8 DE JANEIRO DE 1999755formalmente a República da Irlanda e os então candidatos como a Áustria, a Suécia e a Finlândia, países neutrais ou neutralizados.Na revisão do Tratado da União Europeia, o título v, que trata das disposições relativas à política externa e de segurança com as modificações mais pertinentes para o nosso propósito dizem respeito ao actual artigo J.7 (antigo J.4).Assim, no seu n.° l pode ler-se que:A PESC abrange todas as questões relacionadas com a segurança da União, incluindo a definição gradual de uma política de defesa comum [...] o que poderá conduzir a uma defesa comum se o Conselho Europeu adoptar uma decisão nesse sentido [...]O novo conceito a reter depois de Amsterdão é, pois, a noção de gradualismo na abordagem da questão.A UEO faz parte integrante do desenvolvimento da União, proporcionando à União o acesso a uma capacidade de defesa operacional [...] A UEO apoia a União, definindo os aspectos relativos à defesa. «A União incentivará, por conseguinte, o estabelecimento de relações institucionais mais estreitas com a UEO, na perspectiva da possibilidade de integração da UEO na União, se o Conselho Europeu adoptar uma decisão neste sentido.»Em ambos os temas caberá aos Estados membros procederem à ratificação interna desses novos compromissos internacionais nos termos das respectivas normas constitucionais.Tudo, aliás, é deixado ao critério soberano dos Estados membros nesse capítulo, mesmo a cooperação em matéria de armamento, tendo em conta a gradual definição de uma politica de defesa comum.Um passo em frente é dado, no entanto, no que diz respeito à consagração no Tratado das Chamadas «Missões de Petersberg», definidas em Junho de 1992 pelos Ministros da Defesa da UEO. Assim, o n.° 2 do artigo J.7 afirma que:As questões a que se refere o presente artigo incluem missões humanitárias e de evacuação, missões de manutenção da paz e missões de força de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz.Para essas missões — e só para essas missões na letra do Tratado — a UE recorrerá à UEO para preparar e executar as decisões e as acções no domínio da defesa.O n.° 4 desse artigo J.7 recupera o espírito e parte da letra do anterior n.° 5 do ex-artigo J.4 ao afirmar:O disposto no presente artigo não obsta ao desenvolvimento de uma cooperação mais estreita entre dois ou mais Estados membros a nível bilateral, no âmbito da UEO e a Aliança Atlântica, na medida em que essa cooperação não contrarie nem dificulte a'cooperação prevista no presente título.Muito significativamente os Estados membros da União Europeia resolveram precisar a liberdade de cada um nestas matérias com a aprovação de um protocolo relativo ao citado artigo J.7 do Tratado da União Europeia, que estabelece os mecanismos para o reforço da cooperação recíproca entre a UE e a UEO, ao considerar que:, A política da União, nos termos do artigo J.7, não afecta o carácter específico da política de segurança e de defesa de •determinados Estados membros, respeitará as obrigações dos Estados membros que vêem asua defesa comum realizada na NATO no âmbito do Tratado do Atlântico Norte e será compatível com a política de segurança e de defesa comum adoptada nesse âmbito.A UEO é colocada assim no centro da complementaridade entre a UE e a Aliança Atlântica.Em Dezembro de 1991 a UEO declarou-se o pilar europeu da Aliança Atlântica e em Junho de 1992 definiu as missões humanitárias como as mais próprias ao seu estado. Em Janeiro de 1994 a Cimeira da Aliança Atlântica deu luz verde à emergência de uma identidade europeia de segurança e de defesa (IESD), através do reforço da UEO e da constituição de combined joint task forces (CJTF) ou grupos de forças interexércitos multinacionais (GFIM). Este último conceito operacional foi o centro das decisões na Cimeira da NATO de Berlim, em Junho de 1996, que decidiu identificar os meios que a NATO poderia pôr à disposição da UEO em operações conduzidas por esta. Actualmente constituem forças afectas à UEO o Eurocorpo (Alemanha, França, Bélgica, Espanha e Luxemburgo) a força anfíbia anglo-holandesa, a Eurofor e a Euromarfor, estas últimas duas com participação portuguesa, além de outras forças afectas a missões concretas.E assim muito revelador da complexidade da situação as justaposições de comandos no continente europeu no quadro da NATO, da UEO ou do Eurocorpo.Deste modo justapõem-se no continente europeu, desde 1991, vários modos de articulação entre organizações políticas e militares.É neste quadro que o Tratado de Amsterdão:Reforça o papel do Conselho Europeu na definição dos princípios, orientações gerais e estratégicas para todos os domínios da PESC (J.3);Especifica os objectivos da PESC, nomeadamente quanto à salvaguarda da União e das suas fronteiras exteriores (J.l);Prevê a criação de um alto representante da UE para a PESC (J.l6);Prevê a criação de uma nova célula de planificação da PESC e de alerta precoce, enquadrada no Secretariado-Geral do Conselho, e cujo pessoal será oriundo do Secretariado-Geral do Conselho, dos Estados membros, da Comissão e da UEO (declaração n.° 6 anexa ao Tratado).Segundo a declaração n.° 6 relativa à criação de uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce, será criada uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce no Secretariado-Géral do Conselho, colocada sob a responsabilidade do respectivo Secretário-Geral, alto representante para a PESC.Essa unidade terá nomeadamente por missões:a) Acompanhar e analisar a evolução da situação nos domínios abrangidos pela PESC;b) Avaliar os interesses da União em matéria da PESC e inventariar os domínios sobre os quais a PESC; deve incidir no futuro;c) Fornecer informações atempadas e alertar precocemente para situações que possam ter implicações significativas na PESC, incluindo potenciais crises políticas;d) Elaborar documentos que apresentem opções fundamentadas de política que poderão conter análises, recomendações e estratégias para a PESC.