10 DE JANEIRO DE 2020 47 Sr. Primeiro-Ministro, a proteção dos animais tem de ter uma visão macro, estruturada, interministerial e a proposta que este Governo nos traz está repleta de pontas soltas, porque não há uma estratégia nacional, não há uma visão global das necessidades, dos intervenientes, dos vários animais que precisam de proteção e dos meios que são necessários para que essa estratégia aconteça efetivamente. Não faltaram propostas do PAN nesse sentido. Está o Governo disponível para discutir estes pontos em sede de especialidade? Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas em Portugal precisam de saber: irá o Governo garantir que há prevenção do abandono, que não faltam médicos veterinários nos canis municipais, que há facilitação dos processos de candidatura dos municípios às verbas disponibilizadas e que há um aumento das mesmas para dar cumprimento às reais necessidades? Está o Governo disponível para baixar o IVA aplicável à aquisição de produtos destinados à alimentação de animais de companhia e à prestação de serviços médico-veterinários? Estas são apenas algumas questões, de entre as muitas que poderíamos colocar em matéria de proteção animal, no sentido de, pelo menos, iniciar um caminho que tem de ser trilhado — haja vontade política! Aplausos do PAN.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, a saúde é, sem dúvida, uma forte aposta para melhor responder aos portugueses e às crescentes necessidades. Este é um bom Orçamento também por isso mesmo, porque tem a saúde como prioridade reforçada. Dando continuidade aos Orçamentos anteriores, a saúde é assumidamente uma prioridade reforçada neste Orçamento. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Isto traduz-se em medidas para a melhoria de resposta do SNS, no reforço da dotação orçamental em mais 941 milhões de euros, na contratação de mais 8400 profissionais de saúde, na definição do plano plurianual de investimentos, com 190 milhões, no reforço do investimento em instalações e equipamentos, quer em novos hospitais quer na requalificação de urgências, centros de saúde e outros equipamentos, e também no redobrado esforço de melhoria da gestão das unidades do SNS. As portuguesas e os portugueses estimam o SNS e é porque nele confiam que exigem mais. Por isso, todos temos a responsabilidade de o reforçar e de o valorizar. Não podemos concordar com aqueles que o querem destruir, porque sabemos que o SNS é o instrumento de acesso à igualdade para todos os portugueses. Bem sabemos que alguns só o colocam como prioridade quando estão na oposição. Basta ver as dotações orçamentais no período de 2010 a 2015 para verificar que a despesa no SNS caiu muito mais do que a despesa pública total — e digo isto ao PSD, que ainda agora afirmou o seu contrário! Aplausos do PS. Verificamos quem faz política assente apenas na «espuma dos dias», nas notícias, na política de casos e pretende a privatização do SNS. Nós estamos aqui para defender o SNS e reforçar o serviço prestado aos portugueses. Aplausos do PS.Isso faz-se com mais investimento e com melhor gestão, que é o que este Orçamento contém. Este Governo e o Partido Socialista querem que assim continue a ser, que seja reforçado o serviço prestado para melhor corresponder às necessidades dos portugueses, a diversos níveis. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este um Orçamento com um investimento na efetivação das políticas públicas, estamos certos de que a sua execução será um desafio que se irá concretizar na melhoria da vida das