PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
48 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Desengane-se! Houve quem não fizesse, mas haverá quem faça, ao serviço de uma educação pública com qualidade e de um País melhor!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sem chumbos, sem notas...!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que temos em grande medida uma oposição reactiva, errática e sem projecto estratégico.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É a resposta?! O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu!O Sr. Alberto Martins (PS): — De facto, as críticas que os senhores fazem são parcelares, são reactivas ou são sem ideias estratégicas, finalistas, alternativas. É o vazio claro do vosso entendimento.Uma vez que o Governo e o Partido Socialista têm o grande objectivo de conduzir o País para uma situação melhor, mais justa e mais solidária, há situações que nos preocupam a todos, nomeadamente o combate à pobreza, a melhoria das condições de vida das famílias, a redução das desigualdades sociais, as novas políticas de solidariedade.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco, tendo em conta as medidas que foram introduzidas e os resultados que foram já alcançados no que diz respeito ao défice, à redução da dívida pública, a uma melhor sustentação das políticas públicas no plano financeiro estrutural, é se esse vai continuar a constituir, como temos visto até hoje, um grande objectivo estratégico inerente ao próprio desenvolvimento e crescimento de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins,...Vozes do CDS-PP: — Ahh!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... os números são claros: tem havido, ao longo dos anos, uma diminuição do risco de pobreza em Portugal, de 20% para 19% e para 18%, já em 2006.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é em 2006!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que muitos daqueles que gritam slogans dizendo que a pobreza e as desigualdades estão a aumentar, pura e simplesmente, não dizem a verdade. Isso não condiz com os números. Nós não podemos ter, nesta matéria, a atitude de quem, estando na missa, a ouve em latim e abana com a cabeça.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Respeite quem lá vai! O que é que tem contra as pessoas que vão à missa?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pura e simplesmente, isso não é verdade. E essa diminuição, Sr. Deputado Alberto Martins, é também um resultado daquilo que nós fazemos.
49 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Além de mais, tenho muitas, boas e sérias razões para dizer que este esforço vai continuar e que grande parte das medidas que tomámos, no que respeita à redução da pobreza e à constituição do instrumento do complemento solidário para idosos, poderá reduzir a pobreza.Mas a minha preocupação fundamental, neste momento, é a de dirigir uma palavra às famílias jovens para que saibam que o Governo está do seu lado, que as apoia e que deseja que tenham os filhos que querem.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para isso precisam de salários e de emprego!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que apostámos nas creches. Foi por isso que, pela primeira vez, o nosso sistema nacional de saúde passou a financiar a procriação medicamente assistida. Foi por isso que instituímos o abono pré-natal, para que essas grávidas saibam que nos interessamos pela gravidez e para que esses casais jovens saibam que o objectivo fundamental desta política de consolidação das contas públicas é o de arranjar a margem de manobra indispensável para lhes podermos dar uma melhor resposta social. E — não tenhamos dúvidas — esse combate faz-se nas áreas metropolitanas. É aqui que está o maior dos desafios.Por isso, era preciso um esforço suplementar no pré-escolar e nas creches. E este programa visa atingir um objectivo decisivo, que é o de uma cobertura de 100% no pré-escolar.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte a toda a Câmara: no final do ano, passou uma reportagem, na televisão, que me impressionou muito. Vi uma fila de pessoas que passaram o fim do ano à espera para inscreverem os seus filhos no pré-escolar. É isto que não pode acontecer no nosso país!O Sr. António Filipe (PCP): — Onde é que anda?!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que queremos reforçar a aposta no pré-escolar e nas creches.Porque eu não quero mais pais, na noite de fim de ano, à espera, numa fila, para inscreverem os seus filhos!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, informo que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, com início às 15 horas, sendo a ordem do dia composta por declarações políticas, pela discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 176/X — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva, e pela discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.o 177/X — Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio.Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, está encerrada a sessão. Eram 17 horas. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Partido Social Democrata (PSD):
50 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Feliciano José Barreiras Duarte Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto Partido Social Democrata (PSD): Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes António Ribeiro Gameiro Manuel Alegre de Melo Duarte Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Partido Social Democrata (PSD): José António Freire Antunes José de Almeida Cesário José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 29 de Março de 2008 I Série — Número 65 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 490/X, do projecto de resolução n.o 298/X e das apreciações parlamentares n.os 69 e 70/X.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, a Câmara procedeu a um debate com o Sr.Primeiro-Ministro (José Sócrates), que deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Alberto Martins e Afonso Candal (PS), Pedro Santana Lopes (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e José Miguel Gonçalves (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 40 minutos.
2 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva
3 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
4 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista
5 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.o 490/X — Segunda alteração à Lei n.o 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que baixa à 1.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 69/X — Decreto-Lei n.o 29/2008, de 25 de Fevereiro, que estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo (CDS-PP) e 70/X — Decreto-Lei n.o 39/2008, de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (PCP); e projecto de resolução n.o 298/X — Recomenda ao Governo a criação do fundo de emergência municipal (CDS-PP).Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao nosso debate quinzenal com o Sr.Primeiro-Ministro.O CDS-PP será o primeiro grupo parlamentar a efectuar as suas perguntas.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
7 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Reparei que não felicitou o País por esses resultados, mas compreendo o seu embaraço, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Anda distraído!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o facto de termos atingido o resultado que atingimos permitenos agora aliviar a carga fiscal dos portugueses, em particular no que diz respeito ao IVA. E permite-o porque, ao mesmo tempo que podemos prosseguir a via da consolidação orçamental, podemos dizer aos portugueses que já não precisamos de todo o esforço que fizeram ao longo destes últimos dois anos.Foi isso que quisemos dizer quando decidimos reduzir o IVA. E a redução do IVA vai ter uma consequência na economia portuguesa. Porque o que é relevante notar é que a direita portuguesa, quando aumentámos o IVA, achou que isso ia ter um grande impacto na economia, agora que o descemos acha que vai ter um reduzido impacto na economia portuguesa.O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, vai ter um forte impacto.E, Sr. Deputado, para responder às suas perguntas, dir-lhe-ei: estou de acordo, aliás, a Autoridade da Concorrência tem já competências, e está a fazer o seu trabalho, para impedir toda a cartelização e combinação de preços. Essa é uma das suas obrigações. E é uma obrigação que tem de ser colocada no topo da sua agenda, já que depois da descida do IVA torna-se ainda mais importante essa questão.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas respeitar a Autoridade da Concorrência significa respeitar todas as autoridades de supervisão. Todas as entidades reguladoras independentes, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devem merecer o nosso respeito e o nosso apoio.Vozes do CDS-PP: — Autoridade reguladora a ASAE?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, a matéria que diz respeito aos preços é matéria para as associações de consumidores e também para a Direcção-Geral do Consumidor, que terá o maior gosto em participar na informação aos consumidores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe duas perguntas muito concretas, a benefício do consumidor e até da possibilidade de a redução do IVA chegar efectivamente ao cidadão.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E lembro-lhe que é o artigo 6.o do estatuto da Autoridade da Concorrência que permite ao Ministro da Economia e da Inovação solicitar a análise à formação dos preços quando se detecta que alguma coisa de anormal, que não é apenas justificável pelo aumento das matériasprimas, está a acontecer com os preços essenciais em Portugal.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
8 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, ficam as duas propostas que voltaremos a trazer.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pensa que o País lhe deve uma vénia pelos 2,6% do défice e eu já tenho dito e repetido, que a quem todos devemos uma vénia é ao contribuinte português.Aplausos do CDS-PP.E quero fazer-lhe a seguinte pergunta: para atingir os 2,6% do défice, em que parte é que o Estado emagreceu e em que parte é que o contribuinte empobreceu?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, devemos, sim, uma vénia aos portugueses,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! Aos portugueses!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... pois este resultado é um resultado dos portugueses, mas não devemos uma vénia ao CDS-PP pelos resultados obtidos.Aplausos do PS.Sr. Deputado, estes resultados são resultados do esforço dos portugueses, mas também resultado das reformas...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quais?O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que fizemos ao longo destes dois anos e meio.Reduzimos o défice em 3,5%...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quanto é que foi?O Sr. Primeiro-Ministro: — ... desses 3,5%, 2% devem-se a reduções da despesa que resultam das reformas que fizemos, em particular na segurança social e em particular na Administração Pública. Nessas reformas contámos sempre com a oposição do CDS.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu compreendo bem, Sr. Deputado, porque o que estes resultados representam é que nós, nestes dois anos, tivemos sucesso na consolidação orçamental, ao contrário daqueles que no passado pediram esforços aos portugueses e fracassaram na consolidação orçamental.Esta é a diferença entre o êxito e o fracasso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
9 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não ouve e não responde.Aplausos do CDS-PP.O défice, em termos reais, como as contas devem ser feitas, desceu cerca de 5300 milhões de euros; o aumento da receita fiscal e contributiva, Sr. Primeiro-Ministro, foi de 4132 milhões de euros, em termos reais, repito.O que é que isto significa, Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates? Significa que 77% do esforço para reduzir o défice é do contribuinte! Não se aproprie daquilo que foi o contribuinte que pagou!Aplausos do CDS-PP.A «factura Sócrates» são três anos a tirar — e muito! — e depois um ano, o da campanha eleitoral, a dar um pequeno bónus.O senhor aumentou sete impostos, agora dá um bónus num deles. «Cadê» os outros seis, Sr. PrimeiroMinistro?Vozes do PS: — «Cadê»?...Risos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas para que o senhor não evite responder eu vou directamente ao terceiro tema: a autoridade dos professores.Sr. Primeiro-Ministro, muitas vezes, alertámos aqui para a violência nas escolas. Alguma coisa está a acontecer no nosso país para que seja possível um clima em que alguns alunos e alguns pais se achem no direito de «crescer para os professores» e até ameaçá-los ou agredi-los.De cada vez que a Sr.a Ministra da Educação ataca os professores não percebe que no dia seguinte quem está na sala de aula não é ela, são os professores! No dia seguinte quem lida com os alunos não é ela são os professores! No dia seguinte quem lida com os pais não é ela são os professores!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, os valores estão todos trocados; o poder da família sobre a escola é escolher a escola dos filhos, coisa que em Portugal raras vezes acontece, excepto para os que têm posses.O poder dentro da escola é dos professores e a autoridade é dos professores.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas muito simples. Primeira: está do lado do Procurador-Geral da República que entende que tem de investigar um ilícito quando ele acontece ou do seu Secretário de Estado que entende que o Procurador é um exagerado?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segunda: entende que deve haver dever de comunicação dos ilícitos que acontecem nas escolas à Procuradoria-Geral da República, sim ou não Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, nos três anos em que o governo de que V. Ex.a fez parte esteve em exercício subiu sempre a despesa em percentagem da riqueza. Nesses três anos, subiu o défice e pelo caminho tivemos uma recessão económica em Portugal.
10 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008Foi esse o resultado dos esforços que VV. Ex.as pediram aos portugueses; a diferença é que nestes dois anos foram pedidos esforços que obtiveram bons resultados.Compreendo bem o embaraço do Sr. Deputado, mas também compreendo bem o ciúme político, afinal de contas já fez três intervenções...Vozes do CDS-PP: — E não obtivemos respostas!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e não foi capaz de dizer se estava a favor ou contra a descida do IVA que anunciámos.Aplausos do PS.Sr. Deputado, quanto à sua pergunta sobre a autoridade dos professores, quero dizer-lhe o seguinte: eu acredito num País em que o professor seja valorizado...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh...!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e em que o professor tenha um papel social de prestigio, porque só assim poderemos ter uma sociedade do conhecimento, mas eu não embarco em demagogias,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai o Procurador-Geral é demagogo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não? Só diz que os professores não querem trabalhar!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nem deixo de condenar o populismo do CDS que, no momento em que são divulgadas imagens lamentáveis, a primeira coisa que lhe ocorre é criticar o Governo e achar que é a Ministra da Educação que tem culpa daquilo que é um acto de indisciplina completamente lamentável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a direita é recorrente nos seus propósitos: quer a descida dos impostos, mas quando se desce já não quer — quer a subida (provavelmente o regresso ao passado)... E, por isso, faz a sua teorização das «vénias» e esquece-se de que obrigou os portugueses a fazer uma «vénia» cuja curvatura era de 6,83%.Aplausos e risos do PS.Foi esse o resultado que tivemos e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a descida do défice das contas públicas para 2,6%, depois de uma previsão de 3,3%, é boa para os portugueses, tal como é boa para os portugueses a redução do IVA em 1%.E é tanto melhor quando isto se faz num processo de crescimento do PIB estimado este ano para 1,9% na sequência de um crescimento do ano anterior de 1,3% e na sequência, ainda, de um crescimento de 0,9% do ano anterior ainda. Ora, isto significa que há um processo de crescimento sustentado que acompanha a redução do défice das contas públicas e tudo isto ainda num quadro de previsão de crescimento orçamental de 2,2% para o próximo ano, o que nos põe no mesmo registo do crescimento da União Europeia; significa que a convergência está ao nosso alcance e que o Governo considera que ela vai ser alcançada!
11 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008E sê-lo-á, de acordo com os dados que hoje temos disponíveis, num quadro de reforço das exportações.Este crescimento é um crescimento sustentável e saudável, pelo reforço das exportações, o reforço do investimento público e privado e, igualmente, o reforço do consumo privado.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Isto é, a economia está a dar sinais positivos que, esperamos, possam vir a ser reforçados. E com dados que são objectivos.Quanto a uma questão magna para todos nós, que é a do emprego, quando o governo de direita, PSD e CDS, abandonou as suas responsabilidades políticas, o número de empregados, em Portugal, era sensivelmente de 5,094 milhões. Hoje, são aproximadamente 5,188 milhões, de acordo com a estimativa final do INE de 2007. É extraordinário porque significa um crescimento líquido de cerca de 100 000 lugares, enquanto que os senhores tiverem uma «destruição» líquida de 37 000 empregos!!Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tenha vergonha de falar em emprego!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto num quadro de reforma política do Estado, reforma dos serviços públicos e tentativa de resolver, com medidas concretas, a questão da pobreza e das desigualdades sociais, no sentido de fazer crescer a nossa economia numa visão mais redistributiva e num Estado social sustentado. Isto é, resolvemos um problema de responsabilidade intergeracional, dando resposta positiva a uma das questões mais graves e importantes do Estado social moderno, que é a da sustentabilidade da segurança social.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, neste quadro de congratulação que levou a resultados, que é bom para os portugueses, pois significa que a estratégia que está a ser seguida pelo Estado português estimula a economia e reduz as despesas públicas e tem um quadro visionário positivo para a especialização produtiva portuguesa, quero colocar-lhe uma questão quanto ao sentido desta redução do IVA, que é uma redução da carga fiscal: porquê a redução do IVA e não do IRS ou do IRC? Quais os objectivos desta justiça distributiva e qual o sentido global em que esta opção se coloca?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, nestes dois anos, o défice foi reduzido em 3,5%. Vejamos como é que as duas partes — receita e despesa — se comportaram nestes dois anos.A despesa total do Estado evoluiu de 47,7% para 45,7%, isto é, reduziu 2 pontos percentuais. A receita evoluiu de 41,6% para 43,1%, ou seja, evoluiu 1,5 pontos percentuais. Isto demonstra bem a falsidade do argumento daqueles que dizem que esta consolidação orçamental foi feita com base na receita.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! Foi feita com base na receita, mas fundamentalmente com base na diminuição da despesa pública do Estado!Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008Admitindo que é para continuar o esforço, por parte do Governo, mas que será continuado e redobrado por parte dos portugueses, e se se verificar a continuação e a aceleração dos resultados positivos, gostaria de saber se V. Ex.a está disposto a partilhar novamente esses ganhos com os portugueses, independentemente das críticas que venham da oposição, de acusações de eleitoralismo.Risos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O seu tempo já terminou.O Sr. Afonso Candal (PS): — Termino já, Sr. Presidente.É porque, se esses resultados se verificarem, é graças ao esforço dos portugueses, que também devem tirar benefício daí.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, os portugueses podem ter a certeza de que, em matéria de contas públicas, agora, a casa está em ordem, temos as contas públicas controladas, agimos com disciplina e com rigor.Este défice que obtivemos é o menor da democracia portuguesa mas foi obtido com inteira clareza, sem recurso a qualquer medida extraordinária e sem recurso a qualquer contabilidade criativa.O Sr. Alberto Martins (PS): — Exactamente!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pois não...!O Sr. Primeiro-Ministro: — Este défice não foi obtido com a venda à PT de qualquer rede fixa...Aplausos do PS.Este défice não foi obtido com qualquer titularização dos créditos fiscais, cujas consequências ainda hoje estamos a pagar. Este défice não foi obtido com qualquer transferência de um fundo de pensões para a Caixa Geral de Aposentações, por forma a gerar receitas imediatas e despesas para o futuro. Isso não fizemos!! De tal forma os portugueses podem estar seguros de que, ao contrário dos défices anteriormente a 2005, este é reportado pelo Instituto Nacional de Estatística e resulta de uma mesa técnica composta pelo INE, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento.Não é o Governo que reporta directamente ao Eurostat — não! —, são três instituições técnicas que empenham a sua credibilidade para que as contas públicas portuguesas possam ser objecto de credibilidade internacional. Desde 2005, não temos o Eurostat a pôr em causa as contas portuguesas porque são transparentes, são sérias e são resultado de um esforço técnico em prol da credibilidade de que não há memória em relação ao passado.Aplausos do PS.Sr. Deputado, estes foram anos de governação difícil, porque não fizemos apenas um esforço orçamental imediato mas também as reformas estruturais que eram indispensáveis para que a conjuntura fosse melhor e o futuro orçamental pudesse ser prosseguido sem sobressaltos.Mas para essas reformas — na Administração Pública, na segurança social — nunca contámos nem com o PSD, nem com o CDS, nem, aliás, com a esquerda.O Sr. José Junqueiro (PS): — É bom lembrar!
16 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008Por isso, só tivemos conhecimento dos valores da execução orçamental do ano passado no dia do reporte.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — E, mais do que isso, Sr. Deputado, referi duas condições para se avaliar a baixa de impostos. Uma delas é o conhecimento exacto da execução orçamental de 2007, mas também o conhecimento do resultado desta execução nos primeiros meses deste ano. Foram estes os dois resultados de que tivemos conhecimento agora que nos dão a segurança para podermos avançar com a baixa de 1% do IVA.Mas, diga-me, Sr. Deputado: não considera irresponsável falar-se em subir ou em descer impostos sem se conhecerem estes números? Pensa que um responsável governamental deve empenhar a sua palavra dizendo que vai baixar ou subir os impostos sem conhecer exactamente os números?! Foi isto que eu quis dizer, e todos os portugueses o compreenderam.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Não se pode, levianamente, falar em baixa de impostos sem se conhecer os resultados orçamentais do ano anterior e dos primeiros meses deste ano.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças — e disponho de declarações várias, nomeadamente do Sr. Ministro das Finanças — disseram que não podiam, que era até leviano e irresponsável, defender a redução da taxa do IVA antes de serem conhecidos os resultados da execução orçamental de 2007.A mensagem de Natal do Sr. Primeiro-Ministro diz, no segundo parágrafo: «Este ano, o défice orçamental ficará abaixo de 3%».Declarações do Sr. Ministro das Finanças, proferidas no intervalo do Conselho de Ministros de 6 de Janeiro, confirmam também esses dados.O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é suficiente.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pergunto: teve agora conhecimento da diferença de 2,9% ou 2,8% para 2,6%? Foi por isso que tomou a decisão agora e não a pôde anunciar antes?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou repetir: houve duas razões. A primeira foi o resultado da execução orçamental de 2007. A segunda foi o resultado da execução orçamental dos primeiros meses deste ano.Vou explicar outra coisa, Sr. Deputado — e lamento ter de o fazer, porque o Sr. Deputado já foi PrimeiroMinistro: há uma diferença entre «abaixo de 3%», que era a garantia que eu podia dar, e 2,6%. Se o Sr. Deputado considera pouco, então tenho de lhe lembrar uma coisa que todos os primeiros-ministros sabem: é que 1% do Produto representa cerca de 170, 180 milhões de euros.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — 1%?!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Enganou-se!
17 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008 O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso mesmo! Quer dizer, há uma grande diferença entre ser 2,9%, 2,8%, 2,7% ou 2,6%! É que uma décima do PIB...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, acha que estou a falar de quê? O défice orçamental mede-se em décimas do PIB! Por amor de Deus! Ao decidirmos baixar o IVA no segundo semestre deste ano, estamos a falar, justamente, de uma décima e meia do PIB, porque esta quebra de cerca de 200 milhões de euros nas receitas do segundo semestre equivale a uma décima e meia do PIB, a não mais do que isso! Por isso é que era absolutamente essencial sabermos se o défice para este ano era de 2,9%, de 2,8%, de 2,7% ou de 2,6%. Sr. Deputado, não é preciso ser um especialista em contas públicas! É apenas preciso ter uma cultura política e económica que qualquer primeiro-ministro, por poucos meses que tenha passado pelo governo, deve ter!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não me queira dar lições nessa matéria!Risos do PS.Mas não queira mesmo! Apesar do que o Sr. Primeiro-Ministro disse, lembro-lhe só, para não se irritar e para falarmos com calma — da minha parte terá sempre essa calma —, que o Sr. Primeiro-Ministro enganouse e falou em 1% em vez de falar em 0,1%.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi uma gaffe!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Digo-lhe uma coisa: no seu lugar, eu não agiria assim, nós não agiríamos assim...Vozes do PS: — Já sabemos!O Sr. Presidente: — Peço que prestem atenção ao orador.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Basta ver as reacções dos agentes económicos e da população em geral dos últimos dias para perceber como é errado, do ponto de vista da gestão económica, da teoria das expectativas e da gestão orçamental, fazer uma redução de um ponto na taxa do IVA. No seu lugar, preferia esperar mais uns meses.E digo-lhe já: o senhor não vai ficar por aqui. Na «boda pré-anunciada», na tal partilha dos bens de que fala o seu grupo parlamentar, o Sr. Primeiro-Ministro vai querer baixar mais a taxa do IVA. Até lhe digo mais: vai fazer tudo para a baixar para os 18% e não para os 19%.Risos do PS.Penso que seria preferível que, como Primeiro-Ministro — e o seu anterior Ministro das Finanças disse-o —, fizesse a redução de uma vez: esperar uns meses pela confirmação da consolidação orçamental,
18 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008nomeadamente na actual conjuntura mundial, e não reduzir 1% agora, outro 1% no próximo Orçamento do Estado e outro 1% em 2009.Quanto à execução orçamental dos dois primeiros meses deste ano, a primeira questão que lhe coloquei foi a seguinte: considera ou não que errou nestes debates quinzenais ou mensais? Considera ou não que errou ao exigir aos reformados os sacrifícios que exigiu com o comportamento do orçamento da segurança social — nestes dois primeiros meses, o saldo passou de mais de 300 milhões para mais de 700 milhões de euros, o que representa um crescimento de 100% em relação ao período homólogo do ano passado? Não me dá lições nesta matéria! Nem uma, Sr. Primeiro-Ministro! Se quiser, sei mais disso do que o senhor, e por isso lhe digo: devolva aos reformados o que lhes tirou! Era isso que devia fazer agora!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não quero dar lições, mas não quero é recebêlas.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Nisso estamos iguais!O Sr. Primeiro-Ministro: — E, desculpe que lhe diga, mas, em matéria orçamental, o Sr. Deputado não tem qualquer moral para dar lições seja a quem for!Aplausos do PS.Depois de o Sr. Deputado ter feito, como Primeiro-Ministro, aquele Orçamento do Estado para 2005 não tem nem moral orçamental nem lições para dar seja a quem for.Mas não lhe quero dar lições, Sr. Deputado, quero apenas fazer avaliações políticas e debate político.Fiquei agora a saber que, afinal, o PSD tem hoje, surpreendentemente, uma nova posição.O Sr. Mota Andrade (PS): — Isso é normal! Não surpreende!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é nova!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz que não é nova... Mas que, anteontem, ouvi o Presidente do PSD dizer que a descida do IVA não era substancial, e que, portanto, se deveria ir mais longe e ou descer mais o IVA ou mais impostos, isso ouvi! E agora ouvi o Sr. Deputado Santana Lopes dizer que, afinal de contas, a questão já não se prende com a substância da descida, que teria esperado mais, que não deveríamos feito nada agora mas mais à frente... Sr. Deputado, não sei o que pensar, porque o problema do PSD já não é o de que ninguém possa levar a sério ou acreditar naquilo que se diz, é o de que ninguém possa levar a sério ou acreditar naquilo que se escreve.Sr. Deputado, vou recordar-lhe apenas o seguinte: o PSD fez um congresso e aprovou uma moção de estratégia e, portanto, comprometeu-se com uma linha política, e essa moção diz — vou agora referir o que está escrito — que «o PSD não poderá dar o seu apoio à diminuição de impostos, nomeadamente do IRC e do IVA, antes que seja visível uma consolidação orçamental, objectivo só atingível quando o défice atingir valores claramente abaixo dos 2%». Isto foi em Outubro do ano passado.Mais recentemente, o líder do PSD já veio dizer que com 2,6% de défice devíamos descer não apenas 1% do IVA, mas muito mais.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, não foi isso o que foi dito!
19 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje, o PSD vem aqui dizer que não devíamos ter feito nada, que devíamos era esperar mais.Sr. Deputado, há um problema de credibilidade, mas isso é com o PSD. Porém, o que, a meu ver, o PSD deveria fazer — e não percebo por que hesita tanto em fazê-lo — era felicitar o País por ter tido este resultado orçamental, era dizer que fizemos o que devíamos e que o País está hoje melhor preparado para enfrentar o seu futuro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O País está pior!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso só reforçaria a sua credibilidade. O País está hoje melhor, em virtude das reformas que foram feitas e de um trabalho sério e honesto de disciplina orçamental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor já devia ter percebido que não me desvia para essas conversas do passado.Risos do PS.Vamos, pois, falar das suas decisões, do seu Governo, que é o que está aqui em causa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Devo dizer-lhe que nunca vi um líder do PS tão seduzido pelo que diz e escreve o PPD/PSD. Tem saudades desse tempo? É que o senhor passa a vida a falar disso! É impressionante!Aplausos do PSD.Passando a outra questão, concluímos, portanto, que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou esta decisão agora por o défice ter sido de 2,6% e não de 2,8%, ou seja, por duas décimas. Por isso, reduziu agora em 1% a taxa do IVA. Nós, como disse o presidente do meu partido, preferíamos uma descida mais substancial. O senhor só quis baixar 1%. Eu disse-lhe que era melhor esperar mais algum tempo e tomar uma medida com outro impacto na economia portuguesa.Vozes do PSD: — Claro!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro não quer fazê-lo e, como é costume nestes debates, quando não sabe o que há-de dizer, sorri ou fala do passado. É uma decisão sua, que fica consigo.Vamos à questão da saúde, para continuarmos a falar do tema do debate da semana passada.Ponderámos no que o Sr. Primeiro-Ministro disse e, quanto ao que anunciou, tenho de fazer-lhe uma pergunta: ao fim de três anos de governação, o que é que o levou a ter um repentino assomo de convicção ideológica para ser agora contra a gestão privada dos hospitais? É que, agora, estamos no experimentalismo de convicções e já não de medidas ou de intenções. Na realidade, após três anos, o Sr. Primeiro-Ministro chega a esta conclusão: «Os hospitais de Loures, de Cascais e de Braga estão lançados e o hospital Amadora-Sintra já existe, mas, agora, sou contra a gestão privada». O que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
20 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, compreendo que o passado o persiga e lamento muito que o passado venha à discussão quando o Governo apresenta bons resultados orçamentais.Sabe, Sr. Deputado, à cabeça de todos os portugueses ocorre o passado,...O Sr. Mota Andrade (PS): — O passado recente!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o passado de uma tentativa governamental falhada, mas que, desta vez, é bem sucedida. Compreendo que o passado lhe pese, mas o Sr. Deputado tem de viver com essa cruz. E é uma cruz pesada, eu sei!Risos do PS.E tem de viver com outra cruz: a do que se escreve, porque o que se escreve responsabiliza. Ora, a verdade é que, em Outubro, o PSD — de forma inacreditável, e apenas para fazer oposição! — decidiu e escreveu que só proporia uma baixa de impostos se o défice ficasse abaixo dos 2%.Porém, o líder do PSD vem agora dizer que, com 2,6% de défice, o Governo não só devia ter baixado o IVA em 1% mas em muito mais, como também devia ter feito muito mais.Não compreendo estas posições.O Sr. Mota Andrade (PS): — Ninguém compreende!O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim como não compreendo esta terceira posição do Sr. Deputado, ao vir agora aqui dizer que não devíamos fazer nada, que devíamos esperar mais alguns meses para, então sim, se fazer alguma coisa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Está a querer baralhar!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não estou a querer baralhar! Isto é mesmo assim. Só os senhores é que não vêem!Protestos do PSD.Ó Sr. Deputado, a isto chama-se o ziguezague fiscal! Mas quero também responder à questão da saúde, dizendo o seguinte: o Sr. Deputado diz agora, quanto ao IVA, que não tem importância nenhuma, que tem um impacto diminuto, tal como já disse, no anterior debate, que a redução em 50% das taxas moderadoras para 350 000 idosos não tinha importância nenhuma, como se para cada um desses idosos essa redução não fosse muito significativa! Respondo-lhe, Sr. Deputado, dizendo que o que queremos consta do nosso Programa do Governo.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — A propósito das últimas notícias relacionadas com o hospital Amadora-Sintra, em que ouvi dizer a todos aqueles que perfilham orientações de direita que dá a impressão de que o Governo nacionalizou o hospital Amadora-Sintra, é preciso explicar o seguinte: o hospital Amadora-Sintra sempre foi um hospital público, do Serviço Nacional de Saúde. E está escrito no nosso Programa que o que advogamos é parcerias na construção, mas, quanto à gestão, essa deve manter-se pública e não deve ser concessionada a privados.Aplausos do PS.