6 DE DEZEMBRO DE 2018 37 porque o papel do treinador e a natureza da formação do mesmo também difere, naturalmente, em cada modalidade. Por isso, justifica-se que uma legislação que é recente e que, à partida, deve merecer alguma estabilidade, possa ser revista e possa ser aperfeiçoada. Portanto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP nada tem contra a revisão da lei, apesar de ter corrido pouco tempo desde a sua última alteração. O que nos parece fundamental é que nos pontos que o Governo escolheu alterar, desde a exposição de motivos às alterações em concreto, se consiga melhorar aquilo que existe. Esses pontos são relativamente consensuais em relação à sua identificação, mas poderão ou não sê-lo em relação às soluções.  A primeira questão é a do acesso. Obviamente que o acesso, ou seja, o número de horas de formação, é um critério importantíssimo para ser discutido e a comparação internacional não pode deixar de ser, também, um dos pontos que nos fará perceber se estamos ou não a seguir aquilo que deve ser a melhor prática.  Depois, temos de olhar para a realidade existente. Nunca podemos criar artificialmente na lei algo que, do ponto de vista prático, não tem nada a ver com aquilo que existe, hoje em dia, designadamente — o que também já foi referido —, no desporto amador e que ignore a natureza da formação dos treinadores no desporto amador. Não podemos, de repente, insistir numa lei que exclua aqueles que, neste momento, têm um papel tão importante na formação e no treino dos atletas. Outra coisa que também é importante relativamente aos treinadores tem a ver com as carreiras duais e com a transição entre a atividade desportiva, e, concretamente, entre a atividade de alta competição e o desempenho de funções como treinador. Essa transição tem tido alguns problemas nalgumas modalidades e, obviamente, uma lei que é revista neste momento deve também ter isso em atenção.  Em relação à fiscalização, temos muitas dúvidas de que a solução de introduzir a ASAE na fiscalização possa, efetivamente, ser benéfica, porque aquilo que nunca se poderá retirar é o papel fiscalizador das federações — estas terão sempre de ter esse papel fiscalizador, fruto da sua autonomia. Introduzir aqui outra entidade administrativa pode trazer problemas.  Sr. Secretário de Estado, contará com toda a disponibilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP para o trabalho de especialidade, com o reconhecimento de que, provavelmente, vai ser importante a Assembleia da República poder conhecer aquela que foi a auscultação que o Governo fez no trabalho preparatório desta proposta de lei, para sabermos aquilo que os diferentes intervenientes nos podem dizer, e resolverem-se alguns problemas, que têm, como todos os problemas no desporto, a maior expressão no desporto com maior visibilidade — no caso, o futebol —, para que não tenhamos situações públicas e notórias de contorno de leis e de regulamentos. É que, das duas uma: ou a lei não está bem feita e, portanto, merece ser alterada; ou o contorno e a tentativa de fraude à lei é totalmente ilegítima e tem de ser punida, não podendo ser aceite sem que isso aconteça. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar este debate, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. O Sr. SecretáriodeEstadodaJuventudeedoDesporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de agradecer a todos os grupos parlamentares o contributo que foi dado nas diversas intervenções, salientando a disponibilidade apresentada para introduzir, a vosso ver, melhorias nesta proposta de alteração à chamada lei dos treinadores. Há, no entanto, um ou outro aspeto que gostaria de comentar com mais detalhe. Nomeadamente, gostaria de saudar o Sr. Deputado Leonel Costa pela sua primeira intervenção nesta Assembleia e dizer-lhe que, se o seu objetivo era o de causar alguma perplexidade, atingiu o objetivo. O Sr. Deputado disse que o Governo não fez a devida auscultação ao setor e eu quero dizer-lhe que o Instituto Português do Desporto e da Juventude não só fez uma avaliação interna a este regime jurídico como, depois, pediu uma avaliação externa. Eu diria que a consulta que foi feita a mais de 60 entidades não encontra paralelo e foi algo, de facto, sem precedentes. Posso dizer-lhe que foram feitas mais de 75 reuniões com federações desportivas, com instituições de ensino superior, com associações de treinadores — a Confederação de Treinadores de Portugal, o Comité Olímpico, o Comité Paralímpico. Eu próprio, Sr. Deputado, apresentei esta proposta de alteração à lei em