I SÉRIE — NÚMERO 8 14 O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, já temos um avençado de Putin no Conselho Europeu, que se chama Viktor Orbán. É preciso que o Governo português passe das palavras aos atos e utilize o artigo 7.o do Tratado da União Europeia, para que esta possa votar de acordo com a sua unidade e não ter um voto cativo de Putin no Conselho Europeu. Mas o futuro europeu também está em jogo numas próximas eleições nos Estados Unidos, à distância de um Trump e de termos de fazer uma escolha muito séria, porque o artigo 5.o da NATO pode não estar lá quando quisermos que ele nos sirva e o n.o 7 do artigo 42.o do Tratado da União Europeia pode ser o futuro da nossa defesa comum. Portanto, pergunto: estamos dispostos a fazer o que é preciso, em termos de Estado de direito e de democracia na União Europeia, para que, um dia, se precisarmos de nos valer do n.o 7 do artigo 42.o do Tratado da União Europeia, que nos dá garantias de defesa mútua, ele esteja lá para nós? É que não estou a ver ação nem movimento nesse sentido. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras. A Sr.a Ministra da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as questões que dirigiram ao Governo, os comentários que fizeram e, no que respeita ao tema de hoje, procurarei abordar algumas questões nestes minutos finais. Quanto às diferentes questões que foram levantadas e não digam diretamente respeito ao tema de hoje, teremos ocasião de as abordar em próximos debates. Creio que o facto de estarmos aqui e o escrutínio do relatório que terão tido ocasião de ler são parte do esforço de monitorizar, acompanhar, fiscalizar este progresso da nossa participação na Cooperação Estruturada Permanente e essa é uma atividade realmente muito significativa e importante desta Assembleia. Teremos muito gosto em continuar a colaborar nesse esforço de monitorização e supervisão. Em 16 de novembro de 2021, depois da revisão da PESCO, foram adicionados 14 novos projetos colaborativos à lista de 46 projetos já existentes, em desenvolvimento desde dezembro de 2017. No final da quarta vaga, Portugal passou, assim, a liderar três projetos: o Cyber Academia and Innovation Hub (EU-CAIH), o Maritime Unmanned Anti-Submarine System (MUSAS) e, também, o Automated Modelling, Identification and Damage Assessment of Urban Terrain (AMIDA-UT). Quanto ao EU-CAIH, já em funcionamento a partir da Academia Militar e cuja capacidade operacional final está prevista para o primeiro trimestre de 2024, será um dos 12 projetos a alcançar resultados concretos até 2025. O MUSAS alcançará a capacidade operacional inicial em 2023, aquando da apresentação do protótipo do sistema, e alcançará a capacidade operacional final em 2026. O terceiro projeto que referi, aprovado na última vaga, de novembro de 2021, o AMIDA-UT, foi desenvolvido pelo Exército, em estreita colaboração com a Academia e a indústria nacional, e perspetiva-se que atinja o seu completion year em 2025. A reunião de lançamento deste projeto, com os Estados-Membros participantes — Portugal, Espanha, França — e os países observadores — Bulgária, República Checa, Alemanha, Lituânia e Roménia —, irá ocorrer neste mês de abril. Todos estes projetos evidenciam um envolvimento frutuoso com a indústria e a Academia, indo ao encontro das necessidades das nossas Forças Armadas naquele que deverá ser o padrão para o desenvolvimento tecnológico das próximas décadas e que não ignorará as preocupações ambientais. No âmbito da EDA (European Defence Agency) e da NATO, a questão da «Defesa Verde» tem adquirido proeminência e estamos todos muito atentos à dimensão ambiental destes projetos. Portugal integra, também, 14 outros projetos em áreas estrategicamente relevantes para o interesse nacional, tais como o domínio cyber, o espaço, a vigilância e segurança marítimas, o treino ou a mobilidade militar. É de destacar o projeto da mobilidade militar, coordenado pelos Países Baixos, mas do qual Portugal faz parte, que, desde dezembro de 2021, passou a contar com a participação de Estados terceiros — um acordo alcançado, precisamente, durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia —, nomeadamente dos Estados Unidos, do Canadá e da Noruega.