51 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Mas é por isso mesmo que lhe pergunto agora a si, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado, que é provavelmente o Orçamento do Estado mais anti-social, mais antifamília e mais antieconomia e antiemprego que tivemos nos últimos anos em Portugal.É um Orçamento anti-social, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que jurou neste Parlamento, se prepara para congelar as pensões mínimas,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » as pensões de quem recebe 189 €, de quem recebe 227 € ou 246 €. Estes portugueses já foram penalizados porque perderam na comparticipação dos medicamentos, mas agora, por causa das suas medidas, Sr. Primeiro-Ministro, vão ver as pensões congeladas! É um Orçamento anti-social, porque os senhores se preparam para, depois de terem contratado com instituições sociais, com a presença, muitas vezes, de membros do Governo nas inaugurações, no lançamento das primeiras pedras —  até o Sr. Primeiro-Ministro — , depois de terem assinado contratos com instituições sociais, agora essas instituições vão ser obrigadas a pagar IVA a 23% pelos contratos que assinaram, pagamento do qual estavam dispensadas!Aplausos do CDS-PP.Acha que isto é justiça social, Sr. Primeiro-Ministro? Defraudar as expectativas de instituições que dão o seu melhor para fazer um papel que, muitas vezes, é um papel em que se substituem ao Estado?! Mas este é também um Orçamento profundamente antifamília. É um Orçamento que retira as deduções com a educação e com saúde às famílias, mesmo àquelas que têm poucos recursos. É um Orçamento que se prepara para retirar a quem recebe 629 €/mês o direito ao abono de família.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É um Orçamento que retira acção social escolar e retira bolsas de estudo mas, ao mesmo tempo, é também um Orçamento profundamente antieconómico e antiemprego.Dê-me uma boa razão, Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que o desemprego é tão elevado, para penalizar os trabalhadores independentes que vão passar a pagar, muitas vezes, mais 300 €/mês de prestações sociais.Dê-me uma boa razão para um trabalhador português que recebe um salário de 700 € passar, muitas vezes, a pagar mais 80 € de contribuições sociais e a ter a sua entidade empregadora a pagar, muitas vezes, mais 90 ou 100 € de contribuições sociais.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro: vem aqui hoje dizer que não corta nos apoios de quem menos têm?! Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não retira mais àquelas pessoas que, muitas vezes, não querem trabalhar e recebem, ao mesmo tempo, uma mesada do Estado para dar um pouco a quem recebe 246 €/mês e vai ver a sua pensão congelada?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que não tira mais 120 milhões de euros, por exemplo, às empresas públicas, aos gastos com publicidade, aos consumos intermédios do Estado, para poder dar a quem recebe 629 € e tem filhos um pouco em abono de família.Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, se este é um Orçamento que tem uma visão social.Aplausos do CDS-PP.