4DEMAIODE2006 5589uma reforma fiscal, pois o sistema fiscal que existe é um sistema relativamente equilibrado e moderno. É verdade que há ajustamentos a fazer, mas não é através da reforma do sistema fiscal, da alteração dos códigos, é, sim, melhorando ainda mais a eficiência da administração fiscal. E, neste sentido, o caminho que estamos a seguir é o caminho que eu sempre defendi, que é pegar naquilo que herdei, manter tudo aquilo que estava bem e melhorar ainda... E talvez não seja por acaso — e isto pode ter passado despercebido a muitos dos Srs. Deputados — que o Prémio de Excelência que foi ganho este ano a nível da Administração Pública pela Direcção-Geral dos Impostos e pela DGITA, traduz isso mesmo, isto é, foi considerado, a nível da Administração Pública portuguesa o conjunto de melhores projectos, em termos de novas tecnologias de informação e em termos de adequação entre a fiscalidade informática e a realidade, que é o contribuinte, como um exemplo a nível nacional e foi-lhe atribuído, pela primeira vez, o Prémio de Excelência. De facto, quem leu o Diário Económico, que divulgou estes dados, viu que este Prémio de Excelência foi atribuído, única e exclusivamente, pelo seguinte: havia quatro grupos a concurso e se fossem atribuí-dos os primeiros prémios em cada um dos grupos, a Direcção-Geral dos Impostos e a DGITA ganhavam três primeiros prémios e um segundo, ora isto poderia ser considerado como desmotivador para os outros concorrentes, pelo que foi considerado que era mais salutar fazer uma avaliação, como num pacote, e foi atribuído pela primeira vez, repito, e, se calhar, a única um Prémio de Excelência. Portanto, o caminho é este. O caminho, em meu entender, não é alterar o sistema fiscal. O caminho é fazer os ajustamentos, em termos de simplificação e melhorar, ainda mais, o funcionamento da adminis-tração fiscal. Quanto à questão — que é uma boa questão — colocada pelo Sr. Deputado António Carlos Monteiro sobre esta ser uma medida avulsa, digo-lhe que esta medida não é uma medida avulsa, é uma medida que se insere num conjunto de outras medidas visando o combate à evasão e à fraude fiscais, a que se seguirão outras que também estão previstas no Orçamento do Estado para este ano. Portanto, as autorizações legislativas que estão lá estão, também, previstas no Orçamento do Estado para este ano, pelo que estas autorizações são para cumprir, são para executar. O resto das medidas irá seguir-se, portanto, Sr. Deputado, esteja descansado quanto a isso. Aplausos do PS.  Acerca da questão do impacto ambiental, como o Sr. Deputado sabe, este é um diploma fiscal e aqui-lo que temos tentado sempre, tanto quanto possível, é introduzir a componente ambiental em relação a diplomas de natureza fiscal. Já demos alguns passos, passos ténues, mas que irão prosseguir este ano introduzindo e reforçando a componente ambiental na tributação do sector automóvel, pelo que iremos continuar este caminho e iremos continuar com outras medidas. Aqui, posso dizer-lhe, indirectamente está uma medida que vai no sentido que o Sr. Deputado preco-niza, porque a partir do momento em que o sujeito passivo adquirente fica com o ónus da liquidação e dedução, em termos probabilísticos, tirando aquele caso que referiu há pouco das empresas municipais, aquilo que acontece é que em princípio o sujeito passivo adquirente terá uma capacidade, em termos de dimensão económica, que lhe permitirá um maior respeito ambiental, em relação aos resíduos e desper-dícios, do que a empresa alienante. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos. Amanhã e sexta-feira não haverá reuniões plenárias devido às jornadas parlamentares do PCP, a quem desejamos votos de bom trabalho. Assim, nossa próxima reunião plenária terá lugar no próximo dia 10 de Maio, quarta-feira, às 15 horas e terá como ordem do dia uma interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre a situação política geral após um ano de Governo. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.  Eram 19 horas e 35 minutos.  Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho António José Martins Seguro Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal