3 DE FEVEREIRO DE 1982997poluição deste rio, provocada em grande parte pelas fábricas de curtumes.Entretanto, e contrariamente ao que seria de esperar, dada a situação referida, os trabalhos na estação de tratamento e da rede de esgotos da região de Alcanena desenvolvem-se a um ritmo incompreensivelmente lento.A CLAPA (Comissão de Luta Antipoluição do Al-viela), que tem desempenhado um papel importante no contacto com as populações e com as entidades governamentais ligadas ao sector, decidiu convidar os grupos parlamentares a visitarem as zonas afectadas pela poluição do rio Alviela, a fim de poderem constatar no local os problemas para que vem alertando. Nessa altura, o empreiteiro responsável pelas obras trazia a trabalhar na estação de tratamento cerca de 13 trabalhadores. Mas, acusa a CLAPA, o empreiteiro, ao tomar conhecimento da visita dos grupos parlamentares, recrutou mais operários, até um total de 30, dando assim a impressão de que finalmente os trabalhos iriam arrancar em força.60 dias após a referida visita, voltou a dispensar operários, fazendo com que os trabalhos regressassem ao ritmo anterior.Face à situação de perigo em que vivem as populações ribeirinhas do rio Alviela (presentemente transformado em foco essencial de doenças) e à lentidão com que as obras da estação de tratamento e de rede de esgotos da região de Alcanena se vêm fazendo, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:1) Tendo o Secretário de Estado das Obras Pú-blicas conhecimento do modo como têm decorrido os trabalhos da rede de esgotos, que medidas pensa tomar?2) Tendo a obra sido entregue a um empreiteiro,qual o valor do orçamento?3) No contrato, celebrado foram marcadas dataspara a conclusão das obras? Em caso afirmativo, quais?4) Qual a justificação para o atraso e extrema len-tidão em que decorrem os trabalhos na estação de tratamento?Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1982.— O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos primeiros dias de Janeiro de 1982, a Câmara Municipal de Coruche enviou ao Grupo Parlamentar do PCP uma fototcópia de um relatório, que foi entregue ao Ministério da Administração Interna, alusivo aos graves prejuízos causados pelos temporais de Dezembro de 1981 no concelho de Coruche.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Mvmstédo da Habitação, Obras Públicas ede Transportes, através da Junta Autónoma de Estradas, os seguintes esclarecimentos:1) Deu o Ministro da Administração Interna co-nhecimento ao MHOPT dos prejuízos causados pelos temporais de Dezembro de 1981 nos caminhos, estradas e arruamentos no concelho de Coruche?2) Se o MHOPT teve conhecimento, quais asmedidas que já foram tomadas e os valores despendidos?Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:A posição maioritária (52,2 %) que a TAP detinha na SOTÉIS, empresa proprietária do Hotel Penta, está para ser vendida à Tidewell Company por 377 200 contos.Acontece que só no ano de 1981 a empresa deu um lucro líquido, até 31 de Outubro, de 118 000 contos, pelo que a remuneração ao capital seria da ordem dos 31 %, se considerarmos o lucro supra-refe-rido como anual e o valor da compra igual à participação da TAP.Não tendo sido ouvida a comissão de trabalhadores e considerando a comissão de fiscalização da TAP que a operação é lesiva dos interesses da transportadora, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da tutela, que me informe:a) Se teve conhecimento prévio da operação eem que termos?b) Se a autorizou?Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que informe:a) Dos custos directos resultantes das soluçõesalternativas a que o Governo recorreu para evitar as consequências das recentes greves de transportes em Lisboa;b) Dos encargos totais resultantes da satisfaçãodas pretensões dos grevistas.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.