197 | II Série B - Número: 174 | 7 de Junho de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1619/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-28 Encerramento da Estação dos CTT na Praceta da Quinta Grande - Barreiro [DAR II série B 127, 201304-03 pág 7 - 8]  N.o 1621/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-03-28 Redução da Prestação de Cuidados de Saúde no Concelho de Cadaval - Distrito de Lisboa [DAR II série B 127, 201304-03 pág 11 - 12]  N.o 1623/XII (2.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-03-28 Revogação do ato de aposentação por incapacidade [DAR II série B 127, 201304-03 pág 16 - 17]  N.o 1627/XII (2.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-28 Adiamento do Prazo de Declarações de IRS dos pensionistas [DAR II série B 127, 201304-03 pág 23]  N.o 1628/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-03-28 Recolha e preservação de esperma de doentes com cancro que correm risco de infertilidade [DAR II série B 127, 201304-03 pág 24 - 25]  N.o 1632/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-03-28 Não realização de cirurgias programadas no Hospital de Braga [DAR II série B 127, 201304-03 pág 31 - 32]  N.o 1633/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-28 Entidade formadora privada empurra formandos para o Banif [DAR II série B 127, 201304-03 pág 33 - 34]  N.o 1640/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-28 Alterações fiscais penalizam pequenos e médios agricultores [DAR II série B 127, 201304-03 pág 46 - 47]  N.o 1643/XII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-28 Encerramento da Estação de Correios de Amora (CTT).[DAR II série B 127, 201304-03 pág 51 - 52]  N.o 1645/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-02 Situação da empresa Saint-Gobain Sekurit Portugal, SA [DAR II série B 127, 201304-03 pág 55 - 56]  N.o 1648/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-05 Atrasos escandalosos na devolução do IVA [DAR II série B 131, 201304-09 pág 5 - 7]  N.o 1649/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Atrasos inaceitáveis na devolução do IVA às MPME [DAR II série B 131, 201304-09 pág 8 - 10]  N.o 1650/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-05 Impossibilidade de aplicação do Decreto-Lei 198/2012 no setor do leite [DAR II série B 131, 201304-09 pág 11 - 12]  N.o 1651/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Melhoria das condições de trabalho e de segurança no Porto de Pesca de Santa Luzia (concelho de Tavira) [DAR II série B 131, 201304-09 pág 13 - 14]  N.o 1652/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-05 Adiamento de Cirurgias Programadas no Hospital de Braga [DAR II série B 131, 201304-09 pág 15 - 16]  N.o 1653/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Admissão de motoristas na STCP (Porto) [DAR II série B 131, 201304-09 pág 17 - 18]