II SÉRIE-B — NÚMERO 12 676 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1739/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante  N.o 1741/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Estensão de Saúde em Vila Nova de Milfontes.  N.o 1747/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Encerramento do Museu do Brinquedo  N.o 1748/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Recusa da unidade de queimados do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra em receber um doente transferido pelo Centro Hospitalar Tondela-Viseu N.o 1749/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Desigualdades salariais na empresa Dura Automotive, na Guarda  N.o 1752/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Serviço de Urgência Básica do Centro de Saúde de Loulé  N.o 1757/XII (3.a) Adriano Rafael Moreira (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Vistos Guiné Equatorial  N.o 1758/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das urgências do Hospital de Valongo  N.o 1760/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Cada vez mais se confirmam as medidas fiscais como um ataque à pequena agricultura  N.o 1766/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Formação em Suporte Básico de Vida nas escolas nacionais  N.o 1767/XII (3.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Graça Mota (PSD)  S.E. DO TESOURO  Antigas Instalações do Centro de Saúde de Delães  N.o 1768/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Adiamento dos tratamentos de infertilidade no Centro Materno Infantil do Norte  N.o 1770/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação na Escola Portuguesa de Díli (Escola Portuguesa Ruy Cinatti- Centro de Ensino e Língua Portuguesa)  N.o 1771/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de material para realização de citologias no Algarve  N.o 1772/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de condições de trabalho dos Assistentes Portuários e Aeroportuários no Aeroporto de Lisboa  N.o 1776/XII (3.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  S.E. DA CULTURA  Esclarecimentos sobre o encerramento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha  N.o 1777/XII (3.a) Ferro Rodrigues (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Resultados finais dos inquéritos do desastre do avião da LAM, na Namíbia  N.o 1783/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos nos centros de saúde do barlavento algarvio  N.o 1784/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos nos centros de saúde do sotavento algarvio  N.o 1788/XII (3.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pensões ex-fundo BPN N.o 1791/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Professores impedidos de adquirirem a Cédula de Treinadores de Natação  N.o 1796/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade pública de cuidados paliativos e desenvolvimento da RNCCI no Algarve  N.o 1798/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto da Guarda Nacional Republicana funciona em instalações indignas