6 DE MAIODE 2020 17 adrenalina, vulgarmente designada por caneta de adrenalina, passa a ser comparticipado na totalidade mediante prescrição médica», proposta que foi aprovada. Caso a presente iniciativa legislativa seja aprovada na generalidade ou baixe sem votação – e independentemente das entidades que os vários grupos parlamentares entendam ouvir ou consultar em sede de especialidade -, importa destacar que a nota técnica refere que «Considerando a matéria que está em causa, poderá a Comissão de Saúde proceder à audição, ou solicitar parecer, na fase de especialidade, ao INFARMED, IP e à Direção Geral da Saúde (DGS)».  Objeto e Motivações Com o presente projeto de lei, os Deputados do Grupo Parlamentar do PEV que o subscrevem têm como objetivos: a gratuitidade da medicação de emergência adquirida pelos doentes com alergias graves, a garantia de disponibilização de adrenalina nas unidades de saúde e farmácias e a formação e sensibilização para a problemática das alergias. Em síntese, afirmando que:  «As alergias afetam cronicamente mais de um terço da população em Portugal e na Europa»;  «As alergias alimentares são cada vez mais frequentes em consequência sobretudo da introdução de novos alimentos na nossa dieta e da invasão de alimentos industrialmente processados, em que são adicionados muitos aditivos, caso dos corantes e conservantes»;  «O documento de 2016 «Alergia Alimentar na Restauração» do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde (DGS), indica que 8 em cada 100 crianças sofrem de alergia alimentar, e que nos adultos a prevalência é cerca de 5%. Este documento refere igualmente que a alergia alimentar aumentou 18% numa década, e no caso concreto das crianças, este aumento é de 50%, uma tendência preocupante»;  «Quando a reação alérgica é muito intensa passa a anafilaxia, que é a reação alérgica generalizada por todo o corpo (sistémica) que no extremo pode evoluir para um choque anafilático que é um colapso cardiorrespiratório, em que há mesmo risco de morte. A reação anafilática pode ocorrer não apenas quando o alergénio é ingerido, mas também quando este é inalado ou por contacto direto (pele)»;  «Segundo a Direção-Geral da Saúde a anafilaxia tem aumentado em Portugal e a sua prevalência na Europa está estimada em 0,3%. Os dados epidemiológicos mostram uma incidência de anafilaxia de entre 1,5 – 8 por 100.000 pessoas/ano, com um aumento dos casos de anafilaxia nos últimos anos»;  «A resposta mais célere e eficaz à anafilaxia, que pode salvar vidas, revertendo o choque anafilático, passa pela caneta auto-injetável de epinefrina substância normalmente conhecida por adrenalina»;  «Às pessoas que sejam gravemente alérgicas a uma determinada substância, desencadeando um choque anafilático, é recomendado, por motivos de segurança, trazerem consigo um kit de emergência com adrenalina para autoadministração, prescrito pelo médico, pois a injeção deve ser administrada o mais rapidamente possível»;  «Porém, a injeção de adrenalina tem um custo elevado, ou seja, 35,94€ com comparticipação, se não, ascende aos cinquenta e sete euros numa das duas marcas que comercializa a epinefrina. Para além do preço excessivo, a validade deste medicamento é curta, não ultrapassa um ano, levando a que os doentes periodicamente despendam este valor, que se soma aos gastos adicionais diários, como é o caso das alergias alimentares, associados às restrições e especificidades da alimentação ou à medicação necessária». Segundo o PEV, «torna-se importante não só a gratuitidade do kit de adrenalina para estes doentes alérgicos, mas também garantir que todas unidades de saúde garantam adrenalina injetável e que as farmácias assegurem em stock canetas de adrenalina». Mais ainda, afirmam os subscritores da presente iniciativa que «dado o número crescente de crianças alérgicas, em particular a alergénicos alimentares, é importante que as escolas passem a realizar ações para sensibilizar a própria comunidade escolar para: as adversidades das alergias, as medidas de redução da exposição a alergénios; práticas e comportamentos inclusivos das pessoas com alergia alimentar; primeiros socorros». O articulado da presente iniciativa legislativa é composto por cinco artigos: