I SÉRIE — NÚMERO 4 6 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, cumprimento-o, mas confesso que, para mim, ainda não é muito claro quais são exatamente as competências exclusivas do seu Ministério. Ainda assim, há um tema que me parece incontornável, que, nas palavras do Sr. Ministro, se trata do aumento exponencial do preço dos bens da energia e dos bens alimentares, com tendências inflacionistas em toda a economia. Gostava de começar por lhe perguntar duas coisas sobre impostos. Em primeiro lugar, qual a razão para manter um adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), criado quando o preço dos combustíveis estava em mínimos históricos e que o Governo prometeu que iria eliminar, caso o preço do combustível subisse? Em segundo lugar, por que razão insiste o Governo em tributar a eletricidade em sede de IVA, como se se tratasse de um bem de luxo? Vai ou não vai o Governo descer o IVA da eletricidade para uma taxa razoável? Mas a inflação não é apenas impostos. Se a direita fala só de impostos por causa da inflação é porque não quer falar dos lucros das grandes empresas, que estão a aproveitar este momento para aumentar os preços e as suas margens. As duas principais empresas de energia em Portugal vão distribuir este ano 1300 milhões aos seus acionistas. O Primeiro-Ministro disse ontem que não vai atualizar salários e que é preciso atacar as causas da inflação. Por isso, pergunto-lhe: o que vão fazer? Pergunto-lhe se o Governo vai usar o poder legal para limitar as margens da Galp, que aumentaram, em 2001, enquanto as pessoas empobreciam de cada vez que iam à bomba de gasolina. Pergunto-lhe se o Governo vai explicar às empresas portuguesas que vão pagar mais pela luz porque o Governo insiste em manter os lucros garantidos da EDP (Energias de Portugal). Quando o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, ontem, que vai baixar a fatura da eletricidade em mais de 600 milhões... O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Foram 690 milhões. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... não contou a história até ao fim. É que a energia que é produzida pelas barragens continua a ser paga a quatro vezes mais do que era em 2020, e os seus custos são iguais aos de 2020. Uma outra coisa que o Sr. Primeiro-Ministro não disse exatamente como vai ser é que o preço do gás vai ser mais baixo e essa diferença vai ser paga por todos os consumidores, em défice tarifário. São os consumidores de amanhã que vão pagar a descida do preço do gás que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ontem, na tribuna. E era importante que o Governo pudesse clarificar isso. Mas há um outro tema, e não se trata apenas da energia. O Sr. Ministro já foi ao supermercado? Não achou que se passava alguma coisa estranha nos preços dos bens básicos alimentares no supermercado? Não achou estranho que, no espaço de um mês, se tenha provado mais um cartel de preços entre o Auchan, o Modelo/Continente, o Lidl, o Pingo Doce? Não achou estranho que Pedro Soares dos Santos, presidente da Jerónimo Martins, do Pingo Doce, tenha anunciado um aumento dos lucros, e que vai entregá-los todos aos acionistas, e que, dias mais tarde, tenha dito que era preciso descer o IVA dos bens essenciais? Sr. Ministro, o que é que vai fazer às margens das empresas de retalho, que estão a aumentar os preços? A questão aqui é muito simples: quem é que vai pagar a inflação? São os salários congelados que vão ser cortados ou são as margens das grandes empresas? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.