22 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, no que toca ao escopo final da sua intervenção, todos estamos preocupados com o mesmo fim que tentou atingir com a sua intervenção. Agora, há muitas maneiras de chegar ao mesmo fim.Sr.a Deputada Alda Macedo, lamento dizer-lhe que o seu discurso me pareceu um discurso em que o poder central deve ser o alfa e o omega do ordenamento e do organismo neste país.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — Eu estava a ouvir a Sr.a Deputada e, em relação às críticas que faz a esta confiança que agora se demonstra num poder democrático descentralizado, faz-me lembrar o tempo em que era o Sr. Ministro das Obras Públicas que aprovava o chafariz de qualquer uma destas regiões do País...! Por isso é que chegámos ao estado em que chegámos em termos de desenvolvimento do País em 1974... Mas essa é a metodologia que quer. Ou seja, a Sr.a Deputada põe em causa todos os procedimentos de descentralização do Estado democrático e do poder local autárquico, que constitucionalmente estão garantidos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É entregar tudo ao Isaltino! O Isaltino trata!O Orador: — Sr.a Deputada, não pode esquecer-se que compete ao Estado proceder a um bom ordenamento. Por isso, já aprovámos, finalmente, nesta Assembleia da República, um plano nacional de política de ordenamento do território, que está em discussão, na especialidade, em comissão, e isso acontece pela primeira vez; não pode esquecer-se que o Governo se comprometeu aqui a ter, até ao fim do ano, todos os PROT aprovados; não pode esquecer-se que os planos directores municipais têm de estar adequados com os PROT; não pode esquecer-se que, neste momento — e a Sr.a Deputada sabe-o, porque temos discutido isso diversas vezes —, a mera alteração ou a mera revisão de um PDM demora, às vezes, cinco ou seis anos. Portanto, a Sr.a Deputada está a confundir ou quis fazer passar aqui esta ideia.O que está em causa não é a natureza substantiva dos planos directores municipais. O que está em causa é a simplificação do processo de revisão.A Sr.a Deputada referiu que agora só algumas entidades com relevância é que pedirão parecer. Sabe que, no sistema actualmente em vigor, às vezes, há entidades que estão cinco meses para assinar uma acta de uma reunião?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabe! Sabe!O Orador: — Tem conhecimento disso, certamente. Se não sabe... Se o seu partido tivesse mais câmaras municipais, se calhar, sabia as dificuldades que há para o desenvolvimento do País, mas só tem uma câmara municipal!A Sr.a Alda Macedo (BE): — O problema não está nas câmaras municipais!O Orador: — Não imagina as dificuldades que há para o desenvolvimento do País e para fazer uma boa política de ordenamento do território e de ambiente.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Portanto, Sr.a Deputada, o problema não está na simplificação. O problema está na criação de dificuldades para vender facilidades. O que se pretende é que se simplifiquem os procedimentos e que entidades únicas procedam, em tempo útil, à promoção e à aplicação dos instrumentos de gestão territorial que, neste momento, estão em vigor.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É a chamada «corrupção na hora»!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.