I SÉRIE — NÚMERO 79 32 para a categoria, ao passo que os enfermeiros que transitaram automaticamente para a categoria de especialista, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 80-B/2022, veem acautelada — e bem, Srs. Deputados! — a relevância das avaliações de desempenho anteriores. Agora, também é preciso responder às posições virtuais, nomeadamente naquilo que tem a ver com a necessidade de elas estarem a resultar das regras de descongelamento da carreira de enfermagem, que estão a impedir a justa progressão. E também é preciso responder ao problema que existe quanto à contabilização e à retroatividade dos pontos descongelados a 2018, e não a 2022, como o Governo está a proceder. Srs. Deputados, no que diz respeito à saúde pública, mantêm-se as condições de grande debilidade da sua estrutura, depauperada nos seus meios, nomeadamente humanos. Durante anos, permitiu-se que a estrutura da saúde pública fosse profundamente desvalorizada, mas a pandemia veio também comprovar a sua importância. Porém, o Governo ignorou olimpicamente a Comissão para a Reforma da Saúde Pública e o relatório que esta entregou. O Sr. Ministro nunca reuniu com a comissão, o que, naturalmente, levou à demissão desta por falta de apreciação do seu relatório e das suas propostas. Não podemos aceitar que se lembrem da saúde pública apenas quando temos uma pandemia ou um surto de legionela. Urge que os problemas na área da saúde pública sejam resolvidos e seria importante que o Governo começasse por ouvir os profissionais de saúde pública. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, dois a dois. O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, do Partido Comunista Português, parece que o senhor acordou agora de um coma profundo! Os eleitores tentaram tirar o suporte de vida ao Partido Comunista, os senhores viram diminuir grandemente a vossa base eleitoral e agora, de repente, parece que acordaram para os problemas da saúde, esquecendo que aprovaram seis Orçamentos do Estado. É verdade, Srs. Deputados do Partido Comunista, desculpem estar sempre a bater na mesma tecla,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já não tem mais teclas! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ... mas é inadmissível que vão à tribuna lamentar-se de tudo o que foi feito nas políticas de saúde deste País nos últimos anos e estejam a tentar ignorar que aprovaram, juntamente com o Partido Socialista e com o Bloco de Esquerda, as políticas de saúde que têm vindo a afundar o SNS. A ruína do SNS também é culpa do Partido Comunista Português. E o que temos na ruína do SNS em Portugal? Temos mais de 4 milhões de portugueses que já passaram para o privado, porque tiveram de suprir as suas necessidades com um seguro de saúde ou com um sistema privado de saúde, como é, por exemplo, a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença). As maiores maternidades da região de Lisboa e Vale do Tejo são privadas, já mais de um terço dos nascimentos em Lisboa e Vale do Tejo são feitos em maternidades privadas porque as mulheres que querem planear a sua maternidade, segura e confortável, fazem um seguro de saúde quando pensam em engravidar. E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando todos nós queremos uma consulta de especialidade — seja de oftalmologia, seja de ortopedia, seja em dermatologia, qualquer que seja a especialidade —, com franqueza, digam a verdade: quem é que não vai recorrer à medicina privada para ter uma consulta de especialidade? Quantos Srs. Deputados é que ficam a aguardar nas listas de espera por uma consulta de especialidade? Ponham os braços no ar — zero, ninguém!