45 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Adão Silva (PSD): —  Não!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » e escusa de tirar o corpo da responsabilidade.Aplausos do PCP.Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, aquilo a que gostaria que respondesse era o seguinte: houve ou não algum ressarcimento do Estado, e quanto? E está em condições de nos facultar o relatório da aplicação dos protocolos anteriores, sempre que —  isso já aconteceu várias vezes —  a Apifarma se comprometeu com o Governo a devolver ao Estado quando se ultrapassasse determinado limite?! Segunda questão: está ou não em curso, como diz a Sr.a Ministra da Saúde, um processo de análise do sistema de comparticipações? E o que é que isto significa? É para aumentar as comparticipações ou para as diminuir? Não vale a pena dizer que não vão mexer nas taxas, porque não é preciso mexer nas taxas para diminuir as comparticipações, basta retirar categorias de medicamentos das comparticipações.Outra questão, Sr. Secretário de Estado: se a despesa não vai aumentar e se a indústria vai continuar a vender os seus medicamentos, quem é que vai pagar? Esta é a questão essencial que se coloca.E explique-nos porque é que, então, foi feito este acordo, se só havia cento e poucos medicamentos para actualizar os preços, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado disse há uns dias atrás. A indústria não devia estar muito preocupada com isso. Porque é que, há uns dias, esta era uma medida de grande avanço na poupança do Estado, à custa da indústria farmacêutica, e uns dias depois desaparece tudo isso, desaparece o Sr. Secretário de Estado a gabar-se de ir diminuir o preço de não sei quantos medicamentos e, afinal, já não é importante, afinal já não vai haver diminuição do preço dos medicamentos, como a lei impõe?!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um esclarecimento ao Sr. Deputado João Semedo, em relação à aplicação da lei às unidades locais de saúde: esta lei também se aplica, ou seja, aplica-se aos EPE e às ULS, sendo certo que, neste caso, não há nenhuma ULS com mais de cinco administradores.Relativamente ao proponente desta iniciativa, Sr. Deputado Adão Silva, de facto, é a segunda vez que estamos aqui a tratar desta matéria e já há umas semanas, quando aqui estive, tive ocasião de lhe dizer que a sua intervenção, com laivos até um pouco anarquistas, que não esperaríamos ouvir do lado do PSD, era um pouco estranha neste ataque aos administradores. Nessa altura, o Sr. Deputado brindou-me com uma pintura de Dalí e parece-me que, de facto, hoje, mantemos esse tom surrealista. Queria retribuir-lhe a gentileza da oferta e, por isso, também lhe trago um livrinho sobre a organização interna e a governação dos hospitais.Este, sim, parece-me um bom tema de reflexão e gostaria que, de facto, discutíssemos mais em pormenor quais as questões importantes do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, de facto, como sabe, o tema de hoje não era o que abordou, mas tenho muito gosto em tentar esclarecê-lo. Antes, porém, Sr. Deputado, permita-me uma ironia: gostaria de ver aqui o Partido Comunista Português a elogiar-me pelo facto de pôr o patronato a pagar a crise,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não vai pôr!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  » porque ç isso que está em causa.Aplausos do PS.