14 DE ABRIL DE 19821456-(59)Esta seria a regra.Mas, se ao fim das terças-feiras e quintas-feiras, de manhã, verificássemos que a matéria agendada para a tarde desses dias não era de molde a exigir a nossa presença no plenário, pois decidiríamos trabalhar na parte da tarde desses dias.É uma proposta que faço. Não será óptima, mas é boa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nós devemos ter uma perfeita consciência da grande responsabilidade que pende sobre nós neste domínio da revisão constitucional, sobre a qual, bem ou mal (talvez mal), se criou no País uma grande expectativa.Estamos a chegar ao fim de Março. Dentro em breve é Páscoa e haverá interrupção de trabalhos parlamentares. O tempo normal da sessão legislativa termina em 15 de Junho. Sabemos que irá haver eleições para os órgãos das autarquias locais no Outono. Entretanto, mete-se o Verão (também temos o direito de descansar...). Por tudo isto, em minha opinião, no início da Primavera é a altura de a Comissão recomeçar em força os seus trabalhos.E, ao contrário do que disse há pouco o Sr. Deputado Sousa Tavares, não é certo, nem sequer para os membros da Comissão Eventual, que esta longa interrupção de quase 2 meses tenha sido, pura e simplesmente, para que a subcomissão de redacção funcionasse.Houve outros problemas e outros factores.Não podemos ignorar o grande e proveitoso trabalho feito pela subcomissão de redacção. Mas, para lá disso, houve outros motivos que levaram à interrupção.Seria muito mau (até para a própria Comissão) se ela agora não reiniciasse os trabalhos. E quando digo agora quero dizer hoje. Era uma data prevista já há vários dias e tinha como ordem do dia determinada matéria perfeitamente ao alcance de todos nós.Quanto ao funcionamento da Comissão, a proposta formulada pelo Sr. Deputado Almeida Santos é perfeitamente concreta e de aceitar.A experiência mostrou que o regime de funcionamento da Comissão, quando houve Comissão a funcionar, durante os meses de Setembro até Dezembro foi suficiente e útil.Talvez não haja neste momento grande vantagem em se vr mais além. Se a Comissão readquirir o ritmo que tinha, avançaria de certeza com relativa facilidade e rapidez. O essencial é voltar a ter o mesmo ritmo.A reunião de hoje, antes de mais, deveria servir para se readquirir esse ritmo.Para a semana faríamos as reuniões nos dias previstos antes da interrupção verificada em Janeiro.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos srs. deputados inscritos, gostaria de dizer o seguinte: os trabalhos, tal como estão, apontam para isto: temos na mesa de trabalhos uma parte preambular do relatório da subcomissão. Teremos, portanto, todo o articulado proposto, onde àe\OT\os, em relação a este, assumir formalmente acordos ou decidir propostas de acordo.Depois temos (segundo creio, por um consenso obtido) de debater ainda princípios gerais sobre um regimento especial para o tratamento desta matéria no Plenário.Neste momento, face ao que foi dito pela maioria dos srs. deputados, apontar-se-ia para um trabalho intensivo da Comissão e, sensivelmente, com um número de horas igual àquele que correspondia ao que anteriormente foi o trabalho da Comissão, embora haja divergência quanto aos dias.O PS tiraria a parte da tarde de terça-feira e apontaria para a inclusão da parte da manhã de sexta-feira.O PSD apontaria para os mesmos dias em que trabalhava anteriormente a Comissão, mas incluindo a sexta--feira.A ASDI apontaria para um esquema igual ao anterior.Portanto, as divergências estão aqui. Não sei se nesta 2.8 volta de intervenções os srs. deputados desejariam tentar acertar o calendário, face às divergências.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Começarei por protestar quanto à interpretação dada pelo Sr. Deputado Jorge Miranda ao facto de a subcomissão de redacção ter demorado tanto tempo a fazer o seu trabalho.Não houve quaisquer outros factos, pelo menos com o meu conhecimento. E, se o Sr. Deputado Jorge Miranda pensa que eles existiram, então será melhor que os enuncie.Quanto à questão da forma como hão-de continuar os trabalhos da Comissão, a meu ver, a proposta feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos não é suficiente.Pela minha parte, tinha proposto todos os dias. Penso, no entanto, poder admitir o facto de não se trabalhar nem na segunda-feira nem na sexta-feira, à tarde, para facilitar a vida aos colegas da província.Mas quero dizer desde já o seguinte: o meu partido considera insuficiente que se trabalhe segundo o calendário com base no qual a Comissão funcionou até aqui. Aliás, na proposta do Dr. Almeida Santos, mesmo assim, foi tirada uma parte da tarde, a de quinta-feira, salvo erro.Portanto, trabalhar-se menos do que terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, todo o dia, e sexta-feira, de manhã, é muito pouco.Nesta matéria o meu partido gostará de saber qual a opinião da Comissão, porque, se esta entender não poder fazer mais do que isto, devido aos deputados estarem também empenhados noutros trabalhos parlamentares, o CDS terá oportunidade de em sede própria fazer uma proposta de organização dos trabalhos da Assembleia que permita à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional trabalhar mais tempo.De qualquer forma, não estamos é dispostos a arranjar um método de trabalho que, inevitavelmente, conduza a que a lei de revisão constitucional não seja aprovada nesta sessão legislativa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Três pontos apenas. Sr. Presidente.