24 DE NOVEMBRO DE 199869A Sr." Presidente: — Entretanto, eu não estava inscrita para intervir sobre esta matéria, mas o Sr. Presidente da Comissão de Saúde lançou-me um repto, por isso, não posso deixar de fazer apenas duas afirmações.Em primeiro lugar, quanto à questão de o PSD sugerir que há uma má gestão no âmbito da saúde e de nos responderem que não temos capacidade nem sequer moral para dar lições sobre como gerir, Sr. Deputado, o problema é o de que a boa ou má gestão mede-se pelos resultados. Não quero dar lições de gestão seja a quem for. Limito-me a dizer' que, gastando-se, actualmente, muito mais dinheiro do que se gastava, esperava-se que o serviço fosse melhor do que era anteriormente. Se o Sr. Deputado entende que os utentes consideram que os serviços são muito melhores do que antigamente, então, consideraremos que os recursos que têm estado a ser utilizados não são um desperdício mas um beneficio. Julgo que essa avaliação deverá ser feita pelos utentes. Pessoalmente, creio que estes não são dessa opinião, mas se os senhores entende que sim, direi «tanto pior» porque continua à gastar-se dinheiro sem qualquer espécie de beneficio.Em segundo lugar, quero dizer uma cosia ao Sr Deputado a propósito de ter dito que havia uma questão que tinha de. ser assumida por todos os partidos, que é a do problema do financiamento.Julgo que o PSD não poderia ter dito mais do que já disse e reafirmou, que é «digam quanto querem que nós votamos a favor». Mais do que isto parece-me impossível. O problema, Sr. Deputado, é que ninguém diz «quanto»! Ninguém o diz porque, na saúde, há uma despesa que, intencionalmente, está a ser encoberta, provavelmente para não mostrar a dimensão da má gestão. É que se assim não fosse, não haveria motivo para não dizerem quanto querem, pois nós aprovaríamos. Repito que maior consenso do que este não me parece possível.Prosseguindo esta fase de perguntas, está inscrito o Sr. Deputado Manuel Moreira, mas, dada a hora tardia a que entrou na Sala, apenas lhe concedo 2 minutos para usar da palavra.Tem a palavra.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, espero não esgotar esse tempo.Sr." Ministra, quero aproveitar esta oportunidade para interpelá-la, na sequência do que já disse o meu colega Bernardino Vasconcelos, a propósito de um conjunto de infra-estruturas da área da saúde que, infelizmente, têm vindo a ser consecutivamente adiadas.No que diz respeito a Vila Nova de Gaia — e como a Sr." Ministra sabe, já várias vezes tivemos oportunidade de falar sobre isto — eu próprio já levantei a minha voz nesta Câmara no sentido de se impulsionar e concluir a ampliação e a modernização do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, mais conhecido por hospital Santos Silva.Ora, verificamos que, na programação financeira do Orçamento do Estado para o ano 1999, tinham sido previstos 500 000 contos mas, agora, na proposta concreta que o Governo apresenta a esta Assembleia, aquela verba é reduzida para 135 000 contos. Para o ano 2000, estava prevista uma verba de 2,5 milhões de contos para aquela obra, mas verificamos agora que apenas estão previstos 568 000 contos. Quer isto dizer que, infelizmente, em vez de haver o tal impulso para, de uma vez por todas, aca-bar-se a ampliação e modernização do hospital que teve início há uma década, continua a adiar-se sucessivamente.No início de 1999, fará dois anos que a Sr." Ministra se deslocou àquele hospital e fez promessas porque verificou as péssimas condições em que funcionam os serviços de urgência. Pretendia-se construir um pavilhão para instalar os serviços de urgência, só que acontece que este processo sofreu várias peripécias, só agora começou a ser construído e, provavelmente, só deverá entrar em funcionamento dois anos depois de a Sr." Ministra ter passado pelo hospital.Julgo que não vamos longe com estas verbas. Por isso, peço a receptividade da Sr." Ministra no sentido de tentar reforçar claramente as verbas consignadas para o Centro hospital de Vila Nova de Gaia, sob pena de nunca mais termos um hospital capaz de servir uma população de mais de meio milhão de habitantes, já que o hospital também serve outros concelhos a sul de Gaia.Por outro lado, no que diz respeito aos centros de saúde — e eu próprio também já falei sobre isto, várias vezes, nesta Câmara —, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, através da Junta Metropolitana do Porto, propôs a consignação no Orçamento para este ano de verbas para apoio à construção de vários centros de saúde — Arcozelo, Carvalhos, Olival, Sandim, Vilar de Andorinho. Ora, só está contemplado o centro de saúde de Arcozelo, obra que também já estava inscrita no PDDDAC deste ano, mesmo assim, com uma verba que continua a ser simbólica — 10 000 contos! Quanto aos outros centros de saúde que citei, não consta nada em PIDDAC. Ora, devo dizer que, efectivamente, Gaia está muitíssimo carenciada destas infra-estruturas de saúdeGostava, pois, de saber se a Sr." Ministra está receptiva a incluir no PIDDAC para o próximo ano mais algumas verbas para alguns destes centros de saúde.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos, para o que dispõe de 1 minuto.O Sr. Casimiro Ramos (PS): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não posso deixar de assinalar que me parece um pouco deselegante abordarmos a questão de inscrições em PIDDAC como se fossem medidas publicitárias, além do mais, vindo da bancada do PSD.Congratulo-me por o Deputado Duarte Pacheco referir as questões das verbas inscritas em PIDDAC para centros de saúde na área Oeste, mas também gostaria de ouvi-lo inquirir os Membros do Governo quanto à oportunidade da inscrição, por exemplo, do centro de saúde do Carregado e não referir verbas relativas a cinco outros centros de saúde. É que, apesar de eu compreender o rigor do Ministério quanto a esta área, a verdade é que as verbas que o Sr. Deputado referiu significam a diferença para o zero que existiu no tempo do governo do PSD.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se' é para não se fazer nada!A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra da Saúde.A Sr." Ministra da Saúde; — Sr. * Presidente, vou tentar não me perder nas respostas, uma vez que tomei um