I SÉRIE — NÚMERO 48 24 Retomando, Sr. Primeiro-Ministro... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, agradecia que criassem condições para ouvirmos o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como aconteceu com os demais Deputados. Pausa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Ao longo dos anos, temos trazido à discussão na Assembleia da República o problema da precariedade, nomeadamente a precariedade na Administração Pública. Durante anos, insistimos na necessidade de se considerar o combate à precariedade como uma política do Estado. Assumiu o Estado essa política em relação à exploração da mão-de-obra infantil, justifica-se hoje fazê-lo em relação à precariedade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sendo já conhecido o relatório do Governo que identifica as situações de precariedade na Administração Pública, é necessário prosseguir o trabalho e assegurar que os objetivos são atingidos. Da nossa parte, queremos dizer que valorizamos o passo dado. Queremos reafirmar o nosso empenho para que nenhum trabalhador com vínculo precário na Administração Pública fique de fora deste processo de vinculação, seja na administração central, na administração local ou no setor público empresarial. Continuaremos a bater-nos para que todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes tenham um contrato de trabalho efetivo e um vínculo adequado ao Estado. Aplausos do PCP. Tendo surgido dúvidas e interrogações quanto à abrangência do levantamento que foi feito e à eventualidade de haver trabalhadores com vínculo precário que pudessem ficar de fora deste processo, seria útil, Sr. Primeiro-Ministro, que clarificasse a intenção e a disponibilidade do Governo para tomar as medidas que permitam identificar com exatidão, em cada Ministério e serviços, as situações de precariedade e a integração nos quadros dos respetivos trabalhadores, envolvendo estruturas da Administração Pública e, como disse, também das organizações sindicais. Deu-se um passo adiante, falta fazer o caminho. É preciso continuar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço a sua pergunta. A precariedade é uma questão central no mercado de trabalho, porque, de uma vez por todas, o País tem de assumir, como assumiu, e recordou bem, no combate ao trabalho infantil, que o nosso futuro desenvolvimento, a produtividade das empresas, a competitividade da nossa economia não podem assentar nem em baixos salários, nem na destruição de direitos, nem na precarização laboral; pelo contrário, tem de se apostar na valorização dos recursos humanos, e não há valorização de recursos humanos assente na precariedade. Não é possível investir na formação, não é possível motivar quem trabalha com base na precariedade. Tenho dito, muitas vezes, que a precariedade não é só uma questão de dignidade do trabalhador, é também uma questão essencial para a produtividade das empresas e também do Estado, porque o Estado tem o dever de dar o exemplo, quer o Estado central, quer as autarquias locais. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.