90 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tem lá o requerimento!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Peço perdão, mas diga-me qual é a praia.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da ria do Alvor!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Vou ver isso com atenção.Sou extremamente sensível ao acesso público ao domínio público hídrico. Sou extremamente sensível, tão sensível que, há já quase três anos,»A Sr.a Alda Macedo (BE): — Há três anos!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » fiz um despacho orientador para as CCDR sobre essa matéria, dizendo que era intolerável vedar o acesso a praias.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, esteja atento!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Vou estar, com certeza! Vou revisitar o requerimento que o Sr. Deputado me enviou com atenção e agradeço que, sobre esta matéria, me faça chegar todas as situações de que tenha conhecimento.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Faço-o sempre que posso!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Há instruções precisas às CCDR, às autoridades ambientais, para não tolerarem a vedação de acessos a praias.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não têm vigilantes da natureza, não podem fazer nada!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Relativamente à pergunta sobre quanto custam, do ponto de vista ambiental, as barragens do Plano Nacional de Barragens, devo dizer, Sr.a Deputada, que, ao serem consideradas aquelas 10 barragens, significa que houve 15 que foram excluídas, com muito maiores custos ambientais. Estas são as 10 barragens de menor custo ambiental. Recordo que isto passou pelo crivo de uma avaliação ambiental estratégica, que identificou os problemas ambientais e considerou que estas eram as melhores do ponto de vista dos custos ambientais.Mas, para além desta avaliação ambiental estratégica, cada uma delas vai ser objecto de um processo de avaliação de impacte ambiental, e essa avaliação de impacte ambiental, que culmina numa declaração de impacte ambiental, impõe um conjunto de requisitos, que se vão verter nos contratos de concessão de cada uma destas barragens.Temos aqui três níveis de intervenção do Estado. Por isso digo que são políticas públicas e que o Estado tem o total controlo do processo, apesar do investimento ser privado, porque, primeiro, interveio na selecção dos sítios por avaliação ambiental estratégica, depois, intervém na avaliação pormenorizada de cada sítio e, por último, intervém no contrato de concessão. São os três níveis em que o Estado intervém.A barragem do Sabor, que referiu, hoje validada pela Comissão Europeia, não pertence ao Plano Nacional de Barragens. Quanto a ser ou não o último rio selvagem da Europa, tem muito que se lhe diga. Quanto aos danos ambientais, eles também são questionáveis. Recordo que o rio tem cento e tal quilómetros, julgo eu, e há apenas umas duas dezenas que são directamente afectadas.Em qualquer dos casos, a decisão de construir esta barragem é do governo anterior, nós limitámo-nos a dar-lhe — e bem! — continuidade.