3 DE MAIO DE 2014 5 o resultado desse crescimento económico não beneficia os trabalhadores e o povo mas, sim, aqueles que acumulam lucros à custa da exploração e da especulação. O Governo fala em saída da troica, mas não haverá saída da troica porque não há qualquer mudança de política. O que o Governo propõe com o DEO é manter, pelo menos até 2018, a política de agressão dos PEC e da troica, a política de transferência de riqueza do trabalho para o capital, de retrocesso social, de reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. O Documento de Estratégia Orçamental torna ainda mais atual e urgente a exigência da derrota do Governo e a sua demissão; torna ainda mais atual e urgente a exigência de uma rutura com a política de direita que, ao longo dos últimos anos, infernizou a vida dos portugueses e afundou a economia nacional; torna ainda mais atual e urgente a necessidade de uma alternativa patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 é o último que este Governo prepara no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. Por esta razão, reveste-se de particular significado. Ultrapassada a situação de emergência financeira em que vivemos desde 2011, tendo sido levadas a cabo importantes reformas estruturais e melhorada a competitividade da economia portuguesa com a correção de desequilíbrios persistentes desde a nossa adesão ao euro, já num contexto de recuperação da atividade económica, da redução da taxa de desemprego e de criação de emprego, o Documento de Estratégia Orçamental afirma o compromisso do País com uma trajetória de sustentabilidade. Conforme tenho referido, mas é sempre importante recordar, a sustentabilidade das finanças públicas é um bem público e do interesse de todos os portugueses. Importa recordar que em menos de 40 anos de regime democrático Portugal teve de, por três vezes, pedir o apoio financeiro das instituições internacionais num contexto de programas de ajustamento. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — As razões imediatas subjacentes a cada um destes pedidos foram, sem dúvida, distintas, mas de todas as vezes o desequilíbrio das finanças públicas foi o elemento determinante da impossibilidade de financiamento em condições normais de mercado. Os portugueses sabem, assim, quão difícil é corrigir os desequilíbrios orçamentais externos e conhecem bem os sacrifícios pesados que essas correções necessariamente implicam. Nenhum de nós quer voltar a passar por essa situação e cabe a todos nós, mas aos governos democraticamente eleitos, em primeiro lugar, a responsabilidade de tudo fazer para que essas situações não se repitam. Para continuar a assegurar aos portugueses o Estado social que todos valorizamos, protegendo os setores mais frágeis da sociedade e garantindo que todos têm acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, é nossa obrigação cuidar que as finanças públicas mantenham a trajetória de consolidação iniciada, evitando ajustamentos abruptos e penosos que inevitavelmente afetam mais os que menos têm, apesar da preocupação constante deste Governo em salvaguardar os mais desfavorecidos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!