24 DE NOVEMBRO DE 198973Quanto à questão das prioridades, o Sr. Deputado está a fazer outra confusão, porque se o Governo define quais são as prioridades nos protocolos que vai celebrar, define com isso uma determinada política. Pior era se o Governo não dissesse o que é que ia fazer. O Governo tem de dizer muito claramente o que é que vai fazer, mas isso não invalida que outras associações que tenham suscitado apoios que não se enquadram nesta especialidade não os recebam. Repare que o que nós definimos são prioridades que são do conhecimento público e que estão escalonadas segundo um conjunto de países. Ou seja, há a prioridade um e dois, mas isso não invalida que as acções da prioridade três não sejam apoiadas. O problema é que o Governo tem de se dar a informar e dizer «nós consideramos estas como prioritárias e não bloqueamos as outras». Além disso, Sr. Deputado, os programas de intercâmbio e os protocolos bilaterais têm sido sempre negociados com a presença do Conselho Nacional da Juventude.Quanto à questão dos países do Leste, Sr. Deputado, desculpe dizer-lhe, mas tem havido de facto algumas acções. No entanto, vai-me desculpar, mas elas são todas canalizadas através da JCP e só tenho conhecimento delas quando, por vezes, alguma delegação me vem visitar — vem quase a título individual.Os senhores criaram um tal muro à volta desse intercâmbio, onde nem sequer o Estado pode saber o que se passa. Agora, no entanto, caiu o muro, existe ar fresco, já me apercebo disso, sim senhor, já se sente isso nas solicitações, e oxalá que isso prossiga.Em relação à alteração da Lei das Associações de Estudantes, Sr. Deputado, o que lhe disse e quero afirmar é que o Governo cumpre integralmente a lei sem precisar de a regulamentar. Quando há pouco lhe disse que as associações apresentam os seus pedidos de financiamento e são financiadas, é exactamente estar a cumprir a lei. Agora o que Governo não precisa é de a regulamentar, porque, necessariamente, as associações de estudantes — aliás o Sr. Deputado conhece as associações de estudantes — apresentam os seus planos de actividades, onde englobam as despesas com telefone, água, luz, e tudo isso é financiado. É o próprio Estado que está a financiar a actividade em vez de estar a conceder o desconto.O que eu disse é que a lei está a ser cumprida quandofinanciamos essas actividades. Agora não temos a visão estatal, paternalista de V. Ex." A nossa é muito mais aberta, sem dúvida: queremos uma sociedade des-governamentalizada, uma sociedade onde a sociedade civil tenha de facto intervenção e seja capaz de organizar coisas.Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, em relação às afirmações que produzi quanto a Almada, devo dizer-lhe que — e se ler a acta dessa sessão verificará que isto é verdade — eu disse que o Porto era uma das prioridades e que próximo de Lisboa era outra, uma vez que nesta zona precisávamos de uma pousada.O que necessitamos em Almada, e é essa uma das minhas intenções, é de arrancar com a pousada. Simplesmente, o que assinámos foi a cedência do terreno; agora, passar-se-á à fase do projecto, pelo que não quero afirmar que a construção da pousada arrancará no próximo ano, embora seja essa a minha intenção, aliás espero que isso aconteça.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Onde é que essas verbas estão inscritas?O Orador: — Estão nas verbas das pousadas.O que não posso é afirmar, a 100 %, que isso acontecerá no próximo ano, porque é preciso fazer o projecto e é preciso legalizá-lo, uma vez que o protocolo foi apenas de cedência de terreno. Trata-se de um projecto vasto que engloba complexo desportivo, pousada e, inclusivamente, talvez, desportos náuticos.O Sr. Deputado disse que não se sabia qual era o local. Bom, efectivamente, não sabe, e isto não é porque a informação não chegue. Aliás, devo dizer que a Câmara de Almada deve ser a única do País que nunca me contactou por problemas de jovens — a única, repito. Nunca a Câmara de Almada pediu ao Ministro da Juventude uma audiência ou qualquer intervenção no sector juvenil. Diria, até, que Almada é um concelho com um «muro de Berlim» onde só está de fora o Cristo-Rei!Isto para mim é lamentável, porque vivo em Almada e sei os problemas dos jovens de Almada: a droga, a delinquência, são permanentes. Quase todos os dias verifico que na noite anterior houve assaltos naquele concelho. No entanto, até hoje não foi feita qualquer intervenção, não houve diálogo com o poder central e, devo dizer, nós estamos abertos para fazer esse diálogo com a Câmara.*%O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Sr. Ministro; penso que o senhor está mal informado, porque é importante que o Governo se informe, ou seja, que os ministros contactem uns com os outros.A Câmara Municipal de Almada — penso que correctamente — privilegiou o seu contacto com o Governo através da Secretaria de Estado da Administração Autárquica que tem, neste momento, na sua posse contratos-programa para escolas secundárias e preparatórias na Costa da Caparica, Charneca, Laranjeiro, Sobreda, tem contratos-programa para complexos desportivos ...O Orador: — Sr. Deputado, desculpe-me mas eu conheço os projectos, não preciso que os liste.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP):—Então, conhece o projecto relativo aos toxicodependentes?O Orador: — Sr. Deputado, conheço, e até sei onde é que pretendem fazê-lo.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Não é o que «pretendem fazen> é o que foi feito! Já temos um feito e pretendemos fazer outro!...Isto é para o Sr. Ministro,...O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado. Normalmente costumo distinguir entre os factos e o show off, por isso é que disse «o que vai ser feito».O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): — Sr. Ministro, apenas quero dizer-lhe que, de acordo com o ponto de vista do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, tudo passa pela Secretaria de Estado da Administração Autárquica. E isso que a Câmara Municipal tem privilegiado, pelo que a Câmara não pode ser acusada de as coisas não chegarem ao Sr. Ministro da Juventude.O Orador: — Sr. Deputado, a Câmara Municipal de Almada vive obcecada olhando os jovens como um objectivo político e não como um elemento da sociedade