31 DE MARÇO DE 1989   1969e passaremos, depois, à votação das matérias discutidas hoje pela ordem por que foram discutidas.Vamos votar, portanto, em primeiro lugar, o Projecto de Deliberação n.o 32/V apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, propondo a criação de uma subcomissão permanente da cultura física e do desporto, no âmbito da referida comissão.Submetido a votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Deliberação n.o 34/V, apresentado pelo PRD, propondo a constituição de uma subcomissão permanente para apreciação das bases de financiamento do sistema de segurança social.Submetido a votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Deliberação n.o 38/V, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, propondo a constituição de uma subcomissão permanente para a análise dos assuntos relacionados com a indústria, o comércio e o turismo.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Deliberação n.o 36/V, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, propondo a criação de duas subcomissões permanentes no âmbito daquela comissão. As duas subcomissões são as seguintes: Subcomissão Permanente de Cultura e Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos finalmente votar o Projecto de Deliberação n.o 40/V, apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, propondo a criação de uma subcomissão permanente para as iniciativas sobre novos municípios, freguesias, vilas e cidades.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro, e Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminaram as votações relativas aos projectos de deliberação e, portanto, às subcomissões.Passamos agora à votação, na generalidade, dos diplomas sobre o aproveitamento de recursos geológicos. Vamos, em primeiro lugar votar a Proposta de Lein.o 85/V, que autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos.Submetida a votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes e as abstenções do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.o 372/V, apresentado pelo PCP, sobre a lei de bases dos recursos geológicos e do uso do subsolo.Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, dos diplomas relativos às incompatibilidades, fazendo-as pela ordem numérica dos respectivos diplomas.Está em votação o Projecto de Lei n.o 277/V, apresentado pelo PS, sobre incompatibilidades dos membros do Governo.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.o 278/V, apresentado pelo PS, sobre incompatibilidades (Alteração do Estatuto dos Deputados).Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.o 310/V, apresentado pelo PSD, que define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e a abstenção do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.o 312/V, apresentado pelo PCP, sobre a moralização do exercício do mandato de deputado.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes e a abstenção do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, finalmente vamos votar o Projecto de Lei n.o 314/V, apresentado pelo PRD, sobre incompatibilidades e impedimentos dos deputados.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o processo de votações.