I SÉRIE — NÚMERO 10 40 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o certo é que, no todo global, este ano, os portugueses vão pagar menos para a RTP do que pagaram no ano passado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Também ficam com menos serviços! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Esta é que é a questão, e não a ouvi salientar este facto, mas gostava de ter ouvido. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Francisca Almeida, entendo o exercício que tentou fazer aqui, no sentido de desvalorizar a intervenção do PCP na Comissão,... A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Não existiu! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... mas está muito enganada, porque a Sr.a Deputada estava na Comissão e ouviu o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português colocar várias questões sobre o contrato de concessão do serviço público. Portanto, Sr.a Deputada, não precisamos das suas orientações, das suas indicações. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português defendeu, defende e defenderá o serviço público de rádio e televisão. Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que é o seu grupo parlamentar que tem de dar explicações, porque o seu grupo parlamentar mostra sempre muita preocupação com os trabalhadores, com a RTP e, nomeadamente, com as delegações regionais, mas não a vejo preocupada com o desmantelamento que está a ocorrer nos centros regionais. Diga-me, Sr.a Deputada, o que é que o Partido Social Democrata tem feito em prol dos centros regionais da RTP dos Açores, da Madeira e do Porto. Nada! Nem na Comissão o fez! Mas não é isso que queremos debater aqui. Sr.a Deputada, fique sabendo que não há serviço público de rádio e televisão sem financiamento. Para nós, sempre foi muito claro que a forma de financiamento é aquela que consta da lei. E, na lei, são três as formas de financiamento: a indemnização compensatória, a contribuição para o audiovisual e a publicidade. É isto que é o garante do serviço público, é isto que vai permitir que a RTP sobreviva e é isto que os portugueses virão exigir, porque os portugueses precisam deste serviço público e vão unir-se em sua defesa. Os portugueses que cá estão e aqueles que estão no estrangeiro merecem-no! A Sr.a Deputada sabe que é isso que é exigido, pelos portugueses, dos Deputados e dos partidos. Aquilo que dizemos é que se cumpra a legislação, porque, se se cumprir a legislação, teremos, efetivamente, um serviço público de qualidade, que é aquilo a que o Estado está obrigado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, não vou entrar aqui numa competição para saber quem mais defende ou quem mais gosta dos trabalhadores da RTP. Penso que todos defendemos, respeitamos e damos a credibilidade merecida aos trabalhadores da RTP. Mas, no CDS, entendemos que não é criando pânico, não é criando incerteza, não é criando um tumulto constante à volta da RTP que se defendem os interesses dos trabalhadores da RTP. Nisso não acreditamos e temos o direito de seguir esta nossa via.