7 DE JANEIRO DE 2012 19 Honramos todos os nossos compromissos! Nós não escrevemos uma coisa e, depois, retiramos o que escrevemos! Nós não branqueamos nada! O Sr. António Braga (PS): — Exatamente! O Sr. António José Seguro (PS): — Honramos todos os nossos compromissos! E quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que honramos o Memorando assinado com a troica, o que não somos é cúmplices nem aproveitamos esse Memorando para executar uma agenda ideológica que não foi sufragada pelos portugueses. Isso não aceitamos! Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o Memorando assinado com a troica foi negociado em abril. De abril até hoje foram alteradas condições substantivas que obrigam a um novo olhar para que os sacrifícios exigidos aos portugueses e às empresas portuguesas não sejam tão drásticos como aqueles que estão a ser aplicados. Qual era a previsão do crescimento económico para a zona euro quando foi anunciado e negociado o Memorando? Tem vindo a diminuir. O Sr. António Braga (PS): — Exatamente! O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro sabe bem que dois terços das exportações portuguesas são para a zona euro e que isso pode afetar e condicionar o nosso crescimento económico. Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro falou num desvio nas contas públicas. Teremos oportunidade, muitas vezes, de falar desse desvio, o que quero perguntar-lhe é o seguinte: sendo alteradas as condições internas e externas em relação às necessidades que temos de consolidação das contas públicas, isso não devia levar, da parte do Governo português, a uma outra visão e a uma outra sensibilidade social? Aliás, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo terminou o ano de 2011 anunciando um défice de 4%, muito abaixo dos 5,9% que estavam acordados no Memorando da troica, e deu, por essa via, razão ao PS. O senhor retirou indevidamente metade do subsídio de Natal aos trabalhadores e aos reformados no nosso País! Aplausos do PS.O senhor aumentou sem necessidade o IVA das faturas do gás e da eletricidade e, dois dias depois de ter sido aprovado o Orçamento nesta Câmara, foi à televisão dizer que havia um excedente de 2000 milhões de euros; mais tarde, disse, numa entrevista dada a um jornal, que havia um excedente de 3000 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe, pois os factos são demasiado abundantes, porque é que não aplicou esses excedentes, entre outras coisas, no ano de 2011, para pagar as chamadas dívidas do Estado a que se referiu. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, nada de substancial evoluiu nas duas versões novas que foram publicadas sobre o Memorando de Entendimento. Vozes do PS: — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada de substancial! Foram realizados pequenos ajustes e acertos, do meu ponto de vista favoráveis à situação portuguesa, que mostraram alguma capacidade de negociação, que tem vindo a ser crescente, da parte do Governo português relativamente à União Europeia e ao Fundo Monetário