28 DE FEVEREIRO DE 2014 43 científicos indicam-nos que os fenómenos climáticos extremos vão agravar-se com o decorrer dos anos, devido ao fenómeno, designadamente, das alterações climáticas. Portanto, temos de exercer políticas que vão ao encontro desta realidade que nos é traçada. Depois há outra questão: cometeram-se muitos erros, designadamente erros de construção indevida sobre o litoral, sobre as barreiras naturais do litoral, dragagens, extrações de inertes. E há ainda o disparate que se está a fazer com o Programa Nacional de Barragens, designadamente com a construção da barragem de Foz Tua, em que não se estudou o impacto sobre o litoral. Este é outro disparate que vai ter implicações sobre o litoral! Mas o que é que fazemos? Fechamos os olhos! São disparates atrás de disparates, continuamos a fazê-los e continuamos a fechar os olhos e, daqui a uns tempos, estamos novamente a lançar as mãos à cabeça por causa da questão do litoral, mas ninguém vai querer estabelecer a relação causa/efeito entre a construção de uma barragem no Tua e os seus impactos, porque isso não foi estudado. É isto que, de facto, não se compreende, Sr.as e Srs. Deputados. O problema é que, depois, a dimensão da destruição é muito maior devido a estas políticas erradas que se vão cometendo. O que é que consideramos que é fundamental? Hoje percebeu-se que há planeamento que errou: há POOC (planos de ordenamento da orla costeira) que, em vez de terem ajudado, complicaram mais a situação. E porquê? Porque foram muito permissivos. Há POLIS que complicaram as coisas, e temos de ter esta noção. Ou seja, temos de ter a noção que houve mau planeamento e quando um mau planeamento existe, aquilo que decorre dele, normalmente, não é bom. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que nós entendemos, e gostava aqui de o sublinhar, é que a palavra de ordem neste momento relativamente ao litoral deve ser recuar – recuar mas com investimento adequado. Custa dinheiro? Custa, é verdade, mas o investimento tem de ser adequado àquilo que é necessário e, Sr.as e Srs. Deputados, os 317 milhões de euros anunciados pelo Sr. Ministro do Ambiente não dão para fazer aquilo que é fundamental, não dão, sequer, para começar estruturalmente aquilo que é fundamental, dão só para remendar pequenas coisas e com remendos não vamos lá. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, para intervir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PSD, na sua intervenção, veio referir novamente aquilo que o Ministro tinha dito ontem, ou seja, que o Governo tem um conjunto de intervenções em curso, que outras estão em concurso, outras vão ser realizadas urgentemente, mas continuamos a não saber, exatamente, que medidas urgentes e breves são essas que vão ser tomadas, porque não foram pormenorizadas nem detalhadas na audição nem hoje o PSD, aqui, nos trouxe essa informação. Protestos do PSD. Em relação às propostas que o PCP trouxe à Assembleia da República, importa dizer o seguinte: de facto, só quem não ouviu a nossa intervenção, ou não quis ouvir, quem não leu, ou não quis ler, ... Protestos do PSD. ... os nossos projetos é que pode vir aqui dizer o que se disse, como foi o caso da intervenção da Sr.a Deputada do CDS, Otília Ferreira Gomes. O PCP, no início da sua intervenção, teve oportunidade de dizer que é preciso ter uma visão global das questões em relação ao território e o que aqui trouxemos foram as zonas mais afetadas. Mesmo em relação a essas regiões, referimos sempre a necessidade de haver um planeamento global, de haver uma visão e uma intervenção global, mas, Sr.a Deputada, também não rejeitamos a necessidade de olhar cada uma delas tendo em conta a sua especificidade.