5 DE DEZEMBRO DE 1998433correcto; se não houver problemas, deixaremos à redacção final esta indicação, dando por boa a votação e substituindo a proposta 1-C pela 345-C.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, espero que não tenhamos recomeçado a discussão de todas as propostas já aprovadas, porque isso seria absolutamente...Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, a longa explicação do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não pode fazer iludir uma realidade que o Sr. Deputado Rui Rio já referiu — e nós também já fomos alvo dos mesmos critérios irracionais, aqui, na Casa — e que é o seguinte: há propostas que são chumbadas devido à sua proveniência partidária e, depois, a maioria aprova propostas iguais, por vezes feitas posteriormente, só para que aquela que for aprovada seja a sua. Infelizmente, isso acontece agora com o PS mas também já aconteceu com o PSD quando este estava no governo.A questão que levanto agora é uma questão regimental, Sr.8 Presidente. O Sr. Deputado Rui Rio referiu que a proposta do PSD, que foi ontem reprovada, é exactamente igual à proposta que o PS agora apresenta.Assim, quero perguntar à Sr.8 Presidente se confirma as palavras do Sr. Deputado Rui Rio porque, se as propostas são exactamente iguais, então a proposta do PS não pode ser votada, porque está prejudicada pela votação que se fez ontem da proposta do PSD.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Muito bem! Tem toda a razão!O Orador: — A minha pergunta é, Sr.8 Presidente, se confirma ou não a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio no sentido de que a proposta é exactamente igual porque, se for, tenho para mim que ela não pode ser votada.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O PSD agora dá uma cambalhota!A Sr.8 Presidente: — Sr. Deputado, o meu problema, nest matéria, é que eu não considero as duas propostas totalmente iguais, porque as contrapartidas são diversas. Portanto, se quiserem votar, penso que posso pôr esta proposta à votação. O que se mantém, evidentemente, é o problema político de a votação ter o mesmo tema e a mesma proposta; mas as contrapartidas são diversas, pelo que penso que não posso deixar de aceitar a proposta.Também não quero deixar de dizer, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que não sei se, em relação a alguns aspectos, estava a querer criticar a Mesa...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não, não! É o sistema!A Sr.a Presidente: — Mas deve haver aqui também alguma autocrítica porque as últimas propostas entradas são exclusivamente do PS, como sabe.Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.8 Presidente, em relação à proposta 428-C ontem vimos chumbada uma proposta igual nos seus montantes e objectivos, porque o PS votou contra, argumentando o Governo que se tratava de uma estrada a construir pelo sistema SCUT.Alertámos, em segunda intervenção, que o desenvolvimento em SCUT será entre Viana do Castelo e Ponte de Lima e não no troço entre Ponte de Lima e a fronteira da Madalena, no Lindoso. Não fomos ouvidos nem pelo PS nem pelo Governo; registámos a incoerência do PS e do seu grupo parlamentar, que reconheceu agora, embora tardiamente mas a tempo, o erro e vem repor a proposta que rejeitaram. Ainda bem!O PSD, como disse o Sr. Deputado Rui Rio, votará a favor porque, tal como propusemos, é uma obra que se impõe fazer e urge lutar contra o tempo, tanto mais que os governos socialistas têm prometido demais e feito de menos, sobretudo no distrito de Viana do Castelo, e com esta distribuição do PIDDAC ainda mais. Pesem embora as muitas promessas feitas, promessas nunca concretizadas, esta será a primeira grande obra no distrito de Viana do Castelo lançada e executada pelo PS. Esperamos!Igualmente, votaremos a favor da proposta 429-C, porque os acessos ao porto de mar são importantes e o porto necessita destes acessos para o seu desenvolvimento.A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr.8 Presidente, creio que quase podia dispensar a minha intervenção para responder às questões que foram colocadas, e foram-no a dois tempos, que me parecem adequadas.Primeiro, tal como a Sr.8 Presidente referiu, não é despiciendo considerar que as contrapartidas e compensações que nós apresentamos são diferentes das constantes na proposta inicial do PSD e não é irrelevante considerar essa situação.Depois, a proposta do PSD tinha aquilo que poderíamos considerar uma amálgama entre o IP 9 e o IC 28, em que uma parte do IP 9 está prevista que seja feita pelo SCUT — e digo previsto não em termos teóricos, pois já foi aberto o concurso internacional e prevê-se a adjudicação a curto prazo da construção do IP 9; portanto, não é como o Sr. Deputado Roleira Marinho diz, relativamente à preocupação do Governo com o distrito de Viana do Castelo.Apesar de nós, Deputados de Viana do Castelo e creio que todos os outros, considerarmos que o distrito de Viana do Castelo precisa de muitos investimentos e de muitas obras, estamos convencidos de que o Governo do PS tem tomado e irá tomar isso em conta. Ainda ontem, precisamente, Sr. Deputado Roleira Marinho, foi aberta, finalmente, uma via de extraordinária importância, o IC 1, que liga o Porto a Viana do Castelo.O governo do PSD demorou 10 anos, lançou a obra, obviamente, mas encalhou! E quem desencalhou e, efectivamente, completou a obra foi o Governo do PS e foi ainda ontem simbolicamente inaugurada, o que não é despiciendo.Sr.8 Presidente, resumindo: embora o PS pudesse, ontem, com algum esforço, aprovar a proposta do PSD, a verdade é que a proposta estava amalgamada, sendo a nossa proposta muito mais objectiva, muito mais concreta e não é exactamente a mesma proposta. De qualquer forma, as contrapartidas não são despiciendas numa proposta com esta importância.Vozes do PS: — Muito bem!