20 DE SETEMBRO DE 2014 31 sobre a mesma matéria, não trazem qualquer novidade. É, mais uma vez, o anúncio que conhecemos do apocalipse da escola pública e acusam, mais uma vez, os responsáveis pela tutela da educação de terem como plano maquiavélico a destruição da escola. Protestos do PCP. É assim com Nuno Crato e com este Governo e foi assim, também, com os ministros e os governos que os antecederam. Por isso até nos estranha o discurso do PS, que anuncia agora o caos, quando, em todos os anos letivos em que foram Governo, era a mesma FENPROF que os acusava de serem os provocadores do caos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Este discurso recorrente não deixa de ser desajustado, pois a verdade é que a escola pública se mantém intacta e cada ano que passa está melhor. A verdade — e são factos — é que serve mais alunos em mais ciclos de aprendizagem, responde a mais necessidades, aumenta a sua diversidade de oferta, concede mais autonomia às escolas, os nossos alunos conseguem cada vez melhores resultados nas avaliações internacionais, melhores resultados em contextos adversos, e são cada vez menos aqueles que abandonam a escola. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Como é que é capaz de dizer isso assim?! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — São estes os indicadores que devemos ter em conta quando falamos de educação, que mostram que a FENPROF não tem razão, e não outros indicadores de natureza apenas corporativa. É certo que o exercício de protesto se tornou uma rotina, e uma rotina infeliz, a que nos habituámos, e pretende, na verdade — e isto é que é a verdade —, impor um projeto ideológico para a educação. Um projeto ideológico que tem a ambição de acabar com a iniciativa privada, que defende o centralismo, que só considera os interesses dos professores, remetendo para segundo plano o interesse dos alunos e das famílias, e um projeto que, nesta Câmara, julgamos nós, só tem o apoio do PCP. Mas sobre os assuntos que a petição e o projeto de resolução colocam em discussão, e que, sem surpresa, são muitos, importa insistir no esclarecimento de pelo menos três. Quanto ao primeiro, sobre o número de alunos por turma, importa sublinhar que a média de alunos por turma é muito abaixo do limite máximo. Risos da Deputada do PCP Rita Rato. E, em muitos casos, até fica abaixo do número mínimo estabelecido. Além disso, os limites máximos que Portugal adotou estão enquadrados nos padrões europeus e, a menos que se defenda um excecionalismo para Portugal, não há razões para considerar a alteração destes limites. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sobre os horários serem pedagogicamente adequados, esta é uma competência que as escolas, cada vez mais, assumem, e ainda bem, exercendo a sua autonomia., uma autonomia que é reforçada, neste ano letivo, com a gestão dos créditos horários que, a partir de agora, será possível. Por fim, sobre o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o diploma anteriormente em vigor tinha mais de 30 anos e era necessário proceder a uma atualização que fizesse corresponder na legislação o papel que o ensino privado tem hoje no sistema educativo: garantir mais autonomia para as escolas privadas e maior transparência na informação e mais liberdade.