I SÉRIE — NÚMERO 36 32 De acordo com os peticionários, após 27 anos, torna-se necessária uma nova visão sobre a saúde. Para a felicidade das pessoas, é crucial um bom serviço de saúde, pelo que o PSD está muito motivado para dar o seu contributo. No início desta semana, apresentámos um projeto de lei que visa rever a atual Lei de Bases da Saúde, cujo debate parlamentar está marcado para o dia 23 de janeiro, o que significa que o objetivo dos peticionários está em curso. O PSD espera que este processo, agora iniciado, seja orientado para a aprovação de uma lei equilibrada, plural e que coloque as pessoas em primeiro lugar. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Esperamos que se gerem consensos capazes de melhorar a vida dos portugueses. Porém, Sr.as e Srs. Deputados, não nos enganemos nem se queira enganar os portugueses. Uma lei de bases não é uma varinha de condão, uma lei de bases não resolve, por si só, os graves problemas de acesso com que os portugueses se defrontam. Temos, hoje, mais de 200 portugueses em lista de espera para cirurgias, há doentes que esperam mais de um ano por uma consulta de especialidade hospitalar, o investimento público no SNS, nestes três anos, foi inferior ao de 2015, os serviços estão degradados, os profissionais desmotivados, os utentes cada vez mais abandonados. De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, publicada ontem, a dívida do SNS a fornecedores e credores aumentou 52% em três anos, aumentou 1000 milhões de euros em 2017 face a 2014. O fluxo financeiro do Estado para o SNS diminuiu cerca de 1,6 mil milhões de euros. Quais são as consequências? Temos, neste momento, uma saúde para pobres e uma saúde para ricos. Como disse, há pessoas que esperam muito mais de um ano por uma consulta, em Chaves, na Guarda, em Vila Real e em muitos outros sítios, o que não é justo. Mas não se pense que se consegue resolver os problemas apenas com a mudança da Lei. O que se passa é que, de facto, o Governo não tem dado uma verdadeira prioridade às questões da saúde,... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — ... não tem investido o que deveria investir, não tem apoiado os profissionais como deveria apoiar. O cenário cor-de-rosa que o Governo apresenta não é o cenário real que os números nos dão e que os portugueses sentem. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É verdade! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Por isso, a petição que hoje discutimos vai no bom sentido. O PSD está aqui para colaborar, trabalhando em conjunto, para que tenhamos uma revisão da Lei de Bases da Saúde adaptada ao momento presente, para que se ouçam os cidadãos, para que se ouçam as pessoas, para que se tratem melhor todos os doentes e para que se cumpra a Constituição. É isso que queremos! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar o Sr. Prof. Cipriano Justo, enquanto primeiro signatário e representante do grupo de peticionários, agradecendo o exercício cívico de cidadania que fizeram ao apresentar esta petição. O âmbito desta petição é fortemente valorizado pelo CDS, que tem mantido uma forte preocupação com a área da saúde. Portanto, para nós é compreensível que seja necessária uma nova lei de bases da saúde e essa foi a razão que nos levou a apresentar uma proposta nesse sentido.