30 DE OUTUBRO DE 2018 45 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Margarida Mano, do PSD. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Caros Deputados, cumprimento, em particular, o Sr. Ministro Mário Centeno pela oportunidade de o questionar e de ouvir respostas que, de resto, o Sr. Ministro da Educação — que não está neste momento — não nos poderia dar, uma vez que quem manda no orçamento da educação é o Sr. Ministro das Finanças. O Orçamento apresentado por este Governo é mais uma oportunidade perdida. É verdade que existem várias diferenças entre nós, diferenças ideológicas e de atitude. E a principal diferença de atitude que existe entre nós é a ambição. O PSD representa um País com ambição, um País que olha para o futuro e que quer ser melhor num mundo melhor. Esta ambição não enjeita a importância do deficit zero, mas aspiraria, neste momento, a um superavitestrutural. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Esta ambição não aceita que o investimento em educação, relativamente ao investimento total, seja, neste momento, em 2019, de 2,2%, quando em 2015 era de 4,8%, não aceita que o orçamento do PO11, da educação, esteja, em 2019, ao mesmo nível de 2011. As diferenças ideológicas traduzem-se em escolhas que desperdiçam a oportunidade. São escolhas de um caminho de ilusão, de irresponsabilidade dos partidos que apoiam o Governo. E são escolhas erradas, de diminuição do investimento público na formação das gerações para o futuro, na utilização de receita excecional para pagar despesa estrutural, de injustiça territorial para concidadãos de territórios de baixa densidade e de medidas populistas que criam iniquidade social. É um Orçamento de medidas «eleiçoeiras», como refere um insuspeito ex-Eurodeputado e ex-Deputado socialista — não sei se é o conjunto de «eleitorais» e «traiçoeiras», isso não sei!? Na educação e no ensino superior, são introduzidas medidas que vão beneficiar quem menos precisa à custa dos que mais precisam,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — É a indústria livreira! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — ... daqueles que carecem de mais ajuda. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Veja-se a redução do valor da propina máxima. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — É uma medida que não facilita a vida aos mais carenciados, que já recebem bolsa, e que, de forma perversa, ao baixar o limite do rendimento, retira cerca de 1500 bolseiros do sistema. Justiça social significaria usar esses 50 milhões de euros em ação social, por exemplo, alargando o universo dos bolseiros e aumentando o complemento do alojamento e em alojamento. Sr. Ministro, no momento em que mais de 100 000 estudantes do superior estão deslocados, sem alojamento em residência, é uma vergonha social que este Orçamento não tenha um compromisso nesta matéria. Outro exemplo é o da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos das escolas públicas, independentemente de serem ricos, remediados ou pobres. Ser socialmente justo significaria investir esses 100 milhões de euros nas crianças e nos jovens carenciados, em manuais e em material escolar, nas escolas, na renovação de equipamentos escolares, em computadores, em internet, etc. Protestos do PS.