II SÉRIE-B — NÚMERO 6 10 crimes de abuso sexual de menor dependente, 119 crimes de violação e ainda um crime de violação agravada pela referida gravidez da vítima, filha do criminoso. Numa sociedade cada vez mais fustigada pelos crimes de natureza sexual, sobretudo exercidos contra menores, crianças e jovens, o Chega que tanto tem vindo a alertar para a urgência de combater este problema com soluções verdadeiramente capazes e definitivas, vem manifestar o seu protesto pelo quantum de pena jurídica aplicada, que entende ser manifestamente baixa para a totalidade de condutas criminais consideradas provadas. Pecuniariamente, nem 25 mil euros nem qualquer outra quantia que fosse, conseguiria de forma alguma, compensar a vítima pelos danos sofridos. No que a penas privativas de liberdade diz respeito, atendendo ao catálogo de crimes julgados, parece-nos tal como acima se referiu, uma moldura penal inadmissivelmente baixa e que igualmente deve reabrir o debate sobre um agravamento das molduras penais de muitos crimes constantes do catálogo criminal português. Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. ——— VOTO N.o 48/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DE GRAMMY LATINO A JOSÉ CID O cantor, compositor e músico português José Cid, um nome central da música portuguesa em geral e do pop-rock em particular, recebeu, no passado dia 13 de novembro, um Grammy de Excelência Musical atribuído pela Academia Latina de Gravação. Este prémio, atribuído a artistas que fizeram contribuições de significado artístico excecional para a música latina, foi também atribuído a Eva Ayllón, Joan Baez, Lupita D'Alessio, Hugo Fattoruso, Pimpinela, Omara Portuondo e José Luis Rodríguez «El Puma» pela excelência das suas carreiras musicais. Nascido a 4 de fevereiro de 1942, José Cid iniciou o seu percurso na música aos 14 anos quando integrou o agrupamento musical Os Babies. Aos 17 anos compôs a sua primeira canção, Andorinha. O primeiro álbum a solo é lançado em maio de 1971. Vinte Anos, um dos seus maiores êxitos, surge em 1973. Um Grande. Grande Amor, A Pouco e Pouco, Como Macaco Gosta de Bananas, A Cabana Junto à Praia, Cai Neve em Nova Iorque, Ontem, Hoje e Amanhã, A Rosa Que Te Dei são alguns dos muitos êxitos que José Cid lançou e que marcam o panorama musical português. José Cid representou Portugal nos festivais da OTI, em 1979 e no da Eurovisão, em 1980, depois de ter vencido o da RTP, ao qual concorreu várias vezes. Com a canção Ontem, hoje e amanhã foi um dos premiados no Festival Yamaha, em Tóquio, em 1975. Hoje, com 77 anos de idade, José Cid, um dos mais criativos autores e intérpretes nacionais, mantém uma atividade intensa com temas que continuam a estar presentes no ouvido e na memória de várias gerações de portugueses. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e felicita José Cid pela conquista do Grammy de Excelência Musical que lhe foi atribuído pela Academia Latina de Gravação, reconhecendo a importância de José Cid no panorama da música nacional e internacional, ao longo de uma brilhante carreira. Palácio de São Bento, 14 de novembro 2019. Os Deputados do PSD: João Moura — Isaura Morais — Sónia Ferreira — António Ventura — Maria Germana Rocha — Cláudia André — António Cunha — Alberto Fonseca — Maria Gabriela Fonseca —