I SÉRIE — NÚMERO 53 18 Aliás, consta da posição conjunta assinada com o Bloco de Esquerda a eliminação de fundamentos discriminatórios como o que enunciou para a possibilidade de celebrar contratos a prazo. Recordar-se-á que antecipámos a execução dessa medida com a alteração que fizemos às políticas ativas de emprego, designadamente aos mecanismos da Garantia Jovem, onde se utilizavam as verbas para financiar estágios sobre estágios e se premiava essa prática. Ora, invertemos a regra, de forma a criar um prémio ao emprego, majorando a aplicação desses recursos quando o contrato deixa de ser a prazo e o trabalhador é integrado nos quadros. Isto é fundamental para o trabalhador mas é também essencial para a própria empresa, porque não é uma questão de luta de classes, é mesmo um interesse comum a todos para benefício de uma economia que crie uma riqueza justa e partilhada por todos. Só teremos esse crescimento sustentável se tivermos esse emprego de qualidade, porque sem emprego de qualidade não teremos só emprego precário, teremos uma economia precária e que não é sustentável. Por isso, combater a precariedade é uma missão, tem de ser uma ambição de todos e temos de continuar a trabalhar para que seja uma realidade. Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo que o Governo entenda que é preciso limitar a contratação a prazo de jovens, porque um jovem, por ser jovem, não tem de ter um contrato precário e não podemos condenar as pessoas, por serem jovens, a terem contratos precários. Se o posto de trabalho é permanente, os trabalhadores têm de ter um posto de trabalho permanente, e, para isso, é preciso tirar aquela exceção para a admissão de contratos a prazo que o PSD e o CDS colocaram relativamente a jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Esta é a única forma de garantir direitos no trabalho, por inteiro, a toda a gente. Quando falamos da dignidade do trabalho, é muito importante aumentar o salário, e é importante aumentar o salário mínimo, para que quem trabalha não esteja na pobreza, mas é igualmente importante combater o medo que tem quem está na precariedade. A dignidade do trabalho exige o combate à precariedade e aos contratos a prazo. Há uma outra exceção que o PSD e o CDS introduziram e que achamos que está no momento de sair da lei, o que, aliás, está no relatório do grupo de trabalho que fizemos, Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Governo. Essa exceção permite que, quando seja criada uma nova unidade com até 750 trabalhadores, o que corresponde a praticamente tudo em Portugal, os contratos, todos eles, possam ser a prazo, durante dois anos. Quer isto dizer que, quando a Sonae, a Jerónimo Martins ou qualquer outra empresa, por grande que seja, abrem um novo hipermercado ou uma nova unidade, podem contratar toda a gente a prazo, durante dois anos, embora os postos de trabalho sejam permanentes. A pergunta que lhe faço é se aqui, também, vamos acabar com as perversões que o PSD e o CDS colocaram no Código do Trabalho. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, como sabe, tem sido prática ao longo destes dois anos cumprirmos tudo o que combinámos nas posições conjuntas ou posteriormente e, portanto, não há nenhuma razão, creio eu, para termos alterado essa posição. Relativamente à questão da precariedade, a única situação efetivamente precária, no sentido de ser temporária, infelizmente, é mesmo a da juventude. Mas isso é a vida!