10 DE DEZEMBRO DE 2011 17 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Registamos hoje as contradições dos membros do Governo, quando falam da barragem do Tua e da prioridade ou não em manter a classificação do Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Estas contradições preocupam e o que é exigido é que o Governo assuma, imediatamente, uma posição, uma posição clara, posição, essa, que só pode ser a da suspensão da barragem, a da não construção da barragem. E, Sr. Secretário de Estado, vamos, então, aos «ses», de que fala. O Sr. Secretário de Estado disse: «Se a barragem implica a perda da classificação» e eu observo que o IGESPAR já tinha emitido um parecer, a dizer que a barragem não podia ser construída; agora, temos uma organização internacional, que avalia o património para a UNESCO, que também disse que a barragem não pode ser construída. Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.Vou recordar um facto da nossa História recente, relacionado com a tutela do património, para ver se nos lembramos da exigência e da responsabilidade da avaliação do património e de uma tutela do património. A tutela do património em Portugal foi criada depois de Foz Coa — não sei se o Sr. Secretário de Estado se lembra: «As gravuras não podem nadar» — e, nessa altura, percebemos, porque não tínhamos uma tutela para o património, que corríamos o risco de perder os nossos maiores tesouros. Foi nessa altura que isso se percebeu! Mas o Governo do Partido Socialista, que criou essa tutela, fez tudo, infelizmente, nos últimos anos, para a destruir. Mas se o Governo do PSD e do CDS continuarem a não levar a sério a tutela do património e os pareceres do IGESPAR e das organizações internacionais, continuará esse rumo suicidário de negar a tutela do património e a defesa do património cultural. E esse é um caminho que não se pode seguir. Depois, há um outro dado que precisamos de discutir e que é o seguinte: tem o País condições para parar a barragem?! Sr. Secretário de Estado: o País não tem condições para ter o Plano Nacional de Barragens, que é um desastre ambiental, um desastre económico! Risos de Deputados do PS. E quem está no Governo são os senhores! Protestos do CDS-PP.É um desastre e tem de ser parado! O País não pode suportar o desastre do Plano Nacional de Barragens e, portanto, cabe a este Governo parar o Plano Nacional de Barragens, cabe a este Governo parar a construção da barragem do Tua. É isso que se exige! É preciso salvar o Douro Vinhateiro e, quando houver alterações climatéricas, quando tivermos menos biodiversidade, quando já não tivermos classificação, então não haverá forma alguma de salvar uma região que precisava, não de uma barragem mas, sim, de investimentos a sério, como, por exemplo, na linha férrea, que está a ser abandonada. Em relação ao abate das azinheiras e dos sobreiros, Sr. Secretário de Estado, quero dizer-lhe o seguinte: o despacho é de 10 de Outubro deste ano; é um despacho do vosso Governo, sobre o qual a Sr.a Ministra do Ambiente disse ter sido feito com base em informações erradas. Ora, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução, na Assembleia da República (e foi o único partido a fazê-lo), exactamente para revogar esse despacho, porque estamos a tempo de parar a construção de uma barragem que põe em causa o ambiente, põe em causa a cultura, põe em causa uma parte integrante e importantíssima do nosso país. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Quando vemos um desastre à nossa frente, travamos, não aceleramos: por isso a barragem tem de parar, já! Aplausos do BE.