I SÉRIE — NÚMERO 73 60 Ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro, não é o PS que precisa de ir para o governo, são os portugueses que precisam do Partido Socialista no governo para voltarem a ter esperança no futuro. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, termina aqui o debate. Como está estabelecido por acordo, a votação de moção de censura segue-se de imediato. Peço aos Srs. Deputados que se preparem para procedermos à votação, que neste caso é realizada também por recurso ao voto eletrónico. Informo ainda, para conhecimento do grande público, que a moção de censura só se considera aprovada se obtiver os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, sendo a verificação do quórum concomitante com a votação eletrónica. Vamos então proceder à votação da moção de censura n.o 4/XII (2.a) — Ao XIX Governo Constitucional (PS). Pausa. Srs. Deputados, antes de anunciar os resultados, queria informar a Câmara que o Sr. Deputado do Nuno Reis, do PSD, não conseguiu fazer a votação eletrónica e indicou o seu sentido de voto como sendo contra a moção de censura, pelo que temos que acrescentar mais 1 voto aos votos contra. Vou, agora, anunciar o resultado da votação. Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 131 votos contra (PSD e CDS-PP) e 97 votos a favor (PS, PCP, BE e Os Verdes). Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes Membros do Governo, todos os protagonistas do debate e todos os Deputados. Sr.as e Srs. Deputados, vou anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, que se realizará amanhã, pelas 15 horas. Teremos, em primeiro lugar, declarações políticas. Seguir-se-á a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 591/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP), 662/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes (BE), 665/XII (2.a) — Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região (PCP) e 667/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na Região Oeste Norte (PS). Depois, procederemos à discussão conjunta dos projetos de lei n.os 352/XII (2.a) —Repõe a taxa do IVA na eletricidade e no gás natural a 6% (BE), 381/XII (2.a) — Revoga a Lei n.o 51-A/2011, de 30 de setembro, rejeitando que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os na Lista I anexa ao Código do IVA, à taxa reduzida (Os Verdes), 386/XII (2.a) — Cria taxas de IVA de 6% aplicáveis aos consumos de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.o 51-A/2011, de 30 de setembro (PCP), e do projeto de resolução n.o 666/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que pondere a aplicação da taxa intermédia (13%) do IVA sobre a eletricidade e o gás natural (PS). Por fim, apreciaremos o projeto de lei n.o 376/XII (2.a) — Estabelece o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de