4 DE DEZEMBRO DE 1998351A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a votação das propostas de alteração ao PIDDAC, começando pelos Encargos Gerais da Nação.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, em termos de organização da ordem das votações, sugeria que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ficasse para o fim — aliás, já não é a primeira vez que isso acontece, por razões que me dispenso de enunciar.Relativamente às demais propostas de alteração, com a excepção da área da educação, solicito que sejam votadas, numa primeira fase, todas as que deram entrada durante o dia de ontem, até à meia-noite, e, esgotadas essas, que passemos à votação das outras. Mas estamos disponíveis para votar todas as propostas relativas à área da educação.Pausa.Volto a repetir a minha sugestão: as propostas relativas ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ficam para o fim; dá-se prioridade às votações, pela ordem normal dos ministérios, a todas as propostas que deram entrada durante o dia de ontem e, terminada a votação dessas propostas, estamos disponíveis para votar as propostas de alteração entradas hoje.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.° Presidente, não vejo qualquer problema em que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território fique para o fim, para o princípio ou para o meio!, mas estar aqui a seleccionar que propostas de alteração entraram primeiro parece-me difícil. Para além do mais, julgo que as propostas já est&o, de certa forma, seleccionadas uma vez que todas elas estão numeradas — à medida que dão entrada vão sendo numeradas. Assim, dá-me ideia que as que têm uma numeração mais baixa terão entrado primeiro e as outras mais tarde.Também se assim não for, penso que este processo já é suficientemente complicado para ainda estarmos a distinguir entre propostas que deram entrada ontem e propostas que deram entrada hoje.A Sr.a Presidente. — Srs. Deputados, com base na numeração, das propostas consigo apurar qual foi o número da primeira, proposta que deu entrada esta manhã e, nesse caso, poderíamos votar apenas as propostas com numeração inferior. Não é, pois, difícil fazê-lo, porque as propostas estão ordenadas sequencialmente. Por exemplo, se me disserem que a primeira proposta entrada esta manhã foi a 245-C, só votaremos até esse número.Admito que alguns grupos parlamentares queiram ponderar algumas das propostas e seja esse o motivo pelo qual adiam para amanhã a respectiva votação.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, até poderíamos começar a votá-las ainda hoje!Analisámos completamente todas as propostas que deram entrada ontem e, por isso, estamos em condições devotá-las neste momento. Quando esgotarmos a votação dessas propostas, sugiro que se faça um intervalo de cinco minutos para, então, recomeçarmos com as demais.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vou tentar apurar junto dos serviços qual o número da primeira proposta que deu entrada esta manhã.Pausa.Srs. Deputados, creio que a ordem sequencial dos Ministérios não será seguida em rigor, porque já deixámos para último o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e para penúltimo o Ministério da Administração Interna, a pedido do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Não sei se haverá mais alguma alteração?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É para meter aqueles cabos da polícia...!A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, até ontem, deram entrada 265 propostas de alteração.Tal como tem sido costume nos outros anos, vou enunciar, em bloco, as propostas que estão em votação por grupo parlamentar, cabendo a este indicar se pretende autonomizar alguma proposta ou se a votação das mesmas pode ser feita em conjunto.Vamos, então, começar por votar as propostas 8-C, 32-C, 74-C, 122-C, 15 8-C e 219-C, apresentadas pelo PCP, todas elas relativas aos Encargos Gerais da Nação.Não havendo oposição, vamos votá-las em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(8C)Encargos Gerais da NaçãoTransferência do Capítulo 50 — Encargos Gerais da Nação, Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas — Complexo Desportivo do Jamor, para o orçamento de funcionamento do instituto Nacional de Desporto (01-1-1-010), rubrica Transferências Correntes, Administrações Privadas, Instituições Particulares, Actividades Normais do Instituto Nacional de Desporto, com vista ao reforço das verbas de apoio à actividade das federações desportivas. Verba a transferir: 1 000 000 contos.(32-C)Encargos Gerais da Nação Programa: Casas de JuventudeProjectos: Casa da Juventude em Arnoso (St.3 Eulália/Vila Nova de Famalicão) — estudos e projectos. Verba para 1999: 'lOOOO contos;Casa da Juventude em Riba d'Ave — estudos e projectos. Verba para 1999: 10 000 contos.(74-C)Encargos Gerais da Nação Programa: Pousadas de Juventude