I SÉRIE — NÚMERO 16 28 A Sr.a Susana Amador (PS): — Em segundo lugar, no Programa Eleitoral do Partido Socialista e no Programa do Governo, temos como objetivo programático melhorar a qualidade da democracia, e este projeto concorre para esse desígnio. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Susana Amador (PS): — Em terceiro lugar, quero dizer que não acordámos agora para algumas destas soluções. Já em 2013, em debate realizado nesta Câmara, manifestámos abertura para a questão dos símbolos e designações e para outras melhorias e avanços que a lei poderia vir a ter. Também quero dizer ao Sr. Deputado António Filipe que, tal como já disse na minha intervenção, para o Partido Socialista os partidos políticos são, de facto, determinantes na tessitura do sistema democrático, na consolidação do regime e nós já não usamos este tipo de candidaturas, mas também não desvalorizamos. Aquilo que temos como soluções parecem-nos ser soluções de equilíbrio, soluções que visam, acima de tudo, concorrer para eliminar muitas dúvidas de interpretação, muitas desigualdades que ocorreram por todo o País, até ao nível da interpretação da jurisprudência dos tribunais, e, por isso, são soluções para melhorar o ambiente que existe em torno deste processo. A apreciação em sede de especialidade irá permitir-nos depurar, melhorar e dissipar qualquer dúvida. Estou certa de que, nessa sede, encontraremos as melhores soluções para que possamos fazer avançar este processo e, de novo, a democracia participativa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pelo CDS-PP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é o que é. Não é o que se quer, o que se pretende ou o que dá jeito fazer-se dele; é apenas, e só, o que é. E o que é este debate? É saber da vontade de cada grupo parlamentar de cada partido político, havendo uma situação que objetivamente transforma uma discriminação de igualdade de oportunidades entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, para corrigir e saber se vale ou não a pena corrigir. Há quem ache que sim, como nós, como o Bloco de Esquerda e como o PS, e há quem ache que não, como o PCP e o PSD. Este debate é sobre se devemos, ou não, procurar chegar a uma solução consensual que permita isto. Não é um debate para termos reflexões melancólicas sobre candidaturas independentes — como, por exemplo, ouvi da parte do Sr. Deputado António Filipe, que pensei que fosse falar de Sines —, nem tão-pouco é um debate para fazer ajustes de contas e lamentar dificuldades em entender e arranjar um candidato para uma câmara tão importante como a do Porto, como foi o caso do PSD. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É um debate, pura e simplesmente, apenas e só para isto: saber se devemos ou não, havendo discriminação, resolver essa discriminação. E no final do debate, Srs. Deputados, é caso para perguntar: quem tem medo do quê? Quem tem medo da participação cívica? Quem tem medo dos cidadãos? Quem tem medo do Provedor de Justiça? Quem tem medo da democracia? Há uma segunda oportunidade para três grupos parlamentares. Vamos esperar pelo debate em comissão. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.