8 DE FEVEREIRO DE 2014 5 – Em 07/11/2013, foi realizada pela Unidade de Intervenção Territorial Centro, da Câmara Municipal de Lisboa, uma visita ao local, a fim de verificar a situação atual do edifício - Cinema Odéon, tendo-se constatado que o imóvel se encontra em muito mau estado de conservação, com a fachada da Rua dos Condes com as varandas e marquises em ferro com deformações acentuadas e com vidros partidos e em falta e vidros com zonas em perigo de queda para a via pública. Constatou-se ainda que os vãos de portas a nível do piso térreo encontram-se emparedados e só um vão de porta está encerrado a cadeado, existindo por isso perigo para a segurança do espaço público, tendo sido determinada superiormente a realização de vistoria nos termos do artigo 90.o do RJUE. 4. Validade do Pedido de Informação Prévia  O pedido de informação prévia não está em vigor, porquanto o prazo de 1 ano de validade já decorreu sem que tenha sido apresentado o necessário pedido de licenciamento da operação urbanística pretendida. A recente publicação da classificação da Avenida da Liberdade como conjunto de interesse público vem introduzir uma alteração no enquadramento normativo, o que implica que as circunstâncias subjacentes à emissão da decisão se vêm alteradas, impondo assim um juízo de não renovação da informação prévia favorável e a necessidade da entrega de nova proposta. c) Pedido de Informação ao IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o, conjugado com o artigo 20.o da LDP, foi questionado o IGESPAR a 12 de dezembro de 2013, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição no prazo máximo de 20 dias. Até ao momento da elaboração do presente relatório, o IGESPAR não se pronunciou sobre a mesma. e) Audição do peticionário A delegação dos peticionários era constituída pelos Professores José Manuel Fernandes e Raquel Henriques da Silva e pelos Drs. Paulo Ferrero, Paulo Trancoso e António Branco Almeida. O Professor Arquiteto José Manuel Fernandes referiu que o cinema Odéon está em decadência há mais de 20 anos, sendo um cinema/teatro único no centro de Lisboa, com uma qualidade intrínseca, pelos valores internos e externos, a nível cultural e arquitetónico, valendo pelo seu conjunto, tendo realçado a madeira exótica, natural e o feitio de nau. Realçou que o valor do edifício não depende do seu estado de conservação, podendo o mesmo ser desmontado e remontado e referiu que a solução não é manter as antigas funções, mas ser-lhe atribuída uma nova vida. Indicou, ainda, vários artigos de jornais sobre o Odéon e a recuperação de vários cinemas. A Professora Raquel salientou que as entidades competentes para tratarem esta matéria são a Câmara Municipal de Lisboa e a Direção Geral dos Assuntos Culturais e referiu a importância da classificação do edifício como imóvel de interesse público. A Deputada Conceição Pereira (PSD) defendeu que a classificação da Avenida da Liberdade como conjunto de interesse público, pela Portaria n.o 385/2013, permite salvaguardar o edifício e referiu que está em curso, na Câmara Municipal de Lisboa, um projeto de recuperação do mesmo, da autoria do arquiteto Manuel Salgado. Referiu, ainda, que a preocupação maior é a preservação do edifício, mas entende que deve ter-se em conta um fim cultural. O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) referiu a intervenção na Assembleia Municipal, aludiu a um histórico de espaços emblemáticos e ao facto de as soluções de conservação poderem não ser consensuais e indicou que o PS está disponível para contribuir para a solução, Esclareceu que a Assembleia da República não pode desenvolver atos operativos em relação à matéria, mas apenas no âmbito dos poderes de fiscalização do Governo. A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) referiu a importância da manutenção do equipamento e perguntou se o projeto existente na Câmara Municipal de Lisboa não preserva o edifício e se a classificação da Avenida da Liberdade não é suficiente para o efeito e como se pode desenvolver a preservação. Os peticionários responderam de imediato que o projeto existente na Câmara não preserva o edifício e a classificação da Avenida da Liberdade não é suficiente.