14 DE ABRIL DE 1982	1456-(53)artigo, a não ser, evidentemente, que haja alterações de posição substanciais por parte de algum partido ou coligação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Independentemente do direito que o Sr. Presidente tem de admitir ou não discussões retroactivas, considero que a sugestão do deputado Jorge Miranda seria útil. Nós íamos tendo os artigos já redigidos, até para cada um de nós poder preparar a futura discussão, independentemente de não admitir para já a discussão desses artigos, porque senão depois custa muito mais ver tudo de uma vez.Portanto, considero que a sugestão de ir, desde já, distribuindo os trabalhos da subcomissão de redacção, pelo menos em grupos de 50 artigos de cada vez, é útil, para nós sabermos o que está feito, independentemente - sublinho mais uma vez - de o Sr. Presidente não admitir a discussão desses artigos.O Sr. Presidente: - Queria apenas esclarecer que a minha intervenção, nesse aspecto, se fica a dever ao consenso que foi aqui estabelecido e que a mim, mais do que a ninguém, cabe fazer cumprir, a não ser que o plenário da comissão decida em contrário. Nessa altura, a mesa defenderá com tanta força a decisão contrária quanto defende esta que até agora está de pé.Creio que dentro dos partidos fácil é, por contacto com o membro da subcomissão de redacção que a esses partidos pertence, ir sabendo em concreto p que é que se tem redigido ou não.Evidentemente que no caso do meu próprio partido ou do partido do Sr. Deputado António Vitorino, que agora protestava veementemente, também não haverá dificuldade em obter de um outro partido qualquer informação a esse respeito; Portanto; vamos assentar uma vez por todas qual é o procedimento em relação aos trabalhos da subcomissão, de redacção.Insisto que a subcomissão deveria informar o plenário do andamento genérico dos trabalhos, mas não do conteúdo material dos mesmos.Faça favor, Sra. Deputada Margarida Salema.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença eu preciso o conteúdo da minha sugestão inicial.Não pretendia de modo nenhum referir que os trabalhos da subcomissão de redacção fossem aqui totalmente entregues e objecto de uma segunda análise pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.O que pretendia dizer era que aqueles artigos, relativamente aos quais a subcomissão de redacção não se pronuncia, porque não houve debate suficiente na Comissão Eventual, fossem objecto de discussão aqui nesta Comissão. Era apenas no que concerne a essas disposições, tendo proposto que se começasse pelo título relativo aos direitos e deveres fundamentais.Não pretendia de modo nenhum dizer que aqueles artigos que estão a ser objecto de debate fossem aqui repescados.Portanto, esta é a minha sugestão. Mantenho a se entenderem que vale a pena. Se entenderem que não vale a pena e, entretanto, o debate sobre a Reforma Agrária, matéria sobre a qual não houve nenhuma discussão na Comissão, for adiado para a semana que vem, então não há matéria útil para discussão, hoje, nesta Comissão. Foi por isso que adiantei aquela sugestão, para que houvesse alguma matéria útil para discussão, hoje, nesta Comissão. O Sr. Presidente: - Queria apenas acrescentar que considero, no seguimento daquilo que disse há pouco, que a subcomissão de redacção, sempre que tiver matérias sobre as quais não tenha possibilidade de se pronunciar ou de redigir em definitiva qualquer disposição, julgo que tem o dever de expor ao plenário esses problemas, a fim de que este os resolva. Era nesse sentido que sugeria que a subcomissão de redacção, em todas as reuniões do plenário, fizesse uma pequena exposição sobre o andamento dos seus trabalhos, eventualmente sobre àquelas matérias sobre as quais tem dificuldades é em que o plenário teria de decidir. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Estou de acordo com a sugestão. Aliás, teria de ser sempre assim, só que o pressuposto, ainda, não se verificou, vai verificar-se brevemente, mas ainda não se verificou. O pressuposto é não termos, matéria mas, ainda temos. Hoje temos matéria de sobejo, depois teremos a Reforma Agrária.Quando houver vazio de temática, claro; que traremos os artigos sobre os quais não estivermos de acordo. Já era nosso propósito fazer isso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que estamos mais ou menos todos, de acordo quanto a esta discussão.Propunha, no seguimento da sugestão do Sr. Deputado Jorge Miranda, que nos debruçássemos sobre o artigo relativo a Macau.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O St. Luís Beiroco (CDS): - (Imperceptível)O Sr: Presidente: - O CDS pede que não se discuta, também de momento, o artigo relativo a Macau.O senhor Deputado considera que dentro de uma semana poderíamos fazê-lo?O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sim. Considero que sim. É uma questão que não é urgente, creio que se poderá, em qualquer momento, repescar o problema de Macau.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dentro das matérias que foram aqui referidas resta-nos sem oposição a que se discuta, pelo menos até ao momento, o artigo relativo à antiga polícia política. Entretanto, por parte do PS, há-a sugestão de que se comece nos primeiros artigos.Artigos 1.°, 2.o, 7.° e 9.oReflui-se, assim, um pouco em relação à posição do Sr. Deputado Jorge Miranda, que parece não ter grande oposição àquilo que foi sugerido pelo Sr. Deputado Almeida Santos.