28 DE ABRIL DE 2016 27 Não está ainda a ser realizada a perfuração para prospeção de petróleo. De qualquer modo, e em face das irregularidades, foi solicitada à Procuradoria-Geral da República uma informação sobre se se mantém válida ou não a concessão que foi atribuída. Quanto à outra perfuração que a Sr.a Deputada referiu, mandou-se parar os trabalhos tendo em conta o impacto que tinha sobre os aquíferos e os resultados que estava a ter. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro- Ministro, Srs. Membros do Governo: atualmente em Portugal existe uma entidade designada por «Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais», que tem como principal intuito promover as empresas que atuam no sector. Para além de produzirem materiais e equipamentos que servem a defesa e valorização do nosso território e a proteção das populações, tais como proteção florestal, atualização cartográfica, fiscalização ambiental, otimização de tráfego ou patrulha costeira, estas empresas exportam também materiais e componentes que são utilizados na indústria da guerra. Segundo notícia de 27 de abril, publicada num jornal diário de referência e de acordo com a própria indústria de defesa, esta área de negócio representa já cerca de 2000 milhões de euros, aproximadamente 1% do PIB nacional, sendo que o objetivo, segundo esta indústria, é que, em 10 anos, possa representar 2% do PIB, ou seja, pretendem duplicar o volume de negócios. Sr. Primeiro-Ministro, preocupa-nos este assunto. Vai Portugal basear o seu crescimento económico, o seu suposto progresso, ético e social, exportando materiais, equipamentos e componentes que vão contribuir para alimentar a guerra e os conflitos que destroem vidas e provocam sofrimento humano? Todas as sextas-feiras se leem, aqui, neste Plenário, votos de condenação e de pesar por atos violentos praticados com recurso a material de guerra. Pretendemos nós também ser um país que se desenvolve e alimenta das guerras e do sofrimento dos outros povos? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, se eu me limitasse à formulação rigorosa da sua pergunta, a minha resposta era fácil, era dizer: «não, nós não vamos basear o nosso crescimento económico nas indústrias de defesa». Mas acho que devo responder algo mais. As indústrias de defesa têm, como referiu, e bem, um papel importante na nossa economia que não devemos desvalorizar. O comércio internacional de armamento é um comércio regulado, deve sê-lo cada vez mais e devemos ater-nos a boas práticas nesse comércio internacional. Mas o País não deve abandonar mais uma fileira industrial. Pelo contrário, o País tem de investir nas diferentes fileiras industriais e começar, desde logo, por não desperdiçar aquelas que tem. Deve fazê-lo de acordo com normas éticas, nos termos da legislação internacional, de acordo com as boas práticas e no mercado regulado. Mas não deve deixar de investir numa indústria importante como é a indústria de defesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, algumas das questões que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro já aqui foram colocadas pelos diferentes grupos parlamentares.