46-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 11n.°4781, dessa Secretaria de Estado, de 30 de Agosto último, informo V. Ex.* do seguinte:A — O novo plano rodoviário nacional, já apresentado na Assembleia da República, encontra-se em fase de discussão.O programa de execução a médio prazo encontra-se em fase final de conclusão.B — Reconhecida, embora, a qualidade do plano rodoviário nacional ainda em vigor, considera-se que um plano com 11 anos, evidenciados já sinais claros da necessidade da sua remodelação, carece de ser actualizado.C — Continua a ser feita a comparação entre o plano rodoviário nacional enquanto enquadramento jurídico da rede rodoviária com o programa anual ou plurianual de investimentos.Neste sentido, está integrada como IC 1 a ligação entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz.No programa a médio prazo e no PLTJDAC 97 estão clarificados os processos de financiamento afectos à construção e respectivo regime de exploração.D — A ligação Peniche-Castelo Branco como LP 6 está prevista no plano rodoviário nacional 2000.A sua concretização, ou mais concretamente a realização dos troços em falta, far-se-á no âmbito do programa anteriormente referido.E — O 1C 8 e o IC 9 são considerados itinerários de igual importância, estando a sua construção a ser equacionada.F — Admite-se que parte do IC 1 e do LP 6 possam serconcessionados a uma entidade privada na zona do Oeste,tendo o respectivo concurso público internacional sido já autorizado pelo Conselho de Ministros.3 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1318/VÜ (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a BSE.Em resposta ao requerimento n.° 13I8AH (I.*)-AC, cabe informar o seguinte:Apesar das exaustivas buscas nos arquivos da Direcção--Geral de Veterinária e do Ministério, não foi até ao momento encontrada documentação que nos permita responder ao solicitado.Requereu-se à REPER que diligenciasse junto da Comissão no sentido da obtenção dos elementos em causa, aguardando-se neste momento, resposta, que será transmitida logo que obtida.7 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1375/VTI (l.*)-AC, Em resposta às questões constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.°5343, dessa Secretaria de Estado, de 7 de Outubro do ano findo, e para melhor esclarecimento da situação inerente ao processo de expropriações no âmbito da construção do troço Porto-Valença da A 3, junto mapacom as informações pretendidas.Numa análise sumária, é logo possível constatar uma percentagem elevada de aquisições amigáveis, o que demonstra o esforço que a BRISA em geral e este Ministério em particular têm vindo a desenvolver no sentido de se estabelecer um relacionamento correcto com os proprietários e vizinhos dos terrenos ocupados pelas auto-estradas, através de uma avaliação justa e criteriosa.Relativamente ao processo do sublanço EN 303-Valença, ainda numa fase inicial, espera-se que pela via do diálogo, em curso, seja possível reduzir para percentagens idênticas às dos outros sublanços o número de processos litigiosos.4 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.ANEXOA 3 — auto-estrada Porto-Valença Situação dos processos de expropriações"VER DIÁRIO ORIGINAL"