PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 - E se ao nível das GAM as questões relevantes que identificamos demonstram a falência do modelo proposto, não poderemos deixar de nos "agitar" pela nova consideração das Comunidades Urbanas (CU). Estas diferentes entidades são, simultaneamente, as GAM dos pequeninos, entidades metropolitanas de segunda ordem, que garantindo os defeitos de fabrico das primeiras se afunilam nos, também estreitos, critérios de constituição. Assim, para se criar uma CU deverá observar-se o conjunto "enorme" de critérios (dois) - três municípios contíguos e 150 mil habitantes. Teremos portanto a possibilidade de verificar que um conjunto de edis, desprovidos de senso, se pode lançar na manobra, pessoalmente relevante, de criação de uma COMURB com a integração de concelhos onde o espaço rural é consideravelmente superior ao urbano, em que os problemas dos cidadãos estão ainda ao nível das infra-estruturas básicas de 1.a geração e das necessidades educacionais, culturais e de lazer de mínima exigência e onde se não apresentam, ainda, os sinais de qualquer maleita típica dos espaços urbanos.
5 - Depois de dividir os municípios em GAM, municípios de primeira, em COMURB, municípios de segunda, vem o Governo, com uma iniciativa legislativa, que pretende integrar os "restos" - As comunidades intermunicipais. Estas resultam do lifting introduzido na designação anterior das associações de municípios de Direito Público. Nem uma atribuição a mais, mas competências e recursos a menos. Se antes se previa a consideração de uma transferência do Orçamento do Estado para as associações de municípios esta consideração desaparece agora, deixando as novas comunidades intermunicipais na total dependência dos municípios e dos seus objectivos particulares.
6 - Perante uma tal falta de ponderação teria sido importante que o Parlamento observasse outras propostas e outras "promessas". Ao nível das Áreas Metropolitanas o debate quedou-se pela discussão alternativa de uma iniciativa do PCP e na discussão sobre as comunidades intermunicipais a uma alternativa virtuosa do PS. O projecto do PS, por ser melhor do que o Governo, não mereceu qualquer atenção ou crédito por parte dos partidos da maioria. Uma espécie de "branca momentânea" impediu os Deputados do PSD e do PP na Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente de olharem, com olhos de ver, a bondade das proposições que, com toda a paciência e zelo, os socialistas trouxeram ao debate.
7 - Durante este tempo (últimos meses) foi visível a impiedosa visão dos governantes locais que desataram ao encontro de alianças territoriais insustentáveis e de parcerias para a criação das suas GAM ou das suas COMURB. E foi ainda delirantemente constatado que os autarcas se posicionam numa atitude de pré-guerra com o Ministro da tutela uma vez que este diz não aceitar um país aos retalhos e os primeiros dizem não aceitar a intromissão do segundo nas suas próprias decisões sustentadas numa lei da República. Autêntica "rebaldaria" nascida de uma falta de tino e de ajuste nas linhas telefónicas entre o Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente e o Presidente da Associação Nacional de municípios Portuguesas.
8 - O debate que agora se suspende, uma vez que o resultado que destas leis sairá obrigará ao regresso da discussão, não pode impedir que todos os que assentam a sua intervenção no resultado do voto popular se sintam desobrigados ao aprofundamento da discussão e ao encontro de novas e inovadoras propostas. Assim, humildemente me componho na senda dos que entendem que Portugal deveria observar um caminho consensual que tratasse as seguintes questões:
a) A Regionalização - importaria que os partidos da governação, PSD e PS, se entendessem na necessidade de se encontrar uma forma de organização territorial supra-municipal, legitimada pelos portugueses em voto secreto e universal que poderia seguir, ou não, a tipificação prevista na CRP;
b) Os distritos - importaria que os partidos referidos se pusessem de acordo no que se refere à extinção dos Governos Civis, estruturas e instituições que se afiguram abcessos na nossa estrutura organizativa do Estado Democrático;
c) A estruturação territorial até à criação da autarquia provincial (supra-municipal ou regional) com o seguinte perfil possível:
c-a) Uma nova consideração das actuais NUT II que possibilite a separação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto como novas NUT II mantendo-se a restante nomenclatura nos termos anteriores a 2002;
c-b) A determinação, em sede de Convenção Luso-Espanhola, das Comunidades Ibéricas, que possam reunir Entidades Regionais de Coordenação Portuguesas e Juntas Regionais Espanholas ou Comunidades de Desenvolvimento e Ordenamento lusas e Províncias Galegas, Castelhanas, Andaluzas ou da Estremadura,
4314   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 c-c) A plena determinação das Entidades Regionais de Coordenação, agentes substitutos das Comissões de Coordenação Regional, que reúnam os municípios das actuais CCDR, destes passem a depender e destes recebam a total legitimidade, deixando de estar dependentes do Governo;
c-d) A criação de Comunidades de Desenvolvimento e Ordenamento, coincidentes com as NUT III, que não sejam meras associações de municípios como as que actualmente existem;
c-e) A identificação, dentro das Comunidades de Ordenamento e Desenvolvimento de Centros de Gestão Urbana, que agrupem municípios com grandes aglomerados populacionais e com problemas típicos desses aglomerados;
c-f) A progressão das Áreas Metropolitanas para Entidades Metropolitanas de Gestão;
c-g) A determinação de uma estrutura institucional para as Entidades Regionais de Coordenação, para as Comunidades de Desenvolvimento e Ordenamento e para as Entidades Metropolitanas que permita a existência de Assembleias Deliberativas, com a participação maioritária dos municípios e a representação das sociedade civil, a existência de Conselhos de Administração, constituídos pelos Presidentes de Câmara e ainda de Comissões Executivas, constituídas por Gestores Profissionais, eleitos pelas Assembleias Deliberativas, às quais enunciavam um Contrato de Gestão.
A importância do retorno à discussão das questões que se prendem com a organização e gestão do território verificar-se-á, inevitavelmente, nesta Legislatura. O caminho feito até aqui é demasiado curto para que nos fiquemos pelo "apeadeiro" em o Governo quis colocar este debate. O Deputado do PS, Ascenso Simões.--O Grupo Parlamentar do PCP votou contra o texto final pelas seguintes razões:
1 - Tal como foi referido na declaração de voto da nova lei das "Áreas Metropolitanas", a lei que cria as comunidades intermunicipais (CI), aprovada apenas com os votos do PSD e do CDS, não integra um verdadeiro processo de descentralização cuja natureza essencial seria o de atribuir às novas estruturas atribuições, poderes, competências e meios financeiros hoje detidos pela Administração Central.
O que o Governo e a maioria parlamentar fazem é instituir o sistema de contratualização casuística, (sem qualquer natureza universal, sem qualquer garantia de transparência e equidade, porventura a reboque de lógicas de conveniência de génese política e/ou partidária), através do qual se transferem apenas certas competências e respectivos meios financeiros, negociados e estabelecidos caso a caso e sem qualquer regra geral.
No caso das comunidades intermunicipais, revela-se ainda melhor a "concepção descentralizadora" do PSD/CDS-PP que estabelece em lei um quadro gigantesco de competências para estas estruturas, mas que, ao mesmo tempo, confere uma base manifestamente anã de condições e meios de financiamento e de funcionamento.
2 - Seguindo as mesmas orientações da nova Lei das Áreas Metropolitanas, a maioria PSD/CDS-PP estabelece, também para as novas comunidades intermunicipais (CI), uma clara usurpação de poderes e competências municipais, definindo em lei um conjunto de competências que pretende transferir dos municípios para as novas estruturas e criando as condições para garantir a irreversibilidade dessas situações.
Não deixa de ser curiosa a concepção descentralizadora e municipalista do PSD e do CDS, assente no princípio de que a transferência de competências da administração central para as CI deverá abranger apenas o que essa administração decida fazer por contratualização, mas em que os municípios veriam transferidas para as CI todas as competências que em termos gerais a nova Lei lhes impõe.
3 - Acresce à forma sui generis com que a maioria PSD/CDS-PP encara a descentralização, o facto de o financiamento das CI decorrer das contribuições dos municípios mas nunca por nunca ser também feito por transferências do Orçamento do Estado.
4 - A nova lei visa também liquidar a liberdade associativa dos municípios e a possibilidade de serem estes a definir e contratar entre si o leque e o alcance de responsabilidades partilhadas e geridas em comum.
Com esta lei o Governo e a maioria parlamentar que o sustenta como que forçam as novas comunidades intermunicipais de fins gerais a assumirem-se como órgãos da administração territorial do Estado Central
5 - Tendo em conta o facto de a lei impedir o princípio de que os municípios integrem simultaneamente uma Comunidade Intermunicipal de fins gerais e uma qualquer Área Metropolitana (seja ela Grande Área Metropolitana ou Comunidade Urbana), sendo basicamente idêntico o quadro de atribuições genericamente conferidas para qualquer destas três novas estruturas, excluindo-se abertamente a hipótese de as comunidades intermunicipais de fins gerais poderem receber financiamentos do Orçamento do Estado, não se entende o que poderá fazer os municípios (quaisquer que eles sejam) optarem pela constituição dessas comunidades intermunicipais de fins gerais.
Não querendo fazer futurologia, a verdade é que é de admitir que nunca venham a ser criadas comunidades intermunicipais de fins gerais. Serão uma espécie de nados-mortos gerados pela superficialidade política da maioria PSD/CDS-PP e pela sua fobia a uma autêntica descentralização administrativa.Os Deputados do PCP, Honório Novo - Rodeia Machado - Luísa Mesquita.--Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4315   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 Partido Socialista (PS):
Vicente José Rosado Merendas Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
Maria Elisa Rogado Contente Domingues Partido Socialista (PS):
Eduardo Artur Neves Moreira Partido Socialista (PS):
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Partido Comunista Português (PCP):
Sexta-feira, 28 de Março de 2003       I Série - Número 105
IX LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2003Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
O Sr. Deputado José Pereira da Costa (PSD) falou sobre o concelho da Figueira da Foz e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Baptista (PS).
O Sr. Deputado Luís Miranda (PS) realçou a importância da realização da Ovibeja e dos principais projectos estruturantes necessários ao desenvolvimento do Alentejo. No fim, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Miguel Raimundo e Fernando Pedro Moutinho (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco José Martins (PSD) congratulou-se com a forma como decorreu o processo, ontem encerrado, de discussão na especialidade da proposta de lei n.o 29/IX - Aprova o Código do Trabalho, tendo depois respondido aos pedidos de esclarecimento dos Sr. Deputado Rui Cunha (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) enalteceu a forma como o Governo procedeu à correcção da situação resultante das fraudes que rodearam a entrada de alunos do ensino recorrente no ensino superior, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cristina Granada (PS) e Gonçalo Capitão (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Vieira da Silva (PS) teceu considerações sobre as razões que levaram o Sr. Presidente da República a recusar a promulgação do Decreto Assembleia da República n.o 34/IX - Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.o 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção.
Ainda em declaração política, a Sr.a Deputada Odete Santos (PCP) insurgiu-se contra várias medidas contempladas no código do trabalho apresentado pelo Governo.Ordem do dia. - A Câmara procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 27/IX - Regime jurídico das terapêuticas não convencionais (BE) e 263/IX - Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais (PS) e do projecto de resolução n.o 135/IX - Regulamentação da osteopatia (CDS-PP), tendo, depois, sido aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, de baixa à 8.a Comissão, sem votação, pelo prazo de 60 dias, dos referidos diplomas. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Joana Amaral Dias (BE), Luísa Portugal (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE), José António Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).
A Assembleia discutiu também o projecto de deliberação n.o 16/IX - Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo (Os Verdes), que foi aprovado e sobre o qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Manuel Cordeiro (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Joana Amaral Dias (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Foi, ainda, apreciado o Decreto-Lei n.o 19/2003, de 3 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.o 364/99, de 17 de Setembro (Aprova o processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A) [ apreciação parlamentar n.o 45/IX (PCP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Pinho Cardão (PSD), Maximiano Martins (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Capoulas Santos (PS) e Miguel Raimundo (PSD).
Entretanto, depois de o Sr. Secretário da Mesa Ascenso Simões (PS) ter procedido à leitura do voto n.o 48/IX - De pesar pela morte do ex-Deputado José Barros Moura (PS), usaram da palavra, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Maria Eduarda
Azevedo (PSD), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e Francisco de Assis (PS), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Foram aprovados o projecto de resolução n.o 137/IX -
Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e, em votação final global, o texto final , apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.o 47/IX - Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.o 14/90, de 9 de Junho (PS).
A Câmara aprovou, ainda, três pareceres da Comissão de Ética, um de substituição de um Deputado do PSD, outro de retoma de mandato de um Deputado do mesmo partido e, ainda, um outro autorizando um Deputado do PS a depor, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Nas reuniões plenárias de 19 e 20 de Março - ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Economia, Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba, Clara Carneiro, Massano Cardoso, Ascenso Simões, José Miguel Medeiros, Rui Cunha, Bernardino Soares, João Teixeira Lopes, Ana Manso, Miguel Coleta, Fernando Cabral e Fernando Moniz; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Capoulas Santos e Rodeia Machado; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Maria Santos, Eduardo Moreira, Renato Sampaio e José Apolinário; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios da Defesa Nacional, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe.
No dia 20 de Março - Luís Fazenda, Isabel Castro, José Apolinário, Joaquim Ponte, Luísa Mesquita, Osvaldo Castro, Maria Santos, João Teixeira Lopes, Fernando Pedro Moutinho, Diogo Feio e Ana Manso.
Nos dias 24 e 25 de Março - Vitalino Canas, José Apolinário, Gonçalo Breda Marques, Honório Novo, Bruno Dias, Isabel Gonçalves, João Pinho de Almeida, Heloísa Apolónia, José Manuel Pavão e José Junqueiro.
Nos dias 20, 24 e 25 de Março, foram respondidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ascenso Simões e António Galamba.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Há Srs. Deputados inscritos para fazerem declarações políticas, mas não tiveram o cuidado de se apresentar à hora prevista. Temo que vão ficar prejudicados nas suas respectivas inscrições. Peço aos respectivos grupos parlamentares para verificarem o que se passa com os Srs. Deputados Francisco José Martins e João Pinho de Almeida.
Assim para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José Pereira da Costa.O Sr. José Pereira da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, por que criado e residente desde sempre na cidade da Figueira da Foz - terra natal dessa inesquecível figura da História de Portugal que é Manuel Fernandes Thomaz, nossa companhia habitual nesta Câmara -, entendi ser oportuno chamar a atenção de VV. Ex.as, durante breves minutos, para esta bonita cidade "à beira-mar plantada" (como diria o poeta), bem como da região onde a mesma se encontra inserida.
E faço-o agora, na minha primeira intervenção política desta tribuna, o que muito me apraz e honra, para assinalar algo que há muito os figueirenses, mas não só eles, ambicionavam, desejavam e de que tanto necessitavam.
Falo, naturalmente, da recente adjudicação da obra referente ao troço da auto-estrada do litoral, denominada A17, que vai ligar Marinha Grande, Figueira da Foz e Mira, finalmente e após se ter esperado cerca de 15 anos (repito 15 anos) pela conclusão da auto-estrada A14, que liga Figueira da Foz a Coimbra - apesar do relevo nacional e até internacional que reconhecidamente têm uma e outra cidade.
Sabem VV. Ex.as que na Figueira da Foz se encontram localizadas das mais prestigiadas empresas deste País, algumas das quais de elevado e reconhecido prestígio internacional?O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - São, seguramente, muito poucas as cidades de província por essa Europa fora que, para além de todos os seus inigualáveis recursos naturais, têm dentro das suas fronteiras territoriais empresas como a Soporcel, a Celbi, a Saint-Gobain, a Plasfil (hoje maioritariamente detida pela multinacional espanhola CIE-Automotiv), a Sociedade Figueira Praia (proprietária do casino da Figueira da Foz e pertencente ao Grupo Amorim), a Sorefoz, a Helix, a Litocar, a Microplásticos, a Unitefi, o Grupo Somitel e muitas outras. São empresas geradoras de muitos milhões de euros e criadoras de milhares de postos de trabalho.
A par disto, não foi seguramente por acaso que, durante décadas e em tempos não muito remotos, a Figueira da Foz foi conhecida como a "rainha" das praias de Portugal - é esta minha e nossa cidade uma das mais conhecidas e visitadas em todo o País.
A Figueira da Foz, ao longo de todo o sempre, tem vindo a evidenciar a sua pujança em termos de recursos naturais, o que lhe permite continuar a ser um dos mais prestigiados destinos turísticos em Portugal e na Península Ibérica.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tem, todavia, sido escassa a intervenção do homem no que concerne a tal prestígio e notoriedade, ao longo de muitos anos e diversos governos, bem como de muitas e variadas expectativas sempre criadas.
Lembro-me, aliás - e faço-o sem qualquer reserva mental, porque acredito que fosse essa a sua convicção -, de uma deslocação do Sr. Eng.o João Cravinho, ao tempo Ministro das Obras Públicas, à Figueira da Foz, em 1999, em que previa, então, a sobredita adjudicação da A17 já dali a alguns meses.
Infelizmente para ele, para os figueirenses, para a região centro e para o País, tal não veio a verificar-se. E só agora, cerca de quatro anos após, tal adjudicação se veio a concretizar, quando seria naturalmente desejável que há muito estivesse concluída.
O mesmo, mutatis mutandis, se poderá dizer sobre o porto da Figueira da Foz, o qual, apesar dos muitos e diversos investimentos que nele têm sido sucessivamente realizados, está muito aquém de obter o resultado e o alcance prático desejáveis, porque, por muitos que sejam os investimentos já efectuados, nada resolverão enquanto se não resolver o problema matricial existente a montante, ou seja, a regularização da entrada da barra do porto da Figueira da Foz e seu desassoreamento, bem como o inevitável prolongamento do molhe norte.
São assuntos que, sem exagero, ouço e leio desde os meus tempos de escola primária, mas tal como as acessibilidades rodoviárias vão certamente chegar com muitos anos, senão mesmo décadas, de atraso.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os figueirenses têm sabido esperar pacientemente e, estou certo, continuarão a saber fazê-lo, mas conforme dita a sabedoria popular "quem espera desespera".
Até há muito pouco tempo, numa cidade vocacionada para o turismo, não havia uma piscina pública! Assistia-se ao deplorável espectáculo de extracção de areias na principal praia da Figueira da Foz!
Reclama e luta a Figueira da Foz, há intermináveis anos, pela instalação no concelho de um campo de golfe!
Há décadas que não existia uma sala de teatro condigna e apenas havia uma modesta sala de cinema!
Será que num espaço territorial de cerca de 400 km2, independentemente de questões ligadas ao ambiente, naturalmente sempre a preservar e respeitar, não se encontra um pequeno canto para a instalação de um campo de golfe, infra-estrutura de indiscutível e primordial importância para o bom e harmonioso desenvolvimento da cidade, da região e do País, pela qual, repito, os figueirenses e a região há tanto tempo lutam e anseiam?
Felizmente e no que ao aspecto cultural concerne, alguém (oportunamente e em boa hora) lá passou e procedeu à construção de um equipamento cultural digno de qualquer cidade desenvolvida da Europa, motivo de orgulho não só para os figueirenses e habitantes da região centro, mas certamente que para todos os portugueses.Aplausos do Deputado do PSD Marco António Costa.Refiro-me ao Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, cuja obra teve o seu início em 2000 e foi inaugurada em Junho do transacto ano de 2002, na presença de S. Ex.a o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, entre inúmeras personalidades dos mais diversos quadrantes políticos e de vários sítios do País, muitas aqui presentes, as quais, sem excepção, sobre tal espaço teceram os mais diversos encómios.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Construíram-se também diversas piscinas espalhadas por todo o concelho, centenas de fogos para habitação social; pavimentaram-se estradas; criaram-se espaços verdes e de lazer para jovens e idosos; recuperaram-se escolas; realizaram-se muitos quilómetros de saneamento básico; entre muitas outras iniciativas e empreendimentos.
Ainda assim e apesar do progresso sentido nos últimos anos, muito há por fazer!
Tudo isto apesar da estratégica inserção da Figueira da Foz na região centro do País, também ela tantas vezes esquecida em detrimento das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, "devoradoras" habituais da maior fatia dos sucessivos PIDDAC, o que se por um lado se entende e aceita por outro não deixa de fazer transparecer uma gritante injustiça relativamente ao resto do País. É curioso comparar, ao longo da última década, os valores inscritos em PIDDAC para Lisboa e Porto e os para toda a região centro, com particular destaque para o distrito de Coimbra.
E para quando um aeroporto na região centro? Será que o seu desenvolvimento económico e empresarial, a sua densidade populacional e a sua vocação para o turismo, nomeadamente religioso, entre outros, já o não justificam há muito?
A Figueira da Foz irá, finalmente e a curto prazo, ter o seu aeródromo municipal, mas, evidentemente, não chega!
A este propósito, julgo oportuno relembrar alguns dados estatísticos, que, inelutavelmente, jogam a favor da região centro: tem cerca de um quarto da população nacional; cerca de um terço das PME excelência são da região centro; é responsável por cerca de 30% do PIB; tem um dos mais elevados níveis de empresas certificadas do País; cerca de 1500 empresas da região centro com mais de 20 trabalhadores foram responsáveis, nos últimos anos, por cerca de 10% da riqueza anualmente gerada pela indústria transformadora; tem um enorme potencial de interface com Espanha e suas regiões fronteiriças; é a única região do País que tem uma rede associativa empresarial verdadeiramente operativa, através do Conselho Empresarial do Centro (CEC), o qual, todavia, tem sido sistematicamente esquecido nas deslocações oficiais mais importantes de Portugal ao estrangeiro, onde sempre têm lugar cativo as suas congéneres de Lisboa e do Porto - já agora, para quando a inclusão do CEC no Conselho de Concertação Social?
As acessibilidades - obras da exclusiva responsabilidade da administração central, conforme é consabido - são instrumentos e meios absolutamente indispensáveis e imprescindíveis ao desenvolvimento de qualquer cidade ou região, pelo que, ao terminar, saúdo de novo a adjudicação da obra referida no início desta minha intervenção, a auto-estrada A17, a qual inclui também o troço da IC8 para ligação à A1, de igual importância para a cidade da Figueira da Foz, bem como para toda a região.
É abundante a argumentação e soberana a oportunidade, para que os figueirenses e a região centro sintam que a distribuição dos recursos disponíveis do País se faz de modo justo e equilibrado.
A Figueira da Foz e a sua região querem e merecem ser o centro das atenções e não o centro do esquecimento!
Espero, assim, de modo sincero, que este Governo, que entusiasticamente apoio, não seja nesta matéria igual a outros que o antecederam.
Estou certo de que o não será!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Pereira da Costa, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Pereira da Costa, gostei de ouvi-lo, mas a sua intervenção teria sido mais entendível, se, porventura, tivesse reconhecido o conjunto de investimentos realizados pelo governo anterior no concelho da Figueira da Foz.
Desde logo, registo a parte final da sua intervenção, onde diz, e muito bem, que foi agora adjudicada a obra para a auto-estrada que vai ligar a Marinha Grande a Mira. Contudo, só foi possível lançar essa obra a concurso - e o atraso na adjudicação, como sabe, resulta de um contencioso administrativo entre os concorrentes - pelo governo anterior.
Também foi o governo anterior que construiu a auto-estrada entre Coimbra e Figueira da Foz e que resolveu - espero que definitivamente - a questão do porto da Figueira da Foz e a possibilidade de nele entrarem barcos de 3000 t.
Sr. Deputado, da sua intervenção retiro uma questão de fundo. Falou no aeroporto da região centro - não sei se estaria a sonhar com aquele dito aeroporto de que, em determinada altura, se falou para a Figueira da Foz... Se é isso, assuma e diga a este Governo, ao qual pertence, que quer o aeroporto para a Figueira da Foz, porque bem me recordo das críticas que o PSD lançou quando um autarca do PS da Figueira da Foz falou no assunto.
Espero bem mais que se concretize o aeroporto que todos desejamos, a norte do aeroporto existente, que o governo anterior assumiu e que o actual Governo tem atrasado. Espero que também colabore e que o Governo resolva definitivamente essa questão.
Esperava que tivesse abordado na sua intervenção a questão da remodelação da linha de caminho-de-ferro entre a Pampilhosa do Botão e a Figueira da Foz, mas não o fez. Penso que teria tido a oportunidade de deixar esse desafio ao Governo. A meu ver, essa linha poderia ter uma
potencialidade industrial com a instalação de indústrias ao longo dela.
Falou sobre o concelho da Figueira da Foz, mas se alguém fez obra na Figueira da Foz foi o governo anterior.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Pereira da Costa.O Sr. José Pereira da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, fico satisfeito por a minha intervenção ter suscitado uma questão da sua parte, porque, como teve oportunidade de verificar, tive a preocupação de ser justo e isento relativamente à minha e nossa Figueira da Foz e à região centro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Todavia, devo recordar-lhe que na Figueira da Foz, nos últimos seis anos, só me lembro de uma obra: uma rotunda. A única obra da responsabilidade do governo socialista na Figueira da Foz foi a construção de uma rotunda perto da estação de serviço da Galp.Protestos do PS.Mas lembro-me de mais coisas: lembro-me de que os figueirenses, como aqui referi, anseiam, há décadas - e o senhor sabe isso -, pela construção de um campo de golfe. Alguém conseguiu "descobrir" um lince ibérico no local e não nos deixaram construir o campo de golfe!... Queríamos construir o aeródromo e... - não vou adjectivar - "descobriram o samouco" e não nos queriam deixar construir o aeródromo.
Devo recordar-lhe que o PSD - e bem! - opôs-se sempre à construção do aeroporto na Figueira da Foz. Não quero o aeroporto na Figueira da Foz. Entendo, pelos motivos aduzidos na minha intervenção, que a região centro, que é a sua também, merece e justifica ter um aeroporto. Contudo, não o quero só para mim, não o quero só para a minha cidade; quero-o para toda a região e não duvido que o Sr. Deputado Victor Baptista estará comigo nesta luta, quando ela um dia se iniciar com mais profundidade.
Quanto às auto-estradas, Sr. Deputado Victor Baptista, não foi o governo socialista que fez a A14. A vossa memória, às vezes, é curta.O Sr. Victor Baptista (PS): - Foi, foi!O Orador: - Não foi quem fez, mas quem a acabou, com muitos e muitos anos de atraso.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Quanto à A17, também não foram os senhores que a começaram, mas que a encravaram, precisamente na parte em que vai passar na Figueira da Foz, porque o contencioso a que se refere - como jurista que sou, tenho maioria de razão para lho dizer - bateu todos os recordes possíveis e imaginários!Protestos do PS.Essa obra esteve meses, absolutamente inadmissíveis, para ser adjudicada, porque VV. Ex.as, à semelhança do que faziam sempre, nunca tiveram a coragem de decidir qual dos consórcios deveria ganhar o concurso. Essa é que é a verdade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É completamente falso!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorre, entre 22 e 30 de Março, a vigésima edição da Ovibeja, certame que é hoje ponto obrigatório e de referência na tradição e na cultura do povo alentejano e prova inequívoca da capacidade de iniciativa e realização das gentes do Baixo Alentejo, que são tão capazes como as demais desde que disponham de iguais oportunidades.
Cumpre-nos, pois, saudar aqui a Associação de Criadores de Ovinos do Sul e todos aqueles que, ao longo dos últimos 20 anos, contribuíram para a criação, afirmação e confirmação da Ovibeja como a "grande feira do Sul".
Quis o Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, dar a honra à Ovibeja de presidir à sessão inaugural da sua vigésima edição e, aproveitando a oportunidade da sua deslocação a Beja, realizar uma sessão de trabalho, na qual participou o Sr. Ministro das Obras Públicas com os presidentes das empresas responsáveis pelos três grandes projectos estruturantes da região - Alqueva, aeroporto de Beja e porto de Sines -, com o objectivo de fazer o balanço e a análise das perspectivas criadas desde a realização, em Junho passado, da Presidência Aberta no distrito de Beja, até ao momento presente.
Do Sr. Presidente da República, esperávamos palavras de estímulo e ouvimos essas palavras.
Do Governo, esperávamos decisões e realizações e obtivemos o enumerar de um rol de diferimentos, adiamentos, dúvidas e falta de calendarização das acções a desenvolver no futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Da parte do Sr. Presidente da EDIA, ouvimos o anúncio de um conjunto de estudos, em realização, nas áreas do ambiente, do turismo, da água, da energia e da inovação, com os quais se pretende cumprir o desígnio da EDIA enquanto Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que merecem o nosso apoio.
Mas não obtivemos respostas em relação a questões fundamentais para o desenvolvimento do projecto no domínio agrícola.
Assim, para quando o início da construção da rede primária de rega que faça chegar a água, entretanto armazenada na albufeira de Alqueva, aos perímetros de rega já construídos ou a construir?
Qual o faseamento da construção da rede secundária dos novos perímetros de rega? E como obter, para o efeito, os financiamentos necessários?
Ouvimos, mais uma vez, falar das potencialidades do aproveitamento civil da Base Aérea de Beja e de como, com um pequeno investimento, se pode concretizar um grande empreendimento, mas não ouvimos o anúncio da
data da assinatura do protocolo de utilização da Base Aérea de Beja entre a Força Aérea Portuguesa e a EDAB. E para quando a concessão de exploração do aeroporto à EDAB?
Sem a concretização destes instrumentos não é possível desenvolver um eficaz plano de negócios que inspire a necessária confiança aos potenciais investidores interessados na utilização desta infra-estrutura.
Anuncia-se agora o início das obras necessárias para o aproveitamento civil da base aérea para o início de 2004, quando, em Junho de 2002, o Sr. Primeiro-Ministro se tinha comprometido à entrada em funcionamento do aeroporto civil até ao final do ano de 2003.
Quanto ao porto de Sines, ouvimos o seu presidente assumir que as acessibilidades próximas ao porto estariam concluídas até final do próximo mês de Abril e a entrada em funcionamento do Terminal XXI, já concluído em Março, se concretizaria em Maio de 2003.
A posição geográfica de Sines e o reconhecimento internacional da PSA são as alavancas-chave para a captura de transhipment, sendo, portanto, necessário garantir que a ligação à PSA não seja ensombrada por quaisquer quebras ou adiamentos de concretização de compromissos anteriormente assumidos.
No entanto, a obtenção do potencial de transhipment requer a captação de tráfego de hinterland e, por isso, o sucesso do porto de Sines, bem como o sucesso do aeroporto de Beja e do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva estão intimamente ligados e dependentes da melhoria das acessibilidades regionais.
Mas foi relativamente a esta temática que o discurso do Sr. Ministro das Obras Públicas mais apreensões nos criou.
Ninguém pode compreender que o Sr. Ministro das Obras Públicas ainda tenha dúvidas quanto ao tipo de via que o IP8 virá a ser e muito menos que ainda ponha a hipótese de esta via apenas no troço de Sines e Grândola, na ligação à A2, poder vir a ter quatro faixas de rodagem, passando a dispor de apenas duas faixas nos troços Grândola (A2) - Beja e Beja -Vila Verde de Ficalho.
O IP8, ligação de Sines a Espanha, é um eixo determinante no processo de desenvolvimento integrado do Baixo Alentejo. Em termos regionais, concretiza a ligação dos terminais do porto de Sines e da sua plataforma industrial ao futuro aeroporto de Beja e ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Em termos ibéricos, irá concretizar a ligação à rede espanhola de autovias, com ligação em Rosal de La Frontera, via Sevilha.
Hoje, já ninguém compreenderia que uma auto-estrada espanhola chegasse a Portugal e tivesse continuidade com uma rodovia simples de apenas duas faixas de rodagem.
O IP8 terá, pois, de ser concretizado como uma via de quatro faixas que coloque Alqueva, Beja e Sines em ligação com os grandes eixos rodoviários ibéricos e europeus.
Para levar estes projectos por diante sabemos que precisamos de contar com a solidariedade nacional, com o acesso aos fundos comunitários e que o Governo os encare como prioridades suas. Mas também sabemos que estes projectos que, embora se situem no Baixo Alentejo, transcendem o mero interesse regional e são, com toda a certeza, projectos de interesse nacional.
Mas para além dos grandes projectos e das suas componentes regionais, não podemos esquecer as zonas mais débeis do Baixo Alentejo, onde a influência daqueles pouco se fará sentir positivamente, sendo mesmo possível que as influências negativas se venham a fazer sentir com maior intensidade se não forem devidamente acauteladas.
"Não podemos perder mais tempo", foram as palavras finais do discurso do Sr. Presidente da República, na cerimónia de inauguração da Ovibeja, mas elas poderiam ter sido proferidas por um qualquer alentejano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não se pode dar ao luxo de interromper ou adiar a concretização destes importantes projectos, tão decisivos para inverter o ciclo de desertificação de uma parte tão significativa do território nacional e tão determinantes para que uma das regiões mais pobres da Europa possa aspirar ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida dos seus habitantes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Bloco de Esquerda o tempo de 2 minutos que me cedeu.
Sr. Deputado Luís Miranda, trouxe à colação a questão do Alentejo e, em particular, do distrito de Beja e as obras e infra-estruturas que são necessárias e fundamentais para o seu desenvolvimento.
A questão não é de hoje nem é nova. Basta ver a obra de Alqueva que levou mais de 20 anos para avançar, por culpa de vários governos, mas que acabou por avançar em 1995.
Quanto aos projectos que são estruturantes para o Alentejo - Base Aérea de Beja, Alqueva e porto de Sines -, com todos os problemas que têm, devo dizer que, por si só, não resolvem a questão, é necessário que as acessibilidades sejam executadas, como o Sr. Deputado bem disse. Fundamental para o desenvolvimento do distrito de Beja é, por exemplo, a construção do IP8 com a ligação a Espanha, o qual também é fundamental para o desenvolvimento do porto de Sines que, de contrário, não avançará, sendo também essencial a resolução da questão do aeroporto de Beja.
Aliás, o Sr. Presidente da República veio trazer a debate esta matéria na sua segunda visita a Beja, enquanto o Sr. Ministro das Obras Públicas, que se comprometeu sobre isto, nada avançou sobre a matéria, tal como o próprio Sr. Primeiro-Ministro. Diria que os projectos estão hoje como estavam há mais de um ano atrás, embora com perspectivas de avanço pontual aqui ou ali.
É importante e fundamental que seja acelerada a construção das acessibilidades, não só rodoviárias como ferroviárias, precisamente para dar vazão ao porto de Sines e ao aeroporto de Beja.
É essencial que o aeroporto de Beja avance de uma vez por todas. Chega de criar dificuldades ao projecto, com estudo atrás de estudo. O último estudo é do LNEC e dá como certo que a pista pode ser aberta ao tráfego aéreo civil, embora com algumas condicionantes.
Para bem do desenvolvimento do distrito de Beja mas também de todo o País, façamos força para que estes projectos, que são estruturantes, avancem o mais rapidamente possível.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, se está disponível para trabalhar nesse sentido juntamente connosco.
Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Miranda, tem mais dois pedidos de esclarecimento. Responde imediatamente ou no fim?O Sr. Luís Miranda (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, como sabe, sempre estivemos disponíveis para trabalhar no sentido do desenvolvimento do Alentejo e, em particular, do Baixo Alentejo.
A prova mais evidente de que tal é uma realidade foi o ciclo de investimentos a que se assistiu durante o tempo do governo socialista. Certamente houve coisas que não correram da melhor forma, mas sabemos que nunca, na história mais recente do Baixo Alentejo, se assistiu a um tão volumoso investimento como o que foi feito nos últimos anos.
Sabemos que estes projectos unem todos nós que somos da região - o PCP, o PS e também os militantes do PSD e do CDS-PP.
Estes projectos são estruturantes e vitais para a nossa região, mas, pela nossa parte, não queremos ser "notários", isto é, não queremos atribuir paternidade a nenhum destes projectos, queremos é que sejam realizados o mais rapidamente e da melhor maneira possível. Estaremos sempre disponíveis para essa luta.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Raimundo.O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Miranda, é sempre bom ouvi-lo falar da Ovibeja. De facto, trata-se de um certame de enorme importância para o sector agrícola do Alentejo.
De qualquer forma, não posso deixar de dizer-lhe que a importância deste certame também é devida às associações de agricultores, de produtores de uma variada gama referente ao sector agrícola.
Relativamente à edição deste ano da Ovibeja, não posso deixar de salientar o papel importantíssimo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do actual Ministro. Louvo, pois, a sua acção que se prende com a realização da Ovibeja de 2003.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Passo agora à questão que quero colocar-lhe.
Relativamente ao Alqueva, a infra-estrutura que referiu foi inaugurada pelo anterior executivo socialista sem estar completamente concluída. Faltava, Sr. Deputado, o equipamento eléctrico que permitisse testá-la, tendo-se verificado depois que alguns pormenores não estavam concluídos.
Assim, pergunto a V. Ex.a se pode pormenorizar qual era a situação financeira relativamente ao Alqueva quando executivo socialista cessou funções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Raimundo, começo pelo fim, respondendo-lhe ao que referiu relativamente às questões financeiras.
Os problemas financeiros da EDIA, se existem, têm de ser resolvidos.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - E com certeza terá de ser este Governo a resolvê-los. O Sr. Deputado certamente não espera que seja a oposição a resolver os problemas financeiros da EDIA.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem podíamos ficar à espera...!O Orador: - Quanto ao Alqueva e à infra-estrutura 12, tanto quanto me é dado saber - e visitei a mesma várias vezes -, a empreitada estava concluída quando foi inaugurada. No entanto, como em todas as obras públicas, as empreitadas têm recepção provisória e recepção definitiva. O período de recepção provisória é para ser feita a correcção dos problemas existentes.
Que eu saiba, o Governo do partido a que V. Ex.a pertence está em funções desde há mais de um ano...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Que eu saiba, os problemas relativamente a falhas de construção acontecem em todas as obras, tanto feitas pelos governos do PS como pelos do PSD. Portanto, os problemas de construção existem, há mecanismos legais para resolvê-los e espero é que haja capacidade por parte da administração da EDIA, com o apoio do Governo, para a resolução destes problemas e para a referida infra-estrutura poder começar a funcionar.
Quanto à importância da Ovibeja, é reconhecida por todos como uma parceria público/privada, contando com a iniciativa do movimento associativo do Baixo Alentejo.
Quanto ao apoio do Ministério da Agricultura à Ovibeja, penso que não faz mais do que o seu dever.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Miranda, ouvi a sua intervenção e há algumas matérias que me suscitam algumas interrogações, a primeira das quais relativamente à referência que fez acerca do volumoso investimento feito no Baixo Alentejo, nos últimos anos.
É que, Sr. Deputado, a não ser que esteja a contar com o investimento no Alqueva, não se pode concretizar essa sua afirmação.
Ainda em relação a investimento feito no Baixo Alentejo, vale a pena referir que a decisão de construção da
barragem do Alqueva partiu de um governo em que estava representado o PSD e em cuja vigência foi garantido o financiamento da obra e respectiva viabilidade com verbas do Quadro Comunitário de Apoio.
Independentemente de todas as mistificações que os senhores têm feito ao longo deste processo do Alqueva, devo dizer-lhe que conheço detalhadamente todo processo por ter estado presente na cerimónia em que foi tomada a decisão e, portanto, esses louros não são para vós. Ainda que os tivessem, Sr. Deputado, fazer o Alqueva não chega.
O conjunto de investimentos de que carece o Baixo Alentejo - infra-estruturas rodoviárias e ligações ferroviárias - e, sobretudo, dar-se uma oportunidade à economia do região é o mínimo exigível a um governo que esteve em funções durante seis anos. Ora, sobre isso, o Sr. Deputado disse nada, mas já nos disse aqui, hoje, que espera que este Governo vá fazer o que os senhores não fizeram durante o tempo de governo do Partido Socialista.
Sr. Deputado, é verdade que vamos ter de fazer aquilo que os senhores não fizeram. Só que, infelizmente, perdemos mais seis anos, o Baixo Alentejo perdeu seis anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, já tive oportunidade, na resposta que dei ao Sr. Deputado Rodeia Machado, de dizer que os certificados de paternidade não interessam muito aos baixo-alentejanos. O que os baixo-alentejanos querem é que os projectos que sempre foram, e continuam a ser, assumidos sejam uma realidade.
Quanto à negociação dos fundos comunitários, o que o Sr. Deputado disse é falso - nada mais tenho a dizer.
Nós sabemos que o Baixo Alentejo é uma das regiões mais pobres da Europa, sabemos que os investimentos necessários para o Baixo Alentejo dependem da solidariedade nacional e também sabemos que, para serem feitos, eles têm de ser assumidos como prioridade do Governo porque, se não forem assumidos como tal, o dinheiro não irá para o Baixo Alentejo.