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16 DE FEVEREIRO DE 2023 45 O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Quando vamos a uma entidade bancária reestruturar o nosso crédito, ele aparece como renegociado. Se há outra entidade bancária que nos oferece melhores condições e nós queremos transferir o crédito, a entidade bancária que vai ficar com o nosso crédito até paga todas as despesas, mas esse crédito é classificado como um novo crédito e não penaliza o cliente, não penaliza o cidadão para qualquer contratualização futura. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de concluir.  O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, não penaliza o cidadão para qualquer contratualização futura, seja ela um novo contrato de crédito, seja ela até um cartão de crédito. Estou certo de que o PCP concorda com isto, até pelos debates que já tive com o Sr. Deputado Duarte Alves. Portanto, e pegando nas palavras do Sr. Deputado Miguel Costa Matos, vamos continuar este caminho. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, quem ouviu o Sr. Deputado Miguel Costa Matos dizer que o PCP estava errado aqui e ali, parece que não viu a notícia que foi publicada ontem, pelo Sr. Deputado Miguel Costa Matos, na Juventude Socialista, e que dizia que o tempo da geringonça foi extraordinário. Risos do CH. Ontem, para aqueles que não sabem, foi Dia dos Namorados e vai daí que o Sr. Deputado achou por bem dizer que as três bancadas estavam tão bem juntas. Aplausos do CH. Risos do Deputado do PS Miguel Matos. Os Srs. Deputados do PCP, especialmente o Sr. Deputado Duarte Alves, disseram que o PCP apresentava esta proposta contra os lucros da banca porque a banca tem piorado o País. Vou ler uma notícia para ver se reconhecem: «Em 2018 e 2019, os portugueses gastaram 1,5 mil milhões de euros nos dois anos [...]» — ou seja, 1,5 mil milhões mais 1,5 mil milhões — [...] para apoio à banca. Nesta altura, no final de 2019, foram 20,6 mil milhões de euros que o Orçamento do Estado dedicou à banca. Pagaria a saúde pública durante dois anos.» E, agora, os portugueses que estão em casa perguntam-se: «Quem é que aprovou estes malditos Orçamentos do Estado que deram 1,5 mil milhões de euros mais 1,5 mil milhões de euros à banca?» Foram o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda! Aplauso do CH. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Isso é falso!  O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, não vale de nada vir aqui dizer «a banca, a banca, a banca», quando os maiores Orçamentos de apoio à banca foram feitos pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista. O Sr. João Dias (PCP): — Falso, falso!
I SÉRIE — NÚMERO 89 46 O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, Srs. Deputados, era importante esclarecerem a posição do PCP sobre o IMI. Faz ou não sentido que os proprietários continuem a ser inundados de IMI em Portugal? Era bom que hoje esclarecessem isso. Concordam, ou não, com as propostas que o Chega tem feito para acabarmos todos juntos com o IMI em Portugal? Concordam ou não? Em vez de ser só a conversa da banca para aqui e para ali, avancem com propostas concretas: acabar com o IMI em Portugal. Finalmente, Sr.a Deputada Maria Begonha, vou dizer-lhe uma coisa: não temos, nem o PSD tem, de se demarcar de nenhuma declaração. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sobre os bancos é que não falam!  O Sr. André Ventura (CH): — Sabe porquê, Sr.a Deputada? Em Portugal, temos alguns que vêm, chegam e tiram benefícios daqueles que trabalharam a vida toda e temos outros que aqui trabalharam a vida toda e nunca têm um único benefício do Estado. Isto não é racismo, nem é xenofobia, é o bom senso do Chega e do PSD, que nós saudamos nesta Câmara. Aplausos do CH. Protestos da Deputada do PS Maria Begonha. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. Pausa. O Sr. Deputado André Ventura está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, está inscrito o Sr. Deputado Filipe Melo para mais uma intervenção. O Sr. Presidente: — A Mesa não tem registo dessa inscrição. Se o Sr. Deputado Filipe Melo quiser intervir agora, poderá fazê-lo, mas peço aos grupos parlamentares que, primeiro, avisem a Mesa a tempo e, segundo, não estejam sempre a mudar os oradores das intervenções, porque senão parece que temos uma direção caótica do Plenário, quando a responsabilidade não é nossa. Pedindo desculpas à Sr.a Deputada Paula Santos, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Filipe Melo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Imagino a cara de espanto de quem está a ver este debate lá em casa, em que, passadas mais de duas horas, o que ouviram foi basicamente um partido que apoiou seis Orçamentos desastrosos em todas as matérias, mas mais concretamente na habitação. Do lado do PCP, temos uma proposta completamente marxista que obriga, ou quer obrigar, os proprietários a meter os imóveis no mercado de arrendamento. São tão vossos amigos que — imaginem a quantidade de património imobiliário que tem o PCP! — vos querem obrigar a meter o património no mercado. Aplausos do CH. Protestos do PCP. Srs. Deputados do Partido Comunista, é incrível que a vossa «cassete pirata» não mude desde 1961. Já Álvaro Cunhal atacava a banca desta forma que vocês atacam, mas soluções para a habitação zero. Vocês apresentam zero! Vamos ser francos numa coisa: o Chega apresentou, em sede de Orçamento, propostas para acabar com o IMI. Vocês votaram como? Contra. Mas o vosso IMI vocês não pagam. Digam isso aos portugueses! Vocês não pagam IMI, mas os portugueses têm de o pagar!
16 DE FEVEREIRO DE 2023 47 Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mentiroso! É mentira e sabe que é mentira!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mentira!  O Sr. Filipe Melo (CH): — E, depois, Srs. Deputados, diria que foi um momento cómico ouvir algumas das coisas que disse o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, até porque tem alguém da sua geração que é assessora de uma Ministra — uma Ministra atual! — que sugere que se acampe na Ponte 25 de Abril. Portanto, dentro do vosso Governo, há gente que quer ocupar a Ponte 25 de Abril para protestar pela falta de habitação. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Srs. Deputados, antes de virem aqui com estes temas, olhem para dentro das portas, vejam o que não fizeram e deixem de criticar a direita. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Paula Santos, tem de fazer o favor de aguardar um pouco, porque entretanto há mais uma inscrição. Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Metade dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tem mecanismos de controlo de rendas. Em Berlim e em Amesterdão, há multas para casas vazias que podiam ser alugadas e que não são durante mais de dois ou três meses. Em Amesterdão e Roterdão, só pode comprar uma casa quem a comprar para nela viver. Na Dinamarca, no Canadá, em Ibiza e na Nova Zelândia, impede-se a compra de casas a não residentes. Em Ibiza, é proibido aumentar o número de camas em alojamento local ou em hotéis. Em Portugal, onde reina a «lei da selva», a direita e o PS eriçam-se com tudo. Não se toca nas rendas, não se toca nos benefícios fiscais a não residentes, não se toca nos fundos de investimento imobiliário, não se toca nos interesses dos bancos, não se toca em nada. Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Para a direita e para o PS, é tudo muito radical. Impressionam-se muito com a ideia de controlar as rendas, mas não se impressionam com que um T2 custe 2000 €, quando o salário mínimo nacional são 760 €. Impressionam-se com a proibição da venda a não residentes, mas não se impressionam com casas sobrelotadas, com dezenas de imigrantes que residem em Portugal, que ganham uma miséria para sustentar a economia e para contribuir para a segurança social, e não têm acesso a uma casa digna. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Têm de trabalhar para ter acesso! Foi o que os portugueses fizeram!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Impressionam-se com a responsabilização dos bancos na renegociação dos créditos, mas não se impressionam com 1000 milhões de euros gastos, todos os anos, em benefícios fiscais a não residentes. Sr.as e Srs. Deputados, radical é o que está a acontecer na habitação. Radical é querer uma casa para morar e não ter. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Mas nada impressiona o suficiente o PS e a direita para aceitarem tocar na especulação, no abuso e no privilégio.
I SÉRIE — NÚMERO 89 50 Pausa. Srs. Deputados, temos quórum e, portanto, vamos passar à votação do Projeto de Lei n.o 452/XV/1.a (PCP) — Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, para informar que irei apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. A próxima reunião plenária é amanhã, quinta-feira. A ordem do dia consta de declarações políticas, no primeiro ponto, e, no segundo ponto, da apreciação da Petição n.o 27/XV/1.a (MulherEndo-Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose) — Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose, juntamente com os Projetos de Lei n.os 540/XV/1.a (IL) — Estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente, e 544/XV/1.a (BE) — Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho, e os Projetos de Resolução n.os 326/XV/1.a (PAN) — Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose, 340/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de Endometriose e/ou Adenomiose, 341/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que reforce os direitos dos pacientes com diagnóstico de Endometriose e/ou Adenomiose, 342/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose e avalie atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de Endometriose e/ou Adenomiose, 393/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação de Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose e que crie uma bolsa de investigação da doença, 425/XV/1.a (IL) — Acesso ao diagnóstico e tratamento de endometriose e adenomiose, 430/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade, 433/XV/1.a (PCP) — Programa de resposta à Endometriose e Adenomiose, e 437/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose. Muito boa tarde e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 35 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 24 de setembro de 2022 I Série — Número 42XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)    Sessão Solene Evocativa  da Aprovação da Constituição de 1822  REUNIÃODE23DESETEMBRODE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco   S U M Á R I O  Às 10 horas, entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República — que saudaram, com uma vénia, a assistência —, os Secretários da Mesa da Assembleia da República, o Secretário-Geral da Assembleia da República, a Representante da Chefe do Protocolo do Estado, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, a Chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, a Representante do Chefe da Casa Civil do Presidente da República e a Diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo da Assembleia da República. No Hemiciclo, encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, os Presidentes do Tribunal Constitucional, do
24 DE SETEMBRO DE 2022 19 Excelências: Esta é a grande lição dos 200 anos de constitucionalismo em Portugal. Mais do que celebrar por celebrar o que se viveu há dois séculos, o que efetivamente cumpre é não repetir os erros, as omissões, os atrasos e os retrocessos do passado, e reter neles aquilo que foi portador de esperança e de futuro. Queremos mais e melhor liberdade e democracia? Então, que todos nós — a começar em todos nós, eleitos do povo, sem exceção — tentemos fazer de cada dia um dia de avanço, um dia de inspiração pessoal e nacional, para que o povo nosso eleitor nunca caia na tentação de preferir a ditadura à democracia, o autoritarismo à liberdade, os messianismos ou os sebastianismos à livre e soberana vontade popular. Aplausos do PS, do PSD, do BE e do PAN. Queremos comemorar 200 anos da Constituição de 1822 e do constitucionalismo em Portugal? Então, que nós todos juntemos a esta sessão solene, dia após dia, gestos, decisões, momentos não solenes mas tão ou mais importantes do que os momentos solenes, genuínos, corajosos, arrojados, de liberdade e de democracia — toda ela, a política, a económica, a social, a cultural, a ambiental —, sempre a pensar em todos, mas todos os portugueses, ou seja, a pensar em Portugal. Aplausos do PS, do PSD e do L, de pé, da IL, do PCP, do BE e do PAN.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Está encerrada a Sessão Solene Evocativa da Aprovação da Constituição de 1822, que se realiza no âmbito das Comemorações do Bicentenário do nosso Constitucionalismo. Eram 11 horas e 30 minutos. A Banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, o hino nacional, que foi cantado, de pé, pelos presentes. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 1 de outubro de 2022 I Série — Número 45XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)   REUNIÃOPLENÁRIADE30DESETEMBRODE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha  Lina Maria Cardoso Lopes  Palmira Maciel Fernandes da Costa  Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 325, 330 e 332/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 251 e 255/XV/1.a Procedeu-se ao debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 31/XV/1.a (GOV) — Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos, que foi aprovada. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados Carla Castro (IL), Rui Afonso (CH), Rui Tavares (L), Bruno
1 DE OUTUBRO DE 2022 25 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — E de qualidade! De qualidade! O Sr. Norberto Patinho (PS): — A área do amendoal tem aumentado e a região já é a maior produtora de amêndoa. Em Alqueva produz-se a maior quantidade de melão nacional e aí se cultiva mais de 50% de todo o alho que se produz em Portugal. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Norberto Patinho (PS): — A área da vinha triplicou e o Vale da Rosa está em vias de se tornar a maior vinha de uvas de mesa biológicas da Europa. A produção de frutos secos, milho, tomate, cebola, melancia, hortícolas e frutícolas tem igualmente expressão no regadio de Alqueva, a par do tradicional cultivo de cereais e forrageiras. O aumento das quantidades produzidas e do valor bruto da produção tem contribuído de forma muito positiva para a soberania alimentar do País e para o aumento das exportações do setor agroalimentar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Norberto Patinho (PS): — É significativo o crescimento do emprego nas atividades agrícolas nestes últimos anos. Dados oficiais indicam uma redução de 43% no uso de fitofármacos, em Portugal, confirmando que somos o Estado com maior redução na venda e uso destes produtos. O regadio é um instrumento de combate à desertificação, é decisivo para a coesão territorial e contribui para criar uma barreira verde essencial à necessária resiliência rural de grandes áreas do País. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem! O Sr. Norberto Patinho (PS): — Srs. Deputados, na passada terça-feira, as Comissões de Agricultura e Assuntos Europeus realizaram uma visita de trabalho à região de Alqueva, onde foi possível visitar olivais intensivos e em sebe, um lagar, um amendoal — e aí acompanhar a colheita da amêndoa, assim como a operação de despela e de descasque —, vinhas e uma adega, uma estação elevatória e uma central fotovoltaica flutuante. Foi pena que os Srs. Deputados que subscrevem alguns dos projetos aqui em apreciação não nos tivessem acompanhado, perdendo uma excelente oportunidade de atestar no terreno os novos regadios equipados com os mais modernos sistemas e equipamentos de rega, cada vez mais eficientes,... Aplausos do PS.O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não conhecem! Não sabem!... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Vocês não têm nada para fazer, podem passear! Nós estávamos ocupados! O Sr. Norberto Patinho (PS): — ... a dinâmica empresarial que existe no setor agrícola, o aumento da profissionalização da atividade e a qualificação dos trabalhadores e agroindústrias com tecnologia absolutamente notável. O Partido Socialista orgulha-se dos contributos decisivos para esta revolução na agricultura, através do Programa Nacional de Regadios, estratégico para o País, e conseguindo recursos financeiros para as intervenções previstas. Foi o Governo do Partido Socialista que decidiu o alargamento do Perímetro de Rega de Alqueva, quando Governos anteriores tinham considerado o projeto concluído, não preparando projetos para novos blocos, não acautelando sequer a bombagem de água para todo o sistema e não garantindo verbas para as obras necessárias. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 45 28 Risos do CH.A água evapora em todo o lado, Srs. Deputados! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Moura (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por conseguinte, aquilo que está a faltar realmente é uma verdadeira estratégia para a agricultura portuguesa, para ampliar estes bons exemplos que os senhores têm virtude ao trazerem aqui e que podemos exaltar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado João Dias pretende usar da palavra? Qual é a figura regimental que invoca? O Sr. João Dias (PCP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é só pela questão seguinte: o PCP trouxe a debate um projeto de lei, mas lamentavelmente foi aqui trazida uma apreciação com ideias feitas que não traduzem em nada o teor do projeto de lei do PCP. Por isso, seria importante que o Sr. Deputado João Moura, quando vem para a discussão de um projeto de lei do PCP, pelo menos lesse a iniciativa, para não vir com ideias feitas que não traduzem o que o PCP pensa. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à intervenção do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui dito que estas propostas têm uma visão contrária à agricultura intensiva, superintensiva, ao olival. Acho que é isso, mas é mais do que isso. Na verdade, duas destas propostas têm uma visão que é contra a agricultura! Não é só contra o olival, nem contra a atividade intensiva ou superintensiva! Mais, trata-se de propostas que, de forma deliberada — ou, pelo menos, na sua consequência, se deliberada não for —, são contra o povoamento do interior, contra a viabilidade económica do interior. É contra isso que estas propostas se apresentam! Aplausos da IL.Portanto, é preciso sermos claros nas palavras. Há, sim — e essa é uma guerra que está a começar agora e vai continuar nos próximos anos, seguramente —, um problema e uma guerra, que é a guerra da água. Só que a questão da água não se reconduz a condenar a agricultura nem a condenar o interior ao despovoamento, à seca e aos incêndios, e é isso que, afinal, está implícito nestas propostas. A questão da água é muito relevante. Sim, é preciso haver um plano e a concretização de planos para a retenção da água. Mas há quem seja contra barragens e, por isso, é um problema sério e temos que o tratar. É preciso tratar da distribuição da água, porque há zonas no País que ainda têm água e outras zonas que não têm. É preciso fazer chegar a água de onde ela existe às zonas onde faz falta. É preciso tratar do problema da eficiência da água. E aqui entramos no anátema contra a agricultura que está implícito nestas questões: a agricultura usa água, sim, mas a água, depois, está nos alimentos. O problema que existe é que há uma rede ineficiente de distribuição
I SÉRIE — NÚMERO 45 30 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.a Rita Matias (CH): — As culturas intensivas que os Srs. Deputados demonizam são as vinhas, são os carvalhais, são os pomares, e, mais do que riqueza, estas culturas geram sustento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.a Rita Matias (CH): — Srs. Deputados, como o Chega tem afirmado, «se o campo não planta, a cidade não janta». Por mais que gostem de passar os vossos fins de semana nas vossas hortas biológicas, se saírem da vossa bolha vão perceber que é completamente insustentável e que a agricultura biológica não consegue garantir as necessidades alimentares dos portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — Portanto, em vez de virem aqui demonizar os agricultores e entupi-los com mais burocracia, estudos, taxas e imposições, deveriam, sim, encará-los como parceiros para a preservação do meio ambiente. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.a Rita Matias (CH): — Os agricultores, Srs. Deputados, são os primeiros interessados em reduzir os consumos. Ao preço absurdo a que a água está, muitos já são aqueles que adotam o sistema gota a gota. Os agricultores estão sufocados com esta crise inflacionista, com o aumento do preço da água, dos combustíveis e dos fertilizantes, com o aumento dos custos de produção. Sobre isto, os supostos donos da reforma agrária não têm nenhuma palavra a dizer. Os senhores são uns traidores perante os agricultores e o mundo rural. Aplausos do CH. Querem fazer uma boa gestão da água, Srs. Deputados? Simplifiquem os processos na APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Os agricultores querem construir açudes, charcas e barragens nas suas propriedades, para poderem reter a água e utilizarem-na nas suas culturas, e o que é que encontram? Encontram um Estado socialista pronto, por um lado, a reter impostos dos preços exorbitantes a que a água está e, por outro, a extorquir com mais impostos e em licenças. Os senhores querem criar mais estudos e mais licenças. Quem é que vai lucrar com tudo isto? Não são certamente nem os agricultores, nem os consumidores. Portanto, de uma vez por todas, é preciso desmistificar: o agricultor não gasta a água, o agricultor transforma-a em alimentos e em oxigénio. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Aplausos do CH.A Sr.a Rita Matias (CH): — Os senhores passam a vida a encher a boca e a falar de descarbonização. O agricultor é quem mais captura o CO2 e, na verdade, deveria ser pago pelo CO2 que retira da atmosfera. Para concluir, Srs. Deputados, o Chega nunca estará alinhado com a hipocrisia de quem quer regulamentar estufas e culturas intensivas para os outros, mas não aplica as regras para si próprio. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — O Chega nunca estará alinhado com a hipocrisia de quem, agora, finge estar preocupado com os imigrantes que são explorados nestas produções, mas que quer acabar com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e tem uma política de portas abertas, dizendo: «Venham todos, venham todos!»
1 DE OUTUBRO DE 2022 31 Aplausos do CH. O Chega estará, sim, sempre ao lado dos agricultores e continuaremos a apresentar propostas que os defendam, promovam e, sobretudo, dignifiquem. Aplausos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para concluir o ciclo das intervenções, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico contente por ser o último a intervir neste debate,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É sempre! Até nas sondagens és o último! O Sr. Rui Tavares (L): — ... um debate sobre solos e agricultura, mas que, na verdade, foi um debate arqueológico, porque não tinha tido nunca a oportunidade de assistir, no ano de 2022, a um debate sobre ambiente que reflete os antigos debates antiecológicos dos anos 70 e 80. Aquilo que ouço dizer, o que me contam muitas vezes, é que a ecologia venceu e que o problema é o seu sucesso, porque hoje em dia há um liberalismo ecológico, há um conservadorismo ecológico, há uma direita ecológica — tudo tretas, Srs. Deputados! Quando chegamos, aqui, a um debate sobre uma avaliação de impacte ambiental em agricultura intensiva e superintensiva, percebemos que a direita tem medo de estudar, tem medo de avaliar, porque dizem: «Querem impor o estudar aos nossos agricultores, querem tirar o pão dos nossos agricultores!» Srs. Deputados da direita, estudar é mau?! Tira pão aos agricultores fazer uma avaliação de impacte ambiental? A Sr.a Rita Matias (CH): — Não é medo de estudar! E o dinheiro?! O Sr. Rui Tavares (L): — Pelos vistos, a ecologia só teve sucesso aí, do lado direito, de uma forma superficial e publicitária. Protestos do CH. Não querem que a agricultura, em Portugal, possa ser uma agricultura produtiva, sim, mas uma agricultura de precisão, uma agroecologia que compita pela qualidade e não pela quantidade. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — O que os senhores afinal pretendem é que ela possa ser feita sem regras, sem estudo e sem avaliação.  O Livre votará a favor destas propostas, apesar de não ser autor delas. O Sr. Filipe Melo (CH): — Já desapareceste das sondagens?! O Sr. Rui Tavares (L): — Caiu a máscara a uma direita que, às vezes, se apresenta esverdeada, mas que, pelos vistos, nem sequer quer estudar. Protestos do CH e contraprotestos do L.
I SÉRIE — NÚMERO 45 32 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Consideramos este ruído na Sala como anunciativo do encerramento deste nosso debate, dando agora a palavra, para esse efeito, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões ambientais não são questões culturais. Não há, aqui, uma ideia tradicional, agora da extrema-direita, de que tudo é uma questão de cultura, de opinião e de subjetividade. Esta extrema-direita, que vai do Chega ao PSD, acha que, afinal de contas, as preocupações ambientais são coisas subjetivas, não são realidades. As alterações climáticas, se calhar, até são matéria de anedota, não são um flagelo que afeta o País. E a seca... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, dê-me só 1 minuto para pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados que se recatem um pouco, que ocupem os vossos lugares. Matérias de agricultura são da maior relevância, como aqui se demonstrou, e o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, tem todo o direito de expressar o seu ponto de vista para encerrar este debate. Assim sendo, e agora com a Sala um pouco mais serena e mais tranquila, dou-lhe novamente a palavra, Sr. Deputado, para continuar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Parece que para esta direita, que é extremada, não há, neste contexto, conhecimento científico. Parece que a agricultura não é uma das indústrias — sim, indústrias — que mais consome água no nosso País. Acham mesmo que o problema das torneiras dos cidadãos é comparável com o consumo de água que a agricultura tem. Protestos do CH. Acham que tudo é ideológico. Pois é, a posição desta extrema-direita é ideológica, porque é negacionista da realidade. Protestos do CH. Mas quero dar uma novidade... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados do Chega, agradecia alguma tranquilidade. Vamos ouvir o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que vai querer concluir a sua intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, há verdades que custam a ouvir e, ao Chega, as verdades custam muito a ouvir, não são fake news. A Sr.a Rita Matias (CH): — Quais verdades?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Eles gostam muito mais das fake news e ao Chega a realidade custa muito a engolir. Vamos, então, falar de assuntos concretos: nenhum grupo parlamentar foi capaz de desmentir que há uma concentração de capital na agricultura, porque há uma concentração da monocultura no nosso País. Vários disseram uma anedota: que existe, agora, trabalho muito mais especializado. Ora, basta ver os timorenses, em Serpa ou em Beja. Basta ver aquela exploração em Odemira, a que assistimos, para percebermos o quão especializado é, agora, o trabalho. Protestos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 45 36 consequências. O cobertor é curto, necessariamente. O sistema ficará com frio nos pés ou com frio na cabeça, mas constipado fica de certeza. Da gripe não se safa! Portanto, mesmo a mobilidade por doença terá consequências. A tendência é para que, ao longo do ano, o problema se agrave em vez de se resolver, e é por isso que apresentamos neste projeto as propostas que temos vindo a apresentar ao longo de anos: vinculação de professores, para que aqueles que estão no sistema não se vão embora, desiludidos com a sua situação precária e os maus salários, um regime de compensação a professores deslocados, para que não andemos a pedir aos professores que paguem para trabalhar, e medidas para reduzir as desigualdades que afetam os horários incompletos, que, embora sejam cada vez menos, porque cada vez há mais horários completos que ficam também vazios, são ainda um problema. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, a satisfação do Sr. Ministro da Educação, porque afinal há menos alunos sem professor, é exagerada, é imponderada e é leviana. Não há contentamento nenhum em dizer-se que o problema se vai agravar. É uma evidência, uma evidência tão grande como a irresponsabilidade deste Governo em não ter lidado com o assunto até agora. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 223/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para que os alunos iniciem o ano letivo de 2022/2023 com a atribuição de professores em todas as disciplinas, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O partido Chega apresenta a esta Câmara um projeto de resolução que recomenda ao Governo socialista que desenvolva as diligências necessárias para que os alunos dos ensinos básico e secundário tenham professores a todas as disciplinas. Não nos deixamos iludir por aquilo que os partidos de esquerda escondem há décadas dos portugueses. Refiro-me ao PS, ao PCP e ao Bloco de Esquerda. Foi esta esquerda que impôs que não é o professor que ensina, é o aluno que aprende, e foi esta esquerda que impôs a desconfiança na capacidade e na honestidade dos professores em avaliarem os seus alunos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — A lei passou a impor aos professores a autoavaliação dos alunos. Foi o radicalismo igualitarista desta esquerda que também remeteu o professor para o nível do aluno no domínio da regulação de comportamentos. Os professores acabaram coagidos a ter de disputar as regras de sala de aula todos os dias com os alunos, em vez de ensinarem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — A cada nova geração, tornou-se mais difícil travar o caos nas salas de aula. Aplausos do CH.A desmotivação, as frustrações, depressões e doenças entre os professores têm responsáveis que estão aqui presentes. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Agora temos de levar com isto!
1 DE OUTUBRO DE 2022 37 O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Da desautorização da professora e do professor à desautorização da mãe e do pai foi um passo. Quem desregula a escola desregula a família, desregula a sociedade, desregula a economia. Aplausos do CH.A partir das salas de aula, a esquerda moveu a mais perversa e a mais longa subversão mental do Ocidente em forma de suicídio: suicídio cultural, suicídio social, suicídio das identidades dos povos europeus. O fenómeno nasceu em inícios da década de 1970 nas escolas públicas dos Estados Unidos da América, nasceu da distopia das «comunidades justas», a alma gémea ocidental da Revolução Cultural chinesa da mesma época. O nosso Mao Tsé-Tung tem nome, chama-se Lawrence Kohlberg, psicólogo e académico próximo de Jean Piaget. Piaget e Kohlberg, e o exército globalista progressista de cientistas da educação que fundaram,... Aplausos do CH. ... que inclui pedagogos, como o brasileiro Paulo Freire, fustigam-nos, há meio século, com o mais brutal ataque ideológico de sempre aos professores, ao conhecimento, à ideia de escola. Aplausos do CH. O velho bom senso de ver no professor aquele que ensinava, aquele que avaliava e aquele que determinava as regras da sala de aula, o guardião da tradição civilizacional da Europa e do Ocidente, esse velho bom senso foi imolado em autos de fé dirigidos por sumidades académicas. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Só falta a régua! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — As famílias que podem há muito que fogem do ensino público para o ensino privado. Em Portugal, eram apenas 6 % em 1978. Hoje, os números apontam para cerca de 20 %. Só no ano passado, aumentaram 6000 alunos no ensino privado. Pelo contrário, no ensino público houve menos 31 000 alunos. O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sim, sim! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Ainda assim, faltam professores. Por semana, cerca de 1000 professores pedem para ser substituídos. A fuga de alunos e professores do ensino público não tem paralelo no mundo. É a nossa Venezuela. Vozes do CH: — Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, as instituições foram criadas para regular os comportamentos dos indivíduos. Protestos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Sr. Deputados, oiçam com atenção o vosso Colega. Vale a pena. Pode prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Vou fazer só um breve comentário: a política é, de facto, um problema de sanidade mental e é disso que eu estou a tratar, mas vou continuar.
I SÉRIE — NÚMERO 45 38 Aplausos do CH.Protestos do PS, do PCP e do BE.Rebentaram com a sanidade mental de uma parte da sociedade a partir das escolas e não querem ouvir a verdade, mas vão ouvir. Aplausos do CH.Só no reino do absurdo é que a instituição escola é viável sem hierarquia, sem autoridade e sem ordem. Foi isso que a esquerda arrancou aos professores, humilhando-os como nunca. O Chega cumprirá o dever de devolver aos professores aquilo que é dos professores: a dignidade, a honra, o respeito, a autoridade, a ordem, o prestígio social, o direito a ensinarem em paz, que os senhores nunca concederam. É essa a solução para a falta de professores. Mais: é a solução dos problemas de Portugal inteiro. Aplausos do CH, com Deputados de pé.Protestos do PS e do BE.A Sr.a Rita Matias (CH): — Espírito democrático, zero!O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Têm os filhos todos nos colégios privados! Até o filho do Deputado Rui Tavares está numa escola internacional! Tenham vergonha! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Risos da Deputada do BE Catarina Martins.A Sr.a Rita Matias (CH): — Estás a rir, mas chegar a horas ao Plenário é que está quieto! Pausa. O Sr. Presidente: — Apresentados os projetos em apreciação, vamos iniciar a fase das intervenções. A primeira a tomar a palavra será a Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje diversos temas de educação em apreço. Escolhi falar sobre a efetiva descentralização e autonomia das escolas. É preciso, sim, ter autonomia para atrair e reter profissionais e, sim, acabar com os concursos de forma centralizada. A atual centralização e critérios únicos distorcem o mérito e não atendem a especificidades nem dos projetos pedagógicos nem dos próprios docentes. Poucas profissões têm a capacidade de determinar o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens como a dos professores. É impossível ter boas escolas com boa qualidade e uma boa educação sem termos bons professores, professores motivados e conscientes do impacto que têm na vida das nossas crianças. O atual concurso para colocação de professores parece ignorar tudo isto. Baseado num algoritmo com décadas de existência, são completamente ignoradas as necessidades quer das escolas quer das diferenciações entre professores. Isto apesar de, obviamente, cada escola ter o seu contexto socioeconómico, decorrente da população estudantil, da localização geográfica ou da oferta formativa. Nada disto é tido em conta na hora de escolher um professor, nem mesmo o seu percurso. Por exemplo, imaginemos uma escola que precisa de preencher uma vaga permanente com uma componente letiva associada a cursos de ensino profissional. Se houver candidatos com larga experiência em
1 DE OUTUBRO DE 2022 43 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Não é aceitável, em pleno século XXI, que uma única criança que seja inicie o ano letivo sem um professor. Portanto, naturalmente, impõem-se medidas de emergência face ao que é emergência e impõem-se medidas estruturais e de fundo. Aliás, Sr.a Deputada Carla Madureira, do PSD, justamente, o que aqui viemos apresentar, assumindo-o como tal, foram medidas de emergência para uma situação de emergência face às circunstâncias em que se encontram muitos professores, impedidos, de facto, de concorrer a locais distantes da sua residência e com a duplicação, muitas vezes, dos seus custos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Mas sublinhamos também que são necessárias medidas de fundo: a valorização da escola pública, sem dúvida; a valorização da missão e da carreira do professor e, já agora, dos técnicos especializados que se encontram nas escolas; e a valorização dos salários, que estão profundamente degradados, como todos sabemos, e que são desmotivadores da atividade da docência, para não falar da sua dimensão em termos de dignidade. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É urgente rever o próprio concurso de recrutamento, bem como a dimensão dos quadros de zona pedagógica — extensíssimos, muitos deles, impondo aos professores deslocações de, por vezes, largas dezenas de quilómetros e mesmo obrigando-os ao alojamento distante da sua própria casa, dentro do mesmo quadro de zona pedagógica. É também necessário questionar o próprio modelo dos mega-agrupamentos que foi imposto e em relação ao qual o PCP sempre discordou. Sr. Deputado Agostinho Santa, fez referência ao regresso às escolas de professores que se encontravam num regime de mobilidade estatutária. Gostaria de perguntar-lhe, no entanto — enfim, não haverá resposta, mas é uma pergunta retórica —, que avaliação fez o Governo e que avaliação faz o Partido Socialista dos efeitos e das consequências da retirada de professores que se encontravam em serviços e instituições públicas, em missões fundamentais. Falo, nomeadamente, daqueles que se encontravam no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o ponto quatro da ordem do dia. Podemos avançar para o ponto cinco, relativo às votações regimentais. Peço aos serviços para abrirem o período de verificação de quórum. Pausa. Pergunto se algum Sr. Deputado ou alguma Sr.a Deputada não conseguiu registar-se. O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — Sr. Presidente, não consegui registar-me. O Sr. Presidente: — Fica registado. Mais algum Sr. Deputado? Pausa. Muito bem, o processo está concluído. Peço aos serviços para indicarem o resultado da verificação de quórum. Pausa.
I SÉRIE — NÚMERO 45 44 Srs. Deputados, temos quórum e vamos proceder às votações. Começamos pela votação do Projeto de Resolução n.o 243/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Malta e ao Chipre. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do CH.O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, para dizer que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado. Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 108/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo português a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa e que afira diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP. Sr. Deputado Pedro Pinto, pede a palavra. Vai apresentar uma declaração de voto? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado. Faço notar à Câmara que na última Conferência de Líderes foi posta a questão da vantagem em se levantarem para exprimirem o voto e, nessa ocasião, ninguém se opôs a essa prática. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.o 118/XV/1.a (PCP) — Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Carlos Barbosa pediu a palavra? O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sim, Sr. Presidente, para dizer que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado. Sr. Deputado Eduardo Alves, pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Eduardo Alves (PS): — Sr. Presidente irei apresentar uma declaração de voto em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro. O Sr. Presidente: — Fica registado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 150/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
1 DE OUTUBRO DE 2022 45 Votamos de seguida o Projeto de Resolução n.o 88/XV/1.a (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Carlos Barbosa pediu a palavra para que efeito? O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Aproveito para lembrar que, de acordo com a mesma Conferência de Líderes, os Srs. Deputados únicos representantes de um partido, que têm de apontar e votar ao mesmo tempo, estão dispensados da praxe de levantar e sentar. Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.o 107/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 6.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 117/XV/1.a (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro.O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — É para informar que entregarei uma declaração de voto relativamente a esta votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 119/XV/1.a (CH) — Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE, do L e do Deputado do PS Ricardo Pinheiro. Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.o 260/XV/1.a (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um plano nacional de desacorrentamento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 11.a Comissão. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 301/XV/1.a (CH) — Altera o Decreto-Lei n.o 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia.