24 DE NOVEMBRO DE 2017 31 Orçamento do Estado em educação de adultos, mais do que vai ser gasto no programa nacional do sucesso escolar e 10 vezes mais do que o PS quer gastar em tecnologia nas escolas. Aplausos do CDS-PP.Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas no sentido de defender e de valorizar a escola pública, das quais destaco as seguintes: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma, o desdobramento das turmas mistas e a fiscalização e gestão pública das cantinas escolares. Quanto ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, temos de dizer que é no seguimento das propostas apresentadas e aprovadas em Orçamentos do Estado anteriores, nomeadamente nos de 2016 e de 2017, pelo PCP. Defendemos que, já no próximo ano letivo, o alargamento abranja os manuais escolares dos estudantes dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, que se prossiga com a redução do número de alunos por turma em todas as escolas e agrupamentos e não apenas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), para que se produzam os efeitos mais benéficos que a medida pode trazer à qualidade do processo ensino-aprendizagem. Assim, o PCP propõe a redução do número de alunos por turma em todos os estabelecimentos públicos nos anos iniciais dos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino secundário, e em turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais. O PCP considera, ainda, que devem ser tomadas medidas para o desdobramento das turmas mistas com anos não sequenciais do 1.o ciclo já para o ano letivo de 2018/2019, mas salvaguardando que nenhuma escola seja encerrada no processo. Na proposta que apresenta, no seu n.o 1, o PCP defende também a fiscalização rigorosa das cantinas escolares e propõe ainda que, progressivamente, a partir do ano letivo de 2018/2019, o Governo adote as medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da administração central, não podendo resultar deste processo um aumento do valor da refeição cobrada. Estas são algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem que aqui trazemos hoje. A todos deixamos o apelo para que as considerem e as venham a apoiar. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também no âmbito da melhoria das nossas escolas, Os Verdes apresentam várias propostas ao Orçamento do Estado, das quais gostava de destacar duas em particular. Uma das propostas refere-se ao número de alunos por turma. Trata-se de uma matéria à qual Os Verdes entenderam dar prioridade. Logo no início da Legislatura, fomos o primeiro partido a apresentar um projeto de lei relativo a esta matéria, porque considerávamos que era mesmo uma prioridade a atingir nesta Legislatura. Neste Orçamento do Estado, Os Verdes propõem que se vá mais além daquilo que se conseguiu no ano passado, restrito às escolas TEIP, e que agora se alargue a todas as escolas e a todos os agrupamentos de escola esta meta da redução do número de alunos por turma, propondo que se dê início a essa redução no primeiro ano de cada ciclo de ensino, portanto no 1.o ano, no 5.o ano e no 7.o ano. E propomos a redução também no 10.o ano, início de ciclo do ensino secundário. Consideramos esta proposta fundamental, mas não pode ser só para «encher o olho», digamos assim, sendo essencial que ela tenha eficácia prática. E para que a proposta tenha eficácia prática, ou seja, para que crie