18 DE DEZEMBRO DE 2020 9 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado: Em primeiro lugar, no quadro de um balanço da execução do estado de emergência, a primeira palavra deve ser, como várias bancadas já deram nota, de saudação aos profissionais de saúde, a quem, na primeira linha, tem assegurado um impacto mais intenso e mais direto das consequências da pandemia. Mas quero saudar particularmente também todos aqueles que foram mobilizados para assegurar a execução do estado de emergência: as forças e serviços de segurança, os docentes de todos os graus de ensino e os autarcas que, como o Sr. Deputado há pouco referiu, devem ser louvados e homenageados, também, por aquilo que tem sido o seu empenho e por aquilo que têm feito para minorar ao máximo os efeitos negativos da pandemia. Neste contexto é, também, importante termos esta oportunidade novamente de ver a informação detalhada que, mais uma vez, o Governo nos fornece para podermos fazer o balanço do que sucedeu e também para preparar o que vamos discutir de seguida e a análise e a avaliação de como o estado de emergência tem sido encarado. Neste Relatório, aponta-se, claramente, uma descida e, portanto, um resultado mais positivo, obviamente num contexto de grande dificuldade, na medida em que conseguimos conter e reduzir o impacto dos contágios. Esse é o objetivo principal e aquilo que justifica a necessidade do estado de emergência. E, mais uma vez, evidencia-se, da parte dos cidadãos, o cumprimento e a adesão às regras que foram colocadas em cima da mesa. Mais uma vez, o Relatório é extraordinariamente parco no que diz respeito à necessidade de recurso a medidas sancionatórias e na deteção de casos em que não foi suficiente a componente pedagógica desta intervenção. Mas como já tivemos oportunidade de dizer em momentos anteriores, nos debates que antecederam este, se olharmos para o perfil das medidas adotadas no resto da Europa, o que encontramos são graus diferentes de intensidade de lock down e de fecho da atividade económica, fecho de escolas, fecho de estabelecimentos de restauração e de estabelecimentos comerciais. Portanto, encontramos soluções que são mais fáceis porque optam por cortar a eito e parar a atividade, mas são, naturalmente, mais duras. Como já tivemos oportunidade de ver e de dizer da última vez que fizemos este debate, não podemos querer ter simultaneamente proteção da saúde, salvaguarda, tanto quanto possível, da atividade económica, proporcionalidade e adequação e, depois, não ter algum grau de complexidade e alguma necessidade de olhar com detalhe para as medidas aprovadas. Naturalmente, a evolução da escala da pandemia em cada território e as medidas adotadas e ajustadas a cada circunstância tornam menos evidente a leitura das medidas e podem tornar mais complexa a sua apreensão. Mas elas são absolutamente indispensáveis para se poderem alocar recursos de forma sustentada aos sítios onde é necessário acorrer com mais intensidade e, obviamente, não restringir direitos fundamentais para lá do que é razoável. É complexo? É. É mais difícil do que dizer simplesmente que está tudo proibido? Com certeza. Mas essa é precisamente a razão pela qual fazemos esta avaliação regular, é a razão pela qual circunscrevemos a restrição dos direitos fundamentais ao absolutamente indispensável e a razão pela qual, obviamente, numa sociedade que se quer manter democrática e que quer manter, tanto quanto possível, a economia a funcionar, temos de ter esta abordagem. Para terminar, recordava uma vez mais — não é por repetirmos a ideia que ela se torna real — que todas as medidas que podiam ser mobilizadas para apoio à economia o foram. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mais de 7000 milhões de euros foram colocados para apoiar as empresas em dificuldade, 1,1 mil milhões de euros foram direcionados especificamente para o setor da restauração. Sabemos que não é suficiente, porque também sabemos que tudo o que enfrentamos é de uma escala totalmente imprevista e, obviamente, sem