10 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008Apesar de tudo isto, o Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, em Agosto de 2007, quase parecendo que já estava tudo implementado, referia que, com a publicação do decreto-lei sobre a organização e funcionamento das unidades de saúde familiar, estava aberto o caminho para a implementação do chamado modelo C, que possibilita a gestão destas unidades por entidades privadas.A minha pergunta, Sr. Deputado Bernardino Soares, é a seguinte: estando todo este processo de constituição de unidades de saúde familiar ainda tão longe da sua conclusão, nem sequer se podendo fazer ainda um correcto levantamento das capacidades de resposta do sistema público às necessidades da população, não lhe parece que há aqui alguma pressa por parte do Governo em abrir caminho à implementação do modelo C, que possibilita a gestão de unidades de saúde familiar por entidades privadas?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, gostaria de dizer que, de facto, esse é um ponto fundamental.Esta reforma não pode ser a «gazua» para fazer entrar o capital privado nos cuidados primários de saúde, mas é evidente que o Governo admite na legislação e também no debate político, como tivemos no último Orçamento do Estado, que 2008 seja o ano da entrada do capital privado nos cuidados primários de saúde.Esta é uma das questões que queremos eliminar neste decreto-lei e que proporemos, para que seja votada, em conformidade com aquilo que consideramos ser a defesa do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o PCP suscitou, de facto, a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 298/2007, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem.Só pergunto se o Sr. Deputado sabe ou se porventura se esqueceu que este diploma foi alvo de negociação colectiva com os sindicatos.O PCP também diz que a política do actual Governo é parcelar, no que toca às unidades de saúde familiar, mas gostaria de substituir a palavra «parcelar» por «gradual». É que, de facto, é gradual e é baseada na autoorganização dos profissionais, numa gestão participativa, que são valores que, à partida, pensaria que seriam do agrado do Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E são!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Portanto, não percebo bem o que é que não lhe agrada. É esta auto-associação? É esta gestão participada? O que é que não lhe agrada, Sr. Deputado? Mas outra evidência desta reforma, de que sei que os Srs. Deputados não gostam, são os números.Desculpe ter de lhe dizer, Sr. Deputado, mas, de facto, esta reforma já abrange 1,3 milhões de portugueses. É pouco, Sr. Deputado? Chegaremos a mais! É gradual! Como lhe disse, baseia-se na auto-associação, na autoparticipação dos profissionais.Mas quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, que, desses 1,3 milhões de portugueses, 3300 são profissionais, sendo que 1162 são médicos. E o mais importante ainda é que 152 000 utentes que estão abrangidos não tinham médico de família.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quantos?A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — São 152 000 utentes, Sr. Deputado.