4 DE OUTUBRO DE 1996222-(15)Dentro de Aires, uma vez concluída a construção das vias internas da urbanização URBIAIRES, com desvio ha rotunda da escola primaria, ficará certamente aliviado o volume de tráfego dentro dessa povoação num troço que já tem velocidade controlada semafóricamente.Lisboa, 22 de Setembro de 1996.—O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SULAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 1075 e 1090/VII (l.°)-AC, do Deputado Adriano Azevedo (PSD), sobre, respectivamente, a correcção, o alargamento e a pavimentação da estrada nacional n.° 227 e a construção da escola básica integrada e do pavilhão desportivo de Santa Cruz de Trapa.Pelo presente vimos levar ao conhecimento de V. Ex." o nosso protesto pela forma como foram redigidos e apresentados os requerimentos em referência, pois que, não obstante o Deputados Adriano Azevedo ser também vereador desta autarquia, omitiu nos aludidos requerimentos a actividade, de que tinha conhecimento, desenvolvida para o efeito em referência, quer pela Câmara Municipal quer pelo signatário, de há já alguns anos até à presente data. Efectivamente, foi a escola básica integrada incluída no nosso Plano Director Municipal e o assunto abordado no anterior governo, embora o então Secretário de Estado, Dr. Bracinha Vieira, nunca se tivesse dignado receber a Câmara Municipal, o que também é do conhecimento geral. São, em nossa opinião, bem-vindas as iniciativas dos Srs. Deputados, mas quando contem toda a verdade. A Câmara Municipal não se furta às suas responsabilidades, mas não pode enjeitar o esforço feito em prol da causa (escola básica integrada), que, podemos agora afirmar, é uma realidade, dadas as diligências frutuosas do signatário junto do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa e do director regional de Educação do Centro, Prof. Oliveira Martins e Dr. José Afonso, respectivamente.«A César o que é de Césao>. Solicita-se a V. Ex* que tome como fiel esta informação e que da mesma seja dado conhecimento a todos os grupos parlamentares.Lisboa, 26 de Setembro de 1996. — O Presidente da Câmara, Manuel Bandeira de Almeida Pinho.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1139/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a lista nacional de sítios resultantes da Directiva Habitats.Habitats, permito-me remetê-lo para a leitura do conjunto de documentos que se anexam (a).Lisboa, 12 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.(o) Os documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1141/VD. (l.")-AC, do Deputado Manuel Oliveira (PSD), sobre a tributação dos abonos aos titulares dos órgãos.autárquicos.Em referência ao ofício n.° 4406, de 16 de Julho de 1996, junto remeto a V. Ex." fotocópia da informação IRS--768/96, de 4 de Setembro, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, que responde ao solicitado (a).Lisboa, 19 de Setembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1177/VH (l.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a inclusão da língua portuguesa nos currículos escolares de portugueses residentes no estrangeiro.Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.°4471/SEAP/96, de 18 de Julho de 1996, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex.° do seguinte:1 — Estão em curso negociações com os Governos do Luxemburgo, da Alemanha e da Holanda para inclusão da língua portuguesa nos currículos escolares. Foram iniciados contactos com o mesmo objectivo com o Governo Australiano.2 — Nos EUA e a nível do ensino secundário regista-se a oferta, em alguns distritos escolares, do português como língua estrangeira.3 — Em França, Espanha e Senegal o ensino do português é oferecido como língua de opção.4 — Em Inglaterra apenas algumas' escolas oferecem o Português como língua de opção.5 — Na Africa do Sul e Zimbabwe estão em curso projectos tendo em vista a integração do português nos currículos escolares.Lisboa, 17 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Santos.Em resposta ao requerimento n.° 1139/VII (l.")-AC, relativo à lista nacional de sítios resultantes da Directiva