27 DE SETEMBRO DE 2022 59 pelos oncologistas e demais elementos dos corpos dos hospitais portugueses são rejeitados pelo INFARMED com a justificação de que «existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente de quimioterapia». O PAN entende que a negação destes pedidos e a espera burocrática que lhe está associada é especialmente grave porque significará a progressão da doença oncológica em casos em que esta já está em estado avançado. Face ao exposto com a presente iniciativa o PAN, dando resposta às reivindicações apresentadas através da Petição n.o 229/XIV/2.a e EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos Genes relacionados com cancro herditário, pretende que o Governo que tome as diligências necessárias a assegurar à célere disponibilização do fármaco Lynparza® a todos os pacientes elegíveis com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo, e noutras situações que se enquadrem na indicação terapêutica. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: A Assembleia da República, ao abrigo do disposto no n.o 5, do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias a assegurar à célere disponibilização do fármaco Lynparza® a todos os pacientes elegíveis com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo, e noutras situações que se enquadrem na indicação terapêutica. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 249/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE CLASSIFIQUE O PARQUE DAS GERAÇÕES COMO EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO, DE FORMA A EVITAR A SUA DESTRUIÇÃO O Parque das Gerações, localizado em São João do Estoril, Cascais, é um importante centro desportivo e recreativo, sendo a prática de skate a principal modalidade desportiva ali praticada. Mas o Parque das Gerações, fazendo jus ao seu nome, é mais: Um verdadeiro espaço intergeracional, onde convivem todas as faixas etárias, com praticantes novatos ou veteranos da modalidade, num local que se tornou um exemplo de integração e inclusão social. É um caso ilustrativo de como a prática do desporto permite reforçar os laços de uma comunidade, estando o parque integrado num bairro de natureza residencial, junto ao mar, que inclui creches, paróquias, escolas e serviços de comércio. Pela sua envolvência e ambiente, a comunidade ganha novas dinâmicas locais. Salienta-se também que este parque não é só um espaço de convívio e lazer, mas é também um local privilegiado para a promoção da atividade desportiva e realização de provas a nível nacional e internacional no panorama do skateboarding, transformando-o num importante polo turístico no concelho. A inexplicável falta de investimento por parte do município na renovação e construção de novos equipamentos no parque prejudica, todavia, o crescimento económico da freguesia e do município de Cascais; caso fossem asseguradas condições de excelência no Parque das Gerações para a prática de modalidades desportivas, tal reforçaria a sua utilização, com impacto social, e a economia local. Interessa também realçar que Gustavo Ribeiro, atleta que ficou em oitavo lugar nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 na modalidade de skateboarding, deu o salto para a alta competição enquanto utilizador do Parque das Gerações, onde ainda hoje continua a treinar regularmente. Sucede que o projeto proposto pela Câmara Municipal de Cascais para a zona, e que privaria a comunidade