11 DE FEVEREIRO DE 2023 45 O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo uma saudação especial aos mais de 17 000 professores peticionários e à FENPROF. A Assembleia da República tem sido chamada a debater questões antigas que afetam os profissionais de educação, designadamente os professores. De há cerca de dois meses, o debate, que tem sido contínuo desde há muitos anos, acontece amplificado, agora, por milhares de vozes que se fazem ouvir em abono da sua razão. Desta feita, inscritos na petição, ou levados a iniciativas do BE, do PCP e do Chega, temos como objeto deste debate, de uma só vez, todas as realidades que têm motivado protestos e reivindicações: a recuperação do tempo de serviço; o acesso aos 5.o e 7.o escalões; a precariedade no recrutamento e colocação; a aposentação; os horários de trabalho; a revisão da gestão das escolas; a atualização salarial e a compensação a docentes deslocados; a reposição e progressão nas carreiras. Toda a agenda reivindicativa, portanto, e uma vez mais, em discussão. Não nos queixamos. Acolhemos, com responsabilidade, mais esta oportunidade de falar sobre assuntos que marcam as nossas preocupações coletivas. Aqui chegados, verifiquemos alguns pressupostos em que já é possível assentar, sob o crescente coro de protestos. Primeiro pressuposto: antes de mais, apelemos à capacidade de acreditar no que nos pode conduzir ao sucesso, ultrapassando o impasse. Estão todos, profissionais da educação e administração educativa, condenados ao entendimento, sob pena de nos deixarmos enredar no descrédito, desprestígio e inoperância. Se ainda estamos a discutir e a procurar avançar é porque ninguém, seja de que lado for, desistiu de tentar. Aplausos do PS. Segundo pressuposto: os que estão envolvidos percebem que o problema é difícil e complexo, não se resolvendo nem com passe de mágica, nem com espírito de guerrilha, nem com teimoso acantonamento, que nunca conduzirão a um destino comum e alcançável de avanços e conquistas. Terceiro pressuposto: independentemente do tipo de propostas que afastem as partes, une-as a ideia de que o ponto de mira é a melhoria da escola pública, que só se constrói com os docentes valorizados e com condições dignas de trabalho. Quarto pressuposto: já ninguém tem dúvida de que não pode ficar tudo na mesma. Não está no desejo e vontade de ninguém que não se saia do impasse com a obtenção de níveis de valorização da classe e carreira docentes, mesmo que não se consiga dar tudo e de uma só vez. Quinto pressuposto: para que o trajeto das soluções continue a ser trilhado, perante os clamores dos profissionais e a apresentação de propostas do Governo, é bom que todos considerem que, sendo o único que pode levar ao rumo certo, o caminho está encontrado e é para ser feito juntos. É o caminho do diálogo, da negociação responsável, da demanda de soluções possíveis, equilibradas e justas, em resposta às expectativas mais importantes. Não há maus e bons da fita. Não procuremos os vilões, porque não existem. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sexto pressuposto: a grande questão é se, da parte de quem dirige os destinos da educação, já foi, ou não, iniciado o tal caminho de diálogo e de aproximação de posições extremadas. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — E temos de ser francos a responder: houve propostas de combate ao flagelo da precariedade dos professores? Sim, houve! Houve avanços negociais de valorização de alguns aspetos da carreira docente? Sim! Houve preocupação com a melhoria das condições de trabalho nas