21 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela voz do Banco de Portugal ficámos ontem a saber que 2009 será, em termos de crescimento económico, o pior dos últimos 34 anos.De facto, é preciso recuar até 1975 para encontrar um cenário mais devastador do que aquele que se prevê para o corrente ano, com a actividade económica a cair 3,5%.Com este cenário, o desemprego pode chegar ao maior valor de sempre, muito provavelmente atingindo os dois dígitos, algo nunca antes visto no nosso País.É claro que a crise financeira e económica internacional teve influência nesta conjuntura. A queda estimada de 14,2% para as exportações em 2009, está aí para o confirmar.Mas a crise internacional não explica tudo. É que o investimento irá descer 14,4%, ainda mais do que as exportações, e o consumo privado irá cair quase 1%. Ora, é internamente que devemos procurar as explicações para a evolução do consumo e do investimento, e as explicações conduzem sempre ao mesmo rosto responsável: o rosto do Governo socialista.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Primeiro, com uma política económica errada, que foi seguida desde 2005, que assentou no estrangulamento fiscal da nossa economia para reduzir o défice público, uma estratégia que, aliás, falhou, como mostra o resultado do défice de 2008, muito acima do que o Governo previa.Esta estratégia tem sido sistematicamente denunciada pelo PSD, mas, infelizmente, sem resultados práticos.Constatemos a desgraçada realidade desta Legislatura, em termos económicos.Desde que este Governo entrou em funções, em Março de 2005, nem num único trimestre a economia portuguesa cresceu acima ou ao mesmo nível da mçdia europeia. Nem num õnico trimestre, e já lá vão 16!» E o mesmo se irá passar em todo o ano de 2009.E, depois, a resposta do Governo para enfrentar a crise, quando esta se agudizou, também não está a resultar.O Governo resolveu atacar a crise essencialmente pelo investimento público e, sobretudo, pelos grandes investimentos públicos. E fez mal, muito mal ao proceder assim! É que o que tinha sido acertado era conceder um relevo muito maior ao auxílio social e a opções de natureza fiscal, como o PSD apresentou nos últimos meses. Medidas que tivessem um impacto imediato na economia e que proporcionassem a protecção e defesa do emprego, um maior apoio aos desempregados, o aumento do rendimento disponível das famílias e o alívio das dificuldades de liquidez e de tesouraria das empresas.Mas, ao concentrar-se no investimento público, o Governo mostrou não perceber que a elaboração de projectos e a sua aprovação demoram um tempo que, nesta altura, é precioso e adiam a sua implantação no terreno bem para lá do que seria desejável.Isto, claro, para além de insistir em apostas altamente questionáveis, como as que continua a fazer em infra-estruturas de transportes, que bem podiam ser suspensas e de cuja utilidade até já o Governador do Banco de Portugal duvida, como ontem bem se viu.Aplausos do PSD.Podia o Governo ter-se inspirado em exemplos de planos de ajuda internacionais, que não faltam, como os da economia americana (já com a Administração Obama), da Alemanha ou do Reino Unido, em que o apoio social e as medidas de estímulo fiscal tiveram e têm um papel fundamental.É lamentável que, em Portugal, não se tenha passado o mesmo. Portanto, o que fica claro é que o Governo Socialista é o primeiro responsável pela desgraçada evolução da economia, em 2009, o último ano da actual Legislatura, uma Legislatura, aliás, toda ela perdida, como se pode constatar.O Primeiro-Ministro gosta de comparar os resultados da actual Legislatura com os da anterior. Façamoslhe, então, a vontade e comparemos.