86-(258)II SÉRIE-C — NÚMERO 13bancadas se conduzem, mas queria dizer que, de facto,tenho alguma dificuldade em ver a contrapartida do PSDnas suas propostas. Há uma contrapartida que o Sr. Deputado Rui Rio garante que aparecerá se as propostas passarem, mas nalgumas delas, isoladamente, as contrapartidas são apenas o retirar de verbas de outras inscrições orçamentais.Ora bem, isto não é verdadeiramente arranjar uma contrapartida para uma proposta, é retirar de uma dotação a verba de que necessitam para a proposta sem se saber o que fica prejudicado com a diminuição da dotação atingida. Uma proposta com contrapartida seria aquela que dissesse «retiramos da dotação tal a verba tal, porque ela não é necessária e o Governo já não conta gastá-la». Isto é que seria apresentar uma proposta com contrapartida, pois, de outro modo, o que acontece é que o PSD quer redrar verbas de dotações orçamentais e, então, alguns projectos, com outras despesas, perderão a possibilidade de serem executadas, sem que se saiba quais são. Foi por isso que lembrei o passado.A Sr." Presidente: — Não havendo mais inscrições para o debate...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, para efeitos de votação, pedíamos que fossem autonomizadas e votadas em separado as propostas n.M 92-C, 97-C, 99-C, 110-C e 343-C.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, em relação a uma das propostas a que fez referência o meu camarada Lino de Carvalho, a 110-C, gostaríamos de fazer uma alteração, que seria a seguinte: a dotação para 1996 seria de 25 000, apresentando-se como contrapartida a redução no mesmo montante da verba inscrita no projecto de Expropriações no programa Despesas Comuns da responsabilidade da JAE. Isto é para sensibilizar o PP...A Sr." Presidente: — Está a falar da proposta 110-C, relativa ao porto de pesca de Peniche, que tinha uma dotação de 100 000 contos?O Orador: — Exactamente, que seria alterada para 25 000 contos, tendo como contrapartida directa e imediata — na medida em que as propostas do PCP têm todas contrapartida em termos de benefícios fiscais, que discutiremos noutra sede — na redução do mesmo montante na verba inscrita para o projecto Expropriações do programa de Despesas Comuns da responsabilidade da JAE.O Sr. António Lobo Xav(ier (CDS-PP): — Sr." Presidente, está seguir-se a autonomização pela ordem normal das votações?A Sr." Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Faça favor, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, para além de concordarmos com as autonomizações que o PCP propôs, queremos que sejam autonomizadas as propostas 39-C, 45-C e 178-C, e que sejam adiadas as propostas 91--C, Ul-C e 112-C.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Então, vocês não queriam acelerar?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): —Em princípio, nãovotamos agora a proposta 178-C. que já entrou hoje.Se quiserem votar a proposta 103-C, podem fazê-lo. Damos o mesmo direito aos outros partidos, se não estiverem de acordo.Recapitulando, pedimos para autonomizar as propostas 39-C, 45-C e 178-C e para adiar as propostas 91-C, 110--C (que encaramos com simpatia se for com a nova formulação), 111-C, 112-C e da 174-C em diante!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Desculpe, mas quais são os adiamentos?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — São as propostas 91--C, 110-C, na sua nova formulação, 111 -C, 112-C, (a proposta 104-C foi retirada e substituída, portanto, desaparece) e da 174-C em diante, excepto as nossas, que estamos em condições de votar. No entanto, se algum partido não quiser votar agora, damos-lhe obviamente esse direito, mas preferíamos que se adiasse para a segunda volta.A Sr." Presidente: — Mas, Sr. Deputado, há aqui umas tantas que têm uma numeração inferior a 200. Também quer adiar essas? A proposta do PS é para que se pare na 178-C?O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Não, vamos até à 200. Se bem compreendi, o que o PS pediu é que se vote áté à 200-C, autonomizando e adiando aquelas que eles referenciaram.A Sr." Presidente: — Nesse caso, podemos votar até à 186-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Correcto! Partindo do princípio que são adiadas algumas.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, em que proposta quer parar?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Por mim, pode-se ir andando sempre, tendo em conta o seguinte: seriam autonomizadas as propostas 39-C, 45-C e 178-C; seriam adiadas as propostas 91-C, 103-C, Ul-C e 112-C; a 104, -C cai e é substituída, se bem entendi. Depois, da 174-C em diante iriam também para a segunda volta, que são as que entraram hoje.A Sr." Presidente: — Portanto, vamos votar até à proposta 174-C...O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr." Presidente, se me dá licença, quero pedir a autonomização da proposta 93-C.A Sr.* Presidente: — Vamos, então, começar por votar as que estão autonomizadas para depois passar às que estão em bloco.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr* Presidente, queremos ainda propor o adiamento da votação, para a segunda volta, da proposta 93-C.A Sr. * Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 39-C.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.