10 DE JANEIRO DE 2013 35 A razão subjacente a esta recomendação ao Governo pode sintetizar-se na ameaça, para a indústria portuguesa do bacalhau, que resulta da importação de uma matéria-prima de muito mais difícil secagem para a obtenção da cura tradicional. Para termos uma noção exata do que está em causa, basta dizer que a adição de polifosfatos aumenta o índice de água no peixe, o que leva a que o processo de secagem, que normalmente demoraria 72 horas, passe a demorar cerca de 15 dias, o que acarretará um aumento de custos significativo para a indústria. Acontece, porém, que Portugal não tem, neste caso, qualquer direito potestativo de requerer a alteração das propostas da Comissão. Assim, o que é proposto pelos autores do projeto não é mais que uma posição de fachada que, na melhor das hipóteses, obterá a indiferença dos nossos parceiros na União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já lá vai o tempo em que o CDS defendia a soberania nacional! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — É óbvio e claro que, se bastasse formular um pedido para resolver o assunto, o problema já estaria resolvido há muito tempo. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A única forma de Portugal conseguir impedir a aprovação desta alteração ao Regulamento (CE) n.o 1333/2008 será através da reunião de um conjunto de apoios na Comissão, no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, que lhe permita formar uma minoria de bloqueio. Ora, o PS sabe disto. E sabe também que aquilo que deve e pode ser feito pelo Governo está a ser feito com firmes e fundamentadas posições através de documentos, designadamente a carta da Sr.a Ministra ao Comissário, participando com pessoal experiente e qualificado, envolvendo os representantes do setor nas reuniões de trabalho e desenvolvendo contactos com Estados-membros para lhes comunicar os argumentos portugueses. É um facto que a votação da proposta da Comissão no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal tem vindo a ser sucessivamente adiada graças às diligências efetuadas pelas autoridades nacionais a dois níveis, técnico e político, junto da Comissão e dos representantes dos Estados-membros no referido Comité. A nível da argumentação, o que tem o Governo defendido? Que somos um País consumidor de pescado e que o bacalhau tem um peso de 45% do total de pescado consumido; que consumimos, per capita, cerca de 56 kg/ano de pescado, o que é mais do dobro da média europeia, e destes cerca de 20 kg são de bacalhau; que Portugal depende do mercado internacional para se abastecer de bacalhau; e, ainda, que a tradição de consumo de bacalhau salgado seco vem de há vários séculos e está intimamente ligada à gastronomia, à cultura e aos valores nacionais. Entendemos, de qualquer modo, que a melhor forma de garantir que o bacalhau chegue à indústria portuguesa nas condições por esta exigida é que seja a própria indústria a capturá-lo e, sabendo isso, o Governo português conseguiu recentemente aumentar a nossa quota de bacalhau em 20%. Este projeto de resolução do Partido Socialista é, à imagem do que apresentou na passada semana sobre a aquicultura, a apresentação de propostas que o Governo já prossegue há vários meses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia no sentido da suspensão do processo de introdução de fosfatos na cura do bacalhau. Esta proposta da Comissão surgiu a partir de uma proposta da Dinamarca, da Islândia e da Noruega, estes últimos países não-membros da União Europeia — convém lembrar. O processo que se pretende introduzir parece afetar apenas o nosso País e não traz qualquer melhoria ao introduzir na cura do bacalhau um produto sintetizado artificialmente. O que claramente fazem os fosfatos é aumentar o peso do peixe, e pode ser esse o interesse dos exportadores: vender água a preço de bacalhau!