Tanto assim é que, quando o BdP resolve mesmo determinar uma auditoria especial ao Grupo SLN, o que faz através da carta de 24/07/2008, é feita menção a deliberação tomada nesse sentido por parte do Conselho de Administração do BdP. Efectivamente, a carta de 24/07/2008, assinada pelo Vice-Governador do BdP, Prof. Dr. Pedro Duarte Neves, é feita nos seguintes termos: “Informa-se que o Conselho de Administração do Banco de Portugal, reunido em 22 de Julho de 2008, deliberou, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 116.o do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que seja realizada uma auditoria especial pela Deloitte & Associados, SROC, SA, para apuramento das perdas por imparidades nos activos do Grupo SLN, com base nas contas relevantes para efeitos de supervisão em base consolidada”. Por isso, não colhe a tentativa de o BdP fazer crer que a carta de 04/06/2008 já determinava, ela própria, uma auditoria especial por entidade independente. Aliás, o próprio Governador do BdP reconheceu que “...essa carta... formalmente, não apontava para o artigo 116.o, n.o 2, coisa que teria exigido, esse, sim, uma decisão do Conselho” (cfr. acta de 08/06/2009). A carta enviada pelo BdP em 04/06/2008 determinava, isso sim, uma certificação de contas consolidadas por uma entidade externa e não, como é evidente, uma auditoria especial por entidade independente. Na sua audição (15/01/2009), o Dr. Miguel Cadilhe, assumindo que a auditoria extraordinária ao Grupo “...foi exclusivamente por nossa iniciativa” (no que foi corroborado pelo Prof. Dr. João Carvalho das Neves, pelo Dr. Meira Fernandes e pelo Dr. Rui Pedras, todos membros do Conselho de Administração liderado pelo Dr. Miguel Cadilhe) justificou: “...ainda não éramos administradores e já tínhamos assumido isso perante os accionistas que nos convidaram. Isso está escrito num acordo que fizemos na altura, declarei-o em assembleia-geral em que não fui eleito, mas foi eleita a SLN Valor, como se sabe e, na primeira reunião do Conselho de Administração da SLN SGPS, de que ainda não fazia parte, que foi no próprio dia em que a assembleia-geral funcionou, ou seja, 20 de Junho, foi apreciado um caderno de encargos de contratação de uma auditora externa extraordinária. O caderno de encargos tinha sido preparado antes de sermos eleitos. No dia 24 de Junho, o caderno de encargos foi novamente apreciado, já comigo na Administração. Em 4 de Julho, portanto, poucos dias depois de termos sido eleitos, foi aprovada a consulta a quatro auditoras externas consideradas independentes, porque não tinham estado a colaborar com o Grupo nos últimos anos. Recebemos e avaliámos as propostas, escolhemos a mais qualificada e, no dia 11 de Julho, adjudicámos a auditoria externa extraordinária e independente, transversal ao grupo, à Deloitte.”O Dr. Miguel Cadilhe disse ainda: “...e se manda fazer uma certificação por auditor externo, não é a mesma coisa que nós mandámos fazer”. Aliás, o Prof. Dr. João Carvalho das Neves (audição em 17/02/2009) explicou muito bem a diferença entre certificação de contas consolidadas por uma entidade externa e auditoria extraordinária por entidade independente. Segundo o Prof. Dr. João Carvalho das Neves, “...para se fazer a revisão de demonstrações financeiras consolidadas — é assim o título — existe uma recomendação técnica, que é a recomendação técnica n.o 9. Essa recomendação técnica para as demonstrações financeiras consolidadas aplica-se, obviamente, quer a auditorias feitas por entidade externa quer pelo revisor oficial de contas. Contudo, as exigências que aqui são colocadas são inferiores a uma auditoria externa... (...) para fazer a certificação das contas consolidadas, não têm 15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________309