10 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007não arrancou...O Sr. Afonso Candal (PS): — Vai arrancar!O Orador: — ... e será financiada por um empréstimo bancário, o que significa repercutir a dívida no preço da água. Ou seja: o dinheiro sai dos dois bolsos dos algarvios, do da direita para os impostos e do da esquerda para a factura da água.O Algarve é a região mártir da Europa às mãos de um Governo insensível, arbitrário e autoritário.Apanhada no golpe estatístico do alargamento da União Europeia, a região do Algarve é a única das 13 regiões europeias em situação de saída do Objectivo 1 que leva pancada às três tabelas.De um dia para o outro, o Algarve vai perder, nos próximos sete anos, 55% dos fundos europeus, na comparação com o que recebeu nos últimos sete anos, ou seja, vai perder em cada dia, incluindo sábados, domingos e feriados, durante 2 555 dias, um investimento global de, pelo menos, cerca de 0,5 milhões de euros/dia.Vozes do PSD: — Uma vergonha!O Orador: — A nova Lei das Finanças Locais coloca as autarquias do Algarve na primeira linha dos principais perdedores e o PIDDAC para o corrente ano de 2007 representa apenas 31% do que foi há seis anos atrás.Este é o Governo do fecha: o Governo já fechou ou prepara-se para fechar no Algarve serviços de saúde de urgência, extensões de saúde, postos da GNR, escolas primárias, delegações de apoio à pesca e à agricultura. Até o Consulado de Portugal em Sevilha este Governo queria encerrar. De facto, aqui, há que reconhecer, há obra. Há obra, mas apenas neste terreno.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas as malfeitorias deste Governo e deste Ministro da Economia não se ficaram por aqui.À revelia de todos os responsáveis políticos e dos representantes das forças vivas do Algarve, no secretismo dos gabinetes, ignorando as denúncias e os protestos, o Governo entregou por 55 anos a pesquisa e a exploração de petróleo e gás natural frente à Costa Vicentina e prepara-se para fazer o mesmo relativamente à frente de mar da Ria Formosa, de Faro a Vila Real de Santo António, colocando, assim, toda a região do Algarve em risco de desastre ambiental, e sem qualquer benefício para os algarvios.Estranha-se esta contradição de um Governo que tem alguma obra no avanço para as energias alternativas e renováveis, mas que, ao mesmo tempo, está a amarrar o País, por mais de meio século, a um ciclo do petróleo, de que os países mais desenvolvidos do planeta se querem libertar o mais rapidamente possível.Porquê esta tentação serôdia de ingressar no clube dos países produtores de petróleo? Para quê aumentar exponencialmente o risco ambiental de todo o litoral da costa alentejana e algarvia, dos ecossistemas existentes e das praias, que são o principal activo da indústria turística actual e futura? Porque não se esclarece o povo português que, a haver petróleo, como tudo indica que haja, isso não significa nem gasóleo, nem gasolina mais barata, nem preços preferenciais, pois, por lei e por contrato, o petróleo pertence às empresas concessionárias, que o venderão a quem quiserem aos preços de mercado?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Porque não houve, nem há, o cuidado de, pelo menos, introduzir nos contratos de concessão uma cláusula de flexibilidade ou de salvaguarda que permita ao Governo português, daqui a 5 ou 10 anos, qualquer que seja o governo, impedir a passagem da fase da prospecção para a fase da exploração se razões ambientais ou de política energética desaconselharem, na altura, a extracção do petróleo?O Sr. Afonso Candal (PS): — Já vai na extracção!O Orador: — É necessário dizer aos portugueses que as contrapartidas miseráveis a receber pela extracção de petróleo oscilam — vejam bem! — entre os 10 e os 25 cêntimos por barril para os Blocos 13 e 14 frente à Ria Formosa, sendo que cada barril contém 159 litros. Ou seja: o Estado português receberá a ridícula quantia de 0,6 cêntimos por cada litro de crude, por exemplo, no caso do Bloco 13.É um grande, grande, grande, negócio...!! E está-se a ver quem é que esfrega as mãos de contente.Refira-se ainda que o IRC aplicável, só o será se a sede do consórcio concessionário for localizada em Portugal.O Estado receberá pela assinatura dos contratos dos Blocos 13 e 14 a modesta quantia de € 80 000,00