PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Apenas dois meses e poucos dias passados desde que o Governo viu aprovado o seu Programa e a moção de confiança que solicitou a esta Câmara, é já possível tirar algumas conclusões da verdadeira novidade que constitui a existência de um Governo apoiado por um maioria parlamentar.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - A verificação da total solidariedade política entre o Governo e a maioria desta Assembleia foi um importante passo em frente em ordem não só à estabilidade governativa, mas também à solidariedade institucional entre os Órgãos de Soberania que é indispensável para a consolidação e bom funcionamento do sistema democráticoVozes do PSD e do Sr. Deputado do PPM Ferreira do Amaral: - Muito bem!O Orador: - No entanto, e apesar de não ter havido conflito entre aqueles dois Órgãos de Soberania, agora em sintonia, e o Presidente da República, é possível concluir desde já que, dentro das características do sistema presidencialista delineado na Constituição, só haverá solidariedade institucional e funcionamento harmonioso do conjunto quando houver solidariedade política entre o Presidente da República, o Governo e a maioria da Assembleia.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Se é certo que, empossando este Governo, o Presidente da República respeitou a vontade do povo que deu a vitoria eleitoral à Aliança Democrática, não é menos certo que o seu projecto político é diferente do que esta coligação maioritária apresentou ao eleitorado. Dessa falta de solidariedade política, sem a qual não haverá, a nosso ver, solidariedade institucional, resulta a necessidade absoluta de, prestes a findar a período de transição constitucional, se afirmar a indispensabilidadte de um contrato político entre o futuro Presidente da República e a maioria, única forma de permitir o funcionamento e a própria evolução perfeitos do sistema s de evitar as ameaças de bloqueamento com que ainda hoje nos defrontamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria revelou-se nesta Assembleia coesa e sólida no apoio ao Governo quê dela saiu sem prejuízo do pluralismo das várias forças que a compõem e cujos estilos diversos naturalmente aqui se manifestaram.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - A sua solidariedade semi falha permitiu não só um apoio político constante ao Governo, como o desenvolvimento de um trabalho legislativo a ritmo mais acelerado que nas sessões legislativas anteriores, frustrando mesmo uma tentativa de bloqueio dos trabalhos parlamentares por parte da oposição e superando as demagógicas mas monocórdicas e infundamentadas repetições de acusações com que esta se apraz em consumir o tempo. Julgamos, no entanto, que se deve fazer mais e melhor para alterar o juízo negativo de ineficácia com que grande parte da opinião pública aprecia esta Assembleia. Nesse sentido, haverá que proceder em breve a alterações regimentais que possibilitem uma operacionalidade semelhantes à dós Parlamentares das democracias contemporâneas, sem prejuízo dos debates políticos e dos direitos fundamentais das minorias.
Por seu lado, a braços com um país abalado e empobrecido pela longa passagem destruidora pelo poder das forcas que agora estão na oposição e que culminou no demagógico V Governo, de iniciativa presidencial, mas por elas consentido e apoiado, o actual Governo iniciou com energia o desenvolvimento do Programa que os portugueses aprovaram em Dezembro. A serenidade e a lucidez de que o Primeiro-Ministro item dado provas, contrastando não só com a actual histeria dos dirigentes da oposição, como com os ridículos espectáculos com que anteriores Chefes de Governo foram pródigos, mostram quem sabe dignificar o poder democrático e dar resposta eficaz e coerente aos desejos de (recuperação e de progressos nacionais.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem! O Sr. Carlos Sousa (PS): - Vê-se!O Orador: - O Governo criou já condições para um aumento do investimento, do alargamento da confiança, da melhoria geral das nossas condições económicas e sociais. Revalorizou a moeda, tomou medidas no sentido da diminuição dos impostos, de contenção das despesas públicas, de desburocratização da economia de abertura à iniciativa criadora dos Portugueses e desenvolveu uma política anti-inflacionista coerente), com vista a travar a queda dos rendimentos reais que aniles se verificava.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Firme na exigência do cumprimento das leis, sem o que os mais fracos os mais fracos repito, Srs. Deputados, são esmagados pelos que mais poder económico ou reivindicativo possuem, o Governo vai aumentar os benefícios sociais e de protecção à família, acabar com a monstruosidade pseudo educativa conhecida por Ano Propedêutico, propor, finalmente, uma lei de bases do sistema edu-
29 DE MARÇO DE 1980 1359cativo, lançar um programa de obras públicas há muito esperadas pelas populações.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador:-Protegendo os agricultores, iniciando a distribuição de terra a pequenos agricultores independentes, restituindo às Misericórdias parte do património que lhes fora usurpado, o Governo luta contra o colectivismo e o estatismo burocrático e devolve à sociedade civil condições para uma vida própria, mais robusta e mais dinâmica.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador. - Também na política externa se deram passos de enorme importância, como a aceleração do processo de integração de Portugal na Europa, a abertura e os contactos com importantes países árabes, até agora praticamente fechados a Portugal, o relançamento da cooperação com países de língua portuguesa, como as recentes reuniões com os seus embaixadores deixaram claro.
Muito mais haveria a referir, mas isto basta para quem queira constatar com imparcialidade que em apenas dois meses de governação era difícil fazer mais.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador - Foi possível também pulverizar as mentiras com que, na campanha eleitoral, os partidos hoje na oposição tentaram, aliás sem êxito, enganar os Portugueses. Que a AO iria aumentar as rendas de casa - e foi revogado o decreto-lei anterior que previa tal aumento; que a AD iria tirar as reformas e as pensões - e não só isso naturalmente não aconteceu, como se prepara a sua melhoria; que a AD seria o regresso ao 24 de Abril - e de 24 de Abri] só se vislumbram os fantasmas com que a oposição se debate.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo perdido a sua credibilidade, as forcas políticas da oposição, completamente cilindradas pelo Governo e pelos grupos da maioria nos debates, poli ticos aqui já realizados, incapazes de apresentarem, qualquer alternativa viável e susceptível de conseguir uma nova maioria, lançaram-se desde a primeira hora numa frenética e histérica campanha de demolição. Atingindo o ridículo de criticar-se a si próprios com violência, criticando a situação actual do País que se deve aos anos em que foram dominantes, quer na Assembleia, quer nos sucessivos Governos, esquecendo os brutais aumentos do custo de vida e dos impostos que lhes são devidos, os partidos da oposição repetem em uníssono que aã democracia está em perigo», como se grupos minoritários pudessem ter opiniões definitivas em tal matéria, e desencadeiam confrontos permanentes que visam impedir o 'Governo legítimo da maioria fundamento de qualquer democracia.
Concluímos que esta oposição não quer aguentar a escolha eleitoral feita pelo povo; para ela é insuportável que o Governo governe até Outubro e que ponha em prática o seu Programa, e por isso parece estar vivamente empenhada em derrubá-lo antes, por qualquer meio, ainda que assim defraude a vontade popular livremente expressa.Aplausos do PSD do CDS e do PPM,Compreendemos o desespero de que as oposições estão possuídas perante o ataque ao poder da classe burocrática que era a sua base principal de sustentação...Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - ...o fracasso das manifestações que ultimamente têm promovido, as sucessivas vitórias que, nomeadamente, os sociais-democratas continuam a conseguir em escolas, sindicatos e comissões de trabalhadores.
Mas preocupa-nos, embora compreendamos, saber que estas oposições parecem não saber ser oposição em democracia. Para elas só há um modelo democrático - o seu. Só há democracia quando, directa ou indirectamente, estão no poder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É efectivamente preocupante que, por exemplo, o delirante radicalismo pequeno-burguês, de que se acha agora possuído o Partido Socialista, o leve â tais extremos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A sua linguagem já pouco se distingue da utilizada pelo Partido Comunista; em dezenas de votações nesta Assembleia são muito raros os casos em que, nesta sessão, votou por forma diferente daquele partido.
A escalada verbal em que está lançado e que culminou na esclarecedora declaração política aqui ontem ouvida, leva-nos a concluir que as correntes dominantes no PS pretendem retomar certos maximalistas de que o seu partido foi veículo na Assembleia Constituinte, repondo ia linha colectivista e contestadora da economia de mercado e negando não só a prática dos Governos socialistas, como importantes leis que o PS votou em anteriores sessões legislativas.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: -Da referida declaração e dos esclarecimentos prestados, parece resultar a negação da possibilidade de funcionamento democrático em Portugal de um modelo económico-social semelhante ao da Europa Ocidental, o que, a confirmar-se, é um facto político de grandes consequências, que o povo deve conhecer claramente e do qual tirará as devidas conclusões.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - No que se refere ao PC, a repetição infindável dos mesmos slogans e falsidades espelha o desespero de se ver desposado dos seus feudos e de ver que é possível governar em Portugal sem ele, e, se necessário, contra ele ...Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bera!
1360 I SÉRIE-NÚMERO 33O Orador: - Por isso o PC. reclama a substituição imediata do Governo.
No entanto, o Governo não poderá ser derrubado. Nós chegámos ao Poder por uma escolha eleitoral. Só por outra escolha eleitoral dele poderemos ser afastados, pois o nosso mandato foi-nos conferido pelo povo até Outubro. Aliás, não haveria qualquer possibilidade de outro Governo passar nesta Assembleia com a hostilidade da maioria que nela existe. Isso sim, Srs. Deputados, seria criar um conflito institucional insolúvel. Será isso que o PC. quer?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como Ota Sik preconizou, os sociais-democratas defendem o reformismo para modificar o sistema económico altamente colectivizado, no sentido de um modelo de economia mista do tipo existente na Europa; querem possibilitar uma maior criação de riqueza no sentido de possibilitar em consequência uma melhor distribuição; querem ter sempre presentes os mais desfavorecidos, os idosos, os que habitam em regiões deprimidas. No respeito pelos direitos do homem em geral e dos trabalhadores em especial, com os nossos aliados cumpriremos o mandato que o povo nos deu, queira ou não a oposição.
O povo nos julgará. Mas ele será por certo implacável para os que tentarem impedir o cumprimento da sua vontade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roseta: Pela sua voz o Governo vem aqui hoje elogiar-se a ele próprio. Não é, portanto, significativo o que acaba de dizer e é a visão do próprio Governo o que acabámos de escutar.Uma voz do PSD: - É uma autocrítica, Sr. Deputado!Risos do PS.O Orador: - Em todo o caso, queria fazer-lhe um conjunto de perguntas.
Falando das relações entre Órgãos de Soberania, referiu-se o Sr. Deputado às ameaças de bloqueamento. Pode explicitar melhor o seu pensamento?
Falando da actividade da Assembleia da República, voltou, ao que me parece, a usar a palavra «bloqueamento». Pode explicitar melhor o seu pensamento e pode concretizar em que termos, em que circunstâncias, em que momento os partidos que não apoiam o Governo usaram tácticas dilatórias ou de obstrução dos trabalhos parlamentares?
Falando de credibilidade, o Sr. Deputado referiu-se à oposição, mas melhor seria, uma vez que estava a fazer um balanço da actividade governamental, que o tivesse feito em relação ao Governo. E a propósito suscitava-lhe só duas questões: a primeira, a batata...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Quente!O Orador: - Acha o Sr. Deputado que a actuação do Governo nesta questão é válida, depois das promessas que aqui, foram feitas, durante o debate das interpelações ao Governo, de que ia baixar os preços, de que ia assegurar o abastecimento e a situação que aí está orlada em que não só mão vigoram os preços que o Governo anunciou ,como, mais grave ainda, não há batata? Acha bem que péla cidade de Lisboa e por outras zonas urbanas, como no Algarve, por exemplo, se formem longas bichas para conseguir dois quilos de batatas? Este é um exemplo claro do «bom serviço» que este Governo tem aqui prestado. A outra ordem de perguntas refere-se às «Grandes Opções do Plano» de que começamos a ter conhecimento pelo debate que está em curso no Conselho Nacional do Plano. Como o Sr. Deputado estará certamente recordado, o Governo comprometeu-se com a Assembleia da República a assegurar uma taxa de crescimento de PIB de 4 %. Agora, com a apresentação das «Grandes Opções do Plano», sabemos que são 3 % aquilo a que o Governo se compromete. Na realidade, será muito menos, porque o actual Governo é incapaz de levar o País a conseguir ritmos de desenvolvimento, digamos, razoáveis, como seria possível nas condições económicas que o Governo herdou. Não serão estes, o Sr. Deputado, dois bons exemplos da falto de credibilidade que o actual Governo, em apenas dois meses e meio de actuação, já dá plenas mostras?Vozes do PCP: - Muito bem! Uma Voz do PSD: - Acho que não!O Sr. Presidente: - Pará pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roseta: Queria perguntar-lhe se o voto da qual o Governo e a AD, que apoia esse Governo na sua política antipopular, foram eleitos para esta Assembleia da República e que. lhe deu efectivamente a maioria neste Parlamento, legitima que o Governo governe contra os interesses do povo e se o povo pelas suas manifestações, pelo seu repudio que tem claramente mostrado nas ruas...A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Grandes manifestações!...O Orador: -..., nos locais de trabalho não tem ele, sim, a legitimidade de se colocar contra o Governo e de impedir que este continue a governar contra o povo.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, temi a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos com a devida atenção a declaração política do Sr Deputado Pedro Roseta. A Páscoa costuma, em termos de actividade comercial, ser tempo de balanço e o Sr. Deputado fez aqui um balanço que nos revela que está satisfeito com os lucros da sua empresa.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é bom sinal!
29 DE MARÇO DE 1980 1361O Orador. - Infelizmente, o povo não está!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Como é que sabe?!O Orador: - O povo não está satisfeito com os resultados do balanço na Páscoa de 1980! Mas, na verdade, é fácil conseguir essa auto-satisfação quando ela se busca em afirmações que, a meu ver, pecam - se o Sr. Depilado Pedro Roseta me perdoa por imprecisão, para não dizer inverdade. Dizer que a oposição consome e destrói o tempo na Assembleia da República e que, apesar disso, há uma eficácia legislativa nunca antes verificada, quando sabemos que o trabalho nesta Assembleia tem sido, mais do que impedir, bloqueado no que tem de sério e apenas produtivo no que tem de banal pelos pedidos de autorização legislativa do actual Governo...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ...; dizer que do lado do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro estão a serenidade e a lucidez e da nossa parte histeria! dizer que fomos cilindrados nos debates desta Assembleia da República; dizer que as dificuldades do País se devem ao período em que fomos dominantes no Poder; dizer que a oposição defrauda a vontade popular dizer que só há democracia quando estão no Poder; dizer que a nossa linguagem já pouco se distingue da do Partido Comunista...A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - É de mais!O Orador: -...; dizer que negamos agora o que fizemos no passado, inclusive em iniciativas legislativas e em diplomas por nós aprovados; dizer que tudo isto é verdades Sr. Presidente, é querer procurar justificações para lutemos que não existem, é querer falsear os resultados.
O nosso ponto de vista é que o actual Governo, à beira da Páscoa de 1980, se salda por um fracasso e tem apenas que encontrar justificação para a sua auto-satisfação desculpe-me uma vez mais o Sr. Deputado Pedro Roseta na inverdade e estes exemplos que acabo de dar são mais do que suficientes para comprovar que assim é.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta para responder, se assim o entender.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, disponho segundo creio, de nove minutos. Não é assim?O Sr. Carlos Candal (PS): - Que não chegam!O Orador: - Chegam e sobram, Sr. Deputado!Sr. Deputado Carlos Brito, o Partido Comunista ainda ontem falou aqui no desejo de o Governo foi imediatamente demitido. Quer um melhor, exemplo de uma ameaça de bloqueamento das instituições do que aquela que vem do seu próprio partido?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ridículo, Sr. Deputado, ridículo!O Orador: - Que aconteceria se o Governo fosse demitido por qualquer dos motivos que o Sr. Deputado poderia prever e que eu não prevejo?Risos do PS.Nessa altura haveria, como, aliás, disse na minha declaração política, um bloqueamento das instituições; nenhum outro Governo veria passado aqui o seu programa e então, sim, teríamos as instituições completamente bloqueadas.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Quanto às tácticas dilatórias, referi-me a uma única ocasião, que foi aquela noite do diálogo encantador entre as franjas e os interiores da APU...Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não há mais?...O Orador: - Mas não vale a pena estar a recordar isso! Para quê recordar uma noite triste que, aliás, se saldou em mais uma derrota dos partidos da oposição. Está, portanto, neste ponto, o Sr. Deputado esclarecido.
Referiu-se também o Sr. Deputado ao problema da batata e da credibilidade do Governo ligado à batata.O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Batata quente, Sr. Deputado!O Orador: - Não é tão quente como isso, Srs. Deputados.
Em relação a esta questão falou o Sr. Deputado em bichas longas. Bom, Sr. Deputado Carlos Brito, bichas longas há-as certamente nos países colectivistas...Risos do PS e do PCP. Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - ... e as bichas que cá existem devem ser restos do colectivismo que os senhores deixaram.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Risos do PS e do PCP.Mas em relação a isto, quero informá-lo que, segundo me dizem, a batata já está a ser distribuída nos postos respectivos e devo dizer-lhe também que o Governo fez mais do que os senhores queriam: juntou à batata o bacalhau, para não ser comida sem este.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão referente às «Grandes Opções do Plano», o Sr. Deputado falou em 3%. Pois devo dizer-lhe que me falam, embora eu não seja especialista na matéria...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não é especialista em nada!
1362 I SÉRIE - NÚMERO 33O Orador: - ..., em 3,6%. Ora 3,6% está, para qualquer mortal, mais próximo dos 4% do que dos 3 %.Risos do PCP.E, Sr. Deputado Carlos Brito, com a situação que os senhores nos deixaram, com o actual contexto internacional e com os fenómenos de aumentos que todos conhecem e de que o Governo não tem culpa, é milagroso conseguir planear e cumprir uma taxa de crescimento do produto interno bruto deste valor.
Pergunta o Sr. Deputado Mário Tomé se o facto de o povo ter eleito a Assembleia e nós termos a maioria legitima uma política antipopular. Mas neste ponto, e talvez seja um sintoma desse novo radicalismo do PS que referi e que o Sr. Deputado Almeida Santos deixou aflorar, embora gentilmente! o tivesse querido esconder, até coincide com o1 Sr. Deputado Almeida Santos. E há realmente; uma coincidência nova que devo ser talvez da leitura do major Tomé nas páginas de um certo jornal.Risos do PSD e do PPM.Dizem os Srs. Deputados Mário Tomé e Almeida Santos que o povo não está satisfeito. Mas qual povo, Srs. Deputados?O Sr. Vital Moreira (PCP): - O povo na rua!O Orador: - Quem é que fala em nome do povo. È a UDP com os seus 2% e com as suas ridículas manifestações em que juntam uns milhares de pessoas?Risos do PSD, do CDS e da PPM.Eu não diria, como diz um meu companheiro de bancada, que a UDP vale zero, mas já digo que vale dois. Vá lá, já não é mau! Como é que a UDP com os seus 2% pode falar em nome do povo? Como é que o Partido Socialista, que viu o seu eleitorado brutalmente reduzido de eleição eleição, acabando, salvo erro, nos 26% para as autarquias locais e ainda não parou -, quer falar em nome do povo?Protestas do PS.Não pode falar, porque isso é pura e simplesmente megalomania, embora um bocadinho menor do que a dá UDP.
Ainda em relação ao Sr. Deputado Tomé, devo dizer-lhe que não é na rua que se impede o Governo de governar. E devo chamar a sua atenção para o facto de se não sabe como é que se substitui um governo em democracia, pois tem de aprender. Mas pode ter a certeza, Sr. Deputado, que não é com metodologias mais ou menos estalinistas, para uso de intelectuais e de certas, camadas ultraminoritárias e privilegiadas, que vai resolver qualquer problema e derrubar o Governo, porque este tem atrás de si uma fracção suficientemente significativa do povo português para se saber defender e para não ser derrubado na rua pela UDP.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM,Finalmente, Sr. Deputado Almeida Santos, com a mesma serenidade que usou, devo dizer-lhe; que tudo aquilo que eu disse e, aliás, o Sr. Deputado citou frases tiradas do contexto da parte final da minha intervenção não é nada comparado com o que o Partido Socialista tem dito de nós. como disse ainda ontem!
Eu podia também citar aqui frases tiradas do contexto da intervenção ontem aqui proferida pelo Partido Socialista ou de outra. E se, efectivamente, o Sr. Deputado ficou ofendido muito mais poderíamos nós ter ficado.
Mas o Sr. Deputado citou frases marginais e fugiu ao centro dos problemas, pois, para além de o povo estar até prova em contrário, porque em democracia só as eleições é que o podem dizer com esta maioria que elegeu, aquilo que temos d concluir, como eu disse há pouco, é que o povo não esteve com a gestão do Partido Socialista. Essa é que é a conclusão legítima e foi aquela que tirei na minha intervenção. O povo repudiou a governação do Partido Socialista e repudiou-a não só a nível global e nacional, mas até ao nível das autarquias - na sua maioria, claro está.
Estes são fenómenos indiscutíveis, passados apenas há três meses e, portanto, aquilo que podemos dizer é que o povo não pode ser invocado pelo PS -'tal como não pode pela UDP e pelo PCP - para além dos 26% que o PS efectivamente: representa.
O Sr. Deputado Almeida Santos fala no bloqueamento que nós teríamos feito aos trabalhos da Assembleia, referindo-se aos pedidos de ratificação. Ora, os pedidos de' ratificação foram retirados em grande parte, tendo ficado só os mais importantes e sempre me espantei e continuo a espantar-me com o facto de o Partido Socialista criticar sistematicamente as consequências e não as causas. O Partido Socialista não critica a atitude inqualificável do seu Governo que já depois das eleições, já depois da vontade popular soberana se ter expressado, faz sair dez, vinte, trinta suplementos, com a data de 31 de Dezembro d 1979, e publica centenas de decretos-leis abusivos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Porque é que o Partido Socialista tão critica este facto considerado inqualificável em qualquer democracia e para mais da parte de um Governo ultraminoritário que, ao que dizem, não era apoiado por ninguém, mas parece que o Partido Socialista não o critica. É de facto inadmissível que passado quase um mês sobre umas eleições, na antevéspera da tomada de posse de outro Governo, o V Governo tenha inundado as páginas da folha oficial em decretos - alguns sobre matérias da maior importância - que são, efectivamente, uma subversão da democracia e uma violação da vontade popular.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!O Orador: - Queria ainda dizer-lhe mais uma coisa, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Posso interrompê-lo?O Orador: - Depois, Sr. Deputado, se ainda houver tempo pois o Sr. Presidente não me concede mais
1366 I SÉRIE - NÚMERO 33O Orador: - Em organizações internacionais em que intervir, votei já diversas deliberações contra o apartheid, porque o apartheid é uma violação do artigo 2.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na medida em que representa uma discriminação dos homens e mulheres em função da cor da pele, em função da raça e nós somos frontal e inequivocamente contra o apartheid.Aplausos do PSD do CDS, do PPM e do Deputado reformador Adão e Silva.Assim, nós vamos votar a favor do segundo ponto do voto apresentado pelo PCP, na medida em que se pede que o Governo Português ratifique a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação aos outros pontos do voto, o PSD vai tomar as seguintes posições: quanto ao primeiro ponto o PSD vai abster-se e vou explicar porquê. Faz-se aí referência a formas de luta contra o apartheid e contra medidas de discriminação real. Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há várias formas de luta pela promoção dos direitos humanos e há várias formas de luta contra o apartheid. Há formas de luta que não utilizam as anuas, que .não utilizam o terrorismo, que não utilizam o massacrei de inocentes e são essas formas dei luta que as organizações internacionais sobre direitos do homem apoiam incondicionalmente. Foi a forma de luta do pastor Luther King e foi a forma de luta do arcebispo de S. Salvador que anteontem caiu vítima de balas de assassinos que, com certeza, são assassinos totalitários.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ora paralelamente a formas ide luta através da força armada, através de terrorismo, há as formas de luta através de meios democráticos e pensamos que é possível promover e defender os direitos do homem através de formas democráticas.
Ora, nesse primeiro ponto do voto do PCP não se esclarece a forma de luta de que se trata e por essa razão o PSD abstém-se de votar esse ponto.
Quanto aos pontos terceiro e quarto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acontece que se tomassem as medidas que aí são indicadas a consequência seria que o Governo Português teria que adoptar posições que iriam atentar contra a soberania de um Estado independente que é o Estado da África do Sul. Além disso, quero recordar a todos, que há seiscentos mil portugueses que habitam na África do Sul e que poderiam ser as vítimas inocentes de medidas que nós aqui podíamos recomendar ao nosso Governo em relação ao Governo da África do Sul. É que um dos vectores fundamentais, uma das prioridades do programa de política externa da Aliança Democrática é defender os interesses das comunidades portuguesas no estrangeiro.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo da AD não pode, de modo nenhum, tomar medidas que possam ter uma incidência directa, que possam prejudicar a situação dos portugueses que estão, neste momento, na África do Sul.
Por estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto dó PSD em relação aos pontos que atrás referi será contra. Neste sentido, Sr. Presidente, solicitava que a votação, que se vai fazer, dado que os quatro pontos do voto do Partido Comunista se referem a assuntos diferentes, não fosse feita em bloco, mas sim número a número.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejava salientar que se tiverem que ser feitos quaisquer protestos individuais, atingido que for o termo do período de antes da ordem do dia, passarão aqueles para a sessão seguinte.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço e palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe de três minutos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, espero não utilizar esses três minutos, na medida em que o meu protesto é simples e curto.
O Sr. Deputado António Maria Pereira, como toda a gente viu, antes de iniciar a sua exposição em relação a este voto de protesto, resolveu desembestar contra o meu partido com uma provocação baixa e mesquinha do tipo daquelas a que já nos habituou.
Na realidade, o que está em causa' é o voto contra o apartheid, contra a discriminação racial e contra o? massacres que são ei continuam a ser o pão nosso de cada dia para os negros na África do. Sul. Aparentemente, para o Sr. Deputado António Maria Pereira, Sharpeville não existiu, Soweto não existiu,...O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ... os massacres, as discriminações, as violências não existem, tal como para o Sr. Deputado é evidente que não existiu o massacre nem a liquidação dos índios nem dos negros norte-americanos.
Cada um serve os patrões que tem e o Sr. Deputado António Maria Pereira é um bom e fiel servidor.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O meu protesto é tão simples como isto: não reconhecemos ao Sr. Deputado, sequer, a possibilidade de pôr em duvida ou questionar a legitimidade que temos para falar em direitos do homem e em luta pelos direitos do homem.Vozes do PSD: - Essa é boa!O Orador. - Temos atrás de nós dezenas de anos de luta por esses direitos,...Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!O Orador: -... toda a gente sabe isso e desafio quem quer que aqui esteja a dizer uma situação ou alguém luta em que o Sr. Deputado António Maria
29 DE MARÇO DE 1980 1365O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm V. Ex.a a possibilidade, tenho-o dito várias vezes, quando se sentirem atingidos, seja por que circunstâncias for, de usarem das figuras regimentais próprias para protestarem ou para se defenderem, pois a Mesa não consentirá as permanente interrupções que impedem a continuação serena dos trabalhos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, já estou habituado ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não está nada habituado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe o favor de conservar a serenidade e de usar da palavra na altura em que tiver oportunidade de o fazer.O Orador: - Sr. Presidente, já estou habituado, pois, quando se fala em direitos do homem, os Deputados do Partido Comunista só sabem replicar com injúrias ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quais injúrias?!O Orador: - ... porque eles não têm resposta, eles não podem responder quando se fala nos ataques aos dissidentes, eles não podem responder aos Gontag's, eles não podem responder aos massacres no Afeganistão, não podem responder às declarações que foram feitas anteontem...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Fala pelos Estados Unidos!O Orador: - Cale-se! Cale-se! Não lhe dou autoridade moral para falar em direitos do homem!A Sr.a Natália Correia (PSD): - É assim mesmo que se fala!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Defende os patrões, pagam-lhe bem, defende quem lhe paga!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Maria Pereira, desculpe-me interrompê-lo, mas volto a pedir aos Srs, Deputados, e mais do que pedir exigir de todos vós que ouçam com serenidade o que o Sr. Deputado António Maria Pereira entende dever dizer. Se o Sr. Deputado António Maria Pereira fizer, em relação a algum Sr. Deputado, alusão pessoal ou qualquer referência ofensiva, para além do direito que item de se defenderem através co direito do uso de defesa, a Mesa saberá, com certeza, intervir com toda a firmeza. O que não podemos é continuar à trabalhar quando um orador é constantemente interrompido. Apelo, portanto, para o vosso espírito de serenidade e para o uso oportuno dos meios regimentais de defesa que têm à vossa disposição.
Tenha a bondade de continuar Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe para tomar nota de que não fiz a mais pequena referência pessoal, limitei-me a fazer afirmações que são do domínio público e, portanto, não consinto a necessidade Deputado do Partido Comunista que me faça as injúrias que acabo de ouvir aqui.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não tem nada que consentir!O Orador: - Peço, portanto, a V. Ex.a que tome as medidas necessárias se tal voltar a repetir-se!O Sr. Sousa Marques (PCP): - O que é que quer dizer com isso, seu provocador?!Vozes do PSD: - Cala a boca!O Orador: - Sr. Presidente, ainda anteontem a Federação Internacional dos Direitos do Homem de Paris, que é uma das mais sérias e respeitadas organizações de defesa dos direitos do homem, denunciou os massacras e as torturas que estão, neste momento, a ocorrer no Afeganistão.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É da CIA!O Orador: - E é um partido que aqui há dois meses, e todos nós ouvimos, apoiou a invasão do Afeganistão pela União Soviética que se atreve a falar em crimes contra a humanidade?!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Atreve-se, porque tem força moral para o fazer. O senhor é que não a tem!Uma voz do PCP: - Racista!A Sr.a Natália Correia (PSD): - Assumam-se, assumam-se! Não protestem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - O que é que esse senhor fez durante o fascismo?A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, ouvi aqui chamar coisas ao Sr. Deputado António Maria Pereira que não se podem admitir! Ouvi aqui chamar racista ao Sr. Deputado António Maria Pereira e não pode ser, Sr. Presidente!Vozes do PCP: - Racista! Racista!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que tinha já sido estabelecido, e vinha sendo observado, o princípio de não serem permitidos comportamentos do tipo daqueles que estão, neste momento, a verificar-se na Câmara. Volto, portanto, a fazer um apelo para que eles se não repitam. A Câmara conservar-se-á, tanto quanto possível, serena e volto a dizer que VV. Ex.a poderão usar, na altura própria, do direito de defesa ou do direito de protesto.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, tem uma doutrina que é fundada no respeito intransigente dos direitos do homem e, por isso mesmo, o PSD, e eu próprio, somos frontalmente contra o apartheid.Vozes do PSD: - Muito bem!
29 DE MARÇO DE 1980 1367Pereira tenha participado antes do 25 de Abril, ou que tenha tomado alguma atitude em defesa dos direitos do homem em Portugal.Aplausos do PCP e do MDP/CDE. Protestos do PSD.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Na Hungria e na Checoslováquia! O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E agora no Afeganistão!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira para responder.O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É completamente falso que, como disse o Sr. Deputado Vital Moreira, eu tenha dito que não houve nem massacres nem atentados aos direitos do homem na África do Sul. Eu disse e repito-o várias vezes - que sou contra o apartheid e contra todas as formas de terrorismo e de massacres que envolvem pessoas inocentes ou não. Portanto, também disse que na África do Sul tem havido, sem dúvida nenhuma, atentados contra os direitos do homem.
Disse; isso e toda a gente ouviu.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Simplesmente, referi que esse massacre se passou há quinze ou vinte anos, enquanto que neste momento está a ser cometido um massacre no Afeganistão,...O Sr. Carlos Brito (PCP): - E nos Estados Unidos?! ...O Orador - ... a tal ponto que Aplausos do PSD.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então apresente um voto. O que é que isso tem a ver com este voto?O Orador: - É por isso que não dou autoridade moral ao Sr. Deputado Vital Moreira para falar em direitos do homem. Não lhe dou agora como não lhe dei numa polémica que já tivemos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Antes do 25 de Abril nunca o vi em luta nenhuma. O Sr. Deputado esteve sempre com o fascismo, enquanto que eu não. O senhor mamou nas tetas do fascismo, e agora mama nas tetas do imperialismo!Protestos veementes do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de um ponto de vista puramente pessoal talvez nada tivesse a dizer.
Contudo, a imagem que precisamos de salvaguardar desta Câmara leva-me a lembrar-lhes que há um mínimo de contenção de atitudes que cada um deve assumir, não só porque as deve a si próprio, mas também por aquilo que devemos ao povo que nos elegeu. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador. - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa porque não gosto de ser continuamente insultado por parte daquelas bancadas que estão à minha frente. Tenho sido constantemente interrompido, já fiz observação disso a V. Ex.a, e os Srs. Deputados continuam a proceder da mesma forma.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado foi injuriado usará do necessário direito de defesa. O que não posso é, de forma nenhuma, actuar se não dentro dos poderes limitados que se têm em relação às atitudes que cada um deve tomar. Se cada um dos Srs. Deputados não limitar em consciência a forma de expressão - e é a isso que se dirige o meu a pelo-, a Mesa não pode evitar que as pessoas se 'portem com excesso dos limites da correcção devida a esta Câmara, e já não digo da correcção que VV. Ex.as devem uns aos outros.
Portanto, o apelo que faço a todos, indistintamente, é o de nos termos em que se expressam não percam o respeito à Câmara e a si próprios.
Sr. Deputado António Maria Pereira, dentro dos poderes regimentais, a única coisa que poderei fazer é conceder-lhe o direito de defesa, e mais nada. Contudo, e como Deputado, o que não posso é deixar de exigir de mim e de todos uma contenção verbal e um mínimo de educação e de decência de atitudes que; volto a dizê-lo, como se não se sinta que o devamos a nós mesmos o devemos com toda a certeza ao povo que nos elegeu.
Permito-me ainda lembrar à Câmara que forças que são, porventura, menos democráticas do que qualquer daquelas que aqui se encontram, se aproveitam da vivacidade destas discussões, do excesso dos limites normais que muitas vezes aqui ocorrem tristemente, para darem da Assembleia -que é verdadeiramente a espinha dorsal do nosso regime democrático - uma imagem denegrida e falseada para por aí atacarem os próprios fundamentos da democracia que desejamos fortalecer e salvar.Aplausos do PSD, do CDS e do PS.Portanto, peço a todos os Srs. Deputados o favor de conservarem o domínio de si próprios.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado António Maria Pereira. Dispõe rigorosamente de um minuto.O Orador: - Sr. Presidente, queria também usar do direito de defesa dado que fui atacado pessoalmente. Assim, gostaria que V. Ex.a me concedesse mais três minutos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado usará do direito de defesa quando passar um minuto que começa a contar neste momento. O seu direito de defesa será exercido de uma forma sucinta e verberando exclusivamente as injúrias de que disse ter sido alvo.
1366 I SÉRIE - NÚMERO N.o 33o Orador: - Em organizações internacionais em que intervi, votei já diversas deliberações contra o apartheid, porque o apartheid é unia yiolaçSò do artigo 2.° da Declaração Univeisal dos Direitos do Homem, na medida em que representa uma discriminação dos homens c mulheres em função da cor da pele, ern função da raça e nos somos frontal e inequivocamente contra o apartheid.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Deputado reformador Adão e Silva.Assim, nós vamos votar a favor do segundo ponto do voto apresentado pelo PCP, na medida em que se pede que o Governo Português ratifique a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação aos outros pontos do voto, o PSD vai tomar as seguintes posições: quanto ao primeiro ponto o PSD vai abster-se e vou explicar porquê. Faz-se aí referência n formas de luta contra o apartheid e contra medidas de discriminação racial. Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há várias formas de luta pela promoção dos direitos humanos e há várias formas de luta contra o apartheid. Há formas de luta que não utilizam as armas, que não utilizam o terrorismo, que não utilizam o massacre de inocentes e são essas formas de luta que as organizações internacionais sobre direitos do homem apoiam incondicionalmente. Foi a forma de luta do pastor Luther King e foi a forma de luta do arcebispo de S. Salvador que anteontem caiu vítima de balas de assassinos que, com certeza, são assassinos totalitários.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ora paralelamente a formas Ide luta através da força armada, através de terrorismo, há as formas de luta através de meios democráticos e pensamos que é possível .promover e defender os direitos do homem através de formas democráticas.
Quanto aos pontos terceiro e quarto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acontece que se tomassem as medidas que aí são indicadas a consequência seria que o Governo Português teria que adoptar posições que iriam atentar contra a soberania de um Estado independente que é o Estado da África do Sul. Além disso, quero recordar a todos, que há seiscentos mil portugueses que habitam na África do Sul e que poderiam ser as vítimas inocentes de medidas que nós aqui podíamos recomendar ao nosso Governo em relação ao Governo da África do Sul. É que um dos vectores fundamentais, uma das prioridades do programa de política externa da Aliança Democrática é defender os interesses das comunidades portuguesas no estrangeiro.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo da AD não pode, de modo nenhum, tomar medidas que possam ter uma incidência directa, que postam prejudicar a situação dos portugueses que estio, neste momento, na África
o voto do PSD em relação aos pontos que será contra. Neste sentido, Sr. Presidente, que a votação que se vai fazer, dado que os pontos do voto do Partido Comunista se referem a assuntos diferentes, não fosse feita em bioco, ma« número a número. Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejava salientar que se tiverem que ser feitos quaisquer protestos individuais, atingido que for o termo do período de antes da ordem do dia, passarão aqueles para a sessão seguinte.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe de três minutos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, espero não utilizar esses três minutos, aã medida em que o meu protesto é simples e curto.
O Sr. Deputado António Maria Pereira, como toda a gente viu, antes de iniciar a sua exposição* em relação a este voto de protesto, resolveu desembestai contra o meu partido com uma provocação baixa e mesquinha do tipo daquelas a que já nos habituou.
Na realidade, o que está em causa é o voto encontrar o apartheid, contra a discriminação racial e contra os massacres que são ei continuam a ser o pão nosso de cada dia para os negros na África do Sul. Aparentemente, para o Sr. Deputado António Maria Pereira, Sharpeville não existiu, Soweto não existiu,...O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Não é verdade!O Orador. - ... os massacres, as discriminações, as violências não existem, tal como para o Sr. Deputado é evidente que não existiu o massacre nem a liquidação dos índios nem dos negros norte americanos.
Cada um serve os patrões que tem e o Sr. Deputado António Maria Pereira é um bom e fiel servidor.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O meu protesto é tão simples como isto: não reconhecemos ao Sr. Deputado, sequer, a possibilidade de pôr em dúvida ou questionar a legitimidade que temos para falar em direitos do homem e em luta pêlos direitos do homem.Vozes do PSD: - Essa é boa! O Orador. - Temos atrás de nós dezenas de anos de luta por esses direitos,...
Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!O Orador: - ... toda a gente sabe isso e quem quer que aqui esteja a dizer uma situação ou alguma luta em que o Sr. Deputado António Maria
29 DE MARÇO DE 198O 1367Pereira tenha participado antes do 25 de Abril, ou que tenha tomado alguma atitude em defesa dos direitos do homem em Portugal.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Protestos do PSD.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Na Hungria e na Checoslováquia!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E agora no Afeganistão!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira para responder.O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É completamente falso que, como disse o Sr. Deputado Vital Moreira, ou tenha dito que não houve nem massacres nem atentados aos direitos do homem na África do Sul. Eu disse - e repito-o várias vezes - que sou contra o apartheid e contra todas as formas de terrorismo e de massacres que envolvem pessoas inocentes ou não. Portanto, também disse que na África do Sul tem havido, sem dúvida nenhuma, atentados contra os direitos do homem.Disso isso e toda a gente ouviu.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Simplesmente, referi que esse massacre se passou há quinze ou vinte anos, enquanto que neste momento está a ser cometido um massacre no Afeganistão, ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - E nos Estados Unidos?! ...O Orador: -... a tal ponto que uma das principais organizações dos direitos do homem que é a Federação Internacional dos Direitos do Homem se sentiu na obrigação de anteontem convocar uma conferência de imprensa para denunciar as torturas e os massacres a que estão a ser submetidos neste momento os resistentes do Afeganistão por parte das tropas soviéticas.Aplausos do PSD.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então apresente um voto. O que é que, isso tem a ver com este voto?O Orador: - É por isso que não dou autoridade moral ao Sr. Deputado Vital Moreira para falar em direitos do homem. Não lhe dou agora como não lhe dei numa polémica que já tivemos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Antes do 25 de Abril nunca o vi em luta nenhuma. O Sr. Deputado esteve sempre com o fascismo, enquanto que eu não. O senhor mamou nas tetas do fascismo, e agora mama nas tetas do imperialismo!Protestos veementes do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de um ponto de vista puramente pessoal talvez nada tivesse a dizer.
Contudo, a imagem que precisamos de salvaguardar desta Câmara leva-me a lembrar-lhes que há um mínimo de contenção de atitudes que cada um deve assumir, não só porque as deve a si próprio, mas também por aquilo que devemos ao povo que nos elegeu.