22 DE FEVEREIRO DE 2019 45 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2011/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DO EMIGRANTE E DE UM GUIA DE REGRESSO DO EMIGRANTE Exposição de motivosOs portugueses encontram-se pelo mundo inteiro. Portugueses de todas as idades, com atividades dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas características. Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter contacto suficiente para se sentir português, por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora. Quando olhamos para políticas de emigração na Europa contemporânea, podemos distinguir as políticas de emigração das políticas das diásporas. Neste espectro, políticas de emigração são todas as políticas que facilitam ou restringem a mobilidade (saídas ou regressos) através das fronteiras internacionais. Exemplos disso incluem acordos sobre trabalho sazonal ou recrutamento permanente, políticas de regresso, esquemas de retenção, portabilidade de direitos e restrições de saída. As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de redes que estabelecem uma conexão com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural e educativa) mas também políticas de envolvimento das pessoas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e aos membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de destino – tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações. A nível português, existem diversas referências negativas dos jovens emigrantes quanto à forma como trabalham os consulados, considerando-os muito burocratizados, com horários de atendimento muito reduzidos, com atrasos a pedidos de renovação de passaportes e cartões de cidadão, entre outros problemas. Neste sentido, os portugueses que se encontram pelo mundo, apesar de exercerem as suas atividades profissionais ou de lazer lá fora, deixam de poder usufruir dos seus direitos. Não porque não os tenham, mas sim porque a falta de informação, a burocracia e os horários de funcionamento dos consulados impossibilitam que estes portugueses exerçam os seus direitos. Esta excessiva complexidade acaba por afastar os portugueses da sua pátria, enfraquecendo o elo existente entre os que partem e os que ficam. Podemos então afirmar que temos emigrantes portugueses de jure e não de facto. Um aspeto administrativo que iria melhorar os procedimentos tanto na ótica do português emigrado como dos serviços consulares seria a simplificação do processo de renovação do passaporte. Hoje, para renovar o Passaporte, é necessário ter Cartão de Cidadão válido. Deste modo, se o Cartão de Cidadão se encontrar caducado ou se se tiver extraviado, o cidadão tem primeiro de se deslocar ao consulado para renovar este documento de identificação pessoal, regressando outra vez para o recolher e pedir o Passaporte, repetindo novamente a ida ao consulado para levantar este último. O mesmo se coloca quando nasce uma criança, sendo necessário duplicar as deslocações ao consulado. Se em alguns casos os consulados mais próximos são acessíveis, em muitos países, em especial, fora da Europa, ficam a centenas de quilómetros de distância, causando dificuldades acrescidas aos emigrantes. Ainda acerca dos consulados e embaixadas, e de modo a promover o trabalho realizado por artistas portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, seria importante a realização de exposições que promovessem o trabalho destes artistas, de forma que todos aqueles que se deslocassem a uma destas instituições pudessem apreciar e valorizar o talento e obra destes portugueses. As diásporas são, portanto, relevantes em diversos aspetos. Em primeiro lugar, do ponto de vista da ciência política, uma diáspora fortemente conectada pode ser utilizada pelo país de origem para influenciar as instituições nos países de destino. As vantagens de manter ligações com os emigrantes e os seus descendentes é também vista como forma de manter acesso a uma rede de capital humano mais amplo, rendimentos estrangeiros adicionais na forma de remessas, e potenciais investimentos. Estas diásporas não são apenas compostas dos emigrantes que partiram, mas igualmente dos descendentes desses mesmos emigrantes que, embora possam não ter nascido em Portugal, mantêm uma ligação através