12 DE ABRIL DE 2014 7 Mas sentimos que é agora altura de ir mais longe. E, assim, permitam-me que aproveite esta oportunidade para anunciar nesta Câmara que o Governo pretende levar à concertação social duas medidas que está a ultimar para apoiar o regresso destas famílias ao mercado de trabalho. A primeira, incluída nas medidas de estímulo à contratação, é a de que vamos majorar os apoios dados aos casais em que marido e mulher estão ambos em situação de desemprego bem como os apoios às famílias monoparentais. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Tal como já hoje acontece para situações específicas, queremos majorar e tornar mais fácil o regresso destes portugueses ao mercado de trabalho. Na medida destinada a apoiar as empresas na contratação de pessoas desempregadas, há um período mínimo de três meses de desemprego para que estas pessoas possam ser elegíveis. A segunda medida que estamos a ultimar é a seguinte: para casais em que ambos caiam no desemprego ou para famílias monoparentais, queremos abolir essa condição e, assim, serem imediatamente enquadráveis num apoio à contratação, priorizando graves situações familiares a que temos de atender em primeiro lugar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.as e Srs. Deputados: Ainda para mitigar o efeito do desemprego, avançámos com a redução do prazo de garantia do subsídio de desemprego para 12 meses e, em certas condições, permitimos a acumulação do subsídio de desemprego com a aceitação de emprego e um novo salário. Ao contrário do que o Partido Socialista tinha acordado com a troica, foi este Governo que salvaguardou o período de concessão do subsídio de desemprego dos trabalhadores com mais idade e carreiras contributivas mais longas. Aumentámos para o dobro o período de concessão do subsídio social de desemprego, subsequente à atribuição de subsídio de desemprego, para beneficiários com mais de 40 anos. E os portugueses que até então estavam completamente desprotegidos no desemprego viram, pela mão deste Governo, ser criado o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes que descontem 80% dos seus rendimentos para uma mesma entidade, bem como para os empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários. Em seis anos de governação socialista, esta preocupação nunca foi acautelada. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.as e Srs. Deputados, esta travessia nunca poderia ter sido feita sem termos como nossos parceiros as instituições sociais. Num tempo tão difícil, em que tantos portugueses estão a passar dificuldades, a resposta social em muito se deve a estas instituições. Daí que o investimento que fizemos faça tanto sentido. Reforçámos acordos de cooperação — 1200 milhões de euros anuais investidos na comparticipação de respostas sociais e que tiveram um aumento de 3,6% no triénio, ou seja, mais 43 milhões de euros, verbas essas que tinham sido congeladas pelo Partido Socialista, que hoje nos interpela. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E reforçámos em 400 milhões de euros a verba da ação social face a 2011, a qual, desde 2009, pela mão do Partido Socialista, vinha a cair. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!