2094	II SÉRIE - NÚMERO 69-RCnorma como esta. Quando dizemos que só "à vista" nos pronunciaremos, é evidente que é uma atitude que reflecte o facto de não podermos, em absoluto, dizer que não. Concordo com o Sr. Deputado em que, em relação a uma formulação como esta, é extremamente difícil arranjar alternativas, porque o que está em causa é muito claro. Mas nunca poderíamos dizer em absoluto que não, porque essa é uma atitude que nunca tomamos em relação ao que quer que seja. Na prática, concordo plenamente com o Sr. Deputado, mas também não queira que o digamos, porque nós, por princípio, não podemos dizer em absoluto que não, embora, em concreto, o nosso voto tenha esse sentido. Assumimos a responsabilidade de com o nosso voto não viabilizarmos esta proposta, mas não nos obrigue a dizer mais do que isto.O Sr. Presidente: - Suponho que podemos passar a votar a proposta do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia. No caso desta proposta, querem os Srs. Deputados votar número a número? Penso que é mais simples.O Sr. Cosia Andrade (PSD): - O n.o 1 não se vota.O Sr. Presidente: - É evidente. Referia-me só aos números que se traduzem em novidade, em propostas de alteração ou de aditamento.A proposta de substituição do n.° 2 do artigo 41.° da autoria do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia é a seguinte:2 - Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções em matéria religiosa ou da prática de actos de elas resultantes.O Sr. José Magalhães (PCP): - A parte inovadora é: "em matéria" ou "da prática de actos de elas resultantes".O Sr. Presidente: - Está sublinhada na proposta.Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do n.° 2 do artigo 41.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e as abstenções do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - O texto do n.° 3 do artigo 41.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia é o seguinte:3 - Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou atitudes em matéria religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 3 do artigo 41.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e as abstenções do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta de n.° 4 do artigo 41.° apresentada pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, que é do seguinte teor:4 - As igrejas, outras comunidades religiosas e demais associações interessadas na avaliação do fenómeno religioso estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do n.° 5 do artigo 41.° proposto pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia:Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP.É o seguinte:5 - É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão.