30 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Ainda por cima, os senhores, agora, vêm agravar, penalizando, como sempre, a classe média, com aquilo a que chamam benefícios, mas que nós consideramos deduções legítimas com a educação e com saúde. Os senhores ainda sobrecarregam mais os bolsos dos portugueses.Sr.a Ministra, face a estes indicadores, pergunto-lhe se mantém o seu preconceito relativamente a uma complementaridade do sistema nacional de saúde em que se contratualize, de uma forma transparente, coerente, monitorizada e fiscalizável, com o sector social e com o sector privado.Aplausos do CDS-PP.Pergunto-lhe isto porque a Sr.a Ministra é sempre muito irredutível quando é o CDS a propor as medidas.Veja-se, por exemplo, a nossa proposta, em sede de Orçamento do Estado, de contratualização com a União das Misericórdias para se fazerem mais 30 000 cirurgias. A Sr.a Ministra nada tinha dito, não tinha manifestado qualquer intenção de sair dessa sua ideia ideologicamente conservadora do SNS estritamente público. Mas bastou o CDS apresentar essa medida, para ela ser rejeitada aqui, no Parlamento, e logo a seguir, ou seja, no dia a seguir os senhores anunciarem que vão negociar com as Misericórdias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Já sei que a Sr.a Ministra vai dizer que estão dentro do prazo, porque enviaram hoje de manhã a proposta final para a União das Misericórdias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Hoje de manhã?! No dia do debate?!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  É curioso, Sr.a Ministra» Os senhores só reagem em relação às nossas propostas.Protestos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.Diz o Sr. Secretário de Estado, e é verdade, que não foi no dia a seguir, mas no dia antes da nossa discussão da contratualização com as Misericórdias que os senhores anunciaram que pretendem fazer a mesma coisa.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  «Aqui há gato»»!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  E hoje de manhã —  pasme-se! —  enviam a proposta. Pois é, Sr.a Ministra, estamos quase no fim do prazo»! Já agora e no seguimento do que disse a minha colega Isabel Galriça Neto, pergunto-lhe também para quando um plano nacional de cuidados paliativos.Sabe porque é que faço esta pergunta, Sr.a Ministra? É porque, em Dezembro, o CDS-PP fez um requerimento para cada um dos 40 planos e programas nacionais —  Portugal tem nem mais nem menos do que 40 programas e planos nacionais! —  para sabermos algo muito simples: quais eram o plano de actividades, o número e a datas das reuniões destes grupos de trabalho e qual o orçamento previsto desde 2006.Sabe quantas respostas recebemos sobre esses requerimentos relativos aos 40 planos? Uma, do Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas! Uma resposta, Sr.a Ministra!!» Como sabe, há uma obrigação legal e regimental de resposta em 60 dias. Ora, estes requerimentos foram feitos em Dezembro e eu pergunto o que é que isto significa sobre a resposta a esses requerimentos relativos aos 40 planos nacionais que os senhores têm.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Vou concluir imediatamente, Sr. Presidente.