77 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008para os trabalhadores do turismo em Portugal é dizer-lhes — e aproveitamos para o dizer na Assembleia da República — que foi aprovado o seu quadro de pessoal, o que, do ponto de vista da estabilidade laboral, é algo que parece muito importante e profundamente significativo no trabalho árduo que têm desempenhado.O Sr. Deputado Agostinho Lopes diz que não gosta do nome «Porto e Norte de Portugal», porque não é perceptível para o turista que nos visita. Sr. Deputado, sugiro-lhe, então, uma alternativa, eventualmente «Porto, Minho, Douro, Trás-os-Montes», que, como pode imaginar, para um turista que nos visita é claramente mais perceptível.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E «Alto-Douro»!O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — E «Alto-Douro».Pergunta o Sr. Deputado o que fazer com o saldo do turismo em Portugal. O turismo e todas as organizações do Ministério da Economia procuram cumprir com o objectivo que o Governo definiu: estabelecer para o ano de 2009 um défice orçamental de 2,8%. Para isso, é preciso, no fundo, fazer a consolidação orçamental, e é isso que estamos a procurar fazer.Sr. Deputado David Martins, relativamente à questão da lei hoteleira e de saber como é que estão a correr as sessões de esclarecimento no terreno, aquilo que lhe posso transmitir é que cumpre ao Governo, depois de aprovar um pacote legislativo de tamanha importância, garantir, sobretudo, que, depois, a sua aplicação prática ocorra. É isso que estamos a fazer.Já estivemos no Algarve, no Alentejo, em Lisboa e Vale do Tejo, no Centro e no Norte de Portugal, recentemente estivemos em Fátima e amanhã estaremos na região oeste de Lisboa, precisamente para cumprir este objectivo: nova legislação, novo paradigma no turismo, garantia de cumplicidade com a iniciativa privada. É isso que se impõe a quem tem responsabilidades governativas, e penso que a forma como os empresários têm estado presentes — mais de 100 empresários por sessão — é claramente um sintoma de que, hoje, estamos num ambiente de cumplicidade, que é positivo para o turismo e é positivo para a economia nacional.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.Sr. Deputado Almeida Henriques, inscreveu-se para uma interpelação?O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Não, Sr.a Presidente, era para me inscrever numa terceira ronda de perguntas.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Creio que não foi combinado haver uma terceira ronda, Sr. Deputado!O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há terceira ronda!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, tanto quanto sei, até hoje, todas as reuniões da Comissão foram organizadas com duas rondas. Foi isso que foi combinado entre todas as bancadas. Tenho, pois, de pôr à consideração do plenário da Comissão a realização de mais uma ronda de perguntas.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.a Presidente, posso fazer uma interpelação à mesa?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Faça favor.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.a Presidente, no início desta reunião, essa questão foi levantada pelo Deputado Agostinho Lopes, que sugeriu que se autonomizasse uma determinada questão para tratamento na terceira ronda, tendo até o Sr. Presidente falado na existência dessa ronda. Portanto, eu orientei toda a minha intervenção no pressuposto de uma terceira ronda de questões.