10 DE FEVEREIRO DE 2012 45 O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os peticionários, nomeadamente o primeiro peticionário, André Freire. Esta petição representa a participação democrática dos cidadãos e é fundamental nos momentos e nos dias que correm, quando, por vezes, verificamos que nem sempre as promessas eleitorais são cumpridas. Os cidadãos decidem participar, julgar e criticar as medidas que são tomadas. Quero elencar alguns dos aspetos e algumas das questões que são suscitadas nesta petição e a que, de alguma maneira, o Partido Socialista, sem qualquer problema, se associa. Em primeiro lugar, em relação à legitimidade de algumas das decisões, uma das questões desta petição é a das decisões que foram tomadas e que não estavam nos programas eleitorais. O Sr. Deputado do PSD não deve ter lido a mesma petição que eu li. Algumas das propostas do Orçamento do Estado para 2012 não constavam do programa eleitoral do PSD e não constam do Memorando da troica. Aliás, a petição tem um parágrafo no qual os peticionários referem que não se opõem ao Memorando da troica, não se opõem à consolidação orçamental, opõem-se ao vosso memorando da troica, que é um memorando cada vez mais diferente do Memorando da troica original. Aplausos do PS. Opõem-se às medidas que são defendidas pela maioria de direita mas que não constam dos vossos programas eleitorais. E os peticionários dizem que essas medidas, como o corte nos subsídios para os pensionistas e para os funcionários públicos, são excessivas, são iníquas, atingem os funcionários públicos de forma exagerada. O mesmo dizem em relação aos aumentos fiscais, como, por exemplo, o IVA da restauração. Trata-se de questões muito concretas que mereciam outra atenção da parte dos grupos parlamentares da direita, nomeadamente se querem discutir seriamente estas matérias. Mais: também colocam outra questão que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Partido Socialista em geral têm colocado. Valerá ou não a pena colocarmo-nos a questão de saber se devemos penalizar cada vez mais os portugueses ou, eventualmente, repensar alguns aspetos do Memorando? Várias vozes, como a de Manuela Ferreira Leite, a de António Saraiva, da CIP, e também a do Secretário-Geral do Partido Socialista, têm perguntado «por que não repensar a duração do Memorando?». Vão chegar a essa conclusão quando estiverem a negociar o segundo pacote de ajuda? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vamos é cumprir este! O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — É nessa altura que a direita vai pensar que deveria ter negociado um prazo mais alargado para o Memorando? Estas são algumas questões que nós, no Partido Socialista, não temos qualquer receio de discutir, avaliar e pensar. Portanto, respeitamos as questões que são colocadas pelos peticionários, levamos muito a sério algumas dessas questões e entendemos que devem ser debatidas na sociedade em geral. Agradecemos este esforço da parte dos cidadãos e entendemos, seriamente, que algumas das questões merecem, inclusivamente, o nosso apoio. O Partido Socialista verificou que, por exemplo, algumas das suas condições do Memorando de Entendimento foram alteradas, nomeadamente os juros. Por quem? Por parte da troica, não por parte do Governo português. Isto devia fazer-vos pensar porque é que cada vez mais pessoas colocam alguns aspetos que os senhores ainda não veem como necessários. É que, se calhar, são mesmo necessários para Portugal e a bem dos portugueses,... Aplausos do PS.