26 DE JULHO DE 19792061com base na informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas, informar V. Ex.a do seguinte:1) Por ao mesmo não corresponder qualquerestrada nacional, não está previsto o prolongamento da Avenida de Fernão de Magalhães pela Junta Autónoma de Estradas;2) A Rua de D. Afonso Henriques, ou seja olanço da estrada nacional n.° 105 compreendido entre a estrada nacional n.° 12 (Estrada da Circunvalação) e o Alto da Maia, será substituída pelo lanço Porto — Maia da auto — estrada Porto — Famalicão, que terá inicio na via de cintura interna e cuja entrada em serviço se deverá verificar em 1983.Lisboa, 9 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Ferreira Dionísio (PS).Em referência ao assunto do requerimento apresentado na sessão de 18 de Abril da Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Ferreira Dionísio e enviado ao Ministério da Administração Interna a coberto do ofício n.° 1132, de 26 de Abril, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar V. Ex.a:a) Em 1978,   pelo despacho  n.°   15/78,  deS. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Regional e Local, de 25 de Julho, foi atribuído um subsídio de 500 000$ à Junta de Freguesia de Coz para obras e equipamentos;b) O n.o 1 do artigo 16.° da Lei das FinançasLocais (Lei n.° 1/79, de 2 de Janeiro) não permite a concessão de qualquer forma de subsídio de comparticipação financeira às autarquias locais por parte do Estado ou de outros institutos públicos.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 3 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, José Maria de Almeida.MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho (PSD).Relativamente ao requerimento em epígrafe, apresentado na sessão de 23 de Novembro de 1978 daAssembleia da República, cumpre-me informar o seguinte:I — Quanto às alíneas a) e b) do referido requerimento, o mapa que se anexa contém os elementos solicitados pelo Sr. Deputado. Ainda a titulo de parêntesis, ocorre-nos referir que a RDP mantém um serviço de intercâmbio com as secções portuguesas das várias estações estrangeiras, nomeadamente a BBC, diário, a Voz da América, bissemanal, e a Voz da Alemanha, semanal, sem quaisquer encargos para a empresa.II — Quanto aos critérios de selecção referidos na alínea d) cumpre esclarecer que:a) Já eram correspondentes da ex-EN em 1974:1) Vasco Cardoso Lourinho;2) William Gilman;3) César Faustino;4) Luís Fernandes da Silva;5) António Orlando Brás;b) Já eram correspondentes da ex-EN à datada nacionalização:6) Carlos Fino;7) Maria do Rosário Rolim Ramos;8) Maria Fernanda Gabriela;c) Foram recrutados após Novembro de 1975:9) Mário Sampaio;10) José Manuel Nobre Correia;11) Luís António Cunha Esteves;12) Joaquim José M. Amaral Marques;13) Jorge Manuel Marques Simões.Neste caso o recrutamento efectuado ficou a dever-se à necessidade de cobrir zonas com interesse para Portugal (presença de grande núcleos de emigrantes, centros de decisão política, económica, etc), de acordo com indicações prestadas pelas nossas embaixadas nos respectivos países, dando-se preferência a portugueses radicados. Assim:Mário Sampaio jornalista há vários anos credenciado em França, sendo colaborador de várias revistas e jornais estrangeiros. Exerceu as funções de adido na imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.José M. Nobre Correia, indicado pela nossa Embaixada em Bruxelas, é jornalista há vários anos, colaborando na imprensa nacional e estrangeira. É professor na Université Libre de Bruxelles (Secção de Jornalismo e Comunicação Social — Faculdade de Filosofia e Letras).Luís Cunha Esteves jornalista e profissional da rádio há vários anos, acreditado na sede das Nações Unidas, em Genebra. É correspondente de várias estações estrangeiras — BBC, Deutsche Welle, Suisse Romanse.Joaquim J. N. Amaral Marques jornalista profissional, membro da secção portuguesa da Deutsche Welle, antigo colaborador da Rádio