9 DE DEZEMBRO DE 1988233na área de Lisboa, posteriormente à Amadora. Sabe--se que terá sido dado andamento a esses outros projectos, mas ao projecto para realojamento dos habitantes do bairro degradado da Falagueira continua sem ser dada uma resposta concreta. A minha pergunta era exactamente essa.O Orador: — Queria então esclarecer o Sr. Deputado Jorge Lemos que essa sua pergunta tem uma parte objectiva — o que é que acontece a esse bairro — e uma parte um pouco mais subjectiva — parece que foram dadas prioridades a uns e não foram dadas a outros. Sei onde o Sr. Deputado quer chegar na parte subjectiva, mas para seu governo e para seu esclarecimento digo-lhe que, neste momento, estão em análise vários pedidos de financiamento. O da Amadora está registado com a data de 13 de Janeiro de 1988 e vou dizer-lhe a data dos pedidos que estão em análise: Viana do Castelo desde 1987; Estarreja desde 1987; Braga desde 1987; Vila do Conde desde 1987; Constância, Fronteira, Vila Nova de Famalicão, Alijó, Cascais, Entroncamento, Mesão Frio, Crato, Elvas Montijo, Alter do Chão, todos desde 1987; Amadora, Viseu, Albufeira e Vila Real de Santo António desde 1988. São estes os projectos, atingindo 1764 fogos, que estão a ser apreciados, no montante de investimentos na ordem de 2 milhões e 800 mil contos. Se quer tirar ilações, que a Amadora não está a ter a realização, por ser uma Câmara que porventura tem uma determinada maioria política e, portanto, está a dar-se preferência a outras, engana-se redondamente.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro permite--me uma curta interrupção?O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Gostaria de lhe perguntar quando entraram os pedidos de Oeiras e Sintra e qual o andamento do processo.Risos.O Orador: — Teria que ter aqui a lista dos projectos já deferidos. Tenho o plano, mas como vê estão aqui na lista todas as tonalidades políticas com que queria focar o caso da Amadora.Portanto, em relação a este, vamos à parte objectiva. Está a ser apreciado o respectivo projecto e, neste momento, como existem todos estes que acabei de citar, não lhe posso dizer qual será a data do deferimento, mas presumo que não vem longe, porque quando aparecem nesta lista, que tenho à minha frente, significa que já estão próximos da sua decisão. Não lhe posso, neste momento, adiantar mais nada.Quanto à recuperação de bairros clandestinos, há uma linha de crédito especial, através do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional de Estado), destinada ao apoio aos municípios para resolverem problemas da habitação clandestina. Tem sido difícil a resolução desses problemas pela parte dos municípios. Conheço alguns casos de câmaras que têm posto esse problema, tendo eu visitado alguns deles. Isso implica um grande esforço das Câmaras Municipais — voltámos ao problema dos terrenos das urbanizações — implica, um determinado programa de mudança das pessoas, muitas vezes de uns locais paraoutros, mas também sei que há soluções técnicas, até sei que o País dispõe de alguns especialistas nesta matéria, que permitem às pessoas não serem desalojadas e serem recuperadas certas zonas degradadas. É uma actividade muito própria dos municípios, como deve calcular, porque são os municípios que estão no terreno e a enfrentar essas situações. Queria pois, dizer-lhe, até porque creio ter sido essa a sua pergunta, que a administração central apoia esses casos com as verbas do IGAPHE.Ainda em matéria de habitação, referiu também o Sr. Deputado Jorge Lemos a questão dos centros históricos. De facto, esta é uma matéria que está na área limite de dois Ministérios, do Ministério do Plano e da Administração do Território e do Ministério das Obras Públicas. Os centros históricos, por força da legislação vigente, em determinada altura, foram agregados ao departamento do Estado que tinha a responsabilidade pelo ordenamento do território, pelo urbanismo. Bem ou mal foram agregados, em 1976 ou 1977, e quando houve esta reorganização do Governo essa parte do urbanismo e do ordenamento do território passou para o Ministério do Plano e da Administração do Território. Isto significa que hoje está na Direcção-Geral do Ordenamento do Território, ou coisa assim, o tratamento das zonas históricas e, portanto, deve dirigir essa pergunta ao meu colega do Planeamento. É evidente que nós, Ministério das Obras Públicas, através destas linhas de crédito à habitação, podemos ajudar, fazer parte de um pacote de Financiamento destinado a essas zonas, simplesmente não somos o Ministério directamente responsável pelo apoio da administração central, mas sim o Ministério do Plano e da Administração do Território.O Sr. Deputado Gameiro dos Santos pôs a questão dos cortes de crédito e em que medida é que eles estão a afectar a construção cooperativa. Como tive ocasião de referir na intervenção que fiz no Plenário, os números que temos até ao fim do terceiro trimestre, dizem--nos que o crédito global à habitação está a ter um crescimento mínimo, o número que citei e que é rigoroso, àquela data, dava um crescimento de 1% em valor nominal.Portanto, em bom rigor, não se pode falar em limitação do crédito à habitação, quando muito em estacionamento do crédito à habitação. Simplesmente, compreendo qual é a observação que os Srs. Deputados fazem e por isso não iludi a questão na intervenção que fiz no Plenário. É que a distribuição deste crédito, pelas suas várias componentes, está a ser feita de uma maneira diferente da que era efectuada nos anos anteriores. Isto porque se concluiu que no mercado havia uma procura muito grande relativamente à oferta, contrariamente aos outros anos, pelo que se «carregou» muito no crédito à construção, tendo crescido, relativamente ao ano anterior, a uma taxa da ordem dos 20%. Ora, isso significa que fomentámos a construção e que as cooperativas, enquanto instrumento de construção de habitações, devem estar, presumo — pois não tenho agora aqui os números da divisão do crédito à construção pelos vários sectores —, nesta embalagem do reforço do crédito à construção que há no País.Quanto ao crédito à compra, este tem vários itens: o crédito à compra geral; o crédito bonificado e o crédito bonificado jovem. Como o Governo dá uma grande prioridade à satisfação das necessidades de habitação aos jovens casais — isto não tem sido salientado