15 DE JANEIRO DE 2019 17 Apesar da sua importância e dos avanços realizados, existe ainda, em Portugal, uma deficiente cobertura estrutural e profissional, com profundas assimetrias regionais, com ausência de uma ou várias tipologias em alguns distritos, o que constitui um obstáculo à acessibilidade a estes recursos, como passaremos a demonstrar. O Relatório de Outono 2018, do Observatório Português dos Cuidados Paliativos, na secção dedicada ao tema «Estimação de Doentes, Cobertura e Caracterização das Equipas e Profissionais das Equipas de Cuidados»1 traça um retrato do estado dos cuidados paliativos em Portugal. A Rede Nacional de Cuidados Paliativos tem diferentes tipologias de recursos especializados, organizados sob a forma de unidade de cuidados paliativos, equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos ou equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos. A unidade de cuidados paliativos (UCP) presta cuidados a doentes internados, sendo por isso um serviço especificamente destinado a tratar e cuidar do doente paliativo. A equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP) disponibiliza aconselhamento em cuidados paliativos e apoio a toda a estrutura hospital, doentes, família e cuidadores no ambiente hospitalar. Por último, as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP) prestam cuidados a doentes que deles necessitam na sua casa, assim como apoio aos seus familiares e cuidadores dos doentes. O Relatório acima mencionado evidencia a existência de critérios diferentes para fixação do número de camas ou equipas necessárias, bem como recursos humanos e tempo de trabalho mínimo, para prestar cuidados paliativos em Portugal nas diferentes tipologias, os quais passamos a identificar. No que diz respeito às unidades de cuidados paliativos, Connor e Gómez-Batiste, estimam a necessidade desta tipologia de recursos em 80-100 camas por milhão de habitantes, enquanto que, em Portugal, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal (PEDCP) preconiza apenas a existência desta tipologia em unidades hospitalares, com um rácio de 40-50 camas por milhão de habitantes. Em Portugal existem 382 camas que correspondem a 45 camas por milhão de habitantes. Assim, sabendo que as recomendações internacionais da European Association for Palliative Care apontam para a necessidade, a nível nacional, de 768 camas (90 camas por milhão de habitantes), temos um défice de 386 camas, o que denota uma taxa de cobertura, a nível nacional, de 50%. Em relação à equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, Connor e Gómez-Batiste, estimam a necessidade de 1 equipa por cada hospital, no mínimo 1 por cada hospital com 250 camas. O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal defende que deve existir uma EIHSCP por Hospital/Centro Hospitalar, mas naqueles que se encontram organizados em Centros Hospitalares, deve existir uma equipa única, desde que geograficamente viável e seja assegurada a dotação de pessoal recomendada. Contudo, diz também o PEDCP que, em 2016, foram identificadas 37 EIHSCP (14 na ARS Norte, 6 na ARS Centro, 11 na ARS Lisboa e Vale do Tejo, 4 na ARS Alentejo e 2 no Algarve), sendo que a Unidade de Saúde Local (ULS) Norte Alentejano e o Centro Hospitalar do Algarve dispõem de mais do que uma EIHSCP. Em consequência, oito dos 43 hospitais/centros hospitalares e ULS (incluindo os 3 IPO) de Portugal Continental não têm EIHSCP, desconhecendo-se, igualmente, quais as condições de funcionamento das equipas existentes. Por último, relativamente às equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, Connor e Gómez-Batiste, estimam a necessidade de 1 equipa por 100 mil habitantes, que permita a acessibilidade 24h por dia, sendo este também o entendimento da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos. De acordo com o Relatório de Outono 2018, existem 25 equipas que realizam uma cobertura regional que abrange 2 314 705 habitantes, o que representa uma cobertura estrutural de 27,15% da população adulta. Ora, este Relatório aponta, ainda, para um dado preocupante que se traduz na existência de assimetrias regionais significativas com 9 distritos (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém, Vila Real e Viseu) sem nenhuma equipa e outros com taxas superiores a 100%. Um outro problema prende-se com o número de horas que os vários profissionais de saúde dedicam à prestação de cuidados paliativos, existindo igualmente divergência entre as recomendações internacionais e as estipulações nacionais sobre o número de horas de trabalho necessários, conforme descreve o Relatório de Outono 2018, acima mencionado. No que diz respeito à medicina, Connor e Gómez-Batiste, defendem que deveria existir em Portugal 500 ETC2 para toda a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. De acordo com o defendido pela Comissão Nacional                                                           1 Pode ser consultado aqui: https://ics.lisboa.ucp.pt/sobre-overview/observatorio-portugues-dos-cuidados-paliativos/atividades/publicacoes e https://ics.lisboa.ucp.pt/asset/2751/file. 2 1 ETC corresponde a 40 horas.