11 DE FEVEREIRO DE 2010 39 O PSD e o CDS-PP dizem acreditar neste Orçamento como uma peça importante para a estabilidade e recuperação do País. Não é, por isso, razoável e legítimo que, aquando do primeiro dia de discussão deste Orçamento, se avance já com propostas terríveis, assustadoras para desvalorizar o esforço sério que deve ser feito neste Orçamento, nesta Casa, durante este processo. O CDS-PP e o PSD dizem que concordam com este Orçamento e que o viabilizarão, mas — está à vista de todos —, logo na primeira oportunidade que tiveram, tomaram medidas no sentido de aumentar a despesa e o endividamento. Protestos do PSD e do CDS-PP. Estou certo de que, tendo em conta o que já ouvimos hoje quer por parte da líder do PSD quer por parte do líder do CDS-PP, isso não se voltará a repetir neste Orçamento. Quando se diz que o défice deve ser contido, não se pode, para se ser coerente, propor aumento da despesa ou redução da receita. Quando se diz que o endividamento das famílias é um problema e que o endividamento externo do País também é um problema, não se pode propor aumento do défice ou aumento de qualquer outra forma que leve ao endividamento. É verdade que o PSD teria feito, porventura, algo diferente, ou seja, não teria lançado novos apoios sociais para as famílias, nomeadamente o estímulo à natalidade, não teria aumentado as bolsas de estudo dos estudantes, não teria permitido e ajudado as empresas a recorrerem ao financiamento bancário, porque isso tem implicações no défice externo. Porventura, se o PSD estivesse no governo neste período, pura e simplesmente, nada faria e nada deixaria fazer em termos de apoio às empresas e de melhoramento da vida do País em matéria do crescimento económico. Porventura, o PSD não teria feito — e este Orçamento reforça — a aposta no emprego, na empregabilidade, nas condições para criar postos de trabalho e dar emprego a desempregados, no investimento público, também ele motor para arrastar o investimento privado. Sr. Primeiro-Ministro, as três peças essenciais deste Orçamento têm a ver com o crescimento económico, através do apoio e do estímulo às exportações, do apoio às empresas. Têm a ver também com o apoio às famílias, quer por via dos apoios sociais quer por via de benefícios fiscais, que interessam aos particulares, às empresas e ao Estado português, nomeadamente no que respeita à promoção da eficiência energética. Não é só a aposta nas energias alternativas, é também a aposta, já feita pelo governo anterior e reforçada neste Orçamento, na eficiência energética, permitindo que cada português possa melhorar a eficiência energética de sua casa havendo para isso benefício fiscal. O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Afonso Candal (PS): — Ao mesmo tempo que se faz baixar a factura da electricidade dos portugueses estimula-se o crescimento económico e pela via dos negócios das empresas que fornecem material e fazem as obras também se estimula o crescimento da economia e reduz-se a dependência energética do exterior. Por isso, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento fundamental. Os partidos têm, certamente, um sentido de responsabilidade para ser construtivos durante o processo de discussão e votação deste Orçamento. Espero que essa responsabilidade seja coerente com aquilo que é explicitado, nomeadamente, por parte do PSD e do CDS-PP, neste primeiro dia em termos de preocupações com a situação do País e do esforço para ajudar a ultrapassar as dificuldades em que nos encontramos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos a algumas questões prévias.