21 DE NOVEMBRO DE 2019 45 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer ao Sr. Carlos Silva, do PSD, e ao Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, as perguntas que me colocaram. Sr. Deputado Carlos Silva, tanto me importa que seja muito ou pouco o que foi transferido. Nem sei se isso até se deve ao mérito do Governo. Daqui a pouco, vamos dizer que o foi o Governo do PSD e do CDS que não deixou que o dinheiro fosse para os offshore. Se calhar, foi isso... O Sr. Carlos Silva (PSD): — Foram as medidas que tomámos! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Quando há pouco dizia que se fez muito barulho no tempo do PSD e do CDS, o Sr. Deputado sabe perfeitamente qual foi o motivo da discussão e do barulho que isso gerou, que nada teve a ver com o volume de transferências de capitais. O Sr. Deputado sabe muito bem qual foi o motivo. Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva.Já agora, a propósito dos megafones, deixe-me dizer uma coisa, Sr. Deputado: não pode dizer que Os Verdes estiveram em silêncio, porque hoje escolheram como tema da sua declaração política os paraísos fiscais. Mas, a propósito de megafones e da vossa preocupação — que, certamente, também partilham connosco — com a injustiça que representa a existência dos paraísos fiscais, vamos ver onde o Sr. Deputado Carlos Silva e os Deputados do PSD vão colocar o megafone quando chegar a altura de votar o projeto que Os Verdes apresentaram hoje na Assembleia da República, exatamente para que o Governo possa diligenciar, tanto na Comissão Europeia como nas organizações de que faz parte, no sentido de acabar com este regabofe, em que uns vivem em paraísos fiscais e a generalidade das pessoas vive num verdadeiro inferno fiscal. Sr. Deputado Duarte Alves, é verdade, como eu disse da tribuna, que os paraísos fiscais estão muitas vezes ligados à economia clandestina e até a outras questões muito mais graves. Mas, naturalmente, esta proposta de Os Verdes não invalida nem substitui a luta ou o combate que tem de ser feito em relação à evasão e à fraude fiscal que temos pela frente e que é preciso travar. Por isso, contará também com o contributo do Partido Ecologista «Os Verdes» para esse debate, como também para promover o combate à evasão fiscal. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mais duas perguntas. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, queria, em primeiro lugar, agradecer-lhe ter trazido este tema a debate. De facto, é um tema importantíssimo e que merce todo o escrutínio parlamentar e todo o escrutínio da sociedade portuguesa. É importante que também tenhamos a noção de quais são os mecanismos importantes para combater a evasão fiscal que muitas vezes está subjacente à utilização destes paraísos fiscais. O nosso sistema — e já se falou hoje aqui sobre as chamadas listas negras —, que é, digamos, um dos mais largos da Europa em termos das chamadas listas negras, tem-se revelado ineficiente. E tem-se revelado ineficiente porque melhor do que as listas negras é a cooperação. Aliás, temos indicadores — nomeadamente relatórios já deste ano — extremamente concertos que nos mostram que onde houve cooperação permitiu corrigir um conjunto de situações. A respeito de certos casos, e já que se falou da eficiência do PSD sobre esta matéria, não queria deixar de recordar aqui o célebre caso do Sr. ex-Secretário de Estado Paulo Núncio,... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É isso mesmo! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — ... que, apesar de existir um despacho que obrigava à comunicação das transferências para offshore pela Autoridade Tributária, o ignorou durante muito tempo e foi preciso o Governo do Partido Socialista, na altura através do Secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, repor esta situação. Portanto, sobre transparência estamos conversados. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.