2 DE OUTUBRO DE 19863995hipóteses de trabalho e como tal não passíveis de divulgação até que estejam mais elaborados e analisados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 29 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOOIRECÇAO-GERAl 00 ENSINO SECUNDÁRIOEx,mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 185/IV (1.°), do deputado Andrade Pereira (CDS), sobre o curso técnico-profissional de Informática na Escota Secundária da Sé, na Guarda.Em resposta ao ofício n.° 1576, de 12 de Maio de 1986, informo V. Ex.° do seguinte:O curso referido foi criado face à celebração do protocolo estabelecido entre a Secretaria de Estado das Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, os TLP, os CTT, a Rádio Marconi, as Câmaras Municipais de Viseu, Montemor-•o-Velho, Guarda, Figueira da Foz e Coimbra, o Departamento de Electrotecnia da Universidade de Coimbra, a Direcção-Geral do Ensino Secundário e a ENERTRÔNICA.Aquele protocolo previa o fornecimento de um E1VER 1000 e apoio e coordenação por parte do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Universidade de Coimbra.Face a dificuldades surgidas a posteriori, teve a Direcção-Geral do Ensino Secundário de ajudar a superar a falta de docentes habilitados e de equipamento.Assim:No ano anterior foi prestado apoio local ao professor;Foram seleccionados vários livros, no montante de algumas dezenas de milhar de escudos, a adquirir pela Escola, com verba fornecida para o curso pela Direcção-Geral do Ensino Secundário, no sentido de facilitar a missão do professor;Foi contactado o Prof. Dias Figueiredo, do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Universidade de Coimbra, responsável pelo projecto, no sentido de apoiar os docentes;Foram enviados textos de apoio pelo coordenador do Porto.Face aos problemas surgidos com o fornecimento do ENER 1000, providenciou a Direcção-Geral do Ensino Secundário a aquisição de quatro microcomputadores para apoio aos cursos, os quais, após concurso público e adjudicação, foram colocados na Escola.As difilculdades mais recentes surgem pela colocação, no presente ano lectivo, de um professor que não possui a habilitação adequada, desconhecendo mesmo algumas das linguagens de programação a ensinar aos alunos.Face a esta situação, vem a Direcção-Geral do Ensino Secundário desenvolvendo esforços, com a limi-tação de recursos conhecida, que permitam ao professor em questão preparar-se minimamente (a).Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Secundário, 6 de Junho de 1986. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR Gabinete do Secretário de EstadoEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 243/IV (l.B), dos deputados Rogério Moreira e João Abrantes (PCP), sobre a falta de aquecimento na Faculdade de Letras de Coimbra.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar, relativamente ao assunto em epígrafe, que após consulta à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra a mesma informou que estão já a decorrer as obras de recuperação do aquecimento central da Faculdade de Letras por empreitadas adjudicadas pelas Construções Escolares a uma firma especializada nesses serviços.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 12 de Junho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.INSPECÇAO-GERAL DE ENSINO Sector PedagógicoEx."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 363/IV (l.a), do deputado Virgílio Carneiro (PSD), sobre os professores do ensino básico primário.1 — Em resposta ao vosso ofício n.° 924, processo n.° 02.23/86, de 14 de Abril, tenho a honra de enviar a V. Ex.3 a documentação anexa, que contém os normativos e respectiva justificação:Avaliação:Despacho n.° 42/78, de 11 de Abril; Circular n.° 2/78, de 21 de Abril; Processo individual do aluno; Caderno do professor, relativo ao assunto; Circular n.° 3/81, de 10 de Fevereiro;Educação Física:Ofício n.° 11 853, de 12 de Março de 1981, da DSPRI;Normas de funcionamento para os coordenadores concelhios de educação física e respectivo anexo;Conselhos escolares:Despacho n.° 40/75;Compilação de legislação contendo extractos sobre atribuições do conselho escolar, reu-k