23 DE ABRIL DE 2016 17 O Grupo Parlamentar do PCP é sensível ao sofrimento destes doentes e acompanha preocupações que possam representar alívio nos custos com os tratamentos e os meios necessários para minimizar as consequências de um problema grave de saúde. O PCP entende até que o quadro legislativo relativo ao regime de comparticipações deve ser tratado de uma forma global e não parcial, atendendo às necessidades de todos os doentes, sob pena de alguém ficar excluído. Isto é, a acessibilidade aos medicamentos, aos tratamentos e aos apoios de saúde deve ser assegurada para todos os doentes que necessitem. De qualquer modo, a justeza desta questão concreta leva a que o PCP a acompanhe, mas não queríamos deixar de dizer que é de registar que o CDS, que agora propõe estas medidas, esteve quatro anos com responsabilidades governativas e poderia ter resolvido este e outros problemas, mas não teve como prioridade estes doentes. Por este comportamento do CDS, não merecem ser penalizados os doentes, mas não é demais registá-lo. O PCP reafirma o compromisso de intervir pela melhoria das condições de vida dos portugueses, nomeadamente pela melhoria dos seus rendimentos e direitos, nunca esquecendo a necessidade de garantir a acessibilidade destes e outros doentes aos cuidados de saúde. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, ambas recomendando ao Governo a tomada de medidas de apoio e proteção a pessoas queimadas. Trata-se de uma matéria da maior relevância e oportunidade, na medida em que as pessoas que sofrem queimaduras ficam muitas vezes afetadas de forma grave, permanente, e até incapacitante para o resto das suas vidas. No caso de segmentos mais frágeis da nossa população, como são em especial as crianças e os idosos, esta questão assume contornos ainda mais dramáticos. Segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção de acidentes nas crianças, 75% das queimaduras em crianças são provocadas por líquidos quentes ou vapor, correndo as crianças com idade inferior a um ano um risco significativo nestas queimaduras. A OMS estima que todos os anos ocorram, a nível mundial, cerca de 275 000 mortes devido a queimaduras, mais do que a população residente no Porto. Nesta, como em muitas outras questões de saúde, a aposta deve começar pela prevenção. Educar para a saúde, consciencializar as pessoas, divulgar informação e desenvolver programas de prevenção, identificar fatores de risco ou evitar comportamentos potencialmente perigosos são instrumentos fundamentais para evitar a ocorrência de acidentes que todos sabemos têm lugar, principalmente, em ambiente doméstico ou em locais de trabalho. Por isso, as famílias e a escola têm uma especial responsabilidade na educação e aconselhamento das crianças e jovens, devendo as entidades empregadoras assegurar de igual modo a segurança nos locais de trabalho. Também o Estado e as autoridades públicas devem desenvolver campanhas e assegurar o esclarecimento público em matéria de prevenção e cuidados sobre queimaduras, assumindo essa como uma tarefa de todos, da própria sociedade. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas recomendações ao Governo merecem globalmente a concordância do PSD, tanto no que se refere à comparticipação pelo escalão A de vestes para queimados graves como de cremes para o tratamento de queimaduras, desde que, evidentemente, tal resulte da pertinente prescrição médica e não, como afirmou o Sr. Deputado, para todos e qualquer um. Estes projetos de resolução são bem claros, aliás, o do Bloco de Esquerda até tem uma grelha que identifica quais são as classificações das queimaduras e, portanto, são queimaduras graves e quando há prescrição médica nesse sentido. O reforço dos meios das unidades de tratamento de queimados, tendo em vista a melhoria dos resultados e uma mais eficiente e adequada gestão das queimaduras, ou a criação de um programa nacional de formação e informação, são, por certo, medidas que contam com o apoio do PSD.