3 BE DEZEMBRO DE 1986766-(321)Srs. Deputados, passaremos agora ao Ministério da Educação. Vamos discutir e votar uma proposta de alteração, proposta pelo PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração 14 — Ministério da Educação e Coitara 01 — Gabinetes e Serviços Centrais14 — Dlrecçfio-Goral do Educaçüo de Adultos 02 — Fundo de Apoio à Educação PopularOs deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação inscrita para o Fundo de Apoio à Educação Popular (Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos — PNAEBA) em 100 000 contos para garantir, em 1987, uma verba mínima para a concretização do Plano Nacional de Alfabetização.Está em discussão, Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de dar uma curtíssima justificação para dizer que esta nossa proposta visa dar resposta aos problemas com que se defronta o sector. De facto, o orçamento do Ministério da Educação deste ano tem um decréscimo em relação è verbas concedidas à alfabetização e nós pensamos que esta verba será o mínimo, em termos de acréscimo, para que sejam dadas respostas a um conjunto de acções que poderiam e deveriam ser concretizadas.O Sr. iPresòdSeníe: — Srs. Deputados, passaremos agora à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e obtenção do PRD.Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação de uma proposta do PCP, que passarei a ler:Proposta de alteração Mapa IIt<0 — Ministério da Educação e Cultura 01 — Gabinetes e serviços sociais 02 — Gablneta do Secroiírto do Estado do Ensino Superior 03 — Serviços AutónomosOs deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem reforço da verba inscrita para os Serviços Sociais Universitários em 100 000 contos, destinado ao alargamento dos montantes das bolsas de estudo, e tendo em conta o número de bolseiros, assim distribuídos:CODtOSServiços Sociais da Universidade do Algarve .........   +     850Serviços Sociais da Universidade de Aveiro ..........   +  4 250Serviços Sociais da Universidade de Coimbra ........   + 24 300Serviços Sociais da Universidade de Évora  ..........   +  3600Serviços Sociais da Universidade da Beira Interior____   +     850Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro .............   +   I 950Serviços Sociais da Universidade de Lisboa ..........   + 21 800Serviços Sociais da Universidade do Minho ..........   +  5 500Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa  ____   +  8 500Serviços Sociais da Universidade do Porto  ..........   + 12 100Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa ..   + 16 300Srs. Deputados, gostaria de saber se podemos votar em bloco as verbas ou se as teremos que votar uma a uma? Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, queria dar apenas uma curta justificação pois trata-se também de um sector em que foi amplamente demonstrado em Comissão que a verba que lhe está adstrita é manifestamente insuficiente e os números que aqui são apresentados são os resultantes da aplicação de uma taxa de crescimento às bolsas tendo em cohta o número de bolseiros por universidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo nenhum pedido de individualização de verbas, vamos votar em globo esta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.Srs. Deputados, vamos passar a uma outra proposta, também do PCP, que passarei a ler:Proposta de alteração 14 — Ministério da Educação e Cultura 01 — Gabinetes e Serviços Centrais03 — Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar 02 — Serviços autónomos — Instituto de Acçáo Social EscolarOs deputados abaixo-assinados do Grupo Parla-Jientar do PCP propõem o reforço da dotação ins-rita em 500 000 contos para garantir que o Estado responda minimamente em termos de apoios sociais às crescentes carências alimentares e outras das crianças e jovens que frequentem os estabelecimentos de ensino básico e secundário.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, trata-se de materializar, também no ano de 1987, um gesto que a Assembleia da República já teve em 1986 ao reforçar este sector com 500 000 contos. De facto, o orçamento do Ministério da Educação não reflete as necessidades que se colocam em termos de acção social escolar, tendo em conta o insucesso e a quantidade de crianças que são expulsas da escolaridade obrigatória. Assim, estes 500 000 contos visavam precisamente reforçar as acções nesse sentido.