2-(528)II SÉRIE-A — NÚMERO 10,5 pontos percentuais mais que em 1996 (quadro 68), derivado fundamentalmente do resultado previsto do aumento de eficiência e eficácia da Administração Fiscal, das medidas legislativas que o Governo se propõe implementar, nomeadamente no âmbito da prevenção e combate à evasão e fraude fiscal, e do próprio crescimento económico. De qualquer modo, o esforço fiscal não aumentará, uma vez que aumenta o rendimento disponível da maioria os contribuintes e o acréscimo das receitas se fará através do maior cumprimento por parte dos contribuintes faltosos, portanto com uma distribuição mais efectiva e justa da carga fiscal.Quadro IV.68 Evolução do, nível de fiscalidade (a)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) NJo foi ainda possível utilizar neste quadro a metodologia da OCDE pelo que os dados não são comparáveis com os do quadro U.S.Fonte: Contas do Sector Público Administrativo para 1996 e 1997 (óptica da Contabilidade Pública).Em termos de contribuição das várias componentes das receitas fiscais para tal objectivo, verifica-se uma ligeira alteração na respectiva estrutura de repartição, traduzida num pequeno acréscimo da componente Impostos, em consequência da melhoria esperada no desempenho dos impostos directos e das medidas previstas de recuperação fiscal. • A evolução da receita para 1997. quando comparada com a estimativa de execução para 1996 das cobranças dos principais impostos do Estado (quadro 69), permite constatar:i) Um ligeiro aumento do peso dos impostos directos em percentagem das receitas fiscais totais, nomeadamente a continuação do bom desempenho do IRC;ii) A diminuição da importância da tributação indirecta, bem como dos principais impostos que a compõem (IVA e ISP).A explicação parã este comportamento encontra-se evidenciada com mais pormenor na justificação das previsões para as receitas fiscais em 1997.Quadro IV.69 Receitas dos principais Impostos (a) _(em % das receitas fiscais totais)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Principais impostos do Estado, não incluindo restantes subsectores públicos. (E) Estimativa. (P) Previsão.rv.3 Financiamento do EstadoAs necessidades de financiamento líquido, previstas para 1997 cifram-se em 393 milhões de contos, ou seja 2,2 por cento do PIB, o que corresponde a uma redução de aproximadamente 219 milhões de contos relativamente ao valor de 1996.As amortizações de dívida atingirão, por sua vez, cerca de 3231 milhões de contos, o que equivale a um aumento de 181,3 milhões de contos face ao ano anterior. Para este aumento contribuirá o pré-pagamento de FIP, no montante de 200 milhões de contos, que se encontra anunciado para Fevereiro de 1997.O montante global de financiamento deverá, assim, atingir aproximadamente 3617 milhões de contos.Quadro IV.70 Necessidades de financiamento do Estado"VER DIÁRIO ORIGINAL"(E) —Estimativa. (P) — Previsão.A política de financiamento e de gestão da dívida em 1997 continuará a basear-se nos mesmos princípios orientadores da seguida em 1996, prosseguindo o grande objectivo, já enunciado no Orçamento anterior, de minimização do custo do endividamento numa perspectiva intertempo-ral.• Continuará, por outro lado, a proceder-se a uma avaliação dos custos e benefícios do financiamento numa perspectiva globalizante e macro-económica, ou seja, que não se quedará nos limites do subsector Estado.O esforço de desenvolvimento e aprofundamento do mercado financeiro português e as consequências que destes decorrerão para a actividade económica em geral, man-ter-se-ão como uma elevada prioridade em toda a política de financiamento do Estado.No sentido de se obter uma gestão mais activa e eficiente da carteira de dívida, prosseguirá a utilização, dentro de rigorosos critérios de prudência e de rigor, de instrumentos derivados, nomeadamente swaps, que possibilitarão uma maior flexibilidade na gestão e uma mais fácil aproximação, dentro das condições de mercado prevalecentes, aos padrões de carteira estabelecidos como desejáveis.A gestão da dívida pública deverá, aliás, encontrar em 1997 um ponto de charneira dado que se espera que estejam então totalmente implementadas as condições institucionais, orgânicas e funcionais para a respectiva especialização, consubstanciadas no funcionamento pleno do Instituto de Gestão do Crédito Público, criado em 1996 através do Decreto-Lei n.° 160/96 de 4 de Setembro.