25 DE NOVEMBRO DE 2022 45 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento do Estado ficou marcado por uma intensa operação de charme para dar a ideia de que a cultura sairia reforçada. Porém, no concreto, continuamos muitíssimo longe do objetivo de um patamar mínimo de 1 % do Orçamento para a cultura. Importa relembrar que, noutros tempos, em que o PS não tinha maioria absoluta e em que era forçado pelas circunstâncias a dizer e fazer qualquer coisa de esquerda, se aprovou uma resolução neste mesmo Parlamento para que o objetivo fosse alcançado. Todavia, não só continuamos longe do objetivo de 1 %, com a proposta do PCP a ter sido chumbada na especialidade, como, se olharmos para o estado de coisas, o que vemos são os resultados dos apoios a sair tarde e a más horas — diga-se! —, a excluir imensas estruturas, particularmente a nível dos apoios bienais. O ministro fala de reforço, mas o setor fala de razia, com a exclusão de candidaturas elegíveis pelos próprios critérios que lhe são exigidos pela tutela. E o que faz o PS, com a comunhão de inércia e indiferença com PSD, Chega e IL? Chumbam todas as propostas do PCP na especialidade. Protestos da Deputada do PSD Carla Madureira. Não só não resolvem os problemas, como não saem de cima para os deixar resolver. Chumbaram a proposta de reforço de verbas da DGArtes (Direção-Geral das Artes) e dos apoios sustentados, negam o apoio às candidaturas consideradas elegíveis, recusam todas as medidas que reforçam efetivamente o património, o cinema, a criação literária e as orquestras regionais, entre outros. Enquanto o Sr. Ministro anda pelo País a falar do potencial inclusivo da cultura, o que faz é excluir. Exclui não só estruturas dos apoios, tirando-lhes a capacidade de subsistir, como exclui grande parte do povo do acesso à cultura, porque chumba a proposta para que os jovens até aos 25 anos possam aceder gratuitamente a equipamentos culturais e porque exclui do acesso ao livro quando recusa a proposta de reforço da rede de bibliotecas. O Governo e o PS negam um caminho de democratização da cultura quando excluem efetivamente o direito a criar e a fruir cultura. Há exemplo mais flagrante disso do que a recusa em aprovar a gratuitidade do acesso aos museus? Julgamos que não. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Está agora inscrito para intervir o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, antes do Sr. Deputado Duarte Pacheco, tínhamos inscrito o Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do PSD.  O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta sobre a qual nos vamos pronunciar tem a ver com as obrigações de serviço público aéreo para três ilhas dos Açores: Faial, Pico e Santa Maria. Propomos que o Partido Socialista, em particular, e os restantes partidos acolham a nossa proposta de alteração dos 3,5 milhões de euros para 10 milhões de euros, que é, de facto, o valor que permite que os açorianos continuem a entrar e sair das suas ilhas, como atualmente acontece. Não posso deixar de citar Daniel de Sá, um escritor açoriano, que disse que a pior maneira de ficar na ilha é sair dela. O que vos peço é que não nos impeçam de sair e de entrar na ilha.