I SÉRIE — NÚMERO 98 42 Não podemos pedir ajuda aos nossos concidadãos para a construção de um País viável e ignorar o esforço de todos, muito menos poderemos deixar-nos intoxicar por discursos inflamados que nada contribuem para o futuro dos mais jovens, dos menos jovens, dos portugueses. Também não podemos ignorar os que não pensam no futuro, ou pensam em gastar, gastar, gastar. Há muita demagogia, muita promessa, Srs. Deputados. Não voltaremos atrás. O Partido Socialista quer voltar atrás, nós não. Por nós, Portugal e os portugueses estão à frente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Deputada, o Partido Socialista quer andar para a frente! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários do Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública. Esta petição incide, essencialmente, sobre os cortes orçamentais e o desinvestimento na escola pública. Ao longo dos anos deste mandato da maioria PSD/CDS tem havido um desinvestimento brutal na escola pública, tão brutal como o aumento de impostos. Esta petição incidia também sobre os cortes previstos para o orçamento de 2015, mas já lá vai. Temos nota da sua execução e desse contínuo de desinvestimento público. Na atualidade, o que é importante, em relação aos objetivos dos peticionários, que sublinhamos — o retorno da escola pública de qualidade, o investimento adequado e necessário, que é o maior ativo estratégico para o País —, é situar as palavras do Sr. Ministro da Educação dos últimos dias, pois veio dizer-nos que não haverá mais cortes orçamentais na educação. É certo que ele já não vai fazer o próximo orçamento, mas, enfim, tentemos adivinhar que seria uma espécie de deleite intelectual o imaginar-se como sucessor de si próprio como Ministro da Educação. Disse o Ministro que não haveria mais cortes. Não só a palavra dele não autoriza, porque em quatro anos de mandato fez muito mais de 2000 milhões de euros de cortes na educação, como também sabemos que o tratado orçamental e o seu cumprimento obrigam a baixar bastante mais o défice orçamental e isso implica necessariamente mais cortes no investimento público na área da educação. Portanto, essa promessa é árida, não tem qualquer consequência e é mentirosa em período pré-eleitoral. E, sim, o CDS e o PSD estão ligados à destruição que tem vindo a acontecer da escola pública. Querem um exemplo concreto? O programa eleitoral, as linhas orientadoras do PSD e do CDS-PP. Propõem colégios independentes e a privatização de escolas públicas. Isso é destruição da escola pública. Entendemos, neste momento e nestas circunstâncias, defendendo a petição que aqui nos chegou, organizada por estudantes num exercício de cidadania importantíssimo, que devemos defender realmente a escola pública com um investimento adequado. Porquê? Não necessariamente invocando a contínua quebra demográfica e a diminuição de alunos, sobretudo no primeiro ciclo. Com certeza que há uma alteração e que há que racionalizar efetivos e qualidade no investimento, mas isso não significa que se corte muitíssimo mais, em percentagem e no impacto nas políticas educativas, do que aquilo que tem sido a diminuição quer do número de estudantes, quer de outros tipos de apoios, que é suposto o sistema público de educação garantir. Portanto, é necessário o retorno a um investimento que seja largamente superior a 3% do PIB para acabarmos com esta sina terceiro-mundista em que o Ministro Nuno Crato enfiou a educação e o investimento público em Portugal. E, sim, tem de terminar esta aventura de destruição da escola pública, que chegou já ao cúmulo de quererem privatizar escola a escola no nosso País. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O PCP ainda dispõe de tempo. Inscreveu-se, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato. Tem a palavra, Sr.a Deputada.