Tabela 22 – Revisão do saldo estrutural entre  a PPO/2020 de outubro e a POE/2020  (em percentagem do PIB e, no caso do OMP, em percentagem do PIB potencial) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: As medidas temporárias e/ou não-recorrentes encontram-se identificadas na Caixa 1. Para 2018, o saldo estrutural apurado pela UTAO difere do que consta do Quadro 3.6 do Relatório da POE/2020. Esta diferença decorre de  se manter a divergência face ao Ministério das Finanças quanto à classificação das medidas temporárias e/ou não-recorrentes de 2018: o Ministério das Finanças considera para esse ano medidas com um impacto líquido no saldo orçamental equivalente a – 0,7% do PIB, enquanto o impacto das medidas identificadas como elegíveis pela UTAO ascende a – 0,5% do PIB. As medidas temporárias e/ou não-recorrentes de 2018 foram já alvo de análise por esta unidade no Relatório UTAO n.o 8/2019, que apreciou o Programa de Estabilidade 2019–23, e no Relatório UTAO n.o 9/2019, que apreciou o Projeto de Plano Orçamental para 2020 apresentado pelo Ministério das Finanças em outubro último.5.6 Implicações em termos de estratégia orçamental 130. A alteração do saldo estrutural subjacente ao cenário de políticas invariantes por parte do Ministério das Finanças entre o PPO/2020 de outubro e a POE/2020 apresentada dois meses depois tem implicações em termos da definição da estratégia orçamental. Tendo em conta que as novas medidas de política assumem uma dimensão reduzida, quer individualmente, quer em termos do seu impacto líquido agregado, e atendendo também a que as projeções dos dois cenários orçamentais da POE/2020 são muito idênticos, então a melhoria do saldo estrutural que é possível aferir no cenário das metas orçamentais da POE/2020 deverá residir no cenário de políticas invariantes apresentado pelo Ministério das Finanças no mesmo documento. Quer isto dizer que a POE assume que, mesmo na ausência de novas medidas de política de consolidação orçamental, deveria ser possível atingir o OMP através de uma dinâmica orçamental virtuosa com o saldo orçamental a aumentar três décimas de PIB e o saldo estrutural a aumentar cinco décimas de PIB. A UTAO questionou o Ministério das Finanças sobre a revisão da trajetória do saldo estrutural e sobre os fatores que poderiam explicar esta dinâmica de evolução projetada para 2019 e 2020. Na resposta à UTAO, o Ministério das Finanças referiu que a POE/2020 incluía, face ao PPO/2020 de outubro, uma atualização completa do cenário e dos seus pressupostos, mas não foi esclarecedora quanto aos fatores que levam agora o Ministério a considerar uma dinâmica virtuosa para o saldo estrutural nem os fatores determinantes da revisão da sua trajetória de evolução face ao PPO/2020 de outubro.131. Em termos da estratégia necessária para atingir o OMP a que Portugal se encontra vinculado no âmbito da vertente preventiva do PEC, a mensagem inerente à POE/2020 passa a ser diametralmente oposta à que decorria das projeções orçamentais da PPO/2020 de outubro último. A POE/2020 agora apresentada em dezembro projeta que seja possível alcançar o OMP em 2020 sem que seja necessário adotar medidas de política novas que contribuam para a consolidação orçamental.Com efeito, a POE/2020 projeta para 2020 um saldo estrutural equilibrado, em linha com o OMP, tendo por base um conjunto de novas medidas de política orçamental de dimensão reduzida e que em termos líquidos produzem um efeito praticamente nulo sobre o saldo orçamental (veja-se a este respeito a Secção 4.3) e um carry-over das medidas do cenário de políticas invariantes negativo (Secção 4.2), não contribuindo, portanto, para a consolidação orçamental em termos estruturais. Estas projeções consubstanciam uma alteração significativa face ao PPO/2020 de outubro. Recorde-se que, de acordo com a análise realizada pela UTAO no Relatório n.o 9/2019, o PPO/2020 apontava a necessidade de implementar medidas de política adicionais, de montante equivalente a 0,28 p.p. do PIB, a fim de colocar o saldo estrutural de 2020 num valor compatível com o OMP, i.e., que o fizesse aumentar em cerca de 0,5 p.p. do PIB para alcançar um saldo estrutural equilibrado. 132. Nestas circunstâncias, e dado o impacto relevante que a revisão produz em termos de estratégia orçamental, a UTAO considera não estarem reunidos os elementos necessários para esclarecer as alterações do saldo estrutural, nomeadamente as que decorrem da revisão do cenário de políticas invariantes. 2018 2019 2020 2018 2019 2020 2018 2019 20201. Saldo orçamental -0,4 -0,1 0,2 -0,4 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,22. Medidas temporárias e/ou não-recorrentes -0,5 -0,5 -0,4 -0,5 -0,5 -0,4 0,0 0,0 0,03. Componente orçamental cíclica 0,8 0,8 0,7 0,8 0,8 0,9 0,0 0,0 -0,24. Saldo estrutural (4=1-2-3) -0,7 -0,3 0,0 -0,8 -0,3 -0,5 0,0 0,0 0,55. Objetivo de Médio Prazo 0,25 0,25 0,0 0,25 0,25 0,0 - - -POE/2020Metas orçamentaisPPO/2020outubroRevisãoface ao PPO/2020 outubro9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________221