I SÉRIE — NÚMERO 9 48 O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, como ainda tem tempo para responder, vou aproveitar os 3 minutos de que disponho para lhe fazer uma pergunta. Saiu agora no relatório Fiscal Monitor, do FMI, um dado que é muito relevante para entendermos o exercício orçamental de 2010 e de 2011, o que está no âmbito desta discussão, uma vez que estamos a falar da Conta Geral do Estado de 2010. Não sei se está familiarizado com um gráfico deste relatório do FMI, publicado esta semana (posso pedir à Mesa que o faça distribuir), que diz que a consolidação orçamental, nos anos de 2010 e 2011 (os tais anos em que o seu Governo e o Sr. Secretário de Estado tanto dizem não ter havido qualquer consolidação orçamental), é significativamente maior do que aquilo que se espera, numa visão otimista, dos exercícios orçamentais do seu Governo, em 2012/2013 e mesmo em 2014/2015. Com uma pequena diferença: é que nos anos de 2010 e 2011, o Governo anterior não espatifou a economia. Protestos do PSD. Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe pedir um pequeno comentário a esta informação que foi transmitida esta semana pelo FMI. Se quiser, tenho aqui o gráfico e posso dar-lho. Gostava de ter um comentário seu sobre esta matéria. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, a quem dou a palavra. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como ponto prévio da minha intervenção, devo esclarecer que estamos a falar da governação do ano de 2010. E este momento de análise e apreciação da Conta Geral do Estado é um momento nobre nesta Assembleia. Tão importante como assumir compromissos em sede de Orçamento do Estado é o seu cumprimento em sede de execução. Analisando a Conta de 2010 e não a desligando dos anos anteriores, percebemos por que chegámos à insustentabilidade das nossas contas públicas e à necessidade de um Programa de Assistência Financeira, em 2011. O PS e a respetiva governação agudizaram e aumentaram os problemas existentes! O PS e os respetivos governos, para além de terem agudizado e aumentado os problemas, empurraram-nos para as gerações e os governos futuros. O PS e os respetivos governos devem um pedido de desculpas aos portugueses pela desastrada governação de 2010. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Já na análise à Conta de 2009, o Tribunal de Contas era esclarecedor na análise ao acompanhamento da execução, em Portugal, do plano de recuperação financeira da União Europeia, e afirmava: «As medidas de apoio ao financiamento da atividade económica não se encontravam alicerçadas em análises de custo-benefício que assegurassem a boa aplicação dos recursos públicos (...)». A execução do Orçamento do Estado para 2010 mostrou que existiram desvios acentuados em relação ao previsto, nos cenários base tanto do Orçamento do Estado como do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, ainda, do Relatório de Orientação de Política Orçamental (ROPO), com particular ênfase ao nível do controlo da despesa com consumo público, que, no final, em vez de reduzir 2,2 pontos percentuais, cresceu 1,3 pontos percentuais.