I SÉRIE — NÚMERO 58 10 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, gostava apenas de pedir para, através da Sr.a Presidente, o Governo proceder à distribuição da página do Memorando onde está previsto o aumento da idade da reforma para os 67 anos. É que, manifestamente, essa questão não está no Memorando. Não está no Memorando! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O problema da sustentabilidade da segurança social não se resolve enquanto o Governo continuar a promover o desemprego,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — ... enquanto o Governo continuar a promover os despedimentos, enquanto o Governo não tomar medidas e políticas ativas de emprego, como por exemplo o incentivo à produção nacional dos produtos de valor acrescentado. Como ainda tem tempo para responder, Sr. Secretário de Estado, gostaríamos de saber por que é que não fala das nossas propostas. Porque é que o Governo não fala no combate à fraude e à evasão contributiva? Porque é que o Governo não fala na questão da diversificação dos fatores de financiamento? Porque é que o Governo não fala quando propomos que as empresas contribuam em função do valor acrescentado? É porque a vossa opção continua a ser no agravamento da exploração, Sr. Secretário de Estado. Atacam os mais fracos, protegendo a grande concentração de capital nos do costume! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado David Costa: Penso que é fácil lançarmos números, dizendo que o Governo deve fazer isto, aquilo ou aqueloutro. Mas, depois, julgo que já é um bocado mais difícil consubstanciar esses números em factos e em evidências. Sr. Deputado, no ano de 2013, que agora acabou, obtivemos a maior receita que jamais em Portugal se atingiu no combate à fraude e à evasão fiscais na área da segurança social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mais de 1000 milhões de euros. É um número que nos orgulha a nós, a toda a segurança social, aos serviços e aos funcionários. É nisso que estamos empenhados. E em 2014 estamos empenhados em continuar esse combate à fraude na segurança social, aumentando todas as medidas e normas que nos possam levar a um combate ainda maior dessa situação, que é, obviamente, um flagelo que todos devemos combater. Sr. Deputado, o que estamos hoje a discutir é a sustentabilidade da segurança social e, do nosso ponto de vista, essa sustentabilidade estará melhor defendida quando pudermos fazer com que a idade da reforma corresponda a um aumento da esperança de vida, sobretudo quando as pessoas têm 65 anos. Foi essa reforma gradual, foi essa reforma que entendemos ser adequada que foi feita e julgo que todos nos devemos congratular pelo que conseguirmos levar a efeito neste diploma. Aplausos do PSD e do CDS-PP.