11 DE DEZEMBRO DE 2015 5 Durante a crise económica, causada pela irresponsabilidade do então Governo socialista, os portugueses encontraram nas instituições da economia social uma das mais importantes e significativas respostas, que permitiu manter a coesão social, realizando um trabalho de proximidade junto dos mais frágeis e vulneráveis da sociedade. Foi devido a esta perceção que o anterior Governo PSD/CDS apoiou, desde o início, estas instituições e, para memória futura, não podemos deixar passar em claro algumas medidas: celebrou acordos de cooperação no valor de 1,2 mil milhões de euros anuais, tendo beneficiado de um aumento de 5,1%, ou seja, de mais 61 milhões de euros; firmou mais de 2200 novos acordos de cooperação com as instituições, ultrapassando os 14 000 acordos a nível nacional, que se traduz na comparticipação de vagas a 460 000 portugueses; promoveu isenções fiscais no valor de 170 milhões de euros em sede de IRC e de IVA; agilizou as transferências das consignações para as IPSS em sede de IRS; abriu uma linha de crédito de 187,5 milhões de euros para obras e tesouraria; recuperou a génese do Fundo de Socorro Social, investindo mais de 33 milhões de euros na sustentabilidade das instituições; transferiu 39 equipamentos da segurança social, possibilitando uma melhor resposta aos utentes e com menor onerosidade para o contribuinte; reprogramou o QREN para a inclusão social com um reforço de 80 milhões de euros para um total de 193 milhões de euros; aumentou a comparticipação para lares de infância e juventude para um máximo de 700 €, o que representou, nalguns casos, um acréscimo de 48%; alterou a legislação de creches e lares para maximizar a sua resposta, criando-se mais de 19 000 novos lugares; lançou uma nova geração de contratos locais de desenvolvimento social; criou a Rede Local de Intervenção Social (RLIS); negociou o Programa Operacional Temático para a Inclusão Social e o Emprego, no âmbito do Portugal 2020, no valor de mais de 2000 milhões de euros, e liquidou a dívida deixada pelo Governo do Partido Socialista às instituições sociais, no valor de 5,7 milhões de euros, que existia desde 2008. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, porque este trabalho de quatro anos, realizado pelo anterior Governo, foi indispensável para o setor social e para as populações, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam esta iniciativa, que tem como principal objetivo recomendar ao atual Governo que não «deite por terra» o trabalho realizado nos últimos anos em defesa do terceiro setor e que reconheça a sua importância e a sua indispensabilidade para as populações que utilizam os seus serviços. Só por puro preconceito ideológico é que não se entende o conteúdo deste projeto de resolução. O Partido Socialista tem de escolher: ou retrocede, juntando-se ao entendimento do PCP e do BE, ou mantém a linha de apoio ao terceiro setor. Quanto a esta matéria, temos a nossa posição muito clara. Resta ao PS decidir o que quer fazer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um problema de fundo nesta discussão. Para o PSD e para o CDS, política social foi a multiplicação de parcerias público-sociais e foi o aumento sem precedentes da desigualdade. E é por isso que os senhores não estão preparados para o combate à pobreza, porque não existe combate à pobreza sem combate à desigualdade. O balanço do Programa de Emergência Social, em relação ao qual hoje vêm aqui insistir, foi basicamente uma transferência, como nunca, de competências do Estado, que teve como consequência a substituição de direitos por favores, e é por isso que esse Programa foi um falhanço rotundo no combate à pobreza. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS falaram de instituições. Gostaria de ler o balanço que um conjunto de instituições — Cáritas, Animar, Cruz Vermelha, Instituto de Apoio à Criança —, aliás, tendo como porta-voz o professor Bruto da Costa, fazem sobre esse Programa. Passo, então, a citar: «As políticas de austeridade