6 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — A zona costeira não foi entendida como uma zona dinâmica, complexa e interdependente, em que qualquer acção local tem consequências a nível regional, e não foi assumida numa perspectiva de gestão integrada.A grande fragmentação e a sobreposição de responsabilidades entre as instituições que intervêm na sua gestão têm sido «berço» de conflitualidades. Este tem sido um quadro propício à dissolução de responsabilidades num enredo complexo de tutelas e de atribuições, de conflitos de objectivos e de poderes, de prioridades e de interesses muito diversos e de difícil compatibilização.Estudos demonstram que a gestão não sustentável das zonas costeiras é a causa primeira da erosão costeira em Portugal, facto que, associado ao impacte negativo das alterações climáticas, através da subida do nível do mar (e, obviamente, realidade esta que irá intensificar-se ao longo do séc. XXI), agrega uma combinação sinérgica que conduzirá a situações de erosão costeira extremamente graves.Neste quadro e assumida que está a importância estratégica da zona costeira bem como a importância ecológica, económica, sócio-cultural e estratégica da zona costeira, como recurso excepcional e precioso para o desenvolvimento do nosso país, o desafio centra-se exactamente em identificar, seleccionar, planificar e executar, atempadamente, medidas de adaptação às alterações climáticas, compaginando-as com a implementação de uma gestão integrada do litoral, pondo em prática medidas efectivas de gestão sustentável, sempre na esteira de uma compatibilização das preocupações ambientais, económicas, sociais e culturais a médio e a longo prazos.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Sr.as e Srs. Deputados: Foi exactamente esse desafio que este Governo assumiu, desde a primeira hora, porque tem consciência precisa dos impactos gravosos que a erosão costeira aportará ao País.Hoje, o litoral português assume-se como a grande prioridade para as políticas do ambiente em Portugal.Desde logo, com um conjunto de compromissos expressos no Programa do Governo, onde destaco, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras, em articulação com as políticas do mar, sempre, mas sempre, numa perspectiva que favoreça a protecção ambiental e a valorização paisagística, mas que enquadre também a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Foi ainda assumida a intensificação das medidas de salvaguarda de riscos naturais na faixa costeira, designadamente por via de operações de monitorização e identificação das zonas de risco, aptas a fundamentar os planos de acção necessários a uma adequada prevenção, protecção e socorro.A necessidade de imprimir maior coerência aos instrumentos de ordenamento e gestão territorial, onde distingo a prioridade de esculpir maior disciplina na ocupação do litoral, fecha o círculo dos compromissos capitais.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: Estes compromissos já começaram a ter a sua execução, embora tal facto doa muito a alguns que, de uma forma obstinada, teimam em afirmar o contrário, socorrendo-se da «velha» prática política de décadas de que «mentira, 1000 vezes repetida passa a verdade», ou quem sabe se o móbil se situa, porventura, por poder parecer tão fora do seu alcance que não sabem o que fazer mais para permanecer na corrida, para contar, para serem ouvidos...Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Mas deixemo-nos de picardias e centremo-nos realmente naquilo que interessa ao País.Assim, importa, agora, fazer o roteiro pelas medidas e pelas acções, que não são devaneios mas, sim, realidades, e que começam a dar corpo aos compromissos assumidos.Com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), compaginado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o Governo cumpre a meta, apresentada no seu Programa, de promoção de estratégias de coesão territorial, favorecendo o desenvolvimento das regiões.Consubstancia-se, assim, um quadro de referência estratégico, a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, assumindo um rumo para o território português e «pondo preto no branco» o País que queremos ser.