22 DE DEZEMBRO DE 2017 21 São iniciativas como esta, visando a participação de todos na salvaguarda do bem comum, que dão sentido à cidadania. Num mundo globalizado, com tendência para tornar tudo igual, defender o específico, o genuíno é garantia não só de um presente diferenciado, mas também de um futuro com profundas raízes na história comum. Como seriam as nossas cidades sem as suas marcas identitárias, sem os seus monumentos, sem o seu património, sem tudo aquilo que é único, justamente porque é portador de memória? A calçada portuguesa inscreve-se nessa memória. Não obstante as influências romana e islâmica, bem como outras posteriores, expandiu-se fundamentalmente a partir da segunda metade do século XIX. Atingiu elevada qualidade artística. Os seus motivos geométricos e decorativos passaram a fazer parte do imaginário das nossas cidades, designadamente da cidade de Lisboa. Depois, a calçada viajou para outras paragens, como o Brasil. Contudo, apesar da enorme valia que lhe é reconhecida, nem sempre tem sido devidamente acautelada. O mesmo sucede com os seus artistas, os calceteiros. Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda junta-se a todos quantos reclamam medidas para a salvaguarda da calçada portuguesa, sem descurar — Sr.as e Srs. Deputados, isto é muito importante —, como garantia de segurança, a possibilidade da coexistência entre a calçada artística e outros revestimentos de pavimento mais adequados ao uso pedonal. Também por isso, por razões de conforto e segurança, é preciso evitar a sua degradação. Portanto, é necessário valorizar a profissão e a arte do calcetamento, fazer o levantamento e a inventariação da calçada artística existente, bem como do seu património imaterial, desenvolver estratégias de promoção e divulgação, promover o estudo sobre a história, a estética, os mestres e os materiais desta arte. Para tanto, exige-se a articulação do Governo com o poder local, bem como o envolvimento da Associação Calçada Portuguesa e da Escola de Calceteiros da Câmara Municipal de Lisboa, depositária dos saberes da profissão. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que apoie a candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a HelgaCorreia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para cumprimentar os 5753 peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram à discussão a defesa da calçada portuguesa. Analisando o objeto da petição n.o 281/XIII (2.a), bem como as recomendações ao Governo expressas nos vários projetos de resolução em debate, podemos concluir que é consensual a preocupação em torno da salvaguarda da calçada portuguesa. Sr.as e Srs. Deputados, a calçada portuguesa constitui um pavimento natural em pedra, característico da cidade de Lisboa e de Portugal. Hoje, é reconhecida por todos pela sua beleza artística e está presente em todo o mundo. No entanto, a generalização da calçada acabou por ter consequências, como a utilização de materiais menos nobres e de menor qualidade. A utilização de mão-de-obra não especializada e a ausência de fiscalização levaram, em muitos casos, à degradação de alguns pavimentos, tornando-os pouco confortáveis ou até inseguros para os peões, designadamente para os idosos, para as pessoas com mobilidade reduzida e em cadeiras de rodas e para as crianças. Não podemos concluir, porém, que a utilização de pavimentos alternativos é a única solução para minimizar a insegurança das pessoas, na medida em que os problemas são transversais a todos os tipos de pisos usados na construção dos passeios quando os mesmos não são adequadamente colocados. Sr.as e Srs. Deputados, a técnica de aplicação, conjugada com a criatividade, transformou um mero pavimento em património artístico, o que valoriza o espaço público e é marca forte da nossa identidade histórica.