I SÉRIE — NÚMERO 89 50 Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 42 a 45, respeitantes às reuniões plenárias da 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro e 3 e 11 de fevereiro de 2021. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação de pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. A Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai passar a ler os respetivos pareceres. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Ministério Público-Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte-Departamento de Investigação e Ação Penal-6.a Secção de Loures (Inquérito 1398/20.0T9LRS), a Comissão emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Ricardo Leão, do Partido Socialista, a prestar depoimento, presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — A solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela-Unidade Orgânica (Processo 2/16.5BEMDL), a Comissão emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Silvano, do Partido Social Democrata, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Informo as Sr.as e os Srs. Deputados que, no decurso das votações, a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, que se encontra em isolamento profilático, fez chegar à Mesa os seus sentidos de voto, que não alteram o resultado de nenhuma votação e que vão ficar, obviamente, registados na respetiva votação. Como habitualmente, embora com algum atraso, a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha vai dar conta de algum expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, informo que o Grupo Parlamentar do PAN retirou o Projeto de Resolução n.o 347/XIV/1.a (PAN) — Pela implementação de medidas de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro, decorrentes da COVID-19. Informo ainda a Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.o 105/XIV/2.a (ALRAM) — Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores — Sexta alteração à Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 909/XIV/2.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão; 910/XIV/2.a (BE), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão; 911/XIV/2.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão; 912/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão; 913/XIV/2.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão; e 914/XIV/2.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão. Deu também entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.o 51/XIV/2.a (PSD). Por fim, refiro a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 1404/XIV/2.a (PSD), que baixa à 9.a Comissão; 1405/XIV/2.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão; 1406/XIV/2.a (PCP), que baixa à 9.a Comissão; 1407/XIV/2.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão; 1408/XIV/2.a (PEV), que baixa à 7.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão; 1409/XIV/2.a (BE), que baixa à 10.a Comissão; 1410/XIV/2.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão;