14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5roviário? Como é que eles se coordenam? Como é que eles se articulam? Como é que eles se vão concretizar? Sr. Ministro, também não posso deixar de referir que, na sua apresentação, não tenha feito referência às empresas do sector ferroviário, nomeadamente à REFER, que é uma empresa que continua a sair em todos os jornais. Até no documentário feito pela televisão pública sobre a comemoração dos 150 anos dos caminhos-de-ferro vem «REFER empresa em falência técnica».É essa a imagem que a REFER tem, até no documentário sobre essa efeméride, que, com certeza, todos saudamos.Não há uma palavra sobre isso? Como é que se vai fazer? Como é que se vai tratar deste sector? Onde está a orientação estratégica que engloba não só as empresas que operam no sector ferroviário, como também todas as coordenações destes pontos? É que, assim, ficamos um pouco baralhados.É que consultamos os objectivos do CP Líder 2010, lembramo-nos daquilo que foi dito em termos da EMEF, agora vêm as orientações estratégicas — lamento, Sr. Ministro, deve ser deficiência do meu motor de busca, mas ainda não estão na Internet; ainda hoje de manhã tentei encontrar e não consegui.Penso, Sr. Ministro, que estas questões deveriam ser muito clarificadas.Há uma outra questão que não posso deixar de colocar e que surgiu, sobretudo, na imprensa, na sequência da sua apresentação, que é o problema das parcerias público/privadas, que não vêm muito desenvolvidas, nem no relatório que acompanha o Orçamento, nem sequer neste documento que o Sr. Ministro nos entregou para seguirmos a sua exposição.É aqui dito — e a fazer fé no que está escrito na imprensa (são declarações do Presidente da REFER) — que, inclusivamente, se iria avançar para parcerias público/privadas para a construção de novas linhas da rede convencional, assim como para a manutenção e exploração.Era importante que o Governo esclarecesse o que são estas parcerias, se são só, como é adiantado, para aquelas linhas que a CP considera sem valor comercial (e, então, haverá outros problemas a juntar a isso), qual é o modelo de financiamento, qual é a parte do Estado nessas parcerias, como é que se acautelam, por exemplo, situações em que a exploração é de privados mas em que, depois, a linha acaba por não ter rentabilidade suficiente, sendo o Estado que continua a financiar.Como é que, por exemplo, vai ser acautelado o preço dos bilhetes nestas linhas? É que temos sempre presente o exemplo da Fertagus, que não está incluída no passe social, que tem os preços que tem e tudo isso leva a questionar sobre estas parcerias publico/privadas e até onde é que elas vão chegar.Também em declarações à imprensa, a Sr.a Secretária de Estado reconhece que existe uma redução contínua da procura de transporte público — e reconhece muito bem! — e para contrariar esta tendência diz ser necessário diminuir os tempos de percurso. Foi isso que foi dito e a que é dado destaque, mas do nosso ponto de vista há outro factor que tem de ser introduzido e sobre o qual o Governo deveria também pronunciar-se para contrariar esta tendência. Esse factor é o preço comparado com o transporte automóvel, porque se o preço não for atractivo duvidamos muito que seja possível, só pelo tempo, contrariar essa tendência.Por isso, Sr. Ministro, fechando este ponto, gostaria de dizer-lhe que, em relação ao sector ferroviário, as coisas não estão nada claras, bem pelo contrário. De facto, existem aqui alguns objectivos, muito bem intencionados — não poderei dizer o contrário —, mas é preciso perceber como é que eles se vão implementar na prática. É que o sector ferroviário não é só TGV, chame-se ele como se chamar, mas sim toda a rede que serve muitas cidades — e poderia ainda servir outras do nosso país.Sr. Ministro, avançando, tenho ainda uma dúvida em relação às infra-estruturas rodoviárias, porque os documentos não estão todos iguais. Afinal, a revisão do Plano Rodoviário Nacional é para fazer ou não? É que não se percebe se vamos ficar pela reformulação do modelo de gestão e de financiamento. Continuamos sem saber qual é, é preciso dizer qual. E esta reformulação vem em que sentido? Tenho outras questões para colocar, mas deixo-as para a segunda ronda, porque o tempo está a passar.Para já, coloco só mais uma questão: em termos dos transportes urbanos, o Governo apresenta-nos as autoridades metropolitanas de transportes e o metro de Lisboa e do Porto como as grandes opções.Sr. Ministro, que o Governo vai apresentar uma proposta sobre a criação das autoridades metropolitanas de transportes todos sabemos desde que o Governo tomou posse! Não é novidade nenhuma! O que queremos saber é qual é a vossa proposta. É sobre isso que todos estamos à espera de uma resposta, e não sobre outra coisa. Já que o Governo diz que não concorda com o actual modelo — nós também não —, pelo menos diga-nos em que sentido vai a vossa proposta, para que se perceba! Sr. Ministro, o que se passou com a Carris e com a reestruturação da rede da Carris é um exemplo claro de algo que só deveria ter sido feito com a intervenção de uma autoridade metropolitana de transportes. Além de que todos estamos sujeitos a que, daqui a um ano, se venha dizer que não vai ficar assim. Tivemos, inclusive, uma situação em que o Governo deu luz verde a esse plano, quando a Câmara Municipal de Lisboa estava, toda ela, em bloco, contra esse plano.Precisamente para que não se repitam situações como esta (que, infelizmente, o Partido Socialista não deixou discutir nesta Assembleia, em sede de comissão: liminarmente, sem argumentos, disse «não»), é necessário saber para quando, e em que sentido, as autoridades metropolitanas de transportes.