182 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011Em 2012, no âmbito das medidas que constam no Memorando de Entendimento celebrado com a Troika, destaca-se no dia 1 de julho o início da liberalização dos restantes segmentos regulados no sector da eletricidade e do gás, as quais serão acompanhadas de medidas necessárias já tomadas em 2011 referentes à proteção dos consumidores mais vulneráveis.O Governo promoverá uma política de redução da dependência energética face ao exterior, apostando fortemente na eficiência energética, por forma a colocar a energia ao serviço da economia e das comunidades. Neste sentido, será feita uma reavaliação de novos investimentos ao nível das energias renováveis ainda durante o ano de 2011, devendo estas continuar a ter um papel relevante no sector energético, desde que sejam competitivas.No âmbito da promoção da eficiência energética na Administração Pública destacam-se a revitalização das empresas de serviços energéticos (ESCO’s), a implementação efetiva do programa Eco.AP, com o objetivo de aumentar em 30% a eficiência energética na Administração pública no horizonte de 2020, e ainda o reforço das medidas de eficiência energética no sector residencial, nos transportes e na iluminação pública. Os programas e medidas referidos serão estabelecidos entre o final do último trimestre de 2011 e o 1.o trimestre de 2012.No início do 1.o trimestre de 2012 será apresentada uma Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos que estabeleça uma estratégia de financiamento para a dinamização da fase de prospeção e atração de investimento estrangeiro para exploração e que promova o crescimento sustentado do sector, o aumento das exportações e a criação de emprego.Transportes e Infraestruturas No âmbito dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento, o Governo definiu como vetores prioritários de atuação para 2012 a nível dos transportes a introdução de reformas estruturais com vista à viabilização financeira do Sector Empresarial do Estado na área dos transportes, o desenvolvimento de políticas de promoção da mobilidade de pessoas e bens, bem como de coesão, e a revisão do papel do Estado na exploração de serviços de transporte.Neste contexto, dar-se-á execução a uma política de racionalização da função acionista do Estado nas empresas de transporte por si detidas, adequando os seus modelos às melhores práticas de mercado e dotando-as de condições de operabilidade adequadas. Assim, merece nota de destaque o objetivo assumido de assegurar o seu equilíbrio operacional até ao final de 2012, reduzindo drasticamente o envolvimento do Estado e do sector bancário na subsidiação da operação, sem colocar em causa a mobilidade dos cidadãos que dependem deste serviço público.  O Governo irá proceder à reorganização do sistema aeroportuário e à definição do modelo de privatização da ANA, articulando-o com o modelo de privatização da TAP. A privatização da ANA e da TAP deverão ser concretizadas até ao final de 2012.No sector portuário, o Governo definiu como prioridade a integração dos portos no sistema global de logística e transportes, melhorando a atratividade dos portos portugueses e aumentando a competitividade das exportações. Entre as políticas prioritárias encontram-se também a redefinição do modelo de governação dos Portos Nacionais e revisão do quadro jurídico que rege o trabalho portuário, que, de acordo com o calendário definido pelo Memorando de Entendimento, estará definida até ao final de 2011 com vista à entrada em vigor da legislação no início do próximo ano.