17 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Por isso é que fico perplexo, quando ouço propostas de pessoas que defendem a agricultura e, simultaneamente, defendem a extinção do Ministério da Agricultura —  com isto, não posso pactuar!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  O PS tem estado empenhado»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Não diga isso!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  » e continuará empenhado em apoiar o sector.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Governo fala muito da importância do sector agrícola e florestal para o País, mas o que já todos percebemos é que o Governo se fica apenas pela retórica e pelas palavras. E, como todos sabemos, isso não chega, é insuficiente, e o resultado está à vista: há uma crise e um desânimo generalizado no sector, há um injustificável e incompreensível desaproveitamento dos fundos comunitários, há uma enorme redução da produção nacional e, consequentemente, um forte agravamento do nosso défice alimentar.Quanto ao desaproveitamento dos fundos comunitários, Os Verdes já tiveram oportunidade de questionar o Sr. Ministro, por mais de uma vez, sobre o problema das candidaturas da Rede Rural Nacional, nomeadamente sobre o facto de o IFADAP não estar credenciado para todas as áreas de intervenção, uma vez que está apenas credenciado para uma das cinco áreas de intervenção, o que, conforme dissemos na altura, poderia comprometer a execução dos programas e, consequentemente, obrigar Portugal a devolver dinheiro a Bruxelas.Agora somos confrontados com um dado novo, que está a dificultar ainda mais os processos de candidatura, o qual reside no facto de a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estar a insistir numa exigência às organizações agrícolas que pretendam aderir à Rede, concretamente relações nominais dos seus associados e respectiva caracterização. Mas, Sr. Ministro, o Ministério da Agricultura não está também sujeito a respeitar a Lei da Protecção de Dados Pessoais?! O que é que se passa com a Rede Rural Nacional? Não bastava já a falta de abertura do Ministério da Agricultura quanto a um período de apresentação de propostas, os atrasos sucessivos e a falta de credenciação por parte do IFADAP, ainda temos, agora, a violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais?! Ó Sr. Ministro, a Rede está «embruxada» ou é mesmo incompetência do Governo?! O que é que se passa com esta Rede? Depois, Sr. Ministro, sabemos que diz não acreditar na suspensão das ajudas, mas creio que corremos esse risco. Portugal foi notificado para devolver a Bruxelas 121 milhões de euros, já para não falar dos outros 45 milhões relativos ao ano passado e das multas que já foram anunciadas. É muito dinheiro desperdiçado, é um verdadeiro record e a responsabilidade é só do Governo.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Ministro, se a Comissão entender que o Governo insiste na irresponsabilidade, a multa não vai ficar pelos 121 milhões, poderá chegar aos 300 milhões. O que é que o Governo tem andado a fazer em relação a esta questão para estancar a sangria de dinheiros que tanta falta fazem à agricultura portuguesa?!