II SÉRIE-A — NÚMERO 155 18 O facto de hoje ser um assunto recorrente na agenda política tem aspetos positivos, mas também perigosos. É positivo que cada vez mais tenhamos consciência da importância do assunto. Mas a frequência do tema pode também lançar-nos num equívoco: infelizmente a realidade é cada vez pior e, apesar de algumas tentativas em medidas insuficientes, apesar de algumas oscilações nos indicadores, a verdade é que a realidade de há 10 anos não tem vindo a ser invertida, apesar de haver maior consciência da sua importância. Sabemos que este é um desafio partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos. Neste momento é um tema incontornável na agenda política europeia e inúmeros países adotaram políticas integradas de promoção da natalidade e da família. As experiências de outros países demonstram não só que é urgente mas, também, que é possível inverter a queda da natalidade. Sucede que, em Portugal, somos um dos piores exemplos e estamos abaixo dos restantes países que estão mal. Depois de em 2015 e em 2016 o número de nascimentos ter aumentado, ainda que residualmente, a verdade é que em 2017 esse número voltou a baixar. A taxa de fertilidade continua a ser das mais baixas da Europa (dados do Eurostat referentes a 2016), sendo que a França continua a ser o País da União Europeia que tem uma taxa de fecundidade mais alta, apesar de ser também aqui cada vez menos próxima dos 2%. O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirma que o número de nascimentos em Portugal, desde final dos anos 70, demonstra uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 85 mil nascimentos por ano, sendo que no ano de 2010 o número de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa «barreira». O índice sintético de fecundidade baixou em 1981 abaixo do mínimo desejável – 2,1 – e desde então nos caiu quase sempre ininterruptamente. Ou seja, há quase 40 anos que este índice está abaixo do mínimo desejável. O Inquérito à Fecundidade de 2013 (IFEC 2013), realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, indicava que o índice sintético de fecundidade era então de 1,28, tendo entretanto evoluído para 1,37. Note-se que 10% deste índice de fertilidade é contributo de mães estrangeiras a residir no nosso País, quando estas representam menos de 5% da população. O IFEC 2013 analisou também a distância existente entre a fecundidade realizada, a fecundidade final esperada e a fecundidade desejada, demonstrando como esta – que se refere ao número de filhos desejados pelas mães – é muito superior àquela que depois se concretiza. O objetivo das políticas públicas não pode ser outro que não seja a aproximação gradual efetiva à fecundidade desejada (que em 2013 se situava em 2,31). Efetivamente, o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade. Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o primeiro filho é atualmente de 32 anos (era de 28 anos em 1997 e de 30 anos em 2007). O adiamento da maternidade é crucial na evolução da fecundidade. O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE 3 prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento da população, sendo que, entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País. O CDS tem vindo sempre a dedicar toda a atenção à política da família e, em concreto, dos problemas que afetam a natalidade. Na nossa perspetiva, o papel do Estado, nesta matéria, é o de focar políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, se for esse o seu desejo, o que efetivamente corresponde aos dados conhecidos. Sabemos que será difícil, num horizonte temporal de 10 anos, alcançar níveis próximos do indicador de substituição das gerações (2,1 filhos por mulher). Mas sabemos também que não há alternativa a este objetivo, criando um ambiente político e social amigo da família, através da concertação de políticas em diversos domínios (nomeadamente políticas fiscal, educativa, de segurança social e de habitação) e, sobretudo, garantindo uma atuação não contraditória por parte do Estado.