22-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 7N.° 185/V (4.')-AC — Do deputado José Reis (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores atingidos pelo incêndio da zona do Chiado....................   22-(34)N." 186/V (4.')-AC — Dos deputados Álvaro Brasileiro e Luis Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e às Secretarias de Estado da Cultura e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a salvaguarda da Quinta doBarão, em Carcavelos.........................    22-(35)N.° 187/V (4.')-AC — Do deputado José Magalhães (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre o cumprimento do disposto no artigo 259.° do Código deProcesso Penal...............................    22-(35)N.° 188/V (4.*)-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre medidas de garantia do paralelismo entre as magistraturas................    22-(36)N.° 189/V (4.')-AC — Dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a extinção da comissão para a transferência do património e documentação de organismos do ex-Ministério do Ultramar   22-(37) N.° 190/V (4.')-AC — Do deputado Ademar de Carvalho (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a extinção de espécies piscfcolas no rio Douro   22-(37) N.° 191/V (4.')-AC — Do deputado Mota Torres (PS) ao Governo sobre de um centro Norte-Sul   22-(38) N.° 192/V (4.")-AC — Do deputado José Reis (PS) ao Governo sobre o Convento de Jesus de Setúbal   22-(38) N.° 193/V (4.*)-AC — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Governo sobre a ligação de VilaVerde de Ficalho à Fronteira..................   22-(38)N.° 194/V (4.*)-AC — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Turismo sobre a oferta de equipamento hoteleiro na região do Baixo Alentejo 22-(38) N.° 195/V (4.')-AC — Do deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras de beneficiação da estrada nacional n.° 334 (praia deMira-Mogofores)..............................    22-{39)N.° 196/V (4.')-AC — Do deputado Alberto Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação no fluxo de trânsito no lugar de Entre-Pontes, na estrada nacional n.° 101 ........................    22-(39)N.° 197/V (4.*)-AC — Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção darampa da Carrapateira........................    22-(39)N.° 198/V (4.")-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do porto de Arrifana, Aljezur.................................   22-(39)N.° 199/V (4.*)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Secretaria de Estado da Cultura sobre a reconstrução do castelo de Aljezur.......   22-(40)N.° 200/V (4.')-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério do Planeamento e Administração do Território sobre a regularização do leito da ribeira deAljezur......................................    22-(40)N.° 201/V (4.')-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde deAljezur............. ........................    22-(40)N.° 202/V (4.*)-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a construção de um canil em Tendes,Braga ..........................................    22-(40)N.° 203/V (4.")-AC — Dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP) aos Ministério da Educação sobre as carências da Escola C + S dePevidém.....................................   22-{4l)N.° 204/V (4.')-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o subaproveitamento do Hospital de Vila Verde, distrito de Braga................................    22-(41)N.° 205/V (4.°)-AC — Do mesmo deputado sobre o Hospital complementar de São Marcos, em Braga   22-(41) N.° 206/V (4.'>AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a unidade de internamento do Centro de Saúde de Terras de Bouro.......   22-(41)N.° 207/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família em Braga...............................    22-(42)N.° 208/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre os serviços de obstetrícia doHospital de São Marcos, em Braga............   22-(42)N.° 209/V (4.')-AC — Dos deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social dos trabalhadores daFábrica Têxtil do Bugio (Fafe).................   22-(42)N.° 210/V (4.*)-AC — Dos mesmos deputados aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo sobre a situação social dos trabalhadores da EmpresaTêxtil do Cavalinho (Guimarães)...............   22-(42)N.° 21 l/V (4.*)-AC — Do deputado Jorge Lemos (Indep.) ao Ministério do Emprego e da SegurançaSocial solicitando o envio de publicações.......   22-(43)N.° 212/V (4.')-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude também solicitandoo envio de publicações........................   22-(43)N.° 213/V (4.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Governo pedindo o envio de documentos   22-(43) N.° 214/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto de pesca da Fuzeta......   22-(43)N.° 215/V (4.*)-AC — Do mesmo deputado ao Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combateà Droga pedindo o envio de documentos.......   22-(43)N.° 216/V (4.")-AC — Dos deputado José Apolinário e Miranda Calha (PS) ao Ministério da Justiça sobre os processos pendentes nas comissões regionais de Objecção de Consciência............   22-(43)N.° 217/V (4.')-AC — Do deputado António Vai-rinhos (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre projectos da componente cultural do Programa Integrado de DesenvolvimentoRegional do Nordeste Algarvio ................   22-(44)N.° 218/V (4.*)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dostrabalhadores dos SMGE do Porto.............    22-(44)N.° 219/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre extracção de areias em Masseiras, na Póvoa de Varzim 22-(44) N.° 220/V (4.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação da Covina 22-(44) N.° 221/V (4.*)-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a aplicação do NSR de função pública aos trabalhadores das carreiras do regime geral da Direcção-Geral dasContribuições e Impostos......................   22-(45)N.° 222/V (4.')-AC — Do mesma deputada ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, sobre a reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral..............................   22-{45)N.° 223/V (4.*)-AC — Do deputado Jaime Soares (PSD) à Junta Autónoma de Estradas sobre o PlanoRodoviário Nacional..........................    22-(45)N." 9/V (4.')-AL — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António sobre a autonomização do registo civil e do registo predial e aquisição de instalações para os Registos e Notariado de Vila Real de SantoAntónio .....................................   22-(45)N.° 10/V (4.*)-AL — Do mesmo deputado á Câmara Municipal de Loulé sobre a negligência da Câmara na resolução de problema que afecta gravemente centenas de habitantes da Franqueada .... 22-(46) N.TM 11/V (4.')-AL a 13/V (4.")-AL — Do deputado António Vairinhos (PSD) às Câmaras Municipais de Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António sobre projectos da componente cultural do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio ................    22-(46)Respostas a requerimentos (n.n 512/V (3.*)-AC, 786/V (3.*)-AC, 820/V (3.a)-AC, 844/V (3.«)-AC, 909/V O/j-AC, 949/V (3.*)-AC, 34/V (4.'MC 73/V (2.')-AL, 2/V (4.*)-AL, 3/V (4.')-AL e 4/V (4.«>AX1:Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 512/V (3.')-AC, do deputado Ale-