II SÉRIE-A — NÚMERO 120 60 Relativamente ao ano de 2016, esta medida apresentou uma execução física de 94%, mas apenas uma execução financeira de 62%, ou seja, praticamente 2/3 da execução física, o que se traduz num desvio não muito usual, o qual deverá ser alvo de avaliação. Relativamente ao 1.o trimestre de 2017, se verificarmos os dados da execução do IEFP, a execução física desta medida encontrava-se nos 16%, enquanto a execução financeira ainda foi mais baixa, situando-se nos 14% quando, se fizermos uma média anual, já deveriam rondar os 25%. Considerando que no preâmbulo da referida Portaria se pode ler que “a presente medida tem caráter experimental pelo que deverá ser objeto de avaliação, nomeadamente ao nível da adequação entre a procura e a oferta de serviços de formação e a resposta efetiva às necessidades dos ativos, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social”, importa que, passados mais de 20 meses desde a sua publicação, que o Governo promova esta avaliação no local previsto, não só para que se perceba a grande diferença da execução física para a execução financeira em 2016, como também para a análise da baixa execução em 2017. Importa também que o Governo, nesta avaliação, considere novas realidades que poderão ser benéficas, nomeadamente para os formandos, como por exemplo alargar o âmbito das entidades onde os formandos podem obter formação a entidades estrangeiras, devidamente certificados, permitindo, desse modo, uma maior ampliação dos conhecimentos e das práticas que poderão enriquecer estruturalmente os formandos. O aprofundamento e reforço da autonomia na escolha das entidades onde os formandos podem obter formação torna-se necessário e útil para que se receba uma eficaz e desejada qualificação, com o intuito de aquisição de novas competências, ou enriquecimento das competências intrínsecas. Na opinião do CDS o Estado deve criar condições para que sempre que o trabalhador identifique nas ofertas disponíveis oportunidades de enriquecimento profissional, sejam as mesmas encorajadas Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que promova, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o debate sobre: a) Implementação da licença sem retribuição extraordinária, com um incentivo financeiro, que permita ao trabalhador, durante o período máximo de 1 ano, suspender o contrato de trabalho para fins formativos; b) Avaliar medidas de equilíbrio financeiros, para os efeitos do gozo da licença sem retribuição extraordinária, nomeadamente quando o posto de trabalho que se encontra suspenso seja preenchido por um contrato a termo, a celebrar, preferencialmente com um jovem desempregado ou um desempregado de longa ou muito longa duração; c) A avaliação da medida Cheque-Formação, conforme está previsto na Portaria n.o 229/2015, de 3 de agosto; d) Aprofundamento e reforço da autonomia na escolha das entidades onde os formandos podem obter formação e alargar do âmbito das entidades formadoras a entidades estrangeiras; Palácio de São Bento, 1 de junho de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhaes — Telmo Correia  — Cecilia Meireles — Helder Amaral — Filipe Anacoreta Correia — Antonio Carlos Monteiro — Vania Dias da Silva — Pedro Mota Soares — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Filipe Lobo d’Ávila — Ana Rtia Bessa — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto. _____