PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A qualidade passou a ser um parâmetro por que tudo e aferido e a consciência acerca do modo como se evolui tornou-se mais aguda, não se tolerando fórmulas não sustentáveis de evolução. A qualidade não respeita, por isso, somente às gerações de hoje; estas tornaram-se muito sensíveis ao modo como se prepara o dia de amanhã. Por isso, há que conciliar a quantidade com a qualidade e esta nas suas vertentes actual e futura. Em termos operacionais, isto significa que não chega apostar em poucos sectores, tem de se atender a muitos, articulando-os, nas suas influências e efeitos, e avançando sujeitos aos condicionamentos que, em muitos campos, são expressivos.
No que respeita ao nosso processo de desenvolvimento, o ano de 1995 será marcado pela consolidação da retoma económica e da promoção do emprego, pela recuperação da trajectória da convergência real com a média da União Europeia, pela consolidação dos progressos, em termos de redução do défice orçamental e da inflação, e pela dinamização do investimento, designadamente por efeito da execução, em regime de cruzeiro, do Quadro Comunitário de Apoio II.
Nesta conformidade, a política económica continuará a assentar no reforço da estabilidade do quadro macro-económico, como condição indispensável para a promoção do crescimento económico sustentado não inflacionista e criador de novos postos de trabalho, no aprofundamento das políticas estruturais conducentes à melhoria da competitividade das empresas portuguesas e na melhoria da qualidade de vida das populações.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Vê-se, deste modo, como se avança, em termos operacionais, na tradução das grandes opções an-
612 I SÉRIE - NÚMERO 17tes apontadas. Pretende-se fazer acelerar o crescimento da economia de modo sustentado, na sua estrutura, e sustentável, em relação ao futuro, baseando o esforço numa conjugação do investimento público com o investimento das empresas e promovendo, como elemento motor expressivo, as exportações de bens e serviços. O cenário da evolução que se prevê em 1995 reflectirá, assim, a recuperação económica decorrente, sobretudo, do dinamismo do investimento e das exportações, acompanhada do reforço da disciplina orçamental e do processo de desinflação.
Por estarem referidos nas propostas de lei e nos relatórios que entregámos, considero-me dispensado de referir os valores que prevemos para as principais variáveis macroeconómicas.
A política de desenvolvimento que defendemos tem como vectores o crescimento, o reforço da competitividade, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida. Em conjunto, eles respondem ao que nós consideramos serem as questões determinantes do futuro da sociedade e da economia portuguesas: a redução das disparidades do desenvolvimento entre Portugal e a média comunitária; a compatibilização entre a melhoria da competitividade e o redimensionamento de sectores em dificuldades; a compatibilização entre a melhoria da competitividade e a redução do desemprego; a adequação da qualificação do emprego às necessidades de uma economia em processo de reforço de competitividade e em mutação rápida; e a melhoria das condições de vida da população, em geral, e das grandes áreas urbanas e do interior, em particular.
No relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 1995, elabora-se suficientemente sobre a tradução operacional das medidas e acções de política que hão-de convergir para a solução destas questões. Elas têm, naturalmente, reflexos orçamentais, nomeadamente no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), sobre o qual e suposto eu dar mais informações.
Trata-se de um plano que envolve um montante total de investimento de cerca de 702 milhões de contos, mais 70 milhões de fundos autónomos, financiado, em conjunto, por meios consignados no Capítulo 50 do Orçamento do Estado e por comparticipações dos fundos estruturais comunitários.
O PIDDAC apresenta, assim, um crescimento real de 15 %, face ao ano de 1994, e representa 17 % do investimento total do País.
Face ao que anteriormente referi a respeito dos vectores do crescimento, da competitividade e da criação de emprego, não admirará que se destinem 37 % dos montantes referidos ao estímulo do sector produtivo e que sejam da ordem dos 27 % as verbas destinadas às infra-estruturas que, naturalmente, têm por objectivo o bem-estar dos portugueses, mas visam, primordialmente, a diminuição dos custos externos às unidades produtivas.
Está claro que tudo isso tem de ser feito de modo articulado com a preparação dos recursos humanos. Por isso, o investimento em formação representa 15 % do total e, em matéria de qualidade de vida, gastar-se-á 15 % nos sectores da saúde e do ambiente. Os 6 % que faltam destinam-se a cobrar o que se costuma designar por funções de Estado.
No que respeita à afectação do esforço orçamental correspondente ao Capítulo 50 do Orçamento do Estado, figura, em primeiro lugar, como seria de esperar, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com 36,5 % dos meios, e, em segundo, o Ministério da Educação, com 12,6 %.
É óbvio que, em todo este esforço de desenvolvimento, a participação dos fundos estruturais tem sido e continuará a ser fundamental.
O corrente ano ficou marcado pela aprovação do Quadro Comunitário de Apoio II, pela preparação, negociação e entrada em vigor dos 26 sub-programas do QCA II, definindo o seu conteúdo, as suas condições de acesso, os critérios de selecção dos projectos e o seu modo de financiamento, pela definição e montagem de toda a estrutura orgânica e operacional do Quadro, definindo as estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo, pela elaboração da regulamentação de enquadramento dos diferentes programas e sistemas de incentivos - foram produzidos e publicados mais de 100 diplomas que estão já a assegurar a execução dos diferentes programas, com altos níveis de rigor e de transparência-, pela negociação de 13 programas de iniciativa comunitária e preparação dos respectivos programas nacionais, pelo encerramento da quase totalidade dos programas do QCA I e pela avaliação desse mesmo Quadro Comunitário.
O ano de 1995 será caracterizado, como já disse, pela entrada em funcionamento de todos os programas que compõem o Quadro Comunitário de Apoio II.
Por ter verificado, na reunião que tive com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, que há um grande interesse em dispor de informação acerca do modo como está a decorrer o QCA II em 1994, refiro que já foram assumidos compromissos no valor de 370 milhões de contos. Restam, assim, 6 milhões, destinados à assistência técnica e ao apoio ao desenvolvimento autárquico, ainda em negociação, mas prestes a serem afectados para que Portugal comprometa a totalidade dos montantes disponíveis em 1994.
Tencionamos solicitar, ainda este ano, compromissos relativos a 1995, o que se deve ao facto de termos cumprido aquilo a que nos tínhamos proposto A probabilidade que temos de ver a nossa solicitação correspondida é elevada, porque outros países-membros beneficiários apresentaram os seus planos de desenvolvimento regional mais tarde do que nós, tendo, por conseguinte, negociado também mais tarde os respectivos quadros comunitários de apoio e visto adoptar os correspondentes programas operacionais posteriormente aos nossos.
Quem se levanta cedo, vê mais dia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal continua a ser o País que regista o melhor desempenho em termos de execução. Por isso, talvez venha a ter a possibilidade de, ainda este ano, vir a comprometer meios relativos a 1995, que se tornaram disponíveis porque outros não os absorveram a tempo.
As transferências efectuadas até ao momento montam a cerca de 197 milhões de contos, tendo sido já, praticamente, transferida a sua totalidade para os beneficiários.
Foram já aprovados, no âmbito do QCA II, quase 6000 projectos e acções, envolvendo um financiamento comunitário de cerca de 300 milhões de contos e viabilizando um investimento de 486 milhões de contos
No que respeita ao Fundo de Coesão, a quota para 1994, de 65 milhões de contos, corresponde a um investimento total de cerca de 97 milhões de contos e deverá ser totalmente absorvida, podendo mesmo vir a ser ultrapassada
As transferências efectuadas até ao momento por este Fundo atingem 29 milhões de contos.
25 DE NOVEMBRO DE 1994 613por parte de sectores que não têm ou fingem não ter confiança na nossa capacidade de realização, e que encontram sempre eco na imprensa, que não resisti à oportunidade de deixar registado o modo como as coisas estão, de facto, a passar-se.Aplausos do PSD.Em relação ao ano de 1995, nada indica que o desempenho não seja tão bom, vindo a ser, seguramente, melhor. Estou convencido de que assim sucederá, porque as engrenagens da gestão começam a estar rodadas e oleadas, porque muitos novos projectos apareceram já, com forma susceptível de lançamento próximo, e porque há fórmulas complementares de financiamento, nomeadamente uma subvenção global destinada às autarquias locais, que estarão disponíveis a curto prazo.
O segredo deste bom desempenho é uma aplicação constante. Não se pode deixar nada desacautelado, e nós assim fazemos!
Como sabem, a avaliação da convergência real da economia portuguesa com a média comunitária, através do PIB per capita, corrigido pelo índice de paridade do poder de compra, tem suscitado algumas dúvidas e interpretações incorrectas das estatísticas disponíveis.
As principais questões levantadas referem-se, especialmente, à recente reavaliação do PIB, com a introdução das regiões autónomas e a utilização de indicadores mais abrangentes para o conjunto da economia, e à consideração» ou não, da ex-RDA na média da União Europeia. Qualquer destes factores implica um melhor posicionamento de Portugal face à média comunitáriaO Sr Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!O Orador: - No entanto, e diante dos resultados dos cálculos efectuados para obter uma série que contemplasse aqueles aspectos, os novos valores não deixam de reflectir o mesmo ganho de cerca de dez pontos percentuais, conseguidos ao longo dos últimos nove anos e que os valores anteriores faziam realçar.
Com a configuração actual da União Europeia, Portugal apresenta um valor médio do PIB, em paridade de poder de compra, de 65,4 % da média comunitária, o qual era de cerca de 55 %, há nove anos atrás.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Exactamente!O Orador: - Já no Quadro Comunitário de Apoio I tínhamos decidido que, por muitas razões, mas, especialmente, porque queríamos associar o maior número de portugueses ao esforço que fazíamos para desenvolver o País, deveríamos partilhar os meios a que tínhamos acesso com aqueles que se mostrassem disponíveis para contribuir, com a sua capacidade e o seu dinheiro, para a realização das muitas acções por que um plano de desenvolvimento é composto. Foi assim que surgiram os empresários a beneficiar de sistemas de incentivos ao investimento e os autarcas a levar a efeito pequenos e grandes investimentos, de âmbito local ou intermunicipal, ou mesmo em parceria com a administração central, quando, no entender de ambos os níveis, havia convergência de vistas quanto à definição da prioridade de um determinado empreendimento.
Demo-nos bem com o sistema e, por isso, adoptámo-lo de novo no Quadro Comunitário de Apoio II.
As razões pelas quais nos preocupam tanto os níveis das despesas correntes dos municípios são as seguintes: em primeiro lugar, porque temos uma aversão total em relação a qualquer forma potencial de desperdício ou de falta de aproveitamento de qualquer oportunidade para fazer poupança...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - .. e, em segundo, porque vai ser preciso agregar meios vultosos para compor as contrapartidas nacionais a todos os níveis, apesar de termos garantido uma elevação dos valores das taxas de comparticipação comunitária.
Por isso, e de acordo com o combinado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a repartição das transferências entre despesas correntes e de capital é de 58 % e 42 %, respectivamente.O Sr. Silva Marques (PSD): - E isso foi feito por consenso, como é evidente!O Orador: - O valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro a transferir para as autarquias é de 219,6 milhões de contos. Em torno deste montante, há sempre uma grande expectativa, mas, em termos globais, ele significa cerca de 34 % das receitas das autarquias, havendo concelhos em que representa somente cerca de 10% dos meios respectivos. E certo que, no outro extremo, há também municípios que dependem praticamente deste Fundo para fazer face a todos os encargos com que têm de arcar.
Todos os anos se ouvem os protestos da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dizendo que os meios são escassos e que não chegam para fazer face às imensas despesas das autarquias, e este ano não fugiu à regra, apesar do crescimento de 13 % do FEF.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero recordar, no entanto, que o total das receitas dos municípios, apuradas através das respectivas contas de gerência, passou de 140 milhões de contos, em 1986, para 570 milhões de contos, em 1993, e o FEF passou de 78,3 milhões de contos, em 1986, para 219,6 milhões de contos, em 1995. Verificou-se, assim, em sete anos, um crescimento de cerca de 400 % no valor global das receitas municipais, correspondente a uma duplicação, em termos reais, enquanto o FEF quase triplicou no período de nove anos. Não sei de receitas que, na administração central, tenham tido uma evolução tão expressiva!Aplausos do PSD.Levantou-se uma grande discussão acerca da diminuição do valor dos intervalos entre os quais poderá variar a contribuição autárquica: de 1.1 a 1,3, essa margem passou a situar-se entre 0,8 e 1,0. Desceu cerca de 30 % mas houve o cuidado de se actualizar, automaticamente, o valor das propriedades sobre o qual aquela taxa se aplica, fazendo subir mais o valor dos prédios mais antigos.
Conjugando esta medida com o elevado número de prédios que anualmente «entram» no sistema fiscal, por ter expirado o respectivo prazo de isenção da contribuição autárquica, não há variação expressiva dos valores das receitas municipais provenientes deste imposto.
Muitas eram as queixas, por parte dos proprietários de casas mais recentes - naturalmente também dos mais jovens e em princípio de vida -, em relação aos valores elevados da respectiva contribuição autárquica.
Sem comprometer as receitas das autarquias locais, deu--se resposta a essa insatisfação, ajudando a elevar o con-
614 I SÉRIE - NÚMERO 17mgente das famílias proprietárias da sua habitação, o que tem consequências muito variadas e profundas que chegam até à animação da indústria da construção e à criação ou manutenção do nível de emprego correspondente.
Dando satisfação a uma antiga pretensão das freguesias e com o acordo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, transfere-se directamente para as primeiras l O % do valor do FEF destinado às despesas correntes. Se cada município assim o entender, nada impede que transfira mais. O que se transfere directamente corresponde aos montantes mínimos a que se refere o artigo 20.o da Lei n.o 1/87.
Estamos convencidos de que, em numerosos domínios, há vantagens para os cidadãos numa prestação de serviços mais próxima deles, gerindo de perto e adaptando as respostas à forma específica como se apresentam as necessidades.
Por isso, analisámos, com a Associação Nacional de Municípios, as condições de transferência de competências em alguns sectores. Obtivemos acordo em relação a certas funções nos domínios da cultura, da administração interna, da indústria, dos transportes, do comércio e do turismo. Estão ainda em discussão as competências que nos parece sensato transferir nos sectores da educação e do ambiente, julgadas como «minimalistas», na nossa proposta, pela Associação Nacional de Municípios, e decorre um ensaio-piloto para as competências ligadas à liquidação e cobrança de impostos municipais.
Há, associadas a muitas das competências que se transferem, uma canalização para as autarquias de meios suplementares muito expressivos. É, nomeadamente, esse o caso das autuações por infracção às regras de estacionamento, da concessão de licenças para abertura de estabelecimentos e do licenciamento de certos estabelecimentos industriais ou de comércio.
Queremos, de facto, dar sequência aos propósitos, há 20 anos enunciados, de «devolução do poder» às autarquias. Temo-lo vindo a fazer através de uma discussão exaustiva acerca das diversas implicações de cada transferência, desvanecendo dúvidas e conquistando a confiança das autarquias.
Pretendemos prosseguir com acções que tiveram sucesso em anos transactos- o apoio à construção de sedes de juntas de freguesia, a concessão de auxílios financeiros especiais e a atribuição de fundos ao abrigo de contratos-programa, na maior parte dos casos para complementar comparticipações comunitárias que, apesar de serem muito elevadas, respeitam a obras tão vultosas que alguns municípios não as podem realizar sozinhos, ou, então, para, em situações excepcionais, ajudar a reabilitar edifícios dos Paços do Concelho que o tempo fez tornar desajustados. Queremos ter, em Portugal, municípios interventores, curando da satisfação das necessidades dos cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento do País É óbvio que não toleramos que eles sejam somente centros de despesas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em meu entender, eles têm dado um contributo excelente para o desenvolvimento, porque vem tratando, em especial, de tudo quanto tem a ver com a qualidade de vida. Pretendemos alargar o seu campo de acção, relembrando-lhes que a sua intervenção pode ser determinante no reforço da base económica e na realização da coesão, sob as muitas formas em que é necessário que esta se manifeste: em relação aos jovens, aos idosos, aos excluídos de qualquer natureza e, de uma maneira geral, em relação a todos os casos que reclamem um tratamento próximo dos problemas.
Não gostaríamos que eles se preocupassem somente com a realização de obras de fachada ou com a criação de emprego directo; ...Vozes do PSD: - Muito bem'O Orador: - ... aquela não leva a nada e esta não é vocação do município.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, estamos, continuamente, a estimular a necessidade de reflectir, a todos os níveis e em lermos estratégicos, sobre os propósitos a que se deve dar cada município, para se desenvolver, para contribuir para o desenvolvimento do País e para garantir a elevação da qualidade de vida dos seus habitantes.
O processo de desenvolvimento é, nos nossos dias, muito exigente. Todos o perseguem e alguns povos investem energias pessoais e públicas enormes, teimando em avançar mais depressa do que todos os outros. Nós também temos de o fazer, mas queremos que tudo se passe de modo civilizado, articulando o crescimento com a distribuição, a quantidade com a qualidade e o progresso colectivo com a realização pessoal É um processo mais exigente, mas possível, com a condição de se atribuir à inteligência um lugar central. E essa a razão pela qual consideramos a ciência e a tecnologia como vectores dos mais importantes do desenvolvimento.
Há 10 anos atrás, este era um domínio secundário. Os apertos financeiros de então relativizavam as preocupações de mudança estrutural profunda, não se tendo revelado qualquer preocupação expressiva com a ciência e a tecnologia. Foi o que, então, disse, após um exame, uma prestigiada organização internacional.
As coisas mudaram muito! Foi o que constatou, há dois anos e após exame semelhante, a mesma organização.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Mas a evolução, no domínio da ciência e tecnologia, tem, forçosamente, de ser lenta, porque precisa de ter intérpretes à altura e estes demoram muito tempo a formarem-se e a tornarem-se operacionais.
Ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio I demos mais de 3200 bolsas de estudo para formação avançada: doutoramentos e mestrados Já começámos a atribuir bolsas no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II e tencionamos, ao longo de todo o período, de 1994 a 1999, conceder cerca de 6 000 bolsas.
O esforço estruturante mais exigente, mais difícil e mais longo está, assim, em marcha, a uma escala desconhecida entre nós.
Em matéria de infra-estruturas e de equipamentos, o Quadro Comunitário de Apoio I guarneceu o País com muitas novas unidades. Elas precisam agora de «lutar pela vida», termo que chocou algumas cabeças bem-pensantes mas corresponde, exactamente, às necessidades do País. Isto significa, fundamentalmente, que as instituições agora dotadas de instalações e equipamentos dispendiosos têm de ir buscar as parcerias que as ajudem a focar os campos em que, preferencialmente, devem investigar e, ao fazê-lo, devem exprimir o seu interesse de forma tangível.
A evolução do orçamento público de Investigação & Desenvolvimento mostra que, a preços correntes, se passou de 7,9 milhões de contos, em 1985, para 63,3 milhões,
25 DE NOVEMBRO DE 1994 615em 1993, crescendo portanto oito vezes. A valores constantes, esse crescimento foi de três vezes.
Se analisarmos a evolução do peso do orçamento público de I&D no Orçamento do Estado, verificamos que cie passou de 0,64 %, em 1985, para 1,29 %, em 1993. E medindo o esforço, através de um índice habitual - O1 peso das despesas em I&D no PIB -, passámos de 0,40 %, em 1984, para 0,71 %, em 1993, estimando atingir-se 0,75 %, em 1995 Este valor merece comentários adicionais.
Em primeiro lugar, ele está avaliado por defeito, por haver uma grande dificuldade na recolha de elementos e por se verificar, ao contrário do que sucede noutros países, uma tendência sistemática para subavaliar, dentro das universidades e dos laboratórios do Estado, a parcela atribuível a actividades de I&D.
Em segundo lugar, verificou-se, entretanto, uma reavaliação do PIB, o que, fazendo subir muito o denominador, faria correr o risco de ver o quociente baixar de valor, não fosse tão expressiva, como o e, a subida do numerador. Com todas estas reservas, que penalizam o resultado, estimamos que, em 1995, ultrapassemos o valor de 0,75 %. E fá-lo-íamos facilmente, se a parcela respeitante à investigação realizada pelas empresas não teimasse em ser tão baixa - cerca de 30 % -, sendo das mais baixas da União Europeia.
O crescimento global dos nossos indicadores, a este propósito, tem de ser conseguido, especialmente, através da componente relativa à investigação feita, encomendada ou paga pelas empresas.
A parcela da responsabilidade do Estado tem evoluído de modo muito significativo. Estamos, naturalmente, a desenvolver iniciativas que conduzam a esse aumento e a criação da Agência de Inovação corresponde à manifestação institucional dessa intenção. Mas, para se ser bem sucedido, a este respeito, é preciso fazer um trabalho minucioso de convencimento quase pessoal para ligar os investigadores aos empresários, para esbater o clima de desconfiança que ainda envolve as suas relações e para consolidar as cooperações frutuosas entre ambos, que têm de ser muito numerosas e espontâneas.
Sr Presidente, Srs. Deputados: O País está a progredir mas os portugueses costumam ser os últimos a acreditar nisso. Há outros povos, na Europa, a quem acontece o mesmo. E preciso, para os convencer, exibir, uma vez e outra, os indicadores quantificados que atestam a evolução. Mas não vou agora ocupar o vosso tempo com enumerações que estão disponíveis em publicações oriundas de muitas fontes imparciais.
O que gostaria de afirmar, para concluir esta apresentação, é que não estamos satisfeitos com o que já conseguimos ao longo dos últimos nove anos.
O Orçamento do Estado para 1995 privilegia o investimento público, que crescerá, em termos reais, a uma taxa de 15 %, representando 17 % do investimento total do País. Um tão elevado nível de investimento é consonante com a profundidade das mudanças que temos de fazer aceleradamente e que é possível realizar, por sermos especialmente auxiliados, para esse efeito, pelas comparticipações comunitárias que negociámos bem e que nos foram atribuídas com convicção, em virtude de lermos dado provas, desde 1986, de que somos parceiros sérios, cumpridores e dignos de confiança.Aplausos do PSD.Insisto em dizer que os esforços a dispender não podem ser de alguns. Associámos muitos à definição dos programas que gizámos e pretendemos que, na sua concretização, estejam todos a participar.
O Orçamento do Estado para 1995 permite a realização de investimentos vultosos que foram bem escolhidos, completando grandes realizações que vinham do anterior e lançando outras novas, de importância estruturante manifesta. Aplicar-nos-emos, com a mesma determinação de sempre, na sua consecução.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Li no de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, V Ex.a disse aqui que as autarquias protestam sempre e que protestam porque as receitas não são suficientes para as despesas e os encargos que têm.
É verdade, Sr. Ministro! Mas também é verdade que as autarquias, este ano, protestaram por mais do que isso. Protestaram porque, de novo, a Lei das Finanças Locais não é aplicada. Protestaram, também, e cortaram relações com V. Ex.a, porque V. Ex.a os enganou durante as negociações que se desenvolveram antes da apresentação à Assembleia do Orçamento de Estado para 1995 É que o Sr. Ministro nunca, nos contactos com as autarquias, referiu a existência do tal IVA social, que inventaram este ano, no Orçamento, e que nem jurídica, nem técnica, nem politicamente é separável das receitas globais do IVA.
Os senhores, com essa separação, procuraram atingir dois coelhos com uma cajadada, um deles, já ontem aqui o referimos, foi tentarem fazer crer à opinião pública que, para financiar a segurança social, ou se retiram direitos aos cidadãos que dela beneficiam, ou, então, os portugueses têm de pagar mais de impostos. Por isso, o acréscimo do IVA.O Sr. Silva Marques (PSD)- - E é verdade!O Orador: - Mas, em relação às autarquias, quiseram ainda atingir outro coelho, que foi subtrair à receita global do IVA a verba dos 45 milhões de contos para, depois, não entrar no cálculo da transferência do FEF.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente.O Orador: - Os Srs. Ministros do Planeamento e Administração do Território e das Finanças sabem perfeitamente que nem sequer é possível calcular em quanto é que se concretiza o aumento do IVA de 57 % - se são 45, se são 30, se são 50 ou se são 100 milhões de contos. Do que se trata é de uma transferência para a Segurança Social, que VV. Ex.a puseram por trás dessa ideia do aumento do IVA de 57 %. Por aqui, faltam 8,8 milhões de contos da transferência do FEF para as autarquias. Esta é que é a questão central por que as autarquias protestaram este ano em relação ao FEF.
Mesmo em relação à contribuição autárquica, também o acusaram, Sr. Ministro, de ter mentido, de ter faltado à verdade, por, durante as negociações, nunca se ter referido isso. A diminuição da contribuição autárquica, com o aumento das isenções em sisa, sem as correspondentes contrapartidas, como a lei prevê, não e, de modo algum, compensada pela actualização, como o Sr. Ministro disse, do valor tributado a outros prédios, uma vez que a maior actualização se faz sobre os prédios mais antigos - aqueles que
616 I SÉRIE - NÚMERO 17menos contam para a contribuição autárquica. Aliás, Sr. Ministro, onde estão, ou melhor, quando é que foram entregues à Assembleia, os estudos que o Sr. Ministro diz que tem e que lhe permitem afirmar que a actualização do valor tributado a outros prédios compensa a diminuição da contribuição autárquica? Era preciso que esses estudos viessem para a Assembleia.
Por fim, o Sr. Ministro, a propósito dos programas operacionais e do QCA II, disse que «quem se levanta cedo, vê mais dia». Pois é, Sr. Ministro, mas nós fomos os primeiros a entregar os programas operacionais do QCA e somos os últimos a utilizá-los na Europa comunitária. E a razão é evidente: VV. Ex.as atrasaram deliberadamente este ano a aprovação de projectos...O Sr Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Não é verdade!O Orador: - Há programas que não têm um único projecto aprovado, para os arrastar até 1995 e, assim, metê-los na fatia de 1995 porque é um ano eleitoral!
Mas, mais do que isso, Sr. Ministro: VV. Ex.as estão a desviar verbas de programas que eram da iniciativa de autarquias para outras áreas por razões meramente das opções políticas e eleitorais do Governo.
A questão do INTERREG é um caso concreto: o Governo tinha previsto 10 a 11 milhões do INTERREG para todo o Alentejo e está reduzido a três milhões! E, destes três milhões, metade é para ser utilizado pela CCR e só a restante metade é para ser utilizada pelas autarquias, mas, mesmo essa, o Governo está a querer utilizá-la sobretudo nas áreas de influência do PSD. Isto é, o PSD está a querer utilizar os fundos comunitários e o QCA em função das suas opções e dos seus interesses eleitorais do próximo ano!Vozes do PSD: - Sr. Deputado, isso não é verdade!O Orador: - É verdade, é! Há provas! É isso que vos incomoda: é que há provas! É por isso que o Sr. Ministro diz que o País está progredir e ninguém vê - é verdade, é verdade, Sr. Ministro. E por isso que, também no próximo ano, VV. Ex.as não serão vistos aqui a apresentar o Orçamento do Estado'Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvimos V. Ex.a dizer aqui que «Madrugando melhor se vê o dia». Eu também me lembro daquela outra frase popular «Não é por muito madrugar que amanhece mais cedo». E é bem verdade que, não pondo em causa se, subjectiva ou pessoalmente, o Sr. Ministro madruga muito ou madruga pouco, no domínio da descentralização do Estado está provado que, com V. Ex.a e o seu Governo, não amanheceu mais cedo em Portugal! Bem pelo contrário, aliás, infelizmente.O Sr. Mutuo Delerue (PSD): - Olhe que mudou a hora!O Orador: - Porque, aquilo que impressiona no discurso de V. Ex.a é o enorme conformismo de V. Ex.a e, seguramente, do seu Governo relativamente à lógica centralizadora da Administração Pública em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que não admira, quando estamos perante um Ministro que, tendo no início dado alguns sinais pessoais de ser a favor da descentralização e, particularmente, da regionalização, veio um dia explicar aos portugueses que abandonava a regionalização, porque, na véspera, o Sr. Primeiro-Ministro lhe unha dito que o PSD deixava de ter essa meta nos seus objectivos.
Por isso, o conformismo è o sinal mais evidente de que o Sr. Ministro já não tem - se me é permitido dizer - a disponibilidade crítica para entender as realidades do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque, se eu tivesse, não deixaria de ficar incomodado e de nos chamar a atenção, no alto daquela tribuna, por exemplo, para a circunstância de, em 12 dos 18 distritos do continente, em toda a zona do interior, em dois terços do território nacional, a população, na última década, ter continuado a envelhecer e a diminuir, contribuindo perigosamente para a desertificação humana e física da maior parte do território nacional.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Essa é «de trás da orelha»!O Orador: - Nestas circunstâncias, as assimetrias, Sr. Ministro, continuaram a agravar-se. E, para as combater, teria sido necessária uma ousada política de descentralização. Mas, como é que é possível falar numa política de descentralização, quando os números - alguns, que o Sr. Ministro continua a escamotear - nos indicam, por exemplo, que, num ciclo de 1985 a 1995, em dez anos, o peso do FEF transferido para as autarquias, quando comparado com o PIB, baixa; que o peso do FEF, quando comparado com o peso da despesa pública da Administração Central, baixa, nesses anos; que o peso do FEF, quando comparado com as receitas fiscais do Estado, baixa, nesses anos: que o peso dos impostos municipais, quando comparado com os impostos recebidos pelo Estado, baixa, entre 1987 e 1995? Ou seja, que o peso relativo do financiamento às autarquias, quando comparado com o peso relativo do financiamento ao Estado, continua a regredir em Portugal!O Sr. Rei Carp (PSD): - Está errado!O Orador: - Esta, Sr. Ministro, é a verdade insofismável. E a verdade estrutural, para além da discussão de conjuntura sobre cada um dos orçamentos e este próprio! É perante esta realidade estrutural que W. Ex." têm de responder no vosso final de mandato e é perante ela que eu lhe digo: a vossa política e a expressão de uma falência completa! Falência no que diz respeito à modernização da Administração Pública, ao reforço do poder local em Portugal, à capacidade de dotar as nossas autarquias e regiões do dinamismo indispensável a uma política regional sustentável!
E por isso que, quando o Sr. Ministro fala na necessidade de valorizar as cidades, as cidades de média dimensão ou as cidades nas zonas urbanas; eu lhe digo que isso não passa de palavras, porque, se verificarmos, nas cidades do interior do País onde se registou algum crescimento, na maior parte dos casos, esse crescimento não tem sequer conseguido assimilar a perda de população na área do respectivo concelho. E quando, ao nível das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, assistimos a uma perda
É falso o que o senhor disse, pois em todos os programas comunitários que estão em curso há despesas feitas, como também é falso o que afirmou relativamente ao INTERREG, dizendo que o seu atraso era para fins eleitorais Se o senhor soubesse como é que estas coisas se passam...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sei, sei!O Orador: - ... saberia que, neste momento, o INTERREG ainda está em discussão em Bruxelas. Ele foi entregue no dia 31 de Outubro, está em negociação, estamos a seguir a par e passo o que se está a passar, já aqui fizemos negociações, como sabe, com os espanhóis, no sentido de afinar projectos comuns, e temos já algumas infra-estruturas consolidadas dentro desse projecto
Assim, é falso dizer que estamos a guardar dinheiro para fins eleitorais, pois estamos a pensar em coisas tão estruturantes e tão profundas na modificação das condições de vida na zona de fronteira que é perfeitamente inacreditável que se diga que é para fins eleitorais...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Então, diga-me qual a percentagem de INTERREG para a Administração Central e para a Administração Local!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As autarquias foram iludidas!...O Orador: - ... quando há convergência das autarquias para aquilo que está considerado dentro do INTERREG.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Lino de Carvalho, se quiséssemos guardar para 1995 todas as coisas, como é que se explicaria que já estejamos a pensar, neste momento, em pedir adiantamentos de compromissos para 1995? De facto, não é congruente aquilo que o senhor está a dizer; reveja as suas
618 I SÉRIE - NÚMERO 17formas de raciocinar e de expor antes de dizer tanta coisa que nem e verdade nem rigorosa.O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - E a transferência para os beneficiários?O Orador: - Sr Deputado Jorge Lacão, tive ocasião de esclarecer também, em longa e agradável reunião com a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, como é que estamos a pensar fazer toda a revitalização da faixa mais deprimida, que o senhor diz que está deserta ou em vias de desertificação.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Está, está!O Orador: - É verdade que está; ninguém o nega! Estamos muito preocupados com isso e fazemos tudo para que não haja desertificação, isto em primeiro lugar.
Mas é também verdade que há o prolongamento da esperança de vida das populações, pois as condições sanitárias são melhores e as pessoas vivem mais, inclusivamente a própria esperança de vida tem aumentado e há muito mais idosos do que havia.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Isso é por todo o mundo!O Orador: - Por outro lado, e explicando-lhe o porquê do programa das cidades médias, as populações estão, por muitas razões, a querer fixar-se nos meios urbanos,...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Ministro, aceita uma interrupção?O Orador: - Não aceito, não!Como eu dizia, as populações estão, por muitas razões, a querer fixar-se e a usufruir dos bens que só encontram nos centros urbanos de alguma dimensão e a querer escolher de entre vários empregos que podem encontrar-se nessas cidades.
Assim, todos os centros que têm mais de 5000 habitantes sobem automaticamente de povoação e só descem alguns dos que têm menos de 3000 habitantes...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Isso é por via administrativa?O Orador: - Por isso, estamos a reforçar os meios de actuação das cidades médias e na rede de centros secundários que podem articular-se com a cidade média.
Fazemos isto sempre - e mais uma vez contrariando aquilo que o senhor tão enfaticamente disse - envolvendo as autarquias locais de todas as cores, também a do seu partido, buscando parcerias para garantir o reforço das condições de atracção dessas cidades.
Ora, isto é sinal de que estamos a envolvê-las não só em mais funções, como aquelas que são negociadas continuamente com grande frontalidade, paciência, minúcia e esclarecimento constante de todas as implicações que representam essas transferências, e mais ainda com estas novas que têm a ver com o reforço da base económica local De maneira que não há falência nenhuma, Sr Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não me deixa explicar como e que há falências? Eu explico!O Orador: - A nossa política tem sido sempre a mesma, ou seja, a de reforço dessas cidades para bem das populações.
Tive ocasião de dizer como e que tem subido o FEF e de manifestar a opinião de que não há em nenhum departamento da Administração Central subidas tão expressivas como as do FEF.
Todavia, o Sr. Deputado foi buscar um indicador fatal para si: o FEF sobre o PIB. Mas, é evidente que tendo subido o PIB, tanto quanto subiu, isso é uma questão de numerador e de denominador, Sr. Deputado. Subiu o nível de vida das populações...Aplausos do PSD...., portanto, tendo subido muito o numerador, acontece que a relação diminuiu.Vozes do PS: - Ah'O Orador: - Mas isso e contraditório com tudo aquilo que o senhor acabou de referir.Vozes do PS: - Ah e?!...O Sr. José Sócrates (PS): - Que argumento miserável!O Orador: - Quanto à ideia de que há uma vingança eleitoral, isso não passa pela cabeça de ninguém!..Vozes do PSD: - Passa pela cabeça do PS!O Orador: - Aliás, espero que isso não traduza a postura do PS, isto é, espero que a postura do PS não seja a de dizer: «Eles não votaram em nós; vamos vingar-nos!»
Não! Felizmente, para nós e para toda a sociedade, esta coisa das eleições é recorrente- há-as de quatro em quatro anos. De maneira que qualquer vingança ou falta de ética, mais tarde ou mais cedo, vem a ser punida...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ah pois, não tenha dúvida!O Orador: - ..., e nós temos medo da punição! Se nós nos vingássemos agora de algum entendimento negativo das nossas políticas seríamos, seguramente, penalizados no ano de 1995.Vozes do PS: - Já foram!O Orador: - Não, Sr. Deputado! O que queremos é, pela persuasão e pela acção, demonstrar a correcção das políticas, pois o que nos move são princípios muito mais nobres do que aquilo que está a dizer.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!O Orador: - Vamos, pois, mostrar a todos, através da correcção das nossas políticas, que não tiveram razão para preferir o PS e que vão continuar a preferir-nos nas próximas eleições.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP) - Sr. Ministro, gostaria de fazer uma pergunta simples de formular mas, certamente, difícil de responder. No entanto, antes de fazê-la,
25 DE NOVEMBRO DE 1994 619gostaria de dizer que considero apreciável o esforço feito no domínio da educação e da investigação.
De facto, tudo isto tem de ser apreciado, reconhecendo que se trata de uma intervenção valiosa que está a ser feita, mas também não nos deve levar a inverter o conceito - que o Sr. Ministro acabou de enunciar- de que os portugueses que estão a progredir são os últimos a acreditar nisso, pois, por vezes, estão cheios de inquietações e o Governa e o último a acreditar nelas.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!O Orador: - Vamos ver se evitamos estes dois erros e se conseguimos manter uma linha media de entendimento nestas matérias.
Penso que o Sr. Ministro tem a posição mais difícil deste Governo, porque começaram por lhe atribuir o planeamento e administração do território e já está responsável pela ética, a partir do território Aliás, o Sr. Ministro, ainda agora demonstrou essa sua profunda preocupação, tendo de ocupar-se do ensino, da investigação, devendo ter uma visão do mundo do ponto de vista internacional.. Enfim, tudo isto representa um esforço meritório a que cada ano, se entrega.
Aliás, é através da sua intervenção e do seu documento a única vez que temos no Parlamento uma tentativa de visão global da conjuntura. Naturalmente que, com tanta exigência, a partir do território e a chegar à ética, há que criar algumas inquietações aos portugueses, e talvez o Governo seja o último a acreditar nisso.
Um exemplo das dificuldades de intervenção do Sr Ministro está na circunstância de ser o responsável pela prospectiva. Quanto a esta matéria, tenho sempre aconselhado os meus alunos que, quando forem responsáveis pela prospectiva, devem fazer sempre previsões a prazo muito largo, para quando as coisas acontecerem eles já não estarem no exercício de funções, daí que ninguém os poderá questionar sobre as responsabilidades. Isso é que é prudente!
Mas o Sr. Ministro faz previsões a um ano, pelo que, só em forma de apontamento, gostaria de saber se tem alguma notícia (para as nossas inquietações de portugueses) sobre o Uruguay Round, porque ele é entusiasticamente referido nas Grandes Opções do Plano, a páginas 32. É que tenho a impressão de que as eleições dos Estados Unidos da América vão obrigar a reflectir um pouco sobre o entusiasmo dos resultados positivos do Uruguay Round.
Gostaria, pois, que o Sr Ministro pudesse comentar algumas das previsões que são feitas nas Grandes Opções do Plano a este propósito.
O ponto principal, sobre o qual gostaria também de questioná-lo, tem a ver com a preparação de Portugal para a competição numa economia global na qual se inserem todos os problemas da educação, incluindo o ensino pré-escolar, o ensino superior e a investigação.
Assim, a minha pergunta - que, aliás, já é recorrente, pois já a fiz noutros tempos - é esta: quando e que teremos uma coordenação institucional do ensino público, privado, nem privado nem público, e militar, uma vez que cada um destes sectores tem evoluído sem coordenação geral? Quando é que teremos uma coordenação a nível institucional com a investigação científica, que não existe? Quando é que conseguiremos libertar-nos da ideia de que a investigação tem de estar subordinada à competição numa economia global? Aliás, isto prejudica, fundamentalmente, a ideia da investigação desinteressada, que não podemos afastar.
Sei que o Sr. Ministro sabe e acredita nisto por formação, por valores, por profissão... Não estou, pois, a dizer nada em que não acredite; estou apenas a referir-me à deficiência de organização em que estamos e à falta de decisão para enfrentar uma coordenação institucional neste plano E porquê? Porque parece-me que nesta área a dinamização tem dependido exclusivamente da sua existência.
Estamos, sobretudo, dependentes da sua capacidade, do seu empenhamento e dos sectores que vai somando ao complexo, que é o seu ministério, que tem difícil definição racional. De facto, temos receio que o Sr. Ministro também seja mortal e que um dia destes sejamos confrontados com uma total falta de coordenação
Já levantei esta questão várias vezes, mas parece-me ser inegável - e o Sr. Ministro não o discutirá - que não temos uma coordenação entre o ensino público, o ensino privado, o ensino que não é público nem privado, e o ensino militar, que não há coordenação essencial entre o comando da investigação e o comando do ensino e que é necessário ultrapassar um pouco a perspectiva de que estas áreas são todas subordinadas à investigação global.
Enquanto as coisas forem assim, Sr. Ministro, desejo que tenha muita vida e saúde para que as coisas possam continuar a ter alguma coordenação.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - O Sr. Ministro disse que quem se levanta cedo vê mais dia...! Bom, em matéria de investigação e desenvolvimento, penso que é caso para dizer: o Governo, seguramente, anda a dormir!O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - E quando digo «anda a dormir», Sr. Ministro, é porque esta matéria tem merecido uma acrescida importância na generalidade dos governos europeus, que reconhecem esta área como absolutamente fundamental para o desenvolvimento desses países.
Como sabe, não há muito tempo tivemos notícia de que na Alemanha se criou o ministério do futuro; nós não esperamos tanto, mas temos o direito de exigir ao Governo que coordene de forma eficaz e competente o presente, o que não está a acontecer na área da investigação e desenvolvimento.
Na verdade, como é do seu conhecimento, não têm sido afectadas as verbas suficientes, não tem havido o suporte para investigadores e instituições, têm faltado planos credíveis e coerentes para esta área e, como ainda agora acabou de ser referido pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, tem faltado a coordenação entre o Ministério da Educação e o seu ministério nesta matéria.
Contudo, concordo com a parte do seu discurso em que diz que «a parcela da responsabilidade do Estado tem evoluído de modo muito significativo». De facto, não é por acaso que o Sr. Ministro fez comparações entre 1985 e 1993 e não entre 1994 e 1995, quando, efectivamente, estamos a discutir as grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1995.
Como tive ocasião de dizer, o Governo apresentou a par de grandes orientações do plano, que constituem uma lista infindável e irrealista de programas, em muitos casos vagos e de difícil credibilidade, um orçamento que é inferior ao de 1994.
O Sr. Ministro sabe que, segundo os documentos que distribuiu na Comissão, as dotações dos organismos públicos financiadores e executores de I&D apresentam quer no Orçamento do Estado quer no PIDDAC quer em ré-
620 I SÉRIE - NÚMERO 17ceitas próprias, em todas as rubricas, verbas inferiores às de 1994.
Portanto, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: como encara o Governo a investigação e desenvolvimento na situação de acrescida competitividade, com a importância que todos reconhecemos, quando diminui orçamentos do JNICT, do INIA, do INETI e do LNEC?
Como pode afirmar o Sr. Ministro que esta é, para si, uma área prioritária? Como justifica, porque não o fez na Comissão, a diminuição no Orçamento em investigação e desenvolvimento? Qual é a orientação que o Governo tem nesta matéria? Que alteração justificou esta diminuição que vai ao arrepio da situação existente noutros países?