26 DE JULHO DE 1991204-(25)A nível europeu, nomeadamente Inglaterra, Dinamarca, Suécia e Suíça, o correio de velocidades está já implantado, prevendo-se, em Outubro próximo, a entrada em funcionamento em França.A harmonização dos produtos/serviços que, através-àa elaboração âoLivro Verde de Correios, se prenuncia a nível comunitário vem, naturalmente, reforçar esta tendência nos restantes.Em Portugal, a preceder a implementação desta nova filosofia, foram desenvolvidos estudos de mercado que em termos globais apontam fundamentalmente para o seguinte:Elevado grau de adesão a um sistema de preços definido em função dos prazos de entrega:Banca — 66%; Seguros — 50%; Publicidade — 100%; Outras empresas — 62%.Nos atributos fundamentais para a escolha do serviço do correio foram considerados com maior relevância:Rapidez;Fiabilidade;Confidencialidade.Por outro lado, o aparecimento de grandes clientes interessados em sistemas contratuais, permitindo diferimentos temporais na distribuição com contrapartidas de descontos, veio ajustar-se ao conceito agora introduzido: sistema de preços em função dos prazos de entrega.No caso português, o volume de tráfego contratual com prazo de entrega diferido (5 das úteis) é cerca de 20%, prevendo-se o seu acréscimo progressivo face à experiência dos restantes países europeus e às fortes tendências de desenvolvimento económico e social do nosso país.Em termos de qualidade de serviço, o padrão de qualidade do correio normal de 1990 foi, em média, de cerca de 95 % no prazo de 3 dias úteis. Actualmente, foi mantido para o correio normal o prazo que até aqui vínhamos praticando, mantendo o correio um controlo regular de qualidade de serviço que nos últimos meses indica que o padrão médio de 95% de realização no prazo de 3 dias úteis, para o correio normal, está a ser cumprido na generalidade.Quanto ao «correio azul» garante-se, na generalidade das situações, a entrega no dia útil seguinte ao seu depósito, para localidades do continente, e dois dias depois para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.A introdução do «correio azul — correio prioritário» representa assim uma velocidade intermédia entre o correio normal e o correio urgente (express mail e corfax), ao qual damos prioridade no tratamento.O serviço de «correio azul», que tem linhas de funcionamento próprias, não afectará de forma alguma o normal funcionamento do correio normal dentro dos padrões de qualidade estabelecidos.Situações de anormalidade detectadas em Abril/Maio por diversas razões de funcionamento interno estão praticamente resolvidas, pelo que o funcionamento está já normalizado.Informo ainda V. Ex.a que este assunto já foi objecto de resposta do Governo na Assembleia da República.9 de Julho de 1991. — O Chefe de Gabinete, JoãoGoulart de BettencourLMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 654/V (4.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a plantação de eucaliptos no concelho de Estremoz.Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 1349/91, de 7 de Maio de 1991, subordinado ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte, ouvida a Direcção-Geral das Florestas:1 — Em 17 de Julho de 1990 foi apresentado pela empresa CELBI na Circunscrição Florestal de Évora um projecto de arborização com eucalipto para a Herdade de Montinho, sita na freguesia da Gloria, concelho de Estremoz.2 — O projecto cobre uma área de 745,2 ha, sendo 226,5 ha destinados a arborização com eucalipto, 342,1 ha de sobreiros, azinheiras e pastagens e 114,3 ha de culturas agrícolas, tendo obtido autorização para o arranque de oliveiras numa área de 40,1 ha pela Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.3 — Uma vez que a área a florestar com eucalipto perfaz, juntamente com os povoamentos circundantes, uma área superior a 350 ha, foi solicitado à empresa, no cumprimento do n.° 1 do artigo 4.°, do Decreto--Lei n.° 175/88, de 17 de Maio, o respectivo estudo de impacte ambiental.4 — Até ao momento tal estudo não foi presente à Direcção-Geral das Florestas, pelo que o referido projecto não pôde ser apreciado.5 — Igualmente não é possível, de momento, ter uma ideia dos condicionalismos a impor, já que os mesmos estarão dependentes das medidas mitigadoras que o estudo de impacte ambiental preconizará.6 — De qualquer modo, quanto à preocupação expressa pelos Srs. Deputados do PCP no que se refere às diversas linhas de água de superfície, estarão estas sempre salvaguardadas por imposição do cumprimento da Portaria n.° 528/89, de 11 de Julho.Mais se informa que, de acordo com os dados do Inventário Florestal Nacional de 1970 (em fase de actualização), as áreas com eucaliptos nos concelhos de Estremoz e Redondo são de 2489 ha e 1760 ha, respectivamente, e que, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 175/88, de 17 de Maio, deram entrada na Direcção-Geral das Florestas dois projectos para o concelho de Estremoz, com áreas totais de 847,2 ha, dos quais 316,5 ha para eucalipto, tendo sido aprovado um projecto com a área de 102 ha, sendo 90 ha para aquela espécie.Relativamente ao concelho de Redondo, até à presente data não deram entrada quaisquer pedidos de autorização ao abrigo do Decreto-Lei n.° 175/88.10 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.