1601974.............24027,72041975.............24020,52461976.............24018,32911977.............24027,33711978.............24022,44541979.............24024,25641980.............30016,66571981.............350207891982.............45022,49651983.............55025,51 2111984.............550281 5501985.............660191 8451986.............1 00013,12 0871987.............1 12010,22 3001988.............1 2509,62 5201989.............1 28012,72 8401990.............1 550133 200Estudo CGTP/IN. Fontes: Diário da República e INE.Como mostra o quadro n.° 1, o valor do abono de família, se acompanhasse a inflação, seria hoje de 3200$.Na realidade, a despesa do orçamento da Segurança Social com o abono de família tem vindo a diminuir progressivamente, representando actualmente apenas 6,5% do orçamento contra 8,2% em 1980.Os valores das restantes prestações sociais confirmam esta tendência, representando uma diminuta parcela nos custos do orçamento da Segurança Social.Visando actualizar e adequar às realidades efectivas as prestações familiares, o Grupo Parlamentar do PCP no projecto de lei que apresenta:Valoriza o montante do abono de família e torna-o mais justo e exequível, definindo três escalões de acordo com os limites de idade seguintes:2500$ até aos 12 anos de idade; 3500$ dos 13 aos 18 anos de idade; 4000$ mais de 18 anos de idade.19Salvaguarda os agregados familiares de menores rendimentos, designadamente aos que têm rendimentos inferiores a duas vezes o salário mínimo nacional, atribuindo ao segundo descendente e seguintes um acréscimo de 20%;Aumenta o abono complementar a deficientes, 6600$, 9600$ e 12 800$ para os que têm idades até aos 12, de 13 a 18 e superior a 18 anos, respectivamente;Aumenta os subsídios, vitalício, por assistência a terceira pessoa e de funeral.Valoriza os subsídios de casamento, nascimento e aleitação e alarga o período de aleitação aos 12 meses de idade.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o projecto lei de valorização das prestações sociais em favor da infância, da juventude e da família:Artigo 1.° Montante do abono de família1 — O abono de família é atribuído mensalmente nos montantes e dentro dos limites de idade seguintes:d) 2500$, até aos 12 anos de idade;b) 3500$, dos 13 aos 18 anos de idade;c) 4000$, aos de idade superior a 18 anos.2 — Tratando-se de agregados familiares cujos rendimentos sejam inferiores a duas vezes a remuneração mínima garantida mensalmente à generalidade dos trabalhadores, o montante mensal do abono de família relativamente ao 2.° descendente e seguintes será acrescido de 20%.Artigo 2.°Montante do abono complementar a deficientes1 — O montante mensal do abono complementar a crianças e jovens deficientes é, de acordo com os correspondentes limites etários, o seguinte:a) 6600$, até aos 12 anos de idade;b) 9600$, dos 13 aos 18 anos de idade;c) 12 800$, aos de idade superior a 18 anos.Artigo 3.° Montante do subsidio vitalicioO montante do subsídio vitalício é igual ao que se encontra estabelecido para a pensão social do regime não contributivo da Segurança Social.Artigo 4.°Montante do subsidio por assistência a lerceira pessoaO montante mensal do subsídio por assistência a terceira pessoa é de 7500$.Artigo 5.° Montante do subsidio de nascimento O montante do subsído de nascimento é de 25 000$.