18 DE MAIO DE 2012 19 República um dos debates centrais, fundamentais, sobre a situação política na Grécia, que muito determina o que será o futuro da União Europeia e também, portanto, o que será o futuro do País, e apenas o Partido Comunista Português se levantou para colocar uma questão, emitir a sua opinião sobre a situação política na Grécia, fazer uma apreciação do que tem sido a posição das políticas de austeridades nos últimos anos, uma vez que PS, PSD e CDS se remetem a uma espécie de silêncio ensurdecedor. Devo dizer que não consigo perceber exatamente porquê. Há duas hipóteses: ou há uma perceção de que algo ameaça aquela que tem sido a estratégia e o discurso do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do CDS sobre o que está a acontecer na Grécia e, portanto, a iminência de um processo político que possa colocar em causa este rolo compressor da política de austeridade dos últimos anos assusta os partidos da situação, ou, então, pura e simplesmente, percebem bem demais o que isto significa para os portugueses, havendo um fundo problema de consciência quanto à sucessiva tomada de posição por parte destes partidos. O Sr. João Oliveira (PCP): — É capaz de ser a segunda hipótese! A Sr.a Ana Drago (BE): — É que, Sr. Deputado, hoje falamos de um País que parece ter ido à frente na linha do sacrifício dos países que têm sido afetados pela imposição de políticas de austeridade no espaço da União Europeia. Não há nenhum português que não olhe para a situação da Grécia e não pense: «Como é possível, num espaço de suposta solidariedade política da União Europeia e da zona euro, impor uma política que significa empobrecimento, crescimento do desemprego, perda de capacidade de produção de riqueza, não existência de futuro e onde não se resolve o problema da dívida?». Portanto, eles foram o povo sacrificado. Neste exato momento, nestas eleições, na recomposição política que estamos a assistir na Grécia, aparece um sinal de esperança, à esquerda, de uma força política que diz: «Não aceitamos a chantagem da austeridade.». O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Estas lutas nunca são fáceis e não têm um sucesso garantido, mas algo começa aqui. E creio que é o medo da perceção de que os povos europeus não vão aguentar mais as mentiras que foram trazidas para a campanha eleitoral pelos partidos que assinaram pactos, que nos conduzem ao desespero, ao desemprego e ao não futuro, que, hoje, fez silenciar todas as bancadas da direita. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Como os Srs. Deputados sabem, passamos agora a uma declaração política do Governo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 78.o do Regimento, cujo tema é a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, a quem aproveito para cumprimentar, assim como aos demais membros do Governo. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, é um dia histórico em que se assinala uma viragem nas políticas energéticas, em linha com o compromisso do Governo para com os portugueses. Desde que tomou posse, este Governo assumiu uma estratégia muito clara para o setor da energia: o aumento da competitividade, através de uma maior concorrência; o incremento da sustentabilidade ambiental; a criação de condições que garantam o cumprimento das necessidades de abastecimento do sistema elétrico nacional; e a redução dos custos de sistema por forma a corrigir os desequilíbrios acumulados nos últimos anos e assim atenuar subidas de preços que o País não suportaria. Vozes do PSD: — Muito bem!