18 DE NOVEMBRO DE 2015 3 Número Data Título Situação Comissão da XII Legislatura da qual transita Comissão da XIII Legislatura para a qual transita 548/XII/4.a 2015-10-12 Restauração imediata do feriado nacional do 1.o de Dezembro Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social 547/XII/4.a 2015-10-05 Solicita que seja abolido ou revisto o Artigo 347.o do Código Penal, conferindo aos agentes das forças de segurança os mesmos direitos humanos que aos restantes cidadãos. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 546/XII/4.a 2015-09-22 Graduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comissão de Educação e Ciência 545/XII/4.a 2015-07-28 Solicita a alteração do regime de aposentação dos docentes em monodocência com o curso concluído até 1974. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comissão de Educação e Ciência 544/XII/4.a 2015-07-14 Solicita medidas de proteção e segurança para os cidadãos que frequentam Marinas, Clubes Náuticos e Portos de Recreio. Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Agricultura e Mar 543/XII/4.a 2015-07-04 Solicita que o ciclista Joaquim Agostinho tenha honras de Panteão Nacional Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 542/XII/4.a 2015-06-30 Pretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade. Em apreciação Comissão de Saúde Comissão de Saúde 541/XII/4.a 2015-07-06 Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior. Em apreciação Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comissão de Educação e Ciência 540/XII/4.a 2015-06-29 Solicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida. Em apreciação Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 539/XII/4.a 2015-06-23 Contra a lei que limita o número de animais por apartamento. Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Agricultura e Mar 538/XII/4.a 2015-06-22 Pretende que os trabalhadores da função pública façam exames médicos periodicamente. Em apreciação Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Trabalho e Segurança Social 537/XII/4.a 2015-06-19 Solicita o reembolso das quotizações pagas durante 10 anos à Segurança Social. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão de Trabalho e Segurança Social