I SÉRIE — NÚMERO 26 26 O SNS está «sob ponto de mira» dos grupos económicos privados, a ser desmantelado dia a dia e o Governo e o PS continuam a recusar as medidas necessárias para o salvar. Os grupos económicos do negócio da doença retiram profissionais ao SNS e diminuem a sua capacidade de resposta para depois se proporem fazer serviço nas condições que lhes garantam ainda mais lucros e apenas a quem os possa pagar. A pergunta que se impõe é a de saber se o Governo vai concretizar as soluções para salvar o SNS ou vai ser responsável pelo seu desmantelamento e pelas desigualdades sociais no acesso à saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, não transformemos em divergência o que é uma convergência. A convergência em torno do Serviço Nacional de Saúde ficou, aliás, consolidada na maioria que aprovou a Lei de Bases da Saúde. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também se aprovou na Constituição! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como se recorda, foi um processo difícil, onde foi necessário não só negociar aqui uma maioria parlamentar, mas assegurar, também, que essa maioria parlamentar não enfrentaria um veto presidencial. E a forma como se obteve um acordo, aqui, na Assembleia da República, e como o diploma foi promulgado, sem veto, foi um momento muito importante para haver uma base social muito alargada de apoio à consolidação do Serviço Nacional de Saúde. Essa base social de apoio não é irrelevante, tendo em conta a história. É que, de facto, na história, houve sempre uma fratura, que persistiu na Assembleia da República, porque a direita votou contra a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.  Essa Lei de Bases tem de ser regulamentada. Logo no princípio do próximo mês, o Conselho de Ministros aprovará o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde. Depois, temos outras componentes do SNS que são a componente orçamental e a componente dos recursos. Como sabe, ao longo destes seis anos, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde cresceu 30%. O orçamento do Serviço Nacional de Saúde deste ano é de 13 mil milhões de euros. Falamos muitas vezes dos fundos comunitários: são 14 mil milhões de euros de fundos extraordinários — a chamada «bazuca» — para quatro anos, mas só este ano o SNS vai gastar 13 mil milhões de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para o privado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Este aumento da dotação orçamental traduziu-se, também, num aumento dos recursos humanos. Sr. Deputado, temos mais 25 000 profissionais do que tínhamos precisamente há seis anos, entre mais 5000 médico internos, mais 3000 especialistas, mais enfermeiros, mais técnicos de diagnóstico, mais pessoal auxiliar. Portanto, esse aumento de verba tem-se traduzido num aumento de recursos humanos. Esse aumento de recursos humanos tem-se também traduzido num aumento da atividade assistencial. Se compararmos a atividade já verificada neste momento, não com 2021 e 2020, que são anos, obviamente, atípicos por causa da pandemia, mas com 2019, já tivemos um aumento das consultas totais de 14%. Ou seja, já estamos a aumentar o número de consultas e o número de cirurgias e é esse esforço que temos de continuar a fazer. Chegámos ao fim do caminho? Não, pela nossa parte, não chegámos ao fim do caminho e vamos continuar a fazê-lo, não só reforçando os meios, como melhorando a gestão, trabalhando em rede, de forma a podermos aproveitar plenamente os recursos que temos. Aplausos do PS.