1 DE FEVEREIRO DE 2019 9 VOTO N.o 723/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO DA NOVA OPERAÇÃO GOLPISTA E DA CAMPANHA DE DESESTABILIZAÇÃO E DE AGRESSÃO CONTRA A VENEZUELA QUE ATINGE O SEU POVO E A COMUNIDADE PORTUGUESA NESTE PAÍS A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continuada ação de desestabilização e agressão – tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares e mesmo a ameaça de intervenção militar por parte dos EUA – que está na base de problemas da economia da Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país enfrentam. Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos EUA que, através da «autoproclamação» de um presidente fantoche – promovido por Trump e logo apoiado por Bolsonaro e outros – em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado democrático de direito e ao normal funcionamento das instituições, procura afastar o legítimo Presidente Nicolás Maduro, eleito livre e democraticamente, consoante a vontade expressa pelo povo venezuelano. A defesa dos interesses nacionais e da comunidade portuguesa na Venezuela exige que Portugal e o Governo português pautem as relações com a Venezuela e o seu legítimo Governo pelo respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional e não por uma atitude de seguidismo da União Europeia e dos círculos mais reacionários alinhados com a inaceitável operação de desestabilização golpista contra aquele país. Assim, a Assembleia da República, 1 – Condena a operação golpista, o bloqueio, o confisco de bens e as reiteradas ameaças de intervenção militar por parte dos EUA contra a Venezuela; 2 – Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir o seu futuro, sem ingerências externas, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa na Venezuela, nomeadamente da sua segurança; 3 – Insta o Governo a assumir uma postura soberana que se paute pela rejeição e nãoalinhamento com a escalada de ingerência e agressão dirigida pelos EUA e apoiada pela UE contra a Venezuela. Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias — Ana Mesquita — Duarte Alves — Francisco Lopes — Ângela Moreira. ——— VOTO N.o 724/XIII/4.a DE PESAR PELA CATÁSTROFE NA CIDADE DE BRUMADINHO NO ESTADO DE MINAS GERAISNo passado dia 25 de janeiro, o estado brasileiro de Minas Gerais foi atingido pela terrível tragédia que resultou da rutura da barragem Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho, e que provocou a morte a 99 pessoas, o desaparecimento de outras 259, o desalojamento de mais de 150 famílias e a devastação de centenas de milhares de hectares de vegetação de Mata Atlântica.