28 DE NOVEMBRO DE 1998287uns dos outros e, o que é pior, em muitos casos, usando linguagens que não são compatíveis, fruto do trabalho desgarrado e sem coordenação de equipas. Mesmo a própria distribuição de computadores tem sido feita um pouco ao sabor das circunstâncias, sendo certo que as circunstâncias aqui são os pedidos insistentes. Pedem-se uns computadores no tribunal tal, bom, faz-se um esforço e mandam-se quatro computadores.Acresce que, por exemplo, a maior parte dos tribunais não tinha, até agora, uma rede RDIS. Não quero adiantar ou melhor falhar na promessa, porque a promessa era a de, até ao dia 10, 15 de Dezembro, todos os tribunais estarem equipados com rede RDIS, o que, como se sabe, é essencial para certo tipo de comunicações. Há apenas um aspecto positivo que são as bases de dados do Ministério da Justiça construídas ao longo de muitos anos, mas cujo acesso era também até agora praticamente para iniciados. Ou seja, nós tínhamos um acervo, muito positivo, de bases de dados jurisprudenciais, mas cujo acesso era difícil, pois era praticamente para iniciados.Ora, o que é que nós fizemos? Traçámos um programa que, em linhas muito gerais, se traduz no seguinte: continuação do equipamento actualizado dos tribunais, o chamado hardware, mas, sobretudo, o equipamento em redes informáticas e para isso está projectado um número de computadores existentes no sistema de cerca de 6400, portanto, já um pouco mais. E, Sr. Deputado, entre 1996 e 1998, adquirimos 3000 computadores.Assim, para o ano vamos continuar a adquiri-los, porque eles são necessários, sobretudo os modernos. Nós escolhemos 30 tribunais para montar redes entre os quais o Palácio da Justiça de Lisboa, os tribunais cíveis, que são como se sabe o maior equipamento judicial do País.A rede do Palácio da Justiça está montada! Aproveitámos precisamente as férias do Verão, porque montar uma rede onde nada havia, nem calhas, nem coisíssima alguma, durante o pleno funcionamento do tribunal teria sido um desastre, pelo que conseguimos montá-la no Verão, o trabalho de construção civil, digamos assim, porque era o mais difícil de fazer durante o funcionamento normal dos tribunais. Neste momento isso está acabado e, ao longo dos meses de Outubro e Novembro, faremos o resto.Para além disso, temos mais 30 tribunais onde vamos procurar que estejam equipados em rede até ao fim deste ano, se bem que em relação a alguns tenhamos de dar uma margem de atraso de 30 a 45 dias.Quais são esses tribunais? São tribunais grandes, médios e pequenos, há de tudo, e são, sobretudo, aqueles tribunais mais modernos em que a rede é mais fácil de montar.Como tivemos de estudar a solução de rede, esse estudo foi feito em colaboração com uma Universidade, método que, aliás, temos adoptado sistematicamente quer com a Universidade do Minho quer com o Instituto Pedro Nunes, que também pertence a uma Universidade. Agora o que se segue é relativamente mais fácil porque já temos o modelo. Estou a falar em linguagem de não informático e o Sr. Deputado José Magalhães terá de me perdoar alguns erros que não usem o jargão informático, que normalmente tem coisas como bugs e outras coisas do género que me fazem alguma impressão — não direi que já estou velho para a adaptação à informática, não será bem o caso, mas não tenho, nessa matéria, a «pedalada» do Sr. Deputado José Magalhães...O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): — Quem tem?O Sr. Ministro da Justiça: — E digo, que nunca virei a ter, pois já tenho com que me ocupar até ao fim da minha vida útil e nesse plano não cabe...A Sr.a Odete Santos (PCP): — Por isso é que ele já foi parar ao hospital!O Sr. Ministro da Justiça: — Eu irei para o hospital e V. Ex.a também, mas pelo menos pela parte que me toca, quanto mais tarde melhor!A Sr.a Odete Santos (PCP): — O hospital não dá saúde!O Sr. Ministro da Justiça: — Não dá saúde, não! Ó Sr.a Deputada, esta vida política, aqui para nós que nin: guém nos ouve, também não dá saúde a ninguém.Risos.Mas, continuando, já temos o modelo de rede e, portanto, agora as coisas são mais fáceis, pelo que no ano que vem estamos esperançados em estender as redes a pelo menos mais 50 tribunais.Um semanário conhecido publicou uma notícia de todo em todo falsa — e ainda estou para averiguar qual terá sido a fonte, porventura, a cabeça da directora, não sei bem... — dizendo que disse que eu até para o ano que vem equiparia todos os tribunais em rede. Só que isso é. manifestamente impossível! Se tivermos, no fim do próximo ano, 80 a 100 tribunais equipados... — e quando falo de tribunais, refiro-me a edifícios e não a juízos, porque só o Palácio da Justiça tem muitíssimos juízos e está já equipado com a rede.Ora bem, temos um segundo trabalho que é essencial e, porventura, mais difícil de realizar. Refiro-me ao trabalho da ordenação de todo o software existente num único programa, com uma única linguagem que sirva para todo e qualquer tribunal.Para esse fim, lançámos um concurso internacional cuja avaliação está a terminar, porque cheguei à seguinte conclusão (e não foi preciso muito tempo, apenas algum, para chegar a ela): ou lançamos mão da iniciativa privada e das Universidades para nos ajudarem nesta matéria ou, com os meios internos do Governo, não vamos lá! Falo pelo Ministério da Justiça, como é óbvio.. Mau-grado, naturalmente, a boa vontade de muitos dos funcionários, para não dizer da maior parte deles, a verdade é que esta é uma tarefa muito difícil.Lançámos um concurso público para desenvolvimento e instalação da solução informática de suporte à gestão integrada nos processos civil e penal, incluindo a contabilidade e as custas. Definimos as especificações técnicas e funcionais — o que demorou alguns meses, pois trata-se de um trabalho complexo — e o concurso está terminado, isto é, encontra-se em fase de avaliação. Espero que durante o mês de Dezembro seja possível adjudicar.O prazo que consta do concurso é de seis meses. Enfim, não percebo nada deste tipo de questões, mas, pelo que me dizem, este não é um trabalho que se faça em 30 ou 40 dias. Pelo que, se tudo correr bem, em meados do próximo ano, teremos esses programas integrados capazes de ser espalhados por todo o País. Isso não significa que