PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Seja como for, Sr. Ministro, lamentando não ter tido a oportunidade de ouvir as medidas que o Governo propõe para mitigar a seca e, sobretudo, discutir connosco algumas daquelas que já anunciou, gostaria de aproveitar a minha intervenção - e, como Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Algarve, tenho a obrigação de fazê-lo - para dizer que não tenho ouvido no seu discurso, nas muitas vezes que vai e vem de Bruxelas e quando vai à Ovibeja, qualquer referência à situação gravíssima que, neste momento, ocorre na região do Algarve.
O Algarve sofreu já três grandes pragas seguidas: os incêndios de 2003 e de 2004, em que arderam 100 000 ha de terra, correspondendo a um quinto do seu território, e, a seguir, veio a geada, também ela uma consequência da seca. E é uma consequência da seca porquê, Sr. Ministro? Porque, com a falta de humidade que havia e com as temperaturas extremamente baixas que se verificaram no mês de Janeiro, a geada negra assumiu, dessa vez, um carácter extremamente mortífero, atingindo cerca de 100% das produções por onde passou.
E importa dizer, pois não tenho ouvido fazê-lo, que os citricultores do Algarve estão com graves problemas: 1500 ha de pomares arderam completamente, perdendo-se 50 milhões de euros de produção, o que afectou muitas pessoas. Ademais, na zona do perímetro de rega do rio Arade, 1000 ha de terra estão com falta de água, havendo apenas 2 milhões de metros cúbicos de água na barragem do Arade e sendo as necessidades, só para este ano, em termos de rega, de cerca de 9 milhões de metros cúbicos de água. E, sobre isso, não temos ouvido qualquer palavra do Ministério da Agricultura, qualquer palavra de V. Ex.a...!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas o problema não se cingiu à citricultura, pois atingiu também a horticultura, que está completamente esquecida - foram 100 ha de estufas, 20 ha das quais ao ar livre, foram 10 000 t de produtos que se perderam e 5 milhões de euros de prejuízos!! As pastagens dos pequenos ruminantes foram igualmente afectadas!
E convém não esquecer também, apesar de se falar de seca, que as culturas de sequeiro - do figo, da amêndoa, da alfarroba e da oliveira - vão ter uma quebra de produção de 50% este ano!
0620   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Tudo isto constitui o conjunto da agricultura do Algarve. É porque, ao olhar para o Algarve, importa pensar não apenas no turismo mas também nas pessoas que vivem da terra, nas 20 000 famílias que vivem da terra!!Aplausos do PSD.Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o governo anterior tomou as medidas adequadas ao tempo em que estava. Nessa altura, ainda ninguém poderia adivinhar que não iria chover em Fevereiro, nem em Março, nem em Abril. Por isso, nessa altura, não se ia declarar a situação de calamidade pública, mas, neste momento, a declaração de calamidade pública, em algumas regiões do País, justifica-se plenamente. Agora, é o timing certo e o Governo não pode alhear-se de tomar essa medida!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E a linha de crédito concedida, que o Sr. Ministro agora chama de pesada herança, foi preparada pelo anterior governo. Mas devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que a linha de crédito é um paliativo, ela não resolve o problema de fundo, adia-o, porque os agricultores, nomeadamente os do Algarve, estão endividados "até ao pescoço". Do que eles precisam não é de uma linha de crédito de curto prazo, de um, dois ou três anos, mas de uma linha de crédito de desendividamento, que tenha dois anos de carência, oito anos para reembolso e taxas de juro degressivas. E, sobretudo, quando o Governo, quando todos os governos dizem que bonificam as taxas de juro, deviam era preocupar-se com as elevadíssimas taxas de juro que a banca pratica aos agricultores.Protestos do PCP e do BE.É que os agricultores são sempre os deserdados da situação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São eles as vítimas de seguros de colheita que não resolvem problema algum. Desafio o Sr. Ministro da Agricultura a lançar um inquérito independente à questão dos seguros de colheita, um dos maiores escândalos nacionais hoje existente em Portugal. É que, enquanto os agricultores ficam na miséria, as seguradoras enchem-se com o dinheiro do Estado - são mais de 50 milhões de euros por ano!!O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Tinha muito mais coisas para dizer, Sr. Ministro, mas teremos mais oportunidades para debatê-las.
Quero, no entanto, fazer-lhe um desafio, Sr. Ministro: venha ao Algarve falar, em discurso directo, com os agricultores, as associações e as cooperativas. A seca não acaba no Baixo Alentejo! Ela estende-se ao Algarve! É importante que o Sr. Ministro vá ao Algarve, porque lá também há agricultores, citricultores e horticultores. E no dia em que deixar de haver floresta e agricultura, então, provavelmente, o Ministério da Agricultura deixará de ter razão para existir e a sua apreciada presença também.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ceia da Silva.O Sr. Ceia da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD: De facto, chegámos todos hoje a uma conclusão nesta Câmara: os senhores não estiveram no governo nestes últimos três anos - nós já o sabíamos e a população portuguesa também.Aplausos do PS.A problemática da seca é uma situação que deve merecer de todos nós uma postura de Estado e uma intervenção nacional acima dos aproveitamos políticos ou das questiúnculas partidárias. Essa, Srs. Deputados do PSD, não deveria ser a vossa atitude e não deveria ser, ainda mais, face ao modo como a vossa velha maioria geriu este dossier no governo.
E permitam-me que lhes ofereça dois elementos preciosos de diagnóstico da seca, que lhes fazem muita falta: um calendário de bolso e um relatório dos serviços de meteorologia e hidrologia. É que a seca não começou com a tomada de posse deste Governo, Srs. Deputados! A seca começou a registar-se, em Portugal, em Novembro do ano transacto, e, mais, em Dezembro, a seca era excepcional, em 50 anos de recorrência em relação ao passado.
0621   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 E qual foi a atitude de VV. Ex.as, então, no governo? Praticamente inexistente. Aliás, em Janeiro deste ano, nesta mesma Câmara, afirmavam - e também podia referir a actas, mas o Sr. Deputado Mendes Bota já o fez - os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP que "os problemas climáticos extravasavam largamente a actuação dos governos". Mudou-se o tempo, muda-se o discurso!!...Aplausos do PS.É claramente uma postura que não aceitamos, ao contrário da postura que as associações de agricultores, que os homens ligados à agricultura têm tido em relação ao comportamento e à atitude do Ministério da Agricultura.
Em nome da bancada do PS, quero aqui elogiar este Governo, cuja atitude neste dossier é irrepreensível, já que, apenas duas semanas após a tomada de posse, acabou por criar a Comissão para a Seca 2005, comissão esta que reflecte o verdadeiro sentido de Estado deste Governo (contrariamente à vossa atitude!), envolvendo a sociedade civil, as associações ambientalistas, as autarquias e os bombeiros - aliás, no âmbito desta mesma Comissão, os próprios bombeiros já redefiniram a sua estratégia de forma concertada em relação ao combate aos incêndios, face aos baixos níveis de água nas albufeiras, e também numa perspectiva integrada, como sabem, já o Governo socialista, através do Ministério da Administração Interna, antecipou a época de fogos para 15 de Maio, ao contrário da vossa atitude no governo também já com a situação de seca.
Srs. Deputados do PSD, quando os senhores desvalorizaram a seca - e foram os senhores que a desvalorizaram! - aqui, em Janeiro, anunciava, nessa data, o vosso ex-ministro da Agricultura - que, pelos vistos e para bem do País, não foi eleito no círculo eleitoral de Portalegre -...Protestos do PSD.... anunciava, nessa mesma data, o vosso ex-ministro da Agricultura, repito - e com pressupostos da resolução não do problema da seca mas da doença da língua azul -, um apoio de 20 milhões de euros. Pois bem, a única medida da velha maioria em relação à questão da seca foi esta: ignorar e desvalorizar, numa atitude irresponsável, aquilo de que, agora, de repente, se lembra. Mais uma vez, Srs. Deputados do PSD, fazem-no tarde e a más horas!
Quando o PS chegou ao Governo existiam apenas duas cartas da Comissária Europeia da Agricultura, cartas que solicitavam ao Sr. Ministro da Agricultura que fundamentasse os pedidos mal elaborados pelo anterior governo - o Sr. Deputado Mendes Bota esqueceu-se de o referir... Ora, perante esta situação, qual foi a atitude (que quero realçar e elogiar) do nosso Ministro da Agricultura? De imediato, e apenas dois dias após ter tomado posse, o Sr. Ministro da Agricultura estava em Bruxelas a renegociar e a obter ajudas europeias para a agricultura portuguesa.O Sr. Mota Andrade (PS): - Essa é que é a verdade!O Orador: - Muito ganhou, não o PS, não o Governo, mas o País com a sua investidura, Dr. Jaime Silva, como Ministro da Agricultura!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Afinal, já está tudo bem...!O Orador: - O seu conhecimento profundo desta área e dos dossiers comunitários foi decisivo para a concretização das medidas que agora anunciou e que considero vitais para a nossa agricultura - linhas de crédito bonificadas a 100%, no valor de 125 milhões de euros.
Os Srs. Deputados da velha maioria falam hoje da seca e do abastecimento de água, mas o que fizeram, nos últimos três anos, ao plano de regadio aprovado nos governos socialistas? O que fizeram ao regadio do Alqueva? O que fizeram à barragem do Pisão no Crato, anunciada em 21 de Abril de 2001, já lá vão quatro anos?... O que fizeram à barragem de Estremoz? Então, agora é que se lembram da seca e da falta de água?!...
Parece-me, mais profundamente, falta de senso - o senso e o conceito de Estado que uma situação como esta mereceu deste XVII Governo!
Falam do Fundo de Solidariedade da União Europeia e eu pergunto: será que desconhecem os regulamentos comunitários? Não sabiam que tinham um prazo de 10 semanas, o mais tardar, para comunicar à União Europeia que o Estado sinistrado solicitou um pedido de intervenção do referido Fundo?Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Então, por que não accionaram esse pedido à União Europeia em devido tempo? E o que fizeram ao plano de regadio?
0622   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Protestos do PSD.Falam hoje do Fundo de Calamidades, mas, Srs. Deputados do PSD, o Fundo de Calamidades foi criado em 1996 por um governo socialista e, entretanto, os senhores estiveram no governo, não o alteraram e podiam tê-lo feito! Mais: no Orçamento do Estado para este ano, dotaram esse mesmo Fundo de Calamidades com uma verba de 2 milhões de euros...!!
Se o Sr. Ministro da Agricultura tivesse accionado esse Fundo, sabem o que isso significava? Cerca de um quarto dos apoios que os agricultores vão receber através das medidas anunciadas pelo Sr. Ministro!
Há pouco, também falaram da "lei-quadro da água". Pois bem, no tempo em que estiveram no governo elaboraram quatro "leis-quadro da água", sem saberem qual delas haviam de apresentar. Nunca as concretizaram! E hoje, na oposição, apresentam um projecto de lei-quadro da água...Protestos do PSD.Também é bom recordar os Srs. Deputados que, em 2002, havia um Plano Nacional de Alterações Climáticas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Na "gaveta"!O Orador: - Para concluir, gostava de reforçar que, em vez de palavras, são necessárias atitudes, actuação no terreno, e é essa actuação no terreno, essa atitude certa no momento certo que quero registar em relação ao Governo.
O povo português reconhecerá a atitude e a postura, a determinação e a competência deste Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há algumas semanas atrás, o Bloco de Esquerda trouxe a esta Assembleia, em Período de antes da ordem do dia, alguma discussão justamente sobre este problema, que se vai agravando à medida que o tempo vai passando.
A seca que avassala o nosso país, como já aqui foi dito, é um problema que afecta mais de 60% do território nacional e constitui uma situação de gravidade excepcional - o relatório do INAG, de 30 de Abril, caracteriza-a como "a situação mais grave dos últimos 25 anos". É, portanto, como excepcional que deve ser tratada.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Muitas coisas afligem os portugueses neste momento e eu resumi-las-ia em três vertentes centrais: a situação de ruptura financeira a que estão a chegar os produtores agrícolas e as pecuárias; a perspectiva das quebras de abastecimento da água ao domicílio, o que poderá, num futuro próximo, repercutir-se em problemas de saúde pública; e o risco agravado de dificuldade na prevenção do combate aos incêndios florestais, dado o estado de secura do coberto florestal e de redução das disponibilidades hídricas.
Digamos que o problema, ou a dificuldade, que temos pela nossa frente é amplo, multifacetado, não é um problema exclusivamente da agricultura em Portugal, ainda que sejam os agricultores aqueles que, em primeira mão, estão a senti-lo com maior gravidade.
Esta situação de calamidade - que o é, de facto! - já devia ter sido equacionada como tal. Na verdade, não se percebe a inércia a que assistimos no início do ano, quando se sabia já que Novembro e Dezembro foram meses com uma taxa de pluviosidade absolutamente anómala e que as previsões meteorológicas só faziam prever e indicavam que a situação tenderia a agravar-se nos meses seguintes. Parece que só o PSD precisou de mais quatro meses para perceber a situação a que poderíamos chegar até hoje.
Estamos perante a situação de "pôr trancas na porta" depois de a "casa ter sido assaltada" e, o que é mais grave, quando o assaltante se fez anunciar com tempo. É que, desde o princípio de Janeiro, tornou-se evidente que iríamos atravessar o Inverno mais seco das últimas décadas!!
Há, portanto, que promover soluções de emergência que mitiguem os efeitos desta situação.
Sr. Ministro, a abertura de linhas de crédito por V. Ex.a anunciada, em nossa opinião, não resolve a totalidade da situação das empresas agrícolas que já se encontram numa situação financeira absolutamente precária. Portanto, a abertura destas linhas de crédito, a prazo, vai agravar ainda mais a sua situação.Aplausos do BE.
0623   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é com perplexidade e, não o escondo, contida indignação que intervenho neste debate de urgência agendado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre a severa seca que se faz sentir por todo o País, e muito em particular no Alentejo e no Algarve.
Perplexidade pela forma frenética como o PSD e o PS concorrem entre si, desde há algum tempo para cá, no sentido de procurarem apresentar-se, perante a opinião pública, como os paladinos da luta contra a seca e as suas calamitosas consequências para as populações, muito em particular para os agricultores e produtores de pecuária.
Perplexidade ainda pela forma como ambos intervêm nesta matéria: como se estivéssemos perante algo de inédito, surpreendente e imprevisível, algo de que só ao inacessível São Pedro poderemos atribuir responsabilidades e pedir contas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - As medidas manifestamente insuficientes e de carácter conjuntural que timidamente ambos têm vindo a avançar testemunham a forma superficial como o PS e o PSD, insistem em encarar um problema que é cíclico e cujas consequências negativas poderiam ser drasticamente minimizadas se atempadamente tivessem sido tomadas as medidas há muito conhecidas e que só a irresponsabilidade, a incompetência ou o deliberado boicote de sucessivos governos pelo PSD e pelo PS sustentados não permitiu concretizar.
Como há muitos anos é unanimemente reconhecido, a água é um bem precioso, escasso, essencial à vida e ao bem-estar das populações. Sem água a vida não é possível e a actividade humana está condenada.
A ocorrência de secas não só é previsível como, em climas mediterrânicos como o nosso, é frequente. Os seus efeitos nefastos são, no entanto, passíveis de ser minimizados e, para isso, só há uma solução: assegurar a captação de águas superficiais que, para além de assegurarem o consumo corrente, devem constituir em si uma reserva para fazer face a situações de seca como a que estamos a atravessar, preservando as águas subterrâneas como reserva estratégica para fazer face a situações extremas de seca que, como sabemos, se podem prolongar por mais de um ano consecutivo.
A verdade é que PSD e PS nunca assumiram esta realidade e os resultados estão à vista: barragens que aguardam, nalguns casos, há mais de 30 anos para ser construídas; proliferação de furos com a utilização descontrolada dos aquíferos subterrâneos até a sua exaustão; prejuízos económicos, sociais e ambientais incomensuráveis a cada período de seca que nos atinge.
O Grupo Parlamentar do PCP, para dar resposta ao imediato, mas também para acautelar o futuro, apresentou hoje um projecto de resolução que contém 12 medidas concretas que consideramos indispensáveis e de que sublinho a declaração de calamidade pública, a constituição de um fundo especial para a construção das inúmeras barragens há muito inventariadas e a mobilização das unidades de engenharia militar, bem como outros recursos técnicos e humanos existentes no aparelho do Estado para a sua concretização.
Fica aqui o desafio para a sua aprovação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a situação de seca em Portugal é, nas palavras do Sr. Presidente da República, "terrível". Todos nós o reconhecemos.
Porém, como consideração prévia, gostaria de dizer que não me parece que seja de bom-tom ou, sequer, útil para este debate que se tente fazer aqui um arremesso de culpas de parte a parte.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Muito sinceramente, Sr. Ministro - e permita-me que o diga com toda a honestidade e com toda a franqueza -, entendo que tal atitude não ajuda minimamente a que todos possamos tentar resolver este problema, que é, de facto, terrível e dramático.
0624   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - De acordo com os últimos dados disponíveis, neste mês de Abril, 85% do território nacional está em situação de seca, sendo que 63% desse território se encontra em situação de seca extrema ou grave. Em comparação com o mês anterior, verificou-se um aumento de 19% dos casos de seca extrema ou severa. Aliás, a seca extrema ou severa chegou a atingir 80% do território nacional na primeira quinzena de Abril, baixando para 63% nos últimos 15 dias, devido à pluviosidade entretanto registada.
Esta situação levanta problemas dramáticos no abastecimento de água às populações e, obviamente, problemas dramáticos no nosso sector agrícola.
As previsões das produções agrícolas comparadas com as do ano passado registam quebras da ordem dos 60% para produtos como a cevada, a aveia, o triticale, o trigo duro ou o trigo mole e na casa dos 20% para produtos com o centeio ou a batata de regadio.
Relativamente às forragens, prados e pastagens, a situação é desastrosa. Na maior parte das explorações agrícolas das zonas afectadas, os stocks de palhas, fenos e silagens esgotaram-se, não restando outra opção que não seja o recurso anormal às rações ou à importação de palhas e fenos, com o consequente agravamento dos custos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, os Eurodeputados do CDS propuseram, através do Grupo Parlamentar do PPE, a realização de um debate de urgência no Parlamento Europeu. Através deste esforço, esse debate foi realizado em meados de Abril e dele resultou uma resolução que insta a Comissão Europeia, entre outras medidas, a: primeiro, antecipar a totalidade dos pagamentos das ajudas aos agricultores; segundo, promover a mobilização dos stocks de cereais resultantes dos excedentes de alguns Estados-membros para Portugal; terceiro, autorizar o Governo português a conceder ajudas directas aos agricultores; quarto, derrogar regulamentos comunitários relativos ao set-aside.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, sentimos que fizemos o que estava ao nosso alcance. Gostaríamos de saber agora o que é que o Governo tenciona fazer.
A verdade é que foram anunciadas medidas, como linhas de crédito, mas ao bolso dos agricultores portugueses ainda não chegaram quaisquer apoios. A verdade é que, até agora, o único apoio que os agricultores portugueses receberam foi a antecipação do pagamento dos subsídios relativos à "língua azul" e à seca, feitos ainda pelo anterior governo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É, por isso, fundamental que o Governo anuncie hoje o que vai fazer em relação a estas matérias. Vai ou não o Governo declarar o estado de calamidade pública, como defende o CDS? Vai ou não pedir à Comissão que seja accionado o Fundo de Solidariedade Europeu, alterando, se for preciso, os regulamentos europeus? Vai ou não pedir à Comissão a antecipação dos pagamentos directos aos agricultores? Está ou não o Governo disposto a conceder ajudas directas aos agricultores? Ou vai ficar, única e exclusivamente, pela concessão de linhas de crédito, que ajudam mas aumentam o endividamento dos agricultores portugueses?O Sr. Presidente (António Filipe): - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Nós não esquecemos que também é preciso tomar, neste campo, medidas estruturais. Ora, uma das medidas estruturais que estava preparada pelo anterior governo era a adopção de uma nova lei-quadro da água. Sentimos que essa lei é fundamental para ajudar o nosso desenvolvimento, que queremos rápido e sustentável.
Por isso mesmo, esta bancada, recebendo essa herança, a qual nos orgulha e nos enche de satisfação, muito brevemente, vai apresentar nesta Assembleia uma nova lei-quadro da água. Esperamos que o Governo nos acompanhe nesse esforço.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,
0625   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 a água é um bem precioso e fundamental à vida. O ouro azul, como já é chamada, apontado como principal causa de discórdia no deflagrar de conflitos armados no futuro, é um bem escasso, o que é frequentemente esquecido.
Com efeito, apesar de o nosso planeta azul ter a maior parte da sua área coberta por água, a verdade é que de todo esse universo hídrico, esmagadoramente constituído pelas grandes massas de água salgada dos oceanos, apenas muito menos de 1% de toda a água do nosso planeta está em condições de ser captada e utilizada para satisfazer as necessidades de consumo humano e dos outros seres vivos e ecossistemas que dele dependem.
A necessidade de o homem estimar a água como bem e direito fundamental inalienável da humanidade e geri-la de forma sustentável, acautelando o futuro, garantido o seu uso racionalizado e a sua repartição de forma justa e equilibrada, é, porventura, um dos maiores desafios que se coloca à humanidade.
Tudo isso são lugares comuns, património do discurso de ambientalistas e ecologistas de há muito anos, que importa hoje ter bem presente durante este debate. Por uma razão simples, Srs. Deputados e Srs. Ministros: se é verdade que Portugal se encontra, neste momento, a viver uma situação verdadeiramente catastrófica em resultado da profunda seca que assola o nosso país, seca esta cujas causas remontam ao ano passado quando já havia dados que apontavam para a probabilidade séria de ela vir a acontecer durante este ano, a verdade é que este não pode ser encarado como um problema pontual. A escassez de água é um problema permanente em Portugal e o défice hídrico tem que ser um dado adquirido.
Em nosso entender, se esta seca, em concreto, começou apenas no ano passado, é preciso dizer que a falta de preparação para esta situação começou a verificar-se há muitos anos, com responsabilidades óbvias a repartir entre todos, com especial responsabilidade para os sucessivos governos que nos têm governado.
Compreendemos que ao PS interesse dizer que foi o governo do PSD/PP que não soube prever a aproximação desta seca, assim como compreendemos que não interessará ao PSD procurar responsáveis, remetendo-se unicamente para a necessidade de responder à actual situação que todos reconhecemos ser deveras preocupante.
Mas a importância desta questão, Srs. Deputados e Srs. Ministros, não pode ser reduzida a um atirar de culpas do PS para o PSD, e vice-versa. A situação é demasiadamente grave para ser encarada desse ponto de vista.
O que tem de ser dito é que, mais uma vez, se verifica que no nosso país se governa por reacção. Infelizmente, só se age quando a desgraça nos "bate à porta". Foi assim em relação ao caso do Aquaparque, ou em relação à tragédia da ponte de Entre-os-Rios, ou em relação aos incêndios de 2003. Só depois de morrerem pessoas, de se perderem bens, património humano e natural é que se acorda para o problema, constituem-se comissões, prometem-se ajudas financeiras e outras, legisla-se, etc. Até lá, os avisos da oposição ou são alarmistas ou são importantes mas não prioritários, ou simplesmente são utópicos e irrealistas.
Srs. Deputados e Srs. Ministros, é certamente tarefa fundamental e inadiável gerir esta crise com que nos deparamos, procurando assegurar ao máximo a minimização de danos.
É certamente importante acudir a esta seca que já atinge 32 000 pessoas directamente e que se abate sobre cerca de 70% do território nacional de forma extrema ou grave.
É certamente importante acudir às populações que mais estão a sofrer com ela, populações cujo abastecimento está em perigo ou a ser racionado, agricultores e criadores de gado que assistem impotentes ao definhamento de culturas e à morte de animais, mas também ao tecido produtivo e aos serviços públicos.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É certamente importante acautelar muitas situações, e algumas medidas já foram tomadas. No entanto, há medidas estruturais para as quais Os Verdes vêm alertando há muitos anos, como o saneamento básico ou as ETAR. Mas o que é importante dizer é que esta seca não se deve a uma situação pontual. Deve-se, sim, a uma situação cada vez mais de futuro, como apontam os estudos.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sendo a primeira vez que intervenho nesta Assembleia, é natural que não conte bem os tempos. Por isso, como agora disponho de 9 minutos para responder, talvez tenha tempo de detalhar as medidas que já tomei e as que me proponho tomar.
Sr. Deputado Mendes Bota, permita-me que lhe responda com o mesmo ênfase com que o senhor, ao evocar o "seu Algarve", se referiu aos incêndios e às geadas, dando-lhe uma resposta muito simples.
Quanto ao Fundo de Solidariedade referido pelo seu partido, já foi lembrado que esse Fundo tem prazos - 10 semanas. Ora, a seca não começou há 10 semanas!
0626   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente aos incêndios, devo lembrar ao Sr. Deputado que quem vai a Bruxelas tem alguma dificuldade em olhar a Comissão, lembrar que os incêndios de 2003 foram uma tragédia, que a Comissão deu 48 milhões de euros e que o seu governo não os gastou!Aplausos do PS.O seu governo podia ter gasto esse dinheiro até 3 de Dezembro do ano passado e o Governo de que faço parte vai ter de devolver mais de 6 milhões de euros, que seriam muito úteis para quem sofreu na carne os incêndios que o senhor evocou!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente às geadas, lembro ao Sr. Deputado que o Partido Socialista, em 1996, criou o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), um sistema de seguros, e que a ele recorreram 103 agricultores do Algarve, sendo agora compensados pelo prejuízo que tiveram. Mas compreenderá que, tendo em conta o rigor orçamental em que nos encontramos, a resposta a esse problema não é a de "atirar" dinheiro. É, sim, a de dizer aos Srs. Agricultores que existe um sistema de seguros - sistema, esse, que decerto poderá não funcionar da melhor maneira -, criado pelo Partido Socialista, e, coincidências!, a Comissão Europeia já lançou um debate para a respectiva revisão e o Governo português, por meu intermédio, já disse que era bom que houvesse, a nível europeu, um sistema de seguros harmonizado que também cobrisse questões como a da seca. Portanto, o Governo já tomou posição.
Lembro ao Sr. Deputado que não só disponibilizámos água para a sobrevivência dos citrinos no Algarve mas também - aliás, há pouco não tive tempo de expor, hélas!, não estou habituado a estas maratonas parlamentares - a linha de crédito que o Governo vai decidir amanhã contempla as hortofrutícolas, contempla a maior parte das produções do Algarve. Todavia, como óbvio, ela só será aplicada depois das colheitas. É uma exigência de qualquer ajuda de Estado provar que houve uma quebra substancial das colheitas.
E aí, mais uma vez, reconheço a dignidade e a responsabilidade das organizações e das confederações que representam os agricultores quando, evocando a solidariedade do Governo, souberam distinguir - e respondo ao Partido Popular - entre o que é quebra de produção do que é simplesmente receber um subsídio, desligado da produção, e não cultivar. Temos de saber distinguir quebra de produção de alguns cereais, como é o caso do trigo mole, mas não no trigo duro, que o senhor citou. Neste caso, há, simplesmente, uma decisão livre - que respeito - dos agricultores em não cultivarem trigo duro. Mais uma vez, as associações da lavoura mostraram a tal responsabilidade de que tenho falado.
O Sr. Deputado do Partido Popular referiu uma iniciativa que tomou no Parlamento Europeu, que foi seguida pelos outros grupos parlamentares, e eu, enquanto membro do Governo, só a posso louvar. Mas devo lembrar ao Sr. Deputado que aquilo que enumerou foi aquilo que pedi à Sr.a Comissária - e obtive! - três semanas antes.Aplausos do PS.Obtive, três semanas antes, as derrogações que o senhor muito bem enumerou. E mais: obtive a legalização da ajuda dada pelo governo anterior - os tais 15 milhões de euros e os 5 milhões adicionados especificamente para a "língua azul".
Permita-me, ainda que certas pessoas não gostem, que continue a falar do inventário. É que esse dinheiro não estava orçamentado. Tive alguma esperança quando o Sr. Deputado Marques Mendes e a sua bancada referiram a necessidade de um Orçamento rectificativo - e é pena ele não estar presente, porque não gosto de falar das pessoas na sua ausência -, pois pensei que viessem dizer que esse Orçamento seria necessário para repor o dinheiro que o Ministro da Agricultura já tinha gasto para a seca e que tinha retirado de outras medidas veterinárias importantíssimas em termos de segurança alimentar.Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.Aguarde, Sr. Deputado, porque há mais: é que relativamente aos incêndios, encontrei os sapadores florestais com salários em atraso.
Srs. Deputados, compreendo que todos queiramos mostrar que fazemos o nosso trabalho. Obviamente, eu quero mostrar que fiz o meu e não só eu como o Governo vamos continuar a fazer o nosso trabalho.
0627   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Penso que o Governo e as confederações de agricultores já ganharam um desafio: o de tratar o problema da seca com o rigor que o Orçamento e a situação económica do País exigem, com a dignidade que o assunto merece, sem as lamúrias do costume e sem os aproveitamentos de muitos quando evocam os problemas regionais. Espero que a oposição também ganhe esse desafio, que já foi conseguido pelo Governo e pelas confederações de agricultores quando, ontem, saudaram as medidas que este Governo tomou.Aplausos do PS.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Quais medidas?!O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta do debate.
Para um pedido adicional de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Raúl dos Santos.O Sr. José Raúl dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, acabámos de ouvir o Sr. Ministro, mas ficámos com as mesmas dúvidas. Ou seja, vai ou não o Governo declarar a calamidade pública? É a primeira questão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Encarar os problemas associados à seca como questões conjunturais denota uma preocupante falta de perspectiva sobre as verdadeiras razões que estão por detrás dos factos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tem sido sempre assim. Sucessivos governos têm empurrado para diante o encontro de respostas à altura dos acontecimentos. E o actual está a gerir o problema como se fosse algo que acontece de vez em quando, importando apenas atenuar os efeitos imediatos da seca. Esta lógica tem de ser posta de parte, Srs. Deputados. Temos de fazer outra leitura de acordo com a realidade que, progressivamente, se apresenta mais problemática.
A actuação perante o fenómeno da seca tem de ser vista na base da prevenção. Prevenir, antecipar os acontecimentos, é o método que as políticas governamentais têm de seguir no imediato, deixando-se de acreditar que é a mãe-natureza que vem repor a normalidade climatérica.
Vivo numa região frequentemente assolada com os efeitos de secas prolongadas e cíclicas. Dizer que os alentejanos suportam melhor o intenso calor, a crónica falta de água e as culturas perdidas é não querer ver o que custa estarmos habituados a pesadelos destes. Ninguém se habitua a coisas assim! Os dados demonstram que a seca extrema aflige, sobretudo, o Baixo Alentejo, onde os casos dramáticos se sucedem diariamente.
O próximo Verão vai revelar ao País a dimensão do pesadelo que estamos a suportar desde o início do ano. O que lhe está associado vai muito além do abastecimento de água às populações, que, aliás, não está assegurado e continua a ser protelado, como temos visto no projecto de abastecimento de água em alta, que marca passo desde que José Sócrates era ministro do Ambiente.
Queremos que se olhe o problema da seca com a pertinência que requer e, sobretudo, com indiscutível competência. Agora, se o actual Governo continua apostado em aproveitar as vantagens do estado de graça para escamotear a falta de respostas ao flagelo da seca, é pensar que as pessoas se podem calar ou conformar com meia dúzia de euros, trombeteados como se fosse a descoberta da pólvora.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos de encarar o problema de outra forma. No nosso país, existem meios científicos e técnicos à altura de tratar as questões associadas à seca na forma preventiva.
Deve ser encarado como prática normal fazer a avaliação dos impactes resultantes de um ciclo de seca antecipadamente, porque já é possível fazê-lo.
Os exemplos que temos colhido na situação actual dão bem o testemunho do que teria valido em termos económicos, sociais e até políticos, prevenir os efeitos mais nefastos da presente seca.
O que este novo ciclo de seca nos veio dizer é que deixou de ser possível actuar como fizemos até aqui. É um fenómeno que se tem revelado progressivamente mais doloroso para as populações do interior do País.
Mas, se este tipo de interpretações não tem feito eco, faria imediatamente se a população de Lisboa ou do Porto tivesse de ser abastecida de autotanque. O montante já anunciado de prejuízos causados pela presente seca - 1000 milhões de euros - deve servir-nos de aviso sobre a importância da prevenção. Não podemos continuar a apostar apenas nas medidas paliativas à espera que chova nos
0628   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 momentos adequados, visto que a natureza está a zombar cada vez mais da estupidez dos homens.
Por conseguinte, é tempo de este problema ter uma evolução qualitativa para evitar a aplicação de medidas draconianas num futuro próximo. Basta que no próximo Outono a precipitação não compense a que escasseou em Outubro de 2004 para termos o ano de 2006 dedicado às preces a "Nossa Senhora dos Aflitos" e à caça aos bodes expiatórios.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para formular um pedido adicional de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, antes mesmo de colocar uma questão concreta, não posso deixar de referir o conjunto de perguntas que há pouco foram formuladas sobre os incêndios ocorridos no Algarve em 2004. Deste modo, destaco que os apoios sociais de emergência, 90 dias depois das conferências de imprensa feitas perante as televisões, estavam, na sua maioria, por pagar, só tendo sido pago um no Baixo Alentejo e três no Algarve. Por outro lado, cumpre realçar que o Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do anterior governo, o Dr. Costa Neves, declarou publicamente que não havia condições para accionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Como tal, o que sobre esta matéria aqui foi dito é fugir à realidade.
No caso concreto do Algarve e do incêndio da serra do Caldeirão, que também foi referido, remeto o Sr. Deputado Mendes Bota para as declarações dramáticas proferidas na altura pelo Presidente da Câmara Municipal de Loulé, chamando a atenção para a descoordenação e para a falta de meios que permitiram o alastrar desse incêndio.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas o que é que isso tem a ver com a seca?!O Orador: - Sr. Ministro da Agricultura, sobre a questão da seca gostaria de colocar duas ou três questões globais.
Em primeiro lugar, no que respeita à questão dos seguros, penso ser necessário enfrentar este problema, como, aliás, o Sr. Ministro já afirmou na sua primeira intervenção. De todo o modo, gostaria de saber se o Sr. Ministro está disponível para assumir um compromisso respeitante a uma avaliação do funcionamento do sistema de seguros. A nossa perspectiva, resultante de muitos contactos com agricultores, é a de que há um certo defraudar de expectativas em alguns casos, nomeadamente nos relativos aos citrinos e aos produtos hortícolas, em consequência dos sistemas de seguros. Tais problemas sentem-se, entre outras regiões, no Algarve. Nesse sentido, o repto que lhe lanço é o de saber se V. Ex.a está disponível para a criação de uma comissão independente, como já foi aqui referido, ou seja, para um quadro de avaliação do funcionamento do sistema de seguros.
Em segundo lugar, gostava de clarificar a abrangência geográfica das medidas anunciadas. Nós recebemos um comunicado de uma associação de produtores - a Uniprofrutal, do Algarve - que se queixa, dizendo que a Direcção-Geral da Agricultura não lhe dá informação sobre a abrangência das medidas anunciadas. Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos dissesse qual a abrangência das medidas em causa.
Por outro lado, gostaria também de saber, em relação aos produtos hortícolas, qual a perspectiva que V. Ex.a tem a curto e médio prazo.
Finalmente, e porque o Sr. Ministro do Ambiente ainda não foi aqui interpelado, gostaria que nos falasse das medidas preparadas sobre a gestão sustentável da água. Não faz sentido lançar campanhas de prevenção e de poupança de água quando, três dias depois, constatamos que há câmaras municipais que têm água a correr a céu aberto, água que perdem sem qualquer tipo de controlo, verificando-se mesmo aumentos descontrolados do consumo de água. É necessário saber aquilo que cada um de nós, como cidadão, pode fazer, dizendo-nos ainda o Governo se haverá da sua parte, numa perspectiva de médio prazo, uma atenção especial, nomeadamente para o Algarve, onde a questão da água é essencial para o desenvolvimento sustentável da região.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para formular um pedido adicional de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, visto que ambos temos problemas de gestão do tempo de que dispomos, aproveito para lhe colocar agora algumas questões que gostava de ter abordado há pouco, aquando do meu primeiro pedido de esclarecimento.
0629   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 A primeira destas questões está relacionada com o facto de termos constatado que o Sr. Ministro não se pronunciou sobre a declaração de calamidade pública. Esta é, contudo, no entender do Bloco de Esquerda, a medida necessária e correcta para desencadear processos de atribuição de apoios que, a prazo, não agravem a situação dos pequenos produtores agrícolas. Pensamos que esta declaração é a medida que faz falta no contexto da situação de extrema calamidade que vivemos neste momento.
Outra questão que gostaria de lhe colocar está relacionada com os seguros de colheitas. Devo dizer que a forma como estes seguros são hoje oferecidos pelas entidades seguradoras permite-lhes cobrar prémios de montantes absolutamente exorbitantes, não compatíveis com os rendimentos das pequenas explorações. Isto, para além de haver uma relação entre a seguradora e o segurado que nem sempre tem a transparência que se exigiria. Como tal, são os produtores, sobretudo os pequenos produtores, aqueles que mais frequentemente são prejudicados nesta relação de poder, em consequência da sua incapacidade de se impor neste processo. O Bloco de Esquerda pretende, aliás, apresentar um projecto de lei sobre o desenvolvimento de um programa de seguro público. Não se trata de um seguro subvencionado, que, no fundo, é o que temos actualmente, mas de um seguro público agrícola capaz de oferecer protecção contra as quebras de produção decorrentes de fenómenos naturais, mediante o pagamento de uma taxa administrativa, financiando o Estado uma percentagem do prémio de seguro. Desta forma, pensamos, consegue oferecer-se uma garantia para benefício dos produtores, perante as imponderabilidades do clima que tenderão a agravar-se no futuro próximo.
Finalmente, deixo apenas uma breve nota relacionada com a eco-eficiência na gestão da água. Na verdade, a maior parte dos nossos municípios conta com redes de distribuição de água ao domicílio que são velhas, pouco eficientes e com taxas de perda de água excessivamente elevadas. Diria que, no plano nacional, estas perdas correspondem a cerca de 40%, se bem que nalguns casos os valores sejam mais elevados e noutros um pouco menos.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, terminou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Nesta altura, é absolutamente necessário promover o apoio a estes municípios no sentido de reabilitar as suas redes de distribuição e de começar a promover uma nova filosofia de reutilização das águas tratadas para fins compatíveis, o que implica um investimento que está muito para além da capacidade financeira da maior parte dos nossos municípios.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Mendes Bota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Mendes Bota (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Apolinário fez aqui menção de um comunicado da Uniprofrutal, pelo que gostaria de solicitar à Mesa que entregasse cópia desse comunicado ao Sr. Ministro da Agricultura, nomeadamente porque nele se refere que a 4 de Abril passado esta associação lhe solicitou uma audiência sobre este assunto, não tendo, até agora, obtido resposta.
Penso, portanto, que a distribuição deste comunicado é muito útil para o Sr. Ministro e para os demais grupos parlamentares.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Politiquices!O Sr. Presidente (António Filipe): - O documento será, então, encaminhado de acordo com o solicitado, Sr. Deputado.
Para formular um pedido adicional de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostava de relembrar a situação das barragens e do plano de irrigação do País. A barragem do Pisão, no concelho do Crato, já conta com 30 anos de promessas eleitorais. As barragens de Veiros e Frei Joaquim, no concelho de Estremoz, tendo a primeira contado com uma festa há quatro anos, eram exigidas há 150 anos! A barragem de Odelouca, em Monchique, esperou 12 anos, estando as obras actualmente paralisadas. A barragem da
0630   |   I Série - Número 016   |   05 de Maio de 2005 Choupana, em Castro Marim, aguarda desenvolvimento desde 1995. A barragem das Cercas, em Aljezur, leva mais de 10 anos de atraso. As barragens de Gema e Água Branca, no concelho de Odemira, estão previstas há 20 anos. A barragem de Oeiras, em Almodôvar, espera há 12 anos. A reconstrução dos açudes da serra de Loulé aguarda decisão. O sistema de cinco barragens do vale da Vilariça, no distrito de Bragança, iniciado na década de 60, está longe da sua conclusão. A segunda e terceira fases do regadio da Cova da Beira, Blocos do Fundão e Covilhã, previstas há 40 anos e que, por não existirem, impedem o regadio de 14 000 dos 18 000 ha, aguardam conclusão. A estas podíamos juntar muitas outras situações!
O Sr. Ministro da Agricultura disse-nos que são necessárias medidas estruturais. Aliás, todas as bancadas dizem que são medidas estruturais as que fazem falta. Quais são essas medidas, Srs. Deputados?!O Sr. Mendes Bota (PSD): - Barragens!O Orador: - As barragens! E por que é que não estão construídas, Srs. Deputados?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Terá sido S. Pedro quem impediu que, ao longo destes 29 anos de democracia, sucessivos governos não tenham construído as barragens que, agora, garantiriam aos agricultores a água necessária para assegurar os regadios e a sobrevivência das suas explorações?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não há responsáveis por isto?!O Sr. José Apolinário (PS): - O Alqueva foi...O Orador: - Os senhores atrasaram o Alqueva durante muitos anos! E se a barragem do Alqueva prova alguma coisa neste momento, é precisamente a razão que nos assistia quando reivindicávamos a sua construção e os vossos governos a mantinham parada! É isto que está hoje demonstrado! Há, portanto, responsáveis para esta situação!
Mas este debate mostra que não é apenas o problema da seca aquele que se coloca hoje mas, também, o das más políticas e o das políticas erradas que têm sido praticadas ao longo dos anos.