I SÉRIE — NÚMERO 6 42 Ficámos hoje a saber, pelo INE, que, pela primeira vez, a energia gasta pelo transporte privado representa mais de metade do consumo de energia do País. E, em vez de tentar reduzir o défice gigantesco que Portugal tem nesta área, o que faz o Governo? Aumenta os transportes colectivos e favorece a utilização individual do carro. O alcance e as consequências negativas desta medida não podem ser iludidos. O Bloco de Esquerda decidiu hoje, por isso mesmo, solicitar a audição urgente do Ministro da Economia e do Emprego na Comissão de Economia e Obras Públicas, para esclarecer os Deputados e o País sobre o futuro dos transportes colectivos e do passe social. Não esquecemos o que disseram. Não esquecemos quem são os boys nem os seus políticos e não esquecemos as vítimas: quem paga impostos que não existiam na campanha eleitoral e quem paga custos sociais que não merece. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carina Oliveira e Hélder Amaral. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carina Oliveira. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de pedir esclarecimentos, quero começar por dar uma informação: o Sr. Ministro da Economia e do Emprego vem à Comissão, da qual a Sr.a Deputada também faz parte, no dia 2 de Agosto, de acordo com a informação dada na última reunião da Comissão. Sobre o aumento do preço das tarifas dos transportes, que a Sr.a Deputada trouxe à discussão, vale a pena recordar que o sector dos transportes está completamente falido. Vale a pena recordar, a propósito, que se a dívida do sector dos transportes terrestres fosse paga agora, cada um dos portugueses pagaria cerca de 1680 €. Fazendo umas contas fáceis de perceber, 16 800 milhões de euros de dívida dos transportes terrestres — já nem falo dos aéreos — a dividir por 10 milhões de residentes, daria os tais 1680 €. Isto é que é inaceitável e incomportável! Aumentar as tarifas do sector dos transportes não é uma malfeitoria. Ninguém, no seu perfeito juízo, toma uma medida destas de ânimo leve, tendo uma outra alternativa. Para continuar a haver transportes públicos — porque é disto que hoje se trata —, para manter a funcionar os transportes públicos, só resta isto. Nesta revisão de tarifários, houve um esforço do Governo no sentido de não penalizar o interior do País, não penalizar os habitantes que vivem fora de Lisboa e do Porto, pois são aumentos de apenas 2,7%. O ponto fundamental nesta decisão é que nos comprometemos no acordo de entendimento com a tróica a fazer cumprir este ponto já no dia 1 de Agosto e nós vamos cumpri-lo. Foi impossível adiar mais este calendário. A norma, até aqui, tinha sido o incumprimento sistemático, mas desta vez vai ser diferente. O Governo vai aplicar medidas de discriminação positiva, como bem disse, a quem tiver menores rendimentos, mas terá de ser um sistema bem estudado. Não podemos continuar a assistir ao ridículo de ter todos os passageiros a beneficiarem de um sistema cego, em que todos têm passe social. O rendimento dos passageiros é irrelevante. Um passageiro pode ser milionário, mas tem acesso ao passe social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem a senhora tem passe social quanto mais um milionário! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Isto é que não pode continuar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Recordo que estas medidas estão espelhadas no Memorando de Entendimento, que foi um acordo assinado pelo anterior governo e por várias forças partidárias, que representam globalmente um apoio de 85% dos portugueses.