12 DE JULHO DE 2013 57 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, não contam comigo nem com o CDS para isso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, os trabalhadores da ex-ENU sabem com o que contam por parte do CDS e eu sei com o que conto, porque é tudo clarinho, é tudo cristalino e é tudo transparente. Em 2010, dissemos que era da mais elementar justiça alargar os direitos dos trabalhadores que trabalhavam nos anexos, nos serviços administrativos e nas zonas circundantes aos trabalhadores das minas. E o que é que fizemos? Votámos a favor, contra a vontade do Partido Socialista, que agora vem com uma retórica digna de quem tem um grande peso na consciência. Foi, pois, preciso esperar que o PS não tivesse maioria absoluta para desbloquear uma solução que atentava contra as mais elementares justiças dos trabalhadores e foi com o apoio do PSD, do CDS e das bancadas de esquerda que esse problema se resolveu. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também o acesso a médico gratuito foi aprovado nessa mesma lei. Agora, legitimamente, outras bancadas resolvem dar mais um passo. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Agora?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora, ou no passado. São sempre as bancadas do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda— honra lhes seja feita — que estão sempre disponíveis para aproveitar o sofrimento alheio para fazerem mais um espetáculo de política sem sentido. Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Tenha vergonha! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas não é esse o caso do CDS. E os ex-trabalhadores das minas da Urgeiriça sabem-no, porque eu vou lá várias vezes. Normalmente aceito os convites, normalmente oiço os trabalhadores, não tenho é coragem de defraudar expetativas, nem de os enganar, nem de lhes dar ilusões, porque é isso que eles não querem nem pedem. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, o que eu acho que se deve fazer a partir de agora — e o CDS considera que muito já foi feito —, é ser-se mais rigoroso, mais criterioso. O rigor é a melhor forma de justiça. Quem quiser fica na luta, mas o CDS não acompanhará essa prática. Quem quiser resolver o problema dos ex-trabalhadores recorrendo a critérios justos, rigorosos, científicos, da mesma maneira que o fizemos com a lei de 2010... Havia propostas de cinco, de seis anos, e nós socorremo-nos dos estudos científicos para dizer que trabalhadores com vínculo até quatro anos ligados à empresa mereciam ter o mesmo tratamento que os outros que tinham saído eventualmente mais cedo ou mais tarde. E porquê? Porque, cientificamente, justificava-se. Tinha de ser uma exposição prolongada, uma exposição permanente, e essa, sim, causava danos e comportava riscos. Portanto, o que fazemos é escudar-nos em critérios obviamente científicos, em critérios objetivos e de rigor. É nesta posição que nos mantemos, sem fazermos mais nenhuma promessa, pelo que mais nada nos pode ser exigido sobre esta matéria. Por isso, quero dizer, para que também não haja qualquer dúvida, que não votaremos favoravelmente nenhum dos outros projetos de resolução. Digo-o para que não fique aqui a ideia de alguém que tem pesos na consciência e não os quer resolver. Por parte do CDS, não haverá textos conjuntos. Digo isto com esta clareza