PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gostava que o Sr. Deputado respondesse a estas perguntas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Hoje, o Ministro da Administração Interna procurou, num jornal, fazer também este apelo à confiança dos portugueses, mas não tem talento para tal. Trata-se de um artigo com muitas generalidades, muitas banalidades, e espero que o Sr. Deputado tenha mais talento do que o Ministro da Administração Interna para nos explicar como é que é possível mobilizar estas pessoas que estão, à partida, desconfiadas em relação ao plano de combate aos incêndios.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Paiva fez saber à Mesa que responderá conjuntamente aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, veio V. Ex.a tratar aqui da questão dos incêndios florestais e da programação que o Governo tem sobre esta matéria. Mas deu apenas uma listagem virtual daquilo que no terreno não se sente, pois os bombeiros, em Portugal, não
4952   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 conhecem aquilo que V. Ex.a acabou de dizer.
Enunciou algumas perspectivas contidas no livro branco, mas o mesmo não serviu senão como paliativo, porque as medidas nele enunciadas e calendarizados não tiveram, até agora, resposta por parte do Ministério da Administração Interna.
Lembro-lhe, Sr. Deputado Miguel Paiva, que existem, em Portugal, 464 associações de bombeiros de raiz associativa. No encontro nacional que tiveram a 2 de Maio, em Santarém, discutiram com profundidade todas estas matérias (algumas das quais, aliás, já foram também referidas pelo Deputado Vitalino Canas) e houve uma série de medidas, nomeadamente relacionadas com o entrosamento e com a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que o Governo não tomou e que devia tomar, tendo sido total a descoordenação durante o ano 2003.
O Sr. Ministro da Administração Interna reconheceu esta situação, dizendo que se as alterações climatéricas se mantiverem este ano Portugal não tem capacidade para combater os fogos florestais. E esta é uma situação real que todos sentimos neste País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): -Uma vergonha!O Orador: - V. Ex.a, ao contrário, veio dizer que é tudo um "mar de rosas", neste caso um "mar laranja", porque a situação complicada que existe não foi a que o Sr. Deputado retratou. A situação não é boa, é péssima, e lembro-lhe só um dos seus aspectos fulcrais: de norte a sul do País, as comunicações entre bombeiros não funcionam, não há interacção entre a banda larga e a banda estreita. Assim, como é que se combatem os fogos?! Como é que se coordena?!
Sr. Deputado, era preciso que este Governo, adoptando medidas de curto prazo, tivesse tratado das comunicações entre bombeiros, que são essenciais para o combate aos fogos.
Quanto à prevenção e aos sapadores florestais, V. Ex.a pode dizer o que quiser relativamente ao aumento das equipas florestais, mas eu digo-lhe que se quiserem contratualizar com equipas de sapadores florestais, tendo em conta aquilo que lhes pagam neste momento, se calhar só encontram alguns desempregados, e daqueles que já não têm direito a subsídio, para fazer tal função. Não serão equipas de sapadores florestais adequadas, porque não lhes pagam devidamente! As pessoas não podem ser tratadas da forma como este Governo as quer tratar!
Sr. Deputado Miguel Paiva, gostaria que me esclarecesse sobre quais são, na realidade e não virtualmente, as acções de curto prazo que o Governo vai tomar para combater os incêndios florestais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, em primeiro lugar, quero saudá-lo, porque nos trouxe, de facto, uma questão importante e relevante para o País.
Aliás, tão importante e tão relevante que hoje assistimos aqui, neste Parlamento, a uma situação verdadeiramente inédita: dos seis partidos com representação parlamentar que fizeram intervenções no período de antes da ordem do dia, um deles escolheu comentar o congresso do PSD. Portanto, saliento essa diferença, porque todos os outros falaram dos problemas do País.
Mas, penso que vale a pena reflectir sobre as questões levantadas por V. Ex.a.
Em primeiro lugar, a questão da reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Todos nos recordamos do que a oposição disse, no passado, a este propósito. Hoje, começamos a ouvir umas notas um tanto ou quanto diferentes.Protestos do PCP.No ano passado, diziam que esse serviço, pura e simplesmente, nada tinha feito. Hoje, vêm dizer-nos que o serviço continua a fazer aquilo que fazia antes da reestruturação e da fusão.O Sr. João Moura (PSD): - É uma evolução!O Orador: - É verdade, já é uma evolução, que temos de registar!
Aliás, o que estaria a dizer a oposição, Sr. Deputado, se não tivesse havido a fusão dos dois serviços? Perante os incêndios que tivemos no ano passado, certamente que estariam, por esta altura, a atribuir a responsabilidade dos incêndios à ausência dessa mesma fusão! E tudo isto porque sabemos que este Governo herdou do anterior um completo défice em matéria de reformas.
4953   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 Deviam ter sido feitas várias reformas no sector florestal e no sistema de socorro e protecção civil, mas aquilo que vimos foram promessas de planos regionais de ordenamento florestal, que não se concretizaram; uma lei de bases de política florestal, que não teve qualquer andamento; fundos florestais permanentes criados no papel mas que nunca passaram à realidade; seguros que nunca vimos, em suma, um mundo sem fim de questões por resolver.
Mas, então, quando passamos ao sistema de socorro e protecção civil verificamos que a situação ainda é mais interessante, porque ouvimos vários ministros da administração interna do Partido Socialista prometerem agências e várias medidas em termos de reforço de meios e depois não vimos nada concretizado.
Aquilo que temos este ano, Sr. Deputado, são coisas muito diferentes. Pela primeira vez - e é bom recordá-lo, porque isto não é só diferente do ano passado, o que está a acontecer este ano é diferente de tudo o que sempre se verificou desde que há notícia de incêndios florestais em Portugal -, temos um modelo de prevenção totalmente inovador, temos um conjunto de medidas, em termos de organização do sistema de combate a incêndios, totalmente diferente e temos um modelo florestal, que está a ser implementado, totalmente novo.
Sr. Deputado Miguel Paiva, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: depois do trabalho que este Parlamento teve, com a elaboração do relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, que análise faz V. Ex.a da implementação das recomendações que constam desse relatório, face às medidas que o Governo está a tomar?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Vitalino Canas, Rodeia Machado e Vítor Reis as questões que colocaram, e começo por constatar, com particular agrado, que VV. Ex.as, e designadamente os Srs. Deputados da oposição, não questionaram minimamente as medidas concretas e reais que acabei de referir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!O Orador: - Enfim, falaram de modo a tentar desviar o discurso para matérias laterais, mas pelo menos aquelas que são reais não merecem a contestação da oposição, o que é seguramente de saudar.Protestos do PS.É evidente que os discursos de VV. Ex.as - e aqui refiro-me, mais uma vez, aos Srs. Deputados da oposição - não ateiam incêndios nem as vossas palavras servem para os apagar, porque senão estaríamos bem, seguramente.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta é, desde logo, uma diferença substancial entre a actual política e a política do passado.
Neste momento, vêem-se acções que, como diz o Sr. Deputado Vítor Reis, podem ser consideradas insuficientes mas são, seguramente, mais do que aquilo a que estávamos habituados. Diria que, pela primeira vez, temos meios sem igual relativamente aos anos anteriores, quer no que se refere ao número de pessoas, quer no que se refere aos equipamentos, quer no que se refere ao investimento, quer no que se refere (o que não é menos importante) a uma estratégia global e coerente de actuação, seja em termos preventivos, seja em termos de primeira intervenção e actuações subsequentes.
Esta é uma lógica inovadora - diz o Sr. Deputado Vítor Reis e eu sublinho -, é um modelo novo, inovador, coerente e global. É o modelo em que acreditamos.
Mas sabemos (e o próprio Governo tem-no dito) que não há soluções milagrosas, não há soluções infalíveis. Sabemos também que é sempre possível aperfeiçoar, é sempre possível caminhar rumo a soluções mais eficazes e mais expeditas e é precisamente nesta perspectiva que anunciei que o Grupo Parlamentar do CDS-PP vai levar a cabo algumas iniciativas, que passam precisamente pelo problema que o Sr. Deputado Rodeia Machado aqui colocou e que nos parece também importante, que é a valorização dos bombeiros no que tem a ver com o seu estatuto.
O regime de voluntariado é importante, mas parece-nos que, neste momento, é insuficiente, face a uma realidade que é cada vez mais exigente, designadamente em termos de formação. É, pois, necessário
4954   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 adequar os mecanismos legais para que se dê a devida resposta. Estamos atentos a esta questão e estaremos naturalmente a trabalhar nesta matéria, sendo certo que contaremos, na hora decisiva, com o apoio do Sr. Deputado e da sua bancada, pois também é essa a nossa perspectiva.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão concreta colocada pelo Sr. Deputado Vítor Reis, sobre o trabalho que esta Assembleia teve e que plasmou no relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, registo também com agrado, e penso que todos partilhamos esta satisfação, que esse trabalho não foi em vão, esse trabalho foi esforçado, foi um trabalho que nos parece conseguido, sendo que dele resultaram recomendações muito claras e muito concretas que estão agora a ter resposta prática no terreno.
Fala o relatório na organização dos teatros de operação e na primeira intervenção do "incendiarismo" (o célebre número de 40% do número de incêndios com as causas apuradas, que passava a 60% se aí se incluísse a negligência), fala-nos também do reforço da vigilância e das acções de sensibilização, enfim, dispensar-me-ão por certo de voltar a dizer o que disse há pouco da tribuna, mas recordar-se-ão certamente que muitas das medidas que citei vêm dar corpo precisamente a essa preocupação da Assembleia e, por isso, seguramente, o nosso trabalho parlamentar sai dignificado.
É nossa convicção que o resultado do esforço do Governo nesta matéria, acolhendo essas nossas sugestões, será seguramente da maior eficácia e irá resolver muitos dos problemas que se colocaram, designadamente no Verão de 2003.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento da Câmara, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro pediu a palavra para, ao abrigo do artigo 84.o n.o 2 do Regimento, intervir sobre um tema que indicou e que diz respeito ao ponto da situação sobre a avaliação do Euro 2004.
Após a intervenção do Sr. Ministro, que não pode exceder os 8 minutos, será aberto um debate nos termos habituais, para o qual a Mesa desde já aceita inscrições.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Daqui a 23 dias, Portugal, a Europa e o Mundo vão estar de olhos postos no "pontapé de saída" do maior acontecimento mediático alguma vez realizado no nosso país: o Campeonato Europeu de Futebol, Euro 2004.
Venho aqui prestar-vos contas daquele que tem sido o trabalho do Governo nesta matéria, fazendo o ponto da situação relativamente ao que está a ser desenvolvido naquelas que são as áreas prioritárias de uma organização desta natureza.
Gostaria, Sr. Presidente, de sublinhar o acompanhamento empenhado que esta Assembleia tem colocado no dossier Euro 2004, relevando com isso um salutar espírito de cooperação institucional.
Está em causa, acima de tudo, o interesse nacional. Em primeiro lugar, no controlo rigoroso da aplicação dos recursos públicos, em segundo lugar, no regular e eficaz funcionamento de todas as estruturas envolvidas nesta enorme organização.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nos últimos dois anos, o Governo, a Administração Pública, as sociedades Portugal 2004 e Euro 2004 e o ICEP, têm vindo a trabalhar em estreita articulação com vista à preparação deste evento.
Resumidamente, podemos destacar sete grandes áreas-chave de actuação: construção dos estádios e acessibilidades; segurança; saúde e emergência médica; transportes terrestres e aeroportos; voluntariado; promoção; e cultura.
A construção dos estádios terá sido, de todas estas áreas, a única que este Governo herdou completamente fechada. Ou seja, estavam feitas as opções, os compromissos assumidos e o Estado vinculado.O Sr. José Junqueiro (PS): - Foi a única que não deu problemas!O Orador: - Tudo o resto encontrámos na "estaca zero" e, em alguns casos, abaixo desse zero, uma vez que nem planeamento existia. Foi o caso da segurança, em que nada - sublinho, nada - estava sequer pensado.
4955   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 A segurança é uma área evidentemente importante e, por isso, motivo de muitas das nossas preocupações e alvo de todas as nossas atenções. Neste sentido, criámos a Comissão de Segurança para o Euro 2004, com o objectivo de coordenar e acompanhar a actuação de todas as entidades envolvidas nas suas diversas valências.
Criámos o plano global de segurança, participámos activamente numa nova estratégia de bilhética (onde a segurança começa), reforçámos as forças e serviços de segurança, suspendemos os seus períodos de férias durante o Euro 2004, incluímos este tema em todos os cursos de formação da GNR, criámos a figura dos assistentes de recinto desportivo, elaborámos planos de emergência interna para cada estádio com o envolvimento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e, recentemente, admitimos 780 novos agentes para a PSP, 1100 militares para a GNR e 270 novos funcionários para o SEF.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A aquisição de equipamento para protecção individual dos agentes de segurança e o apoio logístico das Forças Armadas também foram assegurados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O envolvimento do sector da defesa está a revelar-se de grande colaboração, quer ao nível dos meios humanos, quer no que respeita aos meios materiais.
Sem pretender ser exaustivo, gostaria de informar esta Câmara que as infra-estruturas aeronáuticas da Força Aérea são vitais para o descongestionamento dos aeroportos nacionais. Através deste envolvimento, criámos espaço para o estacionamento de 18 aeronaves em Sintra, 50 em Monte Real, 9 no Montijo e 18 em Beja. Para além disso, o AT1 sofreu adaptações para receber os aviões charter com passageiros que venham só para ver os jogos num dia. Foi ainda feito um enorme esforço para adaptar as nossas infra-estruturas ao grande fluxo de passageiros e voos, o qual, em qualquer país do mundo, por mais preparado que esteja, acarreta sempre dificuldades e traz naturalmente problemas.
Mas enfrentámos a situação e estamos a fazer mais em outras áreas também importantes.
Na saúde, por exemplo, tivemos mais uma vez de pensar tudo a partir do zero: criámos a Comissão de Acompanhamento da Saúde do Euro 2004; certificámos os estádios; redimensionámos o dispositivo do INEM; criámos uma equipa de intervenção em situações de excepção; adquirimos novos equipamentos e hospitais de campanha e definimos as unidades hospitalares de referência.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Dentro e fora dos estádios existirão equipas de emergência médica, o que envolve, em termos de meios humanos, 72 pessoas em Braga, 77 em Guimarães, 89 no Estádio do Dragão, 94 no Bessa, 91 em Aveiro, 81 em Coimbra e Leiria, 105 na Luz, 100 em Alvalade e 78 em Loulé/Faro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em relação às acessibilidades, podemos hoje dizer que estão concluídas, com uma ou outra situação excepcional, por sinal da responsabilidade das autarquias, que está a dias de ser finalizada.
O programa de financiamento das ligações da rede nacional de estradas, como forma de assegurar as acessibilidades directas aos estádios, resultantes dos contrato-programa assinados com os promotores, envolveu um custo total na ordem dos 80 milhões de euros.
Investimos num plano de transportes terrestres eficaz, com particular incidência no transporte ferroviário, que permitirá ligar Faro a Braga.
Os planos de transportes para cada cidade e estádio estão elaborados e estão a ser testados, sendo que muito em breve serão todos eles apresentados.
Neste âmbito é também nossa prioridade reforçar a informação ao utente e garantir que o Euro 2004 sirva de alavanca para que os portugueses adiram definitivamente ao transporte público.
Na área dos transportes, tomámos ainda medidas suplementares de segurança, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estações de comboios e a proibição na consignação de bagagem em todo o espaço ferroviário, entre outras.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal fez também a maior acção de promoção de sempre da sua imagem no exterior.
Desenvolvemos um road-show nos países apurados, campanhas de promoção na imprensa escrita e em outdoors na Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Holanda e Espanha, aqui com especial investimento em publicidade televisiva. Mas também estamos presentes com publicidade televisiva na Euronews, em sete línguas, bem como com spots promocionais no Eurosport.
Utilizámos, a este propósito, um modelo inovador que já está a ser seguido em outros países.
4956   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 Uma parceria entre o ICEP, a Direcção-Geral de Turismo, a Portugal 2004 e a Euro 2004 resultou na campanha que todos os portugueses podem ver e que os europeus vêm consagrando, prémio atrás de prémio.
Ainda há dias, o Director Executivo da UEFA sublinhava que até hoje nenhum país soube aproveitar tanto um campeonato europeu como Portugal está a fazer, para promover a sua imagem.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A nossa imagem vai, com toda a certeza, sair reforçada e, sobretudo, reposicionada.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Ministro. Agradeço que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Ao convocar todos os portugueses, estabelecemos também uma meta ambiciosa no que diz respeito ao voluntariado. Aderiram a este projecto mais de 9000 candidatos, tendo havido 4000 voluntários.
É com os jovens que começa a festa. E é festa que queremos colocar em cada uma das cidades anfitriãs, através de um programa cultural, desenvolvido em parceria entre o Instituto Português da Juventude e o programa designado "Festa na Cidade", que levará às nossas ruas a animação e a marca cultural de cada comunidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda existe?O Orador: - Quanto ao financiamento público para o Euro 2004, ele foi, com toda a certeza, o mais controlado e o mais rigoroso de sempre numa obra desta dimensão. Este era também o nosso propósito inicial e o nosso compromisso para com os portugueses.
A 23 dias do arranque da prova, podemos dizer que Portugal está pronto, que tudo fizemos para preparar o País e que estamos confiantes que o Euro 2004 tem todas as condições para ser o melhor campeonato europeu de futebol até hoje realizado.
O sucesso que Portugal alcançar está em boa medida dependente do empenho que todos nós colocarmos nesta organização.
Todos somos essenciais na organização, na recepção dos turistas e, em suma, na imagem de um Portugal acolhedor, moderno e dinâmico, que, estou seguro, iremos ser capazes de transmitir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Melchior Moreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho a certeza que os portugueses reconhecem o esforço que V. Ex.a e a sua equipa têm feito para que, como diz, este venha a ser o melhor campeonato da Europa de todos os tempos.
A complexidade e a variedade das questões que aqui abordou demonstram, em nosso entender, uma aposta ganha no diagnóstico do tipo de situações a trabalhar e uma linha de rumo coerente, calendarizada e, podemos agora dizê-lo, cumprida.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Campeonato Europeu de Futebol, ou seja, o Euro 2004 é muito mais do que a construção de 10 estádios no País, é um momento de afirmação e de projecção da imagem de Portugal no mundo. É bom salientar que, durante um mês, aproximadamente, 9000 milhões de pessoas vão acompanhar Portugal nas televisões, rádios e jornais de todo o mundo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me, mas 9000 milhões é impossível! Só há 6000 milhões sobre a terra!Vozes do PS: - Está a contar com os marcianos!
4957   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 O Orador: - Isso não é verdade, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, aproveito para o felicitar pela excelente campanha de promoção do Euro 2004 que tem sido feita no nosso país, na Europa e no mundo.
Este evento é uma mais-valia para todos os portugueses. O País ficou com mais e melhores equipamentos, desde a saúde, o turismo, a segurança e as acessibilidades.
Sabemos também que, como V. Ex.a tem vindo a sublinhar, não deixarão, com toda a certeza, de existir problemas durante o Euro 2004. É inevitável que haja situações que não corram tão bem, que um ou outro atraso se verifique no aeroporto, que haja mais ou menos congestionamento de trânsito, que se espere mais num restaurante do que é habitual.
Os portugueses sabem que são três semanas em que todos estamos convocados e em que o trabalho de cada português é necessário.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Reconhecemos no Governo o esforço para dotar o País das melhores condições possíveis em todos os domínios, para que saibamos receber bem quem nos visita.
Mas as circunstâncias em que este trabalho de exaustiva preparação aconteceu não foram as mais fáceis. O ciclo económico não era o mais favorável em Portugal, na Europa e no mundo. Assim sendo, Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe as questões seguintes: como foi possível, para uma obra de tamanha dimensão, controlar os custos financeiros? Como foi possível V. Ex.a e o Governo levarem a cabo um caderno tão exigente e completo sem um desvio orçamental que se conheça e ainda conseguindo realizar uma tremenda campanha de promoção da nossa imagem no estrangeiro?
Se é verdade que esta tarefa cabe aos governos, também é sabido que raramente um investimento público desta grandeza não sofre este ou aquele acerto, ou aquilo a que habitualmente se chamam derrapagens orçamentais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se o Sr. Ministro e o Governo estiverem em condições de garantir que, desta vez, não existiram essas derrapagens, então acreditamos que os portugueses saberão reconhecer esse trabalho e esse esforço na gestão criteriosa do dinheiro de todos os contribuintes.
Para terminar, uma última questão: sabe o Sr. Ministro qual o impacto que esta organização terá na economia portuguesa?
Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Saibam VV. Ex.as que tenho a convicção de que podem contar com o empenho e o apoio de todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, de facto, as suas prestações nesta Assembleia são sempre dignas de registo e esta, hoje, não foge à regra.
Registamos que o Governo, perante o descrédito e o descontentamento que merece dos portugueses, "chuta para canto". E "como não tem cão", "caça com gato", que é como quem diz "já que a retoma não pega, ao menos a Selecção está feita". Por isso, aqui está o Sr. Ministro, com foguetório e fanfarra, a dizer-nos que vai mesmo haver Euro 2004 e que vamos todos ficar muito contentes.
Pois bem, nesta matéria e neste processo há várias questões que interessa aprofundar e sobre as quais gostaríamos de o ouvir, mas como o tempo urge questionamo-lo apenas acerca de duas vertentes de evidente importância.
A primeira tem a ver com as condições de segurança no âmbito do torneio. Quanto a este aspecto, ficámos, há dias, a saber que pelo menos os canhões de água dos carros da polícia estão operacionais. Foi o que se viu.Risos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.Mas, no que se refere aos meios técnicos, há uma questão central e particularmente grave, que tem a ver com as redes de comunicações. O famoso Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), ao fim de um ano de expectativa, nunca chegou a sair do papel e os sistemas de
4958   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 comunicações existentes são autênticas peças de museu, completamente desarticulados, ultrapassados e em situação de absoluta ruptura, de tal maneira que a solução que o Governo encontrou foi a de distribuir telemóveis pelas equipas de emergência para o que der e vier.
Perante esta ruptura do sistema, explique-nos, Sr. Ministro, o que é que o senhor faz quando uma emergência ocorrer se não houver rede de telemóvel. Manda-se, outra vez, uma canhoada de água para o ar para chamar a ambulância? Não pode ser. O Sr. Ministro sabe que, neste caso, não pode, literalmente, "sacudir a água do capote".Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o respeito pelo direito à informação e pelas leis em vigor no nosso país. O PCP apresentou, há três meses, um requerimento ao Governo suscitando o problema da inaceitável decisão do Governo e da Sociedade Euro 2004 em exigir o pagamento de contrapartidas financeiras às rádios pelos relatos dos jogos, numa flagrante violação da Lei da Rádio.
Depois disso, a Alta Autoridade para a Comunicação Social deliberou, por unanimidade, denunciar esta ilegalidade, mas, a seguir, o Governo, numa lamentável atitude de desrespeito e arrogância, não só reiterou, entre ofensas e insultos na sua resposta, esta mesma opção como até publicou um comunicado conjunto com a Sociedade Euro 2004 a dizer que a lei não vale, que o que vale são as imposições da UEFA e as sacrossantas leis do mercado.
Diga-nos, pois, Sr. Ministro, porque ainda vai a tempo, se este comunicado do Governo, que data de 1 de Abril, foi uma brincadeira de mau gosto ou se é mesmo verdade que este Governo submete as leis do País, designadamente a Lei da Rádio, às ordens da UEFA.
Como última questão, Sr. Ministro, não vamos discutir se este vai ser ou não o melhor campeonato de sempre, mas uma coisa é certa: já é hoje, de longe, certamente, o campeonato em que este Governo ganha a medalha de ouro pelo aproveitamento político daquilo que o Sr. Ministro não qualificou de acontecimento desportivo mas de acontecimento mediático.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Talvez tenha sido um lapso freudiano, mas é, seguramente, uma afirmação significativamente política.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, seguramente que daqui a alguns meses teremos oportunidade de fazer o balanço sobre o impacto económico do Euro 2004, e porventura as projecções serão bem menores em termos de incremento ao nosso produto do que aquilo que o Governo tem vindo a dizer, embora ninguém duvide do seu efeito promocional.
Passo a colocar-lhe algumas questões muito concretas.
Ainda há pouco tempo, responsáveis dos bombeiros falavam da insuficiência dos planos de contingência e afirmavam que era difícil manterem operacionais os corpos de intervenção simultaneamente com ocorrências inerentes à época dos fogos. Em relação à segurança e ao socorro em caso de protecção, pergunto, pois, como é que o Governo, neste momento, avalia a situação.
Por outro lado, existe a situação algo anómala de haver ameaças de greves por parte dos funcionários do SEF e dos funcionários judiciais. É certo que se vão repor os controlos de fronteira, mas se se concretizar a greve dos funcionários do SEF os aeroportos e algumas outras entradas do País tornar-se-ão acessos caóticos. E se houver greve dos funcionários judiciais também não se vê que o regime excepcional que aqui foi aprovado para o funcionamento dos tribunais possa ter qualquer tipo de eficácia.
A este propósito, o que temos ouvido da parte do Governo são afirmações de que ninguém será tão antipatriota que escolha a oportunidade do Euro 2004 para desencadear as suas formas de luta. Não gostaríamos de tomar partido nisso, mas queremos alertar para o seguinte: estas categorias profissionais levantaram problemas reais, para os quais se espera que o Governo encontre um caminho, de maneira a não transformar uma situação de reposição de controlo de fronteiras numa situação caótica e um regime excepcional para o funcionamento dos tribunais num regime que, afinal de contas, não existe.
Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro repetisse aqui hoje aquilo que disse há meses e que foi importante, isto é, que não haveria nem mais um cêntimo para o Euro 2004. Mas gostava que o dissesse também, directa ou indirectamente, em relação a todos os promotores. É muito importante que isso fique
4959   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 registado, porque depois do Euro 2004 teremos oportunidade de confrontar aquilo que foi dito com aquilo que foi realizado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro José Luís Arnaut, permitir-me-á que lhe diga que pensei que V. Ex.a, hoje, a meia dúzia de dias do Euro 2004, viesse, finalmente e em nome do Governo, "vestir a camisola" nacional,...O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - ... a "camisola" de todos nós, a "camisola" de um projecto que é nacional, de um desígnio que é nacional, e em relação ao qual todos nós, nesta Casa, temos dito estar de acordo e apoiar. V. Ex.a, hoje, perdeu, pois, uma grande oportunidade de "vestir essa camisola".
Ora, o que é que o Sr. Ministro foi fazer, há pouco, naquela tribuna? Foi fazer um balanço, à sua maneira, daquilo que o seu Governo fez e tecer críticas ao governo anterior. Que "camisola" é que V. Ex.a vestiu ali em cima, na tribuna? Uma "camisola" laranja, com umas riscas azuis, provavelmente da coligação governamental...Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Vai jogar pela Selecção da Holanda!Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Orador: - E se, porventura, V. Ex.a espera que eu hoje faça críticas concretas à actuação do seu Governo e das diversas áreas de que falou, está muito enganado.
Sr. Ministro, há dois anos que a comissão parlamentar que acompanha o Euro 2004 - e agradeço o cumprimento que fez à comissão - várias vezes tentou conversar com V. Ex.a sobre estes assuntos.O Sr. José Magalhães (PS): - Debalde!O Orador: - Não sei se V. Ex.a cá queria vir ou não, admito que sim - aliás, tem dito sempre que sim -, mas a maioria parlamentar nunca deixou que cá viesse. Podíamos ter discutido muitas questões, Sr. Ministro. Aliás, há questões relativas a diversas áreas que, nestas três semanas que faltam para o Euro 2004, provavelmente VV. Ex.as não vão ser capazes de resolver. É que houve algumas coisas que correram menos bem, algumas declarações que foram mais infelizes, alguns incidentes na segurança que não foram propriamente resolvidos como deviam, foram anunciadas greves em certos sectores, que serão altamente prejudiciais se tiverem lugar durante o Euro.
Têm ainda três semanas para resolver esses problemas, mas na perspectiva de que estamos todos no mesmo "barco" e de que o caminho do Euro começou com um governo do PS.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Não estava à espera que V. Ex.a viesse agradecer ao PS por ter tomado essa iniciativa - encontram-se presentes alguns Srs. Deputados que foram membros desse governo e que estiveram no momento da candidatura -, não esperava por isso, mas esperava que V. Ex.a tivesse, em relação ao Euro, uma atitude congregadora, coisa que não quis ou não soube fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em nome do PS, Sr. Ministro, aquilo que posso dizer-lhe é que, a pouco tempo do início do Euro, temos a mesma posição e a mesma postura do primeiro dia em que o Governo do PS decidiu avalizar a candidatura de Portugal,...Vozes do PS: - Muito bem!
4960   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 O Orador: - ... de forma coerente, de forma continuada, de forma empenhada, aliás como penso que os portugueses desejam de nós todos, sem partidarismos, sem fazer do Euro e das questões do turismo, da segurança, da saúde e de outras áreas uma questão de Governo e de oposição, uma questão do PS e dos demais partidos parlamentares. Não vamos por esse caminho, Sr. Ministro!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Podemos responder por nós, mas será bom que o Governo responda por si, porque do que se trata, quando se fala do Euro 2004, é de cada um assumir as suas responsabilidades.
Nós tivemos responsabilidades de governo no Euro e os senhores também as têm desde há dois anos e meio. Os senhores não nos deram os parabéns; não esperem também que eu vos dê os parabéns em nome do PS!
O que devo desejar-vos é boa sorte e que corra tudo bem nas áreas que os senhores, durante estes dois anos e meio, lideraram, tendo em vista o bom sucesso do Euro 2004, para que os portugueses o festejem, dêem por bem empregues os investimentos públicos que Portugal fez e para que a ambição e a esperança de fazermos, todos nós, do Euro 2004 um momento alto de afirmação do nosso país se concretize.
Era isso que gostaria de ter ouvido da parte de V. Ex.a, Sr. Ministro, naquela tribuna, com a "camisola" vermelha e verde de Portugal, coisa que V. Ex.a não foi capaz de aqui trazer. Antes foi coerente com as dúvidas, com as questões, com os recados, com muitas e muitas declarações proferidas por A, por B e por C ao longo de todo este tempo, em nome do Governo, sobre o Euro: o "sim, mas", o "talvez sim, mas connosco seria diferente", o "apoiamos, mas temos dúvidas", tudo isso foi o discurso do Governo ao longo destes dois anos. Cada um tem de assumir as suas responsabilidades!
Queremos que o Euro corra muito bem e que, quando acabar, festejemos aqui uma grande vitória e um grande momento para Portugal, sem partidarismos e sem distinções entre Governo e oposição, numa vontade colectiva, que é também de todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, também em relação ao Euro 2004 é assinalável haver um País que se mobiliza num objectivo, que é, de facto, estratégico e essencial para Portugal e para a nossa afirmação, e haver quem nisso continue a ver sempre as mesmas "nuvens", sempre o mesmo cinzentismo que vê em tudo neste país.
Ouvimos discursos extraordinários: o Partido Comunista fala da UEFA como se fosse uma força imperialista que tivesse ocupado Portugal.O Sr. Bruno Dias (PCP): - O Governo é que fala assim!O Orador: - O Bloco de Esquerda fala dos sindicatos, fazendo crer que não vai haver Euro 2004 porque todos os sindicatos vão fazer greve. Imaginem se o sindicato dos profissionais de futebol fosse como são alguns sindicatos - felizmente não são todos assim, embora, se calhar, o Bloco de Esquerda gostasse que fossem -, que se aproveitam destes grandes momentos para tentar fazer prevalecer objectivos corporativistas sem qualquer razão de ser! O que é que, nesse caso, o Bloco de Esquerda diria? Nem mais um jogador para a selecção?! Não só não tínhamos Euro em Portugal como não tínhamos Selecção a participar.
Lembro-me de, durante muito tempo, alguma oposição (não toda) do Partido Socialista dizer: "As acessibilidades? Nem pensar!"; de que, por exemplo, era impossível o nó do Mercado Abastecedor, no Porto, estar pronto antes de 2005 ou de 2006. Esqueceram-se os Srs. Deputados do Partido Socialista, nomeadamente os do círculo eleitoral do Porto, que o calendário de execução de obras deste Governo não é o mesmo, por exemplo, do da "Porto-Capital da Cultura 2001". Se assim fosse, o estádio do Dragão ou o estádio do Bessa só estariam prontos em 2006 ou em 2007! Mas o calendário de execução de obras deste Governo não é esse! Os estádios e as acessibilidades estão prontos e o Euro 2004 vai realizar-se com os estádios para 2004 e não com os estádios para 2007.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Podemos dizer que o objectivo é o de, naturalmente, unirmos o País, mas não podemos fingir que temos todos a mesma responsabilidade no cumprimento desse objectivo.
4961   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 Termos o mesmo objectivo é fácil, mas sermos capazes de o cumprir é que, naturalmente, é muito mais difícil.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E é muito mais difícil também porque, para que se conseguisse cumprir o objectivo, era preciso que se tivesse planificado tudo a tempo. E o que é que aconteceu? Este Governo e Portugal não teve de preparar um europeu de futebol em quatro anos, teve de preparar um europeu de futebol, em grande parte e na maioria das vertentes, em dois anos, porque, quando tomou posse, o planeamento nas áreas da segurança, da saúde e do turismo era zeroO Sr. António Galamba (PS): - É falso!O Orador: - Já depois de este Governo ter iniciado funções, lembro-me de os Srs. Deputados do Partido Socialista brincarem com a campanha de promoção do Euro 2004 no estrangeiro.Vozes do CDS-PP e do PSD: - É verdade!O Orador: - Eles não tinham feito nenhuma, mas brincavam.
Pergunto: hoje são capazes de brincar com a promoção que Portugal fez, através do Euro 2004, em toda a Europa e no mundo? Hoje são capazes de reafirmar aquilo que aqui disseram há um ou dois anos? Não! Mas nós reafirmamos que, há dois anos, não havia nada feito em relação à promoção do Euro 2004.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas há mais vertentes importantes. Tendo o Governo começado a planificação, por exemplo na área da saúde, a partir do zero, a despesa de Portugal com o Euro 2004 nessa área é, em 80%, despesa de investimento. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que o Euro 2004 não acontece durante um mês em Portugal,...O Sr. António Galamba (PS): - Ai não?!O Orador: - ... em que se investe e, depois, acaba. O Euro 2004 é uma fonte de modernização do País, é uma fonte de investimento reprodutivo, é uma forma de Portugal conseguir promover a sua imagem, mas é também uma forma de Portugal melhorar. É para Portugal melhorar que o Euro 2004 faz sentido e é por isso que também saudamos o Governo, esperando que aquele acontecimento seja um êxito e que potencie todo o investimento que foi feito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não partilhamos deste excitante entusiasmo em torno do Euro...Vozes do PSD: - Oh!...A Oradora: - ... nos moldes em que ele foi configurado. Aliás, pensamos que é bizarro que um País que, em termos desportivos, por exemplo, não tem uma pista coberta para atletismo, tenha optado por construir 10 estádios, e não 6, para participar no Euro 2004. Mas, enfim, há várias questões que só o tempo permitirá avaliar devidamente, tais como as consequências e a avaliação da derrapagem em relação às previsões iniciais deste evento.
Em todo o caso, e de modo muito breve, gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões que decorrem, por um lado, de um problema que, goste-se ou não, existe. Lamentavelmente, os incidentes verificados nalguns acontecimentos desportivos recentes demonstram que o civismo verificado não é o que seria desejável e que a probabilidade de haver problemas de segurança pode ocorrer. A questão que pretendo colocar tem, pois, a ver com um facto, para o qual quem opera no terreno tem chamado à atenção, que é a inexistência de sistemas de comunicação eficazes e passíveis de serem utilizados.
A segunda questão, Sr. Ministro, prende-se com aquilo que um evento desta natureza, que mobiliza
4962   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 milhares e milhares de pessoas, era suposto ter previsto, ou seja, um plano ambiental. Nunca ouvimos falar do plano ambiental, nunca soubemos quem o fez ou quem o coordena, pelo que gostaríamos de ser esclarecidos sobre esta questão, que, entre muitas outras, não tem tido resposta por parte do Governo.
Em relação aos serviços de saúde e à probabilidade de o Euro 2004 poder coincidir com um período de uma vaga de calor, o que, por razões evidentes, originará sobrecarga nesses serviços, a questão que coloco é a seguinte: como é que o Governo consegue resolver o problema, quando se sabe que os recursos humanos nesse domínio são escassos neste país e que, por isso, o problema pode vir a colocar-se?
Por último, uma questão que tem a ver com segurança alimentar.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se.A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
O Governo tem procurado "arrumar a fachada", procurando dar uma boa impressão e evitar problemas em termos de segurança alimentar. Mas eu gostava de saber, para além de medidas pontuais, que outras foram tomadas, para que nada de negativo possa ocorrer, particularmente neste período.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer todas as intervenções que foram feitas e que me vão permitir prestar algumas informações complementares.
No que concerne ao problema do controlo financeiro, foi dito, inclusivamente pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, nesta Casa, que não tinha havido qualquer investimento público sobre o qual tivesse sido fornecida tanta informação e tão completa, sempre pronta e disponível, como tem acontecido com o Euro 2004. Não fui eu quem o disse, foi o Sr. Presidente do Tribunal de Contas, aqui, nesta Assembleia.
É, pois, importante assinalar que o Governo tenha posto rigor, transparência e também verdade relativamente a tudo o que era dinheiro e investimentos dos contribuintes neste projecto do Euro 2004 e estamos cientes de que haverá, naturalmente, um retorno dos dados de avaliação desses investimentos. Não nos ficámos pelo laxismo e entendemos que os portugueses devem realmente saber qual é o retorno efectivo deste investimento.
A Administração Central, até esta data, suportou um custo global de 208 milhões de euros, dos quais já houve uma receita arrecadada de 71 milhões de euros, o que dá um custo apurado para a Administração Central com a realização final do Euro 2004, até esta fase, apenas de cerca de 136 milhões de euros. Estes são os números de hoje e foi por isso que pedimos a um consórcio de universidades que fizesse a avaliação do impacto económico do Euro 2004 e o retorno efectivo deste acontecimento. Não há laxismos, há entidades competentes a estudarem esta matéria!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, a segurança é para nós uma grande preocupação. Nesta matéria, temos tido o cuidado de nos prepararmos relativamente às medidas que têm de ser tomadas e de reapetrecharmos as nossas forças de segurança.
Quanto aos sistemas de comunicações, foi criado um esquema dentro do plano global de segurança, as chamadas "salas de situação", que permitem que em cada cidade e em cada estádio todas as forças operacionais comuniquem sem precisarem de utilizar telemóveis. Ou seja, estão todos reunidos nas tais "salas de situação", onde disporão dos sistemas de comunicações existentes para falarem com os seus comandos e com a Comissão Coordenadora de Segurança do Euro 2004 sobre todos os problemas que possam existir.
O acordado quanto à matéria da Lei da Rádio decorre do contrato, celebrado entre o Estado português e a UEFA, relativamente à constituição e atribuição do Euro 2004, sendo, portanto, uma atribuição de direitos privativos que foi concedida. Neste momento, estamos ainda numa fase de negociação de maneira a poder assegurar também os interesses. Mas tudo decorre daquilo que foi estabelecido aquando da candidatura portuguesa ao Euro 2004.
Em relação à questão dos bombeiros e dos recursos de meios, precisamente por ser preciso não alocar todos os serviços de bombeiros, no que diz respeito às medidas de saúde e de prevenção, é que caberá ao INEM essa tarefa, de forma a se aligeirarem os bombeiros.
Quanto a eventuais greves que possam ou não vir a ocorrer, já na altura da Expo 98 houve essas
4963   |   I Série - Número 090   |   21 de Maio de 2004 ameaças mas, depois, nada se concretizou. E eu quero acreditar que não haverá um português que queira aproveitar-se do Euro 2004 para prejudicar a imagem de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PCP: - Excepto o Governo!O Orador: - Não vim aqui criticar, mas, sim, fazer um ponto da situação, que tem de ser feito, naturalmente, com a constatação da situação de facto, com verdade e com rigor. Estou certo de que todos iremos congregar-nos em torno do Euro 2004 e, deste modo, valorizar Portugal, falando sempre a verdade e pondo os interesses superiores do nosso país acima de quaisquer pequenos interesses que eventualmente possam existir.
Srs. Deputados, se me permitem, termino com um tónica de cariz pessoal, dado que antes de ser Ministro também sou cidadão, como todos os que aqui estão.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não tarda, vai voltar a ser cidadão!O Orador: - Gostaria, pois, de concluir, fazendo um voto: um voto de felicitações para que a nossa Selecção, a Selecção de Portugal venha a ter um grande sucesso e a dar grandes alegrias a todos nós.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído este debate, chegamos também ao fim do período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 25 minutos.ORDEM DO DIASrs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia, divulgada em tempo oportuno, consta a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de lei n.o 109/IX - Regulamenta a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
Vamos aguardar uns momentos para que os nossos colegas que neste momento não se encontram presentes tomem lugar no Hemiciclo.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, entretanto, há uma questão de organização dos trabalhos que gostaria de pôr à consideração da Câmara.