4 DE OUTUBRO DE 2019 517 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 865/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social em Vila Franca de Xira (LISBOA) N.o 867/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA N.o 868/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto N.o 869/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila Real N.o 870/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Mar Regulamentação da pesca do meixão  N.o 871/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente N.o 874/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social N.o 878/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu N.o 879/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Falta de médico na extensão de saúde de São Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto N.o 880/XIII/1.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Recurso ilegal à precariedade na contratação de pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais N.o 882/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. das Finanças Compensação pela perda de receita fiscal na Região Autónoma dos Açores N.o 884/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Despedimento Coletivo na Portway  N.o 886/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Saúde Disponibilização de Tratamento para a Hepatite C N.o 887/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cumprimento do Decreto no10/2013, de 14 de junho N.o 890/XIII/1.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Cultura Arquivo Sonoro Nacional  N.o 891/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Situação da produção de arroz  N.o 892/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Prejuízos das intempéries  N.o 893/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Carências de assistentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde N.o 896/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Situação presente e futura da Saúde Mental em Portugal N.o 897/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Situação da Psiquiatria da Infância e Adolescência em Portugal N.o 898/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de Santarém