II Série — Suplemento ao número 50Quarta-feira, 18 de Abril de 1979DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIORequerimentos:Do Deputado Jaime Gama (PS) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas sobre a extensão do IFADAP aos Açores.Dos Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas acerca da criação de uma carreira de camionetas entre a freguesia de S. Barnabé e Almodôvar e a construção de uma estrada que ligue aquela freguesia ao Algarve, através de Salir.Do Deputado Walter Cudell (CDS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca da decisão da TAP quanto à adopção do nome «Air Portugal».Da Deputada Maria José Sampaio (CDS) ao Ministério da Administração Interna pedindo três publicações.Do Deputado Nuno Abecassis (CDS) ao mesmo Ministério pedindo as mesmas publicações.Do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) ao mesmo Ministério pedindo as mesmas publicações.Do Deputado Vítor Louro (PCP) à Junta Autónoma dos Portos da Madeira sobre o processo de interdição das actividades dos trabalhadores areeiros de Madalena do Mar (Região Autónoma da Madeira).Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a criação do curso complementar dos liceus em Figueiró dos Vinhos.Do Deputado Matos Gago (PCP) ao Ministério do Trabalho e à Secretaria de Estado da População e Emprego acerca de um despedimento colectivo promovido pela entidade patronal da firma Irmãos Farias. L."Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a elaboração de pro-jeotos por ateliers de arquitectura por encomenda do Fundo de Fomento da Habitação nos últimos quatro anos e sobre o projecto de obras com comparticipação do MHOP por parte de gabinetes de arquitectura e engenharia nos mesmos anos.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre subsídios ao Jardim Zoológico em 1977 e 1978 e respectiva frequência por visitas de escolas de crianças.Do DepuUido Magalhães Mota (Indep.) ao Instituto Nacional de Seguros acerca dos efeitos da inflação nos seguros de vida ou seguros revestindo formas de pensão vitalícia.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo pedindo o relatório da comissão encarregada de investigar as suspeitas sobre a prática de escutas telefónicas.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Ministérios da Comunicação Social e da Agricultura e Pescas sobre informações a prestar pelos veterinários das praças deDo Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a utilização no Ribatejo e Alentejo de terrenos sem aptidão agrícola ou florestal para ganadarias bravas.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo resposta a um seu anterior requerimento sobre a greve dos controladores de tráfego aéreo, na qual sejam esclarecidas as questões pontuais nele contidas.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo pedindo resposta a um seu anterior requerimento em que solicitava cópia dos trabalhos preparatórios realizados com vista à elaboração de um plano a médio prazo.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Câmara Municipal de Lisboa perguntando se está prevista a utilização do Coliseu dos Recreios para uma escola de circo.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca de medidas a adoptar para fazer face ao factor negativo que o alto custo dos combustíveis constitui pana o desenvolvimento turístico do Pais.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica acerca da legalização dos cursos de Artes Plásticas e Design da Escola Superior de Belas-Artes.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo sobre disponibilidades do Fundo de Abastecimento e encargos orçamentados para financiamento de produtos incluídos no «cabaz de compras».Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à EPAL pedindo infirmações relativas à ligação da conduta de Valada à nova estação elevatória de Vila Franca de Xira.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o apoio às actividades do Ateneu Comercial de Lisboa, cujo centenário ocorre a 10 de Junho.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a representação de Portugal em feiras internacionais geradoras de correntes turísticas.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações sobre o número de cooperantes portugueses na República Popular de Moçambique, sobre a protecção diplomática e consular a esses cooperantes e sobre a eventual entrega ao Ministério, pelo tenente-coronel Melo Antunes, de algum relatório da sua recente missão àquele país.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas pedindo informações relativas às conversações entre Portugal e Espanha acerca do ordenamento físico e ambiente dos dois países, nos domínios das ligações Todoviárias e da gestão integrada das bacias hidrográficas.