PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 DE DEZEMBRO DE 2017 235  COM(2016) 398 - Análise do mercado grossista de itinerância  COM(2016) 289 - Medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento  COM(2016) 287 - Oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado  COM(2016) 285 - Serviços transfronteiriços de entrega de encomendas  COM(2016) 283 - Cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor  COM(2016) 043 - Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na Uniã  COM(2015) 635 - Sobre certos aspetos relativos a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens  COM(2015) 634 - Sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais  COM(2015) 627 - Portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno  COM(2015) 610 - Programa de Trabalho da Comissão para 2016 - Não é o momento de continuarmos como dantes  COM(2015) 550 - Melhorar o Mercado Único - Mais oportunidades para os cidadãos e as empresa  COM(2015) 429 - Aplicação do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 e considerou merecerem escrutínio direto da Comissão as seguintes iniciativas:  Iniciativa Juventude   Aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página internet da Comissão. 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2016”, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2015, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma.  7. Petições Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa, 15 petições, sendo que até ao presente não tenha sido ainda apresentado o relatório final das petições n.os 273 e 289/XIII (2.a) e não tenha sido ainda aprovada a nota de admissibilidade da petição n.o 366/XIII (2.a). Núm Leg. SL Título Situação 368 XIII 2 Defesa da opinião pública na imprensa escrita.  2017-08-01 366 XIII 2 Solicita que desencadeie os procedimentos necessários com vista à destituição do Prof. Alberto Arons de Carvalho do cargo de Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC.  2017-07-19 331 XIII 2 Solicita a destituição da Direção do Convento de Cristo. Concluída 314 XIII 2 Solicita a criação de legislação de forma a salvaguardar os bens que representem a Identidade Cultura Portuguesa. Concluída 289 XIII 2 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do posto médico da CUF, no Barreiro. 2017-03-30
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 236 Núm Leg. SL Título Situação 281 XIII 2 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa. Proposta para apreciação em plenário 274 XIII 2 Solicitam a trasladação do ataúde de D. Maria Pia, esposa do Rei D. Luís de Portugal, do Panteão dos Saboias na Basílica de Superga em Turim, Piemonte, Itália, para o Panteão do Bragança, localizado no Mosteiro da Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa. Concluída 273 XIII 2 Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2011 267 XIII 2 Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do património industrial da Fábrica Robinson. Proposta para apreciação em plenário 234 XIII 2 Solicitam a concessão parcial do Forte de Peniche, no âmbito do Programa REVIVE. Concluída 211 XIII 2 Solicita que seja recomendada a criação de um Museu Digital do Metropolitano de Lisboa. Concluída 210 XIII 2 Solicita alteração legislativa ao n.o 2 do artigo 29.o da Lei da Imprensa, Lei n.o 2/99, de 13 de janeiro. Concluída 196 XIII 2 Solicita alteração ao regime de policiamento de espetáculos desportivos. Concluída 187 XIII 2 Proteção do Forte de Peniche da Concessão a Privados Concluída 183 XIII 2 Solicita a realização de um referendo sobre a venda em leilão internacional ou a exposição num centro nacional de arte das 85 obras de Miró. Concluída A tramitação destas petições na Comissão, que respeitou o prazo legal de 60 dias, encontra-se disponível em Arquivo de Petições. Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 4000 assinaturas ou pelo relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com menos subscritores. 8. Audições A Comissão efetuou 44 audições, sendo que oito decorreram com a presença de membros do Governo, tendo-se procedido, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo e sua disponibilização no processo de cada uma das audições. Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 72-CCCJD-XIII XIII 2 Audição nos termos do artigo 5.o, n.o 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA Conselho de Administração da RTP; Conselho de Opinião da RTP 2017-07-05 71-CCCJD-XIII XII 2 Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do BE, da direção demissionária do Instituto do Cinema e do Audiovisual Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) 2017-05-04 70-CCCJD-XIII XIII 2 Audição nos termos do artigo 5.o, n.o 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, SA 2017-06-28
5 DE DEZEMBRO DE 2017 237 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 69-CCCJD-XIII XIII 2 Audição regimental ao abrigo do n.o 2 do artigo n.o 104.o do Regimento da Assembleia da República para discussão das políticas no âmbito da Juventude e do Desporto Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 2017-06-21 68-CCCJD-XIII XIII 2 Audições, por requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o ato de vandalismo cometido sobre a Rocha 2 de Piscos e da situação da Fundação Côa Parque Associação dos Arqueólogos Portugueses; ICOM Portugal - Comissão Portuguesa da Comissão Internacional de Museus; ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios; Representantes da Comissão de Trabalhadores da Fundação Côa Parque 2017-06-14 67-CCCJD-XIII XIII 2 Violência no Desporto Sindicato dos Jornalistas (SJ) 2017-06-07 66-CCCJD-XIII XIII 2 Violência no Desporto Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) 2017-06-07 65-CCCJD-XIII XIII 2 Violência no Desporto Federação Portuguesa de Futebol 2017-06-07 64-CCCJD-XIII XIII 2 Audição regimental ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República para discussão das políticas no âmbito da Cultura e do ato de vandalismo cometido sobre a Rocha 2 de Piscos e da situação da Fundação Coa Parque Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Ministro da Cultura 2017-06-06 63-CCCJD-XIII XIII 2 Petição n.o 281/XIII (2.a) – Solicitam a audição de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa Fórum Cidadania Lisboa 2017-05-23 62-CCCJD-XIII XIII 2 Petição n.o 289/XIII (2.a) – Na defesa do Posto Médico da CUF no Barreiro Subscritores Regina Maria Martins Dinis, Ana Maria Lourenço Pinto, Maria Rosa Santos e Orlando Campos Marques Santos 2017-05-18 61-CCCJD-XIII XIII 2 Petição n.o 273/XIII (2.a) – Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2011 Subscritores Mestre Ivo Miguel Barroso, Docente Universitário,  Dr. Artur Magalhães Mateus, Jurista  2017-05-16 60-CCCJD-XIII XIII 2 Audição ao abrigo do n.o 2 do artigo n.o 104.o do Regimento da Assembleia da República para discussão das políticas no âmbito da juventude e do desporto Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 2017-05-09 59-CCCJD-XIII XIII 2 Audição do subscritor da petição n.o 274/XIII (2.a) – Solicita a trasladação do ataúde de D. Maria Pia, esposa do Rei D. Luís de Portugal, do Panteão dos Saboias na Basílica de Superga em Turim, Piemonte, Itália, para o Panteão do Bragança, localizado no Mosteiro da Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa Subscritor António Martinho Santos  2017-04-19
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 238 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 58-CCCJD-XIII XIII 2 Audição dos subscritores da petição n.o 267/XIII (2.a) – Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do património industrial da Fábrica Robinson Subscritores Luís Manuel Madeira Pargana  Manuela Cunha José Lopes Cordeiro 2017-04-19 57-CCCJD-XIII XIII 2 Audição do Ministro da Cultura, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República para discussão das políticas no âmbito da Cultura. Ministro da Cultura Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 2017-04-12 56-CCCJD-XIII XIII 2 Apostas desportivas Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, IP (SRIJ) 2017-03-14 55-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação das matérias tratadas e das principais conclusões resultantes do 4.o Congresso dos Jornalistas Congresso dos Jornalistas 2017-03-07 54-CCCJD-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Centro de Estudos de Linguística Geral e Aplicada (CELGA-ILTEC) 2017-02-22 53-CCCJD-XIII XIII 2 Petição n.o 234/XIII (2.a) – Solicitam a concessão parcial do Forte de Peniche, no âmbito do Programa REVIVE Subscritores Filipe de Matos Sales, Neuza Granada, Jorge Paulino, Nuno Belo, Júlio Coelho João Maria Bello 2017-02-07 52-CCCJD-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Academia das Ciências de Lisboa 2017-02-07 51-CCCJD-XIII XIII 2 Audição do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, para apreciação das políticas nas áreas da Juventude e do Desporto Secretário de Estado da Juventude e do Desporto  2017-01-20 50-CCCJD-XIII XIII 2 Audição da Associação de Ciclismo do Minho (ACM), subscritora da petição n.o 196/XIII (2.a) - Solicita alteração ao regime de policiamento de espetáculos desportivos Delmiro Pereira  José Luís Ribeiro 2017-01-19 49-CCCJD-XIII XIII 2 Audição do subscritor da petição n.o 210/XIII (2.a) – Solicita alteração legislativa ao n.o 2 do artigo 29.o da Lei da Imprensa, Lei n.o 2/99, de 13 de janeiro Subscritor Steven John Moylan Govern 2017-01-17 48-CCCJD-XIII XIII 2 Audição da Lusa, por requerimento do Grupo Parlamentar do BE, sobre as condições para cumprir a missão estratégica que lhe está confiada Presidente do Conselho de Administração da Agência LUSA 2017-01-04 47-CCCJD-XIII XIII 2 Audição, por requerimento do Grupo Parlamento do BE, sobre o cumprimento da missão estratégica confiada à Agência Lusa Comissão de Trabalhadores da Agência LUSA 2017-01-04 46-CCCJD-XIII XIII 2 Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para audição do Conselho de Redação da Agência Noticiosa Lusa, para esclarecimentos sobre a anunciada nomeação de Mafalda de Avelar para subdiretora de informação da Lusa Conselho de Redação da Agência LUSA 2017-01-04
5 DE DEZEMBRO DE 2017 239 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 45-CCCJD-XIII XIII 2 Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para audição do Diretor de Informação da Agência Noticiosa Lusa, para esclarecimentos sobre a anunciada nomeação de Mafalda de Avelar para subdiretora de informação da Lusa Diretor de Informação da Agência LUSA 2017-01-03 44-CCCJD-XIII XIII 2 Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para audição de Nuno Simas, Diretor-adjunto demissionário da Agência Lusa, para esclarecimentos sobre a anunciada nomeação de Mafalda de Avelar para subdiretora de informação da Lusa Nuno Simas, Diretor-adjunto demissionário da Agência Noticiosa LUSA 2017-01-03 43-CCCJD-XIII XIII 2 Petição n.o 187/XIII (2.a) Proteção do Forte de Peniche da concessão a privados. Subscritor José Pedro Soares   2016-12-20 42-CCCJD-XIII XIII 2 Audição do Ministro da Cultura, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Cultura Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 2016-12-13 41-CCCJD-XIII XIII 2 Edifício-sede do Diário de Notícias Fórum Cidadania Lisboa 2016-11-30 40-CCCJD-XIII XIII 2 Apreciação na especialidade da proposta de lei n.o 36/XIII (2.a) (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e da proposta de lei n.o 37/XIII (2.a) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017 Ministro da Educação Secretário de Estado da Juventude e do Desporto  2016-11-15 39-CCCJD-XIII XIII 2 Apreciação na especialidade da proposta de lei n.o 36/XIII (2.a) (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e da proposta de lei n.o 37/XIII (2.a) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017 Ministro da Cultura Secretário de Estado da Juventude e do Desporto  2016-11-10 38-CCCJD-XIII XIII 2 Mercado Único Digital Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta Mercado Único Digital 2016-11-08 37-CCCJD-XIII XIII 2 Avaliação da participação de Portugal nos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Comité Paralímpico de Portugal 2016-10-18 36-CCCJD-XIII XIII 2 Audição dos candidatos a membros do Conselho de Opinião da RTP Candidatos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD; candidatos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS; 2016-10-14 35-CCCJD-XIII XIII 2 Audição dos candidatos a membros do Conselho de Opinião da RTP Candidatos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD 2016-10-13 34-CCCJD-XIII XIII 2 Petição n.o 150/XIII (1.a) – Portugal também para os portugueses Subscritor Ricardo Jorge Pedro Sarmento 2016-10-13 33-CCCJD-XIII XIII 2 Audição dos candidatos a membros do Conselho de Opinião da RTP Candidatos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD; candidatos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS; candidato apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; candidato apresentado pelo Grupo Parlamentar 2016-10-12
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 240 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data do CDS-PP; candidato apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP 32-CCCJD-XIII XIII 2 Avaliação da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos Rio 2016, Comité Olímpico de Portugal (COP) 2016-10-04 31-CCCJD-XIII XIII 1 Petição n.o 147/XIII (1.a) – Pretende que a calçada portuguesa seja elevada a Património Imaterial da Humanidade Subscritor Fernando Pereira Correia 2016-09-28 30-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação do Relatório de Regulação de 2015 e dos Relatórios de Atividades e Contas relativos a 2014 e 2015  Entidade Reguladora para a Comunicação Social 2016-09-27 29-CCCJD-XIII XIII 1 Petição n.o 131/XIII (1.a) - Direito de Informação – Legendagem de Programas Informativos Subscritor Estevão Domingos de Sá Sequeira 2016-09-21 Na área da Comunicação Social, destaca-se a realização de audições aos vários órgãos da Rádio e Televisão de Portugal, SA – Conselho de Administração, Conselho Geral Independente, Conselho de Opinião –, e ainda da Agência de Notícias de Portugal, Lusa, e da ERC. No que concerne ao Desporto, salientam-se as audições realizadas com representantes dos Comités Olímpico e Paralímpico de Portugal para avaliação da participação de Portugal nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Ainda no âmbito do Desporto, a Comissão ouviu, por proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, IP, sobre as apostas desportivas, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol e a Federação Portuguesa de Futebol sobre a violência no desporto. Na área da Cultura, merece destaque a audição da Associação dos Arqueólogos Portugueses, do ICOM Portugal, da Comissão Portuguesa da Comissão Internacional de Museus, do ICOMOS – Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT), sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 8411210510152025Regimentais (N.o 2,do artigo 104.o doRAR)Por requerimento Peticionários Outras entidades
5 DE DEZEMBRO DE 2017 241 9. Audiências De acordo com o estabelecido no Plano de Atividades, a Comissão concedeu audiências às entidades que o solicitaram, num total de 17. Estas audiências decorreram em plenário da Comissão, quando a natureza das mesmas expressamente o justificou, ou por delegação da Comissão por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo, que se encontra no processo de cada uma das audiências. N.o Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 36-CCCJD-XIII XIII 2 Audiência da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Recreio e Desporto Confederação Portuguesa das Coletividades da Cultura, Recreio e Desporto Concedida 2017-07-11 35-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação de um estudo sobre um impacto da atividade física nos custos em saúde  Associação de Ginásios de Portugal Concedida 2017-07-04 34-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação do projeto e dos objetivos da Federação  Federação Portuguesa de Surf Concedida 2017-06-28 33-CCCJD-XIII XIII 2 Violência no desporto Comité Olímpico de Portugal (COP) Concedida 2017-06-07 32-CCCJD-XIII XIII 2 Direitos de autor Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL (GDA) Concedida 2017-05-23 31-CCCJD-XIII XIII 2 Encontro com o Secretário-Geral do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE)  Frédéric Vallier, Secretário-Geral do CCRE Concedida 2017-05-18 30-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação dos novos órgãos sociais do Comité Paralímpico de Portugal para o Ciclo 2017-2020 Comité Paralímpico de Portugal Concedida 2017-05-16 29-CCCJD-XIII XIII 2 Política do Estado português referente ao património cultural, a sua preservação e desenvolvimento  Delegação de Senadores da Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Direitos do Homem e Petições do Senado do Parlamento da República Checa Concedida 2017-04-26 28-CCCJD-XIII XIII 2 Conservação e restauro - enquadramento e regulação de empresas do setor  Delegação de empresários ligados à área da conservação e restauro Concedida 2017-04-06 27-CCCJD-XIII XIII 2 Visita de representantes da Associação Europeia de Desporto Universitário (EUSA) Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) e Associação Europeia de Desporto Universitário (EUSA) Concedida 2017-04-05
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 242 N.o Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 25-CCCJD-XIII XIII 2 Reunião com uma delegação da Comissão Parlamentar de Transportes e Infraestruturas Digitais do Parlamento Alemão  Delegação do Parlamento Federal Alemão - Comissão Parlamentar de Transportes e Infraestruturas Digitais Concedida 2017-02-21 24-CCCJD-XIII XIII 2 Audiência de representantes da Lista E, candidata aos órgãos regionais sul da Ordem dos Arquitetos Lista E - Arquitetura Perto Concedida 2017-01-18 23-CCCJD-XIII XIII 2 Audiência dos representantes da lista única de candidatos a todos os órgãos da Ordem dos Arquitetos, para apresentação de algumas das preocupações daquela classe profissional Representantes da lista única de candidatos a todos os órgãos da Ordem dos Arquitetos Concedida 2017-01-12 22-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação do resultado da auscultação efetuada aos jovens no âmbito do Diálogo Estruturado Conselho Nacional da Juventude Concedida 2016-11-02 21-CCCJD-XIII XIII 2 Apresentação da Associação, do plano de atividades e propostas de modernização e manutenção da proximidade do setor aos cidadãos ANIR - Associação Nacional de Imprensa Regional Concedida 2016-10-25 20-CCCJD-XIII XIII 1 Salvar os Media  Rute Sousa Vasco, Diretora do SAPO24 Concedida 2016-10-04 19-CCCJD-XIII XIII 1 Situação no Instituto do Cinema e do Audiovisual (cumprimento do calendário de concursos de 2016 e contratualização dos apoios aprovados em concursos em 2015/2016)  Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) Concedida 2016-09-20 10. Eventos Dos eventos realizados na 2.a Sessão Legislativa destacam-se: Colóquio Modelo de Organização do Sistema de Criação Artística Nacional  Auditório António de Almeida Santos 2017-06-27 Outros Lançamento da biografia do Dr. António Arnaut, no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Museus  Biblioteca da Assembleia da República 2017-05-23 Conferência Modelo de Agência Noticiosa e Informativa de Interesse Público – o caso da Agência Lusa  Auditório António de Almeida Santos 2017-03-28 Conferência Era Digital e Robótica: implicações nas sociedades contemporâneas  Senado 2017-02-21 Conferência As regras do desporto em Portugal: O percurso legislativo e o futuro  Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República 2016-12-06
5 DE DEZEMBRO DE 2017 243 Outros Sessão Cultural Evocativa dos 150 anos da obra de Camilo Castelo Branco "A Queda de um Anjo"  Biblioteca da Assembleia da República 2016-10-18 Seminário Comemorações dos 20 Anos da CPLP  Sala do Senado da Assembleia da República 2016-10-12 11. Deslocações/ Representações A Comissão efetuou, por iniciativa própria ou a convite, algumas visitas e fez-se ainda representar, quer pela sua Presidente quer por um ou vários Deputados, em diversas iniciativas, na sequência de convites endereçados à Comissão. Representação Cerimónia de abertura da 87.a Feira do Livro  Parque Eduardo VII, Lisboa De 2017-06-01 a 2017-06-01 Representação Visita de trabalho à Exposição "José de Almada Negreiros: uma maneira de ser moderno" Museu da Fundação Calouste Gulbenkian De 2017-05-24 a 2017-05-24 Representação Cerimónia de inauguração do projeto museográfico do Museu Nacional dos Coches Belém, Lisboa De 2017-05-19 a 2017-05-19 Representação Visita de trabalho ao Museu da Farmácia Lisboa De 2017-05-16 a 2017-05-16 Representação 69.o Aniversário da Independência do Estado de Israel Hotel InterContinental De 2017-05-04 a 2017-05-04 Representação Cerimónia de entrega das Bolsas de Educação Jogos Santa Casa 2016-2017 Reitoria da Universidade de Lisboa De 2017-04-17 a 2017-04-17 Representação Lançamento da emissão conjunta que assinala os 40 Anos de Amizade Portugal-Israel Residência oficial da Embaixadora de Israel De 2017-04-04 a 2017-04-04 Representação Tomada de posse dos órgãos sociais do Comité Paralímpico de Portugal para o ciclo 2017-2020 Hotel D. Pedrro Palace De 2017-03-24 a 2017-03-24 Representação Sessão especial de apresentação do filme “Eusébio – História de uma Lenda” Grande Auditório do Centro Cultural de Belém De 2017-03-23 a 2017-03-23 Representação Apresentação da série de ficção nacional “Vidago Palace” Centro Cultural de Belém De 2017-03-21 a 2017-03-21 Representação Colóquio Internacional Professor Manuel Sérgio: Obra e Pensamento (CIPMS)  Sala do Senado De 2017-03-21 a 2017-03-21 Representação Cerimónia de entrega do Prémio Literário Eduardo Costley-White Auditório da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - FLAD De 2017-03-13 a 2017-03-13 Representação TDT - Qual o próximo passo? Sana Malhoa Hotel, em Lisboa De 2017-03-09 a 2017-03-09 Representação Representação do Presidente da Assembleia da República na Inauguração da Exposição de Clotilde Fava " Ser mulher" Assembleia da República, Palácio de S. Bento De 2017-03-08 a 2017-03-08 Representação Comemoração dos 60 anos das emissões Regulares de Televisão Sede da RTP, em Lisboa De 2017-03-07 a 2017-03-07 Representação Lançamento do novo site da RTP Arquivos Sede da RTP, Lisboa De 2017-03-06 a 2017-03-06
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 244 Representação Cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do Comité Olímpico de Portugal Centro Cultural de Belém, Lisboa De 2017-03-03 a 2017-03-03 Deslocação Visita à Exposição "Amadeu de Souza-Cardoso", no Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado Lisboa De 2017-02-14 a 2017-02-14 Deslocação Antestreia do documentário "Diálogos - Ou como o teatro e a ópera se encontram para contar a morte de 16 carmelitas e falar de medo" Teatro Nacional de São Carlos De 2017-02-13 a 2017-02-13 Deslocação Visita de trabalho ao Teatro de São Carlos Lisboa De 2017-02-09 a 2017-02-09 Representação Palestra/conversa “Papel atual da comunicação social Sampaio, Sesimbra De 2017-01-28 a 2017-01-28 Deslocação Visita de trabalho à cidade do Porto - Roteiro cultural Cidade do Porto De 2017-01-22 a 2017-01-23 Representação Sessão de abertura do 4.o Congresso dos Jornalistas Cinema São Jorge, em Lisboa De 2017-01-12 a 2017-01-12 Representação Antestreia do filme Silêncio, de Martin Scorsese Centro Cultural de Belém De 2017-01-12 a 2017-01-12 Representação Sessão de abertura do Seminário Diplomático Auditório do Museu do Oriente, Lisboa De 2017-01-04 a 2017-01-04 Representação Cerimónia de apresentação do livro "Em Liberdade, 40 Anos de Televisão em Portugal" Centro Cultural de Belém, Lisboa De 2016-12-14 a 2016-12-14 Representação Celebração Olímpica 2016 Centro de Congressos de Lisboa De 2016-12-13 a 2016-12-13 Representação Representação do Presidente da Assembleia da República no ato inaugural do Tributo «Falta por aqui uma grande razão: nos 10 anos da morte de Mário Cesariny»  Cemitério dos Prazeres, Lisboa De 2016-12-08 a 2016-12-08 Representação Inauguração da exposição sobre alterações climáticas, “Clima - Expo 360°” Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Lisboa De 2016-11-30 a 2016-11-30 Representação Concerto no âmbito das comemorações dos 300 anos da Bula In Supremo Apostolatus Solio (em representação do Presidente da Assembleia da República) Teatro Nacional de São Carlos, Lisboa De 2016-11-25 a 2016-11-25 Representação Inauguração da exposição comemorativa dos 85 Anos do Casino do Estoril Casino do Estoril De 2016-11-23 a 2016-11-23 Representação 21.a Gala do Desporto Casino do Estoril De 2016-11-16 a 2016-11-16 Representação Apresentação da peça "Dias Felizes", de Samuel Beckett Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa De 2016-11-10 a 2016-11-10 Representação Representação do Presidente da Assembleia da República na inauguração da exposição "A Memória das Pedras", retrospetiva fotográfica de Conimbriga (1930-1970). Palácio de S. Bento De 2016-11-10 a 2016-11-10 Representação Debate sobre a presença da missão portuguesa nos Jogos Olímpicos do Rio’2016 Ginásio Clube Português De 2016-10-27 a 2016-10-27
5 DE DEZEMBRO DE 2017 245 Representação Inauguração da exposição "Fotografia de Cena na Era do Preto e Branco” Torre do Tombo De 2016-10-27 a 2016-10-27 Representação Noites de Queluz: um compositor português no tempo de Napoleão Palácio Nacional de Queluz De 2016-10-21 a 2016-10-21 Representação Sessão evocativa da Queda de Um Anjo Biblioteca da AR De 2016-10-18 a 2016-10-18 Representação Abertura do Ano Académico 2016/2017 Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa De 2016-10-13 a 2016-10-13 Representação Reunião Interparlamentar "Cultural and Creative Sectors in the EU" Bruxelas De 2016-10-11 a 2016-10-11 Representação Inauguração do MAAT - Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia Belém, Lisboa De 2016-10-04 a 2016-10-04 Representação Inauguração da exposição de Joan Miró, na Casa de Serralves Porto De 2016-09-30 a 2016-09-30 Representação FOLIO - Festival Literário Internacional de Óbidos Óbidos De 2016-09-22 a 2016-09-22 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa foram apresentados, pelos Grupos Parlamentares, e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão, 12 requerimentos, conforme distribuição que consta do gráfico abaixo. 13. Grupos de Trabalho/Relatores Grupo de Trabalho do DesportoFazem parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Pedro Pimpão (Coordenador, PSD), Joel Sá (PSD), António Cardoso e João Azevedo Castro (PS), Luís Monteiro (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP). O Sr. Deputado António Cardoso (PS) cessou as suas funções no dia 21 de julho de 2017. Foram realizadas várias das atividades previstas no plano de atividades do Grupo de Trabalho do Desporto para esta Sessão Legislativa. Com o objetivo de acompanhar diferentes questões relacionadas com a área do 2052 2PSD PS BE CDS-PP PCPRequerimentos
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 246 desporto, o Grupo de Trabalho realizou três audiências, cujas sínteses encontram-se disponíveis na página internet da Comissão – Grupo de Trabalho do Desporto. N.o Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 12-GT-D-XIII XIII 2 Discussão de matérias relativas ao financiamento, ao regime jurídico das Federações Desportivas e ao Instituto Português do Desporto e Juventude Federação de Kickboxing e Muaythai Concedida 2017-02-15 11-GT-D-XIII XIII 2 Apresentação do documento "Verdade Desportiva para Todos" Federação Portuguesa de Natação Concedida 2017-01-14 10-GT-D-XIII XIII 2 Apresentação do documento “Ética e valores nos currículos de Educação Física e Expressão Físico-motora”; Coordenador Nacional do Plano de Ética no Desporto No âmbito da discussão na especialidade do projeto de lei n.o 507/XIII (2.a) – Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas, o Grupo de Trabalho do Desporto realizou um conjunto de audições, cujas sínteses podem também ser consultados na página internet da Comissão – Grupo de Trabalho do Desporto. Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 5-GT-D-XIII XIII 2 PJL 507/XIII (2.a) – Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas  Federação Portuguesa de Hóquei; Federação Portuguesa de Voleibol; Federação Portuguesa de Rugby 2017-07-04 4-GT-D-XIII XIII 2 PJL 507/XIII (2.a) – Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas  Federação Portuguesa de Ténis 2017-06-28 3-GT-D-XIII XIII 2 PJL 507/XIII (2.a) – Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas  Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, IP (SRIJ) 2017-06-28 2-GT-D-XIII XIII 2 PJL 507/XIII (2.a) – Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas  Federação de Andebol de Portugal; Federação Portuguesa de Basquetebol; Liga Portugal 2017-06-08 1-GT-D-XIII XIII 2 PJL 507/XIII (2.a) – Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas  Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF);Federação Portuguesa de Futebol 2017-06-07 No dia 6 de dezembro 2016, o Grupo de Trabalho organizou igualmente uma Conferência Parlamentar com o objetivo de efetuar uma discussão sobre as prioridades de intervenção legislativa e recolher contributos para a melhoria de alguns aspetos do ordenamento jurídico nacional, intitulada «As regras do desporto em Portugal: o percurso legislativo e o futuro».
5 DE DEZEMBRO DE 2017 247 O Relatório de Atividades do GT encontra-se disponível na respetiva página internet. Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 Por requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, no decorrer desta Sessão Legislativa foi constituído o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 com o objetivo de fazer o ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico, avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir e proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se. Para a concretização dos objetivos do Grupo de Trabalho realizaram-se uma série de audições que permitiram identificar as principais questões que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico, numa perspetiva cronológica (de 1988, data do «Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa», até 2017). N.o Leg. SL Assunto Entidades Data 13-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Grupo de Investigação de Linguística Aplicada - Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho 2017-06-14 12-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa 2017-05-24 11-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Clube dos Jornalistas 2017-05-17 10-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 CLUNL - Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 2017-05-10 9-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Associação Portuguesa de Escritores (APE) 2017-05-04 8-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Movimento Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990 2017-04-26 7-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 2017-04-18 6-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) 2017-04-18 5-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua Portugal 2017-04-12 4-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Professor Doutor João Malaca Casteleiro 2017-04-05 3-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) 2017-03-29 2-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Associação Portuguesa de Linguística 2017-03-22
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 248 N.o Leg. SL Assunto Entidades Data 1-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT) 2017-03-15 Para além destas audições, foram também solicitados contributos, através de uma aplicação informática, a diversas entidades e individualidades e que podem ser consultados na respetiva página. Foi também concedida uma audiência: N.o Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 1-GT-AIAAO-XIII XIII 2 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico Concedida 2017-06-07 O Relatório de Atividades do GT encontra-se disponível na respetiva página internet. Grupo de Trabalho – Apreciação dos projetos de lei n.os 124/XIII (1.a) (PCP) e 151/XIII (1.a) (BE) O Grupo de Trabalho – Apreciação dos projetos de lei n.os 124/XIII (1.a) (PCP) e 151/XIII (1.a) (BE) procedeu à audição da Associação de Ensino Livre, encerrando de seguida a sua atividade, dando assim por concluído o processo de apreciação das iniciativas em Comissão. Grupo de Trabalho – Mercado Único Digital Constituído na 2.a Sessão Legislativa, fazem parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Carla Sousa (Coordenadora, PS), Sara Madruga da Costa (PSD), Jorge Campos (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP). No âmbito da sua atividade o Grupo de Trabalho organizou a Conferência sobre “Mercado Único Digital e Conteúdos Criativos – Reforma dos Direitos de Autor», que pode ser consultada aqui. Grupo de Trabalho – Regime de Classificação e Proteção de Lojas e Entidades com Interesses Histórico e Cultural - PJL n.o 155/XIII (1.a)O Grupo de Trabalho encerrou a sua atividade no decorrer da Sessão Legislativa. Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2017. A PRESIDENTE DA COMISSÃO  (Edite Estrela) Nota: O Relatório de atividades foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de 12 de setembro de 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 250  Proposta de diretiva sobre direitos de autor, que pretende reduzir as diferenças entre os regimes nacionais de direitos de autor e permitir um maior acesso a obras online em toda a União Europeia;  Papel dos intermediários online em relação a obras protegidas por direitos de autor;  Intensificação do combate às infrações à escala comercial dos direitos de propriedade intelectual;   Legislação que revê o quadro de meios de comunicação social audiovisuais, incidindo nos papéis dos diferentes intervenientes no mercado na promoção das obras europeias (empresas de radiodifusão televisiva, prestadores de serviços audiovisuais a pedido, etc.);  Modo de adaptação das regras em vigor (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) a novos modelos empresariais para a distribuição de conteúdos;  Papel das plataformas online (redes sociais, motores de pesquisa, lojas de aplicações, etc.) no mercado. Desse modo, o Grupo de Trabalho procurou desenvolver, no âmbito do seu plano de atividades, as seguintes ações:  Promover debate sobre o Mercado Único Digital e os conteúdos criativos – reformas dos direitos de autor;  Promover debate sobre revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais. II. Relato das atividades do Grupo de Trabalho Após a aprovação do plano de atividades, o Grupo de Trabalho passou de imediato à realização de reuniões, tendo em vista preparar, debater, planear e organizar a primeira das ações constantes daquele plano. A) CONFERÊNCIA SOBRE “MERCADO ÚNICO DIGITAL E CONTEÚDOS CRIATIVOS – REFORMA DOS DIREITOS DE AUTOR”No passado dia 18 de abril de 2017, entre as 14.30 e as 18.30 horas, no Auditório António de Almeida Santos, teve lugar a Conferência sobre “Mercado Único Digital e Conteúdos Criativos – Reforma dos Direitos de Autor”. Figura 1 | Painel que constituía a sessão de abertura da Conferência. Ao centro Deputado Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República, à sua esquerda a Deputada Carla Sousa, Coordenadora do Grupo de Trabalho do Mercado Único Digital e à sua direita a Deputada Edite Estrela, Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
5 DE DEZEMBRO DE 2017 251 Figura 2 | Intervenção da Deputada Edite Estrela, Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sessão de abertura da Conferência Parlamentar.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 253 Figura 4 |Registo fotográfico das intervenções de diversos participantes no período de debate da Conferência Parlamentar. Figura 5 | Mesa do 2.o Painel da Conferência Parlamentar, sobre “A Visão dos Deputados”, em que interveio o Deputado Joel Sá (PSD), o Eurodeputado Carlos Zorrinho (PS) e os Deputados Jorge Campos (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 254 Figura 6 | Mesa que presidiu à sessão de encerramento da Conferência Parlamentar e em que se regista o momento da intervenção da  A sessão de abertura foi presidida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Jorge Lacão, e para além da intervenção deste interveio igualmente a Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Deputada Edite Estrela e a Coordenadora do Grupo de Trabalho do Mercado Único Digital, Deputada Carla Sousa. Foram convidados para palestrantes nesta Conferência Parlamentar, no primeiro painel, destinado à exposição da perspetiva do setor, Pedro Wallenstein, representante da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, Carlos Madureira, representante da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, Paulo Santos, representante da GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Carlos Eugénio, representante da Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, Luís Salvador Pisco, representante da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e Luís Botelho, representante da IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais. O segundo painel, dedicado à visão dos grupos parlamentares acerca da temática desta Conferência Parlamentar, contou com a intervenção do Deputado Joel Sá (PSD), do Eurodeputado Carlos Zorrinho (PS), e dos Deputados Jorge Campos (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP). A sessão de encerramento contou com a presença e intervenção da Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos. A conferência foi bastante participada, tanto por oradores convidados como demais entidades cujos representantes incorporaram a assistência, tendo as intervenções, quer em registo áudio, quer em registo vídeo, fazem parte integrante da página deste evento no portal da Assembleia da República: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheEvento.aspx?BID=104565. De igual modo e no mesmo endereço do portal encontram-se disponíveis as apresentações dos oradores Paulo Santos e Pedro Wallenstein. Finalmente, cumpre referir que com o objetivo de enquadrar esta temática, foi produzido pelos serviços da Equipa de Apoio à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, um documento de síntese sobre a estratégia para o Mercado Único Digital, encontrando-se aquele disponível em ...
5 DE DEZEMBRO DE 2017 257 Numa altura em que a União Europeia atualiza a regulamentação para o sector audiovisual, a fim de criar um ambiente de promoção para o cinema europeu, proteger os menores, combater o discurso de incitação ao ódio, defender a liberdade e a diversidade de expressão, o pluralismo e a proteção dos direitos fundamentais, importa que o Parlamento português contribua para o esclarecimento e aprofundamento de temas tão importante para o futuro da União. Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2017. A Deputada Coordenadora do Grupo de Trabalho,  (Carla Sousa) Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado em reunião de 12 de setembro de 2017. Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990Relatório de Atividades 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice I – INTRODUÇÃO II – ATIVIDADES REALIZADAS PELO GRUPO DE TRABALHO 1. Audições 2. Audiências 3. Aplicação informática para recolha de contributos 4. Pedido de contributos escritos 5. Contributos recebidosIII – NOTAS FINAIS I. INTRODUÇÃO O Grupo Parlamentar do PSD, na reunião da 12.a Comissão Parlamentar de 20 de janeiro de 2017, apresentou um requerimento de constituição do Grupo de Trabalho para a avaliação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que foi aprovado porunanimidade, e cujo teor se transcreve: «Em comunicado de 23 de novembro p.p., a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) anunciou para janeiro do próximo ano a apresentação de um estudo que visa «aperfeiçoar» as Bases do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 259 Nessa sequência, cadaGrupo Parlamentar indicou um deputado para integrar o Grupo de Trabalho, cabendo a presidência ao Grupo Parlamentar do PSD, que ficou, assim, com a seguinte composição: José Carlos Barros (coordenador, PSD), Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Jorge Campos (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) (mais tarde substituída pela Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva) e Ana Mesquita (PCP). O Grupo de Trabalho para a avaliação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 apresentou o seguinte Plano de Atividades que foi aprovado pela 12.a Comissão: Mandato:1. Fazer o ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico; 2. Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir; 3. Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se. 1. AUDIÇÕESPara a concretização dos objetivos do Grupo de Trabalho privilegiar-se-á a realização de audições que permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico, numa perspetiva cronológica (de 1988, data do «Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa», até 2017) e tendo presente os domínios: a) De ordem política; b) De ordem técnico-linguística; c) De ordem educativa; d) De ordem jurídica e diplomática. 2. CONTRIBUTOS ESCRITOSPara além das audições, será solicitada a colaboração, através de contributos escritos, de entidades e individualidades que possam contribuir para a prossecução dos objetivos que levaram à criação do Grupo de Trabalho. 3. AUDIÊNCIASO Grupo de Trabalho procurará assegurar a audiência das entidades e individualidades que apresentem solicitações nesse sentido. 4. REUNIÃO TÉCNICA DE ENQUADRAMENTOO Grupo de Trabalho poderá promover uma ou mais reuniões técnicas de enquadramento com vista à definição, mais pormenorizada, das estratégias de desenvolvimento dos trabalhos. 5. COLÓQUIOO Grupo de Trabalho poderá promover a realização de um Colóquio que, partindo das questões colocadas pela aplicação do Acordo Ortográfico, enquadre os aspetos mais gerais de defesa e valorização da Língua Portuguesa, entendida como elemento essencial do nosso património cultural e fundamento de identidade e soberania. 6. PLATAFORMA DIGITALPara além das audições, das audiências e das solicitações de contributos escritos, será disponibilizada uma plataforma digital aberta à participação dos cidadãos.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 260 II – ATIVIDADES REALIZADAS PELO GRUPO DE TRABALHO Foram realizadas as seguintes das atividades previstas no plano de atividades para esta sessão legislativa.  1– Audições Foi apresentada por todos os Grupos Parlamentares uma lista de entidades a ouvir no âmbito do Grupo de Trabalho, tendo ficado consensualizado proceder às seguintes audições:  Associação de Professores de Português  Associação Nacional de Professores de Português  Associação Portuguesa de Linguística  Instituto da Cooperação e da Língua, Camões, IP  Instituto Internacional da Língua Portuguesa  Clube Português de Imprensa  Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto  Clube de Jornalistas  Associação Portuguesa de Escritores  Sociedade Portuguesa de Autores  PEN Club  APEL, Associação Portuguesa de Editores e Livreiros  Associação Portuguesa de Linguística  Centro de Linguística da Universidade do Porto  Associação Portuguesa de Tradutores  Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa  Movimento Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990  Associação Nacional de Professores de Português  Associação Portuguesa de Linguística  Associação de Professores de Português  Sociedade Portuguesa de Autores  Associação Portuguesa de Escritores;  Centro Linguística da Universidade Nova de Lisboa;  Centro Linguística da Universidade de Lisboa  Centro de Linguística da Universidade do Porto;  Grupo de Investigação de Linguística Aplicada – Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho  Departamento Jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros  Prof. Dr. Malaca Casteleiro Com base nesta lista de individualidades/entidades, tiveram lugar as seguintes audições: Assunto Entidades Data Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Grupo de Investigação de Linguística Aplicada - Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho  2017-06-14 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa  2017-05-24 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Clube dos Jornalistas  2017-05-17