29 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E não foi só uma vez; foram duas, três, quatro vezes que, em sucessivos orçamentos, em iniciativas legislativas, o PCP propôs esse aumento extraordinário e estes partidos —  PS, PSD e CDS —  foram insensíveis a estas propostas!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Apresentámos também um projecto de resolução que garantia o reforço dos direitos das pessoas idosas, um projecto de lei que alterava o indexante dos apoios sociais —  precisamente o decreto-lei que hoje estamos a discutir —  e que determinava novas regras de actualização, mas o PS votou contra, o PSD absteve-se e o CDS também se absteve.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Apresentámos um projecto de lei que alterava o complemento solidário para idosos, tornando-o mais justo e mais fácil, mas também esse foi rejeitado; apresentámos um outro projecto de lei que revogava o factor de sustentabilidade, que penalizava e diminuía as pensões dos reformados, mas, mais uma vez, o PS votou contra, com a cumplicidade, mais uma vez, do PSD e do CDS; apresentámos, ainda, um projecto de lei que protegia as longas carreiras contributivas, garantindo o direito a uma reforma sem penalização, mas todas estas iniciativas foram rejeitadas pelos mesmos do costume.E não apresentámos só propostas relativas a estas matérias; apresentámo-las também sobre o financiamento da segurança social, nomeadamente através da diversificação das fontes de financiamento, da actualização do modelo das contribuições, mas todas estas iniciativas foram, igualmente, rejeitadas.Importa, aqui, lembrar que, relativamente à comparticipação dos medicamentos, também o PCP apresentou propostas que, objectivamente, contaram com o voto contra do PS, do PSD e do CDS-PP, que impediram a aprovação destas justas iniciativas.O povo, as pessoas que vivem do seu salário e das reformas vão, mais cedo do que tarde, ser chamadas a votar e de duas uma: ou votam nos mesmos do costume —  PS, PSD e CDS-PP, para deixar tudo na mesma ou pior —  ou votam numa alternativa.O PCP responde, afirma e prova que é possível uma vida melhor!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre acusações e alguns episódios de campanha eleitoral, este debate já teve de tudo um pouco.Eu queria fazer duas afirmações muito claras, a primeira das quais é esta: as pensões estão congeladas, ponto final! É disto que se trata!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  E a página 15 do PEC 4, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não quantifica sequer essa pequenina actualização e, como também já aqui foi referido, o que quantifica é a poupança: 0,2 pontos do PIB, ou seja, 375 milhões de euros! A poupança está quantificada! Aliás, o Sr. Ministro das Finanças, quando questionado ontem, conseguiu dizer-nos, muito a ferros, que este acerto, se assim se quiser chamar, custará 80 milhões de euros, ou seja, tira-se sempre e faz-se sempre solidariedade com os mesmos! Portanto, as pensões estão congeladas, ponto final! A segunda afirmação que queria deixar clara, por parte da bancada do BE, é a seguinte: nós ontem votámos, em toda a consciência, contra o PEC 4, ponto final! Foi disto que se tratou e nada mais do que isto!!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!