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Externamente a este quadro, para que se tire o proveito necessário com um máximo de economia e oportunidade, é necessária uma definição de prioridades, coordenação de programas e aferição sistemática dos progressos - tarefas complementares essenciais para que a investigação não se esgote em círculos viciosos ou repetidos e sobrepostos.
Concluo esta intervenção com alguns comentários sobre as duas propostas de lei apresentadas para discussão no Parlamento: a do PSD e a do PS, à luz do que acima disse.
Uma coisa em meu entender têm as duas em comum: não fazem referência àquilo que reputei de essencial: o problema humano.
Sei que o Partido Comunista irá apresentar propostas concretas sobre a matéria, que oportunamente se apreciarão; entendo que um diploma sobre esta matéria, em que a questão do enquadramento dos investigadores não seja referida, peca por falta do essencial.
No projecto do PSD parece que se utiliza um critério ultrapassado quando se compartimentaIiza a investigação de base e a tecnológica e no do PS penso fazer-se excessiva confiança na planificação formal.
Mas o que é importante é terem aparecido os projectos e estes reflectirem a importância fundamental que ambos estes partidos atribuem à investigação e ao desenvolvimento tecnológico. Penso que, em sede de comissão, com a colaboração das partes interessadas - investigadores, professores e empresários -, se poderá, na especialidade, produzir um diploma de base sobre o problema, que é, em meu entender, a pedra-de-toque para o desenvolvimento de Portugal.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capueho (PSD): - Sr. Presidente, é para requerer uma interrupção dos trabalhos por dez minutos.O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, pelo que será concedido, Sr. Deputado.
Está suspensa a sessão.Eram 12 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 12 horas e 27 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveitando esta pausa dos nossos trabalhos, informo VV. Ex.as das seguintes convocações: do Sr. Coordenador da Subcomissão de Emigração para uma reunião a realizar hoje às 15 horas; do Sr. Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos para uma reunião a realizar também hoje às 15 horas e 30 minutos, e do Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para uma reunião que terá lugar no dia 29, pelas 11 horas.
Srs. Deputados, vai ser lido um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, para ser depois apreciado e votado.O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O parecer é do seguinte teor:Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:De acordo com o solicitado no ofício n.o 237, processo n.o 1688, 2a Secção do 1.o Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, de 31 de Janeiro passado, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado António Miguel Morais Barreto, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em causa.Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 23 de Abril de 1986. - O Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, António Cândido Miranda Macedo.O Sr. Presidente: - Vamos votar o parecer que acabou de ser lido.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Borges de Carvalho, Ribeiro Teles, Lopes Cardoso e Maria Santos.O Sr. Presidente: - Quero ainda informar os senhores deputados de que às 16 horas darei posse à comissão que irá proceder à apreciação da proposta de lei n.o 5/IV [altera o artigo 2.o da Lei n.o 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão)], bem como à Comissão Eventual de Inquérito aos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas.
Entretanto, por acordo dos grupos parlamentares, vamos suspender agora os trabalhos, que recomeçarão às 15 horas.
Está suspensa e sessão.Eram 12 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para uma interpelação à Mesa.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como já tive oportunidade de lhe manifestar pessoalmente, o Grupo Parlamentar do PCP vai pedir a interrupção dos trabalhos por 30 minutos, pois tem uma conferência de imprensa às 15 horas e 30 minutos e não quer que os profissionais da informação sejam prejudicados, tendo de estar a assistir ao Plenário e à conferência de imprensa.
22841 SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Presidente: - O pedido agora formulado pelo PCP é regimental, pelo que declaro suspensa a sessão.
Peço apenas ao Sr. Vice-Presidente Carlos Lage o favor de, passado o tempo concedido para a interrupção da sessão, reiniciar os trabalhos da Assembleia.Neste momento foram interrompidos os trabalhos.
Após o intervalo, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 16 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicito um quarto de hora de suspensão dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Neste momento foram interrompidos os trabalhos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 16 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo, para uma intervenção sobre as matérias agendadas: os projectos de lei n.os 90/IV, do PSD, e 182/IV, do PS, e as ratificações n.os 58/IV e 59/IV.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, da Investigação Científica: Se pretendermos caracterizar esta segunda metade do século xx teremos de a referir ao desenvolvimento da ciência e aos seus impactes em todos os aspectos da actividade humana, os quais estão a dar origem a uma verdadeira revolução no modo e qualidade de vida dos cidadãos e até mesmo no comportamento das pessoas e sociedades.
Não passam despercebidos a qualquer cidadão muitos dos aspectos da revolução científica. Pelo menos os mais espectaculares e os que se vulgarizaram em aplicações do dia-a-dia. Não importa fazer aqui a exegese da ciência e procurar saber se são aqueles os aspectos mais significativos.
Mas valerá a pena recordar: vivem actualmente e trabalham em investigação mais cientistas do que existiram em todo o sempre, até meados do presente século; o tempo que medeia entre uma descoberta e a sua aplicação reduziu-se de dezenas de anos para semanas.
Durante o período de vida de cada um de nós descobriram-se coisas essenciais - um maior e mais aprofundado conhecimento da matéria e das leis da natureza e um extraordinário avanço na exploração de novas fronteiras do saber técnico, como seja a aventura no espaço.
Os resultados da investigação e da ciência alteraram metas e conceitos tradicionais de defesa com projecção no campo da diplomacia. Vê-se agora por outro prisma o equilíbrio entre nações ou blocos e a questão da paz, em resultado da descoberta da cisão do átomo, da invenção do radar e do aproveitamento dos lasers.
O desenvolvimento das comunicações, em grande medida fruto da electrónica, diminuiu espaços e aproximou culturas, fazendo com que algumas das suas vertentes, talvez as menos significativas, se universalizassem.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - A idade do ferro está em vias de se extinguir, seguindo o caminho das do ouro e do bronze. Hoje impera o alumínio, depois de amanhã o titânio; hoje e amanhã vivemos a era das fibras e das cerâmicas.
Os media, fenómeno também deste fim de século, alteraram até mesmo a relação e o estilo políticos, com profundas consequências, que só agora se começam a avaliar.
Mas é sobretudo na biologia, na genética e na biotecnologia que os avanços científicos têm maior retumbância na esfera do humano. As drogas na saúde e nos comportamentos, a manipulação genética e a interferência nos cromossomas da fertilidade põem em causa aspectos fundamentais e essenciais nos planos da ética e da moral.
Apesar da omnipresença e impacte das novas descobertas, da sua ressonância na vida dos povos, a ciência, os seus métodos e o seu espírito não entraram ainda na cultura de alguns povos, designadamente do nosso.
O criador e o inovador científico não granjeiam o reconhecimento e consideração social - e aqui, como em cada momento, atribuo à ciência um conceito alargado que envolve os domínios das ciências exactas, naturais, humanas e sociais.
O cientista e o cientismo não exercem na sociedade a influência que seria de desejar. Para utilizar uma expressão, de outrem, a investigação científica é para muitos «uma obscena irrelevância».
Por isso tenho algumas preocupações pela persistência de vestígios anticientíficos, que se manifestam na nossa sociedade e pelos reflexos negativos que condicionam o nosso desenvolvimento.
Uma vontade é mais apreciada do que um raciocínio preciso; uma «impressão» sobreleva a realidade e o rigor; a rabulice sofística tem-se por mais encantadora do que a secura de uma construção lógica e a explicação precisa dos factos e acções. As meias verdades, se não mesmo o quarto de verdade, difundem-se como um valor de verdade inteira, desde que sejam oposição ou sensacionalismo.
Por isso o «desenrascanço» quantas vezes impera sobre a resolução cuidada, sistemática e ponderada, direi científica, de qualquer problema. «Pela rama» pode tomar o significado de «profundidade» e expressão de sabedoria.
O anticientismo, que teve a sua última expressão no movimento romântico, prolonga-se serodiamente nalguns aspectos da nossa vida comum.
É esta também uma das razões, a par da convicção profunda, que não carece de demonstração, de que a ciência e o desenvolvimento tecnológico são condições necessárias para a modernização e progresso do País, que levou o PSD a apresentar o projecto de lei que abre com uma afirmação do princípio: «A investigação científica e o desenvolvimento tecnológico são prioridades nacionais.»
26 DE ABRIL DE 1986Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como gentilmente me relembrava um colega de bancada, tal artigo não é de grande perfeição sob o ponto de vista da técnica jurídica: não cria, aparentemente, direitos nem deveres, mas, apesar disso, espero que o artigo 1.o do projecto de lei n.o 90/IV, do Partido Social-Democrata, crie um dever: o de que o País actue em favor da ciência e da tecnologia e que no seu desenvolvimento e concretização se utilizem métodos, atitudes e mentalidades científicas.
Tudo o resto do projecto de lei é o corolário deste primeiro e fundamental princípio.
Como amplamente explicamos na exposição de motivos, é pobre o desenvolvimento científico e tecnológico do País, embora não sejam pequenos os valores e capacidades humanas para o concretizar. Não é preciso fazer disso grande demonstração. Trata-se de uma verdade auto-evidente.
Porém, nos tempos de hoje, a riqueza de uma nação mede-se pelo grau de preparação e educação dos seus cidadãos e pelo domínio que é capaz de exercer nos campos da inovação, da tecnologia e das ciências humanas e exactas. Estamos mesmo em crer que o padrão futuro da medição do grau de riqueza e desenvolvimento de um país não será um qualquer produto interno bruto mas sim um índice composto, que envolva os níveis de cultura e de investigação científica.
A competitividade económica e social - vistas do ângulo correcto -, o prestígio e força de um povo e a capacidade de se impor dependem da sua capacidade criativa e da maneira como souber fazer uso dos progressos científicos e tecnológicos.
Daí que consideremos condição sine qua non do nosso desenvolvimento a modernização e o esforço que venha a fazer-se nos próximos anos nos sectores da educação e investigação científica. O que está em perfeita sintonia com o programa do governo Cavaco Silva, que expressamente indica como grandes prioridades a educação e a investigação científica.
Nesta linha de pensamento, o projecto de lei do PSD contém medidas que considera essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico, estando aberto - diria mesmo cientificamente aberto - a que lhe sejam introduzidas novas disposições para aprofundar os seus objectivos. O próprio Grupo Parlamentar do PSD tomará a iniciativa de lhe juntar duas outras disposições que se prendem com um reforço de regionalização, que vise uma melhor homogeneização dos recursos e facilidades, e assim contribuir para eliminar desequilíbrios de desenvolvimento regional, com o pensamento especialmente voltado para as regiões do interior.
Como para tudo, para que se consiga resultados, é necessário investir. Propomos como meta que os encargos da despesa nacional pública e privada de investigação científica e desenvolvimento tecnológico atinjam, no prazo de dez anos, 2,5% do PIB, o que nos aproximaria razoavelmente dos países mais avançados da Comunidade.
Admitimos que a meta seja um tanto ousada, embora a julguemos razoável e possível. Mas não repugna ao Partido Social-Democrata que aquele valor seja um pouco diminuído, desde que se não caia em números que signifiquem estagnação, Porém, não nos podemos impedir de desejar o que temos por necessário, de manifestar um optimismo construtivo.
Numa lei de orientação não cabe descer ao pormenor de fazer a distribuição anual do crescimento da despesa, particularmente num período em que se pretende um acelerado crescimento. Essa distribuição para a década deve ser incluída no primeiro plano técnico trienal de investigação e desenvolvimento ou na regulamentação da lei de ciência que a Assembleia vier a aprovar, o que espero - e julgo poder dizer que tenho a certeza - venha a acontecer até ao inicio do próximo Verão.
Para concretizar o esforço de desenvolvimento científico e tecnológico faz-se apelo a todas as entidades interessadas: às universidades, aos laboratórios estatais de investigação, às empresas e às fundações científicas, criando-se os mecanismos para uma frutuosa colaboração.
Dispondo nós de um limitado potencial de recursos humanos, permite-se e encoraja-se a sua mobilidade de forma que os investigadores possam actuar em cada momento e nos locais onde sejam mais produtivos. E dessa maneira também se consegue uma permeabilidade e transferência de conhecimentos e experiências que a todos aproveita, além de induzir um desenvolvimento auto-sustentado.
Todo o grande esforço que se exige não pode ser deixado à influência de impulsos casuísticos nem abandonado ao simples jogo das forças internas do sistema. Por isso prevemos uma programação rigorosa das actividades de investigação e desenvolvimento, que enquadre todo o sistema de forma que a sua ascensão e progresso se façam pelo caminho mais eficiente, mais rendível, menos oneroso e mais em consonância com os interesses nacionais.
Ao projecto de lei do PSD não foi alheia uma outra preocupação. As reformas introduzidas nas universidades, designadamente as que se referem aos graus de mestrado e doutoramento, criaram um clima e uma actividade de investigação científica que se não pode deixar esmorecer, mas, pelo contrário, desenvolver e incentivar.
Qualquer paragem, qualquer retrocesso, teria consequências extremamente graves, pelo desalento, pela criação de um caldo de cultura falseador e não são que, uma vez instalado, levaria anos a ultrapassar. Qualquer passo errado neste momento teria repercussões desastrosas.
Por isso o nosso projecto de decreto-lei atribui particular importância ao, cito, «incremento da investigação fundamental nos estabelecimentos de ensino superior através do apoio aos programas de investigação, à intensificação da formação de investigadores e ao reapetrechamento de laboratórios e centros de documentação».
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não me alongarei mais, por agora, por estar convencido de que a Câmara está sensibilizada para a necessidade de aprovar uma lei sobre o desenvolvimento científico e tecnológico, como o demonstram, aliás, as reacções que me têm chegado.
É convicção do Grupo Parlamentar do PSD que a iniciativa que apresentamos dá a resposta conveniente ao objectivo proposto de apoiar o desenvolvimento e modernização do País, através do reforço da inovação cientifica e tecnológica, matéria sobre a qual o Governo e o Partido Social-Democrata têm vindo a produzir claras e concretas manifestações de vontade política, de realizar reformas e melhorar a situação vigente.
O acréscimo significativo, sem precedentes, das verbas para a investigação incluídas no Orçamento do Estado para o presente ano é disso suficiente prova.Aplausos do PSD, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Victor Crespo os Srs. Deputados Raul Castro e Anselmo Aníbal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Victor Crespo, sem querer agora entrar na matéria da apreciação global do projecto de lei do do PSD - o que
farei posteriormente em intervenção própria -, cujas linhas gerais vêm efectivamente reflectir a necessidade de regulamentação, por via legislativa, de matéria tão importante, quero no entanto, colocar-lhe algumas questões.
Em primeiro lugar, é sabido que em 17 de Fevereiro de 1986 foi publicado o Decreto-Lei n.o 22/86, que criou o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. Não parece que o projecto do PSD que o Sr. Deputado acaba de apresentar espelhe a preocupação de uma articulação entre a investigação científica e tecnológica, e este órgão anteriormente criado - o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. Por outro lado ainda, o projecto do PSD é omisso quanto a uma articulação da investigação científica com esta Assembleia da República. Parece-nos que, efectivamente, seria indispensável assegurar a participação da Assembleia da República nos programas anuais sobre investigação científica e tecnológica, e, na realidade, não encontramos tal definição no projecto que o Sr. Deputado acaba de apresentar.
Finalmente, e embora haja no projecto do PSD uma referência à matéria do ensino, na realidade, também me parece que ela é bastante escassa, dada a grande interdependência entre a investigação científica, o
É relativamente a estes três pontos que peço esclarecimentos ao Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Deputado Vítor Crespo, tanto no preâmbulo do projecto apresentado como no prolegómeno à sua intenção, V. Ex.a traçou um quadro e fez referências - que de alguma forma são usuais, necessárias e obrigatórias - sobre a complexificação crescente nos domínios científico e tecnológico e, naturalmente, sobre um certo número de realidades que são evidentes.
Mas dir-se-á que, ao comparar o texto do projecto de lei n.o 90/IV com algumas das suas referências, é importante questioná-lo sobre o sentido de três expressõcs que utilizou.
A primeira - segundo disse o Sr. Deputado - é a de que embora a técnica jurídica possa não ser a mais aperfeiçoada, o Sr. Deputado e o seu partido procuram nos artigos sobre objectivos e prioridades defini-los de uma forma que, à primeira e à segunda vistas, parece claramente indicadora de um certo tom emblemático. E isto porque, atendendo à experiência que V. Ex.a teve à frente do Ministério da Educação e Ciência, com os volumes de investimento na altura feitos, com os percentuais realizados no início dos anos oitenta e com tudo aquilo que então aconteceu, esta questão ter-se-á também de analisar a essa luz - pelo menos também a essa luz. Daí o carácter emblemático. Perguntar-lhe-ia de que forma é que faz a redução do emblemático.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Vítor Crespo sublinhou que a lei de orientação não deve chegar ao pormenor e nós até aceitamos essa filosofia nos normativos legislativos. Mas, Sr. Deputado, como chega, então, ao pormenor, de nos artigos 14.o e 15.o falar de requisições, de destacamentos, de mobilidade, no fundo, de não assegurar aos investigadores e ao pessoal técnico e científico - e mesmo, no fundo, à comunidade científica - uma estabilidade nos vínculos e nas formas de prestação de serviço?
Em último lugar, o Sr. Deputado Vítor Crespo sublinhou a investigação fundamental como essencial ao investimento. Perguntar-lhe-ia se nesta adopção como prioridade da investigação fundamental se tem em vista, no fundo, colocar esta investigação fundamental aqui e dar a investigação aplicada, em benesse, às transnacionais e às suas ligações terminais no nosso país.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Deputado Vítor Crespo, no artigo 10.o do articulado do seu projecto estabelece-se que o crescimento anual da despesa nacional de investigação científica e desenvolvimento tecnológico será programado de modo que, no, prazo de dez anos, os dispêndios com a investigação e o desenvolvimento, públicos e privados, atinjam 2,5% do produto interno bruto(PIB).
Este é um ponto central do seu projecto, por constituir a resposta essencial à principal preocupação que presidiu à própria elaboração deste diploma. O Sr. Deputado parte da constatação de que o nosso país, juntamente com outros países da Europa, detém nestes índices uma posição de inferioridade próxima da dos países não desenvolvidos ou subdesenvolvidos e relaciona isso com o grau de desenvolvimento tecnológico, económico e social do nosso país.
Queria perguntar-lhe se, ao fixar este índice programaticamente - e de uma forma obrigatória, visto estarmos perante um diploma legal -, o Sr. Deputado condiciona a apresentação deste artigo às considerações que fez no preâmbulo, de que cerca de dois terços das despesas que são feitas, nos países desenvolvidos, ao nível da investigação, se devem ao investimento das empresas (necessariamente privadas, como decorre do conhecimento da realidade política desses países desenvolvidos).
Ora bem, ao frisar este objectivo não está a ser, quanto às empresas nacionais - quer públicas quer privadas, mas principalmente estas últimas -, e com as actuais regras de funcionamento do sistema, demasiado optimista, mesmo atendendo a que, com a nossa entrada na CEE, a nossa, economia terá de se adaptar e liberalizar?
Isto é, não estaremos por esta via a impor metas que levarão ao dispêndio de verbas públicas demasiado importantes para as disponibilidades do País, continuando a conferir ao sector público o papel de motor
26 DE ABRIL DE 19862287da economia e tornando demasiado administrativa e estatizante a actividade da investigação científica, com prejuízo da prossecução dos objectivos a atingir?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecendo a reacção da Câmara nas suas perguntas e até na forma como foram feitas, o que tomo como um sentido da importância da matéria que estamos hoje a tratar, gostaria de responder aos três senhores deputados que me puseram algumas questões.
Em primeiro lugar, e por ordem, ao Sr. Deputado Raul Castro. Quanto ao decreto que criou o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, nada tem a ver com o diploma em apreço. Se é um bom ou mau decreto, julgo que ele até está agendado para ratificação e nessa altura veremos quais são as posições. É meu entender que, embora susceptível de ter algumas melhorias, é um bom decreto, pois permite a participação de todos os interessados no desenvolvimento científico e, portanto, uma melhor capacidade de resposta de todo o sistema. Mas é óbvio, e digo-o num artigo lá para o fim, que, no prazo de seis meses a partir da data da publicação da presente lei, o Governo promoverá as reorganizações necessárias dos órgãos, quadros e estruturas de investigação. Respeito totalmente a separação dos poderes: o Governo deve fazer aquilo que lhe compete, a Assembleia deve fazer aquilo que lhe compete, e não é à Assembleia que compete organizar o modo de funcionamento do Governo.
Quanto à articulação da investigação científica com a Assembleia da República, Sr. Deputado, ponho-o claramente, porque falo em determinado artigo num plano plurianual, eventualmente ajustável ano a ano, que deve ser presente à Assembleia da República juntamente com a respectiva discussão orçamental. Assim, a possíbílídade de interferência legítima e natural da Assembleia da República no desenvolvimento do sector da investigação científica está consignada no nosso projecto.
Quanto às escassas referências do projecto do PSD ao ensino, Sr. Deputado, quase terminei a minha intervenção citando, se bem me recordo, a alínea a) do artigo 2.o, em que expressamente considero o aspecto mobilizador da investigação científica no momento actual pelas entidades do ensino e da investigação nacionais.
O Sr. Deputado Anselmo Aníbal diz que o projecto de lei é emblemático. É-o, sem dúvida! Trata-se de uma lei de bases, e mal seria que ele não fosse emblemático. Mas há emblemas e emblemas, e o emblema que aqui proponho é um dos que não me importaria de trazer na lapela do meu casaco, o que julgo ser significativo.
Vem, depois, o Sr. Deputado com o problema dos investimentos então feitos no ano de 1980 no sector do Ministério da Educação e Ciências, que se chamou efectivamente assim no ano de 1980. Até aí o Sr. Deputado não tem razão; estou disposto a concordar consigo que na educação e na ciência, em todo o sempre e em todos os anos, nunca se investiu quanto era necessário, mas investiu-se talvez aquilo que era possível.
Em todo o caso, quero-lhe dizer que 1980 e 1981 foram anos em que a percentagem do PIB, no que diz respeito ao Ministério da Educação, cresceu relativamente à tendência anterior e que veio a afundar-se em 1983 e 1984. E quero também dizer-lhe que foram os anos em que se fez mais legislação para criar as bases essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico. Eu próprio o referi, quando falei nos mestrados e no doutoramento, porque a primeira etapa que tínhamos de atingir para conseguir desenvolver a investigação científica era criar as infra-estruturas humanas e materiais.
Se a lei de orientação deve chegar ao pormenor - e aponta-me a minha contradição de referir destacamentos, requisições e mobilidades - e diz logo que não assegura estabilidade dos vínculos, Sr. Deputado Anselmo Aníbal, pedia-lhe que lesse novamente o projecto de lei, porque algures se diz claramente que essas requisições, esses destacamentos, essa mobilidade, são feitos sem qualquer prejuízo dos direitos e deveres dos investigadores. Se foco em pormenor a questão das requisições, destacamentos e mobilidades, é porque a considero, de toda a economia do projecto de lei, um dos aspectos importantíssimos e inovadores do projecto que apresentei e condição sine qua non para o desenvolvimento da ciência. E senão veja, Sr. Deputado, que não temos muita gente, e muitas vezes alguma da investigação que fazemos no sector universitário é esotérica e desinserida dos interesses da comunidade, enquanto muita da investigação que é feita no sector empresarial carece de qualidade, por falta de contactos com os sectores mais desenvolvidos da universidade. Essa penetração permite duas coisas: por um lado, encontrar equipas viáveis na sua dimensão - como em tudo há massas críticas -, e isso diz-se no preâmbulo e resulta da legislação; por outro lado, fazer um cruzamento de experiências e de conhecimentos que é extremamente benéfico no sector da universidade e no sector empresarial.
O Sr. Deputado põe-me uma questão a que, quase sem ser por desrespeito, não lhe respondia. Mas sobre ela direi muito pouca coisa.
Levantou a questão das multinacionais e transnacionais e o Sr. Deputado, com isso, está a dar uma nota política que não gostaria de ver neste projecto de lei ou na sua discussão. É evidente que tenho um ponto de vista sobre o que deve ser o sector empresarial público e privado, tenho em mente que só conseguiremos viver e desenvolver-nos à custa do nosso esforço e capacidade, mas, Sr. Deputado, não enjeito as colaborações, venham de onde vierem, se elas forem socialmente justas e se promoverem o desenvolvimento do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Manuel Queiró, levanta-me a questão de os 2,5% serem um bocadinho ambiciosos. Mas eu próprio o disse. Em todo o caso, tenho por essencial que ou chegamos lá ou morremos. E para fazer uma tradução daquilo que se usa no campo da investigação científica, publish or perish (publica ou morre), mesmo nas empresas também elas ou investigam e inovam ou morrem. É evidente que lhe vai custar um esforço financeiro, é evidente que elas deverão ser ajudadas nesse sentido e eu próprio o digo, sem entrar na descrição pormenorizada do que é que o Governo pode fazer, por via de incentivos fiscais ou outros, mas aponto essa solução. Têm de ser dadas às empresas condições para elas investi-
2288garem e inovarem, mas terminaria a minha resposta com um aceno de optimismo; dizendo-lhe - que as empresas ou inovam ou morrem, e eu gostaria que elas
inovassem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, o Sr. Secretário vai ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião realizada no dia 24 de (Abril de 1986, pelas 15 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado, solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:José Luís Nogueira de brito (círculo eleitoral de Braga) por Manuel Afonso de Almeida Pinto. Esta substituição é pedida ao abrigo da alínea b) n.o 2 do artigo 5.o: dai Lei n.o 3185 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 24 de Abril corrente, inclusive.Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.A Comissão: Secretário, António Sousa Pereira (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos. (PSD) José Maria Peixoto Coutinho (PSD) - António Marques Mendes (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Manuel Natividade da C. Candal (PS)- Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer agora lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o intervalo regimental para os nossos trabalhos teria lugar às 17; horas e 30 minutos. No entanto, uma vez que os nossos trabalhos têm tido bastantes interrupções desde as, 12 horas e 30 minu-tos, se V. Exas derem o vosso acordo, supriremos o intervalo e prosseguiremos o debate até finalizarmos a apreciação destas matérias.Pausa.Uma vez que não há objecções a que assim se proceda, concedo a palavra ao Sr. Deputado Raul Junqueiro para produzir uma intervenção.O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente; Srs. Deputados; Sr. Secretário de Estado: Quero começar por felicitar á bancada do Grupo Parlamentar do PSD, e em particular o Sr. Deputado Victor Crespo, por terem exercido o direito de marcação da discussão de uma matéria que consideramos importante e também pela iniciativa concreta que apresentaram. O projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista, visando-a promoção da investigação científica e tecnológica, constitui um contributo importante para o debate nacional que urge fazer sobre a política de ciência è tecnologia.
O meu companheiro de bancada João Cravinho teve já a oportunidade de expor as razões que levaram o Partido Socialista a tomar a presente iniciativa e, sobretudo, explicitar o conteúdo das propostas contidas no nosso projecto. A minha intervenção pretende chamar, a atenção para essas mesmas proposta, através da análise de alguns aspectos da conjuntura interna e externa neste domínio. Todos conhecemos e sentimos os poderosos efeitos transformadores da evolução tecnológica dos nossos dias. Assim como todos compreendemos a importância vital que o domínio da tecnologia tem para qualquer país. Constituindo ela o verdadeiro motor do bem-estar, progresso e desenvolvimento das sociedades modernas, naturalmente que cada vez mais tais valores estão directamente relacionados com os da capacidade e da autonomia tecnológica. Daí que, a actividade de investigação científica e tecnológica seja hoje considerada em todas as nações desenvolvidas como a primeira das prioridades nacionais. Mas o processo de evolução tecnológica conhece facetas diversificadas, de acordo com as diferentes regiões do mundo. Enquanto os países do Terceiro Mundo continuam à margem, correndo o risco dramático de ficarem cada vez mais pobres, isolados e dependentes, os Estados Unidos e o Japão aparecem claramente como os dois pólos de maior desenvolvimento. Enquanto os novos países industrializados ensaiam com algum êxito políticas de modernização, passando progressivamente de produtores de mão-de-obra barata a produtores de alta tecnologia, os países europeus só recentemente começaram a esboçar políticas comuns, a fim de poderem acompanhar quer Americanos quer Japoneses na liderança daquilo a que se chama «terceira revolução industrial». Daí o fosso que separa actualmente os Europeus dos EUA e do Japão, que, a meu ver, só será atenuado com um decisivo e grande esforço conjunto dos países da Europa. Para Portugal, recém-chegado às Comunidades Europeias, a adopção de uma política correcta, quer a nível interno quer do lado dos seus novos parceiros, será fun-
26 DE ABRIL DE 19862289damental para a preservação dos interesses nacionais e para uma plena participação no processo da evolução tecnológica.
As posições ultimamente definidas pelos responsáveis políticos europeus e os projectos lançados pelas Comunidades visando a promoção do desenvolvimento tecnológico e a associação de instituições de investigação e de empresas europeias constituem factos positivos e indesmentíveis sinais de esperança.
Como já tivemos a ocasião de acentuar, o mau seria que, perante o desenhar de um novo mapa-mundo, com o Pacífico ao centro, os países europeus mantivessem políticas de passividade e estagnação, preocupados em salvar os destroços da segunda revolução industrial, esquecidos de que o futuro já começou a ser construído.
Portugal deve, pois, aproveitar o novo impulso que a Europa deu neste domínio, participando activamente nos diversos projectos europeus, e deve ainda, a nível interno, criar as indispensáveis condições de trabalho que permitam aproveitar um clima geral propício à promoção da investigação científica e tecnológica, como elemento essencial da estratégia mais vasta de desenvolvimento e modernização.
A criação de condições de trabalho passa naturalmente por muitos factores, desde os que se relacionam com as infra-estruturas até aos que têm a ver com a remuneração e perspectivas de realização profissional dos investigadores.
Para tudo isto é preciso dinheiro. Dinheiro a ser coerente e progressivamente afectado a projectos hierarquizados de acordo com uma escala de prioridades definidas a nível nacional. Dinheiro a ser distribuído em conformidade com planos estabelecidos a médio prazo e que correspondem a grandes opções estratégicas. Dinheiro que viabilize a capacidade de iniciativa existente e que permita o urgente salto qualitativo que importa promover. Dinheiro que se traduza em sensibilização e formação de novos técnicos e investigadores. Dinheiro que, finalmente, possa, ao fim e ao cabo, dar corpo ao projecto nacional que muitas vezes temos defendido, indispensável à construção de um país mais justo e desenvolvido.
Mas, no domínio da investigação científica e tecnológica, se o dinheiro é importante, ele não é seguramente tudo.
Mais importante será a convicção nacional de que, sem investigação científica e tecnológíca, não há progresso, não há desenvolvimento, não há futuro.
Daí que, ao lado de um orçamento nacional de I & D, ao lado de orçamentos empresariais de I & D, ao lado do reforço das verbas das nossas universidades e institutos superiores, seja fundamental desencadear um vasto conjunto de medidas que, devidamente articuladas, terão de constituir a política nacional de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico. A começar pela reforma do próprio sistema nacional de educação, com destaque para as reformas curriculares e para a reformulação das carreiras docentes e de investigadores. Impõe-se igualmente uma actuação concertada entre a universidade, o Estado e a indústria. Voltar as universidades para o meio que as cerca, levá-las a colaborar com a indústria nacional, como hoje felizmente já começa a acontecer, é condição indispensável para o sucesso. Mas também é condição indispensável rever a situação da maior parte das instituições directamente dependentes do Estado, que se encontram numa posição difícil, sem proveito para ninguém.
Detentoras de verbas completamente desajustadas, com uma população envelhecida, acabam por dedicar a maior parte do seu tempo e energia à resolução de problemas burocráticos ou de gestão administrativa.
Não fora a dedicação e o empenho de muitos desses investigadores, desde os técnicos aos dirigentes, e poderíamos estar numa situação muito mais grave do que aquela em que nos encontramos.
Impõe-se encontrar soluções novas, que libertem os investigadores das «malhas que a burocracia tece», e, cumulativamente, viabilizar os projectos que o interesse nacional aconselhe.
Importará igualmente permitir o aparecimento de novas iniciativas empresariais e apoiar a reconversão das já existentes.
Nada do que foi referido terá qualquer sentido se o País não for capaz de fazer surgir pequenas unidades industriais, encabeçadas pela jovem geração, dispostas a arriscar nas novas tecnologias e a criar riqueza.
Temos de ir eliminando o trauma criado à juventude portuguesa, que, hoje, ao iniciar a vida activa, opta preferencialmente pela segurança, o mesmo é dizer, por um emprego no Estado ou numa empresa pública.
É preciso combater este estado de espírito, eliminar o anátema, lançando na sociedade cada vez menos funcionários públicos e cada vez mais jovens de iniciativa, capazes de apostar com risco no progresso e na modernização do País.
Portugal, ao contrário do que muitos pensam, tem condições para desempenhar um papel activo no âmbito da ciência e da tecnologia.
Estamos em presença de actividades que têm fundamentalmente a ver com a inteligência, implicando pois recursos humanos bem formados, disciplinados e com qualidade. Estamos em boa posição para deles dispor, se tivermos a coragem de adoptar as medidas indispensáveis.
É claro que, por vezes, temos a tendência de nos menosprezar ou mesmo subestimar, sendo certo que há igualmente quem tenha a tendência contrária.
É comum em Portugal a coexistência destas tendências extremas, em que se reconhece, por um lado, existirem muitas capacidades, sendo mesmo os Portugueses capazes de fazer tudo, com outras de cariz diametralmente oposto.
A minha posição procura ser realista e, sem esquecer as dificuldades, apostar com firmeza e convicção na capacidade nacional.
Aliás, a investigação científica e tecnológica, sendo uma actividade altamente inteligente, exige seres pensantes e, em minha opinião, exige mesmo uma cultura com características especiais, que, em alguns casos, excede em muito uma cultura estritamente tecnológica.
A própria situação difícil que o País tem atravessado, para além de ser a fonte de sacrifícios que, em alguma medida, todos temos vindo a suportar, tem igualmente permitido comprovar a validade e a solidez da nossa própria cultura.
A portuguesíssima capacidade de «improviso» a que o Prof. Vítor Crespo chamava de «desenrascanço», que mais não exprime do que uma certa habilidade para enfrentar situações novas (e resolvê-las), é objectivamente algo que não nos foi ensinado; constitui antes uma resultante histórica do grau de organização da nossa sociedade.
2290As experiências que temos vindo a desenvolver em Portugal e ainda a performance demonstrada pelos nossos jovens quando estagiam em centros estrangeiros provam que também neste campo não temos de ter qualquer espécie de complexo.
De resto, podemos falar hoje com satisfação dos resultados profundamente animadores que se têm verificado neste domínio em Portugal.
Para além de instituições públicas de créditos mais do que firmados no estrangeiro, como são os casos do LNEC, do Centro de Estudo de Telecomunicações de Aveiro e do LNETI, também as universidades portuguesas deram significativos passos em frente.
Tanto as novas universidades, de que são exemplos relevantes as de Lisboa, Aveiro e Minho, como as velhas universidades, de que são exemplos as de Coimbra, Porto e Lisboa, como os institutos superiores, em que ressaltam o da Beira Interior ou o de Vila Real, de resto também agora universidade.
Graças a este surto de actividade de investigação e desenvolvimento, somos hoje considerados internacionalmente entre os melhores em múltiplos domínios das novas tecnologias e, em particular, no das tecnologias de informação.
Já é possível concretizar projectos de circuitos integrados, totalmente concebidos e testados em Portugal.
Possuímos múltiplos produtos nacionais nas áreas de comutação electrónica e sistemas de redes locais.
Fomos já capazes de produzir os primeiros computadores portugueses, os primeiros equipamentos da era da burótica, as primeiras redes de comutação de mensagens.
Somos reconhecidos como detendo um dos núcleos de melhores especialistas a nível mundial em programação lógica e inteligência artificial e demos recentemente passos muito importantes nas áreas da robótica industrial e da informática médica.
Penso, no entanto, que os referidos são suficientes para todos podermos entender o significado da competência nacional existente e dos resultados que a actividade de investigação científica e tecnológica já produziu, apesar das condições adversas, da falta de meios e da quase total ausência de estímulos e apoios.
Mas, de tudo o que acabo de referir, aquilo a que atribuo maior importância foi a grande abertura que se começou a verificar na universidade portuguesa.
Durante muito tempo, para além da investigação fundamental, a universidade foi essencialmente um espaço para transmissão de conhecimentos.
No entanto, nos últimos anos, graças a uma nova geração de professores e de investigadores, as coisas começaram a alterar-se. A universidade compreendeu que, independentemente das suas missões tradicionais, tinha de procurar um vínculo estreito com as comunidades em que se inseria.
A universidade proeurou o diálogo e rapidamente começou a associar-se com o meio envolvente, daí nascendo um vasto conjunto de iniciativas e projectos.
Temos hoje um pouco por todo o País exemplos disto mesmo, em múltiplos domínios, desde a investigação agro-pecuária à microelectrónica.
A universidade napoleónica está a morrer; em seu lugar começa a surgir a universidade empresarial.
Este é sem dúvida o facto mais positivo que sucedeu no nosso país nesta área e constitui igualmente um sinal de que, sabendo tomar as medidas que se impõem, poderemos encarar o futuro com esperança.
Penso que se torna agora mais compreensível a razão de ser da iniciativa do Partido Socialista ao solicitar à Assembleia da República a aprovação na generalidade da lei de enquadramento da promoção de investigação científica e tecnológica.
Uma vez obtido o assentimento da Câmara, entendemos que o projecto de lei, tal qual foi apresentado pelo PSD, deveria ser remetido à comunidade científica nacional, a fim de poderem ser íntroduzidas as alterações convenientes.
Desejamos que a nossa iniciativa seja um contributo sério para o reforço da capacidade e da autonomia tecnológica de Portugal, até porque destas dependem cada vez mais o bem-estar dos cidadãos e a própria independência nacional.Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Lemos Pires, Victor Crespo, António Capucho e Anselmo Aníbal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Pires:O Sr. Lemos Pires (PRD): - Sr. Deputado Raul Junqueiro, ouvi com muita atenção a exposição de V. Ex.a e fiquei um pouco atemorizado com um certo reducionismo do seu discurso. Primeiro, porque só fala em investigação científica e tecnológica e mais tarde traduziu este conceito num âmbito muito mais pequeno, quando, por exemplo, falou na ligação universidade/Estado/indústria, o que me faz depreender que esta investigação científica e tecnológica é apenas vista na perspectiva da indústria. Sem ir para outros exemplos, estou a pensar nos domínios da agricultura, pecuária e pescas, onde haverá muito que fazer e que nesta óptica seriam menorizados. Peço que me corrija se estes aspectos foram contemplados e até prioritariamente.
Para além desse reducionismo tecnológico ao âmbito da indústria, haverá um outro aspecto mais amplo que quero referir, porquanto não vejo figurar preocupações de investigação económica, social e humana. Assim sendo, pergunto se o desenvolvimento neste país se poderá fazer sem investigação nestes domínios fundamentais.
Estou, por exemplo, a pensar que, quando se fala simultaneamente em investigação científica e tecnológica, se está sempre a aludir ao domínio da educação como um investimento nacional importante até para esse investimento. Por exemplo, é quase completamente ignorada neste país a investigação em educação como investigação científica e quiçá: tecnológica, se pensarmos a tecnologia como elemento cultural da nossa sociedade e, se calhar, de todas as sociedades.
Ficaria por aqui e gostaria de ser esclarecido sobre se o âmbito a que esta lei se destina só tem esta redução, a componente tecnológica, sendo, depois, afunilado para a indústria, ou se esta lei pode ser encarada numa perspectiva muito mais ampla e englobante, adaptada a toda a sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raul Junqueiro
pretende responder desde já ou no final e em conjunto
a todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Responderei no final, Sr. Presidente.
26 DE ABRIL DE 19862291O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Crespo.O Sr. Victor Crespo (PSD): - Sr. Deputado Raul Junqueiro: Em primeiro lugar, quero referir que ouvi com muito interesse e muito apreço a sua intervenção.
Esta é uma matéria em que os nossos pensamentos se cruzam muito próximo e que, por seu lado, vem, mais uma vez, demonstrar a sua necessidade, a sua relevância e o grau de consenso que atinge.
Quero também agradecer-lhe as referências amáveis que fez ao meu partido e colocar-lhe uma simples questão mas que me parece ser necessária, pois julgo que o Sr. Deputado Raul Junqueiro cometeu um lapso que não teria intenção de cometer.