12 DE MAIO DE 2017 33 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.a SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda e acompanha a iniciativa que o Partido Socialista aqui traz. A igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios fundamentais da Constituição da República e, como tal, é responsabilidade do Estado fazer a sua promoção em todas as áreas da vida social. A nossa organização social investe homens e mulheres de papéis diferenciados em função do género, o que contribui grandemente para que decisões políticas que serão aparentemente neutras em termos de igualdade se repercutam de forma diferente em homens e mulheres. A plataforma de ação adotada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, instou os governos a integrar a perspetiva de género em todas as políticas e em todos os programas e a efetuar uma análise dos seus possíveis efeitos nas mulheres e nos homens. Desde então, foram vários os Estados que imprimiram esta perspetiva de género, e Portugal não foi exceção. Mas importa reter — e daí a nossa concordância com a proposta apresentada pelo Partido Socialista de alargar esta preocupação a toda a produção legislativa e ao desenvolvimento das várias medidas, programas e ações —, por um lado, que a adoção do princípio da integração da perspetiva de género é fundamental para o cumprimento da igualdade entre homens e mulheres e, por outro, que dotar as políticas de sensibilidade à dimensão de género implica proceder a esta análise e a esta avaliação sobre os seus efeitos. Portanto, a avaliação do impacto de género deve tomar em consideração as diferentes condições de partida entre homens e mulheres, as diferentes realidades experienciadas em função do género, especialmente no que respeito a acesso e bens e serviços, e a existência de obstáculos específicos ou de necessidades diferenciadas entre homens e mulheres. Efetivamente, só se pode atuar com eficácia na realidade que se conhece. As desigualdades de género estão ainda fortemente impregnadas na nossa sociedade e é, por isso, essencial que não se perpetuem e reforcem por força do desenvolvimento de políticas que não tenham em conta essas mesmas desigualdades. A avaliação do impacto de género é, efetivamente, um instrumento privilegiado para a transversalização da perspetiva de género, porque, ao permitir um maior nível de informação sobre a realidade social, contribui para uma melhor produção legislativa e para o desenho de políticas e ações que caminhem efetivamente no sentido da igualdade de género. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera bem-vinda e acompanha, evidentemente, esta iniciativa do Partido Socialista. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista entendeu retomar as duas iniciativas que apresentou na anterior Legislatura e submetê-las, de novo, à apreciação do Parlamento. Os argumentos que então foram apresentados pelo PSD, na anterior discussão parlamentar, mantêm-se atuais, por uma questão de coerência e porque o PS fez tábula rasa dos alertas deixados pelo PSD. De facto, as críticas que então foram feitas pelos vários partidos não mereceram qualquer acolhimento. Como é óbvio e tem sido amplamente demonstrado, para o PSD, seja no poder, seja na oposição, a promoção da igualdade entre homens e mulheres é um objetivo fundamental das políticas públicas. A transversalidade destas matérias impõe, de facto, que a atuação dos órgãos de soberania e da Administração Pública assegure que as suas decisões tenham em conta e ponderem a situação de homens e de mulheres.