10 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008Aplausos do CDS-PP.Segunda pergunta: o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que aqui não está, afirmou há uma semana que «o Banco Privado Português não tem risco sistémico».Sr. Ministro, o que mudou? Que situações novas permitem evoluir na posição que o Sr. Ministro deve explicar? E, já agora, permita-me citar-lhe um provérbio árabe, de grande utilidade nestas circunstâncias: uma pessoa (no caso, um ministro) é escravo das suas palavras e senhor dos seus silêncios. E a verdade é que, uma semana depois, já está a arrepender-se do que disse! A terceira pergunta que lhe devo fazer, Sr. Ministro, tem a ver com o que disse o Governador do Banco de Portugal há uma semana, na televisão pública: «Não daremos o aval de 750 milhões de euros. No limite, essa instituição representa 0,2% do crédito disponível e terá a disponibilização de fundos correspondente a essa importância no sector». E isso —  diz o Sr. Governador —  «representa 45 milhões de euros».Sr. Ministro, em sete dias, o Governador Constâncio admitia dar 45 milhões de euros de aval e agora, em sete dias, multiplica por dez esse valor. Passa de 45 milhões de euros para 450 milhões de euros, no espaço de uma semana!? O pequeno problema de tudo isto é que se trata de recursos do contribuinte que não se podem multiplicar por dez sem uma justificação plausível.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, não quero deixar de fazer-lhe uma última pergunta, porque há um problema de prudência nesta matéria.O Governador indicou o director de supervisão do Banco de Portugal para a administração do BPP, o que quer dizer que o supervisor de hoje é o supervisionado de amanhã. Isto significa que conhece as práticas da concorrência e deixa uma função de interesse público para, imediatamente, estar numa administração de uma instituição particular.Pergunto-lhe: é recomendável, desejável ou aceitável este tipo de «trânsito», com 24 horas de diferença, entre funções públicas e funções particulares? Não nos parece que o mundo de hoje recomende este tipo de práticas.Deixo-lhe, por isso, Sr. Ministro, uma última questão, que é simples: se as contra-garantias chegam, por que é que não chegavam para o sindicato dos bancos que está em causa se prevalecer delas e é necessário o aval do Estado e, portanto, do contribuinte? Alguém tem de fazer estas perguntas em defesa e em nome do contribuinte em Portugal!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O risco é um conceito-chave do capitalismo, justificação —  dizem —  dos lucros do empreendedor. Dizem que este tem direito ao lucro porque arriscou os seus capitais e «cabedais».Depois de 20 000 milhões de euros de aval, depois de 4000 milhões de euros para a recapitalização, depois da «nacionalização» do BPN, o Governo decidiu agora salvar, com o recurso ao dinheiro dos contribuintes, o BPP.Pior, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer: «Nas actuais condições do nosso mercado financeiro, todos os bancos acabam por ter uma relevância sistémica». A conclusão lógica a retirar é que o Governo não deixará falir nenhum banco, por maiores que sejam as asneiras, as negociatas, as irregularidades dos seus gestores e accionistas. Ou seja, o negócio bancário em Portugal não tem riscos! Então, Srs. Membros do Governo, por que têm de ser os lucros do sector bancário privados? Por que não nacionaliza o Governo todos os bancos? Assim, o Estado e os contribuintes aguentavam com os prejuízos, mas também tinham direito aos lucros.