I SÉRIE — NÚMERO 71 22 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, Srs. Deputados, para o Partido Comunista Português o futuro do nosso País não passa por cofres cheios de dívidas, desemprego para baixar salários, emigração e fome para que os ricos fiquem cada vez mais ricos. Para o PCP, o futuro do nosso País passa pela valorização e dinamização dos diferentes setores produtivos, passa por pôr o País a produzir mais riqueza que reverta para a grande maioria dos portugueses e não para a concentração capitalista. Assim, neste debate, importa questionar se o Governo quer continuar a cumprir as ordens da União Europeia para destruir os setores produtivos ou se vai tomar uma posição de defesa do interesse nacional. Das pescas à agricultura, da indústria aos serviços, existem no nosso País as pessoas e as condições objetivas para produzir muito mais, para sermos autossuficientes em muitos bens e substituir bens que importamos por exportações. Não só é possível como imprescindível romper com as amarras da União Europeia e da política de direita que destruíram e destroem as pescas. É importante a modernização e o alargamento da frota pesqueira para dinamizar este importante setor e atingir a soberania alimentar. É urgente aproveitar as enormes potencialidades que o nosso País tem de produção agrícola. Isto implica, desde logo, como o PCP propõe, não permitir que nos imponham constrangimentos às nossas opções. O exemplo da produção de leite e o fim das quotas é elucidativo como o PSD, CDS e PS, no plano nacional e da União Europeia, comprometem o autoabastecimento do País e destroem milhares de pequenos produtores. O País precisa de aproveitar os recursos minerais, colocando-os não ao serviço das multinacionais mas ao serviço do País, com a exploração e a obtenção de mais-valia em toda a fileira, desde a extração à transformação do minério. O País precisa, com investimento público, de criar as condições para a re-industrialização da nossa economia e produzir mais e com mais incorporação nacional. Só desta forma é possível pagar a dívida que é legítima, crescer, promover emprego e combater os défices estruturais que o País tem. Portugal não é um País pobre, é, sim, um País empobrecido pela política de direita. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino com uma pergunta, Sr.a Ministra: vai o Governo apresentar à União Europeia um programa de estabilidade que aceita as imposições que nos prejudicam ou vai defender o interesse nacional? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Segue-se uma outra pergunta do PCP. Dada a ordem das inscrições recebidas pela Mesa, não foi possível fazer aqui uma rigorosa alternância das intervenções das bancadas, pelo que dou a palavra, pelo PCP, ao Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.a Ministra das Finanças e o Governo a que pertence têm vindo a insistir numa teoria segundo a qual o País não se pode dar ao luxo de ter empresas públicas que defendam o desenvolvimento e a soberania nacional, promovam o emprego com direitos, salvaguardem o controlo democrático e a socialização da riqueza criada. Na vossa teoria, isso não é para nós: quem não tem dinheiro não tem vícios! Vai daí, venderam ao desbarato o património público aos grandes interesses, como foram as operações na EDP, REN, ANA, CTT, GALP, PT, e os negócios segurador e de saúde da Caixa Geral de Depósitos. E o que foi feito, Sr.a Ministra aos 9,2 mil milhões de euros dessa entrega? Foram para o pagamento de juros de mora. Muitos parabéns!