II SÉRIE-A — NÚMERO 12 32 Fundo Ambiental. Será ainda posto em execução o plano de ação decorrente da Estratégia Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar, que se encontra neste momento em fase de discussão pública. Visando a concretização do compromisso assumido pelo Estado Português na COP 22 em Marraquexe, de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, 2018 será marcado pelo desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, acompanhado por um amplo envolvimento da sociedade. Neste âmbito, importa continuar a desenvolver os apoios à mobilidade elétrica, a projetos de descarbonização das cidades, a descarbonização de processos industriais e a descarbonização de gases fluorados. Em 2017 foi criada a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o respetivo Plano de Ação aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros n.o 110/2017, de 27 de julho, visando contribuir para a evolução da atividade, no sentido do reforço da dimensão económica e da competitividade, do aumento do consumo de produtos biológicos e da oferta quer no mercado nacional, quer através do fomento da exportação. Em 2018, será executado o plano de ação, nomeadamente, ao nível do PDR 2020, através das medidas de melhoria da gestão dos recursos naturais e da proteção do solo, água, ar, biodiversidade e paisagem; a descarbonização e promoção da economia circular; a dinamização da atividade económica e das economias locais. Importa relevar que em 2018 serão continuados os investimentos que estão a ser realizados no setor dos resíduos, nomeadamente no tratamento mecânico e biológico e na prevenção, redução, reutilização e reciclagem de resíduos, sendo que o valor de projetos aprovados para apoio do Fundo de Coesão já ascende a 52 milhões de euros. SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DO CICLO URBANO DA ÁGUA E DOS RECURSOS HÍDRICOS Ao longo das últimas décadas, os serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais registaram um desenvolvimento assinalável, evidente na evolução dos principais indicadores destes serviços. O importante e rápido desenvolvimento deste setor impõe importantes desafios ao nível da gestão de modo a ultrapassar um conjunto de constrangimentos em termos de sustentabilidade e eficiência. Neste enquadramento e face à heterogeneidade do nosso território, é necessário promover a especialização em paralelo com a implementação da nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020). Neste sentido, o Governo assumiu como prioridade a reorganização do setor das águas, reavaliando e corrigindo as agregações impostas aos municípios na última reforma do setor, garantindo, ao mesmo tempo, a melhoria da eficiência nos sistemas. Para tal, foram aprovados os instrumentos legais necessários à criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações. No âmbito da melhoria da eficiência dos sistemas, em particular fora das grandes áreas urbanas, foram adotadas medidas que visam incentivar a criação de entidades gestoras regionais com escala suficiente para viabilizar os investimentos que vierem a ser efetuados. Em 2018, serão continuados os investimentos já iniciados que visem o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais e ainda para operações que visam a redução da poluição urbana nas massas de água e para operações com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas. No âmbito do Portugal 2020, já foram aprovadas mais de 550 operações, com um investimento total superior a 500 milhões de euros, sendo que a sua execução ocorrerá ao longo dos próximos anos. Por outro lado, o Plano de Investimento de Médio Prazo do Grupo Águas de Portugal (AdP) representa um valor de investimento superior a 800 milhões de euros. Os objetivos do Plano de Investimento de Médio Prazo da AdP são, por exemplo: a melhoria dos níveis de saneamento, desenvolvendo as condições de ambiente, das massas de água, de saúde pública e de qualidade de vida das populações; o aumento da população servida pelo Grupo AdP; e o aumento da robustez dos sistemas, nomeadamente para enfrentar eventos extremos, como a seca e as alterações climáticas. A montante do ciclo urbano da água, o Governo assumiu o desafio de promover a sustentabilidade e qualidade dos recursos hídricos, num quadro marcado pelo efeito que as alterações climáticas têm sobre estes recursos. Neste âmbito, os Planos de Gestão de Riscos de zonas de Inundação (PGRI), aprovados em 2016,