PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Terceiro: o Festival Internacional de Teatro, que, diferentemente do anunciado, só ocorreu em Lisboa, no Porto e em Évora. O que ficou dele, para lá do vistoso improdutivo? A que se circunscreve a reabilitação de espaços? Que apoios foram ou serão prestados às companhias portuguesas proscritas - e muitas se conhecem? Os subsídios de montagem teriam de ser públicos até 15 de Maio. Em que mês concreto parou o seu calendário, Sr. Secretário de Estado? O senhor sabe -de passagem enuncio uma irónica curiosidade- que o mais oneroso e evoluído equipamento de iluminação com que funcionam, entre nós, os grupos profissionais é o que, por exemplo, em Inglaterra nem para os amadores se reputa óptimo?
O Teatro D. Maria degrada-se, no entretanto, com insustentáveis disfunções. Travestido de «salão de festas» da SEC, carrega aos ombros uma gorda burocracia dirigente e orgânica, dinheiros parcos, níveis baixos de produtividade, infra-aproveitamento de actores, escolhas questionáveis de repertório, um corte irresponsável com os agentes teatrais disseminados pelo País. Que correcções se introduziram com real impacte? Apetece replicar, sem maniqueísmos: provavelmente nenhumas!
Quarto: diagnosticados os males que afectam o cinema português, a montante e a jusante da produção, vive-se de providências casuísticas, desenquadradas e polémicas. Assinala-se a panaceia da abertura a entes privados de um terço do capital social da Tobis; mas desconhecem-se diligências de fundo, verbalizadas e nunca prosseguidas, para inverter os caminhos de atenuamento drástico do público, de encerramento de salas, de dramática frugalidade no assistir ao surto do empenho e renovação este-
3162 I SÉRIE -NÚMERO 94tica dos projectos fílmicos. Que tem o Governo, sobre a matéria, para nos informar?
Quinto: que aconteceu ao protocolo sobre o Fundo Bibliográfico assinado com o Ministro de Moçambique, Luís Honwana? E à participação da SEC nas Feiras do Livro de Lisboa, Porto, Cabo Verde, Guiné-Bissau, noutras capitais africanas? Quais os resultados da inaceitável tibieza na cooperação com os PALOP, tanto na vertente de uma política da língua como na das trocas desejáveis? Na Europa, que é bordão retórico dos desempenhos mediáticos do Executivo, mal se notam os esforços encorajando a tradução dos nossos escritores, a difusão da nossa cultura, sem prejuízo do que, num âmbito não público, se concretizar!
Sexto: que pensa o Dr. Santana Lopes modificar no vigente regime do mecenato? Apenas a incidência das isenções tributárias? E como prevenirá, se é que lhe não importa exactamente o inverso, as preversões que se insinuam controlando e condicionando a produção artística, as linguagens estéticas, num sistema que se não afunile numas quantas esferas privilegiadas e, acima de tudo, afaste o Estado do cumprimento de tarefas que lhe incumbem?
Sétimo: como apagará o violento e aberrante contraste entre os montantes endereçados ao Conjunto Monumental de Belém (nunca será excessivo assinalar o elenco de irregularidades e o escândalo, de proporções internacionais, da não audição atempada da UNESCO, com as decorrências que hão-de ver-se) e, por outro lado, o manto de estrelas apagadas, de vil tristura, com que se vai retorquindo às exigências das bandas e filarmónicas populares, das colectividades de bairro, das cooperativas, das agremiações de poetas ou pintores, músicos ou amantes do pretérito gregário, monografistas, praticantes do teatro-dança, cultores da paisagem ou artesãos? E dos arqueólogos, suas condições de inventário e hermenêutica, dos arqueólogos e seus núcleos riquíssimos (até de privação não receberam ainda as comparticipações que lhes são devidas, relativamente a 1990!), que dirá a Secretaria de Estado?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - O meu camarada Oscar Lopes, que dignifica sobremaneira este instante na Assembleia da República, prosseguindo o rastreio das incongruências e inépcias, tornará claro que não é fatal o desconchavo e o elitismo, o sacrossantizar do paradigma da fugacidade, a megalomania e a paresia intelectual face às Cifras do Tempo que passa. Ao invés, há bem diferenciados caminhos a percorrer e desbravar: os que propomos ao povo português, sem ambiguidades, como alternantes e conaturais ao enriquecimento da democracia - o que cremos concretizável com uma salutar composição da Câmara, após as marés vivas de Outubro, com a direita em minoria.Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e Rui Gomes da Silva.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oscar Lopes.O Sr. Oscar Lopes (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Lembro-me de que, no tempo do regime anterior ao 25 de Abril, um dos mais prestigiosos democratas, António Sérgio, criticava a primazia então concedida a obras monumentais, espectaculares ou de fachada, proclamando, de acordo com uma bela metáfora de António Vieira, que um país melhor se edifica não com pedras mortas mas, sobretudo, com pedras vivas, ou seja, é com a auto-educação associativa das próprias pessoas, das próprias populações. O primado da atenção às pedras vivas não pode dissociar-se da primordial consideração do País como um todo e, por isso, não pode dissociar-se da coordenação, do apoio e do incentivo devidos às iniciativas de âmbito autárquico e associativo local ou regional, de carácter plástico, musical, teatral, etnográfico ou outro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ora bem, sabemos que um dos mais notáveis aspectos da democratização cultural posterior ao 25 de Abril se deve, precisamente, à revitalização das actividades autárquicas e locais.
É claro que uma política nacional em relação à cultura tem de proceder a opções difíceis e até arriscadas, porque não pode também perder de vista a multiplicidade e heterogeneidade dos domínios e formas de criação cultural, a multiplicidade e concorrência dos modelos, concepções e sensibilidades, as viabilidades e inviabilidades que são impostas pelas condições concretamente portuguesas, na inevitável e desejável divisão internacional do trabalho. Mas, fundamentalmente, essa política tem de ser democrática, não apenas em consonância com os princípios constitucionais, mas até porque a base de recrutamento dos trabalhadores intelectuais mais qualificados e a apetência pública cultural em que a sua produção tem de assentar exigem, cada vez mais, a eliminação de todas as barreiras de ordem económico-social, das assimetrias regionais, das discriminações que tenham a ver com o sexo, com a origem familiar ou com as convicções dos portugueses e das portuguesas. Isso impõe práticas de descentralização e regionalização de estruturas, equipamentos e serviços culturais e, simultaneamente, uma grande abertura crítica aos valores culturais da humanidade, o conhecimento também crítico, mas preciso e interessado, de todo o nosso património de cultura, o reconhecimento das especificidades regionais e o apetrechamento material e humano que lhes dêem possibilidades, não apenas de sobrevivência, mas também de desenvolvimento, de actualização e de expansão.
O meu camarada de bancada José Manuel Mendes passou já em revista alguns aspectos em que a política seguida pela SEC não condiz com estas normas gerais. A minha breve intervenção cingir-se-á a três tópicos de que lenho mais directa experiência: alguns problemas que têm a ver com as carências culturais da região onde vivo; uma questão de autonomia associativa, que me parece fundamental para a vida literária portuguesa; e o exemplo de uma grande oportunidade perdida de democracia cultural, que se prende com o efectivo processamento do acordo ortográfico.
Como se sabe, o Porto teve, durante muito tempo, uma intensa e característica vida intelectual nos domínios da literatura, da elaboração doutrinária, do teatro, da ópera, da música e das artes plásticas. O reconhecimento dessas tradições motivou, por exemplo, a criação, por esta
19 DE JUNHO DE 1991 3163Assembleia, de um Museu de Literatura. Ora esse museu está desactivado, a sua direcção foi proibida de aceitar espólios ou ofertas e o seu edifício está, em grande parte, ocupado por uma comissão de arquitectos do IPPC. Na área teatral, é de assinalar a continuidade do FITEI e a realização recente de um festival de teatro infantil, mas a verdade é também que três grupos teatrais, com certa experiência, foram paralisados por falta de apoio e que uma já velha aspiração, a da compra do Teatro de São João, apesar de festivamente anunciada em toda a imprensa, não se concretizou ainda nem está inscrita no Orçamento do Estado para 1991 a verba que seria necessária para tal aquisição.
Apesar da sua precursora história cinematográfica e da sua boa tradição cineclubista, o Porto não dispõe de uma cinemateca, o que significa que os seus cineclubes e outros interessados não tom condições para constituírem-
se em alternativa ao mau cinema comercial, quase todo dependente de empresas distribuidoras. E apenas mais dois apontamentos exemplificativos: o Museu de Etnologia encontra-se em avançado estado de deteriorização, sem que lhe sejam atribuídas verbas que permitam recuperá-lo, e o Arquivo Distrital do Porto tem instalações de há muito ultrapassadas, que criam dificuldades ao cumprimento das suas funções e põem até em risco documentos de grande valor. Imaginem, Srs. Deputados, que conforto pode trazer para esta situação, que me limitei a exemplificar, a construção de um centro cultural em Belém num montante da ordem de algumas dezenas de milhões de contos.
Passo agora ao meu segundo ponto: perspectivas da Associação Portuguesa de Escritores.
Um dos sectores culturais mais notórios, mas também mais carecidos de atenção, é o da literatura portuguesa. Ao longo de mais de sete séculos e meio, a produção literária tem sido um dos mais notáveis títulos de identidade nacional; no entanto, as limitações de dimensão demográfica e, sobretudo, de nível geral de vida e cultura têm condicionado aquela profissionalização editorial, que nos tempos modernos constitui uma condição necessária da criação de fôlego. Raros são aqueles que hoje, em Portugal, se arriscam a viver só da sua pena, porque, inclusivamente, a colaboração regular nas publicações periódicas, recurso fundamental de sobrevivência para os nossos autores do século XIX, perdeu quase toda a sua anterior importância no jornalismo actual. Para defender os direitos morais e materiais dos escritores foi, nos anos 60, fundada a Sociedade Portuguesa de Escritores, hoje Associação Portuguesa de Escritores, que se debate no seguinte círculo vicioso: o nível de profissionalização do escritor português não permite que adquira a necessária eficácia uma instituição que, entre os seus principais objectivos, conta o de contribuir para uma efectiva profissionalidade daqueles que para ela estejam vocacionados. Nestes termos, a APE tem de viver na dependência de subsídios da SEC e de entidades mecenáticas; só que, além de insuficientes, tardios e incertos, estes apoios estuo mais ou menos condicionados pela realização de acções imediatas ou imediatamente visíveis. Daí que a APE apenas seja publicamente conhecida pela instituição de prémios e pela realização espaçada de congressos.
Tenho certa e difícil experiência da gestão da APE e sei que, nas actuais condições de manutenção básica, é impossível romper o referido círculo vicioso. Por exemplo, já, com apoio do Instituto Português do Livro e da Leitura, se tentou a organização de contactos convenientemente programados e preparados de escritores, solicitados por escolas, organismos autárquicos, bibliotecas e outras associações. Quem tenha algum conhecimento sabe a relevância que estas iniciativas, geralmente realizadas de um modo avulso e improvisado, podem assumir, sobretudo em terras onde um colóquio com um escritor conhecido constitui um acontecimento local. No entanto, iniciativas desse género -e várias se tentaram! - revelaram-se inexequíveis para a APE, porque exigem uma base logística permanente que o actual nível de quotas e de subsistência não permitem.
Há uma solução viável, e, pelo menos, adequada, às circunstâncias portuguesas, que há já meio século eslava na base que levou à criação da Sociedade ou Associação de Escritores e que chegou a ser aprovada, em 1981, por uma comissão especializada desta Assembleia da República: a retenção de uma baixa percentagem sobre a edição de obras caídas no domínio público a favor de um Fundo Literário co-administrado pela Associação, ou por associações, de Escritores, pela SEC e pela Associação de Editores e Livreiros. Eu sei que a APEL resiste a uma solução deste tipo, talvez, em parte, porque isso incidiria sobre uma questão também importante e por resolver: a questão da verificação das tiragens editoriais! Penso que a SEC poderia desempenhar um importante papel de mediação entre as justas aspirações dos escritores e os interesses dos editores; sobretudo, penso que uma das melhores homenagens que poderemos prestar a Camões, Camilo, Eça, Pessoa - e tantos outros autores que viveram, em geral, nas maiores dificuldades e que hoje constituem as melhores fontes de lucro editorial - seria a de utilizar uma, aliás, pequena fracção da venda das suas obras para que a Associação Portuguesa de Escritores pudesse, autónoma e eficazmente, contribuir para o melhor conhecimento nacional e internacional, para o melhoramento das condições de trabalho literário e para um esquema mínimo de segurança social do escritor profissionalizado, que seria mais decoroso funcionar a esse título do que, como actualmente acontece, a título de subsídio oficial por um Fundo de Fomento Cultural, o que implica a desnecessária publicidade dos nomes dos seus beneficiários.
Comportamento tipicamente criticável da actual Secretaria de Estado da Cultura é aquele que se relaciona com o acordo ortográfico entre Estados de língua oficial portuguesa. Como se sabe, o texto foi assinado antes que fosse do conhecimento público, antes que fosse sequer conhecido pela Comissão Nacional que criticara severamente o anteprojecto do texto - texto que, com excepção de um resumo apresentado em conferência de imprensa pelos académicos responsáveis, se manteve secreto até para o próprio coordenador da CNALP, que dele só teve notícia através da Assembleia da República. Não posso deixar de, pelo menos, lembrar alguns factos graves decorrentes desse procedimento precipitado e antidemocrático. Em primeiro lugar, no mesmo dia em que o Acordo era aprovado por esta Assembleia da República, um dos dois responsáveis signatários do Convénio de Paz em Angola declarou, em Coimbra, que se oporia à sua execução nesse seu país. Por outro lado, o texto contém erros que exemplifiquei em diversas circunstâncias e que, num colóquio realizado nesta mesma Casa, foram reconhecidos pelo próprio Professor António Houaiss, embora a título de lapso, título cujo eufemismo poderia facilmente demonstrar; além disso, coisa em que
mal se reparou, a redacção e exemplificação da alínea do acordo que se refere ao uso das letras K, Y e W abrem caminho à adopção da ortografia inglesa para quase todos os topónimos estrangeiros, pelo menos de línguas que não usam o alfabeto latino; e, só para dar mais um exemplo dos seus efeitos perversos, certas pretensas uniformizações gráficas vão provavelmente precipitar efectivas diferenciações fonéticas entre o português brasileiro e, por outro lado, o português europeu e, sobretudo, o português africano; além de que essas discutíveis e, até em certos casos inexistentes, uniformizações gráficas vão afastar a ortografia portuguesa não apenas, e em geral, da ortografia das outras línguas latinas, mas também da ortografia de um numeroso contingente de palavras de origem latina existentes naquelas línguas europeias, inclusivamente germânicas, com que estamos em fase de estreitar as nossas relações culturais e outras.
Mas o que houve de pior em todo este processamento do acordo ortográfico foi o ler-se perdido a oportunidade de uma discussão e de uma decisão tanto quanto possível consciente, democraticamente consensual e científica, porque, silenciado perante a opinião pública qualquer debate entre o anteprojecto do Acordo, o primeiro parecer da CNALP e as razões que a comissão da academia certamente terá, mas que desconhecemos, para chegar até ao texto final, impossibilitou-se a definição de um consenso ou opinião pública devidamente informada, um consenso, se não total, pelo menos consideravelmente alargado e consciente - e todos nós teríamos aprendido mais alguma coisa de importante acerca da língua que partilhamos com seis outros países, sem contar a Galiza.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, Srs. Deputados: Teria sido uma excelente oportunidade de reflexão linguística e de democracia aplicadas! Foi uma pena termos perdido essa oportunidade.Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Oscar Lopes, inscreveu-se a Sr.a Deputada Edite Estrela.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pedia que a Câmara aguardasse um minuto, uma vez que o Sr. Secretário de Estado teve de sair por uns instantes.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.Pausa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, criou-se aqui uma situação que ninguém percebeu, porque, de repente, a Mesa e o Sr. Secretário de Estado desapareceram!...
Compreendo que, a seguir às intervenções de abertura, o Sr. Secretário de Estado precise de um pequeno intervalo para se encontrar com os seus colaboradores, a fim de preparar as suas respostas... Nós compreendemos e não temos qualquer objecção a apresentar!
No entanto, gostaria de dizer que essa é uma vantagem que não está prevista no nosso Regimento. Aí está expresso que, a seguir ao discurso de abertura da interpelação pelo partido proponente, se segue imediatamente a intervenção do Governo.
Registamos este facto, registamos esta vantagem que concedemos, mas não receamos porque o resultado final é para nós seguro!O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado tem razão quando diz que essa sequência é imediata, mas a informação que tenho é a de que por vezes há necessidades biológicas...Risos gerais.Portanto, a ausência do Sr. Secretário de Estado nada leve a ver com qualquer preparação da sua intervenção... Aliás, porque a ausência do Sr. Secretário de Estado da Cultura já não se verifica, concedo-lhe de imediato a palavra para produzir a sua intervenção de abertura do debate.O Sr. Secretário de Estado (Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece a minha intervenção por fazer uma pequena nota em relação à interpelação do Sr. Deputado Carlos Brito e ao esclarecimento dado pelo Sr. Presidente.
A razão verdadeira da minha ausência do Plenário - facto de que me penitencio! - deveu-se tão-só ao meu esquecimento, motivado por anos de ausência deste hemiciclo, da sequência deste debate. Quando ouvi o Sr. Presidente dizer que a Sr.a Deputada Edite Estrela se linha inscrito para pedir esclarecimentos, pensei que se seguiria essa mesma intervenção, pelo que me ausentei por um minuto, não para me encontrar com os meus colaboradores mas apenas para, num minuto, encontrar-me comigo próprio antes de responder às intervenções que VV. Ex.as aqui produziram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Inicio esta minha intervenção sublinhando o apelo feito pelo grupo parlamentar interpelante para que possamos, hoje e aqui, travar um debate sobre questões muito sérias e que estão certamente na base da motivação que levou a esta iniciativa, para a qual eu próprio tinha apelado aquando da discussão aqui realizada a propósito do projecto de lei sobre os direitos de autor, no sentido de que o Parlamento pudesse, pela primeira vez, realizar um debate sobre a política de cultura de Portugal. Esse apelo foi correspondido pelo Grupo Parlamentar do PCP e, em nome do Governo, só tenho de congratular-me com esse facto.
Permitam-me que considere que a cultura, pese embora as divergências que a prossecução da política concreta deste ou daquele governo podem gerar, é das áreas que deve estar sujeita a um consenso muito vasto, muito alargado nas suas linhas fundamentais. Não pretendo estabelecer comparações com outras áreas, como, por exemplo, a defesa ou a política externa; não digo que a
19 DE JUNHO DE 1991 3165cultura deve ter um consenso mais alargado do que aquele que incide sobre as grandes linhas das políticas desenvolvidas nessas áreas; mas digo que, pelo menos, deve ter um consenso equivalente, um consenso alargado sobre os princípios e valores que inspiram o Governo na prossecução, no desenvolvimento da política cultural. Creio que essa é uma exigência que se coloca aos cidadãos de um país e, concretamente, aos seus representantes legitimados pelo sufrágio universal e directo.
Este debate pode contribuir para que possamos ir além das pequenas notícias, dos pequenos factos e comentários com que, no dia-a-dia, por diversas razões, enchem algumas páginas ou algumas intervenções sobre aquilo que diz respeito à vida cultural portuguesa ou à administração da cultura.
Creio que a obrigação do Governo e da oposição é a de, sobretudo em relação à política de cultura, situá-la no tempo e no espaço, isto é, definir quais os grandes objectivos dessa política e, a seguir, tentar estabelecer a metodologia correcta para os alcançar.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não desenvolva excessivamente a matéria relativa às alterações das condições que se verificaram em relação ao meio ambiente internacional em que Portugal, neste momento, se move, ou seja, que não teça considerações muito profundas sobre as consequências, as implicações do processo de integração, a nível comunitário, em que Portugal está envolvido.
Mas permitam-me que, pela mera alusão, pela simples referência a essas realidades, faça uma primeira constatação - que é uma premissa de raciocínio na elaboração de qualquer política- e que é a de que Portugal, em relação à política cultural, tem, neste momento, como obrigação fundamental procurar garantir os meios para preservar a sua identidade.
Nunca pensámos, mesmo em épocas mais conturbadas, que a identidade cultural portuguesa estava em risco ou em causa. Tal como hoje é consensualmente afirmado, é uma identidade velha de séculos e que a muito tem resistido!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas permitam-me que saliente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo a que assistimos nos dias de hoje, com alguns exemplos que, penso, são elucidativos.
Um processo de integração nas Comunidades Europeias em que se tentam dar alguns passos no sentido de, inscrevendo a cultura nos tratados comunitários, equiparar alguns aspectos dessa mesma cultura ao regime a que estão sujeitos alguns bens e algumas outras políticas comunitárias e equiparar os bens culturais a simples mercadorias.
Este é um tempo em que temos de enfrentar produções televisivas, audiovisuais, emissões de informação elaboradas não nos estúdios da RTP da 5 de Outubro ou em qualquer outro centro de produção em Lisboa mas, sim, a muitos quilómetros de distância, noutras línguas que não a nossa, segundo critérios, princípios e valores que, muitas vezes, pouco ou nada têm a ver com a idiossincrasia da nação portuguesa.
Nestes tempos e com estas novas realidades, creio que o primeiro objectivo de uma política consensual de cultura deve ser o de preservar, o de conservar, o de garantir a identidade, o de contribuir para a manutenção dos traços fundamentais que identificam a nossa cultura, a nossa alma, a nossa essência!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Essa conservação, essa preservação, essa manutenção tem a ver com políticas muito concretas, que se encontram erigidas em prioridades da acção do Governo na área da cultura, como penso que devem está-lo em qualquer governo.
Em primeiro lugar, temos a política da língua, que é uma prioridade permanente; em segundo lugar, temos a política de conservação, preservação e enriquecimento do património, aspectos em relação aos quais se liga hoje uma outra área -que para nós está também transformada em prioridade de acção- que tem implicações permanentes nas preocupações que lemos com o desenvolvimento dessa política da língua e do património. Refiro-me, concretamente, ao audiovisual.
Têm sido proclamadas -e permitam-me que reivindique para o Governo o direito de exigir, pelo menos, o reconhecimento da formulação clara de prioridades -, de modo claro e límpido, as prioridades que assumimos na condução da política da cultura.
Em primeiro lugar, a obrigação de conservação e preservação da política da língua e do património com componentes, particularidades e concretizações que, em intervenções posteriores, poderão ser desenvolvidas; em segundo lugar, a política de conservação e inventariação do nosso património, de preocupação da sua salvaguarda face a essas tentativas que se esboçam a nível comunitário; em terceiro lugar, a salvaguarda, depois de devidamente conhecido, de um regime que proteja os nossos bens culturais, após a supressão das fronteiras em l de Janeiro de 1993; em quarto lugar -outro objectivo prioritário da política cultural do Governo- o enriquecimento e a divulgação, a assumpção ou a transformação do teatro.
Esta elevação, pela primeira vez, do teatro como prioridade da política cultural do Governo não deriva, pensamos, de considerações secundárias ou menores. Deriva, antes, de uma razão muito simples, mas muito importante: é que, enquanto nas políticas da língua e do património apostamos na conservação, na preservação, enquanto na política do audiovisual temos de trabalhar hoje, fundamentalmente, no regime de co-produção, de colaboração com outros países, com outras entidades, sacrificando, muitas vezes, alguns aspectos importantes da expressão das nossas características culturais, em relação ao teatro pensamos que é uma área em que é válida e tem razão de ser a aposta no seu desenvolvimento, como contributo para uma forma genuína de expressão daquelas que são as características identificadoras de um povo. Por isso mesmo o fizemos e procurámos agir em conformidade, num esforço que, julgamos, tem sido reconhecido pela generalidade dos agentes do respectivo sector.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Depois deste enunciar de objectivos, de razões de ser de uma política, de motivos de escolha da prioridade A ou B, em detrimento de outras - e governar, permito-me recordá-lo, ê sempre, face a meios que são limitados, escolher, é sempre formular opções, é
3166 I SÉRIE -NÚMERO 94sempre definir prioridades, ou pelo menos deve ser sempre -, permitam-me que enuncie algumas das regras que têm norteado, no plano metodológico, a acção da Secretaria de Estado da Cultura pela qual sou responsável.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que também aqui frise o quanto seria conveniente, cada vez mais, que pudesse existir algum consenso. Penso que as polémicas que a divulgação, por parte de individualidades de partidos da oposição, de alguns documentos tem suscitado, tal como as polémicas e controvérsias que a acção da própria Secretaria de Estado tem despertado, podem ser contributos para que esta questão fundamental da relação entre o Estado e a chamada sociedade civil, entre o Estado e os agentes culturais e entre os criadores e a Administração Pública possa ser cada vez mais trabalhada e possamos chegar, de um modo cada vez mais eficaz, a regras mínimas de funcionamento.O Sr. José Magalhães (Indep.): - Quais?!O Orador: - E se faço este apelo é porque, tal como disse no início, penso que na cultura as divergências, mesmo sobre as opções metodológicas, mesmo sobre os princípios da acção concreta, são menos desejáveis do que em qualquer outra área, uma vez que quanto mais identificada se sentir a comunidade nacional, os criadores artísticos, os intelectuais, com aqueles que são os traços fundamentais de uma política que é desenvolvida mais condições existem para essa pátria, essa nação, esse país, afirmar a sua perenidade e garantir esses tais traços fundamentais que o caracterizam, lhe têm dado vida e lhe darão razão de ser e existência no futuro.Aplausos do PSD.O Orador: - Tentarei resumir esses princípios inspiradores da política que é desenvolvida em vários pontos.
Em primeiro lugar, entendo que ao Estado, num país como Portugal, não podem competir somente as tarefas que seriam suficientes em países com outros índices de desenvolvimento ou outras exigências de competitividade. Porém, julgo que essa acção de promoção do desenvolvimento, de criação de condições necessárias para o exercício de uma vida cultural frutífera, não pode ser vislumbrada como uma acção eterna. Se fizermos um exame retrospectivo, se analisarmos a situação de um país com o índice de desenvolvimento como o de Portugal - a que fez alusão o Sr. Deputado José Manuel Mendes, quando falava em Lamego, em Vila Real, em Monchique, ou noutras terras, onde falou da oferta cultural que realmente existe e a que as populações têm acesso e possibilidade de usufruir, ou não têm, e no caso não têm -, verificamos que são acrescidas as obrigações de intervenção do Estado neste domínio.
Sou dos que não tenho dúvidas de que os jovens do interior, os cidadãos das terras longe de Lisboa, para já não mencionar o Porto ou outras urbes, são jovens que sentem, que já têm consciência dos bens culturais a que querem ter acesso, não se contentam, não se bastam, não se satisfazem tão-só com aquelas formulas tradicionais, normalmente designadas de arte ou cultura popular. É que muitas vezes, aqui, em Lisboa, convencemo-nos de que, fazendo umas pequenas opções - pequenas no quantum, pequenas até na qualidade-, essas populações poderão ficar satisfeitas, porque têm um grau de exigência inferior àqueles que vivem em Lisboa ou noutras grandes urbes. Rejeitamos esse princípio!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E por ser assim é que entendemos que o Estado tem obrigações acrescidas nesse domínio. Por isso, mal assumimos funções pusemos de lado o princípio, adoptado durante anos pela administração da cultura, de que ao Estado, a nível central, incumbiria fundamentalmente olhar por Lisboa e às autarquias do País caberia, aí sim, olhar pela vida cultural das respectivas populações.
Julgamos que, se há regra a estabelecer, é precisamente a inversa: o Estado tem de preocupar-se com a oferta cultural nas regiões fora de Lisboa, uma vez que em Lisboa há condições nacionais e internacionais para a oferta cultural satisfazer muito mais os cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, algum esforço, algum trabalho extra de intervenção estatal - perdoem-me a expressão - tem havido e deverá continuar a haver.
Parece-me também importante que ao Estado, nesta fase da vida do País, compila, em primeiro lugar, e fundamentalmente, apoiar as entidades e iniciativas de âmbito ou repercussão nacional; em segundo lugar, fazer um esforço, desenvolver uma política, canalizar investimentos para a criação de infra-estruturas, espaços e equipamentos que sejam essenciais para regiões com oferta cultural escassa, a que aqui já fizemos alusão; em terceiro lugar, haver uma preocupação de articulação entre os investimentos realizados.
Temos procurado definir as regiões, as cidades, para as quais, numa primeira fase, a administração da cultura deve dirigir as verbas consagradas para essa política de desenvolvimento equilibrado a nível cultural.
Reivindicamo-nos, com orgulho, de termos sido pioneiros, como foi unanimemente reconhecido, de um esforço e de uma medida de descentralização no campo teatral, como nunca até aqui tinha acontecido. Não só pela consagração de Évora como capital nacional do teatro em 1991, não só pelo facto de termos atribuído a companhias teatrais fora de Lisboa subsídio idêntico ou maior àqueles que foram atribuídos às principais companhias sediadas na capital, não só por termos canalizado verbas para as companhias teatrais sediadas fora de Lisboa em dimensão nunca antes imaginada ou alcançada no passado, não só por esta iniciativa - a que o Sr. Deputado José Manuel Mendes também fez alusão- do Festival Internacional de Teatro. E, devo dizer-lhe, quando referiu que este festival só teve lugar em Lisboa, Porto e Évora, temos orgulho em que ele tenha lido lugar em Lisboa, Porto e Évora e não termos pensado só em Lisboa, não termos pensado só numa cidade, como acontece na generalidade dos grandes festivais internacionais que nessa área artística têm lugar por essa Europa e por esse mundo fora.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bemO Orador: -Esta preocupação de descentralização, de olhar, acima de tudo, para fora de Lisboa e não para Lisboa é um dos pontos que continuaremos a ter como norteadores da política que desenvolvemos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra regra de acção: apesar dessa obrigação acrescida na promoção do
19 DE JUNHO DE 1991 3167desenvolvimento, os apoios do Estado tom de ser selectivos, tem de acabar o tique que existe na vida cultural portuguesa de que todos tom de ser apoiados, só porque alguns merecem ser apoiados.Aplausos do PSD.São raros os dias em que não recebo cartas ou telefonemas solicitando a atribuição de subsídios ou apoios, com o simples argumento de que na cidade ao lado, na região acima ou abaixo, outra iniciativa levada a cabo também por seres humanos mereceu o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. A SEC não pode apoiar por si só todas as iniciativas que, no campo cultural, existem no País. E permitam-me que dê um exemplo muito concreto: fará sentido ser a Secretaria de Estado da Cultura a financiar integralmente todos os prémios literários que se atribuem em Portugal, numa profusão cada vez mais desmedida? Fará sentido que haja esta dispersão por várias instituições, que normalmente são conhecidas, constatadas, apercebidas pelo grande público tão-só quando da realização dessas cerimónias? Fará sentido que esses prémios, entregues muitas vezes pelos mesmos aos mesmos, sejam financiados integralmente pela Secretaria de Estado da Cultura?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (Indep.): - Porque não?!O Orador:-Julgo que não faz!
Comprometemo-nos, quando tomámos posse, a um objectivo muito simples, muito comezinho, mas muito importante para a generalidade dos cidadãos portugueses: que a cultura deixasse de ser uma «quinta» a que só poucos pudessem ter acesso, que os bens culturais, as distinções, as honrarias, os prémios fossem privilégios só de alguns, que o relacionamento internacional, as possibilidades de formação fora de Portugal, as possibilidades de acesso a oportunidades que nos são proporcionadas fora do nosso país não funcionassem sempre nos mesmos circuitos, mas estivessem ao alcance da generalidade dos cidadãos portugueses, que os cidadãos portugueses possam conhecer, debater, criticar, censurar, divulgar, invectivar os problemas que aqui tratamos, aqueles que desenvolvem no dia-a-dia. Esta restrição no modo de tratar os assuntos e no modo de divulgá-los tem conduzido, ao fim e ao cabo, à manutenção de injustificados e injustificáveis oligopólios de situações de privilégio inadmissíveis a que urgia e urge pôr cobro.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Muito bem.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preocupação de consenso alargado que nos anima, que nos move, que nos inspira, não nos faz ceder nem transigir na prossecução dos objectivos enunciados no Programa do Governo, que estão de acordo com os seus princípios e os seus valores e que, ao fim e ao cabo, procuram defender os interesses -estamos disso convencidos- da generalidade dos cidadãos portugueses e não proteger esta ou aquela «coutada», este ou aquele feudo, esta ou aquela situação de privilégio.
Um governo existe para servir a generalidade dos cidadãos e não para manter privilégios injustificados, por muito grandes que sejam as insatisfações, as reivindicações, as críticas, as mágoas, as dores ou os queixumes, que, por vezes, existem em alguns agentes culturais, indevidamente instalados, há muitos anos, em lugares onde, há muito tempo, não deviam estar.
Em último lugar, penso que devemos olhar para outros exemplos e ter presente aquela que deve ser uma preocupação permanente de divulgação e promoção da nossa cultura fora das nossas fronteiras. E aqui a consideração de uma política de marketing cultural é também importante e relevante, porque tem estado completamente arredada das preocupações do departamento responsável pela cultura na estrutura governamental.
Olhemos até para exemplos bem próximos dos nossos e vejamos como os respectivos governos têm sabido difundir, promover -utilizando técnicas de marketing, umas mais elementares outras mais sofisticadas-, a cultura dos respectivos países. Mas alentemos, acima de tudo, na forma como essa capacidade de divulgação e promoção tem servido o estatuto e o papel que esses países querem desempenhar na comunidade internacional.
Até há pouco tempo, marketing e cultura, promoção e cultura, por vezes publicidade, no bom sentido, e cultura eram conceitos quase contraditórios e incompatíveis. Os tempos mudaram! Hoje, vêem-se os agentes culturais com orientação mais liberalizante, ou menos liberalizante, realçarem a importância das indústrias culturais, do marketing, da promoção, falarem da importância do mercado, censurarem o papel exagerado do Estado na atrofia da liberdade de criação e de fruição cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que termine esta primeira intervenção fazendo uma referência ao papel que desempenhamos no plano externo e às obrigações que, julgo, são as de Portugal na prossecução da sua política cultural externa.
Permito-me frisar que o objectivo primeiro de um governo, de um parlamento, no exercício das respectivas prerrogativas, de todos os órgãos de soberania, ao fim e ao cabo, no desenvolvimento da política cultural num país, como Portugal, é o da aproximação aos restantes países da comunidade lusíada, é o da aproximação ao Brasil e aos países africanos de língua oficial portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que esse é o objectivo primeiro que deve inspirar e nortear a acção de um membro do governo que exerça estas funções.
Adiante, em relação a exemplos concretos que foram mencionados e que, por vezes, vêm glosados nas páginas da comunicação social, nomeadamente no que respeita ã cooperação, poderemos dissecar esses aspectos concretos.
Mas, para além dessa aproximação à comunidade lusíada, o segundo aspecto que, com certeza, nos preocupa hoje em dia, naquelas que, devo confessar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exigências novas que se colocam, muitas vezes, à administração pública portuguesa, também nesta área da cultura, é o das exigências postas no dia-a-dia pela Administração de Bruxelas e das comunidades europeias, pelos objectivos que os chamados eurocratas ou os euroresponsáveis muitas vezes prosseguem, pelas cartas que nos enviam procurando contrariar as políticas por nós assumidas em relação a esse papel acrescido do Estado na vida cultural do País. Muitas vezes, escrevem-nos dizendo que não temos possibilidade de fazer, nos lermos dos compromissos comunitários assumidos, e todos os dias temos de dar resposta para
3168 I SÉRIE -NÚMERO 94fundamentar, para justificar, as opções de um país como Portugal, em obrigação a dois princípios básicos: o da coesão geral da comunidade e, principalmente, o da salvaguarda da identidade cultural dos diferentes povos das comunidades europeias, as acções que lemos de empreender, mesmo que por vezes, à primeira vista, possam parecer que não estamos a respeitar a letra ou o espírito dos tratados das comunidades europeias.
Quero frisar, a esse propósito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nas Grandes Opções do Plano está definida a cultura como área prioritária da nossa presidência das Comunidades, no primeiro semestre de 1992, e estamos a trabalhar em conformidade com a assunção desse objectivo, que foi feita nessa altura e nesse documento.
Posso e devo fazer agora referência a esse facto, o que não era inteiramente justificável aquando do debate que aqui teve lugar a propósito do acordo ortográfico. No Conselho de Ministros da Cultura, onde esteve presente a Sr.a Subsecretária de Estado, no passado dia 7 de Junho, no Luxemburgo, esta matéria foi tratada; aliás, não o foi em Conselho de Ministros, mas em reuniões com os responsáveis comunitários, e o ponto primeiro que incluímos na nossa agenda do exercício da presidência por Portugal, na área da cultura, foi precisamente o da preservação das línguas nacionais.
Essa preocupação levou-nos, acerca de três meses, a constituir um grupo de trabalho, formado por especialistas por todos respeitados, no sentido do desenvolvimento de um documento a apresentar às Comunidades Europeias que fundamente a aceitação pela sua administração dessas perspectivas de trabalho connosco, em todas as acções que conduzam a possibilidades acrescidas de preservação das línguas dos Estados comunitários.
Portugal tem especial interesse nessa matéria. Temos uma língua - não quero utilizar o qualificativo de maioritária- muito importante, falada por milhões de cidadãos em todo o Mundo; mas, a nível comunitário, a nossa situação é a de uma língua minoritária. E esta nossa proposta, devo informar a Câmara, mereceu o melhor acolhimento e a melhor aceitação pela generalidade dos outros países e terá muitos reflexos e consequências que reputamos de bastante importantes na política da língua, nomeadamente em componentes importantes como a do livro e a das traduções, bem como noutros aspectos a que mais adiante, porque o tempo está a terminar, procurarei fazer alusão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria ainda chamar a atenção para o «salto» que Portugal deu no domínio do audiovisual, nas instancias comunitárias.
Disse a directora-geral do Programa MEDIA 92, em visita ao nosso país acerca de duas semanas, que, desde há alguns anos (e não vou frisar o tempo), nunca Portugal teve a força e a posição que tem hoje a nível das instâncias comunitárias no tratamento, na abordagem dos assuntos que se prendem com a generalidade dessas questões, mas, concretamente, com as que se ligam à política do audiovisual.
E permito-me anunciar, com satisfação, que, no âmbito do Programa MEDIA 92, dotado para os próximos cinco anos com 240 MECU (cerca de 40 milhões de contos), Portugal conseguiu já que ficasse sediado no nosso país o projecto que era ambicionado por todos os países que não uma Alemanha ou outros de dimensão equivalente, chamado de apoio às produções dos pequenos países e que foi objecto de luta, disputa e reivindicação por vários países comunitários. Ora, conseguimos que a decisão contemplasse Portugal, passando esse programa a funcionar aqui já a partir deste ano.Aplausos do PSD.Também outro projecto, no âmbito desse programa MEDIA 92, poderá ter sede em Portugal, consagrada a partir deste fim de semana. Tem a ver, no âmbito da política do audiovisual, com uma realização muito importante: trata-se da construção das estruturas arquivísticas que permitam conservar e preservar o património fílmico nacional, ou seja, o património do audiovisual português. Este mês ainda, porque assim foi por nós desbloqueado, arrancará a obra essencial para o audiovisual nacional, para a memória portuguesa, que é o Arquivo Nacional das imagens em Movimento.
A esse propósito, permitam-me que aqui faça uma sentida e comovida homenagem àquele que foi o grande inspirador deste projecto, esse homem que tanto amou o cinema e o audiovisual, há dias falecido, Luís de Pina, director da Cinemateca Portuguesa.Aplausos gerais.Também esse projecto, o desenvolvimento da componente arquivística do Programa MEDIA, após reunião que está a ter lugar em Barcelona esta semana, em princípio, poderá ter a sua sede em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última nota, se me permitem, relacionada com a deslocação que tive oportunidade de efectuar oficialmente à República Popular da China -onde, aliás, esteve também recentemente uma delegação parlamentar - e a Macau, por ocasião do dia 10 de Junho.
Só quem tem o privilégio de visitar essas paragens, terras de cultura milenária onde a alma, a raça e o génio dos Portugueses deixaram marca, é que pode compreender verdadeiramente, e não à distância, aquele que foi o descuido de séculos.
Quando dizemos que a principal vocação de Portugal é servir de elo entre civilizações, de ponte entre culturas, de traço de união entre países de diferentes matizes e orientações, temos todos, Governo e oposição, de compreender, aceitar e reivindicar para nós próprios a consciência da obrigação acrescida nesta nova fase da nossa história, de dotarmos a política cultural portuguesa dos meios necessários para corresponder àquelas que são as nossas obrigações em todas as regiões onde deixámos marcas.
Mete dó constatar o que não foi feito em relação à preservação e conservação de arquivos onde a presença, a marca, da civilização portuguesa é inestimável. Confrange ver aquilo que se deixou destruir num território como o de Macau. Faz impressão ver como são tão poucas ainda as bolsas de resistência do que foi a nossa marca no estilo, nos costumes, nos instrumentos de difusão e comunicação que esses cidadãos utilizam.
Penso que devemos ter todos a coragem de afirmar, e tenho a obrigação de o fazer como membro do Governo que tem a cultura a seu cargo, que Portugal se desleixou durante séculos e que não pode continuar a desleixar-se em relação a Macau até 1999.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Macau são poucas dezenas os imóveis que estão classificados como de
19 DE JUNHO DE 1991 3169interesse patrimonial. São menos de uma dezena, na minha opinião - e falo com plena humildade intelectual e estética-, aqueles que terão, talvez, verdadeiro interesse em relação ao testemunho de uma época e ao simbolismo de uma presença.
A Secretaria de Estado da Cultura terá como prioridade da sua acção, como anunciei em Macau, a partir de l de Julho, o cumprimento da sua obrigação para com esse passado, que, apesar de tudo, nos honra, para com essa presença de quatro séculos e meio que tão poucos sinais vivos tem nessas paragens.
Nunca Tomos povo de desanimar, de vergar ou de ceder, mesmo perante erros do passado. São muito mais fascinantes os desafios do futuro em relação a essa que será a nossa presença do que a consideração daquilo que não fizemos para trás.
Termino como comecei: que a cultura e a política da cultura nos una tanto quanto possível. É a nossa obrigação como cidadãos de Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Victor Costa, Lino de Carvalho, Manuel Barros, João Corregedor da Fonseca, Raul Rogo, Edite Estrela e Adriano Moreira.