II SÉRIE-A — NÚMERO 108 16 Resumo: A História dos Judeus Portugueses pretende apresentar ao público o panorama da história judaica portuguesa. Esta obra não fala de judeus em Portugal nem de sefarditas ocidentais, fala sim, de judeus portugueses e trata de conhecer a sua visão sobre a sua própria identidade histórica, que teceu, numa parte da diáspora judaica, a identificação com Portugal, no uso da língua, na memória das origens, no mito da expansão. “Portugal tem um olhar único sobre a história judaica. No imaginário nacional, o judaísmo pertence não apenas à sua tradição cultural, mas também à sua genealogia.” Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da UE: Espanha, França e Itália. ESPANHA Desde a promulgação do Código Civil em 1889, a regulamentação jurídica da nacionalidade, concebida como vínculo político e jurídico que liga uma pessoa física com o Estado, tem sido objeto de sucessivas reformas, motivadas, umas vezes, pela necessidade de adaptar a legislação a novas realidades que foram surgindo, e outras, a partir de 1978, pela exigência de dar cumprimento aos desideratos da Constituição Espanhola. A última reforma data de Outubro de 2002, por intermédio da Lei n.o 36/2002, de 8 de outubro, “que modifica o Código Civil em matéria de nacionalidade”. Do próprio corpo do Código, vejam-se os artigos 17.o a 19.o sobre a aquisição da nacionalidade. Quanto à questão da aquisição da nacionalidade por parte de ‘descendentes de judeus sefarditas’, a questão em Espanha já fora avaliada e decidida nos governos de Felipe González e foi agora retomada pelo governo de Mariano Rajoy. “Desde princípios do Ano 2006 até agosto de 2012 o Conselho de Ministros aprovou 779 ‘Reales Decretos’ para outorgar a nacionalidade espanhola a setecentas e setenta e nove pessoas de origem sefardita. Segundo consta nas ‘memórias’ apresentadas nos respetivos Conselhos de Ministros todos os beneficiários alegaram como circunstâncias excecionais estar vinculados com Espanha por pertencerem à comunidade de judeus sefarditas; em todos coincidem profundos e intensos laços emocionais, históricos e afetivos com o Reino de Espanha, conservando a tradição da sua ascendência espanhola com o consequente reflexo cultural dos seus costumes e a manutenção da língua espanhola.” A nacionalidade espanhola adquire-se por ‘carta de naturalização’, outorgada discricionariamente por Real Decreto, quando, em relação ao interessado, concorram circunstâncias excecionais. No caso da comunidade sefardita, o seu vínculo com Espanha deve-se ao facto de não ter perdido voluntariamente a nacionalidade (os membros da comunidade foram expulsos) e da manutenção da língua e cultura espanhola ao longo dos séculos. De acordo com o estabelecido na Instrução DGRN 02.10.2012, sobre o plano intensivo de tramitação e aquisição da nacionalidade espanhola por residência, o pedido de nacionalidade por residência dos sefarditas devem reunir os seguintes requisitos. FRANÇA Em França é a Loi n.o 98-170 du 16 mars 1998 relative à la nationalité que regula as regras de aquisição e atribuição da nacionalidade francesa, bem como os fundamentos para a perda da nacionalidade francesa, alterando inúmeros artigos do Código Civil. O Capítulo III, do Título I Bis, do Código Civil, assinala os modos de aquisição da nacionalidade francesa, enquanto o Capítulo IV debruça-se sobre as condições que podem levar à perda e à reintegração da nacionalidade francesa. Os atos relativos à aquisição ou perda da nacionalidade encontram-se inscritos no Capítulo V do Código Civil.