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Todas as projecções convergem. Em 2002, a taxa de crescimento do País será cerca de um terço da média de crescimento da União Europeia e, provavelmente, 20%, um quinto, da taxa de crescimento esperado para Espanha. Para 2003, o diferencial mantém-se, embora menos violento. A inflação atinge níveis superiores aos da União Europeia, num cenário onde o investimento e a confiança se retraem, a competitividade tenderá a ser mantida através do abaixamento dos salários reais - serão eles que terão de aguentar o esforço de exportação -, e isto é totalmente contrário aos interesses a prazo do País, porque o torna totalmente vulnerável à concorrência dos países de baixos custos.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País necessita de uma estratégia mobilizadora que mereça a confiança do poder político e dos agentes económicos. Neste contexto, a contenção do défice é um subproblema do problema maior, que é o do robustecimento da economia e da competitividade global do País.
É essencial que o controlo do défice, obedecendo a metas quantitativas politicamente, e não economicamente, acordadas, respeite o objectivo maior, o que limita os instrumentos e as mensagens aceitáveis para o conter. Em particular, não se desvalorizem, pelo menos, duas das determinantes estratégicas: a melhoria do clima de confiança e a reprodutividade do investimento público.
Em suma, urge, rapidamente, inverter a trajectória e evitar que o País se despenhe irremediavelmente, porque já lá está neste momento, não só num processo prolongado de divergência face à Europa como, muito provavelmente, de recessão económica.
Concluindo: o Governo tem de apresentar ao País um projecto concreto, mobilizador e coerente, que inclua os objectivos de curto prazo mas que não seja "engolido" por eles. Um projecto que seja mais do que o acerto forçado e incoerente entre despesas, reduzidas à custa do investimento, e receitas, empoladas à custa dos aumento dos impostos, de quem os paga, e de vendas de património ao desbarato.
1729   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
O problema é mais complexo do que isso, requer um trabalho fino, competência, construtivismo social e consensualização política.
Até que ponto poderá o Orçamento do Estado para 2003 ser a primeira peça desse esforço e, esse sim, patriótico? Eis a grande questão que deve dominar, a meu ver, o debate que agora se inicia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira veio aqui, hoje, perorar sobre temas diversos: as opções e práticas do Governo, por um lado, a despesa corrente, por outro, e, à vol d'oiseau, o "caso Moderna" e a fuga ao fisco. É pena que V. Ex.a, no momento azado em que acaba de dar entrada no Parlamento o Orçamento do Estado para 2003, não se tenha atido e detido sobre o virar de página que este Orçamento representa nas finanças públicas portuguesas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É pena que V. Ex.a, em vez de tergiversar de uma forma perfeitamente anacrónica, inócua e anódina sobre temas diversos da vida política portuguesa, não se tenha dado ao trabalho de "mergulhar" naqueles que são os pilares fundamentais deste Orçamento, desde logo, concretamente, o facto de se ter posto de parte o laxismo, que V. Ex.a e alguns correligionários seus preconizavam em matéria orçamental,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... por força da dilação do défice zero para 2006. Se, efectivamente, fizesse escola e doutrina esse laxismo que está na massa do sangue dos socialistas, seguramente hoje não teríamos um Orçamento de rigor e disciplina e continuaríamos no desvario e no regabofe do despesismo socialista.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - É pena que V. Ex.a, na abordagem, a la carte, que fez, também não tivesse abordado a questão fundamental da contenção da despesa, sabido como é que essa contenção é vital, fulcral, nuclear para o relançamento da nossa economia, facto que é constatado por tudo e por todos, menos pelos socialistas. Hoje mesmo, o Conselho Económico e Social, pela voz do seu presidente, reiterou uma vez mais a necessidade fundamental - é um problema nacional - de conter a despesa pública. V. Ex.a passou ao lado desta matéria!
Também é pena que, relativamente a uma outra questão, que é o terceiro pilar deste Orçamento, a uma aposta séria no investimento, não no investimento não produtivo, não no investimento despesista, porque também este tem de ser cortado, mas, sim, no investimento produtivo, no incentivo às exportações e na necessidade de dinamizar o sector económico português - uma velha pecha que os senhores, sabido como é, mandaram às "urtigas" da nossa economia, refiro-me à pecha da produtividade -, VV. Ex.as nada acrescentaram em sede do combate à necessidade de incrementar, de uma forma dramática, a produtividade nacional.
Eram estes três pilares que, efectivamente, esperávamos que V. Ex.a abordasse, mesmo à vol d'oiseau, nesta sua intervenção. Todavia, as nossas perspectivas ficaram frustradas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais uma vez!O Orador: - Deixo apenas uma pergunta para o âmago da sua consciência, Sr.a Deputada Elisa Ferreira, com todo o respeito e consideração que me merece. Não lhe parece que era chegado o momento oportuno de fazerem um acto de contrição e de se penitenciarem pelo desvario e pelo regabofe socialista do passado? Não era o momento de arrepiarem caminho e reconhecerem, urbi et orbi, que efectivamente erraram, que cometeram erros de palmatória, e que estão dispostos, num dever patriótico, solidário e nacional, a comungarem do espírito de correcção da trajectória orçamental, porque este é um esforço patriótico e nacional? Não era o momento de assumirem esse compromisso com o País e com os portugueses?Aplausos do PSD e do CDS.PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, dispondo também de 3 minutos para o efeito.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, também com todo o respeito, para quem fala de perorar assuntos dispersos, o Sr. Deputado deixa-nos aqui hoje uma boa ilustração: perorou bastante e de uma forma bastante dispersa. Penso que, de facto, prepositadamente, regressou ao tema em que se sentem confortáveis. Vão falar do défice durante quanto tempo?Vozes do PSD e do PS: - Enquanto ele existir!A Oradora: - É isso que temos de começar a discutir, porque, repare, Sr. Deputado, cumprir o défice é importante; cumprir o destino do País não é menos importante!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - O que está em causa neste momento, a meu ver, Sr. Deputado, são dados que também são inquestionáveis. O País, nas mãos dos "tais socialistas", que são maus gestores, que têm todos os defeitos do mundo, não se desviou, pelo contrário, cresceu sempre, igual ou acima da média comunitária!Aplausos do PS.
1730   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 E mesmo assim, Sr. Deputado, contivemos todas as outras variáveis, nomeadamente o desemprego, o bem-estar social, a aquisição de habitação própria e a dinâmica económica, a níveis que lhes permitem agora viver, sem desagregação social, uma situação de efectiva depressão. Este é que é o problema do País!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E sabe porquê?A Oradora: - O problema do País, Sr. Deputado...Risos do Deputado do PSD Guilherme Silva.O Sr. Deputado pode rir-se, mas este é um assunto muito sério para todos os portugueses!
O problema é que, neste momento, estamos a crescer a uma taxa de 0,5% /ano.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E sabe porquê?A Oradora: - Sabe quanto é que está a crescer a Espanha? Entre 2% a 3%/ano!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E sabe porquê?A Oradora: - Sabe qual é o crescimento médio da União Europeia?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E sabe porquê?A Oradora: - Entre 1,1% e 1,2% ao ano!
Srs. Deputados, nós estamos a divergir; estamos a entrar em recessão! Sei que o que estou a dizer incomoda, porque não se trata de um acordo político mas, sim, do vosso compromisso para com os cidadãos.
O País está a entrar num descalabro económico, o que é de uma relevância fundamental, porque determina a vida dos portugueses e aquele que é o futuro dos portugueses. Não se trata, repito, de um acordo político; não estamos à espera de que, amanhã ou depois, Bruxelas venha dizer que, afinal, a taxa de crescimento do país foi outra, que não foi 0,5%, ou 0%, ou a recessão.
Este é o problema fundamental do País neste momento, e era a ele que o Orçamento deveria dar resposta.
Hoje, não vou pronunciar-me sobre o Orçamento do Estado para 2003, porque há tempos marcados para o fazermos. E o Orçamento é demasiado importante, o que ele tem de resolver é demasiado sério para poder ser aqui discutido ou comentado apressadamente, através de uma intervenção de 10 minutos.
Estamos a dedicar toda a atenção ao Orçamento do Estado para 2003, precisamente porque esperamos que o PSD e o CDS-PP, antes que seja tarde, invertam o caminho, que percebam que o problema fundamental do País não é o défice...Vozes do PSD: - É o despesismo!A Oradora: - ... mas, sim, a economia. É este o problema fundamental do País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, que dispõe de 10 minutos para o efeito.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorreu no passado fim-de-semana o 16.o Congresso Nacional da JSD, por esse motivo dirijo-me hoje a esta ilustre Câmara de forma a apresentar as conclusões do referido Congresso.
Foram três dias onde cerca de 600 jovens, eleitos pelos militantes da JSD de todo o País, debateram conjuntamente o estado da política e do País, com uma atitude reflexiva sobre o passado recente e com o futuro sempre bem presente.
A JSD assumiu, no seu Congresso Nacional, que continua a ser a maior estrutura política de juventude do País, e disso nos orgulhamos.
Portugal atravessa um momento decisivo, esta é a hora em que o nosso país terá de assumir o rumo que quer seguir. Duas opções básicas se colocam: podemos agarrar os novos tempos com ambição, vontade e coragem e, assim, seguirmos no comboio do desenvolvimento e do bem-estar, ou voltar ao estado comatoso de estagnação que vivemos nos últimos anos, em que seríamos cada vez menos competitivos e quotidianamente ultrapassados pelos nossos parceiros europeus.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também por isso, a JSD, enquanto organização política geracional, sente o dever cívico e patriótico de assumir a sua determinação em participar nesta necessária mudança, contribuindo para a construção de um novo futuro, liderado pelo Partido Social Democrata e pelo Governo de Portugal.
Sabemos que os erros de hoje poderão hipotecar o futuro da nossa e das gerações vindouras, por isso lançamos este repto à nossa geração, para que, em parceria, todos assumamos este projecto de sociedade e de País.
Deixamos claro que a política de juventude não pode, não deve e não será certamente uma política para minorias mas, sim, uma política integrada e que atravessa todas as áreas da governação - e estamos conscientes de que o actual Governo de Portugal tem a perfeita noção destas palavras.
Sabemos que o voluntariado jovem e o associativismo juvenil são fundamentais, mas a política de juventude não se pode resumir a isso.
Na educação, por exemplo, todos sabemos que o futuro do País será o reflexo do seu sistema de ensino. E o que tivemos nestes últimos anos? Uma política enganosa por parte do Estado, em que se abriram desregradamente cursos, a torto e a direito, lançando milhares de jovens com formação no desemprego. Uma política de ilusão com a qual não pactuamos!
Urge colocar educação em sintonia com formação profissional e conjugá-las com o mundo empresarial, quebrando barreiras no acesso ao mundo do trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Saúda-se, pois, esta nova política educativa, centrada nos estudantes e contra as forças
1731   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 corporativas que se limitavam a reivindicar regalias. Que venha, pois, esta nova forma de olhar a educação, libertando o sistema educativo dos fantasmas de esquerda que o condicionam desde o pós-25 de Abril.
Na habitação, descobrimos nos últimos tempos que a única solução que propunham era o crédito bonificado. Convém não esquecer aqui que, se o crédito bonificado deixa de ser atribuído num momento específico, tal deve-se ao estado desastroso em que o Partido Socialista deixou as contas públicas do País.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, como o mercado vem provando, ele próprio se adaptará aos novos tempos.
Temos, porém, de ir mais longe e lançar um programa nacional para a regulação do mercado da habitação, e para isso estamos cá. O enfoque dado ao arrendamento é correcto, porque, sendo vantajoso para a economia nacional, protege os jovens e apoia a mobilidade fundamental aos novos tempos.
As bases do novo conceito estratégico de defesa nacional vêm ao encontro daquelas que são as nossas velhas reivindicações: um exército profissional, adequado às realidades do País e com condições dignas para todos aqueles que queiram seguir esta carreira. É urgente contrariar a tendência dos últimos anos, em que os militares viram degradar as suas condições, em que se atentou contra a dignidade do Exército português e se manteve, aumentando até, a prestação do serviço militar obrigatório, que já ninguém consegue seriamente defender. E é por isto que deveriam ser julgados os protagonistas da política de defesa nacional e não pelo desejo de protagonismo mediático e parajudicial de certa esquerda!
É de todo incompreensível que, num país tão pequeno como Portugal, subsistam as enormes desigualdades de oportunidades entre aqueles que vivem no litoral e nas grandes cidades e aqueles que vivem no interior e em zonas rurais. A reduzida dimensão geográfica de Portugal deveria ser um factor de coesão e não de distanciamento entre a sua população; as acessibilidades por que todos anseiam são cada vez mais uma necessidade.
Por outro lado, é importante atrair os jovens às suas terras, transformando-as em locais atractivos, com perspectivas de sucesso, de valorização profissional. Em suma, com todas as necessidades que a sociedade nos incutiu e as quais procuramos satisfazer.
Urge dinamizar, construir, melhorar o interior do País, e para isso nada melhor do que começar pelo início.
Especial palavra também para as regiões autónomas, onde tantas vezes a incompreensão latente pela autonomia e o seu aprofundamento, que favorecerá a coesão e a união nacional, levam à desconfiança e a formas demagógicas de questionar o patriotismo dos madeirenses e dos açorianos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Com um interior renovado e uma cidade de qualidade, acreditamos devolver à actual geração e, principalmente, às vindouras um País produtivo, pleno de progresso e de desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Congresso focou igualmente o combate à toxicodependência e ao aumento do número de casos de SIDA em Portugal.
Nos últimos anos, Portugal é o único - o único, repito - país em dissonância com a Europa, crescendo o número de casos de infecção com o HIV, sendo mais de metade relacionados com o uso e consumo de drogas por via intravenosa. Da mesma forma que, não resta qualquer ilusão, com segurança se pode afirmar que este problema é o principal factor responsável pela criminalidade e insegurança no nosso país.
Propomos, pois, uma atitude sem preconceitos, que distinga as diferentes drogas ilícitas em função da sua nocividade; uma corajosa política activa de redução de riscos e danos, alicerçada nos mais elementares princípios do humanismo, enraizados na JSD; uma aposta na prevenção primária que, em boa medida, se traduzirá na formação para a intervenção dos diversos agentes; uma prevenção baseada na informação, agressiva e arrojada na forma, mas credível e sustentada na substância.
Só com esta atitude, e não com falsas questões, poderemos pensar em pôr fim ao maior flagelo que existe hoje entre nós.
As causas sociais não são, nunca foram e não serão património da esquerda, tal como não o é a cultura. Há que inverter as mentalidades e deixar de ver a cultura apenas como um vínculo académico e teórico de informação. Ao invés da ideia instalada pela esquerda, é deste sector ideológico que parte a mais arrogante e elitista concepção de cultura. Basta de se arrogarem em titulares exclusivos da sabedoria.
A cultura é de todos os portugueses,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e não podemos passar a vida a subsidiar peças, cujo corpo cénico excede a média das assistências; não podemos cobrar aos portugueses bilhete para um filme que nem os realizadores entendem. A cultura, em Portugal, tem sido tão atractiva que padecemos em paralelo com uma das mais altas taxas de abandono escolar do mundo ocidental.
A "subsidiodependência" e o "amiguismo" são um legado vosso; a democratização da cultura será a nossa herança!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A liberdade também não é património da esquerda. Se calhar, muitos andaram distraídos nos últimos seis anos, mas, hoje, todos estamos conscientes do estado em que a esquerda, e o Partido Socialista em particular, deixaram o nosso país.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Era contra esse estado que nós estávamos, e foi para o alterar que nós lutámos. E ao lado do Governo, com a nossa postura autónoma e crítica, mas solidária, conseguiremos voltar a dar esperança aos portugueses e ter a convicção de que tudo pode mudar.
1732   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 Queremos ter em Portugal as mesmas condições, as mesmas oportunidades do resto dos jovens da Europa mais desenvolvida. Não há decreto algum, portaria, normativo ou lei que nos obrigue a estar sempre na mediania, ou abaixo desta. É para esta batalha que estamos disponíveis.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Queremos substituir no dicionário do dia-a-dia palavras que pontuaram os últimos anos, como o facilitismo, o laxismo e a subsidiodependência, por outros valores fundamentais, como sejam o mérito, o empenho, o rigor, a competência, a exigência, o trabalho e o empreendedorismo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Queremos acabar com a mentalidade de quem dizia aos jovens portugueses: concluam a escolaridade mínima e, depois, logo se arranjará um subsídio, um rendimento mínimo ou um curso de formação profissional, que para nada servirá, a não ser iludir as estatísticas do emprego!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi por isto que Portugal mudou de governo em Março. É para mudar esta situação que cá estamos!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de uma nova revolução, uma revolução tranquila, uma revolução de mentalidades, em busca de um futuro melhor, de um país mais desenvolvido e moderno.
Há uma geração nova de dirigentes políticos disponíveis para esse combate. Estaremos ao lado de quem o quiser fazer; traremos juventude à política portuguesa.
Não contem connosco para sacrificar convicções em nome de um qualquer prime time televisivo. Uma causa valerá sempre mais do que um artigo de jornal; um sonho valerá várias vezes um som na rádio.
A nossa realidade é feita de pequenas coisas que compõe um grande sonho chamado Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Bruno Dias, Jamila Madeira e João Pinho de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, começo por lhe dirigir uma palavra de felicitação pela recente realização do Congresso Nacional da JSD e, não estando em cima da mesa a discussão de assuntos internos de organização, interessa conhecer, mais concretamente, a apreciação que foi feita pela JSD sobre o rumo político e as medidas assumidas pelo Governo.
Sendo certo, à partida, uma ideia fundamental, de que não é possível haver boas políticas de juventude quando subordinadas ou agregadas a más orientações políticas gerais, penalizadoras da população e penalizadoras da juventude, gostaríamos de ouvir a vossa opinião sobre as medidas que o Governo adoptou, especificamente relacionadas com a juventude.
De um conjunto de áreas abordadas pelo Sr. Deputado - e fê-lo de uma forma muito preocupante, quanto a nós -, gostaria de destacar uma, que é um problema maior e que se faz sentir em milhares e milhares de jovens portugueses, refiro-me à questão da habitação, à aquisição de habitação própria.
Ora, sendo este um problema sentido por tantos jovens deste país, e agora agravado com o fim do "crédito jovem" para a habitação, em vigor desde ontem, a JCP iniciou em Maio deste ano uma campanha de assinaturas, que passou, inclusivamente, por uma acção simbólica em frente a esta Assembleia, e recolheu até agora mais de uma dezena de milhar de assinaturas, no sentido de protestar, criticar, recusar a medida tomada pelo Governo nesta área. Esta campanha alargou-se a todas as capitais de distrito, onde se mobilizaram esforços e se recolheram as opiniões dos jovens contra esta medida tão gravosa e tão penalizadora.
Na intervenção que o Sr. Deputado faz, de alguma forma pode dizer-se que "chuta para canto" o problema da habitação própria. E, quando fala em entregar ao mercado e às suas dinâmicas a resolução deste problema, quando fala em regular o mercado e em intervir pela via do arrendamento, a questão, Sr. Deputado, é muito simples: o problema da habitação própria persiste e, até se pode dizer, agrava-se. Agrava-se com a nova medida - "é pior a emenda do que o soneto" -, quando se fala do fim do limite de 30 anos para o crédito, em que o que está em causa não é mais do que uma consequência do aumento do endividamento dos portugueses, tornando-os ainda mais vulneráveis aos interesses da banca. No limite, o endividamento será para toda a vida.
Vem o mal, vem a caramunha, Sr. Deputado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Responde já ou no fim?O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira, dispondo também de 3 minutos.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, antes de mais, é com apreço que lhe dou os parabéns por uma vitória, apesar de pouco disputada, mas, obviamente, merecedora.Protestos de Deputados do PSD.Compreendo essa falta de disputa, porque, das inúmeras matérias que o Sr. Deputado teve oportunidade de nos elencar de uma maneira mais ou menos exaustiva - tenho até dúvidas se não terá passado os olhos pelas Grandes Opções do Plano que o Governo entregou ontem na Assembleia, dada a capacidade que teve de percorrer praticamente todos os temas da sociedade civil -, passou completamente ao lado dos seus conteúdos e propostas,
1733   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 algumas bastantes limitadoras, verdadeiramente constrangedoras daquilo que é o futuro, do que são os jovens, daquilo que são a sustentabilidade e as perspectivas de desenvolvimento do nosso país.
Bastava-me começar, por exemplo, pela educação, onde o Sr. Deputado também referiu preocupações. Mas, de uma maneira ou de outra, "sem ovos não se fazem omeletes", e com as GOP ou este Orçamento não se consegue fazer ovos de certeza. Logo, com esta proposta de educação não haverá futuro, não haverá formação de quadros, não haverá qualificação, não haverá aumento da produtividade do nosso país.Protestos de alguns Deputados do PSD.Por outro lado, em relação à política de juventude, uma matéria transversal e que nos tem realmente preocupado, existem generalidades, algumas frases consideradas estruturantes, mas, quando se aplica a uma conjuntura, que se diz preocupante em relação aos jovens, o Sr. Deputado diz que a juventude não é de minorias, também não é de voluntariado, porém, não apresenta, não desenha - e desculpe-me a JSD -, qualquer proposta nesta matéria.
Mas também é difícil, porque se quer tornar ainda mais latas estas questões que dizem que não podem ser tão pormenorizadas - e eu concordo consigo -, com a capacidade orçamental que foi colocada ao nível da Secretaria de Estado da Juventude e com as políticas cruzadas de juventude neste Orçamento, realmente, Sr. Deputado, não é possível fazer rigorosamente nada.
Sr. Deputado, eu considero que todas as matérias que dizem respeito à juventude devem ser tratadas com a dignidade que merecem os jovens pelo facto de eles serem os responsáveis pelo futuro do País e por aquilo que lhes devemos providenciar. Por isso, quando diz que descobrimos que o crédito bonificado seria, porventura, a solução de todas as questões da habitação, é falso.
A verdade é que tanto o Sr. Deputado como a Ministra da Finanças e o Sr. Secretário de Estado do Tesouro do Governo VV. Ex.as apoiam não conseguem, porque não conseguem efectivamente, fazer essas contas no sentido de perceberem que existe algum nível de poupança e alguma diminuição do défice por via da revogação do crédito bonificado. Esta é a fraude que estão a colocar aos jovens portugueses!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.A Orador: - Peço, como pedi no passado domingo, à JSD para ser solidária com os jovens portugueses e aprove, neste Plenário, uma proposta que a Juventude Socialista apresentará para a reposição do crédito bonificado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para o que dispõe igualmente de 3 minutos.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, devido à geografia deste Hemiciclo é difícil falar-lhe tendo-o pela frente, tendo em conta o lugar onde está sentado, e peço-lhe desde já desculpa por estar de costas.Vozes do PS e do PCP: - Ah!...O Orador: - Desmistificando, desde já, uma das questões que foi lançada no pós-Congresso da Juventude Social Democrata, falo para um dos maiores grupos parlamentares da maioria e, neste caso, para o presidente de um dos maiores grupos parlamentares da maioria - eu represento um outro grupo parlamentar da maioria, que é mais pequeno, pois é um grupo parlamentar unipessoal da Juventude Popular. Mas teremos, com certeza, oportunidade de fazer também o grupo unipessoal da Juventude Popular crescer no futuro.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero, em primeiro lugar, saudar a Juventude Social Democrata enquanto instituição. A vida das instituições é obviamente incentivada quando se realizam congressos, quando se fazem discussões internas, quando se apresentam soluções para o País. Mais uma vez, a JSD fê-lo e, obviamente, felicito a instituição.
Felicito, portanto, o novo Presidente da Juventude Social Democrata, o nosso colega Deputado Jorge Nuno Sá, que inicia agora o seu mandato. Mas quero também deixar neste Hemiciclo uma palavra a um outro Sr. Deputado, o Sr. Deputado Pedro Duarte, que cessou neste Congresso as funções de Presidente da Juventude Social Democrata. Foi também ele, durante bastante tempo, líder de uma juventude partidária em circunstâncias bastante difíceis - é sempre muito mais difícil ser líder de uma juventude partidária quando se está na oposição e se está durante tanto tempo afastado da possibilidade de apresentar, na prática, as soluções que temos para o País. Ele desempenhou essa missão sempre com grande nível e grande qualidade e, obviamente, não poderia deixar de o assinalar.Aplausos do CDS-PP e do PSDEste Congresso foi claramente mais uma manifestação de que uma parte muito significativa dos jovens portugueses estão com o Governo, ao contrário do que se diz. Neste fim-de-semana, estiveram presentes cerca de 1 milhar de jovens que claramente apoiam este Governo, este Primeiro-Ministro de Portugal, e provaram-no no Congresso da Juventude Social Democrata.
Há pouco tempo, tínhamos tido, numa manifestação realizada na cidade de Lisboa, cerca de 1000 jovens, juntamente com outros membros do Governo, a manifestarem o seu apoio ao Governo de Portugal. E este apoio ao Governo de Portugal, por parte dos jovens, não acontece por acaso.
Pergunto, Sr. Deputado: não é extraordinário que, em relação ao crédito bonificado, aqueles que, a meio, quiseram mudar as regras do jogo com efeitos retroactivos,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... aqueles que quiseram e fizeram com que as regras do crédito bonificado fossem alteradas com efeitos retroactivos,...
1734   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... prejudicando as expectativas dos jovens e deixando a economia portuguesa no estado em que está, venham agora falar do crédito bonificado? É muita falta de vergonha, e chega, obviamente, esta expressão para caracterizá-los.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, não considera que já houve, neste pouco tempo de Governo, várias vantagens ao nível da juventude? Por exemplo: no ensino superior, com a lei da qualidade; com a liberdade de opção, na segurança social; com o novo sistema de saúde...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que termine.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, não apoia outras medidas que são fundamentais que este Governo tome ao nível da juventude, como a criação de uma rede nacional de incubadoras de empresas para estimular os jovens empresários?
Sr. Deputado, como a frase do Congresso da JSD, neste Governo deve estar sempre presente um desígnio: o futuro é fundamental e o futuro deve estar sempre presente!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por lhe agradecer as palavras simpáticas que me dirigiu e por lhe dizer que comungamos de algumas das suas preocupações. Por isso mesmo, apresentamos algumas soluções no âmbito da aquisição, do arrendamento e da construção da primeira habitação, só que temos, obviamente, pontos de vista diferentes sobre a regulação no mercado, formas diferentes de encarar a intervenção do Estado no mercado, e, quanto a estas incompatibilidades, quase genéticas, dificilmente nos entenderemos aqui.
Agora, devo dizer-lhe que no "campeonato das assinaturas" não concorrerá connosco mas, sim, com outras juventudes partidárias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Jamila Madeira, agradeço-lhe também as palavras simpáticas, mas não sei o que entende por uma boa disputa. Para nós, uma boa disputa é discutir ideias - tivemos mais de 30 moções sectoriais e globais -, para vocês, as disputas são um pouco diferentes, pois envolvem outras cenas, quase de pugilato, que não nos agradam, e não tivemos de recorrer a qualquer figura patriarcal para ir julgar o nosso Congresso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Devo dizer-lhe, com sinceridade, que estava à espera de outro tipo de intervenção. Sendo uma Deputada do Partido Socialista, e que esteve activamente solidária com o anterior governo, a focar as questões orçamentais, considero brilhante e um exercício de ginástica mental fascinante. É louvável como é capaz de falar da situação orçamental da educação quando toda a gente sabe - é público - que vocês deixaram um "buraco" acima dos 56 milhões de contos!
A Sr.a Deputada vem falar da questão da habitação, e, hoje, veio a público que VV. Ex.as entregaram uma petição com 50 000 assinaturas. Lembro-me de, em Julho, a ter ouvido dizer que facilmente atingiriam mais de 100 000 assinaturas!A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Não é verdade!O Orador: - Está nos jornais, não foi desmentido! Segundo eles, foi dito por si e pelo Secretário-Geral do seu partido!
Pergunto, então: por que é que não as conseguiram? Espero que não seja por a Juventude Socialista estar em tal estado que na sua máquina não consegue mobilizar jovens portugueses, porque vocês também são importantes para a democracia portuguesa. Ou será que a maior parte dos jovens portugueses já perceberam que, de facto, não se fazem omeletes sem ovos? E depois de vocês terem morto grande parte das galinhas há poucos ovos e têm de ser bem administrados!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Perceberam claramente que é preciso fazer uma gestão criteriosa, uma gestão de danos daquilo que foi a vossa governação ao longo de seis anos. É preciso perguntar - e isto os jovens portugueses perceberam - se preferem o benefício de alguns pontos percentuais na aquisição da primeira habitação, ou se preferem ter melhor saúde; se preferem o benefício de alguns pontos percentuais da sua casa, ou se têm de demorar horas e horas nas filas de trânsito à espera, porque não têm acessibilidades.
Penso que os jovens portugueses perceberam estas questões, que há que fazer opções, que há que fazer escolhas. E, dos parcos ovos com que ficamos, estaremos, certamente, a fazer as nossas melhores escolhas.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, começo por agradecer-lhe os cumprimentos simpáticos que fez e por dizer-lhe, concordando com os desafios que lançou, que este não é o caminho mais fácil, certamente. Este não é o caminho que nos dará mais projecção, mais mediatismo, mas, conjuntamente com a Juventude Popular, é o caminho que vamos trilhar a bem dos jovens de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma proferir uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio, que dispõe de 10 minutos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes ainda de iniciar a minha intervenção, quero fazer uma nota prévia.
1735   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 A Sr.a Deputada Elisa Ferreira fez, há pouco, uma afirmação da maior gravidade: disse que o problema nacional era de economia, não era um problema de défice. Sr.a Deputada, se não sabe, deveria saber que, para resolver o problema da economia, tem de resolver o problema do défice; para resolver o problema da economia, tem de dar credibilidade ao Estado português.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Deveria ouvir com mais atenção aquilo que diz o Governador do Banco de Portugal, e antigo Secretário-Geral do PS.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi ontem apresentada à Assembleia da República a proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2003. Numa primeira leitura, podemos concluir que é um documento fortemente condicionado pelo desvario em que o anterior governo legou as contas públicas.
Com toda a certeza que todos estão recordados da intervenção do executivo sustentado pelo PS, que previa um défice de 1,1%, quando efectivamente se chegou a uma situação de 4,1%. O engano, permitam-me a ironia, foi apenas de 3%, precisamente o limite que não podemos ultrapassar em virtude de compromissos de natureza comunitária.
Agora, é imperativo ultrapassar esta situação de verdadeiro estado de urgência nacional, sendo de salientar a necessidade de uma enorme coragem política para apresentar e aprovar um Orçamento que ainda está claramente marcado por perniciosas marcas cor-de-rosa. É que a política, nesta matéria, é claramente a arte do possível; até se pode dizer que, quantos aos traços gerais já conhecidos, melhor é impossível!
Este Orçamento para 2003 descreve e perspectiva o país real, deixando uma palavra quanto ao futuro e à nossa recuperação. Deixou-se o impressionismo, optou-se pelo realismo. Abandonaram-se os comportamentos ambíguos. Assumiu-se finalmente uma postura de credibilidade que é positiva não só para a relação com a Comissão Europeia mas, sobretudo, para a forma como os portugueses passarão a analisar o seu Governo.
Os fins que agora são perseguidos são muito claros. O objectivo é voltar a colocar Portugal em convergência com as exigências expressas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O nosso país tem de passar a ser um parceiro credível; tem de ser um Estado respeitado por cumprir os seus compromissos, deixando de ser o exemplo daquele que, persistentemente, viola aquilo que acordou.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas a actual maioria é ambiciosa, por isso mesmo aplaudimos que se assuma, quanto ao défice como objectivo, uma grandeza na ordem dos 2,4%. Este valor está a abaixo do que a União Europeia perspectivou para Portugal, corresponde à assunção de que um Orçamento, em que se cria crescimento sem convergência, é, como, infelizmente, todos sabemos, uma simples ilusão, que não tem qualquer impacto sobre o "pulmão" de uma economia - o seu aparelho produtivo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O caminho tem de ser, para o futuro, o de um crescimento verdadeiramente saudável.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É agora a altura de descer um pouco mais ao pormenor.
Em primeiro lugar, observar a despesa pública. É para o CDS muito claro que a principal reforma orçamental tem de passar por um maior rigor nas despesas do Estado. Esta política não implica apenas que o Estado possa ser mais respeitado, é mesmo uma orientação fundamental para que as finanças públicas possam ser saudáveis. O actual Governo, desde o início, assumiu esse caminho, agora continua a trilhá-lo, reforçando a opção de base.Vozes do CSD-PP: - Muito bem!O Orador: - O rigor com que esta política prioritária é posta na prática toca neste Orçamento: os ministérios, excluindo os que têm funções de soberania, registam uma redução de 10% nos seus orçamentos; as regiões autónomas e as autarquias locais, cumprem um princípio de solidariedade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Para os mais descrentes, quero desde já relembrar que a solidariedade nos sacrifícios, hoje, é o melhor caminho para o maior desenvolvimento de todos, amanhã.Aplausos do CDS-PP.Vivermos acima das nossas possibilidades hipoteca, de forma irreversível, a nossa saúde económica. Todos devem, por isso, dar o exemplo.
Mas este Orçamento traz, também, uma forte palavra de esperança quanto à possibilidade de incentivar e reanimar a nossa economia. Segue-se aqui não só um conjunto de políticas já assumidas por este Governo como também a recente expressão de vontade do Sr. Primeiro-Ministro. Acreditamos firmemente que durante o ano de 2003 os ventos possam ser bem mais positivos. Para isso, e perante uma economia portuguesa muito dependente do exterior e essencialmente da economia europeia, é muito positiva a aposta nas exportações, corporizada, desde logo, na existência de uma reserva fiscal para as pessoas colectivas que se dediquem a essa actividade. Seria bom que, no futuro, a nossa dependência perante o exterior se modificasse e que se iniciasse uma fase de um país exportador, indiciadora de uma situação em que a debilidade se transforme em retoma real.
Mas o investimento não pode passar ao lado de uma política de obras públicas, desde logo, porque todos sabemos dos enormes benefícios que as mesmas podem trazer a umas finanças públicas depauperadas e também porque correspondem objectivamente a alterações positivas quanto
1736   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 ao índice de desenvolvimento nacional. É por isso positivo que essa seja uma das políticas preferenciais deste Governo, como se assume com um PIDDAC que se vai mantendo ao nível do de 2002 - o que, no actual estado de contenção orçamental, corresponde a um enorme esforço quanto ao investimento público.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - O investimento público em Portugal passará a ser selectivo, tendo em atenção a sua eficiência. O investimento passará a ser real e rigoroso.
Mas este Orçamento também assume uma ideia de promoção e de justiça social, sem que com isso contrarie a necessidade de sacrifícios e esforços colectivos. Há portugueses mais pobres que necessitam de um tratamento preferencial - esta é a razão fundamental para que, mesmo em relação a tempos de rigor, se mantenha, na medida do possível, esta aposta, a de continuar uma enorme revolução de natureza social efectivada, por exemplo, num aumento de pensões.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto às receitas, não se pode omitir a existência de medidas positivas no que respeita ao tratamento fiscal das poupanças e da protecção da família. Também salientamos que as empresas passarão a ter um tratamento fiscal mais justo, procedendo-se a um aumento da sua base tributável, ao mesmo tempo que assume-se por completo, quanto à situação das sociedades gestoras de participações sociais, um tratamento fiscal adequado ao fenómeno da concorrência fiscal no seio da União Europeia. As medidas ao combate à fraude e evasão fiscais parecem, à primeira vista, adequadas no que toca à situação em que se encontram neste momento os nossos tribunais e administração fiscal.
Em jeito de resumo, este é ainda um Orçamento de transição em que se transmite rigor nas despesas e estímulo à economia. É o Orçamento possível e adequado para as nossas realidades. Exige, por isso, uma atitude responsável por parte das oposições. Mais do que uma confortável federação negativa, pede uma ampla convergência positiva. A hora não será das mais fáceis, mas a credibilidade do nosso Estado exige opções como estas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por último, este Orçamento é também a medida da responsabilidade da oposição e do seu maior partido. Sabemos bem que para a sua aprovação a actual maioria chega, mas gostaríamos que este Orçamento fosse o espelho de um amplo consenso nacional. Queremos marcar bem as diferenças, e por isso este apelo é aos partidos e não a Deputados individualmente considerados, pois, felizmente, a época dos "Orçamentos limianos" terminou.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O principal partido da oposição tem agora uma posição especial. Assumiu uma postura responsável na votação da lei de estabilidade orçamental; recebeu iguais demonstrações de sentido de Estado quando necessitou da aprovação dos Orçamentos que nos conduziram ao euro. Nesta situação, verdadeiramente excepcional, o PS não poderá ser mais uma oposição a reboque de outras forças políticas, tem de marcar a diferença e lembrar-se das suas especiais responsabilidades.
Por isso, deixo aqui um apelo: esqueçam a crispação em que ultimamente têm vivido e que não é boa conselheira; estudem o Orçamento e, depois, votem-no favoravelmente. Demostrarão, assim, que o PS ainda pode ter emenda. Demonstrarão, assim, que sabem o que é a defesa dos interesses nacionais.
Nós, apesar de tudo, estamos à espera com uma expectativa positiva, até porque quem estragou também pode consertar, percebendo que este Orçamento corresponde ao rumo a prosseguir.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, peço apenas um esclarecimento, que é uma pergunta.
Disse-me o Sr. Deputado que achava que havia uma confusão naquilo que eu disse porque, na sua opinião, o grande objectivo do País é equilibrar o deficit e não ser um País desenvolvido. Não, Sr. Deputado, é o contrário: o grande objectivo do País é crescer acima da média de crescimento dos países da União Europeia. Foi para isso que nós recebemos apoio da União Europeia e, curiosamente, os senhores e a bancada do PSD, quando o PS era governo, não tinham a mínima dúvida sobre quais eram os objectivos do País. Perguntavam-me, em quase todas as vezes que aqui estive: mas, afinal, o que é que estão a fazer com um milhão de contos por dia de apoio comunitário? A situação em que estamos neste momento, Sr. Deputado, é uma situação gravíssima - gravíssima porque o que está em causa é o desenvolvimento do seu país, do meu país, do país que nós todos temos a obrigação de defender. E aquilo que está a acontecer neste momento é que, para controlar o deficit, o que os senhores no Governo estão a fazer não é tornar a administração mais capaz e mais flexível; é, sim, fazer aquilo que é mais simples mas mais grave para o País - é cortar no investimento!
E sabe como é que estão a aumentar as receitas, quando não conseguem cobrar impostos (e não estão a conseguir cobrar impostos)? É subindo as taxas nos impostos aos quais ninguém pode fugir! Isto é matar a economia.
E, por muito que lhe custe, Sr. Deputado, não é a mesma coisa ter o deficit equilibrado com a economia a crescer a 3%, a economia a crescer a 0,5% ou a economia a decrescer a 1% ou a 2% - e é para este último cenário que os senhores estão a empurrar-nos porque daquilo que prometeram nada fizeram; fizeram o oposto - aumentaram os impostos, não há estímulos à economia e está a acontecer que a quebra de confiança está a matar o País.
Este alerta os senhores têm de o receber no momento exacto, e é com este espírito que vamos olhar para o Orçamento do Estado para 2003. Naturalmente que estamos disponíveis, porque é do interesse nacional, para que o
1737   |   I Série - Número 043   |   03 de Outubro de 2002 Orçamento seja um orçamento que inverta o sentido daquilo que os senhores estão a fazer - e, se ele inverter, naturalmente que terá, Sr. Deputado, todo o apoio de todas as maiorias. E, desculpe que lhe diga, é de algum mau gosto estar a separar entre partidos e Deputados. Mas terá, com certeza, toda a atenção das bancadas da oposição, nomeadamente da bancada do PS, para trabalhar um orçamento que seja um orçamento bom para o País. E um orçamento bom para o País é um orçamento que privilegie o desenvolvimento do País, um desenvolvimento saudável, e não um que atamanque um equilíbrio orçamental, seja qual for a consequência, sobre o problema essencial que é o desenvolvimento do País.
Sr. Deputado, que fique isto muito claro: esta é a minha posição e é também a posição da bancada do PS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Diogo Feio, proponho-lhe que responda no fim, dado que há um segundo pedido de esclarecimento...
Como verifico que há concordância, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, há dias, um Secretário de Estado do Tesouro de um governo do PS, num notável artigo de opinião, reconhecia que o Orçamento do Estado para 2002 iria ficar na História por ser o orçamento mais ficcionado e mais irrealista da história democrática portuguesa. De facto, a sub-avaliação da despesa e a sobre-avaliação das receitas atingiu tal desvario, tal despudor, que não há memória na história da democracia portuguesa de algum orçamento que se equiparasse a tais patamares de desfasamento com a realidade como o Orçamento do Estado de 2002.
De facto, a prova aí está de que assim foi: do deficit estimado de 1,1%, chegamos ao final do ano com um deficit de 4,1% e - pasme-se, para espanto de todos nós!!... - ainda há quem venha acentuar, aqui, hoje e agora, uma vez mais, que a questão central não é a questão do deficit mas a questão do desenvolvimento.