I SÉRIE — NÚMERO 133 6 Julgava que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros iria aproveitar este ensejo para poder responder aqui às nossas perguntas. Em todo o caso, apesar dessa complicação adicional, vou deixar aqui as minhas questões. Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta versa inevitavelmente um tema que resulta do último ECOFIN. Há uma frase cifrada, como muitas das frases do Sr. Ministro das Finanças, que é a frase «melhorar e favorecer o sucesso do processo de ajustamento em Portugal». É uma frase que não consta das conclusões do ECOFIN, é uma frase que necessita de ser decifrada e esclarecida, Sr. Secretário de Estado. Não vou perguntar-lhe aqui, tal como, porventura, não perguntaria ao Sr. Ministro se ele estivesse presente, como é que o Governo pretende decifrar e cumprir esta frase, porque, manifestamente, já se viu que o Governo ou não tem ideias sobre isso ou tem ideias que pretende esconder, vou deixar aqui, pelo menos, duas reflexões para memória futura. Em primeiro lugar, espero que o Governo não ceda à tentação de, teimosamente, insistir num ajustamento o mais rápido possível, ainda que doloroso e prejudicial para a economia e para os portugueses, ainda que com mais aumentos drásticos de impostos, só para garantir um melhor ambiente eleitoral para os partidos do Governo, já a partir de 2014. Por outro lado, espero que o Governo não faça como fez o Primeiro-Ministro Passos Coelho e que leia com atenção o acórdão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios. Se o fizer, verificará que esse acórdão diz algumas coisas, mas também não diz outras. Sobretudo, o acórdão não se pronuncia sobre um argumento jurídico-constitucional, que é o de que sacrifícios excessivos sejam apenas sobre o setor público e sobre os funcionários públicos e os pensionistas ou também sobre os privados são sacrifícios inconstitucionais. Espero que o Governo tenha bem isso em conta quando vier a decifrar a tal frase que o Ministro das Finanças aqui deixou. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Secretário de Estado, voltando à questão sobre o que aquilo quer dizer, não lhe pergunto o que o Governo acha, mas pergunto o que é a União Europeia pretende dizer com aquilo e, sobretudo, pergunto-lhe se a União Europeia pretende deixar a porta aberta para fazer com Portugal aquilo que está a fazer com Espanha, isto é, permitir que Portugal tenha mais tempo para cumprir os défices do Orçamento. Espanha obteve mais um ano, obteve a possibilidade de atingir um défice inferior a 3% apenas em 2014 e não em 2013. Peço ao Sr. Secretário de Estado que nos diga se isso vai ser também possível para Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Secretário de Estado, o PSD concede 1 minuto ao Governo, pelo que dispõe de 1 minuto e 9 segundos para responder. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, tenho alguma dificuldade em responder a perguntas sobre a realidade nacional num debate sobre a Europa. Começando pela primeira questão relativa à presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, devo dizer que o Sr. Ministro esteve cá ontem, estará cá hoje, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, no final da tarde e, portanto, o Sr. Deputado apanha-me exatamente nas poucas horas em que ele, ao longo de 48 horas, não estará presente no Parlamento. Sei que não é a mesma coisa, mas quero dizer-lhe que vim à Comissão de Assuntos Europeus 13 vezes no último ano de mandato e ao Plenário é a terceira vez que venho apresentar assuntos europeus. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado Vitalino Canas estava distraído!