I SÉRIE — NÚMERO 83 68 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os mais de 21 000 peticionários, na pessoa da primeira subscritora, a Sr.a D.a Liliana Isabel Rodrigues Madeira Grigor. Por sua iniciativa, é novamente discutido neste Plenário um tema da maior importância. Esta petição tem, fundamentalmente, duas propostas: uma para que a licença de parentalidade possa ser alargada até ao período de um ano, sendo o respetivo subsídio pago a 100%, e outra para que possa haver uma redução do horário de trabalho até aos 3 anos da criança, posições que também têm sido acompanhadas pela Ordem dos Médicos. No CDS, temos voltado a este tema com muita frequência. A queda da natalidade é, hoje, provavelmente, o primeiro dilema nacional e inverter esta tendência não é apenas importante, é um desígnio do qual dependem não só a nossa continuidade, enquanto comunidade histórica, mas também, e sobretudo, o equilíbrio social, a vitalidade económica e até a solidez financeira e o próprio financiamento do Estado social. Foi há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório Natalidade — O Desafio Português, um relatório que teve como mérito, numa das primeiras iniciativas políticas sobre a matéria, apresentar dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas. Desde então, praticamente todos os partidos têm voltado a este tema e, em nosso entendimento, muita da análise que hoje se faz tem vindo a dar razão ao CDS, quer na prioridade que deu a este tema quer na abordagem que lhe fez. A verdade é que o facto de o tema ser mais discutido hoje do que antes — há 10 anos, praticamente ninguém o discutia — tem simultaneamente um aspeto positivo e um aspeto perigoso e negativo. É positivo, porque, naturalmente, estamos todos mais sensíveis para a importância desta matéria, mas entendemos que é um risco, na medida em que, ao falar-se muito sobre este tema, poderá parecer que ele está resolvido ou poderemos ter a ilusão de que estamos a resolver o problema. Porém, todos os dados demonstram que a evolução é absolutamente insuficiente, o problema persiste e as medidas que têm sido criadas e debatidas estão a ser manifestamente insuficientes. Quem não vir isto não percebe a importância desta matéria. A Sr.a Rita Rato (PCP): — No tempo do CDS é que era bom, quando se cortavam licenças de parentalidade e abonos de família! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Por essa razão, o CDS fez dois agendamentos potestativos sobre esta matéria, nesta Legislatura, no primeiro dos quais, em maio de 2016, apresentámos cerca de 25 medidas, que foram chumbadas por toda a esquerda, pela geringonça. Entre elas, tínhamos várias propostas: alargamento da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós; aumento da licença parental do pai para 30 dias, exclusivos e obrigatórios, e flexibilização do período de gozo — proposta que alargámos, agora, para 60 dias; a partir do nascimento do terceiro filho, alargamento do período de licença em duas semanas; licença parental pré-natal; licença parental para nascimento prematuro;... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — ... substituição da dispensa para amamentação ou aleitação; alargamento da licença parental inicial para 210 dias. Vou terminar, dizendo que, recentemente, o grupo de trabalho reuniu e aprovou medidas bastante mais discretas do que as que o CDS ambicionava. Naturalmente, acompanhamos essas propostas, posto as nossas terem sido chumbadas, na generalidade, pela esquerda, mais uma vez, de uma forma geral. O CDS acompanha este assunto e, naturalmente, gostaríamos de poder ter tanta ambição como esta petição, mas lamentamos que, por exemplo, uma proposta para alargar a licença parental inicial até 210 dias tenha sido chumbada neste Parlamento. Aplausos do CDS-PP.