I SÉRIE — NÚMERO 30 16 Primeiro, sobre a situação nas fronteiras da Bielorrússia — não só com a Polónia, mas também nas fronteiras com a Letónia e com a Lituânia —, onde há migrantes cuja entrada na Bielorrússia foi facilitada, propositadamente, para causar problemas dentro da União Europeia, a pergunta que lhe faço é se, neste Conselho Europeu, o Governo português vai estar claramente ao lado dos Governos polaco, letónio e lituano, no sentido do reforço da segurança das suas fronteiras e da melhoria dos processos de controlo, inclusivamente permitindo o financiamento dessas soluções. A segunda questão, que é um misto de geopolítica e de política energética, é a seguinte: qual a posição do Governo português — já perguntei isto aqui, pelo menos uma vez, e não obtive resposta — relativamente à entrada em linha do gasoduto Nord Stream 2? Aproveitando a entrada em funções do chanceler da família da Deputada Edite Estrela — como se a Chanceler Merkel tivesse sido pouco amiga de Portugal —,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... recordo que a entrada em funcionamento do Nord Stream 2 também não é consensual na própria Alemanha e causa, além de outros problemas, dependência energética relativamente à Rússia e desvalorização da importância estratégica de Sines. Portanto, gostava de saber qual é a posição que o Governo português vai assumir relativamente a essa importante matéria. Finalmente, quero falar de COVID. Tivemos nos últimos dias posições conflituantes entre a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que defendeu, não sei se na qualidade de Presidente da Comissão se na qualidade de cidadã alemã, a consideração da vacinação obrigatória, e a Alta Comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que defendeu que seria inadmissível haver obrigatoriedade de vacinação. Assim, a pergunta é: qual a posição que o Governo português vai assumir no Conselho Europeu? Assumirá uma ou outra? A nossa é conhecida: somos frontalmente contra a vacinação obrigatória. O Sr. João Oliveira (PCP): — Num País com 85% de pessoas vacinadas, faz mesmo sentido falar da questão da obrigatoriedade?! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não resisto, Sr. Primeiro-Ministro, já que está aqui à minha frente, a perguntar-lhe se vai ou não dar instruções à DGS (Direção-Geral da Saúde) para tornar públicos os pareceres secretos que estiveram na base da orientação da DGS para vacinar os menores dos 5 aos 11 anos. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para encerrar o debate em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar conter nos 7 minutos de que disponho a resposta às cinco questões que transversalmente foram colocadas. Em primeiro lugar, relativamente à vacinação, entendemos que não deve haver vacinação obrigatória no nosso País. É uma questão que em Portugal, felizmente, não faz nenhum sentido. Se noutros países a questão se coloca, será um debate interno desses países. Não faz sentido que haja uma decisão europeia que abranja países como o nosso, onde, felizmente, sem qualquer obrigação, temos conseguido atingir a vacinação praticamente universal. Outra dimensão fundamental é, como sempre temos dito, a de que é inadiável assegurar a vacinação a nível global, que nada tem a ver com o debate sobre patentes, porque a restrição não está nas patentes. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Se vigora um regime internacional de licenças obrigatórias, o bloqueio está na produção e o que temos de assegurar é um aumento da capacidade de produção. Foi por isso que a União Europeia tomou uma decisão, muito importante, de apoiar com 1000 milhões de euros a construção da nova unidade produtiva na África do Sul, de forma a produzir para o conjunto do