19 DE JULHO DE 2021 67 As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1425/XIV/2.aPELO ACESSO CÉLERE À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PELA POPULAÇÃO IMIGRANTE COM E SEM NÚMERO DE UTENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDEExposição de motivosNuma altura em que o número de vítimas oficiais da COVID-19 já ultrapassa os 4 milhões de óbitos, com mais de 185 milhões de pessoas atingidas em todo o mundo, a grande esperança para fazer face a esta situação reside na vacinação célere da população mundial. Enquanto enfrenta a quarta vaga da pandemia, contabilizando já mais de 900 000 casos de COVID-19 e mais de 17 000 óbitos, Portugal é um dos países com os maiores níveis de vacinação a nível mundial e apresenta um ritmo crescente desse esforço nas últimas semanas. Apesar dos atrasos das farmacêuticas e de suspensão de doses de vacinas, de acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde, já foram administradas quase 10 milhões de vacinas, tendo quase 6 milhões de pessoas recebidas a primeira dose e estando mais de 45% da população totalmente vacinada, incluindo mais de 130 000 imigrantes com número do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, tratando-se a vacinação contra a COVID-19 da maior campanha de vacinação da história e quando a task force nacional se prepara para a criação de um sistema que permite tirar senhas para a vacinação através do telemóvel para evitar aglomerados e longos tempos de espera, podendo-se escolher local, data e hora da vacinação, não nos podemos esquecer dos cidadãos e cidadãs imigrantes sem número de utente que enfrentam até agora problemas de agendamento e acesso à vacinação. É sabido que, logo no início da pandemia, o Governo assumiu a responsabilidade e a necessidade da vacinação dos imigrantes residentes, com ou sem estatuto regularizado, e que, em março de 2021, ativou a respetiva plataforma online que permite a inscrição para a vacinação sem número de utente do SNS, ficando o Alto Comissariado para as Migrações e as associações de apoio aos migrantes responsáveis pela sua divulgação. No entanto, o número de inscrições tem ficado abaixo do esperado, com apenas pouco mais de 30 000 inscritos, num universo estimado de 250 000 imigrantes sem número do SNS, sendo que, segundo os dados recentes, apenas 7000 teriam sido efetivamente convocados, deixando as taxas de vacinação significativamente abaixo da população em geral. Tendo em conta o contexto de aparecimento de novas variantes do vírus, mais contagiosas, apenas uma taxa muito elevada de vacinação de toda a população residente ou em trânsito pode garantir um efetivo controlo da pandemia, para além da necessidade de promover uma adequada proteção de cada cidadão individual. O processo de vacinação da população imigrante tem sido feito em duas fases distintas que consistem na atribuição do número de utente seguida da possibilidade de agendamento da vacinação com o número de utente atribuído. Sendo a atribuição do número de utente um processo demorado, o agendamento da vacinação não tem de depender desta para não se atrasar o processo de vacinação da população, podendo desencadear os dois processos em paralelo. Neste contexto, não faz sentido que o agendamento da vacinação dos imigrantes dependa da atribuição do número de utente, podendo as duas situações serem feitas em simultâneo e não em série. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Reforce a divulgação da campanha de vacinação contra a COVID-19 junto da população imigrante e as