2058-(2)II SÉRIE — NÚMERO 111ao trabalho, à reflexão e, eventualmente, a uma decisão da Comissão dos líderes. Parece-me ser absolutamente imprescindível que aqui procedamos a uma reflexão prévia e preliminar, no tocante ao modo como deve ser distribuída (a proporcionalidade preferível) para a organização do debate e as possibilidades de intervenção distribuídas a cada partido e se podemos renunciar à hipótese de nos intrometermos na marcação de datas ou até na calendarização fixa da discussão da revisão constitucional. Em todo o caso. pensamos que não poderá deixar de ser matéria a ser ponderada aqui e a suscitar da nossa parte uma deliberação, ainda que ela não tenha uma forma diferente da de uma sugestão ou de uma proposta para definitiva decisão, em sede de reunião de líderes.De qualquer modo. entendemos que será imprescindível uma reflexão nessa matéria.Já dissemos, em todo o caso. que esta primeira parte servirá de introdução, constituindo o quadro geral das regras que orientarão e pautarão o desenvolvimento da discussão.Em todo o caso. é evidente que seria um trabalho insuficiente e talvez demasiado genérico e precário na sua eficácia e no seu sentido prático, se não avançasse para alguma coisa de mais concreto, que é aquilo a que estamos a chamar o artigo 9.°O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ü Deputada Margarida Salema.A Sr.11 Margarida Salema (PSD): — Era para concordar com aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.Em qualquer caso. a minha proposta era uma simples proposta metodológica e não pretendia, com ela. avançar para a discussão de fundo, sobre se deveríamos ou não apreciar aqui a matéria da calendarização do debate no Plenário.Portanto era uma sugestão que retomava, de em primeiro lugar se analisarem as regras gerais do processo, que estão aqui previstas neste relatório, enquanto que num segundo ponto se debateria a questão do timing. Nessa altura, os partidos poderiam pronunciar-se sobre se essa matéria deve ou não ser abordada aqui. como forma ou como sugestão para a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, ou se. pelo contrário, deverá ser outra a proposta avançada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: Penso que antes de discutirmos esta questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Vital Moreira talvez fosse preferível irmos avançando na apreciação dos preceitos constantes deste esboço de regimento. Quando chegássemos ao artigo 9.°, nessa altura veríamos.Pessoalmente, julo que será difícil esta Comissão definir com rigor o tempo total do debate e o tempo a atribuir a cada partido na discussão das alterações à Constituição. Em todo o caso, poderá haver algum interesse, pelo menos, numa troca de impressões a esse respeito. De qualquer forma, temos 8 artigos antes do artigo 9.° e, portanto, deveríamos começar por esses primeiros artigos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, estamos de acordo com essa sugestão do Sr. Deputado Jorge Miranda, mas quero apenas acrescentar dois pontos: não se pode distinguir entre aquilo que é sugestão à Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e aquilo que o não é. na medida em que tudo isto é uma proposta nossa à Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, porque, obviamente, quem tem que aprovar este regimento é esta Conferência. Nós não o podemos fazer, porque não temos competência para isso.Quanto ao artigo 9.°. acho bem que se discuta apenas quando se lá chegar.Todavia, gostaria de avançar desde já o seguinte: uma coisa é a fixação dos tempos, a outra é a forma.Por exemplo, se se dividir tempos por partidos e cada partido por blocos e não tempos globais, a definição de bloco e de tempo teria que ser necessariamente trabalho nosso, proposta nossa, na medida em que a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares não estaria habilitada a poder discutir sobre isso.Depende também daquilo que se entender ser a construção geral, relativamente à divisão de tempos: saber se devemos fazer alguma proposta ou não.Portanto, sou da opinião de que se guarde isto para o fim, porque é talvez mais difícil.O Sr. Presidente: — Tinha-me inscrito, mas dispenso o uso da inscrição, uma vez que me parece que está suficientemente esclarecida a questão, inclusive porque só há uma sugestão. Isto. sem embargo de na altura própria, quando se tratar do artigo 9.u, voltarmos ao assunto, para discutir a questão que foi levantada e que continua sem encontrar solução.Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Sr. Presidente, não queria falar na generalidade sobre este problema, mas queria, em todo o caso. fazer duas especificações.Em primeiro lugar, do meu ponto de vista, penso que não está esclarecida a questão, mas sim as posições sobre esta questão, o que é um pouco diferente.Em segundo lugar, do nosso ponto de vista, não está adquirido que qualquer trabalho que daqui sair não deva constituir mais do que uma sugestão para a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, pois isso apenas está aqui admitido como uma das possibilidades.Devo recordar, a quem esteve presente no trabalho da preparação deste projecto de regulamento ou de regimento, que uma das hipóteses que chegou a ser ponderada era a de o nosso trabalho ser submetido sem discussão, para uma aprovação formal através de deliberação do próprio Plenário da Assembleia. Esta é outra das hipóteses possíveis — não ser objecto de deliberação específica de competência dos líderes, mas ser directamente submetida ao Plenário para aprovação final, directa e global.Não gostava de me pronunciar sobre isso. mas gostaria de dizer que a questão não está esclarecida, porque há divergências.Estão apenas esclarecidas as posições dos vários partidos.Quanto aos significado formal e técnico do produto final do nosso trabalho, penso que só mais tarde isso deveria ser objecto da nossa deliberação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.