13 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010No seguimento da situação grega, Portugal passou a ser encarado também, a nível internacional, com muitas reservas. Reservas crescentes, alimentadas pelas sucessivas reduções do rating do País por parte das agências especializadas na matéria. Reservas que se têm vindo a materializar na pressão vendedora dos activos nacionais (com a sua consequente desvalorização) e na progressiva subida das taxas de juro para remunerar o financiamento da dívida pública e também o financiamento externo do sector financeiro, o que, na prática, significa uma forte penalização para toda a sociedade: muito maior dificuldade no acesso ao crédito por parte de famílias e empresas, efeito riqueza negativo, pela desvalorização dos preços dos activos, menor dinamismo, maior desemprego. Mas, como já referi, nos últimos dias, tudo piorou ainda mais: Portugal passou a estar no centro do «furacão». Uma nova queda do rating do país pela agência Standard & Poor’s, desta vez em dois níveis, acompanhada por movimentos semelhantes em relação à Grécia (três níveis) e a Espanha (um nível), colocou o risco de Portugal ao nível mais elevado desde os anos 90 e despoletou uma fortíssima onda de desconfiança e nervosismo por parte dos investidores e também uma actividade especulativa sem precedentes. Podemos considerar que é injusto, que a nossa situação é muito diferente da grega, que as reticências alemãs na preparação do pacote de ajuda à Grécia só têm aumentado o nervosismo internacional, que as agências de rating e vários economistas de renome também em nada têm ajudado. Tudo isto até pode ser verdade, mas de nada nos adianta dizê-lo, por mais elevados que sejam os nossos decibéis, se não arrepiarmos caminho. A situação só se irá agravar se não agirmos, e muito rapidamente. O primeiro passo para isso é tomarmos consciência que, a nível interno, o que se passou nos últimos anos veio em muito contribuir para a situação que agora enfrentamos, nomeadamente as opções de política económica erradas, das quais destaco a redução artificial do défice que foi feita entre 2005 e 2007, o brutal aumento da carga fiscal, e o fracasso do PRACE, que vieram aumentar de forma muito visível as debilidades e as fragilidades da nossa economia. Não foi por falta de aviso que o Governo socialista seguiu esse caminho. Bem recordo as inúmeras ocasiões em que o PSD advertiu para os erros que estavam a ser cometidos. Que pena para Portugal que o Governo, escudado numa maioria absoluta parlamentar, nunca nos tivesse ouvido! Aplausos do PSD. Mas agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é altura de agir e de enfrentar o problema. Apesar das divergências que existem, e continuarão a existir, entre o PSD e o Governo, é altura de contribuirmos para resolver a situação. É altura de baixar decididamente o défice público e consolidar efectivamente as contas públicas pelo lado da despesa, ao contrário do que sucedeu nos últimos anos. Estamos disponíveis para contribuir para esse objectivo. Aliás, foi já com essa disposição que, ainda na semana passada, trouxemos a este Parlamento uma proposta consubstanciada em quatro eixos fundamentais de combate ao desperdício e à despesa inútil do Estado – cerca de 1 700 milhões de euros ou 1% do produto. Na altura, desgraçadamente, ouvimos o Governo dizer, pela boca do Ministro da Economia, que se tratava de «uma mão cheia de nada». Felizmente para Portugal, ainda ontem, o Primeiro-Ministro emendou a mão e manifestou abertura para trabalhar e aceitar aquelas medidas. Aplausos do PSD. Por nós, mantemos total disponibilidade. Mas o Governo deve perceber que tem de dar mais sinais credíveis e para fora de que enfrentará a situação com coragem. Um exemplo inequívoco virá, em nossa opinião, e inevitavelmente, da área dos grandes investimentos públicos. Ainda ontem foi assinado mais um contrato para uma concessão rodoviária, um sinal que não é propriamente o mais realista nem o mais adequado nas actuais circunstâncias.