84-(68)II SÉRIE-C — NÚMERO 10que, se bem se recorda, há mis anos, até pensei — e referi -o — em extinguir o INH, tal era a acumulação de dívidas e as dificuldades existentes. Como não foi possível recuperar, cheguei a tomar uma decisão nesse senüdo, porque tudo aquilo estava a transformar-se numa bola de neve. Decidimos não o fazer e, neste momento, temos uma situação financeira sólida, capaz de financiar muito mais do que antigamente. Por isso, dei por bem empregue o esforço despendido. A Sr.* Deputada pode não apreciar esse esforço, mas ele foi efectivo.Quanto à Brisa, a sua situação é, neste momento, bastante boa e vamos demonstrá-lo.Relativamente à situação do IGAPHE, a Sr.* Deputada está a errar de boa fé. Mas vou dar-lhe uma explicação muito simples. A função do IGAPHE, neste momento, não é a de ser patrão, nem dono, nem senhorio. Esse foi o erro do Fundo de Fomento da Habitação, que deu origem aquela débâcle. Ao contrário, o IGAPHE deve exercer a sua função e retirar-se, não pretendendo ser poprietário nem dono, porque só assim pode multiplicar as suas capacidades. De facto, as compras de terrenos não têm como finalidade tornar o IGAPHE proprietário. Contrariamente, trata-se de terrenos onde estão edificadas casas, que são propriedade das câmaras e que o IGAPHE vai comprar para, depois, poder vender essas casas aos próprios locatários. Portanto, o objectivo é o oposto daquele que tem em mente.Quanto ás câmaras, a Sr.* Deputada defende-as, como eu também o faço em muitos aspectos. Mas, neste caso, elas não têm defesa. Fala-se, a este propósito, em «bolsa de terrenos», que ninguém sabe, ao certo, o que é. De facto, quando não se sabe que argumento usar, fala-se em «bolsa de terrenos», como se isso fosse um bestão, ignorando-se, no entanto, o seu modo de funcionamento ou sequer se funciona.Nesta matéria o objectivo é muito simples e, para o alcançar, vamos usar um estratagema habitualmente utilizado no Ministério, que é muito eficaz: quando temos um problema para resolver, resolvemo-lo, não procurando arranjar outro mais complicado só para termos a desculpa de haver dois para resolver e de ser, portanto, mais difícil encontrar uma solução. Assim, se temos o problema do preço dos terrenos para resolver, vamos fazê-lo. Como? Tixlos sabemos, basta querer! Uma das maneiras é facilitando os licenciamentos. Obviamente, isso faz baixar drasticamente o preço dos terrenos e é exactamente o contrário daquilo que as câmaras estão a fazer. Outra maneira de o conseguir é não cobrando mais-valias, ou seja sisas encapotadas, com a autorização, isto é, vender a autorização — é uma venda de alvarás, algo que já não se praticava em Portugal há 20 anos. É isso o que se faz, hoje em dia rotineiramente.Ora quem tem de despender 40 contos por melro quadrado para fazer uma casa, é claro que não vai pagar essa quantia do seu bolso, mas, sim, transmiti-la a quem compra o que, desde logo, encarece os terrenos. Os custos desta operação são, neste momento, incalculáveis. Depois, há o prazo standard de três anos para a obtenção do licenciamento, que tem um custo exorbitante.A Sr.* Deputada perguntou-me por que é que o Estado não dava o exemplo. Posso responder-lhe, factualmente, que estamos a fazê-lo neste momento. De facto, o IGAPHE está a vender terrenos de que dispõe para urbanização social de uma maneira que julgo ser a ideal para as câmaras, isto é, vende os terrenos a um preço fixo, um preço módico, não pondo os terrenos em hasta pública ou seja não diz «quem dá mais ...», porque isso é fomentar a especulação. Sei queas câmaras ganham muito dinheiro com isso, com o preço dos terrenos e com o valor da sisa.Portanto, o modo como se está a vender é o seguinte: o preço é fixo — e não serve de nada especular, porque não é quem der mais que compra o terreno mais caro —, não se encarecendo, desta maneira, o valor dos terrenos, e o terreno é atribuído a quem vender a casa ou o fogo mais barato, Isto era exactamente o que as câmaras deviam fazer relativamente a todos os seus terrenos. Sei que isso implicava um rombo muito grande nas finanças das câmaras, porque elas não ganhavam com a sisa (a sisa sobre um terreno desvalorizado é menor), nem com os seus próprios terrenos (porque, não sendo vendidos em hasta pública deixavam de poder contribuir, como até aqui, para cobrir as despesas ordinárias com as receitas extraordinárias), mas, evidentemente, isto era muito mais fomentador da habitação do que criar leis sobre leis, mais orçamento, fundos de fomento da habitação ou as miríficas «bolsas de terreno» que parecem ser o bestão que tudo resolve.Sr." Deputada enquanto não se proceder assim, não há solução. E espero que use a sua influência nas câmaras, que, felizmente, é muito mais do que proporcional ao seu peso, para conseguir uma política de abaixamento de preço dos solos, mesmo, devo dizê-lo, com sacrifício, a curto prazo, dos orçamentos das câmaras. Mas elas ganharão a médio prazo, porque os custos que hoje têm por possuírem terrenos caros são muito maiores do que as mais-valias que obtêm.Finalmente, Sr.* Deputada quero dizer-lhe que as contas da Brisa ser-lhe-ão fornecidas para demonstrar que está tudo em ordem e controlado.Para terminar, peço ao Sr. Presidente que permita ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Traasportes e Comunicações esclarecer o problema da bonificação e ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas o das finanças da empresa responsável pelo Centro Cultural de Belém.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.Uma vez que não há mais pedidos de palavra, peço-lhe, Sr. Ministro, que, após os esclarecimentos dos Srs. Secretários de Estado, faça uma intervenção final.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Srs. Deputados, quanto às bonificações, os valores fornecidos pela Direcção-Geral do Tesouro são os seguintes: em 1992, o Orçamento previa uma verba de 29 milhões de contos, ou seja para habitação própria eram 23,2 milhões de contos, para o INH eram 3,5 milhões de contos e para a poupança-crédito, em que mais de 90 % da verba se destina à habitação, eram 5,8 milhões de contos. Tudo isto, com a verba do INH, somava 32,5 milhões de contos.Este ano, a verba para a habitação própria passa de 23,2 para 28,8 milhões de contos — e não percebo como é que se diz que diminui, porque os valores que tenho são estes—, havendo um aumento de mais de 5 milhões de contos; para o INH ela aumenta, como a Sr.' Deputada referiu, 100 000 contos e para a poupança crédito, em que mais de 90 % dessa verba se destinam a financiamentos à habitação, ela passa de 5,8 para 5,9 milhões de contos.Assim sendo, este ano, teremos um volume de bonificações para a habitação de 38 milhões de. cowves, «süra os 32,5 milhões de contos do ano passado. Estes são os