30 DE ABRIL DE 2021 13 O Governo não pode passar ao lado da resposta urgente a esta realidade, nem pode ignorar que são os trabalhadores que produzem a riqueza do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, neste debate, gostaria de deixar algumas considerações e algumas questões. Quanto às considerações, queria começar por dizer que o PSD apresenta aqui hoje uma iniciativa que recomenda ao Governo, entre outros aspetos, que o Programa de Estabilidade 2021-2025 seja complementado com um conjunto de medidas estratégicas e de meios que devem ser mobilizados para acelerar a recuperação das empresas, do emprego e do rendimento das famílias, que foram muito afetadas durante esta fase da pandemia. Esperamos, pois, por isso, que o Governo vá ao encontro desta necessidade e desta recomendação que o PSD aqui deixa. Gostaria, Sr. Ministro, de relembrar o que tantas vezes o PSD disse durante a discussão e a votação do Orçamento do Estado para 2021: a verba prevista pelo Governo para as medidas de apoio à COVID-19 era insuficiente. Aliás, nessa altura, dizíamos que era insuficiente e a situação ainda não se tinha agravado. É mais do que natural que, hoje, tenhamos chegado onde chegámos. De facto, nos primeiros três meses deste ano, a segurança social excedeu a margem de aumento para o ano inteiro, no que respeita a estas medidas de apoio à COVID-19. Portanto, quero dizer que o PSD tinha razão. Houve muito irrealismo no Orçamento do Estado para 2021... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... e hoje esse irrealismo está aqui presente. Agora, é importante que o Sr. Ministro explique se o apoio às famílias, aos trabalhadores e às empresas fica comprometido, fruto deste irrealismo. Gostaria ainda de dizer que no Programa de Estabilidade vem referido um aumento da despesa com subsídios. Muito bem, Sr. Ministro. Sem pôr em causa a necessidade de ir buscar a uns lados para acolher a necessidade de cobrir determinada despesa, é importante que o Sr. Ministro diga onde vai cortar. É no investimento público, mas exatamente onde? É nas prestações sociais, mas exatamente onde? É nos custos intermédios, mas exatamente onde? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — É neste rigor, Sr. Ministro, e é nesta transparência que se exige que o Governo trabalhe. O Governo tem de ser responsável e tem de assumir as opções que toma. Para que o Sr. Ministro responda aos portugueses — repito, aos portugueses! —, termino esta minha intervenção perguntando se a segurança social vai ter dinheiro para cumprir os seus compromissos. A segurança social vai deixar de apoiar as famílias, os trabalhadores e as empresas? É isto que exigimos saber, é isto que o Sr. Ministro deve responder aos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o Programa apresentado pelo Governo refere, e cito, «um panorama internacional marcado por níveis muito elevados de incerteza». Não poderia ser de outra maneira, pois, para muitos setores, principalmente para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) do nosso País, a experiência concreta desta crise