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Quanto à intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre lamento dizer que em minha opinião constituiu um dos mais puros exemplos de degradação da política. Ou seja, a substância da intervenção de V. Ex.a é exactamente o exemplo daquilo que o Sr. Deputado acabou de condenar, a degradação da política. E posso referir vários exemplos de como na linguagem da sua intervenção, a política no seu melhor sentido é completamente degradada.
Primeiro exemplo, o Sr. Deputado falou do estalinismo e não fez uma única referência ao partido que em Portugal emana directamente dessa tradição, mantém essas referências históricas e mantém todo um posicionamento face à vida, face à moral, face à cultura, face à política e face à história que é semelhante à tradição estalinista. E quanto a ele nem uma palavra!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se isto não é degradação da política, não sei o que é a degradação da política!Aplausos do PSDDepois o Sr. Deputado falou do estalinismo com a linguagem que muitas vezes a esquerda utiliza para falar do estalinismo, como se ele fosse um mero incidente da história do século XX. Uma das maiores fraudes da história do século XX é a permanente condenação do nazismo sem qualquer referência ao estalinismo como uma barbárie que teve um papel na história do século XX que implicou a morte de várias dezenas de milhões de pessoas e perante o qual a esquerda não utiliza um único dos adjectivos que utiliza para caracterizar o nazismo. Enquanto os adjectivos sobre o nazismo forem substancialmente diferentes àqueles que se usam para caracterizar, não o estalinismo mas a experiência comunista, estamos perante um caso de degradação da linguagem política.
E por último e pior, o Sr. Deputado na sua intervenção fez aquilo para que alguns dos críticos do estalinismo já chamaram a atenção ou seja revelou a duplicidade de linguagem e a incapacidade de ter o sentido da medida. Como é que é possível ser um político sério e usar uma linguagem de qualificação política e comparar o comportamento de um partido como o PSD com o comportamento estalinista? É perder convictamente o sentido da medida. É não abastardar o PSD mas a esquerda e o estalinismo. E no fundo minimizar o seu papel histórico é diminui-lo nas suas responsabilidades é fazer permanentemente comparações sem qualquer sentido de medida. Alguém nesta bancada matou alguém? Alguém nesta bancada prendeu alguém? Alguém nesta bancada manteve um país inteiro mudando populações destruindo etnias acabando com nações? É esta a comparação que o Sr. Deputado entende poder ser feita em termos de qualificação política?Aplausos do PSD.Eu posso pensar o pior do Partido Socialista mas a última coisa que eu diria era que o seu comportamento é semelhante ao estalinismo, ao nazismo, ou a qualquer
ismo deste género, porque isso degrada quem diz, quem diz, está a fazer uma comparação que não tem outro efeito que não seja a propaganda política.
Sr. Deputado Manuel Alegre não posso deixar de me manifestar com dureza perante a sua intervenção porque
2 DE NOVEMBRO DE 1989 235V. Ex.a veio valorizar a qualificação da linguagem política e deu-nos um perfeito exemplo de como é que ela se abastarda todos dias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, em primeiro lugar, aconselho-o a deixar o PSOE tranquilo, porque, como V. Ex.a sabe, o Partido Socialista Espanhol, graças à liderança de Felipe Gonzalez, um grande líder da moderna política na Europa...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Não se esqueça disto! Aquele congresso em que ele, pura e simplesmente, rompeu com o marxismo foi decisivo para criar o futuro da Espanha e do socialismo moderno na Espanha. V. Ex.a recorda-se do congresso?O Sr. Manuel Alegre (PS): -Eu estava lá, Sr. Deputado!O Orador: - Os Srs. Deputados que já não se lembram do congresso é bom que o recapitulem!
Portanto, Sr. Deputado Manuel Alegre, deixe o Partido Socialista Espanhol tranquilo, porque ele acabou de conseguir, pela terceira vez, a maioria absoluta dos votos em nome da coragem de modernizar o socialismo, de o compatibilizar com a liberdade na prática e não nas palavras - de parole, parole, estamos fartos -, capaz de o compatibilizar com o futuro da Espanha. E isso também está a ser feito em Portugal, graças não só ao Partido Social-Democrata mas à incapacidade de o Partido Socialista se modernizar. Só ontem é que, por exemplo, os senhores apresentaram uma lei-quadro das privatizações, os senhores que há cerca de três ou quatro anos, que digo eu, há três ou quatro meses, ainda, estavam de joelhos atados perante conceitos corripletamente arcaicos e ultrapassados de socialismo. Esta é que é a questão, Sr. Deputado Manuel Alegre, e se V. Ex.a se quiser dar ao incómodo de discutir esta matéria no plano substancial e não no do ataque e da política sem sentido e gratuita, faça favor, pois cá estaremos para discutir estas questões com o Sr. Deputado.
Agora, passando a outra questão e ultrapassando a situação do Partido Socialista Espanhol, que os senhores até deveriam ter uma certa relutância em citar, visto que o PSD está muito mais próximo dele que o PS ...Risos do PS.E quem duvida, Srs. Deputados socialistas? O Partido Socialista Espanhol privatizou em dois dias toda a comunicação social espanhola e o bloco central não o fez...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Fez o que o PSD não fez em três anos!O Orador: -... porque os senhores estavam ainda apegados a uma concepção de socialismo de Estado. E agora vamos ver: os senhores ainda não disseram se o que vos distingue de nós é o facto de, por exemplo, no caso de serem governo, irem privatizar mais. Nós estamos a privatizar a um ritmo que nos parece razoável e os senhores terão de dizer ao País, até para demarcarem a vossa alternância, se vão privatizar mais, menos, ou, inclusivamente, nacionalizar, porque como ainda não fizeram a prova de fogo de terem abandonado os velhos preconceitos dos vossos actuais dirigentes são suspeitos de, se por acaso tomassem o Governo, voltar a nacionalizar.
Finalmente, Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de salientar, na sequência da intervenção do meu colega de bancada Sr. Deputado Pacheco Pereira, que V. Ex.a não fez uma única referência ao Partido Comunista Português, que é - há-de V. Ex.a aceitá-lo - um exemplar degradante da história das correntes políticas contemporâneas. A direcção do seu partido está aliada com o Partido Comunista, o que o obrigou a não dizer uma palavra sobre esta matéria. O Sr. Deputado tem de reconhecer que o poeta que V. Ex.a é, um dos maiores poetas da con-temporaneidade portuguesa -e só por ciúme é que nenhum deputado da sua bancada tem a ousadia de lhe dizer isto - ...Risos do PS.... um dos maiores poetas da modernidade portuguesa, metendo-se na política, abdicou e pôs-se de joelhos. É isso que lastimo!Aplausos do PSD.O Sr. José Lello (PS): - O Sr. Deputado acabou de joelhos!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Manuel Alegre, em primeiro lugar, queria felicitar o Partido Socialista pela vitória do PSOE ...Risos do PSD.... nas eleições em Espanha, porque, sendo o Partido Socialista da mesma família que internacionalmente representa a social-democracia, não poderia deixar de dirigir congratulações ao Partido Socialista. Congratulamo-nos também pelo facto de esta vitória ter sido tangencial, o que mostra que o socialismo na Europa está em declínio e, actualmente, em determinadas situações, a vitória pode até estar dependente da esposa do presidente do partido que ganhou as eleições ...Risos do PSD e do PS.... uma vez que, tratando-se de um outro qualquer deputado ou deputada, poderia acontecer que em qualquer momento rompesse com o partido. Isto significa que o socialismo está em queda na Europa e também está aqui em Portugal, como se pode verificar pelos últimos acontecimentos.
Em segundo lugar, como V. Ex.a sabe, nós e os senhores representamos as duas margens do rio democrático português. Assumimo-nos claramente como a direita e VV. Ex.as assumem-se claramente como a esquerda. Não estamos no meio das águas para dizer: "Felipe Gonzalez é nosso!"Risos do PS.
236 I SÉRIE-NÚMERO 8Nem transportamos bandeiras para o aeroporto em 1975 aquando da chegada a Portugal dos lideres da Internacional Socialista que não queriam essas bandeiras. Portanto estamos claramente demarcados uns dos outros, frente a frente nas duas margens, a conversar democraticamente sobre o nosso país, sobre as nossas ideologias e sobre as nossas concepções de vida, que queremos boas tanto para nós, como também para VV. Ex.as dentro da vossa concepção de socialismo.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Percebemos sempre que não estava no meio da água.O Orador: - V. Ex.a está a afundar-se no meio da água!
Sr. Deputado Manuel Alegre, gostei naturalmente do seu discurso de português de esquerda. Não é o discurso de português de direita, nem o discurso que gostaríamos de aplaudir e por isso não o fizémos. Gostaríamos que houvesse na sociedade portuguesa esta demarcação clara para escolha do eleitorado e saber se quer a social-democracia do Partido Socialista.Risos do PSD.se quer a democracia cristã que em toda a Europa é a alternativa a à social-democracia.
Perguntamos até onde é que pode ir este lodaçal do PSD, de sem pudor dizer, o Felipe Gonzalez é nosso e ninguém saber em Portugal afinal de quem foi a vitória.
Para terminar já que se rejubilou com o movimento de democratização que vai pela Europa de Leste com a grande onda de liberdade que percorre este grande império, outrora subjugado ao estalinismo, quero perguntar a VV. Ex.as o seguinte: o que é que o Partido Socialista tem feito para que esta mesma onda de democratização e de liberdade também percorra Portugal? Com a coligação que mantém com o Partido Comunista em Lisboa contribuirá o PS para trazer a liberdade e a democracia para os comunistas do nosso país?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na galeria a assistir aos nossos trabalhos, um grupo de alunos do Instituto Superior de Tradutores e Intérpretes de Bruxelas.Aplausos gerais de pé.Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me surpreende a reacção do Sr. Deputado Pacheco Pereira, nem a do Sr. Deputado Silva Marques. Aliás esperava que se levantassem e que reagissem porventura porque não resolveram problemas que pela minha parte já há muito tempo resolvi.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é auto elogio!O Orador: - Srs. Deputados participei com o Partido Socialista num combate que foi pioneiro e precursor na história da Europa foi o combate em que em 1975 se compatibilizou pela primeira vez a liberdade e, o socialismo. Portanto não tenho lições a receber dos senhores.
E se querem saber o slogan com que ganhámos e mobilizámos o povo português para essa vitória que foi da liberdade e da democracia digo-vos. Socialismo sem ditadura não que foi da minha autoria. Portanto fomos na prática política e não apenas nas palavras os precursores e os pioneiros desse combate.
Em segundo lugar quando aborde as mudanças do Leste fiz uma referência muito clara ao modelo comunista tradicional e até falei daqueles, cujas certezas de toda uma vida, são hoje abaladas pelos acontecimentos actuais. É evidente que se trata de uma referência aos comunistas portugueses, embora estivesse a falar dos países do Leste. O Partido Comunista Português não é um partido comunista do Leste.
Em terceiro lugar devo dizer que fiz uma caracterização rigorosa e política do estalinismo mas se o Sr. Deputado quer que lhe diga, considero que o estalinismo foi realmente uma barbárie. Não tenho dúvida alguma em dizer que os campos de concentração, o goulag e as execuções em massa são uma barbárie. E não é a primeira vez que o digo nem preciso que me venham explicar a caracterização do estalinismo.
Sr. Deputado Silva Marques, também lhe quero dizer que estive presente nesse congresso do PSOE e até ajudei a resolver por um conjunto de circunstânciasVozes do PSD: - Estava lá?O Orador: - Estava lá sim! Isso até vei em alguns jornais espanhóis e portugueses. Fui de facto eu juntamente com o meu camarada Alfonso Guerra uma das pessoas que elaborou aquela solução de uma comissão administrativa gestora para fazer face à crise do Partido Socialista Espanhol.O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Desculpe mas não permito. Portanto os Srs. Deputados deformaram ou viram mal e de certa maneira degradaram o sentido da minha declaração política. E não tenham a pretensão de ensinar ao Partido Socialista ou sobretudo a uma pessoa como eu o que é a compatibilização da liberdade com o socialismo porque tenho a honra de ter estado na primeira linha desse combate com muitos dos meus camaradas e a cabeça o meu camarada Mário Soares na altura secretário geral do Partido Socialista para provar que era possível, numa situação revolucionária, a vitória da liberdade a vitória da democracia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Estivemos todos na Fonte Luminosa!O Orador: - Era eu quem estava ao microfone. Por tanto não temos lições a receber desse lado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Quem é que lá não estava?Vozes do PS: - Não o vi lá!O Orador: - Quanto ao problema das privatizações o Partido Socialista teve uma posição muita clara na revisão constítucional, apesar de em alguns aspectos eu ter votado contra.
Devo dizer-lhe que o primeiro discurso historicamente aqui feito nesta Assembleia em 1975 contra aquilo que
2 DE NOVEMBRO DE 1989 237na altura era considerado o sectarismo das nacionalizações foi feito pelo meu camarada socialista Sottomayor Cardia na altura em que a moda eram as nacionalizações e em que era moda toda a gente ser de esquerda, estava no programa de todos os partidos... E os senhores ainda não tiraram o marxismo do vosso programa...!Aplausos do PS, do CDS e da deputada independente Helena Roseta.Srs. Deputados, estamos, pois, perfeitamente à vontade, e penso que o Sr. Deputado Narana Coissoró disse o essencial, que é a separação das águas ...O Sr. Silva Marques (PSD): - O poeta abdicou!O Orador: -Não, o poeta nunca abdicou, e o Sr. Deputado, que conheço há muitos anos, não venha deformar o sentido profundo das coisas. Simplesmente, o poeta não quer que o Partido Socialista cumpra o papel que os senhores lhe tinham predestinado, o Partido Socialista não se deixou colonizar ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, está num casulo!O Orador: -... em 1975 pela esquerda, não se deixa colonizar por estrangeiros nem intimidar pelo Partido Social-Democrata, porque sabemos que é preciso a transparência democrática, uma clara separação das águas, uma solução clara à direita e à esquerda. E essa é de facto protagonizada hoje pelo Partido Socialista.
E também não temos nenhuns complexos em relação ao problema da coligação "Por Lisboa". Estive na primeira linha desse combate em 1975, e fui um dos primeiros no meu partido, se não o primeiro, a advogar uma coligação com o Partido Comunista em Lisboa para tentar substituir a catastrófica gestão da direita. Trata-se de uma solução que tem a ver já com as dinâmicas de mudança que se operam no Mundo - em 1975 isso não teria sido possível-, e pensamos que pode contribuir também para uma clarificação e para mudanças mais profundas na sociedade portuguesa. Não se trata de nenhum pacto secreto ...Vozes do PSD: -Ah...!O Orador: -... com o Partido Comunista. O Partido Socialista, sozinho, saberá ser, nas umas, alternativa ao Partido Social-Democrata, e fazemo-lo sem complexos, porque a situação hoje é outra.
Devo dizer, aliás, que não caracterizei o Partido Social-Democrata como um partido totalitário, mas os tiques estalinistas podem existir nos partidos tanto da esquerda como da direita e manifestam-se quando há poder pessoal, autocracia, centralismo, distorções à prática democrática. Isso são tiques estalinistas, e até o disse com uma certa simpatia, para não dizer que são tiques salazaristas. São tiques que resultam da tentação hegemónica e da tentação autoritária. Nós hoje, como sempre, defendemos a transparência democrática, defendemos uma clara separação das águas, mas defendemos sobretudo um regular e claro funcionamento da democracia. E não queremos distorções à democracia, o seu esvaziamento, ou seja, qualquer forma de poder pessoal, tenha ele a cor que tiver, queremos que a democracia avance e se enraíze na sociedade portuguesa e não queremos novas tentações hegemónicas, venham elas de onde vierem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os partidos da oposição parlamentar iniciaram a sessão legislativa votando em conjunto uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Partido Socialista.
Foi para a oposição o culminar de um conjunto de acções desconexas, incoerentes, sem qualquer objectivo estratégico compreensível.
Foi o zénite da política do "bota abaixo", da crítica pela crítica, da insinuação mal-intencionada, sem suporte argumentativo.
No final, todos ficámos sem saber mais uma vez não só quais as propostas alternativas às políticas do Governo como também quem poderia aspirar a ser poder para as implementar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nocturnos doutorais!O Orador: - O PS, maior partido da oposição parlamentar, teórico polarizador de um projecto de poder alternativo, foi, no debate da moção de censura, coerente com a imagem que tem dado de si próprio desde que Jorge Sampaio assumiu a sua liderança - generalista, vazio de propostas concretas e objectiváveis, literário e cinzentão, comportou-se durante o debate com o ar triste e comprometido de quem desempenha um ritual em que não acredita, pela simples razão de que já não acredita em si próprio. Este calvário socialista -discretamente alegrado pela intervenção final, "estilo bombeiro", do seu líder parlamentar- que, segundo dizem as más línguas e alguma comunicação social bem informada, até pouco tinha a ver com aquela guerra (leia-se extemporânea e despropositada iniciativa política).
Ò engenheiro António Guterres, com o brilho, talento e capacidade imaginativa que todos lhe reconhecemos, conseguiu trazer alguns sorrisos de nostálgica esperança à sofredora bancada socialista, mas não conseguiu o impossível: demonstrar que o governo do PSD tem dirigido o País de forma deficiente ou que o PS é o núcleo duro aglutinador de um projecto alternativo viável no curto ou médio prazo.
A intervenção do líder parlamentar socialista teve, contudo, um certo mérito: obedeceu a uma sistematização lógica que nos facilita contraditar, de forma clara e circunstanciada, todas as críticas que pretensamente dariam corpo à moção de censura socialista.
Comecemos pela acusação de que os governos de Cavaco Silva beneficiaram de uma conjuntura económica e financeira internacional favorável, ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Milagre!O Orador: -... única responsável pelos excelentes resultados da governação e pela boa saúde da economia portuguesa - é de salientar que esta acusação já tem pelo menos subjacente o reconhecimento da boa prestação do governo do PSD.
É uma acusação habitual e repetida pelos dirigentes socialistas, que ainda a exacerbam com comparações fantasistas e romanceadas referentes ao passado imediatamente anterior - o PSD teria conduzido o País ao descalabro económico e financeiro com os governos da AD, o PS teria liderado com o bloco central a patriótica
38 I SÉRIE-NÚMERO 8recuperação das finanças públicas para sucumbir no imediato, perante um eleitorado ingrato e pouco esclarecedor que conduziu o PSD à maioria, numa época particularmente favorável.
Esta visão da história recente do País talvez satisfaça e desculpabilize o ego de alguns dirigentes socialistas, talvez seja para alguns à força de ser repetida, uma verdade indiscutível mas no fundo só tem a virtude de ser uma boa mentira que como dizia o poeta Aleixo só é mesmo boa quando contém uma pontinha de verdade. A verdade é que os governos se sucederam na ordem descrita mas as razões que levaram aos seus sucessos ou fracassos são muito diferentes das evocadas pelos dirigentes socialistas.
Mas para enquadrar de forma lógica a nossa argumentação torna-se necessário estimular um pouco a memória dos Srs. Deputados socialistas.
Reconhecemos que o PS foi um partido determinante no combate contra as forças totalitárias que ameaçavam reconduzir o País à ditadura nos anos de 1974/1975, foi um partido importante na solidificação do regime e na condução de processos vitais para essa solidificação, como o foi no processo de adesão à Comunidade Económica Europeia. Contudo o PS esteve preso até há bem pouco tempo a conceitos ideológicos e doutrinários retrógrados de raiz marxista que durante anos impediram o desatar dos nós górdios dados pelo PC e seus aliados em 11 de Março de 1975.
O PS demonstra uma hipocrisia política notável ao vir por em causa timings e metodologias relacionados com processos como as privatizações, a abertura à iniciativa privada de novos sectores da economia, a alienação do património do Estado na área da comunicação social, a concessão da exploração da actividade televisiva ao sector privado e tantos outros que ainda no passado recente eram assuntos tabu para os socialistas e foram por estes inviabilizados durante anos.
Depois deste pequeno rappel - peço desculpa à Sr.a Deputada Natália Correia do francesismo - voltemos a 1979-1980 sem complexos e com a consciência de que a recordação de todo este trajecto é extraordinariamente penosa e susceptível de criar alguns remorsos aos socialistas que não ao PSD.
Os governos da AD liderados por Sá Carneiro, com Cavaco Silva como Ministro das Finanças, foram governos de sucesso que em circunstâncias políticas adversas - todos se lembram da Constituição que tínhamos e do Conselho da Revolução - conseguiram incutir no País a crença e o dinamismo só reencontrados em 1985 com o primeiro governo de Cavaco Silva. O governo da AD entre 1980 e 1982 resistiu ao segundo choque petrolífero que disparou os preços das ramas do petróleo para valores exorbitantes, enfrentou uma das maiores secas do século que comprometeu de forma drástica duas colheitas agrícolas, sofreu o aumento das taxas de juro e a alta do dólar. Este enquadramento superdesfavorável é sistematicamente ignorado pelos isentos analistas socialistas que se esquecem também que este difícil período da governação decorreu após a morte do líder carismático e indiscutível que foi Sá Carneiro.
A forma como o PS se conduz à deriva política desde que Mário Soares abandonou a sua liderança devia ser o suficiente para que o desaparecimento de Sá Carneiro fosse valorizado de forma diversa quando se analisa o período decorrido entre 1980 e 1982.
A partir daí não foi a conjuntura internacional favorável que conduziu o PSD à maioria absoluta em 1987 nem é essa mesma conjuntura que mantém o PSD à frente nas sondagens que perspectivam o comportamento ele tarai dos Portugueses e nos dão fundamentadas esperanças na reedição em 1991 do sucesso eleitoral de 1987. O êxito do PSD advêm da forma como tem governado o País, da forma como tem gerido essa conjuntura dita favorável. Desde que o PSD se tornou no partido maioritário liderante da vida política portuguesa abriram-se novos horizontes de esperança e prosperidade para todos os portugueses.
Não foi a conjuntura internacional que avançou com as reformas de fundo indispensáveis e há muito adiadas, não foram a baixa do dólar ou das taxas de juro que modernizaram a legislação laboral, alteraram a Lei da Reforma Agrária, iniciaram o processo de privatizações e fizeram a reforma fiscal, não foi a boa saúde da economia americana ou comunitária que abriu novos sectores da economia à iniciativa privada, conseguiu após os imprevistos e suplementares à mesa do Conselho de Ministros das Comunidades, alargou os horizontes da liberdade de expressão liquidando o monopólio do Estado no sector da comunicação social, não seja certamente má situação económica internacional sustentadamente favorável que induzira a continuidade da via das reformas com novas e mais alargadas privatizações com a chegada da TV privada, com a profunda reforma do sistema de saúde. Tudo o que já foi realizado e o que nos propomos levar a cabo até 1991 é resultado tão somente do cabal cumprimento do Programa do Governo aprovado por esta Assembleia da República em Agosto de 1987.
É essa a única e verdadeira explicação dor nosso sucesso que só por descaramento aliado a uma forte dose de falta de imaginação pode ser explicado pela mera gestão de uma conjuntura internacionalmente favorável.
A segunda acusação relevante seria a de que o governo do PSD não promovia a transparência dos seus próprios actos e de que o PSD não respeitava as regras fundamentais da ética do comportamento que é próprio de um regime democrático.
Esta acusação é paradoxal se passando por cima da turbulência das aparências, formos ao fundo das questões e observarmos com imparcialidade a realidade.
Este governo e esta maioria têm pelo contrário boas razões para se orgulhar dos contributos dados no sentido da dignificação do exercício do poder democrático em todas as suas vertentes. Por um lado pela forma rigorosa como tem cumprido as suas obrigações constitucionais e institucionais, por outro pela forma como aceitaram promover de livre vontade um rigoroso controlo de amplos sectores da Administração Pública começando pela própria administração centralO Sr. Silva Marques: - Muito bem!O Orador: - Passo a enumerar alguns factos perfeitamente esclarecedores, o governo do PSD é aquele que em termos relativos, mais vezes veio à Assembleia da República, seja ao plenário, seja às comissões, é aquele que respondeu de forma satisfatória a mais pedidos de informação ou requerimentos formulados pelos deputados, o Primeiro Ministro Cavaco Silva é o que mais vezes defendeu as suas políticas em sessões plenárias, os governos Cavaco Silva cumprem escrupulosamente os prazos constitucionais quando se trata da apresentação de diplomas legislativos tão nobres, quanto o são o Plano e o Orçamento do Estado
2 DE NOVEMBRO DE 1989 239Mas podemos também enfrentar sem complexos os temas pretensa e circunstancialmente mais delicados, porque ligados ao objecto de recentes ou actuais inquéritos parlamentares. É com orgulho que podemos afirmar que, na maioria dos casos, a Assembleia da República foi investigar factos e práticas já sob investigação por iniciativa do Governo, e é com satisfação que verificamos que algumas dessas investigações se inseriam num plano global de moralização da Administração Pública, como acontece com a progressiva extinção dos famigerados fundos autónomos. Finalmente, foi com o voto do PSD e com a concordância, da própria que a Sr.a Ministra da Saúde se tornou no primeiro membro de um governo constitucional a responder perante uma comissão de inquérito aberta ao público, à comunicação social, portanto, ao País. Quem não deve não teme, e com essa atitude o PSD e a Ministra da Saúde deram mais um importante passo no sentido de se tornar a democracia portuguesa mais prestigiada e mais enraizada no comportamento quotidiano dos cidadãos.
A terceira acusação seria a de que assistimos ao profundo e crescente descontentamento das populações, indiciador de uma situação de preocupante instabilidade social.
Mas em que se traduz esse descontentamento?
Na subida do PSD em todas as sondagens de opinião publicadas no último fim-de-semana?
Nas anunciadas greves políticas com que certos sectores de actividade nos brindam sazonalmente e nos fazem cada vez mais adeptos das privatizações?
Nos protestos de alguns sectores das classes médias, que legitimamente têm uma visão optimista do futuro do País e desejam ainda melhores condições de vida que aquelas que o crescimento económico dos últimos quatro anos já lhes proporcionou?
Na impaciência de alguns agentes económicos, que, entusiasmados com os novos desafios,, se batem contra limitações -infelizmente indispensáveis- à sua iniciativa e investimentos?
Acredito que sejam estes os sinais tidos como de descontentamento observados pelo PS e restantes oposições. Mas, Srs. Deputados, abram bem os olhos e verão que isso a que os senhores chamam descontentamento é uma sociedade civil finalmente livre, pujante e enérgica, confiante nas suas potencial idades e no futuro do País. Uma sociedade civil enjaulada pelo 11 de Março durante uma dúzia de anos e que o PSD libertou.
A quarta e última acusação seria a de que o governo do PSD não tinha uma estratégia para o País, uma ideia clara e mobilizadora sobre o futuro de Portugal, governando ao sabor dá conjuntura e dos calendários eleitorais.
Não vou perder tempo evocando acontecimentos distantes ou actuais demonstrativos do desprendimento e não subordinação dos governos Cavaco Silva a medidas eleitoralistas, desinseridas do rumo coerente a que se subordina toda a sua governação. Os Portugueses, que passaram a pagar gasolina mais cara na véspera do 19 de Julho de 1987, reconhecem e admiram essa coerência.
Não vou filosofar sobre a estratégia do Executivo para o País e sobre o seu projecto para Portugal. Quem tem observado o denodo posto no combate da integração europeia, o empenho na aproximação aos países de língua oficial portuguesa, a defesa dos direitos do povo de Timor Leste, a abertura do diálogo com os países da América Hispânica, o lançamento das comemorações dos 500 anos dos Descobrimentos Portugueses, não tem dúvidas sobre a existência desse projecto e sobre a sua adequação à grandeza da nossa história.
Vou, pois, referir-me ao paradoxo de essa acusação partir do PS, um partido que acerta, a todo o momento, a sua estratégia em função das dificuldades de afirmação do seu líder, carente de autoridade moral para acusar os outros de ausência de estratégia.
A candidatura de Jorge Sampaio à Câmara Municipal de Lisboa, por não ter generais e não aceitar o brigadeiro disponível, a coligação com o PCP, porque um secretário-geral do maior partido da oposição não pode ser esmagado eleitoralmente numa eleição local, a moção de censura, porque era preciso fazer qualquer coisa para travar a dinâmica campanha de Marcelo Rebelo de Sousa, são sinais insofismáveis de que o PS é uma barcaça à deriva com poucas possibilidades de fugir ao naufrágio.
Tudo isto seria grave para o PS e agradável para o PSD se não fosse simultaneamente prejudicial à democracia portuguesa. O PS, com a decisão que o levou a coligar-se com o PCP em Lisboa, consubstanciou, na prática, consciente ou inconscientemente, uma perigosa inflexão estratégica. Abdicou da hegemonização através da transferência de voto da esquerda portuguesa, remetendo-se para uma situação de parceiro eleitoral de um PCP desta forma fortalecido. Tudo isto quando o comunismo agoniza pelo mundo fora e o PCP ombreia em obscurantismo retrógado com os Partidos Comunistas da Albânia e da China.
O PS será responsável perante o País pelos nefastos resultados de uma eventual recuperação do peso eleitoral dos comunistas.
Finalmente, não podemos deixar sem reparo as críticas a S. Ex.a o Presidente da República afloradas nas entrelinhas da intervenção do Dr. Jorge Sampaio e postas completamento a descoberto quando um companheiro da minha bancada, o deputado Nuno Delerue, suscitou ao secretário-geral do PS a total clarificação do seu sentido.
Vivemos numa situação de exemplar relacionamento institucional entre o Presidente da República, o Governo e a Assembleia da República. É, no mínimo, surpreendente que o maior partido da oposição, de onde emanou o candidato Mário Soares, seja a única voz dissonante na interpretação da situação subjacente a essa harmonia institucional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O futuro se encarregará de mostrar o porquê, contudo não devem ser razões que interessem muito ao PSD ou ao comum dos cidadãos.O Sr. Silva Marques (PSD): - É a pequena política!O Orador: - Não posso terminar sem proferir umas palavras sobre os restantes partidos da oposição, que, a contragosto, tiveram de votar favoravelmente a moção de censura socialista.
Mais coerente com o seu comportamento político recente, e quem o terá feito, apesar de tudo, com mais convicção terá sido certamente o CDS. O CDS de Freitas do Amaral vive em frente popular parlamentar desde há largos meses: dá conferências conjuntas com o PCP, com Os Verdes, com os Srs. Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, e não as dá com o PSR e com a UDP porque esses partidos não têm assento parlamentar.
240 I SÉRIE-NÚMERO 8A Sr.a Presidente: - Queira terminar Sr. Deputado.O Orador: - Acerta estratégias com as centrais sindicais e não se coíbe mesmo de ir à sede da CGTP trocar galhardetes anti-sociais democratasO Sr. José Magalhães (PCP): - Que horror! É um inferno!O Orador: - Alia-se a tudo e a todos que sejam contra o PSD, que detestem o Primeiro Ministro, que tenham qualquer afinidade com o laranja. O CDS é hoje um pequeno partido dilacerado por divisões e pela proliferação de pequenos baronatos.
O CDS tornou-se num partido divertido e imprevisível que dá colorido à vida política portuguesa. Será com profundo pesar que a continuar com as actuais liderança e estratégia - esperemos que não! - o CDS nos privará do convívio.A Sr.a Presidente: - Queira terminar Sr. Deputado.O Orador: - Será com profundo pesar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Por isso é que vocês queriam a AD no Porto com o patrocínio gratuito do CDS.O Orador: - Sr. Presidente gostaria de terminar se me deixassem.Protestos do CDS e do PCP.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça o silêncio indispensável para que possamos prosseguir os trabalhos.O Orador: - Como estava a dizer, será com profundo pesar que a continuar com as actuais liderança e estratégia o CDS nos privará do conjunto dos seus simpáticos e competentes deputados na próxima legislatura.
O PRD merece a atenção que merecem todos os que acreditando num projecto, lutam por ele até à última gota de sangue. Faço votos para que alguns portugueses continuem a acreditar no PRD e se possível sejam todos lisboetas.RisosTem-no com umas breves referências ao PCP. Último bastião do estalinismo, resiste estoicamente aos ventos da Glasnost e da Perestroika. A sua rápida e imediata decadência era contudo inevitável não fora o balão de oxigénio facultado pelo Dr. Jorge Sampaio com a coligação. Por Lisboa.
Mas Srs. Deputados comunistas uma vez esse balão consumido VV. Ex.as terão de afrontar mais dia menos dia a oposição dos que no vosso seio já começaram a clamar por democracia e posteriormente clamarão pelo esquecimento da doutrina política que os guia e está a ser progressivamente abandonada em todo o mundo.Protestos do PCP.O PCP talvez não desapareça, talvez nem interesse que isso aconteça, pois dessa forma, Portugal poderá passar a possuir um atractivo suplementar para todos os que nos visitam.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Orador: - Sr. Presidente, faltam apenas dois parágrafos.Vozes do PCP e do PS: - Já ultrapassou largamente os 10 minutos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Fala, fala, fala.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados peço silêncio para que o Sr. Deputado que está no uso da palavra possa terminar.O Orador: - Vou terminar se me deixarem, Sr.a Presidente.
O PCP talvez não desapareça, talvez nem interesse que isso aconteça, pois dessa forma Portugal poderá passar a possuir um atractivo suplementar para todos os que nos visitam, a possibilidade de conhecer um pequeno partido desacreditado, sem influência política, mas albergando uma das espécies humanas em maior risco de extinção - o ultra estalinista.Protestos do PCP.Para terminar, Srs. Deputados das oposições, reafirmo em nome do Grupo Parlamentar do PSD o total e completo apoio dos nossos deputados ao governo de Cavaco Silva na convicçãoVozes do PS e do PCP: - Ah!O Sr Narana Coissoró (CDS): - Nunca mais se cala!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, o tempo para produzir a sua declaração política era de apenas 10 minutos. Esse tempo já foi largamente excedido queira pois terminar Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente estou a tentar há 10 minutos debaixo da arruaça do PCP e dos ditames do Sr. Deputado Narana Coissoró ler dois parágrafos. Portanto penso que é absolutamente pertinente que me deixe terminar.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Para terminar, Srs. Deputados das oposições reafirmo em nome do Grupo Parlamentar do PSD o total e completo apoio dos nossos deputados ao governo de Cavaco Silva.Protestos do PCP.O Sr Narana Coissoró (CDS): - Se fosse o Narana Coissoró, já o tinham mandado calar há muito tempo.O Orador: - na minha convicçãoProtestos do PCP e do CDS.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, repito o apelo que fiz no sentido de que se faça silêncio para que o Sr. Deputado possa terminar.
Sr. Deputado, embora o tempo dos apartes desconte no tempo global do PSD uma vez que estão previstos para as declarações políticas 10 minutos, peço-lhe que termine.
2 DE NOVEMBRO DE 1989 241O Orador: - Sr.a Presidente, os apartes descontam no tempo do PSD, a arruaça não!
Para terminar, Srs. Deputados das oposições, reafirmo, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o total e completo apoio dos nossos deputados ao governo de Cavaco Silva ...Vozes do PCP e do CDS: -Ah!...O Orador: -.... na convicção de que a forma como tem cumprido o seu mandato facultará ao PSD uma nova maioria para governar Portugal em 1991.Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi o que faltou na moção de censura.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados José Lello, António Guterres, Hermínio Martinho e Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, não pedi a palavra para pedir esclarecimentos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, de facto, informam-me neste momento que o Sr. Deputado pediu a palavra para fazer um protesto.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, pedi a palavra não para fazer um protesto, mas, sim, para defesa da honra da minha bancada, pois penso que se há casos em que a honra da minha bancada tenha sido posta em causa este foi um deles.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr.a Presidente, como disse, foi precisamente nesta infeliz intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Meneses que a honra da minha bancada foi posta em causa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Digo intervenção infeliz a todos os títulos, embora compreensível. Compreendo que para o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses o debate leal, a divergência clara e frontal num partido sobre coisas importantes possa ser sinónimo de cruéis e dilacerantes - penso que foi esta a expressão que utilizou - divisões.
Para o Sr. Deputado, que é um yes man, ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: -... que não sabe o valor do debate, é estranho que isso aconteça e, para si, cruel e dilacerante divisão é a legítima, a normal, a correctíssima divergência de opiniões, quando assumida com inteligência, com frontalidade e com lealdade.Aplausos do CDS.De facto, o Sr. Deputado não entende isto, e, por conseguinte, é interessante vê-lo preocupar-se com a sorte da nossa bancada, dizendo que teme que estes quatro deputados -neste momento só três, pelas razões que se conhecem -, que teve a gentileza de qualificar de n ilustres -embora na sua boca não lhe agradeça o epíteto-, possam amanhã não estar na Assembleia da República. Quero dizer-lhe que em relação a si não tenho a mesma dúvida: V. Ex.a sentar-se-á aí, seja qual for o líder da sua bancada,...Aplausos, do CDS.... seja qual for a orientação estratégica da sua bancada, porque V. Ex.a não entende o que é o debate, não entende, o que é a liberdade - não entendia antes e não entende hoje.
Por isso, a crítica que V. Ex.a fez é daquelas que caem como chuva numa gabardina: são gotas que se perdem e só merecem reparo para que se não diga que "quem não se sente não é filho de boa gente!".O Sr. Silva Marques (PSD): - É preciso que a gabardina seja boa!O Orador: - Se for igual à sua é péssima!Risos.O Sr. Deputado Luís Filipe Meneses tentou entrar numa ou noutra matéria relativamente séria, falando sobre o posicionamento dos partidos em relação à moção de censura.
Quanto a este aspecto, devo dizer que o meu partido não passou procuração ao seu -e muito menos ao senhor! - para vir aqui sangrar-se em saúde sobre as razões do CDS!
O CDS entendeu assumir a posição que entendeu assumir, e fê-lo em espírito de inteira disciplina partidária, assumindo com clareza e frontalidade um debate que tinha a ver com outras razões que oportunamente foram expressas.
Admiro-me muito que o senhor venha tomar as nossas dores, porque V. Ex.a não tem rigorosamente nada a ver connosco! Se tivéssemos de dar mandato a alguém para defender os nossos interesses perante o eleitorado, seguramente que não o daríamos a uma pessoa como V. Ex.a!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - De qualquer maneira, a atenção que o PSD tem em relação ao CDS, esta atenção permanente, não pode deixar de espantar-nos.
Penso que VV. Ex.as e falando agora de coisas sérias - estão preocupadas, e estão-no porque sabem que a maioria há-de ser-vos retirada. VV. Ex.as sabem que o debate que se trava no CDS, o que se trava no centro e na direita portuguesa, vai constatar que aquilo que VV. Ex.as representam não merece uma confiança maioritária, em termos absolutos, do eleitorado português.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, queira terminar, por favor.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente VV. Ex.as querem evitar o inevitável - isso até é compreensível -, mas que o façam da maneira e com o desempenho com que V. Ex.a fez naquela tribuna, isso
242 I SÉRIE-NÚMERO 105não. Embora compreensível isso é muito deselegante e não pode passar sem uma palavra de firme protesto.Aplausos do CDS.Sr. Silva Marques (PSD): Vem aí o novo partido.O Sr. Basílio Horta (CDS): - E grande parte de vocês alinham logo!A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Isso quer então dizer que o Sr. Deputado Basílio Horta fez um protesto?A Sr.a Presidente: - Não, Sr. Deputado, foi defesa da honra da bancada.
V. Ex.a dispõe de três minutos para responder se assim o desejar.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - É curioso que o Sr. Deputado Basílio Horta se tenha sentido ofendido com a minha intervenção.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Claro!O Orador: - e ainda é mais curioso que sentindo-se ofendido tenha utilizado na maior parte da sua argumentação, expressões ofensivas, especificamente dirigidas a mim, abdicando de discutir politicamente as afirmações que proferi. Mas quanto a essas já lá vamos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Consigo mingúem discute política?O Orador: - O Sr. Deputado Basílio Horta referiu-se às divergências recentes no seio do CDS, como sendo divergências normais como debate político aberto democrático. Bom a fazer fé nas afirmações de alguns dirigentes políticos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - De quem?O Orador: - e na forma, como elas foram proferidas.
De quem? Por exemplo as afirmações do Sr. Engenheiro Abecasis na primeira página de O Jornal de há uma semana, não é preciso ir mais longe.
Se VV. Ex.as consideram que aquela terminologia é a terminologia democrática, é debate aberto, então V. Ex.a fiquem com o vosso debate que nós preferimos a nossa democracia.O Sr Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Olhem o que o Santana Lopes disse do Eurico de Melo no Conselho Nacional!O Orador: - Não se enerve Sr. Deputado.
Quanto ao facto de eu ser ou não ser o yes man do meu partido, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado não conhece o meu partido e que a mim conhece-me mal. Há 15 anos que estou neste partido e nunca me coibi de defender as minhas posições de forma frontal. Estive contra vários lideres do partido, mesmo contra Cavaco Silva quando foi eleito.Vozes do CDS - Oh!O Orador: - Portanto volto a repetir, V. Ex.a não conhece a história do PSD e não me conhece.
Quanto à coerência do CDS estamos conversados.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Estamos, estamos!O Orador: - Um partido de direita, um partido mesmo com franjas radicais de direita.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Como o senhor.O Orador: - que não se importa de para atingir objectivos de curto prazo, ligar-se à esquerda mais ortodoxa, à esquerda antidemocrática que se identifica com o PCP, não merece créditoAplausos do PSDO Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, novamente para defesa da honra pois o Sr. Deputado voltou a falar em termos pessoais, que não foram os meus.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, dessa forma entraremos num circulo vicioso. Nos termos do artigo 91.o do Regimento, está previsto o pedido de palavra para defesa da honra e para dar explicações. Elas foram dadas mas se a seguir vamos aceitar novos pedidos de palavra para defesa da honra ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A Sr.a Presidente, se bem se lembra, deu a palavra ao meu colega de bancada para um protesto.Protesto do PSD.O Orador: - Repito, para um protesto.Protestos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que fizessem silêncio para que a Mesa possa ouvir o Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quando o meu colega de bancada pediu a palavra, disse que era para um protesto e para defesa da honra da bancada. Se V. Ex.a deu a palavra para defesa da honra, fica ainda em aberto a possibilidade de fazer um protesto.
De modo que se V. Ex.a deu a palavra para defesa da honra agora tem de a dar para um protesto, pois tem prioridade sobre os pedidos de esclarecimento. Se V. Ex.a tiver dúvidas, suspenda a sessão e mande ouvir a gravação para saber se o meu colega pediu ou não a palavra para estas duas coisas.
2 DE NOVEMBRO DE 1989 243O Sr. Joaquim Marques (PSD): -É falso! Pediu para defesa da honra!Protestos do PSD.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, a Mesa tinha a indicação de que o senhor tinha pedido a palavra para um protesto. No entanto, V. Ex.a esclareceu que não se tratava de um protesto, mas, sim, da defesa da honra.
Solicito, pois, ao Sr. Deputado Basílio Horta o favor de clarificar esta situação.O Sr. Basílio Horta (CDS): - A Mesa entendeu bem. Efectivamente, pedi a palavra para defesa da honra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, isto não impede que, depois da resposta do Sr. Deputado, continue a sentir-me ofendido, já não em termos de bancada, mas em termos pessoais, pois o Sr. Deputado fez uma intervenção dirigida a mim e não à minha bancada. Ou seja, dois terços a mim e um terço à bancada.
Nestas circunstâncias, gostaria de responder. Porém, se V. Ex.a entende que não deve conceder-me a palavra, então calo-me e, evidentemente, não vou arranjar subterfúgios parlamentares para poder responder.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa quer sempre dar a palavra a todos os Srs. Deputados.
Contudo, o meu dever é cumprir o Regimento, de forma que a sessão possa decorrer de uma forma correcta e expedita.