I SÉRIE — NÚMERO 25 56 Alguns desses técnicos, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, encontram-se a trabalhar com contrato a prazo há 10 e 20 anos. É um tempo suficientemente esclarecedor da inegável necessidade permanente que asseguram mas para a qual não têm contrato e vínculo adequado. Com efeito, não é possível dizer que estes profissionais estão a garantir necessidades temporárias ou pontuais nas nossas escolas quando nelas são colocados ano após ano. O problema é que são colocados ao abrigo da contratação de escola, que não é, de facto, um instrumento contratual adequado às funções que desempenham. Esta situação gera, evidentemente, uma enorme insegurança e instabilidade na vida destes profissionais e muitas vezes, é preciso também dizê-lo, são colocados tardiamente no início de cada ano letivo e no final de cada ano letivo é-lhes ditada a situação de desemprego. Quando, no ano letivo que agora decorre, o Ministério da Educação determinou que as escolas e agrupamentos poderiam reconduzir os técnicos especializados que aí exerciam funções, não abrangeu, contudo, um número muito significativo desses profissionais, designadamente aqueles que foram colocados tardiamente. Para a grande maioria dos técnicos especializados das escolas a justa resposta relativamente àqueles que correspondem a funções docentes é a de criar um grupo de recrutamento nas áreas que correspondem a essas funções a aplicar em concurso de professores, tal como, de resto, a Assembleia da República já recomendou que se aplicasse aos professores de língua gestual. Porém, em relação a todos os outros, o Ministério tem responsabilidades no sentido de garantir uma situação profissional estável, tendo em conta aquelas que são as necessidades permanentes das escolas, como referi. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Gostaria apenas de chamar a atenção dos Srs. Deputados relativamente à seguinte questão: por lapso nosso, o projeto de resolução de Os Verdes contem três pontos. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Eu podia optar por fazer agora uma interpelação à Mesa mas não vou fazê-la, apenas queria, para esclarecimento dos Srs. Deputados, dizer que o que conta para efeitos daquilo que estamos a discutir é só o ponto 3 do nosso projeto de resolução. Os pontos 1 e 2 aparecem por lapso. Daí que peça aos Srs. Deputados que, quando for a hora da votação, tenham em conta essa questão. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PS, os mais de 4000 peticionários que exerceram o direito constitucional do exercício de petição e que solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas. A esta petição juntaram-se um conjunto de projetos de resolução, da autoria do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, que incidem sobre este tema. Os sucessivos Orçamentos do Estado do Governo socialista e as políticas adotadas de reposição de rendimentos das famílias, de combate à precariedade, de vinculação extraordinária de milhares de docentes, de revisão da norma-travão, entre outras medidas, revelam bem a mudança de paradigma e a importância conferida à qualidade e sustentabilidade do sistema educativo, à equidade no acesso e escolaridade obrigatória que não podem ser alheias à valorização dos recursos humanos desse mesmo sistema. Todos nós sabemos da importância dos técnicos especializados. São fundamentais para a qualidade da escola pública e para a promoção da integração e sucesso escolar dos alunos. Contrariamente ao que sucedeu com o anterior Governo, é compromisso do atual Executivo, através do Ministério da Educação, de, nesta Legislatura, fornecer as soluções necessárias a dar resposta ao devido