I SÉRIE — NÚMERO 37 28 de aposentação para os professores do ensino básico e do 1.o ciclo foi o Partido Socialista, em 2005, no Governo do Eng.o José Sócrates — e isto não esquecemos. Relativamente a todos os outros assuntos trazidos por esta petição, o PSD não analisa, como nunca o fez, todas estas questões com leviandade. Percebemos e não somos indiferentes a estas preocupações, mas é necessário ponderar as implicações pedagógicas e de sustentabilidade desta tomada de posição numa matéria em que ter acesso a toda a informação é absolutamente essencial, pois só assim poderemos tomar boas decisões. Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, esses dados, infelizmente, é só o Governo que dispõe deles. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, assim, com a conclusão da apreciação da petição n.o 300/XIII (2.a) e do projeto de resolução n.o 1236/XIII (3.a), chegamos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: Em primeiro lugar, procedemos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 993/XIII (2.a) — Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa (PCP), 994/XIII (2.a) — Criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal (PCP) e 1231/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo (CDS-PP). Em segundo lugar, serão discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1006/XIII (2.a) — Programa de monitorização e de minimização de atropelamento de fauna selvagem na rede rodoviária nacional (Os Verdes), 1238/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo com os resultados (PAN) e 1233/XIII (3.a) — Medidas de monitorização e mitigação do atropelamento de animais nas estradas (BE). No terceiro ponto, temos a discussão da petição n.o 344/XIII (2.a) — Solicitam a inclusão do projeto personal planning no currículo do ensino em Portugal (Sónia Márcia Gonçalves e outros). No quarto ponto, discutiremos, em conjunto, a petição n.o 224/XIII (2.a) — Solicitam a criação de normas com vista à proteção de investidores não qualificados (ALBOA — Associação de Lesados) e os projetos de resolução n.os 1228/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não qualificados do BANIF e do BES/GES (PSD), 1229/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral, célere e expedito, para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados, por instituições de créditos objeto de medidas de resolução (CDS-PP), 1230/XIII (3.a) — Proteção dos investidores não qualificados do BANIF (PS) e 1235/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que agilize junto da CMVM o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no âmbito dos processos do BES/GES e BANIF (BE). Em quinto lugar, apreciaremos conjuntamente as petições n.os 298/XIII (2.a) — Solicitam a identificação de práticas de mis-selling, bem como a condenação das propostas comerciais apresentadas pelo Novo Banco, SA (AMELP — Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses) e 341/XIII (2.a) — Solicitam que seja realizada uma investigação parlamentar que culmine numa recomendação com vista ao ressarcimento ou minoração dos prejuízos dos lesados do BES (ABESD — Associação de Defesa dos Clientes Bancários). Em sexto lugar, temos o 1.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018, sem tempos. Em sétimo lugar, também sem tempos, temos o projeto de resolução 1241/XIII (3.a) — Aprova parecer sobre a proposta de decisão, do Conselho, adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal (Comissão de Assuntos Europeus). Em oitavo lugar, e também sem tempos, constam os projetos de lei n.os 734/XIII (3.a) — Aprova o regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses (PS) e 735/XIII (3.a) — Aprova o regime de registo de entidades privadas que realizam representação de interesses (PS) e o projeto de resolução n.o 1239/XIII (3.a) — Aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia da República (PS). Em nono lugar, e ainda sem tempos, temos as propostas de resolução n.os 59/XIII (3.a) — Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob a Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado em