Sábado, 19 de Outubro de 1996II Série-B — Número 1DIÁRIOda Assembleia da RepublicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n." 1 a 22/VTJ (2.>AC, ele 2ATI (2.*) -AL):N." I/VH (2*)-AC —Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre criação da comarca doBombarral e a instalação do respectivo tribunal.............   4-(3)N.° 2/VII (2.")-AC — Do Deputado Macário Correia ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o novo posto de abastecimento de combustívelda REPSOL na 2.' Circular, em Lisboa..........................    4-(3)N." 3/V1I (2.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre licença de uso e porte de arma    4-(3) N.° 4/VII (2.')-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças sobre a cobrança indevida de encargos aos cooperadores da ' Cooperativa de Construção e Habitação Mãos à Obra, C. R. L., sediada no lugar do Fomo, em Rio Tinto (Gondomar)   4-(3) N.° 5/VH (2.')-AC —Dos Deputados Álvaro Amaro, Macário Correia e Fernando Pedro Moutinho- (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao Fundode Coesão em matéria de transportes e ambiente...........    4-(4)N.° 6WII (2*)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores afectados pelo incêndio na zona doChiado.................................................................................    4-(4)N.° 7/VII (2.*)-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a reestruturaçãodos serviços de urgência dos hospitais............................   4-(5)N.° 8/VII (2.')-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao mesmo- Ministério e à Secretaria de Estado da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde do Bombarral...   4.(5)N." 9 e 10/VIl (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre, respectivamente, o Programa Especial de Realojamento (PER) e a deficiente legibilidade da resposta ao requerimento n.° 974/VII (l.*)-AC sobre o mesmo Programa 4-(6) N.° 11/VII (2,*)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúdede São Joio da Talha.......................................................    4-(6)N.°* 12 e 13/VH (2.*>-AC — Dos Deputados José Calçada e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as disponibilidades financeiras do ensino superior público e o grau de execução do PRODEP, medida n.° 4 «Infra-estruturas do ensino superior público» 4-(6) N.° 14/VH (2.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de umaET AR em Atalaia (Lourinhã)...........................................    4-(7)N.° 15/Vn (2.')-AC — Do Deputado Uno Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o sistema de apoio aos produtores deculturas arvenses................................................................    4-(7)N.° 167VH (2.')-AC —Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira, Gilberto Madail e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os painéis turístico-monumentais instalados na Autq-Estrada do Norte..........................    4-(8)N.° 17/VH (2.*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre medidas de combate à droga......................................................................    4-(8)N.°* 18 e 19/VII (2.")-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Defesa Nacional e do Am-