I SÉRIE — NÚMERO 83 36 Aplausos da IL.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos ter de voltar um pouco atrás, isto porque, à boleia da proposta de lei do Governo, que estabelece o regime aplicável às startups e às scaleups, foi arrastado para esta discussão um projeto de lei, apresentado pelo Chega, que visa fomentar o regresso de portugueses emigrados que representem mão de obra qualificada e a contratação de jovens qualificados. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Ora, esta proposta é nada mais nada menos do que uma cábula de algumas das medidas que já existem, que estão implementadas e em execução, e corresponde apenas a um ímpeto populista do Chega, que pretende, desta forma, traçar um quadro negro e falso da realidade, como se vê, aliás, na própria exposição de motivos. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está bem, está! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Senão, vejamos: quanto à atribuição de incentivos à contratação de trabalhadores emigrantes que regressam a Portugal, já existe o Programa Regressar — que, aliás, já foi hoje referido pelo próprio PSD —, que o Governo reforçou em 2022 e no âmbito do qual o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), até ao final do ano que passou, recebeu 6800 candidaturas, que correspondem a 15 000 pessoas, incluindo os candidatos e respetivos familiares. Saliento que 72 % dessas candidaturas estão aprovadas e abrangem apoios para o regresso de 10 000 emigrantes, incluindo o respetivo agregado familiar. Mais de 40 % dos candidatos têm ensino superior e 35 % são jovens adultos até aos 34 anos. Destes candidatos, 88,2 % têm contratos de trabalho por conta de outrem, dos quais 60 % são sem termo. Sublinho igualmente que estas medidas previstas no Programa Regressar envolvem diversas áreas governativas e não apenas aquelas que os senhores propõem. Incluem, desde logo, um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes e os seus familiares que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios. Em conjunto com este Programa Regressar, existe também a medida Emprego Interior MAIS, que garante um conjunto de apoios cumuláveis com este Programa Regressar quando o local de trabalho e a residência são no interior de Portugal. Este programa tem já 1800 candidaturas, das quais 50 % estão aprovadas, apoiando efetivamente um total de 1600 pessoas, incluindo candidatos e respetivos elementos do agregado familiar. Portanto, Srs. Deputados, já há apoio no regresso dos nossos emigrantes, os tais que foram mandados emigrar entre 2011 e até 2015, no âmbito da troica. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E tem corrido bem! Nunca mais ninguém emigrou! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Logo, quanto a isso, estamos conversados. Quanto ao apoio à contratação de jovens qualificados, o Chega também não parece conhecer a medida Compromisso Emprego Sustentável, que prevê apoios precisamente a estes jovens, no âmbito da qual foram apresentadas 22 000 candidaturas, sendo que 63 % estão aprovadas, apoiando um total de 14 500 postos de trabalho sem termo, o que totaliza 116 milhões de euros de apoio, dos quais 46 % são para trabalhadores até aos 35 anos.