47 | II Série A - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010Ao nível da execução financeira do PRODER as incongruências são preocupantes e lesivas do interesse nacional por se tratar maioritariamente de apoios comunitários cruciais à modernização e valorização da fileira florestal.O Governo numa semana anuncia investimentos de apoio à floresta na ordem de 56 milhões de euros. No entanto, dias antes, no relatório oficial de execução do PRODER por eixo, subprograma, medida e acção, com carácter semestral, reportado a Junho de 2010, confirma uma taxa de execução nas medidas para apoio à floresta inferior a 2%! São valores preocupantes num contexto global de execução do Programa de Desenvolvimento Rural de apenas 20% quando, em circunstâncias normais, deveria apresentar taxas de execução bem mais elevadas, tendo em conta o tempo normal de execução previsto no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (2007-2013).Finalmente, face às situações de autêntica catástrofe que algumas regiões do País conheceram nestes dias, importa accionar as medidas de emergência necessárias que minimizem os danos pessoais e os elevados prejuízos materiais, através de apoios às famílias que perderam as suas fontes de subsistência, do reforço de incentivos à reposição do potencial produtivo destruído e também implementando instrumentos de apoio financeiro aos municípios, no que respeita às infra-estruturas e equipamentos municipais afectados pelo fogo.Tendo presente o exposto, e porque:—  Consideramos que o ordenamento e gestão da floresta são os elementos base na prevenção dos incêndios e a ausência de um cadastro actualizado é um dos principais problemas estruturais, pelo que é urgente a elaboração de um cadastro da propriedade rústica, que sirva de base para o desenvolvimento de uma política florestal; —  Consideramos da maior urgência que o Estado cumpra com as suas obrigações de preservação e investimento nas áreas protegidas nacionais, que representam um importante património nacional; —  Consideramos ainda que, no imediato, é necessário acudir às pessoas afectadas, às explorações económicas atingidas e às autarquias que estão destroçadas com a violência da calamidade que sobre elas se abateu; —  Consideramos que o esforço extraordinário e, tantas vezes, heróico dos bombeiros, das populações e dos agentes da protecção civil deve ser complementado com uma melhoria da coordenação e com os meios adequados; —  Consideramos ainda ser imperioso aprofundar e executar uma reforma estrutural da floresta, que favoreça o estabelecimento de uma verdadeira parceria de responsabilidades na área pública, nomeadamente entre a Administração Central e administração local, e destas com as entidades privadas, numa opção que privilegie a prevenção e seja orientada para o potencial multifuncional da floresta; —  Consideramos que até à implementação e consolidação do ordenamento e gestão da floresta importa, sobretudo, dar particular atenção à prevenção, vigilância e fiscalização adequadas ao risco de incêndios, tendo em vista reduzir o número de ignições; —  Consideramos, também, que é essencial contrariar a ausência de uma política energética consistente no apoio à valorização energética da biomassa, que tem a vantagem de poder contribuir para a diminuição da probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, através da limpeza das florestas. Infelizmente, por inércia do Governo, constata-se que das 15 centrais de biomassa colocadas a concurso, em 2006, apenas duas avançaram. Portugal está, assim, muito longe da meta fixada de 250 mw de potência instalada de centrais de biomassa em 2010; —  Consideramos, finalmente, que é da maior premência a reprogramação e dinamização do PRODER, em particular nas medidas de apoio ao sector florestal.Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, emitir ao Governo as seguintes recomendações: