22 DE NOVEMBRO DE 2013 7 a trajetória de ajustamento para baixar o défice e para diminuir o desemprego e não para continuar a afundar o País! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, diz o nosso povo que «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita». Não sei se esse ditado foi criado especificamente para este Orçamento do Estado, mas que lhe assenta como uma luva não há dúvida. Diz-nos a direita que traz propostas que foram as possíveis e que com isso tenta minorar os estragos de um mau Orçamento do Estado. Entendamo-nos: em relação à proposta inicial de um brutal corte de salários e de pensões de 2211 milhões de euros, a direita reduz 21 milhões de euros! Repito: à proposta inicial de corte de 2211 milhões de euros em pensões e salários, a direita diz-nos que o bom é reduzir 21 milhões de euros! Entendamo-nos: a direita, que não teve coragem para enfrentar os grandes grupos económicos, como se viu no caso das PPP, continua com a mão forte sobre os salários e as pensões, porque essa é a verdadeira vontade, o verdadeiro interesse das suas políticas. Não, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, toda esta política não é de ajustamento, é de afundamento do País. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se olharmos para o desemprego, para a dívida pública, para os cortes brutais no apoio à família — basta ver as capas dos jornais de hoje —, percebemos que não há saída nesta política, apenas mais afundamento do País. Por isso, no que respeita às propostas que estão em cima da mesa, o Bloco de Esquerda traz propostas corajosas, justas e indispensáveis. Corajosas, porque fazem aquilo que o Governo não faz, que é atacar os interesses dos grandes grupos económicos para defender os interesses das pessoas; justas, porque salvam aquilo onde o Governo mais tem cortado, que são os salários, as pensões, o rendimento das famílias; e indispensáveis, porque são as únicas que garantem a criação de emprego, e o Governo só tem sabido criar mais desemprego. Ora, aqui temos toda a alternativa, toda a escolha, toda a coragem para dizer que não aceitamos um Orçamento mau, que ele, não podendo ser remediado, tem de ser rejeitado e que têm que ser tomadas como alternativas estas propostas. Este é o debate que queremos que exista, este é o debate que esperamos que exista e não que a maioria utilize a sua força dos votos para calar a voz da razão que a oposição aqui traz. Da nossa parte, bater-nos-emos até ao final para que haja esta coragem, esta justiça e esta indispensabilidade de políticas que defendam as pessoas, defendam o emprego, defendam o País. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este é o terceiro Orçamento do Estado que discutimos sob o pretexto e sob a ocupação da troica estrangeira e iniciamos esta discussão com o País numa situação mais grave do que aquela que já vivíamos há um ano. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é o terceiro Orçamento do Estado de afundamento nacional, de afundamento da situação em que vive a generalidade do povo português, em particular os trabalhadores e os reformados, e de agravamento das desigualdades e das injustiças. E, nesta discussão na especialidade, o