1644-(14)II SÉRIE — NÚMERO 87Requerimento n.° 1280/V (1.a)-AC de 22 de Junho de 1988Assunto: Construção de uma residência para estudantes em Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).Os transportes escolares, embora essenciais no processo de democratização da escola portuguesa, nos anos 70 e 80, tornaram-se causas fulcrais de expansão das taxas de insucesso escolar.Importa, com efeito, que a escola, sobretudo nos níveis preparatório e secundário, depois de democratizada, se torne num espaço de sucesso e de realização pessoal.Nos concelhos do Nordeste do País, quer pelas distâncias e pela precariedade das estradas, quer pelas condições climatéricas, quer ainda porque o trabalho agrícola é a base ocupacional das populações e das crianças quando regressam da escola, os transportes escolares são duvidoso paliativo para uma real democratização da escola.Impõe-se evoluir rapidamente da solução transitória que representaram os transportes escolares para o definitivo, que se divisa na construção de residências escolares.Concretamente, no concelho de Carrazeda de Ansiães esse imperativo é mais premente.Em primeiro lugar, porque se trata de um dos concelhos que regista as maiores taxas de insucesso escolar no distrito de Bragança; em segundo lugar, porque se encontra afastado de todos os concelhos que, no distrito, dispõem de residências para estudantes: Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vimioso e Miranda do Douro. As crianças recorrem normalmente às residências da Régua, com todos os inconvenientes emocionais e familiares adivinháveis; em terceiro lugar, porque existe disponibilidade e interesse por parte da autarquia local — manifestados na oferta do terreno — para que tal construção venha a concretizar-se.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação me informe acerca da possibilidade de se vir a construir, rapidamente, uma residência mista para estudantes na vila de Carrazeda de Ansiães.Requerimento n.° 1281/V (1.a)-AC de 22 de Junho de 1988Assunto: Preservação de algumas casas de guarda florestal no Nordeste transmontano. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).A preservação de qualquer valor patrimonial é um acto de inteligência e de sentido prático da vida.No Nordeste transmontano estão implantadas numerosas casas de guarda florestal que, embora de indesmentível valor arquitectónico e enquadramento paisagístico, se encontram, na sua maioria, devolutas e em estado de degradação mais ou menos adiantado.Neste momento está disponível mais de uma dúzia dessas casas, estrategicamente distribuídas num contexto natural e que, depois de recuperadas, poderiam transformar-se em excelentes suportes de programas de animação cultural, turística, desportiva, juvenil, etc, abertas na sua utilização a toda a comunidade, através de regulamentos de utilização.Com efeito, a maioria das casas de guarda florestal podiam ser facilmente recuperadas com um investimento de cerca de 400 000$ ou 500 000$.Existem já duas dessas casas, a do Castro e a do Planalto de Montesinho, na Região da Terra Fria do Nordeste transmontano, que são utilizadas por grupos restritos de cidadãos, sem qualquer abertura à utilização da comunidade e sem qualquer regulamento para o seu uso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, em especial ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, me informe:1) Qual a possibilidade dessas casas de guarda florestal virem a ser recuperadas, quer pelo Estado, quer por particulares, através de contratos de arrendamento?2) Que hipótese existe de se vir a criar uma comissão interministerial, englobando o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, o Ministério da Educação, o Ministério da Juventude e o Ministério do Comércio e Turismo que leve à recuperação e posterior utilização multifuncional dessas casas de guarda florestal?Requerimento n.° 1282/V (1.a>-AC de 23 de Junho de 1988Assunto: Elementos sobre frequência de estabelecimentos de ensino por trabalhadores-estudantes. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:1) Dados estatísticos disponíveis sobre a frequência de estabelecimentos de ensino preparatório e de escolas C + S por trabalhadores-estudantes;2) Dados estatísticos disponíveis sobre a frequência de estabelecimentos de ensino secundário, a nível nacional, por trabalhadores-estudantes, com desagregação por anos dos respectivos cursos;3) Dados estatísticos disponíveis sobre a frequência de estabelecimentos de ensino superior, a nível nacional, por trabalhadores-estudantes.Mais requeiro que os elementos acima solicitados se reportem ao ano lectivo de 1987-1988 ou, na impossibilidade deste, ao ano lectivo mais próximo.