10 DE JANEIRO DE 2015 41 O quadro eletrónico regista 215 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 219 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, como sabem, do início do guião de votações constam dois votos de pesar, que vão ser lidos e votados sequencialmente, após o que guardaremos 1 minuto de silêncio. O primeiro é o voto n.o 241/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de Juvenal Silva Peneda (PSD e PS). O Governo, através da Sr.a Secretária dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, informa que se associa a este voto. Para ler o voto, dou a palavra à Sr.a Deputada Secretária Maria Paula Cardoso. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Juvenal Silva Peneda faleceu na passada terça-feira, no Porto, vítima de doença prolongada. Nascido em 1954, Juvenal Silva Peneda foi, até abril de 2013, Secretário de Estado da Administração Interna. De 1992 a 1994 foi chefe de gabinete de Luís Marques Mendes, então Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, e, entre 2003 e 2006, presidiu à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA, acumulando, entre 2004 e 2008, com as funções de administrador da empresa Metro do Porto. Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a partir de 1977 foi chefe de divisão de integração europeia e diretor regional de planeamento e desenvolvimento da CCDR-N entre 1984 e 1992 e responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional. Exerceu ainda o cargo de presidente da unidade de gestão do Programa Operacional do Alto Minho — PROAM, entre 1989 e 1994, de presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, entre 1994 e 1997, e de coordenador geral da Comunidade de Trabalho Galiza — Região Norte, entre 1994 e 2002, e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal — Castela e Leão, entre 1999 e 2002. Desde a sua criação até assumir funções no XIX Governo Constitucional, foi secretário executivo da CIM — Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, dedicou-se ainda à atividade docente, tendo sido professor no curso de pós-graduação em Economia e Direito Europeu da Universidade Católica do Porto. Neste momento, em que o ciclo da vida deixa a sua marca inexorável, a Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Eng.o Juvenal Silva Peneda, que tão prematuramente deixa o nosso convívio e curva-se perante o seu património humanista de dedicação ao serviço público, de defesa dos superiores interesses do Estado, de exercício dos valores da cidadania, de elevação democrática, de profissionalismo exemplar, apresentando à família enlutada sentidas condolências.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Informo que a Mesa também se junta a este voto de pesar, com um abraço especial ao Dr. José Silva Peneda. Srs. Deputados, vamos prosseguir com o voto n.o 242/XII (4.a) — De condenação e pesar pelo atentado no jornal francês Charlie Hebdo (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Peço ao Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na última quarta-feira, o mundo assistiu, estupefacto, à invasão da sede do jornal satírico francês Charlie Hebdo por um grupo de homens de rosto escondido que, no momento da reunião semanal da redação, desferiu ali o mais vil ataque contra a vida e a liberdade de imprensa. O atentado, não reivindicado, causou doze mortos, entre eles oito jornalistas e dois agentes da polícia, e ainda vários feridos, alguns em estado grave. Entre os mortos, estão o diretor da publicação, Stéphane Charbonnier (o cartoonista Charb) e ainda os cartoonistas Cabu (Jean Cabut), Georges Wolinski e Bernard de