8 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 15 de Setembro, comemoram-se 30 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português.Nasceu da inteligência e generosidade de um ministro socialista, o Dr. António Arnault, que, no II Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, tomou uma decisão histórica: alargar a todos os portugueses o acesso gratuito aos cuidados de saúde, aos centros de saúde, aos serviços médico-sociais da Caixa de Previdência e aos hospitais.Aplausos do PS.Ninguém ousará recusar-lhe um papel inovador e revolucionário, sempre imbuído de solidariedade, como continua a ser seu apanágio. «Só a igualdade dá sentido à liberdade», como gosta de dizer — e tão bem! — o Dr. António Arnault.A igualdade na universalidade no acesso aos cuidados de saúde é um valor fundamental, imprescindível em situações de vulnerabilidade e doença. É justo que este princípio nunca seja esquecido.Deixo uma pergunta: é justo que haja pessoas que sofrem e morrem por falta de cuidados de saúde visto não os poderem pagar? Não é justo! Quero com isto dizer que não se trata de uma questão só política — é também ética e até moral! Se não é justo, o Estado tem de organizar as prestações de saúde, privilegiando sempre o serviço público, e para todos.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade na saúde chama-se Serviço Nacional de Saúde.Além de ser um imperativo ético moral, é, também, um imperativo constitucional — artigo 64.o da Constituição. A primeira versão deste artigo, é bom lembrar, foi votada por unanimidade. Depois, a direita recuou e o CDS, à época, provocou a queda do II Governo Constitucional.Mas o SNS, que nasceu hostilizado por alguns sectores da direita, goza hoje de um consenso nacional e partidário. 30 anos passados, é hoje reconhecido e citado como a grande realização social de Portugal.Sr.as e Srs. Deputados, durante três décadas, o Serviço Nacional de Saúde demonstrou ser o serviço público português com maior impacto na evolução do colectivo nacional.Os níveis de saúde melhoraram muito, todos sabemos — as taxas de mortalidade materna, infantil, perinatal — e a esperança de vida aumentou tanto para os homens como para as mulheres. Não vou maçar as Sr.as e os Srs. Deputados com números, além de mais porque os mesmos estão acessíveis no portal do Ministério da Saúde, mas esta melhoria deve-se, sobretudo, ao papel decisivo do Serviço Nacional de Saúde enquanto estrutura ao serviço de todos os cidadãos.Mas o Serviço Nacional de Saúde não é uma obra-prima perfeita e acabada. Os governos socialistas já demonstraram que não aceitam a resignação e a rotina, já demonstraram que não hesitam em enfrentar interesses instalados, corporativos ou não, e que a crítica, que é própria destas situações, só reforça a sua determinação em prosseguir, garantindo o futuro do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há três Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos — um verdadeiro debate sobre o Serviço Nacional de Saúde! —, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado João Semedo, a quem dou a palavra.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, gostaria muito de me sentir à vontade para felicitá-la pelo tema que escolheu para a sua declaração política, mas, para ser honesto e transparente para comigo próprio e para todos as Sr.as e os Srs. Deputados, não posso fazê-lo porque, estando de acordo com muitas das suas palavras, encontro nelas uma enorme contradição com o que foram os últimos quatro anos da política do Governo do seu partido.