I SÉRIE — NÚMERO 78 32 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, o PAN e os portugueses esperam muito mais deste Governo em matéria de proteção da natureza, da nossa casa comum, pelo que não deixaremos de continuar a trazer este tema ao debate, exigindo um reforço maior do corpo de vigilantes da natureza. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, é verdade, temos de fazer um esforço grande para reforçar o quadro de vigilantes da natureza, não obstante o apoio importante que outras instituições, designadamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, têm prestado e que é absolutamente da maior importância. Mas, como disse, e bem, o reforço já contratado neste momento significa um reforço de 16,5% relativamente à situação preexistente. Dirá que não resolve tudo, é verdade, mas um esforço de 16,5%, nas condições muito exigentes desta execução orçamental, é um esforço que, infelizmente, não podemos assegurar em todos os serviços onde há carência de pessoal e quisemos, com este esforço, neste serviço, dar um bom exemplo de como é prioritário, efetivamente, reforçar este corpo de vigilantes da natureza. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegados ao fim deste debate quinzenal, desejo muito boa tarde ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo. Amanhã, quinta-feira, teremos reunião plenária pelas 15 horas, cuja ordem do dia é composta: pelo debate de urgência, requerido por Os Verdes, sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA); pela discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 23/XIII (1.a) — Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.o 15/2011, de 5 de junho, 22/XIII (1.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, à primeira alteração à Lei n.o 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital e à sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes, e 24/XIII (1.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 61/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos; pela apreciação da Conta Geral do Estado de 2014; pelo debate, na generalidade e em conjunto, dos projetos de lei n.os 111/XIII (1.a) — Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas (PAN), 265/XIII (1.a) — Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas (BE) e 268/XIII (1.a) — Ementa vegetariana nas cantinas públicas (Os Verdes); e, no final, proceder-se-á às votações regimentais. Desejo a todos uma boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 59 minutos.