II SÉRIE-A — NÚMERO 40 104 Os autores analisam o impacto da referida diretiva no sistema de relações laborais em Portugal, à luz das experiências dos seus protagonistas, os representantes portugueses em Conselhos de Empresa Europeus e os representantes de trabalhadores em sindicatos ou comissões de trabalhadores. Procurou-se analisar a natureza da participação portuguesa nestas instituições transnacionais, tendo em conta, principalmente, a apreensão dos objetivos dos CEE pelos representantes portugueses, as vantagens e limitações associadas, quer ao funcionamento dos CEE, quer aos resultados práticos alcançados, bem como as oportunidades e dificuldades associadas à participação dos representantes portugueses. COSTA, Hermes Augusto; ARAÚJO, Pedro – Diálogo social transnacional em multinacionais com sede em Portugal: Conselhos de Empresa Europeus, obstáculos e realizações. Sociedade e trabalho. Lisboa. ISSN 0873-8858. N.o 31 (jan./abr. 2007). p. 17-32. Cota: RP – 435. Resumo: “Neste texto, analisa-se o impacto da Diretiva comunitária 94/45/CE sobre informação e consulta transnacional dos trabalhadores, nas multinacionais com sede em Portugal. Depois de abordados os objetivos e potencialidades da diretiva e de caracterizado o ‘estado da arte’ da sua aplicação em Portugal identificam-se, por um lado, alguns dos principais obstáculos à constituição de Conselhos de Empresa Europeus (CEE) em multinacionais com sede em Portugal”. GOMES, Júlio Manuel Vieira – Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em direito do trabalho. In Novos estudos do direito do trabalho. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN 978-972-32-1788-9. p. 89-119. Cota: 12.06.9 – 90/2010 Resumo: O autor debruça-se sobre a transmissão da unidade económica e as suas consequências para os trabalhadores. Começa por referir a transposição das diretivas comunitárias para o direito interno dos Estados-membros da União Europeia, focando o impacto muito diversificado consoante os vários Estados-membros e os respetivos direitos nacionais. Neste âmbito são abordadas algumas questões controversas, tais como: – Existência ou não de um direito de oposição do trabalhador à prossecução do seu contrato de trabalho com o novo empregador, na hipótese de transmissão da unidade económica, bem como as diferenças existentes nos vários Estados-membros relativamente a esta matéria; – Incerteza relativamente à manutenção da convenção coletiva até à entrada em vigor de uma nova convenção coletiva na empresa do transmissário, ou se a sobrevivência provisória da convenção coletiva só se justifica quando não exista qualquer convenção coletiva aplicável na empresa do transmissário; – Informação que deve ser prestada aos trabalhadores no processo de negociações que deve anteceder a transmissão, bem como as consequências do incumprimento deste dever de informação. Tais informações deverão ser prestadas tanto pelo transmitente como pelo transmissário aos trabalhadores, devendo referir-se à data e aos motivos da transmissão e às consequências jurídicas, económicas e sociais desta, sobre os contratos e as condições de trabalho; – Proibição dos despedimentos que tenham a sua causa na transmissão da unidade económica, pois embora se compreenda a ilicitude de tais despedimentos face ao regime protetor consignado no direito da UE, a verdade é que é muito delicado conciliar esta proibição com o poder de despedir que continua a pertencer ao transmitente, até à data da transmissão e ao transmissário após a ocorrência desta. PICARD, Séverine – European Works Councils [Em linha]: a trade union guide to Directive 2009/38/EC. Brussels: European Trade Union Institute, 2010. ISBN 978-2-87452-181-2. [Consult. 05 de dez. 2017].  Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123427&img=6166&save=true Resumo: Segundo o autor, a Diretiva 2009/38/CE, de 6 de maio, tem as suas origens na necessidade de promover o envolvimento dos trabalhadores na tomada de decisões estratégicas nas empresas a nível europeu e transnacional, constituindo uma ferramenta indispensável para uma boa empresa, do ponto de vista da social-democracia e da competitividade. O presente relatório constitui um comentário jurídico pormenorizado à referida diretiva.