11 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007O PSD tenta puxar para baixo as exportações, tenta puxar para baixo o crescimento, mas é evidente que não consegue porque ele tem vindo, felizmente, a subir! Sobre a questão da consolidação das finanças públicas, Sr. Ministro, V. Ex.a também pode dar aqui algumas explicações úteis. Que Governo é que tem vindo a reestruturar a despesa pública e a diminuir a sua rigidez? Quem é que alterou a Lei das Finanças Locais? Quem é que alterou a Lei das Finanças das Regiões Autónomas? Quem é que estruturou a segurança social? Quem é que está a avançar com o PRACE para a reestruturação da Administração Pública? Tudo isso são factores de diminuição da rigidez da despesa orçamental,»A Sr.a Maria do Rosário Águas (PSD): — E onde estão os resultados?O Sr. Afonso Candal (PS): — » cujos resultados, felizmente, já se começam a fazer sentir, sendo que muitos deles têm efeitos a médio e a longo prazos. Mas é evidente que esperar que as coisas aconteçam não é uma boa política, é cada vez menos uma boa política! A Sr.a Deputada falou da questão dos empresários das PME e tambçm foi este Governo» V. Ex.a dirá que são pequenos passos, mas não! São pequenos passos, mas é um somatório de passos, uns mais pequenos, outros maiores, todos no mesmo sentido, e assim se vai andando.Os reembolsos do IVA aos empresários chegavam a ser atrasados meses a fio só para permitir compor o fecho de contas do Estado, e este período de tempo para os reembolsos tem vindo a ser reduzido de forma consistente, o que é muito importante, até para a capacidade de tesouraria das próprias empresas.O PSD esquece-se destes factores porque são positivos e continua «azedo, azedo«» Quanto às constantes revisões em alta do crescimento, aos aumentos das exportações, quanto aos dados concretos sobre a alteração do perfil exportador, Sr. Ministro, é minha convicção que, de facto, o que está em curso no País, em termos de reestruturação do tecido empresarial, merecerá, a seu tempo, as devidas atenção e análise profunda, porque tem sido extremamente rápida e positiva do ponto de vista do perfil das nossas exportações e das nossas empresas quanto à questão da incorporação da tecnologia e da capacidade de competir, não já só no espaço europeu, que obviamente continua a ser o espaço essencial das nossas trocas de bens e serviços, mas também noutros mercados exigentes e nunca antes explorados, como sejam o do Estados Unidos, o do Brasil, o de Singapura, o da China, o de Angola» Trata-se de mercados importantes e novos que têm, de alguma forma, começado agora.Peço-lhe, por isso, Sr. Ministro, que faça uma análise, porque é muito mais conhecedor do que está em curso, relativamente a esta alteração estrutural relevante.Também já lá vai o tempo em que se dizia que «crescimento virtuoso, virtuoso era aquele que era puxado pelas exportações». Agora já não é preciso dizer isto, porque já é uma evidência que isto está a acontecer, ano após ano. Portanto, já não é um cenário macroeconómico «de papel» mas, sim, um cenário macroeconómico que tem correspondência na realidade. É o tal crescimento virtuoso de que muito se falou, mas que nunca existiu», nem virtuoso, nem sem ser virtuoso!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bom, lá que existe, existe!O Sr. Afonso Candal (PS): — Outra questão importante deste Orçamento do Estado é a de que ele tem uma particularidade relativamente a todos aqueles que conheço dos últimos anos: é porque é um orçamento que, para além de tratar da questão das finanças públicas propriamente ditas, tem uma preocupação invulgar com a economia real, nomeadamente quanto a dois pontos fundamentais. Um deles até já foi referido pelo PSD, mais uma vez «azedo«, ao dizer: «Não, a ideia não ç vossa. A ideia ç nossa«» Mas podiam ter tido a ideia um ou dois anos antes e terem feito alguma coisa.»Os senhores ç que se atrasaram porque tiveram uma ideia numa altura em que não podiam executá-la. Aliás, a questão não é ter ideias ou deixar de ter, é ter trabalho e resultados! Relativamente à questão da redução do prazo de pagamento a fornecedores, é um impulso importante do Estado, o esforço do Estado para ajudar ao esforço que as pequenas e médias empresas vão fazendo.Quanto à questão da requalificação urbana, que me parece poder ser uma boa via para dar um novo impulso o sector da construção, V. Ex.a também tem demonstrado preocupação relativamente a esta área, mas tem