I SÉRIE — NÚMERO 26 30 do saldo migratório no nosso País, quer do facto de terem deixado de estar na clandestinidade muitos daqueles que viviam entre nós e não tinham acesso ao Serviço Nacional de Saúde e hoje, felizmente, têm. Portanto, hoje temos mais utentes no Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Já sabíamos que íamos ter! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos problemas estruturais no Serviço Nacional de Saúde, a que temos procurado responder, quer com recursos financeiros, quer com recursos humanos. Temos de o fazer também reinventando e reorganizando o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, o Estatuto do SNS é fundamental, a generalização do modelo das USF (unidades de saúde familiar) é fundamental, uma rede de referenciação nas urgências é fundamental, e todas essas reformas de fundo não foram inventadas agora, nem a necessidade foi sentida agora. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ah, pois não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que, como se recorda — e bem — houve o bom senso geral de compreender que não era em plena pandemia que nos íamos meter a fazer reformas de fundo. O Público hoje noticia que houve um relatório que foi encomendado em 2017 e que ainda não foi entregue. Não é verdade. Foi entregue em 2019 e entendemos precisamente que, em 2020 e em 2021, não era altura de andarmos a fazer alterações de fundo na rede de referenciação. A Sr.a Ministra, para além de estar neste momento a negociar com os sindicatos as medidas que são necessárias para responder às urgências e para termos um estatuto digno para os profissionais que fazem as urgências, reativou, simultaneamente, a comissão nacional que está a preparar a implementação e a execução daquilo que deve ser a rede nacional de referenciação. Portanto, temos de perceber que há medidas que devem ser tomadas no momento certo e que o momento certo não foi, seguramente, nestes anos de 2020 e 2021. A Sr.a Deputada diz: «No último Orçamento, não foram adotadas medidas.» Uma medida fundamental que foi adotada foi, por exemplo, permitir um aumento de 60% da remuneração dos médicos nas zonas mais carenciadas. A Sr.a Catarina Martins (BE): — E depois não abriram as vagas que eram necessárias! O Sr. Primeiro-Ministro: — E é por isso que temos de continuar a trabalhar. Agora, entre as medidas serem tomadas e elas produzirem efeito, há um hiato temporal — há, é assim! Há esse hiato temporal! Depois, temos de aumentar — como disse, e bem, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa — a capacidade formativa. Temos de alterar as regras que existem para a possibilidade de abertura de vagas de médicos especialistas e temos de continuar a fazer o esforço que temos vindo a fazer e que tem permitido evoluir positivamente quanto à fixação e à retenção de médicos recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde. Em 2017, estávamos em 82%, em 2021 já chegámos aos 89%, e temos de continuar a trabalhar nesse sentido. Portanto, percebo o recurso ao tremendismo, mas concentremo-nos nas soluções práticas e efetivas. E a Sr.a Deputada omitiu também um outro pequeno dado: é que a solução mágica que o Bloco de Esquerda tinha para resolver o problema da fixação dos médicos no SNS — que foi um ponto de divergência entre nós e levou ao chumbo, pelo Bloco de Esquerda, do Orçamento do Estado para este ano — era que, em vez da dedicação plena, negociada e contratualizada com os profissionais, o que o Bloco de Esquerda pretendia era decretar e impor a exclusividade, ou seja, a proibição de os médicos poderem exercer livremente a sua atividade. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Então e onde é que está a dedicação plena? O Sr. Primeiro-Ministro: — O que a Sr.a Deputada queria, efetivamente, não era mais médicos no SNS, o que a Sr.a Deputada queria, efetivamente, era que houvesse menos médicos nos hospitais privados,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é o que Governo está a querer!