796-(86)	II SÉRIE - NÚMERO 98tringir sempre o tempo de legislatura, o que não seria talvez a intenção..A da FRS pode prolongar demasiadamente.Devo afirmar que de entre as três propostas me parece ser a mais equilibrada e a que mais se aproxima dos 4 anos, como média, a do PCP. Entre as três que estão presentes prefiro a do PCP. É uma afirmação puramente pessoal e direi, como o Sr. Deputado Vital Moreira, que talvez até, se quiserem; se pode tirar à sorte. Não faço questão nela.Mas a minha preferência neste momento vai para a proposta do PCP. Considero-a mais racional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, suponho que não vale a pena prolongar muito uma discussão sobre uma questão que, aparentemente, é menor.Mas suponho que talvez não seja tão menor como isso e, por outro lado, não é uma questão de teimosia, é uma questão de tentarmos encontrar uma solução mais equilibrada.Por outro lado, suponho, digamos, que no meio não está sempre a virtude e é só por isso que insisto.Em primeiro lugar, suponho que a hipótese em que a previsão do PCP é diferente da nossa é uma hipótese rara. É rara, porque, normalmente, a dissolução não se verifica em plena fase de estio, de férias. Só para a hipótese de uma dissolução realizada em plenas férias é que...Vozes imperceptíveis.A dissolução realizada em Outubro já vai levar as eleições para Janeiro. Portanto, a solução do PCP é exactamente igual à nossa.Por isso, os casos previstos pelo PCP serão limites e raríssimos. Destina-se, assim, a responder a um caso raro.Mas há uma outra questão. É que a redução prevista pelo PCP é bastante mais vasta do que aquilo que parece à primeira vista, porque não se trata do caso de entrada em funcionamento da Assembleia entre 15 de Outubro e 31 de Dezembro, mas sim à data da eleição. Como nós sabemos que entre a data da eleição e a data em que a Assembleia reúne pela primeira vez após eleições ainda decorre um prazo razoavelmente longo, que é o correspondente ao apuramento dos resultados definitivos das eleições...Faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Aqui agora suscita-se uma dúvida, por me dizer que em Outubro era a mesma coisa que a proposta do PCP.A contagem da sessão legislativa vai de Outubro a Outubro. Portanto, se a dissolução for aceite em Outubro ou Novembro, segundo a vossa proposta, essa sessão legislativa não está compreendida na nova legislatura. Só começa a contar a nova legislatura em Outubro seguinte.O Orador: - Certo. Mas na proposta do PCP também, porque o que conta não é a data de dissolução, mas a data da eleição.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não! Segundo a proposta do PCP, conta até Janeiro.O Orador: - Sr. Deputado Sousa Tavares, dá-me licença?Segundo a proposta do PCP, a data que conta é a data da eleição. Se a dissolução for efectuada em Outubro, as eleições só se fazem em Janeiro, e, como só se fazem em Janeiro, já entra naquele resultado, que é exactamente igual ao nosso. Portanto, com dissolução em Outubro, temos eleições em Janeiro e, como as eleições já são em Janeiro, o resultado é igual ao nosso. Só se a dissolução se verificar em Agosto ou em Setembro, ou no limite, no fim de Julho, a partir de 15 de Julho, entre 15 de Julho e fins de Setembro, é que a hipótese do PCP funciona de forma diferente da nossa. Isto é, a hipótese do PCP só funciona de forma diferente da nossa para casos raríssimos, limites, em que a dissolução se verifica em plenas férias. E isto!Mas, mesmo para esses casos, não se diga que, se se verificarem, essa redução, em comparação com a nossa hipótese, é uma coisa muito importante, porque se poderia dizer que, nesse caso, isto vai conduzir, a adoptar-se o texto da FRS, a que a legislatura seja acrescida de 9 ou 10 meses. Ora, não é verdade, na medida em que entre a data da eleição e a do apuramento definitivo dos resultados e depois da primeira reunião ainda decorre um período relativamente longo, o que faz com que uma Assembleia que seja eleita, nos casos previstos nesta hipótese, que é diferente da do PCP, a partir de 15 de Outubro - vamos supor que é em Dezembro- só se possa reunir, na prática, em Fevereiro. Esta é a realidade. Se for eleita em Dezembro, nunca reúne antes de Fevereiro.Oh, Sr. Deputado Sousa Tavares! £ a prática, sabemos como é que são os apuramentos dos resultados definitivos. Depois são mais 10 dias. Isto nunca conduz a menos de 2 meses. E a verdade!Portanto, se for eleita em Dezembro, só reúne em Fevereiro.No caso do PCP, essa Assembleia, que reúne em Fevereiro, vai ter, na prática, as três sessões legislativas seguintes e apenas mais esse bocadinho.Suponho que nesta matéria...Voz imperceptível.Em Outubro, não, porque, repare com o período normal de funcionamento a terminar em 15 de Junho, foi metade da sessão legislativa que se foi embora.Nessa medida, supomos que, de facto, há mais risco em aproximar demasiadamente eleições, porque todos sabemos o que custa um processo eleitoral e os resultados que têm. Supomos que é mais prudente fazer este alargamento desta metade de sessão legislativa nas hipóteses, raríssimas, em que não se coincide com a proposta do PCP, que os custos são menores, dando mais meia sessão legislativa, do que os custos que resultam de dar menos meia sessão legislativa em hipóteses tão raras. Mas, como é para hipóteses raríssimas, não fazemos disto uma questão de vida ou de morte, mas consideramos que a nossa solução é, de um ponto de vista político e até peias razões que apontámos, preferível à proposta do PCP.O Sr. Presidente: - Queria pôr uma questão de princípio que está, julgo, para além deste problema