12 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008Estou a falar do que está previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética que os senhores apresentaram. Só que, depois, vamos à parte fiscal e nada disto encontramos! Portanto, não é pela parte fiscal que isto se faz. Então, como é que é?! Outro exemplo: a medida «calor verde», um incentivo à instalação de recuperadores de calor e bombas de calor.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Está contra?O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Nada! Ninguém pode estar contra isso! O que pergunto é como!? Há um estudo da Universidade de Aveiro, datado de 1998, que o diz, há um estudo da Universidade Nova, datado de 2000, que o diz e, agora, há o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética do Sr. Ministro Manuel Pinho que vem dizer o que todos já disseram, mas não consegue concretizar uma medida, uma! A campanha eleitoral já começou e o Sr. Ministro da Economia vem tentar «calar a boca» àqueles que têm levantado as questões da eficiência energética — que têm sido muitos —, uma vez que, como todos sabemos, temos 65% de défice nessa matéria.Para terminar, gostava de dar um último exemplo: o das autoridades metropolitanas de transportes — aliás, nesta matéria da mobilidade, também não há novidade alguma no Plano. No entanto, podemos ler: expansão do metropolitano de Lisboa, construção do metro sul do Tejo, construção do metro do Porto, metro ligeiro do Mondego e Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto.Mas as novidades disto são nenhumas! Desde logo, como é que se consubstancia esta questão da autoridade metropolitana de transportes?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Puseram-nas no «congelador» durante três anos!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Há pouco tempo, num programa de televisão, ouvimos o Presidente da CCDR de Lisboa a dizer que é uma vergonha que os senhores não se sentem todos à mesa para, de uma vez por todas, termos uma autoridade metropolitana. Com efeito, durante três anos, os senhores «congelaram» e puseram na «gaveta» as autoridades metropolitanas de transportes.É evidente que não é possível ter um Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética sem atacar, de forma concreta e determinada, os problemas do sector dos transportes — isto já para não falar da ferrovia, sobre a qual este Plano não tem uma alínea, nada! Portanto, na intervenção que fez, o Sr. Deputado devia ter-se ficado pelo projecto de lei que o PS apresenta. Já para não falar que o Regulamento de Gestão do Consumo de Energia (RGCE) precisa de ser alterado — aliás, o anterior governo apresentou uma proposta de alteração. De facto, gostava de saber como é possível consubstanciar o que está prometido no Plano sem alterar o RGCE. É extraordinário...! Mas, como dizia, teria sido melhor que o Sr. Deputado se tivesse ficado pelo diploma, pelos anúncios de sensibilização, questão em que todos estamos de acordo. De facto, ao vir falar do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, o Sr. Deputado perdeu uma oportunidade — desculpe o termos — para estar calado, porque o que fez foi falar de nada, foi falar no vazio! Esperemos que o Governo emende a mão e, rapidamente, nos traga um verdadeiro Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, de que o País bem precisa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei em debate pretende transmitir, através da facturação, o que até agora podia ser feito por meios de pouco alcance para os consumidores de energia eléctrica, e visa o alargamento da sua obrigatoriedade ao consumo de combustíveis fósseis.Julga o Grupo Parlamentar do PCP que tal faz sentido, mas consideramos que é necessário melhorar, como já referimos, os parâmetros do conteúdo da informação a dar. Por exemplo, não me parece viável com o