Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 17/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 28/2006  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 24/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 29/2006  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 21/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 30/2006  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por Troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 16/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 31/2006  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 13/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 32/2006  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 25/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 33/2006  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança  Publicação: DR I série A n.o 69, de 2006-04-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 14/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 34/2006  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória  Publicação: DR I série A n.o 83, de 2006-04-28  Origem: Proposta de Resolução n.o 20/X (1.a) Governo Resolução da AR n.o 35/2006  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________315Consultar Diário Original