11 DE JUNHO DE 19881588-(83)3 — Das 471 reclusas:429 não sofreram condenação anterior; 30, uma condenação anterior; 7, duas condenações anteriores; 3, três condenações anteriores; 1, quatro condenações anteriores; 1, cinco condenações anteriores.4 — Encontram-se a aguardar julgamento 244 reclusas.5 — Durante o período de detenção são alojadas em celas individuais ou camaratas.6 — Existem neste momento 38 detidas com filhos junto de si.7 — O novo Código Penal, datado de 1982, estabelece várias medidas alternativas à prisão:Multa;Pena suspensa; Regime de prova;Admoestação;Prestação de trabalho a favor da comunidade.8 — As medidas alternativas são aplicáveis indistintamente a homens e mulheres.Funcionários1 — Sim, nos seguintes grupos profissionais:Pessoal de vigilância (mas este só nos locais de acesso ao estabelecimento, por exemplo, portarias);Pessoal administrativo;Técnicos de educação;Técnicos de orientação escolar e social;Médicos.2 — O organigrama típico de um estabelecimento prisional especial (neste caso, destinado a mulheres condenadas) é o seguinte:CONS. TEC. — DIRECTOR — CONS. ADMIN."VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Existe, necessariamente, uma educadora de infância.3 — Os directores dos estabelecimentos prisionais destinados a mulheres condenadas (estabelecimentos prisionais especiais), cujos lugares são equiparados aos de director de serviço, são próvidos por despacho do Ministro da Justiça, sob proposta do director-geral, de entre funcionários integrados na carreira do pessoal técnico superior, mediante apreciação curricular, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável.Os directores dos estabelecimentos prisionais (onde se encontram mulheres detidas preventivamente) são, em geral, providos de entre técnicos de educação e técnicos de orientação escolar e social com, pelo menos, três anos de serviço na respectiva categoria e perfil adequado ao cargo, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável.Regime prisional1 — O tipo normal de alojamento é a cela. As celas têm normalmente a dimensão de 7 m2 e destinam-se a albergar uma reclusa. Dificuldades de lotação têm, esporadicamente, obrigado a colocar duas reclusas por cela.Nos dois grandes estabelecimentos de preventivas o alojamento é feito em camarata.Em geral, as reclusas podem tomar banho quente diariamente.2 — Regime diário típico no alojamento de condenadas:a) Reclusas que realizam trabalho no estabelecimento:7 horas e 30 minutos — despertar e abertura;8 horas — início das actividades;11 horas e 45 minutos — almoço, seguido derecreio até cerca das 14 horas; 14 horas — inicio das actividades;17 horas e 15 minutos — fim das actividades — recreio até às 18 horas;18 horas — jantar, seguido de convívio (com acesso a televisão até às 20 horas);20 horas — recolha às celas e fecho;6) Reclusas que não trabalham. — Permanecem nas respectivas celas durante o dia, sendo--lhes, contudo, assegurado um período de recreio não inferior a duas horas, tanto quanto possível em recinto aberto.3 — 11 ou 21 horas (em 24 horas), conforme tenham ou não acesso ao trabalho, no estabelecimento de condenadas. Nos estabelecimentos de preventivas, dado que o alojamento é feito em camaratas, as detidas estão, na prática, sempre em contacto.4 — Os períodos de recreio não são nunca inferiores a duas horas por dia, como se referiu no n.° 2.