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Quanto ao visionamento da peça televisiva, a 3.o Comissão está, melhor do que ninguém, em melhores condições para o fazer.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:-Faça favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em relação à 3.o Comissão, iremos, desde já, redigir uma carta ao seu presidente a fim de se reunir de imediato, e, nesse sentido, satisfazemo-nos com o que o Sr. Presidente acaba de dizer.
Porém, quanto ao visionamento conjunto da peça por uma reunião da conferência de líderes presidida por
V. Ex.a gostaria de saber o que é que o Sr. Presidente pensa a propósito e se poderia ainda hoje ser realizada, portanto ainda do debate de amanha.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, quem pode analisar o problema, porque está em melhores condições para o fazer, é a 3.a Comissão, uma vez que é vocacionada para isso. Não vejo sentido em ser a conferência de líderes a fazer um visionamento dessa natureza, aliás nem tínhamos materialmente condições para tal.O Sr. Alberto Martins (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, permita-me retomar a questão para solicitar a V. Ex.a a explicitação dos meios que vai accionar no sentido de garantir a isenção e o rigor em que todos estamos empenhados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Martins, devo dizer-lhe que já accionei os meios que tenho ao meu dispor.O Sr. José Sócrates (PS): - Quais são?!O Sr. Presidente: - Procuro, como, aliás, é função do Presidente da Assembleia da República, conciliar e tentar levar as coisas a bons caminhos, e é isso o que tenho procurado fazer.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, à laia de interpelação à Mesa e em resposta aos problemas que foram colocados, quer pela bancada do PCP, quer pela do PS, quero dizer, em nome da minha bancada, que parece haver aqui uma subversão total dos meios que deverão ser empregues pela Assembleia da República.
Não ouvi, nem tenho qualquer interesse em ouvir, a peça que foi aqui referida e que foi passada ontem à noite na televisão, interessa-me, isso sim, que esta Assembleia se mantenha acima de guerrilhas e que não sirva, de maneira na, para que algumas forças partidárias venham, vivamente, lançar achas na fogueira de um "conflito" que querem criar, mas no qual não queremos, de modo algum, entrar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V não entramos! O que queremos é discutir este problema convosco, aqui e amanha. Não queremos discuti-lo através das extrapolações para o exterior nem que a Assembleia se meta onde se não deve meter.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel
João Vasco Miguel (PSD): Sr presidente, Deputados: Ser "oestino" foi, desde sempre, motivo de orgulho e, ao mesmo tempo, a certeza de poder contribuir, com as potencialidades da zona, para uma melhoria efectiva da qualidade de vida dos que nela habitam, c também com um trabalho sério e empenhado para o bem-estar de todo o País.
Sem demagogia e muito menos hipocrisia, vou dar-vos uma imagem do que era e do que é hoje o oeste, antes e depois de Cavaco Silva, ou, mais concretamente, sem e com a influência do PSD no Governo.
Antes do governo do PSD, havia ali uma agricultura sem formação profissional, um sector cooperativo perfeitamente descapitalizado, uma indústria e um comércio perfeitamente alheios as inovações.
As estruturas de apoio à saúde e a segurança social eram perfeitamente anquilosadas, a rede escolar diminuta e de difícil acesso por carência de transportes e rodovias e o seu parque habitacional estava perfeitamente degradado.
Depois do PSD. existe una agricultura onde já se notam as influencias das novas técnicas e cultivares, adaptadas às exigências do mercado. H formação profissional agrícola é já hoje uma realidade, as cooperativas registam algum desafogo financeiro, assim como uma modernização e reestruturação tecnológica evidentes. A velha indústria deu lugar a empresas modernas e prósperas.
No comércio começam a surgir os grandes espaços, tanto em estruturas de venda como nas de exposição.
Na saúde, a entrada em funcionamento de um novo hospital distrital e a abertura de um grande número de centros de saúde são uma realidade.
Na segurança social, podemos salientar a construção ou beneficiação de lares, de centros de dia para idosos e de jardins-de-infância.
A rede escolar no oeste, com as novas escolas já em funcionamento e os protocolos que, dentro de dias, serão assinados, vai triplicar.
São também sensíveis, neste momento, as melhorias que estão a ser introduzidas nas rodovias.
O crescimento do parque habitacional tem sido de tal maneira que me atrevo a chamar-lhe gigantesco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atrevi-me a maçá-los e a comparar realidades de ontem com as de hoje porque, infelizmente, arautos da desgraça c de memória curta tentam, a todo o custo, denegrir a acção do PSD no oeste, esquecendo-se que nada fizeram na busca de soluções ou de pretensões, dialogando, organizando e colaborando com todos aqueles que, no oeste, querem ser parceiros do progresso, como nós fizemos.
Tudo o que foi conseguido nunca por nós será reivindicado como obra nossa. Será sempre e em quaisquer circunstâncias - apontado um trabalho, dedicação c querer dos "oestinos".
Será que estamos satisfeitos? Pelo contrário. Pensamos muito terá ainda de ser feito: o nível do ensino agrícola efectivamente, de subir e de alargar a sua capacidade se resposta; às cooperativas e agricultores, em geral, as ajudas à modernização terão de continuar; os financiamentos deverão contemplar os agricultores a juros mais acessíveis e, nesta área, os serviços oficiais terão de ser! mais eficazes, deverão atender, prioritariamente, aqueles! que enveredam pelo critério da qualidade e os produtos) típicos regionais deverão, no futuro, ser implementados grande burocracia mas com grande dinamismo e colaboração dos serviços oficiais.
7 DE JUNHO DE 1991 2915Se é notório o crescimento dos sectores industriais e comerciais, muito mais, certamente, o seria se tivesse havido orna vontade concreta de criar os espaços adequados" paia a implantação dessas estruturas por parte das autarquias, não permitindo a especulação dos preços de terrenos e, por consequência, a fuga de grandes complexos fabris para outras zonas.
Ainda faltam centros de saúde e, particularmente, centros de atendimento médico permanente -e, muito em especial, um atendimento domiciliário mais eficaz-e lares de terceira idade.
Agora que a rede de ensino preparatório e secundário vai, a breve prazo, ficar concluída, é urgente prever a . criação do ensino politécnico ou mesmo de uma universidade no oeste, mas orientados para o desenvolvimento das aptidões que a zona oferece.
Certamente que a rede viária não é boa, queremos mais
e melhor Ontem ninguém falava no IC1, hoje ele já vai
chegar à Malveira e nós queremos que continue. Também
queremos o ICI l feito. Não falo na renovação da linha do
Oeste, como nossa pretensão, porque, felizmente, foi
anunciado pela CP o seu melhoramento e adequação à rede
inter cidades Lisboa- Figueira da Foz. Ficámos satisfeitos.
Guardei para o fim da minha intervenção um dos temas
mais «badalados» e menos implementado no oeste: o turismo.
Sabemos da grande vocação do Oeste para o turismo, conhecêmo-la bem demais: a sua serra, as praias, as estâncias termais e os seus vinhedos. Por isso é difícil perdoar aos autarcas que fazem conferências de imprensa para iludir a opinião pública acerca da actuação do Governo e não dizem o que fizeram para valorizar os recursos turísticos do Oeste e o seu património histórico e cultural.
Pela nossa parte, vamos lutar para que haja uma política nacional de apoio concreto para esta região, porque acreditamos, ao contrário do que tem sucedido com a actual Direcção Regional de Turismo do Oeste, que ela tem condições ímpares de beleza, recursos naturais e artesanato para que concederem prioridade absoluta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem sofismas e com convicção, vamos continuar a trabalhar porque sabemos que, connosco, o projecto dos «oesanos» será cumprido.Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.
O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Vasco Miguel, dado que eu e V. Ex. ocupamos o mesmo espaço geográfico na denominada Região Oeste do distrito de Lisboa, comungo de algumas das suas preocupações e partilho também de algumas das satisfações que aqui trouxe.
De facto, por várias vezes trouxe a esta Câmara um sintoma elucidativo daquilo que tem sido o desenvolvimento da Região Oeste do distrito de Lisboa: o facto de estar às porias da grande cidade, da grande metrópole que é Lisboa.
O desenvolvimento da cidade e a interiorização que foi feita nesse mesmo desenvolvimento- catapultou a nossa região para algum atraso, .que hoje, felizmente, começa a verificar-se em sintoma alterado.
Que quer isto dizer? Quer dizer que as redes viárias que começam a ser construídas irão, com certeza e naturalmente -, catapultar a nossa região para um desenvolvimento industrial que, ato há pouco tempo, não foi, de maneira nenhuma, incentivado.
V. Ex., tal como eu, conhece as grandes dificuldades com que as populações do interior das regiões do distrito de Lisboa se têm confrontado nos últimos anos. Também nós estamos, defeito, optimistas. Não lhe coloco qualquer questão em particular, digo-lhe apenas que, como deputado eleito também por essa região; partilho das suas preocupações, compartilho das suas esperanças e espero bem, isso sim, que, daqui para o futuro, a Região Oeste do distrito de Lisboa e os seus sete concelhos sejam olhados com maior preocupação, com uma incidência de melhoramento e de desenvolvimento. Caso contrário, aquela que foi considerada uma ex libris da zona geográfica e metropolitana à volta de Lisboa poderia começar a sentir um atraso dificilmente recuperável.
Estou consigo. Também eu estou, de facto, confiante e espero que, a muito curto prazo, possamos todos dizer que a Região Oeste do distrito de Lisboa ocupa o lugar que todos nos desejamos.
O Sr. Presidente: Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel
O Sr. Vasco Miguel (PSD): Muito rapidamente, visto que há vários companheiros de bancada inscritos, quero apenas agradecer as gentis palavras que me foram dirigidas pelo Sr. Deputado Rui Sirva.
O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Comemorou-se ontem o Dia Mundial do Ambiente. Infelizmente, não foi possível a esta Câmara e aos Srs. Deputados, a propósito do dia, abordarem o tema.
Faço-o hoje. E não haverá melhor forma de o abordar que aproveitar esta altura para vos comunicar numa altura de fim de legislatura a avaliação e o balanço que os socialistas fazem da política de ambiente nestes últimos quatro anos. É um direito e um dever que temos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: Estarão, com certeza, de acordo comigo se vos disser que a aprovação da Lei de Bases do Ambiente por esta Assembleia marcou um momento decisivo na evolução da política ambiental do País. Não só porque, por um lado, consagrou a doutrina, as bases para definição das políticas, como, por outro lado, a sua aprovação veio dar, finalmente, o elan e a força que faltavam à política de ambiente, fazendo, finalmente, com que o tema deixasse de ser apenas assunto de polémica para passar a ser assunto de política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porém, a esperança que a aprovação desta lei deixou, na altura, foi-se dissipando ano após ano. Estes últimos quatro anos, Srs. Deputados, os que corresponderam a esta legislatura, foram quatro anos de frustração, quatro anos de desilusão.
A política de ambiente não deixou, nestes quatro anos, de ser uma política periférica, de actuação pontual, uma política limitada.
2916 I SÉRIE -NÚMERO 89O ambiente foi quase sempre, como um empecilho ao desenvolvimento. A defesa do ambiente foi trotada como se fosse um conjunto de peias burocráticas, que apenas serviam paro atrasar e impedir o crescimento
Esta visto está claramente retratada na Hora legislativa desenvolvida pelo Governa A lei de impactes ambientais só foi aceite com reserva mental, em versão minimalista e depois de várias ameaças da Comunidade Económica Europeia de cortes de financiamento, ameaças que permanecem.
A lei da água é claramente controversa, criticada por' todos, por especialistas e associações de ambiente. A Lei da Reserva Ecológica Nacional não consegue reunir um único aplauso nas associações ecológicas.
Por outro lado, a integração das preocupações ambientais nas diversas políticas não passou dos discursos. Basta olhar para as políticas de obras públicas, florestal, indústria, transportes, etc.. para se perceber que o crescimento económico se fez sempre numa perspectiva construtiva, de beneficio imediato e de lucro fácil.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:-Portugal cresceu, é certo. Mas cresceu mal, cresceu sem perspectiva de futuro, sem uma estratégia de desenvolvimento sustentável . Independentemente de um diagnóstico mais rigoroso, penso ser correcto dizer-se que os problemas ambientais são hoje maiores, que a crise ambiental se agravou, que o cidadão suporta hoje mais custos ambientais.
E se nos perguntarem, Srs. Deputados, por que é que isto aconteceu e se isto tinha, forçosamente, de ser assim, convido-vos a essa reflexão para concluirmos que não tinha de ser assim.
Em 1987 o Governo teve todas as condições para ter sucesso na política de ambiente: tinha um quadro coerente de orientação política-a lei de bases; tinha um clima de expansão económica; tinha recursos financeiros disponíveis; tinha o reconhecimento, a caracterização e os estudos técnicos dos principais problemas ambientais; tinha uma opinião pública receptiva e disponível para a temática do ambiente; tinha uma conjuntura política nacional e internacional favorável à prioridade ambiental e, finalmente, tinha aquilo que outros nunca tiveram, ou seja, uma maioria absoluta para quatro anos.
O Governo teve tudo isto, e falhou. O Governo teve tudo isto e desperdiçou. E este falhanço não resultou de nenhuma fatalidade nacional nem de nenhuma má sina dos Portugueses. Correspondeu às decisões políticas. Tudo isto não aconteceu por acaso, não foi um castigo de Deus. Foi escolha dos homens.
Quatro anos depois, está quase tudo por fazer.
o Governo tentar disfarçar o falhanço, do espectáculo do seu próprio movimento: falha o secretário de Estado, nomeia-se um ministro por cima; falha o ministro, nomeia-se outro a seis meses do fim.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em minha opinião, ao contrario do que diz o Sr. Ministro, as razões para o falhanço do Governo na política ambiental são mais fundas do que podem parecer. Não é indiferente ser ministro de um governo do PS ou ministro de um governo do PSD.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador:- Há questões doutrinárias que estão na base das escolhas diárias sobre as diversas políticas, em que umas consideram mais e outras menos as preocupações ambientais. Há uma do momento entre conservação da natureza e crescimento económico, que tem de ser. considerada no sentido de arranjar uma síntese operativa, e não tenho dúvidas que os socialistas vêem essa de forma diferente do PSD.Aplausos do PS.É claro que o Governo faz discursos, chamando a atenção para o problema, apelando para a mobilização de todos, jurando que não dorme a pensar no ambiente.
Mas o que impede o Governo de agir são alguns velhos paradigmas da direita, é, ainda, uma cultura e uma doutrina que estão ultrapassadas, que o manietam e que o impedem de dar resposta às novas necessidades que a questão ambiental coloca.
O problema ambiental exige um Estado mais interventor, e sabe-se que o PSD ainda está preso ao que a direita pensa disto. A direita ama o mercado. A direita idolatra o mercado v Ora o mercado, como se. sabe, tem uma visão imediata uma visão de lucro fácil, uma visão imediata. O m. . : .3 não dá resposta à maior parte dos problemas ambientais. O País necessita de um Estado mais vigilante, de um Estado mais regulamentador e a direita odeia esta ideia. O ambiente necessita de maior intervenção do Estado e, embora reconhecendo-o, a direita tem complexos na sua utilização política de ambiente também não vai bem com os velhos estados nacionais, fones, rígidos e tecnocráticos. No entanto, a descentralização, o desprendimento do Estado, a ventilação dos poderes, são ideias que ainda incomodam a direita e condicionam o PSD.
A direita ainda acha que um Estado forte e centralista, que impõe os seus suindaras de desenvolvimento a todo o País, é uma condição de eficácia económica. Ainda não perceber que a nova cultura ecológica impõe a valorização das culturas locais e dos valores naturais. Deixar de devastar, a estragar, aproximar o poder dos cidadãos, promover, a democracia dos contactos são os novos ventos que abalam os Estados.
O PSD ainda não encaixou esta ideia e foi por isso, por exemplo, que eucaliptizou toda a nossa floresta sem nada pergunta aos homens de Trás-os-Montes aos homens da Beira ou aos homens do Alentejo.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador - Criar vários e plurais centros do poder como condição de uma sociedade viva e dinâmica são ainda ideias velhas mas de que a direita e o PSD desconfiam, incapazes de perceber que esse é o caminho do futuro, que esse e o caminho do progresso, que esse é o caminho que acabará, inevitavelmente, por chegar.
Um Estado mais aberto é uma ideia que horroriza a direita, que ainda desconfia da participação, que não gosta da publicidade nos actos chamados «de Estado», como se esses actos não dissessem respeito a todos nós. É por isso que enquanto o Sr. Ministro do Ambiente faz cândidos discursos apelando à participação dos cidadãos na defesa do ambiente, garantindo-lhes o essencial e legítimo direito à informação, o Governo, o PSD, revela a
7 DE JUNHO DE 1991 2917sua verdadeira doutrina, apresentando a lei do segredo Estado, que permitiria, por exemplo, a este Ministro, à Administração, esconder uma decisão tão importante para as matérias ambientais como a de importar resíduos tóxicos ou a de tomar secreta uma opção política pelo nuclear.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: -Finalmente, em relação à cooperação internacional, à troca de informações, aos acordos, à entreajuda, tudo isto, que se transformou num imperativo ecológico das sociedades modernas, também aqui o PSD é condicionado por estas ideias, que nunca foram bem vistas pela direita, direita que ainda não se libertou dos velhos fantasmas nacionalistas da soberania total, direita* para a qual partilhar soberanias é ainda perder alguma coisa.
Como se sabe, Srs. Deputados, os problemas ambientais não escolhem fronteiras. Infelizmente, a direita ainda não arranjou maneira de encaixar esta realidade no seu pensamento e na sua doutrina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A batalha pelo ambiente exige mais intervenção do Estado, exige um Estado mais descentralizado, um Estado mais aberto, um Estado mais cooperante. O PSD está ainda preso as velhas peias ideológicas da direita que o impedem de dar resposta às novas exigências da problemática ambiental O PSD ainda não integrou a questão ecológica no seu pensamento. A batalha peta ambiente não se compadece com os velhos Ídolos da tribo e do mercado» a que o PSD e a direita permanecem agarrados.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador - Estas são as verdadeiras causas do insucesso do PSD nestes quatro anos de política ambiental.
O PSD precisa de renovar e actualizar o seu pensamento, precisa de arejar a sua ideologia.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabe-se quanto o poder privilegia o pragmatismo e secundariza a doutrina.
Não há dúvida: o PSD necessita de uma cura de oposição.
É isso que vos prometemos para Outubro.Aplausos do PS.Uma Voz do PSD: - Está mesmo a ver-se!O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A memória colectiva constitui uma dimensão fundamental para a identidade dos povos. E, hoje mais do que nunca, está na ordem do dia evitar a destruição dos suportes físicos dessa memória.
Do que se trata é de salvaguardar, preservar e transmitir às gerações vindouras um conjunto de referências histórico- sociais, afirmando, a todo o momento, a cultura portuguesa.
Como pode ler-se no texto introdutório da Convenção de Granada, do património arquitectónico constitui 'uma expressão insubstituível da riqueza e da diversidade do património cultural da Europa, um testemunho inestimável do nosso passado e um bem comum a todos [...]».
Doutrinas da conservação integrada, mecenato, gestão dos apoios comunitários, planos de salvaguarda e valorização de centros históricos, eis alguns problemas a reclamar participação, individual e colectiva, na cansa do património histórico de Portugal* em especial do chamado «património arquitectónico».
Do nosso ponto de vista, é urgentíssimo prosseguir e ultimar a inventariação e classificação de todas as zonas históricas, monumentos e também bens móveis
para, depois, definir e realizar áreas de salvaguarda, zonas
de protecção, actuações de restauro ou de correcção.
Dito de outra maneira, o Pais carece da implementação de uma estratégia nacional de «conservação integrada», a qual passa, paralelamente, pela aceleração e prossecução rigorosa de planos urbanos e de ordenamento do território.
Dir-se-á que estamos perante uma responsabilidade nacional, mas - e isso é um recto - , a nosso ver, ela não incumbe exclusivamente ao Governo, antes compete também às autarquias locais e, em grande medida, aos cidadãos portugueses individualmente considerados, sendo de registar o importantíssimo papel das associações de defesa do património cultural, a quem sempre é devida uma palavra de reconhecimento pelas suas acções e pelo seu papel até pedagógico.
No fundo, sempre se tratará de conseguir a participação neste processo das populações, de criar estruturas associativas onde inexistiria, de ir construindo uma autentica consciência histórico- cultural. Até porque, atitudes positivas dos cidadãos, desde logo dos habitantes dos pólos históricos em causa, dinamizarão as medidas a propor e farto diminuir os próprios custos financeiros daí decorrentes.
É nesta perspectiva que, como deputado eleito pelo círculo de Coimbra, nos cumpre chamar a atenção do País e da Câmara para algumas situações, as quais constituem pistas de reflexão e, esperamos, sinceramente, patamares para futuras actuações colectivas.
Por exemplo, a aldeia da Malhada Velha, no concelho de Penela, em plena serra do Espinhal, continua a sofrer os efeitos da emigração e de um «progresso» desertificante».
Trata-se de uma aldeia típica, de uma comunidade com cerca de cinco séculos, de um espaço geográfico, cujo património construído se encontra em «estado de necessidade», suscitando intervenção a vários níveis.
Num plano aproximado do que acabamos de descrever, cabe-nos referir, também, as aldeias de Cadafaz e Tarrastal, no concelho de Gois, com as suas casas de xisto, ruas estreitas e clivosas, também a demandarem a atenção da autarquia em cansa e o apoio oficial do possível.
Há, assim, que definir políticas adequadas para futuro, no sentido de redinamizar estas e outras aldeias praticamente desabitadas e em degradação crescente - poderíamos referir casos semelhantes nos concelhos da Lousa e Arganil - , salvando um património singular, de grande atracção paisagística e com potencial enquadramento turístico regional.
Trata-se de um espaço cultural valiosíssimo numa óptica de arte e arquitectura. É um todo em que coexistem monumentos de grande qualidade, do românico ao gótico, sem olvidar o cripto - pórtico romano e uma população envelhecida e economicamente débil
Se, por um lado, nos apraz registar a aplicação do PRODIATEC (Programa de Infra Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais) ao Mosteiro de Santa Clara Velha, por outro, não pode omitir-se, por exemplo, a Sé
2918 I SÉRIE -NÚMERO 89Velha -uma das melhores igrejas do mondo do ponto de vista da sua estrutura- no Convento de São Francisco.O Sr. Joio Amaral (PCP): - E onde é que estão as verbas do IPPC?O Orador:-Isto, tendo em conta que não é aconselhável intervir junto de um grande monumento esquecendo espaços envolventes; ou manchas, histórico- culturais de escala diversa.
No caso vertente, Coimbra, e desde logo a sua Alta. reclama a imediata definição e aplicação de uma política integrada interdisciplinar, que inclua argentes medidas preventivas de promoção da salvaguarda do seu património, melhorando substancialmente a sua ambiência, de forma a realçar valores estéticos, culturais, com alcance turístico evidente.
Com efeito, nenhum cidadão do mundo pode ficar passivo perante o excesso intolerável de trânsito automóvel (que devia ser limitadíssimo), perante a violação de estacionamentos, perante os alumínios, superfícies plásticas, lixo, etc.
E não podemos olvidar que, na Alta de Coimbra, onde se situa uma das universidades mais antigas do mundo, e em particular na freguesia de Almedina, existe um património arquitectónico riquíssimo de que cumpre salientar ainda a Igreja de São Salvador, a Alcáçova, o Passo dos Bispos, a Porta de Almedina, a Sé Nova, p Jardim Botânico, inúmeros colégios universitários, em que ressalta a magnífica pedra de Anca.
Como tal, são necessárias iniciativas legais, de planificação e regulamentação, mas também são inquestionáveis acções de sensibilização da opinião pública, de estímulo aos particulares, em ordem a ganhar a sua adesão às tarefas que vimos a expor.
Só assim, num quadro em que a autarquia de Coimbra tem um papel fulcral, mas em que o poder central, designadamente o IPPC e a Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais, não está isento de comparticipação, será possível prosseguir acções de limpeza, recuperar habitações (fixando e mobilizando a população), substituir e manter infra estruturas, construir equipamentos sociais, valorizar espaços públicos, combatendo desertificação e reanimando, em termos sócio- cultural cidade.
E isto numa perspectiva vá que acolha os ensinamentos da Carta de Veneza - Carta Internacional sobre a Conservação e Restauro de Monumentos e dos Sítios.
Mais: é neste quadro, face à importância arquitectónica e cultural da zona histórica de Coimbra e tendo em atenção a desproporção entre os recursos disponíveis e as lar. ias de preservação a desenvolver, que, desta tribuna, apelamos às entidades competentes para que sejam efectivamente assumidas iniciativas políticas e diplomáticas tendentes à classificação pela l ISCO da Alta de Coimbra como «património mundial»O Sr. José Sócrates (PS): - São críticas fortes ao Governo!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dito isto, regressamos à escala, nacional para reafirmar que há que dar continuidade à regulamentação, que se quer coerente, da Lei do Património Cultural e da Lei de Bases do Ambiente, não omitindo mecanismos de participação das populações, sendo certo que constitui um imperativo acelerar a os pianos de salvaguarda e valorização, bem como a tipologia de regulamentos.
Mas, como cidadão e como parlamentar, declaro que, para acreditarmos no futuro, temos de nos comprometer no presente, «marcando encontro com a historia», preservando um legado cultural singular, realizando, criando cultura.
E é nesta dialéctica que se sedimenta a identidade da nação portuguesa, já que a componente cultural é a mais geradora de história.
Daí que nos cumpra, a todos e a cada um, curar o património que nos foi legado, valorizá-lo e transmiti-lo às gerações vindouras.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é a primeira vez que o PCP traz ao conhecimento da Assembleia da República a situação, os problemas e as dificuldades da Área Metropolitana de Lisboa e dos cerca de 2^ milhões de portuguesas e portugueses que habitam a zona.
Não vamos aqui repetir um diagnóstico que. aliás, está a ser todos os dias enriquecido por novos estudos e contribuições. A consciência de que se vive mal na Grande Lisboa está cada vez mais entranhada. As autarquias tom tido relevante papel na avaliação da situação. E vale a pena aqui recordar mais uma vez o pioneiro e excelente trabalho realizado pela Associação dos Municípios de Setúbal. Refiro-me ao PIDDS (Plano de Desenvolvimento Integrado do Distrito de Setúbal). Mas tenho também de referir as posições concertadas pelos 17 municípios da Área Metropolitana sobre o respectivo plano de ordenamento. Devo ainda referir e salientar o interesse dos jornalistas, produzindo magníficas peças que constituem contribuições muito valiosas.
Prova desta crescente consciência da magnitude e relevância dos problemas é o facto de três partidos -PCP, PS e PSD- terem realizado, no mês passado, iniciativas sobre a Área Metropolitana de Lisboa.
Mas -nalguma coisa se haviam de distinguir as iniciativas-, nós, PCP, entendemos que, preenchida da nossa parte a fase de diagnóstico, é altura de apresentar soluções concretas. Além do mais, é a opinião pública que o exige, coroo sucedeu no tribunal da opinião pública dos utentes da Unha de Sintra, que, há uma semana, condenavam o Governo pelo abandono em que deixa a linha de caminho de ferro Sintra e pelo desprezo que revela pelas centenas de milhar de portuguesas e portugueses que a utilizam diariamente. A opinião pública senta os responsáveis, ministros do Governo, no banco dos réus, e pede-lhes contas.
Contas pelo agravamento das dificuldades de transporte casa- emprego; pela crise profunda da habitação; pelas manchas de pobreza a alastrarem. Responsabilidades pela ausência, por parte do Governo, de uma resposta coerente a estes problemas e a outros, como a degradação do estuário do Tejo, ou a degradação e perda do património florestal, como tem sucedido em Sintra, perante o desinteresse, para não dizer pior, das autoridades governamentais.
7 DE JUNHO DE 1991 2919No seminário que realizou no passado dia 24 de Maio, em Olival Basto (na Teatro da Malaposta), sobre a Área Metropolitana de Lisboa, o PCP preocupou-se em apresentar propostas concretas.Procurámos responder a três desafios centrais: primeiro, à necessidade de Lisboa desenvolver uma estratégia no quadro das metrópoles da Europa, direccionada para especializações vantajosas, que lhe permita vencer o atraso, evidenciado pelas estatísticas, em que se encontra na hierarquia da rede de cidades europeias. O segundo desafio é a necessidade de uma mais intensa ligação às outras regiões do País, com vista à desconcentração de funções, isto é, combater o papel macrocéfalo que Lisboa desempenha a nível nacional e que, não negativamente, se repercute no tecido da Área Metropolitana, já que, sem desenvolvimento regional, se mantém a pressão demográfica sobre Lisboa e o crescimento desordenado e incontrolado. O terceiro desafio tem a ver com a necessidade de construir um sistema urbano descongestionado e policêntrico, combatendo uma das maiores pechas da Área Metropolitana de Lisboa, que é ter-se constituído como área monocôntrica, de desenvolvimento interno desigual e com clara segregação social.
Queria salientar, nas repostas dadas, um aspecto central. É a questão dos sistemas de transportes e viário. Estes • sistemas, sendo estruturantes da ocupação e uso do território, são essenciais para a resposta a este triplo desafio (europeu, nacional e regional), que a Área Metropolitana de Lisboa tem para vencer.
Os sistemas de transportes e viário devem satisfazer, concretamente, os seguintes objectivos: garantir eficiência na ligação à Europa e aos continentes africano e americano; garantir eficiência nas ligações aos principais centros do País; permitirem o descongestionamento interno da Área Metropolitana numa óptica policêntrica.
Saliento algumas das soluções que o PCP apresentou nesse seminário, que realizou sobre a Área Metropolitana de Lisboa em 24 de Maio: novo traçado para o IP1, que, vindo do Norte, passaria' o Tejo no Carregado numa nova ponte, seguindo para Palmeia; aproveitamento dessa mesma nova ponte para fazer uma nova ligação ferroviária (Carregado-Palmela), criando uma alternativa na ligação ferroviária Norte-Sul; o novo atravessamento rodo- ferroviário do Tejo, em Lisboa, seria ligado ao sistema • atrás descrito e que, por sua vez, serviria para lançar o anel de transporte colectivo de passageiros por via ferroviária e para prolongar a CRIL para leste, ligando-a ao anel de Coina (e fazendo um anel rodoviário).
Neste quadro, o novo aeroporto internacional de Lisboa seria localizado em Rio Frio, desactivando-se a Base Aérea do Montijo e o Campo de Tiro de Alcochete.
Das soluções apresentadas pelo PCP, saliento, ainda, o lançamento da ligação ferroviária rápida em direcção à Europa pelo novo atravessamento e aproveitando a planície; o melhoramento dos portos de Lisboa e Setúbal, com a diferenciação e complementaridade das suas funções, admitindo a possibilidade de a função de porto intercontinental de contentores ser exercida por Sines; o anel de transporte colectivo de passageiros em comboio . .especializado ligaria a linha da Cintura de Lisboa a Almada, Seixal e Barreiro, pela actual ponte do Tejo, e mais tarde, a Montijo- Alcochete e Barreiro pelo novo atravessamento; o actual IP1 passaria a integrar a rede regional, a partir do Carregado; a CREL seria lançada, não como actualmente é desenhada, mas em diagonal, até Vila Franca.
Também é preciso concluir imediatamente o IC1, ligando a Torres Vedras, com possibilidade de construir outro pólo.
Lançamento de novas radiais em comboio especializado para Loures, Pragal-Costa da Caparica e Barreiro- Rio Frio- Setúbal
Estas propostas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, articuladas entre si, melhorariam radicalmente os sistemas de ligações exteriores da Área Metropolitana de Lisboa à Europa e ao mundo e às outras regiões do País e alterariam radicalmente o sistema de ligações, possibilitando o descongestionamento e a criação de novos pólos.
Vivemos uma época em que as decisões estruturantes não podem ser adiadas. Da nossa parte. PCP. assumimos responsavelmente este conjunto de propostas, integradas numa perspectiva mais vasta, de ordenamento e de desenvolvimento da Área Metropolitana, tendo em vista a sua transformação profunda e a melhoria da qualidade de vida da sua população.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD):- Sr. Presidente. Sr.- e Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata do Algarve, através do seu Gabinete de Estudos Distrital, desenvolveu, durante mais de um ano, um conjunto de reflexões sobre o estrangulamento e os grandes desafios qualitativos que se colocam ao desenvolvimento do Algarve no anos 90.
As nossas reflexões e propostas foram apresentadas à sociedade algarvia, no pasmado dia l de Junho, no I Congresso Regional Social-Democrata do Algarve, subordinado ao tema-Algarve uma Região de Futuro.
Neste evento, que contou com a presença de cerca de um milhar de congressistas, representando associações empresariais, culturais, recreativas, quadros técnicos, serviços regionais, representantes de outras forcas políticas, autarcas, trabalhadores, e, foram abordados quatro painéis considerados fundamentais: ordenamento do território e preservação do meio ambiente; diversificação da base económica regional; a reafirmação da identidade cultural; as questões sociais do desenvolvimento.Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: No l.o painel, «ordenamento do território e preservação do meio ambiente», conclui-se que a conservação dos valores ambientais ganha sentido e define-se como uma política de solidariedade entre diferentes gerações, diferentes organismos e entidades, sejam elas locais ou centrais, oficiais ou não governamentais.
Nesse sentido, a conservação do ambiente surge como exigência da primeira das actividades económicas do Algarve: o turismo.
Na faixa litoral, é premente promover a protecção da costa e o ordenamento das praias e suas infra-estruturas. . No interior, o ambiente rural herdado resultante das práticas agrícolas tradicionais, que se traduzem pelas duas formas agro- florestais conhecidas, o montado e o pomar de sequeiro constituem um enquadramento do património construído que se deseja ver conservado.Uma voz do PSD: - Muito bem!
2920 I SÉRIE -NÚMERO 89O Orador: -Reside grande esperança no Plano Regional de Ordenamento do Território, mas importa acelerar a execução dos planos directores municipais, face aos atrasos que se verificam na sua elaboração e aprovação, já que são instrumentos fundamentais para o planeamento integrado a nível local.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na diversificação da base económica regional importa que a diminuição da vulnerabilidade da economia regional face ao exterior e o reforço da base produtiva impliquem uma diversificação da estrutura económica, pois ela é condição fundamental para encararmos o futuro com confiança.A Sr.» Maria Loisa Ferreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Importa, pois, manter a diversidade do espaço rural, conservar a sua identidade, fixando as populações como forma de assegurar a pluriactividade, satisfazendo as necessidades básicas que conduzam à dignificação do homem rural.
É indispensável pôr em prática uma investigação experimentação direccionada objectivamente para o estudo, dos sistemas agrários, valorizando-se os produtos tradicionais, induzindo novas actividades, privilegiando a qualidade dos produtos em detrimento da quantidade.
Deverá ser apoiada a organização e o associativismo agrário n:/i só ao nível económico mas também ao nível cultural.
Na agricultura algarvia, a água é um factor caro. A sua disponibilidade deverá ser uma prioridade presente no planeamento regional.
A actividade pesqueira e a aquacultura no Algarve sofreram, no último quinquénio, uma evolução significativa que não abrange exclusivamente as características da frota e das explorações agrícolas, mas que inclui, também, uma modificação das mentalidades dos agentes económicos do sector. Deverão, porém, ser complementadas as estruturas portuárias já existentes e apoiadas as associações de armadores e as organizações de produtores em simultâneo com o desenvolvimento de novas iniciativas nos domínios da investigação, da formação e da segurança no mar.
Apesar da reduzida dimensão das empresas da indústria transformadora, é conhecido o seu valioso contributo para o aumento do produto e para a criação de emprego.
Há que aproveitar as condições climatéricas na região para a instalação de pólos de desenvolvimento técnico- científicos, dando condições para a fixação de uma comunidade científica geradora de massa critica.
Dentro das condições indispensáveis ao desenvolvimento, situa-se a implementação dos serviços regionais para o sector de energia, por forma a responder, no espaço e no tempo, às necessidades específicas da região, garantindo-se a segurança e a qualidade das instalações.
A importância do turismo no Algarve implica a necessidade de definição clara de uma política para o sector, por forma a contemplar, num plano regional turismo, uma estratégia de desenvolvimento consistente.
A segurança, o ambiente, a qualidade e a promoção dos nossos olores e do património natural e cultural são elementos essenciais daquela política e nesse sentido deverão convergir as diversas iniciativas.
Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: A reafirmação da identidade cultural impõe-se. Por isso a valorização das de crenças que singularizam o Algarve do sul da Europa. Com efeito, o Algarve representa uma unidade geográfica e humana fortemente individualizada e definida, há muitos
séculos, por limites territoriais bem demarcados. Neste território, que integra zonas de grande diversidade, de extraordinária beleza paisagística e elevado valor ecológico, desenvolveu-se uma cultura específica, muito marcada por elementos da ocupação islâmica, patentes, nomeadamente, na arquitectura tradicional algarvia, caracterizada pela harmónica fusão com. paisagem envolvente e por uma criatividade quê teve a sua máxima expressão na típica chaminé.
Verificou-se, contudo, que, nas últimas décadas, a identidade cultural algarvia sofreu um forte abalo, causado por uma explosão urbanística desordenada. Não só a paisagem e a arquitectura tradicionais foram descaracterizadas como a própria gastronomia foi adulterada e mesmo a língua portuguesa corrompida por estrangeirismos de mau gosto, quando não, pura e simplesmente, substituída peto inglês.
Tendo como objectivo a maximização e optimização dos recursos financeiros a afectar às actividades culturais, deverá institucionalizar-se um conselho regional de cultura que integre organismos de âmbito local e regional
A reafirmação da identidade cultural do Algarve é indissociável da preservação e valorização dos diferentes espaços físicos. Daí que urge salvaguardar os valores essenciais ao equilíbrio dos seres vivos, garantindo-se para o futuro as condições ambientais necessárias ao desenvolvimento das actividades produtoras e lúdicas do homem. As áreas protegidas, nas suas formas diversificadas e específicas, constituem a nossa herança natural e cultural, o registo de um passado que é essencial para as decisões do presente e à projecção do futuro.
Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Finalmente, no 1.o painel, relativamente às questões sociais do desenvolvimento, deve acentuar-se que o crescimento acentuado do Algarve nas duas últimas décadas originou profundas transformações no tecido social, na forma como as populações se distribuem geograficamente, na natureza das actividades do seu quotidiano, nas condições perante o trabalho, no próprio estilo de vida e nas maneiras de pensar e agir.
A base económica, muito centrada no turismo, gerou uma natural atracção pelo litoral mas, em simultâneo, provocou novos problemas, congestionou algumas áreas, fez emergir novas necessidades ou ampliou as existentes.
Os desafios que se colocam aos algarvios, desafios provocados pela concorrência decorrente do novo espaço comunitário, associados a ritmos de mudança mais rápidos que no passado- presente não devem, porém, fazer esquecer o modelo de desenvolvimento regional a que aspiramos e no qual o Algarve é entendível como um todo desde a serra ao mar, modelo de desenvolvimento onde ao ordenamento do território e à qualidade ambiental se associam recursos humanos qualificados para o futuro e onde as condições sociais e a segurança das populações sejam factor de progresso e de felicidade.
É importante, pois, concluir pela necessidade de incrementar o apoio às zonas do interior, dotando-as de infra- estruturas e apostando no homem rural como factor de progresso e modernização, contribuindo para diminuir os desníveis entre as zonas rurais e as urbanas. O reforço da base económica regional deverá ser factor gerador de riqueza, por forma à sua justa redistribuição.
No sentido de superar as carências sociais, importa, concretizar com brevidade mecanismos de coordenação, no domínio da saúde das populações algarvias, suportados num edifício legal e normativo, no sentido da descentralização
7 DE JUNHO DE 1991 2921e onde se articulem os chamados cuidados primários, os diferenciados e a segurança especial por esta via, atender-se-ão, em particular, as necessidades específicas dos mais idosos.
Reconhece-se o esforço, que está sendo feito pelo Governo no domínio da reforma educativa, esforço que envolve diversas frentes, tanto no âmbito dos recursos físicos como na formação * aperfeiçoamento dos recursos humanos, tendo era vista a melhoria da qualidade do ensino prestado nas nossas escolas. Mas, perante os números do Insucesso escolar, urge tomar medidas mais amplas na região, nas quais se inclui, com maior prioridade, a definição da Carta Escolar do Algarve.
A par do redimensionamento da rede escolar, da construção e beneficiação dos espaços físicos, deverá melhorar-se a qualidade da oferta em educação, o que implica a formação dos agentes intervenientes no processo formativo dos jovens, o reforço da componente profissional da formação e o desenvolvimento da orientação escolar e profissional nas escolas.
O ensino superior no Algarve deverá manter o grau de prioridade que lhe foi conferido pelo Governo, concretizando-se as infra- estruturas em curso e programadas.
A formação constitui uma das prioridades regionais, pois não é possível a modernização das empresas sem indivíduos informados e dotados de formação e qualificação, adequadas ao desempenho de novas funções e tarefas, e preparados para a utilização das novas tecnologias. Para o aumento do nível de produtividade, melhoria na qualidade, maior flexibilidade e adaptação rápida às mudanças por parte das empresas algarvias devem ser incrementadas não apenas acções de qualificação dos trabalhadores, quadros e empresários, como, muito em especial, deverão construir-se os centros de formação de que a região necessita e de que ainda não dispõe.
O futuro de uma região assenta no futuro das suas gentes, em especial dos jovens. Por esse motivo cabe à sociedade civil e às instituições públicas um papel importante no sentido de assegurar as condições indispensáveis à inserção dos jovens na vida activa, criando-se, em particular, as condições necessárias para o acesso fácil à habitação, garantindo-se a qualidade de vida a que os jovens e toda a população algarvia aspiram.
Na obtenção dessa qualidade de vida inscreve-se, por um lado, a prevenção e o combate contra a difusão e o consumo de droga e, por outro, a dinamização de mecanismos de apoio à criança e ao indivíduo deficiente.
Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Estas são as traves mestras da nossa actuação nos próximos anos.