102II SÉRIE -C— NÚMERO 6O Orador: — Será, portanto, entregue nessa altura.O Sr. Ministro já conhece algumas das nossas objecções quanto à orientação e quanto às dotações, pelo que não vou voltar a elas, mas, apesar de tudo, há dois ou três pontos que gostaria de mencionar, em primeiro lugar, queria fazer um pequeno esclarecimento, pois o Sr. Ministro é um homem rápido e inteligente e por isso há dias,aqui no Plenário, enterrou-me por ter dito que o Sr. Ministro havia afirmado que o orçamento de 1989 era suficiente para as reformas necessárias e para o funcionamento do Ministério. Nessa altura o Sr. Ministro levantou-se, com a rapidez que o caracteriza, e disse-me que eu estava enganado, pois tal afirmação havia sido feita sobre o PIDDAC e não sobre o orçamento. Mas eu, como começo sempre por duvidar de mim próprio, calei--me; no entanto, gostava de dizer-lhe que tal afirmação se referia ao orçamento, como tive oportunidade de verificar pelas actas, onde o Sr. Ministro, de facto, afirma: «O nosso orçamento do Estado para a educação para o ano de 1989 é suficiente para o funcionamento, para os investimentos e para as reformas necessárias (...]» Pode ter havido um lapso, mas não queria que esta «armadilha» que me pregou ficasse por esclarecer.O problema mais importante que nós seleccionámos este ano, e não é por hipocrisia, porque já reconhecemos que o orçamento da educação, no conjunto das políticas sociais do Governo, parece ser aquele que teve algum favor e que, portanto, recuperou do atraso do ano passado.Comparando com a ciência e cultura, por exemplo, também foi melhor tratado, apesar de haver ainda algumas dúvidas. Verifiquei, por exemplo, que o departamento de ciência calcula a percentagem da despesa pública relativamente ao PIB com um PIB de 7 biliões, enquanto a educação calcula com um PIB de 8150 milhões, o que quer dizer que temos na ciência uma subida fantástica para 0,73 % do PIB, quando, a utilizar o mesmo número que o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Ministro das Finanças utilizam, verificamos que na ciência houve uma quebra brusca e forte, não do Orçamento do Estado, mas sim da despesa nacional, incluindo fundações, receitas próprias, empresas privadas, etc.Esta discrepância entre departamentos tão próximos não é agradável, evidentemente, e por vezes tem-se a impressão (longe de mim, repito, Sr. Ministro da Educação, longe de mim pensar) que o Ministério da Educação procura despistar, deliberadamente, os deputados, mas a verdade é que os deputados se despistam, porque a floresta dos números e a discrepância dos dados entre os diversos departamentos, mesmo tão afins, é de tal modo que não é fácil encontrarmo-nos.O Ministério da Educação, este ano, alterou algumas das metodologias de apresentação do seu orçamento. Em alguns casos aboliu as comparações que fazia tradicionalmente, noutros alterou a maneira de calcular e por isso tem sido muito difícil encontrarmos números comuns, para podermos ter um juízo comum sobre esses assuntos. Nos anos anteriores nunca se calcularam as percentagens com a dedução dos juros e contas de ordem, mas este ano já se deduziram.No PIDDAC. por exemplo, há vários casos,, mas apenas vou citar dois ou três que identifiquei, em que aposto existir uma explicação técnica, mas, como não é dada e há uma real opacidade na sua analise, não se consegue obter essa explicação. Mas, diga-se, em abono da verdade, que um orçamento não deve ser feito pararecebermos uma avalancha de números e depois virmos aqui fazer perguntinhas como alunos bem comportados. Seria bem melhor que, na apresentação das verbas, houvesse alguma justificação do passado e alguma explicação do futuro, mas as famosas memórias justificativas e descritivas, por grandes grupos de despesas ou grandes programas, que reivindico há cinco anos, continuam, infelizmente, por ser dadas,A boa vontade pessoal dos membros do Governo, neste sector, em virem aqui responder às perguntas dos alunos bem comportados obviamente que não chega e também não é isso que queremos.Vou dar um exemplo, e comparo apenas os documentos que temos, que se refere à verba para instalações para os ensinos básico e secundário: na Direcção Regional do Norte foram orçamentados 3 milhões de contos e a taxa de execução foi de 1 milhão de contos; na Direcção Regional do Centro foram orçamentados 3 milhões e a taxa de execução foi de 1,9 milhões; na Direcção Regional do Sul foram orçamentados 1,1 milhões e a taxa de execução foi de 0,4 milhões. Será que haverá problemas de alteração institucional do Ministério, isto é, organismos que não tinham autonomia e passaram a tê-la? São cálculos que faço, porque parto do princípio que os senhores estão de boa fé e que não nos estão a enganar deliberadamente, mas isso não se explica e tem de ser explicado.Mas, pior ainda, por exemplo, para a Direcção Regional do Norte foram orçamentados 264 000 contos e executados 0; já no caso de Lisboa foram orçamentados 543 000 contos e executados os mesmos 543 000 (parece ser o merceeiro da minha rua, que nunca se engana em contas).Mas se formos aos programas de conservação e remodelação acontece a mesma coisa, pois para as Direcções Regionais do Norte e do Centro foram orçamentados na ordem dos 500 000 contos e 600 000 contos e a taxa de execução no PIDDAC foi 0. Penso que também aquihaja explicações de carácter institucional, administrativoe técnico, mas, de facto, desta maneira nâo é possível avaliarmos o que estamos a fazer e aprovar o que estamos a aprovar.Não posso deixar de citar, evidentemente, o caso mais fantástico do Orçamento deste ano, que é o Centro Cultural de Belém, que não diz respeito a este Ministério, mas que é o paradigma do tipo de queda em parafuso em que certo tipo de dotações orçamentais entram. O Centro Cultural de Belém, recordo aos Srs. Deputados que não estavam cá há dias, foi orçamentado como despesa global, numa coluna que diz «Crédito global a dotar». No ano passado dizia 6 milhões, mas este ano perguntámos à Sr." Secretária de Estado competente quanto era, tendo ela dito que são 12 milhões; no entanto, fomos ver no documento do Ministério das Finanças e, afinal de contas, eram 14,3 milhões. Digo, sinceramente, e vai ficar em acta, que estou à espera que para o ano sejam 20 milhões de contos; no entanto, continuamos a votar esta coluna do «Crédito global a dotar» em boa consciência e em boa fé, mas, deixem-me dizer-lhes, em total irresponsabilidade. Total irresponsabilidade do Parlamento e do Governo, pelo que é melhor retirar aquela coluna, que apenas deve contentar alguns técnicos do planeamento, que fazem isto há 25 ou 30 anos, porque aprenderam a fazer assim, mas que já não se aplica e nâo se adequa, de todo, à sociedade e ao regime em que vivemos.