10 DE FEVEREIRO DE 2017 23 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado, sobre a matéria de fundo, chamou-nos, creio eu, «milagreiros». Ó Sr. Secretário de Estado, nem tanto, nem tanto! Mas não deixa de ser extraordinário que o Sr. Secretário de Estado, que faz parte de um Ministério liderado por um sábio, que liderava, creio eu, um grupo não de milagreiros mas de sábios e que chegou ao poder a prometer 2,4% de crescimento económico mas agora aquilo que tem para apresentar é 1,2%, ou seja, metade, venha acusar os outros de andarem a prometer milagres e de serem milagreiros. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É extraordinário, Sr. Secretário de Estado, mas creio que é uma crítica que deve fazer nas reuniões com os Srs. Secretários de Estado, com o Sr. Ministro e com alguns dos sábios que ainda vejo sentados na bancada do Partido Socialista, porque talvez possam explicar porque é que, afinal, prometeram um milagre e aquilo que têm para oferecer é um crescimento inferior àquele que Portugal tinha. Aplausos do CDS-PP. Por último, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que, do ponto de vista do CDS, a questão é muito simples: face ao aumento do salário mínimo, devem ou não as empresas e as instituições sociais ser, de alguma forma, compensadas? E, nessa perspetiva, queremos encontrar soluções quer para a economia, quer para as empresas, quer para os seus trabalhadores, como é óbvio, ou as coisas estão bem como estão?! Se as coisas estão bem como estão, suponho que nunca mais vamos ter uma discussão sobre este assunto; se é preciso, de facto, fazer alguma coisa, então, Sr. Secretário de Estado, aquilo que lhe posso dizer é que este é o dia e esta é a hora. E eu não percebo porque é que estamos apenas a discutir propostas do CDS e do PSD. Isso só pode querer dizer que o Governo e o Partido Socialista não têm propostas. Sr. Secretário de Estado, as empresas não podem esperar. E, se para si e para o seu Governo a prioridade são manobras de politiquice — desculpe-me a expressão — e de tática entre a geringonça,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... ao invés das empresas e dos seus trabalhadores, fique a saber que, nesta bancada, para nós, a prioridade está na economia portuguesa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que o Governo não só não foge ao debate sobre a questão da descida da taxa de IRC como até tive oportunidade de referir na minha intervenção — e volto a dizer — que, como é evidente, se pudéssemos dispensar todos os impostos, era excelente. Todos! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Há que fazer escolhas, sem dúvida! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Revogávamos tudo! Era excelente! Mas há aqui um pequeno pormenor, o de ser necessário financiar despesas públicas. E, portanto, descer os impostos é uma questão de alternativas, isto é, se vale mais a pena descer os impostos, usando este ou aquele mecanismo que estão em alternativa. E eu disse, muito claramente, que, entre a opção de descer a taxa normal de IRC e a opção de reforçar mecanismos que geram despesa fiscal mas que incentivam o investimento e a