4 DE DEZEMBRO DE 2020 33 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Porfírio Silva disse que este era um Orçamento de combate, e é. É um Orçamento de combate à restauração, ao comércio e ao turismo, de tal forma que ainda não conseguiram resolver um simples protesto que está à frente da Assembleia da República há não sei quantos dias. É esse o Orçamento de combate que têm! É igualmente um Orçamento de combate aos enfermeiros, quando não são capazes de, num dos momentos mais sensíveis do seu trabalho, dar um sinal de discriminação positiva aos que estão na linha da frente. É também um Orçamento de combate aos contribuintes, porque o PS não deixou, com o apoio de outros, de aprovar novas taxas e de não reduzir a carga fiscal, quando os portugueses mais precisavam do apoio do Partido Socialista e do Governo. O Sr. Deputado Porfírio Silva disse também que este era um Orçamento solidário. Não sei como é que um Orçamento solidário deixa 2,1 milhões de pensionistas sem atualização. Como é que um Orçamento que se diz solidário deixa mais de 2 milhões de pensionistas, que contribuíram toda a sua vida para o sistema contributivo, fora da atualização justíssima que deveriam ter este ano? O Sr. Deputado Porfírio Silva disse que o País está em crise e que este é um Orçamento de combate. Citou o Papa Francisco e disse que ninguém se salva sozinho. Tem razão, Sr. Deputado! O Sr. Jorge Costa (BE): — Cuidado, que não gosta do Papa Francisco!  O Sr. André Ventura (CH): — Mas uma coisa que este Orçamento já demonstrou foi que o PS também não vai salvar o País. É que se o Papa Francisco tem razão quando diz que ninguém se salva sozinho, com este Orçamento já sabemos que o País não se salvará com o Partido Socialista. Por isso, deixo-lhe esta pergunta: como é que pode dizer que este é um Orçamento solidário, quando deixa mais de 2 milhões de pensionistas fora da atualização para o próximo ano, em Portugal? Qual é a solidariedade que existe, quando a grande maioria dos pensionistas fica de fora da sua justa atualização, em Portugal, neste ano? E como é que é possível este ser um Orçamento de combate, quando não consegue isentar da TSU (taxa social única) os profissionais da restauração e os empresários, no momento em que as quebras foram as maiores da sua história? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado, se fizer favor.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pediram-lhes ajuda há cinco anos e agora não lhes conseguem dar 1 cêntimo de volta! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, na sua declaração política, referiu-se — e cito de memória — a uma trilogia: saúde, liberdade e economia. Foi isto, não foi? Sr. Deputado, creio que, de facto, são três aspetos que convém reter, neste momento que o País atravessa. Obviamente, impõe-se que aquilo que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021 de reforço do Serviço Nacional de Saúde seja efetivamente concretizado. Terminamos este ano de 2020, cujo Orçamento foi aprovado antes da pandemia, sem que o Orçamento retificativo, do nosso ponto de vista, corresponda àquilo que era necessário. O Orçamento para 2021 é um progresso nessa matéria, mas importa que ele seja pontualmente cumprido e executado. Ou seja, importa que o reforço anunciado e aprovado do Serviço Nacional de Saúde — para o qual, como o Sr. Deputado referiu, e bem, o PCP deu a sua contribuição empenhada para que isso fosse possível — seja, de facto, cumprido para que possa ser sentido neste momento difícil e para que, no ano de 2021, o Serviço Nacional de Saúde tenha a sua capacidade de resposta acrescida, perante as enormes dificuldades com que, certamente, vai ser confrontado. O segundo aspeto que o Sr. Deputado referiu é o da liberdade e isso é, para nós, queremos dizê-lo, de extrema importância. A liberdade com responsabilidade é uma questão fundamental. Ou seja, é preciso que a