5 DE NOVEMBRO DE 2016 13 E, como o Sr. Deputado sabe, vamos trabalhar todos em conjunto — e, agora, penso que até com unanimidade da Câmara —... O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS estão contra! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... numa campanha que se irá iniciar já na próxima semana para divulgar, de forma generalizada, o complemento solidário para idosos. Este é um trabalho difícil, exigente, que já fizemos chegar a um quarto de milhão de portugueses e que vamos continuar a divulgar e a fazer chegar a quem dele precisa. Essa campanha estará no terreno já na próxima semana e vai utilizar diversíssimos meios de comunicação para atingir os pensionistas e os idosos. Depois, Sr. Deputado, não posso deixar de concordar consigo: temos um desafio muito exigente pela frente, que é melhorar o modelo de proteção social dos trabalhadores independentes. Melhorar no sentido de não penalizar excessivamente os seus rendimentos atuais e de garantir a sua proteção futura. E garanti-la de forma continuada, sem ruturas, adequando essa proteção social à condição desses trabalhadores, mas também garantindo que eles são uma mais-valia para o sistema de proteção social e não um custo como alguns pretendem fazer crer que é. Esse é um compromisso que temos e um compromisso que vamos construir em conjunto. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Segue-se o segundo grupo de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, ouvimo-lo aqui, hoje, e a sensação que temos é aquela temos ao ler a execução orçamental. É uma intervenção aquém do que o País precisa, tal como a execução orçamental para a segurança social é aquém daquilo que se propõe. Se não, vejamos: quanto à pensão de invalidez, a execução orçamental é de menos 6000 milhões de euros; quanto à pensão de velhice, a previsão de execução orçamental para 2016 é de menos mais de 100 milhões de euros; quanto à pensão de velhice no regime bancário, é menos do que o orçamentado; quanto ao subsídio de desemprego e medidas de apoio ao emprego, é menos 60 milhões de euros do que o orçamentado. Quanto ao abono de família, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio por morte, ação social, Sr. Ministro, no total, são quase menos 200 milhões de euros do que o orçamentado. E nós que ouvimos um socialista célebre, durante tanto tempo, a dizer-nos que «há mais vida para além do Orçamento», nós, ao ouvirmos este Governo, percebemos que há muita vida aquém do Orçamento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Fazer promessas, propor valores é muito diferente de, depois, os executar. Já agora, Sr. Ministro, explique-nos como é que propõe um aumento, nos seus cálculos, de mais de 200 milhões relativamente ao aumento extraordinário das pensões e, no seu Orçamento, apenas prevê mais 100 milhões. Onde é que vai fazer cortes? Onde é que vai aumentar receitas? Não nos diz no Orçamento, mas já sabe que o vai fazer. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, como é possível dizer que aumenta umas pensões, mas não aumenta as mais baixas das mais baixas, e reivindicar que isso é justiça? Como é que ousa desafiar os portugueses a perceberem que aquelas que são, de facto, as mais baixas das mais baixas, ao contrário do que o Sr. Ministro diz, são penalizadas no valor real? Por dois anos consecutivos, baixam mais de