Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011  II Série-B —  Número 100 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1323 a 1350/XII (1.a):  N.o 1323/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a apresentação de relatórios e contas anuais pelos baldios.N.o 1324/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano Nacional de Saúde Animal/PNSA (Medidas Veterinárias) no Orçamento do Estado para 2012.N.o 1325/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as linhas de crédito para o sector agroflorestal.N.o 1326/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de consultas médicas na Extensão de Saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho.N.o 1327/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de urgência e de imageologia do Hospital Senhora de Oliveira, em Guimarães.N.o 1328/XII (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o concurso para 300 novos guardas prisionais.N.o 1329/XII (1.a) – Do Deputado Luís Pita Ameixa (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as Novas Oportunidades e as qualificações de competências.N.o 1330/XII (1.a) – Dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação do diário de bordo electrónico.N.o 1331/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o Projecto AMBCVL em Movimento N.o 1332/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamente na ligação de Barcelos ao Porto e à linha do Norte e no alargamento do comboio intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos.N.o 1333/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento do Intermarché de Esposende.N.o 1334/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação das empresas Texalves, Indústria de Confecções, Lda./Fão, e Marques e Silva/Marinhas, em Esposende.N.o 1335/XII (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a política de medicamentos de esclerose múltipla no Hospital de Braga, PPP.N.o 1336/XII (1.a) – Dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação das farmácias de oficina.N.o 1337/XII (1.a) – Dos Deputados Rui Paulo Figueiredo e Pedro Farmhouse (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Quinta da Rainha, em Queluz.N.o 1338/XII (1.a) – Dos Deputados Rui Paulo Figueiredo e Pedro Farmhouse (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ponte das Tercenas.N.o 1339/XII (1.a) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo medicamento para tratamento da paramiloidose aprovado pela Comissão Europeia,  Tafamidis, e introdução no mercado e no SNS.N.o 1340/XII (1.a) – Dos Deputados Jorge Machado e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre as notificações a trabalhadores independentes por parte da segurança social.