I SÉRIE — NÚMERO 18 4 O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos, então, dar início às declarações políticas. A primeira de hoje é do Partido Comunista Português. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A valorização do trabalho e dos trabalhadores é condição essencial para o desenvolvimento do País e para uma sociedade de progresso e de justiça social. O dia a dia em muitas empresas e locais de trabalho continua a significar, para centenas de milhares de trabalhadores, uma realidade de baixos salários, de precariedade, de desregulação de horários, de intensos ritmos de trabalho, de abuso do trabalho por turnos e da laboração contínua, de sobrecarga de trabalho, de limitação e impossibilidade de articulação da vida profissional, pessoal e familiar. A esta realidade quotidiana, que degrada profundamente a vida dos trabalhadores, importa responder com soluções que signifiquem, efetivamente, a elevação das condições de vida dos trabalhadores, seja no setor público, seja no setor privado. E a melhoria das condições de vida dos trabalhadores é inseparável do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e da valorização das profissões e das carreiras, que são uma questão de emergência nacional. É inaceitável a realidade, que persiste, de centenas de milhares de trabalhadores que empobrecem trabalhando — há mês a mais e há salário a menos. É preciso responder às reivindicações já colocadas do aumento geral dos salários, de um aumento de 90 €, em 2020, para todos os trabalhadores, da fixação de 850 € para o salário mínimo nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É necessário que os trabalhadores da Administração Pública, após 10 anos de congelamento de salários, tenham uma resposta que contribua para a reposição do poder de compra, exigência a que o Governo não responde com propostas de aumento de 2 € ou 3 € mensais para os trabalhadores, uma proposta que choca e que não valoriza o trabalho que estes trabalhadores desenvolvem todos os dias nos serviços públicos. Atualmente, cerca de 56% da riqueza produzida no nosso País está nas mãos de 1% da população portuguesa. A profunda injustiça na distribuição da riqueza fica evidente com estes números e a valorização salarial é imprescindível para contrariar esta realidade, para combater as desigualdades e a pobreza, para garantir dignidade na vida dos trabalhadores, para garantir, de futuro, pensões e reformas mais elevadas. O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores é possível e é necessário: valoriza os trabalhadores, dinamiza a economia, reforça a segurança social, constrói reformas dignas de futuro para cada um. Importa também: garantir as 35 horas para todos os trabalhadores e reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos; fixar e cumprir o horário de trabalho e pôr fim a horários desregulados, a alterações comunicadas de véspera, a desestabilizações da vida familiar e da saúde dos trabalhadores; respeitar os tempos de descanso e assegurar e cumprir as respetivas condições de pagamento e de compensação a quem trabalha por turnos e em horário noturno; revogar os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, instrumentos utilizados pelo patronato para aumentar o tempo de trabalho sem encargos para as entidades patronais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É preciso garantir horários dignos e tempo para viver, para os trabalhadores terem vida pessoal e familiar,... O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... e isso exige a limitação do trabalho noturno e por turnos a situações que sejam técnica e socialmente justificadas, como exige também limitações à laboração contínua.