41 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Sr. Presidente, se não se importasse, falaria já, também, da proposta 386-C, apresentada por Os Verdes, que incide sobre a mesma matéria da proposta 188-C, apresentada pelo PCP, apesar de não se encontrar presente nenhum Deputado de Os Verdes.Quero relembrar aos Srs. Deputados que subscrevem estas propostas que, efectivamente, a adjudicação do projecto do hospital do Seixal já foi realizada e já está comprometida a verba, no Orçamento do Estado, para fazer face a esse projecto e para o início da construção. E, como também sabem, essa verba foi conseguida através do aumento de capital do Hospital Garcia de Orta, porque sempre foi dito aqui, desde o ano passado a esta parte, que o aumento de capital do Hospital Garcia de Orta iria fazer face às obras do hospital do Seixal.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais intervenções, podemos votar a proposta 188-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à proposta 407-C, também apresentada pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O serviço que os vários Governos têm prestado ao distrito de Évora, em termos de funcionamento dos serviços de saúde, é o de promoverem o encerramento de serviços de saúde e reduzirem o funcionamento daqueles que se mantêm abertos.Infelizmente, este é o calvário que, há muitos anos, o distrito de Évora vem vivendo, razão pela qual o PCP apresenta um conjunto vasto de propostas, nesta matéria, com particular prioridade para o hospital de Évora, algumas das quais não têm de estar previstas em sede de PIDDAC —  e daí não constarem da proposta 407C.Em relação a esta proposta concreta, direi que ela se refere a cuidados primários de saúde, com a perspectiva de investimento em serviços de cuidados primários de saúde que dêem resposta às necessidades das populações e que respondam também às promessas não cumpridas, por parte do Partido Socialista, que, em tempo de eleições, de facto, se desdobra em promessas, mas, depois, quando é confrontado com as propostas concretas de investimento, foge às suas responsabilidades.Por isso, apresentamos aqui propostas de investimento não só na construção de novos centros de saúde, em particular, no concelho de Montemor-o-Novo, mas também nos concelhos de Vila Viçosa e Vendas Novas, dando resposta às promessas de construção e de investimento em serviços de urgência básica, de requalificações de SAP e centros de saúde e também de reabertura de extensões de centros de saúde, que tanta falta fazem às populações que delas se têm visto privadas, por força dos encerramentos que os Governos vão promovendo.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, pergunto se podemos votar a proposta 407-C.Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos, então, votar a proposta 407-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar, conjuntamente, as restantes 22 propostas, apresentadas pelo PCP, de alteração ao PIDDAC do Ministério da Saúde, concretamente: 11-C, 22-C, 33-C, 52-C, 53-C, 86-C, 92-C, 98-C, 112-C, 137C, 138-C, 152-C, 167-C, 168-C, 169-C, 189-C, 191-C, 200-C, 223-C, 229-C, 450-C e 451-C.