28 DE NOVEMBRO DE 1988	1857seja porventura conseguido exactamente da mesma maneira. A única divergência estará na colocação do qualificativo "democrático".Por outro lado, verifica-se que entre o PS e o PSD há a preocupação de deixar cair uma referência datada, que o Sr. Deputado Alberto Martins acaba de referir, e de a substituir da melhor forma possível, isto é, de manter o carácter transitório da nossa sociedade organizada politicamente a caminho de algo, que é o socialismo, dito de uma forma porventura mais eufemística, através daquilo que até aqui...O Sr. Presidente: - Já lá estava! Com os vossos votos!Vozes.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - ... era o instrumento para o conseguir e que agora passa a ser o objectivo. Mas vai ser confessado aqui pelos Srs. Deputados do PS que, no fundo, se reconduz a deixar consagrado na Constituição este finalismo (de que falou o Sr. Deputado Alberto Martins, com algum desgosto para o Sr. Deputado Pedro Roseta) da nossa sociedade politicamente organizada que é o caminho para o socialismo, agora definido pelos atributos, tal como pretendíamos, do Estado de direito democrático. Entendemos realmente que ele se define pelos atributos, que são os que aqui estão, e que o qualificativo "democrático" cobre outros atributos que o PSD entende necessário incluir para qualificar o pluralismo de expressão e organização deste Estado de direito. É essa a intenção do nosso projecto.É claro que no respeitante ao trânsito, à passagam, somos efectivamente radicais: não há trânsito nenhum! Dizemos aqui o que é a sociedade portuguesa, não aquilo que alguns pretendem ela venha a ser.Vozes.Risos.Diria que estes dois projectos se revelam irmanados no "socialismo envergonhado"...Vozes.O do PSD e o do PS!O Sr. Presidente: - A diferença é que este socialismo que está aqui é o nosso, o que lá estava não era.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.O Sr. Presidente (Rui Machete): - Mais algum dos Srs. Deputados está inscrito? Podemos dar por concluída a discussão do artigo 2.°?Vozes.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Gostaria de formular uma pergunta ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, porque o Sr. Deputado não teve ocasião de acompanhar a fase anterior do debate e portanto não pôde fruir em directo algumas das considerações que os Srs. Deputados da bancada do PSD e o próprio PS tinham vindo a produzir sobre este ponto.O Sr. Presidente: - Eu também não pude fruir pelas mesma razões e não vou fazer perguntas nenhumas.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. É absolutamente irreparável, só que sucede que eu, que tudo fruí, tenho uma pergunta a fazer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, embora a proposta do CDS deste ponto de vista seja uma proposta pouco viável, segundo indicou o Sr. Deputado Almeida Santos. Só tenho uma curiosidade, que é a de saber como o CDS demonstra o proclamado carácter virtuoso e sintético desta proposta. Seria verdadeiramente uma síntese original, porque seria uma síntese amputatória (que seria o contrário das sínteses propriamente ditas, que não devem amputar coisa nenhuma). Importa saber quão longe é que o CDS vai na amputação. É que os senhores suprimem a menção ao Estado de direito democrático e, ainda que a epígrafe a mantenha, o texto regressa à noção de Estado de direito. Regressa, Sr. Deputado Nogueira de Brito!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Regressa!O Sr. José Magalhães (PCP): - Aparentemente a vossa preocupação não é a de regressar à noção de Estado de direito como tema de luta contra o Estado monárquico pré-constitucional. Claramente não é isso.A vossa preocupação é em relação à democracia económica, social e participativa, que querem expurgar. O Sr. Deputado Nogueira de Brito considera portanto que o projecto do PS nesse ponto (é a única utilidade da vossa interpretação) mantém aspectos fulcrais de dinâmica, de transformação e de aprofundamento das diversas componentes de democracia, razão pela qual considera que esse projecto é ainda a manutenção do socialismo constitucional. Foi esse o alcance da intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, tanto quanto eu me apercebi dela. E até admite que o próprio projecto do PSD se irmanaria com o projecto do PS (o que já me parece demasiado ousado!) na manutenção de uma própria ideia de dinâmica constitucional. Não é assim, e creio que se as considerações do Sr. Deputado podem ter algum apoio até nas intenções declaradas pelos proponentes quanto ao projecto do PS, já não é assim quanto às propostas do PSD, sobretudo na leitura que delas é feita por alguns dos seus deputados.Seria útil, apesar de tudo, clarificar isso. Eis o que pretendi suscitar, Sr. Presidente.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado José Magalhães, nós não suprimimos a epígrafe. E aqui é que se produz a síntese, porque não suprimimos assim a ideia de Estado de direito democrático. O que entendemos é que o Estado de direito se define como democrático pelos atributos que apontámos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Atributos empobrecidos!