I SÉRIE — NÚMERO 10 6 Falou V. Ex.a na questão da sustentabilidade. Habituámo-nos, nos últimos anos, a falar de políticas sustentáveis em várias áreas, desde logo no ambiente, na educação, na saúde, e demasiado poucas vezes falamos de sustentabilidade das contas públicas nacionais. De facto, o caminho dos últimos anos foi um caminho de insustentabilidade, de aumento do défice e da dívida, como aqui referiu, de um peso enorme do Estado e da despesa pública na economia portuguesa e trouxe-nos ao momento em que essa insustentabilidade rebentou e nos obrigou a pedir ajuda externa por não termos mais condições para financiar as contas públicas do Estado. Sabemos que o caminho do Memorando de Entendimento não é fácil, mas porventura seria muito mais difícil o caminho de ajustar as contas públicas num ano com a bancarrota pública, passando de imediato de um défice de 8%, 9%, 10%, que era o que existia nos anos anteriores ao Memorando, para um défice de 0%. O caminho do Memorando exige que façamos esforços, que conhecemos, e reconhecemos que é difícil. É evidente que em democracia há sempre alternativas, mas julgamos que as alternativas seriam ainda mais difíceis. V. Ex.a tocou também — gostaríamos de acentuar isso — num ponto fundamental: o caminho que estamos a fazer não é para voltarmos àquilo que tínhamos e que nos trouxe à situação atual. O País e as contas públicas têm que ter uma solução, e terão com certeza um grande futuro. Não é por acaso que somos o País mais antigo da Europa, mas seremos com certeza, e continuaremos a ser, um País que tem futuro. O que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, é se não acha que esse futuro, o momento pós-troica, o momento em que voltarmos aos mercados, o momento em que reconquistarmos (é preciso dizê-lo) a nossa soberania, tem de ser diferente do passado, um futuro em que o Estado ajuste as suas despesas às condições do País e em que são sejam sempre o País e as pessoas a ajustar as suas vidas à dimensão do Estado. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a determinada altura, na sua intervenção, utilizou uma expressão do género «nós comprometemo-nos, de novo, com os portugueses» — sublinho «de novo» propositadamente. Gostava de perguntar ao Sr. Deputado se considera legítimo, da sua parte e da parte da sua bancada, pedir aos portugueses que acreditem em novos compromissos por parte da maioria parlamentar ou do Governo. É que se tornou insustentável acreditar em qualquer tipo de compromisso que os senhores possam assumir. Vozes do PCP: — É claro! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, disseram que não aumentavam o IVA, e o IVA aumentou, brutalmente! O setor da restauração que o diga! Não é verdade, Sr. Deputado? Quantas e quantas empresas deste setor estão a encerrar diariamente! Disseram que não tocavam no IRS. Ah, pois não! Para o ano, vamos senti-lo na pele, e bem duro! Não é verdade, Sr. Deputado? Quanto ao IMI, há essa brutalidade que os senhores agora vêm propor às pessoas que já têm dificuldade em pagar a sua casa. Trata-se de mais um acréscimo de dificuldade nessa brutalidade! É tudo a agravar, tudo a agravar! E os salários? Sempre a cortar, sempre a cortar! E as pensões? Sempre a cortar, Sr. Deputado! Isto está a tornar-se de tal modo insustentável que o Sr. Deputado não tem legitimidade para falar num futuro promissor pós-troica. Como é que o Sr. Deputado pode dizer isso? É isso que o Sr. Deputado promete aos portugueses para 2014?! Ó Sr. Deputado, claro que os portugueses quase podem adivinhar que, em 2014, vão ter uma altíssima taxa de desemprego. Isto repercute-se na vida concreta das pessoas! Vão ter uma economia de rastos, porque os senhores andam a matar, diariamente, o mercado interno! Vão ter um País muito mais empobrecido do ponto de vista económico e social! É este o futuro promissor?!