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O Sr. Deputado António Guterres acusou-me de às segundas-feiras eu falar mal do Partido Socialista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É todos os dias!O Orador: - Quero sossegá-lo, Sr. Deputado António Guterres, porque não se trata de falar mal do Partido Socialista. O que faço é apenas, de vez em quando, mostrar algumas contradições em que o seu partido, em particular o seu secretário-geral, incorre. Mas a culpa não é minha: VV. Ex.as põem-se a jeito e nós temos que retorquir dessa maneira!Risos do PSD.Se, efectivamente, o discurso e as declarações proferidas na conferência de imprensa fossem as que V. Ex.a aqui fez, certamente que ontem eu não teria ido à televisão chamar a atenção para essas contradições. Só que aquilo que VV. Ex.as disseram está aqui escrito (e espero que agora não acusem a comunicação social de lançar atoardas): «Sampaio acusa Cavaco de submissão inglesa/Proposto grande debate» - o tal grande debate nacional que os senhores propõem sempre a todas as questões importantes, como resposta pavloviana - «sobre a união política e a adesão imediata ao sistema monetário europeu». É isto o que aqui está escrito e é sobre isto que falamos.
Mais adiante, diz expressamente o seu secretário-geral: «Assim, o PS considera que a integração de Portugal no sistema monetário europeu é inevitável e deve ser efectivada o mais rapidamente possível». Isto vem na sequência do que disse antes, ou seja, da «adesão imediata ao Sistema Monetário Europeu».
Portanto, Sr. Deputado António Guterres, circunscreva a nossa crítica de ontem a esta afirmação, não apenas ao que está no corpo do discurso, mas também àquilo que depois foi dito na conferência de imprensa. Quero deixar o seu espírito tranquilo: se o discurso tivesse o teor daquele que V. Ex.a aqui fez hoje, naturalmente que ontem eu não teria dito aquilo que disse. Mas ontem eu estava apenas a responder ao actual Secretário-Geral do Partido Socialista e não ao futuro secretário-geral.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, quero dizer, em primeiro lugar, que não lhe fiz nenhuma acusação. Pelo contrário, gosto imenso de ver o Sr. Deputado Duarte Lima na televisão a atacar o Partido Socialista e até recomendo que apareça lá mais vezes.
Não sou, naturalmente, responsável pelo que venha publicado em qualquer jornal, mas, por sorte e para tirar teimas, possuo o texto exacto do que foi dito por Jorge Sampaio na referida conferencia de imprensa, texto esse que foi lido. O que vem em qualquer jornal pode ser, do meu ponto de vista, uma interpretação errónea do que consta deste texto.
Mas terei todo o gosto em lhe fornecer o texto...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eu tenho-o!O Orador: - Estou convencido de que, se o ler, verificará qual é a nossa posição.
Aliás, uma vez que o vosso ficheiro tem lacunas evidentes, estou a pensar passar a fornecer-vos uma resenha das tomadas de posição oficiais do Parado Socialista sobre todas as matérias, para ver se de uma vez por todas começamos a ser citados com propriedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Até 1987, o panorama das perspectivas europeias parecia ião estabilizado que o próprio ensino universitário unha a imaginação limitada pela circunstância de que os factores constantes ultrapassavam os susceptíveis de entrar em variação. Raciocinava-se no espaço restrito que era delimitado pelas teses da irreversibilidade dos regimes comunistas, da ameaça de degenerência das democracias e da paralisação das grandes estratégias.
A revolução dos povos que varreu a Europa a partir de 1989, tendo como interveniente principal o Presidente Mikhail Gorbatchev, retirou a segurança e as certezas a todos os saberes e transformou bibliotecas inteiras, como diria Radbruk, em papel de embrulho.
É difícil não assumir a prevenção de que um pensamento novo no Leste (a Perestroika) deve exigir uma Perestroika no seio da Aliança Atlântica e das várias organizações europeias. De novo é necessário lembrar que os grandes espaços formais do Ocidente, desde a NATO à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e depois à CEE, ao Conselho da Europa e à União da Europa Ocidental, tiveram na origem a questão da defesa.
É esta que também agora está no vértice dos desafios, com uma inversão total de perspectiva: o perigo que a
20 DE JUNHO DE 1990 2963URSS representa está hoje fundamentalmente na sua instabilidade e na possibilidade de as suas tensões interiores levarem à derrocada da união.
Parece progressivamente recolher adesões, por isso, esta alteração dos objectivos estratégicos da NATO: animar agora a revolução de 1989, ajudando à evolução sustentada do processo reformador em todo o espaço do antigo Pacto de Varsóvia.
Diz a imprensa que tudo isto foi larga e responsavelmente debatido no Seminário sobre a Doutrina Militar, no âmbito das Medidas de Confiança e Segurança, que se realizou, de 16 de Janeiro a 5 de Fevereiro, em Viena. Tomaram parte 35 países que participam na Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE) e as representações incluíam os Chefes de estado-maior, além dos conselheiros civis e científicos.
Não temos aqui neste Parlamento, notícia dos resultados e não parece que hoje possa responsavelmente meditar-se na nova conjuntura europeia, num parlamento sem um caudal de informações confiáveis nessa área e que apenas o Executivo possui. Que o problema da defesa continua a ser determinante na conjuntura nova é tornado evidente pelo conjunto de problemas suscitados pela reunificação alemã. E não parece que voltemos a ouvir nesta Casa que a unidades política europeia, tal como resulta de Acto Único, não tem nada a ver com os problemas da defesa. A questão não parece ser de leitura do tratado; parece, antes, ser de leitura da conjuntura.
Infelizmente, os tratados são espelhos de equilíbrios transitórios e a tarefa hoje é precisamente a da procura de novos equilíbrios.
Esta indagação é feita numa data -1990- em que sendo o Pacto do Atlântico formalmente bem definido e a unidade política europeia um conceito ainda nominal, o Homo Atlânticos não parece ter sido produzido e o Homo Europeus entrou em explosão demográfica. Com um optimismo crescente -segundo as notícias- sobre o futuro pacífico da Europa toda: em 1980, 53% dos europeus ocidentais temiam os conflitos e 10 anos depois apenas 23 % persistem nesse pessimismo.
O conceito de segurança anda deste lado a corresponder ao que do Leste se vai chamando defesa suficiente, e 72% dos cidadãos comunitários - também segundo as notícias - estão a favor de uma organização comum de defesa dos 12 países da Comunidade.
Aqui surge a questão, também nova, de a construção da casa europeia não implicar com a solidez da casa atlântica. Destas considerações, que ganham progressivamente peso, decorre em grande parte a força da corrente que vê numa Europa fortemente integrada, e para além dos corolários do mercado, um pilar fundamental para o diálogo mundial do policentrismo nascente e para o reforço da estabilidade das novas relações Leste-Oeste.
Mas que integração política ou que unidade política? Num forum político como este não é, certamente, necessário lembrar a diferença entre conceito e negociação. Na formulação do primeiro convergem o saber e a experiência, mas também a intuição e a imaginação criadoras, na segunda estão em acção todos os recursos da arte da diplomacia.
Em face de uma conjuntura que surpreendeu as estruturas e os responsáveis, aquilo que a aparência das coisas sugere com frequência é que se multiplicam as negociações sem conceito.
Fala-se na arquitectura da Europa ou, pluralizando a questão, nas arquitecturas variáveis. Um dos pontos sensíveis é a unificação da Alemanha, que vai andando com a sua arquitectura nacional, enquanto o conjunto não assenta no rumo colectivo.
Subitamente, escritores, como MichaeI Mertes e Norbert Prild, ou responsáveis, como Jacques Delors, avançam com a imagem, a que chamam doutrina, aliás de paternidade duvidosa, dos círculos concêntricos: quatro para os primeiros e três para o último. Uma proposta geometricamente vistosa a que só falta o acordo das potências.
Por seu lado, na sua proposta dos dez pontos, sobre a reunificação da Alemanha, o nacionalista chanceler Helmut Khol avança o conceito da Confederação Europeia dos Estados Democráticos Europeus, em que já falara, pelo menos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Belga, Mark Eyskens. Os mais ambiciosos falam da Federação Europeia, muito para além do conteúdo da expressão idêntica que utilizava o esquecido Coudenhove-Kalergi.
Nestes vários arredores do poder a questão da União Económica não parece continuar a ser a fundamental, pois não se está a discutir a unidade da Europa por causa da livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas sob a presidência da teologia do mercado.
São questões do poder político a partir da defesa, do novo conceito de segurança, do equilíbrio e relacionamento em novos moldes, do policentrismo nascente e, em qualquer geometria dos círculos europeus, a questão de saber onde vai ficar o centro director, porque um facto da experiência parece que persistirá, em qualquer caso: a hierarquia interior dos Estados participantes é inelutável e quanto maior for a integração mais uns serão exíguos e outros directores. É a questão da soberania real que está em causa e a dimensão do poder político efectivo e residual que tem de ser avaliada.
As defesas jurídicas formais não impediram que as uniões políticas, sujeitas ao princípio da subsidiariedade, sejam hoje federações.
A soberania é a defesa dos que não têm o poder contra os excessivamente poderosos, como ensina e pratica Havel.
Nesta data em que tudo é começar de novo, em que as chamadas novas naus da índia ajudam mas não orgulham, em que a revisão da definição dos braços do Estado Português, designadamente o militar e o diplomático, tem mais a ver com o que esse Estado tem capacidade de fazer do que com o que deveria fazer, as transferências de soberania, em face da Europa que não foi prevista, pareceriam um empobrecimento derivado e consentido pela resignação a um sistema, por falta de capacidade de assumir uma nova função no sistema novo que se pressente. Nenhum órgão de soberania está legitimado nesta data para o fazer, ninguém deve ser ousado bastante para o decidir sem consentimento do poder de sufrágio, que não foi confrontado com a transformação acelerada da Europa.
Este debate é apenas um apelo a um verdadeiro e profundo debate nacional que nunca foi sequer abordado nas campanhas eleitorais. Os actuais titulares dos órgãos de soberania estão vinculados à defesa da soberania, com a formulação que tinha quando foram eleitos e não foram autorizados a adoptar medidas que a enfraqueçam em domínios novos. Apenas novas eleições, em que o eleitorado seja claramente chamado a pronunciar-se, podem legitimar redefinições de soberania.Aplausos do CDS e da deputada do PRD Natália Correia.
2964 I SÉRIE - NÚMERO 87O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos hoje na Europa um desses raros momentos históricos - característicos, aliás, das situações de pós-guerra - em que há que construir tão rapidamente quanto possível o quadro multilateral correspondente a uma nova ordem.
Trata-se, afinal, de uma quase repetição do sucedido no final dos anos 40, em que se assistiu ao nascimento da OTAN, do Conselho da Europa, da OCDE (então OECE) e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Hoje, a tónica centra-se na institucionalização da CSCE, na criação de um sistema de segurança pan-europeu, no alargamento do Conselho da Europa e da OCDE, na reforma das Comunidades Europeias e do seu papel no contexto europeu, tendo, no entanto, como objectivo final uma geografia política, económica e de segurança que garanta a paz e a prosperidade da Europa.
No plano político é hoje evidente que os princípios - da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos do homem e do primado do direito - que estiveram na génese do Conselho da Europa são hoje partilhados pela vasta maioria das países do continente. Não surpreenderá, pois, que o Conselho da Europa seja por todos considerado como um forum de diálogo e cooperação
pan-europeu, que importa preservar e até desenvolver pela adopção de vertentes novas, como sejam a questão das minorias étnicas e religiosas, o diálogo Norte-Sul ou mesmo o ambiente, a juventude, a cultura, a saúde, o desporto, etc.
No plano económico verifica-se, por seu turno, uma tendência generalizada para a aceitação dos princípios da economia de mercado, da internacionalização do comércio e da cooperação económica, isto é, dós fundamentos de um sistema liberal que, até há pouco, era característico do chamado mundo ocidental.
Assim, não surpreende também que as instituições que se constituíram em pilares deste sistema económico revelem um poder de atracção quase universal e sejam consideradas verdadeiras âncoras para a estabilidade e desenvolvimento do todo europeu. É o caso da OCDE, da EFTA e, muito especialmente, da Comunidade Europeia, muito justamente considerada o núcleo duro da construção europeia no duplo papel de mentor e motor dessa mesma construção.
Daí que o aprofundamento do processo de integração cada vez menos possa ser visto apenas nos seus reflexos internos no espaço dos Doze, mas requeira a ponderação dos seus efeitos no resto da Europa e mesmo à escala mundial.
No que respeita ao vector «segurança», a base do raciocínio é, naturalmente, distinta, já que não houve confronto que permitisse dirimir ou clarificar uma eventual supremacia.
Foram, ao invés, as mudanças políticas e económicas que impuseram a reconsideração da ordem velha, sem que houvesse um modelo claro de substituição. Não é, assim, discemível o formato da nova ordem, conquanto se tenha por certo que terá um conteúdo pan-europeu, baseado na criação de medidas de confiança e na cooperação, em níveis mais baixos de armamento (em especial na Europa Central) e englobando a OTAN, com carácter mais político e menos militar.
Seja como for, na futura arquitectura europeia, certo é que não mais será possível isolar esta ou aquela vertente já que todas interagem, sendo de prever equilíbrios futuros baseados em trade-offs, envolvendo em simultâneo os planos político, económico e militar.
Mas o que importará sublinhar, para que se possa entender completamente o conjunto dos debates em curso na Comunidade, é que os eventos no Centro e Leste da Europa foram, de facto, um catalizador de um processo, que já se vinha desenrolando, conducente à União Europeia.
Com efeito, a ideia de união política europeia - tema candente da actualidade-está longe de constituir uma novidade. Pelo contrário, ela foi um fio condutor presente ao longo de toda a vida comunitária e, apesar de quase invisível em certos períodos, nunca deixou de ser um dos traços distintivos do processo de integração europeia, imprimindo-lhe uma ambição que grandemente condicionou a admissão e as opções de integração de diferentes países.
Foi, contudo, o Acto Único Europeu que veio plasmar de forma evidente esta conjugação entre a dimensão política e as restantes vertentes do processo comunitário, como foi o Acto Único Europeu que, para além de lançar as novas políticas do Mercado Interno, do ambiente, da investigação e do princípio da coesão económica e social (de que decorreram as novas políticas dos fundos estruturais), abriu a porta aos desenvolvimentos que estão hoje na ordem do dia: a união económica e monetária, a política externa e de segurança comuns, a eficácia e eficiência das instituições comunitárias, a unidade e coerência da acção externa da Comunidade, além, é claro, de apontar a união europeia como objectivo a atingir.
Assim, ao ratificar o Acto Único Europeu, Portugal, tal como os restantes onze Estados membros, comprometeu-se a prosseguir no caminho da integração em direcção ao destino final da união europeia, a qual inclui necessariamente as dimensões da união económica, da união monetária e da união política.
Mas o que está actualmente em discussão não é saber se os Estados membros da Comunidade querem ou não a união política mas, outrossim, o ritmo e as modalidades a adoptar nos novos passos a dar para aquele objectivo.
Foi, aliás, com base nestes pressupostos e no sucesso que já então se pressentia quanto ao mercado interno e à aplicação do princípio da coesão económica e social, que tive ocasião de propor no início de 1989 o modelo para o relacionamento externo da Comunidade que designei por «círculos concêntricos» e que pressupunha o aprofundamento de todas as dimensões da integração, tomando os Doze no que designei, Sr. Deputado António Barreto, por «núcleo duro» europeu.
Muito nos honra que o modelo haja posteriormente sido adoptado pelo Presidente Jacques Delors e implicitamente confirmado nas políticas de relacionamento externo da Comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dinâmica criada pelo Acto Único revitalizou a Comunidade de forma a colocar-lhe desafios cada vez mais exigentes, cuja realização completa a leva a plataformas superiores de integração que, por sua vez, reclamam esforços acrescidos de solidariedade e coesão entre todos os Estados membros.
20 DE JUNHO DE 1990 2965A perspectiva do mercado interno veio levantar o problema da necessidade de instituições capazes de uma visão global e de uma gestão coerente de um espaço unificado com dimensão à escala continental.
Por outro lado, a própria lógica da livre circulação dos factores conduziu, pela sua aplicação no domínio Financeiro, a que se tivesse de passar com maior rapidez a um outro objectivo, apenas enunciado no Acto Único - a união económica e monetária.
A este condicionalismo interno vieram, entretanto, sobrepor-se os factores externos que, como referi, actuaram cataliticamente sobre a Comunidade.
Este conjunto de factores conduziram a que fosse sentida a necessidade de se reflectir nas formas concretas de aprofundamento da integração, que permitissem à Comunidade ultrapassar os desafios da actualidade.
A consciência do que precede faz com que o nosso empenhamento neste exercício, no caso do Governo Português, seja construtivo e exigente, na busca de soluções sólidas que permitam à Comunidade progredir harmoniosamente, no seu conjunto e em cada uma das suas partes, no caminho de uma união europeia que possa perdurar para além do entusiasmo que o circunstancialismo do momento justificadamente estimula.
Mas, em matéria com tão grandes implicações e complexidade, envolvendo quer as soberanias nacionais quer o futuro dos cidadãos, recusamos por igual os temores paralizantes e ligeirezas de consequências irreparáveis.
Ao abordarmos a questão da legitimidade democrática da futura união, uma ideia surge como base em que assenta todo o raciocínio seguinte: a transferência de poderes de todos os Estados membros para a Comunidade deve ser acompanhada de um reforço do controlo democrático sobre as instituições supranacionais destinadas a receber e gerir essas novas responsabilidades.
Este controlo deverá continuar a ser exercido, em primeiro lugar, pelas instituições cuja legitimidade democrática provém directamente do eleitorado-o Conselho e o Parlamento Europeu - sobre aquelas que apenas a podem alegar de forma indirecta, como é o caso da Comissão. Em segundo lugar, o controlo dos cidadãos sobre as instituições, cuja composição ó consequência da sua vontade expressa nas eleições directas, encerra a cadeia da legitimidade democrática.
De todas as instituições é, sem dúvida, o Parlamento Europeu a que maiores questões levanta neste contexto e cuja situação, por todos reconhecida como insatisfatória, requer um grande esforço de reflexão.
O aumento de poderes de controlo pelo Parlamento Europeu parece, quanto a nós, justificar-se não só no seguimento lógico das eventuais novas atribuições da Comunidade, mas mesmo em relação a determinadas áreas já existentes, nomeadamente a vertente externa, onde poderia ter uma intervenção mais activa.
Por outro lado, o aumento do envolvimento parlamentar no processo legislativo através de formas de co-decisão poderá também vir a reforçar a democraticidade comunitária.
Por seu turno, o controlo democrático da actividade da Comissão deveria assentar, de forma cada vez mais clara, numa dupla responsabilidade perante o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, ao qual deveriam, como disse, ser conferidas possibilidades acrescidas de vigilância.
Igualmente, seria de ponderar a possibilidade de ver o Parlamento Europeu eleger o Presidente da Comissão com base em proposta do Conselho Europeu.
Mas ao Conselho, como instância melhor colocada para expressar em cada momento as opções nacionais, deverá continuar a caber o papel central no processo decisório.
Para se conseguir um aumento da eficiência e da eficácia das instituições comunitárias a experiência do Acto Único parece apontar para um alargamento da aplicabilidade material da regra da maioria qualificada no Conselho. Esta deveria ser a norma geral no âmbito das competências comunitárias, sendo as excepções muito limitadas e apenas em domínios que envolvam interesses fundamentais. Em certos casos dever-se-á, contudo, definir modalidades mais exigentes de maioria, ou novas modalidades de minoria de bloqueio por forma a evitar-se o recurso à regra da unanimidade.
O Conselho Europeu deveria ver institucionalizado o seu papel de orientação política do processo comunitário, consagrando-se simultaneamente, no que respeita ao Conselho de Assuntos Gerais, as suas funções de coordenação geral e de principal executor das directrizes dadas pelos Chefes de Estado e de Governo.
No que toca à Comissão - instância executiva das políticas comuns -, conviria procurar esquemas de organização interna que possam melhorar a sua eficiência. Por outro lado, a Comissão deve continuar a deter o direito de iniciativa legislativa. Estamos convencidos de que a redução do número de comissários para 12 apresentará vantagens naquelas duas áreas.
Quanto ao Tribunal de Justiça, caberia estudar medidas tendentes a uma aceleração do tratamento dos processos e a uma garantia de melhor das suas sentenças.
O reforço da Comunidade, designadamente na sua acção externa, passa em grande parte pela sua capacidade em actuar como uma verdadeira entidade política, o que pressupõe, naturalmente, a existência de uma real integração dos vectores económico, político e de segurança na formulação da política externa comunitária.
Tal implica, desde logo, a modificação não apenas do âmbito da cooperação política europeia mas igualmente das modalidades de tomada de decisão no seio dos Doze, de modo que se possa agir muito mais do que reagir aos eventos externos. Igualmente indispensável é a associação da Comissão à formulação desta vertente e a criação de estruturas comunitárias de acompanhamento.
Mas, seja como for, o acréscimo da dimensão política da Comunidade pela incorporação de uma vertente de política externa e de segurança vem por ora colocar muito mais questões do que trazer respostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do que para trás fica exposto se pode inferir que o Governo Português tem sido um participante activo e empenhado no processo de construção europeia, já que considera que tal processo é globalmente desejável não só para a Comunidade mas cada vez mais para a própria Europa como um todo.
Contudo, e tal como no Acto Único Europeu, os benefícios ou os custos da sua concretização para cada uma das partes dependem, em larga medida, das fórmulas negociadas.
Nesta óptica e estando em causa aspectos fundamentais do interesse nacional, não podemos, em circunstância alguma, ter posturas seguidistas ou acrílicas seja em relação a quem for e designadamente aos que representam interesses não coincidentes com os de Portugal.
Daí que não confundamos o apoio a teses gerais com a aceitação passiva de modalidades ou ritmos que nos não convêm.
2966 I SÉRIE - NÚMERO 87E não deixa de ser curioso que no presente debate as posições dos Doze e da própria Comissão tenham acabado por se aproximar das posições enunciadas à partida pelo Governo Português. Este simples facto bastaria para demonstrar o ridículo de afirmações, que por vezes se ouvem, de que «estamos isolados» ou dê que «não temos voz em Bruxelas».O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pelo contrário, os Portugueses já se habituaram a que o Governo defenda com êxito os nossos interesses, já se habituaram ao sucesso negocial e sabem que temos capacidade e crédito!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outro tanto se não pode dizer do maior partido da oposição, que até hoje mantém um silêncio quase absoluto sobre toda esta problemática,
«inter-institucionais» (e outras coisas mais)...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... para esconder a sua manifesta incapacidade de, em tempo oportuno, expressar as suas posições no sítio certo que é esta Assembleia.Aplausos do PSD.Quem conhece a posição do Partido Socialista sobre a unificação alemã? Quando aqui estive a discuti-la fui acusado por aquela bancada de ter previsto a unificação a curto prazo, como todos se recordarão. Quem conhece a posição do Partido Socialista sobre a futura arquitectura da Europa?Vozes do PSD: - Ninguém!O Sr. Silva Marques (PSD): - Nem o Sr. Deputado António Guterres!Risos.O Orador: - Espero sinceramente que, no decurso deste debate, o Partido Socialista possa trazer alguma contribuição e não se esconda, como é costume, em afirmações gerais ou acusações ocas de conteúdo, como aquelas que o Sr. Deputado António Barreto fez ao Governo, que foram objecto de minha interpelação e que não tiveram resposta, nenhuma delas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, gostaria de afirmar que, como sempre, estaremos disponíveis para, em plenário ou em comissão, prosseguir este e outros debates, na certeza de que o Governo, não se julgando possuidor de toda a verdade, procurará, em todas as circunstancias, aperfeiçoar e enriquecer as suas posições, mas não pactuará nem com ligeirezas nem com mistificações.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a pergunta que lhe pretendo fazer é relativamente breve e refere-se a uma aparente contradição verificada no seu discurso, a qual merece uma explicação.
Na verdade, quando o Sr. Ministro se referiu à vertente de segurança, V. Ex.a referiu que estava por realizar a arquitectura do sistema de segurança na nova Europa. Porém, logo de seguida, descreve-a minuciosamente em três componentes, das quais a última é a subsistência indefinida de uma OTAN reconvertida!
Por conseguinte, o que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro era tão somente o seguinte: qual a razão dessa hostilidade, aqui novamente assumida, relativamente à possibilidade de a segunda Conferencia de Segurança e Cooperação Europeia constituir um termo da política de blocos e de divisão da Europa e de se apresentar susceptível de encontrar e instituir mecanismos, a nível governamental, parlamentar e também militar, que permitam criar um sistema de segurança colectiva na Europa?Vozes do PCP e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado João Amaral, não há, de facto, contradição, pois é a segurança pan-europeia que está por definir! Porém, no que diz respeito à OTAN, a postura desta organização é clara, tendo, aliás, sido divulgada há 15 dias em Tumberry.
Curiosamente, o Pacto de Varsóvia tomou, na mesma altura, uma posição quase idêntica, no sentido de uma revisão da sua postura para um carácter mais político.
A CSCE é uma conferência que tende a ser um chapéu, um ponto de encontro, isto é, que não tende a ter mecanismos operacionais directos, mas apenas uma chamada umbrella. Poderá vir a ter, de algum modo dependente dela, um centro para vigilância e segurança, um centro de detecção de conflitos, etc...
Sr. Presidente, sobre esta matéria, permitia-me sublinhar ainda um aspecto que há pouco, durante o meu discurso, não tive ocasião de realçar e que penso ser importante como complemento desta resposta ao Sr. Deputado João Amaral.
Gostava de sublinhar que quando digo que a Comunidade Europeia vai incluir a vertente de segurança na formulação da política externa, não estou a pressupor que vá ter responsabilidades na área da segurança, pois limita-se a incorporar tal vertente na sua discussão e na formulação da sua política externa, embora não o faça relativamente a estruturas militares ou de defesa e segurança.O Sr. João Amaral (PCP): - Qual é então o papel da UEO?O Orador: - A UEO não tem nada a ver com isso!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.
20 DE JUNHO DE 1990 2967O Sr. Carlas Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Renovador Democrático saúda vivamente e congratula-se com a decisão do Governo de trazer finalmente à discussão da Assembleia da República, sob a forma de um debate parlamentar, as questões que directa e indirectamente derivam da nossa integração na Comunidade Económica Europeia.
Ao congratular-se com tão tardia atitude, o PRD não pode deixar de, perante esta Câmara e o País, denunciar o comportamento político e eticamente reprovável de um Governo que, de uma forma sistemática e cientificamente planeada, se tem furtado a discutir os problemas e as consequências actuais e futuras da adesão consumada em 1985.
O que está em causa é o nosso futuro colectivo, são questões tão importantes como a soberania nacional e decisões de política económica e social que, pelo seu impacte, irão comprometer todo o processo de desenvolvimento económico e social das próximas décadas.
Sobre nenhum pretexto, salvaguardo o interesse de eventual segredo negocial, que terá obviamente de ser entendido como meramente pontual, poderá o Governo escamotear à oposição, aos agentes económicos e sociais e ao País a informação necessária para que as decisões que se tomem envolvam e comprometam o maior número de portugueses. As razoes éticas já avançadas encontram também eco e correspondência nas exigências da vida, de transparência do processo democrático e ainda no facto não menos importante de não ser possível dizer quem irá governar o País nos próximos anos.
Depois de, ao longo dos últimos meses, o Governo se ler sistematicamente recusado a vir à Assembleia da República fazer o que hoje vem fazer - um debate geral sobre as consequências próximas e futuras da adesão -, de o PSD não ter mostrado qualquer abertura para a discussão dos projectos de deliberação e de resolução apresentados pela totalidade dos partidos da oposição, que, em alguns casos, estiveram adormecidos durante um ano e que, agendados há cerca de 15 dias, foram liminarmente rejeitados pelo PSD, o Governo, quase em atitude régia, qual gesto magnânimo, vem dizer: o debate é hoje porque eu quero que seja hoje!
E porquê hoje? Porque para salvar ainda alguma coisa quanto as suas verdadeiras intenções, para minimizar os erros cometidos neste processo, para tentar introduzir alguma credibilidade face à data de l de Julho, o Governo tinha que passar pela Assembleia da República para amanhã, no País e na Comunidade Europeia, poder dizer que o Governo proporcionou um amplo debate sobre integração europeia.
E, em grande medida, um debate mutilado: de um lado o Governo, com o conhecimento e a informação que não quis atempadamente proporcionar à oposição; do outro a oposição, mais uma vez a assumir o papel de ralo de gabinete, de departamento e de ministério, na procura da informação necessária ou, mesmo, a obtê-la via Bruxelas ou Estrasburgo.
Deste debate político desigual vai, naturalmente, sair prejudicado o interesse nacional.
A primeira fase para a união económica e monetária prevista no Plano Delors terá início no próximo dia l de Julho, com todas as consequências que daí advirão.
De um Tratado de Roma onde não se mencionava explicitamente a união monetária europeia, chega-se, através de um longo caminho, ao relatório do Comité Delors,
em que a união monetária se define pela convertibilidade das moedas entre si mesmas, pela libertação total dos movimentos de capitais e a integração completa dos mercados financeiros, a existência de paridades fixas entre as moedas e, finalmente, a adopção de uma moeda única.
Quanto à união económica, ela assentará no mercado único; na política de concorrência; nas políticas comuns, visando o ajustamento estrutural das economias dos Estados membros; e na coordenação das políticas macro-económicas. Tal facto não implicará necessariamente uma única política económica. O que é necessário é haver pleno acordo relativamente aos objectivos que serão a coesão económica e social, os preços estáveis e o pleno emprego.
Com a união económica e monetária, conseguir-se-á a estabilidade dos preços e o crescimento será mais estável, com uma taxa de câmbio fixa e uma só moeda. Ao mesmo tempo diminuem-se as incertezas para as empresas, particularmente para as pequenas e médias. O impacte positivo sobre as finanças públicas será notório, bem como as consequências sobre o emprego e o reequilíbrio regional.
Por fim, não menos negligenciável será o impacte favorável sobre o sistema monetário internacional, na nova relação que se irá estabelecer entre o dólar, o iene e o ecu.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão da adesão de Portugal ao Sistema Monetário Europeu não pode deixar de estar presente neste debate. A maior parte dos países comunitários já se encontram na banda estreita, a Espanha vai entrar no Verão e espera-se a todo o momento uma posição do Reino Unido.
E nós, quando e como nos decidiremos?
A alusão ao «futuro próximo» por parte do Prof. Cavaco Silva, só contribuiu para confundir os analistas internacionais, mesmo os mais experimentados, e gerou uma perniciosa especulação sobre o escudo nas praças internacionais. As correcções entretanto introduzidas pelo governador do Banco de Portugal aumentaram, em nossa opinião, os graus de incerteza, particularmente quanto às condições avançadas-inflação inferior a 10% e défice orçamental não superior a 4% do produto interno.
Estas condições estão cada vez mais longe do horizonte do possível. A taxa de inflação já se aproxima perigosamente dos 14% e a política eleitoralista do Governo não vai permitir reduções do défice orçamental.
A questão deverá merecer um olhar atento e responsável de todos, do Governo e da oposição, mas sempre em diálogo e esforço empenhado e reconhecido, sob pena de o espectro da Europa a duas velocidades se configurar para nós, portugueses, como um perigo cada vez mais eminente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos numa época de mundialização das economias. Na Europa, a perspectiva de criação do mercado único fez surgir um clima de optimismo que está a levar os países da Comunidade para um nível de desenvolvimento superior, com efeitos de arrastamento profundo sobre outras regiões do globo e, mais proximamente, sobre os nossos vizinhos do Leste europeu. A dinâmica da integração poderá recuperar para a Europa o protagonismo que se julgava irremediavelmente perdido para os Estados Unidos ou para o Japão.
A Europa das guerras e confrontações está a dar origem a uma nova etapa nas relações entre os povos e os
2968  I SÉRIE - NÚMERO 87Estados e, mais uma vez, é aqui, na Europa, que se desenrolam os processos que verdadeiramente marcam as relações entre os homens e o futuro da humanidade.
Portugal aprendeu dolorosamente, com a experiência de um passado recente, que não pode isolar-se dos movimentos de cooperaçâo entre as nações e ganhou consciência de que tem um papel a desempenhar nas relações da Europa com o Mundo. Por isso, seria uma traição aos interesses nacionais e ao futuro do homem se não nos envolvêssemos activamente na construção da união europeia. Mas é preciso que o saibamos fazer sem sacrificar a identidade e a independência nacionais e sem pôr em causa os interesses de Portugal e dos Portugueses.
Da perspectiva de Portugal, o processo de integração envolve serias ameaças, que são ultrapassáveis com as políticas adequadas, mas das quais o Governo parece não ter tomado ainda consciência. São quatro as questões que, da perspectiva de Portugal, se apresentam como mais preocupantes: a convergência económica e social; o padrão da nossa especialização produtiva; a salvaguarda da independência nacional; e a preservação dos nossos  recursos naturais e defesa do ambiente.
O ritmo e a forma que assume o crescimento económico em Portugal não são de molde a que num futuro previsível nos aproximemos significativamente da média da Comunidade Europeia - o desenvolvimento recente não foi suficiente para nos aproximarmos da média da Europa. Em termos de standard de poder de compra, o PIB per capita continua a situar-se apenas em 55% da média europeia, e o crescimento em que o Governo se revê não chegou para que o desvio em relação à média dos nossos parceiros tivesse melhorado relativamente ao que se verificava em 1981-1982.
A recuperação que se está a verificar depois de 1986 não é superior à que se verificou nas décadas de 60 e 70, épocas em que Portugal teve taxas de crescimento que estavam mais acima da média da Europa do que as registadas actualmente. Se a recuperação se mantiver ao mesmo ritmo, teremos de esperar três quartos de século para nos situarmos na média da Comunidade, continuando sempre muito atrás dos nossos parceiros mais desenvolvidos.
Portugal deixou a cauda da Europa Para trás de nós passou a Grécia, mas tal não é mérito nosso, mas apenas incapacidade dos Gregos para acompanharem a média do conjunto.
A economia portuguesa está a crescer, mas o crescimento é insuficiente para a aproximação requerida à média da Comunidade.
A estratégia económica deste Governo conduziu a uma estrutura do investimento que não compensa o esforço que o País está a fazer. Portugal é o país da Comunidade que tem vindo a fazer o maior esforço de investimento, com a mais elevada participação da formação bruta de capital fixo no PIB. Mas as taxas de crescimento económico não são compatíveis com este esforço.
A Espanha com uma taxa de investimento inferior em 6 pontos percentuais à portuguesa, conseguiu, nos anos 80, um crescimento superior ao do nosso País, e esta conclusão mantém-se válida mesmo quando consideramos, os anos mais recentes. Como conclui uma publicação do Ministério da Indústria, "o elevado ritmo de crescimento dos últimos anos não ampliou suficientemente a capacidade produtiva".
Isto - dizemos nós - porque a política do Governo tem vindo a enviesar o esforço de investimento no sentido das obras públicas e de sectores produtivos de fracos ganhos de produtividade. As taxas de crescimento da produtividade não são agora maiores do que no período que mediou entre 1974 e 1981 e as diferenças para a média europeia não permitem pensar numa recuperação dos salários portugueses face aos europeus.
Neste quadro, que poderão os portugueses esperar do mercado único, com a liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, agravado pela eventual e provável redução das transferências dos fundos estruturais comunitários? Será que uma crise conjuntural se virá juntar aos desníveis salariais para originar um novo fluxo migratório dos mais capazes e melhor qualificados, enquanto internamente a mão-de-obra barata continua a ser o factor de atracção de actividades tecnologicamente pouco evoluídas ou ultrapassadas? Ou será que o Governo é tão irresponsável que negue a probabilidade de isto vir a acontecer?
É ainda do Ministério da Indústria a afirmação de que "o perfil de especialização do sistema produtivo nacional é mais próximo dos novos países industriais asiáticos que dos países europeus" e que "a competitividade nacional tem-se baseado, no essencial, em níveis baixos de salários apoiados pela desvalorização do escudo".
Os dados estatísticos recentes confirmam que, apesar do discurso do Governo, nada se alterou quanto à tendência para que Portugal mantenha, em relação à Europa, um padrão de especialização ultrapassado. Portugal não se desenvolve - cresce somente, acolhendo actividades que o "centro" rejeita.
Numa Europa envolvida num processo de rápida terciarização e no desenvolvimento de novas tecnologias e novos produtos, Portugal apenas consegue afirmar-se em sectores industriais tradicionais e em produtos dominantemente da gama de baixa/média qualidade, onde as exportações dos novos países industriais crescem a ritmos duplos das exportações portuguesas.
O Governo atira aos olhos dos Portugueses com inúmeros indicadores quantitativos, mas não percebe que este padrão de especialização não tem saída.
No quadro da reorganização estratégica das grandes empresas, no contexto do mercado único europeu, visando predominantemente a maximização das economias de escala, Portugal verá acentuar a sua perifericidade, sendo-lhe apenas reservadas produções marginais para as quais a mão-de-obra barata ainda seja factor relevante.
Esta marginalização produtiva do nosso país será acompanhada da desqualificação da força de trabalho, o que acelerará a emigração. Á redução das vantagens salariais e a concorrência acrescida dos novos países industriais conduzirá à crise das indústrias tradicionais, que só poderão ser compensadas pelo crescimento das actividades para as quais Portugal disponha de vantagens resultantes de recursos imóveis. A exploração dos recursos naturais (floresta, subsolo, clima) levará a problemas sérios a nível da ecologia e do ambiente, pondo em causa o sucesso dessas actividades, como já começa a acontecer com o turismo.
Trata-se de um cenário, mas de um cenário provável. Algumas multinacionais preparam-se para deixar de produzir no nosso país os produtos tecnologicamente mais evoluídos e outras reforçam a comercialização de produtos de outras unidades do grupo localizadas no estrangeiro. A reflexão sobre este cenário demonstra que as políticas actuais, independentemente do sucesso no curto prazo, não estão preparadas para enfrentar os desafios que se irão colocar a médio e longo prazos.
20 DE JUNHO DE 1990 2969A euforia desenvolvimentista deste Governo, ao desviar a atenção de questões fundamentais, pode, a prazo, vir a lançar a economia do País num beco sem saída.
Portugal não tem conseguido uma autonomia tecnológica, sendo os sectores mais evoluídos dominados por capitais estrangeiros e, mesmo nos sectores tradicionais, a dependência externa, designadamente a nível da comercialização, é de tal ordem que em sectores como as confecções se pode, "como hipótese limite, pensar no colapso da indústria sem aviso prévio".
Poderá sempre ser dito que o cenário traçado é catastrófico. Mas quem poderá negar que hoje existem já suficientes indícios de que o capital internacional, nas suas estratégias, encara Portugal apertas como mais uma província de Espanha? Ou poderá ter outra leitura o facto de serem cada vez mais importantes os investimentos estrangeiros que nos chegam via país vizinho, ficando aí o imediato centro de comando?
Se a integração europeia pressupõe a cedência de algum (importante) poder de decisão político para Bruxelas e se o poder económico se transfere para o exterior, qual irá ser a margem de actuação do Governo de Portugal? Os nossos grandes parceiros podem facilmente partilhar connosco, nas instâncias comunitárias, algum do seu poder político, porque compensam essas limitações com o reforço do controlo da economia europeia. Mas um pequeno país como Portugal, que representa apenas 2% ou 3% da economia europeia, lerá de fazer um grande esforço para não perder, em simultâneo, nos dois tabuleiros.
O Governo não tem tido uma actuação que contrarie estas tendências. Não só tem tido diferentes atitudes no apoio aos investimentos estrangeiros, favorecendo-os em detrimento dos projectos nacionais, particularmente em relação aos das PMEs, como vem desaproveitando o processo de privatização das empresas públicas como um dos meios de reforçar os grupos económicos nacionais.
A preocupação exclusivamente com o comportamento dos indicadores tem deixado à margem os aspectos qualitativos, como a degradação da qualidade de vida, designadamente nos grandes centros urbanos.
O cenário de evolução económica atrás descrito apresenta vários perigos a nível do ambiente e da preservação dos recursos nacionais. Se não se contrariar activamente a tendência para a perifericidade do nosso país, iremos confrontar-nos com a imposição de acolhimento de actividades e tecnologias que corresponderam à fase anterior do desenvolvimento europeu e que terão no nosso país os efeitos ambientais que provocaram na Europa. Isto, aliado à exploração unilateral dos recursos naturais, poderá conduzir rapidamente à destruição de um dos principais trunfos económicos de Portugal: um ambiente ainda relativamente pouco comprometido, sem situações de ruptura irrecuperáveis.
O Governo continua sem uma política de ambiente, embora tenha um ministério!
A integração europeia não é para Portugal uma aventura isenta de riscos. Todavia, são riscos que podem ser anulados se houver a lucidez suficiente pura tomar as medidas adequadas.
A forma de estar na Europa não pode limitar-se à procura da maximização dos apoios financeiros. Portugal tem de ter uma participação activa em todos os mecanismos comunitários, pois só assim terá credibilidade para se bater na defesa dos interesses nacionais.
Portugal deve assumir na Europa o papel de ponte nas relações com outros povos, designadamente no diálogo Norte/Sul.
Se é verdade que tem vindo a firmar-se no diálogo com a África, não é menos verdade que continuamos sem uma estratégia de relacionamento com os países do Leste europeu. Necessita-se, pois, de um relacionamento com esses países que, ao mesmo tempo que apoia activamente as revoluções democráticas em curso, seja capaz de, no curto prazo, saber aproveitar as potencialidades desses mercados e, a mais longo prazo, criar as formas de cooperação nos sectores em que esses países podem vir a ser nossos concorrentes.
É do interesse de Portugal que as relações com estes países não se faça apenas no quadro das instâncias da Comunidade, pois se toda a Europa se "enriquece" com as transformações em curso no Leste, Portugal poderá ser quem mais tem a perder ou a ganhar com o desenvolvimento desses países no quadro de uma economia de mercado.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, lamento que o tempo não seja suficiente para pôr várias questões e, por isso, vou recordar-lhe, apenas, alguns aspectos que distorcem a sua intervenção, que me pareceu - vai