26 DE JUNHO DE 2012 17 faz de conta que não tem responsabilidade absolutamente nenhuma quanto ao que se passa no País. Parece que nada é responsabilidade deste Governo! Estamos perante níveis de desemprego a que nunca antes assistimos em Portugal, e o Governo não tem nada a ver com isto, Sr. Primeiro-Ministro? É capaz de dizer isso de uma forma séria?! Há empresas a falir todos os dias. O Governo não tem nada a ver com isto? As opções políticas que o Governo tem tomado não resultam em nada disto? Metade dos nossos desempregados não recebem subsídio de desemprego e o Governo não faz nada. Não tem nada a ver com isto?! Sr. Primeiro-Ministro, há um empobrecimento real do País. Neste País, há pessoas que não acedem aos cuidados de saúde porque não têm dinheiro. Já chegámos a este ponto! Há pessoas que só têm acesso a direitos se tiverem dinheiro e o Governo rouba dinheiro às pessoas todos os dias, como sucede com os subsídios de férias e de Natal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o Sr. Primeiro-Ministro chega aqui como se este Governo não fosse responsável por nada disto que se passa em Portugal! E «pinta o quadro» de uma forma que aquilo que se nos oferece perguntar é o seguinte: quem é que o Sr. Primeiro-Ministro que iludir? Quem é que quer continuar a enganar? Acho que, em temos discursivos — e em termos práticos nem se fala! —, isto está a tomar proporções que já começam a ser extraordinariamente preocupantes. Perante esta realidade, também pergunto como é que o Sr. Primeiro-Ministro, no final de um Conselho de Ministros, consegue fazer um balanço positivo da governação e, fundamentalmente, dos resultados da mesma?! Como?! Como é que isso é possível?! Poder-me-ia responder: «Olhe, Sr.a Deputada, porque não me preocupo com o mesmo que a Sr.a Deputada. A Sr.a Deputada anda para aí preocupada com as pessoas e com a vida concreta das mesmas e eu ando é preocupado com os números para apresentar em Bruxelas». Sr. Primeiro-Ministro, é que nem essa preocupação está a resultar! Vemo-lo nos dados da execução orçamental. Roubaram os subsídios de férias e de Natal, aumentaram os impostos e as receitas diminuíram. É que as pessoas já nem conseguem pagar impostos! Pois se são arredadas do mercado interno, que os senhores «matam», já nem os impostos conseguem pagar e — é claro! — o Estado também fica prejudicado com isso. É que é preciso que se note que há uma relação direta entre o empobrecimento das pessoas e o empobrecimento do Estado. Isto é mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro! Depois, vem o Sr. Ministro das Finanças constatar aquilo que é evidente: «há um maior risco, estamos perante uma maior insegurança»! Certo! Resultado da política concreta que o Governo tem implementado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, nós dissemos há tanto tempo que este resultado era óbvio! Era tão óbvio e o Governo, agora, diz que há maior risco e maior insegurança?! Pois claro! Então, agora, compete-nos perguntar o seguinte: perante esta constatação de um maior risco e de uma maior insegurança, o que é que o Governo vai fazer? E o Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e não quer responder. Apenas continua a dizer: «faremos tudo para cumprir». Para cumprir o quê, Sr. Primeiro-Ministro?! Afinal, o que é que há para cumprir?! Sr. Primeiro-Ministro, estes números são completamente irrazoáveis! Mesmo que o Governo não queira «meter isso na cabeça», é necessária uma renegociação da dívida. Não há volta a dar! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Governo, teimoso, pode querer continuar por este caminho de empobrecer o País, e aí terá de apresentar mais medidas de austeridade.