ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da Repúblicaa) A utilização civil do aeroporto de Beja é um projecto motivado para servir os interesses geraisdo País e para se constituir como âncora para o desenvolvimento do território onde se situa.b) Aproveitando uma infraestrutura de grandes dimensões e elevada capacidade, já construídae em funcionamento apenas militar, foi possível, através de um pequeníssimo investimento,medido face à nova valência conseguida, dotar o País e a região de um novo aeroporto comcapacidade de utilização em várias áreas de interesse no âmbito da aeronáutica civil.c) O investimento foi comparticipado por apoios a fundo perdido, nomeadamente da UniãoEuropeia, e envolverá custos de amortização mínimos.d) A par da adaptação do aeroporto de Beja à operação civil, decorreram simultaneamente, noterritório onde este se insere, enormes investimentos infra-estruturais e empresariais, de que sedestacam o Alqueva, dando origem a novas explorações agrícolas e agro-indústrias expressivase a mais-valias turísticas e energéticas, o porto marítimo de Sines e a plataforma industrialassociada, a auto-estrada A.26 ligando justamente o aeroporto de Beja a Sines e à auto-estradaA.2 (Lisboa – Algarve).e) O PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei 58/2007, de 4de Setembro), aponta o aeroporto de Beja como um pólo fundamental da estruturação doterritório e ressalta as suas potencialidades na área das indústrias aeronáuticas.No mesmo sentido vai o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território (RCM 53/2010,de 2 de Agosto).f) Foi constituída a EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja), envolvendo oEstado e outras entidades públicas e privadas, designadamente locais (municípios, associaçõesempresariais, e outras) com a missão de estudar, preparar e concretizar o investimento(Decreto-Lei n.o 155/2000, de 22 de Julho).g) As obras realizadas, portanto, integram a estratégia geral estudada e estabelecida para oPaís, concretizam a estratégia estudada e estabelecida a nível regional, e, bem assim,obedeceram a um Plano Estratégico próprio e específico estabelecido para a construção edinamização do aeroporto de Beja, construído com participação e estudo, a cargo da EDAB(Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja).Com efeito o investimento no aeroporto de Beja não foi realizado desgarradamente, sem maisnem menos!h) Tal Plano Estratégico do aeroporto conhece e aponta as dificuldades e potencialidades doaeroporto de Beja e indica valências e caminhos para o seu desenvolvimento no concerto dosaeroportos nacionais.i) O aeroporto de Beja está legalmente integrado na concessão do serviço público aeroportuário,o que consta do Decreto-Lei n.o 33/2010, de 14 de Abril.j) O “INAC – Instituto Nacional da Aviação Civil, IP”, e, a “ANA, Aeroportos de Portugal, SA”, têmvindo a actuar no sentido de se concretizar cabalmente a certificação da infra-estrutura e acolaborar no sentido de, desde logo, ela já poder ser utilizada pontualmente, o que,efectivamente, tem acontecido com a ocorrência de vários voos internacionais desde Abril de2011.k) No plano regional o aeroporto de Beja tem contado com o envolvimento positivo dos parceirossociais e das autarquias locais, destacando-se a sua participação de capital e intervençãoefectiva na empresa que levou a curso o desenvolvimento do projecto – a EDAB (Empresa deDesenvolvimento do Aeroporto de Beja).X 2863 XII 12012-05-03Nuno Sá(Assinatura)Digitally signed byNuno Sá(Assinatura)Date: 2012.05.0317:27:57 +01:00Reason:Location:Aeroporto de Beja. Estratégia de Desenvolvimento.Ministério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 208_______________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original