11 DE FEVEREIRO DE 2010 37 ... não conheço outro partido que seja contra as energias renováveis —, porque quer, por um lado, o investimento público, mas, por outro, acha que as barragens não devem ser feitas, havendo sempre um pormenor qualquer que lhe permite estar contra as barragens. Srs. Deputados, o investimento público é, sem dúvida, um dos eixos centrais que sustenta um Orçamento, por forma a dar resposta aos problemas de emprego e aos problemas de recuperação económica. Mas igualmente importante neste Orçamento deve ser o sinal e a determinação para que se controle e despesa e se reduza o défice. Quero chamar, de novo, a atenção dos Srs. Deputados para este ponto: a tarefa que temos à nossa frente é agora distinta da tarefa que tínhamos. No início de 2009, a nossa tarefa era dar condições à economia para resistir bem à crise, como resistiu bem a economia portuguesa, uma das primeiras a sair da condição de recessão técnica, mas também uma daquelas cujo decréscimo do Produto foi menor comparado com o decréscimo médio na Europa. Mas o desafio que temos pela frente, se é, por um lado, o de dar emprego e melhorar a economia, é também, por outro, o de iniciar a recuperação das finanças públicas. Por isso, o sinal que damos neste Orçamento é o sinal adequado. Se compararmos os Orçamentos dos vários países, veremos que Portugal é um dos países que mais reduz o seu défice, porque, como já referi, há países que o aumentam, mas também há países que o reduzem menos do que nós. Por isso, 1% é um forte e claro sinal. E é um sinal, Srs. Deputados, do que temos à nossa frente: três anos de grande exigência, três anos que vão exigir muito do Governo, sim. Mas tenho a certeza de que o País me acompanha neste sentimento de confiança em nós próprios, que já vencemos e ultrapassámos uma crise económica de graves proporções, com estabilidade do nosso sistema financeiro e com um decréscimo no Produto inferior àquilo que esperávamos. Ora, isto agora dá-nos mais confiança, força e coragem para tomarmos as decisões que temos de tomar para recuperar a economia e pôr as nossas contas públicas em ordem. Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não respondeu a nada!  asO Sr. Presidente: —Sr.  e Srs. Deputados, inscreveram-se 17 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, que responderá aos primeiros três grupos de quatro Deputados por cada grupo, e ao último grupo de cinco Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de começar por dizer-lhe que o Governo tardou mas acabou por dar razão ao PSD — timidamente, mas dá razão — neste Orçamento do Estado. Nos últimos cinco anos, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, sempre criticámos o caminho e as opções que o senhor e o seu Governo tomaram em matéria de política económica e de política orçamental. Um caminho em que o défice público foi reduzido essencialmente — e é bom lembrá-lo — à custa da subida dos impostos, de cortes no investimento público e de receitas extraordinários em 2008 e que, portanto, teria de ter contribuído para o resultado, que agora está à vista, de um défice de 9,3% do PIB em 2009, o maior défice da história da nossa democracia,... O Sr. Primeiro-Ministro: —Não é verdade! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — ... e de uma dívida pública que é também a maior dos últimos 35 anos. Infelizmente, para mal do nosso País, o Governo nunca ouviu os reptos lançados pelo PSD. Mas nós também alertámos, Sr. Primeiro-Ministro, para o galopante endividamento externo, que coloca Portugal, tristemente, como o país mais endividado da Europa, com um endividamento que já ultrapassa 100% da riqueza nacional em 2009 e que resulta da baixa competitividade e da baixa produtividade, que, aliás, têm regredido nos últimos anos.