18 DE NOVEMBRO DE 1987462-(333)aterros sanitários, tratamento e emissários finais de esgotos em várias zonas da Região) e de correcção torrencial de linhas de água.No âmbito dos sectores sociais relevam investimentos directos de vulto na habitação e em infra-estruturas urbanísticas, dadas as carências ainda verificadas.No domínio da formação profissional serão desenvolvidas acções em vários sectores, incluindo a Administração Pública, algumas das quais com a comparticipação do Fundo Social Europeu. Merecem especial destaque as acções a promover através do Centro de Formação Profissional, da Escola de Hotelaria e Turismo e nas próprias empresas.No sector da educação, o maior destaque cabe às construções e equipamentos escolares e a infra--estruturas desportivas.Na área da saúde e da segurança social serão realizadas obras de beneficiação em hospitais e centros de saúde e em estabelecimentos para a juventude e terceira idade.No âmbito dos estudos, investigação e desenvolvimento salientam-se os estudos necessários à definição de uma política de ordenamento do território, o plano regional de energia, estudo relativo ao aproveitamento exaustivo de recursos hídricos, e os programas de investigação no âmbito dos sectores produtivos.No âmbito da modernização da Administração Pública, as acções mais salientes são a aquisição de equipamentos informáticos e a realização de obras de construção e ou adaptação de edifícios públicos.Região Autónoma dos Açores — Principais linhas de orientação do Plano RegionalO Plano da Região Autónoma dos Açores para 1988 corresponderá ao termo do período de vigência do III Plano a Médio Prazo (1985-1988), que, nos termos do estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, constitui o referencial das grandes opções da política regional para o quadriénio. Em conformidade, o Plano Anual será, fundamentalmente, um instrumento de execução do PMP para o próximo ano. A este documento não se reserva uma função de mero instrumento de regulação conjuntural; pelo contrário, a estrutura de objectivos, enquadradora dos programas, projectos e acções a implementar, fundamenta-se em opções e medidas de política socioestrutural, cujos efeitos se farão sentir, de forma gradual, num horizonte temporal alargado.A execução do Plano para 1988 incorpora elementos que visarão continuar a corresponder a três grandes condicionantes:Consolidação de uma situação de crescimento demográfico, com aumento de participação da população potencialmente activa, com destaque para o segmento feminino;O progressivo fecho do ciclo das grandes infra--estruturas básicas, com enfoque para as relativas à acessibilidade das parcelas;A modificação esperada da envolvente externa, nacional e internacional, destacando-se nesta última o impacte progressivo da adesão às Comunidades Europeias.Estes factores, ainda que esperados, têm vindo a ser sentidos de forma progressiva durante a vigência do PMP, a que têm correspondido modificações ligeiras na estratégia de afectação dos investimentos dos suce-sivos planos anuais. Para 1988 é relevado como objectivo genérico a dinamização da actividade económica regional, com criação de emprego. Associa-se a esta meta uma estratégia que visa a participação efectiva das iniciativas particulares, destinando-se às autoridades públicas regionais uma função supletiva na criação de condições para a dinamização da actividade privada.A generalidade da meta proposta pressupõe a definição de objectivos, de nível inferior, elevados à categoria de prioritários, já que, se devidamente alcançados, constituirão os instrumentos para a prossecução da meta proposta.Assim, após a audição dos parceiros sociais, tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes da situação socioeconómica e no quadro dos objectivos fixados para o PMP 1985-1988, são explicitados no plano para 1988 os seguintes objectivos prioritários:Reforço da base económica regional; Aproveitamento e valorização dos recursos humanos;Esforço de adaptação da economia regional às oportunidades e condicionamentos decorrentes da integração europeia.Reforço da base económica regionalUma vez criadas ou em vias de conclusão o essencial das grandes infra-estruturas físicas de apoio às actividades económicas, será intensificado o esforço tendente a um acréscimo significativo do investimento privado, nomeadamente em sectores chave da economia regional, que conduza ao acréscimo da produção e do emprego.A estratégia definida no âmbito deste objectivo procura potenciar a acção dos instrumentos de política disponíveis, actuando-se a dois níveis:Institucional — com enfoque na criação e adaptação de esquemas novos ou existentes, de incentivos ao investimento de finalidade regional, com observância das regras de concorrência;Infra-estrutural — procurando rmnirnizar os custos de instalação e exploração das empresas, em conjugação com a política de ordenamento territorial, optimizando o binómio qualidade-preço de alguns consumos intermédios comuns a todas as actividades, nomeadamente a energia e água.Paralelamente, são relevados como sectores chave a agricultura, as pescas e o turismo. Em consequência são reforçadas as dotações do Plano para estes sectores, as quais, em termos nominais, triplicarão de 1985 para 1988.A multiplicidade de acções enquadradas por este objectivo prioritário permitirão melhorar as condições de atracção do investimento privado, para o que contribuirá a implementação da zona franca de Santa Maria, instrumento de política que visará adicionar à mobilização das poupanças regionais recursos provindos do exterior.