II SÉRIE-B — NÚMERO 32 110 Número Autor DestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2049/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Incumprimento do Regime Jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração da ERSAR N.o 2052/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Pressão para cessações do contrato com base em acordos que penalizam os trabalhadores na Keepshining, Serviços de Limpeza, Lda.  N.o 2054/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Despedimento na Lojas Francas de Portugal, S.A.  N.o 2056/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Operadoras de Telecomunicações: Serviço de comunicações mais acessível em tempo pandemia COVID-19 N.o 2058/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Pagamento do Subsídio de Refeição aos trabalhadores em Teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas N.o 2063/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Abusos laborais na Bosch Car Multimédia  N.o 2068/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Passagem de nível do Peso no concelho de Santarém  N.o 2071/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-06 Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma Mega – IGeFE  N.o 2072/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Paulo Marques (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-06 Controlo de lotação e oferta nos transportes públicos rodoviários N.o 2075/XIV/1.a Marina Gonçalves (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), João Azevedo Castro (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Políticas de habitação  N.o 2076/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Despedimento de trabalhadores na Lauak, distrito de Setúbal  N.o 2077/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Redução do salário na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 2079/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Aparecimento de dívidas aquando de pedidos de apoio à segurança social  N.o 2082/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 ANA S.A. impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus trabalhadores