II SÉRIE-A — NÚMERO 55 224 Os autores do estudo identificaram 365 ligações ferroviárias transfronteiriças em toda a União Europeia e selecionaram, com base em critérios técnicos, económicos e operacionais, uma shorlist com os 48 projetos mais promissores e com maior potencial de reativação e entre os quais se inclui a linha do Douro (Pocinho [PT] – Barca de Alva [PT] – Fregeneda [ES] – Salamanca [ES]). As conclusões do estudo encomendado pela Comissão Europeia são, portanto, convergentes com as do estudo precedente das Infraestruturas de Portugal e demonstram, de forma inequívoca, o interesse e o potencial da Linha Ferroviária do Douro e, justificam, mais do que nunca, que este projeto tenha por parte do governo a atenção e o cuidado que realmente merece. Em outubro passado o governo apresentou uma nova versão do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), onde foi incluído, pela primeira vez, o projeto de requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca d’Alva. É um primeiro passo, mas claramente insuficiente, uma vez que a prioridade que lhe é atribuída não está de acordo com o potencial económico e as oportunidades de desenvolvimento para o Douro, o Norte e o país que a mesma pode gerar. Acresce que na 31.a Cimeira Luso-Espanhola, realizada no mesmo mês de outubro de 2020, na cidade da Guarda, a Linha do Douro foi de novo ignorada na sua agenda e conclusões. O que demonstra a tibieza da vontade e da ação do governo português em colocar a requalificação da Linha do Douro, bem como a reposição da ligação a Salamanca, na primeira linha das suas prioridades em matéria de investimento ferroviário e do desenvolvimento transfronteiriço, apesar dos fundos europeus substanciais de que o país disporá na próxima década para estes fins. Nesse sentido, face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Acelere a conclusão da elaboração do projeto de execução e a realização das obras de requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e o Peso da Régua; 2. Proceda à abertura imediata dos concursos para a elaboração dos projetos de execução da requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre o Peso da Régua e o Pocinho e entre o Pocinho e Barca d’Alva; 3. Proceda ao reforço e modernização do material circulante da linha do Douro; 4. Desenvolva os necessários contactos com o Governo espanhol no sentido de preparar uma candidatura conjunta aos programas europeus para a reabertura da ligação ferroviária entre Barca d’Alva e Salamanca, de acordo com o sugerido no estudo da Comissão Europeia (Direção Geral da Política Regional e Urbana) intitulado «Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on the internal EU borders. Final report. March 2018». Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves — António Cunha — António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — Artur Soveral Andrade — Carla Barros — Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos Peixoto — Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Ilídia Quadrado — Isabel Lopes — Isabel Meireles — Isaura Morais — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Cancela Moura — José Cesário — José Silvano — Lina Lopes — Luís Leite Ramos — Luís Marques Guedes — Márcia Passos — Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo Moniz — Paulo Neves — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.