23 DE OUTUBRO DE 198152-(7)igual produzido pelo mesmo Sr. Deputado em 39 de Julho de 1979, foi elaborada em 16 de Novembro' de 1979 pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a informação n.° 195/GPH-DEP/79, levada ao conhecimento desse Gabinete através do nosso ofício n.° 631, de 6 de Março de 1980.A situação descrita na referida informação não sofreu, entretanto, qualquer alteração.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado, 23 de Setembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASDIRECÇAO-GERAL DOS RECURSOS HIDRÁULICOSAssunto: Aproveitamento hidroagrícola de Cercas e Aljezur.Através de dois requerimentos apresentados na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Vitorino, um sobre o assunto barragem de Aljezur e a rega de 1500 ha, e outro intitulado «Água da barragem da Sabóia que irriga parte de Aljezur vai directamente para o mar. Para quando o fim de tal situação?», ião colocadas algumas interrogações, que se ligam, por um lado, com a questão da melhoria das actuais condições de beneficiação hidroagrícola das várzeas de Cercas e Aljezur, em estudo nesta Direcção-Geral e, por outro, com a fcrma como se processa actualmente a exploração do canal do Rogil.Sobre o assunto cumpre prestar a seguinte informação:1 — Integrando-se num âmbito mais geral de aproveitamento dos recursos hídricos da região com vista à sua utilização em múltiplos fins — designadamente a beneficiação hidroagrícola e o saneamento básico—, cujo programa tem vindo a ser desenvolvido por esta Direcção-Geral, o aproveitamento hidroagrícola de Cercas e Aljezur constitui um dos vários casos de pequenos aproveitamentos no Algarve, para além dos de grande dimensão —os sistemas Odelouca-Funcho e Odeleite-Beliche-Guadiana— e cujos estudos se encontram em curso.Como é natural, nos processos de desenvolvimento dos estudos e na execução dos diversos empreendimentos devem ser tidas em conta as diferentes características de viabilidade técnica e de interesse económico e social de cada um deles, compatibilizando as disponibilidades económicas e humanas dos serviços com a premência dos problemas a resolver, e conferindo a cada caso um adequado valor em termos de prioridade.a área dó aproveitamento de Cercas e Aljezur, num total de 400,500 ha, compreende os terrenos de várzea e pequena área de meia encosta, situados em ambas as margens das ribeiras de Alfambras, Cercas, Areeiro e Aljezur.Os terrenos são actualmente regados quase na totalidade, não se afigurando viável uma ampliação significativa da área beneficiada.É a seguinte a distribuição por natureza e exploração:Terrenos doces, para montante de uma pequena mancha a jusante da confluência da ribeira do Areeiro na ribeira de Aljezur, explorados com culturas hortícolas e arvenses de regadio intensivo;Terrenos de subsolo salgado, explorados em cultura de arroz;Terrenos de sapal, no extremo jusante do aproveitamento, encontrando-se destruídos parte dos muros de defesa contra as marés.A ocupação da área é a seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"As explorações distribuem-se por 649 prédios, sendo 592 ocupados com culturas hortícolas, arvenses e vinha e 57 com cultura orizácola e sapal:Culturas hortícolas, arvenses e vinha — 263,2000 ha (592 prédios) — 0,4446 ha/prédio.Cultura orizícola e sapal—137,3000 ha (57 prédios) —2,4088 ha/prédio.Média—0,6171 ha/prédio.Nas terras doces com culturas hortícolas (248,7 ha — 62,1 %) é, na generalidade, praticada anualmente a seguinte sucessão cultural: batata —batata ou milho— repolho ou forragem. Nas de subsolo salgado cultiva-se o arroz.Os prédios com culturas hortícolas, arvenses e vinha, com área média de 0,4446 ha por prédio, estrutura tipicamente de minifúndio, têm, na generalidade, forma rectangular, formando courelas estreitíssimas, impossibilitando a rega por aspersão.A rega é efectuada per superfície ou por capilaridade (subterrânea) a partir doi lençol freático.Regam-se por superfície, sem elevação, pequenas áreas marginais das ribeiras de Cercas e do Areeiro, e outras a jusante, perto da confluência da ribeira do Areeiro na ribeira de Aljezur, a partir de dois açudes de derivação, sendo a água conduzida por dois canais de terra que se desenvolvem, em ambas as1 margens, na linha de transição entre a várzea e a encosta-São regadas por superfície, com elevação, algumas pequenas faixas que orlam as ribeiras.A maior parte da área cultivada com culturas arvenses de regadio é no entanto regada por capilaridade a partir do lençol freático, ou a partir de alguns pequenos pooçs utilizados quando o abaixamento do nível freático já não permite atingir as raízes das plantas por capilaridade.O caudal das 'três ribeiras durante o período de estiagem permite a rega anual de cerca, de metade da área normalmente destinada a arroz, ou seja cerca dc 40,6000 ha.