2 DE DEZEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Informo todas e todos os Srs. Deputados que fazem parte dos 60 grupos parlamentares de amizade criados pela Assembleia da República que se encontram para assinatura, no Salão Nobre, os documentos relativos a esses grupos parlamentares de amizade. Peço a todos que, no decurso desta sessão plenária, se desloquem ao Salão Nobre para assinar os documentos dos grupos parlamentares de amizade de que farão parte, porque esse é o instrumento de formalização da tomada de posse como membros dos grupos parlamentares de amizade. E peço-o em particular ao Partido Socialista e ao Partido Social Democrata, que, dada a sua dimensão, são os grupos com mais Deputados envolvidos nos grupos parlamentares de amizade. Dou agora a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, e muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas: os Projetos de Resolução n.os 302/XV/1.a (PS, PSD, IL e PAN), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, e 303/XV/1.a (CH), que baixa à 2.a Comissão; as Propostas de Lei n.os 48/XV/1.a (ALRAM), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão, 49/XV/1.a (ALRAM), que baixa à 5.a Comissão, 50/XV/1.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão, 51/XV/1.a (GOV), que baixa à 12.a Comissão, e 52/XV/1.a (GOV), que baixa à 12.a Comissão; os Projetos de Lei n.os 367/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, e 375/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão; e o Inquérito Parlamentar n.o 5/XV/1.a (CH). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A nossa ordem do dia consta da apreciação de diversas petições e dos projetos de lei e de resolução que as acompanham. O primeiro ponto diz respeito à apreciação da Petição n.o 168/XIV/2.a (Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio e outros) — Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um ensino de Português no estrangeiro de qualidade e gratuito, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 152/XV/1.a (BE) — Eliminação da propina para o ensino de Português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados, 154/XV/1.a (PCP) — Gratuitidade do ensino de Português no estrangeiro (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto), 184/XV/1.a (CH) — Altera o Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto, para promover um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes e 205/XV/1.a (PAN) — Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Português no estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto e com os Projetos de Resolução n.os 104/XV/1.a (CH) — Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro, 142/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo que defenda o ensino de Português como língua materna no estrangeiro, 143/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de Português no estrangeiro aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro, 289/XV/1.a (IL) — Pela defesa do ensino do Português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal e 290/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que reforce o ensino de Português no estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.