31 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Foram eufemismos do Ministro Jorge Lacão para se referir à redução, efectivamente, da representatividade democrática e da sua diversidade, à redução da capacidade fiscalizadora nas autarquias e ao afunilamento geral da democracia.O Ministro de um Governo que tem a obrigação de enfrentar uma grave crise económica e social, afinal, considera central o regresso àquilo que é a sua própria agenda política, pessoal, que já vem desde a revisão constitucional de 1997! José Sócrates já não lidera um Governo de gestão, mas uma comissão eleitoral, uma verdadeira comissão eleitoral, que apenas se preocupa em manter o poder nas próximas eleições. Nem que, para isso, seja preciso fazer batota eleitoral e mudar as regras para assegurar a concentração de Deputados num bloco central que os portugueses nunca escolheram, efectivamente, nas mesas de voto.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não é só a representatividade dos partidos e da escolha popular que não dão pelo nome de PS ou PSD que é posta em causa. Diminuir o número de Deputados para um número sem paralelo na generalidade dos países com a dimensão do nosso coloca também em causa a representatividade distrital e regional do Parlamento.Protestos do PS.Há alguma razão para que os eleitores de Vila Real, de Viseu, de Évora, ou de tantos outros distritos se vejam obrigados a ser unicamente representados pelos Deputados do PS ou PSD?! Para o bloco central, parece que sim. Dá-lhes mais jeito» E ç o que basta, ç que lhes dê jeito! São, apenas, os seus meros interesses partidários que os motivam, e não os da democracia e os do País!Protestos do PS.Veja-se o ridículo que seria se aplicássemos estes critérios —  que, originalmente, são os do PSD, mas que Jorge Lacão, agora, defende, com tanto ardor —  na Assembleia Legislativa Regional da Madeira»! O que aconteceria é que a Assembleia Regional passaria de 60 para 5 Deputados. Ora, cinco Deputados são menos do que o número dos partidos, actualmente, com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. É esta a dimensão do ridículo do que é proposto pelo Ministro Jorge Lacão, com o beneplácito do PSD! Ignorar que não é possível, a partir de um certo nível, de uma certa escala, assegurar que os pequenos distritos ou regiões mantêm a sua representação, sem distorcer completamente o sentido de voto dos portugueses, não ter esta compreensão é, de facto, não ter uma visão democrática do sistema eleitoral! Sr.as e Srs. Deputados: Já na revisão que alterou o número de Deputados do Parlamento, em 1997, Jorge Lacão foi obrigado a demitir-se da liderança da bancada do Partido Socialista por ter negociado com o PSD uma revisão que suscitou a revolta de boa parte da sua bancada.Foi esse acordo que levou, igualmente, à demissão do então presidente da Comissão Parlamentar de Revisão Constitucional, Vital Moreira, mas, ao contrário de Lacão, não por estar de acordo com o PS e com o PSD mas por estar contra o acordo, entre o PS e o PSD, para a revisão constitucional.Mas, bem visto, o ministro de um Governo, acossado pela crise e pela revolta dos portugueses contra a austeridade para a maioria, retorna à sua agenda política pessoal e sente necessidade de atacar a composição da Assembleia da República e o actual formato da democracia local. Isto ao arrepio das declarações do actual líder parlamentar do PS, que agora se mostra tão compreensivo com as declarações do Ministro Lacão,»Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.» mas que, em Maio do ano passado, considerou que a discussão sobre a redução do número de Deputados, e cito, «é facilmente dominada pelo oportunismo numa altura de crise», não constituindo «uma questão central em Portugal».