49 | II Série C - Número: 023 | 9 de Fevereiro de 2008apropriada. O objectivo da coordenação é assim melhorar a performance dos sistemas fiscais nacionais e remover obstáculos às actividades e investimentos transfronteiriços em ordem a tirar partido do potencial do Mercado Único. Especificamente os ponto-alvo da coordenação são:- Remover a discriminação e dupla tributação de contribuintes - Proteger a base fiscal dos Estados-membros prevenindo os casos de não-tributação e o abuso, e - Reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais incorridos pelos contribuintes sujeitos a mais do que um sistema fiscal.5 Ligada a esta comunicação a Comissão, apresentou duas outras comunicações relativas a medidas específicas-alvo: uma sobre a tributação da Transferência de Activos para o Estrangeiro e outra sobre os Prejuízos Transfronteiriços. Essas medidas específicas são analisadas nos pontos seguintes.6 Um aspecto importante das iniciativas de coordenação dos sistemas fiscais referidas é que são complementares da iniciativa CCCTB, que adiante se descreve. No futuro a comissão prevê considerar normas anti-abuso, retenção na fonte e impostos sobre sucessões.3.2.2 — Comunicação sobre tributação da transferência de activos para o estrangeiro7 Na comunicação ―Exit taxation and the need for co-ordination of Member States‟ tax policies‖15 a Comunicação convidou os Estados-membros a coordenarem as disposições nacionais relativas às denominadas ―exit tax rules‖ as quais considera criarem obstáculos á liberdade de estabelecimento. Por ―exit tax rules‖ a Comissão designa ―taxes which Member States levy on accrued but yet unrealised capital gains when individual or corporate taxpayers transfer their residence to another State or when corporate taxpayers transfer individual assets from their head office to a permanent establishment situated in another Member State (and vice-versa).‖168 Neste sentido, a comunicação examina como é que as regras fiscais nacionais em apreço podem ser tornadas compatíveis com os requisitos do direito comunitário. Estabelece, igualmente, orientações sobre a forma de remover dupla tributação ou não tributação e prevenir o abuso e erosão da base fiscal.3.2.3 — Comunicação sobre o tratamento de prejuízos transfronteiriços9 Na comunicação ―Tax Treatment of Losses in Cross Border Situations‖17 a Comissão convida os Estadosmembros a explorarem vias que permitam às empresas compensar os prejuízos ocorridos nas operações efectuadas em outro Estado-membro.10 Os prejuízos resultantes das operações domésticas, em regra, podem ser deduzidos dos lucros realizados no mesmo Estado-membro. Porém, existem limitações quando os prejuízos são realizados fora do Estadomembro. A Comissão considera que esta situação afecta a competitividade internacional das sociedades europeias, em particular das pequenas e médias empresas e que origina distorções na decisão de investir no mercado interno. Considera, também, que estas distorções estão na origem de sociedades menos eficientes e que constituem um grande impedimento à emergência, na UE, de sociedades mais competitivas no mercado mundial. Considera, ainda, que esta situação compara negativamente com os EUA onde a base fiscal federal                                                                                                                                                                                                      14 - A versão disponível no sítio da UE ç referenciada a coberto da ref.a ―COM (2006) yyyfinal‖ (sic.). Surgindo em ligação aos documentos IP/06/1827 de 19.12.2006 e MEMO/06/499.15 - COM (2006) 825 final 19.12.2006.16 - Cfr. IP/06/1829.17 - COM (2006) 824 final 19.12.2006.