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Relativamente às grutas, Sr. Deputado Luís Sá, fiquei perplexo com a sua resposta. O Sr. Deputado sugere que se indemnize o proprietário. Mas o Sr. Deputado faz ideia de quantos trabalhadores estão envolvidos na paragem daquela pedreira?! Sabe quantas pessoas ficariam no desemprego se aquela pedreira parasse imediatamente e fosse indemnizado o proprietário?! A sua resposta, Sr. Deputado, nem parece uma resposta de um membro do PCP.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, lamento utilizar esta figura despropositada, mas penso que tenho direito de resposta para dizer que o Sr. Secretário de Estado referiu há pouco, e creio que com alguma razão, que a maioria dos grandes investimentos na área do ambiente têm sido feitos através de protocolos entre o Governo e as câmaras municipais. Ora, não faz sentido o Governo dizer uma coisa e o Sr. Deputado que apoia o Governo vir desautorizá-lo, afirmando que foi construído pelo Governo. Normalmente, não é isso que acontece: o concurso não é lançado pelo Governo, há um co-financiamento que envolve a Comunidade Europeia, o Governo e as autarquias locais e, frequentemente, o dono da obra é a autarquia local - não sei se neste caso é, mas deve ser. Quanto à questão da pedreira, Sr. Deputado, se o PSD tivesse criado os 100 000 empregos que prometeu em 1991, se estivesse ainda a tempo de os criar até às eleições ou se tivesse a garantia do pleno emprego que também prometeu, esta situação resolvia-se num instante.Protestos do Deputado do PSD Carlos Pereira Oliveira.Eu não estou a defender o encerramento da pedreira sem alternativas para os trabalhadores; estou a defender que a questão seja estudada, por que é uma questão extremamente delicada e, naturalmente, todas as partes e os respectivos interesses têm de ser contemplados.
Agora, o que não vale a pena é o Sr. Deputado dizer que a exploração tem de continuar, que não há alternativa para a exploração da pedreira e, simultaneamente, levantar problemas que decorrem da exploração da pedreira. Um pouco menos de demagogia não faz mal a ninguém.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, vamos continuar o debate. Está inscrito o Sr. Deputado José Sócrates, outros Srs Deputados poderão inscrever-se, mas, se vamos meter pelo meio outros debates, não sairemos daqui. Embora hoje seja uma «sexta-feira parlamentar», importa que não nos alargarmos muito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está, como a maior parte das modernas sociedades desenvolvidas, confrontado com um sério e também estimulante desafio ambiental. Trata-se, no fundamental, de procurar conciliar o desenvolvimento produtivo com a melhoria e a elevação dos nossos padrões ambientais.
2824 I SÉRIE - NÚMERO 86Este desafio resulta, naturalmente, de um novo imperativo ecológico e da necessidade de uma nova relação entre o homem e a natureza, mas, em Portugal, este desafio aparece como uma exigência do nosso próprio desenvolvimento.
Há que reconhecer que a marginalização da política de ambiente nos últimos 10 anos conduziu a um agravamento dos principais indicadores ambientais, ao arrastamento sem solução de alguns dos pontos negros da poluição e ao surgimento de novos problemas, que colocam a problemática ambiental no centro das preocupações políticas na construção daquilo que todos desejamos: um desenvolvimento sustentável e qualificado.
A par das advertências dos especialistas para o agravamento da situação, surgem hoje os cidadãos despertos para uma consciência ecológica cada vez mais atenta e exigente, reclamando soluções que permitam que deixem de pagar, como vítimas, os custos da poluição.
Do que não há dúvida é que, no estádio actual do nosso desenvolvimento, a elevação dos standars ambientais do nosso País, quer seja nas cidades, na indústria ou na conservação do nosso património natural, é uma exigência política prioritária e urgente, tanto para a elevação dos níveis de modernização e competitividades do País, como para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Mas se este é o desafio do futuro, desafio com que o nosso País está confrontado, esta é também a altura - aliás, como todos os partidos o fizeram - de fazer um balanço do que foram estes últimos 10 anos de política de ambiente.
Para o fazer é bom lembrar as condições de partida em 1985, porque as boas condições de partida, tal como o Sr. Secretário de Estado nos disse, não existem só hoje para o futuro, existiram em 1985.
Recordo que a adesão de Portugal à Europa, em 1985, criou para o ambiente uma oportunidade e uma expectativa.
Em primeiro lugar e desde logo, a experiência europeia no desenvolvimento de políticas ambientais, já testadas e com resultados visíveis, deveria ter induzido, quer no que respeita à regulamentação quer a políticas concretas, uma atenção e uma dimensão que as questões ambientais nunca tinham tido no desenvolvimento português.
Por outro lado e não menos importante, a adesão à Europa permitia a Portugal ter acesso a recursos financeiros indispensáveis e aos investimentos ambientais que eram fundamentais para a modernização ambiental do nosso País.
Além disso, em 1987, o Governo dispunha já de um quadro de referência e de orientação- a Lei de Bases do Ambiente - que expressava um forte consenso nacional sobre a necessidade e a dimensão essenciais da política de ambiente, desde os inícios da década de 80 que estavam identificados e caracterizados os principais problemas ambientais e estavam também apontadas as principais soluções técnicas. O clima de expansão económica da altura e os recursos financeiros disponíveis criavam um bom clima para a afirmação progressiva da política de ambiente. Como os Srs. Deputados sabem e o Governo também o deve saber, é muito mais difícil aplicar políticas de ambiente com sucesso em clima de recessão económica do que em clima de expansão. Havia também na altura uma boa recepção da opinião pública nacional e internacional e uma boa conjuntura política que era favorável às políticas e às prioridades ambientais.
Por outro lado, e finalmente, os Governos, desde 1987, dispuseram de condições políticas de estabilidade fundamentais para uma área política cujas orientações devem ser sobretudo antecipatórias e de longo prazo. A verdade é que os Governos dispuseram destas condições e no entanto o falhanço é evidente, apesar de excelentes condições de partida o balanço destes anos não pode deixar de ser um balanço de frustração e de desilusão. Estes anos foram, para a política de ambiente, uma oportunidade perdida. Este falhanço da política, Srs. Deputados, não acontece por acaso nem por má sina dos portugueses mas deveu-se a um modelo às desenvolvimento errado e que agora o País tem consciência que está esgotado No fundamental gostaria de apontar cinco erros capitais na condução da política de ambiente nos últimos 10 anos.
Em primeiro lugar, a existência de um país legal e de um país real. É claro que devemos reconhecer que o Governo, sobretudo nos últimos anos, legislou. No entanto, esta legislação mais do que assumida como uma vontade política expressa de alterar a realidade ambiental na estrutura produtiva foi quase sempre empurrada pela legislação comunitária, pela pressão das oposições e pelo escândalo que algumas situações de vazio legislativo criavam em Portugal. A preocupação era mais a de fazer leis para mostrar lá fora do que alterar de facto a situação ambiental nos diversos domínios da actividade económica.
O principal problema com que o País está confrontado é que o país real nada tem a ver com o país legal. A legislação ambiental, como todos os Srs. Deputados sabem, não é cumprida e o Estado não tem assumido como devia o seu papel fiscalizador. O descrédito em que caiu a legislação ambiental é dos mais graves problemas que enfrenta a política ambiental em Portugal
Em segundo lugar, o pior destes anos foi a permanente orientação do Governo em sacrificar os valores ambientais na decisão política. Em todas as políticas sectoriais sacrificou sempre a qualidade ambiental aos objectivos de crescimento. E custa ver o Sr. Secretário de Estado vir dizer que ao longo destes anos se integraram as preocupações ambientais nas políticas sectoriais. Sr Secretário de Estado, em que políticas? Sc passarmos pelas obras públicas, pela política florestal, pela indústria, pela decisão de localização da ponte sobre o Tejo, todos nós chegamos à conclusão que, quando teve que decidir, o Governo sempre decidiu contra o ambiente. A lei do Governo foi uma espécie de lei «a cada dia seus problemas». Ainda me recordo de ouvir alguns governantes dizerem que era preciso primeiro aumentar a riqueza económica para depois pensar na ecologia. Neste aspecto, Portugal não aprendeu nada com o que se passou em outros países. Em nome do crescimento o Governo sacrificou o desenvolvimento.
Em terceiro lugar, uma Administração débil. A ausência de uma aposta política clara na prioridade ambiental resultou numa Administração incapaz de assegurar as tarefas que só o Estado está em condições de realizar. Para além de legislar mal a Administração não tem revelado capacidade de fiscalizar, para incentivar, para punir A própria Administração conhece mal o ambiente e, embora hajam áreas de estudo intenso, há áreas significativas de grande ignorância. Ora, estando o êxito destas políticas muito dependente do conhecimento dos dados ambientais e da monitorização das fontes de poluição, mal se compreende que em 10 anos continuemos com uma informação ambiental tão dispersa, tão episódica e tão imprecisa. Em 10 anos, infelizmente, o País não construiu, como é fundamental para o êxito desta política, uma administração ambiental qualificada, conhecedora, apetrechada e prestigiada.
Em quarto lugar vem a pobreza dos orçamentos. Os orçamentos do ambiente destes 10 anos confirmam a mar-
9 DE JUNHO DE 1995 2825ginalidade da política de ambiente. O volume dos meios nacionais afectos ao ambiente nunca excedeu os 10,15% do PIB e os investimentos ambientais do Estado previstos nos diversos orçamentos anuais nunca ultrapassaram os 5% do total de investimentos. Estes números falam mais alto que as palavras e se é verdade que é nas escolhas orçamentais que se encontram as verdadeiras políticas e as verdadeiras prioridades, a natureza dos orçamentos ambientais fica aí como a insofismável demonstrarão de uma política fraca, secundária e pobre.
Em quinto lugar, a dança dos responsáveis. A falta de uma orientação política clara e coerente é singularmente reforçada, realçada, pela instabilidade que esta área de governação sofreu nos últimos 10 anos. Para quem não se lembra, direi apenas que em 10 anos se sucederam 5 responsáveis, com uma média de dois anos por responsável. Não há melhor exemplo de um ministério à deriva! E o principal problema é que a substituição de responsáveis levou sempre a alterações na posição do Governo sobre os principais dossiers da política de ambiente. Os exemplos, podemos encontrá-los no Plano hidrológico Nacional Espanhol, que teve várias fases e várias alterações. E podemos também referir o já aqui citado Sistema Nacional de Tratamento dos Resíduos Industriais, que cambem teve várias orientações e várias fases. E estes exemplos ficam como paradigma dum ministério que teve tantas orientações como responsáveis, fazendo adiar e protelar para além do razoável as decisões políticas que o País tanto necessita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O balanço defiolador destes últimos anos de política ambiental deixam-me a sensação amarga que neste domínio está quase tudo e por fazer, o que constitui uma herança pesada. Portugal chega a 1995, ao fim dos Governos do PSD, com marcada défice de qualidade ambiental, com um quadro legal distorcido e desacreditado, uma história política marcada pela instabilidade dos governantes e pela incoerência das políticas e, finalmente, com os cidadãos cada vez mais distantes e desconfiados do empenhamento das instituições na construção de uma política de ambiente clara, firme e coerente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No entanto, não deixo de concordar e de realçar que a aprovação do Pacote Delors 2, a duplicação dos fundos estruturais comunitários e a criação do novo fundo de coesão vêm dar a Portugal uma nova oportunidade e uma nova exigência. Mas esta oportunidade e esta exigência é uma decisão comunitária e não uma decisão do Governo português. Neste domínio o Governo português andou a reboque da Europa porque e a Europa que impõe a Portugal essa prioridade e essa exigência.
E portanto fundamental não desperdiçar esta oportunidade. É preciso responder com responsabilidade a esta exigência mas para isso é necessária uma nova agenda política, uma nova agenda que confira uma nova prioridade à questão ambiental num modelo de desenvolvimento português.
Gostaria, naturalmente, de vos referir seis pontos que constituem seis prioridades e que naturalmente informarão no essencial a agenda política ambiental da um governo de uma nova maioria do Partido Socialista e que informará a nossa proposta política a apresentarão aos eleitores em Outubro e que são: a modernização do Estado, a política da água, a questão do ambiente urbano, a política industrial, a conservação da natureza e a educação ambiental.
Começo naturalmente pela modernização do Estado. O novo imperativo ecológico coloca um novo desafio aos poderes públicos, desafio esse a que os velhos Estados centralistas e burocráticos não estão em condições de responder. A política de ambiente exige um Estado que assuma as suas responsabilidades neste domínio num quadro institucional descentralizado, aberto e cooperante internacionalmente.
Esta reforma e modernização do Estado e da administração do ambiente tem, no fundamental, três direcções: um Estado mais responsável, mais aberto e participado e mais activo na dimensão internacional do ambiente
Numa área política que é essencialmente um combate pelo futuro e pela solidariedade geracional, o mercado não tem respostas para a maior parte das questões: se o mercado pensa em quem compra, as futuras gerações não estão no mercado porque não compram.
Estando Portugal ainda no início do desenvolvimento da sua política de ambiente, o Estado não pode deixar de assumir as suas responsabilidades no que respeita à regulamentação dos diversos sectores, à fiscalização e implementação do cumprimento da lei e ainda à sua capacidade incentivadora de comportamentos num relacionamento de verdadeira parceria com instituições públicas e privadas, com empresas e cidadãos.
Por outro lado, os novos desafios ambientais convivem mal com as teias centralistas e burocráticas que ainda hoje caracterizam os serviços da Administração A descentralização política de competência e recursos e uma condição de sucesso para uma política que exige uma democracia, que exige participação, informação e transparência.
As autarquias locais e as futuras regiões devem estar na primeira linha do combate ambiental. Sem elas. nenhuma política terá êxito Nas principais áreas da política ambiental (recursos hídricos, política de conservação, questões de ordenamento, ambiente urbano) e fundamental que os órgãos políticos locais e regionais tenham competências e participação, quer na definição das políticas nacionais quer na execução concreta dessas políticas.
Finalmente, é preciso assumir a dimensão internacional da política de ambiente como fundamental para Portugal, quer como Estado membro da União Europeia quer no quadro das Nações Unidas E devemos fazê-lo sem preconceitos nacionalistas nem complexos de inferioridade, porque é decisivo dar uma nova prioridade à vertente internacional da política de ambiente, para assegurar a intransigente defesa dos interesses do nosso país nos principais dossiers ambientais, quer seja na reconversão e modernização ambiental da nossa indústria ou da nossa estrutura produtiva, quer seja aquela que se refere à questão dos recursos hídricos portugueses.
A segunda prioridade: a política da água - e aqui aproveito para me congratular com uma saudável convergência com outras forças políticas na assunção desta questão como uma grande prioridade nacional - , que é, sem dúvida, a questão mais importante e estruturante da política de ambiente em Portugal.
Todos os indicadores da qualidade de água nos nossos rios; das águas das praias; da qualidade da água distribuída; do tratamento dos esgotos urbanos industriais, não deixam dúvidas de que, neste domínio, estamos na cauda da Europa, que a situação se tem degradado nos últimos anos e que esta questão reclama uma resposta política urgente.
2826 I SÉRIE - NÚMERO 86Por outro lado, o debate sobre o Plano Hidrológico Espanhol veio mostrar a debilidade em que o País se encontra í no domínio do planeamento e da gestão dos nossos recursos hídricos. É, pois, fundamental, definir uma política da água que aponte para a consolidação da legislação dispersa numa lei da água propriamente dita; para a criação de órgãos próprios e descentralizados de gestão da água,- por bacia hidrográfica ou por grupos de bacias hidrográficas; para a dinamização dos processos de elaboração dos Planos de Bacia e do Plano Nacional da Água; para o estabelecimento de um plano actualizado de protecção e conservação da rede hidrográfica; para o estabelecimento de sistemas e corpos eficazes de fiscalização e controlo de aplicação da legislação da água.)
Em terceiro lugar, como terceira prioridade, a questão do ambiente urbano. O modelo de crescimento económico e o desenvolvimento urbano seguido em Portugal nos últimos anos, criou um novo e muito sério problema ambiental. E é lamentável que o Governo se esqueça que são os últimos 10 anos responsáveis por um agravamento do desequilíbrio territorial que causa, porventura, o mais sério problema ambiental em Portugal. E que o crescimento sem regras das grandes áreas urbanas do litoral à custa das migrações que despovoaram o interior criaram pontos de crise social e ambiental nas cidades portuguesas que exigem uma resposta política que não pode tardar.
A verdade, Srs. Deputados, é que o sucesso económico do País exige cidades com dinâmica social, cultural, económica e política. O êxito da competitividade nacional no quadro comunitário exige cidades atractivas ao investimento e com eficácia económica. A prosperidade económica do nosso país exige cidades com estabilidade social, com padrões ambientais elevados, com beleza, com inovação e com criatividade.
Combater a poluição urbana é decisivo não apenas para melhorar o bem-estar físico dos cidadãos mas salvar um património de liberdade e de criatividade que está hoje ameaçado porque a cidade já não liberta, muitas vezes, a cidade massifica e oprime.
É, portanto, fundamental um programa político que mobilize o Governo e as autarquias e que tenha como objectivos humanizar a cidade e responder ao desafio ambiental. Humanizar a cidade, defendendo e valorizando os centros históricos como memória e identidade das cidades; qualificar as zonas suburbanas onde se alojam os maiores dramas da cidade (solidão, pobreza, marginalidade); recuperar as áreas degradadas que devem constituir novas oportunidades de qualificação urbana e que podem melhorar e modificar a imagem das cidades; promover uma arquitectura de qualidade, encorajando a inovação e a criatividade e garantindo a sua compatibilização com o antigo e com o histórico.
Incentivar a utilização mista do espaço público das cidades, tornando a cidade mais plural e variada e devolvendo-lhe uma dimensão comunitária e solidária, apostando na dinâmica cultural urbana, como elemento essencial da vida das cidades.
Mas favorecer também a presença da natureza na cidade, incentivando os «planos verdes» de melhoramento, de protecção e de ampliação dos espaços naturais das cidades; combater a poluição urbana do ruído e do ar, através de programas de qualificação e extensão do transporte público (matéria em que o Governo não teve uma palavra nem uma acção), devolver aos peões áreas que permitam andar a pé e redescobrir a cidade, dando uma nova prioridade ambiental à gestão do trânsito, melhorando os serviços públicos deste domínio e melhorar também os serviços públicos de abastecimento de água, de tratamento de esgotos e de colecta e de tratamento de lixo, incentivar a reciclagem e aproveitar a disponibilidade que os cidadãos têm para participar em todas estas tarefas.
Srs. Deputados, em quarto lugar, a questão industrial, porque a crise industrial, que é indisfarçável, se é verdade que veio provocar alguma desindustrialização com efeitos positivos sobre a situação ambiental em zonas localizadas, não deixa de ser verdade que se mantém o mesmo padrão geral da poluição industrial: mais cuidados ambientais, desordenamento continuado no ciclo de resíduos, baixa percentagem de reciclagem e de reutilização, baixo tratamento de efluentes, degradação da eficiência energética global.
Esta situação exige uma acção decidida em quatro direcções principais: apoio à reconversão ambiental da pequena e média indústria; estudo e divulgação, por sector, das tecnologias menos poluentes disponíveis; no reforço da contratualização com indústrias e associações sectoriais ou regionais de indústrias; na avaliação e promoção da reciclagem, da reutilização e da redução de consumos de materiais ê de energia.
Em quinto lugar, a conservação da natureza. Factor essencial da política de ambiente, a conservação da natureza, no fundamental, consiste em assegurar a manutenção da diversidade biológica e a utilização dos seus componentes, bem como assegurar a vitalidade das paisagens rurais e das actividades humanas a elas associadas. Esta política depende claramente da participação e da co-responsabilidade dos cidadãos e suas associações, sem as quais a acção do Estado será apenas enunciativa.
Aliás, nos últimos anos, esta política passou, como os treinadores de futebol, de bestial a besta! Se é verdade que há 10 anos atrás toda a gente queria áreas protegidas na sua região, a verdade é que agora temos um grande receio na classificação de áreas, no fundamental porque o Estado não investiu nelas e são hoje consideradas pelas populações não como factor de progresso mas como um factor de retrocesso. Popularizar de novo esta política, investir mais no conhecimento, investir mais no progresso económico dessas regiões é fundamental para garantir à conservação da natureza um novo papel na política de ambiente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, a educação ambiental. A assumpção de opções e políticas na área do ambiente deverá passar cada vez mais a constituir matéria do foro da decisão pessoal de cada cidadão, construindo um elemento de cidadania moderna ro prosseguimento de um objectivo legítimo, a qualidade de vida. E essa introdução da cultura ambiental assenta em três vertentes distintas: a intervenção ao nível do sistema escolar que, ao contrário do que foi dito, regrediu muito nos últimos anos; a educação ambiental fora do sistema escolar e finalmente uma formação ao nível técnico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com o tempo que tinha, procurei dar-vos o balanço que o PS faz dos últimos anos de ambiente e apresentar-vos a agenda política que vamos propor aos portugueses em Outubro. Em Outubro, os cidadãos serão chamados a escolher entre o velho Governo e a nova maioria. Tenho a certeza que os portugueses não deixarão de apostar numa nova maioria e numa mudança política.
9 DE JUNHO DE 1995 2827Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Silva Costa e André Martins. Tem a palavra o Sr. Deputado José Silva CostaO Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, tenho de reconhecer que, estruturalmente, esta foi uma das suas melhores intervenções nesta Câmara, o que não quer dizer, naturalmente, que esteja de acordo com o seu conteúdo. O Sr. Deputado tem entre nós alguma fama de ser distraído, mas não estou de acordo com essa fama pois não o considero distraído, se bem que considere que, por vezes, quando lhe convém, dá a entender que está ou é distraído, o que não é a mesma coisa.
Quero referir este facto precisamente para recordar uma coisa que o Sr. Deputado certamente não esqueceu quando fez a crítica de que não havia a integração da política de ambiente nas políticas sectoriais. Assim, quero recordar-lhe uma discussão que tivemos nesta Câmara no final do ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1995, em que foram referidas as várias áreas, os vários ministérios, onde havia intervenção do ambiente nas políticas sectoriais, para já não falar do acordo feito nessa altura pelo Governo e que envolvia: diversos ministérios e alguns parceiros sociais.
Por outro lado, também queria contestar a sua afirmação de que o Governo não tem uma política de ambiente, que anda a reboque da União Europeia, que aquilo que tem feito em termos de ambiente é por força, por obrigação da interposição da UE, mas, sendo assim, é «preso por ter cão e preso por não ter». Se Portugal não fizesse nada, o Sr. Deputado acusaria o Governo - e algumas vezes o tem feito - de não transcrever para legislação nacional as directivas comunitárias, mas, como o faz, vai a reboque, não tem política!
Além disso e para terminar, gostava que me esclarecesse uma dúvida. V. Ex.a criticou, e bem, o facto de às nossas cidades não terem cada vez mais melhor ambiente urbano. Sendo verdade que por vezes ele não corresponde à qualidade desejável e V. Ex.a disse, e muito bem, que é preciso humanizar as cidades, acrescentou ainda, e muito bem, que é preciso preservar, recuperar o património arquitectónico, que é a história, que é o passado da nossa própria cultura, mas só não percebi a quem se referia exactamente, já que essas são matérias incluídas em áreas que pertencem à gestão autárquica. Como sabe, as maiores cidades cio país estão sob gestão autárquica socialista e por isso não sei se a crítica era para o Governo ou se era para os seus camaradas que estão a gerir as maiores cidades portuguesas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. José Sócrates (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr, Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, V. Ex.a disse que o Governo, em matéria de ambiente, quando decide, decide sempre contra o ambiente. Disse e disse muito bem. Aliás, nós temo-lo afirmado e demonstrado bastas vezes nesta Câmara e fora dela.
No entanto, Sr. Deputado, o que nos preocupa- essa é minha questão - é o facto de em matérias que consideramos extremamente importantes o Partido Socialista, ou pelo menos V. Ex.a, também decidirem contra o ambiente. E eu recordo-lhe a sua posição relativamente à opção de incineração dos resíduos tóxico-perigosos e particularmente' a sua posição quanto à localização da incineradora em Estarreja, precisamente num sentido contrário àquela para que apontam os estudos de impacte ambiental. Não menos preocupante é o conhecimento que temos da sua posição relativamente a ser favorável à construção da barragem de Foz Côa em detrimento da preservação e da defesa das gravuras rupestres. E tão ou mais complicado e grave, no nosso entender, e aí, tanto quanto sei, numa posição diferente da que o PSD tem tomado nos últimos anos, é a circunstância de o Partido Socialista ser favorável à introdução da energia nuclear em Portugal. Estas são preocupações que temos pois acompanhamos as posições dos vários partidos e em particular do Partido Socialista que está a fazer uma campanha eleitoral solicitando uma maioria absoluta. Assim, Sr. Deputado, certamente compreenderá, que aproveitemos este momento para colocar estas preocupações a fim de que V. Ex.a tenha a oportunidade de dizer de sua justiça relativamente a estas posições que o Partido Socialista tem tomado ou V. Ex.a tem tomado ou que aparecem nos textos que têm sido tornados públicos, seja no programa do Governo, seja na elaboração dos documentos para os Estados Gerais.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, começo por si para, em primeiro lugar, definir o meu ponto de vista sobre a questão ambiental.
Já aqui foi citado um grande autor, o filósofo Luc Ferri, que se dedicou ultimamente à questão ambiental e eu aproveito para dizer que estou um pouco na linha dele. Não concordo com a ecologia profunda e acho que o combate ambiental é o combate pelo homem. Portanto, mantenho-me fiel à minha costela antropocêntrica, que me vem das Luzes, e não abandono a ideia de que a defesa do ambiente é, essencialmente, uma defesa do homem e uma luta pelo homem. Temos a obrigação de proteger e de nos relacionarmos de forma diferente com a natureza para valorizar o homem.
Este é o meu ponto de vista e devo dizer-lhe que me recuso a entrar num debate entre barragem e gravuras, onde se considere o interesse da barragem como um interesse mesquinho e ordinário, no sentido vulgar e, mais, como se quem fala no interesse económico da barragem esteja imediatamente conotado como um vil «betão armadista», como alguém que não considera esses interesses económicos. É por isso que não alinho em fundamentalismos e partilho o ponto de vista expresso pelo meu partido, um ponto de vista razoável, que é o de que, neste momento, se deve parar para pensar, para avaliar e para arbitrar os interesses em presença e para decidir, tendo sempre em consideração o interesse dos portugueses e do homem. Isto, porque não alinho também em visões fundamentalistas e radicais. Aí tem a minha posição sobre esta questão.
2828 I SÉRIE - NÚMERO 86Em segundo lugar, não acho que seja deliberar contra o ambiente decidir da localização da incineradora. A minha principal crítica incidiu sempre sobre o facto de o Governo ter demorado 10 anos a decidir. Aliás, demorou 10 anos a decidir porque cometeu um erro político na condução do processo, quando quis fechá-lo em segredo e decidiu primeiro pela sua instalação em Sines e, depois, nos últimos anos, teve de arrepiar caminho e transformar o processo num método mais democrático.
Finalmente, quanto ao nuclear, Sr. Deputado, acho que deve andar a sonhar. O meu partido não defende nem o nuclear nem nunca...
Sr. Deputado, não se ponha a encolher os ombros!... Eu sei bem qual é a posição do meu partido e a minha posição sobre o assunto.
Sr. Deputado José Silva Costa, não sei se quem está distraído sou eu ou é o Sr. Deputado, porque às vezes também lhe convém ser distraído.
Sr. Deputado, explique-me lá quando é que viu a integração das preocupações ambientais nas diversas políticas sectoriais. Descubra-me lá onde é que houve essa preocupação na política de obras públicas, que teve, nos últimos 10 anos, os maiores conflitos ambientais. E, a este propósito, recordo-lhe a Via do Infante, a construção da auto-estrada Lisboa-Porto - passa numa área protegida o que, certamente, V. Ex.a achará um disparate, mas, enfim, já lá está - e a ponte sobre o Tejo.
O que eu digo é que, sempre que se tratou de decidir, o Governo decidiu contra o ambiente e nunca considerando a componente e a valorização do ambiente como questão fundamental para o nosso desenvolvimento.
Quer que lhe recorde outra política sectorial? Então, lembro-lhe a política florestal. A única política que vimos o Governo adoptar nos últimos três anos quanto à questão florestal foi a célebre política do eucalipto, a do petróleo verde para Portugal, isto é, a floresta vista apenas como um meio de produção, sem ter em atenção aquilo que qualquer país civilizado considera: a sua dimensão ecológica e ambiental.
Sr. Deputado, o que quero dizer é o seguinte: grande parte da legislação feita por este Governo está mal elaborada, foi redigida com visão minimalista, para cumprir calendários e para apresentar uma cara limpa na Europa.
Aliás, posso enumerar-lhe vários exemplos, mas lembro-lhe apenas a questão dos impactes ambientais, que sempre foi feita como pressão. O desejo do Governo era ignorá-los, porque os impactes ambientais sempre foram vistos por vários ministros - e lembro-me bem da posição deles (já lá vão uns anos, é verdade) - com o receio de que se transformassem no impossível desenvolvimento das obras públicas. Lembro-me bem disso.
Quanto à minha afirmação de que andamos a reboque da Europa, quero com ela dizer que a consideração do ambiente como questão essencial ao nosso desenvolvimento não é uma opção política do Governo - nunca foi -, é, agora, induzida pela Europa. Bom, mas nisso estamos todos de acordo e ainda bem que é assim. Venha de fora ou decida-se cá dentro, ainda bem que é assim.
Finalmente, as cidades. Sr. Deputado, a este respeito limitei-me a dizer que quem não olha hoje para as nossas cidades e não acha que se passa aqui o maior drama social e ambiental e, mais, quem não tem consciência de que estamos a atingir uma situação em que temos de dar uma resposta imediata sob o risco de transformarmos a vida num inferno, quem não acha que é nas cidades que se vive hoje a maior crise ambiental e quem não percebe que essas questões ambientais são as que, porventura, têm um quadro mais difícil de resposta política, porque exigem várias orientações ao nível de várias políticas sectoriais - ao nível dos transportes, da habitação, etc. -, quem não percebe que nas nossas cidades está a maior bomba ambiental, não percebe a questão ambiental do nosso país. E eu fico espantado por, apesar de, de vez em quando, falar no ambiente urbano, o Governo não ter definido ainda um programa político para responder ao desafio ambiental que as nossas cidades colocam.
Dir-me-à o Sr. Deputado: não, mas isso é uma crítica aos presidentes das câmaras, cies é que devem...
Bem, sabe o que é que eu oiço os presidentes da câmara dizerem? Todos eles estão muito preocupados com esta questão, mas todos eles têm o mesmo problema: dificuldades financeiras.Protestos do PSD.Srs. Deputados, deixem-me concluir.O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, está a ultrapassar, em muito, o tempo de que dispunha.O Orador: - Sabem, Srs. Deputados, pode ser que, daqui a uns meses, estejam os senhores a fazer o mesmo discurso. É que podem passar para a oposição!Protestos do PSD.O que quero dizer e que, tendo o Governo 95% dos recursos financeiros do País e as câmaras 5% e tendo nós consciência dos investimentos que é preciso fazer para responder a esta crise social e ambiental da nossa sociedade - e percebemo-lo facilmente -, é o Governo quem tem de ser o indutor destas políticas, para dar uma resposta satisfatória às nossas cidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes, numa lógica de mostrar serviço ao seu parceiro de coligação, o PCP, dono e senhor dos seus destinos,...Aplausos do PSD.... decidiu utilizar a figura regimental da interpelação ao Governo. Nem o facto de esta Câmara ter sido palco de recentes e sucessivos debates de natureza ambiental o demoveu desse propósito. Nós, Grupo Parlamentar do PSD, já percebemos.
A CDU, essa entidade política hibernante, está prestes a acordar e a lançar-se, com a fúria de todos conhecida, na batalha eleitoralO Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Que disparate!O Orador: - Esta interpelação é a última oportunidade do Partido Ecologista Os Verdes para, em prova oral, reunir os créditos necessários para transitar para a nova legislatura.Vozes do PS: - Muito bem!
9 DE JUNHO DE 1995 2829O Orador: - Pela nossa parte e por aquilo que vimos e ouvimos durante a VI Legislatura em matéria do orientação estratégica para a política nacional de ambiente, damos já a merecida nota negativa ao Partido Ecologista Os Verdes.
Lamentamos dizê-lo, mas o Partido Social Democrata reprova no Partido Ecologista Os Verdes a sua irreverência programática, a ausência de uma identidade ambientalista moderada e a utilização sistemática das calamidades ecológicas como arma de arremesso político contra o Governo e o PSD.
O Partido Ecologista Os Verdes não quer, por exemplo, que o País tenha um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais porque a rentabilidade do seu discurso político depende do numero de lixeiras a céu aberto e de posições clandestinas de materiais tóxicos no território nacional.Aplausos do PSD.A acção do Governo tem feito diminuir, felizmente, essa triste rentabilidade.
Na verdade só nos interessa, como modelo conciliador entre o progresso e a natureza, um desenvolvimento sustentável assente na co-responsabilização política interministerial e no diálogo frutuoso com as autarquias, associações de defesa do ambiente e do consumidor, empresários e universidades. O ecologismo vanguardista e sectária não faz parte nem do programa do Partido Social Democrata nem dos programas dos seus governos.Aplausos do PSD.Somos um partido com um projecto global e reformista da sociedade, queremos fortalecer a economia nacional usufruindo, racionalmente, os recursos naturais, conservando a natureza e promovendo, sobretudo, a educação ambiental dos cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como reconciliar desenvolvimento económico e qualidade ambiental num quadro de impacte minimizado? '
Que modelo de gestão dos recursos naturais?
Como dizia há pouco, estes são dois dilemas que marcam já a transição do século. A designada «guerra da palmeia» e a dramatização que envolveu o plano nacional hídrico espanhol, em nossa opinião são dois afloramentos de algo muito sério e decisivo para a humanidade, que são as regras da partilha e de exploração dos recursos naturais dentro das nações e entre elas. O desrespeito dessas regras pode degenerar em graves perturbações da ordem internacional. Qualquer desregulação ambiental, obviamente que condiciona, fortemente, o equilíbrio á que deve obedecer qualquer plano de ordenamento do território. É exigível, pois, uma co-existência mutuamente «vantajosa e isso é possível fazer através de uma postura dialogante, sempre dialogante.
O factor demográfico também não deve ser esquecido. O reforço da litoralização da população, à custa de um decréscimo populacional no interior do País, fragilizar as estruturas económicas regionais. O Governo, para contrariar essa tendência, desenvolveu, com mérito, um grande esforço no equipamento e infra-estruturação do território, para garantir mais equilíbrio a malha urbana nacional, maior mobilidade dos cidadãos e das mercadorias entre as localidades e maior funcionalidade do espaço, adequando-as suas aptidões às opções do desenvolvimento.
Dotámos o País - e estamos à vontade para dizê-lo - de instrumentos básicos, sem os quais não poderíamos projectar a qualidade de vida em Portugal, entendida em sentido lato. É o caso de um sistema de transporte e comunicações eficiente; é o caso de uma rede alargada de equipamentos escolares e hospitalares; é o caso de um sistema nacional de áreas protegidas, onde os valores da conservação da natureza se imponham; é o caso também de uma nítida melhoria dos níveis de atendimento de água ao domicílio e de saneamento básico.
Também dotámos o País de instrumentos de política de ordenamento do território. Estabeleceram-se novas regras de planeamento e licenciamento na utilização do domínio público hídrico e permitiu-se o acesso, em regime de concessão, de capitais para actividades de abastecimento de água e saneamento básico. Foi clarificada a intervenção de figuras de planeamento como os planos directores municipais e a reserva ecológica nacional.
Portanto, os instrumentos existem. Se, porventura, algumas autarquias da oposição não os utilizam a irresponsabilidade fica com elas e não com o Governo.
Especial atenção foi dada ao litoral português - e orgulhamo-nos de dizê-lo -, com o estabelecimento dos planos de ordenamento da orla costeira. As áreas protegidas passaram a ser enquadradas por um novo modelo jurídico que introduz o nível regional e local na sua classificação, o que é importante, porque pode levar a uma útil reclassificação de áreas ecologicamente sensíveis.
O Partido Social Democrata e os seus governos têm tido - dizia há pouco - uma acção corajosa e disciplinadora na ocupação do litoral. O respeito pela orla costeira e, em alguns casos, a sua desobstrução de habitações clandestinas é um imperativo ambiental, que deve mobilizar não só a administração central mas, sobretudo, a administração local, cuja negligência, em alguns casos, é chocante e lamentável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Veja-se, por exemplo, como a orla costeira foi sepultada sob o betão das imobiliárias em alguns concelhos socialistas algarvios.O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!O Orador: - Entendemos que, nesta matéria, o Partido Socialista não tem autoridade para dar lições ao Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Luc Ferry, professor na Universidade de Caen, que é considerado um dos mais importantes filósofos da actualidade, escreveu no seu livro A Nova Ordem Ecológica, que foi um livro premiado, o seguinte: «Pergunta-se muitas vezes se a ecologia é uma força política de corpo inteiro, se é legítimo que se constitua um partido com vocação para, eventualmente, exercer o poder em todos os sectores tradicionais da actividade governamental. É isso que os Verdes ambicionam. Creio que não têm razão». E acrescentava' «Política, a ecologia não seria democrática; democrática teria de renunciar às miragens da grande política».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Social Democrata, não sendo um partido somente ecologista, continuará, todavia, naquela
2830 I SÉRIE - NÚMERO 86atitude realista e pragmática de inserir a defesa do ambiente no processo de desenvolvimento do País como uma das suas componentes indispensáveis.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Castro e André Martins.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, penso que V. Ex.a conseguiu, pelo menos, dar mais vivacidade e maior alegria a este debate, sobretudo pelo carácter, que não deixou de ser humorístico, daquilo que sintetizou no final da sua intervenção, ao dizer que o Partido Social Democrata é ecologista, mas também preocupado com outras vertentes. É, no mínimo, uma ideia divertida e julgo que, neste debate, que estava a morrer, é interessante.
Gostaria não tanto de fazer perguntas mas antes comentar dois aspectos da sua intervenção.
O Sr. Deputado Mário Maciel diz que o PSD entende atribuir nota negativa a esta interpelação que, por iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes, está a ser feita. Permita-me, no entanto, que lhe diga que deve estar a ver a cena ao contrário. É que uma interpelação é um instrumento dos grupos parlamentares e dos partidos para confrontar os governos com as suas políticas.
Portanto, Sr. Deputado, por muito confortável que isso pudesse ser, não é o PSD que vem, ao fim de 10 anos, interpelar o Partido Ecologista Os Verdes, como hipotético governo, é precisamente o contrário. Conviria que sobre isto não estivéssemos a fazer grandes confusões.
Gostaria também de comentar um outro aspecto da sua intervenção. Diz o Sr. Deputado que o Partido Ecologista Os Verdes - enfim, utilizando um argumento que não é novo, mas que o PSD utiliza sempre em todos os debates sobre ambiente - vivem, fazem política e alimentam-se das descargas clandestinas, das lixeiras e de tudo isso. Sr. Deputado, se assim fosse, porque é que o PSD quer tanto ajudar e ser nosso aliado?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, deseja responder já ou no fim?O Sr. Mário Maciel (PSD): - Já, Sr. Presidente.O Sr Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, agradeço-lhe a sua pergunta e as suas considerações. Todavia, gostaria de lhe lembrar que a figura regimental da interpelação ao Governo é uma figura nobre e corresponsabilizadora, isto é, obriga o Governo a dizer o que fez, mas obriga também quem pergunta a provar que faria melhor. E a Sr.a Deputada não provou isso!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A interpelação não é um processo regimental que transforma o Governo em réu da Assembleia da República, é um processo em que o Governo é interrogado e responde, mas em que o partido interrogante tem de se assumir como um partido responsável e contrapor ao modelo que nós assumimos de governação do País em matéria ambiental um modelo mais credível. A Sr.a Deputada não o fez, portanto, eu, para terminar, deixo aqui um desafio: se a Sr.a Deputada acha que o Partido Ecologista Os Verdes tem um modelo muito credível, concorra sozinho às eleições legislativas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, V. Ex.a, em grande parte do seu discurso, enveredou por uma questão metafísica e, naturalmente, eu aí não interfiro. As reflexões e ponderações a propósito destas questões são suas.
Contudo, como o considero um Deputado responsável e reconheço que tem preocupações ambientalistas, e não ecologistas - e, já agora, aconselhava-o a ponderar e a estudar melhor estes conceitos -, não posso, apesar de tudo, deixar de lhe dizer o seguinte: o Sr. Deputado, pela intervenção que aqui fez, não conhece o País, não conhece a realidade do continente.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Não conheço!O Orador: - Desculpe que lhe diga, mas eu demonstro já!
Um outro defeito que encontro na sua intervenção é que o Sr. Deputado acredita em demasia nos discursos que os membros do Governo aqui vêm fazer para mostrar obra feita e, depois, faz estas intervenções. Não podia deixar de dizer isto!
V.Ex.a referiu-se a duas questões. A primeira tem a ver com as áreas protegidas. Sr. Deputado, existem 31 áreas protegidas em Portugal e por isso desafio-o a mencionar uma única onde estejam a ser respeitados os valores expressos nos diplomas e na lei-quadro que criou as áreas protegidas. Desafio-o a dizer uma!
Há uma área protegida que tem um grande envolvimento de associações de defesa do ambiente e até algum protagonismo da parte do Governo, que é a criação do Parque do Tejo Internacional. Sr. Deputado, é uma vergonha aquilo que a Administração - e digo Administração, incluindo, naturalmente, como primeiro responsável, o Governo - fez para levar as populações da área do Tejo Internacional a acreditarem que valia a pena criar-se o parque natural! É vergonhoso aquilo que foi feito!