II SÉRIE-B — NÚMERO 44 154 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 75/XIII (1.a) - AC Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE) N.o 77/XIII (1.a) - AC Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia N.o 78/XIII (1.a) - AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito N.o 79/XIII (1.a) - AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do 'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE) N.o 80/XIII (1.a) - AC João Paulo Correia (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do Banco Efisa à Pivot, SGPS.  N.o 82/XIII (1.a) - AC Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)  N.o 86/XIII (1.a) - AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Alvito  N.o 88/XIII (1.a) - AC Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Venda da Torre da Alfandega da Muralha de Guimarães  N.o 89/XIII (1.a) - AC João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio N.o 91/XIII (1.a) - AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Relatório IGAMAOT  N.o 93/XIII (1.a) - AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 95/XIII (1.a) - AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 96/XIII (1.a) - AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública N.o 97/XIII (1.a) - AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas  N.o 98/XIII (1.a) - AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente - obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras - resultantes da redução do horário de trabalho