I SÉRIE — NÚMERO 57 40 Aplausos do PSD. O PSD apresentou uma proposta, que entrou em vigor em 2021, de redução do custo das portagens em 50 % para todos os veículos e em 75 % para os veículos elétricos. Mais uma vez, o Governo não cumpriu, porque a redução que aplicou apenas se traduziu em cerca de 30 %. O PSD pretende apenas que o Governo cumpra essa redução de 50 % para todos os veículos e de 75 % para os veículos elétricos. O Governo deve cumprir o que esta Assembleia aprovou no anterior Orçamento. Neste caso, não estará só a discriminar positivamente o interior, mas, com isso, a equilibrar todo o território. Esta é a defesa do verdadeiro interesse nacional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Diga o Governo o que quiser, mas só o PSD pode reduzir — e conseguiu reduzir — o custo das portagens e só o PSD apresenta neste Orçamento uma nova proposta para continuar essa redução. Assim, o Primeiro-Ministro, em vez de estar preocupado em evitar a subida das portagens com os 10 % da inflação, devia estar, como está o PSD, concentrado na sua efetiva redução. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 106.o — Formação de contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023, tem a palavra o Sr. Deputado João Azevedo, do Partido Socialista. O Sr. João Azevedo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado para 2023 prevê que o Governo faça um forte investimento nas infraestruturas e na habitação. São mais 800 milhões de euros de investimento que representam 40 % de aumento em relação ao ano passado. De acordo com o parecer do Conselho das Finanças Públicas, esta proposta de Orçamento do Estado tem o maior valor de formação bruta de capital fixo, num valor global que atinge 8618 milhões de euros, representando 3,5 % do PIB. Nos últimos 12 anos, foi este o maior investimento público que tivemos em Portugal. Os investimentos que espelham o programa orçamental de infraestruturas suportam cinco pilares importantes no que toca aos investimentos nos territórios e nas pessoas. Temos a ferrovia. Há uma revolução na rede ferroviária, onde, desde 1856, não havia um investimento tão elevado como o que está a acontecer em Portugal: a sul, o Corredor Internacional e a continuação da nova linha entre Évora e Elvas; a eletrificação das Linhas do Oeste, do Algarve e as intervenções na Linha de Cascais; no centro e a norte, a modernização da Linha da Beira Alta, sendo que, para aqueles que dizem que, de facto, está parada, era importante que vissem in loco a construção e a reabilitação da mesma; a norte, a modernização da linha entre Espinho e Gaia. Estes são alguns dos exemplos de investimento na ferrovia — a revolução dos últimos 100 anos! Na rodovia, até 2026, são mais 600 milhões de euros de investimento. E são muitos os exemplos: Maia, Trofa, Santana; Castelo Branco até a fronteira; nas novas áreas de localização empresarial, Viseu, Ansião, Santo Tirso, Felgueiras, Rio Maior, Campo Maior, entre outras; a duplicação do IP3, o lançamento do concurso entre Viseu e Santa Comba Dão vai representar um eixo rodoviário com o perfil da autoestrada sem portagens; nas telecomunicações e na conectividade digital, o exemplo do sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas; nas infraestruturas portuárias, as acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal e o prolongamento do quebra-mar de Leixões são exemplos paradigmáticos do investimento nos portos portugueses; na habitação, a continuidade do programa 1.a Direito, a continuidade do parque público de habitação a custos acessíveis e a reabilitação do parque habitacional do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).