22 DE DEZEMBRO DE 2011 29 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, quero dizer-lhe que não poderia estar mais de acordo consigo quando diz que este ano é um ano marcante. É, de facto, um ano marcante! Mas não me reporto a Janeiro, Sr. Deputado, reporto-me ao dia 21 de Dezembro. E, no dia 21 de Dezembro, o que quero lembrar ao Sr. Deputado é que, ontem, o Sr. Ministro das Finanças desmentiu o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro Paulo Portas, porque, afinal, acabámos o ano com um excedente financeiro e a captura do subsídio de Natal foi uma decisão do Governo e não da tróica. E o senhor está de acordo?! Aplausos do PS. Em segundo lugar, o Secretário-Geral do PS honra os compromissos, sim, senhor! O Sr. Presidente da República, ontem, deu uma entrevista a um jornal holandês, que foi publicada hoje, onde disse que não podemos somar austeridade a austeridade, temos de ter uma agenda para o crescimento e para o emprego, e se a Europa não mudar de atitude, vamos gerar encargos insuportáveis. É isto que tem dito o Secretário-Geral do PS, que não podemos somar austeridade a austeridade, mas é essa política cega que o Governo tem seguido, com o caminho que indica aos portugueses: o caminho da emigração dos anos 60, há uns dias,... O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Uma vergonha! O Sr. José Junqueiro (PS): — ... e o dos professores, esta semana. É a agenda do desemprego, do CDS e do PSD! Aplausos do PS. Em terceiro lugar, Sr. Deputado, estranho o seu silêncio relativamente a uma questão muito importante e, sobretudo, o silêncio do Sr. Deputado Nuno Magalhães. Sabe porquê? É que temos assistido, nos últimos meses, a coisas inenarráveis, nomeadamente aos assaltos às caixas Multibanco, aos sequestros, ao roubo das ourivesarias, ao assassinato de pessoas, ao roubo por esticão. Gostaria de lhe perguntar o que é que o CDS e o Governo têm a dizer sobre uma política de insegurança, que tem sido, de facto, deprimente e uma vergonha para o País, sobretudo porque resulta de uma enorme confusão entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, que gerou, nas polícias e na coordenação, a maior das balbúrdias e o maior dos desentendimentos. Os senhores são responsáveis pelo clima de insegurança em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. José Junqueiro (PS): — Outra questão, e é uma questão importante, Sr. Deputado: o senhor, no dia 21 de Dezembro de 2011, não se referiu aqui ao processo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde nem se referiu ao início do processo de privatização da segurança social, com um slogan escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro, que diz: «daqui a 20 anos, vamos ter metade da reforma, façam favor, comprem seguros privados». O senhor não se referiu a isto no dia 21 de Dezembro e, por isso, este é um ano marcante. Por último, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que falou muito, disse pouco e não propôs nada. Não fez mais nem menos do que, no domingo, a reunião do Conselho de Ministros, onde, durante 11 horas, segundo foi dito, os ministros estiveram reunidos e a trabalhar, mas, no final, não saiu uma proposta, uma orientação, rigorosamente nada. A questão que lhe coloco, Sr. Deputado, vai no sentido de saber se, de facto, no domingo, houve um Conselho de Ministros ou um convívio de Ministros. Aplausos do PS.