II SÉRIE-A — NÚMERO 85 30 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - El tiempo de trabajo en el siglo XXI [Em linha]. Ginebra: Oficina Internacional del Trabajo, 2011. [Consult. 22 fev. 2012].Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122860&img=4838&save=true Resumo: Este relatório analisa a evolução recente da duração do trabalho e da organização do tempo de trabalho, com base em estudos e dados estatísticos recentes oriundos de diversas fontes. A segunda parte é consagrada à duração do trabalho, fornecendo um panorama geral das disposições essenciais das normas da OIT que regem o tempo de trabalho. Examina os dados mais recentes sobre os efeitos da duração do trabalho na saúde e bem-estar dos trabalhadores; segurança no local de trabalho; equilíbrio trabalho-vida; produtividade da empresa; satisfação e desempenho dos trabalhadores; absentismo e contratação de pessoal. A terceira parte centra-se na organização do tempo de trabalho (horários de trabalho). Fornece um panorama geral da situação atual nesta matéria, incluindo os motivos que levam a utilizar diferentes tipos de horários e a forma de os estabelecer. Aborda os diferentes tipos de flexibilidade de tempo de trabalho, por exemplo: horas extraordinárias; turnos; trabalho a tempo parcial e sistema de banco de horas. Analisa, ainda, as possíveis vantagens e inconvenientes da flexibilidade do tempo de trabalho para trabalhadores e empregadores. Na quarta parte, a atenção centra-se na recente crise económica e laboral mundial e na criação e aplicação de medidas de política sobre o tempo de trabalho para responder à crise. Analisam-se os ajustes realizados em diversos países para fazer face à crise especialmente nas políticas, programas e convenções coletivas sobre partilha do trabalho. Na parte V, identificam-se e apresentam-se, para discussão, as principais questões de política sobre o tempo de trabalho suscitadas no século XXI. PIRES, Miguel Lucas – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada e comentada. Coimbra: Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6602-8. Cota: 12.06.9 – 131/2016. Resumo: A referenciada obra tem como objetivo ajudar na aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como na sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público. A referida Lei visa aproximar o regime de emprego público face ao seu homólogo privado, embora a técnica legislativa utilizada, conjugando uma remissão genérica para o Código do Trabalho com normas específicas muitas vezes inconciliáveis com o disposto na coletânea laboral privada, vá conduzir, de acordo com o autor, a inúmeras querelas e conflitos. REBELO, Glória - Do banco de horas individual. In Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 799-818. Cota: 12.06 – 47/2015. Resumo: Este artigo analisa a temática da gestão do tempo de trabalho, mais propriamente o banco de horas individual. A autora começa por fazer uma introdução onde aborda a flexibilização da gestão do tempo de trabalho, que segundo ela está relacionada com o movimento de globalização da economia. Em seguida, debruça-se sobre a especificidade do banco de horas individual, em Portugal, à luz da Lei n.o 23/2012, de 25 de junho. Glória Rebelo considera que o regime do banco de horas individual “coloca o trabalhador numa posição de fragilidade perante o empregador e de constrangimentos, quer na recusa de tal proposta, quer no próprio exercício das condições de trabalho, não acompanhando a feição protecionista da legislação laboral, sendo imperioso reconhecer que a organização flexível do tempo de trabalho, em si mesma considerada, apresenta uma dimensão que pode contender com relevantes direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e ao repouso e lazer”, conduzindo à deterioração das condições de trabalho. SOUSA, Ana Luísa Andrade Pinho de – O banco de horas individual [Em linha]. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 2015. [Consult. 07 nov. 2016]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123705&img=6936&save=true Resumo: Nesta dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, para obtenção do grau de Mestre em Direito do Trabalho, a autora destaca as reformas mais gravosas para os trabalhadores portugueses que resultaram do Memorando de Entendimento, em 2011, celebrado entre o Governo Português e a “Troika”, designadamente: uma grande diminuição nas medidas de proteção ao emprego à custa duma revisão salarial