140II SÉRIE-B — NÚMERO 29PETIÇÃO N.9 132/VII (3.a)APRESENTADA PELO MOVIMENTO PELA MATERNIDADE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE UM SERVIÇO DE OBSTETRÍCIA/BLOCO DE PARTOS NO NOVO HOSPITAL DISTRITAL DE SANTIAGO DO CACÉM.Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:18 de Fevereiro de 1998. — A Câmara Municipal de Santiago do Cacém toma conhecimento oficioso do programa funcional do novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém e constata que o mesmo não contempla um serviço de obstetrícia/bloco de partos (maternidade).8 de Março de 1998. — No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Mulheres das Autarquias Locais do Concelho de Santiago do Cacém aprova por unanimidade uma moção reclamando uma maternidade para o novo Hospital, num fórum de cerca de 200 mulheres.Esta moção é enviada à Sr.0 Ministra da Saúde, à Associação dos Municípios do Litoral Alentejano (AMLA) e às respectivas autarquias.É o início do movimento pela maternidade.12 de Março de 1998. — Na sequência da sua deliberação de 4 de Março de 1998, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém solicita ao Ministério da Saúde a reapreciação do programa funcional.28 de Março de 1998. — É divulgado junto da população de Santiago do Cacém um folheto informativo sobre o Movimento pela Maternidade.30 de Março de 1998. — É elaborada a petição a dirigir à Assembleia da República.Tem lugar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém sobre «O estado da saúde e problemáticas decorrentes». A Assembleia delibera por unanimidade aderir ao Movimento pela Maternidade e subscrever a petição, entre outras deliberações sobre problemas de saúde. Destas decisões é dado conhecimento à Sr.° Ministra da Saúde, solicitando que reconsidere a decisão de não incluir uma maternidade no novo Hospital.Início de Abril de 1998. — Inicia-se a divulgação da petição em todo o Alentejo Litoral e a consequente recolha de assinaturas.1 de Abril de 1998. — A Câmara Municipal de Santiago do Cacém delibera aderir ao Movimento pela Maternidade por maioria de votos, contra os votos dos vereadores do Partido Socialista.8 de Abril de 1998. —Tem lugar em Santiago do Cacém um debate sobre o novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém, promovido pela CMSC, em que participam várias centenas de pessoas.São convidados da mesa a Sr.a Ministra da Saúde (que se fez representar pelo coordenador da Sub-Região de Setúbal da ARS), o director do Hospital do Conde do Bracial, o director do Centro de Saúde de Santiago do Cacém e o Dr. Sérgio Brígido Martins, médico de saúde pública.Em plenário os presentes decidem intensificar a sua acção até obter o compromisso de que o Hospital será dotado de uma maternidade.6 de Maio de 1998. — O Movimento pela Maternidade promove uma reunião com as autarquias e as ONG do Alentejo Litoral decidindo levar a cabo um cordão humano em Santiago do Cacém a favor da maternidade no novo Hospital Distrital, no próximo dia 15 de Maio.15 de Maio de 1998. — A Sr." Ministra da Saúde refere à comunicação social que afinal o novo Hospital Distrital será dotado de uma maternidade.Pelas 21 horas tem lugar uma sessão extraordinária conjunta das Assembleias Municipais de Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Grândola e Sines, e «na presença e solidariedade do presidente e outros eleitos da Assembleia Municipal de Odemira», cujo ponto único foi «A maternidade do Hospital Distrital de Santiago do Cacém para o Litoral Alentejano — Tomada de posição».Em conformidade, foram aprovadas por unanimidade uma resolução c uma moção reclamando um serviço de • obstetrícia/bloco de partos para este Hospital.Em seguida, Santiago do Cacém fica ligado por um cordão humano entre o quartel dos bombeiros voluntários e o Hospital,, com a participação de cerca de 2000 pessoas oriundas de todos os concelhos do Alentejo Litoral.No encerramento falam seis mulheres, em representação de cada um dos concelhos do Alentejo Litoral e do Movimento pela Maternidade.16 de Maio de 1998. — Uma delegação constituída por representantes do Movimento pela Maternidade e pelos presidentes das assembleias municipais e câmaras municipais do Alentejo Litoral contacta o Sr. Primeiro-Minis-tro em Alcácer do Sal a este propósito. O Sr. Primeiro--Ministro confirma que o Hospital Distrital será dotado de uma maternidade, a construir em simultâneo com o novo Hospital.25 de Maio de 1998. — O presidente da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém oficia a Sr.a Ministra da Saúde solicitando, cita-se, «confirmação escrita da inclusão da valência clínica em apreço no programa funcional do Hospital Distrital de Santiago do Cacém, bem como a sua construção, dotação técnico-clínica e entrada em funcionamento, em simultâneo e integrada nesta nova unidade de saúde que servirá todo o Litoral Alentejano».27 de Maio de 1998. — A CMSC requer, junto do Ministério da Saúde, «informação concreta sobre a construção da maternidade».1 de Junho de 1998. — O Movimento pela Maternidade endereça ao Sr. Primeiro-Ministro um pedido de revisão do programa funcional do novo Hospital no sentido da «inclusão do serviço de obstetrícia/bloco de partos, bem como dos consequentes estudos, projectos e demais procedimentos que viabilizem a abertura deste serviço em simultâneo e de forma integrada com a nova unidade hospitalar».2 de Junho de 1998. — A presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo recebe a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, mas este serviço não tem ainda qualquer orientação no sentido de iniciar os procedimentos necessários à implementação do serviço do obstetrícia/bloco de partos para o novo Hospital.12 de Junho de 1998. — Em resposta ao ofício do presidente da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém,