3264II SÉRIE — NÚMERO 100Mota sobre, o assunto em epígrafe, tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Administração dos Portos do Douro e Leixões:O fraco caudal do rio Douro, devido à normal estiagem dos últimos Outono e Inverno, ocasionou um rápido e progressivo assoreamento e estreitamento da barra, conduzindò-a a uma situação de que não há memória nos últimos quarenta anos.Embora a época em que começou a agudizar-se o problema não fosse a mais aconselhável para efectuar dragagens na barra devido à normal agitação do mar & ao risco de se verem anulados os trabalhos com assoreamentos decorrentes de temporais de sudoeste, frequentes nessa altura, esta Administração desenvolveu, desde logo, intensos esforços junto das entidades que se dedicam a trabalhos de dragagem (Dragapor — Dragagens de Portugal, E. P., e S. P. D.—Sociedade Portuguesa de Dragagens, L.an), com vista à solução desse problema.Tais esforços foram, contudo, improfíquos por as dragas capazes de realizar aquela dragagem estarem ocupadas e sem possibilidade de serem deslocadas para o Douro. Também não surtiu efeito, pelo mesmo motivo, a diligência feita junto da Sociedade de Empreitadas Somague, S. A. R. L., por o seu equipamento de dragagem estar ocupado nas obras de ampliação do porto de Portimão. O volume a dragar, cerca de 100 000 m3, embora considerável, é manifestamente insuficiente para permitir a tentativa de mobilização do estrangeiro de uma draga, pois conduziria a custos de dragagem proibitivos.Enquanto este departamento do Estado aguardava a possibilidade de ser deslocada para o Douro qualquer draga, o estado da barra foi criando condicionalismos à navegação, sucessivamente mais restritivos, que levaram ao impedimento de os butaneiros a franquearem a partir de Dezembro de 1980 e a interditar, a partir de 10 de Abril do ano em curso, a transposição da barra a todos os navios da marinha do comércio.Somente na 2." quinzena de Abril foi possível deslocar para este serviço a draga Marinha, da S. P. D., por esta unidade ter sido substituída em Portimão pela nova draga Tejo, que acabara de entrar ao serviço.A dragagem da barra começou no dia 24 de Abril de 1981 e até ao dia 12 de Junho foram dragados 28 435 m3 dos 100000 m3 previstos. Embora a draga Marinha não seja a unidade mais apropriada para a execução destes trabalhos, trabalhos muito condicionados pelas condições de tempo e pelas marés, constituiu, no entanto, a única alternativa possível até agora para minimizar a aguda situação a que se chegou. O rendimento da draga tem, contudo, sido muito superior ao que seria lícito esperar dentro dos condicionalismos referidos.Espera-se, assim, que serão estabelecidas a muito curto prazo condições que permitirão à Capitania do Porto do Douro franquear a barra aos navios cimenteiros e, brevemente, aos butaneiros.Com vista à manutenção futura da barra e do canal navegável até ao cais de Gaia, esta Administração tem colaborado com o coordenador do projecto da navegabilidade do Douro e com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos na elaboração das condições de um concurso, a lançar num futuro próximo, para dragagem e estabelecimento até 1983 de um canal navegável entre a foz e Crestuma e posterior conservação. Pensa-se que, após a concretização do projecto, não surgirão futuramente problemas análogos ao presente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 23 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Edições para cegos (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota). Em resposta ao ofício de V. Ex.a que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar:1 — As novas instalações para o Centro do Professor Albuquerque e Castro — Edições Braille locali-zar-se-ão em terrenos da Quinta Seca pertencentes à Santa Casa da Misericórdia do Porto, encontrando--se o respectivo projecto em fase de elaboração.Este empreendimento^ está inscrito no PIDDAC, estando atribuída uma verba de 5000 contos no corrente ano e previstos 19 160 contos para 1982, ano em que se prevê a sua conclusão.2 — Relativamente às edições de livros didácticos para todos os graus de ensino, por acordo de cooperação estabelecido entre o então Instituto da Família e Acção Social e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, compete ao primeiro outorgante assumir os encargos relativos ao pessoal constante do quadro anexo ao referido acordo e às matérias-primas.Ao segundo outorgante compete proceder à distribuição das obras pelos estabelecimentos, serviços ou indivíduos que delas necessitem.Esta distribuição é gratuita e só em casos especiais, em que os interessados desejam ficar proprietários dos livros, estes lhes são vendidos ao preço do mercado, situação que se prevê venha a ser mantida no futuro, uma vez que o livro Braille fica caro, sendo os seus custos incompatíveis para a capacidade económica da maioria da população.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Mínistro, 23 de Julho de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)