RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 162Neste contexto, os princípios que norteiam este Ministério visam contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações, a qualidade de vida dos cidadãos e o crescimento económico. Tendo presente o esforço de consolidação orçamental, as medidas de atuação do Ministério do Ambiente serão suportadas pelo ciclo de programação de Fundos Estruturais e de Investimento (nacionais e europeus), assentes nos eixos de atuação que seguidamente se descrevem. Em 2018 será também dada continuidade às políticas seguidas e projetos promovidos pelo Fundo Ambiental, reforçando por esta via a capacidade de intervenção do Ministério e das suas políticas, conforme previsto no Programa do XXI Governo Constitucional. Sustentabilidade Ambiental Visando a concretização do compromisso assumido pelo Estado Português na COP 22 em Marraquexe, de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, 2018 será marcado pelo desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, acompanhado por um amplo envolvimento da sociedade. A consolidação da política climática nacional passa ainda pela plena implementação do SPeM (Sistema Nacional de Políticas e Medidas) através do qual se garantirá a coordenação e identificação de políticas e medidas de mitigação das alterações climáticas e do ar, bem como o acompanhamento da sua execução e a avaliação do cumprimento das metas nacionais e internacionais, com a supervisão da Comissão Interministerial para o Ar e Alterações Climáticas.  Em linha com a ambição política estabelecida para a descarbonização da economia nacional, será promovida a redução dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis, a par da reavaliação da taxa de carbono. Pretende-se ainda reforçar o papel das cidades no contexto da política para as alterações climáticas. O tema da descarbonização das cidades portuguesas pode beneficiar consideravelmente da tendência para a criação de dinâmicas que configuram o conceito de smartcity (cidade inteligente). O Governo pretende apoiar projetos municipais que visam acrescer inteligência à forma como as cidades são geridas e vividas, combatendo as alterações climáticas e contribuindo para a melhoria continuada da qualidade de vida dos cidadãos. Numa primeira linha, serão apoiados projetos que visem estabelecer espaços de experimentação, designados living labs (laboratórios vivos) para a descarbonização, em que são instaladas, testadas e demonstradas, em espaço urbano, tecnologias em domínios como a digitalização, a mobilidade suave/ativa e elétrica, a mobilidade partilhada e os transportes públicos, a logística, a eficiência energética dos edifícios, as energias renováveis, a gestão da água e dos resíduos, entre outros. Está previsto um cofinanciamento de projetos que serão complementados por investimento municipal e de entidades aderentes a cada iniciativa. O Fundo Ambiental assume-se como um dos principais instrumentos de apoio à descarbonização da economia, prevendo-se para 2018 o alargamento dos apoios à mobilidade elétrica e a projetos de descarbonização das cidades. Na área da indústria, será lançado um aviso dirigido à descarbonização de processos industriais, focado na adoção de tecnologias de baixo carbono, e um aviso que visa a descarbonização de gases fluorados, extensível também ao sector dos serviços. No contexto da adaptação às alterações climáticas, prosseguir-se-á com a implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Neste contexto, serão apoiados pelo Fundo Ambiental projetos de 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________171