I SÉRIE — NÚMERO 56 30 disponibilidade do poder local e das instituições sociais. Portugal é assim o terceiro país em recolocação e o primeiro em termos populacionais. Aplausos do PS. Tem sido muito importante a sensibilização, da opinião pública e das instituições, orientada para a construção de um olhar positivo e solidário da sociedade portuguesa relativamente a estas novas comunidades que representam um enorme potencial de desenvolvimento a nível local e nacional. Os Estados-membros da União têm de perceber que negar o acolhimento de refugiados será o mesmo que refutar os princípios e valores que forjam e ancoram esta instituição. Temos de buscar, acima de tudo, soluções estruturais que passam pela prevenção dos conflitos, pela supervisão internacional permanente, pela condenação das violações perpetradas e pela assistência ao desenvolvimento e por otimizar os mecanismos existentes. Sr.as e Srs. Deputados: O desafio coletivo da criação de uma cultura de refugiados com elevado standard de proteção, com especial enfoque nas crianças e mulheres refugiadas, é premente, é fundamental e deve começar na educação para os direitos, tal como decorre da Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para uma Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para concluir, este é o tempo de sermos uma Europa farol de luz e de solidariedade, honrando as convenções internacionais subscritas e o catálogo de direitos da Convenção de Genebra de 1951. Temos de perceber o alcance das palavras «proteção internacional», «refugiado», «perseguição», «guerra» e «direitos humanos». Este é o tempo da Europa e de agir! É tempo de mais Europa e de enfatizar que os refugiados são vítimas de perseguição, de violação de direitos fundamentais, que fogem de guerras e de conflitos armados, que não são terroristas... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Vou-lhe pedir que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — Termino, Sr. Presidente. Dizia que os refugiados não são terroristas, mas vítimas do terror perpetrado por regimes e sistemas que desconhecem o que significa o direito a ter direitos. Este é tempo de falar claro, sem palavras proibidas, porque proibido deveria ser morrer sem esperança nos olhos. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, a Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimentos. Como pretende responder? A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes.A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que o Partido Socialista traz hoje a debate é, sem dúvida nenhuma, um verdadeiro drama humanitário. Um drama humanitário por duas razões. Em primeiro lugar, pelos milhares de refugiados que perdem a vida a tentar chegar à Europa — há números que apontam para quase 11 000 de pessoas que perderam a vida nos últimos quatro anos —, mas também é um drama humanitário pelo facto de os que chegam estarem confinados em campos de refugiados, muitos deles com condições muito pouco dignas. Falo com conhecimento de causa porque estive, muito recentemente, no campo de Eleonas, onde tive exatamente a possibilidade de testemunhar as dificuldades que estes homens e estas mulheres enfrentam quando chegam à Europa.