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5 DE DEZEMBRO DE 2017 141 Projetos de Lei 537/XIII (2.a) Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa 2017-06-05 PEV Pendente 538/XIII (2.a) Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de agosto 2017-06-05 PEV Pendente 539/XIII (2.a) Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados 2017-06-05 PEV Pendente 558/XIII (2.a) Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.o 116/98, de 5 de maio 2016-06-16 CDS-PP Pendente 570/XIII (2.a) Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios 2016-07-07 PCP Pendente 572/XIII (2.a) Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações 2017-07-11 PSD Pendente 573/XIII (2.a) Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros 2017-07-12 CDS-PP Pendente 585/XIII (2.a) Procede à alteração do Decreto-Lei n.o 55/2009, de 2 de março referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar 2017-07-17 PAN Pendente (Aguarda-se elaboração de Parecer sobre esta iniciativa que baixou à CEC – 8.a Comissão) 586/XIII (2.a) Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.o 55/2009, de 2 de março 2017-07-18 PAN Pendente (Aguarda-se elaboração de Parecer sobre esta iniciativa que baixou à CEC – 8.a Comissão)
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 142 Durante esta Sessão Legislativa, baixaram na CAM, 80 Projetos de Resolução sendo que 38 foram aprovados, 5 foram rejeitados e 37 estão a aguardar a discussão em comissão ou em Plenário e respetiva votação. Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado 104/XIII (1.a) Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores 2016-01-22 PAN Pendente 154/XIII (1.a) Recomenda ao governo que agilize o processo no sentido de permitir a concretização do “Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias” há muito ambicionado pela população. 2016-02-12 CDS-PP Pendente 169/XIII (1.a) Solicita ao governo que providencie verbas para a concretização do "Emparcelamento Agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã" 2016-02-23 CDS-PP Pendente 170/XIII (1.a) Solicita ao governo que providencie verbas para a concretização do “Emparcelamento Agrícola de São Pedro de Arcos, Fontão e Bertinandos” 2016-02-23 CDS-PP Pendente 280/XIII (1.a) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam à captação de água e ligação do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit à albufeira de Alqueva 2016-04-29 PSD Pendente 315/XIII (1.a) Recomenda ao Governo a contratação de Médicos-Veterinários Municipais 2016-05-11 PAN Rejeitado 333/XIII (1.a) Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e a existência de fracos recrutamentos 2016-05-25 PAN Pendente 386/XIII (1.a) Recomenda ao Governo a assunção de medidas de monitorização e apoio aos produtores de cereja que os compense pelos prejuízos causados pela especial adversidade das condições climatéricas dos últimos meses 2016-06-23 PSD Pendente 400/XIII (1.a) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva) 2016-06-30 PSD Aprovado Resolução da AR 113/2017433/XIII (1.a) Recomenda ao Governo Medidas de apoio à cereja 2016-07-13 PS Pendente 435/XIII (1.a) Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro 2016-07-14 PSD Aprovado Resolução da AR 163/2017451/XIII (1.a) Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida no Distrito de Vila Real 2016-07-20 PSD Pendente 452/XIII (1.a) Valorização das equipas de sapadores florestais 2016-07-20 BE Aprovado Resolução da AR 237/2016
5 DE DEZEMBRO DE 2017 143 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado 456/XIII (1.a) Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.o 64/2012, e não obstante a adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012. 2016-08-12 CDS-PP Rejeitado 457/XIII (1.a) Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira 2016-08-23 PS Aprovado Resolução da AR 220/2016 476/XIII (2.a) Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016 2016-09-23 PCP Aprovado Resolução da AR 220/2016481/XIII (2.a) Dote os meios aéreos militares afetos ao território da região autónoma da madeira, que atualmente desempenham missões de fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais 2016-09-23 BE Aprovado Resolução da AR 220/2016483/XIII (2.a) Sobre meios de apoio à região autónoma da madeira no que respeita a incêndios florestais 2016-09-23 PEV Aprovado Resolução da AR 220/2016490/XIII (2.a) Pelo pagamento das compensações devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro 2016-09-30 BE Aprovado Resolução da AR 43/2017491/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural 2016-10-03 CDS-PP Rejeitado 492/XIII (2.a) Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) 2016-10-03 PSD Aprovado Resolução da AR 93/2017 518/XIII (2.a) Recomenda ao governo português que proceda à reabertura da Ação 7.1 do Programa de Desenvolvimento Rural 2016-10-17 PAN Pendente 537/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel 2016-10-27 PSD Aprovado Resolução da AR 183/2017552/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária 2016-11-24 PCP Aprovado Resolução da AR 140/2017556/XIII (2.a) Medidas de apoio aos criadores cujos animais foram atingidos pela febre catarral ovina (Vírus da Língua Azul) no Médio Tejo 2016-11-25 BE Pendente 557/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que tome diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou países onde o mel é produzido 2016-11-30 BE Aprovado Resolução da AR 188/2017571/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que proceda a estudos técnicos independentes, científicos e de direito comparado, relativamente à intenção de revisão e alteração da lista anexa ao Decreto-Lei n.o 565/99, que pretende identificar as espécies piscícolas classificadas como exóticas/invasoras nas águas interiores, estabelece 2016-12-13 PSD Pendente
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 144 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado medidas destinadas a assegurar o seu extermínio e sanciona o respetivo incumprimento 573/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Viana do Alentejo (ligação à albufeira de Alqueva) 2016-12-14 PSD Aprovado Resolução da AR 113/2017576/XIII (2.a) Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo de comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma Rede Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar 2016-12-16 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 13/2017577/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar 2016-12-16 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 13/2017581/XIII (2.a) Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar 2016-12-16 BE Aprovado Resolução da AR 13/2017582/XIII (2.a) Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar 2016-12-16 PEV Aprovado Resolução da AR 13/2017583/XIII (2.a) Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal 2016-12-16 PEV Aprovado Resolução da AR 13/2017593/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos 2016-12-23 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 156/2017637/XIII (2.a) Estratégia para a Investigação e inovação no sector agroalimentar 2017-01-27 PSD Rejeitado 643/XIII (2.a) Recomenda medidas de reforço e proteção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e a reavaliação da desafetação de terrenos da REN 2017-02-02 BE Pendente 650/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um Conselho Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional 2017-02-08 BE Aprovado Resolução da AR 157/2017667/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca 2017-02-13 PSD Aprovado Resolução da AR 191/2017669/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite 2017-02-16 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 191/2017708/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio à "manutenção de raças autóctones em risco", voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020 2017-03-03 BE Aprovado Resolução da AR 137/2017757/XIII (2.a) Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação 2017-03-17 PCP Aprovado Resolução da AR 210/2017
5 DE DEZEMBRO DE 2017 145 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado 761/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru 2017-03-17 PS Aprovado Resolução da AR 191/2017764/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais 2017-03-21 BE Aprovado Resolução da AR 138/2017801/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de regularização das explorações pecuárias 2017-04-13 BE Aprovado Resolução da AR 131/2017808/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que harmonize o período venatório de caça de acordo com o instituído para o terreno não ordenado no que diz respeito à caça menor 2017-04-17 PAN Pendente 809/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo 2017-04-17 PAN Pendente 810/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados 2017-04-17 PAN Pendente 825/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação massiva dos seguros agrícolas e o aumento de coberturas dos Seguros Especiais 2017-04-26 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 153/2017835/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado a pequenas explorações agrícolas 2017-05-05 BE Aprovado Resolução da AR 152/2017849/XIII (2.a) Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça 2017-05-08 PCP Aprovado Resolução da AR 117/2017856/XIII (2.a) Recomenda ao Governo a tomada de medidas para promoção da produção de leite de pequenos ruminantes 2017-05-10 PCP Aprovado Resolução da AR 162/2017863/XIII (2.a) Valorização do leite dos pequenos ruminantes 2017-05-11 PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP Aprovado Resolução da AR 162/2017864/XIII (2.a) Recomenda ao Governo a adoção de medidas que valorizem o leite dos pequenos ruminantes e promovam a melhoria dos rendimentos dos produtores de leite e queijo 2017-05-12 BE Aprovado Resolução da AR 162/2017883/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um Matadouro Regional no Algarve 2017-05-19 BE Aprovado Resolução da AR 189/2017889/XIII (2.a) Recomenda ao governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM 2017-05-25 PS Pendente 897/XIII (2.a) Pela construção de um matadouro público regional no Algarve 2017-06-01 PCP Rejeitado 907/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental 2017-06-04 PS Pendente
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 146 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado 910/XIII (2.a) Diligenciar para erradicar o uso do glifosato 2017-06-05 PEV Pendente 922/XIII (2.a) Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar 2017-06-09 PCP Aprovado Resolução da AR 166/2017923/XIII (2.a) Recomenda ao Governo o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura 2017-06-09 PCP Aprovado Resolução da AR 166/2017948/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais 2017-06-23 BE Pendente 952/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que proceda à publicação do Despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 313/2003, de 17 de Dezembro. 2017-06-27 PAN Aprovado Resolução da AR 211/2017964/XIII (2.a) Pela modernização do perímetro de rega de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia 2017-07-05 PSD Aprovado Resolução da AR 212/2017970/XIII (2.a) Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial 2017-07-06 PCP Pendente 971/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal 2017-07-06 PCP Pendente 972/XIII (2.a) Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego 2017-07-06 PCP Pendente 977/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos Agrícolas e Florestais passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado 2017-07-07 PSD Pendente 979/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos Agrícolas e Florestais passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado 2017-07-07 PSD Pendente 990/XIII (2.a) Reforçar as ações de mercado 2017-07-14 PSD Pendente 993/XIII (2.a) Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa 2017-07-14 PCP Pendente 994/XIII (2.a) Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal 2017-07-14 PCP Pendente 1007/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos 2017-07-17 PAN Pendente 1020/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos 2017-07-18 PAN Pendente 1028/XIII (2.a) Formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal 2017-07-19 PEV Pendente
5 DE DEZEMBRO DE 2017 147 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado 1030/XIII (2.a) Preservação e valorização das embarcações típicas do Tejo 2017-07-20 PEV Pendente 1036/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que assegure o acesso à Água do Alqueva pelos concelhos do Sul do Baixo Alentejo 2017-07-21 PS Pendente 1038/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projeto piloto de ordenamento florestal 2017-07-28 PSD Pendente 1039/XIII (2.a) Sobre medidas de apoio aos produtores de batata 2017-07-31 PCP Pendente 1041/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto piloto de ordenamento florestal 2017-08-01 PSD Pendente 1043/XIII (2.a) Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa, no projeto piloto de ordenamento florestal 2017-08-04 PSD Pendente 5. Iniciativas europeias Em matéria de iniciativas europeias, 18 foram apreciadas: 7 com Pareceres aprovadose 11 com Deliberação de não escrutínio. Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias Designação Título Deputado(a) autor(a) do Parecer Data de envio à CAE COM(2016)479 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas  Francisco Rocha (PS) 26-10-2016
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 148 Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias Designação Título Deputado(a) autor(a) do Parecer Data de envio à CAE COM(2016)643 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade  João Azevedo Castro (PS) 11-07-2017COM(2016)698 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União Emília Cerqueira (PSD) 07-12-2016 COM(2016)750 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas  Álvaro Batista (PSD) 23-02-2017 COM(2016)786 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011 Júlia Rodrigues (PS) 01-02-2017 COM(2017)126 “Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/127 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca” Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) 11-07-2017 --------------- Relatório “Portugal na União Europeia - 2016” Palmira Maciel (PS) 24-05-2017 6. Outros Pareceres/Relatórios Na Comissão de Agricultura e Mar, além dos referentes ao processo legislativo, foi elaborado um Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015, tendo sido autor do mesmo, o Sr. Deputado Hugo Costa (PS). 7. Petições Nesta Sessão Legislativa foram concluídas 8 petições, sendo que dessas 2 são da XII Legislatura e 6 da atual Legislatura. Encontram-se pendentes na CAM 7 petições, sendo que 3 deram entrada na 1.a Sessão Legislativa e 4 na 2.a Sessão Legislativa. Número Título Data de baixa à Comissão Relator(a) Situação 193/XII (2.a) Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais. 2015-11-17 Cristóvão Norte (PSD) Concluída 462/XII (4.a) Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privada 2015-11-17 Francisco Rocha (PS) Concluída 31/XIII (1.a) Subsídio à eletricidade verde para agricultores. 2016-01-06 Cristóvão Norte (PSD) Pendente
5 DE DEZEMBRO DE 2017 149 Número Título Data de baixa à Comissão Relator(a) Situação 39/XIII (1.a) Em defesa da agricultura portuguesa 2016-01-19 Sofia Araújo (PS) Pendente81/XIII (1.a) Solicitam que sejam tomadas medidas legislativas que obriguem à inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. 2016-03-29 Emília Cerqueira (PSD) Concluída 134/XIII (1.a) Em defesa da tradição da tauromaquia e também do próprio touro. 2016-06-30 João Ramos (PCP) Concluída 165/XIII (1.a) Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas. 2016-09-07 Álvaro Batista (PSD) Concluída 167/XIII (1.a) Implementação de medidas e práticas de planeamento e ordenamento florestal para a prevenção dos incêndios florestais. 2016-09-14 Santinho Pacheco (PS) Concluída 169/XIII (1.a) Pretendem que sejam criados abrigos e comedouros para animais comunitários e seja proibido o abate de animais saudáveis em canis. 2016-09-14 António Lima Costa (PSD) Concluída 177/XIII (1.a) Legislação respeitante à comercialização de madeiras alvo de combustão. 2016-10-07 ---------------------- Pendente200/XIII (2.a) Solicita a criação e alteração de legislação relativa a animais. 2016-10-31 Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) Concluída 201/XIII (2.a) Solicita a criação de legislação relacionada com a atividade de pastoreio. 2016-10-31 Emília Cerqueira (PSD) Pendente324/XIII (2.a) Solicitam a criação de legislação com vista à proibição da caça da raposa. 2017-05-22 ---------------------- Pendente339/XIII (2.a) Solicita que sejam adotadas medidas com vista a uma luta eficaz contra os incêndios em Portugal. 2017-06-28 ---------------------- Pendente346/XIII (2.a) Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.o 96/2013, de 15 de julho, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais. 2017-06-30 Carlos Matias (BE) Pendente8. Audições No decorrer da 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão de Agricultura e Mar realizou 26Audições. Além das Audições sobre temas genéricos da competência da CAM realizadas ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2 do Regimento da AR, com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional e com a Ministra do Mar, foram realizadas Audições com outros membros do Governo e com entidades diversas onde foram abordados temas como:  OE 2017  Audição de Peticionários  Baldios  Saúde e Segurança Alimentar  Casa do Douro  Incêndios florestais - apresentação do DON-DECIF/2017
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 158 AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidades40-CAM-XIII (1.a)2017-05-18 Audiência com o Movimento pela Abolição da Caça à Raposa em Portugal para entrega de Petição Peticionários da Petição n.o 324/XII (2.a) 41-CAM-XIII (1.a)2017-05-24 Pedido de Audiência no âmbito da discussão do Projeto de Resolução n.o 650/XIII (2.a) (BE) Ordem dos Nutricionistas 42-CAM-XIII (1.a)2017-06-27 Pedido de Audiência sobre a carreira de inspeção das pescas da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos FNSFP – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 43-CAM-XIII (1.a)2017-07-11 Pedido de Audiência para apresentação de propostas no âmbito da "Reforma do setor florestal" e da redefinição do quadro jurídico associado aos Baldios - territórios comunitários Florestais-da-utad – Associação dos Florestais da UTAD 44-CAM-XIII (1.a)2017-07-25 Pedido de audiência, com carácter de urgência, para discutir o processo de revisão do Decreto-Lei n.o 565/99 APCF – Associação Portuguesa de Carp Fishing / BNP – Bass Nation Portugal 45-CAM-XIII (1.a)2017-07-25 Pedido de Audiência para debater a questão da classificação da Carpa como espécie invasora KoiPark 46-CAM-XIII (1.a)2017-07-25 Pedido de Audiência para abordar assuntos de ordem diversa relacionados com a prática de atos de engenharia Ordem dos Engenheiros 47-CAM-XIII (1.a) 2017-07-26 Pedido de Audiência para exporem as suas preocupações relativamente à Subconcessão do Baixo Alentejo - Lanço H: IPS2-Castro Verde/Beja Comissão de Acompanhamento das Obras no Concelho de Castro Verde 48-CAM-XIII (1.a) 2017-07-26 Pedido de Audiência para apresentar a necessidade de ser revogada a norma do n.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 22/2006, de 2 de fevereiro FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 49-CAM-XIII (1.a) 2017-07-26 Pedido de Audiência para abordar as relações comerciais com as grandes superfícies Rui Costa e Sousa & Irmão SA 50-CAM-XIII (1.a) 2017-07-26 Pedido de Audiência para discutir diversas questões ligadas à classificação de produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e para solicitar o apoio institucional para qualificar a Doçaria Conventual Portuguesa como Património Imaterial da Humanidade QUALIFICA – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses Toda a informação relativa a estas Audiências efetuadas na CAM pode ser consultada no seguinte link: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx 10. Eventos Durante o período em apreço, a Comissão de Agricultura e Mar realizou os seguintes eventos: Eventos Tipo de eventoDesignaçãoDataLocalExposição Exposição sobre a temática dos solos e das leguminosas 2016-12-20 Assembleia da República Sessão Solene Sessão Evocativa da Pesca do Bacalhau Exposição sobre a Pesca do Bacalhau (em colaboração com o Museu Marítimo de Ílhavo) Degustação de produtos de Bacalhau 2017-06-06 Sala do Senado
5 DE DEZEMBRO DE 2017 159 11. Deslocações/Representações nacionais e internacionais Foram concretizadas as seguintes deslocações/representações nacionais pela CAM: Deslocações nacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2016-09-25 Evento Temático Muralhas Com História Aldeia Histórica de Sortelha (Sabugal) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2016-10-13 "Alternativas à Castração no Porco Alentejano" Centro de Convívio de Ourique Pedro do Carmo (PS) 2016-10-13 Cerimónia de Abertura do Ano Académico 2016/2017 Aula Magna da Universidade de Lisboa Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2016-10-28 3.a Edição da PORTUGAL AGRO - Feira Internacional das Regiões, da Agricultura e do Agroalimentar FIL – Feira Internacional de Lisboa Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2016-11-05 IX Feira do Mel do Alto Minho  Vila Nova de Cerveira Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2016-11-06 AGRI Milk Show - Feira Internacional do Agro-Negócio e Pecuário da Indústria do Leite Exponor (Matosinhos) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2016-11-09 Primeiras Jornadas Técnicas da Escola Superior Agrária de Beja Auditório Eng.o Covas Lima (Beja) Pedro do Carmo (PS) 2016-11-19 Conferência "O Futuro da Floresta" Salão Nobre da Junta de Freguesia de Vila de Punhe (Vila de Punhe) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2016-11-26 III Jornadas Técnicas sobre os Carvalhos - "Natureza e Turismo" Freguesia do Campo do Gerês (Terras de Bouro) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2016-12-29 Conferência "Reforma da Floresta - Desígnios nacionais para uma floresta diversa e duradoura"  Fundação Cupertino de Miranda (Porto) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-01-23 Banco Português de Germoplasma Vegetal  Merelim (Braga) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2017-01-31 Visita de Trabalho às instalações da Comur - Fábrica de Conservas da Murtosa  Comur - Fábrica de Conservas da Murtosa Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) 2017-02-08 XI Congresso Nacional do Milho  Altis Grand Hotel (Lisboa) Ulisses Pereira (PSD) - Vice-Presidente da CAM 2017-02-17 Sessão de Abertura do II Fórum Agricultura Portugal Angola Auditório da Fundação Champalimaud (Lisboa) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-02-17 42.o aniversário da Cooperativa Agrícola "A Lavoura do Concelho de Paços de Ferreira CRL"  Paços de Ferreira Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-02-18 Cerimónia Oficial de Abertura da Festa das Amendoeiras em Flor Figueira de Castelo Rodrigo Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-02-24 Inauguração Oficial da 30.a Edição da Feira Lusoflora  Centro Nacional de Exposições (Santarém) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-03-01 Sessão Evocativa do Dia da Proteção Civil Sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Carnaxide) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-03-02 Seminário CES - Economia da Floresta e Ordenamento do Território Auditório do Centro Cultural Elvino Pereira (Mação) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 160 Deslocações nacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2017-03-17 Apresentação Pública da Fundação Oceano Azul Convento do Beato (Lisboa) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-03-23 Visita de Trabalho à XI Feira do Porco Alentejano Ourique Deputados da CAM 2017-03-23 Inauguração da 50.a Edição da AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação Parque de Exposições de Braga Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2017-03-24 Gala de Comemoração da 50.a Edição da AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação Parque de Exposições de Braga Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2017-03-24 Participação no Painel 2 – "Reforma da Floresta", da Grande Conferência, integrada na 50.a Edição da AGRO  Grande Auditório do Parque de Exposições de Braga Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2017-03-25 Sessão de Abertura do Seminário – "As Práticas de Sustentabilidade Agrícola e seu Impacto Ambiental” Parque de Exposições de Braga Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-04-02 Visita de Trabalho a entidades de Agricultura Familiar, Frutícolas, Hortícolas, Portos e de Regadio do Mondego  Póvoa de Varzim, Aguçadoura, Tarouca, Figueira da Foz, Soure e Montemor-o-Velho Deputados da CAM 2017-04-18 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar ao Clube de Produtores Continente Clube de Produtores Continente Deputados da CAM 2017-04-27 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar à 34.a Edição da Ovibeja Parque de Feiras e Exposições de Beja Deputados da CAM 2017-04-27 FIAPE – Feira Internacional Agropecuária de Estremoz Parque de Feiras de Estremoz Ulisses Pereira (PSD) - Vice-Presidente da CAM 2017-05-04 Seminário Internacional “Agronegócios: Oportunidades entre Minas Gerais e Portugal” Corinthia Hotel Lisbon Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-05-07 XXV Encontro Nacional dos Caçadores Auditório do CNEMA - Centro Nacional de Exposições (Santarém) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-05-14 Subida das Vezeiras de Rio Caldo e Vilar da Veiga para a Serra do Gerês Vila do Gerês Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2017-05-16 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar para participar nas Comemorações do Dia do Agricultor 2017 Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas) Deputados da CAM 2017-06-02 II Congresso Ibérico de Caça e Conservação Évora Hotel (Évora) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM Patrícia Fonseca (CDS-PP) João Ramos (PCP) 2017-06-06 14.a Edição da Alimentaria & Horexpo - Salão internacional da Alimentação, Hotelaria e Tecnologia para a Indústria Alimentar Pavilhões 1 e 2 da Feira Internacional de Lisboa Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM
5 DE DEZEMBRO DE 2017 161 Deslocações nacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2017-06-14 Visita de Trabalho à 54.a Feira Nacional de Agricultura/64.a Feira do Ribatejo CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Deputados da CAM 2017-06-14 Cerimónia de Lançamento da publicação "À mesa: 100 mitos" CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-06-14 Seminário "A importância da produção nacional de Cereais" CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-06-22 Cerimónia Oficial do VIII Congresso Nacional de Suinicultura Centro Cultural do Cartaxo Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-06-23 Conferência Nacional “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa” ESAC - Escola Superior Agrária de Coimbra Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-07-02 VI Conferência Nacional dos Baldios Aula Magna da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila Real) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-07-27 Abertura da XVI Feira das Atividades Económicas de Aguiar da Beira Largo dos Monumentos (Aguiar da Beira) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-07-29 Comemorações do 60.o Aniversário da Cooperativa Terra de Felgueiras  Felgueiras Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-08-05 Cerimónia de Abertura da XXI Festa da Cerveja e do Marisco de Fão e 20.a Feira do Artesanato Fão Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-08-09 Cerimónia de Abertura do Festival do Bacalhau Ílhavo Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-09-01 5.a Edição da AgroSemana - Feira Agrícola do Norte Espaço AGROS (Póvoa de Varzim) Deputados da CAM O Grupo de Trabalho – Setor Leiteiro efetuou as seguintes deslocações: Grupo de Trabalho – Setor Leiteiro Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) do GT 2017-01-23 Visita de Trabalho a empresas do setor leiteiro no Alentejo Reguengos de Monsaraz e Vila Nova de S. Bento (Serpa) Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-02-19 a 2017-02-20 Visita de Trabalho a empresas do setor leiteiro na Serra da Estrela  Caldas da Felgueira/Canas de Senhorim/Vila Franca da Beira/Folhadosa/Gouveia/Vilhó/Prados/Minhocal Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-03-21Visita de Trabalho ao Grupo de Investigação e Tecnologia do Leite e Lacticínios, UEISTSA, do INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP Grupo de Investigação e Tecnologia do Leite e Lacticínios, UEISTSA, do INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP Deputados do GT - Setor Leiteiro
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 162 Pelo Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais, foram realizadas as seguintes deslocações: Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) do GT 2017-05-16 Visita de Trabalho à Cooperativa Agropecuária da Beira Central e à URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela Cooperativa Agropecuária da Beira Central (Oliveira do Hospital) e URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela (Gouveia) Deputados do GT - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais 2017-06-18 Visita de Trabalho a Pedrógão Grande Pedrógão Grande Deputados do GT - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais 2017-07-27 Visita de Trabalho à Associação BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação Oliveira do Hospital Deputados do GT - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais Deslocações internacionais A Comissão de Agricultura e Mar Foi representada nas seguintes deslocações internacionais: Deslocações internacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2016-11-08 Interparliamentary Committee Metting - "Towards better spending in shared management: a more cooperative model of parliamentary scrutiny”  Parlamento Europeu (Bruxelas) Ulisses Pereira (PSD) - Vice-Presidente da CAM 2017-02-13  a  2017-02-14 I Conferência "Desenvolvimento Económico e Erradicação da Pobreza através da Agricultura" Salão Fiemg - Centro de Cultura José Maria Barra - Sesi (Uberaba - Brasil) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares e do PAN Durante a presente Sessão Legislativa deram entrada 10 Requerimentos, sendo que 8 foram aprovados, 1foi rejeitado e 1 aguarda agendamento da discussão e votação.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 163 Requerimentos DataAssuntoPartidoVotação e estado 2016-10-11 Audição do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários sobre as suas declarações aos meios de comunicação social dando conta do elevado número de suicídios nesta profissão  Rejeitado na reunião de 2016-10-182017-01-19 Audição do Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera sobre a interdição da apanha e captura de bivalves Aprovado na reunião de 2017-01-25Audição efetuada em 2017-05-18 2017-01-24Audição da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, da ASAE e do Conselho de Segurança Alimentar no seguimento de um estudo publicado na Deco Proteste onde foi identificada carne guardada a temperaturas demasiado altas, "milhões de bactérias por grama", demasiada gordura e sulfitos usados ilegalmente como conservantes Aprovado na reunião de 2017-02-01Audições efetuadas em 2017-03-07 (DECO e DGAV) e em 2017-03-21 (ASAE) 2017-02-16Audição da comissão administrativa criada para acompanhamento do processo de regularização das dívidas da Casa do Douro sobre a sua atividade e sobre os pagamentos das dívidas aos trabalhadores da Casa do Douro Aprovado na reunião de 2017-02-16Audição efetuada em 2017-05-18 2017-04-13Audição da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) sobre notícias vindas a público sobre um conjunto de preocupações relativas ao funcionamento burocrático-administrativo do registo convencional de navios. Aprovado na reunião de 2017-04-19Aguarda agendamento da Audição 2017-04-13 Audição da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental sobre o processo de alargamento da Plataforma Continental Aprovado na reunião de 2017-05-09Audição efetuada em 2017-06-01 2017-04-26 Audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a execução e revisão do PDR2020 e a reforma da PAC Aprovado na reunião de 2017-05-09Aguarda agendamento da Audição 2017-04-29 Audição do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento rural sobre medidas de mitigação dos impactos da Seca na agricultura Aprovado na reunião de 2017-05-09 Audição efetuada em 2017-06-28 2017-05-04Audição do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a anulação do contrato de financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria Aprovado na reunião de 2017-05-09Aguarda agendamento da Audição 2017-09-12Audição dos Srs. Secretários de Estado das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação sobre criação de rede dos Centros de Recolha Oficial de Animais e a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população conforme definido na Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto, e regulamentado na Portaria n.o 146/2017, de 26 de abril Aguarda agendamento da discussão e votação do Requerimento
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 164 A grande maioria dos Requerimentos solicita a Audição de membros do Governo, de Entidades e Associações da área de competências e atribuições da CAM visando, entre outros, temáticas como os bivalves, a segurança alimentar, a Casa do Douro, o registo de navios, o processo de alargamento da Plataforma Continental, o PDR2020 e a reforma da PAC, os efeitos da seca na agricultura ou as estações de Tratamento de Efluentes Suinícolas. Ao fazer o balanço desta Sessão Legislativa não posso deixar de relevar todo o trabalho desenvolvido, de agradecer o contributo de todos os Srs. Deputados, de agradecer aos Coordenadores dos diversos Grupos Parlamentares e aos Srs. Vice-Presidentes toda a colaboração dispensada, de relevar o trabalho desenvolvido pelos assessores dos Grupos Parlamentares, não esquecendo obviamente o trabalho desenvolvido pela equipa de apoio à Comissão. Sem o apoio e contributo de todos, este resultado não teria sido possível. Aproveito a oportunidade para desejar a todos uma excelente 3.a Sessão Legislativa e que do fruto do nosso trabalho resultem melhores condições para todos aqueles que direta ou indiretamente tenham atividades relacionadas com a Agricultura e com o Mar. Assembleia da República, 19 de setembro de 2017. O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.   Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião desta Comissão em 19 de setembro de 2017.  ———
5 DE DEZEMBRO DE 2017 165 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Relatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ RepresentaçõesErro! Marcador não definido.12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores 1. Introdução O presente relatório de atividades visa dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, apresentando o trabalho levado a cabo pela Comissão de Educação e Ciência (8.a Comissão Parlamentar Permanente da XIII Legislatura) ao longo da 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura (15 de setembro de 2016 a 14 de setembro de 2017). No início da Legislatura foram atribuídas a esta Comissão competências que dizem respeito ao acompanhamento das políticas nas seguintes matérias: Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino, e Ciência, onde se incluem, designadamente, as matérias relacionadas com a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Considerando estas competências, é elaborado o presente relatório de atividades, que procura dar conta da concretização das ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da Sessão Legislativa, para além de mencionar todas as outras iniciativas realizadas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Durante a presente Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, bem como facultada informação circunstanciada das iniciativas. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo e o relatório da reunião. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página Internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. Estatísticas da atividade   72 Reuniões  26 Projetos e Propostas de lei apreciados  4 Apreciações parlamentares  6 Leis aprovadas  30 Resoluções aprovadas  44 Audições  29 Audiências  21 Petições apreciadas
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 166 A este respeito, importa realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a presente Sessão Legislativa – 88 158, figurando a página da Comissão de Educação e Ciência como a segunda mais procurada (a seguir à da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa).2. Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 72reuniões, distribuídas conforme o gráfico constante abaixo, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Sublinha-se que, no cômputo geral, foram também consideradas as reuniões realizadas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão (processo destinado a agilizar a concessão de audiências). Excluem-se, no entanto, deste total, as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante, e as reuniões de Mesa e Coordenadores. 45006100 585152441205567657799892611841110098068set out nov dez jan fev mar abr mai jun julAcessos Página Internet
5 DE DEZEMBRO DE 2017 167 3. Organização interna A Comissão é constituída por 23 Deputados efetivos e 23 Deputados suplentes, dos Grupos Parlamentares do PSD (9), PS (9), BE (2), CDS-PP (2) e PCP (1), sendo a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado Alexandre Quintanilha (Presidente, PS) e pelas Deputadas Margarida Mano (1.a Vice-Presidente, PSD) e Ana Rita Bessa (2.a Vice-Presidente, CDS-PP). A sua composição pode ser consultada na página da comissão.  Registaram-se, no decurso desta sessão legislativa, algumas substituições de Deputados, que se assinalam abaixo: Data Início de Atividade Fim de Atividade 16-09-2016 Ana Mesquita PCP Lisboa Efetivo Miguel Tiago PCP Lisboa Efetivo 20-09-2016 Ilda Araújo Novo CDS-PP Viana do Castelo Efetivo Abel Baptista CDS-PP Viana do Castelo Efetivo 25-11-2016         Inês Lamego PS Aveiro Suplente 13-04-2017 Lúcia Araújo Silva PS Viseu Suplente         18-04-2017 João Torres PS Porto Suplente João Torres PS Porto Efetivo   Lúcia Araújo Silva PS Viseu Efetivo Lúcia Araújo Silva PS Viseu Suplente 14-07-2017         Odete João PS Leiria Efetivo Foram mantidos os três Grupos de Trabalho constituídos durante a 1.a Sessão Legislativa para o acompanhamento de matérias específicas, a saber, Grupos de Trabalho do Parlamento dos Jovens, de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação e de Educação Especial, e criados outros quatro, a saber, Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas sobre o número de Alunos Por Turma, Grupo de Trabalho para a monitorização dos "Contratos de Legislatura", Grupo de Trabalho para a apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono Escolar no Ensino Superior, e o Grupo de Trabalho sobre o Peso das Mochilas Escolares. A informação detalhada da sua atividade encontra-se no ponto 13 deste Relatório. 4. Iniciativas legislativas Durante a 2.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão de Educação e Ciência 114 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo: Iniciativas Legislativas Total Apreciação Parlamentar 4 Propostas de lei 2 Projetos de lei 24 Projetos de resolução 84 Total114