II SÉRIE-A — NÚMERO 98 28 11. O Banco procura manter uma diversificação razoável dos seus investimentos em participações de capital. Nos seus investimentos em participações de capital, o Banco não assume a responsabilidade pela gestão de qualquer entidade ou empresa participada e não procura uma participação controladora na entidade ou empresa em causa, exceto quando necessário para salvaguardar o investimento do Banco. Artigo 14.o Termos e Condições de Financiamento 1. No caso de empréstimos concedidos, participados ou de empréstimos garantidos pelo Banco, o contrato estabelece, em conformidade com os princípios de funcionamento estabelecidos no artigo 13.o e sem prejuízo das demais disposições do presente Acordo, os termos e as condições do empréstimo ou da garantia em causa. Ao fixar tais termos e condições, o Banco toma plenamente em conta a necessidade de preservar o seu rendimento e posição financeira. 2. Quando o beneficiário dos empréstimos ou das garantias de empréstimos não é um membro, o Banco pode, quando julgar conveniente, exigir que o membro em cujo território o projeto em questão está a ser desenvolvido, ou uma instituição pública ou qualquer organismo desse membro aceitável para o Banco, garanta o reembolso do capital e o pagamento de juros e de outros encargos do empréstimo de acordo com os seus termos. 3. O valor de qualquer investimento em participações de capital não excede a percentagem do capital social da entidade ou empresa em causa, conforme permitido, de acordo com as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração. 4. O Banco pode conceder financiamento nas suas operações na moeda do país em causa, em conformidade com políticas que minimizem o risco cambial. Artigo 15.o Assistência Técnica 1. O Banco pode prestar aconselhamento e assistência técnica, bem como outras formas de assistência semelhantes que sirvam a sua missão e se enquadrem nas suas competências. 2. Uma vez que os gastos incorridos na prestação desses serviços não são reembolsáveis, o Banco cobre essas despesas com o rendimento do Banco. CAPÍTULO IV SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BANCO Artigo 16.o Poderes Gerais Além dos poderes referidos no presente Acordo, o Banco tem os poderes estabelecidos abaixo. 1. O Banco pode angariar fundos, por meio de empréstimos ou outros meios, nos países membros ou noutro lugar, de acordo com as disposições legais pertinentes.2. O Banco pode comprar e vender títulos que emitiu ou garantiu ou nos quais investiu. 3. O Banco pode garantir títulos nos quais tenha investido, com o intuito de facilitar a sua venda. 4. O Banco pode subscrever ou participar na subscrição de títulos emitidos por qualquer entidade ou empresa para fins compatíveis com a missão do Banco. 5. O Banco pode investir ou depositar fundos que não sejam necessários nas suas operações. 6. O Banco garante que qualquer título emitido ou garantido por si tem uma declaração clara no sentido de que não é uma obrigação de qualquer Governo, a menos que seja efetivamente uma obrigação de um Governo particular e nesse caso assim o indicar. 7. O Banco pode criar e administrar fundos detidos em compromisso para outras partes, desde que tais fundos fiduciários sejam projetados para servir a missão e sejam compatíveis com as competências do Banco, no âmbito de um quadro de fundos fiduciários que terá sido aprovado pelo Conselho de Governadores. 8. O Banco pode estabelecer entidades subsidiárias criadas para servir a missão e que sejam compatíveis com as competências do Banco, apenas com a aprovação do Conselho de Governadores através de um voto por Maioria Simples, como previsto no artigo 28.o. 9. O Banco pode exercer quaisquer outros poderes e estabelecer as regras e regulamentos que se revelem