No âmbito do FEAMP, prevê-se que venha a ocorrer um acréscimo de pagamentos de projetos no âmbito deste fundo, em virtude de se estar a aproximar o final do período de programação do PT2020. Em conclusão, destaca-se assim o crescimento previsto para 2022 nos recebimentos relativos à generalidade dos fundos do PT2020, realçando-se o aumento significativo do FSE, Fundo de Coesão, FEADER e FEDER, respetivamente em 79,8%, 94,4%, 106,2% e 14,4% face a 2021. O Next Generation EU é um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise provocada pela pandemia de COVID-19, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento europeu temporário de recuperação que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década Os montantes previstos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para Portugal, em 2021 e 2022, referem-se a recebimentos de prefinanciamento e previsões de recebimentos de verbas no âmbito do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no PRR nacional. Relativamente ao ReactEU — Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, as estimativas para 2021 e previsões para 2022 consideram as decisões de aprovação das reprogramações dos programas operacionais COMPETE2020, Madeira 14-20 e Açores 2020, constituindo recursos integrados no contexto da arquitetura operacional do PT2020. No que se refere ao Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) e ao Fundo para a Transição Justa, o calendário destes recebimentos estará dependente do momento da aprovação do Acordo deParceria e, subsequentemente, da aprovação dos respetivos programas operacionais. Foramincluídas previsões preliminares para os anos de 2021 e 2022 relativas ao recebimento do pré-financiamento anual, bem como ao reembolso do financiamento de execução prevista traduzido emfluxo financeiro da Comissão para Portugal, que assumem uma possível aprovação do(s) programa(s) operacional (ais) ainda em 2021.4.4. Parcerias Público-Privadas No âmbito das parcerias público-privadas (PPP), em 2022, a política orçamental continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: Assegurar uma gestão e utilização eficientes dos recursos pelas Administrações Públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como garantir uma adequada monitorização e fiscalização dos atuais contratos, de forma a assegurar a sua efetiva concretização e a minimização do risco orçamental associado a responsabilidades contingentes; Garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos, conduzindo processos de negociação de contratos de PPP em vigor de forma a que desses esforços II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________146