I SÉRIE — NÚMERO 56 38 O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do terceiro ponto da nossa agenda. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, está a pedir a palavra para que efeito? A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, falta o encerramento deste ponto, que cabe ao PAN. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, os tempos que podemos ver no ecrã dizem respeito ao ponto que acabou de ser discutido e já estão esgotados. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, o ecrã não está atualizado. Falta o tempo destinado ao encerramento deste ponto, que neste caso cabe ao PAN por ter sido o autor do agendamento. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, admito que tenha razão, mas não é essa a indicação que tenho dos serviços. De qualquer maneira, tem a palavra, Sr.a Deputada. Peço-lhe que seja rápida. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que é mesmo assim. Portanto, com a sua permissão, passarei ao encerramento do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de agradecer o debate aqui feito em torno do tema da melhoria de nota e de dizer que deu entrada, há cerca de um mês, um projeto de resolução do PAN que recomendava ao Governo que refletisse e resolvesse este problema. Mas, como nada foi feito, tivemos de apresentar um projeto de lei. Perante a posição de toda esta Casa, de todo este Parlamento, o Partido Socialista insiste em não rever a sua posição e insiste em falar de estabilidade. Só se for estabilidade de injustiça, Sr.as e Srs. Deputados. A Sr.a Deputada Carla Sousa, na sua intervenção, alegou que vão ser criadas outras injustiças e que estamos a defender o regresso de todos os exames. Não, Sr.a Deputada. O que se propõe é, de facto, a realização, única e simplesmente, dos exames de melhoria de nota interna, que criaram uma injustiça no modelo de acesso ao ensino superior. Isto tem, evidentemente, de ser discutido. Já colocámos a questão ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em sede de audição regimental, pelo que esperamos que ele possa perder os receios que tem e faça este mesmo debate. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, lembramos que o Partido Socialista que alega regras sanitárias é o mesmo Partido Socialista que não quer reduzir o número de alunos por turma e que considera que as turmas e as escolas são, de facto, seguras. Aliás, é o mesmo Partido Socialista que conseguiu realizar os exames nacionais no ano passado, num contexto de segurança e de eficiência. Estamos a falar, Sr.as e Srs. Deputados, apenas de um número residual de exames de melhoria de nota. Lamentavelmente, o Ministério da Educação não perguntou sequer aos alunos quantos é que pretendiam realizá-lo e, ainda hoje, o PAN aguarda essa resposta por parte do Ministério. Mas adiantamos os dados: serão, possivelmente, cerca de 5000 exames, eventualmente com a previsão de 19 000 estudantes. Reiteramos que estamos a falar de um número residual de exames a realizar! Portanto, esperamos que, em sede de especialidade, o Partido Socialista possa mudar, então, a sua posição. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, que dispõe de 32 segundos. Só agora é que foram acrescentados os tempos, por isso, quando há pouco assumi a condução dos trabalhos, não tinha essa visão. Lamento e peço aos serviços que, da próxima vez, não seja assim. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino é um direito e foi graças a Abril que pudemos democratizar o ensino superior.