5 DE DEZEMBRO DE 2017 231 Em relação aos Grupos de Trabalho constituídos na 2.a Sessão Legislativa, a informação respeitante ao desenrolar da sua atividade de acompanhamento de matérias específicas pode ser consultada no ponto 13 deste relatório, sendo também de assinalar que, em 12 de abril de 2017, foi constituído o Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Associativismo Jovem. 4. Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão, deram entrada na Comissão 42 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo. Cada uma destas iniciativas dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Tipo N.o Leg. SL Título Estado Autores Projeto de resolução 1021 XIII 2 Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas" Baixa comissão para discussão 2017-07-21 PCP Projeto de resolução 1023 XIII 2 Valorização do Movimento Associativo Popular Baixa comissão para discussão 2017-07-21 PCP Projeto de resolução 980 XIII 2 Recomenda ao Governo a preservação e proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira Baixa comissão para discussão 2017-07-12 PS Projeto de resolução 942 XIII 2 Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa Baixa comissão para discussão 2017-06-27 PCP Projeto de resolução 933 XIII 2 Em defesa do sítio arqueológico da Cidade de Balsa Baixa comissão para discussão 2017-06-19 BE Projeto de resolução 894 XIII 2 Recomenda ao Governo que proíba a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de garraiadas académicas Baixa comissão para discussão 2017-05-31 PAN Projeto de resolução 884 XIII 2 Recomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura Baixa comissão para discussão 2017-05-24 CDS-PP Projeto de lei 522 XIII 2 Procede à quarta alteração da Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.o 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.o 52/2013, de 25 de julho e à alteração da Lei n.o 34/2013, de 16 de maio Baixa comissão distribuição inicial generalidade 2017-05-23 CDS-PP Projeto de resolução 877 XIII 2 Pela criação de um Museu Nacional da Emigração Baixa comissão para discussão 2017-05-19 PS Projeto de resolução 850 XIII 2 Recomenda a inventariação e classificação das obras do espólio de Arte do Banco Espírito Santo, atualmente do Novo Banco Baixa comissão para discussão 2017-05-10 PCP Projeto de resolução 831 XIII 2 Fim do financiamento público às garraiadas académicas Baixa comissão para discussão 2017-05-04 BE Projeto de resolução 830 XIII 2 Reverte a concessão das pousadas da juventude a privados Baixa comissão para discussão 2017-05-04 BE Projeto de lei 492 XIII 2 Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis Nova apreciação comissão generalidade 2017-04-07 PCP Projeto de lei 488 XIII 2 Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.o 23/2006, de 23 de junho) Nova apreciação comissão generalidade 2017-04-07 BE Projeto de lei 483 XIII 2 Procede à 1.a alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem Nova apreciação comissão generalidade 2017-04-07 PSD