4 DE DEZEMBRO DE 1998377(258-C)Ministério do AmbientePrograma: Reconversão e Requalificação Ambiental Projecto: Reabilitação de minas e pedreiras abandonadas. Dotação para 1999: 200 000 contos.(259-C)Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográficaSub-projecto: Regularização fluvial e controle de cheias da bacia hidrográfica do rio Trancão Dotação para 1999: 150 000 contos.(261-C)Ministério do AmbientePrograma: Sistema de Vigilância Via SatéliteProjecto: Instalação de sistema de controle por vídeo delongo alcanceDotação para 1999: 400 000 contos.(262-C)Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Regularização e defesa contra as cheias do rio TejoDotação para 1999: 100 000 contos.(263-C)Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Construção da ETAR e rede de colectores doconcelho de Mora.Dotação para 1999: 200 000 contosA Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, as propostas que se seguem têm uma numeração acima da 165-C e, portanto, vou adiá-las.Vamos passar agora ao PIDDAC do Ministério da Cultura, começando por votar as propostas de alteração 24-C, 25-C, 50-C, 69-C, 82-C, 87-C, 88-C, 144-C, 153-C, 157-C, 182--C, I83-C, 184-C, 216-C, 234-C, 235-C e 249-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr.a Presidente: —Tem a palavra,-Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, é para solicitar a autonomização das propostas de alteração 24-C, referente ao Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, e a 182-C, referente ao Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, serão autonomizadas. Está, então, à discussão a proposta de alteração 24-C.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Dá-me licença, Sr." Presidente?A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr." Presidente, em relação à proposta 24-C, ou seja, sobre a recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, de Beja, queria dizer que se trata, de facto, de um espaço da memória colectiva da cidade de Beja e a sua câmara municipal fez um esforço financeiro bastante grande, através de financiamento, para o adquirir, um espaço que estava, de facto, em degradação e que necessita de ser recuperado.Acresce aqui salientar que o Sr. Ministro da Cultura, aquando da visita a Beja, em concreto a este espaço, afirmou ali que se trata de investimento fundamental, imprescindível para a área de desenvolvimento da cultura e de um espaço de lazer.Portanto, entendemos que é fundamental que haja um apoio por parte do Governo para a recuperação daquele espaço e o Sr. Ministro da Cultura referiu em concreto que iria tentar encontrar uma verba para o ano de 1999 próxima dos 200 000 contos para ajudar a recuperação do espaço do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja.Nesse sentido, e porque não encontramos no PIDDAC qualquer contrapartida no sentido de que existe exactamente essa verba para o financiamento da recuperação do Cine--Teatro Pax Julia, em Beja, e face às afirmações do Sr. Ministro, propomos que seja dotada uma verba de 100 000 contos para 1999, exactamente para a recuperação deste cine-teatro, que, como disse, é um espaço da memória colectiva daquela cidade.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, depois da argumentação da próxima proposta de autonomização, que, certamente, os subscritores irão fazer, sugeria que se adiasse — não sei se o PSD se vai pronunciar ou não — a votação das propostas de alteração 24-C e 182-C para o fim do PIDDAC.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.° Presidente, a nossa proposta relativamente ao Museu Ferroviário do Entroncamento é uma questão que está pendente, com alguma responsabilidade da Assembleia da República, há vários anos.Este museu foi criado pela Assembleia da República há cerca de seis anos, ficando de imediato dependente daquilo que era o espólio espalhado por todo o País e do encontrar um espaço no Entroncamento. O espólio continua à espera, o espaço está encontrado e na campanha das legislativas de 1995 o actual Primeiro-Ministro, então candidato a Deputado, expressou com toda a clareza, no Entroncamento, o seu compromisso de, se fosse Governo, ser tomada uma medida de imediato para que o espólio existente por todo o País não desaparecesse, porque a suavertente pedagógica era uma realidade a não perder de vista.Posteriormente, já em governação, o Partido Socialista, concretamente através do Sr. Secretário de Estado dos