9 DE FEVEREIRO DE 2012 29 portugueses, do povo português, ou seja, os senhores não têm mandato para condenar a economia e a sociedade portuguesas ao desemprego massivo e ao empobrecimento acelerado. No espaço europeu, na experiência europeia, Sr.as e Srs. Deputados, a democracia é a resposta e é a solução. Por isso, Srs. Deputados, tenham a coragem de fazer um debate na sociedade portuguesa sobre o que significa este tratado, sobre a criminalização de uma política pública que possa contrariar o ciclo económico. Digam aos portugueses que na próxima década vão empobrecer cada vez mais, que vamos mesmo atingir ou até superar o um milhão de população ativa desempregada e que não há solução à vista. Esta não é a solução da crise da dívida! A democracia é a solução! Srs. Deputados, façam um referendo sobre a condenação à pobreza da sociedade portuguesa! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, esperava mais da sua intervenção; esperava algum conteúdo que acrescentasse algo ao projeto de resolução apresentado pelo seu partido, que, de facto, nada traz de novo, pois é a negação de tudo o que Portugal tem feito, de tudo o que Portugal tem dito e de tudo o que Portugal tem defendido. E mais: é a negação daquilo que todos temos discutido, ou seja, se há algum tratado e se há alguma questão que tenha sido discutida nos últimos meses nesta Assembleia tem sido esta. Nós acompanhámos ponto por ponto tudo o que tem sido discutido e o Governo esteve aqui antes e depois de cada Conselho Europeu para nos pôr a par do que estava a ser discutido e do que estava em causa. A Sr.a Deputada falou em fundamentalismo?!... Mas fundamentalismo não é aquilo que os senhores fazem quando a única coisa que sabem dizer quando se fala da Europa é «não»?! Quando a única coisa de que falam é de empobrecimento e não de alternativas, de propostas, de soluções concretas?!... Mais: a cereja no topo do seu «bolo do fundamentalismo» é quando, a propósito de um tratado intergovernamental, que não é comunitário, quando a propósito de um tratado que foi feito em dois meses, que foi subscrito por mais Estados do que aqueles que fazem parte da zona euro, os senhores vêm aqui dizer: vamos fazer um referendo!... Esta é a única coisa que sabem dizer!... Os senhores não sabem acrescentar rigorosamente nada de novo, de positivo e de soluções para o futuro a não ser dizer: «façam o referendo!»...! Sr.a Deputada, julgo que isto é muito pouco e é muito capaz de trazer uma solução para si, mas não é uma solução para a Europa. Portanto, se podemos aqui falar daquilo que o último Conselho Europeu quis, que foi falar de crescimento, falar de emprego, falar de soluções, então posso dizer que este tratado apenas consolida o rigor e a necessidade que há de controlar para, depois, passarmos ao crescimento. Assim sendo, Sr.a Deputada, não nos venha falar mais de referendo, que essa não é uma solução, é apenas fechar a porta e rejeitar tudo o que temos feito nos últimos anos. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, não sei se o Sr. Deputado António Rodrigues tentou neste momento tornar-me apátrida...! O Sr. Deputado falou de tudo o que Portugal tem feito, de tudo o que Portugal tem dito, de tudo pelo que Portugal se tem batido... Sr. Deputado, eu sou portuguesa e há muitos portugueses que condenam a política que os senhores estão a impor. Aliás, Sr. Deputado, se o senhor estivesse tão certo de que Portugal apoia, no seu conjunto, na sua esmagadora maioria, esta política de empobrecimento acelerado sem que a crise da dívida tenha solução à vista, então, Sr. Deputado, até para reforçar as negociações no âmbito da União Europeia, o senhor sujeitava este tratado, esta «regra de ouro» dos 0,5% do défice, ao juízo dos portugueses... Mas, não, Sr. Deputado, os senhores não o fazem! É porque, na única vez que se fizeram referendos sobre a construção europeia no