I SÉRIE — NÚMERO 96 22 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José de Matos Rosa, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado João Gouveia, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Gouveia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José de Matos Rosa, estamos a apreciar um projeto de lei do Bloco de Esquerda, de todos já conhecido. A nosso ver, importará relevar dois factos. Em primeiro lugar, este projeto de lei, dado o seu teor, vem procurar dar sequência à proposta do Partido Socialista, recentemente aprovada, no debate, na especialidade, da nova lei de bases da saúde, no correspondente grupo de trabalho. Logo após o início de funções do atual Governo, foi aprovada, por exemplo, entre outras medidas, uma redução das taxas moderadoras até ao limite de 25% do seu valor total. E convirá recordar que, como consequência imediata, em 2016, os cidadãos utentes do Serviço Nacional de Saúde pouparam milhões de euros, tendo-se verificado no mesmo ano um acréscimo do número de consultas e cirurgias realizadas. Esta realidade factual evidencia que o Partido Socialista, também no que toca às taxas moderadoras na saúde, tem um desígnio estratégico claro: um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Após estas notas de enquadramento, de forma não recorrente, permitir-me-ia ainda recordar as opções políticas do XV Governo Constitucional, de coligação PSD/CDS, que, em 2003, sem quaisquer condicionantes de natureza troiquiana, aprovou e aplicou aumentos das taxas moderadoras entre 30% e 40% e também um aumento superior a 150% no número de atos de saúde sujeitos a taxas moderadoras. Assim, face ao histórico conhecido, porque os factos falam por si, resulta, a nosso ver, clara a pertinência política de uma clarificação do PSD quanto ao seu atual relacionamento estratégico com as taxas moderadoras. Objetivando, Sr. Deputado Matos Rosa: qual é o pensamento atual do PSD sobre esta matéria? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gouveia, em primeiro lugar, agradeço as perguntas que colocou, mas verifiquei que elas foram para o Bloco de Esquerda, não foram para nós. Protestos do PS. O pensamento do PSD ficou bem explícito na minha intervenção e nas intervenções dos meus Colegas Deputados, aquando deste debate. Ficou bem explícito e claro! A Sr.a Joana Lima (PS): — Então, o que é que pensam? O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — O que verificamos, no fundo, Sr. Deputado, é uma cortina de fumo sobre os graves problemas do SNS. Vozes do PSD: — Ora! O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — É isto que o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista vêm trazer, além de uma luta fratricida entre as esquerdas, entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Pronto, não tem nada a dizer! Está certo!... O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — No fundo, e digo-o com grande sinceridade, deviam ter mais respeito pelos utentes do SNS, que têm problemas todos os dias,...