14 DE FEVEREIRO DE 2013 101 5 - As entidades responsáveis pela gestão devem cumprir os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 308.o, no n.o 1 e nas alíneas a) e b) do n.o 3 do artigo 308.o-B, todos do Código dos Valores Mobiliários, sempre que os mecanismos e procedimentos de avaliação dos instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral impliquem a realização de certas atividades por terceiros. 6 - O estabelecimento, implementação e manutenção dos mecanismos e procedimentos de avaliação das exposições dos OIC relativamente a instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral constitui uma competência específica da função de gestão de riscos. 7 - Os mecanismos e procedimentos de avaliação das exposições dos OIC relativamente a instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral devem ser adequadamente documentados. 8 - Os mecanismos e procedimentos de avaliação devem ser adequados e proporcionados à natureza e à complexidade dos instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral em causa. Artigo 108.o Relatório sobre os instrumentos financeiros derivados 1 - A entidade responsável pela gestão envia anualmente à CMVM, relativamente ao OIC gerido, relatório com informações que reflitam uma imagem verdadeira e apropriada dos tipos de instrumentos financeiros derivados utilizados, dos riscos subjacentes, dos limites quantitativos e dos métodos escolhidos para calcular os riscos associados às transações de instrumentos financeiros derivados. 2 - O relatório previsto no número anterior deve ser entregue até 30 de abril do ano seguinte ao que respeita. Artigo 109.o Encargos e receitas 1 - Constituem encargos do OIC: a) A comissão de gestão e a comissão de depósito, destinadas a remunerar os serviços prestados pela entidade responsável pela gestão e pelo depositário do OIC, respetivamente; b) Os custos de transação dos ativos do OIC; c) Os custos emergentes das auditorias exigidas por lei ou regulamento da CMVM; d) Outras despesas e encargos devidamente documentados e que decorram de obrigações legais, nas condições a definir em regulamento da CMVM; e) A taxa de supervisão devida à CMVM. 2 - Sempre que um OIC invista em unidades de participação de OIC geridos, diretamente ou por subcontratação, ou comercializados pela mesma entidade responsável pela gestão, ou por entidade que com aquela se encontre em relação de domínio ou de grupo, ou ligada no âmbito de uma gestão comum ou por participação de capital direta ou indireta superior a 20%, não podem ser cobradas quaisquer comissões de subscrição ou de resgate nas respetivas operações. 3 - Sem prejuízo dos limites fixados no artigo 143.o, um OIC que preveja investir 30% ou mais dos seus ativos em unidades de participação de OIC indica igualmente nos documentos constitutivos o nível máximo de comissões de gestão que podem ser cobradas em simultâneo ao próprio OIC e aos restantes OIC em que pretenda investir, especificando no seu relatório e contas anual a percentagem de comissões de gestão cobradas ao OIC e aos restantes OIC em que investiu. 4 - Constituem, nomeadamente, receitas dos OIC as resultantes do investimento ou transação dos ativos que os compõem, bem como os rendimentos desses ativos, as comissões de subscrição, resgate e transferência e os benefícios previstos no artigo 82.o.