I SÉRIE — NÚMERO 63 46 O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — O Governo do Partido Socialista, o Ministério da Agricultura e a Sr.a Ministra têm uma estratégia, têm uma forte ambição para o setor agrícola e o Plano Estratégico da PAC vem trazer as ferramentas necessárias para alcançar a necessária transição climática e digital,... Aplausos do PS. ... garantindo o aumento da produtividade, sem esquecer a sustentabilidade. Mas há um fator fundamental que se sobrepõe ao empenho político ou à robustez do Plano Estratégico da PAC: a força dos nossos agricultores e das empresas agrícolas em Portugal. São eles que, nos últimos anos, têm demonstrado capacidade de inovar, resiliência perante situações fortes e adversas e vontade de fazer crescer e de desenvolver o setor. Graças a todos eles, contra ventos e marés, contra arautos da desgraça à esquerda e à direita,... Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. ... o setor continuará a crescer e tornar-se-á cada vez mais competitivo e, ao mesmo tempo, mais sustentável. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista a inscrição de cinco pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Miguel Nicolau, que informou desejar responder primeiro a dois e depois aos outros três. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramalho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr.a Presidente, caras e caros Colegas Deputados, Sr. Deputado João Nicolau, 6,7 mil milhões de euros é mesmo muito dinheiro, só que nem sempre o que parece é. Antes de mais, quero recordar que o Sr. Deputado disse, e bem, que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal para o período de 2020-2027 entrará em vigor, precisamente, em 1 de janeiro de 2023. Ou seja, estamos a menos de 30 dias do início do próximo ano, num momento em que os agricultores já têm o planeamento da próxima campanha agrícola completamente comprometido, mas ainda não foram publicados os necessários diplomas legais que definirão as regras de aplicação do PEPAC, o que, como todos sabemos, está a deixar o setor em grande insegurança face ao desconhecimento das mesmas e, reconheçamos, além de ser absolutamente inaceitável, configura uma enorme irresponsabilidade deste Governo. Até porque este Governo teve uma grande preocupação em ser um dos primeiros Estados-Membros, como disse, a apresentar o seu PEPAC em Bruxelas, como se isso fosse, de facto, uma grande vitória, mas não teve a mesma preocupação em discutir a sua arquitetura com os agricultores e com as suas organizações. Uma coisa é cumprir a formalidade de pedir contributos, outra bem diferente é discuti-los e valorizá-los. Aliás, o próprio Parlamento foi completamente ignorado numa matéria tão fundamental e estratégica para o futuro da agricultura nacional. É uma pena que este Governo continue a olhar para o setor agrícola como um setor menor. Por vezes, além da ausência de estratégia, parece faltar uma visão mais ligada à realidade e aos interesses do setor, como se viu ainda recentemente com a questão da extinção das direções-regionais de agricultura. Este PEPAC, construído de forma unilateral por este Governo, além de não responder devidamente aos desequilíbrios nos apoios entre setores, agricultores e territórios também não aloca recursos suficientes para promover um setor agrícola nacional mais produtivo e competitivo, ao contrário do que diz. Aliás, reduz mesmo as taxas médias de apoio ao investimento em relação ao PDR (Programa de Desenvolvimento Rural). O Governo não pode ignorar que, apesar de todo o esforço dos nossos agricultores, ainda temos um défice alimentar de mais de 3000 milhões de euros. Por outro lado, é importante que se tenha em devida atenção que foram tomadas decisões pelo Ministério da Agricultura que vão fazer com que, a partir do próximo ano,