23 DE MARÇO DE 2019 5 Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  VOTO N.o 775/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL E INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, 20 mil pessoas protestaram contra a chamada «Lei do Passe», que obrigava a população negra a ser portadora de um cartão que vergonhosamente listava os locais onde era permitida sua circulação. Foi uma manifestação pacífica, mas a polícia, em pleno regime de apartheid, abriu fogo sobre a multidão desarmada, resultando em 69 mortos e 186 feridos. A ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial e a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a consagração do 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial. O combate a todas as formas de discriminação representa uma missão fundamental dos Estados de Direito democráticos contemporâneos, traduzida entre nós de forma particularmente clara no artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa e em diversos instrumentos internacionais vinculativos do Estado Português. A discriminação racial é expressamente proibida pelo n.o 2 do artigo 13.o Constituição da República Portuguesa. Atualmente, apear dos instrumentos internacionais, europeus e nacionais visando a eliminação da discriminação racial, sabemos que para muitas pessoas racializadas o racismo – e a violência conexa com o mesmo – continua a ser uma experiência pessoal e institucionalizada. O racismo tem uma matriz histórica de construção de relações de poder e de doutrinação apostada na eliminação do valor intrínseco da pessoa racializada. Neste dia reafirmamos o nosso compromisso quanto ao cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação racial. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional e Internacional contra a Discriminação Racial e reitera o seu empenho e firme missão de promover, defender e proteger os Direitos Humanos e de combater a discriminação racial. Palácio de São Bento, 19 de março de 2019. As Deputadas e os Deputados do PS: Isabel Alves Moreira — Susana Amador — Ana Passos — Vitalino Canas — Maria Conceição Loureiro — Edite Estrela — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — Maria Lopes — Santinho Pacheco — Francisco Rocha — Maria da Luz Rosinha — Elza Pais — Carla Tavares — Wanda Guimarães — Cristina Jesus — José Rui Cruz — Rui Riso — Joana Lima — António Sales — Hortense Martins. ———— VOTO N.o 776/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO À GREVE CLIMÁTICA ESTUDANTIL MUNDIAL No dia 15 de março de 2019 a consciência ambiental convocou milhares de jovens por todo o mundo a saírem à rua, fazendo-se ouvir em inúmeras cidades do Planeta, num alerta concertado por mais ambição e urgência na luta contra as alterações climáticas. Inspirada pelo movimento #FridaysForFuture, iniciado pela jovem sueca Greta Thunberg, esta greve global foi, em Portugal, a mais participada mobilização estudantil registada nos últimos anos.