82II SÉRIE — NÚMERO 10PROJECTO DE LEI N.o 355/ICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SARILHOS PEQUENOS, NO CONCELHO DA MOITAProcurando dar satisfação e seguimento à antiga aspiração da população de Sarilhos Pequenos de criação de uma nova freguesia, a APU apresentou na Assembleia Municipal da Moita, em 15 de Fevereiro de 1979, uma proposta no sentido de ser criada uma comissão com o objectivo de organizar o respectivo processo.Aprovada a proposta na Assembleia Municipal em 21 de Fevereiro e indicados os (representantes da comissão pela Junta de Freguesia da Moita e pela Assembleia de Fireguesia, a comissão inicia os seus trabalhos em 17 de Abril, promovendo em 5 de Maio urra plenário de moradores de Sarilhos Pequenos, que aprovou a proposta de criação da freguesia e as formas de participação da população em todos os momentos do processo.A comissão pró-freguesia desenvolveu um intenso trabalho e, em reunião com elementos locais, procedeu ao levantamento dos dados indicadores que caracterizam a povoação de Sarilhos Pequenos e a área que integrairá a nova freguesia.As cerca de 500 assinaturas que recolheu o abaixo--assinado de apoio à criação da nova freguesia são bem a demonstração do interesse que a população revela por esta questão.A nova freguesia é uma das mais antigas povoações do concelho—diz-se ser tão antiga como a vila da Moita. A sua população tradicionalmente trabalha no mar. Tem hoje cerca de 1800 habitantes, 630 fogos, 2 vias de acesso e é servida por transportes colectivos da Rodoviária Nacional.No campo económico tem um estaleiro naval, onde trabalham 35 trabalhadores, algumas explorações agrícolas, etc. Dispõe de mercado municipal, de 4 salas de aula de ensino primário, de 2 colectividades de cultura, recreio e desporto e de instalações despor tivas pertencentes ao Clube 1." de. Maio Sarilhenss.0 processo de constituição desta freguesia já foi objecto de apreciação por todos cs órgãos autárquicos interessados, tendo imerecido sempre total aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como da Junta e da Assembleia de Freguesia da Moita,Nestes termos, e coroando todo o trabalho realizado junto da população e nos órgãos autárquicos, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:artigo 1°É criada, no distrito de Setúbal, concelho da Moita, a freguesia de Sarilhos Pequenos, cuja área se integrava na freguesia da Moita.artigo 2.'1 — Os limites da freguesia de Sarilhos Pequenos, constantes do mapa anexo, são os segunvtss: a norte, rio Tejo, a suL freguesia da Moita, a este, Sarilhos Grandes (concelho do Montijo), e a oeste, freguesia da Moita.2 — Os indicadores justificativos da criação da nova freguesia constam do documento anexo.artigo 3."1 — Os trabalhos preparatórios com vista à instalação da freguesia de Sarilhos Pequenos competem a uma comissão instaladora, que funcionará na Câmara Municipal da Moita e terá a seguinte composição:o) Um representante do Ministério da Administração Interna, que presidirá;b) Um representante do Instituto Geográfico eCadastral;c) Dois representantes do Município da Moita,designados pela Câmara e pela Assembleia Municipa!;d) Dois representantes da freguesia da Moita,designados pela respectiva Junta e pela Assembleia de Freguesia;e) Um representante da comissão de moradoresda área com assento na Assembleia de Freguesia.2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.artigo 4°Até 31 de Dezembro de 1980 realizar-se-ã© eleições para a Assembleia de Freguesia de Sarilhos Pequenas.Assembléia da República, 8 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Sousa Marques — Fernando Rodrigues — Ercília Talhadas — Aranha Figueiredo — Carlos Alberto Espadinha — Maia Nunes de Almeida — Domingos Abrantes — Jaime Serra — Marino Vicente — António Pedrosa — Veríssimo Silva.ANEXO   ' Dedos sobre Sarilhos Perçueacs3 —Indicadores geográficos:Limites da nova freguesia:Norte — rio Tejo; Sul — freguesia da Moita; Este — Sarilhos Grandes (concelho do Montijo);Oeste — freguesia da Moita.Área da nova freguesia — 5 km3; Área da freguesia anterior — 38,7 km2; Distância da sede da nova freguesia à sede da freguesia antiga — 3 km.