21 DE MAIO DE 2020 19 Ao longo dos últimos meses, muitos trabalhadores da saúde, da Proteção Civil, das forças de segurança, de outros setores da administração central e das autarquias locais, entre outros, foram justamente saudados, mas isso não é suficiente nem o problema se resolve com prémios, porque os trabalhadores precisam da valorização dos seus salários e das suas carreiras e precisam também que o subsídio de insalubridade, penosidade e risco seja finalmente aplicado no setor público e no setor privado. Para a Administração Pública, ele está aprovado em lei há muitos anos e carece de regulamentação. Sr. Primeiro-Ministro, para quando essa regulamentação? Quando é que os trabalhadores que durante esta epidemia trabalharam correndo riscos e que têm uma atividade permanente de risco vão ter direito a esse subsídio? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, primeiro, relativamente ao layoff, gostaria de dizer-lhe que, pelos números de que dispomos, só 0,3% da totalidade das empresas apoiadas são grandes empresas. A esmagadora maioria das empresas apoiadas são micro empresas, sobretudo dos setores do comércio e da restauração, que, como se sabe, foi um dos setores mais brutalmente atingidos por esta crise. Como tínhamos dito, reforçámos os meios da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para esta poder reforçar a sua atividade inspetiva da seguinte forma: 41 inspetores estagiários passaram a exercer funções, 80 novos inspetores iniciaram o estágio no dia 18 de maio e procedeu-se à requisição de cerca de 68 inspetores e de 4 técnicos superiores de outros serviços inspetivos. Com isto, a Autoridade para as Condições do Trabalho já realizou cerca de 290 inspeções especificamente para as questões do layoff e irá brevemente iniciar uma nova ação nacional direcionada objetivamente para estas situações. No conjunto, nestas últimas semanas, a ACT realizou 4900 processos inspetivos e fez 4000 visitas, inspecionando 2300 empresas, abrangendo um universo total de 140 000 trabalhadores. Este esforço é essencial porque não temos a menor dúvida de que, nestes momentos, são os mais frágeis que estão mais expostos aos efeitos da crise. De facto, a crise não é igual para todos. Começa por ser igual no risco de sermos contaminados pelo vírus, mas o efeito do vírus não é igual para todos. Não é igual em função das condições de saúde pré-existentes, não é igual em função das condições de acessibilidade digital para as crianças que ficam em casa e que têm, ou não, acesso digital, não é igual em função dos estabelecimentos de saúde onde são tratados, não é igual nas relações de trabalho. De facto, as desigualdades acentuam-se nos momentos de crise. Mais uma vez, isso aconteceu e é por isso que temos de reforçar as medidas de controlo. Relativamente ao conjunto de medidas que devem ser adotadas, como já disse à Sr.a Deputada Catarina Martins e ao Sr. Deputado André Silva, digo agora ao PCP que entre segunda e terça-feiras iremos ter — espero! — as reuniões necessárias com todos os partidos com assento parlamentar para, após a fase de emergência em que foi necessário responder, vermos que medidas devemos adotar agora, na fase de estabilização económica e social, para depois podermos preparar o plano de relançamento e de recuperação da economia portuguesa. Para já, nesta fase de estabilização económica e social, é muito importante fazermos a avaliação conjunta das medidas necessárias. As necessidades são múltiplas e os meios, como sempre, são finitos, pelo que temos de os aplicar bem e eles têm de ser avaliados no seu conjunto. Isso terá, necessariamente, tradução no orçamento suplementar que teremos de trazer à Assembleia da República no próximo mês de junho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que não se esqueça dos que perderam tudo e dos que perderam muito.