8 DE JANEIRO DE 2015 29 A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Rui Barreto. Conclui-se aqui a declaração política do CDS desta tarde. A próxima declaração política, do PCP, será proferida pela Sr.a Deputada Paula Santos. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2015 inicia-se num momento de profunda degradação da situação política, económica e social do País. Ao contrário do fim das nuvens negras, anunciado pelo Primeiro-Ministro, o novo ano não trará vida nova mas, sim, mais exploração e empobrecimento dos trabalhadores, mais desemprego, emigração e desigualdades, e mais dificuldades no acesso a direitos fundamentais. PSD e CDS-PP insistem em iludir o povo com mentiras e mistificações, insistem na tese da saída limpa da troica ou da recuperação económica, mas o que é real é que hoje os trabalhadores, os reformados e o povo vivem pior e que a política da troica se mantém, como consta das medidas inscritas no Orçamento do Estado. Ao contrário dessas falsas promessas e anúncios, o que o Governo PSD/CDS reservou para os portugueses em 2015 são mais dificuldades na vida de quem trabalha. O início do ano aí está a confirmar isso mesmo: aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo; despedimentos na Administração Pública; novos cortes na educação, na saúde e no poder local; continuação das privatizações de empresas estratégicas como a TAP. É esta vida velha que o Governo PSD/CDS tem para oferecer aos portugueses no ano novo, a confirmar que não há remendo que valha à política de direita. Sem derrotar este Governo e a política de direita que executa, não há solução para os problemas nacionais. Sr.a Presidente e Srs. Deputados: O ano 2014 chegou ao fim deixando claro o quadro de degradação social, económica e política a que a política de direita tem conduzido o País e a vida nacional. Foram trazidos a público novos casos de crimes económicos, fuga e branqueamento de capitais, gestão danosa, fraude e corrupção, que são consequência direta da política de direita, como comprovam os vistos gold, apadrinhados por Paulo Portas, ou o escândalo do BES/GES. O que o Governo prepara para 2015 é mais do mesmo. Os trabalhadores da Administração Pública terão novos cortes nos salários, nas pensões e mais despedimentos. Dos 12 000 trabalhadores que o Governo quer agora despedir da Administração Pública, juntando-se aos 80 000 que saíram desde 2011, há 700 trabalhadores da segurança social na linha da frente para o despedimento através da requalificação. Sem pudor, em vésperas de ano novo, o Governo divulgou a lista com os nomes dos trabalhadores a despedir. Não se conhece nenhum argumento válido para esta decisão. Estes trabalhadores desempenham funções permanentes na segurança social e de uma enorme relevância no apoio à infância ou aos idosos, pelo que o seu despedimento só se explica com a estratégia do Governo de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. No que respeita à segurança social, o Governo insiste no mesmo caminho de degradação das pensões e cortes nas prestações sociais. Às mais de 600 000 crianças a quem foi cortado o abono de família o Governo acrescentou entretanto mais 1700, só entre outubro e novembro. Quanto ao desemprego, os últimos dados oficiais dizem-nos que este aumentou, com mais 30 000 trabalhadores no desemprego em comparação com o período homólogo e a destruição de mais 25 300 postos de trabalho. Esta ruína para a vida dos trabalhadores contrasta com os privilégios e benefícios aos grandes grupos económicos e financeiros. Para alimentar a insaciável gula dos especuladores e dos agiotas, que acumulam riqueza à custa dos rendimentos do trabalho e do saque dos recursos públicos, 2015 inicia-se com o processo de privatização da TAP em curso. Privatizar a TAP, uma empresa pública de um setor estratégico da nossa economia, é criminoso do ponto de vista político e económico. A TAP deve estar ao serviço dos portugueses e do interesse nacional, sob controlo público e não de um qualquer grupo económico. Noutro plano, constata-se que, se o início deste ano letivo foi um desastre, há problemas que continuam a não estar resolvidos. No primeiro dia de aulas em 2015, cerca de 700 alunos com necessidades especiais não tiveram aulas. O que se passou não é mais do que o reflexo do desinvestimento na escola pública e da opção