3 DE NOVEMBRO DE 2016 43 Neste ponto importa fazer referência às políticas destinadas ao reforço da diplomacia económica, sobretudo através da captação de Investimento Direto Estrangeiro e de promoção da internacionalização das empresas portuguesas. As medidas do Governo nesta área estão incluídas no capítulo 4. “Promoção da Inovação na economia Portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais competitividade”, o que desde logo denota o reconhecimento da necessidade de relançar o crescimento económico do país através das componentes investimento e internacionalização. Assim destacam-se, entre outras, o reforço da ação conjunta entre a AICEP e as entidades de gestão do Portugal 2020 no que respeita aos projetos de IDE em sectores considerados estratégicos, e o lançamento de um programa para apoiar a capacidade de exploração dos mercados externos das empresas portuguesas. Promover a Língua, a Cultura Portuguesa e a Cidadania Lusófona A Língua Portuguesa é uma mais-valia cultural, científica, política e económica, que deve ser valorizada e potencializada nas várias vertentes da ação externa de Portugal. Por essa razão é dada prioridade ao reforço e desenvolvimento das relações diplomáticas no espaço lusófono, nomeadamente através da cooperação política, económica, científica, cultural e social no quadro da CPLP, tendo em conta aprovação e futura implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP. No que respeita ao ensino do português no estrangeiro, refere o documento que o Governo irá apostar no “desenvolvimento da capacidade nacional de formação e certificação em língua portuguesa”. Uma nova política para a Europa Num contexto de múltiplas crises que atingem a UE em várias dimensões, o Governo considera prioritário assumir uma posição de compromisso responsável com o projeto europeu, contribuindo para “o reforço os princípios da solidariedade, da coesão e da convergência entre Estados-membros”. Em particular, importa dar resposta célere e eficaz aos desafios que se impõem, sem alienar os interesses e especificidades próprias de cada Estado-membro, mas colocando a ênfase no “método comunitário e no princípio de igualdade entre Estados-membros”. Os desafios mais prementes aos quais é necessária uma resposta europeia eficaz são os seguintes: “i) O estabelecimento de um quadro orçamental sustentável, a par da implementação de políticas estruturais essenciais para a coesão económica e social e o crescimento sustentável da UE; ii) a resposta à atual crise dos refugiados e migrantes; iii) a estabilização da vizinhança europeia; iv) a estratégia de combate ao terrorismo; v) a negociação das condições de saída do Reino Unido; vi) a monitorização do Estado de direito; e vii) a proteção dos direitos sociais.” Entre as medidas definidas pelo Governo para fazer face aos desafios identificados, destacam-se a defesa dos interesses nacionais e europeus no âmbito das políticas da União Económica e Monetária, integração do mercado único e no debate sobre a revisão intercalar do Orçamento Plurianual Europeu e sobre a avaliação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos; participação empenhada nas políticas de asilo e migração; promoção da luta contra o terrorismo; acompanhamento ativo da política comercial europeia, em particular nas negociações com geografias de interesse para Portugal; e, finalmente, apoio à política externa europeia relativa aos países vizinhos e parceiros estratégicos para Portugal. PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECERA Deputada relatora do presente parecer congratula-se com a apresentação das principais linhas orientadoras da política externa preconizadas para 2017 nas Grandes Opções do Plano, que estão, de resto, em linha com as Grandes Opções do Plano 2016-2019, com o Programa do XXI Governo e com o Plano Nacional de Reformas. Estas orientações demonstram uma perspetiva de atuação pragmática no palco internacional, promotora dos princípios da paz, da democracia e dos direitos humanos, mas também consciente do potencial