19 DE DEZEMBRO DE 2014 7 Protestos do PCP e do BE. Tanto mais que as grandes empresas pagam uma sobretaxa de IRC a partir de níveis mais elevados de lucros. Quem beneficia da redução da taxa do IRC são todas as empresas deste País... Aplausos do PSD e do CDS-PP.  ... e, felizmente, Srs. Deputados, temos empresas, para além das grandes, que começam a ter condições de ter lucros e de poder pagar IRC... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A maior parte nem lucros tem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... e com o crescimento económico, que se iniciou já no ano passado, que se consolida este ano e que continuará para o próximo ano, teremos cada vez mais empresas com condições de gerar lucros e de poder pagar IRC,... O Sr. João Oliveira (PCP): — A maior parte não tem lucros! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... porque, Srs. Deputados, as empresas que geram lucros são as que criam emprego e a criação de emprego é a melhor forma de combater as desigualdades, a pobreza e o risco de pobreza, e aí o que temos é uma taxa de desemprego que, continuando inegavelmente muito elevada, decresce deste o início do ano de 2013. O Sr. David Costa (PCP): — Não é verdade! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — E isto conseguiu-se, por um lado, com as políticas que o Governo tem tomado e, por outro lado e sobretudo, graças ao esforço das nossas empresas, que souberam virar-se para o exterior, ganhar quotas de mercado, encontrar novos mercados e novas formas de se tornarem competitivas, conseguindo, assim, criar mais emprego e continuar a ajudar o País a andar para a frente. É da criação de emprego, mais do que de qualquer outra questão, que virá uma maior igualdade na distribuição dos rendimentos, porque só se distribui o que existe, Srs. Deputados. E se não tivermos condições para produzir riqueza no País, não haverá nada para distribuir e, mais uma vez, quando não há riqueza para distribuir, quem mais sofre são, necessariamente, aqueles que de entre nós estão mais desfavorecidos. O que também fizemos foi aumentar o salário mínimo. É baixo? É baixo, Srs. Deputados, concordamos que o nosso salário mínimo em Portugal ainda é baixo, mas foi aumentado, depois de ter estado congelado vários anos, porque assim ficou condicionado no memorando de entendimento do programa de ajustamento. Todavia, quando terminámos o programa de ajustamento, o Governo negociou com os parceiros sociais e fizemos o aumento do salário mínimo. Isso não pode ser ignorado porque, mesmo sendo pouco, para quem recebe o salário mínimo mais 20 € que seja já é uma ajuda. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Ninguém acredita nisso! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — É pouco, mas é já alguma ajuda! Protestos da Deputado do PS Sónia Fertuzinhos. Temos tido políticas ativas de emprego. Sim, temos políticas ativas de emprego, orgulhamo-nos de ter políticas ativas de emprego e, mais, orgulhamo-nos do resultado dessas políticas ativas de emprego. É obrigação de um Governo responsável usar os mecanismos que tiver ao seu dispor para facilitar o acesso ao emprego e os dados que temos dizem-nos que, de todos os estágios profissionais resultantes