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20 DE JANEIRO DE 1982 1547Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito de três questões recentes e de importância desigual na actualidade política portuguesa - incidentes verificados durante a Marcha da Paz, acontecimentos verificados no cemitério da Marinha Grande e declarações do porta-voz do Sr. Presidente da República a propósito da revisão constitucional -, entenderam alguns deputados criar um período especial de antes da ordem do dia.
Ao fazerem-no não esconderam a intenção de concentrar sobre o PCP um conjunto de ataques, exactamente no dia em que, usando dos seus direitos regimentais e parlamentares, o PCP havia marcado e se preparava para iniciar uma interpelação ao Governo ...O Sr. Silva Marques (PSD): - A culpa da coincidência é vossa!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Caladinhos, caladinhos!O Orador: - ... sobre o magno problema da habitação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As circunstâncias em que esta série de ataques se produzem e o momento escolhido para as realizar tem, naturalmente, uma significação política que todos os Srs. Deputados que são inteligentes - desigualmente, como é natural - saberão retirar.
Na verdade, o PCP não tem que ver directamente com nenhuma destas questões ...Risos do PSD, do CDS e do PPM...., verdade seja que, até agora, os Srs. Deputados que intervieram estabeleceram relações entre os incidentes da Marcha da Paz, o PCP e entre os acontecimentos da Marinha Grande e o PCP. Nenhum Sr. Deputado estabeleceu até agora relações do porta-voz do Sr. Presidente da República e o PCP. Reconhecemos esse facto!O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Também há! ...O Orador:- Quanto às três questões que o Sr. Deputado Rui Pena diz que iria referir - é uma pena que não tenha falado antes, pois verificaria que tínhamos razão ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Agora não, Sr. Deputado. Há pouco sim.
O debate parlamentar teria beneficiado se nós tivéssemos sido os últimos a usar da palavra nesta primeira volta.
As três questões levantadas merecem ao PCP uma consideração diferente.
Vamos à primeira - os acontecimentos no cemitério da Marinha Grande. Queremos dirigir à bancada do Partido Socialista a manifestação do nosso pesar por aquilo que aconteceu no cemitério da Marinha Grande.Aplausos do PCP.O Sr. Amadeu das Santos (PSD): - Sãos lágrimas de crocodilo!O Orador: - Também o PCP reprova esses incidentes e, logo que aqui na bancada tivemos conhecimento do que se tinha passado procurámos informar-nos e, hoje mesmo, antes do início da sessão, anunciámos à direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que lhe queríamos prestar esclarecimentos acerca daquilo que tinha acontecido no cemitério da Marinha Grande. E o que aí aconteceu não só nada tem a ver com o PCP, como, mais do que isso, aconteceu contra a vontade do PCP organizado na Marinha Grande.Aplausos do PCP.Ninguém na Marinha Grande tem dúvidas de que a Comissão Concelhia do PCP fez todos os esforços para impedir que esses incidentes tivessem lugar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Toda a gente na Marinha Grande sabe também que, durante os acontecimentos, a organização do PCP interveio para minorar as suas consequências.Vozes do PCP: - Muito bem!O Oradar: - Hoje mesmo, ao que pude averiguar, a Comissão Concelhia do PCP na Marinha Grande vai publicar um comunicado em que lamentará o sucedido e reprovará atitudes de provocação por parte de alguns dos organizadores da manifestação, mas reprovará também as atitudes daqueles que procuraram impedi-la.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Lamento também junto da bancada do Partido Socialista não poder associar no pesar que há pouco manifestámos - e de igual modo - aquele que deveria entrar antes de tudo na nossa atenção, o Sr. Deputado Fadigas, pelas declarações que aqui lhe ouvimos.Uma voz do PSD:- Espera ai que foi a AD que lhes bateu...!!O Orador: - E compreende-se, Srs. Deputados, como na Marinha Grande, por altura de l8 de Janeiro, uma linguagem como esta que aqui ouvimos pode na verdade ser o caminho para suscitar a atenção e provocar incidentes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Jaime Gama (PS): - É ridículo!O Orador: - Então Srs. Deputados, podem-se lançar insultos, como aqui foram lançados, sobre a nossa bancada, sobre militantes nossos, que tendem a confundir os comunistas, até os deputados comunistas, com a PIDE, com os agentes mais repugnantes da PIDE ...O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - É o que são!
1548 I SÉRIE - NÚMERO 39O Orador:- ... ou com as torturas mais infames
Os Srs. Deputados sabem quem se senta nesta bancada? Vou dar dois exemplos: o meu camarada Octávio Pato foi torturado até à beira da morte durante dezoito dias e dezoito noites sem dormir!O Sr. Silva Marques (PSD): - O martírio não ë prova.O Orador: - O meu camarada Veiga de Oliveira ...O Sr. Silva Marques (PSD): - E eu também!O Orador: - O Sr. Deputado não esteve preso!O Sr. Silva Marques (PSD): - Estive!O Orador: - Se o Sr. Deputado esteve preso, parece que não esteve!Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Agora não!O Sr. Silva Masques (PSD): - Quando é que V. Ex.a pode ...Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara e do Sr. Deputado Silva Marques que só pode interromper o orador com a devida autorização.O Orador: - A minha interpretação democrática tem limites! Há bocado dei toda a oportunidade, para benefício do debate, para que os Srs. Deputados falassem. Não o quiseram; agora não permito interrupções!Uma voz do PSD: - Tens medo!O Orador: - O Sr. Deputado realmente esteve preso, mas parece que não esteve! O Sr. Deputado já não tem a memória da prisão, de tal maneira mudou de quadrante político.Aplausos do PCP.Posso ainda citar-lhes mais exemplos, que é bom os Srs. Deputados conhecerem: o meu camarada Veiga de Oliveira foi torturado durante 34 dias e 34 noites sem dormir, das quais 17 foram seguidas; o meu camarada Francisco Miguel teve mais de 20 anos de prisão!
Alguns Srs. Deputados podem avaliar, embora vagamente, o que isto significa? Mas, por exemplo, aquele Sr. Deputado que está ali a sorrir e que disse que a luta dele era a mesma luta do Sr. Deputado Leonel Fadigas - e isso é muito esclarecedor -, não pode avaliar isso, pelas provas que exuberantemente tem dado na Assembleia - falta-lhe a experiência e compreensão da vida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com considerações, como aquelas que aqui ouvimos aoSr. Deputado Leonel Fadigas, com insultos, como os que dirigiu aos comunistas, não será isto abrir o caminho dos incidentes?
Os meus camaradas na Marinha Grande fizeram todos os esforços para impedir que os referidos acontecimentos se produzissem. Contudo, alguns sobreviventes e algumas famílias dos mortos do 18 de Janeiro não nos quiseram ouvir, porque entendiam que alguns dos presentes, ao pretenderem pôr flores na campa dos seus mortos, estavam a ultrajar o nome dos seus mortos. Contra isso não houve argumentos racionais e políticos da parte dos dirigentes locais do PCP que tivessem convencido aquelas pessoas.
Por outro lado, foi ainda da parte de alguns dos organizadores da manifestação que se iniciaram os incidentes, ao afastarem um dos familiares que pretendia que não fossem postas flores na campa do seu morto. Aí se iniciaram os incidentes.
Foi por falta de critério e de sensibilidade dos organizadores da manifestação que não se evitou o que ali se produziu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto não é explicar, justificar, dar razão ao que se passou, como pretende o "atlantista" Deputado Jaime Gama. Não é disso que se trata. O Sr. Deputado intervém aqui a pensar na Marcha da Paz. Não é disso que estamos a tratar. Trata-se de pôr os factos claros, aqui na Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:- Condenamos, apesar desta informação que aqui trazemos, os incidentes ocorridos. Manifestámos e manifestamos o nosso pesar à bancada do Partido Socialista.
Relativamente à Marcha da Paz, que é aquilo que interessa ao Sr. Deputado Jaime Gama, devo dizer que foi uma grande realização, uma extraordinária demonstração da vontade de paz do nosso povo.
Assistimos aqui a um grande nervosismo da parte de todos os meios imperialistas e de todos aqueles que os representam.Vozes da PCP: - Muito bem!O Orador: - Os incidentes, ao que sei, não tiveram grande monta. Foram alguns jovens que se deitaram no pavimento para a marcha não passar; mas como os portugueses querem a paz, como são muitos os portugueses que querem a paz, a marcha passou mesmo, tal e qual como a paz será salvaguardada no Mundo e o Mundo irá ao socialismo.Vozes do PCP: - Muito bem!Aplausos do PCP.Protestos do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama pede a palavra para que efeito?O Sr. Jaime Cama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra para usar do meu direito de defesa, face a esta intervenção, insultuosa e indigna da própria instituição parlamentar e da Democracia, que acabei de ouvir.
20 DE JANEIRO DE 1982 1549O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, o tempo atribuído ao seu partido está esgotado.
Perante a figura regimental que invoca e solicitando eu que seja o mais breve possível na sua intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tencionava intervir neste debate se não fosse a hipocrisia, a grave hipocrisia, com que o Sr. Deputado Carlos Brito, aparentemente pedindo desculpas à bancada do PS a propósito da intervenção dos seus camaradas na Marinha Grande, veio não só justificar, em termos emocionais, todo esse uso e abuso de violência, como ainda se atreveu a fazer considerações verdadeiramente insólitas para me atacar e criticar.Vozes do PCP- - Isso é que é hipocrisia!O Orador - Devo dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que me surpreende que o seu partido, na actual conjuntura política, se venha colocar como um dos principais suportes das correntes conservadoras e do reaccionarismo no nosso país.Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.Tudo aquilo que a propaganda da extrema-direita, os ultra-reaccionários e os superconservadores veiculam à opinião pública em Portugal acerca dos comunistas, da sua estratégia e das suas reais intenções, acabou por ser aqui perfilhado, protagonizado e defendido pelo Sr. Deputado Carlos Brito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito, ao colocar-se aqui na situação não de um comunista português que assume um projecto de transformação e de melhoria de sociedade para as classes trabalhadoras e para a classe operária ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP):.- Não a metemos na gaveta!O Orador: - ..., mas na de um vulgar agente de viagens da Intourist ou da Aeroflot, veio preencher por completo o figurino com que pretendo vestir toda a extrema direita europeia e portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Manifestamente, o PCP, ao assumir-se nestas posições, exclui-se do campo da oposição democrática, da esquerda democrática e impede e dificulta extraordinariamente a criação de alternativas viáveis e credíveis ao ultraconservadorismo assumindo o papel que lhe destina a extrema direita.Triste papel é o de um partido comunista que veste pelo figurino da extrema direita, que se assume não como um partido dos comunistas nacionais, mas como uma sucursal periférica de um centro imperialista.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Manifestamente, os últimos acontecimentos, as posições frenéticas do Dr. Álvaro Cunhal acerca da evolução do regime, a atitude dos comunistas portugueses, - que reprimem manifestantes pacifistas, em marchas de paz, com instrumentos de guerra e que impedem os socialistas de se afirmarem na sua tradição histórica e operária em relação aos acontecimentos da Marinha Grande -, vêm ajudar a ...Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático de tempo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama está a ultrapassar o tempo habitual concedido aos protestos.
Para concluir o seu raciocínio, concedo-lhe mais uns segundos.O Sr. Jalne Gama (PS): - Não pedimos aos comunistas portugueses que o deixem de ser. O que pedimos aos comunistas portugueses, partido no qual vota uma grande massa de cidadãos que aspira a uma reforma profunda da sociedade portuguesa, é que seja menos soviético, menos autoritário, que se reforme, que se modifique, que seja mais comunista e menos reaccionário.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da UEDS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não aceitamos conselhos seus!0 Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pretende responder já?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendia fazer um contraprotesto já que entendo que o que o Sr. Deputado Jaime Gama fez foi um protesto. Ou não foi?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama sentiu-se ofendido e invocou a figura regimental que lhe permite defender-se em casos de ofensa à sua honra e dignidade.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço ao Sr. Presidente o uso da mesma figura regimental e pelo mesmo período de tempo que foi concedido ao Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Presidente: - Pedindo eu que não se encadeie uma sequência de ofensas, de desagravos, tem a palavra para responder o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, prefiro responder já a este protesto do Sr. Deputado Jaime Gama, o que, como se compreenderá, não deverá perdurar na Câmara muito tempo dado o tipo de questões que foram trazidas pelo Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jaime Gama começou por declarar que não tinha previsto intervir neste debate. No entanto, estava bem preparado, como se viu. Tinha, até, toda uma intervenção memorizada, sabe-se lá quando, sabe-se lá onde.Uma voz do PSD - Sabe-se lá para quê!O Orador: - O Sr. Deputado Jaime Gama diz que lhe dirigi insultos, o que não é verdadeiro. A única
1550 I SÉRIE - NÚMERO 39coisa que referi, associada ao nome do Sr. Deputado Jaime Gama, foi dizer "o deputado atlantista".
Como se compreende, não se trata de um insulto, já que é sabido o fervor com que o Sr. Deputado Jaime Gama defende a NATO, o Pacto do Atlântico. Não se trata, portanto, de um insulto.
O Sr. Deputado Jaime Gama acusa-me de hipocrisia por ter dirigido à bancada do seu partido a manifestação de pesar da bancada do meu partido pelos incidentes da Marinha Grande. O Sr. Deputado não quer que nós façamos isso, mas repare que tal tem um peso político, tanto mais que é dito pela minha boca, eu que sou um modesto Deputado, mas Presidente do meu grupo parlamentar. 15to tem um significado, um alcance político. Não é uma prova de hipocrisia: trata-se sim de um reconhecimento político de determinada situação, de uma reprovação de determinados factos que se produziram.
O Sr. Deputado estava muito excitado com a referência de "atlantista" - que não é assim tão ofensiva para si -, e foi por isso que foi tão desagradável, tão deselegante. Quero ficar por aqui, não quero ir mais longe.
O Sr. Deputado diz que os comunistas portugueses não o são. Oh! Sr. Deputado: quem trouxe para aqui outros assuntos?O Sr. Jaime Gama (PS): - Foi o seu partido, foi o Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Deputado, falei sobretudo dos acontecimentos do cemitério da Marinha Grande. Falei também da paz, mas de passagem, já no fim da minha intervenção.
Quem é que vem aqui trazer conselhos? Quem é que vem aqui falar em nome de centrais internacionais? Quem é que vem aqui procurar criar um determinado clima de suspeição em relação ao Partido Comunista Português? Quem trouxe, Sr. Deputado, para esta Assembleia, agora mesmo, as questões da luta entre os dois blocos? Foi o Sr. Deputado. Em nome de quem, Sr. Deputado?
Nós, Sr. Deputado, não aceitamos conselhos da Embaixada dos Estados Unidos.Vozes do PCP: - Muito bem!Aplausos do PCP.O Orador: - Quanto ao sermos comunistas portugueses ganhámos esse título - e ganhamo-lo diariamente -, na luta em defesa dos interesses da classe operária portuguesa, dos trabalhadores portugueses, do povo português, segundo a concepção que temos - e não dizemos que é a melhor de todas, mas para nós é-o -, desses interesses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Muitos de nós, Sr. Deputado Jaime Gama, conquistámos esse direito com muitos anos de sacrifício, com muitos anos de prisão. Por isso,
podemos falar em nome da Pátria como poucos podem falar aqui na Assembleia da República.Aplausos do PCP.Protestos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.Uma voz do PSD: - Qual Pátria?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nós não vamos à televisão, juntamente com a AD, insultar as forças democráticas, nem vamos jantar com o Sr. Proença de Carvalho.O Orador: - Bem se percebe que, na boca do Sr. Deputado Jaime Gama, a alcunha de conservador ao Partido Comunista é o melhor rótulo de progressivismo, de força de ...Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático de tempo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente, por mais um minuto, para terminar o meu pensamento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, dizia eu que bem se percebe que, na boca do Sr. Deputado Jaime Gama, o chamar-nos conservadores é o maior elogio, porque é ele que alinha, na televisão e na Assembleia da República, com as forças mais conservadoras e que tem os seus aplausos. É por isso que ele está aqui, que não podia estar ausente deste debate.Aplausos do PCP.Foi bom que o Sr. Deputado Jaime Gama tivesse saído a terreiro, depois da abjecta declaração que fez na televisão portuguesa contra os comunistas portugueses. Assim tivemos oportunidade de lhe dizer aquilo que queríamos dizer, o que não sucederia se o Sr. Deputado Jaime Gama não tivesse saído a terreiro. Aí tem, Sr. Deputado Jaime Gama! Era o que merecia!Aplausos do PCP.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, tenho muita pena, mas penso que não lhe posso dar a palavra.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, gostaria de usar do meu direito de defesa contra esta peça de teatro do realismo soviética.Risos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Você aparece sempre nestas alturas!
20 DE JANEIRO DE 1982 1551O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho muita dificuldade em lhe conceder a palavra neste momento. Peço a sua compreensão.
Há um limite de tempo e há outros partidos inscritos.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.a, que sempre constitui, independentemente do titular da Presidência desta Assembleia, um factor de moderação nestes debates, mais do que eu considerará que é ofensivo da dignidade a utilização da expressão "abjecto", pelo líder parlamentar do PCP, na sua acalorada exibição político-teatral neste hemiciclo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, considero as suas palavras como uma interpelação à Mesa.
Efectivamente, talvez eu devesse ter chamado à atenção do Sr. Deputado Carlos Brito para não utilizar termos como "abjecto", dirigidos directamente à pessoa de um Sr. Deputado.
Pediria que termos dessa natureza fossem arredados dos nossos debates, o que não os prejudica nada.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, as desculpas de V. Ex.a não constituem, por melhores que sejam as suas palavras, a essência do meu direito de defesa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente:- Quanto tempo precisa, Sr. Deputado, para se defender?
O Sr. Jaime Cama (PS): - Sr. Presidente, precisarei do tempo mínimo, visto que a natureza do pensamento político do Sr. Deputado Carlos Brito, a propósito destas matérias, merece, naturalmente, uma resposta mínima.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Proença dá-lhe mais um bocado de tempo.O Sr. Presidente: - Por um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejaria apenas repudiar algumas das insinuações do Sr. Deputado Carlos Brito, acerca do verdadeiro objectivo das posições políticas do Partido Socialista, em relação à Marcha da Paz que o PCP e alguns seus aliados realizaram em Lisboa e que mereceu a mais viva reprovação da parte do Partido Socialista.Uma voz do PCP: - E do CDS!O Orador: - Isso tem a ver com o simples facto de que sendo o Partido Socialista um partido favorável ao desarmamento - e a todas as acções políticas e diplomáticas, tendentes a reduzir, para níveis mais baixos, os arsenais nucleares existentes na Europa e no Mundo -, o PCP, na orientação estratégica que imprimiu a essa manifestação, recusando-se a reconhecer a existência de um dos vértices do arsenal nuclear, como seja o que é constituído pelos mísseis SS20, pelos bombardeiros de longo alcance Backfire e pelos mísseis SS4 e SS5...Protestos do PCP.O Orador: - ... numa verdadeira obsessão pró-soviética, que ultrapassa ...Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático do tempo.O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, por mais 10 segundos, para terminar o meu raciocínio.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.a pediu-me a palavra para se desafrontar de uma ofensa à sua honra e dignidade pessoal.
É natural que isso possa enquadrar-se em muitas considerações. Em todo o caso, o Sr. Deputado disse que seria muito breve. Eu pensava que se localizaria e, no entanto, já tem 1 minuto e 30 segundos.
Tem a palavra, para terminar o seu raciocínio, o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, pretendo só dizer que a minha posição e a do meu partido, acerca desta matéria, é uma posição independente.
Naturalmente, o meu partido não apoia marchas de paz que são instrumentos de guerra, nem desfiles pacíficos que acabam por ser desfiles armados, ao serviço, exclusivamente, de um dos imperialismos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente:- Sr. Deputada Leonel Fadigas, pedia-lhe que fosse muito rápido.
Peço aos Srs. Deputados que considerem que estão, ao pedir a palavra, a limitar o tempo de intervenção dos vários grupos parlamentares, já que este período de antes da ordem do dia termina às 17 horas e 30 minutos.
Ainda há 4 grupos parlamentares inscritos, de maneira que pedia que os Srs. Deputados tivessem isso em consideração.
Compreendo perfeitamente a controvérsia e as emoções mas solicitava que considerassem que terá de haver uma arbitragem.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, escusa de interpelar a Mesa...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra em resposta ao Sr. Deputado Jaime Gama e como direito de defesa.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Estava apenas a ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vou ser muito breve, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado Jaime Gama já está derrotado, pelo que só vou proferir mais duas palavras.
Quando o Sr. Deputado invocou o direito de defesa supunha que ia mesmo exercer esse direito e que ia salientar o facto de eu ter chamado de abjecta a sua
1152 1 SÉRIE- NÚMERO 39declaração. Como assim não aconteceu, queria dar uma explicação à Câmara nesse sentido.Eu nunca ofendi pessoalmente o Sr. Deputado Jaime Gama como nunca ofendi nenhum deputado desta Assembleia. Apenas qualifiquei e caracterizei a sua declaração, que é extremamente grave, porque ultrajou os comunistas portugueses e o PCP, quando sabe que o nosso partido não tem acesso à televisão para se defender.Por isso, não podia deixar de aqui, na Assembleia da República, caracterizar, com toda a dureza que é indispensável, aquela declaração que espero o Sr. Deputado Jaime Gama nunca mais volte a fazer.Se isso voltar a acontecer terá de nos ouvir aqui, na Assembleia da República, uma vez que enquanto Proença de Carvalho estiver na televisão e a AD no Governo nós teremos um acesso muito limitado a esse meio de comunicação social.Na Assembleia da República temos tanto tempo para falar como o Sr. Deputado e aqui o Sr. Deputado Jaime Gama perde.Aplausos do PCP.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, peço muita desculpa mas não lha posso conceder.O Sr. Jaime Gama (PS): - Penso que o Sr. Presidente, ao conceder a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito, tinha em vista algo mais do que admitir a indigência das suas palavras e da posição do seu partido.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Está a afundar-se. É melhor não dizer mais nada!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, naturalmente que não vou revelar o que penso ou o que posso imaginar das intervenções que os Srs. Deputados vão produzir.
Pedia, porém, a sua compreensão para a conveniência de que agora usasse da palavra, por um tempo muito breve, o Sr. Deputado Leonel Fadigas, que é o orador que se encontra inscrito a seguir.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, aceito as suas palavras na convicção de que elas exprimem que este debate se encerrou revelando o verdadeiro escândalo que constitui a posição do PCP sobre estas matérias.Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Presidente, vou também invocar o direito de defesa motivado pela intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito.
Afinal de contas devo uma explicação a esta Câmara e devo penitenciar-me. Os manifestantes do PS que estiveram na Marinha Grande é que foram os provocadores por perturbarem o exercício de defesacorporal dos elementos do PCP da Marinha Grande, provavelmente os mesmos que se matam a tiro na sua sede!?
Apresento, pois, à Câmara as minhas desculpas pela intervenção que há pouco profen.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Carlos Candal (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Também se sente ofendido, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Candal (PS):- Não, Sr. Presidente. Tenho um grande poder de encaixe.Risos.Era apenas para prestar um esclarecimento à Câmara.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, não pode usar essa figura. Poderá fazer uma intervenção sobre o tema que quiser ...O Sr. Carlos Candal (PS): - Se V. Ex.a me permite, peço 30 segundos para prestar um esclarecimento.O Sr. Presidente: - Eu não vejo inconveniente nenhum nisso, mas acontece que há cinco grupos parlamentares inscritos para usarem da palavra.O Sr. Carlos Candal (PS): - Mas, Sr. Presidente, tenho direitos regimentais e um deles é prestar esclarecimentos. E só peço 30 segundos, tempo esse que já gastámos.O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado. Mas pedia-lhe que lesse melhor o Regimento.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, desculpe o aparente desrespeito, mas V. Ex.a porventura conhece o Regimento pior do que eu por razões que me dispenso de relacionar.
Entretanto, queria só dizer - para que não haja equívocos - que na organização da Marcha da Paz e no próprio desfile intervieram não apenas aliados dos comunistas, mas também socialistas e aliados socialistas, embora possam ter uma perspectiva errada do fenómeno do desarmamento a Leste e a Ocidente sobre o desarmamento geral, simultâneo e controlado ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é o caso típico dos compagnons de route?O Orador: - Ó Sr. Deputado Silva Marques, eu nunca fui comunista!O Sr. Silva Marques (PSD): - Não me estava a referir ao seu caso.O Orador: - ..., embora possam ter uma perspectiva errada da situação mundial, da interpretação do artigo 7.o da Constituição e do programa do Partido Socialista, como é normal errar nas interpretações pessoais que se façam dos textos.
20 DE JANEIRO DE 1982  1553O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado. Permitir-me-ia chamar a atenção do Sr. Deputado Carlos Candal, com todo o respeito que lhe mereço e pondo de lado as suas reservas quanto à minha competência para dirigir os trabalhos, para o artigo 97.o do Regimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Desejava protestar pela forma como a Mesa tem estado a interpretar o Regimento.
Não se compreende, por exemplo, esta última intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal. Foi para defender quem? O partido que não é dele? Foi uma intervenção contra as palavras do Sr. Deputado Jaime Gama.
Queria, pois, saber a que título é que a Mesa, indiscriminadamente, continua a dar a palavra sem que se saiba qual a figura regimental invocada.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Candal permitiu-se - enfim, é sempre permitido - ter uma interpretação diferente do Regimento daquela que a Mesa lhe deu. Talvez a Mesa não lhe devesse ter dado a palavra ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quer isso então dizer que a figura do protesto pode, daqui para a frente, ser usada por membros diferentes do mesmo partido.
Isso é curioso!O Sr. Presidente: - Não há nada que condicione o protesto. Mas não foi essa figura que o Sr. Deputado Jaime Gama invocou.
O Sr. Deputado Jaime Gama pediu para exercer o seu directo de defesa, o que ainda me pareceu mais descabido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. deputados: Estamos hoje aqui novamente numa jornada em defesa da democracia e bom é que essa defesa se faça aqui na sede própria, na instituição por excelência democrática que é o Parlamento de todos nós.
Apesar das boas palavras do Sr. Deputado Jaime Gama, a verdade é que a democracia não se defende apenas com boas palavras porque estas, normalmente também caiem na ingenuidade. E realmente é ingénuo pedir ao Partido Comunista Português que se reforme; é ingénuo pedir ao Partido Comunista Português que modifique o seu modo de actuação; é ingénuo pedir ao Partido Comunista Português que, em vez da força, utilize as regras democráticas.Aplausos do CDS e do PSD.É ingénuo pedir ao Partido Comunista Português que seja, ao menos aqui nesta Câmara, um partido democrático.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinham de ser trazidos hoje a esta Casa três casos exemplares, localizados diferentemente no espaço e no tempo mas unidos pelo mesmo fio condutor: o cumprimento da estratégia antidemocrática do PCP.Partimos do princípio, por enquanto, que é do PCP a autoria e que os demais agentes foram objecto das suas manobras e não cúmplices ou co-autores de uma estratégia comum. Refiro-me aos graves incidentes ocorridos no cemitério da Marinha Grande contra um movimento sindical livre e democrático; refiro-me aos incidentes ocorridos durante a Marcha da Paz e à duplicidade que esse movimento representou; refiro-me também às tomadas de posição do porta-voz do Presidente da República, hoje transformado num verdadeiro chefe da propaganda do movimento indefinido organizado em Belém.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Cuidado com as palavras!O Orador:- Falo de sindicalismo livre e democrático, que, precisamente nasceu e tem como efeméride das mais brilhantes o 18 de Janeiro, que os verdadeiros sindicalistas, os verdadeiros democratas, aqueles que não alinham as suas posições pe1as correias de transmissão do PCP, queriam comemorar em paz, em liberdade, em verdadeira comunhão sindical.
Disso foram impedidos por aqueles que, totalitariamente, ainda embuídos do espírito da unicidade, quiseram marcar essa data do movimento sindical português, livre e democrático, em mais um marco da violência totalitária do Partido Comunista.
Fez recordar, com essa prática dos acontecimentos ocorridos na Marinha Grande, aquilo que recentemente se passou, com o afogamento do mesmo movimento sindical livre e democrático, na Polónia, com aquilo que anteriormente havia ocorrido na Hungria e na Checoslováquia.
De uma vez, tal então como hoje, o Partido Comunista revela sempre, por um lado, a sua leal dedicação ao Partido Comunista do "sol, da terra", e, por outro lado, o mesmo método, a mesma força bruta e totalitária que sempre manifestou em todas as suas actuações.
Não podemos considerar que um murro, por ser praticado por democratas, deixa de ser antidemocrático. Um murro é sempre antidemocrático e a única linguagem e o único método que o Partido Comunista sabe utilizar é precisamente a linguagem e o método do murro, da violência.Protestos do PCP.Por isso mesmo o Partido Comunista apoiou a Marcha da Paz, que se apresentou em Lisboa e noutras terras do nosso país sob uma dupla medida. Paz todos nós desejamos, vai de encontro ao desejo mais natural de todos os portugueses. Mas a paz que pretendiam era aqueda que, como disse o Sr. Deputado Carlos Brito, era capaz de forçar as barreiras que impedem a sua ultrapassagem, porque a paz, na linguagem do Sr. Deputado, tem de se impor pela força. E aquilo que a manifestação ontem celebrada em Lisboa e noutras capitais de distrito pretendeu foi precisamente defender a paz através da força, que neste momento está em "stockagem" dentro dos países da linha de Leste, dentro da União Soviética e dos seus satélites, que o Partido Comunista aqui defende de uma forma bastante entranhada.
Mas não ficámos por aqui no passado fim-de-semana. É que também fomos alertados quanto a uma
1554 I SÉRIE - NÚMERO 39eventual renúncia de mandato por parte do Presidente da República, que ontem foi admitida pelo seu porta-voz oficial e que hoje aparece confirmada por outros círculos afectos a Belém.
Aliás, parece-nos, perfeitamente incompreensível esta atitude tanto mais quanto aparece como reacção à própria revisão constitucional e, como tal, o CDS e o meu grupo parlamentar condenam-na veementemente como uma tentativa de pressão e de interferência ilegítimas sobre a liberdade e a autonomia democráticas da Assembleia da República e como uma colagem e repetição da estratégia e da argumentação desestabilizadora que o PCP vem desenvolvendo em ordem a perturbar a nossa paz democrática.
Não faz sentido que o Sr. Presidente da República não queira governar e se disponha a renunciar ao seu mandato dentro de uma hipotética revisão constitucional, que, precisamente, visa dar à nossa lei fundamental um estatuto democrático quando tem governado no âmbito de uma Constituição que tem implícito nos seus fundamentos, raízes antidemocráticas.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Não faz sentido que o Sr. Presidente da República queira impor uma outra carta constitucional aos portugueses. Não é tempo para cartas constitucionais e não reconhecemos no Sr. Presidente da República competência para a outorga de cartas constitucionais.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente:- Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram aqui trazidos à discussão três casos aos quais a UDP se vai referir, ligando-os também porque eles estão todos ligados.
Na nossa opinião, aquilo que fundamentalmente os liga são as perspectivas políticas que, por um lado, pretendem pôr o nosso povo e os trabalhadores submissos perante a política reaccionária da AD, por outro lado, pôr os trabalhadores e o povo na impossibilidade de perspectivarem quais as verdadeiras causas da guerra no mundo, portanto, qual a verdadeira maneira de combaterem pela paz e, finalmente, colocarem mais uma vez o nosso povo a reboque de ilusões dificultando-lhes a longa e penosa caminhada para a sua unidade e para imporem uma política independente que lhes permita transformar radicalmente a sociedade em que vivem e em que são oprimidos e explorados.
Os operários da Marinha Grande lutaram e morreram por se baterem contra penosas condições de vida, contra a miséria e a exploração e por se baterem pelos seus sindicatos e pela unidade dos trabalhadores.
Por isso é estranho que as bancadas da AD façam tão brilhante apologia da luta dos trabalhadores da Marinha Grande. Possivelmente estarão fazendo a apologia da repressão que se abateu sobre eles porque é essa a prática da AD em relação à luta dos trabalhadores do nosso país.
Estranho é também que se faça a apologia dos grevistas e dos lutadores da Marinha Grande por parte daqueles que condenam as greves políticas,quando nós sabemos que a greve geral de 18 de Janeiro de 1934 foi essencialmente uma greve política, de revolta do povo contra as condições de miséria em que vivia.São estas as questões que devemos pôr. Obviamente que a UDP repudia os actos ontem ocorridos na Marinha Grande como repudia os que se deram durante a Marcha da Paz, como repudia os que tiveram lugar na manifestação da CGTP em Junho, assim como repudia todos os actos desta natureza, ctos que ponham trabalhadores contra trabalhadores.Mas enquanto os trabalhadores da Marinha Grande lutavam pela unidade, a UGT jogou pela sua divisão. Os sindicalistas democráticos que aderiram à sindical da divisão dos trabalhadores desistiram de lutar dentro da CGTP por uma política de classe - nunca o quiseram fazer -, desistiram de lutar pela democracia dentro da CGTP, afastaram-se do movimento sindical unitário e foram criar uma central sindical onde estão muitos trabalhadores que querem lutar pela melhoria das suas condições de vida, contra o Governo, mas que estão postos, pela direcção dessa central sindical, ao serviço dos intentos de divisão dos trabalhadores que são os que prosseguem o patronato e a AD.Esta é a questão fundamental. E tudo isto é consequência das políticas reformistas da capitulação perante a direita e o imperialismo, das políticas que em vez de apontarem o sentido da unidade e de uma política independente aos trabalhadores, antes pelo contrário os dividem e os sectorizam levando-os a lutarem uns contra os outros e a esquecerem o inimigo principal que é o Governo AD e que é a AD.Os trabalhadores só se podem unir com uma política ampla e popular, uma política não sectária. E o não sectarismo no movimento sindical e no movipolítica radical de base, que vá ao encontro dos interesses de todos os trabalhadores, que vá ao encontro da sua vontade de luta determinada e firme, que vá ao encontro da sua vontade de transformação radical desta situação do 25 de Novembro que só lhes tem trazido desgraça, miséria e repressão.
Por isso, é totalmente ilegítimo que aqueles que mandam a GNR sobre os trabalhadores, sobre os ocupantes que não têm casa, aqui falem das magnificências do movimento revolucionário da Marinha Grande.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o porta-voz do general Eanes disse insere-se também nesta linha, isto é, em impedir que o movimento operário e popular encontre os verdadeiros caminhos de uma actividade política independente.Por outro lado, nunca ouvimos o Presidente Eanes, acreditando naquilo que o seu porta-voz disse - e é absolutamente natural que seja o porta-voz efectivo, é isso que ele é -, quando ameaça com a demissão ou a resignação do seu cargo porque estão em causa os seus poderes de Presidente da República, fazer a mesma ameaça quando a revisão constitucional põe em causa os direitos dos trabalhadores, as conquistas de Abril. Isto é, o Presidente Eanes apenas está preocupado com os direitos, as liberdades e as garantias dos trabalhadores porque senão ter-se-ia oposto à revisão que está a ser imposta pela direita, pela AD e pelo Governo.
20 DE JANEIRO DE 1982 1555O Presidente Eanes, mostrando-se aparentemente contra a AD prossegue a mesma política - confessou-o: é a favor da NATO, é a favor da integração na CEE, é pela recuperação capitalista. E esse é, efectivamente, o programa político da AD.
Mas o Presidente Eanes tem uma outra nuance na sua política: hoje também quer ser a ligação da Europa com a África, isto é, hoje também quer ser o veículo do neocolonialismo europeu em terras de África que ainda há bem pouco se libertaram do colonialismo.
São todas estas questões que devem merecer ao povo português meditação e uma análise profunda e fazerem-no perceber que não deve estar à espera das políticas quer do PCP, quer do PS, nem das ilusões de um bloco central e democrático. Tem sim que avançar na sua luta firme nos locais de trabalho contra o governo AD, impondo as suas condições, repondo os caminhos de Abril, defendendo árdua e rijamente a Constituição e avançando, de uma forma convicta e unida, para a greve geral nacional de um dia marcada pela CGTP, por forma a isolar ainda mais o Governo, por forma a mostrar ainda mais o carácter reaccionário do Governo, por forma a dar mais alento à luta dos trabalhadores no sentido de transformarem radicalmente a situação política, no sentido de conquistarem a liberdade, o bem-estar e a paz.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart. Pedia-lhe a brevidade possível, para ver se conseguimos pôr um bocado de ordem na programação dos nossos trabalhos.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Dentro das minhas possibilidades, procurarei responder ao apelo do Sr. Presidente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Fui subscritor da convocação para a Marcha da Paz do passado sábado em Lisboa, e participei nela com entusiasmo e, inclusive, com emoção. E fui subscritor, pelos seus objectivos pois penso que qualquer patriota, qualquer democrata, poderia subscrevê-los. Eram objectivos de afirmação da vontade portuguesa no sentido de um não à existência futura de armas nucleares em Portugal, de que a corrida ao armamento nuclear cesse na Europa e de que se caminhe séria e seguramente, através de um largo processo de negociações, para o desarmamento.
A marcha merecia-me ainda motivos de adesão por outras razões: o espírito da sua grande abertura na convocação, a quantidade de correntes ideológicas nela presentes, os inúmeros democratas, dos mais diversos sectores ideológicos e de opinião, que foram convidados a estar presentes se quisessem.
A marcha foi, de facto, um grande momento de afirmação da vontade das centenas de milhares de portugueses presentes, para que o nosso país se mantenha desnuclearizado e a sua condenação firme num brado, que ecoou pelas ruas de Lisboa, de que rapidamente se entrave o perigo que é o paiol nuclear na Europa.
Mas podemos, inclusivamente, verificar que algumas afirmações que aqui foram feitas em relação a um eventual aproveitamento partidário ou aos blocos militares em presença nessa marcha, não têmrazão de ser. Nas intervenções dos oradores, no Rossio - e eles, sim, é que exprimiam o sentido oficial dos convocadores da Marcha -, foram bem claras as afirmações de condenação das armas nucleares, quaisquer que fossem os seus possidentes. Foram bem claras as afirmações da necessidade de se caminhar para o desarmamento e para a necessidade de se não instalarem novas armas nucleares na Europa, independentemente dos blocos que quisessem tomar tais iniciativas.
Recordo-me que um orador afirmou: sou contra os missings Furshing 2 e Cruzeiro, dos Estados Unidos, tal como também sou contra os missings SS 4, SS5 e SS20, da União Soviética. Naturalmente que esta afirmação não escondia as diferenças de opinião entre os milhares e milhares de democratas lá presentes, mas era esta posição comum que nos unia a todos os que lá estivemos, acompanhados por milhares e milhares de compatriotas, na vontade firme de que cesse a corrida aos armamentos e que se ponha ponto final a esta loucura, que é o armamento nuclear.
Não me recordo de todas as palavras de ordem da manifestação ...O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Recordo-me eu! ...O Orador.-..., mas recordo-me daquelas que foram sentidamente gritadas no sector da manifestação em que me integrava. É bom que os Srs. Deputados, que não estiveram lá presentes, tomem conhecimento delas e as saibam analisar devidamente. Por isso, vou citar aquelas de que me recordo:Emprego, saúde e pão, armas nucleares não! Governo atenção, armas nucleares não!
Somos milhões e milhões, contra a bomba de neutrões!O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah! Estamos esclarecidos! ...
Já que está tão neutralista, porquê essa e não outras?O Orador:- Sim, somos milhões e milhões contra essa arma desumana, inaceitável, inacreditável, que poupa os edifícios, poupa os bens mas cessa a vida dos seres!Aplausos do MDP/CDE e do PCP.Continuo, citando outras duas palavras de ordem, bem significativas: Vida sim, morte não. Somos pela paz.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Assisti a dois pequenos incidentes nessa manifestação, mas penso que é inaceitável responsabilizar por eles os promotores da manifestação ou os seus próprios serviços de ordem.
Naturalmente que numa manifestação com centenas de milhares de pessoas...Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Eh!! ...O Orador.-..., que não correspondia, de facto, a nenhuma estrutura organizada -visto que o seu
1556 I SÉRIE - NÚMERO 39suporte era o movimento de não às armas nucleares em Portugal - os serviços de ordem tinham que ser incipientes e não poderiam acorrer a toda a extensa área de uma manifestação que foi do Saldanha até ao Rossio. Mas se lamento esses pequenos incidentes, se condena os seus autores, tenho orgulho em afirmar que, apercebendo-me de um deles, consegui que fosse rapidamente sanado.É inadmissível que a grandiosidade desta Marcha - em que se afirmou a vontade de milhares e milhares de democratas portugueses, por um desejo de paz - seja nesta Assembleia da República, já para não citar o que se passou a nível da comunicação social, sublimada apenas ao nível desses pequenos incidentes.
É inadmissível que a grandiosidade de esta Marcha estiveram milhares e milhares de jovens, milhares e milhares de cidadãos muito idosos, que ali foram afirmar o seu medo de que em Portugal possam vir a ser instaladas armas nucleares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem assistiu a uma parte da manifestação, quem se integrou nela, com entusiasmo a com emoção, cala bem fundo essa vontade unanime dos diferentes estratos sociais e sectores ideológicos que estiveram presentes nessa Marcha.
Compreende-se que nas áreas das hostes governamentais haja vontade de apagar o sentido profundo desta Marcha e de esquecer que aqueles milhares, que ali estiveram, não se afirmaram apenas por uma vontade de paz e de desnuclearização. Afirmaram-se também pela compreensão que este governo, da AD não garante para o nosso país, pelas suas posições de submissão a pressões internacionais, a correcção de uma política externa, de uma política que nos permita manter um caminho de paz e de uma política que nos permita amanhã exigir que Portugal, ao lado da Espanha e da Península Ibérica, possa constituir uma zona desnuclearizada na Europa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Só pensava intervir sobre a Marcha da Paz, pelo facto de ser subscritor do apelo, mas foram feitos aqui alguns comentários e algumas associações a vários acontecimentos e a identificação entre acontecimentos tão diferentes como os que ocorreram na Marinha Grande, na Marcha da Paz, a própria Marcha da Paz e o seu conteúdo e as declarações do porta-voz do Presidente da República, que me levaram a que isso senão verificasse. Estes três incidentes - que mais ou menos coincidem temporalmente - foram considerados
como havendo neles um traço de uma mesma estratégia.
Penso que o traço de uma estratégia desestabilizadora é, e facto, querer associar acontecimentos que não têm relação de causa-efeito, uns com os outros. Penso que isso é que é de facto criar dificuldades ao prosseguimento do nosso regime democrático.
Temos, naturalmente, da visão dos poderes do Presidente da República, na revisão constitucional, uma posição diferente da de muitos outros partidos.Para nós não colhe afirmar que os poderes do actual Presidente da República, após a revisão constitucional, serão mais ou menos os mesmos num balanço global do que perde e do que ganha. Esse balanço global parece-nos ser perfeitamente impossível de determinar. Para nós, o que conta é vermos os actuais poderes do Presidente da República, particularmente na área da sua competência política e do seu papel como competência militar. E nesse sentido, pensamos que a revisão constitucional se encaminha, de facto, para uma restrição dos poderes do actual Presidente da República.