76 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009nomeadamente ao inquietante declínio económico nacional, ao contínuo agravamento do desemprego, em resultado de uma acelerada destruição da capacidade produtiva nacional! Escuda-se ainda o Governo e o PS na falta de correspondência às suas propostas de diálogo para justificar a opção de manter intactas as suas orientações e políticas, ao mesmo tempo que expressa públicas lamentações pela inexistência de condições para firmar acordos, que, evidentemente, nunca quis, tentando passar para outros a responsabilidade de garantir as condições de estabilidade ou de governabilidade do País, que são exclusivamente suas.Não se pode acenar com diálogo e, ao mesmo tempo, afirmar que nada mudará no essencial da sua política. Não se podem levar a sério propostas de diálogo com quem diz querer governar à esquerda, mas propõe convergências à direita em pé de igualdade com as que propõe à esquerda.Agora que estamos perante a proposta concreta do Programa do Governo, não há mais espaço para escamotear a natureza das suas opções e políticas fundamentais: um programa que é de continuidade, agravada com o aprofundamento de algumas das mais penosas políticas do anterior governo.E não será o logro propagandístico que se vai procurando incutir na opinião pública de que será um Governo ao centro-direita na economia e à esquerda no social, fazendo os correspondentes acordos nesta Assembleia, que pode encobrir a nudez crua de um Programa que é uma versão recauchutada do programa do anterior governo, um Programa que, nos seus conteúdo e forma, os grandes grupos económicos e os grandes interesses instalados não desdenhariam e vão apoiar com certeza.Na verdade, não são apenas as opções programáticas que apontam para o aprofundamento da ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, que põem em causa o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; é já a prática governativa, a resposta que não se vê de um Governo conformado perante as decisões implacáveis das multinacionais e o anúncio dos despedimentos na Delphi e na Qimonda, da grave situação da Rhode, da Covina/Saint-Gobain, da Aerosoles, no recurso a novos lay-off que indiciam novos e inquietantes sinais de agravamento para o futuro próximo.O Governo PS não tem uma política para o combate ao desemprego porque dá a força do exemplo pela eliminação de postos de trabalho no sector público — que, aliás, se propõe continuar — e porque é complacente com encerramentos sem justificação, com lay-off ilegais e com todas as tropelias do patronato sem escrúpulos que se arroga do arbítrio, sabendo que fica impune.Aliás, o Governo propõe-se, no seu Programa, ser aliado do patronato na chantagem de retirar direitos com a ameaça do posto de trabalho, como se para criar emprego fosse preciso aumentar a exploração. Isto é, num momento de especial fragilidade, face à crise e ao desemprego, o Governo responsabiliza, no seu Programa, os trabalhadores efectivos pela situação de precariedade em que muitas centenas de milhares de trabalhadores se encontram e os trabalhadores no activo pelo desemprego dos jovens.É a velha tese neoliberal, que faz crer que as causas do desemprego e da precariedade estão na estabilidade do emprego e na existência de trabalho com direitos.O Governo propõe-se avançar mais ainda na desregulação dos horários, para que a mais trabalho corresponda menos salário, e afirma querer fazê-lo através da contratação colectiva, que deixaria de ser um direito dos trabalhadores para passar a ser um instrumento do Governo ao serviço dos objectivos das confederações patronais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto à precariedade, o que se propõe é tão-só legalizá-la através da diferenciação das taxas contributivas e da normalização do recurso ao trabalho temporário, inclusive no Estado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro deveria dizer ao País se vai eliminar os recibos verdes da Administração Pública, integrando esses trabalhadores nos quadros ou se vai despedi-los, para os contratar depois através de empresas de trabalho temporário ou de outras que os contratem, elas próprias, a recibo verde.