4 DE JULHO DE 2019 27 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Mas que disparate! O Sr. Diogo Leão (PS): — Como esta ideia era pouco crível, passaram para a tese de que o Governo estaria implicado na operação de encobrimento levada a cabo ilegalmente pela Polícia Judiciária Militar. Nada mais falso, como os factos vieram a comprovar. Constituímos esta Comissão de Inquérito em outubro de 2018, uma Comissão proposta pelo CDS neste mesmo Plenário.O Partido Socialista, em nome do apuramento da verdade dos factos, votou a favor da constituição desta Comissão. E daí resultou um trabalho sólido, independente e rigoroso, na análise de centenas de documentos e dezenas de audições de individualidades. O CDS reivindicava que o Parlamento devia apurar, e cito, «quem falhou nas medidas de segurança e por que é que as medidas de segurança falharam». A Comissão apurou.O CDS reivindicava a constituição de uma Comissão para que se alcançasse, e cito, «respostas sobre o que falhou, por que é que falhou e por responsabilidade de quem». A Comissão apurou.O CDS reivindicava uma Comissão que permitisse, e cito, uma «reflexão e avaliação sobre o funcionamento do Ministério da Defesa Nacional, assim como das formas de articulação entre as Forças Armadas e as diversas forças e serviços de segurança e órgãos de polícia criminal». A Comissão refletiu, produziu e aprovou um conjunto de conclusões e recomendações nesse mesmo sentido. Mas permitam-me citar o Grupo Parlamentar do CDS em dois outros trechos breves da exposição de motivos da iniciativa que originou a constituição da Comissão. O primeiro, e cito, diz o seguinte: «O Governo procurou, numa primeira fase, desvalorizar o sucedido, depois alegou desconhecimento e, por fim, tentou precipitadamente encerrar o problema». O segundo trecho refere: «As negações, omissões e contradições dos factos praticadas pelo Governo, ao longo deste processo, foram constantes e sistemáticas». A única coisa que esta Comissão de Inquérito não apurou foram estas autênticas conclusões preconcebidas que o CDS e o PSD, antes sequer de constituída a Comissão de Inquérito, quiseram impor como facto consumado e dado adquirido. Aplausos do PS.Mas a verdade é que, no Relatório, nas conclusões sobre as responsabilidades governativas, ficou apurado e comprovado que não se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar relacionada com os acontecimentos de Tancos. O mesmo se apurou quanto à interação do poder político com a justiça e com a investigação criminal, tendo sido inclusivamente uma estratégia de investigação e opção consciente da justiça, a de não pedir ao Governo a abertura de ações disciplinares a elementos militares ligados à operação de encobrimento da recuperação do material militar, permitindo o avanço da operação Húbris. Foi integralmente respeitado pelo Governo o princípio de separação e interdependência de poderes. Sr. Presidente, a nossa última palavra é justamente para as Forças Armadas. O que aconteceu em Tancos foi sem dúvida uma falha de enorme gravidade a nível da segurança do Estado, mas sabemos que o Exército e as Forças Armadas no geral estão hoje, mais do que nunca, a trabalhar para a segurança das suas infraestruturas. E não é um núcleo reduzido de militares com condutas desprestigiantes — outras certamente irregulares e até mesmo ilegais e que estão, neste momento, ao abrigo da investigação e da justiça — que diminui o prestígio de uma instituição multissecular como o Exército português. Hoje, encerra-se um capítulo iniciado com a constituição da Comissão de Inquérito. Esperamos que se encerre também uma certa vertigem para a «política de casos», patrocinada pelo PSD e CDS, e que, na sua voracidade, não poupou sequer as nossas Forças Armadas. Aplausos do PS.A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Impressionante!...