I SÉRIE — NÚMERO 98 24 A violência institucional e doméstica a que milhares de idosos estão sujeitos é grave e muito preocupante. Os números são alarmantes. Estima-se que 40% dos idosos sejam vítimas de violência doméstica, violência que aumenta com a idade, dos maus tratos físicos aos maus tratos psicológicos. Permitam-me que saliente aqui a negligência na omissão de higiene, alimentação e medicação, muitas vezes perpetradas pelos seus próprios filhos. E os idosos têm pudor em denunciar esta violência, razão pela qual ela fica silenciada no quadro do espaço onde é cometida. Também a colocação compulsiva de idosos em equipamentos e a gestão abusiva e ilegítima do seu património constitui uma grave forma de violência institucional contra os idosos. Ora, viver livre de violência é o primeiro de todos os direitos humanos, e desse direito muitos dos nossos idosos estão, hoje, privados. Estima-se ainda que 21% dos idosos estejam em risco de pobreza, pelo que consideramos fundamental a reposição da proteção do complemento solidário para idosos, enquanto elemento central de redução da pobreza. A rede de cuidados continuados será também reativada, para chegar ao domicílio dos idosos e dependentes, e isto irá acontecer já, no próximo governo socialista. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já decidiram pelas pessoas! A Sr.a Elza Pais (PS): — Os idosos não podem ser privados da sua dignidade e há patamares mínimos para a construção de uma sociedade decente que têm de ser respeitados. Temos de conseguir, é esse o desafio: prestar cuidados, garantir apoios e dar afeto, no respeito pela sua privacidade e autonomia de vontade. É este o desafio que está em cima da mesa e muitas audições foram promovidas,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Elza Pais (PS): — ... pela Subcomissão de Igualdade, onde nos foi dado conta de que ainda há muito a fazer no direito da família e no direito sucessório. Sr.a Presidente, para concluir, quero dizer que... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — ... acompanhamos, de forma genérica, a proposta do Bloco de Esquerda, embora pensemos que não há necessidade de criar novas estruturas para estas medidas se poderem implementar, no sentido do diálogo intergeracional e de um envelhecimento ativo e sustentável. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, como terão verificado, houve um problema com o sistema eletrónico de contagem dos tempos, mas a Mesa optou por não interromper a intervenção da Sr.a Deputada Elza Pais e fez a contagem do tempo de outra forma, de modo que a Sr.a Deputada acabou beneficiada. Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a discussão conjunta da petição n.o 410/XII (3.a) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, e do projeto de resolução n.o 1516/XII (4.a) — Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, na certeza de que, como ainda não foi possível restabelecer o sistema eletrónico de contagem dos tempos, iremos continuar a contabilizá-los de outro modo e, por isso, irei alertando a Sr.a Deputada.