182-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 42Requerimento n.° 747/V (3.*)-AC de 19 de Julho de 1990Assunto: Praga que dizima as amêijoas da ria Formosa.Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).Um novo flagelo abate-se sobre a ria Formosa. Os viveiros de amêijoas estão a ser dizimados por um vírus activíssimo. As cotações deste bivalve desceram em pouco tempo de 2000$ o quilograma para menos de metade.Os mariscadores e viveiristas estão numa situação aflitiva e a vida económica da região está a ressentir--se e vai ressentir-se muito mais se não forem tomadas medidas a tempo.Apesar dos protestos e reclamações feitos ao longo dos anos, a poluição da ria Formosa resiste e persistem praticamente inalterados os focos que a provocam. Não chegam à população, nem mesmo aos mais interessados, informações ou esclarecimentos oficiais sobre o que está a acontecer. Não se conhecem os resultados de estudos científicos, se eventualmente foram ordenados.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, peço ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria de Estado das Pescas os seguintes esclarecimentos:1) Como avalia o Governo a praga que está a atingir os viveiros de amêijoas da ria Formosa? Ordenou estudos científicos? Quais são as suas conclusões? Que medidas tenciona o Governo adoptar?2) Em face da difícil situação que se abate sobre mariscadores e viveiristas, tenciona o Governo tomar providências que os compensem dos enormes prejuízos que estão a sofer? Quais? Quando?Requerimento n.° 748/V (3.a)-AC de 19 de Junho de 1990Assunto: Redução das áreas de rega na zona da barragem da Vigia. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — O perímetro de rega da barragem da Vigia, que serve centenas de agricultores, tem a distribuição da água gerida pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais.2 — Segundo protesto de agricultores que nos foram remetidos, aquela Direcção-Geral reduziu recentemente as áreas de rega pelo solo ao limite máximo de 1000 mz.3 — Ora, estando a barragem da Vigia nos seus limites máximos, não se compreendem as razões que levam à redução do fornecimento de água, com um critério que discrimina uma parte substancial dos agricultores abrangidos pelo perímetro de rega e que está a pôr em risco imediato muitas das culturas existentes.Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:Esclareça as razões que estão na base da redução do fornecimento da água aos agricultores abrangidos pela barragem da Vigia;Intervenha com urgência no sentido de viabilizar um fornecimento equitativo de água a todos os agricultores que não ponha em perigo as culturas existentes e que não prejudique uns agricultores em relação a outros.Requerimento n.° 749/V (3.*)-AC de 19 de Junho de 1990Assunto: Envio de uma publicação.Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território o relatório, elaborado por este Ministério, sobre os incêndios ocorridos no Verão de 1989 no Parque Nacional da Peneda-Gerês.Requerimento n.° 750/V (3.*>AC de 19 de Junho de 1990Assunto: Auxílio aos agricultores de Vilas Boas vítimas de temporal ocorrido em Maio.Apresentado por: Deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho (PCP).Em 16 de Maio do presente ano, a freguesia de Vilas Boas, no concelho de Vila Flor, foi assolada por um fortíssimo temporal de chuva e granizo que, em menos de uma hora, destruiu mais de dois terços das suas produções.Numa avaliação feita pela Junta de Freguesia e pelos agricultores, os prejuízos terão atingido 88 ha de vinha, 26 ha de fruteiras, S ha de olivais jovens e 14 ha de batatais.Os danos provocados pelo temporal traduziram-se ainda em perdas de animais, derrubes de muros de suporte de terras, etc.Dos factos deu a Junta de Freguesia conhecimento à Zona Agrária do Douro Superior.Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:1) Vai o Governo tomar medidas de apoio aos agricultores cujas explorações foram afectadas pelo temporal? Que medidas?2) Qual o prazo previsto para a implementação de tais medidas?Requerimento n.° 751/V (3.*>-ACde 20 de Junho de 1990Assunto: Auxílio aos agricultores do concelho de Meda, aprovado pelo Parlamento Europeu, referente aos prejuízos provocados pelas trovoadas de 1989.Apresentado por: Deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho (PCP).Na sequência dos fortes temporais que assolaram o País em 1989, provocando elevados prejuízos na nossa