II SÉRIE-A — NÚMERO 116 16 Quadro 2. Quadro plurianual das despesas públicas Limites de despesa por missão de base orgânica (milhões de euros) 3. GOVERNAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1. Investir na qualidade dos serviços públicos Serviços públicos de qualidade são um importante instrumento para a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida de todos. São ainda um fator indutor das decisões de investimento, quer nacionais, quer na captação de investimento direto estrangeiro, criando um clima de estabilidade e confiança. A qualidade dos serviços é potenciada se tiverem um âmbito universal, forem inclusivos, tendencialmente gratuitos e tiverem uma distribuição no território que garanta o acesso aos mesmos. Serviços públicos fortes e capacitados são um elemento de inovação facilitador da vida dos cidadãos e a sua eficácia, traduzida na sua capacidade de cumprir a sua missão, está também associada a uma utilização responsável de recursos. Neste sentido, é necessária uma abordagem holística que se traduza em instituições transparentes, que prestam contas aos cidadãos, instituições inclusivas, que garantam a acessibilidade aos serviços públicos de todas e de todos e instituições inovadoras, capazes de ajustar as suas respostas à dinâmica e evolução das pessoas e da sociedade. Para o efeito, a modernização dos serviços públicos deve passar pelo alinhamento entre um contexto de especialização sectorial e um contexto de transversalidade, num compromisso com a eficácia e eficiência coletiva, e de onde deve brotar a uniformidade dos serviços públicos. A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção Missões de Base Orgânica 2021 2022 2023 2024 2025Administração Central001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 611,0 4 347,0 4 407,2 4 599,5 4 864,7002 - GOVERNAÇAO 1 857,8 2 030,1 2 079,1 2 070,1 2 058,402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 235,1 263,3 272,5 275,1 273,009 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 946,7 1 058,9 1 057,3 1 055,0 1 068,010 - PLANEAMENTO 600,5 609,5 618,6 627,9 637,318 - COESAO TERRITORIAL 75,4 98,5 130,7 112,1 80,1003 - ECONOMIA 2 183,2 3 075,2 3 007,8 2 955,0 2 879,8004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 564,2 572,6 581,2 590,0 598,8005 - FINANÇAS 22 134,0 22 487,6 22 829,0 23 169,3 23 505,6006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 95 745,5 95 622,0 95 321,6 95 087,2 94 604,1007 - DEFESA 2 477,1 2 514,3 2 552,0 2 590,3 2 629,1008 - SEGURANÇA INTERNA 2 266,8 2 316,3 2 353,5 2 383,8 2 407,7009 - JUSTIÇA 1 880,0 1 971,2 2 008,4 2 002,2 2 007,9012 - CULTURA 842,9 925,1 1 091,6 1 039,6 1 095,6013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 795,8 5 094,9 5 181,1 5 122,4 5 106,7014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR7 340,0 7 725,3 7 841,3 7 918,0 7 951,3015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 27 976,7 28 534,3 28 868,3 29 300,6 29 693,4016 - SAUDE 32 266,8 33 499,1 34 655,1 35 681,4 36 848,3017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 437,0 3 569,4 4 041,1 4 049,6 4 053,3018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 6 009,9 5 169,8 5 482,3 5 532,7 5 655,6020 - AGRICULTURA 1 422,3 1 464,6 1 493,2 1 510,2 1 525,5021 - MAR 154,2 156,5 158,8 161,2 163,6Total da AC 217 965,0 221 075,4 223 952,8 225 763,2 227 649,6Segurança Social (SS) 53 123,0 55 088,5 56 310,4 56 954,3 58 178,2Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 175 342,5 180 541,9 184 941,7 187 630,3 191 223,7Fontes de Financiamento 2021 2022 2023 2024 2025Administração Central e Segurança SocialReceitas de Impostos 173 980,1 177 231,2 180 713,3 184 483,3 188 173,6Fundos Europeus 6 929,3 9 232,6 9 877,7 9 487,2 9 093,0Outras 90 178,6 89 700,1 89 672,2 88 747,1 88 561,2Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8SALDO ESTRUTURAL (%) -2,9 -2,8 -2,3 -1,9 -1,4Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento (milhões de euros)