26 DE NOVEMBRO DE 1998177Questiono V. Ex.a pela simples razão de que se trata de duas jóias do nosso património e, na expressão há pouco usada pelo Sr. Ministro, de uma herança - o património é uma herança e uma herança que, neste momento, está à guarda tutelar de V. Ex.a.Estas duas promessas envolviam também a acção dos outros membros do Governo que estiveram presentes e ambas as promessas foram largamente divulgadas na comunicação social. Nos jornais de Leiria podia ler-se: «Variante salva Mosteiro da Batalha», «Guterres ataca cancro de pedra», «Idosos do Lar de Alcobaça vão deixar ala norte do Mosteiro de Alcobaça». Estas promessas, para ser concretizadas, têm a ver com a construção de uma variante na Batalha e com a construção de um lar em Alcobaça para albergar grande parte dos utentes do actual lar de Alcobaça.Penso que V. Ex.a terá acompanhado de perto este processo para acautelar a promessa de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro, feita na sua presença e com a participação activa do Sr. Ministro da Cultura, particularmente em Alcobaça. Aliás, antes desta declaração, já o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social também tinha feito declarações nesse sentido, quanto à entrega da ala norte do Mosteiro de Alcobaça à cidade.Ora, nós não encontramos cobertura orçamental, nem no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, nem no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para estas obras, não encontramos estas obras evidenciadas, nem encontramos qualquer cobertura para a variante da Batalha ou para a construção do lar que há-de permitir a devolução da ala norte do Mosteiro de Alcobaça.Sr. Ministro, V. Ex.a talvez me vá dizer: «Dirija-se aos outros membros do Governo!», mas eu entendi que, sendo V. Ex.a o Ministro que tutela o património, poderia dar-me alguma informação concreta sobre o cumprimento desta promessa eleitoral. É que essa visita, que foi a um domingo, foi considerada pelos membros do Governo o «dia D», o dia decisivo para o património. A dar fé a uma referência, que V. Ex.a, com certeza, considerará maldosa, feita nos jornais que deram cobertura ao assunto, que dizia: «Cuidado com a campanha», numa clara alusão a que seria uma romagem de claro apoio a alguns candidatos ás eleições autárquicas, diria eu que, a um ano do término deste mandato, poderemos começar a fazer a avaliação concreta deste «dia D», dia decisivo para estes problemas da Batalha e de Alcobaça.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro.O Sr. Manuel Strecht Monteiro (PS): — Sr.a Presidente, pretendo formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Cultura para saber como é encarada uma situação que ocorre no concelho onde resido.Sou de Santa Maria da Feira, mais conhecida por vila da Feira, onde temos um grande monumento que é o Castelo da Feira e que está a ser gerido há cerca de 90 anos por uma comissão de vigilância do Castelo. A comissão de vigilância do Castelo foi, há dias, invectivada no sentido de disponibilizar o edifício para um encontro que vai haver no ano 2001, na vila da Feira. É que a presidência do Conselho da Europa vai reunir-se em 2001 na vila da Feira e pediram o Castelo da Feira para aí realizarem algumas cerimónias oficiais, nomeadamente um concerto demúsica. A comissão de vigilância disse que estava disposta a abrir as portas, mas não há condições de utilização, é preciso fazer obras de grande vulto e também obras de conservação. Neste momento, decorre, desde há uns anos, um processo no IPPAR no sentido de se iniciarem obras de consolidação do Castelo, que agora, em face deste convite feito há cerca de oito dias, seriam necessárias para criar condições de utilização.No entanto, apesar de ser um pouco intempestivo, mas temos de ter em conta que o convite é recente, penso que se poderia fazer uma proposta de revisão orçamental, considerando já uma verba substancial para 1999 e uma outra para o ano 2000, dado que gostaríamos de participar nessa grande sala de visitas que temos no concelho da Feira, que é o Castelo da Feira.Posto isto, pergunto, Sr. Ministro: como é que encara uma revisão orçamental de forma a serem já inseridas verbas no PEDDAC para 1999, por forma a podermos proporcionarmos esta grande sala de visitas?A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Manuel Frexes, a quem peço que seja breve.O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, dirijo-me apenas ao Sr. Ministro porque já estou habituado - aliás, o Sr. Ministro é useiro e vezeiro - a que sc dirija à Câmara, de cada vez que cá vem, com arrogância, sobranceria, presunção. E cada um toma a que quer! De facto, já assisti a situações destas, que são, no mínimo, deselegantes, relativamente aos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto e José Calçada. Enfim, já assistimos a essas coisas todas. Por feitio, carácter, educação e formação, não está na minha maneira de ser utilizar o mesmo tipo de linguagem, não gosto de usar determinado tipo de atitude que desprestigia os órgãos e as instituições e o Sr. Ministro, enquanto membro do Governo, está na Assembleia da República porque ela própria também é uma instituição, à qual compete, nos termos constitucionais, a fiscalização dos actos do Governo, quer o Sr. Ministro goste ou não das políticas e atitudes, quer o Sr. Ministro concorde ou não com as perguntas que os Deputados lhe colocam.Quero apenas dizer-lhe, Sr. Ministro, que, como La Fontaine dizia numa fábula, há sempre pequenos animais que querem ser grandes animais, como o caso da rã que queria ser boi.Uma coisa é certa, Sr. Ministro: com tamanha sumidade e inteligência de que V. Ex.a se arroga, a meu ver, a cultura portuguesa já não precisa de escritores, já não precisa de artistas, já não precisa de autores, porque V. Ex.a é isso tudo!A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, o Orçamento é, sempre, por definição, um instrumento ao serviço das políticas, e estamos a discuti-lo em sede de especialidadeAssim, se me permite, vou questioná-lo sobre algumas políticas relativamente a este orçamento.Começo por dizer que estou de acordo consigo quando diz que este é um bom orçamento, que tem um aumento de 6%, em função dos objectivos que o Ministério da