20 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 20083 —  Críticas e queixas Com a criação da Comissão Permanente de contrapartidas, em 1999, o Estado deu sinais de ter entendido a urgência e importância de não desperdiçar os próximos e vultuosos gastos previstos para reequipamento e modernização das forças armadas.No entanto, e como se refere na introdução ao relatório, críticas e queixas em torno da questão das contrapartidas voltaram à comunicação social, situação que por si só não constituiu surpresa.Por outro lado, foi solicitado à CAEIDR um pedido de audiência de empresários envolvidos nos novos acordos de contrapartidas, e deles foram ouvidas igualmente queixas de que o Estado, através da CPC, não estava a assegurar o cumprimento dos contratos de contrapartidas, queixando-se ainda os empresários da sua impotência perante os fornecedores de material militar, acusando o Estado de ter um papel passivo nesta matéria, sem uma estratégia que estabeleça os objectivos e interesses do País quanto às contrapartidas, nem mecanismos que garantam o cumprimento das obrigações contratuais.Os empresários explicaram que o processo de negociação das contrapartidas colocava entre as empresas candidatas e os fornecedores de equipamento militar um intermediário (broker) cuja missão e preocupação consistia em congregar empresas nacionais e projectos que compusessem a melhor proposta para o concurso.Foi obviamente pedida a intervenção da Comissão e da Assembleia da República.A CAEIDR ouviu, a pedido deste, o actual Presidente da CPC, que falou das dificuldades da comissão em termos de recursos humanos próprios, o que implicava limitações na sua capacidade de desempenhar cabalmente a sua missão, tendo informado que estavam já elaboradas propostas de diplomas visando dar-lhe mais competências e recursos.Foi também ouvido o então recém-nomeado coordenador do Plano Tecnológico que expôs em linhas gerais a natureza e objectivos estratégicos do PT.As dúvidas sentidas pela CAEIDR levaram à deliberação de constituição deste Grupo de Trabalho.Importa então conhecer o estado de concretização das contrapartidas em curso e avaliar o desenvolvimento do processo em geral.Para o efeito, e tal como referido de início, o GT socorre-se de documentos produzidos pela CPC ou por iniciativa desta.4 —  Estudo de avaliação dos programas de contrapartidas Um estudo (em anexo) de 2005, elaborado por três técnicos do ISEG, avaliou a situação das contrapartidas então em curso.Apresenta-se, em seguida, um resumo das conclusões do mesmo:Conclusões relativamente aos programas de contrapartidas:  O estudo abrange os primeiros quatro programas de contrapartidas referidos no ponto 2, e começa por concluir que predominam os projectos que envolvem vendas/exportações, com um peso de 75% do total, em detrimento dos projectos que visam transferência de tecnologia( 25% do total). Que têm expressão significativa os projectos pouco inovadores, de baixa intensidade tecnológica, com fraco potencial de crescimento e com fraca capacidade de estimular a mutação do nosso padrão de especialização.Conclusões relativamente aos fornecedores:  Que os fornecedores apostaram em projectos assentes em produtos maduros ou de baixa intensidade tecnológica e de fácil execução, preferindo o compromisso de assegurar exportações.Conclusões relativamente aos beneficiários:  Que algumas empresas e dois consórcios (ACECIA e ACETECNO) assumiram uma postura proactiva, aproveitando as contrapartidas que contribuem para a reorganização empresarial, o reposicionamento Consultar Diário Original