PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado, é bom que não façamos propostas destas sem no mínimo termos os pés assentes no chão, porque não há dúvida nenhuma que o problema da pobreza é dramático. Agora, resta saber como é que efectivamente se lhe dá resposta e se lhe faz face em termos de eliminar as causas verdadeiras e reais da pobreza.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Proença, quando estava a ouvi-lo falar não consegui dissociá-lo do facto de ser também um dos mais eminentes dirigentes sindicais portugueses.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): Diz muito bem!0 Orador: - 15so é extremamente importante, porque também achamos, talvez até com mais sinceridade, se é possível, que a pobreza suscita a revolta, a compaixão, a solidariedade e é preciso fazer tudo para, na medida das nossas possibilidades, enquanto políticos, cidadãos, membros de quaisquer instituições que possam contribuir para resolver esta situação, criar esperanças de soluções.
Simplesmente, V. Ex.a , e nós todos agora, estamos a tratar de um caso concreto, que tem a ver com um projecto de lei do PCP que, embora tecnicamente diferente de um projecto de lei do PS, tem a mesma filosofia, que é a de criação de um rendimento mínimo garantido, que noutras sedes, noutras academias, se chamou um imposto negativo sobre o rendimento. Curiosamente, criado por um professor de economia, Milton Friedman, que é um ultra-liberal...0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já estávamos à espera!0 Orador: - Tenham calma! Eu estou a discutir seriamente. Vamos ver e resistem a discutir também seriamente!
Como eu estava a dizer, Milton Friedman, em 1962, avançou - e desde aí tem havido várias soluções - esta ideia básica. em vez de surgirem diversas contribuições, subsídios, prestações - específicas ou parcelares -, situações que merecem o apoio do Estado, vamos criar um plafond mínimo, que seria o mínimo de dignidade para a pessoa humana viver.
Há pouco, alguém perguntou quanto custa a pobreza. Penso que não é possível avaliar a pobreza, porque isso tem que ver com a dignidade da pessoa humana. A pobreza não tem custo!Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - 0 Estado, a Nação, é que tem recursos limitados.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, é uma contradição!0 Orador: - Há aqui uma falsa questão nisto tudo. Citou-se o caso francês de uma lei de 1 de Dezembro, salvo erro, de 1988, que previu exactamente esta situação: de um lado, dava rendimento mínimo garantido e, de outro, os chamados contratos, salvo erro, de inserção social ...
1761Vozes do PSD: - É verdade!0 Orador. - Portanto, a pessoa recebe o rendimento mínimo garantido, prova através de um processo burocrático complicado, e depois tem um determinado período para fazer um contrato. Bem, estes casos foram um fracasso, decepcionantes.
Tenho comigo um relatório, mas há mais, em que se diz que apenas 20 % dos beneficiários desse regime é que conseguiram ter a reinserção profissional ou social. Ou seja, o objectivo principal não é o de dar um rendimento, enfim, aquilo que num aforismo se dizia "não é dar o peixe, é dar a cana para ensinar a pescar...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 0 pior é que não dão nem o peixe nem a cana!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Deputado.0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Peço a V. Ex.a a mesma tolerância que teve para com o meu colega...0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, estou a tê-la!0 Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - É bom que as coisas mal feitas por um não sejam seguidas pelos outros!0 Orador: - Com certeza. Mas estamos aqui a bem! Em todo o caso, muito obrigado pela tolerância que V. Ex.a está a dar-nos.
Como dizia, neste caso, os rendimentos mínimos garantidos têm sido fracassantes. Ou seja, têm diminuído a esperança de resolver o problema.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 0 que é bom é o rendimento zero!0 Orador: - Sr. Deputado João Proença, gostaria que me respondesse em que país é que este tipo de medidas teve sucesso. Duvido que me dê um exemplo coerente em que uma situação de rendimento garantido, que vai substituir um conjunto de subsídios, foi mais positiva.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa não me parece que venha no Economist!0 Orador: - Aliás, já que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fala do Economist, precisamente no número publicado há 15 dias, trazia um artigo sobre o problema do Wellfare State, do Estado-Providência, na Europa em que se mostra que Portugal numas coisas está pior, noutras não é dos piores, noutras avança.0 Sr. José Penedos (PS): - E noutras recua!0 Orador: - Porém, o problema que está em discussão é, fundamentalmente, de emprego. Por isso é que me referi ao facto de o Sr. Deputado João Proença ser também dirigente sindical.
A pior causa de exclusão social, de miséria e de pobreza é o desemprego.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Exactamente!0 Orador: - Pergunto: o que é que as centrais sindicais têm feito para o combater?0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - E o Governo?!0 Orador: - 0 que me parece é que, até agora, as centrais sindicais têm revelado uma atitude extremamente egoísta...0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!0 Orador: - ... ao procurar manter os rendimentos reais de quem tem emprego, prejudicando aqueles que poderiam tê-lo. Os senhores, quando fazem manifestações, sabem perfeitamente que não é numa situação de depressão ou de recessão económica,...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa também vem no Economist!0 Orador: - ... não é aumentando os salários reais que se combate o desemprego mas pedindo solidariedade àqueles que têm emprego para aqueles que não o têm.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Onde é que entram aí os patrões?!0 Orador: - É criar oportunidades de oferecer postos de trabalho, postos esses que não sejam artificiais, que dêem produção, investimento, porque V. Ex. sabe muito bem, e as centrais sindicais também, que têm feito muito pouco. Quando os trabalhadores da Europa competem com trabalhadores de países em que os empregadores lhes dão ordenados de um dólar por mês, a situação toma-se extremamente ineficaz. E os senhores não têm tido a coragem de obrigar os governos dos países que compram os produtos desses países que fazem uma
ultra-exploração dos trabalhadores a dizer "Não compramos mercadorias a esses países, porque estamos, desta maneira, a criar desemprego, exclusão social, no fundo a ser os maiores algozes daqueles que não têm emprego nos nossos países".
Nesse sentido, pergunto se têm coragem de propor medidas para criar emprego ou se vão continuar a fazer demagogia, como o PCP ainda agora faz.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.0 Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar, quero agradecer a referência que fez ao vinho. Talvez a tenha feito porque se lembrou que o rendimento mínimo garantido para muitos portugueses pode ser, efectivamente, o pão e o vinho necessários para viverem.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Com 16$60, vivem mesmo a pão e água, Sr. Deputado!0 Orador: - Talvez lhe tenha surgido essa lembrança!
0 problema que está em causa tem a ver com aquilo que muitas vezes V. Ex.a põe em causa: a pensão social dos idosos, aquilo com que vive hoje a maioria dos idosos deste país.Vozes do PS: - Muito bem!
1762 I SDÉRIE - NÚMERO 520 Orador: - Vive mal, mas tem um rendimento mínimo assegurado. Agora, há muitos que nada disso têm. Há jovens de 20, 30, 40 anos e pais com crianças que disto nada têm! Não podemos, pois, ficar indiferentes perante a situação destas pessoas e daí o rendimento mínimo.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, infelizmente, o PS ponderou. V. Ex.3 é que não leu!Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Li tudo!Orador: - Mas não leu o projecto de lei do PCP, visto que ele não refere 49 300$, metade do salário mínimo. Como sabe, o salário mínimo em Portugal não é, infelizmente, de 99 000$.
De qualquer modo, o Sr. Deputado também leu muito mal o projecto de lei do PS.
Estou inteiramente de acordo consigo num aspecto: a resposta à pobreza e à exclusão social é, em primeiro lugar, o trabalho. No entanto, só por si o desenvolvimento económico não gera os postos de trabalho necessários, tem de haver uma política orientada para a criação de postos de trabalho, e este Governo só se preocupa em gerir os desempregados e as estatísticas de desemprego. Não se preocupa com o facto de que, se nada for feito de específico em termos de política de emprego, em 1994 e 1995, vai continuar a aumentar todos os meses o número total de desempregados. Não aceitamos essa situação!
Por que é que o PS não agendou o debate desta matéria? É que não temos medo de qualquer debate, porque pensamos que o que é fundamental é que possamos entender-nos acerca da criação do rendimento mínimo garantido. 0 que é fundamental não é discutir o seu montante mas, sim, dar às pessoas um mínimo de rendimento, qualquer que ele seja,...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!0 Orador: - ... é criar condições às pessoas para a integração social, é mobilizar a sociedade civil para promover essa integração dos desempregados.
Segundo as nossas contas, 40 milhões de contos é o custo máximo directo do pagamento do rendimento mínimo garantido, havendo necessariamente custos de administração. Qual é a poupança global, até em termos das medidas de segurança, de segurança gerada pela ausência de um esquema deste tipo, de segurança gerada pelo abandono escolar, de segurança gerada pelos miúdos das ruas, de segurança gerada por muitos outros problemas da sociedade portuguesa e que estão ligados ao facto de não haver um combate efectivo à pobreza?
0 Sr. Deputado Rui Carp entrou exactamente na mesma linha do Sr. Deputado Vieira de Castro e disse-nos assim: "Para o PSD não se cria o rendimento mínimo garantido". Aliás, o Sr. Deputado Vieira de Castro deu duas ordens de razões para o não fazer: em primeiro lugar, porque não há dinheiro e, em segundo lugar, porque entende que isso não é prioritário.
Ora, o Sr. Deputado Rui Carp referiu o mesmo, sendo, portanto, um problema de prioridades. Mas eu quero dizer-lhe que isso é claramente um problema de prioridades e para o PS é mesma a primeira!Sr. Rui Carp (PSD): - A segunda é a suspensão!Orador: - No dia em que o PS for governo, assume que a primeira medida do Governo será a da criação do rendimento mínimo garantido.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - De resto, esse já foi um compromisso assumido pelo Secretário-Geral do Partido Socialista.
Relativamente aos países onde existe e onde não existe o rendimento mínimo garantido, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que essa figura está consagrada em todos os países da Europa, com excepção de Portugal e da Grécia. Imagine, Sr. Deputado, que até existe em Inglaterra! A Sr a Thatcher e os governos mais conservadores da Europa nunca puseram em causa o rendimento mínimo garantido, que não existe em Portugal e na Grécia.Protestos do PSD.É, efectivamente, um problema de prioridades. Mas aparentemente a sua bancada não acompanha os compromissos que o Governo português assume em Bruxelas, porque aqui diz que o rendimento mínimo garantido não é uma prioridade e em Bruxelas assume, por unanimidade, as recomendações, dizendo que ele deve criar-se em todos os países da Comunidade. Que raio de discurso é esse?Vozes do PS: - É uma vergonha!0 Orador: - Posso oferecer ao Sr. Deputado um artigo escrito pelo presidente francês da Comissão de Avaliação do Rendimento Mínimo Garantido, dizendo que há necessidade de introduzir melhorias. Aliás, o Sr. Deputado confessou aqui o maior êxito possível, o que quer dizer que este sistema, que tem quatro, cinco anos, já permitiu a integração de 20 % das pessoas afectadas, apesar de neste momento em França se estar a verificar um crescimento brutal do desemprego. Essa é a maior razão para o êxito, como também o é aquele dado do relatório que lhe dei e que é este: em França prova-se que os jovens com famílias com rendimento mínimo procuram emprego muito mais rapidamente do que aqueles que caíram numa situação de total exclusão.
Faço aqui um parêntesis para dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que, nesse aspecto, o projecto de lei do PS é semelhante ao francês, garantindo o rendimento mínimo a famílias cujo chefe tenha mais de 25 anos, salvo os casos de pais, menores com crianças a seu cargo. É o sistema francês, mas há outros noutros países. Há países com mais idade e outros com menos, mas este foi o que nos pareceu passível com outros critérios de ponderação.
Que fizeram as centrais sindicais para obrigar os governos e os trabalhadores da Europa a não consumirem produtos importados de países que não cumprem o mínimo de regras sociais? Digo-lhe o que fez o Governo português: assumiu perante os portugueses e as centrais sindicais o compromisso de que no Acordo do Comércio Internacional, no acordo do GATT, não deixaria cair a chamada cláusula social dos acordos de comércio internacional, pelo que as importações provenientes de países terceiros que não respeitassem minimamente as regras sociais - o direito à greve, à associação sindical, etc. - não seriam permitidas na Comunidade, sendo fortemente penalizadas.
Dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que o Governo ou não teve capacidade ou deixou cair essa cláusula. Nas negociações, o Comissário Millan não disse uma palavra sobre esta matéria e a Comunidade nada impôs.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Não era ele quem tratava disso!0 Orador: - Portanto, o Governo deixou-a cair, pondo fundamentalmente em causa o sector têxtil português. Como
1763 25 DE MARÇO DE 1994V. Ex.a sabe, para os países do Norte da Europa é óptimo que não exista a cláusula social. Os países mais afectados são os mais pobres da Europa, nomeadamente Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!0 Sr. Rui Carp (PSD): - 0 problema é que não há dinheiro, Sr. Deputado!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 20 anos após o 25 de Abril continuam por cumprir na sociedade portuguesa os ideais de maior igualdade e justiça social.
Sob a égide do cavaquismo, em nome das concorrências e das competitividades, instalou-se a verdadeira "lei da selva" a que se referiu há pouco o Sr. Deputado Vieira de Castro, onde tudo se compra, tudo se vende e os trabalhadores são reduzidos a uma vulgar mercadoria. Não admira, pois, que se pretenda vender o patrocínio do 25 de Abril à Coca-Cola!...
Hoje, é mais do que evidente o crescimento das desigualdades sociais; a exclusão e a marginalização sociais transformaram-se num risco cada vez maior para um número crescente de trabalhadores.
A naturalidade quase sinistra com que o Ministro Mira Amaral se referiu à geração dos 40 anos como os futuros pobres da Europa só se pode explicar, para além da confissão da ausência de políticas de emprego, pela animosidade, também expressa aqui pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, com que ainda encara a geração de trabalhadores "implicada" no 25 de Abril, que sofreu a violência da guerra colonial e é responsável pela defesa desta Constituição e por aquilo que se fez de útil e produtivo no nosso país.
A política económica desastrosa do Governo do PSD defende em exclusivo e sem disfarce os interesses dos senhores das dezenas de milhões contra os interesses colectivos dos trabalhadores e do povo português.
0 ritmo brutal de crescimento do desemprego, só comparável com o que de pior tivemos em 1984, a precarização do emprego e a diminuição violenta dos salários reais têm sido os instrumentos que o Governo pôs à disposição do aumento insultuoso dos lucros do grande capital, em especial do capital financeiro.
Estamos perante um Estado privatizado que se recusa a assumir as suas responsabilidades sociais. Estamos perante um Governo que, na própria definição e execução das linhas gerais da sua política, viola a Constituição da República, não cumprindo as determinações básicas e essenciais dos artigos 58.o, 59.o e 81.o, nomeadamente no que se refere às políticas de pleno emprego, à retribuição do trabalho, ao aumento do bem-estar social e à correcção das desigualdades sociais na distribuição da riqueza e do rendimento.
Nestas questões, o PSD prefere a política em "dó maior". Para não ter de prestar contas quanto ao incumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, prefere que tudo se passe num vago reconhecimento de dificuldades e de problemas que a todos incomodaria, mas que se não questionem as razões por que a segurança social está à beira da falência.
Por isso, o PSD bloqueou o debate do meu projecto de lei, que atribuía às pensões mínimas um valor igual ou superior ao salário mínimo nacional, e considerou que, também hoje, não podia ser agendado por não ser afim com a matéria em debate. Não há comentário possível!
Por isso também, o PSD impediu a subida a Plenário, vai quase para um ano, do meu projecto de resolução sobre medidas urgentes para a crise, com especial incidência nos desempregados, sob a alegação disparatada de que não havia crise e de que o projecto seria alarmista. Vê-se!
A UDP bate-se por outros valores e encara tais problemas numa outra dimensão.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Deputado.0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Recuso-me a entrar na lógica dos falsos pressupostos da falta de dinheiro. Trata-se de uma mentira abominável que gera miséria e desresponsabiliza o Estado do cumprimento da própria lei em que fundamenta o seu Direito.
0 problema que está colocado é o da existência de uma absurda concentração de dinheiro num punhado de gente para quem o PSD e o Governo trabalham a tempo inteiro, com o abandono do interesse colectivo e sem uma política redistributiva da riqueza nacional. 0 problema tem a ver com a política fiscal e com critérios de solidariedade social.
Foi por isso que, há pouco, o Sr. Deputado Vieira de Castro, a quem coloquei a questão do capital intensivo estar a pagar as prestações para a segurança social em função do número de trabalhadores, o que é um absurdo, deu a volta à questão e disse que isso é uma grande produtividade.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Mas não propôs nada nessa matéria!0 Orador: - Não?! Eu proponho que as prestações para a segurança social sejam feitas em função do volume de negócios e dos lucros obtidos e não em função do número de trabalhadores, porque há empresas com enorme número de negócios e de lucros que têm 10 ou cinco trabalhadores e é sobre eles que descontam para a segurança social.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.0 Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.0 Governo não tem em conta a situação real e não vai atrás dos lucros fabulosos que são gerados por empresasgrupos económicos.A situação é tal que são as empresas com maior volume de negócios e com mais lucros as que menos contribuem para a segurança social. Basta consultar as listas das maiores empresas. Como é evidente, o Estado também não paga o que lhe compete para a segurança social.,
A sociedade portuguesa precisa de alternativas. Melhor, exige-as.
0 choque entre o luxo desbragado e as dramáticas restrições impostas a grande parte da população está a gerar reacções tais como a magnífica jornada de luta que hoje tem lugar.
Aos trabalhadores, juntam-se os estudantes contra o pagamento das propinas, uns e outros inconformados com as mentiras apelativas ao conformismo e à aceitação fatalista da injustiça social que aqui temos visto, numa demonstração de que a juventude aposta na solidariedade e nos
1764 I SÉRIE - NÚMERO 52valores sociais. Eis uma clara indicação de que este país tem futuro e de que o Governo do PSD o não tem!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao findar as intervenções do PSD, o Sr. Deputado Rui Carp veio emendar um pouco a mão em relação à intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, afirmando que a pobreza não tem custos, que não pode medir-se em custos.
Na sua intervenção, o Sr. Deputado Vieira de Castro disse exactamente o contrário. A sua preocupação foi saber quanto iria custar garantir às pessoas o mínimo de subsistência. 0 Sr. Deputado pôs um ar de facto sério quando subiu à tribuna, respondendo possivelmente a um apelo do meu camarada Lino de Carvalho, mas todos nós sabemos que o melhor histrião é aquele que diz as coisas com ar sério. 15so acontecia, por exemplo, com o actor António Silva, que, nesse aspecto, era exemplar a provocar o riso nas pessoas.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro utilizou essa forma suprema de ser artista na arte da comédia e nem se esqueceu também de acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva no retomar de temas tais como "pátria e família", evidentemente por motivos "eleiçoeiros", o que não deixou de conferir a esses temas um certo sabor àquele passado contra o qual o 25 de Abril foi feito.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Por isso mesmo também não se esqueceu de retomar uma certa linguagem de outros governantes de antanho que, para combater os democratas, iam buscar as questões dos países de Leste. Aponta-se também aqui essa coincidência.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro nem sequer se esqueceu de autoproclamar-se grande defensor das liberdade, ele e o PSD.
Sr., Deputado, temos exemplos - até porque para a política que estão a seguir precisam, efectivamente, de enveredar pela opção repressiva das liberdades -, nesta Assembleia, que claramente demonstram que os senhores não podem arrogar-se em defensores das liberdades, a menos que seja das liberdades de alguns, das liberdades daqueles que exploram, dos que despedem, dos que agem de uma maneira selvagem no mundo no trabalho. Aí, sim, reconheço que o senhor e o seu partido são campeões das liberdades!
Mas temos aqui, na Assembleia, exemplos de repressões das liberdade. Cito a questão que está a ser muito falada, e com razão: a famosa proposta de lei que coloca todos os cidadãos sob suspeita e com residência vigiada, na medida em que, se forem levados para a. esquadra por não estarem na posse do bilhete de identidade, terão de comunicar a residência e, depois, obviamente, quaisquer alterações de residências para receberem notificações.
Mas há um outro exemplo ainda mais interessante, Sr. Deputado Vieira de Castro. Foi revelado pelo Padre Edgar Silva no programa "Ponto por Ponto" do Canal 1 e passou-se - é espantoso! - na ilha da Madeira, que tem como presidente uma personagem ilustríssima do PSD. 0 Parlamento Regional daquela Região Autónoma aprovou uma lei - e a intenção é a de garantir o marketing da ilha, assegurar que ela tenha uma imagem de sucesso -, que prevê
que os cidadãos indesejáveis possam ser proibido de circular, em certos lugares públicos, num espaço compreendido entre 1 e 12 metros. 15to porque as crianças pobres vinham para a rua - disse esse padre - e incomodavam os turistas.
Sr. Deputado, este é o exemplo das vossas liberdades.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Mas, já que falámos em crianças, e porque já se referiram hoje aqui muitos exemplos de pobreza, quero também, em relação a elas - isto porque o Governo vem dizendo que está a fazer muitas coisas no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Família -, referir-lhe, Sr. Deputado Vieira de Castro, que as estatísticas oficiais da justiça registam, de 1985 a 1991, um aumentou do número de casos de menores em risco. Em 1984, estes casos representavam apenas 4,7 % das decisões dos tribunais, mas, a partir de 1987, esta percentagem elevou-se para o dobro e foi crescendo até atingir, nos últimos anos, os 14 %.
Ainda segundo as mesmas estatísticas da justiça - e podia socorrer-me, por exemplo, de afirmações feitas pela Comissão de Protecção de Menores de Setúbal sobre o aumento de casos de abandonos de crianças -, em relação aos menores vítimas de maus tratos, afirmam o seguinte: até 1985, não ultrapassavam os 10 % os casos de menores sujeitos a internamento; de 1986 a 1987, passaram para 16 %; entre 1988 e 1990 esta percentagem cresceu, atingindo quase 30 %; e, em 1991, a percentagem atingiu 32,6 %.
Mas se quiser um exemplo preocupante, embora daí não se possa tirar uma conclusão muito segura, pois a delinquência infantil é uma excepção, em 1993, que foi um ano negro para a delinquência infantil, verificaram-se, em crianças, tendo como agressores outras crianças, nove casos de crimes contra a vida, isto é, um homicídio, seis homicídios por negligência e duas tentativas de homicídio.
E possível que estes dados não façam pensar, mas recomendaria, nomeadamente ao Sr. Deputado José Puig, que gosta de desmentir números, que lesse as estatísticas da justiça a esse respeito. Reforme a si, em particular, Sr. Deputado, porque, de facto, demonstrou que nem sequer leu o segundo Programa Europeu de Luta contra a Pobreza. E os números dos pobres de Portugal constam dele, tal como os números dos pobres da Europa, que foram os que o meu camarada Lino de Carvalho referiu, constam do ELTROSTAT, não são fantasia nenhuma. 0 Sr. Deputado, afinal, mostrou apenas ignorância.
Sr. Deputado, em relação às pessoas abrangidas pelo subsídio de desemprego, também existe um relatório da Comissão, onde se refere que, de facto, a esse nível, Portugal está na cauda da Europa, só tem outro país atrás de si.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PSD, através do Sr. Deputado Vieira de Castro, não apontou quaisquer saídas para a situação. Aliás, pelas palavras do Sr. Deputado, ficámos até com a impressão e se a opinião pública tivesse oportunidade de acompanhar este debate concluiria da mesma forma - de que a culpa da pobreza é dos trabalhadores, dos sindicatos e dos pobres. Como o Sr. Deputado entende que, quanto mais dificuldades a pessoa sentir mais se desunha para sair delas, são, de facto, os pobres os culpados da situação de pobreza em que vivem.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Dos pobres, não, do PCP!A Oradora: - A única proposta que me pareceu poder vislumbrar, nas palavras do Sr. Deputado Vieira de Castro,
25 DE MARÇO DE 1994 1765foi a de transformar o Tejo, o Sado e o Guadiana em rios como o Sena, para que os pobres possam dormir debaixo das pontes e nas suas margens.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Poeticamente!A Oradora: - Poeticamente, falta-lhes a voz de Edith Piaf, neste momento, mas talvez o Sr. Deputado Vieira de Castro possa encontrar uma voz que, de facto, os adormeça, na rua.
Srs. Deputados, até nessa questão dos «sem abrigo» os senhores deviam ter vergonha, pois propuseram e fizeram aprovar nesta Assembleia, em 1990, uma nova lei do arrendamento urbano, para aumentar brutalmente as rendas de casa, e, muito recentemente, no ano passado, fizeram aprovar uma alteração a esse arrendamento urbano, para pôr as pessoas na rua, para despejar as pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que este debate foi muito importante e revelou que o projecto de lei apresentado pelo PCP merece ser debatido na especialidade. Foram-lhe aqui feitas as tais críticas economicistas, mas devo dizer que o PCP, relativamente a este projecto de lei, ouviu a CGTP, a LOC, a Comissão Nacional de Justiça e Paz e alguns especialistas nestas matérias de pobreza, como o Dr. Luís Capucha, do ISCTE, e a Dr.a Manuela Silva, e a crítica que foi feita foi a de que o valor apontado pelo projecto de lei do PCP era baixo. Para o Sr. Deputado Vieira de Castro e para os Deputados do PSD, em geral, este valor é altíssimo.
Efectivamente, isto faz-me lembrar outros tempos em que, nesta Casa, se disse, pelo menos uma vez, que um professor primário podia viver com metade de uma sardinha e uma broa. Na verdade, para os pobres tudo é demais!O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!A Oradora: - No entanto, a vossa política é que é uma política de desperdícios! Os senhores protegem aqueles que não investem, protegem o capital financeiro que não investe na modernização das empresas, porque não está para isso e porque continua, aliás, na linha da burguesia portuguesa que tivemos.
De há muitos anos para cá, foi sempre essa a pecha da burguesia portuguesa, e continua a ser. Foram esses que transformaram as terras do Alentejo em montes para se passearem a cavalo e que provocaram o desemprego no Alentejo. Aliás, devo dizer-lhe que, segundo os dados oficiais do mês de Janeiro de 1994, o desemprego feminino no Alentejo é de 62,7 %.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Vocês já não diziam isso aqui há muito tempo!A Oradora: - Sei que o Sr. Deputado Nogueira de Brito também não gosta de ouvir estas palavras, mas tenha calma.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E o emprego nas unidades colectivas era realista?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nessa altura, não havia fome!O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E agora há fome?A Oradora: - Agora há fome, sim! Agora há fome, há deserto e não há cultivo!O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Há arame farpado!A Oradora: - Há caça, há coutadas e não há produção!O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - E nessa altura não havia coutadas?!A Oradora: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu sei que isto também o sensibiliza, mas tenha calma e deixe-me acabar a intervenção.
Estava a referir-me à política do Governo do PSD, que, obviamente, não mostra querer voltar atrás.
Nos debates que se fizeram em Espanha sobre estas questões da pobreza, foram apontados, por especialistas, aspectos muito importantes. Vou referir uma parte desses debates que me parece definir aquilo que se passa pela Europa e pelos governos da Europa.
Esta situação, sendo muito grave em Portugal, e mais grave do que nos outros países - todos os estudos o referem-, pode caracterizar-se pelo seguinte: os contrastes crescentes, contrastes entre a riqueza e a pobreza, têm como consequência lógica que o tecido social sofra um processo de bipolarização, de tal forma que se consolida um núcleo permanente marginalizado e excluído da vida social, económica e cultural.
A sociedade actual, a vossa sociedade, para poder funcionar, necessita desse núcleo marginalizado, não pode viver sem ele. Para que possam existir situações de privilégio e de riqueza, em volume crescente, é necessário que aumentem as situações de precariedade e de pobreza, de forma permanente. Os ricos tornam-se cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Os que têm poder económico e político conseguem mais poder e os que não têm poder ficam cada vez com menos poder.
Não me venha falar em democracia e em liberdades, porque, de facto, V. Ex.a não pode falar disso, não tem moral para falar disso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação de exclusão social está a transformar-se, em vários países europeus, numa situação de explosão social. De facto, abrimos os jornais e, embora em França, com o rendimento mínimo de subsistência, as pessoas tenham conseguido melhorar a sua situação através de uma reinserção social, a verdade é que também aí se assiste a uma explosão social desordenada - os jovens manifestam-se, revoltam-se, vêm para a rua dizer que conseguiram o emprego do pai em saldo, por muito menos dinheiro. A situação no nosso país caminha muito rapidamente para uma explosão social semelhante, porque não é possível que as pessoas aguentem por mais tempo o Governo do vosso partido. Na verdade, a situação é insustentável e VV. Ex.as não têm qualquer consciência se continuam a conduzir uma política que cria mais e novos pobres.
O 25 de Abril, Sr. Deputado Vieira de Castro, não se fez para que as coisas chegassem a este ponto, foi uma revolução contra um regime onde o pão era contado, como disse Ary dos Santos. Mas, agora, o pão começa a ser de novo contado e, porque esse 25 de Abril aconteceu e as pessoas ainda se lembram das conquistas que têm vindo a destruir, os senhores estão já a ser condenados pela História.Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vieira de Castro e José Puig.
1766 I SÉRIE - NÚMERO 52Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr a Deputada Odete Santos, começo por agradecer-lhe, em nome do meu colega José Puig e no meu próprio, a tocante intervenção que nos dedicou e que muito nos sensibilizou, acredite, por sistematicamente se nos ter dirigido directamente.
Gostava de abordar algumas questões que a Sr.a Deputada Odete Santos referiu: quanto ao problema dos menores em risco, concordo consigo, pois o número de crianças e de jovens privados de meio familiar normal, infelizmente, está a aumentar entre nós em consequência do crescer o número de famílias que se desresponsabilizam em relação às obrigações que têm para com os seus filhos.
Nem todos os jovens privados de um meio familiar normal encontram uma resposta adequada à sua dramática situação, mas sempre lhe direi que, em todo o caso, estamos melhor hoje do que há cinco ou seis anos atrás e que aquele gosto
que todos teríamos de ver os problemas sociais solucionados num único dia não está ao nosso alcance.
De uma vez por todas, que fique claro que as medidas de carácter social implicam, em muitos casos, a existência de meios financeiros e não é possível distribuir a riqueza que previamente não foi criada. Tudo o resto é um sonho e nada mais do que isso. Poderá tratar-se de uma utopia, mas também não mais do que isso.
Relativamente à política social dos Governos do Professor Cavaco Silva, reitero o que disse há pouco: continuamos muito insatisfeitos em relação àquilo que, até agora, foi conseguido, mas só temos motivo para nos orgulharmos pelo percurso feito até aqui.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Quanto à circunstância de a sociedade portuguesa aguentar ou não mais governos do PSD, tenho a dizer-lhe, Sr. Deputada Odete Santos, que, em 1991, o Partido Comunista Português dizia o mesmo e o eleitorado deu ao PSD uma votação superior à de 1987. Certamente que os senhores estão enganados, porque o eleitorado não o está!
Finalmente, considero, em termos pessoais, que mais empolgante do que o período que se seguiu imediatamente a 25 de Abril de 1974, quanto à defesa das liberdades, foi a manifestação que teve lugar na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, em 1975. Lá estiveram, entre outros, Mário Soares e Francisco Sá Carneiro; eu também lá estive, mas não vi a Sr a Deputada Odete Santos.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.0 Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Odete Santos, começo por reiterar-lhe os agradecimentos feitos pelo meu colega Vieira de Castro. Aliás, devo dizer-lhe que boa parte das questões de fundo da sua intervenção já foram por ele abordadas; todavia, como é habito, por ocasião do debate destas matérias, a Sr.a Deputada fazer-me uma referência, já nem sei se hei-de
sentir-me honrado ou inibido...A Sr a Odete Santos (PCP): - Não é um caso de assédio sexual!0 Orador: - A Sr.a Deputada usa sempre umas palavras, de certo modo, artificiais: "Sonhamos, na expressão de um
poeta; depois, a realidade é trágica e, ainda assim, ela podia ser bonita". Só que a agressividade, a arrogância, a ignorância dos outros, a verdade absoluta, o maniqueísmo que se seguem estragam tudo. Conhecemos o seu estilo, mas sentimo-nos decepcionados; existe um problema qualquer e não sabemos como há-de resolver-se esta questão e inverter-se esta tendência.
Mas falemos de coisas concretas: a Sr a Deputada falou em subsídio de desemprego, o que me leva a ler a seguinte passagem do Livro Verde sobre Desemprego: "0 aumento presente do desemprego para o valor médio comunitário de cerca de l2 %, em 1994, na sequência da elevada taxa de desemprego estrutural que hoje se verifica (...)". Na verdade, trata-se de um problema da Europa comunitária; a Sr a Deputada conhece os números referentes a Portugal, sabe que são inferiores em cerca de metade e é por essa razão que, nos quadros que apresenta, os subsídios são inferiores, pois destinam-se a um universo mais pequeno.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Que ignorância completa!0 Orador: - De qualquer maneira, a Sr a Deputada não vai aceitar estas considerações e até imagino quais vão ser as suas palavras: "Se o desemprego na Europa comunitária é superior, demos um mau passo aquando da nossa adesão; a Comunidade não tem vantagens e, como optámos mal, encontramo-nos nesta situação".
Mas não vai conseguir enganar, nem a nós nem aos portugueses, o que, na sua perspectiva, é a pior situação que pode ocorrer. Há pouco, falei na postura assistencialista imanente a este projecto de lei, ao que o Sr. Deputado Lino de Carvalho retorquiu, dizendo: "Não, não é verdade". Mas, então, Sr. Deputado, diga claramente que considera prioritário o apoio ao acesso ao emprego, às medidas activas de formação e de criação de emprego, à formação profissional. Mas não toma essa atitude, pois a vossa grande prioridade consiste em dotar toda a legislação deste cariz assistencialista.
Quiseram implementá-lo, em Portugal, em 1975, o que foi, como sabe, aplicado até ao limite, chegando a ser garantido o emprego artificial. Nessa altura, no Leste Europeu, todas as prestações - e mais alguma - constavam da lei. Ora, depois de essa região ter estado fechada à comunicação social durante tantos anos, quando as portas se abriram, uma legião de oprimidos, de pobres, de gente na miséria, invadiu a Europa da Comunidade, a Europa ocidental, contribuindo para os valores do desemprego que constam do quadro a que já me referi.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado Nogueira de Brito pretende beneficiar de um minuto do PCP para pedir-me esclarecimentos.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Com certeza, Sr a Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr a Deputada Odete Santos, pretendia elogiá-la, porque já estava, devo dizê-lo, de certo modo, com saudades desse estilo, de que o PCP nos tinha desabituado. 0 discurso era mais tecnocrático, mais calmo, mais realista; hoje, V. Ex.a
25 DE MARÇO DE 1994 1767voltou com todo o irrealismo mas, ao mesmo tempo, com a paixão e com a poesia.
Porém, Sr. Deputada, a verdade é que a vossa política foi experimentada não só lá fora mas, infelizmente, também cá, no Alentejo.Risos do PCP.0 Sr. Deputado Lino de Carvalho abana a cabeça, mas sabe bem que foi assim. A hecatombe económica que foi a vossa política no Alentejo gerou, com certeza, muito desemprego hoje em dia, Sr.a Deputada Odete Santos.Protestos do PCP.Sr a Deputada, "meta a mão na consciência" e veja se não é essa, muitas vezes, a causa da miséria.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é brilhante!0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr. Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, de facto, podia ter-lhe dado mais tempo para dizer coisas do género que disse, porque de maneira alguma me incomodavam.
Sr. Deputado, vá ao Alentejo e compare o de então com o de agora. Só porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem uma determinada ideologia que lhe põe umas lentes foscas para apreciar as coisas, só por isso é que não vê que o Alentejo de hoje está desertificado e que o de então não estava. Aliás, talvez não saiba que as mulheres, no tempo da reforma agrária, tinham creches onde deixar os filhos e que hoje não há nada disso!0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Creches?!A Oradora: - No entanto, não me incomodo mais em responder ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, pois julguei que fosse mais inteligente e que não encarreirasse nos argumentos do PSD. Sr. Deputado, a nossa política nunca foi experimentada em Portugal.Vozes do PSD: - Não?A Oradora: - Quem é que estava nos governos provisórios?Vozes do PSD: - 0 General Vasco Gonçalves!A Oradora: - 0 General Vasco Gonçalves, daqui a 5 anos, ainda vai ser, na vossa boca, culpado de muitas coisas. Certamente também foi culpado do congelamento das rendas efectuado, quando ele ainda estava no berço!
Mas passemos adiante, porque essa é uma discussão que revela o baixo nível que os senhores vieram introduzir neste debate, que é sério.
Sr Deputado José Puig, a sua intervenção foi de baixo nível e só lhe respondo que não tenha medo porque não se trata de nenhum assédio sexual da minha parte à sua pessoa. Aliás, só falei no seu nome, porque o Sr. Deputado negou os números apresentados pelo meu camarada Lino de Carvalho. No entanto, também não foi honra nenhuma. Escusa de corar e de ficar inibido, Sr. Deputado.Risos do PS, do PCP e do CDS-PP.Sr. Deputado, só me tocou aquilo que disse quando se referiu à poesia. Devo acrescentar uma coisa que já uma vez disse nesta Câmara, quando outra pessoa me fez essa crítica. E vou responder-lhe também com um poeta, Gabriel Celaya, que disse: "A poesia é uma arma carregada de futuro". Considero este verso a forma mais exemplar de definir a poesia e do modo como se pode intervir no debate político de outra maneira, Sr. Deputado Nogueira de Brito, ou seja, com paixão, com poesia, com realismo.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Não é o seu caso!A Oradora: - Com paixão, com poesia, com realismo, que é também uma das formas de intervenção do PCP.
Devo dizer - e respondo ainda ao Sr. Deputado José Puig- que quem aprovou a liberalização dos despedimentos foram os senhores porque nós estivemos contra esse decreto. Os senhores é que têm provocado o desemprego.
0 Sr. Deputado Vieira de Castro também começou por se sentir muito honrado. Hoje, parece que estão nessa maré de se considerarem que, por se falar nos vossos nomes, são muito importantes. Mas as vedetas, mesmo quando são más vedetas, merecem uma crítica destacada nos jornais! No entanto, os senhores, hoje, foram muito más vedetas porque, em vez de irem para o centro. foram para a direita baixa. E foi por terem ido para a direita baixa que me referi a VV. Ex.a! Não foi honra nenhuma, nem ficaria satisfeita se estivesse na vossa situação.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.0 Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, assistimos nos últimos anos a uma nova ostentação de riqueza, acompanhada pelo alargamento de manchas de pobreza que, nas áreas metropolitanas das grandes cidades, chegam a atingir quase um terço da população. Preocupação acrescida pelo facto de a pobreza se transmitir nas mesmas famílias, de geração para geração, sem que a sociedade em geral, e o Governo em particular, procurem obstar, de forma solidária, à manutenção e alargamento desta chaga social.
Mas a exclusão social não atinge apenas os cidadãos e as famílias que vivem em situações de miséria declarada ou assumida mas também largos estratos das classes médias, a chamada pobreza envergonhada e, obviamente, a camada da população que saiu do circuito produtivo.
A implementação de um rendimento mínimo garantido não pode, por si só, colmatar a grave situação de exclusão social em que se encontram muitas famílias portuguesas, mas é um dos contributos que incumbe a uma sociedade moderna assumir para ajudar a minorar a situação daqueles que não possuem meios para garantir o mínimo de subsistência.
As pessoas idosas, que, durante milénios, foram o suporte da transmissão de conhecimentos e do saber acumulado pela experiência, desfrutavam de um lugar de destaque nas sociedades ancestrais, mas, com os avanços científicos e tecnológicos, os idosos foram perdendo influência. Com o progressivo abandono de alguns valores éticos, que têm sido o suporte da cultura ocidental, o idoso tem vindo sucessivamente a ser lançado numa rampa descendente, que o tem conduzido a uma situação de grave exclusão social.
Também para o idoso, a criação de um rendimento mínimo garantido é um dos vectores que contribuirá para
1768 I SÉRIE - NÚMERO 52obstar à sua exclusão social. Vivendo só, ou no seio da família, muitas pessoas idosas não possuem rendimentos que lhes permitam assegurar o mínimo de subsistência.- Por outro lado, verifica-se que é do escasso montante dessas reformas que eles se vêem obrigados a ajudar as famílias quando a miséria e o desemprego grassam.
Constata-se, assim, uma chocante inversão de valores. Ou seja, quando a sociedade e a família deviam prosseguir formas solidárias de reconhecimento e ajuda aos seus idosos, são estes que, em muitos casos, se vêem obrigados a deitar mão dos baixos montantes das pensões que auferem para ajudar os elementos mais novos da sua família a poderem sobreviver.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - 0 Governo, pela voz do Primeiro-Ministro, tem usado uma argumentação que não hesitaremos em classificar de ridícula para contrariar a criação do rendimento mínimo garantido.
Escamoteia o Sr. Primeiro-Ministro que esta medida está implementada em todos os países da União Europeia, com excepção da Grécia e de Portugal.
Escamoteia o Sr. Primeiro-Ministro que o n.o 3 da Declaração do Luxemburgo diz taxativamente, e passo a citar: "Solicita a criação, em cada Estado membro, de uma pensão garantida de subsistência para todas as pessoas que tenham atingido a idade de aposentação, mas não tenham direito a receber a pensão mínima, devendo esta pensão de subsistência ser fixada de acordo com um nível substancial da pensão mínima e ser concebida como uma medida de luta contra a pobreza, que afecta sobretudo as pessoas idosas, nomeadamente as mulheres".
Sabemos que uma medida isolada, designadamente a criação do rendimento mínimo garantido, não esgota a luta contra a pobreza e a exclusão social, nomeadamente no que respeita às pessoas idosas.
Mas com o argumento de que cada medida isolada não resolve globalmente os problemas, o PSD e o Governo vão obstaculizando uma série de medidas que, conjuntamente, proporcionariam, por certo, uma melhoria de bem-estar dos idosos a que uma sociedade moderna não pode ser insensível.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!0 Orador: - Em Abril do ano transacto, foi rejeitado nesta Assembleia um projecto de Lei do PS, que previa um desconto de 50 % na aquisição dos passes sociais ou de bilhetes nos transportes públicos e a sua utilização sem restrições horárias ou geográficas por pessoas com mais de 65 anos e por reformados, independentemente da idade.0 Sr. José Penedos (PS): - São insensíveis!0 Orador: - Alguém aqui argumentou que esta medida era apenas uma árvore na floresta de problemas que enquadram a situação das pessoas idosas em Portugal.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma floresta não será exactamente um conjunto de árvores?