11 DE MAIO DE 19821651a informação elaborada pelo director de Serviços de Toxicologia e Análises, engenheiro' Silva Fernandes, a qual responde ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Niza. Junta-se ainda fotocópia do ofício da Comissão de Toxicologia dos Pesticidas, endereçado a esta Direcção-Geral, e que subscreve a referida informação.Apresento a V. Ex.0 os melhores cumprimentos.DirecçãcHGeral de 'Protecção da Produção Agrf cola, 18 de Janeh-o de 1982. — A Directora-GeraL Amélia Frazão.COMISSÃO DE TOXICOLOGIA DOS PESTICIDASEx."10 Sr. Director-Geral da Protecção da Produção Agrícola:Em resposta ao ofício n.° 152, de 12 de Janeiro» de 1982, com «pedido de parecer sobre a infoimação elaborada por essa Direcção-Geral em resposta ao requerimento do Sr. Deputado José Niza sobre comercialização e uso de pesticidas e outros produtos tóxicos, cumpre-nos informar que esta Comissão, na sua reunião de 14 de Janeiro de 1982, apreciou a referida informação, tendo concordado inteiramente com o seu teor e, por essa razão, decidiu subscrevê-la.Caso o Sr. Deputado José Niza considere útil um esclarecimento mais profundo do trabalho desenvolvido por esta Comissão, deverá contactar com o seu secretariado através dos telefones 243 07 72/ 243 05 27/243 61 90, o qual providenciará para que seja marcada uma reunião da CTP com a presença do Sr. 'Deputado.Apresentamos a V. Ex.» os nossos melhores cumprimentos.Comissão de Toxicologia dos Pesticidas, 18 de Janeiro de 1982. — O Presidente, A. Af. S. Silva Fernandes.Dl RECÇÂO-GERAL DE PROTECÇÃO DA 'PRODUÇÃO AGRÍCOLADIRECÇÃO OE SERVIÇOS DE TOXICOLOGIA E ANALISES informaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado José Niza (PS) sobre comercialização e uso de pesticidas e outros produtos tóxicos em Portugal.Parece-nos oportuno esclarecer desde já que a grande maioria dos pesticidas comercializados a nível internacional são produtos que apresentam características toxicológicas ou ambientais desfavoráveis. Muitos produtos têm elevada toxidade aguda para o homem, animais e fauna selvagem, outros, se ingeridos diariamente, a determinados níveis, teriam efeitos perniciosos pata, o consumidor e outros ainda, pela sua elevada persistência e poder de acumulação, são -importantes poluidores do ambiente. Todavia, não épossível produzir alimentos em abundância sem que se utilizem estes pesticidas, verdade insofismável aceite em todos os países do mundo. Sendo assim, é apenas possível, mas imperioso, controlar o uso destes produtos e definir com rigor científico as indicações de utilização e as precauções que devem ser escrupulosamente seguidas de modo a minimizar os riscos provenientes da sua aplicação.Neste sentado, nos países mais evoluídos neste sector existem entidadesi especializadas para a apreciação cuidadosa das características toxicológicas dos pesticidas com pedido de comercialização.Em Portugal funciona desde 1969 a Comissão de Toxicologia dos Pesticidas (CTP), composta por 2 vogais representantes de cada uma das seguintes Direcções-Gerais: Saúde, Veterinária, Protecção Agrícola e Ordenamento e Gestão Florestal. A CTP reúne normalmente de 15 em 15 dias, apreciando do ponto de vista toxicológico todos os produtos com pedido de comercialização no nosso país. Para isso, as empresas são obrigadas a apresentar, em quadruplicado, um processo toxicológico completo. A Comissão é bastante exigente e, em muitos casos, pesticidas são retidos durante vários anos até à apresentação da documentação suplementar que satisfaça os seus critérios de apreciação. As empresas nacionais e multinacionais reconhecem que Portugal é um dos países com maiores exigências toxicológicas neste domínio.■Presentemente está a ser discutido com as empresas um novo documento, «laborado pela CTP, que actualiza a lista dos estudos toxicológicos a apresentar para apreciação dos pesticidas. Neste documento, de que se junta um exemplar, são incluídas novas exigências relacionadas com o meio ambiente, ao qual se está a dar particular atenção a nível nacional, à semelhança do que sucede internacionalmente.A Comissão tem conhecimento de todas as decisões de restrição ou proibição tomadas a nível dos países mais evoluídos neste sector (Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Alemanha, Holanda e França), dado estar em contacto directo com os serviços de protecção das plantas desses países e participar em grupos de trabalho da FAO, OMS, OCDE, etc., e tem ainda a preocupação de rever periodicamente as substâncias activas em comercialização no nosso mercado. Assim, têm sido tomadas decisões de cancelamento de autorizações de venda de pesticidas, ou limitações à sua utilização, sempre que justificadas (caso do DDT, heptacloro, dieldrina, HCH, arseniato de sódio, sulfato de tálto, estricnina e alguns mercuriais inorgânicos e orgânicos, etc).Nestas circunstâncias, é óbvio que os .pesticidas com venda autorizada no mercado nacional foram cuidadosamente apreciados do ponto de vista toxicológico, tendo a CTP concluído que a sua utilização não provocará intoxicações nos aplJcadores e consumidores dos produtos tratados, desde que sejam respeitadas as indicações de utilização e precauções incluídas nos rótulos e que foram previamente definidas pela CTP.A CTP nunca permitirá a comercialização de um pesticida no mercado nacional .para o qual não seja possível definir indicações de utilização e precauções que defendam convenientemente a saúde dos aplica-dores e consumidores dos produtos tratados, nem tão--pouco de produtos que representem um risco inaceitável para o ambiente natural.