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Por outro lado, Sr. Ministro, o Ministério da Educação, até ao momento, constituiu 231 agrupamentos horizontais e 268 agrupamentos verticais. Falamos de 58,4% do total de escolas, sendo que o Ministério propõe-se atingir os 100% em 2004. Nós sabemos perfeitamente quanto custa cada agrupamento, ou seja cada agrupamento significa três pessoas no conselho executivo, pelo menos dois funcionários administrativos e, pelo menos, um auxiliar de educação, vulgo "contínuo", na respectiva estrutura.
Assim, eu gostava de saber: se for mantido este ritmo de criação de agrupamentos, sem orientações precisas, onde é que vamos parar? Onde é que V. Ex.a tem orçamento? Qual é a verba prevista neste orçamento, para contemplar, no ano de 2002, todo o aumento da estrutura que isto implica? Note-se que estamos a falar, essencialmente, de estrutura administrativa.
A segunda questão refere-se ao ensino do português no estrangeiro. Ora, de uma forma muito breve e muito directa, eu gostava de saber se V. Ex.a, isto é, se a actual equipa do Ministério da Educação, se propõe tratar as comunidades portuguesas fora da Europa, à excepção da África do Sul, fundamentalmente os Estados Unidos, a Venezuela, a Austrália, o Canadá, nos termos em que têm sido tratados, ou seja, sem praticamente qualquer investimento.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Fernandes, esteve nomeado para coordenador do ensino de português nos Estados Unidos, lugar que não chegou a exercer, e sabe, presumo eu, quais são as implicações desta falta de investimento neste domínio. Portanto, a questão muito directa é a seguinte: vamos manter o ritmo de não investimento em todas estas comunidades ou vai haver uma alteração radical deste estado de coisas?
Aliás, na sequência de uma polémica, travada na última reunião da Comissão, e que envolveu, nomeadamente, o Presidente, o Sr. Deputado António Braga, deixe-me dizer-lhe que relativamente à distribuição, por exemplo, de dicionários de português e de bandeiras nacionais, pelas nossas comunidades, os números que nos foram fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros são perfeitamente hilariantes. Assim, até 30 de Junho de 2001 foram distribuídos quatro mapas de Portugal e, a nível de dicionários de português distribuídos, o seu total em 2000, por exemplo, foi de 18. Ora estamos a falar de 4,5 milhões de portugueses no estrangeiro!
Para terminar, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe, ainda, outra questão, formulada muito rapidamente, que é a seguinte: quando é que V. Ex.a dá meios para a Universidade de Aveiro criar a respectiva unidade orgânica em Viseu?Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Serrasqueiro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado: A minha questão tem que ver com o PIDDAC e com os Açores, por isso vou ser muito breve.
Ao comparar o orçamento do PIDDAC, afecto aos Açores, nos anos de 2001 e 2002 verificamos que se passa de um total de 4,905 milhões de euros, em 2001, para 2,127 milhões de euros, em 2002; ou seja, se não me enganei nas conta (porque tive de fazer a conversão de moeda), há uma redução para menos de metade, na passagem de um ano para o outro, no que diz respeito ao PIDDAC para os Açores.
É verdade que a taxa de execução, prevista para 2001, dá um valor que é ainda inferior, em quase metade, à dotação inicial proposta para 2002. Isto é, houve uma dotação inicial de quase 5 milhões de euros em 2001, há uma dotação inicial de cerca de 2 milhões de euros, ou pouco mais, para 2002 e há uma previsão de execução em 2001, na ordem de um milhão de euros, aproximadamente, pelo que estamos a decrescer.
Entretanto, verifico que a acção para a construção do pólo da Universidade dos Açores, em Angra do Heroísmo, desapareceu do PIDDAC de 2002, quando a obra mal começou! Ou melhor: a obra foi iniciada, havia uma acção no PIDDAC de 2001 e, tanto quanto sei, agora a obra está parada.
Posto isto, gostaria de saber o seguinte: como é que o Ministério da Educação vai explicar (pois suponho que terá obviamente razões para isso), esta redução tão drástica, tão violenta, dos valores do PIDDAC para a Região Autónoma dos Açores? E como é que explica a não construção do pólo da Universidade dos Açores em Angra do Heroísmo, que está no início?
Pergunto isto por saber que existem problemas que têm que ver com orçamentos de obra, com autorização de despesas, com autorização desses orçamentos. Trata-se pois de uma questão, relativamente à qual, eu, como Deputado eleito pelos Açores e do partido que apoia o Governo, fico um bocado inquieto, uma vez que, nos organismos do governo central, ainda não perceberam que construir um edifício nos Açores fica forçosamente mais caro do que construí-lo em Lisboa.
Sei que, na anterior equipa do ministério, havia algumas discussões a esse respeito, designadamente, a não aceitação do orçamento de obra pelo então Sr. Secretário de Estado; agora, espero que este assunto se resolva de modo a que eu possa, não só vê-lo no PIDDAC de 2002, como ainda dar a resposta às pessoas que me perguntam o que se passa e qual o porquê de aquela obra ainda não ter avançado.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr. Secretário de Estado: É conhecido que o distrito de Braga é um distrito com uma enorme pujança demográfica, pois é um distrito muito jovem, sendo até das regiões mais jovens da Europa. Mas é também um distrito com problemas evidentes, ao nível da juventude: elevados níveis de trabalho infantil; elevados níveis de desistência escolar; e outras questões.
Na verdade, isto coloca o problema da necessidade de uma grande atenção à escola e ao ensino e a uma escola de qualidade. Do meu ponto de vista, o orçamento para a educação, previsto para o distrito, não responde a estas questões ao nível do ensino pré-escolar, nomeadamente em termos de construção de pavilhões gimnodesportivos para as escolas secundárias.
Gostaria, aliás, de perguntar-lhe se o Governo e o Sr. Ministro vão cumprir a promessa do anterior Ministro no sentido de, até 2006, cada escola secundária ter um pavilhão gimnodesportivo.
Coloco-lhe, ainda, duas ou três questões mais concretas: quanto à Universidade do Minho, não fico descansado ao ver as verbas de funcionamento disponíveis para a Universidade do Minho, bem como a outras promessas do Governo relativamente a esta Universidade. Esta é uma verba do Ministério da Cultura que leva a que a Biblioteca Pública de Braga, de leitura, esteja pronta há mais de dois anos e continue sem equipamento para poder funcionar.
Mas relativamente aos investimentos do PIDDAC para o presente ano de 2002, o que se verifica é o seguinte: aquilo que o Orçamento para 2001 previa, para o desenvolvimento dos projectos em curso, para a construção de um conjunto de pólos, e aquilo que temos previsto para 2002 corresponde a uma redução de cerca de 2,5 milhões de contos, sendo que a redução mais significativa é, exactamente, a dos pólos de ciências de saúde que, pela leitura que faço, têm uma redução de 2 milhões de contos.
É evidente que temos um problema neste PIDDAC, já existente, aliás, no PIDDAC anterior: é que o Governo do Partido Socialista inaugurou uma forma de apresentar os PIDDAC sem dar conta da execução dos projectos anteriores, portanto não sei qual é verdadeiro significado destes valores. Por isso, pergunto-lhe: são os projectos que se atrasaram, no presente ano, decorrendo daí a impossibilidade de esses investimentos se realizarem em 2002? Há alterações de projectos? O que é que se passa, em particular, no pólo de ciências da saúde, cujos cursos de medicina, como é sabido, foram abertos este ano?
Uma outra questão que pretendo colocar tem que ver com a Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga. Esta escola tem vindo a prestar serviços relevantes na formação de enfermeiros, de que estamos tão carenciados, mas tem um claro problema de falta de espaço e de falta de meios. No PIDDAC para 2002 estão previstos 27 400 contos, pelo que pergunto: este valor corresponde às solicitações feitas para o aluguer de novas instalações? E mais: então, onde estão as verbas para equipar os laboratórios que são necessários?
Como, para mim, isto é estranho, coloco-lhe mais esta questão: estando em curso a criação de um pólo para ciências de saúde na Universidade do Minho, por que razão a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga não tem a possibilidade de vir a ter instalações anexas ou incluídas na construção deste pólo? Que perspectiva tem o Governo, relativamente a instalações suficientes e definitivas para a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga?
No que diz respeito à região de Terras de Basto, e sempre direi que é uma região perdida entre o Minho e Trás-os-Montes, que tem dois concelhos minhotos e dois transmontanos, o facto é que "o amor declarado" do Governo pelo interior e pelas zonas rurais não parece chegar à região de Terras de Basto...!
E digo isto porque continuamos com a Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto, com a mesma verba que dá para o anteprojecto sem se avançar, relativamente
ao desenvolvimento desta escola, que continua com pavilhões pré-fabricados, sem pavilhões gimnodesportivos, sem uma vedação.
Ora, isto é tanto mais grave quanto o concelho de Celorico de Basto tem a verba - notável! - de investimento no PIDDAC, global, de 33 000 contos, depois de, no ano passado, ter tido 32 000 contos.
Pergunto-lhe, também, se é ou não intenção do Governo, avançar com uma escola secundária oficial em Cabeceiras de Basto? Este é outro concelho desta região, que, penso, será dos únicos concelhos deste País que não tem uma escola secundária oficial.
Finalmente, e quanto ao ensino secundário no concelho de Guimarães, devo dizer que este o concelho é daqueles com um crescimento populacional muito acelerado, em que os cálculos feitos apontam para a necessidade, a curto e médio prazo, de, pelo menos, quatro novas escolas secundárias - aliás, os dados revelam que até já há um conjunto de escolas que está superlotado neste momento.
Do balanço que é feito, uma dessas escolas, vem apontada no PIDDAC, é a Escola Secundária Básica 2,3 de Abação. Mas faltam, pelo menos, mais três: uma para área de Sande, outra para a área de Nespereira/Santiago e outra, ainda, para a área de Mesão Frio/Costa. Estas escolas são fundamentais, sendo que uma delas é importante para acabar com o que ainda resta do ensino mediatizado, ou seja com as heranças do ensino pela TV, visando responder em termos de aproximação da escola da residência dos alunos, em particular para resolver problemas evidentes de sobrelotação de um conjunto de escolas de Braga.
Finalmente, uma questão muito concreta sobre o ensino privado. A minha camarada Luísa Mesquita já aqui referiu o problema da clareza na atribuição de subsídios e apoios ao ensino privado secundário. Penso que há critérios objectivos na atribuição desses apoios e, portanto, quando uma escola, um colégio privado, não tem direito a esse subsídio deve ser por não responder a esses critérios objectivos.
A pergunta que formulo ao Sr. Ministro é esta: tem ou não essa escola - estou a referir-me ao caso de um colégio privado de uma ordem religiosa no concelho de Barcelos - direito a uma resposta objectiva, esclarecendo exactamente por que é que não recebe apoios da parte do Ministério da Educação e, naquele caso, da Direcção Regional de Educação do Norte? É que isso não foi feito.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.O Sr. António Abelha (PSD): - Sr. Presidente, os meus cumprimentos ao Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ao Sr. Ministro da Educação e à respectiva equipa.
Começaria por corroborar as palavras dos dois Deputados que me precederam, nomeadamente no que respeita à mão certeira do Governo para discriminar negativamente as regiões periféricas e o interior.
No PIDDAC para 2002, no distrito de Vila Real, há uma quebra de 27,5% em relação ao PIDDAC de 2001. Aí se comprova, realmente, o notável interesse do Partido Socialista pelo interior e pelo mundo rural...! Mas sobre o PIDDAC nem vou falar porque, para mim - é a modesta opinião de quem só sabe ler, porque sabe ler português, e não é economista -, trata-se de um documento mais próximo da ficção do que da realidade.
O Sr. Presidente Fernando Serrasqueiro sabe que um documento emanado seja da Assembleia da República, seja do Governo, deve ser rigoroso, honesto, honrado, assim como as relações entre nós, entre os cidadãos e entre as instituições. E o PIDDAC não é um documento que honra quem o elabora: de ano para ano, inscrevem-se nele obras e verbas que se repetem até ao infinito e, mais à frente, darei dois ou três exemplos concretos do que estou a dizer.
Voltando ao distrito de Vila Real, pelo qual sou eleito, queria referir ao Sr. Ministro a minha preocupação face a duas obras, uma das quais, se não for um lamentável lapso do Governo ou da tipografia onde o orçamento foi impresso, não me fará retirar uma única palavra ao que aqui vou proferir e que é de alguma dureza, sinceramente.
Passo a explicitar: há dois estabelecimentos de ensino que o Governo se comprometeu a construir no concelho de Chaves, a EB 2,3 e, obviamente, o Pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que funciona em condições, direi, "menos aceitáveis" num edifício normalíssimo de habitação.
Sr. Ministro, repare neste exemplo da escola EB 2,3 de Chaves. Em 2000, no PIDDAC - o tal documento que se queria sério, honesto, rigoroso e onde deveria constar não só o que foi inscrito como o que foi executado, o que não é feito há muito tempo -, estava inscrita a verba de 380 000 contos; para 2001 a "soma astronómica" de 1000 contos e para 2002, tendo em vista, porventura, a sua conclusão, estão inscritos zero escudos. É verdade!
Agora, passo a ler-lhe as palavras proferidas pela Sr. Secretária de Estado da Educação, há um anos atrás, em resposta a uma pergunta que formulei. Dizia, então, a Sr.a Secretária de Estado: "Gostaria de responder ao Sr. Deputado António Abelha relativamente à Escola EB 2,3 de Chaves, porque quanto a essa tenho dados. O Sr. Deputado tem razão, já que, de facto, está prevista a quantia que referiu,..." - 1000 contos - "... ainda que a verba possa ser, eventualmente, aumentada." - vê-se! - "Estão previstos 345 000 contos para 2002..." - zero! - "...e 150 000 contos para 2003, dando por finalizada a escola nessa altura". Fim de citação, embora aqui e ali com alguns comentários meus.
Ora, Sr. Ministro, que prova mais concludente do que esta para confirmar a falta de cumprimento de palavra por parte do Governo socialista para as gentes de Chaves?! O Partido Socialista abandonou, de maneira absoluta, este projecto de relevante interesse para Chaves e para as suas populações? Sim ou não?
Segundo ponto, bem concreto e bem necessário ao desenvolvimento do interior, à correcção das assimetrias, à coesão nacional (e a todas essas palavras que se vão gastando, a elas próprias, de tanto serem repetidas): que dizer do sempre assinado, protocolado, concursado e propagandeado, mas nunca visto, Pólo de Chaves da UTAD? Neste caso, a posição do Governo atinge foros de má fé e não isenta de responsabilidades o executivo camarário local, por coincidência do Partido Socialista, que tem demonstrado uma total inércia, falta de poder reivindicativo e de empenhamento do Governo central. Não é só por uma questão partidária, e justifico: em meia dúzia de dias foram
recolhidas milhares de assinaturas de cidadãos de todos os partidos, embora a iniciativa tenha partido de um companheiro do Partido Social-Democrata. Mas, como dizia, foram recolhidas milhares de assinaturas indistintamente, de cidadãos de todos os partidos.
Seria longa, Sr. Ministro, a enumeração das sucessivas verbas inscritas, desde 1998 até 2002, pelo executivo socialista para a construção do Pólo de Chaves da UTAD. Resumidamente, indicamos alguns números: de 1998 a 2001, inscreveu-se uma verba total de 675 000 contos; verba e obra e obra executada: zero! De 1999 a 2002, a verba total inscrita...O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, agradecia que sintetizasse a sua intervenção.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De 1999 a 2002, a verba total inscrita foi de 1,6 milhões de contos; verba executada: zero escudos. Em 2001, a verba prevista é de 710 000 contos, quando foi inscrita, realmente, uma verba de 130 000 contos; em 2001 previa-se, para 2002, 310 500 contos. E qual foi a verba inscrita este ano? 259 000 contos. É preciso algum descaramento! É que para os anos 2003 e 2004 prevêem-se as verbas de 925 000 contos e de 650 000 contos.
Assistimos, pois, a uma reprise inqualificável de um "filme" que nunca chegou a ser realizado mas cujo guião se repete desde 1998.
Sr. Ministro, ainda sobre a UTAD, sabe V. Ex.a o resultado do concurso, que teve direito a ampla cobertura mediática, aquando da sua abertura em Chaves, no dia 8 de Julho, e cujas propostas foram abertas em Setembro? Sabe, por conseguinte, o cronograma da empresa vencedora? Prevê sabê-lo a curto prazo? Se sabe o resultado, ou quando o souber, poderá dizer que a verba inscrita no PIDDAC dá para começar, de forma decisiva, a construção do Pólo da UTAD?
Sr. Ministro, espero que a resposta que entender dar não se fique, como no ano passado, por um lacónico "não era V. Ex.a o responsável pela educação"...! É, pois, necessário ultrapassar os obstáculos técnicos: já há projecto, já há concurso, por isso creio que estamos no bom caminho. Ou seja, quando sabemos que o projecto está elaborado, o concurso aberto, faltando unicamente a vontade política a este Governo de encarar com seriedade a construção do Pólo de Chaves da UTAD, com tudo o que de positivo implica para este concelho a sua concretização, pelo que apenas desejamos que o Governo cumpra a palavra dada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, vou colocar-lhe uma questão no domínio da educação e ensino artístico.
Na sequência das conclusões do grupo interministerial de 1996 e da comissão que se constituiu posteriormente -  é evidente que não pretendo falar a respeito da formação de formadores, tendo em conta que as escolas superiores de educação têm competências no domínio da formação e na área da psicopedagogia das expressões artísticas, nem no domínio do ensino artístico nas escolas superiores de ensino artístico, nem no domínio das escolas profissionais -, o que gostaria de saber é se se mantém o interface cultura e educação nesta matéria, no que diz respeito à educação estética geral dos cidadãos, dado que não vi referência alguma a esta questão, nem dotação orçamental.
Portanto, a minha pergunta é se se mantém esse grupo interministerial, se se mantém esse interface cultura e educação numa perspectiva não da formação de formadores, não da formação de profissionais mas, fundamentalmente, numa perspectiva mais globalizante, mais integradora da formação dos cidadãos numa visão de educação estética.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que retorne a um tema anterior porque, porventura, pode ser antipático adjectivar as políticas mas, se nos circunscrevermos aos factos, a verdade é que, na educação especial, o ano lectivo começou sem que fosse feito o levantamento das necessidades das escolas.
A verdade é que há uma redução do número de vagas, o que significa que há um aumento de ratio, de número de crianças por professor; a verdade, goste-se ou não, é que há um conjunto de crianças que não tem uma resposta adequada, porque ninguém acredita que crianças deficientes ou meninos com necessidades educativas especiais possam ter uma resposta pedagógica com o mínimo de qualidade quando os professores têm de se desdobrar, num verdadeiro engenho de fazer a cobertura de muitas escolas.
Em suma, Sr. Ministro, quer goste quer não goste, a realidade concreta mostra-nos uma degradação da qualidade e da resposta pedagógica a que todas as crianças têm direito e que fica afectada. A realidade, goste-se ou não, é que este trabalho vai ser feito com uma mão-de-obra mais barata, pois já se viu que há diferenças em relação ao pagamento dos professores que vão desdobrar-se para cobrir muitas escolas - aliás, poderei enviar ao Ministério a lista dos jardins de infância, das escolas, em Algés, na Parede e em todo o distrito de Lisboa, cujos concelhos são fortemente penalizados. Portanto, esta é uma realidade em relação à qual a resposta do Sr. Ministro não é clara.
Existem mais dois aspectos em relação aos quais gostaria que o Sr. Ministro fosse mais preciso e que têm a ver com uma pergunta formulada sobre os cortes nos apoios sociais ao ensino especial. Por um lado, não vejo razão para o facto de os manuais em Braile continuarem a chegar atrasados às escolas todos os anos e, por outro lado, por que razão as escolas, espaço escolar e equipamentos, não estão ainda adaptados para receber todo o tipo de crianças, independentemente de terem ou não dificuldades na sua mobilidade.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Terminadas as inscrições, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação para responder às questões que lhe foram colocadas.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, quanto às primeiras perguntas, que foram formuladas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (depois pedirei ao
Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa para dar respostas mais precisas), em relação àquela que é a política do Governo para o desenvolvimento do parque escolar, devo dizer que temos duas preocupações fundamentais: uma, é a de que se responda prioritariamente às situações de escolas que estão instaladas em pré-fabricados ou em situações precárias; a outra, respeita às escolas em clara situação de sobredotação. Neste momento, não tenho os elementos, mas pedirei ao Sr. Secretário de Estado para verificar se os tem e se em relação aos casos concretos que referiu há alguma razão para haver algum atraso no planeamento feito.
No entanto, em relação a esta matéria e a outras perguntas que foram feitas sobre o ensino secundário, gostaria de dizer que estamos a ultimar um trabalho de preparação de um estudo de referência para a rede do ensino secundário que tenha em conta a revisão curricular que vai ocorrer a partir do próximo ano.
Admito que pode existir uma ou outra situação relativa às escolas secundárias cuja programação pode estar, eventualmente, alterada com vista a que a rede de oferta de ensino secundário surja definida com mais clareza, tendo já em conta a programação da revisão curricular que incluirá, como o Sr. Deputado sabe, uma diversificação de áreas, quer de formação geral quer de formação tecnológica, que exigem uma apreciação final muito cuidada dessa oferta.
Em relação à Sr.a Deputada Natalina Tavares de Moura e à matéria relativa à Declaração de Bolonha, ao trabalho feito e à sua divulgação, gostaria de dizer que se iniciou já a divulgação do documento para debate, quer nas escolas quer com os Conselhos de Reitores dos Institutos Politécnicos e da APESP e esperamos que uma vez distribuído possamos iniciar um trabalho sistemático de debate a partir desse instrumento, que passará depois a uma segunda fase de elaboração de um documento que tenha em conta este debate público.
Tomo boa nota do interesse que a Sr.a Deputada vê em que se prepare uma brochura dos documentos importantes que têm sido disponibilizados, pelo menos na Internet têm estado disponíveis ao longo deste tempo, mas admito que haja muitas pessoas nas instituições de ensino superior que gostarão de ter outro tipo de documentos e poderemos, certamente, considerá-lo.
Os resultados deste debate sobre a Declaração de Bolonha podem ter algumas implicações sobre a regulamentação da lei do ordenamento e, eventualmente, sobre outros enquadramentos legislativos em acção no ensino superior - tomaremos isso em conta -, mas não pensamos alterar aquilo que já anunciámos, que é retomar a regulamentação da lei do ordenamento com base nos resultados da discussão pública que já teve lugar tendo em conta este outro contributo da Declaração de Bolonha e da Declaração de Praga.
Em relação às questões relativas à acção social escolar postas pela Sr.a Deputada Margarida Botelho, pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior para responder.
Respondi às várias questões que são postas sobre investimentos para instalações de ensino superior e gostaria de dar duas notas. A primeira, é de que o planeamento dos investimentos nas várias instituições, e sobretudo a sua concretização, tem uma grande dose de responsabilidade das próprias instituições. Há vários casos de inscrições feitas em sede de PIDDAC ou até de FEDER que, depois, não foram concretizadas pelas instituições em investimentos efectivos.
Ora, a primeira prioridade da acção do Sr. Secretário de Estado, bem como da sua equipa, foi discutir com todas as instituições de ensino superior o seu programa de investimentos, o estado em que estava em 2001 e aquilo que era uma programação realista para 2002.
Assim, foram considerados em PIDDAC os investimentos que as instituições entendiam estar em condições de concretizar em 2002. Isso responde ao pólo de Chaves, que é um caso desses, em que está inscrito o que foi considerado como necessário nesta discussão com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, está considerado o que foi dito em relação à Universidade do Minho e o que foi dito em relação à Universidade dos Açores.
É evidente que, por vezes, instalações provisórias que se mantêm ao longo de tantos anos são merecedoras de uma interrogação, que é a de saber por que é que as instituições planearam o seu investimento daquela forma. Ora, isso acontece em variadíssimos casos, havendo políticas muito diferenciadas de planeamento do investimento pelas próprias instituições, pelo que faz sentido vermos qual foi o resultado desse planeamento diversificado nas diferentes instituições.
Não vou voltar a esta questão dos investimentos no ensino superior, porque esta será a resposta que terei a dar. Como já referi, os investimentos previstos para o próximo ano foram discutidos profunda e detalhadamente entre a Secretaria de Estado e as próprias instituições.
Quantos aos agrupamentos, peço ao Sr. Secretário de Estado que dê a resposta, porque eu vou fazer a roda completa sobre o que me parece que poderei responder.
Em relação ao ensino português no estrangeiro, como referi, estamos a planear uma resposta detalhada a cada um dos pontos que constam da resolução apresentada, nomeadamente em relação à distribuição de bandeiras e de dicionários pelo Ministério da Educação.
Como anunciei há pouco, iniciámos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros um trabalho de articulação relativamente ao que deve ser feito de modo a que este programa responda às necessidades identificadas e acreditamos que há capacidade de resposta muito maior em consequência desta articulação entre os dois Ministérios.
Relativamente à unidade orgânica de Viseu da Universidade de Aveiro, já se iniciou algum trabalho entre a Secretaria de Estado e a Universidade para ver, no contexto actual, qual é o desenvolvimento que deve ter esse programa.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, em relação ao ritmo de construção de pavilhões de escolas, estamos a desenvolver o programa de instalações definitivas de escolas e de bibliotecas, de escolas com laboratórios e de escolas com pavilhões. Fizemos uma amostragem, a qual inclui a Direcção Regional de Educação do Norte, que aponta para os seguintes indicadores: escolas com instalações definitivas, estamos a cerca de 90% do objectivo final; escolas com bibliotecas, estamos a cerca de 90% do objectivo final; escolas com laboratórios, estamos com cerca de 81%; escolas com pavilhões, estamos com cerca de 86%.
Vamos, com certeza, continuar este programa para cumprir os objectivos que temos estabelecido e os indicadores
que temos é que, porventura, em relação aos pavilhões, vamos atingir o objectivo antes daquilo que estava programado e como o programa vai continuar admitimos conseguir antecipar o cumprimento desse objectivo.
Gostaria também de dizer que vamos discutir com a Universidade do Minho e com a escola de enfermagem formas de articulação dos dois projectos que têm também a preocupação que o Sr. Deputado tem de, tão cedo quanto possível, dotarmos a escola de enfermagem de condições para o seu trabalho.
Em relação às escolas secundárias e às preocupações com outras regiões, creio que já dei a resposta que me era possível dar neste momento, mas o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa completá-la-á.
O trabalho com o ensino privado tem aquele sentido que há pouco apresentei. Há contratos que estão actuais e que estamos a procurar ajustar à situação actual devido à diminuição do número de alunos. Se existem situações como esta que referiu, faz todo o sentido ver a justeza delas com a respectiva Direcção Regional de Educação e tomarei a respectiva nota da preocupação que o Sr. Deputado expressou.
Sr. Deputado António Abelha, temos uma grande atenção em relação à questão das escolas em zona periféricas e estamos a criar uma rede de escolas básicas e secundárias para todo o território nacional, independentemente do sítio onde estejam as comunidades que necessitam de uma escola. Com certeza que fará justiça ao Governo se olhar para a rede de escolas que tem vindo a ser construída, quer em zonas do interior, do litoral, quer ainda nos centros das cidades ou da periferia. Com certeza que ainda não terminámos a execução da programação feita e existirão, porventura, situações que o Sr. Deputado gostaria de ver concretizadas e que ainda não foram.
Tomo nota desta preocupação com a Escola EB 2, 3 de Chaves, cuja resposta detalhada não conheço, mas se o Sr. Secretário de Estado tiver resposta, com certeza que ele a acrescentará à minha.
Sr.a Deputada Maria Santos, devo dizer-lhe que vamos dar uma atenção muito grande às questões da educação artística. Estamos a retomar o trabalho com o Ministério da Cultura e inserimos as questões do ensino artístico também na preocupação da revisão curricular do ensino secundário e do ensino básico, sendo que não as separamos desses dois programas, assim como não separamos também aspectos específicos como esse do sistema educativo. Todavia, parece-me que temos de dar um salto quantitativo e qualitativo muito significativo na oferta de ensino artístico quer no ensino básico quer no ensino secundário.
Em relação às questões colocadas pela Sr.a Deputada Isabel Castro, pedirei ao Sr. Secretário de Estado que responda em detalhe às suas preocupações, nomeadamente em relação à ratio e aos números. Fizemos uma distinção muito clara entre aquilo que são apoios a crianças com necessidades educativas especiais e aquilo que são apoios a crianças que precisam de algum tipo de apoio educativo e que deve ser incluído no projecto-escola porque, em princípio, não são crianças com necessidades de apoios educativos permanentes.
Quanto aos números relativos à educação especial, pode ver que o número que consta do relatório que foi apresentado sobre os professores destacados para as crianças com necessidades educativas especiais para o próximo ano é de 5695, enquanto que no ano passado foi de 5580. Repito, refiro-me a crianças com necessidades educativas especiais e permanentes no sentido de serem portadoras de deficiência e estamos a fazer uma separação muito cuidada entre este grupo de crianças e outras crianças que precisam de outro tipo de apoios.
Certamente que quando estes números são misturados o resultado é diferente, mas peço ao Sr. Secretário de Estado que acrescente o que entender sobre este assunto, nomeadamente sobre o atraso na distribuição de manuais em Braile. No entanto, vou tomar nota dessa referência e, caso isso aconteça, isso deve ser corrigido.
Em relação aos espaços escolares adaptados, todos os espaços novos são construídos com esta preocupação e as Direcções Regionais de Educação têm uma orientação para que o façam nas escolas em que seja necessário responder a esta necessidade.
Agora, se a Sr.a Presidente, me permite, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Tentando ser sintético, em relação às questões da acção social escolar, se compararmos as verbas que estão previstas para 2002 com as verbas disponíveis em 2001, e que foram reforçadas especificamente para a acção social escolar no sentido de conseguir atribuir bolsas a todos os estudantes, de forma a que não houvesse falta de verbas para a atribuição de bolsas, verifica-se que há um crescimento, de 2001 para 2002, de cerca de 4,6%.
As dotações comuns para a acção social escolar crescem, de 2001 para 2002, o que significa que, no total, temos um crescimento de cerca de 6%, quando o crescimento do número de alunos no ensino público rondará os 3,5% - aliás, neste momento, estamos a rever estes números em baixa, como eu disse há pouco, tanto que no ensino privado não se prevê um crescimento do número de alunos.
Nesse sentido, o Orçamento para 2002 permite, de facto, dar resposta às necessidades da acção social escolar.
Queria ainda fazer referência a duas questões a que o Sr. Ministro já respondeu. Quanto ao plano de investimentos nas diferentes instituições, gostaria de dizer que foram feitas reuniões com todas as universidades, todos os politécnicos, todas as escolas não integradas. Foram feitas 49 reuniões com as diferentes instituições para identificação das prioridades e das condições em que cada empreendimento estava, no sentido de se poder avançar. O PIDDAC foi todo trabalhado com as próprias instituições, respondendo às suas prioridades.
Em relação à questão levantada pelo Deputado Luiz Fagundes Duarte, sobre os custos acrescidos da Região Autónoma dos Açores, devo dizer que esse acréscimo é um facto. Aliás, ainda na semana passada despachei um processo com custo acrescido para a Região Autónoma dos Açores, pelo que isso é reconhecido.
Quanto à questão levantada pelo Deputado Agostinho Lopes, sobre a Escola Calouste Gulbenkian de Braga, referindo que não sabia se a verba de investimento prevista era para aluguer do edifício, devo dizer que não é para aluguer do edifício mas, sim, para equipamento do edifício que foi alugado.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - E a verba para as instalações?O Orador: - Isso faz parte do orçamento de funcionamento e é uma questão que está, neste momento, a ser trabalhada com a própria escola.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Faça favor.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado José Cesário, para lhe dizer que, no que respeita aos agrupamentos, o Governo tem uma política muito clara, tendo em vista a integração do maior número de escolas possível em agrupamentos, mas é evidente que não ignoramos que as autarquias têm nesse processo um papel relevante. De facto, temos de articular com as autarquias o desenvolvimento desse processo e temos de encontrar formas de apoiar melhor os alunos do 1.o ciclo, precisamente através deste processo de agrupamento.
Posso dizer-lhe que no processo que estamos a desenvolver com as autarquias, e que já referi anteriormente, por parte do Ministério da Educação temos os meios alocados para suportar o alargamento dos agrupamentos, tendo naturalmente em conta a realidade, que contamos que seja efectiva, da cooperação das autarquias neste processo, como, aliás, já acontece com muitas autarquias, como sabe, nomeadamente algumas do seu distrito, que ainda recentemente visitei.
No que respeita à Sr.a Deputada Isabel Castro, devo dizer que, de facto, o levantamento foi feito pelas direcções regionais e julgo que tem havido bastante confusão ou falta de esclarecimento sobre esta matéria, mas eu procuro, mais uma vez, contribuir para esse esclarecimento.
No ano passado, os professores que apoiaram meninos e meninas com necessidades educativas especiais foram colocados indistintamente, ao abrigo do Despacho Conjunto n.o 105/97, de 1 de Julho, e do Decreto-Lei n.o 35/88, de 4 de Fevereiro. Estamos num processo de clarificação, ou seja, não podemos considerar todos os meninos na categoria daqueles que têm necessidades verdadeiramente especiais (se me permite que sublinhe este facto), porque temos de caminhar para uma situação em que todos os recursos humanos que tenhamos sejam afectados a esses meninos e meninas que têm, de facto, necessidades desse tipo.
Em relação ao número de professores, devo dizer que não colocámos menos professores este ano; o que aconteceu foi que, ao abrigo do Despacho Conjunto n.o 105/97, foram colocados apenas professores para meninos com necessidades educativas especiais, portanto, não para todos os meninos, e foi ao abrigo do Decreto-Lei n.o 35/88 que colocámos os outros professores.
Como tal, no que toca ao Despacho n.o 105/97, não se pode comparar a situação do ano passado com a deste ano, porque, no ano passado, foram colocados, ao abrigo deste despacho, professores indistintamente para todo o tipo de meninos e, este ano, tal não aconteceu.
De facto, é lamentável que continuemos a ouvir que há aqui uma medida economicista, porque isso não é verdade! Mais: volto a referir que todas as direcções regionais têm uma bolsa de professores que pode ser ainda utilizada nesta altura, se nos forem indicados os casos. Aliás, a Sr.a Deputada referiu um exemplo dizendo que havia um professor para muitas escolas, mas, se me permite, devo dizer-lhe que o exemplo que deu não é muito feliz, pois disse que são 26 professores para 49 escolas e isso nem duas escolas dá para cada professor!
Só para terminar este ponto, devo dizer que temos, nesta matéria, uma grande preocupação e sentimos de uma forma muito especial aquilo que acabamos de ouvir. É que a ratio para necessidades educativas especiais é de um professor para 7,7 alunos, sendo que para outros meninos que precisam de apoios educativos, que é uma coisa diferente, é de um para 14,7.
Gostaria também de referir que a regulamentação dos Decretos-Leis n.os 6/2001 e 7/2001, ambos de 18 de Janeiro, que organizam o currículos do ensino básico e secundário, respectivamente, vai ser feita integrando um conjunto de legislação dispersa, de modo a que, de uma vez por todas, se identifique o que são necessidades educativas especiais e o que é um professor de necessidades educativas especiais, para que esta situação caminhe para uma clarificação e um apoio melhor e de mais qualidade aos jovens.
Quero ainda referir o seguinte: as direcções regionais estão a planear e a trabalhar atentamente porque, como sabe, temos muitos professores que foram preparados, e subsidiados, pelo Ministério da Educação para serem professores de necessidades educativas especiais e que, lamentavelmente, depois de subirem dois, ou três, ou quatro escalões na carreira, não concorrem - a Sr.a Dr.a Isabel Castro deve saber disso.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Pois sei, como sei das irregularidades!O Orador: - Como tal, vamos trabalhar com esses professores nesse sentido. É que o País nunca teve os recursos necessários nessa matéria, mas tem feito um esforço muito significativo para que eles existam. Agora, temos de trabalhar com esses professores e esperamos que os Srs. Deputados também nos possam dar uma contribuição para que esses professores possam estar onde gostaríamos que eles estivessem.
Sr. Deputado António Abelha, quanto à questão da Escola Básica 2/3 de Chaves, a informação que temos é a de que há ali um problema de disponibilização de um terreno. Aliás, isso aplica-se também noutras situações, isto é, por vezes, o Ministério da Educação não consegue adquirir um terreno numa localização adequada. É que uma escola não se pode implantar em qualquer sítio!
Mas a informação que temos sobre a situação em apreço é a de que há uma dificuldade com o terreno, sendo que o terreno disponibilizado não é considerado pelos técnicos da Direcção Regional de Educação do Norte como o mais adequado para a localização daquela escola. Como tal, logo que o terreno seja disponibilizado, a Direcção Regional de Educação do Norte procederá com certeza à construção da escola. É esta a informação de que disponho.O Sr. António Abelha (PSD): - Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Abelha (PSD): - O Sr. Secretário de Estado, por acaso, não sabe em que freguesia é que se situa o tal terreno que não reúne condições?O Orador: - Não faço ideia!O Sr. António Abelha (PSD): - É que me parece que esse problema já está ultrapassado. Inicialmente, era na freguesia da Madalena e, depois, passou para a de Santa Cruz/Trindade.O Orador: - Não tenho informação com esse detalhe, Sr. Deputado.
Finalmente, Sr. Deputado Manuel Moreira, o que lhe posso dizer é que temos prioridades na construção das escolas, como deve imaginar. A degradação das escolas é uma prioridade principal, depois há a sobrelotação e, finalmente, as escolas que não têm pavilhões.
O Sr. Deputado falou muito rapidamente e não tive tempo de anotar todas as escolas a que se referiu, mas posso dizer-lhe que a Escola Secundária de Alfena, em Valongo, foi criada, tal como a EB 2/3 n.o 2, em Valongo, e a de Vila Nova de Gaia, em Gervide. Além disso, a Secundária de Carvalhos está em substituição e a de Almeida Garrett tem em curso um processo de ampliação e temos prevista, em Marco de Canaveses, a escola EB 2/3 n.o 2; a de Alpendurada têm ainda problemas de terrenos, isto é, os terrenos ainda não foram disponibilizados ou não foi possível adquiri-los. Não sei se referi todas as escolas que o Sr. Deputado mencionou, mas é esta a informação de que disponho.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura António Braga.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas tem de ser muito breve.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, queria dizer que o facto de eu há pouco ter falado rapidamente se deveu à circunstância de a Sr.a Presidente ter inaugurado, para a segunda ronda de perguntas, a limitação de tempo em 3 minutos. Ora, como eu tinha de abordar três concelhos e nove questões...O Sr. Presidente (António Braga): - Sr. Deputado, não vai agora gastar mais 3 minutos!O Orador: - Não, não vou, Sr. Presidente, apesar de há pouco não terem sido respeitados os 3 minutos, tendo havido colegas que falaram durante muitíssimo mais tempo.
O que eu queria dizer ao Sr. Secretário de Estado é que isso que acabou de dizer já eu sei, pois consta do PIDDAC regionalizado, sendo que eu o questionei em relação às outras que aí não aparecem. Penafiel tinha duas escolas, Penafiel Norte e Penafiel Sul, que desapareceram e não se percebe porquê, dado que são necessárias e que há necessidade de uma nova escola secundária para servir a zona sul do concelho, que também não está contemplada.
Disse também que era preciso reforçar verbas em relação à escola secundária de Alpendurada no concelho de Marco de Canaveses e à Escola Profissional de Arqueologia de Marco de Canaveses e também referi a escola de Serzedo, em Vila Nova de Gaia, que continua a ser adiada, a deslizar ano após ano no PIDDAC, quando se trata de uma necessidade premente.O Sr. Presidente (António Braga): - Sr. Deputado, dei-lhe a palavra para fazer precisar algumas questões e não para uma nova intervenção.O Orador: - Sr. Presidente, estou a precisar, porque, pelos vistos, o Sr. Secretário de Estado não "apanhou" nada do que eu disse e referiu-me aquilo que eu já sabia, o que está no Orçamento do Estado e no PIDDAC. Vai desculpar-me, mas a culpa não é minha, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (António Braga): - Muito bem, Sr. Deputado, mas peço-lhe que conclua.O Orador: - Está contemplada a beneficiação da Escola Almeida Garrett, que é o antigo liceu, mas também se justifica, há muito tempo, a beneficiação da Escola António Sérgio, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Quanto aos pavilhões das escolas, não falei das escolas de Valongo que estão contempladas, falei sim em relação a dois pavilhões que já deviam existir há muito nas escolas EB 2/3 de Campo e Sobrado.O Sr. Presidente (António Braga): - A Sr.a Deputada Margarida Botelho também queria fazer uma precisão, pelo que tem a palavra.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, queria fazer duas precisões em relação a duas questões que coloquei e a que o Governo não deu resposta. Uma é relativa à diminuição da verba da acção social escolar para o ensino especial, que de facto diminui, sendo importante perceber porquê. A segunda tem a ver com o pagamento das deslocações dos professores da acção social escolar, pois, como referi, em alguns distritos está a acontecer que, em vez de lhes pagarem a verba de deslocação de serviço em viatura própria, pagam-lhes como se fossem em transportes públicos, mas usando eles o seu próprio carro.O Sr. Presidente (António Braga): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Botelho, quanto à questão relativa à verba da acção social escolar para a educação especial, não prevemos nenhuma diminuição nesse tipo de esforço. Aquilo que indicamos como acção social escolar no ensino não superior aumenta 10,2%.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - O ensino especial diminui!
O Orador: - Repare que o ensino especial é também ensino não superior. Este aspecto tem, pois, que ver com um conjunto de documentos que têm as duas componentes.