22 DE JUNHO DE 2012 9 O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem recordado! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso nos congratulamos com a promulgação, por parte do Sr. Presidente da República, no início desta semana, das alterações do Código do Trabalho aprovadas por larguíssima maioria neste Parlamento. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O Sr. Presidente da República fez uma leitura adequada da importância crucial desta reforma e, para desespero de alguns — poucos, é certo —, deixou um sublinhado que importa reter: com esta nova legislação laboral, os investidores em geral, os empresários em particular e os trabalhadores sabem que podem contar com a estabilidade das normas que regulam o mercado de trabalho. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe para os jovens que saem do País! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Claro que reformar é incomodar. E incomodam-se particularmente aqueles que permanecem arreigados a um passado, a um pensamento e a uma ideologia que se revelaram historicamente insalubres. Historicamente insalubres! A quarta reflexão sublinha-nos que, ao cumprir este ciclo, cumpriu-se também o calendário do Memorando de Entendimento que o Governo anterior assinou com as instâncias internacionais, as quais nos emprestaram o dinheiro indispensável para a nossa sobrevivência. Que fique claro, Srs. Deputados do Partido Socialista e, muito em particular, numerosos membros do anterior Governo ocupantes dessa bancada, o seguinte: os senhores negociaram e comprometeram-nos; nós cumprimos! Aplausos do PSD.Mais: os senhores, às vezes, tiveram a tentação de transgredir e de romper com a palavra dada; nós estivemos firmes no cumprimento escrupuloso das obrigações assumidas. Estivemos e continuamos a estar! Acreditamos que o que importa é que se possa dar este sinal de confiança e de confiabilidade, para que os investidores nacionais e internacionais, que estavam descrentes, e suspicazes até, em relação aos nossos propósitos e à nossa vontade inabalável, tenham agora a certeza de que, contrariamente ao que acontece noutros países, nós, de facto, cumprimos. Nós cumprimos! A quinta reflexão pretende pôr em destaque as diversas ações que o Governo tem vindo a implementar para relançar a economia, promover o emprego e combater o desemprego. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. No relançamento da economia, Srs. Deputados — e dava jeito que, particularmente, os Srs. Deputados do PCP ouvissem —, devo sublinhar a maior reestruturação de capital de risco público das últimas décadas, ou ainda a reforma do sistema de licenciamento industrial, ou ainda a reprogramação estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional, o QREN. Sim, uma reprogramação, sublinho, estratégica do QREN, cujos dinheiros não podem continuar a ser desperdiçados, como foram, tantas vezes, em obras de adorno, efémeras e inconsistentes,... A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... mas, antes, devem servir de instrumento poderoso para fomentar a competitividade, combater o desemprego e promover a formação profissional.