12 DE MARÇO DE 1998876-(13)Artigo 56.° Contratos públicosAs Partes cooperarão para desenvolver condições que permitam uma adjudicação transparente e concorrencial de contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços, especialmente através da realização de concursos.Artigo 57.°Cooperação no domínio das normas e da avaliação de conformidade1 — A cooperação entre as Partes promoverá o alinhamento pelos critérios, princípios e orientações gerais internacionalmente aceites no domínio da qualidade. As acções necessárias facilitarão a evolução no sentido do reconhecimento mútuo no domínio da avaliação de conformidade, bem como a melhoria da qualidade dos produtos bielo-russos.2 — Para o efeito, as Partes procurarão:- Promover uma cooperação adequada entre organizações • e instituições especializadas nestes domínios;- Promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e a aplicação das normas e dos processos europeus de avaliação de conformidade;- Incentivar a partilha de experiências e de informações técnicas no domínio da gestão da qualidade.Artigo 58.° Sector mineiro e matérias-primas1 — As Partes procurarão aumentar o investimento e as trocas comerciais no sector mineiro e das matérias-primas.2 — A cooperação incidirá especialmente nos seguintes domínios:T- Intercâmbio de informações sobre as perspectivas dos sectores mineiro e dos metais não ferrosos;- Criação de um quadro jurídico para a cooperação;- Questões comerciais;- Adopção e aplicação de legislação no domínio do ambiente;- Formação;- Desenvolvimento de medidas legislativas e outras no domínio da protecção do ambiente;- Segurança na indústria mineira.Artigo 59.°Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1 — As Partes promoverão, para benefício mútuo, a cooperação no domínio da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico civis, tendo em conta a disponibilidade de recursos, o acesso adequado aos respectivos programas e sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2 — A cooperação no domínio da ciência e da tecnologia abrangerá:- Intercâmbio de informações científicas e técnicas;- Actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico;- Actividades de formação e programas de mobilidade para cientistas, investigadores e técnicos de ambas as Partes que trabalhem no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.Sempre que essa cooperação assuma a forma de actividades de educação e ou de formação, será desenvolvida nos termos do disposto no artigo 60.°As Partes podem desenvolver, de comum acordo, outras formas de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia.Na realização dessas actividades de cooperação, será prestada especial atenção à reafectação de cientistas, engenheiros, investigadores e técnicos que participem ou tenham participado em actividades de investigação e produção de armas de destruição maciça.3 — A cooperação abrangida pelo presente artigo realizar-se-á no âmbito de acordos específicos a negociar e a celebrar de acordo com as formalidades de cada uma das Partes, que devem estabelecer, designadamente, disposições adequadas em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.Artigo 60.°Educação e formação1 — As Partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais na República da Bielo Rússia, nos sectores público e privado.2 — A cooperação concentrar-se-á, especialmente, nos seguintes domínios:- Modernização do ensino superior e dos sistemas de formação na República da Bielo Rússia;- Formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos em domínios prioritários a determinar;- Cooperação entre estabelecimentos de ensino- e entre estes e empresas;- Mobilidade de professores, licenciados, funcionários administrativos, jovens cientistas e investigadores e jovens em geral;- Promoção de cursos no domínio dos estudos europeus, no âmbito das instituições adequadas;- Ensino de línguas comunitárias;- Formação de jornalistas;- Cursos de pós-graduação para intérpretes de conferência;- Formação de formadores.3 — Poderá considerar-se a eventual participação de uma Parte nos programas de educação e formação da outra Parte de acordo com os respectivos procedimentos e, sempre que adequado, serão criados quadros institucionais e planos de cooperação baseados na participação da República da Bielo Rússia no Programa comunitário TEMPUS.Artigo 61." Agricultura e sector agro-industrialA cooperação neste sector terá por objectivo a prossecução da reforma agrária; a modernização, privatização e reestruturação dos sectores agrícola, agro-industrial e dos serviços na República da Bielo Rússia e o desenvolvimento de mercados internos e externos para os produtos bielo-russos, em condições que asse-