2-(514)II SÉRIE-A — NÚMERO 1De igual forma, para ò comércio mundial em 1993 (v. quadro A.T.2), a previsão inicial do FMI em Outubro de 1992 era de um crescimento de 6,6 % e a estimativa actual é de 2,6 %. Os valores equivalentes para o crescimento em volume das importações dos países industrializados são 5,1 % e 0,7 %.Anexo técnico — segurança social. 1) Evolução do sectorO sistema de segurança social em Portugal foi inicialmente de capitalização. No entanto, desde o início da década de 70, e sobretudo a partir de 1974, o alargamento e aprofundamento dos benefícios inviabilizaram totalmente o regime de capitalização, dando lugar a um sistema de repartição, em que as despesas anuais são financiadas pelas receitas das contribuições desse ano.Q equilíbrio deste sistema de financiamento da segurança social, que vigora na grande maioria dos países da OCDE, depende da cobertura das prestações por parte das contribuições. Deste modo, para garantir o equilíbrio orçamental é necessário que ambas tenham uma evolução bastante próxima.Se bem que a segurança social beneficie também de uma comparticipação do Estado, esta destina-se a financiar os regimes não contributivos, o défice dos outros regimes especiais e a acção social, e não a preencher as insuficiências das contribuições no regime geral.No início da década de 80, a evolução das contribuições e das prestações foi bastante semelhante, embora com um crescimento um pouco mais acentuado das prestações. Deste modo, o equilíbrio era praticamente atingido com as transferências do Orçamento do Estado.CráT.CO A.T.I Stgtuninçu Saàul Renitas c Capetas __(milSûo «il contai)"VER DIÁRIO ORIGINAL"GráficoStgurjnça Suciai Saldo Comnte Imilhuo òy cwato»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em 1981, as contribuições representavam 90% das receitas correntes da segurança social, enquanto que as transferências do Orçamento do Estado tinham um peso de apenas 0,1 %. Mas, em 1985. a situação era um pouco diferente, uma vez que as contribuições correspondiam a 80 % das receitas da segurança social e as transferências do Orçamento do Estado resentavam já 10% daquelas receitas.Em 1986 deu-se um crescimento muito pronunciado dascontribuições, uma vez que se incluíram nessa rubrica as receitas do extinto Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego. Deste modo, as contribuições voltam a ganhar peso no total das receitas correntes, assumindo um valor de 87 %. Nesse ano verifica-se um saldo positivo na segurança social, situação que se repete nos anos seguintes, devido a um aumento das contribuições superior ao das prestações. Apenas em 1987 o saldo foi negativo, com as contribuições a crescerem menos que as prestações.Mas, nos últimos anos, tem ocorrido uma evolução desfavorável no saldo global da segurança social. Assim, enquanto que, em 1989, este saldo se apresentava positivo, e em 1990, equiÜbrado, a partir de 1991 o saldo têm sido negativo.Em 1991, o défice terá atingido cerca de 24 Mc. Em 1992, verificou-se uma melhoria significativa, com o saldo negativo a situar-se nos 9,4 Mc. No entanto, esta melhoria é bastante aparente, uma vez que o défice atingiria os 37 Mc se se descontasse uma transferência do Fundo Social Europeu para projectos de formação profissional, cuja despesa só seria efectuada em 1993. A estimativa de execução orçamental para 1993 aponta para um défice de 155 Mc.Esta degradação orçamental deve-se a um crescimento das despesas superior ao crescimento das receitas, resultante essencialmente do fraco aumento das contribuições relativamente ao das prestações.De facto, o diferencial das taxas de crescimento das prestações e das contribuições tem vindo a acentuar-se desde 1990. Nesse ano, a diferença de crescimento foi cerca de 4 pontos percentuais.O aumento das despesas em prestações explica-se, em parte, pelo esforço de actualização das pensões, bem como pelo aumento dos benefícios aos pensionistas, como, por exemplo, a inclusão do 14.° mês.Por outro lado, o número total de beneficiários tem também crescido. Esta tendência tende a agravar-se com as alterações na estrutura etária, nomeadamente o envelhecimento da população, que origina uma maior sobrecarga sobre o sistema A diminuição da taxa de natalidade e de mortalidade contribuem para uma alteração da proporção entre população activa e população reformada, e consequente aumento do rácio de dependência dos idosos. De facto, o índice de fecundidade tem vindo a diminuir, e se em 1981 se atingia o limiar de renovação das gerações (2,1 filhos por mulher), em 1992 o índice assumia já o valor de 1,5 filhos.GrOWo A.TJ. Rficio di Pvjpui-jCHi Artivu / Fcmtrtftfca2.S ,-1GrtfVu AT J Rfaio di Pvipuí^Mi Arth* I FemftrucL«"VER DIÁRIO ORIGINAL"