na atual situação tornam ainda mais prementes iniciativas que concorram para a capacitação dos consumidores e dos operadores económicos. O próximo ano significará também a assunção da Presidência do Conselho da União Europeia por parte do Estado português, o que terá particular relevância em matéria de defesa do consumidor. A apresentação da Nova Agenda do Consumidor, ainda no quarto trimestre de 2020, implicará que Portugal se empenhe na sua promoção ao longo do primeiro semestre do ano subsequente. Projetar-se-ão igualmente outras propostas legislativas cujo intuito passe por capacitar o consumidor, assegurando a sua participação nos processos de transição ecológica e digital. Já as questões relacionadas com contratos de crédito, comercialização à distância de serviços financeiros prestados aos consumidores e segurança de produtos serão igualmente objeto de atenção específica. A fiscalização do cumprimento da legislação existente e o acompanhamento próximo da evolução dos padrões de consumo, nas dimensões da sustentabilidade, da digitalização e da valorização da oferta e produção nacionais, nortearão a definição de políticas públicas. Ademais, continuar-se-á a procurar o reforço da acessibilidade ao sistema de defesa do consumidor, alargando os canais de entrada, intensificando as ações de informação, sensibilização e capacitação e, ainda, proporcionando um tratamento estatístico das reclamações mais sofisticado. Prosseguir-se-á o aprofundamento da implementação e efetivação do Livro de Reclamações Eletrónico, enquanto instrumento crucial da política pública de defesa do consumidor, que se encontra ao serviço do consumidor e das entidades reguladoras ou fiscalizadoras. O reforço da sua divulgação é, por consequência, fundamental, o mesmo se aplicando à simplificação do acesso dos consumidores a informação acerca do exercício dos seus direitos. Desta forma, os projetos de aplicação de inteligência artificial à realidade da defesa do consumidor afiguram-se prioritários. Por fim, a promoção da resolução extrajudicial de litígios de consumo manter-se-á um dos principais desígnios. Por consequência, prosseguir-se-á o intento de projeção e valorização da rede nacional de centros de arbitragem de conflitos de consumo, dotando-a de cada vez maior qualidade e solidez. Para este processo contribuirá igualmente a consolidação da rede de centros de informação autárquicos ao consumidor. Turismo O ano de 2020 prometia ser um ano de consolidação do setor do turismo, refletido num crescimento sustentável verificado nos últimos anos. Em 2019, Portugal recebeu 27 milhões de hóspedes e registou 69,9 milhões de dormidas, ultrapassando os 18 mil milhões de receitas turísticas. Estes resultados sugeriam que os benefícios do turismo se estavam a estender a todo o País, resultado de uma estratégia consequente, que privilegiava a diversificação dos mercados e a redução da sazonalidade. Os números de 2020 eram muito animadores, com taxas de crescimento pré-pandemia, em janeiro e fevereiro, de 8% e 15% ao nível das dormidas, respetivamente, face aos períodos homólogos. Todos os sinais eram positivos.  A situação pandémica da COVID-19 veio alterar o paradigma no setor, obrigando a uma interrupção abrupta deste ciclo de crescimento, com uma súbita e quase total retração das viagens, ao nível nacional e internacional, com repercussão direta e imediata na procura dos serviços oferecidos pelas empresas que operam no setor. O impacto revela-se particularmente grave sobretudo nas organizações de menor dimensão, nomeadamente nas microempresas, que representam cerca de 95% do setor. II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________184