22 DE DEZEMBRO DE 2022 21 Por último, sendo Portugal um país geograficamente periférico, sabemos que uma elevada percentagem das exportações nacionais é feita recorrendo ao transporte rodoviário. Esta proposta do Governo ganha, assim, elevada importância. É da mais elementar justiça zelar pelas condições de trabalho dos portugueses que passam duas a três semanas fora do País e garantem uma grande parte da logística fundamental à economia nacional. Será sempre o principal objetivo deste Governo zelar pelas condições dos nossos trabalhadores, neste caso particular dos nossos camionistas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar sucessivamente para o crescente número de profissões que reivindicam o reconhecimento do desgaste rápido e, também, para as condições em que se trabalha em Portugal. Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos e desregrados, desregulamentados e desregulados, as condições de trabalho são degradadas e não se tem em conta a penosidade específica ao exercício de determinadas profissões; profissões, aliás, que são essenciais, como o foram os motoristas de transporte de mercadorias em veículos pesados, nomeadamente durante a pandemia, mas também no nosso dia a dia. Como já propusemos, e como está, neste momento, em debate na especialidade, no grupo de trabalho sobre a Agenda do trabalho Digno, isto implica um regime jurídico e laboral que alargue a proteção dos trabalhadores por turnos, dos trabalhadores noturnos; implica a redução dos períodos normais de trabalho — ainda ontem discutimos isso e foi chumbado pelo Partido Socialista e pelo PSD; implica mudar as regras relativamente à reforma, porque continuamos a ter o fator sustentabilidade para quem se reforma antecipadamente, coisa que o PS e o PSD têm rejeitado eliminar. Através de uma petição, que, aliás, saúdo — creio que os peticionários estão a assistir ao debate —, um conjunto de motoristas solicitou o reconhecimento do desgaste rápido da sua profissão e, para o efeito, apresentou uma série de argumentos que se baseiam nas dificuldades diárias que enfrentam. Em primeiro lugar, a pressão e o stress, uma vez que as economias de mercado estão cada vez mais rápidas, com prazos de entrega cada vez mais curtos, com margens de erro calculadas ao minuto. Em segundo lugar, pelo próprio trabalho por turnos, pelo trabalho noturno, pelo trabalho em escalas, pelos horários variáveis, pela extensão e prolongamento dos tempos de trabalho em que exercem a sua atividade, com longas permanências em veículos, sujeitos a vibrações, sujeitos a intempéries e com o desgaste físico e emocional que esta situação obviamente acarreta. Em terceiro lugar, por causa das tarefas repetitivas, manuais e não automáticas, como acontece, por exemplo, com a inserção manual dos dados nos tacógrafos sem margem de erro — com grandes coimas associadas se houver alguma margem de erro —, e por conta, também, da sobrecarga de trabalho, que tem um impacto na saúde dos trabalhadores, seja em doenças musculoesqueléticas, seja em problemas renais ou de audição, de visão, de ansiedade, de depressão, de sonolência diurna, entre outros. Por isso mesmo, estes trabalhadores, que se dirigem ao Parlamento e que já recebemos, argumentam, em quarto lugar, quanto à necessidade de se reconhecer a ausência de condições de higiene na satisfação de necessidades básicas. Na maioria dos casos, sabemos que os motoristas têm de utilizar as casas de banho públicas precisamente para isso. Em quinto lugar, chamam a atenção para as condições de segurança na pernoita ou nas paragens de descanso — e sabemos, também, dos relatos que existem, que o número de assaltos tem vindo a aumentar. Em sexto lugar, a injustiça imensa que é grande parte, senão mesmo a maioria, dos acidentes com motoristas serem, depois, qualificados como acidentes de viação e não como acidentes de trabalho, o que tem profundos impactos no reconhecimento e na reparação das consequências destes acidentes. O Bloco de Esquerda entende que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade em condições de saúde e de segurança no trabalho e que exista uma regulamentação laboral desta atividade que seja protetora dos trabalhadores.