I SÉRIE — NÚMERO 49 40 para as grandes empresas e algumas das médias, esquecendo que mais de 99% do nosso tecido económico é constituído por micro e pequenas empresas. Segunda questão prévia: salvar a economia é, desde logo, salvar salários e emprego, não é salvar grupos económicos e permitir o ataque aos direitos. Se há lição que podemos retirar dos últimos anos é a de que não há crescimento ou desenvolvimento económico se a opção for a de cortar salários e remunerações. Numa situação em que os mercados externos irão estar claramente condicionados, a economia portuguesa dependerá ainda mais do mercado interno, que não pode ser mais comprimido pelas opções que estão em curso. Um aspeto central neste debate é a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição, que constituem limites e travões a abusos cometidos a pretexto do surto epidémico e, simultaneamente, a base da resposta que é preciso encontrar para construir um caminho soberano de desenvolvimento nacional. O País precisa de uma política que garanta e valorize os salários, que assegure a estabilidade no emprego e elimine a precariedade, que combata o desemprego, que assegure a redução do horário de trabalho e a sua compatibilização com a vida familiar, e precisa, designadamente, de um ambicioso programa de ampliação e reforço do emprego público. No imediato, é necessário assegurar o pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, proibir os despedimentos, alargar os apoios sociais, garantir a proteção e a defesa da saúde dos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais. Vai ser indispensável diversificar a atividade económica, promovendo, em particular, a indústria, a agricultura e as pescas, combatendo dependências e défices que se arrastam há décadas, substituindo importações por produção nacional, garantindo a soberania alimentar e energética. Como ficou exposto na atual situação, foi e será um erro continuar a comprar lá fora aquilo que o País já demonstrou poder produzir cá dentro. No imediato, é necessário garantir o acesso a apoios ao rendimento aos micro e pequenos empresários, defender os pequenos e médios agricultores e os pescadores e o seu papel no abastecimento nacional, garantir o rendimento dos pequenos produtores e as condições para o escoamento da produção, combater a especulação dos preços de bens e serviços essenciais e assegurar a sua regulação. A recuperação do controlo público de empresas e setores estratégicos deverá ser desenvolvida não para socializar prejuízos e privatizar novamente, como aconteceu no setor financeiro, mas para colocar empresas, como a TAP, a ANA — Aeroportos de Portugal, os CTT, a EDP ou a REN, e setores, como o da banca ou o das autoestradas, ao serviço do desenvolvimento do País. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — No imediato, exige-se uma intervenção pronta que limite e impeça a distribuição de dividendos por parte dos grupos económicos, a recompra de ações e que estabeleça limites e controlos à circulação de capitais. É imprescindível lançar um forte investimento nos serviços públicos, rompendo com o seu subfinanciamento, degradação e privatização. O investimento público precisa de ser dinamizado, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do País nas mais diversas áreas, como a saúde, a segurança social, a educação, a investigação científica, a cultura, os transportes, a energia e os equipamentos públicos. No imediato, é necessário garantir a contratação dos profissionais necessários nos serviços públicos e assegurar a sua capacidade de resposta, desde logo face às necessidades que se foram acumulando em tempos de confinamento. Nos serviços públicos não há trabalhadores a mais, há trabalhadores a menos. É necessário, em particular na presente situação, assegurar justiça na política fiscal, desagravando a tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores e tributando, de facto, os grupos económicos. No imediato, é necessário pôr fim aos privilégios fiscais dos grupos económicos, combater a fraude e evasão fiscais, pôr fim aos milhares de milhões de euros gastos com as PPP e a banca. As opções da política de direita são antagónicas aos interesses dos trabalhadores e do povo e às soluções necessárias para os problemas estruturais do País. O País precisa de recuperar instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, com a sua libertação da submissão ao euro, uma exigência tão mais incontornável quanto a falsa saída que a