I SÉRIE — NÚMERO 9 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Os projetos de resolução relativos à serra de Carnaxide que acabaram de ser aprovados baixam à 11.a Comissão. Srs. Deputados, seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 1066/XIV/2.a (BE) — Criação de um registo nacional de diabetes tipo 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1213/XIV/2.a (PCP) — Criação de um registo nacional de doentes com diabetes tipo 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do IL. Votamos, em seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1256/XIV/2.a (PEV) — Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 1443/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um registo nacional único da diabetes tipo 1, em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os projetos de resolução sobre a diabetes tipo 1 agora aprovados baixam à 9.a Comissão. Vamos agora votar os requerimentos, apresentados pelos respetivos autores, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, dos Projetos de Lei n.os 622/XIV/2.a (CDS-PP) — Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à décima oitava alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril, 643/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária, 857/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção dos advogados em caso de parentalidade, 841/XIV/2.a (PAN) — Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, e 948/XIV/3.a (BE) — Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança (vigésima primeira alteração à Lei n.o 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009 de 9 de abril). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.