14 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de emprego, a presente Legislatura será marcada por três grandes prioridades: o reforço do combate à precariedade, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e um novo impulso à valorização do trabalho. A primeira prioridade visa garantir um horizonte de vida estável e previsível para quem trabalha. As recentes alterações introduzidas no Código do Trabalho vieram reforçar o combate à precariedade, designadamente limitando a duração e a renovação de contratos a prazo, penalizando a rotação excessiva de trabalhadores e fazendo com que quem está à procura de primeiro emprego ou é desempregado de longa duração deixe de estar sujeito, por essa circunstância, a ser contratado a prazo. Aplausos do PS.Estas medidas exigem agora uma maior capacidade de fiscalização, para evitar expedientes e abusos que põem em causa a dignidade do trabalho. A segunda prioridade consiste em promover uma maior conciliação entre a vida pessoal, a vida familiar e a atividade profissional. Esperamos, por isso, concluir, em breve, um acordo de concertação social quanto ao Programa 3 em Linha, que apresentámos no final do ano passado e que contempla um vasto conjunto de medidas destinadas a assegurar um equilíbrio saudável entre o trabalho, a família e o lazer. A terceira prioridade reside na política de rendimentos. É certo que a política de rendimentos não se resume à componente salarial, tem de envolver a fiscalidade sobre o trabalho, as transferências não monetárias no acesso aos serviços públicos de qualidade e outros rendimentos, como as pensões e as prestações sociais. Mas a evolução salarial tem — e tem de ter — um papel fulcral nesta política de rendimentos. Aplausos do PS.É imperioso alcançar uma repartição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico. Numa frase: impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha. Necessitamos, pois, de um movimento generalizado de subida dos salários, um movimento que só poderá ocorrer de modo sustentável, sendo assumido e partilhado tanto pelos sindicatos como pelos empregadores, em diálogo social, com dinamização da contratação coletiva e assente na concertação social e no crescimento da economia e da solidez das empresas. Por isso, convidámos todos os parceiros sociais a negociar um acordo global sobre o crescimento económico e a política de rendimentos, um acordo que, de forma equilibrada e responsável, permita contribuir para a melhoria da produtividade das empresas e aumentar o peso do salário no produto interno bruto. Queremos, pois, celebrar um pacto para o crescimento com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento, um pacto que garanta que todos beneficiam das oportunidades e do bem-estar proporcionados pelo crescimento económico, ao mesmo tempo que promove a modernização das empresas e a competitividade da nossa economia, nomeadamente através de uma forte aposta na inovação e no reforço da articulação entre os sistemas de formação e de ensino e o tecido produtivo. Como tal, queremos também chegar a acordo com os parceiros sociais quanto à valorização salarial dos jovens qualificados. Temos, hoje em dia, a geração mais bem preparada de sempre, mas, infelizmente, ainda não temos a remuneração mais justa de sempre. Aliás, desde o início da crise económica que o prémio salarial das qualificações — isto é, o acréscimo remuneratório de quem tem um maior nível de qualificação — tem vindo a diminuir, sobretudo para os mais jovens. Assim, importa fixar um referencial para a contratação coletiva, definindo qual deve ser o prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura mas também a quem frequentou um curso técnico superior profissional ou possui uma certificação profissional. Só assim daremos às novas gerações a mensagem certa sobre o seu futuro no nosso País e contribuiremos para a melhoria sustentada da produtividade das nossas empresas. Aplausos do PS.