2 I SÉRIE — NÚMERO 104O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, José Carlos da Cruz Lavrador  temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. José Carlos Lourenço Tavares Pereira   José Carlos Pinto Basto Mota Torres  Eram 10 horas e 10 minutos. José da Conceição Saraiva   José Eduardo Vera Cruz Jardim  Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: José Ernesto Figueira dos Reis   José Manuel de Medeiros Ferreira  Partido Socialista (PS): José Manuel Pires Epifânio  Agostinho Moreira Gonçalves  José Manuel Rosa do Egipto  Aires Manuel Jacinto de Carvalho  José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros  Américo Jaime Afonso Pereira  Jovita de Fátima Romano Ladeira  Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  Laurentino José Monteiro Castro Dias  António Alves Marques Júnior  Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal  António Alves Martinho  Luís Manuel dos Santos Silva Patrão  António Bento da Silva Galamba  Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves  António de Almeida Santos  Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira  António Fernandes da Silva Braga  Luísa Pinheiro Portugal  António Fernando Marques Ribeiro Reis  Luiz Manuel Fagundes Duarte  António Fernando Menezes Rodrigues  Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho  António José Gavino Paixão  Manuel Alberto Barbosa de Oliveira  António Manuel Dias Baptista  Manuel António dos Santos  António Manuel do Carmo Saleiro  Manuel Francisco dos Santos Valente  Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho  Manuel Maria Diogo  Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  Manuel Maria Ferreira Carrilho  Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida  Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso  Carla Maria Nunes Tavares Gaspar  Maria Amélia do Carmo Mota Santos  Carlos Alberto  Maria Celeste Lopes da Silva Correia  Carlos Alberto Dias dos Santos  Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa  Carlos Manuel Luís  Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina  Casimiro Francisco Ramos  Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira  Cláudio Ramos Monteiro  Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço  Eduardo Ribeiro Pereira  Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro  Fernando Manuel de Jesus  Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa  Fernando Manuel dos Santos Gomes  Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta  Fernando Pereira Serrasqueiro  Maria Isabel da Silva Pires de Lima  Filipe Mesquita Vital  Maria José Vidal do Rosário Campos  Francisco José Pereira de Assis Miranda  Maria Luísa Silva Vasconcelos  Francisco José Pinto Camilo  Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra  Francisco Xavier Pablo da Silva Torres  Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque  Gil Tristão Cardoso de Freitas França  Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura  Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho  Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  Helena Maria Mesquita Ribeiro  Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte  Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d’Almeida  Paulo Alexandre de Carvalho Pisco  Isabel Maria dos Santos Barata  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca  Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria  Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge  Isabel Maria Soares Pinto Zacarias  Renato Luís de Araújo Forte Sampaio  Jamila Barbara Madeira e Madeira  Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves  João Alberto Martins Sobral  Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz  João Cardona Gomes Cravinho  Rosalina Maria Barbosa Martins  João Francisco Gomes Benavente  Rui do Nascimento Rabaça Vieira  João Pedro da Silva Correia  Rui Manuel Leal Marqueiro  João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira  Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos  Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida  Teresa Maria Neto Venda  Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira  Victor Brito de Moura  Jorge Lacão Costa  Victor Manuel Bento Baptista  Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro  Vítor Manuel Alves Peixoto  Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho  Victor Manuel Caio Roque  José Alberto Leal Fateixa Palmeiro  Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho  José Alberto Rebelo dos Reis Lamego  Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo  José Aurélio da Silva Barros Moura   José Carlos Correia Mota de Andrade  Partido Social Democrata (PSD):