II SÉRIE-B — NÚMERO 44 166 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1605/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro  N.o 1649/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela  N.o 1670/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia  N.o 1672/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas  N.o 1673/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses N.o 1683/XIII (1.a) - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pombal  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal  N.o 1686/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Matosinhos  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Matosinhos  N.o 1697/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira N.o 1712/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Porto Santo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Porto Santo  N.o 1752/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Pedro do Sul  N.o 1764/XIII (1.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sever do Vouga  N.o 1785/XIII (1.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vale de Cambra  N.o 1795/XIII (1.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila de Rei  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila de Rei  N.o 1804/XIII (1.a) - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Famalicão  N.o 1830/XIII (1.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 1833/XIII (1.a) - AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 1839/XIII (1.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 1842/XIII (1.a) - AL Moisés Ferreira (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde