32 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, como sabe, julgo que está agendada uma reunião no Plenário com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e o Sr. Secretário de Estado das Pescas para debater esse assunto.No entanto, o que lhe posso transmitir é o seguinte: fizemos, de facto, uma reunião com o sector, com os sindicatos, com todos, na presença dos dois Secretários de Estado, e o que obtivemos oportunidade de verificar é que havia informação que os próprios sindicatos não tinham. Essas dúvidas foram esclarecidas —  muitas delas de forma detalhada —  ficando os sindicatos com uma ideia clara que não tinham antes e que, por isso, estavam errados em alguns assuntos.Há um documento com as perguntas mais frequentes sobre esta matéria disponível para todos.Sr. Deputado, como sabe, o Código Contributivo reforça, nessa matéria, as garantias sociais dos pescadores. O senhor deve saber que durante muitos anos os pescadores andaram a reivindicar acesso a melhores condições sociais, quer de reforma, quer de outro tipo de prestações. Este Código, com estas regras, permite-lhes ter o acesso a condições de reforma e prestações sociais mais solidárias também para com os pescadores.A questão das taxas e da diversidade na mesma embarcação, como sabe, também não é explicável que a pessoa possa acumular dois papéis: ser, simultaneamente, empregador e empregado, apesar da especificidade do sector. Mas essa questão foi atendida, com taxas mais baixas, nomeadamente, com os 28,3% para o empregador.No entanto, é um assunto que vai ter oportunidade de detalhar com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e com o Sr. Secretário de Estado das Pescas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, logicamente não temos nada contra garantir o futuro, nomeadamente, em termos de reformas para os pescadores. O que temos contra é que se ponha em causa o presente. Ora, é isto que o Código Contributivo faz: põe em causa o presente para muitos pescadores e para a sua actividade piscatória.Esclarecer dúvidas, neste momento, não interessa; interessava era tomar medidas para a resolução do problema.Ora, o PCP tem a solução do problema —  aliás, desde o início do processo, por várias vezes, apresentámos propostas de alteração e alertámos para que a aprovação e a entrada em vigor do Código Contributivo iria criar este problema.Agora, mais uma vez, apresentámos um projecto de lei que visa alterar o Código Contributivo, nesta matéria. E se a votação dos grupos parlamentares for coerente com aquelas que têm sido as posições assumidas, nomeadamente junto do sector da pesca, então, o problema estará resolvido, de vez.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, essa é uma matéria em torno da qual se tem discutido com algumas abordagens pouco claras.O novo enquadramento dos proprietários de embarcações de pesca local e costeira, no regime dos trabalhadores independentes que se lhes aplica, além de os contemplar com uma taxa de 28,3%, como há