II SÉRIE-A — NÚMERO 14 16  Proceder a uma avaliação dos riscos cobertos no regime de prestação de serviços, tendo em vista um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos dos trabalhadores independentes e uma proteção social efetiva que melhore a perceção de benefícios, contribuindo para uma maior vinculação destes trabalhadores ao sistema previdencial de Segurança Social;  Concretizar a estratégia de combate à precariedade, nomeadamente com a eliminação do recurso a trabalho precário e de programas tipo ocupacional no sector público como forma de colmatar necessidades de longa duração. Para a concretização deste Programa é fundamental promover o diálogo social, revalorizar a concertação social e relançar a negociação coletiva setorial:  Afinação dos mecanismos legais sobre portarias de extensão, incluindo estabelecimento de disposições claras sobre prazos legais adequados para a publicação destas;  Reforço da autonomia coletiva em detrimento da individualização das relações de trabalho, por exemplo através da revogação do banco de horas individual;  Promover a articulação entre os diferentes níveis de diálogo social, setorial e de empresa. Inovação do sistema educativo  A aposta na modernização da economia, enquanto eixo central da competitividade, da coesão social e da afirmação internacional do país, pressupõe uma aposta clara na inovação educativa, bem como na valorização do conhecimento e da cultura, pilares essenciais de um modelo de desenvolvimento sólido e perdurável, capaz de assegurar futuro e prosperidade a Portugal. No âmbito da inovação educativa, devem sublinhar-se as seguintes ações:  Implementação de um programa nacional para a inovação na aprendizagem, viabilizando iniciativas mobilizadoras de escolas e agrupamentos de escolas, através do Projeto Escolas Inovadoras, orientado para modelos de autonomia reforçada e aliando a ausência de retenções a instrumentos de gestão flexível (currículo, espaços, organização de turmas e calendário escolar);  Criação, disseminação e utilização de recursos digitais educativos, que valorizem os processos de aprendizagem e contribuam para o desenvolvimento de comunidades de prática com autores, produtores, professores, pais e alunos;  Reforço da utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de modo a introduzir novas competências (como a programação) e assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;  Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas à suas atividades fundamentais. Este processo permitirá uma melhor eficácia no planeamento, avaliação e regulação do sistema. Por outro lado, o “nível de digitalização dos serviços responsáveis pela adaptação dascompetências ao mercado de trabalho” implica, ao nível dos sistemas de educação e formação e no ensino superior, a integração de instrumentos digitais e das tecnologias de informação quer para melhorar e adaptar os métodos e os recursos pedagógicos, seja na vertente de ensino presencial, seja na vertente de ensino a distância, quer para incrementar os sistemas de gestão e partilha de informação, indispensáveis à melhoria da definição, condução e execução destas políticas públicas.  Neste âmbito, é crucial adotar uma estratégia de modernização pedagógica assente na produção e disseminação de recursos educativos digitais, bem como um programa nacional para a inovação nas aprendizagens, através de iniciativas que mobilizem as escolas, os centros de formação e as instituições de ensino superior. No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento, procurar-se-á elevar os níveis de inclusão digital e utilização da internet. É no quadro deste objetivo que se desenvolverá a Iniciativa Competências Digitais, tendo em vista capacitar, até 2020, mais 20 mil pessoas em TIC. Em estreita colaboração com o setor privado, a