13 DE JULHO DE 2019 25 provocadas pelo elevado grau de concentração, com vista a esconder com serenidade, frieza e eficácia, têm provocado um elevado número de baixas médicas prolongadas por esgotamento, depressões e burn out», assim como se elencam, um pouco mais à frente, os fatores de exposição/risco a que são submetidos estes trabalhadores, tais como os horários irregulares e os ritmos circadianos, a qualidade do ar, a altitude, a temperatura e a humidade relativa, a vibração e a turbulência, o ruído, a radiação, o stress e depressão, e aludindo-se ao elevado absentismo da profissão (o dobro da média nacional), devido a acidentes de trabalho ou doença como perturbações psíquicas/depressão, lesões músculo-esqueléticas, infeções respiratória, doenças tropicais, alterações da saúde reprodutiva e perturbações gastrointestinais. Concluem então os autores da petição que a exposição a todos estes «fatores nocivos para a saúde dos profissionais navegantes só poderá ser resolvida caso se processe uma diminuição dos períodos de exposição a tais fatores, ou seja, a uma diminuição dos anos de laboração», formulando um conjunto de três pedidos, a saber: a consagração do estatuto da profissão de desgaste rápido para os Tripulantes de Cabine, sem qualquer penalização; a redução da idade de reforma para os Tripulantes de Cabine em sete anos, face à prevista na Lei em vigor em cada momento, sem qualquer penalização; a reforma imediata, por opção a quem possuir 35 anos de serviço a trabalhar como Tripulante de Cabine, sem qualquer penalização. III – Análise da Petição A presente petição cumpre todos os requisitos formais, nomeadamente quanto ao objeto, que se encontra devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto – Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação dada pela Lei n.o 6/93, de 1 de março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, pela Lei n.o 42/2007, de 24 de agosto, e pela Lei n.o 51/2017, de 13 de julho, que a republicou. IV – Diligências efetuadas1. Audição dos Peticionários No dia 11 de junho de 2019, pelas 11 horas e 30 minutos, o Deputado Bruno Dias (PCP), na qualidade de Relator da petição supra-identificada, recebeu em audição os primeiros subscritores da petição em epígrafe: a Senhora Amélia Luciana Passo, Presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), acompanhada dos Srs. Bruno Fialho, César Alves e Eduardo Menezes, em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 21.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. A peticionária Amélia Luciana Passo, depois de agradecer a celeridade do agendamento daquela audição, procedeu a uma exposição sucinta do seu conteúdo, começando por referir que esta era uma luta já antiga dos tripulantes de cabine. A Direção do Sindicato procurara munir-se de todos os elementos credíveis, mensuráveis e elaborados por especialistas (técnicos e médicos), considerando que não devem ser ignorados pelo legislador, que no seu entender deveria ter uma abordagem e um tratamento diferenciado, semelhante ao dedicado a outras atividades com desgaste profissional associado. Deu conta que todos os estudos científicos apresentados com a petição corroboravam a penosidade e o desgaste da profissão, citando a este propósito o Relatório Técnico dos peritos da Unidade de Cuidados de Saúde (UCS) da TAP, que já em 2008 afirmava que o trabalho do tripulante de cabine tinha inequivocamente uma morbilidade específica, acrescentando que onze anos depois a situação piorara, visto que ao contrário da evolução registada nas últimas décadas na aviação civil, as condições físicas e ambientais em que a profissão é desempenhada em nada se alteraram (altitude, variação de pressões, vibração, ruído, humidade relativa, qualidade do ar), realçando em particular a pioria significativa deste último indicador, e antecipando que esta acarretaria consequências nefastas quer para os profissionais, quer para os passageiros, em especial para os passageiros frequentes, que sofrerão as mesmas consequências que os tripulantes de cabine, muitas delas com efeitos diferidos no tempo (enjoos, dores de cabeça, problemas associados a organofosfatos que são emitidos para a cabine através da reciclagem do ar feita pelos motores). Por outro lado, aludiu também aos distúrbios de sono provocados pelos horários aplicados, explicando que