I SÉRIE — NÚMERO 18 88 Fala-se do aumento do preço da eletricidade mas não se fala da medida do Governo que aumentou, em largos milhares, o número das famílias que beneficiam da tarifa social da eletricidade. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Fala-se que desapareceu a cláusula de salvaguarda do IMI mas não se fala da cláusula de salvaguarda, que não tem limite temporal, para as famílias de mais baixos rendimentos; não se fala do aumento do mínimo de existência, que coloca muito mais famílias sem pagar IRS; não se fala das vantagens para as famílias com filhos que vão ser sentidas nos bolsos de cada um de nós em 2015, porque há, efetivamente, uma redução da carga fiscal. Não podemos apresentar uma parte das coisas e achar que os portugueses não veem a outra parte daquilo que está a acontecer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com os senhores vale tudo!... A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, temos, efetivamente, moderação fiscal para as empresas, para todas as empresas. Não vale a pena dizer-se que é para as grandes empresas, porque os Srs. Deputados sabem muito bem que o IRC não é só para as grandes empresas, é para todas as empresas. Todas as empresas que pagam impostos têm um benefício de redução da taxa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabe que as pequenas empresas não liquidam! Não têm receitas para isso! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — As grandes empresas com lucros elevados têm uma sobretaxa adicional, que não descemos. Portanto, as grandes empresas, efetivamente, pagam mais impostos. Devo ainda referir que temos vantagens no IRS para as famílias com filhos, subimos o mínimo de existência e temos sucessivamente aumentado as condições de proteção dos agregados familiares mais desfavorecidos, no IMI, no IRS,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Com o aumento do salário mínimo nacional! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... com o aumento do salário mínimo nacional — obrigada, Sr. Deputado, por me lembrar —, com as reformas mínimas sociais e rurais e com a majoração do subsídio de desemprego. Portanto, este Governo não se limita a dizer que está preocupado com os mais desfavorecidos, age efetivamente para proteger os mais desfavorecidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Prosseguindo as perguntas, segue-se, agora, um conjunto de quatro. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, alguns partidos, que há meia dúzia de anos criticavam e até ridicularizavam quem alertava para a insustentabilidade do nosso endividamento externo, parecem ter despertado e até encontraram soluções aparentemente fáceis para um problema tão complexo. Há quem, de facto, não tenha aprendido nada com a história. De facto, só assim se compreende que, ao mesmo tempo que dizem estar preocupados com a dívida pública, continuem a desvalorizar a necessidade de termos contas públicas equilibradas. Sr.a Ministra, sabendo-se que Portugal virá a ter em 2015, pelo terceiro ano consecutivo, um excedente de saldo primário, algo inédito na nossa história recente, pergunto-lhe como avalia a dinâmica da nossa dívida pública à luz das necessidades de financiamento do Estado, dos pressupostos do Orçamento para 2015 e da estratégia orçamental de médio prazo.