PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugal conquistou uma imagem de marca internacional, sendo um caso sério de sucesso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Disseram as oposições que foi quase só devido à conjuntura internacional muito favorável e à entrada na Comunidade Europeia. Pela mesma ordem de ideias, o governo social-democrata, como a conjuntura internacional atravessa muitas turbulências e incertezas, poderia agora justificar um quadro depressivo interno muito profundo para travar a estratégia de crescimento e progresso sustentado. Mas não o faz, como o comprovam a quebra da inflação, o quase pleno emprego persistente, o equilíbrio nas contas externas, o crescimento bem acima dos nossos parceiros europeus.
E porquê? Porque (e não me importo de repetir o que ontem se disse aqui) acredita que pode assegurar a prosperidade de Portugal face às provas dadas, porque acredita na vontade e na qualidade dos Portugueses neste desafio, que temos de ganhar, porque os Portugueses adquiriram finalmente o culto pelo progresso, em liberdade e em diálogo social.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Deputados. Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, a sua intervenção foi uma espécie de fotocópia em dimensão reduzida e até com as mesmas imagens de Linda-a-Velha, daquilo que o Sr. Ministro das Finanças ontem aqui trouxe. Mas essa fotocópia continua a iludir uma questão de fundo e era sobre ela que gostaríamos que V. Ex.a pudesse esclarecer melhor o seu pensamento, o do PSD e o do Governo, uma vez que também ontem o Sr. Ministro das Finanças a iludiu.
A questão é a seguinte: não reconhece V. Ex.a que a contrapartida da política que está a ser seguida -uma política que assenta sobretudo nos vectores do escudo forte, de taxas de juro altas - tem, como reverso dessa moeda, as crescentes dificuldades estruturais para o aparelho produtivo nacional, com a crescente perda de competitividade das empresas e da economia nacional? E estes factos não se vão traduzir, como, aliás, todos os dias nos chegam notícias, em crescente número de falências e, a prazo, num aumento do desemprego, numa diminuição dos salários e numa crescente instabilidade no mundo laboral? Não lhe parece, Sr. Deputado, que esta política de vistas curtas, de navegar com a costa à vista, se vai traduzir, a prazo, na hipoteca do desenvolvimento sustentado da economia portuguesa e da esperança para as futuras gerações?
Sr. Deputado, não lhe merece nenhuma reflexão, nenhum comentário, nenhuma preocupação o relatório da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos da Comunidade Europeia que, há bem pouco tempo, referia: «observa-se o mais dramático movimento que continua a ser observado pelo escudo. A perda de competitividade pelos custos traduz-se, desde o início de 90, num valor superior a 30 %». Não o preocupam as repercussões que tudo isto tem na perda de competitividade das empresas e na perda de competitividade da economia nacional, que se traduzirá, a prazo, num descalabro crescente para todo o aparelho produtivo nacional?
Não lhe parece, Sr. Deputado, que os três pilares de que tanto fala o Governo e de que V. Ex.a se fez eco assentam, cada vez mais, em «pés de barro» que vão sacrificar o futuro sustentado da economia portuguesa?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço a sua pergunta sobre a modernização e reestruturação das empresas, pois V. Ex.a utilizou a expressão correcta - «pés de barro» - embora no contexto não correcto. Não queremos um tecido empresarial industrial com «pés de barro».O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Querem é que não haja tecido empresarial!O Orador: - Queremos, efectivamente, que as empresas que não sejam viáveis dêem lugar a empresas viáveis porque, naturalmente, essas empresas vão absorver os postos de trabalho que as empresas inviáveis eliminaram. Essa é a solução correcta e é isso que está a suceder neste momento, ainda que o programa respectivo tenha sido aplicado há relativamente pouco tempo, por exemplo, no Vale do Ave, onde novas empresas surgem noutros sectores, porventura mais competitivos, e foi também o que sucedeu na península de Setúbal. Portanto, não somos contra o encerramento das empresas, somos pela substituição de empresas inviáveis por outras viáveis e o Governo tudo tem feito para isso, aliás, com algum sucesso.
Quanto às apreciações desse serviço da Comissão Europeia, devo dizer que o desconheço...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso dar-lhe uma cópia.
20 DE NOVEMBRO DE 1992 537O Orador:- ... e, por isso, não posso comentar. Todavia, não é inédito que esses estudos se louvem em dados ultrapassados ou truncados e não sejam conformes à realidade, estando até errados - aconteceu isso no passado e é provável que aconteça presentemente.
No entanto, noutra ocasião, depois de estudar esse documento, terei muito gosto em o comentar. Porém, devo dizer que me preocupo mais com as análises que conheço e essas são todas bastante favoráveis à forma como o Governo está a «aguentar» os fenómenos de turbulência internacional e a prova é que a nossa economia é a que menos tem sofrido, não obstante ser uma economia aberta.
Aliás, V. Ex.a ajudou-me a reforçar a minha opinião dizendo que a nossa economia não pode ser construída com «pés de barro» mas, sim, com os pés bem assentes na terra e que, efectivamente, está a ser construída dessa maneira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, enquanto V. Ex.a falava, lembrei-me daquele magnífico filme, que certamente todos vimos, que tinha por título Bem-vindo Mr. Chance e, com essa lembrança, aproveito para lhe desejar boas-vindas a este debate. Foi realmente importante que tivesse subido à tribuna, porque já estávamos preocupados por V. Ex.a não ter usado da palavra e não termos podido fruir da sua inteligência, da sua capacidade parlamentar.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Que amigo!O Orador: - No entanto, coloco-lhe duas questões e faço-lhe um comentário ou uma referência.
V. Ex.a passa a vida a falar das propostas que diz não existirem. V. Ex.a pode dizer que as propostas são más e em minha opinião, efectivamente, pelo que se viu na televisão, algumas das propostas que o CDS vai apresentar são muito más. V. Ex.a pode dizer que as propostas são más, que as propostas do CDS são más ou muito más, boas ou regulares mas já não pode dizer que não há propostas, porque é óbvio que elas existem. Ainda hoje no debate com o Sr. Ministro da Justiça ficou claro que o Partido Socialista apresentou várias propostas, com incidência orçamental, que eram alternativas à forma de gerir e intervir do Governo. Por isso, peço-lhe -a expressão é mesmo esta- que não insista que não há propostas do PS porque é evidente que as há e V. Ex.a sabe perfeitamente que assim é.O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro que há! Tem razão!O Orador: - Todavia, as duas questões que quero colocar-lhe são de carácter geral e têm a ver com o facto de os vossos discursos falarem sistematicamente em modernização, internacionalização, reestruturação, justiça fiscal, que desta vez não há agravamento. Mas não é há sete anos que VV. Ex.as estão no Governo? Não é há sete anos que estão a receber ajudas de pré-adesão e pós-Adesão, que têm os valores que já aqui foram citados variadíssimas vezes - neste momento estão numa média de 1,5 milhões de contos por dia? Então, por que é que não fizeram a reestruturação, a internacionalização, a modernização, a justiça fiscal? Por que é que não a fizeram?! O que é que andaram a fazer durante sete anos?
Essa é que é a questão fulcral! Para que serviu toda a ajuda que tiveram? A culpa é dos empresários, disse V. Ex.a da tribuna e não quero defendê-los porque a posição do Partido Socialista é defender os empresários, os trabalhadores agrícolas, os trabalhadores industriais, em suma, o povo português e sobretudo os contribuintes. Mas será que V. Ex.a é capaz de sustentar e justificar esse facto e dizer que não há culpa do Governo?
A minha terceira observação: o Sr. Deputado acha, com franqueza, e tendo o Sr. Ministro das Finanças, nos últimos 15 dias, apresentado realmente três cenários enquadradores do Orçamento do Estado - primeiro, crescimento a 3 %, entendendo-se 3 % como 3+1/4 ou 3-1/4; segundo, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, crescimento a 3 %, entendendo-se 3 % como algo situado entre 2 % e 3 %, ou seja 2,5 %; terceiro, ontem dito aqui, crescimento a 2 % até 2,25 % mas a tender para 2 % -, que estes números têm alguma credibilidade? Acha que o Orçamento do Estado não «foi» já? Acha que é possível aceitar que a proposta orçamental tem alguma credibilidade quando o Sr. Ministro das Finanças muda o cenário 3 vezes em 15 dias e não muda as receitas, as despesas, as dotações orçamentais?
São estas perguntas que lhe deixo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, meu caro amigo e caro colega, começo por lhe agradecer as boas-vindas profissionais, embora considere que os economistas, como qualquer outro profissional, não se sintam com o dom de tudo saber. Sabem alguma coisa, como sabem os outros, e estamos sempre a aprender uns com os outros.
Porém, considero que a minha bancada ontem, como foi inequívoco e até a própria imprensa já revelou, ganhou o debate.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Que imprensa? O Povo Livre?!O Orador: - O Povo Livre não sai à quarta-feira, Sr. Deputado! Considero que os outros jornais não são o Povo Livre, mas se V. Ex.a quer chamar-lhes assim... enfim, de facto, somos um povo livre...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a pergunta o que é que se fez nos últimos anos. Afinal de contas, nós é que somos ambiciosos, estamos sempre a querer ...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não deve ter visto a primeira página do Público de hoje: «Economia em baixa/contestação em alta»!O Orador: - A propósito da manifestação cuja fotografia vem nesse jornal, senti-me muito triste com a
538 I SÉRIE - NÚMERO 16atitude do Partido Socialista, que puxa sempre pelos seus galões ...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já percebi que não vai falar sobre o que fizeram nos últimos sete anos!O Orador: - ... em defesa do respeito e da dignidade desta instituição, quando ontem um estudante, à porta da Assembleia da República, tratou esta Casa por «isto». E lamento que os senhores, que são sempre tão pressurosos a defender, e muito bem, o bom nome desta instituição, tenham ficado calados a esse propósito. A Assembleia da República não é «isto»!...Aplausos do PSD. Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Peço à Câmara que faça o silêncio necessário para que se possa ouvir o Sr. Deputado que está no uso da palavra.O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, pergunta V. Ex.a «então o que é que se fez?!» Bem, primeiro, quando o Governo e a bancada parlamentar do PSD aparecem aqui com um incentivo à reestruturação, à harmonização, ao progresso, ao crescimento, é porque somos ambiciosos, nunca estamos satisfeitos. Naturalmente, há muito por fazer e as dificuldades agora são muito maiores, a margem de manobra é muito menor do que porventura os senhores julgariam que fosse. Mas, e resumindo a resposta, volto a referir-lhe um texto de um homem que é perfeitamente independente do Governo, o embaixador e ilustre escritor José Fernandes Fafe, constante da edição de 16 de Outubro do Diário de Notícias: «Portugal atravessou, nos últimos anos, talvez o mais activo período de modernização da sua história e de tudo isto resultou um manifesto impulso à formação profissional, à modernização do terciário, a algum reequipamento industrial ...»
Isto é inegável! Podia citar outros, mas já que os senhores dizem que só cito o The Economist e o Finantial Times, aqui têm a posição de um homem que não é do sector económico e que nem sequer é da nossa área política.
Quanto aos outros aspectos que referiu, quero realçar que a Grécia e a Espanha também receberam fundos estruturais e pode constatar-se qual é o estado económico da Grécia e as taxas de desemprego da Espanha. Confrontem o orçamento português com o orçamento de crise espanhol! Mas os senhores só gostam de viver em crise e talvez gostassem mais de estar neste momento em Espanha a apoiar este programa. É natural, é a vossa vocação natural!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A Espanha?! Verificou-se em todo este 92!O Orador: - Quanto à falta de credibilidade, volto a repetir aquilo que já ontem citaram o Sr. Ministro das Finanças e alguns colegas da minha bancada, recomendando-lhes a leitura da p. 174 do relatório do Orçamento, onde se diz claramente que «este orçamento louva-se em dados bem fundamentados de instituições inquestionáveis como o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia». Naturalmente que se a conjuntura é de grande incerteza é muito difícil fazer previsões.
E a propósito da dificuldade de fazer previsões e de incertezas, recomendo-lhe a leitura de um artigo de alguém que, provavelmente, muito lhes agrada, o Dr. Vítor Constâncio, no último número da revista Expansão. Veja o que ele diz e veja se não refere as dificuldades de previsão e as incertezas! Os senhores já nem sequer ...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Também fala do crescimento de 1,5 %!O Orador: - ... conseguem ler aquilo que os mestres de economia da vossa bancada escrevem, pelo que já não posso fazer mais nada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, agradeço muito as citações e a leitura dos meus artigos, já não lhe agradeço tanto as deturpações, ...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para nós são uma bíblia!O Orador: - ... visto que ninguém falou em baixa administrativa das taxas de juro. Fala-se apenas da necessidade de uma consonância, na política monetária, entre as autoridades monetárias responsáveis, visando uma descida mais rápida das taxas de juro, o que é possível e legítimo.
Em segundo lugar, ninguém fala em desvalorização discreta, mas, sim, na necessidade de, em próximo realinhamento do sistema monetário europeu, existir uma recuperação da nossa competitividade em matéria de paridades cambiais. E vamos ver, se calhar mais depressa do que o Sr. Deputado pensa, quem tem razão nesta matéria. Vamos esperar, talvez, pelo período entre o Natal e Ano Novo para vermos quem tem razão sobre essa matéria!
Agora a questão que lhe queria colocar não está relacionada com o essencial da sua intervenção, que foi uma intervenção apologética e muito seguidista em relação ao Ministro das Finanças, pelo que não suscita outras críticas para além daquelas que já ontem aqui enunciei. Só teve uma parte interessante, que foi a sua profissão de fé no keynesianismo que deve ter deixado alguns dos mais acérrimos seguidores da mão invisível um pouco sem saberem em que partido estão ou se, finalmente, no Congresso do PSD, se tinha chegado a alguma conclusão consensual em matéria estratégica!Risos do PS.A questão que lhe queria colocar, muito rapidamente, está relacionada com algumas passagens da sua intervenção. Não leve a mal, mas quando se referiu ao romantismo português e citou Linda-a-Velha, pergunto-lhe se não terá confundido Linda-a-Velha com Linda-a-Pastora; é que nem todas as pastoras são velhas e, depois do grau de elevação que o Sr. Ministro das Finanças ontem deu ao debate do ponto de vista cultural, penso que todos temos de ter um pouco mais de cuidado com alguns desvios.
20 DE NOVEMBRO DE 1992 539O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quero começar por agradecer as questões que me foram colocadas. Referi-me efectivamente às suas intervenções e o Sr. Deputado volta a confirmar que, afinal, a política cambial do Governo está correcta. Os senhores apontam um realinhamento no futuro. Bem, no futuro, quando? Em que condições? E também não negam que desejam um seguidismo relativamente à peseta, à lira e à libra. Não desmentiram isso! Simplesmente, não explicaram, nem provaram, se tais medidas iriam aumentar a competitividade e a procura nesses mercados britânico, espanhol e italiano das exportações portuguesas e com que sustentabilidade. Isso não explicaram! Portanto, a pergunta permanece e a crítica mantém-se fundamentada, ou seja, com políticas dessas quem iria ganhar seriam certamente os especuladores e nós não queremos dar dinheiro aos especuladores! O senhor, que tem tanta preocupação com lavagem dos cupões, também se devia preocupar com esse tipo de limpeza!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não se esqueça das OPV!O Orador: - Quanto às outras medidas, relativamente ao aspecto dos arredores de Lisboa, peço desculpa se não são de Linda-a-Velha mas de Linda-a-Pastora. Quanto ao Loch Ness, V. Ex.a é que disse que era monstro, porque o Loch Ness tem outras potencialidades, designadamente encantos, nebulosidades e mistérios. Mas o Sr. Deputado é que disse que era um monstro, não fui eu!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os mistérios do concelho de Oeiras!O Orador: - Agora o que é importante é que o PS continua a não ter alternativas nenhumas à política do Governo.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Outra vez?!O Orador: - E a imagem que sai deste debate é indiscutivelmente a de que o Governo tem a economia sob controlo, para o bem e para o mal, e é isso que os Portugueses querem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, achei realmente alguma piada quando...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Acha? Então ria-se!O Orador: - E rio-me, rio-me bastante! Quando V. Ex.a disse que não era preciso uma conferência de imprensa e que tal ofendia o Parlamento, de repente passou-me pela cabeça: «que diabo, o que é que é melhor, é a conferência de imprensa ou um circo?!» Porque vi um circo onde foram enunciadas muitas das medidas que vieram depois para o Parlamento.
Há também o chamado Pontal, que é o novo Parlamento do País, de onde o Sr. Primeiro-Ministro lança as grandes medidas. Agora se V. Ex.a entende que o circo e o Pontal têm mais dignidade do que o Parlamento, deveria calar-se porque, efectivamente, este Parlamento é muito pouco para apenas tratar de uma matéria!
Em segundo lugar, V. Ex.a está a par de corridas que se fazem muitas vezes pelos corredores desta Casa, para depois se perguntar quem fintou quem nas conferências de imprensa. E VV. Ex.as são useiros e vezeiros nestas fintas das conferências de imprensa. E o Sr. Deputado também há-de compreender que não sendo o Dr. Manuel Monteiro Deputado, tem todo o direito de dizer qual é a posição do partido em relação a um diploma importante como é o Orçamento do Estado. É um grande acontecimento e os líderes partidários, quando não estão no Parlamento, têm a obrigação de dizer ao País qual é a sua opinião. Se o Dr. Manuel Monteiro estivesse aqui no Parlamento com certeza que não precisava de fazer uma conferência de imprensa. Mas um líder partidário perante diplomas de tanto relevo e de tanta importância, como o são o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano, tem de dizer ao País qual é a sua posição.(O orador reviu).Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto às críticas, penso que o Dr. Nogueira de Brito esteve ontem à vossa disposição e o Sr. Deputado Rui Carp não foi capaz de lhe fazer as críticas, foi preciso ir ver, ontem à noite, o tal economista dos arredores de Lisboa, mas aprendeu mal o que ele disse e hoje vem criticar aqui estas lições, o que demonstra realmente que nem para aluno V. Ex.a serviu para aprender a lição!
Quanto ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, ele estará aqui logo à tarde, o seu discurso está publicado, irá responder-lhe se tal considerar relevante. E também se não houver tempo e o considerar importante, o Dr. Manuel Monteiro dará outra conferência de imprensa para responder!O Sr. Silva Marques (PSD): - Diga ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que traga os apontamentos de ontem porque vamos fazer-lhe uma segunda chamada!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, também reconheço o seu esforço para defender o indefensável.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah!...O Orador: - Porque, de facto, ou bem que o Grupo Parlamentar do CDS está zangado com o seu líder partidário ou bem que o Grupo Parlamentar do CDS poderia - e nós sabemos que o Sr. Dr. Manuel Monteiro não é Deputado - fornecer as suas instalações na Assembleia da República para ele aqui, dentro do contexto parlamentar, apresentar ...Vozes do CDS: - Apresentar aqui?!
540 I SÉRIE - NÚMERO 16O Orador: - Não no Hemiciclo, mas tem salas lá fora. Conferências de imprensa todos nos as damos! Os senhores têm é um profundo desprezo pela instituição parlamentar, como o provam as declarações bem claras dos vossos líderes e essa vergonha do referendo dito sobre Maastricht.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E quanto a fintas, bem, isso é melhor irem falar com o Sr. Prof. Diogo Freitas do Amaral, porque os senhores é que sabem disso!Aplausos do PSD.Protestos do CDS.Quanto ao mais e ao resto, ouvimos aqui o Sr. Deputado Nogueira de Brito e aquilo que nos trouxe (tenho comigo o discurso dele) não é o que o líder do CDS disse no Largo do Caldas. Portanto, das duas uma: ou é uma coisa ou outra!... Disse que as fotocópias se estragaram. Penso que há coisas muito mais estragadas no seu partido do que a máquina de fotocópias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, esperava que com a sua intervenção e as suas respostas, devido as suas capacidades óbvias, se acabasse com este diálogo de surdos que se tem aqui passado, em que as respostas não têm nada a ver com as perguntas que os Deputados colocam, não se respondendo lealmente e com interesse aos pontos que são focados.
As questões que os meus colegas têm colocado, que me parecem ser extremamente importantes para quem está a analisar o Orçamento do Estado e está preocupado com a economia portuguesa, mereceram da sua parte respostas de tal forma fugitivas e vagas que espero que, quando me responder, isso não aconteça, esclarecendo directamente os problemas que lhe vou apresentar.
Na reunião em Londres, onde estivemos os dois, a certa altura um Deputado alemão veio ter comigo e perguntou--me o seguinte: «Então, quando é que o escudo é realinhado?» Repare que ele não perguntou «se», perguntou «quando»! E que ninguém entende, só o Ministro das Finanças de Portugal - quanto ao Sr. Primeiro-Ministro não sei, porque, apesar de gostar muito de vir à Assembleia da República, afinal vem cá e fica calado -, as possibilidades futuras da economia portuguesa nestas bases.
Os senhores dizem que este Orçamento é para apoiar os investidores. Sr. Deputado, foquemos os três casos que o senhor apresentou na sua resposta - e fez muito bem, pois pegou exactamente nos bons exemplos-, ou seja, as nossas exportações relativamente à Espanha, à Inglaterra e à Itália.
Como é possível que a Espanha, que passou a ser o nosso principal parceiro comunitário, que a Inglaterra, que até há pouco tempo era um dos nossos principais parceiros comunitários, que a Itália, com quem temos a balança comercial mais deficitária, como é possível, numa situação como esta, que a nossa resposta seja a de mantermos um escudo artificialmente forte?! Ninguém compreende que a economia portuguesa se possa compatibilizar com isto!
A pergunta que lhe coloco é esta: depois da profissão de fé que o senhor fez na tribuna e depois do realinhamento que se vai verificar numa tal sexta-feira à tarde ou numa reunião no fim do ano, o Sr. Deputado vai explicar o que aconteceu? O senhor tem responsabilidades nesta matéria e não precisa de ser seguidista, pois sabe que o escudo não tem nada a ver com o que se está a passar na economia portuguesa - é o seu descrédito e o descrédito da sua bancada-, e pergunto-lhe como é que vai sair desta, depois do que irá acontecer ao escudo português.
A segunda pergunta que quero fazer-lhe tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional foram, há dias, à Comissão de Assuntos Europeus apresentar o rol das realizações que se conseguiram com 1,5 milhões de contos que entraram em Portugal de há quatro anos para cá. Efectivamente, tudo o que este Governo se gaba de ter feito, afinal, foi realizado com os dinheiros comunitários!
Aconselho-vos a leitura daquilo que o Sr. Ministro do Planeamento e do Ordenamento do Território levou à Comissão de Assuntos Europeus - e como a nossa máquina de fotocópias não está estragada, também vos dou cópia-, pois é curiosíssimo concluir que tudo o que este Governo se gaba de ter feito foi levado a cabo com os dinheiros da Comunidade, à excepção da reestruturação da economia.
O Sr. Deputado disse que não querem uma indústria e uma agricultura de «pés de barro»; no entanto, na nossa economia, o produto agrícola e o produto industrial diminuem e acontece também uma coisa espantosa que se traduz no facto de este país cobrar mais no imposto sobre produtos petrolíferos do que em IRC. Os lucros da nossa economia são menores do que o que se recebe com o imposto sobre a gasolina! Que economia é esta?! Que economia de sucesso é esta, se ocasiona este problema?
O que era necessário era ter utilizado os dinheiros da Comunidade, nos últimos anos, a reestruturar a economia, mas sobre isso o senhor não disse nada.
Este Governo é que está a construir uma economia de «pés de barro» e é contra isso que estamos!O Sr. Silva Marques (PSD): - Há manifestas divergências entre os socialistas e os democratas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Torres Marques, agradeço-lhe também as questões que me colocou.
O que se ouviu a semana passada em Londres, designadamente pela voz do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, foi que a Inglaterra, quando quis seguir uma política desalinhada, contra a política coordenada a nível comunitário, entrou numa via de indecisão, de incerteza, de ausência e de crise profunda, no seguimento, aliás, de políticas monetaristas. E se existe alguém neste momento aqui no Hemiciclo que defenda as políticas monetaristas, esses são os que o Sr. Deputado Narana Coissoró há pouco referiu e estão na sua bancada, não na minha, nem na do Governo ... ou então não sabem o que é monetarismo. Mas, enfim!...
20 DE NOVEMBRO DE 1992 541Quanto a esta matéria, o que é, de facto, importante é que o escudo é uma divisa que merece a confiança dos mercados financeiros e monetários. E porquê? Porque a economia portuguesa é considerada uma economia forte,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está a brincar connosco!O Orador: - ... dentro das dificuldades estruturais que todos lhe conhecemos, e temos uma política económica correcta quer do ponto de vista global, quer do ponto de vista de apoio aos sectores. Portanto, em relação à questão de saber quando é que o escudo vai desalinhar, situação a que a Sr.a Deputada Helena Tones Marques se referiu,...A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Não é desalinhar, é realinhar!O Orador: - ... recomendo-lhe apenas a leitura atenta de como se processam os mecanismos do sistema monetário europeu e, em especial, o mecanismo cambial. Se for necessário, facultar-lhe-ei os elementos que tenho para que possa ver que só há duas alternativas: ou o escudo sai do sistema monetário europeu, como aconteceu com a Inglaterra, ou o Comité Monetário decidirá, atendendo a questões objectivas. Neste caso, não há nenhumas questões objectivas para que o escudo tenha uma variação discreta relativamente a outras moedas do cabaz de moedas europeu.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Vamos ver!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Daqui a dois meses falamos!O Orador: - Isto é indiscutível e os Srs. Deputados não têm quaisquer provas que contrariem esta afirmação.
No que diz respeito ao PIDDAC, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território foi bem claro quando disse aqui, ontem, que as acções do PIDDAC são co-financiadas em cerca de 60 % - nalguns casos mais, noutros menos - pela Comunidade. Mas, apesar de tudo, a percentagem é muito inferior quando consideramos o investimento e a formação bruta de capital fixo ou o investimento bruto. Isto é, os fundos comunitários, e repito mais uma vez o que já se disse tantas vezes, foram um factor multiplicador e disciplinador do investimento público e um factor selector do restante investimento; porém, o progresso do País deve-se aos agentes económicos portugueses. Pela minha parte, acredito neles e se VV. Ex.as não acreditam o problema é vosso, pois eu continuarei a acreditar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação à questão do seguidismo, não sei quem o faz e não tenho seguidismos relativamente a ninguém. Tenho, isso sim, apoios.
VV. Ex.as sigam quem quiserem. Só espero que não me sigam a mim, pessoalmente, porque sou uma pessoa de bem que está sempre pronta para discutir aqui. Se outros querem ser seguidistas, não contem comigo, pois eu apoio, não sigo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos debates orçamentais convencionou-se dividir os parlamentares entre despesistas e não despesistas. E a uns e a outros é dado o labéu, ora infamante ora benigno, consoante pontos de vista que, invariavelmente, têm menos a ver com o País e os cidadãos do que com preconceitos ou com o tal tirano pensador desconhecido que, sem sabermos, comanda os nossos passos. No entanto, a divisão perdeu sentido.
Ontem o Sr. Ministro das Finanças citava-nos Laoconte, através de Virgílio, receoso de que alguém desejasse usar de novo a artimanha de Ulisses - tudo em torno da virtude antidespesista e do pecado despesista. Fiquem os Srs. Deputados da maioria e o Governo mais descansados, pois não faremos aqui o discurso da despesa pela despesa, que ninguém seriamente pode fazer. Mas não se nos peça que esqueçamos o discurso da equidade e da justiça. Não calaremos essa preocupação fundamental. Para nós a convergência nominal subordina-se à convergência real e esta, sempre, à igualdade de oportunidades e à dignidade das pessoas. Desconfiamos profundamente de quantos se limitam a enaltecer a eficiência esquecendo que esta é totalmente posta em causa se não houver equidade e justiça. Por isso, a simplificação que pretende colocar-nos do lado da despesa não é pertinente. Coloque-se-nos, sim, ao lado da equidade - essa é a alternativa que claramente assumimos.
Não podemos ser indiferentes a que a progressividade do nosso imposto sobre o rendimento das pessoas singulares quase só atinja os trabalhadores por conta de outrem. Não podemos ignorar que, como factor de redistribuição de recursos e rendimentos, o nosso sistema não funciona. Não podemos ficar impávidos perante a grelha de taxas do IRS, altamente penalizadora das famílias das classes médias, e perante a timidez das deduções no domínio, por exemplo, da educação. Não podemos ficar em silêncio perante a persistência das inconstitucionais taxas liberatórias para os rendimentos do capital ou perante a dupla tributação dos dividendos das sociedades comerciais. Não podemos deixar de nos interrogar sobre as misteriosas quebras na receita do imposto sobre sucessões e doações, reveladora de que algo está desajustado da realidade.
Felizmente, porém, nem tudo são más notícias. No último debate orçamental dissemos aqui, nesta tribuna, que a autorização que o Governo pedia para alterar o Código das Avaliações era inconstitucional. A declaração do Tribunal Constitucional veio dar-nos razão e agora a intenção governativa desvaneceu-se por encanto, em nome da estabilidade fiscal e, sobretudo, aqui para nós, da conjuntura eleitoral de 1993!...
Onde está a coerência? Onde está o gradualismo no sentido da maior equidade? Onde estão as medidas de justiça fiscal concreta? Não há um único ponto onde se revele a intenção do Governo de corrigir injustiças e iniquidades gritantes. O contribuinte continua a ser mera fonte de receitas, um número, uma abstracção e não uma pessoa!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos tempos que atravessamos, a equidade prende-se, cada vez mais, com a realização de um moderno Estado de solidariedade - ideia que, infelizmente, anda demasiado esquecida dos
542 I SÉRIE - NÚMERO 16discursos oficiais. Em vez dela prefere-se ainda falar do sucesso, mesmo que essa moda vá passeado em toda a parte com grandes dissabores e a súbita explosão do quarto mundo, com todos os seus efeitos perversos, injustiças e miséria. Tudo, porque se julgou que a felicidade estava ao virar da esquina, como alguns pensam, ainda boje, entre nós, levianamente.
Olhe-se o tema da educação. Pela primeira vez, de há muitos anos a esta parte, o Ministério da Educação e a função educativa, isto é, todas as despesas que dizem respeito à educação nos diversos ministérios - não se trata, pois, de um palavrão, Sr. Ministro! - sofrem no Orçamento do Estado uma redução em termos reais. Diz--se que é para fazer poupanças e para evitar desperdícios - louvável propósito! Mas onde estão os critérios para apurar os desperdícios? Onde está a coragem para olhar de frente a grave situação com que se debatem a educação e o ensino em Portugal? Dir-se-á que a questão é de qualidade e não de números. De acordo! Mas como é possível realizar a qualidade sem meios adequados, sem infra-estruturas, com escolas superlotadas, com professores desapoiados, com uma reforma que naufraga, com carências aterradoras na educação especial, com um incompreensível vazio na educação pré-escolar?
Antes de subir a esta tribuna um grupo de professores dava-me conta da sua revolta pelo esquecimento a que estão votados. Onde está a mobilização necessária?A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Senão, vejamos esquematicamente sete questões candentes. Falta em Portugal uma rede escolar equilibrada e bem distribuída, com estilos e conteúdos de ensino adaptados à diversidade de vocações e de capacidades. Em vez disso contínua a correr-se atrás da tentação uniformizadora.
O crescimento acelerado das taxas médias de escolarização verificado nos últimos anos tem sido gravemente prejudicado pelas grandes assimetrias regionais existentes, que urge combater.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - A escassez da educação pré-escolar e o atraso na reestruturação do ensino básico do l.o ciclo originam elevados e persistentes níveis de insucesso escolar, agravado também pelas acentuadas disparidades regionais e sociais.
Não há avaliação periódica dos objectivos dos currículos e das condições concretas de ensino. Como têm salientado os Profs. Fraústo da Silva e Valadares Tavares, Portugal é um dos raros países da Europa que não possui uma avaliação aferida em todo o ensino básico e secundário. A qualidade é, pois, um slogan. Desconhecemos como pode realizar-se e como se tem realizado.
Ao invés do que acontece com os sistemas produtivos para os quais se podem construir com rigor funções de produção, em educação não é possível aplicar critérios economicistas. Nesse sentido, o que acontece é que qualquer redução orçamental contribui para o abaixamento do nível de eficiência do sistema. Há, sim, que reafectar recursos, que racionalizar, que investir. E quando estamos a investir fazemo-lo quer nas despesas de funcionamento, quer nas despesas de investimento. Em toda a parte se age deste modo. Será que em Portugal teremos descoberto a pedra filosofal ou o segredo de Polichinelo?
Este Orçamento restritivo irá ter, pois, consequências nefastas e imprevisíveis - deixamo-lo aqui dito neste momento, atempadamente, e acompanharemos esta situação, que é extraordinariamente grave.Aplausos do PS.Por outro lado, continuamos a seguir o método empírico-burocrático para responder aos problemas. Faltam-nos instituições capazes de apoiar de forma competente e estável as acções relativas à inovação pedagógica, à avaliação correspondente ao desenvolvimento curricular ou à construção escolar. No entanto, continuamos a insistir na miopia centralista e na sapiência de gabinete!...
Por fim, aí está a tentação de encarar a educação como se fosse um tema de conjuntura -mais um! -, um tema de curto prazo. Como se o futuro da nossa identidade, a livre circulação das pessoas na Europa e a concorrência que isso exige não obrigassem, da nossa parte, a redobrados cuidados e a redobrados esforços neste domínio.
Ponto a ponto, qualquer destas questões obriga a um esforço acrescido. Não podemos dar-nos ao luxo de marcar passo. Mas a verdade é que, por este andar, estamos a atrasar-nos, e a atrasar-nos perigosamente. A retracção nas despesas da educação atingirá gravemente a equidade, a qualidade e a eficiência- o tempo confirmá-lo-á.
Não se está a cuidar das pedras vivas de que falava o nosso António Sérgio, que, nas Cartas ao Terceiro Homem, se insurgiu claramente contra a tentação de um país se ficar pela ilusão das pedras mortas.
E a universidade? A universidade portuguesa está doente e há quem pretenda atingi-la no seu coração e na sua autonomia lançando a suspeição sobre os seus dirigentes e o seu corpo docente. O Governo julgou que as propinas seriam uma panaceia mas não são, não podem ser. O labirinto da discussão sobre as propinas não tem saída se não se for seriamente ao fundo das questões. Reforme--se o sistema de financiamento do ensino superior, crie-se uma autêntica acção social escolar, que não existe; distinga-se função educativa e investigação nas universidades; ponha-se termo à inconstitucional distinção quanto ao valor das propinas.
Em lugar disto, eis que se privilegia um suposto «acordo social» muito bizarro, aliás, que dir-se-ia pretender consagrar uma «santa aliança» contra a autonomia universitária. Tudo para não discutir o essencial e evitar o gesto corajoso que seria, como propomos, o de suspender neste momento a aplicação de um diploma iníquo que necessita de complementos sérios.
E se dizemos que a universidade está doente, não é por falta de matéria-prima, nem de potencialidades, mas por incompreensão por parte do Governo do momento decisivo que atravessamos. Momento decisivo, em que a universidade de D. Dinis, de D. João III ou de Marquês de Pombal tem de se abrir ao novo tempo e às novas circunstâncias, pois se não se abrir, se não se reformar, a universidade estará atingida no seu cerne.
A cegueira de alguns leva-os a encarar a universidade como uma máquina registadora ou como uma fábrica de enchidos. Nós negamos essa visão. A aposta na inovação e na criatividade exige, assim, a audácia de darmos à
20 DE NOVEMBRO DE 1992 543educação o melhor que temos de nós, em nome de Portugal e dos Portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins fez uma intervenção assaz curiosa, que nos deixa, no entanto, muitas perplexidades. Fala o Sr. Deputado numa aposta conjuntural no sistema educativo.
Não sei, de facto, como pode sustentar essa conjunturalidade num momento de grande reforma, reforma pensada, planeada, que está a ser executada há vários anos e que tem ainda alguns anos para chegar ao fim.
E essa reforma tem a ver com a maneira como entendemos o valor «educação», pois, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, educação, para nós, é um investimento essencial num modelo de desenvolvimento e não reveste a forma leviana, como me pareceu interpretar das palavras com que o Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins adjectivava a intervenção do Governo e da maioria.
O Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins referiu-se também à universidade de uma forma que nem a imaginação mais pródiga poderia supor, tratando-a como «fábrica de enchidos». Julgo ter sido esta a metáfora que utilizou para ilustrar não sei o quê - devo confessar que não percebi.
Mas, a propósito da universidade, referiu valores que também são nossos, como, por exemplo, os valores da equidade e da eficiência. E, deixando o da equidade para depois, ficar-me-ei agora pelo da eficiência.
Assim, em jeito de resposta, perguntava ao Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins qual é o rigor que devemos imprimir aos dinheiros públicos quando, por exemplo, no ratio professor/aluno, estamos abaixo de metade de outros países da Europa Comunitária; quando, por exemplo, a Bélgica, a França, a Itália, a Espanha têm mais do dobro do nosso ratio; quando países como a Áustria ou a Inglaterra chegam a ter mais 60 % do que nós?
Portanto, não considera, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, que, em vez de fazermos o discurso fácil, dizendo «mais dinheiro para a educação», temos de também ter a coragem e a consciência de ver como esse dinheiro está a ser gasto? E nos termos em que o Sr. Deputado, e bem, colocou a questão, pedir maior rigor e eficácia na gestão dos dinheiros públicos que estão a ser investidos na educação?
O Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins falou ainda na rede escolar. Sobre isso, não pensa o Sr. Deputado que, por exemplo, em relação aos ensinos básico e' secundário, particularmente o l.o ciclo do ensino básico, o esforço de eficácia que o Governo está a fazer tem sentido quando há várias centenas de escolas com um aluno, muitas centenas com três alunos e perto de 1500 do 1.o ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos? O Sr. Deputado não acha que, também aqui, há que fazer um esforço de rigor e de eficácia?
Mais: como é que o Sr.. Deputado Guilherme Oliveira Martins defende o crescimento do sistema quando ele não está a crescer? Há, com efeito, subsistemas em crescimento, como, por exemplo, o do ensino superior, que é flagrante, mas há também subsistemas do sistema de ensino a decrescer, por força da pirâmide demográfica - e aqui também é flagrante o caso do ensino básico. Portanto, não crê o Sr. Deputado que, em vez de cair nesse discurso fácil, como já referi, faria sentido sermos mais rigorosos na gestão destes dinheiros públicos?
Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, satisfaça também uma curiosidade nossa a propósito da equidade. O valor da solidariedade é muito caro para nós, social--democratas; o valor da equidade é, também para nós, um valor relevantíssimo. E, na parte em que o Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins referiu os princípios, pareceu-me comungar dessa opinião, sobretudo quando, depois de uma diatribe em relação ao discurso sobre o sucesso, falava num «Estado de solidariedade».
Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins, como é que concilia este princípio do «Estado solidariedade» com a posição que o Partido Socialista tomou a propósito das propinas, que, na sua intervenção, considerou inconstitucional quanto à distinção referente ao valor? Não acha que aquilo que é desigual deve ser tratado de forma desigual?
Como é que o Sr. Deputado concilia a aversão, o repúdio, o descontentamento que deixou patente naquela bancada em relação ao sistema de propinas? Pretende introduzir alguma justiça social com os princípios, que tão galhardamente defendeu, referentes à solidariedade e ao valor da equidade?
Responda-nos a isso também, Sr. Deputado.(O orador reviu).Aplausos do PSD.O Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, terei de ser muito breve porque temos problemas de tempo.
Em primeiro lugar, quanto à aposta conjuntural, devo dizer que a reforma do sistema educativo está a ser posta em prática a partir de um diploma aprovado por unanimidade nesta Câmara. E esse diploma, que foi aqui definido no exercício das nossas próprias competências, está a ser aplicado não se sabe bem como.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sabe-se, sabe-se!O Orador: - E não há efectivamente mecanismos transparentes de aferição. Vejam-se os agentes educativos, as suas dúvidas, as suas perplexidades ... Eles não estão efectivamente mobilizados e há que mobilizá-los e isto é uma tarefa nacional, Sr. Deputado, e não uma questão do PSD, do PS ou de qualquer dos partidos desta Câmara.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Completamento de acordo!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, relativamente à questão da eficiência, percebo a sua lógica e o seu raciocínio, mas basta abrir qualquer manual, dos mais elementares, sobre financiamento de educação para se saber que, quando há uma redução, em termos reais, das despesas com a educação, sejam elas de funcionamento sejam elas de investimento, há consequências negativas em termos do sistema e nós não estamos em condições...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas não há redução!
544 I SÉRIE - NÚMERO 16O Orador: - Isso vem em qualquer manual, Sr. Deputado. Posso indicar-lhe bibliografia. Há redução em termos reais e em termos nominais de 0,8 % no Ministério da Educação.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não há crescimento, mas também não há redução!O Orador: - Há redução, Sr. Deputado. Não podemos entrar neste diálogo. Sr. Deputado, a eficiência e a qualidade andam de par, assim como a qualidade. Não são bandeiras abstractas e, neste sentido, o esforço que, penso, deve ser feito é o de acompanhar, com extraordinário cuidado, esta questão e evitar os juízos economicistas que sobre ela estão a ser feitos, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a facúndia oratória tem sido longa. Já são 13 horas e S minutos, pelo que vamos suspender os nossos trabalhos e retomá-los-emos às 15 horas e 15 minutos.Está suspensa a sessão.Eram 13 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 15 horas e 33 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate que está tendo lugar nesta Câmara mostra que o Governo se encontra em estado de convergência e o País em estado de pré-recessão. Trata-se, afinal, da cara e da coroa da mesma moeda. Pela nossa parte, estamos em estado de divergência.O Sr. Ministro das Finanças: -... e não quero ser injusto em generalizar todo o Governo - gosta de jogar com slogans, desembaraça-se em vários estilos de retórica mas é pouco frontal nas respostas. Fala-se em alhos e responde em bugalhos; fala-se de um orçamento de competitividade, que reserva só a alguns, e de solidariedade de que quer responsabilizar a maior parte; fala-se de consenso social e fecham os olhos à magnitude dos protestos como o dos estudantes ou da função pública.
O Governo pede concertação e porta-se como o pior dos patrões.