I SÉRIE — NÚMERO 51 18 O Sr. António José Seguro (PS): — Não, não é! A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, sem dúvida — e reconheceu-o —, o que este Conselho Europeu decidiu foi a acelerada concretização da centralização e concentração do poder da União Europeia com os instrumentos que lhe estão associados. E referiu, concretamente, o Pacto para o Euro Mais, o semestre europeu e a governação europeia. Ou seja, o que se decidiu foi, no fundo, uma maior operacionalização destes instrumentos de centralização e concentração. Foi um Conselho Europeu que fugiu às causas estruturantes da crise,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... um Conselho que revelou contradições no seu seio, um Conselho que procurou fugir para a frente em relação à realidade e aos problemas. Mas não podemos deixar de registar com inquietação os novos e graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados ao poder de decisão das suas legítimas instituições pela imposição do denominado «pacto orçamental», com a imposição de inscrição na Constituição de um limite de défice de 0,5%, o que significa um verdadeiro golpe constitucional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Queríamos dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que em relação as estas questões alguns dos seus seguidores e apoiantes vêm desenvolvendo a teoria de que é assim porque manda quem paga. Estamo-nos a referir concretamente à Alemanha. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, é importante saber que, se mandasse, Portugal mandava muito. Pagamos em dinheiro, com juros especulativos, como está a acontecer neste momento, mas pagámos também em espécie: pagámos com a destruição do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional; pagámos com a desactivação da nossa indústria pesada — metalomecânica, siderurgia, indústria naval; pagámos com a destruição da nossa agricultura; pagámos com a destruição da nossa frota pesqueira;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... pagámos com a desactivação da nossa marinha mercante; pagámos no tempo em que vinham «paletes» de dinheiro de fundos comunitários, a troco da liquidação do nosso aparelho produtivo, para que alguns ganhassem, como foi o caso da Alemanha, que começou a exportar para cá tudo o que pretendia! Aplausos do PCP. Sr. Primeiro-Ministro, não queremos mandar noutros, mas o que dizemos é que deixem ao menos os portugueses construir o seu devir colectivo, deixem ao menos que sejam os portugueses a mandar em Portugal e não qualquer potência estrangeira,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... renegociando a dívida, procurando investir na produção nacional, criando mais emprego, respeitando e defendendo os salários, as reformas, as pensões e os direitos de quem trabalha. Se tivesse ido por aí, de certeza que o rumo da União Europeia seria diferente! Não o fez, claudicou, e o que vem aqui apresentar é uma exigência, particularmente ao Partido Socialista, para capitular, para se dobrar e aceitar um golpe constitucional!