I SÉRIE — NÚMERO 71 34 doutoramento não é um luxo que dependa da carteira das famílias! Cada estudante deve prosseguir os seus estudos na base do seu trabalho e do seu mérito! Por fim, propomos medidas para que os problemas da ação social escolar indireta sejam resolvidos, que haja serviços para os estudantes que estão em regime laboral e, portanto, que os serviços de ação social escolar estejam abertos, que haja mais funcionários nos serviços de ação social escolar para não acontecer a situação inexplicável de estarmos a meio de fevereiro e ainda haver candidaturas a bolsas de estudo para o ensino superior que nem sequer foram analisadas por indisponibilidade dos serviços. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, há também no debate das iniciativas que hoje estamos a ter duas ausências que são demasiado «ruidosas»: PSD e CDS que, no passado, enquanto estavam na oposição, apresentaram iniciativas e tomaram aqui a palavra, desta vez não apresentam absolutamente nada! O PSD dizia-nos no início da crise, em 2009, que no contexto da crise era necessário um pacote anticrise e apresentou um conjunto de medidas, nomeadamente de comparticipação do Estado nos apoios indiretos da ação social escolar, do alargamento do programa e-escola dos quatro até aos 26 anos, de programas e protocolos para a aquisição de equipamento informático... Mas até hoje nenhuma destas medidas surgiu pela voz do Governo ou pela voz do PSD, absolutamente nada! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — E há também o silêncio do CDS: o CDS propôs aqui, nesta Assembleia, que houvesse isenções para desempregados e agora também não apresentou nenhuma medida... Eu bem sei que o CDS quando sai do governo leva consigo 54 000 fotocópias... Se calhar, quando entra no governo deita tudo fora, mas eu tenho aqui a proposta do CDS e tenho todo o gosto em dá-la à bancada do CDS... Risos do BE. Quando é que aparecem estas medidas anticrise, Sr.as e Srs. Deputados? É agora que elas têm de ser feitas, é agora que elas têm de ser implementadas, porque senão corremos o risco de ter um abandono escolar massivo ao nível do ensino superior! Aplausos do BE. Entretanto reassumiu a presidência a Sr.a Presidente Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria relativa à ação social escolar no ensino superior, para além dos problemas associados à degradação evidente da situação económica e à menor disponibilidade de rendimento das famílias, é hoje prejudicada por um regulamento de atribuição de bolsas que nem se adequa às necessidades do momento nem se adequariam às necessidades se não existisse a crise que enfrentamos. Temos hoje um cenário com menos estudantes a beneficiar em resultado de o regime transitório ter terminado com uma redução de quase 8000 alunos; temos o não acautelar de situações de transição e de expectativas dos alunos que iniciaram o seu percurso; temos um número muito significativo de rejeições liminares de candidaturas com meros fundamentos burocráticos (às vezes imputáveis aos próprios serviços que processaram de forma errada, por exemplo, dívidas à segurança social e que agora recaem sobre os alunos que não são responsáveis por essa realidade); e temos ainda o abandono de um rumo que tinha sido traçado, que tinha aumentado o valor das bolsas, que tinha aumentado a verba disponível para a ação social e que tinha apostado na contratualização e no caráter plurianual das bolsas para reduzir os prazos de resposta do sistema. De facto, apesar de se falar do aumento do valor da bolsa média, esse aumento é enganador, porque, na realidade, esse valor subiu devido à saída do sistema de alunos que beneficiavam da bolsa mínima. Também