II SÉRIE-B — NÚMERO 3 4 Cofundador de O Mundo Ri, em 1955, inicia um percurso individual no início de 60 com uma série de livros de bolso humorísticos, que escrevia, ilustrava, editava e distribuía pelo país inteiro, quase sempre pelas tabacarias. Fazem parte da coleção mais de 70 livros, 56 da sua autoria. Com alguns desses livros censurados e apreendidos pela ditadura de Salazar, é preso três vezes pela PIDE e várias vezes chamado a responder aquando da saída dos livros, que muitas vezes eram vendidos por baixo do balcão, às escondidas. Foi também o responsável pela introdução de autores estrangeiros como Alphonse Allais, Alvaro de Laiglesia, Guy de Maupassant, Goscinny, Gogol, que editou dentro da sua coleção da editora Branco e Negro. Vinte um dias depois da Revolução de 1974 saía a revista quinzenal Gaiola Aberta, que marcou, durante os primeiros anos da democracia, as publicações humorísticas em Portugal. Utilizando vários meios ao seu alcance, como a escrita, o desenho, a pintura, as fotomontagens, a fotografia, etc., Vilhena lança a Gaiola Abertaà semelhança de outras publicações humorísticas que existiam no estrangeiro, tal como El Jueves em Espanha, Le Cannard Enchaîné, em França, ou o Mad nos USA. Com a devida distância, obviamente não por causa da qualidade, mas pelos meios ao dispor de cada uma dessas publicações, porque Vilhena era o homem dos sete ofícios. José Vilhena faleceu no passado dia 3 de outubro, um dia antes das eleições para esta Assembleia. A ele, como a outros autores que fazem do humor uma arte, devemos o apuramento do olhar crítico sobre o mundo que nos rodeia, momentos de riso ou reflexão sobre a condição que nos calhou, a sociedade em que vivemos, os preconceitos que nos tolhem, as angústias e os fantasmas que nos assombram. O riso, como escreveu Eça, sempre foi "a mais antiga e mais terrível forma de crítica". Assim, a Assembleia da República presta homenagem a este artista e humorista, o profundo pesar pelo seu falecimento, bem como endereça à sua família as mais sentidas condolências. Assembleia da República, 13 de novembro de 2015. Os Deputados do PS: Carlos Cesar — Paulo Pisco — João Galamba — Diogo Leão — João Torres — José Miguel Medeiros — Hortense Martins — Eurico Brilhante Dias — João Soares — Carlos Pereira — Tiago Brandão Rodrigues — Francisco Rocha — Capoulas Santos — Pedro do Carmo — Luís Vilhena — António Gameiro — Graça Fonseca — Jorge Lacão — Elza Pais — António Eusébio — Manuel Caldeira Cabral. ——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 7/XIII (1.a) DECRETO-LEI N.o 246/2015, DE 20 DE OUTUBRO, QUE "PROCEDE À ALTERAÇÃO À LEI N.o 90/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE APROVA O REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO NA INVALIDEZ, E À TERCEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 265/99, DE 14 DE JULHO, ALTERADO PELOS DECRETOS-LEIS N.o 309-A/2000, DE 30 DE NOVEMBRO, E 13/2013, DE 25 DE JANEIRO, QUE PROCEDE À CRIAÇÃO DE UMA NOVA PRESTAÇÃO DESTINADA A COMPLEMENTAR A PROTEÇÃO CONCEDIDA AOS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ, VELHICE E SOBREVIVÊNCIA DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA" O Decreto-Lei n.o 246/2015, de 20 de outubro, altera drasticamente a forma de acesso ao regime especial de proteção na invalidez, mudando por completo o paradigma subjacente ao mesmo. Para tal alteração, o Governo apoiou-se num relatório que nunca foi visto – apesar de repetidas vezes solicitado pelo Bloco de Esquerda – de uma comissão especializada cuja composição também não é conhecida. Lembre-se que esta comissão especializada foi prevista com a Lei n.o 90/2009, de 31 de agosto, sendo-lhe atribuída as seguintes competências: “a) Definir os critérios de natureza clínica para a determ inação das doenças suscetíveis de serem abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez; b) Avaliar e reavaliar com carácter trianual a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez”.