18 DE JULHO DE 2017 45 Ora o mercado lenhoso, particularmente das suas espécies mais rentáveis, o eucalipto e o pinheiro, assim como a cortiça, são mercados dominados/monopolizados pelos oligopólios da celulose/pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça. Mas mesmo outras produções de madeira serrada de outras espécies estão sujeitas a não poucos condicionamentos de mercado, face ao comércio e importação de madeira exótica e a algumas indústrias dominantes no sector do mobiliário, que asseguram o grosso da matéria-prima da importação. Acresce que a agravar o quadro, algumas das principais empresas industriais são elas próprias proprietárias ou arrendatárias de enormes áreas de produção florestal que, inevitavelmente, pesam no mercado, pelo menos como fator de contenção de preços, e condicionadoras do escoamento da outra produção dos pequenos proprietários florestais. Este panorama, articulado com uma estrutura produtiva florestal ou, talvez melhor, com a estrutura dominante, económica, social dos proprietários da floresta portuguesa, de onde decorrem debilidades associativas e gestionárias, ocasiona uma degradação permanente e generalizada dos preços da produção lenhosa, com graves impactos nos rendimentos dos proprietários florestais e, logo, como principal obstáculo à gestão ativa da floresta. Todas as informações vindas da produção, e mesmo dos sectores intermediários/madeireiros (abate, recolha, concentração e comercialização da madeira), evidenciam esse problema que, em geral, a indústria consumidora não nega (mesmo se invocam os preços na concorrência da pasta), constituindo o estrangulamento número um ao necessário incentivo para uma atividade florestal, empresarial, rentável e sustentável. Quando se invoca o mercado para justificar esses preços baixos, em geral, degradados, parte-se de uma falsa premissa: o mercado não existe! Mesmo que haja um comércio interno e as fronteiras estão abertas à circulação de matéria lenhosa. Quando se invoca a necessidade de uma rentabilização da produção através de aumentos/agregações de parcelas florestais, concentração da propriedade fundiária florestal, conduzindo a gestões profissionais e a maiores produtividades físicas, se outros problemas não houvessem, cai-se num evidente círculo vicioso, que serve aos que já hoje ganham com a situação: os preços são baixos porque a produtividade é fraca e a gestão não profissional, a produtividade é fraca porque os preços são baixos, não incentivando a aglomeração das áreas e menos ainda a gestão profissional. E é claro que, nas atuais circunstâncias, a certificação da madeira, que é e pode ser uma mais valia para a produção, acaba por se transformar em mais um fator de discriminação / desvalorização da grande parte da produção lenhosa nacional, porque não é certificada. A certificação e a respetiva mais valia ficam para algumas grandes explorações florestais, nomeadamente das indústrias de celulose. 2. Mas a floresta é ou pode ser «regulada» pelo mercado da produção lenhosa? Pode afirmar-se, como ponto de partida, que a resposta intuitiva e lógica é negativa. Pelo que a floresta representa em termos de bem público, em todas as vertentes, ambiental, social, económica, cultural, garantia de ciclos e funções essenciais da natureza, água, O2 e CO2, reserva e equilíbrio das linhas de água, etc. Bastariam os desastres dos incêndios florestais que há décadas atingem o País, e mesmo os catastróficos, como o que acabou de acontecer em Pedrogão Grande, para eliminar qualquer resquício de dúvida sobre a irresponsabilidade política, económica e social, que significa deixar-se ao livre mercado uma qualquer regulação da floresta. Aliás, em qualquer país, mesmo em Portugal, isso está patente no conjunto de diplomas que regulam há séculos a floresta, estabelecendo disciplina e ordem no seu desenvolvimento espacial e de espécies, condicionando, restringindo o mercado, de forma imperativa, pela lei: o Regime Florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas, o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e outros. Aliás, não é por acaso que, na generalidade dos países europeus – Portugal é uma triste exceção – a percentagem da floresta de propriedade pública é significativa. Assim se assegura, sem quaisquer obstáculos ou dificuldades (rentabilidade da produção lenhosa, direito de propriedade privada, etc.), a função de «bem público» que é a floresta.