I SÉRIE — NÚMERO 3 58 Programa. Mas uma delas, a dos assuntos europeus, é um tema que agradeço ter trazido e relativamente ao qual gostaria de lhe fazer três perguntas. A primeira pergunta é sobre a guerra. No Programa do Governo é preciso chegar quase à página 50 para se falar de guerra e o Sr. Deputado também pouco a mencionou. O Sr. Primeiro-Ministro tinha prometido certificados de residência imediatos, mas, infelizmente, com o PS a única coisa imediata é a cobrança de impostos, porque, dos 30 000 refugiados que temos, 70% ainda não têm certificado e não podem trabalhar por lentidão do Estado. Queria perguntar ao Sr. Deputado se aprova um Programa do Governo que não responde à crise dos refugiados que neste momento assola a Europa, inclusive Portugal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Em segundo lugar, lamento, Sr. Deputado, mas, falando de assuntos europeus, temos de falar de energia. Portugal é um país onde ainda muita gente precisa de carro para trabalhar, mais de 50% do que pagamos são impostos e o único com o depósito cheio é o Estado. O Sr. André Ventura (CH): — É o Governo! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Se analisarmos a diretiva, o Governo pode baixar o ISP da gasolina até 27 cêntimos. Não são mexidas de 1 ou 2 cêntimos, como tem feito. São 27 cêntimos! Sr. Ministro, lamento, mas não se refugie na Europa para evitar o que pode fazer em Portugal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Queria perguntar ao Sr. Deputado se o PS vai, ou não, propor uma redução de 27 cêntimos ou se, pelo menos, daqui a umas semanas, vai aprovar a nossa proposta de redução de 27 cêntimos no ISP da gasolina. Em terceiro lugar, e muito rapidamente, para terminar, Sr. Presidente, relativamente a fundos europeus, que o Sr. Deputado também mencionou, encontro no Programa do Governo uma ideia que fala na adoção de instrumentos de gestão de fundos europeus com base numa solução de blockchain, que é uma ideia que me interessa. Gostava que o Sr. Deputado me explicasse esta ideia, o que é que o Governo vai fazer, ou se é apenas uma medida de cosmética «para inglês ver». Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, relativamente ao Sr. Deputado Pedro Frazão, aquilo que acabou de referir é a mais completa comprovação de quão importante é, foi e será para Portugal o facto de sermos um Estado-Membro da União Europeia, muito particularmente no setor agrícola. A nossa agricultura é hoje uma agricultura competitiva, respeitada, com alguns setores com uma vocação claramente exportadora, quando há 35 anos tínhamos, em grande parte do País, uma agricultura quase medieval. Isso deve-se ao esforço continuado e a uma boa aplicação genérica dos fundos comunitários ao longo de todo este período,... Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Deviam fazer mais! O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — ... designadamente, dizia eu, num ambicioso plano de regadios, através do uso cada vez mais eficiente da água, que permite que em situações como esta, nos chamados