26 DE JUNHO DE 19801378-(5)Facultar a primeira matricula a crianças que atingem os 6 anos até 31 de Dezembro implica aceitar um aumento na frequência de cerca de 40 000 crianças, o que não será fácil de compatibilizar com a falta de instalações e deficiências de toda a ordem nas que existem.A antecipação da idade de primeira matrícula tem outros inconvenientes. As crianças entram no ensino primário com 5 anos e 9 meses, quando os 5 anos são idade própria da educação infantil, qualitativamente diferente do ensino primário nos aspectos psicológico, afectivo, de autodomínio, de capacidade de evitar acidentes; reforça-se o insucesso escolar por as crianças não estarem aptas ao ensino em que precocemente as introduziram; reforça-se a selectividade escolar, por serem penalizadas principalmente crianças dos meios desfavorecidos sócio-culturalmente por não terem o apoio que outras recebem.A designação de «ensino primário», no meio português, é preferível à do «1.° grau», porque este tem a conotação negativa que resulta de nos anos trinta se ter pretendido reduzir a aprendizagem escolar das camadas trabalhadoras ao ler, escrever e contar. Em rigor, não é o primeiro ensino para o restrito grupo de crianças que frequentaram a educação pré-escolar.Ensino secundárioOs sete anos de escolaridade que seguem ao primário designam-se por secundário. Nos cinco primeiros anos do secundário, que se designam por curso secundário geral, distinguem-se dois ciclos: o 1.°, com dois anos (os 5.° e 6.° anos de escolaridade); o 2.°, com três anos (os 7.°, 8.° ;e 9.° anos). Os 10." e 11.° anos constituem o curso complementar.A distinção entre primário e secundário filia-se, entre outras razões, na passagem paira os alunos do regime de monodocência paira o de pluridocência, embora se considere desejável a progressiva instituição de equipas educativas, auxiliares do professor principal, no ensino primário.A distinção entre os dois ciclos do curso secundário geral filiasse na evolução psicológica dos alunos, no aprofundamento das matérias e na acentuação graduai de uma docência cada vez mais especializada.A distinção entre curso geral e curso complementar corresponde a uma longa tradição que tem suportes muito concretos: há importantes variações qualitativas quanto a conteúdos e métodos de ensino entre os 9." e 10.° anos de escolaridade.O actual ano propedêutico deve ser absorvido peto ensino terciário e não constituir mais um ano do ensáno secundário que nada justifica e que sobre-oaimega inutilmente os orçamentos do Estado e das famílias.Os aspectos mais visíveis das carências do ensino ministrado nos 5.° e 6.° anos de escolaridade são: a existência de duas vias paralelas (ensino directo e Telescola); fraca rendibilidade, com 28,8 % de inscritos sem aproveitamento; carência e mau estado das instalações; reduzida qualificação dos professores (no ensino preparatório directo oficial, em 1977-1978, possuem habilitação profissional 6565 professores num total de 18 377).Não é melhor a situação no actual ensino secundário oficial: dos 25 625 professores existentes têm habilitação completa apenas 10 640 (41,5%). O distrito que se encontra em situação menos desfavorável é o de Coimbra (58,6 %); no pólo oposto estão os distritos de Beja (22,9 %), Bragança (23 %) e Portalegre (25,2 %).O problema das instalações tam, no ensino secundário, importância não menor do que nos outros graus. A situação agravar-se-á perante a obrigatoriedade escolar de nove anos.É óbvio que o actual período de obrigatoriedade escolar, não cumprido, tem de ser alargado (sem prejuízo da CDiação de condições atinentes à execução plena do período de O alargamento da escolaridade obrigatória não se atinge pela simples promulgação de diploma legal que o contemple — prova-o uma experiência de 145 anos (a obrigatoriedade escolar foi decretada pela primeira vez em 1835); tem de se acompanhar de condições, umas endógenas, outra exógenas, ao sistema escolar. Desempenha neste âmbito papel importante o apoio sooiad escolar que, além do subsídio alimentar e de transporte, se terá de alargar, por causa da reduzida expansão da rede escolar do ensino secundário, ao de residênoia.Nos casos em que o cumprimento da obrigatoriedade escolar seja impedido pela necessidade das famílias de integrarem precocemente os seus filhos na vida activa, deverá instituir-se o subsídio escolar, que indemnizará as famílias pela frequência escolar dos educandos.Para se avaliar da expansão do sistema escolar se nele se inserisse toda a população dos 6 aos 14 anos, os inscritos deste grupo de idade, que em 1977-1978 foram 1341 milhares, passariam para 1667 milhares, isto é, registar-se-ia um aumento de cerca de 326 milhares de alunos. Lembre-se que em 1977-1978 os inscritos no ensino preparatório se reduzem a 294 milhares e no ensino secundário unificado a 262 milhares.Perante uma expansão tão vasta e perante as falhas existentes no sistema de ensino em funcionamento, para que a promulgação da escolaridade obrigatória de nove anos não assuma um carácter de prejudicial demagogia, será necessário perspectivar e programar com pormenor as medidas que conduzam à sua aplicação a todos os inscritos em termos de qualidade conveniente.Ensino terciárioA designação de «ensino superior» reveste-se de inconvenientes vários: o de subvalorizar os que o antecedem, que lhe seriam inferiores; as infindáveis discussões sobre quais são os ensinos superiores; como danificar os ensinos pós-seoundánios que se entendam não superiores. Daí a preferência pela designação de «ensino terciário», dada a todo aquele que segue ao secundário e n ,o se situa nem ao nível nem nas perspectivas deste último.Em 1977-1978, a frequência do chamado ensino superior em Portugal foi de 82 000 inscritos, o que dá uma taxa de 8,4 inscritos/1000 habitantes; em 1975, a Grécia regista 12,2 inscritos no ensino supe-