13 DE DEZEMBRO DE 199094-(23)país e que, aliás, tem que ver com a região pela qual fui eleito deputado, o Algarve, ou seja, o turismo, gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões.As verbas do actual Orçamento em matéria de promoção turística, aliás tal como acontecia nos orçamentos anteriores, não são famosas, embora tenham evoluído de um modo bastante favorável nos últimos dois anos.No entanto, parece-me que este orçamento surge inserido numa conjuntura extremamente negativa para o turismo — no caso do Algarve é até grave — não pelo turismo em si mas pelas áreas a ele ligadas. Refiro-me, por exemplo, à construção para o turismo, pois o negócio imobiliário, que era extremamente importante no Algarve, atravessa, neste momento, um período grave, o que significa que, em geral, o sector vive um dos piores momentos dos últimos anos.Os antecessores do Sr. Ministro, em reuniões havidas por ocasião das discussões dos Orçamentos do Estado, sempre defenderam que as verbas (extremamente exíguas) desünadas, nos últimos anos, à promoção turística do País eram suficientes. Porém, o que se verifica é que, por razões sobejamente conhecidas, a crise se agrava...Assim, parece-me que o que o nosso país linha que fazer — naquilo que está ao seu alcance — para debelar os males que se vivem seria o mesmo que fazem as empresas quando um produto se vende mal. Na verdade, quando tal acontece, sentimos logo na televisão que essas empresas passam, de imediato, a gastar muito mais dinheiro para promover esse produto.Por alguns passos que tenho dado pelo estrangeiro, verifico que aquilo que o nosso País gasta na defesa da sua imagem c na promoção dos seus lugares turísticos não se compara com o que é feito por outros concorrentes nossos. Para quem assista a programas de televisão via satélite, basta ver o que os espanhóis fazem. Por exemplo, em relação às Canárias, estão já a promover estas ilhas nos países de Leste! O que se passa é que, como se diz no nosso País, os espanhóis «fazem pela vida».Por conseguinte, creio que a verba destinada, nesta proposta de orçamento, ao turismo não reflecte, de modo aJgum, as necessidades impostas pelas difíceis condições que o País atravessa nesta arca. E nao sei que explicação é que o Ministério pode ter para este facto.Por outro lado, o Sr. Ministro não falou na área do comércio.O comércio português em geral está, há muito tempo, à espera daquelas medidas, que foram anunciadas, de incentivos à modernização, à semelhança, aliás, do que acontece com os outros sectores da actividade económica, que têm vindo a beneficiar dos apoios financeiros às respectivas modernizações.Gostaria, por conseguinte, dc saber o que é que, em lermos dc orçamento, o Sr. Ministro nos diria sobre esta questão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Já tivemos oportunidade de trocar algumas impressões sobre o sector do comércio e turismo na reunião com a Comissão de Economia, Finanças c Plano em sede de generalidade.As questões que gostaria de colocar são muito curtas. Aliás, não fora a intervenção do meu colega do Algarve enão teria de colocar estas questões, pois penso que não seriam muito pertinentes. No entanto, face ao que aqui foi afirmado pelo Sr. Deputado António Esteves, terei de fazer algumas correcções.Na verdade, pessoalmente não concordo, como aqui foi há pouco referido, que exista uma crise relativamente ao que se passa com a actividade turística no Algarve.Gostaria assim que me dissessem se o Algarve é ou não a única região da bacia do Mediterrâneo que não tem sofrido um crescimento negativo nos últimos dois anos. É que, na realidade, e embora mais lentamente, tem-se verificado um crescimento continuado da procura, o que não tem acontecido com os outros países da bacia do Mediterrâneo. Portanto, gostaria que esta questão ficasse bem clara e registada em acta.Por outro lado, pareceu-me haver alguma confusão subjacente às palavras que aqui foram ditas relativamente à actividade turística em si e ao sector hoteleiro e para--hoteleiro, o que tem também a ver com a questão da especulação imobiliária. É que, em meu entender, esta questão nem sequer diz directamente respeito a este Ministério, ainda que indirectamente se possa relacionar com o mesmo. Na verdade, a questão das camas paralelas tem viciado a situação do turismo no Algarve, inclusivamente prejudicando-o.Gostaria de deixar aqui, à própria Secretaria dc Estado, um alerta acerca desta questão. É que muitas vezes, cm determinadas zonas — nas zonas black spot do Algarve—, iniciam-se determinadas construções de apartamentos, tenlando-se depois, junto da Secretaria dc Estado do Turismo, passar essas construções imobiliárias, sem as mínimas características de apetência para o desenvolvimento da própria actividade turística, à condição dc aparthotéis.Tal situação tem sido muitas vezes tcnuida, embora, graças ao alerta e ao bom conhecimento destas situações por parte da Secretaria de Estado do Turismo, aqueles desejos menos lícitos — sc é que assim os posso qualificar, embora pense que não estou a exagerar — não tenham estado a ser satisfeitos.A questão do imobiliário consubstancia, na realidade, uma questão extremamente grave no Algarve. Efectivamente, a maior parte das empresas de construção civil deste país contribui para isso. Porém, não só as empresas, pois o mais grave é qualquer indivíduo pensar que chega ao Algarve com a ideia de que a construção é a «galinha dos ovos de ouro», que compra um terreno e que faz construções sem qualquer qualidade. É que ainda há três meses, só num concelho da faixa central do Algarve, tiveconhecimento, através dc um levantamento, de que existiam 4000 apartamentos por vender!Há, por conseguinte, um desmesurado excesso da oferta, em que o ouro dos ovos da galinha já não é de 22 quilates mas, de tüo desvalorizado que está, já se encontra, provavelmente, a andar para os 8 quilates — a continuarmos assim, irá ainda muito mais para baixo. Daí a necessidade de um PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve), que poderá colocar algumas regras correctas no desenvolvimento da região e do qual nós, Partido Social-Dcmocrata, muito esperamos, para bem do futuro do Algarve nesta década dc 90 e no virar do século.No que concerne à questão das verbas para a promoção turística, gostaria ainda de louvar o esforço que está aqui a ser feito. Porém, queria sublinhar que as verbas que aqui estão não são as únicas que vão fazer promoção no Algarve, pois há verbas próprias da Região dc Turismo do