3064II SÉRIE — NÚMERO 126nómicos, da concretização de um projecto ou instalação de uma actividade num quadro social e biofísico preexistente.2 — O estudo de impacte ambiental prévio é interdisciplinar, prospectivo e normativo.Artigo 2.° (Objectivos)O estudo de impacte ambiental prévio tem por objectivo analisar, de modo formal e sistémico, o meio em que se pretende inserir um projecto ou actividade, de modo a definir e caracterizar a sua sensibilidade ecológica, bem como avaliar os efeitos directos e indirectos do empreendimento sobre os sistemas receptores, nas suas componentes biótica e abiótica, bem como o de apresentar propostas, alternativas ou não, de acções minimizantes dos efeitos previstos, de modo a serem mantidas as características ecológicas do sistema receptor.Artigo 3.°(Trabalhos e projectos abrangidos)Ê obrigatória a realização de estudos de impacte ambiental prévio, como condição essencial para a sua aprovação ou prosseguimento:a) Nos projectos de novas auto-estradas ou viasrápidas;b) Na implantação de novos aeroportos e portosmarítimos e fluviais e instalações ferroviárias e aeronáuticas;c) Nas estações de tratamento de esgotos quesirvam aglomerados populacionais superiores a 50 000 habitantes ou lancem os efluentes em áreas classificadas por legislação própria;d) Na instalação de novas centrais produtorasde energia eléctrica a partir de carvão ou de urânio natural e seus derivados;e) Nos projectos de ocupação, de reconversão ouaproveitamento de zonas húmidas (polderi-zação);f) Na instalação de oleodutos e gasodutos, emqualquer região, e de linhas aéreas de transporte de energia de tensão superior a 60 000 V, em áreas classificadas por legislação própria;g) Nos processos industriais que envolvam a cria-ção intermédia, final, ou sob a forma de efluentes, de produtos orgânicos e inorgânicos, concentrados de produtos tóxicos, ou sob suspeita, potencial ou comprovadamente cancerígenos, segundo as normas legais em vigor, ou como tal considerados pela Organização Mundial de Saúde;h) Na construção de grandes albufeiras para finshidroagrícolas, hidroeléctricos ou mistos; 0 Na instalação de parques industriais a criarao abrigo do Decreto-Lei n.° 133/78, de28 de Março; j) Na exploração de minério, ou inertes, em céuaberto;f) Na alteração dos cursos de águas ou das suas margens;m) Em urbanizações superiores a 1000 fogos.Artigo 4.° (Realização dos estudos)1 — Os estudos obrigatórios de impacte ambiental prévio serão apresentados pela entidade promotora do empreendimento, actividade ou projecto.2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Ministério da Qualidade de Vida poderá tomar a iniciativa, sempre que o julgue necessário, de adjudicar estudos parciais ou globais de impacte ambiental prévio a técnicos ou empresas especializados, nacionais ou estrangeiros, suportando integralmente os custos da realização desses estudos.Artigo 5.° (Conteúdo)1 — Os estudos de impacte ambiental prévio devem compreender:a) A análise e caracterização de base da áreaonde se prevê a instalação do empreendimento ou actividade ou o desenvolvimento do projecto;b) Inventariação dos efeitos negativos, directa ouindirectamente imputáveis ao empreendimento, actividade ou projecto,, mas de difícil quantificação económica— monumentos, paisagens naturais, sítios ou conjuntos históricos classificados, conjuntos histórico-urbanísticos, degradação previsível da fauna, flora, água, ar ou solo e riscos ou perigos potenciais para as populações;c) Indicação expressa de todas as situações cujoimpacte se desconhece ou oferece dúvidas por ausência de conhecimentos técnico-científicos adequados ou que envolva pressupostos de carácter aleatório ou probabilís-tico;d) Sempre que possível a quantificação econó-mico-financeira dos efeitos negativos directa ou indirectamente imputáveis ao empreendimento, actividade ou projecto;é) Comparação dos efeitos contemplados na alínea anterior, com as vantagens económicas, sociais ou ambientais previstas no empreendimento, actividade ou projecto em análise em termos de análise custos/benefícios;f) Medidas previstas para suprimir, reduzir às normas aprovadas e, se possível, compensar as eventuais incidências sobre a qualidade do ambiente, o fundo de fertilidade natural dos solos ou a capacidade de renovação dos recursos.Artigo 6.°(Aspectos a tomar em consideração)1 — A realização dos estudos de impacte ambiental prévio deve abranger o seguinte conjunto alargado de situações e factores ambientais:a) Área de impacte, características geomorfoló-gicas, aspectos biogeográficos, geológicos, morfologia e dinâmica da paisagem;