II SÉRIE-A — NÚMERO 66 4 florestais. O PSD acusou ainda o Governo de que a reforma florestal foi interrompida dando lugar a ideologias teóricas sobre paisagem florestal, ignorando os instrumentos de política de incentivo à gestão e ordenamento da floresta produtiva. Atualmente as áreas ardidas não estão recuperadas nem preparadas para enfrentar desafios climatéricos excecionais que por vezes levam ao deflagrar de incêndios rurais de grandes proporções. É ainda muito preocupante os resultados económicos divulgados pelo INE nas Contas Económicas da Silvicultura de 2020. De acordo com os dados estatísticos nacionais, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura decresceu em volume e em valor (-6,5% e -8,5%, respetivamente) em 2020, mantendo a tendência decrescente registada desde 2015. No mesmo sentido, o rendimento empresarial líquido (REL) da silvicultura e exploração florestal decresceu em 2020 (-13,5%) atingindo o valor mais baixo dos últimos dez anos. Em termos de balança comercial é referido que as importações de materiais de origem florestal, são bastante superiores às exportações, tendo-se registado em 2021, um agravamento substancial do saldo comercial (-330,4 M€). Para o PSD estes resultados económicos da silvicultura devem ser interpretados e reavaliados pelo poder políticos no sentido de reorientar as políticas públicas sectoriais, para resultados mais promissores para o País. Neste sentido, o PSD considera que parte destes resultados são o reflexo das orientações políticas desajustadas da nossa estrutura fundiária, cultura e organizacional. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 –  Envolva os agentes locais nas novas regras de ordenamento florestal e territorial, nomeadamente ao nível das normas legislativas estabelecidas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, revendo as proibições e condicionamentos de atividades em áreas prioritárias de prevenção e segurança consoante o risco de incêndio rural. 2 –  Fiscalize o cumprimento dos planos de ordenamento florestal nas regiões percorridas por incêndios rurais, garantindo a existência de barreiras naturais para controlar o fogo, e promova ações preventivas, nomeadamente através do «fogo controlado». 3 –  Crie medidas de controlo a espécies invasoras, através de medidas de recuperação (sementeiras e plantações) e modelos de silvicultura de forma a não colocar em risco outras medidas de gestão a outras espécies em modelos produtivos. 4 –  Elabore um relatório a apresentar à Assembleia da República no prazo de seis meses, com os resultados económicos, sociais e ambientais das medidas implementadas na floresta nacional, desde 2017. 5 –  Elabore um relatório a apresentar à Assembleia da República no prazo de seis meses, sobre o resultado do trabalho de gestão e desenvolvimento florestal promovido pela empresa pública «FlorestGal», desde a sua criação, sintetizando e destacado as ações florestais. Palácio de São Bento, 25 de julho de 2022. Os Deputados do PSD: João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Fátima Ramos — Artur Soveral Andrade — Carlos Cação — Hugo Maravilha — Francisco Pimentel — Sónia Ramos — Adão Silva — Emília Cerqueira — Cláudia André — Germana Rocha — Gustavo Duarte — Luís Gomes — Sara Madruga da Costa. ———