14 DE DEZEMBRO DE 200625O agravamento das penas de prisão e a aplicação de penas acessórias, sejam elas pecuniárias, impeditivas de recebimento de subsídios ou subvenções, sejam de carácter meramente desportivo, porque criam na sociedade maior sentimento de gravidade do crime e têm um efeito dissuasor, são de saudar.Notamos que o diploma nada refere sobre o tráfico de influências, o que, a nosso ver, deveria ficar contemplado no mesmo diploma, na medida em que é também uma prática criminosa e, por isso, ilícita.Referimos o tráfico de influências porque, em conjunto com a corrupção e a dopagem, poderá influenciar a verdade desportiva que o diploma pretende salvaguardar. Estes três tipos de crime são manifestamente graves e andam, muitas vezes, associados.O desporto é uma actividade com relevância social e deve ser um local de aprofundamento de princípios de respeito pela diferença, pelas regras e pelo adversário. Não é justo nem legítimo que se queira, de forma ardilosa, alterar ou modificar o que não se consegue pelo esforço desportivo. A democracia deve ter, pois, mecanismos eficazes de controlo e de combate a quem pretenda contrariar as regras da competição desportiva.Quando se falseia a verdade desportiva, estão em causa, para além dos princípios da justiça e da lealdade, direitos individuais e colectivos dos adversários; por isso, qualquer acto ou omissão que tenha como objectivo prejudicar essa verdade deve ser penalizado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS viabilizará estas iniciativas porque, desde logo e sempre, está contra a actividade de corrupção, seja ela onde for, mas espera que, em sede de especialidade, sejam aceites alguns dos seus contributos, nomeadamente no que diz respeito ao branqueamento de capitais, à evasão fiscal e à corrupção da verdade desportiva.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.Deputados: O debate que travamos esta tarde, procurando criar uma plataforma nova de trabalho no que respeita ao combate à corrupção desportiva, tem significado, a nosso ver, uma postura responsável, serena e construtiva, que deixará confortada — supomos — a esmagadora maioria dos agentes desportivos, dos muitos milhares que trabalham diariamente a favor do desporto em Portugal, sejam praticantes, sejam técnicos, sejam dirigentes, por não se ver confundida com alguns que, porventura, não fazem o mesmo uso da verdade, da lealdade e da honestidade na competição desportiva. A esses, sim (e por causa desses), devem dirigir-se as nossas preocupações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É por isso bom que, quase no final deste debate, se deixe aqui uma palavra de incentivo e de conforto a todos os muitos milhares de mulheres e de homens que, em Portugal, trabalham pelo desporto e o fazem lealmente, com amor pela verdade desportiva, com seriedade e com honestidade.Aplausos do PS.Como decorreu deste debate, há duas perspectivas possíveis: uma delas é pegar no decreto-lei de 1991 e procurar novas fórmulas, a outra é enquadrar este fenómeno da corrupção no desporto no quadro mais global do combate à corrupção em Portugal e das reformas do nosso sistema penal — foi este o caminho que o Governo aqui defendeu.Com efeito, em nosso entender, não basta pegar num diploma que tem 15 anos e fazer-lhe alguns acertos ou reformulações; não basta acrescentar mais penas, esta ou aquela inovação para que daqui resulte um diploma equilibrado, coerente e mais eficaz, porque é de mais eficácia que a luta contra a corrupção necessita.Não é esse o nosso caminho, o caminho que o Governo deixou definido de forma clara, neste debate.Também ficou dito que o Governo, em sede de especialidade, conta ver a sua proposta apreciada, comentada e reformulada num contexto de consenso parlamentar, sempre desejável.Se me permitem, deixo aqui duas notas vindas da realidade desportiva ou da perspectiva desportiva, para ajudarem ao debate na especialidade.A primeira nota é a de que não deve partir-se para a economia de um diploma sobre corrupção desportiva assentando esse diploma em redor do praticante desportivo. O praticante desportivo não é o eixo central deste fenómeno, deste problema; são outros os eixos centrais e, por isso, importa que, em sede de especialidade, se tenha este aspecto em atenção.