I SÉRIE — NÚMERO 49 28 Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Metro do Porto e a STCP são empresas fundamentais para o sistema de mobilidade da Área Metropolitana do Porto e, portanto, para toda a sua vida social e económica. Por isso, são questões demasiado importantes para que as decisões sobre elas não sejam tomadas com a devida ponderação e execução, que deve ser exemplar. Mas o concurso lançado para a atribuição das subconcessões da Metro do Porto e da STCP consegue reunir o pior de todos os mundos. Em primeiro lugar, não envolve nem respeita as competências e as estratégias dos municípios. E não é por acaso que a maioria dos presidentes de câmara de todas as áreas políticas vêm, ainda hoje, dizer que o único caminho é o da anulação do concurso. Em segundo lugar, não protege os interesses das populações, correndo-se o risco de apenas ficar garantido o funcionamento das carreiras e dos horários mais rentáveis e aquilo que era uma bandeira da STCP, os autocarros 100% acessíveis para as pessoas com mobilidade reduzida, deixará de ser uma realidade. Em terceiro lugar, não aposta numa estratégia de desenvolvimento da região Norte e da Área Metropolitana do Porto. Não é dito como irá evoluir a rede, quando será feita, quem irá financiá-la e também nada é dito como será a evolução do Andante e como e por quem será gerido. Em quarto lugar, inverte uma política de sustentabilidade ambiental, irá aumentar a idade média da frota e poderemos passar a ser o recetáculo dos autocarros velhos dos outros países da União Europeia. Em quinto lugar, não protege os trabalhadores, podendo vir a ocorrer despedimentos e substituições massivas, quer na STCP, quer na Metro do Porto. Em sexto lugar, o concurso foi uma verdadeira trapalhada: mais de 2200 pedidos de esclarecimento, alterações substantivas do caderno de encargos e, na realidade, chegou-se ao fim com um concurso completamente diferente, sem que se tivesse feito o óbvio, que era anular esse concurso. Finalmente, em sétimo lugar, queriam privatizar, numa fúria ideológica contra tudo o que é público, mas parece que só são contra o público se for nacional, porque se for catalão já poderá ser. Aplausos do PS. Na realidade, o hipotético ganhador do concurso engloba uma empresa pública espanhola e é considerado operador interno à luz do Regulamento Comunitário n.o 1370/2007 e, se for confirmado — os Deputados do Partido Socialista ao Parlamento Europeu já o questionaram —, estará impedido de ter essa subconcessão. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo fez tábua rasa das estratégias dos municípios e até deitou para o lixo o estudo tão propagandeado, feito no início do mandato, e liderado pelo Dr. Pedro Gonçalves. Este concurso, para além de ser uma trapalhada, está fora da lei e é lesivo do interesse público. A única solução é proceder à sua anulação, manter a parceria com a EMEF e dar continuidade aos investimentos necessários e à valorização do sistema de mobilidade da Área Metropolitana do Porto. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo PCP, a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A STCP e a Metro do Porto são duas empresas públicas indispensáveis para o distrito do Porto, contribuindo para o seu desenvolvimento regional e para a garantia do cumprimento do direito fundamental à mobilidade. A sua existência é uma alavanca que permite o combate ao isolamento da população e a promoção de uma verdadeira política de transportes públicos que esteja ao serviço da economia local e nacional e das populações. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em 2013, a STCP transportou 135 milhões de passageiros e a Metro do Porto 56 milhões, números que ilustram o grau de importância destas empresas no distrito, bem como do