I SÉRIE — NÚMERO 38 10O Orador: — ... é responsável por esta viatura estar a uma hora de caminho de Odemira; é responsável por não ter dado seguimento nem resposta concreta à proposta feita em 2004 por um grupo de nove enfermeiros que se disponibilizava a tripular uma viatura de emergência pré-hospitalar em Odemira para, pelo menos, minorar as mais do que evidentes insuficiências existentes.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Por tudo isto, é preciso pôr fim ao processo de privatização em curso na saúde, que tem como timoneiro o Ministro da Saúde e o seu Governo — bem patente, aliás, na proliferação do investimento privado a contar com a falência e subordinação do SNS.Só a resposta dos serviços públicos garante o acesso aos cuidados de saúde e a autonomia do Estado na concretização da política de saúde.Há alguns anos atrás, discutimos nesta Assembleia a chantagem das multinacionais da hemodiálise que impuseram um aumento do custo dos tratamentos, recusando-se a receber novos doentes. O Governo da altura, também do PS, cedeu, afirmando a sua incapacidade para dar resposta a esses doentes no Serviço Nacional de Saúde. Mas o mais espantoso é que, já em 1992, um Deputado do PS dizia neste Parlamento, referindo-se às «questões do domínio monopolístico» em matéria de hemodiálise: «São questões públicas, porque se há uma empresa que domina 40% do mercado de hemodiálise, não é a empresa que deve ser amaldiçoada mas o sistema que lhe permitiu o domínio do mercado, que deve ser corrigido». Este era, por incrível que pareça, o Deputado António Correia de Campos!! Passados estes anos, a situação repete-se sem que tenha sido desenvolvida uma política consistente de aumento da capacidade pública nesta matéria. E, mais uma vez, o Governo está nas mãos das multinacionais.Este exemplo repetir-se-á muitas vezes se continuar a política de entrega da saúde aos privados. O Estado deixará de controlar quer a prestação de cuidados quer até a gestão financeira da saúde.Num tempo em que tanto se fala da necessidade de termos no nosso país sectores competitivos e de qualidade, bem podia o Governo valorizar um Serviço Nacional de Saúde, classificado há uns anos como o 12.o a nível mundial Tal como diz a nossa Constituição, não se garante o direito à saúde sem o instrumento fundamental que é o SNS. Por isso, a política que destrói o Serviço Nacional de Saúde é a política que nega o direito à saúde.É preciso defendê-lo da voracidade dos interesses económicos e dos grupos de raiz financeira que preparam o grande assalto à saúde.É preciso, pois, derrotar esta política.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Três grandes objectivos determinaram a acção do Ministério da Saúde em 2006 — a reforma dos cuidados de saúde primários, através de unidades de saúde familiares (USF); a criação de uma Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde e Apoio Social a Idosos e Pessoas em Situação de Dependência (CCI); e, finalmente, o controlo da despesa, pois sem boas contas não há bom Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.Sem unidades de saúde familiares eficazes nos actuais centros de saúde é mais difícil promover ganhos de saúde, prevenir com eficácia as doenças, velhas e novas, de que sofrem os portugueses e não poderemos garantir médico de família a todos os cidadãos. Para criar USF necessitamos dos médicos hoje parcialmente ocupados em urgências nocturnas de escassa procura, e se não articularmos bem as USF com as Redes de Referenciação Hospitalar, incluindo as de urgência, e com Centro de Atendimento Nacional (Call Center), continuaremos a engorgitar hospitais com doentes que vão directamente à urgência por não terem médico de família nem consulta a tempo e horas.Se não tivermos bons Cuidados Continuados a funcionar, incluindo o apoio domiciliário, tenderemos a reter no hospital doentes não agudos por tempo superior ao necessário, ocupando leitos e serviços dispendiosos. Se não reabilitarmos doentes crónicos e idosos logo após o episódio agudo, teremos de mobilizar recursos humanos permanentes para deles cuidar, com qualidade de vida degradada e alto custo, incluindo para as famílias, principalmente para as mulheres, que têm assumido o papel de cuidadoras com prejuízo da sua vida pessoal e profissional.Vozes do PS: — Muito bem!