174-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 39falar em medidas a tomar uma vez que não dispomos de quaisquer verbas que se possam afectar ao porto daBaleeira.Todavia, deixar passar o ano de 1990 sem fazer nadano molhe de abrigo e deixar a bacia portuária, as obras existentes e as embarcações à mercê do estado do mar,é situação que não agrada a ninguém pelos gravíssimos riscos que envolve.2.2 — Entretanto convirá referir que, embora o muro-cortina do molhe tenha sido derrubado e se verifiquem galgamentos desta obra, a verdade é que a actividade piscatória continua a processar-se, muito embora, quando o estado do mar o aconselha, as embarcações de pesca da Baleeira se venham a refugiar no porto de Portimão, onde encontram abrigo adequado.3 — Por último e em relação a algumas passagens do texto do requerimento do Sr. Deputado Carlos Brito, designadamente a fraca qualidade do betão, a fragilidade do ferro utilizado, etc, considera-se de referir que as obras do porto da Baleeira foram sempre fiscalizadas pela Direcçâo-Geral de Portos, através do seu pessoal, possuindo-se registos dos boletins de ensaio dos betões utilizados na superstrutura dos molhes e nos tetrápodes que comprovam a resistência normal desses betões.Quanto à fragilidade do ferro empregado, caberá dizer-se que nas obras não existia qualquer peça de betão armado. As pontas de ferro que se observam nalguns locais destinaram-se a fixar as cofragens de ma-deira para as betonagens das peças a fabricar.Julgamos que o temporal excepcional que ocorreu no Algarve e em que se registaram alturas de onda significativa da ordem dos 6 m e 7 m terá provocado os danos referidos, e não a má construção e o mau fabrico dos materiais utilizados no molhe.2 de Maio de 1990. — O Subdirector-Geral, António da Sitva Cardoso.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 511/V (3.a)--AC, do deputado Alexandre Manuel (PRD), sobre a situação do Mosteiro do Pombeiro, em Felgueiras.Em relação ao assunto em epígrafe e em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel, do Partido Renovador Democrático, e na parte que respeita ao Departamento de Restauro, informo V. Ex.a do seguinte:Desde 1985, e após deslocação ao Mosteiro do Pombeiro, que se têm efectuado as diligências necessárias por forma a dar-se inicio ao restauro das espécies artísticas ali existentes, nomeadamente do cadeiral do coro alto, esculturas, pinturas da sacristia, azulejos do claustro, etc.Por esta razão, solicitou-se ao Instituto de José de Figueiredo que fizesse deslocar uma brigada de técnicos ao Mosteiro em causa por forma a fazer um levantamento, o mais circunstanciado possível, do estado de conservação do recheio artístico do mesmo Mosteiro. Deslocação essa que se concretizou em Novembro desse mesmo ano, através de uma ida de técnicos da Divisão de Escultura daquele Instituto ao local, os quais elaboraram um relatório onde é chamada a atenção para o péssimo estado de conservação do cadeiral járeferido, considerando, no entanto, que, em relação às esculturas e à talha ali existentes, o seu estado de conservação era considerado razoável.Uma coisa, no entanto, parece certa em relação àrecuperação das espécies Sartísticas pertencentes ao Mosteiro do Pombeiro: antes de qualquer intervenção é necessário, em primeiro lugar, proceder-se à recuperação das coberturas por forma a evitar infiltrações de água no seu interior. Foi nesse sentido, aliás, que o então Sr. Presidente deste Instituto produziu o seguinte despacho sobre a nossa informação de 15 de Outubro de 1987:Ao GEP para estudar com a DGEMN a possibilidade de completar as obras de reparação da cobertura que estará na origem das infiltrações referidas.Posteriormente e após contactos estabelecidos entre a Câmara Municipal de Felgueiras e o IPPC foi acordado, a pedido daquela edilidade, que, enquanto não se procedesse à recuperação do recheio artístico do Mosteiro, do mesmo fosse feito um inventário e um registo fotográfico por forma a evitar roubos, e que as pequenas peças fossem devidamente acauteladas.Nesse sentido e por despacho superior de 3 de Março de 1988, foi designado o Museu de Soares dos Reis para acompanhar a Câmara de Felgueiras no levantamento e inventariação dos bens culturais móveis pertencentes ao Mosteiro, tendo o mesmo sido concluído e enviado ao IPPC em Junho de 1989.Desse inventário se deu conhecimento, por fotocópia, à Sr.a Arquitecta Margarida Coelho da Delegação do IPPC no Norte uma vez que foi indigitada superiormente para coordenar as acções entre o IPPC e a CM de Felgueiras, tendo em vista a recuperação do Mosteiro.4 de Maio de 1990. — Pelo Departamento de Defesa, Conservação e Restauro, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 519/V (3.8)--AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a associação de jovens Juventude Unida Lagoense, no concelho de Ourém, e sobre a lixeira de Alvega, no mesmo concelho.Em referência ao ofício n.° 1010, de 5 de Abril de 1990, tenho a honra de transcrever, a seguir, a informação da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional que visa responder ao requerimento do Sr. Deputado mencionado em epígrafe:1 — Em resposta ao ofício n.° 1462, de 12 de Abril de 1990, do Gabinete da Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, com o pedido de preparação de resposta a um requerimento de um deputado do PCP, sobre questões ligadas à construção de uma ETAR no município de Ourém, e dependente de financiamento comunitário, informamos o seguinte:2 — No âmbito do Programa Operacional do Vale do Tejo, incluído no eixo 6 do Quadro