17 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010em relação à proposta que o Ministério da Saúde de outro governo mas do mesmo partido, com a mesma titular, fez em Setembro passado, a qual era bastante superior à que está hoje em cima da mesa. É totalmente inaceitável! O que temos aqui não é uma negociação que venha condicionar as verbas a inscrever no Orçamento, é, sim, o Orçamento e a sua obsessão pelo défice a condicionar a negociação, a condicionar os direitos dos profissionais e a condicionar — é sobre isto que gostava de ouvir a sua opinião, Sr. Deputado — a qualidade dos serviços prestados no Serviço Nacional de Saúde, que dependem em muito da situação de estabilidade e de remuneração adequada dos enfermeiros portugueses.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pela questão que colocou.Quero dizer-lhe, desde já, que estou de acordo com a generalidade dos considerandos que fez.Temos hoje uma situação que, penso, é fruto da combinação de duas nefastas políticas. Por um lado, nos últimos anos, a relação contratual nos serviços públicos tem sido dominada exclusivamente por uma obsessão por diminuir a despesa, o que, aliás, se percebe quando se olha para os quadros dos hospitais e dos centros de saúde, porque o que mais lá se encontra são vagas por preencher, sabendo-se que a falta de profissionais nos serviços públicos de saúde, a prazo, degradará a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços prestados.Mas há uma segunda política que gerou esta situação. Ora, esta situação — e aqui há uma particular responsabilidade do PSD, que o PS seguiu — é o saldo principal da criação dos hospitais-empresa, na altura constituídos sob a forma de sociedade anónima pelo PSD e hoje transformados em empresas públicas pelo PS.O saldo da empresarialização dos hospitais é exactamente este, ou seja, a instabilidade, a precariedade, a diminuição do vínculo dos profissionais à instituição em que trabalham, a degradação do ambiente, das condições e até das relações de trabalho, porque isto veio permitir que muitos profissionais que hoje trabalham no SNS se vejam confrontados com a intervenção de outros profissionais, que as instituições públicas contratam às mais variadas empresas prestadoras de serviços médicos e outros no domínio das ciências da saúde.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Para aqueles Deputados que estão pouco atentos e que não percebem o que estou a dizer, quero deixar claro que, hoje, os profissionais do SNS se confrontam, no seu dia-a-dia, com tratamentos desiguais, com estatutos desiguais, com contratos desiguais, com remunerações desiguais para o exercício exactamente das mesmas funções e das mesmas actividades. Isto é uma vergonha, isto mina o trabalho em equipa, que é absolutamente indispensável à garantia da qualidade da prestação dos cuidados.O PS não quer saber disto, o PS aproveitou-se da abertura que a política de criação dos hospitais de sociedades anónimas criou, o que é péssimo para o Serviço Nacional de Saúde.Os enfermeiros não são as únicas vítimas, mas neste caso concreto são as primeiras vítimas a manifestarse contra uma política de redução dos salários e do seu Estatuto, e por isso têm a nossa inteira solidariedade.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —- Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, cumprimento-o por trazer este tema à Assembleia da República.