PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Por outro lado - não referi, mas faço-o agora -, é evidente que terá de haver uma colaboração estreita dos actuais serviços da Assembleia da República. Há documentos, há arquivos, há arquivistas, há pessoal qualificado que têm a seu cargo, ao seu cuidado, todo o material que existe na Assembleia e, eventualmente, na Torre do Tombo; por isso terá de haver uma colaboração. Todavia, não creio que esses sejam os serviços vocacionados para este tipo de trabalho; por isso referi várias vezes a Academia e as instituições universitárias.
Sr. Deputado Montalvão Machado, devo dizer-lhe que fiquei sensibilizado com todas as suas palavras e com o âmbito mais largo, mais generoso e mais nobre que o Sr. Deputado deu a sua intervenção a propósito desta simples proposta. Da nossa parte, quero garantir-lhe que, quanto ao espírito da nossa intervenção, não queremos uma história facciosa ou sectária qualquer que seja a perspectiva.
Queremos que a história, que vamos encomendar e estimular, garanta a pluralidade de interpretações, porque, no fundo, a história é sempre ou acaba sempre por ser uma interpretação do seu autor, e duas interpretações podem ser ambas justas. Saber onde está a verdade é outro assunto, que certamente não nos ocupa aqui.
Desejamos garantir a liberdade de investigação, a liberdade de análise e de publicação e creio que o nosso Parlamento vai fazê-lo e vai honrar esta sua obrigação.
Transmito-lhe também o nosso acordo à sua ideia, e posso resumir numa só frase: o Parlamento é um património de todos; não é um património de coligações; não é um património de maiorias ou de minorias; não é um património de facções nem permanente nem conjunturalmente. O património é de todos os que cá estão e da Nação em última instância.
Queremos proteger o nosso Parlamento e vamos fazê-lo conhecendo e dando a conhecer o que ele é. Mas deixe-me dizer-lhe que há pouco tempo tive acesso a algumas estatísticas europeias relativamente a outros países e o nosso Parlamento, felizmente, está longe de estar em último lugar no que respeita às opiniões expressas pela população sobre os órgãos de soberania.
Em geral, a população tem uma ideia muito antiga e tradicional, não se exprimindo muito favoravelmente acerca do um órgão colegial dividido em facções, em partidos, em grupos parlamentares. A população tem, frequentemente, mais inclinação para se identificar com órgãos de poder nominais, pessoais ou unitários. É uma tendência natural, clássica e tradicional na Europa.
Finalmente, Sr. Deputado Montalvão Machado, embora não queira estragar esta espécie de mágica democrática parlamentar que aqui vivemos durante alguns minutos, não gostaria deixar de dizer que o espírito que presidiu a esta troca de impressões e a este nosso breve debate se podia espalhar à sua volta sobre matérias como o edifício, os meios, as condições de trabalho, as condições técnicas de trabalho, a Lei Orgânica, o Regimento, os técnicos do Parlamento, etc.
13 DE MAIO DE 1988 3529O Sr. Silva Marques (PSD): - Não me fale na Lei Orgânica.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o debate está encerrado e a votação desta matéria far-se-á às 19 horas e 30 minutos.
Vamos interromper os nossos trabalhos e reiniciá-los-emos pelas 15 horas com o debate do inquérito parlamentar n.o 6/V (PCP).
Eram 13 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 30 minutos.
Vamos proceder à apreciação do inquérito parlamentar n.o 6/V (PCP) - Relações entre o Ministério da Saúde e empresas privadas com incidência específica sobre a instalação e funcionamento de um hospital de Lisboa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as relações entre o Ministério da Saúde e empresas privadas, fá-lo por considerar imperiosa, num Estado democrático, a transparência dos actos da Administração Pública e do Governo.
Essa transparência torna-se imprescindível quando factos indiciadores gravíssimos são vinculados pela comunicação social, não obtendo explicações claras por parte dos responsáveis governamentais.
Essa transparência torna-se imperativa quando só em relação a alguns aspectos dos factos denunciados e indiciados decorre à longa data de uma sindicância pedida por um subdirector-geral «demitido por deslealdade» e igualmente está a ser apreciada uma queixa na Procuradoria-Geral da República.
Competirá pois à Assembleia da República, na sua função fiscalizadora dos actos do Governo, analisar e inquirir no sentido de apreciar a globalidade do que se nos prefigura como grave situação.
Poder-se-ia dizer que muitos dos factos se passam à volta do Hospital de São Francisco Xavier, baptizado na imprensa com vários nomes desde o de «Hospital São Francisco da Cunha» até ao de «Hospital Político», passando por outros mais afectivos como «Menina dos Olhos da Sr.a Ministra», no entanto, esta é só uma parte do puzzle.
Do negócio da compra da Clínica do Restelo e do logradouro anexo, sabemos que foi rápido e sigiloso, mas o que também sabemos é que não houve grande interesse em apurar as responsabilidades da firma construtora, nomeadamente em relação a caldeiras podres, esgotos mal montados e instalação eléctrica deficiente, prevenindo assim prejuízos para o Estado.
Claro que os deputados que em 10 de Julho de 1986 requererem ao Governo, pelo requerimento n.o 2035/1V (l.1), informações sobre esta aquisição continuam pacientemente à espera de resposta, já sabemos que o Ministério da Saúde tem tanto que fazer que o impede de responder a requerimentos da oposição ou então a explicação assentará no facto de os super gestores, tão do agrado da Sr.a Ministra, considerarem que o segredo é a alma do negócio.
É a própria empresa ISU - Hospital da CUF que se queixa quanto a irregularidades relacionadas com alterações a lápis não rubricadas num processo vultoso de aquisição de equipamento, e que obtém como explicação oficial «o excesso de velocidade» com que as folhas vindas do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto atravessaram a Divisão de Equipamento Médico da Direcção-Geral das Construções Hospitalares;
No documento n.o 3 o chefe da Divisão de Equipamento Médico vai mais longe, fazendo filosofia própria no sentido de ultrapassar os conceitos jurídicos inerentes às consultas;
No documento n.o 4 encontra-se a manifestação expressa de um organismo estatal se dispor a pagar uma percentagem sobre o valor global do equipamento médico-hospitalar e mobiliário a uma empresa para o pagamento da coordenação e administração da compra do mesmo;
Também consta expressamente que os pagamentos serão feitos pelo SUCH, serviços de utilização comum dos hospitais, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
Talvez para pôr alguma ordem, nas ordens e contra-ordens dos então chefe de gabinete e director-geral dos Hospitais, acontece algo de inovador: a entrega à empresa P. A. da coordenação, na prática, da instalação do novo hospital.
Não me vou referir às demissões e substituições de dirigentes, nem à chamada dança do pessoal, nem sequer à do jardineiro que só após trabalhar um mês, e por não receber vencimento, soube que afinal não estava oficialmente contratado.
Por razões de tempo referir-me-ei à chamada campanha de promoção do Hospital de São Francisco Xavier, em que, sublinho, foram despendidos cerca de 42 000 contos, também pagos pelo SUCH, qual saco azul ministerial.
A eficiência da P. A., com o então seu director-geral Costa Freire, foi tal que apresentou a proposta de campanha em 16 de Julho de 1987, passou a factura em 16 de Julho e a campanha começou na rádio, televisão e comunicação social em 17 de Julho.
Se algum Sr. Deputado quiser, é agora ocasião para evocar o 19 de Julho, como é tão do agrado da maioria.
Ainda a este propósito, Sr.a Ministra da Saúde, permita-me que lhe dê uma sugestão. Por favor mantenha o seu chefe de gabinete, Manuel de Lemos, de forma que não caia no ridículo ao desmentir a notícia publicada no semanário O Jornal, de 4 de Dezembro de 1987, e ao afirmar que não houve nenhuma campanha de promoção publicitária conforme se pode ler no Diário da Assembleia da República ao responder ao
3530 I SÉRIE - NÚMERO 87requerimento n.o 410/V (1.a) - AC, do Sr. Deputado Arons de Carvalho, e evitando ainda, o que se poderia considerar mais grave, o de não informar com verdade a Assembleia da República.
Atentemos agora a uma das aquisições de material de informática feita pelo Ministério da Saúde e documentada nos anexos ao pedido de inquérito.
Em 30 de Março de 1987 o então chefe do Serviço de Aprovisionamento do Hospital de São Francisco Xavier solicita autorização para a aquisição de equipamento informático com dispensa de concurso público.
Nesse pedido é manuscrito despacho da comissão instaladora enviado à consideração superior tal solicitação e datado de 3 de Abril de 1987.
E agora pasme-se!! Com data de 1 de Abril - não sei se é por ser dia das mentiras - já o chefe do Serviço de Aprovisionamento diz que das firmas consultadas, a que melhor satisfaz os interesses do Hospital é a P. D. L.
E como corolário, só em 6 de Abril é que a comissão instaladora opta com base num parecer da P. A. e na nota n.o 23/87.
Será que o fornecimento de refeições ao mesmo Hospital no valor aproximado de 75 000 contos, feito com dispensa do concurso público, pela firma LISRESTAL, constituída pela NAVALIS e GASLIMPO, sendo a primeira componente da P. A. e da P. D. L. e a segunda componente da G. T. I. e da EVENCO, é uma mera coincidência?
Diz-se que a P. A. presta serviços de apoio à informática e a áreas funcionais do Hospital de São Francisco Xavier, dizemos «diz-se», pois desconhecemos o contrato escrito bem como a sua fundamentação legal.
Podíamos perguntar em que condições é que foram comprados:
Seis micros PC - para o Gabinete da Sr.a Ministra da Saúde, na importância de 9646 contos - factura n.o 17/87 da P. A.;
Doze micros PC - e software, na importância de 24 632 contos - factura n.o 98/87 da P. A.;
Um computador IBM 36, na importância de 12 000 contos, para se juntar ao que a Sr.a Ministra mandou do seu Gabinete para o Hospital de São Francisco Xavier.
Tanto quanto sabemos, não foi cumprido escrupulosamente o consignado nos Decretos-Leis n.o* 211/79, de 12 de Julho, e 227/85, de 4 de Julho.
Perguntamos ainda à Sr.a Ministra da Saúde, que gosta de salientar os seus conhecimentos jurídicos, se desconhece o Decreto-Lei n.o 384/77, de 12 de Setembro, a Portaria n.o 565/77, de 12 de Setembro, e o Decreto Regulamentar n.o 81/82, de 3 de Novembro, que dão o enquadramento legal à compra de material e serviços de informática por parte dos organismos públicos.
Saiba a Sr.a Ministra que a Assembleia da República sabe e é respeitando o enquadramento legal referido que se processa a aquisição do seu material e serviços de informática beneficiando da vasta experiência da DGOA e utilizando uma transparência de processos e uma isenção de decisão próprias de um órgão de soberania.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas parece que para o Ministério da Saúde o mais importante é a opinião da P. A., uma vez que nem são seguidas as orientações dos próprios serviços de informática da saúde como consta do parecer de 29 de Julho de 1987.
É caso para dizer: negociar com o Ministério da Saúde é fácil, é barato, dá milhões!!!Risos do PCP.Vejamos agora a já chamada dança dos colaboradores ministeriais e fiquemos por alguns exemplos:O Sr. Francisco Lufinha, que depositava uns milhões de contos de dinheiros públicos no City Bank, saiu de director do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde para imagine-se ... exercer funções de chefia no City Bank;
O Sr. Costa Freire saiu da P. A. para Secretário de Estado da Administração da Saúde;
O Sr. Silveira Botelho saiu de chefe do Gabinete da Sr.a Ministra da Saúde para a P. A. e mais recentemente para a HOSPITÁLIA, que, segundo se sabe, ficou responsável pelo arranque do Hospital da Prelada e faz parte de um consórcio concorrente à construção do Hospital de Amadora/Sintra;
A Sr.a Teresa Morais Palmeiro saiu de secretária da Sr.a Ministra da Saúde para directora da HOSPITÁLIA.
Fará tudo isto parte de um dos tão propalados lobbies?
Se atentarmos ainda que, na sequência do despacho de 10 de Novembro de 1987 do Sr. Secretário de Estado Costa Freire, o SUCH foi autorizado a desenvolver a criação de empresas privadas de capital próprio, interrogamo-nos quão difícil será dentro em pouco, e por tudo o que citámos, traçar fronteiras claras entre o Ministério da Saúde e empresas privadas.
Vários hospitais receberam um ofício da firma EVENCO, uma do grupo P. A., onde se diz, citamos: «tendo conhecimento da atribuição de um subsídio pelo Ministério da Saúde para a aquisição de equipamento informático, vimos por este meio apresentar a nossa proposta de fornecimento do Hardware que venham a necessitar para o vosso hospital [...]»
Curiosamente os hospitais desconheciam ainda oficialmente esses subsídios.
Diríamos pois que a confusão de fronteiras já existe!!!
13 DE MAIO DE 1988 3531Poderíamos ainda tecer alguns comentários ao estudo encomendado à firma Príce Waterhouse pela Direcção-Geral dos Serviços Financeiros dos serviços de saúde a diversos hospitais e à R. S. e à apresentação posterior das facturas aos hospitais que nada tinham encomendado.
Ou ainda poderíamos interrogar-nos sobre as razões que levaram à existência de duas comissões de adjudicação da construção do Hospital de Almada, mas o tempo é pouco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, recentemente a maioria PSD recusou um pedido de inquérito sobre uma alarmante situação de saúde pública.
Recentemente, nesta Câmara, a Sr.a Ministra da Saúde, perante uma acusação de grave negligência da Secretaria-Geral do seu Ministério, subalternizou-a dizendo tratar-se de provável concorrência comercial e afirmou mesmo que um determinado lote de factor viu era seronegativo em relação à sida.
Recentemente os Srs. Deputados do PSD justificaram a sua recusa ao inquérito baseados na informação do inquérito em curso a pedido da Sr.a Ministra da Saúde.
No entanto, as provas da seropositividade já estavam há muito na posse do Ministério, as provas da seropositividade já tinham sido fornecidas pela Associação Portuguesa de Hemofílicos. Era deles que falávamos.
Dos doze casos de hemofílicos com sida, nove já faleceram, o último há menos de quinze dias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esperamos, sinceramente, que, se a maioria não foi sensível a tão grave situação de saúde pública, confiando na sua Ministra apesar do que afirmámos e reafirmamos, possa, aqui e agora, assumir claramente a postura de defesa da transparência dos actos da Administração e do seu Governo, averiguando responsabilidades e impedindo assim a degradação da imagem pública do Estado como pessoa de bem.
Apelamos, pois, para o bom senso e para o sentido da responsabilidade de todos os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, pretendia entregar na Mesa uns documentos, que solicitava que fossem distribuídos às bancadas.Aplausos do PCP, do PRD e da ID.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Teria sido extremamente interessante que na intervenção do Sr. Deputado Fernando Gomes tivesse havido uma introdução que começasse pelas afirmações proferidas pelo seu colega de bancada no dia 8 de Abril nesta Câmara e que passo a citar: «Hoje em dia está muito na moda, e até dou de barato que o Hospital de São Francisco Xavier funcione bem. Mas [...], isso não basta: os outros hospitais deviam funcionar como o de São Francisco Xavier! [...]»
Desta afirmação do Sr. Deputado Fernando Gomes constatamos que o Partido Comunista no dia 8 de Abril estava de acordo com a maioria no sentido de que o São Francisco Xavier era um bom hospital, um hospital que os outros hospitais em Portugal deviam copiar.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Estávamos e estamos! O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é essa a questão!O Orador: - É isso também que quero que os Srs. Deputados confirmem!
Em relação ao de São Francisco Xavier, essa afirmação do Partido Comunista facilita-nos a vida, na medida em que podemos mostrar com clareza e sem contestação que o de São Francisco Xavier foi instalado num período de tempo record, um quarto daquilo que estava previsto, foi barato, muito barato, pois custou cerca de 12 000 contos por cama, quando, aos preços actuais, os hospitais custam, em média, à volta de 16 000 - alguns que não são da nossa responsabilidade, abertos num passado recente, custaram à volta de 20, 25 000 contos por cama -, é um hospital que veio resolver em grande medida os problemas de saúde naquilo que respeita à vertente hospitalar na Região de Lisboa e isso, para nós, é um ponto essencial para começarmos a debater esta questão.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - E a informática foi barata?O Orador: - Em segundo lugar, não passámos por cima das questões processuais, daquelas acusações que os Srs. Deputados fazem pontualmente, e começamos a investigá-las. Começámos numa ponta e constatámos, ao fim de investigarmos duas ou três questões, que mais uma vez os Srs. Deputados avançavam com falsidades em contínuo e, a partir daí, esperámos calmamente pelo resultado do inquérito que está na Procuradoria-Geral da República.
Mas dou-lhe exemplos. No texto que nos forneceram, os senhores começam o vosso rol de acusações com coisas deste tipo: «o Estado podia ter feito adjudicações directas, não precisava da ISU para nada, pagou-lhes 67o, o que num milhão ou dois milhões de aquisição de material é unia coisa fabulosa.» Isso é redondamente falso! A ISU cobrou globalmente 6 000 contos para fazer o trabalho de apetrechamento do Hospital de São Francisco Xavier!
Continuando, por exemplo, a seguir os Srs. Deputados acusam a P. A. de ser uma entidade malévola, que estava ali para servir interesses muito complicados e pouco transparentes, que tinha metido dois agentes seus como funcionários do Hospital em pontos chave, um nos Serviços de Aprovisionamento e outro que os senhores dizem que estaria como chefe de armazéns. Fomos verificar isso e esses senhores tinham vindo de empresas públicas, que não tinham nada a ver com a P. A., não tinham nada a ver com empresas privadas, não conheciam os senhores da P. A. de parte nenhuma ...Vozes do PCP: - Já tiveram!O Orador: - E continuamos por aí fora. Outra acusação que, vinha na linha imediatamente a seguir, dizia que o chefe de gabinete da Sr.a Ministra tinha transitado para a P. A., que isto era uma cadeia de interesses que se cruzavam. É redondamente falso, pois o Sr. ex-Chefe do Gabinete da Sr.a Ministra não é hoje funcionário da P. A.Vozes do PCP: - Já foi!
3532 I SÉRIE - NÚMERO 87O Orador: - Ao fim de desmontarmos meia dúzia destas acusações sucessivas, constatámos que este é mais um dos pedidos de inquérito do Partido Comunista baseado em falsidades e que no fundo pretende desacreditar aquilo que o Partido Social-Democrata quer impor em Portugal: numa sociedade em que as coisas se fazem rapidamente, uma sociedade que vai desburocratizar o Estado, uma sociedade aberta baseada na competição e na competência.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Não convencem ninguém!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr. Deputado Luís Filipe Meneses: A consideração que tenho por si como pessoa e como colega permite-me que compreenda a sua situação e não queira que o Sr. Deputado assuma aqui, neste momento, a posição daquilo a que poderíamos chamar um verdadeiro «objector de inteligência». Reputo que V. Ex.a tem, efectivamente, inteligência suficiente para saber o que está a fazer.
Nessa perspectiva, Sr. Deputado, V. Ex.a podia ter arranjado uma defesa melhor quando vem dizer que esses dois funcionários da G. T. I. não eram da P. A.! Quando pedimos o inquérito, apresentámos - talvez como nunca aqui foram apresentados - material e dados concretos sobre muita coisa e provavelmente alguns desses dados estão ao contrário. Mas já agora podia esclarecer é o que aconteceu a esses dois senhores quando saíram do Hospital de São Francisco de Xavier.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Não sei, não tenho espírito policial!
O Orador: - Não sabe?! Por acaso não foram para a P. A.? Por acaso parece que foram, não é?! Mas é para isso que servem os inquéritos, Sr. Deputado! Os inquéritos servem para isso, é para averiguar da transparência das coisas.
Mas em relação a todas aquelas acusações que foram aqui feitas e demonstradas, como a dispensa de concurso público, como o não respeitar a legislação existente no que diz respeito à compra de material de informática por parte do Estado - como esta Assembleia da República está a fazer -, a tudo isso o Sr. Deputado responde com essas duas coisinhas. Sinceramente, acho que há mais que matéria suficiente para justificar e para procurar que o apuramento da verdade seja transparente e que ao fim e ao cabo até defenda o vosso Governo. Parece que não é isso que querem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como já todos certamente percebemos há muito tempo, o Hospital de São Francisco Xavier é - e creio resignadamente que continuará a ser - motivo de grande interesse e atenção por parte da opinião pública - ou pelo menos dos órgãos de comunicação social.
Quer se queira, quer não, é um novo hospital de Lisboa - e há dezenas de anos que não havia um novo hospital em Lisboa! - que cumpre, e cumpre bem, os três objectivos com que foi criado e que me permito lembrar aqui.
Tratava-se de, em primeiro lugar, criar um novo pólo de urgências na cidade de Lisboa - um terceiro banco de urgências - que quebrasse o sistema de dois bancos (São José/Santa Maria) e aliviasse nomeadamente o Banco de São José. O objectivo está cumprido - e está bem cumprido.
Em segundo lugar, visava-se dotar de recursos hospitalares uma zona deles altamente carenciada. O Hospital de São Francisco Xavier funciona em pleno nas especialidades que possui e está articulado em esquema pioneiro - e já depois adoptado pelo Hospital de Santa Maria - com todos os hospitais que existem na zona ocidental da Grande Lisboa. O objectivo está cumprido - e está bem cumprido.
Finalmente, desejava-se ainda introduzir alta tecnologia na rede hospitalar da cidade, de que hoje ainda somos tão carenciados. Ninguém hoje dúvida de que o novo hospital está modernamente equipado e que é de facto uma unidade que ombreia com o que há de melhor. Este terceiro objectivo está também cumprido - e está bem cumprido.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Se alguém se der hoje ao trabalho de passar os olhos por tudo o que a imprensa tem dito, desde a fase do seu arranque, sobre o novo hospital, reparará sem dificuldade como o tom da crítica mudou sensivelmente desde o tempo em que se soube que o Governo anterior ousou pensar que era possível dotar em pouco tempo Lisboa de um novo hospital - e até de um novo banco de urgências. Começou-se pela incredulidade, pela acusação de que o edifício adquirido pelo Estado era impróprio para dele fazer o que se pretendia, criticaram-se atrasos, a mais pequena mudança de pessoas saltou para as páginas dos jornais, disse-se que a inauguração teria sido feita precipitadamente com doentes «emprestados», que o pessoal veio de outras unidades - confesso que ainda não consegui inventar, e tenho pena, meios de fazer o pessoal surgir do nada -, falou-se em «hospital-fantasma» - em suma ... esperou-se ansiosamente que o Hospital não nascesse, ou nascesse torto, ou se afogasse em conflitos.
Não esconderei a ninguém que o processo de arranque do Hospital foi duro e difícil. Mas sobretudo foi inédito - aquilo a que cá estávamos habituados era que o processo de abertura de um novo hospital fosse extremamente longo e complicado e fizesse desesperar a população e os profissionais, como, por exemplo, aconteceu com o Hospital do Barreiro. Meus senhores, conseguir quebrar hábitos muito instalados, rotinas administrativas morosas, resignações desde sempre praticadas e que alguns julgavam inevitáveis, tem obviamente um preço. Preço que está à vista; mas preço que pago gostosamente porque em vez de a população de Lisboa continuar a dividir-se resignada e unicamente entre as urgências de São José e Santa Maria, o que aconteceria, se calhar, ainda hoje se tudo corresse no
13 DE MAIO DE 1988 3533que alguns consideram os termos «normais», o enguiço está quebrado e um novo banco de hospital que tem dignidade e os meios necessários está aberto e em pleno funcionamento.Aplausos do PSD.Duas coisas correram em termos diferentes dos habituais: refiro-me à contratação de uma empresa privada que assessorou a administração do Hospital no arranque da unidade e à compra do equipamento médico, feita à responsabilidade dos então futuros directores dos serviços respectivos.
Quanto à contratação de uma empresa privada, fi-lo porque se tornou para mim evidente na altura, que o Hospital levaria uma eternidade a abrir se me limitasse a esperar o «normal» funcionamento dos serviços, solução que inicialmente tentei. Devo dizer aliás - e para que não haja dúvidas quanto à inexistência de pressupostos semelhantes à partida entre o Governo e certas forças partidárias - que não tenho nada contra as empresas privadas, antes pelo contrário, e que me parecem bastante saudáveis esquemas de associação entre empresas privadas e serviços públicos, bem como que estes aprendam e importem métodos e capacidade de gestão que só aquelas tantas vezes têm. O Hospital do Restelo não teria arrancado no prazo e com a eficácia que arrancou se eu não tivesse tomado a decisão de contratar para o efeito uma empresa privada.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - E a legalidade?! E a base legal?!A Oradora: - Em relação à compra do equipamento médico, ela foi feita pela empresa a quem o Estado comprou o Hospital, por razões de celeridade e nos termos do contrato com essa empresa. O processo foi conduzido também pela direcção-geral competente e nele intervieram decisivamente, como já referi, e como consultores, aqueles que estavam pensados como futuros directores de serviços no Hospital. Esse método, inédito entre nós, terá certamente conduzido a uma muito melhor adequação do material comprado às necessidades do Hospital e à satisfação do pessoal que com o mesmo tem hoje de trabalhar.
Volto ao preço que pago, e que me levou a estar aqui, aliás com o gosto que sempre tenho em o fazer e que certamente é recíproco, dada a frequência com que aqui vou estar nos próximos tempos.
Numa determinada altura, o então presidente da comissão instaladora do Hospital levantou dúvidas sobre a regularidade de determinados factos relacionados com a abertura da unidade. Determinei então à Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde que procedesse a inquérito, como aliás já tive ocasião de dizer aos Sr. Deputado.
Mais tarde - e registo que quase simultaneamente - a Ordem dos Médicos apresenta um dossier à Procuradoria-Geral da República e o Partido Comunista apresenta à Assembleia da República um pedido de inquérito parlamentar sobre factos parcialmente coincidentes com os que já estavam em apreciação na Inspecção-Geral. Um e outro apoiaram-se largamente em documentação do Hospital, que aliás de lá desapareceu.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É mais uma boa razão para inquérito! Mais uma!A Oradora: - Todos os elementos foram por mim enviados à Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde.
Esta apresentou-me, já em Março, um relatório preliminar do inquérito versando a questão da aquisição do material informático, e em que se propunha a continuação do inquérito em relação a outros factos, o que está agora a acontecer. O texto desse relatório preliminar foi por mim enviado ao Sr. Procurador-Geral da República e entendo que ele não deve ser revelado até que os processos sejam dados por concluídos na Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde e na Procuradoria-Geral da República. Julgo que não é necessário nem se justifica mais uma investigação sobre os mesmos factos.
Em todo o caso, há uma questão que me parece dever referir aqui e já.
É a da posição do engenheiro Costa Freire, que era director-geral da empresa privada que assessorou a administração do Hospital na fase de arranque. Apesar de ser óbvio, repito que ele não era então Secretário de Estado, mas representante de uma entidade fornecedora do Ministério da Saúde. Não era sequer gestor do Hospital. Não é legítimo confundir tudo. Como é óbvio, o engenheiro Costa Freire cessou todas as actividades ao serviço da empresa quando se tornou Secretário de Estado e, aliás, por exigência dele, nenhuma nova colaboração foi estabelecida entre essa empresa desde aquele momento.
Quanto ao mais, Srs. Deputados, aguardo com a maior tranquilidade de consciência que os processos em curso terminem. Ninguém mais do que eu deseja que isso aconteça em breve.
Entretanto, reafirmo: o Hospital do Restelo foi um bom negócio para o Estado. Hoje constitui um incontestável benefício para os doentes que o utilizam.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente : - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr.a Deputada, ouvi-a com particular interesse e quero chamar a atenção para o facto de se estar aqui a fazer outra confusão: é que não estamos a fazer um inquérito ao Hospital de São Francisco Xavier, de forma nenhuma, e acho que isso está muito claro no inquérito! Talvez quem pretenda confundir as coisas vá por aí! Se o Hospital de São Francisco Xavier funciona tão bem, é bom que funcione tão bem! Contudo, talvez não funcione tão bem, mas na interpelação que terá lugar dentro de dias poderemos discutir alguns pormenores.
No entanto, isso é outra coisa e não tem nada a ver com o que está aqui em causa, não tem nada a ver com concursos em que não é cumprida a legislação vigente neste país, que não tem nada a ver com a posição que o Ministério da Saúde toma, passando por cima de tudo, de todos e da lei, ao fim e ao cabo. E para quê? Para justificar que é rápido? Então isso justifica que qualquer governante passe por cima de qualquer legislação neste país, só porque acha que o seu objectivo é o melhor, é o mais importante e que os resultados vão ser bons?
Sr.a Ministra, estamos num Estado de direito, ou pelo menos pensamos que estamos num Estado de direito.Aplausos do PCP.
3534 I SÉRIE - NÚMERO 87Isso não é justificação de nada!
E, Sr.a Ministra, se desapareceram esses tais documentos do Hospital de São Francisco Xavier, olhe que isso é mais uma razão para um inquérito!
E em relação ao caso que está na Procuradoria-Geral da República, tanto quanto sabemos, a queixa apresentada pela Ordem dos Médicos é uma queixa referente a alguns aspectos pontuais.
Sr.a Ministra, indiciei-lhe aqui mais uma série de situações de relações do Ministério da Saúde com empresas privadas, não respeitando a legalidade - e reconhecemos as empresas privadas como elas estão constitucionalmente garantidas, portanto, essa alusão não ser para nós, com certeza.
Mas o que tem de ser inquirido é como se ultrapassam as regras dos concursos públicos por este Ministério. O que é que se passa? Que regabofe é esse?
E quando aparecem associadas não sei quantas empresas do mesmo grupo económico, acho que é mais do que legítimo, acho que é uma obrigação, acho que é imperativo que esta Assembleia da República, na sua função de fiscalização, investigue e averigue da responsabilidade dos governantes nesta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.O Sr. Isabel Espada (PRD): - Sr.a Ministra, efectivamente, como o Sr. Deputado Fernando Gomes disse, não é o funcionamento do Hospital de São Francisco Xavier que está em questão, mas sim todo o processo que lhe deu origem.
De qualquer modo, há ainda a referir que existem questões relacionadas com esse Hospital, como, por exemplo, a necessidade de alugar camas em clínicas particulares, etc., que poderão realmente indicar que não está a funcionar tão bem quanto isso. Mas isto será matéria para outra interpelação.
De qualquer modo, a matéria de inquérito diz respeito a uma série de questões que foram levantadas pela comunicação social e que têm forçosamente que ser respondidas. A sindicância foi pedida em Outubro de 1987 e, até agora, não temos dado absolutamente nenhum sobre as providências tomadas pelo Ministério da Saúde. A Sr.a Ministra acabou de dizer que tem um relatório preliminar e é lamentável digo isto porque o Ministério da Saúde parece ter grande urgência relativamente a certas matérias, como, por exemplo, a que teve em inaugurar o Hospital de São Francisco Xavier antes das eleições de 19 de Julho- que, relativamente aos resultados deste inquérito, não tenha grande pressa em os divulgar, pelo menos alguns dados essenciais relativos a questões como, por exemplo, a aquisição de material de informática, a razão por que não foi feito concurso público para a sua aquisição -já sabemos, foi para não perder tempo-, por que motivo as empresas contactadas pertencem todas ao mesmo grupo económico. Será que não havia conhecimento disto? Passou tudo ao largo do Ministério da Saúde?
Quanto à campanha publicitária que foi feita, matéria que faz igualmente parte do inquérito, como se justifica o facto de a factura e a proposta terem a data de 16 de Julho de 1987, a factura ter sido passada também em 16 de Julho e a campanha se ter iniciado na rádio, televisão e comunicação social em 17 de Julho?
Nada se conhece também quanto às questões relacionadas com a transferência de pessoal da emprese P. A. para o Ministério da Saúde e vice-versa.
Estes factos têm merecido atenção da comunicação social, têm vindo a ser referidos aqui desde que e assunto foi abordado, mas sobre eles ainda não sabe mós nada. Penso que a Assembleia da República, conta sua capacidade e obrigação de fiscalização dos acto do Governo, tem competência para analisar esta matéria.
Se continuarmos à espera das respostas que o Ministério da Saúde vai dar, tememos que a questão se arrasta para um elogio sistemático e sucessivo ao funcionamento do Hospital de São Francisco Xavier, esquecendo : forma como a ele foi dada origem.O Sr. Presidente: - Para responder às questões que foram colocadas, se assim o desejar, tem a palavra Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, confesso que não notei que me tivessem sido feitas perguntas.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Foram queixumes desabafos!A Oradora: - Não sei, portanto, a que pergunta devo responder. De qualquer maneira, há um ponta que foi referido e que gostaria de retomar.
A Sr.a Deputada Isabel Espada fez referência a facto de eu ter tido urgência em que o Hospital abrisse segundo a Sr.a Deputada, antes de 19 de Julho. Sabe Sr.a Deputada, quando iniciei o processo de montagem daquele novo hospital do Estado, tentei fazê-lo o ma: depressa possível e não sabia que o Governo ia ser deputado abaixo. Talvez a Sr.a Deputada se recorde que não foi exactamente o Governo nem o grupo parlamentar que o apoia que atiraram abaixo o Governo e que provocaram as eleições de 19 de Julho, embora e resultados nos tenham favorecido claramente.Risos do PSD.Não fomos exactamente nós que as quisemos.
Sobre a falta de pressa que a Sr.a Deputada referi quanto ao inquérito que está em curso na Inspecção dos Serviços de Saúde que não é uma sindicância mas talvez não valha a pena espalharmo-nos muito sobre os termos -, esse inquérito é da responsabilidades de uma entidade que actua com independência em relação ao Ministro da Saúde. Eu não posso, nem devi em circunstância alguma, determinar à Inspecção de Serviços de Saúde qual o prazo e os termos em que deve actuar.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Aliás, como disse, a Inspecção de Serviços de Saúde apresentou-me já um relatório preliminar que, também como disse, versa nomeadamente a questão da aquisição de material informático.
Esse inquérito preliminar foi por mim enviado Procuradoria-Geral da República e entendo que não seria correcto da minha parte, neste momento, revela o que lá está. Disse que aguardo, com a maior tranquilidade, que os inquéritos em curso terminem.
13 DE MAIO DE 1988 3535Já que fez uma referência à questão «campanha publicitária», como é costume agora alguns chamarem-lhe...O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É como está no programa!A Oradora: - ... gostava de perguntar aos Srs. Deputados como é que pensam que nós devemos informar a população de que tem um serviço de saúde ao qual deve recorrer!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Vocês não nos dão o vosso tempo de antena!
A Oradora: - Antes de essa informação ter sido veiculada na televisão, apenas doze pessoas por dia recorriam ao serviço de urgência do Hospital de São Francisco Xavier, que já estava em condições de receber mais pessoas. Logo que a informação começou a ser dada, o número de pessoas a recorrerem àqueles serviços de urgência passou para cerca de 100. A população precisava, de facto, de saber que já podia deixar de ir ao Banco do Hospital de São José e que podia ir àquele hospital.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Em vésperas de eleições?A Oradora: - Mas, se os senhores acham que, porque estavam convocadas eleições, o Governo devia atrasar o acesso da população a um novo serviço de saúde, de facto essa opinião não é compartilhada pelo Governo.
Repito, não fomos nós que desencadeámos uma situação que conduziu a que houvesse eleições naquela altura. Não fomos nós, Sr.a Deputada!
Entendemos que a população de Lisboa precisava com a maior urgência daquele Hospital e que era estrita obrigação do Governo fazer tudo o que pudesse para que ele abrisse depressa e fazer tudo o que pudesse para que a população soubesse que ele estava aberto.Aplausos do PSD.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Quanto ao cumprimento da lei, não ouvi nada!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como é sabido, o Hospital de São Francisco Xavier foi inaugurado em 25 de Abril de 1987, acto em que estiveram presentes o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra da Saúde.
Acto inaugural ridículo, como muito bem foi acentuado pelo meu colega de bancada Ferraz de Abreu em sessão de perguntas ao Governo, em Fevereiro passado, perguntas que, de resto, ficaram sem resposta por parte da Sr." Ministra da Saúde.
A finalidade da inauguração foi puramente propagandística já que não estavam na altura, nem sequer passados dois meses, criadas as condições mínimas para o seu funcionamento com segurança para os doentes e dignidade para os profissionais da saúde que aí exerciam a sua actividade, atitude leviana e irresponsável, de cujas consequências a comunicação social largamente se fez eco.
Para demonstrar, basta a leitura das actas da comissão instaladora. Passo a referir, para situar o problema, alguns aspectos respigados das respectivas actas:
Informações contraditórias quanto ao preenchimento do mapa do pessoal médico, já que vários desconheciam os despachos de nomeação e respectiva data, supondo-se que alguns requerimentos tivessem desaparecido;
Insuficiência de preenchimento do quadro técnico, desconhecendo-se as suas qualificações;
Atraso na montagem do aparelho de raios X do serviço de urgência geral;
Atraso na conclusão das obras de urgência de pediatria, quando a urgência, ao fim e ao cabo, era um dos objectivos prioritários, como foi ouvido há pouco;
Várias obras por realizar nas unidades de cuidados intensivos de cardiologia e medicina e atraso na entrega de material e equipamento da unidade de cuidados intensivos de cardiologia, bem como do bloco operatório -como se vê, dois sectores nada necessários à urgência -, desorganização do serviço de pessoal fruto da inexperiência e desinteresse do seu responsável;
Carência de meios humanos, com especial incidência sobre o pessoal médico, enfermagem, pessoal técnico e chefias intermédias;
Abundância relativa de pessoal administrativo, admitido do exterior, inexperiente e sem qualquer formação para as funções a desempenhar. Descontrole e anarquia nos pedidos de aquisição de materiais e bens de consumo, com desrespeito das normas de aquisição previstas na lei (8000 contos de leite dietético, 30 000 campos operatórios auto-adesivos, um consumo correspondente a quinze anos, 11 500 contos de batas brancas, etc.).O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não são muitas batas!O Orador: - Ausência de controle da situação financeira, incluindo ausência de controle de tesouraria, caixa e bancos;
Inexistência de contratos escritos com empresas prestadoras de serviços (SMI, PRESTIBEL, LIMPOTÉCNICA, LISRESTAL; Lavandaria Belas) e com o pessoal contratado em regime de tarefa.
Era assim uma espécie de agência de emprego para amigos.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Para quem precisa de trabalhar!O Orador: - Inoperacionalidade do sistema informático, apesar das boas referências feitas pelo fornecedor ao sistema instalado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estas referências às actas da comissão instaladora são suficientes, creio, para avaliar da triste situação, tanto mais de lamentar quanto é certo que havia uma empresa encarregada de dar apoio ao centro de informática e áreas funcionais do Hospital de São Francisco Xavier.
3536 I SÉRIE - NÚMERO 87A referida empresa propôs-se continuar a prestar os seus serviços, de acordo com a proposta enviada à comissão instaladora daquele Hospital em 24 de Junho de 1987 e assinada pelo seu administrador, Fernando Costa Freire, actual Secretário de Estado da Administração da Saúde, e pelo seu director, Francisco Sampaio, actual presidente da comissão directiva dos SUCH.
A empresa em causa é a P. A. - Consultores de Gestão e Organização, L.da, que, como se viu pelas referências constantes das actas da comissão instaladora, tão lamentáveis serviços prestou ao Hospital de São Francisco Xavier, com avantajado proveito próprio à custa do erário público.
Ocorre perguntar quem é a P. A., que em documento entregue pela própria, pretendia pilotar todas as questões conducentes à abertura do Hospital, absorvendo a comissão instaladora, isto é, gerir de facto, adquirindo assim o instrumento que lhe permitiria, em matéria de equipamentos, aprovisionamento e bens de consumo, propor e adjudicar a si mesma.
É neste sentido que ficamos com a ideia de que tínhamos manifestamente razão quando perguntámos à Sr.a Ministra da Saúde, durante a sessão de perguntas ao Governo, se as comissões instaladoras já que este documento deu origem à demissão da 1.o comissão instaladora do Hospital de São Francisco Xavier - tinham sido demitidas ou se tinham demitido pelo simples facto de estarem coniventes com irregularidades cometidas ou se, por outro lado, isso teria acontecido pelo facto de se terem oposto a elas.
Ocorria aqui perguntar à Sr.a Ministra da Saúde se, porventura, tem conhecimento de um memorando enviado pela P. A. à comissão instaladora do Hospital de São Francisco Xavier, documento esse onde se diz expressamente «se quisermos reduzir o prazo final será necessário a nomeação de uma equipa de projecto, em que a actual comissão instaladora se integrará» - e não o contrário, bem entendido- «e que será responsável por pilotar todas as operações conducentes à abertura do Hospital».
Neste mesmo documento encontra-se um organigrama onde aparece, entre o presidente da comissão instaladora e os vogais, instalado um staff, um controlador e um chefe de projecto, que pertenciam justamente à P. A.
No mesmo documento ainda vem sublinhado que «o poder de decisão do chefe do projecto» percebe-se perfeitamente quem seria- «será acordado com o Ministério da Saúde e com o presidente da comissão instaladora».
Gostaria de facto de saber se, na altura, a Sr.a Ministra da Saúde tinha conhecimento deste documento.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso é um memorando!O Orador: - Sr. Deputado, a gente depois já troca impressões.
Pois bem, a P. A. é uma sociedade por quotas repartidas pela GTI, a P. A. Management (com sede em Londres), a NAVALIS e a PARTEX e de que era administrador o engenheiro Fernando Costa Freire e director Francisco Coelho Sampaio. Adiante veremos a importância desta composição.
A legislação vigente, com o intuito de proteger o interesse público, determina que a aquisição de bens e serviços seja feita por concurso público desde que o seu custo ultrapasse determinado valor. Assim reza o Decreto-Lei n.o 211/79, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 227/85 artigo S.o, alínea b), A dispensa de concurso público só pode ser consentida desde que estejam cumpridas certas condições que a lei expressamente prevê e que constam do n.o 4 do artigo 5.o do Decreto-lei n.o 211/79.
Ora o Hospital de São Francisco Xavier propôs-se adquirir equipamento informático cujo valor rondava os 40 000 contos.
Pelo chefe dos Serviços de Aprovisionamento daquele Hospital (que já vimos como funcionava pela leitura das actas da comissão instaladora) foi proposta a dispensa de concurso público, não estando satisfeitos os requisitos legais já referidos, a qual foi autorizada e, na sequência, consultados três possíveis fornecedores. Foram eles: a GTI - Gabinete Técnico de Informática, L.da; a PDL - Companhia Portuguesa de Processamento de Dados; a EVENCO - Energia, Ventilação e Comércio, L.da.
O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É uma salada!
A relação entre estas empresas mostra à saciedade que a consulta foi efectuada a três firmas entre si relacionadas pelo facto de terem sócios comuns e directores comuns.
Na sequência do parecer técnico emitido pelo engenheiro Fernando Costa Freire, administrador da P. A., e director da PDL, o fornecimento do material informático foi adjudicado à PDL, isto é, o engenheiro Fernando Costa Freire, administrador da empresa contratada pelo Hospital São Francisco Xavier para dar apoio à informática, propôs a adjudicação do material informático a uma empresa de que era director, a PDL, sendo que a P. A. e a PDL tinham a mesma administração e o sócio maioritário de ambas é a GTI, cujo gerente, Carlos Costa Freire, é familiar do engenheiro Fernando Costa Freire.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Coincidência!...O Orador: - Por outro lado, Francisco Sampaio, actual presidente da comissão directiva dos SUCH, nomeado pelo Secretário de Estado da Administração da Saúde, engenheiro Costa Freire, era director da P. A. com o engenheiro Costa Freire, director da PDL também com o engenheiro Costa Freire e gerente da GTI com o familiar do engenheiro Costa Freire.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Grande família!