reconhecendo a dramática falha do sistema, em 2007 a oMs lançou o programa de acesso a Medicamentos Controlados (aCMp, access to Controlled Medicines programme) para ajudar os governos a identificar e remover barreiras ao acesso.61 em 2011, a oMs publicou diretrizes sobre como assegurar o equilíbrio nas políticas nacionais sobre substâncias regulamentadas;62 em 2015, o inCB dedicou um suplemento do seu relatório à disponibilidade de medicamentos fiscalizados;63 e o documento final da sessão especial da assembleia Geral das nações unidas (unGass) sobre droga, de 2016, incluiu uma secção dedicada ao assunto.64 apesar destes esforços acrescidos, de acordo com o mais recente relatório de acompanhamento do inCB, na maioria dos países africanos, asiáticos e sul-americanos, nas Caraíbas e na europa de leste, o acesso a analgésicos opioides e a diversas substâncias psicotrópicas essenciais continua a ser desadequado ou tem diminuído: as pessoas continuam a sofrer. Há quem tenha de ser sujeito a cirurgia sem anestésicos, quem não tenha acesso à medicação de que precisa e quem esteja a morrer em sofrimento desnecessariamente.65 as consequências deste profundo desequilíbrio, que favorece abordagens punitivas em vez de assegurar o acesso a medicamentos controlados, foi descrito detalhadamente no relatório da Comissão Global de 2015, “o impacto negativo do Controlo das drogas na saúde pública: a Crise Global da dor evitável.”66parece ser difícil superar esse desequilíbrio profundamente enraizado, conforme se tornou evidente em recentes controvérsias sobre a classificação do tramadol e quetamina (caixa 5). em ambos os casos, após revisões repetidas, a oMs emitiu uma recomendação contra a aplicação de controlo internacional, argumentando que a inscrição dessas substâncias nas listas colocaria entraves ao acesso para uso médico. porém, ao mesmo tempo, o inCB defendeu apelos de países a favor do controlo internacional e aconselhou os países a, pelo menos, imporem essa fiscalização ao abrigo da legislação nacional de controlo de drogas. isto demonstrou a diferença de atitude entre o eCdd da oMs e o secretariado do inCB, e a tentativa de intromissão do inCB no que claramente é uma responsabilidade da oMs, mandatada pelos tratados.67 A comunidade internacional tem de reconhecer a incoerência e as inconsistências existentes no sistema de classificação internacional e deve iniciar uma revisão crítica dos modelos atualmente aplicados na categorização das drogas.Já não é possível ignorar as consequências negativas das atuais listas internacionais para controlo de drogas, que vão desde a escassez de medicamentos essenciais em países de baixo e médio rendimento até à propagação de doenças transmissíveis e lesões, maior mortalidade e a crise global de sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. a comunidade internacional deve enfrentar estes desafios, medindo e corrigindo as consequências negativas da classificação feita com base nas atuais listas.RECOMENDAÇÃO16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________327