II SÉRIE-B —  NÚMERO 47  2 N.o 634/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gouveia sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 635/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guarda sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 636/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Manteigas sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 637/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Meda sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 638/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pinhel sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 639/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sabugal sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 640/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Seia sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 641/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trancoso sobre a avaliação geral dos prédios urbanos. Respostas [n.os 2597, 2737, 2778 e 2791/XII (1.a)-AL, n.os 18 e 97/XII (2.a)-AC e n.os 16, 28, 37, 38, 40, 83, 97, 142, 150, 156, 185, 191, 202, 203, 237, 300, 347, 368, 444 e 543/XII (2.a)-AL]:  Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.o 2597/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.o 2737/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.o 2778/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.o 2791/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 18/XII (2.a)AC do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) sobre relatório de auditoria ao sistema de controlo das deduções por dupla tributação dos lucros distribuídos.Do Ministério da Saúde devolvendo, ao abrigo do n.o 5 do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, o requerimento n.o 97/XII (2.a)-AC do Deputado Manuel Pizarro e outros (PS) sobre a comparticipação de Medicamentos aos Reformados dos Lanifícios.Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.o 16/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.o 28/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.o 37/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.o 38/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.o 40/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.o 83/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Mortágua ao requerimento n.o 97/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.o 142/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Benavente ao requerimento n.o 150/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.o 156/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.o 185/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Belmonte ao requerimento n.o 191/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Amarante ao requerimento n.o 202/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.o 203/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Assembleia Municipal de Sever do Vouga ao requerimento n.o 237/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal do Barreiro ao requerimento n.o 300/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Câmara Municipal de Tábua ao requerimento n.o 347/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.o 368/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Ponta da Barca ao requerimento n.o 444/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.o 543/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura. 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