I SÉRIE — NÚMERO 10 20 investimento que o Governo aprovou, fará talvez um ano, e que ficou conhecida como «supercrédito fiscal». Recordo-me bem que a oposição, aliás, a sua bancada, Sr. Deputado, rapidamente veio criticar esta medida, como sendo um grande apoio ao grande capital — enfim, o senhor conhece melhor estas frases do que eu. Estamos a falar de um crédito fiscal que apoiou mais de 20 000 empresas, e o Sr. Deputado sabe, melhor do que eu, que em Portugal é uma impossibilidade encontrar em 20 000 empresas demasiadas grandes empresas, pelo que estamos a falar do grosso do nosso tecido empresarial, ou seja, de pequenas e médias empresas. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, decorrido um ano, conhecido agora o universo a que se aplicou e os resultados desse supercrédito fiscal, verificamos que beneficiou um investimento na ordem dos 2500 milhões de euros, o que, certamente, terá contribuído para os bons resultados da economia portuguesa — e isto, às vezes, passa um bocadinho ao lado do PCP, mas é a verdade — e para a recuperação da economia portuguesa nos primeiro e segundo trimestres de 2014. Já agora, também é importante dizer que 68% deste investimento foi em sectores transacionáveis. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Parece que isto incomoda muito o PCP, mas o Sr. Deputado já me dirá. Pergunto: incomoda isto ao PCP? Mantém o PCP que estas são medidas de apoio e de benefício ao grande capital ou estamos, afinal, a falar daquilo que sustenta a nossa economia e de que tanto precisamos neste momento, e continuaremos a precisar, porque a recuperação começou, mas queremos insistir nela com investimento? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Michael Seufert veio aqui falar da alegada preocupação do CDS com a moderação fiscal, mas só se for com a moderação fiscal relativa à tributação dos grandes grupos económicos e financeiros, não é, com certeza, com a moderação fiscal tributária relativa aos trabalhadores. Vou dar-lhe apenas alguns elementos, que o senhor, com certeza, conhece muito bem, relativamente àquele que foi o saque fiscal imposto por este Governo, do qual o CDS faz parte. No Orçamento do Estado para 2012, a maioria PSD/CDS aprovou um Orçamento apresentado pelo Governo, em que propunha as alterações dos escalões de IRS, a diminuição das deduções à coleta, a imposição de uma sobretaxa de 3,5%. E qual foi o resultado disto? De 2012 para 2013, a receita em sede de IRS aumentou 35,5%, Sr. Deputado. Para este ano de 2014, o PSD e o CDS aprovaram o Orçamento proposto pelo Governo, que está em vigor, onde as estimativas do Governo apontam para uma receita de IRS acima da receita de 2012 em 40%, Sr. Deputado. No conjunto destes dois anos, 2013 e 2014, o Governo PSD/CDS, apoiado pelo CDS e pelo PSD, foi buscar aos trabalhadores, aos rendimentos do trabalho, cerca de 7000 milhões, ou, mais rigorosamente, 6900 milhões de euros. O Sr. Deputado vem aqui falar de preocupação com a moderação fiscal?! Só se for a brincar! Por outro lado, para os grandes grupos económicos, sabemos o que é essa moderação fiscal. Sabemos, por exemplo, segundo dados confirmados pelo Tribunal de Contas, que, em 2012, na Conta Geral do Estado, o IRC teve benefícios fiscais no valor de 1500 milhões de euros, dos quais — pasme-se, Sr. Deputado! — 1045 milhões, ou seja, mais de dois terços, foram dirigidos a grandes empresas, a SGPS. Mais, Sr. Deputado: diz-nos o Tribunal de Contas nesse relatório, que o Sr. Deputado deve conhecer, que a despesa fiscal em sede de IRC foi quase o triplo da despesa fiscal em sede de todos os outros impostos tomados no seu conjunto, Sr. Deputado.