II SÉRIE-B — NÚMERO 24 10 A Deputada Berta Nunes (PS) saudou a preocupação das peticionárias, bem como toda a informação prestada. Sublinhou que a vacina já foi dada a milhões de pessoas, inclusivamente a crianças, e que existe um sistema de farmacovigilância e uma troca de informações entre todos os países que garantiam que a vacinação estava a ser cumprida em todo o mundo de uma forma segura. Defendeu que o critério de avaliação da eficácia da vacina estava relacionado com os estudos que já foram realizados. Sublinhou ainda que, embora concordasse que seria necessário recolher toda a informação existente, existiam muitos movimentos antivacinas que levaram a que pessoas de países mais ricos tenham aderido menos à vacinação do que seria desejável. A este respeito, lembrou que a vacinação foi a principal causa do aumento da esperança de vida à nascença. A Deputada Inês Barroso (PSD) saudou as peticionárias e agradeceu o envolvimento de todos os subscritores da petição que estava, efetivamente preocupados com as consequências da vacinação. Sublinhou que todos os grupos parlamentares estavam desejosos de obter mais informações sobre a vacinação das crianças por parte da comunidade científica e que, apesar de o Governo recomendar que todas as crianças sejam vacinadas para que o vírus não se propague, a vacinação não é obrigatória. A Deputada Cláudia Bento (PSD) concordou com tudo aquilo que foi dito, reafirmando uma vez mais a importância da vacinação. Reforçou que o Plano Nacional de Vacinação português é reconhecido internacionalmente e que Portugal é um dos países com maior taxa de cobertura vacinal, o que contribui em muito para a redução da mortalidade materno-infantil. Referiu também que a COVID-19 é uma doença que ainda exigia muita investigação, mas que até ao presente dia já era possível concluir que as vacinas eram seguras e eficazes e que contribuíram em muito para a diminuição da doença grave, sobretudo nas pessoas mais idosas. Relativamente à vacinação das crianças, referiu que só depois de muitos estudos e da implementação de medidas de segurança é que a vacinação foi implementada, avaliada e concretizada nos diferentes países pelas respetivas comissões técnicas de vacinação, embora não de uma forma obrigatória, estando na esfera individual de cada um a liberdade de vacinar ou não. As peticionárias responderam no final às questões colocadas, após o que a Deputada relatora agradeceu as informações prestadas, dando conta dos passos subsequentes. Nada mais havendo a tratar, a Deputada relatora deu por encerrada a audição às 13 horas». V – Opinião da relatora A Deputada relatora, nos termos do disposto no artigo 137.o do Regimento, exime-se de emitir quaisquer considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada Deputado/a e/ou Grupo Parlamentar. VI– Conclusões e parecer Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Saúde é de parecer: 1. Que o objeto da Petição n.o 280/XIV/2.a, que se pronuncia «COVID-19 – Contra a vacinação em massa de crianças e jovens», está bem especificado, encontrando-se inteiramente preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.o 45/2007 de 24 de agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP); 2. A Petição n.o 280/XIV/2.a é assinada por um total de 9046 peticionários, pelo que cumpre os requisitos para apreciação no Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP; 3. O presente relatório e a Petição n.o 280/XIV/2.a devem ser remetidos ao Presidente da Assembleia da República, nos termos, respetivamente, do n.o 8 do artigo 17.o da LDP; 4. O presente relatório e a Petição n.o 280/XIV/2.a devem ainda ser remetidos à Ministra da Saúde, para eventual medida legislativa ou administrativa, bem como para os devidos efeitos, nos termos, respetivamente, da alínea e) do n.o 1 do artigo 19.o e dos n.os 1 e 3 do artigo 23.o, todos da LDP; 5. Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do