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É grave do ponto de vista dos direitos fundamentais dos trabalhadores da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos, que foram gravemente preteridos, com a substituição dos respectivos contratos de trabalho por contratos precários, chamados de prestação de serviços.
É grave, ainda, do ponto de vista das opções de política cultural, subjacentes a esta extinção, de demissionismo do Estado na promoção dos valores culturais nacionais, de destruição de estruturas estáveis de produção cultural e sua substituição por estruturas empresariais destinadas a vender no mercado alguns produtos culturais mais vendáveis, num momento em que os músicos portugueses atravessam uma situação de grande dificuldade.
Numa coluna de crítica musical publicada no Público, de 14 de Junho último, o crítico Alexandre Delgado, escrevia, a propósito da destruição de duas orquestras sinfónicas e de uma de ópera, que o Estado "conseguiu tornar-nos, em três anos, o mais imponente deserto sinfónico do continente europeu; o mais extraordinário fenómeno de autofagia cultural da segunda metade do século XX".
E, mais adiante, afirmava: "A manter-se o ritmo actual de destruição de orquestras, e caso Lisboa e Porto não sejam dotadas com urgência de dois grandes aparelhos sinfónicos, os corredores do Metropolitano não serão suficientes para albergar tantas gerações de músicos desempregados.
Estas linhas foram escritas em Junho de 1992. Nesse mesmo mês, iniciou funções uma comissão liquidatária do Teatro Nacional de São Carlos. Em Agosto, cessaram os contratos de trabalho dos 300 trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos e realizaram-se as audições, com vista à possível integração de músicos na futura Orquestra Sinfónica de Lisboa. Em 8 de Setembro, foi publicado o decreto-lei que extingue a empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos. 15to é, a empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos, antes de ter sido legalmente extinta, já o estava efectivamente a ser na prática.
Não é verdade, ao contrário do que chegou a afamar o Sr. Secretário de Estado na televisão, que a extinção da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos tenha sido pacífica e não tenha gerado contestação.
São conhecidas muitas posições de contestação a essa medida, no plano nacional e mesmo a nível internacional. Para além da posição do Sindicato dos Músicos, para além do natural descontentamento da generalidade dos trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos, é conhecida a moção aprovada por unanimidade no XV Congresso da Federação Internacional de Actores, que teve lugar em Montreal, em Setembro último, relativo à situação dos profissionais de espectáculo do Teatro Nacional de São Carlos.
Para além de não ter sido pacifica, a extinção da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos não respeitou os direitos mais elementares dos seus trabalhadores.
É inadmissível e inédito que a extinção de uma empresa pública tenha significado o despedimento dos respectivos trabalhadores e a sua sujeição, no caco dos músicos, à celebração eventual de contratos de prestação de serviços com a futura orquestra sinfónica. Contrato de prestação de serviços só no nome, na medida em que o regulamento do contrato a que os músicos estão sujeitos configura um contrato de trabalho a termo, dado o grau de subordinação e o conteúdo das cláusulas contratuais a que os músicos serão sujeitos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - De facto, o regulamento da Orquestra Sinfónica Portuguesa implica, para além de uma actividade continua, com um horário de trinta horas semanais de segunda a sábado, sob a direcção de um maestro em representação do poder de direcção da entidade patronal, a proibição do direito de crítica ao maestro, aos solistas e às instâncias da orquestra, bem como de quaisquer contactos com a comunicação social, num estilo "lei da rolha" muito caro aos membros do actual governo.
20 DE JANEIRO DE 1993  1135Trata-se, evidentemente, não de contratos de prestação de serviço, mas de contratos de trabalho subordinado, em condições precárias e, em alguns aspectos, ilegais.
A ilegalidade é também manifesta na cessação dos contratos de trabalho em consequência da extinção da empresa pública. Continuando a existir, por enquanto, o Teatro Nacional de São Carlos, tendo havido a transmissão da titularidade para outra entidade, não há razão para que os contratos de trabalho tenham cessado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como os músicos do Teatro Nacional de São Carlos foram tratados é uma indignidade. Os músicos que não se sujeitaram às audições para ingressarem na Orquestra Sinfónica de Lisboa, ou os que foram excluídos - e foram excluídos músicos que são unanimemente considerados como dos melhores executantes portugueses -, sobrevivem a dar aulas, a tocar em bares e restaurantes ou passaram ao quadro de excedentes.
A extinção da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos foi mais uma reestruturação à maneira do governo de Cavaco Silva. Quando algum membro do Governo fala em reestruturação de qualquer instituição, é certo e sabido que vai intervir de camartelo e que a reestruturação vai redondar em demolição, para se construir, sobre os escombros, algo de indefinido.
Foi assim no caso do INIC, que aqui debatemos há pouco, e é assim também no caso do Teatro Nacional de São Carlos.
Porém, o procedimento do Governo em relação ao Teatro Nacional de São Carlos não é grave apenas dos pontos de vista do processo seguido e dos direitos dos trabalhadores, mas também de um ponto de vista das opções de política cultural.
O que o Governo pretende é fazer voltar o Teatro Nacional de São Carlos ao velho modelo de sala de visitas, que se pretende prestigiar enquanto tal, com a apresentação de espectáculos vindos de fora, dirigidos a um público da alta finança e utilizado como feira de vaidades sem qualquer nexo com a criatividade nacional nem com o exercício de uma efectiva função cultural.
O governo PSD corporiza uma política que exclui a cultura como componente essencial da democracia, reservando-lhe um papel de objecto de consumo, de tráfico de influências, de propaganda e ostentação e de veículo de promoção da imagem do poder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mecenato e as fundações, de contornos e financiamentos ainda indefinidos, não podem substituir as responsabilidades para com a cultura. A lei do lucro das indústrias de produção cultural não pode sobrepor-se ao necessário desenvolvimento e democratização da cultura. Indústria, comércio e mercado são realidades que constantemente intervêm na cultura, mas a cultura não se reduz a uma parte da economia. O mercado, só por si, não garante a democratização da produção e fruição, a diversificação das apetências culturais.
A necessidade de uma reestruturação do Teatro Nacional de São Carlos, que lhe garantisse condições para exercer uma missão cultural efectiva, mantendo as companhias residentes, era inquestionável. Mas não foi esse o sentido da reestruturação demolidora levada a cabo pela SEC.
A música, em Portugal, atravessa uma crise de proporções muito sérias. Os compositores portugueses estão votados ao ostracismo e passam-se meses e meses sem que as suas obras sejam ouvidas.
As orquestras que se vão constituindo em Portugal integram uma larga maioria de músicos estrangeiros.
Não existe uma única orquestra sinfónica em Portugal. Portugal é o único pais europeu onde não existe um estatuto jurídico do músico profissional.
Num debate promovido pelo Diário de Notícias sobre o panorama musical português, Leonardo Barros, solista e maestro convidado da extinta Orquestra da RDP de Lisboa, afirmava: "Em poucos anos, cometeram-se tantos danos no sector das orquestras em Portugal que me lembra as hordas de bárbaros ao praticarem saques em cidades e aldeias incendiadas, onde não ficou pedra sobre pedra."
A extinção da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é mais uma investida das bárbaros.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a recusa da sua ratificação por parte desta Assembleia.Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: O processo de extinção da empresa pública que geria o Teatro Nacional de São Carlos, pelo Decreto-Lei n.o 195-A/92, de 8 de Setembro, constitui um dos casos paradigmáticos daquilo que tem sido a acção do Governo no domínio da cultura. Acção onde, frequentemente, a prepotência se conjuga com a incompetência, o activismo propagandístico se disfarça de política cultural e critérios estreitamente economistas e contabilísticos se mascaram com o sentido de Estado e o interesse nacional.
Como se se tratasse de uma má peça operática, entre o trágico e o cómico, dividamos -em três actos os argumentos com que fundamentarei estas asserções.
Aconselha o bom senso que toda a reforma ou reestruturação de qualquer sector de actividade, mas por maioria de razões no sensível e delicado da cultura, deveria assentar em várias premissas. A saber: na confiança e participação dos agentes que integram, aos vários níveis, esse sector de actividade; na definição rigorosa e criteriosa de um projecto alternativo e, por consequência, de metas a atingir, de forma faseada e responsável; na ponderação das consequências e na salvaguarda dos direitos de quem veja o seu posto de trabalho, as suas expectativas profissionais, a sua carreira, postos em causa por essa mesma reforma ou reestruturação.
Em vez disto, o que fez o Governo e, mais concretamente, o Sr. Secretário de Estado?
Mal tinha tomado posse do cargo, em Junho de 1990, anuncia, inusitadamente e à revelia dos próprios responsáveis do São Carlos, que o mesmo iria ser encerrado. Perante as reacções que inevitavelmente suscitou, o agravamento das tensões e da insegurança, dá o dito por não dito e prolonga o estado de indefinição, quer no que diz respeito à situação do teatro em geral, quer ao seu funcionamento programático e ao futuro dos que nele trabalhavam.
Em Dezembro de 1991, aquando de uma visita ao Teatro que se pretendia pacificadora, tranquiliza os
1136 I SÉRIE - NÚMERO 31trabalhadores, garantindo que, tanto nos aspectos laboral como no da sobrevivência das carreiras, não havia razões para inquietação.
Porém, logo no mês seguinte, a então Subsecretária, Dr.a Maria José Nogueira Pinto, anuncia a extinção da empresa pública e concretiza as grandes linhas do processo que acabaria por ser levado a cabo entre peripécias várias, improvisações e ausência de ideias claras sobre o que se seguiria. Primeiro, extinguia-se, depois, logo se veria!
Pelo decreto-lei agora em discussão, é efectivada a extinção. Ou seja, através de um subterfúgio jurídico, procede-se, de facto, ao despedimento colectivo dos trabalhadores, procurando o Estado eximir-se das obrigações contratuais que tinha assumido.
Os cantores, que integravam a companhia residente, foram lançados no desemprego.
Os músicos da orquestra foram submetidos a provas de avaliação e os seleccionados contratados em regime de prestação de serviços e em condições desvantajosas, no que concerne, nomeadamente, à segurança social.
Em situações de diverso tipo se encontra o pessoal técnico e administrativo, o coro, que foi integralmente readmitido, e a Companhia Nacional de Bailado, que foi autonomizada, voltando à fase de instalação.
Em qualquer dos casos, os que não se encontram desempregados viram a sua relação de trabalho transferida para uma instituição que prolonga a extinta com os mesmos rins, facto que obscurece a boa-fé e a legalidade de todo o processo.
Já quase soavam as badaladas do fim do ano de 1992 quando as redacções dos jornais receberam uma nota emanada da Secretaria de Estado da Cultura, na qual se anunciava que o diploma que criava a Fundação de São Carlos fora enviado para Conselho de Ministros e se divulgava, finalmente, o programa da temporada e o nome do maestro titular e director musical.
O País já podia entrar no novo ano, dizendo, reconhecido e tranquilizado: "Muitos prometem, Santana Lopes cumpre!"Aplausos do PSD.Risos do PS.Mas cumprirá mesmo?
Desde logo, não cumpriu os compromissos assumidos pela sua ex-Subsecretária em relação ao maestro inglês Martin André, que, desde Agosto de 1992, participara na selecção dos músicos para a nova orquestra sinfónica, a qual, na lógica das coisas, deveria passar a dirigir. A ex-Subsecretária considera isto uma vergonha.
Por razões alegadamente de economia, de novo o Governo baralha e volta a dar, prejudicando, mais uma vez, a nível internacional, o prestigio do São Carlos e também a imagem do Estado.
Por outro lado, mantêm-se na indefinição toda uma série de outras questões fundamentais, quer no que se refere à natureza da Fundação e à sua base financeira, quer ao projecto para o São Carlos e ao papel que desempenhará no futuro da arte lírica, em Portugal, estas últimas constituindo, afinal, as grandes interrogações para as quais ainda não encontrámos respostas satisfatórias por parte da Secretaria de Estado da Cultura.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com a ratificação que recusamos por todas estas razões, mas que a maioria obviamente não regateará, cai, de forma inglória, o pano sobre todo um período agitado da história do São Carlos, no ano em que se festejará o bicentenário.
Convenhamos que não começa da melhor maneira a sua comemoração.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr .m e Srs. Deputados: Ouvindo o Sr. Deputado António Filipe, no seu "bota-abaixo", e o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, nas suas asserções, devo dizer que não concordo com o que dizem, mas defenderei sempre o direito de o dizerem, até porque o pedido de ratificação é um dos meios que esta Casa tem - sendo uma sua obrigação, mas também prerrogativa de Fiscalizar os actos do Governo.
Quando, no pedido de ratificação do PS - porque, enfim, o pedido de ratificação do PCP estaria talvez mais enquadrado -, vi, como primeiro subscritor, o Sr. Deputado João Proença, antevi hoje aqui uma discussão centrada principalmente em princípios laborais, ou então orientada no sentido de transformar esta Assembleia numa sede de jurisprudência sobre legalidades ou ilegalidades, em vez de direccionada para uma política de cultura, uma política musical, se quiser, na medida em que se falou hoje tanto de música, embora nem tudo o que se diz sobre o Teatro Nacional de São Carlos tenha a ver com música.
Ora, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques não fugiu à sua preocupação de falar sobre política cultural, ainda que se tenha também ocupado de problemas jurídicos e tenha cometido algumas incorrecções. Vejamos se, a esta hora e nesta altura do campeonato, poderemos aclarar alguns pontos.
Creio que não está em causa o direito de os trabalhadores defenderem o seu posto de trabalho. O que interessa, sim, numa política de gestão para a qual aponta a nota justificativa do decreto em apreço, é ver a floresta - e o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques falou de muitas coisas, numa quase floresta de enganos, com a nobreza de ser vicentina, é certo, mas, de qualquer modo, uma floresta de enganos - e não a árvore. E, então, ficamos na gestão.
A figura de empresa pública tem os resultados que os senhores e todos nós conhecemos. Qualquer um de nós pode perguntá-lo aos nossos companheiros de bancada, que foram, ou são, gestores, e ficará ciente de que mesmo os bons gestores, nesse enquadramento, o não conseguem ser.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Aí há uma grande confusão!O Orador: - Não se explicita no decreto-lei em causa qual é a nova figura e a personalidade jurídica que fica diferida, até por motivos técnicos, para suceder a esta empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos. Mas, para já, como motivo de congratulação, há que referir - e é preciso não só dizê-lo como também reproduzir o que essas entidades nos dizem - que a Companhia Nacional de Bailado ganhou autonomia. Este é, para mim, um ponto adquirido e positivo, em relação ao qual, julgo, é fácil chegarmos a consenso. A Companhia Nacional de Bailado ganhou, inclusivamente, um programa autónomo
20 DE JANEIRO DE 1993  1137e se, de vez em quando, sabemos ouvir os artistas, compreendamos quanto um programa autónomo é importante para eles! Falem com a Companhia Nacional de Bailado!
Há também a passagem daqueles trabalhadores que tinham um vinculo jurídico administrativo para um quadro de efectivos interdepartamental, que respeita muitos dos seus direitos; há também a possibilidade, dada por este decreto, de o Estado pagar os seus débitos, de ser pessoa de bem; há também -citemos os números - uma verba de 12 milhões de contos destinados a apoios, a subsídios, a que era preciso pôr cobro.
Na preparação destas notas soltas e avulsas, em fim de tarde, servi-me dos relatórios da comissão fiscalizadora e do conselho de administração da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos, que tenho aqui comigo e que, com tempo e com vagar, poder-nos-iam dizer alguma coisa.A Sr.a Edite Estrela (PS): - É pena que V. Ex.a os tenha e nós não!O Orador: - Tenho, porque procurei. Também deveria tê-los!
Mas vamos fazer uma outra coisa, mais prática, até porque ainda falta, para esclarecer as razões acerca dos problemas colocados, a explicação do governante responsável. Por hipótese, académica, que, neste caso, será uma hipótese académico-parlamentar, vamos supor que, nesta altura, não haveria, por parte desta Assembleia, a ratificação deste decreto.Vozes do PS: - É uma boa hipótese!O Orador: - É bom trabalhar, a esta hora, com esta animação!
Que aconteceria neste momento, na medida em que a política, embora gerindo interesses inconciliáveis, tem de ser realista e pragmática?
Srs. Deputados, não vos quem citar, por falta de tempo, a data em que foi publicado o decreto-lei, a data em que deu entrada a vossa ratificação e a data em que estamos a fazer este debate, mas quero voltar ao ponto zero da questão, ou seja, o que aconteceria aos casos laborais já resolvidos? Haveria um regresso e um retrocesso à casa que já não é empresa? Haveria um regresso, que era inviável? E depois dessa ratificação que mais haveria?A Sr.a Edite Estreia (PS): - Haveria avarias, avarias!...Risos do PS.O Orador: - Será que as pessoas voltavam a uma casa inviabilizada pelos seus 12 milhões de contos que estão em causa?
Os senhores vão dizendo que o Estado tem obrigações no teatro lírico, que a sociedade civil não pode acorrer a muitas dessas coisas, que noutras partes do mundo também é assim, mas vão esquecendo muita coisa, apesar de terem falado dos mecenas, nomeadamente que, em relação à ópera, há um novo espaço construído...Vozes do PS: - O Centro Cultural de Belém?!...O Orador: - Sim!Risos do PS.Não tenhamos medo de falar, porque ele há-de ficar em causa! Os senhores vão dizer que a sala está cheia de água,...A Sr.a Edite Estreia (PS): - Só dá para encenar o Lago dos Cisnes...!O Orador: - ... é um problema da beira rio... Mas é necessário que a cidade se volte para o rio, pois há lá um novo espaço lírico...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lélis, peço-lhe o favor de falar para o microfone, caso contrário a sua intervenção não ficará gravada.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, mas é que gerou-se um diálogo tão vivo que eu não resisti a esta convivência.
Bom, Srs. Deputados, deixem ficar o Centro Cultural de Belém, que é um desafio que é preciso ganhar!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Lá isso é!O Orador: - De qualquer maneira, a nossa bancada vai ratificar este decreto-lei...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: por estas razões e, sobretudo, porque
temos razão!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de umas muito agradáveis horas passadas nos corredores da Assembleia da República...A Sr.a Edite Estrela (PS): - E aqui também!O Orador: - ... e alguns minutos aqui dentro, onde houve oportunidade para reencontrar algumas pessoas que já não via há muito tempo, não quero deixar de dizer que essa espera prejudicou, de alguma forma, o ritmo normal de trabalho.
Relativamente ao projecto que está em apreciação, gostaria de dizer que, tal como se pôde constatar pelo tom das intervenções dos Srs. Deputados dos grupos parlamentares que pediram a ratificação, é notória a sensação de quanto este debate está um pouco deslocado no tempo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, todos sabemos, os que estão no Governo, na bancada que têm a responsabilidade de levar à prática um programa sufragado pelo eleitorado e os que estão na oposição, que, por vezes, decisões que são tomadas exigem, até à sua compreensão pela generalidade das pessoas e por aqueles que, por razões particulares não podem compreendê-las logo de imediato, que passe algum tempo para que a naturalidade dos factos desminta algumas suspeitas, insinuações, acusações, receios
1138  I SÉRIE-NÚMERO 31ou temores que aparecem nas intervenções que são produzidas.Vozes do PS: - Pois, pois!O Orador: - Srs. Deputados, respeito muito os apartes parlamentares - aliás, tive toda a atenção e enlevo a ouvir os Srs. Deputados - mas agradecia alguma reciprocidade nessa matéria, isto tanto quanto posso abusar da vossa paciência.
Assim, gostaria de dizer que o Teatro Nacional de São Carlos, ao contrário do que foi dito e como os Srs. Deputados poderão ir constatando, não foi liquidado, não foi extinto, como disse o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques. Aliás, creio que há um ponto que, penso, já podia estar claro entre nós: é que não é pelo alarido que existe na opinião pública que, se for fundado artificialmente, as decisões são alteradas no que respeita à política geral do Governo e, concretamente, à política desta Secretaria de Evado.
Assim, quando em Junho de 1990 foi anunciado que o Teatro Nacional de São Carlos ia encerrar, nessa altura, foram anunciadas medidas para alguns anos e o Teatro Nacional de São Carlos foi encerrado, estando-o ainda neste momento, para obras de beneficiação de que muito carecia. Aliás, o Teatro de São Carlos está a beneficiar de obras agora mas a Sala Experimental do Teatro Nacional de D. Maria já beneficiou de obras muito grandes, assim como o novo - permitam-me utilizar ente qualificativo Teatro Nacional de São João.
De facto, o teatro encerrou, a decisão não foi alterada, só que não foi uma decisão tomada no sentido de um anúncio de encerramento per omnia saecula saeculorum da única instituição lírica que temos em Portugal. Tal não estaria na intenção de ninguém, como é evidente!
Gostaria que este debate se processasse de modo a que todos utilizássemos argumentos que tenham um mínimo de nacionalidade e de seriedade. Por isso mesmo, também, quando foi anunciada a reestruturação do Teatro de São Carlos, anunciou-se não por más razões ou maus motivos. A crise doe instituições líricas existe não só em Portugal mas em todo o mundo, nos vários continentes, e são muitos os estudos e as publicações, são muitas as tentativas de encontrar uma solução para as crises em que a generalidade dessas instituições estão mergulhadas, quer os governos sejam de orientação mais socialista ou mais liberal, pois uma coisa não está relacionada com a outra. São as realidades dos novos tempos que têm posto em causa a generalidade dos espectáculos e a afluência de público a essas salas, principalmente as realidades da tecnologia áudio-visual.
Portanto, quando um Governo olha para os números - para os quais, com certeza, tem de olhar-, para a situação de um teatro, como disse o Sr. Deputado Carlos Lé1is, é considerada uma vantagem pelos próprios profissionais aquela autonomização dos corpos artísticos. Não quero considerar um erro o que se fez em 1980 e em anos posteriores, pois foi a decisão que pareceu mais adequada na época. Agora, aquela inserção da Companhia Nacional de Bailado, da própria orquestra, do coro, dos cantores, dos profissionais, tudo no mesmo teatro sem instalações, sem meios materiais adequados à vivência de todos esses corpos artísticos, era um erro e havia que reestruturar. Por outro lado, não passa pela cabeça de ninguém, em 1992 ou 1993 - pode ter passado em 1980, tudo isto tem o seu tempo-, que um teatro lírico seja
gerido por uma empresa pública, até por razões fiscais. Hoje em dia, com a constituição da Fundação de São Carlos, as razões fiscais estão, com certeza, presentes, face à participação cada vez maior de mecenas, que tentamos estimular.
Os Srs. Deputados tentam, por vezes, caricaturar, ridicularizar ou satirizar o apelo que fazemos à participação de mecenas. Mas essa participação, agora com uma nova e excelente Lei de Mecenato, que registo com agrado ter sido elogiada por todos os sectores, é cada vez mais desejável na cultura, em Portugal e fora de Portugal.
E em resposta aos Srs. Deputados que diziam, há uns meses, que eu agora estava convencido de que ia conseguir também mecenas para a Fundação de São Carlos devo referir que já os tenho a participar no Centro Cultural de Belém, na peça Passa por Mim no Rossio, nas exposições do pós-Europália! Agora também os vamos ter na Fundação de São Carlos! As vezes, os Srs. Deputados fazem esses raciocínios apenas porque não acreditam que sejamos capazes de alcançar as metas que resultam das premissas desse raciocínio. Mas temos sido e seremos capazes de as alcançar, como dentro de um mês se vai ver, em 12 de Março, dia da abertura oficial da temporada do novo Teatro de São Carlos - novo, depois das obras de remodelação, que passam pela sua nova estrutura. orgânica, com a programação que já foi anunciada,...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Quero ver as obras!O Orador: - ... cuja qualidade foi até elogiada por todos os sectores e em que a generalidade dos profissionais do antiga Teatro de São Carlos, para além de outros novos que estão a ser contratados, estão empenhadíssimos, pois estão a trabalhar em paz e serenidade.
Os elementos do coro estão contratados desde Outubro pelo Fundo de Fomento Cultural, como foi dito na altura, porque era importante para a programação da temporada que eles entrassem em funções logo nessa ocasião; os músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa iniciam a sua actividade este mês e vão fazer a sua primeira apresentação de uma temporada sinfónica no próximo mês de Fevereiro, o que não acontece há anos em Portugal.
Portanto, o Teatro de São Carlos abre as suas portas no dia 12 de Março, completamente remodelado com obras que vão merecer a alegria - estou convencido - da generalidade dos cidadãos portugueses.
Os contratos dos músicos e dos outros profissionais foram remetidos para a normalidade dos estatutos profissionais congéneres, porque o que se verificava até aqui, Srs. Deputados, era que os músicos da Orquestra chamada de São Carlos tinham um regime laboral completamente anómalo, ou seja, eram verdadeiros funcionários públicos com direitos e subsídios absolutamente inacreditáveis, o que contraria totalmente a situação da generalidade dos seus colegas da Europa e do mundo. 15to é verdade e se os Srs. Deputados estudarem em termos comparados verão!
Ora, será que os músicos vêm para Portugal por pensarem "temos de ir; temos lá uma oferta de trabalho completamente diferente da que existe nos outros poises; existe lá um poder reaccionário, inquisitório que não nos deixa alternativa"? E ai vêm eles, músicos estrangeiros, músicos nacionais, quererem trabalhar na Orquestra Sinfónica Portuguesa. Será porque existe essa aberração tão grande? Não, Srs. Deputados! O que existe é um plano cuidado e bem elaborado.
20 DE JANEIRO DE 1993  1139Quando extinguimos a empresa do Teatro Nacional de São Carlos, sabíamos, tínhamos uma ideia dos passos que iriam ser dados a seguir. A corporização na fundação seguiu-se à liquidação, que foi concluída em tempo recorde praticamente com todas as responsabilidades do Teatro saldadas.
Portanto, a afirmação do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, no sentido de que as obrigações contratuais do Estado não foram assumidas, é falsa, uma vez que todas as indemnizações a todos os trabalhadores foram pagas, nos termos da lei do trabalho, não havendo nenhuma obrigação por cumprir.
Assim, temos a consciência inteiramente tranquila, pois foi e está a ser feito um excelente trabalho pelos responsáveis artísticos, que são os que sabem do métier. A nossa única tarefa é coordenar, impulsionar, estimular os que sabem do métier, assumindo a responsabilidade pelo que é feito de bom e de mau na condução e execução deste processo.
Os Srs. Deputados dizem que este governo tem a obsessão dos resultados. É verdade, o Governo tem a obsessão dos bons resultados!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E neste caso os bons resultados vão estar, mais uma vez, à vista, pois vamos ter uma excelente temporada, a Fundação do Teatro Nacional de São Carlos tem a participação de mecenas privados e a tutela da Orquestra Sinfónica Portuguesa.
Quero ainda referir mais um aspecto, até para os ilustres pares desta Câmara terem a noção dos termos em que estes debates, por vezes, são colocados. Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, posso garantir-lhe - e, se me permite, aconselhava-o a não ir por aí porque para além da injustiça da sua argumentação ela será, antes de mais, completamente incompreendida pela opinião pública - o seguinte: não há nenhuma responsabilidade assumida pelo Governo Português, pela Fundação do Teatro Nacional de São Carlos, ou pela antiga empresa pública em relação ao maestro Martin André. É que, de repente, estes nomes aparecem mitificados.
Esse senhor é um maestro de nacionalidade inglesa, tanto quanto julgo saber, que foi convidado para a face de audições e relativamente a quem se admitiu a hipótese de continuar na orquestra. No entanto, quando acabaram as audições, fez-se uma coisa muito simples, ou seja, abriram-se negociações e perguntou-se a esse senhor, como se perguntou a outros, quais as condições que pretendia para assumir o cargo de maestro da orquestra. Mas nunca ficámos só com um nome em carteira! Os Srs. Deputados digam o que fariam no nosso lugar?!
Ora, esse senhor colocou-nos condições absolutamente inaceitáveis. Contudo, chega-se ao espanto de ver escrito num semanário do sábado passado, segundo opiniões insuspeitas que nunca são citadas, porque normalmente resultam de "cozinhados", de "panelas", de "tachos", que 30 000 contos de ordenado por ano até nem é caro.A Sr.a Edite Estreia (PS): - O Sr. Secretário de Estado paga isso aos administradores da Fundação das Descobertas!O Orador: - Sr.a Deputada, vamos colocar as coisa como elas são.Quando se falou no maestro Koenig, da Régie Sinfonia, era mau, porque era estrangeiro e ficava muito caro. Então, dizia-se: "Por que vão contratar maestros estrangeiros e pagar dezenas de milhares de contos por ano, se há maestros portugueses tão bons? Que escândalo nacional!"
Contrata-se um maestro português, têm-se em conta as exigências financeiras, que também devem estar presentes, e também é mau.
Srs. Deputados, não se pense nem passe pela cabeça de ninguém que fechamos contratos da seguinte forma: .Quanto quer o senhor? É inglês? Esteve cá estes meses? É estrangeiro? Muito bem! Tem um bom currículo! Quanto quer? Quer 30 000 contos? Negócio fechado." Nós não trabalhamos assim, Srs. Deputados!
O Sr. Subsecretário de Estado da tutela deu instruções para dizer ao maestro Martin André que as condições eram absolutamente inaceitáveis. 15to está documentado e quem quiser censurar que censure à vontade.
Aliás, o maestro escolhido, Álvaro Cassuto, era óptimo e nunca foi criticado enquanto maestro da Nova Filarmonia, com o alto patrocínio de S. Ex.a o Presidente da República e da Dr.a Maria de Jesus Barroso,...O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Orador: - ... mas, quando aceitou o contrato proposto pelo Governo, passou a ter uma competência profissional duvidosa.
Srs. Deputados, já chega de "conversa de chacha", se me permitem a expressão.Aplausos do PSD.O Orador: - E, depois, assistimos ao espectáculo indecoroso de ver um funcionário da Presidência da República, na altura a exercer funções de alta responsabilidade, envolver-se em polémicas de ciúmes com um jornalista de um jornal da capital. De facto, em certos aspectos e à semelhança do que os senhores às vezes gostam de dizer, que saudades de alguns escritores da nossa praça! Que bem que nos faria ter aqui o Eça de Queirós ou As Farpas do Ramalho Ortigão, agora que vemos um chefe da Casa Civil da Presidência da República trocando cartas com um jornalista de um jornal diário da capital, devido aos ciúmes que sentiu por termos ido contratar um maestro que era considerado "da casa".
Nós fizemos um trabalho com principio, meio e fim. Assim, esperem só mais um mês e os próprios Srs. Deputados sentirão orgulho no Teatro de São Carlos, que irão visitar por ocasião das comemorações do seu bicentenário, por nós promovidas, mais uma vez, com contenção e racionalização de meios contra esse tal desperdício, comemorações estas que nos enchem de orgulho, com um Teatro de São Carlos que vai orgulhar-nos ainda mais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Edite Estrela, Fernando Pereira Marques eAntónioO Sr. Secretário de Estado dispõe de 2,4 minutos para responder às questões que lhe forem colocadas.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há pouco, V. Ex.a
salientou que esteve a ouvir-nos com todo o "enlevo", mas
não deixou de afirmar que está farto de "conversa de
chacha". Espero que o que lhe vou perguntar não seja
considerado por si como "conversa de chacha".
Também disse que veio à Assembleia da República
"perder tempo". O que deveria dizer era o contrário, isto é,
que veio à Assembleia da República ganhar tempo. Aliás,
quando a Assembleia da República chama o Governo para
tratar de uma ratificação, o Sr. Secretário de Estado deveria
estar satisfeito por poder vir proferir afirmações com as
quais, na sua maioria, não estou de acordo.
afirmou-se, ao longo de 200 anos, como instituição ímpar
no panorama lírico nacional e como uma das mais prestigiadas da Europa" A verdade é que a actuação do
Governo não teve isto em consideração e, pura e
simplesmente, estourou com a empresa que geria o Teatro
Nacional de São Carlos. E quando V. Ex.a diz que o Teatro
Nacional de São Carlos não acabou, é difícil considerarmos
essa uma razão plausível e aceitável, se tivermos em
No referido diploma diz-se, ainda, que "a ponderação
entre critérios económico-financeiros e os objectivos de
promoção e difusão cultural não se revelam adequados".
Talvez seja esta a verdadeira razão do encerramento do
Teatro São Carlos. 15to é, uma política cultural baseada
evidente que acaba por dar este resultado. Buscam-se
razões onde elas não existem e, realmente, Sr. Secretário
de Estado, a cultura obriga a gastos e não pode ser olhada
apenas sob a óptica das questões de dinheiro ou do
mecenato, aguardando que caia por aí um mecenas para
Sr. Secretário de Estado, uma política cultural de que
o País tanto carece obrigaria, com certeza, à defesa de um
teatro como o São Carlos, privilegiando, como é evidente,
o seu papel de divulgação, de dinamização e de promoção
cultural, não uma política cultural indefinida como a desenvolvida pelo Governo.
Sempre que se fala em "ponderação económico-financeira" e nos resultados da promoção cultural, nunca
podemos deixar de referir aquele mamarracho de Belém,
a que o Governo chama "Centro Cultural de Belém",
verdadeiro e lamentável sorvedouro de milhões de contos
sem qualquer aplicação prática, pelo menos de momento.
Neste caso, estamos perante 200 anos de tradição
cultural. E eu não sou dos que dizem que tudo era bom
no Teatro São Carlos. Eu próprio também sou contra os
elitismos e entendo que aquele Teatro tinha de ser maisaberto à população juvenil e não só. Mas isso obrigaria a
um estudo e a uma sensatez que o Governo não revelou
possuir.Acabar com o Teatro São Carlos da forma como o fez
é o mesmo que, amanhã, sermos surpreendidos por uma
noticia em que se diga que foi encerrada a empresa do
Teatro Scala de Milão ou a da Opéra Garnier de Paris.
É a mesma coisa, Sr. Secretário de Estado, salvas as
se optou por uma análise mais aprofundada antes de ter
tomado esta atitude, que criou um claro desprestígio nosnossos meios culturais, e não apenas em Portugal.(O orador reviu.)O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo com um comentário que, embora feito com cordialidade, não deixa de ser uma crítica.O Sr. Secretário de Evitado revelou, mais uma vez, a sua tendência centralizadora, não dando oportunidade ao Sr. Subsecretário de Estalo para intervir neste debate, o que é estranho, tanto mais que ele é quem detém a tutela do São Carlos. Certamente, estaria muito à vontade para falar sobre um processo a que esteve intimamente ligado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!Risos do PSD.A Oradora: - Os Sr. Deputados do PSD ainda estão cheios de força, apesar de ainda não terem jantado. Ainda bem, é porque o assunto é estimulante e, pelos vistos, as minhas palavras também.Protestos do PSD.Mas, se me permitissem, continuaria afazer os meus comentários.O Sr. Secretário de Estado disse que este debate estava um pouco deslocado no tempo e de, facto, assim é, mas não vai, por certo, assacar responsabilidades à oposição.No entanto, essa sua observação leva-me a perguntar-lhe: se, por acaso, o Governo não dispusesse de uma confortável maioria, na Assembleia, teria tido o mesmo tipo de comportamento, ou seja, passada por cima de um pedido de ratificação - que não foi assim tão tardiamente apresentado como isso, pois foi apresentado em Novembro e o diploma que extingue o Teatro Nacional de São Carlos é de Setembro, e tendo em conta que há um tempo para a sua publicação, não me parece que tenha decorrido assim tanto tempo como isso, mas enfim -, como é que, realmente, se teria comportado? Provavelmente, não teria acelerado tanto o processo, porque poderia ter de retroceder.Em relação às obras que estão a ser feitas no Teatro Nacional de São Carlos e no Teatro de Dona Maria II, deixo apenas mui a informação de que irei solicitar aos elementos da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que verifiquem as obras in loco, pois só assim os Deputados poderão avaliá-las e, se for caso disso, reconhecer o mérito Delas. Pela nossa parte, assim faremos!A Sr.a Marta Julieta Sampaio (PS):- Muito bem!A Oradora: - Pegando agora numa outra observação que o Sr. Secretário de Estado fez em relação ao modelo de empresa pública, devo dizer que, em nosso entender, não é o modelo que está em causa, nem os males que advieram decorrem dele.O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, solicito-lhe que termine.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, mas apelo à Mesa que use da mesma benevolência para comigo que usou para com o Sr. Secretário de Estado.
20 DE JANEIRO DE 1993  1141O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já estou a usar de muita benevolência no que respeita ao tempo de que o Partido Socialista dispunha.A Oradora: - Mas, como estava a dizer, penso que as deficiências devem ser imputadas à má gestão da empresa, ou eventualmente aos maus gestores que o Governo nomeou para o Teatro Nacional de São Carlos. Portanto, não é o modelo que está em causa mas as pessoas que, provavelmente, estiveram à frente da empresa pública.
Por outro lado, no que respeita às razões fiscais, percebe-se que recorra ao modelo de fundação para poder mais facilmente fugir ao controlo do Tribunal de Contas. Mas, já agora, também gostaria de saber por que é que não teve essa mesma preocupação em relação aos trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos, que, pelo facto de agora serem obrigados a assinar um contrato aberrante vão ser penalizados em termos fiscais, porque a situação é completamente diferente quando se trata de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de trabalho por conta de outrem.
Para terminar, gostaria apenas de colocar três perguntas muito sinteticamente.
Primeira: o Sr. Secretário de Estado entende que este contrato, apresentado designadamente aos músicos, em que lhes limita o direito à segurança social, ao subsidio de desemprego, à reforma e em que são obrigados a ceder os direitos conexos, é correcto?
A segunda questão tem a ver com a nomeação do maestro Álvaro Cassuto. Não vou defender se os ingleses são melhores ou piores do que os portugueses, mas, face às declarações da ex-Subsecretária de Estado da Cultura, que diz que havia um compromisso com o anterior maestro, gostaria de saber se há ou não. Se há compromisso, então, o Sr. Secretário de Estado terá de o assumir, porque o Estado tem de (Lar o exemplo; se não há, deverá entender-se com a ex-Subsecretária de Estado da Cultura e fazer um desmentido.
Finalmente: o que vai acontecer aos 17 cantores residentes que estão no desemprego e a quem, há 12 anos, quando foram contratados para o Teatro Nacional de São Carlos, foram criadas determinadas expectativas?(A oradora reviu).O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques dispõe apenas de 1,2 segundos, para fazer o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, quase que recorreria à figura da defesa da consideração, na medida em que o Sr. Secretário de Estado me ofendeu, ao classificar a minha intervenção e algumas das minhas afirmações como "conversa de chacha".
Gostaria, pois, de utilizar essa figura regimental.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, naturalmente, o último juiz da honra e da consideração entre pessoas é a própria pessoa O senhor é que sabe o que há-de fazer, não sou eu quem lhe posso tirar angústias para a sua decisão.Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS):- O Sr. Secretário de Estado, ao classificar como "conversa de chacha" quer a minha intervenção quer a intervenção da Sr.a Deputada Edite Estrela, desvalorizou o conteúdo destas intervenções e proeurou ridicularizá-las, quando, no fundo, dissemos coisas extremamente sérias. Portanto, é o Sr. Secretário de Estado quem vem para aqui com uma conversa de chacha.Protestos do PSD.Agradeço que me deixem falar, Srs. Deputados.Risos.Se pretende convencer-nos com as afirmações que fez, porque está a partir do pressuposto de que, tanto eu como os meus colegas, não sabemos do que falamos, devo dizer-lhe que as suas afirmações sobre a Companhia Nacional de Bailado são simplesmente ridículas.
A Companhia Nacional de Bailado repõe os mesmos espectáculos há três anos. Se formos cotejar declarações do Sr. Subsecretário de Estado, Frexes, com actuais declarações do director-geral, António Xavier, chegar-se-á à conclusão de que esses dançarinos têm todas as razões para estar inquietos sobre o seu futuro. Aliás, é o próprio director-geral, António Xavier, quem confessa no Diário de Notícias, em 9 de Janeiro passado, que ainda não sabe qual é o modelo que irá ser adoptado para aquela Companhia.
Mas, Sr. Secretário de Estado, não entremos nesse pormenor.
O senhor disse que não se submete ao "alarido", mas o "alarido" que, porventura, tenha surgido em todo este processo é o "alarido" de pessoas que são artistas, de pessoas como 17 cantores, que deram o melhor da sua carreira, no auge da sua juventude, para um projecto que era o Teatro Nacional de São Carlos. É, pois, o "alarido" de pessoas preocupadas com a sua própria carreira, com o seu próprio futuro e com a cultura deste pais. O senhor não cede ao "alarido", mas é responsável por ele, na medida em que actua, a curto prazo, de acordo com a pressão das circunstâncias, sem que tenha um projecto global, metas rigorosas e estratégia.
Um terrível comunista, como o Ministro da Cultura francês Jacques Duhamel, que foi o seguidor de André Malraux, ao abordar a área da música, da dança e da arte lírica, em França, definiu um projecto por 10 anos, um projecto faseado, cujo primeiro ponto era precisamente o de suscitar a confiança dos artistas e dos principais interessado. É que não se pode reformar o que quer que seja na cultura, provocando a insegurança e a instabilidade daqueles que são a parte viva dessa cultura.
É isto que o Sr. Secretário de Estado parece não perceber, na medida em que tem uma visão meramente gestora, circunstancial e superficialmente política destes problemas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador: - Para concluir, gostaria de perguntar-lhe se...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, uma
vez que está no uso da palavra para defesa da consideração.
1142 I SÉRIE - NÚMERO 31O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Está ainda inscrito, para pedir
O Sr. Secretário de Estado pretende usar já da palavra
para dar explicações à defesa da consideração ou fá-lo no
O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Pretendo
O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, quando usei a expressão
"conversa de chacha" - como, aliás, poderá ser verificado
no Diário -, não estava a referir-me ao que aqui foi dito
mas a escritos e comentários que foram feitos fora desta
Se, todavia, os Srs. Deputados querem fazer teatro, devo
dizer ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques que, neste
aspecto, já esgotei os apoios para o ano de 1993.Aplausos do PSD.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - O Sr. Secretário de Estado toca bem, mas não canta bem!O Orador: - Não entrarei por esse campo.
Não tenho por hábito ofender quem quer que seja.
Quando falei em conversa de chacha, fi-lo, como disse,
referindo-me a outras circunstâncias e a outras personagens. Já por muitas vezes disse, cara a cara e a quem
era necessário, aquilo que tinha a dizer.
Ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques quem dizer
que temos o maior respeito pelo futuro pessoal de cada
um dos que estão envolvidos nessas estruturas artísticas.
A prova de que temos esse respeito - e a Sr.a Deputada
Edite Estrela fez apelo à estreia parlamentar do Sr. Subsecretário de Estado, que espero vir a acontecer dentro de
muito pouco tempo - é exactamente a de que, como os
Srs. Deputados saberão muito bem, não atribui a
responsabilidade a nenhum desses tais gestores que foram
Se os Srs. Deputados estudarem a evolução do Teatro
desde 1980, verificarão que a situação se vem agravando
de ano para ano, com todos os governos e todos os
conselhos de gestão, mas também poderão ver que, nesta
época de reestruturação, este mesmo Subsecretário de
Estado da Cultura, quando foi nomeado presidente do
Teatro Nacional de São Carlos e administrador responsável
pelo pelouro do pessoal, teve o maior elogio de uma
comissão de trabalhadores que talvez algum gestor público
tenha tido depois do 25 de Abril, não só pelo aspecto
profissional como também pelas relações laborais que na
altura existiam na empresa. Se, por isso, esse facto
aconteceu, não foi por nos ser indiferente a situação de
cada uma das pessoas. O que poderia acontecer às pessoas