22 DE MARÇO DE 2017 87 muito superior à média. A verdade é que as coberturas dos pavilhões estão muito degradadas, nalguns casos quebradas, e não se compreende porque é que tendo sido substituídas as coberturas dos passadiços, não foram igualmente substituídas as coberturas dos pavilhões, tendo em atenção o seu acentuado estado de degradação, que naturalmente avoluma o risco associado à presença do amianto e causa natural alarme entre toda a comunidade escolar. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda rapidamente à remoção das placas de fibrocimento com amianto presentes nas coberturas dos pavilhões da Escola El-Rei D. Manuel I, em Alcochete.Assembleia da República, 21 de março de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 764/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DINAMIZE OS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA OS RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS É desígnio do governo “promover a coesão territorial, dinamizando as zonas rurais, aumentar a equidade e o rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, melhorar a qualidade dos produtos, garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento da investigação”. Para a concretização destes objetivos, é fundamental a criação e defesa das raças autóctones nacionais, um importante reservatório de recursos genéticos animais. Para além da intrínseca valia económica desta atividade, a criação das raças autóctones nacionais assegura a biodiversidade e um património genético ameaçado, com algumas raças já em vias de extinção. E esta atividade é desenvolvida de forma territorializada, sendo bastas vezes o principal recurso económico endógeno, um elemento identitário essencial para o desenvolvimento sustentado de remotas regiões do interior e para a promoção em concreto da visada “coesão territorial”. O Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais (RGAn), elaborado em 2013 e homologado em 2014, traça as linhas essenciais do imenso trabalho por fazer neste domínio. O Plano parte do reconhecimento de que o território português, em resultado, entre outros fatores, da sua “enorme variabilidade de condições de orografia, solos, clima, estrutura fundiária, tradições sociais e culturais”, mantem uma enorme diversidade de Recursos Genéticos Animais, “sendo considerada atualmente uma das regiões “Hot Spot” do planeta”. No documento, elaborado com a participação de associações diversas, são enumeradas com precisão as atividades a executar e enumeradas as linhas estratégicas a seguir. Prevê ainda a criação de uma Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da respetiva execução, um órgão constituído em 2015 e que deveria ter reunido duas vezes por ano. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: