II SÉRIE-A — NÚMERO 126 186 b) As opções a que tenha direito em caso de cessação do vínculo com o associado nos termos dos artigos 32.o e 33.o; c) O valor das contribuições próprias ou dos direitos adquiridos ou, neste último caso, tratando-se de planos de benefício definido, uma avaliação desses direitos ou contribuições que tenha sido efetuada no prazo máximo de 12 meses antes da data do pedido;  d) As condições que regem o tratamento futuro dos direitos adquiridos. 3 –  Caso o contrato constitutivo ou de adesão coletiva permita o pagamento ao participante de um capital equivalente ao valor dos seus direitos adquiridos ou às contribuições próprias, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 32.o, a prestação da informação referida no número anterior é acompanhada de um documento escrito que indique que o participante deve considerar a possibilidade de receber aconselhamento sobre o investimento desse capital num plano de pensões. 4 –  A pedido de um participante, de um beneficiário ou dos seus representantes, a entidade gestora de fundos de pensões presta as seguintes informações complementares:  a) O relatório e as contas anuais referentes ao fundo de pensões que financia o seu plano de pensões específico; b) A política de investimento referida no artigo 57.o; c) Informações adicionais quanto aos pressupostos assumidos para elaborar as projeções referidas na alínea e) do n.o 1 do artigo 157.o. SECÇÃO II Requisitos de informação relativos às adesões individuais a fundos de pensões abertos SUBSECÇÃO I Informação a prestar aos contribuintes potenciais Artigo 163.o  Elaboração do documento informativo 1 –  Previamente à celebração do contrato de adesão individual a um fundo de pensões aberto a entidade gestora elabora um documento informativo para esse fundo de pensões, de acordo com os requisitos previstos na presente subsecção, e publica-o no seu sítio na Internet. 2 –  O documento informativo constitui informação pré-contratual, devendo tal informação ser: a) Redigida de forma clara, utilizando uma linguagem simples, sucinta e compreensível, e evitando a utilização de jargão e de termos técnicos, caso possam ser utilizadas palavras de uso corrente; b) Coerente em termos de vocabulário, de conteúdo e em relação ao contrato de adesão individual e ao regulamento de gestão, não induzindo em erro; c) Apresentada de forma que facilite a leitura; d) Disponibilizada em língua portuguesa ou noutra língua desde que o contribuinte potencial declare, num suporte duradouro, que a domina e aceita receber as informações nessa língua; e) Disponibilizada gratuitamente, em papel ou noutro suporte duradouro, incluindo através de meios eletrónicos. 3 –  Caso sejam utilizadas cores no documento informativo, estas não devem restringir a compreensibilidade da informação se o documento for impresso ou fotocopiado a preto e branco. 4 –  Caso seja utilizada a imagem de marca ou o logótipo da entidade gestora ou do grupo a que esta pertence no documento informativo, esse elemento não pode desviar a atenção do participante potencial das informações contidas no documento, nem obscurecer o texto. 5 –  Quando dois ou mais fundos de pensões abertos permitam a adesão conjunta, nos termos do artigo 10.o, deve ser elaborado um único documento informativo, que contenha uma parte geral concentrando a informação