I SÉRIE — NÚMERO 52 10 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — ... correspondendo ao desafio que lançámos na recente audição do Sr. Secretário de Estado do Mar, a qual foi requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD. Por isso mesmo, acredito que hoje, neste Plenário da Assembleia da República, todos os partidos políticos que aqui têm assento expressem a sua satisfação pelos resultados obtidos nesta negociação. Só assim a política faz sentido, só assim respondemos àqueles que fora deste Parlamento esperam dos seus representantes tomadas de posição baseadas na realidade e na verdade e não apenas em jogadas de mero interesse partidário ou de ocasião. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Saibamos, a partir de agora, concertar esforços nas direcções correctas. As dificuldades que temos pela frente exigem de todos nós, começando pelo principal partido da maioria, coragem nas batalhas que temos para devolver ao nosso País a esperança de crescermos e de reconstruirmos um modelo de crescimento sustentável. Não há lugar para as inacções do passado, nem falsas desculpas. Na economia do mar, a componente fundamental das pescas poderá estar a iniciar o rumo certo. O sector está perante uma nova janela de oportunidades, que terá de ser agarrada por pescadores, armadores e novos investidores, pois os pescadores do nosso País já não são apenas os pescadores de Raúl Brandão mas, sim, os pescadores de um tempo novo, que querem ser cidadãos como os outros na construção de um mundo melhor, mais justo e solidário. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Ramos e Abel Baptista. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ulisses Pereira, não nos estranha que o PSD traga aqui, hoje, esta temática em relação à qual há tanto por fazer e em que a responsabilidade do PSD é tão vasta nos resultados a que chegámos que cada passo tem de ser valorizado. Isso não nos estranha. Até vemos a intervenção do Sr. Deputado como uma autocrítica quando nos vem dizer que o mar tem sido tão esquecido. É que o PSD deu um contributo fundamental e alavancou, para utilizar uma palavra que se usa agora, de uma forma bastante consistente, o esquecimento a que o mar tem sido votado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. João Ramos (PCP): — O aumento das quotas de pesca em relação a algumas espécies é importante para o País, mas tão importante como ter recursos pesqueiros são as condições para se ter acesso a esses recursos, e onde é preciso fazer alguma coisa é, por exemplo, na renovação da frota, em que o PROMAR ainda tem uma execução bastante débil, que, aliás, é crónica. Quanto à questão da rentabilidade, é importante ter acesso aos recursos, mas também é importante que esses recursos signifiquem maior rentabilidade para o País e para os pescadores, e nós continuamos a ter o problema quer do preço dos combustíveis quer dos preços de primeira venda, que continua a ser fundamental que se garantam. Uma matéria que se prende com a renovação da frota é a da construção naval; contudo, tem estado a ser processado o extermínio dos estaleiros da construção naval. Quanto a esta matéria, parece que há ainda muito pouco ou nada feito. É importante que se garanta junto da União Europeia a especificidade da pesca — e sabemos que isso não é fácil, mas importa que aconteça —, que se garanta o nosso acesso aos recursos em detrimento dos grandes barcos pesqueiros europeus, o que, como o Sr. Deputado sabe, está em cima da mesa. É também fundamental que estas novas intervenções que se pretende agora fazer no mar, e que não