I SÉRIE — NÚMERO 40 20 A pergunta que deixo, Sr. Secretário de Estado, é a de saber se tem um problema com os transportes, e, portanto, o contrato interadministrativo aqui não se pode aplicar, ou se tem um problema com a Câmara Municipal de Lisboa e com o Sr. Presidente da Câmara, António Costa. Explique-nos qual é o problema. Como o Sr. Secretário de Estado dispõe ainda de 26 segundos, responda à pergunta que há pouco lhe deixei... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Campos (PS): — E concluirei, Sr.a Presidente, pedindo-lhe a mesma tolerância que há pouco também deu ao Sr. Secretário de Estado. A minha pergunta é esta: por que é que o Sr. Secretário de Estado, hoje no Governo, transferiu um swappara o Estado,... O Sr. António Prôa (PSD): — Outra vez?! O Sr. Paulo Campos (PS): — ... e não estou a falar de um swap associado à transferência da linha de crédito para o Estado, estou a falar concretamente daquela linha de crédito que ficou na empresa da qual o senhor era administrador? Não estou a falar de mais nada, porque o resto... A Sr.a Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já realizou a igualdade de armas! O Sr. Paulo Campos (PS): — E concluirei, Sr.a Presidente. O resto é muito preocupante, porque o senhor decidiu em conflito e com uma incompatibilidade de ética. Mas aqui nem se trata da questão de incompatibilidade, mas, sim, o facto de ter tirado de uma empresa privada a responsabilidade sobre uma dívida que ela tem hoje, transferindo esse swap para o Estado. Ou seja, hoje a empresa deve aos bancos cerca de 90 milhões de euros, mas quem paga o custo do swap, desses 90 milhões de euros que estão nessa empresa, é o Estado, e o senhor era administrador dessa empresa. Aplausos do PS. Protestos do PSD. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.a Presidente, Sr.ase Srs. Deputados: Julgo que a questão da dívida, que foi aqui levantada, tem uma resposta óbvia. O Estado, depois de ter garantido a reestruturação operacional das empresas, tratou também de iniciar o processo de saneamento financeiro, transformando dívida em capital, recapitalizando, portanto, as empresas, e assumindo, dessa forma, que a responsabilidade pela assunção de passar a dívida das empresas é, de facto, do Estado e do seu subfinanciamento. Não foi este Governo que as subfinanciou, porque o crescimento de dívida que aconteceu no nosso mandato resulta dos juros da dívida anterior. Diz o Deputado Paulo Campos: «Bom, subiu muito mais do que em 2005». Claro, porque a dívida histórica era muito maior e, portanto, juros sobre uma dívida de 17 000 milhões de euros é uma soma muito maior do que os juros sobre uma dívida de 5000 ou 6000 milhões de euros. Mas enfim, nós já estamos habituados à trapalhada relativa às contas, que é feita amiúde sobre estas matérias. Mas deixem-me também aproveitar a tolerância para dizer o seguinte: vamos ver o que nos reserva a discussão sobre a TAP que hoje o PS resolveu trazer através da apreciação parlamentar e que não tem nada a ver com as matérias aqui em discussão, porque mostra bem que o PS não quer saber de transportes nem de estatuto de estradas nacionais, quer saber é de notícias de há dois anos. Isso é que o PS quer! Numa primeira tentativa, o Partido Socialista diz: «Este swap era especulativo ou tóxico». Mas não, porque o IGCP disse que não.