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Quanto à questão relacionada com o orçamento rectificativo na área da saúde, eu já estava à espera que ela fosse colocada e já que vamos ter um fim-de-semana prolongado, não quero, de maneira alguma, que o Sr. Deputado vá, eventualmente, passá-lo fora com esta preocupação terrível...Risos.O Sr. Deputado vai mais descansado e eu também fico mais descansada porque o descansei, sendo também minha função a de serenar as preocupações em relação à saúde, por isso vou repetir o que disse na Comissão, aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado, não exactamente da mesma maneira mas o sentido é exactamente o mesmo. Isto é, estamos a falar de uma previsão financeira, na medida em que o Orçamento do Estado é uma previsão financeira, são estimativas baseadas em hipóteses e pressupostos.
Ora, o que eu disse, e reafirmo, foi o seguinte: se se verificarem todos os pressupostos - e elenquei aquilo que justifiquei de diferente para o ano 2000 em relação a 1999 e que permitiu admitir taxas de crescimento mais baixas face às estimativas - e refiro-me a situações pontuais em 1999 que, em princípio, não irão repetir-se em 2000, para além de uma acção activa no sentido da cobrança e do facto de haver uma alteração de metodologias em termos de controlo financeiro...
Portanto, como estava a dizer, se se verificarem estes pressupostos não haverá necessidade de existir um orçamento rectificativo no sentido tradicional que os Srs. Deputados lhe dão. Isto é, que venha um orçamento rectificativo à Assembleia da República num reforço que não seja - e peço aos Srs. Deputados que tenham muito cuidado na interpretação que estou a dar - das verbas que já estão consagradas em sede de dotação provisional do Ministério das Finanças, porque o Ministério da Saúde, à semelhança de outros ministérios, também já tem verbas no Ministério das Finanças...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não está confiante nesta matéria!A Oradora: - Quer que me entusiasme mais?! É entusiasmo, Sr. Deputado, não é irritação!Risos.É entusiasmo no bom sentido e posso dizer porquê se os senhores não disserem a ninguém. É que hoje estou muito mais cansada do que da outra vez; não é que a pasta seja pesada mas já estou com a pasta há quatro meses e já vou a caminho dos 46 anos, o que é representa algum esforço...!
Portanto, tenho todo o entusiasmo mas hoje estou com falta de energia. No entanto, posso dizer que não estou menos confiante, tenho a mesma confiança que tinha - aliás, o Sr. Octávio Teixeira sabe que foi exactamente isto que eu disse. Esse seu olhar para mim diz exactamente queo senhor sabe que eu disse isto! O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu sei que a senhora sabe...!Risos.A Oradora: - Srs. Deputados, eu sou confiante, sou uma pessoa convicta, não sou tola - acho eu. Não sou propriamente tola! Eu não podia dizer aqui: não! Pode haver, espero bem que não, um problema de saúde pública ou uma outra coisa qualquer... Ah, não! Não haverá, de forma alguma! Eu disse, porque tem de ser assim para qualquer orçamento. Eu estou confiante nos pressupostos que admiti e expliquei o que é que estou à espera que não se repita em 2000.
Estamos a preparar no Ministério da Saúde, como elenquei há pouco, e se depender de mim serão postas no terreno, já para o mês que vem, medidas de racionalidade financeira.
Tenho tido reuniões periódicas com os dirigentes da saúde, e não dos organismos centrais, para transmitir o tipo de preocupação que temos e permito-me dizer que não é a "ministra adjunta das finanças" que reúne com os presidentes da ARS; é a Ministra da Saúde!
O problema que se põe é apenas este que eu transmito aos meus dirigentes: queremos ou não continuar com o Serviço Nacional de Saúde? Queremos! Então, temos de introduzir racionalidade financeira, temos de saber onde é que se gasta, como é que gasta e que resultados se obtêm.
Esta é a preocupação que, periodicamente,  tenho transmitido, ou seja, é dar mais dinheiro aos hospitais, mas acompanhar aquilo que os hospitais se comprometam a fazer; não é seguir o dinheiro e, no final do ano, quando vem a avaliação, não haver aumento da produção. Isto não pode continuar assim! O dinheiro vai e o que é que se fez?!... Ah! Correu mal...! Isto não pode continuar assim, porque sou eu quem dá a cara.
Srs. Deputados, desde o primeiro dia, neste Ministério, adoptei o seguinte princípio: o que correr bem é mérito de todos e o que correr mal no Ministério da Saúde, assumo eu, mas alguém paga a seguir. É que esta lógica do "quando corre bem, o mérito é dos hospitais, dos centros de saúde e dos dirigentes" e, "quando corre mal, é o João Crisóstomo...", tem de acabar!O Sr. José Saraiva (PS): - Muito bem!A Oradora: - Entusiasmei-me o suficiente, não é verdade?Risos.Vozes: - "Q.b."
A Oradora: - "Q.b."? Muito obrigada, é tipo receita: "sal e pimenta, q.b.".
Quanto à construção de novos hospitais na área de já, há pouco, dei a explicação e, no grupo que identifiquei, está o hospital que o Sr. Deputado referiu.
Quanto a contratados, nada está aqui, portanto não é problema de leitura do Sr. Deputado. Não está, nem tem de estar! É que estou a admitir duas hipóteses: ou as unidades de saúde onde há situações de contratação a cessar a 1 de Abril - e não posso responder pelas dezenas de unidades de saúde, pelas pessoas que as geram e as administram - já os admitiam na preparação do Orçamento, e é altamente provável que sim, dada a circular da Direcção-Geral do Orçamento a dizer que o que está em remunerações teria de ser o que estivesse em Setembro e, como, em Setembro, estes contratados estavam lá será muito natural que essa verba esteja na previsão de remunerações, ou, então, se alguma unidade de saúde precisar de um reforço - e não estamos a falar de 15 000 contratados, Sr. Deputado,  mas do número que for identificado após o levantamento em curso e que não será superior a 1000 e tal - por não ter seguido essa orientação ou por admitir que determinada pessoa não viria a ser necessária, mas, afinal, chegou à conclusão que era, como é óbvio, haverá reforço orçamental específico para essa situação.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministra. Devo dizer que a sua confiança é inversamente proporcional à minha...A Sr.a Ministra da Saúde: - Ah! Mas em relação ao quê? Ao mesmo?A Sr.a Presidente: - Em relação a dois temas: em primeiro lugar, da sua exposição fiquei um pouco desconfiada de que talvez devêssemos ter serviços de saúde em leasing.A Sr.a Ministra da Saúde: -  Leasing?!... A Sr.a Presidente: - Em segundo lugar, dado o tempo que a Sr.a Ministra levou a responder a esta primeira ronda de questões, duvido bem que acabemos a reunião às 14 horas.
Assim, com estas duas condicionantes, gostaria de pedir à Sr.a Ministra e aos Srs. Deputados que fossem concisos, porque quero dar a palavra a todos.
Vamos, pois, ver se conseguimos limitar-nos à especialidade do Orçamento e levar tudo a bom termo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, quero dizer a VV. Ex.as que é com satisfação que o Partido Socialista, uma vez mais, recebe a mensagem que no início desta reunião quiseram dar-nos, ou seja, a satisfação de um compromisso: houve um compromisso de esclarecimento, que está dado e a satisfação dos compromissos é, naturalmente, de registar e mau seria que não o fizéssemos no início desta intervenção.
As questões orçamentais estão ligadas, naturalmente, com as da gestão da política da saúde, pelo que gostaria de referir, a título de introdução - não levando muito tempo, como a Sr.a Presidente pediu -, que existem algumas áreas de intervenção bem claras que também têm os seus representantes em termos de política de intervenção na área da saúde e que não podemos deixar de referenciar: é o caso do cartão de utente.
Assim, faço uma referência muito específica à percentagem e ao número de cartões de utente já distribuídos ou em distribuição e, mais do que isso, ao facto de ser muito recente a obrigatoriedade da sua existência, que é extremamente importante e vai referenciar uma estratégia de organização em termos de informação e de informatização na saúde, estratégia essa que foi há muitos anos pensada e há alguns anos iniciada, encontrando-se, agora, em fase de concretização.
Relativamente às áreas dos equipamentos e das infra-estruturas, refiro a questão do planeamento com as ARS, cujo objectivo é tentar que cada uma delas - ao nível das sub-regiões e, em particular, mais próximo dos interesses locais e regionais - possa fazer os seus planos directores de instalações e de equipamentos, podendo assim, cada vez mais, chegar-se a um PIDDAC e a um Orçamento do Estado que sejam nacionais em vez de serem, depois, introduzidas alterações por necessidades que não chegaram a ser transmitidas da região para o poder central, mas que acabem por ser discutidas aqui, ponto a ponto, quando, afinal, poderíamos usar o tempo de modo diferente a discutir as outras questões.
Sobre a questão do plano de reorganização das urgências e das consultas externas nos hospitais, refiro que um dos objectivos é fazer avançar os centros de saúde, criando-lhes maior capacidade de resposta, retirando assim peso aos problemas das urgências nos hospitais.
Para terminar, foco apenas a questão da racionalização e da distribuição geográfica dos profissionais.
Sr.a Ministra, fiz referência a quatro grandes áreas de intervenção que são fortes apostas, não para um ano, mas, sim, para um mandato, e que, como referenciei, muito importantes. Penso, pois, que este será o caminho para podermos introduzir as alterações profundas que pretendemos na saúde e no Serviço Nacional de Saúde.
Sr.a Ministra, termino com uma questão, não porque tenha vindo nas primeiras páginas do jornal - aliás, habitualmente, não costumo ler as primeiras páginas do jornal, porque nelas só vêm os títulos, costumo ler o interior do jornal.
Portanto, coloco-lhe esta questão, como estava a dizer, não porque ela tenha vindo nas primeiras páginas do jornal, mas pelo facto de constituir uma preocupação não só do Partido Socialista como também sua - aliás, a demonstração clara disso foi a sua visita ao hospital de Cascais, de uma forma imediata, aberta, umas vezes bem interpretada por alguns, outras vezes mal interpretada por outros...
Na verdade, a Sr.a Ministra visitou o hospital de Cascais e, naturalmente, terá tido a sensação de que para aquela população seria necessária uma melhoria dos cuidados que estavam a ser prestados, uma maior disponibilidade de camas, por isso a pergunta que lhe deixo, talvez pertinente, é a seguinte: o que é que já fizemos? Que soluções se encontraram? Será que há soluções de curto e de médio prazo?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins. O Sr. Carlos Martins (PSD): - Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado.
Sr.a Ministra, como não quero ir para este fim de semana prolongado com dúvidas, iria retomar o tema "novos hospitais", até porque partilho a preocupação da Sr. a Presidente.
Faço só um pequeno enquadramento, recuando no tempo e recordando que, em 13 de Outubro de 1997, após uma viagem de seis horas de helicóptero, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu um compromisso com o País no sentido de construir 16 novos hospitais e também centros de saúde, como é óbvio, até 2002 com um investimento total de 270 milhões de contos.
Ora, decorridos estes três anos, constatamos que seis deles deixaram de ser prioridade, quatro estão, de facto, no PIDDAC 2000, mas os processos não avançaram, e existem algumas contradições ao longo do tempo.
Deste modo, gostaríamos de ver esclarecida a dúvida seguinte: em Fevereiro de 1998, o governo admitiu a entrada de investidores privados na construção e gestão de novos hospitais públicos, nomeadamente, Loures e Vila Franca; em Agosto do mesmo ano, o então Secretário de Estado da Saúde disse que o modelo para os novos hospitais seria igual ao de Santa Maria da Feira, isto é, financiamento e gestão pública com regras próximas da gestão privada; em Julho de 1999, o governo admitia tomar a decisão de abrir à iniciativa privada a construção de hospitais; recentemente, e ainda hoje, a Sr.a Ministra afirma que o modelo a adoptar face à exiguidade de recursos financeiros será o modelo de project finance.
Assim,  as questões que coloco são as seguintes: qual é, afinal, o modelo e qual será a intervenção real do IPE? Este modelo de project finance é só para estes quatro hospitais, que estão listados em PIDDAC, ou abrangerá os restantes hospitais que foram objecto de um compromisso solene do Primeiro-Ministro para com o País, cuja situação, nesta fase, em termos de eventual projecto e de estudo para a sua concretização, desconhecemos?
Conforme é do conhecimento público, a data estimada de entrada em funcionamento deste quatro novos hospitais -estamos a falar de Loures, Cascais, Sintra e Vila Franca de Xira -, que foi sempre 2001, está claramente ultrapassada, como é, por demais, óbvio. No entanto, conhecidas que são as carências em matéria de cobertura hospitalar nesta ampla zona da região metropolitana de Lisboa, a questão, se for possível responder, é a seguinte: estando, claramente, ultrapassada a promessa do Sr. Primeiro-Ministro, qual é a data prevista para estas unidades hospitalares entrarem em funcionamento?
Pergunto, por outro lado, qual é o ponto de situação dos prometidos novos hospitais de Braga, da Póvoa do Varzim, Lamego e Santiago do Cacém. Será que eles constituem uma segunda prioridade ou vão ser objecto daquela reapreciação, de que a Sr.a Ministra falou, de depois de Abril? Isto é, como já há trabalho efectuado, irão constituir segunda prioridade ou vamos partir, digamos, do ponto zero?
Por fim, pergunto, qual é a posição do Ministério face às reivindicações para a construção de novos hospitais. Serão hospitais de substituição (e, em concreto, poderemos referir Setúbal, Montijo e Faro)? Ou serão, antes, hospitais de raiz, em concreto o do sotavento algarvio? Refiro isto, porque um conjunto de autarcas, baseados, naturalmente, na opinião de técnicos de saúde, têm reivindicado a substituição de velhos hospitais, reclamando novos edifícios que permitam novas regras de gestão, de modo a que a relação custo/benefício seja, de facto, positiva.
Em suma, pergunto: há abertura para análise destes novos hospitais de substituição ou de raiz - aliás, relativamente a alguns deles os autarcas já oficiaram, formalmente, a Sr.a Ministra? Após o mês de Abril será feita uma reapreciação desta matéria ou, neste ano, não será possível estudar novas propostas que emanam do poder local, legitimamente eleito e de um conjunto de instituições ligadas à saúde?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Ministra, a primeira questão que pretendo colocar-lhe tem a ver com uma situação que detectámos em Braga mas que, possivelmente, poderá ter incidência noutras zonas do País, relacionada com os protocolos existentes com alguns hospitais da Misericórdia, nomeadamente, Vila Verde, Fão, Esposende, Riba de Ave entre outros.
A situação é esta: aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que, por via desses protocolos, disponham de cuidados de saúde nestes hospitais de Misericórdia, estão a ser exigidas taxas para além dos valores das taxas moderadoras normais do Serviço Nacional de Saúde, em clara violação, julgamos nós, dos protocolos assinados - aliás, é reconhecido pelos próprios hospitais da Misericórdia que estão a violar o tal protocolo -, constituindo uma situação de desigualdade em relação a estes utentes do Serviço Nacional de Saúde que, circunstancialmente, dispõem de serviços de saúde que estão protocolados com aqueles hospitais em determinadas circunstâncias.
Outra questão, muito particular, que coloco à Sr.a Ministra - e não sei se terá condições para responder aqui -, tem a ver com o Centro de Saúde de Nine. É que a construção deste centro de saúde já está considerada, embora não haja confirmação por parte do próprio Ministério, pois o Sr. Governador Civil daquele distrito já a anunciou.
Assim, o que gostaríamos de saber, até porque a resposta ao requerimento que fizemos não foi completamente esclarecedora, é se vai ou não haver este centro de saúde e quando, pois julgo que  não devemos saber a resposta via Governo Civil mas, sim, através do Ministério da Saúde.
Uma outra questão tem a ver com as comparticipações de próteses, ortóteses e ajudas técnicas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Devemos lembrar que estes apoios são absolutamente fundamentais para uma população que dependa destes aparelhos e instrumentos, às vezes não só para melhoria da sua qualidade de vida, mas para a própria mobilidade, para a sua própria capacidade de poder estar num posto de trabalho e de, por essa via, melhor se integrar na sociedade.
Falamos concretamente de cadeiras de rodas, de próteses de diverso tipo e de outras ajudas técnicas, e o que acontece é que as comparticipações  aplicadas a estas situações, no âmbito do serviço Nacional de Saúde, são muito baixas em relação ao custo de alguns destes aparelhos. É, pois, nossa opinião que deveríamos ter em conta que, até atendendo à existência de regimes mais favoráveis, por exemplo, a ADSE, sendo certo que é a contrapartida de uma contribuição adicional mas de valor substancialmente maior, esses outros regimes deviam servir de referência para o aumento, progressivo, é certo, mas com eficácia, das comparticipações destas ajudas técnicas, próteses e ortóteses que constituem instrumentos fundamentais para a vida de centenas e centenas de pessoas.
É que sem o aumento destas comparticipações, dificilmente poderão ser resolvidos muitos problemas de qualidade de vida e de inserção na sociedade, nomeadamente em relação às pessoas com deficiência.
Coloco uma última questão sobre os novos hospitais, dispensando-me de repetir algumas das perguntas que já aqui foram feitas.
Assim, devo dizer que a estrutura do PIDDAC do Ministério da Saúde em relação a esta matéria é clara: enquanto antes, mesmo usando verbas simbólicas, que, depois, não tinham qualquer utilização prática ou, pelo menos, que realmente permitisse arrancar com a construção destes hospitais, enquanto antes, dizia eu, estes hospitais vinham incluídos no programa Construção e Apetrechamento de Hospitais, desta vez criou-se um programa novo, nomeadamente para os quatro hospitais do distrito de Lisboa, a que se chamou, ambiguamente, Novos Hospitais.
De facto, as dotações continuam a ser simbólicas mas talvez estejamos aqui numa situação curiosa, que é a seguinte: da leitura política do PIDDAC resulta que estes investimentos não vão ser feitos pelo próprio Estado. De facto, esta é uma leitura curiosa do PIDDAC!..
A Sr.a Ministra referiu-se, há pouco, à questão do modelo de financiamento e de gestão destes novos hospitais, dizendo, a dada altura, que não tinha tido qualquer discordância por parte de nenhum presidente de câmara das localidades onde serão instalados esses hospitais e que até tinha havido uma concordância.
Devo dizer que, há poucos dias, estive com o Sr. Presidente da Câmara de Loures e, por acaso, conversámos sobre este assunto - se calhar não foi por acaso, é porque nos preocupamos com ele - e o que ele me transmitiu foi, em primeiro lugar, que tinha expressado alguma preocupação pelo hospital poder vir a não estar na base pública de financiamento e de gestão e, em segundo lugar, que não se pronunciaria, obviamente, em relação a outras eventuais soluções sem conhecer qual era o modelo concreto que o Ministério propunha - que, tanto quanto sei, não lhe foi apresentado, nem, julgo eu, a nenhuma outra autarquia.
Portanto, penso que esta precisão deveria ser feita, ou seja que não houve qualquer discordância em relação a nenhum modelo em abstracto, porque o que foi dito foi que só haveria alguma opinião sobre o modelo em concreto, que, julgo, teria ficado para ser discutido numa outra reunião - e, salvo se tiver sido nestes últimos dias, tenho ideia que essa reunião ainda não aconteceu.
Assim, sobre esse aspecto estamos ainda com tudo em aberto e não podemos dizer, obviamente, que nenhum presidente de câmara ou, pelo menos este, já se tenha pronunciado contra ou a favor do modelo de financiamento que, neste momento, ainda está em abstracto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, indo ao encontro das preocupações já manifestadas pela Sr.a Presidente quanto ao tempo de que dispomos, quero colocar-lhe uma única questão, que reputo de alguma importância, para ver se saímos daqui hoje com algumas informações que, porventura, V. Ex.a tenha para nos dar.
Refiro-me à construção do novo hospital distrital de Santo Tirso, que, de há uns anos a esta parte, desde o tempo em que o Dr. Paulo Mendo era ainda responsável pelo sector da saúde, e até aos nossos dias, tem vindo a ser debatida entre o próprio hospital, a Câmara Municipal de Santo Tirso, os serviços regionais do Ministério da Saúde, a ARS e o próprio Ministério, no sentido de se dotar aquela região de um novo hospital, dado que o actual está no limite do suportável em termos de funcionamento e de pressão dos problemas que se lhe colocam - aliás, o Ministério da Saúde terá chegado até a nomear um grupo de trabalho para o programa funcional do novo hospital e, inclusivamente, que chegou a ter verbas inscritas para esse efeito nos PIDDAC de 1997 e de 1998.
Como foram criadas algumas expectativas, como se sabe, junto do município e dos serviços do próprio hospital, e como no PIDDAC, desde há dois anos, não consta qualquer verba, a questão que lhe quero colocar, Sr.a Ministra, é a seguinte: o que se passa com a construção deste hospital? O Ministério já tem alguma ideia sobre se a resolução deste assunto passará por uma outra solução, que, eventualmente, poderia ser a da remodelação das actuais instalações, o seu apetrechamento, etc.?
Refiro-lhe isto porque tenho presente que, na Trofa, agora concelho vizinho, mas, na altura, concelho de Santo Tirso, foi construída uma nova unidade de saúde privada - o novo hospital da Trofa.
Uma vez que também entendo que é preciso racionalizar e potencializar os actuais equipamentos de saúde, quer públicos quer privados, e como este hospital não consta da lista dos 14 novos hospitais, gostaria que a Sr. Ministra nos pudesse adiantar alguma informação que tenha sobre este problema, cuja resolução é fundamental para aquela região.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Quero começar por cumprimentar a Sr.a Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado.
Vou colocar-lhes três questões rápidas e simples, do meu ponto de vista, em relação às quais gostaria de ter uma explicação por parte da Sr.a Ministra.
A primeira tem a ver com a Sub-Região de Saúde de Leiria. Como é do conhecimento da Sr.a Ministra, esta sub-região não tem um edifício próprio, estando os seus serviços dispersos pela cidade de Leiria e por algumas freguesias em redor, num total de cinco edifícios, o que, obviamente, complica não só a gestão como os próprios recursos humanos, que já não são muitos, em termos de satisfação de necessidades.
Em 1997, foram contempladas no PIDDAC verbas para construção da nova sede da Sub-Região de Saúde de Leiria, o mesmo acontecendo em 1998 e em 1999, havendo já um projecto elaborado, que rondou os 30 000 contos e que, tanto quanto sei, já foi pago. Este ano, para surpresa minha, o PIDDAC contempla uma verba de 5000 contos para o início das obras.
A pergunta que gostaria de fazer à Sr.a Ministra é a seguinte: deixou de ser prioridade para o Ministério da Saúde a construção do edifício-sede da Sub-Região de Saúde de Leiria? Ou o Ministério tenciona não construir esse edifício, suspendendo o início da sua construção, continuando os serviços a estarem dispersos, como tem acontecido até este momento?
A segunda questão tem a ver com o Centro de Saúde de Leiria, que foi contemplado no PIDDAC em 1993, segundo penso com uma verba que rondava os 380 000 contos, mas, passados sete anos, ainda não entrou em funcionamento e, tanto quanto sei, ainda não está concluído.
Procurei saber qual o custo da obra e, segundo me informaram, esse custo já ultrapassa o meio milhão de contos.
O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Esse projecto é vosso!O Orador: - Se fosse nosso, o projecto já estava construído há muito, porque não costumamos deixar as coisas adormecer.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Em 1993, vocês é que estavam no governo!O Orador: - Ó Sr. Deputado, eu fiz a pergunta à Sr.a Ministra!... Mas, já agora digo-lhe que se foi em 1993, o projecto só podia ter sido começado a elaborar em 1994 e só em 1995 é que se poderia pôr a concurso! O Sr. Deputado precipitou-se um bocado!O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Nota-se!O Orador: - Bom, mas a pergunta é a seguinte: em termos de prestação de serviços aos utentes, o Centro de Saúde de Leiria é, de facto, uma necessidade premente, porque, se assim não fosse, o Ministério não tinha reconhecido o interesse da sua concretização. Por isso, Sr.a Ministra, para quando está prevista a abertura e a entrada em funcionamento deste centro de saúde?
A terceira questão não tem a ver com o PIDDAC mas, sim, com a política de saúde do Ministério. Há duas semanas, recebi, aqui na Assembleia da República, um grupo de pessoas do distrito de Leiria, familiares de doentes hemodializados, que me apresentaram uma questão, que passo a expor: como sabe, o hospital distrital de Leiria não tem a valência de nefrologia nem o serviço de hemodiálise, os quais são prestados por uma instituição privada que dá uma cobertura a todos os doentes do distrito e a alguns doentes de outros distritos que se deslocam a esses serviços.
Foi-me dito que, por sugestão da Sub-Região de Saúde de Leiria e do próprio Ministério da Saúde, na pessoa da sua antecessora - e era sobre isto que gostaria que a Sr.a Ministra me esclarecesse, porque, de facto, tenho documentos escritos dando conta desta situação que, depois, farei chegar às suas mãos -, foi construído um serviço de hemodiálise no sul do distrito de Leiria, nas Caldas da Rainha ou em Óbidos, neste momento não posso concretizar...A Sr.a Ministra da Saúde: - Em Peniche!O Orador: - ... que está concluído já há alguns meses e era para entrar em funcionamento em Setembro do ano passado.
Este tipo de doentes, pelas suas características, têm de ser atendidos, quer seja em Caldas da Rainha, quer seja em Leiria. Até agora têm sido atendidos em Leiria, com todas as vantagens, não só em termos de comodidade como também em termos de transportes, com os encargos para a Sub-Região de Saúde de Leiria e, obviamente, para o Ministério.
Ora, se o edifício está construído e apetrechado, se há técnicos e se há doentes, se os gastos são os mesmos - só havia aqui uma poupança por parte do Ministério, que era a deslocação -, por que razão não autorizam o funcionamento do edifício?
Esta foi uma das preocupações que as pessoas que recorreram a mim e que me entregaram um abaixo-assinado, que farei depois chegar a V. Ex.a. Por isso, gostaria que a Sr.a Ministra da Saúde me informasse o que tem a dizer sobre o assunto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Celeste Correia.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Sr.a Ministra, quero colocar-lhe duas breves questões.
Primeira questão: têm vindo a público algumas notícias, não sei se alarmistas se alarmantes, sobre o aumento da tuberculose nos bairros degradados maioritariamente habitados por minorias étnicas. É mais um estigma que se junta a muitos outros e, por isso, quero saber, sucintamente, quais são os dados que o Ministério tem sobre este assunto, o que é que o Ministério tem previsto sobre esta área na globalidade e respectiva dotação orçamental.
Segunda questão: uma das áreas em que, tradicionalmente, há um esforço orçamental enorme por parte do seu Ministério é no domínio da cooperação com os PALOP - hemodiálises, internamentos, intervenções cirúrgicas, e por aí fora.
Gostaria quer a Sr.a Ministra fizesse um comentário sobre o esforço orçamental previsto para esta área.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte.O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr.a Ministra e Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhes apenas uma questão que tem a ver com um compromisso do Governo, assumido no seu Programa de Governo, que se prende com o facto de ser assegurada a complementaridade da prestação de cuidados de saúde aos doentes que se deslocam das regiões autónomas para o Continente, sobretudo naquelas especialidades cujos meios de tratamento não se encontram disponíveis nas regiões autónomas.
A questão que quero colocar à Sr.a Ministra é a seguinte: há alguma evolução relativamente a esta matéria? Como é que esta matéria vai  desenvolver-se? Haverá protocolos estabelecidos entre o Governo Central e os governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de materializar este compromisso do Programa do Governo? Ou, pelo contrário, isto far-se-á através de canais próprios de comunicação que existam entre os vários governos? Há concretamente alguma coisa feita sobre esta matéria?
No caso de já haver algo, peço à Sr.a Ministra o favor de me esclarecer qual a previsão orçamental para dar cobertura a esta medida, qual a rubrica que neste momento existe para este efeito e que montante é que está previsto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, sem preâmbulos, para responder ao pedido da Sr.a Presidente, vou trazer  a esta Comissão a situação do Centro de Saúde de Odivelas, que foi construído em 1974.
Odivelas, hoje, é um novo município, onde existe uma explosão demográfica enorme, a população não deixa de crescer - basta ver o número de fogos que estão em construção -, e no seu Centro de Saúde estão inscritos 55 000 utentes. Ora, este Centro de Saúde funciona num edifício de quatro andares, que responde às necessidades deste novo município, dado que ele serve as freguesias de Caneças, Odivelas, Olival de Basto, Póvoa de Santo Adrião e Ramada.
Bem sei que a Sr.a Ministra tem inscrita no PIDDAC a verba de 52 500 contos para a construção de um novo
edifício de raiz para o Centro de Saúde de Odivelas, mas o que gostaria de lhe perguntar é para quando está previsto o lançamento do concurso e a adjudicação desta obra é que vi nos quadros que nos foram entregues que existe uma programação plurianual e, portanto, este Centro de Saúde está, de facto, contemplado.
Nós, Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa, tivemos oportunidade de ter visitado este Centro e, de facto, verificámos que não possível alguém doente subir aquelas escadas, havendo apenas um elevador de fraca qualidade e com uma capacidade mínima de transporte.
Também já tivemos oportunidade de fazer uma proposta no sentido de criar condições para a criação de uma extensão do Centro de Saúde no Olival de Basto, uma vez que uma grande parte da população desta freguesia tem de dirigir-se à Póvoa de Santo Adrião, que também não tem as condições necessárias e suficientes.
Gostaríamos, por isso, de saber, se possível, se já há algum indicador do timing para o lançamento da construção do Centro de Saúde de Odivelas e se há da parte da Sr.a Ministra abertura para que a extensão de Olival de Basto seja um facto, uma vez que fizemos uma proposta nesse sentido, retirando 2500 contos do Centro de Saúde de Odivelas, podendo, assim, servir igualmente a população de Olival de Basto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr.a Ministra, sou na Comissão de Saúde, o único Deputado do Norte, a par do meu colega Fernando Jesus.
Porque temos uma escola de trabalho e uma cultura de partido que nos obriga a seguir com atenção todas estas matérias e porque "cheguei tarde" à Comissão de Saúde, estou a dar-me ao trabalho de inventariar e de apreciar o que se passa naquela área, que compreende vários distritos, que serve mais de 3 milhões de pessoas, que tem mais de 101 centros de saúde, para além dos hospitais, e mais de 300 extensões desses mesmos centros, para tentar compreender se as orientações do Ministério que V. Ex.a dirige correspondem ou não aos problemas existentes.
Consinta-me que lhe diga, porque não venho aqui para lhe bater palmas mas também não venho para protestar com algumas, digamos assim, habilidades processuais do Parlamento, que, de uma certa maneira, nos últimos quatro anos, dos 58 projectos de intervenção que estão a decorrer na área da Administração Regional de Saúde do Norte 54 iniciaram-se no governo do Partido Socialista.
Mas, não está tudo bem! Como dizia aqui o Sr. Deputado Paulo Mendo, conhecedor muito mais profundo da saúde do que eu, "o dinheiro nunca chega para a saúde". É uma frase que acho que deveria estar constantemente presente em todos nós - aliás, cada pessoa com quem eu contacto, cada especialista do sector com quem, acha, sempre, que falta qualquer coisa.
Contudo, ao verificar os investimentos projectados no PIDDAC, considero que há novidades, que correspondem a necessidades, e há algumas que são inquietações. Dou-lhe um exemplo muito concreto: o IPO do Porto, uma extensão que tem 25 anos, que é uma unidade exemplar, precisaria de mais dinheiro para completar algumas obras, pois precisam de ampliar o hospital, mas compreendem que a dotação que está inscrita os satisfaz relativamente.
Na última segunda-feira, Sr.a Ministra, os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, entre os quais se inclui o presidente do meu grupo parlamentar, que também esteve presente, visitaram uma unidade exemplar - o Hospital Geral de Santo António, que é uma das referências da cidade do Porto. Aliás, este hospital foi ampliado e há, neste momento, duas partes completamente diferentes, de modo que, em gíria interna do hospital, uns dizem que a parte nova é o Sheraton e que a outra parte é uma rua velha da zona da Sé do Porto.
De facto, em relação àquele hospital, pelo qual se pagam 17 000 contos por mês à Misericórdia do Porto, dizia-nos o Prof. Victor Ribeiro, Director do Hospital, mais ou menos isto: "Temos médicos a mais." Acho espantoso! Há uma pessoa que diz que tem médicos a mais! Mas, simultaneamente, dizia-me uma coisa interessante, que, por exemplo, ao nível dos equipamentos, não tem as máquinas indispensáveis para fazer ressonância magnética e que gasta, por ano, naquele hospital, 196 000 contos para fazer as ressonâncias fora do hospital. Ora, se comprasse a máquina, que custa, normalmente 200 000 contos, isso significava, dado que ela tem uma duração de três anos, que havia aqui alguma poupança por parte do serviço.
Esta irracionalidade, eu não compreendo! Confesso que não compreendo. E, já agora, deixo-lhe a questão: como resolver este problema? Trata-se de um hospital que tem 12 000 pessoas em lista de espera; um hospital que tem um número elevadíssimo de urgências (eu podia ir verificar e dar-lhe os números exactos mas, certamente, que V. Ex.a tê-los-á); um hospital no coração do Porto, que faz parte da própria cultura da cidade hoje; um hospital que é, inclusivamente, um hospital universitário; e é um hospital que tem imensas necessidades de se modernizar ao nível das instalações mas também ao nível dos elementos fundamentais para prestar o seu serviço.
Gostava de lhe dizer também que Hospital Geral de Santo António, apesar de ter uma dotação de 400 000 contos inscrita no PIDDAC, penso que ainda precisa de 3 milhões de contos nos próximos anos para resolver os seus problemas. Este hospital tem tido uma gestão que me pareceu ruinosa, sobretudo no que se refere ao projecto, pois estavam previstos 4 milhões de contos para a sua ampliação e ela custou 13 milhões de contos! Isto demonstra que o passado não consente muita generosidade na apreciação da gestão destes fenómenos.
Temos agora também, num outro plano, um novo hospital - um hospital que deve abrir brevemente e que é o hospital do Vale do Sousa, mais concretamente designado Hospital de Padre Américo. Gostaria de saber de V. Ex.a, se for possível, como é que irá ser gerido esse hospital; que modelo de gestão hospitalar será adoptado para o hospital do Vale do Sousa?
Tal como a minha colega da Guarda (e eu conheço o hospital da Guarda), que já fez propostas, que, espero, sejam aceites por V. Ex.a, para alguma alteração no sentido de melhorar as condições da Guarda, alguns dos meus colegas irão apresentar também algumas propostas que, espero igualmente, venham a ser adoptadas por V. Ex.a em sede de especialidade.
Gostava, ainda, de acrescentar o seguinte: a população sente que há uma melhoria qualitativa, e eu não sou especialista, não sou médico, não trabalho em saúde, não tenho "rabos de palha" nesta matéria nem interesses particulares - portanto, falo do geral, porque falo com as pessoas -, e cheguei à conclusão de que há uma melhoria de facto. Para dar um exemplo aos meus colegas Deputados refiro o Centro Materno-Infantil que, há 30 anos, estava projectado no Porto - e não faz sentido que não exista
- vai agora arrancar. Isso é bom! Já tem dotações orçamentais e nós estamos relativamente satisfeitos; no entanto, temos necessidades muito grandes de melhorar alguns centros de saúde que se fazem em "vãos-de-escada"! São autênticos "vãos-de-escada"!
Nós não temos muito dinheiro, mas, apesar disso, gostava de lhe dizer que em Chaves, por exemplo, dizem-me que precisariam de uma pequena dotação para a excelência desse hospital, contudo não há qualquer verba consignada. Eu e o meu camarada Alexandre Chaves vamos fazer uma proposta nesse sentido e gostaria que a Sr.a Ministra pudesse, de algum modo, satisfazer essa pretensão da população de Chaves, que está interessada em ver melhorada a qualidade do serviço de saúde neste hospital.
Enfim, do ponto de vista daquilo que tenho trabalhado, daquilo que tenho procurado ver, eu e os meus colegas Deputados do PS do Norte do País, nós sentimo-nos relativamente satisfeitos. Não temos tudo - nós sabemos que o dinheiro não é elástico, como costuma dizer-se...O Sr. José Magalhães (PS): - Mas é de plástico!O Orador: - Mas a verdade é esta: nós consideramos que, apesar de tudo, podemos sentir-nos satisfeitos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, penso que, pela sua intervenção, ficámos todos a saber que faltam apenas umas "pequeninas coisinhas" para isto ficar tudo óptimo!
Tem a palavra a Sr.a Ministra, apesar de esta última meia hora ser toda sua, seria bastante saudável para todos nós se não a utilizasse toda!A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr.a Presidente, vou tentar cumprir a solicitação da Sr.a Presidente.
O Sr. Deputado Nelson Baltazar referiu um conjunto de questões importantes e colocou uma última questão, a que responderei.
Permito-me, de forma muito telegráfica, fazer duas referências: uma, relativamente ao cartão de utente. Efectivamente, foi já aprovada e está para publicação a obrigatoriedade do princípio, com todas as vantagens inerentes à obrigatoriedade e à cobertura total e conhecimento dos utentes; no entanto, para os serviços, será dado um período transitório, para que haja capacidade para que, quem ainda não o pediu, o peça, para os folhetos serem distribuídos e feitos os cartões - porque não se pode, obviamente, estar a dificultar a vida ao utente por uma decisão de obrigatoriedade em Conselho de Ministros. Se é só para ter vantagens, então, tem de ser feito cuidadosamente, com um período transitório até à efectiva cobertura.
Relativamente à preocupação do Sr. Deputado, que é também a nossa, com a necessidade de planos directores, dir-lhe-ei que estão a ser elaborados  - aliás, já estavam - planos directores para vários hospitais; vão também começar a ser elaborados planos directores para alguns hospitais antigos, que não tinham; mas, mais do que isso, vai ser feita a elaboração dos Planos Directores Regionais - um para cada ARS - nos quais serão devidamente enquadrados os planos directores dos hospitais.
No fundo, isto dará alguma racionalidade às valências, aos serviços, para que as coisas se articulem e não sejam feitas casuisticamente.
Quanto ao que foi feito em relação ao hospital de Cascais, posso, de forma muito sintética, dizer duas coisas: em primeiro lugar, que aquilo que for a decisão tomada após a minha simpática visita ao hospital de Cascais, não foi mais do que o precipitar, em termos mediáticos, decisões que já estavam a ser preparadas com a Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, portanto, não foi tudo feito à pressa, uma vez que já havia um trabalho a ser feito.
Em segundo lugar, a verdadeira história do problema do hospital de Cascais será analisada um dia!
O Sr. Deputado perguntou: o que é que, entretanto, foi feito? Foram disponibilizadas 29 novas camas, 24 das quais por via de um protocolo assinado entre o Conselho de Administração do hospital de Cascais e a Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, dentro daquilo que pretendemos potenciar, que é a articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e a Santa Casa; foi feito, na globalidade, um reforço para um período de seis meses, em termos de ocupação de camas, mas também para equipamento considerado urgente para as urgências e para o pagamento de horários acrescidos a 12 enfermeiros no serviço de urgência.
Este reforço, feito em meados de Fevereiro, teve o montante exacto de 535 000 contos e destina-se a pequenas obras no Hospital Ortopédido Doutor José d'Almeida, pagamento de seis meses das 29 camas que referi e pagamento aos enfermeiros que se disponibilizaram para os horários acrescidos. Isto de forma mais imediata.
Neste momento, está a ser preparada a definição, a elaboração do documento normativo para a criação de um centro hospitalar Hospital de Cascais/Hospital Ortopédido Doutor José d'Almeida, que vai permitir afectar muito rapidamente (o rapidamente será um mês ou mês e meio) 60 camas deste último só para o hospital de Cascais. Isto obriga, simultaneamente, a encontrar a alternativa (que já tenho - só não a divulgo porque o protocolo ainda não está finalizado) para retirar do Hospital Ortopédido Doutor José d'Almeida algumas camas que têm estado atribuídas ao Hospital S. Francisco Xavier.
Estamos, no fundo, a racionalizar aquilo que é a ocupação de camas pelo Hospital S. Francisco Xavier em três unidades, libertando no Hospital Ortopédido Doutor José d'Almeida 60 camas, acrescidas das 29 que já foram disponibilizadas rapidamente. Obviamente que, no final dos seis meses, se o Conselho de Administração e a presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo considerarem necessária a manutenção destes protocolos, a sua prorrogação será, em princípio, automática e o Ministério da Saúde, através do Instituto de Gestão Financeira, fará o reforço necessário.
Para já, posso informar-vos que, em meados de Fevereiro, foram atribuídos, repito, 535 000 contos com os destinos que já vos referi.
Simultaneamente, tenho estado a acompanhar - através da Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, aquilo que é a ocupação efectiva dos serviços de urgência face à sua lotação. E aquela situação que, em determinado momento (não digo que seja de um dia para o outro), estava francamente acima da lotação do serviço de urgência, felizmente agora tem tido um adicional de cinco camas, o que é perfeitamente compatível. Aliás,  já não é preciso os senhores jornalistas estarem a filmar as macas, umas ao lado das outras! Também aqui, como é óbvio, 535 000 contos ajudam bastante!
Sr. Deputado Carlos Martins, não vou responder aos seus considerandos de Outubro de 1997, de início de 1998, do "diz que diz", porque não sei se foi assim. Dou-lhe o benefício da dúvida, mas não vamos entrar por aí.
O que eu hoje referi - e penso que não utilizei ainda o termo project finance - foi modelo alternativo em relação
ao financiamento de PIDDAC. Qual modelo? Se eu tivesse um modelo definido, já o tinha dito; está em causa um modelo alternativo ao financiamento público, via PIDDAC, Capítulo 50, e será por uma entidade terceira, o que, como os senhores imaginam (quem tem o conhecimento do que está a ser feito noutros países em termos de project finance, puro ou não), é uma operação de grande envergadura para ser bem feita: caderno de encargos, concurso público, etc., etc.
Portanto, neste momento, não sei dizer-lhe exactamente, porque ainda não está feito o caderno de encargos e ainda não foi lançado o concurso público. Será tudo feito dentro das regras legais que existem.
Perguntou, ainda, o Sr. Deputado se esse tipo de gestão é só para os quatro hospitais: neste momento, a minha reflexão é a de que é só para os quatro hospitais, porque são aqueles cujos planos funcionais já ficam prontos este ano. Quanto à data prevista: não tenho! Quanto às entidades escolhidas: não há, vai ser feito concurso!
Quando digo modelo de project finance puro ou não puro significa que, em sentido lato, envolve projecto, construção e gestão - e eu admito lançar apenas o concurso para construção e gestão, não para o projecto, dentro daquilo que é a lógica de que o Ministério da Saúde tem uma palavra a dizer, pelo que será sempre sob parecer do Ministério da Saúde.
Perguntou ainda o Sr. Deputado se os novos hospitais de Vale do Sousa, Lamego, Santiago do Cacém estarão na avaliação de Abril. Não, esses já cá estão inscritos e já têm programação financeira.
Quanto aos hospitais de substituição ou de raiz, Setúbal, Montijo e outros, aí, sim, terão de ser analisadas as duas possibilidades, quer em termos de fundamentação técnica quer de custo financeiro. E até lhe digo qual é a minha posição: por vezes, até pode não ser mais caro, no sentido global, fazer um hospital de raiz do que reparar um velho hospital; preciso é que se vejam, para cada uma das situações, as duas alternativas, os prós e os contras.
Sr. Deputado Bernardino Soares, está a ser feito, a meu pedido, um levantamento - ainda não o recebi de todas as ARS - de todos os protocolos existentes com a Santa Casa. Isto porque é minha orientação (e já disso dei conta numa reunião havida recentemente) reactivar o protocolo, e a Comissão de Acompanhamento desse protocolo, entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias.
Ora, aquilo que eu pretendo, não é pôr em causa os protocolos, porque eles são todos necessários, mas dar alguma unidade a esses protocolos e verificar situações, que admito (dou o benefício da dúvida ao Sr. Deputado) que sejam verdadeiras, de existência de algo que não esteja a decorrer como seria desejável.
Assim, o meu posicionamento é o de que se o Ministério da Saúde faz um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia não haverá, em princípio, lugar ao pagamento de adicionais em relação à taxa moderadora, porque é uma colaboração em complementaridade.
Vou, pois, verificar se existe algum caso e, efectivamente, se o Sr. Deputado tiver alguma informação envie-ma, pois eu agradeço.
Quanto ao Centro de Saúde de Nine, não posso dar essa informação - lamento -, mas estou ao seu dispor, depois do fim-de-semana alargado.
Quanto à comparticipação das ajudas técnicas, tenho essa informação - de facto, há comparticipações que não estão próximas das que têm o regime mais favorável, que é a ADSE, mas tenho a maior abertura para, no próximo exercício orçamental, dentro do possível, fazer ajustamentos naquilo que for considerado ajudas prioritárias.