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Foi salientada pelo director do estabelecimento a importância de haver um regulamento geral das prisões, designadamente quanto à regulação do regime de visitas e tipos de objectos que podem ou não passar nas visitas. A este propósito, e a título de exemplo, referiu que praticamente todos os dias são apreendidos telemóveis, ainda que sejam proibidos.
Foi ainda abordada a questão do relacionamento com a comunicação social, qualificado pelo Director do EPP como complicado, já que qualquer incidente sucedido no interior do estabelecimento é transmitido para o exterior sem qualquer investigação prévia, designadamente com recurso aos referidos telemóveis e também através de cartas anónimas, assumindo que alguns presos ligados a associações de defesa dos reclusos são, de certa forma, factores de perturbação.4 - A visitaa) Programas de ocupação e educação/formação
Informada previamente pelo Director do EPP de que cerca de 700 reclusos se encontram escolar (cerca de 200 alunos até ao 9.o ano, configurando uma turma da Escola Secundária de Matosinhos dentro do estabelecimento, e alguns autopropostos para o ensino superior, sem grande expressão) e profissionalmente ocupados, a delegação parlamentar começou por visitar a cantina, espaço rentável e bem fornecido a que os reclusos têm acesso, fazendo os seus pedidos às sextas
0021   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 feiras, sendo os preços (muito baixos) dos produtos solicitados descontados nas respectivas contas, uma vez que os reclusos não podem transportar quantias superiores a 30 euros.
Foi visitada a padaria, que produz o pão que é consumido no estabelecimento, vendendo também no exterior - os lucros permitiram a aquisição de um pequeno tractor -, actividade que permite a obtenção de certificado académico (9.o ano) e profissional (padeiro). Por esta actividade, os reclusos recebem um ordenado tabelado.
Reclusos em regime aberto podem trabalhar nas hortas, onde se produzem vegetais para consumo interno e para venda no exterior.
Foram visitados também outros sectores de actividade: a tipografia, onde se elabora o jornal da prisão, a revista técnica dos serviços ("Temas Penitenciários") e se produzem modelos internos e ainda encadernações por encomenda; a carpintaria, onde se produz mobiliário por encomenda; a oficina de mecânica, pintura e bate-chapas, para onde vão, por exemplo, trabalhar os melhores alunos de um curso de mecânica subsidiado (85 euros/mês); a oficina de sapateiro, onde os reclusos recebem por cada peça cosida e entregue na fábrica e onde se fazem consertos dos sapatos dos reclusos e dos funcionários; o sector eléctrico, responsável pela manutenção de toda a instalação eléctrica do edifício e dos aparelhos que aí operam; os sectores de metalurgia e de manutenção geral; as oficinas de trabalho à peça (trabalho mecânico, em que se produzem molas para blusões, etiquetas, botões, etc.); o sector de artesanato; e a sala de informática.
A Unidade de Saúde do EPP encontra-se extremamente bem equipada e adequada aos fins a que se destina, realçando-se o cuidado colocado na instituição de um espaço distinto, com poucos sinais aparentes de que se encontra integrado numa zona prisional, numa lógica não apenas de terapêutica física, mas igualmente psicológica.
A equipa médica é composta de três clínicos gerais residentes, três psicólogos, um psiquiatra, um estomatologista e um infecciologista, com excepção do psiquiatra e de um dos clínicos gerais todos do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Um médico de permanência, em regime de chamada, mantém-se disponível 24 horas por dia.
A unidade dispõe de um gabinete de medicina dentária bem equipado e de uma sala de esterilização de material, estando um estomatologista disponível em permanência.
Dispõe ainda de uma sala de emergências, igualmente bem equipada, e de uma sala de enfermagem destinada a tratamentos gerais.
De igual forma foi possível visitar a zona das enfermarias, integrantes de três salas de nove camas cada - infecciologia, psiquiatria e geral -, contando ainda com um refeitório próprio e instalações sanitárias adequadas.
No âmbito desta parte específica da visita foi possível, em contacto com alguns clínicos presentes, tomar conhecimento de alguns problemas com que os serviços clínicos se têm vindo a deparar, bem como das respostas que têm sido encontradas para os ultrapassar.
Desde logo, a frequente entrada de novos reclusos com sintomatologia de síndroma de abstinência (estupefacientes, álcool, psicotrópicos, etc.), muitos dos quais apenas no interior do estabelecimento recebem cuidados de saúde, designadamente em termos de rastreio de patologias de que eventualmente possam ser portadores.
Perante esta situação, os serviços clínicos do EPP têm desenvolvido programas de apoio aos reclusos toxicodependentes e aos portadores de VIH: apoio em consulta de psiquiatria, programa com antagonistas dos opiáceos (presentemente com 15 reclusos) e programa de substituição com metadona (presentemente com 150 reclusos).
No caso de libertação a meio dos programas, o paciente é encaminhado para os CAT da área com os quais existem protocolos específicos para estes casos.
No caso dos seropositivos, uma vez que muitos só sabem que são portadores do vírus já no interior do estabelecimento, está previsto o seu acompanhamento por um psicólogo, podendo depois, se o desejarem, ser seguidos na consulta de infecciologia, sendo que, acontecendo entretanto a libertação, é logo marcada consulta da especialidade no Hospital Joaquim Urbano. De qualquer forma, mesmo nos momentos de transição, o estabelecimento prisional nunca registou falhas de antiretrovirais.
Ainda no que concerne aos toxicodependentes, o Director do EPP, aliás corroborado pelo pessoal clínico presente, manifestou-se frontalmente contrário a um programa de distribuição de seringas dentro do estabelecimento, referindo que os presos chegam ao estabelecimento já infectados.
Além disso, rastreios sistemáticos têm permitido despistar eventuais casos de infecção no próprio estabelecimento prisional, tendo-se detectado, em 12 anos, apenas sete infectados, o que é manifestamente pouco e demonstra que, ao contrário do que sucedia há cinco ou seis anos atrás, a situação se encontra perfeitamente controlada, até porque se registou uma alteração
0022   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 nos hábitos de consumo - o produto é agora mais fumado e muito menos injectado -, também motivada por alguma consciencialização dos reclusos para o problema.
Aqueles programas são desencadeados logo à entrada do EPP, com uma avaliação prévia do estado de saúde do recluso, a prescrição de fármacos para a desabituação física (síndroma de abstinência) e o pedido de análise de rotina, um rastreio analítico voluntário para detecção de hepatites B e C, VIH e sífilis, e um raio x ao tórax para rastreio de tuberculose pulmonar, que, caso seja positivo em termos de tuberculose infectante, motiva a imediata transferência do paciente para o hospital prisional.
A delegação parlamentar visitou também a chamada "zona de psicologia", destinada a todos os reclusos que o requeiram, tendo estabelecido contacto com o grupo terapêutico e com as psicólogas que lhe dão apoio e que, com o mesmo, desenvolvem actividades variadas, destacando-se a encenação de peças de teatro.
O EPP dispõe de uma Unidade Livre de Drogas (ULD) desde Junho de 1997.
Trata-se de uma unidade terapêutica, isolada da ala celular propriamente dita, tanto em termos de localização como de disposição, decoração e aproveitamento dos espaços integrantes.
Destina-se, evidentemente, a auxiliar reclusos com problemas de toxicodependência, ajudando-os a definir um projecto de vida pessoal e colectivo tendente à sua reinserção pessoal sem dependência de drogas.
Visa-se assim, nesta unidade, preparar os reclusos para a liberdade, integrando-os num ambiente em que progressivamente se induza uma diminuição dos comportamentos de risco usualmente associados à toxicodependência.
Dispõe de boas instalações, contando com quartos com duas camas cada, sendo a manutenção de todo o recinto da responsabilidade dos próprios reclusos, segundo programa semanal pré-definido e bastante rigoroso
Com uma capacidade para 18 reclusos, conta actualmente com 14 aderentes.
A delegação tomou também contacto com a ala prisional, com aparentes condições positivas em termos de espaço e higiene (não obstante as questões difíceis que têm vindo a ser colocadas pela sobrelotação de sofre o EP), tendo visitado uma das camaratas, que conta com seis camas individuais e quatro beliches de duas camas e ainda instalações sanitárias com chuveiro.
Visitou ainda o refeitório, bastante espaçoso e aparentemente adequado aos fins a que normalmente se destina, onde as refeições são servidas em regime de self-service.
A designada "ala feminina" conta actualmente com 34 reclusas, distribuídas por camaratas com aparentes boas condições.
Contudo, um quarto a que chamam "creche", destinado ao contacto de reclusas com os seus filhos e aos cuidados diários que dão às crianças (banho, refeições, etc.) não apresenta as mínimas condições para essa finalidade, designadamente em termos de espaço e de privacidade.Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.---COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNARelatório de actividades referente aos meses de Julho a Dezembro de 20041 - Reuniões da Comissão
Julho - A Comissão efectuou 1 reunião no dia 7.
Setembro - A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 15, 22, 23 e 28.
Outubro - A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 6, 12, 20 e 22.
Novembro - A Comissão efectuou 7 reuniões nos dias 3, 4, 8, 9, 24 e 30 (2).
Dezembro - A Comissão efectuou 1 reunião no dia 9.2 - Reuniões com membros do Governo
No dia 6 de Outubro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da
0023   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Cooperação, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
No dia 3 de Novembro, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Economia e Finanças, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
No dia 8 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para briefing sobre o Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro.3 - Audiências, reuniões e encontros com entidades diversas
No dia 17 de Setembro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Conselheiro do Primeiro-Ministro da Turquia e a Sr.a Embaixadora deste país.
No dia 23 de Setembro, a Comissão recebeu uma delegação do Parlamento do Chile chefiada pelo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Externos.
No dia 6 de Outubro, uma representação da Comissão recebeu uma delegação Parlamentar da Assembleia Nacional do Kuweit.
No dia 12 de Outubro, o Sr. Presidente recebeu o Secretário-Geral e outros elementos da Associação de Representantes Ibéricos da Venezuela.
No dia 19 de Outubro, o Sr. Presidente e o Sr. Deputado Eduardo Moreira do PSD receberam o Sr. Deputado Pais Landim, Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Portugal.
No dia 20 de Outubro, o Sr. Presidente recebeu a Sr.a Embaixadora da Estónia.
No dia 20 de Outubro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Tailândia.
No dia 20 de Outubro, uma delegação da Comissão, composta pelos Srs. Deputados Susana Toscano (PSD), José Leitão (PS) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) recebeu uma delegação de 20 funcionários da Comissão Europeia.
No dia 22 de Outubro, o Sr. Presidente recebeu a Sr.a Ministra das Relações Externas do Paraguai e delegação.
No dia 22 de Outubro, representantes da Comissão reuniram, por iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República, com os Srs. Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu.
No dia 28 de Outubro, uma delegação da Comissão e a Subcomissão das Comunidades Portuguesas receberam em audiência os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
No dia 5 de Novembro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Vice-Ministro dos Assuntos Legais e Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão e o Sr. Embaixador do Irão.
No dia 19 de Novembro, o Sr. Presidente recebeu a Sr.a Ministra dos Assuntos Europeus da Bulgária e o Sr. Embaixador deste país.
No dia 19 de Novembro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Grécia.
No dia 26 de Novembro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador de França.4 - Audições4.1. Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
No dia 30 de Novembro, a Comissão, em conjunto com a 1.a e 3.a Comissões, reuniu, em audição parlamentar, com o Sr. Dr. Domingos Jerónimo, Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, indigitado pelo Governo, nos termos previstos no n.o 3 do artigo 15.o da Lei Orgânica n.o 4/2004, de 6 de Novembro (que veio alterar a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).5 - COSAC
Nos dias 12 e 13 de Setembro a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) participou na COSAC de Presidentes realizada em Haia, em representação do Sr. Presidente da Comissão.
Nos dias 22 e 23 de Novembro, realizou-se a XXXII COSAC, em Haia. A delegação da Comissão foi composta pelos Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), João Moura Rodrigues (PSD), Susana Toscano (PSD), Alberto Costa (PS) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
2. Controlo da subsidiariedade, critérios para o controlo e organização nos Parlamentos nacionais
3. Declaração tendo em vista aumentar a tomada de consciência nacional sobre os assuntos europeus
5. Estado da arte sobre a Presidência da União Europeia
6. Troca de informações sobre o controlo da subsidiariedade
7. Colocar em prática o controlo da subsidiariedade
Entre os dias 23 a 30 de Outubro, uma delegação da CAEPE constituída pelo Sr. Presidente da Comissão e os Srs. Deputados António Almeida Henriques do PSD, Miguel Anacoreta Correia do CDS-PP e Luísa Mesquita do PCP visitou a República da Popular da China a convite da Comissão de Assuntos Externos da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês.7 - Relatórios/Pareceres
Apreciação parlamentar n.o 78 (PS) - Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, que prova o regime legal da concessão e emissão de passaportes;
Apreciação parlamentar n.o 79 (PCP) - Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, relativo ao regime legal da concessão e emissão dos passaportes;As apreciações parlamentares n.os 78/IX (PS) e 79/IX (PCP) baixaram à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa no dia 8 de Julho de 2004. A Comissão, na sua reunião de 15 de Setembro de 2004, deliberou constituir um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD) - posteriormente substituído pelo Sr. Deputado João Moura (PSD) - José Leitão (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), posteriormente substituído pelo Sr. Deputado Antonino Sousa e Luísa Mesquita (PCP). Este grupo de trabalho debateu os textos em apreciação, tendo o plenário da Comissão feito o ponto da situação por diversas vezes.
O grupo de trabalho elaborou um relatório que apresentou na reunião de 9 de Dezembro de 2004, tendo procedido votação na especialidade.Projecto de lei n.o 323/IX (CDS) - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
Projecto de lei n.o 404/IX (PS) - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
Projecto de lei n.o 444/IX (PCP) - Altera a lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
Grupo de Trabalho: Deputados Almeida Henriques (PSD), a indicar (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), a indicar (PCP).Generalidade
Projecto de lei n.o 451/IX (PS) - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais.
0025   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Projecto de lei n.o 479/IX (PCP) - Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (Altera a Lei n.o 66/98, de 14 de Outubro, e o Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, na redacção dada pela Lei n.o 160/99, de 14 de Setembro).
Relatório aprovado em 28 de Setembro de 2004Proposta de resolução n.o 73/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano.
Relatório aprovado em 22 de Setembro de 2004Proposta de resolução n.o 74/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.o, 24.o e 74.o da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.a, 51.a e 31.a Sessões da Assembleia Mundial de Saúde.
Relatório aprovado em 22 de Setembro de 2004Proposta de resolução n.o 75/IX (Gov.) - Aprova, para adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a protecção dos bens culturais em caso de conflito armado, adoptado na Haia, a 14 de Maio de 1954.
Relatório aprovado em 12 de Outubro de 2004Proposta de resolução n.o 76/IX (Gov.) - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003.
Relatório aprovado em 28 de Setembro de 2004Proposta de resolução n.o 77/IX (Gov.) - Aprova, para Adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Relator: BEProposta de resolução n.o 78/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados-membros da União Europeia relativo ao estatuto do pessoal militar e civil destacado no Estado Maior da União Europeia, dos quartéis-generais e das forças que poderão ser postos à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.o 2 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do pessoal militar e civil dos Estados-membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de Novembro de 2003.
Relatório aprovado em 30 de Novembro de 2004Proposta de resolução n.o 79/IX (Gov.) - Aprova a Convenção sobre o direito relativo à utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de navegação, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997.
0026   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Proposta de resolução n.o 80/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o estabelecimento da Agência Espacial Europeia (AEE) e a AEE para a protecção e troca de informação classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002.
Relatório aprovado em 9 de Dezembro de 2004Proposta de resolução n.o 81/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, adoptadas pela 25.a Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Washington, de 13 a 17 de Novembro de 2000.
Relatório aprovado em 24 de Novembro de 2004Projecto de lei n.o 498/IX (BE) - Incentivo à acção das Organizações e Agentes de Cooperação para o Desenvolvimento.
Relatório aprovado em 20 de Outubro de 2004Proposta de resolução n.o 82/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.o do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme Resolução n.o 90, de 30 de Janeiro de 2004, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco.
Relatório aprovado em 24 de Novembro de 2004OE/Rectificativo e GOP'S e Orçamento do Estado
Proposta de lei n.o 145/IX (Gov.) - Grandes Opções do Plano para 2005.
Relatório aprovado em 9 de Novembro de 20028 - Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da República
A Comissão elaborou relatório e parecer sobre o seguinte tema:- Declaração do artigo 14.o da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e a Efectiva Ratificação da emenda ao artigo 8.o.
- Diálogo entre a Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu e os membros dos parlamentos nacionais.
Data da aprovação: 8 de Novembro de 20049 - Outros relatórios e pareceres
Projecto de Regulamento do Conselho Relativo à criação de uma rede de Agentes de Ligação da Imigração.
Data da aprovação: 7 de Julho de 2004Proposta de directiva 14190/03;
0027   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Data da aprovação: 7 de Julho de 2004Relatório de acompanhamento da participação de Portugal na construção europeia - 2002.
Data da aprovação: 28 de Setembro de 2003Relatório de acompanhamento da participação de Portugal na construção europeia - 2003.
Data da aprovação: 09 de Dezembro de 200410 - Pareceres sobre deslocações do Presidente da República
A Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:Projecto de resolução n.o 277 (PAR)
Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo (27 a 30 de Setembro de 2004)
Viagem do Presidente da República a Espanha - VI Foro Formentor (8 e 9 de Outubro de 2004)
Viagem do Presidente da República a Espanha - Prémio Europeu Carlos V (12 e 13 de Outubro de 2004)
Viagem do Presidente da República a Espanha - Huelva (22 e 23 de Outubro de 2004)
Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé (8 a 12 de Novembro de Fevereiro de 2004)
Viagem do Presidente da República à Costa Rica (18 a 21 de Novembro de 2004).
Viagem do Presidente da República à República Popular da China (10 a 18 de Janeiro de 2005).
Data de aprovação: 2004-12-0911 - Subcomissão das Comunidades Portuguesas
A Subcomissão efectuou 10 reuniões:Julho - Efectuou 2 reuniões nos dias 7 e 16 (com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Canadá).
Outubro - Efectuou 3 reuniões nos dias 14, 28 (com o Conselho das Comunidades Portuguesas) e 29 (com o Conselho das Comunidades Portuguesas).
Novembro - Efectuou 3 reuniões nos dias 4, 16 e 25 (com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Canadá).
Dezembro - Efectuou 1 reunião no dia 9.No dia 16 de Julho, a Subcomissão foi convida a estar presente no Colóquio organizado pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Canadá sobre "As comunidades portuguesas no Canadá - sua história e realidade actual".
No dia 28 de Outubro, a Subcomissão das Comunidades Portuguesas e a uma delegação da Comissão receberam em audiência os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
Nos dias 28 e 29 de Outubro, a Subcomissão das Comunidades Portuguesas reuniram com os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
No dia 4 de Novembro, a Subcomissão recebeu em audiência uma delegação da CGTP-IN.
0028   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 No dia 4 de Novembro, a Subcomissão, realizou uma visita ao Instituto Camões, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como, promover uma troca de impressões com os seus responsáveis sobre a temática das Comunidades Portuguesas.
No dia 11 de Novembro, a Subcomissão realizou uma visita à delegação do Porto da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para troca de impressões com os seus responsáveis.
No dia 11 de Novembro, a Subcomissão realizou uma visita à RTP Porto, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como, promover troca de impressões com os seus responsáveis sobre aspectos relacionados com a programação na óptica das Comunidades Portuguesas.
No dia 16 de Novembro de 2004, a Subcomissão promoveu uma Audição pública sobre "Mecanismos de Representação de Emigrantes", em cuja abertura interveio o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Carlos Gonçalves e no encerramento o Sr. Presidente da Assembleia da República.
- Professor Doutor Adriano Moreira.Intervieram no debate Deputados dos diversos grupos parlamentares, um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas, representantes da Comunidade Francesa em Portugal e representantes de organizações com trabalho junto dos emigrantes.No dia 30 de Novembro 2004, a Subcomissão esteve presente na exibição e participou no debate do filme "1953 - Cais da Esperança", da cineasta Leonilde Raposo, promovido pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Canadá, com a colaboração da Subcomissão.Durante este período a Subcomissão centrou a sua actividade no acompanhamento da (o):
- Visitas: Instituto Camões, delegação do Porto da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, RTPi (Porto)
- Mecanismos de Representação de Emigrantes.12 - Principais temas que ocuparam a Comissão
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento da (o):1. Orçamento do Estado rectificativo e Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005
- Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
- Participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
- Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais;
- Diálogo entre a Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu e os membros dos parlamentos nacionais;
- Rede de agentes de ligação da imigração;
- Estatuto do pessoal militar e civil destacado no Estado Maior da União Europeia dos quartéis-generais;
- Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.4. Relações interparlamentares
- Actividades parlamentares no âmbito das relações internacionais;
- Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé;
- Cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde;
- Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento
- Protecção dos bens culturais em caso de conflito armado;
- Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT);
- Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD.Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Comissão, Jaime Gama.Nota: O relatório foi aprovado.---COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESInformação relativa à eleição do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho para Presidente da ComissãoPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, na reunião de 7 de Dezembro corrente, foi eleito por unanimidade Presidente da Comissão o Sr. Deputado Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho (PSD).Assembleia da República, 10 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Comissão, Fernando Pedro Moutinho.---COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASRelatório elaborado pelos Deputados do PSD João Moura, do PS Teresa Venda, do CDS-PP Herculano Gonçalves e do PCP Ângela Sabino sobre a participação da delegação da Comissão à "LusoFlora - Feira Nacional de Floricultura", que teve lugar em Santarém no dia 1 de Outubro de 20041 - Por convite da Organização da LusoFlora - Feira Nacional de Floricultura, foi constituída uma Delegação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, constituída pelos Srs. Deputados João Moura Rodrigues (PSD), Teresa Venda (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Ângela Sabino (PCP), com o intuito de visitar o referido evento.
2 - A Delegação foi recebida, no espaço da feira, no dia 1 de Outubro, pelas 10 horas pelo Presidente da Associação Portuguesa de Produtores de Plantas - Flores Naturais, Dr. Albano Moreira da Silva.
De referir que o Sr. Deputado Herculano Gonçalves apenas de dirigiu à Feira por incompatibilidade de agenda na parte da tarde desse dia, tendo sido igualmente recebido pelos organizadores da Feira.
3 - O Sr. Presidente acompanhou os Srs. Deputados por uma visita ao Stand, tendo ao longo do percurso dado à Delegação a oportunidade de tomar contacto com os problemas que afectam o sector, assim como as oportunidades que se apresentam a este nicho de actividade.
4 - Ao nível das oportunidades foi salientado o papel que este mercado assume em termos de exportações, encontrando-se em 19.o lugar mundial no mercado plantas vivas. Foi ainda salientado a importância que tem sido dada ao investimento em inovação, nomeadamente com a introdução e apuramento de novas espécies.
0030   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 5 - Foi ainda realçado que esta evolução é fruto de investimento de alguns dos poucos grandes produtores portugueses e da atracção que este mercado teve junto de alguns produtores estrangeiros que se vieram instalar em Portugal ou ainda que adquiriram explorações já existentes. Foi ainda mencionado que apenas existem duas grandes empresas exportadoras no sector, de capitais exclusivamente nacionais.
6 - A nível dos problemas, foi realçada a falta de escala da nossa produção, factor considerado como crucial para o aumento da competitividade externa, conforme foi realçado por um grande produtor que acompanhou a visita (Viveiros de S. Jorge).
7 - Foram ainda elencados outros problemas:- Dificuldade no registo de produtos fitofarmacêuticos (sendo aqui também a escala um factor determinante);
- Dificuldade em assegurar o equilíbrio concorrencial nomeadamente em termos de tributação sobre o rendimento, visto que em outros países como Itália, conforme foi referido, o apuramento do imposto está indexado à área de cultivo.
- Finalmente, referiram a falta de apoios oficiais, nomeadamente a nível de apoios à exportação e formação.Foi também salientado o facto de na Feira não estar representado qualquer organismo oficial.
Foi ainda entregue um Documento intitulado "Floricultura em Portugal", estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Produtores de Plantas-Flores Naturais, do qual se anexa resumo.Conclusões:
1. Esta deslocação permitiu aos Deputados presentes tomarem consciência da dinâmica que a Floricultura tem assumido no contexto da agricultura portuguesa, mostrando que pode afirmar-se como um segmento potenciador de maiores rendimentos para os agricultores e de dar um contributo para o equilíbrio da balança de transacções correntes do País.
2. A quota portuguesa no mercado internacional é baixa. Todavia, o nicho das plantas vivas tem-se revelado uma trave de sustentação da floricultura portuguesa (No ano 2000, Portugal ficou em 19.a lugar no ranking dos países principais exportadores de plantas vivas do mundo).
3. Apesar do papel importante das plantas vivas, será de assinalar que a diversificação para o mercado das flores de corte poderá trazer ganhos substanciais. Países como a França e a Holanda têm claramente beneficiado do crescimento do mesmo e, em Portugal, começa a haver sinais de um "despertar" para esta realidade. Em termos estatísticos a atractividade do produto é clara: muito valor e pouco volume.
4. A dimensão de certas importações releva a possibilidade clara de substituição das mesmas por produção de origem nacional, dada a avaliação da possibilidade técnica de produção das mesmas e dos custos envolvidos nesse empreendimento.
5. A floricultura está em nítida expansão, nas suas vertentes de produção, distribuição e consumo. Sendo de prever que a breve trecho este sector atinja a maior taxa de crescimento económico a nível mundial, quando comparado com outros sectores agrícolas. A produção nacional já utiliza as mais modernas tecnologias e técnicas de produção.
6. Cabe-nos sensibilizar as entidades competentes para a necessidade de reforçar apoios que propiciem melhoria da competitividade, divulgação externa e formação e assim reforçar no mercado mundial o peso de Portugal como País exportador.
A visita terminou pelas 15,30 horas.Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2004.
Os Deputados: João Moura Rodrigues (PSD) - Teresa Venda (PS) - Herculano Gonçalves (CDS-PP) - Ângela Sabino (PCP).AnexoFloricultura em Portugal
(Relatório elaborado por Pedro Moreno da Fonseca para a Associação Portuguesa de Produtores de Plantas-Flores Naturais)O relatório começa por alertar que não existe uma cobertura oficial para esta actividade, o que leva a uma dificuldade de cobertura estatística precisa.
0031   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Cobertura internacional
A contribuição portuguesa para as exportações comunitárias de produtos florícolas cifra-se em cerca de 1,1%, desde há algum tempo. Dados de 2000 indicam Portugal como o 33.o maior exportador mundial, com uma quota de 0,2% do comércio mundial.
Ainda que, neste sector, o principal produto seja o de "flores vivas" (48%), em Portugal o subsector "Plantas vivas" detém uma representatividade de 73% do sector em 2002. De notar, no entanto, que entre 1997 e 2002, o mercado "flores vivas" cresceu, em representatividade, de 6,4% para 15,6%.
No mercado das plantas vivas, Portugal possui a 19.a posição no mercado mundial.
A esmagadora maioria dos produtos exportados destina-se à União Europeia (94%), tendo como principais destinos a Holanda (destacando-se a exportações de cravos), França (árvores e arbustos), Reino Unido (plantas de interior) e Alemanha (plantas vivas).
No que respeita às importações, o comportamento apresenta semelhanças com as exportações.
Uma observação do saldo das relações com os principais parceiros comerciais de Portugal, neste mercado, leva-nos a concluir que este é maioritariamente desfavorável a Portugal. No total, as importações florícolas são três vezes superiores às exportações, cifrando-se o saldo da balança comercial num défice de 42 milhões de euros, ainda que a taxa de cobertura (Exp/Imp*100) seja inferior neste sector (33,1%) do que a nível do total do reino vegetal (20,3%), conforme dados de 2002.
No que respeita à forma de escoamento, o grosso da produção destina-se à exportação (72%).Estrutura do sector em Portugal
A esmagadora maioria das empresas (70%) são pequenas e micro-empresas, sendo que 43% se encontram na Região de Lisboa e Vale de Tejo, seguida da região Norte com 17%.
A maioria das explorações são relativamente pequenas, com menos de um hectare, quer com explorações ao ar livre quer com estufas.
Relativamente à estrutura de custas, os custos intermédios são responsáveis por 63% do total, seguidos pela rubrica pessoal com 22%. O custo com pessoal é, com efeito, do ponto de vista dos custos, o elemento que mais se afasta da média do contexto global agrícola (22% vs 14%).
O sector emprega cerca de 7000 pessoas, maioritariamente do sexo feminino (67%) e da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
As remunerações médias em 2000 foram de €465,86, sendo que a remuneração média mais elevada se deu no Alentejo (€504), e a mais baixa nos Açores (€254).
Tais números relacionam-se com os níveis de qualificação do sector, com 66% de profissionais não qualificados, 11,1% de semi-qualificados e 11,9% de qualificados, e apenas 2,7% de quadros superiores.
De realçar que 60% da intensidade de trabalho se desenvolve com assalariados permanentes, havendo ainda um peso considerável de mão-de-obra familiar (em que metade dos trabalhadores trabalha menos 50% ou menos do tempo completo.)Conclusões do estudo
"Embora uma reflexão criteriosa exigisse uma análise estratégica e prospectiva do subsector em causa, podemos assinalar algumas pistas de reflexão para a floricultura portuguesa. Necessariamente estas surgem mais como interrogações do que conclusões:Apreciações qualitativas
A floricultura, embora apresentando uma vantagem comparativa pouco elevada relativamente a outros países e sectores é, todavia, mais dinâmica do que o cômputo geral do sector agrícola português, podendo continuar a afirmar-se como um segmento de maior rendimento.
Uma melhor cobertura estatística da actividade (produção, mão-de-obra, consumos intermédios, contas económicas em geral) poderia ser um auxiliar preciosos para melhorar a visibilidade da realidade e programar acções estratégicas de cariz sectorial.
Uma cooperação próxima entre a associação e os produtores, vem com uma maior relação de proximidade entre esta estrutura e as entidades que fazem a recolha de informação (INE e DETEFP), poderiam ser benéficas.
Uma tal concertação de interesses pode originar dinâmicas virtuosas a nível de candidaturas a fundos estruturais, através da criação de políticas integradas de dinamização sectorial, seja através de programas de dinamização tecnológica comercial, ou de investimento em infra-estruturas sociais.
0032   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 De uma forma geral, resta a impressão que as relações a jusante na fileira das florícola poderiam ser aprofundadas, criando corredores comerciais estáveis entre viveiristas e consumidor final, possibilitando menores riscos comerciais e financeiros para a actividade, um estudo estratégico revelar-se-ia proveitoso a este nível.Apreciações sobre a informação produzida
A quota portuguesa no mercado internacional é baixa. Todavia, o nicho das plantas vivas tem-se revelado uma trave de sustentação da floricultura portuguesa.
Apesar do papel importante das plantas vivas, será de assinalar que a diversificação para o mercado das flores de corte poderá trazer ganhos substanciais. Países como a França e a Holanda têm claramente beneficiado do crescimento do mesmo e, em Portugal, começa a haver sinais de um "despertar" para esta realidade. Em termos estatísticos a atractividade do produto é clara: muito valor e pouco volume.
A concorrência europeia parece grande e a especialização em nichos de alto rendimento poderá ser uma solução, a par com a diversificação geográfica para mercados extra-europeus. O estudo técnico da atractividade de mercados como a Ásia e Médio Oriente deve ser considerado.
Neste sentido, a par das transformações estruturais do mundo, na actualidade, surgem novas oportunidades de negócio, o estudo da deslocalização estratégica da produção poderá ser interessante para quem deseje investir em mercados um pouco mais afastados.
Há claros sinais de pouca representatividade das vendas em fases avançadas do circuito comercial. Isto é, os viveiristas captam, normalmente, margens relativamente baixas, em relação ao que poderiam fazer. A estimulação da cooperação no sentido de criar redes comerciais e de distribuição que envolvam mais do que um produtor parece ser importante, para uma melhor penetração nos mercados. A hipótese de integração de comerciantes finais deste tipo de redes e a criação de lojas grossistas devem ser consideradas num levantamento estratégico.
O facto de que haja um mercado interno de dimensão apreciável, totalmente dominado por produtos de importação coloca-os diversas interrogações: O mercado nacional tem sido negligenciado? As condições de entrega e os preços praticados pelos produtores nacionais são competitivos? Existe regularidade e estabilidade por parte dos fornecedores viveiristas portugueses, ou antes uma baixa fiabilidade dos mesmos?
Como é natural, na eventualidade de um mau desempenho de alguns produtores portugueses, este afecta também as exportações, prejudicando também os clientes externos e deprimindo a imagem dos produtores nacionais em geral.
A crescente importância dos produtos vindos de Espanha parece querer realçar a necessidade de avaliar esta situação. A tendência dos clientes nacionais recorrerem a produtores espanhóis poderá criar canais estáveis de comercialização que poderão dificultar a entrada de produtores portugueses no próprio mercado nacional. A avaliação do potencial produtivo e cooperativo com os produtores espanhóis é de considerar.
A dimensão de certas importações releva a possibilidade clara de substituição das mesmas por produção de origem nacional, dada a avaliação da possibilidade técnica de produção das mesmas e dos custos envolvidos nesse empreendimento.
Os micélios de cogumelos são, por exemplo, um produto fortemente importado e que possivelmente pode ser substituído por produção nacional.
Os mercados associados à vitivinicultura, aparentam, num país como Portugal, albergar a possibilidade de uma especialização de luxo. O estudo da possibilidade técnica e comercial de captar esta clientela é de considerar.
Do mesmo modo existe alguma evidência de produtos associados à alimentação, susceptíveis de gerar rendimentos elevados (a chicória provinda de França parece querer assinalar esse facto)
Apesar das áreas ocupadas pelas produções de viveiro não serem muito variáveis (em média), há uma grande variabilidade a nível da quantidade de trabalhadores empregados por produção. Isso conduz-nos a interrogar-nos sobre a existência ou não de uma normalização de práticas na floricultura. A aplicação de benchmarking entre empresas concorrentes dispostas a cooperar poderia criar ganhos mútuos e deve ser considerada.
Neste mesmo sentido, cooperação efectiva a nível de produção entre produtores, através de uma especialização relativa em fases diferenciadas do ciclo produtivo pode gerar economias de escala que não devem ser negligenciadas.
Parece-nos haver espaço para uma poupança a nível dos consumos intermédios, dado o elevado peso que estes representam na estrutura de custos deste tipo de empresas. Um controle eficaz de todos os custos envolvidos, a absorção de fases a montante do ciclo de produção
0033   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 (como a produção de godets e alvéolos) e a integração proveniente de investigação a nível de formas alternativas de adubação e controle fitossanitário menos custosas são medidas que poderão revelar-se proveitosas.
A tendência para a elevação do nível de qualificação da mão-de-obra é relevante na medida em que esta se verifica nos níveis mais elevados. Será relevante perceber quais são as áreas estratégicas onde esta aposta está a ser feita.
A possibilidade de poupança nos custos de mão-de-obra existe a nível da integração de mão-de-obra familiar sempre que esta não seja remunerada abaixo da média. Dado que este tipo de força de trabalho prefere um trabalho atípico (part-time, sazonal), conquanto que haja uma gestão rigorosa da mesma e que os trabalhadores sejam fiáveis (baixo absentismo e dentro de níveis previsíveis) poderá baixar-se o custo deste factor produtivo, integrando proporções maiores daquele tipo de trabalhadores.---GRUPO PARLAMENTAR DO PSRelatório elaborado pela Deputada do PS Leonor Coutinho aquando da visita de Estado do Presidente da República ao Reino da Noruega, nos dias 2 a 5 de Fevereiro de 2004A visita de Estado de S. Ex.a o Presidente da República decorreu entre os dias 2 a 5 de Fevereiro 2004.
A comitiva oficial incluía quatro Deputados a saber:
- Deputado Luís Gomes, representante do Grupo Parlamentar do PSD;
- Deputada Leonor Coutinho, representante do Grupo Parlamentar do PS;
- Deputado Diogo Feiro, representante do Grupo Parlamentar do CDS;
- Deputado Honório Novo, representante do Grupo Parlamentar do PCP.A viagem iniciou-se no aeroporto da Portela às 14H00 do dia 2 de Fevereiro. A chegada à Noruega efectuou-se no aeroporto militar de Oslo às 19H00.
No dia 3 de Fevereiro os Deputados acompanharam o Sr. Presidente da República ao Palácio Real onde foi recebido por Sua Alteza Real o Príncipe Regente Haakon Magnus e Sua Magestade a Rainha Sonja.
Seguiu-se a assinatura do livro de honra.
Os Deputados acompanharam o Sr. Presidente da República na sua reunião com o Presidente da Comissão de Relações Externas e tiveram em seguida uma reunião de cerca de uma hora com os Deputados noruegueses da comissão de relações externas.
Os temas abordados versaram os sistemas partidários nos dois países, a evolução das posições diferentes partidos face à União Europeia e os referendos europeus.
Na Noruega as maiorias parlamentares têm sido favoráveis a uma adesão à UE apesar de, nos dois referendos havidos sobre a matéria, os noruegueses se terem pronunciado, por escassa maioria, contra a adesão.
A Noruega tem, no entanto, feito questão de acompanhar a legislação europeia e de adoptar legislação nacional compatível com as directivas da União.
As relações comerciais com a Europa e, em particular, com Portugal têm vindo a crescer significativamente salientando-se o aumento das ligações aéreas entre a Noruega e Portugal Continental, os Açores e a Madeira. Portugal está a transformar-se num destino turístico cada vez mais escolhido pelos noruegueses.
Também o crescimento das exportações portuguesas para a Noruega foi um dos pontos focados na discussão e central na visita, em especial para a comitiva económica que acompanhou o Sr. Presidente da República.
Foram igualmente abordados pontos extremamente sensíveis para a Noruega, como a Segurança e as Pescas, no quadro das perspectivas futuras do aprofundamento do Espaço Europeu.
Seguiu-se um almoço no Palácio Real e uma visita a National Gallery, em que os Deputados acompanharam o Sr. Presidente.
0034   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Às 19H25 os Deputados participaram num banquete em honra do Sr. Presidente da República oferecido por Sua Alteza Real o Príncipe Regente Haakon Magnus e Sua Magestade a Rainha Sonja no Palácio Real.
No dia 4de Fevereiro os Deputados acompanharam o Sr. Presidente da República numa visita ao Instituto Nobel onde proferiu uma conferência sobre "A Paz e a União Europeia: Expectativas e Desafios", seguida de debate.
Às 20H30 assistiram a um concerto de Guitarra Portuguesa e participaram de um jantar buffet em honra do Sua Alteza Real o Príncipe Regente Haakon Magnus e de Sua Magestade a Rainha Sonja oferecido pelo Sr. Presidente da República.
No dia 5 de Fevereiro a comitiva partiu com o Sr. Presidente da República para Alesund onde foi visitado o cais de chegada dos barcos da pesca ao bacalhau e uma fábrica de tratamento e secagem do bacalhau "Brodene Sperre".
Em seguida, o Sr. Presidente e a comitiva seguiram, de barco, para o município de Alesund onde foi visitada, nas instalações da Norway Design, uma mostra de design norueguês.
Às 17H00 o Sr. Presidente e comitiva embarcaram no aeroporto de Alesund viajando para Lisboa onde chegaram às 20H20.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama sobre a sua participação no Fórum Parlamentar Transatlântico, que decorreu em Washington nos dias 6 e 7 de DezembroO Fórum Parlamentar Transatlântico decorreu na Universidade de Defesa Nacional dos EUA, em Washington DC, de 6 a 7 de Dezembro, e reuniu parlamentares de diversos países com relações com a OTAN e reputados especialistas da área da segurança e defesa, numa iniciativa promovida conjuntamente pela Assembleia Parlamentar da OTAN, o Conselho Atlântico dos EUA e a Universidade de Defesa dos EUA.
Os temas abordados nos sucessivos painéis foram os seguintes:
- A política externa dos EUA: continuidade e mudança
- As capacidades de defesa: usabilidade e projectabilidade
- A cooperação internacional na guerra contra o terrorismo
- A OTAN e a UE: a relação de segurança
- Para além das parcerias para a paz