II SÉRIE-A — NÚMERO 128 92 INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%) (LNEG) – Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG) – Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM) – Número de passivos mineiros intervencionados/passivos mineiros identificados (%) EDM – Número de iniciativas e Projetos de I&D que promovam a valorização dos recursos e a circularidade da economia (DGEG, EDM, LNEG) – Superfície do território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças (DGEG) – Investimento realizado em áreas atribuídas em contratos e licenças para exploração e prospeção e pesquisa (DGEG) Medida 1.6TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da florestaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 2.2; 3.2; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população mais jovem para os grandes centros urbanos. O progressivo envelhecimento da população rural levou ao abandono das atividades tradicionais do setor primário. Em partes significativas do território nacional, sobretudo onde predomina a muito pequena propriedade, o desaparecimento das atividades tradicionais deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal por vezes espontâneo e sem os requisitos mínimos de uma exploração produtiva organizada e profissional. Apesar da grande fragmentação da propriedade geraram-se extensos territórios contínuos de povoamentos florestais e em muitos casos deficientemente geridos, com grande concentração de combustível em subcoberto e forte exposição ao perigo de incêndio. Neste contexto, as políticas de desenvolvimento rural e regional e as medidas e instrumentos de gestão e incentivo ao setor florestal, não são suficientes para estimular a condução e aproveitamento florestal sustentável e rentável, nem uma organização associativa dos atores (Proprietários e Produtores Florestais) que supere a fragmentação da propriedade e permita melhorar a condução da exploração. Por outro lado, as políticas de ordenamento do território e de ordenamento florestal também não asseguraram um contributo suficiente para induzir a adequada multifuncionalidade nem uma adequada coexistência de usos com expectativa da atração de pessoas e atividades. De igual modo, permitiu-se uma dispersão do edificado habitacional e de suporte à economia, com a implantação de elementos isolados e extensas interfaces urbano-florestais, levando a uma maior exposição ao perigo de incêndio e a um maior número de ignições resultantes da atividade humana. Assim, estes territórios têm sido recorrentemente percorridos por incêndios rurais de grande magnitude que depreciam o património económico das populações e das empresas, empobrecem o património natural e cultural do país e causaram já perdas e danos pessoais irreversíveis. O planeamento, o reordenamento e a revitalização dos territórios florestais, o uso do fogo como ferramenta de gestão rural e proteção da paisagem e o reforço da sua dimensão de capital natural num quadro de valorização económica, constituem, assim, desafios cruciais para o desenvolvimento e a coesão territorial a efetuar num quadro de multifuncionalidade produtiva, de proteção e conservação de baixa densidade, de atratividade de residentes e visitantes e de valorização dos serviços ambientais que prestam ao desenvolvimento e qualidade de vida