PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 82/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 396/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Revogação do Despacho n.o 19264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes.  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2011-02-11  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2011-02-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 88/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 397/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Determina a realização de uma acção de fiscalização parlamentar à legalidade do Sistema de Informações e Operações Policiais (SIOP) da Polícia de Segurança Pública.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2011-02-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 398/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Menezes  Título: Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia na freguesia de Pedroso, por contrapartida do encerramento da 1.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2011-02-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-23  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Pontos 1 e 2  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, PEV Abstenção: BE  Ponto 3  Resolução  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Resolução da AR n.o 58/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 399/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que mantenha a emissão de declaração das pensões e deduções processadas pela Caixa Geral de Aposentações em suporte de papel.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2011-02-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 400/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda a apresentação de nova prova de rendimentos, por efeitos de alteração do rendimento familiar devido a desemprego e revisão das prestações sociais não contributivas.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2011-02-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 401/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agroalimentares  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2011-02-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2011-03-30  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR n.o 96/2011  DR I série n.o 83, de 2011-04-29 Projecto de Resolução n.o 402/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à rede nacional de cuidados continuados integrados.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 63, de 2011-03-12  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2011-03-28  Resolução da AR n.o 75/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 403/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado por unanimidade  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD  Ponto 2  Resolução  DAR II série A n.o 102, de 2011-03-12  Resolução da AR n.o 48/2011  DR I série n.o 55, de 2011-03-18 Projecto de Resolução n.o 404/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Eurídice Pereira  Título: Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 102, de 2011-03-12  Resolução da AR n.o 49/2011  DR I série n.o 55, de 2011-03-18 Projecto de Resolução n.o 405/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Nuno Reis  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-23  Apreciação  DAR I série n.o 58, de 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Consultar Diário Original
Abstenção: PS, BE  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2011-03-28  Resolução da AR n.o 71/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 406/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda a manutenção da docência em Par Pedagógico em Educação Visual e Tecnológica.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 97, de 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 407/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Recomenda ao Governo que diligencie a reabertura do serviço da Direcção Geral de Impostos na freguesia de Pedroso, Vila Nova de gaia.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-23  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 408/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-23  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 109/XI/2.a.  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado por unanimidade  Consultar Diário Original
Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP e PEV, de adiamento da votação dos PJRs n.os 408/XI/2.a (PCP), 409/XI/2.a (PEV), 424/XI/2.a (PS) e 426/XI/2.a (PPD/PSD), por um período de 30 dias  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projectos de Resolução n.os 408/XI (PCP), 409/XI (PEV), 424/XI (PS) e 426/XI (PPD/PSD)  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 92/2011  DR I série n.o 80, de 2011-04-26 Projecto de Resolução n.o 409/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-23  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 109/XI/2.a.  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP e PEV, de adiamento da votação dos PJRs n.os 408/XI/2.a (PCP), 409/XI/2.a (PEV), 424/XI/2.a (PS) e 426/XI/2.a (PPD/PSD), por um período de 30 dias  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projectos de Resolução n.os 408/XI (PCP), 409/XI (PEV), 424/XI (PS) e 426/XI (PPD/PSD)  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 92/2011  DR I série n.o 80, de 2011-04-26 Projecto de Resolução n.o 410/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Manutenção do regime de Par Pedagógico no Modelo de Docência da disciplina de educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.o Ciclo do Ensino Básico.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 97, de 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 411/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Fernando Negrão  Título: Apoio à candidatura de Arrábida a Património Mundial da Humanidade.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 102, de 2011-03-12  Resolução da AR n.o 50/2011  DR I série n.o 55, de 2011-03-18 Projecto de Resolução n.o 412/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Carla Barros  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 413/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património Museológico do Hospital Miguel Bombarda.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatório efectuado em: 2011-04-06  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Resolução  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR n.o 99/2011  DR I série n.o 84, de 2011-05-02 Projecto de Resolução n.o 414/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2011-02-23  Apreciação  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2011-03-01  Resolução da AR n.o 34/2011  DR I série n.o 44, de 2011-03-03Projecto de Resolução n.o 415/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que não bloqueie as transmissões de imóveis como consequência da existência de dívidas do transmitente, do adquirente ou dos anteriores proprietários dos imóveis.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 416/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Entrega da Igreja de Santo António de Campolide à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e do Senhor Jesus dos Passos da Santa Via Sacra.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 417/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias na sequência de problemas técnicos no Portal das Finanças.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 418/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luísa Roseira  Título: Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 419/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do Posto Médico em Canal Caveira.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Consultar Diário Original
Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 101/XI/2.a.  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Resolução da AR n.o 57/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22 Projecto de Resolução n.o 420/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 91/X//2.a.  DAR I série n.o 55, de 2011-02-24  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 110, de 2011-03-23  Resolução da AR n.o 69/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 421/XI/2  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Apreciação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2011-03-28  Resolução da AR n.o 73/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 422/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que Reduza o Pagamento Especial por Conta em Caso de Criação Líquida de Emprego.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Consultar Diário Original
Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Apreciação  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 423/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que Reduza o Pagamento Especial por Conta em caso de Exportações, Transmissões Intracomunitárias ou Reinvestimento  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 424/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Paula Barros  Título: Sobre cuidados de saúde no Alto Tâmega.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-23  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 109/XI/2.a.  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP e PEV, de adiamento da votação dos PJRs n.os 408/XI/2.a (PCP), 409/XI/2.a (PEV), 424/XI/2.a (PS) e 426/XI/2.a (PPD/PSD), por um período de 30 dias  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativos aos Projectos de Resolução n.os 408/XI (PCP), 409/XI (PEV), 424/XI (PS) e 426/XI (PPD/PSD)  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 92/2011  DR I série n.o 80, de 2011-04-26 Projecto de Resolução n.o 425/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Reabertura do 3.o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2011-02-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-25  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Resolução da AR n.o 59/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22 Projecto de Resolução n.o 426/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-23  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Apreciação  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP e PEV, de adiamento da votação dos PJRs n.os 408/XI/2.a (PCP), 409/XI/2.a (PEV), 424/XI/2.a (PS) e 426/XI/2.a (PPD/PSD), por um período de 30 dias  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projectos de Resolução n.os 408/XI (PCP), 409/XI (PEV), 424/XI (PS) e 426/XI (PPD/PSD)  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 92/2011  DR I série n.o 80, de 2011-04-26 Projecto de Resolução n.o 427/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-25  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Resolução da AR n.o 56/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 428/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-15  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, CDS-PP Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 429/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: José Manuel Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo a instalação de esquadras da PSP na Madeira.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 102, de 2011-03-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 430/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-24  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 431/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP's do país.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-24  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 91/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 432/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 433/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo aos Aluno do Ensino Superior.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 79/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 434/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: José Manuel Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo medidas no sector da Justiça na Região Autónoma da Madeira.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Parecer da ALRM  Parecer da Comissão de Política Geral da ALRAM  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Consultar Diário Original
Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2011-04-06  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 129, de 2011-04-28  Resolução da AR n.o 106/2011  DR I série n.o 90, de 2011-05-10 Projecto de Resolução n.o 435/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilidade das encostas de Santarém.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-29  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Texto final  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos PJRs n.os 435/XI/2.a (PCP), 450/XI/2.a (PPD/PSD), 456/XI/2.a (CDSPP), 463/XI/2.a (PS) e 499/XI/2.a (BE)  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR 101/2011 DR I série n.o 87, de 2011-05-05Projecto de Resolução n.o 436/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Superior.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 437/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior.  Publicação  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: BE, PCP  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 83/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 438/XI/2  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 439/XI/2  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Apreciação  DAR I série n.o 58, de 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2011-03-28  Resolução da AR n.o 74/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 440/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Nuno Araújo  Título: Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior.  Publicação  DAR II série A n.o 97, de 2011-03-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Consultar Diário Original
Votação dos n.os 1 e 4  Aprovado  A Favor: PS Contra: BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Votação dos n.os 2 e 3  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 81/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 441/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.o11/2005, de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.o 60/2007, de 13 de Março, pelo Decreto-Lei n.o45/2009, de 13 de Fevereiro e pelo DecretoLei n.o 177/2009, de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos  Publicação  DAR II série A n.o 97, de 2011-03-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-03-24  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 442/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o18/2011, de 2 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Resolução da AR n.o 60/2011  DR I série n.o 58, de 2011-03-23 Projecto de Resolução n.o 443/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro Duarte  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o18/2011, de 2 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Consultar Diário Original
Resolução  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Resolução da AR n.o 60/2011  DR I série n.o 58, de 2011-03-23 Projecto de Resolução n.o 444/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o18/2011, de 2 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Resolução da AR n.o 60/2011  DR I série n.o 58, de 2011-03-23 Projecto de Resolução n.o 445/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a integração na Conta Geral do Estado de um conjunto de entidades do sector institucional das administrações públicas.  Publicação  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 446/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-16  Apreciação  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: BE Abstenção: PS, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 84/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 447/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-16  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 120/XI/2.a.  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 448/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Sobre o Protocolo do Esgotamento.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-29  DAR II série A n.o 119, de 2011-04-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV Abstenção: 1-PS, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 133, de 2011-05-04  Resolução da AR n.o 109/2011  DR I série n.o 90, de 2011-05-10 Projecto de Resolução n.o 449/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Preços da Energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-16  Apreciação  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Ponto 6  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Pontos 1 a 5   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 450/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Vasco Cunha  Título: Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-29  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Texto final  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos PJRs n.os 435/XI/2.a (PCP), 450/XI/2.a (PPD/PSD), 456/XI/2.a (CDSPP), 463/XI/2.a (PS) e 499/XI/2.a (BE)  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR 101/2011 DR I série n.o 87, de 2011-05-05Projecto de Resolução n.o 451/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-17  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 120/XI/2.a.  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV  Alínea b), n.o 2  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PEV Abstenção: PCP  Alínea b), n.o 1  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS Abstenção: BE, PCP, PEV  Restante  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 89/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 452/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Jorge Seguro Sanches  Título: Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-17  Apreciação  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Aprovado  A Favor: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 90/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 453/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Ligação ferroviária de Beja  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 454/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe medidas de recuperação e valorização do Paço dos Henriques, em Alcáçovas  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 455/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda à avaliação de todos os projectos já aprovados no âmbito da acção 111 modernização e capacidade das empresas, do PRODER, no sentido de conhecer a efectiva execução dos mesmos, de forma a utilizar as verbas libertadas por projectos que não venham a ser executados.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 456/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Medidas urgentes conducentes à estabilização e consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Consultar Diário Original
Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-29  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Texto final  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos PJRs n.os 435/XI/2.a (PCP), 450/XI/2.a (PPD/PSD), 456/XI/2.a (CDSPP), 463/XI/2.a (PS) e 499/XI/2.a (BE)  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR 101/2011 DR I série n.o 87, de 2011-05-05Projecto de Resolução n.o 457/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a renegociação imediata dos contratos de parcerias públicos privadas com critérios de interesse público e a suspensão de novos encargos.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 458/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Frasquilho  Título: Reestruturar o Sector Empresarial do Estado.  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 459/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a implementação das Compras Públicas Ecológicas no Sector Público, incluindo a Administração Local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos.  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 460/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias passem a ter uma comparticipação do QREN em 85%, nas regiões de convergência  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-23  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 461/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda o Governo que proceda à harmonização das normas portuguesas de certificação de produtos e soluções, que incorporem resíduos e materiais recicláveis, com as normas de outros países comunitários, nomeadamente Espanha, de forma a proporcionar às empresas nacionais as mesmas condições de concorrência e competitividade das suas congéneres.  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 462/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que avalie os planos de ordenamento e demais regulamentos nacionais que impedem o estacionamento de autocaravanas em parques de estacionamento público procedendo à revogação dessa norma discriminatória, e que promova as diligências necessárias junto da Administração Local, para que as autarquias actuem no mesmo sentido nos regulamentos municipais e regionais.  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 463/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: João Sequeira  Título: Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-29  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Texto final  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos PJRs n.os 435/XI/2.a (PCP), 450/XI/2.a (PPD/PSD), 456/XI/2.a (CDSPP), 463/XI/2.a (PS) e 499/XI/2.a (BE)  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR 101/2011 DR I série n.o 87, de 2011-05-05Projecto de Resolução n.o 464/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Mendes Bota  Título: Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras.  Publicação  DAR II série A n.o 108, de 2011-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 465/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo que promova os mecanismos adequados para garantir o exercício pleno do direito de voto com autonomia e secretismo dos cidadãos e cidadãs com deficiência visual.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 466/XI/2  Autoria: PS, PSD  Primeiro Subscritor: Vitalino Canas  Título: Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Apreciação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado  A Favor: PS, PSD Contra: CDS-PP, BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 85/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 467/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a saída de Portugal do processo de cooperação reforçada no âmbito da criação da protecção de patente unitária e a defesa de um regime de patentes que valorize a língua portuguesa e defenda a economia nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 57, de 2010-12-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus Projecto de Resolução n.o 468/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 469/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Jorge Seguro Sanches  Título: Institui o Dia da Produção Nacional  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-03-30  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Contra: 1-PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 133, de 2011-05-04  Resolução da AR n.o 108/2011  DR I série n.o 90, de 2011-05-10 Projecto de Resolução n.o 470/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, 1-PSD Abstenção: BE  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 93/2011  DR I série n.o 81, de 2011-04-27 Projecto de Resolução n.o 471/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo que adopte medidas no sentido da implementação do formato digital e da promoção da utilização de papel reciclado e de frente e verso no sector público.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 472/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo e propõe uma política alternativa de desenvolvimento económico e social  Título emendado a pedido do autor.  Publicação  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2011-03-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Alínea a)  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Alínea b)  Resolução  DAR II série A n.o 113, de 2007-07-17  Resolução da AR n.o 61/2011  DR I série n.o 61, de 2011-03-28 Projecto de Resolução n.o 473/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas específicas de reforço das Forças e Serviços de Segurança na região do Algarve.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 474/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que implemente um plano de fomento à fixação de emprego, de criação de emprego e de combate ao desemprego na região do Algarve.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 475/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que promova um pacote de medidas de incentivo ao sector da agricultura e pescas na região do Algarve.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 476/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a revisão do PROT Algarve, introduzindo medidas que estimulem o desenvolvimento regional e rural, assim como a actividade agrícola.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas   Consultar Diário Original