9 DE FEVEREIRO DE 2023 17 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Bernardo Blanco, neste momento, temos em execução o plano de recuperação e de manutenção dos tanques Leopard 2 e, de acordo com a execução do plano, estamos em condições de poder dispensar três no próximo mês de março, e é nesse sentido que estamos a trabalhar. Quanto às ajudas de Estado, na minha primeira intervenção já tinha tido oportunidade de dizer que acho que é inevitável, na situação que estamos a viver, manter o mecanismo extraordinário que está em vigor desde a ocorrência da pandemia de covid-19. Mas, para evitar o efeito fragmentário do mercado interno, há duas coisas fundamentais a fazer. Em primeiro lugar, é preciso acelerar a concretização de um fundo europeu, seja o fundo de soberania, seja, para já, o REPowerEU. Em segundo lugar, relativamente aos mecanismos de ajuda de Estado, há duas medidas fundamentais. A primeira é que cada ajuda de Estado tem de assegurar o compromisso, por parte de quem a recebe, de que mantém a capacidade produtiva não só nesse Estado mas em todos os Estados-Membros da União Europeia. Isso significa que, quando a Alemanha apoia uma empresa que tem, por exemplo, uma fábrica em Portugal, essa empresa tem de garantir não só a manutenção da capacidade produtiva na Alemanha, mas também em todos os países da União Europeia onde está instalada, designadamente na sua fábrica aqui, em Portugal. A segunda medida compensatória é a possibilidade de majorar as ajudas de Estado quando são concedidas não por um só Estado, mas por um conjunto de pequenos e médios Estados, pelo menos para apoios que têm incidência em regiões de coesão, ajudando, assim, a criar consórcios e cadeias de valor integradas no conjunto da União Europeia. Finalmente, creio que o Sr. Deputado deve ter em conta que no Plano de Recuperação e Resiliência não há nenhuma imposição da União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência não é um programa da troica; foi proposto por Portugal, aceite pela União Europeia e a execução e libertação de verbas fazem-se à medida que cumprimos as metas e os marcos. Como há pouco foi dito, Portugal recebeu hoje mesmo a segunda tranche de financiamento, porque cumpriu todas as metas e todos os marcos a que se tinha comprometido para a poder receber. É assim que, paulatinamente, vamos executando o Plano de Recuperação e Resiliência. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Paula Santos, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, é evidente que uma coisa é a opinião que tenho de que a esta crise inflacionista não se responde com subidas de taxas de juro, outra coisa é a independência do Banco Central, que decide como bem entende a sua política monetária. É uma consequência do tratado. Convém recordar que, quando tínhamos a nossa própria moeda, sempre que houve crises inflacionistas, o Banco de Portugal não deixou de subir as taxas. Aliás, o primeiro crédito à habitação que contraí foi com taxas de 23 %. Portanto, se tivéssemos o escudo, não tínhamos menor inflação nem menor subida das taxas de juro. Com grande probabilidade, Sr.a Deputada, teríamos seguramente uma subida de taxa de juro muito mais forte do que aquela que temos. Aplausos do PS. Agora, a sugestão que deixo, Sr.as Deputadas, é trabalharmos com base em dados. A melhor forma é chamarem o Governador do Banco de Portugal à Assembleia da República, para dar uma informação precisa e rigorosa sobre qual está a ser o impacto efetivo da subida das taxas de juro nas diferentes categorias de rendimento e nos diferentes tipos de contrato, porque é importante termos a noção sobre os dados. Quanto ao mecanismo de renegociação, está aprovado e está em vigor. É sabido, porque já foi anunciado, que temos um Conselho de Ministros dedicado ao tema da habitação no próximo dia 16 e não deixaremos de considerar estas questões. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, não há nenhuma contradição, pelo contrário. O crescimento da economia é uma realidade. Crescemos 6,7 % no ano passado. Hoje saíram os números do INE (Instituto Nacional de