14 DE SETEMBRO DE 2016 203 “Nessa reunião, o que foi feito foi que cada um dos meus secretários de Estado passou a pasta dos seus assuntos ao novo titular da pasta, ou que o seria passadas umas horas, porque isto foi no próprio dia da tomada de posse, explicando quais eram os principais assuntos em curso e aqueles a que era preciso dar mais atenção. E nessa fase em que estávamos todos juntos, fiz uma brevíssima resenha dos processos em geral do sistema financeiro e, a certa altura, disse que era muito urgente que fosse de imediato indicado um interlocutor para a DGCOMP, que era preciso que alguém dentro do Ministério das Finanças, rapidamente, de preferência naquele próprio dia, contactasse a Direção-Geral da Concorrência e se identificasse como interlocutor. Depois, pedi a todos que saíssem, fiquei apenas eu, a minha chefe de gabinete, o Sr. Ministro das Finanças e a pessoa que hoje sei ser o seu chefe de gabinete.” “Todas as outras pessoas saíram da sala, incluindo o atual Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, e nessa parte que pedi que fosse mais reservada transmiti ao atual Ministro das Finanças o exato ponto de situação, com todos os detalhes: como estava a fase da discussão; como estávamos a tratar do diálogo com a DGCOMP; que o processo de venda voluntária tinha avançado; quais eram os prazos que estavam em cima da mesa; a urgência de imediatamente contactarem a DGCOMP para estabelecer logo uma ponte; que os assessores do Estado, os assessores financeiros, o Banco de Portugal, a N+1, o BANIF, tinham toda a gente disponível para reunir com eles a seguir à tomada de posse para os pôr a par do assunto, para dizerem onde estava toda a documentação — a confidencial ficou no cofre do chefe de gabinete... Portanto, nessa fase da reunião, estávamos apenas quatro pessoas na sala: eu, a minha chefe de gabinete, o Dr. Mário Centeno, atual Ministro das Finanças, e o seu chefe de gabinete — julgo que era o seu chefe de gabinete. Ficámos apenas os quatro. Portanto, aquilo que terá sido transmitido ao atual Secretário de Estado não faço ideia, mas que ele não estava presente na sala quando eu falei no assunto, não estava. Transmiti apenas ao Dr. Mário Centeno, Ministro das Finanças, a quem estava a passar a pasta, porque estávamos a falar de matérias delicadas que eu nunca abordaria numa sala cheia de gente, independentemente de as pessoas serem todas de muita confiança, mas é uma questão de procedimento e que se faz com restrição.” Já o Sr. Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional, o Professor Mário Centeno, refere: “(...) foi, de facto, a 12 de outubro – e tenho de ser muito claro! – que a então Ministra das Finanças me comunicou a situação do BANIF, as dificuldades que o BANIF enfrentava e a premência de uma solução para o BANIF, referindo, na altura, que o processo estava nas mãos da DGCOMP, que tinha uma investigação aprofundada aberta, e que, na sequência dessa investigação aprofundada, as duas alternativas que se vislumbravam para o BANIF seriam a sua resolução ou a sua liquidação e que, em ambos os casos, esta situação se deveria materializar até ao final do ano. O Sr. Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional – na altura não era Primeiro-Ministro – foi informado desta situação e, obviamente, após a tomada de posse, e quando começámos a receber formal e oficialmente estas informações, a situação, não nos seus contornos precisos mas nos seus contornos gerais, era conhecida. Quanto às pessoas que estavam nessa reunião de 12 de outubro de 2015 disse: “Estavam, provavelmente, sete pessoas: eu próprio, a Dr.a Maria Luís Albuquerque, o Dr. Hélder Reis, a Chefe de Gabinete da Dr.a Maria Albuquerque, cujo nome não me recordo, mais alguém do Ministério das Finanças e o Dr. Ricardo Félix e o Dr. Pedro Nuno Santos.” Á pergunta feita por um Sr. Deputado desta CPI – “E a então Ministra das Finanças não lhe comunicou que a administração do BANIF estava a seguir o chamado plano de reestruturação da N+1, com o apoio do Governo?” O Sr. Ministro das Finanças respondeu: “Não.” Disse ainda que: “Quando tomámos posse a dia 26 de novembro e chamados à atenção para a questão da premência e da urgência do processo do BANIF contactámos quer o Banco de Portugal quer a DGComp no sentido de analisar as diferentes possibilidades que tínhamos disponíveis.” Outro dos intervenientes nestas reuniões – ou pelo menos em parte delas diretamente – o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. Ricardo Mourinho Félix diz em relação à reunião de dia 12 de outubro: “A reunião tinha por objetivo discutir os pressupostos dos cenários macroeconómicos do PSD e do PS, mas, a certa altura, a Dr.a Maria Luís disse: «Antes de acabarmos a reunião tenho um conjunto de informações que gostava de vos comunicar e que tem a ver com duas situações que são relativamente complexas.»” “Uma teria a ver com a TAP — e não é particularmente interessante para esta Comissão —, mas a outra tinha a ver, precisamente, com o BANIF e com o facto de haver um processo de investigação aprofundada, processo esse que estaria numa fase relativamente final, que era suscetível de ter uma decisão até final de 2015