9 DE SETEMBRO DE 1983825RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P.CONSELHO DE GERÊNCIAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Dinis Alves (PS) acerca dos resultados das negociações entre Portugal e Espanha para a partilha de um sistema de televisão directa por satélite.Em resposta ao ofício n.° 349/83, datado de 7 de Julho do corrente ano, temos a honra de apresentar parecer sobre o assunto focado pelo Sr. Deputado Dinis Alves.1 — Assim, efectivamente, a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., através da sua direcção técnica, tem mantido contactos com a TVE — Televisão Espanhola, no sentido de estudar, sob o ponto de vista técnico e económico, a possibilidade de partilhar um satélite para a transmissão directa de televisão por satélite.2 — Após contactos informais, teve lugar em Lisboa, Maio de 1983, uma reunião entre as duas entidades para analisar o problema. Dessa reunião foi produzida uma acta, da qual temos o prazer de enviar uma fotocópia.3 — Com efeito, ainda não existe um dossier sobre o assunto para a apresentação do problema aos dois governos, dado que é necessário continuar com os estudos técnicos e económicos e explorar outras possibilidades, nomeadamente a possível partilha do satélite com a República da Irlanda. Ê neste sentido que, a pedido da RTE — Radiotelevisão da Irlanda, já esteve marcada uma reunião do mesmo tipo da efectuada com a TVE, mas que por razões de vária ordem ainda não foi possível concretizar-se.Julgando responder aos assuntos solicitados, encontramo-nos ao vosso inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Nota. — A fotocópia foi entregue ao deputado.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Agosto de 1983. — Pelo Conselho de Gerência: (Assinaturasilegíveis.)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA InformaçãoAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Gomes Sequeira (PS) sobre a povoação de Cidral.1 — Conforme referido no requerimento do Sr. Deputado, é desejo do Governo pronunciar-se definitivamente e no mais curto espaço de tempo sobre o aproveitamento das lenhites de Rio Maior e, consequentemente, sobre a povoação de Cidral.2 — Assim, quanto à central de Rio Maior, prosseguem neste momento os estudos de viabilidade, os quais deverão ficar concluídos, para apreciação, no final do corrente ano.3 — Quanto à povoação de Cidral, prossegue entretanto o estudo cometido à EDP, em colaboração com a Ferrominas e a Câmara Municipal de Rio Maior,da viabilidade de transferência da referida povoação existente na área do jazigo.Concluídas as operações de cadastro e avaliação de propriedades, assim como a sondagem das pretensões da população, espera-se poder tomar uma decisão no decorrer do 1.° trimestre de 1984.Lisboa, 23 de Agosto de 1983.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.CONSELHO DE GERENCIAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Daniel Bastos, João Maria Teixeira e Abílio Guedes (PSD) acerca da cobertura televisiva do distrito de Vila Real.Em resposta ao ofício n.° 355/83, datado de 7 de Julho do corrente ano, temos a honra de apresentar parecer sobre o requerimento em epígrafe.1 — O serviço de televisão do distrito de Vila Real é, fundamentalmente, assegurado pelo retransmissor do Marão, que só tem capacidade para emitir o 1.° programa. Trata-se de uma instalação antiga, com uma potência de emissão relativamente baixa e que, dado ser um retransmissor, está dependente das condições de emissão do emissor do Porto. Acontece, ainda, que está instalado num local sujeito a condicionamentos atmosféricos bastante adversos.2 — A Radiotelevisão Portuguesa, dentro do seu plano de reequipamento e expansão do serviço de televisão, projectou uma nova instalação para o Marão, com a passagem do actual retransmissor a centro emissor, integrado nas redes básicas do 1." e 2.° programas.O projecto básico está concluído há já bastante tempo. Nas propostas de plano de investimentos destes últimos anos tem-se procurado incluir aquele centro emissor, mas por razões de capacidade económico--financeira tal não tem sido considerado. No plano de investimentos de 1983 foi, finalmente, possível considerar verbas para a execução das infra-estruturas (36 000 contos), ficando para o plano de investimentos de 1984 as verbas necessárias à aquisição dos equipamentos (70 000 contos).Acontece que, em recente resolução do Governo, parte do plano de investimentos de 1983 não foi autorizada, nela se incluindo o centro emissor do Marão.Face a esta situação, a RTP não pode prever quando se procederá à instalação do novo emissor do Marão.3 — Dada a mudança do sistema de cobrança de taxas operado, a RTP dispõe apenas de elementos de cobrança relativos aos anos de 1981 e 1982.Assim, no distrito de Vila Real, para cerca de 15 000 subscritores inscritos temos os valores apresentados no mapa anexo.Julgando responder aos assuntos solicitados, encontramo-nos ao vosso inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Agosto de 1983. — Pelo Conselho de Gerência: (Assinaturasilegíveis.)