A suspensão de entrega de reservas nesta altura, longe de vir a beneficiar do tal plano de conjunto preconizado, iria impedir que se pudesse contar com o know-how, e o espírito de iniciativa daqueles empresários individuais privados, que serão sempre indispensáveis para se alcançarem os níveis de produção e de produtividade de que o País carece avidamente, não só para diminuir o deficit da nossa balança de pagamentos mas também para tornar possível e viável a nossa adesão à CEE. Concluir imediatamente as devoluções, prosseguir a ritmo acelerado na entrega de reservas, proceder sem demora a justas indemnizações, permitindo a utilização destas para investimento, são condições indispensáveis para o processo da nossa agricultura e a recuperação económica do País.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Muito bem!O Orador: - Também as unidades colectivas de exploração, cooperativas ou outras, carecem de apoios técnicos e financeiros, mas a sua viabilização, essa sim, tem de fundamentar-se no tal plano de conjunto, porquanto o seu delineamento só poderá ser racionalmente feito com base num ordenamento agrário que não pode tardar mais. E que se cumpra o que a lei determina: que o Estado não possua explorações agrícolas senão para fins de extensão e investigação e que as terras expropriadas e nacionalizadas sejam distribuídas não apenas por formas colectivas de exploração mas também, e até preferentemente, por agricultores e trabalhadores rurais individuais, na modalidade de explorações agrícolas familiares modernas.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - 0 projecto de lei n.o 158/I, do PCP, que preconiza medidas de emergência para defesa da Reforma Agrária, revela que este partido pretende alcançar agora parte do que não conseguiu aquando da discussão e aprovação da Lei n.o 77/77, à espera, talvez, da repetição de êxitos que ultimamente tem obtido com base numa reedição da "maioria de esquerda". Veremos até que ponto o PS levará a sua inflexão, vinte meses depois de tanto aqui se ter batido pela sua Lei de Bases da reforma Agrária.O Sr. António Campos (PS): - Muito bem!O Orador: - Tal como então, não daremos o nosso voto a tão prejudicial iniciativa, dispensando-nos de repetir aqui os argumentos que nós e muitos portugueses, agricultores ou não, vimos sistematicamente contrapondo aos desejos colectivistas e dominadores do PCP ..O Sr. Joaquim Castelo Branco (CDS): - Muito bem!Uma voz do PCP: - Não apoiado!O Orador: - ..., cujos resultados estão há muito claramente demonstrados em todos os países ditos socialistas, em que a produtividade e a produção agrárias não conseguem, nem nunca conseguirão, igualar globalmente as dos países de propriedade privada e livre iniciativa.Vozes do PCP: - isso é falso!O Orador: - ... e onde, aliás, a marcha atrás é já notória em muitos deles, vejam a Polónia, a Hungria e outros, e que, para nosso mal, também já foi possível comprovar entre nós.Aplausos do CDS.O Sr. Manuel Gomes (PCP): - É a mesma conversa do antigamente!O Sr. Cunha Simões (CDS): - A equipa de Caxias é melhor é estar calada!A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Cale a boca seu provocador. Tenha mais respeito!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carvalho Cardoso disse que o nosso objectivo era sustarmos a aplicação da lei por caminhos um tanto ou quanto ínvios, e faz-nos esta acusação, suponho eu, visto ser a única razão lógica, por considerar que aquilo que propomos é, na prática, inviável. Ou seja: aceitar o princípio de que o processo de expropriação, de entrega de reservas e de devolução de propriedades se devia fazer no quadro de um plano global é a mesma coisa do que acabar com a Lei n.o 77/77, dada a impossibilidade de realizar esse plano.