I SÉRIE — NÚMERO 51 8 Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É indiscutível que a União Europeia se defronta hoje com um desafio sem precedentes. Esse desafio interpela-nos a todos enquanto cidadãos europeus, mas evidentemente interpela, desde logo, os governos e parlamentos nacionais, as instituições europeias e, no limite, todos aqueles que olham para a Europa como um projecto político de futuro e de coesão social. Deixem-me dizer-vos que esta crise não respeita apenas à Europa: ela tem mostrado em toda a economia global um problema de confiança dos mercados financeiros, que não está, portanto, confinada à situação económica e financeira na zona euro, à moeda única ou até aos desafios por que atravessa a crise da dívida soberana nos países europeus. A crise tem vindo, desde 2008, a pôr em evidência os profundos desequilíbrios macroeconómicos, as enormes disparidades de desenvolvimento económico e social entre os diversos países e a profundidade da interdependência económica. Esta crise é, antes de mais, uma crise de confiança — isto tem sido dito e quero aqui sublinhá-lo, também; uma crise de confiança na capacidade do projecto europeu, na nossa capacidade para honrar as decisões tomadas e os compromissos assumidos! E este projecto europeu que tem sido construído, de forma mais reforçada, nas últimas cinco décadas, vê-se agora a braços com uma dificuldade superior para responder, credível e atempadamente, à primeira crise sistémica da era global. Mas esta crise expôs de forma muito particular e aguda as fragilidades e insuficiências da construção europeia, no que ela significa de fragilidades e insuficiências da União Económica e Monetária, mas evidentemente expõe, também, a fragilidade e a incompletude dos próprios Tratados de Maastricht e de Lisboa, que carecerem de novos e urgentes aprofundamentos. A resposta a esta crise deve, pois, residir no aprofundamento do projecto europeu. Este projecto assenta e continuará a assentar nos mais desenvolvidos princípios, direitos e valores fundamentais, na mais avançada economia social de mercado. A Europa foi, é e continuará a ser um projecto político, económico e social em permanente construção. E a verdade é que ao longo destes 50 anos nunca se verificou um retrocesso significativo ou sequer uma paragem. Se há lições a reter é a de que a Europa sempre saiu mais fortalecida, unida e integrada pelas diversas crises por que passou. Não há hoje razões para pensar de outro modo. A Europa — estou convencido — vai conseguir responder a esta crise com mais Europa e não com menos Europa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal esteve sempre na linha da frente do projecto europeu, desde o primeiro momento em que fez o seu pedido de adesão é verdade é que para nós — e quando falo para nós falo para Portugal — a questão europeia não é uma moda, nem sequer uma necessidade; é uma vocação e um desígnio nacional! Não escondo que teria preferido regressar do Conselho em Bruxelas com uma resposta mais robusta, mas sejamos realistas: a Europa é constituída por 27 Estados, por 27 democracias, que interagem, de forma institucional e regrada, seguindo uma lógica do consenso possível em torno do melhor bem comum. Os resultados da última Cimeira apontam precisamente neste sentido: do consenso possível em torno do aprofundamento da convergência económica, da edificação do pilar económico da União Monetária, de um governo económico. Existe um consenso claro quanto à necessidade de articular medidas estruturais com medidas conjunturais, com medidas que respondem à conjuntura, reformas de médio e longo prazos com iniciativas e instrumentos de mais curto prazo. Não há dúvida de que emergiu, também, uma visão comum de que a estabilidade requer mais disciplina e convergência orçamental e económica para se obter um crescimento mais solidário e competitivo.