40 | I Série - Número: 063 | 28 de Março de 2009protocolos celebrados esta semana, quer para os têxteis, vestuário e calçado, quer para a fileira da cortiça, onde somos líderes mundiais. O Governo sujeita estes apoios a questões de manutenção do emprego.Por outro lado, o Governo, apesar de todas as dificuldades, apoia com medidas excepcionais e oportunas todas as situações que necessitem desse apoio, de que são exemplo as ontem aprovadas relativamente à habitação para os agregados familiares que tenham um elemento no desemprego.Tudo isto demonstra, sem sombra de dúvida, que o Governo tem vindo a ter uma particular atenção e não subestima as consequências da crise social, pelo contrário, atempadamente, tem tomado as medidas que se exigem e estamos certos também de que não deixará, se as circunstâncias se alterarem, de adaptar o respectivo regime e tomar as medidas adequadas.Não se deve ainda esquecer que esta matéria tem sido sempre consensualizada em sede de concertação social, e isto também é uma demonstração do envolvimento de todos os parceiros numa matéria que se quer partilhada por todos aqueles que, de alguma forma, têm intervenção no tecido social e empresarial.Assim, porque a melhoria dos níveis sociais se consegue com crescimento económico e melhoria dos níveis educacionais, o que tem sido, desde início, uma das preocupações indesmentíveis do Governo, com vastas alterações para acudir às questões do desemprego, não deve o PCP reconhecer que este esforço por parte do Governo é o único caminho para a solução dos problemas que atravessamos e, assim sendo, dar-lhe o benefício da dúvida na apresentação de medidas sempre e quando estas se tornarem necessárias e oportunas?!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Costa Amorim: O Sr. Deputado é eleito por um distrito particularmente fustigado pelo desemprego — o distrito de Aveiro, para que fique em Acta —, portanto, deixe-me registar a nossa surpresa por uma intervenção tão insensível relativamente ao problema dos desempregados.Sr. Deputado, hoje, mais de 50% dos desempregados não têm qualquer tipo de subsídio de desemprego, são mais de 254 000 os trabalhadores que não têm direito ao subsídio de desemprego! Portanto, o Partido Socialista não pode ficar indiferente a esta realidade.O Sr. Deputado refere que não seria benéfico fazer alterações sucessivas ao subsídio de desemprego.Ora, o Partido Socialista tem bloqueado toda e qualquer alteração proposta pelo PCP ao subsídio de desemprego, e o PCP fê-lo por diversas vezes. E quanto ao Governo? A única alteração que o Governo fez foi aumentar para mais seis meses a duração do subsídio social de desemprego, que é de 251 euros por mês.Acha isto suficiente para resolver o problema?! Sr. Deputado, não estamos a brincar, estamos a falar de um problema extremamente grave, extremamente sério, que exige medidas a sério! E não se refira o apoio que é dado em Portugal comparativamente com o que é dado no estrangeiro, porque no estrangeiro as prestações sociais têm uma outra dimensão que não têm em Portugal. Portanto, as realidades portuguesa e estrangeira não são comparáveis. Esse não é um argumento válido, Sr. Deputado.Portanto, o que propomos, Sr. Deputado, é da mais elementar justiça: alargar os períodos de concessão e majorá-lo para as famílias que tenham mais do que um desempregado no seu agregado familiar são algumas das nossas propostas.Sr. Deputado Costa Amorim, quero dizer-lhe que não iremos desistir enquanto o Partido Socialista não corrigir esta absoluta injustiça, que é termos hoje mais de 50% dos desempregados sem qualquer protecção social. É da mais elementar justiça corrigir isto e o Partido Socialista só não o faz porque quer poupar 400 milhões de euros. O dinheiro que não chega para o subsídio de desemprego mas chega para esbanjar, entregando-o ao grande capital, aos grandes grupos financeiros, a quem se entregam avultados recursos financeiros sem se haver qualquer preocupação com controlo ou fiscalização. Para esses, há dinheiro; para os trabalhadores no desemprego não há dinheiro, importa poupar.É esta a vossa orientação e é isto que é preciso corrigir de uma vez por todas, para se repor a justiça no nosso país.