I SÉRIE — NÚMERO 7 20 Dir-me-á o Sr. Presidente: «o Sr. Deputado estará, de alguma forma, a exagerar, estará, de alguma forma, a ser excessivo». Pois bem, cito aqui os outros dois líderes da troica, que se anuncia à esquerda e à esquerda mais à esquerda, e até de forma bastante insinuante para com outras instituições, como o Presidente da República. A Sr.a Deputada Catarina Martins diz que, e passo a citar, «o tratado orçamental é uma batota sobre a democracia», «os cidadãos portugueses têm o direito de se pronunciar sobre as suas consequências através de um referendo», representa uma «chantagem e uma gigantesca transferência de rendimento do trabalho para o capital» e, por isso, — estou a citá-la, Sr.a Deputada Catarina Martins! — ... A Sr.a Catarina Martins (BE): — E muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... é preciso «desobedecer à Europa» e «rasgar com as políticas de austeridade». Estará o Partido Socialista de acordo com isto? Isto não me surpreende da parte de V. Ex.a, Sr.a Deputada Catarina Martins, não me surpreende da parte do Bloco de Esquerda, é coerente, de resto, aliás, citei-a. O que era importante saber neste debate, não para o CDS ou PSD mas para os portugueses, era se o Partido Socialista está, ou não, de acordo em que é preciso desobedecer à Europa, em que é preciso denunciar a «batota» que é o tratado orçamental, a «chantagem» que constitui o tratado orçamental. Também é preciso saber se o Partido Socialista concorda com aquilo que, por exemplo, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse, há bem pouco tempo, concretamente em abril deste ano, que foi o seguinte: «O PCP propõe uma política alternativa. Já não podemos dizer o mesmo do PS, que tem um drama: está prisioneiro da sua assinatura do pacto de agressão, da política do Programa de Estabilidade e Crescimento, da sua identificação...» — sublinho — «... com as políticas da União Europeia. (...) Nós temos uma proposta de rutura com esta política». Isto foi dito por Jerónimo de Sousa em abril de 2015. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Será verdade?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não foi, Srs. Deputados, em 1976! Não foi em tempos idos, foi mesmo neste ano. Estarão os Deputados do Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de acordo com estas declarações dos líderes dos partidos com os quais pretendem fazer coligação?! Agora, que os «muros» foram derrubados, o derrube desses «muros» foi a este ponto?! Vamos, ou não, denunciar estes tratados? Estamos, ou não, de acordo com estes tratados? É uma pergunta que interessa não ao PSD, não ao CDS, mas aos portugueses, aos dois terços de portugueses que acreditam na Europa, na União Europeia, no tratado orçamental e na política europeia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, não deixa de ser extraordinário, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, que, perante isto, o Sr. Deputado Vitalino Canas, em nome do Partido Socialista, ache que é uma visão redutora da União Europeia. São uma visão redutora da União Europeia os tratados fundadores da União Europeia?! Qual é, então, a posição do Partido Socialista? Nós ficámos à espera! Foram 10 minutos ou, melhor, foram 12 minutos e 11 segundos, sem que o Sr. Deputado reafirmasse o compromisso do Partido Socialista com esta matéria, sem que dissesse, preto no branco, que o Partido Socialista estava e estará com esta matéria. Vozes do PS: — É logo a primeira frase! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é precisamente para isso que este debate serve! Para quem questione a utilidade, não há maior utilidade, em democracia, do que a clareza e a transparência, e é para isso que este debate serve! Aplausos do CDS-PP e do PSD.