22 I SÉRIE — NÚMERO 84O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Trans- Dr. Luís Filipe Menezes diz claramente que não deve ha-portes: — Sr. Presidente, a primeira questão que se põe é ver TGV em Portugal. a de que, segundo parece, os Srs. Deputados, ou alguns  dos Srs. Deputados que acabaram de intervir assumem O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — É mais sensato! que já havia projectos assumidos anteriormente a este,  mas nunca houve! O Orador: —São posições completamente distintas.  Não critico uma nem outra, todas as posições são respeitá-O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Já havia o do En- veis. Porém, todos temos de assumi-las de corpo inteiro, e genheiro João Cravinho! não tentar disfarçar o debate ou tentar dizer aos portugue- ses que já há uma decisão política, e que, portanto, apenas O Orador: —Não! há que fazer críticas ao Governo, tentando impedir que  este projecto vá avante, como se ele fosse um projecto Protestos do PSD e do CDS-PP. politicamente assumido pelo Governo. Volto a repetir, à  exaustão, que este é um projecto técnico, submetido pela Srs. Deputados, dão-me licença? Em Dezembro de RAVE à apreciação do Governo, e que o Governo, anali-2000, foi publicado o Decreto-Lei n.o 323-H/2000, de 19 sando os objectivos estratégicos e as componentes finan-de Dezembro, diploma que cria a RAVE, e cria-a para ceiras deste projecto, decidiu submetê-lo à discussão pú-quê? Para proceder aos estudos conducentes à existência blica. de um TGV em Portugal!  Vozes do PS: —E bem! Vozes do PSD: —Estudos que não são assumidos po-  liticamente! O Orador: —Há pouco, quando atingi o limite de  tempo na minha primeira intervenção, eu estava exacta-O Orador: —Ora, se houvesse projectos assumidos mente a falar nos custos financeiros e nos estudos financei-politicamente pelo Governo, não tinha qualquer sentido — ros do projecto. E os estudos que a RAVE apresenta são e a publicação do decreto-lei é anterior ao Ministro Ferro maximalistas, exactamente para que ninguém amanhã Rodrigues — que, em Dezembro de 2000, fosse publicado possa dizer que o Governo escondeu fosse o que fosse. o Decreto-Lei n.o 323-H/2000, que cria a RAVE exacta- Estes estudos não contemplam, por exemplo, que, para mente com o objectivo de proceder aos estudos e de apre- além de 2006, haja apoios comunitários ao projecto. sentar a proposta técnica ao Governo, na sequência desses  estudos. Isto é a demonstração clara... O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Não é verdade!   O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Está muito fora O Orador: —E, como todos sabem, a Sr.a Comissária disso! Até já se sabia onde seriam as estações! Loyola de Palacio já afirmou claramente que está disponí- vel para se bater para que o TGV em Portugal e Espanha O Orador: —É a demonstração clara de que nunca continue a ser apoiado para além de 2006, porque conside-houve decisão política nesta matéria. ra que é uma rede transeuropeia extremamente importante  e que, estrategicamente, para o desenvolvimento de Portu-A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! gal, é fundamental. O estudo apresentado pela RAVE não  contempla sequer a hipótese de o projecto continuar a ser O Orador: —Quanto a saber se o projecto ora apre- apoiado por fundos comunitários para além de 2006. sentado é político ou técnico, devo dizer que é claramente  um projecto técnico. Por isso, o Governo sempre assumiu O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Não é verdade! que só tomará decisões políticas no fim do ano, depois de  este debate público ser travado, depois de as questões O Orador: —Não contempla. serem claramente esclarecidas. Mais, Srs. Deputados: o  Governo está aberto a todas as sugestões que são deseja- O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Contempla sim! das, a todos os apports, a todas as propostas e, inclusive, a  projectos alternativos, se for entendido apresentá-los. O O Orador: —Como não contempla, embora fale em Governo tem a maior abertura e o maior interesse em que eventuais concessões de troços e até de mercadorias — e este debate se faça com a maior participação e a maior esta é uma das grandes questões que, a meu ver, deve ser transparência. discutida por todos —... Deve-se discutir se o projecto  deve ou não conter mercadorias! E é nestas questões de Vozes do PS: —Muito bem! fundo que, na minha perspectiva e na perspectiva do Go- verno, a discussão se deve centrar. É exactamente nestas O Orador: —O Sr. Deputado Castro de Almeida leu questões de fundo que ela se deve centrar. parte do texto conferência de imprensa dada pelo Deputa-  do Durão Barroso. Não está em causa o que o Deputado O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Mas, então, qual é Durão Barroso disse, como é evidente, mas ele não pôs em a sua opinião? causa a existência do TGV. O que ele disse é que deve  avançar, ao mesmo tempo, a norte e sul; enquanto que o O Orador: —Mas, dizia eu, embora o projecto da