I SÉRIE — NÚMERO 93 18 Sr.a Deputada, a questão que lhe queria colocar é a de saber se, no entendimento do Partido Ecologista «Os Verdes», está ou não comprometido o regular funcionamento das instituições e se deve ou não ser demitido este Governo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições para pedir esclarecimentos. Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço as suas questões e considerações. Se me permite e dado o conteúdo do seu pedido de esclarecimento, vou dirigir-me à Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho e dizer-lhe o seguinte: naturalmente que a Sr.a Deputada conhece muito bem as regras parlamentares, nem eu tenho sequer a pretensão de lhe as ensinar, obviamente que não tenho de o fazer, mas esta talvez tivesse sido a oportunidade para a Sr.a Deputada poder esclarecer a Câmara e os portugueses sobre o conteúdo da sua entrevista,... O Sr. José Magalhães (PS): — Sem dúvida! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... para nos dizer, eventualmente, que o que lemos não corresponde ao que disse. Não sei, parece que foi aquilo que a Sr.a Deputada quis dizer há pouco... Mas, não, o que lá está é o que lá está e acredito que seja bastante coincidente com o pensamento da Sr.a Deputada, porque, inclusivamente, esse pensamento é extraordinariamente parecido com aquela que tem sido a atitude do Governo, de uma absoluta provocação a outros órgãos de soberania, designadamente ao Tribunal Constitucional, mas também à Assembleia da República, com todo o filme que foi criado em torno da história da aclaração, que tivemos oportunidade de poder assistir na passada sexta-feira. Sr.a Deputada, também queria corroborar aquilo que disse o Sr. Deputado João Oliveira, uma das coisas que mais impressão me fez nessa entrevista e que tem a ver com o facto de se considerar, a priori, que os nomes indicados dos juízes do Tribunal Constitucional têm uma certa fidelidade e obediência a uma ideologia que o Governo determina. Isto é uma coisa absolutamente absurda e perigosa para aquilo que queremos chamar de democracia! Parece que há qualquer coisa de que se fala por aí — e que tem algum cabimento!? —, que é a questão da separação de poderes. Conseguimos respeitar democracia desta forma? Conseguimos respeitar a democracia com a ideologia que os senhores permanentemente trazem para cima deste País? E a todos os níveis, ao que parece. Não, os senhores não dominam tudo; os senhores ganharam eleições à conta de mentiras ditas aos portugueses; os senhores não podem ter mais legitimidade para continuar a governar contra as instituições e contra os portugueses. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr.a Presidente, respondendo diretamente ao Sr. Deputado João Oliveira que é claro que sim, que está posto em causa o regular funcionamento das instituições. É por isso que não compreendemos como é que o Sr. Presidente da República não dá um passo para fazer aquilo que jurou: cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Constituição que é fundamental a este País e que, repito, tem levado a que certas loucuras políticas não vão mesmo em frente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.a Deputada.