I SÉRIE — NÚMERO 24 14 O fornecimento de leite achocolatado nas escolas transmite à população a ideia de que é saudável, o que leva os pais ao engano e a adquirirem o leite com chocolate que é comercializado. Relembramos que morrem 12 portugueses por dia com diabetes. Os custos com a diabetes em Portugal correspondem a 1% do PIB e a 10% do orçamento da saúde. Sobre esta matéria, termino com uma citação da Sr.a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento: «A criação do Programa Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem qualquer adição de açúcar. Não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças». O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relembro algumas situações relativamente a esta matéria. Em 2017, pais expressam preocupação e protesto quanto à qualidade e quantidade de comida fornecida nas refeições escolares e dizem, «pelo que nos vai chegando, este é um problema transversal a toda a região, neste caso de Lisboa». Em 2016, um caso. Dia 25 de outubro, o representante da Associação de Pais da Escola Básica 1.o ciclo de Casais de Vera Cruz, em Coimbra, foi chamado pela funcionária da escola para se dirigir à mesma para ver se a comida estava em condições de ser servida às crianças. A ementa era feijão-frade com atum e ovo e, quando a funcionária abriu o recipiente, o que viu foi uma espuma misturada com feijão e restantes ingredientes e um cheiro que não era agradável. A comida estava azeda. Em 2015, quase metade das intoxicações alimentares aconteceram em escolas. Em 2014, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) encerra cantina de escola, depois de intoxicação alimentar. Em 2012, as refeições servidas nas cantinas das escolas não têm qualidade e há mesmo crianças que passam fome. Em relação a esta matéria, não podemos falar só da questão da qualidade e da quantidade da comida servida, devemos também relembrar que, em 2014, os sindicatos diziam o seguinte: «As empresas de alimentação coletivas impõem a precariedade como regra geral nas relações de trabalho com o único objetivo de aumentar os lucros. Nas cantinas escolares, mais de 90% são trabalhadores precários, todos os anos são despedidos em junho e são novamente contratados em setembro». Sr.as e Srs. Deputados, o PCP não acordou agora para a problemática da qualidade das refeições escolares e da exploração privada dos refeitórios. O PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar a perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários. A verdade é que a opção política de sucessivos governos que promoveram políticas de direita de concessionar as cantinas escolares tiveram consequências muito negativas na degradação da qualidade da comida confecionada, na quantidade servida e, de facto, na degradação das condições de trabalho de quem trabalha ao serviço das empresas que exploram os refeitórios. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Falamos de trabalho pesado, de trabalho com ritmo intenso, com muito baixos salários, com elevada precariedade — é de tudo isto que estamos a falar. E — não haja ilusões — isto tem, efetivamente, resultados na qualidade das refeições servidas, porque não podemos ignorar esta componente deste problema que estamos a falar. Há, ainda, outra questão, Sr.as e Srs. Deputados: são ou não são as refeições nas escolas necessidades permanentes e diárias das próprias escolas? São ou não são obrigatoriamente servidas diariamente aos alunos que estão a estudar naquelas escolas? A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem!