2 DE JANEIRO DE 2021 305 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 41/XIV/2.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação CTT- Degradação de serviços e rescisão de contratos N.o 54/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Orçamento Participativo Portugal  N.o 55/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Exclusão da Madeira da Agenda da Inovação para a Agricultura 2030 N.o 56/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social COVID-19 – Linha de Apoio ao Setor da Economia Social N.o 63/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Telma Guerreiro (PS), Romualda Fernandes (PS), Lara Martinho (PS), Marta Freitas (PS), Paulo Pisco (PS) Ministro da Administração Interna Regularização de menores indocumentados e o acesso aos apoios sociais N.o 64/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local Espinho – Abate de árvores  N.o 66/XIV/2.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça COVID-19 – Plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços da justiça  N.o 68/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Administração Interna COVID-19 – Entrada de casais não casados em Portugal  N.o 69/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos tibetanos condenadas por incitar ao separatismo N.o 72/XIV/2.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministro do Ambiente e Ação Climática Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela Secil N.o 79/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional Situação do Arsenal do Alfeite  N.o 83/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas N.o 85/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Realização de testes no laboratório de saúde pública de Braga N.o 91/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministra da Coesão Territorial Regime de descontos das Ex-SCUT  N.o 95/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Implementação do serviço de injunção em matéria de arrendamento N.o 106/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 107/XIV/2.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 109/XIV/2.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministra da Cultura Potencial destruição dos vestígios da mesquita de Al-Usbuna, na Sé de Lisboa  N.o 112/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Linha de apoio à economia COVID-19  N.o 113/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Abandono da Estrada Nacional 228 em Queirã, concelho de Vouzela, distrito de Viseu