I SÉRIE — NÚMERO 70 18 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se assim acontecesse, não estaríamos a fazer bem não era ao Governo nem à maioria, era às famílias, aos portugueses, aos desempregados, às empresas, que, com tanto sacrifício, durante dois anos e meio, lutaram para recuperar a credibilidade externa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Vozes do PS: — Que vergonha! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vergonha, Srs. Deputados, é pedir emprestado e não pagar. Isso é que é uma vergonha! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Com tranquilidade, Srs. Deputados do Partido Socialista, permitam-me a seguinte opinião: aqui chegados, com esta difícil e importante negociação que Portugal enfrentará, parece que o Partido que nos levou ao pedido de resgaste queria agora, numa altura em que vamos negociar formas e modos de pagamento, deixar o País sem Governo. É uma precipitação! O que o País, os portugueses, as famílias, os trabalhadores e os desempregados necessitam é de soluções, não é de moções, Sr. Primeiro-Ministro! Queria acrescentar o seguinte: sabemos que a situação é difícil, que os sacrifícios que os portugueses enfrentam são muitos, que o têm sabido fazer, mesmo no protesto, com sentido de País, com sentido de Estado e com capacidade de perceber as dificuldades que o País atravessa. Obviamente, esta negociação é importante para o País, pelo que gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse informar-nos — porque julgo que o que os portugueses esperam são soluções — como é que, nesta altura, nesta circunstância difícil até do ponto de vista da zona euro e da União Europeia, entende que poderemos negociar, independentemente das jogadas mais ou menos estaticistas, mais ou menos políticas, do maior partido da oposição, que nos conduziu ao resgaste e que, uma vez chegados a uma altura destas, parece ter querido desistir. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Nuno Magalhães recordou, e bem, em primeiro lugar, que o sétimo exame regular ocorre com uma conclusão positiva de avaliação — a sétima avaliação positiva — de um País que está a fazer quase o impossível para regularizar a sua situação perante aqueles que o ajudaram quando foi preciso. Nós tivemos na origem do pedido externo uma situação de pré-bancarrota. Bem longe estamos dessa situação — esta é a primeira coisa que gostaria de dizer e que é reconhecida pelos nossos credores. É reconhecida, desde logo, por todos os investidores que aceitaram trocar obrigações, que venciam em setembro deste ano, em setembro do ano passado, bem como por todos aqueles (internacionais) que investiram em dívida portuguesa que foi emitida, entretanto, pela primeira vez, a 18 meses. E já fizemos três emissões a 18 meses, duas delas claramente fora do prazo de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, o que significa confiança dos investidores para tomar nova dívida pública que foi emitida. E obtivemos esta situação, Sr. Deputado, por via do programa de privatização e por via, também, de uma disciplina grande do lado da despesa pública, o que é muito importante, porque é aí, no controlo da despesa, que normalmente os governos falham — porque o resto da economia va de lui même, como se costuma dizer. Todavia, quando se trata de responder pela despesa do Estado, normalmente os governos apresentam boas intenções, mas fracos resultados. Nós apresentámos bons resultados do lado da despesa pública e por isso obtivemos — não só mas também por isso —, em agosto do ano passado, uma flexibilização das metas