8 DE OUTUBRO DE 2021 53 ecológica mais justa e não apenas em mais do mesmo. Os fundos não podem servir, Sr. Primeiro-Ministro, para continuar a financiar atividades altamente poluentes, atividades que continuam a esgotar os nossos solos e tudo o que é o nosso património natural. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, para quando uma PAC mais justa e para quando o conhecimento deste relatório que sai da consulta pública. Aplausosdo PAN.OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, vamos ter uma PAC muito mais preocupada com as questões ambientais do que tivemos no passado. Assim estruturam as regras da própria PAC à escala comunitária, assim garante aquilo que tem sido o trabalho conjunto que temos vindo a fazer com o Ministério da Agricultura. É o Ministério da Agricultura que poderá responder a algumas das perguntas que a Sr.a Deputada fez, ou seja, quando é que se conhecem os resultados da consulta pública, qual é o calendário. Sobre essa parte, de facto, não tenho resposta a dar. Agora, que temos trabalhado em conjunto, que as medidas agroambientais deixarão de ser, de uma vez por todas, exercícios de greenwashing e vão passar a ser, de facto, exercícios de cuidar dos habitats,disso não tenha a mais pequena dúvida, e de que cada vez mais os apoios a serem dados à agricultura terão de ser apoios que terão de saber considerar aquilo que é a relevância que esta tem para estruturar o território, onde mais importante do que a discussão entre o ser intensiva ou não ser intensiva é, de facto, a discussão sobre a inibição da monocultura e, por isso, de garantir um mosaico de paisagem também em território agrícola, porque só assim — e é assim que deve ser — poderemos garantir a biodiversidade de que o nosso País precisa. Aplausosdo PS.OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta, de facto, o negacionismo da Sr.a Ministra da Agricultura perante estes temas e também a resposta do Sr. Ministro do Ambiente, bem que lhe posso deixar o repto de que, para além dos animais de companhia, muito nos agradaria que o Ministério da Agricultura passasse, de facto, para debaixo da alçada do Ministério do Ambiente, que, certamente, seria mais presente e mais eficaz. Aplausosdo PAN.Aúltima questão que gostaria de lhe colocar hoje prende-se com os empreendimentos conhecidos como Costa Terra. Não conseguirei abordar esta questão com profundidade, porque o tempo assim não mo permite, mas está neste momento a ser projetada e construída, na zona da Comporta e na Herdade do Pinheirinho, junto da zona de Melides, a urbanização Costa Terra. Os estudos de impacto ambiental que foram realizados remontam já há mais de uma década e falamos de uma zona protegida, de um sítio de interesse comunitário, em que, não só devido à validade questionável da DIA (declaração de impacte ambiental), como também à própria evolução que tem ocorrido nesta área em matéria de subida do nível do mar e de escassez hídrica, é absolutamente inconcebível que, aos dias de hoje, se continue a permitir uma construção desta natureza. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.