6 DE MAIODE 2020 55 4. Um programa extraordinário de contratualização com os setores privado e social para consultas, realização de MCDT e cirurgias; em que os valores calculados na contratualização sejam devidamente ajustados pela necessidade de realização de testes COVID e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com as normas da Direção-Geral da Saúde; 5. No âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, o acesso de todos os cidadãos a uma equipa de saúde familiar com capacidade de resposta em tempo útil para, consoante a necessidade, consultas, programas de vigilância e vacinação; 6. A promoção do acesso a respostas de telesaúde. Palácio de São Bento, 5 de maio de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 429/XIV/1.a INFORMAÇÃO AOS CIDADÃOS SOBRE AS MELHORES PRÁTICAS DE UTILIZAÇÃO CORRENTE DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO MÁSCARAS, VISEIRAS OU LUVAS, E INCENTIVO À OPÇÃO POR MATERIAL REUTILIZÁVEL A pandemia COVID-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, veio impor um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações àqueles que eram os hábitos diários da generalidade das pessoas, com vista a prevenir, conter, mitigar e tratar esta doença. A imposição do confinamento teve, obrigatoriamente, de deixar de fora muitas pessoas que, de uma forma heroica (tendo em conta a exposição ao perigo a que se ficaram sujeitas) fizeram com que o país continuasse a funcionar naquilo que era essencial. Desde logo, os profissionais de saúde, que estão na primeiríssima linha da frente, mas também as forças de segurança, os trabalhadores de recolha de resíduos e todos aqueles que permitiram, pelo seu trabalho, o fornecimento de outros serviços essenciais à população. A todos é devido um profundo agradecimento e reconhecimento. As regras estabelecidas de confinamento permitiram que as pessoas continuassem a dar apoio a quem dele precisasse e a comprar bens essenciais, o que significa que, por uma razão ou por outra, houve sempre quem continuasse a deslocar-se à rua. Face à situação, muitas pessoas, mesmo sem a recomendação expressa das autoridades de saúde, optaram logo por usar máscara protetora e luvas. Mais à frente, a própria Direção-Geral da Saúde, tendo em conta as indicações da Organização Mundial de Saúde, começou a recomendar o uso de máscara como complemento de proteção, mas nunca substituto de outros meios determinantes, como lavar adequadamente as mãos, tossir para o antebraço, evitar levar as mãos à cara, entre outros. Muitas mais pessoas, então, optaram pelo uso de máscara. Agora, o país entrou numa outra fase, em que se procura, aos poucos e faseadamente, gerar alguma normalidade no que se refere ao funcionamento de serviços diversos, de estabelecimentos comerciais ou de atividades de produção. Nesta fase, é recomendado o uso de máscara, sobretudo em locais fechados onde existe alguma aglomeração de pessoas, e há situações em que se torna mesmo obrigatório o seu uso, designadamente em transportes públicos, superfícies comerciais, entre outros. Face a esta situação, e tendo em conta a escassez e o elevado preço de máscaras que se encontram à venda, muitas pessoas optaram por aproveitar tecidos que tinham em casa, para começarem a produzir as suas próprias máscaras. Alguns serviços e indústrias também se viraram para a produção destes artigos, desde a grande indústria têxtil até à loja de costura de bairro. A verdade é que as pessoas se confrontam, neste momento, com algumas questões e dúvidas que merecem ser esclarecidas, no momento em que muita gente se está a dotar de material para poder regressar