4 | II Série C - Número: 032 | 22 de Julho de 2010muitos prestadores, especialmente PME, de se expandirem para além das fronteiras nacionais e de beneficiarem plenamente do mercado interno, o que enfraquece a competitividade a nível mundial dos prestadores de serviços da UE.Atendendo a que os serviços são o motor de crescimento económico e representam 70% do PIB e dos empregos na maioria dos Estados membros, essa fragmentação do mercado interno tem um impacto negativo no conjunto da economia europeia nomeadamente na competitividade das PME e na circulação de trabalhadores, impedindo os consumidores de terem acesso a uma maior escolha de serviços a preços competitivos.Daí a urgência em transpor para as legislações nacionais o conteúdo da Directiva 2006/123/EC.Segundo o Comissário Barnier, se a Directiva for devidamente transposta haverá uma poupança de 60 a 140 mil milhões de euros, isto é, cerca de 1,5% do PIB da União Europeia.No entanto, a transposição desta Directiva não se está a revelar nada fácil, estando os diversos países em fases muito diferentes na transposição.O que foi concretizado? A revisão do quadro legislativo aplicável ao sector dos serviços abrangido pela Directiva Os Estados membros tiveram de identificar e avaliar os requisitos para o estabelecimento de fornecedores de serviços e para o fornecimento internacional dos seus serviços. Esta revisão da legislação requereu esforços de coordenação sem precedentes por parte dos Estados-membros - entre os diferentes departamentos, bem como aos níveis central, regional e local das administrações nacionais. O objectivo primário era o da simplificação dos requisitos que se mostravam onerosos e modificar ou abolir aqueles que se mostravam injustificados, discriminatórios ou desproporcionados.Quase todos os Estados-membros finalizaram a análise dos seus quadros legislativos. Os resultados foram enviados à Comissão por via electrónica.Para dar ideia da quantidade de informação recebida: no total, os Estados-membros enviaram cerca de 16000 requisitos impostos aquando do estabelecimento de fornecedores de serviços (esquemas de autorização e outros requisitos) e mais de 19000 requisitos impostos na prestação de serviços além fronteiras.Este cenário do estado do Mercado Interno para o sector dos serviços será objecto de análise e irá constituir a base para o "exercício de avaliação mútuo" a realizar em 2010, tal como previsto na Directiva.Esta análise irá permitir a obtenção de uma base factual para a análise de futuras incitativas regulamentares.Um resultado já hoje tangível do processo de análise é o efeito de "mercado interno" que criou nos Estados-membros: este processo forçou todos os envolvidos – seja a nível central, regional ou local – a olhar para as suas leis numa perspectiva de "mercado interno" aquando da análise da sua regulamentação actual.Adopção de medidas de implementação de legislação Os Estados-membros deveriam implementar os princípios e obrigações gerais estabelecidos na Directiva de Serviços.A maior parte dos Estados-membros fê-lo através da adopção de uma lei horizontal.Uma alternativa, numa abordagem igualmente válida, é a implementação de diferentes regulamentações (sejam elas de natureza transversal ou sectorial).Além disso, no seguimento da revisão das legislações actuais, todos os Estados-membros necessitaram de modificar ou abolir leis e regulamentações por forma a assegurar a conformidade com a Directiva.Legislação Horizontal: 13 Estados-membros adoptaram já a sua legislação horizontal; em 10 Estados-membros a Legislação encontra-se em discussão no Parlamento;