País de uma rede de circulação de arte e património em formato digital e ampliará o seu potencial de chegar a mais pessoas; O investimento em património cultural permitirá responder a importantes desafios, quer no plano da salvaguarda infraestrutural quer no plano dos impactos das alterações climáticas, relativamente a um total de 49 museus, monumentos, teatros e palácios nacionais que, em todo o País, requerem intervenções físicas de conservação, de restauro e de modernização. Este investimento engloba ainda a valorização do património cultural imaterial e dos recursos endógenos, isto é, a capacitação nas técnicas tradicionais de produção, Saber Fazer, assim como o desenvolvimento dos saberes e competências no domínio da conservação e restauro do património cultural; A componente Cultura do PRR, composta pelos dois investimentos mencionados, inclui diversas medidas para 2022. Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura entra em vigor em 2022. O estatuto visa (i) combater a precariedade; (ii) garantir uma maior contribuição de todos os interlocutores para o sistema da Segurança Social — trabalhadores e entidades empregadoras e beneficiárias da atividade cultural; (iii) alargar a proteção no desemprego aos trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração, através do novo subsídio de suspensão da atividade cultural; (iv) combater os falsos recibos verdes; (v) simplificar a entrega das contribuições; e (vi) evitar a entrada e saída sistemática do sistema por parte destes trabalhadores. O estatuto encontra-se dividido em três partes essenciais: (i) o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC); (ii) o regime do contrato de trabalho e de prestação de serviços; e (iii) o regime de proteção social, apostando fortemente na desmaterialização de todo o processo. Artes e criação artística No âmbito dos apoios às artes, será lançado em 2022 o novo ciclo de apoios sustentados ao abrigo do novo Modelo de Apoio às Artes aprovado em 2021; serão conhecidos os resultados do Programa de Apoio à Programação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, depois de, em 2021, ter sido concluída a primeira fase de credenciação de equipamentos Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, e serão lançados os concursos para as orquestras regionais; estas três medidas objetivam a estratégia de programação em rede, com mais projetos sustentáveis de descentralização, de atividades e serviços educativos inovadores e direcionados à formação e diversificação de públicos; Dar-se-á continuidade ao estudo nacional sobre o setor da cultura e impactos da doença COVID-19, em parceria com o OPAC — Observatório Português das Atividades Culturais, iniciado em 2021. Este estudo visa analisar os impactos da crise a curto e médio prazos, com a produção de indicadores atualizados que permitam caraterizar rigorosamente a situação laboral dos trabalhadores do setor, os equipamentos existentes e as entidades artísticas, de modo a suportar a tomada de decisões estratégicas da área governativa da cultura e informar entidades públicas, privadas e os cidadãos. Em 2021, ficou concluído o primeiro módulo deste estudo, que consistiu num inquérito aos profissionais independentes das artes e da cultura, que ficou concluído com os quatro relatórios publicados, entre março e 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________273