26 DE JULHO DE 2019 85 “Destaco também a questão de que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência passou a contemplar, em sede da sua atividade de organização do ano letivo, estes temas, precisamente naquela que é a amostra das escolas que são intervencionadas em cada ano letivo”. O Secretário de Estado da Educação, João Costa fez referência a um conjunto de novas medidas “No despacho das matrículas do ano passado, incluímos então a priorização na escolha da escola aos alunos beneficiários da ação social escolar, aqui com um pressuposto que foi tentar, ao máximo, diminuir a guetização também na rede escolar”. “Outro instrumento importante, publicado este ano, foi a Portaria do Ensino Individual e Doméstico. Nós tínhamos reportado por escolas em particular que, em alguns grupos, em algumas minorias étnicas, o ensino individual e doméstico estava a ser utilizado como um estratagema para o abandono escolar efetivo. Aquilo que incluímos foi (...) a opção pelo ensino individual e doméstico ter de ser validada pela direção da escola e ter que ser feito um protocolo de colaboração entre a escola onde o aluno está matriculado e os que ficam responsáveis pelo ensino individual e doméstico”. Contudo, apesar da existência destes mecanismos, há ainda necessidade de uma melhor aplicação que permita um efeito mais eficaz na diminuição das desigualdades entre crianças da comunidade maioritária e das comunidades racializadas, de modo a que a escola pública promova igualdade de oportunidades para todas as crianças. Também há referências nas audições ao ensino superior e à baixa frequência de alunos e alunas das minorias étnico-raciais que são alvo do relatório, em particular afrodescendentes e comunidades ciganas, diz Cristina Roldão a propósito “Num estudo em que estive envolvida – aí já com dados que não eram de nacionalidade, depois podemos discutir estas questões metodológicas –, aquilo que vimos foi que, entre os estudantes afrodescendentes em idade esperada de ingresso no ensino superior, 16% tinham entrado, enquanto para os de origem portuguesa era o dobro”. Outro aspeto referido nas Audições vai no sentido de ser necessário olhar para os manuais escolares, em particular os manuais de História, de uma forma crítica, que permita maior pluralidade dos nossos legados culturais, sociais e históricos. Ainda nesta perspetiva, o Secretário de Estado da Educação defende que o ensino deve ser centrado no currículo e não nos manuais escolares. Quanto à abordagem do tema, Marta Araújo, Investigadora do CES da Universidade de Coimbra refere a sua complexidade: “Esta ideia de que podemos simplesmente corrigir o pequeno estereótipo... Dantes, chamavam-se «povos primitivos»; hoje em dia, há outras maneiras de os fazer, também ainda se usa esta designação. Portanto, não é só uma questão de corrigir pequenos estereótipos, também não é só uma questão de apresentar novas vozes, incluir outras vozes.” Portanto, é preciso repensar as narrativas-mestras da História, é preciso pensar sobre a identidade nacional que queremos construir, em Portugal. Aqui, outra vez esta distinção entre falar de racismo, populações racializadas versus imigração. São pessoas que fazem parte do corpo nacional e, portanto, que narrativas devem ser repensadas”. Sobre este tema refere a Subdiretora-Geral da DGE, “Outra questão importante é a questão dos manuais escolares, porque embora o manual não seja obrigatório — e isso é importante que se diga — sabemos que há uma prática recorrente de recurso aos manuais, eles são adotados e são usados nas nossas escolas. Desde a primeira lei, de 2006, que existe na lei esta preocupação com a não discriminação, com a diversidade social, cultural, para os alunos a que se destinam os manuais, a pluralidade. Voltou-se agora, no Despacho n.o 4947/2019, a reiterar a necessidade dos critérios de promover a educação para a cidadania, não apresentando discriminações de carácter cultural, étnico, racial, religioso e sexual, combatendo estereótipos, valorizando a diversidade, interculturalidade, assim como o princípio da igualdade de género, e não poderem os manuais constituírem-se como veículo de propaganda ideológica, política ou religiosa”. O Secretário de Estado da Educação tem a seguinte posição relativamente a este assunto: “Quando olhamos para o currículo a partir do manual, estamos condenados ao insucesso e ao fracasso. O que é que eu quero dizer com isto? Sim, há manuais bons, há manuais menos bons, há manuais que representam melhor ou pior o que está no currículo, há circunstâncias de manuais com uma linguagem menos adequada. Mas, sobretudo, o que nos interessa é desmanualizar isto, ou seja, junto do Alto Comissariado para as Migrações, em parceria com a Direção-Geral da Educação, têm vindo a ser produzidos muitos recursos educativos para trabalhar esta área, e para trabalhar — sobretudo através de instrumentos que a flexibilidade curricular agora potencia — os