17 | II Série C - Número: 003 | 18 de Outubro de 2008Petição n.o 440/X(3.a), iniciativa de José Fernando Simões e outros Esta petição, na qual foi pedida a alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no Concelho de Almada, foi admitida na reunião da Comissão de 8 de Abril de 2008, tendo sido distribuída ao Sr. Deputado Renato Sampaio (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 506/X(3.a), iniciativa de Luís Mesquita Dias e outros (Unilever) Esta petição, na qual era solicitada a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre, foi admitida na reunião da Comissão de 9 de Julho de 2008, tendo sido distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques (PSD), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 509/X(3.a), iniciativa de Gualter Jorge Mirandez e outros Esta petição, subscrita por representantes de diversas associações empresariais de diversos concelhos, contra a liberalização total dos horários de abertura do comércio e a transferência para os Municípios da competência para a sua definição e, designadamente, contra o projecto de lei n.o 489/X(3.a), foi admitida na reunião da Comissão de 9 de Julho de 2008, tendo sido distribuída ao Sr. Deputado Horácio Antunes (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.11 – ASSUNTOS EUROPEUS– Na reunião de 20 de Maio de 2008 e sob relatório do Sr. Deputado Miguel Almeida (PSD), a Comissão aprovou o Parecer, no âmbito das matérias que incumbem à CPLAOT, acerca do Relatório do Governo sobre a Participação de Portugal na União Europeia em 2007.– A Comissão aprovou também os seguintes pareceres sobre iniciativas europeias:Parecer, elaborado pelo Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD), acerca da COM/2007/736 FIN – “Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos, geneticamente modificados (reformulação apresentada pela Comissão), aprovado na reunião de 4 de Março de 2008; Parecer, elaborado pelo Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), acerca da COM/2007/456 FIN – “Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro „Estratçgia Marinha‟)”, aprovado na reunião de 8 de Abril de 2008; Parecer, elaborado pela Sr.a Deputada Jovita Ladeira (PS), acerca da COM/2007/707 FIN – “Comunicação da Comissãio ao Conselho ao parlamento Europeu, ao comité Económico e Social Europeu e ao Comité das regiões, relativa á revisão da recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos estados-Membros”, aprovado na reunião de 20 de Maio de 2008.12 – CONFERÊNCIAS ORGANIZADAS PELA CPLAOT12.1 – ENCONTRO INTERPARLAMENTAR ―ALTERAÇÃES CLIMÊTICAS: ENFRENTAR O DESAFIO‖A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT) foi chamada a participar na organização e realização do Encontro Interparlamentar sobre Alterações Climáticas: Assumir o Desafio, iniciativa conjunta da Assembleia da República e do Parlamento Europeu (PE), inserida no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia e que ocorreu nos dias 1 e 2 de Outubro de 2007, em Bruxelas (Edifício Henri Spaak).Para além da participação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, que copresidiu à conferência com o Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, e foi um dos Oradores das sessões de abertura e de encerramento do evento, também o Presidente da CPLAOT, Deputado Ramos