28 DE SETEMBRO DE 2022 57 os dias 7 e 9 de outubro, em Visita Oficial à República de Chipre, a convite do Presidente deste país. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O parecer foi aprovado com os votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH, tendo-se registado a ausência do BE e do PCP, na reunião da Comissão do dia 27 de setembro de 2022. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 252/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A PROTEÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE OVAR O atual Perímetro Florestal das Dunas de Ovar resulta de arborização das dunas móveis que dominam a paisagem local. A submissão ao Regime Florestal Parcial para as obras data de 1920 e as plantações iniciaram-se na primeira metade da década de 1930. A espécie dominante é o pinheiro-bravo, por ser a espécie autóctone com melhor capacidade de adaptação e de sobrevivência nas condições extremas dos ecossistemas dunares litorais, de acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF). O pinhal está dividido em talhões retangulares com cerca de 28 hectares cada, à exceção dos talhões limítrofes que têm formas e dimensões diversas e os mesmos são delimitados por aceiros e arrifes. O resultado é uma paisagem, construída pela ação humana, que permite a fixação das areias móveis e tem hoje uma importância acrescida face ao agravar dos efeitos da erosão costeira e da subida do nível médio do mar, também provocadas pela ação humana. De acordo com o website da Câmara Municipal de Ovar, a área é composta por um cordão dunar litoral contínuo, cujo relevo não ultrapassa em geral os 25 m de altitude, formando uma planície de substrato arenoso com um povoamento vegetal dominado pelo Pinheiro-bravo (Pinus pinaster), com alguns matos psamófilos e herbáceas no sob-coberto. Também aí é identificada «uma forte presença de espécies vegetais exóticas invasoras, nomeadamente do género Acácia», em sintonia com o diagnosticado no plano de gestão florestal do perímetro florestal das dunas de ovar 2016 – 2026 (PGF-PFDO) O Perímetro Florestal das Dunas de Ovar ocupa uma área total de 2584 hectares divididos pelo polígono sul (479 hectares, localizado entre a povoação do Torrão do Lameiro e a praia com o mesmo nome) e o polígono norte (2105 hectares – dos quais 515 afetos ao uso militar – de Esmoriz ao Furadouro). Trata-se de uma propriedade municipal sujeita à servidão pública do regime florestal parcial e encontra-se sob gestão do ICNF, com exceção da área do Aeródromo de Manobra n.o 1 cuja gestão cabe à Força Área Portuguesa. Os terrenos do perímetro florestal pertencem à Junta de Freguesia de Esmoriz, à Junta de Freguesia de Cortegaça, à Junta de Freguesia de Maceda e ao Município de Ovar. Até 2026 está previsto o abate de quase 250 hectares no Perímetro Florestal. De acordo com informação pública disponibilizada pelo ICNF, na sua área de gestão os povoamentos florestais com menos de 20 anos representam 12% e 40% da área têm mais de 70 anos. A recente intervenção de corte no referido pinhal tem sido justificada por este retrato e pela necessidade de renovação da mancha florestal e de substituir árvores mais velhas e assim mais suscetíveis a doenças e pragas. No entanto, a correta gestão do perímetro florestal nunca esteve em causa, nomeadamente a renovação contínua e o corte de árvores mais velhas ou em final de vida. A característica que tem sido criticada na intervenção é o facto de serem devastados totalmente áreas de pinhal, deixando o solo mais sensível à erosão e abrindo grandes clareiras que permitem que espécies invasoras, como as acácias, se desenvolverem rapidamente substituindo o pinheiro-bravo. Esta situação é agravada por dois dos talhões (3 e 7) em processo de corte se localizarem a menos de 500 metros do mar e serem essenciais para a proteção da erosão costeira, embora o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas tenha agora a curiosa