I SÉRIE — NÚMERO 97 16 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma série extensa de projetos de lei, projetos de resolução, bem como uma petição, que aludem à questão do voto das comunidades portuguesas no estrangeiro e ao papel do Conselho das Comunidades Portuguesas. Queria começar por este último ponto, para dizer que estamos de acordo com os projetos que aqui pedem o reforço deste Conselho. Ele é um instrumento muito relevante na forma como a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo se relaciona com Portugal, do ponto de vista até mais institucional, de onde ressalta a relevância da forma de organização das próprias eleições. Por isso, acompanharemos as iniciativas que se detêm sobre a matéria do Conselho das Comunidades Portuguesas. Numa segunda nota, o Bloco de Esquerda faz uma avaliação positiva das alterações que foram feitas há relativamente pouco tempo, nomeadamente no que toca ao recenseamento automático e ao voto preferencial por correspondência. Nessa altura, o universo eleitoral disparou, de cerca de 300 000 para 1 milhão e 500 000 eleitores. Contudo, enquanto as alterações foram introduzidas nas eleições legislativas e circunscritas a dois círculos eleitorais, estamos em crer que agora não é o momento de as aplicar a eleições com um único círculo nacional. Numa terceira nota, sobre as ideias de alteração dos círculos eleitorais e a criação de um círculo de compensação, apresentada em vários dos projetos que estão em discussão, o Bloco de Esquerda tem acompanhado, na verdade, a reflexão teórica sobre esta matéria, mas parece-nos que estas propostas, em particular, ainda não estão devidamente fundamentadas ou amadurecidas. Consideramos que, nesta matéria, há ainda um debate que precisa de ser muito mais aprofundado e que as propostas aparecem, do nosso ponto de vista, de forma extemporânea neste agendamento. E também nos parece que querer forçar este debate em período de maioria absoluta é o convite a acordos do bloco central, cujos resultados não se traduzirão no reforço da pluralidade e da representatividade do Parlamento, bem pelo contrário, pelo que não poderemos acompanhar essas propostas. Em quarto lugar, relativamente ao voto eletrónico presencial, queremos alertar que a experiência, por exemplo, dos Estados Unidos tem levado a muitas críticas e a problemas sérios, como se viu em algumas eleições recentes. Esta é uma modalidade que comporta riscos que, do nosso ponto de vista, não estão ainda devidamente calculados, nem acautelados, pelo que não nos opomos a que se estude esta forma, mas não podemos deixar de alertar para os riscos que outros países já demonstraram existir. Em suma, parece-nos importante voltar a assinalar que os mecanismos de reforço do Conselho das Comunidades Portuguesas são um dos pontos centrais que hoje aqui se discutem e que, naturalmente, acompanhamos. Sobre alterações de fundo a mecanismos de votação e criação de círculos eleitorais de compensação, cremos que o debate deve ser aprofundado do ponto de vista técnico, porque nos parece que as soluções ainda não estão devidamente encontradas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda antes de aprofundar algumas das propostas trazidas pelo PS, quero dizer que não deixa de ser peculiar ter de recordar aquilo que algumas forças políticas disseram e fizeram no passado. É interessante que, num debate sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, o líder do Chega se esqueça de que ele próprio deu nota — em 2020, quando analisava a saída da Presidente do Conselho Regional para a Europa —, em declarações que então proferiu, sobre o que representam os conselhos representativos das comunidades portuguesas. Disse, nessa altura, que «se demitia, e se demitia muito bem, porque ajuda a poupar o dinheiro dos portugueses nesses tachos que não servem para nada». Eis o respeito que o Chega tem pelo Conselho das Comunidades, pelos emigrantes, pelos seus representantes e por aqueles que procuram assegurar a representação no exterior.