50 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do meu ponto de vista, actualmente, o principal problema do Serviço Nacional de Saúde reside na falta de médicos. De alguma forma, o projecto de lei do PSD, embora de forma parcelar, remete-nos para esta discussão absolutamente essencial.Não interessa se há médicos a mais ou a menos. Essa é uma discussão académica e completamente ultrapassada. A forma como eles estão distribuídos e a idade média do nosso corpo médico são problemas bem mais importantes, tendo como resultado podermos dizer, sem nenhuma margem de erro, que temos poucos médicos. Esta é uma evidência, quer nos cuidados primários de saúde quer em grande parte das especialidades hospitalares.Por outro lado, esse problema é agravado, porque nos últimos anos assistimos a dois fenómenos paralelos mas convergentes num efeito muito perverso: por um lado, a subversão das carreiras médicas, que, infelizmente, é uma realidade e, por outro, uma desregulação da contratação médica tal como ela existia no Serviço Nacional de Saúde.Este aspecto, que começou com o governo de Durão Barroso e que se acentuou, infelizmente, e contra todas as expectativas, com o Governo do Partido Socialista, criou um quadro insustentável relativamente à capacidade de prestação de trabalho médico no Serviço Nacional de Saúde.Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena «atirar poeira para os olhos». Por exemplo, a Maternidade Alfredo da Costa só não parou neste Verão por milagre! E não foi porque os médicos não quisessem trabalhar! Por muito que trabalhassem, esse era o resultado inevitável. E foi por um fio que isso não aconteceu! E se este é um problema grave, mais grave é termos a consciência de que este ano foi assim, que para o ano vai continuar a sê-lo e que daqui a dois anos provavelmente também o será. Este é, pois, um sério problema em que o Partido Socialista tem imensas responsabilidades.Não percebo como é que a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos consegue ver algum progresso nesta questão nos últimos anos! É que, relativamente a esta matéria, o Governo do Partido Socialista tem «cruzado os braços» e não tem conseguido imaginar soluções (das quais já vou falar) para resolver este problema.O projecto de lei do PSD tem o mérito de, por um lado, concentrar-nos no problema da formação médica e, por outro, nos dois aspectos mais importantes dessa formação: nos internos — porque é na formação dos internos que se consegue obter qualquer mudança relativamente ao futuro; ela deve ser feita hoje para conseguir resultados amanhã — e nos hospitais carenciados.Tenho uma atitude de grande abertura em relação à discussão deste diploma, esperando que todos os partidos, nomeadamente o Partido Socialista, permitam que, em sede de especialidade, aproveitemos esta oportunidade para produzir alguma mudança significativa.Há, no entanto, uma grande contradição no projecto de lei do PSD. É que, querendo médicos internos nos hospitais carenciados, retira-os dos hospitais carenciados, porque todos os anos os manda nove meses para fora, seis meses para um hospital universitário e três meses para o estrangeiro. Ou seja, de acordo com o diploma do PSD, em cinco anos de formação, os médicos estariam apenas um ano num hospital carenciado.Creio que isto desvirtua o objectivo do projecto de lei do PSD, pelo que essa será uma área a merecer discussão.Também me parece que será necessária a discussão em relação a três outras áreas. Por exemplo, não é tão simples prescindir da declaração de idoneidade formativa passada pela Ordem dos Médicos através de um simples decreto-lei. Não é possível, porque a Ordem dos Médicos tem competências delegadas nesta matéria.Penso também que há algum provincianismo — perdoe-se-me a expressão — ao propor-se que os internos tenham de ir seis meses para um hospital universitário. Não bastará dizer: «outro hospital»? É que há óptimos hospitais, que não apenas os universitários, para se fazer a formação dos médicos internos.Por último, gostaria de dizer — encarregar-me-ei de, em sede de especialidade, se lá chegarmos, tomar a iniciativa dessa discussão — que o PSD não ousou, não teve coragem de «tocar com o dedo na ferida». Não é aceitável que se proponha mudarem-se assim as condições de formação dos especialistas sem se abordar a questão central dessa formação, que é a de saber se ela deve ou não decorrer em regime de exclusividade.