36 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008funcionou o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) nem esta nova Agência. Sr.Ministro, como tenciona ultrapassar este atraso de dois anos, que é da sua exclusiva responsabilidade?O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, gostava por começar por tecer uma pequena consideração, constatando um facto que desmonta as declarações do Sr. Deputado Bravo Nico quando afirma que há 8000 milhões» Sr. Deputado, estamos a discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado no que respeita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não venha para aqui com a propaganda do Governo! O programa operacional temático potencial humano desapareceu do PIDDAC deste Ministério. Sr. Ministro, tenha o mínimo de tino, vamos discutir o que está em cima da mesa e não venha para aqui fazer a propaganda a que já nos habituou, essa telúrica propaganda que vem da sua dessa sua magnífica câmara magmática com que todos os dias nos presenteia»Protestos do Deputado do PS Bravo Nico.Sr. Ministro, a desonestidade com que tentou distorcer aquilo que eu disse vai ser contraditada através da reiteração das perguntas que lhe vou colocar.O que há pouco lhe perguntei foi o seguinte: vai assegurar 5,5 mil milhões de euros para garantir os 180 000 € per capita de investigador, que, aliás, é a meta colocada na Estratégia de Lisboa, que este Governo subscreve? Isto é, se cumprir o que diz, em 2010, o Sr. Ministro vai ter uma verba de 180 000 € per capita de investigador efectivo a tempo integral que corresponde a 5,5 mil milhões de euros. É isto? Sobre a ratio técnicos/investigadores, Sr. Ministro, a média da União Europeia a 25 — pelos vistos, quem não estudou a matçria foi o Sr. Ministro» Já agora, limite-se a responder às perguntas, em vez de tecer considerações dessa natureza.Mas, dizia eu, na União Europeia a ratio técnicos/investigadores é de 1 técnico para 2 investigadores, enquanto que em Portugal é de 1 para 8. Sr. Ministro, vai dizer-me que os outros 24 países estão a tentar acompanhar Portugal, certamente, que somos pioneiros!? Que estão todos a diminuir o número de técnicos!?Risos.Ó Sr. Ministro, não ridicularize! Não quererá, certamente, que os investigadores façam a manutenção das máquinas, as análises» Ó Sr. Ministro, há um mínimo! Seja honesto! As pessoas que estão nos laboratórios sabem perfeitamente que a sua conversa não joga com a realidade.Quanto às propinas e à degradação da qualidade, o Sr. Ministro acabou de dizer que as receitas próprias devem ser utilizadas pela instituição. Certo, as receitas próprias devem ser utilizadas pela instituição, mas diz a lei do financiamento que este Sr. Ministro não revoga nem altera que as propinas não podem ser aplicadas no funcionamento regular das instituições. Isso passa-se hoje. Que medidas vai tomar? A acção social escolar, de 2005 para agora, comparando com a estimativa de execução de 2005, diminuiu 35%. Quantos estudantes pediram empréstimos perante esta diminuição? Quantos estudantes «angariou» este Governo como clientes para a banca através da diminuição da acção social escolar no ensino superior? Quantos emprçstimos são concedidos»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas pede-me o Sr. Ministro se não se importa de repetir a questão anterior.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que eu disse é que, de 2005 até hoje, há uma diminuição acumulada de cerca de 29%» Peço desculpa, eu referi 35%, mas efectivamente ç de 29%. Enganei-me.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Da acção social escolar?O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da acção social escolar.