I SÉRIE — NÚMERO 17 12 Mas devo dizer, Sr. Deputado, que não custa nada a quem não é sectário, a quem não é fundamentalista, a quem não tem dois pesos e duas medidas, conforme a situação, fazer a referência que eu fiz à Câmara de Loures. O que eu esperava é que isso trouxesse uma responsabilidade acrescida ao Partido Comunista de forma a que fizesse o mesmo em relação a um Governo que está a fazer pelo País aquilo que é necessário para o salvar no seu todo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente. — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte. O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, mesmo num quadro de contenção orçamental, o Governo tem sido capaz de garantir a manutenção das promoções das Forças Armadas, ao contrário do que fez o Governo socialista que as congelou. Tem sido, assim, possível satisfazer as legítimas aspirações dos militares, garantindo também a motivação, a disciplina e a coesão das Forças Armadas. Sr. Ministro, gostaria de saber se é possível termos uma ordem de grandeza dos militares abrangidos pelo descongelamento destas mesmas promoções. Queria também destacar que o Orçamento do Estado para 2014 permite a manutenção de apoios aos deficientes da Forças Armadas, algo que consideramos de fundamental importância e de elementar justiça para com quantos deram o seu melhor ao serviço de Portugal e agora necessitam do apoio do Estado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — É uma medida que reputamos da maior importância e que gostava, naturalmente, que aqui fosse confirmada pelo Governo. Finalmente, uma das medidas que a troica preconiza no âmbito da defesa nacional tem a ver com a redução de efetivos. Sr. Ministro, gostava de conhecer o ponto da situação atual no que diz respeito a esta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Joaquim Ponte, agradeço-lhe a sua pergunta, mas permita-me que primeiro deixe uma nota prévia. As promoções estavam congeladas pelo anterior Governo. Quando este Governo entrou em funções deparou-se com uma situação em que não tinha dinheiro, em termos de defesa nacional, para pagar os salários de outubro e com uma situação de congelamento das promoções, matéria que colocava em causa, de forma dramática, a moral e a coesão das Forças Armadas. Pois bem, foi este Governo que, num quadro de grande austeridade e rigor financeiro, encontrou o modo de, descongelando as promoções, permitir que essa matéria não fosse um fator que minasse a coesão sem aumento da despesa global do Orçamento. Foi um trabalho árduo feito em conjunto com as chefias militares, mas foi uma matéria que permitiu, ao contrário do que fez o anterior Governo, fazer com que essa matéria estrutural da promoção dos militares acontecesse. A reforma da defesa na área dos ajustamentos ao nível dos efetivos é exemplar. A reforma Defesa 2020 aponta para que haja uma redução de cerca de 2000 efetivos no ano de 2014, de 2000 efetivos no ano de 2015, que são acrescidos aos cerca de 4000 que já tinham sido objeto de acordo no Memorando de Entendimento. Ou seja, em cerca de três anos, há uma redução de cerca de 8000 efetivos, no total, comparativamente àquilo que havia em 2010. Trata-se de uma reforma estrutural, de um ajustamento que é feito com coerência e de forma planeada de modo a que as missões possam continuar a ser cumpridas. Essa reforma é feita em conjunto com as chefias militares e vai permitir que, gastando-se menos, possamos ter um rácio entre aquilo que se consome com