I SÉRIE — NÚMERO 36 18 arrastou-se durante anos, até que finalmente em 2014/2015 foi tomada uma decisão. Podemos discutir se a solução foi boa ou má, mas foi tomada. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quando chegámos ao Governo, recorda-se, eu tinha defendido, e continuo a defender, que grandes investimentos públicos deviam ser objeto de um consenso o mais alargado possível, de preferência com um mínimo de dois terços e até aprovados nesta Assembleia da República, porque são decisões que não produzem efeitos só no âmbito de uma Legislatura e cada Governo que chega não pode pôr em causa a decisão dos Governos anteriores. Eu participei ativamente no debate e estou muito à vontade porque me bati por uma solução e sofri uma derrota quanto à solução que defendi. Perdi esse debate. Agora não vou reabri-lo. Foi isso que responsavelmente fizemos quando, há quatro anos, tomámos posse, ou seja, não reabrir o dossier e prossegui-lo no ponto em que estava, com a decisão que tinha sido tomada: Portela+Montijo. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vou discutir, outra vez, se é melhor ou pior do que outras soluções, porque houve um tempo para discutir a localização e agora há um tempo para discutir a execução. Primeira condição que colocámos: era necessário que, do Estudo de Impacte Ambiental, esta solução fosse viável. Foi feito o Estudo de Impacte Ambiental e foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental, sendo a decisão positiva com condicionantes. Vai haver uma segunda fase, que é a fase em que a ANAC, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, há de receber o projeto e pronunciar-se sobre a sua viabilidade prévia, designadamente respondendo à viabilidade do ponto de vista aeronáutico, da sua exploração, da sua segurança, da dimensão da pista, dos riscos de conflito com a avifauna, com todas essas dimensões. Tal como, no passado, dissemos que esta solução não teria continuidade se fosse chumbada do ponto de vista do impacte ambiental, obviamente também não terá continuidade se for chumbada do ponto de vista da segurança. Mas essas são decisões que não são políticas. A que foi tomada em 2014/2015 é iminentemente técnica, e nós acataremos a decisão técnica que vier a ser assumida pela ANAC. Há uma outra dimensão do problema. O Sr. Deputado diz, e com razão, que há populações que são afetadas por esta solução. É indiscutível. A manutenção e operação do aeroporto da Portela atinge grande parte da cidade de Lisboa. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E não só! O Sr. Primeiro-Ministro: — A instalação do aeroporto no Montijo, conforme o Estudo de Impacte Ambiental sinaliza, afeta uma freguesia do concelho da Moita, a União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e lateralmente duas freguesias do concelho do Seixal. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Hoje, falei com os seis presidentes de câmara que estão diretamente envolvidos neste processo e tive oportunidade de marcar uma reunião de trabalho com o Sr. Presidente da Câmara da Moita para o próximo dia 16, de manhã, e com o Sr. Presidente da Câmara do Seixal para o próximo dia 17, de manhã, para discutir em concreto quais são as respostas que podemos dar para eliminar, se possível, mitigar, se necessário,... O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... os efeitos negativos desta solução para as populações desses concelhos... Aplausos do PS.