13 DE FEVEREIRO DE 2015 33 Mas melhora ou piora as condições de acessibilidade aos meios de transporte? Piora?! Não consigo ver onde é que isto está escrito no caderno de encargos! O que está lá previsto são as melhores práticas europeias e mundiais sobre a matéria. É evidente que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português dirão: «Nós queremos que a situação se mantenha como está». O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não queremos! É o contrário! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora, manter-se a situação como está significa que o Estado continuará a injetar dinheiro nas empresas públicas de transportes,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dinheiro dos contribuintes! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... significa que os contribuintes serão sempre chamados a um esforço cada vez maior e que chegaremos a uma altura em que as dificuldades do Estado porão em causa o serviço público. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é convosco e com o Governo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que nós queremos fazer é manter todo o serviço público com condições para melhorar a regularidade, a fluidez e o serviço prestado. E nem vou dar outro exemplo, pois gostava de olhar, apenas e só para a Metro do Porto. É ou não, hoje, a Metro do Porto um modelo de transporte moderno, eficiente, confiável e que presta um excelente serviço às populações? Aliás, presta um tão bom serviço que é dos poucos que tem aumentado significativamente o número de passageiros. Poderia dizer: bom, talvez porque é fiável, porque as pessoas quando querem o metro, ele existe, não há greves, as carruagens não ficam sistematicamente na plataforma. Protestos do PCP e do BE. Mas nem é por causa disso — e sei que isso incomoda VV. Ex.as, mas não é por causa disso —, é só mesmo porque é bom. É bom, é moderno, funciona a horas e tem uma boa oferta. E, porventura, até precisa de ser alargado. Portanto, temos aqui um exemplo de uma empresa que não precisa de ser totalmente pública para prestar um bom serviço. O que o Estado tem de fazer é garantir o serviço público e garantir que a empresa cumpra o seu caderno de encargos, que, assim, tem de ser exigente e tem de ser definido. Era esta a discussão que gostaria de fazer. O que se disse aqui do caderno de encargos, pura e simplesmente, não é verdade. Há, de facto, um concorrente. E esse concorrente presta serviços, por exemplo, em França, em Perpignan. Assim, direi, em nome do CDS e da maioria, que, se conseguirmos poupanças ao Estado — e aqui a poupança ao Estado pode ascender, em 10 anos, a 150 000 milhões de euros — e, ao mesmo tempo, manter um serviço público,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas não mantém! Com a privatização, não mantém! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... trazer para a nossa esfera um melhor modelo de gestão, a modernização da gestão dos transportes públicos, melhorar o equipamento e o material circulante, melhorar o serviço que se oferece aos passageiros, trazer para os transportes públicos mais passageiros e evitar que usem o transporte próprio, no sentido de termos melhor sustentabilidade ambiental, deste modo, acho que é possível conseguir aqui uma colaboração entre Estado, privados e autarquias (porque as autarquias não estão fora daquilo que é a definição objetiva da rede, da oferta e daquilo que deve ser um bom modelo de transportes na Área Metropolitana do Porto). Portanto, acho que, assim, se consegue o melhor dos mundos.