69 | II Série A - Número: 050 | 8 de Janeiro de 2009PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 413/X (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NA SUB-REGIÃO DO VALE DO AVE E NO VALE DO CÁVADO, CRIE MEDIDAS ESPECIAIS DE APOIO ÀS EMPRESAS, COMBATE AO DESEMPREGO E À EXCLUSÃO SOCIALA região do Vale do Ave e do Vale do Cávado tem sido particularmente atingida pelo encerramento de empresas e pelo despedimento de trabalhadores. Esta realidade que se deve principalmente à ausência de políticas adequadas à especificidade do problema tem aumentado perigosamente nos últimos dois anos e fomentado à proliferação de fenómenos de exclusão social de forma inaceitável e perigosamente galopante.Vive-se agora uma situação de emergência social cuja evolução se pode tornar explosiva pela via do descontrolo, da crispação social, da insegurança, do desespero e da fome. Mais do que tomar medidas importa compreender, inflectir e resolver o problema.Há dezenas de anos que a questão da reconversão do modelo de desenvolvimento se coloca naquela região e vem sendo objecto de iniciativas avulsas, descoordenadas e inconsequentes. Com efeito, desde o Uruguai Round e o acordo multifibras é sabido que a região tinha de mudar o paradigma de desenvolvimento.E muitos milhões de euros foram e continuam a ser gastos sem sucesso, sem desígnio e sem consequências.Anos e milhões gastos de forma inútil, não mudaram uma região donde a indústria principal é maioritariamente obsoleta e de pessoal pouco qualificado. Ou seja, apesar do muito dinheiro gasto, a sua má aplicação não impediu o declínio da região que continua inexorável.A explicação é simples: atirou-se dinheiro para cima do problema e em resultado disso desapareceu o dinheiro e o problema subsistiu e agigantou-se.A solução passa pela definição de um novo modelo de desenvolvimento. O financiamento às empresas tem que ser pragmaticamente orientado para o problema das empresas e o apoio às famílias tem de ser célere, directo para as famílias e comportar medidas de incentivo à procura de emprego alternativo e pró-activas de estímulo à criação de novos tipos de emprego. Infelizmente este governo do Partido Socialista e este PrimeiroMinistro da propaganda não tem sensibilidade nem coragem para este tipo de reformas, como se encontra abundantemente demonstrado. Mesmo perante o estado de autêntica calamidade social da sociedade em geral e desta em particular, todas as iniciativas que vem sendo propostas tem sido liminarmente recusadas em nome de uma arrogância e de uma indiferença intoleráveis em democracia. O PSD, assumindo as suas responsabilidades de maior partido da oposição e alternativa de poder, continua a pugnar pelas melhores soluções. Para o Vale do Ave e o Vale do Cávado impõe-se tomar medidas urgentes, simples, pragmáticas e directas. O PSD propõe a criação de programas específicos para a região e que passam por, nomeadamente:1 —  Apoio às empresas, principalmente micro e pequenas empresas, através de linhas de crédito específicas para normalizar encargos com salários, subsídios e impostos; 2 —  Criar estímulos ao emprego, quer na vertente da empresa quer do desempregado na perspectiva de valorização do emprego; 3 —  Criar medidas de diversificação de actividade produtiva, modernizando de forma sustentada as indústrias tradicionais; 4 —  Apoio social de urgência aos mais carenciados, afectados pela situação, acompanhados da criação de ocupações alternativas aos desempregados.Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 2009.Os Deputados do PSD: Virgílio Costa —  Jorge Varanda —  Jorge Pereira —  Miguel Macedo —  Emídio Guerreiro —  Hugo Velosa.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.