21 DE SETEMBRO DE 2018 15 fez foi apresentar uma proposta que, na lei, de forma inequívoca, sem qualquer margem para dúvidas, torna isso possível. Já está entregue, está na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que, neste momento, é o veículo mais rápido para o assegurar. O que pergunto — e devolvia a pergunta — é o seguinte: há disponibilidade de todos... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Há disponibilidade de todos, ou não, para garantirmos, inscrito na lei, sem qualquer margem de dúvidas e sem ficar na dependência de uma decisão de uma entidade administrativa, que a lista é pública? Entendemos que sim e já entregámos uma proposta de alteração que vai precisamente nesse sentido. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para novo ciclo de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Delgado Alves, com toda a sinceridade, não percebo porque é que hoje, na sua declaração política, aborda a transparência, nomeadamente o funcionamento da comissão da transparência. Há meses que estamos reunidos nessa comissão, há meses que procuramos consensos num ambiente apropriado e responsável para chegar a soluções equilibradas e responsáveis. Portanto, não percebo, como debate de atualidade ou declaração política, hoje, o tema da transparência. A não ser que o Partido Socialista, e quero fazer-lhe esta pergunta já, de início, queira fazer da transparência uma bandeira política. Penso que, se for esse o caso, é um mau princípio porque nunca dá bons resultados. Fazer da transparência uma bandeira política é condenar o funcionamento da comissão da transparência a soluções que não vêm trazer nada de positivo. É que a transparência, depois, pratica-se, não é só anunciável, pratica-se! Não podemos falar de transparência quando, depois, fazemos com que, pedidas informações, elas não sejam dadas, quando são feitas perguntas ao Governo, elas não sejam respondidas. Portanto, a transparência pratica-se no dia a dia. Não percebo, sinceramente, qual é a oportunidade de, ontem ou na terça feira, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, discutirmos a nova metodologia para esta Comissão, para chegarmos a acordos e a consensos, e, hoje, a transparência ser objeto de uma declaração política no Parlamento. Essa não percebi! É esta a pergunta de fundo. O PS não devia dizer, primeiro, para chegar a determinados consensos, quais os parceiros que quer para esses consensos? Já definiu isso, para chegarmos a determinados consensos, ou, conforme as circunstâncias, vão-se atrasando os trabalhos, escolhendo os parceiros, de um lado ou do outro, quando interessam? O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eles variam! Para umas coisas querem uns, para outras querem outros! O Sr. José Silvano (PSD): — Aí vamos adiar os trabalhos e não vamos chegar a consenso nenhum. Aplausos do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso mesmo! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, tem a palavra, também para uma pergunta, em nome do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves escolheu o tema da transparência para a sua intervenção política de hoje. Gostaríamos que essa intervenção tivesse sido bastante mais produtiva, Sr. Deputado, e bastante mais transparente. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isso! São assim as nossas reuniões.