23 DE MARÇO DE 2012 51 privatiza mais aumenta a dívida pública, o que significa que uma coisa nada tem a ver com a outra e que não é mais privatização que trará uma redução da dívida pública. Claro que, depois, dizem que é para reduzir o peso do Estado na economia. Isto, sim, têm concretizado, isto corresponde à reconstituição dos monopólios que existiam antes do 25 de Abril e antes das nacionalizações. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É isso que está a acontecer: uma política que levou a que setores fundamentais da nossa economia estejam nas mãos de um ou de poucos grupos económicos, condicionando a vida de milhões de portugueses e de milhões de empresas, que estão, por isso, penalizadas com esta situação. Pretende-se, agora, que o programa continue, com a gestão danosa que foi feita nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pura e simplesmente para garantir a entrega ao privado daqueles Estaleiros, com a venda da parcela que o Estado ainda detinha na EDP, uma empresa que tem 1000 milhões de euros de lucros, por ano, nos últimos cinco anos, à custa dos portugueses, à custa das empresas portuguesas, com a política da Galp, que, desde 2004/2005, quando o Governo PSD/CDS liberalizou o mercado dos combustíveis e privatizou o fundamental da Galp, quintuplicou, a partir daí, os seus lucros,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... porque deixou de se preocupar com a economia e com o interesse público e passou a preocupar-se apenas com o interesse dos seus acionistas. E querem continuar, com o Metro, com a TAP, com a REN, com a CP Carga, com as linhas lucrativas da CP, porque as outras são para encerrar, com tudo aquilo que possam transformar em mais Fertagus, em mais parcerias público-privadas, em mais concessões que são vantajosas para os privados e desvantajosas para o povo e para o interesse nacional. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimentar todos os peticionários que participaram nesta iniciativa, porque, acima de tudo, isto demonstra que o sistema democrático está vivo, está estruturado e permite participar e discutir temáticas com as quais concordemos ou discordemos. Mas também é importante, até pelo dia que estamos a viver, como já foi aqui referido, e pelo facto de a iniciativa desta petição ser exatamente da mesma central sindical que hoje desencadeia a greve, dar relevo ao exercício de liberdade em que se traduz não só a apresentação desta petição mas também o direito inalienável de fazer greve. Mas convém também destacar o direito inalienável, que deveria existir e deveria ser respeitado, de todos aqueles que querem trabalhar, pois, infelizmente, aquilo que testemunhamos é que há muito mais gente a querer exercer esse direito, de trabalhar, de corresponder, de criar riqueza e de construir um Portugal com mais futuro. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Então e os que querem receber?! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Portanto, ainda bem que, também aqui, estes exercícios de liberdade demonstram que o sistema democrático existe e que, com ele, estamos a criar mais futuro para o nosso País. Esta petição apresenta como objetivo a criação e a suspensão do processo de privatização e do suposto ataque ao setor empresarial do Estado e à Administração Pública. Concordamos com os objetivos genéricos