704-(80)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Silva Lopes (PRD): — Ainda não estou a ver com perfeita clareza até que ponto os empréstimos que vão ser feitos ao Tesouro se ajustam rigorosamente aos números que acabou de mencionar, 80 milhões de contos para operações activas, 260 milhões de contos para substituir dívidas de outros organismos, mais o dinheiro do artigo 18.° e ainda temos os défices dos fundos autónomos que aparecem no mapa do sector público administrativo e o défice da Segurança Social.É por isso que ainda não vejo muito bem como é que o total dos financiamentos se ajusta ao total dos défices e destas operações de tesouraria. Segundo me parece, os bilhetes do Tesouro vão aumentar 250 milhões de contos.Como é que este montante é suficiente para cobrir 80 milhões, mais 260 e ainda a parte relativa ao artigo 18.°?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro : — Não, Sr. Deputado, senão veja: os bilhetes do Tesouro correspondem a uma parte. Quanto aos 260 milhões, trata--se em rigor de transferências da dívida referente aos serviços e fundos autónomos e essas dívidas já estão no sistema bancário.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Está bem, mas de qualquer modo temos de autorizar o Estado a assumir essas dívidas. Não será assim?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sim, e isso está expresso no artigo 5.° Neste artigo autoriza--se o Estado a emitir empréstimos internos e externos para transferir essas dívidas.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Nessa altura pergunto: os 250 milhões de contos de aumento dos títulos do Tesouro serão utilizados com que fim?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Para financiar o défice. No artigo 3.° está referido o financiamento do défice. Em termos de sistematização, posso dizer-lhe que nos artigos 3.° e 4.° está expresso tudo o que diz respeito ao financiamento do défice, todos os montantes que não correspondem ao défice têm um fundo de financiamento autónomo.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Já tenho aqui o quadro com a respectiva explicação. No entanto, ainda não estou esclarecido quanto à parte dos défices relativos à Segurança Social e aos fundos e serviços autónomos que estão incluídos no mapa do sector público administrativo.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Então vamos analisar esta questão esquematicamente: no artigo 3.° o Sr. Deputado pode ver referidos 429 milhões de contos e no artigo 4.° 300 milhões de dólares — o dólar está aqui considerado a 150 escudos e, portanto, trata-se de 45 milhões de contos. Somando os dois montantes o total será de 474 milhões de contos, dos quais 471 consistem em défice e 3 milhões são relativos ao acréscimo do endividamento dos fundos e serviços autónomos.O Sr. Presidente: — Acerca desta matéria, suponho que, em jeito de contribuição ou para fazer perguntas, tinham pedido a palavra os Srs. Deputados Octí-vio Teixeira e Alípio Dias.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Relativamente ao problema da solicitação da contracção de empréstimos, ao fim e ao cabo da assunção da dívida de 260 milhões de contos, tinha dois pedidos de esclarecimento a formular. O primeiro vai no sentido de saber se na parte desses 260 milhões de contos que correspondem à assunção de dívidas do IAPO se essa assunção se vai acumular aos 45 milhões de contos já assumidos pelo Estado em 1987 ou se esses 45 milhões de contos estão previstos com inclusão nessa parte da dívida do IAPO, que o Governo pretende assumir e para a qual pede solicitação na proposta de lei do Orçamento?Refiro isto porque no último relatório mensal do Banco de Portugal aparece a assunção, por parte do Estado, de uma dívida do IAPO no valor de 45 milhões de contos. Não tenho ideia que isso esteja inscrito no Orçamento de 1987 e essa é a razão do meu primeiro pedido de esclarecimento acerca dos citados 260 milhões de contos. Assim, esses 45 milhões de contos estão excluídos ou incluídos naquela verba?Segunda questão: solicita-se que esses 260 milhões de contos incluam eventuais juros a pagar em 1988.Suscitamos algumas dúvidas quanto a este aspecto e gostaríamos de o ver completamente esclarecido. Nesse sentido, pergunto quais são os juros a pagar em 1988 que o Governo pretende capitalizar no conjunto dos 260 milhões de contos.O Sr. Presidente: — Ainda sobre esta matéria tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.O Sr. AOípio Díss (PSD): — Gostaria apenas de acrescentar um pequeno complemento à intervenção do Sr. Secretário de Estado do Tesouro. Ficou por responder a questão do défice da Segurança Social: ora, esse défice é coberto em 1988 com o saldo que transita do ano anterior e, portanto, não é necessário qualquer financiamento adicional para esta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Quanto ao problema dos 45 milhões de contos, devo dizer que o Estado não assumiu, em 1987, esse montante de dívida, e não o fez porque, embora isso já tivesse sido devidamente ponderado, não existia verba de tesouraria para o fazer, apesar de que do ponto de vista nacional essa fosse a solução ideal, uma vez que estes financiamentos têm vindo a ser renovados ao longo do corrente ano. Por outras palavras, numa perspectiva da economia nacional essa era uma boa operação mas simplesmente não tínhamos abertura para e!a.No que respeita aos juros, que tantas preocupações têm dado, devo dizer-lhe que o facto de figurar no Orçamento uma alínea acerca dos juros consiste numa questão de honestidade pela seguinte razão: como os senhores sabem, podíamos fazer contrair os emprésü-