I SÉRIE — NÚMERO 95 6 Por isso, a Sr.a Deputada tem agora a oportunidade de dizer afinal quais são essas medidas que o Governo apresentou, porque não são conhecidas. Atacaram, como já referi, a propriedade privada, não ouviram ninguém e atacaram todo o investimento que foi feito em Portugal na reabilitação urbana, quer por investidores nacionais, quer por investidores estrangeiros. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Begonha, em abril de 2018, o Governo apresentou um pacote de medidas que tinha um refrão que acho que lhe vai ser familiar: «Dinamizar o mercado de arrendamento, estimular contratos de longa duração e promover rendas acessíveis.» O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nessa altura, o Primeiro-Ministro foi mais longe e prometeu, em 2018 — repetiu na campanha eleitoral —, que em seis anos iria eliminar todas as carências habitacionais e garantir a todas as pessoas o direito a uma habitação adequada. Passaram cinco anos e só aconteceu uma coisa: os preços da habitação subiram, as rendas subiram. Hoje, ter uma casa é um privilégio. As pessoas falam entre si e dizem: «Que sorte! Conseguiu encontrar uma casa! Já viste? Que sorte!» Estão a falar de casas a preços de 600 €, 700 €, 800 €. Ou seja, ter uma casa deixou de ser uma garantia e é hoje uma sorte e um privilégio que não está acessível a todas as pessoas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não falaram com o Robles! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A um ano do prazo de 2026 para eliminar todas carências habitacionais, o Governo repete as juras e aparece agora com os mesmos instrumentos. Antes, dava benefícios fiscais a contratos longos, mas, como não funcionou, dá mais benefícios fiscais. Criam-se novos benefícios fiscais para quem especulou, para quem ganhou, para quem contribuiu para a crise. Falta tanta coisa por fazer e o PS fala tanto contra os mercados liberalizados, contra a Iniciativa Liberal, contra as suas ideias, mas a verdade é que, em vez de regular os preços, a melhor ideia que tem é comprar casas aos preços especulativos do mercado e pô-las a arrendar, e ainda vai isentar de pagamento de imposto de mais-valias quem está a vender as casas a preços especulativos. Pessoas, fundos de investimento, offshore— não interessa: livres de impostos! A Câmara Municipal do Porto vai comprar seis casas a 1 milhão e 800 mil euros. Digam se é uma política sustentável ter o Estado a pagar 1 milhão e 800 mil euros por seis casas que ainda vai reabilitar! Sr.a Deputada, assim, não se resolvem os problemas de habitação, só se agravam as desigualdades e, certamente, o acesso à habitação no futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Begonha, vou fazer uma breve resenha histórica: o Porta 65 não funcionou; o 1.o Direito não funcionou; todas as medidas que o Governo socialista implementou, em matéria de habitação, não funcionaram. Vai daí que, numa pura manobra de diversão, apresentam um pacote de 10 medidas e não explicam uma sequer. Não explicam! Basicamente, o que se retira dali é... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Zero!