18 DE SETEMBRO DE 19822626-(23)MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DA 0'JALIDADE DE VIDAEx.ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre acidente na central nuclear espanhola de Almaraz.1 — A central nuclear de Almaraz está abrangida pelo Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira (Decreto n.° 36/80, de 30 de Maio, artigo 9.°) em cujo âmbito se entende por autoridade competente o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (GPSN), pertencente ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação.2 — Em declarações públicas do director-geral do GPSN, já foi esclarecido que não houve contaminação das águas do Tejo, sendo o incidente a nível de desgaste de tubagem do sistema de circulação de água, não tendo havido qualquer derrame.3 — No caso de haver contaminação radiológica nas águas do Tejo, o sistema de aviso à população e as medidas a implementar com vista à defesa dos mesmos seriam programados de acordo com o Serviço Nacional de Protecção Civil, com base no Decreto-Lei n.° 510/80, de 25 de Outubro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 5 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a evolução da emigração portuguesa.Calcula-se em 900 000 o número de portugueses residentes em França.Segundo os dados disponíveis, ter-se-ão naturalizado franceses:No ano de 1950 — 590;No ano de 1960 — 317;No ano de 1970—1942;No ano de 1977 — 6224;No ano de 1978 — 8603;No ano de 1979 — 7777.O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a participação portuguesa na construção da barragem de Corumana, no Maputo.Não decorreu pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o assunto referente à «participação portuguesana construção da barragem de Corumana, no Maputo».O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Futscher Pereira.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento do deputado Magalhães Mota sobre eleições na Indonésia.Não se reconhecendo legitimidade à anexação de Timor-Leste pela Indonésia, não se consideram válidas «as eleições» naquele território, o que não deixará -de ser assinalado na Assembleia Geral das Nações Unidas.O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.INSTITUTO DAS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, E. P.Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Posição estadual na Portugal e Colónias.Em resposta ao vosso ofício em referência, que se reporta a uma interpelação do Sr. Deputado Magalhães Mota acerca de notícias inseridas nalguns órgãos de informação, de acordo com a qual estava em curso uma operação de fusão ou acordo comercial entre a Nacional, a Triunfo e a Portugal e Colónias, que seria absorvida pelas duas primeiras (ref. Expresso, de 17 de Abril de 1982, p. 3), cumpre-nos informar que, embora a notícia seja da responsabilidade do jornal que a emitiu, a situação foi estudada, tendo sido consultada a empresa C. I. Portugal e Colónias, do que, resultaram os seguintes esclarecimentos:1 — Das três empresas mencionadas, Nacional, Triunfo e Portugal e Colónias, apenas duas têm existência real, pois a Nacional não é uma empresa, mas apenas uma marca utilizada pela Portugal e Colónias.Não possui por outro lado a C. I. Portugal e Colônias qualquer posição na Triunfo, nem a Triunfo na C. I. Portugal e Colónias.2 — No que concerne à absorção da empresa C. I. Portugal e Colónias pelas duas primeiras (Nacional e Triunfo) verifica-se não ser tal facto correcto.Com os melhores cumprimentos.Instituto das Participações do Estado, 2 de Agosto de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura itegível.)INSTITUTO DAS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO. E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr.' Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Administração da C. I. Portugal e Colónias.Em resposta ao vosso ofício em referência, que se reporta a uma interpelação do Sr. Deputado Maga-