PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
descidas entre maio de 2019 e 2020, por ocasião do registo da queda do PMVP do gasóleo simples de –14,77% e da queda no PMVP da gasolina simples 95 de –14,66%. Terminada a suspensão dos prazos processuais e procedimentais, a ENSE retomou, no passado mês de maio, as diligências de inquirições presenciais de testemunhas, com a observância de todas as normas de segurança aplicáveis, no âmbito dos processos de contraordenação sobre os quais assume as competências de instrução e decisão processual. 6.11. Infraestruturas Até 15 de abril de 2021, mantiveram-se, as regras que vinham sendo aprovadas, isto é, grosso modo, encontravam-se autorizados os voos de e para os países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), embora sujeitos a requisitos de testagem conforme a situação epidemiológica nos respetivos países, mais recomendando que apenas fossem realizadas viagens essenciais de e para os países mencionados nos anexos i e ii do despacho em apreço, à semelhança do que regulado para os voos De e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen. Destaca-se, pela sua importância, que vigorava nessa altura a total interdição do espaço aéreo para o Brasil e Reino Unido. Foi por via do Despacho n.o 3838-A/2021, de 15 de abril, que se operou uma alteração nomeadamente, quanto à interdição do espaço aéreo para os voos do Reino Unido e Brasil, muito embora sujeitos a requisitos, nomeadamente por motivos de essencialidade. Quanto aos outros países, manteve-se um complexo regime de isolamentos e testes para poder viajar, cujos detalhes se prescinde de deixar aqui.  A 18 de abril, esta matéria passou a constar dos diplomas que regulam o estado de emergência, deixando para despacho as listas com países relativamente aos quais podem ser feitos voos, mas com requisitos, mas não achamos que tenham sofrido alterações relevantes, com eventual exceção da lista de competições desportivas profissionais internacionais cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.o 2 do artigo 36.o do Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________104
A 30 de abril foi renovada a situação de calamidade (Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-C/2021, de 30 de abril), mantendo no essencial as medidas aplicáveis em matériade tráfego aéreo e aeroportos, e atualizada a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras, nomeadamente, em matéria de tráfego aéreo e aeroportos (Despacho n.o 4473-D/2021, de 30 de abril). Importa assinalar que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 59-B/2021, de 14 de maio, que renovou a declaração da situação de calamidade até 30 de maio de 2021, passou a prever a autorização de voos de e para o Reino Unido por equiparação aos países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen, restringindo, contudo, a viagens essenciais no caso de estes países se encontrarem com nível elevado de taxa de incidência, sendo também atualizada a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras (Despacho n.o 4473-D/2021, de 30 de abril, objeto de posterior atualização pelo Despacho n.o 5187-A/2021, de 21 de maio, e pelo Despacho n.o 5418-A/2021, de 28 de maio). Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, até ao dia 16 de maio, Medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira declaração do estado de emergência. Através do Despacho n.o 4473-B/2021, de 30 abril, entendeu-se ser de autorizar a atracação de navios de cruzeiro nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera («em lay-up»), sem sujeição aos condicionalismos anteriormente aplicáveis, mantendo, porém, a interdição de desembarque e licenças para terra quer de passageiros quer de tripulações. Todavia, as companhias de cruzeiros têm desenvolvido planos de contingência com a implementação da testagem de passageiros, assim como da tripulação, o que tem permitido alguma retoma da atividade. Assim, e por via do Despacho n.o 4957-B/2021, foi permitido o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino eram de países para os quais só se admitia a realização de viagens essenciais. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 105
6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno, designadamente tendo presente o atual período de confinamento. No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, a plataforma registava no início de dezembro, um valor acumulado de 141 mil visualizações, o registo de 1159 produtores, de 27 mercados e de 51 plataformas de comércio de proximidade. A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos continua em execução, pelo que os promotores continuam a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID-19. No mês de junho 2021, foram pagos, 3,5 M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID-19 no âmbito dos programas: • PDR2020 (Continente) – 3,4 M€• PRORURAL+ (Açores) – 58 mil€• PRODERAM2020 (Madeira) – 19 mil€Em termos acumulados, o Ministério da Agricultura, durante o corrente ano, já procedeu ao pagamento de 25 M€ a título de aditamento dos pedidos de pagamentos submetidos no âmbito dos 3 programas acima referidos. Com a publicação do Regulamento n.o 2021/92 foi formalizada a extensão, para o exercício financeiros de 2021, das medidas de crise aplicadas ao setor do vinho previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 2020/592. Neste enquadramento, o Ministério da Agricultura procedeu à abertura de um aviso para submissão de candidaturas no âmbito da medida de destilação de crise, com uma dotação financeira de 10 M€, destinada às entidades inscritas no IFAP e no IVV como destiladores de vinho. O prazo para submissão de candidaturas decorre de 14 a 26 de julho.  Relativamente aos períodos de candidatura dos restantes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I.P.), a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020) e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.) continuarão a II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________106
monitorizar a submissão de pedidos de apoio, para que, em tempo útil, se possa decidir eventuais prorrogações de prazos. Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. No quadro do progressivo desconfinamento e retoma da atividade económica, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. Assim, para o setor do vinho, que foi fortemente penalizado com o encerramento do canal HORECA, o Ministério da Agricultura divulgou no passado dia 7 de maio, um pacote de medidas de apoio, adicional à medida de apoio temporário excecional aos agricultores e às PME acima referida, com as seguintes características: • O apoio para o aumento da capacidade de armazenamento de vinho, cujo períodode candidaturas deverá abrir em agosto e decorrerá no regime de custossimplificados. A taxa de apoio pode chegar aos 45% a fundo perdido.• Inclusão do setor do vinho no aviso de candidaturas à medida “3.3.1 -Investimento, transformação e comercialização de produtos agrícolas”, comabertura prevista para o 4.o trimestre do ano. Neste caso, a taxa de apoio podeir até aos 45% a fundo perdido.• Possibilidade de abertura de candidaturas à destilação de crise, cuja decisãoestá depende do comportamento do setor e das previsões para as vindimas de2021. A dotação do apoio será suportada pelo Plano Nacional de Apoio ao Setordo Vinho.18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 107
Estes apoios são cumulativos, podendo os beneficiários aceder a todas as medidas em simultâneo. 6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na pesca e aquicultura e assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescado, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Neste momento não se registam casos ativos nem embarcações paradas. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 30 de junho) Peniche 57 3 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 152 0 Aveiro 21 0 Matosinhos 2 0 Sines 2 2 Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Num universo de 270 funcionários, foram realizados 60 testes de diagnóstico à COVID-19. Desde o início da pandemia, a DGRM registou um total de 21 casos positivos. Estescasos resultaram, essencialmente, de contactos externos à DGRM. Em fevereiro, foram adquiridos 100 testes rápidos para despistagem de casos nos serviços de inspeção, dado que estes trabalhadores prestam com maior regularidade serviço externo, mantendo contactos próximos com os operadores económicos. Até ao momento, foram realizados 49 testes de rotina, todos com resultado negativo. A maioria dos funcionários estão em II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________108
teletrabalho, estando o funcionamento da DGRM assegurado em regime de rotatividade incluindo o atendimento ao público, mediante marcação prévia. DOCAPESCA Num universo de 500 funcionários, foram já realizados 675 testes de diagnóstico à COVID-19, a funcionários da Docapesca dos Serviços Centrais e dos funcionários afetos às 23 lotas no continente e 36 postos de vendagem. Dos 675 testes realizados, verificaram-se até ao momento 34 casos positivos. Contudo, salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos. De salientar que a Docapesca promoveu ainda a realização de 717 testes a Pescadores, Armadores e Comerciantes dos portos de pesca de Sesimbra, Sines, Portimão, Quarteira, verificando-se até ao momento 2 casos positivos. No âmbito da responsabilidade social da empresa, com o desenvolvimento da pandemia da COVID-19 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas, com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio social nas comunidades onde as lotas se inserem. Neste sentido, foi estabelecido o contacto com as juntas de freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de 100 kg de pescado por lota, que foi duplicado para 200kg desde o mês de fevereiro que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.  Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de proximidade com as autarquias locais. Até à presente data, foram estabelecidos acordos com 23 juntas de freguesia, que representa um total de donativos em mais de 22,5 toneladas de pescado. (15,2 toneladas em 2020 e 7,35 toneladas em 2021) Evolução das medidas de apoio ao setor No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, uma candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros. De referir igualmente, a aprovação de duas candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 109
projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 795  candidaturas representando um total em apoio público de 7.880.446,40€.Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  7.351.314,98€ e na RAA 363.881,56€. Continente: Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas aprovadas 29 Covid19-Cerco 2.228.953,55€ 118 30 Covid19-Arrasto Costeiro 892.591,69 € 45 31 Covid19-Polivalentes 3.707.249,14€ 426 77 Covid19-Doença 159.241,51€ 36 78 Covid19 563.547,55€ 108 83 Covid19 328.862,96€ 62 TOTAL 7.880.446,40€ 795 No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020 (uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária) foram rececionadas a partir de 14 de maio de 2020, encontrando-se analisadas todas as candidaturas entradas até à presente data. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________110
Das candidaturas analisadas decorrentes da pandemia COVID-19, foram pagas 498 candidaturas no montante de 443.342 €, todas por quebra do valor do pescado igual ou superior a 40 % face ao período homólogo de 2019 ou 2018. Sublinha-se que em 2020, foram apresentados 2.311 pedidos de compensação salarial, dos quais 682 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da Pandemia COVID-19 e 1.287 são por condições atmosféricas adversas. E, no mesmo ano, foram aprovadas e objeto de atribuição de compensação salarial 2.079 candidaturas no montante global de 1.223.058 euros. Em 2021, e até á presente data, já foram apresentadas 469 candidaturas, 86 das quais são decorrentes da pandemia por COVID-19. De referir que foram aprovadas e pagas 582 candidaturas (a maioria entradas no final de 2020), correspondendo a 426,5 mil euros Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas. Foi reforçada, em abril, em mais 20 M€ a Linha de Crédito ao Setor das Pescas totalizando assim de 40 M€; Até 30 de Junho já foram recebidas candidaturas de 28,6 M€, dos quais 21,6 M€ foram já contratualizados. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) apresentaram as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de cerca 3,4 milhões de euros (3.406.534,81€). Mantendo a disponibilidade deste apoio, podem agora as Organizações de Produtores apresentar os Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, para 2021. No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pelasuspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19, com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.o 162-B/2020, de 30 de junho. As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas tendo sido aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros (€2.141.930,30). Decorreu, até 15 de fevereiro, a segunda fase de submissão das candidaturas a estes apoios para perdas registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações, das 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 111
quais 32 foram aprovadas correspondendo a um apoio de 841,5 mil euros (€841.555,96). Assim, foram neste âmbito aprovados 69 apoios que se elevam a 2 983 486,26 euros, dos quais estão pagos 2 917 316,59 euros. Resumidamente, no âmbito do Mar2020 foram efetuadas as seguintes operações: No âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca: O total de apoios no âmbito da COVID-19 ascendem aos 13,94 milhões de euros. Descrição N.o Operações Valor (milhares €) Cessações temporárias 795 7 880 Produtores Aquicultura 69 2 983 EPI (Equipamentos Proteção Individual) 53 2 512 EPI (OP) - Organizações de Produtores 6 129 TOTAL MAR2020 864 13 504 Descrição N.o Operações Valor (milhares €) COVID (2020) 377 330 COVID (2021) 121 112 TOTAL COVID 498 442 II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________112
sentido de contribuir para o cumprimento das medidas de carácter excecional necessárias à contenção da pandemia Covid-19. No mesmo período prosseguiu-se com a Operação “Covid-19 Segurança ao processo de Vacinação”, desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. b. Da atividade operacional registada no contexto da “Operação Situação Calamidade” salienta-se:1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 94.439 41.485 78.352 63.215 144 160 253 Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 01JUN21 a 30JUN21 Detidos por Crime de Desobediência Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 1 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de calamidade 0 Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 0 Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo I (art.o 10o) 0 Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.o 20.o) 0 Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares  (art.o 16.o) 0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos 0 Total – 01 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 01JUN21 a 30JUN21 Autos de Notícia por Contraordenação Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de edu-cação, ensino, salas espetáculos 154 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 49 Consumo de bebidas alcoólicas 48 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 48 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 115
Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de servi-ços 44 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 29 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 25 Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 19 Dever geral de recolhimento domiciliário 15 Limitação de circulação entre concelhos 15 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 12 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público 11 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 9 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 8 Regras de realização de eventos 4 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam do-entes 2 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 0 Atividade física e desportiva 0 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração 0 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 0 Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 0 Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 0 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Total – 492 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 01JUN21 a 30JUN21 2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais No período em apreço, a GNR prosseguiu a intensa campanha de comunicação digital e mediática, através das redes sociais, para sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia da Covid-19, com particular atenção no que respeita às novas medidas impostas pelo Governo, designadamente no que concerne às entradas e saídas na AML, que passam a ser proibidas a partir das 15h00 de sexta feira e até às 6h00 de segunda feira. Em face das diversas restrições de circulação de pessoas, a GNR utilizou ainda as redes sociais para relembrar a importância da obtenção do certificado Digital COVID, cujo objetivo visa facilitar a circulação segura e livre na União Europeia, promovendo a não aplicabilidade de II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________116
medidas e restrições adicionais impostas pelo país de destino aquando de uma viagem, nomeadamente de procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, exigidos à cegada ao país de destino. Destaca-se ainda o início dos patrulhamentos conjuntos da GNR com a Guardia Civil no intuito de facilitar a prestação de informações aos compatriotas turistas de ambos os países, contribuindo assim para um verão mais seguro. Especialmente importante devido à pandemia da Covid-19,a cooperação tem como objetivo facilitar o acesso à aplicação da lei a uma parte dos cidadãos dos dois países, melhorar a cooperação geral entre as autoridades, prestar assistência prática e linguística aos militares do país de acolhimento, facilitar a comunicação com as autoridades nacionais de aplicação da lei competentes do país de visita, realçando-se, ainda, as potencialidade que advêm para as forças envolvidas da sinergia resultante da troca de experiências. Na componente de sensibilização cumpre salientar a atenção especial dada aos idosos que vivem sozinhos e isolados, em áreas rurais ou menos povoadas, através do aconselhamento e da presença reiterada do patrulhamento de proximidade, sensibilizando-os especialmente quanto aos crimes de burla e aos cuidados de proteção individual. À semelhança do antecedente, prosseguiu-se com o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS. Neste contexto, a GNR, durante o período de situação de calamidade, de 01 a 30 de junho de 2021, realizou 41 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral.Em complemento da componente social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 30 de junho, a um total de 8.539 pedidos de esclarecimento e, entre 01 e 30 de junho, a um total de481, o que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes à situação de calamidade. 3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações 50    2.693 13 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 01JUN21 a 30JUN21 1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 117
(a) Registo de AçõesUnidades Número de Operações Efetivo da GNR Efetivo do SEF CTer Bragança 4 14 6 CTer Castelo Branco 6 24 7 CTer Faro 2 4 7 CTer Guarda 6 18 6 CTer Portalegre 9 21 14 Total 27 81 40 Tabela 8 – Registo das ações de controlos móveis no período de 01JUN21 a 30JUN21 (b) Número de detidosDetidos Condução sem habilitação legal Condução com taxa de álcool superior a 1,2 g/l Resistência e coação Desobediência Estupefacientes Outras 455 749 52 112 143 602 Total – 2.113 Tabela 9 – Registo do número de detidos nas ações de controlos móveis de 01JUN21 a 30JUN21e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidasno período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne à obrigatorie-dade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, en-sino, salas espetáculos (154), na obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos (49),no consumo de bebidas alcoólicas (48) e na lotação dos veículos particulares com lotação supe-riora 5 lugares (48).3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.f. Processo de Vacinação dos militares da GNR1) Desde 13FEV21, a GNR vem implementando, a nível nacional, o Plano de Vacinação do Efe-tivo da GNR (PLAVACINGNR), com o objetivo de garantir a imunidade de grupo dos seusmilitares e civis. A ordem dos elementos a vacinar teve por base critérios operacionais, priori-zando aqueles que estão na linha da frente e mais expostos aos riscos do Coronavírus.18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 119
2) Para o efeito, e de forma a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde na região de Lisboa eVale do Tejo, foi montado um centro de vacinação conjunto para os militares da GNR e osagentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) desta área. Este centro que funcionou nas insta-lações do Quartel do Lippe, com 6 enfermeiros do Centro Clínico da GNR e 3 elementos daCruz Vermelha por cada turno de vacinação, assim como um conjunto de médicos, auxiliares,administrativos e militares da USHE no controlo de acessos, pode, se assim se entender porconveniente, em apoio ao processo de vacinação em curso, ser reativado a qualquer momento.Nas restantes regiões do país o processo de vacinação decorrerá nos centros de vacinação doSNS.3) Posto isto, durante o período em análise e até ao dia 30JUN21 foram vacinados os seguintesmilitares:Efetivo GNR % Efetivo GNR Vacinados entre 01JUN21-30JUN21 1a Dose 2aDose 1a Dose 2aDose 1307 2343 5,81% 10,42% Situação do efetivo em 30JUN21 1a Dose Vacinação Completa 1a Dose Vacinação Completa 2 392 12 631 10,63% 56,15% Tabela 10 – Registo do Processo de Vacinação dos militares da GNR no período de 01JUN21 a 30JUN21 4. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Perante a continuidade da evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGSreferentes a 30JUN21, indicam 879 557 casos confirmados (+2 362) e 17 096 óbitos (+4), pelo que éexpectável que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas.b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligaçãocom os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração desituação de calamidade no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações quesejam colocadas à Guarda;c. A abrangente responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% dapopulação portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução dos diversos surtos em hospitais, lares eoutras estruturas de apoio social. Na senda, a GNR através dos seus Comandos Territoriais, continuaráa monitorizar de perto as diferentes situações.II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________120
d. Do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população,observou-se uma diminuição do incumprimento das normas estabelecidas para a situação decalamidade vigente, bem patente no reduzido número de detenções efetuadas. De igual forma, nomesmo período, foram levantados 492 autos por contraordenação, o que corresponde a uma reduçãode 16% comparativamente com o período homólogo.e. Pelo exposto, realça-se a continuidade da resiliência e do compromisso da Guarda, tanto internamentecomo em cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentosadequados ao contexto especial em que vivemos, protegendo a sociedade como um todo, mas, emparticular, a população mais fragilizada e vulnerável, de forma a minimizar o impacto e os riscos dapandemia da Covid-19.6. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 20 de julho de 2021 O COMANDANTE-GERAL  RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Assinado de forma digital em 20-07-202111:36 Comandante-geralRui Manuel Carlos CleroTenente-general18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 121
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da PSP no quadro da situação de Calamidade – 01JUN a 30JUN2021 1. Nota Introdutóriaa. A Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da declaração da situação de calamidade, manteve ostrês eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19:(1) Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;(2) Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crisede longa duração; e(3) Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir noterreno perante as diversas ocorrências.b. Continua a desenvolver-se um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar osefeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendoum trabalho em parceria com um número substancial de instituições públicas e entidades privadas, nosentido de manter a capacidade operacional para o cumprimento da missão.c. A PSP, apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimentodas restrições existentes, continuou a desenvolver ações de fiscalização das condutas contrárias àsrestrições legais impostas.d. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 01 e 30 de junho, relativo ao períodoem que vigorou a situação de calamidade, do qual resultou:(1) Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021, de 4 junho, prosseguiu-se a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemiada doença COVID-19, estabelecendo duas novas fases de desconfinamento, as fases 1 e 2, paraalém da calendarização do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate àpandemia da doença COVID-19;(2) Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, de 9 junho, determinou-se quais as regras a aplicar até ao dia 28 de junho de 2021, sem prejuízo da revisão semanal no queao âmbito de aplicação territorial destas medidas diz respeito. Assim, começaram por ser definidasregras gerais, aplicáveis a todo o território nacional continental, sendo subsequentementeestabelecidas medidas especialmente aplicáveis aos municípios do território nacional continentalconforme se enquadrem: i) na fase 1 e ii) na situação de «município de risco elevado».(3) A Resolução do Conselho de Ministros n.o 76-A/2021, de 17 de junho, procedeu à alteração dasmedidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade,nomeadamente, Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã eSintra em risco elevando, ficando no nível de risco muito elevado o município de Sesimbra.II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________122
(4) A Resolução do Conselho de Ministros n.o 77-A/2021, de 24 de junho, estancou a progressão nodesconfinamento de qualquer município do território nacional continental, tendo determinadoainda que os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga,Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras,Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xirapassariam à condição de risco elevado e aos municípios de Albufeira, Lisboa e Sesimbra passariama ser aplicáveis as medidas respeitantes aos «municípios de risco muito elevado».2. Impacto da pandemia nos recursos humanosa. A situação dos recursos humanos da PSP é representada no seguinte quadro:Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivoa) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço. b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; b. A situação epidemiológica do efetivo da PSP seguiu a tendência da sociedade portuguesa.c. No dia 30 de junho de 2021, verifica-se 32 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19.d. O facto de o efetivo da PSP ser testado no tempo de 24 a 48 horas, através da “via verde” facilitadapela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição do número de dias de afastamento aoserviço e, consequentemente, para a manutenção da capacidade operacional da PSP.e. Salienta-se, ainda que, à data em apreço, regista-se uma taxa de absentismo, devido ao COVID-19,na ordem dos 2,4%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data, já tinhasobrevindo a recuperação de 2746 profissionais.f. Apesar da implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias, tendentes a assegurara continuidade da capacidade operacional, e desde o início da pandemia, a PSP tem uma totalidade de2778 profissionais que estiveram ou estão infetados.Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 843 720 b) 123 51 72 Chefe de polícia 2184 1900 b) 284 65 219 Agente de polícia 16771 14500 b) 2271 371 1900 Pessoal com funções não policiais 559 493 b) 66 8 58 Total 20357 17613 b) 2744 495 2249 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 123
Notas Finais: a. Continuou a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP (desde o início dapandemia em Portugal), tendo já sido efetuados 4.392 contactos a efetivo policial infetado, efetivopolicial em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividadeoperacional.b. A PSP deu continuidade à intensificação do esforço operacional, bem patente desde o início dapandemia, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração da Situação de Calamidade,nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, com especial incidênciaem locais normalmente associados a ajuntamentos de pessoas, potenciadores da propagação dapandemia, bem como dos comportamentos individuais relativamente ao distanciamento social e do usode máscara de proteção.c. Para o efeito, foram estabelecidas as prioridades de fiscalização em função da situação concreta de cadaconcelho, revista semanalmente, desenvolvendo, sobretudo nos concelhos de risco elevado e muitoelevado da respetiva área de responsabilidade, operações de fiscalização nas áreas normalmenteassociadas a concentrações de pessoas, especialmente aos fins de semana, impedindo ajuntamentos egarantindo o cumprimento das regras no que concerne à prevenção da propagação da COVID-19, eoperações de fiscalização direcionadas para os estabelecimentos, tanto para verificar o cumprimentodos horários, como do funcionamento em concordância com as regras da DGS no que concerne àprevenção da propagação do vírus.d. A PSP desenvolveu, portanto, o seu esforço de fiscalização naqueles termos, de acordo com as regrasdefinidas, predominantemente direcionado para:(1) Fiscalização dos estabelecimentos passíveis de laborar e os moldes em que o faziam;(2) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborar;(3) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos;(4) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;(5) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020, de 27de outubro.e. Desenvolveram-se esforços no sentido da verificação do cumprimento da medida de confinamentoobrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelas Autoridades de Saúde, por partedos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que neste âmbito, além de 1 detenção concreta, foramefetuadas: Tabela 8 – Fiscalização das medidas de confinamento obrigatório 01JUN a 30JUN Período N.o de cidadãos fiscalizados noâmbito da obrigação de confinamento obrigatório N.o de Autos por violação doconfinamento obrigatório, que não tenham dado origem a detenção 01JUN-30JUN 13832 14 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 125
f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios, salienta-se:(1) Acompanhamento de adeptos durante o Euro 2020, nas cidades onde jogou a Seleção Nacional;(2) Finalização da Operação de Segurança dedicada à Presidência Portuguesa da União Europeia;(3) Acompanhamento e garantia das condições de segurança de diversas manifestações, verificando-se o aumento considerável da sua frequência;(4) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19,designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento;Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas(Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dostransportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada incluiexercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais;(5) No dia 30 de junho, o SEXA. o Presidente da República, Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa,visitou a Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública, em sinal de reconhecimentodo papel da Polícia de Segurança Pública na prevenção e combate da criminalidade, proteção doscidadãos e execução das medidas de prevenção, mitigação e contenção saúde pública COVID 19;(6) Durante o período em apreço foram desenvolvidas diversas campanhas de sensibilização emfunção de datas de referência, destacando-se a continuidade da participação no apoio aorecenseamento da população e da habitação – CENSOS 2021, términus da Campanha deSegurança Rodoviária “Cinto-me vivo” inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2021,Campanha de sensibilização dedicada ao início da Época Balnear, início da operação Polícia SemprePresente - Verão Seguro 2021, términus do processo de Entrega Voluntária de Armas de Fogo,  eas Ações de Sensibilização da Comunidade Escolar “Fazer Bullying é para Fracos.”O DIRETOR NACIONAL Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________126
Relatório Situação de Calamidade 1 a 30 de junho de 2021 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 127
Relatório de Situação de Calamidade | introdução A Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-C/2021, declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 a 30 de abril de 2021, a qual produziu efeitos até ao dia 15 de maio de 2021. A declaração de situação de calamidade foi renovada a 13 de maio de 2021, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 59-B/2021 produzindo efeitos até 30 de maio de 2021. Foi novamente renovada a 28 de maio de 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 64-A/2021, que produziu efeitos até 13 de junho de 2021 e através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, a validade foi prorrogada até às 23:59 h do dia 27 de junho de 2021.   Por último, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 77-A/2021 prorroga até às 23:59 h do dia 11 de julho de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.» . Neste contexto apresenta-se, de forma sumária, para o período de 01 a 30 de junho de 2021, conforme solicitado pelo Gabinete de S. Exa. O MAI, a atuação do SEF nas suas áreas de competências. 1. Relato quantitativo e qualitativo da ação e do empenhamento do SEF durante a declaração da Situação deCalamidadeNo âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o esforço de atuação recaiu nonormal exercício das suas competências, a que acrescem as atribuições de carácter excecional na vertente do controlo de pessoas nas fronteiras externas, o controlo sanitário e cominação para isolamento profilático, exigindo reafectação de recursos humanos e técnicos a essas funções. 1.1.  Controlos móveis Foram instituídos controlos móveis nos termos do no 3 do art.o 27o da Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-C/2021 a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informaros cidadãos dos deveres a que estavam sujeitos. Cidadãos controlados O CCPA do Caia (1.253) destaca-se com o maior registo de controlos. Nos restantes CCPA ́s foram controlados os seguintes cidadãos: Castro Marim (476), Vilar Formoso (414), Quintanilha (169) e Valença (64). 92  -76  -63  272   -41  - -67  -121   -547   - - -383   43  30  77  23  151   - - -339   51  2/jun3/jun4/jun5/jun6/jun7/jun8/jun9/jun10/jun11/jun12/jun13/jun14/jun15/jun16/jun17/jun18/jun19/jun20/jun21/jun22/jun23/jun24/jun25/jun26/jun27/jun28/jun29/jun30/junII SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________128
1.1.1. SEF Mobile O SEF Mobile é uma ferramenta móvel em ambiente Android, idealizado e estruturado pelo SEF e desenvolvido por uma empresa portuguesa que, através de leitura ótica (MRZ) dos documentos de identificação, realiza consultas aos sistemas de informação e permite a deteção de Medidas Cautelares de pessoas e documentos, cumprindo integralmente o RGPD. Paralelamente, é uma ferramenta essencial para aumentar a eficiência e segurança dos inspetores do SEF de forma simples e eficaz, dispensando a necessidade de manuseamento dos documentos, facto de vital importância neste período de pandemia.1.2. TRAVEL.SEF No sentido de cumprir o isolamento profilático, previsto na legislação em vigor, os dados dos passageiros inseridos na aplicação Travel.sef.pt, no período em apreço, foram os seguintes: Em termos de registo por origens e nacionalidades: Fronteira Totais TOP Origens TOP Nacionalidades Aérea 15.244 Brasil  13855 Brasil  8609 Reino Unido 1081 Portugal 4679 Marítima 0 África do Sul 135 Itália  807 Nepal   119 Reino Unido 356 Terrestre 2 Índia  40 Nepal   113 Suécia  6 Espanha  100 Totais 15.246 Chipre  4 Brasil  8609 1.3. Fronteiras Externas 1.3.1. FRONTEIRAS AÉREAS Na fronteira aérea foram controlados 379.559 passageiros (179.717 nas entradas e 199.842 nas saídas), provenientes ou com destino a países terceiros (Não Schengen).  422280598110504 68628533323766685537 698 866758289677127606641491426220598169597 766 864 999709020040060080010001200TRAVEL.SEF junho15.24618 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 129