II SÉRIE-A — NÚMERO 50 4 Ora, a presente tabela demonstra, de forma evidente, uma diferença abissal entre o número de espectadores identificados pelo INE, com base nos bilhetes vendidos, e pela IGAC, calculados por estimativa, demonstrando duas realidades completamente diferentes. As estimativas «a olho» efetuadas pela IGAC demonstram sempre números de espectadores duas a quatro vezes mais relativamente aos contabilizados objetivamente pelo INE, através da bilhética. Fica demonstrado que as estimativas realizadas pela IGAC não têm qualquer rigor nem credibilidade, apresentando resultados muitíssimos empolados face à realidade. Entendemos que a contabilização feita pela IGAC não produz resultados fidedignos, uma vez que é feita «a olho», não se compreendendo qual o motivo para o INE ter deixado de realizar as estatísticas da tauromaquia, como o fazia até 2010, tendo sido esta a única atividade cujos dados deixaram de constar das suas publicações. Para além disso, existe uma clara diferença de tratamento entre a atividade tauromáquica e as restantes no que diz respeito a esta matéria, não parecendo existir justificação para tal. Cabendo ao Estado o importante papel de promoção, acompanhamento e incentivo, da produção e difusão das artes nas várias formas de expressão, é importante que o Ministério da Cultura disponha de informação fidedigna e atualizada sobre os espetáculos de natureza artística. Desta forma, por considerarmos que os dados respeitantes ao número de espectadores em espetáculos tauromáquicos não reflete a realidade, propomos que seja alterado o Decreto-Lei n.o 89/2014, de 11 de junho, atribuindo ao INE competência para o tratamento de dados estatísticos relativos à atividade tauromáquica, em nome da transparência e da igualdade de tratamento entre esta atividade e as demais. Os resultados obtidos devem decorrer, à semelhança do que existe para outros espetáculos, de variáveis de observação direta, como o número de sessões diurnas, o número de bilhetes vendidos em sessões diurnas, o número de bilhetes oferecidos em sessões diurnas, as receitas de bilheteiras dos bilhetes vendidos em sessões diurnas, o número de sessões noturnas, o número de bilhetes vendidos em sessões noturnas, o número de bilhetes oferecidos em sessões noturnas e as receitas de bilheteiras dos bilhetes vendidos em sessões noturnas, bem como de variáveis derivadas, obtidas a partir das variáveis de observação direta, as quais se traduzem no número de espectadores (Número de bilhetes vendidos e Número de bilhetes oferecidos), espectadores por sessão e preço médio dos bilhetes vendidos. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei atribui ao Instituto Nacional de Estatística competência para o tratamento de dados estatísticos referentes à atividade tauromáquica, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.o 89/2014, de 11 de junho. Artigo 2.o Aditamento ao Decreto-Lei n.o 89/2014, de 11 de junho É aditado o Capítulo IX ao Decreto-Lei n.o 89/2014, de 11 de junho, com a seguinte redação: «CAPÍTULO IX Disposições finais Artigo 63.o Tratamento de dados estatísticos 1 – Compete ao Instituto Nacional de Estatística o tratamento de dados estatísticos referentes à atividade tauromáquica. 2 – O Instituto Nacional de Estatística divulga anualmente os resultados obtidos, os quais devem decorrer de variáveis de observação direta, como o número de sessões diurnas e noturnas, o número de bilhetes vendidos em sessões diurnas e noturnas, o número de bilhetes oferecidos em sessões diurnas e noturnas e as receitas de bilheteiras dos bilhetes vendidos em sessões diurnas e noturnas, bem como de variáveis derivadas, obtidas