PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
sistemas de transporte é necessário investir na sua renovação, requalificação e adaptação. Esta necessidade também decorre da evolução dos padrões exigidos pela sociedade, economia e ambiente. Por outro lado, a incerteza que carateriza os nossos tempos, e em particular as ameaças que decorrem das alterações climáticas e tecnológicas, obrigam a promover a flexibilidade e a resiliência das infraestruturas e dos sistemas, aumentando a sua longevidade e eficiência. Ao mesmo tempo, face ao aumento da atratividade do país, é fundamental reforçar e qualificar a oferta dos sistemas de transporte como alavancas do desenvolvimento regional. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPreservar e rendibilizar redes de transporte existentes, assegurando adequados níveis de funcionalidade, desempenho e segurança e introduzindo flexibilidade e resiliência para fazer face a incertezas, nomeadamente através de: – Adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas e tecnológicas; – Redução das externalidades negativas dos transportes, incluindo emissões atmosféricas e de gases com efeito de estufa; – Reposição e atualização contínuas do desempenho dos transportes; – Garantia das condições nos vários modos de transporte face ao aumento esperado do turismo; – Melhoria das condições de segurança, capacidade de tráfego e sustentabilidade das vias e dos sistemas de transporte. – Promoção de condições para a prática de atividade e exercício físico em algumas artérias viárias. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Manter ou repor os níveis de qualidade e desempenho nos transportes. 2. Aumentar a longevidade das infraestruturas e dos sistemas de transporte. 3. Reduzir externalidades negativas e aumentar a sustentabilidade ambiental em particular as emissões de poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa associadas a este setor. 4. Rendibilizar os investimentos realizados no passado e os ativos existentes. 5. Desenvolver a multimodalidade associada ao transporte de mercadorias. 6. Diminuir os impactos ambientais do transporte. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IP; Administrações Portuárias; Concessionárias de Infraestruturas de Transporte (aeroportuária, portuárias e rodoviárias); ANSR; Regiões Autónomas Principais Parceiros Municípios; Administração Central e Local; IMT; AMT; Operadores logísticos, de transporte e turismo; DGEG RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Planos de Segurança e de Intervenções da IP; Plano Estratégico da ANA; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________166
– Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes. – Aumento da longevidade das infraestruturas e sistemas de transporte, contribuindo para a diminuição dos impactos ambientais do transporte. – Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta da eficiência dos investimentos. – Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes, por concelho (APA) – Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes, por concelho (DGEG; Ministério das Infraestruturas) – População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (AML, AMP, IMT) – Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI) – Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT) – Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) – Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT) Medida 4.5TÍTULO: Promover a mobilidade metropolitana e interurbanaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A mobilidade é o desafio maior das metrópoles portuguesas e um fator essencial para o desenvolvimento económico e a coesão social. É à escala metropolitana que os principais problemas de mobilidade surgem e, por conseguinte, é a essa escala que as decisões de planeamento, tarifário, oferta de transportes e obrigações de serviço público têm de ser definidas. Ao mesmo tempo, o setor dos transportes está muito dependente do modo rodoviário, com consequências ao nível da sinistralidade e aos níveis ambiental e energético. Portugal tem de reduzir, até 2030, as emissões do setor dos transportes em 26%, o que implicará não só a modernização do setor, como um grande esforço de investimento no transporte coletivo, na mobilidade partilhada, elétrica e suave. Nesse sentido, deve ser estimulada a adoção de padrões exigentes de eficiência energética, complementados com tecnologias e/ou processos que decorrem em grande medida da revolução digital, com vista igualmente à inclusão das pessoas com mobilidade reduzida e menos recursos. Em termos de equidade territorial, a mobilidade deve ser vista como um dos temas centrais da descentralização, organizando-se em torno de subsistemas urbanos, contribuindo para uma maior racionalização dos recursos e para uma maior equidade no acesso aos serviços de proximidade. Nos territórios de baixa densidade, a mobilidade deve ser equacionada pois é uma garantia da equidade territorial, nomeadamente aos serviços de interesse geral. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA mobilidade passa a ser vista como uma oferta diversificada, partilhada e de baixas emissões, de soluções 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________167
2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis 2013-2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV); PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Descentralização da mobilidade. – Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. – Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura – Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. – Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica); – Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado. – Aumento da equidade de acesso aos serviços. – Redução das emissões no sector dos transportes INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes (APA) – Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes (DGEG; Ministério das Infraestruturas) – População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (IMT) – População por repartição modal das viagens pendulares, por concelho (INE) – Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (IMT) – Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (IMT) – Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) – Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT) – N.o de interfaces existentes nas áreas metropolitanas (AM); – N.o de parques de estacionamento periférico gratuitos nos grandes centros urbanos e nos principais polos de atração económica e empresarial, por concelho (AM).Medida 4.6TÍTULO: Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.2; 4.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAVerifica-se a tendência para consolidar uma visão cada vez mais integrada e transversal da mobilidade ao nível dos operadores de transporte, através da criação de serviços integrados. Esta integração foi exponenciada com o desenvolvimento das novas tecnologias e da digitalização, que deram ao setor um elevado potencial de transformação e permitiram otimizar recursos e estimular ganhos de eficiência ao nível 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________169
da gestão e da operação dos sistemas. Desse modo, deve apontar-se para uma gestão mais eficiente das infraestruturas através da implementação de novos sistemas de controlo e operação (incluindo medidas de automação), ao mesmo tempo que se foca nas necessidades dos utilizadores. Esta melhoria de conetividade deve afetar passageiros e mercadorias, aproximando estes dos centros logísticos e dos prestadores de serviços. DESCRIÇÃO SUMÁRIAO melhoramento da digitalização da gestão e da operação dos sistemas de transporte, através da sistematização e automação da informação irá permitir ultrapassar os constrangimentos atuais, potenciar a sua eficiência e conetividade, potenciando o seu papel enquanto motor de crescimento da economia portuguesa. Para tal, será necessário criar ferramentas suportadas por tecnologias de comunicações móveis capazes de criar uma maior proximidade com o utilizador partilhando informação em tempo real; desenvolver novas formas de negócio, focados nos serviços de mobilidade partilhada e de integração entre os sistemas financeiros e operacionais das empresas; implementar sistemas de controlo, gestão e operação, que incorporem soluções de interoperabilidade dos sistemas de transporte e de infraestruturas e que permitem uma gestão mais eficiente dos ativos e uma otimização dos custos operacionais e dinamizar redes de informação ao longo das cadeias logísticas, criando e aplicando um novo modelo harmonizado de procedimentos eletrónicos de transporte intermodal. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar a eficiência das cadeias logísticas e as economias de escala entre os sistemas e os clientes finais. 2. Simplificar e desmaterializar os procedimentos nos transportes. 3. Potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes mais amigos do ambiente. 4. Promover negócios inovadores centrados no setor dos transportes e nos serviços de mobilidade partilhada. 5. Ajudar a maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IMT; IP; Administrações Portuárias; Empresas públicas de Transporte; Regiões Autónomas Principais Parceiros AMT; Operadores logísticos e de transportes; APDC; Cluster Tice; Ceiia; Rede Nacional de Incubadoras RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPETI/Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Agenda Portugal Digital; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da eficiência dos sistemas de transporte. – Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte, incluindo a redução das emissões no sector dos transportes. – Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte. II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________170
184 – Afirmação do hub GNL portuário e criação e um mercado sustentável para o GNL marítimo, garantindo desta forma ganhos de atratividade e sustentabilidade do sistema portuário; – Melhoria da integração logística e da ligação das infraestruturas portuárias e aeroportuárias às redes de transporte terrestre (com destaque para as ligações ao sistema ferroviário) e fluviais; – Aumento da interoperabilidade do sistema ferroviário e, consequentemente, da sua integração na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar / adequar/ otimizar a capacidade portuária e aeroportuária 2. Melhorar as condições de desenvolvimento dos hubs portuários e aeroportuários 3. Assumir Portugal como hub comercial de GNL transcontinental, hub de transhipment de GNL Small-Scale e Área de Serviço GNL marítimo 4. Melhorar o desempenho e a eficiência das cadeias logísticas e de mobilidade 5. Aumentar a interoperabilidade do sistema ferroviário 6. Aumentar a competitividade e atratividade dos sistemas de transporte internacional 7. Aumentar a conetividade externa para passageiros e mercadorias 8. Aumentar a procura interna e externa da atividade económica 9. Melhorar as conetividades e a cooperação com Espanha. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGRM; Administrações Portuárias; ANA – Aeroportos de Portugal; IP; Regiões Autónomas Principais Parceiros ANAC; AMT; IMT; Concessionárias e demais empresas do setor marítimo; NAV, companhias e demais empresas do setor aéreo; Cluster AED; Portugal Clusters; Operadores ferroviários, logísticos e turísticos RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de investimentos «Ferrovia 2020»; Plano Estratégico da ANA 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte. – Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional. – Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional. – Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental. – Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes. – Aumento das transações económicas internacionais. – Aumento da atividade turística externa. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Mercadorias carregadas (t) por Porto declarante e tipo de carga (INE) – N.o de passageiros desembarcados nos portos e aeroportos, tipo de tráfego e natureza do tráfego (INE) II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________172
1. Aumentar conetividade internacional. 2. Tornar Portugal num nó da rede internacional. 3. Assegurar o futuro das ligações entre o continente e as Regiões Autónomas. 4. Promover a interligação entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. 5. Criar oportunidades de mais-valias para o setor. 6. Tornar Portugal num nó preponderante na interligação dentro da CPLP. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; Ceiia; Cluster do Mar RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Portugal Digital 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da conetividade a nível internacional e nacional. – Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o continente. – Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXP) e de pontos de presença de operadores (PoP). Com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses. – Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação. – Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos. – Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos. – Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de novos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM) – N.o de países conectados por cabo a partir de Portugal (ANACOM) – Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM) – Substituição das ligações entre o continente, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira (ANACOM) Medida 4.9TÍTULO: Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5GENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAII SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________174
Entidades de Coordenação ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros Operadores de telecomunicações e da rede de TDT; Cluster TICE RELACIONAMENTO COM OUTRAS MEDIDASA implementação do 5G poderá ter impacto no plano nacional de banda larga (Agenda Portugal Digital), que deverá ser atualizado conforme apropriado, com o objetivo de acomodar o 5G, assim como os novos objetivos de banda larga de conetividade gigabit, e incluir também oportunidades para comunicações governamentais com o 5G. RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Portugal Digital; «INCoDe.2030» 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço da cobertura de banda larga – Implementação do 5G – Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia digital – Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte. – Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Migração da TDT, garantindo o acesso da população à TV gratuita (ANACOM) – Reafectação de espectro, quer o atualmente utilizado pela rede TDT, bem como espectro adicional (ANACOM) – Implementação de conetividade de nova geração 5G em Portugal (ANACOM) – N.o de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE) – Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE) D5 | Domínio da Governança Territorial Palavras-Chave: Capacitar | Cooperar | Descentralizar | TerritorializarÍndice das medidas. 5.1 Promover a informação geográfica 5.2 Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial 5.3 Potenciar e qualificar a cooperação territorial 5.4 Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível 5.5 Experimentar e prototipar soluções inovadoras 5.6 Reforçar as abordagens integradas de base territorial 5.7 Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente 5.8 Fortalecer as articulações rurais-urbanas 5.9 Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais 5.10 Aprofundar a cooperação transfronteiriça II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________176
As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 Promover a informação geográfica Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial Potenciar e qualificar a cooperação territorial Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível Experimen-tar e prototipar soluções inovadoras Reforçar as abordagens integradas de base territorial Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente Fortalecer as articulações rurais-urbanas Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais Aprofundar a cooperação transfronteiriça 1.1 Valorizar o capital natural           1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano           1.3 Aumentar a resiliência socioecológica           2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motoras da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna 2.3 Promover a qualidade urbana           3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________177
DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 Promover a informação geográfica Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial Potenciar e qualificar a cooperação territorial Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível Experimen-tar e prototipar soluções inovadoras Reforçar as abordagens integradas de base territorial Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente Fortalecer as articulações rurais-urbanas Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais Aprofundar a cooperação transfronteiriça 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço           4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade           4.3 Dinamizar redes digitais           5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial           5.3 Aumentar a cultura territorial           II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________178
– Aumento do número de projetos de investigação e da produção científica em matérias ligadas ao território e ao seu planeamento, gestão e governação – Aumento da consciência cívica dos cidadãos e da sua importância como atores sociais e interventivos em temáticas territoriais. – Reforço da participação cívica nos processos de elaboração, monitorização e avaliação de instrumentos de gestão territorial. – Envolvimento das comunidades locais na resolução de problemas e cocriação de soluções de ordenamento do território. – Reforço da capacitação técnica das instituições e dos agentes na gestão do território; – Potenciar as boas práticas, designadamente através da elaboração e divulgação de manuais e exemplos de referência em matéria de ordenamento do território, urbanismo, arquitetura e gestão da paisagem. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Variação da participação registada nos processos de consulta pública dos IGT (DGT) – N.o de campanhas de sensibilização realizadas (DGT) – N.o de escolas e de população escolar abrangida (DGT) – N.o de projetos ou redes colaborativas (DGT) – N.o de boas práticas identificadas em entidades da administração (DGT) – N.o de projetos de inovação em Agendas Territoriais que promovam a investigação e a experimentação para a ação Medida 5.3TÍTULO: Potenciar e qualificar a cooperação territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO ordenamento do território tem de integrar uma componente de participação e cocriação, baseada na articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor, num processo colaborativo. Desta forma, o futuro depende da capacidade de uma sociedade se articular para potenciar os seus ativos tendo em vista um desenvolvimento sustentável. Assim, é fundamental aumentar as competências técnicas e relacionais e reforçar a capacitação institucional para a governança territorial e para novas práticas de planeamento, assentes na coordenação entre políticas, e respetivos instrumentos, e na colaboração entre atores. Não obstante a presença no território de redes de colaboração institucional ativas, os níveis de cooperação nacional, regional e sub-regional, a capacidade de construção de compromissos de base territorial em torno de objetivos comuns e o desenvolvimento de medidas em parceria são ainda responsabilização institucional em termos globais, débeis. A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento de oportunidades territoriais implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas, assentes em redes de atores com geometrias variáveis que promovam relações de confiança e sejam capazes de articular ações de diferentes níveis e áreas de governação. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA constituição, consolidação e funcionamento de redes colaborativas de âmbito nacional, regional e local, 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________183
enquanto instrumentos da ação coletiva, implicam a adoção de uma nova perspetiva de relacionamento intersectorial e interinstitucional, bem como uma adequada capacidade de governação territorial. Será, assim, necessária a adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, a aceitação de maiores níveis de responsabilização institucional (accountability), a dotação das instituições com competências e recursos adequados e o alargamento da participação através do envolvimento de novos atores Será fundamental, para melhorar a eficiência e a eficácia da ação coletiva e dos modelos de governação, a adoção e institucionalização de programas de capacitação institucional de âmbito nacional, regional, metropolitano, intermunicipal e municipal que compreendam, designadamente: (i) um levantamento e uma avaliação que procedam à identificação das necessidades de capacitação institucional a partir do reconhecimento das competências e capacidades presentes nos diferentes territórios; (ii) a possibilidade de utilização de uma gama alargada de abordagens e metodologias de capacitação institucional; (iii) o desenvolvimento de ações de formação e capacitação dirigidas não apenas às entidades da administração pública, mas também a outros agentes relevantes, formais e informais, públicos, privados e do terceiro setor, que participam nos diferentes sistemas de governança territorial (de diferentes domínios, nomeadamente, ensino, formação, emprego, setor social, desporto, cultura e lazer). OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Reforçar a capacidade de os diferentes atores institucionais promoverem ações de desenvolvimento territorial e participarem em redes de cooperação estratégica a várias escalas geográficas. 2. Promover a cooperação interinstitucional e interescalar e o trabalho em rede, em prol da realização de objetivos estratégicos partilhados e da concretização das metas e dos resultados fixados em termos territoriais. 3. Monitorizar, avaliar e ajustar as estratégias e os instrumentos de capacitação institucional. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGPM; CCDR; AD&C; Regiões Autónomas Principais Parceiros Municípios; AM; CIM; Associações Empresariais; Associações de agricultores; Organização de Produtores Florestais; Ensino Superior; DGRM; ONG, ADL; GAL, Turismo de Portugal, IP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço das competências e capacidades dos atores institucionais públicos para a promoção de ações em redes de cooperação estratégica para o desenvolvimento territorial. – Reforço das redes de cooperação institucional às escalas local, sub-regional, regional, nacional e internacional. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de programas de capacitação institucional criados e executados nas diferentes escalas territoriais (a II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________184
OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aproximar a decisão pública dos cidadãos e dos territórios. 2. Reforçar a transversalidade e a coordenação da atuação interministerial e a governança multinível. 3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais transparentes, eficientes e eficazes. 4. Aumentar o financiamento local, de forma a assegurar os recursos necessários tendo em vista uma maior coesão territorial. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISReforma do Estado e Processo de Descentralização 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas. – Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de participação. – Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL) – Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)Medida 5.5TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadorasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se perspetivam no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura, a demografia, apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia e à inteligência coletiva. Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________186
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ANI, CCDR, IAPMEI, AMA, Regiões Autónomas Principais Parceiros AM; CIM; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; DGPM; IPMA; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Inovação nas abordagens aos problemas e nas soluções. – Envolvimento da comunidade empresarial na busca de novas ofertas. – Encontra soluções suscetíveis de virem a ser escaladas. – Utiliza as novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços. – Estimula à participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas soluções. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de laboratórios/plataformas colaborativas de experimentação de base territorial, por concelho (ANI; FCT; MPMA) – N.o de iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de programação, iniciativas de dados abertos (hackathon; meet-ups; city app competitions) (Iniciativa INCoDe) – Despesas em iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de programação e iniciativas de dados abertos (Iniciativa INCoDe) – Recursos financeiros afetos à implementação de soluções inovadoras (Iniciativa INCoDe)Medida 5.6TÍTULO: Reforçar as abordagens integradas de base territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA territorialização das políticas públicas através de intervenções integradas de base territorial ganhou relevo nos últimos anos e, por isso, têm vindo a ser consideradas um instrumento adequado para o aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento e das vantagens competitivas territoriais. O Relatório Barca (2009) sustenta que este tipo de instrumentos de programação integrada de base territorial de natureza multissetorial, multiatores e multifundo tem resultados superiores às intervenções espacialmente cegas, que assumem, normalmente, um carácter top-down. Na sua essência, as abordagens integradas de base territorial assentam no conhecimento, no capital e na valorização dos recursos locais e num quadro estratégico desenvolvido localmente de forma colaborativa para facilitar o desenvolvimento endógeno. II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________188
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação AD&C; GPP; DGADR; DGPM; IAPMEI; AM; Regiões Autónomas Principais Parceiros CIM; CCDR; ANMP; ANAFRE; ADL; GAL; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial; Planos de Desenvolvimento Regional (PDR) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço da participação cívica, resultante de uma maior aproximação entre os processos de decisão e os cidadãos, designadamente na conceção, implementação, monitorização e avaliação das estratégias locais de desenvolvimento integrado. – Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço dos novos formatos integrados e participados. – Reforço da qualidade de vida, da eficiência económica e da sustentabilidade ambiental, decorrente da implementação de abordagens integradas de base territorial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Total de financiamento da componente dos FEEI afeta à implementação de abordagens integradas de base territorial (FEEI) – Participação dos eleitores na última eleição municipal, por concelho (INE) – Participação de mulheres nos cargos ministeriais, como deputadas, presidentes de câmara ou vereadoras municipais, por concelho (INE) – Proporção de participação comunitária em projetos cofinanciados no total de receitas de capital das câmaras municipais, por concelho (INE)Medida 5.7TÍTULO: Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligenteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.2; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA importância do desenvolvimento urbano sustentável assente em novos processos de governança exprime-se a nível mundial através de várias iniciativas internacionais: a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015), o Habitat III (ONU – Relatório Nacional, 2016), o Pacto de Amesterdão, Agenda Urbana para a União Europeia (2016), e a Nova Agenda Urbana III (ONU, 2016). O grande desafio desta medida de política é garantir o desenvolvimento de soluções que respondam ao 11.o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU: «Tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis». O desenvolvimento urbano deve assentar em processos de governação e governança intraurbana, mais flexíveis, transparentes e descentralizados, permitindo novos níveis de comunicação e de criação de sinergias II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________190
urbanas e rurais, nomeadamente através da gestão coordenada de serviços, da gestão dos sistemas de transporte, do reforço das articulações no âmbito de uma economia de conhecimento e tendo em vista um reforço da globalização, entre outras temáticas. 5. Estimular o desenvolvimento de agendas intermunicipais ou regionais, de geometrias multivariadas, construindo escalas mais apropriadas para a operacionalização dos objetivos desta medida. 6. Promover o desenvolvimento territorial policêntrico, a partir da articulação entre centros urbanos e às ligações urbano-rurais, que configurem eixos ou subsistemas urbanos de cooperação e de relação funcional, apoiados em estruturas de mobilidade e de serviços que os dinamizem e consolidem. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação UMVI, DGT; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros AD&C; AM; CIM, IMT; IAPMEI; ONG; Associações Empresariais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço e diversificação dos relacionamentos de base territorial entre entidades públicas e privadas; – Maior racionalização do investimento público nacional e comunitário. – Aumento da integração, equidade e coesão territorial; – Melhoria de gestão dos serviços de interesse geral; – Aumento da qualidade de vida das populações residentes nas áreas rurais e urbanas; – Reforço das redes de cooperação territorial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de parcerias para a gestão dos serviços de interesse geral, por tipo de subsistema territorial (a construir) – N.o de redes de cooperação territorial, por temática, e por tipo de subsistema territorial (a construir) Medida 5.10TÍTULO: Aprofundar a cooperação transfronteiriçaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO efeito de fronteira condicionou o desenvolvimento destes territórios, encontrando-se as regiões periféricas da União Europeia entre as que detêm menores índices de riqueza, de emprego e de desenvolvimento humano. Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________197
concretização do Sistema em causa. No final são selecionados alguns indicadores para a monitorização da implantação do Sistema. Operacionalização do Modelo TerritorialA Governança Territorial vai jogar um papel importante e central no desenvolvimento dos diferentes Sistemas, sendo necessário criar as condições de suporte: – organizar e dispor de informação de suporte à operacionalização de cada Sistema; – ativar uma nova cultura territorial reconhecendo e valorizando a diversidade espacial e os valores intrínsecos a cada Sistema; – apostar na capacitação e na qualificação tendo em vista o reforço da cooperação territorial, essencial para a uma implementação colaborativa do Programa de Ação; – reforçar a capacidade das administrações locais, supramunicipais e regionais. Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover uma maior governança multinível irá contribuir para que as políticas públicas possam ser territorializadas, conduzidas numa escala apropriada ou construindo economias de escala mais ajustadas à aplicação dos investimentos ou à prestação dos serviços; – favorecer a inovação e as boas práticas na concretização dos diferentes Sistemas de modo a favorecer novas possibilidades de experimentar e prototipar soluções nos diferentes territórios. 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________201
Bons mecanismos de governança territorial contribuem para a valorização do capital natural, para diminuir as desigualdades sociais e as diferenças em matéria de produtividade e/ou para dinamizar novos processos de gestão das políticas públicas. Assim, é preciso continuar a testar novas formas de gerir o território, em todas as escalas administrativas ou geográficas, seguindo geometrias espaciais variadas em funções dos objetivos, tendo em vista coordenar os diferentes domínios da ação pública para tirar partido das complementaridades e das sinergias. Os dispositivos de governo adotados para a concretização dos diferentes Sistemas devem identificar as escalas adequadas de atuação, testar novas formas de gerir as políticas e os investimentos públicos, e garantir a coordenação dos diferentes níveis de ação pública. A dimensão infranacional (municipal, supramunicipal e regional) das políticas públicas não pode ser negligenciada nos numerosos domínios de ação. Índice da Operacionalização do Modelo Territorial.S1 Sistema NaturalS2 Sistema SocialS3 Sistema EconómicoS4 Sistema de ConetividadeS5 Sistema Urbano Sistema Natural do Modelo Territorial II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________202
Medidas de Política. MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURALSISTEMA NATURAL DOMÍNIO NATURAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas 1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público SISTEMA SOCIAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica  DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura  3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural  3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais  3.6 Promover a economia do mar  3.11 Organizar o território para a economia circular  3.12 Promover a competitividade da silvicultura  DOMÍNIO DA CONETIVIDADE 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia  4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional  DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL  Articulação forte  Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas. • Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água. • Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução da contaminação de águas subterrâneas. • Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água. • Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição. 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício• Estabilização do grau de artificialização do solo. • Incrementa a atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável. • Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação. 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________203
1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial• Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats. • Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação positiva dos territórios • Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação. 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza. • Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha. • Aumento da identidade cultural nacional regional e local. 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta• Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais • Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais. • Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos. 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos • Ocupação mais resiliente da zona costeira • Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona Costeira (pescas, turismo, lazer, portos,...) 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças; • Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais; • Implementação do conceito de Infraestruturas Verdes Efeitos Indiretos1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros• Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores ambientais e de ordenamento do território 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Contenção da artificialização do solo rústico 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________204