27 DE ABRIL DE 2019 5 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, se quiser comparar os dados do emprego relativos aos anos a que chamou os anos da troica — também poderia dizer os anos da governação do PSD e do CDS — com os dados atuais, vamos a isso, Sr.a Deputada! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os anos da sua troica! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A Sr.a Deputada diz que agora há mais contratos precários! Sr.a Deputada, está enganada, há é mais emprego, há mais 350 000 postos de trabalho! Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.E a grande maioria desses postos de trabalho líquidos que se criaram na economia foram criados com contratos sem termo! A Sr.a Deputada diz que há mais contratos precários. Infelizmente, há. Mas, felizmente, há muito mais trabalho com vínculos duradouros, e essa é que é a mudança, Sr.a Deputada! Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.Desses a Sr.a Deputada nunca fala! São mais 350 000 postos de trabalho criados na economia. Essa é a diferença! No que toca à Administração Pública e à precariedade, também sabemos qual é a diferença: é a diferença entre um Governo que lança um processo de regularização dos trabalhadores precários e uma oposição que se opôs a esse Programa e que, quando foi Governo, criou mais instabilidade, despedimentos, desvinculações e precariedade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o Bloco de Esquerda tem muito orgulho nesta lei, que é uma das mais importantes desta Legislatura, depois de décadas de injustiça, de ilegalidades, de irregularidades, de cultura de precariedade, de esquemas que fizeram do Estado o maior empregador de precários. O facto de haver, neste momento, mais de 15 000 trabalhadores que já sabem que terão o seu vínculo garantido a somar-se aos 10 000 nas autarquias dá-nos uma dimensão do problema e do impacto que esta lei já teve. Mas queríamos falar-lhes de problemas e queríamos questionar os Srs. Ministros sobre problemas que, neste momento, existem. O primeiro é o problema dos atrasos, atrasos na análise dos processos: cinco meses depois do que deveria ser o fim do prazo, há trabalhadores cujos processos não foram sequer analisados e que não tiveram qualquer resposta, como é o caso dos técnicos especializados. Também há atrasos na homologação dos processos. No IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.) aguarda-se a análise dos requerimentos para que haja uma homologação, na Lusa (Agência de Notícias de Portugal, S.A.) o Ministério do Trabalho pede novas fundamentações depois de já ter dado os pareceres positivos, o que atrasa a homologação e a vinculação dos trabalhadores, e não compreendemos porquê. Refiro ainda os atrasos nos concursos e na vinculação dos trabalhadores. Nos laboratórios do Estado existem trabalhadores cuja situação já foi homologada, mas cujos processos nunca mais são vinculados, regularizados.