36 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007O Orador: — Finalmente, Sr. Presidente, a terminar, gostaria que a Sr.a Secretária de Estado explicasse, em relação ao plano de ordenamento dos transportes, que é um plano sectorial, de que forma é que ele se vai concatenar com o Plano de Deslocações Urbanas (PDU), a nível do ordenamento do território. Esta é uma questão fundamental para o futuro, para que as questões relacionadas com as autoridades metropolitanas de transportes não venham apenas resolver os problemas criados pela falta de ordenamento do território.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, querendo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, não devemos estar a falar da mesma realidade, porque o que este Governo encontrou não foram comissões instaladoras, mas pessoas nomeadas para uns sítios onde nada fizeram e com um modelo que não corresponde, nem nunca poderia corresponder, às autoridades metropolitanas de transportes, visto que era um modelo em que não havia conjugação de políticas públicas.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Passaram dois anos, Sr.a Secretária de Estado!...A Oradora: — Nestes dois anos, andámos a discutir com quem de direito como é que isso se faz. Todos gostaríamos que já existissem as autoridades metropolitanas. Eu não disse, Sr. Deputado, que não fazem falta as autoridades metropolitanas. Já referi várias vezes nesta Câmara que é absolutamente essencial a existência de autoridades metropolitanas. O que eu disse, no entanto, é que não é por não existirem que deve deixar de haver coordenação e que temos bons exemplos de coordenação.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Concordo!A Oradora: — Aliás, Sr. Deputado, é curioso. Eu não sou candidata a nenhum lugar autárquico,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas parece!A Oradora: — ... mas a matéria que referiu é de competência autárquica. Ou seja, colocar portagens urbanas para a utilização da via pública a nível urbano é da competência das autarquias.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Diga-me em que lei vem isso!?A Oradora: — Trata-se de gestão da via pública.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é verdade!A Oradora: — Assim como a questão do estacionamento, que é essencial para regular a utilização do transporte individual, é uma competência autárquica.O Governo está a fazer o que lhe compete: melhorar os transportes públicos. Porventura, algumas câmaras municipais não estarão a fazer o que lhes cabe,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pelos vistos, a Sr.a Secretária de Estado é que não sabe do que fala!A Oradora: — ... que é desenvolver uma política de estacionamento e de gestão da via pública condizente com a transferência do transporte individual para o transporte público. Mas isso, Sr. Deputado, são competências autárquicas.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já agora, diga-me em que diploma vem isso!?A Oradora: — No que se refere à reestruturação das redes da Carris e da STCP, designadamente à reestruturação da rede da STCP, sem prejuízo do que disse a Sr.a Deputada Alda Macedo, com o que concordo, devemos monitorizar sempre estas redes por forma a, em qualquer momento, corrigir erros que possam ser detectados.A Sr.a Alda Macedo (BE): — É porque vai haver atrasos!