36 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ao longo destas quatro horas de debate, o Governo furtou-se a dar alguns esclarecimentos com várias justificações. Volto a uma ou duas dessas questões porque parece-me que não merecem ser discutidas em abstracto, mas, se as trouxer ao concreto dos números, talvez o Governo possa rever o seu silêncio.No entanto, sobre outras questões já foi dado algum esclarecimento neste debate. O Sr. Ministro esclareceu, por exemplo, as contas que várias entidades tinham feito, segundo o qual a conta do défice não contabiliza as cativações, sendo, portanto, necessário um financiamento adicional, se porventura as utilizar. Algum dia teremos de nos perguntar qual é o sentido de ter um montante geral de despesa de investimento, e outras, do qual é extraído uma parcela que nem sequer serve para as contas, porque é logo pressuposto que não vai ser gasta. É, portanto, uma técnica de gestão um pouco surpreendente, qualquer que seja o critério de bom senso que se possa utilizar.Mas o Governo até agora usou sobretudo três segredos, insistiu neles e garantiu-nos que até ao fim do debate do Orçamento vai mantê-los. O primeiro é sobre a política de rendimentos; o segundo é sobre o cenário macroeconómico e a justificação para o mesmo; e o terceiro é sobre a política de receitas de privatizações.Queria deter-me detalhadamente em cada um deles porque me arriscaria a apresentar a resposta que o Sr. Ministro não deu e que talvez continue a não querer dar.O primeiro é sobre a política de salários. O Sr. Ministro explicou-nos que o que consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma média de aumento previsível de 2%/ano num conjunto de anos; e, portanto, não é uma sugestão de que no próximo ano o aumento seja de 2%. Além disto, na sua tabela, prevê que o aumento das remunerações certas e permanentes seja de 1,9% no total.Ora, confrontado com a perplexidade sobre como é que estes números permitem um aumento, por exemplo, de metade da taxa da inflação, o Sr. Ministro remeteu para o Sr. Secretário de Estado, que fez aqui um dos exercícios mais brilhantes que ocorreram nestas quatro horas de debate,...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muito obrigado!Risos do PS.O Orador: — ... porque disse-nos que havia informação a mais, começou por aqui — um verdadeiro plebiscito, mas o Sr. Ministro das Finanças já o criticou, e, portanto, não volto a este episódio...Risos do PCP.Mas, depois, disse-nos que a razão pela qual se podia compatibilizar os números actuais era porque tinham de ser considerados quatro factores: o primeiro, o segundo, o terceiro e, inevitavelmente, o quarto.Pensei ter regressado à série Yes Minister, em que aqueles directores de ministério se encontram, à hora do chá, para trocar impressões sobre como é que «aconchegam» os números.O Sr. Secretário de Estado e o Ministério nunca nos quiseram, nem querem, responder a questões que não têm a ver com a contratação, têm a ver, rigorosamente, com a cenarização daquilo que ocorre em 2006.Diz o Sr. Secretário de Estado: «tem de se considerar a tabela de aumentos salariais» — com certeza! — «tem de se considerar que o aumento da idade da reforma no próximo ano é de meio ano» — com certeza! — «e que isto tem efeitos na Caixa Geral de Aposentações» — com certeza! — «tem de se considerar o critério de que por cada dois funcionários que se aposentem só pode entrar um» — com certeza! E depois?! Façamos as contas.No próximo ano, conjugando o efeito da restrição da admissão e do aumento da idade da reforma nesse meio ano, vão aposentar-se cerca de 20 000 funcionários. Se o Governo cumprir a regra de 1 para 2, poderá admitir 10 000 funcionários; se não a cumprir, ficará com estes 10 000 funcionários a menos em relação a esta conta.Mas, Sr. Secretário de Estado, que está a abanar a cabeça,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a fazer o «plebiscito»!O Orador: — ... deixe-me dizer-lhe que, mesmo que o Governo não admita os 10 000 funcionários que correspondem aos 20 000 funcionários que saem — e chamo a sua atenção para este facto, pois não sei se fez este estudo —, se analisar em detalhe a estrutura do emprego na função pública verá que há sectores estratégicos em que a idade dos funcionários vai conduzir a uma elevada taxa de aposentação, como é o caso, por exemplo, de médicos ou de enfermeiros, o que dificilmente poderá impedir a busca de novos quadros para cumprir essas funções.