36 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008oportunidades, designadamente política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; e, nono, reforçar a eficiência administrativa do sistema de segurança social.No que concerne ao objectivo de reforço da qualificação dos portugueses, o Governo compromete-se com a realização das medidas previstas no acordo para a reforma da formação profissional e na continuidade da concretização dos objectivos da iniciativa Novas Oportunidades, com o alargamento dos centros Novas Oportunidades (500 até 2010), tendo como meta a emissão de 165 000 certificados até 2009.Visando a criação de emprego e a prevenção e combate ao desemprego, o Governo desenvolverá ainda programas gerais de emprego focados no estímulo ao empreendedorismo, na qualidade do emprego, no ajustamento entre oferta e procura e na procura de emprego. O Programa Inov-Jovem, que promove a inserção de jovens qualificados na vida activa, abrangerá 5000 jovens quadros.Temos ainda respaldado no Orçamento do Estado como objectivo para 2009 a implementação do plano de acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho, que visará o combate ao trabalho não declarado e ao desenvolvimento irregular de flexibilidades nas relações de trabalho.No âmbito das políticas de promoção da igualdade de oportunidades, será ainda desenvolvido, em 2009, o III Plano Nacional para a Igualdade.É ainda apontado um programa integrado de melhoria de atendimento nos serviços de segurança social, reformulando os canais de atendimento ao cidadão, com o início do funcionamento do contact center da segurança social (com previsão de 3,8 milhões de atendimento por ano).No que ao Orçamento do Estado diz respeito, em sentido estrito, releva, para efeitos desta discussão (estamos em sede de discussão do Orçamento do Estado na especialidade), o seguinte: o valor de 7907,4 milhões de euros, que é o valor previsto da despesa total consolidada para 2009, beneficiando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de um aumento de 7,9% face à estimativa de execução de 7329,2 milhões de euros no presente ano de 2008.O aumento mais significativo é o de 9,9% na rubrica referente ao subsector serviços e fundos autónomos e é justificado no relatório do Orçamento do Estado pelo reflexo do reforço das políticas de emprego e formação profissional no orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelo aumento da despesa relativa ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.No que concerne ao orçamento da segurança social, cujo debate já fizemos aqui com alguma profundidade, mas que está no âmbito do orçamento lato sensu do Ministério do Trabalho, há que referir que se trata da fatia nuclear do orçamento do Ministério, representando, em termos de transferência de Orçamento do Estado mais IVA, qualquer coisa como 7547,46 milhões de euros, ou seja, um aumento de 7,3% relativamente ao ano de 2008, ascendendo as demais contribuições a 13 865,93 milhões de euros.Vale isto para dizer que o orçamento do Ministério do Trabalho, muito por força do orçamento da segurança social, é nada mais nada menos do que o segundo em termos sectoriais no Orçamento Geral do Estado. O primeiro é o orçamento do Ministério da Saúde, como sabem, com o valor de 8500 milhões de euros, 11% da despesa total da administração central do estado, 5,1% do PIB; o segundo é o orçamento do Ministério do Trabalho, muito por força do orçamento da segurança social; a uma certa distância vem o orçamento do Ministério da Educação, com cerca de 5 mil milhões de euros de despesa respaldada no Orçamento Geral do Estado. Isto é importante para percebermos a ordem de grandeza das coisas e o reflexo que efectivamente o orçamento do Ministério do Trabalho tem no Orçamento Geral do Estado.Ainda no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, importa relevar que o orçamento da segurança social regista uma evolução positiva desde 2007, prevendo-se para 2009 um saldo positivo de 1554,77 milhões de euros. Este é um objectivo crucial, tendo em conta a necessidade da sustentabilidade da segurança social nos tempos vindouros. Este valor é naturalmente importante em termos orçamentais e não pode deixar de merecer nota positiva da parte dos Srs. Deputados e da Comissão de Orçamento e Finanças.Esta foi uma apresentação muito perfunctória, elencando, de facto, os traços mais significativos do relatório da Comissão de Trabalho. Aqui chegado, é o momento de dar a palavra a quem de direito, ao Sr. Ministro do