24 DE MAIO DE 2018 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que isso une todos os partidos políticos nesta Assembleia da República e tem de unir todos os Eurodeputados que estão no Parlamento Europeu, além de exigir uma grande concertação de forças. Termino, Sr. Presidente, dizendo que essa concertação de forças é essencial existir, não só internamente, como também externamente, para a defesa da política de coesão, assim como da política agrícola comum (PAC) e, dentro dessa, muito em especial aquilo que diz respeito ao segundo pilar, que é o que tem a ver com o desenvolvimento rural. Portanto, tudo isto é essencial para o desenvolvimento do interior. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes vêm hoje a este debate fazer-lhe um desafio direto: reverta a decisão de não haver avaliação de impacte ambiental relativamente ao furo para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur. Não vale a pena comprar uma guerra relativamente a esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro. É de alguém com responsabilidade promover uma avaliação de impacte ambiental relativamente a um projeto que gera sérias dúvidas, preocupações, contestações legítimas e que deve ser estudado ao pormenor, além de dever ser permitida a participação pública de milhares de cidadãos, de movimentos, de autarquias. O Governo não deve cortar a possibilidade de essa democracia participativa também poder florescer. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, o Governo não pode, nem deve, interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). É uma decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental que foram determinadas pela mesma Agência. Recordo que a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente distingue duas situações: a da pesquisa, em que a APA dispensou a avaliação de impacte ambiental, e a de uma eventual situação de hipotética exploração, em que será necessária a avaliação de impacte ambiental. O que está em causa — e só — é a dispensa relativamente à prospeção, não está em causa a dispensa quanto a uma eventual e hipotética exploração. Como tenho dito, o objetivo deste Governo é dar prioridade a uma estratégia de descarbonização da economia, uma estratégia que não tem contradição com o facto de termos de cumprir este contrato que autorizará, se for o caso, a exploração de petróleo. Mas, mesmo no quadro de descarbonização da economia, o petróleo vai ser consumido, seguramente, por muitos e duradouros anos. No caso concreto de Portugal, mesmo que atinjamos, como desejamos, o objetivo de neutralidade carbónica em 2050, o nosso País continuará a importar 10 a 15 milhões de barris por ano, o que representa um peso muito significativo na nossa balança de pagamentos. A eventual existência de petróleo e a sua eventual exploração terá o efeito, mesmo no cenário de neutralidade carbónica em 2050, de garantir a Portugal que sejam substituídas importações que pesam na nossa balança comercial pela utilização de recursos naturais próprios, sobre os quais não temos o direito de abdicar de saber se existem e, a ser explorados, terão de o fazer com a garantia de todas as condições ambientais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.