II SÉRIE-B — NÚMERO 39 232 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 253/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arronches  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arronches N.o 254/XIII (2.a) - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos N.o 255/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aveiro  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aveiro N.o 257/XIII (2.a) - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Azambuja  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Azambuja N.o 271/XIII (2.a) - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto N.o 272/XIII (2.a) - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cadaval N.o 279/XIII (2.a) - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cantanhede N.o 281/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal N.o 294/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Chaves  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Chaves N.o 299/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Coruche  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coruche N.o 304/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Entroncamento N.o 313/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo N.o 315/XIII (2.a) - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira da Foz N.o 325/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Gondomar  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gondomar N.o 329/XIII (2.a) - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guimarães N.o 334/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos N.o 337/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lamego  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lamego N.o 338/XIII (2.a) - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Leiria  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Leiria