5 DE FEVEREIRO DE 199464-(9)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 24&7VI (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aplicação dos fundos comunitários no Alentejo.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.° o Ministro do Planeamento e da Administraçãodó Território de informar o seguinte:No que respeita à aplicação do anterior regulamento doFEDER [Regulamento (CEE) n.° 1787/84, de 19 de Junho], e em relação ao período de 1986 a 1989, foi aprovado um montante de investimento de 22,5 m. c, com uma comparticipação FEDER de ll,2m. c.Os projectos aprovados neste enquadramento foram executados por autarquias locais, administração central e empresas públicas.Relativamente aos regimes de auxílio em que o apoio FEDER é concedido a promotores privados, este foi atribuído no âmbito do SIBR (Sistema de Incentivos de Base Regional), SIFIT (Sistema de Incentivos Financeiros ao. Investimento no Turismo), SIPE (Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno), SISAT (Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações), SIMC (Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio) e SIURE (Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia), perfazendo um montante total de investimento elegível de56.6 m. c, com uma comparticipação do FEDER aprovada de 11,6 m. c.O montante elegível dos projectos aprovados ao abrigo das iniciativas comunitárias, designadamente ENVIREG, HORIZON, INTERREG, NOW, STRJJJE, TELEMATIQUE E VALOREN, cifra-se em cerca de 7,6 m. c, ao qual se associa um apoio do FEDER de 5,2 m. c. Estes apoios destinam-se maioritariamente a entidades públicas ou de utilidade pública ligadas à administração central e local.Relativamente aos programas operacionais sectoriais incluídos no QCA, os investimentos realizados até ao corrente concentraram-se nos seguintes programas: CIÊNCIA (Infra-Estruturas Nacionais de Ciência, Investigação e Desenvolvimento), PEDIP 1 (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), PODAEEF-(Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio a Estruturas de Emprego e Formação), PRODAC (Programa Operacional de Desenvolvimento das Acessibilidades), PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal), PRODIATEC (Programa Operacional de Infra--Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais), PROTEDE (Programa Operacional de Transporte e Distribuição de Energia), PROTER (Programa Operacional de Telecomunicações Rurais) e SNIG (Sistema Nacional de Informação Geográfica), com um investimento elegível de 130,7 m. c, associados a um montante do FEDER de 85,6 m. c.Relativamente às intervenções operacionais regionais incluídas no QCA os investimentos realizados à data concentraram-se nos seguintes: IP2 (troço Monforte--Estremoz), OUVNorte Alentejano e Programas Operacionais Centro e Baixo Alentejo, Litoral Alentejano e Zona dos Mármores, com o montante de investimento elegível de33.7 m. c. e um apoio do FEDER de 22,7 m. c.É o que solicito a V. Ex.' se digne transmitir a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos do objectivo pretendido.28 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 537/VI (2.a)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.°o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar o seguinte:No que respeita à aplicação do anterior regulamento do FEDER [Regulamento (CEE) n.° 1787/84, de 19 de Junho], e em relação ao período de 1986 a 1989, foi aprovado um investimento de 35,9 m. c, com uma comparticipação do FEDER de 13,8 m. c.Os projectos aprovados neste enquadramento foram executados por autarquias locais, administração central e empresas públicas.Relativamente aos regimes de auxílios em que o apoio do FEDER é concedido a promotores privados, este foi atribuído no âmbito do SIBR (Sistema de Incentivos de Base Regional), SIFIT (Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo), SIPE (Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno), SISAT (Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações), sistema de incentivos no âmbito do TELEMATIQUE, sistema de incentivos no âmbito do PRISMA, SIMC (Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio) e SÜJRE (Sistema de Incentivos à Utilização Raciona) de Energia), perfazendo um montante total de investimento elegível de 27,2 m. c, com uma participação do FEDER aprovada de 6,9 m. c.O montante dos projectos aprovados ao abrigo das iniciativas comunitárias, designadamente ENVIREG, HORIZON, NOW, STRIDE, PRISMA e TELEMATIQUE, cifra-se em cerca de 2,6 m. c, ao qual está associado um apoio do FEDER de 1,8 m. c. Estes apoios destinam-se maioritariamente a entidades públicas ou de utilidade pública ligadas à administração central e local.Os programas operacionais sectoriais incluídos no QCA e os investimentos realizados até ao corrente concentraram--se nos seguintes programas: CIÊNCIA (Infra-Estruturas Nacionais de Ciência, Investigação e Desenvolvimento), PEDIP 1 (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), PODAEEF (Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio a Estruturas de Emprego e Formação), PRODAC (Programa Operacional de Desenvolvimento das Acessibilidades), PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal), PRODIATEC (Programa Operacional de Infra-Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais), PROTEDE (Programa Operacional de Transporte e Distribuição de Energia) e VALOREN (Programa Comunitário de Valorização do Potencial Energético Endógeno), que apoiaram um investimento elegível na ordem dos 26,1 m. c, com uma participação do FEDER de 17,3 m. c.O Programa Operacional do Centro (POC) e o Programa Operacional do Pinhal Interior (POPI) são os programas operacionais regionais com incidência no distrito de Coimbra, abrangendo cada um deles uma parte geograficamente distinta do distrito. Assim, o POPI abrange nove concelhos do distrito e o POC oito concelhos.