I SÉRIE — NÚMERO 85 18 questões de fundo que permitem, efetivamente, prevenir catástrofes e apresentou, também, propostas concretas para que se pudesse responder às populações afetadas. Não é por falta de proposta, não é por falta de intervenção do PCP que os problemas que tivemos e os problemas que temos não têm solução. Já não podemos dizer o mesmo do PSD e do CDS, porque foram eles que criaram e agravaram um conjunto de problemas que temos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate faz-se três anos depois dos trágicos incêndios de 2017 e cerca de nove meses depois dos incêndios devastadores que aconteceram em Monchique. O ano de 2017 ficará gravado na nossa história como o pior de sempre em perda de vidas humanas — mais de 115 — e, também, o pior em área ardida — mais de 500 000 ha —, como ficará para sempre na nossa memória uma das falhas mais graves e flagrantes de um Estado no cumprimento das suas funções mais básicas e primordiais: a proteção das pessoas e a defesa do seu território. Não esquecemos a atuação inoperante e as declarações insensíveis e insensatas de membros do Governo que remetiam os portugueses à sua sorte. Não esquecemos o desnorte de um Governo e uma incapacidade nunca antes vista para enfrentar uma situação de crise. Não há como fugir ao assunto. O que aconteceu em Portugal nos últimos anos é o exemplo trágico da necessidade e da importância do reforço do Mecanismo de Proteção Civil na União Europeia num auxílio célere e eficaz que impeça a repetição de uma tragédia com as consequências dramáticas de que todos nos lembramos. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Existisse esse mecanismo a operar e, porventura, as falhas que aconteceram podiam ter sido colmatadas. A incúria do Governo do Partido Socialista podia ter sido corrigida no combate aos incêndios, salvando-se, com isso, aldeias, vilas, empresas, florestas, mas, acima de tudo, vidas humanas. Em Portugal, não nos esquecemos, não nos esquecemos mesmo, do impacto que isto teve sobre muitas famílias e sobre muita da nossa economia. Um Governo que falhou, repito, falhou no combate e que está agora a falhar na reparação a estes portugueses. Hoje mesmo, somos confrontados com notícias que nos dizem que o Governo não foi capaz de dar respostas às vítimas dos incêndios de Monchique. Ontem mesmo, notícias diziam-nos que Portugal desperdiçou cerca de três quartos dos fundos comunitários que tinha em matéria de proteção civil para o acolhimento de refugiados. Temos, por isso, um Governo que não consegue reagir a uma crise e para o qual governar, pelos vistos, é criar crises, mesmo que sejam artificiais. Temos um Primeiro-Ministro que não se demitiu quando morreram 116 portugueses, que não se demite quando o Estado não é capaz de fazer a reparação dos danos a tantas vítimas em todo o País — seja em Monchique, seja em Pedrógão Grande, seja em Oliveira do Hospital, seja em tantas outras terras do País —, mas que é muito rápido a criar uma crise artificial, é muito rápido a tentar apresentar a sua demissão por causa de uma crise por si mesmo criada. É muito pouco, é mesmo muito poucochinho! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que o problema das alterações climáticas terá um enorme impacto na matéria da proteção civil. Todos os estudos o indicam, a começar pelo mais recente estudo das Nações Unidas, relativo a 2030, que refere que Portugal, a par de Espanha, será um dos países mais afetados na União Europeia. A diminuição prevista da chuva na primavera e no verão, a par de um aumento de cerca de 20% da precipitação durante o tempo do inverno, a extensão das ondas de calor, associadas aos riscos de incêndio, a subida do nível médio da água do mar, o risco de erosão da costa portuguesa, todas estas razões têm de nos levar a ser mais rápidos na intervenção e no auxílio em situações de vulnerabilidade.