89 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008desta reforma que foram pedidos inúmeros sacrifícios aos portugueses.O Governo prometeu que ia reduzir a despesa do Estado e que, em 2009, a despesa corrente primária significaria 36% do PIB. Afinal, não só não a reduziu como ainda a aumentou para 40,9% do PIB. A diferença é de 4 pontos percentuais e representa 7000 milhões de euros. Significa isto, e não nos temos cansado de o dizer, que o défice só reduziu por efeito das receitas fiscais.Está, pois, na hora de o Sr. Primeiro-Ministro olhar nos olhos dos portugueses, para usar uma expressão sua, e dizer-lhes por que é que não reduziu a despesa pública e onde é que aplicou as receitas fiscais adicionais que cobrou.Mas os prejuízos desta política do Governo não se ficam por aqui.As famílias foram induzidas em erro por este Governo, que prometeu um crescimento económico franco a partir de 2006 e a atingir os 3% já em 2009.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É verdade!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Assim, criou falsas expectativas que alimentaram hábitos de consumo insustentáveis e adiaram os planos de poupança para mais tarde.Como se não bastasse, o Governo deu a machadada final no principal instrumento de poupança dos portugueses, alterando, sem aviso prévio, as condições de remuneração dos certificados de aforro. O PSD avisou para a consequência arriscada de tal medida, mas o Governo, como é seu hábito, escarneceu, com um desdém impróprio e, aliás, irresponsável, porque já sabia, nessa altura, que a crise de liquidez chegaria a Portugal. Ainda assim, continuou a desincentivar a poupança.Era bom que o Governo dissesse hoje se reconhece o seu erro e se está disponível para viabilizar a proposta feita pelo PSD, que visa repor as condições anteriores daquele instrumento financeiro.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Governar é fazer escolhas, e o Governo tinha muitas alternativas! Tinha tempo, porque estamos a falar de há quatro anos atrás, e tinha uma maioria disciplinada, pelo que quando escolheu não o fez coagido, escolheu livremente e escolheu sozinho! Por isso, cabe a este Governo assumir as responsabilidades, reconhecer os erros das suas escolhas e explicar aos portugueses, por exemplo, as consequências de uma taxa de endividamento externo que atinge, hoje, 100% do PIB.Desde que assumiu funções, em 2005, o Governo aumentou o endividamento externo de Portugal de 92 para 170 000 milhões de euros, ou seja, 85%. O País está endividado ao exterior como nunca esteve! Também aqui se exige ao Primeiro-Ministro, usando, mais uma vez, as suas próprias palavras, que olhe nos olhos dos portugueses e explique a que fim se destinou este endividamento extra e que geração o vai pagar.E o que dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da política económica deste Governo, que ignorou durante quatro anos a asfixia financeira das PME, para a qual têm contribuído, em muito, as dívidas do próprio Estado?! Não têm conta as vezes com que o PSD aqui se debateu por uma política económica direccionada para as PME, que são a principal fonte de crescimento da economia portuguesa. Fizemo-lo em 2006, em 2007, em 2008, e por diversas vezes! Propusemos, concretamente, o pagamento das dívidas do Estado às PME. O Governo ridicularizou e menorizou sempre as nossas iniciativas, mas, agora, num prazo de 15 dias, a proposta para pagar as dívidas do Estado às empresas passou de «besta» a bestial. Antes, sendo iniciativa do PSD, era irresponsável; agora, sendo do PS, é virtuosa.Aplausos do PSD.Mas este não é caso único! Aconteceu também assim no IRC e no IMI. É, no mínimo, infantil que o Governo diabolize, num dia, propostas do PSD para as apresentar, no dia seguinte, em seu nome, como se fossem novas, diferentes e melhores.