4 DE OUTUBRO DE 2019 301 Número AutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 74/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Min. da Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE) N.o 75/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Min. da Economia Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE) N.o 77/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia N.o 78/XIII/1.a – AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Ambiente Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito N.o 79/XIII/1.a – AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) N.o 80/XIII/1.a – AC João Paulo Correia (PS) Min. das Finanças Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do Banco Efisa à Pivot SGPS. N.o 82/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Min. da Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE) N.o 86/XIII/1.a – AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Min. do Ambiente Barragem do Alvito  N.o 88/XIII/1.a – AC Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Min. da Cultura Venda da Torre da Alfandega da Muralha de Guimarães N.o 89/XIII/1.a – AC João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Defesa Nacional Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio N.o 91/XIII/1.a – AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Relatório IGAMAOT  N.o 93/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Educação Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 94/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Saúde Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos – incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental – que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho N.o 95/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Administração Interna Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 96/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública