intervalo48. Em algumas situações, há lugar à figura contabilística de autoliquidação – registos nas figuras de autoliquidação e de cobrança – com a mesma data-valor. Os saldos de liquidação das receitas fiscais por imposto e receitas acessórias associadas, na totalidade administradas pela AT, evidenciam preponderância para os valores do IVA, IRC e IRS. QUADRO 47 – Receitas Fiscais por Cobrar (Saldos de Liquidação) Fonte: Direção-Geral do Orçamento. O acréscimo generalizado dos saldos de liquidação das receitas fiscais no decorrer de 2017 pode ser explicado pelo menor nível de dívida prescrita em 2017 face a 2016, pelo Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que ocorreu em 2016, e pelas receitas que ficaram por cobrar de adicional ao IMI, que surgiu com o OE2017. III.2.1.2. Despesas da Administração Central III.2.1.2.1. Evolução das Despesas da Administração Central Em 2017, tanto a despesa efetiva49 total como a despesa efetiva primária cresceram 0,4% face a 2016, em resultado da conjugação de efeitos com sentido oposto, ainda que com preponderância para o aumento. No que respeita aos aumentos, destacaram-se as despesas com pessoal (contributo de 0,7 p.p.), influenciadas principalmente pela reversão progressiva da redução remuneratória ao longo de                                                           48 A entrega da receita na tesouraria do Estado é efetuada através de DUC no SGR, não traduzindo reais dívidas de terceiros, mas sim o mero processo de relevação orçamental. 49 Nos termos do artigo 9o da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei no 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei no 41/2014, de 10 de julho, em vigor por força do artigo 8o da Lei no 151/2015, de 11 de setembro), as receitas e as despesas efetivas são as que alteram definitivamente o património financeiro líquido. São excluídas para esse efeito as despesas relativas aos agrupamentos económicos (segundo o Decreto-Lei no 26/2002, de 14 de fevereiro) 09 – «Ativos financeiros» e 10 – «Passivos financeiros», para além das operações extraorçamentais (agrupamento 12). (Milhões de euros)Valor % Valor % Valor %Impostos diretos: 7 426,9 55,7 7 731,3 55,7 304,4 4,1Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 3 190,6 24,0 3 285,4 23,7 94,7 3,0Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 4 236,2 31,8 4 414,6 31,8 178,4 4,2Impostos diretos diversos 0,0 0,0 31,3 0,2 31,3Impostos indiretos: 5 895,1 44,3 6 139,9 44,3 244,7 4,2Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 0,1 0,0 21,8 0,2 21,7 n.r.Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 5 377,4 40,4 5 575,8 40,2 198,4 3,7Imposto sobre veículos (ISV) 64,7 0,5 54,1 0,4 -10,7 -16,5Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) 1,0 0,0 4,7 0,0 3,7 360,9Imp. s/o álc., beb. alc., e beb. adc. açuc. ou out. edulc. (IABA) 0,7 0,0 5,7 0,0 5,1 n.r.Imposto do selo 451,1 3,4 477,5 3,4 26,5 5,9Impostos indiretos diversos 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 7,0TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 13 322,0 100,0 13 871,2 100,0 549,1 4,1Taxas, multas e outras penalidades: 434,6 100,0 468,3 100,0 33,8 7,8Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 52,7Multas e outras penalidades:Juros de mora 380,2 87,5 380,3 81,2 0,1 0,0Juros compensatórios 54,1 12,4 87,7 18,7 33,6 62,2Outras 0,3 0,1 0,3 0,1 0,0 0,5TOTAL GERAL 13 756,6 14 339,5 582,9 4,2DesignaçãoEm 1 de janeirode 2017Em 31 de dezembrode 2017Variaçãoem 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________107