4 DE FEVEREIRO DE 2020 27 compromissos assumidos no Orçamento do Estado do ano passado, no que diz respeito à contratação de 25 intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS, priorizando a resposta a episódios de urgência. Esperamos que, desta vez, o Governo não falhe.Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, relativamente ao mesmo artigo, a Sr.a Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Orçamento do Estado, o aumento previsto de 8400 profissionais de saúde tem como objetivo suprir as necessidades identificadas pelas várias instituições do SNS e reduzir o recurso à prestação de serviços. Haverá um reforço da autonomia das unidades de saúde que integram o SNS, nomeadamente em matéria de contratações de substituição de profissionais de saúde. Estes dados deitam por terra as críticas de uma direita que não apresenta alternativas credíveis e responsáveis, que sejam dignas de garantir que os portugueses e portuguesas tenham cada vez mais e melhor acesso à saúde. Este esforço que o País faz só é possível graças a quatro anos de gestão orçamental e financeira rigorosa, que hoje torna possível fazer mais e melhor investimento, o maior investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, todos nós devemos estar comprometidos na defesa de um melhor SNS, com mais recursos humanos, motivados e empenhados na prestação de cuidados de saúde de excelência a quem deles mais precisa. O PS mostrou sempre abertura para aprovar todas as propostas fizessem deste Orçamento do Estado um Orçamento ainda melhor, mais responsável, com recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde com melhor qualidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar à apreciação da proposta de aditamento de um artigo 40.o-A — Reforço de vagas para formação médica especializada. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Serviço Nacional de Saúde é construído por quem lá trabalha todos os dias e qualquer Orçamento que queira verdadeiramente dar prioridade ao SNS tem de reforçar o número de profissionais e tem de criar condições de trabalho e carreiras dignas para esses mesmos profissionais. A proposta que foi apresentada pelo Governo não faz isso e, por isso, o Bloco entregou várias propostas de alteração ao Orçamento que, essas sim, dão prioridade ao Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente: contratar, já em 2020, os profissionais identificados como necessários pelos hospitais, centros de saúde e pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica); aumentar o número de vagas para formação de médicos especialistas; criar a carreira de técnico auxiliar de saúde e rever carreiras como a dos TSDT (Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e a dos enfermeiros; regulamentar a profissão de optometrista e reconhecer os especialistas em física médica. Todas estas propostas são necessárias, justas e possíveis, orçamentalmente, e quem quer dar prioridade ao SNS só pode, por isso, fazer uma coisa, que é aprová-las! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 43.o — Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda.