PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Verifica-se um crescimento de € 29,8 milhões (23,2%) da despesa fiscal deste imposto em resultado, sobretudo, do aumento da despesa relativa às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em € 20,5 milhões (37,4%) e às Forças Armadas em € 13,8 milhões (41,3%).Apesar da despesa do imposto ter aumentado nos últimos anos, a previsão orçamental não acompanhou esta tendência, pelo que se afastou substancialmente do valor de execução. Por sua vez, o valor de execução da despesa fiscal de IVA na CGE ç inferior, em € 0,2 milhões, ao apurado com base na informação remetida ao Tribunal pelas entidades administradoras, devido à alteração do valor da despesa originada pelos benefícios fiscais às Forças Armadas. Contudo, em contraditório, a DGO refere que “a informação considerada na CGE respeitou integralmente a que foi prestada pelos dois serviços administradores...”.5.2.2.5 – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)A despesa fiscal em ISP encontra-se discriminada no quadro seguinte.Quadro V.18 – Despesa fiscal em ISP (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE/2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 1,1 1,1 1,1 0,5 1,1 0,4 0,0 0,0 Navegação marítima costeira e navegação interior 24,8 22,9 24,8 10,9 22,9 8,8 -1,9 -7,7 Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 11,2 10,6 9,7 4,3 9,2 3,5 -0,5 -5,2 Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 17,4 20,6 16,5 7,3 20,5 7,9 4,0 24,2 Veículos de tracção ferroviária 10,2 8,7 10 4,4 8,9 3,4 -1,1 -11,0 Equipamentos agrícolas 74,1 67,4 70,9 31,3 65,8 25,3 -5,1 -7,2 Motores fixos 5,6 5 5,1 2,3 4,7 1,8 -0,4 -7,8 Aquecimento 29,7 46,3 43,3 19,1 46,8 18,0 3,5 8,1 Biocombustíveis 95,2 78,1 45,4 20,0 79,8 30,7 34,4 75,8 Total 269,3 260,7 226,8 100,0 259,7 100,0 32,9 14,5Em 2009 a despesa apurada em ISP cresceu € 32,9 milhões (14,5%) principalmente devido aos benefícios relativos a “Biocombustíveis”, cuja despesa aumentou € 34,4 milhões (75,8%) passando a assumir o maior peso relativo (de 20,0% para 30,7%). A DGAIEC justifica este aumento pela maior quota passível de isenção em 2009 e pelo aumento da introdução no consumo de quantidades isentas.Assinala-se também um desvio verificado na componente “Aquecimento”, em que a execução superou a previsão em 57,6% (€ 17,1 milhões), o qual, indevidamente, não foi objecto de justificação na CGE e na informação prestada ao Tribunal.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________156Consultar Diário Original
5.2.2.6 – Outros impostosNos quadros seguintes apresentam-se os valores da despesa fiscal relativos ao Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) e ao Imposto sobre o Tabaco (IT), administrados pela DGAIEC, e os relativos ao Imposto do Selo (IS), administrado pela DGCI. Quadro V.19 – Despesa fiscal em Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE 2009 2009 P 2009 E 2008 2009  Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 0,1 0,1 0,1 25,0 0,1 20,0 0,0 0,0 Pequenas destilarias 0,5 0,3 0,3 75,0 0,4 80,0 0,1 33,3 Total 0,6 0,4 0,4 100,0 0,5 100,0 0,1 25,0Quadro V.20 – Despesa fiscal em Imposto de Consumo sobre o Tabaco (IT)  (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE 2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 0,6 1,0 1,0 100,0 1,1 100,0 0,1 10,0Quadro V.21 – Despesa fiscal em Imposto do Selo (IS) (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE/2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Utilidade turística 0,2 0,2 1,1 3,8 0,8 17,0 -0,3 -27,3 Investimento natureza contratual  -  -  -  - 0,1 2,1 0,1  - Actos de reorganização e concentração de empresas  -  -  -  - 0,4 8,5 0,4  - Estatuto Fiscal Cooperativo  -  - 0,2 0,7 0,2 4,3 0,0 0,0 IPSS  -  - 0,5 1,7 0,2 4,3 -0,3 -60,0 Código de Insolvência  -  - 0,8 2,7 0,6 12,8 -0,2 -25,0 Concordata Estado / Igreja  -  -  -  - 0,1 2,1 0,1  - Estado, Regiões Autónomas, Autarquias  -  - 26,0 88,7 1,1 23,4 -24,9 -95,8 Pessoas Colectivas de Utilidade Pública  -  - 0,7 2,4 0,4 8,5 -0,3 -42,9 Estados Estrangeiros  -  -  -  - 0,1 2,1 0,1  - REFER  -  -  -  - 0,2 4,3 0,2  - Estradas de Portugal  -  -  -  - 0,1 2,1 0,1  - FIIAH / SIIAH  -  -  -  - 0,4 8,5 0,4  - Total 0,2 0,2 29,3 100,0 4,7 100,0 -24,6 -84,0Na CGE ç reportada uma quebra de € 24,6 milhões (84,0%) no total da despesa fiscal do IS devido à redução de € 24,9 milhões (95,8%) na despesa da componente “Estado, Regiões Autónomas, Autarquias”. Porém, a fiabilidade desta informação tem de ser colocada em causa quando na CGE se refere que a evolução reportada resulta do facto de a DGCI não possuir sistemas de comunicação que lhe permitam quantificar devidamente a despesa fiscal do imposto.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________157Consultar Diário Original
Confirmando esta insuficiência, a DGCI também não remeteu elementos informativos ao Tribunal sobre a despesa fiscal em IS que permitam efectuar a respectiva análise.Em contraditório a DGCI afirma que “Como a liquidação e o averbamento da isenção em sede de IS compete aos contribuintes, a DGCI não dispõe de qualquer informação que lhe permita quantificar a respectiva despesa fiscal... não se perspectiva que se implementem sistemas de comunicação que permitam a sua quantificação”.Considerando que o princípio declarativo e a autoliquidação constituem procedimentos comuns aos diferentes impostos e que o apuramento da despesa fiscal não constitui um fim em si mesmo, o Tribunal entende que a existência de um adequado sistema de informação neste âmbito é essencial para efeitos de gestão e de controlo externo.5.2.3 – Evolução e importância relativa da despesa fiscalCom base nos dados da CGE apresenta-se, por imposto, no período de 2007 a 2009, a evolução da despesa fiscal e da correspondente receita líquida.Quadro V.22 – Evolução da despesa e da receita fiscal (em milhões de euros) Imposto 2007 2008 2009 Taxas de variação nominal (%) 2008/07 2009/08 Média Despesa fiscal IRS 301,4 341,4 359,5 13,3 5,3 9,2 IRC 315,3 426,4 288,0 35,2 -32,5 -4,4 IA/ISV 95,5 143,8 105,1 50,6 -26,9 4,9 IVA 96,9 128,2 158,0 32,3 23,2 27,7 ISP 261,0 226,8 259,7 -13,1 14,5 -0,2 IABA 0,4 0,4 0,5 0,0 25,0 11,8 IT 0,8 1,0 1,1 25,0 10,0 17,3 IS 0,4 29,3 4,7 7.225,0 -84,0 242,8 Total 1.071,7 1.297,3 1.176,6 21,1 -9,3 4,8 Receita fiscal IRS 9.050,5 9.334,4 8.950,9 3,1 -4,1 -0,6 IRC 5.689,4 5.952,0 4.540,3 4,6 -23,7 -10,7 IA/ISV 1.186,6 917,6 693,3 -22,7 -24,4 -23,6 IVA 13.196,4 13.427,5 10.883,4 1,8 -18,9 -9,2 ISP 3.168,9 2.532,2 2.434,2 -20,1 -3,9 -12,4 IABA 202,1 190,3 180,1 -5,8 -5,4 -5,6 IT 1.224,7 1.295,9 1.140,0 5,8 -12,0 -3,5 IS 1.733,2 1.770,0 1.652,9 2,1 -6,6 -2,3 Total 35.451,8 35.419,9 30.475,1 -0,1 -14,0 -7,3 Fonte: CGE.A evolução da despesa fiscal, por imposto, encontra-se também representada no gráfico seguinte:II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________158Consultar Diário Original
Gráfico V.5 – Evolução da despesa fiscalNo período de 2007 a 2009, a despesa fiscal registou um aumento médio anual de 4,8%, enquanto a receita fiscal decresceu à taxa de 7,3%. Da análise comparativa destaca-se ainda o aumento médio anual da despesa fiscal do IVA de 27,7% e do ISV de 4,9%, face à diminuição das receitas de 9,2% e de 23,6%, respectivamente.Em resultado da evolução verificada evidencia-se no quadro seguinte o peso da despesa fiscal na receita de cada imposto considerado e no seu conjunto (peso global).Quadro V.23 – Peso da despesa fiscal na respectiva receita (em percentagem) Designação 2007 2008 2009 Média IRS 3,3 3,7 4,0 3,7 IRC 5,5 7,2 6,3 6,4 ISV 8,0 15,7 15,2 12,3 IVA 0,7 1,0 1,5 1,0 ISP 8,2 9,0 10,7 9,2 IABA 0,2 0,2 0,3 0,2 IT 0,1 0,1 0,1 0,1 IS 0,0 1,7 0,3 0,7 Peso global 3,0 3,7 3,9 3,5No triénio de 2007 a 2009 é de assinalar a evolução do peso relativo:  do ISV que passa de 8,0% para 15,2%, sobretudo pela redução da receita1;  do IVA, que passa de 0,7% para 1,5%, devido ao efeito conjugado da queda da receita e do aumento da despesa relativa às IPSS e às Forças Armadas;   do ISP que passa de 8,2% para 10,7%, devido à queda da receita com a criação da contribuição de serviço rodoviário.                                                       1 Em resultado da alteração das regras de liquidação do imposto (o ISV substituiu o antigo Imposto Automóvel) e da diminuição do número de veículos automóveis vendidos segundo os dados do sector.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________159Consultar Diário Original
Em 2009 o peso da despesa fiscal na receita dos respectivos impostos (3,9%) aumentou face ao ano anterior (3,7%), sendo também superior ao da média do período (3,5%).Neste ano, a despesa fiscal continua a assumir maior peso na receita do ISV (15,2%) e do ISP (10,7%) e a atingir valores que justificam a reavaliação dos respectivos benefícios, de forma a concluir sobre a realização dos objectivos extrafiscais para os quais foram atribuídos.O Tribunal insiste na necessidade da administração tributária melhorar a discriminação da despesa fiscal por tipo de benefício e por imposto e a análise dos motivos das evoluções observadas, de modo a garantir a sua adequada quantificação e explicitação na CGE e a reduzir as reservas expressas pelo presente Parecer.5.2.4 – Reconhecimento de benefícios fiscaisApresentam-se os actos administrativos de competência governamental que concederam benefícios fiscais1, publicados no Diário da República em 2009, com a indicação da sua natureza e normativo legal: 113 actos de reconhecimento de benefícios fiscais ao mecenato, ao abrigo do artigo 61.o e seguintes do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 215/89, de 1 de Julho;  26 actos de reconhecimento de benefícios fiscais ao mecenato, ao abrigo do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, 16 de Março;  10 actos de reconhecimento de benefícios fiscais ao mecenato, ao abrigo do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.o 26/2004, de 8 de Junho;  9 actos de reconhecimento de isenções em IRC de rendimentos de pessoas colectivas de mera utilidade pública, nos termos do artigo 10.o do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442B/88, de 30 de Novembro;  73 actos concernentes à atribuição, confirmação ou prorrogação do prazo de validade de utilidade turística, nos termos do Decreto-Lei n.o 423/83, de 5 de Dezembro;  5 actos relativos à aprovação de minutas de contratos de concessão de benefícios fiscais ao investimento com benefícios fiscais, ao abrigo do artigo 41.o do EBF.Em relação aos benefícios fiscais de natureza contratual concedidos ao abrigo do artigo 41.o do EBF são publicadas as Resoluções do Conselho de Ministros (RCM) ou os Despachos que aprovam as minutas dos contratos, consoante a forma legalmente exigida para aquele acto.Porém, a aprovação das minutas dos contratos de investimento com benefícios fiscais não consubstancia, por si só, o direito aos benefícios, na medida em consiste apenas em acto formal prévio e necessário à assinatura dos contratos pelas partes, a qual pode não vir a ocorrer.                                                       1 Alínea b) do n.o 2 do artigo 1.o da Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________160Consultar Diário Original
A atribuição de benefícios contratuais apenas ocorre com a efectiva assinatura dos contratos entre os contribuintes e os membros do Governo competentes, mas estes actos contratuais não têm sido objecto de divulgação através da sua publicação em Diário da República.Assim, na atribuição de benefícios fiscais de natureza contratual não foi observada a Lei n.o 26/94, que preceitua a obrigatoriedade da publicação nos seguintes termos: “A concessão por contrato ou por acto administrativo de competência governamental de isenções e outros benefícios fiscais não automáticos cujo acto de reconhecimento implique uma margem de livre apreciação administrativa, não se restringindo à mera verificação objectiva dos pressupostos legais.”14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________161Consultar Diário Original
dívida, pois esta teria sobretudo o objectivo de atenuar o risco de refinanciamento resultante de amortizações a ocorrer no próprio ano.As principais linhas de actuação constantes do programa de financiamento e de gestão da dívida pública para 2009 eram: Continuar a dar prioridade à emissão de obrigações do Tesouro (OT), através da abertura de uma ou duas novas séries e pela reabertura de outras OT emitidas em anos anteriores, constituindo a principal componente do financiamento a efectuar no ano, com uma previsão de emissões entre € 11 e € 13 mil milhões. Prosseguir o programa de emissões de bilhetes do Tesouro (BT), com o lançamento de seis novas linhas e aumento do volume médio de emissões, situando-se o financiamento líquido previsto entre € 2 e € 4 mil milhões. Reactivar o programa de emissões de Medium Term Notes (MTN), de forma a proporcionar um grau adicional de flexibilidade ao financiamento do Estado.   Financiar as necessidades intercalares de tesouraria do Estado através da contratação de operações de reporte (Repos), utilização de linhas de crédito de curto prazo, emissão de EuroCommercial Paper (ECP) e pela tomada de fundos de curto prazo junto de outros soberanos da zona euro; o restante financiamento líquido seria obtido pela emissão de certificados de aforro e CEDIC. Executar o programa de recompra de dívida tendo como principal objectivo a redução do risco de refinanciamento, atravçs da amortização antecipada da “OT 3,95% Julho 2009”, podendo também equacionar-se o início da recompra da “OT 5,85% Maio 2010”.    Prosseguir a gestão activa da carteira de dívida pública com recurso ao mercado de derivados financeiros, com o objectivo de minimizar o custo da dívida e ajustar os seus riscos aos objectivos e limites definidos para a gestão, mas assegurando ao mesmo tempo um controlo apertado do risco de crédito das contrapartes.6.2 – Factores com reflexo na evolução da dívida 6.2.1 – Execução do programa de financiamentoNo quadro seguinte apresentam-se os montantes previstos no programa de financiamento e os realizados em 2009 das emissões e amortizações de dívida de médio e longo prazos e das emissões líquidas de dívida de curto prazo e de certificados de aforro, expressos em valores nominais:  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________165Consultar Diário Original
166 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Bilhetes do Tesouro (emissões líquidas) 4 000 (b) 4 415 415 10,4 Outros instrumentos (emissões líquidas) - (c) 271 271 ...  Total (a) 17 000 20 282 3.282 19,3 Amortizações de dívida de médio e longo prazo Obrigações do Tesouro 5 879 5 837 -42 -0,7 Outros empréstimos 200 200 0 0,0 Total 6 079 6 037 -42 -0,7 Financiamento líquido 10 921 14 245 3 324 30,4 (a) Valores máximos dos intervalos estabelecidos no programa de financiamento para emissões previstas por instrumento de dívida.    (b) Emissões de € 21.424 milhões e amortizações de € 17.009 milhões.(c) Engloba certificados de aforro (emissões de € 847 milhões e amortizações de € 1.174 milhões), CEDIC (emissões de € 35.247 milhões e amortizações de € 35.643 milhões), operações de reporte (emissões de € 584 milhões e amortizações de € 683 milhões), papel comercial (emissões de € 5.219 milhões e amortizações de € 4.862 milhões) e emissões de MTN no valor de € 736 milhões.Pela análise do quadro constata-se que as emissões realizadas em 2009 (ano civil), compreendendo a emissão de dívida de médio e longo prazo e a emissão líquida de dívida de curto prazo e de certificados de aforro, excederam as previsões em cerca de € 3,3 mil milhões (+19,3%), enquanto as amortizações de dívida de médio e longo prazo se situaram, praticamente, ao nível dos valores previstos. Deste modo, o volume de financiamento líquido efectivamente obtido em 2009, cerca de € 14.245 milhões, excedeu as previsões constantes do programa de financiamento nos mesmos € 3,3 mil milhões, representando um acréscimo de 30,4%.Comparando com o ano anterior, as emissões realizadas em 2009 sofreram um aumento de € 4.428 milhões (+28%), tendo as amortizações de dívida de médio e longo prazos registado uma diminuição, na ordem de € 4.056 milhões (-40,2%). Naquele ano, as emissões e amortizações de dívida tinham-se situado, respectivamente, em € 15.854 e € 10.093 milhões.Os instrumentos utilizados em 2009 para fazer face às necessidades de financiamento do Estado foram sobretudo as OT e os BT. Nos pontos seguintes descrevem-se as emissões de dívida ocorridas no ano.6.2.1.1 – Obrigações do TesouroNo ano em apreço foram criadas duas novas séries de OT a taxa fixa, uma a 10 anos – a “OT 4,75% Junho 2019” - e outra a 5 anos – a “OT 3,60% Outubro 2014”, de que foram feitas emissões nos valores globais, respectivamente, de € 6.861,8 e € 5.317,3 milhões, tendo sido, ainda, reabertas as sçries “OT 3,35% Outubro 2015”, “OT 5% Junho 2012”, “OT 4,95% Outubro 2023” e “OT 4,10% Abril 2037”, lançadas em anos anteriores, de que foram feitas emissões nos valores, respectivamente, de € 770,3, € 1.000, € 835,4 e € 811,2 milhões.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________166Consultar Diário Original
167 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011milhões, tendo a realização posterior de leilões em Junho e Julho, sobre a primeira série, e em Agosto e Novembro, sobre a segunda, conduzido á emissão de mais € 2.861,8 e € 2.067,3 milhões, respectivamente.As sçries “OT 3,35% Outubro 2015”, “OT 5% Junho 2012”, “OT 4,95% Outubro 2023” e “OT 4,10% Abril 2037” tambçm foram reabertas atravçs de leilões realizados em Fevereiro, Abril, Maio e Outubro, respectivamente, tendo o saldo final das mesmas atingido os valores, respectivamente, de € 6.626, € 6.836, € 5.528,2 e € 6.972,6 milhões.No período complementar, já no início de 2010, foram ainda emitidos ao abrigo da Lei do Orçamento para 2009, mais € 1.000 milhões da sçrie “OT 4,95% Outubro 2023”.No quadro seguinte apresentam-se os principais elementos do conjunto de emissões de OT realizadas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009. As emissões foram autorizadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 46/2009, de 2 de Junho1, que estabeleceu o limite máximo de € 20.000 milhões.Quadro VI.3 – Obrigações do Tesouro emitidas ao abrigo da LOE para 2009 (em milhões de euros) Empréstimos Diplomas autorizadores Colocação Montante máximo autorizado Montantes subscritos  (valor nominal) OT 4,75% Jun. 2019 RCM n.o 46/2009, de 2 de Junho OEVT e Sindicato Bancário 20 000,0 6 861,8 OT 3,60% Out. 2014 5 317,3 OT 3,35% Out. 2015 770,3 OT 5% Jun. 2012 1 000,0 OT 4,95% Out. 2023 (a) 1 835,4 OT 4,10% Abr. 2037 811,2 Total 20 000,0 16 596,0 (a) Engloba € 1.000 milhões de emissões realizadas no início de 2010 ao abrigo da LOE para 2009.6.2.1.2 – Certificados de AforroPela Resolução do Conselho de Ministros n.o 46/2009, foi estabelecido em € 3.000 milhões o limite máximo para a emissão de certificados de aforro. No ano em apreço, as emissões ascenderam a € 847,4 milhões, montante que inclui € 457,5 milhões relativos à progressão do valor dos certificados de aforro, isto é, a capitalização de juros. A nova série C de certificados de aforro, criada no ano anterior, foi objecto de algumas alterações introduzidas pela Portaria n.o 230-A/2009, de 27 de Fevereiro, contemplando, nomeadamente, uma nova fórmula de cálculo da sua remuneração, que elevou a taxa de juro base em 0,50 pontos percentuais2.                                                       1 Que revogou a RCM n.o 8-A/2009, de 20 de Janeiro. Acresce que esta RCM n.o 46/2009 foi mantida em vigor pelo n.o 1 da RCM n.o 6/2010, de 27 de Janeiro.  2 Os prémios de permanência até ao 8o ano foram também elevados, em 0,25 pontos percentuais.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________167Consultar Diário Original
170 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011a 31/12/09 Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) USD 660,360 71,6 1 413,495 69,1 3,5 JPY - - 225,293 11,0 5,6 GBP 262,168 28,4 303,928 14,9 -6,8 NOK - - 103,614 5,1 -14,9 Total 922,528 100,0 2 046,331 100,0  Cotações: Fonte BP.Como se pode constatar, verificou-se um aumento da dívida em USD e em GBP, a qual, no seu conjunto, representava cerca de 84% do total da dívida em moeda não euro no final de 2009, tendo passado também a existir dívida denominada em ienes e em coroas norueguesas. Em termos de evolução de final de ano da taxa de câmbio de referência do euro face às moedas estrangeiras representadas, registou-se uma depreciação do euro face à libra esterlina (-6,8%) e à coroa norueguesa (-14,9%) e uma apreciação face ao dólar americano (+3,5%) e ao iene (+5,6%). 6.2.2 – Execução do programa de recompra de dívida em 2009Em 2009 foram efectuadas recompras de instrumentos de dívida no montante total de € 177 milhões, com o objectivo de atenuar a concentração das necessidades de refinanciamento decorrentes do vencimento de títulos. As recompras incidiram sobre a “OT 3,95% Julho 2009”, que se vencia no próprio ano, e sobre a “OT 5,85% Maio 2010”. No quadro seguinte apresentam-se os principais resultados das operações realizadas, indicando-se também os prémios/descontos de reembolso e os correspondentes valores de custo suportados:Quadro VI.5 – Execução do programa de recompra de dívida (em milhões de euros) Instrumentos de dívida Valores recomprados (valor nominal) Prémios / Descontos de reembolso Valores recomprados (valor de custo) OT 3,95% Jul. 2009 37,0 0,4 37,4 OT 5,85% Mai. 2010 140,0 6,2 146,2 Total 177,0 6,6 183,6 Fonte: IGCP.As recompras de dívida em 2009 diminuíram € 545 milhões (-75,5%) face às efectuadas no ano anterior, que tinham totalizado € 722 milhões. Os € 140 milhões de recompras que conduziram ao aumento das necessidades de financiamento do ano comparam com € 303 milhões registados no ano anterior, representando um decrçscimo de € 163 milhões (-53,8%).  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________170Consultar Diário Original
171 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011milhares (valor nominal), tendo tambçm ocorrido uma diminuição de € 91,1 milhares no valor actual dos certificados de renda perpétua1, resultante da variação da taxa legal para a sua determinação.6.2.3.2 – Obrigações do Tesouro 1977 – Nacionalizações e ExpropriaçõesProsseguiram em 2009 as emissões deste empréstimo2, no montante global de € 84,7 milhares, as quais, à semelhança do ocorrido nos últimos anos, foram totalmente amortizadas, apresentando o empréstimo, no final do ano, um saldo nulo.6.2.3.3 – PromissóriasResultante da participação do Estado Português em instituições financeiras internacionais, foram emitidas promissórias em moeda euro, no montante total de cerca de € 17,3 milhões, a favor das entidades indicadas no quadro seguinte. O valor global do resgate de promissórias na ordem interna atingiu € 29,7 milhões, não tendo ocorrido resgates na ordem externa.Quadro VI.6 – Promissórias (em euros) Instituições Valor BASD – Banco Asiático de Desenvolvimento   4 750 000 BIRD – Banco Internacional de Desenvolvimento 1 432 500 FAD – Fundo Africano de Desenvolvimento 11 066 667 Total 17 249 167 Fonte: IGCP.6.3 – Evolução da dívida 6.3.1 – Dívida directa do EstadoConcluída a análise dos principais factores que influenciaram a evolução da dívida directa do Estado, apresenta-se no quadro seguinte as variações registadas em 2009 por tipo de empréstimos, estando os montantes expressos ao valor nominal3.                                                        1 Criados ao abrigo da Lei n.o 1.933, de 13 de Fevereiro de 1936, e do Decreto-Lei n.o 34.549, de 28 de Abril de 1945.2 Efectuadas ao abrigo da Lei n.o 80/77, de 26 de Outubro, e do Decreto-Lei n.o 332/91, de 6 de Setembro.3 Sem incluir mais/menos valias em emissões e amortizações de dívida, nem derivados financeiros.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________171Consultar Diário Original
Pela análise do quadro, verifica-se que, relativamente ao ano anterior, se registou uma diminuição no valor das emissões de € 6.274,4 milhões (-6,8%), a qual resultou, essencialmente, do menor volume de emissões de emprçstimos de curto prazo, que passaram de € 78.007,7 milhões em 2008 para € 69.390,7 milhões em 2009. Em sentido contrário, as emissões de empréstimos de médio e longo prazo registaram um aumento de € 2.949,1 milhões, passando de € 13.382,4 milhões para € 16.331,5 milhões.No que respeita às amortizações, registou-se uma diminuição do seu valor face ao ano anterior, que atingiu € 14.732,5 milhões (-16,9%), resultante não só do menor volume de amortizações de dívida de curto prazo, que passaram de € 74.683,7 milhões em 2008 para € 65.113,7 milhões em 2009, mas também da diminuição das amortizações de dívida médio e longo prazo, que em 2009 totalizaram € 6.037,1 milhões, quando no ano anterior tinham sido de € 10.093,8 milhões. As amortizações de certificados de aforro em 2009 ainda contribuíram para este sentido de descida, diminuindo € 1.105,8 milhões face ao ano anterior.No ano em apreço não foram efectuadas quaisquer amortizações de dívida pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, com a utilização de receitas das privatizações, sendo a primeira vez que acontece tal situação desde, pelo menos, a criação do IGCP, em 1996.As diferenças de câmbio registadas em 2009 foram, em termos globais, desfavoráveis, ascendendo a € 51,9 milhões. 6.3.2 – Dívida dos serviços e fundos autónomosDe acordo com o apuramento feito pelos serviços de apoio do Tribunal com base nos elementos fornecidos pelos organismos, a dívida dos serviços e fundos autónomos, atingia, no final de 2009, o valor de €  210,6 milhões. Quadro VI.9 – Dívida dos serviços e fundos autónomos (em euros) Entidade Dívida em 31/12/2008 Dívida em 31/12/2009 Variação MM 224 459,04 192 393,46 -32 065,58 OGFE 13 480 525,00 13 480 525,00 0,00 IHRU 184 049 979,30 197 021 928,10 12 971 948,80 Total 197 754 963,34 210 694 846,56 12 939 883,22Assim, a variação do endividamento dos serviços e fundos autónomos foi positiva, no montante de € 12,9 milhões.O quadro seguinte evidencia as diferenças entre o acréscimo de endividamento acima referido e o que resulta dos elementos relativos à execução orçamental dos serviços e fundos autónomos disponibilizados pela DGO.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________174Consultar Diário Original
No quadro seguinte apresenta-se a estrutura da dívida por moedas, tendo já em conta as operações de swap realizadas. Verificou-se que, em 31 de Dezembro de 2009, o limite referido foi cumprido, uma vez que a exposição cambial da carteira, após swaps, era quase nula.Quadro VI.11 – Estrutura da dívida total (*) após swaps, por moedas (em milhões de euros) Moedas Dívida em 31/12/08  Dívida em 31/12/09 Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) Moeda Euro 118 520,463 100,0 132 775,855 100,0 Moedas não Euro 0,297 0,0 0,287 0,0  USD 0,297 0,0 0,287 0,0  JPY - - - -  GBP - - - -  NOK - - - - Total 118 520,760 100,0 132 776,142 100,0 (*) Incluindo promissórias.Fonte: IGCP.O artigo 139.o da Lei do Orçamento para 2009 autorizou o Governo a aumentar o endividamento líquido global directo atç ao montante máximo de € 15.011,7 milhões, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental, incluindo a dos serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira. Este limite foi inicialmente fixado em € 7.342,2 milhões, tendo as alterações à Lei do Orçamento o elevado, primeiro, para € 10.107,9 (+37,7%) e depois para os referidos € 15.011,7 milhões (+48,5%).Para a verificação do limite referido, haveria que adicionar ao acréscimo de endividamento registado em 2009 as amortizações e anulações efectuadas pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, utilizando receitas provenientes das privatizações, em consequência do disposto no n.o 2 do artigo 142.o da Lei do Orçamento do Estado, que determina a não consideração destas operações no cômputo das realizadas durante o ano, para efeitos do limite em causa. Como não foram efectuadas amortizações de dívida por aquele Fundo, haverá apenas que adicionar as anulações realizadas, no montante de € 0,298 milhões1.Do mesmo modo, deverão também ser consideradas as emissões de dívida efectuadas no período complementar de 2009, uma vez que tais emissões, embora não influenciem o stock de 2009, por terem ocorrido em 2010, foram efectuadas ainda ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009. Em sentido contrário, não deverão ser consideradas as emissões de dívida efectuadas no período complementar de 2008.Por outro lado, há a considerar as diferenças de câmbio registadas em 2009 que, por terem sido desfavoráveis, fazendo aumentar o valor da dívida, deverão ser subtraídas.Deverá tambçm ser deduzido o montante de € 1.000 milhões relativo a um aumento do capital social da Caixa Geral de Depósitos, operação efectuada ao abrigo da Lei n.o 63-A/2003, de 24 de Novembro, que estabeleceu as medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito através de                                                       1 Relativas à chamada dívida consolidada, cfr. ponto 6.2.3.1.   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________176Consultar Diário Original
operações de capitalização com recurso a investimento público, e tendo em conta que o consequente acréscimo de endividamento está sujeito a um outro limite1. Situação idêntica acontece com a regularização extraordinária de dívidas do Estado, no que se refere a empréstimos concedidos e pagamentos efectuados pelo Estado em 2009 no âmbito do programas PREDE e de Regularização de dívidas da Administração Central aos Municípios2, uma vez que o acréscimo de endividamento necessário ao financiamento destas operações também está sujeito a um limite próprio3.Por último, há que considerar a variação do endividamento dos serviços e fundos autónomos, por força do disposto no referido artigo 139.o da Lei do Orçamento, a qual, de acordo com o apuramento feito pelos serviços de apoio do Tribunal, foi de € 12,9 milhões.Deste modo, para verificação do limite estabelecido pela Lei do Orçamento do Estado, haverá que efectuar as seguintes operações, partindo do acréscimo de endividamento directo constante do quadro VI.7.Quadro VI.12 – Acréscimo de endividamento para financiamento da execução orçamental em 2009 (em milhões de euros) 1. Acréscimo do endividamento em 2009  14 283,7 2. A acrescer:  2 459,6 2.1. Emissões do período complementar de 2009 2 446,1  2.2. Operações de redução de dívida efectuadas pelo FRDP com receitas das privatizações: 0,3   Amortizações 0,0   Anulações 0,3  2.3. Aumento do endividamento dos serviços e fundos autónomos 12,9  3. A deduzir:  2 904,8 3.1. Emissões do período complementar de 2008 1 600,7  3.2. Diferenças de câmbio (desfavoráveis) 51,9  3.3. Operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos 1 000,0  3.4  Regularização extraordinária de dívidas do Estado 252,2  Total (1+2-3) 13 838,5Verifica-se, portanto, que foi respeitado o limite de € 15.011,7 milhões estabelecido no artigo 139.o da Lei do Orçamento do Estado para 2009 para o acréscimo de endividamento directo destinado ao financiamento da execução orçamental. De referir que, ao contrário do estabelecido na Conta Geral do Estado, não se consideraram as mais e menos valias obtidas na emissão de dívida, bem como os prémios de reembolso incorridos, em cumprimento do disposto no referido artigo, segundo o qual haveria que atender, apenas, ao valor nominal da dívida.                                                       1 Constante do artigo 149.o da LOE para 2009, no montante de € 15.096,2 milhões.2 No montante total de € 252,2 milhões, englobando € 201,6 milhões de empréstimos concedidos pelo Estado aos Municípios no àmbito do PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado), € 22,2 milhões de pagamentos efectuados no àmbito do Balcão õnico e € 28,4 milhões de regularização de dívidas da Administração Central aos Municípios.3 Constante do artigo 141.o da LOE para 2009, no montante de € 1.700 milhões.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________177Consultar Diário Original
Acresce que, na Conta, as flutuações cambiais também se encontram incorrectamente classificadas, uma vez que foram inscritas, em termos líquidos, variações cambiais favoráveis de € 52 milhões, quando, na realidade, as mesmas foram desfavoráveis, em idêntico montante, sendo também incorrecto o montante que figura nas emissões efectuadas no período complementar de 2009. Finalmente, seria necessário que na Conta se apurasse separadamente o acatamento de cada um dos limites de endividamento estabelecidos na LOE, designadamente nos artigos 139o (limite geral), 141o e 149o, o que não aconteceu, parecendo que se tenta adicionar ao limite geral o do artigo 149o, situação claramente contrária à lei. Aliás, o único valor do acréscimo do endividamento referido no Relatório da CGE (€ 15.475,4 milhões)1 ultrapassa o limite geral, sem que seja dado qualquer esclarecimento sobre o assunto.O IGCP, em sede de contraditório, referiu concordar com a metodologia seguida na verificação do limite geral de € 15.011,7 milhões e com a observação de que na Conta se deveria ter apurado separadamente cada um dos limites estabelecidos na LOE. A DGO, por sua vez, afirmou que estas matérias não se enquadram no âmbito das suas competências, entendendo não lhe caber pronunciar-se sobre o assunto.6.5 – Gestão da dívida pública 6.5.1 – EnquadramentoA gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP em 2009 foi objecto de uma auditoria de acompanhamento que teve por objectivo a análise dos instrumentos contratuais utilizados nesse ano, em termos de fundamentos subjacentes à sua contratação, bem como à verificação, relativamente a algumas das operações realizadas, da conformidade dos principais aspectos substanciais e procedimentais face às regras aplicáveis, considerando, nomeadamente, as normas de procedimentos estabelecidas pelo IGCP.Para o efeito, seleccionaram-se, numa base de amostragem, diversas operações para análise, tendo esta incidido sobre as seguintes: No que concerne a instrumentos de financiamento de médio e longo prazo, as novas séries de Obrigações do Tesouro (OT) criadas em 2009 – as “OT 4,75% Junho 2019” e “OT 3,60% Outubro 2014”, tendo em conta que as OT constituem o principal instrumento utilizado pelo Estado;  As novas linhas de Bilhetes do Tesouro (BT) colocadas em 2009, no que se refere a instrumentos de financiamento de curto prazo, analisando-se os dois leilões de maior montante realizados no ano: “BT 23 Julho 2010” e “BT 19 Novembro 2010”;  No que se refere a outros instrumentos de curto prazo, a tomada de fundos de muito curto prazo junto de outros soberanos da zona euro, analisando-se as duas operações de maior montante contratadas no ano;  Quanto a instrumentos financeiros derivados, os novos contratos ou cancelamentos de swaps realizados em 2009, analisando-se, por cada um dos meses do ano, a operação de maior valor                                                       1 Relatório da CGE/2009, pág. 136.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________178Consultar Diário Original
6.5.5 – Análise dos riscos associados à dívida públicaA análise incidiu sobre os riscos estruturais, cuja ultrapassagem de limites carece de reporte e autorização da tutela, e sobre os indicadores complementares de risco, onde os limites indicativos funcionam apenas como alerta à gestão, tendo para o efeito sido utilizado os elementos fornecidos pelo sistema de informação de gestão do IGCP.Os riscos estruturais compreendem o risco cambial, medido em termos de exposição primária e exposição líquida, o risco de refinanciamento, aferido pela percentagem da dívida a vencer a 12, 24 e 36 meses, o risco de taxa de juro, aferido pela duração modificada, e o risco de crédito. Por sua vez, os indicadores complementares de risco compreendem a percentagem da dívida a vencer nos próximos 3 meses, os desvios da carteira face ao benchmark em termos de perfil de refinanciamento e de refixing1 e a percentagem da dívida a refixar nos próximos sete dias.A partir de tais elementos, procedeu-se à comparação dos valores assumidos por esses indicadores de risco para a carteira real com os correspondentes para a carteira de referência, tendo os desvios apurados sido confrontados com os limites fixados nas normas orientadoras para a gestão aprovadas pela tutela.6.5.5.1 – Riscos estruturaisNo quadro seguinte apresentam-se os valores assumidos pela carteira de dívida ajustada em termos de exposição cambial primária (antes de swaps) e exposição cambial líquida (depois de swaps)2:Quadro VI.13 – Risco cambial – exposição cambial primária e exposição cambial líquida Moedas 1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Orientações (limites) Exposição cambial primária GBP 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 3% JPY 0,0% 0,0% 0,2% 0,2% 10% CHF 0,0% 0,0% 0,2% 0,0% 3% USD 0,0% 0,0% 0,2% 1,3% 10% NOK 0,0% 0,0% 0,2% 0,1% 5% Total 0,2% 0,2% 0,8% 1,8% 20% Exposição cambial líquida GBP 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3% JPY 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 5% CHF 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3% USD 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 10% NOK 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 2% Total 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 10% Fonte: IGCP.                                                      1 O perfil de refixing, que traduz a exposição da carteira aos diferentes segmentos da curva de rendimentos, dá uma imagem mais abrangente do risco de taxa de juro total do que um único valor para a duração.2 A carteira de dívida ajustada refere-se ao conjunto dos instrumentos que constituem a carteira da dívida directa do Estado incluindo derivados financeiros, com exclusão da dívida de retalho (certificados de aforro, consolidados e rendas perpétuas), promissórias e CEDIC.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________183Consultar Diário Original
Como se pode constatar pela análise do quadro, a exposição cambial primária ficou bastante aquém dos limites fixados nas orientações para a gestão, sendo nula a exposição cambial líquida da carteira.No que respeita ao risco de refinanciamento, apresenta-se no quadro seguinte o perfil de maturidades da dívida em termos acumulados, que indica a percentagem da carteira de dívida ajustada que se vence até determinado ano:Quadro VI.14 – Perfil de maturidades da dívida Prazos 1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Orientações (limites) 1 A 16,1% 21,1% 20,2% 21,7% <_25 _383='_383' _826='_826' _546='_546' _308='_308' _785='_785' _540='_540' _386='_386' _660='_660' _500='_500' _223='_223' _-='_-' tag0:_='fonte:_' _339='_339' _535='_535' _2='_2' _612='_612' _3='_3' _657='_657' _4='_4' _779='_779' _658='_658' _5='_5' _6='_6' _7='_7' _8='_8' _375='_375' _9='_9' _611='_611' _770='_770' _11='_11' _10='_10' _651='_651' _604='_604' _603='_603' _447='_447' _767='_767' _442='_442' _320='_320' _720='_720' _='50%' a='a' _829='_829' _1000='_1000' p='p' _318='_318' _515='_515' igcp.='igcp.' _832='_832' _833='_833' _713='_713' _551='_551' _473='_473' _831='_831' _399='_399' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fonte'>Pela análise do quadro, verifica-se que foram respeitados os limites.Relativamente ao risco de taxa de juro e, mais concretamente, à duração modificada, que representa a sensibilidade do valor de mercado da carteira de dívida ajustada a variações das taxas de juro de mercado, as carteiras real e de referência registaram os seguintes valores no período em apreço: Quadro VI.15 – Duração modificada (em anos) Data Carteira real Benchmark Diferença 31-Dez-08 4,59 3,46 1,13 31-Mar-09 4,42 3,54 0,88 30-Jun-09 4,25 3,52 0,73 30-Set-09 4,37 3,57 0,80 31-Dez-09 4,11 3,37 0,74 Fonte: IGCP.Como se pode observar, a carteira real apresentou sempre, com algumas oscilações ao longo do ano, uma duração significativamente superior à do benchmark, embora se tenha observado uma diminuição do diferencial entre carteiras, passando o mesmo de 1,13 anos no final de 2008 para 0,74 anos no final de 2009. Tal como se refere no ponto 6.5.2, em 2009 manteve-se suspenso o limite superior de duração carteira de dívida face ao benchmark, o qual, nos temos das orientações para a gestão, se encontrava fixado no II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________184Consultar Diário Original
valor correspondente ao do benchmark acrescido de 0,75 anos1.Caso este limite não tivesse suspenso, não seria o mesmo cumprido no final de 2008 e dos 1o e 3o trimestres de 2009, mas já o passaria a ser nos 2o e 4o trimestres do ano.Este posicionamento longo da carteira face ao benchmark decorreu sobretudo da aposta estratégica tomada pelo IGCP no final de 2008, na sequência do cancelamento de swaps de taxa de juro para reduzir o risco de crédito, de não cobrir a exposição superveniente da carteira na maturidade em torno dos 30 anos.No que respeita ao risco de crédito associado à carteira de instrumentos financeiros derivados, a percentagem de exposição da carteira sobre o limite global de risco de crédito definido nas normas orientadoras apresentou a seguinte evolução:Quadro VI.16 – Risco de crédito global expresso em percentagem do limite em vigor  1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Carteira real 13,8% 8,2% 12,5% 9,3% Fonte: IGCP.Como se verifica, o limite global de exposição da carteira ao risco de crédito foi respeitado.6.5.5.2 – Indicadores complementares de riscoNo quadro seguinte apresenta-se a percentagem da carteira de dívida ajustada a vencer nos três meses seguintes:Quadro VI.17 – Risco de refinanciamento – vencimentos a 3 meses  1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Orientações (limite) Carteira real 0,5% 6,7% 3,7% 8,1% 10% Fonte: IGCP.Como se constata, foi respeitado o limite.Quanto ao risco de refinanciamento, expresso pelos desvios da carteira ajustada face à carteira de referência, apresentou-se do seguinte modo:                                                        1 Nos termos das orientações para a gestão, a duração da carteira não se poderá afastar da duração do benchmark em mais de 0,5 anos para baixo e ou mais de 0,75 anos para cima.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________185Consultar Diário Original
Como se pode constatar, os desvios observados entre as carteiras real e de referência ficaram dentro dos limites constantes das orientações, tendo acabado por não se revelar necessária a manutenção da suspensão deste limite no ano em apreço. Assim, em termos globais, a análise dos indicadores atrás apresentados revela que a gestão da dívida pública efectuada pelo IGCP em 2009 respeitou os parâmetros aplicáveis, com excepção da situação atrás referida quanto ao limite indicativo do perfil semanal de refixing.6.5.6 – Análise dos custos associados à dívida públicaA análise incidiu sobre o desempenho global da carteira de dívida pública em 2009, aferido através da taxa interna de rendibilidade e pela avaliação das condições de financiamento obtidas, medidas pela comparação das taxas de juro das emissões efectuadas com as da carteira de referência, tendo-se para tanto utilizado os elementos fornecidos pelo IGCP.No quadro seguinte evidencia-se o desempenho global da carteira de dívida ajustada, aferido através do indicador taxa interna de rendibilidade:Quadro VI.21 – Desempenho global da carteira Taxa interna de rentabilidade 1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Total ano 2009 Carteira real 0,33% 6,37% 11,09% -1,31% 4,04% Benchmark 1,45% 8,30% 10,44% -1,31% 4,62% Diferença (pontos base) -112,9 -192,4 64,3 -0,6 -57,8 Fonte: IGCP.Este indicador traduz a noção de custo económico global da manutenção da carteira de dívida por parte do Estado e evidencia o custo dos juros e dos restantes fluxos ocorridos no período, bem como as variações do valor de mercado da carteira resultantes das oscilações das taxas de juro e de câmbio.Da sua análise resulta que, na globalidade do ano de 2009, o custo da carteira foi inferior ao do benchmark, em cerca de 58 pontos base, sendo assim favorável o desempenho da carteira face à carteira de referência. Segundo informação do IGCP, “o posicionamento longo da carteira (versus benchmark) nas maturidades mais longas (sobretudo no bucket dos 30 anos) associado à subida acentuada das taxas observada nessa maturidade (40 pontos base) durante o ano de 2009 contribuiu significativamente para a performance relativa positiva da carteira (versus benchmark)”.Em termos acumulados, desde 1999, a carteira apresentou um custo total anualizado de 4,34%, situando-se o do benchmark em 4,37%. Relativamente às condições de financiamento obtidas pelo Estado, apresenta-se no quadro seguinte os níveis de custo obtidos nas emissões efectuadas pelas duas carteiras, expressos em termos de diferenciais médios face à Euribor1:                                                      1 Os spreads são apresentados face à curva swap numa base de all-in-cost, ou seja, incluem as comissões de emissão, e resultam da ponderação por maturidade e montante, sendo reportados com base na data de transacção.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________187Consultar Diário Original