654-(14)II SÉRIE — NÚMERO 34Requerimento n.9 5/V (1 .*)-ALde 19 de Novembro de 1987Assunto: Funcionamento da nova lota da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).Vai entrar brevemente em funcionamento a nova lota da Figueira da Foz.A sua deslocação para a margem inversa àquela onde se encontra o actual serviço de lota e vendagens traz dificuldades aos pescadores, que, partindo para o mar de madrugada, se vêem na necessidade de se servirem dos transportes públicos que, a horas tardias, não existem.Tudo se tornará mais fácil se a Camara Municipal da Figueira da Foz organizar transportes especiais de acordo com as necessidades dos homens do mar.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal da Figueira da Foz que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Está a Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovidenciar no sentido de organizar os transportes dos pescadores para o novo cais da lota?2) Se sim, que medidas efectivas vão ser tomadas?Requerimento n.9 6/V (1 ,»)-ALde 19 de Novembro de 1987Assunto: Construção da nova estação de caminhos de ferro de mercadorias-vagão completo de Mortágua.Apresentado por: Deputados Afonso Abrantes e Raul Junqueiro (PS).Em Julho de 1985 a Câmara Municipal de Mortágua assinou um protocolo com o conselho de administração da CP visando a construção da nova estação de mercadorias--vagão completo de Mortágua.Nos termos daquele protocolo a autarquia comprometeu--se a pôr à disposição da CP os terrenos necessários à realização da referida obra, no máximo até Abril de 1986.Os prazos previstos no protocolo decorreram e é do nosso conhecimento que a CP só não deu início às obrasporque a autarquia não cumpriu, até à presente data, com os compromissos assumidos.A construção daquela estação de mercadorias-vagão completo reveste-se da maior importância para o desenvolvimento económico do concelho de Mortágua e pode inserir-se no objectivo de modernização da rede ferroviária no eixo de ligação à Europa por Vilar Formoso constante do Programa do XI Governo Constitucional.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos que a Câmara Municipal de Mortágua nos informe sobre:1) Posição oficial da autarquia sobre o projecto deconstrução da nova estação de caminho de ferro--vagão completo de Mortágua e, nomeadamente, se continua a entendê-lo como útil e viável;2) Posição oficial da autarquia perante o protocolo que assinou com o conselho de administração da CP e, nomeadamente, se é sua intenção cumpri-lo ou tomar a iniciativa de o renegociar e quando.Requerimento n.B 7/V (1 .»)-ALde 2 de Dezembro de 1987Assunto: Projecto para a Mata Nacional do Camarido. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao Ebrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações, através da Câmara Municipal de Caminha:1) Tem a Câmara Municipal de Caminha em seupoder projectos de novas instalações ou ampliação das já existentes na Mata Nacional do Camarido? Quais?2) Emitiu essa Câmara, ou a Assembleia Municipal, algum parecer sobre os referidos projectos? Qual o seu teor?3) Solicitamos o envio de cópia do mapa da Mata com a indicação da localização dos referidos projectos.