Sábado, 12 de Abril de 1997II Série-B — Número 19DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.- 849 a 858/VH (2.*)-AC e n.° 79/VTI (2')-AL]:N.° 849/VII (2.')-AC —Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Oeiras sobre a valorização do terreno rústico sito no Linho e inscrito na matriz cadastral da freguesia de Oeiras, concelho de Oeiras, sob o n.° 158, secção 33/14..........................................................................     8(H3)N.° 850/VII (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a abertura do Carrefour no concelho de Oeiras.......................    80-T3)N.° 851/Vil (2.*)-ACÍ — Do Deputado'Pacheco Pereira e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os fogos florestais......................................    80-(3)N.° 852/VI1 (2.")-AC —Dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças acerca da publicidade sobre as privatizações 80-<3) N.° 853/VII (2.")-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto de Rio Tinto, em Gondomar, da Guarda Nacional Republicana............................................................       80-(4)N.° 854/VI1 (2.')-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade e o Museu doVinho, em Alcobaça.......................................................    80-(4)N.° 855/VII (2.")-AC — Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério para a Qualificação e oEmprego sobre o trabalho ao domicílio.......................    80-(5)N.° 856/V1I (2.')-AC — Dos Deputados Ferreira Ramos e Armelim Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúdesobre os direitos dos dadores benévolos de sangue dodistrito de Aveiro..........................................................     80-(5)N.° 857/VI1 (2.*)-AC — Dos Deputados Amândio Oliveira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os critérios que presidiram à definição das localizações prioritárias para efeitos de majoração dos apoiosprevistos no RIME..........................................................     80-(5)N.° 858/VII (2.*)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola •Preparatória de Vilar de Andorinho, no concelho deVila Nova de Gaia..........................................................     80-(6)N.° 79/VII (2.*)-AL —V. Requerimento n.° 849/VII (2.')-AC.Respostas a requerimentos [n.° 1016/VII (l.*)-AC e n.- 246, 334, 350, 368, 372, 375, 396, 404, 410, 411, 418, 494, 510, 513, 518, 525, 527, 543, 565, 567, 580, 608,664,686 e 71 WH (2.*)-AC e n.° 63/VII (l*)-ALj:Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n." 1016/VII (1.°)--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre obaldio de Dornelas, em Boticas...................................     80-(6)Do Ministro Adjunto ao requerimento n.° 246/VII (2.*)--AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a compra de cadeiras para equipar estádios de futebolefectuada pelo IN DESP...............................................       80(9)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 334/VII (2.")-AC. do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP). sobre o reembolso dos montantes pa-gos na vigência da lei das propinas.............................     80-(9)