36 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Pedro Soares (BE): —  » em propaganda de avionetas, em milhares de panfletos de papel, em esferográficas, barretes coloridos —  possivelmente, tudo isto com muito maior impacte ambiental do que os próprios outdoors!Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Portanto, este projecto de lei, quanto a redução de gastos e a diminuição das subvenções, corresponde, Sr.as e Srs. Deputados, a zero! É, efectivamente, uma ficção, mas é, sobretudo, uma ficção pouco rigorosa, adianta valores sobre as campanhas dos outros partidos, nomeadamente, do Bloco de Esquerda, que não correspondem à realidade —  reduzam, no que diz respeito ao Bloco de Esquerda, lá para metade e ficarão próximos da verdade, Srs. Deputados!Risos de Deputados do CDS-PP.Esta é uma matéria da maior importância para a nossa democracia. Exige-se uma atitude elevada de grande responsabilidade por parte de todos os partidos, por parte desta Câmara!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que diz não ser demagógico, propõe a redução na subvenção a distribuir e limita despesas máximas admitidas em campanhas eleitorais, o que provoca, à partida, uma tripla diminuição, no que respeita ao valor das subvenções a distribuir por via da redução da despesa.Reduz os gastos com subvenções públicas para campanhas eleitorais para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Assembleias Legislativas Regionais em 25%, sendo o valor da subvenção nas autárquicas reduzido de 150% para 100% nas despesas máximas admitidas por município.O limite das despesas de campanha eleitoral»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Antigamente era de 50%!O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Sr. Deputado, a seguir, já lhe respondo.Como dizia, o limite das despesas de campanha eleitoral para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais e Parlamento Europeu tem um corte de 50% e, no caso das autarquias locais, é de aproximadamente 45%.Sr. Deputado, até 2013, só está prevista uma eleição com direito a subvenção estatal, a eleição presidencial, porque, como sabe, as eleições intercalares autárquicas para as assembleias de freguesia não têm direito a subvenção. Sendo assim, a vossa proposta limita-se a ser uma «mão cheia de nada», ou de quase nada.Por que razão, pergunto-lhe, a proposta não altera também os limites do n.o 3 do artigo 20.o da Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho, no que diz respeito às eleições para as assembleias de freguesia? Terá sido esquecimento ou foi propositado? Depois, a proposta do Bloco só se refere à redução dos limites de despesa e das subvenções a distribuir em campanhas eleitorais, não se debruçando sobre outras situações relativas à actividade corrente dos partidos. Qual o porquê dessa opção no vosso projecto de lei? Sendo uma proposta de oportunidade devido à conjuntura económica, ou oportunista, por pouco ou nada poupar nos próximos quatro anos, este projecto de lei serve mais os interesses do Bloco de Esquerda, parecendo um fato quase feito à medida.