I SÉRIE — NÚMERO 67 36 matéria, desmentindo todos aqueles que acreditaram que o nosso destino era uma espiral recessiva, e que, portanto, bem se enganaram. É também uma fase em que todos os indicadores avançados e de confiança indiciam que a recuperação em curso é sustentável. Uma fase em que o desemprego já desce consecutivamente há cerca de um ano e nunca atingiu os valores que chegaram a estar previstos, apesar de continuar, como sabemos, em níveis muito elevados e que devem, por isso, continuar a ser combatidos. Permitam-me também destacar que o resultado das contas públicas de 2013, expurgado dos efeitos temporários, foi melhor do que antecipavam as últimas projeções, e isto acontece, pela primeira vez, desde 2007. Sejamos claros: no contexto europeu que enfrentamos e com o endividamento excessivo que tínhamos e temos de combater, ninguém teria feito muito diferente se estivesse a governar o País. E aqui dirijo-me, em particular e por razões óbvias, ao Partido Socialista, que sabe bem que assim é e que, de resto, já assumiu, e bem, de forma realista, que num cenário em que tivesse funções governativas, não poderia, num abrir e fechar de olhos, repor os níveis de rendimento do passado. Mas também o PS, tal como as outras forças políticas, deviam reconhecer que foi o facto de até agora termos cumprido o programa em todas as suas vertentes que nos permite aproximarmo-nos da imagem da Irlanda, como todos ambicionamos. Hoje, Portugal recuperou credibilidade externa e há sobre nós uma perceção internacional muito diferente, para melhor, do que há um ano, há dois anos, e, sobretudo, há três anos, o que se tem refletido na baixa dos juros que os investidores exigem para financiar a dívida pública portuguesa, que, beneficiando também de um sentimento muito positivo dos investidores em relação aos países periféricos da zona euro, têm descido progressivamente, tendo já hoje atingido, na maturidade mais revelante, a 10 anos, e pela primeira vez em mais de 4 anos, um nível inferior a 4%. Esta é uma melhoria que se deve a todos, não só ao trabalho do Governo e da maioria que o suporta mas também, e sobretudo, ao estoicismo dos portugueses, que têm passado por enormes provações e que bem merecem, agora, começar a ver as notícias positivas a surgir de forma que parece ser sustentável e que, estou certo, melhorarão de forma progressiva a sua vida. São notícias positivas que nos levam a admitir que, previsivelmente, sairemos do programa de resgate de forma favorável, porque, tendo-se conseguido evitar um segundo resgate, não há como não reconhecer que terminamos o programa de forma favorável. Mas, atenção: não é tempo de embandeirarmos em arco, porque ainda há muito para fazer. A palavra-chave do nosso futuro é sustentabilidade. É preciso prosseguir a agenda de transformação estrutural da economia, que está em curso, reformar o Estado e as administrações públicas e, depois dos esforços efetuados nos últimos anos, continuar a reduzir o peso da despesa pública numa trajetória que garanta a sua sustentabilidade, a satisfação dos compromissos públicos e as metas do tratado orçamental europeu, um tratado que foi aprovado neste Parlamento com o voto favorável do Partido Socialista. Como se sabe, nos anos que se seguem iremos estar submetidos a uma rigorosa monitorização por parte dos nossos parceiros europeus, independentemente da forma de saída do programa, o que acontecerá, de acordo com o estabelecido nos mecanismos e regulamentos europeus, até reembolsarmos 75% dos empréstimos que nos foram concedidos pelos credores oficiais europeus. Mas, aprendendo com a experiência dos últimos três anos, devemos ter um ajustamento realista, que beneficie a recuperação económica em curso através de um alívio crescente da carga fiscal, que deixe de asfixiar a sociedade como hoje acontece. Uma recuperação que parece ser sustentável e que será sentida de forma progressivamente favorável na vida dos portugueses. Há que garantir também a sustentabilidade da dívida pública em condições mais favoráveis, quer semelhantes àquelas de que já beneficiámos no passado (ainda em 2011 e 2013, com extensão de maturidades e descidas dos juros nos empréstimos concedidos pelos fundos de resgate europeus), quer com reformulações realistas nos cálculos de conceitos macroeconómicos que tenham implicações favoráveis na nossa trajetória orçamental, como é o caso, conhecido na semana passada, do PIB Potencial, fundamental para determinar o valor do saldo orçamental estrutural, a referência do tratado orçamental europeu.