26 DE MARÇO DE 2021 47 As expectativas criadas por centenas de milhares de pessoas, que já usaram o voto antecipado em mobilidade em eleições anteriores, ficarão goradas, se não se der essa possibilidade. Esperamos que, neste caso — e, agora sim, por razão válida —, o Sr. Primeiro-Ministro inverta a posição do seu Ministro. O que queremos dizer com isto é o seguinte: é importante alargar a possibilidade de prática do voto antecipado e criar condições para que tal ocorra como alternativa, assim como é importante o aumento de dias para votação, usando, por exemplo, o sábado — denominado de «dia de reflexão» — anterior ao domingo das eleições. Assim, passaríamos a ter um fim de semana eleitoral. Falando concretamente das propostas do PAN, concordamos genericamente com as mesmas, admitindo que, em alguns casos, temos críticas, a saber: os eleitores que forem diagnosticados com COVID depois do final do segundo dia anterior ao sufrágio não poderão votar e os eleitores que passem a enquadrar-se nas alíneas b), c), d) e e), depois do final do sétimo dia anterior ao do sufrágio, também não vão poder votar. Por isso, continuamos com algumas críticas em relação a esta questão. Contudo, consideramos este projeto de lei genericamente válido e, por isso, votaremos favoravelmente. Quanto ao Projeto Resolução n.o 762/XIV/2.a (CH), pela atualização dos cadernos eleitorais, promova-se a atualização dos cadernos eleitorais, pelos motivos óbvios da sua necessidade e urgência. Por isso, somos a favor. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. A propósito deste facto, quero lembrar que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi atualizado o recenseamento automático dos emigrantes, o que fez com que o número de recenseados passasse de um universo de 228 000 para 1 milhão e 476 000 eleitores. Para além deste acréscimo exponencial de recenseados no estrangeiro, esta medida atualizou os cadernos nacionais com a retirada destes emigrantes. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou este debate para hoje, com o objetivo de propor a esta Assembleia que, face à pandemia que vivemos, seja estabelecido um regime excecional e temporário relativo à marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, portanto este ano. Mas nós temos algumas dificuldades em compreender a pressa do PSD em pretender, ainda por cima a esta distância, adiar as próximas eleições. Ficamos, aliás, sem perceber se esta pressa do PSD é motivada por preocupações com a forma como decorrerá o ato eleitoral ou se a motivação desta proposta tem por base aspetos completamente laterais ao próprio processo eleitoral e à forma como esse ato eleitoral poderá decorrer. De qualquer forma, parece-nos, sobretudo, demasiado cedo para pensar ou ponderar adiar as eleições sem termos a noção da evolução da pandemia e, até, do processo de vacinação e sem termos, sequer, dados que nos permitam concluir que, em novembro ou dezembro, a situação estará melhor, em termos de pandemia, do que estará em setembro ou outubro. E, portanto, o que nos parece é que qualquer decisão sobre esta matéria, a ser tomada, e se tiver de ser tomada, deverá ser feita quando e se os dados nos permitirem concluir que é absolutamente imperioso proceder ao adiamento da data das eleições autárquicas. Como refere o PSD na exposição de motivos da sua proposta, as últimas eleições presidenciais evidenciaram o enorme desafio que representou efetuar um ato eleitoral em pleno pico de pandemia, o que necessariamente implicou alterar os moldes tradicionais em que este tipo de eleição se costuma realizar. E até concordamos com esta leitura do PSD, foi de facto um desafio, mas foi um desafio que conseguimos vencer. Portanto, se é verdade que as eleições presidenciais representaram um desafio, também é verdade que esse ato eleitoral, que, recorde-se, decorreu no pico da pandemia, veio provar, para quem tinha dúvidas, que é