I SÉRIE — NÚMERO 62 24 A banca é um bem público porque não funciona sem o poder do Estado, seja através dos bancos centrais como prestamistas de última instância — a banca é a única entidade que tem acesso automático e quase ilimitado a créditos de liquidez —, seja porque o Estado é quem garante e resgata quando corre mal à banca, seja porque é o Estado que dá valor e fiabilidade ao maior ativo da banca, que é a moeda e o dinheiro. A banca é um bem público porque tem o poder de criar moeda «do ar». Através do crédito, a banca cria poder de compra, cria, de forma privada, moeda. A banca é um bem público porque é o transmissor da política monetária — é, verdade, Sr. Deputado! A banca é um bem público porque pode decidir e controla os recursos que circulam, controla as áreas a quem dá crédito, controla o volume de crédito, controla se há mais especulação ou mais crédito ao sistema produtivo. A banca é um bem público porque tem o poder de gerar crises. E, por isso, a banca não pode falir. E, porque não pode falir, a banca é um bem público. Portanto, a discussão que aqui fazemos não tem nada a ver com preconceitos, tem simplesmente a ver com o facto de aceitarmos que a banca é um bem público, é um bem estratégico e que a estrutura privada de incentivos não é a melhor para gerir um bem público. O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem! A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Por outras palavras: o que é mais racional para Ricardo Salgado quando Ricardo Salgado gere o seu próprio banco pode não ser o mais racional para o País e para a estabilidade do sistema. O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Já aconteceu! A Sr.a MarianaMortágua (BE): — O que é mais racional para Oliveira e Costa quando gere o BPN pode não ser o mais racional nem para o sistema nem para o País. Depois, quando corre mal, a verdade é que o banco já não é de Ricardo Salgado, o banco já não é de Oliveira e Costa, o banco é do País, porque já não podem suportar as perdas do banco falido! É por isso que a banca é um bem público! Aplausos do BE. Para termos uma ideia do papel estratégico da banca em Portugal, basta estudar o nosso próprio desenvolvimento desde os anos 80. Nos anos 80 e nos anos seguintes, o poder político deixou a banca em roda livre e achou que o sistema financeiro era o futuro do desenvolvimento do País, e o sistema financeiro foi o futuro do desenvolvimento do País, e o futuro foi crédito agressivo e desenfreado, e o futuro foi incentivo ao imobiliário e à construção, e o futuro foi uma renda fácil em sectores pouco produtivos, e o futuro foram fortunas astronómicas e galopantes num País em que toda a gente achava que podia ser banqueiro e em que toda a gente achava que podia enriquecer de forma fácil. O livre comportamento da banca é uma das causas dos desequilíbrios macroeconómicos e externos do nosso País. Por isso, o que Ricardo Salgado decide fazer não lhe diz só respeito a ele, diz respeito a todos nós. Quando esses desequilíbrios se tornaram mais evidentes, com uma boa ajuda da austeridade, a banca deixou de ser um fator de alavancagem e de crescimento, ainda que errado, para se tornar num par de grilhões ao crescimento e ao desenvolvimento económico português. O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem! A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Hoje, somos confrontados com problemas práticos. O primeiro problema prático é o de que não há soluções privadas para o sistema bancário, porque se o sistema bancário deve ser privado, então, deve encontrar soluções privadas para os seus problemas, e elas não existem. O sistema não tem como limpar os seus ativos tóxicos, o sistema não consegue combater a deflação,