correspondentes mediante autorização expressas dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e sectorial em causa, sendo necessária uma alteração orçamental para operacionalizar a utilização.  As cativações e as reserva orçamental constituem retenções de verbas no orçamento de despesa aprovado pelo Parlamento, introduzidas na lei do OE e no decreto-lei de execução orçamental, traduzindo-se na redução da dotação utilizável pelas unidades orgânicas da AdC. A utilização destes montantes — descativação e libertação da reserva — está também sujeita à autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento. A partir de maio de 2018, o detalhe das cativações desagregadas por ministério, programa e medida integra a informação sobre a execução orçamental a ser enviada trimestralmente pelo Governo à Assembleia da República. 112. No ano de 2018 as dotações sob controlo do Ministério das Finanças totalizaram 3002 M€, tendo sido autorizada a utilização de 2391 M€. A Tabela 11 e o Gráfico 25 dão uma visão de conjunto sobre a situação vivida em 2017 e 2018. Detalham, por designação, o montante por que foi constituído inicialmente cada instrumento e o valor total das utilizações autorizadas de cada um. Em 2018, as quantias utilizadas (i.e., dotações libertadas pelo MF no caso das cativações e da reserva orçamental, ou aumento do orçamento disponível de qualquer programas por via de alterações orçamentais com contrapartida na dotação provisional ou dotações centralizadas) tiveram a seguinte distribuição por instrumento de controlo: 495 M€ em dotação provisional, 311 M€ em reservas orçamentais, 780 M€ em cativações10 e 805 M€ em dotações centralizadas para fins específicos. Em termos ajustados, estes instrumentos pesaram 3,3% no OE inicial e as parcelas libertadas (utilização) de verbas decorrentes ascenderam a 2,7% da despesa efetiva paga. O ano de 2018 constitui o ponto mais alto na orçamentação de dotações sob controlo do Ministério das Finanças no período 2014–2020 e portanto aquele em que a utilização destes instrumentos de gestão orçamental foi mais expressiva.11 113. Os instrumentos convencionais aumentaram em 2018, ganhando importância acrescida as dotações centralizadas. Em termos homólogos, assistiu-se em 2018 a um aumento de 1,9% (+ 56 M€) na globalidade deste instrumentos sob controlo discricionário do Ministério das Finanças, mas a utilização das mesmas em sede de execução apresentou um acréscimo de 6,0% (+ 135 M€), o que reflete, sobretudo, o maior grau de utilização destas dotações, que passou de 76,6% em para 79,7% em 2018. O crescimento de 6,0% na utilização decompõe-se em contributos de – 11,9 p.p. das cativações, – 1,8 p.p. da dotação provisional, + 1,3 p.p. das reservas orçamentais e + 18,4 p.p. das dotações centralizadas, refletindo o aumento da importância das dotações centralizadas enquanto instrumento de controlo orçamental do Ministério das Finanças, em detrimento dos restantes instrumentos, que no seu conjunto decaem 12,4 p.p. — Tabela 11.                                                           10 A utilização de uma cativação é conhecida pelo termo “descativação”. 11 Contas da UTAO na sua apreciação à Proposta de Orçamento do Estado para 2020: Subsecção 12.4.1 do Relatório UTAO n.o 2/2020. Os anos de 2019 e 2020 não são comparáveis para este fim porque ainda não havia informação disponível sobre a utilização total das cativações em 2019 nem, obviamente, informação sobre utilização de qualquer uma destas dotações em 2020. Também não estava disponível na altura daquele relatório (nem no momento de fecho deste) o valor das cativações a introduzir durante 2020 por força da entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental. 31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________195