Os rendimentos da propriedade ascenderam a 10,3 milhões de euros e são representativos dos juros decorrentes da remuneração da sua carteira de títulos. Na rubrica de outras receitas correntes foram evidenciadas as receitas provenientes de encargos de dívida pública abrangidos pela prescrição, cuja execução ascendeu a 2,5 milhões de euros. De notar que, no ano 2017, o FRDP não recebeu qualquer valor relativo a operações de privatização, justificando-se a inexistência de transferências do Orçamento do Estado a favor do FRDP. O orçamento privativo do FRDP, na ótica da despesa foi composto, essencialmente, por despesas com ativos financeiros, as quais ascenderam a 21,4 milhões de euros. Estas despesas não se encontram, contudo, evidenciadas no mapa PO05 – Despesa por Classificação Económica por questões de consolidação. Refira.se que a carteira de títulos do FRDP é composta, integralmente, por valores mobiliários representativos de dívida pública pelo que os fluxos financeiros inerentes às respetivas operações ocorrem intra-programa. O grau de execução com passivos financeiros do FRDP atingiu 45% face ao orçamento aprovado, justificado pelo facto da amortização de Dívida Consolidada e de Certificados de Renda Perpétua ter assumido valores inferiores aos estimados. O mapa PO05 – Despesa por Classificação Económica a rubrica de Passivos Financeiros agrega a despesa do FRDP (no montante de 4 milhões de euros e de 1,8 milhões de euros no que respeita, respetivamente, ao orçamento inicial e execução orçamental) e a do organismo “Encargos da Dívida”. Nas despesas correntes a rubrica de juros apresentou um orçamento corrigido que ascendeu a 2 milhões de euros e uma execução de 0,1 milhões de euros (7%), justificada pelo facto de os encargos com juros corridos pagos na aquisição de OT terem sido muito inferiores aos expetáveis. Em 2017, as operações de aquisição de OT foram menos significativas do que as ocorridas em anos anteriores. Acresce, ainda, que no valor em causa estão incluídos os juros pagos na data de amortização dos BT que foram adquiridos com taxas negativas. As outras despesas correntes do FRDP apresentam uma execução de 84,6% face ao orçamento corrigido e resultam, na sua maioria, de processos de reversão de prescrição de títulos de dívida pública que obrigaram à devolução de receitas recebidas pelo FRDP. Importa também referir que o orçamento inicial do FRDP contemplava uma dotação inicial de 1 000 milhões de euros na classificação económica de despesa Transferências de capital, a executar na eventualidade de ocorrência de amortizações de BT que integram a sua carteira, com o objetivo de serem utilizados como colateral nas operações de derivados no âmbito da gestão da dívida pública. Tendo presente que os BT que atingiram a maturidade foram substituídos por outros do mesmo tipo, o FRDP não entregou ao OE qualquer valor desta natureza. Refira-se que a despesa em causa não integra o mapa PO05 – Despesa por Classificação Económica por questões de consolidação. Resultados obtidos Os objetivos estratégicos da gestão da dívida pública direta e do financiamento do Estado estão explicitados na Lei Quadro da Dívida (aprovada pela Lei no 7/98, de 3 de fevereiro, na redação 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________231