I SÉRIE — NÚMERO 100 58 O Sr. Jorge Galveias (CH): — Quantos mais meses vão estar os motoristas de veículos pesados a aguardar uma decisão? Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento-o a si e às Sr.as e Srs. Deputados. Faço uma interpelação à Mesa não pela condução dos trabalhos, mas para o Sr. Presidente pedir ao Partido Socialista — dado que já não é a primeira vez que anuncia — para apresentar nesta Câmara, e distribuir por todos os Deputados, sendo que também é útil para a Cimeira de Motoristas,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Há figuras regimentais para isso? A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... o despacho que anuncia a criação do grupo de trabalho, já que, umas vezes, é composto pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e, outras vezes, é só por este último. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, permita-me só dizer que seria útil percebermos quais são as entidades que estão nesse grupo de trabalho. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, que me vai permitir, antes, pedir a todas as pessoas que queiram estar no Plenário que estejam de forma a que nos possamos ouvir a todos. Sr.a Deputada, faça favor. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço aos peticionários que nos trouxeram este tema e começo por dizer que a Iniciativa Liberal defende a importância de definir o que é uma profissão de desgaste rápido para que seja possível, numa fase posterior, podermos enquadrar os casos concretos, bem como determinar os impactos práticos do estabelecimento dessa definição. Atualmente o Código do Trabalho não prevê qualquer definição, portanto, é preciso trabalhar nesses critérios. Se há um trabalho em curso, há toda a vantagem que seja dado a conhecer aos diversos grupos parlamentares e à comissão em apreço. E é necessário que haja critérios concretos, para quê? Para saber os fundamentos das classificações, perceber quais as profissões que se enquadram nesses critérios e, depois, perceber quais são os benefícios que deverão ter. Só com este procedimento é que teremos um processo que não é injusto nem casuístico e evitaremos que haja uma dualidade de critérios e injustiças. É evidente que, ao lermos a petição, as razões são atendíveis, mas, volto a dizer que, do ponto de vista de critérios e de justiça, este é o procedimento correto. É por isso mesmo que a Iniciativa Liberal votará favoravelmente as iniciativas para a revisão das profissões de desgaste rápido que pretendem aferir os critérios, e vamos abster-nos nas restantes, não com base numa apreciação concreta dos casos, mas como metodologia. Queremos ainda aproveitar o tempo restante para fazer uma reflexão em relação ao mercado de trabalho. Sabemos que é uma reflexão difícil, sobretudo quando há um ambiente político que confunde precariedade com flexibilidade. Sabemos que, nomeadamente, a esquerda não compreende que rigidez conduz a precariedade e que é preciso termos um foco na pessoa e não no emprego.