2266II SÉRIE — NÚMERO 126que possível, estão presentes em feiras europeias industriais e de alimentação.Penso que o que acima fica exposto permite dar satisfação aos esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pesca, 23 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.TM> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o cancelamento dum acordo de permuta pela RTP.Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 334/GSE/82, de 2 de Abril próximo passado, referente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, sobre o assunto em referência, passo a comunicar o seguinte, com referência às respectivas perguntas:1) A RTP, e não Portugal, tinha em princípio mani-festado interesse em participar numa co--produção com a Polyphon sobre Teatro do Mundo. De facto, o Render dos Heróis foi uma das peças de teatro escolhidas. O seu orçamento era de 3 511 contos, em encargos directos. A administração da RTP desistiu de apresentar esta peça, em virtude do orçamento ser muito elevado, excedendo o dobro do que habitualmente custa uma peça de teatro na televisão;2) A RTP receberia por troca, vários outros espectá-culos de teatro, não se sabendo se 10, por ainda não ser conhecido exactamente o número de países que adequiririam a esta co-produção. A RTP pode, contudo, adquirir os mesmos espectáculos, pois toda a série, uma vez produzida, entra nos circuitos habituais de televisão e, nessa altura custar-nos-á cada peça entre 1500 a 2000 dólares, preços normais (para nós) de venda no mercado, o que, admitindo que seriam ¡0 as peças desta série, nos custarão entre 1100 e 1460 contos, na totalidade;3) A RTP é uma Empresa Pública autónoma na suaprogramação, como decorre do capítulo li, artigo 6.°, § 1.°, da Lei da Radiotelevisão. Como resultado evidente não tem o Governo, nesta matéria, de ser consultado ou alertado;4) A esta pergunta entende a administração da RTPnão dever responder, por manifestar, ou evidente falta de conhecimento de custos de programas, ou um espírito de humor dificilmente compreensível.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, 14 de Junho de 1982. — O Conselho de Gerencia, (Assinaturas ilegíveis.)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx."» Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da AS D; Magalhães Mota sobre as consequências da falta de professores no 12.° ano.Em referência ao ofício n.° 3131, processo n.° 03.10/82, de 17 do corrente mês, comunico a V. Ex.a que, sobre o assunto em epígrafe, a Direcção-Geral de Pessoal prestou a seguinte informação:1) Constitui um facto, do conhecimento geral, acarência de docentes para leccionar alguns grupos do ensino secundário. Tais dificuldades assumem maior acuidade em zonas de menor atracção para a fixação das populações;2) O reflexo de tais carências é ampliado no caso do12.° ano, onde as necessidades do ensino impõem uma maior formação científica dos docentes.Relativamente aos problemas de avaliação decorrentes da questão apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, em análise, foram pedidos à Secretaria de Estado da Educação e Juventude os necessários esclarecimentos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 8 de Junho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Univerdidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre as consequências da falta de professores no 12.° ano.Tenho a honra de informar V. Ex.a de que o problema focado pelo Sr. Deputado foi objecto do despacho n.° 10Ó/M/82, publicado no Diário da República. 2.a série, de 31 de Maio.   <De acordo com o referido despacho, os alunos não serão prejudicados pela atribuição da nota mínima, uma vez que a disciplina em falta não é considerada para o cálculo da classificação final do 12.° ano.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Juventude, 3 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Salvador Alves.