22 DE DEZEMBRO DE 2011 19 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço as suas questões. Estamos de acordo, genericamente, em muitas das matérias. Referiu a questão da emigração. Comecei pela questão da emigração, porque me pareceu muito relevante e sintomático do pensamento da maioria de direita, designadamente pelas declarações de membros do Governo, desde Secretário de Estado até ao próprio Primeiro-Ministro. Como é evidente, há um direito livre de circulação na União Europeia, seja para os jovens, seja para qualquer outro trabalhador, e isso é positivo. No entanto, a questão que está aqui colocada não é essa. É que a única solução que o Governo apresenta para os jovens e para os menos jovens é a emigração. Aliás, vimos a desfaçatez com que um dirigente nacional do PSD apresentou como solução a criação de uma agência nacional para a emigração e, ontem, o Sr. Comissário Europeu dos Assuntos Sociais, Laszlo Andor, disse que estava muito preocupado com a emigração de jovens europeus para outras paragens, como o Brasil, Angola e Moçambique. Não sendo de propósito, parece uma resposta precisa ao que o Sr. Primeiro-Ministro referiu. E disse mais: disse que esta tendência não pode continuar, apelando aos governos nacionais para terem políticas activas de emprego para os jovens de cada país. Melhor: a 14 de Dezembro, o Ministro das Finanças da Grécia pediu aos jovens helénicos para não abandonarem o País por considerar que só assim se poderá voltar a ganhar confiança na sociedade grega. Aplausos do PS. É isso que queremos, é confiança na sociedade portuguesa, é confiança nos portugueses, e a obrigação de um governo, de qualquer governo, é dar confiança e esperança aos jovens portugueses, é dar confiança às empresas portuguesas, é dar confiança aos parceiros da sociedade civil. É isso que a direita e o Governo do PSD e do CDS não têm feito. A Sr.a Deputada Mariana Aiveca referiu as questões de indemnização por despedimento. Como sabe, há um Memorando da tróica com o qual estamos naturalmente comprometidos, mas não estamos comprometidos com as suas revisões. Aliás, aproveito para dizer — lembramo-nos todos — que, na revisão de Setembro, o Governo fez uma proposta relativamente ao fundo de compensações por despedimento. O Governo disse aqui que ia ser em simultâneo com as medidas de Julho. Depois, na revisão, disse que era para final de Setembro. Ora, hoje é dia 21 de Dezembro e já há notícias de que não há fundo nenhum. É esta a coerência do Governo da direita! Naturalmente, honramos o que assinamos, porque somos um partido responsável. Mas não nos comprometemos com outras matérias que o Governo apresenta. O Sr. Deputado Adão Silva conseguiu fazer a sua intervenção sem sorrir. Referiu a questão da «página em branco». Vou ler o que referi: «Um dia inteiro e uma página em branco. Não saiu uma ideia, uma proposta, um projecto, uma reflexão sobre os tempos difíceis que atravessamos e muito menos uma estratégia política para Portugal». Qual destas palavras é que o Sr. Deputado não percebeu?! Foi exactamente isto que eu disse! Qual das palavras é que não entendeu? Risos e aplausos do PS. Onde estão as medidas que todas as semanas andam a anunciar para a economia? O Sr. Ministro da Economia anda desaparecido e quando reaparece diz: «Para a semana vai haver medidas». E volta a desaparecer. Na semana seguinte, aparece e diz: «Para a semana vai haver medidas». Mas não sou eu que digo nem é o Partido Socialista, são os parceiros sociais, são os parceiros patronais que dizem que já nem confiam, que já nem querem fazer do que o Governo diz relativamente ao apoio às pequenas e médias empresas, ao apoio à economia real, que cria emprego. Onde estão as medidas?