10 DE FEVEREIRO DE 2018 21 Vamos prosseguir, com a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1098/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados (BE), 1297/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que inclua o sistema de semáforo nutricional e do semáforo carcinogénico na declaração nutricional obrigatória constante nos alimentos embalados (PAN), 1298/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica (PCP) e 1310/XIII (3.a) — Sobre a rotulagem de alimentos (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A alimentação e as nossas escolhas alimentares têm uma íntima relação com a saúde e com a nossa qualidade de vida. Até aqui, nenhuma novidade. Existem até exemplos que todas e todos nós conhecemos: a diabetes é uma doença maioritariamente evitável e que está muito relacionada com as nossas escolhas alimentares; em Portugal, o consumo médio diário de sal é o dobro daquele que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde e isso tem, obviamente, uma implicação grande na prevalência de doenças cardiovasculares. Novamente, até aqui, nenhuma novidade. Mas, se não há novidade, deve haver conclusões, e uma das conclusões é a de que precisamos de promover melhores escolhas alimentares e garantir mais anos de vida, com mais saúde e melhor qualidade de vida. Não estamos a falar de medidas restritivas, não estamos a falar de medidas proibitivas em relação a alguns alimentos, estamos a falar de medidas que promovam o consumo informado e consciente desses alimentos. Por isso, trazemos a este debate esta iniciativa da criação e colocação de um semáforo nutricional nas embalagens dos alimentos. É um sistema simples, intuitivo e que permite que qualquer consumidor, de forma rápida, perceba qual a quantidade de açúcar, sal e gorduras que existe em determinado alimento. Desse modo, o consumidor pode decidir, de forma mais consciente, se um determinado alimento é ou não benéfico para a sua saúde e, independentemente disso, se o quer ou não consumir. É apenas isso que está em causa. Será sempre ao consumidor que caberá a decisão de adquirir ou não o produto, mas fá-lo-á de forma muito mais informada, de forma muito mais consciente e sabendo as implicações e as consequências da sua decisão. Esta é, aliás, uma medida apoiada pela Direção-Geral da Saúde e que responde a várias limitações detetadas num estudo realizado no ano passado, que dizia que apenas 59% dos consumidores leem efetivamente a tabela nutricional que já hoje existe nas embalagens e que, desses, 40% não conseguem compreender a informação que lá está. E estas pessoas, quando inquiridas, diziam que preferiam um sistema mais simples, um código de cores, que permitisse perceber melhor aquela que é, realmente, a composição dos alimentos. Ora, é exatamente isso que aqui propomos: a criação e a colocação de um semáforo nutricional nos alimentos embalados. É uma boa prática, é uma prática defendida, como já disse, pela Direção-Geral da Saúde e que incentivará a boas decisões alimentares, proporcionando também bons resultados na saúde de cada uma e cada um de nós e bons indicadores da saúde de todos, enquanto País. Aquilo que esperamos é que, hoje, o Parlamento tome também uma boa decisão, aprovando esta iniciativa e criando este sistema do semáforo alimentar. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto do PAN que visa reforçar o direito à informação dos consumidores, incluindo na declaração nutricional obrigatória dos alimentos embalados o semáforo nutricional, por se tratar de um sistema de fácil perceção e, em consequência, um modo eficaz de identificação, pelos consumidores, de produtos mais saudáveis. Mas trazemos também uma proposta para que a informação sobre o potencial carcinogénico dos alimentos seja transparente e disponível aos consumidores nos alimentos embalados. Em outubro de 2015, um relatório da Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC), organismo da Organização Mundial de Saúde, elaborado por um grupo de trabalho constituído por especialistas de 10 países que teve em consideração mais de 800 estudos científicos já publicados, demonstrou as consequências negativas para a saúde associadas ao consumo de carne vermelha e, em especial, de carne processada.