38 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O que o Governo fez foi entregar meios financeiros que são públicos – são da ANACOM e são dos operadores, mas são públicos também – a uma fundação e, a partir daí, pôr os operadores a fazer a aquisição dos computadores. Ora, com isso, de facto — não há hoje qualquer dúvida —, furtou-se ao concurso público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, ontem, durante cerca de três horas ou de três horas e meia, V. Ex.a esteve presente, tal como eu e outros Deputados, numa audição como o Sr.Ministro das Obras Públicas e o que fez foi, exactamente, uma insistente e persistente tentativa de insinuar, especular e denegrir este processo. Hoje, mais uma vez, vem aqui repetir a mesma cena, a mesma linguagem, usando o mesmo tipo de estratçgia»Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Se quiser, a gente cala-se!O Sr. Jorge Fão (PS): — » para, sobre aquela matçria, lançar este tipo de insinuação constante, que ç, nitidamente, uma tentativa desesperada, já em jeito de campanha eleitoral, de tentar pôr em causa aquilo que é essencial nesta matéria, que é o esforço significativo que o País está a fazer para combater a infoexclusão, para acompanhar o ritmo do desenvolvimento do uso das novas tecnologias, para valorizar a população portuguesa e também para incentivar a indústria tecnológica portuguesa.Naturalmente que há questões relativamente à forma. Ontem, o Sr. Ministro das Obras Públicas deu explicações — às quais, curiosamente, V. Ex.a não retorquiu nem pediu mais esclarecimentos —, deu informação sobre o funcionamento da Fundação, sobre como foi constituída (por escritura pública, com estatutos põblicos ),»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, porque é que não estão publicados?!O Sr. Jorge Fão (PS): — » sobre a sua forma de funcionamento, sobre que tipo de capitais está neste momento a gerir, dizendo, uma vez que a questão foi levantada pelo Deputado do CDS-PP, salvo erro, ou do Partido Comunista, que foi solicitada ao Tribunal de Contas uma verificação exaustiva e pormenorizada do funcionamento desta Fundação.Por outro lado, o Sr. Ministro disse que, no final de um ano de actividade, a Fundação prestará contas, para que VV. Ex.as, nessa altura, teçam os comentários que acharem por bem. Se quisessem fazer uma intervenção responsável e honesta, hoje, não fariam este tipo de comentários.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Fão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.Foi também claramente dito que neste momento, em Portugal, já estão distribuídos no âmbito deste programa mais de 1 milhão de computadores, essencialmente destinados, como sabe, a três escalões de ensino, mas com uma componente social forte sobretudo no programa e-escolinha, com mais de 45% dos computadores distribuídos a crianças que socialmente não têm condições de aceder a estes meios de comunicação e que, desta forma, naturalmente com financiamento do Governo, vão ter acesso às novas tecnologias.Para terminar, coloco-lhe quatro questões: qual é a posição do PSD sobre o esforço que o País está a fazer relativamente à evolução de Portugal na utilização das novas tecnologias? Qual é a posição do PSD