4 DE JULHO DE 2020 77 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1449/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcingN.o 1453/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação 2020-03-27 Funcionamento do ano letivo 2019/2020 em contexto excecional COVID-19 N.o 1454/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação 2020-03-27 Refeições fornecidas nas escolas em contexto excecional COVID-19  N.o 1455/XIV (1.a) João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19 N.o 1456/XIV (1.a) João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-27 Poluição no rio Alviela, Santarém  N.o 1457/XIV (1.a) João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Encerramento das unidades de saúde do SAMS  N.o 1458/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Encerramento ilegal da empresa Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora  N.o 1461/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Imposição de férias e banco de horas na CaetanoBus  N.o 1463/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Despedimentos na Hutchinson  N.o 1464/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Despedimentos na Fico-Cables e recurso a layoffN.o 1465/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal N.o 1467/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-03-27 COVID-19 – Encerramento dos SAMS  N.o 1469/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi  N.o 1472/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-28 COVID-19: layoff na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo coronavírus  N.o 1474/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-03-28 Número de vagas no concurso externo de docentes  N.o 1475/XIV (1.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-28 Quebra das regras de contingência em Vila Real  N.o 1478/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-30 Discriminação com os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e de outsourcing, no que concerne à implementação e adoção de medidas de contingência à COVID-19 N.o 1479/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-30 Apoios aos trabalhadores das salas de jogos tradicionais dos casinos, pelo encerramento dos casinos N.o 1483/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-30 Sobre a situação dos trabalhadores da Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 1484/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e 2020-03-30 Sobre a situação dos trabalhadores da Navigator, distrito de Setúbal