24 DE FEVEREIRO DE 1988973Artigo 27.° Escolas superiores artísticasAs escolas superiores artísticas terão por objectivos:a) Formar profissionais qualificados de nível superior;b) Formar monitores e professores de ensino artístico para fins de docência em escolas elementares e médias e ou em escolas de ensino artístico integrado;c) Formar professores do ensino artístico para fins de docência em estabelecimentos de ensino artístico de nível médio e politécnico;d) Organizar cursos de aperfeiçoamento e actualização destinados à valorização de profissionais ligados aos domínios de actividade da escola;é) Organizar cursos de reciclagem para professores do ensino artístico nas escolas elementares e médias e ou em escolas de ensino artístico integrado e para professores dos estabelecimentos de ensino artístico de nível médio e politécnico;f) Promover a investigação educacional e a investigação artística dentro do âmbito da escola, designadamente no sentido da busca, preservação e valorização de formas de expressão artística genuínas do povo português.Artigo 28.° Escolas superiores de educaçãoAs escolas superiores de educação, para além dos objectivos legalmente previstos, terão ainda os seguintes:a) Formar professores e monitores de educação pela arte;o) Organizar cursos de reciclagem para educadores de infância e professores primários com vista à sua integração nos princípios e métodos de educação pela arte;c) Desenvolver investigação educacional dentro do seu âmbito;d) Organizar seminários de pesquisa de reeducação expressiva e cursos de especialização no domínio do ensino especial.Artigo 29.°CorsosOs cursos ministrados nas escolas superiores artísticas e nas escolas superiores de educação terão uma duração compreendida entre quatro a seis semestres e serão estabelecidos e estruturados em função das necessidades nacionais e regionais, nomeadamente no que concerne à superação de carências de artistas profissionais qualificados, de educadores de infância e de professores de ensino elementar orientados no sentido da educação pela arte, e com vista ao desenvolvimento das actividades artístico-culturais existentes, ou a criar, a nível nacional ou regional.Artigo 30.°Diplomas de estudos superiores1 — As escolas superiores artísticas e as escolas superiores de educação conferem o diploma de estudos superiores.2 — Ao diploma de estudos superiores corresponderá sempre um título profissional.3 — 0 valor do diploma referido no n.° 1, para efeito de funções públicas, não será inferior ao bacharelato.Artigo 31.° Ensino nocturno0 ensino nocturno será assegurado nos estabelecimentos de ensino superior politécnico sempre que o número de candidatos ao mesmo o justifique.Artigo 32.° Cursos afins1 — O Governo regulamentará, para cada curso do ensino superior politécnico, as condições que possibilitem o prosseguimento de estudos em cursos afins do sistema universitário.2 — 0 Governo regulamentará as condições de acesso às escolas superiores artísticas ou superiores de educação dos estudantes que tenham frequentado outros estabelecimentos de ensino superior ou universitário.subecçâo IIIEnsino artístico umvsrsrtânoArtigo 33.° Estabelecimentos de ensino0 ensino superior artístico de nível universitário será ministrado em:á) Institutos universitários de artes; b) Faculdades e ou departamentos de artes criados e ou a criar nas universidades existentes.Artigo 34.° Institutos universitários das artes1 — Os institutos universitários das artes (IUA) serão constituídos por departamentos correspondentes aos diferentes domínios de actividade artística, entendida num sentido lato, incluindo aqueles sectores em que existe uma forte componente técnica.2 — Os IUA terão vocação interdisciplinar.3 — Os IUA conferirão os mesmos graus que as universidades e os graus equivalentes, conforme for definido por diploma próprio, atendendo à especialidade de cada domínio artístico.4 — Os IUA poderão integrar institutos de apoio nas suas respectivas áreas.5 — Os IUA regular-se-ão, na parte que lhes for aplicável, pelas disposições do Decreto-Lei n.° 402/73, de 12 de Agosto.