22 DE MAIO DE 19821822-(5)terminaram enormes volumes de madeira com toda a grandiosidade de operações de abate e de extracção florestal envolvente, acrescida da necessidade de actuação muito rápida, para evitar a degradação do arvoredo pela acção de insectos e fungos.Assim, foram criados alguns parques de recepção de madeira pelas empresas de celulose, as quais, negociando directamente com as autarquias as áreas necessárias para esse fim, vieram posteriormente a anunciar as condições de compra e preço.A conjuntura nacional e internacional das madeiras e derivados não se encontrava nada favorável ao comércio de material lenhoso, em termos do escoamento rápido desejado, pelo que as empresas nem sempre satisfizeram os interessados.Desta forma o Governo, ainda em 1981, promoveu reuniões com os representantes das empresas, no sentido de ser recepcionado todo o material lenhoso, tendo inclusivamente, em final de Dezembro do ano findo, sido publicada uma nota oficiosa com o mesmo objectivo.Ontem mesmo, S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, em entrevista na RTP, se referiu ao assunto, demonstrando bem como os problemas resultantes da calamidade que foram os incêndios florestais o preocupam e referindo ainda as providências que imediatamente tomaria.Portanto, não têm os Srs. Deputados razão quando se referem às reuniões havidas de agricultores e produtores florestais —só sendo de lamentar que não se reúnam mais frequentemente para defesa dos seus interesses— sem resultado. Também os preços de rolaria para celulose foram homologados em Outubro de 1981, sendo, para pinho e eucalipto descascados à porta da fábrica, respectivamente, de 1050$/st e de 1270$/sr.Por outro lado, o fomento florestal beneficia de regime favorável, desde que a área satisfaça, sendo o esquema do Projecto Florestal do Banco Mundial, em que o proprietário se obriga apenas a 10 % do custo dos trabalhos, o mais aliciante.Ainda a atribuição de subsídios é feita com justificação das circunscrições florestais e demais entidades interessadas, sendo posteriormente estudada essa possibilidade de acordo com as verbas disponíveis.No requerimento são feitas outras perguntas que respeitam concretamente às Secretarias de Estado dos Transportes e do Emprego.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola. 4 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete. F. Magro dos Reis.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Integração Europeia:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo cópia das directivas comunitárias sobre a qualidade da água (1978), a qualidade das águas de superfície destinadas a consumo humano (1977) c a eliminação de resíduos de petróleo (1977).Em resposta ao ofício referência 742, de 14 de Abril do corrente ano, junto tenho a honra de enviar aV. Ex.a as fotocópias dos documentos solicitados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota da Acção Social-Demo-crata Independente, nos requerimentos n.°" 11 e 12.Oportunamente, será dada resposta ao requerimento n.° 13.Com os melhores cumprimentos.Secretariado para a Integração Europeia. — Pelo Di-rector-Geral, (Assinatura ilegível.)Nota. — Os documentos foram entregues ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, remetido a este Ministério a coberto do ofício epigrafado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sdbre o assunto em causa:1 — Não se encontra prevista nos planos da Junta Autónoma de Estradas a construção de qualquer ponte em Monção.2 — No entanto, a construção de uma nova ponte internacional sobre o rio Minho encontra-se prevista, estando constituída uma comissão mista luso-espanhola destinada a superintender nos estudos respectivos, bem como um grupo de trabalho destinado a assegurar a ligação entre as duas partes da comissão.O referido estudo encontra-se numa fase de programa base, tendo-se procedido à obtenção de cartografia e campanha geotécnica preliminar, não se encontrando ainda definida concretamente a respectiva localização, a qual, no entanto, se situará entre Vila Nova de Cerveira e Valença do Minho.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 4 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel van Hoof Ribeiro.TAP-AIR PORTUGALEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre eventual averiguação ou inquérito a efectuar quanto às responsabilidades de agências de viagens nas retenções que todos os anos, pelas férias, se verificam no Aeroporto de Lisboa em relação a naturais da Madeira e dos Açores.Ex.mo Senhor:Fazemos referência ao ofício n.u 1272/82, de 3 de Março de 1982 sobre o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.A natureza das regras que envolvem as relações enue transportadores aéreos e destes com as agências de