11 DE FEVEREIRO DE 2010 57 Ora, o que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro? Nem um saiu da secretária, o crime aumentou, os polícias diminuíram! Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto tem a ver com «responsabilidade», Sr. Primeiro-Ministro! Por isso, a minha questão é a seguinte: quantos são, no seu entender, os efectivos «apropriados» para 2010? Os habituais 1000? É que, em 2009 e só na PSP, já se aposentaram 350 agentes e já existem pedidos para mais 1100. Logo, o seu concurso do ano passado para admitir mais 903 novos agentes já não chega, manifestamente, como as pessoas de Setúbal, Porto, Lisboa e do Algarve bem sabem. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas mais importante, Sr. Primeiro-Ministro, é saber quando. V. Ex.a sabe que, na função pública, o recrutamento tem regras e essas regras, neste tipo de concurso, Sr. Primeiro-Ministro, fazem com que os mesmos demorem, em média, sete meses, desde a autorização do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Em reclamações, publicações, em impugnações, são sete meses, Sr. Primeiro-Ministro! Até hoje, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não deu autorização para abrir esses concursos. Sabe o que isto quer dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Se tivermos em conta que, na PSP, são precisos nove meses, a contar destes sete meses, para iniciar o curso, e que na GNR são 10 meses, isto significa que, na melhor das hipóteses e se o seu Ministro das Finanças assinar, só teremos polícias novos nas ruas daqui a 16 meses, no caso da PSP, e 20 meses, no caso da GNR. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, em 2010 e de acordo com este Orçamento do Estado, irão entrar nas forças de segurança este lindo número: zero! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um ano e meio com zero novos agentes e com aposentações a decorrer. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as duas perguntas são claras: quantos são os elementos das forças de segurança apropriados e, sobretudo, quando irão entrar. Comprometa-se aqui, Sr. Primeiro-Ministro! Em 2010, e não em meados de 2011, irão ou não entrar novos elementos para a PSP e para a GNR? É uma questão de responsabilidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe do défice que o País tem para com os 700 000 desempregados, quero falar-lhe da dívida que temos para com as 300 000 pessoas que não têm emprego e não têm nenhum apoio no desemprego. O seu Orçamento não responde a estas pessoas. É insuportável para os desempregados, e não tinha de ser assim. O Orçamento não responde a este problema porque não tem como prioridade reduzir as desigualdades. Este Orçamento não tem a coragem de dividir os sacrifícios, não quis taxar as mais-valias, não tem nenhuma ambição de justiça. Não responde à criação de emprego, porque a sua solução é repetir um pacote de medidas, a Iniciativa Emprego, que foi um flop em 2009, com uma execução abaixo de metade dos 580 milhões projectados. Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, não responde aos desempregados, porque faz previsões irrealistas sobre o desemprego — aponta para 9,8%, quando já vamos em 10,4%, e é o próprio Conselho Económico e Social que diz que 9,8%, a sua previsão, é «inferior à realidade». E é a partir dessas projecções fora da realidade que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Orçamento fazem as contas ao desemprego.