12 DE JULHO DE 2012 49 A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passou um ano de aplicação do pacto de agressão subscrito pelo PS e pelos partidos do atual Governo, com o FMI, a União Europeu e o Banco Central Europeu. Passou um ano de Governo PSD/CDS-PP e os resultados estão à vista: o estado da Nação é de profunda degradação económica, social, nacional. Exploração, empobrecimento, injustiças e desigualdades sociais, desemprego, recessão, afundamento e desastre nacional, para benefício do capital monopolista e do continuado saque aos recursos nacionais, tais são as consequências deste ano da ação deste Governo. Um milhão e duzentos mil trabalhadores no desemprego, alteração, para pior, do Código do Trabalho e a liquidação de direitos, essa prática de generalização da precariedade com contratação à hora por valores já abaixo do salário mínimo, o corte de salários, pensões e subsídios, a pobreza extrema, o ataque ao poder local, a destruição dos serviços públicos, a condenação de centenas de milhares de portugueses a uma morte antecipada por falta de acesso aos cuidados de saúde, a expulsão das novas gerações do País por razões económicas, a corrupção e o nepotismo, tais são algumas das chagas deste rumo que marca o presente de sofrimento e cada vez mais compromete o futuro. Os trabalhadores e o povo português estão fartos disto. Disseram-no ao longo deste ano com uma intensidade de protesto e luta como há muito não se via. Dizem-no hoje mesmo os médicos na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que daqui saudamos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Dizem-no os trabalhadores dos mais diversos sectores e a população por todo o País, numa ação que se amplia traduzindo o imenso descontentamento, que alastra. Apenas um ano depois da sua posse, o desgaste e a erosão da base social e política deste Governo são evidentes. O Primeiro-Ministro disfarça ou procura disfarçar isso multiplicando-se em desculpas e mistificações; o Dr. Paulo Portas aproveita a qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros para andar pelo mundo a fugir do País e das consequências desastrosas da política que o seu Governo está a executar. Aplausos do PCP. Prosseguindo e intensificando um rumo de décadas, o pacto de agressão com a troica está a levar a uma situação limite. Portugal não sai do pântano em que se afunda insistindo na política que o conduziu para ele. Não é saída aprofundar a agressão, como não é saída prolongá-la mais e mais anos ou instituí-la como instrumento permanente nos tratados, resoluções ou diretivas da União Europeia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — No atual estado da Nação, os responsáveis pelo descalabro esforçam-se para esgrimir este ou aquele truque propagandístico. É a exaltação do resultado da balança comercial falsificando o significado das exportações e omitindo que traduz o afundamento do consumo privado e do investimento e não a substituição de importações por produção nacional. É de lembrar que trazem aqui um exemplo que mostra uma situação semelhante, no caso, de mais extrema miséria e degradação que se verificou no nosso País, o tempo da II Guerra Mundial. É esse o exemplo que querem dar hoje e para o futuro, mas recusamos esse caminho. Aplausos do PCP.