I SÉRIE — NÚMERO 39 8 da União Europeia. Basicamente, podem resumir-se assim: prioridade ao desenvolvimento; prioridade à conectividade; prioridade à proteção das pessoas; e prioridade ao reforço da influência global da União Europeia. Cremos que estas prioridades também enquadram bem algumas das tarefas fundamentais da União como tal, ditadas pela evolução da situação que a Europa conhece, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista da saúde pública. Assim, a atenção ao desenvolvimento deve significar, necessariamente, uma atitude firme no sentido de um compromisso positivo em torno do novo quadro financeiro plurianual, um compromisso que parte da proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia — que foi um bom ponto de partida, embora insuficiente — e se aproxima das posições bem expressas pelo Parlamento Europeu. Também no quadro da prioridade ao desenvolvimento, devemos conduzir uma política europeia capaz de evitar uma nova recessão económica na Europa e, pelo contrário, saber empenhar todos os Estados-Membros na transição ecológica, na transição digital, fazendo daí uma nova oportunidade para o crescimento da riqueza e do emprego na nossa União. Também é difícil falar, hoje, da necessidade de proteger as pessoas sem ter em conta duas urgências imediatas que a União vive: por um lado, a urgência de impedir o alastramento da epidemia do coronavírus e desenvolver as medidas necessárias para a sua contenção e depois para a mitigação e, por outro lado, a urgência de construirmos, ao longo deste semestre, uma resposta europeia, uma política europeia das migrações e do asilo, porque é essa a única capaz, favorecendo as migrações legais e respeitando o direito internacional humanitário, de nos providenciar respostas efetivas a problemas como aqueles que se vivem hoje na fronteira entre a Turquia e a Grécia. Evidentemente, também, a prioridade no reforço do papel da Europa no mundo tem uma leitura imediata, agora que conhecemos o documento para a estratégia conjunta entre a União Europeia e a União Africana, o qual a Comissão Europeia publicou ainda esta semana. Por todas estas razões, Portugal pensa que as prioridades definidas pela Presidência croata para o exercício do primeiro semestre de 2020 constituem um bom quadro de orientação para a nossa ação coletiva. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de cinco Srs. Deputados, aos quais o Sr. Ministro responderá em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda. A Sr.a FabíolaCardoso (BE): — Boa tarde, Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Ministro, as prioridades para a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia parecem ultrapassadas pela realidade e é sobre a realidade europeia de resposta à emergência da COVID que, para começar, gostaria de colocar algumas questões. Quando os 27 países se articulam, a Europa é mais forte para se defender, para enfrentar as crises. Resultante da videoconferência, de ontem, do Conselho Europeu, foram definidas prioridades essenciais: proteção da saúde dos seus cidadãos; implementação de respostas integradas políticas para, juntos, limitarmos a propagação do vírus; investimento de emergência para garantir a disponibilidade de material médico e reforçar a investigação científica. Até aqui estamos de acordo. Mas, quando se começa a perceber quais as medidas concretas que vão ser tomadas para o combate relativo às consequências socioeconómicas negativas geradas pela COVID e para onde vão ser encaminhados os 25 000 milhões, temos várias preocupações. As estratégias divulgadas para reduzir o impacto económico e social da epidemia são contrárias às boas intenções que foram declaradas. Em vez de anunciar linhas de apoio que permitam um investimento preventivo em todos os serviços públicos, tendo à cabeça o serviço nacional de saúde de cada país, reforçando estratégias de contenção e, assim, garantindo o menor impacto possível da doença, em vez de garantir o apoio económico aos Países-Membros para que reforcem, com equipamentos e recursos humanos, os seus sistemas nacionais de saúde para responderem a esta situação, em vez de esclarecer que nenhum Estado-Membro será perseguido ou penalizado se não cumprir as regras orçamentais por causa de despesas com origem no combate a esta doença, suspendendo claramente as regras orçamentais austeritárias durante esta crise, em vez disto, a