41 | II Série A - Número: 013 | 12 de Dezembro de 2009Artigo 149.o [»]Excepcionalmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.o da Constituição e do artigo 142.o, a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante de € 15 096,2 milhões, o qual acresce ao montante máximo referido no artigo 139.o da presente lei.»Artigo 2.o Alteração aos mapas da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de DezembroAs alterações decorrentes da presente lei constam dos mapas I a IX anexos à presente lei, da qual fazem parte integrante, e que substituem os correspondentes mapas a que se refere o artigo 1.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro.II. b) Enquadramento Macroeconómico e FinanceiroEnquadramento Internacional Em 2009, assistiu-se a uma recessão profunda na economia mundial. O aumento da incerteza, a deterioração das perspectivas de crescimento e procura global e a verificação de condições mais restritivas na concessão do crédito – em virtude da distribuição assimétrica da liquidez no mercado interbancário e do aumento dos prémios de risco incorporados nas taxas de juro dos empréstimos – contribuíram para a deterioração da actividade económica na generalidade dos países.Neste contexto, a propagação da crise, especialmente significativa nos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Alemanha, França, Itália e Reino Unido), tem tido um papel decisivo no desempenho da economia portuguesa em 2009, nomeadamente pela via das exportações e das perspectivas para o investimento.Após um primeiro semestre muito negativo na maior parte das economias, a actividade económica tem evidenciado sinais de recuperação, para a qual contribuiu o esforço coordenado de âmbito global de políticas de estabilização financeira e orçamentais levadas a cabo desde finais de 2008, e que permitiram evitar o colapso do sistema financeiro internacional, bem como minorar o impacto negativo da crise sobre a confiança dos agentes económicos e mitigar as consequências sobre o mercado de trabalho.A apreciação actual dos riscos associados à evolução da economia mundial, apesar de equilibrada, tem subjacente um elevado grau de incerteza. Apesar das medidas de estímulo às economias estarem a contribuir para um enquadramento internacional mais favorável, existe, ainda assim, a possibilidade de ocorrência de uma retoma mais lenta e prolongada, associada aos impactos negativos da crise sobre o potencial de crescimento das economias. A este factor acresce a evolução desfavorável do preço do petróleo e de outras matérias-primas e, sobretudo, a possibilidade de uma retirada não coordenada e súbita dos estímulos orçamentais e financeiros, sem que exista evidência de uma recuperação económica sustentada.Desenvolvimentos recentes da economia portuguesa Os dados disponíveis para a evolução da economia portuguesa nos três primeiros trimestres de 2009 apontam para uma diminuição real do PIB, em termos médios reais homólogos, de 3,4%, para a qual contribui, sobretudo, a quebra acentuada da procura global, com destaque para a evolução desfavorável das exportações e do investimento.Em termos de variação em cadeia, verificou-se no 3.o trimestre de 2009, tal como no trimestre anterior, um crescimento real do PIB. De facto, naquele trimestre, o PIB apresentou uma recuperação apreciável (+0,9% em termos reais, face ao trimestre precedente) em resultado, sobretudo, de uma evolução mais favorável das componentes da procura interna, com destaque para a quebra menos acentuada do investimento.