13 DE DEZEMBRO DE 199660-(5)Agora, a pergunta que o Sr. Deputado coloca é esta: bom, esta é a estimativa dos proponentes, mas, depois, na prática, como é que as coisas se passam? Posso dizer-lhe que as coisas que se passam apontam para uma situação muito semelhante àquela que nós tínhamos antevisto, na altura em que, ainda na oposição, o PS apresentou, aliás, como o PCP, projectos em matéria do rendimento mínimo garantido. Ou seja, aponta-se para que, atendendo à percentagem de deferimento, cerca de 3 a 3,5% da população residente nas zonas com um projecto-piloto possa beneficiar do rendimento mínimo garantido, o que aponta para aquele número das 300 a 350 000 pessoas, 400 000, às vezes — e, às vezes, quando se procurava ir tão longe quanto possível na salvaguarda dos números, do meio milhão. Mas o número de candidaturas aprovadas aponta para que, realmente, nas zonas com projecto-piloto haja cerca de 3 a 3,5% da população residente que venha a ter direito ao rendimento mínimo garantido.Convém não esquecer que todas estas contas são ainda feitas na base de experiências limitadas, porque a entrada em execução do rendimento mínimo garantido foi há semanas atrás e os prazos ainda estão a decorrer em muitas zonas do País.Julgo que a ratio de aprovação, em relação às candidaturas que entram, é da ordem dos dois terços em média. Mas esta é uma média com um desvio-padrão muito significativo, pois há zonas em que é muito mais próxima dos 100% a relação entre os projectos entrados e os projectos aprovados — e, portanto, a generalidade das famílias que concorre tem mesmo direito ao rendimento mínimo garantido — e há outros projectos-piloto em que não é assim. É natural que isto aconteça, pois há ainda uma fase de aprendizagem e é para isso que nós temos os projectos-piloto. Agora, as conclusões mais importantes que se podem tirar dos projectos-piloto são as que implicam com a evolução da situação a partir de Julho de 1997 e essas apontam para os tais 3 a 3,5% nestas freguesias, nestes projectos-piloto. E, apesar de tudo, julgo que estes projectos-piloto estão, na maior parte dos casos, em zonas que foram escolhidas por serem especialmente graves, pelo que até admito que possa ser menos do que isto.Quer dizer, daqui não devemos tirar uma conclusão eufórica e dizer «ainda bem, porque se vai gastar muito pouco dinheiro». O que isso significa é que, realmente, o Rendimento Mínimo é uma alavanca para as pessoas poderem sentir que têm direitos e que existe a possibilidade de se estabelecerem contratos de inserção social com quem está a-trabalhar nestes projectos-piloto com elas e, mais tarde, a nível nacional. Mas, efectivamente, em termos de dinheiro para as famílias, o rendimento mínimo é uma prestação que apenas pretende combater a extrema pobreza e a fome, porque não pode ultrapassar essa margem.Sr. Deputado Rodeia Machado, quanto às pensões, obviamente que nunca ninguém está totalmente eufórico e satisfeito com os seus aumentos, mas sempre lhe direi que, no ano de 1996, o crescimento real determinado pelo aumento das pensões ou o aumento nominal em comparação com o aumento da inflação foi de cerca de 2,4%. Portanto, se, em 1996, a inflação atingir 3,2%, o que é normal, visto que, neste momento, já está nessa situação e não se prevê que, daqui até Dezembro, venha a subir, e tendo em linha de conta que a actualização média global foi da ordem dos 5,8%, isso significa que há um crescimento de cerca de 2,4%... Desculpem, a actualização média global foi de 5,6% que, comparados com os 2,4% do aumento da inflação... da taxa da inflação...Realmente, às vezes os economistas também falham nos números!Risos gerais.Como estava a dizer; a actualização média global foide 5,6% e a taxa de inflação prevê-se que seja de 3,2%. Ora, 3,2% para os 5,6% dá os tais 2,4%, que é, em média, o aumento real do poder de compra dos pensionistas. Se compararmos estes 2,4% com aquilo que aconteceu nos três anos anteriores, verificamos que o crescimento real foi, em 1993, de 1,1%, em 1994, de 0,4% e, em 1995, de 1%, o que significa que, em apenas um ano, o ano em que estamos, o crescimento do poder de compra dos pensionistas foi igual ao dos três anos anteriores.Evidentemente que isto não vai poder acontecer em 1997, porque existem problemas e condicionamentos financeiros para o sistema de segurança social em geral e as pensões têm uma importância enorme nas prestações da segurança social.Mas se compararmos o aumento que foi levado à prática, da ordem dos. 4%, com a inflação prevista, da ordem dos 2,5%, ele permitirá que, no próximo ano, ainda haja um crescimento real muito significativo, de 1,5%, atendendo àquilo que se passa nos outros países, embora, obviamente, tendo em linha de conta os valores das pensões de partida, as percentagens sejam muitas vezes ilusórias e as pessoas, ganhando mais 1000$, 1100$ ou 1200$, ficam melhor, mas ficam muito longe de estar bem. Temos essa consciência e é por isso que procuramos trabalhar para que, do ponto de vista financeiro e económico, a segurança social pública possa ter mais futuro, sobretudo para os mais desprotegidos.Quanto à questão de o aumento extraordinário ser apenas para quem tem mais de 75. anos, devo dizer que isso não tem a ver apenas com factores financeiros, o que não quer dizer que eles não tenham peso, porque quando se quer fazer aumentos selectivos para proteger quem está em situação mais difícil, obviamente que, se os critérios forem mais largos, os gastos são maiores. Não nego isso!Agora, os 75 anos têm uma razão objectiva muito clara: é que as pessoas que, hoje, têm essa idade são pessoas que, em boa parte, na esmagadora maioria dos casos, se reformaram há 10 anos, quando fizeram os 65 anos. Ora, se o Sr. Deputado fizer um esforço, verifica que, nessa altura, estávamos em 1985/1986 e que o método de cálculo das pensões levava a que os cinco melhores dos 10 últimos anos fossem os anos da primeira metade dos anos 80, onde houve uma inflação enorme, como sabe, que levava a que, logo à partida, a primeira pensão dos pensionistas já tivesse uma enorme diferença em relação ao último rendimento pelo facto de o método de cálculo levar a que essa diferença existisse, porque o período era de grande inflação.Como sabe, hoje em dia, o método de cálculo das pensões é feito de outra maneira e, portanto, a inflação não é tida em linha de conta, visto que os cálculos são deflacionados para os 10 melhores anos dos últimos 15. Deixaram de ser os melhores cinco dos últimos 10 e passaram a ser os 10 melhores dos últimos 15, mas os cálculos são feitos a preços constantes e não a preços correntes.Portanto, as pessoas que realmente têm 75 anos ou mais são pessoas que se reformaram em tempos de grande inflação e que foram extremamente penalizadas, cujos aumentos anuais nunca conseguiram responder satisfa-lonamente a essa penalização.