15 DE MARÇO DE 199762-(31)imagem vergonhosa de Aveiro àqueles que nos visitam e a quem quotidianamente é afrontado por este manifesto desrespeito pela identidade histórica e cultural dos Aveirenses, tanto mais que nada foi feito nos últimos três anos, não obstante compromissos publicamente assumidos pela JAPA quanto à sua reconstrução que eu próprio tive oportunidade de presenciar;2) Sabendo que as zonas de fácil acesso, deficiente iluminação e policiamento são sempre espaços privilegiados ao desenvolvimento de todo o tipo de marginalidade e consequente insegurança, gostaria que me fosse apresentada a justificação para que no troço de ligação do IP 5, entre o início da ponte da barra e o porto de Aveiro, estando aparentemente (à mais de quatro anos) pronto todo o equipamento e instalações de iluminação, não esteja este em funcionamento, mantendo toda a zona às escuras, com as inerentes consequências já expostas, sendo esta, para além do mais, zona de passagem durante a noite e madrugada de inúmeras pessoas, deslocando-se na sua maior parte a pé, de bicicleta e motorizada;3) Dadas as inegáveis aptidões da nossa região à prática de desportos náuticos, considerando as inúmeras virtudes da prática desportiva de todos os jovens (è menos jovens), considerando dever ser prioritário todo o apoio possível a quem, individualmente ou integrado num colectivo, pretenda implementar o seu desenvolvimento, gostaria que me fossem expostas as razões que levaram a indeferir o pedido, dirigido pelo Clube Natureza e Aventura de Ílhavo, de construção de um abrigo náutico numa reentrância de sapas na praia da Barquinha, infra-estrutura decisiva à melhoria das condições para a prática de canoagem, modalidade onde conta já com relevantes resultados a nível regional e nacional.Requerimento n.s 733/VII (2.a)-AC de 12 de Março de 1997Assunto: Instalação da Escola Superior de Tecnologia eGestão em Águeda. Apresentado por: Deputado Afonso Candal (PS).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação que me informe o seguinte:Em que situação se encontra a Escola Superior de Tecnologia e Gestão em Agueda, cuja instalação ainda se aguarda, não obstante promessas passadas de entrada em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997 e, numa versão mais recente, em 1997--1998?Requerimento n.9 734/VII (2.e)-ACde 11 de Março de 1997Assunto: Instalações da Escola Secundária de Monção. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).A Escola Secundária de Monção é uma das mais antigas no conjunto do parque escolar do distrito de Viana do Castelo.Com o decorrer dos anos as instalações tornaram-se obsoletas, desadequadas e degradadas, pese embora a permanente preocupação dos responsáveis da Escola em proceder a pequenas reparações.Face a situação tão calamitosa, assumiu o anterior Governo compromissos para uma intervenção que permitisse a renovação daquela Escola, o que veio a traduzir-se na inclusão no PIDDAC 96 de uma verba que ultrapassava os 100 000 contos.Entretanto, passou mais de um ano, e a Escola Secundária de Monção continua à espera que o Governo se decida a proceder às obras, há muito previstas, que lhe restituam as condições de dignidade que são devidas à qualidade do ensino e aos professores e alunos que a frequentam.Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Para quando o lançamento das obras necessárias à recuperação da Escola Secundária de Monção, dando sequência à recente construção do bloco destinado aos laboratórios (que aguardam o respectivo equipamento)?2) Vai finalmente proceder-se à substituição dos pavilhões pré-fabricados, que hoje não possuem as mínimas condições de funcionalidade?' 3) Está nas intenções do Ministério da Educação proceder à recuperação/reconstrução do pavilhão gimnodesportivo da Escola, estabelecendo um contrato-programa com a Câmara Municipal de Monção e abrindo aquele espaço ao uso da comunidade monçanense?4) Das verbas inscritas no PIDDAC, qual o montante investido no bloco destinado ao laboratório?5) Que outras obras poderão ser realizadas com o montante remanescente?Requerimento n.o735/VII (2.fl)-AC de 6 de Março de 1997Assunto: Número de alunos que beneficiaram de bolsas noensino superior público. Apresentado por: Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP).Nuno Correia da Silva, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:Qual o número de alunos que beneficiaram de bolsa no ensino superior público?Assim, face ao exposto, vem pelo presente requerer à Secretaria de Estado do Ensino Superior que se digne informar sobre tal número.Requerimento n.B 7367VII (2.fl)-ACde 12 de Março de 1997Assunto: Bombeiros Voluntários Portuenses. Apresentado por: Deputados José Calçada e Rode/a Machado (PCP).