3918II SÉRIE — NÚMERO 166situação actual da estrada nacional em causa é a seguinte:a) Estrada nacional n.° 17-1 (construção entreSemide e Segade):Extensão — 3,4 km;Custo estimado—125 000 contos (inclui a ponte sobre o rio Ceira);Custo (estimado) das expropriações — 2500 contos;Expropriações em curso;Obra prevista na proposta de PIDDAC/ 85.b) Estrada nacional n.° 17 (beneficiação entrePonte da Portela e Segade):Extensão— 11,7 km;Custo estimado — 203 910 contos;Situação actual — projecto concluído, elaborado pela JAE;Obra prevista na proposta de PIDDAC/ 85.c) Estrada nacional n." 17 (beneficiação entre Se-gade e São Miguel de Poiares):Extensão — 9,9 km;Custo estimado — 232 875 contos;Situação actual — projecto concluído, elaborado pela JAE;Obra prevista na proposta do PIDDAC/ 85.d) Estrada nacional n.u 17 (beneficiação São Mi-guel de Poiares-Alto da Serra-Ponte de Mucela):Extensão — 10,2 km;Custo estimado— 164 640 contos;Situação actual — projecto concluído, elaborado pela JAE;O lançamento desta obra está dependente das disponibilidades financeiras.e) Estrada nacional n.° 17 (beneficiação da Pontede Mucela/Catraia dos Poços):Extensão — 9,3 km;Custo estimado— 129 570 contos;Situação actual — projecto concluído, elaborado pela JAE;O lançamento desta obra está dependente das disponibilidades financeiras.f) Estrada nacional n.° 17 (Raiva-Catraia dosPoços-Celorico):Extensão — 95 km;Custo estimado—1 900 000 contos;Situação actual — estudo prévio concluído, elaborado pela firma PRO-PLANO.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Setembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.ministério DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Fernando de Sousa pedindo informações relativamente à elaboração de um estatuto da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, objecto de conversações entre Portugal e os Estados Unidos da América.Com referência à questão posta no requerimento do Sr. Deputado Fernando Pereira de Sousa (n.° 2799, III Legislatura, de 26 de Julho último), informa-se que o projecto de estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento é um texto que está sendo negociado com as autoridades americanas através dos adequados canais diplomáticos.Os objectivos indicados no projecto para a Fundação são muito amplos e cobrem a cooperação nos sectores:Científico;Técnico;Cultural;Educativo;Comercial;Empresarial.Discutir previamente um projecto de estatutos, de carácter muito genérico, como é o presente, com representantes de todos estes sectores seria complicar enormemente as negociações em curso, prolongando-as desnecessariamente, visto o projecto de estatutos ser extremamente simples e sintético e no domínio dos objectivos enumerar apenas os sectores em que se deve centrar a actividade da Fundação.As outras disposições do projecto referem-se ao regime patrimonial, à orgânica e ao regime fiscal.O projecto de estatutos não se ocupa do modo de processamento das intervenções da Fundação, que deverá ser definido ulteriormente pela comissão executiva.Quanto à representação do sector científico nos órgãos da Fundação ela consta do projecto que prevê que do conselho consultivo façam parte 4 representantes dos sectores empresarial e científico portugueses.As funções do conselho consultivo serão de:a) Emitir pareceres sobre as actividades e pro-jectos da Fundação e apoiar a avaliação de propostas de novos projectos;b) Apresentar sugestões e fazer recomendaçõesrelativamente a futuras actividades da Fundação.Embora se compreenda perfeitamente que os representantes da comunidade científica portuguesa se interessem pela elaboração dos estatutos da futura Fundação Luso-Americana, os condicionalismos de uma negociação internacional e a proposta natureza do projecto desses estatutos, cujo texto é deveras flexível, justifica plenamente que o método de trabalho adoptado até agora seguido, quer no aspecto da definição dos objectivos, quer no aspecto da representação orgânica, não deixou de ter em devida conta o sector científico.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 18 de Setembro de 1984. —O Chefe do Gabinete.