21 DE JANEIRO DE 1992278-(19)Reduzir  as  assimetrias  regionais  internas50. Sendo claro que o projecto de modernização da sociedade portuguesa nos próximos anos deverá partir de um pressuposto de crescimento rápido, tendo em vista a redução dos nossos desníveis de desenvolvimento face às médias europeias, não pode deixar de constituir objectivo essencial que esse crescimento se faça de modo a contribuir significativamente para a redução das disparidades de desenvolvimento existentes dentro do território nacional.É no âmbito da política regional que passam a convergir os dois grandes objectivos de desenvolvimento nacional relativamente aos outros países da Comunidade e de correcção das desigualdades entre as regiões portuguesas.Trata-se afinal de garantir que o crescimento económico do Pafs e o desenvolvimento equilibrado das regiões não só se complementem mas, sobretudo, se potenciem mutuamente, promovendo uma dinâmica de crescimento económico e social cujos efeitos de progresso se repercutam no maior número possível de zonas do território e, simultaneamente, contribuam para esse crescimento global através do aproveitamento dos recursos ainda inexplorados de muitas regiões.Neste contexto, importa prosseguir e reforçar três tipos de intervenções particularmente importantes, no sentido de criar as condições necessárias à valorização do potencial das regiões do interior menos desenvolvidas:• completamento  da   malha   de   infraestruturas   básicas desuporte do desenvolvimento económico, em particular no domínio dos transportes e comunicações, das redes de distribuição de energia e de saneamento básico, aumentando o grau de integração e melhorando as condições de vida em todas as parcelas do território:• continuação   do   apoio   ao   investimento   dos   sectoresprivado e cooperativo, designadamente das pequenas e médias empresas, nas regiões com dificuldades de atranque na modernização da sua estrutura produtiva, seja através dos regimes de incentivos vocacionados para este fim, seja por meio de outros apoios mais dirigidos a melhoria dos serviços de informação e das técnicas de gestão empresarial;• reforço dos meios materiais e humanos ao dispor dos sistemasde educação e formação profissional, de modo a proporcionar a base qualitativa necessária para que as dinâmicas criadas se possam sustentar e renovar a prazo.Dadas as suas dificuldades particulares e a forma como os impactes do Mercado Interno as poderão agravar, três tipos de regiões deverão ser encaradas com cuidado especial, na sequência das acções pioneiras lançadas ultimamente:•as regiões fronteiriças, para as quais importa intensificar programas especiais de desenvolvimento e cooperação transfronteiriça que permitam ultrapassar os seus tradicionais problemas de fragilidade económica, envelhecimento e desertificação:• as regiões   insulares   ultra-periféricas, em que deverá serprosseguido um conjunto articulado de investimentos — que permitam minorar as suas naturais desvantagens de comunicação — e de medidas compensatórias dos efeitos negativos do isolamento sobre a economia;• as regiões   de   reconversão   industrial, nas quais devem serprosseguidos os esforços de renovação das estruturas empresariais e do emprego.APOSTAR NA   QUALIDADE51. A preparação da economia portuguesa e a internacionalização da sua base económica passam por uma aposta decisiva na qualidade a todos os níveis, com especial ênfase nas seguintes áreas:• naqualidadedosrecursos humanos;• naqualidadedajustiça;• naqualidadedaadministração  pública;• naqualidadedaprodução;• naqualidadedoambiente;• naqualidadedoquotidiano.Uma aposta na qualidade dos recursos humanos52. Os recursos humanos são um factor estratégico no desenvolvimento do' País. É através da melhoria do seu perfil que se alcançarão os níveis de eficiência e eficácia indispensáveis para aumentar a competitividade na Europa do Mercado Único e mais aberta áo exterior.A melhoria dos recursos, humanos é ainda fundamental para permitir aumentar • timy,lt«neamente a remuneração do trabalho t ' á produtividade, isto é, para tornar possível melhorar o nível de vida sem consequências negativas sobre a competitividade e o emprego.Esta melhoria da qualidade dos recursos humanos será alcançada através:• da formação   e   inserção   social   de   novas   gerações   deprofissionais, decorrentes de uma política articulada de educação e. de formação profissional que desenvolva prioritariamente as qualificações exigidas pelas necessidades I prospectivas do aparelho produtivo nacional, tendo em conta as actividades que interessa atrair e fixar. O funcionamento dos sistemas de educação e dé formação profissional voltados para este objectivo garantirá uma inserção eficaz dos profissionais, isto é, a utilização plena do factor trabalho;• da inserção   adequada   dos   jovens   no   mercado   detrabalho, em condições de produtividade e eficácia, combatendo, o trabalho infantil e a consequente retirada de oportunidades' para a sua formação integral e potenciação da sua capacidade criativa;• da formação    de    especialistas,  em  domínios  de   pontaindispensáveis para desenvolver e consolidar pólos de excelência em Portugal, tanto em áreas das profissões técnicas e cientificas como das artísticas, reforçando-se o potencial criativo e inovador e assegurando-se uma mais rápida absorção dos progresso; científicos, tecnológicos e artísticos;• da Informação   dos   profissionais, por forma a mantê-losactualizados no tocante quer à informação científica, técnica, tecnológica e artística, quer às oportunidades disponíveis e às tendências de evolução da procura de qualificações. A circulação da informação constitui uma condição essencial para o aperfeiçoamento dos profissionais, em termos de técnicas e processos produtivos e para possibilitar um grau de mobilidade profissional compatível com a manutenção de um nível elevado de emprego mesmo emrcondições menos favoráveis do mercado de trabalho;• da investigação   cientifica,   técnica   e   tecnológica, porforma a aproveitar plenamente as capacidades de inteligência e de mobilização, criação e desenvolvimento de conhecimentos para estruturar, um tecido económico competitivo e virado para a inovação.Nesta perspectiva- torna-se importante:• desenvolver   o   ensino   técnico,   artístico   e   profissional,alargando as oportunidades, facilitando a aprendizagem permanente e estimulando a capacidade de inovação, particularmente' em áreas estratégicas para o desenvolvimento;• reforçar   o- papel   do   ensino   superior   politécnico   euniversitário e incentivar a formação pós-graduada, por forma a desenvolver nas diversas áreas científicas, culturais e artísticas . massas críticas com reconhecido prestígio e competência;• promover  uma  melhor  articulação   do   sistema   educativoformal com o de formação profissional, generalizando e intensificando a formação contínua como instrumento de melhoria da produtividade e promovendo a empresa como local de formação:-• reforçar o papel da formação profissional tornando-a acessível a- ,am maior número de jovens, como forma de os inserir eficazmente no mercado de emprego e de desenvolver neles as qualificações para que estão mais vocacionados e que melhor exprimem o seu potencial criativo;• criar    um    sistema    de    certificação    profissional  queincentive a melhoria do perfil dos recursos humanos, proporcione ganhos significativos de produtividade e permita o aproveitamento pleno da livre circulação comunitária;• incentivar  as  acções  que  aumentem  a  cultura  científicae   tecnológica  e  promover  o  alargamento  da  comunidade