II SÉRIE-B — NÚMERO 61 150 3.5.4.7.2 O parecer da DGR para o project financeO parecer de risco decorreu da análise da proposta apresentada pela DSF e descrita acima. A DGR referia que as garantias propostas eram as usuais naquele tipo de financiamento, suportando o seu parecer em diversos aspetos, dos quais se destacam os seguintes:  Risco de mercado/preço: as vendas da Artlant, conforme previstas, dependeriam do cumprimento por parte da LSB de um contrato (não assegurado) de off take (compra de 100% da produção)  Risco de incumprimento da LSB  Risco de fornecimento de matéria prima: o paraxileno, matéria prima do PTA, era uma commodity (produto não diferenciável) transacionada no mercado, com uma volatilidade elevada do preço  Estava em fase de negociação uma fusão entre a LSB e a INDORAMA VENTURES (empresa produtora de PET integrada num conglomerado industrial asiático), o que poderia aportar sinergias ao projeto  O desconhecimento da «situação real de risco e de mercado» da LSB, já que não estavam disponíveis os relatórios de auditoria às contas semestrais do grupo, que tinha vindo a completar diversas aquisições de empresas  O elevado envolvimento do grupo CGD na LSB (EUR 88,8M em dívida, sendo que os rácios de cobertura vinham a ser renegociados, porque ultrapassados   A participação da CGD (7,2%) não assegurava o controlo da gestão  O envolvimento indireto da CGD por via do financiamento de EUR 115M à Imatosgil (utilizado em EUR 97M, com o rácio contratual de cobertura em incumprimento (40% vs 135%)  «Elevada incerteza no mercado onde atua a LSB, com elevada volatilidade do preço das matérias-primas e aumento da concorrência extraeuropeia (...) onde uma taxa de câmbio desfavorável ao euro facilita a entrada de concorrentes asiáticos, conforme referido pelo consultor do projeto». Assim, a DGR persistia na «opinião de que se mantém desfavorável a participação do grupo CGD na operação nas condições apresentadas». Outrossim, mencionava que a participação deveria ficar condicionada às seguintes condições:  Existência de contratos firmes de off take, a preços fixos  Apresentação de garantia bancária que cobrisse o diferencial entre o EBITDA real e o EBITDA mínimo para o serviço da dívida da Artlant  Cross default com dívida da LSB  Entrada de novo parceiro na LSB (Indorama, com o mínimo de 1/3 do capital)  Eliminação do risco de sindicação, para que o grupo CGD pudesse tomar inicialmente 100% da dívida, devendo ficar com o máximo de 1/3 do valor financiado após sindicação As condições foram aprovadas pela DSF, que incorporou o espírito das sugestões da DGR, apesar dos diversos riscos mencionados. Não ficou estabelecida a condição de entrada do parceiro Indorama (que viria a adquirir a Artlant em 2017). Deve salientar-se que o contrato de project finance só se veio a concretizar no ano de 2010. Em 10 de novembro de 2008 foi concedida a prorrogação do prazo de reembolso do financiamento intercalar à Artlant, para evitar um estrangulamento da sua tesouraria, uma vez que se previa a formalização do project finance para janeiro de 2009, e que o contrato de abertura de crédito (EUR 44M) se vencera a 7 de novembro de 2008. 3.5.4.8 Dos restantes financiamentos intercalares FINANCIAMENTO INTERCALAR #2 Em 30 de dezembro de 2008, foi aprovada em CAC uma proposta da DSF para concessão de um financiamento intercalar adicional de EUR 30M. Deve salientar-se que, embora a proposta tenha sido aprovada nessa data, consta na informação fornecida à CPI um contrato celebrado a 19 de dezembro de 2008, para efeitos do financiamento solicitado, anterior à data