6 DE AGOSTO DE 2011 29 Para nós, o que é verdadeiramente importante é o cidadão e não é o Estado, porque o Estado, Sr. Deputado, é o conjunto dos cidadãos contribuintes. E, por existirem cidadãos contribuintes, é que existe Estado. Protestos do PCP.Por isso, Sr. Deputado, estas medidas que o Governo está a tomar — e tem a noção, referi-o aqui, do sacrifício que elas exigem aos portugueses — são medidas que têm um objectivo, que é a realização de reformas estruturais no panorama político e social português. Essas reformas são essenciais, porque aquilo que tem acontecido nesses 30 anos levou à situação que hoje vivemos, que não é uma boa situação e, por isso, precisa de ser mudada e vai ser mudada! E, com essas mudanças, temos um objectivo, que é o de melhorar a vida dos portugueses,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — ... é dar melhores condições aos trabalhadores, é criar mais emprego, através da criação de mais riqueza. Aplausos do PSD.Sr. Deputado João Oliveira, é este o nosso objectivo, é para isto que estamos a trabalhar afincadamente e sem nos desviarmos do nosso caminho, porque acreditamos que é por este caminho que podemos criar um País mais livre, um País mais justo, um País mais rico, um País com menos desempregados, um País com menos pobreza, no fundo, um País mais democrático e mais livre. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, só pode ser uma nota de humor ouvir falar em justiça da parte de uma das bancadas que suporta o Governo, depois de pouco mais de um mês de acções de austeridade para a grande maioria dos portugueses mas de muita desigualdade na sua aplicação por este novo Governo. Este Governo fica marcado por duas grandes iniciativas. A primeira é o aumento do custo de vida para os portugueses, em que o imposto extraordinário é a pedra fundamental, e se há coisa que não podemos dizer é que ele é justo! O Governo teve a possibilidade, a propósito de um imposto injusto, que aumenta a recessão no País, cria um cenário que leva a mais desemprego e torna já real o panorama negro que o Ministro de Estado e das Finanças anunciou dos nove trimestres de recessão, de rever esta política no debate da especialidade. O Bloco de Esquerda lançou um desafio a propósito de um imposto que era injusto: que ninguém escapasse a este sacrifício e que os mais ricos, aqueles que vivem dos juros de capitais, dos dividendos da empresa, também fossem chamados a pagar este imposto. E o que disse o Governo, através das bancadas do PSD e do CDS? Disse «não»! Preferem taxar com este imposto os trabalhadores de Américo Amorim que ganham mais do que o salário mínimo, mas dizem que Américo Amorim nada tem de pagar para este imposto sobre os dividendos que retira desse trabalho. Esta é a injustiça, pela voz e pela acção, do Governo do PSD e do CDS! Ainda esta semana, tivemos aqui um debate que demonstrou como os sacrifícios são para muito poucos e como, afinal, o Governo adopta a medida de sempre: a subserviência total ao sector financeiro. Com efeito, ficámos a saber que o correspondente a 12 anos de um imposto extraordinário ficou disponibilizado para a banca. Ou seja, o Governo diz aos portugueses que vão ficar sem metade do subsídio de Natal e, ao mesmo tempo, disponibiliza 12 anos desse imposto extraordinário para a banca! Basta a banca querer.