84-(140)II SÉRIE -C —NÚMERO 10Outra questão que me preocupa prende-se com a dívida. Isto é, como pensa o Ministério da Saúde modernizar e criar qualidade com o aumento que prevê e admitamos que seja até aos 14 %, o que é insignificante para combater o défice e a dívida aos fornecedores que, com certeza, vai aumentar?Para terminar, em termos destas questões de orçamento, como é possível tanto optimismo, atendendo ao panorama que temos no País em termos de saúde?Em relação a questões práticas e mais pontuais, reafirmo e apoio aquelas que foram colocadas sobre os estudos com os doentes paramiloidóticos. Realmente, é uma doença muito específica do nosso País, em que somos pioneiros na investigação e para a qual não vejo que esta gota de água não de 50 000 contos porque a inflação já deixou para trás essa quantia, mas 60 000 ou 70 000 contos, prejudique o Ministério, porque daí poderá advir um grande apoio à investigação deste tipo de doenças em que, repito, somos pioneiros e poderemos dar um exemplo ao mundo.Quanto à questão das percentagens das bebidas alcoólicas para estudo de doenças crónicas, devo dizer que o meu partido entregou uma proposta nesse sentido, mas não sei se ainda chegou à Comissão.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado António Bacelar para encenar o primeiro ciclo de audições de representantes de todos os partidos. Posteriormente, o Sr. Ministro da Saúde fará uma intervenção e a seguir os Sr. Deputados intervirão novamente, mas agora já com uma limitação de tempo maior. Em relação às primeiras intervenções tem sido norma nossa, que não é regimental, permitir que os Deputados tenham mais tempo.Sr. Deputado António Bacelar, tem a palavra.O Sr. António Bacelar (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, permita-me que cumprimente o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde aqui presentes.Em segundo lugar, quero realçar a frontalidade e a honestidade com que o Ministério da Saúde aqui se apresenta quando reconhece que este orçamento que temos aqui em discussão é o orçamento possível. Quando o Ministro da Saúde o reconhece publicamente na Assembleia da República e perante a Comissão de Economia Finanças e Plano, onde estão representados todos os partidos políticos, penso que é de louvar e é isso que queria transmitir-lhe.Não costumo mandar recados, pois faço-o directamente ou por escrito, mas VV. Ex.** entenderão como quiserem.Sr. Ministro, já que estamos a falar no Orçamento do Estado, quero perguntar-lhe qual a percentagem do PIB que é gasta na saúde. Segundo o relatório, é à volta de 4 %, mas gostava que V. Ex.* mformasse os elementos aqui presentes neste momento sobre quanto se gasta na saúde em Portugal. Não podemos esquecer-nos dos subsistemas de saúde e dos convencionados, porque essa verba também sai do bolso dos contribuintes.Por outro lado, estou convencido de que todos os Deputados, não só os da minha bancada mas também os das outras, entendem perfeitamente o que Sr. Ministro quer dizer quando fala em privatização das unidades de saúde, mas é bom que se tome público, que seja ttansmitido para o exterior. Portanto, queria aqui, que V. Ex.", muito claramente— aliás V. Ex* jâ o w. pedia-lhe para repetir — , dissesse o que é privatizar, ou seja dar aos privados uma unidade de saúde ou uma gestão privada já que são coisas totalmente diferentes. É preciso acabar de vez com o mito de que todas as unidades de saúde são privatizáveis.Por aquilo que ouvi — e é natural que tenha ouvido mal — dos outros Srs. Deputados que me antecederam, quase tudo iria ser privatizado. Uma coisa é a privatização efe uma gestão e outra é a privatização de unidades de saúde.Srs. Deputados, neste momento, nem sequer queria referir o que se passou em Évora e em Beja mas, já agora devo dizer que ouvi porque também lá estive presente e tomei nota tive esse cuidado. É que foi dito, quer no Hospital de Beja quer no Hospital de Évora que, embora houvesse um défice, os fornecedores não estavam com pagamento em atraso. Isso foi dito pelas respectivas administrações dos hospitais. Era só esta informação que queria dar a V. Ex.' e aos outros elementos que não estiveram presentes nessa alturaPara terminar, queria agora falar na paramilóidose. Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca peço-lhe desculpa de falar no seu nome, mas sabe que fui um daqueles que desde sempre tentei e fiz tudo o que era possível para que a paramilóidose fosse um ponto de convergência e de apoio do Governo.O Hospital Geral de Santo António, no Porto, tem um belíssimo centro para tratamento dos paramiloidóticos, sabemos que há um estudo feito e que há provas de que é possível prolongar a vida a esses doentes através da pasmefrase complementada com transplante hepático.No Orçamento do Estado verifica-se que, para transplantes, em que também estão incluídos os hepáticos, há uma verba de 700 000 contos. Podem dizer-me que é muito, ou pouco, mas isso também depende do facto de haver, ou não, fígados para transplantar. De qualquer modo, devo dizer que o problema do transplante hepático está, desde já, contemplado no próprio Orçamento do Estado.Sr. Ministro, quero ainda referir — e nesta preocupação estou solidário com aquilo o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca disse — que, neste momento, o Hospital de Santa Maria em Lisboa também está com interesse em implementar esse estudo, que, creio, irá ter bons resultados e dar-nos uma grande satisfação.Assim, pretendemos apresentar uma proposta ao Ministério da Saúde, no sentido da obtenção de um apoio financeiro para o início desses estudos.O Sr. Presidente: — Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde para que responda às questões formuladas pelos Srs. Deputados dos vários partidos aqui presentes, incluindo o Sr. Deputado João Corregedor da FonsecaTem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer as perguntas formuladas, que se enquadram claramente na exposição que fiz inicialmente, o que significa que estamos em perfeita consonância.Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo, gostaria de referir que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é um documento que decorre da Lei de Bases da Saúde, onde são definidos os princípios gerais que hão-de enformar toda a regulamentação que vier a ocorrer no domínio da saúde. E esta, Sr. Deputado, é uma lei da Assembleia da República, que, na altura própria, foi debatida com os parceiros sociais, isto é, os sindicatos, as associações e a Ordem dos Médicos.Sr. Deputado, não podemos estar sistematicamente a pôr à consideração de todas as forças organizadas os documentos que temos de elaborar. Entendemos que este assunto tem de seguir agora a sua evolução, que é uma evolução natural