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0009   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 Para tal, a presidência finlandesa preconiza o desenvolvimento dum mercado interno da energia, em torno dos seguintes vectores:- Segurança energética;
- Diálogo com os fornecedores externos de energia.Seguiu-se uma intervenção do presidente da BP Europa, Jean-Baptiste Renard (Anexo VII), que mencionou os vários desafios que se colocam à construção de um verdadeiro mercado energético, em especial a concentração geográfica não coincidente de produtores e consumidores de energia, bem como os avultados investimentos necessários ao desenvolvimento de energias alternativas.
O Director da Universidade de Tecnologias e Presidente do Grupo de Peritos Europeus em Energia, Professor Peter Lund, fez uma intervenção subordinada ao tema "Uma Perspectiva Global e Tecnológica para uma Política Energética Europeia mais coerente" (Anexo VIII).
Iniciou-se, posteriormente, um debate com os oradores, em que se discutiram pontos fundamentais da política energética, como as energias alternativas e a segurança de fornecimentos. Neste debate participou o Sr. Vice-Presidente Pais Antunes, que pretendeu saber a opinião dos oradores sobre o impacto da tributação no desenvolvimento de novas energias e no desenhar de uma política energética verdadeiramente comum.
À margem dos trabalhos, o Vice-Presidente Pais Antunes reuniu com o Presidente Jari Vilén durante a hora de almoço a solicitação deste, tendo sido analisada a possibilidade de uma sua deslocação a Portugal durante o próximo mês de Novembro para troca de impressões e preparação de futuras acções no âmbito da COSAC.
A documentação distribuída e que consta em anexo ao presente relatório, poderá ser consultada no site da COSAC em www.cosac.euAssembleia da República, 18 de Setembro de 2006.
O Vice-Presidente da Comissão, Luís Pais Antunes.Anexo I - Programa e lista de participantes;
Anexo IV - Nota da Presidência Finlandesa sobre o Secretariado COSAC;
Anexo VI - Discurso do Ministro do Comércio e Indústria Mauri Pekkarinen;
Anexo VIII - Apresentação do Professor Peter Lund.---COMISSÃO DE DEFESA NACIONALRelatório de actividades relativo à 1.a Sessão Legislativa da X Legislatura1 - Reuniões
Abril: efectuaram-se cinco reuniões, nos dias 5, 12, 19, 26 e 28 de Abril de 2005.
Maio: efectuaram-se seis reuniões, nos dias 3,10,17,18, 24 e 31 de Maio de 2005.
Junho: efectuaram-se cinco reuniões, nos dias 7,14, 21, 22 e 28 de Junho de 2005.
Julho: efectuaram-se quatro reuniões, nos dias 5,14, 20 e 27 de Julho de 2005.
0010   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 Setembro: efectuaram-se quatro reuniões, nos dias 7, 13, 20 e 27 de Setembro de 2005.
Outubro: efectuaram-se quatro reuniões, nos dias 4, 11, 18 e 25 de Outubro de 2005.
Novembro: efectuaram-se quatro reuniões, nos dias 2, 3, 15 e 22 de Novembro de 2005.
Dezembro: efectuaram-se quatro reuniões nos dias 6, 13, 19 e 20 de Dezembro de 2005.2006
Janeiro: efectuaram-se sete reuniões, nos dias 3, 4, 10, 17, 19, 24 e 31 de Janeiro de 2006.
Fevereiro: efectuaram-se quatro reuniões, nos dias 7, 8, 14 e 22 de Fevereiro de 2006.
Março: efectuaram-se cinco reuniões, nos dias 7, 14, 21, 22 e 29 de Março de 2006.
Abril: efectuaram-se três reuniões, nos dias 4, 5 e 18 de Abril de 2006.
Maio: efectuaram-se sete reuniões, nos dias 2, 9, 16,19, 23, 24 e 31 de Maio de 2006.
Junho: efectuaram-se cinco reuniões, nos dias 6, 14, 20, 27 e 28 de Junho de 2006.
Julho: efectuaram-se seis reuniões, nos dias 5, 11,12,18,19 e 26 de Julho de 2006.
Setembro: efectuaram-se duas reuniões, nos dias 5 e 13 de Setembro de 2006.2 - Iniciativas legislativas:Projectos de leiNúmero Projectos de Lei Deputado Relator
PSD Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.o 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) Sónia Sanfona (PS) Plenário generalidade
PCP Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares Joaquim Ponte (PSD) Plenário generalidade
PCP Estabelece as condições de promoção na passagem à reserva das praças da armada que atingiram o último escalão do posto de cabo Joaquim Couto (PS) Plenário
BE Condicionamento da intervenção das Forças Militares, militarizadas e de segurança portuguesa no estrangeiro Ramos Preto
CDS-PP Aumento do tempo de mínimo de serviço dos pilotos aviadores da Força Aérea Portuguesa após ingresso no quadro permanente Marques Júnior (PS) Plenário
BE Altera a Lei n.o 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativo o Dia da Defesa Nacional instituído no artigo 11.o da Lei do Serviço Militar  Sónia Sanfona
BE Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armamento, bens e tecnologias militares  Joaquim Ponte
0011   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 Propostas de leiNúmero  Deputado
58/X/1a (GOV) Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos em alto-mar
75/X/1a (GOV) Altera a Lei de Programação Militar Luís Campos Ferreira (PSD) Lei Orgânica n.o 4/2006, de 29 de Agosto
Estado39/X/1a (GOV) Aprova a Decisão dos Representantes dos Governo dos Estados-membros reunidos em Conselho relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas, assinada em Bruxelas, a 28 de Abril de 2004 Agostinho Gonçalves (PS) Comissão generalidade
2006.05.26Relatório aprovado em 2006.07.05Apreciações parlamentaresNúmero Apreciações Parlamentares Deputado Relator
PCP Decreto-Lei n.o 166/2005, 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime de passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas"
PCP Decreto-Lei n.o 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença nos militares das Forças Armadas"  Declaração de caducidade n.o 2/2006
Militares abrangidos pela transição da Lei n.o 43/99
Solicitam à Assembleia da República a prorrogação do prazo da Lei n.o 43/99, de 11 de Junho
26.04.05 Solicitada informação ao Sr. Ministro da Defesa Nacional em 4.7.05; Resposta em 15.7.05; Relatório final aprovado por unanimidade em 27.7.05
Manuel Jesuíno da Silva Horta e Outros
Requerem tratamento idêntico ao disposto na Lei n.o 15/2000, de 8 de Agosto, para militares do Quadro Especial de Oficiais (QEO)
Solicitada informação ao Sr. Ministro da Defesa Nacional em 27.7.05; Resposta em Set.05;
Requer que seja produzida legislação para os oficiais oriundos de sargentos habilitados com o curso da Escola do Exército/Academia Militar à semelhança da correcção feita pela Lei n.o 15/2000, de 8 de Agosto
Solicitada informação ao Sr. Ministro da Defesa Nacional em 27.07.05; Resposta em Set.05;
Apela a Assembleia da República e a outras entidades no sentido que se diligencie a publicação despachos que reconheçam o direito consagrado na Lei n.o 43/99, de 11 de Junho de 1999, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974
Medidas legislativas com vista à progressão na carreira das Praças da Armadas (alteração ao EMFAR)
Solicitada informação ao Sr. Ministro da Defesa Nacional em 5.7.05; Resposta em Set.05;
Comissão Representativa dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor
Solicita a revisão do Decreto-Lei n.o 134/97, de 31 de Maio, que "Promove ao posto a que teriam ascendido os militares dos quadros permanentes deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 18.o do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30%, e que não optaram pelo serviço activo, revendo as respectivas pensões de reforma".
Despacho PAR em 14.02.06 - Comissão deve indicar destino final da petição
Solicita a suspensão de todas as acções militares portuguesas no estrangeiros e a realização de um referendo nacional com carácter urgente sobre o assunto
Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional
Associação dos Militares na Reserva e Reforma
Solicita a adopção de medida legislativa que reponha em pleno vigor e sem hiatos o n.o 4 do artigo 7.o da Lei n.o 15/92, de 5 de Agosto
1 António Martins dos santos Raposo Pede a clarificação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos militares do Quadro Permanente, designadamente na aplicação do seu estatuto funcional
Efeitos produzidos pelo n.o 3 da Lei Orgânica n.o 4/2001 de 30 de Agosto
2 05.06.22 Comissão Representativa dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas Graduados em Sargento-Mor
05.04.18 Execução do Decreto-Lei n.o 134/97, de 31 de Maio, e a Inf 8 CH/97 dos Chefes das três Repartições de Pessoal dos três Ramos, dada pela Marinha
3 05.07.20 Associação Portuguesa de Ex-Combatentes Militares (APECM) - delegação de Beja, Núcleo de Serpa
05.04.28 Projecto de integração da instituição na Rede de Apoio, nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Despacho Conjunto n.o 867/2001
05.05.07 Principais problemas que afectam o pessoal da Polícia Marítima5 05.06.22 Associação Nacional de Sargentos
7 05.07.20 ADFA - Associação dos Deficientes das Forças Armadas
8 06.01.04 Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa
9 06.06.14 Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA
06.04.05 Manutenção dos aviões da Força Aérea Portuguesa
10 06.06.14 Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
06.04.21 Construção dos navios destinados à reestruturação da frota da Marinha Portuguesa
11 06.06.14 Associação de Combatentes do Ultramar Português de Castelo de Paiva.
13 06.07.19 Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar - Tondela
0016   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 5  - Audições:5.1 - Audições com membros do Governo:Número Data
1 05.05.10 Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Esclarecimentos sobre a importância do envolvimento da Assembleia na politica de defesa nacional.
2 05.06.28 Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Informações à Comissão sobre as últimas reuniões ministeriais no âmbito da União Europeia e da NATO e o Orçamento Rectificativo relativamente à área da Defesa Nacional
3 05.07.27 Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de Contingentes Militares Portugueses no Estrangeiro - envio de um batalhão de Comandos do Exército Português para o Afeganistão.
4 05.09.20 Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Sobre os temas da actualidade de política de Defesa Nacional.
5 05.10.25 Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar No âmbito da discussão do OE/2006
6 06.01.03 Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar No âmbito da discussão das apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X.
7 06.02.14 Ministro da Defesa Nacional Questões do interesse e âmbito da referida Comissão.
8 06.03.21 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei n.o 46/2003, de 22 de Agosto - que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.
9 06.03.22 Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar No âmbito da discussão da proposta de lei n.o 58/X - Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes exercidos no alto-mar.
10 06.05.31 Ministro da Defesa Nacional No âmbito do acompanhamento, pela Assembleia da República, do Envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.
11 06.06.20 Ministro da Defesa Nacional No âmbito da Lei de Programação Militar.
12 06.07.18 Ministro da Defesa Nacional Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira
13 06.09.05 Ministro da Defesa Nacional Participação portuguesa na Missão Internacional de Paz no Líbano
0017   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 5.2 - Audições com outras entidades:Número Data  Entidade Assunto
1 05.05.18 CEMGFA - Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Almirante José Mendes Cabeçadas
2 05.04.28 Indigitado Secretário - Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
5 05.09.13 Presidente da Comissão Permanente das Contrapartidas - Eng.o Rui Neves
6 06.01.03 CEMGFA - Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Almirante José Mendes Cabeçadas No âmbito da discussão das apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X
8 06.01.10 CEMA - Chefe do Estado Maior Armada - Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes No âmbito da discussão das apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X
10 06.01.10 CEMFA - Chefe do Estado-Maior Força Aérea - General Taveira Martins No âmbito da discussão das apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X
11 06.01.10 CEME - Chefe o Exército - General Valença Pinto No âmbito da discussão das apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X
12 06.03.29 Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental - Professor Doutor Pinto de Abreu No âmbito da discussão da proposta de lei n.o 58/X - Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado português nelas exerce bem como os poderes exercidos no Alto-mar.
Maior-General das Forças Armadas, Almirante José Mendes Cabeçadas No âmbito da proposta de lei n.o 75/X
06.06.27 Com S. Ex.a o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Melo Gomes; No âmbito da proposta de lei n.o 75/X - Altera a Lei de Programação Militar15
06.06.27 Com S. Ex.a o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Valença Pinto. No âmbito da proposta de lei n.o 75/X - Altera a Lei de Programação Militar16 06.06.28 Com S. Ex.a o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Taveira Martins; No âmbito da proposta de lei n.o 75/X - Altera a Lei de Programação Militar17 06.06.28 Com o Sr. Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, Vice-Almirante Viegas Filipe; No âmbito da proposta de lei n.o 75/X - Altera a Lei de Programação Militar18 06.06.28 Com o Sr. Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Dr. José Mourato; No âmbito da proposta de lei n.o 75/X - Altera a Lei de Programação Militar19 06.06.28 Com o Sr. Presidente da Comissão Permanente das Contrapartida, Eng.o Rui Neves No âmbito da proposta de lei n.o 75/X - Altera a Lei de Programação Militar
1 2005.05.24 Visita ao Campo Militar de Santa Margarida e à Brigada Mecanizada Independente
3 2005.06.14 Visita aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
6 2006.01.19 Encontro com S. Ex.a o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio
7 2006.02.07 Visita ao Centro de Operações Conjunto (COC)
8 2006.03.02/06 Visita de uma delegação de Deputados da Comissão de Defesa Nacional aos Militares Portugueses estacionados nos Balcãs - Srs. Deputados Miranda Calha (PS), Presidente da Comissão; Luís Campos Ferreira (PSD), Coordenador do GPPSD; António Filipe (PCP), Secretário da Comissão; e João Rebelo (CDS-PP), Secretário da Comissão 9 2006.04.04 Visita ao Comando Operacional da Força Aérea (COFA)
11 2006.05.23 Visita ao Instituto de Estudos Superiores Militares - I.E.S.M7 - Conferências:
Conferência Internacional "Portugal e as missões de paz"
Recepção dos participantes e entrega de documentação - 9H30
- Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama
- Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral
- Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, Presidente da Conferência InternacionalI Painel
Tema: Portugal e as missões de paz em teatros europeusMesa:
- Deputado António Filipe - Secretário da Comissão de Defesa Nacional
- Deputado Henrique Freitas - Membro da Comissão de Defesa NacionalOradores:
- Don Pedro Serrano (Espanha) - Director da DGE IX: Gabinete Civil de Gestão de Crises da União Europeia
- Embaixador João Mira Gomes (Portugal) - Membro da Missão de Monitores da Comunidade Europeia na ex-Jugoslávia em 1992. Representante Permanente de Portugal no COPS-EU (Comité Político e de Segurança da União Europeia)Pausa para café
0019   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 - Tenente General Nelson Santos (Portugal) - Ex-Comandante das Euroforças e Comandante da Operação "Concórdia" na Macedónia. Comandante da Instrução do Exército
- Major General Pina Monteiro (Portugal) - Comandante de Batalhão português na Bósnia-Herzegovina em 1997
Tema: Portugal e as missões de paz em teatros não europeus - África, Ásia e Oceânia: a actuação global das Nações Unidas; Europa de Leste e Eurásia: o nation building da OSCEMesa:
- Deputado João Soares - Membro da Comissão de Defesa Nacional
- Deputado Fernando Rosas - Membro da Comissão de Defesa NacionalOradores:
- Embaixador João Salgueiro (Portugal) - Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, Nova Iorque
- Dr. Antero Lopes (Portugal) - Conselheiro-Adjunto para assuntos de Polícia do Departamento de Operações de Paz (DPKO) das Nações Unidas, Nova Iorque; ex-comissário-adjunto de Polícia da Missão das Nações Unidas, em Timor-Leste
- Embaixador Carlos Pais (Portugal) - Chefe da Missão da OSCE na Antiga República Jugoslava da Macedónia
- Prof. Doutor Luís Lobo Fernandes (Lisboa) - Professor da Universidade do Minho, Gabinete de Relações InternacionaisDebateTerça-feira, 20 de Dezembro de 2005:
Tema: Portugal e as missões de paz em teatros não europeus - as operações "fora de área" da NATOMesa:
- Deputado João Rebelo - Secretário da Comissão de Defesa Nacional
- Embaixador Adam Kobieracki (Polónia) - Secretário-Geral Adjunto da NATO para as Operações
- Embaixador José Luiz-Gomes (Portugal) - Representante Permanente na NATO
- Tenente General Pilav Luís Araújo (Portugal) - Director-Geral de Política de Defesa Nacional, Ministério da Defesa NacionalPausa para café- Coronel Melo Gomes (Portugal) - Comando Operacional das Forças Terrestres, substituído por Tenente-Coronel José Augusto Oliveira Costa dos Reis
- Tenente General António Fontes Ramos (Portugal) - ex-MILREP (Representante Militar de Portugal na NATO); professor universitário convidado
Tema: A acção de Portugal nas missões de paz em teatros não europeus - Africa: democratização e pacificação; o mais longo e continuado esforço português em State BuildingMesa:
- Almirante Fernando R. de Melo Gomes (Portugal) - Comandante da Força Naval portuguesa que actuou na Guiné-Bissau, aquando da crise de 1998. Chefe do Estado-Maior da Armada
- Embaixador António Monteiro (Portugal) - Alto Representante das Nações Unidas no Processo Eleitoral da Costa do Marfim; Ministro dos Negócios Estrangeiros em 2004-2005
- Tenente General Garcia Leandro (R) (Portugal) - ex-comandante militar da Missão das Nações Unidas no Sara Ocidental (MINURSO). Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior MilitarPausa para café- Tenente General Alípio Tomé Pinto (R) (Portugal) - ex-chefe da missão militar portuguesa na Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM) no processo de paz em Angola; ex-vice-chefe do Estado-Maior do Exército
- Tenente General Pinto Ramalho (Portugal) - ex-director-geral de Política de Defesa Nacional; director do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM)
- Dr. Carlos Gaspar (Portugal) - Investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) da Universidade Nova de Lisboa. Assessor da Casa Civil do Presidente da RepúblicaDebateEncerramento
- Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Amado
- Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, Presidente da Conferência InternacionalConferência "Rumo à cimeira de Riga":
- Palavras de boas-vindas pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama
- Saudação pelo Presidente da Comissão Portuguesa do Atlântico, Dr. Bernardino Gomes
- Apresentação do orador pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha
- Intervenção do Secretário-Geral da NATO, Senhor Jaap de Hoop SchefferDebate8 - Outros:8.1 - A Comissão recebeu, no dia 12 de Julho, a visita de uma delegação do Instituto de Estudos Superiores Militares, composta pela sua direcção, professores e alunos do Curso de Promoção a Oficial General e do Curso de Estado-Maior Conjunto.Programa:11.00 - Chegada da Delegação do IESM à Assembleia da República.
Encontro com a Comissão de Defesa Nacional na Sala do Senado;
0021   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 Apresentação de cumprimentos a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.11.30 - Visita guiada à Assembleia da República.
12.30 - Almoço no restaurante do Edifício Novo desta Assembleia da República.
14.30 - Fim da visita.8.2 - Outros relatórios e pareceres
- Acompanhamento e apreciação do programa legislativo da Comissão Europeia para 2005 pela Comissão de Defesa Nacional.
- Parecer da Comissão de Defesa Nacional "Portugal na União Europeia - 2004": Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.
- Parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa
- Parecer sobre o Relatório da Participação de Portugal na União Europeia - Ano 2005, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, nos termos da Lei n.o 20/94, de 15 de Junho
Relator : Deputado Luiz Fagundes Duarte, do PSAssembleia da República, 13 de Setembro de 2006.
O Presidente da Comissão, Miranda Calha.Nota: - O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.---COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOBRE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS E DE REESTRUTURAÇÃO DO ORDENAMENTO FLORESTALDeclaração de voto apresentada pelo PCP sobre o relatório final da ComissãoO Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação final global do relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal 2006 pela consideração de que um relatório sobre Incêndios Florestais (IF), na Assembleia da República, deve ter "conclusões políticas", sobre as quais se devem pronunciar os partidos políticos.
Conclusões que, na opinião do PCP, deviam responder a três quesitos, relativamente aos quais seriam certamente diversos e contraditórios os posicionamentos dos grupos parlamentares. A saber:i) Sobre as causas (políticas) da dimensão, impactos e consequências dos incêndios florestais do Verão de 2005;
ii) Sobre as orientações e decisões governamentais, tomadas ou em curso, para atenuar/debelar os incêndios florestais; Vão na direcção certa? São suficientes?
iii) Sobre as medidas e acções concretizadas pelo actual Governo no período que de correu de Outubro de 2005 a Maio de 2006, nos planos da prevenção e da organização das operações de vigilância, detecção e combate; foram tomadas as medidas necessárias para reduzir os prováveis impactos dos incêndios florestais no Verão de 2006?Nesse sentido propôs o Grupo Parlamentar do PCP que o relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal deveria ser estruturado em três capítulos:I - O relatório, propriamente dito;
II - Propostas e recomendações da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal, o que no relatório aprovado ficou com a denominação de "Conclusões";
III - Conclusões. Como "Conclusões", em resposta aos três quesitos referidos acima, o Grupo Parlamentar do PCP propôs:
0022   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 i) Sobre os incêndios florestais do Verão de 2005:A sua dimensão, impactos e graves consequências resultaram da conjugação de três situações:a) A situação estrutural da floresta portuguesa, tratada e reconhecida em anteriores relatórios desta Assembleia da República, decorrente das políticas agro-florestais dos últimos anos, responsáveis entre outros aspectos pelos processos de desertificação económica e humana do mundo rural, e em particular da não concretização de medidas e soluções de política florestal, há muito presentes em normativos florestais e inúmeras resoluções políticas desta mesma Assembleia da República;
b) A incapacidade dos anteriores governos, após o trágico Verão de 2003, responder com a urgência e disponibilidade de meios e recursos humanos necessários, em matéria de prevenção, vigilância e detecção, e meios de combate aos incêndios florestais;
c) A mudança de Governo ocorrida em Março de 2005, levou a adoptar uma estratégia de continuidade e adaptação ao figurino, instrumentos e meios já decididos, inclusive com as limitações orçamentais do Orçamento do Estado para 2005; ii) Sobre as orientações e decisões do actual Governo, tomadas ou em curso:As orientações e decisões do actual Governo, tomadas ou em curso, correspondem a opções estratégicas erradas, suportadas por uma errada definição e identificação das principais causas dos incêndios florestais, condicionadas por insuficiente investimento público, decorrente das restrições orçamentais impostas pelo Pacto de Estabilidade, pese a justeza e adequação de algumas medidas:a) Aspectos fundamentais negativos: insuficiente investimento público; uma estratégia florestal que não responde à diversidade dos proprietários florestais, privados (eles próprios muito diversos), públicos e comunitários; uma tutela política espartilhada por três Ministérios, com a assumpção pelo Ministério da Administração Interna das funções de vigilância, detecção e combate, com a correspondente enorme complexidade do sistema; liquidação do Corpo Nacional de Guardas Florestais; uma meta para o PNDFCI de 100 mil hectares de área média ardida nos próximos seis anos, incompatível com a sustentabilidade da fileira florestal portuguesa; elaboração de legislação que faz recair sobre os produtores florestais (em particular os de pequena dimensão) e as autarquias, penalizando-os, o grosso das responsabilidades pela resolução dos problemas da floresta e dos incêndios florestais; não transferência de meios financeiros para as autarquias em correspondência com as missões que lhe são atribuídas e a dimensão florestal e nível de risco que "tutelam"; "neutralidade" assumida perante o mercado da produção lenhosa e o preço da madeira para transformação industrial, questão nuclear para a "gestão activa" da floresta, no quadro da duopolização da fileira;
b) Medidas insuficientes ou desadequadas: estabelecimento de um ritmo demasiado lento para a constituição de equipas de sapadores florestais - nunca mais se alcançará as 500 equipas que a DGRF julga necessárias! Insuficiente programação e definição de metas na concretização de áreas de gestão de combustível e deficiente monitorização dos progressos nas medidas de aumento da "resiliência" das florestas a incêndios; ritmo insuficiente na resposta aos diversos problemas das corporações de bombeiros, há muito tipificados e reclamados; atrasos e falhas, inclusive de acompanhamento, dos processos de indemnizações de prejuízos de incêndios florestais de anos anteriores; atrasos na concretização dos processos de "cadastragem" da realidade florestal; uso indevido das verbas do FFP no apoio às missões florestais das autarquias, por insuficiências de meios disponíveis no Orçamento do Estado; insuficiência de meios nas áreas protegidas;
c) Medidas positivas: definição de sistema de meios aéreos próprios ou de contratação plurianual, mesmo se é necessário continuar a reflexão sobre a sua dimensão e disponibilidade em períodos temporais mais amplos; desenvolvimento de equipas de primeira intervenção profissionalizadas e helitransportadas, mesmo se tal deveria ser feito no quadro dos corpos existentes (GF e/ou SF, DGRF, ICN); abertura para políticas adequadas à especificidade das áreas comunitárias/baldias; avanço do processo das ZIF mesmo se há evidentes e demasiadas indefinições (meios disponíveis por exemplo) e procedimentos e exigências formais exageradas e burocráticos; esforço para a conclusão dos PROF e avanço dos PGF.iii) Sobre as medidas e acções concretizadas entre Outubro de 2005 e Maio de 2006:a) Insuficiente intervenção na floresta, em particular nas áreas mais críticas, com silvicultura preventiva, na concretização das faixas de gestão de combustível e outras operações destinadas a infra-estruturar o terreno para possibilitar a intervenção no combate aos incêndios florestais; insuficiente monitorização de um conjunto de medidas na prevenção, no desenvolvimento de sistemas de vigilância e controlo; insuficiente disponibilidade de meios financeiros para corresponder às candidaturas e projectos apresentados por diversas entidades; grandes atraso no pagamento de projectos aprovados e concluídos, inclusive ao abrigo de ajudas comunitárias;
0023   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 b) Atrasos no desenvolvimento da articulação e cooperação dos diversos agentes e sistemas da complexa estrutura de combate aos incêndios florestais, tudo fazendo supor que os primeiros incêndios corresponderam aos primeiros "treinos conjuntos".O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente, na generalidade, as conclusões do relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal 2006, aliás muitas delas correspondendo a recomendações presentes em anteriores resoluções desta Assembleia da República, tendo no debate na especialidade, apresentado as notas e propostas e feito as ressalvas, que a seguir se explicitam:Notas relativas ao texto do relatórioPonto 2.4 - Os fogos florestais de 2005, página 10: falta uma referência à ausência de progressos na política de prevenção e da insuficiência e desarticulação dos meios de vigilância e combate;
Não abordagem/identificação dos "responsáveis" pelo problema dos incêndios florestais; uma responsabilização das autarquias sem transferência de meios financeiros;
Discordância de fundo relativamente à integração da GF na GNR;
Ausência de abordagem do objectivo proposto pelo Governo de uma média de 100 mil hectares de área ardida; ausência de "programação" financeira para os próximos anos;
Não se assinala o ritmo insuficiente previsto para a sua constituição;
Ponto 4.7.4 - Fundos de Investimento Imobiliário Florestal, página 93:
Objecção de fundo a este instrumento financeiro: não parece no actual quadro do funcionamento do mercado florestal que este capital acrescente alguma coisa, que não sejam mais graves distorções económicas;
Deveria ser feita uma referência a questões levantadas por alguns dos auditados sobre o risco de se queimar "madeira" para produzir energia (...)Sugestões e propostas relativamente às conclusõesConclusões de natureza globalNovos itens:
- São necessárias políticas agro-florestais e de desenvolvimento rural que travem e invertam as tendências pesadas de desertificação económica e humana, privilegiando a agricultura familiar;
- É necessário que as políticas florestais respondam à diversidade do tecido fundiário florestal, com lógicas adequadas;
- É necessário particular atenção ao mercado da produção lenhosa, procurando que a duopolização do sector das celuloses não se traduza num agravamento da degradação do preço das madeiras;
- É necessário que os Orçamentos de Estado assegurem as disponibilidades financeiras adequadas para apoiar o desenvolvimento sustentável e a defesa da floresta portuguesa;(Se os três primeiros itens foram tidos em conta com alterações no texto inicial, os dois últimos foram rejeitados após votação.)Conclusões de natureza operacionalDispositivo integrado de defesa da floresta contra incêndios:
- É necessário reforçar significativamente o número de agentes do SEPNA, no mínimo até aos 1500, e reforçar a sua articulação com a DGRF.Ordenamento e gestão florestal:
- É necessário desenvolver fórmulas específicas para as áreas públicas e baldias para a obtenção da dimensão óptima à boa gestão florestal, encontrando-se formas de associação flexível com áreas privadas confrontantes.
0024   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 Sistema de defesa da floresta contra incêndios:
-É necessário uma reflexão aprofundada sobre o objectivo assumido no PNDFCI de 100 000 há de área média ardida por ano, fazendo descer esta meta no prazo de cinco anos para valores que assegurem a sustentabilidade da fileira florestal portuguesa;
(...) fundamental aumentar rapidamente o número de equipas por forma a atingir um patamar julgado suficiente nos próximos ter anos, ter um protocolo claro (...).
(...) investimentos, salvaguardando usos indevidos do material lenhoso, e criar incentivos (...) Financiamento e fiscalidade:
- É necessário que as disponibilidades financeiras globais provenientes do OE, QREN, FFP e outras fontes tenham uma gestão transparente e rigorosa, conhecendo-se em cada ano antecipadamente o valor global disponível, monitorizando-se a sua aplicação, de forma a conhecer-se a despesa efectuada e a respectiva aplicação;
Eliminar o item (4).(Estas propostas foram consideradas, com excepção da eliminação do item (4) correspondente desenvolvimento do instrumento "fundo de investimento imobiliário florestal").A abstenção do PCP na votação final e global do relatório, apesar das discordâncias de fundo acima referidas, é também a valorização do assumir pela Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal de todo o significado político das expressões: "É imperioso (...) É fundamental (...) É necessário (...)" com que se iniciam as 45 recomendações e propostas do relatório aprovado. O significado político de mais uma resolução da Assembleia da República sobre os fogos florestais que o Governo não pode deixar de concretizar. A sua não concretização seria o descrédito de toda e qualquer intervenção futura da Assembleia da República sobre a matéria!
Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes - José Soeiro.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar, em Paris, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2006Parti para Paris no dia 11 de Setembro de 2006 e participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no dia 12 de Setembro, a qual se prolongou ainda pela manhã do dia 13.
A propósito do Relatório Pericleous-Papadopoulos, sobre a "Necessidade de Conciliar o Trabalho e a Vida Familiar", fiz uma intervenção onde abordei os problemas sentidos no acesso ao emprego pelas mulheres grávidas ou em idade ainda jovem, portanto com grandes probabilidades de virem a engravidar.
Mas também chamei a atenção para os problemas sentidos pelas pequenas e médias empresas que, dispondo de um quadro de pessoal reduzido, enfrentam graves problemas de operacionalidade sempre que uma ou mais funcionárias metem baixa por gravidez. O alargamento dos direitos sociais das mulheres grávidas, ou até dos seus maridos na assistência aos bebés, é algo de desejável, mas é necessário ter os pés assentes na realidade, fazer contas, e saber o que se paga, quem paga, se o Estado, se as empresas, ou ambos.
Na minha opinião continuam a faltar creches e os elevados preços praticados nas creches privadas levam muitas mulheres a abandonar o emprego para tomar conta dos filhos. Aqui, o Estado e as autarquias locais, devem continuar a investir na criação de mais lugares para acolher as crianças de tenra idade. E citei o caso dos países nórdicos, que conseguem aliar altas taxas de maternidade com elevadas taxas de emprego para as mulheres.
No ponto relativo à dimensão parlamentar da Campanha do Conselho da Europa de "Combate à Violência Sobre as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica", fiz uma intervenção baseada em dois eixos:- Primeiro, para informar da realização, em Portugal, de uma jornada de dois dias sobre o tema da violência doméstica, promovida pelo Presidente da República, durante o passado mês de Julho, e que bastante sensibilizou a opinião pública portuguesa;
0025   |   II Série C - Número 002   |   30 de Setembro de 2006 - Segundo, para informar que fiz a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República, uma intervenção sobre a questão da violência doméstica e sobre a campanha levada a cabo pelo Conselho da Europa, incluindo a sua dimensão parlamentar, apelando a todos os partidos políticos no sentido de apoiarem este conjunto de iniciativas, o que mereceu o aplauso geral.Tive, ainda, a ocasião de transmitir a dimensão trágica deste problema em Portugal, com um rol mortal e interminável de vítimas, regra geral mulheres e seus filhos, bem como da ligação iniludível entre o abuso do álcool e a violência doméstica.
Foram aprovadas as linhas gerais de um programa da reunião de coordenação dos parlamentares de ligação envolvidos na dimensão parlamentar da campanha do Conselho da Europa, a realizar em Estrasburgo, no dia 19 de Outubro de 2006. Nesse programa está prevista a minha intervenção como orador sobre o tema do Dia Parlamentar do Combate à Violência Doméstica.
No dia 20 de Outubro, também em Estrasburgo, está prevista a realização de um seminário parlamentar sobre o Respeito Pelo Princípio da Igualdade entre Mulheres e Homens na Lei Civil, incluindo os Códigos Familiares, tendo-me sido proposto intervir como orador para explicar a situação em Portugal nesta matéria.
Tive ocasião de realçar que já sensibilizei o Presidente da Assembleia da República Portuguesa e, por sua via, a Conferência dos Representantes dos Líderes Parlamentares, para o interesse de juntar o Parlamento português a esta campanha, e para a necessidade de ser nomeado um parlamentar de ligação, o que penso poder vir a acontecer muito brevemente.
A campanha terá o seu início solene no dia 24 de Novembro de 2006, nas Cortes de Madrid, sendo que nesse mesmo dia, se possível, ou num dia próximo dessa data, todos os Parlamentos nacionais deveriam promover uma sessão especial dedicada ao tema da violência sobre as mulheres, adoptando, na ocasião, uma declaração solene sobre o tema.
Mais informei que irei apresentar ao Presidente da Assembleia da República portuguesa um memorando contendo propostas concretas de acção parlamentar no âmbito desta campanha.
Após esta reunião da Comissão, tive ainda a ocasião de participar numa parte da audição sobre o tema "Prostituição: Que Posição Tomar?".
Regressei a Portugal no dia 13 de Setembro de 2006.Assembleia da República, 13 de Setembro de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Maio de 2007    II Série-C — Número 56 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 147/X — Relativo à deslocação a Bratislava, por ocasião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos países da União Europeia, entre os dias 24 e 26 de Maio de 2007.Despacho n.o 148/X — Relativo à composição da delegação que fará parte da visita a Bratislava, entre os dias 24 e 26 de Maio de 2007.Despacho n.o 149/X — Relativo à deslocação à Região Autónoma dos Açores, por ocasião da Cerimónia de atribuição da «Insígnia Autonómica de Valor», no dia 28 de Maio de 2007, e composição da delegação que fará parte dessa visita. Comissões parlamentares: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Relatório de actividades da 2.a Sessão Legislativa da X Legislatura. Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Ramos Preto relativo à sua participação no 65.o Seminário Rose-Roth da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Tbilisi, Geórgia, de 19 a 21 de Abril de 2007. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Indonésia: — Comunicação relativa à cessação de funções do Deputado do PS António Galamba no Grupo de Amizade.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Timor Leste: — Comunicação relativa à cessação de funções da Deputada do PS Irene Veloso no Grupo de Amizade.
2 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 147/X — Relativo à deslocação a Bratislava, por ocasião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos países da União Europeia, entre os dias 24 e 26 de Maio de 2007No decurso da minha próxima deslocação a Bratislava, de 24 a 26 de Maio de 2007, por ocasião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos Países da União Europeia, designo para me substituir durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 10 de Maio de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———Despacho n.o 148/X — Relativo à composição da delegação que fará parte da visita a Bratislava, entre os dias 24 e 26 de Maio de 2007Por ocasião da realização da Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos países da União Europeia, organizada pelo Parlamento da Eslováquia, des!ocar-me-ei a Bratislava de 24 a 26 de Maio de 2007.A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:— Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República; — Dr.a Madalena Fischer, Assessora Diplomática do PAR; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Assembleia da República, 14 de Maio de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———Despacho n.o 149/X — Relativo à deslocação à Região Autónoma dos Açores, por ocasião da Cerimónia de atribuição da «Insígnia Autonómica de Valor», no dia 28 de Maio de 2007, e composição da delegação que fará parte dessa visitaPor ocasião da Cerimónia de atribuição da «Insígnia Autonómica de Valor», promovida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pelo Governo Regional dos Açores, deslocar-me-ei a S. Roque do Pico, no dia 28 de Maio de 2007, com partida no dia 27 e regresso a 28.A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:— Dr. Eduardo Âmbar, Chefe de Gabinete do PAR.— Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório de actividades da 2.a Sessão Legislativa da X LegislaturaSumárioI. Comissão: composição e funcionamento
3 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007II. Subcomissão e grupos de trabalho a) Subcomissão da Segurança Rodoviária b) Grupo de acompanhamento do Processo legislativo e não legislativo europeu c) Grupo de Trabalho para as Semana Temática «Portugal e as Auto-estradas Marítimas» III. Processo legislativo nacional a) Iniciativas legislativas b) Iniciativas não legislativas IV. Processo legislativo e não legislativo europeu V. Audições a) Membros do Governo b) Outras entidades VI. Petições a) Petições da IX Legislatura b) Petições da X Legislatura VII. Requerimentos VIII. Deslocações e visitas IX. Apoio administrativo e técnicoÍndiceI. Comissão: composição e funcionamento II. Subcomissão e grupos de trabalho III. Processo legislativo nacional IV. Processo legislativo e não legislativo europeu V. Audições VI. Petições VII. Requerimentos VIII. Deslocações e visitas IX. Apoio administrativo e técnicoI. Comissão: composição e funcionamentoCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃOGr. Par. No Efectivos No Activos PS 14 14 PSD 8 8 PCP 2 2 CDS-PP 2 2 BE 1 1 Total 27 27Presidente: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD) Vice-Presidente: Maria Irene Veloso (PS) 1.o Secretário: José Batista Mestre Soeiro (PCP) 2.o Secretário: Abel Lima Baptista (CDS-PP)Alberto Marques Antunes (PS) António José Ceia da Silva (PS) Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS) Fernando Manuel Jesus (PS) Fernando dos Santos Cabral (PS) Horácio André Antunes (PS) Hugo Nunes (PS) Isabel Maria Pinto Nunes Jorge (PS  Joana Lima (PS) Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão (PS) José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (PS) José Carlos Correia Mota de Andrade (PS) Consultar Diário Original
4 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007Nelson Madeira Baltazar (PS) Carlos Jorge Martins Pereira (PSD) Duarte Pacheco (PSD) Melchior Moreira (PSD)  Carlos Alberto Garcia Poço (PSD) Jorge Fernando Magalhães da Costa (PSD)  Luís Filipe Alexandre Rodrigues (PSD) Vasco Manuel Henriques Cunha (PSD) Francisco José de Almeida Lopes (PCP)  Hélder Amaral (CDS-PP) Helena Pinto (BE)A Comissão reuniu 17 vezes, tendo sido aprovadas as respectivas actas:— 3, 9, 10, 16, 23, 30 de Janeiro; — 7, 15, 21 e 27 de Fevereiro; — 6, 12, 13, 14, 20 e 28de Março; — 3 de Abril.II. Subcomissão e Grupos de TrabalhoA) Subcomissão da Segurança RodoviáriaComposição actual:Presidente: Nelson Madeira Baltazar (PS) Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão (PS) Maria Irene Marques Veloso (PS) Luís Filipe Alexandre Rodrigues (PSD) Fernando Santos Pereira (PSD) José Batista Mestre Soeiro (PCP) Nuno Miguel Miranda de Magalhães (CDS-PP) Helena Pinto (BE)Reuniões (5): — 16, 23 e31 de Janeiro — 6 e 27 de MarçoAudiências (1): — Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e UrbanosB) Grupo de acompanhamento do processo legislativo e não legislativo europeu (GT-PLNLE)O Grupo de Trabalho exerceu a sua função de acompanhamento parlamentar do processo de construção europeia, tendo sofrido uma alteração nas suas competências com a aprovação do documento «Os Novos Desafios do Parlamento e da COPTC Nacionais no Acompanhamento do processo legislativo e Não Legislativo da União Europeia», na sequência da recente Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o «Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia». Nomeadamente, no que respeita à distribuição das propostas legislativas europeias por todos os grupos parlamentares e respectiva nomeação de relatores. De qualquer modo, o grupo de acompanhamento mantém-se com funções residuais no que respeita ao seu âmbito.C) Grupo de Trabalho para a Semana Temática «Portugal e as Auto-estradas Marítimas»O Grupo de Trabalho foi constituído por deliberação da Comissão de dia 18 de Outubro e é constituído pelos Srs. Deputados Miguel Coelho (PS), Jorge Costa (PSD), José Soeiro (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e Helena Pinto (BE). Depois de já ter efectuado a proposta para a semana temática, aguarda deliberação da Comissão.