I SÉRIE — NÚMERO 76 54 Até teve momentos de humor! Quase conseguia aprender a letra da música que dizia «Portugal tinha o Zé e o Zé fugiu», mas estou à procura de ver se a consigo encontrar, porque é uma boa versão do Pintinho Piu, que, muitas vezes, ouvi. Risos do CDS-PP e do PSD. Quero dizer que concordamos, em absoluto, com o nosso projeto de resolução e concordamos com algumas das matérias abordadas nos projetos de resolução dos outros partidos. E porquê? Porque é, de facto, um setor diferente, com particularidades e especificidades, e tem um valor truístico enorme, que aqui não foi referido, mas que acrescento. O que seria da minha Feira de São Mateus sem VV. Ex.as?! O que seria desse grande cartaz turístico-cultural, que tanto efeito tem na economia local? Mas poderia falar de outras feiras, como a de Ponte de Lima, e as de todo o País, que, no fundo, têm na vossa atividade de diversão um valor económico importante. Mas, efetivamente, é um setor que tem particularidades, quer pelo transporte, quer pela segurança, quer pela dificuldade de emissão de faturas, até por falta de condições técnicas. Por isso, o que é importante, para além de termos, se possível, um regime único, que simplifique, é aquilo que, muitas vezes, tenho dito: há setores que funcionam sozinhos, há setores onde as pessoas são apaixonadas pela sua atividade e, nestes, quando o Estado não puder ajudar, então, se possível, que não atrapalhe. É disto que queremos tratar, é de criar condições para que o Estado possa atuar, sem criar qualquer exceção, sem criar tratamentos diferentes no âmbito do esforço que todos os portugueses têm de fazer para a situação difícil em que estamos. E ouvi que estes trabalhadores e estas trabalhadoras disseram: «Nós queremos contribuir para esse esforço, queremos que olhem para a nossa real situação». Portanto, o que propomos, obviamente, é um regime de faturação simplificada, a criação de um registo único em que se tenha em conta, de facto, a especificidade do transporte, mas em que também se tenha em conta o que pode e deve ser feito pelas autarquias e pelas entidades que fiscalizam e autorizam este tipo de atividades. Mais: quando falo na capacidade de estas atividades terem também uma componente turística, refiro-me à possibilidade de terem acesso a um conjunto de linhas de crédito e de apoios para se modernizarem, para continuarem a valorizar a sua atividade, para gerarem mais emprego, que é, essencialmente, familiar, mas que pode criar verdadeira economia, e para que, de facto, Portugal não perca este importante valor económico, que é uma atividade que toca a todas as regiões, que nos toca a todos e que tem, realmente, um grande potencial e pode gerar mais emprego e mais retorno para a economia. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas reafirmar e sublinhar que, depois de tudo o que foi dito, depois de identificados os principais desafios, pensamos que ficou claro que o Partido Socialista também considera que a questão da carga fiscal é o elemento central do debate que vamos fazer na especialidade, mas é, acima de tudo, o elemento central para resolver os problemas e obstáculos que este setor, que estes homens e estas mulheres têm pela frente. Portanto, este é também um elemento do nosso projeto de resolução e terá de estar em cima da mesa como um dos aspetos centrais a ser discutido, Sr.as e Srs. Deputados, pelo seguinte: aquilo que este setor esteve a fazer, em frente à Assembleia da República, durante 40 dias, perante o País e perante todos, não foi a pedir nenhum favor, não foi a pedir nenhum regime de mecenato, foi, sim, e de forma muito expressa, a dizer que quer justiça na forma como a lei o trata, que quer justiça na forma como contribui para o esforço nacional. É a esta matéria que nos cabe responder, à altura e com a mesma legitimidade. Aplausos do PS.