24 DE OUTUBRO DE 2020 67 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.o 6/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.a Sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Vamos votar, em votação global, a Proposta de Resolução n.o 11/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Prosseguimos com a votação global da Proposta de Resolução n.o 13/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 700/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que interceda pelas pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria (Grécia). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 196/XIV/1.a (BE) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (1.a alteração ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.Srs. Deputados, o projeto de lei que acabámos de votar baixa à 1.a Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 203/XIV/1.a (PAN) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril (1.a alteração ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.Este projeto de lei baixa, igualmente, à 1.a Comissão. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 592/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.O projeto de resolução baixa à 9.a Comissão.