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236POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Execução por Grandes Agregados de Despesa O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa do subsetor Estado, no caso do PO06, dividida pelos principais agregados que a compõem: Capítulo 50 - “Investimentos do Plano”, dotações específicas, funcionamento em sentido estrito e despesas com compensação em receita. QUADRO 127 - PO06 - Análise por grandes agregados de despesa (Milhões de euros)Serviços Integrados Variação SFA e EPR Variação Total Programa Variação Absoluta Absoluta Absoluta 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2014/2013 2014/2013 2014/2013Execução Execução Execução Execução Execução Execução1. Capitulo 50 - Investimentos do Plano 4,1 4,1 0,1 0,0 0,0 0,0 4,1 4,1 0,1Financiamento nacional 4,1 4,1 0,1 0,0 0,0 0,0 4,1 4,1 0,1do qual: com cobertura em receitas gerais 4,1 4,1 0,1 0,0 4,1 4,1 0,1Financiamento comunitário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02. Dotações especificas 453,8 540,2 86,4 0,0 0,0 0,0 453,8 540,2 86,4    Lei da Programação Militar 211,9 338,0 126,1 0,0 211,9 338,0 126,1         Encargos com a saúde 62,7 21,2 -41,5 0,0 62,7 21,2 -41,5         Pensões de reserva 129,5 128,2 -1,2 0,0 129,5 128,2 -1,2         Forças Nacionais Destacadas 49,6 52,7 3,1 0,0 49,6 52,7 3,13. Funcionamento em sentido estrito (a) 1.301,4 1.239,6 -61,8 8,0 5,4 -2,6 1.309,4 1.245,0 -64,44. Despesas com compensação em receita (a) 127,8 80,9 -47,0 130,5 174,7 44,2 258,3 255,6 -2,7Despesa efectiva 1.887,1 1.864,8 -22,3 138,4 180,1 41,7 2.025,6 2.044,9 19,4(a) - Exclui activos financeiros e despesas no âmbito dos Investimentos do Plano. Transferencias intra - instituições 47,81.997,2 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Relativamente a estes agregados destacam-se os crescimentos verificados nas Dotações específicas (86,4 milhões de euros), evidenciando a LPM com uma variação de 126,1 milhões de euros. Em sentido contrário temos o agregado Funcionamento em sentido estrito, com uma redução da ordem dos 64,4 milhões de euros.  Conta Geral do Estado de 2014 219
237POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Execução por Medidas  QUADRO 128 - PO06 - Despesas por medidas de Programa Quadro .....  - Despesa por Medidas do Programa(Milhões de euros)(1) Execução de Estrutura 2014 face à Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 2014 (2) execução (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,2 0,9 0,0004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 0,1 0,0 0,0005 - DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 138,4 97,3 4,8006 - DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 8,5 6,6 0,3007 - DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 1.981,1 1.802,6 88,1008 - DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA 5,0 4,6 0,2014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 0,8 0,7 0,0017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 0,9 0,9 0,0018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 0,1 0,1 0,0022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 76,2 47,9 2,3026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 2,4 0,0 0,0027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 70,1 62,2 3,0049 - INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 25,7 21,2 1,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 2.310,5 2.045,0 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.267,3 2.009,6 -DESPESA EFETIVA 2.253,9 1.997,1 -Por MemóriaAtivos Financeiros 2,1 2,0 0,1Passivos Financeiros 11,3 10,4 0,5(1) Orçamento de 2014 = Dotação Corrigida expurgada de Cativos(2) Para os serviços 5229 - IH e 5870 - DEFLOC foram considerados os valores dos Pagamentos Líquidos acumulados do mês 12 - dezembro uma vez que os valores referentes ao período 13 se encontravam no reporte com valores a zeros.  Fonte: Direção-Geral do Orçamento. No PO06 - Defesa a medida mais expressiva é “Forças Armadas” representando 88,1% da despesa total. Alterações Orçamentais - Créditos Especiais As alterações orçamentais resultantes da abertura de créditos especiais atingiram 241,6 milhões de euros, sendo de destacar o montante de 209,8 milhões de euros, que diz respeito a saldos afetos à Lei da Programação Militar. Receitas Efetivas de Capital Relativamente às receitas efetivas de capital, no seu essencial dizem respeito à venda da frota dos F-16 à Roménia, mais concretamente nos últimos 2 anos, como resulta da informação constante do quadro seguinte. 220 Conta Geral do Estado de 2014
238POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 129 - PO06 - Receitas efetivas de capital - Evolução (Milhões de euros)Variação homólogaExecução orçamentalDesignação Ano n vs Ano n-1Ano n-2 Ano n-1 Ano n Valor %Venda de bens de investimento 0,3 49,9 41,6 -8,2 -16,5Transferências de capital 0,1 0,9 7,9 7,0 769,0Administrações públicas 0,1 0,9 7,9 7,0 769,0Resto do Mundo - União Europeia 0,0 -Resto do Mundo - Outros - -Outras transferências 0,0 -Activos financeiros 1,9 1,8 1,8 0,0 0,9Alienação de partes sociais de empresas 0,0 -Outros 1,9 2 1,8 0,0 0.9Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,0 0,0 -TOTAL 2,5 52,6 51,3 -1,2 -2,4  Fonte: Direção-Geral do Orçamento. No quadro seguinte, constata-se que a execução ficou abaixo da previsão, essencialmente pela reduzida execução da receita afeta à Lei da Programação de Infraestruturas Militares. QUADRO 130 - PO06 - Receitas efetivas de capital - Comparação da execução com a previsão (Milhões de euros)Variação da ExecuçãoGrau de Ano n vsexecuçãoPrevisão corrigidaExecuçãoDesignação Previsão Previsão vsExecução Valor %inicial corrigida Orçamentocorrigido(2) (3) (4) (5)=(4)-(3) (6)=[(4)-(3)]/(3)*100 (7)=(4)/(3)Venda de bens de investimento 107,8 148,4 41,6 -106,8 -72,0 28,0Transferências de capital 0,2 7,9 7,9 0,0 0,3 99,7Administrações públicas 0,2 7,9 7,9 0,0 0,3 99,7Resto do Mundo - União Europeia 0,0Resto do Mundo - Outros 0,0Outras transferências 0,0Activos financeiros 1,8 1,8 1,8 0,1 4,6 104,6Alienação de partes sociais de empresas 0,0 -Outros 1,8 1,8 1,8 0,1 4,6 104,6Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 20,3TOTAL 109,7 158,1 51,3 -106,8 -67,5 32,5  Fonte: Direção-Geral do Orçamento.  Conta Geral do Estado de 2014 221
239POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) IV.8. Segurança Interna (PO07) Análise Global A despesa do PO07 está fortemente concentrada nas forças e serviços de segurança (GNR, PSP, e SEF). Se acrescentarmos a ANPC, a despesa com os serviços operacionais de segurança e proteção civil representa quase 92% da despesa do PO07, o que significa que esta tem um elevado grau de rigidez. Esta rigidez é especialmente visível quando se nota que as despesas com o pessoal representam 79% da despesa do programa “Segurança Interna”. Em 2014 o orçamento global (funcionamento e projetos de investimento) do PO07 foi de 2.093,1 milhões de euros, atingindo a despesa os 2.008,8 milhões de euros, o que se traduz numa taxa de execução de 96%. Refira-se que o orçamento do PO07 foi reforçado através da dotação provisional em 18,4 milhões de euros, dos quais 8,8 milhões de euros para a DGAI, 5,5 milhões de euros para a GNR e 4,1 milhões de euros para a PSP. Os reforços para a GNR e PSP destinaram-se a colmatar necessidades com despesas de pessoal, enquanto o reforço da DGAI visou o pagamento das despesas realizadas no âmbito das Eleições para o Parlamento Europeu. Considerando apenas a despesa efetiva, o orçamento global foi de 2.072,9 milhões de euros e a despesa 1.989,8 milhões de euros, resultando igualmente numa taxa de execução de 96%. No que concerne à despesa não efetiva, de salientar, nos passivos financeiros, que os 8 milhões de euros respeitam a um empréstimo efetuado à EMA-Empresa de Meios Aéreos (EPR), concretizado numa única tranche. Refira-se que esta empresa foi extinta em 30 de outubro de 2014. Quanto aos ativos financeiros, estes respeitam a empréstimos concedidos, no âmbito das suas competências, pelos Serviços Sociais das Forças de Segurança aos respetivos beneficiários. 222 Conta Geral do Estado de 2014
240POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 131 - PO07 - Despesas por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 1.952,2 172,9 2.007,4 1.917,0 153,5 1.952,8Despesas com Pessoal 1.598,3 17,1 1.615,4 1.583,4 13,7 1.597,1Aquisição de Bens e Serviços 212,0 78,4 290,4 193,1 65,7 258,8Juros e outros encargos 0,4 0,0 0,4 0,4 0,0 0,4Transferências Correntes 133,8 73,4 89,5 132,8 72,0 87,1das quais: intra-instituições do PO 117,7 0,0 117,7 0,0para as restantes Administrações Públicas 10,3 1,2 11,5 10,0 0,9 11,0Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 7,7 4,0 11,7 7,3 2,1 9,4Despesa de Capital 59,8 26,5 85,7 33,7 22,9 56,0Aquisição de Bens de Capital 52,1 6,2 58,3 26,6 3,8 30,4Transferências de Capital 7,7 0,1 7,2 7,1 0,1 6,6das quais: intra-instituições do PO 0,6 0,0 0,6 0,0para as restantes Administrações Públicas 6,9 0,0 6,9 6,4 0,0 6,4    Ativos Financeiros 0,0 12,2 12,2 0,0 11,0 11,0    Passivos Financeiros 0,0 8,0 8,0 0,0 8,0 8,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 2.012,0 199,4 2.093,1 1.950,7 176,4 2.008,8Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 1.893,7 199,4 2.093,1 1.832,4 176,4 2.008,8DESPESA EFETIVA 2.012,0 179,2 2.072,9 1.950,7 157,4 1.989,8Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 118,3 118,3PO - Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento. QUADRO 1 3  D2e s-p ePsOa p0or7 M -e dDideass dpoe Psroagsra mpao 0r07 medida (Milhões de euros)Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 Execução de 2014à execução (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,8 0,5 0,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 0,7 0,7 0,0009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 109,9 91,1 4,3011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA 1.687,1 1.655,5 77,8014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 245,9 226,0 10,6017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 8,1 7,6 0,4018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 6,3 5,9 0,3023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 64,5 57,4 2,7027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 14,8 12,9 0,6068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 3,1 0,5 0,0071 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -  PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 50,1 50,0 2,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 2.211,4 2.127,1 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.093,1 2.008,8DESPESA EFETIVA 2.072,9 1.989,8Por MemóriaAtivos Financeiros 12,2 11,0 0,5Passivos Financeiros 8,0 8,0 0,4   Conta Geral do Estado de 2014 223
241POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) GRÁFICO 26 - PO07 - Execução global por agrupamentos (Milhões de euros) 1.800,01.600,01.400,01.200,01.000,0800,0600,0Dotação Liquida 2014400,0Execução 2014200,00,0Orçamento de Atividades A despesa efetuada (1.939,2 milhões de euros) no âmbito do orçamento de funcionamento PO07 representou 96,5% da dotação corrigida líquida (2.008,8 milhões de euros). Só a execução conjunta (1.639,8 milhões de euros) da PSP e GNR representam 84,6% da totalidade da despesa do PO07. Se considerarmos ainda os pagamentos efetuados pela ANPC e SEF esta percentagem atinge os 94,8%. Se analisarmos a despesa efetuada, por agrupamentos de despesa, verificamos que só os agrupamentos relativos a despesas com pessoal (1.596,9 milhões de euros) e aquisição de bens e serviços (206,4 milhões de euros) absorvem a quase totalidade da despesa (1.939,2 milhões de euros), atingindo estes dois agrupamentos uma taxa de execução de cerca de 93%. As despesas com pessoal representam 82,3% da despesa de funcionamento do PO07, sendo que as referentes ao conjunto representado pela PSP e GNR atingiram 1 521,8 milhões de euros. 224 Conta Geral do Estado de 2014
242POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Relativamente ao agrupamento 01-Despesas com o pessoal, importa referir que a GNR, PSP e SEF representam 98,3% da totalidade destas despesas, correspondendo 52,2% à GNR, 43,2% à PSP e 3% ao SEF. De salientar ainda que, na sequência da publicação do segundo orçamento retificativo, o PO07 foi reforçado em 44,2 milhões de euros permitindo à PSP e GNR colmatar uma parte das suas necessidades com despesas de pessoal. Releva-se ainda a transferência de verbas no valor de 6 milhões de euros dos Sistemas de Apoio à Doença (SAD) da GNR e PSP para o Serviço Nacional de Saúde em cumprimento do disposto na Lei do OE2014. No tocante ao agrupamento aquisição de bens e serviços, com uma execução de 87,7%, refira-se que o SEF, PSP, GNR e ANPC representam 88,8% da totalidade da despesa, correspondendo 97,1% à GNR, 85,8% à PSP e ao SEF e 84,4% à ANPC. Relativamente à receita arrecadada (receita própria e fundos europeus), esta teve uma evolução positiva face a 2013, representando um aumento de quase 12%. No caso da GNR e da PSP, grande parte do acréscimo deveu-se ao aumento das contribuições para os serviços de assistência na doença, às transferências recebidas de outras entidades do MAI e ao aumento dos serviços remunerados. No caso do SEF, verificou-se um aumento da receita própria, em boa medida proveniente das taxas associadas à emissão de títulos de residência para atividade de investimento, que mais do que compensaram a redução das receitas das taxas de segurança portuária e aeroportuária. A ANPC registou uma descida, de 11,5%, resultante essencialmente da diminuição dos fundos europeus e das transferências provenientes de outras entidades do MAI. A ANSR também registou uma quebra de quase 10% da receita própria, proveniente de contraordenações rodoviárias. Orçamento de Projetos No que concerne ao orçamento de projetos de investimento do PO07, a despesa efetuada durante o ano de 2014 traduz-se numa execução de 82,6% face à dotação corrigida líquida do período, correspondendo cerca de 75,3% ao agrupamento 02 - aquisição de bens e serviços. Neste agrupamento a taxa de execução atingiu os 95,1%. Do conjunto de projetos que integravam o orçamento de projetos de investimento do PO07, em 2014, destacam-se, pela sua importância; as “Comunicações de Segurança e Emergência - SIRESP” e  Conta Geral do Estado de 2014 225
243POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) as “Instalações de Cobertura Territorial”, com uma despesa efetuada de 50 milhões de euros e 10,6 milhões de euros, respetivamente, face a uma despesa global de 69,6 milhões de euros. IV.9. Justiça (PO08) Recursos Utilizados O PO08 apresenta uma despesa efetiva consolidada de 1.413,4 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 92,8% face ao orçamento corrigido, sendo o agrupamento de despesas com pessoal o que representa maior peso na execução (74,6% do total dos pagamentos efetuados). A execução financeira consolidada situou-se assim cerca de 167,3 milhões de euros acima do inicialmente orçamentado, ficando no entanto abaixo do orçamento corrigido cerca de 109,7 milhões de euros. QUADRO 133 - PO08 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Estado SFA Estado SFA Total ConsolidadoConsolidadoDespesa Corrente 1 303,7 403,5 1 445,2 1 253,9 360,4 1 371,7Despesas com Pessoal 1 044,3 25,9 1 070,2 1 031,3 23,8 1 055,1Aquisição de Bens e Serviços 177,0 143,9 320,9 142,6 123,0 265,6Juros e outros encargos 0,9 7,3 8,2 0,9 7,2 8,1Transferências Correntes 78,9 223,0 39,9 77,1 203,8 38,3das quais: intra-instituições do PO 72,1 189,9 70,9 171,7para as restantes Administrações Públicas 2,5 4,5 7,0 2,4 4,3 6,7Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 2,6 3,4 6,0 2,0 2,6 4,6Despesa de Capital 16,6 69,0 77,9 5,3 39,6 41,7Aquisição de Bens de Capital 16,6 61,2 77,8 5,3 36,3 41,6Transferências de Capital 0,0 7,8 0,1 0,0 3,3 0,1das quais: intra-instituições do PO 0,0 7,7 0,0 3,2para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,1 0,1 0,0 0,1 0,1    Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 1 320,3 472,5 1 523,1 1 259,2 400,0 1 413,4Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 1 248,2 274,9 1 523,1 1 188,3 225,1 1 413,4DESPESA EFETIVA 1 320,3 472,5 1 523,1 1 259,2 400,0 1 413,4Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 269,7 245,8   PO - Programa orçamental.   Fonte: Direção-Geral do Orçamento. O grau de execução consolidado de 113,4% face ao orçamento inicial decorre dos reforços obtidos em receitas gerais por via do 2.o Orçamento Retificativo, no montante de 97,4 milhões de euros, destinados a dar cobertura às necessidades do MJ em despesas com pessoal (73,6 milhões de euros), à aquisição de bens e serviços (17 milhões de euros) e à regularização da dívida do Ministério da Justiça perante a Caixa de Previdência do Advogados e Solicitadores, que por não ter sido possível 226 Conta Geral do Estado de 2014
244POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) concretizar foi aplicado no pagamento de despesas com CTT e apoio judiciário (6,8 milhões de euros), bem como de reforço por contrapartida na dotação provisional no montante de 80,1 milhões de euros, destinados ao pagamento de despesas com pessoal (39,4 milhões de euros), à aquisição de bens e serviços por parte de diversos serviços (12,5 milhões de euros), destacando-se entre eles a Direção-Geral de Serviços Prisionais e o IGFEJ, e ao pagamento à Estamo por parte do IGFEJ (28,2 milhões de euros). Em termos de estrutura do orçamento corrigido de 2014, o PO08 tem a sua principal base de financiamento nas receitas gerais provenientes do Orçamento de Estado (50%), apresentando também um elevado peso no financiamento com origem na receita própria (37%), proveniente essencialmente do IGFEJ, e que depois financia parte da despesa dos restantes serviços do Programa por meio de transferências entre entidades (11,7%). Salienta-se que quanto aos pagamentos em atraso, o PO08 Justiça iniciou o ano com um montante de 2,8 milhões de euros, tendo chegado ao final de 2014 com 3,2 milhões de euros, o que demonstra um ligeiro acréscimo, totalmente a cargo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, única entidade com pagamentos em atraso no Programa, em consequência da insuficiência orçamental. QUADRO 134 - PO08 - Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 Execução de 2014à execução (%)Serviços Gerais da Administração Pública:    Administração Geral 6,5 2,2 0,1Segurança e ordem públicas:   Administração e regulamentação 744,4 670,6 40,4   Investigação 128,5 119,7 7,2   Sistema Judiciário 619,6 594,2 35,8   Sistema prisional, de reinserção e de menores 266,9 255,5 15,4Outras funções económicas:   Administração e regulamentação 18,4 16,5 1,0   Outras não especif icadas 8,5 0,5 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1.792,8 1.659,2 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.523,1 1.413,4DESPESA EFETIVA 1.523,1 1.413,4 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Relativamente à natureza da despesa, por medidas, destaca-se na execução de 2014 a função de Segurança e ordem públicas com maior incidência para as medidas de administração e regulamentação com um peso de 40,4%, sistema judiciário com 35,8% e sistema prisional, de reinserção e de menores com 15,4%.  Conta Geral do Estado de 2014 227
245POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) No que respeita aos recursos humanos afetos ao PO08, durante o ano de 2014, na sequência do estipulado nas medidas transversais a aplicar pelo Ministério da Justiça, sublinha-se o programa de rescisões por mútuo acordo com uma redução de 159 efetivos (136 Assistentes Técnicos e Operacionais e a 23 Técnicos superiores) e as 844 aposentações. Resultados Obtidos O Governo pretendeu implementar um conjunto de políticas com o objetivo de reforçar o Sistema de Justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito, prosseguindo os objetivos estratégicos fixados com vista à promoção de um sistema judiciário mais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas. Previa-se para o ano de 2014, um conjunto amplo de iniciativas, descritas e fundamentadas no documento das Grandes Opções do Plano para 2014, com o intuito da melhoria global do reforço da resposta judicial, decorrentes quer do novo Código do Processo Civil, quer do novo quadro de organização dos Tribunais de primeira instância, cujos diplomas legais estruturantes foram aprovados em 2013, quer da concretização dos trabalhos definidos no Plano de Ação da Justiça para a Sociedade de Informação. A nova organização judiciária foi aprovada pela Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto, tendo entrado em vigor na data de produção de efeitos do Decreto-Lei n.o 49/2014, de 27 de março, que aprovou o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. No âmbito do Plano de Ação para a Justiça na Sociedade de Informação, foi dado seguimento aos trabalhos em curso, nas 3 vertentes do Plano - Sistema de informatização de gestão processual único em todas as jurisdições, o desenvolvimento de serviços online prestados no âmbito dos Registos e Notariado e Portal da Justiça. Foi dada continuidade à execução do Plano de Investimento para a Requalificação e Ampliação de Estabelecimentos Prisionais (Caxias 3a fase, Coimbra, Leiria e Vale Judeus num investimento de 1,6 milhões de euros) e dos Centros Educativos 2012-2016 (ampliação dos Centros de Mondego e Navarro de Paiva), prosseguindo-se também uma política patrimonial orientada para a reabilitação e rentabilização dos edifícios patrimoniais do Estado, libertando-se de imóveis arrendados. Continuou-se a adaptação e requalificação dos edifícios necessários à implementação do novo mapa judiciário (23,2 milhões de euros) que se insere no Plano de Requalificação e Reabilitação dos 228 Conta Geral do Estado de 2014
246POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Edifícios dos Tribunais (2013-2015), que prevê intervenção em 102 edifícios, com um investimento total estimado em 39,7 milhões de euros. Foi concluída a construção da nova sede da Policia Judiciária (15,8 milhões de euros), visando um aumento da operacionalidade da investigação criminal e um reforço real da capacidade de resposta, tendo a mesma sido inaugurada no primeiro trimestre de 2014, como previsto. Prosseguiu-se a construção da nova sede da delegação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em Coimbra (2,7 milhões de euros) e feito o pagamento dos últimos autos da conclusão da construção do novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (0,7 milhões de euros). Manteve-se a política de revisão de ocupação de espaços do Ministério da Justiça através da rescisão de contratos de arrendamento e renegociação de rendas no sentido da minimização de custos, tendo-se alcançado poupanças de 1,8 milhões de euros. Foi aprovada, em Conselho de Ministros de 31 de julho de 2014, a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública - Programa Aproximar, com vista à prestação de um serviço de proximidade com o cidadão e à racionalização de espaços na Administração Pública, estando o Ministério da Justiça envolvido, através dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, IP. Começou também a ser aplicado o Princípio da Onerosidade à ocupação de imóveis do Estado por serviços públicos. No que ao Ministério da Justiça diz respeito, excluem-se da aplicação deste princípio as atuais instalações dos tribunais, dos estabelecimentos prisionais e dos serviços de justiça. Relativamente aos objetivos de política fixados na ótica da redução da despesa para 2014, salienta-se que se verificou a superação dos mesmos relativamente à implementação do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (desvio positivo de 6,4 milhões de euros), à redução de contribuições para os sistemas ADSE/SAD/ADM (desvio positivo de 0,8 milhões de euros) e à rescisão de diversos contratos de arrendamento (3,3 milhões de euros que foram contrabalançados por encargos com novos arrendamentos no montante de 1,4 milhões de euros). Em contraponto, verificou-se um desvio negativo na poupança esperada da saída de trabalhadores para aposentação (-6,3 milhões de euros), na utilização do sistema de mobilidade e requalificação (-1,1 milhões de euros), bem como na redução do trabalho suplementar por aplicação das 40 horas semanais (-0,3 milhões de euros).  Conta Geral do Estado de 2014 229
247POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) No que se refere aos recursos financeiros, o desvio positivo registado relativamente ao orçamento inicial, da ordem dos 277 milhões de euros, proveniente principalmente do reforço atribuído no 2.o Orçamento Retificativo (Lei n.o 75-A/2014, de 30 de setembro) no montante de 97,4 milhões de euros, essencialmente para a dar cobertura às necessidades do Ministério da Justiça em despesas com pessoal já identificadas aquando dos trabalhos do OE2014 e agravadas pela declaração de inconstitucionalidade da redução remuneratória do artigo 3.o da Lei do OE, proferido no final de maio de 2014, do reforço de 80,1 milhões de euros obtido com contrapartida na dotação provisional, de créditos especiais por integração de saldos de gerência e por aumento da cobrança de receita no montante de 50,1 milhões de euros e do reforço de 37 milhões de euros, provenientes da descativação de verbas de receitas gerais (22 milhões de euros) e próprias (15 milhões de euros) dos diferentes Organismos. Os resultados foram desta forma globalmente positivos, conforme evidenciado supra e as medidas implementadas representam, de resto, um contributo relevante para a obtenção de um sistema de justiça mais eficiente. Merece especial destaque a nova Organização Judiciária, que, constituindo um dos eixos fundamentais da reforma judiciária em curso, considera-se que permitirá dar uma resposta mais eficaz e mais célere, não descurando no entanto a qualidade necessária, aos cidadãos e agentes económicos que a procuram. 230 Conta Geral do Estado de 2014
248POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) IV.10. Economia (PO09) Execução por Classificação Económica QUADRO 135 - PO09 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesas Corrente 215,1 1.459,5 1.520,3 204,3 1.333,5 1.384,8Despesas com Pessoal 48,9 323,2 372,1 43,2 303,7 346,9Aquisição de Bens e Serviços 16,0 503,2 519,2 12,9 428,8 441,7Juros e outros encargos 0,0 389,3 389,3 0,0 382,4 382,4Transferências correntes 149,3 164,0 159,0 148,0 148,4 143,4das quais: Intra-instituições do P0 146,3 8,0                       -  145,0 8,0                        -  para as restantes Administrações Públicas 0,1 57,3 57,3 0,1 55,9 56,0Subsídios                        -  0,8 0,8                        -  0,4 0,4Outras Despesas correntes 0,8 79,0 79,8 0,2 69,9 70,1Despesas de Capital 61,8 3.159,6 3.166,6 51,9 2.960,2 2.965,3Aquisição de Bens de Capital 2,8 1.581,7 1.584,5 0,7 1.491,6 1.492,2Transferências de Capital 59,0 267,9 272,2 51,2 182,0 186,4das quais: Intra-instituições do P0 52,8 1,9                        -  45,2 1,6                        -  para as restantes Administrações Públicas 0,0 191,2 191,2 0,0 122,0 122,0Ativos financeiros                        -  610,3 610,3                        -  587,0 587,0Passivos Financeiros                        -  699,1 699,1                        -  699,1 699,1Outas Despesas de capital                        -  0,5 0,5                        -  0,5 0,5DESPESA TOTAL 276,9 4.619,0 4.686,8 256,2 4.293,8 4.350,1Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do P0 77,8 4.609,1 4.686,8 66,0 4.284,2 4.350,1DESPESA EFETIVA 276,9 3.309,6 3.377,4 256,2 3.007,6 3.064,0  Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Em termos de estrutura da despesa consolidada do PO09, a Despesa Corrente representa 31,8% contra 68,2% da Despesa de Capital. Para o total da Despesa Corrente concorrem as despesas com Aquisições de Bens e Serviços com um peso de 10,2%, seguindo-se os Juros e Outros encargos com 8,8%, e por último as Despesas com Pessoal com 8% da Despesa Total. No caso das Despesas de Capital é de salientar o peso das Aquisições de Bens de Capital com um peso de 34,8%, seguindo-se os Passivos Financeiros com 16,1%, e por último os Ativos Financeiros com 13,5% da Despesa Total.  Conta Geral do Estado de 2014 231
249POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Execução Face ao Orçamento QUADRO 136 - PO09 - Execução do ME (Despesa total) (Milhões de euros)Dotação Corrigida Receita Cobrada Universo Dotação Inicial Cativos Execução Grau de execuçãoabatida de Cativos LíquidaSI 281,9 -9,2 276,9 256,2 36,2 92,5%SFA 1.006,7 -21,9 1.230,3 1.055,0 2.338,7 85,7%EPR 3.411,7 -200,8 3.388,7 3.238,8 3.421,3 95,6%Total Geral 4.700,3 -231,8 4.895,9 4.549,9 5.796,2 92,9% Notas: A receita cobrada dos SI não inclui RG. Não estão consideradas as operações extraorçamentais. O Orçamental Inicial contempla o 2.o Orçamento Retificativo. O PO09 teve no ano de 2014 uma execução de 4.549,9 milhões de euros, em que as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) são as entidades mais representativas na despesa, com um peso de 71,2% seguindo-se dos serviços e fundos autónomos (SFA) com 23,2% e os serviços integrados (SI) com 5,6%. Quanto aos valores da receita cobrada, num total de 5.796,2 milhões de euros, também aqui se verifica o peso das EPR. De salientar a alteração do procedimento introduzido em 2014, em que as indemnizações compensatórias passam a ser inscritas no orçamento do PO09 a que pertencem as entidades beneficiárias, que no caso do PO09 se traduziu num acréscimo de receitas gerais no valor de 101,4 milhões de euros. Conforme se analisa no quadro anterior o total das dotações aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado no montante inicial de 4.700,3 milhões de euros foi reduzido em 231,8 milhões de euros por força da cativação. No entanto, em resultado de abertura de créditos especiais, da aplicação de saldos de gerência e de dois orçamentos retificativos, a dotação disponível para a realização de despesas do PO09 passou para 4.895,9 milhões de euros. Para este aumento contribuiu:  O reforço decorrente da alteração da política remuneratória, no montante de 7,3 milhões de euros;  O reforço do IAPMEI para fazer face ao pagamento dos encargos da participação de Portugal no “Programa de desenvolvimento de aeronave militar de transporte de multiusos KC-390”, no montante de 13,6 milhões de euros; 232 Conta Geral do Estado de 2014
250POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL)  A inclusão da verba para transferência para o Turismo de Portugal, relativa ao IVA, no montante de 21 milhões de euros;  E, por último, o aumento dos ativos financeiros por via do encerramento do QREN. GRÁFICO 27 - PO09 - Análise comparativa da execução do ME QUADRO 137 - PO09 - Despesa total por tipo de orçamento (Milhões de euros)Universo Funcionamento Investimento Total GeralSI 206,5 49,7 256,2SFA 574,6 480,4 1.055,0EPR 1.150,4 2.088,4 3.238,8Total Geral 1.931,5 2.618,4 4.549,9Em continuidade com a ação desenvolvida nos anos transatos, o PO09 assume como objetivos essenciais promover e apoiar o investimento. Neste sentido, a leitura do quadro anterior patenteia o peso da despesa total do PO09 por tipo de orçamento e, ao analisar os agrupamentos que contribuíram mais significativamente para o orçamento, constata-se que orçamento de funcionamento representa 42,5% do orçamento total, comparativamente ao do investimento, que apresenta um peso de 57,5%.  Conta Geral do Estado de 2014 233
251POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Neste contexto, assiste-se a uma contenção das despesas de funcionamento e, simultaneamente, uma política de investimentos através da maximização dos fundos comunitários. Considerando apenas a despesa efetiva, a REFER é o organismo com maior despesa ao nível do orçamento de funcionamento, com 497,2 milhões de euros, seguindo-se o Metropolitano de Lisboa com 343,7 milhões de euros. O maior investimento realizado no ano de 2014, cabe à Estradas de Portugal, que apresentou uma despesa de 1.415,7 milhões de euros, seguindo-se o Metro do Porto com 524,7 milhões de euros (ver anexos). Execução por Fonte de Financiamento QUADRO 138 - PO09 - Despesa por tipo de receita (Milhões de euros)Receitas Gerais Receitas Próprias Fundos EuropeusUniverso Valor % Valor % Valor %SI                237,54   92,7%                   14,94   5,8%                      3,68   1,4%SFA                   64,71   6,1%                446,32   42,3%                543,95   51,6%EPR                             -     0,0%            3.152,14   97,3%                   86,64   2,7%Total Geral                302,26   6,6%            3.613,41   79,4%                634,27   13,9% GRÁFICO 28 - PO09 - Despesa por tipo de receita Na globalidade, a despesa com origem em receitas próprias foi onde se verificou um maior grau de execução, no montante de 3.613,4 milhões de euros, para a qual as EPR assumiram um papel preponderante. Relativamente às despesas efetuadas com recurso aos fundos europeus, os SFA detêm a percentagem mais elevada. De salientar o reduzido peso da despesa coberta por receitas gerais (6,6%). 234 Conta Geral do Estado de 2014
252POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 139 - PO09 - Receita (milhões de euros)Receita Efetiva 2.490,7Não Efetiva 3.305,5Ativos financeiros 267,8Passivos Financeiros 1.822,7Saldo de gerência 1.215,0Total 5.796,2 Para a receita cobrada, num total de 5.796,2 milhões de euros contribuíram essencialmente as EPR com 59%, num total de 3.421,3 milhões de euros, referente a receita total. No entanto, podemos verificar que 57% é receita não efetiva, nomeadamente ativos e passivos financeiros e saldos de gerência de SI, SFA e EPR. Execução dos Serviços Integrados QUADRO 140 - PO09 - Despesa líquida efetiva (Milhões de euros)Dotação SI Corrigida Total des Dotação Inicial Cativos % Execução PesoServiços abatida de despesasCativos AG ME                      5,8 -                    0 ,3                      5,5                      4,5 80,4% 1,7%AMT-LX                      1,2 -                     0,1                      1,1                      0,7 61,2% 0,3%AMT-PORTO                      1,0 -                    0 ,0                      0,9                      0,7 72,1% 0,3%ASAE                      -  -                    0 ,9                   20,1                   19,9 99,0% 7,8%GAFME                203,8 -                    7 ,0                177,1                166,1 93,8% 64,8%IAPMEI                   33,2 -                     0,1                   34,9                   28,2 80,8% 11,0%IMT                      4,8 -                     0,6                      4,2                      3,2 75,1% 1,2%ITP                   20,8                      -                    20,8                   20,8 100,0% 8,1%LNEC                   11,2 -                     0,2                   12,1                   12,1 100,0% 4,7%Total Geral                281,9 -                     9,2                276,9                256,2 92,5% 100,0% Durante o ano de 2014 os SI do PO09 efetuaram pagamentos no valor global de 256,2 milhões de euros com uma taxa de execução de 92,5% face à dotação corrigida abatida de cativos. No âmbito da execução por SI destaca-se a GAFME com uma despesa de 166,2 milhões de euros e um grau de execução de 93,8%, o TP com uma despesa de 20,8 milhões de euros e um grau de execução de 100% e a ASAE com uma despesa de 19,9 milhões de euros e uma taxa de execução de  Conta Geral do Estado de 2014 235
254POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) O TP sobressai como o organismo com a maior despesa 156,1 milhões de euros com uma taxa de execução de 84,9%, seguido do IAPMEI com uma despesa de 137,1 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 64,4%. QUADRO 143 - PO09 - Receita cobrada líquida efetiva Receita cobrada SFA - Serviços PesoLíquidaADC 7,9 0,8%AMT-LX 0,7 0,1%AMT-PORTO 0,7 0,1%IAPMEI 517,4 50,7%ICP-ANACOM 86,5 8,5%IMT 86,3 8,5%INAC 49,1 4,8%INCI 9,5 0,9%IPAC 4,9 0,5%IPQ 6,5 0,6%ITP 226,4 22,2%LNEC 24,1 2,4%Total Geral 1.019,9 100,0% Em relação à receita efetiva cobrada, o IAPMEI é o SFA que mais contribuiu para a receita do ME, na ordem dos 517,4 milhões de euros, seguido do TP com 226,4 milhões de euros. O saldo global apurado é excedentário em linha com o objetivo de melhoria gradual da posição orçamental.  Conta Geral do Estado de 2014 237
256POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) No que se refere ao saldo global apurado este é deficitário. RESULTADOS OBTIDOS Objetivos de Política O Ministério da Economia tem por missão a conceção, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento da economia, da competitividade, de inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio interno e externo, de promoção e atração de investimento nacional e estrangeiro, bem como as políticas de turismo, de defesa dos consumidores, da construção e do imobiliário, da regulação dos contratos públicos, de infraestruturas, de transportes e de comunicações. Neste contexto, o quadro abaixo referencia os principais objetivos definidos para o PO09, considerados relevantes e representativos da atividade do programa orçamental e tendo em conta as medidas políticas a levar a cabo pelo Ministério da Economia (ME). QUADRO 146 - PO09 - Objetivos / Indicadores Unidade Meta para Objetivos Indicadores Situação Partida Valor atingidoMedida 2014Peso das VAB da industria transformadora no VAB total % 14,6 14,9 12,9Aumentar a criação de valor e a competitividade da economia Peso das exportações de bens e serviços no PIB % 42,3 42,1 39,7portuguesa.                                                                                       Balança externa positiva.Saldo da balança corrente e de capital em % do pib. % -5,3 1,6 2,1Promover a concorrência dos mercados e aumentar a eficiência Resultados operacionais (EBITDA ajustado) do setor Milhares -306.787.366 >0 52.430.106das empresas e do investimento empresarial do Estado – empresas de transporte. Euros público. Milhares Receitas do turismo 9.147.688 9.723.992     10.393.920,00 Euros Promover o turismo potenciando o Dormidas na Hotelaria - estrangeitos n.o dormidas 28.290.600 29.337.352    3 2.348.829,00 aumento da receita do setorN.o de pessoas envolvidas em programas de "qualificação de recursos Humanos do turismos" nas no alunos 3.656 3.500 Sem informaçãoescolas de hotelaria e turissmo Os objetivos e indicadores estipulados para o PO09 tendem a abranger áreas transversais, com um acréscimo em relação ao ano anterior, representado pela integração de um objetivo atribuído ao Turismo de Portugal, o qual contribuiu positivamente através de uma atividade de maior valor acrescentado e com elevado índice de concretização dos objetivos propostos. Esta área refere-se à promoção e potenciação da receita do turismo.  Conta Geral do Estado de 2014 239
257POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Análise de Desvios A identificação de constrangimentos ao crescimento económico bem como, em geral, o desenvolvimento sustentável poderão estar na base dos desvios observados no objetivo de “Aumentar a criação de valor e a competitividade da economia portuguesa”.  Pela observação do Quadro acima, constatamos que os objetivos que haviam sido definidos para o ano de 2014 foram atingidos de forma satisfatória.  De facto e relativamente ao primeiro objetivo “Aumentar a criação de valor e a competitividade da economia portuguesa”, onde temos o indicador Saldo da Balança Corrente e de Capital em % do PIB, apurou-se um valor positivo de 2,1%, tendo em consideração que a meta do indicador fixado para 2014 era de 1,6%. Pese ainda que, relativamente aos outros dois indicadores para este objetivo, os valores ficaram aquém das metas propostas.  Já no que respeita ao objetivo “Promover a concorrência dos mercados e aumentar a eficiência das empresas e do investimento público”, com o indicador Resultados Operacionais (EBITDA ajustado) do setor empresarial do estado - empresas de transporte, foi atingido o valor de 57,6 milhões de euros, valor superior ao estabelecido para 2014.  Para os indicadores referentes ao objetivo “Promover o turismo potenciando o aumento da receita do setor”, os resultados obtidos encontram acima das metas definidas para 2014.  Para a avaliação material do PO09, foram definidos projetos com objetivos específicos e respetivos indicadores e metas, que se agrupam em medidas, destinados à apreciação e sobre os quais foi possível obter informação sobre a execução, elaborou-se o seguinte quadro: 240 Conta Geral do Estado de 2014
258POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 147 - PO09 - Medidas N.o de Código da N.o de N.o de Indicadores que Desiganção da Medida Indicadores Medida Projetos cumprimaram a Metasignificativos01 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 7 104 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 1 1 0052 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 1 4 2054 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 10 19 6055 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 9 17 8057 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 26 41 12063 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 1 9 2065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 11 14 5079 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PARCERIA PÚBLICO PRIVADAS 1 1 1Totais 63 113 37 Quanto ao desenvolvimento das diferentes medidas, os projetos e indicadores significativos, pode verificar-se que o grau de execução é reduzido. Os desvios são significativos apurando-se que a grande maioria dos objetivos não foram cumpridos pelo universo das entidades do Ministério devido a diferentes causas, tais como redefinição de prioridades, a falta de recursos financeiros disponíveis que não permitirem a sua implementação, atraso nos procedimentos, etc.. De forma genérica, dos indicadores previstos, trinta e sete foram atingidos, sendo que 18 foram superados, pelo que a taxa de concretização do Programa se fixou em 33% e 16% das metas fixadas foram superadas. IV.11. Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (PO10) O MAOTE foi criado pelo Decreto-Lei n.o 119/2013, de 21 de agosto, 4.a alteração ao Decreto-Lei n.o 86-A/2011, de 12 de julho, que aprovou a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, na sequência da cisão do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território - MAMAOT. De acordo do artigo 16.o-A do Decreto-Lei n.o 119/2013 e do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 17/2014, de 4 de fevereiro, o MAOTE tem por missão “a definição, coordenação e execução das políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, habitação, clima, conservação da natureza, energia, geologia e eco inovação, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de  Conta Geral do Estado de 2014 241
259POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) coesão social e territorial, bem como assegurar o planeamento e a coordenação da aplicação de fundos nacionais e comunitários a favor do ambiente e qualidade de vida e da valorização dos recursos energéticos e territoriais.” Principais Medidas As principais medidas desenvolvidas em 2014 continuaram a visar a prossecução dos objetivos de política setorial definida no Programa do Governo. O MAOTE assumiu como prioridades: a definição de uma estratégia de transição para a economia verde, em particular com a constituição da Coligação para o Crescimento Verde e a proposta do Compromisso para o Crescimento Verde; a Reforma da Fiscalidade Verde; a reestruturação do setor dos resíduos, incluindo a privatização da EGF; a reestruturação do setor das águas; a negociação do Pacote Clima e Energia 2030; a implementação de novas soluções para os passivos ambientais; a proteção do litoral; a reforma do ordenamento do território; a valorização dos recursos naturais; a conservação de espécies e habitats; a reabilitação urbana; a reforma do arrendamento; a sustentabilidade do setor elétrico; a mobilidade elétrica; as energias renováveis e eficiência energética; o terceiro Pacote Competitividade e Solidariedade (acordado com troika); a elaboração e aprovação da candidatura do POSEUR (Programa Operacional para a Sustentabilidade e Uso Eficiente dos Recursos); e a internacionalização da economia verde. Ambiente, Ordenamento do Território, Habitação e Conservação da Natureza No domínio da gestão estratégica do ar e do clima, destacaram-se: - A implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas com os trabalhos de base para a 2.a fase da ENAAC e a definição dos Instrumentos de Política Climática 2013-2020, no âmbito do Quadro Estratégico de Referência em Políticas Climáticas (QEPC) e do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020-2030); - A aprovação do pacote europeu clima e energia para 2030 pelo Conselho Europeu, com a formulação da proposta Portuguesa de 4 metas para o Pacote Clima-Energia 2030 - CO2, renováveis, eficiência energética e interligações de gás e eletricidade; a aprovação do acordo europeu, a 23 de outubro de 2014, incluiu, por proposta de Portugal, a meta de 10% de interligações até 2020, fixando, pela primeira vez, a meta de 15% de interligações em 2030. Com esta meta, Portugal beneficiará finalmente do mercado europeu da energia para reduzir custos aos consumidores, para exportar energias renováveis e posicionar Portugal como porta de entrada de gás natural na UE. 242 Conta Geral do Estado de 2014