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A dimensão extrema que os incêndios assumiram neste ano e as suas trágicas consequências de ordem humana, económica, social e ambiental já foram aqui suficientemente sublinhadas.
É verdade que a catástrofe que percorre hoje a floresta e o País não tem precedentes pela dimensão atingida, mas, infelizmente, pesem embora as especiais condições climatéricas e a particular dimensão que os incêndios atingiram, este não é um ano original.
Infelizmente, ano após ano, a nossa floresta é percorrida por incêndios.
Infelizmente, todos os anos, recorrentemente, Srs. Deputados, nós ouvimos os mesmos discursos: os discursos de solidariedade, com os quais também partilhamos, para com as populações, para com os bombeiros, para com os autarcas, para com todos quantos estão envolvidos neste processo e os discursos de reflexão crítica sobre a estrutura
6080   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 florestal e a necessidade de mudar. Mas essa mudança nunca ocorre.
Ainda anteontem, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que em Outubro o Sr. Ministro da Agricultura irá apresentar uma estratégia para a floresta portuguesa. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nós temos a Lei de Bases, temos o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, temos o vosso próprio plano de acção florestal. A estratégia está definida; o que é preciso é pô-la em prática!
Onde estão os planos regionais de ordenamento florestal, os planos de gestão, os apoios ao associativismo, os apoios à limpeza das matas face às condições concretas da nossa floresta e às condições sociais dos seus proprietários?!
E, Sr. Ministro da Agricultura não é verdade que as verbas não tenham diminuído. Na vertente dos planos regionais de ordenamento florestal, só em relação a 2002, as verbas disponíveis no orçamento diminuíram 70%!O Sr. José Sócrates (PS): - Grave acusação!O Orador: - Em 2002, o Sr. Ministro tinha, para os planos regionais de ordenamento florestal, e era pouco, em PIDDAC, 336 000 euros, em 2003, baixou para 100 000 euros.
Sr. Ministro, por que é que em Janeiro a maioria recusou aqui um ponto do nosso projecto de resolução, projecto esse que foi aprovado, depois de ter sido retirado esse ponto, porque não tinha o acordo da maioria, para a criação de parques de recepção de material lenhoso ardido para evitar a especulação e agora o Governo, sobre a hora, embora tardiamente, vem criá-los?O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é uma grave acusação!O Orador: - Queremos ver discutidas questões sobre esta matéria.
Mas também queremos ver discutidas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as questões mais imediatas da organização dos nossos meios de combate.
Hoje, em Portugal, nós assentamos os meios de combate no voluntarismo empenhado, sacrificado, dos bombeiros voluntários. Mas nós não podemos pedir-lhes aquilo que não lhes compete fazer!
Por que razão não se criam em Portugal equipas especializadas profissionais de sapadores florestais que ataquem os incêndios no Verão, porque o ataque aos incêndios é uma ciência, Srs. Ministros, e que nos períodos fora desta época aproveitem para proceder à vigilância das florestas? Por que razão o Ministério da Agricultura os desactivou e praticamente só estão a funcionar os que estão associados às empresas de celulose?!
Em relação aos guardas florestais, essenciais para percorrer a floresta e detectar os primeiros focos antes de se desenvolverem, por que razão temos cerca de 700, nem todos envolvidos na floresta, quando o quadro é de 1030? Hoje, cada guarda tem à sua vigilância cerca de 22 000 hectares de floresta.
Por que razão não temos meios flexíveis, brigadas helitransportadas, que possam ser enviadas logo que haja detecção do incêndio para evitar que ele se desenvolva?
Por que razão não temos meios aéreos próprios? Somos o único país que não tem. O Partido Socialista nunca os quis e o Governo também ainda não os implementou!
Por que razão não multiplicamos os pontos de vigia?
Por que razão não criamos e reformulamos toda a estrutura de combate aos fogos florestais?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
São todas estas questões que queremos ver avaliadas na comissão eventual que propomos. Sem nos demitimos do direito à crítica, queremos prestar um contributo positivo ao País.
Devo dizer que esta proposta não é original. A Assembleia da República nesta matéria não se tem demitido de intervir. Recordo que, em 1990, foi criada uma outra comissão eventual que fez um importante relatório final, aprovado por unanimidade.
Sr. Presidente, vale a pena reler as conclusões desse relatório, aprovadas em Abril de 1991, porque está cá quase tudo. Estamos a discutir, 12 anos depois, muitas das medidas que há 12 anos a Assembleia da República sugeriu.
Infelizmente, é necessário voltarmos ao tema. É para isso que queremos a comissão eventual, mesmo para repetir muitas das coisas que foram concluídas, mas, sobretudo, para que possamos encontrar a base de consenso necessária a fim de que, de uma vez por todas, se adoptem políticas estruturais, políticas de detecção, de vigilância e de combate que possam não direi eliminar os fogos, porque, porventura, nunca será possível eliminá-los em países como o nosso, mas, pelo menos, limitá-los, condicioná-los e fazer diminuir no País tragédias como a que estamos a assistir.
É esse o sentido da nossa comissão!Aplausos do PCP.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de resolução n.o 172/IX, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir uma proposta que é apresentada num contexto específico de um País onde os fogos florestais têm uma incidência extremamente elevada. Aliás, é bom recordar que se há duas décadas ardiam, em média, 55 000 ha, na última década, arderam mais do dobro desses hectares.
Aquilo que se verificou neste ano é uma situação de excepcional gravidade pela sua dimensão e pelo tipo de problemas sociais, ambientais e humanos que criou e, do nosso ponto de vista, essa situação excepcional exige, ela própria, uma resposta com natureza excepcional.
Neste debate, o Governo tem procurado, de algum modo, amordaçar a discussão a pretexto de que é preciso haver um envolvimento de todos na sociedade para dar resposta a este gravíssimo problema, que atinge muito especialmente algumas regiões, concelhos e aldeias, mas que é uma perda para todo o território nacional. Em nosso entendimento, um problema nacional com esta gravidade exige e impõe-nos o dever de não nos afastarmos, de não deixarmos de procurar propor, quando possível, medidas que pontualmente minimizem aquilo que é possível minimizar, sendo certo que a perda de vidas não é passível de reparação,
6081   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 como tão-pouco a destruição de formas de vida, de formas de cultura, daquilo que durante anos e anos muitas pessoas construíram.
O nosso projecto de resolução, em primeiro lugar, chama a atenção para uma questão relativamente à qual não ouvimos o Governo pronunciar-se e que, de resto, poder-se-á dizer tratar-se de um aspecto particular. A vivência da experiência do fogo, do horror que ele provoca, particularmente pelos idosos, que no fundo são a população que ainda resta no mundo rural, que tem vindo a ser destruído, e pelas crianças é particularmente traumatizante. Entendemos que, independentemente das questões formais que possam ser invocadas, como seja o retomar dos trabalhos da Assembleia em meados de Setembro, exige-se desde já que este aspecto particular seja tido em conta e que apoio psicológico e pedopsiquiátrico seja garantido às crianças e jovens que viveram esta experiência traumatizante.
Trata-se de um aspecto que, desde já, deveria sair resolvido desta Comissão Permanente, que não visa cumprir um ritual mas, sim, dar um sentido útil à nossa responsabilidade enquanto Deputados na Assembleia da República.
Um segundo aspecto que nos parece da maior importância tem que ver com algo que o Governo tem anunciado, concretamente o Sr. Primeiro-Ministro: meios financeiros especiais para dar resposta às necessidades extremamente grandes de apoiar, nalguns casos, municípios, regiões quase inteiras devastadas pelos incêndios, pelos fogos florestais.
Ainda hoje a bancada do PSD, pela voz da Sr.a Deputada Leonor Beleza, reafirmou que não haverá limites para o apoio às comunidades, às populações. Esse apoio, do nosso ponto de vista, pelo dramatismo e pela amplitude da catástrofe humana, social e ambiental, deverá ser suficientemente grande para justificar a autonomização num orçamento próprio, desde logo também se falarmos num outro aspecto, o da florestação.
Quando observamos a vivência dos últimos anos, de 1991 para cá, verificamos que a área florestada é três vezes inferior à que ardeu. Não há florestamento possível se não houver um quadro financeiro para o fazer. É demagógico falar em florestamento se não se falar no investimento faseado para o mesmo, que, como todo imaginamos, não é propriamente barato. Trata-se de um investimento pesado, pelo que ou tem suporte financeiro ou será uma medida completamente avulsa.
Uma outra das nossas propostas é a criação de uma comissão eventual. Para nós, Grupo Parlamentar Os Verdes, a situação criada tem gravidade suficiente para justificar, fundamentalmente em nome das vítimas, que se apure toda a verdade, que se apurem as responsabilidades, que se perceba o que funcionou bem ou mal e o que tem de ser corrigido. Mais do que chorar, mais do que as lágrimas, aquilo que pode significar mudança e ser o sentido da verdadeira compreensão desta tragédia são alterações significativas na forma de organizar a floresta. Porventura, algumas alterações implicam investimentos, outras implicam sobretudo que se discuta com os técnicos.
É nosso entendimento que a Direcção-Geral de Florestas tem de ter um papel mais activo e um outro protagonismo em relação às alterações. É nosso entendimento que não só tem de ser feito com clareza o recenseamento do que correu mal como também tem de ser discutido, até numa perspectiva futura, aquilo que se quer da floresta, particularmente das áreas protegidas.
Cerca de 14% das áreas protegidas estão, neste momento, perdidas, atingidas pelos fogos, o que significa, do ponto de vista do património nacional, em termos da biodiversidade, uma catástrofe de grandes dimensões. A intervenção aí a ser feita tem de ser específica, acautelada. Sobre esta questão não ouvimos o Ministro da tutela dizer o que quer que fosse, mas é seguramente um problema que, pela tutela ou não, o Governo tem de equacionar.
Do nosso ponto de vista, é tempo também de discutir questões - e esta Assembleia deveria fazê-lo - como a do futuro da floresta, tendo em conta os aspectos da responsabilidade pela limpeza das matas, do ordenamento florestal, do cadastro das nossas florestas, que está por fazer, do associativismo, da gestão pública, nomeadamente dos baldios, da prevenção das áreas protegidas e parques naturais, da reflorestação das espécies autóctones e da importância da floresta mista.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Tendo em conta também a própria questão, numa outra perspectiva, da tutela da floresta, da prevenção dos incêndios e do combate.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é este o sentido das nossas propostas. Pensamos que parte delas, nesta fase, deveriam ser acolhidas pela maioria.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Algumas breves palavras no encerramento deste debate.
A primeira delas é sobre a postura que o Governo teve desde o primeiro dia em relação a esta tragédia, uma tragédia que, infelizmente, ainda não acabou.
Quando deflagraram os primeiros incêndios na zona da Sertã, o Governo teve desde logo uma atitude serena mas muito firme e muito determinada - a primeira decisão do Conselho de Ministros sob orientação do Primeiro-Ministro foi logo no dia 24 de Julho -, e assim continuou, com todos os dados publicamente conhecidos. Eu diria que não houve nenhuma falha, nenhum esquecimento; houve uma atitude de serenidade, de discrição, quando era o caso, mas sempre, sempre, de grande determinação, sob orientação do Primeiro-Ministro, que esteve no terreno em vários momentos, em várias ocasiões.
Quero sublinhar de uma forma particular, porque dentro do Governo teve o trabalho importante, difícil e exigente de coordenação, a actuação notável, abnegada, empenhada, generosa e competente do Sr. Ministro da Administração Interna.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Noutro plano, foi aqui mencionada, e muito bem, a actuação, a presença, a palavra e a mensagem do Sr. Presidente da República, também um excelente exemplo.
Desde o primeiro dia, quando os primeiros incêndios deflagraram na Sertã, o Sr. Presidente da República e os Srs. Ministros da Administração Interna e da Agricultura,
6082   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 do Desenvolvimento Rural e das Pescas deram um excelente exemplo de cooperação institucional entre Presidência da República e Governo. Exemplo de cooperação institucional que se tem mantido, uma vez mais, particularmente nesta matéria, na relação entre Presidente da República e Primeiro-Ministro. Excelente exemplo este, porque é sempre importante a boa cooperação institucional, mas ela é ainda mais importante como sinal para o País num momento de drama, de sofrimento e de tragédia.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, estão todos de parabéns, incluindo o Sr. Presidente da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A segunda palavra é para sublinhar a abertura que já há pouco mencionei. Há abertura para todo o esclarecimento, para toda a informação, de uma forma serena e responsável, por isso referi, na minha intervenção de há instantes, a total abertura do Governo para a viabilização, se a Assembleia assim o entender, da iniciativa apresentada pelo PCP relativamente à criação de uma comissão eventual para análise desta problemática.
Tudo nos separa ideologicamente do PCP, mas queremos que o debate e o esclarecimento se façam de uma forma serena, séria e responsável; pode ser numa comissão eventual, como o PCP propõe, e para a qual o Governo tem toda a disponibilidade.
Sejamos claros: trata-se de averiguar se houve ou não falhas operacionais. Tudo deve ser analisado, porém, pela nossa parte, no que se refere à responsabilidade política, essa, assumimo-la por inteiro, porque do ponto de vista da acção política tudo se passou com serenidade, com determinação e com total eficácia.
É bom este consenso em torno da criação de uma comissão, que também há-de ajudar a preparar o futuro, como já foi dito aqui por vários intervenientes, e bem. E o futuro, como tem vindo a ser sublinhado no País e também hoje neste debate, passa muito por, finalmente, ao fim de tanto e tanto tempo, em que, porventura, todos chamaram a atenção mas todos também têm a sua quota parte de responsabilidade, uma nova visão da floresta: uma floresta diferente, com outro ordenamento, com outra eficácia, que esteja mais próxima da necessidade de valorizar a riqueza que ela é e o ambiente e menos próxima da intempérie, da calamidade ou da tragédia.
Aquilo de que, num curto espaço de tempo, o Sr. Primeiro-Ministro incumbiu o Sr. Ministro da Agricultura não é de fazer mais ou novos estudos, mas apenas de implementar medidas concretas para que a lei de bases, aprovada por unanimidade, ou o Programa de Acção Florestal, aprovado já este ano pelo Governo, passem rapidamente ao terreno. As pessoas estão fartas de mais estudos e de mais diagnósticos. Trata-se, finalmente, de passar à acção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A terminar, duas notas finais.
Pela nossa parte, este foi um debate diferente do normal.
Registamos a postura do Partido Socialista: há vários dias, o Dr. Ferro Rodrigues teve uma postura responsável pelo que disse publicamente perante as televisões; hoje, neste debate, a postura do PS foi completamente diferente e oposta àquilo que o Dr. Ferro Rodrigues apregoou publicamente, ou seja, quando teve uma postura responsável, pelo que o cumprimento. Aqui chegados, o PS não resistiu à tentação de fazer combate político e partidário. Se a demagogia vingasse, se a demagogia apagasse fogos, verdadeiramente não havia área ardida, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso é que aqui fizemos a diferença. Quisemos estar neste debate tal como os portugueses têm estado na sociedade ao longo destas duas semanas: num sentimento de unidade, de compromisso e de solidariedade. É muito mais importante sublinhar neste momento o que nos une do que aquilo que nos divide. Daí o esforço dado para a viabilização, num consenso que julgamos útil e importante, da proposta apresentada pelo PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Este não é um tempo de desistir. Este é um tempo de reconstruir, de fazer melhor e de fazer diferente no futuro, num sentimento de consenso e, tanto quanto possível, de unidade do País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, já fiz circular pelas bancadas o projecto de deliberação n.o 24/IX, por mim subscrito. Conforme salientei, recolhe das diversas iniciativas apresentadas pelos grupos parlamentares aquilo que me parece susceptível de ser aprovado unanimemente.
Suponho, pois, que estamos em condições de votar o projecto de deliberação n.o 24/IX - Pesar e solidariedade perante a calamidade nacional motivada pelos fogos florestais.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim se concluem, auspiciosamente, em termos de afirmação da nossa solidariedade para com as vítimas desta grande calamidade, os trabalhos da Comissão Permanente.
Conforme está já estipulado, a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 3 de Setembro. Será uma reunião ordinária, com todos os requisitos correspondentes.
Até lá, faço votos para que as férias dos membros do Parlamento que as gozam sejam felizes e, sobretudo, que as condições permitam uma rápida ultrapassagem desta verdadeira tragédia nacional, que são os fogos florestais.
Sexta-feira, 11 de Julho de 2003       I Série - Número 142
Às 17 horas e 35 minutos, e dando início à sessão solene de boas-vindas a Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil (Luiz Inácio Lula da Silva), entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da Assembleia da República (Mota Amaral), o Presidente da República Federativa do Brasil, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, em representação do Primeiro-Ministro, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado, o Adjunto do Presidente da Assembleia da República para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais e o Assessor do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais.
No Hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados, dos Ministros da Presidência e dos Negócios Estrangeiros e de Secretários de Estado, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Ministro da República para os Açores, o Provedor de Justiça, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, o Presidente do Conselho Económico e Social, a Conselheira de Estado Maria de Jesus Serra Lopes, o Chefe do Estado-Maior da Armada, o Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Comandante Naval, o Governador Militar de Lisboa, o Comandante do Comando Operacional das Forças Terrestres, o Comandante-Geral da GNR e o Director Nacional Adjunto da PSP.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias a Senhora de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Presidente da República Mário Soares, os ex-Primeiros-Ministros Maria de Lurdes Pintasilgo e Vasco Gonçalves, a Dr.a Maria de Jesus Barroso, o Embaixador de Portugal no Brasil, António Franco, membros do Governo, elementos da comitiva do Presidente da República Federativa do Brasil, membros do Corpo Diplomático e convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países.
Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
A sessão foi encerrada eram 18 horas e 15 minutos, tendo, de novo, a Banda Nacional Republicana executado os hinos nacionais dos dois países.
5944   |   I Série - Número 142   |   11 de Julho de 2003 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.Eram 17 horas e 35 minutos.A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou os hinos nacionais dos dois países.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5945   |   I Série - Número 142   |   11 de Julho de 2003 Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Agradeço a todas as Altas Entidades que aceitaram o convite que lhes dirigi para estarem presentes nesta sessão solene de acolhimento ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil. O Parlamento, hoje, veste as suas melhores galas para saudar o Sr. Presidente Lula da Silva.
Tomo, para mim, a principal responsabilidade por este atraso, porque, devido a circunstâncias relacionadas com o meu regresso de uma visita oficial aos Estados Unidos, esta noite e durante o dia de hoje, tive de percorrer 4000 km a mais e sobrevoar mais seis países do que o previsto para ter a honra de vir aqui, em nome do Parlamento, saudar e cumprimentar o Sr. Presidente do Brasil. Peço desculpa e a compreensão de todos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em representação do Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Ministros do Brasil e de Portugal, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Altas Entidades presentes, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Assembleia da República reúne hoje, em sessão solene, com a presença dos mais altos responsáveis do Estado e de tão distintos convidados, para saudar e homenagear o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vemos em Vossa Excelência, Sr. Presidente, um infatigável lutador pela liberdade, pela justiça, pela solidariedade.
5946   |   I Série - Número 142   |   11 de Julho de 2003 Estes nobres ideais impõem-se como natural decorrência da eminente dignidade da pessoa humana. Por isso, não têm fronteiras e inspiram um combate universal de cidadania. Cada um de nós tem, porém, especial obrigação de o prosseguir no seu enquadramento próprio.
Devotou Vossa Excelência, Sr. Presidente, a vida inteira à promoção das reformas sociais, que entende serem aspiração profunda do povo brasileiro.
Mesmo discordando das premissas ideológicas e das propostas programáticas que norteiam a acção política de Vossa Excelência, forçoso é reconhecer a firmeza das suas convicções e a sua recta intenção patriótica.
Eleito agora à Suprema Magistratura, toca a Vossa Excelência o pesado encargo de provar a viabilidade prática das soluções alternativas que sempre preconizou.
Já elogiam alguns o pragmatismo demonstrado nas primeiras tarefas da nova presidência, na secreta esperança de que tudo fique na mesma.
Outros pressionam para a adopção imediata de medidas radicais, que arriscam quebrar a confiança e tornar as coisas ainda mais difíceis.
Em meu nome pessoal e como Presidente da Assembleia da República, exprimo a Vossa Excelência admiração e estima. E julgo poder dizer também, em nome de todos os parlamentares portugueses e dos cidadãos e cidadãs, legitimamente por nós representados, que desejo a Vossa Excelência, sincera e cordialmente, felicidades no serviço árduo assumido em favor do Brasil.
Queremos todos, com veemência, do fundo do coração, o melhor para o Brasil!
Este nosso voto solidário - de paz, de prosperidade, de bem-estar - percorre a face do planeta azul e cobre toda a grande família humana.
Mas o Brasil é para nós um caso à parte, especial, de simpatia e de carinho.
Os laços que nos unem são antigos, de história, de cultura, de sangue, de amor.
Olhamos o Brasil com orgulho, afirmando nele uma paternidade, que só parcialmente é verdadeira. E, de algum modo, nisso projectamos uma certa frustração histórica, porque bem desejaríamos que o Brasil fosse, enfim, Portugal em ponto grande.
Ora, para além de ter as suas próprias populações autóctones, pré-cabralinas, o Brasil moderno é uma sociedade de dimensão continental, multiétnica, e incorporando aportações culturais provenientes do mundo inteiro.
Porém, no mais fundo da marca genética que faz de todos os que chegam ao Brasil, ao fim de pouco tempo e mais ainda dos filhos que lá geram, brasileiros cem por cento, com facilidade se descobrem alguns resquícios, ao menos, de uma identidade comum.
Será a língua apenas, que, aliás, no Brasil se tornou mais solta, mais sonora, mais bela?
Mas na fala exprime-se e também de algum modo se formata a alma de cada pessoa e de todo o povo.
Mais do que isso, que já é muito, há com certeza! Cabe aos cientistas aprofundar o que seja - e aos poetas traduzi-lo em expressões adequadas, ricas de sentimento.
A nós, políticos e homens de Estado, incumbe-nos passar à prática, potenciando-as, em benefício dos nossos povos e da Humanidade inteira, as energias derivadas da empatia mútua, dos interesses e objectivos comuns.
Temo, Sr. Presidente, que as relações luso-brasileiras estejam sempre em risco de se afogarem em excessos de retórica.
Mal nos encontramos, tendemos logo para cair nos braços uns dos outros, desfiando História e Literatura, o que é importante mas não basta. Ou ao menos não tem bastado, até aqui, para manter propósitos grandiosos, lindamente formulados, logo caídos no esquecimento e no vazio.
Julgo que é tempo, Sr. Presidente, de definirmos, com clareza, tarefas concretas e viáveis. Mesmo que se afigurem modestas, a sua realização será um contributo para a efectiva aproximação dos nossos países e dos nossos povos.
Não compete ao Parlamento definir os contornos da política externa. Esta é uma responsabilidade constitucional do Governo.
Quanto à desejável intensificação das nossas relações económicas, cabe aos empresários portugueses e brasileiros avançarem ainda mais nos caminhos ultimamente trilhados, com sucesso, diga-se.
Sabemos, porém, que há problemas melindrosos a resolver, fruto da nova configuração dos fluxos demográficos entre os dois países.
Estamos acolhendo agora imigrantes brasileiros e temos o dever de retribuir o muito que os emigrantes portugueses, ao longo de gerações, encontraram na outra banda do mar.
Por outro lado, quanto à igualdade de direitos, em regime de reciprocidade, não poderão fazer-se alguns avanços? Portugal e o Brasil têm hoje compromissos para com terceiros, que parecem obstaculizar a plena realização do sonho ancestral da dupla nacionalidade... Mas algum progresso será, certamente, possível.
Destas questões o Parlamento não pode alhear-se, já que envolvem matérias da sua competência reservada. Impõe-se uma reflexão conjunta e generosa sobre tais temas, na perspectiva mais ampla do espaço geopolítico da lusofonia.
É este um dos principais desafios do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa, refundado, em moldes mais arrojados, na cidade da Praia, em Cabo Verde, no final do ano passado.
Este projecto da lusofonia, para alcançar toda a sua dimensão, tocando oito Estados diferentes e quase 200 milhões de pessoas, em quatro continentes, necessita do envolvimento, fortemente comprometido, do Brasil.
O Presidente Lula da Silva bem faria em dar o seu impulso, como primeiro protagonista da actual maioria política, tendo em vista a urgente aprovação, pelo Congresso brasileiro, dos novos estatutos do Fórum, aliás já aprovados pelos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal.
Sr. Presidente, estive já por duas vezes no Brasil, no desempenho de outras funções oficiais, em 1986 e em 1991, e confesso que não pude resistir àquele telúrico deslumbramento, cuja primeira testemunha foi Pero Vaz de Caminha.
Do Rio de Janeiro e São Paulo, até Santa Catarina e Porto Alegre, que tanto diz a Vossa Excelência - cidade fundada com o nome de Porto dos Casais, em memória dos casais açorianos mandados pelo nosso Rei D. João V para fixar, contra investidas cobiçosas, a fronteira do Rio Grande do Sul -, e depois em São Salvador da Baía e em Brasília, no lugar entrevisto no sonho profético do meu patrono onomástico, pude recolher uma ideia aproximada da grandeza portentosa do Brasil.
5947   |   I Série - Número 142   |   11 de Julho de 2003 O seu País, Sr. Presidente - o nosso Brasil, se me é permitido dizê-lo, com afectuosa expressão -, é já hoje, na cena internacional, um país liderante. E está fadado para ser, já ao longo do século ainda há pouco iniciado, uma grande potência.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Que responsabilidades tremendas recaem sobre os governantes brasileiros, desejosos de realizar quanto antes o desenvolvimento, sem desastrosa destruição dos recursos naturais!
Alguns destes assumem, de resto, dimensão planetária e relevam do interesse de toda a espécie humana, nomeadamente a floresta amazónica, verdadeiro pulmão da Terra e a maior reserva hidrológica mundial, que é a bacia do rio Amazonas.
Por outro lado, urge levar a efeito a justiça social, quebrando o círculo vicioso da pobreza, que lança multidões incontáveis na fome, na doença, na iliteracia, na marginalidade, na exclusão.
É que o melhor do Brasil é a gente brasileira, com as suas qualidades humanas, com a sua graça, com o seu desejo de vencer.
Para o povo da terra de Vera Cruz, que a majestosa constelação do Cruzeiro do Sul assinala e cobre, queremos todos ver expandir-se "Ordem e Progresso" - expressiva divisa da bandeira do Brasil.
Sr. Presidente, no mais longínquo antepassado da Assembleia da República, no primeiro Parlamento eleito de Portugal, as Cortes Gerais Constituintes de 1820, tiveram assento Deputados brasileiros. Por sinal, as suas justas reivindicações foram mal recebidas, o que os levou a baterem com a porta e a regressarem ao Brasil, que pouco depois, num rasgo histórico, sob a liderança de um príncipe português, proclamava a sua independência nacional.
Coube-me assinalar a racionalidade de tal evolução, nesta mesma Sala, poucas semanas antes do 25 de Abril, apontando-a como natural destino dos outros territórios descobertos e povoados pelos portugueses ao longo da gesta das grandes navegações marítimas, primeiro degrau da globalização.
Os protestos indignados, que então ouvi, dos últimos abencerrages do colonialismo que aqui dominavam só vieram reforçar as razões do argumento.
Hoje, cumprida a descolonização, consolidada a democracia, no cenário do vetusto Hemiciclo do Palácio de São Bento, a Assembleia da República de Portugal dá ao Brasil, na pessoa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um cordial e fraterno abraço, desejando ao País-Irmão boa sorte!Aplausos gerais.Tenho, agora, a honra de dar a palavra ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.O Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (Luiz Inácio Lula da Silva): - Excelentíssimo...Aplausos gerais, de pé.Ex.mo Sr. João Bosco Mota Amaral, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Sr.as e Srs. Parlamentares desta Casa, Minha Querida Esposa, que está comigo, Meus Amigos e Minhas Amigas Companheiros da Comitiva que me acompanha, Senador Crivella, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, Zulaiê Cobra Ribeiro, Meus Ministros Gilberto Gil, Celso Amorim e Luiz Fernando Furlan e Governadores dos Estados de Alagoas e da Paraíba, , que me acompanham, Meus Amigos e Minhas Amigas: É uma honra muito especial poder dirigir-me aos representantes do povo português, amigos fraternos do Brasil. Desta Casa emanaram decisões que marcaram profundamente o destino do Brasil e selaram a história comum dos nossos povos.
Hoje, exerço a primeira magistratura do meu país, mas, como ex-Deputado, tenho muito presente o papel determinante que as instituições políticas e parlamentares exercem na construção de uma nação. É no parlamento que as forças vivas de um povo se encontram, se entrechocam e, finalmente, confluem em direcção a uma visão comum.
É no parlamento que ideias se moldam e as perspectivas se amoldam. Nele se exercitam a tolerância e o respeito mútuo.
Os acontecimentos de 25 de Abril fazem parte de um processo político complexo que a Nação portuguesa teve a sabedoria de consolidar dentro da dinâmica democrática do País.
Para nós, brasileiros, a Revolução dos Cravos foi um sopro de alento, no momento em que vivíamos os momentos mais difíceis do regime militar.
Quantos de nós, naqueles tempos sombrios, quando era meia-noite no Brasil, não queríamos, como cantou Chico Buarque, numa letra cheia de intencionais ambiguidades, que o Brasil se transformasse "num imenso Portugal".
Nós também temos de conquistar a democracia plena, pois ela é um processo que nunca se acaba.
Os nossos dois países viram-se, e vêem-se até hoje, confrontados com a necessidade de construir a democracia económica e social, em especial a preservação da própria democracia no plano político.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São esses os desafios que o Brasil enfrenta na caminhada pela construção de uma democracia moderna e vibrante.
Fui eleito por 53 milhões de brasileiros com um mandato para mudar o país. Mudanças que assegurem ao Brasil e ao seu povo as condições para readquirir a sua dignidade, para definir o seu destino de forma soberana e para concretizar metas de crescimento sustentável que assegurem condições mínimas de vida para todos, que permitam a cada brasileiro realizar o seu sonho da plena cidadania, o qual não existe sem o direito a emprego, saúde e educação.
Disse, no meu discurso de posse, que o Brasil vivia um momento de energia cívica sem igual, uma mobilização e soerguimento nacional.
Temos plena consciência das nossas responsabilidades e estamos determinados a assumi-las.
Ao Parlamento cabe um papel decisivo nessa caminhada, na canalização dessa energia, na concretização dessas aspirações e sonhos.
Submeti ao Congresso brasileiro propostas de reforma em duas áreas importantes: a tributária e a previdenciária. O Congresso brasileiro está agora a estudar esses projectos com vista à sua adopção. São propostas complexas, ambiciosas, em alguns aspectos até controvertidas.
5948   |   I Série - Número 142   |   11 de Julho de 2003 Cabe ao Congresso a árdua tarefa de dar-lhes forma final, interpretando soberanamente a vontade popular. Submeterei outras propostas de reforma ao Parlamento, na certeza de contar com esse apoio para, juntos, fazermos todas as transformações que o Brasil requer e o povo exige.
Tenho levado essa mensagem à comunidade internacional. Não só porque o Brasil deseja contar com esse apoio, mas também porque achamos que a solidariedade e a generosidade têm de ser recíprocas. Temos o que oferecer. Junto com café, futebol, aviões e tecnologia avançada, o Brasil também oferece ao mundo ideias e experiências de sucesso.
Programas inovadores, entre os quais o Bolsa Escola, o Fome Zero e a política de combate à SIDA, têm servido de modelo noutros países.
Foi com essa convicção que lancei, em Davos, a proposta para a criação de um fundo internacional para o combate à fome. Tem sido alentador verificar o grau de apoio e entusiasmo que essa proposta vem gerando e saber que têm surgido sugestões dentro do mesmo espírito.
Mais que um programa, a minha proposta é um desafio ético, um chamamento à mobilização da comunidade internacional em torno de uma causa nobre, humana e inadiável.
Estou convencido de que para atingirmos esse objectivo não são suficientes gestos isolados de generosidade. Num mundo cada vez mais globalizado, necessitaremos repensar a nossa visão das relações internacionais em todas as suas vertentes: a económica, a comercial e a de segurança.
Precisamos reconhecer que as instituições multilaterais que vimos construindo cuidadosamente ao longo de décadas devem ser os pilares da nossa comunidade internacional democrática. São elas os garantes da primazia do direito e do respeito à soberania das nações. São elas a nossa melhor esperança de que a justiça e a cooperação prevaleçam no concerto das nações.Aplausos gerais.A confiança nessas instituições está hoje abalada. É necessário reconstruí-las para forjar um mundo realmente multilateral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos que Portugal seja nosso parceiro nessa empreitada. Já dispomos de foros privilegiados onde desenvolver esse diálogo, para onde levar essa cooperação. Na Cúpula Ibero-Americana temos a oportunidade de explorar canais privilegiados de promoção dos nossos valores culturais e herança comum.
Por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que a cada dia ganha mais dinamismo, já estamos a desenvolver acções conjuntas em campos directamente voltados para a melhoria das condições de vida dos nossos povos. É fundamental dar pleno cumprimento à promessa de ajudar os nossos irmãos africanos e de Timor Leste a retomarem o caminho do crescimento e da prosperidade.
Sob a presidência brasileira, a CPLP será cada vez mais um instrumento multilateral de mobilização de esforços e de consciências em favor dessa causa.
Nada é mais eloquente e inspirador do quanto podemos realizar juntos do que o exemplo de Timor Leste.Aplausos gerais.Muito me orgulho do trabalho conjunto de Portugal e do Brasil para dotar o novo país com os professores, operários e instituições políticas que foram cruciais para o êxito do processo de consolidação da independência.
Se Portugal deve ser cada vez mais um parceiro, creio que pode ser igualmente um canal de acesso, uma porta privilegiada de entrada. Estou convencido de que a reunião América Latina-Caribe/União Europeia oferece uma oportunidade para Portugal desempenhar um papel-chave nos planos da região para alcançar o desenvolvimento.
Cremos que Portugal possa cada vez mais apresentar-se como porta-voz dos nossos anseios e aspirações nas negociações em curso entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Mais que um parceiro, a União Europeia é para nós uma inspiração. Admiramos a determinação de forjar um novo pólo de civilização e de desenvolvimento, uma sociedade livre de velhas rivalidades e conflitos e herdeira de uma tradição humanista centrada na cooperação enriquecedora e no convívio harmónico.
Motiva-nos, sobretudo, a criação do Parlamento Europeu, que reflecte uma visão nova de como fazer política e de como integrar um continente inteiro.
Desejamos contar com a valiosa experiência do Parlamento português ao avançarmos nessa direcção no âmbito do MERCOSUL e da América do Sul.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho dito que desejo um salto de qualidade no relacionamento do Brasil com os países aos quais está unido por laços tradicionais de história, cultura e geografia. Tenho-me empenhado para que esses vínculos não se resumam a gestos retóricos de apreço sentimental e de boa vizinhança.
Com os nossos vizinhos sul-americanos lancei um ambicioso projecto de integração física. Vamos criar as bases para a intensificação das comunicações e das trocas bilaterais regionais. Só assim será possível efectivamente intensificar os contactos e o intercâmbio.
Quero convocar Portugal a integrar-se também nessa nova aventura de encurtar distâncias e de ligar povos.Aplausos gerais.Com Portugal temos o privilégio de já contar com uma sólida ponte sobre o Atlântico. Uma ponte de amizade e trabalho, construída por sucessivas gerações de patrícios e, mais recentemente, por uma onda vultosa de investimentos portugueses no Brasil.
No seminário empresarial que abrirei amanhã, pretendo convidar os homens de negócios dos dois países a engajarem-se com entusiasmo nessa empreitada conjunta.
A minha vinda a Portugal é uma celebração do orgulho e da confiança no muito que já realizámos juntos.
A minha presença aqui, neste nobre recinto, é a oportunidade para renovar o convite para continuarmos a alargar e a fortalecer essa ponte transatlântica.
Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, quero concluir dizendo que cada vez que entro numa casa legisladora, cada vez que me defronto num ambiente parlamentar, fico imaginando que muitas vezes, na sociedade, as pessoas criticam o Parlamento, muitas vezes na sociedade há até quem diga que o Parlamento não seria necessário, há até quem diga que o Parlamento prejudica a acção do Executivo.
5949   |   I Série - Número 142   |   11 de Julho de 2003 Fui parlamentar constituinte no meu Brasil e, na frente do Presidente dos Parlamentares, quero dizer que não existe símbolo maior da democracia num país do que a existência de um parlamento livre e soberano.
Muito obrigado.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil o belo discurso com que honrou a Assembleia da República nesta sua visita de Estado a Portugal.
Agradeço também a todos os participantes a sua presença no Palácio de S. Bento.
Declaro encerrada a sessão.Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou, de novo, os hinos nacionais dos dois países.Aplausos gerais, de pé.Eram 18 horas e 15 minutos.Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
José da Conceição Saraiva Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Nelson Madeira Baltazar Partido Comunista Português (PCP):
Quinta-feira, 5 de Junho de 2003       I Série - Número 129
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.o 6/IX.
Em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) deu conta das conclusões e recomendações do relatório da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, criticando a falta de uma política de prevenção adequada e de medidas que impeçam a discriminação de portadores de HIV/SIDA ou de deficiência.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Penha (PSD) referiu-se ao pré-relatório elaborado pela Comissão Europeia acerca da agricultura portuguesa e apoiou a posição do Governo nas negociações com vista à reforma da política agrícola comum, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Miguel Ginestal (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) considerou que os objectivos traçados por aquele projecto de relatório vêm pôr em causa as orientações da política agrícola nacional, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD) e Miguel Ginestal (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) contestou a decisão do Governo de manter a Portela como aeroporto principal de Lisboa e de não optar já pela construção de um novo aeroporto na Ota. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Duarte Pacheco (PSD).
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), também em declaração política, criticou os compromissos saídos da Cimeira dos G8, realizada em França, entre 1 e 3 do corrente mês, e o Ministro de Estado e da Defesa Nacional por propor cooperação militar com a Arábia Saudita, após o que respondeu e deu explicações ao Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP), que também exerceu o direito de defesa da honra da bancada.Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 57/IX - Altera o Código Civil, a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.o 185/93, de 22 de Maio, e a Organização Tutelar de Menores, revendo o regime jurídico da adopção, e dos projectos de lei n.os 275/IX - Reforça os direitos das crianças na adopção (BE) e 295/IX - Altera o regime jurídico da adopção (PS). Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.a Ministra da Justiça (Maria Celeste Cardona), os Srs. Deputados Isabel Gonçalves (CDS-PP), Paula Carloto (PSD), Odete Santos (PCP), Joana Amaral Dias (BE), Teresa Morais (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), Leonor Beleza (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Ana Catarina Mendonça (PS).
Foi ainda debatido, na generalidade, o projecto de lei n.o 243/IX - Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Após o Sr. Deputado José Magalhães (PSP), na qualidade de relator, ter apresentado o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acerca do diploma em apreço, usaram da palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá (PSD), Rodeia Machado (PCP), Fernando Serrasqueiro (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 72 e 73/IX e 75 a 77/IX e, ainda, do projecto de lei n.o 310/IX.
5378   |   I Série - Número 129   |   05 de Junho de 2003 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 5 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5379   |   I Série - Número 129   |   05 de Junho de 2003 Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para proceder à leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, unicamente para anunciar a interpelação n.o 6/IX - Sobre política geral para o ensino superior, apresentada pelo BE.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos começando pelas declarações políticas. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem foram apresentados na Assembleia da República o relatório e as recomendações da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, resultantes do ciclo de quatro conferências sobre "ser positivo no combate ao estigma e à discriminação". Pena é que esse documento não tenha sido elaborado de forma participada com as ONG, crítica ontem afirmada no debate realizado na sala do Senado.