32 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008Propomos que o Estado, como accionista da Caixa Geral de Depósitos, ponha um tecto no spread, não para a Caixa deixar de ter lucros — não se trata disso! — mas para que haja uma contenção no valor das prestações pagas por mais de 1 milhão de famílias que contraíram empréstimos à habitação e que não aguentam mais a subida da prestação da sua casa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda .O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, acompanhamos os objectivos que expôs em relação à iniciativa do Estado, como accionista na Caixa Geral de Depósitos, de tentar minorar as circunstâncias em que muitas famílias portuguesas estão a pagar os respectivos créditos à habitação, o que, aliás, teria toda a lógica na sequência de algumas medidas de desagravamento fiscal em relação ao crédito à habitação. É que o Governo tenta fazer pagar por despesa fiscal o que está a ser perdido na banca, pelo aumento dos juros. Aí, a Caixa Geral de Depósitos pode, e deve, ter um papel.Esta bancada do Bloco de Esquerda acompanha a análise sobre a globalização: detectamos que, no capitalismo moderno, há um desenvolvimento exponencial da «financeirização» da economia e que, portanto, o capital financeiro assumiu uma proporção qualitativamente muito diversa do passado em relação ao que é a economia real e produtiva; isso é uma «rotativa» das crises e é um factor de espoliação económica de largas partes do planeta e até dos segmentos mais pobres dos países capitalistas mais desenvolvidos.Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, permita-me voltar ao debate que aqui tivemos com o Partido Socialista.Dei comigo até enternecido ao ouvir as palavras de há pouco do Sr. Deputado Victor Baptista, quando tentava «vestir a nudez» do Banco de Portugal. Ele bem se esforçou por «vestir» o Banco de Portugal, o qual, após o caso BCP, para a opinião pública e para quaisquer especialistas que nem precisam de ser muito habilitados, ficou «pelas ruas da amargura» — realmente, a supervisão revelou-se não apenas uma coisa de amadores mas uma coisa não amada, sem rigor e sem critério, inexistente no nosso país.Chega a ser extraordinário o esforço que o Partido Socialista aqui faz, não para criticar, no sentido de corrigir, o que foi um estrondoso falhanço do Banco de Portugal mas, enfim, para tentar salvar a face do que já não tem face visível.Sr. Deputado Victor Baptista, há pouco, também não respondeu se o Partido Socialista pode considerar a hipótese de renegociar, em Bruxelas, o Programa de Estabilidade ainda antes da elaboração e da entrega do Orçamento do Estado. Seria uma medida sensata não continuarem agarrados a certas ortodoxias, num período de extraordinário agravamento de crise.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tentar inflectir negativamente, tentar baixar ainda mais o défice orçamental, parece-me uma medida pouco avisada no actual contexto e que terá consequências do ponto de vista da despesa pública e da despesa social. São estes os reptos que aqui foram deixados e que mantemos.Esperamos que o Partido Socialista e o Governo lhes dêem resposta publicamente porque, até agora, apenas têm expressado desejos, e contraditórios.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no distrito de Braga, foram encontrar uma região profundamente ferida pela política de direita.Após três anos e meio de Governo PS/Sócrates, não há sector económico ou social, área de actividade onde