14 I SÉRIE — NÚMERO 89  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de ter- Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão que minar, pois já esgotou o tempo. aqui se coloca é a seguinte: a lei que uma maioria conjun- tural de esquerda aprovou, nesta Assembleia, sem ter havi-O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, quero ape- do aqui qualquer debate sério,... nas perguntar-lhe, em jeito de interpelação à Mesa, que  resposta tem a República para um sujeito que diz, publi- Protestos do PS. camente, que não cumpre as leis da República.   ... a lei que foi aprovada à noite, às 2 horas da manhã, Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS. em comissão,...   O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral, como O Sr. José Magalhães (PS): — É falso! sabe, não represento a República.  Para responder aos pedidos de esclarecimento, dispon- O Orador: — ... esta lei, na realidade, desvia a aten-do de 4 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputa- ção do essencial, procura apresentar, como panaceia para o do Durão Barroso. problema, a tal pretensa descriminalização. Mas o proble- ma não está aí, Srs. Deputados! Nós apoiamos estas e O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. outras medidas, desde que sejam medidas efectivas, em Deputados, já sabíamos que alguns dos Srs. Deputados termos de prevenção e de tratamento. E apresentaremos, tinham medo de um referendo, ficámos agora a saber que no debate de urgência, se VV. Ex.as o aceitarem ou, se não também têm medo de um debate de urgência. o aceitarem, apresentaremos, oportunamente, as nossas  propostas concretas para acabar com este problema. Aplausos do PSD. Agora, devo dizer-vos, Srs. Deputados, que quem se- guiu este debate com seriedade viu, com certeza, aperce-Há certo tipo de intervenções que, pelo seu carácter beu-se claramente de quem faz propostas sérias... demagógico, não merece qualquer resposta.   Vozes do PS: — O PSD não fez nenhuma! Zero! O Sr. José Magalhães (PS): — Amuou outra vez!...   O Orador: — ... e quer resolver o problema e de quem O Orador: — Mas algumas questões necessitam de ser faz apenas chicana política, a qual é incompatível com a esclarecidas. gravidade deste assunto. Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Fran-  cisco Louçã, quero dizer que, se estamos a referir-nos ao Aplausos do PSD. mesmo artigo, o artigo do Dr. Daniel Sampaio publicado  na revista Notícias Magazine, de 9 de Julho de 2000 — O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço a peço, aliás, ao Sr. Presidente que o faça distribuir a todas palavra para interpelar a Mesa. as bancadas parlamentares —,...   O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. Vozes do PS: — Nós lemos!   O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, na se-O Orador: — ... subscrevo, na íntegra, todas as pro- quência desta intervenção do Sr. Deputado Durão Barroso, postas feitas pelo Dr. Daniel Sampaio. quero apenas perguntar à Mesa se existe algum projecto de  lei do PSD entregue na Mesa, que não seja o da cadeia, Vozes do PSD: — Muito bem! sobre a matéria da toxicodependência.   Protestos do PS. Aplausos do PCP.   O Orador: — Quero, contudo, dizer que devemos O Sr. José Magalhães (PS): — Zero! Há um artigo do estar a ler o referido artigo de modo diferente. O Sr. Depu- Dr. Daniel Sampaio! tado Francisco Louçã falou ainda agora nas «salas de chu-  to», vejamos o que diz o Dr. Daniel Sampaio no citado O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, de que eu tenha artigo. Entre as medidas concretas que propõe, o Dr. conhecimento, não. Daniel Sampaio refere, como quarta medida, o seguinte: Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Depu-formação e colocação no terreno de equipas de rua desti- tado Francisco Louçã. nadas a tratar ou a apoiar os dependentes que não frequen-  tam as estruturas tradicionais de tratamento. Esta medida é O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e muito mais importante, Sr. Deputado, do que as badaladas Srs. Deputados: As direitas, toda a demagogia populista de «salas de chuto», porque permitirá tratar com êxito muitas que são capazes e, naturalmente, alguma comunicação pessoas e não apenas a eliminar o problema. social — a escandalista — coligaram-se para tentarem  impor, a partir de uma noite de assaltos a bombas de gaso-Aplausos do PSD. lina, uma virtual declaração de estado de sítio, em que os