17 DE SETEMBRO DE 2022 33 comunista na Europa, cuja ameaça aos valores de liberdade e democracia conduziram à Aliança de países ocidentais não comunistas, através do Tratado de Washington, de 1949. Foi esta Aliança política e militar transatlântica, fundada nos valores da liberdade, da democracia, na defesa da paz e no respeito pela Carta das Nações Unidas, que garantiu, durante mais de 50 anos, a paz na Europa — o mais longo período de paz que este continente conheceu. A NATO soube reinventar-se com o fim da Guerra Fria. Contra as expectativas de alguns, não só sobreviveu como demonstrou a sua necessidade. Desde a contenção da ameaça totalitária soviética, passando pelo apoio às novas democracias europeias, até ao combate ao terrorismo, a NATO tem sido um pilar central da luta pelos valores em que acreditamos, concretizando a sua função de vetor de paz e de estabilidade. Sem hesitações, podemos afirmar que, no presente e no futuro, a NATO cumpre um papel insubstituível na defesa comum, perante as ameaças que hoje se verificam e as que se podem e devem antecipar no contexto mundial. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Europa vive tempos de incerteza e de ameaça à estabilidade e à segurança provocados pela inadmissível e bárbara invasão da Federação da Rússia à Ucrânia. Sejamos claros, este é um ataque à paz na Europa e aos valores humanistas que construímos e defendemos com os nossos aliados. Convido todos a refletirem sobre o significado destas novas adesões. A Finlândia e a Suécia, mesmo com a ameaça do então bloco de leste muito próxima, optaram sempre, de forma quase militante, por não aderirem à NATO, construindo mecanismos de defesa próprios. O que fez estes dois países alterarem a sua vontade de adesão à NATO? O que se alterou na convicção dos seus povos? Certamente, a ameaça da Rússia; mas, arrisco afirmar, também o aumento da intensidade desta ameaça, face ao que foi sentido durante a Guerra Fria. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A República da Finlândia e o Reino da Suécia consideram que a melhor maneira de dar uma resposta adequada às suas necessidades de segurança e defesa será aderirem à NATO. A solidariedade política e a defesa coletiva que caracterizam a Aliança Atlântica são os fundamentos para apoiarmos, sem hesitação, este alargamento que é desejado pelos países que agora vão aderir à NATO. O alargamento que agora se verifica significa também o reforço da Aliança na capacidade de cumprir o seu papel de garante da ordem internacional. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos incertos com ameaças à paz e à estabilidade na Europa, algumas que regressam e outras que são novas e que colocam em risco o bem-estar e a segurança dos portugueses. A NATO é um instrumento-chave na defesa nacional. Não pode, sobre este aspeto, haver qualquer ilusão ou dúvida. Hoje, com a votação neste Parlamento, ficará claro quem coloca os portugueses em primeiro lugar e quem tem como obsessão ser contra a NATO e contra os aliados de Portugal. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. António Prôa (PSD): — Portugal deve afirmar, de forma clara e consequente, o seu empenho no reforço da Aliança. É, por isso, o tempo de o País se comprometer com o reforço dos recursos destinados à segurança e defesa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, e termino, o que está em causa não é coisa pouca: é a capacidade de defendermos a sociedade que construímos e os valores humanistas que partilhamos com os nossos aliados. A liberdade, a democracia, a tolerância e a justiça. Aplausos do PSD e do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje temos a lamentar que décadas de neutralidade de dois países tenham acabado às mãos de Putin, que décadas de neutralidade, garante da paz, tenham padecido como efeito colateral de uma invasão ilegal da Rússia contra a Ucrânia, invasão condenável, sem «ses» nem «porquês».