I SÉRIE — NÚMERO 43 60 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o CDS subscreve uma proposta no sentido de uma postura que esta maioria teve ao longo das semanas que antecederam esta semana final de debate de, por um lado, reconhecer, como é evidente, que a situação do País exige um esforço enorme aos portugueses e a todos os sectores da economia, mas que é possível fazer um debate orçamental e apresentar propostas orçamentais com a novidade de ouvir, de facto, quem traz os seus anseios a este Parlamento, de ouvir as propostas da oposição, tentando melhorar as propostas iniciais sempre que isso se oferece. Apresentamos agora duas propostas que nos parecem importantes e que nos parecem irem ao encontro do que nos foi transmitido nas várias audições que fizemos no debate na especialidade. Uma dessas propostas visa isentar de IVA não só os autores e as pessoas singulares, no caso dos direitos de autor, mas também os que representem pessoas singulares. A segunda proposta do CDS é a de garantir que as entradas em espectáculos culturais e artísticos se mantenham na taxa intermédia do IVA. Vozes do BE: — Subam! Vozes do PCP: — Se mantenham?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Os esforços são alargados, Sr.a Presidente. Temos de os pedir a todos. O sector cultural não fica, pois, de fora dos esforços pedidos, mas pôde-se aqui mitigar o alcance desse esforço, garantindo, assim, também, que esses esforços sejam distribuídos de uma forma mais equitativa. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, se há uma medida onde podemos avaliar a irracionalidade de certas propostas deste Orçamento do Estado é, certamente, este aumento do IVA nas actividades culturais. Estas actividades não são só altamente penalizadas no que diz respeito a apoio do Estado, não só estas actividades são altamente penalizadas pela própria recessão que este Orçamento vai fomentar, como ainda por cima o Governo, mesmo assim, pretende receber mais qualquer coisinha, aumentando a taxa do IVA. Isto pode significar uma quebra de 50% em todas as empresas, que têm feito um esforço notável para prosseguir a sua actividade contra as maiores adversidades. Por isso, o PS apresentou uma proposta no sentido de não se mexer na taxa de IVA destas actividades. Quero ainda responder ao Sr. Deputado do CDS, dizendo-lhe que não se trata de manter o IVA na taxa intermédia, como referiu. O que o CDS quer é subir o IVA para a taxa intermédia. Mas o PS pretende que, tal como em outros países da Europa, o IVA das actividades culturais se mantenha na taxa mínima, já que não pode ser totalmente isento. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, em qualquer Orçamento do Estado, a discussão sobre o IVA não é simples. Ainda agora intervieram dois Deputados da bancada do Partido Socialista, considerando um deles que o IVA é essencial a um sector e considerando outro que é essencial a outro sector. E, se calhar, se todos os Deputados do PS falassem sobre a matéria, cada um achava que «aquele sector» é que não podia estar nem na taxa intermédia, nem na taxa superior.