1 DE JUNHO DE 1978819DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS Gabinete de Estudos e PlaneamentoEx.mo Sr. Engenheiro Director dos Portos de Barlavento do Algarve, Portimão.No seguimento da comunicação telefónica de há dias, confirmo a minha visita e de mais dois técnicos desta Direcção-Geral ao porto da Baleeira (Sagres), com vista a dialogar cpm os interessados locais e regionais nesta fase final da realização do projecto das obras portuárias na referida enseada.Acompannar-nos-ão dois técnicos do gabinete de projectistas que coopera com esta Direcção-Geral.Há todo o interesse em que estejam presentes representantes de pescadores, da Secretaria de Estado das Pescas, das autoridades marítimas, da Câmara Municipal de Vila do Bispo, do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve e, obviamente, V. Ex.a e quem mais entenda conveniente.Nesta data envio fotocópia deste ofício à Capitania do Porto de Portimão, à Delegação Marítima de Lagos, à Câmara Municipal de Vila do Bispo e ao Gabinete de Planeamento da Região do Algarve.A reunião será, como acordado, no dia 7 deste mês, pelas 14 horas e 30 minutos, na Baleeira.Deslocar-nos-emos de Lisboa para Faro no avião que parte às 7 horas e 40 minutos e regressaremos no avião que parte de Faro às 21 horas e 30 minutos.Na viagem entre Faro e Baleeira prevemos passar pela sede dessa Junta Autónoma.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 1 de Outubro de 1976. — O Engenheiro Director do Gabinete, Nelson Gomes.MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROResposta ao requerimento apresentado na sessão de 15 de Março de 1978 da Assembleia da República pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Sá Matos acerca do porto de Viana do Castelo:1 — O requerimento dos Srs. Deputados refere-se a uma proposta da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, formulada na reunião daquela Assembleia de 21 de Janeiro de 1978, relativa à 1." fase de obras do porto de Viana do Castelo, cuja execução está em curso, sintetizando do seguinte modo o solicitado na referida proposta:a) Passagem da cota da dragagem do porto(-6,5 m ZH) para (-8,0 m ZH);b) Passagem do comprimento do cais de comér-cio da margem sul do estuário para «pelo menos 400 m (permitindo a atracação simultânea a mais do que um navio)»;c) Prolongamento da terraplenagem da margemnorte e da respectiva obra de regularização marginal, incluindo a construção do cais para barcos de turismo;d) Estudo da possibilidade de alargamento dabacia do porto.O requerimento termina por requerer ao Governo a prestação das seguintes informações, nos termos que a seguir se transcrevem:a) Estão em curso os estudos necessários à con-sideração das propostas da Assembleia Municipal de Viana do Castelo?b) Pensam os departamentos responsáveis do Go-verno dar satisfação às propostas daquela Assembleia Municipal? Em caso negativo, quais as razões?2 — De facto, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo enviou ao Sr. Secretário de Estado da Marinha Mercante o seu ofício n.° 2279, de 4 de Abril de 1978, não assinado, trazendo anexa fotocópia de uma moção, manuscrita, assinada por seis elementos do Grupo de Empreendimentos Colectivos, datada de 29 de Março de 1978.O Sr. Secretário de Estado da Marinha Mercante determinou, por seu despacho de 13 de Abril de 1978, que a Direcção-Geral de Portos prestasse informação sobre estes documentos da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.Também em meados de Fevereiro deste ano deu entrada naquela Direcção-Geral a citada proposta da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, enviada através da Junta Autónoma dos Portos do Norte.3 — Os estudos do porto de Viana do Castelo que conduziram à concretização do seu plano geral e enquadraram ou constituíram os projectos do conjunto de obras da 1." fase, agora em construção, foram os seguintes:3.1 — Estudo das Perspectivas de Desenvolvimento do Porto de Viana do Castelo, com base na análise da evolução económica do hinterland do porto, em seis volumes (1971-1972):Volume 1 — Relatório de síntese; Volume 2 — Contendo:Estudo geo-económico da Região Plano Norte;Principais centros geradores de tráfego marítimo na Região Plano Norte;Volume 3 — Contendo:Planos ou programas de desenvolvimento daRegião Plano Norte; Projectos encarados na área de influência doporto de Viana do Castelo;Volume 4, contendo:Perspectivas de desenvolvimento do tráfego nos portos do Douro e Leixões;Influência do porto de Vigo no futuro tráfego do porto de Viana do Castelo;Volume 5, contendo:Perspectivas de desenvolvimento de indústria de construção e reparação navais; Viana do Castelo como porto de pesca; Náutica de recreio e desportos náuticos;Volume 6, contendo:Previsões de tráfego no porto de Viana do Castelo em 1973, 1979 e 1985 (no pressuposto de oportuna realização das obras de melhoramentos);