6 DE ABRIL DE 2018 17 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Já lá vamos! O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por cumprimentá-lo, bem como a todos os presentes. Sr. Primeiro-Ministro, pensamos que já é tempo de acabar com a rábula de que foram as maravilhas destruidoras do Governo anterior as obreiras evidentes dos sucessos do atual Governo socialista, sucesso com que, aliás, convivem muito mal. Pergunto-me como é que é possível que o PSD e o CDS, que arrasaram o País, possam achar que contribuem de uma forma definitiva para os sucessos do atual Governo. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Há, ainda, outra questão, temos a virtual e proclamada reforma laboral. Ora, o Código do Trabalho tem 566 artigos e o anterior Governo fez oito alterações, uma das quais nem sequer é sobre trabalho. Mas era importante vermos o que fizeram. Foi o corte dos feriados; foi a imposição das 40 horas; foi o corte dos salários e pensões, penalizando os mais fracos; foi a criação do odioso regime da requalificação na Administração Pública; foi o défice empolado e a dívida crescente; foi o empurrão de quase meio milhão de portugueses para o estrangeiro; foi a falência de mais de 30 empresas por dia; foi o esmagamento da negociação coletiva; foi a aplicação do banco de horas individual, ao arrepio da negociação coletiva. Para quem tanto se vangloria dos méritos do diálogo social e da concertação, penso que estamos conversados. Este Governo, sim, está a devolver a dignidade aos trabalhadores e uma coisa muito importante: a previsibilidade ao quotidiano dos portugueses. Mais: está a desenvolver um combate sem tréguas à precariedade por um trabalho digno. Não é apenas o PREVPAP, como o Sr. Primeiro-Ministro já referiu. Todos sabemos que a precariedade está intimamente ligada à violação dos direitos laborais e é por isso que as 27 medidas, que foram já apresentadas pelo Governo à concertação social, têm três objetivos: combater a precariedade e reduzir a segmentação do mercado laboral, promover um maior dinamismo da negociação coletiva e reforçar os meios e os instrumentos públicos de regulação das relações de trabalho. É, pois, neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, que gostaria de lhe colocar a uma questão. Pensamos, e, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro também já o referiu como medida importante, que é necessário desmistificar que a contribuição adicional para as empresas com excesso de rotatividade não é nem uma legalização da precariedade nem um ataque às empresas cumpridoras. Pergunto-lhe, pois, se concorda ser esta uma forma eficaz de reduzir a precariedade nos trabalhadores ao mesmo tempo que se aumenta a produtividade das empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, a história desta Legislatura é, seguramente, a história do confronto com o modelo de desenvolvimento, que a direita quis impor a este País, assente nos baixos salários, na destruição de direitos e na precarização da vida social. Aplausos do PS. A história desta Legislatura é a história deste confronto e da vitória de um modelo de desenvolvimento alternativo que demonstrou ser possível aumentar o salário mínimo, ser possível repor os vencimentos na função