II SÉRIE-B — NÚMERO 6 116 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 4090/XIV/1.a Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2020-08-10 Critério aplicável à realização de eventos culturais como festivais de música e outros similares, no exterior. N.o 4096/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-10 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos guardas florestais e mestres florestais N.o 4106/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado   N.o 4109/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Despedimento Coletivo dos Trabalhadores afetos à Mansão de Santa Maria de Marvila N.o 4111/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva N.o 4131/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-13 Proibição de festivais de verão vs autorização da Festa do Avante N.o 4132/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-13 Encerramento da Mansão de Santa Maria de Marvila/Fundação D. Pedro IV N.o 4143/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-14 Lar da FMIVPS em Reguengos de Monsaraz   N.o 4145/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro 2020-08-14 Atuação, recrutamento e fiscalização do Banco Português de Fomento   N.o 4147/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Instituto da habitação e Reabilitação Urbana 2020-08-14 Atrasos na decisão e no processamento do pagamento dos apoios financeiros previstos na Lei n.o 4-C/2020, de 6 de abril N.o 4157/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-08-18 Aplicação Stayaway COVIDN.o 4158/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-08-18 Aumento da mortalidade devido a complicação no parto N.o 4160/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-18 Profissionais da cultura – penhora de bens e indeferimento de pedidos de apoio N.o 4162/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-19 Indeferimento do requerimento de subsídio de desemprego de trabalhadores desempregados após a declaração do estado de emergência N.o 4178/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-20 Discriminações no acesso ao complemento de estabilização   N.o 4180/XIV/1.a Luís Graça (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS) Ministro da Educação 2020-08-21 Falta de vagas para os alunos de Monchique no ensino profissional   N.o 4181/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-08-21 Inclusão da TAP no perímetro das contas públicas N.o 4184/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-08-21 Aumento da mortalidade devido a complicações no parto