I SÉRIE — NÚMERO 39 16 A verdade, também, é que esta é uma prioridade reiterada nos últimos anos. E a sensação que hoje temos é a de que a Europa, cinco anos depois, não está preparada para enfrentar um fluxo idêntico àquele que teve de enfrentar em 2015/2016. Esta imagem dos campos de refugiados nas ilhas gregas e dos últimos acontecimentos reforça esta perceção e também mostra muito bem como a Europa está hoje numa encruzilhada, num dilema, o dilema da escolha entre reforçar a sua fronteira externa ou respeitar o direito de asilo e os direitos humanos. Este é um dilema que é vivido diariamente. Recordo aqui o exemplo, da semana passada, de um comandante de um navio de patrulha da marinha dinamarquesa que se recusou a cumprir a ordem que lhe foi dada pelos responsáveis da Operação Poseidon da Frontex para devolver 33 imigrantes que tinha acabado de resgatar. E recusou porquê? Porque optou pelo respeito dos direitos humanos. Mas os acontecimentos da última semana também evidenciaram que a externalização de responsabilidades na proteção de refugiados é um fator de extrema vulnerabilidade da própria Europa. Apesar do alívio alcançado na reunião ao mais alto nível com o Presidente Erdogan, a verdade é que não é apenas a Turquia que pode, a todo o momento, exercer a pressão migratória como arma de pressão política ou mesmo de chantagem política. E não podemos esquecer-nos de que, hoje, na vizinhança da União Europeia, existem milhares, para não dizer milhões, de pessoas desesperadas, que muitas vezes não têm outra alternativa. Não é só a Turquia que, em termos absolutos, acolhe o maior número de refugiados do mundo. O Líbano é um país que, em termos absolutos, acolhe um número muito superior de refugiados ao de muitos países da União Europeia e que, em termos relativos, é talvez o País com a maior quota de responsabilidade na proteção de refugiados no mundo. E o Líbano está numa situação de bancarrota, pelo que é expectável que tal possa também originar, a breve trecho, um enorme êxodo. Por isso, é necessário que, finalmente, a Europa mude o seu paradigma de política de imigração e não internalize o medo — o medo, muitas vezes induzido na opinião pública, da imigração e, em geral, da globalização —, mas adote uma política responsável e que não seja baseada, única e exclusivamente, no controlo de fronteiras externas, pela simples razão de que o fenómeno migratório é demasiado complexo e nada, nada poderá jamais deter a força das pessoas, do ser humano em desespero. Portanto, quer queiramos quer não, vamos acolher, nas próximas décadas, um número maior ou menor de pessoas que hão de procurar, na Europa, refúgio e melhores condições de vida. Por isso, é altura de mudar de estratégia. Em vez de tentarmos parar aquilo que não podemos parar, vamos gerir os fluxos regulares, em vez de «pôr todas as fichas» numa política que não tem estado a dar resultados, como se vê no nosso dia a dia, vamos mudar de paradigma e ter finalmente uma política em que a Europa assuma o imperativo dos seus deveres civilizacionais, de respeito pelos direitos humanos e também reconheça que a imigração não é um mal, é inevitável e vai sempre acontecer. E vai acontecer, primeiro, enquanto existirem os fatores que a causam — e esses são conhecidos e são os mesmos ao longo da história da humanidade — e, segundo, enquanto a economia europeia precisar de mão de obra para o seu desenvolvimento. E não nos podemos esquecer de que hoje a economia europeia também sofre uma enorme pressão do declínio demográfico. Portanto, temos de organizar vias legais de imigração, que são a forma mais racional e inteligente de lutar contra as redes de imigração clandestinas, que fazem do desespero humano um negócio ignóbil, negócio esse que, infelizmente, é potenciado por crescentes controlos nas fronteiras externas, que, pura e simplesmente, aumentam — se quisermos, numa linguagem muito economicista — a margem de negócio destas mesmas redes. Vamos, de uma vez por todas, na Europa, assumir esta questão com realismo, pragmatismo e, sobretudo, respeito pelos valores fundacionais desta nossa Europa, que continuamos a querer que continue a ser a nossa Europa. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.