704-(72)II SÉRIE — NÚMERO 35falar na informação ao nível do interior do País, continente, especificamente. Estou a ser telegráfico, para corresponder ao pedido do Sr. Presidente, não faço grandes considerações em torno das perguntas que formulo.Passaria agora à imprensa regional—foi aprovado pela Assembleia, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra da oposição, um novo estatuto para a imprensa regional. Esse novo estatuto, pese as críticas que todos sobre ele, designadamente no que se refere ao modo como são criados jornalistas e às condições em que tal criação, do nosso ponto de vista, não obedece a certo tipo de normas e pode vir a criar alguns problemas no futuro—mas, de qualquer modo, a questão não é essa; esse estatuto acarreta novos encargos para o Estado, pelo menos as associações de imprensa regional assim o entenderam. Comparando a inscrição orçamental de 1988 com a de 1987, verifica--se que não há um reforço de verba—em termos nominais, as verbas são iguais, no que, tendo presente a inflação que o Governo prevê para 1988, haverá um decréscimo de 6%. Gostaria de ter uma informação mais actualizada sobre o modo como se vai repercutir ou não este novo estatuto, em termos de custos, de apoio à imprensa regional, de difusão da imprensa regional, especialmente junto das comunidades de emigrantes, já que é um dos veículos que leva a voz das populações a esses nossos compatriotas no estrangeiro, e até que ponto será possível ou não com estas verbas dar resposta a estes objectivos.Uma outra questão teria a ver com o chamado subsídio de difusão—este subsídio veio substituir o subsídio do papel, e apresenta-se em 1988 com as mesmas verbas, em termos nominais, que em 1987. Gostaria que o Sr. Ministro pudesse dar-me uma informação sobre o resultado da aplicação desse subsídio em 1987, se chegou o que estava orçamentado, se houve necessidade ou não de reforço de verba e se em 1988, com as verbas exactamente iguais às de 1987, se poderá dar resposta ao sector.Colocar-lhe-ia também a questão da disparidade que existe entre o subsídio que é previsto para as empresas públicas e o que é previsto para as empresas privadas, para chegar a esta pergunta—poderá dizer-me que não é uma questão que tenha a ver com o orçamento, mas penso que deve ser, pelo menos, aflorada e respondida neste debate — são os critérios para atribuição deste subsídio, designadamente em termos de pagamento de papel, o peso que podem ter as páginas de publicidade no subsídio a atribuir; na portaria de Maio foi alargada a percentagem de papel a ser custeado, creio que de 45 % para 50 %, e gostaria precisamente de ter uma informação, tendo em conta os semanários, que têm um peso de papel bastante elevado, sobre se esse critério que o Governo está a seguir será o mais justo em termos de respeito pela diversidade dos diferentes órgãos de comunicação social e de novas possibilidades para novos órgãos poderem intervir no mercado, porquanto penso que estamos a adoptar critérios que estão a beneficiar aqueles que, à partida, já estão mais beneficiados e a não considerar aqueles que, à partida, terão mais dificuldades.Outra questão ainda tem a ver com o problema do controle das tiragens, que, creio, também acaba por estar relacionado com todo o problema do subsídio de difusão. Houve uma proposta, creio eu, apresentadapelas próprias associações profissionais do sector, que se constituíram, elas próprias, em entidade de controle das tiragens — este é um problema antigo, de que o seu antecessor também nos falou, que haveria projectos em marcha neste domínio. Gostaria, se pudesse dar--nos alguma informação sobre isto, de ter alguns dados mais actualizados.Para concluir, duas questões no domínio da formação profissional — uma pergunta relativamente ao que se fez em 1987 quanto a acções neste âmbito e uma outra relativamente a 1988; uma vez que se faz depender, nos termos da proposta que nos é apresentada, as acções de formação profissional um pouco das propostas que venham ou das empresas, ou das associações de jornalistas, ou de empresas de imprensa regional, não diária ou diária, pergunto se, por iniciativa da própria Direcção-Geral, do próprio Governo, vão ser lançadas acções, ou isto está apenas encarado no sentido de estar aberto às propostas ou pedidos que surjam por parte de outras entidades? O que é que o Governo tem a dizer sobre isto — vai intervir de uma maneira positiva ou limita-se a aguardar as propostas que lhe surjam? Ligada a esta formação, mas já não em termos de formação profissional — o Sr. Ministro falou-nos, há pouco, da problemática da formação dos jovens, dos descobrimentos, da história de Portugal e, eu penso nos jovens que estão na escola, mas penso, sobretudo, naqueles que já não estão nas escola, porque os que estão na escola, de um modo ou de outro, ainda vão tendo oportunidade de saber quem foi Pedro Álvares Cabral, quem foi Vasco da Gama, agora os que não estão, esses, sim, preocupam-me, e gostaria de lhe perguntar se, em termos do seu departamento, estão previstos programas designadamente aproveitando o áudio--visual, a rádio e a televisão, para a intervenção neste domínio, e, se estão previstos, com que verbas vão ser suportados, que características vão ter esses programas e quando é que vão arrancar.Sr. Presidente, creio que não fui excessivo no tempo que tomei à Comissão.O Sr. Presidente: — V. Ex.a foi ático. Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Para responder a algumas questões, o Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á os números mais concretos quanto aos apoios à imprensa, quer regional, quer nacional. Em termos de execução orçamental, devo dizer que, conforme foi dito na reunião da Comissão especializada, essa execução foi, relativamente ao apoio à imprensa, muito próxima dos 100%. Antes de o Sr. Secretário de Estado referir os números que o Sr. Deputado solicitou, e a propósito do princípio da justiça social e da racionalidade; pois bem, a questão do princípio da justiça social tem um pouco a ver com aquilo que o Sr. Deputado falou, com a questão dos critérios. É evidente que é um primeiro ano, a comissão técnica paritária, da qual o Sr. Director-Geral da Comunicação Social faz parte, tem ideias bem formadas sobre estas questões, porque também se vai colhendo algumas experiências. Efectivamente, o Sr. Deputado levantou alguns aspectos, outros há que estão a ser colhidos e analisados, exactamente no sentido de, através dos critérios, introduzir a tal justiça social, e então é possível rentabi-