II SÉRIE-A — NÚMERO 30 118 iii) Valorização da oferta formativa superior pelo alargamento dos requisitos do título profissional a níveis de formação avançada, contribuindo para o reconhecimento da relevância das competências de base científica na aplicação à prática profissional de treinador; iv) Apoio às carreiras duais, permitindo aos praticantes frequentar a formação de treinadores durante o seu percurso como atletas; v) Apoio à pós-carreira, visando a facilitação na transição de carreira de praticantes de níveis avançados para treinadores, criando condições de aceleração do processo de formação; vi) Redução dos períodos de exercício da atividade entre graus, permitindo alcançar o topo da carreira num espaço de tempo mais reduzido; vii) Redução dos períodos de comprovação da formação contínua, com o objetivo de incentivar a realização dos créditos necessários, de modo mais equitativo ao longo do tempo. • Enquadramento jurídico nacional A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.o 5/2007, de 16 de janeiro1, prevê, no seu artigo 35.o, a necessidade de definição de quais as qualificações necessárias ao exercício das diferentes funções técnicas na área da atividade física e do desporto, bem como o processo de aquisição e atualização de conhecimentos para o efeito, no quadro da formação profissional inserida no mercado de emprego. Em consonância com a Lei de Bases, bem como com o estatuído no Regime Jurídico da Formação Desportiva no Quadro da Formação Profissional, estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 407/99, de 15 de outubro, e ainda com o Decreto-Lei n.o 396/2007, de 31 de dezembro2, que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento, surge o Decreto-Lei n.o 248-A/2008, de 31 de dezembro, que veio estabelecer o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto3. Em 2012, através da Lei n.o 40/2012, de 28 de agosto, um novo regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto foi publicado, revogando o Decreto-Lei n.o 248-A/2008, de 31 de dezembro. Este novo regime foi regulado pelo Despacho n.o 15 545/2012, de 6 de dezembro, que define o modelo do titulo profissional dos treinadores de desporto, pelo Despacho n.o 2724/2013, de 20 de fevereiro4, que define o montante a pagar, a titulo de taxa, pela emissão dos referidos títulos profissionais, bem como dos atos relacionados, pela Portaria n.o 326/2013, de 1 de novembro, relativa às ações de formação contínua dos treinadores e, por fim, pela Portaria n.o 336/2013, de 18 de novembro, que estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica de treinador de desporto. O Título Profissional de Treinador/a de Desporto é o documento oficial que habilita e regula o exercício das funções de treinador, válido por cinco anos5 e emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, IP). De acordo com o previsto no Programa Nacional de Formação de Treinadores, existem 4 graus de formação para os treinadores, com responsabilidades e competências próprias, “o grau I é a base da carreira, constituindo uma etapa caracterizada pela ausência de autonomia profissional, onde o treinador é sobretudo confrontado com os conhecimentos básicos e os problemas mais elementares do exercício profissional, podendo dar-lhes resposta através de ordenamentos pré-estabelecidos por treinadores mais habilitados, orientando a atividade de praticantes nas etapas mais elementares de formação desportiva e coadjuvando outros treinadores nessas ou nas subsequentes. Só no grau II o treinador é capaz de exercer autonomamente a atividade em qualquer das etapas de formação desportiva, apesar de se esperar que, em qualquer nível de prática e especialmente no alto nível, disponha de coordenação e supervisão através de profissionais mais habilitados. Neste grau é decisivo que o treinador estabeleça um vínculo efetivo com a atividade, exercendo 1 Diploma consolidado retirado do portal da Internet do Diário da República Eletrónico. 2 Diploma consolidado retirado do portal da Internet do Diário da República Eletrónico. 3 Este regime foi regulado pelo Despacho n.o 5061/2010, de 22 de março, no que às normas de acesso à obtenção e emissão da cédula de treinador de desporto diz respeito, e pelo Despacho n.o 8363/2011, de 17 de junho, no que à fixação das taxas a aplicar pelos atos relativos aos processos de emissão e renovação das referidas cédulas. 4 Alterado pelo Despacho n.o 116/2014, de 6 de janeiro. 5 Este documento é virtual e é emitido através da utilização da plataforma eletrónica PRODesporto.