12 DE FEVEREIRO DE 199468-(23)ISEFOC para a realização de cursos, mas não teve qualquer intervenção nos mesmos e limitou-se a subcontratar a NORFORMA, L."», e a firma Henriques & Madeira; O sócio gerente da PARAGESTE intervém na titularidade do capital social da firma Henriques & Madeira;A PARAGESTE alega ter pago pela subcontratação(4 033 000$, mas facturou ao ISEFOC (nada lendofeito) 19 281 600$;A RACIOCONTA, subcontratada do ISEFOC, embora não apresentando quaisquer documentos comprovativos da factura que àquele Instituto apresentou, afirma que subcontratou todo o serviço a uma empresa de cujo nome o sócio gerente não se recorda; o sócio gerente é o Sr. Alpalhão Pombeiro, colaborou em vários dossiers (que não são os ora analisados) com a PARTEX;A SIMPAR facturou ao ISEFOC, em 1988, uma verba de 24 616 800$ de aluguer de material informático e, por sua vez, a SIMPAR aluga à firma SELO — Serviços de Lógica Organizativa, L.^, diverso equipamento informático; no entanto, em documento entregue pelo Sr. Engenheiro Veludo, o ISEFOC afirma dispor de um importante parque de equipamento informático, num contexto que inculca a ideia de que é proprietária do mesmo;A SIMPAR recebe do ISEFOC um crédito de 90 000 contos, adquire o Centro de Formação da Matinha, alugando ao ISEFOC, sócio maioritário da SIMPAR, pelo preço de 22 483 200$, espaço naquele Centro de Formação (v. relatório da IGF).88 — Relativamente ao dossier agrupado do ano de 1989, a empresa MINICER, do engenheiro Themudo Barata, desistiu do dossier, pelo que a UGT chamou o mesmo a si, entregando a sua realização à empresa Pavimenta, de que também é sócio o engenheiro Themudo Barata.A Pavimenta não é subcontratada do ISEFOC, nem faz parte do dossier agrupado. Para além disso, os elementos constantes do relatório da IGF indiciam fortemente que esta firma não fez efectivamente formação profissional.89 — Ainda relativamente às acções do ano de 1989, verifica-se o que já atrás se disse relativamente ao ano de 1988 quanto ao aluguer das instalações pago à SIMPAR e quanto ao aluguer do equipamento informático que também a SIMPAR alugou à SELO para aluguer em seguida ao ISEFOC.90 — Para além disso, é ainda de assinalar o seguinte, relativamente às empresas subcontratadas pelo ISEFOC:A PROPESI foi subcontratada para a realização de um curso, tendo subcontratado a realização integral do mesmo à firma FOTOCARÁCTER — Artes Gráficas, L.*1;A PROPESI, que nada fez, obteve um lucro bruto de 440 593 contos;Existe discrepância no número de formadores (e identificação) constantes do dossier de saldo (5 formadores, incluindo o próprio sócio gerente da PROPESI) e as declarações do sócio gerente da FOTOCARÁCTER (que indicou apenas como formadores o declarante e seu filho);A firma PARAGESTE, habitualmente subcontratada da Consulta, foi subcontratada pelo ISEFOC, querecorreu para ministrar os cursos a trabalhadores independentes, e à subcontratação das firmas Henriques & Madeira (que tem sócios comuns à PARAGESTE), EPTEC e NORFORMA; Dos custos suportados pelas empresas EPTEC e Henriques e Madeira e dos valores que facturaram ao ISEFOC, verifica-se que aquela teve uma margem de lucro de 292,66 % e esta teve umamargem de lucro de 158,57 %;O ISEFOC subcontratou a EUREQUIPA, que registou um lucro global na sua actividade de 109,4 %.91 —Em 1988, os subsídios do FSE para formação profissional representavam 80 % dos proveitos da UGT, segundo as contas de exercício de 1988 aprovadas pelo Secretariado Nacional da central sindical em 11 de Maio de 1989, e no ano de 1989 os subsídios representavam 85,9 % dos proveitos da UGT (v. relatório da IGF).92 — A Comissão das Comunidades Europeias adiantou ao DAFSE as seguintes verbas relativas às acções da UGT atrás referidas, nas datas seguintes:Dossier n.° 880 075 PI — 64 445 115$ — 9 de Junho de 1988;Dossier n.° 880 201 P3 — 3 102 281$ — 9 de Junho de 1988;Dossier n.° 880 750 PI — 134 493 290$ — 9 de Junho de 1988;Dossier n.° 890 679 — 462 870 677$ — 1 de Junho de 1989 (total do dossier agrupado);Dossier n.° 890 674 P3 — 2 060 703$ — 1 de Junho de 1989.93 — À UGT foi entregue o primeiro adiantamento e a contrapartida nacional nas datas seguintes:Dossier n.° 80 075 PI:FSE —47 931 967$ —6 de Setembro de 1988; OSS — 39 217 064$ — 6 de Setembro de 1988; OSS (saldo provisório) — 17 347 905$ — 3 de Janeiro de 1990;Total — FSE: 47 931 967$; OSS: 56 564 969$;Dossier n.° 880 201 P3:FSE —3 102 251$ — 12 de Setembro de 1988; OSS — 2 538 205$ — 12 de Setembro de 1988; OSS (saldo provisório) — 126 502$ — 6 de Outubro de 1989;Total —FSE: 3 102 251$; OSS: 2 664 707$;Dossier n.° 880 750 PI:FSE — 134 493 290$ — 16 de Setembro de 1988; OSS — 110 039 965$ — 16 de Setembro de 1988 — 82 740 433$ — 19 de Outubro de 1988;Total —FSE: 134 493 290$; OSS: 192 780 398$;Dossier n.° 890 679 PI (dossier agrupado):FSE —290 139 589$ —27 de Junho de 1989 — 19 438 949$ — 6 de Outubro de 1989 — 50 744 122$ — 13 de Fevereiro de 1991;