1232-(168)II SÉRIE — NÚMERO 64Nos meses de Maio e Junho foram recebidas pela Junta Nacional das Frutas cerca de 17 506 t de batata.Nessa altura, a «batata nova» oriunda das zonas do litoral (Sul e Centro) estava a afluir ao mercado em quantidade crescente. O escoamento da batata velha tornou-se impossível.4 — As operações de intervenção destinam-se a subtrair do mercado a quantidade para a qual o produtor não encontra escoamento através dos canais normais. Essa quantidade poderá ser absorvida totalmente, se se verificar que o excedente foi real, ou restituída ao mercado, no caso contrário.Todavia, e para este produto, terá de haver um prazo para se encontrar o destino a dar ao produto retirado. Contando com a justa posição de uma campanha com a produção destinada à seguinte, tais operações não devem ultrapassar o mês de Fevereiro.Por outro lado, e enquanto o mercado não estiver estabilizado, a batata adquirida na operação não pode ser escoada no mercado interno, pois, de outro modo, essa actuação irá prejudicar o escoamento daquela que estiver ainda em poder da lavoura e contrariar os propósitos da própria operação.5 — Das 17 506 t recebidas pela Junta Nacional das Frutas na 2." fase da operação cerca de um terço foi vendido para alimentação animal ao preço de lí/kg. O restante não teve colocação ou aproveitamento possível.O prejuízo total da operação será de cerca de 215 000 contos.II — Batata de semente nacional6 — A batata de semente nacional certificada da camapanha de 1980-1981 que as cooperativas não conseguiram vender foi adquirida pela Junta Nacional das Frutas ao preço de 12$/kg.A quantidade foi de 4 486 350 kg e essa batata foi entregue às cooperativas para lhe darem outro destino.Os custos financeiros desta actuação foram os seguintes:Subsídio à batata vendida parasemente (6$50/kg)........     37 742 900S00Batata de semente escoada paraoutros destinos (12$/kg) . . .     54 012 600S0QTotal........     91 755 500$007 — Relativamente a 15 vagões de batata de semente apodrecida, desconhece-se o caso.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, 25 de Janeiro de 1982.SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIAEx.mD Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Junto segue em anexo a documentação solicitada por V. Ex.a através do oficio n.° 1567/81, de 13 deMarço, que se destina ao Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado da Integração Europeia, 4 de Fevereiro de 1982. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)Nota. — A documentação foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:Refiro-me ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) com despacho de expedição na Assembleia da República em 3 de Novembro de 1981, acerca de excedente de maçã existente, em meados do ano de 1981, em poder de cooperativas da região da Guarda. Esse requerimento foi recebido neste Gabinete com o oficio de V. Ex.aEsse assunto tinha sido objecto de apreciação no tempo do Governo anterior e foi agora objecto de informação por parte da Junta Nacional das Frutas. Com o conhecimento do problema assim adquirido foi preparada a nota anexa, a qual contém os elementos necessários à preparação da resposta a fornecer ao deputado referido.S. Ex.a o Secretário de Estado encarrega-me de a enviar a V. Ex.aCom os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, 8 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, J. Baptista Tavares.Nota anexaMaçã — Campanha de 1980-1981 — Excedente1 — A produção de fruta no ano de 1980 foi muito abundante, não só quanto a maçã, mas também quanto a pêra e outras espécies.Em meados de 1981, e no conjunto das cooperativas do País, existiam cerca de 15 000 t de maçã armazenada que não havia tido escoamento em tempo próprio.Em Junho de 1981, 5 das cooperativas federadas na AGROSCOOP — Federação das Cooperativas Agro-Silvícolas da Beira solicitaram do Governo actuação que tornasse possível o escoamento da sua existência: cerca de 12 500 t, das quais a Cooperativa dos Produtores de Fruta do Distrito da Guarda detinha 7427 t.A actuação pretendida consistia na compra pela Junta Nacional das Frutas de toda a existência de maçã ao preço médio de 10$/kg ou, em alternativa, na concessão de um subsidio de 8$50/kg sobre a mesma existência, para que esta fosse aproveitada para o fabrico de álcool.Verificou-se que a maçã armazenada continha frutos de calibre inferior a 55 mm, os quais na altura da recepção não deveriam ter sido admitidos, e outros atacados de podridões em proporção elevada.