398II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr.a Presidente, as propostas 276-C è 279-C, apresentadas pelo PSD, versam temas que o Partido Popular também propõe. Desde logo, a proposta 276-C abarca duas obras: o troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos e a variante à Branca; já a nossa proposta refere-se tâo-só à variante à Branca. Sugeria, por isso, Sr." Presidente, que se pudesse subdividir esta proposta 276-C, conjugando-a com a proposta 361-C, apresentada pelo PP, e se fosse possível seriam votadas as duas, conjuntamente.Também sugeria que se votasse conjuntamente a proposta 390-C, apresentada pelo PP, e a proposta 279-C, apresentada pelo PSD.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretario de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva): — Sr." Presidente, na sequência da proposta do Sr. Deputado Rui Marques, solicito à Câmara, uma vez que vai desagregar estes três projectos, que esclareça quanto desta verba de 200 000 contos se destina à variante à Branca. Isso já aqui foi feito relativamente a propostas do PCP, mas mediante a apresentação de uma verba específica para cada subproposta; só que, neste caso, apenas temos uma verba de 200 000 contos para as três obras e, ao desagregar--se uma delas, os 200 000 contos terão de ser subdivididos.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr." Presidente, na proposta 276-C, referente ao troço entre o nó de Arrifana, o nó dos Carvalhos e a variante à Branca, está prevista uma verba de 200 000 contos; na proposta do PP, só para a variante à Branca, está prevista uma verba que corresponde exactamente a metade desse valor: 100 000 contos. Portanto, de acordo com o PSD, a cada obra corresponderia uma verba de 100 000 contos.Em relação à obra seguinte, também há acordo com o PSD no sentido de reduzir a proposta do PP para 150 000 contos, quando ela está orçamentada em 200 000! Não vejo, portanto, qualquer problema nisso.A Sr.4 Presidente: — Sr. Deputado Rui Marques, não seria mais fácil votar estas propostas em separado...O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr." Presidente, se essa metodologia traz melhor andamento aos trabalhos, nós aceitamos que assim seja.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, neste momento, seria uma confusão tremenda subdividir as propostas.Assim sendo, vamos passar apenas à votação da proposta 294-C...O Sr. Deputado Jorge Valente pediu a palavra para que erêito?O Sr. Jorge Valente (PS): — Sr.° Presidente, gostava de esclarecer um ponto relativamente às propostas 294-C e 411-C.A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Valente (PS): — Sr.3 Presidente, afinai, quaí é que foi substituída e qual é a proposta que vale? A proposta 294-C foi retirada?A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, queria esclarecer o seguinte: atendendo à declaração proferida, há pouco, pelo Sr. Ministro, mantemos a proposta 294-C, ficando sem efeito a proposta 411-C, que entretanto deu entrada na Mesa.A Sr.a Presidente: — Portanto, Sr. Deputado Manuel Moreira, mantém-se a proposta 294-C.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Exactamente, Sr.a Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira acabou por não nos dizer nada! O que quero saber é se retiram ou não a proposta 411-C, ficando a valer a proposta 294-C. Não é preciso mais nada!A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, está retirada a proposta 411-C. Apenas será votada a proposta 294-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Muito bem, Sr." Presidente.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, proponho o adiamento da votação da proposta 294-C.A Sr." Presidente: — Nesse caso, Srs. Deputados, com excepção da proposta 294-C, vamos votar, em conjunto, as propostas 279-C, 282-C, 285-C, 286-C, 288-C, 289-C, 290-C, 292-C, 293-C, 295-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C e 333-C, todas elas apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a'favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:(279-QMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: Ligação do Nó Auto-Estrada Norte (Estarreja) ao1C 2 de Oliveira de Azeméis.Dotação: 150 000 ContosContrapartida: Estradas Nacionais e Regionais(282-C)Ministério Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território