I SÉRIE — NÚMERO 126 24 A Europa criou um quadro incompleto de união económica e monetária que ajudou a que estes erros pudessem ser cometidos. Mas os erros foram cometidos também por nós, Sr.a Deputada, e era aí que eu a gostava de a ouvir: reconhece ou não que houve excessos dessa natureza, que hoje nos obrigam a fazer correções importantes? Reconhece ou não que não é possível manter um Estado endividado e com défice permanente? Reconhece ou não que uma sociedade que se preze não pode estar 37 anos sem gerar uma única vez um excedente orçamental? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Qual é a política económica e financeira que o partido a que a senhora pertence defende? Diga aos portugueses, que eles gostariam de saber a política que a senhora defende nessa matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — São os senhores os responsáveis por isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada perguntou também porque é que o BCE empresta aos bancos a 1% mas os estados têm de se financiar nos bancos. Sr.a Deputada, os bancos financiam-se dentro do sistema de bancos centrais e a política monetária tem justamente em vista cumprir a função, que lhe é requerida pelo sistema financeiro, de abastecer a economia das necessidades de financiamento que são necessárias, e fá-lo aos custos mais favoráveis e de forma adequada às necessidades. O Banco Central Europeu tem independência e tem hoje, reconhecidamente, uma política expansionista que vai de acordo com o quadro recessivo que se vive na Europa. O Banco Central Europeu está, portanto, a fazer aquilo que se espera dele. Pergunta-se: devem ou não os Estados financiar-se demasiado na banca? Não! Não, Sr.a Deputada! Justamente é uma perversão. E é essa perversão que tem levado à contaminação do sistema bancário e do sistema financeiro. E por isso é que nem os Estados conseguem recuperar a sua credibilidade, porque não conseguem fazer a correção que se impõe relativamente aos seus défices e às suas dívidas e, com essa ausência, conseguiram contaminar o sistema financeiro. Por isso é que a receita não é «façam passar mais dinheiro para os Estados» mas, sim, «ponham os Estados a gastar aquilo que devem e consigam separar o risco soberano do risco bancário». Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor não pode acreditar no que diz! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro e Srs. Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar três notas prévias, que resultaram do próprio debate. A primeira, e para memória futura, tem a ver com o seguinte: falou-se aqui, logo no início do debate, que este debate ficaria marcado pelos pontos 2 e 14 de um projeto de resolução, que recomenda ao Governo que negoceie mais tempo para a ajuda financeira a que o País está sujeito. Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostaria de lhe fazer uma esta pergunta muito direta: quem é que negociou esse tempo? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem é que negociou esse tempo e esse montante que hoje tanto critica, tão pouco tempo passado? Isto, para memória futura! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Para memória futura, Sr. Primeiro-Ministro!