I SÉRIE — NÚMERO 107 4 Por decisão ativa do Governo, pretende-se legitimar a segregação sistemática entre «bons» e «maus» alunos, generalizando perigosamente aquilo que devem ser soluções excecionais para situações excecionais. Mas onde o Governo comete, porventura, o maior de todos os erros, onde revela mais nitidamente o seu preconceito ideológico, é no escandaloso desmantelamento do programa Novas Oportunidades! Aplausos do PS. Em campanha eleitoral, prometeram-se mais estudos de avaliação do programa antes de quaisquer decisões, mas nem essa promessa foi cumprida! Sr. Ministro, já lá vai um ano, onde é que está, afinal, o estudo de avaliação do programa Novas Oportunidades? Sim, onde é que está? Ninguém sabe onde está esse estudo, mas os formadores do programa Novas Oportunidades, esses, nós sabemos bem onde estão: estão na rua! Foram despedidos! Aplausos do PS. E estão nos números do desemprego que tanto surpreendem o Primeiro-ministro e que o Ministro das Finanças, coitado!, diz que não consegue compreender! Mesmo sem avaliação, o Governo fechou dezenas e dezenas de Centros Novas Oportunidades e com isso centenas de milhares de portugueses viram este Governo tirar-lhes das mãos o direito a uma nova oportunidade para um futuro melhor! Sr.a Presidente, no ensino superior e na investigação científica, as coisas não vão melhor. O Governo ataca a autonomia universitária e o normal funcionamento das instituições, com a absurda Lei dos Compromissos... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O quê? O quê? O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — ... e com a consequente paralisação dos projetos de investigação. Os reitores já tiveram de vir a público avisar que as instituições estão a ficar bloqueadas e que os prejuízos para o País serão enormes se nada for feito. Chegou-se, assim, ao ponto em que universidades e centros de investigação científica, reitores, docentes e investigadores, fazem ouvir a sua voz, imagine-se!, para pedir ao Governo e ao Ministro da Educação uma única coisa: por favor, parem de atrapalhar! Parem de atrapalhar quem quer fazer alguma coisa! Deixem, ao menos, as instituições funcionar com normalidade, para que possa continuar o progresso da educação e da ciência em Portugal! Será isto pedir de mais, Sr. Ministro da Educação? De que é que o Governo está à espera para resolver o problema que criou e alterar esta incompetente e impraticável Lei dos Compromissos? Aplausos do PS. É importante, também, que o Governo compreenda que o desinvestimento na ciência vai fazer desperdiçar muito do investimento que o País fez nos últimos anos. Quando chegam ao fim os contratos de 1200 bolseiros na área da ciência e o Governo lança um programa com pouquíssimas vagas que não permitirá absorver mais de 80 bolseiros, isso não é poupar; isso é desperdiçar e é andar para trás! Por outro lado, os cortes brutais nas bolsas de estudo no ensino superior e os pagamentos em atraso na ação social escolar, em plena crise económica, estão a gerar situações dramáticas com muitos estudantes a serem forçados a abandonar os seus estudos. E é preciso, de uma vez por todas, que o Governo faça alguma coisa para resolver este problema! Sr. Ministro, há um ano, quando a direita era oposição e lhe convinha dizer mal do País, alguém inventou o slogan enganador da década perdida. A verdade, Sr. Ministro, é que o que levou 10 anos a construir na educação e na ciência em Portugal, o Governo tem vindo a destruir, de forma sistemática, nos últimos 10 meses.