I SÉRIE — NÚMERO 28 36 O nosso surf saiu dignificado aos olhos da Europa e do mundo pela competência que marcou a presença portuguesa no europeu de surf da Irlanda e teve, igualmente, o mérito de contribuir para a consolidação da projecção e promoção internacional de Portugal associado aos desportos náuticos, em especial os desportos de onda — surf e bodyboard. A Assembleia da República associa-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por estes resultados, saudando todos os elementos que representaram Portugal neste campeonato da Europa — atletas, seleccionadores, treinadores e equipa técnica — pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificaram Portugal e o seu desporto, contribuindo para motivar cada vez mais jovens a praticarem a modalidade, potenciando o aparecimento de novos valores e tornando mais frequentes êxitos como o que foi obtido no europeu da Irlanda. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos agora o voto n.o 22/XII (1.a) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011 (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). A Sr.a Secretária vai proceder à respectiva leitura. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: O Comité Nobel anunciou hoje em Oslo a decisão de atribuir o Prémio Nobel da Paz de 2011 a Ellen Johnson Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman, em reconhecimento pela «sua luta não violenta pelo bem-estar das mulheres e pelos direitos das mulheres à sua plena participação no trabalho de construção da paz». Ellen Johnson Sirleaf é Presidente da Libéria desde 2005 e foi a primeira mulher eleita Chefe de Estado de um país africano. Leymah Roberta Gbowee, igualmente natural da Libéria, é uma activista que contribuiu significativamente para o fim da guerra civil naquele país. Tawakkul Karman, cidadã iemenita, é uma líder na luta pelos direitos das mulheres e tem sido protagonista da luta pacífica para a destituição do presidente do Iémen. Como fundamento para a atribuição desta distinção, o Comité Nobel declarou que «Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo, sem que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens para influenciar o desenvolvimento da sociedade a todos os níveis». A decisão hoje anunciada consolida a abordagem da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 2000, que chama a atenção para o papel das mulheres na paz e segurança. A participação das mulheres nos processos de paz e segurança, na promoção da justiça, do bem-estar e do desenvolvimento da sociedade no seu todo, encontra aqui expressão e esse é um motivo de grande regozijo. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta: a) A sua congratulação pelo reconhecimento do trabalho destas mulheres em prol da paz, dos direitos humanos, da justiça, do desenvolvimento e da democracia; b) Reconhecimento da sensibilidade do género ao serviço dos valores e dos princípios subjacentes ao desenvolvimento sustentável; c) Na contribuição que este prémio proporciona para a divulgação da natureza fundamental da igualdade de oportunidades no paradigma global. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aplausos gerais, tendo o PSD, o PS e o CDS-PP aplaudido de pé. Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 5/XI (1.a) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos