11 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007Países do Partenariado Euro-Mediterrânico, com vista à avaliação dos respectivos programas de desenvolvimento económico e a utilização da ajuda acordada pela Comunidade Internacional.» Faz um apelo para que sejam realizados os estudos necessários para a transformação do FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria) em Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento, em colaboração com o Banco Europeu de Investimentos, tendo em conta a importância do mesmo para o desenvolvimento do sector privado e o aumento de investimentos naquela região.Sublinha a importância do reforço da complementaridade económica Sul-Sul através da aplicação da Convenção de Agadir sobre livre trocas, assinada em 2004 entre o Egipto, Jordânia, Marrocos e a Tunísia.Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura — Sr.a Tana ZuletaNa reunião desta Comissão esteve presente o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS), tendo a Recomendação (anexo VI) apresentada focado três temas fundamentais: «Diálogo entre Culturas e Civilizações e a Promoção das diversidades culturais»; «Protecção do Meio-Ambiente»; «Migrações».A Comissão enfatizou o facto de não existir uma só cultura euro-mediterrânica, mas sim várias, em torno de um único Mediterrânico e que a partilha e difusão destas diversidades (ao representar um factor de crescimento e riqueza) pode ser um instrumento precioso na luta contra o terrorismo.Neste sentido, a Comissão pronunciou-se favoravelmente quanto à multiplicação de mecanismos de cooperação na área do ensino superior e da investigação, nomeadamente através da criação de uma Universidade Euro-Mediterrânica.A Delegação da Eslovénia anunciou a disponibilidade do seu país para acolher a instalação da Universidade Euro-Mediterrânica. A delegação portuguesa apoiou a iniciativa de criação de uma Universidade dedicada aos assuntos mediterrânicos, tanto mais que se trata de um objectivo definido pela Declaração de Barcelona.A Recomendação encoraja a implementação de jornadas consagradas a encontros parlamentares de jovens euro-mediterrânicos e felicitou a organização pela Presidência alemã do Conselho da UE do Parlamento Euro-Mediterrânico dos Jovens, que terá lugar em Berlim de 26 de Maio e 3 de Junho de 2007 A Comissão focou ainda na Recomendação a questão da preservação do meio-ambiente e a urgência de aplicação de medidas conducentes ao controle do tráfego marítimo e transporte de produtos tóxicos, com vista ao cumprimento dos objectivos afixados pelo Horizon 2020.Relativamente aos fenómenos migratórios, foi salientado a necessidade de integração dos emigrantes nos países de acolhimento e criação de condições legítimas que permitam a sua inserção na vida social, económica, política e cultural do país de acolhimento, de modo a maximizar os aspectos positivos e minimizar os aspectos negativos.Comissão ad hoc  sobre os Direitos das Mulheres — Presidente Sr.a Grazyna Ciemniak (Polónia)Esta Comissão surgiu na sequência da decisão da Presidência da APEM, de Maio de 2005, e as suas actividades têm sido desenvolvidas de acordo com o mandato que lhe foi conferido na Sessão Plenária Extraordinária de Rabat. Portugal não indicou nenhum elemento para esta Comissão. Apesar disso, a Sr.a Deputada Ana Manso (membro suplente da Delegação) participou nos trabalhos desta Comissão na Sessão Plenária de 2006, em Bruxelas, e nesta última reunião a Delegação esteve representada pelo Sr. Deputado Fernando Negrão.Esta Comissão ad hoc apresentou e aprovou um relatório sobre os direitos das mulheres nos países euromediterrânicos. Este relatório foi elaborado tendo por base contribuições recebidas dos vários Estadosmembros e o seu conteúdo respeita às seguintes temáticas: Comparação da legislação em vigor nos países da União Europeia e na Região Euro-Mediterrânica; participação das mulheres da vida política, económica e social; O acesso das mulheres à educação e aos cuidados de saúde; As mulheres nos media; projectos da União Europeia e recursos de financiamento a programas de apoio às mulheres e à igualdade entre homens e mulheres; Integração do Fórum Euro-Mediterrânico das mulheres parlamentares na APEM.A Recomendação (Anexo VII) debruça-se nas seguintes áreas: «Participação da Mulher na Vida Política, Económica e Social»; «Acesso das Mulheres à Educação e Cuidados de Saúde»; «As Mulheres nos Media».Na discussão da Recomendação ficou bem patente o interesse dos representantes das duas margens do Mediterrâneo relativamente a uma temática com realidades tão díspares a Norte e a Sul. É contudo, de salientar a unanimidade das intervenções em prol do desenvolvimento de medidas que, com os devidos enquadramentos, correspondam à efectiva igualdade de direitos entre os sexos.Neste sentido, é feito um apelo para que sejam duplicados esforços para o reforço das legislações nacionais em favor da Mulher, bem como para a mudança de mentalidades na região mediterrânica no que respeita à igualdade dos direitos e deveres de ambos os sexos. A Recomendação convida os países a encorajar a participação activa da mulher na vida política, económica, social e nos media, através de uma aproximação multi-dimensional, bem como a sua representação em organismos/instituições nacionais e internacionais.