2 DE JULHO DE 2011 29 reforçadas pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que existirá um corte equivalente a 50% do subsídio de Natal, mas um corte que é feito sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS. Queria falar-lhe dos trabalhadores a «recibo verde». Os trabalhadores a «recibo verde», como o Sr. Ministro saberá, não recebem subsídio de Natal nem subsídio de férias e, portanto, o que ontem aqui foi anunciado foi um corte aos trabalhadores a «recibo verde» de algo que eles não recebem sequer. Foi anunciado, pois, o maior aumento de impostos de sempre aos trabalhadores a «recibo verde»! Se o corte que foi anunciado ontem é injusto e cego para todos, no que se refere aos trabalhadores a «recibo verde» é absolutamente escandaloso. Eu queria recordar-lhe que, quando o Sr. Ministro era líder da bancada do CDS, ao falar do Código Contributivo, dizia que era um aumento, em cascata, de contribuições totalmente irrazoáveis para os trabalhadores a «recibo verde». E eis que agora, Ministro, está no Governo que vem anunciar o maior aumento de impostos de todos os tempos para os trabalhadores a «recibo verde»!? Sr. Ministro, tenho duas questões a colocar-lhe: em primeiro lugar, onde está agora o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, antes tão preocupado com os trabalhadores a «recibo verde»? Em segundo lugar, onde está a ética social na austeridade de que nos vem falar? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Ministro informou a Mesa de que responde no final dos pedidos de esclarecimento, conjuntamente. Tem então a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, estamos hoje a discutir um dos documentos mais importantes da Legislatura, por isso o PS dá grande importância ao Programa do Governo, a este debate e aos esclarecimentos que se seguirão. Nós temos um compromisso com este Memorando de Entendimento, mas este não é o nosso programa de governo! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Ainda bem! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Este é o Programa do Governo do CDS e do PSD. No Memorando de Entendimento há medidas imperativas que terão a nossa concordância; no Memorando há metas indicativas e essas debatê-las-emos caso a caso. O Sr. Ministro, na sua intervenção, apresentou uma visão assistencialista da matéria social relativamente aos cidadãos portugueses, mas quero dizer-lhe que há uma barreira entre a bancada do PS e as bancadas da direita nesta matéria. A sua é uma visão assistencialista e nós defendemos uma ética da solidariedade, um conjunto de direitos dos cidadãos em matéria social. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Ministro Pedro Mota Soares, ouvi-o muitas vezes, da bancada do CDS, a pedir verdade e transparência, duas palavras que já aqui foram muito faladas, ao longo destes dois dias. Ora, queria colocar-lhe uma questão sobre a matéria da segurança social, da sua sustentabilidade e do seu futuro. No Programa do Governo fala-se em promover a sustentabilidade da segurança social, mas as medidas apresentadas são para diminuir essa sustentabilidade. A diminuição da taxa social única e o sistema de capitalização individual são dois domínios que, no imediato, irão diminuir o financiamento. Sr. Ministro, qual o valor que propõe para a diminuição da taxa social única: os 4% ao longo da Legislatura, do Programa do PSD, ou uma posição prudente, mas sem quantificar, do Programa do CDS-PP, ou ainda a redução substancial do Programa do Governo? Que linha vai ser seguida?