21 DE FEVEREIRO DE 2014 7 desprezar a vida destas famílias e destas crianças, que merecem a dignidade que VV. Ex.as nunca tiveram em toda esta manobra baixa. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos ao ponto seguinte dos nossos trabalhos, inicialmente previsto para ser o primeiro ponto mas ao qual a matéria que tratámos se sobrepôs. Vamos, então, dar início às declarações políticas, que terão lugar pela seguinte ordem: PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PSD. Em primeiro lugar, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira. O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda se viam no ar os foguetes coloridos lançados pelo Governo para comemorar festivamente o apregoado sucesso do ajustamento estrutural da economia portuguesa e já o relatório do FMI sobre a décima avaliação do Programa de Assistência Financeira dava conta, publicamente, de que esse ajustamento estrutural não passa de uma ilusão; é apenas um frágil castelo de areia, exposto à sorte de marés incontroláveis, mas erguido pelo Governo e pela troica à custa dos sacrifícios dos portugueses e à custa do empobrecimento de Portugal. Aplausos do PS. As palavras do FMI são absolutamente claras. Dizem assim: «O ajustamento externo tem sido conseguido, em larga parte, devido à compressão das importações de bens que não sejam combustíveis e, ultimamente, ao crescimento das exportações de combustíveis. Esta dependência (...) arrisca enfraquecer os ganhos conseguidos assim que as importações recuperarem de níveis anormalmente baixos e as unidades de refinação eventualmente esgotem a sua capacidade extra, ao mesmo tempo que a melhoria na exportação de serviços é vulnerável a choques na procura de turismo». O que isto significa é simples, aliás muito simples para quem o queira entender: os resultados obtidos no ajustamento externo, que mereceram tantos discursos e tantos elogios, não refletem, ao contrário do que se diz, nenhuma reforma estrutural que tenha sido empreendida nos últimos anos — nenhuma reforma estrutural! Aplausos do PS. Traduzem, isso sim, a queda brutal da procura interna provocada pelo empobrecimento; uma situação conjuntural mais favorável no sector do turismo; e, sobretudo, os efeitos da entrada em funcionamento de um projeto lançado ainda no tempo do Governo socialista — a refinaria da Galp, em Sines. Risos do PSD.Os números são absolutamente claros: os combustíveis explicam quase 60% do aumento das exportações de mercadorias — 60%, Srs. Deputados! Se não fossem os combustíveis, as exportações teriam crescido, no último ano, não 4,7% mas apenas 2,2%; e, se excluirmos os combustíveis das exportações e das importações, a balança comercial de mercadorias seria, afinal, negativa e não positiva. A esta verdade inconveniente, reconhecida agora pelo FMI, e que frontalmente desmente a teoria do milagre económico, respondeu o Governo incomodado e decidido a insistir no refrão da sua propaganda. Mas nesta súbita divergência entre Governo e FMI é muito fácil perceber quem está e quem não está em campanha eleitoral. Aplausos do PS. Houve — ninguém o nega — uma resposta positiva das empresas portuguesas, que, enfrentando um contexto adverso, reforçaram em vários setores a sua aposta nos bens transacionáveis.