7 DE DEZEMBRO DE 1988197Penso que existe aqui uma grande transparência e informação e que não há margem para dúvidas. Nessa base, não posso aceitar que refiram que há desconhecimento dos objectivos da frota, etc; peço-vos que leiam os documentos, pois é o mínimo que podem fazer.Natutaintçnte — e aí estamos o mais possível deacordo — que não se fez tudo. Sou o primeiro a ter consciência disso e o meu optimismo não é leviano. É um optimismo consciente de que os bons resultados que temos ate à data devem incentivar-nos a andar para a frente e, se possível, ainda mais depressa. Não é um optimismo que nos permita dizer que fizemos tudo, que podemos esfregar as mãos e ficar sentados porque temos todos os nossos problemas resolvidos. Não! Temos neste momento imensos desafios pela frente. Um deles — e aí também estamos de acordo e tenho-o referido insistentemente — é o da indústria transformadora.Quanto à questão da sardinha, devo dizer que não está a deitar-se sardinha ao mar. Mas se o fazem, é porque são os próprios produtores, por intermédio das suas organizações, que regularizam a produção. E porquê? Porque, como os Srs. Deputados sabem, as trai-neiras não podem trazer mais do que uma certa quantidade de sardinha, porque senão estraga-se. Se num dia em que eles apanham muita sardinha trouxerem 80 cm ou 1 m de sardinha no porão, a que fica por baixo fica toda esmagada e perde valor. Os produtores têm vindo a aperceber-se de que são necessárias algumas medidas e nesse sentido agora as nossas trainei-ras tradicionais já começam a levar gelo para o mar, sobretudo no Verão, no meses de Julho, Agosto e Setembro, para gelar o peixe por forma a que ele chegue cá nas melhores condições, porque isso significa mais valor. E também sabem que às vezes vale mais pescar e trazer menos peixe, mas trazê-lo em melhores condições do que iludirem-se que trazem uma grande quantidade e depois ir todo para farinha de peixe ou nem para isso.Ora, esta modificação de comportamento é extremamente salutar, mas não deve ser confundida com a questão de ser deitada sardinha ao mar.Sr. Deputado António Campos, não compartilho da sua opinião de que temos «milhões a rodos». Não temos! Temos, no entanto, um grande progresso a nível do investimento — e ainda bem! —, embora estejamos ainda aquém daquilo que são as nossas necessidades. Vamos ter de continuar neste ritmo, como disse há pouco, e não vamos poder continuar a aumentar ilimitadamente. Estamos na emergência de ficar num patamar da «velocidade de cruzeiro», e ainda bem! Em três anos, depois da nossa adesão à CEE, podermos entrar no sector das pescas em regime de cruzeiro — quando em 1985, a maior parte das vozes ia no sentido de que a catástrofe seria neste sector — e estarmos todos nós a discutir alguns pormenores e não a viabilidade ou o futuro do sector das pescas é bem elucidativo de que ganhámos esta enorme aposta.De facto, temos armadores ousados que, em minha opinião, estão — e deve ser-lhes endereçado o êxito por isso — a aproveitar muito bem as oportunidades de incentivo económico que a nossa adesão à Comunidade oferece, senão repare-se nos resultados das capturas. Tenho muito gosto em mandar-lhe as estatísticas parapoder verificar. De qualquer modo, refiro-lhe que não pode estar à espera — e eu também não estou — de encontrar grandes modificações nestes três anos.Tal como lhe disse, os barcos de pesca não são propriamente bens que estejam num stand paia poderem ser adquiridos e começarem a operar no dia seguinte. PenSO que isso é Ao seu conhecimento, mesmo que não domine as questões técnicas da pesca.Por outro lado, como também disse, a questão importante para a nossa pesca neste momento é racionalizar o esforço de pesca e, por isso, os investimentos que estão a ser feitos são investimentos sobretudo de expansão. Aliás, corríamos o risco, como muitas pessoas diziam, e bem, de ter um colapso no sector das pescas, e estivemos de facto nessa emergência. Felizmente que essa nuvem negra já passou, porque a idade média da nossa frota, a desactualização tecnológica, a falta de investimento, a desmoralização e o desânimo que estava a apossar-se da nossa pesca estavam a conduzir a esse colapso.Ora bem, alterar essa situação de colapso, de catástrofe iminente, é que foi e tem sido, de facto, a grande aposta. Neste momento, estamos numa situação em que essas nuvens negras passaram e naturalmente os barcos vão começar a operar e vão ver-se os resultados. Mas... milagres ninguém os faz, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julgo que poderemos dar por concluída a discussão da matéria relativa ao sector das pescas.Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Como disse no início, já tive oportunidade de, juntamente com os meus colegas Secretários de Estado da Alimentação e da Agricultura, vir a reuniões da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas debater o Orçamento do Estado para 1989. No entanto, valeria a pena sintetizar em três ou quatro minutos as linhas essenciais da nossa proposta para o ano de 1989 e que constam, de resto, do material que foi entregue.Como tiveram oportunidade de ver, o PIDDAC (capítulo 50) do Orçamento do Estado para 1989 é de 20,8 milhões de contos, que é um valor comparável com os do ano passado em cerca de 26 e cerca de 18 em 1986. Este valor de 20,8 milhões de contos para 1989 é um valor que, como já foi explicado na Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, tem de ser analisado com o conjunto dos reembolsos e adiantamentos provenientes da Comunidade. O que sucede é que, a título de reembolso e de adiantamentos, virão 31 milhões de contos da Comunidade em 1989, o que faz com que o conjunto total dos meios afectos à agricultura para apoio ao investimento do próximo ano, tendo ainda em conta a parte que a Comunidade transferirá directamente para os beneficiários no caso da aplicação do Regulamento n.° 355, que, como se sabe, é uma medida directa, seja de 52,36 milhões de contos.Portanto, o valor global que o Ministério tem para apoiar a agricultura e as agro-indústrias — e não estou a falar das pescas — para 1989 é de 52,36 milhões de contos. Deste montante total, 48,9 referem-se a esquemas de ajuda co-financiados pela Comunidade Eu-