PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nessa e-scola não existe um único pátio coberto, pelo que na altura do recreio as crianças vêm para a rua, apanhando chuva e frio no Inverno, ou ficam nas instalações, que se resumem a meia dúzia de metros quadrados. As ct-ianças maiorcs, rapazes e rapaiigas, vivem dentro das casernas com os outros internados, misturados com centenas de pessoas, alimentando-se pessimamente, sem professores, sem edticadoras e sem qualquer típo de formação profissíonal. E isto que se vive hoje em Lisboa no ano de 1984.
Ao perguntar por que é que aquelas crianças lá estão, por que é que não vão para outras instituições, foi-nos respondido não haver outras. Disseram-nos quc a Casa Pia não podia receber essas crianças, pois está hoje transformada num colégio de externato, não admítíndo pois cstas críanças. Uma situação destas é inconcebível neste ano de 1984.
Perguntaria muito simplesmente ao Sr. Deputado que medidas poderiam ser tomadas -não haveria me didas extremamente simples9 -, inclus-ivamentc pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, por deputados, através de propostas concretas ao Governo, no sentído de se tirarem estas crianças da prisão e da misória.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.
A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado Octávio Cunha, o conhecimeiito que V. Ex.o tem dos internatos levou-o a fazer aqui uma explanação que todos nós, mais ou menos, conhecenios. Tive a desdita de trabalhar no exercícío da minha função de psico-pedagoga 3 anos com crianças internadas. Penso que fazer um inquérito a nível nacional às causas de internamento faria uma certa luz sobre as razões pelas quais as crianças são intet-nadas. Muitas delas não o são por pobreza, mas sim por razões de ordem moral, que remetem para vários problemas, que depois logo se detectariain quais.
De todos os casos de internatos que conlieço, citarei um, que me apraz, por ser típico: trata-se do caso de uma criança de 7 anos internada num internato da Foz do Douro que nunca tinha visto o mar ...
A sugestão que deixaria ao seu trabalho é esta: um estudo feito pelo Estado sobre as causas de internamento. O Gabinete de Estudos Sociais da Dr. Manuela Silva, onde trabalhei, começou a fazê-lo, mas as coisas depois perderam-se. Penso, porém, que deveriam ser retomadas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passando ao lado dos impedimentos que me foram postos, esperei, à saída de algumas destas instituições, por crianças que de lá saiam. As crianças têm uma imaginação muito grande, as crianças podem contar coisas que talvez não sejam inteiramente verdade. O Paulo disse-me que «a ele o obrigaram a mijar e a beber depois, de castigou. O Joaquim respondeu-me, quando lhe perguntei o que ali aprendia: «Aprendo a apanhar porrada.» O Manuel, quando lhe perguntei que fazia ali, se estudava, respondeu-me, «Estudo, estudo na cela de segurança, onde me dão a comida por um buraco.»
Que medidas, pergunta o Sr. Deputado Vidigal Amaro? Pois é urgente que o pessoal destas instituições seja pessoal com formação. Ele existe e está no desemprego. Nestas instituições, a maior parte das vozes, talvez a culpa não seja inteiramente do pessoal, mas sim da sua falta de formação, pois não é nem formado nem reciclado para isso. Depois, do ponto de vista de segurança social, não há apoio a estas instituições, e aquelas que dependem, por exemplo, do Ministério da Justiça, como as que visitei no Porto, estão numa situação de degradação total.
Quando numa casa daquelas me dizem como justificação que a criança vai para o quarto de segurança, com lhe chamam, porque pode fugir, o comentário só poderá ser um: depois de ver aquela casa também eu fugia. Aquilo que ali se oferece é uma miséria de instalações e de alimentação. Talvez as pessoas que lá trabalham não sejam as mais culpadas. Não as culpo directamente, e espero que isto fique bem claro.
Evidentemente que é necessário promover actividades essenciais a um desenvolvimento equilibrado nestas crianças, é preciso dar-lhes alternativas que não sejam apenas o castigo e o medo do pecado, de cometer um erro. É necessário humanizar estas instalações, criar espaços onde a criança possa desenvolver-se e sentir-se com vontade de lá ficar, e não de fugir para a rua, como é habitual ver-se,
Com certeza que também é necessário fazerem-se inquéritos. É necessário fazer inquéritos às crianças que para lá vão, saber-se porquê. Encontrei algumas que lá estavam apenas por que tinham mau aproveitamento escolar - pelo menos foi a informação que me deram - e, no entanto, andavam a trabalhar, a lavar roupa às 10 horas da manhã em vez de estarem a aprender com uma professora. É necessário também saber o que acontece a estas crianças depois de internadas: para onde vão? O que vão fazer? O que são hoje, todas elas?
Lembro-me de uma vez, numa época tumultuosa, numa região também tumultuosa, em que várias casas andavam a ser destruídas à bomba, eu e o Sr. Governador Civil do Porto, o Sr. Dr. Cal Brandão, termos ido à força, com bastantes riscos, retirar cerca de 50 crianças de uma destas instituições, onde eramexploradas e onde viviam num sistema sub-humano, e colocá-las numa casa do Estado onde, felizmente, ainda hoje estão, sendo bem tratadas e bem acompanhadas.
É necessário que todos os deputados vão visitar estas casas. É preciso responsabilizar as pessoas e é essencialmente esse o apelo que aqui deixo: vamos todos ver estas casas e verificar que aquilo que aqui hoje trago não é mera especulação, nem tem qualquer outro objectivo senão transformar a situação. Não se pretende castigar ninguém, a não ser quem tenha motivos para o ser. O que se pretende é criar condições novas para que as crianças que estão nos internatos - e na zona do Porto isso é um problema grave possam vir a ter uma vida digna, e tenham já hoje essa vida.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Octávio Cunha, ouvi-o com interesse; e conhecendo também o que o Sr. Deputado aqui referiu, o trágico e o terrível que existe, entendo não se poder falar sobre o Dia Mundial da Criança nesta Assembleia deixando passar em claro o reconhecimento de trabalhos e obras meritórias, de respeito, de consciência, e também de pessoas preocupadas com as crianças. Penso que seria trágico deixarmos passar este dia apenas com as palavras do Sr. Deputado Octávio Cunha, não referindo centros paroquiais, centros de dia abertos pela generosidade e vontade de populações, em que as crianças são tratadas como devem, como merecem, com o respeito de futuros homens e mulheres de amanhã.
Falo-lhe concretamente porque penso que neste dia deveria também levantar a minha voz expressando o respeito que me merece um homem devotado a um centro, centro esse com o qual todos os dias estou em contacto, o Centro Paroquial de S. Bernardo, no concelho de Aveiro, em que 300 crianças, desde os 3 meses até à idade escolar, com aproveitamento dos tempos livres, todas elas se sentem ali respeitadas, sendo formadas para uma vida com dignidade, com respeito, e principalmente no sentido de que os homens de hoje têm consideração e se preocupam com as pessoas de amanhã.
A pergunta que lhe faria, Sr. Deputado Octávio Cunha, é esta: não entende V. Ex.a que, além do aspecto, não direi doentio, mas pessimista, apesar de verdadeiro, que mencionou, mereceriam também aqui uma palavra de reconhecimento, de carinho e de apoio as pessoas que por este Portugal fora se chegam a substituir às obrigações do próprio Estado, conseguindo dar condições às nossas crianças, e dizer aqui, no Dia Mundial da Criança, que a Assembleia da República está com elas, incentivaras, e poderá também, por estas palavras, ter o reconhecimento exacto da generosidade e da compreensão para esses problemas?
Era esta a pergunta que lhe queria fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado, não trouxe aqui uma visão pessimista, mas sim realista. Disse aquilo que vi, aquilo que está escrito, nada
E essa crise é hoje também já uma crise do próprio regime, porque a esquerda, na irresponsabilidade com que tem governado o País, não hesita hoje em trazer para as próprias instituições do Estado o mesmo espírito de discussão interna, de negócio interno. E hoje a esquerda já negoceia as próprias instituições, e foi possível, sem que tal fosse claramente denunciado, ouvir um ministro dizer em público, propor em público, um negócio em que estão envolvidas nada mais nada menos do que a Presidência da República e a chefia do Governo. A que ponto chegou o desespero e a fuga para a frente dessa mesma esquerda!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!O Orador: - Aonde irá o despudor, a falta de noção de Estado dessa mesma esquerda? Já não quer, já não se contenta em gerar crise, em administrar a crise, em distribuir cargos públicos; já tem uma tal ideia de identificação com o próprio Estado, de identificação com as próprias instituições, que as manipula, as instrumentaliza, as negoceia, como se fossem sua coisa própria. Este é o limite a que poderia chegar esse negócio em que a esquerda é fértil.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!O Orador: - Mas procuram disfarçar essa mesma crise. Procuram desde logo, através da antecipação da própria questão da eleição presidencial; procuram outros, a quem não foi dado o benefício do poder ou que foram afastados do poder, inventar novos partidos, novas organizações, numa face da mesma moeda, procurando, no fundo, ao aparecerem de novo, reeditar tudo o que já é velho.
Novos partidos, eleições presidenciais e remodelação do Governo têm sido os três tópicos com que a esquerda vem procurando disfarçar a sua própria crise, gerando dentro de si as oposições a si mesma, procurando ser, simultaneamente, poder e oposição, discursando à direita e agindo à esquerda ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É mais ao contrário!O Orador: - ... , confundindo todas as acções com a sua própria vontade de manutenção e captura do poder.
Mas, curiosamente, todos os dirigentes políticos olham para a crise, olham para a realidade, olham para o próprio sistema político como se nada tivessem a ver com ele. Proferem análises, criticam o sistema, de-
nunciam a crise. Mas cabe aqui perguntar: ninguém responsável pelo sistema? Ninguém fez este sistema? Ninguém administrou esta crise? Ninguém governou Portugal durante estes 10 anos?Vozes da PS: - Vocês! ...Vozes do PCP: - Durante vários anos o CDS! ...O Orador: - É caso para perguntar: afinal o sistema é de geração espontânea? E é esse sistema de geração espontânea o responsável por todos os actos
de governação até agora?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É preciso ter lata!O Orador: - A classe política, hoje, já não é uma classe dirigente, mas uma simples classe de analistas. Olham a realidade, o País e a política de uma forma descomprometida, como se houvesse alguma entidade estranha a eles superior que conduzisse todos os caminhos da vida política portuguesa.
Há, no entanto, uma coisa que é certa: o PS, o PSD e o general Ramalho Eanes foram - e são - a génese e a permanência, o suporte e a acção do actual sistema político; têm, por isso, responsabilidades acrescidas. Fugir a isso será fugir à sua própria natureza e ao destino do próprio País. E quando personalidades e grupos, como a Associação 25 de Abril e a CNARP, vão paulatinamente construindo organizações, movimentos e até partidos, o silêncio do Sr. Presidente da República afasta-o das suas responsabilidades do Estado e torna-se, obviamente e objectivamente, cúmplice de tais acções ou intenções.
Daí não resultará nada de novo para o sistema político ou para o sistema partidário. Não é mais do que a outra face da mesma moeda, não são mais do que duas realidades da mesma essência de socialismo e de esquerda, não poderão conduzir, por isso, a qualquer alteração profunda da vida política portuguesa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E o governo da maior maioria - do PS e do PSD, dos irmãos ideológicos do socialismo e da social-democracia - por que espera para fazer uma balanço realista? Por que espera para fazer o balanço que todos já fizeram, que as centrais sindicais fizeram, que as confederações patronais fizeram, que o CDS já fez? Que espera? Em vez de renovar as mesmas promessas que não cumpre, em vez de inventar as desculpas que gera para se auto-alimentar, por que espera o Governo para falar com verdade, dizer a situação real do País e poder, por essa forma, as>surnir também a sua responsabilidade?
Por outro lado, como é que vocês tiram o «cavalo da chuva» e não se lembram que estiveram no governo, para já não falar do antigo regime - mas adiante -, e por que é que VV. Ex.as tentam sempre radicar tudo na Constituição? VV. Ex.as, neste momento, não são um partido político, mas sim um grupo de tomba-constituições.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Azevedo Soares deseja responder já ou no fim?O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Privilegiaria o Sr. Deputado Hasse Ferreira, respondendo-lhe individualmente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, registo que reconhece a existência de uma crise na esquerda. Já é bom que o País fique a saber que quanto a esse aspecto, pelos vistos, estamos todos de acordo, dado que V. Ex.a se situa numa posição de ponte e que, portanto, abrangerá todas essas áreas possíveis de definição de esquerda.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Nem todas!O Orador: - O problema, Sr. Deputado, é outro. É que se a esquerda reconhece que está em crise tem o dever moral e político de deixar o Governo para quem não tem crises.Risos.... resolvê-las fora dessas instâncias, em vez de procurar levar essa mesma crise para o nível das instituições, para o nível do próprio Estado, corromper este e a capacidade de exercício do poder político para poder camuflar e disfarçar a sua própria crise. Essa é que é a questão.Aplausos do CDS.O Sr. Deputado falou em variadíssimos países estrangeiros, disse imensas coisas sobre eles. Só lhe perguntaria, se isso é tanto assim, por que é que o Sr. Dr. Mário Soares veio do Presidente Reagan e vai agora ao liberal Japão pedir ajuda para o socialismo português.Risos do CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hasse Ferreira deseja protestar?O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sim, Sr. Presidente, é para um rápido protesto.
Sr. Deputado Azevedo Soares, agradeço a sua atenção. Se o Sr. Deputado emprega a expressão «ponte» no sentido de eu ou a UEDS sempre termos procurado contribuir para o diálogo entre as diferentes forças da esquerda democrática, isso sim. Mas não pode daí tirar a ilação de que o que eu diga ou o que diga a minha bancada seja representativo do que pensa a esquerda - essa ilação parece-me, digamos, um pouco abusiva.No entanto, a mesma ilação não se pode tirar quanto a este governo, pois é um governo de coligação entre um partido de esquerda - enfim, de centro-esquerda no máximo - com um partido que, para não ser polémico, diria que está à direita dele.
Portanto, quando VV. Ex.as se coligaram com o PSD não o consideravam de esquerda. Agora consideram-no? Isto começa a ser um pouco confuso, a avaliar pela geometria política que vai na mente dos dirigentes do Centro Democrático Social - que se chamam centro, mas se posicionam à direita; é ma direita que marcha para o centro, como diss. o Dr. Lucas Pires. Ora, começam a tornar-se um pouco confusos os vossos conceitos de esquerda e direita.
A diferença está em que na esquerda muita gente assume que há crise, enquanto que parece que das vossas bandas - da direita ou do centro-direita, como queiram - não se assume que há uma crise. Talvez por isso, por não terem percebido ou assumido que existia uma crise económica estrutural, a vossa comparticipação nos governos anteriores tenha sido tão catastrófica. Assim, é melhor assumir que há uma crise política e que há uma crise das força políticas: - Só que quem está armado e percebe que se está a passar essa crise tem condições para a superar; quem não está não tem condições para o fazer, como é o vosso caso, pelo que o povo português, felizmente, nas últimas eleições reconheceu-o e espero que nas próximas o continue a reconhecer.
Só falei de um país - a Inglaterra - porque me parece ser o vosso modelo. O problema do Japão é completamente diverso, a estrutura social e política japonesa é completamente diversa da nossa. Noutra altura em que isso seja focado, aqui ou noutro forum, estarei disposto, efectivamente, a discutir. Se calhar, o que há no seio da sociedade japonesa são factores de consenso que VV. Ex.as, quando Governo, tenho a impressão que nunca souberam dinamizar suficientemente.O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Pergunte aí aos parceiros do lado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, para pedir esclarecimentos.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Azevedo Soares, não sou eu quem vai negar qualidade ao seu aparente improviso. É que foi tão bem improvisado que suspeito que V. Ex.a tenha tido um trabalhão enorme a decorar o discurso antes de o proferir aqui.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Vê-se que é historiador!O Orador: - O Sr. Deputado veio aqui, pretensamente e com ar cândido, dizer que a culpa é da esquerda, assimilando, como já disse o meu camarada Hasse Ferreira, o Partido Social-Democrata à esquerda - espero que eles refutem tão ignominiosa acusação que V. Ex.a lhes está a fazer -, que a culpa é dos outros, tendo até começado por dizer que há gente que se aproveita da crise económica, política e social para estabelecer a sua estratégia. Ora, V. Ex.a não fez outra coisa no seu discurso senão isso. Ou seja, V. Ex.a
disse que a culpa é dos outros, que sobre a democracia que existe o CDS não tem culpa nenhuma, que há uma grande crise, mas que nós cá estaremos como os autêntico salvadores da pátria, visto que S. Ex.a o Sr. Presidente da República e o eanismo não o são, a CNARPE também não, donde a reserva moral para salvar o País da catástrofe onde a esquerda - com a manipulação de esquerda que fez- acabou por o meter será o CDS, com os desígnios que espero que não sejam da providência divina.Vozes do CDS: - Muito bem dito!O Orador: - O seu discurso é também, ele próprio, uma mistificação, pois aproveita-se da crise económica, tentando empolar o futuro papel que o CDS venha a desempenhar. E faz isto tentando asseverar aos deputados que o CDS não tem responsabilidades nenhumas, que o CDS nunca esteve no Governo e que foi sempre marginalizado.
Sr. Deputado Azevedo Soares, se fizer bem as contas - e não me quero armar em defensor do Partido Socialista -, V. Ex.a verificará que o CDS tem tanto tempo de governação como o Partido Socialista ou, se calhar, um bocadinho mais.
Portanto, estranho muito que V. Ex.a venha agora dizer que a culpa é dos outros e não do CDS, tendo ainda o Sr. Deputado acusado a família socialista e social-democrata - e eu subscrevo a expressão do meu camarada Hasse Ferreira. Mas, então, como é que VV. Ex.as explicam a vossa insistência, em 2 ou 3 governos, na aliança com um dos pretensos parceiros dessa família? Como é que explicam a estratégia que o CDS tem vindo a desenvolver de uma nova AD, que certamente será com o seu antigo parceiro da AD?O Sr. Silva Marques (PSD): - Não necessariamente IO Orador: - Como é que, Sr. Deputado Azevedo Soares, explica isso tudo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, creio que antes da minha inscrição e mesmo antes das dos Srs. Deputados da UEDS, o Sr. Deputado José Luís Nunes tinha pedido a palavra.
Por isso, deve ser dada a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem)O Sr. Guerreiro Norte (PSD) : - É verdade!O Sr. Presidente: - A Mesa não se apercebeu do pedido de palavra do Sr. Deputado José Luís Nunes, do que pede desculpa.
Se o Sr.- Deputado José Luís Nunes se inscreveu, tem a palavra.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vamos falar aqui dos exemplos dos países estrangeiros, pois aos portugueses interessa aquilo que se passa em Portugal.Vozes do PCP: - Ah!...O Orador: - No que nos toca, pessoalmente, somos responsáveis perante o povo português. O CDS é responsável perante o povo português, não é responsável perante o povo alemão, americano ou inglês.
Isto significa que não concordo com a exposição que aqui foi feita pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira.
No entanto, o que o Sr. Deputado Azevedo Soares acaba de dizer reveste-se de uma extraordinária gravidade. O Sr. Deputado pede que o Sr. Presidente da República faça um discurso sobre o estado da Nação. Se quisesse ironizar sobre o assunto poderia falar numa fábula de La Fontaine intitulada «As rãs que pedem um rei» - «Les grenouilles qui demandent un roi». Quem faz, neste momento, um pedido ao Sr. Presidente da República - repito, neste momento, pois nós fizemo-lo numa conjuntura completamente diferente - para que faça um discurso sobre o estado da Nação, atribui ao Sr. Presidente da República, muito claramente, algumas virtudes de carácter institucional, que vou passar a relatar.
Primeiro, que se trata de um órgão independente; segundo, que se trata de um órgão equidistante em relação aos diversos partidos e às diversas correntes que dividam a Nação; terceiro, que se trata de um órgão autónomo de intervenção e decisão no poder político.
Se o CDS pensa assim, então o CDS tem um projecto institucional diferente daquele que está na Constituição da República, o que não é nenhum crime nem nenhum erro, mas ficamos a saber o que é.
Em segundo lugar, o CDS fala de «crise de esquerda» e de «crise do socialismo». Não vou entrar nessa conversa. A esquerda e o socialismo estão em crise desde que existem, o que significa que crise não é um processo destrutivo, mas um proso de transformação criadora. É um debate ideológico, que estou disposto a ter com os meus camaradas de partido, mas que acho mal que se tenha aqui na Assembleia da República.
Fala o Sr. Deputado Azevedo Soares numa coisa de uma gravidade extrema, que é o ataque à classe política. O ataque à classe política é uma expressão que, na melhor das hipóteses, tem um sabor tipicamente maurrasiano e que, na pior das hipóteses, é a expressão usada por certos submundos da política e do jornalismo para atacar aquilo a que se chama, impropriamente, a classe política, como algo que está separado da Nação.
Portanto, quando um partido político ataca outros partidos, ao falar na classe política, assume claramente a crítica, com as consequências decisivas, que o povo costuma afirmar numa única frase: «Quando alguém cospe para o ar, o cuspo acaba necessariamente por lhe cair em cima».Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Se são classe política os que estão nesta bancada, também são classe política os nossos colegas do CDS. E à classe política só se contrapõem duas formas: o populismo da direita ou o populismo da esquerda. Entre os dois que os leve o diabo!
Vou utilizar, depois da resposta do Sr. Deputado Azevedo Soares, a figura do protesto - desde já o aviso -, porque tenho mais coisas a dizer.
Uma dessas é a questão do «despudorado negócio» em que se discute quem é o Presidente da República
ou a quem compete a chefia do Governo. Não vou referir-me a factos exteriores a Portugal, mas sim a um facto português, que foi criticado nesta Assembleia da República, nos mesmos termos, pelo Sr. Deputado Cunha Leal, na altura do PSD, que estava na oposição, quando nós, como proposta de Estado, em acordo com partidos políticos, pensámos que o presidente do CDS dessa época poderia talvez ocupar o seu lugar, um lugar de Presidente da Assembleia da República. Nessa altura o PSD, através do Sr. Deputado Cunha Leal, falou também de «despudorado negócio»; nessa altura o CDS e o PS estavam de acordo.
Os senhores mudaram de opinião no que diz respeito a acordos entre partidos políticos; chamam-lhe «negócios». Quero dizer-lhes que nós não mudamos de opinião; não há democracia sem acordos entre partidos políticos.
O resto que tenho a dizer direi a seguir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - A intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes justifica plenamente que lhe responde de imediato.
Ao Sr. Deputado César Oliveira lamento não lhe poder conceder o mesmo privilégio, porque fez alguns raciocínios e silogismos, brincou com algumas palavras. Apenas retenho da sua intervenção a questão da culpa. O problema é este: o CDS não enjeita a sua responsabilidade, como não enjeitou, assumiu-a nas últimas eleições, definiu qual era o novo caminho que rinha de trilhar, foi julgado nessa altura pelas suas responsabilidades e já está a ser premiado pelas suas novas opções,Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado José Luís Nunes, o discurso sobre o estado da Nação foi também pedido pelo Sr. Dr. Mário Soares aquando da constituição do actual governo. Pergunto sé nessa altura o Presidente da República não era Independente, equidistante e autónomo. Quer-me parecer que, consoante. as circunstâncias e as conveniências, V. Ex.a acha ou não que o Presidente da República deve ser Independente, equidistante e autónomo. Isto é, V. Ex.a acaba de formular uai terrível juízo de intenção ao secretário-geral do seu partido, ao querer dizer que, quando fez esse desafio ao Presidente da República, estava a querer agarrá-lo à política que ia seguir e à estratégia do partido que liderava; estava, no fundo, a querer envolver a Presidência da República, a mais alta magistratura do País, numa política partidária e numa política do Governo.Aplausos do CDS.Sr. Deputado, a questão é outra. E que o Presidente da República, seja ele qual for, o que não pode é, com o seu silêncio, deixar de se pronunciar, em momentos graves da vida política portuguesa, sobre a natureza dessa mesma crise; não pode deixar de emitir juízos claros e precisos sobre o que pensa da vida política, para que não haja outros a falar intencional, autorizada ou não autorizadamente, em seu nome sobre estas matérias. O que não é possível é que, sob a capa desse silêncio, se prolonguem situações dúbias. O que é necessário é clareza e que quem tem responsabilidades institucionais as assuma.
Com certeza que o Sr. Deputado não nega essas responsabilidades ao Presidente da República, porque senão não teria defendido a sua eleição directa. Não pode negar que o Presidente da República tem a obrigação estrita de o fazer, para que a vida política portuguesa seja clara, cada um assuma as responsabilidades do cargo para que foi eleito e o Pais possa ajuizar das posições relativas de cada um.
Isto nada tem a ver com o problema do negócio político, porque quando os partidos políticos chegam a acordo ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares, peço-lhe o favor de concluir a sua resposta.O Orador: - Sr. Presidente, se me permitisse, descontaria o meu tempo em futuras respostas que provavelmente terei de dar aos outros Srs. Deputados.Vozes do PS: - Não pode!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares, V. Ex.a vai-me desculpar, mas é uma contabilidade um bocado difícil de fazer.O Orador: - Sr. Presidente, estou a responder a dois Srs. Deputados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares, V. Ex.a disse que não queria responder ao Sr. Deputado César Oliveira.O Orador: - Sr. Presidente, não foi isso que aconteceu. Tanto queria que respondi.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Foi só um bocadinho!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares, depois V. Ex.a fez o que quis, mas é verdade que declarou que não queria responder.
Mas concedo-lhe a palavra, a fim de terminar a sua resposta, Sr. Deputado Azevedo Soares,O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado César Oliveira, direi ao Sr. Deputado José Luís Nunes que o que está errado aqui é que se está a negociar um cargo que é de eleição directa com um cargo que resulta da escolha dos deputados desta Assembleia e em que também o próprio Presidente da República tem intervenção. O que não é passível é que o País, o eleitorado, assista impavidamente a declarações de altos responsáveis de um partido, dizendo: «Belém para ti, S. Bento para mim», ou a inversa. O que não pode ser é que o eleitorado, quando for votar em 1985, esteja, no fundo, apenas a sufragar negócios dessa natureza. Isto é que não pode ser.
E evidente que têm de haver acordos entre partidos - e era bom que, para a semana, o Sr. Deputado tivesse bem presente a necessidade de estabelecer acordos entre partidos para aquilo que é essencial. Naquilo que é essencial para o Pais, sempre os te-
mos defendido e sempre neles temos participado.
Hoje estamos a propor esses acordos; esperamos ver, para a semana, qual é a resposta do Sr. Deputado.
Quanto à classe política, assumamos todas as nossas responsabilidades. Aquilo que referi foi que a classe política já não é dirigente e que se transformou em
classe política de analistas. Isto porque exactamente não assumem essas responsabilidades - e quem tem de as assumir em primeiro lugar é quem tenha responsabilidade de governar, dirigir e administrar o País. Essa responsabilidade, a não ser que a enjeite, é a do PS e a do PSD. E é exactamente nesses partidos que temos ouvido sistematicamente dirigentes políticos, que se colocam como se não tivessem nada a ver com o poder que exercem e com a responsabilidade que detêm, criticarem tudo, destruírem tudo e cruzarem as suas próprias posições, como se nada fosse a ver com eles.Aplausos do CDS.É este o espírito de demissão de responsabilidades que não é aceitável num regime político democrático normal. Assumam e definam posições, mas tirem então todas as consequências das posições que publicamente defendem.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, é para formular um protesto, que é a única forma que tenho de intervir neste debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, vou-lhe conceder a palavra, embora já tenhamos terminado o período de antes da ordem do dia, sobre
o qual estava decidido não haver prolongamento, para terminar este debate com o Sr. Deputado Azevedo Soares. Os outros Srs. Deputados ficam inscritos para
a próxima sessão em que houver período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero manifestar desde já a VV. Ex.as a minha frustração, frustração que tem mais a ver
comigo do que com a Câmara, porque é regimental, em que, quando aparece um assunto verdadeiramente importante, ele não pode ser discutido.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A culpa é da Câmara e do Regimento; não é de V. Ex.a nem de nenhum de nós, a não ser na medida em que não somos capazes, de o modificar.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Com esta revisão do Regimento vai ficar pior!O Orador: - Dito isto, quero sublinhar que o Sr. Deputado Azevedo Soares dá uma tonalidade diferente nas suas respostas daquela que dá na sua intervenção. De qualquer forma, a sua intervenção não é menos grave. É uma intervenção confusa, mas daquela confusão - e muito importante - pode nascer a luz. Vamos ver que luz é que vai nascer daí ...
Em primeiro lugar, falou-se em «negociar um cargo de eleição directa». Não houve, até à data, nenhuma eleição para a Presidência da República em Portugal, nos 2 casos, que não fosse negociada. Os Srs. Deputados sabem bem, porque intervieram pessoalmente, como partido, na negociação da primeira eleição do Sr. General Ramalho Eanes.
Em segundo lugar, ninguém diz «Belém para ti, São Bento para mim». Poder-se-ia buscar ou procurar alguns casos deste estilo noutros países estrangeiros.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Nem Belém nem São Bento!O Orador: - Ouvi agora alguém do PCP dizer que «nem Belém nem São Bento». Se se ouvisse daquela banda este tipo de críticas, perceber-se-ia porquê; ouvi-las da sua bancada, para além de tudo o resto, parece-me negativo.
Diz o Sr. Deputado que a classe política já não é dirigente, mas analista. A classe política não é analista. Quem faz análises geralmente são membros que estão fora da classe política no activo. Fico-me por aqui.
Mas o que se passa é que, em relação ao problema da autoridade e do Governo, o meu partido e eu próprio temos sido daqueles que defendem o princípio da autoridade. Não compreendo de forma nenhuma a demissão. Lembro-me do que dizia o general De Gaulle quando chamava a atenção para o facto de que na oposição importa enfrentar corajosamente os poderes públicos, mas estar sempre alheio às pressões de rua e às paixões desencadeadas. Por torto o lado temos procurado estar acima e contra as pressões de rua e as paixões desencadeadas. O Sr. Deputado sabe que, em relação a este ponto, o nosso partido é sistematicamente alvo de críticas e de ataques vindos dos mais diferentes quadrantes políticos - infelizmente também! Enfim - uma última reflexão -, quando fomos eleitos ou fizemos a campanha eleitoral dissemos que vivíamos num estado de crise nacional e defendemos aquilo que nós julgávamos útil para reforçar a democracia e tornar o País um pais ocidental, economicamente desenvolvido. Chegámos hoje ao momento em que o Sr. Deputado faz um autêntico libelo acusatório, que, em muitos aspectos - e pese embora as suas boas intenções, que não se discutem -, é um libelo acusatório menos contra o PS e mais contra o regime, tal como ele está definido na Constituirão. Tenho a certeza - para parafrasear um excelente livro de um dirigente do seu partido- que nós não estamos de forma nenhuma em tempo de vésperas, mas estamos em tempo de futuro. Os profetas da desgraça, Sr. Deputado, não têm, até ao momento, conseguido grande êxito na vida política nacional. Desejo esse mesmo inêxito a V. Ex.a, não pelas suas qualidades pessoais, que são inquestionáveis, mas pelo bem do nosso pais e da democracia.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito,
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para interpelar a
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me
inscrito para formular um pedido de esclarecimento
ao Sr. Deputado Azevedo Soares. Considero que seria importante formulá-lo, mas já ouvi, da parte do Pausa.
Sr. Presidente, o anúncio de que vai encerrar o período de antes da ordem do dia para pedidos de esclarecimento.
Quero deixar claro perante a Câmara que fiz menção de fazer pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado Azevedo Soares, mas vão provavelmente perder
a oportunidade, visto que só para a semana é que haverá um novo período de antes da ordem do dia e, nessa altura, já não terão grande razão de ser. Acho
Sr. Deputado Carlos Brito, mas a ordem dos trabalhos
foi decidida numa reunião dos líderes parlamentares.
Daí que lhe peça o favor de não formular o seu
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não ia
fazer o pedido de esclarecimento e até ia dizer o
contrário. Isto é, provavelmente até vou ter oportunidade de o fazer, porque o CDS já anunciou uma
moção de censura e um debate em torno de uma
moção para a revisão da Constituição, pelo que ha
verão essas oportunidades. Só quero perguntar ao
Sr. Presidente, em face da discussão que aqui se
esboçou, da circunstância de a UEDS ter feito 2 pedidos de esclarecimento e de o PS ter podido exprimir
o seu ponto de vista, através dos pedidos de esclarecimento formulados pelo presidente dó seu grupo par
lamentar, se não considera a possibilidade de amanhã - por exemplo, e para não alterarmos a ordem
do dia de hoje- haver um período que pudesse
que, em face de um declaração política como a que
acabamos de ouvir, seria realmente importante poderem ser formulados.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, da
parte da Mesa não há inconveniente nenhum, mas
peço ao Sr. Deputado o favor de se entender com
os outros presidentes dos grupos parlamentares. Se
estiverem todos de acordo, far-se-á esse período
de antes da ordem do dia para amanhã. A Mesa não
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente,
suponho que as considerações que já aqui foram
desenvolvidas pelos Srs. Deputados José Luís Nunes a palavra.
e Carlos Brito são de molde a justificar que V. Ex.a
interrogue aqui mesmo, no Plenário, os presidentes
dos grupos parlamentares e que se decida prolongar
o pedido de antes da ordem do dia, porque nenhuma
das outras soluções é uma solução razoável. Mesmo
fazer amanhã o período de antes da ordem do dia,
que não estava previsto, ou então prolongá-lo para a semana não tem sentido. E entendemos que esta discussão, que é uma discussão sobre um tema importante, como se demonstra pelo teor das intervenções, deveria continuar e acabar hoje.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há algum grupo parlamentar ou agrupamento parlamentar que se oponha ao prolongamento da ordem do dia, conforme foi sugerido pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra porque, uma vez que fui eu que suscitei esta questão, me parece que devemos ponderar uma circunstância, que é esta: temos hoje agendada pela terceira vez creio, no período da ordem do dia, uma Fixação pedida pelo MDP/CDE, que tem sido prejudicada por perturbações da ordem do dia em anteriores reuniões da Assembleia da República.
Ora, pela minha parte e pela parte do meu grupo parlamentar, não queremos de maneira nenhuma prejudicar o agendamento feito pelo MDP/CDE e dal a minha sugestão de que a consideração de um período excepcional de antes da ordem do dia fosse previsto para amanhã e não para hoje.O Sr. Presidente: - Não havendo unanimidade quanto ao prolongamento da ordem do dia, não se fará, então, esse prolongamento.
Quanto à ordem do dia para amanhã, peço aos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares o favor de se informarem entre eles e darem à Mesa a solução encontrada no sentido de fazer ou não, amanhã, um período de antes da ordem do dia.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria ainda referir-me a este assunto de hoje.
De facto, é a terceira vez que o MDP/CDE tem este projecto de lei agendado, mas se o prolongamento não fosse além de 10 minutos não veríamos inconveniente nisso.-0 Sr. Presidente: - Mas prolonga-se com certeza, Sr. Deputado, até parque ainda há declarações políticas a fazer.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, é do conhecimento da Câmara e em particular de todos os que têm estado presentes nas reuniões de líderes que
entrámos, desde há algumas semanas, em agendamentos da ordem do dia bastante apertados, face à aproximação do final da sessão legislativa.
Esta semana não fugiu à regra. Há até uma «noitada» na quinta-feira e, portanto, o PSD entende que, como aliás já vem sendo seguido desde há tempos, há apenas um dia por semana com período de antes da ordem do dia.
Pela nossa parte, haverá disponibilidade para algum prolongamento hoje, mas não haverá disponibilidade para um período de antes da ordem do dia amanhã.
Pensamos que, apesar de tudo, com o tempo de que ainda dispomos, mesmo com algum prolongamento do período de antes da ordem do dia de hoje, poderia resolver-se o problema se a sessão terminasse meia hora ou três quartos de hora depois das S.
Se não se resolver hoje, amanhã a ordem do dia desenvolver-se-á, pela parte do PSD, como está previsto.O Sr. Presidente: - Vamos cumprir a ordem do dia tal e qual como está estabelecida para hoje. Para amanhã, se houver alguma alteração, agradecia que a comunicassem à Mesa.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, pelo a palavra para, finalmente, contraprotestar.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado José Luís Nunes, vou fazer 2 curtos comentários a esta sua intervenção.
O primeiro é este: na primeira eleição do general Ramalho Eanes houve um acordo entre 3 partidos para apoiarem essa eleição. Não há aqui negócio nenhum. Haveria negócio se os partidos, simultaneamente, fizessem alguma partilha de outros órgãos de soberania e de outros poderes. Nada disso se verificou.
Aquilo que agora nos foi dado ouvir, Sr. Deputado, foi o seguinte: «Elejam o meu secretário-geral que eu dou-vos o órgão de soberania governo». Isto é um negócio que não é possível ao nível das próprias instituições.
Mas o mais grave, Sr. Deputado, foi ter-me imputado não a intenção, mas o resultado de ter feito um libelo contra o regime. Nada disso, Sr. Deputado. Isso é uma tentativa sua de fugir ao libelo que fiz à esquerda, ao PS e ao PSD, neste momento, porque defender o regime é pôr o dedo na ferida nestas questões.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Azevedo Soares, mais uma vez aqui fica a minha frustração de não poder continuar a discutir estes assuntos tão importantes para o País com V. Ex.a.
V. Ex.a fez objectivamente um libelo contra o regime e depois fez aquilo que se faz habitualmente, ou seja, uma ideologia de justificação. Deu pancada na esquerda e no Presidente da República. Mas isso não é o essencial no seu discurso.O essencial no seu discurso é isto: ele é, objectivamente, nalguma confusão - e espero que dessa confusão nasça a luz -, um libelo contra este regime. Vamos ver o que vem a seguir.O Orador: - Sr. Deputado José Luís Nunes, julgo ter sido eu, talvez, a primeira pessoa que defendeu aqui, nesta Assembleia, a necessidade de se proceder rapidamente a uma alteração no funcionamento do sistema político, económico e social do País para que se pudesse salvar o regime. Disse isto, se não erro, em Setembro do ano passado. A partir daí tem-se confundido muita coisa, têm-se feito muitos libelos acusatórios contra o sistema que são, de facto, contra o regime. Da minha boca e nas minhas intenções nunca encontrará isso. Antes pelo contrário, é melhor prevenir do que remediar e, se V. Ex.a está assim tão interessado em defender o regime, tenha mais cuidado com o sistema que defende,
A verdade, Sr. Deputado José Luís Nunes, é que o que o PS e a maioria que neste momento está no Governo, com a sua política, com a sua forma de encarar o Estado e a organização da própria Nação, estão a fazer é a criar condições para pôr em causa esse mesmo regime, porque aquilo que se está a passar, Sr. Deputado José Luís Nunes, é simplesmente isto: o Dr. Mário Soares, o Dr. Mota Pinto, o PS e o PSD são objectivamente, neste momento, os melhores e os mais eficazes executores de uma estratégia de crescimento do Partido Comunista.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Temos de agradecer ao PS e ao PSD!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para uma declaração política.O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Indignação e revolta, a que logo se sucedeu a exigência de anulação, eis a resposta imediata que por todo o País se fez ouvir ao mais recente aumento de preços decretado pelo Governo. E outra coisa não seria de esperar, já que os novos e gravosos aumento de preços de bens e serviços essenciais constituem mais um ataque às condições de vida do povo português, já em situação de profunda degradação ao fim de 1 longo ano de desgovernação PS/PSD. E o Governo tem consciência clara desse ataque impiedoso. Por isso decretou os aumentos de preços pela calada de um fim-de-semana, temendo e procurando fugir à reacção imediata dos Portugueses.
Contidos durante quase 2 meses em resultado do descontentamento e da luta populares, os aumentos de preços agora decretados, incidindo directa e imediatamente sobre os mais essenciais dos bens essenciais, como o pão e o leite, não só confirmaram o completo desprezo do Governo PS/PSD pela angustiante situação que a maioria das famílias portuguesas já diariamente enfrenta, como comprovaram, mais uma vez, que da continuidade do actual governo só podem esperar-se mais dificuldades, mais descalabro económico para o País, mais miséria para os Portugueses.
O profundo ódio de classe que o Governo nutre pelos trabalhadores não estava ainda saciado com a existência de 500 000 desempregados, com o desfal-
que de 28% do 13.o mês; com o drama dos salários em atraso que flagela muitas dezenas de milhar de famílias portuguesas; com a diminuição dos salários reais de 7% e 12% nos 3.o e 4.o trimestres de 1983, e com uma quebra não menos brutal nos primeiros 5 meses do ano corrente. Não bastava ao governo de Mário Soares e Mota Pinto que a carne e o peixe fossem já inacessíveis à bolsa da grande maioria do povo português, e que a batata e os legumes tivessem atingido preços de bens de luxo. Este governo é insaciável na degradação do nível de vida dos mais carenciados, Daí mais uma brutal ofensiva, integrada na guerra que desde a sua tomada de posse o Governo desencadeou contra as camadas laboriosas. Daí a nova escalada de aumentos de preços incidindo sobre bens e serviços essenciais como o pão, o leite, o açúcar, a água e os transportes, e sobre produtos básicos, como os cereais e as oleaginosas, que a curto prazo conduzirão a uma nova e generalizada onda de aumentos de preços, degradando a limites até agora desconhecidos o nível de vida da população, provocando uma ainda maior retracção do mercado interno, com a consequente recessão das actividades produtivas e o agravamento dos problemas de fundo da economia nacional.
O incomportável ritmo inflacionista registado nos primeiros 4 meses do ano, de 30,9%, projecta-se já, com a maior segurança, como taxa média anual do aumento de preços no consumidor para 1984, pulverizando o anterior recorde de 27,3% em 1977, da responsabilidade de um governo também ele liderado pelo actual Primeiro-Ministro.