18 DE MAIO DE 2001 13pleta desorientação?! Com os seus sucessivos governos, o verdadeiras violações da privacidade das pessoas, sem Partido Socialista deixou a RTP «sem rei nem roque», na consentimento das pessoas em causa, com um único objec-decadência, tendo-se ido embora os seus melhores profis- tivo: que as audiências subam em flecha! sionais. Inclusive, há dirigentes nacionais do Partido Soci- De facto, Sr. Deputado, é triste ver a televisão como alista que, como já aqui foi referido pelo Deputado Antó- um produto de venda onde vale tudo, mas tudo! nio Filipe, defendem publicamente a privatização do 2.o Quero realçar também a importância da reflexão que canal! aqui anunciou, no seio da 1.a Comissão, com a Alta Auto-Há políticas responsáveis por isto! Porque, se não, pa- ridade para a Comunicação Social, relativamente a esta rece que isto é inevitável, e se isto é inevitável e não há questão concreta. políticas responsáveis também não há remédio! Mas, Sr. Deputado, permita-me que lhe refira que, na Gostava só de dizer que, da parte do Bloco de Esquer- perspectiva de Os Verdes, a necessidade de reflexão e de da, estamos inteiramente disponíveis para discutir medidas acção sobre as programações televisivas não deve restrin-de reforço da televisão pública, do canal público de televi- gir-se, obviamente, à questão dos reality shows, deve olhar são, como canal orientador e canal de fixação da qualidade também, de uma forma geral, para a função dos meios de dos programas – é uma medida indispensável em ligação comunicação, nomeadamente para o serviço público de com todas as demais – e que também estamos disponíveis televisão. E, Sr. Deputado, naturalmente, concordará que a para com a Alta Autoridade para a Comunicação Social resposta não pode ser, obviamente, a da privatização. ver o que se pode fazer.  Mas, atenção: não façam disto o «negócio» do bloco O Sr. Presidente: —Para responder, dispondo para o central. Acabo de saber que a 1.a Comissão, a que eu per- efeito de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado José tenço, foi convocada sem eu saber de nada, por acordo Barros Moura. entre o PS e o PSD. Vejam lá, porque ou os senhores di-  zem que este é um problema nacional e toda a gente con- O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente e tribui ou, então, se vão fazer um novo «negócio» para Srs. Deputados, antes de mais, quero registar que, no con-fingir que respondem a este problema não vale a pena. junto dos pedidos de esclarecimento, partindo de perspec-A nível da 1.a Comissão, a nível da Alta Autoridade, tivas ideológicas diferentes, se verifica uma comum preo-seguramente vamos discutir competências, vamos discutir cupação que quero saudar, porque considero ser o ponto de composição, vamos discutir medidas. Estamos disponíveis partida para uma nova política de regulação relativamente para isso. Mas é necessário que as responsabilidades polí- à televisão e para um largo consenso social que é necessá-ticas não morram «solteiras» num debate como este. rio para que as medidas sejam definidas e, uma vez defini- das, aplicadas. Vozes do BE: —Muito bem! Entendo que, nas vossas intervenções, foram suscita- dos, fundamentalmente, dois pontos, mas, antes de me Aplausos da Deputada do PS Isabel Pires de Lima. referir a eles, quero dizer ao Deputado António Filipe que  a minha intervenção não foi num registo intermédio, a O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Barros Moura, tem minha intervenção foi num registo que corresponde à in-ainda um quinto pedido de esclarecimento. Como disse tervenção feita, ainda ontem, pelo Deputado António Reis que respondia dois a dois... e à intervenção do Ministro Oliveira Martins, que, como  sabe, tomou a iniciativa de colocar a Alta Autoridade para O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, res- a Comunicação Social perante as suas próprias responsabi-ponderei no final dos três pedidos de esclarecimentos. lidades, enquanto órgão regulador. É que, como também  compreenderá, este órgão é independente do Governo e O Sr. Presidente: —Muito bem, Sr. Deputado. nele estão, de resto, representadas as várias forças políti-Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apoló- cas. nia. Mas uma primeira questão que foi suscitada pelo con- junto das intervenções é a da privatização. A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- Ora, a privatização corresponde a uma decisão que foi te, Srs. Deputados, Sr. Deputado Barros Moura, só para tomada, que é discutível, que foi discutida, que foi polémi-dar deixar uma nota de Os Verdes relativamente à matéria ca e que ainda é polémica, mas não me parece que, neste objecto da sua intervenção, queria referir que, na generali- momento, estejamos em contexto nacional e internacional dade, subscrevo as preocupações que aqui trouxe. que nos permita nacionalizar a televisão e impor um qual-Aquilo a que o Sr. Deputado chamou «lixo», chamo eu quer comando administrativo dos programas e da direcção – e creio que, muitas das vezes, com o seu acordo – verda- dos canais de televisão. deiros atentados aos Direitos Humanos. O problema que está colocado é precisamente o Alguns Srs. Deputados já referiram aqui que se chegou seguinte: num sector que é um sector económico mercan-ao limite. E eu creio concordar também que se chegou ao til e que, como tal, tem de ter lucros, como é possível limite já há muito tempo. De facto, há muito tempo que se fazer respeitar o interesse público e os valores morais de deveria ter agido. E não podemos estar à procura dos limi- uma sociedade e garantir o funcionamento da democra-tes, e dos sucessivos limites, para procurar reflexões e cia? Evidentemente, para isso, é indispensável mobilizar acções concretas relativamente a estes verdadeiros atenta- a sociedade. Compreendo aqueles que dizem que é preci-dos. É que, na verdade, Sr. Deputado, têm-se visto coisas so ter coragem de afrontar os interesses económicos perfeitamente hediondas ao nível televisivo, constituindo instalados, aliás, assino em baixo, mas, para afrontar os