I SÉRIE — NÚMERO 55 20 O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate não podia ser mais oportuno no dia de hoje. Ontem, surgiu mais uma notícia acerca de um doente das Caldas da Rainha, recusado em Lisboa, Loures e Leiria, que morreu em Abrantes. Isto, um mês depois do caso de Chaves, que só encontrou resposta a 400 km de casa. Há um problema e é preciso que a maioria e o Sr. Ministro da Saúde assumam que há um problema, porque não são casos pontuais, são casos de pessoas reais, que podiam ser qualquer um ou qualquer uma de nós. Também gostava de recomendar aos Srs. Deputados da maioria que, sobre as urgências e a situação das urgências, lessem a reportagem que saiu no Diário de Notícias, no fim de semana, que também refere o Garcia de Orta, porque aquilo que verificaram, na reportagem que fizeram, foi exatamente o que os Deputados do Partido Socialista viram no dia em que lá foram. Isto está escrito na reportagem. Portanto, é bom que comecemos a olhar para a realidade e não nos prendamos só com números, porque a realidade é o que é e só podemos melhorar as coisas quando assumimos que há problemas. Quanto às iniciativas aqui em discussão, o Partido Socialista acompanha o tema e as preocupações quer do Partido Comunista, quer do Bloco de Esquerda. Contudo, relativamente às respostas e às soluções apresentadas, entendemos que têm algumas dificuldades, desde logo, porque os recursos que temos são poucos e não permitem uma resposta em cada concelho e, depois, porque, por isso mesmo, é difícil que nos serviços de urgência possamos ter duas equipas em simultâneo. Contudo, o Partido Socialista defende que temos de reforçar as equipas das urgências dos hospitais, para responder também aos casos classificados com fitas azuis e verdes, que têm, neste momento, muito tempo de espera. Mas também precisamos de reformar os serviços primários de saúde, discordando, neste caso, do PCP. É preciso continuar a reforma que Correia de Campos começou, a qual era planeada e estava a ser feita olhando para os recursos e o território, o que hoje não acontece, pois fecham-se serviços sem olhar a um planeamento equilibrado. Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um momento de cortes orçamentais graves na saúde. Estamos com uma percentagem de PIB na saúde abaixo da média europeia e da média da OCDE. Estamos a regredir ao nível da década de 80, do século XX. É inadmissível, não é aceitável e não podemos tolerar uma situação destas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a reorganização dos serviços de urgência e dos serviços de atendimento permanente. Gostava de reforçar aqui que voltamos a falar da saúde, uma área em que, insistimos, não está tudo bem, uma área em que há uma tarefa inacabada de melhoria e um dever para com os nossos concidadãos — um dever que nunca acaba! — e em que, a bem da seriedade e da objetividade que nos é exigida, enquanto legisladores e, de alguma forma, fiscalizadores da realidade, há que ir mais além da demagogia, da distorção de casos que nos podem preocupar e que devem ser investigados, mas que são isso mesmo, casos que não são um barómetro da realidade do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, é preciso investigar e é preciso ser rigoroso e não demagógico. Assim, é fácil tomar decisões. O que, de facto, nos parece fundamental é que tem de se garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, que são, para o CDS, um direito fundamental e que este ou qualquer outro Governo devem acautelar. Para nós, é claríssimo que o atendimento não programado da doença aguda e da doença não emergente é, em primeiro lugar, uma tarefa dos centros de saúde. Foi isto que disse, aliás, o Professor Correia de