35 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010Para o PSD, este debate teve o efeito positivo de nos permitir trazer um contributo que queremos construtivo para este debate.É nessa linha e por essa razão que vamos contribuir, viabilizando o projecto de lei do CDS-PP, na expectativa e na esperança de que também o projecto de lei do PSD possa baixar à comissão, para que aí possamos encontrar a melhor solução possível.Sabemos que há vontade e disponibilidade do Governo para também apresentar uma proposta —  é bom que assim seja. Outros contributos que possam surgir, em sede de especialidade, certamente contribuirão também para que, desta vez, possamos ter um Estatuto do Aluno não imposto por alguns contra todos, mas eventualmente um Estatuto do Aluno que seja o mais consensual possível para restabelecermos um clima diferente, uma nova cultura de exigência na nossa escola, de respeito e de autoridade dos professores, e que assim permita também ser um factor indutor da igualdade de oportunidades.Termino com esta ideia: não apresentamos estas propostas de alteração ao Estatuto do Aluno por um mero capricho ou por uma qualquer luta partidária de vingança face aos erros cometidos pelo Partido Socialista, no passado; pelo contrário, fazemo-lo porque sentimos que o Estatuto do Aluno pode ser um instrumento (também não é mais do que isso) importante para salvaguardarmos um princípio fundamental da igualdade de oportunidades nas nossas escolas.É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando toleramos com a indisciplina, com a violência e os maus comportamentos na escola, não estamos só a prejudicar as vítimas desses comportamentos; estamos, principalmente, a desistir, a prazo, dos infractores, dos transgressores, condenando-os, assim, a um futuro com menos oportunidades de sucesso e com menos possibilidades de vingarem na vida. Ora, isso, nós, enquanto sociais-democratas, não permitiremos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está concluída a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 180/XI (1.a) —  Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP) e 191/XI (1.a) —  Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (PSD), a cuja votação vamos proceder de seguida.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, accionando o respectivo mecanismo.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem utilizar o respectivo cartão, terão de sinalizar à Mesa a sua presença.Pausa.Estão presentes 205 Srs. Deputados (85 do PS, 72 do PSD, 19 do CDS-PP, 15 do BE, 12 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 180/XI (1.a) —  Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.Este diploma baixa à 8.a Comissão.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 191/XI (1.a) —  Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.