25 DE MARÇO DE 19991277ção e foi assessorado pelos brigadeiros R. Dannatt e D. A. C. Biggart.As 12 horas, a delegação portuguesa reuniu-se na Câmara dos Comuns com uma representação da Comissão de Defesa do Reino Unido dirigida pelo seu presidente, Michael Colin.Em 19 de Março, no Ministério da Defesa, em Paris, os deputados portugueses reuniram com uma representação do Ministério da Defesa francês com a presença do general Zeiller, Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército francês e representantes dos diferentes ramos das forçasarmadas.Seguiu-se o enconUo com a Comissão de Defesa Nacional da Assembleia Nacional, com a presença do seu presidente Jacques Boyon.1 — A AlemanhaOrigem da Bundeswehr e antecedentes históricosPara melhor se entender a forma como o serviço militar é avaliado na Alemanha e as causas do número excepcional de objectores de consciência, é conveniente ter presente o enquadramento histórico da sua origem e evolução.Após a derrota da Alemanha na II Guerra Mundial e a criação da RFA, o novo Estado alemão ocidental recriou as estruturas do Estado, nomeadamente as novas forças armadas, e teve o privilégio de as poder criar com grande grau de liberdade. É assim que surge, em 12 de Novembro de 1955, a Bundeswehr, criada no contexto do Estado de direito e da democracia parlamentar. Isto constituiu uma situação inédita na história militar da Alemanha.A Bundeswehr representa não apenas uma rotura com a Wehrmacht, nazi, mas também com a tradição «prussiana» das forças armadas alemãs da República de Weimar, a Rei-chwéhr, que constituía um estado denuo do Estado e era acusada de ter facilitado a enuega do poder a Hitler.As reservas dos aliados ocidentais ao rearmamento alemão, o poderoso inimigo da véspera, foram suplantadas pela dinâmica da guerra fria. Então, face à URSS e, em breve também, face ao outro Estado alemão, a RDA — criado como resposta comunista à criação da RFA —, optou-se por forças armadas fortes para servirem de tampão a Jeste.A criação da Bundeswehr surgiu também num ambiente interno desfavorável, marcado pela grande expansão das ideias pacifistas e pela memória ainda muito viva dos horrores da II Guerra Mundial e dos crimes do III Reich.A criação da Bundeswehr suscitou, numa parte da população, um movimento de reacção com o lema «Sem mim! Eu abstenho-me». Esta situação histórica permite entender melhor o elevado número de objectores de consciência face ao serviço militar.A opção pelo serviço militar obrigatório, decorrente de legislação de 1956, era indispensável, do ponto de vista militar, para gerar uma grande massa de efectivos face à superioridade numérica do Leste. Além disso, o serviço militar obrigatório, em virtude da maior ligação à sociedade civil que garante, era a solução que dava maior Uan-quilidade a uma população traumatizada pela guerra e foi aceite com naturalidade.Por ouUo lado, a conscrição fazia parte da tradição alemã. Tenha-se presente que ainda antes da França foi a Prússia imperial a adoptar o SMO, não por razões «republicanas» ou para ampliar os direitos individuais dos ci-dadãos, mas para com ele conseguir a superioridade numérica que lhe permitiu averbar importantes vitórias no século xtx à sua vizinha e rival, a França. Disso é exemplo, uágico para esta, a derrota de Napoleão UJ à frente de um exército de 100 mil homens, em 1870, por Guilherme I da Prússia, que acaba por se autoproclamar imperador, em Paris, em Janeiro de 1871, e anexara Alsá-cia e a Lorena.Scharnhost, patrono da Bundeswehr, propunha em 1807, ao imperador Frederico-Guilherme III, a organização do exército com base na conscrição. Fundamenta aopção na «aliança entre o Rei e a Nação», no princípiode que «tduos os habitantes do Estado são pelo seu nascimento seus defensores». A conscrição acabou por ser um instrumento para a consolidação nacional de que a Alemanha tanto carecia. A Alemanha ainda há pouco dividida numa multitude de principados recuperava o conceito da Revolução Francesa do militar como «cidadão em armas».«A Bundeswehr, umas forças armadas 'parlamentares'»A Constituição alemã, no seu artigo 26.°, interdita qualquer acto tendente à preparação de uma guerra de agressão e o Tribunal Constitucional, em Julho de 1994, definiu que todo e qualquer emprego de forças armadas alemãs fora do âmbito da defesa nacional e territorial depende de autorização do Parlamento.Desapareceu o conceito tradicional do «comando supremo», exterior aos órgãos de soberania, e o novo «poder de comando» passou a ser exercido pelo MinisUo da Defesa em tempo de paz e pelo Chanceler em tempo de guerra, mas submetido ao controlo do Parlamento.Ao Presidente da República cabem direitos honoríficos e o de nomear os oficiais e sargentos. O orçamento, a organização, estrutura e efectivos das forças armadas dependem da aprovação do Parlamento, apoiado na sua Comissão de Defesa, que tem também poderes de comissão de inquérito na esfera militar.Novidade sem precedentes na história militar alemã, e em ruptura com a uadição germano-prussiana, foi a criação do Delegado Militar Parlamentar, uma espécie de provedor, eleito pelo Bundestag, que é uma autoridade de apelo dos militares e detém poderes de conuolo específico da vida interna das forças armadas.Diferentemente do que sucede em Portugal, no Reino Unido e nouuos países, na Alemanha não há tribunais militares nem os conceito de crime militar ou essencialmente militar, nem mesmo em tempo de guerra. Toda a infracção que ultrapasse o domínio da disciplina militar é julgado em tribunais civis.Também no que diz respeito ao sindicalismo militar e às restrições aos direitos de cidadania a situação é diferente da de Portugal.Na Alemanha, os militares de qualquer patente podem estar inscritos em partidos políticos, assim como ter actividade partidária, desde que fora das unidades militares e sem farda. Nada os impossibilita de ter cargos partidários e ser eleitos para os diferentes órgãos de soberania. Neste caso, suspendem a actividade militar enquanto exercerem tais cargos.Os militares têm nas unidades conselhos eleitos, dos praças, dos sargentos ou dos oficiais, que os representam junto do superior hierárquico.Os militares do SMO, conuatados ou do quadro permanente, podem filiar-se nos sindicatos da federação alemã dos