I SÉRIE — NÚMERO 37 12 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... favorável ao estado de emergência, na esperança de que sejam tomadas as decisões certas, no interesse de todos os portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado também ultrapassou em mais de 40% o tempo que lhe estava atribuído consensualmente. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, tivemos oportunidade de referir, neste Plenário, que existiam vários indícios que já nos demonstravam que a situação epidemiológica se estava a agravar e a assumir contornos preocupantes, em face dos quais era necessário ouvir, em primeira mão, os especialistas, para que confirmassem a perceção geral de que estávamos já a escalar o nosso contexto sanitário e que, com isso, seria necessário antecipar medidas sanitárias e de confinamento mais restritivas do que aquilo que estava a ocorrer. Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos que o estado de emergência não é um instrumento vulgar, que deva ser banalizado ou desgastado ou que se possa usar de ânimo leve, uma vez que acarreta a restrição de direitos fundamentais e tem consequências que podem também ser devastadoras na economia, na vida e na saúde das pessoas. Por conseguinte, uma decisão política desta dimensão exige certeza científica, certeza que ficou bem clara ontem, na reunião do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.). A situação atual demonstra-nos que Portugal teve um aumento muito rápido da taxa de contágio, que se pode propagar, de facto, com a duplicação dos casos. Esta subida acentuada, associada ao número de prevalências da variante inglesa do vírus, que não tem sido devidamente controlada nos aeroportos — e ontem isso também ficou bem claro — e que pode ser até 70% mais contagiosa do que a inicial, levou os especialistas a estimar que dificilmente conseguiremos evitar um número de óbitos na ordem dos 140 a 150 por dia e que poderemos chegar aos 14 000 casos de infeções diárias daqui a duas semanas. As projeções indicam, assim, que de 11 em 11 dias podemos estar a duplicar o número de casos diários, inclusive ao nível dos internamentos em cuidados intensivos, nomeadamente com 700 camas ocupadas em UCI (unidade de cuidados intensivos), o que constitui uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde. Mas o que é que foi feito durante aqueles meses em que aliviámos as medidas, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados? Não se reforçaram nem aceleraram os concursos públicos em curso para o SNS, menos ainda se formaram profissionais de saúde, como enfermeiros, para poderem prestar estes cuidados nas UCI, e os hospitais de campanha também pouco ou nada estiveram a funcionar, dentro do que poderia ser a antecipação do cenário que aqui vem. Salvaguardar a saúde de todas e de todos e, em paralelo, evidentemente, garantir que a economia não colapsa é um exercício difícil, bem sabemos, mas tem de ser absolutamente prioritário e fundamental para o País. Estes dados instam-nos a agir com seriedade, com responsabilidade e forte dever cívico, perante esta fase difícil que nos força a adotar medidas mais restritivas, passado menos de um ano do primeiro confinamento geral. Por isso mesmo, para o PAN não existe, neste momento, outra alternativa que assegure estes objetivos, pelo que iremos votar favoravelmente a proposta de renovação do decreto de estado de emergência, mas tal não pode ser um cheque em branco ao Governo e, por isso, não o fazemos de ânimo leve. Se, por um lado, exigimos a máxima restrição às pessoas, temos de exigir também ao Governo que dê respostas e tenha o máximo empenho e ambição na resposta ao inevitável agravamento da crise económica e social com estas medidas. Sabemos que é necessária responsabilidade orçamental, mas também sabemos que não vale tudo. Não estamos apenas perante uma emergência sanitária, estamos também perante uma emergência social e