11 DE JANEIRO DE 2013 7 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, assistimos ontem a um truque que já é velho, que é o de o Governo pretender esconder as suas próprias opções por detrás de um estudo ou de um relatório que se encarrega de encomendar. Pouco nos interessa o que é que o FMI escreve ou deixa de escrever, porque o FMI tanto escreve uma coisa como o seu contrário. Às segundas, quartas e sextas há um relatório a dizer que é preciso incentivar o crescimento, tomar medidas de crescimento e de emprego; às terças, quintas e sábados aparece com relatórios a dizer exatamente o contrário, que o que é preciso é austeridade, austeridade e austeridade, cortar no Estado, cortar nas reformas e cortar no emprego. O mais preocupante, porém, é que, perante este verdadeiro programa de terrorismo social — não tem outro nome — que ontem foi divulgado, tenha aparecido o Sr. Secretário de Estado Carlos Moedas a dizer que se trata de um estudo muito bem feito e que o Governo não pode garantir que não vá tomar nenhuma daquelas medidas, o que, de facto, demonstra que é o Governo o mandante deste tipo de programa apresentado pelo FMI. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Deputada, queria colocar-lhe duas questões, que têm que ver com as grandes mentiras com que estamos a ser confrontados. A primeira mentira é a de que o Estado social é insustentável, como se houvesse agora menos dinheiro do que havia nos anos 40, após a Segunda Guerra Mundial,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Que disparate! O Sr. António Filipe (PCP): — ... quando foram lançadas as bases do chamado modelo social europeu. Quanto à insustentabilidade, Sr.a Deputada, importa perguntar o seguinte: o BPN é que é sustentável?! Ou seja, é sustentável que os contribuintes sejam obrigados a enterrar 6000 milhões de euros no BPN? O Banif é que é sustentável?! E lá vão mais 1100 milhões de euros dos contribuintes. Isso é que é sustentável?! Vozes do PCP: — Pois é! O Sr. António Filipe (PCP): — Aumentar o salário mínimo em 15 €? Isso é insustentável! Reformas de 300 € por mês para quem trabalhou uma vida inteira? Isso é insustentável! Sustentáveis são os crimes dos banqueiros?! Insustentáveis são as reformas, os salários, os desempregados, os trabalhadores! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Deputada, não acha que estamos perante uma grande mentira com esta tese da insustentabilidade do Estado social, quando assistimos a uma transferência massiva de dinheiro dos contribuintes para salvar a banca, para salvar os desmandos e os crimes cometidos pelos banqueiros? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr.a Deputada, queria colocar-lhe ainda uma outra questão. Estamos a assistir a um discurso de que a austeridade nunca é suficiente. As medidas são suficientes quando são adotadas, mas passados 15 dias já não o são, são precisas outras, e isto não para. Sr.a Deputada, a pergunta com que termino é esta: com que País ficaríamos se estas medidas fossem, alguma vez, levadas por diante? Em que País seriam os portugueses obrigados a viver se este programa de terrorismo social pudesse alguma vez ser levado por diante? Aplausos do PCP.