II SÉRIE-A — NÚMERO 67 484 Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 142/2013, de 18 de outubro, e do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 228/2000, de 23 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 211-A/2008, de 3 de novembro, e 143/2013, de 18 de outubro. Artigo 138.o-B Definições e disposições gerais relativas às reservas de fundos próprios 1 – Para efeitos do disposto no presente título, entende-se por reservas de fundos próprios as seguintes: a) «Reserva de conservação», os fundos próprios exigidos a uma instituição de crédito nos termos do artigo 138.o-D;b) «Reserva contracíclica específica da instituição de crédito», os fundos próprios exigidos a uma instituição de crédito nos termos do artigo 138.o-E;c) «Reserva para instituições de importância sistémica global» ou «Reserva de G-SII», os fundos próprios exigidos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 138.o-P;d) «Reserva para outras instituições de importância sistémica» ou «Reserva de O-SII», os fundos próprios que podem ser exigidos nos termos do n.o 1 do artigo 138.o-R;e) «Reserva para risco sistémico», os fundos próprios que podem ser exigidos a uma instituição de crédito, nos termos dos artigos 138.o-U a 138.o-Y.2 – Para efeitos do disposto no presente título, entende-se, ainda, por: a) «Instituição de importância sistémica» ou «O-SII», uma instituição de crédito, uma instituição de crédito-mãe na União Europeia ou em Portugal, uma companhia financeira-mãe na União Europeia ou em Portugal, uma companhia financeira mista-mãe na União Europeia ou em Portugal, cuja insolvência ou desequilíbrio financeiro pode dar origem a um risco sistémico e que como tal tenha sido identificada nos termos do artigo 138.o-Q;b) «Instituição de importância sistémica global» ou «G-SII», uma instituição de crédito-mãe na União Europeia, uma companhia financeira-mãe na União Europeia ou uma companhia financeira mista-mãe na União Europeia, cuja insolvência ou desequilíbrio financeiro pode dar origem a um risco sistémico global e que como tal tenha sido identificada nos termos do artigo 138.o-N;c) «Montante total das posições em risco», o montante total das posições em risco calculado nos termos do n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013;d) «Percentagem de reserva contracíclica», a percentagem que as instituições de crédito têm de aplicar para calcular a reserva contracíclica específica da instituição de crédito, determinada nos termos dos artigos 138.o-F a 138.o-J ou por uma autoridade competente de um país terceiro, consoante o caso;e) «Percentagem da reserva contracíclica específica da instituição de crédito», a percentagem calculada nos termos do n.o 1 do artigo 138.o-L;f) «Referencial de reserva», a percentagem de referência da reserva contracíclica calculada nos termos do artigo 138.o-F;g) «Requisito combinado de reservas», o montante total dos fundos próprios principais de nível 1 necessário para cumprir o requisito de reserva de conservação, acrescido, consoante o caso, da:i) Reserva contracíclica específica da instituição de crédito;ii) Reserva de G-SII;iii) Reserva de O-SII; eiv) Reserva para risco sistémico.3 – Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 138.o-D, do n.o 2 do artigo 138.o-E, do n.o 2 do artigo 138.o-P, do n.o 3 do artigo 138.o-R e do n.o 6 do artigo 138.o-U, relevam os fundos próprios principais de nível 1 mantidos para cumprir os requisitos previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 e os requisitos impostos nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 116.o-C.