37 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005conhecem os problemas que existem com o pagamento ao acto. Ou, pelo menos, não faremos pagamento ao acto que não seja de certos actos que interessa ao sistema desenvolver, caso contrário há uma multiplicação desnecessária de actos — isto faz parte da teoria geral que se ensina em toda a administração de saúde.No que se refere às compras e a saber se será viável manter os medicamentos e meios complementares de diagnóstico em 0%, Sr.a Deputada, nós conseguimos, este ano, até ao mês de Setembro, 5,3% de crescimento, quando, no ano passado — meses homólogos —, se situava em 7%. O acordo celebrado à última hora pela equipa governamental anterior fixou uma meta de 7%. Ora, este acordo não trouxe, este ano, qualquer compensação ao Ministério da Saúde, apesar de ter estado em vigor nos seis primeiros meses, porque não se chegou aos 7%.Outra informação importante é a de que, em Novembro de 2001, quando celebrámos o acordo com a indústria, partimos de 10%, sendo que este valor iria baixar, ao longo dos anos, até atingir os 4%. Ou seja, a indústria não se importa de fazer baixar o total dos medicamentos. Estou convencido de que o problema fundamental e as dificuldades que vamos ter com a celebração do protocolo com a indústria não está nos 0% de crescimento. A indústria prefere estabilidade, prefere saber «as linhas com que se cose» a ter um regime completamente instável. Pelo menos os repetidos contactos que tenho tido ao longo de muitos anos com a indústria levam-me a acreditar nisto.A indústria não é dominantemente nacional, o mercado de empresas estrangeiras representa, talvez, 84% dos medicamentos, enquanto que 16% corresponde à produção nacional, a qual é muito pouco inovadora e funciona, normalmente, à base de licenças das multinacionais.Por isso, neste momento, estamos, justamente, a desenvolver um trabalho muito grande e inédito, através do Infarmed, no sentido de contactar, uma a uma, as empresas nacionais e internacionais. Estamos a receber todas as pessoas das empresas internacionais, dizendo-lhes o seguinte: Portugal tem, pelo menos, seis laboratórios de excelência em biologia molecular; Portugal deve ter, espalhados pelo mundo, mais de 250 doutores em biologia molecular ou em farmacologia ou em bacteriologia ou em microbiologia; Portugal tem um sistema de incentivos ao investimento muito bom, muito melhor do que o de outros países; temos um bom clima; temos uma comunidade científica; portanto, por que é que os senhores não vêm cá realizar algumas fases do vosso processo criativo? É esta a conversa que estamos a ter com todas as indústrias. E dizemos-lhes claramente: os senhores têm vivido bem ou confortavelmente em Portugal, explorando, digamos assim, numa relação unilateral, a nossa capacidade de aquisição; ora, parece-me que há aqui lugar para parcerias.Estamos, portanto, activamente, a procurar estas parcerias. Não tenho metas concretas para atingir, mas a indústria está a perceber que isto nunca existiu, o que pode ser muito importante até em relação aos medicamentos necessários a uma possível pandemia de gripe.O Oseltamivir vai chegar sob a forma vrac, a granel, em pó, de resto, nem sequer em drageia, pelo que vamos ter de o empacotar. Saber se a empresa que o produz consegue isto ou não é uma questão que vamos colocar. Hoje à tarde vou receber o dirigente dessa indústria e uma das questões que tenho para lhe colocar é precisamente essa, porque, se não tiverem condições para rápido empacotamento, há muita capacidade laboratorial inactiva — não direi ociosa mas pouco utilizada — que pode ser utilizada para isso.No que respeita às vacinas, não tenho a pretensão de que possamos fazer como os húngaros, que já se arrogam do facto de terem criado uma vacina. Aliás, é muito simples: não sou microbiologista, mas soube o suficiente na reunião de Conselho de Ministros europeus, na semana passada, para perceber que vacina é aquela. A vacina é feita com o H5N1 verificado em aves, com a qual são inoculados os humanos. É evidente que os humanos desenvolveram anticorpos. O meu colega da Hungria ficou todo satisfeito porque, em 100 inoculações, houve 80 reacções positivas, mas isto não diz nada, nem serve para nada! Só serve para uma coisa: para treinar, ganhar conhecimento e adestramento, para treinar ensaios clínicos, a manipulação da vacina, etc.Portanto, não tenho a veleidade de julgar que possamos agora encurtar o prazo esperado, de seis meses, de criação da vacina, ou seja, entre a primeira passagem de humano para humano e a sua produção. O que sabemos todos é que se houver uma pandemia a capacidade produtiva mundial da vacina é de 300 milhões de doses. Portanto, aqui há certamente uma janela de oportunidade para uma indústria que tem uma parte ociosa na sua capacidade produtiva. Logo, é também nesta linha que quero trabalhar. Quero reunir os mais importantes virologistas do País, aliás, vou fazê-lo dentro de dias, saber o que eles pensam e, eventualmente, chamar para Portugal alguns virologistas que estejam com «pós-doc» no estrangeiro, para a podermos criar, desenvolver... Enfim, de forma a podermos aproveitar transformar o risco numa oportunidade. Isto é aquilo que gostaríamos de fazer nesta matéria.A Sr.a Deputada perguntou qual é o «tabu» da qualidade da prescrição. A qualidade da prescrição passa por um entendimento entre o Ministério, os prescritores ou os seus representantes e a indústria, e o que pretendo é este entendimento. Não estou em condições de lhes dizer quando é que isto será feito, mas gostaria de o fazer até ao fim do ano. Isto também tem uma componente simbólica muito grande, tem alguns riscos: vou ser acusado, certamente, de estar nas mãos dos médicos. Há três anos era acusado de ser o inimigo figadal dos médicos; agora hei-de ser acusado de estar nas mãos dos médicos. Se estar nas mãos dos médicos significar sobriedade terapêutica e de prescrição, então, Sr.a Deputada, não me importo nada. Mas ainda é cedo para poder dizer-lhe alguma coisa sobre isto.