94-(134)II SÉRIE-C — NÚMERO 9intervenção inicial e, depois, passaríamos a palavra aos grupos parlamentares.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira' do Amaral): — Sr. Presidente, pretendia começar por fazer uma intervenção muito curta.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, a razão da curteza da exposição é porque julgo que o orçamento do Ministério das Obras Públicas já é conhecido e, portanto, não vou reapresentar o que já está apresentado, mas, apenas, recordar os grandes números que se retiram da documentação de que dispõem.Assim, o valor do orçamento previsto, através do PIDDAC, cm obras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ronda os 115 milhões de contos. O orçamento de funcionamento anda por 12,3 milhões dc contos. Deste orçamento de funcionamento uma pequena parte também é para investimento, como é normal.Este valor de investimento de 115 milhões de contos tem várias componentes, sendo uma a do PIDDAC propriamente dito, que anda pelos 93 milhões de contos, e outra a comparticipação comunitária que não está aqui incluída no que respeita a investimentos ferroviários, pois os rodoviários já têm, internamente, a participação comunitária, que é da ordem dos 10 milhões de contos mais o investimento relacionado com os 900 000 contos, com a transferência espanhola para as Cortes, e outras receitas privativas dos organismos que estão, também, contabilizadas, não contando, evidentemente, com o que .se passa com os organismos autónomos do INH c também com o IGAPHE, que têm o seu próprio orçamento c julgo que já foi apresentado.Sobre o que se vai fazer com este dinheiro, julgo que isso está clarificado com a distribuição por rubricas e por serviços, indicando desde já o destino, que me parecer estar claro no orçamento apresentado, de maneira que, Sr. Presidente, julgo que não devo maçar mais os Srs. Deputados com uma rcapresentação do que já está apresentado.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a partir deste momento, se algum Sr. Deputado quiser tomar a palavra, agradeço que o indique.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luis Roque (PCP): — Sr. Ministro, voltando mais para as questões da especialidade, uma vez que a discussão na generalidade já foi feita, importava abordar duas questões fundamentais do orçamento do Ministério a que preside, fundamentalmente quanto aos transportes e à habitação.Em relação aos transportes, o que se nota neste sector é o arrastamento dc quase todos os IP c dc quase todos os IC, além da verba ridícula que existe para a rede secundária, que é de 135 milhões de contos, atendendo a que esta rede secundária é constituída por cerca de 12 000 km de vias e que, em 1987-1988, estava calculada cm 50 milhões de contos a verba necessária para a sua reparação.Vejamos que 1,35 milhões de contos é uma verba que, efectivamente, não abona nada c diz bem das intenções doGoverno em relação a este aspecto, ou melhor, em que estado irá entregar este Ministério essas estradas às câmaras.Fazendo só um apanhado dos IP, repare-se que há arrastamentos em quase todos eles. Por exemplo, o troço Tolosa-Alpalhão, no distrito de Portalegre, concretamente o IC3, se não me engano, que era para ser lançado em 1990, continua... A verdade é que, realmente, já dava quase para fazer um livro, porque já é o segundo ou terceiro empreiteiro que passa por essa estrada e, depois, abandonam a meio da obra e esta continua a protelar-se com todos os prejuízos para o distrito, sobretudo para um distrito interior, como aquele.Mas há mais troços, sem serem de distritos interiores. Por exemplo, o de Famalicão-Braga, que era para ser iniciado em 1990. Onde está o início das obras? E o mesmo se diga do de Geria-Santa Eulália.Quanto ao IP4, que deveria estar concluído em 1989, neste momento ainda nem se vê o troço Vila Real-Bragança e fala-se que o troço Albcrgaria-Aveiro, que era para ser lançado cm 1987, só o será cm 1991. Enfim, mais uma promessa...Refiro ainda o atraso brutal que tem o IP7, que é uma das vias fundamentais para a saída do País, assim como o troço Braga-Guimarães, que era para ser lançado em 1990.Fiquemos por aqui, pois não vale a pena entrar nos IC, porque, de contrário, a lista seria demasiado exaustiva.Por outro lado, foram feitas certas promessas que não têm cobertura orçamental. E lembro a ponte do Freixo e tantas outras promessas que foram aqui feitas e que estão contempladas com verbas ridículas. Por exemplo, esta ponte está contemplada com 50 000 contos, pelo que não sei o que o Sr. Ministro vai fazer. Talvez um bocadinho de publicidade nos jornais, porque, efectivamente, os 50 000 contos não dão para mais* Nem sequer dão para o projecto, pois trata-se do projecto de uma ponte cuja obra está estimada cm cerca dc 12 milhões de contos!...É evidente que isto nota-se, também, no caso da ferrovia, em que o arrastamento é, de certa, maneira, grave, porque há obras que são proteladas indefinidamente. Refiro-me, por exemplo, ao caso dc alguns itinerários principais cujas obras já deviam estar concluídas, como o da linha do Minho que, com efeito, vem sendo protelado.Por outro lado, preocupa-nos bastante o encerramento dc ramais que eram potencialmente viáveis. Focarei, a titulo de exemplo, três casos cm uês zonas: no Alentejo, tentos o ramal que liga Évora-Vila Viçosa-Esiremoz-Portalegre, que apanha a zona do mármore, que poderia, se fosse renovado, aliviar a carga brutal que tem o IP7.A verdade é que as estradas continuam a ser danificadas, mas nem a CP tem uma política comercial nem o próprio Governo incentiva a viabilização daquele ramal cm termos de carga — e basta ver os milhares de toneladas de mármore que saem por dia do triângulo Borba-Vila Viçosa--Estremoz.Também em Trás-os-Montes, a política seguida foi a do encerramento completo dos ramais, esquecendo que os núcleos populacionais se desenvolveram ao longo da linha e que hoje o transporte rodoviário, em certas zonas, como, por exemplo, na linha do Corgo, não responde porque há povoações que, com o encerramento da linha, ficaram afastadas mais de 20 km ou 30 km da estrada principal, provocando-lhes um total isolamento e nada contribuindo para o desenvolvimento do distrito, antes pelo contrário, provocando um estrangulamento ao desenvolvimento da zona.