II SÉRIE-A — NÚMERO 108 72 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 597/XII (2.a) (ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL SOBRE ABANDONO ESCOLAR E EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS NO ENSINO SUPERIOR) Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 597/XII (2.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 31 de janeiro de 2013, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 5 de fevereiro. 3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 26 de março de 2013. 4. A Deputada Rita Rato (PCP) apresentou o projeto de resolução, referindo, em síntese, que a ação social escolar é limitada e há necessidade de conhecer os números do abandono escolar, a caraterização socioeconómica dos estudantes do ensino superior, as necessidades de alargamento da rede de residências e bem assim de se elaborar um plano de construção de novas residências. 5. O Deputado Duarte Marques (PSD) indicou que no ano passado foi feita uma audição parlamentar sobre política de ação social para o ensino superior, equacionando os números do abandono social, realçando a importância de se conhecer a realidade do que se está a passar. Considerou pertinente o estudo, mas entendeu que se devia esperar pelo relatório que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) está a fazer sobre a matéria. 6. Salientou, depois, que parte daquilo que se refere na exposição de motivos do projeto de resolução não corresponde à verdade, realçando que na mesma se diz que o Ministério da Educação tenta privatizar a ação social, quando, em contraposição, o que se verifica é um aumento das verbas destinadas à mesma, tendo o número de empréstimos vindo a diminuir de forma acentuada nos últimos dois anos.  7. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) indicou que não se revêm em parte da exposição de motivos, mas entendeu que se pode pedir mais informação ao Governo sobre o abandono escolar, que a solicitará às instituições. Questionou ainda se não seria mais conveniente esperar pelo estudo que o CRUP está a desenvolver. 8. O Deputado Rui Pedro Duarte (PS) defendeu que é necessário atender a novas formas de medição dos números do abandono escolar e manifestou que os relatórios previstos no Projeto de Resolução não colidem com o do CRUP. 9. Por último, a deputada Rita Rato (PCP) referiu que o estudo do CRUP era para ser apresentado em março e é apenas sobre universidades, enquanto o maior problema se coloca no ensino politécnico e saudou a disponibilidade dos deputados para a aprovação do Projeto de Resolução. 10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.o 597/XII (2.a), remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 26 de março de 2013 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro. ———