14 DE JULHO DE 1990529Posteriormente, estes dois últimos pareceres, após a sua aprovação por unanimidade na Comissão, foram remetidos ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Novos diplomas que baixaram à ComissãoProposta de lei n.° 140/V, da iniciativa da Assembleia Regional da Madeira — «Custos dos livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira». A apreciação deste diploma será feita pela Subcomissão Permanente de Cultura, a qual procederá a uma posterior análise.Proposta de lei n.° 149/V, da iniciativa do Governo — «Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação». A apreciação deste diploma será feita pelo grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolar, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira, José Cesário e Virgílio Carneiro, do PSD, sendo este último o seu coordenador, António Braga, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.Projecto de lei n.° 508/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos».Projecto de lei n.° 531/V, da iniciativa do Partido Socialista — «Enriquecimento da língua portuguesa».Projecto de lei n.° 557/V, da iniciativa do Partido Socialista — «Lei quadro sobre intervenção em áreas patrimoniais».Estes projectos foram distribuídos à Subcomissão Permanente de Cultura, que procederá à sua apreciação.Projecto de lei 552/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Apoios à edição e preços dos manuais escolares». A apreciação deste diploma será feita pelo grupo de trabalho designado por Acção Social Escolar, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira e Silva Torres, do PSD, Julieta Sampaio, do PS, António Filipe, do PCP, com as funções de coordenação, e Barbosa da Costa, do PRD.Ratificação n.° 130/V, da iniciativa do PS— «Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário».Ratificação n.° 131/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário».Ratificação n.° 132/V, da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, Partido Renovador Democrático e deputados independentes — «Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário».Estas ratificações foram distribuídas ao grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolar, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira, José Cesário e Virgílio Carneiro, do PSD, sendo este último o seu coordenador, António Braga, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.Ratificação n.° 134/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Decreto-Lei n.° 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema e ensino superior português». A apreciação deste diploma será feita pelo grupo de trabalho designado por Ensino Superior, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o seu coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa do PRD.Visita à Região Autónoma da MadeiraUma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, constituída pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Virgílio Carneiro, José Cesário, Cerqueira de Oliveira e Maria Luísa Ferreira, do PSD, António Braga, Julieta Sampaio e Henrique Carmine, do PS, e António Filipe, do PCP, visitou, entre os dias 10 e 15 de Junho, a Região Autónoma da Madeira.Do programa da visita salientam-se os encontros com o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e com o Sr. Presidente do Governo; as sessões de trabalho com os Srs. Secretários Regionais da Educação, Juventude e Emprego e do Turismo, Cultura e Emigração e com a Comissão Especializada da Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Madeira; as reuniões com a Associação de Estudantes da Escola Secundária do Dr. Ângelo Augusto da Silva, com o Sindicato dos Professores da Madeira e com a comissão instaladora da Universidade da Madeira; as visitas à Escola Secundária do Dr. Ângelo Augusto da Silva, à Escola da Vila de São Vicente, à Escola da Sede-Porto Moniz (pré--escolar), à Escola Primária da Pena, ao Centro de Educação Especial (São Roque), ao Instituto do Bordado, ao Hospício (ensino particular), ao Museu da Quinta das Cruzes e à Casa-Museu do Dr. Frederico de Freitas.Visita à Sociedade de Geografia de LisboaNo dia 27 de Junho, uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura visitou a Sociedade de Geografia de Lisboa, seguindo-se uma reunião de trabalho com o objectivo de esta Comissão poder ser informada da situação financeira, patrimonial e administração desta instituição.Á esta iniciativa também estiveram presentes elementos da Subcomissão Permanente de Cultura.Grupo de trabalho Ensino Superior PolitécnicoO grupo de trabalho designado por Ensino Superior Politécnico, constituído pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira, do PSD, António Barreto, do PS, e Vítor Costa, do PCP, com as funções de coordenação, efectuou durante o mês de Abril duas reuniões, nos dias 3 e 5, e no mês de Maio igualmente outras duas, nos dias 2 e 3.Grupo de trabalho Administração e Gestão EscolarEstando o grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolar a analisar a ratificação