I SÉRIE — NÚMERO 50 24 O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate temático sobre a descentralização temos de ser absolutamente claros. Ou somos a favor ou somos contra. O Partido Socialista diz «nim». Em relação às palavras diz que sim, mas quando passamos aos atos já não pode ser. Tenhamos todos consciência que Portugal é dos países mais centralizados da Europa e com esta reforma e com esta iniciativa do Governo passamos a entrar no que é a tendência não só europeia mas dos países mais desenvolvidos. Descentralização é sinónimo de aproximação mas também é sinónimo de eficácia e de gestão pública. E a proposta que o Governo aqui apresenta é uma clara aposta na confiança nos autarcas e no poder local. É justo sublinhar, nesta matéria, que o Governo tem uma marca profundamente reformista e descentralizadora. Sr.as e Srs. Deputados, é importante aqui recordar que este foi um processo inclusivo, um processo de diálogo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com as autarquias a dizerem que não querem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Diz o Partido Socialista que não há diálogo? Desde 2007 que há diálogo, Srs. Deputados, o que não houve foi atos. E vamos agora passar, precisamente, aos atos. Este diálogo foi feito quer com a Associação Nacional de Municípios, quer com as associações sindicais, e é uma reforma que desafia os municípios a juntarem-se de uma forma perfeitamente voluntária, seja nas áreas da educação, na da saúde ou na da ação social. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, recordemos o Partido Socialista em 2007, em vésperas do Orçamento do Estado para 2008. Dizia o então Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa, o seguinte: «Educação, saúde e ação social são as três competências a descentralizar para as autarquias». Ou seja, exatamente aquilo de que hoje estamos aqui a falar. Mas recordemos algo mais recente. Dizia o Dr. António Costa no último discurso do 5 de Outubro do ano passado: «A descentralização deve ser uma pedra angular da reforma do Estado». Mas depois dizia mais: «O município de Lisboa está hoje já disponível para acolher e descentralizar competências do Estado, designadamente em matéria de educação e em matéria de saúde». A pergunta que deixo é no sentido de saber se o Partido Socialista, mais uma vez, mudou de opinião. Mas deixo também uma segunda pergunta: se Lisboa estava tão apta e tão disponível para acolher esta mesma descentralização de competências do Estado, porque é que Lisboa não tomou a iniciativa de entrar neste projeto-piloto e nesta iniciativa de descentralização? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, o Partido Socialista já não dispõe de tempo para poder responder nesta fase do debate — aliás, é o habitual —, mas, com certeza, terá oportunidade para o fazer, se quiser, no período de encerramento, pelo que deixarei na mesma algumas questões. O primeiro enquadramento que faço é aquilo que nos une a todos, que é o facto de todos nós defendermos que um conjunto de competências que pode ser melhor cumprido pelas autarquias, pelas suas características de proximidade, dever ser colocado precisamente nas autarquias. Sobre isso estamos sempre todos de acordo. É o tal discurso que nos une. Mas qual é, na verdade, a posição do Partido Socialista perante esta hipótese concreta de descentralização? Pois bem, recorro a uma afirmação feita numa reunião do Partido Socialista — «está contra, mas é a favor.» E o que pensa o Partido Socialista sobre isto? Recorro também a uma afirmação de um responsável socialista — «respostas, até aqui, foram zero.» Mas serão as áreas o problema do Partido Socialista? O decreto-lei já esclarece quais são. São as áreas no domínio social, que são precisamente as mesmas em que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista