25 DE MAIO DE 2022 53 A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — ... onde também há ódio, daquele em que quando se vê um grupo de pessoas brancas se diz «grupo» e quando se vê um grupo de pessoas negras se diz «gang». É por isso, e por tanta coisa, que este plano é essencial, pois a democracia, por amar tanto a liberdade, é a única garantia da segurança de todos. Isso foi tão claro no assalto ao Capitólio! A discriminação gera insegurança e medo. Portugal tem de ser a soma de todos e de todas, no ideal de igualdade de oportunidades. Portugal tem de ser um país aberto a quem nele procura refúgio ou modo de vida, e por nós continuará a sê-lo. Abertura, respeito, igualdade e liberdade são, mesmo, a chave da segurança que interessa à democracia. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre diferentes propostas de aditamento de artigos 145.o-A, 145.o-B e 145.o-C, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, como bem sabemos, em 2021, o Governo não aplicou o desconto de 50% nas taxas de portagens de algumas concessões rodoviárias, ex-SCUT (sem custos para o utilizador), aprovado na lei do Orçamento para 2021. O Governo decidiu utilizar um subterfúgio em prejuízo dos utentes, aplicando o desconto sobre um valor-base de 2011. O resultado deste estratagema é um desconto efetivo inferior a 35%, muito diferente do disposto na lei. Veja-se por exemplo, entre outros, o caso da A13, a chamada «autoestrada do Pinhal Interior». Mas o impacto não é só financeiro. É o que se passa, por exemplo, na A22, no Algarve: quando se pretende incentivar a circulação na Via do Infante, o Governo acaba a tirar o tráfego para a estrada nacional n.o 125, que, como todos sabemos, é uma das estradas mais degradadas e perigosas do País e onde morrem, por ano, dezenas de pessoas. Mais: o regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes ainda nem sequer foi implementado, com base em alegadas dificuldades técnicas. Com o aumento galopante dos combustíveis, este incumprimento por parte do Governo é, hoje, duplamente penalizador. O PSD não aceita esta situação recorrente e pretende que seja reposta a vontade inequívoca da Assembleia, de desconto de 50% nestas autoestradas, que o Governo tarda em cumprir. Pergunto: afinal, quantos milhões o Governo poupou à custa dos portugueses e com esta escapatória legal? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 147.o-A — Equiparação da idade de acesso à reforma dos bombeiros do quadro das associações e dos corpos de bombeiros ao regime dos bombeiros sapadores, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente — o tema tem mais que ver com combustíveis do que com a idade da reforma —, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, atravessamos uma crise energética que os portugueses sentem todos os dias. Há serviços críticos do Estado que estão em risco face ao descontrolo e à subida do preço dos combustíveis. Veja-se o caso: do transporte de doentes ou do combate a incêndios, na dependência dos bombeiros; ou das IPSS (instituições particulares de solidariedade social), que prestam assistência ao domicílio a doentes, acamados e idosos, serviços essenciais que não podem ser suspensos nem interrompidos e para os quais não servem medidas insuficientes, tais como as de descontos curtos, que são engolidos pela escalada dos preços. O que propomos é um instrumento mais robusto, um mecanismo de resiliência destinado às associações de bombeiros e às IPSS: pôr a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) a estipular um valor