25 DE MARÇO DE 2020 23 de contacto. E é por isso que, neste momento, temos 2362 pessoas com testes confirmados, mas temos, em vigilância, 11 842 pessoas. E porque é que estão em vigilância? Porque estamos, precisamente, a rastrear o risco de multiplicação desse contágio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a crise sanitária da COVID-19, por via da restrição das atividades económicas e da deslocação de pessoas, também está a causar enormes impactos na economia, nos postos de trabalho e no rendimento das famílias. E não podemos, neste momento, deixar de lhe falar dos trabalhadores independentes, que, devido à precariedade associada à sua atividade profissional, são dos mais afetados por esta crise. O Governo anunciou um apoio para assistência à família e um apoio para a redução da atividade, algo que, sendo positivo, não chega. Tendo em conta as circunstâncias extraordinárias que vivemos, os apoios devem ter um valor superior, devem ser definidos por referência ao salário mínimo nacional e não ao IAS (indexante dos apoios sociais) e, no caso do apoio para assistência à família, passarem a ser de dois terços da base de incidência contributiva. Sr. Primeiro-Ministro, há margem para alargar os apoios concedidos aos trabalhadores independentes? Um direito fundamental que também temos de proteger nesta fase é o direito à habitação de todos os que venham a encontrar-se em situação mais vulnerável. O Governo já tomou medidas que protegem este direito, particularmente destinadas à proteção dos arrendatários. Contudo, foram parcas as medidas de proteção para aqueles que compraram a sua casa através de crédito à habitação. Ora, sabendo que em Espanha e Itália já se tomaram medidas neste sentido, sabendo que o BCE já deu a sua aprovação à medida, vai o Governo assegurar a suspensão do pagamento de prestações de crédito à habitação para os afetados pelos efeitos económicos da pandemia, sejam clientes da Caixa, sejam clientes da banca privada? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, a situação é extraordinária e por isso temos adotado medidas extraordinárias, designadamente para os trabalhadores independentes, não os deixando simplesmente de acordo com as regras do seu próprio regime de segurança social. Assim, é modelado esse apoio relativamente àqueles que tiveram de cessar a sua atividade. Não é limitado a 1 IAS, mas tem por mínimo 1 IAS e o máximo de 2,5 IAS em função do seu rendimento declarado nos primeiros meses deste ano. Relativamente à habitação, adotámos medidas sobre a caducidade dos contratos e, como já tive oportunidade de dizer, esta semana fecharemos o diploma que assegurará as moratórias bancárias relativamente aos créditos das empresas e também ao crédito à habitação das famílias. Sr. Deputado, permita-me que utilize o resto do tempo de que disponho para não deixar sem resposta algumas questões que foram colocadas e que se prendem também com as questões de apoio social. Em primeiro lugar, refiro-me às IPSS, cujo trabalho é fundamental e cujos trabalhadores têm sido, muitas vezes, esquecidos no que respeita ao esforço extraordinário que estão a fazer. Ontem, na reunião com as IPSS, já foram informados que mantemos não só todas as comparticipações como a atualização é de 59 milhões de euros relativamente ao ano passado, para além de uma linha de crédito específica de 160 milhões de euros dedicada única e exclusivamente às IPSS. Quanto ao layoff simplificado, é verdade que já houve duas simplificações e a boa notícia que tenho para dar é que há mesmo uma terceira simplificação, que visa resolver a dificuldade da interpretação do que é que significa a variação relativamente aos 60 dias anteriores por referência ao período homólogo.