16 DE MARÇO DE 199164-(15)ofício dc V. Ex.' n.° 1791/90, dc 21 dc Junho dc 1990, informar do seguinte:A varianle à EN 224 em causa foi objecto dc um estudo prévio onde foram consideradas duas soluções designadas por A e B, respectivamente com 10 km e 6 km.A solução que se encontra aprovada é a solução B, que tem um troço final comum com a solução A, c o seu início na EN I, na zona de Curvai.Já em 1985, a Câmara Municipal dc Oliveira dc Azeméis dirigiu à JAE o ofício n.9 4926, dc 23 dc Setembro de 1985, cujo assunto era o acesso dc Oliveira dc Azeméis ao nó de Estarreja da AE do Norte, tendo sido informada do seguinte:a) No que respeita à construção desta via, cm face da estimativa de custos c da execução imediata da variante dc Oliveira dc Azeméis, não foi considerada prioritária a nível nacional, quer a curto quer a médio prazo, pelo que sc optou pela beneficiação da actual estrada, obra então cm curso;b) Tal como já se referiu no ofício n.9 889, dc 8 dc Agosto dc 1985, o acesso da zona dc Oliveira dc Azeméis para norte ficará assegurado, com boas características de circulação, pelas variantes à EN 223, de Arrifana até ao nó da Feira da AE;c) Para sul o acesso será garantido pela variante dc Oliveira dc Azeméis, pela EN 1 (iroço com boas características, já aliviado do tráfego desviado para a AE) c finalmente pela variante do Sobreiro que conduzirá, não só ao nó dc Albergaria da AE, mas também ao IP5, que estabelecerá uma ligação directa ao Porto dc Aveiro.Encontra-se previsto para o 2.9 semestre dcsic ano o lançamento do projecto dc execução respeitante à solução aprovada no estudo prévio da variante à EN 224, entre a EN 1 e o nó dc Estarreja da auto-eslrada do Norte.Lisboa, 14 de Fevereiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Krohn.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.v 918/V (3.")-AC, do dcpuuido Sérgio Ribeiro (PCP), sobre receitas autárquicas da vila de Fátima.Em referência ao ofício de V. Ex.? n.9 2467, dc 19 dc Setembro dc 1990, tenho a honra dc transcrever a seguir a informação prestada pela Dirccção-Geral da Administração Autárquica que visa responder ao requerimento n.ü 918/V(3.')-AC, do Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, do PCP:I — O Gabinete dc S. Ex/ o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares solicita parecer relativo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, do PCP, na Assembleia da República, reiterando a moção aprovada na Assembleia Municipal dc Ourém relativa à compensação devida ao município pelas isenções que usufruem as entidades religiosas.2 — A situação dc compensação às autarquias através dc verba a inscrever no Orçamento do Estado, conforme requerido pelo Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, pela redução ou isenção dos impostos que lhes estão afectos, está prevista na Lei n.9 1/87, dc 6 de Janeiro.O n.9 7 do artigo 7.9 da cilada lei estatui que a referida compensação c devida às autarquias para além das isenções então estabelecidas pela legislação em vigor.A concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, a qual dala de 1940, estabelece no seu artigo 8.9 a isenção dc quaisquer impostos para todos os organismos de natureza religiosa.Não haverá assim lugar à referida compensação, nos lermos requeridos, por se tratar de uma situação existente à data da entrada cm vigor da Lei n.9 1/87.3 — Atendendo às receitas municipais nos últimos três anos, dc acordo com o quadro em anexo, as provenientes do FEF c dos imposto cuja receita está afecta à autarquia, constaiam-sc acréscimos anuais globais significativos de 16,6 %.O IVA proveniente da actividade turísticas (IVA turismo) sobressai quando correlacionado com o dos restantes municípios, o que contraria em parte a tese do desequilíbrio em desfavor da Câmara Municipal de Ourém, não proporcional à actividade da vila de Fátima.Esta situação de isenção tem reflexos, designadamente, na contribuição autárquica e nas derramas.A influência religiosa da vila dc Fátima tem efeitos no próprio desenvolvimento económico da vila e, consequentemente, rcpcrcutc-se nos próprios valores destes impostos, que constituem receita da autarquia.Lisboa, 19 dc Fevereiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETEAssunto: Resposta ao requerimento n.9 926/V (3.?)-AC, da deputada Edite Estrela (PS), sobre a situação da Régie Sinfonia.Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-mc S. Ex.! o Secretário dc Estado da Cultura dc informar esse Gabinete, a fim dc o habilitar a prestar a resposta pretendida, do seguinte:1 — A Régie Sinfonia — Cooperativa de Interesse Público encontra-se cm funcionamento normal, desde a tomada dc posse da nova direcção, eleita em assembleia geral dc 28 dc Dezembro de 1990.É a seguinte a composição actual dos corpos gerentes:Presidente — Luís Eduardo da Silva Barbosa.Vogai s.-José Luís de Carvalho Cardoso. José Manuel Nunes. Maria Inês Diogo Costa.Tesoureiro — Luís Borges d'Assunção.2 — Para 1991, a SEC financiará a Régie Sinfonia cm 300000 contos, com verbas do Fundo dc Fomento Cultural.