II SÉRIE-B — NÚMERO 43 136 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 824/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  Serviço de Urgência Básica de Monção sem Radiologia  N.o 826/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Condições inaceitáveis do canil de Ourém  N.o 827/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Parque Nacional Peneda-Gerês N.o 830/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Transporte de animais vivo  N.o 831/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Transporte de animais vivo  N.o 832/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Mar  Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir de Portugal  N.o 833/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Arrojamento cetáceos região Setúbal N.o 835/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim  N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública  N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na Linha do Minho, em Barcelos  N.o 844/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future  N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso)  N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Educação  Obras no Conservatório Nacional  N.o 852/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Atrasos nos reembolsos da ADSE  N.o 853/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga  N.o 854/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE  N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 857/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 858/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Obras urgentes na EB1/JI de Pousa, concelho de Barcelos