I SÉRIE — NÚMERO 85 28 Srs. Deputados, quero recordar mais um capítulo. Em agosto de 2016, a Madeira viveu autênticos momentos de aflição e dor com os incêndios, em várias frentes e em vários concelhos, causando vítimas mortais e prejuízos avultados quer humanos, quer materiais. Na sequência desta catástrofe, o Governo da República assumiu para com a Região Autónoma da Madeira um reforço das verbas do Fundo de Coesão Europeu, de forma a recuperar as perdas da população e em função da necessidade imperiosa de ser garantida a segurança dos taludes e das encostas sobranceiras, cuja estabilidade ficou em grave risco. Srs. Deputados, estamos a falar da segurança da nossa população. O apoio foi quantificado em 30,5 milhões de euros. O Governo da República recuou no apoio, num total desrespeito para com a Madeira e com os madeirenses. Os madeirenses querem saber a verdade! Por que razão o, então, Ministro das Infraestruturas, e agora cabeça de lista socialista, Pedro Marques, bloqueou o que prometeu à Madeira? Ainda em relação a estes incêndios, é incompreensível que a União Europeia consiga agir de forma mais rápida, tendo acionado logo o Fundo de Solidariedade para a Madeira, mais rápida do que a própria República. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Srs. Deputados, este debate serve para avaliarmos o passado e o presente, mas também para olharmos para o futuro. Todas as recentes tragédias que assolaram o nosso País e a nossa população tornaram evidente a insuficiência das respostas nacionais a estas catástrofes. O PSD não se contenta com o status quo e, em vez de um manifesto utópico com medidas irrealistas, como o PS faz com a sua miragem do contrato social, apresenta medidas concretas e realistas que vão ao encontro da necessidade da nossa população no âmbito das eleições europeias. É por causa disso que o PSD inclui uma proposta para um mecanismo que evolua para uma verdadeira força europeia de proteção civil a título permanente,... A Sr.a Margarida Marques (PS): — Já existe! Já existe! Foi aprovada em fevereiro! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — ... assente num sistema misto e descentralizado, que permita a cada Estado-Membro especializar-se e ser cofinanciado em função das suas carências e dos desastres a que se encontra mais exposto. Protestos da Deputada do PS Margarida Marques. Digo à Sr.a Deputada Margarida Marques para ler o manifesto, pois pode ser que sirva de inspiração para o vosso, em vez de fazerem apenas coisas irrealistas. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Eu li! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Srs. Deputados, os portugueses assistiram incrédulos à devastação dos incêndios de junho e de outubro de 2017 e aos incêndios na Madeira em 2016. Hoje, assiste-se a uma outra forma de estupefação, pelo modo como o Governo está a gerir os apoios comunitários. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Os portugueses não irão perceber que a ajuda comunitária conseguida pela excecionalidade da catástrofe não tenha a melhor utilização, a melhor aplicação e o aproveitamento total do montante financeiro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final deste debate.