2 DE JULHO DE 2011 45 O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Neste dia, em que também se comemora a autonomia, saibamos todos reconhecer, neste sistema de auto-governo, o melhor instrumento de construção de Portugal no Atlântico. Sr. Ministro, nestes dois dias, muito se tem falado do défice das contas públicas e da dívida soberana. São dois problemas de sobrevivência e de soberania de Portugal. Mas tão grave para o nosso futuro como o défice orçamental é o défice de qualificação dos portugueses. Tão grave como a dívida externa é a dívida de formação que temos para com muitos cidadãos, para com a produtividade e para com a nossa economia. É por isso, Sr. Ministro, que o CDS regista com enorme satisfação que as medidas que preconiza para a educação são aquelas que também sempre defendemos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Rigor, exigência, trabalho, disciplina, mérito, resultados, igualdade de oportunidades são as traves-mestras da reforma que o Governo promete empreender no sistema educativo. Não podíamos estar mais de acordo sabendo, como sabemos, que a sua efectivação não será fácil; antes pelo contrário, enfrentará os interesses e os poderes instalados que reinam em Portugal na educação há três décadas. Sr. Ministro, vai ser precisa muita coragem e determinação para levar à prática a reforma neste sector! Desta bancada, terá todo o apoio e todo o empenho para essa espinhosa tarefa. Já não se trata de retocar o sistema, de acrescentar ou de reduzir poderes a esta ou àquela corporação, de privilegiar ou menorizar um ou outro agente do sistema de ensino, de melhorar ou moldar as estatísticas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O que se pretende é lançar as bases de uma nova educação, que forme, instrua e qualifique os nossos cidadãos. Sr. Ministro, o Programa do Governo prevê — e bem — a realização de exames e provas nacionais no final de cada ciclo e o recurso a uma unidade independente do Ministério para conceber e aplicar essas provas. A questão consiste em saber se os exames do próximo ano lectivo já serão realizados por esta unidade autónoma e independente. O Programa prevê também a reestruturação das Novas Oportunidades. Em que sentido, Sr. Ministro? Apenas aumentando os seus graus de certificação ou apostando também na qualificação dos cidadãos que frequentam este programa? Sr. Ministro, temos a certeza de que, consigo neste Governo, o «eduquês» deixará de reinar no sistema e isso, para nós, é já uma enorme garantia do sucesso e do futuro da educação em Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. O Sr. Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência: — Sr.a Presidente, as perguntas foram tantas que vou ter de as agrupar e tentar responder a todas da melhor maneira. Começando pela pergunta relativa ao programa Novas Oportunidades, direi que este programa prevê uma série de boas iniciativas na sua concepção. É importante dar novas oportunidades a pessoas que querem prosseguir os seus estudos e que não tiveram possibilidade de o fazer na altura. Mas as Novas Oportunidades não podem ser, pura e simplesmente, a distribuição de diplomas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.