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Ao contrário da descida dos medicamentos, o Sr. Ministro tem de explicar se os números da ANF, que indicam aumentos na ordem dos 200% e dos 182% para o escalão B do regime especial, são ou não verdadeiros. É esta a explicação que o Sr. Ministro tem de dar ao País, explicando ainda se as isenções pedidas pelos 13 grandes laboratórios em Portugal vão ou não ser atendidas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, naturalmente, é muito oportuna esta pergunta dirigida ao Governo, por iniciativa do Partido Comunista Português.
O Governo deve, efectivamente, explicações ao País sobre a turbulência que introduziu nesta questão dos medicamentos. E deve essas explicações a dois níveis: ao nível da inversão da sua própria política, a anunciada e a praticada; e ao nível da explicação, da fundamentação, dos estudos que, eventualmente, poderão estar na base das decisões anunciadas e tomadas.
É certo que o Governo e o Partido Socialista tentaram, a todo o transe, esquivar-se a dar explicações ao País e a esta Câmara sobre esta matéria. Ainda ontem, o PSD se viu obrigado a usar o expediente regimental do agendamento potestativo para conseguir agendar um debate de urgência sobre a política do medicamento, para o próximo dia 12, porque estamos perante uma matéria de grande urgência. Para esse debate, Sr. Ministro da Saúde, era fundamental, para o País e a Câmara, que V. Ex.a pudesse disponibilizar os estudos e os fundamentos que estiveram, designadamente, na base da decisão que tinha como pressuposto a afirmação de V. Ex.a de que o mercado dos genéricos se encontrava já consolidado, a quota dos genéricos estava consolidada e acreditava ainda num aumento dessa quota como uma reacção previsível do mercado em função das medidas agora protagonizadas. Tudo isto é belo, tudo isto pode ser verdade mas nós necessitamos de provas, necessitamos de estudos, necessitamos de fundamentos para podermos apreciar criticamente estas medidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, de facto, ao CDS suscitam-se grandes dúvidas relativamente à política de medicamentos que tem vindo a ser levada a cabo pelo Governo. E foi neste sentido que apresentámos um pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 129/2005, sobre o regime de comparticipação de medicamentos.
Já muitas realidades foram aqui invocadas e o Sr. Ministro não poderá deixar de concordar que, dos 400 medicamentos que deixaram de beneficiar de uma comparticipação a 100%, praticamente todos são, sobretudo, utilizados por doentes crónicos, por parte de uma população especialmente vulnerável, mais idosa e cujo orçamento mensal é largamente absorvido com a aquisição desses medicamentos.
As duas questões que lhe coloco, Sr. Ministro, são muito concretas.
Não havendo regulamentação de um diploma - o que é algo de relativamente inexplicável, após a sua publicação no início de Agosto -, onde se prevê que seja excepcionada para alguns casos, nomeadamente para as pessoas com menos recursos financeiros, a aplicação dos apenas 95% de comparticipação, o Sr. Ministro pode garantir-nos que, no dia 11 de Outubro, que é o dia da entrada em vigor do diploma, qualquer cidadão que se enquadre na situação dos menos de 14 salários mínimos anuais vai beneficiar da comparticipação a 100%? O Sr. Ministro pode garantir a esta Câmara e ao País que isso vai suceder?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!A Oradora: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro pode afirmar, com convicção, que está contente,...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Concluo em 2 segundos, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro pode afirmar, com convicção, que está satisfeito com uma quota de mercado de cerca de 7% do volume de vendas de medicamentos genéricos, quando a média europeia se situa entre os 20% e os 30%? O Sr. Ministro pode, efectivamente, afirmar que está satisfeito e que considera que a função do medicamento genérico está cumprida?
2233   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista regista, com agrado, as novas medidas na política do medicamento, uma vez que se inserem numa política de verdade que há muito tardava no Ministério da Saúde e no sector da saúde.
Por isso, Sr. Ministro, é com muito respeito pela sua acção que o interpelo.
Se é certo que o Estado poupa, em virtude do abaixamento dos preços de medicamentos, por cortes nas margens da indústria, das farmácias e dos armazenistas, se é certo que o Estado também poupa, porque deixa de comparticipar em 10% alguns desses medicamentos, concretamente os genéricos, a questão que se coloca, Sr. Ministro, é a de saber se esta medida pode ter como efeito o aumento de encargos para as famílias.
Na certeza de que os utentes que dependem de alguns medicamentos para viver continuarão a não sofrer agravamento no custo desses medicamentos e do facto de a taxa de comparticipação de 100%, que baixa para 95%, com a excepção já referida, não afectar cidadãos com menores rendimentos, pelo que também estes continuarão a não sofrer agravamento, sendo que a política de diminuição de medicamentos é também uma medida de regulação social - bem sabemos que a concepção de regulação social dos Srs. Deputados da oposição vai variando conforme os ânimos -, diga-nos, Sr. Ministro, muito concretamente - e era bom que esta matéria  ficasse bem esclarecida, porque é complexa e muito importante -, o que é que, na sua perspectiva, pode acontecer com o preço dos genéricos, como é que irá comportar-se o mercado, sendo certo que Portugal é um dos países da Europa onde esses medicamentos são mais caros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. Dispõe de 9 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Em primeiro lugar, dois esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não houve lacuna alguma na legislação dos preços provisórios. Mais uma vez o Sr. Deputado veicula a propaganda da Associação Nacional de Farmácias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora! Nunca viram os preços!...O Orador: - A lei estabelece, desde o princípio, que nos anos em que não houver modificação de preços esse dispositivo legal é defensivo para as finanças públicas, porque até aí todas as modificações de preço se traduziam em mudança. Ora bem, nos últimos três ou quatro anos houve modificações de preços que podem traduzir-se em recessão, porque naquilo que estamos a fazer em Portugal, Sr. Deputado, não somos originais, estão a fazê-lo também os países que nos servem de base de comparação.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a vinheta verde está em vigor. Ainda ontem tivemos a confirmação de que as farmácias estão a aplicar a vinheta verde para a excepção na comparticipação de 5%, ou seja, na de 100% para 95%.
Mas atenção: os medicamentos não foram descomparticipados!  Os que eram participados a 100% é que passaram para 95%, com aquelas excepções todas que eu referi e que são altamente justificáveis não só pelas situações de sustentação de vida como pela situação de uma rede de protecção social àqueles que têm pensões abaixo do salário mínimo nacional multiplicado por 14.
Essa é que é a política séria e de diferenciação positiva! Quando o senhor diz que não se importa nada com os 5% que os mais possidentes paguem, eu respondo-lhe, Sr. Deputado, que essa era a crítica que a direita fazia em Inglaterra ao serviço nacional de saúde quando a Rainha de Inglaterra, por força do National Health Club, estava isenta do pagamento de cuidados de saúde. Não percebo como é que o senhor, agora, se identifica com os argumentos da direita...!Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - É só demagogia! Então a resposta? Quantos documentos foram passados?O Orador: - Ah!... Muito bem! Os que "foram passados"...O Sr. António Filipe (PCP): - Já devia ter explicado.
2234   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 O Orador: - Já lhe explico, tem toda a razão!O Sr. António Filipe (PCP): - Se não perguntássemos ia embora e nada dizia!O Orador: - Não, não ia. Havia outra pergunta e estava registado. Não se preocupe que não é por falta de frontalidade e por falta à verdade que o Ministro da Saúde deixará de estar aqui presente sempre que quiserem.Aplausos do PS.Portanto, comentários de menos boa-fé, Sr. Deputado, não estou autorizado a aceitá-los de si.
Vamos então às isenções. Até ontem à noite, requereram a isenção à Direcção-Geral da Empresa, com o suposto preenchimento da condição de terem investido mais de cinco milhões de euros em investigação pré-medicamentosa no ano de 2004, sete empresas. Foi-lhes solicitado que apresentassem até segunda-feira a prova de que efectuaram ensaios de fase 1 e que gastaram cinco milhões, prova essa que é feita por protocolos clínicos. Logo, todos os requerentes que apresentarem tais documentos confirmativos verão os seus medicamentos serem, como é óbvio, objecto de isenção.
Devo dizer-lhe que não são os grandes laboratórios que requerem essa isenção. Sr. Deputado! Sabem quem a requer? Requerem-na os laboratórios nacionais,...A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ... porque a legislação fala em investigação no País e não no estrangeiro. Sr.a Deputada, há um laboratório estrangeiro apenas na lista dos sete. Portanto, o que referiu não tem razão de ser.
Por que é que não posso dizer-lhe qual é o número total? Não posso porque não sei qual o despacho que irá ser exarado, não sei o que é que os requerentes vão demonstrar e o que é que os serviços vão recomendar.
Sr.a Deputada Ana Drago, a senhora tem razão. A imagem que passou um pouco na opinião pública foi a de que os encargos vão subir. E essa imagem passou porque foi fruto de uma propaganda lançada pelo maior lobby de pressão que existe em Portugal na área dos medicamentos, um lobby que "engordou" à custa do Estado, como todos sabemos. Se a senhora olhar para o que se passa na comunicação social é muito fácil identificar essa situação.
Relativamente à lógica perversa das margens, não posso estar mais de acordo consigo. Vamos trabalhar a portaria que está em preparação - e que, como sabe, substitui a que foi aprovada -, que deve estar cá fora até ao dia 31 de Dezembro e que vai olhar para isso. Não era possível mudar, de repente, toda a lógica de um sistema que está baseado no ad valorum e que é profundamente injusto, como todos sabemos, para uma lógica baseada no número de unidades ou no número de princípios activos. Mas a senhora tem razão, é isso que vamos fazer.
Já agora espero que não tenha canais directos com os interessados na deturpação desta medida. Eu não tenho qualquer dúvida em apresentá-la aqui custe o que custar.
Quanto aos formulários nos centros de saúde, tem V. Ex.a razão, Sr.a Deputada. Para lhe dar um exemplo prático, em matéria de planeamento familiar aprovei ontem uma lista dos medicamentos cuja dispensa se recomenda no âmbito do centro da saúde. É uma lista reduzida para poder ser operacional, para poder ser comprada, para poder ser praticada. Essa lista precisa de muito consenso, ou seja, precisa do consenso de todos os profissionais, embora o grupo que a fez fosse um grupo nacional, como lhe explicarei depois. É nesse sentido que me parece que temos de trabalhar.
Respondi já que não são 13 grandes laboratórios e que nem são sequer grandes laboratórios.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - São os pequenos?!...O Orador: - São apenas sete laboratórios, dos quais apenas um é estrangeiro, o que quer dizer que são seis nacionais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vamos ver!A Sr.a Zita Seabra (PSD): - E os outros todos?!...O Orador: - Portanto, o que disse não tem qualquer razão de ser.
Sr. Deputado Carlos Miranda, reparo que o senhor amplia a propaganda contra as medidas dos medicamentos, usando expressões como "turbulência". Fica com V. Ex.a essa ampliação. Do que não pode é acusar-me, e ao Ministério da Saúde, de recusa na participação em todos os debates que o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar entendam solicitar.
2235   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Aplausos do PS.Cá estaremos no dia 12 de Outubro com mais informação, com informação mais actualizada, esperando satisfazer todas as suas dúvidas. Com todos os estudos!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Também não tinha alternativa!O Orador: - Quanto aos estudos e aos fundamentos, Sr. Deputado, basta que no-los peçam especificamente. A Assembleia da República tem um Regimento que lhe permite fazer requerimentos; nós temos por regra responder atempadamente aos requerimentos e, portanto, terei todo o prazer em responder ao seu.
Também me custa perceber que o Sr. Deputado, situando-se no espaço político do PSD, não acredite no mercado, não acredite que, afinal, é do mercado que pode vir a desregulação dos preços administrados, o que pode levar os preços a baixar. O que temos estado a fazer, em muitos casos, é a proteger preços absurdamente altos em muitas matérias. Sabe porquê? Sabe o que é que se passa em muitos sítios? O que se passa é que muitos medicamentos são...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira concluir, se faz favor.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como dizia, o que se passa com muitos medicamentos é que deles são encomendas 100 unidades, são pagas 100 unidades e são entregues 200. Aqui tem o que se passa.
Sr.a Deputada Teresa Caeiro - e muito rapidamente -, já expliquei que não foram descomparticipados medicamentos alguns e que apenas houve uma redução de 100% para 95%. Garanto-lhe que no dia 11 de Outubro qualquer cidadão vai beneficiar da isenção. Aliás, posso até garantir-lhe que amanhã, dia 24, ou na segunda-feira, as farmácias já estarão a aplicar a qualquer cidadão a isenção, que já estava a ser praticada, com base nos 14 salários mínimos.
Não tenho agora tempo para lhe explicar por que é que o vamos fazer, mas se houver tempo procurarei, aquando da resposta às outras perguntas, esclarecê-la.
Quanto à pergunta sobre se estou satisfeito com uma quota de mercado de 7%, quero dizer-lhe que não estou satisfeito e que gostaria que esta quota de mercado se ampliasse. Mas para que isso aconteça temos de baixar o preço dois genéricos e a forma de o fazer é desregular o seu preço, que é apoiado, excessiva e desnecessariamente, pelo Estado.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Conclui, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma outra pergunta ao Sr. Ministro da Saúde, relativa ao Hospital do Seixal, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: Os utentes de saúde dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra são, hoje, entre 380 000 a 400 000. É uma população que continua em rápido crescimento e que tem, para satisfazer as suas necessidades de saúde, única e exclusivamente, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, o qual foi projectado para atender cerca de 150 000 utentes.
Temos, assim, 400 000 utentes que, para satisfazerem as suas necessidades de saúde têm um único hospital, projectado para 150 000 utentes.
Não obstante os esforços admiráveis dos profissionais de saúde do Hospital Garcia de Orta, a verdade é que esta unidade de saúde já não consegue dar resposta a toda esta população. A construção de uma nova unidade de saúde é fundamental e, do ponto de vista do CDS-PP, absolutamente essencial para a qualidade de vida dos cidadãos que residem nesta zona do País.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A população de Seixal já apresentou um abaixo-assinado, com cerca de 65 000 assinaturas, solicitando a construção de uma nova unidade hospitalar, complementar ao Hospital Garcia de Orta.
A verdade é que existe no Seixal um terreno, com certa de 80 ha, com excelentes acessibilidades e que já é pertença do Estado, terreno esse que está disponível para a construção de um novo hospital.
O CDS-PP, através do Sr. Deputado Nuno Magalhães, eleito pelo distrito de Setúbal, já perguntou ao
2236   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Governo, no início desta sessão legislativa - ou Legislatura, para não ferir susceptibilidades -, o que é que estava a fazer neste particular e se o Governo apoiava ou não a construção de uma nova unidade de saúde.
Foi-nos respondido na altura que o Governo estava a estudar. Só que, Sr. Ministro, como já lá vão cerca de seis meses, queremos colocar-lhe aqui, muito directamente, três questões.
Primeira questão: o Governo tem, ou não tem, um estudo sobre esta matéria?
Segunda questão: o Governo tem, ou não tem, uma decisão sobre esta matéria?
Terceira questão: o Governo vai, ou não vai, avançar para a construção de uma nova unidade de saúde no concelho do Seixal, que é absolutamente essencial para respeitar as necessidades de saúde da população que lá mora e que tem, neste momento, enormes carências no que respeita aos seus cuidados de saúde, quer nos serviços de atendimento permanente, quer nos centros de saúde, quer, até, na colocação dos seus médicos de família?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, temos muita sintonia de pontos de vista nesta pergunta. Sei que há um abaixo-assinado de 65 000 assinaturas, recebi os autarcas de Seixal preocupados com a situação de saúde no seu concelho, sei que, em dez anos, o Seixal aumentou a sua população em 28,5%, mas também sei que Sesimbra aumentou-a em 37,9% e Palmela em 21,7%, e sei, naturalmente, que, segundo a avaliação intercensitária, dos 74 000 habitantes que há a mais na península de Setúbal 33 000 são do Seixal.
No entanto, como sabe, há no distrito de Setúbal concelhos que até tiveram regressão populacional, como o Barreiro, onde essa regressão foi de 8%, e outros que tiveram um pequeno acréscimo, como Almada (6%), Moita (3,6%) e Montijo (8,7%).
No entanto, sem querer fugir à sua pergunta, o que mais me preocupa no Seixal e na zona de Sesimbra e de Palmela é a população não ter médicos de família. Isso é o que mais me preocupa, porque na Sub-Região de Saúde de Setúbal 25% da população não tem médico de família - são 215 000 habitantes. E essa taxa é mais elevada no Seixal (32%) do que em qualquer outro concelho; ou seja, praticamente 50 000 pessoas não têm médico de família. Não posso estar mais de acordo consigo.
Quanto ao hospital do Seixal, havia um estudo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 2002, entregue já depois de sairmos do governo, que recomendava uma unidade de saúde vocacionada para a população mais idosa. É certo que a população idosa do Seixal aumentou 86%, mas é certo também que a população, em número, que mais aumentou foi a da faixa etária dos 15 aos 64 anos - 26 430 pessoas. Ou seja, há um duplo aumento de população activa e de população idosa, o acréscimo de activos foi muito grande. Nesse sentido, não se pode dizer, como se dizia nesse relatório de 2002, que o que é preciso é construir um hospital para velhos, porque temos a intuição de que o Seixal e aquelas zonas estão a atrair muita população imigrante e jovem activa. Portanto, não nos podemos deixar embarrilar na questão de construir apenas um hospital para velhos.
O que é que se fez? Tenho evitado falar em "hospital do Seixal", porque não sei se o hospital vai ser no Seixal. Sei que vai haver um hospital na margem sul do Tejo, mas não sei se vai ser no Seixal e não quero criar falsas expectativas. Pode ser no Seixal, pode ser até noutro concelho limítrofe com melhores redes de comunicação. Não interessa. Sei que os autarcas do Seixal, naturalmente, gostariam que o hospital fosse lá, mas...O Sr. Presidente: - Queria concluir, Sr. Ministro da Saúde.O Orador: - O que não percebo, Sr. Deputado, é que seja tão pertinente nesta pergunta que me faz, mas o seu grupo parlamentar, no anterior governo, nunca tenha perguntado ao Ministro Luís Filipe Pereira por que é que não incluiu um hospital na margem sul do Tejo, na lista dos cinco hospitais a construir em pareceria público-privada!? Porquê?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, muito obrigado pelas suas considerações.
Começo por uma questão muito breve. Sr. Ministro, apresento-lhe o Deputado João Rebelo, membro do CDS-PP na anterior legislatura, que perguntou directamente ao Sr. Ministro Luís Filipe Pereira o que é que se estava a passar quanto à construção deste hospital.
Sr. Ministro, ficava-lhe bem, nesse particular, pedir desculpa ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.
2237   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, indo ao que é essencial, porque esta sua consideração final foi um mero pormenor, nós comungamos da sua preocupação (levantámo-la, aliás) com a falta de médicos de família para os utentes do Seixal. 50 000 utentes não têm, neste momento, médicos de família. A resposta que obtivemos, no início desta Legislatura, do Ministro da Saúde foi que estavam a ponderar a reestruturação do SAP (serviço de atendimento permanente), bem como a proposta do Centro de Saúde da Amora. Passados seis meses, nesse particular, continuamos com zero. Estou aqui a fazer-lhe também esta pergunta, porque é absolutamente essencial.
Terceira questão, para terminar, porque também não tenho muito tempo: o que o Sr. Ministro veio aqui dizer foi que, primeiro, não sabe se vai construir o hospital, segundo, não sabe quando é que vai construir o hospital e, terceiro, nem sequer sabe se o hospital vai ser construído ou não no Seixal.
A verdade, Sr. Ministro, é que há, no Seixal, um terreno, pertença do Estado, com todas as condições para fazer esta unidade de saúde, com condições excepcionais de acessibilidade para todos os utentes de outros concelhos, que está disponível - local há!!
Infelizmente, continuamos, por parte deste Governo e do Ministério da Saúde, com uma resposta absolutamente vaga: já não é, sequer, dizer-nos que não sabe quando é que vai ser construído; agora, é nem sequer saber onde é que pode ser construído. Essa falta de resposta merece, obviamente, a nossa forte oposição, Sr. Ministro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Marisa Costa.A Sr.a Marisa Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares omitiu aqui a razão que o faz perguntar, só agora, pela construção do hospital do Seixal. É que o Sr. Deputado é agora candidato e cabeça de lista à Assembleia Municipal do Seixal.Aplausos do PS.Daí que esta pergunta seja compreensível, atenta a proximidade das eleições autárquicas.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o governo anterior, no qual VV. Ex.as também tiveram responsabilidades, nunca teve como prioridade a construção de um novo hospital na margem sul do Tejo, frente a Lisboa.Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - Como já foi referido pelo Sr. Ministro, exemplificativo do que se disse é o facto de não constar na lista dos tais famosos cinco hospitais a construção do hospital do Seixal, que o CDS-PP agora vem defender.Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - O Sr. Ministro da Saúde já havia informado a Assembleia da República de que o Ministério da Saúde tinha decidido encomendar os estudos técnicos necessários para permitir perceber como deverá ser reajustada a oferta hospitalar da sub-região de Setúbal e que conta ter, a este respeito, informação mais precisa até ao final do ano de 2005 - conforme ofício n.o 3744. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares também se esqueceu de referir que o Sr. Ministro já tinha transmitido à Assembleia da República que a informação viria até ao final de 2005.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Ora, que eu saiba, ainda estamos no mês de Outubro e não se pode exigir de um Governo que apenas tomou posse há seis meses que faça o que VV. Ex.as não fizerem em três anos. Estamos a falar não só de estudos mas também das propostas.Aplausos do PS.Neste contexto, pergunto ao Sr. Ministro...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Ah! Finalmente a pergunta!
2238   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, no caso de o estudo ser conclusivo para a localização de um novo hospital na margem sul do Tejo, gostaria de saber se uma das possíveis localizações para esse hospital poderá ser o concelho do Seixal...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Já respondeu que não sabe!A Oradora: - ... e se se confirma a conclusão dos estudos encomendados pelo Ministério da Saúde até ao final deste ano, tal como já havia sido comunicado à Assembleia da República pelo Sr. Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Mota Soares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. E vai verificar que é uma verdadeira interpelação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, não pondo, aqui, em causa uma questão importante, que é saber se as perguntas da maioria se dirigem ao Governo ou aos outros grupos parlamentares, só queria perguntar a V. Ex.a se existe alguma incompatibilidade para que um Deputado seja candidato a uma autarquia, nomeadamente a uma assembleia municipal. Isto é, se o facto de eu, como Deputado, ser candidato à Assembleia Municipal do Seixal, me limita os meus direitos políticos enquanto Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É uma maioria "musculada"!Vozes do PS: - É só para esclarecer!O Orador: - Não consta em sítio algum essa excepção aos nossos direitos políticos, Sr. Presidente.
Já agora, gostava que cedesse à Deputada que me antecedeu no uso da palavra o requerimento que o Deputado Nuno Magalhães fez já sobre esta questão e também as intervenções do Deputado João Rebelo, na anterior legislatura, exactamente sobre esta questão, para que os Deputados do Partido Socialista não digam coisas que correspondem, objectivamente, a inverdades.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Está registada a interpelação, Sr. Deputado.
Sr. Deputado João Rebelo, pede a palavra para que efeito?O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, no seguimento do que foi dito pelo Deputado Pedro Mota Soares, de facto, já fiz aqui intervenções sobre esta matéria, na anterior legislatura, e era deputado municipal pelo Seixal. Portanto, não há novidade alguma. Penso que as coisas não podem ser assim, ou seja, têm de ter alguma seriedade. Quando uma pessoa diz que fez uma intervenção em determinado sentido, não podemos ter uns Deputados a pôr em causa o trabalho dos outros Deputados.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Os Deputados têm exactamente a mesma atitude estejam na maioria ou não. Os Srs. Deputados do PS que assumam a vossa responsabilidade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
2239   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 O Sr. Presidente: - Estão registadas as interpelações.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, enunciou aqui, de facto, aquilo que são os problemas centrais do concelho do Seixal, no que toca aos cuidados de saúde. Temos um problema em todo o distrito de Setúbal que é a necessidade de se construir um novo hospital, temos o problema de fazer uma qualificação quer do hospital de Almada quer do hospital de Setúbal e temos especificamente no concelho do Seixal um grave problema na rede de cuidados de saúde primários.
Os números que tenho são muito semelhantes aos do Sr. Ministro. De facto, temos praticamente 50 000 pessoas que não têm médico de família - portanto, um terço da população do concelho do Seixal. Temos problemas graves, por exemplo, no Centro de Saúde da Amora, onde existem 17 médicos para 53 000 pessoas. Mas temos também problemas de infra-estrutura e de instalações: por exemplo, o Centro de Saúde do Seixal está instalado numa antiga fábrica da cortiça e parece ser urgente construir uma nova unidade de saúde que possa alojar este centro de saúde.
No fundamental, o Sr. Ministro enunciou aqui o diagnóstico da situação, mas não fez aquilo que lhe competia, que é apresentar as soluções. Preocupados com a questão dos cuidados de saúde no concelho do Seixal parecemos estar todos, mas cabe ao Sr. Ministro assumir responsabilidades e dar-nos aqui uma resposta de quais são as medidas que vai tomar para dotar este concelho dos médicos de família que são necessários, como é que vai fazer a qualificação das infra-estruturas de saúde e qual é que pensa ser a data em que decidirá a localização e o início da construção do novo hospital na margem sul.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estivemos, há pouco, na sequência da anterior pergunta, a falar do défice da saúde, de problemas orçamentais na saúde, da redução desse défice com as políticas que agora se apresentam para o medicamento. Mas parece que, de facto, o Ministério da Saúde não está nada preocupado com isso. Penso que a notícia que sai hoje nos jornais, a ser certa, demonstra exactamente o contrário. Por um lado, diz-se uma coisa; por outro lado, faz-se outra. Já estamos habituados, Sr. Ministro.
Relativamente a esta questão do hospital do Seixal, quero dizer, antes de mais, que sou vereador da Câmara Municipal do Seixal, sou candidato à Assembleia Municipal do Seixal. E não levantei esta questão desta forma; levantei esta questão...Protestos do PS.Já agora, um esclarecimento a toda a Câmara: eu e todos os Deputados do PSD de Setúbal, na anterior legislatura, levantámos várias vezes esta questão, através de requerimentos e em reuniões, sobre toda a rede hospitalar do distrito, nomeadamente quanto à unidade hospitalar e à rede de cuidados de saúde primários. Muita coisa ficou feita, muita coisa ficou preparada.
De facto, Sr. Ministro, há muito anos que o concelho do Seixal tem vários problemas: de falta de profissionais - médicos, enfermeiros e administrativos também - e de falta de equipamentos. Algumas coisas foram feitas. Melhorou alguma coisa. Alguns centros de saúde foram construídos e outros foram reinstalados.
No entanto, queria questioná-lo quanto a dois centros de saúde - um no Seixal e outro em Sesimbra - que estavam e estão previstos no PIDDAC. Quanto ao de Sesimbra, a Câmara Municipal de Sesimbra não resolveu, na altura, o problema dos terrenos; mas penso que agora, com o dinheiro do PIDDAC, que já está afecto, se resolverá e que o problema dos terrenos na Quinta do Conde já está resolvido. Sr. Ministro, para quando o início dos trabalhos de construção deste centro de saúde? Também em Vale Milhaços, no que se refere à extensão de saúde ligada ao Centro de Saúde de Corroios, para quando a disponibilidade do terreno e o início do projecto desta unidade de saúde?O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, também percebi, das suas palavras, que está dentro do problema. Ou seja: o diagnóstico está feito, mas queremos as soluções, como é evidente! O Sr. Ministro é que governa, não somos nós, não são as oposições. O Sr. Ministro governa e fez o diagnóstico, mas já todos fizemos este diagnóstico há muito tempo. Queremos saber, de facto, como é que vai resolver o problema da falta de médicos, da falta de enfermeiros. É isso que a população espera de si!
2240   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe que estou muito chocado, porque, quando foi ao Seixal, nomeadamente a Fernão Ferro, assumiu perante os autarcas, perante mim, o presidente da câmara, o presidente da junta e todos os outros que lá estavam, que, sim senhor, iria estudar o assunto do hospital do Seixal. E, agora, estupefacção, espanto: afinal, o tal hospital da margem sul, em frente a Lisboa, como tem sido veiculado, não é no Seixal. O Sr. Ministro, há pouco, ia dizer-nos que não era no Seixal. Quero saber onde é que quer construir o hospital.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, esta questão do hospital do Seixal tem uma grande urgência, porque é necessário avançar rapidamente para a construção deste hospital que sirva as populações dos concelhos de Sesimbra e do Seixal. Isto mesmo já foi assinalado pelo PCP, num projecto de resolução apresentado na Assembleia da República, numa petição com mais de 65 000 assinaturas, em diligências da Câmara Municipal do Seixal e também já foi exposto num relatório da Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no qual se apontava a necessidade da construção deste novo hospital.
Acresce, Sr. Ministro, que há a informação de que, quando se deslocou ao distrito de Setúbal, o senhor assumiu o compromisso de avançar com a construção deste hospital, tendo dito que foi constituída uma comissão técnica para prosseguir e aprofundar os estudos nesta matéria, e também assumiu o compromisso de que seriam ouvidas as associações de utentes. Ora, já se passaram dois meses e não houve qualquer contacto. Portanto, o que se verifica é um deslizamento de todo este projecto.
O que o Sr. Ministro hoje veio aqui afirmar lança a dúvida. E eu não quero crer que, depois de ter criado expectativas e de ter assumido o compromisso com a população do Seixal quanto a avançar com a construção deste hospital, venha agora abrir caminho para que o projecto não se concretize. Não quero acreditar que tal vá verificar-se, pelo que é importante que nos dê uma resposta clara.
Queremos uma resposta clara, porque há muito tempo que o Hospital Garcia de Orta esgotou a sua capacidade de resposta. Cada mês que passa é um problema.
Sabe-se que a construção de um novo hospital demora muitos anos. Ora, há anos que o Hospital Garcia de Orta não dá resposta às necessidades da população. Pergunto: quanto tempo mais vai ser preciso esperar? Quantas mais situações de ruptura vão ter de se verificar? É altura de clarificar a situação, o que significa dizer quando é que arranca a construção do hospital e também se vão ou não ser inscritas verbas no próximo Orçamento do Estado para que o hospital vá por diante.
A este propósito, colocamos também a questão da rede global de saúde, dos centros de saúde e da falta de médicos de família.
Nesta matéria, que o Sr. Ministro já aqui abordou, importa perguntar: quais são as respostas do Governo? Que respostas vai dar, para além da questão do hospital, ao problema da falta de médicos de família?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, é evidente que não basta que venha aqui referir a sua preocupação relativamente aos 25% de utentes sem médico de família, o importante é dar resposta, designadamente quanto ao objectivo de redução deste número. Já agora, era importante que o fizesse hoje.
Por outro lado, todos sabemos que, actualmente, a população do Seixal é servida pelo Hospital Garcia de Orta, em Almada, o qual que foi concebido para servir a população dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, tendo-se estimado, na altura, um total de 150 000 habitantes.
Ora, de acordo com os últimos censos, a população destes três concelhos já perfaz quase 350 000 habitantes. Parece-me, pois, que este número é suficiente para dar a perceber a absoluta necessidade de construção de um novo hospital, no Seixal, para servir toda esta população, porque, de facto, tanto o Hospital Garcia de Orta como o sistema de saúde em geral que servem estes conselhos atingiram um nível de ruptura perfeitamente inaceitável.
É importante dizer, a este propósito, que o governo PSD/PP travou completamente a construção deste novo hospital, e, do que já ouvimos o Sr. Ministro dizer, importa saber se o Governo do PS vai exactamente pelo mesmo caminho.
2241   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Relembro que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou, em sede do último Orçamento do Estado, uma proposta concreta de desagregação de verba de um programa para a destinar à construção do hospital do Seixal e que o Partido Socialista votou favoravelmente esta proposta.
Entretanto, já nesta Sessão Legislativa, tive oportunidade de dirigir um requerimento ao Ministério da Saúde sobre esta matéria e recebi uma resposta profundamente preocupante, com a qual quero confrontar o Sr. Ministro.
No que se refere à construção do hospital do Seixal, diz o Ministério da Saúde, em resposta ao requerimento de Os Verdes, que "(...) não é possível aumentar mais a capacidade hospitalar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, sem a determinação exacta e prévia de que unidades/camas/valências terão de ser reduzidas (...). Tal é condição para (...) que permita a abertura de novas unidades onde estas são mais necessárias. (...) Um novo hospital para os concelhos do Seixal e Sesimbra poderá afigurar-se necessário, mas não é possível estabelecer (...) que o investimento neste domínio avance sem se reajustar a capacidade hospitalar (...)" - tira de um lado, põe do outro; a população aumenta e as respostas não são dadas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Por favor conclua.A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que a resposta exacta que é preciso ser dada é dizer quando vai ser construído o hospital do Seixal para dar resposta às justas necessidades de saúde da população.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, para o que dispõe de 9 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados a vossa excelente e acutilante crítica baseada num problema real. Ao menos, partilhamos todos o diagnóstico.
Sr. Deputado João Rebelo, fico muito satisfeito por saber que teve intervenção durante a vigência do anterior governo, mas, infelizmente, provavelmente não teve qualquer efeito.
O partido a que o Sr. Deputado pertence estava integrado numa coligação e teria sido tão fácil fazer chegar a sua voz ao governo que, sem estudo prévio, prometeu cinco novos hospitais a que poderia ter acrescentado mais esse. Teria sido tão fácil! Por que é que não foi feito?
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares diz que há terreno para o hospital. Sr. Deputado, a lógica do terreno já deu o que tinha a dar. A lógica de haver terreno resultou em localizações erradas para dezenas de centros de saúde. Por amor de Deus, essa, não!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Neste caso, não!O Orador: - O facto de existir um terreno é óptimo, até pode ser que seja nesse terreno que se vá construir o hospital vai, mas não é por haver um terreno que se vai forçar uma decisão que tem de ser preparada e racional.Aplausos do PS.Sr.a Deputada Marisa Costa, agradeço-lhe o facto de me ter informado sobre o grande interesse dos interpelantes em relação ao hospital do Seixal. É que fiquei surpreendido por este tema ser agora tão importante, mas, enfim, percebo perfeitamente.
Penso que devo dizer, Sr. Deputado Mota Soares, que não sou conhecedor do Regimento da Assembleia, mas nada tenho contra o facto de os candidatos chamarem a atenção para os problemas do círculo eleitoral onde querem fazer ouvir a sua voz. Está tudo muito bem, mas vamos ver o que é o Governo do PS encontrou como estudos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem o passado!O Orador: - Encontrou uma lista de hospitais a construir: um para o Algarve, outro para Évora, outro para a Guarda, outro para Vila Nova de Gaia e ainda outro para Vila do Conde/Póvoa de Varzim.
Algum dos Srs. Deputados que me interpelaram sabe dizer-me se é prioritário o hospital do Seixal em comparação com o hospital de Vila Nova de Gaia, que, neste momento, é a segunda cidade do País, com mais população do que o Porto, com 400 000 habitantes?Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Isso é uma total demagogia! Responda à questão!
2242   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 O Orador: - Já respondo, Sr. Deputado.
Porventura, algum dos Srs. Deputados me sabe dizer se qualquer dos hospitais que constam da lista que herdei é mais importante do que o hospital de Todos-os-Santos, na área oriental de Lisboa, e aqui, sim, vamos comprimir áreas no centro de uma cidade que se despovoou e que se alargou na coroa circular, pelo que é aí que carece de mais hospitais? Não posso pensar em construir mais hospitais à volta da capital sem saber quantas camas vou encerrar em Lisboa. A pior coisa a fazer seria não encerrar camas no centro de Lisboa e abrir mais hospitais na periferia. Isto, sim, seria um enorme desperdício que as gerações futuras nunca me tolerariam.Vozes do PSD: - Façam um estudo!O Orador: - Por isso, encomendei um estudo. Sim, é verdade que encomendei um estudo com o fim de estabelecer as prioridades e, nesse estudo, além não dos cinco mas dos quatro hospitais que estavam previstos - retirei dessa lista o hospital da Guarda, porque uma promessa demagógica do anterior governo impediu a renovação deste hospital, que, se assim não fosse, já hoje estaria reconstruído, uma promessa demagógica de construir um hospital num sítio diferente, em parceira público/privada e sem a menor justificação -, acrescentei naturalmente dois hospitais, o da zona oriental de Lisboa e um outro a que chamo, eufemisticamente, dirão, da margem sul do Tejo. Chamo-o assim porque, honestamente, não sei se este hospital deve ser construído no Seixal. Tudo parece encaminhar-se para isso, de acordo com os números,...Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - ... e eu gostaria de poder dizer que assim é, mas sou uma pessoa de rigor técnico e não posso fazer promessas que não possa cumprir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Apenas digo que penso que as coisas se encaminham nesse sentido.
Portanto, o estudo técnico de que falei foi encomendado a uma universidade, será entregue até ao fim de Dezembro deste ano e estará disponível nos sítios respectivos.
Sr.a Deputada Ana Drago, muito obrigado por ter confirmado os dados.
Todos estamos de acordo com a necessidade de desenvolver os cuidados de saúde primários, mas, já agora, deixe-me que lhe diga algumas coisas.
Nós não estamos interessados em construir mais centros de saúde do modelo convencional. Estamos muito mais interessados em construir unidades de saúde familiares, unidades mais pequenas, mais próximas dos utentes, onde haja uma maior relação entre o médico de família e a comunidade, onde a comunidade possa deslocar-se a pé e não como hoje, que tem de ir de transporte público ou no seu carro, se o tiver.A Sr.a Ana Drago (BE): - Então, para quando?!O Orador: - Portanto, estamos interessados em unidades de saúde familiares e é o que vamos fazer.
Pergunta, e com razão, o que é que fizemos. Bom, Sr.a Deputada, logo no dia 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, o Governo aprovou a criação de um grupo técnico que preparou o caminho no domínio dos cuidados de saúde primários; este grupo técnico entregou o respectivo relatório em 30 de Junho. O relatório foi publicado no site da Direcção-Geral de Saúde para ser objecto de consulta pública e de comentários até ao dia 15 de Setembro - foram recebidos 62 comentários. Entretanto, ontem, em Conselho de Ministros, foi aprovada a criação da Unidade de Missão dos Cuidados de Saúde Primários presidida pelo Dr. Luís Pisco.
Estamos a dar os passos indispensáveis, tranquilamente. Não somos demagógicos, queremos fazer as coisas bem feitas. Já basta de demagogia em tudo o que se fez, nomeadamente nos últimos anos!
Sr. Deputado Luís Rodrigues, não fujo à sua pergunta, mas devo dizer-lhe que essa notícia é incorrecta, e já foi pedida a sua rectificação.
Já agora, ainda lhe dou mais uma informação.
A pessoa em questão, cujo nome, obviamente, não me parece correcto divulgar, pertenceu, até há um mês, à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, presidida pela Dr.a Maria José Nogueira Pinto, ilustre amiga minha e de muitos de vós certamente, e aceitou vir para o gabinete da Sr.a Secretária de Estado da Saúde com uma redução de 50€ em relação ao vencimento que auferia na Santa Casa da Misericórdia. Isto prova duas coisas: em primeiro lugar, que essa pessoa, de alta capacidade, aceitou vir ganhar menos; e, em segundo lugar, que não somos sectários.Aplausos do PS.
2243   |   I Série - Número 049   |   24 de Setembro de 2005 Aceitamos a competência e vamos buscá-la onde existe.
O Sr. Deputado afirma-se chocado com o que eu próprio disse quando me desloquei a Fernão Ferro. Já respondi... Provavelmente, o hospital será construído no Seixal, mas não quero dar qualquer garantia absolutamente insofismável antes de ter os resultados do estudo técnico.
Se têm tanto interesse nisto, o que posso dizer-vos é que, dentro de 15 dias, partilharei convosco os estudos técnicos que foram preparados pelo meu gabinete para, hoje, poder vir aqui responder-vos. Sabem que a nossa política é de total transparência.
Sr. Deputado Francisco Lopes, já lhe perguntei se sabe dizer-me se o hospital do Seixal é prioritário em relação ao de Vila Nova de Gaia. Sabe dizer-me?O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Se eu puder usar da palavra novamente, dir-lhe-ei!O Orador: - Não sabe, como eu também não sei!
Sabe dizer-me se esse hospital é prioritário em relação ao hospital central do Algarve, uma zona de grande desenvolvimento turístico, onde há picos sazonais tremendos e onde a confiança dos turistas em relação à saúde é absolutamente essencial? Sabe dizer-me se é prioritário? Eu não sei! Talvez o senhor saiba! Se sabe, traga essa informação.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Deputado lançou uma acusação terrível em relação a um dos nossos melhores hospitais.
O Sr. Deputado diz que o Hospital Garcia de Orta não dá resposta, que está em ruptura?! O Hospital Garcia de Orta é um dos melhores do País.O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Todos os dias há 475 pessoas na urgência!O Orador: - Trabalha, certamente, em condições difíceis, mas é um dos melhores hospitais do País.Protestos do PCP.Finalmente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, creio já ter respondido às questões que colocou.