186II SÉRIE —NÚMERO 13PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Direcção-Geral do Património CulturalEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura:Em resposta à nota n.° 1272-GAB/77, de 24 de Agosto próximo passado, cumpre-me informar que, embora o Palácio Nacional da Ajuda (classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910 e com zona de protecção definida no Diário do Governo, 2.a série, n.° 253, de 29 de Outubro de 1959) não esteja dependente desta Direcção-Geral, mas da Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças, diligenciou-se por obter junto das entidades responsáveis (Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças) os elementos bastantes para responder aos quesitos formulados pelo Sr. Deputado Pedro Roseta.Nestes termos:1) No que concerne ao prazo de execução da obra, deve afirmar-se que o concurso está aberto, sendo as propostas recebidas no próximo dia 26 de Outubro. A obra deverá ultimar-se, entretanto, no prazo de catorze meses. Inclui apenas o completamento das fachadas norte e poente, não tendo sido considerados, nesta empreitada, os trabalhos de acabamentos interiores. Na verdade, para esse empreendimento, que constituirá a 2.a fase do trabalho, aguarda-se ainda a definição do programa de ocupação, uma vez que se prevê que as alas a completar sejam destinadas à instalação de serviços da Presidência da República.2) Pelas razões já aduzidas, não é possível encarar a execução do plano inicial, que envolveria a anulação da Calçada da Ajuda, todas as instalações fronteiras da GNR e, até, do Jardim Botânico e Paço Velho, elementos estes que se encontram classificados (idem).3) As «jóias da Coroa» foram retiradas para cofre-forte da Casa da Moeda, uma vez que, por virtude do prosseguimento das obras, a casa-forte do Palácio ficaria durante algum tempo sem protecção eficaz.As jóias regressarão logo que aquela casa-forte volte a oferecer segurança.Quanto à possibilidade de as expor ao público, há a referir que, desde o início, se pensou em conseguir, além de uma casa-forte, um salão para exposição permanente das jóias e outros objectos de interesse artístico. O projecto, porém, nunca teve realização, por se tratar de obra altamente dispendiosa (ofício da Direcção-Geral do Património n.° 10 414).4) A colecção de estatuária de Ernesto de Vilhena foi entregue ao então Ministério da Educação Nacional, pouco depois da assinatura da escritura de doação, como consta do ofício daquele Ministério de l de Maio de 1969, de que se juntam fotocópias.Este Ministério tratou apenas de organizar o processo de doação, de que foi titular o filho do coleccionador, Dr. Júlio Manuel Porto de Vilhena, resolvendo previamente o problema que a condicionava (isenção do imposto sucessório devido pela transmissão de pai para filho), e obteve a assinatura do respectivo contrato, em 21 de Fevereiro de 1969 (idem).A colecção está depositada, em condições aceitáveis, no Museu Nacional de Arte Antiga.5) No edifício do Palácio Nacional da Ajuda funcionam, além dos serviços do Palácio, a Biblioteca da Ajuda, um posto da GNR (onde se instalou a guarda do Palácio) e a Direcção-Geral da Função Pública (idem).Com os melhores cumprimentos.O Director-Geral, (Assinatura ilegível).PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GabineteEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro sem Pasta:Assunto: Requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 9 de Agosto de 1977 pelo Deputado Pedro Roseta, solicitando que lhe sejam prestadas informações acerca da instalação de um Museu Nacional de Arte Moderna.Com referência ao ofício n.° 2560, de 18 de Agosto último, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 10 130, de 27 de Outubro de 1977, da Direcção-Geral do Património Cultural, desta Secretaria de Estado.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 7 de Novembro de 1977. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Direcção-Geral do Património CulturalEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura:Em resposta à nota n.° 1256-GAB/77, de 22 de Agosto próximo passado, cumpre-me fornecer os esclarecimentos seguintes, que julgo corresponderem às interrogações formuladas pelo Sr. Deputado Pedro Roseta:1 e 2 — Foi criado, por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado de 5 de Abril de 1977, um grupo de trabalho destinado a estudar a instalação de diversos museus no Parque do Monteiro-Mor, nomeadamente o Museu Nacional de Arte Moderna.O referido grupo, que entretanto viu ampliadas as suas atribuições, pronunciou-se desfavoravelmente quanto à localização do referido Museu no Parque, mas está desde já considerando outra hipótese alternativa.3 — A Direcção-Geral do Património Cultural só teve conhecimento do documento citado pelo Sr. Deputado através da imprensa, pelo que não está em posição de sobre ele poder emitir qualquer juízo.4 — São de tal modo complexas as missões que competem a qualquer museu em geral, e ao Museu Nacional de Arte Moderna em particular, que se torna impossível no espaço, necessariamente breve, de uma resposta como esta explicitá-las convenientemente.