⎯ despesas correspondentes aos fundos da UE, uma vez que não são financiadas pelas administrações públicas; ⎯ investimento público não financiado por fundos europeus no ano em curso e nos três anos anteriores, assumindo-se apenas o montante médio relativo àqueles quatro anos, de modo a evitar que o cálculo seja afetado por picos relacionados com o ciclo de investimento público.  Este agregado de despesa corrigido é posteriormente ajustado de medidas discricionárias no lado da receita e de aumentos de receita obrigatórios por lei. No seguimento das correções anteriormente descritas, apura-se a despesa agregada corrigida (despesa primária corrigida) em termos nominais, assim como a correspondente taxa de crescimento.  Taxa de referência (benchmark) Constitui o indicador de referência, com base no qual a despesa agregada corrigida (despesa primária líquida de medidas discricionárias da receita) é comparada. O cálculo deste indicador que se designa por taxa de referência é determinado pelo crescimento médio do produto potencial de médio prazo para os anos t-5 a t+4 deduzido de uma margem de convergência para os países que ainda não atingiram o respetivo OMP em linha com a melhoria requerida do saldo estrutural (0,6% no caso Português). Em termos simplificados, a taxa de referência pressupõe um crescimento daquele agregado de despesa em linha com a taxa de crescimento do produto potencial de médio prazo para os países que já atingiram o respetivo OMP e um crescimento da despesa abaixo do potencial para os países em convergência para o respetivo OMP. Importa ainda salientar que, de acordo com os Artigos 6(3) e 10(3) do Regulamento 1466/97, para Estados-Membro que excederam o seu OMP deixam de estar obrigados ao cumprimento do benchmark da despesa. Aferição do benchmark da despesa A aferição do cumprimento do benchmark da despesa tem por objetivo avaliar se a taxa de crescimento da despesa primária, líquida de medidas discricionárias da receita (despesa agregada corrigida anteriormente referida) contribui para uma trajetória de ajustamento adequada ao OMP ou se está em linha com a taxa de crescimento do PIB potencial de médio prazo para aqueles países que já tenham atingido o OMP. O crescimento da despesa primária, líquida de medidas discricionárias da receita, deverá ter uma evolução compatível com o crescimento económico potencial. O crescimento daquela despesa dependerá da distância face ao OMP, o qual reflete o esforço exigido ao Estado-Membro. No caso de Portugal, que ainda não atingiu o OMP, está obrigado a conter o crescimento daquela despesa a uma taxa inferior ao do crescimento do PIB potencial. A avaliação do resultado deste indicador realiza-se em momentos diferentes, seguindo uma perspetiva ex ante e ex post. A identificação de desvio significativo ocorrerá caso este seja igual ou superior a 0,5 p.p. do PIB num único ano, ou pelo menos 0,25 p.p. em média em dois anos consecutivos. Deste modo, numa perspetiva ex ante, identifica-se como sendo um “risco de desvio significativo”, na abordagem ex post, poderá conduzir ao desencadeamento de um procedimento por desvio significativo, caso a conclusão da avaliação global assim o confirme.     Aferição do benchmark da despesa no contexto da avaliação global   No âmbito da avaliação global (“overall assessment”), a correção adicional que se realiza consiste em excluir as medidas one-off que afetem o nível da receita e da despesa. Este ajustamento é tido em conta no quadro de uma avaliação global, em simultâneo com a avaliação do cumprimento do esforço orçamental medido em termos de variação do saldo estrutural. A existência de um desvio face ao valor recomendado em qualquer dos dois pilares de avaliação do ajustamento estrutural determina a realização de uma avaliação global (overall assessment). Nos termos desta avaliação são ponderados os elementos que melhor traduzem a leitura do esforço orçamental.Esta leitura é efetuada com base no pilar do saldo estrutural e no pilar do benchmark de despesa. Ambos os pilares têm fatores que beneficiam e penalizam o seu resultado. As autoridades europeias tomam em consideração esses fatores na fundamentação da decisão sobre o risco de desvio (ex ante) ou sobre a existência desse desvio (ex post) face à trajetória de ajustamento recomendada. Assim, enquanto a leitura do esforço orçamental baseada no saldo estrutural tem sido influenciada positivamente por ganhos que não dependem da ação discricionária do governo, como sejam os que resultam da diminuição da despesa com juros e de ganhos anormais na receita que decorrem de uma maior resposta deste agregado ao ciclo económico (revenue windfalls, na expressão inglesa), 27 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________305