17 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009Não esperamos, no entanto, grandes compromissos deste Partido Socialista, que tanto tem desprezado, neste aspecto como noutros, o desenvolvimento desportivo e a democratização da prática desportiva, essas, sim, verdadeiras prioridades do Estado (ou que o deveriam ser).Aplausos do PCP.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós, no CDS, não temos nem a posição, quase maniqueísta, de que tudo o que vem da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é bom nem que tudo o que de lá vem é mau. Temos uma posição de que, relativamente a esta matéria, a questão não se coloca só em relação aos clubes das regiões autónomas, coloca-se, sobretudo, em relação a modalidades amadoras que têm campeonatos organizados com clubes das regiões autónomas, em que o problema se põe relativamente a deslocações e estadias até de clubes que vão do continente às regiões autónomas, cuja deslocação fica excepcionalmente cara para os orçamentos dos clubes.Se a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada recentemente, nos levou a discutir muitas das questões colocadas então, um dos artigos que mais consenso mereceu da nossa parte foi o artigo 4.o, que diz respeito aos princípios da coesão e da continuidade territorial. Ora, se esse princípio ficou estabelecido na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto mais necessário se torna concretizar-se na prática.Este Fundo Nacional de Integração Desportiva, que permitirá o financiamento ou, pelo menos, a comparticipação nos custos de deslocações dos clubes às regiões autónomas, das regiões autónomas ao continente e, eventualmente, entre regiões autónomas, deve ser ponderado e devidamente analisado e concretizado.Na nossa perspectiva, a questão do financiamento através dos jogos sociais não tem grande discussão.Deve, e pode, perfeitamente ser feita.Quanto à integração de verbas vindas da compra de bilhetes para os jogos, nomeadamente os profissionais, poderemos encontrar aqui uma solução que permita não aumentar o custo do bilhete, mas em que parte do preço do bilhete possa funcionar também como financiamento do Fundo. Assim, poderíamos ter a actividade desportiva profissional a financiar a actividade desportiva amadora, pois é aí que acontecem os maiores espectáculos, é aí que há maior número de público, e, desta forma, teríamos um princípio de equidade na forma de financiamento.Na nossa perspectiva, este diploma deve poder baixar à comissão respectiva, para aí ser melhorado e vir a ser concretizado, de forma a que, brevemente, venha a ser possível os clubes terem apoio nas deslocações que fazem entre as ilhas, das ilhas ao continente e do continente às ilhas. Assim, necessariamente, as verbas afectas a cada um dos clubes poderão ser destinadas mais à actividade desportiva e ao seu fomento e menos às deslocações, às actividades meramente administrativas dos clubes, que lhes causam, muitas vezes, grandes dificuldades em termos financeiros.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Recordo aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o seu direito de voto que está a decorrer a eleição de um membro para a Comissão Nacional de Protecção de Dados.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi referido, a proposta que hoje apreciamos é recorrente na Assembleia. Desde 1991, tem havido propostas no sentido de constituir um Fundo Nacional de Integração Desportiva.