato no fundo de coesão por dois anos consecutivos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.O Sr. António Costa (PS): - Não é verdade!O Orador: - Portanto, também estamos melhor nas finanças públicas.
De facto, sou eu, ou o meu Governo que está a pagar as dívidas que os senhores do PS deixaram ao País.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É por isso que estamos a pagar! É por isso que até podemos ter de suportar o preço de alguma impopularidade, e estou disponível para suportar o custo da impopularidade se estiver absolutamente convicto, como estou, de que este é o único caminho que o País deve seguir.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que vamos continuar neste caminho!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A propósito da saúde, falou-se tanto de genéricos nos sucessivos governos, mas nós tomámos medidas, antecipámos prazos, enfrentámos interesses instalados. V. Ex.a nem uma palavra disse sobre esta matéria, podia, ao menos neste caso, ter dito uma palavra de congratulação, mas, enfim, não faz parte do seu discurso... A verdade é que também nesta matéria estamos no caminho correcto.
Por isso, Sr. Deputado, embora reconheça que, quanto ao teste democrático que V. Ex.a referiu, a última palavra pertence ao povo, sendo nas eleições que o povo vai dizer o que quer, penso que este Governo e esta maioria têm razões para se sentirem legitimamente orgulhosos do que começaram a fazer ao longo destes seis meses, mostrando desde já uma vontade reformadora que não se viu nos últimos seis anos. Estamos orgulhosos pelo trabalho feito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão do casino, tenho, de facto, uma comunicação a fazer sobre o Parque Mayer, e vou ler-vos um documento da Câmara Municipal de Lisboa, que me parece importante e que é uma carta para o vice-presidente do conselho de administração da Estoril Sol.
A carta é do seguinte teor: "A Câmara Municipal de Lisboa encontra-se empenhada na reestruturação e revitalização dos espaços actualmente ocupados pelo Parque Mayer, em Lisboa. Para o êxito dos planos desta Câmara, seria para nós de grande relevância poder contar com a colaboração do Casino Estoril, pelo seu prestígio, dinamismo e qualidade, reconhecidos em Portugal e no estrangeiro.
Pensamos que a participação da Estoril Sol poderia passar, entre outras actividades, pela instalação de um módulo de casino, que, embora em escala reduzida, reproduzisse o conceito funcional vigente no Casino Estoril.
A Câmara Municipal de Lisboa desde já pode garantir que será posto à vossa disposição um espaço com a área, características, localização e dignidade merecidas pelo Casino Estoril, bem como tudo fará junto das autoridades competentes para que sejam emitidas as necessárias autorizações, ultrapassadas eventuais dificuldades burocráticas para a instalação das vossas actividades no Parque Mayer". Assina esta carta, de 8 de Agosto de 1997, o Presidente João Soares, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, há bons casinos de esquerda e maus casinos de direita?!Risos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.
1910   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 Qual é o vosso conceito? Nunca vos ouvi fazer oposição à coligação de esquerda, socialista e comunista, que até há pouco dominava a Câmara Municipal de Lisboa.Protestos do PS.Mais: VV. Ex.as dizem que o actual Governo decidiu de forma rápida. É verdade, decidimos com rapidez. Mas, como vê, era um processo muito antigo, que vinha da anterior gestão da Câmara Municipal de Lisboa. Logo, V. Ex.a não tem razão nas críticas que faz ao actual Governo, que tomou a decisão que, em consciência, considerava ser a melhor para Lisboa e para o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem faz as perguntas escolhe-as e quem dá as respostas escolhe-as também. Registo que o senhor preferiu manter-se em silêncio sobre os saneamentos. Percebo porquê, e dou-lhe inteira razão, melhor faz em manter-se em silêncio.O Sr. José Sócrates (PS): - Passado negro!O Orador: - Mas quero dizer-lhe ainda, Sr. Primeiro-Ministro, que os critérios democráticos são certamente aqueles que o povo consagra. É o debate democrático que permite esclarecer as alternativas, e é isso que estamos a fazer aqui.
Ora, quanto à questão do casino, ao invocar a confusão dos casinos de esquerda e de direita - uma piada que vem certamente de algum dos ministros do lado, mas que, enfim, fica com quem a desenvolve -, o Sr. Primeiro-Ministro quis fugir a este debate.
O Sr. Primeiro-Ministro estava de acordo com a carta de João Soares? Estava de acordo com essa posição? Ou está só a defender agora a bondade de uma posição com a qual já estava de acordo? Eu estava em desacordo. E digo aqui que quando tive conhecimento dela (e conheci-a há duas semanas) disse que não podia, e não posso, concordar com essa atitude, como não posso concordar com a política que, na sequência dessa iniciativa, concretizando-a, o senhor decidiu levar a cabo. E explico-lhe porquê.
O Sr. Primeiro-Ministro deveria saber, já que estamos a falar de rigor fiscal, como é que num casino se fazem operações como "limpar" o bolso das pessoas.
O Sr. Primeiro-Ministro joga contra uma roleta? Não joga. Com certeza que não, porque sabe que perde. Mas quem joga, fá-lo, porque tem a vaga esperança de ser o único dos vencedores entre tantos perdedores.
O casino serve para aumentar a dívida das pessoas. E quando o Governo pede sacrifícios, o senhor faz o grande sacrifício de dar ao Stanley Ho, o proprietário do maior casino da Europa, com 1200 máquinas de jogo do Estoril, mais 900 máquinas.
Mas talvez o Sr. Primeiro-Ministro também não saiba como é que se faz o branqueamento de dinheiro criminoso num casino,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... mas vou dizer-lhe, porque precisa de saber. Um narcotraficante entra no casino com 50 000 contos e troca-o por fichas; gasta 5 contos em jogo, assiste a um espectáculo e, ao fim de 1 ou 2 horas, troca as suas fichas, como se tivessem sido ganhas ao jogo, por dinheiro limpo na caixa do casino. E a partir daí tem o dinheiro totalmente branqueado. É por isto que a judiciária, é por isso que quem combate o crime económico, é por isso que quem se preocupa com a seriedade da política fiscal não aceita a generalização de Las Vegas e quer todo o rigor nas instalações que existem.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro dá o sinal contrário.
Traz-nos uma carta do antecessor do Dr. Pedro Santana Lopes, com a qual diz não estar de acordo, para justificar dar-lhe razão?! Em que é que ficamos?! Ou "sim", ou "não"! O senhor não tem nenhuma razão, mas tem de se defender, se, porventura, tem um único argumento que se veja a este respeito.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, verifico que os Srs. Deputados recorrem sistematicamente à figura regimental da defesa da honra para fazer mais uma intervenção,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - ... a não ser que eu tenha ofendido a honra do Sr. Deputado Francisco Louçã por ter lido uma carta do Dr. João Soares, o que me parece que manifestamente não é o caso.
Quero deixar claro o seguinte: em primeiro lugar, quanto a eu jogar ou se gosto do jogo, deixe-me dizer-lhe que não jogo. Costuma, aliás, dizer-se: "Feliz à política, pouca sorte ao jogo!" - é a minha situação.
Portanto, não jogo, esteja tranquilo, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do BE: - Não é bem assim!Risos do PS e do PCP.O Orador: - Quanto às questões relativas ao branqueamento de capitais que referiu, deixe-me dizer-lhe que não sou especialista nessa matéria, mas se V. Ex.a tem alguma informação importante, nomeadamente no que respeita aos casinos existentes em Portugal, agradecia que a transmitisse aos órgãos competentes da justiça.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, é muito grave - e isto tem vindo a generalizar-se ultimamente na política portuguesa - a insinuação como método, a insídia, a suspeita como regra.
1911   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 V. Ex.a não pode fazer insinuações deste tipo, que são gravíssimas, sem substanciar,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Fiz uma afirmação, não uma insinuação!O Orador: - Bom, nesse caso, V. Ex.a tem de comunicar à Polícia Judiciária que nos casinos existentes em Portugal há branqueamento de capitais.Vozes do PCP e do BE: - Há! Claro que há! É óbvio!O Orador: - Façam então a comunicação à Polícia Judiciária porque isso pode ser...Protestos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que criem condições para que o orador possa ser ouvido.O Orador: - Em toda a Europa, em Londres, em Barcelona, em Berlim, em Bergen, há casinos nas cidades. É uma actividade que, desde que seja feita dentro da ordem, pode até dar um contributo para a animação cultural de determinadas zonas.
A Câmara Municipal de Lisboa tinha um programa, e, como se viu, mostrei que ele não é apenas deste executivo, que já vinha do anterior - e foi este o meu objectivo, mostrar que era um programa que já vinha da anterior gestão, que não foi uma descoberta da actual governação da Câmara Municipal de Lisboa -, o qual nos pareceu, a nós, Governo, sério para a reabilitação do Parque Mayer, uma zona recreativa de Lisboa.
Portanto, repito, é um programa que nos parece sério, com contrapartidas boas para o Estado e que vai permitir a reabilitação daquela zona, uma reanimação cultural e a actividade lícita de jogo e não ilícita.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, não tenho dúvidas em dizer que aprovámos, de consciência tranquila, o que nos parece ser um bom programa para Lisboa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos este debate, inscreveram-se alguns Srs. Deputados para fazer interpelações à Mesa, as quais têm prioridade.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, dispondo de 3 minutos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, desta feita, ao contrário do que é, de resto, hábito de V. Ex.a, não perguntou ao Sr. Deputado Francisco Louçã a razão do agravo. Por isso, logo no início não pude perceber a razão da ofensa do Sr. Deputado, nem por que pediu a defesa da honra.
Mas devo dizer, Sr. Presidente, que menos a percebi pela dita defesa que o Sr. Deputado fez.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Apenas pude perceber, da intervenção feita pelo Sr. Deputado, que ele fez não mais do que isso, ou seja, uma intervenção. Em nenhum momento explicou qual foi a ofensa e por que razão se sentiu ofendido.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - Como tal, Sr. Presidente, a razão da minha interpelação é no sentido de a Mesa perguntar ao Sr. Deputado Francisco Louçã a razão da ofensa e, finalmente, aquilo de que se quis defender com a intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, sobre as questões concretas que coloca, não vou dar novamente a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã. Ele já usou da palavra e todos podemos tirar conclusões do teor da sua intervenção.
Dei a palavra ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo para exercer o direito regimental da defesa da honra da sua bancada sem o questionar sobre as razões do seu agravo, tal como antes o tinha feito relativamente aos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues e Carlos Carvalhas.
Os Srs. Deputados utilizam-na, num debate com esta dignidade, para colocar os pontos do seu conceito de dignidade, e, com toda a franqueza, também não é por mais 3 ou 4 minutos, que se consumiram nestas outras intervenções, que deixaremos de ter a possibilidade de ouvir as respostas do Governo em relação a questões que, manifestamente, têm actualidade.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa, a quem peço que seja breve.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com o andamento dos trabalhos, visto que este debate é com o Primeiro-Ministro e sobre os actos do Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro entendeu convocar aqui as opiniões do actual e do anterior presidentes da Câmara Municipal de Lisboa. Mas não é disso que esta Assembleia cura. O que cura esta Assembleia é da opinião deste Governo e do anterior governo.
O que conta não é a eventual coincidência entre os senhores presidentes de câmara mas a divergência entre estes governos. Os senhores autorizaram o casino! O governo do PS recusou os casinos!Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Esta é a diferença fundamental!
Quando citou a carta que foi dirigida ao anterior governo, o Sr. Primeiro-Ministro teria feito melhor se tivesse relembrado qual foi a decisão do anterior governo e explicado por que é que, agora, o actual governo autorizou aquilo que o anterior governo tinha recusado, ou seja, a instalação do casino no Parque Mayer.Aplausos do PS.
1912   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, com toda a franqueza, a sua pergunta não me parece ter sido dirigida à Mesa mas, sim, ao Governo, e melhor se enquadraria numa segunda intervenção, para a qual lhe teria dado a palavra com todo gosto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Por conseguinte, não tenho qualquer resposta a dar sobre o que disse, e preferiria que retomássemos o nosso debate.O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Primeiro-Ministro: - Exactamente no mesmo sentido que pediu o Sr. Deputado António Costa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nestas condições, depois de criado o precedente, é péssimo...O Sr. Primeiro-Ministro: - É o princípio da igualdade consagrado na Constituição, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. Agradeço que seja breve na sua interpelação.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, divulguei a carta porque acho importante que se saiba que não foi uma iniciativa feita à pressa pela actual gestão da Câmara Municipal de Lisboa com o actual Governo.Protestos do Deputado do PS António Costa.Foi uma ideia que já vinha de há bastante tempo e que, aliás, teve origem numa câmara municipal liderada pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português.
Mas V. Ex.a fala nas atitudes dos governos.O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - V. Ex.a deve então explicar - abandonando essa posição que ultimamente tem tido de arauto da moral e de pretenso "justicialista" - por que razão é que o seu governo concedeu, sem concurso, à Estoril Sol a prorrogação da concessão dos casinos em Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão do casino é, de facto, uma questão interessante. Mas é bom que se diga que, neste momento, a questão do casino é responsabilidade única do Governo e coincide com a opinião do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. A situação anterior - do nosso ponto de vista, grave - nunca foi discutida publicamente, nomeadamente na Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa, que, naturalmente, teria de pronunciar-se sobre esta matéria, e que sempre desconheceu esse projecto.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, penso que talvez possamos retomar o tema da discussão que o Governo, hoje, aqui pretendeu fazer.
O Governo optou por escolher o tema "Educação" e fá-lo em determinados moldes.
Assim, em primeiro lugar, é bom que "aterremos", não só em termos de linguagem, dispensando esta linguagem ofensiva, que, a meu ver, é desajustada à Assembleia da República, embora possa, porventura, ser aceitável em alguma assembleia regional, mas, aqui, não nos parece correcta, mas também tendo em conta o país concreto de que estamos a falar. E estamos a falar de um país que a Organização das Nações Unidas, no seu Relatório Anual do Desenvolvimento Humano, coloca precisamente em último lugar em termos de desenvolvimento no seio da União Europeia, como um dos países em que existe o maior fosso entre ricos e pobres.
É neste exacto contexto, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe pergunto como é que a questão da educação aparece.
O Sr. Primeiro-Ministro vem falar do combate ao desperdício, vem falar de uma escola de mérito... Aliás, nas Grandes Opções do Plano é dito que Portugal depende da qualificação dos portugueses.
É bom que nos entendamos. A escola de mérito é uma escola de excelência para alguns, mas não é uma escola boa para todos. E o projecto que está em discussão, neste momento, é totalmente contraditório em relação aos objectivos que o senhor diz pretender alcançar. A questão concreta no nosso país é a existência de uma taxa de 45% de insucesso escolar, e não é seguramente com desatenção às razões que estão na origem deste insucesso escolar que vai conseguir resolvê-las.
Aliás, o que o Governo faz nesta matéria é dar orientações para que as turmas tenham mais alunos. Aquilo que o Governo faz na restruturação - e isto é extremamente importante no ensino ao longo da vida, no ensino recorrente - é, por exemplo, como sucede bem perto de Lisboa, em Loures, numa zona nevrálgica e socialmente frágil, encerrar uma escola nocturna, onde centenas e centenas de alunos têm ali a única ligação possível à escola, uma futura ligação ao trabalho, não os excluindo portanto, como maioritariamente o sistema faz.
O Sr. Primeiro-Ministro fala de desperdício e do combate ao desperdício. Mas é bom que nos entendamos, porque a verdade é que este Governo, porventura condicionado pela deriva securitária e pela linguagem sobre terrorismo, optou por fazer cortes neste Orçamento, naquilo que identificou como "eixo do mal", que é precisamente na cultura, na investigação, na ciência e no ensino. E isto tem um significado que poderá, eventualmente, permitir uma escola de excelência para alguns, mas não será seguramente uma escola boa para a generalidade e a esmagadora maioria dos cidadãos.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que quer valorizar os primeiros níveis do ensino. É evidente que sim, que esta é uma necessidade, porque é evidente também que esta marca se transporta ao longo da vida. Mas pergunto-lhe: como o fará, se são os próprios municípios portugueses e a sua associação que dizem claramente e escrevem, preto no branco, não estarem em condições de assegurar aquilo que as competências que lhes foram transferidas hoje lhes impõem
1913   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 em matéria de rede de transportes, de cantinas e de equipamentos?
Esta é a realidade! Não é outra! Falamos da Associação Nacional de Municípios Portugueses, portanto do nosso país e não de qualquer outro.
É, pois, em relação a esta escola concreta que lhe pergunto como é que vai resolver o problema, se não há meios e se o reequacionamento e o redimensionamento da rede escolar, que faz falta, desde logo encontra e tropeça em obstáculos concretos que são feitos destas coisas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou-se o tempo disponível. Peço-lhe que conclua.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, é exactamente porque os obstáculos são feitos destas coisas que eu penso que é bom "assentar os pés na terra".
O Sr. Primeiro-Ministro diz, com ar de grande alegria, que o Conselho de Ministros vai, por exemplo, em matéria de saúde, entregar 34 novos hospitais à gestão privada. Pergunto: por que é que o Governo não discutiu a falência total de um dos modelos de gestão privada, como é o caso do Hospital Amadora-Sintra, e continua a tomar medidas sem avaliar, sem pensar, sem discutir, continuando a fugir ao debate com os parceiros, nomeadamente em matéria de educação?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, se me permite, vou fazer uma correcção. Eu não disse, nem era intenção do Governo, que iria entregar esses 34 hospitais à gestão privada mas, sim, à gestão pública, só que com outra forma jurídica. Passam a sociedades anónimas, em vez de estarem integradas, como até agora, na administração central do Estado. Entendemos que esta estrutura jurídica permite uma maior flexibilidade, uma maior autonomia, uma maior responsabilização e uma melhor profissionalização da gestão. É o que faremos!
Por isso, Sr.a Deputada, desculpe que lhe diga, não venha com esse "papão" dos privados!
O que estamos a fazer, hoje, em Portugal, é procurar salvar o Serviço Nacional de Saúde. Se não se tivesse invertido a trajectória "despesista" dos últimos anos, o Serviço Nacional de Saúde estaria em ruínas, muito em breve. O que estamos a fazer agora é procurar corrigir esta situação.
Mas a questão fundamental que V. Ex.a colocou tem a ver com o sistema de ensino.
Há-de reconhecer, Sr.a Deputada, que não foi a acção do Governo, nestes seis meses, que levou o sistema de ensino para a situação difícil que V. Ex.a apresentou. Mas é, de facto, verdade que existem imensas dificuldades. Só que entendemos que a questão principal não está na afectação dos montantes, não está, sempre, como muitas vezes a esquerda sugere, em atirar mais dinheiro para os problemas. Pelo contrário, pensamos que é com um esforço de racionalização que se consegue mais eficiência e também melhor qualidade.
De qualquer modo, em termos de educação, quero dizer-lhe que o Orçamento do Estado para 2003, mesmo neste contexto extremamente difícil em que estamos, aumenta a nível das despesas. Ou seja, retirando o PIDDAC, aumenta para 5,719 milhões de euros, o que é de facto imenso!
Em termos de funcionamento, se formos ver por rubricas: para o pré-escolar aumentamos 21%; para o ensino básico e secundário aumentamos 8,5%; e para a educação especial 5,6%. Estes são aumentos muito maiores do que a inflação, o que mostra que temos, de facto, também aqui, uma política para a educação, embora eu sublinhe que, para nós, o essencial não está no conjunto de despesas mas, sim, na política.
A propósito do ranking, deixe-me dizer-lhe que o ranking mostrou que, embora haja uma diferença grande entre regiões do interior e do litoral, há casos de sucesso no interior e fora dos grandes centros.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - O ranking mostrou que as principais variáveis explicativas, para usar o termo sociológico, são duas: a qualidade dos professores e a qualidade da liderança das escolas. A nosso ver, o ranking também nos dá uma mensagem de esperança, a de que é possível, se investirmos a sério nos professores e na liderança das escolas, termos um ensino de mais qualidade em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, entende-se que tenha optado por vir hoje, aqui, falar de educação.
Entendo-o, desculpe-me que lhe diga, por uma razão muito simples: diga o Sr. Primeiro-Ministro o que disser, na história recente deste país - e por recente quero significar nos últimos sete anos - é a primeira vez que o investimento na educação cai. Este é um facto inquestionável.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, esta opção é totalmente incompreensível quando é unanimemente reconhecido que o melhor recurso do País é precisamente o seu povo, a sua gente e o seu saber fazer.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!A Oradora: - Esta é uma das muitas marcas incompreensíveis do Orçamento do Estado.
Vou passar a referir algumas, mas, antes de o fazer, gostava de lhe dizer que o problema, e o modo como o vou tratar aqui, não tem a ver com a redução do défice mas, sim, com o modo como essa redução está a ser feita. É importante que isto fique claro.
No que se refere à despesa, Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que, depois de todos os ataques ao despesismo do governo anterior, tendo como braço direito talvez a maior especialista nacional em corte de despesa, a quem não falta coragem e determinação, com o esmagamento total da previsão de salários e fechando instituições
1914   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 por mais credíveis ou importantes que fossem em termos públicos, a despesa corrente neste Orçamento do Estado cresça 5,4%, isto é, acima do crescimento previsto da economia?O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!A Oradora: - Como é possível que a despesa corrente continue a crescer acima da média da riqueza nacional, aumentando a sua percentagem no produto interno nacional? Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que continue a tentar atacar estas despesas correntes, sem esboçar, nem no Orçamento do Estado, nem nas GOP, o tal plano de modernização e de reestruturação da Administração Pública, que é indispensável para credibilizar a estratégia e para se poder dizer que isso não é possível no curto prazo, mas vai sê-lo a médio e a longo prazo? Onde é que está essa estratégia, porque, até agora, não a consegui encontrar? Isto descredibiliza o Governo e o esforço que se pretende que seja nacional.
Mas mais grave ainda, como a despesa corrente é, como se sabe, particularmente rígida para poder ser esmagada, não se corta na despesa, corta-se no investimento. Corta-se no investimento público, no PIDDAC, Sr. Primeiro-Ministro, não nos iludamos! O PIDDAC não desceu 1,3%, desceu, relativamente aos valores iniciais do ano passado, 28%, sendo 15% destes 28% a título de congelamento. Mas nós já sabemos em que é que resultam os congelamentos.
Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de lhe colocar outra questão. Ontem foi dita pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças esta frase, mais ou menos textual: se não se perderem os fundos europeus, por falta de contrapartida nacional, devido a estes cortes do PIDDAC, nós vamos perdê-los de qualquer maneira por violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O que é que isto quer dizer? Então, há seis meses, éramos fortes candidatos à reserva de eficiência! Qual é a estratégia relativamente a essa reserva? Vamos tentar obter mais fundos? Porquê o embaraçoso silêncio quanto ao grau de execução dos fundos comunitários?O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!A Oradora: - O Governo anterior vinha periodicamente à Assembleia prestar contas, a pedido e por insistência muito legítima do PSD. Por que é que não houve qualquer prestação de contas até ao momento?
Com este cenário de cortes e de perdas de fundos, Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que um dos pilares do Orçamento do Estado seja o investimento? A própria formação bruta de capital fixo nas GOP estima-se que varie entre 0% e 4%. Não era preferível dizer que esperamos que não desça e que não seja negativa? Como é credível assentar uma estratégia subjacente ao Orçamento do Estado, por um lado, numa coisa que não existe, que é o investimento, porque é cortado, e, por outro, nas exportações, em relação às quais se sabe que não há qualquer estratégia de estímulo interno, pelo contrário o Governo tem fé que o resto do mundo se lembre de nós e nos venha comprar os nossos produtos?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Parece impossível!A Oradora: - Quando as afirmações são contrariadas pela realidade, abala-se a confiança. E não se fale, Sr. Primeiro-Ministro, em investimentos de qualidade. Não existe qualquer preocupação de qualidade, a não ser a de cruzar o cheque de Bruxelas com a opção de investimento nacional, e isto não é qualidade, no sentido de apostar naquilo que é essencial para o desenvolvimento do País.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O que interessava era perder os fundos! A solução era perder os fundos!A Oradora: - Como é possível, Sr. Primeiro-Ministro, que programas relacionados com a ciência, com a investigação e com a cultura,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Enganaram-se!A Oradora: - ... apesar de serem totalmente insignificantes em termos de peso no Orçamento do Estado, tenham, também eles, sido cortados e alguns abandonados, independentemente de ser óbvio que é por aí que passa a modernização do País e a sua capacidade de sobreviver num mundo mais exigente, mais violento e mais globalizado?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já esgotou o seu tempo. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe falar sobre o desequilíbrio na captação de receitas,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não tem tempo!A Oradora: - ... mas, sintetizando, aquilo que lhe digo é o seguinte: o problema fundamental do País é de confiança, confiança no País mas também no seu Governo. Começou mal o Governo, porque disse que baixava os impostos e aumentou-os,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E não assume a responsabilidade por isso?!A Oradora: - Não! Não assumo!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Fica-lhe mal!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é "sacudir a água do capote"!A Oradora. - É muito grave...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados do PSD que deixem terminar a oradora.
Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, porque já esgotou largamente o seu tempo, aliás, em prejuízo dos seus colegas.A Oradora: - É grave prometer algo que se sabe que não se vai cumprir,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Você lá sabe!
1915   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 A Oradora: - ... e tive ocasião, na altura, de denunciar isto de uma foram suficiente.
O País está, pelas mãos do Governo da coligação, a entrar em recessão e, pela primeira vez, está, ou vai estar, por dois anos seguidos, a afastar-se da média da União Europeia.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma grande intervenção! É uma discriminação a favor das mulheres!A Oradora: - Equilibrar as contas é um desígnio nacional, mas, só por si, não garante a dinamização da economia. É impossível equilibrar essas contas num clima de depressão económica. O País exige uma estratégia positiva de combate à crise e à depressão. O País precisa de confiar no futuro. O Programa do Governo, o Orçamento rectificativo e o Orçamento do Estado para 2003 estão todos na mesma linha.
Sr. Primeiro-Ministro, diga o senhor aquilo que disser sobre a confiança que o trouxe ao País, utilizando um método, que é muito utilizado pelo Sr. Ministro Paulo Portas, não resisto a mostrar-lhe um gráfico sobre o indicador de confiança dos consumidores portugueses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deixe ver!A Oradora: - O que aconteceu em Abril, quando essa confiança começa a descer, não foi qualquer ataque da Al-Qaeda, qualquer ataque terrorista, foi a tomada de posse do seu Governo.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tem de concluir.A Oradora: - Concluí, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro comunicou à Mesa que responderá a grupos de três pedidos de esclarecimentos.
Na realidade, o tempo de que dispõe para responder a todos é muito reduzido e para o poder fazer é preciso que o Partido Social Democrata concorde em ceder tempo ao Governo. Penso que todos temos interesse em ouvir as respostas do Sr. Primeiro-Ministro, mesmo que isso impeça alguns dos Srs. Deputados do PSD de formularem as suas perguntas. Julgo que já há acordo quanto a esta matéria.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero saudá-lo vivamente por ter trazido ao debate mensal o tema da educação. Percebo que alguns não o quisessem e tenham tentado desviar atenções. O que incomoda é ter sido feito tanto em tão pouco tempo. Não é uma questão de "biombo", é uma questão de trabalho.
Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe colocar qualquer questão, quero fazer-lhe um pedido, um pedido muito sério: nunca se apaixone pela educação! Como sabe, com as paixões gasta-se muito dinheiro e são pouco consequentes.Risos.Crie uma relação séria e comprometida com a educação! Não fale em casamentos nem em relacionamentos mais sérios, se não acabará, como o Partido Socialista, em claro divórcio e litígio com o sistema educativo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Toda a gente sabe que o futuro do País será o reflexo daquilo que é o seu sistema de ensino.
Mas vamos falar daquilo que era o sistema de ensino.
Um calendário do pré-escolar completamente desarticulado e incompatível com a vida das famílias portuguesas, que estamos a alterar, e escolas com menos de 10 alunos do ensino básico, onde era impossível haver bibliotecas e onde era impossível haver desporto escolar e cantinas.
Falemos agora da herança. Quanto ao que disse a Sr.a Deputada Elisa Ferreira, só tenho um comentário a fazer, se me permitem a expressão: é preciso ter "lata"! Quando falam de números, tenham mais decoro, tenham vergonha na cara!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Só no ensino básico e secundário - e falaram, na semana passada, aqui de ovos, omeletes e por aí fora - vocês deram cabo do "ninho", deixando um défice de 109 milhões de euros.Vozes do PS: - Ena!...O Orador: - É deste défice que vocês deviam falar! É desta herança que vocês deviam falar! Como disse o Sr. Primeiro-Ministro - e bem! -, estamos a pagar as dívidas que nos deixaram!
Nas escolas do ensino básico, a indisciplina, a violência e o laxismo foram a herança. É isso que estamos a combater com o novo estatuto do aluno do ensino não superior. Os professores servem para ensinar e os estudantes estão lá para aprender.
No ensino superior tivemos um aumento desmesurado dos cursos ministrados. Muito mais de 1000 cursos são ministrados em Portugal, resultado de uma política ilusória, de uma política de facilitismo, que lança milhares de jovens no desemprego. A este tipo de política autista e de ilusão dizemos "não". É por isso que está em discussão a nova lei de desenvolvimento e qualidade do ensino superior. Por aí será o caminho.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, como disse no seu discurso - e bem! -, conjugar formação profissional com educação é neste momento fundamental. É assim que se vão quebrar muitas daquelas barreiras no acesso ao primeiro emprego, é assim que poderá ser quebrada a dificuldade no acesso ao mundo do trabalho.
A avaliação de todo o sistema educativo é fundamental, é um direito inalienável, para que aqueles que escolhem possam saber a qualidade dos estabelecimentos de ensino e o tipo de educação que lá é ministrado e leccionado. É um princípio fundamental de transparência que o
1916   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 Governo defende e que nós subscrevemos, sem qualquer trauma e sem qualquer complexo.
Em suma, tudo isto num ano lectivo que abriu tranquilo e serenamente e em que os únicos problemas que subsistem são os herdados do passado. É esta a política de educação que defendemos e é por aqui que queremos ir. Qualificar, moralizar e cumprir um desígnio são os motes deste Governo, e este é o caminho correcto.
Sr. Primeiro-Ministro, mais do que uma percentagem ou uma bonificação, deu aqui hoje uma lição de seriedade política às novas gerações, não cedendo à tentação fácil de embarcar com a oposição no tempo do instantâneo do flash e do mediático. O Sr. Primeiro-Ministro percebeu que o tempo da política é também o médio e o longo prazo. Para tal, leguemos às novas gerações um Portugal melhor do que o que recebemos. Mas não se anime em demasia, porque fazer pior do que o Partido Socialista é quase impossível!Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Com o PS, a Presidência do Conselho de Ministros não foi a casa mais vigiada de Portugal, mas foi, certamente, a casa mais mal governada deste país.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foi tal o regabofe que o Partido Socialista instalou que a "Praça do Comércio" mais parecia uma Praça da Alegria, e, assim, Portugal ganhou-lhe uma grande alergia e, no dia 17 de Março, mudou de governo, mudou de rumo, mudou o País.Protestos do PS.Eu percebo que incomodo, mas a verdade é esta! Muitas vezes parece que vocês ainda não perceberam que houve eleições e que perderam, e foram remetidos pelos portugueses, e não por outra pessoa qualquer, para a oposição.
A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: consegue prometer-nos que, ao invés do governo do Partido Socialista, os agentes educativos não estarão condenados ao "Silêncio dos Inocentes"?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero, em primeiro lugar, felicitá-lo porque trouxe a esta Assembleia, nos primeiros seis meses da sua governação, o tema da educação. Para nós isto é muito mais importante do que as vezes que refira o tema da educação em discursos ou intervenções.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a quis vir discutir o tema da educação com esta Assembleia, e não teve vergonha, nem medo, porque sabe que os seus Ministros e V. Ex.a têm uma política para a educação, que é concreta e exequível, e que, portanto, é uma política que, com toda a certeza, pode ser discutível e contraditada mas, obviamente, não pode deixar de ser defendida.