18 DE MARÇO DE 2021 33 Em Portugal, o recurso às moratórias teve um enorme peso. Somos um dos países que mais recorreu às moratórias nesta resposta à crise e um dos países que gastou menos na resposta à crise no ano passado. Portanto, as moratórias ganham, neste caso, muita importância. Como sabe, as moratórias da Associação Portuguesa de Bancos acabam no final deste mês de março. Existe a possibilidade de se passar para as moratórias públicas, mas, de facto, ao Bloco de Esquerda continuam a chegar muitas queixas de quem está a receber as cartas do banco a dizer que a moratória já acabou, em pleno estado de emergência, em plena pandemia. Pergunto: o que está o Governo a fazer em concreto para assegurar que as moratórias não acabam no final deste mês e que as famílias e as empresas continuam a ter acesso a este meio fundamental? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. Pausa. Peço desculpa, mas só agora fui informado de que é o Sr. Ministro da Economia que vai responder. Sr. Ministro Siza Vieira, tem a palavra. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, respondo-lhe à questão das moratórias bancárias dizendo três coisas. Em primeiro lugar, uma primeira fase de decisão foi a adotada no último Conselho de Ministros, prorrogando o prazo de carência das linhas garantidas pelo Estado que foram lançadas no ano passado. Prorrogámo-lo em nove meses, que é, neste momento, o máximo que a Autoridade Bancária Europeia permite prorrogar. Mas isto impede que muitas empresas comecem já a reembolsar capital das linhas de crédito que foram garantidas pelo Estado e que atingem já mais de 8000 milhões de euros. Em segundo lugar, de facto, lançámos moratórias bancárias que estão ainda disponíveis até ao dia 31 de março deste ano para todas as pessoas que se encontrem em situação de desemprego ou com perda de rendimentos por outros motivos. Nesse sentido, a situação dessas pessoas está acautelada. Os bancos lançaram, por acordo com os seus clientes, moratórias para pessoas que não estavam ou em privação de rendimento ou com perda de rendimento, ou seja, pura e simplesmente, precisavam de outro tipo de apoio. Em relação a essas, não intervimos. A situação está acautelada relativamente às pessoas com perda de rendimentos. Finalmente, há a situação das empresas em geral, que, neste momento, estão a beneficiar de moratórias e relativamente às quais o Governo tem sustentado e tem trabalhado com as outras autoridades, no sentido de, principalmente para os setores mais afetados, encontrar formas de refinanciar essas dívidas ou de estender a respetiva maturidade, para acompanhar a capacidade que as empresas vão ter de poder gerar receitas para responder a isso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, conhecemos os prazos das moratórias lançadas pelo Estado. Falava-lhe das outras moratórias, as moratórias lançadas pela banca. A nossa preocupação é muito simples: é a de que todas as pessoas que cumpram os critérios das moratórias lançadas pelo Estado possam passar das moratórias criadas pela banca, que acabam em março, para as moratórias do Estado, para que todas elas possam ser protegidas. Sabemos de muitos casos em que isto não está a acontecer, pois estamos a receber excessivas cartas com estes pedidos. Parece-nos que o Governo deve agir, e deve agir rapidamente, para proteger as pessoas.