I SÉRIE — NÚMERO 23 44 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no IRS votaremos a favor do aumento do mínimo de existência, que entendemos ser uma medida da mais elementar justiça, sobretudo num país onde os salários são ainda tão baixos, onde as pessoas vivem com tão pouco. Devo dizer que não queria acreditar quando vi a medida que o PS apresenta. E acho que é uma medida paradigmática do espírito pequenino, poucochinho, com que o Partido Socialista e o Governo têm abordado a atual crise e a forma como este Orçamento pode ou não pode ser um instrumento para combater a crise. O PS admite que os salários são baixos, a Deputada Vera Braz disse, aqui, para quem quisesse ouvir, que as pessoas não devem ficar, no final do seu trabalho e no final de pagar impostos, com um rendimento líquido que seja insuficiente para poderem viver. Se esta premissa é verdadeira, o PS faz uma proposta que aumenta o mínimo de existência em 100 €, mas só em 2021. Em 2022, as pessoas que não podiam viver com o mínimo indispensável voltam a ter de viver abaixo desse mínimo porque a proposta volta à sua medida original. Se havia área onde era necessário adotar uma medida estrutural era nesta, aumentando o mínimo de existência para que, à partida, as pessoas pudessem ficar com um rendimento líquido suficiente para viverem com dignidade e nem nesta medida básica o PS conseguiu adotar uma alteração estrutural. Fez uma alteração temporária: 100 €, em 2021. Sr.as e Srs. Deputados, no IRS, acompanharemos a densificação do conceito de estabelecimento estável — é importante para combater o planeamento fiscal abusivo —, acompanharemos uma medida para descer o IRC das PME para 15% nos primeiros 15 000 € de matéria coletável e também uma medida para eliminar, ou suspender, o pagamento por conta das pequenas e médias empresas. Queríamos apenas deixar uma nota: há, neste Orçamento do Estado, uma enorme profusão de medidas fiscais, como se os benefícios fiscais às empresas fossem a única resposta à crise. Não se investe na cultura, mas mais benefícios fiscais ao mecenato para a cultura; não se investe nos hospitais, mas benefícios fiscais ao mecenato para os hospitais; não há um programa para evitar o desperdício alimentar, então deduzam-se, de forma agravada, as doações de desperdício alimentar em IRC. E isto aplica-se a muitas outras áreas. O que entendemos é que em muitas destas áreas seria mais benéfico ter menos benefícios fiscais alargados e, de alguma forma, cegos ao seu impacto específico e que este dinheiro pudesse ser utilizado para ter medidas de suporte às pequenas e médias empresas, nomeadamente ao pagamento de salários. Mas esta é uma escolha de instrumentos de política económica e o Bloco de Esquerda fez a sua. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta, do PSD, de aditamento de um artigo 220.o-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, isenção de rendimentos. Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os jovens não encontram neste Orçamento do Estado uma resposta significativa em termos de rendimentos. E se, no ano passado, o Governo do Partido Socialista criou o IRS Jovem, entendemos que este programa fere o princípio da igualdade entre trabalhadores dependentes e trabalhadores independentes. Por isso, a proposta que o PSD traz a esta Casa e sobre a qual apelamos ao sentido de voto dos partidos é a de que, a partir de 2021, os jovens, independentemente de terem o seu rendimento da categoria A — trabalho dependente — ou da categoria B — trabalho independente —, possam ter acesso ao regime do IRS Jovem. Por outro lado, tendo em conta que vivemos uma grave crise económica e social que, em primeiro lugar, afeta as gerações que têm o seu rendimento mais vulnerável, as gerações que entraram recentemente no