18 DE ABRIL DE 19842699proibidas as touradas à espanhola, implicando a morte do touro na arena.CAPÍTULO IV Transporte de animais Disposição geralArtigo 8° Condições gerais de transporteOs animais devem ser transportados em veículos ou recipientes acondicionados de maneira a evitar-lhes, tanto quanto possível, qualquer sofrimento, prejuízo ou lesão.SUBCAPÍTULO ITransporte de soKpedes domésticos e animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e porcinaArtigo 9.ü Condições particulares de transporte1 — Ê proibido fazer viajar animais quando seja de prever que venham a parir no período correspondente ao transporte ou desde que tenham parido há menos de 48 horas.2 — Quando se trate de viagens marítimas ou em transportes internacionais, os animais deverão:á) Ser inspeccionados por um veterinário queassegure a sua aptidão para a viagem, nascondições era que será feita; 6) Ter, durante o seu decurso, um período derepouso razoável, durante o qual receberãoos cuidados necessários.3 — Os animais deverão, durante a viagem, dispor de espaço suficiente e, salvo indicação especial em contrário, deverão poder deitar-se.4 — A ventilação e o volume de ar devem ser adaptados às condições de transporte e apropriados à espécie animal transportada.Artigo 10.° Protecção de IntempériesOs meios de transporte ou as embalagens devem ser concebidas por forma a proteger os animais das intempéries e das grandes diferenças climatéricas.Artigo 11." Características das embalagens1 — As embalagens (caixas, jaulas, etc.) que sirvam para o transporte de animais devem apresentar as seguintes características:a) Permitir uma limpeza fácil, bem como um exame dos animais e prestação de todos oi cuidados necessários;b) Conter um símbolo que indique a presençade animais vivos e um sinal que indique a posição na qual os animais se encontram de pé;c) Estar agrupadas de molde a garantir a segu-rança dós animais;d) Ser dispostas por forma a não impedir a cir-culação de ar.2 — Durante o transporte e manipulações, as embalagens devem ser mantidas em posição vertical e não devem ser expostas a oscilações ou choques violentos.Artigo 12.°Alimentação em período de transporteDurante o transporte deve dar-se de beber e uma alimentação apropriada aos animais, em intervalos convenientes, os quais não deverão exceder 24 horas, salvo se o transporte puder alcançar o lugar de desembarque dos animais num prazo razoável.Artigo 13."Transporte de solipedesOs solipedes devem estar munidos de um cabresto durante o transporte, salvo no que respeita aos animais não amestrados.Artigo 14.° Transporte de animais amarradosQuando os animais estão presos, as cordas utilizadas deverão ter uma resistência tal que não possam partir-se em condições normais de transporte, bem como um comprimento suficiente para permitir aos animais, se necessário, deitar-se, alimentar-se ou beber água.Artigo 15.° Transporte de tourosOs touros de idade superior a 18 meses deverão, de preferência, ser presos e munidos de uma argola nasal, utilizada exclusivamente para o seu maneio.Artigo 16.°Transporte de animais de diferentes espécies e Idades1 — Quando animais de diferentes espécies sejam transportados no mesmo meio de transporte, devem ser separados por espécie, tomando-se as medidas adequadas para evitar os inconvenientes que possam resultar da presença, na mesma viagem, de espécies naturalmente hostis entre si.2 — Quando o carregamento no mesmo meio de transporte é constituído por animais de diferentes idades, os adultos devem ser separados dos mais novos, excepto no que respeita às fêmeas que viajem com os filhos que amamentam.