122-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 26DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONALAssunto: Resposta aos requerimentos n.°o 552/VI (2.*)-AC, 557/VI (2.')-AC e 558/VI (2.')-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre as razões e resultados do recurso ao serviço público videotex para efeitos de oferta aos cidadãos de informação gratuita.Na sequência do despacho da Sr.' Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional de 8 de Março de 1993, envia-se em anexo, a nota informativa sobre a utilização do videotex para disponibilização da base de dados da DGDR.13 de Abril de 1993, O Director-Geral, Luís Madureira Pires.Nota informativa sobre a disponibilização da base de dados da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional em videotex.A decisão sobre a melhor forma de disponibilizar a informação a utilizadores externos tem de ter em consideração as vantagens e os inconvenientes das duas principais opções existentes — o videotex e a rede pública de transmissão de dados por pacotes TELEPAC.O videotex caracteriza-se por uma facilidade de operação, uma vez que utiliza o sistema de consulta por menus, acessível ao utilizador não profissional. O modo de pesquisa é o mesmo para todas as bases de dados, sendo sempre permitido o acesso à página de abertura de cada uma das bases. Existe igualmente a facilidade de se poder consultar, em linha um índice das bases de dados disponíveis.Para efectuar a consulta pode-se utilizar um computador do tipo PC compatível, com uma simples placa ou software de emulação de terminal de videotex, ou um terminal de videotex que é uma solução muito mais económica.Para o videotex, o custo das comunicações é de 2$70 por minuto e 122$ por k segmento, substancialmente inferior ao custo das comunicações para as bases de dados, que é de 6$70 por minuto e 139$30 por k segmento.Como os computadores pessoais são um tipo de equipamento que se tomou vulgar para a maior parte dos cidadãos, para este tipo de utilizadores o acesso às bases de dados em videotex pode processar-se sem custos adicionais significativos para além da aquisição de um modem.Cada uma das bases de dados acessíveis pela TELEPAC tem uma linguagem de pesquisa própria, o que obriga o utilizador a conhecer tantas formas de pesquisa quantas as bases de dados que pretende consultar. O fornecedor de informação tem igualmente de explicar a forma de pesquisar a sua base de dados para que se possam obter resultados positivos nas consultas efectuadas. A TELEPAC não disponibiliza, em linha, um índice das bases de dados nem existe nenhuma base que liste as bases de dados existentes para consulta, verificando-se que a maioria destas bases são fechadas, só acessíveis por contrato.A consulta destas bases exige um terminal de computador, não sendo possível o acesso pelos terminais de videotex.Verifica-se assim que o recurso ao videotex se revela a solução mais adequada para atingir tanto o público profissional como o não profissional, uma vez que:Apresenta uma forma de consulta mais acessível; Dá mais garantias de obter resultados positivos na consulta;Fornece indicações sobre todas as bases disponíveis e a possibilidade de ver a primeira página de cada uma, fomentando a consulta de bases de dados desconhecidas a priori pelo utilizador;Exige equipamento mais barato (terminal de video tex) e permite igualmente a utilização do equipamento utilizado na consulta das bases de dados TELEPAC ou de computadores pessoais que existam em casa de um cidadão;Tem custos mais baixos para o utilizador,Existem actualmente cerca de 7000 códigos de acesso ao videotex que são potenciais utilizadores imediatos das bases de dados aí existentes.No entanto, no intuito de melhorar a acessibilidade da informação sobre os programas financiados pelo FEDER, está a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a explorar a possibilidade de disponibilizar esta informação no regime quiosque, recentemente posto à disposição dos utilizadores, este sim com vantagens em relação ao regime tradicional de videotex ou das bases de dados, uma vez que não exige a assinatura de contratos para a obtenção de acesso às bases de dados e à rede de transmissão de dados, nem facturação separada, sendo os custos debitados automaticamente na conta telefónica mensal.A manutenção da base de dados da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ronda os 50 000$ mensais, havendo uma média de 29 consultas por mês.As perspectivas são as de manter a solução videotex, provavelmente melhorada pelo acesso do tipo quiosque, uma vez que a solução da base de dados acessíveis através da TELEPAC, pelos motivos acima expostos, se nos afigura desincentivadora da consulta por parte de utilizadores não profissionais e que necessitam de utilizar o serviço esporadicamente.ICEP — INVESTIMENTOS, COMÉRCIO E TURISMO DE PORTUGALDirecção de Informação e PublicaçõesMemorandoRelativamente às questões colocadas ao ICEP pelo Sr. Deputado José Magalhães no requerimento n.° 557/VI (2.')-AC, passamos a dar as seguintes informações:1 — A opção do ICEP pelo videotex verificou-se em 18 de Maio de 1989 com a adesão ao projecto AGRI-PME/ Portugal, mediante a celebração de protocolo com as entidades responsáveis pelo projecto — Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura e o IAPMEI. Do referido projecto fazem ainda parte o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Caixa Geral de Depósitos.Esta opção prendeu-se com o facto de se tratar de uma nova tecnologia de difusão da informação, com custos de utilização reduzidos e com algum sucesso em outros países. O projecto AGRI-PME/Portugal beneficiou, na sua fase experimental, do apoio de programas comu-r