27 DE OUTUBRO DE 2016 67 Cabe lembrar que o Partido Socialista defende a convergência dos regimes especiais com o regime geral da segurança social por entender que, por essa via, defendemos melhor o sistema de pensões, enquanto elemento central do Estado social. Essa mesma linha de orientação consta, igualmente, do Programa do XXI Governo Constitucional, no propósito de defesa da sustentabilidade do sistema de pensões. Assim, continuamos convictos de que os professores, todos os professores, e as questões relativas à sua carreira e ao seu regime de aposentação têm especificidades muito próprias que não podem ser determinadas por medidas avulsas. A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos, muitas vezes geradores de mais injustiça. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções que possibilitem a atribuição de funções docentes, tendo em conta a respetiva idade e tempo de serviço, especialmente na fase final da carreira e até atingirem a idade da aposentação, reconhecendo a existência de situações que merecem uma ponderação acrescida. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera uma firme confiança e reconhecimento aos peticionários e a todos os professores do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os cerca de 6000 peticionários que se dirigem à Assembleia da República no sentido de solicitar o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes de educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico. Talvez gostasse de começar por fazer uma afirmação que me parece relevante e que é a seguinte: o respeito que se tem pelos professores e a dignificação dos docentes não se mede pelos bonitos discursos que se fazem — e aqui até se ouviram alguns — mas, sim, pelas propostas concretas que se fazem e pelas políticas concretas que se promovem. E aí, Sr.as e Srs. Deputados, hão de convir que em alguns grupos parlamentares «não bate bem a bota com a perdigota», porque, quanto à dignificação que agora dizem querer para esta classe docente, quando tiveram na mão a possibilidade de tomar medidas e soluções concretas, fizeram exatamente tudo ao contrário. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja memória! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, esta petição e o seu texto convocam-nos para uma reflexão sobre as condições da docência, do tempo de docência e condições de aposentação. Aquilo que Os Verdes consideram é que há coisas que, de tão gritantes, têm de ter resposta, e já por diversas vezes as trouxemos à Assembleia da República, na procura, justamente, dessas respostas. Por exemplo, não faz sentido que no 1.o ciclo os intervalos não contem como tempo letivo, não faz sentido que as atividades de enriquecimento curricular não se realizem no horário pós-letivo e aquilo que também não faz minimamente sentido é que PSD e CDS tenham trabalhado no sentido do aumento do número de alunos por turma, retirando condições na sala de aula para melhores aprendizagens e para melhores sucessos escolares e educativos. Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de dizer que o processo legislativo sobre a redução do número de alunos por turma, para o qual Os Verdes contribuíram, está a decorrer na Assembleia da República e que gostaríamos muito de o ver finalizado com sucesso, mesmo que de uma forma gradual. E, falando em forma gradual, sobre a matéria da aposentação, Os Verdes apresentaram um projeto de resolução à Assembleia da República que propunha, como única condição, os 36 anos de serviço e de descontos — este era o objetivo que queríamos atingir —, mas pusemos a hipótese de, de uma forma gradual, se atender aos 40 anos de serviço e de descontos. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo.