8 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008Não demorarei exageradamente a reflectir sobre os erros que o Governo cometeu.Porém, o Governo cometeu o erro da insuficiência quanto aos efectivos da polícia e, por isso, deixou-nos com mais crime e menos agentes! Cometeu o lapso da inexperiência porque conseguiu fazer três leis orgânicas de que surgiram um veto, uma inconstitucionalidade e uma asneira! Cometeu ainda o pecado da evanescência porque VV. Ex.as fizeram leis penais a contraciclo! Cometeu também o risco da descoordenação: todo o País já percebeu que os Ministros da Administração Interna e da Justiça não dizem a mesma coisa, muitas vezes dizem coisas contrárias e, porventura, temos dois ministros da administração interna e dois ministros da justiça e nenhum deles é bom a exercer a sua função!Aplausos do CDS-PP.Cometeu o pecado da ambiguidade porque, quando pretenderam coordenar forças e partilhar informações, VV. Ex.as cometeram o erro de interferir e, a meu ver, quebrar a cadeia de comando que, em política de segurança, é essencial! Finalmente, a cultura do aventureirismo: os sinais dados em matéria de imigração e os sinais dados em matéria de droga não foram sinais responsáveis.O nosso balanço é, portanto, o de que, nesta matéria, em grande medida, a política do Governo é um fracasso. Mas o que interessa, sobretudo, aos portugueses é saber se há melhores soluções, se há medidas mais eficazes, se há políticas verdadeiramente capazes de travar a onda de criminalidade. Nós consideramos que sim e, por isso mesmo, fizemos hoje entrega de 12 projectos legislativos que representam uma política alternativa à do Governo em todas as áreas relevantes para efeitos de garantir maior segurança.Aplausos do CDS-PP.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, como faço parte daqueles que entendem que a oposição deve dizer o que pensa e deve dizer o que faria de melhor, em face do Governo que temos, deixo-lhe um conjunto de perguntas. Já sei que, decerto, pouco as ouvirá e, seguramente, não responderá, mas ficam feitas no lugar próprio.Está o Governo disponível para garantir aos portugueses que, em caso de detenção em flagrante delito, se alteram as normas, de modo a garantir um julgamento rápido, tal como a lei prevê, em abstracto, mas, na prática, não se verifica? Sim ou não?! Eu estou disponível!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está o Governo disponível para evitar que haja liberdade condicional, nos termos em que, actualmente, existe, em crimes especialmente violentos? Sim ou não?! Eu estou disponível!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está o Governo disponível para aceitar o princípio de que as saídas precárias da cadeia têm de ser acompanhadas por vigilância electrónica, para evitar fugas à justiça, que são muitas e perigosas? Está disponível?! Eu estou!!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está o Governo disponível para consagrar um verdadeiro estatuto da vítima, que lhe dê mais direitos de informação, de intervenção e de apoio?! Nós estamos!! Está o Governo disponível para, na área da imigração e da nacionalidade, encarar as coisas como elas devem ser encaradas, com realismo, e aceitar as seguintes medidas: Sr. Primeiro-Ministro, está disposto a