15 DE OUTUBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Bom dia a todas e a todos os Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Começo por cumprimentar a equipa do Governo, a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação. Vamos dar início ao debate sobre política setorial, com o Ministro da Educação, relembrando, uma vez mais, que o debate tem regras específicas, que as Sr.as e os Srs. Deputados conhecem sobejamente, e que o mesmo se articula com a alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. Nesta circunstância, vou passar imediatamente a palavra ao Sr. Ministro da Educação, João Costa, que tem 10 minutos para apresentar e lançar este debate. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação vive um período que requer concentração de esforços, recursos e determinação. Vivemos ainda, nas escolas, a consequência de um dos maiores abalos que os sistemas educativos de todo o mundo sofreram. A pandemia, apesar de todo o esforço colocado no ensino à distância, causou atrasos nas aprendizagens e agravou desigualdades. Os principais desafios dos sistemas educativos não se alteraram, mas tornaram-se evidentes e urgentes. A inclusão e o combate às desigualdades já eram prioridade, bem como a necessidade de diversificar formas de educar, formas de ensinar, percursos de aprendizagem e a organização dos apoios aos alunos. A relevância de uma avaliação, eminentemente formativa e que serve o propósito de aferir para intervir, torna-se evidente para todos, porque sem dados não há intervenção. É neste contexto que o presente ano letivo dá continuidade ao ambicioso Plano de Recuperação de Aprendizagens 21|23 Escola+. O reforço de crédito horário, o incremento do tempo para as equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, o alargamento dos apoios tutoriais aos alunos com mais dificuldades, a continuidade do trabalho dos cerca de 1200 técnicos que desenvolvem os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, as intervenções dirigidas a áreas específicas do currículo, com particular ênfase na leitura, num currículo de Matemática centrado em competências fundamentais, no ensino experimental das ciências, com 896 novos clubes ciência viva, são apenas alguns exemplos do que permite que as escolas tenham ao seu dispor um volume significativo de estruturas de apoio para a recuperação. Este trabalho incansável de todos os que trabalham nas escolas permite-nos retomar uma trajetória de redução das taxas de insucesso escolar e manter-nos acima da média europeia, com uma taxa de abandono escolar precoce de 5,1%, no primeiro trimestre deste ano. Para que isto aconteça, tem sido fundamental confiar nos professores e nos técnicos das escolas. Ao contrário do desejado por alguns, o Ministério da Educação não prescreveu medidas únicas e descontextualizadas, mas conferiu um grau de autonomia sem precedentes aos seus profissionais. Aplausos do PS. Hoje, as escolas portuguesas têm liberdade para organizar o calendário escolar, reorganizar turmas e grupos de apoio ao longo do ano letivo, permitir que os alunos avancem para o ano letivo seguinte, enquanto continuam a frequentar disciplinas dos anos anteriores, e criar disciplinas e oficinas dedicadas a grupos específicos, em função das áreas mais críticas. Sem confiança nos atores locais, não há transformação na educação e sem transformação não há resposta aos desafios urgentes que se colocam aos sistemas educativos. Queremos e trabalhamos para um efetivo contrato social para a educação. Este trabalho, aliado aos mais de 100 planos de inovação adotados pelas escolas, ao facto de mais de metade dos agrupamentos de escolas estarem já a desenvolver o Plano Nacional das Artes, a incrementar as