30 DE NOVEMBRO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias. Cumprimento os Srs. Membros do Governo aqui presentes. Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, o primeiro ponto da agenda consiste num debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre apoio às artes. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar as companhias, criadores, movimentos e sindicatos em luta, sendo que alguns dos seus representantes estão, ou estarão, hoje presentes nas galerias. Em 11 de outubro, foram publicados os resultados referentes ao concurso de apoio bienal às artes, mas vieram fora de prazo. As candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade bienal, abriram em 28 de março e, de acordo com um comunicado do Governo, o objetivo da antecipação da abertura do concurso, face a anos anteriores, seria o de possibilitar às estruturas conhecerem os resultados finais em setembro de 2019, para prepararem atempadamente e num quadro de maior estabilidade a atividade para os dois anos seguintes. O prazo foi chegando ao seu limite e várias companhias fizeram chegar ao PCP a sua apreensão. As eleições estavam à porta e diziam-nos que «se os resultados fossem assim tão bons, seriam, logicamente, conhecidos antes de 6 de outubro». Chegados ao último dia do mês de setembro, os resultados não saíram. O Governo falhou com a palavra dada e frustrou as expectativas de muitos. Passadas as eleições, lá vieram os resultados, e as más notícias também. Dezenas de candidaturas consideradas elegíveis ficaram de fora dos apoios públicos; outras, avaliadas como não elegíveis, viram igualmente o seu futuro comprometido. Esta é uma situação inaceitável. Não se chegou a este ponto por acaso ou mera incompetência. Foi fruto da política de direita há anos praticada no nosso País. A degradação da vida cultural não é um acidente, é uma arma que tenta quebrar a resistência do povo e impor o retrocesso geral dos direitos. Sr.a Ministra, é confrangedor ver a resposta da tutela e do Governo ao que se está a passar. Qual salta-pocinhas, vão puxando de justificações para o injustificável e de fugas para a frente. Primeiro, foi a tal da revisão crítica do modelo, seja lá o que isso for. Depois, a recusa de reforço dos montantes do apoio face às contestações aos resultados dos últimos concursos. De seguida, veio a palavra «afinar», porque, afinal, não se justificava alterar um sistema há tão pouco entrado em vigor. Sucederam-se as cartas, incluindo do júri, e pedidos de reunião de múltiplas companhias, com resposta inexistente por parte da tutela. Mas agora, agora que circula um abaixo-assinado, que as companhias fazem apagões de protesto no início dos espetáculos e que está marcada uma ação de luta na rua para o próximo dia 10 de dezembro em Lisboa e Porto, o Governo declara que é o momento de dialogar. Dialogar?! Pois bem, mas o que é mesmo urgente é também agir e resolver os problemas criados. Contas feitas, é preciso para o biénio um reforço de 41%, cerca de 12 milhões e 886 000 euros, na verba destinada aos sustentados, se considerarmos a distribuição de acordo com a pontuação atribuída a todas as candidaturas elegíveis. Uma dotação global para estes concursos de cerca de 31 milhões de euros. E não vale a pena baralhar e dar de novo, dizendo que este cenário não era previsível e que foi o aumento do número de candidaturas que desequilibrou o prato da balança orçamental. Os alertas foram mais do que muitos e, mais que não fosse, o que aconteceu no anterior quadro concursal, cuja contestação trouxe milhares de pessoas à rua em abril de 2018, deveria ter ficado de lição. São várias as perguntas que se impõem. Vai o Governo intervir, desde já, na resolução do cenário criado por sua exclusiva responsabilidade? Vai o Governo tomar as medidas orçamentais necessárias ao cumprimento das responsabilidades plurianuais que decorram do financiamento de todas as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade bienal? Vai o Governo assumir, ou não, a concessão de apoio a todas as candidaturas consideradas elegíveis? Vai o Governo reverter os cortes feitos, nomeadamente no Alentejo?