35 | II Série A - Número: 077 | 3 de Fevereiro de 2011PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 378/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PEDIÁTRICO EM LISBOAPreâmbuloO Plano Funcional do Hospital de Todos Os Santos deixou de estar acessível ao público, o que acontece desde há cerca três anos e que impossibilita um real acompanhamento e escrutínio por parte da população interessada pelo projecto e suas características, tal como por parte da própria Assembleia da República e Grupos Parlamentares. De acordo com declarações de membros do Governo, quer na Assembleia da República, em comissões parlamentares ou através dos meios de comunicação social, o plano funcional em causa não preconiza nem projecta a existência de um hospital pediátrico que assegure a preservação do capital humano, científico e médico acumulado pelo Hospital Pediátrico de Dona Estefânia desde a sua Fundação em 1877, tendo em conta a vocação pediátrica que promoveu desde cedo.Para compreender a importância da existência de um serviço público de saúde orientado exclusivamente para a pediatria, basta conhecer as actuais condições com que se defronta o Hospital de Dona Estefânia, que reflectem já carências significativas, tendo em conta as necessidades de um serviço com esta natureza entre os utentes. A concentração dos serviços e valências do Hospital de Dona Estefânia num centro hospitalar sem a devida autonomia material e administrativa acarretará uma inevitável perda da qualidade do serviço prestado, como aliás se vem já verificando com a aplicação da estratégia de desdiferenciação do hospital e com a afectação dos seus recursos humanos e materiais a outras especialidades que não pediátricas, com custos especialmente negativos para as crianças.A própria Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade duas deliberações em que recomenda ao Executivo da Câmara Municipal de Lisboa a disponibilização dos terrenos necessários para a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa. Da mesma forma, a Câmara Municipal de Lisboa informou que, pese embora nunca tenha sido contactada oficialmente pelo Ministério da Saúde, não será inviável a afectação de um espaço para a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa.A construção de novos hospitais pediátricos tem sido uma opção continuada em diversos países, particularmente nos países mais desenvolvidos, assim constituindo peças determinantes para o combate aos índices de mortalidade infantil e para a melhoria dos indicadores de saúde infantil. De acordo com a experiência actual, os modelos de gestão hospitalar mais adequados são baseados numa massa crítica substantiva, mas não sobredimensionada e, no que à pediatria diz respeito, o modelo ideal de organização deve reflectir um elevado grau de especialidade compreendendo os cuidados ao feto, ao recém-nascido, à criança, ao adolescente e à grávida consubstanciado num campus moderno e tecnologicamente adaptado à assistência, à investigação, e ao ensino com equipamentos para adultos, grávidas e crianças, no qual se possa afirmar autónomo técnica e administrativamente um hospital pediátrico, sem prejuízo dos necessários protocolos de cooperação e articulação para partilha de tecnologias, técnicos e equipamentos não diferenciados. A diferenciação, ainda que inserida num campus, é uma questão fundamental para a real eficácia de um serviço hospitalar pediátrico, daí a necessidade objectiva de assegurar a autonomia funcional, técnica e administrativa de um hospital dedicado à criança.Por isso mesmo, no actual quadro, o encerramento e o processo de inversão da diferenciação destes serviços representa um retrocesso civilizacional que não pode ser justificado pela conjuntura económica.O modelo contratual na base da construção do novo Hospital de Todos os Santos e os seus moldes, têm sido invocados como principais obstáculos à concretização da autonomização de um hospital pediátrico, o que, além de inadmissível, é demonstrativo dos constrangimentos impostos às políticas públicas por interesses contrários à população, e que lhes deveriam ser alheios, nomeadamente os subjacentes a condicionantes que advêm de opções que não reflectem as necessidades reais do país e das populações, mas sim os objectivos de um determinado grupo económico.O índice de mortalidade infantil em Portugal atingiu valores autenticamente exemplares a nível mundial que reflectem obviamente a melhoria das condições de vida e de saúde em Portugal ao longo das décadas, através do Serviço Nacional de Saúde, conquista da Revolução de Abril mas também pela existência de um serviço dedicado e especializado, que se traduz nos hospitais pediátricos, INEM neonatal, transporte