19 DE SETEMBRO DE 2017 15 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas circunstâncias da presente Legislatura, o PCP orgulha-se, justamente, de contribuir com o seu posicionamento, a sua ação e as suas propostas para melhorar as condições de vida dos portugueses e defender o interesse nacional. É esse o compromisso e a responsabilidade que o PCP assume plenamente perante os trabalhadores e o povo: não perder uma única oportunidade que seja para lutar pela defesa, reposição e conquista de direitos do povo português. É isso que tem feito e é o que continuará a fazer. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, inscreveram-se quatro Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, responderei a grupos de dois pedidos de esclarecimento. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o Partido Socialista congratula-se com o reconhecimento de que se revestiu esta nova formulação na Assembleia da República e que, evidentemente, tem como principal protagonista o Partido Socialista. Não podemos, portanto, deixar de nos regozijarmos com esta declaração pública reconhecendo esta nossa iniciativa. Relativamente à legislação laboral e a outros aspetos que foram referidos, como o do aumento do salário mínimo para 600 € já em 2018, quando a concertação social tem um acordo em que os 600 € estão previstos para 2019, como a questão dos 25 dias de férias para o setor privado e para a Administração Pública e outras matérias que foram aqui elencadas, devemos dizer que não há surpresas. Ou seja, o Partido Socialista tem, sobre esta matéria, uma posição perfeitamente clara e defende a concertação social. Estes aspetos fazem parte da concertação social. Relativamente a outros aspetos que também aqui foram focados, que têm a ver com a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses, gostaria de dizer que estas são matérias que não queremos, de facto, sonegar àqueles que têm a primazia da negociação coletiva, que são as organizações sindicais. Prezamos por demais o contributo e a importância das organizações sindicais neste contexto e é por isso que não podemos acompanhar a perspetiva que o Partido Comunista tem sobre estas matérias. O Sr. Deputado elencou também a questão, no âmbito da segurança social, das longas carreiras contributivas, um aspeto que nos preocupa sobremaneira e em que já estamos, como toda a gente sabe — é público e notório —, a trabalhar na solução que virá beneficiar muitos. Não há dúvida de que talvez para alguns não haja benefício muito grande, mas para os que vão ser beneficiados posso garantir-vos que é um enorme avanço e uma questão de justiça que ninguém, nesta Assembleia, poderá pôr em causa. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, confesso que estava à espera de mais veemência de sua parte, sobretudo depois da declaração situacionista do Sr. Deputado João Vasconcelos, há pouco, em nome do Bloco de Esquerda, ao considerar factos sem relevo o desastre de Pedrógão ou o assalto a Tancos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não foi isso! O Sr. José Cesário (PSD): — Estava à espera que V. Ex.a fosse efetivamente mais longe, porque há, aqui, um problema grave de consciência que o Partido de Comunista tem de ter. O Partido Comunista Português é conivente com o Governo em toda a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida de perfeito desastre na organização dos serviços públicos.