4 DE JULHO DE 1992964-(85)vação, bases ou bases de carris de lançamento e suas partes rotativas e separá-las em duas partes aproximadamente iguais em áreas que não sejam juntas de mongatem.10 — Procedimento para destruição por demolição explosiva de sistemas de lança-foguetes múltiplos:Será colocada uma carga linear através dos canos ou carris da rampa e cano ou bases de carris. Quando detonada a carga separará os canos ou carris de rampa, cano ou bases de carris e suas partes rotativas em duas partes aproximadamente iguais em áreas que não sejam juntas de montagem.11 — Procedimento para destruição por deformação de sistemas de lança-foguetes múltiplos:Todos os canos ou carris da rampa, cano ou bases de carris e sistema de pontaria serão visivelmente dobrados aproximadamente ao meio.SECÇÃO VIProcedimentos para a redução de aviões de combate por destruição1 — Cada Estado Parte terá o direito de escolher um dos conjuntos de procedimentos de cada vez que leva a efeito a destruição de aviões de combate nos locais de redução.2 — Procedimento para destruição por separação:A fuselagem do avião será dividida em três partes sem ser em juntas de montagem, separando o seu nariz imediatamente a seguir à cabina dos pilotos e a sua cauda na área central da secção da asa, de forma que as juntas de montagem, se as houver nas áreas a separar, fiquem incluídas nas partes separadas.3 — Procedimento para destruição por deformação:A fuselagem será deformada por compressão, de modo que a sua altura, largura ou comprimento seja reduzidos em pelo menos 30%.4 — Procedimento para destruição por utilização como alvos não tripulados:A) Cada Estado Parte não terá o direito de reduzir usando-os como alvos não tripulados não mais de 200 aviões de combate durante o pe-rídodo de redução de 40 meses;B) O alvo não tripulado será destruído em voo por munições disparadas pelas forças armadas do Estado Parte que possui o alvo;C) Se a tentativa de abater o alvo não tripulado falhar e este for subsequentemente destruído por um mecanismo autodestruidor, os procedimentos deste parágrafo continuarão a aplicar-se. De outro modo o alvo não tripulado poderá ser recuperado ou poderá ser declarado como destruído por acidente de acordo com a secção ix deste Protocolo, dependendo das circunstâncias; eD) Será feita notificação da destruição a todos os outros Estados Partes. Tal notificação incluiráo tipo do alvo não tripulado destruído e o local onde foi destruído. No prazo de 90 dias após a notificação, o Estado Parte que reclama tal redução enviará provas documentais, tais como um relatório de investigação, a todos os outros Estados Partes. Em caso de ambigüidades relacionadas com a destruição de um alvo não tripulado determinado, a redução não será considerada completa até à resolução final do assunto.SECÇÃO VIIProcedimentos para a redução de helicópteros de ataque por destruição1 — Cada Estado Parte terá o direito de escolher um dos conjuntos de procedimentos de cada vez que levar a cabo a destruição de helicópteros de ataque nos locais de redução.2 — Procedimento para destruição por separação:A) A parte da cauda será separada da fuselagem de modo que a junta de montagem fique incluída na parte separada; eB) Pelo menos duas armações da transmissão na fuselagem serão separadas, derretidas ou deformadas.3 — Procedimento para destruição por demolição explosiva:Qualquer tipo e número de explosivos poderá ser usado desde que, pelo menos após a detonação, a fuselagem seja cortada em duas partes através da secção da fuselagem que inclui a área da montagem da transmissão.4 — Procedimento para destruição por deformação:A fuselagem será completamente deformada por compressão de forma que a sua altura, largura e comprimento sejam reduzidos em pelo menos" 30%.SECÇÃO VIIIRegras e procedimentos para redução de armamentose equipamento convencionais limitados pelo Tratado por conversão para fins não militares1 — Cada Estado Parte tera o direito de reduzir um certo número de carros de combate e viaturas blindadas de combate por conversão. Os tipos de viaturas que podem ser convertidas estão indicadas no parágrafo 3 desta secção e os fins não militares específicos para os quais podem ser convertidas estão indicados no parágrafo 4 desta secção. As viaturas convertidas não serão colocadas ao serviço das forças armadas convencionais de um Estado Parte.2 — Cada Estado Parte determinará o número de carros de combate e viaturas blindadas de combate que converterá. Este número não excederá:A) Para carros de combate, 5,7% (não excedendo os 750 carros de combate) do nível máximo de efectivos de carros de combate que notificou na assinatura do Tratado de acordo com o ar-