I SÉRIE — NÚMERO 13 22 Já aqui foi dito que o cancro em idade pediátrica é raro, mas cada caso é dramático. Já aqui foi dito que tem uma alta taxa de sobrevivência, é verdade, mas isso não nos pode fazer ignorar que traz graves condicionamentos à vida tanto das crianças e dos jovens como dos seus cuidadores. A doença oncológica exige muito das crianças, dos familiares e dos cuidadores. Exige, acima de tudo, muita coragem e muita força, até porque é preciso ultrapassar muitas dificuldades: para as crianças, os tratamentos agressivos e os efeitos secundários que daí advém, a separação dos amigos e dos familiares, a necessidade de isolamento, as deslocações regulares, a interrupção do percurso escolar; para os familiares e para os cuidadores, o desgaste e o esgotamento, a angústia por se confrontarem com um diagnóstico deste tipo, a falta de apoio para fazer face a despesas com deslocações, suplementos, medicamentos, e, muitas vezes, a impossibilidade de acompanhar a criança na doença por não ser possível prorrogar a baixa por assistência a filho menor. Existe, desde 2009, em Portugal, um regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica mas é claramente insuficiente nas suas medidas. Aliás, nem sequer chegou a ser regulamentado. Por isso, com a sua iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda apresenta várias medidas que considera serem absolutamente fundamentais para responder às crianças, aos jovens, aos familiares e aos cuidadores. São várias mas resumo-as em cinco ou seis que nos parecem centrais: transporte gratuito; comparticipação de medicamentos e suplementos alimentares pelo escalão A; apoio psicológico; reforço dos cuidados domiciliários para apoiar, do ponto de vista da saúde, estas pessoas. É preciso garantir que se aumenta o número de docentes a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde e que se reforçam as respostas de apoio docente ao domicílio para que o cancro pediátrico não implique uma interrupção dos estudos e do percurso escolar e, ainda, possibilitar a prorrogação de baixa por assistência a filho menor, que esta baixa seja tida em conta para o cálculo do tempo de serviço para a aposentação e que seja permitido horário flexível sem redução da remuneração para cuidadores de crianças e jovens com cancro pediátrico. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que, de uma vez por todas, é necessário colocar de pé e a funcionar o estatuto do cuidador informal. Aliás, o Governo está comprometido com a entrega do estatuto do cuidador informal até ao final deste ano, na Assembleia da República, e com a realização uma audição pública. Portanto, não esperamos menos do que isso deste Governo e desta vez tem de ser para valer. Aplauso do BE e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos em doenças oncológicas, e mais especificamente em oncologia pediátrica, torna-se impossível distanciarmo-nos da dor e do sofrimento associados. É nos olhos de cada criança que brilha a luz de esperança num futuro melhor. Todos os anos, em Portugal, 6000 crianças necessitam de cuidados paliativos, 6000 filhos e netos de alguém, cada um com a sua especificidade, cada um com um futuro para viver e histórias de conquistas para contar. E se é verdade que o número de novos casos e o número de óbitos por cancro, ao longo das últimas décadas, mostra uma tendência crescente, também é verdade que há cada vez mais histórias de sucesso no tratamento destas doenças. E se é verdade que nos preocupam as questões de mortalidade associadas ao cancro infantil, também é verdade que nos preocupa o impacto desta doença nos seus portadores, nos seus familiares e na qualidade de vida dos que sobrevivem. Nenhuma família se mantém intacta após este impacto devastador. Preocupa-nos o envolvimento contínuo dos pais; o ambiente apropriado à idade; o direito a uma equipa multidisciplinar; o acesso a centros especializados e de referência; o direito à privacidade, ao apoio especial educativo, ao apoio psicológico, ao acesso a terapêuticas inovadoras, à proteção de parentalidade e, acima de tudo, Sr.as e Srs. Deputados, o respeito pela dignidade da criança e da família.