I SÉRIE — NÚMERO 4 34 O tremendo clima de incerteza que a crise pandémica provoca e a degradação progressiva e abrupta dos indicadores económicos e sociais exigem de nós uma nova atitude, um novo homo politicus, uma capacidade extrema para deixar cair as divergências políticas e romper com preconceitos ideológicos, para olhar com dignidade e sentido de responsabilidade o nosso Portugal real. Acreditamos que temos o dever de cuidar do País com genuíno sentido patriótico, sobretudo daqueles que sofrem, dos que desesperam, dos que choram os entes queridos, dos que têm medo da pandemia, mas também de perder o emprego, ou fechar a empresa, ou não ter dinheiro para pagar as contas. Podemos estar perante um marco histórico e os portugueses esperam de nós, desta Assembleia, a maturidade democrática e a objetividade responsável para falarmos a uma só voz. Divergir incondicionalmente no essencial do plano é comprometer a sua execução rápida e eficaz, mas também é reduzir a força do País na defesa dos nossos interesses em Bruxelas. Creio que não falharemos enquanto Nação, mas seremos mais ou menos bem-sucedidos se superarmos juntos ou em divergência, respetivamente, esta colossal prova de capacidade e inteligência. Foi tendo presente esse contexto que, desde a primeira hora, o Governo conduziu o processo de construção de um plano sem identidade partidária. Uma personalidade da vida portuguesa desenhou os caminhos possíveis, num exercício extraordinário de auscultação profunda de muitos agentes, culminando com uma consulta pública que gerou ainda mais contributos. Mas na senda da construção da convergência, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista transportou o debate para a Assembleia da República, para ouvir o autor do programa, mas também os responsáveis políticos, além de ter proposto a criação de uma comissão eventual para que todos possam acompanhar a sua execução. Estarmos juntos e em convergência significa, também, dizer «não» a condicionalidades impostas pela União Europeia e contribuir para estabelecer metas, prioridades e objetivos. Somos nós, e não os outros que vêm de fora, que estabelecemos os parâmetros que defendem os portugueses. Estarmos juntos significa, também, envolver o País inteiro na execução do plano, descentralizando e dando mecanismos para que ao nível infraestadual, da região e da autarquia, por exemplo, não haja nenhum vazio operacional. Estarmos juntos quer dizer que somos capazes de convergir na remoção dos obstáculos à execução deste programa ambicioso que triplique os meios financeiros disponíveis por ano — seja os obstáculos de ordem legislativa, seja de governança, seja de capacidade e qualidade das instituições —, promovendo, tudo isto, ainda mais a transparência e o combate à corrupção. Estarmos juntos também quer dizer respeitar as opções e o quadro de elegibilidades definido pela União Europeia. Estarmos juntos num processo ativo de convergência significa compreender o papel incontornável do Estado para criar as condições de reposição da capacidade produtiva, com uma atenção particular às empresas como único reduto capaz de criar emprego e dinamizar o crescimento económico. Sr. Presidente, gostaria de lembrar que a agenda do plano de recuperação é exigente e apertada. Não há tempo para discussões intermináveis, mas há espaço, da parte do Governo e do Grupo Parlamentar do PS, para que possamos convergir no interesse do País. Os portugueses exigem essa disponibilidade. Termino, sublinhando que tudo faremos para honrar o nosso País, com dedicação e empenho para juntos escrevermos uma etapa de superação que orgulhará as gerações futuras. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para terminar este debate temático, solicitado pelo Governo, sobre a visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza. O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Finalizamos este debate com a expressão de pontos de vista, naturalmente, uns de consenso, outros de discordância, relativamente à proposta apresentada pelo Governo.