10 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Luís Fazenda (BE): — Trata-se de casos absolutamente extraordinários de fortunas que se fazem de um dia para o outro pela utilização diversa do uso dos solos e por negócios que não são minimamente aceitáveis num Portugal democrático, aberto e transparente.Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, instamos a que o Governo e a maioria do Partido Socialista se abram a essa nova possibilidade, que muito regeneraria aquilo que não é aceitável do ponto de vista da relação entre o Estado e os cidadãos quanto a situações esconsas, completamente obscuras e que se fazem ao arrepio do direito público e do bem de todos, do bem comum.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que o debate sobre a corrupção tem total pertinência e actualidade.Aliás, tanto assim pensamos que o Grupo Parlamentar do PCP suscitou, nesta Assembleia da República, um debate de urgência precisamente sobre este tema em 2006, logo que foi conhecido o relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa, que se referia a Portugal e aconselhava alterações práticas, procedimentais e, inclusivamente, legislativas. Suscitámos, por isso, aqui esse debate de urgência numa altura em que este tema não era tão falado ou tão mediático como é hoje.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!O Sr. António Filipe (PCP): — Importa lembrar que esta Assembleia chamou a si esse debate, promoveu, inclusivamente, uma conferência internacional, tendo-se aberto um período para a apresentação de iniciativas várias que têm vindo a ser discutidas num grupo de trabalho criado no âmbito da 1.a Comissão.A esse respeito importa dizer duas coisas.Importa dizer que, apesar de reconhecermos que a Comissão está ainda dentro dos prazos que a si própria definiu para concluir os trabalhos, na especialidade, sobre esse conjunto de iniciativas, do nosso ponto de vista, pelo que se avançou na discussão das matérias durante o ano passado, de 2007, já tinha havido tempo para que o grupo de trabalho tivesse concluído os seus trabalhos...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mais do que tempo!O Sr. António Filipe (PCP): — ... e para que a Comissão pudesse ter votado, na especialidade, todas as iniciativas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O prazo não passou ainda, mas teria havido tempo suficiente, se o ritmo de trabalho de 2007 se tivesse mantido durante o ano de 2008.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Infelizmente, o ritmo abrandou manifestamente em 2008.Assim, fazemos aqui o apelo a que haja um empenhamento redobrado da parte de todos os grupos parlamentares para que prontamente essa discussão se conclua e cada grupo parlamentar assuma as responsabilidades que tiver de assumir relativamente às posições que tomar quanto às iniciativas legislativas que estão apresentadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!