25 DE SETEMBRO DE 2020 39 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que separa a esquerda e a direita neste debate não é saber se o Estado deve pagar estes cuidados. Aliás, o CDS apresenta-se neste debate propondo um reforço do papel do Estado, mas pergunto: que reforço do papel de Estado? O de financiador das IPSS? Mais 90 milhões para as IPSS é o que resulta do projeto do CDS. Vozes do BE: — Querem é Estado!  O Sr. José Soeiro (BE): — Só que nós não sabemos com que contrapartidas, nem do ponto de vista do enquadramento laboral, nem dos cuidados que são prestados. É por isso que a crítica ao estatismo do Iniciativa Liberal é uma anedota. Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, proponha aqui o fim dos acordos de cooperação entre o Estado e as IPSS, proponha o fim do financiamento do Estado ao setor privado, porque é o Estado que financia estes trabalhadores, é o Estado que paga os trabalhadores das IPSS através dos acordos de cooperação. É o Estado, através do IEFP e das bolsas, que paga os trabalhadores que vão reforçar os equipamentos sociais. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo.  O Sr. José Soeiro (BE): — A questão é saber se queremos que o Estado esteja a financiar estas formas de extrema precariedade ou se achamos que deve haver contrapartidas. Nós dizemos que, sim senhor, haja reforço de profissionais mas com contrato; nós dizemos que, sim senhor, sempre que os profissionais estejam a desempenhar necessidades permanentes devem ter um contrato sem termo... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, muito obrigado.  O Sr. José Soeiro (BE): — ...e se estiverem a substituir outros trabalhadores devem ter, naturalmente, um contrato a termo. É isso que propõe o projeto do Bloco de Esquerda e é isso que faz justiça e que reforça os cuidados. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento e, uma vez que a iniciativa é do PCP, tem, desde já, a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado do PS: Queria começar por dizer que o problema que se vive nas instituições está longe de ser um problema temporário ou excecional e é exatamente por isso que o PCP apresenta esta proposta, com vista a contribuir para resolver em definitivo um problema com que as instituições do setor social se confrontam há largos anos, que é a falta de trabalhadores, o qual, com esta proposta que o PCP aqui apresenta, se pode resolver de uma forma definitiva. Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, já percebemos que, para o senhor, e provavelmente também para o Sr. Deputado do Chega, o reforço dos trabalhadores que cuidam dos outros, dos trabalhadores que cuidam das crianças, que cuidam dos jovens, que cuidam das pessoas com deficiência, que cuidam dos idosos, que cuidam de pessoas em situação de pobreza, de exclusão social e de vulnerabilidade — trabalhadores que estão, portanto, no setor social —, deve ser feito num qualquer regime de trabalhos forçados. Ora, nós entendemos que o reforço destes trabalhadores deve ser feito com todos os direitos laborais a que estes trabalhadores têm direito e não com recurso a precariedade, como, aliás, ficou patente no conjunto das intervenções que aqui foram feitas. Aplausos do PCP. Protestos do CDS-PP, do CH e do IL.