12 DE MAIO DE 2020 51 As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 449/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PRIORIZE O INVESTIMENTO NAS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E A VALORIZAÇÃO DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS Com a crise sanitária decorrente da COVID-19, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já se encontrava com inúmeros problemas, ficou sujeito a uma fortíssima pressão para assegurar uma capacidade de resposta rápida e efetiva à doença. O reforço de 941 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), que tinha como intuito reduzir a dívida elevada do SNS, deixava, ainda por resolver, pela sua manifesta insuficiência, muitos dos problemas estruturais, de insuficiência de materiais, equipamentos e recursos humanos, que só são passíveis de debelar com um investimento estrutural em matéria de saúde. Perante a necessidade de reorientar grande parte das respostas em saúde para o combate à COVID-19, houve, por um lado, um acréscimo de despesa não prevista neste sector e, por outro, um agravamento das condições e disponibilidade de recursos para o funcionamento das outras respostas em saúde. Dados do relatório do Programa de Estabilidade 2020, apontam para um valor de despesa orçamental na ordem dos 0,1% do PIB de 2019 por mês, nomeadamente para a aquisição de equipamentos de proteção individual e ventiladores. Por outro lado, a necessidade de contratação de profissionais para este combate, o aumento do número de horas extraordinárias realizadas, a aquisição de material médico e farmacológico, a aquisição de testes de rastreio da COVID-19, entre outros, obrigarão a um reforço de financiamento muito expressivo do SNS, muito além dos 941M€ inscritos em sede de OE 2020, provavelmente a garantir já no próximo orçamento retificativo e no OE 2021. Espera-se, pois, que, para além da recuperação económica do país, um dos principais eixos de ação do Governo, neste e no próximo ano, seja a dotação de todos os recursos necessários ao funcionamento salutar do SNS, reforçando a sua capacidade de resposta, quer no combate à COVID-19, quer em todas as outras áreas da saúde que tiveram, nesta fase, algum abrandamento ou mesmo interrupção.  No combate à COVID-19, desde o atendimento à clínica, os profissionais de saúde desempenharam as suas funções de forma muito exposta, com insuficientes equipamentos de proteção e muitos deles sem a qualidade exigida. Por todo o país, ouviram-se os receios muito fundamentados destes profissionais, que abdicaram das suas vidas familiares e pessoais pelo risco de contágio que apresentavam para os mesmos. Têm sido ainda vários os profissionais que foram infetados pela COVID-19 no exercício da sua atividade. A 16 abril, estimava-se que Portugal tivesse 2131 profissionais de saúde infetados com o novo coronavírus (396 médicos e 566 enfermeiros, 1.169 assistentes operacionais, técnicos e outros profissionais de saúde). Também os dados de um inquérito da Escola de Saúde Pública (ENSP) revelaram que mais de seis em cada dez casos suspeitos de COVID-19 em profissionais de saúde não foram submetidos a vigilância ativa e que apenas um quarto terá realizado o teste nas primeiras 24 horas, demonstrando o elevado risco de poderem contrair infeção, mas também de terem sido eles próprios foco de contágio. Este é um cenário que não pode voltar a acontecer. Haverá mais surtos epidemiológicos e outros agentes patogénicos no futuro. Não pode o Governo deixar desprotegidos aqueles que mais arriscam e se encontram na linha da frente deste combate e de futuros outros combates. É preciso que sejam garantidos equipamentos, formação e condições de trabalho seguras para combates futuros.  O elevado espírito de missão dos profissionais de saúde foi, desde logo, essencial, para garantir os resultados conseguidos no cenário nacional. Em conjugação com a implementação de medidas, que