258-(74)II SÉRIE -C— NÚMERO 310 Sr. Dr. José Carlos Duarte levantou uma questão que me parece ser de extrema importância que foi a da relação entre o produtor e o consumidor e a confiança que tem de haver entre as duas entidades, entre quem produz e quem consome, Na minha opinião, o elo intermédio da confiança,da credibilidade e do rigor que pode ajudar a resolver este tipo de problemas deverá ser um corpo de inspecção sanitária que garanta, em Portugal, ao consumidor que não está a ser lesado na sua saúde.Foram levantadas muitas questões ligadas ao problema da BSE, mas, por razões que desconheço, a imprensa pegou muito na BSE, relativamente à qual está provado que existe e parece-me que ninguém o pode pôr em dúvida, não só porque importámos 12 000 animais de Inglaterra e a percentagem que lá existe é conhecida, mas também porque o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária nos garante rigor, nunca tendo sido posto em causa nenhum diagnóstico seu de outras doenças.No entanto, parece-me que estas questões não teriam qualquer interesse se o Estado se comportasse com dignidade perante os produtores e os consumidores, o que não acon-. teceu. O Estado escondeu este caso e um outro caso que me parece afectar ainda mais a relação produtor/consumidor, que é o dos betagonistas e das hormonas.Como o Sr. Dr. José Carlos Duarte sabe, a Comunidade Europeia tem criado legislação cada vez mais forte para a defesa dos consumidores, mas, em Portugal, é o próprio Ministro da. Agricultura que aparece na televisão — num Telejornal, em Fevereiro — a garantir que a utilização de betagonistas e de hormonas não faria mal à saúde pública. Ora, hoje, é admitido em todos os relatórios de carácter científico e em toda a legislação que está a ser criada na Europa que há uma forte interferência entre a utilização de hormonas e de betagonistas e a saúde pública.Por outro lado, verifica-se também o esconder das questões ligadas, desde 1990...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas estamos a fugir claramente do objecto da nossa reunião.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, por isso mesmo lhe pedi autorização para fugir do âmbito da questão.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, não sabia o que o Sr. Deputado ia dizer, mas agora, estando a ouvi-lo, tenho de o chamar à atenção.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, temos aqui uma associação de produtores e a conversa com ela tem de ser diferente, porque a questão decisiva...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, aguarde um momento por favor..A matéria que o Sr. Deputado está a suscitar tem todo o interesse, e isso ninguém contesta. No entanto, entendo que teremos oportunidade de tratar dessas questões noutra ocasião e em circunstâncias diferentes.O Sr. António Campos (PS): — Certo, Sr. Presidente, mas vai ver que agora nós vamos à questão...O Sr. Presidente (Antunes da Silva):—Parece-me muito bem que se tratem esses assuntos e outros, particularmente o que acabou de referir, cuja relevância ninguém contesta.mas peço ao Sr. Deputado que se circunscreva ao objecto da nossa audição, até porque começámos com um grande atraso e possivelmente já se encontra à espera, para ser ouvido, o representante da Ordem dos Médicos Veterinários. Devemos procurar compensar o nosso atraso.Pode prosseguir, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): — Nesse caso, para terminar, a primeira questão que coloco é no sentido de saber se o Sr. Dr. José Carlos Duarte, como presidente de uma associação, entende que o Estado deve ser o garante da confiança entre o produtor e o consumidor — e quem diz o Estado, diz organizações capazes de garantir essa confiança — e que sem essa credibilidade há sempre problemas entre os produtores e os consumidores.A segunda questão que quero colocar diz respeito às encefalopatias. O primeiro caso, em Portugal, foi diagnosticado em 1990 e admito que em relação a ele tivessem havido todos os cuidados científicos para se poder determinar, com rigor, se, em Portugal, havia ou não encefalopatias.Estranhamente, depois de o problema ter sido levantado publicamente, de o Ministério da Agricultura ter desmentido que existia e de termos confirmado junto do Sr. Director--Geral que este havia impedido o Laboratório Nacional de transmitir à comunidade científica, não só nacional como internacional, a existência de encefalopatias, aparecem-nos aqui opiniões no sentido de que as análises deviam ter alguns complementos.Ora, estamos a usar o mesmo tipo de análises que se usam em Inglaterra e em França, os nossos investigadores foram fazer estágios em Inglaterra, utilizando em Portugal o mesmo processo que se utiliza lá, o Estado Português criou legislação, posteriormente à Comunidade Europeia ter determinado, em 1988, que a doença era de declaração obrigatória e que deviam ser cumpridas todas as formalidades legais.Nestes termos, o que é que o Sr. Dr. José Carlos Duarte entende acerca do facto de o Estado Português ter escondido, desde 1990 e até 1993, não só à comunidade nacional como internacional, aquilo que por lei era obrigado a comunicar. Qual é o entendimento do Sr. Dr. José Carlos Duarte acerca desta actuação?O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — Sr. Presidente. Sr. Deputado, vou responder de uma forma geral, digamos assim, enquadrando um pouco o cenário extremamente negativo e complicado, que decorre para a agricultura portuguesa, nomeadamente para os produtores de leite, pois é disso que se trata e é nessa qualidade que aqui estou.Na verdade, este tipo de situação pouco clara, de desinformação da opinião pública, leva a que os produtores de leite, já altamente vergastados por uma política de contenção de cotas, de decréscimo no preço dos seus bezerros, que já se não vendem, a nenhum preço, de baixa no preço dos quilos de carne das vacas de refugor vejam, neste pulular desinformativo — digamos assim —, agravada a sua situação de produção de leite do dia-a-dia, que é altamente es-cravizante para a quem a ela se dedica, pois é sujeita a um ciclo diário de ordenhas e com pouco tempo para pensar em outras coisas.Vou responder de uma maneira geral, o que quer dizer que não vou entrar em pormenores, pois não sou técnico e há técnicos qualificados para entrar nos problemas dos be-tagonismos e, enfim, das BSE.