41 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD atribui a maior das importâncias ao tema ora aqui em discussão. Por várias razões, de entre as quais destaca quer o respeito que temos, cultural e socialmente, pelas companhias circenses, seus profissionais e protagonistas, quer também pelas preocupações que temos com a protecção dos direitos e com o bem-estar dos animais.Para nós, na discussão desta matéria, não se pode deixar de ter em conta estas duas razões que estão umbilicalmente associadas.Para nós, o circo e a actividade circense são cultura, sobretudo desde a Roma Antiga até aos dias de hoje.O circo é, sem dúvida, uma das mais antigas artes de espectáculo do mundo, que teve origem nos povos nómadas da Eurásia.O circo é uma forma de expressão artística, desde há muitos séculos, e engloba no seu universo diversas artes, nas quais se inclui o adestramento de animais.Esta discussão que estamos hoje a ter aqui não é uma originalidade nossa, porquanto já se faz, em particular, em muitos países da Europa.E, Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão incide na utilização ou não de animais em espectáculos circenses e na adopção de legislação que salvaguarde o bem-estar desses mesmos animais.E é aqui que encontramos várias correntes, de onde ressalta uma que defende a proibição total e absoluta de animais selvagens em espectáculos desta natureza e uma outra que defende que se deve promover por via legislativa e administrativa a protecção e a defesa dos animais, não só no circo como nos mais diversos sectores da vida em sociedade.O PSD adopta esta última corrente, porque tem preocupações sinceras com o bem-estar animal (aliás, ressaltamos que foi num governo por nós liderado, o XV Governo Constitucional, que foram promovidos avanços significativos na melhoria do quadro jurídico dos direitos e na protecção dos animais).O PSD acompanha, assim, a evolução que se tem registado e concorda com a melhoria da vida dos animais selvagens nos circos, assim como concorda e dá o seu assentimento ao acautelar a promoção da saúde e segurança pública, criando melhores condições para as companhias circenses optarem voluntariamente por uma transição gradual na utilização de animais selvagens nos seus espectáculos.O PSD é a favor da existência de um cadastro nacional de animais de circo e dá o seu apoio à reconversão profissional e ao aumento da fiscalização efectiva das condições de vida dos animais selvagens antes, durante e depois dos espectáculos.Mas achamos exagerada e precipitada a proibição, pura e simples, da manutenção e utilização de espécies de fauna selvagem em circos. Esse não é o nosso caminho pelas razões expostas anteriormente.Isso não nos impede de registar e respeitar os 5129 cidadãos que, ao abrigo do direito de petição, nos permitiram discutir uma matéria tão relevante.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Terminada a discussão conjunta da petição n.o 547/X (4.a), do projecto de resolução n.o 442/X (4.a) (BE) e dos projectos de lei n.os 765/X (4.a) (PCP) e 770/X (4.a) (Os Verdes), vamos passar, julgo que com o acordo de todos os grupos parlamentares, à apreciação conjunta das propostas de resolução n.os 121/X (4.a) —  Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, e 124/X (4.a) —  Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, para o que cada grupo parlamentar disporá de 4 minutos, assim como o Governo.Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional foram aprovados na 61.a Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. A Convenção е о Protocolo foram assinados por Portugal no momento em que foram abertas à assinatura, nomeadamente pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, em 30 de Março de 2007.Portugal participou também na negociação desta Convenção, a qual demorou 5 anos.