PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
155 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Participaram nas duas fases do exercício, integrando a célula de resposta na fase CPX e o Posto de Comando Conjunto na fase LIVEX, as seguintes entidades: Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Autoridade Nacional de Protecção Civil, Estado-Maior General das Forças Armadas, Direcção-Geral da Autoridade Marítima, Instituto Nacional de Emergência Médica e Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.Prestaram colaboração no exercício, através da disponibilização de meios e locais para a realização dos incidentes, as seguintes empresas: Empresa Metropolitano de Lisboa, Empresa Transtejo, Empresa REFER e Parque Expo.A GNR realizou 62 exercícios com o envolvimento de entidades várias, implicando o empenhamento de mais de 600 efectivos. Destes, destaca-se o exercício marítimo internacional - LIVEX TRIDENT - que envolveu Forças congéneres da GNR.Este exercício marítimo com emprego de forças e meios para teste de doutrina de intervenção e procedimentos de comando e controlo, teve como objectivo testar a vigilância e intercepção terrestres e marítima de passageiros e carga, no âmbito da prevenção e investigação de infracções tributárias e aduaneiras, tendo a GNR empenhado meios da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Acção Fiscal, e contado com a colaboração de unidades antiterroristas de países da União Europeia, parceiros da GNR na rede ATLAS, da Guarda Civil de Espanha e Destacamento Especial de Intervenção da Policia Holandesa. Durante o evento foi simulada uma intervenção das Forças na sequência de um descarregamento de tabaco na praia, a intercepção de uma lancha voadora em fuga e o assalto a um “navio -mãe”: Em todo o exer cício a GNR contou com o apoio e colaboração da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra.À semelhança de anos anteriores (2008 em França e 2009 em Itália), a PSP foi convidada pela Representação Permanente da Alemanha em Bruxelas para participar num exercício/formação policial, coordenado pela Polícia Federal Alemã e que se desenvolveu em Lehnin/Brandenburg (Alemanha). O exercício visava preparar polícias de diferentes nacionalidades e com vários níveis de competências, para trabalharem em conjunto,
156 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011facilitando a sua integração numa futura Unidade Constituída de Polícia e executando com sucesso a missão definida para essa unidade em concreto. O exercício tinha como objectivos: praticar a coordenação e comunicação durante os exercícios; comparar e uniformizar procedimentos técnicos e tácticos; exercitar, a nível táctico, uma estrutura de comando e controlo para coordenação no terreno das nações envolvidas nos exercícios; estabelecer interacção entre as diversas polícias75.  A Polícia Judiciária participou igualmente em diversos exercícios durante o ano de 2010, designadamente, através da sua Unidade Nacional Contra-Terrorismo, merecendo particular destaque, no âmbito da União Europeia/COSI, a participação, juntamente com outras Forças e Serviços de Segurança Nacionais e sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, num exercício/operação com a duração de um mês (26 de Março a 26 de Abril). Este exercício decorreu em simultâneo em diversos países da UE, incidindo especialmente em zonas fronteiriças e tendo por objectivo avaliar as principais rotas de tráfico de armas na Europa e, especialmente, revelar quais as proveniências e quais as portas de entrada mais utilizadas.A Polícia Judiciária participou ainda num exercício realizado no terminal Auto-Europa e Terminal Multiusos, nas instalações portuárias de Setúbal, no qual era simulada a intrusão de desconhecidos com suspeita de actividades terroristas. Este simulacro fez parte dos exercícios regulares levados a cabo pela segurança das instalações portuárias do porto de Setúbal, procurando promover o contacto entre os seus responsáveis e as mais diversas entidades e visando igualmente o agilizar de procedimentos dos funcionários de segurança em cumprimento das suas normas internas, com os elementos das Forças e Serviços de Segurança competentes para actuar na sequência dos ilícitos ocorridos.O SEF participou igualmente em diversos exercícios e simulacros durante o ano 2010, destacando-se os seguintes:  O exercício SWORD FISH 2010 (teste à actuação das FSS que integram o Centro Nacional de Coordenação Marítima –  CNCM)                                                               75 Participaram os seguintes efectivos da Unidade Especial de Polícia: 2 Oficiais, que integraram o Estado-maior do referido exercício, 1 Subgrupo do Corpo de Intervenção, constituído por 23 elementos, 1 equipa de Segurança Pessoal do Corpo de Segurança Pessoal, constituída por 3 elementos e 1 equipa de Inactivação de Engenhos Explosivos do CIEXSS, constituída por 3 elementos.
157 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011 Teste do Plano Interno de Contingência e Resposta Expedita - PICOREX 2010 (ameaça grave não planeada que implique a disponibilização e movimentação urgente de meios para uma dada missão. O exercício teve lugar no mês de Outubro, envolveu 52 elementos do SEF e foi articulado com a GNR. Exercício de segurança no Aeroporto Francisco Sá Carneiro / ANA –  Aeroportos de Portugal, S.A. (exercício realizado sob proposta da PGA, no âmbito da segurança aeroportuária). O exercício teve lugar no mês de Março e envolveu 6 elementos do SEF.No âmbito da preparação operacional do pessoal da Polícia Marítima, participou no exercício “Unified Blade 2010”, realizado em Fairford, na Inglaterra: Este exer cício teve como objectivo colocar os participantes perante cenários reais de recolha e contrainformação, assim como, desenvolver padrões de procedimento e eliminar lacunas nesta área das operações.A Polícia Marítima, conjuntamente com demais autoridades portuárias responsáveis pela segurança e funcionários dos terminais, participou em nove exercícios, no âmbito do código ISPS, de simulação de cenários de ataques a instalações portuárias. Estes exercícios visaram agilizar os procedimentos dos diferentes intervenientes, perante situações de perigo imediato.No âmbito da Iniciativa 5+5 Defesa, decorreu um exercício bilateral entre Espanha e Portugal denominado “Seaborder 2010” e, que pela primeira vez, para além dos meios de Portugal e Espanha, teve também a participação de meios de outros países da iniciativa, nomeadamente uma fragata francesa e uma outra marroquina. O exercício teve como cenário uma área a sul de Faro, onde foi simulado um navio mercante referenciado com ligações a redes criminais internacionais, suspeito de efectuar transporte de material de duplo uso e de receber elementos relacionados com células terroristas através de uma outra embarcação proveniente de Portimão. A acção operacional dos elementos da Polícia Marítima envolveu a realização de uma abordagem ao navio e a detecção e confirmação do transporte de material suspeito.
158 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No domínio da protecção e do socorro, o ano de 2010 contou com a realização de vários exercícios tendo como objectivos o treino operacional conjunto de vários agentes de protecção e socorro. Deste conjunto destacam-se os exercícios realizados em todos os 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro, aquando da comemoração do dia da Protecção Civil, no dia 01 de Março.  Entre 22 e 24 de Abril, a ANPC promoveu um exercício da Força Especial de Bombeiros (FEB), envolvendo 131 operacionais e 37 veículos, tendo como objectivo o treino de combate a incêndios florestais envolvendo as valências do combate terrestre com ferramentas manuais e a utilização de meios aéreos de ataque inicial e ampliado. Ainda no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios de 2010, foram efectuados vários exercícios conjuntos de treino das forças operacionais integrantes deste dispositivo tendo em vista uma pronta e articulada capacidade de intervenção neste domínio.No quadro do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, Portugal, através da ANPC, participou igualmente em 3 exercícios internacionais (ORION2010 –  cheias; EU COMMANDPOST2010 –  sismo na bacia mediterrânea, BARAJAS2010 –  apoio psicossocial no âmbito de acidente aeronáutico), com a presença de peritos formados no âmbito do programa de treino do referido mecanismo europeu.Em Novembro, a ANPC, através do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, participou no exercício europeu transfronteiriço “EU SISMIC EX 10”, exercício realizado no âmbito do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, numa organização conjunta da Junta da Estremadura de Espanha e do Governo Civil de Castelo Branco. Este exercício teve como cenário, a ocorrência de um sismo em território espanhol, originando a rotura de uma barragem em território espanhol e provocando inundações em território português, nomeadamente no concelho de Vila Velha de Ródão. Para além da mobilização do Centro Táctico de Comando (CETAC) para coordenação avançada de todas as operações este exercício envolveu a participação de 264 operacionais e 85 viaturas de vários agentes de protecção Civil e outras entidades (FEB, Corpos de Bombeiros, INEM, INML, GNR, PSP, PJ, SEF e Serviços saúde).  Ainda no final de Novembro, houve lugar à realização do exercício ALGARVE SISMAR ́10, um exercício que teve como principais objectivos operacionalizar a versão em análise do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e Tsunamis do Algarve (PEERST-Alg), no
159 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011quadro da intervenção em caso da ocorrência de um evento sísmico, na componente dos mecanismos de direcção, comando e controlo da resposta imediata e de curto-prazo, da avaliação de estruturas, do apoio social e logístico e, da gestão de informação e dos mecanismos de assistência, de exercitar a articulação operacional entre os escalões nacional, distrital e municipal e testar a estrutura de comando e controlo e a arquitectura dos sistemas de comando, comunicações e apoio à decisão. Para além da participação dos agentes de protecção civil, este exercício envolveu ainda a totalidade dos municípios do distrito de Faro.No quadro do Treino Operacional do Módulo de Busca e Salvamento Médio, registado no âmbito do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, foi realizado no dia 28 de Janeiro o exercício MUSAREX 2010, sob coordenação do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa. O exercício foi realizado, na sua totalidade, dentro das instalações da antiga Petroquímica, na Rua da Cintura do Porto de Lisboa. A PSP interveio com binómios cinotécnicos com a missão de assinalar a presença das vítimas (voluntários de um curso de formação a decorrer no RSB) para posterior intervenção das equipas de socorro, em matéria de resgate e encaminhamento das vítimas para assistência.
160 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Investigação Criminal  Sem embargo das competências legalmente atribuídas a outros órgãos da Administração Pública no que diz respeito à produção e análise estatística da criminalidade denunciada e investigada, é de relevante interesse que o Relatório Anual de Segurança Interna possa igualmente espelhar, ainda que de forma necessariamente abreviada, algumas das tarefas desenvolvidas pelas Forças e Serviços de Segurança que também são órgãos de polícia criminal –  Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras –  durante o ano em análise, no que respeita à actividade de investigação criminal nos termos do Código de Processo Penal.76 Nesse sentido, tem este Gabinete vindo a desenvolver esforços no sentido da recolha de mais e melhor informação disponível nesta sede, o que só se tornou possível através de reconhecido esforço acrescido das Forças e Serviços de Segurança.  Alerta-se, no entanto, para o facto de para uma melhor avaliação dessas actividades se afigurar imprescindível a consulta de outros dados e elementos disponíveis no presente relatório.Assim, no domínio da investigação criminal, afigura-se relevante destacar os seguintes dados que traduzem algumas das actividades desenvolvidas durante o ano de 2010:Foram iniciados 348.216 inquéritos criminais pelos quatro órgãos de polícia criminal (GNR, PSP, PJ e SEF), tendo sido concluídos 349.768.                                                              76 Notar que no âmbito do presente capítulo apenas são considerados dados fornecidos pela Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e não a totalidade de entidades com competência para realização da investigação criminal, entre as quais e desde logo o titular da acção penal, o Ministério Público.Inquéritos a) Total Iniciados 348 216 Pendentes 91 769 Concluídos 349 768 a) Dados GNR, PSP, PJ e SEF
161 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No que respeita a diligências no âmbito dos meios de obtenção de prova, merece particular destaque a realização de 10.156 buscas, 7.019 das quais domiciliárias, a execução de 10.547 intercepções telefónicas e a apreensão de inúmeros objectos e valores, alguns dos quais indicados na tabela seguinte:No quadro da colaboração com as Autoridades Judiciárias, em sede de processo penal, foram recebidos 76.782 ofícios precatórios e dada resposta a 73.66077.  De um total de 88.178 detenções efectuadas pelos quatro órgãos de polícia criminal referidos durante o ano de 2010, 24,6% tiveram por base trabalho desenvolvido em sede de investigação criminal.                                                             77 Apenas dados da PSP e PJ.Apreensões Total Armas 1 3.062 Munições 2 55.827 Explosivos 3 2.178 Veículos 4 2.220 Telemóveis e equipamento electrónico 5 977 Documentos 5 568 Dinheiro 4 EUR - Euro  32.940.580,79 USD - Dólar 7.360,00 GBP - Libra  4.100,00 BRL –  Real  1.878,00 Tabaco (cigarros) 2 47.876.460 Imóveis 6 29 Embarcações 6 6 1 Dados GNR, PSP, PJ e SEF 2 Apenas dados GNR e PJ 3 Apenas dados GNR 4 Apenas dados GNR, PJ e SEF  5 Apenas dados GNR e SEF 6 Apenas dados PJ Ofícios precatórios 7 Total Entrados 76.782 Saídos 73.660 7 Apenas dados da PSP e PJBuscas a) Total Domiciliárias 7 019 Não domiciliárias 3 137Intercepções telefónicas a) Total Intercepções telefónicas 10 547 a) Dados GNR, PSP, PJ e SEF
162 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Segurança e Ordem Pública Acções desenvolvidas no âmbito de visitas e segurança de Altas Entidades Durante o ano 2010, as Forças de Segurança efectuaram um total de 1.400 operações específicas de protecção e segurança, motivadas por visitas de Altas Entidades estrangeiras ao nosso país.78 No total, foram empenhados 11.007 efectivos policiais, envolvendo áreas como a segurança de área, segurança pessoal79, segurança das instalações e segurança nos deslocamentos.Acções desenvolvidas no âmbito da realização de eventos desportivos Foram realizados 68.684 policiamentos especiais no âmbito da segurança a eventos desportivos, realizados em recintos desportivos e na via pública. A modalidade desportiva futebol representou mais de 50% do total de policiamentos.  O total de elementos das Forças de Seguranças, envolvidos nos dispositivos de segurança a estes eventos, ascendeu a 227.100.Acções desenvolvidas no âmbito da realização de eventos objecto de medidas especiais de protecção e segurança, designadamente, eventos oficiais, culturais e religiosos Visando assegurar as necessárias medidas e procedimentos de protecção e segurança, associados aos inúmeros eventos oficiais, culturais e religiosos que tiveram lugar no ano 2010, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) executaram mais de 12.000 operações de segurança.  A título exemplificativo, destacam-se dois eventos que mereceram medidas especiais de segurança e foram ainda objecto de coordenação e controlo80 pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna:                                                              78 Designadamente, Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República, Primeiros-Ministros, Ministros e outras Entidades estrangeiras com ameaça relevante. 79 Foi assegurada pela PSP segurança pessoal a 385 Altas Entidades estrangeiras que visitaram Portugal.
163 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011 A visita oficial e apostólica de Sua Santidade o Papa Bento XVI, que teve lugar em Lisboa, Porto e Fátima no período de 11 a 14 de Maio inclusive. Os dispositivos de segurança executados nesta operação - segurança de área, pessoal, instalações e deslocamentos, investigação criminal, informações e controlo de estrangeiros –  implicaram a afectação em exclusivo de 10.819 efectivos de todas as FSS.    A Cimeira da NATO 2010, cujos principais eventos tiveram lugar no Parque das Nações em Lisboa, nos dias de 19 e 20 de Novembro. A avaliação da ameaça e do risco associado ao evento e eventos associados, bem como a algumas das Altas Entidades participantes, exigiram a adopção de medidas preventivas, no que concerne à manutenção da ordem pública e medidas excepcionais de segurança nos 4 domínios base –  área, pessoal, instalações e deslocamentos. Entre 16 de Novembro e 20 de Novembro de 2010 foi reposto o controlo documental nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e definidos os pontos de passagem autorizados. Em consequência desta acção concreta, foram controlados 229385 indivíduos nos Postos de Fronteira e outros Pontos de Passagem Autorizados, sendo recusada a entrada a 291 e detidos 22. A operação de segurança implicou o empenhamento de aproximadamente 19.642 efectivos de todas as FSS. Foi registado um total de 56 ocorrências na cidade de Lisboa, com impactos na segurança e ordem pública, que motivaram a identificação de centenas de indivíduos e a detenção de mais de 40 pela prática de crimes associados à ordem pública. Para além do elevado nível de empenhamento dos serviços de protecção civil, a organização do evento contou ainda com a valiosa colaboração das autoridades policiais espanholas e das Forças Armadas Portuguesas, particularmente ao nível da segurança e controlo dos espaços aéreo e marítimo.Acções no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação As Forças de Segurança efectuaram 679 operações policiais de maior relevo, visando assegurar o regular exercício de direito de reunião e manifestação: segurança dos intervenientes, regularização do trânsito, prevenção geral e manutenção da ordem pública.Os efectivos policiais, empenhados exclusivamente para o efeito, ascenderam a 6.514.                                                                                                                                                                                            80 Despacho n.o 5716/2010, de 09FEV2010, do MAI e MJ e Despacho n.o 4388/2010, de 17FEV2010, do MAI e MJ.
164 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Acções de reposição da ordem em zonas urbanas sensíveis Durante o ano de 2010 a GNR empenhou 2.440 militares nas 165 acções, essencialmente de natureza proactiva, que desenvolveu em espaços considerados zonas urbanas sensíveis.A PSP registou um total de 13 intervenções policiais para reposição da ordem pública, 12 das quais no distrito de Lisboa e 1 no distrito de Portalegre. Os dispositivos de reacção adoptados envolveram 239 elementos policiais, com um total de 47 horas de empenhamento.Incidentes táctico-policiais As Forças de Segurança registaram e qualificaram como incidentes táctico-policiais 2 ocorrências, um na área de responsabilidade da PSP e outra na zona de intervenção da GNR. Ambas as situações sinalizadas obrigaram ao empenhamento de recursos excepcionais e à adopção de procedimentos específicos, nos termos do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e dos Serviços de Segurança.As duas situações foram resolvidas na sequência da intervenção das equipas de negociadores e sem repercussões de relevo.
165 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Actividade de Polícia Administrativa  Durante o ano de 2010, as Forças e Serviços de Segurança, para além das actividades desenvolvidas nos domínios já referenciados –  informações, prevenção, investigação criminal e segurança e ordem pública - efectuaram ainda milhares de acções de natureza essencialmente administrativa, em áreas tão distintas como a segurança privada, o ambiente e a actividade venatória, as armas e explosivos, o domínio fiscal e aduaneiro, os estrangeiros e a colaboração com os Tribunais e autoridades administrativas.No domínio da segurança privada, merece particular destaque a realização de mais de 5.500 intervenções pelas Forças de Segurança81 (3.342 acções de fiscalização programadas e 1.558 inopinadas, 76 acções para verificação de requisitos, 377 averiguações de denúncias e 173 acção de vigilância/pesquisa de informação), obrigando ao empenhamento de mais de 14.500 elementos policiais.No total, foram objecto de fiscalização pelas Forças de Segurança mais do que 19.000 indivíduos e 6.500 locais ou entidades, com particular destaque para os Estabelecimentos de restauração e bebidas, as grandes superfícies comerciais e outras entidades privadas.Em resultado do trabalho desenvolvido neste âmbito, foram detectadas mais de 2.000 infracções, 310 de natureza criminal (envolvendo 149 detenções) e 1.571 de natureza contra-ordenacional.                                                             81 Fonte: Departamento de Segurança Privada da PSP ALVO DAS ACÇÕES - 2010 Estabelec. Restauração e Bebidas 2219 Recintos Desportivos 106 Superfícies Comerciais 1067 Empresas de Segurança Privada 194 Entidades/Centro de Formação 85 Entidades Públicas 1118 Entidades Privadas 1407 Transportes de Valores 34 Outras 3303256 155837717376145Tipo de acções ProgramadasInopinadasAveriguação denúnciasVigilância/pesquisaVerificação requisitosOutras
166 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No âmbito do ambiente, as Forças de Segurança realizaram 92.486 acções de fiscalização, tanto por iniciativa própria, como em apoio ou a pedido de outras entidades. O nível de empenhamento de pessoal, traduzido em operações vezes número de elementos policiais, ascende a mais de 220.500 efectivos.Tendo por suporte apenas os dados sistematizados pelo SEPNA da GNR, os principais ilícitos ambientais foram os seguintes:No que respeita em concreto à actividade venatória82, foram realizadas 24.753 acções de fiscalização, que permitiram, conforme resulta da tabela anterior, detectar 210 crimes e 926 contra-ordenações no âmbito da caça e 84 crimes e 532 contra-ordenações no domínio da pesca em águas interiores.No âmbito das armas e explosivos, foram realizadas mais de 10.300 acções (fiscalizações e buscas) pelas Forças e Serviços de Segurança83. Tendo por suporte os dados sistematizados pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, os resultados obtidos neste domínio encontram-se sintetizados na tabela seguinte, merecendo particular destaque o quantidade de armas de fogo apreendidas:                                                              82 Apenas os dados do SEPNA da GNR. 83 A GNR empenhou um efectivo total de 2336 militares nas acções efectuadas. A PSP realizou 6916 acções suportadas em 267 elementos policiais dedicados em exclusivo a estas matérias.ILÍCITOS AMBIENTAIS 2010 - SEPNA Infracções Crimes Contra-ordenações Actividades extractivas 0 88 Caça 210 926 CITES 2 226 Fauna 16 389 Flora, Reservas, Parques e Florestas 30 2019 Incêndios florestais 916 2490 Leis sanitárias 9 2903 Litoral 0 328 Ordenamento do território 3 1352 Património histórico 0 7 Pesca 84 532 Poluição acústica 0 41 Poluição atmosférica 0 566 Águas continentais 5 1016 Resíduos 0 2349 Turismo e desporto 0 833 Outras intervenções 78 1488 TOTAL 1353 17553
167 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011A PSP procedeu à destruição de  1.250 armas de fogo e 18.500 armas brancas, no âmbito do regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.o 5 de 2006, de 23 de Fevereiro. As armas destruídas foram declaradas como perdidas a favor do Estado no âmbito de processos-crime, contra-ordenação ou administrativos, depois de terem sido apreendidas pelas Forças de Segurança. Integraram ainda o referido lote as armas entregues voluntariamente ao Estado.Ao nível fiscal e aduaneiro, tendo por referência a actividade desenvolvida pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR neste domínio, foram realizadas 144.344 intervenções programadas (entre sentinelas, acompanhamento de mercadorias, fiscalizações, aguardos, etc.), conforme descriminado no gráfico seguinte:APREENSÕES - 2010 Armas de fogo apreendidas (unidade) 8887 (*) Armas de fogo entregues/recuperadas (unidade) 2063 Munições apreendidas/entregues (unidade) 3249670 Explosivos apreendidos/entregues (Kg) 16591 Detonadores (unidade) 8184 Cordão detonante (m) 6578 Pólvora (Kg) 8647 Rastilho (m) 88849,85 Artigos pirotécnicos (unidade) 98399 Artigos pirotécnicos (Kg) 7537,8 Matérias perigosas (Kg) 58924,7 (*) Acresce ainda a apreensão de 1437 armas pela GNR324543149332740109242438195222721703OperaçõesEquipas endoscópicasEquipas cinotécnicasBuscasSentinelasAcompanhamento mercadoriasFiscalizaçãoVigilânciaAguardosNúmero de acções
168 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011processos por contra-ordenações não aduaneiras e 2883 por ilícitos contra-ordenacionais aduaneiros. Foram apreendidas 7.390 veículos automóveis e 5 embarcações, ascendendo o valor dos artigos apreendidos a cerca de 35 milhões de euros.No domínio do controlo de estrangeiros, em 2010, foram registadas 5915 notificações para abandono voluntário de território nacional (artigo 138o. da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho), o que representa um acréscimo de 6,8% face a 2009.Em termos de processos de expulsão administrativa, foram instaurados 2700 processos e proferidas 772 decisões de expulsão. Na instrução de processos de expulsão administrativa são estabelecidas prioridades para casos em que existem medidas de coacção privativas da liberdade ou se verifiquem indícios de envolvimento em práticas criminais, dando-se também prioridade à execução das respectivas decisões, salvaguardando a segurança jurídica em termos de prevenção e punição dos ilícitos.No ano em análise foram afastadas de território nacional 720 pessoas: 418 no âmbito de expulsões administrativas (artigo 149.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho), 169 em sede procedimento de condução à fronteira (artigo 147.o no mesmo diploma) e 133 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.Em 2010 foram beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (artigo 139.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) 559 cidadãos estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) reflectiu um aumento de 46,7% face ao ano precedente. Os nacionais do Brasil (452) e de Angola (50) foram os estrangeiros que mais solicitaram este apoio.                                                             84 Dados globais da GNR.II SÉRIE-E — NÚMERO 15_____________________________________________________________________________________________________________168Consultar Diário Original
169 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Relativamente a readmissões, permanece a tendência para o decréscimo da utilização deste mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, nomeadamente em termos de readmissões passivas (em que Portugal é o país requerido).Em 2010, verificaram-se 368 readmissões passivas (Portugal foi o país requerido), sendo 220 solicitadas pelas autoridades espanholas e 148 pelas francesas.  Quanto a readmissões activas, Portugal efectuou 204 solicitações, das quais 194 a Espanha, 6 a França e 4 a Marrocos.  No que respeita a processos de contra-ordenação, em 2010, verificou-se um decréscimo de 11,9%, ascendendo a 21.148 os processos instaurados, o que poderá reflectir os resultados positivos na promoção da imigração legal.Do total de processos de contra-ordenação, 20.443 foram instaurados no âmbito do regime legal de estrangeiros (Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho)85 e 705 ao abrigo do regime do exercício do direito de livre circulação e residência de cidadãos da União Europeia e seus familiares em território nacional (Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto)86.                                                             85 Artigo 192.o –  Permanência ilegal    Artigo 194.o –  Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país    Artigo 197.o –  Falta de declaração de entrada    Artigo 198.o –  Exercício de actividade profissional não autorizada    Artigo 199.o –  Falta de apresentação de documento de viagem    Artigo 200.o –  Falta de pedido de título de residência    Artigo 201.o –  Não renovação atempada de autorização de residência    Artigo 202.o –  Inobservância de determinados deveres (no 1)    Artigo 203.o –  Falta de comunicação de alojamento (no 1) 86 Artigo 14.o, n.o 1 –  ausência de registo após estada superior a 3 meses   Artigo 15.o, n.o 1 –  não solicitação de cartão de residência    Artigo 17.o, n.o 3 –  não solicitação de cartão de residência permanenteCondução à fronteiraExpulsões administrativasExpulsões judiciais169418133Afastamentos- Execução Notificações p/ abandono voluntárioProcessos de ExpulsãoDecisões de ExpulsãoArquivamento Retorno voluntário59152700772 655 559Afastamentos - Procedimentos
170 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Em 2010 foram ainda efectuadas 822 escoltas referentes a 891 cidadãos estrangeiros, com o envolvimento de 1.721 elementos do SEF.No âmbito do licenciamento associado à actividade de controlo de fronteira marítima, foram emitidos 1.715 certificados de tripulantes, 54.387 autorizações de acesso à zona internacional dos portos marítimos e emitidos 227 pareceres sobre licenças especiais de embarque (211 com decisão positiva e 16 com negativa).Em termos de atribuição da nacionalidade portuguesa, foram solicitados 32.415 pedidos de parecer ao SEF, tendo sido emitidos 17.095 pareceres positivos e 281 negativos (por razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais ou internacionais e não habilitação de título de residência). Neste âmbito foram ainda emitidas 14.319 certidões.Os cidadãos estrangeiros que, em maior número, efectuaram pedidos para aquisição da nacionalidade portuguesa foram os nacionais do Brasil (8.076), de Cabo Verde (4.873), de Angola (3.259), da Ucrânia (3.060) e da Guiné –  Bissau (2.283).                                                                                                                                                                                           Processos2114120443705TotalLei 23/2007Lei 37/2006 Lei 23/2007812728151111322933074915411020203.o202.o201.o200.o199.o198.o197.o194.o192.o Lei 37/2006 10947911717.o, 315.o, 114.o, 1Processo de contra-ordenação instaurados
171 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Foram ainda realizadas 633 acções de fiscalização presencial em ourivesarias, casas de penhores, antiquários, estabelecimentos de restauro de obras de arte e em leiloeiras87.Não obstante uma redução do número de fiscalizações presenciais, tal facto não traduz uma quebra de eficácia na medida em que foram adoptadas novos procedimentos, suportados nas tecnologias de informação e comunicação, que asseguram um efectivo controlo nestas áreas.Por último, e no que respeita ao dever de colaboração com os Tribunais e autoridades administrativas, os dados apresentados pelas Forças e Serviços de Segurança são superiores a 1 milhão de diligências. Merecem particular destaque os seguintes valores fornecidos pela PSP –  201.616 mandados de notificação; 57.938 averiguação de situação económica, 59.994 mandados de comparência, 41.317 pedidos de inquérito, 36.308 pedidos de audição, 9.214 pedidos de apreensão de veículos - e pela Polícia Judiciaria –  58.389 informações relativas a pedidos de nacionalidade (remetidas às conservatórias).                                                             87 O valor apresentado traduz apenas as acções realizadas pela Polícia Judiciária.
172 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Sistema de Autoridade Marítima A Polícia Marítima desenvolveu as suas actividades no espelho de água e no Domínio Público Marítimo, enquanto Força de Segurança e Órgão de Polícia Criminal com competências no seu espaço de jurisdição, com particular destaque para a segurança de pessoas e bens e a prevenção do crime, a fiscalização de actividades diversas, a segurança das entradas, saídas e trânsito de navios de comércio, a implementação de medidas de segurança no âmbito do Código ISPS, a implementação de medidas de protecção a navios de guerra e navios de Estado, a organização dos processos de contra-ordenação, a organização de processos cíveis e de âmbito penal, a organização de processos de sinistros marítimos e poluição e a condução de diligências processuais.  A actividade desenvolvida pela Polícia Marítima no ano 2010 poderá ser sumarizada aos seguintes dados:ACTIVIDADE POLÍCIA MARÍTIMA - 2010 TOTAL DE ACÇÕES DE VIGILÂNCIA/FISCALIZAÇÃO EM 2010 Área Portuária 16549 Outros navios e embarcações 9440 Pesca 9830 Domínio Público Marítimo 15482 Recreio 10232 Outro âmbito 4105 SEGURANÇA A EMBARCAÇÕES ENTRADAS/SAÍDAS EM 2010 Embarcações de comércio 18667 Embarcações de recreio 14076 Outros navios ou embarcações 756 OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - 2010 Operações da Polícia Marítima 236 Com a colaboração de outras Entidades 117 ACTUAÇÃO NO ÂMBITO DA FRONTEX -2010 Horas de empenhamento 6521 Embarcações fiscalizadas 3755 Pessoas fiscalizadas 6403 CONTRA-ORDENAÇÕES DETECTADAS EM 2010 Pescas 2913 Navegação 571 Domínio Público Marítimo 2864 Outras 1429 OUTRAS ACÇÕES -2010 Grupo de Mergulho Forense - missões 56 Grupo de Acções Táctico Policiais - treinos 3 Grupo de Acções Táctico Policiais –  missões 8
173 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No decurso do ano de 2010 foram registados 1.199 crimes no espaço de jurisdição dos Comandos Locais da Polícia Marítima. Analisando as categorias de crimes verificou-se que são os crimes contra o património os mais praticados com 805 ocorrências, que derivaram de situações como furtos em instalações, em embarcações e de motores. Relativamente aos crimes contras as pessoas registaram-se 275 ocorrências, sendo os crimes de ofensa à integridade física e os crimes contra a vida, os mais recorrentes. Nas restantes categorias de crimes, destacam-se os 77 crimes previstos em legislação especial, 12 crimes contra o estado e os 30 crimes contra a vida em sociedade.Os Comandos com maior incidência criminal foram os de Lisboa com 277 crimes, Portimão com 161 e Lagos com 107 crimes, verificando-se que é no Sul do país que a prática de ilícitos criminais é mais recorrente com um total de 467 crimes face aos 364 e 287 do Centro e Norte, respectivamente.Relativamente à criminalidade violenta, durante o ano de 2010 registaram-se 19 crimes de roubo, tendo sido no espaço de jurisdição do Comando Local de Portimão que se verificaram o maior número de ocorrências desse tipo, com 10 crimes apurados.Através da representação gráfica do território nacional, e no que se refere aos espaços de actuação da estrutura operacional da Autoridade Marítima, verificou-se uma maior incidência criminal nos Comandos Locais da Polícia Marítima de Lisboa, Lagos, Portimão e Olhão.
174 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No decurso do ano de 2010, foram realizadas diversas operações de combate ao tráfico de estupefacientes com o envolvimento da Polícia Marítima, tendo-se registado a apreensão de 4.147,7 kg de haxixe, seis embarcações e respectivo equipamento. Neste domínio, foram detidos cinco indivíduos, três de nacionalidade espanhola e dois de nacionalidade portuguesa. Das operações efectuadas destacam-se as ocorridas em Vila Real de Santo António e em Faro que culminaram na apreensão 4.055 kg de Haxixe.  Ainda nesta área, a Polícia Marítima assegurou apoio às restantes Forças e Serviços de Segurança, salientando-se o trabalho efectuado pelo seu Grupo de Mergulho Forense.  Durante o período da época balnear no âmbito Decreto-lei n.o 96-A, de 2 de Junho de 2006 e do Decreto-Lei n.o 96/2010, de 30 de Julho, desenvolveram-se acções de sensibilização e fiscalização, junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, com o objectivo de garantir a segurança nas praias.Foram realizadas acções de protecção dos recursos marinhos, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Instituto de Conservação da Natureza relativamente à protecção de áreas protegidas, bem como no combate à captura ilegal de meixão.Foram também efectuadas acções conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que tiveram como finalidade a verificação das condições de segurança das embarcações de pesca marítimo-turísticas, em equipamentos de apoios à praia bares e restaurantes.Foi também prestado apoio à Sociedade Portuguesa de Autores em acções de fiscalização da sua competência em razão da matéria, em actividades que se desenvolvem nos espaços de jurisdição marítima.Foram ainda efectuadas diversas acções de apoio à Autoridade Nacional de Comunicações, com o objectivo de detectar aparelhos radioeléctricos não licenciados e frequência de rádios não autorizadas, a bordo de embarcações de pesca.Nas acções atrás referidas, foram empenhados 320 agentes tendo sido elaborados 313 autos de contra-ordenação.No que se refere ao combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, no decurso do ano de 2010, verificaram-se 19 situações com imigrantes ilegais a bordo de navios de comércio que praticaram portos nacionais, sendo que na maior parte desses casos foram mantidos a
175 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011bordo durante a estadia dos navios nos portos, sobre a responsabilidade do capitão do navio. Apesar das medidas referidas, verificaram-se tentativas de fuga, pelo que foi solicitada à Polícia Marítima vigilância específica para alguns dos visados, nomeadamente quando da sua permanência a bordo de navios em trânsito em portos nacionais.  No âmbito do programa FRONTEX, e no que diz respeito ao controlo das fronteiras marítimas, durante 2010, Unidades Navais e meios da Autoridade Marítima desenvolveram no Algarve e na Madeira, as Operações FRONTEX, de onde se relevam as horas de empenhamento, as embarcações fiscalizadas, pessoas fiscalizadas e respectivas nacionalidades.Durante o ano de 2010, deram entrada nos serviços da Polícia Marítima 974 inquéritos crime, encontrando-se pendentes 53 no inicio de 2010. Foram concluídos um total de 917, ficando para 2011 um total de 110 inquéritos para dar procedimento. Foram realizadas duas buscas não domiciliárias, tendo uma ocorrido em Portimão e outra em Ponta Delgada.Quanto aos processos deferidos pelo Ministério Público para diligências de investigação pela Polícia Marítima, foram recebidos 662, tendo sido concluídos 567, ficando 94 processos pendentes para o ano de 2011.No âmbito da cooperação com outras Forças e Serviços de Segurança, salientam-se as operações conjuntas com outras entidades, nomeadamente com a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, registando-se em 2010 um total de 117 operações.Durante o ano de 2010, a Polícia Marítima desenvolveu 11 acções de acções de segurança e protecção a altas entidades, no decorrer de visitas a locais situados no espaço de jurisdição da Autoridade Marítima. Durante a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI a Portugal, a Polícia Horas de empenhamento 6521Meios 2 LFR 1 PB 9 semi-rígidos 6 viaturas TT 5 viaturas L Embarcações fiscalizadas 3755 Pessoas Fiscalizadas 64034659486 460 308 206 149 135PortuguesaInglesaEspanholaOutrasAlemãFrancesaHolandesaNacionalidade das embarcações fiscalizadas
176 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Marítima assegurou as necessárias medidas de segurança em Lisboa e Porto, na área da sua responsabilidade, em articulação com as demais Forças e Serviços de Segurança.  Salienta-se ainda a participação da Autoridade Marítima no dispositivo de segurança à Cimeira da Nato que se realizou em Lisboa, e que contou com a presença de diversos Chefes de Estado de diversos países.No âmbito dos eventos desportivos, foram realizadas 54 acções de segurança e manutenção da ordem pública. Dos diversos eventos realizados, salientam-se: o campeonato do mundo de Surf, Santa Cruz Ocean Spirit, Airshow e a concentração motard de Faro.  A Polícia Marítima participou ainda em 18 eventos de carácter social e religioso, tendo sido atingidos os objectivos previamente delineados de garantia da segurança a pessoas e bens durante a realização desses eventos.  A Polícia Marítima participou em 3 acções aquando do exercício do direito de reunião e manifestação por parte de pescadores e de utilizadores de espaços marítimos, colaborando na manutenção da ordem pública, possibilitando a realização desses eventos de acordo com o determinado na lei.No âmbito da actividade de Polícia Administrativa, registaram-se 84 comunicados de ocorrência de episódios de poluição, das quais resultaram 18 acções conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima com o reforço da Direcção de Combate à Poluição do Mar, serviço técnico da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, em coordenação com as respectivas Administrações Portuárias. Foram analisados, em Conselho Consultivo da Autoridade Marítima, 9 processos de contra-ordenação por ilícitos de poluição.A Polícia Marítima colaborou ainda com as diversas entidades judiciais e administrativas, realizando um total de 404 diligências, nomeadamente: pedidos de paradeiro, deprecadas, apreensão de embarcações, etc.Relativamente às contra-ordenações apuradas durante o ano de 2010, verificou-se um total de 7777 autuações relativas a ilícitos contra-ordenacionais cometidos nos espaços de jurisdição dos Comandos Locais da Polícia Marítima.  O total das contra-ordenações registadas corresponde a um aumento do número de indivíduos autuados em comparação com o ano anterior, tendo sido nas actividades da pesca e no domínio público marítimo onde se registaram maior número de autuações.
177 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Relativamente à pesca ilegal do meixão, realizaram-se diversas operações de fiscalização por todo o país, principalmente nos meses de Novembro e Dezembro, verificando-se a apreensão de várias artes de pesca do tipo “mosquiteira” e de meixão vivo, que foi devolvido ao seu habitat natural. É de referir que esta prática ilegal, bastante lucrativa para os infractores, é tipificada e sancionada em termos contra-ordenacionais quando desenvolvida nos espaços sob jurisdição da Autoridade Marítima, e punida criminalmente quando desenvolvida em águas interiores sob jurisdição do Ministério do Ambiente.  No que diz respeito ao movimento registado nos principais portos do Continente, Açores e Madeira, os quadros abaixo evidenciam os movimentos registados em 2010.MOVIMENTO NOS PORTOS DO CONTINENTE TIPO NAVIOS SUB TIPO Leixões Figueira da Foz Lisboa Setúbal Sines Portimão e Lagos Faro Vila R. S.António MERCANTES CRUZEIROS 46 1 304 2 - 51 - 25 PORTA CONTENTORES 588 67 1026 163 579 - - - GRANELEIROS 130 397 161 105 201 1 11 - CARGAS PERIGOSAS 1254 8 462 210 901 - - - OUTROS 453 16 610 1066 14 64 9 - TOTAL 2471 489 2563 1546 1695 120 20 25 GUERRA PORTA-AVIÕES -  2 - - - - - FRAGATAS -  20 - - 2 - - SUBMARINOS -  6 - - - - - OUTROS 12 9 45 - - 20 - - TOTAL 12 9 73 - - 22 - - MOVIMENTO NOS PORTOS DOS ARQUIPÉLAGOS DOS AÇORES E MADEIRA TIPO NAVIOS SUB TIPO AÇORES MADEIRA Ponta Delgada Vila do Porto Flores Horta Angra Praia da Vitória Vila da Praia Funchal/ Porto Santo MERCANTES CRUZEIROS 38 2 1 10 2 169 112 764 PORTA CONTENTORES 395 26 28 276 - 151 25 306 GRANELEIROS 111 - - 200 - 17 8 107 CARGAS PERIGOSAS 140 16 18 154 - 29 30 10 OUTROS 281 193 134 88 - 312 100 353 TOTAL 1246 237 181 728 2 678 275 1540 GUERRA PORTA-AVIÕES - - - - - - - - FRAGATAS 21 - - 13 - - - 7 SUBMARINOS - - - - - - - - OUTROS 7 - 3 4 3 17 5 15 TOTAL 28 - 3 17 3 17 5 22
178 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Sistema de Autoridade Aeronáutica  Compete ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.(INAC, I.P.), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil, a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afectos à segurança da aviação civil.Durante o ano 2010 foram feitas correcções e ajustamentos à base de dados do INAC, I.P., designadamente nos valores relativos ao tráfego controlado nos aeroportos nacionais nos anos 2008 e 2009. Os dados a seguir indicados, relativos a 2008 e 2009, foram apurados na perspectiva Origem/Destino + Escalas, de modo a serem comparáveis com os dados relativos a 2010, pelo que diferem daqueles apresentados em publicações anteriores do RASI.Com excepção do item correio, os valores de tráfego comercial (regular e não regular) controlado nos Aeroportos Nacionais, durante o ano 2010, apresentam acréscimos em todos os restantes parâmetros, quando comparados com 2009:                                                    TRÁFEGO  COMERCIAL                              (Fonte: INAC) Valores totais 2008 2009 2009/2008 % 2010 2010/2009 % Aterragens 160991 150275 -6,7% 155152 3,2% Descolagens 160270 150186 -6,3% 155174 3,3% Passageiros desembarcados 13821586 13381399 -3,2% 14270020 6,6% Passageiros embarcados 13926884 13485567 -3,2% 14360771 6,5% Passageiros em trânsito 302402 287060 -5,1% 328315 14,4% Carga desembarcada 64648482 61871209 -4,3% 63637687 2,9% Carga embarcada 73737477 65105122 -11,7% 74071338 13,8% Correio desembarcado 9716337 9077624 -6,6% 8441105 -7,0% Correio embarcado 10016917 9441171 -5,7% 9216452 -2,4%