13 DE ABRIL DE 2018 51 circunstâncias que todos conhecemos e que nos escusamos de relembrar nesta sede –, suportado por uma maioria parlamentar constituída pelo PS, pelo BE, pelo PCP e pelo PEV e que, até à data de hoje (2 anos e 5 meses depois de ter tomado posse), nada fez para avançar com a construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João. Pior, as obras que já se tinham iniciado através do protocolo assinado pelo Governo PSD/CDS-PP com a Associação Humanitária “Um Lugar para o Joãozinho”, foram interrompidas um ano depois. A realidade é que o Governo, com a conivência do PS, do BE, do PCP e do PEV, deixou este projeto na gaveta, impedindo que se concretizasse a construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João. Esta é a verdade. III – Ontem mesmo, dia 12 de abril, um grupo de Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, efetuou uma visita ao Hospital de São João, tendo reunido, também, com o Conselho de Administração. Pudemos constatar a falta de condições da ala pediátrica do hospital e as condições indignas em que as crianças estão a realizar os seus tratamentos, fomos informados que, como referimos acima, as obras foram suspensas há 2 anos e fomos informados, ainda, que 19 milhões de euros para a realização da obra já estão na disponibilidade do hospital, mas falta uma assinatura do Ministério das Finanças que autorize a abertura do concurso. E, como é evidente, sem essa assinatura a autorizar a abertura do concurso, a obra não pode avançar. É de salientar que, não obstante as dificuldades constantes causadas pela falta de verbas e pela absurda burocracia que é imposta à gestão do Hospital, a dedicação, profissionalismo e abnegação dos profissionais do Hospital de São João mantêm-no como um hospital de referência em Portugal. IV – Em outubro de 2017, foi aprovado no Parlamento o Projeto de Resolução n.o 1065/XIII, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que recomendava ao Governo “a implementação de medidas na área da oncologia pediátrica, promovendo maior apoio e proteção aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores”. Nesta iniciativa, propusemos 33 medidas nas áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Social, que entendemos que, se aplicadas, ajudarão as crianças portadoras de doença oncológica e os seus cuidadores a ultrapassar as enormes dificuldades e problemas com que se deparam a partir do momento em que se confrontam com o diagnóstico de um cancro. Por isso mesmo, conforme referimos nesse Projeto de Resolução, entendemos que é urgente dar respostas concretas a esses problemas. É urgente cuidar destas pessoas, destas crianças, destas famílias, contribuindo para melhorar a sua qualidade de vida e minimizando-lhes ao máximo o impacto, já de si arrasador, da doença oncológica que lhes invadiu a vida. A aprovação desta iniciativa legislativa do CDS-PP deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 23/2018, que “Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores”. É urgente que o Governo dê cumprimento a esta Resolução da Assembleia da República. E, uma das primeiras medidas que deve tomar para proteger os menores portadores de doença oncológica e os seus cuidadores, que estão em tratamento no Hospital de São João, deverá ser proceder à autorização imediata para a abertura do concurso público para a realização da obra de construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, bem como a libertação da verba total necessária para o efeito. Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo: 1 – Que proceda à autorização imediata para a abertura do concurso público para a realização da obra de construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto, bem como à libertação da verba total necessária para o efeito. 2 – Que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 23/2018, que “Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores”.Palácio de São Bento, 13 de abril de 2018.