13 DE JULHO DE 2012 15 é verdade, mas foi-lhes retirada em Lisboa, com o Tratado, qualquer réstia de conteúdo próprio que poderiam ainda ter, foi-lhes aniquilada... A Sr.a Presidente: — Queira terminar Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como dizia, foi-lhes aniquilada a réstia de credibilidade ou de influência nacional que ainda poderiam ter. Desde o Tratado de Lisboa passámos a ter uma única presidência não rotativa, não semestral, a presidência permanente que nos é imposta pelos interesses dos países mais ricos e populosos, com a Alemanha à cabeça, não obstante a apresentação formal, semestralmente, de tentativas, por vezes meritórias, de introduzir algumas pistas inovadoras. A recente partilha que o Sr. Secretário de Estado nem aflorou por momentos... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Peço-lhe desculpa e compreensão. Como dizia, a recente partilha semestral da presidência do Eurogrupo entre a Alemanha e a França com caráter permanente é mais um exemplo, um indício do que hoje valem ou não as presidências rotativas. É este poder, este diretório, que importa contrariar e impedir. Seria esta, entre outras, uma perspetiva que o nosso Governo e esta Câmara deveriam adotar. Pela nossa parte, não desistiremos de o fazer, Srs. Deputados. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Necessitamos de ajustar as economias da União Europeia à globalização. Muitas das grandes potências concorrentes na economia internacional não jogam as mesmas regras que nós. Não cumprem as diretrizes internacionais e promovem políticas profundamente injustas nos seus mercados laborais em relação aos quais os países europeus não podem competir. Nem devem, diga-se! É, por isso, necessário ser rigoroso com o cumprimento dos acordos internacionais, sejam bilaterais ou em sede da Organização Mundial do Comércio: economias emergentes fora das regras da economia internacional é meio caminho andado para a fragilidade das economias cumpridoras. A União Europeia precisa de responsabilizar esses atores e evitar o seu isolamento internacional ou qualquer bloqueio de diálogo. Até por isto, uma União com força económica e, sobretudo, política é cada vez mais necessária. Enquanto Estados-membros individuais temos, certamente, uma pequena quota-parte a desempenhar na economia mundial, mas nunca seremos tão fortes quanto uma União Europeia mais coesa, mais forte e mais dinâmica. Para esse caminho de dinamismo económico são precisas duas condições: uma forte recapitalização do tecido empresarial e um mercado laboral tão dinâmico como empreendedor. Para que a primeira condição seja uma realidade a curto e médio prazo, precisamos de uma banca forte e regulada, centrada no apoio à criação de riqueza e muito menos num circuito especulativo de livre arbítrio. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sem este eixo integrado, não haverá geração de emprego, produtividade e competitividade nas sociedades europeias. É ainda urgente melhorar os mecanismos de coordenação das políticas económicas, reforçando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Semestre Europeu, a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos, reforçando também as regras e os enquadramentos dos diversos orçamentos nacionais.