Por exemplo, poderia dizer aqui que «aquilo que o Ministro Vera faz o Secretário de Estado Vara desfaz»...A Sr.a Odete Santos (PCP): - O trocadilho está com graça!O Orador: - ... porque esta é, de facto, a situação em que se colocou o Partido Socialista quando, no passado, com um sorriso de simpatia, com enorme complacência e, porventura, com algum apoio político permitiu que se fizesse em determinados sítios deste país aquilo que foi feito e que nós lamentámos na altura, mas ficámos praticamente isolados porque só nós é que tínhamos consciência da gravidade que isso representava para o País. Por isso, Sr. Ministro e Sr. Deputado Strecht Ribeiro, VV. Ex.as estão neste debate com uma posição incómoda porque não têm o recurso àquele argumento fácil de que o PSD é incoerente em relação àquilo que fez no passado - esse é o vosso principal problema! Como são incoerentes a posição - permitam-me que vos diga - e o argumento que o Sr. Ministro da Justiça invocou no anterior debate sobre esta matéria de, ao estar a inviabilizar as propostas de alteração ao Código Penal, estarmos também a inviabilizar uma proposta que tínhamos defendido, e que tínhamos dito já, publicamente, que defendíamos. E a prova de que era incoerente esse tipo de argumentação é a de que o Sr. Ministro da Justiça, hoje, traz uma proposta que não contempla uma alteração ao Código Penal, justamente, ao contrário do que sucedeu anteriormente.Vozes do PS: - Como o Sr. Ministro explicou!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não explicou nada!O Orador: - Portanto, o Sr. Ministro, alguns meses depois, de Maio a Outubro de 1997, vem dar razão ao PSD quando, nesta como noutras matérias, dizíamos que era preciso e possível separar as questões em que estávamos em desacordo em relação à proposta anterior do Governo relativa ao Código Penal. Sr. Deputado, nesta matéria, é com uma enorme tranquilidade que o PSD, neste debate, reafirma posições de sempre. De facto, «circular é viver» e um direito à liberdade não pode impedir outras liberdades. E é nestes exactos termos que o PSD apoia esta legislação.Aplausos do PSD.O Sr Osvaldo Castro (PS): - Só que o PSD acrescentava os bastões!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Os bastões do PS são outros...O Sr Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Strecht Ribeiro, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, é exactamente o contrário daquilo que disse: os senhores, durante muito tempo, podiam ter feito e não fizeram a tipificação legal do crime. Porquê? Os senhores têm uma concepção de segurança interna que, realmente, essa sim, é autoritária. Por isso é que os senhores não o tipificaram! E como este Governo não tem, não quer e não o fará, tipifica!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E os bastões do PS, não estão lá?O Orador: - Donde, a incoerência é toda vossa! Tiveram governos anos a fio e, afinal, agiram discricionariamente em muitas situações sociais, com violência brutal, quando poderiam e deveriam ter feito o que este Governo fez: tipificar. Portanto, está redondamente enganado, Sr. Deputado.Vozes do PS: - Muito bem!