II SÉRIE-B — NÚMERO 61 144 para, à revelia da CGD, e em transgressão do contrato de financiamento assinado, desfazer-se da sua posição na Selenis, tal como se pode ler no mesmo memo: «Já no decurso do presente mês de junho tivemos conhecimento de que a titularidade de todas as ações representativas do capital social da Júpiter SGPS havia sido transmitida para o Sr. José Carlos Cameselle Rivas. A referida transmissão foi notificada à CNMV em 31 de maio de 2010. A aludida transmissão das ações da Júpiter, não tendo sido autorizada pela CGD, constitui fundamento adicional para a declaração de exibilidade antecipada, nos termos da alínea h) do n.o. 1 do Contrato de Abertura de Crédito, de 13 de julho de 2007.». Em 23 de setembro de 2010, foi aprovado em CAC o abatimento do crédito durante o terceiro trimestre de 2010, uma vez que não se prefiguravam alternativas para recuperação dos montantes financiados. Confrontando o montante inicialmente utilizado (EUR 95M), a taxa de juro aplicada, montantes em dívida à data do abatimento (EUR 97,2M em capital, aos quais se reduziram os EUR 8M provenientes da venda das ações executadas + EUR 7M em juros vencidos), os custos do financiamento terão sido liquidados, ao longo da vida do empréstimo, com recurso ao próprio limite de crédito. No entanto, não foi fornecida evidência concreta que permita confirmar este facto. Em 2015, a CGD submeteu ao tribunal um pedido de insolvência da Selenis, tendo passado a deter as participações sociais de que esta era titular, mas cujo valor se revelou irrisório para o ressarcimento do montante desembolsado. Conclui-se que esta operação de crédito não configurou uma partilha de risco equilibrada entre mutuante (CGD) e mutuária (Selenis). 3.5.4.7 Financiamento à Artlant Estruturação do financiamento na modalidade de project financeEncontrava-se em estudo, pela CGD, a estruturação do financiamento na forma de project finance, tendo sido aprovada, em Conselho de Crédito de 7 de janeiro de 2008, uma oferta condicionada a condições de mercado favoráveis, aprovações internas de crédito e due diligence técnico, legal e de auditoria. Face à intenção de prosseguir com o investimento, e uma vez que a estruturação do project finance só se concluiu em 2010, a LSB solicitou vários financiamentos intercalares a ser posteriormente transportados para a nova estrutura de financiamento. Assim, o montante máximo a financiar (em project finance) seria de EUR 311M, para um investimento total de EUR 420M, com uma alocação de 27% de capitais próprios; a maturidade do financiamento seria contratada a 15 anos, sujeita a garantia contratual da LSB para conclusão da construção, assim como a incumprimento caso se verificassem níveis de rácio de cobertura de serviço de dívida inferiores aos contratados (RCSD igual ou inferior a 1,05x; RCVE inferior a 1,15x). A tomada firme para o grupo CGD seria de um terço do montante a financiar. As condições em que se veio a formalizar o financiamento diferiram significativamente das inicialmente concebidas. Não tendo a LSB priorizado o investimento em Sines, no sentido da afetação de recursos já concedidos pela CGD, a Artlant veio solicitar um financiamento, intercalar à estruturação em project finance,ao CAIXA BI no montante de EUR 30M e uma linha de garantias bancárias para pagamento a fornecedores (de construção) até EUR 100M, para a prossecução do projeto. Assim, em 30 de janeiro de 2008, o financiamento foi aprovado em CAC. Eram apresentados vários argumentos favoráveis à concessão do financiamento, dos quais se destacam:  A visão estratégica e a liderança europeia, focalizada no negócio PET  Elevado potencial de crescimento do mercado de PET  O plano de expansão existente, que passava pela instalação de uma unidade industrial em Portugal, com um investimento estimado de EUR 380M  Refinanciamento e adequação da estrutura do passivo da empresa, assim como dos seus fundos próprios  Previsão de forte geração de cash flow e rápida redução do endividamento  Liquidez da ação LSB  Experiência do Grupo Imatosgil no setor