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Como o técnico, o político deve ter a consciência do real e do possível. Mas cumpre-lhe a ele ir para além do esquema fixo e impessoal, materializado apenas na abstracção dos números e no universalismo dos conceitos, É o político o intérprete da vontade do povo, que tem a obrigação de saber detectar naquilo que de mais profundo e original ela encerra.
Ao reivindicar para a Beira Interior o direito a uma instituição universitária própria, dentro dos prudentes limites daquilo que desde já é possível, sinto-me intuir o futuro de uma região sustentada pelos seus próprios recursos devidamente identificados e plenamente explorados. Enfileira com todos aqueles beirões que não desistem de fazer dotar a sua terra com os meios que lhe permitirão vencer pelo próprio esforço as carências que a oprimem. Homenageio todos aqueles filhos da Beira, para mim personificados na figura de meu pai, Joaquim Sérvulo Correia, que dedicaram desinteressadamente a sua vida ao trabalho em prol da comunidade e à promoção das camadas mais desprotegidas das gentes beiras, e que pela força do seu pulso se souberam elevar, sem nunca as esquecer e deixar de amar, nem perder a sensibilidade profunda, o espírito solidário e a confiança no valor do trabalho que são traços arreigados da sua psique colectiva.
Desafronto colegas do Liceu de Castelo Branco mortos na flor da idade por causa das privações e vários o foram- ou a quem as condições materiais não permitiram fazer os estudos para os quais tinham qualidades indesmentíveis.
Votar com confiança, Srs. Deputados, este projecto de lei. Se o fizerdes, um dia as novas gerações beiras dirão de vós que as dificuldades do presente não vos impediram de abrir, com tanta prudência quanta determinação, as portas do futuro.Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia que nesta Assembleia acaba de fazer uma brilhante descoberta, a da reitoria rotativa ou, direi mesmo, talvez a reitoria ambulatória.
Se o assunto não fosse tão sério e não estivéssemos profundamente preocupados com o rumo dos acontecimentos em relação às novas Universidades e a toda a demagogia que tem sido desenvolvida nesta Câmara, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Sérvulo Correia se, por exemplo, quando a reitoria fosse colocada em Castelo Branco -e não confundamos reitoria com reitor, porque não é bem a mesma coisa - esta não poderia ficar, a título de exemplo, ali pelas bandas do Fundão, na Cova da Beira, .porque me consta que também nessa zona querem um instituto politécnico. Esta a primeira pergunta que gostaria de ver respondida.
Por outro lado, sabendo que as distâncias geográficas entre Castelo Branco e Covilhã e entre a Guarda e a Covilhã são, respectivamente, de 60 km e de 30 km, como o Sr. Deputado bem conhece, pergunto se estas distâncias, que são pequenas, justificarão efectivamente que se construa um edifício para formação de professores em Castelo Branco, outro na Guarda com os mesmos laboratórios e outro ainda no Fundão, para o desenvolvimento agrícola? E todos eles seriam servidos pelo mesmo pessoal docente, já que fazem parte de um bloco universitário?
Uma estruturação deste tipo levar-nos-ia a uma situação caricata, como a do pólo II da Universidade do Minho, em Guimarães, em que os professores, os funcionários e os próprios alunos têm de se deslocar de camioneta todas as manhãs, de Braga para Guimarães, para terem duas horas de aulas e depois regressarem novamente a Braga. Este é um fenómeno que se verifica e que se iria certamente verificar na Beira Interior com esta Universidade quadripartida. Realmente dar-se-iam grandes passeios e respiravam-se bons ares mas não se faria com certeza um instituto universitário com um mínimo de dignidade e de competência. E é em relação a esta demagogia que. permita-me que lhe diga, não estou pessoalmente de acordo e ninguém nesta bancada poderá conscientemente defender o contrário.
Não estou a negar que seja viável uma Universidade na Beira Interior, mas isso é uma coisa completamento diferente de anunciar na Assembleia da República, numa tentativa da conquista do voto, por-
29 DE MAIO DE 1979 2399que o Sr. Deputado sabe qual é a problemática da região e o litígio que há entre as populações destes diferentes concelhos que vamos fazer um pólo em Castelo Branco, outro na Guarda, outro na Covilhã e outro talvez na Cova da Beira, mais propriamente situado no Fundão.
Sr. Deputado Sérvulo Correia, permita-me que lhe diga que não podemos consentir isto, porque, a ser assim, estamos efectivamente a brincar às Universidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia, há ainda mais um pedido de esclarecimento. Prefere responder já ou no fim?O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Sérvulo Correia, estou habituada à seriedade das suas intervenções nesta Assembleia e por isso mesmo vou colocar-lhe uma pergunta que é fundamental, porque, de certa maneira, está na base da apreciação do Partido Socialista relativamente a estes dois projectos.
O Sr. Deputado Sérvulo Correia justifica, com base nos seus argumentos, a necessidade da criação de uma Universidade na zona da Beira Interior. Simplesmente não põe em causa, simultaneamente, a criação de outras escolas de ensino politécnico, ou ensino superior curto, que também estão programadas para essa região.
Da sua exposição compreendi que o Sr. Deputado Sérvulo Correia entende que, por um lado, existe uma diferença de mérito ou de valor entre aquilo que chamamos de ensino de curta duração e de ensino universitário. Ora há uma questão fundamental que desejava ver esclarecida, porque dessa resposta poderemos concluir ou que esta é uma discussão sem interesse ou ainda aquilo que o Partido Socialista já concluiu: de que não existe neste momento um quadro possível para a resolução deste problema.
Que tipo de Universidade é que o Sr. Deputado Sérvulo Correia quer criar na Beira Interior: com ou sem reitorado rotativo? É uma Universidade clássica, tradicional, com cursos disciplinares e com cursos de licenciatura, ou de mestrado, de doutoramento, etc? É uma Universidade mista, em que se poderão ministrai cursos superiores mais reduzidos ou não em função do carácter tecnológico profissionalizante? É uma Universidade de muros abertos onde simultaneamente se possa equacionar, inclusivamente, outro tipo de ensino, como, por exemplo, o ensino para adultos e de animação cultural?
Em suma, que tipo de Universidade quer o Sr. Deputado criar para a Covilhã?
Será que o Sr. Deputado Sérvulo Correia defende para essa zona uma Universidade nova, adaptada à região, em que a diversificação do ensino corresponda não só aos múltiplos interesses dos jovens dessa zona, como a muitos dos interesses dos jovens do nosso país. É que hoje a massificação do ensino superior obriga a ter em consideração o interesse da juventude relativamente aos vários cursos, como se devem também ter em atenção as necessidades de formação, em relação aos múltiplos postos de trabalho que hoje existem.
Será que o Sr. Deputado pretende uma Universidade aberta, sem muros, também para adultos, em que se ministre educação permanente e recorrente - uma Universidade não por escolas, mas uma Universidade departamental? É esse o tipo de Universidade que o Sr. Deputado Sérvulo Correia quer? Ou é a Universidade clássica, tendo ao lado as escolas politécnicas, ou as escolas de ensino superior curto que também admite que têm de existir?
Se a sua resposta for afirmativa em relação à minha primeira pergunta, com que base legislativa em que enquadramento de política educativa actual é que o Sr. Deputado Sérvulo Correia consegue fazer essa Universidade?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - O Sr. Deputado Gomes Carneiro, ao repetir um tipo de interpretação que tem sido muito utilizada pela sua banda de há uns tempos para cá, em relação aos dois projectos de lei ora em discussão, esqueceu-se, além do mais, da minha situação pessoal e que neste momento invalida, por si só esse objectivo eleitoralista, que é o único que o Sr. Deputado consegue lobrigar, não conseguindo ao mesmo tempo perceber que o que há aqui é uma profunda identidade entre anseios legítimos de uma população e a posição assumida pelos Deputados nesta Câmara.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Quanto à reitoria rotativa, lamento, mas o Sr. Deputado Gomes Carneiro ouviu mal aquilo que eu disse. E o que disse foi que o reitorado do instituto universitário poderia ser exercido rotativamente por directores de escolas situadas nas várias cidades. O Sr. Deputado pode dizer que isto não será necessário. Dir-lhe-ei que realmente noutras condições não seria necessário, mas que numa situação em que há rivalidades tradicionais e muito antigas, que só pouco a pouco poderão ser suplantadas ou devidamente enquadradas numa concepção da defesa única e possível dos interesses das gentes da Beira e que se fará não por defesa de cada cidade isoladamente, mas sim por defesa de uma grande região, temos de nos adaptar a essas circunstâncias e encontrar as respostas adequadas.
O Sr. Deputado não explicou de forma alguma que mal é que há no facto do o reitorado de uma instituição universitária ser exercido por mandatos de dois anos, e, simultaneamente, ser exercido por directores de escolas situadas em diversas localidades.
O Sr. Deputado Gomes Carneiro contesta também a ideia de uma instituição universitária ter as suas escolas ou departamentos geograficamente distribuídos, com base numa análise negativa da situação existente em Braga e Guimarães. Não sei pois, se a situação existente em Braga e Guimarães é a ideal ou a melhor de todas. Contudo, o que sei é que as popu-
2400	l SÉRIE - NÚMERO 67relações minhotas têm a sua universidade, e que para conseguirem essa sua pretensão tiveram de entre elas entre as populações de duas grandes cidades minhotas - encontrar essa solução. Essa solução foi, pois, uma condição da criação da Universidade, e nem o Sr. Deputado nem ninguém da sua bancada contestou até este momento, mas se calhar pensam-no - e já agora gostaria que o dissessem claramente, até para que as pessoas do Minho também fiquem a saber qual é a posição do Partido Socialista -, a utilidade da existência de uma Universidade no Minho.
Queria também dizer-lhe que a existência de uma Universidade com departamentos ou mesmo escolas separadas ou distribuídas por uma área não demasiadamente vasta é evidente, e o Sr. Deputado foi ale o primeiro a salientar que são curtíssimas, em termos nacionais, as distâncias que separam as três cidades. Quantas e quantas pessoas não frequentam diariamente e não ensinam na Universidade de Lisboa e nau fazem para aviso percursos muito maiores do que aqueles que o Sr. Deputado Gomes Carneiro acaba de referir? Portanto, há experiências destas. O Sr. Deputado poderá dizer que não são as melhores, mas o que não poderá dizer é que são ridículas ou indignas, sob pena de se estar a chamar ridículo ou indigno, por exemplo, ao Instituto Universitário dos Açorei..O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: ... pois que nos Açores o problema e muito mais complicado face à dificuldade de pastagem de umas ilhas para as outras, que não se compara, evidentemente, com a dificuldade de fazer uma viagem por estrada entre a Guarda e a Covilhã, ou mesmo entre a Covilhã e Castelo Branco.
Neste ponto também se prende a questão que me foi colocada pela Sr. Deputada Teresa Ambrósio. Disse expressamente na minha intervenção que estes instituto, criados de raiz na década de 70 devem ser diferentes, devem obedecer a concepções muito distintas daquelas que infelizmente continuam a presidir u- nos as universidades clássicas, devem ser civilizadas e viradas sobretudo para o desenvolvimento das escolas em que se enquadram, para a formação de limiar Obviamente adequados a esse mesmo desenvolvimento e devem também ter escolas onde seja relativo e não puramente teórico, o papel da investigação cientifica destinada à identificação ou nu emanação dos recursos disponíveis nessas regiões c às formas mais racionais da sua exploração.
Por exemplo, neste caso concreto, que potencialidades enormes não se levantam com o projecto de irrigação da Cova da Beira, que vai ser o maior regadio português o onde tudo está por estudar? Toda a gente sabe que neste momento há o dinheiro, que obras estão em curso, mas que toda a investigação, alias indispensável para a nacionalidade da exploração do projecto, está por fazer. Todos sabemos que uma tradicional como a dos lanifícios da Covilhã e não só na Covilhã, mas como em toda a falda norte da serra da Estrela e numa área circunde a cidade de Castelo Branco como em Soldóis e no Retacho estão em crise. Toda a gente está de acordo que essa crise poderá ser ultrapassada, desde
que o tipo de indústria se mantenha mas reformulado novas necessidades e virado sobretudo para uma procura de qualidade.
No entanto, o que sucede é que as populações daquela região têm andado mês após mês, ano após ano, à espera que comissões que se constituem e que depois desaparecem fantasmagoricamente nesta grande cidade de Lisboa lhe resolvam e lhe equacionem esse problema, essa reestruturação. A população da Beira já sabe neste momento que enquanto ela própria não tiver condições para resolver esse problema, ninguém mais lho vai resolver. Não é a burocracia lisboeta que o vai fazer...Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas e do CDS: - Muito bem!O Orador: - ..., mas sim uma escola que também tenha departamentos muito significativamente virados para a investigação.
Simultaneamente, Sr. Deputada Teresa Ambrósio, porque não fazer a reciclagem, porque não fazer a formação contínua dos quadros normalmente desfalcados e antiquados dessa mesma região? Pois com certeza que também seriam tarefas a prosseguir por essas escolas.
A interpretação do Sr. Deputado Gomes Carneiro no sentido de que iríamos reproduzir ou multiplicar os mesmos laboratórios nas três cidades é completamente desprovida de fundamento. É evidente que o que se pretende é a existência de escolas ou de departamentos distintos nas várias povoações.
Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!
Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de me dizer para que efeito e que o Sr. Deputado pede a palavra, visto que V. Ex. já pediu esclarecimentos.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, em apenas para dar um curto esclarecimento à Câmara.O Sr. Presidente: - Faça favor, mas peço-lhe que seja breve.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado Sérvulo Correia e para esclarecer essa Câmara que não contestamos a existência da Universidade do Minho, nem isso está no nosso espirito Pelo, contrário, queremos que a Universidade do Minho se desenvolva devidamente integrada no sistema universitário português. Isto é bastante importante e bom que o Sr. Deputado fique certo disso.O Sr. Sérvulo Correia (Indep): dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.
29 DE MAIO DE 1979	2401O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Mas então o Sr. Deputado Gomes Carneiro quer essa Universidade só em Braga ou só em Guimarães? Podemos saber?O Orador: - Sr. Deputado, aquilo que neste momento as populações de Guimarães estão a verificar - a verificação não é só minha, pois há Deputados por Guimarães aqui nesta bancada que o poderão comprovar- é que, efectivamente, Guimarães não sente o peso da existência do pólo II da Universidade com a dimensão que actualmente tem, até porque os filhos dos capitalistas de Guimarães não vão frequentar o pólo II de Guimarães, mas sim a Universidade do Porto, de Coimbra ou de Lisboa...O Sr. Cunha Simões (CDS); - E ainda há capitalistas neste país!O Orador: - ... e os mais desfavorecidos não a frequentam Aliás, se o Sr. Deputado Sérvulo Correia indagar - e o Sr. Ministro da Educação está aqui c poder-lhe-á dar números se os tiver - sobre qual é a frequência do pólo II da Universidade do Minho, portanto o pólo de Guimarães, com certeza que ficará surpreendido com os números e verificará que todos os dias se deslocam professores e alunos de Braga paru Guimarães.
Portanto o que é preciso é redimensionar as coisas nos termos certos.
Por fim, Sr. Deputado, quero dizer-lhe apenas que uma Universidade tem de ter uma dimensão .própria, para que lenha rendibilidade. A estrutura departamental, com a qual concordo perfeitamente, não é a escritura departamental pensada pelo Sr. Deputado, em que os departamentos são dispersos por cidades e em que metem lá dentro autênticas faculdades.A Sr. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente,
peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?A Sr. Teresa Ambrósio (PS): - É para um esclarecimento. Sr. Presidente.O Sr. Previdente: - Faça favor, mas peco-lhe que seja muito breve, pois são quase 20 horas e ainda estão inscritos o Sr. Deputado Nuno Abecasis e o Sr. Ministro da Educação.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS-: - Sr. Deputado Sérvulo Correia compreendo a sua preocupação em criar uma nova Universidade voltada para o desenvolvimento flexível o aberta a todo o tipo de cursos. Contudo, o projecto de lei que temos na nossa mão não diz isso num tem, neste momento, enquadramento possível, isto porque a única coisa que existe, e é essa a nossa grande dúvida e é por isso que dizemos que precisamos de definir o conjunto do sistema do ensino superior do Pais, é que, por um lado, temos escolas universitárias que fazem determinado tipo de cursos com licenciaturas e, por outro lado, temos escolas que têm cursos politécnicos, e não existe nada estabelecido que permita a existência de uma única instituição e o Sr. Deputado quer criar um caso particular, então terá de o pôr na lei, mas penso que corremos o risco de criar um caso particular sem a visão do conjunto nacional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia, foi-lhe dado um esclarecimento e não lhe foi solicitado. Em todo o caso, tem V. Ex. a palavra, também com o mesmo pedido de brevidade.O Sr. Sérvulo Correia (Indep.):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não desejamos que estes institutos universitários venham a ser escolas mistificadas como são as de Lisboa. E quanto ao nível do ensino dado, lembraria, por exemplo, ao Sr. Deputado Gomes Carneiro e à Câmara, que não creio que a proporção de docentes doutorados em relação aos assistentes encarregados de ensino, seja maior, por exemplo, na Faculdade de Direito de Lisboa do que já hoje no Instituto Politécnico da Covilhã.
Por outro lado, através destes projectos de lei, pretendemos fundamentalmente salvaguardar aquilo que já existia e depois abrir caminho para uma evolução de nível. Prevê-se nos projectos de lei que as comissões instaladoras apresentem programas de estudos ao Ministério, e, portanto, abre-se um caminho flexível que poderá vir a ser preenchido em função das necessidades e das possibilidades.
Agora. Srs. Deputados e Sr. Deputada Teresa Ambrósio, a experiência destes últimos quatro ou cinco anos mostra que se as populações, das regiões ficarem à espera que todos os seus problemas específicos dependam de uma prévia equacionação dos problemas a nível nacional -e pelo andar a que a equacionação dos problemas a nível nacional está a ser feita vão esperar eternamente-, é legítimo que essas populações, quando o possam fazer no âmbito das próprias regiões, se antecipem.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou à Mesa um requerimento do Grupo Parlamentar do PSD suscitando que a reunião seja prolongada até à votação.
A Câmara te nalguma coisa a opor?Pausa.Visto não haver oposição, considera-se deferido. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis para uma intervenção.O Sr. Nano Abecasis (CDS): - Sr. Presidente.. Srs. Deputados, Srs. Ministros: O CDS irá dar o seu voto positivo na discussão na generalidade dos projectos de lei que visam transformar em institutos universitários os actuais Institutos Politécnicos de Vila Real e da Covilhã.
Fá-lo após séria, profunda e meditada reflexão sobre as implicações actuais e futuras do seu voto e por isso é conveniente que aqui e agora fiquem bem claramente expressas as linhas que orientaram a nossa decisão e que, como é natural, virão a enformar o teor das propostas de alteração que iremos apresentar durante o debate na especialidade a que estes dois projectos de lei irão ser submetidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura.
2402 I SÉRIE - NÚMERO 67Temos defendido, dentro e fora desta Assembleia, que particularmente em matéria de educação, não é legítimo ludibriar as ambições culturais das populações, criando e instalando estabelecimentos de ensino incapazes de desempenhar as funções que lhes estão assinaladas.
Pior do que a falta de cultura é a falsa cultura.
Pensamos igualmente que, no campo da educação e da cultura, nada é possível construir em bases colidas senão numa linha de continuidade perfeita. A evolução cultural não pode sofrer saltos porque saltos são lacunas, são conhecimentos não adquiridos que se irão reflectir, fatalmente e com consequências nefastas no campo das actividades profissionais futuras dos actuais discentes, impedindo o correcto e harmónico desenvolvimento económico-social e conduzindo mais uma vez a nossa sociedade a bloqueamentos de que ancestralmente enferma.
Pensamos ainda que deve haver uma correspondência perfeita e harmónica entre o tipo de conhecimentos adquiridos e entre a sua escala de graduação e as necessidades e potencialidades do desenvolvimento da sociedade.
Neste sentido, entendemos que a continuidade a que acima nos referimos se há-de entender, não só como a preexistência de condições que viabilizem e garantam a eficácia da instalação de cada grau de ensino, como também no sentido de que o sistema educativo deve produzir toda uma escala contínua de graus de formação. Quer isto dizer que é tão incompreensível instalar um ensino secundário onde não existe já enraizado o ensino primário, como instalar Universidades onde não haja uma correcta implantação dos vários graus de cultura que as precedem. Num caso, como no outro, lograr-se-ão expectativas, desperdiçar-se-ão meios, caminhar-se-á para a criação de sociedades inoperantes e incompetentes onde jamais será possível implantar a justiça ou promover a felicidade. Mas também quer dizer que, se não pretendemos continuar a viver uma sociedade «tamponada» por cima, temos de criar as condições necessárias para que cada profissional sinta no seu dia-a-dia a pressão exercida por aqueles que, tendo um grau de formação e de conhecimentos suficientemente próximos, o forcem a desenvolver as suas aptidões e a aplicar os seus conhecimentos em grau progressivo, sob risco iminente de se ver ultrapassado.
A conjugação dos princípios acima enunciados e a observação sócio-cultural do dinamismo de desenvolvimento que hoje se sente, cada vez mais intensamente do que porventura em qualquer outro local do nosso território, entre as populações de Trás-os-Montes e da Beira Interior, levam-nos a considerar com extrema atenção os casos dos dois institutos politécnicos.
Num e noutro caso, embora com intensidades diferentes, estamos em face de estabelecimentos de ensino superior que já fizeram algum percurso das suas caminhadas, durante o qual tentaram detectar e servir potencialidades regionais, formar os seus quadros, ligar-se a outras instituições de ensino, nacionais e -estrangeiras, de grau científico e cultural superior e que, nas áreas em que vêm actuando, adquiriram conhecimentos e experiência de muito valor em alguns casos não existente noutros locais do País.
Assim, de acordo com o princípio da continuidade que preconizamos que, se é contrário ao aventureirismo, também o é ao bloqueamento e ao estancamento do dinamismo interno -, entendemos que es Institutos Politécnicos de Vila Real e da Covilhã podem e devem ser transformados em institutos universitários nas áreas precisas em que a sua actividade e experiência já deram frutos, isto é, respectivamente, nos domínios da produção florestal, agrícola e animal e no domínio da engenharia têxtil e da gestão empresarial.
No caso dos dois institutos, e nas áreas acima referidas, a relação docentes/discentes é francamente favorável e fica mesmo acima do parâmetro 350/400 docentes para 3000 discentes, internacionalmente considerado como capaz de viabilizar um ensino universitário de nível adequado. Por outro lado, o número de doutorados existente, quando adicionado no número de investigadores em exercício e de docentes em fase de doutoramento, assegura a massa crítica indispensável para o exercício da investigação científica e tecnológica indispensável ao desenvolvimento e vitalidade deste grau de ensino.
Convém aqui acrescentar que, a nosso ver, o curso de Engenharia Têxtil da Covilhã se deveria orientar, de forma muito clara, para o sector dos lanifícios e das respectivas confecções, com o que se evitariam concorrências desnecessárias e inconvenientes com cursos professados noutras Universidades portuguesas. Identicamente, sugerimos que poderia ser eventualmente vantajoso que o respectivo curso de gestão se orientasse, especificamente, para o caso das pequenas e médias empresas industriais, privadas ou Cooperativas.
Fica assim bem claro que o voto do CDS tem um âmbito bem definido e uma intenção bem clara. Seria um erro interpretá-lo como uma tomada de posição do meu partido contra a instalação, que julgamos indispensável e urgente, do ensino superior politécnico.
Com efeito, julga o CDS e frequentemente o tem afirmado, que um dos graves defeitos do nosso sistema de ensino reside na manifesta descontinuidade do grau de formação cultural e profissionalizante. Esta lacuna em caso algum será resolvida com a simples ampliação do número e qualidade das licenciaturas produzidas pelo sistema nacional de educação. Para lhe fazer face, urge organizar toda uma escala de aquisição de conhecimentos e correspondentes formaturas que preencham grau a grau o espaço cultural existente entre o último ano do ciclo complementar do ensino secundário e a licenciatura universitária. Para tanto o ensino superior politécnico pede e deve desempenhar uma função relevante no desenvolvimento sócio-cultural do País; e nem se diga que, em dada localidade, a sua instalação é incompatível com a criação de institutos universitários. Nós, pensamos, com efeito, que nos casos da Covilhã e de Vila Real a aprovação dos presentes projectos de lei não devem impedir o desenvolvimento do projecto de instalação do ensino politécnico para aí planificado, e isto tanto na área das licenciaturas agora aprovadas como nas demais áreas de conhecimento ligadas ao desenvolvimento regional, que há que implementar tão rapidamente quanto nos seja possível.
29 DE MAIO DE 1979 2403Para finalizar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, gostaria de dizer que, a nosso ver, se tem levantado aqui um falso problema: não Se trata de saber se Viseu ou qualquer outra localidade ou cidade do País poderá ou não vir a ter uma Universidade no futuro, porque esse não é o problema posto. O problema posto 6 o de se saber se institutos politécnicos que se encaminharam desde o seu princípio no sentido de conceder licenciaturas - bem ou mal, assim foi legislado...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... -, que fizeram o seu caminho, que têm orçamentos aprovados e que têm instalações a funcionar devem ser fechados ou limitados nas suas ambições, ou se, pelo contrário, como deve acontecer em qualquer país que acolhe com entusiasmo aquilo que de melhor pode ter, que é a ambição da cultura do seu próprio povo, essa ambição deve ser acarinhada e incentivada, mesmo que para isso tenhamos que correr alguns riscos.
Este é, pois, o verdadeiro problema. Não se trata de saber se estamos a criar institutos universitários. Estamos a dignificar alguma coisa que existe, estamos a responder a anseios, mas, mais do que a anseios, estamos a responder a um esforço efectivamente feito, estamos a responder a escolas que mandaram licenciar, doutorar discentes, e isso é importante. Devemos ou não, no Portugal de 1979, liquidar aquilo que de melhor pode ter uma sociedade, aquilo que todas as sociedades em desenvolvimento acolhem, incentivam e protegem, que é a ambição de cultura, o desejo do saber do seu próprio povo?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Este é que é o verdadeiro problema que esta Assembleia defronta, este é, pois, o problema que nos é posto, e não o de saber se o articulado destes projectos de lei está ou não adequado.
Penso que todos os grupos parlamentares já se pronunciaram sobre a necessidade de lhe introduzir alterações, e o nosso grupo parlamentar também o fará. Contudo, pensa que a forma como foi apresentado não é a conveniente, mas nem por isso deixa de felicitar e de estar ao lado daqueles que o apresentaram, porque a verdade é que na Beira interior e em Trás-os-Montes e Alto Douro todas as pessoas que conhecem alguma coisa deste país sabem que aí se está a levantar uma onda enorme de vontade de desenvolvimento, logo também de desenvolvimento cultural.
Esta Assembleia que se quer democrática vai liquidar no ovo essa promessa de futuro para Portugal, ou pelo contrário, vai correr o seu risco e deixar a porta aberta para que o nosso povo progrida também nessas regiões?Aplausos do CDS, do PSD e dos Deputados independentes sociais-democratas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica.O Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica (Valente de Oliveira): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados à Assembleia da República os projectos de lei n.os 131/I e 133/I, respeitantes à criação dos Institutos Universitários de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira interior.
Eles vêm no seguimento de outro projecto já transformado em lei n.o 11/79 -, que, em Março último, criou a Universidade do Algarve.
E há indícios de que projectos semelhantes se preparam relativamente a outras partes do País.
No que respeita à Lei n.o 11/79, ela estabelece que a sede da Universidade é em Faro, podendo, no entanto, abrir estabelecimentos noutras localidades.
O projecto de lei n.o 131/I propõe a sede do Instituto Universitário em Vila Real, estipulando que ele deverá exercer actividades docentes e de investigação noutros centros urbanos da região.
O projecto de lei n.o 133/I, por sua vez, fixa a sede do Instituto Universitário da Beira Interior na Covilhã, estabelecendo que ele deverá exercer actividades docentes e de investigação noutros centros urbanos, designadamente a Guarda, Castelo Branco e Fundão.
Por este andar caminhamos celeremente para o primeiro lugar mundial no que respeita à densidade da malha espacial dos estabelecimentos de ensino universitário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, porque esta onda de abundância põe problemas muito graves no que respeita à concretização do seu conteúdo e acarreta consequências que julgamos danosas para a sociedade portuguesa, entende o Governo não dever deixar de alertar os Srs. Deputados para o melindre da situação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No que respeita às dificuldades de concretização de um tal projecto, permito-me salientar apenas algumas.
Uma Universidade não é uma mera concentração de edifícios e de equipamentos que, mesmo na hipótese de existirem os meios para os construir, se aglomeram em dado ponto de um território. Ela é, fundamentalmente, uma instituição criada para conservar, transmitir e enriquecer o património intelectual de um povo o que pressupõe a existência de quem desenvolva saber, o cultive e o comunique. Admite-se, assim, a existência de dois corpos, envolvidos nas mesmas actividades mas com funções distintas naquele complexo .processo: os docentes e os discentes.
Mesmo supondo que se conseguiriam as «massas críticas» de discentes que justificariam, em termos sócio-económicos, a abertura de um grande número de estabelecimentos de ensino universitário, as dificuldades de formação de um corpo docente robusto, competente e autónomo aconselham-nos à moderação nas ambições neste domínio.
Um professor universitário leva tempo a preparar, exige meios para se manter actualizado e exercer as suas funções com competência e reclama uma complementaridade de actividades no exercício da sua função que, também neste caso, determina a existência de um limiar quantitativo crítico para o arranque e continuidade de uma instituição universitária.
2404	I SÉRIE - NUMERO 67Não nos iludamos, a este respeito, com o que aconteceu com os estabelecimentos de ensino superior e universitário já criados nesta década em Portugal, porque eles conseguiram progredir, e mesmo assim lentamente, sobretudo à custa de docentes regressados de África ou que pelas Universidades de Angola e Moçambique tinham sido enviados para se doutorarem no estrangeiro.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!O Orador: - Em relação aos alunos, a experiência mostra que eles preferem as Universidades já consagradas, cujos diplomas são mais prestigiados e, por isso, não constituirá para nós surpresa que eles venham a desertar de instituições nascentes e balbuciantes porque sem meios para se afirmarem, isto conduzirá naturalmente a uma segregação qualitativa dos alunos ou mesmo, num caso que não c improvável, à existência de Universidades que não têm professores nem alunos ou os têm, aos primeiros, sem a preparação adequada e aos segundos estratificados nos níveis mais baixos da qualificação de entrada. Então, assistir-se-ia ao movimento migratório dos melhores alunos das regiões interiores para as Universidades antigas, que acontece estarem no litoral, e ao afluxo às instituições que arrancam dos menos aptos, o que não constitui um bom augúrio para as mesmas.
Acresce que eles próprios seriam as vitimas de um ensino universitário de segunda classe, o que os tornam ainda menos apetecidos pelos seus potenciais empregadores Assisitir-se-ia, então, à existência de Universidades de primeira e de Universidades de segunda com as consequências visíveis para os seus licenciados de uma tal dicotomiaO Sr. Sottomayor tardia (PS): - Muito bem!O Orador: Parece, assim, que não se deve ser
levado pela miragem de, por Ma da implantarão de Universidades condenadas deste modo u permanecerem menores, promover o equilíbrio de desenvolvimento que hoje não se e entre o interior e o litoral.
Julgamos, pelo contrário, que se deve caminhar com segurança, dando corpo àquilo para que temos meios c preparando, metodicamente e sem precipitações. o terreno onde, no futuro, poderão vir a encaixai-se instituições de ensino e de investigação sólidas, com autonomia com projecção à sua volta.
A atenuação dos desequilíbrios regionais exige a integração complexa de múltiplas actividades, entre as esta naturalmente, a preparação de recursos humanos Todavia nela não se esgota.
A resolução isolada desta componente determinaria a drenagem da massa cinzenta da região para fora dela quis a para do Pais , então, assistir-se-ia a situação peculiar de Portugal, um Pais com meios muito limitados, estar a contribuir para o desenvolvimento de outras paragens e povos, arcando com os custos da preparação dos respectivos quadros e não curando de os aproveitar no seu próprio território.
Não conheço nenhum exemplo de desenvolvimento regional que tenha repousado na formação dos seus quadros ao mais alto nível para arrancar para o progresso, atribuindo à Universidade o papel de despoletador das acções de fomento.
insisto, a preparação de quadros é uma das componentes de uma acção concertada de desenvolvimento que se tem de articular com muitas outras, prosseguidas simultaneamente ou anteriormente.
Não nos iludamos, também, com os meios de que dispomos. Eles são limitados e há que promover a sua afectação aos projectos prioritários. As Universidades propostas concorreriam com as barragens que permitirão irrigar os terrenos onde se iriam aplicar os licenciados em Agronomia que elas formariam, e que, entretanto, poderão ser preparados pelas Universidades existentes; concorreriam também, com as habitações, com o equipamento social, com os loteamentos industriais, onde se alojarão as unidades que empregariam os novos licenciados em Engenharia, Economia, ele., que a rede universitária proposta, na melhor das hipóteses, debitaria sobre o nosso país.
Entretanto far-nos-ão falta as barragens, as casas, as escolas, os centros de saúde c as indústrias de que também esses locais e essas populações carecem.
Entretanto, far-nos-á falta, também, não dispor de profissionais competentes cuja formação, por menos longa, não será mais económica c que, em conjugação com os elementos saídos das escolas universitárias de que dispomos, poderão ajudar-nos a alcançar mais rapidamente e de modo mais seguro os níveis de desenvolvimento económico e de progresso social que almejamos.
As escolas universitárias representam um estrato do equipamento que deve guarnecer um território que se situa no mesmo plano dos grandes hospitais onde se encontram os mais sofisticados aparelhos e se prestam os mais especializados serviços. Ninguém sustentará, com convicção, que poderemos dispersá-los por todo o País, nem acalentará sonhos de, mesmo construindo-os, os vir a dotar do pessoal clínico que em permanência, assegure o seu funcionamento e ficar
As comparações poderiam multiplicar-se. Esta chega, porém, para ilustrar o perigo de nos deixarmos embalar por visões de cenários irrealidades.
É óbvio que defendemos o acesso de todos os portugueses aos benefícios da cultura. É evidente que julgamos deverem ser iguais as oportunidades de todos prosseguirem nas suas carreiras, até onde as aptidões de cada um o permitirem e o interesse social da comunidade o aconselhar.
Há, todavia, que alcançar estes objectivos da forma mais económica possível.
E pergunta-se: não haverá outros meios de o conseguir? Não será um sistema de bolsas de estudo para os que tiverem vocação e as necessárias aptidões para uma carreira universitária mais conveniente do que a generalização das Universidades?O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!O Orador: - ...Será mais adequado levar os estudantes para as universidades existentes, reforçando-as com os meios de que tanto carecem, ou pôr uma Universidade à porta de cada um?
Mesmo admitindo que, por uma convergência feliz de circunstâncias, aliás improvável, se conseguisse estabilizar uma rede universitária muito dispersa, haverá a base factual que nos garanta que essas mesmas escolas virão a funcionar adequadamente num
29 DE MAIO DE 1979	2405regime multipolar? Suponho que, pelo contrário, a experiência aponta para os inconvenientes da dispersão.
É certo que precisamos de mais licenciados. Mas é mais certo ainda que a nossa grande carência se situa no estrato operacional imediatamente abaixo, o qual terá de ajudar a mobilizar toda a capacidade dos primeiros.
Ou queremos iludir-nos a nós e aos outros designando de universitário o que o não é...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... e, pior do que isso, não dando às Universidades que já existem os meios para elas se dotarem com equipamento e com recursos humanos devidamente preparados?
Pretendemos ver fortalecidos os centros, universitárias que, já tendo ultrapassado o limiar crítico, ainda carecem de largo apoio para prestar à comunidade os serviços especializados e de alto nível que de uma Universidade se espera.
Eles são, em princípio, em número suficiente para satisfazer as necessidades de licenciados actuais, desde que fortaleçamos as Universidades existentes, das quais as criadas em 1973 ainda se encontram numa fase embrionária do seu lançamento.
Salienta-se ainda que algumas das especialidades produzem mesmo técnicos em número excedentário relativamente às necessidades actuais.
Pretendemos cobrir o território com uma rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico onde e formem os técnicos operacionais de que necessitamos, não sendo, porém, tal cobertura tão densa como a que está a ser proposta á Câmara para base do ensino universitário nas regiões referidas.
A aprovar os projectos de diploma apresentados seremos todos naturalmente submetidos a pressões para promover os estabelecimentos de ensino superior politécnico, cuja necessidade ninguém põe em causa, a institutos universitários ou Universidades, não formando os técnicos de que carecemos e que naturalmente terão de vir de fora se queremos levar paxá diante os grandes projectos que existe a ideia ou já se decidiu concretizar na próxima década.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!O Orador: - Então teríamos uma proliferação exagerada de estabelecimentos ditos universitários mas que, na realidade, produziriam técnicos pretensiosos, com perfis profissionais que não servem ao Pais e que, naturalmente, procurarão refúgio nos serviços já empolados c pouco eficazes da função pública,
A não concretização pelo Estado da rede do ensino superior politécnico obrigará as empresas que dos seus técnicos precisarem a formá-los directamente ou a reconverter aqueles que nós preparemos, o que significa uma duplicação de gastos ou, pelo menos, um encargo pesado colocado nos ombros de actividades que, por serem quase incipientes, não os suportarão com facilidade.
Não se tema que não encontrem colocação os diplomados pêlos estabelecimentos de ensino superior politécnico se saírem dós mesmos com uma formação sólida. As naturais dúvidas dos empregadores face a um novo perfil profissional depressa se dissiparão se os primeiros diplomados se mostrarem dignos de confiança. A nossa função é detectar a necessidade e tentar satisfazê-la do melhor modo: ninguém contesta que aquela existe; tentaremos tudo para que este seja realmente o melhor.
Pretendemos que, com o tempo, depois de provas dadas e devidamente ancoradas na região onde se situam e de terem dotado o País dos técnicos de que necessitamos, algumas dessas instituições se transformem em institutos universitários ou Universidades, Mas isto só depois de robustecidas com docente1 e investigadores em número e qualidade suficientes, depois de estarem dotadas com o equipamento conveniente e assentando-se sobre um lastro de saber nelas desenvolvido e conservado.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!O Orador: -Pretendemos proporcionar àqueles que tiverem as necessárias aptidões o acesso a centros de ensino e de investigação de nível muito elevado onde possam desenvolver as suas capacidades e, no outro sentido, induzir progresso.
Não queremos, em virtude da multiplicação exagerada de estabelecimentos universitários vir a ter de os dotar com docentes deficientemente preparados ou de empreender a formação de muitos que não oferecem garantias de permanência no local ou de prosseguimento na carreira.
Não queremos espoliar meios, mantendo estruturas dispendiosas destinadas naturalmente - a experiência mostra - o uma frequência reduzida, o que determina custos per capita muito para além do razoável, se não mesmo excedendo o limite das nossas disponibilidades.
Gostaria de sublinhar que qualquer plano, seja de para o ensino ou para outro sector, tem de estar em contínua reformulação. As soluções que julgamos adequadas hoje podem não o ser daqui a dez anos. A evolução do País, da Europa e do Mundo aconselharão os caminhos a seguir e é cedo para prefigurar situações hipotéticas generosas mas utópicas...O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!O Orador? - ... Trata-se aqui de tomar decisões que afectarão o médio prazo, entendido no máximo como abrangendo a próxima década.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é, visivelmente, uma matéria que preocupa o Governo.
A minha função ao vir aqui foi tentar alertá-los para os perigos que decorrem da proliferação exagerada de estabelecimentos de ensino universitário.
Não se. trata de defender os. privilégios dos existentes porque, para nosso mal, eles estão tão mal dotados que absorveriam sem favor os meios de que dispomos e os que teremos de procurar, por via de empréstimo. Só muito fortalecidos se constituirão em pólos dinamizadores da sociedade portuguesa.
O Governo tem em vias de conclusão legislação relativa ao ensino superior politécnico, cujo conteúdo
2406 I SÉRIE - NUMERO 67é, aliás, conhecido, nas suas Unhas gerais, pêlos Srs. Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
O que lhes solicito é que se debrucem sobre esta questão aquando do aparecimento desses diplomas.
Então poderão sopesar as vantagens de uma e de outra das soluções.
No decurso dessa análise informá-los-emos, o melhor que pudermos, acerca dos custos de cada uma das alternativas e da nossa possibilidade para lhes fazer face.
Julgo que deste modo serviremos todos melhor os interesses do País.
Antes de terminar, permitir-me-á,, Sr. Presidente, que esclareça uma informação incorrecta do Sr. Deputado Pires Fontoura, quando na sua intervenção refere que eu não teria recebido os alunos do Instituto Politécnico de Vila Real na altura da minha visita, em Abril passado, ao Instituto. Não só os recebi como mantive com eles uma longa troca de impressões em reunião de trabalho a que estiveram presentes o director e representantes dos docentes e de funcionários não docentes. Todas as questões que então me foram postas tiveram resposta franca e honesta, como eles próprios hão-de verificar, mais cedo ou mais tarde.
A linguagem que utilizei foi a do estímulo ao trabalho, às ligações com as actividades económicas e sociais da área onde se situam e aos projectos que sobre ela se elaboram, à celebração de convénios com os serviços do Ministério da Agricultura, ao estabelecimento de relações com centros de ensino e de investigação estrangeiros, ao robustecimento das suas próprias instalações e equipamento, tudo visando o fortalecimento do próprio Instituto. E neste sentido prometi empenhar-me, pois que me parece ser mais salutar seguir-se qualquer mudança de estatuto à evidência de uma capacidade do que, ao invés, contribuir para o seu próprio descrédito, por via de uma promoção têmpora.
Aplausos de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pires Fontoura.O Sr. Pires Fontoura (PSD): - Sr. Ministro, efectivamente cometi um erro involuntário. Só há momentos, antes do início desta sessão, com a presença dos alunos do Instituto Politécnico de Vila Real, fui por eles esclarecido de que não estava correcta a minha posição. A informação tinha sido obtida por intermédio de um aluno. Era minha intenção pedir-lhe desculpa nesta sessão, pois eu sou daqueles que, quando erro, estendo a mão humildemente. Não foi minha intenção denunciar qualquer posição menos correcta por parte do Sr. MinistraO Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.A Sr. Zita Seabra (PCP): - Em primeiro lugar, desejo dizer que nada me surpreendeu encontrar aqui com uma posição conjunta, pelo menos no aplauso, o ex-Ministro responsável pela educação deste país durante quase três anos e o actual Ministro da Educação.