10 | II Série C - Número: 060 | 2 de Junho de 2007COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório referente à participação do Deputado do PS Maximiano Martins no debate interparlamentar sobre o tema «Zona do Euro — convergência ou divergência?», que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2007Membros da delegação: Srs. Deputados Maximiano Martins (PS), pela Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), António Gameiro (PS), pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Jorge Tadeu Morgado, pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE); e Bruno Dias Pinheiro (Representante da AR no Secretariado da COSAC).A lista de participantes e o Programa Oficial da Conferência encontram-se em Anexo (vide Anexos 1 e 2).Parte I: Como lidar com a divergência e como obter convergência?Os trabalhos desta reunião, organizada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (CAEM) do Parlamento Europeu (PE) e co-presidida pela Comissão de Assuntos Económicos e Tecnológicos do Parlamento Alemão, iniciou-se com algumas palavras de boas-vindas da Presidente da CAEM do Parlamento Europeu, a Deputada Pervenche Berès (França, PSE), que salientou a importância de realização deste debate com os parlamentos nacionais (PN).Iniciou-se, de seguida, o debate, dedicado ao tema em epígrafe.O primeiro orador foi Jean-Paul Fitoussi, Professor no Instituto de Estudos Políticos de Paris, cuja intervenção se encontra em anexo (vide Anexo 3). Reconhecendo que a sua posição pessoal não é a corrente maioritária na Europa, começou por notar que aquilo que é hoje a zona euro teve a taxa de crescimento económico mais baixa das maiores economias do mundo desde 1990. Isto deve-se ao facto de outras economias, como os EUA, terem políticas monetárias e fiscais mais activas, usadas numa lógica contra-cíclica que permita incentivar a economia em tempos de recessão. A Europa enfrenta, por conseguinte, um dilema — por um lado, as instituições apenas podem agir no âmbito do seu mandato, o que as impede de reagir; por outro, são os Estados-membros que possuem a legitimidade democrática para agir, mas deixaram de possuir os instrumentos para tal.Perante isto, conclui que existe um custo económico resultante da ausência de uma verdadeira união política da Europa. A solução, do ponto de vista deste perito, passa por três reformas essenciais:1— Passar a ter o objectivo de inflação do Banco Central Europeu (BCE) fixado pelas autoridades políticas, que seriam igualmente responsáveis pela política cambial.2 — Em matéria fiscal, defendeu a «regra dourada» segundo a qual os governos poderiam solicitar empréstimo destinados a investimento.3 — Abordagem pragmática à política de concorrência, permitindo uma verdadeira política industrial.Toda esta lógica defendida por Fitoussi ganharia forma através da criação de uma Comunidade de Energia, Ambiente e Investigação.A intervenção seguinte foi de Philippe Aghion, Professor da Universidade de Harvard, cuja intervenção se encontra e anexo (vide Anexo 4). Começou com um diagnóstico similar — a política macroeconómica europeia tem sido demasiado pró-cíclica. Citando Schumpeter, sublinhou que, em época de recessão, as empresas apostam em novos mercados e em novas formas de produção. Mas isso implica investimento e, em recessão, há falta de crédito e os níveis de cash-flow das empresas está baixo. Deste modo, há aqui margem para intervenção governamental.Acrescentou ainda que, caso as políticas monetárias e fiscais tivessem sido tão activas como nos EUA, a Europa poderia ter crescido mais 0.5% por ano. Do seu ponto de vista, a zona euro necessita de um governo com mais poderes e legitimidade para que o objectivo de inflação possa ser determinado em conjunto com o BCE, e ainda para que possa haver coordenação das políticas orçamentais.Joseph Stiglitz, Professor na Universidade de Columbia e Prémio Nobel da Economia, interveio ainda neste debate inicial, destacando que o mandato da Reserva Federal americana visa promover o crescimento e o emprego, além de uma baixa taxa de inflação. Disto conclui que a Europa tem pago um preço elevado pelo seu enfoque exclusivo na inflação. Afirmou ainda não estar convencido de que baixar a inflação seja o caminho para aumentar o crescimento — a evidência tem demonstrado que, se a inflação estiver entre 8 a 12%, praticamente não tem efeito algum sobre o crescimento. Assim, o objectivo da política macroeconómica deverá centrar-se mais em questões reais como o emprego e melhoria dos níveis de vida, e menos em objectivos intermédios como a inflação ou os défices orçamentais. Este é o desafio ao qual o actual Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não consegue dar resposta. Finalizou, afirmando que o que interessa é