II SÉRIE-B — NÚMERO 20 6 Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Carla Sousa (PS) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Palmira Maciel (PS) — António Cardoso (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Francisco Rocha (PS)._______ VOTO N.o 191/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO TERRORISTA EM ISTAMBUL Na noite de passagem do ano, 39 pessoas foram mortas e outras 69 foram feridas a tiro na discoteca Reina, em Istambul, na Turquia, onde estariam mais de 600 pessoas. Este ataque terrorista foi levado a cabo por um atacante que ergueu uma bandeira do Daesh e, posteriormente, o ato foi reivindicado pela mesma organização. Os objetivos deste ataque terrorista são claros: instaurar o medo e espalhar a violência. Insere-se no conjunto de ataques promovidos por seguidores do Daesh, numa agenda que atenta claramente contra as liberdades e os direitos fundamentais. A condenação inequívoca deste e de outros atentados tem de ser acompanhada pela valorização das liberdades e dos direitos fundamentais que estão a ser atacados e não por uma limitação desses mesmos direitos. O contrário seria ceder às pretensões dos terroristas. Impõe-se a manifestação de pesar às famílias das vítimas e toda a solidariedade devida. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a veemente condenação e o profundo pesar pelo atentado terrorista que causou a morte de 39 pessoas e feriu outras 69 pessoas numa discoteca em Istambul. Assembleia da República, 5 de janeiro de 2017. Os Deputados, Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — José Manuel Carpinteira (PS) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Palmira Maciel (PS) — Catarina Martins (BE) — António Cardoso (PS) — Francisco Rocha (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Carla Sousa (PS) — André Pinotes Batista (PS) — João Torres (PS) — Diogo Leão (PS). _______ VOTO N.o 192/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 2334 (2016) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE CONDENA OS COLONATOS ISRAELITAS NO TERRITÓRIO DA PALESTINA O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado, que entre outros importantes aspetos: Reafirma que a criação por Israel de colonatos no território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à realização da solução de dois Estados; Reitera a sua exigência de que Israel cesse, imediata e completamente, todas as atividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental;