14 DE JUNHO DE 2014 27 Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e os portugueses foram ao longo de muitos anos fortemente penalizados e continuam a pagar muito caro os excessos na contratação de parcerias público-privadas. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Os alertas foram mais que muitos! E por mais inacreditável que possa parecer, os anteriores Governos do Partido Socialista fizeram ouvidos de mercador, com consequências imediatas nas responsabilidades com as parcerias público-privadas a atingirem níveis insustentáveis. É bom recordar que nesses seis anos de governação do Partido Socialista os níveis de endividamento do País duplicaram, a dívida das empresas públicas cresceu escandalosamente e os compromissos assumidos com PPP aumentaram exponencialmente, bem para além do tempo de vida desses Governos. Os portugueses conhecem bem esta realidade e têm uma clara consciência de quem são os responsáveis! A verdade também é que as parcerias público-privadas foram objeto de uma comissão parlamentar de inquérito com conclusões muito claras, já profundamente debatidas neste Plenário e também no espaço público. O que está, hoje, aqui em discussão são dois projetos de resolução, apresentados pelo Partido Socialista. O projeto de resolução n.o 1054/XII (3.a) pretende o reforço das competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, nomeadamente na avaliação e acompanhamento dos contratos de parcerias público-privadas e dos contratos de reequilíbrio financeiro celebrados por qualquer entidade pública, nomeadamente os encargos de celebração, negociações, alterações contratuais e o seu cumprimento. O que poderei dizer aos Srs. Deputados do Partido Socialista e ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, que acabou de intervir, é que mais vale tarde do que nunca! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Repito: mais vale tarde do que nunca! Mas, deixe-me dizer-lhe, é uma boa notícia. E esta boa notícia também ocorreu no debate realizado na semana passada, nesta Assembleia, em que o PS votou favoravelmente as 23 recomendações propostas pela maioria PSD/CDS. Votou-as favoravelmente, e fez bem! É bom que fique claro que o que aqui está em discussão está também previsto nesse projeto de resolução da maioria, debatido aqui, na semana passada. E cito o que foi previsto na altura: a criação de um «’Observatório das PPP’, que permita (...) o escrutínio público adequado de todos os elementos administrativos e processuais sobre contratação, alterações contratuais, negociações, reequilíbrios financeiros e monitorização de contratos de concessão e de PPP.» Tudo isto está previsto desde esse momento e, hoje, voltam a propor aqui. Deixe-me dizer-lhe que, em relação ao segundo projeto de resolução, só o Partido Socialista é que se poderá lembrar que recomendações do Tribunal de Contas tenham de fazer parte do projeto de resolução. Não faz sentido! Para o Governo e para nós, qualquer destas recomendações são para cumprir, independentemente do projeto de resolução. Ainda bem que trazem, hoje, aqui para debate este projeto de resolução. Aplausos do PSD e CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.