9 DE MAIO DE 2019 61 Com esta iniciativa, o PSD pretende recomendar ao Governo que execute todos os procedimentos com vista à efetiva e urgente implementação da ligação rodoviária Viseu-Coimbra em perfil de autoestrada, garantindo a existência de uma solução não portajada. Decretado o fim da austeridade pelo Governo, é tempo de clarificar, é tempo de agir. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. É tempo de falar verdade e de assumir compromissos firmes naquela que é a maior e a mais urgente prioridade nacional em investimento rodoviário. A região merece, as pessoas precisam e o País não pode esperar mais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, pelo PCP, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os milhares de subscritores das petições hoje em discussão, designadamente a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3, presente nas galerias. Ligando Coimbra e Viseu, o IP3 conta diariamente com intenso trânsito, seja em termos de veículos ligeiros, seja em termos de veículos pesados. A valorização do IP3 não só é uma necessidade, em virtude das gravíssimas questões de segurança, como é uma questão de justiça para com as populações dos distritos de Coimbra e Viseu, que têm direito a condições dignas de mobilidade sem custos que, nomeadamente, comprometam a necessidade de desenvolvimento regional. Trata-se, efetivamente, do principal eixo rodoviário ao serviço da região Centro. Quem circula nesta estrada, rápida e facilmente se apercebe dos múltiplos problemas que têm vindo a ser denunciados ao longo de anos — não é de agora, é há anos! — pela Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3. Sejam eles: as brechas no piso; os abatimentos da plataforma; o condicionamento, a redução, o estrangulamento das faixas de rodagem; a falta de separador central em partes consideráveis do percurso, nomeadamente no distrito de Viseu; a não remoção e falta de substituição dos rails que se vão degradando ou que vão sendo destruídos em consequência da quantidade de acidentes que, infelizmente, ainda vão ocorrendo; a desadequação das faixas de aceleração e de desaceleração; a necessidade de correção de muitos nós de ligação — e já aqui podemos falar do IC6 —, mas também a falta de nós de ligação e de cruzamentos; o grave problema na zona da Espinheira, que tem autênticas grutas por baixo do piso; o problema que ainda permanece na descida do Botão; e também a falta de sinalização adequada para quem circula nesta estrada, que, de facto, dificulta — e muito! — a vida a quem tem de a utilizar. O Governo anunciou, há tempos, a requalificação do IP3. Usou, até, essa requalificação como arma de arremesso contra a recuperação do tempo integral de serviço dos professores, que ainda há bocadinho discutimos, numas lamentáveis declarações que produziu sobre este assunto. Nós sempre dissemos, e continuamos a dizer, que ambos os direitos têm de ser respeitados e que a requalificação do IP3 é urgente e tem de ser uma realidade. A Infraestruturas de Portugal terá transmitido à Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 que a obra integral do troço, com cerca de 16 km, entre os nós de Penacova e da Lagoa Azul, junto à foz do rio Dão, tem o processo no Tribunal de Contas na sua fase final e que terá início a partir de maio. Já estamos em maio, precisamos é que a obra se concretize! Além das propostas que trazemos no nosso projeto de resolução para a requalificação da estrada, para que esta tenha melhores condições de segurança e de circulação, o que o PCP também defende, ainda antes das obras de fundo, é a colocação do separador central entre Santa Comba e Viseu, principalmente nos sítios de maior sinistralidade, que as obras que irão começar acautelem todas as normas de segurança, designadamente ao nível da sinalização, e, ainda, que sejam garantidos os respetivos desvios de trânsito.