RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 74Quadro IV.1.10. Repartição dos limites de despesa financiada por Receitas Gerais (milhões de euros) 2017 2017 2018Orçamento Estimativa OrçamentoVar. absolutaVar. relativa (%)Contributo em p.p.1. Projetos (a) 594,2 548,8 604,9 56,1 10,2 0,12. Dotações específicas por programas 39 548,1 38 320,0 39 950,7 1 630,8 4,3 3,4001 - Órgãos de Soberania 3 243,0 3 181,7 3 233,6 51,9 1,6 0,1Transferências para a Assembleia da República 153,1 91,9 89,5 -2,4 -2,6 0,0Transferências para as Regiões Autónomas - Lei de Finanças Regionais 492,4 492,4 507,6 15,3 3,1 0,0Transferências orçamentais (art.o 48.o) 351,7 351,7 362,6 10,9 3,1 0,0Fundo de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas (art.o 49.o) 140,7 140,7 145,0 4,4 3,1 0,0Transferências para a Administração Local 2 597,4 2 597,4 2 636,4 39,0 1,5 0,1Lei das Finanças Locais - Participação Variável dos Municípios no IRS 375,8 375,8 406,3 30,5 8,1 0,1Lei das Finanças Locais - outras componentes 2 197,9 2 197,9 2 205,6 7,7 0,4 0,0Outras 23,8 23,8 24,5 0,7 2,9 0,0003 - Representação Externa 71,5 73,1 70,0 -3,1 -4,2 0,0Quotizações para organizações internacionais 71,5 73,1 70,0 -3,1 -4,2 0,0004 - Finanças 3 355,8 2 168,0 3 854,5 1 686,6 77,8 3,5Transferências de receita consignada 235,5 215,3 230,5 15,2 7,1 0,0Contribuições sobre o setor bancário 187,0 187,0 182,0 -5,0 -2,7 0,0Cobranças coercivas 48,5 28,3 48,5 20,2 71,3 0,0Capítulo 60 - "Despesas excecionais" - DG do Tesouro e Finanças 469,7 478,8 795,2 316,4 66,1 0,7Bonif icação de juros 49,5 36,2 46,1 9,8 27,2 0,0Subsídios e indemnizações compensatórias 102,1 134,0 121,4 -12,5 -9,4 0,0Encargos com protocolos de cobrança 21,2 21,2 21,2 0,0 0,0 0,0Outras 296,9 287,4 606,4 319,1 111,0 0,7Dotação provisional 535,0 0,0 495,0 495,0 - 1,0Dotações centralizadas 503,0 0,0 619,9 619,9 - 1,3Progressões nas carreiras da Administração Pública 0,0 0,0 130,0 130,0 - 0,3Contrapartida pública nacional global 100,0 0,0 100,0 100,0 - 0,2Orçamento Portugal Participativo 3,0 0,0 5,0 5,0 - 0,0Sustentabilidade do setor da saúde 100,0 0,0 84,9 84,9 - 0,2Regularização de passivos não f inanceiros e aplicação de ativos 300,0 0,0 300,0 300,0 - 0,6Contribuição f inanceira para o orçamento da União Europeia 1 612,7 1 473,9 1 714,0 240,1 16,3 0,5005 - Gestão da Dívida Pública 7 543,1 7 154,0 7 268,0 114,0 1,6 0,2Juros da dívida direta do Estado 7 543,1 7 154,0 7 268,0 114,0 1,6 0,2006 - Defesa 452,6 449,0 464,6 15,6 3,5 0,0Encargos com saúde 20,0 19,4 20,0 0,6 3,2 0,0Forças nacionais destacadas 58,0 58,0 52,5 -5,5 -9,5 0,0Lei da Programação Militar 250,0 247,0 270,0 23,0 9,3 0,0Pensões e reformas 124,6 124,6 122,1 -2,5 -2,0 0,0007 - Segurança Interna 109,6 170,8 151,3 -19,5 -11,4 0,0Pensões e reformas 105,2 166,4 151,3 -15,1 -9,1 0,0Encargos com saúde 4,3 4,3 0,0 -4,3 -100,0 0,0009 - Cultura 214,0 214,0 216,9 2,9 1,4 0,0Subsídios e indemnizações compensatórias 26,3 26,3 26,7 0,4 1,7 0,0Transferências de receita consignada - Contribuição sobre o audiovisual 183,7 183,7 186,2 2,5 1,4 0,0Porte pago / apoios à Comunicação Social 4,0 4,0 4,0 0,0 0,0 0,0Componentes de despesa 2018/201713 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________83