11 DE FEVEREIRO DE 2020 79 2 – Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são definidos por despacho do Ministro da Educação, de acordo com a população escolar e o tipo e regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada. Artigo 32.o (...) 1 – A composição do conselho pedagógico é estabelecida pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nos termos do respetivo regulamento interno, observando os seguintes princípios: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... . d) A participação do presidente do conselho executivo ou o diretor; 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – O presidente do conselho pedagógico é eleito entre os seus membros; 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 33.o (...) 1 – Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, o conselho pedagógico é um órgão deliberativo ao qual compete: a) Apresentar propostas para a elaboração do projeto educativo e pronunciar-se sobre o respetivo projeto; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c) Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas; d) Elaborar plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente; e) Definir critérios gerais nos domínios da orientação escolar e vocacional e do acompanhamento pedagógico; f) ....................................................................................................................................................................... ; g)  ..................................................................................................................................................................... ; h)  ..................................................................................................................................................................... ; i)  ...................................................................................................................................................................... ; j)  ...................................................................................................................................................................... ; k)  ..................................................................................................................................................................... ; l) ....................................................................................................................................................................... ; m)  .................................................................................................................................................................... ; n)  ..................................................................................................................................................................... ; o) Definir critérios gerais em matéria de avaliação dos alunos; p) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho; q) Aprovar o mapa de férias do diretor ou do conselho executivo. 2 – Compete ainda ao conselho pedagógico: a) Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral: i) As alterações ao regulamento interno;