21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(157)no Programa do Governo é o que vamos fazer. No entanto, e porque o Programa do Governo é um programa para quatro anos, as acções destinadas a concretizá-lo serão desenvolvidas durante todos esses anos. Assim, é óbvio que não lhe posso dizer que vai ficar tudo feito em 1992, pois nesse caso teríamos de fazer um novo programa eleitoral em 1993. Uma coisa é certa: vamos iniciar o cumprimento desse programa em 1992 e vão ser tomadas medidas concretas em relação às quatro áreas que aqui ; estão definidas mas, em todo o caso, temos a noção clara ; de que não vamos concluí-las porque elas são suficientemente ousadas.Assim, não me parece que haja nenhuma discrepância. Há, com certeza, uma reafirmação por parte do Sr. Pri-meiro-Ministro, no discurso que proferiu na discussão do Orçamento na generalidade, da vontade de cumprir os nossos objectivos.O Sr. Deputado falou em 67 milhões de contos de dívidas. Relativamente a isto, queria dizer-lhe o seguinte: não há, de facto, 67 milhões de contos de dívidas. Embora eles existam no papel, não existem na prática, porque, como sabe, as instituições têm autonomia administrativa e financeira e devem dinheiro umas às outras, ou seja, há dívidas internas que circulam entre as diversas instituições que não se reflectem no exterior — o Hospital de Santa Maria deve, provavelmente, à ARS de Lisboa x milhões de contos e, por seu lado, a ARS de Lisboa deve y milhões de contos ao Hospital de Santa Maria. Trata-se de dívidas que se atenuam, mas o que é certo é que para efeitos de contabilidade elas vão somar-se.Assim, devo dizer-lhe que para o exterior não andaremos longe dos 17,5 milhões de contos de dívidas, conforme resulta da análise dos elementos da contabilidade das diversas instituições. Existe, pois, um enorme conjunto de valores que se atenuam entre as diversas instituições, apesar de estas terem dívidas mútuas devido à autonomia administrativa e financeira de que dispõem. i     Assim, como calcula, não vou propor aqui nenhuma modificação do Orçamento. Trata-se de um orçamento que considero credível e que cresce o suficiente para podermos ' fazer face às necessidades em 1992. No entanto, vamos I desenvolver todas as nossas acções no sentido de o con-: trolar, embora o controlo do orçamento do Ministério da Saúde seja algo difícil, como todos os Srs. Deputados sabem. E é difícil porque temos inúmeros actores no sistema, desde o doente aos diversos níveis de pessoal relacionado com o serviço de saúde, e todos eles podem gastar mais ou menos. Ora, é óbvio que não posso agarrar na caneta dos médicos nem dizer-lhes para eles terem paciência e não prescreverem o medicamento ou o antibiótico I que custa 10 contos e, sim, o antibiótico que custa apenas três contos. Isto seria, digamos, coibir o médico de exer-I cer a sua actividade em pleno. O que posso e devo fazer ' 6 aconselhar ou promover, através de outros grupos de l médicos, a prescrição de medicamentos de forma parcimoniosa, de modo a não ocasionar consumos exagerados que sejam desnecessários. I     Voltando ao princípio, gostava de me referir a algumas I das questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado I Agostinho Lopes. O Sr. Deputado usou um termo que, confesso, não aprecio, embora não tenha de apreciar ou não, uma vez que o Sr. Deputado é livre de utilizar os I termos que muito bem entender. Em todo o caso, o termo «buraco» no orçamento da Saúde, quando ainda estamos a discuti-lo, é altamente negativo, pessimista e até, digamos, mobilizador para esse mesmo «buraco».Na minha opinião, temos de ser optimistas e encontrar neste orçamento um conjunto de potencialidades que, certamente, não nos vão levar à constituição desse buraco financeiro no final do ano. Vamos fazer todos os esforços nesse sentido e estou certo de que se começamos desde já a dizer que vai haver um buraco no final do ano vamos levar os principais actores a pensar que tanto faz gastar assim como «assado», porque no final do ano há-de vir o dinheiro — não é essa a nossa intenção, não pensamos vir a apresentar no final do ano um orçamento rectificativo. Obviamente que não estamos cientes de que não possa haver algum problema na área da saúde, pois fazer um orçamento nesta área é bem diferente do que fazer um orçamento em alguns dos outros departamentos, na medida em que não sabemos se vai ocorrer um surto gripal, se o número de doentes infectado pelo vírus do SIDA vai ser maior ou menor, se vamos ou não ter algum surto de outra natureza que, eventualmente, venha a provocar aumentos diferenciados. Enfim, não sabemos, não podemos adivinhar mas em todo o caso o orçamento está feito nesse sentido.Por outro lado, o Sr. Deputado diz-me que os hospitais centrais vão ter uma redução no seu orçamento. Em alguns casos vão ter, de facto, essa redução por uma razão muito simples que é a de o nosso modelo de financiamento já não ser o modelo tradicional, nem poder ser. Hoje em dia o modelo de financiamento para os hospitais já não pode ser o tradicional, na presunção de que estas unidades têm autonomia administrativa e financeira e têm de gerir os seus recursos quer humanos, quer materiais.O que lhe quero dizer é que vamos ter um modelo de financiamento diferente. Começámos através dos GDH (grupos de diagnóstico homogéneos), em 1990, com cerca de 10 %, passámos em 1991 para 15 % e, em 1992, vamos utilizar os GDH em 20 %. Os GDH vão introduzir no hospital uma maior necessidade de competitividade, de equilíbrio da despesa, de uma enorme atenção em relação aos efeitos dessa mesma despesa e, por isso mesmo, uma parte, cerca de 80 %, ainda vai ser financiada através dos esquemas tradicionais mas a outra parte, cerca de 20 %, é financiada através dos GDH.São, precisamente, os GDH que referem que alguns hospitais centrais, e não todos, pois o que está em causa é a condensação de todos os hospitais centrais, estão a gastar acima daquilo que deveriam gastar, ou seja, estão a gastar em todas as suas intervenções acima da média que foi definida pelos GDH para todo o País. Em consequência, estes hospitais têm de promover alterações ao seu estilo de gestão, com vista a encontrar o meio adequado para se enquadrarem no montante dos GDH. Trata-se de elementos indicativos e, ao mesmo tempo, de elementos que queremos fazer sentir junto dos diversos estabelecimentos, por forma que eles percebam que não se pode gastar sem tecto.Assim, se o Orçamento é aprovado na Assembleia da República — e repito que considero este Orçamento razoável — não posso deixar de aprovar também um orçamento para as instituições hospitalares, porque, caso contrário, não há ninguém que controle, e isso não pode ser pois temos de controlar as despesas dos hospitais, custe o que custar.O Sr. Deputado Agostinho Lopes levantou ainda outras questões em relação às verbas para o regime das carreiras de enfermagem e para a admissão de enfermeiros e se se vão manter os atrasos em relação aos fornecedores. Devo dizer-lhe que as verbas para esses regimes estão enqua-dradas neste Orçamento e, em relação á admissão de en-