18 DE MARÇO DE 2017 13 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Acordo entre a União Europeia e a Coreia do Sul foi igualmente aplicado a título provisório durante o seu processo de ratificação. Em média, cada fração suplementar de 1000 milhões de euros de exportações promove 15 000 novos postos de trabalho na União Europeia, e este é um dado significativo. O que nos trará o CETA? O Acordo criará novas oportunidades para as empresas da União Europeia. O Acordo irá poupar mais de 500 milhões de euros por ano às empresas da União Europeia, atualmente pagos em direitos aduaneiros sobre mercadorias que são exportadas para o Canadá. O Acordo irá garantir às empresas da União Europeia um acesso sem precedentes aos contratos públicos canadianos. O Acordo irá beneficiar fortemente as empresas mais pequenas, que são as que têm menos capacidade para suportar os encargos da burocracia. O Acordo irá criar novas oportunidades para os agricultores e produtores de alimentos, sem deixar de proteger plenamente as sensibilidades da União Europeia. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nunca falou tão bem! O Sr. António Costa Silva (PSD): — A abertura da União Europeia a determinados produtos é limitada e calibrada, sendo compensada pela abertura do Canadá, que satisfaz importantes interesses de exportação da União Europeia, nomeadamente de queijos, vinhos, bebidas espirituosas, frutas, produtos hortícolas e produtos transformados, e pela proteção de 143 produtos da União Europeia de alta qualidade, dos quais 20 são produtos portugueses. No cômputo geral, não temos a dimensão da França, mas, juntamente com Espanha, Itália e Grécia, lutaremos, certamente, por este pódio. Os 500 milhões de consumidores da União Europeia irão, igualmente, beneficiar do CETA. O Acordo prevê uma maior oferta, mantendo as normas europeias, uma vez que apenas os produtos e serviços que respeitem plenamente todas as disposições regulamentares da União Europeia poderão entrar no mercado europeu. O Acordo irá proporcionar maior segurança jurídica no sector dos serviços, melhor mobilidade para os trabalhadores das empresas e um quadro que permitirá reconhecer as qualificações profissionais. A atual forma de resolução de litígios entre investidores e o Estado, que existe em muitos acordos comerciais bilaterais negociados pelos governos da União Europeia, foi substituída por um novo e melhor sistema de tribunais de investimento, o mecanismo será transparente e não baseado em tribunais ad hoc. Os Estados-membros continuarão a poder organizar os serviços públicos da forma que entenderem. Esta e outras questões foram clarificadas num Instrumento Comum Interpretativo, que terá força vinculativa. No fundo, quais são as principais críticas que a esquerda, nomeadamente a esquerda radical, e alguns grupos de antiglobalização fazem ao CETA? Dizem que não foi negociado de forma transparente, mas tal não corresponde à verdade. Aliás, são as mesmas críticas que o Bloco de Esquerda aqui fez e são as mesmas críticas que o PCP faz. Diz o Bloco de Esquerda: «O CETA não garante nada às populações, mas garante tudo ao grande capital!». «Falamos de um acordo negociado nas costas dos povos», diz o PCP. Dizem: «As negociações foram marcadas por um profundo défice democrático! O CETA tem como principal objetivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços! O CETA é um instrumento para rebaixar os direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública, para colocar os interesses das multinacionais acima dos direitos soberanos dos Estados!». Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes. Já conhecemos esta velha conversa! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já conhecemos essa velha conversa! Os senhores são contra tudo o que seja a evolução das sociedades. Manter e preservar os modelos mais anquilosados, limitar quaisquer liberdades — é isto que os senhores entendem.