9 DE DEZEMBRO DE 2017 9 deficiente de temperatura, projetos e modificações inadequadas após construção e a falta de manutenção dos sistemas. A questão que está em debate não se deve circunscrever à legionella mas também à poluição do ar interior, que é constituída por pólen, pó, fumos, vapores de cozinhados, pelos de animais, bactérias e outros vírus que circulam através do ambiente, afetando as pessoas que passam, aproximadamente, 90% do seu tempo em recintos fechados e que se encontram, em grande parte, sujeitas à exposição direta ou quase permanente à poluição do ar em locais fechados, o que representa um perigo para a saúde pública face ao contínuo aumento do número de pessoas com problemas respiratórios, com consequências e custos para o Serviço Nacional de Saúde e para o desempenho profissional, fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Com a publicação dos Decretos-Leis n.os 78/2006, 79/2006 e 80/2006, salvaguardaram-se muitas questões relativas à qualidade do ar, à climatização, às perdas de energia e à necessidade de se proceder à realização de auditorias obrigatórias e periódicas em edifícios de serviços com climatização. Todavia, com a publicação do Decreto-Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto, o Governo PSD/CDS revogou aqueles três Decretos-Leis e, por consequência, eliminou as auditorias à qualidade do ar interior. Recorde-se que o Decreto-Lei n.o 79/2006 explicitava o próprio risco e definia as medidas direcionadas à legionella. Importa ainda recordar as bancadas do PSD e do CDS que foi um ano depois de terem deixado de ser obrigatórias as auditorias a edifícios de serviços com climatização que, em novembro de 2014, em Vila Franca de Xira, ocorreu um dos maiores surtos de legionella a nível mundial. As iniciativas que o BE, o PAN e o PCP hoje aqui apresentam continuam a ser coerentes e necessárias, após a alteração da legislação efetuada em 2013, pelo PSD e pelo CDS. Nesse sentido, a apresentação de propostas por parte dos partidos que governavam em 2013 só ocorre por um mero sentido de oportunidade política e mediática, desfasada de um conhecimento objetivo e de uma preocupação real, ainda que, apressadamente, tenham corrido ao Hospital de São Francisco Xavier quando ocorreu o último problema de legionella. Mas, em momento algum, os Srs. Deputados se aperceberam de que esta situação poderia ter origem na ausência de auditorias que o Governo PSD/CDS deixou de considerar como obrigatórias. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a questão de saúde pública exige, por parte das entidades públicas e privadas, o desenvolvimento de um conjunto de procedimentos de prevenção e salvaguardada, de acordo com a legislação vigente e não somente por iniciativa própria ou tipologia das estruturas. É, pois, necessário agir, e com rapidez, porque muito tempo já se perdeu, e agir significa corrigir erros cometidos e prevenir que outros sejam praticados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, lamento ouvi-lo proferir afirmações de tal gravidade e sem qualquer sustentação. Dizer que foi um ano depois — dando a entender que foi em resultado da legislação do PSD — que se deu o surto de legionella em Vila Franca de Xira, em que se registaram 14 mortos, é de uma gravidade sem igual. Nunca pensei que se atreveria a tal afirmação. Sr. Deputado, então como explica a reportação, entre 2004 e 2013, antes da tão famigerada lei a que o Sr. Deputado se refere, de 962 casos de legionella? Isso é, de facto, de uma demagogia sem tamanho! Deixe-me também dizer-lhe que a lei que os senhores pretenderam e que tanto elogiam faz com que haja auditorias com data marcada, ou seja, preocupam-se, com data marcada, com o que vai suceder. Permita-me que faça o seguinte paralelismo: imaginemos que a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) inspecionava as atividades económicas com data marcada. Isso queria dizer que se podia, durante um ano, dois, três, seis, consoante a data marcada, prevaricar de forma sistemática e à vontade, porque não teria importância nenhuma. Mas chegamos à conclusão de que isso é o que, de facto, importa para os senhores, é que se inspecione em data marcada, ao contrário do espírito da lei de 2013, de fiscalização constante.