II SÉRIE-B — NÚMERO 65 354 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3150/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-24 Resolução dos problemas do Serviço Local de Lagos da Segurança Social  N.o 3151/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-25 Indeferimento, pelo Ministério das Finanças, da candidatura do Hospital de Santa Maria ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) N.o 3152/XIII (3.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2018-07-25 Extinção do contrato de concessão assinado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA N.o 3153/XIII (3.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-25 Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias de trabalho N.o 3154/XIII (3.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-25 Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos mestres/armadores N.o 3155/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-25 Inaceitável adiamento da construção da ala pediátrica do Hospital de São João (Porto)  N.o 3158/XIII (3.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-07-25 Verba disponibilizada para esterilização de animais errantes  N.o 3159/XIII (3.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-07-25 Barracão de depósito de animais da Câmara Municipal de Resende  N.o 3160/XIII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-25 Esclarecimentos sobre o encerramento da estação de correios de Mondim de Basto  N.o 3161/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-07-25 Mata Nacional das Mestras  N.o 3162/XIII (3.a) Nuno Sá (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2018-07-25 Portaria de regulamentação Decreto-Lei n.o 411/98, de 30 de dezembro  N.o 3165/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2018-07-25 Situação dos Feirantes: avaliação do Decreto-Lei n.o 10/2015, de 16 de janeiro, no respeitante às feiras - «atividade de comércio a retalho não sedentário» N.o 3166/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-26 Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta N.o 3167/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-26 Venda de torres de comunicação portuguesas ao Fundo de Investimento Morgan Stanley Infrastructure Partners N.o 3168/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-26 Trabalhadores da empresa Coinfecções Sandrei-Celeste & Jordão L.da com salários em atraso