30 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009O Sr. Honório Novo (PCP): — É mentira o que eu disse?! Pergunte os números oficiais ao Sr. Ministro! São números do Ministério!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Quero dizer à direita portuguesa, quero dizer aos partidos portugueses que estão representados no partido europeu da direita, o Partido Popular Europeu, que também não lhes reconheço autoridade para falar de desigualdades ou de diminuição das desigualdades, porque todos sabemos que, entre as muitas dimensões em que podemos actuar para diminuir as desigualdades, está o apoio às famílias, em particular o apoio à maternidade.Acontece que, anteontem, o Partido Popular Europeu, no qual estão representados o PSD — que, como todos sabemos, embora goste de se dizer social democrata, pertence à família conservadora europeia! — e o CDS-PP, impediu que o Parlamento Europeu aprovasse um relatório para fixar a duração mínima da licença de maternidade e de paternidade.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O problema estava no relatório!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  E não consta que, nestas 48 horas, um único Eurodeputado ou candidato a Eurodeputado da direita portuguesa se tenha demarcado desta decisão que impediu o Parlamento Europeu de aprovar este relatório. Um relatório que tinha sido apresentado por uma Deputada portuguesa, a Dr.a Edite Estrela, Deputada do Partido Socialista e do Partido Socialista Europeu.É por estas razões — não tenho tempo para dizer mais —»O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » que concluo, do lado do Governo, este debate dizendo que, como o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já abundantemente demonstrou, este Governo pede meças a qualquer um em matéria de políticas sociais e de políticas de redução das desigualdades.Como o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já demonstrou estatisticamente, Portugal é dos países europeus que mais tem reduzido as desigualdades desde o início da série, em 1996 e, nessa redução, os dois ciclos de governação do PS, o ciclo do Engenheiro António Guterres e, agora, o ciclo do Engenheiro José Sócrates, trouxeram sempre significativos passos em frente na redução das desigualdades.Concluo, dizendo que esta nossa oposição, que tanto gosta de se unir, unida apenas pelo objectivo de hostilizar o PS, não tem, pelos actos que aqui exemplifiquei, qualquer autoridade política para falar, hoje, nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo sai daqui, claramente, com a garantia de que vai continuar a apoiar os bancos e os banqueiros e de que vai continuar a negar o apoio aos salários, às pensões e aos desempregados.Vivemos num País em que a repartição da riqueza é crescentemente injusta. A parte que cabe às remunerações do trabalho é cerca de 40% do rendimento nacional e está já abaixo da que existia em 1973, repito, em 1973.Temos um País com reformas baixas e pouco dignificadas. Temos um País — essa estatística o Sr.Ministro não referiu» — onde os salários vão baixar, novamente, em 2009, tal como prevê a própria Comissão Europeia.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!