61 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — É infeliz porque é um acto de sobranceria, que marginaliza parceiros essenciais deste processo no transporte dos doentes, como sejam os bombeiros voluntários.Porém, 50% ou mais dos transportes de doentes são feitos pelos bombeiros voluntários.Com esta alteração, os bombeiros voluntários ou muitas corporações entrarão numa situação de ruptura financeira e, desde logo, põe-se em causa um acordo assinado em 2009, homologado pelo Governo, e que, com este despacho, o Governo simplesmente «deita para o caixote do lixo».Mas esta sobranceria em relação aos parceiros que são os bombeiros continua, o que é muito penoso, porque na elaboração do regulamento que devia ser feito para acompanhar este despacho têm sido propostas reuniões com os bombeiros. Aliás, estava marcada uma para os dias 21 e 22 de Fevereiro e o Governo, inexplicavelmente, adiou-a para o dia 28 de Fevereiro.Porquê? Porque, no dia 26 de Fevereiro, os bombeiros vão realizar um congresso nacional para tratar, justamente, desta matéria. Afinal o Governo, quando devia procurar a conciliação, está a procurar a dissensão e a perturbação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas é também infeliz, porque acentua as assimetrias no tratamento das pessoas, isto é, entre as pessoas do litoral, que estão perto dos serviços, e as pessoas do interior, que têm de pagar muito mais para chegar a serviços essenciais para tratamentos na área da saúde.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que é grave!A Sr.a Teresa Salgueiro (PS): — É falso! O senhor sabe que isso é falso!O Sr. Adão Silva (PSD): — Não pode haver portugueses de 1.a e portugueses de 2.a! E este despacho é implacável, porque passa a haver portugueses de 1.a e portugueses de 2.a. Isto não é aceitável!Aplausos do PSD.E é ainda infeliz, porque este despacho é de uma enorme insensibilidade social. Neste momento, sabe-se já que, desde Janeiro até agora, há milhares de cidadãos que simplesmente não são transportados para fazer os tratamentos. Hoje, a Sr.a Ministra dizia: «Posso admitir que possa haver uma ou outra situação, mas não tenho nenhum conhecimento de casos, não me chega nenhum exemplo». A Sr.a Ministra, realmente, vive noutro planeta! É que há dezenas de milhares de pessoas, que se sabe, que estão a desistir de fazer tratamentos. Isto é verdadeiramente uma situação inaceitável! O que queremos dizer aqui é que o Governo está a criar situações de grande infelicidade, é um Governo infeliz, é um Governo que legisla de forma infeliz e que torna as pessoas, particularmente os mais carenciados, infelizes, atirando-os para uma situação de infelicidade.A Sr.a Teresa Salgueiro (PS): — Que demagogia!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É demais!O Sr. Adão Silva (PSD): — A terminar, direi o seguinte: vamos votar a favor de todos os projectos de resolução e também esperamos que os outros grupos parlamentares votem a favor do nosso projecto de resolução. Isto porque o que está aqui em causa é uma imediata revogação deste despacho e que se faça o regulamento que é necessário fazer para que o Estado social — e o Partido Socialista e o Governo, a partir deste despacho, deviam ter vergonha em falar do Estado social — perdure, tenha sustentabilidade e possa responder às necessidades e às infelicidades dos portugueses.