754-(104)II SÉRIE — NÚMERO 37ao regressar de Londres e Paris, a justificar que só devido a compromissos seus, e do conhecimento do Primeiro--Ministro, não esteve no Parlamento ao lado de José Alfaia. Adiantou ainda que, se os restantes membros do Governo não intervieram no Parlamento, talvez tal tivesse acontecido a pedido do próprio José Alfaia ...A questão da extinção da ANOP e da criação da Notícias de Portugal voltou em Dezembro à Assembleia da República, pela mão de Magalhães Mota, que considerou José Alfaia «política e criminalmente responsável» pela sua actuação no «caso ANOP».Segundo Magalhães Mota, Alfaia não tinha legitimidade para fazer com a agência Notícias de Portugal um contrato por mais de uma ano sem que a verba tivesse sido aprovada pela Assembleia da República. O deputado da ASDI esclareceu que é o Parlamento que aprova o Orçamento Geral do Estado, que é uma lei anual, e que «ninguém senão a Assembleia da República» pode sancionar despesas para outros anos.Era intenção de Magalhães Mota que o Presidente da Assembleia da República enviasse ao procurador--geral da República a sua declaração sobre a actuação de José Alfaia. Se a Procuradoria-Geral da República aceitasse a argumentação de Magalhães Mota, deveria accionar judicialmente o Secretário de Estado, «com a acusação de crimes punidos com penas que vão de dois a oito anos de prisão».Mas, antes da interpelação parlamentar promovida pela UEDS, já diversas questões da comunicação social haviam chegado à Assembleia da República.Em Janeiro, o Grupo Parlamentar do PCP interrogou o Governo sobre a situação dos trabalhadores do jornal A Tribuna e, nomeadamente, sobre as medidas adoptadas para apurar onde foram gastos alguns milhares de contos de financiamento à empresa proprietária de A Tribuna.Ainda por iniciativa do PCP, do seu deputado Jorge Lemos, foi entregue ao Governo um requerimento em que se perguntava «em que termos foi constituída a Interpress, Sociedade Distribuidora de Jornais e Revistas, L.da».Já fora da Assembleia da República, a CGTP--Intersindical emitiu um comunicado em que considerava que «a destruição do sector estatizado da comunicação social e a instrumentalização de outros sectores da imprensa constituem um plano premeditado do Governo».Para a central sindical, o «governo AD procede à extinção da ANOP a qualquer preço, actuando ilegal e inconstitucionalmente, numa política de confronto com outros órgãos de soberania (nomeadamente o PR e a AR) e de abuso de poder».Finalmente, o major Vasco Lourenço veio a público acusar a Direcção-Geral de Informação de reter declarações suas para permitir uma resposta às do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa, o que foi negado pelo director-geral da Informação, Manuel Figueira.1.6 - Entraves ao exercício da informaçãoVários casos de agressões a jornalistas no exercício da sua actividade marcaram o ano de 1982, o mais grave dos quais terá sido, porventura, a violência da Polícia de Intervenção sobre seis profissionais de imprensa, em Lisboa, na greve geral de Fevereiro.Mas as agressões começaram em Janeiro, no dia 16, quando o jornalista Adriano de Carvalho, que fazia a cobertura da «Marcha da Paz em Lisboa», foi agredido pelo serviço de ordem, apesar de devidamente indetificado. O caso foi vivamente condenado pelo Conselho de Imprensa.Em Fevereiro foi o caso da greve geral e da violência policial sobre seis profissionais da informação, em serviço no Rossio, na sequência de uma carga policial. Esta actuação não foi apenas vivamente condenada pelo Conselho de Imprensa, como o caso foi mesmo ao Provedor de Justiça, que ordenou a instauração de um processo.Outro caso foi protagonizado em Moscovo pelo jornalista Carlos Fino no mês de Julho. A agressão por parte da polícia soviética surgiu quando Carlos Fino pretendeu entrar, na companhia de um colega mexicano, no Hotel Sovincenter, de Moscovo.De imediato a ocorrência foi objecto de um protesto por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que foi apresentado ao embaixador da URSS em Lisboa, Arnold Kalinin. Também a UGT repudiou publicamente, em comunicado, a agressão ao correspondente português em Moscovo.O Sindicato dos Jornalistas, por seu lado, começou por ter uma posição cautelosa («Protestaremos se a agressão ocorreu quando Carlos Fino se encontrava no desempenho das suas funções de jornalista.», afirmou um dirigente sindical) e acabou, dois dias depois, a protestar contra a agressão e a exigir «a punição dos responsáveis», após ter recolhido informações sobre o incidente ocorrido em Moscovo.Finalmente, o Sindicato dos Jornalistas repudiou também a frequência com que ocorreram casos de hostilidade envolvendo jornalistas em recintos desportivos. A direcção do Sindicato dos Jornalistas exigiu às entidades responsáveis que garantissem aos jornalistas em serviço nos recintos sob a sua jurisdicação «o livre exercício da sua actividade, em condições de segurança e imunidade que as leis do País lhes asseguram».2 — Quadro geral da imprensa (estatizada/privada, diária/não diária, nacional/regional)2.1 - Novos órgãos e reaparecimento de puMcaçôesFoi na área da imprensa regional que se verificou em 1982 o aparecimento de novos órgãos de comunicação social. Mas não só. Nesse ano nasceram ainda duas revistas, um jornal desportivo e um vespertino, que, como se viu mais tarde, teve vida efémera.Nos primeiros meses de 1982 reapareceu, como bis-semanário, o Diário do Alentejo, que havia cessado a publicação em 6 de Fevereiro de 1980, após 48 anos de publicação.O património do periódico foi adquirido, no ano em que cessou a publicação, por todas as câmaras do distrito de Beja, no decorrer de uma hasta pública determinada por dívidas da empresa proprietária do jornal ao Estado e a organismos de previdência.Na segunda quinzena de Abril apareceu a revista semanal Mais, dirigida por Carlos Cruz. O corpo redactorial da Mais (uma revista de actualidades, com 64 páginas, 32 das quais a cor) era então constituído por António Macedo (coordenador), Alexandre Manueí,