II SÉRIE-A — NÚMERO 19 76 Ignorar esta realidade, desvalorizar a maioria do território do País, é condená-lo ao abandono e à desertificação e deixá-lo mais vulnerável aos desafios climáticos. É, por isso, indispensável considerar e dignificar o mundo rural, considerá-lo politicamente importante e voltar a fazer com que os agentes do território se sintam valorizados e acreditem no futuro das suas atividades, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante do seu modo de vida. A multifuncionalidade dos territórios rurais tem de ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, os recursos endógenos e a conservação da natureza, por um lado, e as atividades da economia local como a caça, o turismo, a agroindústria ou a produção de energia, por outro, com uma forte aposta na ciência e inovação, será possível garantir mais e melhor emprego, a renovação geracional e uma verdadeira coesão territorial. Para a concretização destes objetivos, é fundamental que a sociedade, cada vez mais caracterizada pela dicotomia urbano/rural, cidade/província, litoral/interior, compreenda e valorize o mundo rural, nomeadamente as externalidades positivas que fornece. Se em Portugal a realidade demográfica se traduz numa população envelhecida e numa das mais baixas taxas de natalidade da Europa, nos territórios rurais essa dicotomia é ainda mais acentuada. É, pois, muito importante fazer uma forte aposta no rejuvenescimento da população agrícola através da maior atração de jovens para o setor agrícola e agroalimentar. O setor agrícola, para além da produção de bens alimentares, de qualidade e a preços acessíveis, produz também um conjunto de bens públicos que é importante valorizar e tem um importante papel na promoção da biodiversidade. São disso exemplo muitas áreas protegidas onde os valores que se pretendem proteger dependem diretamente da atividade agrícola. Mesmo nas atividades ou explorações mais intensivas, há um conjunto de medidas de cariz ambiental que podem ser tomadas para garantir a proteção ambiental, a valorização dos solos e a biodiversidade. Mas é necessário e urgente melhorar a relação do Estado e da sociedade com os agricultores. O Estado tem de ser um elemento facilitador das empresas e não um entrave à iniciativa privada e ao crescimento económico, atuando apenas e só quando necessário para regular a economia. O CDS entende que a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, como órgão de consulta do Parlamento, poderá contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas. Este deverá ser um órgão não remunerado constituído por representantes de Organizações dos Produtores – Confederações e Associações Setoriais. Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, nos termos do artigo 178.o da Constituição e do artigo 37.o do Regimento propõe a adoção da seguinte DELIBERAÇÃO Artigo 1.o Objeto É criado o Conselho Consultivo do Mundo Rural com o objetivo de contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas. Artigo 2.o Mandato 1 – O Conselho Consultivo do Mundo Rural é um órgão de consulta e apoio técnico da Assembleia da República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa.