24-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 6N.° 161/VII (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a transferência da delegaçãoda Polícia Judiciária de Tomar para Leiria.....................   2Mf>)N.° 162/VH (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento Social sobre o Projecto Atlântico/Centro de Controlo Oceânico — Situação do ex--director do DENATL.....................................................    24-(7)N.° 163/VII (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os valores praticados no arrendamentorural na Herdade da Comporta, Alcácer do Sal.............    24-C1)N.° 164/VII (l.')-AC — Dos Deputados José Magalhães, Leonor Coutinho e José Junqueiro (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o apagamento de dados ordenado por membros do XII Governo nas vésperas dacessação de funções..........................................................    24-(8)N.° 165/VH (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico 24-(8) N.05 166 a 169/VI1 (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o inventário do património cultural móvel nacional, a estação arqueológica romana de Tróia, o Museu de Carlos Relvas, naGolegã, e o Castro de Vila Nova de São Pedro............    24-(8)N.° 17Q/VI1 (l.')-AC — Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) ao mesmo Ministério sobre as muralhas davila de Monsaraz...............................................................    24-(9)N.° I71/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Gonçalo Almeida Velho e Joaquim Raposo (PS) sobre a esquadra da PSPem Carnide.......................................................................    24-(9)N.° 172/V11 (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) á Secretaria de Estado das Pescas sobre a entradaem vigor da Política Comum de Pescas.........................    24-(9)N.° I73/V1I (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre reclamação de cidadãosdevido a um processo de tributação do IRS..................    24-(9)N.° 174/VII (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre auditoria ao Hospital Distrital de Faro 24-(10) N.° 175/VII (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o custo da taxa de portagem do lanço do itinerário principal n.°7 (Pal-mela-Marateca-Montemor-o-Novo)..................................   24-(IO)N.° 176WII (l.")-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre a situação das artes elicenças de pescas no estuário do Sado, Carrasqueira...   24-(10) N.° 177/VII (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o acordo de pesca com a África do Sule outros países..................................................................  24-{IO)N.° 178/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educaçãosobre a Escola Profissional de Odemira.........................  24-(ll)N." 179/VII (l.")-AC — Do Deputado António Brochado Pedras (PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre acessibilidades rodoviárias em Terras de Basto,Braga..................................................................................   24-(ll)N.° 67VII (l.')-AL — Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Camara Municipal de Valençasobre o aterro sanitário de Chamosinhos........................    24(12), N.° 7/VII (l.')-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a variante à estrada nacional n.° 10 em Alverca (2.' fase)......^.............................................................   24KI2)Respostas a réqufrimcfôwAn.'* 1118/VI (4.*)-AC e 4, 40 e 87/VTJ (l.V-ACJ-mDo Ministério do Ambiént^aQ. requerimento n.° 1118/VI (4.')-AC, do Deputado Guilherme duáliyeira Martins (PS), sobre a Reserva Natural dó Pàut.dó^bWHlobo ... 24-(l2) Da Presidência do Conselho de Ministros ao,reque*firnento n.°4/VII (l.")-AC, da Deputada IsabelTSa^tro (Os Verdes), enviando o relatório de Portugal à ConferênciaMundial sobre as Mulheres......................................'........   24-(13)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.°40/VII (l.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a construção do quartel da GNR de Oliveirada Azeméis........................................................................   24-(l4)Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 87/VII (I .')-AC, do Deputado Fernando Pereira (PSD), enviando vários números do Boletim do Trabalho e Emprego (a).(a) As publicações foram entregues ao Deputado.