16 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010Portanto, o que ficou acordado foi que o processo legislativo não se devia suster pelo facto de já ter sido solicitado o parecer ao Conselho Superior de Defesa Nacional, que isso não impediria a discussão e aprovação na generalidade dos diplomas e que, obviamente, seria dado todo o tempo para que o Conselho Superior de Defesa Nacional se pudesse pronunciar, querendo.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): —  Isso não é verdade! Isso não é verdade!O Sr. António Filipe (PCP): —  Obviamente, este órgão de soberania não pode ficar paralisado na sua actividade legislativa, caso o Conselho Superior de Defesa Nacional decida não se pronunciar sobre uma qualquer matéria. Ele tem de ter essa possibilidade.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): —  Vamos ver as actas!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): —  Vou concluir já, Sr. Presidente.Se os Srs. Deputados quiserem que o Conselho Superior se pronuncie, a única possibilidade que têm é a de aprovar, na generalidade, estes diplomas.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Pois claro!O Sr. António Filipe (PCP): —  Nesse caso, o Conselho Superior pode pronunciar-se; se os Srs. Deputados rejeitarem estas iniciativas, estão também a recusar o direito de o Conselho Superior de Defesa Nacional se pronunciar sobre elas. Esta é a questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Sr.as e Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 6/XI (1.a) —  Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica (PCP), 129/XI (1.a) —  Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado (PSD), 140/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos (BE) e 145/XI (1.a) —  Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado (CDS-PP).Para apresentar o projecto de resolução n.o 6/XI (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, relembro que este projecto de resolução do PCP é apresentado nesta Câmara pela segunda vez e desta vez parece que, finalmente, a atenção das restantes bancadas foi direccionada para este assunto, talvez por acontecimentos infelizes que tiveram lugar um pouco por todo o Globo, nos últimos anos.Em Portugal, o risco sísmico é considerado moderado a elevado. Situamo-nos numa zona do Globo em que existe a possibilidade de acontecer uma eventualidade sísmica de grande dimensão. Aliás, mais do que existir a possibilidade, é praticamente certo que um sismo de grandes dimensões ocorrerá em Portugal, mas também é certo que não podemos saber quando. Ou seja, sabemos que estamos sujeitos a esse risco, como, aliás, o passado do nosso País o demonstra, com custos muito significativos, mas não podemos saber quando é que ele acontece. Portanto, isto deixa-nos uma única hipótese, que é a de agir na área da prevenção e da preparação.Por isso é que o PCP, trazendo a esta Assembleia da República um conjunto de contributos de especialistas desta área, nomeadamente da engenharia sísmica, da geologia e da tectónica, entendeu que seria necessário criar um plano de resposta a nível nacional para uma eventualidade desta natureza.Saudamos também os restantes partidos que entregaram contributos para que esta discussão pudesse ser mais profunda e para que desta Assembleia saia uma resolução que não dê lugar a que o Governo encontre formas de não cumpri-la.