5 DE DEZEMBRO DE 2013 5 A resolução dos problemas nacionais passa pela rejeição do pacto de agressão da troica e pela adoção de uma política alternativa que assuma como prioridade a criação de condições para o crescimento da economia, a defesa e reforço da capacidade produtiva nacional e a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Sabemos que o Governo não quer ouvir falar na renegociação da dívida, nos moldes propostos pelo PCP. Sabemos que o Governo não se atreve a beliscar os grandes interesses económicos e financeiros. Sabemos que o Governo pretende continuar a usar a consolidação das contas públicas e a dívida como pretexto para aplicar o seu programa ideológico de reconfiguração do Estado e de agravamento da exploração de quem vive do seu trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Conhecemos bem as opções do Governo e dos partidos que o suportam, mas o PCP continuará a exigir a renegociação da dívida, em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A postura política do PCP nesta questão da dívida pública suscita-nos várias interrogações. Desde logo, é ou não verdade que se esta operação de compra de dívida pelo Estado de parte das obrigações que se venciam em 2014 e 2015 e da emissão de novas obrigações com diferentes prazos de maturidade tivesse corrido mal, Portugal estaria perante a quase inevitabilidade de um segundo resgate e, como tal, a permanência da troica, em Portugal, estaria assegurada para além de junho do próximo ano? Isto é ou não verdade, Srs. Deputados do PCP? Se VV. Ex.as estão contra uma simples operação de troca de dívida, que não significa o regresso normal do País aos mercados, mas é um passo nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado Paulo Sá se não há aqui uma espécie de desejo inconfessado do PCP em ver a troica permanecer em Portugal ad aeternum. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a vossa vontade! O Sr. Nuno Reis (PSD): — É sabido que, nas recentes eleições autárquicas, as primeiras desde que se iniciou o programa, o PCP foi o único partido que cresceu em número de votos — aliás, já lhe demos os parabéns. Há dias, ficámos a saber que uma grande autarquia, agora liderada por um conhecido dirigente do PCP, terá dívidas de mais de 20 milhões de euros. Se a autarquia em causa, Sr. Deputado Paulo Sá, unilateralmente, decidir não pagar aos fornecedores, sejam eles PME ou entidades bancárias, pergunto-lhe se isso é bom e, se sim, quais as consequências que pode ter para a própria autarquia e para as entidades envolvidas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É o que fazem no Seixal! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já agora, se for possível a autarquia de Loures, no caso, diminuir a pressão sobre o pagamento dessa dívida, designadamente estabelecendo um plano de pagamentos com algum fornecedor, como aconteceu recentemente, isso é bom ou isso é mau, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas isso é negociar, não é o que estão a fazer!