II SÉRIE-A — NÚMERO 125 112 Pelo Sr. Deputado Luís Moreira Testa (PS) foi afirmado que quem não conhecia o território tinha facilidade em apoiar este projeto de resolução. Lembrou que tinha havido um abandono sistemático da ferrovia durante décadas, no Alentejo e que a realidade era incompatível com este projeto de resolução. Se se fizessem as paragens propostas, prosseguiu, a poupança de tempo no trajeto Sines-Caia ficaria completamente aniquilada. Concluiu, afirmando que tinha faltado reflexão e fundamentação a esta iniciativa. Para encerrar a discussão, tornou a usar da palavra o Sr. Deputado António Costa Silva (PSD), para lembrar que o projeto de resolução tinha sido apresentado há cerca de um ano e entretanto nenhum partido tinha apresentado outras propostas. Lembrou os concursos que estão a decorrer para lanços de linha do comboio e afirmou que ou se dava esta oportunidade à região do Alentejo – e o pedido do projeto de resolução era que se pensem e estudem as hipóteses propostas, reiterou – ou a oportunidade perdia-se. Referiu ainda o documento estratégico sobre a região que foi aprovado por unanimidade por todas as câmaras municipais, e o facto de estas hipóteses constarem desse documento. Concluiu, referindo o facto de se terem encerrado 800 km de ferrovia, na sequência do memorando de entendimento assinado pelo PS com a Troica bem como a transformação de vários canais ferroviários em ecopistas. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 21 de junho de 2017. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 654/XIII (2.a) (COMBATE A PRECARIEDADE LABORAL NO SISTEMA DE METRO DO PORTO) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Catorze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 654/XIII (2.a) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 9 de fevereiro de 2017, tendo sido admitido a 14 de fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.o 654/XIII (2.a) (PCP) foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 14 de junho de 2017. 4. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 654/XIII (2.a) (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) apresentou o projeto de resolução, afirmando que a Metro do Porto tinha revolucionado a política de transportes públicos no Porto, tinha-se iniciado há cerca de 13 anos e desde essa altura que era marcado por uma precariedade laboral muito acentuada. Tendo dado conta da extensão da rede de Metro do Porto e do facto de a empresa ter apenas 96 trabalhadores com vínculo, número que quer reduzir para 47, afirmou que estes são insuficientes para a operação, sendo contratados centenas de trabalhadores por empresas cujos contratos de concessão se vão alternando e os trabalhadores transitam de uma empresa para outra, com contratos precários. Considerou que estes são trabalhadores fundamentais para a operação da Metro do Porto e concluiu, dando conta dos termos resolutivos.