6 DE MARÇO DE 2017 11 – Aquisição de bens e serviços correntes (-0,6%, -65,0M€), redução associada à revisão, em 2014, dos contratos-programa celebrados pelo Estado com os hospitais integrados no Setor Empresarial do Estado, da qual resultou despesa superior à que veio a registar-se em 2015, e a uma menor despesa com medicamentos. Em sentido contrário, de referir o aumento nos encargos com saúde do regime convencionado da ADSE e o pagamento extraordinário da dívida aos serviços regionais de saúde da Madeira. – Em sentido inverso, no aumento da despesa, destacou-se o contributo dos seguintes agregados: Aquisição de bens de capital (17,1%, 353,2 M€) encargos com concessões e subconcessões rodoviárias por parte da Infraestruturas de Portugal, e maior ritmo de execução das empreitadas de escolas no âmbito da Modernização do Parque Escolar; Juros e outros encargos (0,3%, 23,2 M€)– conjugação de variações de sentido inverso que se anularam parcialmente, nomeadamente o acréscimo dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, por um lado, e o decréscimo dos juros pagos pelas entidades públicas reclassificadas, por outro; Outras despesas de capital (27,8%, 17,6 M€) – pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar realizado pelas escolas do ensino básico e secundário, cujo acréscimo decorreu da alteração à remuneração do contrato em 2015. A despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) registou um decréscimo de 18,1% (-16.190,2M€), influenciada sobretudo pelos seguintes fatores: – Ativos financeiros (-30,8%, -3.803,1 M€) – influenciados pelo efeito de base do empréstimo de 3900 M€ concedido em 2014 ao Fundo de Resolução para a realização do capital social do Novo Banco, e de empréstimos de médio e longo prazo a empresas públicas na ordem do 3589,1 M€, com maior destaque para a CP (2283,1 M€), para refinanciamento da dívida a curto prazo, pagamento de encargos financeiros, financiamento de necessidades de foro operacional e de investimento e ainda para pagamento de dívidas à REFER, atual Infraestruturas de Portugal, respeitante à taxa de uso da infraestrutura gerida por essa entidade. Este resultado é, em parte, compensado pela despesa realizada em 2015, relativa a dotações de capital, de que se salienta a destinada ao Banif, na sequência da medida de resolução bancária aplicada (1766 M€).– Passivos financeiros (-16,1%, -12.387,1M€) – decorrente do menor volume de amortizações de CEDIC efetuados pelos organismos e da diminuição do financiamento de curto prazo, nomeadamente pela via da emissão de bilhetes do tesouro. Em sentido inverso, destacam-se as opções tomadas em matéria de dívida pública durante 2015, em concreto a amortização parcial antecipada do empréstimo do FMI. O quadro seguinte mostra,10 por programa orçamental – em 2015, conforme em anos anteriores, a cada Ministério correspondeu um programa orçamental, exceto nos Ministérios das Finanças (P003 e P004) e da Educação e Ciência (P013 e P014) – a despesa consolidada da administração central excluindo ativos e passivos financeiros e corrigida dos erros de classificação económica detetados, e a sua distribuição pelas classificações económicas mais relevantes.                                                           10 In Parecer sobre a CGE de 2015 do Tribunal de Contas