14 DE MARÇO DE 2020 37 A situação que debatemos, como já disse, é excecional, mas, ainda assim, carece de resposta. O compromisso do Partido Socialista assenta na capacidade da expansão aeroportuária de Lisboa, construindo o aeroporto do Montijo, sem mais hesitações, porque isso é importante para a saúde pública, como já percebemos do debate de hoje. Finalizo dizendo que também é importante para a nossa economia. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD acompanha as preocupações expressas nos projetos de lei, agora em discussão, sobre os períodos de proibição de aterragem e descolagem nos aeroportos civis, de forma a defender e proteger a saúde pública a longo prazo. O PSD acredita, porém, que é necessário fazer um debate sério, construtivo e consciente sobre esta matéria para salvaguardar o bom desenvolvimento de atividades de maior crescimento para o País antes de legislar. Pelos dados publicados no relatório Ruído Ambiental na Europa 2020, da Agência Europeia do Ambiente, Portugal tem um desafio para ultrapassar no que respeita aos níveis de ruído e à exposição das populações aos mesmos. Porém, existem em Portugal dois regimes jurídicos distintos sobre esta matéria, construídos em função das características específicas dos aeroportos nacionais. Como os dados mostram, a nível nacional, cerca de 7% da população das cidades e respetivos arredores está exposta a valores de ruído superiores a 50 dB, pelo que importa harmonizar a legislação relativa à restrição de voos, mas em todos os aeroportos. Citando a Organização Mundial da Saúde, são apontados vários efeitos na saúde devido ao ruído do tráfego aéreo. A exposição a demasiado ruído pode conduzir a perturbações de stress que acarretam problemas cardiovasculares, interfere com o sono e perturba o descanso, vital para o corpo humano. Estes são impactos que atuam de forma silenciosa, a longo prazo. O PSD está alerta e empenhado em encontrar o melhor compromisso quanto às questões do ruído, em particular dos voos noturnos, com as suas consequências e as suas implicações, mas também estamos conscientes dos impactos em alguns dos setores mais estratégicos para o desenvolvimento do País, desde logo, o do turismo. Como sabem, a porta de entrada dos visitantes é pelos aeroportos, sendo que, segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), em 2019, Portugal recebeu 27 milhões de turistas, dos quais 16 milhões de estrangeiros. Mas o INE também apresentou outros dados: em 2018, o consumo turístico representou 14,6% do PIB, que, globalmente, representaram 4,2 mil milhões de euros de proveitos para a economia nacional. O Sr. André Silva (PAN): — E as crianças?! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Depois, há que considerar os números do emprego. Mais de 400 000 pessoas trabalham na indústria turística, 9% do total do emprego nacional. São muitos empregos, são muitas famílias, são muitas pessoas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por causa dos voos à 1 hora?! O Sr. Rui Cristina (PSD): — É por tudo isto que, embora acompanhando as preocupações expressas nos projetos de lei que aqui discutimos, o PSD propõe um processo de avaliação que integre obrigatoriamente uma fase de consulta às partes interessadas. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira.