1902II SÉRIE — NÚMERO 69No mês de Agosto não há facturação, sendo a importância a cobrar incluída em regra, no mês de Setembro.No ano presente, porém, devido à alteração de tarifas a partir de 1 de Agosto, adoptou-se o seguinte procedimento:Foram feitas leituras a todos os contadores em 31 de Julho, conforme informação fornecida aos assinantes;O recibo de Setembro incluiu apenas as importâncias correspondentes às assinaturas de Agosto e Setembro (à nova taxa), mais a importância correspondente aos impulsos consumidos em Junho (só parte do mês) e Julho (à taxa que vigorava nesse mês) e que ainda não haviam sido debitados no recibo anterior;O recibo de Outubro incluiu, além da importância da assinatura desse mês, a importância correspondente aos impulsos consumidos entre 1 de Agosto e a data de leitura do contador, variável conforme a central e cobrindo um • período entre 31 e 63 dias.Entende-se assim que o efeito conjugado das novas tarifas e de um período mais longo a que o consumo dizia respeito tenha tido um impacte mais forte nos assinantes, que assim foram naturalmente levados a inquietar-se com a conta do seu telefone.7 — Esclarece-se que os contadores vão acumulando os valores registados, independentemente da sua leitura, a qual é feita por fotografia, que é devidamente arquivada.Em qualquer momento, é possível comprovar que o número de impulsos debitado a um assinante ao longo de vários meses, corresponde ao somatório dos números parciais contidos nos seus recibos.8 — Como pensamos que o requerimento apresentado pelos senhores deputados não pretende pôr em causa as novas tarifas, que foram em devido tempo aprovadas pelo Governo, vamos indicar, a seguir, aquilo que nos parece mais importante ser dado a conhecer para bom esclarecimento do assunto. Trata-se de comparar o tráfego médio facturado (em número de impulsos) por posto principal na área da exploração dos TLP no Porto, ao longo dos 10 primeiros meses de 1982 e de 1983:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Estes números demonstram, a nosso ver, que, em termos globais, os assinantes do Porto não estão sujeitos a arbitrariedades de facturação telefónica;9 — Pode muito legitimamente comentar-se que o indicado no ponto anterior não demonstra a ausência de erros de facturação pontuais a alguns assinantes.Assim é, de facto, e, por ial motivo, vamos descrever a seguir o tratamento dado ès reclamações recebidas.10 — Recebida uma reclamação, é feita uma análise técnica ao contador do assinante. Nalguns casos a empresa reconhece falha técnica constatada, noutros casos faina técnica presumida.A facturação será então corrigida para o valor médio dos últimos 6 meses. Se não for constatada falha técnica e o valor da facturação não se afasta muito da média anterior, a reclamação é considerada injustificada.Em casos mais graves, em que não se constatando haver falha técnica, o valor da cobrança se afasta exageradamente da média anterior, recorre-se a meios excepcionais, como, por exemplo, o registo automático do destino de todas as chamadas efectuadas pelo assinante, com indicação das datas e horas respectivas. Este procedimento, porém, é adoptado com o consentimento do assinante e não põe em causa, de modo algum, o sigilo do conteúdo das comunicações.Damos a seguir um quadre com números relativos a reclamações em 1982 e em 3983 para evidenciar a percentagem de reclamações consideradas injustificadas (sendo o período médio de resolução de uma reclamação entre 30 a 90 dias, há que ter em conta este facto ao fazer a leitura do quadro)."VER DIÁRIO ORIGINAL"Poderá um estranhe à empresa comentar que uma tão baixa percentagem de reclamações consideradas justificadas pode traduzir uma ligeireza de apreciação ou menos consideração para com os reclamantes.£ diferente a apreciação que na empresa se faz destes números e bem ao contrário considera-se que eles são a consequência natural de um bom nível de prestação dos serviços e de uma análise muito cuidadosa às reclamações recebidas.Ainda dentro deste ponto, devemos dizer que a tecnologia das centrais telefónicas existentes no nosso país, como aliás acontece na generalidade dos outros países, não permite uma facturação detalhada, e não se conhecem processos diferentes dos que empregamos para resolver estes assuntos s que satisfaçam simultaneamente os operadores e os assinantes.As futuras centrais electrónicas virão a permitir que se processe uma facturação detalhada. E mesmo para as actuais está a ser desenvolvido em Portugal um projecto de equipamento que possa permitir esse mesmo objectivo. Refere-se, porém, que a facturação