328II SÉRIE -C — NÚMERO 9Srs. Deputados, procederei agora à leitura de uma outra proposta de alteração, subscrita por alguns Srs. Deputados do PSD, e que é do seguinte teor:Dotação a acrescentar à verba prevista para o apoio ao desporto, nomeadamente para reforço de dotações às associações desportivas regionais para fomento do desporto juvenil — 250 000 contos.Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do PRD e do CDS.Srs. Deputados, passarei a ler uma outra proposta, subscrita por vários Srs. Deputados do PSD, que é do seguinte teorTendo em atenção a necessidade de reforçar a capacidade técnica da Junta Autónoma de Estradas, ampliando e valorizando os recursos humanos que lhe estão afectos considerando os elevados montantes de investimento anual que estão afectos a esta entidade, considerando ainda que estes montantes terão tendência a crescer nos anos próximos; considerando também que se torna necessário garantir à Junta Autónoma de Estradas um corpo técnico eficiente que responda pela conservação corrente e periódica das estruturas nacionais: propõe-se reforçar as transferências para o sector público (Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) destinadas ao orçamento de funcionamento da Junta Autónoma de Estradas no montante de 700 000 contos.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): — Dá-me licença, Sr.» Presidente.A Sr.» Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): — Sr.» Presidente, V. Ex.8 leu a proposta, eu também já a tinha lido; no entanto, do meu ponto de vista, as explicações que aqui constam não são suficientes, porque o Governo não costuma cometer erros de previsão da ordem dos 700 000 contos. Consequentemente, penso que isto deveria ser melhor explicado.A Sr.» Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.» Presidente, atendendo ao sentido da proposta, esta não trata de investimento, mas apenas de despesas de funcionamento da Junta Autónoma das Estradas (JAE). Assim, gostaria de perguntar aos Srs. Deputados presentes e ao Sr. Secretário de Estado se a JAE está com insuficiência de meios humanos para dar cumprimento às tarefas que lhe estão cometidas.A Sr.6 Presidente;—Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): —Sr.» Presidente, gostaria de intervir sob a forma de uma interpelação ao Sr. Deputado Vieira de Castro ou à bancada do PSD. Nós acabámos de assistir à rejeição liminar e automática depropostas que, obviamente, têm significado, e estou, por exemplo, a recordar-me do reforço de 30 000 contos para o grupo de investigação da sida. Devo dizer que até compreenderíamos essas rejeições face a uma cena disciplina orçamental e aceitamos perfeitamente que as deduções sejam outras. No entanto, não entendemos muito bem como é que, de repente, surge uma proposta no valor de 700 000 contos. É, portanto, um pouco na linha das intervenções anteriores que interrogo o Sr. Deputado Vieira de Castro sobre o verdadeiro sentido desta proposta.A Sr.» Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.° Presidente, de facto não há aqui nenhum erro de previsão. O Governo normalmente preocupa-se em não ter erros de previsão na despesa, embora nestas matérias não haja infalibilidade. O que se passa é que, efectivamente, o ano de 1989 acaba com uma situação em que o Plano Rodoviário Nacional, principalmente as estradas — e em especial, por exemplo, o caso das estradas que não são itinerários principais— sofreram forte impacto na sua qualidade devido à grande quantidade de precipitação havida.Ora, perante esta situação, a Junta Autónoma de Estradas levantou a questão de saber se poderia reforçar as suas verbas em termos de pessoal e em termos do próprio funcionamento. Não são verbas de investimento, mas verbas para o funcionamento normal. É este o reforço que aqui consta e que o PSD, através do seu grupo parlamentar, apresenta à Assembleia. Trata-se, de facto, de um reforço, e recordo aqui à Assembleia que, já há dois anos, houve verbas reforçadas para um plano de emergência, verbas essas que tinham a ver com o problema do combate à degradação de determinadas estradas por causa do mau tempo. Ora, é essa, de facto, a justificação para este reforço.A Sr.1 Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.O Sr. João Proença (PS): — Sr.» Presidente, nós gostávamos de uma explicação, visto aqui constar simplesmente a transferência para um organismo da administração pública e não ser discriminado minimamente o que são despesas com pessoal e o que são despesas com investimentos. De acordo com as regras constitucionais, parece-me que essa discriminação seria obrigatória, de forma a poder ser integrada nos mapas respectivos. Consequentemente, gostaria que isso fosse claramente discriminado.A Sr.» Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, o meu camarada Luís Roque referirá depois este assunto, mas eu gostaria de dizer que o que aqui está se refere apenas a despesas de funcionamento. Não tem nada a ver com investimentos.' Isto é, quando não há no PIDDAC verbas significativas para os tais itenerários não principais, não se compreende como é que é necessário aumentar o orçamento de funcionamento em cerca de 30 %! Isto é absolutamente incompreensível!