Carlos Manuel Luís. Carios Manuel Natividade da Costa Candal. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José Barbosa Mota. José Eduardo Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Paulo Martins Casaca. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raul Fernando Souseia da Costa Brito. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.Partido Comunista Português (PCP):António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira. Jerónimo Carvalho de Sousa. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maio Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira.Centro Democrático Social (CDS):Adriano José Alves Moreira. Juvenal Alcides da Silva Costa.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):André Valente Martins.Partido da Solidariedade Nacional (PSN):Manuel Sérgio Vieira e Cunha.19 DE MARÇO DE 1993 1759Deputado independente:Mário António Baptista Tomé.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidentes - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n o' 277/VI - Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares (PS), que baixou às 1.o e 6.o Comissões, 278/VI - Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público (PS), que baixou à 6.o Canissão, 279M-Regula o sisa de pronúncia da Assanbleia da República sobre matérias em processo de decisão nas instituições das comunidades europeias (altera a Lei n.o 111/88, de 15 de Dezembro), que baixou à 11' Comissão; inquéritos padametrtares n.o 11MSobre a aplicação das veies do Fundo Social Europeu (PSD) e 12M -Sobre a natureza e ex~ de alegadas imegularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura pordrguesa no que se refere à Coopocativa Agrícola de Tomes Vedas (PSD); e ainda o projecto de deliberação n.o 60/VI - Constituição de uma comissão patiarrrerrar para o contacto com as Cortes de Espanda (PSD).