II SÉRIE-B — NÚMERO 9 446 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1969/XIII/4.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-04-26 Carência de funcionários no Serviço Local de Albufeira da Segurança Social  N.o 1974/XIII/4.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministério das Finanças  2019-04-26 Graves condições de trabalho na Direção de Finanças de Faro  N.o 1978/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  2019-04-30 Isenção de pagamento da taxa de segurança  N.o 1982/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-05-02 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 183/2018  N.o 1984/XIII/4.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Primeiro-Ministro  2019-05-02 Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO N.o 1985/XIII/4.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministro Adjunto e da Economia  2019-05-02 Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO N.o 1986/XIII/4.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-05-02 Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO N.o 1988/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-05-02 Novo processo de reestruturação que a Altice quer impor à PT/MEO – atuação do Governo face à situação e perspetivas futuras dos trabalhadores da empresa N.o 1989/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério da Saúde  2019-05-03 Exclusão da Região Autónoma da Madeira do Programa de Investimentos na área da Saúde (PIAS) N.o 1991/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-05-03 Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, recurso ilegal à precariedade, despedimento ilegal de trabalhadores da «ANA – Aeroporto do Porto» N.o 1992/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério das Finanças  2019-05-03 Exclusão da Região Autónoma da Madeira do Programa de Investimentos na área da Saúde (Pias). N.o 1993/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Primeiro-Ministro  2019-05-03 Exclusão da Região Autónoma da Madeira do Programa de Investimentos na área da Saúde (Pias). N.o 1994/XIII/4.a Cristóvão Crespo (PSD)  Ministério da Saúde  2019-05-03 Fundação Nossa Senhora da Esperança – Castelo de Vide  N.o 1996/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-05-03 República Santo Condestável N.o 1998/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-05-03 Problemas identificados na operacionalização da emergência social, nomeadamente através da linha 144  N.o 1999/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-05-03 Falta de entrega à segurança social dos descontos dos trabalhadores da limpeza da Ambiente e Jardim/ AJ II/ AMBIJARDIM  N.o 2002/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  2019-05-05 Obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal