30 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009uma uniformização dos meios informáticos entre as diversas unidades de saúde? Há várias outras carências do sistema nacional de saúde, esta ainda não foi referida, mas é mais uma delas.Por exemplo, a Sr.a Ministra sabe que, hoje, os dados circulam um pouco casuisticamente. É por falta de um sistema único, unificado e eficaz que eles não funcionam em tempo real e parece-me que, nesta matéria, o tempo é uma variável importante. Por outro lado, o acesso, em tempo útil, à informação ao mesmo nível nos vários serviços do Serviço Nacional de Saúde parece-me também que é algo a ter em conta.Gostava de saber quais são as garantias que o Governo dá de que, eventualmente, pode resolver esta questão.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  A propósito da gripe A —  julgo que não é possível dissociar este debate da gripe A — , no passado dia 1 de Maio, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o sistema de saúde tinha reagido com prontidão, que está preparado para responder a qualquer emergência e que temos condições para reagir e recomendou que os portugueses devem estar tranquilos e confiantes no Serviço Nacional de Saúde.É evidente que reconheço que é necessário dar garantias e acalmar aquilo que poderia ser um foco de instabilidade e até de algum pânico, mas pergunto como é possível estar preparado, se só agora o Governo nos apresenta uma proposta de lei, que, de facto, torna mais eficaz os mecanismos que já tínhamos. Ou seja, é evidente que há aqui uma causa e efeito, mas isso não deve levar-nos a um debate, pois o que importa é que haja um sistema que possa ser eficaz.Não tive acesso ao relatório e parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas faço minha a dúvida já aqui colocada pela Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos no sentido de saber quem tem acesso, quais são os níveis de acesso, como é que tudo isso vai ser tratado, para garantirmos a confidencialidade necessário, em casos que até podem não ser de emergência latente.Diz, ainda, a proposta de lei o seguinte: «Tendo como prioridade a troca imediata de dados e informações a fim de garantir a protecção da população, este sistema baseia-se num sistema de informação que pretende abarcar as situações globais já previstas pela OMS como doenças sob dever de vigilância, além de outras consideradas pertinentes à luz do padrão epidemiológico nacional.» Ora, nós não podemos esquecer os portugueses que estão constantemente no estrangeiro —  é algo em relação ao qual a proposta de lei nada diz — , mas não só estes, porque hoje temos um fluxo e uma circulação, que é, aliás, um novo direito, o de estar e andar de lugar em lugar, o que causa dificuldades e levanta novos desafios. Portanto, nós temos portugueses em férias, temos uma grande comunidade no estrangeiro, e nesta proposta de lei não fica claro como é que vai ser articulada essa informação entre todos estes actores e, por exemplo, os nossos consulados e a nossa comunidade residente no estrangeiro e de que forma podem também ser abrangidos por este sistema de prevenção. Parece-me que há, de facto, aqui uma lacuna, mas a Sr.a Ministra dir-me-á. Há países que, em condições semelhantes, incluíram os seus consulados e os seus embaixadores nesse sistema de vigilância e com algum poder de intervenção nessa matéria.Mas, Sr.a Ministra, há ainda outras questões.Se olharmos hoje para aquilo que é o Serviço Nacional de Saúde, acha que temos, de facto, condições logísticas efectivas? Uma outra questão que também já aqui foi levantada tem a ver com a falta de médicos. Como é possível garantir que aquilo que está previsto na proposta de lei pode ser eficaz no terreno, se hoje nos deparamos com falta de médicos em algumas especialidades? Está ou não o Governo a preparar a resolução destes problemas no sentido de nos proteger de algo que é novo e que acontece sem aviso? Parece-me que esta gripe A é a primeira de muitas e, portanto, devemos, de facto, preparar o sistema e corrigir as suas debilidades para que haja uma resposta eficaz.Outra das questões que não me parece visível na proposta de lei tem a ver com a forma como estamos a tratar um sector sensível nesta matéria. Refiro-me aos nossos aeroportos, aos nossos portos e às nossas estações ferroviárias. Há questões que têm a ver com o nosso critério nacional de avaliação do risco e das epidemiologias, mas muitas dessas doenças vêm de fora. Gostava de saber o que está previsto em todo este processo para, no fundo, termos aquilo que, por exemplo, a França e a própria Espanha tiveram, ou seja,