3 DE AGOSTO DE 1996190-(85)condicionado, durante o ano de 1996, pelo teor e alcance das providências legislativas que possam contemplá-los e pelo sentido das decisões a proferir nos processos judiciais ainda pendentes.b) Não é previsível que Portugal se venha a constituir, num futuro próximo, palco de acções violentas promovidas por organizações terroristas internacionais.ò.l) No entanto, a mera condição de vizinho de um país — a Espanha — onde o flagelo terrorista, em cerca de trinta anos, ceifou a vida a mais de setecentas pessoas, determina o exercício de uma permanente vigilância. Recorda-se, aliás, que ainda recentemente foi detido em Portugal, no cumprimento de um mandado de captura internacional, um cidadão espanhol, acusado pelas autoridades do seu país de ligações à ETA.b.2) Até ao momento, não existem em Portugal indícios de envolvimento de qualquer elemento das comunidades oriundas do Norte de África e Médio Oriente em actividades directa ou indirectamente ligadas ao terrorismo integrista islâmico.Todavia, dado o crescente controlo exercido, em países do Centro da Europa, sobre as redes de apoio à violência fundamentalista, aumenta a possibilidade de escolha de Portugal como um dos locais alternativos para recuo ou para preparação de acções terroristas.b.3) A integração de centenas de soldados nacionais no contingente da IFOR representa uma importante alteração qualitativa no tocante ao envolvimento de Portugal no conflito da ex-Jugoslávia. Dependendo embora do evoluir da situação, esta circunstância, por st só, expõe virtualmente o País a represálias de vária natureza —que podem incluir, em última análise, actos terroristas — provenientes de sectores radicais contestatários da presença da força multinacional da NATO e da aplicação dos acordos de Dayton.B) Terrorismo internacional1 — Conforme sucedera nos anos anteriores, também em 1995 não ocorreram, em Portugal, atentados imputáveis a grupos terroristas internacionais. Apesar disso, cidadãos nacionais foram vítimas ocasionais de ataques bombistas ocorridos em França.2 — No que respeita ao terrorismo internacional, o ano de 1995 revelou algumas tendências fundamentais, desta-cando-se:O incremento do terrorismo fundamentalista islâmico no Norte de África;A estratégia de fazer repercutir o conflito argelino em França e em outros países europeus empenhados no combate às redes de apoio ao terrorismo integrista;A persistência do terrorismo etarra;A trégua respeitada pelos terroristas irlandeses;O confinamento ao Médio Oriente da acção das organizações palestinianas;O emprego de engenhos de baixa tecnologia e alta potência, capazes de provocarem um elevado número de vítimas;A inédita utilização de armas químicas (gás neurotó-xico) por grupos terroristas;A actuação de grupos desprovidos de qualquer ideário político consistente, unicamente conduzidos por exacerbados sentimentos étnicos ou religiosos e apostados na liquidação dos seus inimigos, mais do que na conquista do poder.3 — Duas das maiores potências económicas e industriais do mundo — os Estados Unidos e o Japão — .foram colhidas de surpresa por ataques terroristas inauditos:Em Oklahoma, a 19 de Abril, uma bomba de 500 quilos, montada num automóvel, arrasou um edifício governamental, causando 168 mortos e meio milhar de feridos. O atentado foi atribuído a membros, já detidos, da Milícia do Michigan, grupo paramilitar de extrema-direita.Em Tóquio, a 20 de Março, a seita AUM (Verdade Suprema) espalhou o pânico no metropolitano, num atentado levado a efeito com gás «sarin», que intoxicou 5 mil pessoas, provocando a morte de doze.Shoko Asahara, líder da seita, viria a ser capturado em Maio e a Verdade Suprema seria posteriormente dissolvida, em Outubro, por ordem judicial.4 — Em 1995, a França conheceu os sobressaltos de um «verão quente», provocado por terroristas islâmicos que consumaram, de Julho a Outubro, sete atentados bombistas, com especial incidência nos transportes públicos (metropolitano, comboio suburbano e TGV), dos quais resultaram várias mortes e duas centenas de feridos. Entre as vítimas contavam-se cidadãos portugueses.As autoridades francesas prenderam diversos indivíduos envolvidos no apoio ao terrorismo islâmico.Os atentados, reivindicados pelo Grupo Islâmico Armado (GIA), vieram confirmar a existência, em França, de uma rede de propaganda e de apoio logístico aos movimentos islamitas argelinos, centrada nos jovens de segunda geração da comunidade magrebina residente.No Sul do país, o independentismo corso> manteve a sua actividade terrorista, quer contra alvos do Estado, quer contra organizações rivais.5 — No Norte de África, a Argélia viveu o ano de 1995 mergulhada no terrorismo fundamentalista islâmico e na sua repressão pelas forças militares e paramilitares.Apesar das ameaças de violência dos fundamentalistas, registou-se uma grande participação nas eleições presidenciais de Novembro, que deram ao general Liarnine Zéroual uma confortável vitória.Após um período de relativa acalmia, assiste-se ao retorno da insegurança e receia-se um imparável recrudescimento do terrorismo protagonizado pelo GIA (Grupo Islâmico Armado).Em especial se o governo e as principais forças da oposição não souberem encontrar, pelo diálogo sério, vias consistentes para a reconciliação nacional. O clima de instabilidade e violência poderá ser ainda agravado pela crescente reacção popular, se o austero programa de reformas, destinado a reactivar uma economia exangue, provocar custos sociais dificilmente toleráveis.6 — Na Irlanda do Norte, o ano de 1995 foi muito positivamente marcado pela suspensão da violência terrorista, que causara três mil mortos nos últimos 25 anos.O acatamento do «cessar-fogo» decidido pelo IRA e pelos grupos paramilitares lealistas, respectivamente em Agosto e em Outubro de 1994^ permitiu o retorno de alguma tranquilidade ao Ulster e a reanimação da economia do território.A trégua vigente durante todo o ano de 1995 foi aproveitada para o estabelecimento de conversações, as quais, todavia, cedo viriam a cair num desesperante impasse: de um lado, o Governo Britânico, reclamando do ERA a entrega de todo o armamento; do outro, o Sinn Fein (braço político do Exército Republicano Irlandês), exigindo a desmilitarização do território, a libertação de muitos dos seus membros án-