PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Estimo muito que o Sr. Secretário de Estado tenha reparado na cor do meu casaco e até noto nisso uma pontinha de inveja,...Risos gerais.... mas ainda bem que reconheceu que esta cor me fica bem, tanto mais que esta cor para a bancada do Governo seria difícil... Contudo, quero dizer-lhe que, dada a sua juventude, esta cor também lhe ficaria bem!... Não seja invejoso, Sr. Secretário de Estado! Tenho a certeza de que melhoraria muito se mudasse, se desse alguma frescura à sua indumentária!... Tenho a certeza de que isso lhe cairia, a si e ao Governo, tão bem quanto a mim!... Portanto, deixe-se de invejas! Aliás, se quiser, ofereço-lhe ou empresto-lhe o casaco! Por favor, não tenha pudor!Risos gerais.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Ou um corte de bigode como o do seu colega António Guterres!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa, sem querer meter-se neste debate, apenas gostaria de frisar ao Sr, Secretário de Estado que o casaco do Sr. Deputado José Sócrates visto pelo monitor do circuito interno de televisão ainda é muito mais bonito!...Aplausos e risos gerais.Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Vejo, com alegria, que o Sr. Presidente também é fã daquele casaco!Risos gerais.É um casaco que, aliás, «mal se nota»!... É que olha-se para a bancada do PS e praticamente só se vê o casaco do Sr. Deputado José Sócrates, pouco mais!Risos do PSD.O Sr. José Sócrates (PS): - Ó Sr. Secretário de Estado,... mas olhe que estão aqui senhoras!...O Orador: - Perdoe-me a Sr.a Deputada Julieta Sampaio, pois, com certeza, que se nota a sua beleza, tal como o perfil do líder parlamentar do PS, mas, na verdade, o casaco é aquilo que mais se nota na bancada do PS.Risos gerais.De qualquer forma, Sr. Deputado José Sócrates, eu não queria desdizer do seu casaco, nem comentar, nem criticar - como há pouco tentou sugerir o Sr. Deputado José Magalhães - a sua maneira de vestir e o seu gosto, de forma nenhuma!
O que eu disse foi uma coisa completamente diferente e o que recomendei ao Sr. Deputado José Magalhães - que está agora de alma e coração com a bancada do PS - foi que se metesse de alma, de coração e de corpo dentro desse casaco e visse um futuro mais risonho, porque um futuro cor-de-rosa - e eu apenas utilizei a simbologia da cor e mais nada - não tem nada de mal! Aliás, aquele ar barbado do Sr. Deputado José Magalhães dentro de um casaco cor-de-rosa era o futuro do PS neste país!...Aplausos e risos do PSD.
4 DE JUNHO DE 1991 2843O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da sessão de amanhã, que terá início às 15 horas, constará a apreciação da proposta de lei n.o 190/V - Lei de Bases da Organização das Forças Armadas -, estando também previstas algumas votações para as 19 horas e 30 minutos.
Raul Fernandes de Morais e Castro.AS REDACTORAS: Ana Marques da Cruz - Isabel Barral - Maria Amélia Martins - Maria Leonor Ferreira.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. IP.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 210$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo. 5 - 1092 Lisboa Codex
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) insurgiu-se contra declarações do Primeiro-Ministro relativas à causa do agravamento das desigualdades sociais, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Silva Morgues e Rui Alvarez Carp (PSD).
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) considerou necessária a extensão da principal linha ferroviária do Douro a Pinhão. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Roque (PCP) e Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) criticou a atitude do Governo quanto à situação dos músicos do Teatro Nacional de São Carlos.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) referiu-se ao novo figurino de gestão escolar para a escolas dos 2.o e 3.o actos dos ensinos básico e secundário.
O Sr. Deputado Vítor Costa (PCP) deu conta das Jornadas legislativas que o seu grupo parlamentar realizou nos distritos de Castelo Branco e da Guarda.
O Sr. Deputado Hélder Filipe (PS) abordou diversos problemas da região do Baixo Vouga.
O Sr. Deputado Manuel Filipe (PCP) chamou a atenção para as dificuldades com que se debate o Colégio Ocupacional Luís Rodrigues.Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 170/V - Altera a Lei do Serviço Militar (Lei n.o 30/87, de 7 de Julho), que foi aprovada. Usaram palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), Joio Amaral (PCP), José Lello e Miranda Calha (PS). Marques Juntar (PRD), António Filipe (PCP), Fernando Cardoso Ferreira (PSD), José Apolinário (PS). José Silva Marques (PSD), José Luís Nunes (PS), Pedro Campilho e Miguel Relvas (PSD).
Foram ainda aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.o 533/V (PS) - Alteração à Lei n.o 30/87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar) e a proposta de lei n.o 174/V - Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectam a verdade e a lealdade da competição desportiva, tendo sido rejeitados o projecto de resolução n.o 53/V (PCP) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação do serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de Juventude e os projectos de lei n.os 377/V (PSD) - Programas televisivos destinados à educação para a saúde e 669/V (PS) - Programas de televisão de interesse público.
Finalmente, a Câmara rejeitou um requerimento de recusa de ratificação, apresentado pelo PCP, ao Decreto-Lei n.o 358/90, de 10 de Novembro, e aprovou, em votação final global, o texto alternativo da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à protecção dos dados pessoais face à informática, que engloba a proposta de lei n.o 135/V e os projectos de lei n.o 381/V (PS) e 519/V (PRD).
1418 I SÉRIE - NÚMERO 44O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Filipe, Lino de Carvalho, António Guterres e Luís Roque; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Azevedo Marques e lida Figueiredo; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados lida Figueiredo, Lino de Carvalho e Apolónia Teixeira; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Vítor Costa; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Cosia; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e Filipe Abreu; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; à Secretaria de Estado do Emprego e Segurança Social e ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Osório Gomes; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Luís Roque; à Câmara Municipal do Fundão, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Costa.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rui Ávila, no dia 10 de Janeiro; Alberto Cerqueira de Oliveira, na sessão de 15 de Janeiro; Ilda Figueiredo, nas sessões de 10 de Maio, 28 de Junho e 9 e 22 de Novembro; José Apolinário, na sessão de l de Outubro; Virgílio Carneiro, na sessão de 18 de
I SÉRIE - NÚMERO 44Outubro; José Magalhães, na sessão de 30 de Outubro; Luís Rodrigues, nas sessões de 8 de Novembro e 6 de Dezembro; Júlio Miranda Calha, nas sessões de 9 e 22 de Novembro; Rui Silva, nas sessões de 15 de Novembro e 15 de Janeiro; Leonor Coutinho e Manuel Filipe, na sessão de 20 de Novembro; José Manuel Mendes, na sessão de 17 de Novembro; José Reis, na sessão de 11 de Dezembro; Júlio Antunes, na sessão de 13 de Dezembro, e, finalmente, Raul Castro e Jorge Lemos, na sessão de 20 de Dezembro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começa a ser com      indisfarçável curiosidade que aguardamos as visitas que o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a fazer a zonas de elevada concentração industrial do nosso país.
Recentemente, no Vale do Ave, ouvimos o Professor Cavaco Silva afirmar, perante uma assistência predominantemente constituída por trabalhadores, que os males do crescimento sem qualidade, geradores de profundos desequilíbrios sociais, particularmente acentuados naquelas zonas, tinham, afinal, uma causa simples e facilmente erradicável: o desvio de fundos e mais valias da sua eminente função social (na linha dos mais profundos ensinamentos da Encíclica Rerum Novarum), para manifestações tacanhas de novo-riquismo e ostentação.
Profundas, como se vê, as considerações filosóficas e as concepções de desenvolvimento do Sr. Primeiro-Ministro.
Ficámos todos à espera que, na sequência de tão clarividente alerta, o Governo legislasse (e actuasse) em domínios bem definidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por exemplo, definindo políticas sectoriais orientadoras e seleccionadoras de projectos candidatos às verbas comunitárias atribuídas ao PEDIP, de forma a evitar a excessiva concentração de fundos em actividades geradoras de lucros fáceis e transitórios;Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por exemplo, corrigindo os mecanismos de intervenção e a própria concepção do sistema de incentivos de base regional, transformando-o num instrumento real de ataque às desigualdades económicas regionais; por exemplo, actuando sobre os esquemas de apoio decorrentes do Fundo Social Europeu, transformando-os, inequivocamente, em instrumentos de formação profissional geradores de verdadeiro desenvolvimento e progresso social.
Nada disto tendo sido feito e conhecendo-se, pelo contrário, orientações e factos que apontam para o agravamento da situação, teremos de concluir que a denúncia do Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva caiu em saco roto.
Na sua recente deslocação à região da Marinha Grande repetiu, perante auditório semelhante, o seu diagnóstico e a terapia aconselhada: a causa do agravamento das desigualdades é, apenas, uma consequência das manifestações do novo-riquismo e da ostentação e tudo estará bem quando os empresários, depois de colocarem a mão na consciência, trocarem menos de carro ou gastarem menos nos lugares de diversão do nosso país.
Mas na Marinha Grande o Sr. Primeiro-Ministro foi mais longe. Declarou (passo a citar) que «as empresas têm o direito de exigir aos bancos a aplicação de margens de lucro razoáveis».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Identificado o novo estrangulamento, esperamos agora que o Governo nos indique (às empresas e, em particular, às pequenas e médias empresas) como é que vamos todos exigir aos bancos a aplicação de margens de lucro mais razoáveis.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o governador do Banco de Portugal, reconheceram a inevitabilidade da subida, a curto prazo, das taxas de juro.
Esta alteração é, aliás, a consequência lógica da política monetária desenvolvida pelo Governo para o corrente ano, visando o controlo e a diminuição da taxa de inflação.
E conhecida a orientação que o Banco de Portugal tem vindo a dar à banca no sentido de endurecer as condições de concessão de crédito.
Mas mais importante do que as declarações das autoridades monetárias é o quotidiano das empresas portuguesas.
Todos os agentes económicos sentiram agravar-se consideravelmente as condições de acesso aos financiamentos bancários e as pequenas e médias empresas têm sentido essas dificuldades de forma particular.
Não é novidade para ninguém que se verificou em 1990 um crescimento exagerado no sistema bancário português que, em relação à maioria das entidades bancárias, atingiu taxas da ordem dos 60%/70% (medidas segundo o critério dos meios libertos).
Não é novidade que as taxas de intermediação do sistema bancário português são as mais elevadas da Europa, o que tem como consequência penalizar brutalmente os pequenos aforradores e, simultaneamente, agravar as condições de financiamento do sistema produtivo.
É exactamente porque isto não é novidade para ninguém que o Partido Socialista propôs, aquando da discussão do Orçamento, alterações nas taxas de juro passivas e manifestou o desejo de que a política monetária pudesse rapidamente conduzir a um abaixamento das taxas de juro activas.
Afirmámos então que «esta contradição fundamental em que o País vive de ter dinheiro a mais no sistema bancário e dinheiro a menos no sistema produtivo» constituía um álibi para o Governo, também quanto à rápida adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A situação de altas taxas de intermediação bancária, decorrentes de altas taxas de juro que as empresas pagam e de baixas taxas de juro que os particulares recebem, é, portanto, da exclusiva responsabilidade do Governo e consequência da sua política.
Afirmar o contrário é elcitoralismo e constitui hipocrisia.
É ilegítimo responsabilizar a banca pelo actual nível elevado das taxas de juro dos empréstimos, como o fez o Sr. Primeiro-Ministro.
O apelo feito aos bancos para que as baixem poderia entender-se se formulado por um leigo, mas não tem
1421justificação - a não ser a hipocrisia política e o populismo - quando assumido por um primeiro-ministro que também é economista.Aplausos do PS.O convite a empresas para que exijam taxas de juro menores é inconsequente e demagógico.
A responsabilidade pela política monetária e de crédito cabe ao Governo, e o nível das taxas de juro é consequência dessa política.
Se o Governo e o Primeiro-Ministro querem aliviar o custo do dinheiro necessário para o investimento produtivo e para a construção de habitações tom de alterar as suas políticas.
Não é justo, não é correcto, nem é legítimo que se enganem os Portugueses.Aplausos do PS e do deputado independente Herculano Pombo.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Silva Marques e Rui Alvarez Carp.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenho pena que tenha vindo criticar, sem fundamento, as declarações que o Sr. Primeiro-
Ministro fez, neste último sábado, na Marinha Grande!... O seu discurso é a corrida do ciúme!Risos do PS.O Sr. Deputado, à falta de o líder do Partido Socialista ter podido estar, no sábado, na Marinha Grande e de aí ter tido o acolhimento entusiástico que teve o Professor Cavaco Silva, vem aqui fazer, sem fundamento, uma crítica às suas declarações ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na Marinha Grande, o Professor Cavaco Silva fez um discurso que foi de encontro aos sentimentos do povo português. Ele criticou - e bem! - o «novo
Aplausos do PSD.Hoje, muitos especuladores, muitos novos-ricos ainda têm saudades da governação socialista! Podem perguntar-me como é possível uma governação socialista agir precisamente ao contrário dos princípios e dos valores que defende. É muito simples, Srs. Deputados: quando temos socialistas que apenas têm como força política o seu verbalismo inconsequente ...O Sr. José Lello (PS): - Olha quem fala!O Orador: - ..., natural é que, embora falem em nome dos trabalhadores, a favor dos trabalhadores, acabem por agir não em favor do enriquecimento mas, sim, da especulação. É precisamente isso a que nós chamamos - e condenamos! - «novo-riquismo».
O Professor Cavaco Silva teve, no sábado, na Marinha Grande, a adesão espontânea de todos os grupos sociais; fez uma jornada positiva, de grande valor, não apenas para o PSD, que é quem menos conta, mas, sim, para o País, para a Marinha Grande e para o futuro que queremos construir!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma jornada que representou o apelo ao trabalho, ao mérito, à ousadia, ao investimento, mas que precisamente nada teve a ver com esse fenómeno que condenamos, sem qualquer reticência: o novo-riquismo dos especuladores!
Se os socialistas ainda estão atónitos ...O Sr. Alberto Martins (PS): - Atónitos?O Orador: - ... com esse discurso do Professor Cavaco Silva é porque não compreendem os sentimentos e as aspirações profundas do povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado condenou a referência que o Professor Cavaco Silva fez às taxas bancárias. Ora, o Professor Cavaco Silva referiu-se às margens de lucro dos bancos - e muito bem! - porque estas devem ser moderadas. No nosso país temos a tradição de fazer especulação financeira e muitas das fortunas existentes antes do 25 de Abril foram feitas na sua base, o que condenamos. O nosso futuro não está no facto de facilitarmos a especulação financeira mas, sim, no nosso empenho no trabalho, no mérito. Esse, sim, é o caminho sólido do futuro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos foi um «tiro no charco», mas boa para o Governo porque permitiu ver o Partido Socialista, que tem aspirações a ser alternativa ao Governo - que são só, aliás, aspirações! - entrar em franca contradição.
Efectivamente, o Sr. Primeiro-Ministro foi recebido, quer no Vale do Ave quer na Marinha Grande, com aquela receptividade positiva que os meios de comunicação social independentes nos deram a conhecer. Isso deve-se exactamente ao sucesso da política industrial do Governo! Sc não fosse essa política industrial, o Sr. Primeiro-Ministro não teria tido essa recepção da parte dos trabalhadores da Marinha Grande; se não fosse essa política, a Marinha Grande não teria hoje um alto nível de emprego!
Creio que as críticas que o Sr. Primeiro-Ministro fez às altas margens de intermediação do sistema bancário são justas, oportunas e normais numa economia de mercado, numa economia em que as forças de mercado têm a palavra e o Governo a sua posição. Isto prova que o Partido Socialista está vencido mas não convencido das regras de mercado e da concorrência. É que uma coisa é o Primeiro-
1422 I SÉRIE -NÚMERO 44-Ministro aconselhar e recomendar - e, porventura, criticar - essas altas margens de intermediação e outra é o Estado intervir, de forma administrativa, no valor das taxas de juro activas e passivas. Isso, hoje, não é possível nem desejável!
Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que os empresários têm de persuadir a banca a baixar as suas margens de lucro está a fazer apelo a uma norma fundamental existente em qualquer economia de mercado e que é o associativismo empresarial. Foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro fez! Os pequenos e médios empresários podem e devem ter voz, mas desde que se associem com fins socialmente positivos e economicamente viáveis. Portanto, só lemos de aplaudir estas afirmações.
Quanto à contradição do Partido Socialista, vejamos o seguinte: ainda há pouco tempo o secretário-geral do PS pedia para entrarmos de qualquer maneira no mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu. Se isso fosse aplicado em Portugal, Sr. Deputado, seria um desastre, seria dar cabo da indústria portuguesa! E que mal não poderia ler acontecido à indústria têxtil se o Governo não tivesse, oportunamente, corrigido as infelizes afirmações que o Sr. Deputado João Cravinho proferiu, no ano passado, a esse propósito! Em relação a isso, Sr. Deputado, também lhe devolvo a crítica: o Sr. Deputado João Cravinho, por quem nutro a maior consideração e respeito, tem conhecimentos económicos suficientes para saber que se as suas afirmações não tivessem sido corrigidas pelo Governo isso provocaria efeitos arrasadores na indústria têxtil portuguesa.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados: quem é que, afinal de contas, protege os empresários e os trabalhadores portugueses? E, fundamentalmente, quem apresenta soluções concretas, quem resolve os problemas e os conhece in loco; é, no fundo, o Governo e não a oposição, a qual se limita a criticar e a nada apontar de novo e construtivo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Começando por responder ao Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, direi que V. Ex.a não iniciou da melhor forma a semana, estando em baixo de forma, pois mistura «alhos com bugalhos»; o desenvolvimento industrial com as condições de desenvolvimento e de homogeneização da própria economia portuguesa e, consequentemente, faz críticas perfeitamente desajustadas. Assim, V. Ex.a invoca a posição do meu camarada João Cravinho em defesa da região dos têxteis, só que ela é exactamente contrária do que afirmou. No entanto, como esse ponto não faia parte da minha intervenção, oportunamente faremos essa discussão.
De qualquer modo, há uma ligação entre a sua intervenção e a do Sr. Deputado José Silva Marques, isto é, V. Ex.a, tal como um ilusionista, tirou um «coelho da cartola» à semelhança do que faz o Primeiro-Ministro sempre que se dirige às zonas industriais do País. Primeiro, foi o caso dos empresários que compravam os ferrari e os maseratti, depois passou a ser a banca que tem taxas de intermediação muito elevadas. O Sr. Primeiro Ministro continua a tirar «coelhos da cartola» e V. Ex.a imitou-o quando disse que a minha intervenção foi uma pedrada no charco. É claro que foi, mas uma pedrada no charco da política económica do seu governo com a consequência de V. Ex.a terem ficado com nódoas resultantes dos salpicos. Penso ter sido esse o motivo por que V. Ex.a reagiu dessa maneira.
No entanto, o Sr. Deputado José Silva Marques não tirou «um coelho da cartola», mas sim uma «lebre». Acusou o Partido Socialista de ser o defensor da especulação bolsista, do novo-riquismo, mas esqueceu que o próprio Primeiro-
Ministro foi forçado a dizer na televisão que se vivia na bolsa portuguesa uma situação de venda de «gato por lebre» depois de vários anos de especulação bolsista.Aplausos do PS.Esqueceu-se de dizer que é o seu partido que recusa as propostas do Partido Socialista para que sejam tributadas as mais-valias ganhas na especulação bolsista.Aplausos do PS.Esqueceu-se de dizer que toda a cultura do novo-riquismo simbolizada no Centro Cultural de Belém é vossa.Aplausos do PS.O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - São só 40 milhões de contos!O Orador: - Esqueceu-se, por habilidade política, porque é uma pessoa inteligente, de pôr «os guizos ao gato», isto é, de qualificar quem é o mau da fita.
O que afirmei muito claramente é que é importante - e o Partido Socialista tem - no dito várias vezes - que as margens de intermediação do sistema bancário diminuam. E o que perguntei, e volto a fazê-lo, é como é que eu, cidadão e eventual empresário, vou ao Sr. Santos, ao Sr. Marques ou ao Sr. Guedes das agências bancárias e exijo taxas de juro mais baratas. Como é que eu consigo fazer isso?Vozes do PS: - Muito, bem!O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua próxima visita a uma zona industrial, me explicar como vamos fazer isto sou capaz de aqui, publicamente, o elogiar, mas «bocas», hipocrisia e eleitoralismo isso não vale.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi na década de 1850 a 1860 que se iniciou a grande revolução em matéria de transportes e vias de comunicação em Portugal.
A evolução técnica e a necessidade de transporte, cada vez em maiores quantidades, do vinho generoso do Douro fez suceder ao barco rabelo a linha de caminho de ferro que, ladeando o rio do mesmo nome, ligou os principais centros de produção agrícola, cujos eixos se situavam em Penafiel, Marco de Canaveses e, sobretudo, na Régua e no Pinhão.
Com a conclusão da linha de caminho de ferro do Douro, em 1880, cujo projecto se tinha tornado um desafio mobilizador das forças vivas da região, abriu-se o caminho para o desenvolvimento de todo o interland do Douro e, muito especialmente, para as zonas de produção do seu precioso néctar - o vinho do Porto. De imediato
20 DE FEVEREIRO DE 1991 1423se demonstrou a grande importância desta linha de caminho de ferro e os resultados da exploração desde logo se tornaram animadores.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PROZED - Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro - documento fundamental na organização e ocupação adequada desta área, potenciador do aproveitamento dos seus recursos naturais e da promoção do seu desenvolvimento, reconhece, no estudo do aproveitamento turístico, o seguinte: «O Pinhão será o centro turístico mais a montante do Douro, dentro da área do PROZED. Terá perfil de um interface de transportes, será polo de actividades lúdicas e ponto de partida para a utilização das quintas do Alto Douro. O Pinhão virá a aglutinar equipamentos de recreio com influência nos concelhos de Tabuaço, São João da Pesqueira, Sabrosa e Alijo.»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, menciona-se nos estudos referentes à «metodologia, estratégia e articulação» com outros planos que «o Pinhão é por excelência o polo urbano simultaneamente na margem do rio e no centro da região do vinho do Porto. Será também o lugar em que o sistema de ocupação do Douro muda radicalmente, deixa de haver estradas paralelas ao rio».
Atendendo às potencialidades decorrentes da navegabilidade do Douro, com a consequente prática dos desportos náuticos, turismo de habitação rural e enquadramento nos circuitos panorâmicos, para além de ser o maior polo de produção e vinificação do vinho do Porto, considera-se que, nesta perspectiva, se justifica plenamente a extensão da condição da rede principal da linha ferroviária do Douro ao Pinhão e que esta iniciativa deverá ser enquadrada no plano de modernização da CP. Assim, «dado o valor social muito elevado das vinhas e sendo o Pinhão totalmente envolvido por elas, as áreas de expansão devem ser suficientes para que o Pinhão possa acompanhar o crescimento que se tem verificado na própria vinha».
Ao citar algumas passagens de relatórios e estudos em que se analisam e reflectem as propostas, opções e objectivos do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro referentes à zona do Pinhão, mais não pretendo do que justificar tecnicamente a pretensão das gentes do Douro, inteiramente aceitável e defensável, de que a sua linha de caminho de ferro seja considerada como rede principal na extensão entre a Régua e esta localidade.
A desactivação de algumas linhas de caminho de ferro em Trás-os-Montes e Alto Douro, atitude que continuamos a lamentar, deverá merecer compensação com algumas medidas, nas quais esta se inclui. Os elevadíssimos recursos que se pretendem investir na modernização dos caminhos de ferro justificarão, igualmente, tal pretensão que, a não concretizar-se, traria graves prejuízos e poderia vir a pôr em causa a estratégia global de desenvolvimento prevista no PROZED para a região duriense.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentarmos, há poucos dias, nesta Assembleia, um projecto de lei de elevação da localidade do Pinhão à categoria de vila, tivemos a oportunidade de demonstrar, na justificação de tal documento, as potencialidades económicas e sociais do Pinhão e o seu acelerado nível de desenvolvimento. Entendemos, por isso, que a melhoria das vias de comunicação que servem o Douro deverá merecer a urgente atenção do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. A modernização da linha de caminho de ferro do Douro e a sua classificação como rede principal até esta localidade enquadra-se na mesma e fundamental necessidade de melhoria das condições de acessibilidade. Aguarda-se, por isso, a imediata decisão governamental nesse sentido. É este o meu apelo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Roque e Barbosa da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Daniel Bastos, ouvi atentamente o seu discurso que, no meu entender, enferma de algumas contradições de base. Não sei como é possível haver turismo sem vias de comunicação, como é possível haver turismo com ramais encerrados. Aliás, o caminho de ferro no século XIX foi a via de desenvolvimento de Trás-os-Montes e de muitas outras regiões. As regiões desenvolveram-se ao longo das linhas. Neste momento, acabou a linha. Por isso, pergunto: como é que se vai substituir, mesmo através de estrada, a linha do Corgo? De facto, é de lamentar o encerramento, e mais ainda, o encerramento até ao Pocinho.
A verdade é que há uma contradição quando o Sr. Deputado apela ao não encerramento das linhas e o Governo continua a encerrá-las. É caso para dizer que «bem prega frei Tomás»!O Sr. José Silva Marques (PSD): - É a nossa liberdade de expressão, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado Daniel Bastos, mais uma vez V. Ex.a trouxe a esta Assembleia as preocupações das gentes da região de onde é oriundo, sobretudo numa área que tem motivado forte contestação das populações locais e que tem a ver com o encerramento de algumas vias que estão no imaginário popular como estão também insertas na nossa literatura através da pena brilhante de alguns dos nossos escritores. Pena é que, de uma penada, o Governo tenha, por razões compreensíveis, talvez para tentar melhorar as condições das vias principais, de encerrar vias que estariam a dar prejuízo.
Entretanto, creio mesmo que, para além dessas razões sentimentais, razões de carácter emblemático, importaria também servir as populações de forma diferente, mantendo, com os ajustes necessários, nos limites do possível, essas vias. Estou em crer que seria possível, dadas as características orográficas e topográficas da região, que elas pudessem ser destinadas a fins turísticos através de um ajustamento com empresários vocacionados para o efeito.
Espero que esta chamada de atenção do Sr. Deputado chegue ao Governo, que ele esteja aberto a essa reconversão e sobretudo que não se verifique a delapidação de bens que alguns órgãos de comunicação têm referido e que vai fazendo perder alguma riqueza construtiva dessas áreas. Espero igualmente que a sua voz, que é talvez mais privilegiada do que a nossa, possa fazer o Governo sentir a necessidade de atender esses pedidos.
I SÉRIE - NÚMERO 44O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Deputado Luís Roque, começo por lhe dizer que não há contradição absolutamente nenhuma na minha intervenção, pois, como dizia o meu companheiro de bancada José Silva Marques, no meu partido há liberdade de expressão. E é exactamente por isso que muitas vezes dizemos aquilo que poderá eventualmente não agradar ao Governo, mas temos a liberdade de dizer aquilo com que não concordamos.
Efectivamente, não é possível turismo sem vias de comunicação - aí estamos perfeitamente de acordo -, mas também nunca nenhum governo fez tanto pelas vias de comunicação como o actual, mesmo naquela região. Só lamento que não possa chegar a todas as estradas que precisam de ser melhoradas, mas os Transmontanos apoiam inteiramente este governo porque tem sido quem melhor atenção tem prestado às suas necessidades.
Também lastimo e lamento que se tenham encerrado linhas de caminho de ferro, mas a verdade é que não foi este governo que as encerrou mas, sim, os governos que ao longo de dezenas de anos nada fizeram para melhorar as condições daquelas vias de caminho de ferro, o que levou a que a própria população as abandonasse, não as utilizasse e fizesse com que o Governo as tivesse de encerrar.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, devo dizer-lhe que já em 1975-1976 havia quem viajasse nessas linhas em vagões bons para transportar gado, e nessa altura nada se fez para as melhorar.
Sr. Deputado Barbosa da Costa, agradeço o apoio que deu à minha intervenção e penso que estamos perfeitamente identificados com as medidas necessárias para o interland do Douro, mas é preciso fazer muito mais. No entanto, Sr. Deputado, aquela região tem possibilidades imensas em melhorar o aspecto de que falou, que é o turístico. Como sabe, o turismo de habitação tem dado um forte impulso à utilização turística de toda aquela região e todas aquelas quintas do Douro, para além da rentabilidade que nos dão em termos de vinho do Porto, têm, também, potencial idades extremamente benéficas em termos turísticos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena trazer, com ênfase e rigor, a esta Câmara uma questão aguda, de entre inúmeras, relativa ao panomara da acção do Executivo na esfera da cultura: a que se prende com o sector da música e, em especial, com o que ocorre no Teatro Nacional de São Carlos. Ficará para outra oportunidade a análise de quanto se passa na Biblioteca Nacional, no teatro, no cinema, no apoio à edição, no Instituto Português do Património Cultural, nas instituições de tutela das actuações no domínio da arqueologia, no acordo ortográfico, na política de nomeações.
Para já, falemos da circunstância de o País, algo surpreendido, ter encontrado nas páginas dos jornais a notícia de que o «Rinaldo», de Haendel, se realizou sem que a orquestra residente do São Carlos tivesse actuado na plenitude, porque cumpria o exercício legítimo de um direito de luta por reivindicações elementares, apresentadas há largos meses e ainda sem resposta.
O Sr. Primeiro-Ministro, cujas excelsas qualidades nos domínios culturais são por de mais conhecidas, e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que não lhe fica atrás, reuniram, recentemente, com intelectuais portugueses.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Funcionários!O Orador: - Não se conhece, de forma nenhuma, até este momento, o conteúdo dos resultados saídos do conclave. Mas, enquanto isto, o que é facto é que, desde o mês de Junho, paira na Secretaria de Estado da Cultura, para resolução, um problema central que se prende com o único teatro lírico do País, a defesa do nosso espólio clássico, da nossa produção actual e da execução, o mais qualificada possível, dos nossos instrumentistas e artistas, o que quer dizer que a incúria reina, a montante e a jusante do Centro Cultural de Belém, e que as iniciativas de fachada não são capazes de tocar o tecido cultural português, antes - e apenas - servem para edulcorar mensagens indevidas e vazias nos telejornais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Extintas as orquestras da RDP e continuando a existir dificuldades gravíssimas no interior da cooperativa «Régie Sinfonia», o que se passa hoje no Teatro de São Carlos é, a todas as luzes, intolerável e exige que uma voz se erga, perante a astenia generalizada deste hemiciclo, no sentido de que, rapidamente, sejam atingidas as soluções adequadas.
De resto, o catálogo do que pretendem os músicos do São Carlos é bem claro, irrecusável e até bastante simples: trata-se tão-só de conseguir um estatuto que garanta condições de trabalho condignas, equiparáveis às dos seus colegas que operam na «Régie Sinfonia», sendo seguro que prosseguirão honrando a tradição e a qualidade da música clássica de autoria ou interpretação portuguesa. Nada disso se fez! A situação em que se vive é inaceitável!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao que parece, a prestação da Companhia do Teatro Nacional de São Carlos sobreviveu, embora com manifestas insuficiências, à moldura de indefinição que afecta aquela prestigiada e indispensável instituição. O desconcerto governamental, nestes domínios essenciais da música ou nos da cultura em geral, bem como, transversalmente, nos que se reportam aos diversos departamentos do Executivo, não sobreviverá, decerto, ao descontentamento crescente e irremível que vem gerando na consciência do povo português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O novo figurino de gestão escolar para as escolas do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, alvo, aliás, de significativa controvérsia, está em vias de ser aplicado.
Para além do processo de eleição e designação do responsável máximo e seus adjuntos de cada escola, em que participam vários intervenientes, designadamente autar-
20 DE FEVEREIRO DE 1991 1425quias, representantes de interesses sociais e económicos da área de influência da escola e de dirigentes de associações de pais, avulta o facto de a remuneração prevista para o responsável pela gestão ser considerada no esquema das chefias da função pública.
Neste domínio, estamos de acordo com o postulado no projecto de gestão, já que entendemos que, pela magnitude, responsabilidade e importância das tarefas cometidas aos responsáveis dos estabelecimentos de ensino em questão é mais que justo que aufiram proventos compatíveis com a dignidade da função exercida.
Tal projecto, com todas as suas virtualidades e vulnerabilidades, suscita-nos uma renovada tentativa de reflexão acerca da persistência escandalosa da grave discriminação que sofrem os directores das escolas do 1.o ciclo do ensino básico.
Até ao 25 de Abril, talvez como tentativa quase ridícula de suprir as graves insuficiências dos vencimentos, que então iludiam os professores, havia um subsídio destinado aos directores de escola.
Dada a sua exiguidade quase humilhante, foi anunciado, em 1975, que um novo sistema retributivo iria ser desenvolvido tendo em vista a dignificação da função.
Os interessados, que não usufruem de qualquer diminuição do tempo lectivo, de quaisquer contagens de tempo de serviço, ressalvando-se apenas o direito de escolha de horário, mau grado o sonoro anúncio emitido num tempo já distante, ainda hoje esperam pela anunciada e desejada remuneração.
Os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, através da consagração desse direito aos directores das escolas do 1.o ciclo do ensino básico, não conseguiram até hoje ver o seu exemplo seguido pelo poder central, que continua a «fazer orelhas moucas» a este elementar pedido.
Pelo menos, aqui não há pura os docentes abrangidos custos da insularidade, mas, felizmente para eles, constituem benefícios da insularidade.
Julgamos que há uma teimosa continuação na rejeição deste direito, que é mais gritante dado tratar-se de uma promessa sucessivamente adiada após o público anúncio.
Haverá, neste momento, pouco mais de uma dezena de milhar de escolas desse nível de ensino e cremos que não «cairiam os parentes na lama» ao Governo se, de uma vez por todas, fizesse a justiça reclamada e cumprisse as promessas anunciadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma verba de poucas dezenas de milhar de contos anuais poderia, emblematicamente, contribuir para a dignificação de um conjunto de cidadãos empenhados, que tão esquecidos têm sido ao longo de sucessivas gerações e cujo papel e importância nunca será de mais lembrar e enaltecer.Aplausos do PRD.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Presente na vida nacional, atento aos problemas sociais e de desenvolvimento, interveniente activo nos órgãos de poder onde tem representação, o PCP norteia a sua acção política por uma permanente ligação ao País e às populações.
Com esse objectivo, o grupo parlamentar comunista, em conjunto com as direcções regionais correspondentes, vem organizando, em todos os distritos, jornadas legislativas. As últimas realizaram-se recentemente nos distritos de Castelo Branco e da Guarda, na Beira Interior.
Em datas diferentes, um conjunto de nove deputados do Grupo Parlamentar do PCP, pertencentes às mais variadas comissões parlamentares, acompanhados por membros das respectivas direcções regionais e locais, percorreram durante quatro dias, dois para cada distrito, os concelhos de Castelo Branco, Proença-a-Velha, Sertã, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Penamacor, Fundão, Belmonte e Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e os concelhos da Guarda, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Pinhel, Seia, Manteigas e Gouveia, no distrito da Guarda.
No conjunto, realizou-se cerca de uma centena de visitas, encontros e reuniões com as mais diversas entidades e contemplando, praticamente, todos os sectores de actividade. Impossível será, neste momento, fazer a sua discriminação.
Todavia, queremos afirmar, aqui, no Plenário da Assembleia da República, como já o fizemos lá, que estas jornadas legislativas cumpriram com o seu objectivo central: promover um contacto directo entre os deputados do PCP na Assembleia da República e a situação, problemas e aspirações dos distritos da Beira Interior, traduzindo, deste modo, a nossa solidariedade para com aqueles que, aos mais diversos níveis e em condições tão periféricas, esperam e desesperam de ilusões intencionalmente propaladas e manipulações eleitoralistas, mas persistem em não desistir de «sonhar para que o mundo avance» e com o sentido de os deputados do PCP levarem junto dos órgãos de soberania interrogações e propostas tendentes a dar resposta às justas aspirações levantadas e intervir no intuito de apoiar o desenvolvimento daquela região.
É isso que já estamos a cumprir!
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Das reuniões de trabalho havidas com numerosas juntas de freguesia e câmaras municipais, independentemente das cores partidárias dos eleitos, resultaram reclamações comuns contra as dificuldades financeiras dos municípios, nomeadamente resultantes da escassez de verbas do FEF, transferidas através do OE, em contraposição com os elevados encargos sucessivamente transferidos, designadamente na área da educação.
Essas dificuldades estarão, inclusivamente, a impedir que vários municípios, de que Seia é exemplo, avancem com projectos de infra-estruturas comparticipadas pelos fundos comunitários. A par disso, a Administração Central recorre a todas as artes dilatórias para a não celebração de contratos-programa, como acontece com a construção do novo edifício-sede dos Paços do Concelho da Guarda.
A regionalização é outra reclamação igualmente unânime não só entre autarcas como também nas associações patronais - caso da Associação Comercial e Industrial do Fundão - associações sindicais, de empresas de lanifícios, curtumes e de metalurgia com quem reunimos. Aponta-se a regionalização como uma das medidas mais urgentes e capacitadoras de levar de vencida muitos dos estrangulamentos de desenvolvimento da região e da sua progressiva desertificação.
Faltam incentivos e apoios a novos investimentos numa região onde o sector de lanifícios atravessa enormes dificuldades e onde empresas de grande dimensão, como a FISEL, não conseguiram ainda os necessários acordos de reestruturação.
I SÉRIE - NÚMERO 44Ao ouvirmos um administrador da SOTAVE, em Manteigas, dizer-nos que «na Covilhã, neste momento, somente sobrevivem 10% das empresas existentes há 20 anos atrás» e, perante o testemunho, por vezes, dramático dos trabalhadores e dirigentes sindicais, vêm-nos à memória leituras de tempos passados e de escritos, como A Lã e a Neve, de Ferreira de Castro, onde o autor conclui assim o «Pórtico» daquele seu romance: «A sujeição ao destino comum criara, todavia, alguns vínculos entre os descendentes dos primeiros tecelões. No século XX, mais do que sons de flautas pastoris descendo do alto das serras para os vales, subiram dos vales para o alto das serras queixumes, protestos, rumores dos homens que, as vezes, se uniam e reivindicavam um pouco mais de pião.»
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No sector da agricultura, algumas das questões suscitadas pelos agricultores, desde a Associação de Regantes da Campina de Idanha, à Cova da Beira alo às Adegas Cooperativas da Covilhã, de Pinhel e de Foz Côa, passam pela necessidade do apoio à vitivinicultura da região e contra a entrada incontrolada de vinho de pasto espanhol, o não acesso da generalidade dos agricultores a fundos comunitários para investimento, a baixa do preço do leite ao produtor, a invasão dos mercados por fruta de Espanha e a existência de focos de contrabando de gado.
Havendo acordo quanto à necessidade de ser defendida a qualidade do queijo da serra, verificamos existirem sérias preocupações quanto à forma e ao método como irá ser certificado e entregue o selo de garantia.
Igualmente nos foi transmitida, de forma sistemática, a necessidade de serem tomadas medidas efectivas para ordenar a floresta e prevenir os incêndios florestais. Basta recordar que, no ano de 1990, só no distrito da Guarda, 1400 fogos devoraram mais de 25 000 ha de floresta.
Estupefacção e incompreensão eram vivamente patenteadas pelas populações quando eram informadas de que o PSD se preparava para chumbar, como veio a verificar-se, e sem apresentar qualquer alternativa válida, as duas iniciativas legislativas do PCP que visavam responder precisamente àquelas duas necessidades.