II SÉRIE-A — NÚMERO 107 96 Santa Iria de Azóia tem uma população de mais de dezoito mil habitantes, número que tem vindo a aumentar ao longo dos anos, e a necessidade de construção de um novo Centro de Saúde nesta localidade é conhecida há muitos anos, sendo esta uma reivindicação da população desde 1986. Acresce ainda a esta situação de falta de condições, o facto de haver queixas constantes por parte dos utentes relativamente à dificuldade na marcação de consultas, com os impactos que daí advêm a nível do agravamento de determinados episódios que poderiam ser evitados ou minimizados se houvesse uma célere e eficaz capacidade de resposta. Perante a necessidade de construção de um equipamento com condições, a autarquia de Loures já cedeu um terreno em direito de superfície à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a construção do novo Centro de Saúde. No entanto, os sucessivos Governos não cumpriram o seu compromisso e este equipamento continua, ainda hoje, por construir, apesar da forte mobilização e reivindicação por parte dos utentes. Isto, mesmo após o Governo ter reconhecido que as atuais instalações não têm as condições necessárias. Ora, havendo inclusive um terreno cedido pela autarquia para a construção do novo Centro de Saúde, seria de esperar que este fosse já uma realidade, principalmente quando estamos perante um assunto da maior pertinência e urgência, devido à dimensão da população abrangida pela unidade de saúde atualmente em funcionamento. Perante o que foi acima descrito, é evidente que Santa Iria de Azóia precisa deste equipamento, para que o acesso aos cuidados de saúde da população seja respeitado e assegurado, devendo o Estado assumir o seu compromisso. É inegável que o país vive atualmente uma situação inadmissível e desumana na área da saúde, estando muito distante dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, fruto da falta de investimento neste sector, havendo uma degradação das condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde devido ao encerramento e perda de valências dos hospitais, devido ao encerramento de cuidados de saúde de proximidade e, não menos importante, pela não concretização de obras necessárias nalguns equipamentos e de construção de novos equipamentos de saúde públicos, apesar de estarem diagnosticadas graves carências a este nível em inúmeras localidades. O Centro de Saúde de Santa Iria de Azóia é um exemplo bem demonstrativo do que se passa pelo país e da clara afronta de que o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a ser alvo, algo que deve ser urgentemente invertido. Face a isto, «Os Verdes» consideram que a construção urgente do Centro de Saúde em Santa Iria de Azóia, dotado de todos os meios humanos e materiais necessários ao seu pleno e adequado funcionamento, deve ser uma prioridade, como forma de garantir à população desta freguesia o direito aos cuidados de saúde, uma vez que é inquestionável que a construção deste equipamento representará uma considerável melhoria na qualidade de vida para a população desta freguesia e do concelho. Assim, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –Proceda à construção urgente do Centro de Saúde em Santa Iria de Azóia, dotado das devidas condições para a prestação de cuidados de saúde à população. 2 –Proceda à apresentação da calendarização da execução da obra de construção desse equipamento. 3 –Garanta a adequada entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Santa Iria de Azóia tanto em termos de recursos humanos como materiais.Assembleia da República, 7 de Abril de 2015. Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———