3 DE JUNHO DE 2016 11 O Presidente da Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (EMPL) do Parlamento Europeu, Deputado ao Parlamento Europeu Thomas Händel, deu as boas-vindas a todos os participantes e começou por informar que a Comissão Europeia apresentará, em breve, várias propostas nesta área, que são aguardadas com expectativa, designadamente, a concretização da ideia do Presidente da Comissão Europeia de um salário igual para trabalho igual em local idêntico. i. O que é um Triplo A social? – Pilar Europeu dos Direitos sociais, incluindo mecanismos de fixação de salários A primeira intervenção coube ao Presidente da Comissão do Trabalho, do Emprego e da Segurança Social da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, Deputado Georges Engel, que aludiu à importância de valorizar a dimensão social, considerando que a criação de uma notação social visa avaliar a capacidade dos Estados-Membros de darem respostas sociais. Recordou excertos da Declaração de Schumann relativos à dimensão social do projeto europeu, bem como aludiu aos sucessivos Tratados europeus. Considerou que a recente crise conduziu a níveis inaceitáveis de desemprego (em especial, jovem), pobreza (em particular, pobreza infantil), privação material e aumento das desigualdades, que colidem com os objetivos do projeto europeu. Considerou essencial colocar as questões sociais no centro das preocupações se a União quiser evitar a exclusão social e o aparecimento de movimentos extremistas. Acrescentou que uma União socialmente forte deverá ser a base da cooperação europeia e não uma União apenas orientada para questões económicas. De seguida, centrou-se na importância do modelo social europeu, que é caracterizado, essencialmente, por serviços públicos fortes, diálogo social e prestações sociais. Considerou, assim, fundamental a integração no semestre europeu da preocupação com uma governação social, referindo que a Presidência Luxemburguesa esforçou-se por colocar esta questão no centro das prioridades, paralelamente ao relançamento económico. Concluiu, salientando a importância de garantir uma governação social e económica. A segunda intervenção coube ao Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento Helénico, Deputado Nikolaos Manios, que defendeu que as reformas estruturais e os programas de ajustamento não colaboram para a melhoria da vida das pessoas e que visam essencialmente questões orçamentais sem se preocupar com as consequências sociais. Acrescentou ainda que a gestão da crise focou-se em questões macroeconómicas e orçamentais, sem ter em consideração as repercussões sociais das medidas propostas. No seu entender, apenas um novo equilíbrio de prioridades pode implementar uma verdadeira política social. Neste sentido, sugeriu uma cooperação reforçada e mais sinergias entre o Comité Económico e Social e o ECOFIN e considerou, ainda, fundamental incluir os parceiros sociais e os Parlamentos nacionais neste debate. Aludiu à importância da contratação coletiva, tendo descrito brevemente a evolução e a importância, referindo que a Grécia tinha abolido esta possibilidade, no quadro do programa de ajustamento, e que o atual Governo estava empenhado em tentar reintroduzir por considerar que a abolição de acordos coletivos infringe os direitos dos trabalhadores. No que diz respeito ao “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” defendeu que este deve promover e completar a proteção dos trabalhadores na União Europeia, pois caso contrário será apenas um nome vazio. O “Pilar” deverá, no seu entender, assentar em dois eixos: por um lado, garantir que existe um equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores - os trabalhadores são a força mais fraca e apenas se obtém equilíbrio se se proteger os trabalhadores e, por outro lado, estabelecer padrões baseados nas melhores práticas dos Estados-Membros, mas envolvendo os sindicatos, o que permitiria garantir a coesão e proteção sociais. Concluiu referindo que não pode existir um verdadeiro “Pilar” se não se aplicar para todos os que habitam no espaço União, sem discriminação. No debate que se seguiu, intervieram Deputados de vários Parlamentos nacionais, que aludiram à necessidade de reforço da dimensão social no âmbito da preparação de políticas (nomeadamente, Parlamentos da Letónia e Finlândia), a importância do diálogo social (nomeadamente, Parlamento da Letónia e da Grécia) e a necessidade de compatibilizar uma economia competitiva com proteção social (nomeadamente, Parlamento da Bulgária e Parlamento Europeu). Na generalidade das intervenções defendeu-se que as medidas promovidas, no quadro da crise económica, não tiveram em atenção as consequências sociais. O Deputado do Parlamento Helénico aludiu à taxa de 26% de desemprego (na sua maioria jovem) e ao esforço de tentar fomentar o acesso ao mercado de