2310II SÉRIE — NÚMERO 130A refeição está em 75S (géneros); o estudante paga 35$; o subsídio' estatal é de 40S. No primeiro período temos cerca de 125 dias lectivos e 50 no segundo.Concluindo;De Janeiro a Julho:125x100 x 40 = 5 000 000S. De Outubro a Dezembro:50 x 750 x 40 = 1 500 000$.Pelo exposto, deveria ser permitido aos serviços sociais receberem, pelo menos, dois terços do orçamento anual nos meses de Janeiro a Julho.2 — Limitações orçamentaisFomos obrigados a fazer os nossos orçamentos para 1982 com apenas mais 5 % (despesas correntes) e 10 % (capital) relativamente ao ano anterior.No caso das verbas P1DDAC. a verba atribuída a todos os serviços sociais do ensino superior em 1982 foi diminuída em 20 % relativamente ao ano anterior.Ora. os custos dos géneros aumentaram em percentagens claramente superiores: por outro lado. porque a Universidade de Aveiro recebeu este ano mais cerca de 400 alunos do que no ano anterior, houve necessidade de admitir trabalhadores que as verbas orçamentadas não comportaram.3 — Politica de atribuição de benefíciosConsideramos errada a política de atribuição de benefícios pecuniários, os quais permitem a criação de situações de fraude impossíveis de detectar, quando nem confiança se pode ter em cenas confirmações de entidades oficiais, como sejam juntas de freguesia, repartições de finanças e outras. Entendemos que se devia substituir por uma política de acções, traduzidas na intensificação de condições de alojamento, alimentação e material escolar. Mesmo a atribuição pura e simples de valores em dinheiro deveria ser substituída por um sistema de empréstimos, a estudar. - Finalmente, entendemos que deveriam conceder-se benefícios unicamente aos estudantes carenciados.A manter-se o sistema de bolsas, estas deviam ser elevadas por forma a que os estudantes carenciados pagassem os benefícios em acções pelo seu custo real, o que aliviaria grandemente o erário público.Aponta-se de novo o caso de Aveiro:Fornecem-se cerca de 1000 refeições diárias, a 35S, o que totaliza uma receita de 35 000S. Mas há apenas 170 bolseiros à bolsa média de 2000$, ou seja um total de 340 000S.Há 730 beneficiários não carenciados! Se os 1000 utentes pagassem 75S por refeição (custos dos géneros) teríamos 75 000$ diários de receita (cerca de I 500 000$ por mês), o que daria para aumentar as bolsas para médias superiores a duas vezes a actual, alargando ainda o leque de capitações que permitiam auferir bolsa.Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.Serviços Sociais da Universidade de Aveiro. 5 de Maio de 1982. — Pelo Presidente, João Petiz Ribeiro.UNIVERSIDADE DE LISBOA SERVIÇOS SOCIAISEx."10 Sr. Presidente do Conselho de Acção Social do Ensino Superior (CASES), Reitoria da Universidade de Coimbra:Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre acção social escolar.Em relação ao assunto em referência, informa-se V. Ex.a de que o esclarecimento pedido, a ser dado completamente, implicaria o fornecimento de dados muito concretos, nomeadamente no que respeita a disponibilidades orçamentais e à evolução da política de Acção Social do Ensino Superior, que se pensa serem do conhecimento de S. Ex.a o Ministro, designadamente no que concerne a estes Serviços Sociais e especialmente no momento actual.Não parece que o que se pretende seja a devolução ao requerente da resposta óbvia de que qualquer sistema de bolsas de estudo necessita de ter a adequada contrapartida financeira, o que poria em relevo a contradição entre a vontade em aumentar o número de bolseiros e o montante das bolsas de estudo e a politica de contenção de despesas em vigor, nem a de que é necessário fechar instalações quando estas têm o seu equipamento degradado, dependendo a demora na sua recuperação da existência de verbas para a realização dos trabalhos necessários.Aliás, pensa-se que estas explicações, simultaneamente simples e complexas, não devem ser fornecidas pelos organismos técnicos, mas por quem tem a responsabilidade da condução politica das acções. No entanto, estão estes Scr\ icos disposto". ,i corrospomlcr .i qualquer solicu.ic.i'1 feita por quem de direito, sempre que sejam feitas em termos claros e concretos.Com os melhores cumprimentos.Serviços Sociais da Universidade de Lisboa. 7 de Maio de 1982. — O Vice-Presidente. Pires dos Santos.UNIVERSIDADE DO MINHO SERVIÇOS SOCIAISEx.mo Sr. Presidente dos Serviços Sociais da Universidade do Minho:Em cumprimento do despacho de V. Ex.a de 13 de Abril de 1982, exarado no ofício n.° 107 do Ex.mo pre. sidente do Centro de Acção Social do Ensino Superior, informo V. Ex.a que em relação aos assuntos focados, conquanto não digam respeito a estes Serviços, parece-nos oportuno referir:A) Bolsas de Estudo"VER DIÁRIO ORIGINAL"