I SÉRIE — NÚMERO 66 18 O Sr. João Ramos (PCP): — Muito pregam a Sr.a Ministra e o CDS os resultados positivos do Ministério da Agricultura, propaganda assente, sobretudo, em anteriores níveis baixíssimos de execução dos programas agrícolas da responsabilidade do anterior Governo... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. João Ramos (PCP): — ... ou num hipotético regresso dos à terra dos jovens, para quem as saídas são cada vez menos, sem nunca nos falar, Sr.a Ministra, no número daqueles jovens que se têm conseguido manter na agricultura depois de passado o período de manutenção obrigatória das explorações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é a questão! O Sr. João Ramos (PCP): — Aos indicadores subjetivos parciais e conjunturais utilizados para propagandear o PCP contrapõe com a realidade. Enquanto Portugal e a Europa descobrem — por detrás de uma fraude económica de venda de cavalo por vaca — falhas graves de segurança alimentar, o sistema de sanidade animal do País está hipotecado. O Governo deve cerca de 12 000 milhões de euros às organizações de produtores pecuários (OPP), que deveriam manter os planos de sanidade animal. Este valor corresponde a todo o ano de 2012. As organizações estão a falir, inibidas de atuar por falta de recursos financeiros e o Governo nada clarifica quanto ao futuro, apenas lança incertezas. O Sr. Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar disse, a 9 de março, que o Governo pagará uma parte de 2012, mas que as organizações têm de encarar a sanidade animal de um modo diferente de há 20 anos. O que quer isto dizer, Sr.a Ministra? Que o Governo se prepara para pôr os produtores a pagar mais, depois de a grande distribuição se ter recusado a pagar a taxa que o Governo criou para financiar o sistema? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — É importante não esquecer que esta é uma responsabilidade do Estado e que a falência do sistema de sanidade animal tem grandes implicações económicas, incluindo nas exportações e na saúde pública. Também na fitossanidade a incerteza é total. São desconhecidos — o Governo não clarifica — os valores disponíveis, em orçamento do Ministério, para esta atividade. Nesta matéria, estão também em causa dois importantes setores para as exportações: os da madeira e do vinho. Ou seja, estão em causa não só os problemas do nemátodo do pinheiro, como o da flavescência dourada da vinha, que se encontra em expansão a partir da região dos vinhos verdes, sem que se conheça a real dimensão nem os planos de intervenção para a sua mitigação. Outra área que demonstra incapacidade do Governo para resolver os problemas da agricultura portuguesa é a falta de soluções para a Casa do Douro, uma incapacidade que afeta a vida de cerca de 40 000 pequenos e médios vitivinicultores. A Casa do Douro, apesar de ter um património vínico de cerca de 180 milhões de euros, não tem dinheiro para pagar aos seus trabalhadores, nem mesmo os compromissos mais básicos com o seu funcionamento. Para quando haverá uma solução para a Casa do Douro? O Governo tem a responsabilidade de encontrar as soluções e tarda em fazê-lo. Aplausos do PCP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é assim há mais de 20 anos! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra.