50 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5Na produção cinematográfica, o Ministério da Cultura continuará a assegurar um apoio de 12 milhões de euros, aos quais acrescem 16 milhões de euros pelo novo Fundo do Cinema e do Audiovisual, destinados, em partes iguais, à produção cinematográfica e audiovisual. Quer isto dizer que o apoio ao cinema, ao cinema de autor, continuará a ser uma linha estratégica da política cultural do Ministério da Cultura, acrescida de instrumentos novos, determinantes para a qualificação do audiovisual e robustecimento das pequenas e médias empresas, no montante de 28 milhões de euros. Este é mais um exemplo que gostaria de realçar, no que respeita às parcerias público-privadas desenvolvidas pelo Ministério da Cultura. Esta parceria permitirá aumentar, em 2008, a dotação de apoio ao cinema e ao audiovisual em mais 16 milhões de euros, não incluídos no valor global do orçamento que, há pouco, referi, para 2008, de 246,6 milhões de euros.Será prosseguida a qualificação do tecido cultural, com um financiamento previsto de 28,4 milhões de euros.Será assegurada a continuação da construção da rede de bibliotecas públicas, sendo que serão inauguradas, em 2008, 20 novas bibliotecas, num total de 157 bibliotecas em funcionamento e de 194 contratosprograma já assinados.Continuar-se-á também a construção da Rede Portuguesa de Museus e de arquivos. Permito-me destacar o início da construção, em 2008, do novo arquivo distrital de Viseu e assinalar, muito especialmente, o início da ampliação dos depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal, com a construção da chamada «segunda torre».Este é um projecto fundamental para a Biblioteca Nacional de Portugal, a qual está, há muito, carenciada de um novo espaço de depósito e verá, finalmente, esta sua necessidade imperiosa ultrapassada, ficando, enfim, concluído o projecto inicial dos anos 50, do arquitecto Pardal Monteiro.Para 2008, a promoção e difusão internacional da cultura portuguesa será contemplada com um montante de 2,8 milhões de euros, permitindo-me destacar as «Comemorações dos 200 anos da chegada do Príncipe Regente e da família real ao Brasil: 1808-2008», a participação nas Bienais de Artes Visuais de São Paulo e de Arquitectura de Veneza, nas Feiras do Livro de Frankfurt e de Bolonha e na Bienal do Livro de São Paulo.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento para 2008 incorpora o novo desenho orgânico resultante da aplicação do PRACE no Ministério da Cultura. Embora algumas das suas implicações apenas possam ser completamente medidas a médio e longo prazo, é possível fazer um primeiro balanço das medidas já implementadas.Procuraram-se obter ganhos de eficiência no funcionamento do Ministério da Cultura, simplificando-se as estruturas e reduzindo-se os níveis de decisão. A nível das direcções superiores, reduziram-se, de 41 para 32, os lugares existentes e, ao nível da direcção intermédia, passámos de 203 para 153 lugares.Em termos de despesa, obteve-se uma redução anual de encargos na ordem de 2,5 milhões de euros.A aplicação do PRACE no Ministério da Cultura conduziu a uma maior desconcentração de serviços. Ao nível dos serviços dependentes, alteraram-se as regras do seu financiamento, alargando a natureza das receitas que, doravante, revertem directamente para o seu orçamento.Ao nível dos serviços desconcentrados de âmbito regional, procedeu-se a uma estruturação de acordo com as cinco regiões do plano, implicando a criação, desde há muito reclamada, da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.Atribuíram-se mais competências em matéria de salvaguarda e gestão do património, visando-se uma maior aproximação dos centros de decisão às realidades locais. No âmbito desta reestruturação, todos os organismos de produção artística tutelados pelo Ministério da Cultura passaram a entidades públicas empresariais, designadamente nos casos concretos do Teatro Nacional D. Maria II, do Teatro Nacional de São João e com a criação da OPART, que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.Respondeu-se desta forma a um anseio de muitos anos das respectivas direcções, visando uma gestão mais adequada ao planeamento plurianual das actividades.Com o PRACE, passou também o Ministério da Cultura a tutelar a Fundação Ricardo Espírito Santo, que se mantinha, há décadas, sob a tutela do Ministério das Finanças.O Ministério da Cultura concluiu já os trabalhos relativos à terceira fase do PRACE, que se saldam por uma proposta de redução global de 97 postos de trabalho, mas com crescimentos reais na área dos arquivos — mais 23 lugares — e dos museus — mais 178 lugares —, visando, essencialmente, dar resposta à carência de pessoal de conservação, vigilância e recepção.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Cultura está consciente das dificuldades, mas solidário, como sempre, com a política de contenção orçamental do Governo. Não quero, porém, deixar de salientar o