PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 253 REGIMES E MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO No âmbito das medidas de flexibilização das penas, foram concedidas, no decurso de 2014, 10641 licenças de saída jurisdicionais, não tendo regressado, no dia e hora fixados, 53 reclusos. Esta medida apresenta, assim, uma taxa de sucesso de 99,6%. Em 31 de Dezembro de 2014 estavam a trabalhar, em Regime Aberto no Exterior, 61 reclusos e ao longo do ano verificaram-se 117 pedidos de Regime Aberto no Exterior. À data de 31 de Dezembro estavam em Regime Aberto no Interior 1358 reclusos.  OCORRÊNCIAS  Registaram-se 73 mortes, repartidas por 22 suicídios e 51 por doença. Relativamente a 2013 verificaram-se mais onze óbitos no cômputo geral e mais nove situações de suicídio. A subida dos suicídios verifica-se depois de, no ano de 2013, se ter registado uma descida relativamente a 2102, ano este em que se havia verificado uma subida acentuada, relativamente ao ano de 2011, em que se registaram 8 suicídios. Estes movimentos oscilatórios, que se vêm repetindo ao longo do tempo, testemunham a dificuldade de prevenção do fenómeno, uma vez que se tem vindo a dar continuidade ao Programa Integrado de Prevenção do Suicídio, que vem sendo implementado desde 2010. Este programa, que abrange todos os Estabelecimentos Prisionais, assenta numa dupla vertente de deteção precoce de sinais e sintomas de alerta / risco de suicídio em reclusos entrados e de uma sinalização eficiente para os reclusos já em cumprimento de pena privativa de liberdade que apresentem risco de suicídio. A sua operacionalização implica uma articulação próxima entre os sectores da vigilância, da educação e da saúde que discutem periodicamente os casos sinalizados em sede de reunião de uma “Equipa de Observação Permanente”, específica a cada EP. Registou-se, de 2013 para 2014, uma ligeira diminuição do volume de evasões, aumentando em contrapartida o número de reclusos evadidos. Trata-se de uma descida que coloca o ano de 2014, a par do de 2011, como aquele em que este tipo de ocorrências foi mais baixa na última década. De referir que neste período foram frustradas quatro tentativas de evasão e que todos reclusos evadidos estão recapturados. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________258
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 254 Em resultado da ação dos elementos do Corpo da Guarda Prisional, registaram-se apreensões de diversas quantidades de produtos estupefacientes nos Estabelecimentos Prisionais. O volume de apreensões aumentou 35% no haxixe e 47% na cocaína, tendo diminuído em 63% a heroína aprendida. Para estes resultados contribuíram certamente o trabalho desenvolvido pelas equipas cinotécnicas, tanto na prevenção dissuasora da entrada de estupefacientes nos Estabelecimentos Prisionais, como na sua deteção. A distribuição por tipo de produto, quantificado em gramas, foi a seguinte: Quantidade de estupefacientes apreendidos em 2013 e 2014 (em gramas) Fruto das revistas e buscas efetuadas, aprenderam-se 101 armas brancas, incluindo as artesanais, 62 seringas e 72 agulhas que estão particularmente associadas ao consumo de esteróides anabolizantes. Estas apreensões representam, quando comparadas com as 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________259
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 255 verificadas em 2013, um aumento de 51% relativamente às armas brancas e uma diminuição de 15% e 33,9%, respetivamente, para as seringas e para as agulhas. Seringas e agulhas apreendidas em 2013 e 2014 Armas brancas apreendidas em 2013 e 2014 Foram igualmente apreendidos 1637 telemóveis (+34%), enquanto no ano anterior haviam sido aprendidos 1222.  No decurso do ano de 2014 foram comunicadas 29 agressões a elementos do Corpo da Guarda Prisional, o que representa um ligeiro aumento deste tipo de ocorrências, face às 27 agressões registadas no decurso do ano anterior. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________260
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 256 PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE – ÁREA PENAL Em 2014 o número total de penas e medidas em execução na comunidade, no âmbito penal, foi de 56.097. Comparativamente com o ano de 2013, registou-se uma diminuição de 5%. Continuou a destacar-se a medida de suspensão da execução da pena de prisão, com 33% do total e 18.466 pedidos em execução. No total de penas e medidas que estiveram em execução em 2014, o Trabalho a Favor da Comunidade (PTFC+SMT) registou uma diminuição de 12,66%. A 31 de dezembro encontravam-se em execução 25.758 penas e medidas, o que representou uma diminuição em 3%, comparativamente à mesma data de 2013. Execução de penas e medidas na comunidade no âmbito penal em 2014 Total de Penas e medidas em execução durante o ano - dados acumulados ano/ medida Suspensão Provisória do Processo Trabalho a Favor da Comunidade Suspensão da Execução da Pena de Prisão Liberdade Condicional  Medidas relativas a Inimputáveis  Outras Total de penas e medidas  Tx cresc 2014 14.622 16.701 18.466 3.945 508 1.855 56.097 -5% 2013 14.878 19.124 18.658 3.939 543 1.866 59.008 Total de Penas e medidas em execução a 31 de dezembro ano/ medida Suspensão Provisória do Processo Trabalho a Favor da Comunidade Suspensão da Execução da Pena de Prisão Liberdade Condicional  Medidas relativas a Inimputáveis  Outras Total de penas e medidas  Tx cresc 2014 4.137 5.684 11.995 2.668 388 886 25.758 -3% 2013 4.263 6.643 11.900 2.520 386 828 26.540 Fonte: SIRS, dados provisórios  Legenda: - Suspensão Provisória do Processo – art. 281o n.o 2, 4o e 6o CPP, Lei 112/2009 - Trabalho a Favor da Comunidade – art. 58o CP, art. 490o n.o 3, 496o n.o 3 CPP - Suspensão da Execução da Pena de Prisão – art. 50o. 51o, 52o, 53o, 54o CP, art. 44o e 45o D/L 15/93, Lei 112/2009 - Liberdade Condicional – art. 64o CP - Medidas de Segurança relativas a Inimputáveis – art. 91o, 94o, 98o n.o 4 CP, art. 202o n.o 2 CPP 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________261
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 257 As 56.097 penas e medidas que estiveram em execução durante o ano de 2014, corresponderam a um total de 35.880 pessoas, 31.851 (89%) do género masculino. Relativamente a 2013, o número de pessoas não sofreu grandes alterações face a 2013, tal como a relação entre masculino/feminino. A 31 de dezembro de 2014 encontravam-se 24.116 pessoas com penas e medidas em execução na comunidade, o que representou um decréscimo de 2% face a 2013. Número de pessoas com penas e medidas em execução no âmbito penal Total de pessoas com penas e medidas em execução durante o ano - dados acumulados ano/género masculino feminino omisso total pessoas Tx cresc 2014 31.851 4.019 10 35.880 0% 2013 31.955 4.078 1 36.034 Total de pessoas com penas e medidas em execução a 31 de dezembro ano/género masculino feminino omisso total pessoas Tx cresc 2014 21.709 2.402 5 24.116 -2% 2013 22.317 2.402 2 24.721 Fonte: SIRS, dados provisórios. Cada pessoa pode ter mais que uma pena/medida em execução fruto de processos diferentes.  Por essa razão o número de pessoas é inferior ao número de penas e medidas. Relativamente às idades, destacou-se o grupo etário dos 21-30 anos, com uma representatividade de 29%, não se verificando alterações relativamente a 2013. Número de pessoas com penas e medidas em execução, por grupo etário (dados acumulados ao longo do ano) 2014 2013 % [17-20] 3.054 3.603 9% [21-30] 10.388 10.610 29% [31-40] 9.052 9.126 25% [41-50] 7.460 7.134 21% [51-60] 4.029 3.891 11% [60+] 1.710 1.494 5% Dado omisso 187 176   Total 35.880 36.034 Fonte: SIRS, dados provisórios  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________262
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 258 No que respeita à nacionalidade, a relação entre portugueses (92%) e estrangeiros (8%) não registou alteração em 2014, face a 2013. Do total de indivíduos estrangeiros (2.714), 63% são oriundos de países africanos. Número de pessoas com penas e medidas em execução, por nacionalidade (dados acumulados ao longo do ano)   2014 2013   2014 2013 Total Pessoas 35.880 36.034     Portugueses 33.005 32.964     Estrangeiros 2.714 2.934     África 1.721 1.818  Europa 437 440 Cabo Verde 812 814  Ucrânia 108 104 Angola 368 405  Roménia 98 103 Guiné-Bissau 273 306  França 54 64 São Tomé e Príncipe 119 137  Moldova (República de) 42 36 Moçambique 63 76  Espanha 37 38 Guiné (Equatorial) 34 30  Outros  20 12 Marrocos 23 20  Reino Unido 18 20 Senegal 8 7  Alemanha 17 21 Outros  7 6  Federação Russa 13 13 Congo 5 5  Bulgária 11 13 África do Sul 5 7  Suiça 9 7 Nigéria 4 5  Itália 6 3 América 528 647  Bélgica 4 6 Brasil 480 593  Ásia 28 29 Venezuela 15 14  Paquistão  11 9 Outros  7 7  China 9 9 Canadá 6 6  India 3 2 Estados Unidos 6 5  Bangladesh 2 4 Geórgia 5 10  Cazaquistão 2 2 Cuba 3 5  Outros  1 3 Argentina 2 3  Dado omisso 161 136 Chile 2 1     Colômbia 2 3     2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________263
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 259 Relativamente à caraterização por tipologia de crime:  Ao total de 35.880 pessoas com penas e medidas na comunidade em execução durante o ano 2014 corresponderam um total de 49.704 crimes e ocorrências registados nos processos de origem;  Destacou-se a categoria de Crimes contra o Património (28%), subcategoria de Crimes contra a Propriedade (11.551) entre os quais, os vários tipos de roubo e furto;  Seguiu-se a categoria dos Crimes contra as Pessoas (25%), subcategoria de Crimes contra a Integridade Física (6.891) nomeadamente, os crimes de violência doméstica (3.864) e ofensa à integridade física voluntária simples e grave (2.678);  Relativamente aos Crimes previstos em Legislação Avulsa, com uma representatividade de 23% face ao total, destacaram-se os crimes de Condução sem habilitação legal (4.558) e os respeitantes a estupefacientes (4.440);  Na categoria contra a Vida em Sociedade (20%), predominou a subcategoria de crimes contra a segurança nas comunicações (5.653) designadamente, o crime de Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (5.408).  Comparativamente com os crimes e ocorrências registados em 2013, observou-se uma diminuição em18,41% no número dos designados “crimes estradais” – condução com álcool e sem carta de condução, no total, menos 2.255. Número de crimes registados nos processos que originaram os pedidos de apoio à execução de penas e medidas na comunidade (dados acumulados ao longo do ano) Categoria e subcategoria de crime/Ano 2014 2013 Total de crimes e ocorrências registados 49.704 47.657 1 Crimes contra as Pessoas  12.313 10.813 1 1 Crimes contra a Vida 853 718 1 2 Crimes contra a Integridade Fisica 6.891 6.262 1 3 Crimes contra a Liberdade pessoal 1.580 1.395 1 4 Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 1.396 1.023 1 5 Crimes contra a Honra 1.290 1.117 1 6 Crimes contra a reserva da vida privada 261 262 1 7 Outros crimes contra as pessoas 42 36 2 Crimes contra o Património 13.673 11.826 2 8 Crimes contra a propriedade 11.551 10.271 2 9 Crimes contra o património em geral 1.872 1.279 2 10 Crimes contra os direitos patrimoniais 230 258 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________264
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 260 2 11 Outros crimes contra o património 20 18 3 Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 3 4 3 12 Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 3 4 4 Crimes contra a vida em sociedade 10.069 10.874 4 13 Crimes contra a Família 27 38 4 14 Crimes de falsificação 2.226 1.868 4 15 Crimes de perigo comum 2.068 1.921 4 16 Crimes contra a segurança nas comunicações 5.653 6.971 4 17 Crimes de anti-sociabilidade perigosa 5 6 4 18 Crimes contra a paz publica 83 60 4 19 Outros crimes contra a vida em sociedade 7 10 5 Crimes contra o Estado 2.369 2.346 5 21 Crimes contra a realização do estado de direito 6 4 5 22 Crimes eleitorais 3 0 5 23 Crimes contra autoridade publica 1.631 1.638 5 24 Crimes contra a realização da justiça 480 496 5 25 Crimes cometidos no exercício de funções públicas 242 200 5 26 Outros crimes contra o Estado 7 8 6 Crimes previstos em legislação avulsa 11.277 11.794 6 27 Crimes respeitantes a estupefacientes 4.440 3.939 6 30 crimes relativos à imigração ilegal 362 340 6 31 Crimes cometidos no exercício de atividade comercial ou financeira 14 1 6 32 Crimes relativos à imprensa 3 2 6 33 Crimes contra os direitos de autor 182 207 6 34 Emissão de cheque sem provisão 106 127 6 35 crimes tributários comuns 11 10 6 36 Crimes aduaneiros 76 71 6 37 Crimes fiscais 241 258 6 38 Crimes contra a segurança social 114 168 6 39 Crimes contra a saúde pública 4 0 6 40 Crimes contra a economia 42 40 6 41 Crimes de jogo 116 109 6 42 Crimes relativos à caça e pesca 9 37 6 43 Crimes informáticos 25 17 6 46 crimes de condução sem habilitação legal 4.558 5.495 6 47 Outros crimes  965 970 6 54 Crimes estritamente militares 9 3 Dado omisso 524 510 Nota: Contabilizam-se todos os crimes registados nos processos que originaram a execução de penas e medidas. Fonte: SIRS, dados provisórios, de acordo com a Tabela de Crimes Registados, Deliberação n.o 2291/2011 do Conselho Superior de Estatística, DR, 2a série, no 240, 16 Dezembro Tomando como referente os dez crimes mais registados em 2014, e relativos aos processos que originaram o pedido de apoio à execução de penas e medidas na comunidade, percebe-se que, comparativamente com os crimes e ocorrências registados em 2013, se observou uma diminuição em 18,41% no número dos designados “crimes estradais” – condução com álcool e sem carta de condução, menos 2.249 crimes no total. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________265
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 261 Dez crimes mais registados referentes a processos com pedidos de penas e medidas na comunidade no âmbito penal (dados acumulados ao longo do ano) Designação do tipo de crime 2014 2013 cresc. 1.o Condução de veículo com taxa de álcool igual/superior a 1,2g/l 5.408 6.720 -19,5% 2.o Condução sem habilitação legal 4.558 5.495 -17,1% 3.o Tráfico de estupefacientes (inclui precursores) 3.537 3.021 17,2% 4.o Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 3.458 3.023 14,4% 5.o Outros furtos 2.946 2.637 11,7% 6.o Outros roubos 2.062 1.668 23,6% 7.o Ofensa à integridade física voluntária simples 1.966 1.892 3,9% 8.o Falsificação de documentos, cunhos, marcas, chancelas, pesos e medidas 1.933 1.589 21,6% 9.o Roubo na via pública (excepto por esticão) 1.773 1.588 11,6% 10.o Detenção ou tráfico de armas proibidas 1.672 1.616 3,5% Nota: Contabilizam-se todos os crimes registados nos processos que originaram a execução de penas e medidas. Fonte: SIRS, dados provisórios, de acordo com a Tabela de Crimes Registados, Deliberação n.o 2291/2011 do Conselho Superior de Estatística, DR, 2a série, no 240, 16 Dezembro VIGILÂNCIA ELETRÓNICA O número total de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em execução em 2014 não sofreu grandes oscilações face a 2013 (0,30%). Continuou a destacar-se a medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação, com uma representatividade de 52%, embora com uma diminuição de 14,27% face a 2013. A diminuição dos casos em execução de OPHVE foi compensada pela subida em 48,06% da vigilância eletrónica em contexto de crime de violência doméstica (fiscalização da proibição de contactos por geo-localização). Relativamente às penas e medidas com VE, em execução a 31 de dezembro, observou-se, em 2014, uma subida de 8,01% face a 2013, verificando-se também uma subida de 35,81% nos casos associados à violência doméstica, com uma representatividade de quase 39%. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________266
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 262 Penas e medidas fiscalizadas por Vigilância Eletrónica por contexto penal Total de penas e medidas em execução em 2014 - Valores acumulados ano/ designação da pena/ medida Medida de Coacção de Obrigação de Permanência na Habitação  Pena de Prisão na Habitação  Adaptação à Liberdade Condicional  Vigilância eletrónica em contexto de violência doméstica - fiscalização da proibição de contactos  Modificação da Execução da Pena de Prisão  total Tx cresc 2014 841 180 60 536 7 1624 0,30% 2013 981 207 58 362 11 1619 Total de penas e medidas em execução a 31 de dezembro ano/ designação da pena/ medida Medida de Coacção de Obrigação de Permanência na Habitação  Pena de Prisão na Habitação  Adaptação à Liberdade Condicional  Vigilância eletrónica em contexto de violência doméstica - fiscalização da proibição de contactos  Modificação da Execução da Pena de Prisão  total Tx cresc 2014 372 67 20 292 4 755 8,94% 2013 390 72 19 219 5 705 Fonte: SIRS, dados provisórios. Legenda: - Medida de Coação de Obrigação de Permanência na Habitação – art. 201o, n.o 1 e 3 CPP - Pena de Prisão na Habitação – art. 44o, n.o 1 CP - Adaptação à Liberdade Condicional – art. 62o CP - Vigilância Eletrónica em contexto de violência doméstica – art. 31o, 52o, 152o CP, Lei 112/2009 - Modificação da Execução da Pena de Prisão – art. 120, n.o 1 e 2, Lei 112/2009 ÁREA TUTELAR EDUCATIVA Em 2014 o número total de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 3.003. Comparativamente com o ano de 2013 registou-se uma diminuição de 16,65%. Destacaram-se as medidas na comunidade de Acompanhamento Educativo e Frequência de Programas Formativos, com uma representatividade de 35%. As medidas de internamento em centro educativo representaram 20% do total. Em 31 de dezembro de 2014, encontravam-se em execução um total de 1.373 medidas no âmbito da lei tutelar educativa, a que correspondeu uma diminuição em 12,80%, face ao mesmo período de 2013.  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________267
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 263 Execução de medidas no âmbito tutelar educativo em 2014 Total de medidas em execução durante o ano - valores acumulados ano/ medida Suspensão do processo com e sem Mediação Tarefas e Prestações Económicas a Favor da Comunidade Obrigações e Regras de Conduta Acompanhamento Educativo e Programas Formativos Internamento em Centro Educativo Outras Total de medidas  Tx cresc 2014 272 492 558 1.059 609 13 3.003 -16,65% 2013 348 652 715 1.241 636 11 3.603 Total de medidas em execução a 31 de dezembro ano/ medida Suspensão do processo com e sem Mediação Tarefas e Prestações Económicas a Favor da Comunidade Obrigações e Regras de Conduta Acompanhamento Educativo e Programas Formativos Internamento em Centro Educativo Outras Total de medidas  Tx cresc 2014 88 155 286 605 235 4 1.373 -12,80% 2013 86 177 337 725 251 0 1.576 Fonte: SIRS, dados provisórios. As 3.003 medidas que estiveram em execução durante o ano de 2014 corresponderam a um total de 2.488jovens, 2.146 (86%) do género masculino. Relativamente a 2013, o número de jovens diminuiu cerca de 16,95% não tendo a relação entre masculino/feminino sofrido alterações. A 31 de dezembro de 2014, encontravam-se 1.258 jovens em cumprimento de medidas tutelares educativas dos quais, 235 (18,68%) com medidas de internamento em centro educativo. Comparativamente com a data homóloga de 2013 registou-se um decréscimo de 16,96%. Número de jovens com medidas em execução no âmbito tutelar educativo Total de jovens com medidas em execução durante o ano - valores acumulados  ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc 2014 2.146 342 2.488 -16,95% 2013 2.575 421 2.996 Total de jovens com medidas em execução a 31 de dezembro ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc 2014 1.087 171 1.258 -16,96% 2013 1.316 199 1.515 Fonte: SIRS, dados provisórios. Cada jovem pode ter mais que uma medida em execução devido a processos diferentes. Por essa razão o número de jovens é inferior ao número de medidas.  Relativamente às idades, destacou-se o grupo dos 16 anos, com uma representatividade de 25%, não se verificando também alterações face a 2013, sendo que cerca de 63% dos jovens tinha 16 ou mais anos. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________268
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 264 Número de jovens com medidas em execução, por idade (dados acumulados ao longo do ano) 2014 2013 % 12 anos 39 54 1% 13 anos  157 189 6% 14 anos 292 372 12% 15 anos 457 632 19% 16 anos 608 705 25% 17 anos 483 575 20% 18 anos 271 290 11% 19 anos 114 122 5% 20 anos 43 31 1% 21 anos 4 5 1% Dado omisso 20 21   Total 2.488 2.975 Fonte: SIRS, dados provisórios.  No que respeita à nacionalidade, a relação entre jovens portugueses (90%) e estrangeiros (10%) não registou grandes oscilações em 2014, face a 2013. Do total de jovens estrangeiros (294), 70% eram oriundos dos países africanos. Número de jovens com medidas em execução, por nacionalidade (dados acumulados ao longo do ano) 2014 2013 Total Pessoas 2.488 2.975 Portugueses 2.247 2.681 Estrangeiros 241 294 África 152 207 Cabo Verde 63 82 Angola 38 58 Guiné-Bissau 23 30 São Tomé e Príncipe 18 24 Moçambique 2 3 Guiné (Equatorial) 7 9 Outros  1 1 América 48 57 Brasil 47 55 Outros  1 2 Europa 36 25 Roménia 9 11 Moldova (República de) 5 3 Espanha 5 3 Reino Unido 3   Rússia (Federação da) 3 2 Ucrânia 2 2 França   2 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________269
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 265 Outros  9 2 Ásia 4 3 Paquistão  2   Outros  2 3 Oceania 0 2 Austrália   2 Fonte: SIRS, dados provisórios  Relativamente à caracterização por categoria e subcategoria de crime:  Ao total de 3.003 jovens com medidas em execução no decurso do ano de 2014 corresponderam um total de 3.296 crimes e ocorrências registados nos processos de origem, ou seja menos 757 crimes (-18,57%) que os registados em 2013;  Destacou-se a categoria dos Crimes contra as Pessoas (46%), subcategoria de Crimes contra a Integridade Física (769) nomeadamente as ofensas à integridade física voluntária simples e grave (576). Comparativamente com 2013, o número de registos relativos aos Crimes contra as Pessoas diminuiu 15,3%;  Seguiu-se a categoria de Crimes contra o Património (44%), subcategoria de Crimes contra a Propriedade (1.388) entre os quais, os vários tipos de roubo e furto. Comparativamente com 2013, os crimes contra a propriedade diminuíram cerca de 18,86%;  Relativamente aos Crimes previstos em Legislação Avulsa, com uma representatividade de 6% face ao total, destacaram-se os crimes respeitantes a Estupefacientes (70) e de Condução sem habilitação legal (64). Estes últimos registaram uma diminuição de 37,25%.  Na categoria contra a Vida em Sociedade (4%), predominou a subcategoria de crimes contra o Perigo Comum (105) designadamente, o crime de Detenção ou Tráfico de Armas Proibidas (74); II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________270
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 266 Número de crimes registados nos processos que originaram os pedidos de apoio à execução de penas e medidas na comunidade (dados acumulados ao longo do ano) Categoria e subcategoria de crime/Ano 2014 2013 Total de crimes e ocorrências registados 3.296 4.053 1 Crimes contra as Pessoas  1.500 1.771 1 1 Crimes contra a Vida 10 13 1 2 Crimes contra a Integridade Fisica 769 963 1 3 Crimes contra a Liberdade pessoal 299 353 1 4 Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 161 165 1 5 Crimes contra a Honra 178 176 1 6 Crimes contra a reserva da vida privada 74 90 1 7 Outros crimes contra as pessoas 9 11 2 Crimes contra o Património 1.462 1.802 2 8 Crimes contra a propriedade 1.388 1.716 2 9 Crimes contra o património em geral 53 66 2 10 Crimes contra os direitos patrimoniais 17 15 2 11 Outros crimes contra o património 4 5 3 Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 0 0 4 Crimes contra a vida em sociedade 126 194 4 14 Crimes de falsificação 10 24 4 15 Crimes de perigo comum 105 145 4 16 Crimes contra a segurança nas comunicações 7 18 4 18 Crimes contra a paz publica 2 3 4 19 Outros crimes contra a vida em sociedade 2 4 5 Crimes contra o Estado 22 36 5 23 Crimes contra autoridade publica 16 24 5 24 Crimes contra a realização da justiça 6 12 6 Crimes previstos em legislação avulsa 186 250 6 27 Crimes respeitantes a estupefacientes 70 82 6 30 crimes relativos à imigração ilegal 2 2 6 36 Crimes aduaneiros 5 6 6 46 crimes de condução sem habilitação legal 64 102 6 47 Outros crimes  45 58 Dado omisso 83 124 Nota: Contabilizam-se todos os crimes registados nos processos que originaram a execução de penas e medidas. Fonte: SIRS, dados provisórios, de acordo com a Tabela de Crimes Registados, Deliberação n.o 2291/2011 do Conselho Superior de Estatística, DR, 2a série, no 240, 16 Dezembro. A análise aos dez crimes mais registados em 2014, relativos aos processos que originaram o pedido de apoio à execução de medidas tutelares educativas, permite concluir que, 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________271
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 267 comparativamente com os crimes e ocorrências registados em 2013, se observou uma diminuição em todos os tipos de crimes registados. Dez crimes mais registados referentes a processos com pedidos de medidas no âmbito tutelar educativo (dados acumulados ao longo do ano) Designação do tipo de crime 2014 2013 cresc. 1.o Ofensa à integridade física voluntária simples 405 466 -13,1% 2.o Outros roubos 405 535 -24,3% 3.o Outros furtos 393 478 -17,8% 4.o  Ameaça e coacção 262 313 -16,3% 5.o Outro dano 192 219 -12,3% 6.o Difamação, calúnia e injúria 173 171 1,1% 7.o Ofensa à integridade física voluntária grave 171 232 -26,3% 8.o Outros crimes contra a integridade física 164 244 -32,8% 9.o Roubo na via pública (excepto por esticão) 127 162 -21,6% 10.o Abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes 77 83 -7,2% Nota: Contabilizam-se todos os crimes registados nos processos que originaram a execução de penas e medidas. Fonte: SIRS, dados provisórios, de acordo com a Tabela de Crimes Registados, Deliberação n.o 2291/2011 do Conselho Superior de Estatística, DR, 2a série, no 240, 16 Dezembro. JOVENS INTERNADOS EM CENTRO EDUCATIVO Em 31 de dezembro, encontravam-se internados em centro educativo com medidas em execução um total de 235 jovens tendo predominado a Medida de Internamento em Centro Educativo (80,4%). Deste total, 40 jovens (17%) encontravam-se internados em regime de fins-de-semana.Jovens internados em centro educativo, por situação jurídicaCentro Educativo/medida Total Medida Cautelar Guarda Internamento para realização perícia sobre Personalidade Detenção  Internamento em CE Internamento em regime de fins semana total 235 6 0 0 189 40 C E Bela Vista 53 2 0 0 39 12 C E Navarro Paiva 52 0 0 0 39 13 C E Santo António 46 1 0 0 35 10 C E Olivais 32 0 0 0 28 4 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________272
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 268 C E Mondego 28 0 0 0 28 0 C E Padre António Oliveira 20 3 0 0 17 0 A partir de julho de 2014, com o fecho do Centro Educativo de Santa Clara, a lotação total dos centros educativos diminuiu 15,02% e o número de jovens internados cerca de 22%. Evolução da lotação e do número de jovens internados em 2014   2014 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez média lotação 233 233 233 233 233 233 233 198 198 198 198 198 218,42 n.o jovens 248 238 243 253 255 251 250 225 210 199 197 195 230,33 Fonte: dados provisórios recolhidos do SIRS. Não estão incluídos os jovens em regime de internamento de fins-de-semana Relativamente às idades dos jovens internados predominou o grupo dos 17 anos (29%), não se verificando também alterações relativamente a 2013. Jovens internados a 31 de dezembro, por idade idade/ano 13 anos 14 anos 15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos total 2013 1 12 31 67 76 47 14 3 251 2014 4 10 20 47 57 43 10 4 195 Não estão incluídos os jovens em regime de internamento de fins-de-semana. Fonte: dados provisórios recolhidos do SIRS.Legenda: a) Internamento para perícia: Internamento para realização de perícia sobre a personalidade (art. 68o e 69o da LTE). Para decisão sobre a aplicação da medida de internamento em regime fechado, a autoridade judiciária ordena aos serviços de reinserção social a realização de perícia. Esta pode ser efectuada em ambulatório ou em internamento, em regime semiaberto ou fechado. b) Medida cautelar de guarda: Colocação em centro educativo em medida cautelar de guarda, (alínea c) do art. 57o da LTE). Pressupõe a existência fundada de perigo ou fuga ou cometimento de outros actos qualificados pela lei como crime e a previsibilidade de aplicação de medida tutelar. Pode ser cumprida em regime semiaberto ou fechado. c) Medida de internamento: Cumprimento de medida tutelar de internamento em centro educativo (art. 17o da LTE). Visa proporcionar ao jovem, por via do afastamento temporário do seu meio habitual e da utilização de programas e métodos pedagógicos, a interiorização de valores conformes ao direito e á aquisição de recursos que lhe permitam, no futuro, conduzir a sua vida de modo social e juridicamente responsável. d) Regime: A medida de internamento pode ser executada em regime aberto, semiaberto ou fechado, definido consoante o grau de abertura ao exterior (no 2, 3 e 4 do art. 17o da LTE). 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________273
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 269 Segurança Rodoviária REVISÃO INTERCALAR DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA Em 2014 foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.o 5/2014, a qual de acordo com as Grandes Opções do Plano para 2012-2015, aprovadas pela Lei n.o 64-A/2011, de 30 de dezembro, definiram, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), o combate à sinistralidade rodoviária, como prioridade governativa, levando para tal a cabo a avaliação do sistema em execução e reforçando, em coordenação com as várias instituições da sociedade civil, a aposta na prevenção e na fiscalização seletiva dos comportamentos de maior risco, dedicando especial atenção à sinistralidade em meio urbano, aos utilizadores de veículos de duas rodas, bem como à condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas. Assim, e no âmbito da implementação da ENSR para o período de 2008-2015, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 54/2009, de 26 de junho, e da execução das ações chave nela previstas, foram efetuadas, designadamente, a monitorização do desempenho e avaliação intermédia nos anos de 2011 e 2012. Em 2012 teve início o processo de Revisão Intercalar da ENSR, tendo em vista proceder à avaliação dos resultados obtidos na primeira fase, bem como o planeamento das diversas ações a executar até 2015. O processo de revisão intercalar foi coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com a participação do ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa e o envolvimento de três estruturas: a Estrutura de Pilotagem, constituída pelos representantes políticos dos diversos Ministérios intervenientes no desenvolvimento da ENSR; a Estrutura Técnica, que integra as entidades oficiais com responsabilidades no setor da segurança rodoviária; e o grupo consultivo, constituído por representantes da sociedade civil. A Revisão Intercalar da ENSR contemplou um aprofundamento conceptual relevante, ao estabelecer uma visão para a Segurança Rodoviária em Portugal: «Alcançar um Sistema de II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________274
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 270 Transporte Rodoviário Humanizado», em que a sinistralidade rodoviária deverá tender, a longo prazo, para um resultado de zero mortos e zero feridos graves. A Revisão Intercalar 2013-2015 da ENSR cuja visão atrás foi explicitada, visa ou assenta no facto de o sistema de transporte rodoviário ser algo artificial, sendo criado, construído, gerido, operado e utilizado pelo homem.  Neste contexto, e considerando que o mesmo é destinado a servir a economia e os cidadãos, faz todo o sentido que nele esteja previsto e sistematicamente incluído os mecanismos que visem progressivamente melhorar o seu nível de segurança inerente. A ANSR concluiu o processo de Revisão Intercalar da ENSR, com a colaboração do ISCTE-IUL durante o ano de 2013, sendo que em 2014 procedeu à atualização e concretização dos objetivos e ações chave correspondentes ao período 2013-2015. Sob a coordenação da ANSR, foram realizadas várias reuniões que contaram com a participação do ISCTE-IUL, bem como com o envolvimento da estrutura de pilotagem, constituída pelos representantes políticos dos diversos ministérios intervenientes no desenvolvimento da ENSR, e também, da estrutura técnica, integrando entidades oficiais com responsabilidades no setor da segurança rodoviária.  No que respeita aos objetivos estratégicos para o período 2013-2015, foram aprovados os sete seguintes:   OE1 – Melhoria da segurança dos condutores;  OE2 – Proteção dos utentes vulneráveis;  OE3 – Aumento da segurança dentro das localidades;  OE4 – Redução dos principais comportamentos de risco;  OE5 – Melhoria do socorro, do tratamento e do seguimento das vítimas;  OE6 – Infraestruturas mais seguras e mobilidade;  OE7 – Promoção da segurança nos veículos. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________275
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 271 Para a boa concretização daqueles objetivos estratégicos há que dar prosseguimento a um vasto conjunto de objetivos operacionais, nomeadamente os seguinte treze objetivos operacionais:  OO1 – Programas e Iniciativas de Educação e Formação para o Desenvolvimento de uma Cultura de Segurança Rodoviária;  OO2 – Aperfeiçoamento do ensino da condução, do exame de condução e da atualização dos condutores;  OO3 – Aplicação da recomendação da Comissão Europeia relativa à Fiscalização dos Grupos e Fatores de Risco;  OO4 – Aperfeiçoamento da legislação e da aplicação do regime sancionatório no âmbito da segurança rodoviária;  OO5 – Desenvolvimento de um programa integrado de gestão da rede viária urbana e de incentivo à utilização de modos suaves de transporte;  OO6 - PMSR como instrumento de gestão do ordenamento de território;  OO7 – Melhoria da eficácia do socorro, do tratamento especializado e da integração das vítimas de sinistros rodoviários;  OO8 – Infraestrutura rodoviária mais segura e incremento de programas ITS;  OO9 – Melhoria e controlo das condições de segurança dos veículos;  OO10 – Melhoria da gestão do sistema de informação de segurança rodoviária;  OO11 – Desenvolvimento de campanhas de comunicação com vista à redução de comportamentos e atitudes de risco;  OO12 – Desenvolvimento de programas de redução de comportamentos e atitudes de risco;  OO13 – Modelo de financiamento da segurança rodoviária e atribuição de recursos. A condução de todos estes objetivos é pois de acrescida importância para que Portugal possa prosseguir com determinação a sua luta contra o flagelo da sinistralidade rodoviária, sendo que para tal há que a nível estratégico adotar uma verdadeira “Visão de Segurança Rodoviária Portuguesa”, implementada através de um conjunto de adequadas políticas II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________276
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 272 públicas de segurança rodoviária, as quais estejam de acordo com os mais exigentes padrões internacionais, e executando-as através das melhores práticas, quer em todos os organismos da administração pública, quer em todos os privados que também estejam envolvidos na sua implementação. Para tal desiderato, será desejável, ao mesmo tempo, a obtenção de um compromisso político nacional, por via do envolvimento dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, na discussão da Visão de Segurança Rodoviária, como desígnio nacional e transversal ao adequado funcionamento da sociedade.  Neste contexto, e para que a sua concretização seja realidade, importa adotar a nível operacional um conjunto de medidas tais como o funcionamento permanente de uma estrutura de pilotagem, verdadeiramente indispensável para o bom funcionamento e dinamização transversal das diferentes entidades envolvidas na operacionalização da ENSR a bem de todos os utilizadores do sistema de transporte rodoviário, sendo certo que tal desafio apenas será superado e alcançado se todos os portugueses colaborarem com a sua quota-parte num esforço que tem de ser, verdadeiramente, coletivo e partilhado. ASPETOS DE ÍNDOLE OPERACIONAL SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA O ano de 2014 foi o ano em que se registou a mais baixa taxa de sinistralidade rodoviária desde a década de 50, altura em que o parque automóvel português rondava os 100.000 veículos ligeiros e pesados, sendo que atualmente registam-se cerca de 7 000 000 de veículos.  Na verdade, e pela primeira vez, registaram-se menos de 500 vítimas mortais nas estradas portuguesas, mais concretamente 480 vítimas contabilizadas apenas quem morre no local do acidente ou a caminho do hospital.  A contabilização de vítimas de acidentes de viação que morrem nos hospitais até 30 dias após se ter sofrido o sinistro, resulta de metodologia adotada internacionalmente e está conforme o Despacho n.o27808/2009, de 31 de dezembro, em que o número de "Mortos a 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________277
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 273 30 dias" assume um caráter definitivo no prazo de seis meses após a ocorrência do acidente. Tais dados não são apresentados neste relatório, em virtude de a divulgação destes ser feita apenas seis meses depois de se ter verificado o acidente mortal.  Neste contexto, importa salientar que quanto aos seis meses necessários para o apuramento dos dados, se devem ao tempo que varia entre o momento do acidente e a conclusão do processo de análise, o qual, resulta do facto de se ter que aguardar pelos 30 dias iniciais após entrada das vítimas no hospital e o período do falecimento e também pela quantidade de entidades envolvidas no processo.  Nestes casos, os hospitais comunicam ao Ministério Público que os feridos acabaram por falecer, sendo que este, por sua vez, passa a informação para as Forças de Segurança e estas fazem o cruzamento dos dados com os boletins estatísticos de acidente de viação (BEAV’s) e com a ANSR, que então procede à alteração dos valores dos feridos graves hospitalizados que entretanto passaram a vítimas mortais.  Os 480 mortos verificados em 2014, traduzem uma redução em 7,3% face ao alcançado no ano transato, o que é de assinalar. Também o número de feridos ligeiros viu o seu número decrescer em 1,2%, ao passo que o número de feridos graves aumentou, ainda que não significativamente, em 2,1%.  De salientar que o número de acidentes em 2014 aumentou 1% face a 2013 BALANÇO DA SINISTRALIDADE - CONTINENTE   Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Total de acidentes 116.035 117.231 1.196 1,0 % Vítimas Mortais 518 480 -38 -7,3 % Feridos Graves 2.054 2.098 44 2,1 % Feridos Leves 36.818 36.373 -445 -1,2 % II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________278
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 274 No quadro seguinte apresenta-se o número total de acidentes de viação112 com e sem vítimas113, e de vítimas registado durante os anos de 2013 e 2014, considerando continente e regiões autónomas, respetivamente: BALANÇO DA SINISTRALIDADE 2014/2013   Continente Regiões Autónomas Total Dif Var % Ano 2013 Ano 2014 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2013 Ano 2014 Total de acidentes 116.035 117.231 4.833 4.884 120.868 122.115 1.247 1,0 % Vítimas Mortais 518 480 20 15 538 495 -43 -8,0 % Feridos Graves 2.054 2.098 180 168 2.234 2.266 32 1,4 % Feridos Leves 36.818 36.373 1.408 1.359 38.226 37.732 -494 -1,3 % (1) Fonte: BEAV’s (2013, janeiro a junho 2014) e ANTENAS (julho a dezembro 2014) (2) Fonte: ANTENAS (2013 e 2014) (3) Fonte: ANTENAS (acidentes com e sem vítimas) Analisando os dados do Continente e das Regiões Autónomas (arquipélagos dos Açores e Madeira) de forma agregada, verificou-se no ano de 2014 e face a 2013, um aumento do número de acidentes rodoviários, no caso 1247, correspondente a um acréscimo de 1,0%.  Este ligeiríssimo aumento não teve contudo repercussão direta no número de vítimas mortais, na medida em que, à semelhança do já ocorrido no ano anterior, também em 2014 se verificou uma diminuição do número deste tipo de vítimas, designadamente menos 43 vítimas mortais, o que correspondeu a uma diminuição de 8%.  No que respeita a dados relativos unicamente ao Continente, os números relativos a acidentes rodoviários apresentam uma relação idêntica, sendo que o total de acidentes de viação se cifrou também num aumento de 1,0% (+1196 ocorrências), comparativamente com o ano anterior. No que diz respeito ao número de vítimas mortais, verificou-se um decréscimo de 38 vítimas (-7,3%), um acréscimo de 44 feridos graves (2,1%) e um decréscimo de 445 feridos ligeiros (-1,2%).                                                              112 Acidente na via pública ou que nela tenha origem envolvendo pelo menos um veículo em movimento, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR e PSP) e da qual resultem vítimas e/ou danos materiais. 113 Só os acidentes participados às Forças Policiais.  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________279
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 275 Já nas Regiões Autónomas, e em relação a 2013, constatou-se durante o ano de 2014 um aumento no número de acidentes, mais 51 acidentes (+1,1%), os quais, felizmente, tiveram repercussão inversa no que respeita ao número de vítimas mortais, feridos graves e feridos leves, os quais viram os números diminuir. Assim, verificou-se um decréscimo em 5 vítimas mortais (-25%), menos 12 feridos graves (-6,7%) e menos 49 feridos leves (-3,5%).   Efetuando uma análise ao nível distrital verificamos que o comportamento dos indicadores de sinistralidade não apresenta grande homogeneidade, sendo que se verifica, claramente, maior gravidade nos distritos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, seguidos dos distritos de Braga, Setúbal e Faro, por razões associadas ao tráfego existente.  No que concerne ao número de acidentes com vítimas, Lisboa, é o distrito que apresenta o maior número absoluto de acidentes, situação a que não será alheio o facto de também se tratar do maior distrito do país. Neste caso, e face ao ano transato de 2013, verificou-se uma diminuição do número de acidentes, designadamente menos 150 acidentes, apresentando um registo total de 24.571 face aos 24.721 acidentem ocorridos no ano anterior, ou seja, uma diminuição de 0,6%.   O distrito do Porto continua a apresentar o segundo maior registo em termos de acidentes ocorridos (21.856), sendo que neste caso, verificou-se um aumento de 4,0% face a 2013 (21.009), ou seja, um acréscimo de 847 acidentes o que, por sua vez, já merece alguma reflexão, porquanto já se ter verificado em 2013 e face a 2012 um acréscimo de 768 acidentes.   De todos os distritos nacionais, o distrito de Portalegre foi o que apresentou a maior variação em 2014 e face a 2013, ao registar um aumento de 12,5% (1.150 vs. 1.022 respetivamente) de acidentes com vítimas, seguido pelo distrito de Leiria com um aumento de 6,0% (6.325 vs. 5.963).  Por oposição, e tendo por base a mesma relação temporal (2014 vs. 2013), o distrito de Vila Real apresentou a maior descida nacional, com um registo de -7,3% (2.118 vs. 2.288 respetivamente), seguido do distrito de Castelo Branco, o qual apresentou em 2014 uma descida de 5,6% face ao ano de 2013 (1.515 vs. 1.605).   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________280
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 276 Acidentes com Vítimas Valor Global 2014  Variação 2013/2014No que diz respeito às vítimas mortais, verificamos que o distrito do Porto e Lisboa apresentam os valores mais altos respetivamente, correspondendo a 25,2% do total das vítimas mortais verificadas em 2014.  O distrito do Porto manteve em 2014 o mesmo valor de 2013 ao registar um total de 63 vítimas mortais. Já o distrito de Lisboa registou em 2014, 58 vítimas mortais correspondente a uma diminuição de 15,9%, ou seja, - 11 vítimas mortais face a 2013, situação inversa à ocorrida no ano anterior, altura em que havia registado um aumento de 6 vítimas mortais face a 2012.  Aos dois maiores distritos do país, segue-se Coimbra, apresentando um total de 41 vítimas mortais e registando uma subida de 70,8% face ao ano anterior (2013). Contudo, os distritos que apresentaram as maiores e mais preocupantes subidas no ano de 2014 foram 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________281
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 277 os distritos de Bragança, Viana do Castelo e Vila Real, com respetivamente 150%, 130% e 82%.  A nível de melhorias registadas quer em termos percentuais, quer em termos absolutos, é de destacar o distrito de Aveiro que viu o número de vítimas mortais, passar de 43 em 2013 para 16 em 2014, o que significa uma redução de 66%. Também com uma boa performance em termos de descida foi o distrito de Portalegre que viu o seu número de vítimas mortais reduzir de 18 para 9, equivalente a uma descida em 50%.  A estes dois distritos segue com algum ligeiro distanciamento o distrito de Beja, o qual viu o número de mortos diminuir de 29 para 19, ou seja uma descida de 34%. Seguem-se de muito perto os distritos da Guarda e de Setúbal com descidas percentuais iguais correspondentes a 33%. Vítimas Mortais Valor Global 2014  Variação 2013/2014II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________282