II SÉRIE-B — NÚMERO 38 48 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 381/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD) Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Secundária Padre benjamim Salgado  N.o 388/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2019-11-29 Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 395/XIV/1.a Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-30 Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por abuso de posição dominante  N.o 396/XIV/1.a Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-30 Dupla subsidiação a produtores em regime especial  N.o 403/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-01 Poluição da indústria dos curtumes em Alcanena N.o 406/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-01 Funcionamento do chafariz de São Mamede – Bombarral  N.o 412/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-02 Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro  N.o 419/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu)  N.o 427/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado  N.o 428/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-03 Financiamento dos produtos de apoio  N.o 436/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage  N.o 440/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco N.o 442/XIV/1.a Luís MOREIRA TESTA (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Cultura 2019-12-04 Modelo de financiamento das catividades culturais  N.o 443/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), CRISTINA SOUSA (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-05 Serviço postal/CTT  N.o 444/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Ventura (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-05 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças  N.o 455/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Chefes de cirurgia do Hospital de Faro recusam fazer urgências a partir de 1 de janeiro N.o 462/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06 Exercício da profissão de podologista