II SÉRIE-A — NÚMERO 170 48 dos recursos humanos. 3 - A Escola Nacional de Informações (ENI) integra o DCRH, devendo estas duas unidades orgânicas coordenar-se para efeitos do planeamento e realização dos procedimentos de seleção, recrutamento e formação de estagiários e do pessoal do SIRP, bem como dos cursos de formação de quadros no âmbito da cooperação nacional e internacional.  4 - À ENI incumbe o desenvolvimento de atividades relativas ao recrutamento, seleção e formação, designadamente: a) Identificar as necessidades de formação, elaborando o plano anual de formação; b) Promover a formação inicial e contínua, interna e externa, do pessoal do SIRP, incluindo ações de formação de cariz obrigatório e o intercâmbio de formação;  c) Promover a formação prestada no domínio da cooperação nacional e internacional;  d) Promover o recrutamento, seleção e provimento de pessoal; e) Assegurar a gestão da biblioteca, da mediateca, do centro de documentação aberta e das demais organizações de existências documentais e respetivo tratamento. Artigo 53.o Departamento Comum de Finanças e Apoio Geral 1 - Ao DCFAG incumbe o desenvolvimento de atividades quanto à administração de pessoal, gestão financeira e controlo orçamental, administração patrimonial e apoio instrumental. 2 - Ao DCFAG compete, designadamente, assegurar: a) O processamento das remunerações, abonos e descontos; b) A manutenção e atualização dos quadros de pessoal, cadastro e registo biográfico dos efetivos; c) Os procedimentos relativos ao aprovisionamento de bens e serviços, e à administração do património imobiliário e mobiliário; d) O apoio à preparação e execução dos planos de atividades, da gestão orçamental e tesouraria e a apresentação de relatórios e documentação exigida pela legislação em vigor;  e) O controlo da execução orçamental e da legalidade da despesa; f) Outras ações e procedimentos respeitantes a gestão e administração financeira e patrimonial. 3 - Ao Diretor do DCFAG compete preparar a elaboração do orçamento do Gabinete do Secretário-Geral e das Estruturas Comuns e apoiar a elaboração dos orçamentos do SIS e do SIED, bem como as respetivas alterações. Artigo 54.o Departamento Comum de Tecnologias de Informação 1 - Ao DCTI incumbe o desenvolvimento de atividades de gestão e manutenção dos meios informáticos, comunicações e respetivas redes e apoio técnico aos sistemas de comunicações seguras e aos centros de dados do SIS e do SIED.  2 - Ao DCTI compete, designadamente, assegurar: a) A manutenção e desenvolvimento das estruturas físicas e lógicas do sistema informático;  b) O apoio técnico aos utilizadores na exploração, gestão e manutenção dos equipamentos e redes;  c) A gestão das centrais telefónicas e de outros sistemas de voz e fax; d) O apoio técnico ao funcionamento de comunicações seguras, incluindo outros serviços e instituições nacionais e estrangeiras;  e) A normalização de procedimentos normativos em sede de segurança informática;  f) O apoio técnico aos centros de dados do SIS e do SIED e ao DCS na prossecução das respetivas