4 DE OUTUBRO DE 2012 49 O Sr. Luís Vales (PSD): — Mas esquece ainda o PCP que o anterior Governo do PS comprometeu o País, no Memorando de Entendimento, com a redução dos custos com o transporte de doentes em um terço. Esqueceu, não! É que para o Partido Comunista Português de nada vale esse programa de assistência, sem o qual o Estado não teria sequer dinheiro para pagar salários e pensões, o que, para o Partido Comunista, seria a receita ideal para desencadear a revolução social! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao Partido Socialista é bom que não diga que esta redução vai além da troica, pois foi o governo PS que colocou no Memorando de Entendimento que os custos do transporte de doentes não urgentes deveriam reduzir-se em um terço. A forma como o Partido Socialista votará esta iniciativa do PCP — e é esta a única utilidade que se lhe reconhece — será decisiva para o País ficar a perceber se o PS está a favor ou contra o esforço deste Governo em reduzir a despesa pública e a dependência do exterior em que o PS colocou Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Enganam as pessoas! No passado diziam o contrário! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria do transporte de doentes não urgentes, que estamos a discutir, permite-nos desde já constatar dois factos que, parece-me, não podem desmentidos. Por um lado, é a clara confirmação da insensibilidade social deste Governo e, por outro, também nos mostra a radical e surpreendente mudança que se verificou no PSD e no CDS, que, em Fevereiro de 2011, aprovaram resoluções, uma das quais do Partido Ecologista «Os Verdes», no sentido de revogar o despacho do governo do Partido Socialista, que continua a causar situações graves e dramáticas na vida de milhares de doentes. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Era para ganhar votos! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Agora o PSD fala de demagogia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um troca-tintas! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, quando o anterior governo do Partido Socialista veio impor que o transporte de doentes não urgentes ficasse dependente, cumulativamente, da justificação clínica e da insuficiência económica mereceu duras críticas de toda a oposição, inclusivamente do PSD e do CDS-PP, que apresentaram, inclusivamente, projetos de resolução para a revogação desse despacho, mas, agora, o PSD fala de demagogia. Ou seja, quando o governo do Partido Socialista veio impor esta medida o PSD e o CDS-PP apresentaram iniciativas legislativas para a revogar... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! Esqueceram-se! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... e, agora, passou mais de um ano de Governo, o despacho continua em vigor e o PSD vem falar em demagogia. Tal como o governo anterior do Partido Socialista, o Governo do PSD/CDS-PP continua a causar situações graves e dramáticas na vida de milhares de doentes utentes do Serviço Nacional de Saúde.