22 DE MARÇO DE 2018 33 É contra estes prazos, contra este dilatar de prazos e estes atrasos sucessivos que temos de nos insurgir, porque, na prática, se verificarmos os orçamentos para a cultura do Partido Socialista e da direita, é evidente que há uma progressão, mas também é evidente que essa progressão está longe de ser aquela que gostaríamos que fosse, tanto mais que, nesta solução política, estão três ou quatro partidos de esquerda, dos quais, como é evidente, se esperaria um acordo mais dilatado para impulsionar esta área, que é determinante, como sabe, para a inovação, para o conhecimento, para a cidadania e para a democracia. Portanto, nesse aspeto, temos uma divergência. Percebo que há muita coisa a fazer e que não se pode fazer tudo, o caminho faz-se caminhando, mas, Sr. Deputado, penso que estamos a caminhar muito devagar, muito devagar. O Sr. Deputado falou da questão da municipalização, que é importante, mas o que é que sucede quando estes concursos são abertos aos municípios e, simultaneamente, aos independentes? Sucede que os municípios criam estruturas para concorrer a este dinheiro e, portanto, vão buscar ao Estado, isto é, ao Orçamento — e os municípios também são Estado —, verbas que deveriam ser eles próprios a despender para manutenção dos organismos que tutelam. Foi assim que, por exemplo, algumas das principais estruturas do norte do País, algumas das quais classificadas, durante anos a fio, em primeiro lugar, neste ano ficaram de fora. Porquê? Porque houve uma estrutura, uma grande estrutura municipal que açambarcou metade do Orçamento. Portanto, estas são questões às quais devemos prestar a maior atenção. Sr.a Deputada Ana Mesquita, agradeço também a sua questão, que é inteiramente pertinente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Jorge Campos, queria pedir-lhe o favor de ir terminando. O Sr. Jorge Campos (BE): — Com certeza, Sr. Presidente. Nós votámos favoravelmente a vossa proposta, como sabe, que foi uma proposta que nos pareceu oportuna justamente porque era dirigida a um setor vital, que era o setor da criação. Vou responder-lhe muito rapidamente, porque não disponho de mais tempo, mas queria só dizer-lhe o seguinte: na verdade, se não houver este «fermento» dos criadores que nos permita olhar para o mundo de outra maneira, dificilmente o poderemos transformar. É por isso que damos tanta importância ao apoio às artes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, segue-se a declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: É a segunda vez, desde o início desta Legislatura, que a defesa nacional ocupa o centro do debate político em sessão plenária, a nosso pedido. Ao colocar a defesa neste plano, o CDS volta a chamar a atenção do País para a necessidade de se interromper o ciclo de falta de investimento nas nossas Forças Armadas — pilar estruturante e inalienável do Estado. Permitam-me, por isso, que regresse a um tema que, embora o Partido Socialista e o Governo teimem em tentar apagar, o CDS não esquece — o incidente de Tancos. A questão que aqui colocámos, em setembro do ano passado, continua de pé. Se não se tivesse dado, felizmente, a circunstância de o material roubado em Tancos ter reaparecido, ainda hoje, porventura, não saberíamos o que lá havia nem o que teria sido, de facto, furtado. Duzentos e sessenta e cinco dias após o assalto de Tancos, e na sequência dos resultados das averiguações realizadas pelo Ministério da Defesa Nacional, pergunto aos Srs. Deputados: quais as consequências políticas que resultaram desse processo? Nenhumas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!