I SÉRIE — NÚMERO 98 16 Sr.as e Srs. Deputados, no PS, queremos continuar o desígnio e o sonho de António Arnaut e, por isso, queremos renovar, reformular e desenvolver o SNS para enfrentar os novos desafios. É essa a nossa responsabilidade e a de todos os que querem concretizar melhor futuro para todos os portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Sales, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? O Sr. António Sales (PS): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, ouvi a sua intervenção e conhecemos esta semana também uma proposta do grupo de trabalho que foi nomeado pelo Governo, sobre a qual gostava de lhe fazer algumas perguntas. Essa proposta, que lemos atentamente, parece-nos claramente insuficiente em algumas matérias, principalmente para fazer aquilo que é necessário fazer no Serviço Nacional de Saúde: no que diz respeito às taxas moderadoras, mantém quase tudo como está, o que nos parece insuficiente; quanto ao investimento, continua a ter a mesma formulação que existe na Lei de 1990, que diz que o Serviço Nacional de Saúde presta cuidados no limite dos seus recursos, e achamos que o paradigma deve ser exatamente o inverso, que os governos estão obrigados a dotar o Serviço Nacional de Saúde para que ele possa prestar os cuidados que são necessários; além disso, mantêm-se as PPP, as parcerias público-privadas, com essa proposta do grupo de trabalho, o que nos parece completamente insuficiente. Lembro que António Arnaut, numa entrevista muito recente, disse que, e cito, «o SNS precisa de passar pelos cuidados intensivos. Eu não sou contra os privados, agora estes não podem viver à custa do SNS». Não poderíamos estar mais de acordo. Já percebemos que o PSD não percebe a diferença entre supletivo e concorrencial e entre complementar e dar tudo aos privados. E é sobre isso que coloco uma questão ao Sr. Deputado: considera que os privados devem ser supletivos ou concorrenciais do SNS? Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Sales, em outubro de 2016, nos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, o CDS apresentou uma proposta de revisão dessa Lei e, nessa altura, o Bloco de Esquerda fez-nos duas críticas. Cito a primeira crítica: «(...) ninguém compreende muito bem a razão deste debate agora. Vamos ver se até ao final do debate conseguimos compreender o que é que leva o CDS a vir aqui, agora, com uma proposta de revisão (...)». Refiro a segunda crítica: «suspeitamos que esta proposta de revisão da Lei de Bases, do CDS, seja um ‘cavalo de Troia’». Parece-me que é a altura certa para devolver estas críticas ao Bloco de Esquerda. A Sr.a IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Na verdade, ninguém compreende muito bem a oportunidade política deste projeto de lei do Bloco. Sabemos que há uma proposta do Governo para ser discutida em setembro e