4 DE ABRIL DE 2022 479 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2418/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior   N.o 2419/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior   N.o 2421/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Pedido de Informação sobre eventual transferência de trabalhadores dos CTT, da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social N.o 2422/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2021-06-30 Acidente com viatura oficial ao serviço do MAI, em 18 de junho   N.o 2425/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-06-30 Animais Selvagens utilizados em atividades circenses   N.o 2426/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-30 Animais selvagens utilizados em atividades circenses N.o 2427/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-30 Sobrecarga do serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra N.o 2428/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve. N.o 2430/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Falta de divulgação e atraso da Segurança Social na análise aos requerimentos de bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência N.o 2431/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2021-06-30 Atribuição do subsídio de risco aos profissionais da PSP   N.o 2435/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Atribuição de transportes de doentes não urgentes pelo Instituto Português de Oncologia do Porto   N.o 2437/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa   N.o 2439/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Criação da carreira especial na área da medicina dentária e combate à precariedade dos médicos dentistas no SNS N.o 2443/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Descongelamento das progressões dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica   N.o 2446/XIV/2.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-01 Descargas poluentes na baía do Seixal