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Aquela população é gente ordeira, é gente de paz que preza a sua cultura e as suas festividades e querer arredá-los da sua matriz popular é, como atrás se disse, negar a sua própria vivência colectiva e a sua cultura muito própria.
Respeitamos, naturalmente, as opiniões contrárias às alterações legislativas que, hoje, aqui estão propostas, mas consideramos que a população de Barrancos tem legítimo direito à sua identidade cultural.
Assinale-se, no entanto, que muitos dos que, agora, legitimamente exprimem estas opiniões só há poucos anos descobriram Barrancos, só há poucos anos verificaram que existia uma comunidade com usos e costumes diversos e singulares.
Em anos seguidos, sucederam-se várias iniciativas, até de carácter judicial, mas as festas sempre se realizaram, porque a população sempre defendeu, de forma ordeira e pacífica, mas também de forma muito firme, a sua cultura e as suas tradições.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Só o bom senso da população, dos seus eleitos autárquicos e das forças de segurança fez com que umas festas pacíficas e de raiz popular e religiosa não se transformassem, nos últimos anos, numa situação de conflito, de confrontos físicos de contornos inimagináveis.
Ninguém conseguiu quebrar a vontade daquela população, nem o fascismo, com o Decreto n.o 15 355, de 1928, foi capaz de impedir essa vontade, já que ali nunca se aplicou, caindo em desuso, o que, aliás, até foi reconhecido numa decisão judicial, que passo a citar. «Sem necessidade de se determinar se, presentemente, tais touradas são proibidas por lei, mas mesmo admitindo que o sejam, certo é que o legislador, que parece não ter grande reacção contra elas, não se pronunciando com toda a clareza para pôr termo a dúvidas que ainda existam, pode pretender autorizá-las em determinadas circunstâncias excepcionais, nomeadamente em atenção à vontade de alguma população.»
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face a estas questões, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na VII Legislatura, um projecto de lei que visava criar uma excepção para Barrancos e que subiu para discussão ao Plenário da Assembleia da República, conjuntamente com outros projectos de lei oriundos dos Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP. Na altura, estes projectos de lei baixaram à comissão especializada, sem votação, no sentido de conciliar os textos, o que nunca foi conseguido.
Já na VIII Legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a apresentar o referido projecto de lei, que foi discutido em 16 de Dezembro de 1999, conjuntamente com iniciativas de outros grupos parlamentares, mas que não obtiveram vencimento, porque o Grupo Parlamentar do PSD votou contra e, também, com votos contra de muitos Deputados do Partido Socialista.
É justo lembrar a responsabilidade que o PSD assumiu neste processo, instrumentalizando a questão de Barrancos, como se o tratamento pacífico da sua especificidade pusesse em causa a autoridade do Estado. Felizmente, hoje, encontraram um caminho mais sensato.
Em 25 de Maio de 2000, o Plenário da Assembleia da República discutiu uma proposta do Governo para descriminalização das touradas com touros de morte, revogando o Decreto n.o 15 355, de 1928, criando um regime sancionatório de contra-ordenações e fixando o valor máximo das coimas a aplicar.
Em momento posterior, o governo, através do Decreto-Lei n.o 196/2000, de 23 de Agosto, fixa o regime contra-ordenacional e o valor mínimo das coimas, nas situações em que a tradição se tenha mantido de forma continuada e remetendo para o governador civil a determinação e a aplicação dessas sanções.
É, aliás, pouco compreensível que o Partido Socialista, que, então no governo, avançou com estas alterações, certamente considerando a especificidade de Barrancos (já para não falar em outros projectos de Deputados do PS), se apresente agora numa posição aparentemente fechada a alterações que, de uma vez por todas, ponham fim a esta polémica, não sei se planeando utilizar esta questão de forma semelhante à que o PSD utilizou no passado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, apesar desta alteração, logo na primeira vez em que este regime contra-ordenacional foi aplicado revelou-se mesmo assim desajustado à especificidade das festas de Barrancos. Aí não existem fronteiras entre a denominada «Comissão de Festas» e a população, como também não existe praça de touros, pois o centro da vila, a via pública, é em si mesmo o centro de todas as festividades.
Por tudo isto, torna-se necessário e urgente uma verdadeira excepção que contemple a especificidade barranquenha.
Que fique claro, Sr.as e Srs. Deputados, que defendemos a manutenção da proibição das touradas com touros de morte em Portugal, mas entendemos justificar-se um regime excepcional para o caso concreto de Barrancos, e só para este. E fazemo-lo, independentemente das conjunturas políticas, locais ou nacionais.
1310   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Que cada um assuma as suas responsabilidades. Desde há muito, o Grupo Parlamentar do PCP assumiu as suas, ou seja, a de estar ao lado da população barranquenha.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, mais uma vez, nesta Assembleia da República, a magna questão dos touros de morte. Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira. Desconfio que não será a última.
As novidades deste debate, dois anos depois do último sobre o mesmo tema, não são muitas. Mas destaco uma, politicamente significativa: é a primeira vez que um projecto de lei que visa a despenalização de touros de morte é subscrito, nesta Casa, por Deputados do PSD.
Já houve projectos de Deputados de vários partidos. Nunca houve nenhum projecto assinado por Deputados do PSD, sós ou acompanhados por Deputados de outros partidos. É a primeira vez que recebem autorização para subscrever um projecto desta natureza.
O facto de o PSD ser, hoje, o principal partido do Governo não é, certamente, uma simples coincidência.
Que me perdoem os Deputados do PCP e do CDS-PP, porque essa não será, reconheço-o, a sua posição nem a sua intenção, mas, entre os subscritores e entre os eventuais votantes deste projecto, haverá, seguramente, muitos Deputados que estão menos preocupados com as tradições de Barrancos do que com a imagem do Governo.
Porque um Governo formado por partidos com o verbo sempre cheio de autoridade do Estado tem receio de não conseguir - mais: não quer correr o risco de não conseguir - fazer cumprir a lei em Barrancos.
Não o querem reconhecer, nunca o reconhecerão, mas essa é, rigorosamente, a grande questão. O Governo teme não poder fazer cumprir a lei em Barrancos e deseja ardentemente que o projecto dos Deputados da maioria e do PCP seja aprovado.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Não mostrou o Governo coragem suficiente para vir aqui, à Assembleia, defender uma solução de despenalização dos touros de morte em certas circunstâncias.
Não teve o Governo sequer a coragem de introduzir, por acção própria, modificações na lei em vigor, reduzindo ou eliminando sanções em casos especiais.
Poderia fazê-lo, mas escusou-se a assumir frontalmente tal opção. Preferiu refugiar-se à sombra de um conjunto de Deputados, uns, legitimamente interessados em introduzir uma excepção para Barrancos por causa da tradição, outros, objecto de uma séria suspeita de que só votam por causa de uma traição, a traição a opções de outros tempos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não será novidade a posição que o Partido Socialista assumirá neste debate. A minha bancada defende a orientação que sustentámos aqui há dois anos. Quero, pois, dizer-lhe, Sr. Deputado Telmo Correia, que a minha bancada vai votar este ano da mesma forma que votou há dois anos. Quem vai votar de forma diferente não é o PS, mas Deputados do PSD.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Somos pela continuação da lei tal como está e somos pela aplicação estrita dessa lei. Revemo-nos na actual lei porque é proporcional, adequada, equilibrada e não ofende a consciência jurídica do nosso povo.
Sabemos que não satisfaz quem prefere uma solução, porventura, mais radical. Não satisfaz quem gostaria de ver as touradas de morte ainda mais restringidas e mais penalizadas, inclusive através de sanções criminais. Também não satisfaz quem gostaria que essas touradas deixassem de ser ilícitas. São ambas, aliás, posições legítimas, mas radicais, neste campo.
Mas isso não é uma circunstância anormal, antes pelo contrário. O que é regra é que a lei incorpore compromissos e não profissões de fé em relação a posições radicais.
E a lei em vigor é um bom compromisso. Por um lado, espelha aquilo que parece ser a consciência jurídica da comunidade em que nos inserimos. Tal como o Partido Socialista o interpreta, o sentimento jurídico dos portugueses parece inclinar-se maioritariamente a favor de decretar ilícito, por ferir valores de civilidade e de moderação, o espectáculo baseado exclusiva, ou fundamentalmente, no objectivo da morte de um animal.
Por outro lado, o actual regime jurídico retirou este ilícito do campo criminal. Embora os touros de morte afectem valores jurídicos que merecem protecção, eles não põem em causa bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física, liberdade, etc.). Por esse motivo, entende-se que basta que eles fiquem sob a alçada do direito contra-ordenacional.
Acresce, ainda, que este equilíbrio se faz com a necessária plasticidade. A lei em vigor autoriza que casos especiais tenham uma ponderação especial. No quadro legal actual, é possível modular as sanções de acordo com especificidades locais.
Em contrapartida, o projecto de lei sob apreciação rende-se a um e um só argumento fácil: há uma tradição local, que deve ser respeitada, não deve ser reprimida, sob pena de se lesar a identidade de um povo.
O argumento é fácil, porque apela ao nosso sentido «identitário». Num mundo globalizado e impessoal, nada como uma boa tradição para nos fazer sentir membros de alguma coisa, de um grupo, de uma comunidade, de um ambiente. É irreprimível sentir simpatia pelas tradições. Todavia, o argumento da tradição requer cautelas. As tradições não podem ser o fundamento ou o pretexto do esvaziamento de valores civilizacionais e constitucionais nucleares.
Mas há ainda outro aspecto relevante. Em casos como o de Barrancos, o argumento da tradição e da cultura popular poderia ter força decisiva há alguns anos atrás, quando essa tradição ainda permanecia imune ao processo de mediatização da diferença que os nossos tempos trouxeram. Quando as festas da Nossa Senhora da Conceição eram uma coisa só do povo de Barrancos e de alguns amigos e visitantes fiéis, a tradição era, porventura, local. Hoje que as festas se transformaram num acontecimento nacional, discutido regularmente nesta Assembleia e em todo o País e transmitido em directo pelas televisões, particularmente no exacto momento em que o touro é morto,
1311   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 é certamente difícil defender que a lei do País as considere do mero interesse dos barranquenhos. Nesse sentido, a festa de Barrancos acaba por ser vítima da sua força e da sua notoriedade.
Estes argumentos de princípio são coadjuvados por outros de natureza política. Com a devida vénia, peço emprestadas as palavras de um Deputado desta Casa para os resumir: «Esta iniciativa legislativa só tem uma explicação: o Governo é incapaz de fazer cumprir a lei vigente». E este mesmo Deputado acrescentava pouco depois, sobre o diploma em discussão naquela altura, que ele vinha «contra a maré e contra a universalização do combate a cenas de violência e espectáculos de violência sobre os animais que é uma conquista da nossa civilização».A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Estas palavras só merecem duas notas: foram injustas, no momento em que foram aqui proferidas, e referiam-se a uma proposta do XIV Governo. Hoje seriam totalmente justas, mas tudo leva a crer que não serão retomadas pelo seu autor, o Sr. Deputado Guilherme Silva.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para além destas objecções de carácter geral, o projecto resiste mal a um olhar mais atento. Por exemplo: quem consegue explicar que o único e exclusivo requisito para alguém poder ver reconhecido o privilégio de realizar espectáculos com touros de morte (e atente-se em que se fala de espectáculo e não de evento cultural ou tradicional) seja a prova de que violou a lei ininterruptamente por um período de 50 anos?
Estou mesmo a ver a frase final do requerimento do promotor do espectáculo: «Mais protestam os signatários que violaram a lei, consistente e ininterruptamente, nos últimos 50 anos. Pedem deferimento».
Faz isto sentido? É aceitável e dignificante dos arquétipos de Estado de direito e da autoridade democrática do Estado uma lei da República exigir como requisito para obter um privilégio a violação ininterrupta da lei, ainda que em nome da tradição?
E porquê só quando a violação da lei se iniciou em 1952? O que é que houve de transcendente em 1952, Srs. Deputados? Por que não exigir uma tradição com 20, 30 ou 40 anos? E por que é que, se houver uma tradição hoje com 48 anos e que complete os 50 em 2004, não pode ser também considerada? Há alguém que possa apresentar uma boa resposta a isto?
Olhemos para a intervenção das câmaras. Alguém sabe verdadeiramente o que lhes vai ser pedido?
A câmara, diz o diploma, é consultada. Quer isto dizer que a câmara só diz se concorda ou discorda, ou também tem de apresentar ou avaliar provas da tradição ininterrupta? E é a ela que cabe a prova? É a ela que cabe a certificação da tradição ininterrupta? Se sim, o que sucede quando a posição da câmara suscita dúvidas? Se não, quais os instrumentos de que a Inspecção-Geral das Actividades Culturais dispõe para fazer a prova e instruir o processo em 15 dias?
Aliás, os 15 dias suscitam outra perplexidade: será realmente possível que a Inspecção abra o processo, promova a consulta à edilidade, recolha todos os elementos de prova para aquilatar do preenchimento dos requisitos legais e ainda dê tempo para todas as reclamações e recursos graciosos a que as decisões estão sujeitas, com a respectiva tramitação, tudo isto em 15 dias? E se, em vez de um só requerimento, do tal requerimento em que todos estamos a pensar, houver 32? Ou houver 308? Ou houver 500? Não vai sobressaltar, por um minuto, a dúvida?
As fragilidades do diploma em apreço são imensas, mas os seus proponentes acham que ele vai resolver um problema: o problema de Barrancos.
Há algo que tem de ser dito aqui: este projecto de lei tem todos os condimentos para funcionar como uma verdadeira «caixa de Pandora».Aplausos do PS.Em troco de um problema resolvido, podem surgir 31 potenciais problemas por resolver. Aliás, eles têm nome, já os conhecemos! Chamam-se: Alcácer do Sal, Alcochete, Alijó, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Fronteira, Golegã, Lagoa (Algarve), Lisboa,...Vozes do CDS-PP: - Lisboa?!O Orador: - Escutem, agora, Srs. Deputados, para, depois, não dizerem que não foram avisados!
Continuando a enumeração dos potenciais problemas: Moita, Monforte, Moura, Pinhel, Pombal, Póvoa do Varzim, Santarém, Setúbal, Tavira, Vagos, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Montijo.
Estes são os nomes dos potenciais e já anunciados novos problemas. Todos eles membros da secção de municípios com actividade tauromáquica da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Todos eles, pelo que se tem dito, interessados em que o privilégio de Barrancos lhes seja concedido.
Aliás, a propósito de Associação Nacional de Municípios, vale a pena assinalar que, no trânsito dos dois projectos autónomos, o do PSD e do CDS-PP e o do PCP, para o projecto comum que hoje aqui discutimos PSD/CDS-PP/PCP, se aproveitou para retirar aos municípios o poder de autorização conjunta, brindando-os, em contrapartida, com o valioso direito de serem consultados. Uma evolução centralizadora, exactamente inversa da que os municípios, aliás, pretendem! Mais uma pequena dessincronização entre o discurso descentralizador do Governo e da maioria e a prática, que não escapará aos municípios!O Sr. António Filipe (PCP): - Em que é que ficamos?!O Orador: - Estas novas competências dos organismos do Ministério da Cultura, e, em última análise, do próprio Ministro da Cultura (que não deixará de ser chamado a dar instruções e a resolver recursos hierárquicos), suscitam um derradeiro comentário.
Que prodigiosa ironia, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que seja no Sr. Ministro da Cultura que se deposite toda a responsabilidade de evitar que o PSD e o CDS-PP tenham de engolir tudo aquilo que andaram a dizer sobre a quebra da autoridade do Estado, em Barrancos!
Que prodigiosa ironia caber a um homem de cultura reconhecer que é uma tradição ancestral e ininterrupta e
1312   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 expressão de cultura popular algo que um decreto do Setembrismo, de 19 de Setembro de 1836, considerava um «divertimento bárbaro e impróprio das nações civilizadas»!Aplausos do PS.Dirijo-me, pois, ao Sr. Ministro, desejando-lhe as maiores felicidades. O Sr. Ministro não está aqui, mas, provavelmente, estará a ver-nos pela televisão ou terá posto o seu assessor a ver-nos pela televisão, o qual seguramente lhe endereçará estas palavras de simpatia: Sr. Ministro, desejo-lhe todas as felicidades. O Governo confia em si para evitar que a autoridade do Estado pereça em Barrancos juntamente com o touro. A credibilidade do Governo, essa, já não pode ser salva.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Telmo Correia e Pedro do Ó Ramos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, gostaria de assinalar que, na sua intervenção, há elementos que me parecem claramente contraditórios e, por isso, não percebi exactamente em que é que ficávamos.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Então diga!O Orador: - Vou dizer, Sr.a Deputada.
É que o Sr. Deputado diz que isto é uma coisa muito grave e muito preocupante, porque municípios por todo o País reivindicam uma tradição igual à de Barrancos. E, depois, citou uma lista, que, penso, era a lista dos municípios com praça de touros - não podia ser outra...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Alijó não tem!O Orador: - Alijó não tem?! Então, tinha a lista mal elaborada. Mas pareceu-me que era porque, realmente, nunca me apercebi de que, em algum desses municípios, existisse, há pelo menos 50 anos (há quem diga que é há 100), uma festa anual com a participação da população, que inclui uma corrida de touros e em que, no fim, há a morte dos touros. Nunca me apercebi de que em algum desses municípios isso acontecesse e, portanto, achei estranha essa sua invocação.
Ainda mais estranho, Sr. Deputado, porque não se percebe realmente em que é que ficamos, é o seguinte: o Sr. Deputado, por um lado, acha isto muito grave e muito preocupante porque todos esses municípios fazem esse pedido, mas, por outro, pareceu-me criticar que a competência para a autorização fosse efectivamente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, depois de consultados os municípios. É contraditório! O que é que o Sr. Deputado acha? Que deviam ser os municípios a decidir ou que deve ser a Inspecção-Geral a decidir, depois de consultados os municípios? Era bom que o Sr. Deputado desse uma opinião concreta sobre essa matéria, porque, de facto, aí é contraditório.
Em relação às questões de coerência, não vou envolver-me mais nelas, Sr. Deputado. Vou só lembrar-lhe que no Partido Socialista, e estou convencido de que no seu grupo parlamentar, há pessoas que, no passado, assumiram uma posição clara sobre esta matéria e que certamente vão mantê-la. Lembro-lhe que um projecto de lei muito parecido com este era assinado, entre outros, por Manuel Alegre, Alberto Martins, Rui Vieira, Acácio Barreiros e António Galamba, todos eles Deputados do Partido Socialista.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - É totalmente diferente! Este não dá abertura!O Orador: - Quer que lhe leia o projecto, Sr.a Deputada? Eu leio! Dizia o seguinte: «Não existe exclusão de ilicitude quando existe uma tradição ininterrupta». Era isto que o projecto dizia, ou seja, exactamente o mesmo que agora está em discussão.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Não é isso!O Orador: - Lembro-lhe, ainda - e isto a propósito de uma outra questão que quero colocar-lhe - que, na legislatura anterior, quando discutimos esta matéria, o então Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Gomes, defendeu publicamente uma solução exactamente deste tipo. E, na base das declarações do Dr. Fernando Gomes, foi elaborada, em sede de 1.a Comissão, uma proposta que ia ao encontro da solução por ele defendida na altura.
Assim sendo, esta questão não é nova. E se há alguma incoerência nesta matéria, não é certamente nossa...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, excedeu o tempo de que dispunha. Faça favor de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se há alguma incoerência nesta matéria, não é certamente nossa, mas de quem defendeu uma coisa e agora parece querer defender outra, completamente diferente. Que isto fique bem claro, Sr. Deputado.
São basicamente estas as questões que queria colocar-lhe e com que queria confrontá-lo.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, aquando da discussão e votação desta matéria, em 2000, o PSD deu liberdade de voto aos seus Deputados e hoje volta a fazer o mesmo. Portanto, não me parece correcto que o Sr. Deputado tenha citado a posição do nosso líder parlamentar, porque provavelmente ela não mudou e vai ser a mesma.
Por outro lado, também aquando dessa discussão, em 2000, o PS deu liberdade de voto à sua bancada, mas hoje obriga a uma disciplina de voto.
O Sr. Deputado disse que o PSD e o CDS-PP estariam mais interessados na imagem política do Governo do que na tradição de Barrancos. Ora, eu utilizo o mesmo argumento para dizer que, se calhar, os Deputados do Partido Socialista estão mais interessados numa derrota política
1313   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 destes dois partidos do que, eventualmente, na tradição de Barrancos, tradição esta que, na altura, era defendida por alguns dos Srs. Deputados, pelo que vamos ver qual vai ser hoje a posição deles.Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.Não querendo alongar-me mais, pergunto: afinal, o que é que mudou para o Partido Socialista obrigar, hoje, à disciplina de voto? Por que é que, hoje, o Partido Socialista vai votar contra este diploma, permitindo apenas que cinco Deputados possam ter essa dita liberdade de voto? Gostaria que nos dissesse, Sr. Deputado Vitalino Canas, se não é precisamente para tentar obter uma vitória política e causar embaraço ao PSD e ao CDS-PP. Sejamos coerentes, tenhamos memória e tomemos agora a mesma posição que tomámos em 2000.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Vitalino Canas, regimentalmente tem 5 minutos para responder. Em todo o caso, a sua própria bancada solicita-lhe que, por uma questão de gestão do tempo, se atenha a 3 minutos na resposta às perguntas que lhe foram colocadas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, para sua informação, uma vez que não conhece a realidade sobre a qual pretende legislar, existe uma secção de municípios com actividade tauromáquica, que é uma secção da Associação Nacional de Municípios, e é esta secção que tem estes membros que têm manifestado interesse em que a excepção de Barrancos lhes seja estendida.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é a de Barrancos, é outra!O Orador: - O Sr. Deputado falou de contradições. Ora, há aqui essencialmente duas contradições: em primeiro lugar, o próprio projecto de lei é uma contradição e os senhores verificaram que assim era. É que, na sua versão inicial, este projecto de lei continha a possibilidade de a autorização ser conjunta, câmara e Inspecção-Geral, mas deixou de o ser. Porquê? Porque os Srs. Deputados verificaram que, apesar de essa ser a solução correcta, pois são as câmaras que têm conhecimento das tradições locais, isso poderia ajudar à proliferação de outros casos. Só que não vão ter a possibilidade de evitar esses problemas.
Sr. Deputado, contradição existe apenas na bancada do PSD, que teve mais uma oportunidade de a fazer realçar aqui e não o fez. Não há contradição alguma na bancada do PS, que vai votar hoje exactamente como votou há dois anos, aquando da aprovação da lei que está hoje em vigor.O Sr. António Costa (PS): - Fomos nós que a aprovámos!O Orador: - Portanto, não há qualquer contradição. Foi o PS o autor dessa lei e foi o PS, juntamente com Deputados de outros grupos parlamentares, que fez com que essa lei fosse votada e aprovada nesta Assembleia.
Ao Sr. Deputado Pedro Ramos direi que o que nos preocupa é, sobretudo, uma questão de Estado de direito, uma questão de dignidade e uma questão de valores constitucionais.
Não foi apenas o Sr. Deputado Guilherme Silva que se expressou em nome do PSD no último debate, também o Sr. Deputado Miguel Macedo, hoje membro do Governo, se expressou no mesmo sentido do Sr. Deputado Guilherme Silva. Portanto, o PSD assumiu aqui uma posição, havendo ou não liberdade de voto - verificou-se depois, na votação, que o PSD estava contra a iniciativa do governo -, através de dois Deputados que aqui vieram defender que a proposta de lei, hoje em vigor, não deveria ser aprovada, porque atentava contra os valores civilizacionais e atacava o Estado de direito.
Vê-se bem, em termos de coerência e em termos de contradição, a quem as acusações feitas pelo Deputado Telmo Correia devem ser dirigidas neste momento!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 86/IX pretende completar e ajustar a Lei n.o 12-B/2000, que pune com contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas.
Sem pôr em causa a regra geral de proibir os toiros de morte em Portugal, importa, no entanto, ter em conta situações de excepcional especificidade em que as populações integram nas suas culturas ancestrais costumes e tradições de raiz histórica como ocorre na vila de Barrancos, onde a festa anual constitui parte importante da sua identidade, da sua etnografia e do seu património cultural.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Respeitando o direito de cidadania e os valores de identificação cultural consubstanciados em costumes populares, importa compatibilizar estes com o cumprimento da legislação, salvaguardando de forma excepcional a especificidade cultural das referidas regiões e suas populações.
Num Portugal que continuadamente defende a preservação dos seus valores, evocando as especificidades portuguesas entre os países da União Europeia, é primordial respeitar e preservar as especificidades das suas próprias regiões no seio do todo nacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Identificamo-nos todos com a protecção dos animais...A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Que hipocrisia!O Orador: - ... sem obrigação de cair em fundamentalismos que põem em risco a razão da existência dos mesmos. Sem touradas não existirão toiros de lide, condenando-os a uma raça em extinção.
A matéria em análise atravessa transversalmente todos os grupos parlamentares. Importa tratá-la com o maior cuidado e, acima de tudo, sem paixões sectaristas mas com muita serenidade.
A questão dos denominados movimentos de protecção dos animais não pode ser correctamente interpretada sem
1314   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 uma prévia separação dos sistemas de protecção fundamentalistas e dos sistemas de protecção sensatos e respeitadores da identidade cultural de cada país ou de alguma região de cada país.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Com efeito, não é possível ignorar que os movimentos radicais de protecção dos animais, por vezes autênticos demolidores de culturas, estão muitas vezes associados a forças políticas igualmente radicais que usam essa temática como uma via fácil para a obtenção de um sucesso político de doutrinas frequentemente desrespeitadoras do próprio Homem.
Ideologicamente, os movimentos protectores dos animais estão divididos em duas correntes: uma, radical, de «tudo ou nada», como ela própria se intitula, oriunda dos países anglo-saxónicos, e outra mais moderada, que tem vingado na legislação das «Nações civilizadas».
A primeira entende que, para que a legislação obtenha resultados eficazes, só a atribuição de direitos aos animais os protegeria convenientemente, sendo de condenar qualquer meio termo pelas excepções que tem vindo a permitir. Não se pode, contudo, ignorar que esta doutrina é oriunda de minorias de países anglo-saxónicos, cujos ordenamentos jurídicos são radicalmente diferentes do nosso em termos sistemáticos, e que nem nesses países esta doutrina foi acolhida.
Com efeito, a atribuição de direitos aos animais poria em causa toda a sistemática do direito português. Isto porque a figura do direito subjectivo, em qualquer ordenamento romano-germânico, está associado à autonomia privada e, como tal, à liberdade de o exercer ou não, estando a respectiva atribuição aos animais arredada, enquanto estes estiverem impedidos de comunicar racionalmente.
A segunda corrente ou doutrina, denominada welfarista ou da protecção do bem-estar dos animais, que o legislador acolheu na Lei n.o 92/95, de 12 de Setembro, é a que tem sido acolhida pelas legislações das «Nações civilizadas» por ser mais consentânea e adaptável à realidade de cada país, pretendendo proibir apenas a violência gratuita e sádica para com os animais e, acima de tudo, harmonizar a protecção dos mesmos com o respeito de outros valores tutelados pelos ordenamentos jurídicos nacionais.
Esta corrente envereda, em suma, pela criação de deveres das pessoas para com os animais em detrimento da atribuição de direitos àqueles. Daqui se conclui que os animais não são titulares de direitos, nomeadamente do direito à vida e à integridade física, que, a serem considerados, nos conduziriam a realidades surrealistas, como a da imposição aos portugueses de que passassem a ser vegetarianos, sob pena de violarem permanentemente tais direitos.
Todavia, como se disse, se os animais não são titulares de direitos, os homens, esses, têm deveres para com eles. Só que a protecção dos animais constitui um valor a respeitar e o património cultural constitui outro valor a ter em conta. Acresce que, no plano jurídico, o segundo tem consagração constitucional, enquanto o primeiro não tem.
A caça, a pesca desportiva e as touradas são modalidades desportivas em que, eventualmente, são sacrificados animais. No essencial, as razões que podem justificar umas são idênticas às que podem justificar qualquer das outras: são actividades lúdicas e recreativas a que o homem se tem entregue ao longo dos tempos, por uma tradição que é cultural.
Não existem dúvidas de que a caça, a pesca desportiva e as touradas são consentidas por lei. Também não existem dúvidas de que em todas estas modalidades se pode, eventualmente, infligir a morte aos animais.
Como actividades lúdicas ou desportivas que são, tais actividades agradarão a uns e a outros não; serão por uns consideradas arte, por outros barbárie e por outros, ainda, simplesmente ignoradas.
Ninguém pode negar é que constituem parte integrante do património cultural de um país ou de regiões suas, neste caso de Portugal, para o qual concorrem factos históricos, tradição e enraizamentos nas populações que não é lícito, não é possível nem democrático eliminar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o presente projecto de lei, como se refere no preâmbulo, pretende-se ter em conta, excepcionalmente, circunstâncias em que os touros de morte integram as específicas tradições locais bem acolhidas pela sua população, porque se integraram nos seus costumes ancestrais.
Não se pretende pôr em causa a regra geral de proibição dos touros de morte, repito. O projecto de diploma é perfeitamente claro e inequívoco, restringindo as touradas com touros de morte aos casos em que sejam de atender tradições locais e ancestrais, nos dias em que o evento histórico se realize, como sucede na vila de Barrancos.
Embora a norma tenha carácter genérico, não conheço outro local ou região de Portugal onde ocorra, como em Barrancos, uma tradição ancestral de touradas com touros de morte. Mas constituirá esta realidade algum impedimento? Penso que não! A democracia, como regime aberto, plural e tolerante que é, exige bom senso, tolerância, compreensão pelas razões dos outros e da sua história, aceitação de culturas específicas e próprias, como é a do povo de Barrancos, que nunca regateou o seu portuguesismo. A democracia não pode ser a ditadura da maioria sobre minorias titulares de tradições ancestrais, tudo em nome do «politicamente correcto», num determinado momento.
No modelo de sociedade que defendo não cabe perseguir pessoas: ou porque são consideradas elitistas, ou porque se presumem selvagens, ou apenas porque têm gostos diferentes.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não é aceitável que uma parte dos cidadãos se torne inquisidora e se julgue juiz do comportamento dos outros.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Há que conceder o direito à diferença.
Aqui, o direito à diferença consubstancia-se na liberdade de cultivar uma tradição ancestral, como sucede na vila de Barrancos.
Uma sociedade que não contemple tal abertura não é, pura e simplesmente, democrática.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Não se pretende que os que não gostem de touradas passem a gostar, mas tão-só que àqueles que gostam seja permitido o direito de continuar a gostar.
Estes, os que gostam de tauromaquia, são os primeiros a defender os toiros de lide e são a razão da sua existência. O toiro de lide é a figura central e ícone de uma identidade
1315   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 cultural de determinadas regiões de Portugal onde se enraizou e floresceu o gosto e a arte relacionada com o mundo do toiro, do cavalo e da tauromaquia.
A lezíria ribatejana, a planície alentejana, o toiro, o cavalo, o campino, o toureiro, o cavaleiro e o forcado dão cor, vida, folclore e alegria a um dos quadros mais típicos e genuínos do nosso rico e diversificado património cultural. Caracterizam as suas regiões, são parte da alma e do sentir do seu povo, dos valores que o distinguem e personalizam, fazem parte da vida e da convivência colectiva do povo que ama e deseja preservar a sua identidade.
Saibamos honrar e respeitar esses valores, usos, costumes e tradições. É bom exemplo a França que, com um indiscutível papel na defesa dos valores civilizacionais de dimensão universal que a História inequivocamente regista, contempla na sua legislação a salvaguarda de excepção deste tipo para a região sul do país.
Saibamos também nós reconhecer e aceitar as nossas diversidades. O apelo do Sr. Presidente da República é a consciência nacional dessa necessidade, e a isso nos aconselha.Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Caro Amigo Fernando Penha, a minha intervenção surge, naturalmente, no contexto da sua e visa questioná-lo sobre alguns posicionamentos que têm vindo a ser tornados públicos ao longo desta sessão, nomeadamente em relação àqueles que, como nós, têm liberdade de voto nesta matéria e, por isso, irão decidir em consciência sobre o diploma em apreço.
Ora, gostaria de perguntar-lhe se as bancadas que impuseram uma disciplina de voto nesta matérias, bancadas essas que, normalmente, são arautas do diálogo, arautas da defesa da consciência das pessoas, não estarão, de facto, com esse «tacticismo» político, a empurrar todos os outros para iguais posições de carácter meramente político e de muito menos consciência.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O PS, com o seu «tacticismo» político, tem de aprender que não vai colher quaisquer frutos, porque mais uma vez, como no passado, o PS não anda nem para trás nem para a frente, antes pelo contrário: faz como sempre, esconde a cabeça na areia! Por isso, através de uma pretensa disciplina de voto, quer contribuir, pura e simplesmente, para o chamado «nivelamento por baixo» deste debate. Não é essa, porém, a nossa maneira de estar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A pergunta que lhe deixo é esta: será que, com este posicionamento do PS, muitos daqueles que, na bancada do PSD, ainda têm dúvidas sobre o seu sentido de voto não estarão claramente a ser empurrados para aquilo que não gostariam de votar?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a sua questão é altamente pertinente. Com efeito, e como já aqui foi reconhecido, o Partido Socialista, que fez aprovar uma legislação em 2000 e, na altura, deu liberdade de voto à sua bancada, hoje, perante um projecto de ligeira alteração dessa mesma legislação (na qual se prevê a situação específica de Barrancos e se defende a especificidade de um povo, de uma vila, o gosto que têm por uma festa, à qual adicionam o ritual da sua tourada), está rigorosamente contra e ordenou a disciplina de voto contra este projecto de lei à sua bancada. Isto é rigorosamente claro.
É evidente que o Partido Socialista apresenta aqui, hoje, a postura de outros, ditos «bem pensantes», que têm, de facto, tentado ostracisar e até magoar a população de Barrancos. E cito: «Os barranquenhos interiorizaram já, no mais profundo da sua essência, as suas festas anuais e o ritual da sua tourada, que ousaram defender ao longo das décadas e que nem os tempos da ditadura os conseguiram subjugar nem levar a desistir. Os barranquenhos jamais compreenderão por que uns, supostamente «bem pensantes», pretensamente donos da vontade de todos os outros, os tratam como facínoras e selvagens, e a continuada investida destes, supostamente «bem pensados», dará cada vez mais força à razão dos barranquenhos».
Assim, apesar desta proposta do Partido Socialista contrariar mais uma vez a especificidade de Barrancos, também esperamos que todos, neste Parlamento, tenham o bom senso de respeitar a especificidade desta vila bem portuguesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sobre que matéria, Sr. Deputado?O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, para esclarecer a incidência das regras de funcionamento interno do Grupo Parlamentar do PS no andamento dos trabalhos.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, penso que essa informação se destina mais ao Grupo Parlamentar do PS. Apesar disso, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, tenho visto vários dos Srs. Deputados, designadamente do PSD, muito preocupados com as regras do funcionamento interno do PS, pelo que gostaria de esclarecer que as regras de funcionamento do PS são claras: a regra normal do grupo parlamentar, como, aliás, creio que a de todos, é a disciplina de voto, mas o PS concedeu, designadamente para esta votação de hoje, liberdade de voto aos Deputados que entenderem fazê-lo. Aliás, o Sr. Deputado Manuel Alegre está inscrito para expressar a sua posição pessoal sobre a matéria, que é divergente da do conjunto do grupo parlamentar, mas o conjunto do grupo votará pela manutenção
1316   |   I Série - Número 032   |   12 de Julho de 2002 da lei que o PS fez aprovar há dois anos nesta Assembleia da República.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal qual um ritual político que, sazonalmente, se repete em cada ano, eis que a questão dos touros de morte está de novo lançada, em discussão na opinião pública e também para decisão hoje no Parlamento. Dito de outro modo, está lançada a discussão e, aqui, a decisão sobre se, sim ou não, se deve - ainda que a título excepcional, afirma-se - autorizar espectáculos tauromáquicos em que os animais lidados sejam, de imediato, mortos pelo toureiro na própria arena.
Uma polémica acesa que invariavelmente tem confrontado - por vezes, há, que reconhecê-lo, com demasiada agressividade e mesmo falta de respeito por parte dos opositores a esta prática - diferentes opiniões. Um confronto, acima de tudo, que, mais do que dividir posições políticas (que, porventura, nesta matéria, só Os Verdes sempre tiveram com clareza), confronta sobretudo atitudes éticas, filosóficas e culturais totalmente distintas e por vezes antagónicas.
Posições, de um lado, daqueles que, em nome dos interesses fundamentais dos animais, em defesa dos seus direitos, pelo dever da sua protecção, contra a crueldade infligida no espectáculo das touradas em geral, e obviamente, por isso também, contra os touros de morte, se opõem à possibilidade de excepcionar, numa zona do País, aquilo que, na sua generalidade, se considera crime e divertimento impróprio, ou seja, o espectáculo em que o acto de matar é feito festa e a morte do touro, na arena, a sua consagração.
Posições, de outro lado, de outros que, em relação a uma pequena comunidade raiana, a de Barrancos, reclamam, em nome do seu direito à memória, em nome da força de uma tradição viva, durante anos e anos mantida pela vontade de manter uma prática ancestral intimamente ligada à vida comunitária, aos cultos religiosos e às suas formas pagãs, no direito de celebrar rituais.
Um confronto entre duas visões radicalmente opostas, um confronto que não é, seguramente, entre politicamente correcto ou não, que não é seguramente um confronto entre bárbaros e pretensos civilizados, mas é de certo um confronto que é totalmente distinto na abordagem e que parte de pressupostos diferentes. Uns, como Lorca, aqueles que consideram «a tauromaquia a festa mais culta que há no mundo», e outros, como Victor Hugo, que o recusam frontalmente por entenderem (e com esta posição nos identificamos) «que a protecção dos animais faz parte da moral e da cultura dos povos». Visões totalmente distintas e uma posição muito clara de Os Verdes sobre esta matéria, desde sempre, desde 1990, data em que tivemos a primeira iniciativa política nesta matéria, aliás, uma posição que radica na nossa própria condição ecologista, na nossa identidade política, que está intimamente ligada aos valores pelos quais nos pautamos, aos princípios que orientam a nossa intervenção, à atitude que temos perante a vida, a natureza e tudo o que nos cerca.
É, pois, nesta perspectiva que, para Os Verdes, o que é fundamental nesta discussão não é se sim ou não à violência acrescida que, hipoteticamente, a morte de um touro na arena pode significar. Aliás, isto é duvidoso e, pessoalmente, considero bem mais perversa a possibilidade de um animal, depois de ser dilacerado o seu corpo, torturado e obrigado a um confronto desigual com o homem, seja obrigado a morrer em condições pouco dignas para a sua condições, fora dos olhos daqueles que assistiram ao espectáculo.
A questão que está colocada, para Os Verdes, e é em função dela que pautamos e sustentamos a nossa posição política, é que não se trata aqui de dizer sim ou não à preservação de uma tradição e à manutenção de uma herança cultural, por minoritária que seja. Não é essa a questão nem se trata de menosprezo pela especificidade cultural de uma região. Para nós, o que se questiona são as próprias tradições enquanto tal - a sua sacralização é uma via que repudiamos. Provavelmente, se nunca o tivéssemos feito, ainda teríamos hoje mantido, por tradição, a pena da morte, ainda teríamos mantido a violência contra as mulheres como uma prática, ainda teríamos mantido a não atribuição do voto às mulheres.
É pois porque assim pensamos que iremos, de acordo com os nossos valores, dizer não a esta proposta e continuarmos, hoje como sempre, a bater-nos contra os touros de morte, porque nos batemos contra todas as touradas em Portugal.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com todo o respeito por quem pensa de maneira contrária, a começar pela maioria do meu grupo parlamentar, a quem agradeço o tempo concedido, votarei de acordo com aquilo que sempre tenho defendido. Não estou minimamente preocupado com a imagem do Governo, mas também não esqueço que esta questão foi, em parte, empolada e artificialmente criada por quem quis pôr em causa a imagem do governo anterior. Houve até gente que parecia empenhada em que o governo do PS fizesse correr o sangue de pessoas em Barrancos, em nome de uma distorcida e autoritária concepção do Estado de direito. Felizmente que isso não aconteceu!Vozes do PS: - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - A mim, o que me preocupa é a questão em si, e o que deve preocupar esta Câmara é também a questão em si: a da tradição, mas não da tradição como um valor absoluto. Penso que o que está em causa é, sobretudo, um problema de diversidade cultural, de direito identitário, e a democracia deve preocupar-se com os novos direitos identitários e com o costume como fonte de direito.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não vou chamar bárbaros aos que não gostam de touros nem bárbaros aos que gostam; eu gosto da corrida, gosto da corrida de touros de morte e não preciso de me escudar em grandes figuras aqui citadas, algumas até não citadas, como o grande poeta alemão Rainer Marie Rilke, que era também um aficcionado dos touros. Ninguém pode obrigar ninguém a gostar ou a não, mas não é isso que aqui se discute neste momento, o que se discute é o respeito ou não por uma diversidade cultural.