60-(228)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Ainda sobre a questão da despesa, parece-nos que, peias as contas que fizemos, o atraso do pagamento, digamos assim, em ¡996, se cifraria, em média, por volta dos quatro meses, independentemente de quem era o fornecedor, e, pelos números que são apresentados para 1997, parece indiciar-se um aumento deste atraso nos pagamentos para cinco meses.Ora, não é possível fazer o «milagre da multiplicação dos pães», e se se está a tentar, com o alargamento dos prazos — e queremos saber se assim é —, diluir a necessidade de mais financiamento, nomeadamente para o Serviço Nacional de Saúde, pensamos que isto deve ser dito claramente, para podermos também fazer a nossa avaliação crítica em relação a esse tipo de procedimento.Ainda em relação à dívida, os dados que recebemos sobre esta matéria que foram enviados à Comissão de Saúde para a discussão indiciavam e diziam-nos que o Ministério começou o ano de 1996, dada a assumpção de dívidas que se fez com o Orçamento do Estado que estamos agora a executar, com uma dívida de cerca de 67 milhões de contos, tendo-se assumido cerca de 33 milhões de contos.Ora, chega-se ao fim de 1996, pelos dados que nos foram distribuídos, com uma previsão de dívida de 130 milhões de contos, o que quer dizer que, durante o ano, duplicou aquilo que inicialmente tinham previsto. O mais grave ainda é o facto de se prever para 1997 mais um acréscimo dos 130 para os 165 milhões de contos.Estes foram os dados com que trabalhámos durante estes dias em que temos feito a análise do Orçamento e que têm servido de guia à Comissão de Síaúde e aos Deputados que se preocupam com esta matéria para análise.Mas eis que, hoje, recebemos do Ministério — e, de facto, estive a confirmar na folha que nos foi distribuída pelos serviços que a data do fax é de 26 de Novembro, às 11 horas e 49 minutos — um novo mapa no que diz respeito a esta despesa, que nos traz a «boa nova». E a «boa nova» é dizer-nos que, afinal de contas, já não vão ser 130 milhões de contos no final de 1996, vão ser 106 milhões, e que em 1997 já não serão 165 milhões de contos mas, sim, 106,2 milhões de contos.Portanto, há uma diminuição bastante assinalável e que deve ter por detrás, com certeza, uma tomada de medidas fortes e eficazes, no sentido da racionalização, que justificará, desde a apresentação dos anteriores números até hoje, esta alteração de previsão tão substancial, que, evidentemente, nos satisfaz muito.Queria dizer-lhe que a realidade destes dados merece algumas reservas e que gostaríamos de vê-la explicada e justificada, porque não nos parece muito razoável que, há uma semana ou duas atrás, tivesse uma previsão de 130 milhões de contos e agora seja apenas de 106 milhões. Ou a previsão que se fez e os dados que foram enviados à Comissão de Saúde e aos Deputados da Assembleia da República não eram uma previsão correcta, era exageradamente despesista, o que indiciará alguma falta de rigor na análise destes dados, ou, então, estes dados que recebemos agora, os últimos, e com certeza que serão os mais actuais, também não o são ou não são uma previsão correcta.Portanto, como é que, desde aquela altura até agora, se consegue esta diminuição tão grande de uma previsão que, com certeza, na altura, teria dados semelhantes aos que tem agora?Para terminar, algumas questões em relação ao PID-DAC, para dizer que a intenção de descentralização dosserviços centrais do Ministério no que diz respeito à execução dos vários projectos para as ARS, nomeadamente, é muito válida e todos concordámos com ela, mas, pelos dados que nos chegaram, parece que ainda não é neste Orçamento que vamos conseguir um grande avanço, uma vez que o peso dos serviços centrais na execução era de 71% e passa agora para 69% do total dos investimentos do Ministério da Saúde.Ainda sobre o PIDDAC—já falámos nesta questão, mas não podemos deixar de levantá-la aqui — ressalta a profusão de verbas perfeitamente exíguas e simbólicas que o Ministério inscreve na área da saúde e que não dão, efectivamente, qualquer garantia de avanço nos equipamentos, que são, todos eles, necessários para as populações, e faltam lá ainda alguns.Ora, esta inscrição simbólica não dá qualquer garantia e não percebemos qual é a lógica de inscrever simbolicamente uma série de centros de saúde e haverá, com certeza, para alguns deles, outro tipo de previsões e verbas que não estão descriminadas nos respectivos projectos, mas gostaríamos, pela clareza que é exigida nestas matérias, de saber se todas estas verbas simbólicas querem dizer que são meramente simbólicas e que não se vai avançar com a execução do projecto no ano de 1997 ou se há alguma dotação que o Ministério tenha para, em alguns destes projectos, poder ainda avança e em quais.Mais duas notas concretas: a primeira é sobre o Hospital Distrital de Vila Franca de Xira/Loures — é assim que vem enunciado no PIDDAC. Já no ano passado, vários Deputados de vários partidos colocaram a questão quer do Hospital de Vila Franca de Xira quer do Hospital de Loures e foi-nos respondido pelo Ministério que estavam a estudar o assunto, que estavam a elaborar projectos e estudos sobre o assunto para tomar á melhor solução e decidir da melhor maneira.Na altura, admitimos esta hipótese, evidentemente, porque não tínhamos qualquer razão para a contrariar, o que nos parece é que, passado um ano, continuar a não haver qualquer definição sobre qual é a decisão mais correcta nesta matéria — e também temos uma opinião sobre isso — e vir inscrita no PIDDAC uma verba irrisória para a consumação deste projecto é bastante mais grave. Ora ' isto não é de forma alguma admissível, considerando que há uma série de populações, por exemplo, no concelho de Loures que tem carências tio acesso a uma unidade hospitalar muito grande, carências que não serão resolvidas senão com uma unidade hospitalar no concelho de Loures e no concelho de Vila Franca de Xira — e noutros concelhos a norte de Vila Franca há também necessidades muito grandes que precisam de ser resolvidas.Assim sendo, continuamos numa indefinição que é paga pelas dificuldades que a população destas áreas continua a sentir e que não tem qualquer explicação plausível, depois de um ano de estudos, projectos e avaliação.Uma última nota sobre as escolas superiores de enfermagem e tecnologia da saúde que já foi aqui referida, mas nós, inclusive, recebemos no Grupo Parlamentar do PCP os estudantes de enfermagem, que nos deram nota da sua preocupação nesta matéria. Consideramos, evidentemente, que esta verba será escassa para fazer face às necessidades, independentemente de toda uma outra série de medidas que não têm tão directamente a ver com o Orçamento, tais como o acesso às infra-estruturas da acção social escolar do sistema politécnico, o que para a maioria das escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde não é possível.