27 DE ABRIL DE 2012 33 para a economia portuguesa. A rigidez deste programa tem precisamente a ver com isto, ou seja, só cumprindo as metas com que estamos comprometidos poderemos assegurar aquilo que é fundamental: o financiamento à economia portuguesa! Recordo as palavras do então Ministro Teixeira dos Santos, há um ano, quando disse que não havia dinheiro, no mês seguinte, para pagar salários no Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma aldrabice! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Foi este o momento a que chegámos, e foi por isso que pedimos ajuda, foi por isso que nos emprestaram dinheiro, mas com um compromisso: temos de respeitar, regra a regra, aquilo com que nos comprometemos. E vamos fazê-lo! Só depois de termos a casa arrumada é que pode haver liquidez ao nível do investimento público. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já atingiu o 1 minuto cedido pelo Bloco de Esquerda. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Estão a ser tomadas as medidas que tentei aqui exemplificar para que a economia privada possa ter forma de se financiar e condições de ser competitiva, verdadeiramente competitiva, no mercado em que estamos a viver. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, vamos entrar na fase de encerramento do debate. Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: A submissão à Assembleia da República do documento de atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, no limite do prazo — o qual será, eventualmente, anunciado, nas suas grandes linhas, amanhã, pelo Sr. Primeiro-Ministro neste Hemiciclo —, visa não só preencher um instrumento legal e uma acreditação da política económica deste Governo junto de Bruxelas mas também superar uma dificuldade extraordinária deste Governo, que é a acrobacia dos números. Ver o Sr. Ministro de Estado e das Finanças encerrado na acrobacia dos números é realmente um cenário que não esperaríamos há poucos meses. É que, de facto, deve ser uma dor de cabeça acertar as previsões e os indicadores desse programa. Não temos sequer as previsões do Orçamento retificativo, temos qualquer coisa que está, neste momento, a ser cinzelada pelo seu Governo, que será, eventualmente, adiantada amanhã pelo Sr. Primeiro-Ministro e, seguramente, aqui apresentada de novo na próxima semana. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças fez hoje aqui várias afirmações que vão ficar para memória futura, e fê-lo, porventura, com a parcimónia da palavra, mas esperemos que também com a fixação dos termos: o que nos disse acerca da agradável surpresa que vamos ter na renegociação dos contratos das parcerias público-privadas; as tranquilizações que aqui veio providenciar sobre segurança social e outras áreas; aquilo que nos disse sobre o padrão típico das receitas fiscais, que nos parece a coisa mais singularmente atípica que temos desde há muitos anos; aquilo que nos professou de fé sobre o funcionamento da economia, nunca nos elucidando sobre esse garrote contraditório e antagónico que é a queda do Produto e a subida da dívida. Bom, essa tal agenda de crescimento escapuliu-se por entre os dedos, não existe. Apenas existe essa profissão quase fideísta de que estamos no bom caminho. Parece que o Sr. Ministro partilha agora as leituras místicas de Santa Teresa de Ávila com as bancadas da direita — haveremos de crescer, tudo isto vai ser superado —, mas não nos dá, de um ponto de vista positivo e racional, quais os dados, quais os indicadores. Isso é que não nos trouxe a este debate e isso é péssimo, do ponto de vista não só das responsabilidades que tem o Governo para com os portugueses, das responsabilidades deste Parlamento perante a sociedade portuguesa, mas sobretudo para um Ministro que,