868-(16)II SÉRIE — NÚMERO 40Infelizmente o serviço não dispõe, nas áreas refe-ridas, de um técnico especializado em fisiopatologia de reprodução para atender aos casos de infertilidade que por vezes surgem.ê este um problema que, sobremaneira, nos preocupa e que não foi possível ainda resolver pela carência de quadros na região.Houve, efectivamente, há cerca de três anos algumas queixas, que foram detectadas, verificando-se que esses casos de infecundidade se.ficaram a dever não a deficiências de técnica, mas ao estado do sémen que nos é fornecido pela Estação de Estudos de Reprodução Animal. Do assunto foi imediatamente alertada a referida Estação, que passou a enviar sémen de outros reprodutores, e a situação voltou a normalizar-se, dentro das percentagens consideradas normais para o País. Além do mais, a inseminação não é um método de fecundação eficaz em 100 % em parte alguma do Mundo, mercê de circunstâncias várias.Nesta altura não têm chegado ao nosso conhecimento quaisquer reclamações dignas de registo.Concluindo, e antes de responder concretamente às perguntas, permito-me esclarecer que o requerente aponta a JNPP como responsável por este serviço, quando o mesmo é da competência desta Direcção Regional.Pergunta 1. — A responsabilidade não é imputável a estes ou quaisquer outros serviços, uma vez que se trata de um serviço voluntário e gratuito, nem sobre este assunto existe qualquer legislação.Pergunta 2. — Esta resposta encontra-se justificada no atrás exposto.Com os melhores cumprimentos.Direcção Regional da Beira Interior, 10 de Dezembro de 1981. — O Director Regional, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota pedindo um estudo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência sobre a dimensão das empresas portuguesas.Em referência ao ofício n.° 716/81, de 28 de Outubro de 1981, junto remeto a V. Ex." o documento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência que se destina a esclarecer o Sr. Deputado mencionado em epígrafe (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 22 de Dezembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.){a) O documento foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Coordenação de actuações dos chamados «parceiros sociais» na estratégia das negociações com a CEE.Em resposta ao ofício n.° 3079/81, e dando SBtis-fação ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, cumpre-me informar que a coordenação de actuações dos chamados «parceiros sociais» na estratégia de negociações com a CEE se encontra prevista e regulada na lei. Com efeito, o artigo 23.° do Decreto-Lei n.° 185/79, de 20 de Junho, prevê a existência de um conselho consultivo, composto por representantes dos diversos sectores sócio-econó-micos, ao qual é cometida a função de emitir, a solicitação do presidente da Comissão, opiniões ou pareceres sobre questões relacionadas com a integração europeia, podendo obter informações sobre a evolução das actividades da Comissão e do estádio das negociações.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, 29 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, /. Simões de Almeida.SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Pedido do texto de uma moção de resolução sobre a política agrícola comunitária apresentada em 21 de Maio de 1981 pelo presidente da Comissão do Parlamento Europeu responsável pela agricultura.Em resposta aos ofícios n.03 3102/81 e 1547/81, cumpre-me informar V. Ex.° da impossibilidade de dar satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, por se tratar de documentação que esta Secretaria de Estado não possui para distribuição, devendo o Sr. Deputado dirigir-se à Comissão Mista, Parlamento Europeu-Parlamento Português.Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, 29 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, /. Simões de Almeida.