14 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008Há ainda uma questão que, de certa forma, tem alguma relação com a Lei de Programação Militar (embora não estritamente, porque são verbas que estão em PIDDAC), que tem a ver com os patrulhões e os navios de combate à poluição.A informação mais recente de que dispomos relativamente aos patrulhões é a de que ainda temos uns meses de estaleiro à nossa frente até que os primeiros possam finalmente navegar. Esse também é um caso que se vem arrastando ao longo dos anos, pelo que agradecia se o Sr. Ministro nos pudesse dizer alguma coisa sobre isso.A informação que foi dada a esta Comissão por fonte fidedigna é a de que, na melhor das hipóteses, ainda temos uns longos meses pela frente, mas que quando se concluírem os patrulhões que estão em construção é que se vai começar a construir o navio de combate à poluição.Ora, isso não joga com o que está previsto no Orçamento do Estado. O que está previsto no Orçamento do Estado é já uma execução, em 2008, de uma verba significativa relativa ao navio de combate à poluição. Ou seja, no PIDDAC, os programas avançam simultaneamente, continuamos a ter uma verba de 2,5 milhões de euros, se não estou enganado, de execução em 2008, uma inscrição para 2009, do navio de combate à poluição e sabemos que só depois de os patrulhões estarem prontos é que se começa a avançar com o navio de combate à poluição. Então, pergunto: o que é que esta verba aqui faz? É para estar cá, sabendo-se de antemão que não vai ser utilizada, porque ainda não é em 2009 que se vão começar a construir? E fica sempre o enigma de saber que execução é esta, de 2008, quando se sabe que a construção dos patrulhões, provavelmente, nem começará em 2009! Portanto, creio que há aqui algo que precisava de ser explicado.Mudando de assunto, há dois aspectos relacionados com empresas, melhor dizendo, com indústrias da defesa nacional, que exigem uma explicação.Em primeiro lugar, em relação ao Arsenal do Alfeite, já nos foi prometida, a nós e aos trabalhadores do Arsenal, uma informação sobre o que é que, efectivamente, se está a passar, porque o Sr. Ministro já por várias vezes disse a esta Comissão que estava na altura de ouvir toda a gente, mas ainda não ouviu ninguém.Ou seja, a Comissão de Defesa Nacional ainda não teve uma informação concreta sobre qual vai ser o futuro do Arsenal do Alfeite e creio que os trabalhadores do Arsenal já devem ter batido à porta do Ministério n vezes para poderem ser ouvidos e darem a sua opinião ou, pelo menos, terem alguma informação sobre o que é que se está a passar. O Sr. Ministro não deu rigorosamente ouvidos a ninguém nessa matéria.Portanto, continuamos sem saber, em concreto, o que é que vai acontecer ao Arsenal do Alfeite, tirando umas afirmações vagas, de que tomei nota, de declarações do Sr. Ministro, perante esta Comissão, enfim, considerações genéricas e de princípio sobre o que é que pretende do Arsenal do Alfeite. Mas, em concreto, como é que isso se traduz, que garantias é que temos de que o Arsenal do Alfeite não vai ser uma segunda OGMA e que, daqui a uns anos, esteja vendido a algum grupo económico estrangeiro? Disso é que queríamos, efectivamente, ter garantias sólidas e ainda não as tivemos.Também gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro tenciona fazer, relativamente à Manutenção Militar, que é uma empresa que também está numa situação de indefinição enorme. É uma empresa que até tem potencialidades significativas, mas não sabemos é o que é que o Governo quer fazer com ela.Abreviando, porque o tempo não pára, gostaria de me associar a considerações que aqui foram feitas relativamente à situação dos deficientes das Forças Armadas. Dispenso-me de repetir o que está em cima da mesa, em discussão, mas refiro mais enfaticamente a preocupação que temos relativamente à perda de direitos destes cidadãos, no que diz respeito à assistência médica e medicamentosa. Diria o seguinte: é forçoso reconhecer uma especificidade à situação dos deficientes das Forças Armadas, em relação, inclusive, a outros cidadãos deficientes. E isto, por uma razão: estes cidadãos foram sujeitos a um regime de conscrição militar, foram conscritos para a guerra, onde a sua vida se modificou irreversivelmente, ou seja, eles foram obrigados, pelo Estado português, a participar numa guerra e ficaram deficientes em consequência directa disso mesmo. O Estado português não pode esquecer-se disto e, portanto, tem de haver uma correspondência entre os discursos que vão sendo feitos, reconhecendo a especificidade da situação em que estes cidadãos se encontram, e as responsabilidades que o Estado deve ter em relação a eles, porque, se assim não for, isso não tem qualquer consequência ou, pelo contrário, tem consequências negativas, que foi o que sucedeu com as alterações recentes, desfavoráveis, no regime aplicável à assistência médica e medicamentosa a estes cidadãos.