4 DE JULHO DE 2015 51 A mensagem do Governo, construída, ensaiada e praticada até à exaustão, foi repetida de forma sistemática até se transformar num ideário político dogmático, cuja autenticidade deixou de ser questionada pelos mais desatentos. Essa mensagem foi, de resto, bem assimilada por algumas faixas da população portuguesa, mais recetivas a um discurso formatado na culpa, na expiação, na autoridade e numa certa ideia de moral penalizadora. Deste pacote de ideias-chave sobre o qual assentou toda a mensagem discursiva do Governo as principais foram: que o Governo anterior chamou a troica, por ter levado o País ao endividamento excessivo; que o Governo de Passos Coelho/Paulo Portas herdou, em 2011, um país na bancarrota; que este Governo foi obrigado a aplicar o Memorando de Entendimento negociado pelo Governo anterior, daí as medidas recessivas para os portugueses; que o sofrimento dos portugueses neste período, tem origem nos Governos anteriores; e que, apesar de ter sido mal desenhado — como desculpa para as falhas — o programa da troica acabou por ser um sucesso, Portugal é agora um sucesso no quadro europeu e, a partir de agora, espera-nos crescimento sustentado nos anos vindouros. Estas cinco ideias-chave, estes dogmas, têm sido a única defesa do Governo perante o sofrimento dos portugueses — de resto, ainda hoje ouvimo-la aqui pela voz do meu amigo Joaquim Ponte — e, como dogmas que são, só podem ser combatidos com lógica e a lógica assenta em factos e números. Então, vejamos: em abril de 2011, o Eurostat e o INE divulgaram os dados oficiais revistos sobre a dívida pública de 2010 — 93% do PIB. Em clina de grande agitação, os mercados fecharam-se a Portugal e o Parlamento português chumbou um mecanismo de financiamento internacional alternativo à troica. Portugal, com um Governo de gestão, sem acesso aos mercados, foi obrigado a chamar a troica, sob aplauso geral da direita, que viu, finalmente, a oportunidade para ascender ao poder e aplicar a agenda política que sempre ambicionou. Tudo isto, não esqueçamos, com a preciosa ajuda da esquerda mais à esquerda deste Parlamento. Passados quatro anos e um processo de ajustamento económico considerado de sucesso, a dívida pública é hoje de 129% do PIB, tendo aumentado mais de 35 pontos percentuais com este Governo. E, reparem: em 2015, a média da dívida pública na zona euro é, imagine-se, 93%! Após três anos de políticas de austeridade, o melhor que se conseguiu na Europa, foi uma média nas dívidas públicas de valor igual à que Portugal tinha quando os mercados se lhe fecharam em 2011. Julgo que quanto à bancarrota, como fundamento para o pedido de ajuda externa, estamos esclarecidos. Aplausos do PS. Querer persistir neste chavão, faz-me lembrar o Sermão de Santo António aos Peixes de Padre António Vieira,peça de leitura indispensável para qualquer político, que não me atrevo a recomendar porque parto do princípio de que todos aqui o conhecem.Excluir da história destes anos de chumbo, o contexto internacional e a impreparação das instituições europeias em 2010 e 2011 perante a crise das dívidas soberanas, é reduzir o pensamento político ao grau mínimo. Desde então, e especialmente desde que o BCE, em 2012, e a Comissão Europeia, mais recentemente, mudaram de lideranças, outros caminhos se foram abrindo. Felizmente para Portugal, o Governo de Passos Coelho pôde contar com esta mudança de atitude. Para confirmar o que acabei de dizer com factos e números, basta revisitar as declarações do BCE e as suas consequências em toda a zona euro, desde 2012. Quanto ao Memorando de Entendimento, este tem costas suficientemente largas para ter sido elogiado pelo representante do PSD nas negociações, Eduardo Catroga, e por Passos Coelho, que declarou que até iria além da troica, mas também serve de desculpa nas bancadas da direita sempre que, por causa dele, o povo sofre, o desemprego alastra e a emigração suga o melhor dos nossos jovens. Entre dogmas e factos, a verdade é que o Primeiro-Ministro declarou que iria além da troica, mas ficou aquém da troica em todas as metas, exceto nas privatizações, onde excedeu, em muito, o valor de 5000 milhões previstos no memorando. Aplausos do PS.