18 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010PRODER, quando se opuseram a megainvestimentos públicos e preferiram os investimentos de proximidade, quando defenderam uma regulação independente da economia na matéria da concorrência mas não só, quando defenderam o apoio à agricultura nacional, tão esquecida pelo Partido Socialista! O PSD está preocupado e tem agido em defesa não só do Estado e das grandes empresas mas em defesa, desde logo, dos consumidores e de todas as empresas e produtores, grandes, médios e pequenos, em defesa dos portugueses, de todos os portugueses.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Há um pedido de esclarecimento da Sr.a Deputada Glória Araújo, a quem dou a palavra. Faça favor.A Sr.a Glória Araújo (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, voltando —  porque me parece um pouco necessário —  às boas intenções, e, já agora, pedindo um pouco de atenção ao Sr. Deputado Telmo Correia, quero dizer o seguinte: espero que tenha reparado, por esta última intervenção, Sr. Deputado, que o PSD já não está nada «verde» nesta matéria.Acho que vale a pena lembrarmo-nos do que é que aconteceu à Lei n.o 12/2004, de 30 de Março, uma lei que estabelecia o procedimento de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho. Ora, o que é que aconteceu a essa lei? Foi objecto de um parecer fundamentado, apresentado pela Comissão Europeia ao Estado português, em 29 de Junho de 2007, o qual apontava um conjunto de disposições que continham restrições à liberdade de estabelecimento e à livre circulação de mercadorias no mercado interno, as quais, tendo sido consideradas discriminatórias, não podiam ser justificadas, nos termos do artigo 46.o do Tratado que institui a Comunidade, concluindo que a República portuguesa não cumpria as suas obrigações, nos termos do artigo 43.o.Um dos critérios considerados contrários ao direito comunitário era o previsto no artigo 9.o dessa lei de 2004, através do qual se privilegiava o peso do volume de contratos de abastecimento estabelecidos com produtores regionais e nacionais sobre o volume total das aquisições, com base nos valores globais históricos apresentados pelo requerente, bem como a estabilidade dessas relações contratuais, que se reconheceu ser contrário ao princípio da livre circulação de mercadorias, instituído pelo artigo 28.o do Tratado, por constituir uma medida de efeito equivalente, na acepção daquele artigo.Portanto, Srs. Deputados, entende o Partido Socialista que há, sim, outras formas e mecanismos ao dispor dos agentes económicos envolvidos que podem tornar os produtos nacionais mais competitivos, não só no mercado nacional mas também no mercado global, sem enveredar por regimes demasiado proteccionistas que poderão conter uma melhoria principalmente na qualidade dos nossos produtos e por parte dos produtores nacionais.E é nisto que eu gostava de centrar a minha pergunta ao Sr. Deputado Leitão Amaro.Sr. Deputado, o Governo não tem feito nada?! Então, o que é que o Sr. Deputado tem a dizer acerca da iniciativa do Ministério da Agricultura no sentido de desenvolver várias iniciativas, como, por exemplo, a celebração de um memorando de entendimento com entidades do sector hortícola, que visa a criação de uma estrutura representativa dos produtores portugueses para a estruturação do sector, facilitando os mecanismos de produção e de distribuição, em 24 de Maio deste ano? O que tem a dizer acerca da assinatura do protocolo de adesão do Ministério à iniciativa «Compro o que é nosso», da Associação Empresarial de Portugal, reforçando a mensagem da valorização da oferta nacional e evidenciando a importância do sector agroalimentar na economia portuguesa? O que tem a dizer sobre a participação em feiras do sector, nacionais e internacionais, reforçando o valor dos produtos nacionais, »O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Visitas a feiras, somos nós!A Sr.a Glória Araújo (PS): —  » ou acerca da criação de um grupo de trabalho para a internacionalização, que tem, como objectivo, propor um conjunto de estratégias e medidas de apoio à internacionalização dos nossos produtos, melhorando o nosso posicionamento nos mercados internacionais? Enfim, Sr. Deputado, o