14 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010Porém, Sr.a Deputada, não quero deixar de dizer-lhe também, para que fique aqui registado, que, como sabe bem, pois era Deputada na anterior legislatura, o então Deputado Nuno Teixeira de Melo manifestou nesta Câmara as reservas do CDS relativamente a esta matéria.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  Independentemente disso, Sr.a Deputada, na nossa perspectiva, o problema, ou pelo menos o principal problema, não está na origem. O problema está na execução que está a ser dada nesta matéria e, sobretudo, num conjunto de procedimentos legislativos ou normativos —  os quais, do ponto de vista prático, têm a ver com a afectação ou não de recursos humanos da DGAJ para o ITIJ —  que, na nossa perspectiva, são bastante preocupantes.Nessa medida, Sr.a Deputada, registo que, aparentemente, estaremos em sintonia nesse aspecto, ou seja, queremos saber o que se passa, queremos ter a certeza absoluta —  e julgo que o próprio Governo também tem interesse em demonstrá-lo —  de que este processo tem decorrido dentro da normalidade. É isso que queremos saber.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, começo por registar com satisfação que, na abordagem da matéria em causa, aparentemente se tenha abandonado, por fim, um discurso que durante muito tempo percorreu o espírito de vários parlamentares, o qual relacionava a desmaterialização de processos com um carácter intrinsecamente frágil dos dados que visava proteger.Das suas palavras, não decorre qualquer reparo nessa matéria, o que não posso deixar de registar e saudá-lo por isso, porque todo o processo de desmaterialização que o Ministério da Justiça tem vindo a encetar nos últimos anos tem merecido elogios de toda a comunidade europeia, facto que não podemos deixar de salientar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Da comunidade jurídica é que não!O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): —  Da comunidade jurídica também, Sr. Deputado. Aliás, se frequentasse os meios judiciários, veria que de toda a parte»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Oh!»O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): —  É evidente que há sempre críticas, e há críticas que são recorrentes.Mas, do mesmo modo que há críticas, também há encómios e estes superam manifestamente as dúvidas, algumas das quais, diga-se, prendem-se —  e perdoe-se-me a franqueza —  com a pura ignorância relativamente ao funcionamento dos sistemas informáticos.Quanto à questão que o Sr. Deputado Lobo d’Ávila aqui colocou, gostaria de pedir um esclarecimento relativamente a uma matéria: o Sr. Deputado desconhece que, no relatório que referiu há pouco, existe uma recomendação e uma observação de que a DGAJ não possui os meios técnicos e humanos necessários para proceder ao robustecimento do sistema informático e que a recomendação existe precisamente no sentido de dotar um outro organismo —  neste caso, o ITIJ —  da tramitação necessária? A concluir, pergunto-lhe ainda se é do seu conhecimento que o Tribunal de Contas visou este procedimento e se esse conhecimento altera em alguma coisa aquilo que V. Ex.a aqui expôs.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.