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É que é preciso recordar o seguinte: esta Câmara foi eleita há 10 meses, tem uma legitimidade nova, uma legitimidade que tem pouco tempo. Por outro lado, o Dr. Pedro Santana Lopes, quando foi a votos, disse que um dos emblemas do seu programa era a resolução do problema do Parque Mayer e esse programa foi sufragado maioritariamente pelos lisboetas. Sei que foi a contra-gosto, sei que isso vos criou as maiores dificuldades, sei que maus tempos devem ter passado nos dias seguintes e que não contavam com isso, mas a verdade é que, em Lisboa, se conseguiu passar essa mensagem de modernidade e nós, em Lisboa, vamos levá-la até ao fim.
Por isso, podem ter a certeza de que, antes do final do mandato, haja os obstáculos que houver, a solução do Parque Mayer vai ser uma solução vencedora, uma solução e um sinal de modernidade para Lisboa e para Portugal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1012-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Projecto: Polis - Parque Mayer - Câmara Municipal de Lisboa componente 2 do Polis - Rede 1 do Normativo 45-A/2000 (Lisboa)
Contrapartida: Programa Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas
Projecto: Estudo, Projectos e Despesas Comuns.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 1010-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Bacias Hidrográficas e Linhas de Água
Projecto a criar: Regularização do rio da Moita
Dotação para 2003: 150 000 €.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, voltamos agora àquele conjunto de propostas que estava em discussão antes da hora do jantar, propostas essas que foram devidamente reformuladas e, portanto, substituídas. São elas as propostas 1022-C, 1028-C, 1029-C, 1030-C, 1031-C, 1032-C, 1033-C e 1034-C, do PSD, e 1025-C, do PSD e do CDS-PP, sendo esta última relativa ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, podíamos votar agora essa última, já que é a única relativa ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Presidente: - Vamos ver, Sr. Deputado...
A proposta 1022-C diz respeito ao Ministério da Justiça. Srs. Deputados, estamos em condições de votar a proposta 1022-C, do PSD?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas estou a procurar localizá-la.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é a proposta 1022-C, do PSD. Ministério da Justiça; Programa: instalações de tribunais; Projecto: Tribunal de Trabalho de Viana do
Castelo; Dotação: 50 000 00€; Financiamento: Verba a ser retirada da dotação do Tribunal de Justiça de Sintra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a questão é exactamente esta: estamos perante a transferência de uma parte da verba afecta a um projecto concreto, que é o Tribunal de Justiça de Sintra, para o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo. Portanto, a questão está em saber se esta transferência não afecta o projecto concreto que tem uma determinada dotação.
Esta é a nossa interrogação e, por isso mesmo, iremos abster-nos.O Sr. Presidente: - Ainda num período de explicações, pergunto aos Srs. Deputados do PSD se pretendem fazer algum comentário...O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, desculpe interrompê-lo, mas nós já tínhamos votado a proposta, não tínhamos?O Sr. Presidente: - É verdade, Sr. Deputado, mas o problema é...O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não, não, Sr. Presidente, não tem qualquer problema!O Sr. Presidente: - Mas é que o PCP, como sabe, não se entendeu bem com a proposta...O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Naturalmente, Sr. Presidente.
Damos, com todo o gosto, a resposta: a proposta não afecta a dotação que já existia para o Tribunal Judicial de Sintra. Ou seja, não afecta essa verba e, portanto, essa transferência, essa nova dotação, ou alteração é feita sem afectar o projecto para o Tribunal de Sintra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, quando esta proposta entrou, questionámos procedimentalmente que sentido é que tinha, tendo o capítulo da justiça sido votado cerca das 15 horas, o facto de ter aparecido aqui, às 18 horas, uma proposta relativa ao Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo.
A única proposta sobre tribunais que apareceu aqui foi sobre o do Bombarral, que votámos a favor, como se recordam. Aliás, estivemos juntos, na inauguração do Tribunal do Bombarral, e, tudo bem, não deve ter nada sequer a ver com o facto de quem foi cabeça de lista por Leiria... Nem tem, de certeza, nada a ver com isso o facto de a proposta do Tribunal do Bombarral ser a do único novo tribunal que é proposto.
Agora, quanto a Viana do Castelo, deve ter sido um esquecimento. O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, se ainda me recordo, deve ser um projecto com características únicas. É o único tribunal que está integrado num Programa Polis, no de Viana do Castelo.
O projecto do Tribunal de Sintra tem 20 milhões de euros, portanto, de facto, esta situação afecta-o. Poderá o Deputado Hugo Velosa dizer que afecta muito pouco, que 50 000 em 20 milhões, se calhar, não é por aí que o Tribunal de Sintra deixa de ser construído. De qualquer modo, assinala-se um pouco a distracção e o fora de tempo com que estas propostas aqui aparecem.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Cabrita, sobre a questão do aparecimento da proposta já falámos, não é verdade? Portanto, uma vez que se trata se de preparar a sua votação, pergunto se há mais pedidos de palavra para este efeito ou se estamos em condições de votar, desta vez, a título definitivo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que, para nós, esta é uma proposta essencial, sobretudo porque já foi aqui invocado que, normalmente, só apresentamos propostas para câmaras do PSD.
Ora, esta proposta, efectivamente, tem que ver com uma câmara que é do Partido Socialista e a última coisa que pensávamos era que um Deputado do Partido Socialista não estivesse de acordo com uma proposta para uma câmara que é do Partido Socialista.Sr. Presidente: - Srs. Deputados, obtido este esclarecimento, pergunto se podemos votar, e, na votação, se verá quem está a favor e quem está contra.
Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 1022-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.É a seguinte: Ministério da Justiça
Projecto: Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo
Contrapartida: Verba a ser retirada da dotação do Tribunal de Justiça de Sintra.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerramos, assim, muito justamente, o capítulo da justiça.
Agora, Srs. Deputados, temos o capítulo da saúde, com uma série de propostas para votar que correspondem à sequência do debate que tivemos antes da interrupção.
Recordo os números das propostas do PSD que temos para votar e que são as seguintes: 1028-C, 1029-C, 1030-C, 1031-C, 1032-C, 1033-C e 1034-C. Algumas destas propostas estão associadas a propostas de outros partidos. Temos aqui uma lista e vamos indicar a sequência destas propostas.
Deste modo, a votação da 1028-C está relacionada com a 848-C, do PS, ou seja, quanto à proposta 1028-C, do PSD, foi proposta a sua convergência com a 848-C, do PS. Pergunto, se podemos considerar essa convergência e peço que a bancada do PS tome a palavra para esclarecer este assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é exactamente como disse. Aceitamos que a contrapartida seja a constante da proposta 1028-C, do PSD; quanto à
respectiva verba, na nossa proposta tínhamos uma dotação de 260 000€, mas podemos aceitar também a passagem para 250 000€, conforme consta na proposta do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, o PS fará a convergência da sua proposta com a proposta 1028-C do PSD, no que respeita à dotação e à contrapartida e nessas condições votaremos as duas propostas em conjunto.
Srs. Deputados, passamos então à votação das propostas 1028-C, do PSD, e 848-C, do PS, com as alterações indicadas pelo Deputado Fernando Serrasqueiro.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos cuidados hospitalares da região Centro
Projecto: Intervenção no Hospital de Francisco Zagalo - Ovar
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Centro; Projecto - Intervenção em Unidades Hospitalares.--
Programa: Criação e Remodelação e Equipamento da Infra-Estrutura Hospitalar
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Centro; Projecto - Intervenção em Unidades Hospitalares.O Sr. Presidente: - Passamos agora à votação da proposta 1029-C, do PSD. Não digo que esteja "solteira", mas está, de facto, sozinha, por enquanto.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e o Vale do Tejo
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Sintra
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação dos Centros de Saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 1030-C, do PSD, que está em convergência com a proposta 852-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, só para comunicar que aceitamos retirar a nossa contrapartida e adoptar a contrapartida prevista na proposta 1030-C, do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar a proposta 1030-C, do PSD, que está em convergência com a 852-C, do PS, nos moldes referidos pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, isto é, adoptando a contrapartida da proposta 1030-C, do PSD.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Oleiros
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Centro; Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação dos Centros de Saúde.--
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde de Oleiros
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Centro; Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação dos Centros de Saúde.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, só para fazer a seguinte referência: é que acabámos de votar uma proposta do PS, em conjunto com a proposta 1030-C, do PSD, mas trata-se de uma proposta que previa - se fossemos tão rigorosos como, há pouco, os Srs. Deputados do Partido Socialista queriam ser - a criação de um subprojecto. Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, recorda-se da sua intervenção, de há minutos? Mas agora também propuseram um subprojecto e retiravam verbas a um projecto que, há minutos, consideravam um crime, se ele viesse a ser tocado, ou seja, à Terceira Travessia do Tejo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, isto em nada se parece com a vossa proposta de há pouco, porque nós retirávamos um projecto autónomo. Portanto, não era a questão que estávamos a discutir, há bocado. Quanto a essa questão, foram vocês que disseram que esta obra não era para fazer. Foram vocês que o disseram!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são declarações de voto originais e, como tal, serão registadas, visto que já votámos.
Agora, a proposta 1031-C, do PSD, está em convergência com a proposta 318-C, do PCP, no que se refere ao Centro de Saúde do Cadaval...O Sr. Honório Novo (PCP): - Está em convergência com parte dessa proposta e, por isso, terá de ser autonomizada a parte respeitante ao Centro de Saúde do Cadaval.O Sr. Presidente: - Exacto!
E esta proposta 1031-C, do PSD, está ainda em convergência com a proposta 998-C, do PS.
Portanto, o Sr. Deputado Honório Novo esclarece que se autonomiza a proposta referente ao Centro de Saúde do Cadaval, na proposta 318-C, do PCP,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Com uma verba de 300 000 euros...O Sr. Presidente: - Esta fica conforme a proposta 1031-C, do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente. É autónoma!O Sr. Presidente: - O PS também faz convergir a sua proposta 998-C com a proposta 1031-C, do PSD, nos termos desta, no que respeita à dotação.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que, pela nossa parte, alterámos a dotação de 600 000€ para 300 000€, tal como requerido pelo PSD; e agora, é o contrário, ou seja, o PSD, na alteração que faz, vem aproximar-se da contrapartida que o PS já tinha.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim votamos parte da proposta 318-C, do PCP, e a proposta 998-C, do PS, ambas convergindo com a proposta 1031-C, do PSD, quanto à dotação.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:(318-C)
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Cadaval
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e o Vale do Tejo; Projecto - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e o Vale do Tejo.--
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e o Vale do Tejo; Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.--
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e o Vale do Tejo; Projecto - Intervenção em Unidades Hospitalares.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora a proposta 1032-C, do PSD, e parte da proposta 316-C, do PCP. Não é verdade?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, diz respeito ao Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria.
Na proposta 316-C, do PCP, é autonomizada a parte referente ao Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria, com uma inscrição de 500 000€ e com a contrapartida que consta da proposta 1032-C, do PSD.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Honório Novo, portanto, convergindo com a proposta 1032-C, do PSD.
Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 1032-C, do PSD, e a parte ainda não votada da proposta 316-C, na parte em que convergem, isto é, quanto à dotação e à contrapartida referente ao Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Construção do Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Projecto - Intervenção em Unidades Hospitalares.--
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Projecto - Intervenção em Unidades Hospitalares.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora as propostas 1033-C, do PSD, que está em convergência com a 320-C, do PCP, na parte respeitante ao Centro de Saúde de São Domingos de Rana.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Está correctíssimo, Sr. Presidente. A proposta de inscrição será a que consta plurianualmente da proposta 1033-C, do PSD, assim como a contrapartida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar as propostas 1033-C, do PSD e parte da proposta 320-C, do PCP, respeitante ao Centro de Saúde de São Domingos de Rana, conforme o entendimento expendido pelo Deputado Honório Novo.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Construção do Centro de Saúde de São Domingos de Rana
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.--
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta 1034-C, do PSD converge com a proposta 324-C, do PCP, quanto ao Centro de Saúde de Alvarelhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente, é na parte respeitante à extensão do Centro de Saúde de Alvarelhos, no concelho de Trofa, com uma dotação de 50 000€, reduzindo a dotação inicial que propúnhamos de 100 000€ para 50 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 1034-C, do PSD e 324-C, do PCP na parte respeitante à extensão do Centro de Saúde de Alvarelhos, conforme enunciado agora pelo Deputado Honório Novo.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Norte
Projecto: Construção da Extensão do Centro de Saúde de Trofa/Alvarelhos
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e o Vale do Tejo; Projecto - Construção, remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde--
Contrapartida: Programa - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e o Vale do Tejo; Projecto - Construção, remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora a proposta 320-C, do PCP, relativa ao Centro de Saúde de Alcabideche, que ainda não foi votada, porque estava em convergência com uma outra proposta do PSD que foi retirada.
Vamos, então, proceder à sua votação. Antes, porém, como se trata apenas de parte da proposta, peço ao Sr. Deputado Honório Novo que me recorde qual é conteúdo da mesma.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, como já referi anteriormente, o que se pretende é o reforço de verbas existentes em PIDDAC para os centros de saúde de Olival de Basto e Alcabideche. Não sei se a parte relativa a Olival de Basto já foi votada, com uma dotação de 100 000 euros. Em todo o caso, faço exactamente a mesma inscrição para o centro de saúde de Alcabideche.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 320-C, apresentada pelo PCP, na parte relativa a Alcabideche.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Reforço da verba existente em PIDDAC 2003 para o centro de saúde de Alcabideche
Programa: Melhoria dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo.O Sr. Presidente: - No âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, falta-nos votar a proposta de alteração 1025-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Vamos votá-la.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.É a seguinte:Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Projecto: Extensão da Santa Casa da Misericórdia de Mamarrosa
Contrapartida: Programa Equipamento e Serviço para Idosos - S.R. Centro
Calendário: início - 2003; conclusão - 2005.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, salvo erro, terminámos a votações relativas ao PIDDAC.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, salvo erro ou omissão, penso que há duas propostas que não terão sido votadas.
Uma delas entrou na mesa há poucas horas e é relativa ao Ministério da Administração Interna, a proposta 1015-C, apresentada pelo PSD, que substitui a proposta 718-C. Uma outra foi apresentada pelo Partido Socialista, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas... Peço desculpa, mas acabo de verificar que esta proposta já não é relativa ao PIDDAC.
Sr. Presidente, apenas não tenho a certeza de que tenha sido votada a proposta 1015-C, do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho a informação de que a proposta 1015-C, relativa a Paranhos da Beira, já foi votada e aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.
Assim sendo, terminámos, efectivamente, as votações relativas ao PIDDAC.
Srs. Deputados, como o relógio já marca 1 hora e 30 minutos, ponho à consideração o seguinte...
O Sr. Deputado Hugo Velosa pediu a palavra para que efeito?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, se me permite a interrupção, recordo-me de uma proposta relativa ao Ministério da Educação na qual se levantou um problema geográfico quanto a uma escola de Lousada/Macieira. Realmente, não tenho a proposta à minha frente, mas lembro-me que ela tinha ficado por votar. Creio que se tratava da proposta 1018-C, do PSD.
Apesar do adiantado da hora, ainda recordo que me disseram que existem três "Macieiras", em vários sítios! Mas aquela situa-se mesmo na Lousada e a nova escola vai substituir uma outra, passando a ser construída a de Macieira em vez da de Nogueira.
Portanto, está dada a explicação e penso que, geograficamente, já conseguimos enquadrá-la no concelho de Lousada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, esse é um problema que está esclarecido na ordem vegetal, mas há um outro problema que é o relativo à substituição. A justificação da proposta 1018-C é a seguinte: "Substituição total da verba anteriormente afecta à escola básica da Nogueira que constava em PIDDAC desde 2002 (...)" - e este "desde" significa em 2002 - "(...), passando para a escola básica e secundária da Macieira".
Se bem me recordo, levantou-se a questão de saber se não estaríamos a referir como compensação uma verba do PIDDAC de 2002, em vez de uma verba proposta em 2003! O Sr. Deputado pode esclarecer-nos?
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, tentarei esclarecer a questão.
Não há dúvida que, realmente, em relação à dotação, há uma alteração a introduzir, pois não se trata do PIDDAC de 2002. Assim, vão passar a constar desta proposta (fomos confirmar o que existia para este projecto) as seguintes dotações: 800 000 euros para 2003; 2 milhões de euros para 2004; 100 000 euros para 2005. Se for necessário, passarei estas alterações a escrito, Sr. Presidente.
Efectivamente, há uma alteração das verbas que constavam para a construção da escola básica da Nogueira, que passam para a construção da escola básica e secundária da Macieira.O Sr. Presidente: - E essas verbas constavam do PIDDAC para 2003?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já inscrevi as verbas que referiu na dotação da proposta 1018-C. Apenas pedia ao Sr. Deputado que, relativamente à justificação da proposta (para que não haja confusão), em vez da referência "que constava em PIDDAC desde 2002" passasse a dizer-se "que consta em PIDDAC em 2003".
Talvez o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro possa ajudar a resolver o problema.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, o problema que se põe é que essa verba não consta do PIDDAC. Estamos a cair, novamente, numa questão já aqui bastante discutida. Essa escola não consta do PIDDAC, porque o PIDDAC não traz escolas básicas e secundárias; elas estão centralizadas por direcção regional!O Sr. Presidente: - Dito isto, e em analogia com o que já se passou no Ministério da Saúde...
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, podemos fazer essa precisão, tal como tem acontecido em relação a outras propostas. A justificação ou a contrapartida
pode ser o próprio programa e o projecto que constam da proposta.
Portanto, está previsto um programa de instalações para os ensinos básico e secundário Norte, com projectos de instalações para os ensinos básico e secundário Norte, e essa é a justificação - a construção da escola básica e secundária da Macieira. A justificação ou contrapartida é, precisamente, esse programa, esse projecto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, chamava a sua atenção para o seguinte: esse assunto já foi discutido a propósito do Ministério da Saúde, onde existiam problemas idênticos. E encontrou-se uma solução, não é verdade? O que pedia era que os Srs. Deputados uniformizassem a solução agora aplicável a este caso de acordo com o modelo já considerado para o Ministério da Saúde, de maneira a tratarmos de modo idêntico situações idênticas, do ponto de vista formal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para além do aspecto que referiu, há uma outra questão que gostaria de ver esclarecida. A dotação prevista para esta escola é de cerca de 3 milhões de euros (2 922 000€) e a minha pergunta é esta: uma escola básica custa 600 000 contos? Não pode ser! Ou este valor que consta da proposta é o valor global da dotação afecta ao programa? Mas, nesse caso, qual é a proposta concreta para a escola?Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Parece-me um pouco excessivo uma escola básica custar 3 milhões de euros!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, a minha opinião foi parcialmente coberta pela intervenção anterior, de forma que não repito. O meu entendimento é que estes 600 000 contos devem referir-se ao total das instalações para os ensinos básico e secundário e, portanto, se isso for verdade - terão de mo confirmar -, não temos proposta alguma, porque a proposta não está orçamentada. E, se está orçamentada no valor referido, é necessário algum esclarecimento.
De qualquer modo, para que nos entendamos bem, estamos a fazer alterações à proposta 1018-C, assinada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, na qual se transfere as verbas da escola de Nogueira para a escola de Macieira, que substitui a proposta 1013-C, assinada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, que passa verbas da Macieira para Santa Margarida e que, por sua vez, substitui a proposta 737-C, da Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia, que se referia à escola de Baião. Suponho que é o que vamos votar.O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Hugo Velosa se precisa de mais tempo para esclarecer este assunto.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Precisa de um ano, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Talvez seja bom ouvirmos o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No PIDDAC Regional, a verba que estava prevista para a escola de Nogueira (página 413 do PIDDAC Regional) corresponde, precisamente, aos valores que foram agora referidos pelo Sr. Deputado Hugo Velosa: 800 000 euros para 2003, 2 milhões para 2004 e 100 000 para 2005. Portanto, são estes os valores que estão integrados no Programa de Instalações para os Ensinos Básico e Secundário Norte.
Ocorre aqui um problema semelhante ao do Ministério da Saúde, que é o seguinte: temos uma proposta que apresenta um projecto que já está aprovado, ou seja, trata-se de uma alteração dentro do projecto, a passagem de um subprojecto para outro subprojecto.
A sugestão que faço, se os Srs. Deputados proponentes a quiserem aceitar, é a de individualizar esta escola como um projecto, apresentando o projecto da escola básica e secundária da Macieira, e dar como contrapartida o projecto "Instalações para os ensinos básico e secundário". Penso que, deste modo, a proposta está formalmente correcta, resolvendo-se esta situação de forma idêntica às que surgiram no âmbito do Ministério da Saúde.O Sr. Presidente: - Nestas condições, como disse o Sr. Secretário de Estado, teríamos um projecto para a construção da escola básica e secundária da Macieira e um outro projecto, designado "Outras instalações para os ensinos básico e secundário", sendo a contrapartida dada pelo actual Programa "Instalações para o Ensino Básico e Secundário".
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma pergunta que me parece mais coerente: por que é que a escola básica da Nogueira desaparece, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a escola básica da Nogueira não desaparece em termos de votação; o que aparece é a escola básica e secundária da Macieira, que é votada, bem como um outro projecto designado por "Outras instalações para os ensinos básico e secundário", cuja dotação é subtraída daquela que vai para a escola de Macieira.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, está fora de causa que assim é, a votação é muito clara. Contudo, em sede de justificação, foi-nos explicado que havia essa transferência total de euros. De facto, não a vamos votar, mas a explicação dessa decisão pode ser relevante.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi por essa razão que estava a sugerir ao Sr. Deputado Hugo Velosa que, uma vez esclarecida a questão da nomenclatura - isto é, trata-se de um projecto -, o que implica destacá-lo do projecto existente e que este, deduzido do relativo à escola de Macieira, tem de ser denominado por "Outras Instalações", porque esta também está no Norte. Esta é a primeira questão.
Segunda questão: a contrapartida vem do actual programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário.
A terceira questão refere-se à justificação. Não sabemos se votamos a escola básica de Nogueira - não votamos nesse sentido - ou uma outra qualquer que esteja noutras instalações, portanto, para que não haja a menor dúvida, peço que seja reformulada a justificação. Isto é, embora esteja explicitado na justificação que a proposta diz respeito a uma substituição entre Macieira e Nogueira, não votamos isso, nem estamos a determinar que seja efectivamente Nogueira que venha absorver o impacto da transferência, pois pode ser outra qualquer escola que esteja no programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte. Portanto, a única coisa que peço é que tudo isto seja redigido em conformidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é importante redigir a proposta em conformidade, acertar a Nogueira, a Macieira, as diferentes povoações e o tecido vegetal. Aliás, não sei mesmo se o Grupo Parlamentar do PSD não prefere repensar, fazer uma outra proposta (a sugestão do Sr. Secretário de Estado parece-me boa) e, eventualmente, passar esta votação para Plenário ou, então, para amanhã.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, aceita que esta proposta venha de novo a ser considerada no termo dos nossos trabalhos, isto é, dentro de 5 ou 10 minutos, no caso de interrompermos a nossa reunião, ou noutra altura voltaríamos a este assunto de PIDDAC? O Sr. Secretário de Estado está a ponderar uma redacção que submeterá aos proponentes, que serão senhores da decisão.
Srs. Deputados, são 1 hora e 45 minutos e terminámos a parte relativa ao PIDDAC, com excepção desta votação, que nos ocupará mais alguns minutos, poucos. A questão que se coloca agora é a de saber se continuamos os nossos trabalhos, apreciando e votando as propostas relativas ao articulado, ou se tomamos outra disposição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para poder responder cabalmente a essa questão preciso de ter uma resposta da parte dos serviços. Uma vez que na quarta-feira de manhã, às 10 horas, está marcada reunião plenária e que, de acordo com a experiência do que acontece todos os anos, é preciso um lapso de tempo razoável para os serviços prepararem o guião das votações, esse elemento de informação tem de ser ponderado.
Se amanhã, até meio da manhã, em cerca de duas horas conseguirmos resolver o debate e votação do articulado, ou se mesmo entrando um pouco pela hora de almoço conseguirmos arrumar esta questão e se isso não perturbar a preparação do Plenário de quarta-feira, por nós não vemos inconveniente em continuar amanhã. De qualquer forma, a resposta dos serviços é necessária.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que já se sabe quais as propostas que passam para Plenário, penso que não há condições para ser travado um debate correcto sobre a proposta 1018-C e que não temos necessidade nenhuma de voltar ao sistema das noitadas, tão criticado em todo o País. Assim, julgo que amanhã de manhã, com elevada produtividade e serenidade, resolveríamos com rapidez as questões do articulado.
Estamos a entrar na aplicação da lei dos rendimentos decrescentes, portanto, sem nenhum progresso técnico, sendo que amanhã de manhã resolveríamos esta questão rapidamente e com eficácia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, estamos preparados para continuar a discutir e a votar. De resto, estamos convictos que isso é possível.
No dia de amanhã, independentemente da hora que se tente encontrar, será sempre muito difícil reunir a Comissão de Economia e Finanças para discutir e votar a parte do articulado, por várias razões, uma delas porque é a véspera do debate do Orçamento do Estado no Plenário, sendo que a maioria de nós tem de preparar essas intervenções, aliás, há propostas para discutir e votar em Plenário que ainda não deram entrada, nomeadamente da maioria.
Portanto, Sr. Presidente, não vejo como podemos conjugar uma reunião da Comissão de Economia e Finanças amanhã para votar o articulado todo com o Plenário de quarta-feira. Assim, a nossa sugestão é no sentido de continuarmos os trabalhos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram expressos pontos de vista um pouco diferentes. No caso de votarmos amanhã o articulado - esta é uma hipótese, não estou a dizer que venha a ser esta a resolução -, sugiro que comecemos às 9 horas, de forma a termos a certeza que estamos libertos antes da hora de almoço.
A previsão é que esse debate demore cerca de duas horas, mas é evidente que estas previsões são extremamente contingentes, pelo que, eventualmente, nessa situação, a reunião poderá prolongar-se até à hora do almoço, que é o limite do limite para o caso. Portanto, nesta hipótese, sugiro que a reunião comece às 9 horas, com a ideia de esta hora ser cumprida.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, com todo o respeito pela proposta que V. Ex.a acaba de fazer, e até no pressuposto que nos apresentou de haver cerca de duas horas de debate e votações para fazermos, entre prolongarmos os nossos trabalhos por mais duas horas ou começarmos amanhã às 9 horas, parece-me melhor a primeira solução. Amanhã, cada grupo parlamentar, cada Deputado, gerirá o tempo que tem à sua disposição, não só para a preparação do debate de quarta-feira, que é o caso da esmagadora maioria dos Deputados, mas também para participação noutras comissões que têm reuniões marcadas para amanhã, pois há Deputados que fazem parte desta Comissão e que têm todo o interesse em participar também nessas reuniões, o que doutra forma não poderão fazer.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos numa situação em que há opiniões divergentes. Das duas uma:
ou se entende que ainda é possível uma decisão consensual e, portanto, algum dos Srs. Deputados que já expressou a sua opinião toma de novo a palavra para sugerir o consenso, ou teremos de proceder a votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, há pouco falou-se no facto de já ser 1 hora da manhã, portanto, é com manifesta má-fé que alguns elementos da maioria enveredaram por este caminho. Julgo que não querem fazer o debate com pessoas a assistir, com jornalistas presentes, não querem que o debate seja visto pela televisão, querem armar alguns shows, alguns números de espectáculo amanhã noutras direcções e, portanto, não querem tratar esta questão com seriedade.
Um dos aspectos que temos visto é, de vez em quando, sobressair nesta maioria a falta de seriedade com que trata estes assuntos. Penso que isto é muito pouco correcto, é muito pouco honesto, mas, enfim, já não me surpreende!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, está em causa uma questão algum bom senso nesta matéria. Vamos fazer um exercício: são 2 horas da manhã, sendo que o debate do articulado vai demorar, no mínimo, até às 4 ou 5 horas da manhã. Ora, penso que para quem pode estar a querer amanhã de manhã preparar algo esta hipótese inviabiliza em grande parte esse trabalho.
Se nós e os serviços, depois de estarmos aqui sentados desde as 10 horas da manhã, pudéssemos, seguindo a sugestão do Sr. Presidente, estar aqui às 9 horas, até às 11 horas ou 11 horas e 30 minutos teríamos este processo resolvido. Depois, com alguma serenidade, com alguma calma, com a cabeça relativamente fresca íamos preparar os dossiers e as propostas para o dia seguinte. Parece-me que isto representa o mínimo de bom senso, de equilíbrio. Podemos continuar hoje, mas acabando às cinco da amanhã o resultado, do ponto de vista prático, é o mesmo. De qualquer modo, a questão é colocada à consideração dos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, inicialmente, estavam previstos dois dias, o de sexta-feira passada e o de hoje, para estes trabalhos, e com calma teríamos feito tudo. Isto significaria que não haveria uma pressão muito grande sobre a Comissão, que haveria tempo e disponibilidade. Face à necessidade de remodelar o calendário da vinda dos membros do Governo ficámos circunscritos ao dia de hoje, porque desde sempre a Conferência de Líderes tinha reservado a terça-feira quer para os serviços fazerem o guião quer para os grupos parlamentares poderem preparar as suas intervenções para o debate.
A questão que está em cima da mesa é a seguinte: se interrompermos os trabalhos sabemos que se quebra o ritmo e que amanhã a reunião não começa às 9 horas. Por mais boa vontade que o Sr. Presidente tenha, às 9 horas não estaremos a começar a reunião, mas, sim, muito mais tarde, e o tempo de descanso de cada um de nós não é assim tanto que nos permita estar aqui na nossa maior das capacidades. Cada um poderá gerir o seu tempo se continuarmos desde já a discussão, e nós estamos prontos para a continuar, quando o Sr. Presidente assim o desejar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou a ver que não é possível chegar a consenso!...
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Vem trazer consenso, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente, quero apenas confirmar uma coisa que foi dita.
De facto, estava previsto fazer-se este trabalho em dois dias. Não houve reunião na sexta-feira a partir do meio da tarde e, nessa altura, tive oportunidade de alertar para as dificuldades de fazermos este debate num dia só. Apesar disso, a bancada do PSD esteve de acordo em que se começasse só hoje, tendo sido colocada a perspectiva de se poder continuar amanhã, se fosse caso disso, uma vez que não tivemos a sexta-feira à tarde e estavam previstos dois dias. Agora, apesar de tudo, quer comprimir-se os trabalhos num único dia, contrariando o calendário inicial.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Desde que se passou para hoje já se sabia que era assim!O Orador: - Não, quando se passou para hoje, prescindindo da sexta-feira à tarde, aliás, por sugestão vossa também, foi na hipótese de amanhã de manhã podermos prosseguir com o resto dos trabalhos. É uma questão de lógica! Se tínhamos sexta-feira e segunda-feira, se por sugestão, inclusive do PSD, decorrente da recalendarização da vinda dos membros do Governo, não reunimos sexta-feira à tarde, sendo que, na altura, se colocou a hipótese de, exactamente por causa disso, podermos prolongar os nossos trabalhos por terça-feira de manhã, não percebo por que os senhores voltam a repor a questão num dia só, subvertendo o calendário inicial. Penso que isto não tem nenhum sentido, Srs. Deputados! É uma violência absolutamente desnecessária, e a maioria não pode fazer isto unilateralmente, a menos que fiquem a votar sozinhos o Orçamento!...Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Quero lembrar aos Srs. Deputados que desde sexta-feira à tarde deram entrada 500 propostas. Portanto, nas circunstâncias em que os nossos trabalhos decorreram, não era possível trabalhar na sexta-feira, pois é preciso constituir os dossiers, ou doutro modo perderíamos o tempo todo a tomar conhecimento de propostas e isso não era viável.
De qualquer maneira, o passado é o passado. O que estamos aqui a fazer é a tentar encontrar um caminho mais eficiente para resolver este problema.
Devo dizer que não vale a pena prolongarmos esta troca de impressões, pois os argumentos estão todos sobre a mesa. Sumariando, o primeiro argumento é o de que, estando nós aqui desde as 10 ou 11 horas da manhã, há já algum cansaço, por isso prolongando-se os trabalhos mais cansaço ainda haverá e menos discernimento, como é normal, na tramitação das propostas. De qualquer maneira, isso repercute-se, quanto mais que não
seja, na produtividade de uma pretensa terça-feira totalmente livre de manhã.
O segundo argumento avançado é o da quebra do ritmo e de amanhã não estarmos cá às 9 horas, sendo que, depois, temos um problema.
Ora, estão colocados os dois argumentos. Estou inclinado, neste momento, para a primeira proposta, porque sinto que o cansaço existe, e existe com perspectiva de se manifestar também na terça-feira, seja qual for a solução.
Estas coisas são assim, se temos dois pontos de vista muito diferentes penso que teremos de votar, visto que não há consenso. Não vale a pena ficarmos aqui uma hora ou duas a discutir repetindo argumentos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o problema é o funcionamento das regras democráticas. A democracia tem um conteúdo e há pessoas que não respeitam nada nem ninguém. Se era para fazermos isto o dia todo tínhamos combinado isso. Já percebemos que houve um grupo parlamentar que fez uma escala, que vai tendo normalmente sempre cá uma pessoa e vão rodando, portanto esses podem ficar até de madrugada, outros empenharam-se com seriedade... Portanto, se era isto que queriam tinham dito e organizávamos os trabalhos de determinada maneira.
Quando o Sr. Presidente disse que a reunião iria até à 1 da manhã e se faria o ponto da situação, foi num determinado sentido, se dissessem que era para fazer durante o dia todo até acabar era outra coisa. Não foi isso que foi feito. Portanto, o que me revolta é a má-fé, não estou habituado a trabalhar assim, nunca vi isto nem nesta Comissão nem na generalidade das comissões de que fiz parte. Há, de facto, hábitos novos, esta nova direita está polvilhada de gente que devia ter outro respeito pelas pessoas, porque individualmente tem um comportamento, depois não sei quem é que lhes dá algumas ordens para terem outro tipo de comportamento. Foi o Dr. Marques Mendes, que é noctívago, que veio cá dar estas orientações?!
Isto não faz qualquer sentido e parece que é para discutir às escondidas da população, isto é para atamancar tudo, isto não pode ser assim, há que ter respeito pelos outros! Esta maioria parlamentar não respeita nada nem ninguém! É inadmissível!
Temos resistência para estarmos aqui, se quiserem, até às 10 da manhã, não podemos é ouvir toda esta desconsideração. Se queriam que fosse a noite toda tinham dito logo ao princípio e não vinham com a hipocrisia de aceitar a proposta do Presidente quanto a terminarmos a reunião à 1 da manhã.
Pelo menos estaremos alguns até quando for preciso e estaremos aqui a lutar até que sejam corridos do Governo, porque nós e o povo português estamos a ficar fartos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, realmente o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tinha mesmo que perder a serenidade (aliás já a perdeu hoje mais do que uma vez e continua a perdê-la não sei porquê). Acusa as pessoas de falta de seriedade de má fé, faz ameaças, diz que estamos a perder tempo... Que fique claro que quando marcámos esta reunião tínhamos que pôr a hipótese de ela ir de seguida até ao fim. Não é inédito neste Parlamento, já aconteceu mais de uma vez e não é pelo facto de haver acusações de falta de seriedade, de má fé e ameaças que vamos mudar a nossa posição. Estamos a discutir esta questão há meia hora e se não o tivéssemos feito já tínhamos discutido uma boa parte do articulado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, de facto, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira às vezes gosta de intervir de uma forma muito mais "quente" e a boa educação chama-nos para por vezes não lhe responder, mas quando nos acusa de má fé e nos acusa pessoalmente de estarmos a receber ordens estilo moços de recados não posso admitir, e penso que os meu colegas também não, esse tipo de argumentação.
O Sr. Presidente há pouco já disse que os argumentos estavam mais do que esgrimidos, pelo que solicito que se passe à votação da proposta que estamos a discutir. Se assim tivesse sido há mais tempo já vários artigos tinham sido discutidos neste tempo que andamos a perder.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quero sublinhar dois aspectos surpreendentes.
Em primeiro lugar, devo dizer que vamos respeitar o sentido de voto por bancadas, mas não quero deixar de dizer que a proposta, apresentada às 2 horas da manhã, de fazermos uma noitada seguida é numa situação em que há nove Deputados da oposição e sete da maioria, sendo que estes sete terão sempre vencimento nas votações - porque essa é a regra -, mas não deixa de ser curioso que se coloquem numa situação de nos obrigar desta forma.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, o CDS-PP não está representado por nenhum membro da Comissão, uma vez que o Sr. Deputado Diogo Feio foi-se embora e o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tanto quanto sei, não é membro da Comissão, pelo que o seu voto não conta.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Pode estar em substituição de outro Deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida não é membro da Comissão, mas pode estar em substituição de algum membro.Vozes do PS: - Não, não!O Sr. Presidente: - Esse é um assunto de que vamos tratar antes de passarmos de novo às votações.
A única coisa que me parece é que convinha que houvesse um grande esforço para se chegar a uma solução consensual, visto que uma votação desta natureza não pode fazer-se num clima de imposição.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, completando aquilo que o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu
quanto ao processo de votação, devo dizer que, de facto, o Deputado do CDS-PP que está presente pode intervir mas não pode votar. Tanto mais que o livro de presenças já foi assinado pelos dois Deputados efectivos e os respectivos substitutos, os quais têm legitimidade para o fazer, e nenhum deles é o Deputado João Pinho de Almeida.
Portanto, o CDS-PP visivelmente não pode votar nestas condições. Neste quadro, o melhor é votarmos se vamos continuar agora a reunião ou se prosseguimos amanhã de manhã, para que a maioria não perca o resto das votações de todas as propostas do articulado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos com calma fazer um ponto de situação.