39 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011pecuários, quando se deveria esperar exactamente o contrário, ou seja, o seu aumento; e uma dependência alimentar crescente de 23% nos últimos dez anos.É este o reflexo, Sr.as e Srs. Deputados, do que tem sido a orientação da política agrícola dos governos socialistas, de abandono da agricultura e do mundo rural português.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É no contexto do aumento da procura global que a subida dos preços agrícolas se configura como uma inevitabilidade. Competiria, todavia, aos governos antever as tendências desses mercados e definir estratégias que melhor acautelassem os seus impactos. Infelizmente, tal não tem acontecido entre nós, neste como noutros domínios.Em particular num país periférico como Portugal, afastado dos centros produtores europeus, descurar a produção agrícola nacional só agravaria as consequências da volatilidade dos preços mundiais.É, por isso, surpreendente que os governos do Partido Socialista nunca tenham entendido a agricultura como um sector estratégico, como é visto em qualquer país desenvolvido.Do lado da nossa bancada, do lado do Partido Social Democrata, estamos de consciência perfeitamente tranquila. Sempre denunciámos os erros da política agrícola que tem sido seguida. Desde o início da Legislatura que temos defendido a importância estratégica da agricultura e apelado a uma reestruturação profunda do PRODER, sem o que não cumprirá o seu objectivo fundamental de dinamização da produção nacional.Como condição para a viabilização do Orçamento do Estado, exigimos do Governo a retirada da sua proposta de aumento do IVA sobre os produtos alimentares, o que iria agravar substancialmente a factura alimentar das famílias portuguesas.Neste sentido, tenho que alertar os Srs. Deputados do Partido Socialista para que esta exigência do PSD tem um nome: sensibilidade social.Coerentemente, temos de manifestar a nossa compreensão pelos esforços que o actual Ministro da Agricultura vem fazendo na reparação dos danos causados pelo seu antecessor. O que não conseguimos compreender é que, nesta como noutras matérias, tenha sido necessário chegar ao ponto a que se chegou para se procurar emendar a mão.É que a factura está aí, a pesar e para ser paga pelos portugueses da actual e das futuras gerações. Pela parte do PSD, não desistiremos de tudo fazer para contribuir, juntamente com os agricultores portugueses, para que a nossa agricultura seja parte da solução para os graves problemas nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Brevemente, e em jeito de conclusão deste debate, diria que há uma enorme discrepância entre o que é a realidade que o Governo e o Partido Socialista nos apresentam e a realidade que o País conhece, que as famílias conhecem, que as empresas conhecem e que nós vivemos no dia-a-dia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Começaria por falar da questão das pensões.Eu disse aqui que o dramático no congelamento das pensões daqueles que têm as maiores dificuldades, daqueles que mais sofrem na sociedade portuguesa, é que o congelamento se faça no momento em que só a inflação está a aumentar 2,7%. É dramático esse ponto de vista, digam o que disserem.Em relação ao resto, não gosto muito do debate de «os senhores fizeram, os outros não fizeram», de rememorar o passado. Mas se quer rememorar o passado, Sr.a Deputada Hortense Martins, estamos muito à vontade. Sabe porquê? Porque no nosso tempo as pensões aumentaram 34 €. Repito: 34 €! Com o Partido Socialista, durante uma primeira fase, aumentaram 17 €; neste momento, não aumentam coisa nenhuma, foram congeladas, não correspondem sequer ao valor da inflação. Estamos entendidos!Aplausos do CDS-PP.