988II SÉRIE — NÚMERO 49Cita o caso do Hospital de São Francisco Xavier, «que mesmo antes de funcionar em pleno já saltou para as páginas dos jornais da corrupção, depois é a proposta de alienação do Hospital de Júlio de Matos sem qualquer estudo credível que a justifique e sem que estejam, de algum modo, definidas alternativas».Relativamente à exoneração do Dr. Benvindo Justiça, o Sindicato dos Médicos do Norte afirma que a demissão de um médico que, «não fazendo mais do que dar cumprimento aos seus deveres éticos, tem a coragem de vir a público denunciar a situação alarmante em que se encontra a transfusão em Portugal, o que a equipa ministerial parece apostada em continuar a esconder», é tida como o último «escândalo» de Leonor Beleza.Termina aquele Sindicato: «Tenha o bom senso de se demitir.»A indignação da classe perante a demissão de Benvindo Justiça foi igualmente tornada pública pela assembleia do Sindicato dos Médicos do Sul, que considerou «prepotente» a atitude do Ministério da Saúde.Em assembleia realizada no Hospital de D. Estefânia, em Lisboa, os médicos afirmaram que a demissão de Benvindo Justiça se deveu ao facto de ter cometido «o delito de opinião de denunciar a ineficácia desse serviço».Os médicos «solidarizaram-se com a atitude digna e corajosa do colega, exigindo que seja reposta a verdade».Particularmente significativa foi a tomada de posição dos directores dos serviços de acção médica do Hospital de Santo António e do próprio director do HSA, Dr. Paulo Mendo.Aqueles responsáveis, presentes na reunião mensal de Fevereiro, manifestaram «a maior consideração pelas qualidades científicas do Dr. Benvindo Justiça e reiteram-lhe total confiança e admiração pelo trabalho que vem desempenhando como director do Serviço de Hematologia» do HSA.Acrescentam que das suas «qualidades pessoais, do seu dinamismo e da sua dedicação muito têm beneficiado as populações e muito prestígio tem resultado» para aquele Hospital.Enquanto pertencentes a uma estrutura do próprio Ministério, não podem, evidentemente, sob grave risco de processos disciplinares, criticar a Ministra Leonor Beleza. Mas já ninguém os pode proibir de prestar justiça ao trabalho desenvolvido pelo Dr. Benvindo Justiça, que a surgir neste preciso momento aparece, obviamente, como uma critica, de luva branca, a quem o exonerou do cargo de director do INS...(Jornal de Notícias, de 16 de Fevereiro de 1988.)INTERPELAÇÃO AO GOVERNO N.° 3/VAbertura de um debate de politica geral centrado na situação da agricultura portuguesa, designadamente sobre a política agrícola e a legislação agrária.Considerando o agravamento da situação da agricultura portuguesa e as suas repercussões negativas para o desenvolvimento económico do País e para as condições de vida da população em geral, e, em particular, para os agricultores, rendeiros, seareiros, compartes e assalariados rurais;Considerando que a política agrícola do Governo se reduz exclusivamente à aplicação das directivas da CEE e se pauta pela ausência de uma verdadeira política agrícola, definida com autonomia e na base dos interesses nacionais, provocando distorções graves, desequilíbrios estruturais, regionais e sectoriais, o agravamento do défice da balança agro-alimentar e uma crescente dependência de interesses externos;Considerando os novos perigos e graves ameaças decorrentes da legislação agrária anunciada pelo Governo, nomeadamente a proposta de lei do arrendamento rural, a proposta de lei do emparcelamento, o projecto de lei sobre os baldios e as propostas de liquidação da reforma agrária;Considerando que o conjunto dessa legislação (o chamado «pacote agrícola») se irá traduzir em maior ins-talabilidade e desrespeito dos direitos adquiridos pelos agricultores, rendeiros, assalariados rurais e povos serranos, compartes de baldios, tudo conduzindo ao agravamento das condições de vida dessas camadas sociais e ao bloqueamento da nossa agricultura;Considerando que persistem e se anunciam novas ilegalidades e abusos de poder, no quadro da liquidação das UCPs/cooperativas da zona da reforma agrária e de reconstituição do latifúndio alentejano e ribatejano;O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo dos artigos 183.° da Constituição da República Portuguesa e 239.° do Regimento, propõe, por meio de interpelação ao Governo, a abertura de um debate de política geral centrado na situação da agricultura portuguesa, designadamente sobre a política agrícola e a legislação agrária.Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Álvaro Brasileiro — Rogério Brito — Lino de Carvalho — João Amaral — Octávio Teixeira.VOTO N.° 20/VTêm-se sucedido as tragédias marítimas na costa norte, envolvendo diversas embarcações, mas nos mais recentes há a lamentar dez vítimas, sete das quais pescadores que tinham no mar o seu ganha-pão e das suas famílias e três que navegavam numa embarcação de recreio.Ao mesmo tempo que lamentamos o ocorrido, importa reflectir que meios de apoio existem para as circunstâncias de maior perigo. A verdade é que neste caso era essencial a intervenção de meios aéreos, que deveriam estar colocados ao longo da costa de forma a poderem intervir eficientemente.O País não pode continuar a perder vidas desta maneira, nem se pode estar à espera horas e horas de socorros, como aconteceu com estes naufrágios.Os Socorros a Náufragos têm de estar equipados com recursos e meios adequados a diferentes situações, têm de conseguir fazer uma cobertura eficiente da Zona Norte, o que não acontece actualmente.Nestes termos, a Assembleia da República lamenta e manifesta o seu profundo pesar às famílias dos náufragos que pereceram nestes acidentes e manifesta-se pela adopção de medidas tendentes à resolução dos problemas de segurança marítima na nossa costa.Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados do PCP: António Mota — Ilda Figueiredo.