31 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010e temos condições para desenvolver o nosso sector de tecnologias de informação e comunicação, também aplicadas à defesa na lógica do duplo uso.O orçamento tem as disposições necessárias para acolher as novas obrigações de Portugal no quadro da aplicação do Tratado de Lisboa. A nova operação na Somália, de formação das forças somalis, sediada no Uganda, é justamente já uma operação que se desenvolve na lógica PESD (Política Europeia de Segurança e de Defesa), na transição para as cooperações previstas no Tratado de Lisboa.Julgo que se faltasse referência a Timor-Leste seria um lapso de que me penitenciaria, mas o ponto essencial é este: dentro dos programas-quadro de cooperação plurianual, cuja renegociação se faz em 2010, está também Timor-Leste, juntamente com Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau (e com isto respondo já ao Sr. Deputado Miguel Coelho).Na próxima semana, eu próprio estarei em Moçambique, no quadro da visita oficial do Primeiro-Ministro, a assinar o novo quadro de cooperação em matéria de defesa entre Portugal e Moçambique. E, como disse, uma das prioridades políticas que este orçamento exprime é justamente o reforço da cooperação técnicomilitar, porque nos parece ser uma das áreas essenciais da nossa política de defesa. E cooperação técnicomilitar também muito clara do ponto de vista dos seus focos, que são dois: primeiro, assessoria técnica aos nossos países parceiros na organização e reforma da sua estrutura de defesa nacional e das Forças Armadas (temos uma assessoria técnica de boa qualidade que podemos prestar); e, segundo, formação, quer a que resulta do facto de oficiais e cadetes desses países frequentarem os nossos estabelecimentos de ensino superior aqui em Portugal, como a que resulta da participação de monitores, instrutores e formadores portugueses nas academias e nas escolas de formação militar desses países.Desse ponto de vista, mais uma vez, a experiência com Moçambique é exemplar, visto que, no fim do ano civil passado, foram formados os primeiros oficiais na Academia Militar Marechal Samora Machel, com a participação muito importante de formadores portugueses.Agradeço também a lembrança que faz sobre a necessidade de acelerar o processo de ratificação do acordo de cooperação com a Cidade da Praia, neste momento só ratificado por três países. Portugal ainda não o ratificou, pelo que tomarei, de imediato, as providências junto do meu colega dos Negócios Estrangeiros para que essa ratificação seja acelerada (muito obrigado, mais uma vez, por mo ter recordado).Voltando à questão do balanceamento entre ramos, o Exército é o ramo que tem mais efectivos e o que tem uma natureza mais extensiva em termos de ocupação do que se chama, na gíria técnica, a «quadrícula territorial». Mas gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Correia de Jesus para o facto de, quando olhamos para a modernização dos equipamentos, ser claro que o Exército será beneficiado com o programa das VBR, com a conclusão do programa dos carros de combate e ainda é preciso o programa das viaturas tácticas ligeiras. No entanto, grande parte dos novos equipamentos de que beneficiarão as Forças Armadas serão equipamentos de utilização conjunta ou equipamentos de que beneficiará a Marinha, em particular nas suas missões de vigilância e soberania, e também a Força Aérea.Julgo que esse balanceamento se vai fazendo. Como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, não podemos rasurar a história e a espessura histórica das nossas Forças Armadas e, em particular, desse ramo que é o Exército.Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Rebelo, devo dizer que, no Afeganistão, a nossa companhia de reacção rápida não usará material emprestado pelos Estados Unidos da América. Nós temos acordos bilaterais com os Estados Unidos da América, que é, aliás, o nosso principal aliado em matéria de defesa; no âmbito desses acordos, há protocolos de cedência; e, portanto, a utilização de viaturas por parte da nossa Companhia no Afeganistão faz-se, naturalmente, ao abrigo desse protocolo.Pareceu-nos isso preferível —  e acho que muito bem —  a qualquer precipitação num programa que deve ser pensado e planeado «com cabeça, tronco e membros», que é o programa de apetrechamento do Exército com viaturas tácticas ligeiras. Já assinei o despacho, em Dezembro, no sentido de serem tomados os procedimentos para a abertura de um concurso para um acordo-quadro para o lançamento desse programa —  e esse é um dos programas que tem de ser acomodado na revisão da Lei de Programação Militar (LPM).É claro que a saída eventual dos holandeses, em Agosto, do sul do Afeganistão colocará questões de natureza operacional. O Sr. Deputado certamente acompanhar-me-á no seguinte raciocínio que vou fazer: desde a primeira hora em que assumi funções e vim aqui à Comissão, tenho um entendimento muito estrito do que são as minhas competências. Assim sendo, pertence-me o nível que a lei define como político-estratégico