156II SÉRIE-B — NÚMERO 29Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo para o Sr. Engenheiro Rui Neves e memorandum doSr. Sérgio Maia para o Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo relativos à CRD; Análise do projecto CRD;Acta n.D 9/97 da reunião do conselho de administração do IPE de 3 de Setembro de 1997;Acta n.° 10/97 da reunião do conselho de administração do JPE de 1 de Outubro de 1997;Acta n.° 31 da reunião da comissão executiva do IPE de 23 de Setembro de 1997;Acta n.° 36 da reunião da comissão executiva do IPE de 12 de Novembro de 1997 (inclui minutas do acordo parassocial e do contrato-promessa de compra e venda de acções da MIB/CRD);Contrato-promessa de compra e venda de acções da MIB/CRD, celebrado entre a SONAE e o IPE;Acordo parassocial relativo à MTJ3 celebrado entre a SONAE e o IPE;Contrato de compra e venda de acções da MD3, celebrado entre a SONDIS, BV, e o IPE;Memorandum descritivo da operação MIB/CRD, enviado ao Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças pelo IPE; •Acta n.° 34 da reunião da assembleia do IPE de 9 de Novembro de 1994;Acta n.° 39 da reunião da assembleia geral anuar do IPE de 29 de Maio de 1996;Acta n.° 14 da reunião do conselho de administração do IPE de 27 de Novembro de 1996 (tem em anexo o documento «O IPE e a internacionalização»);Documento do ICEP sobre investimento directo português no estrangeiro;Relatório e contas de 1997 do IPE;Acta n.° 21/97 da reunião da comissão executiva do JPE de 20 de Junho de 1997;Acta n.° 8/97 da reunião do conselho de administração do IPE de 16 de Julho de 1997;Acta n.° 27/97 da reunião da comissão executiva do IPE de 30 de Julho de 1997;Information memorandum sobre a CRD, realizado pela Santander Investment (completo).Em 16 de Julho de 1998:Informação sobre qual a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças na aquisição pelo IPE de uma participação minoritária no capital da Companhia Real de Distribuição.Em 20 de Julho de 1998:Informação sobre se o IPE é ou não contribuinte líquido do Orçamento do Estado;Informação sobre se o IPE, quer através de dividendos, quer através de pagamentos de impostos, contribui, e em que medida, para a segurança social;Informação sobre se o IPE,' seja por que meio for, se financia ou não à custa do Orçamento do Estado.Em 23 de Julho de 1998:    .Resolução do Conselho de Ministros n.° 27/92, de 18 de Agosto — aprova o Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas;Resolução do Conselho de Ministros n.° 61/97, de 15 de Abril — aprova uma nova política para a inter-nacionalização para o triénio de 1997-1999 e disponibilização dos meios para a sua concretização;Folheto do ICEP relativo ao PAIEP;Plano e orçamento anual do ICEP para 1998.Em 16 de Outubro de 1998:Carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Sr. Ministro das Finanças de 29 de Setembro de 1998, requerendo que este solicite informações à Comissão de Valores Mobiliários da República Federativa do Brasil;Fax da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, remetendo ao Sr. Ministro das Finanças a resposta obtida junto da Comissão de Valores Mobiliários da República Federativa do Brasil, a qual inclui o instrumento particular de compra e venda de acções entre a JOSAPAR e o Banco SURINVEST;Carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de 16 de Outubro de 1998, enviando ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito a documentação recebida através do Sr. Ministro das Finanças.Documentação entregue pelo Sr. Procurador-Geral da República em 20 de Julho de 1998:Despacho de arquivamento sobre participação do IPE no capital da CRD.Documentação entregue pelo Sr. Presidente da SONAE:Na reunião da Comissão de Inquérito de 28 de Julho de 1998:SONAE 97 — Sonae Investimentos — relatório e contas consolidadas; Informação do gabinete jurídico da SONAE.Em 28 de Agosto de 1998:Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, contendo anexa uma declaração da Sociedade de Revisores . Oficiais de Contas Boto, Amorim & Associados datada de 12 de Agosto.Em 22 de Setembro de 1998:Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito datada de 16 de Setembro.Em 29 de Setembro de 1998:Carta ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, capeando: comunicado formal da direcção da Sonae Investimentos; comunicação de facto relevante, feito pelo JOSAPAR em 13 de Junho de 1997; carta do Sr. Presidente do Conselho de Administração da JOSAPAR ao Sr. Engenheiro Ângelo Paupério, da Sonae* Investimentos, datada de 28 de Setembro de 1998;Fax precisando a data da comunicação de facto relevante.Em 14 de Outubro de 1998:Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Aevedo ao St. Presidente da Comissão de Inquérito datada de 14 de Outubro, confirmando as declarações prestadas à Comissão de Inquérito.