6 DE JANEIRO DE 2017 29 Aliás, o Bloco de Esquerda teve a oportunidade de, ainda recentemente, de fazer chegar uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre a PPP de Cascais. Tendo em conta denúncias que nos chegaram por parte de profissionais, tivemos conhecimento de que a PPP de Cascais usa e abusa dos falsos recibos verdes, no caso de enfermeiros, médicos e assistentes operacionais. A PPP de Cascais usa e abusa de um expediente de manipulação de indicadores para depois dizer que tem bons indicadores de prestação de cuidados de saúde. Mas, afinal, não é bem assim, o que faz é manipular esses próprios indicadores. E, por isso, o que gostava de perguntar à Sr.a Deputada Carla Cruz é se tem conhecimento destas situações e se crê, como o Bloco de Esquerda, que a única forma de garantir direitos de trabalho aos profissionais do SNS é, realmente, reverter estes hospitais para a gestão pública e que a melhor forma de garantir os melhores cuidados de saúde aos utentes é, efetivamente, reverter estes hospitais para a gestão pública. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, agradeço-lhe a questão que nos coloca. Efetivamente, as PPP são um encargo que o Estado, o erário público, tem. Mas não é só a questão económica que nos deve preocupar. É, de facto, o impacto que a gestão privada — porque é de gestão privada que estamos a falar — tem na prestação de cuidados de saúde e na vida dos profissionais que ali exercem funções. Temos conhecimento, efetivamente, de que os profissionais que trabalham nas PPP, em todas as PPP, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures, estão sujeitos à precariedade. Grassam a precariedade, os falsos recibos verdes, os contratos precários à peça. Grassa também o recurso a empresas de trabalho temporário, a tarefeiros. Tal situação prejudica não só estes profissionais, na medida em que é violadora dos direitos destes trabalhadores, porque a uma necessidade permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho permanente — por isso é que apresentámos uma proposta de combate à precariedade —, mas também tem repercussões seriíssimas na prestação de cuidados de saúde, porque se viola um pilar fundamental, que é o da prestação do trabalho em equipa, que permitiu ao Serviço Nacional de Saúde ter prestações de cuidados de saúde e permitiu que houvesse uma evolução dos indicadores de saúde em Portugal. Por tudo isto, no passado fomos contra as PPP, hoje somos contra o modelo atual das PPP e continuaremos a ser contra as PPP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Falam contra, mas baixinho! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Por isso, apresentámos, em sede do Orçamento do Estado, uma proposta de reversão das PPP e continuaremos a bater-nos pela reversão de todas as PPP, particularmente das PPP na saúde, porque é sobre isso que estamos a falar. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Continuaremos a bater-nos para que haja uma gestão pública dos hospitais e do Serviço Nacional de Saúde e não compactuaremos com a privatização e com a gestão privada do SNS. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos o despertar do PCP de um silêncio ruidoso que tem mantido sobre a saúde...