94-(258)II SÉRIE-C — NÚMERO 9na ilha dc Porto Santo, em que, verificada a responsabilidade do poluente, ele pagou uma verba muitíssimo elevada —, mas também à necessidade de equipamento que permita rapidamente dar essa resposta antes de uma decisão das companhias de seguros que, às vezes, levam tempo, mas terão de pagar o equipamento que for gasto nessas acções de defesa da poluição.O que não podemos é estar desarmados. Foi por isso que se procurou recorrer à cooperação internacional e arrajar uma direcção de pessoas experientes. Vamos ter também a colaboração de um técnico francês, especializado nessa área, neste centro internacional de defesa contra a poluição marítima, no sentido de também formar gente, em Portugal.Quero dizer-vos que reconheço que a Marinha fez um trabalho excepcional na ilha de Porto Santo, à custa dc muito sacrifício, portanto temos de trabalhar em conjunto c cm colaboração. É isso que estamos a fazer. Sobre as verbas que são necessárias para a defesa da poluição marítima por hidrocarbonetos ou substâncias químicas, foi ouvido o Estado-Maior da Armada e foi cm colaboração com uma equipa do meu Ministério que as verbas foram acordadas.Sr. Deputado Antunes da Silva, não lhe vou dar resposta, pois parece-me que a pergunta não me foi dirigida.Sr. Deputado Mendes Costa, no que se refere aos projectos dc estudo de Albufeira, posso dizer-lhe que eslão prontos c espero que seja celebrado, em breve, um contrato, que ainda não está definido, pois o director dos Parques é que vai tratar disso, mas, possivelmente, será celebrado com uma empresa privada especializada ou com a própria câmara, se ela tiver meios e capacidade para tal.V. Ex." referiu que não fixou bem as verbas que citei, quanto ao plano para 1990-1993. Posso ler-lhe o documento que lenho aqui e que diz: «A nível nacional o investimento que está previsto para o período de 1990 a 1993, no domínio do ambiente e recursos hídricos, considerando a arca de actuação do MARN c das autarquias locais, atinge cerca de 242 milhões dc contos {vide quadro I)», onde podemos ver qual é a comparticipação do Estado...O Sr. José Sócrates (PS): — Isso é para o PS pagar!O Orador: — .... que é de 144 758 000.A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Só que para o ano é reduzida a metade!O Orador: — Sr.' Deputada, estou a responder a uma pergunta que mc fizeram. É esta a minha missão.O Sr. Deputado José Sócrates, ainda há pouco, disse que o Ministério da Indústria e Energia não se interessava pelo ambiente. Ora, neste momento, existem cerca dc 200 projectos, através do PEDIP, para a defesa do ambiente, que estão a ser analisados para serem subsidiados.Quanto à Golada, continuo a dizer-lhe o que disse há pouco: não vamos esperar um ano pelo estudo do impacte ambiental, pois a lei determina que são apenas 120 dias. Espero que o Ministério cumpra esses 120 dias.Só para acabar, no que sc refere à Golada, depois deste estudo dc impacte ambiental para a ligação, nós, sc houver outras razões, não iremos dispensar a avaliação do impacte ambiental e um novo estudo.O Sr. José Sócrates (PS): — Posso interrompê-lo?O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Ministro, eu fiz-lhe uma pergunta concreta. Já que é essa a sua posição, está, portanto, dc acordo em que, antes do estudo do impacte ambiental, não se faça qualquer obra, o que quer dizer que podemos tirar a verba que está prevista para essa operação no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?O Orador: — Essa é uma verba que não pertence ao meu Ministério e que, ainda por cima, é de receitas próprias da administração do porto, não está incluída no PEDDAC e, portanto, isso é um assunto que terá de ser considerado a esse nível.O Sr. José Apolinário (PS): — Não vai deixar que este ano sc faça a obra? É isso que quero saber. Qual é a decisão política do Governo? Vai-se gastar 1,8 milhões de contos a fazer aquilo?O Orador: — Sr. Deputado...O Sr. José Apolinário (PS): — Mas está orçamentado! Então tirem essa verba!O Orador: — Nada se fará sem a avaliação do impacte ambiental c sem o seu estudo. Sem isso não podem fazer nada. Não lhe posso dar mais qualquer informação.Solicitava ao Sr. Secretário de Estado para dar uma informação mais completa sobre a Fonte da Telha.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais: — No que se refere à Fonte da Telha, os Srs. Deputados não ouviram, porventura, que, durante o Verão passado, foram arranjados os acessos a essa praia; que, durante o ano passado c o anterior, foram construídos parques dc estacionamento naquela zona e na praia da Rainha; que acabou dc ser construído um centro de informação para aquela frente dc praias, que está pronto a ser inaugurado — esperamos contar com a presença do Sr. Deputado, uma vez que tem um apreço especial pot essa matéria —, c talvez não saiba também que, acerca de um ano, os serviços da Administração Pública relacionados com a área da habitação assinaram um contraio-programa com a Câmara dc Almada para construir habitações sociais, cujo objectivo é o realojamento das famílias que estão a viver na Fonte da Telha.Talvez o Sr. Deputado não saiba ou, sc sabe, quero apenas lembrá-lo, que a operação da Fonte da Telha foi realizada em articulação com a Câmara de Almada, que tem responsabilidades nesta matéria, consoante o Governo as lenha lambem, e que é da competência municipal a resolução dc um certo número de problemas que os Srs. Deputados, há dias, levantaram.Devo dizer que não deram qualquer novidade, na medida em que sabemos desses assuntos há muito tempo e já dissemos, publicamente, várias vezes c desde o primeiro dia cm que se fez a demolição na Fonte da Telha, cujas datas estão baralhadas na comunicação pública que fizeram — mas isso é uma questão que poderão rever — que levava alguns anos a fazer tudo aquilo que queríamos. Começámos já a construir, mas outras virão a seguir e serão feitas nesse espírito de articulação cnire a autarquia c a Administração Central, conforme foi referido.De resto, ainda na semana passada, foi assinado mais um conirato-programa, no domínio das infra-estruturas e acessos àquela zona, entre a Direcção-Geral daO Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.