18 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008Vamos então aos objectivos propostos pelo CDS. Primeiro objectivo: autonomia das escolas. No que respeita à autonomia, o que aqui se propõe em nada aprofunda o caminho de atribuir à escola mais exigência, mais rigor e mais transparência do que os contratos de autonomia que têm vindo a ser celebrados entre o Ministério da Educação e as escolas portuguesas.O CDS assume de forma clara e objectiva o fim da escola pública e «promove» todos os estabelecimentos a escolas de serviço público, sejam elas do sistema público ou privadas.Abre igualmente a porta para que sejam aplicadas taxas ou prestações de frequência a todas as crianças e jovens que frequentem os estabelecimentos do denominado serviço público de educação, o que fere gravemente a lei de bases.Na organização dos órgãos da escola, o projecto do CDS é contraditório entre os seus objectivos e o seu articulado: se, por um lado, fala numa maior autonomia e no fim do papel centralizador do Ministério da Educação, por outro, aplica a todas as escolas, repito, a todas as escolas, sejam públicas ou privadas, o mesmo modelo organizativo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não, só às do Estado!O Sr. João Bernardo (PS): — Isto é, por proposta do CDS, todas as escolas privadas portuguesas seriam obrigadas a adoptar o modelo determinado para as escolas do Estado. Num partido como o CDS, é, no mínimo, curiosa esta adopção de modelo uniforme... Nem nos Estados mais centralistas e controleiros se assiste a tal situação.Congratulamo-nos com o facto de, no modelo de direcção de estabelecimento de ensino e de assembleia de escola, o CDS optar pelo legislado no Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de Abril.De facto, as soluções aqui propostas já estão plasmadas no novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas. E aí já aparece consagrado o reforço da participação das famílias e das comunidades, promovendo a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, instituindo-se um órgão de direcção estratégica designado por Conselho Geral, a que o CDS chama assembleia de escola.No órgão colegial de direcção tem representação toda a comunidade educativa, as autarquias e a comunidade local. Este órgão dispõe, ainda, da competência para eleger e destituir o director que, em consequência, terá de lhe prestar contas.A criação do cargo de director está estreitamente relacionada com o segundo objectivo, que consiste em reforçar a liderança das escolas, uma das medidas mais relevantes na reorganização do regime da administração escolar.O reforço da autonomia das escolas, que constitui um dos objectivos deste novo regime jurídico, está perfeitamente relacionado com a responsabilidade e com a prestação de contas, o que pressupõe, por um lado, a participação dos interessados e da comunidade no órgão de direcção estratégica e na escolha do director e, por outro, o desenvolvimento de um sistema de auto-avaliação e de avaliação.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): — O novo diploma mantém o princípio da contratualização da autonomia quanto à possibilidade de transferência de competências, flexibilizando e deixando para regulamentação posterior os procedimentos administrativos necessários.A transferência de competências tem de estar sempre associada à avaliação externa, assente no princípio da responsabilidade e da prestação de contas pelos recursos utilizados no serviço público.Como o CDS pode verificar, o novo diploma da gestão das escolas apresenta de forma meticulosa e estruturada os objectivos que aqui nos propõe nesta matéria, pelo que o articulado agora proposto está ultrapassado e não acrescenta nada de positivo nesta área ao sistema educativo.Vozes do PS: — Muito bem!