responsabilidades no pelouro da agricultura do seu partido, substituindo assim a irresponsabilidade e verborreia estéril que até agora conhecemos?O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Era bom! Era bom!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Aliança Democrática e nós, Deputados que a representamos, somos defensores de um projecto agrícola coerente, que defina um novo modelo de sociedade, inspirado nos ideais de liberdade e de justiça social, de justas reformas que se consubstanciam na iniciativa privada, na economia de mercado, na reestruturação fundiária, na correcta repartição de riqueza entre os diversos intervenientes, no respeito total pela garantia de liberdade de direitos sindicais, modelo este verdadeiramente europeu.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este é, pois, um projecto de mudança que não se compadece com os projectos agrícolas da oposição, dado que o nosso é de evolução, é de progresso, é reformista.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Que ridículo!O Orador: - O da oposição é conservador, é colectivista e pertence ao passado.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Tentar conciliar projectos antagónicos significaria continuidade e a nossa autodestruição. A política agrícola da Aliança Democrática terá de ser de mudança e de evolução. Não pode permitir, por consequência, a conciliação nem com o 24 de Abril nem com o 11 de Março.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Há que realizar agora a verdadeira Reforma Agraria. Temos de começar por regulamentar e implementar os textos legais que decorrem do Decreto-Lei n.o 77/77, que já há muito deveriam ter sido promulgados. Neles se procurará garantir a legalização das unidades de exploração colectiva por trabalhadores definindo o seu estatuto, a área e o tipo da exploração, de acordo com as regiões e suas características. Há que apoiar os trabalhadores rurais deste modelo de exploração, exigindo-lhes, no entanto, o cumprimentos de obrigações e deveres que em tudo devem ser idênticos aos que se atribuem aos agricultores do sector privado. Por outro lado, é imperativo que se forme uma nova classe de agricultores individuais, pela atribuição do uso da terra nacionalizada e expropriada a trabalhadores rurais, seareiros, rendeiros e pequenos agricultores.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Nunca como agora se pôde afirmar com tanta correcção o princípio propagandeado pelos outros e que vai ser por nós agora posto em prática: «a terra entregue a quem a quer fazer produzir».Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.o Zita Seabra (PCP): - Ah, não é a quem a trabalha!O Orador: - Com esta medida poderemos constatar em breve se é verdadeira a tese segundo a qual os trabalhadores do Sul estão condenados a serem sempre proletários rurais, quer no sector colectivo, quer no privado, por não desejarem jamais ascender ao uso ou à posse da terra,...Risos do PCP. ... Em breve o veremos... Uma voz do PCP: - Que fracote!O Orador: - Não percebo porque é que há tantonervoso na bancada do Partido Comunista!... A todos os que trabalharem, quer nas UECTs, quer como agricultores privados, deverá o Estado garantir, segundo pensamos, apoio económico, assistência técnica, regalias sociais, no respeito total pelos princípios que enfermam uma sã competitividade característica da economia de mercado. Por outro lado, deverá o mesmo Estado exigir as mesmas garantias, as mesmas obrigações e deveres, quanto a pagamento de rendas pelo uso da terra, de impostos, de previdência, de juros e amortizações dos empréstimos concedidos como se exige a todos os agricultores privados.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Veja lá a sua família!O Orador: - Não mais deverá ser permitida a existência de feudos, sejam eles de forças sociais ou partidárias, porque num Estado de direito todo o cidadão é igual perante a lei. Por isso os Deputados que integram os grupos parlamentares da Aliança Democrática irão propor a entrada em funcionamento imediato d& Comissão de Fiscalização e Apreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!Uma voz do PS:: - Outro Comissário ...O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal vai finalmente deixar de ser um Estado revolucionário para se transformar num Estado de direito, com liberdade de palavra, de pensamento e de associação; a sua agricultura passará a estar integrada num sistema económico de mercado, em que predominará a livre concorrência, com moralização dos circuitos comerciais e correspondente responsabilização, onde as leis iguais para todos por todos igualmente terão de ser cumpridas, já que é pelos representantes eleitos democraticamente pelo povo português que as leis irão ser promulgadas e elaboradas.