15 DE JUNHO DE 2001 27te, em termos de negociação e gestão, do que qualquer dos mes, automáticas e superficialmente eficazes; para o anteriores. Apesar disso, Portugal tem demonstrado uma Governo, foi um acto de democracia, partilhando respon-forte capacidade organizativa e uma grande determinação sabilidades, valorizando o papel das autarquias, articulan-política, e foi por esses motivos que, em Setembro de do os diferentes agentes que actuam sobre o mesmo espa-2000, era o primeiro país da União a receber transferências ço, de modo a que as decisões tomadas reflectissem de comunitárias. Significa isto que, no tal Setembro de 2000, forma mais próxima as diferentes necessidades dos dife-Portugal já tinha conseguido aprovar o QCA, os programas rentes espaços. Note-se que este exercício começa a pro-operacionais, na sua quase totalidade, e definido e monta- duzir efeitos concretos. do o modelo de gestão. Uma segunda ilustração prende-se com a aposta clara-Apenas como referência, atente-se numa notícia que mente assumida, como nunca até hoje, de romper com o aparece no site da Comissão Europeia, onde se acaba de ciclo vicioso de deixar gentes e riquezas ao abandono no anunciar que, há 2 e 3 meses, respectivamente, foram interior, enquanto no litoral se criam ciclos imparáveis de aprovados os programas operacionais da Grécia e de Espa- desajuste entre o aprovisionamento de infra-estruturas e nha. Isto é, as comparações internacionais não devem um crescimento populacional explosivo e desarticulado, servir só para sublinhar aspectos negativos mas também social e urbanisticamente. para sublinhar aspectos positivos, quando eles existem.  Este avanço de Portugal em relação aos restantes países Vozes do PS: —Muito bem! reflecte-se, nomeadamente, no facto de termos compromis-  sos firmados de saque a título do Objectivo 1, que é o A Oradora: —A conjugação de redes de acessibilida-objectivo de apoio ao desenvolvimento estrutural, como se des e energia, em particular gás natural, para o interior, a sabe, da ordem dos 26%, quando a share nacional, isto é, a preferência dada às empresas do interior nos apoios do quota nacional de acesso aos fundos, não ultrapassa os Programa Operacional da Economia (POE) conjugam-se 14%, o que significa, na prática, que o nosso ritmo de com o estabelecimento, também pela primeira vez, de um implementação é pelo menos duplo do da média da União mapa estabilizado do que é a interioridade de Portugal, Europeia. onde incidirão as vantagens fiscais específicas. Ultrapassada que está toda a fase de negociação, mon- Acresce que foram ainda criadas reservas financeiras tagem e arranque do QCA, Portugal completará, portanto, especiais, as Acções Integradas de Base Territorial em Setembro próximo, o primeiro ano de execução e ges- (AIBT), representando um esforço de investimento de tão efectiva. Com menos de um ano de execução, pode cerca de 200 milhões de contos, durante o exercício do afirmar-se que a dinâmica de apresentação de candidatu- QCA III, garantindo uma proximidade de gestão e, acima ras, apreciação e aprovação está instalada. de tudo, a diversidade de estratégias de acordo com as O volume de projectos aprovados e homologados du- potencialidades latentes no território. rante estes nove meses de operação do QCA, mesmo ape- Falar e gerir uma rede de acolhimento empresarial no sar de alguns programas, por especificidades próprias, Alto Minho, o pacto para o interior de Trás-os-Montes, o ainda não terem produzido registos significativos, envolve «Douro, Património Mundial», as «aldeias históricas da um investimento que já ultrapassa os 1200 milhões de Beira», as «aldeias com castelos do Alentejo» — e estes contos, medidos em despesa pública nacional. Só como são só alguns exemplos — são tudo menos intervenções termo de comparação, podemos recordar que é precisa- uniformizadas que possam ser avaliadas em função de mente desse montante o investimento estimado, de carácter quantos milhões de contos absorvem. público, incluindo o PIDDAC tradicional e os fundos co-  munitários, para todo o ano 2001. Esta é a dimensão do Vozes do PS: —Muito bem! investimento já aprovado. Uma primeira avaliação deta-  lhada da realização do Quadro Comunitário de Apoio será A Oradora: —Mas esta é a abordagem que também efectuada no início de Julho e tornada pública. queremos imprimir ao Quadro Comunitário de Apoio. Ainda a propósito da avaliação da gestão do QCA, é Fazer nascer dinâmicas onde elas estão adormecidas é urgente dizer, aqui, neste Parlamento e de uma forma mui- sempre um processo de alto risco, de alta complexidade, to clara, que, tanto ou mais do que executar financeiramen- pois é muito mais fácil ceder às dinâmicas já instaladas, te o QCA, interessa garantir que ele atinge os objectivos frequentemente insaciáveis, reivindicativas e que se alas-estratégicos e qualitativos que lhe estão associados e, mais tram como uma mancha de óleo. Mas este foi um dos nos-do que isso, que o justificam. Isto é, o objectivo da execu- sos compromissos e desígnios políticos, e estamos a mate-ção financeira não pode abrir caminho a que este instru- rializá-lo. mento se transforme num alimentador de tendências insta- Uma última nota sobre esta vertente qualitativa do ladas, expandindo acriticamente o modelo vigente, escon- Quadro Comunitário de Apoio relaciona-se com a aprova-dendo as suas debilidades; pelo contrário, ele terá de ser ção das candidaturas apresentadas. A preocupação qualita-um elemento de modernização, um elemento de ruptura tiva está subjacente nos critérios de elegibilidade, no qua-com as fragilidades estruturais do nosso país. dro dos indicadores de avaliação, no mandato do observa-Abordemos alguns exemplos práticos desta preocupa- tório independente que acompanhará a gestão, na legisla-ção. Uma primeira ilustração diz respeito à estrutura de ção complementar produzida, etc. gestão: desconcentrar foi uma opção. Para muitos, descon- É necessário, no entanto, que, social e sobretudo politi-centrar para o nível regional a decisão sobre mais de 40% camente, se assumam as consequências e o ónus de recusar do apoio disponível seria complicar uma gestão que, feita candidaturas que se afastam do objectivo, não trazendo de forma centralizada, geraria rapidamente rotinas unifor- valor acrescentado, sendo insustentáveis a prazo por moti-