I SÉRIE — NÚMERO 32 14 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Por que havemos nós de aceitar esse assalto ao País? E, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe muito claramente: há uma maioria no Parlamento e há uma força no Parlamento que apoia o Governo com a coragem para fazer frente a Bruxelas. Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, como sabe, nós entendemos que devemos ter uma postura construtiva relativamente à União Europeia. E devemos tê-la não nos colocando na posição de levar problemas para a Europa, mas na de ajudar a Europa a construir soluções. É por isso que definimos como prioridade no diálogo com as instituições europeias uma questão que, não estando a atingir diretamente o nosso País, é hoje uma questão central para os valores humanos na Europa e que é a maior ameaça ao futuro da União Europeia, que é a crise dos refugiados. Por isso, temos dito à Comissão Europeia — disse-o ontem à presidência holandesa e di-lo-ei para a semana na Alemanha — que Portugal, talvez por precisamente não estar sob uma grande pressão, não se sente menos obrigado a contribuir para ajudar a resolver este problema. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto porque uma Europa onde há valores fundamentais que são sacrificados ou onde um Estado exige a expulsão de outro do espaço Schengen não é uma Europa que se reforce, é uma Europa que se divide, e uma Europa dividida é uma Europa enfraquecida. Nós queremos e podemos ajudar quer no reforço da vigilância da fronteira externa, quer no funcionamento dos hot spots, na Grécia, quer no funcionamento do processo de relocalização no espaço europeu, quer ao nível bilateral, convidando a residir em Portugal pessoas que, aliás, fazem falta ao País para reforçar o nosso potencial de crescimento e para assegurar o bom funcionamento de instituições onde há vagas, por exemplo, muitas instituições de ensino superior que podem acolher, com capacidade de alojamento, alunos que estão hoje impedidos de prosseguir a sua formação. Devemos, por isso, ter uma posição pró-ativa, mas também devemos ter uma posição muito clara em matéria da nossa política orçamental. Sei que aqui não estamos 100% de acordo. Relativamente aos 20% em que não estamos de acordo, assumo essa cota: tudo faremos para cumprir as metas previstas para o défice orçamental. Mas há uma coisa que eu gostaria de deixar clara: fá-lo-emos sem sacrificar os 80% em que estamos de acordo, e isso não é só por aquilo que negociámos entre nós, tem a ver também e, em primeiro lugar, com aquilo que eu próprio prometi perante os portugueses. Como disse há pouco ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, o primeiro pressuposto da confiança é fazermos o que dissemos e não o contrário do que dissemos. Essa reorientação da política económica é fundamental para crescer, é fundamental para criar emprego e também para ter uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas. Se não crescermos, nunca mais teremos menos défice e menos dívida e, por isso, teremos de alterar, de uma vez por todas, esta orientação para podermos ter resultados diferentes. Esta é a ambição que temos e que queremos concretizar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo as suas palavras como registo o nosso compromisso. Para o Bloco de Esquerda, a consolidação orçamental é importante, sim, mas nenhum país tem contas saudáveis quando as pessoas são pobres ou são obrigadas a emigrar. Vozes do BE: — Muito bem!