I SÉRIE — NÚMERO 29 42 Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final dos nossos trabalhos. Resta-me dar conta da ordem do dia da próxima sessão plenária, que, como sabem — ou não — será na próxima terça-feira, às 15 horas. Assim, do primeiro ponto da agenda, consta o debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que serão os grupos parlamentares a tomar a iniciativa das perguntas. Do segundo ponto, consta o debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Desejo um bom fim de semana a todos. Agora sim, está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 54 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas ao Voto n.o 173/XIV/1.a: No passado dia 14 de fevereiro de 2020, a Assembleia da República aprovou o Voto n.o 173/XIV/1.a — De pesar pelas vítimas do nazi-fascismo nos 75 anos da libertação pelo Exército soviético do campo de concentração de Auschwitz, apresentado pelo PCP. A Iniciativa Liberal absteve-se nesta votação e anunciou a apresentação de uma declaração de voto, o que agora concretiza. A Iniciativa Liberal entende que o nazismo é um tema que não pode ser encarado com leviandade, por tratar-se de uma ideologia que colocou e coloca em causa a vida de seres humanos e, em termos políticos, atualmente, periga as democracias liberais. Neste sentido, a Iniciativa Liberal concorda com muito do que é afirmado no voto em questão, e teria indubitavelmente votado a favor de uma homenagem às vítimas desta ideologia e de um repúdio do branqueamento do fascismo se este voto não se revestisse de qualquer revisionismo histórico e ideológico — o que, infelizmente, não sucedeu. O presente voto glorifica a URSS e o Exército soviético, como se de totais opostos da ideologia que se condena se tratassem. A Iniciativa Liberal acredita que não há «totalitarismos maus» e «totalitarismos menos maus», cientes de que, nas palavras da Resolução 2019/2819 (RSP) do Parlamento Europeu, «os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade». Reconhecendo que as vítimas do nazismo e do comunismo podem ser relembradas em ocasiões diferentes, importa esclarecer que a abstenção não se deve à ausência de qualquer menção às vítimas do comunismo, mas sim à existência de um texto que não reconhece estas vítimas como tal. A memória europeia dos totalitarismos não pode ser apagada; por isso, lembramos que as vítimas do nazismo merecem a mais respeitosa homenagem, mas a Iniciativa Liberal não permite, nem permitirá, que as vítimas do comunismo sejam esquecidas. Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2020. O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. ——