19 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007associações empresariais ou em empresas e, portanto, o regime jurídico é um regime diferente.A função dos técnicos de reconhecimento de validação e competência que o Sr. Deputado referiu tem sido, até ao momento, considerada uma função de natureza não permanente, com autonomia de função e sem subordinação hierárquica.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado... Faça favor de concluir.O Orador: — É este o entendimento acerca da solução até este momento e, se houver razões para ele ser alterado, sê-lo-á devidamente sem qualquer tipo de problema.Aplausos do PS.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para que efeito?A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — A figura que nós mais apreciamos é a da defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Mas porquê, Sr.a Deputada?A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque o Sr. Secretário de Estado me imputou opiniões que correspondem exactamente ao contrário daquilo que penso...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Mas isso não é uma ofensa!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ai, eu sinto-me ofendida, Sr. Presidente...! Obviamente! Risos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Deputada, é porque vamos aqui abrir um precedente, mas eu não vou deixar que...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr. Presidente, eu não posso deixar passar em claro...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Deputada, só há defesa da honra quando alguém é ofendido.Se lhe tivesse chamado mentirosa, se a tivesse desacreditado ou se tivesse feito algo de ofensivo... Sr.a Deputada, vou conceder-lhe a palavra para defesa da honra, mas vou ser muito rigoroso. Faça favor.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu apenas queria esclarecer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado disse que depreendia das minhas palavras que «aprender não compensa». Ora, obviamente, qualquer pessoa que não seja inimputável entende que aprender compensa!! O que eu queria dizer era que os senhores, apesar dos vossos PowerPoints e dos vossos slogans não têm conseguido conter o desemprego das pessoas mais qualificadas. Portanto, os senhores produzem slogans e PowerPoints,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nisso já reparámos!A Oradora: — ... mas a proporção relativa dos desempregados mais qualificados continua a aumentar e passou de 5,5% do total dos desempregados para 7,7%. Se isto não é uma falta de contenção...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Deputada, peço desculpa, mas isso não é uma defesa da honra, isso é uma intervenção! Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, em matéria de importância das qualificações e do discurso político no que respeita a essas mesmas qualificações, não tenho qualquer dúvida ou reticência sobre a preocupação relativamente ao desemprego de licenciados.No entanto, a questão que se coloca do ponto de vista do discurso político é simples: quando falamos de qualificações e de desemprego, normalmente no discurso político aparece o problema dos licenciados.Devo dizer que esse é dos elementos mais negativos do ponto de vista do discurso político que podemos