II SÉRIE-A — NÚMERO 41 132________________________________________________________________________________________________________________ 123Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.2. Órgãos de Soberania (P001) Orçamento A despesa total consolidada do programa totaliza 3.170,5 milhões de euros, apresentando um acréscimo de 1,3% (mais 42,1 milhões de euros) face à execução provisória de 2015. Quadro IV.2.1. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016 Variação Estrutura Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória AjustadoEstado 3.126,6 3.164,8 1,2 95,51. Atividades 3.125,3 3.164,1 1,2 95,51.1. Com cobertura em receitas gerais 3.119,7 3.157,4 1,2 95,3Funcionamento em sentido estrito 70,7 66,1 -6,5 2,0Dotações específicas 3.049,0 3.091,3 1,4 93,3Assembleia da República 92,8 90,6 -2,4 2,7Transferências Administrações Locais 2.489,7 2.521,9 1,3 76,1Ao abrigo da Lei das Finanças Locais 2.474,1 2.499,8 1,0 75,4Outras 15,6 22,1 41,7 0,7Transferências Regiões Autónomas 466,5 478,8 2,6 14,4Ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas 351,7 354,5 0,8 10,7Fundo de Coesão 114,8 124,3 8,3 3,81.2. Com cobertura em receitas consignadas 5,6 6,7 19,6 0,22. Projetos 1,3 0,7 -46,2 0,02.1. Financiamento nacional 1,3 0,7 -46,2 0,0   2.2. Financiamento comunitário 0,0 0,0 0,0 0,0Serviços e Fundos Autónomos 127,6 136,2 6,7 4,1Entidades Pública ReclassificadasConsolidação entre e intra Subsetores 125,8 130,5 3,7 -DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3.128,4 3.170,5 1,3 -DESPESA EFETIVA 3.128,4 3.170,5  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos A despesa do Subsetor Estado regista um aumento de 38,2 milhões de euros (1,2%) devido, essencialmente, ao aumento das dotações a transferir para as administrações regional e local, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais, respetivamente. A despesa com destino ao subsetor da administração local contempla ainda o impacto da as-sunção das atribuições e competências das extintas Autoridades Metropolitanas de Transpor-tes de Lisboa e do Porto que, no decurso de 2015, passaram para as Áreas Metropolitanas respetivas, em consequência da publicação da Lei n.o 52/2015, de 9 de julho.  No que respeita à despesa afeta a projetos prevê-se, para 2016, uma redução face à execução conhecida de 2015, pela conclusão das obras de reabilitação, beneficiação e modernização dos gabinetes e áreas comuns do Convento do Sacramento, a cargo da Presidência da República. Quadro IV.2.2. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016Financia-Variação          Execução Receitas Receitas mento Transferên Outras Total %Provisória Gerais Próprias Comunitár cias das AP FontesioTotal SFA 127,6 117,2 8,9 0,0 10,1 0,0 136,2 6,7Total EPRSub-Total 127,6 117,2 8,9 0,0 10,1 0,0 136,2 6,7Transferências intra 6,7 7,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7,0 4,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 120,9 110,2 8,9 0,0 10,1 0,0 129,2 6,9DESPESA EFETIVA 120,9 110,2 8,9 0,0 10,1 0,0 129,2 6,9  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos