8 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Assim, o complemento solidário para idosos, o programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), os contratos locais de desenvolvimento social, o abono pré-natal, os contratos de cooperação com as IPSS são exemplo disso.Ainda ontem mesmo o Sr. Primeiro-Ministro anunciou nesta Câmara três medidas de grande alcance e importância no combate à pobreza e à exclusão social: o reforço do complemento solidário para idosos de 75 €, passando este para 400 €; o aumento de 20% no abono de família para famílias monoparentais e a criação de um novo apoio, o subsídio social de maternidade, de 325 €, para mães sem carreira contributiva.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Das audições realizadas no distrito do Porto podemos concluir que muito caminho ainda teremos de percorrer para o êxito destas políticas de combate à pobreza e à exclusão social para que os resultados alcançados tenham uma evolução mais acentuada e acelerada, de forma a erradicar a pobreza extrema do nosso país.A descida de 20 para 18% dos índices de pobreza que se verificou é tímida, mas é uma descida que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo no combate à pobreza e à exclusão social.Aplausos do PS.Mas podemos tirar algumas conclusões dessas audições. Em primeiro lugar, a necessidade de uma maior e melhor articulação entre as instituições particulares de solidariedade social e entre estas e os poderes públicos, nomeadamente as autarquias e o poder central.Em segundo lugar, a descentralização das decisões, dando maior capacidade de decisão aos organismos desconcentrados da administração central.Em terceiro lugar, mais profissionalismo nas instituições de solidariedade de social. Aqui, pese embora a importância do voluntariado que constitui hoje um património inestimável com valor incomensurável, é imperioso profissionalizar alguns sectores do apoio social.Em quarto e último lugar, a formação e a qualificação das pessoas é um pilar fundamental para o desidrato do emprego e da inclusão social.Não é novo para nenhum de nós que as faixas etárias que merecem por parte das IPSS maior empenho são as crianças e os idosos. E se a protecção à criança tem uma experiência secular, o fenómeno do apoio ao idoso é um fenómeno mais recente. Contudo, é imperativo de todos continuarmos e intensificarmos o auxílio a estes grupos de cidadãos. Uma criança pobre e desprotegida hoje será, com toda a certeza, um adulto excluído amanhã. Os idosos em isolamento e em situação de pobreza, pelo aumento da esperança de vida e sobretudo pela impossibilidade física e material das famílias lhe poderem prestar o apoio e afecto a que têm direito, são hoje e cada vez mais em maior número.Por isso, a importância que damos, nós e o Governo, ao complemento solidário para o idoso, ao programa PARES e ao Programa de Conforto Habitacional para Idosos, cujo alargamento a todo o território nacional será feito de uma forma progressiva.Assim, os Deputados do PS do distrito do Porto, e após a elaboração do relatório final destas audições, reunir-se-ão para discutir e encontrar os mecanismos e as medidas que possam contribuir para minorar a pobreza e a exclusão social que atinge em particular este distrito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Fazenda, Agostinho Branquinho, Jorge Machado e José Paulo Carvalho.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, o distrito do Porto ostenta hoje um título muito infeliz: é o recordista da pobreza em Portugal e é um recordista, nos anos da governação do PS, da subida em flecha do número de pobres.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!