4 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira LopesO Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 374/X — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque (Presidente da AR).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o projecto de resolução está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 218/X — Altera o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica, aprovado pela Lei n.o 30/2000, de 29 de Novembro (ALRAM), 219/X — Alteração ao Decreto-Lei n.o 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses (ALRAM), que baixou à 1.a Comissão, e 220/X — Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.o 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho, que baixou à 3.a Comissão; propostas de resolução n.os 97/X — Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília, a 9 de Agosto de 2006, que baixou à 2.a Comissão, 98/X — Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, a 9 de Junho de 2006, que baixou à 2.a Comissão, 99/X — Aprova o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra, em 27 de Janeiro, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento, que baixou à 2.a Comissão, 100/X — Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 50.o, alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 16 de Outubro de 1974, que baixou à 2.a Comissão, 101/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia, sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, em 1 de Agosto de 2006, que baixou à 2.a Comissão, 102/X — Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 29 de Setembro de 1995, que baixou à 2.a Comissão, 103/X — Aprova o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, em 30 de Setembro de 1977, que baixou à 2.a Comissão, e 104/X — Aprova o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, em 1 de Outubro de 1998, que baixou à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 577/X — Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado (PCP), que baixou à 11.a Comissão, e 578/X — Altera o artigo 152.o do Código Penal Português, que prevê e pune o crime de violência doméstica (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 91/X — Decreto-Lei n.o 117/2008, de 9 de Julho, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, SA, e aprova os respectivos estatutos (PCP); e projecto de resolução n.o 373/X — Medidas para a dinamização do sistema científico e técnico nacional (PCP), que baixou à 8.a Comissão.É tudo, Sr. Presidente.