23 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Sabemos que, hoje, nas instituições de ensino superior há um problema para muitos estudantes de continuidade dos seus estudos; sabemos, por testemunhos das pessoas que estão à frente dessas instituições e das associações de estudantes, que há muitos estudantes que lutam com imensas dificuldades financeiras para continuar os seus estudos. Conhecemos pelos jornais e também pelo testemunho das instituições que há problemas na própria dignidade com que os estudantes fazem os seus estudos. Recordemos o caso que foi divulgado, relativo à Universidade da Beira Interior (UBI), dos estudantes que tiveram de recorrer ao Banco Alimentar para poderem sobreviver e manter os seus estudos superiores.E, portanto, todos nós compreendemos que a crise económica e social que hoje o País atravessa está a criar muitíssimos obstáculos à qualificação dos mais jovens em Portugal.Penso que é extraordinário que quando, há três semanas, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos veio dar uma boa notícia, que houve um processo de revisão ao nível das bolsas atribuídas no âmbito da acção social escolar, haja, depois, este resultado incompreensível: são atribuídas apenas mais 16 bolsas. Isto é quase como se a crise social em Portugal não estivesse a acontecer.E o que é que percebemos? Percebemos que o sistema de acção social escolar hoje implementado em Portugal não está a dar a resposta necessária, a resposta fundamental de modo a sustentar estudantes e famílias na frequência do ensino superior.Sabemos também que o valor das propinas hoje estabelecido pelas instituições é um obstáculo não apenas para as famílias de baixos rendimentos mas também para as famílias da classe média, mais ainda quando o Processo de Bolonha criou esta coisa extraordinária: depois de três anos de licenciatura com uma propina na ordem dos 1000 euros, nos mestrados que não são integrados o valor de fixação das propinas é livre. E, portanto, as instituições, que estão estranguladas no seu financiamento, estabelecem valores de propinas muitíssimo elevados.Hoje, para um estudante fazer cinco anos de frequência no ensino superior paga o dobro daquilo que pagava no sistema de propinas anterior. Os projectos apresentados pelo BE vão exactamente no sentido de responder a esta situação.Apresentamos um projecto de resolução que pretende assinalar os aspectos fundamentais de revisão do sistema de acção social escolar, até porque o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tinha reconhecido a necessidade de se fazer uma revisão do modelo de atribuição e da fórmula de cálculo das bolsas de ensino superior. Num despacho de Março de 2007, dizia o seguinte: «foram dadas instruções à Direcção-Geral de Ensino Superior no sentido de serem desenvolvidos os trabalhos necessários à supressão, no mais curto prazo, do modelo de escalões no cálculo da bolsa de base mensal». Isto foi escrito em Março de 2007. Passaram dois anos e nada, nada, aconteceu! Ora, neste momento, precisamos de uma resposta, precisamos que o conceito de «estudante economicamente carenciado» seja revisto, necessitamos que haja apoios complementares para a aquisição do material escolar por parte dos estudantes e para as despesas de deslocação dos estudantes deslocados e precisamos de uma nova consideração daquilo que é o agregado familiar. Sabemos que nas instituições existem entendimentos absolutamente arbitrários sobre o conceito de agregado familiar.Apresentamos um projecto que pretende diminuir os custos das famílias com o pagamento das propinas e, portanto, propomos que o valor das mesmas seja o valor do salário mínimo nacional. Propomos ainda que não exista esta discriminação entre os diferentes ciclos de ensino e, portanto, que a propina para o 1.o ciclo seja igual à propina pedida em mestrado ou em doutoramento.Não deve haver, por se subir no nível da formação, um pagamento superior em termos financeiros às instituições. É fundamental que ninguém deixe de continuar os seus estudos e a sua formação superior por dificuldades financeiras, por não ter dinheiro para pagar estas propinas absolutamente astronómicas.Por fim, propomos um conjunto de isenções: isenções para quem está desempregado, para que possa requalificar-se e voltar ao mercado de trabalho com novas qualificações; isenções para quem tem rendimentos per capita líquidos inferiores a dois indexantes dos apoios sociais; isenção de pagamento de propinas para todos os bolseiros, o que é óbvio e não necessita sequer de ser justificado; e uma isenção de 50% nas propinas para todos os professores do sistema educativo em Portugal, ao nível dos ensinos pré-escolar, básico, secundário e superior, para que o corpo docente em Portugal possa continuar a sua formação e a mesma não seja impedida por razões de carência financeira.