I SÉRIE — NÚMERO 124 28 O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Ah!... O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Pretendia apenas informá-lo, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Quantas?! O Sr. Laurentino Dias (PS): — No que respeita às perguntas concretas, disse nada! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito rápida, porque tenho pouco tempo. Só queria questionar o Sr. Ministro da Educação e Ciência sobre os conservatórios e o ensino especializado da música. O último despacho que determina a existência de 26 alunos/turma não exceciona os conservatórios, o que no passado sempre aconteceu — sempre houve uma diferenciação entre o ensino artístico e o ensino geral. A questão que coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: houve lapso? Houve esquecimento? Está disponível para rever esta matéria, sendo que é absolutamente impossível que os conservatórios tenham turmas de 26 alunos, tal como sucede no ensino geral. Nunca tiveram e é a primeira vez que esta diferenciação não se coloca. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo a minha intervenção respondendo à última pergunta. A minha resposta é a seguinte: sim, estamos dispostos a ver caso a caso. Em relação às questões colocadas pela Sr.a Deputada Ana Drago, há duas que me surpreendem bastante. Uma delas é «onde está a Formação Cívica?». Sr.a Deputada, no despacho está prevista uma hora por cada turma, o que deixa o tempo exatamente como estava anteriormente. Sr.a Deputada, há aqui uma confusão. Compreendo que possa haver alguma dificuldade em perceber. Nos últimos tempos, tivemos reuniões com todos os diretores do País e com os Srs. Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, detalhámos isto com grande pormenor e no Ministério está disponível um sistema de esclarecimentos online. Mas esclareço esse assunto muito rapidamente. Há dois assuntos diferentes: um são as horas que as escolas têm automaticamente por causa do número de turmas que têm, e nessas horas há uma hora para a Formação Cívica. Portanto, se as escolas quiserem fazer formação cívica tudo fica na mesma. Outro assunto são os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Em relação aos TEIP, há algo que tenho tentado explicar várias vezes. Este Ministério acredita que os TEIP poderão melhorar e, por isso mesmo, quando olhamos para a atribuição de horas, devemos ver três componentes derivadas do sucesso: uma é a adequação entre as notas internas/externas; outra é a nota estar acima da média; e finalmente (e aí as escolas TEIP podem melhorar) é a melhoria de um ano para o outro. Se uma escola TEIP, ou qualquer escola, melhorar uma décima de um ano para o outro tem automaticamente um crédito acrescido. No fundo, a questão é esta: acreditamos que todos podem melhorar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.