9 DE JULHO DE 2020 29 É possível outra política. Será que o PS e o Governo querem uma tal mudança? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste debate, todos pareceram concordar com o facto de a agricultura ser um dos setores mais importantes para a independência de um país. Sem produção agrícola, não há soberania alimentar, económica e social, nem mesmo soberania política. Quanto a isto, não parecem restar dúvidas. O que continua a espantar-nos são os discursos de quase ódio que a esquerda radical, assumida ou disfarçadamente, tem relativamente ao setor produtivo agrícola, aos agricultores, à produção nacional e, mesmo, para com o emprego associado a esta imprescindível atividade. E comprova-se, se olharmos para a evolução demográfica de alguns concelhos, que reduziram ou estancaram o despovoamento, e também para o aumento de alunos nas suas escolas. Os discursos «anti-qualquer coisa» foram-se espalhando e espalhando consigo inverdades e mitos que muito prejudicam a produção agrícola e, consequentemente, a nossa soberania alimentar. Tudo sem qualquer base científica. Os casos são muitos e diversos. Desde os fitofármacos, passando pela produção leiteira e bovina, ao olival e às culturas intensivas, tudo tem servido para alimentar essa narrativa «anti». À conta disso, a política passou a discutir muito mais questiúnculas do que diretrizes de política pública agrícola e alimentar. E mesmo em debates como o de hoje, que se pretendia abrangente e programático, não foi possível escapar a estes casos, não se tendo conseguido discutir nem perceber as macro-opções estratégicas do Governo para o setor agroflorestal nacional e para a soberania alimentar. Por exemplo, qual a estratégia defendida pelo Governo para a agricultura nacional perante o novo quadro comunitário que se avizinha? Ninguém sabe. Pior, ninguém percebe. E porquê? Porque, pura e simplesmente, não existe! Os discursos da Sr.a Ministra, com objetivos contraditórios entre si, revelam uma desorientação preocupante. Fala com chavões de inovação e tecnologia no setor, como é a agricultura de precisão, mas paradoxalmente secundariza essa agricultura produtiva, competitiva e empresarial. Mais: onde estão as medidas concretas para alcançar a autossuficiência alimentar em 2021, que constavam do Programa do Governo PS? O que acontece à produtividade agrícola perante a visível diminuição do investimento desde 2018? Também na floresta, a inoperância da reforma florestal deu lugar a uma rutura de opções, deixando cair a tão proclamada «maior reforma desde os tempos de D. Dinis», e quando, afinal, a tal reforma para a próxima década, como dizia o anterior Ministro, só durou dois anos e nunca foi implementada. Basta atentarmos nos territórios destruídos pelos incêndios de 2017 para verificarmos essa inoperância governamental. Nada, mas nada, foi feito até hoje, assistindo-se a uma regeneração natural do eucalipto, das acácias e de outras espécies invasoras, que inviabilizarão uma profunda e estrutural organização e planeamento futuro da floresta, uma floresta de paisagens e sequestradora de carbono, mas também floresta de produção, criadora de riqueza para as populações, para os proprietários e produtores florestais, assistindo-se, assim, também, ao abandono massivo das populações daqueles territórios, que estão quase desertos. Estas desorientações governativas prejudicam, naturalmente, os agentes investidores do setor agroflorestal, que precisam ainda mais de estabilidade e de previsibilidade para produzirem alimentos e bens florestais de qualidade. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD defende políticas que visem alcançar a nossa autossuficiência alimentar em valor. Por isso, valorizamos as nossas principais fileiras produtivas e exportadoras. Não podemos pensar que somos capazes de produzir tudo o que o consumidor moderno, e até agora globalizado, pretende, nem tudo o que os portugueses consomem, mas podemos adicionar a uma soberania alimentar em termos europeus. Para ser alcançado, tal desiderato precisará de instrumentos de política pública e de uma PAC justa e solidária, que se recentre na opção da produção agrícola no território europeu, gerando, assim, alimentos competitivos, em termos ambientais, em qualidade e quantidade, para responder ao desafio do crescimento da população mundial.