I SÉRIE — NÚMERO 14 8 Já agora, se se fala de descidas de impostos, como falou o nosso caro Colega do Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo, é também preciso que se diga que há quem fale de descidas de impostos e quem consiga propor descidas de impostos a valer. Ou seja, há quem queira descer impostos para os mais ricos e há quem proponha descer impostos como o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre produtos menstruais, ou seja, um imposto sobre uma categoria específica de pessoas que não podem evitar fazer gastos recorrentes e mensais. Estas são as correções das injustiças fiscais que valem, aquelas de que necessitamos e aquelas que, se forem acompanhadas, nos permitirão olhar para um Orçamento que não seja só um Orçamento de adaptação ao que vai acontecendo, mas de preparação para o futuro. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento é apresentado, está a ser discutido e vai ser votado num momento de grave inflação, inflação que em abril alcançou os 7,2%, de acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística). Podem algumas pessoas pensar que isto são dados para macroeconomistas ou para académicos. Não! Isto tem que ver com o dia a dia de cada pessoa, de cada cidadão. Os combustíveis aumentaram 33% de abril do ano passado para abril deste ano; a eletricidade aumentou 18%; o gás, fundamental para que as pessoas se possam alimentar, aumentou 28%; os óleos alimentares tiveram um aumento de 44%; a carne subiu 14%; o peixe, 11%; e mesmo aquele alimento mais básico em qualquer mesa, o pão, aumentou 12%. Esta é a realidade com que os portugueses são confrontados quando saem de casa e se dirigem ao supermercado. Mas o Governo demonstra uma insensibilidade completa com o sofrimento das portuguesas e dos portugueses. Protestos de Deputados do PS. Por isso mesmo, aumenta os funcionários públicos em menos de 1% — menos de 1%! E, se houver alguns privados que possam ter mais sensibilidade social do que o Governo e resolvam dar um aumento extraordinário aos seus colaboradores, o Governo resolve não atualizar os escalões de IRS, para que esse aumento seja absorvido pelos cofres do Dr. Medina e fique no Estado. Aplausos do PSD. Isto é inqualificável! Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Isto é de uma injustiça atroz, sobretudo quando, há poucos meses, dizia — e dizia o Dr. António Costa! — que queria aumentar o rendimento dos portugueses. Uma coisa é aquilo que disse, outra coisa é aquilo que está a fazer, mostrando uma insensibilidade social completa com o sofrimento das famílias portuguesas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É por isso mesmo que nós apresentamos um conjunto de propostas que visam minimizar o dano social que este Orçamento incorpora. Propomos aumentar os salários dos funcionários públicos no mínimo em 4%, porque é a inflação que o Governo prevê, mas que até pode ser maior. Se o Governo assume, desde já, que é de 4%, porque é que só aumenta em 1% os funcionários públicos? Dizemos que os escalões de IRS e outros apoios sociais devem ser atualizados também em 4%. É o mínimo que se exige para que este Orçamento tenha justiça.