2 | II Série C - Número: 010 | 4 de Novembro de 2006PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 116/X – Relativo à deslocação a Rabat, por ocasião da realização da III Reunião de Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2006Por ocasião da realização da III Reunião de Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, deslocar-me-ei a Rabat de 22 a 24 de Novembro de 2006.Acompanhar-me-ão nesta deslocação as seguintes pessoas:— Dr.a Madalena Fischer, Assessora Diplomática do O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama; — Sr. Fernandes Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Assembleia da República, 26 de Outubro de 2006.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASRelatório da participação do Deputado do PSD José Luís Arnaut na Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu – COFACC, que teve lugar em Helsínquia, de 27 a 29 de Setembro de 2006No âmbito da Presidência finlandesa, reuniu em Helsínquia, no edifício anexo ao Parlamento finlandês Eduskunta, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 22 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estavam representados os Parlamentos da Letónia, de Malta e da Alemanha (por razões de saúde).A Bélgica, a República Checa, a França, a Irlanda, a Itália, a Holanda, a Polónia, a Eslovénia e o Reino Unido estavam representados por representantes das duas Câmaras dos respectivos parlamentos.Estiveram também presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros do Parlamento da Bulgária, na qualidade de país aderente, e dos Parlamentos da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia, como países candidatos.A apoiar esta reunião estiveram 36 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, incluindo três alemães e um romeno, para além de duas finlandesas da comissão anfitriã.A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.Quinta-feira, 28 de Setembro, pelas 9h00:A Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Finlândia, Liisa Jaakonsaari, deu as boas vindas a Helsínquia aos participantes na COFACC e explicou o funcionamento da COFACC.O Secretário-Geral da OCDE, José Angel Gurría abordou o tema do papel da governação mundial na prevenção das crises. Perspectivou a necessidade de segurança e a prevenção de conflitos provenientes de ameaças várias: guerras, criminalidade internacional, terrorismo, violação dos direitos humanos, tráfico de drogas, etc.Salientou que os custos dos conflitos superam em muito os custos da prevenção desses conflitos.Recordou o exemplo histórico do Plano Marshall, e o aparecimento da OCDE, ligando-a ao aparecimento da União Europeia.Explicou o papel da OCDE em relação à gestão financeira e às reformas económicas, e citou os exemplos da Finlândia e da Irlanda.Defendeu o apoio dos países desenvolvidos ao desenvolvimento económico dos países mais pobres do mundo.Referiu-se ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional, à ONU e às suas agências.Defendeu o desenvolvimento dos mercados dos países em via de desenvolvimento para melhorar os seus níveis de vida.Encarou o êxito das negociações de Doha como necessário à prevenção de conflitos.Abordou o contributo da OCDE na fase de reconstrução pós-conflito, referindo essa possibilidade nos conflitos actuais: Afeganistão, Iraque e Médio Oriente.