I SÉRIE — NÚMERO 91 6 O PSD defende uma União Europeia coesa, do ponto de vista territorial e social. O PSD defende uma União Europeia mais unida, mais competitiva. O PSD defende uma União Europeia mais segura e mais solidária. Por isso, consideramos que estas políticas não defendem os europeus, não defendem os portugueses. Cortar na política de coesão é claramente errado. Como é que se explica que uma política que é reconhecida por todos, que tem funcionado bem, que tem incrementado o produto interno bruto (PIB) entre os diferentes países, esteja sujeita a estes cortes, afetando essencialmente os países e as regiões mais frágeis e mais pobres?! Como é que se explica que os Estados-membros mais pobres tenham cortes superiores aos dos Estados mais ricos?! Efetivamente, não se compreende. Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares, no ponto três do vosso projeto de resolução propõem que se abandone a defesa da política de reforço de recursos próprios à União Europeia, à custa da introdução de três novos impostos europeus. Mas, Sr. Deputado, não deveria estar a defender também mais receitas para a União Europeia, sem que isso recaísse sobre os contribuintes, compensando outros impostos nacionais?! Isto, ao contrário do que defendeu o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, que defendeu mais impostos, em cima de mais impostos. Deverá haver equilíbrio nesta matéria, mas, efetivamente, tendo em conta estas novas realidades, necessitamos de mais receitas para a União Europeia que vão para além das verbas sobre o PIB. Afinal, qual é o caminho que o CDS propõe? Sabendo nós que as limitações são muito maiores, devido ao Brexit e às novas prioridades europeias, é preciso encontrar novas formas de financiamento para o orçamento europeu e o CDS não as propõe no seu projeto. Sr. Deputado, espero que agora nos consiga responder, em concreto, quais são essas propostas que, de facto, se refletirão no orçamento europeu. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, quisemos destacar a pergunta do PSD, porque registamos que, ao contrário de outros grupos parlamentares mas, acima de tudo, ao contrário do Governo, que escolhe não estar presente neste debate — o Governo não é obrigado a estar neste debate, mas as escolhas e, acima de tudo, as omissões do Governo dizem muito sobre as suas preocupações políticas —, o PSD escolheu estar presente neste debate com uma iniciativa que muito saudamos. Por isso mesmo, queríamos destacar a posição do PSD face aos outros partidos políticos. Para responder à sua questão, Sr. Deputado, e, aliás, permitindo-me também destacar que no ponto 3 do projeto do PSD está claramente prevista a consignação, a criação de impostos a nível europeu, que o CDS não aceita, queria dizer-lhe, de forma muito clara, qual é a proposta do CDS. Nós defendemos que o orçamento comunitário, da União Europeia, deve aumentar, pois essa é a forma de garantirmos que não haverá diminuição das verbas da coesão e da agricultura. E, tal como disse o Parlamento Europeu, elas devem aumentar para 1,3% da riqueza criada na União Europeia. Para isso, a contribuição de Portugal deve aumentar. Nós sabemos até que o aumento da contribuição de Portugal anda na casa dos 300 milhões de euros e não temos nada contra em ajudar o Governo, se ele precisar de ajuda, a perceber onde poderá encontrar essa verba. Mas isso, Sr. Deputado, tem um nome: governar. Um governo que é, efetivamente, responsável perante o País e os portugueses tem de arranjar forma de encontrar poupanças, de encontrar esses 300 milhões de euros sem sobrecarregar os contribuintes. Sei que, para muitos socialistas — e parece-me que também, infelizmente, para alguns social-democratas —, a única forma que temos de aumentar contribuições é gastando mais, mas, Sr. Deputado, há uma outra forma e chama-se «controlar a despesa», que é aquilo que o CDS propõe. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do PS.