I SÉRIE — NÚMERO 27 22 sistema de ensino superior europeu e o reconhecimento internacional dos nossos institutos politécnicos, tanto para a atração de estudantes, como para a atração de investimento e de parcerias. Srs. Deputados, todos nós, ou, pelo menos, muitos de nós, a maioria, fomos eleitos por círculos eleitorais com instituições de ensino superior politécnico. Conhecemos a importância do seu esforço para o desenvolvimento regional, para a democratização do ensino superior, para qualificar uma população e uma economia que, de outra forma, não seria possível. Naturalmente, esta não é a razão pela qual o Bloco de Esquerda avança com esta iniciativa, mas confesso que, sabendo o que sei sobre o Instituto Politécnico de Setúbal, teria muita dificuldade em rejeitar os argumentos que se baseiam na excelência do conhecimento ali produzido para justificar as suas reivindicações. Basta para isso lembrar, numa área que me é cara, que algumas das maiores especialistas em política educativa deste País fundaram a sua escola superior de educação. O ensino superior politécnico evoluiu, capacitou-se e ganhou competências. Isso é inegável. A questão é a de saber se o sistema vai reconhecer essa valorização. Por isso, aqui chegados, a perspetiva crítica sobre esta questão impõe-nos uma pergunta final: há algum argumento que impeça estas alterações que não esteja fundado numa perspetiva conservadora e elitista do ensino superior? Até ao momento, o Bloco de Esquerda entende que não. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos a valorização do ensino politécnico com propostas que incluem uma iniciativa legislativa de cidadãos, cujos promotores saudamos. Estamos muito confortáveis neste debate porque foi sempre o PS a dar os impulsos decisivos para um continuado crescimento, reforço, expansão e valorização do ensino superior politécnico. A explicação é simples: sempre estivemos conscientes do relevante contributo dos politécnicos para a qualificação das pessoas, das organizações e dos territórios e para a coesão social e territorial do País. O País está hoje em condições de dar novos passos no reforço do sistema de ensino superior, um sistema binário, com um subsistema universitário e um subsistema politécnico, que integra as vantagens da diversidade institucional, da diversidade das missões, da diversidade dos instrumentos e da riqueza da complementaridade, onde cooperação e competição são duas faces do compromisso comum com o desenvolvimento do País. Por isso mesmo, que ninguém conte com o PS... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nunca contamos com o PS para nada!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... para fazer deste debate e deste processo legislativo um confronto de universidades contra politécnicos ou de politécnicos contra universidades. Aplausos do PS. Este processo de debate e de decisão envolve questões centrais para o desenvolvimento do ensino superior, como a de, desde logo, dar o melhor aproveitamento à diversificação do ensino superior, mobilizando toda a capacidade instalada das instituições. A matéria dos doutoramentos é crucial neste ponto. O Governo, desde 2018, com a modificação do regime jurídico de graus e diplomas, já criou a base legal apropriada para que a capacidade de conferir o grau de doutor seja sustentada em rigorosos critérios de qualidade acreditada, aplicados a cada instituição em concreto com elevado grau de exigência. O que esta Assembleia tem de fazer é retirar os travões que restam à plena aplicação desse diploma do Governo. Outra questão é a da internacionalização. O ensino superior tem feito, nos últimos anos, um notável progresso na sua inserção nos fluxos internacionais de produção e transmissão de conhecimento. Temos de prosseguir nesse caminho e, portanto, temos de analisar os obstáculos identificados e as soluções que sejam capazes de os remover, nomeadamente no que toca aos politécnicos.