I SÉRIE — NÚMERO 13 24 Ora, é isto que tem de se inverter, porque, por esta lógica, já percebemos que estamos a enterrar o País e que o que precisamos é justamente do contrário, é de levantar este País do chão! Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 5 de Junho, fomos todos a eleições. O PSD ganhou as eleições e, com o CDS-PP, conseguiu maioria absoluta, com um discurso que assentava na resolução do problema das contas públicas, em Portugal, através do corte das despesas, rejeitando liminarmente qualquer aumento de impostos. No dia 20 de Junho, tomámos posse e, passados alguns dias, tivemos o primeiro debate quinzenal. E, no primeiro debate quinzenal, a primeira medida deste Governo é precisamente um aumento de impostos. Este aumento de impostos foi justificado pelo PSD através de um suposto desvio, que não foi, de forma inequívoca, comprovado e também por razões de precaução. O Partido Socialista foi contra este aumento extraordinário de impostos. E foi contra porque não estava justificado de forma clara, forte e inequívoca. Mas também foi contra porque ele era injusto. O Partido Socialista «chumbou» este imposto extraordinário, mas a maioria de direita aprovou esse mesmo imposto. No quadro do debate, na especialidade, quisemos, pelo menos, garantir que este aumento extraordinário da carga fiscal fosse distribuído de forma equitativa. E foi nesse sentido que, em sede de especialidade, apresentámos propostas para que os dividendos e os juros também fossem taxados. As nossas propostas foram «chumbadas». A maioria de direita revelou insensibilidade social e também radicalismo ideológico. O PSD e o PP, na altura, não acharam por bem taxar os que mais podiam pagar e salvaguardaram os que auferiam rendimentos do capital — fizeram-no, nessa altura, contra a vontade do Partido Socialista, «chumbando» as propostas do Partido Socialista. Foi neste contexto que o Secretário-Geral do Partido Socialista, ontem, anunciou algumas medidas para repor justiça na tributação, nos sacrifícios acrescidos que o PSD e o PP quiseram trazer ao País. Foi neste contexto que o líder do Partido Socialista apresentou a intenção do PS, de recuperar as propostas que permitem que rendimentos do capital, como os dividendos e os juros, sejam também alvo da sobretaxa que os senhores apenas quiseram aplicar aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores assalariados. Aplausos do PS.Recuperámos também a proposta de elevação do limiar de isenção para um salário e meio, porque tributar os rendimentos de capital permitia-nos também salvaguardar mais uma parte dos trabalhadores assalariados. Recuperámos estas propostas e acrescentámos mais uma: pedir às empresas mais altamente lucrativas que contribuam também para este esforço que foi pedido aos trabalhadores portugueses. Recuperámos as propostas apresentadas há um mês e meio e que foram «chumbadas», e apresentámos novas propostas. Mas o Secretário-Geral do PS também anunciou a intenção do Partido Socialista, no futuro: estudar outras propostas. Assim, não fechamos a porta à possibilidade de recuperar o imposto sucessório, aliás, na linha do desafio lançado ao País pelo Presidente da República. Estudaremos também a possibilidade do englobamento obrigatório a partir de um determinado limiar. É fundamental que todos contribuam e nós sabemos que nem todos vivem apenas dos rendimentos do trabalho. E não há qualquer justificação para que se peça mais sacrifícios aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, não se peça também a quem pode mais para contribuir com mais. Aplausos do PS.