I SÉRIE — NÚMERO 56 12 cortou nos salários, que disse aos jovens portugueses que tinham de emigrar, que aumentou o IRS e que destruiu uma forte capacidade produtiva que tínhamos no nosso País. O Primeiro-Ministro não se pode rir, porque sei que, lá fora, há muitos portugueses que hoje sofrem porque a austeridade aplicada foi para além do que era necessário para equilibrar as nossas contas públicas. O Governo e o Primeiro-Ministro podem dizer que o País está melhor, mas os portugueses, de facto, estão pior, e é disso que o senhor tem de prestar contas ao País. E se julga que consegue passar esta etapa sem se explicar ao País, sem prestar contas, sem explicar aos portugueses porque é que pediu tanto, exigindo tanto sofrimento, e não concretizou os objetivos, não deixaremos que isso aconteça! O senhor deve uma explicação ao País, e deva-a rapidamente, se não conseguir criar as condições para que possamos regressar aos mercados de uma forma sustentável, sem condições, porque foi esse o objetivo que esteve sempre, desde o início, plasmado no Memorando. Por isso, o Partido Socialista estará presente em todos os debates, apresentando as suas propostas, como estivemos em julho, altura em que também apresentámos propostas: 19 páginas de propostas e uma estratégia orçamental desenhada para promover o equilíbrio das contas públicas. Nós não seremos cúmplices da sua estratégia de empobrecimento do País. Para isso, não conta com o PS, mas os portugueses sabem que contam com o PS para um programa de relançamento da nossa economia, de requalificação dos milhares e milhares de portugueses que estão desempregados, para o equilíbrio das contas públicas, mas, sobretudo, para criar condições para combater as desigualdades e criar uma boa classe média no nosso País que o senhor destruiu e dizimou! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no discurso que proferiu no congresso do seu partido teorizou sobre a pancada que dói mais, se as que foram dadas ou se aquelas que vêm a seguir. Naturalmente falava dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, falava dos pequenos e médios empresários, mas, dias depois da sua intervenção, veio o Vice-Primeiro-Ministro clamar e proclamar que estamos no caminho do sucesso. A primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: em que é que ficamos? Na política de sucesso ou na ameaça velada de que vem aí mais pancada? Mas, para além do foguetório do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, fixemo-nos na pancada anunciada. E faço-lhe uma segunda pergunta: dessa bancada, o Sr. Primeiro-Ministro várias vezes afirmou que os cortes nos salários e nas pensões, os aumentos dos impostos, os cortes na proteção social eram temporários! E aquilo que vem anunciar aos portugueses é que, afinal, isso não é temporário, é definitivo. Permita que, a par da pergunta, demonstremos a nossa indignação, o nosso protesto, a nossa crítica por essa falta de lealdade — mentiu aos portugueses ao afirmar que era temporário aquilo que agora considera definitivo. Aplausos do PCP. Falaram que os salários no setor privado já tinham sido ajustados com os cortes nas horas extras, nos feriados, nos suplementos e noutras regalias. Afinal, querem alterar a lei dos despedimentos, facilitando o despedimento dos trabalhadores com direitos e substituindo-os por trabalhadores sem direitos e com salários mais baixos. Anunciam, simultaneamente, a mutilação daquilo que foi uma conquista até de antes de Abril, Sr. Primeiro-Ministro, que é o direito à contratação coletiva, com o anúncio de tentativa de liquidação desse instrumento negocial que existe entre as partes! Num acerto combinado com a troica, o relatório da 12.a avaliação, a fazer em abril, só será conhecido em junho. Ou seja, até 25 de maio (dia das eleições) vamos assistir aos sucessos, aos sinais positivos, às boas novas; em junho, virá a fatura — voto arrecadado, fatura apresentada, já prevista, mas não dita explicitamente.