7 DE JANEIRO DE 2022 7 Percebemos a incerteza do vírus que enfrentamos, mas não que se adotem medidas contraditórias. Ora abre hoje, ora fecha. É preciso certificado hoje, amanhã teste. Qual teste? Teste à porta? Sem ser à porta? As filas intermináveis para os testes... Isto sem qualquer clareza na comunicação com a população. O PAN tem defendido desde o início a importância da testagem gratuita. Foi das primeiras coisas para a qual alertámos o Governo. E já deveríamos estar numa fase em que inclusivamente os autotestes também seriam gratuitos em qualquer parte do País, de forma universal, para que todos pudessem ter acesso à testagem de forma fácil. Mais: era a única maneira que tínhamos de travar as cadeias de transmissão da COVID-19. Porém, como existe mais vida além da pandemia e esta não pode ser esquecida, já devíamos estar na fase em que os clínicos de medicina geral e familiar podiam voltar a dar resposta aos seus doentes e não apenas à COVID-19. A somar a esta crise, também a democracia continua a enfrentar múltiplos desafios, como é o caso do próximo ato eleitoral, já aqui à porta, mas não sabemos ainda que soluções vão ser adotadas para evitar que cerca de meio milhão de pessoas não deixe de votar. Também não conseguimos engolir a falta de transparência que, a coberto da urgência dos contratos públicos, reinou naquilo que tem sido o final desta governação, nomeadamente o que se tem passado na correria da atribuição de contratos de prospeção e concessão do lítio, antes mesmo de se atribuir nesta Casa o poder de veto aos municípios. Continua a política de esburacar o País sem qualquer respeito pelas pessoas e pelo património natural. Os sucessivos Governos, ao longo dos anos, aplicaram mal, repito, aplicaram mal os fundos recebidos da União Europeia e Portugal tem hoje uma oportunidade única de tentar pensar a médio e longo prazos, não numa visão de curto prazo. Isto num contexto em que os fundos europeus, por via do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), da PAC (política agrícola comum), do Portugal 2030 e do REACT-EU (Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa), vão permitir ao nosso País dispor de 52 000 milhões de euros. Estes fundos — cada cêntimo deste dinheiro — têm de servir as populações, a regeneração do nosso património natural e a preservação da biodiversidade. O PAN garantiu a existência de um portal da transparência precisamente para a execução do PRR, para que se possa acompanhar a sua aplicação e a sua execução e para que não volte a acontecer o que, ano após ano, décadas após décadas, os portugueses têm vindo, afinal, a descobrir: veio o dinheiro, foi mal aplicado ou foi, até, desviado, não foi fiscalizado, e os problemas do País continuam por resolver. É o caso das ETAR (estações de tratamento de águas residuais) por todo o País, a falta de tratamento dos resíduos, da poluição do ar, da falta de coragem para diminuir as emissões e combater as alterações climáticas. É o caso da pobreza energética e do desconforto que as nossas famílias continuam a sentir em casa. É o caso da confrangedora falta de planeamento do território, da falta de proteção da paisagem e da biodiversidade, da falta também de combate aos incêndios de forma eficaz, de inércia na gestão florestal, das praias poluídas e por aí fora e, pior, da falta de combate sério à corrupção, que todos os dias nos entra casa adentro e que todos os anos rouba ao País mais de 1000 milhões de euros. É aquilo a que o PS e o PSD, os dois partidos que têm alternado no poder, nos têm habituado. E num momento em que se parece avizinhar um novo bloco central é fundamental lembrar que isso não será positivo para o País — nem isso, nem uma maioria absoluta! — e, certamente, também não será positivo um Chega que ameaça direitos fundamentais e que elogia uma ditadura que manteve pessoas na pobreza. Por outro lado, temos também um Iniciativa Liberal que, através do seu liberalismo, quer acabar com a escola pública, a saúde, as prestações sociais, profundamente assente na ideia de crescimento infinito, esquecendo-se de que o planeta é finito. Isto enquanto assistimos ao conservadorismo de algumas forças, como o CDS ou o PCP, que nos impedem de avançar em matérias civilizacionais. É fundamental a este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, que Portugal evolua civilizacionalmente, no combate às alterações climáticas, mas, acima de tudo, no reforço da nossa democracia. Contudo, isso não se faz com mais do mesmo, faz-se mudando de forma disruptiva o sistema instalado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.