560 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No âmbito do acompanhamento sobre a implementação das recomendações formuladas o Secretário de Estado da Segurança social vem informar1 que “Tendo em consideração as implicações para o Fundo de Garantia Salarial, em matéria de financiamento, decorrentes da recente alteração do quadro legal do sistema de Segurança Social, nomeadamente a Lei de Bases da Segurança Social e do financiamento do Sistema de Segurança Social, o Decreto-lei n.o 367/2007, de 2 de Novembro, e bem assim a entrada em vigor do novo Código do Trabalho pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, (») ainda se encontra actualmente em revisão a regulamentação do Fundo de Garantia Salarial” e o Ministro de Estado e das Finanças informou2 que “(») tendo em conta as implicações para o Fundo de Garantia Salarial, em matçria de financiamento, decorrentes da recente alteração do quadro legal do Sistema de Segurança Social, nomeadamente a Lei de Bases da Segurança Social e do financiamento do Sistema de Segurança Social e bem assim a entrada em vigor do novo Código do Trabalho pala Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, se encontra actualmente em revisão a regulamentação do Fundo (»)”.Da análise ás componentes dos “Fundos próprios” salienta-se o seguinte:A) PatrimónioA conta 51 – Património, detendo o maior peso no conjunto da classe dos Fundos próprios (76,5%) releva o saldo consolidado do conjunto dos activos e passivos à data de encerramento de cada exercício económico, consignados às instituições que integram o perímetro da CSS, apresentando, para o triénio 2006/2008, a seguinte evolução:Quadro XII.69 – SS – Evolução da conta “Património” na CSS, por instituições  (em milhares de euros) Instituições Valor Variação 2008/07 Peso relativo (%) 2006 2007 2008 Valor % 2006 2007 2008 IGFCSS 6.181.713,0 7.131.890,7 8.514.679,3      Movimento de consolidação* (130.349,3) (633.954,4) (1.091.878,8)           Saldo final corrigido 6.051.363,7 6.497.936,3 7.422.800,5 924.864,2 14,2 65,7 67,0 83,4 RAM 0,0 (27.344,9) 0,0           Movimento de consolidação** - (27.344,9) 0,0           Saldo final corrigido - 0,0 0,0           IGFSS 3.159.905,1 3.199.262,2 1.477.414,4 (1.721.847,8) (53,8) 34,3 33,0 16,6 FSS 4.477,6 4.477,6 4.477,6 0,0   0,0 0,0 0,1 Total 9.215.746,4 9.701.676,1 8.904.692,5 (796.983,6) (8,2) 100 100 100 * Movimento de consolidação que corresponde à verba transferida para o FEFSS de Transferências de capital concedidas pelo IGFSS para financiamento da capitalização pública de estabilização.** O movimento de consolidação respeita à regularização na conta 51 – Património por contrapartida da conta 5711 – Reservas legais – Reserva Geral do Sistema, pela rectificação efectuada no ano no saldo da conta 212 – Contribuintes c/c .Fonte: SIF e Contas das InstituiçõesEsta conta, em 31 de Dezembro de 2008, apresenta um saldo credor no valor de € 8.904.692,5 milhares, apresentando relativamente ao período homólogo, um decrçscimo de € 796.983,6 milhares, cerca de 8,2%, o que contraria a evolução positiva ocorrida em 2006 e 2007.                                                      1 Ofício n.o 1433, de 6/03/2009.2 Ofício n.o 503, de 10/03/2009.