19 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008Sr. Ministro de Estado, isto já não é insensibilidade social, é perseguição social, sobretudo num momento em que todos os portugueses se queixam do Estado em que os senhores e o ex-Ministro da Saúde deixaram as urgências deste país, em que cada vez mais se espera mais horas, em que cada vez mais se é atendido com menos qualidade.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.Como é que se explica que, neste contexto, tenham tido a desfaçatez de aumentar tanto a taxa moderadora das urgências hospitalares? Por último, gostava de perguntar-lhe, mais uma vez: estão ou não disponíveis para rever os salários e as pensões caso se confirme que a taxa da inflação ficará muito acima, neste ano, daquilo que estava previsto nas vossas contas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por confrontá-lo com a questão dos salários e com o embuste que o Governo apresentou à Assembleia da República.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Embuste?!O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que o Governo é conivente com salários milionários para administradores e promove salários de miséria para os trabalhadores, com aumentos abaixo da inflação — basta ver a Administração Pública, Sr. Ministro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, diga se é ou não verdade que Portugal é o campeão das desigualdades a nível da União Europeia. É ou não verdade? Sr. Ministro, passo a uma outra questão. A injusta distribuição da riqueza a que se assiste no nosso país reflecte-se também no valor das pensões. Na verdade, fruto dos salários de miséria (que o Sr. Ministro parece não reconhecer!), são milhares os trabalhadores que, quando chegam à idade de reforma, vêem a sua situação financeira degradar-se, com valores de reforma que não permitem viver com dignidade.Em vez de combater esta realidade, o Governo promove e agrava a pobreza entre os mais idosos. Apenas um exemplo, Sr. Ministro: a alteração da forma de cálculo das pensões. Com esta alteração, o Governo e a bancada do PS, provocaram cortes nas pensões mais baixas que rondam os 15, 16 ou, mesmo, 18%.E, Sr. Ministro, dou-lhe só mais um exemplo, por escassez de tempo: uma trabalhadora do sector têxtil com a antiga forma de cálculo tinha a expectativa de receber uma reforma de 452 €, após 41 anos de trabalho. O que é que acontece? Com a nova forma de cálculo do seu Governo, da sua sensibilidade social, esta trabalhadora passa a receber uma reforma de 363 €.Vozes do PCP: — É uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, isto é quase uma redução de 100 €, Sr. Ministro. Pode não lhe fazer grande diferença a si, mas garanto-lhe que a esta trabalhadora faz toda a diferença.O Sr. Ministro considera legítima esta redução de pensões? Não venha com a conversa da sustentabilidade da segurança social, porque é alto caminho para a sustentabilidade da segurança social, como o PCP já propôs que não implicava a redução das pensões.Diga lá se considera minimamente aceitável, social e moralmente justo, esta medida do Governo que reduz as pensões mais baixas, que já são de miséria, Sr. Ministro.