5 DE FEVEREIRO DE 1986923Da possibilidade de mobilizar aqueles recursos a partir do inicio de cada ano e não, quando este já vai adiantado, como quase sempre acontece;Da ampliação da capacidade executiva destes serviços, tanto pela maior disponibilidade de meios, inclusive humanos, como pela melhoria da organização destinada a aplicar os existentes;Da cooperação da actividade privada nas tarefas de florestação.Um passo importante no domínio dos incêndios e suas consequências acaba de ser dado ao reservarem-se para as campanhas de 1985-1986 e 1986-1987 verbas provenientes do projecto florestal Banco Mundial especificamente destinadas aos seguintes fins:"VER DIÁRIO ORIGINAL"é claro que a escala de realização efectiva dos trabalhos depende não só dos recursos humanos disponíveis e da eficácia da respectiva utilização como da estabilidade das verbas atribuídas e da oportunidade em que se tornem mobilizáveis, aspectos que o sistema de atribuição vigente se encontra longe de favorecer.•Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Florestas, 17 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)4— Todos temos consciência dos efeitos de tais medidas, mas a falta de meios não tem permitido equacionar uma política mais consentânea com as necessidades reais dos alunos.Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado da Administração Escolar, 21 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.(a) O despacho referido foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGabinete do Secretário de EstadoEx.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/IV (1.*) do deputado Armando Fernandes (PRD) sobre o corte pelo IASE dos subsídios de alimentação e transportes aos alunos do ensino secundário.Em referência ao ofício n.° 625, de 18 de Dezembro de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrecer a V. Ex.° a informação prestada sobre o assunto pelo Instituto de Acção Social Escolar:1 — As alterações dos subsídios atribuídos pelo IASE a nível do ensino secundário não incidiram apenas no distrito de Beja, mas, antes, foram dirigidos a todo o País.2 — Essas mesmas alterações incidiram não só na alimentação e transportes (onde foi retirado todo o apoio excepto para os alunos deficientes residentes a menos 4 km do estabelecimento de ensino) como se reflectiram igualmente na atribuição de livros e material escolar.3 — Estas medidas expressas no Despacho n.° 15/EBS/85, que anexamos (a), decorrem dos cortes orçamentais que têm sido feitos ao Instituto e, consequentemente, numa política de prioridades que tem sido superiormente definida.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAINSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAREx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 268/IV (1.°), dos deputados José Manuel Tengarrinha e outros (MDP/CDE), sobre subsídios para as cooperativas e associações de educação especial.Com referência ao assunto em epígrafe cumpre-me informar, relativamente a cada um dos requerimentos remetidos pelo ofício de V. Ex.a n.° 000055, de 8 de Janeiro de 1986:a) Apesar de as instituições não lucrativas funcionarem entre Julho e Setembro, o IASE deixou de comparticipar no sector de alimentação e transportes nestes meses por duas ordens de razões: primeiro porque a intervenção deste Instituto, em todos os níveis e graus de ensino, deve assentar numa base de coerência com o ensino dito regular; segundo porque as cada vez maiores dificuldades de ordem financeira e limitações orçamentais a isso nos obrigaram, como ficou bem expresso na nossa informação n.° 3/DSA/85, de 1 de Julho de 1985, e no despacho que mereceu do então Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (anexa-se fotocópia) (a).