18 DE JUNHO DE 2016 59 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS ParecerPARTE I – INTRODUÇÃO Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 205.o a 208.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa solicitou à Comissão de Assuntos Europeus o envio de Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 relativamente às áreas da sua competência, para que o mesmo seja tido em consideração no relatório daquela Comissão. A Comissão de Assuntos Europeus elabora, assim, o respetivo Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014, relativamente às áreas da sua competência, devendo o mesmo, logo que aprovado, ser remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo enquadramento, o presente Parecer deve circunscrever-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos Assuntos Europeus, suscita a Conta Geral do Estado 2014. Importa, deste modo, referir que serviram de base ao presente Parecer os seguintes documentos1: – O parecer do Tribunal de Contas emitido nos termos do artigo 107.o da Constituição da República Portuguesa;  – O parecer do Conselho Economico e Social; e  – O parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República. PARTE II – CONSIDERANDOS A – Enquadramento Internacional Contexto económico 1 – De acordo com o documento em análise, em 2014, assistiu-se a um crescimento da economia mundial de 3,4% (idêntico ao registado em 2013) devido a uma melhoria do desempenho das economias avançadas (especialmente da União Europeia e dos EUA) com exceção do Japão. 2 – Em relação ao conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento, o crescimento económico apresentou-se menos robusto (com exceção da Índia) em resultado do abrandamento de alguns países, designadamente da Rússia e do Brasil, refletindo preços mais baixos das matérias-primas (nomeadamente o petróleo), políticas económicas menos expansionistas, alguma instabilidade financeira e o agravamento de tensões geopolíticas em alguns desses países (com destaque para a crise Rússia/Ucrânia e a instabilidade do Médio Oriente). 3 – À semelhança da evolução do PIB, e de acordo com o documento em análise, o comércio mundial de bens e serviços também desacelerou ligeiramente para 3,4% em volume em 2014 (3,5% em 2013) refletindo sobretudo um menor crescimento das trocas comerciais dos países emergentes, de forma mais intensa ao nível das importações, em resultado de uma procura interna mais fraca e sujeitos a uma limitada margem de manobra para novas políticas internas favoráveis ao crescimento. 4 – No caso da área do euro, é referido que assistiu-se a uma diminuição dos riscos financeiros associados às dívidas soberanas, devido, em parte, à aplicação de instrumentos convencionais e de medidas não convencionais de cedência de liquidez por parte do Banco Central Europeu2. 5 – Foram, também, alcançados progressos na construção da União Bancária, levando a uma redução do diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo dos chamados países periféricos da área do euro face à Alemanha, apresentados os resultados dos testes de stress bancários respeitantes à avaliação completa 1 Toda a documentação encontra-se disponível em:  http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=100550&ACT_TP=CGE 2 Estas medidas traduziram-se na aquisição de ativos do setor privado não financeiro, na facilitação de novos fluxos de crédito à economia e aquisição de uma carteira abrangente de covered bonds, evitando a escassez de financiamento das diferentes economias.