14 DE JULHO DE 2012 17 idades entre os 16 e 64 anos. Verifica-se que em 2011, Portugal já ultrapassara a meta definida para 2020 na Estratégia de Lisboa, que situa nos 60% a proporção de mão-de-obra feminina no mercado de trabalho. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — As expetativas da população portuguesa, de acordo com os estudos, definem uma vontade de ambos os pais de trabalharem a tempo inteiro, destacando um tópico que tem merecido pouca atenção na sociedade portuguesa e que representa um desafio na promoção de políticas específicas: a perspetiva masculina na conciliação entre trabalho e família. As mulheres estão no mercado de trabalho como força ativa, tal como os homens. De acordo com o European Social Survey (ESS), homens e mulheres interpretam, de igual modo, o valor social da família e do trabalho, de forma que se deve valorizar um modelo igualitário de cuidado à família e ao lar na distribuição de tarefas no dia-a-dia. As medidas que têm sido empreendidas no sentido de promover esta possibilidade têm sublinhado a ideia de que é possível compatibilizar a natalidade com a permanência no mercado de trabalho. Estas propostas têm sido dirigidas mais à mulher do que ao homem, revelando, ainda, uma interpretação desatualizada do decisor político para associar a natalidade à fertilidade. Em matéria de licença parental, o Conselho Europeu alcançou um acordo político que alarga a licença, encorajando os pais a gozar efetivamente o seu direito. O impacto desta medida é ampliado, porque os trabalhadores que usufruem da licença, aquando do nascimento da criança, terão o direito a disposições laborais flexíveis por determinado período, após o seu regresso ao trabalho. As principais medidas que, no caso português, traduzem alguma mudança, introduzem alterações na licença a seguir ao nascimento de uma criança, o alargamento dos critérios de elegibilidade, o aumento da licença de paternidade, a adoção de novos conceitos no âmbito da regulação das relações conjugais e das relações parentais, em particular na designada nova lei do divórcio, com a introdução do conceito de exercício conjunto de responsabilidades parentais. Mas é possível fazer mais. Neste sentido, e para que se atualize o entendimento da vivência familiar, igualmente valorizado pelos dois géneros e para que se potencie a família no seu todo, o PSD recomenda ao Governo: Que deixe de apresentar, no discurso político, o desempenho de uma profissão e a vida familiar como atividades dicotómicas, até postas, muitas vezes, de forma concorrencial entre si; Que, no âmbito da promoção da conciliação entre vida profissional e vida familiar, incentive a cultura de responsabilidade social das empresas e, ao mesmo tempo, que divulgue as boas práticas das entidades empregadoras nesse âmbito; Que fomente disposições laborais flexíveis que permitam aos pais uma reinserção profissional depois da licença de paternidade, apoiando, por um lado, os módulos de atualização profissional para esses mesmos trabalhadores e garantindo, por outro lado, a posição profissional anterior; Que flexibilize os horários dos equipamentos sociais de apoio, nomeadamente na fase pré-escolar, infantil e juvenil, com promoção de ocupação de tempos livres. O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que a senhora estava quando foi discutido o Código do Trabalho?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — É verdade que o caminho não se faz só com estas medidas e que elas, de per si, não resolvem todos os problemas enunciados, mas também é verdade que se forem dados sinais como estes, o próprio caminho se vai construindo. A família é a nossa primeira e última morada, fundante e enraízadora. Talvez por isso não possa ser nunca menos do que todas as outras coisas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.a Deputada Nilza de Sena tem três inscrições para pedidos de esclarecimento. Informará, depois, a Mesa se responde individualmente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira.