230 I SÉRIE - NÚMERO 7Para solenizar a anunciada entrada na Europa, celebraram uma festa nos Jerónimos, porque nos dizem tratar-se de uma nova índia para um novo futuro. O local foi mal escolhido, porque a Torre de Belém é que marca o ponto de partida, e o Mosteiro não antecipou vitórias, consagrou o resultado do esforço colectivo. E o resultado não é ser admitido na batalha da reconstrução europeia, é estar nela com um Portugal livre e igual nas comunidades das nações, porque não existem homens livres e iguais sem que a sua Pátria tenha ela própria o estatuto real, e não simplesmente formal, de ser livre e igual nos direitos e nos deveres internacionais. Um Estado exíguo, situação para a qual caminhamos, sem autonomia de gestão financeira, sem autonomia de produzir aquilo que comemos, sem autonomia de pagar aquilo que devemos, está a caminho de perder esse estatuto. Teremos de mudar o sistema para restaurar a vida doméstica, para a partir desta restaurar o estatuto internacional para que os direitos e obrigações internas sejam efectivos, para, finalmente, ser tempo de construir os Jerónimos da nossa época...Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, em representação do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Seja qual for o resultado das votações que vão seguir-se dentro de pouco tempo, o debate sobre o Programa traduziu-se num grande desaire para o Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!Risos do PSD.O Orador: - Tanto a fórmula de governo minoritário como a política apresentada foram objecto de uma reprovação veemente e generalizada, como raramente tem acontecido na Assembleia da República. Riam agora, Srs. Deputados!Risos do PCP e do PS.A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Amarelos!O Orador: - Se os votos que vão ser dados às moções de rejeição estivessem de acordo com as palavras produzidas no debate é uma evidência que o Governo não seria viabilizado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas se o Governo for viabilizado é evidente que o é por motivos que o transcendem e onde pesam as razões dos que lhe concederem a viabilidade e não a razão do Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só as pessoas muito distraídas não perceberão que o Governo nem sequer leva daqui o benefício da dúvida.Risos do PSD.O Governo sai do debate parlamentar mais minoritário do que aqui chegou.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É por isso que a comparação da exiguidade dos apoios políticos e parlamentares do governo PSD com a sua desmedida ambição de poder e os seus objectivos maximalistas lembra a fábula da rã que queria ser grande como um boi.Risos do PSD.Depois do que aqui se passou a ninguém pode restar dúvidas que a este Governo minoritário, mesmo que passe, está reservada a sorte e o futuro da rã.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas a questão que ainda se coloca à Assembleia da República, no momento em que intervimos, é precisamente a passagem do Governo. Dito de outra maneira, a questão é de se saber se uma Assembleia que desaprova tão veemente e generalizadamente um Programa de Governo - como aqui acontece -, pode deixar de o rejeitar. A questão é ainda neste momento a de saber qual o significado do Programa do Governo e de ajuizar, com rigor, as suas desastrosas consequências para o nosso povo, para o nosso país e para o regime democrático.