I SÉRIE — NÚMERO 7 54 Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os peticionários do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa. Discutimos hoje, aqui, diversas iniciativas que apontam para a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos, excluindo-os da lista de espécies cinegéticas. Tanto a raposa como o saca-rabos são duas espécies que não têm qualquer interesse gastronómico e, atualmente, não têm qualquer valor comercial ou económico, pelo que, nos dias de hoje, não são objeto de uma caça específica e não apresentam qualquer risco de extinção. Posto isto, as propostas parecem corresponder apenas à agenda de quem visa a proibição total da caça pelas mais diversas formas. A questão, Srs. Deputados, é que tais propostas abrem uma «caixa de Pandora» de onde podem sair não apenas saca-rabos e raposas mas toda a sorte de bichos e confusões. Senão, vejamos: estas duas espécies são predadoras naturais de coelhos e perdizes; com a proibição da sua caça, que fatores de perturbação serão introduzidos? Já para não dizer, como já foi referido, que o PAN, no seu projeto de lei, procura ir mais além e proibir a caça não só à raposa mas também à lebre e ao coelho — isto, sim, Sr. Deputado, é rasteirice, procurar proibir a caça não só a estas espécies como também a outras! Para o PCP, a caça é um elemento que faz parte do mundo rural, na medida em que a sua existência e a sua dinamização são um elemento do desenvolvimento do interior e do mundo rural. A atividade cinegética é também um complemento ao rendimento agrícola e, nesse sentido, constitui um fator de combate ao despovoamento. Quem conhece a caça e o mundo rural sabe que muitas espécies cinegéticas, como a lebre e o coelho, são vulneráveis quer ao abandono das práticas agrícolas quer à alteração dessas práticas, nomeadamente no que diz respeito à utilização massiva de químicos na água enquanto veículo para nutrir e tratar plantas, nas explorações intensivas. Hoje, muitos caçadores queixam-se de dificuldades no acesso à caça, quer pelos custos associados quer mesmo pela sua escassez. Ora, a escassez de caça é, de facto, o problema de fundo, mas temos de colocar mais algumas questões. Relativamente às consequências que terá a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos, não irão aumentar as populações de raposa e saca-rabos, agravando a predação de coelhos, lebres, perdizes e mesmo abetardas, entre outros? Não aumentarão os ataques a rebanhos, galinheiros e outros efetivos pecuários, motivando a caça ilegal e o abate através de venenos e de outras formas? Com esta proibição, não se põe em causa um instrumento do equilíbrio populacional destas espécies, com implicações para os habitats, para as atividades humanas, como a agricultura e a pecuária, e mesmo para questões sanitárias e de segurança rodoviária? A caça é uma atividade rural que ajuda a fixar as pessoas e combate o despovoamento no mundo rural, já bastante penalizado, sem empregos, sem serviços públicos, sem escolas, sem centros de saúde, sem tribunais, sem correios e fustigado pelos incêndios. Srs. Deputados, como tal, não iremos acompanhar nenhum destes projetos de lei. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir neste ponto sobre caça à raposa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Raposo do Carmo. Risos. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os projetos de lei apresentados, que genericamente pretendem a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos, contemplam um