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II SÉRIE-D — NÚMERO 12 4 sãs, investimento e combate às desigualdades. Na sua opinião, para encontrarmos este equilíbrio, há uma palavra-chave que se chama flexibilidade, sublinhando, no entanto, que tal não pode ser sinónimo de laxismo e acrescentando que o conceito tem de ser definido à luz das regras europeias e não face aos interesses de determinados intervenientes ou instituições. Neste contexto mencionou, em concreto, o caso português, que classificou de exemplar com as políticas seguidas por este governo, pois o crescimento da economia facilitou o cumprimento das regras do euro, o combate às desigualdades e a promoção do investimento, numa tendência crescente, embora ainda ténue. O segundo ponto que, a seu ver, é necessário abordar, consiste no importante exercício de integrar o pilar europeu dos direitos sociais no semestre europeu, pois sem a referida integração o pilar europeu dos direitos sociais carece de força efetiva. Aludiu, por fim, ao facto de ser necessária a apropriação, pelos EM, das recomendações por país, questão decisiva na fronteira daquilo que é a partilha de soberania. Recordando que o desenvolvimento e a execução das recomendações cabe às instituições nacionais, sublinhou que tal exige, ao nível dos Parlamentos nacionais, um esforço de concertação com as forças políticas, quer nos governos monopartidários, quer nos governos com suporte parlamentar diversificado, pelo que a mencionada apropriação é fundamental para respeitar as democracias nacionais parlamentares. Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão ECON fez uma breve síntese do debate ocorrido, agradecendo a participação de todos, após o que encerrou a sessão. Assembleia da República, 19 de dezembro de 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
28 DE JANEIRO DE 2019 11 9. Nota Final A Delegação da Assembleia da República gostaria de reconhecer e agradecer a simpatia e profissionalismo do Embaixador de Portugal na Croácia, Jorge Silva Lopes, que colocou os meios da Embaixada à disposição da Delegação e a acompanhou em permanência, enriquecendo e facilitando a participação na reunião. Assembleia da República, 22 de janeiro de 2019. Os Deputados A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
8 DE FEVEREIRO DE 2019 5 Sabine Thillaye encerrou a reunião, sublinhando a importância de construir a confiança entre todos e acabar com a desconfiança reinante. Reiterou a necessidade de uma auscultação permanente aos cidadãos, bem como de um estreito intercâmbio parlamentar e uma união de forças para ultrapassar desafios comuns. Recordou que “a Europa somos nós” e que é necessário tornar mais alto o som da maioria silenciosa. Assembleia da República, 22 de janeiro de 2019. Os Deputados, ——— Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na Conferência Interparlamentar dedicada ao tema «A subsidiariedade como princípio construtor da União Europeia», que decorreu em Bregenz, Áustria, nos dias 15 e 16 de novembro de 2018 Composição da DelegaçãoA Delegação da Assembleia da República foi constituída pela Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Margarida Marques (PS) e pela Deputada Berta Cabral (PSD). A assessoria foi prestadapela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese No âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia (UE), a Áustria pretendeu debater, em conjunto com representantes políticos, peritos e cidadãos, como se pode encontrar um entendimento comum do termo "subsidiariedade" e como este princípio pode ser aplicado de forma coerente. A reunião decorreu a partir do reconhecimento do princípio da subsidiariedade como pedra angular fundamental para uma Europa comum, o que, de acordo com a Presidência austríaca significa que a UE tem de trabalhar em soluções para grandes desafios – como a migração, a segurança e as alterações climáticas. Ao mesmo tempo, a UE tem de dar um passo atrás quando se trata de questões em que os Estados-Membros ou as regiões estão em melhor posição para tomar decisões. Uma aplicação coerente deste princípio permitiria aproximar a União Europeia dos seus cidadãos e aumentar a sua confiança na UE. A Presidência apresentou, ainda a “Declaração de Bregenz”, que expressa o seu entendimento sobre o princípio da subsidiariedade e a sua aplicação
8 DE FEVEREIRO DE 2019 11 interinstitucional após as eleições de maio. Defendeu, por fim, um maior poder do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões na definição da legislação e das políticas europeias. A reunião terminou com uma alocução do Ministro Gernot Blümel, que referiu que a Declaração da Presidência sobre a subsidiariedade será um dos elementos de suporte à reflexão na Cimeira de Sibiu. Terminou, reiterando o lema de que a Europa deve permanecer unida na diversidade. Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019. As Deputadas, A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 22 6 Women Political Leader (WPL) Global Forum «It ́s about time! 100 reasons to act.!»5 Vilnius| 6 a 8 de junho de 2018 Enquadramento A Cimeira da Women Political Leaders (WPL) Global Forum realizou-se em Vilnius, na Lituânia, nos dias 7 e 8 de junho de 2018, em colaboração com o Seimas (Parlamento Nacional da Lituânia). Inseriu-se nas comemorações dos 100 anos de independência da Lituânia, conquistada em 16 de fevereiro de 1918 e dos 100 anos como um dos primeiros países Europeus a conceder o direito de voto e de participação política às mulheres, marco histórico este assinalado pela data de 2 de novembro de 1918. O local para a realização da Cimeira foi, aliás, escolhido a preceito, dado que, historicamente, a Lituânia é um dos países que mais progressos tem feito na luta pela igualdade de género e pelo empoderamento das mulheres. No Séc. XVI, já os «estatutos da Lituânia», considerados as primeiras peças codificadas de legislação na Europa, asseguravam alguns direitos e liberdades às mulheres fidalgas. No início do Séc. XX, as mulheres participaram ativamente no processo de restauração da independência da Lituânia. A sua Constituição de 1918 concedia, pela primeira vez, o direito de voto às mulheres. Os novos direitos foram exercidos pelas mulheres, pela primeira vez, nas eleições legislativas de 1920 e nesse mesmo ano, a primeira sessão da Assembleia Constituinte foi presidida por uma mulher, a escritora, política e ativista Gabrielé-Bité. Em 1926, duas mulheres concorreram às eleições presidenciais da Lituânia. Em 11 de março de 1990 a Lituânia recuperava a sua independência após 50 anos de ocupação soviética. O Acto de Restauração da Independência foi subscrito por 124 signatários, dos quais, 11 eram mulheres. A Constituição da Lituânia vigente, datada de 1992, reforçou e consolidou o princípio da igualdade de género no seu texto e em 1998 o Seimas (Parlamento Nacional da Lituânia) aprovou a Lei da Paridade entre mulheres e homens. Em setembro de 2009, o Seimas teve a primeira mulher Presidente do Parlamento. Porém, esta não é uma realidade replicada à escala mundial, tendo as Nações Unidas anunciado que, provavelmente, apenas daqui a mais 100 anos possamos finalmente falar de uma verdadeira paridade entre mulheres e homens. A Women Political Leaders (WPL) considera esta perspetiva inaceitável, estando determinada em acelerar o processo. A congregação, nesta Cimeira, de cerca de 400 mulheres vindas do mundo inteiro para abordar e discutir os mais diversos temas permeáveis à integração do genéro (gender mainstreaming), teve                                                           5 O programa e os vídeos dos dois dias de trabalho da Cimeira (7 e 8 de junho) estão disponíveis em:
II SÉRIE-D — NÚMERO 25 18 um constante ataque aos direitos das minorias e das mulheres, como se as mulheres fossem uma minoria, e exigiu que a luta contra os retrocessos no exercício dos direitos das mulheres fosse colocada na agenda política como uma prioridade quer para os homens quer para as mulheres, numa luta que entende dever ser travada pelos dois géneros, lado a lado. O Vice-Presidente da Comissão FEMM, MEP João Pimenta Lopes, encerrou a sessão, agradecendo a presença, bem como o contributo de todos para o êxito dos trabalhos da reunião. Assembleia da República, 3 de julho de 2019. As Deputadas da Assembleia da República: Carla Tavares (PS) — Maria Germana Rocha (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 7 4 9. No ponto seguinte o Bureau aprovou a proposta de indicar a Fundação Three Cultures of the Mediterranean para o prémio UNESCO-Sharjah para a cultura árabe, tendo o representante da Conferência das ONG saudado a proposta e lembrado que um dos fundadores desta Fundação, André Azoulay, é um ex-laureado do Prémio Norte-Sul. 10. O Presidente informou que até ao 30 de setembro, o Centro Norte-Sul recebeu um total de 14 nomeações para o Prémio Norte-Sul de 2018: 4 nomeações do Norte e 10 nomeações do Sul. Após as indicações, o Júri do Prémio Norte-Sul procedeu a uma votação a duas voltas, tendo a sua decisão, em forma de proposta ao Comité Executivo, de conceder o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa recaído sobre o Sr. Damien Careme (Norte) e à Sr.a Jaha Mapenzi Dukureh (Sul). 11. Na reunião do Comité Executivo, que decorreu durante a tarde (das 14h30 às 17h30), foram discutidos os mesmos pontos da agenda, tendo os membros subscrito as decisões e proposta do Bureau. Na minha intervenção na troca de impressões e no debate que se realizou, e na qualidade de representante desta Comissão no Comité Executivo do Centro Norte/Sul, aproveitei para realçar e agradecer o trabalho desenvolvido pelo Embaixador António Gamito, que cessou funções como Diretor-executivo, na recuperação da credibilidade institucional do Centro e na redinamização das suas atividades, através, nomeadamente, do reforço do diálogo intercultural e de uma abordagem multidimensional ao problema das migrações e dos refugiados, um tema central da agenda política do Conselho da Europa. Os representantes dos vários Estados-membros do Centro, bem como das diferentes instituições, em particular do Congresso dos Poderes Locais e Regionais e da União Europeia, foram unânimes no reconhecimento formal do trabalho desenvolvido pelo Centro durante o seu mandato. 12. Em jeito de conclusão, aproveito este espaço para agradecer ao Sr. Embaixador de Portugal em Tunes, José Ludovice, todo o apoio que me facultou nesta missão, não só em termos logísticos, mas também em termos diplomáticos e até culturais. Durante a minha estadia tive não só a oportunidade de contactar com vários representantes das autoridades tunisinas como também assistir ao espetáculo do cantautor António Zambujo, uma iniciativa promovida pela Câmara de Comércio Luso-tunisina e pela Embaixada de Portugal, e durante a qual tive a ocasião de testemunhar o excelente trabalho que está a ser feito neste país em prole da língua e cultura portuguesa. Lisboa, 25 de outubro de 2018. O Membro da Delegação da AR à APCE Luís Leite Ramos A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 II Série-D — Número 9XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                           S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Paris a 4 de dezembro de 2018. — Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Média (CCCEM), que se realizou em Paris, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018.
4 DE JANEIRO DE 2019 3 para a espuma mediática e menos para os resultados objetivos em termos, por exemplo, da redução de emissões de carbono ou do consumo de combustíveis fósseis. Nesse sentido, deixei o apelo para que no seio dos vários parlamentos nacionais fossem criadas comissões especializadas para acompanhar o Acordo de Paris das Alterações Climáticas e escrutinar as políticas públicas nesse âmbito. 7. Nos pontos seguintes, os membros da Comissão analisaram e adotaram vários documentos relativamente a relatórios em curso de preparação, nomeadamente: ✓ Examinamos um projeto de relatório e adotamos, por unanimidade, um projeto de resolução sobre «O stress no trabalho» (Stefaan Vercamer, Belgique, PPE/DC); ✓ Examinamos uma nota introdutória sobre «As consequências da migração dos trabalhadores sobre os seus filhos que ficaram no país de origem» (Viorel Riceard Badea, Roumanie, PPE/DC); ✓ Examinamos um projeto de relatório e adotamos, por unanimidade, um projeto de resolução sobre «Avaliar as necessidades de saúde dos adolescentes» BaronessDoreen Massey, Royaume-Uni, SOC); ✓ Examinamos uma nota introdutória sobre «Turismo para a transplantação de órgãos» (Stella Kyriakides, Chypre, PPE/DC), e realizamos uma troca de pontos de vista com o Professor e investigador em direito da saúde da Universidade de Anvers (Bélgica); ✓ Examinamos um anteprojeto de relatório sobre «Para um desenvolvimento sustentável propício à inclusão social» (Mme Sybille Benning, Allemagne, PPE/DC);8. A Comissão analisou o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2019. No âmbito da preparação do meu relatório sobre «O impacto sociétal da economia das plataformas», fui autorizado a realizar uma visita de trabalho à Comissão Europeia e à Organização de Cooperação e do Desenvolvimento Económico (sob reserva da disponibilidade de fundos), com objetivo de recolher informação relevante. Lisboa, 18 de dezembro de 2018. O Membro da Delegação da AR à APCE, Luís Leite Ramos _____________
4 DE JANEIRO DE 2019 5 Liberdade de Imprensa e dos Media, Leipzig; Sophie Busson, responsável dos Repórteres sem Fronteiras, Paris; Joy Hyvarinen, Representante de Index on Censorship, Londres; Roberta Taveri, Programa Europe & Asie Centrale, ARTICLE 19, Londres. 5. No dia 7 de dezembro, a reunião começou com a análise dos projetos de resolução e de recomendação e a aprovação, por unanimidade, do relatório «A defesa e a valorização do património cultural imaterial da Europa» do deputado Andries Gryffroy, (Belgiquè, NI.)6. No ponto seguinte os membros da Comissão receberam em audição M. Mark O'Neill, Presidente do Júri do Prémio do Museu do Conselho da Europa, que apresentou a seleção do júri para os três candidatos finalistas. A escolha dos membros da Comissão para a atribuição do Prémio 2019 recaiu no Museu da Comunicação de Berna, na Suíça. 7. Finalmente, a Comissão adotou, por unanimidade, um projeto de resolução e o relatório intitulado «Os media de serviço público no contexto da desinformação e da propaganda», do deputado (M. Petri Honkonen, Finlande, ADLE), e examinou uma nota introdutória e uma audição com M. Máté László Botos, Responsável da Comissão de Ciências Humanas da Conferência de Reitores húngaros, Budapeste, no âmbito da preparação do relatório «Ameaças à liberdade académica e à autonomia das universidades na Europa, cujo relator é o deputado Koloman Brenner, (Hongrie, NI).Lisboa, 18 de dezembro de 2018. O Membro da Delegação da AR à APCE, Luís Leite Ramos A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 17 de outubro de 2019     II Série-D — Número 31XIII LEGISLATURA   4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Viena, nos dias 13 e 14 de maio de 2019. — Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Paris, no dia 13 de setembro de 2019. — Relatório da participação do Deputado Adão Silva, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Conferência sobre Contraestratégias sobre o Discurso do Ódio – Onde estamos e qual o nosso objetivo? – Comissão de Igualdade e Não Discriminação da APCE, que teve lugar em Berlim, no dia 14 de outubro de 2019.
Sexta-feira, 11 de outubro de 2019  II Série-D — Número 30XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                    S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na 15.a Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que teve lugar em Sófia entre os dias 4 a 6 de setembro de 2019. — Relatório da participação da Assembleia da República na VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu na cidade da Praia, Cabo Verde, entre os dias 10 a 11 de janeiro de 2019. — Relatório da participação da Assembleia da República na IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar em Luanda, Angola, entre os dias 8 a 10 de julho de 2019.
II SÉRIE-D — NÚMERO 30 60 A Rede de Mulheres Parlamentares (RM-AP-CPLP) cumpriu a sua agenda, com a eleição da Presidente, Vice-Presidente e Secretária-Geral, a Mesa, bem como aprovado o Plano de Atividades para o mandato 2019-2020. A VIII AP-CPLP foi encerrada com a assinatura da Declaração Final da VIII AP-CPLP (anexo) pelos Presidentes e Chefes de Delegação presentes e com o agradecimento pelo Presidente da AP-CPLP aos Parlamentos membros na VIII AP-CPLP, em Cabo Verde. Assembleia da República, 2 de outubro de 2019. O Assessor Parlamentar, Rodrigo Knopfli. Anexos: Programa executivo da VIII AP-CPLP. Deliberação 1 – Sobre a Composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes da AP-CPLP (2019-2020). Deliberação 2 – Declaração da AP-CPLP pelo combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Deliberação 3 – Regulamento de Admissão dos Parlamentos Observadores à AP-CPLP. Deliberação 4 – Sobre a Organização e Funcionamento do Secretariado Permanentes da AP-CPLP. Plano de Atividades da AP-CPLP para o mandato 2019-2020. Plano de Atividades da RM-AP-CPLP para o mandato 2019-2020. Declaração Final da VIII AP-CPLP. Nota: Os documentos referidos em Anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio e também na área internacional da página do Parlamento. ——— RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA IX ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, QUE TEVE LUGAR EM LUANDA, ANGOLA, ENTRE OS DIAS 8 A 10 DE JULHO DE 2019 No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), decorreu em Luanda, Angola, de 8 a 10 de julho de 2019, a IX Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP, sob o lema «Mobilidade, fator de aproximação dos povos da CPLP». A Delegação da Assembleia da República foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, sendo igualmente integrada pelos Deputados membros efetivos da Delegação Permanente da AR à AP-CPLP, Marco António Costa (PSD), Presidente da Delegação, Porfírio Silva (PS), Vice-Presidente da Delegação, Ângela Guerra (PSD), Elza Pais (PS) e Luis Moreira Testa (PS). Acompanharam a delegação o Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, o Assessor Principal do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Bruno Ribeiro Tavares, a Diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo, Rita Pinto Ferreira, a Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, Dalila Maulide, e a Chefe do Corpo de Segurança Pessoal, Maria Isabel Silva. A IX AP-CPLP contou ainda com a participação das delegações da Assembleia Nacional de Angola (chefiada pelo respetivo Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos), da Assembleia Nacional de Cabo
II SÉRIE-D — NÚMERO 30 64  Deliberação n.o 6/2019 sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;  Resolução sobre o Projeto de Acordo sobre a Mobilidade no Espaço da CPLP;  Resolução sobre a Paridade e Igualdade do Género;  Moção de apoio à realização da XII Edição dos Jogos da CPLP em Timor-Leste, em julho de 2020;  Moção de Solidariedade com Moçambique;  Moção de Apoio e reconhecimento à Assembleia Nacional de Angola e ao seu Presidente, pela forma como decorreu os trabalhos da IX AP-CPLP;  Declaração de Louvor dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da AP-CPLP. Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2019. O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Marco António Costa. Anexos: I. Programa; II. Atas das Comissões 1, 2 e 3, Rede de Mulheres Parlamentares e Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais; III. Declaração Final; IV. Deliberação n.o 5/2019 sobre a Alteração ao Estatuto da AP-CPLP; V. Deliberação n.o 6/2019 sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP; VI. Resolução sobre o Projeto de Acordo sobre a Mobilidade no Espaço da CPLP; VII. Resolução sobre a Paridade e Igualdade do Género; VIII. Moção de apoio à realização da XII Edição dos Jogos da CPLP em Timor-Leste, em julho de 2020; IX. Moção de Solidariedade com Moçambique; X. Moção de Apoio e reconhecimento à Assembleia Nacional de Angola e ao seu Presidente, pela forma como decorreu os trabalhos da IX AP-CPLP; XI. Declaração de Louvor dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da AP-CPLP. Nota: Os documentos referidos em Anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio e também na área internacional da página do Parlamento. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
17 DE DEZEMBRO DE 2018 11 Karlheinz Kopf encerrou a conferência. A documentação disponibilizada na Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação da Política Económica (SECG) na União Europeia (UE) encontra-se disponível para consulta no sítio da Dimensão Parlamentar - SECG em: https://www.parlament.gv.at/ENGL/EU2018/WIPOCONF/ Palácio de São Bento, 31 outubro 2018. A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Margarida Marques. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 21 de setembro de 2018  II Série-D — Número 1XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                 S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório do Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS, sobre a sua participação, como representante da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, no Conselho Nacional da República Eslovaca, que se realizou em Bratislava, de 17 a 19 de junho de 2018. — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, nos dias 8 e 9 de julho de 2018.
II SÉRIE-D — NÚMERO 1 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório do Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS, sobre a sua participação, como representante da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, no Conselho Nacional da República Eslovaca, que se realizou em Bratislava, de 17 a 19 de junho de 2018 A convite da sua homóloga da Narodna Rada, Senhora Katarína Cséfalvayová, deslocou-se a Bratislava o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa Pinto, entre os dias 17 e 19 de junho. A visita obedeceu ao seguinte Programa: Domingo – 17 de Junho:  Viagem e chegada a Bratislava (através de Viena), com jantar de boas vindas e trabalho com a Senhora Embaixadora de Portugal, Dr.a Ana Maria Ribeiro da Silva; Segunda-feira – 18 de Junho:  10 horas: Reunião com a Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da República Eslovaca, Senhora Katarína Cséfalvayova, e outros membros da mesma.  11.30 horas: Reunião com a Vice-presidente do Conselho Nacional, Senhora Lucia Duris Nicholsnová.  12.30 horas: almoço oferecido pela Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros.  14.00 horas: visita guiada pelo Castelo de Bratislava. Terça-feira – 19 de Junho:  10.00 horas: Reunião na sede do Conselho Nacional com a Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Eslováquia – Portugal, Senhora Veronika Remisová.  16.00 horas: partida para o aeroporto e regresso a Lisboa. I O primeiro dia de trabalhos iniciou-se, pelas 10 horas, com uma reunião, no Parlamento eslovaco, com a Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, SenhoraKatarína Cséfalvayova. Estiveram presentes, ainda, da parte eslovaca, os Deputados Martin Fedor, e Peter Osuský, ambos membros da Comissão homóloga do Parlamento eslovaco.  A Senhora Embaixadora de Portugal em Bratislava participou, igualmente, nesta reunião, assim como nas que lhe sucederam durante a visita.  Aspeto da reunião com a Comissão de Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-D — NÚMERO 1 4 II Na segunda reunião da manhã a delegação nacional foi recebida pela Vice-presidente do Conselho Nacional, a Senhora Lucia Nicholsnová, que começou por dar as boas vindas, tendo apresentado condolências pela recente tragédia de Pedrógão Grande. Enfatizou o bom momento económico de ambos os países, apesar dos problemas com a imigração e a segurança. O Senhor Presidente agradeceu as palavras da Sr.a Nicholsnová tendo começado por salientar que os países europeus de dimensão média devem contactar mais entre si, identificando pontos de interesse comum e a evitar a cristalização de soluções de diretório. Sublinhou, de novo, a relevância da questão da moeda única enquanto condição para o futuro da UE, e a importância de convencer a Alemanha dos malefícios do seu superavitfinanceiro para a economia comum. Aspeto da reunião com a Vice-presidente do Conselho Nacional A Vice-presidente do Parlamento eslovaco sublinhou a enorme importância que os fundos europeus representam para o desenvolvimento do seu país, identificando um certo tipo de corrupção grave responsável pelo desvio de boa parte desses fundos. E quis saber qual a posição portuguesa relativamente ao estado do projeto europeu e acerca do BREXIT, questão relativamente à qual antecipou consequências profundamente negativas, sobretudo nas áreas da economia e da segurança e defesa comuns. Na resposta, o Senhor Presidente acentuou o comprometimento pleno de Portugal relativamente ao projeto europeu, tendo salientado a relevância que a adesão do país à então Comunidade Económica Europeia teve para o desenvolvimento do país. Mais sublinhou que Portugal é um país pró-europeu, que sempre entendeu e desejou este projeto, que consubstancia uma fantástica construção sem precedentes, que deve ser acompanhada e à qual se deve o ambiente de paz e cooperação que a Europa vive desde o final da Segunda Guerra. Relativamente ao BREXIT, referiu tratar-se de um momento trágico para a Europa e para Portugal, país que à imagem do Reino Unido, possui uma vocação marcadamente atlantista e com o qual partilha a aliança política maios antiga do mundo, no caso, o Tratado de Windsor. E salientou que o Reino Unido é parte integrante da Europa, tendo manifestado forte apreensão pelas ondas de choque que a materialização deste abandono pode ter para a estabilidade do relacionamento intraeuropeu. III Pelas 10 horas do dia 19 de junho, teve lugar uma reunião de trabalho com a Senhora Deputada Veronika Remisová (eleita pelo OL’aNO _Ordinary People & Independent Personalities_ da área da democracia-cristã de centro-direita), que a própria havia solicitado expressamente junto da Senhora Embaixadora de Portugal em Bratislava. Na agenda, segundo o previamente acordado, constavam os temas relacionados com a situação atual da União Europeia, e a criação de um Grupo Parlamentar de Amizade.
21 DE SETEMBRO DE 2018 5 Dadas as boas vindas por parte da Senhora Remisová, foi, uma vez mais, salientada a necessidade do estreitamento de laços e de consultas entre as autoridades dos dois países sobre interesses comuns no âmbito da política europeia, necessidade igualmente defendida pelo Senhor Presidente da Comissão. De seguida, lamentou, no caso eslovaco, o problema do desvio de fundos europeus por grupos de interesse organizados que se tem traduzido, na prática, num desperdício na sua utilização, em proveito de interesses particulares, situação que, defende, deve ser exemplarmente investigada e adequadamente punida, quando for esse o caso. Esta situação é de tal modo grave, que condiciona a alocação de diversos projetos de incremento infraestrutural, designadamente em vias rodoviárias e obras públicas, essenciais à circulação e escoamento de mercadorias produzidas no país e que são geradoras de emprego. Aspeto da Reunião com a Deputada Veronika Remisová Relativamente à situação atual da União, foram abordados os temas da moeda única, e da imigração. No primeiro caso, houve plena convergência de posições quanto à imprescindibilidade de rever as atuais regras de funcionamento do Euro, as quais coartam a redistribuição da riqueza gerada no espaço da União, e não fomentam um crescimento mais equilibrado do conjunto das economias dos países membros, designadamente, dos mais pequenos. Já no segundo caso, as opiniões foram mais divergentes. A Eslováquia defende prioritariamente o reforço das fronteiras externas da União, a par da revisão da estratégia de asilo, sendo contra o estabelecimento de quotas de imigração. Explicando, uma vez mais, a essência do caso português e da sua abertura, histórica e genética, aos movimentos migratórios de diferentes origens e quadrantes, sinalizou a estranheza pelo facto de a relevância desta matéria para as autoridades eslovacas não encontrar correspondência com a realidade, pois não existe pressão migratória na Eslováquia. Mais, a existir, é sempre uma imigração com destino à Áustria e à Alemanha. Salientou, de todo o modo, que este problema não tem soluções mágicas, mas não pode passar por intervenções bélicas em países com défices democráticos, que não só ficam em situação ainda mais grave, como geram a fuga de populações para países mais seguros, o que, à luz dos direitos humanos, se afigura legítimo e compreensível.
II SÉRIE-D — NÚMERO 1 6 Imagem da fachada principal do edifício do Conselho Nacional da República Eslovaca Finalmente, a Sr.a Remisová, recentemente nomeada Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Portugal e Espanha, procurou saber da viabilidade de garantir a conveniente reciprocidade por parte da Assembleia da República. Explicou o Sr. Presidente existir disponibilidade de princípio para a criação de um Grupo Parlamentar de Amizade com a Eslováquia, salientado, porém, não existir tradição nem prática de acolher Grupos de natureza multilateral, salvo nos casos em que estejam em causa organizações internacionais ou quando um determinado grupo de países, por sai iniciativa, manifeste disponibilidade para tal. Clarificou a Sr.a Remisová que a lógica e a intenção desta abordagem multilateral, não reside na intenção de tratar conjuntamente questões que dizem respeito a diferentes países soberanos, mas tão-somente uma medida de cariz logístico que obvie à limitação do número de Deputados (cerca de 150, no caso do Conselho Nacional da Eslováquia) disponíveis para integrar tais Grupos. Em conclusão, deve referir-se que: 1) A delegação parlamentar nacional cumpriu os seus objetivos fundamentais: aprofundamento das relações bilaterais no âmbito da diplomacia parlamentar e abertura e sustentação de canais de comunicação e proximidade com o Conselho Nacional da República da Eslováquia. Tratando-se até de um país de dimensão e peso institucional idêntico ao português, afigura-se conveniente o aprofundamento de contactos institucionais ao nível interparlamentar, suscetíveis de gerar entendimentos em matérias de interesse comum, e influenciar novas tendências, prioridades e visões relativamente ao projeto europeu. 2) A Eslováquia é um país integrado numa região historicamente assolada por interesses estratégicos de sucessivas potências ocupantes, mas onde é sensível uma forte ligação com os restantes países da mesma região, que acabam, em boa parte, por partilhar idênticas vicissitudes históricas. Não se estranha, por isso, o excelente relacionamento com a República Checa e com a Hungria, existindo até, neste último caso, um partido político com assento parlamentar composto por cidadãos de origem húngara. 3) Embora assumidamente pró-europeia, a abordagem da Eslováquia ao processo de construção europeia encontra-se muito condicionada aos problemas diretamente relacionados com a geopolítica da região onde se insere, de que é expoente a atuação do Grupo de Visegrado.
II SÉRIE-D — NÚMERO 1 10 Em conclusão, Independentemente do ideário xenófobo-nacionalista grassante nos países deste Grupo, onde se tornou frequente a utilização, com intuitos político-populistas, do receio de invasão de massas de migrantes — convenhamos que sem adesão à realidade —, não deve ser esquecida a história destes territórios e da região onde se inserem, onde o exercício da soberania esteve sempre fortemente coartado por sucessivas potências dominantes.  Numa primeira fase, conseguiram estes países, em tempo recorde e aproveitando a queda do Muro e o subsequente enfraquecimento da Rússia em 1990, integrar não só a União Europeia como a NATO. Daí que se compreenda a pressão russa mais recente, em face da recetividade destes países ao estacionamento de tropas-NATO.  Numa segunda fase, têm vindo a demonstrar um forte sentido de influência regional. Por um lado, patrocinando os processos de adesão e integração ocidental de países vizinhos, dada a relevância estratégica dos mesmos (Moldávia, Ucrânia e Geórgia, nomeadamente, são «tampões» territoriais) face à Rússia; por outro, a elevar o nível reivindicativo junto da União, sempre no sentido do reforço das respetivas soberanias. Lisboa, 15 de junho de 2018. ——— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, nos dias 8 e 9 de julho de 2018 Composição da DelegaçãoIntegrou a Delegação da Assembleia da República a Sr.a Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Margarida Marques (PS). A assessoria foi prestadapela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Enquadramento O Parlamento austríaco, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Viena, no dia 9 de julho de 2018, a reunião de Presidentes da COSAC1. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países candidatos da Albânia, Sérvia e Montenegro e, com o estatuto de convidados especiais, a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia e os Parlamentos da Suíça e da Noruega, conforme consta da lista de participantes2. Da Reunião dos Presidentes da COSAC Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC3 constavam os pontos que seguidamente se apresentam:                                                            1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia  2 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/List%20of%20participants_EN%20FR.pdf 3 O programa pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/Draft%20programme%20COSAC%20Chairs%20EN.pdf
21 DE SETEMBRO DE 2018 17 classificar como um teste à maturidade da UE (R. Robra), quer para alertar contra os perigos do ceticismo e dos demagogos (V. Hampl). Martin Klus, do Parlamento eslovaco, mencionou a constante desvalorização do projeto europeu pelos nacionalistas. Nesta sessão, a subscritora, partiu da afirmação de F. Timmermans, sobre o défice de convergência, concordou que este é um grande desafio para a UE e que, por isso, o debate sobre o QFP se reveste de especial importância, pois consiste, no fundo, num debate sobre o como queremos, até 2027, enfrentar os principais desafios nos mais variados domínios: ação climática e acordo de Paris; digitalização; energia; convergência; coesão; taxação justa, etc. Neste contexto, considerou a necessidade absoluta de se clarificar o debate que, na sua opinião, se encontra demasiadamente centrado na componente orçamental propriamente dita do QFP. Aproveitou ainda a oportunidade para agradecer à Presidência o facto de ter citado as propostas do Primeiro-Ministro português sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) na nota de enquadramento à reunião em curso. A este propósito defendeu que o completamento da UEM exige que se encontrem mecanismo de governação democrática para a UEM e sublinhou a necessidade de evitar qualquer decisão politica que gere maiores clivagens entre os Estados-Membros da zona euro e os restantes. 7. Sessão de Encerramento O Presidente Buchmann recordou as diversas reuniões previstas no âmbito da vertente parlamentar da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia, que terminaria com a COSAC, nos dias 18 a 20 de novembro de 2018, em Viena. Por fim, agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância do debate produzido. Notas Finais  Além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:  https://www.parlament.gv.at/ENGL/EU2018/COSACVS/  À data de elaboração do presente relatório, encontra-se já a ser respondido, na 4.a CAE, o questionário tendente a contribuir para a redação do 30.o Relatório Bianual da COSAC. Assembleia da República,11 de setembro de 2018. A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Margarida Marques. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
7 DE DEZEMBRO DE 2018 15 Expandido sobre o processo de decisão, informou que a determinação do envio de uma missão só ocorre quando as entidades envolvidas consideram que os observadores podem dar um contributo positivo, existindo sempre disponibilidade para apoiar processos de democratização. Relevou a importância das missões de acompanhamento, cujas recomendações, neste âmbito, são essenciais para melhoria contínua dos processos eleitorais, dado que a democracia é um exercício diário, que ultrapassa o ato da votação. Deu nota do contributo para o futuro que esta conferência representa, frisando relevância das conclusões obtidas. Entre estas, destacou o potencial da cooperação trilateral entre a União Europeia, as Nações Unidas e a União Africana e a adoção de um código de conduta conjunto, para parlamentares. Aludiu também à mediação de conflitos, que não sendo uma competência das Missões de Observação Eleitoral, tem um papel importante na resolução de conflitos, sugerindo que as organizações não-governamentais que desenvolvem trabalho nesta área coordenem a sua atividade com as MOE. Mais disse que as MOE não são, nem nunca serão uma tarefa fácil e que a construção da democracia é um projeto contínuo. Referiu que todo o trabalho desempenhado nesta área deve ser alvo de uma reanálise com vista a identificar áreas de melhoria, considerando existir espaço para progresso em todas as frentes. Concluiu, sublinhando que a mudança convoca todos e incentivando os parlamentares a darem continuidade ao trabalho desenvolvido, em prol da democracia. Palácio de S. Bento, 30 de outubro de 2018. Os Deputados da Assembleia da República Anexos: I – Programa da Reunião II – Lista de Participantes
Quarta-feira, 29 de maio de 2019   II Série-D — Número 20XIII LEGISLATURA   4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                     S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, que decorreu no Parlamento romeno, em Bucareste, nos dias 19 e 20 de março de 2019.
II SÉRIE-D — NÚMERO 20 8 5. Sessão de Encerramento A sessão de encerramento ficou a cargo do anfitrião, Alexandru Stanescu. O orador referiu que o resultado do questionário distribuído aos colegas no dia anterior não poderia ser divulgado, na medida em que mais de metade dos participantes referira que não tinha mandato das respetivas comissões para responder. Continuou, recordando que a Roménia havia assinado o memorando sobre o orçamento da PAC8, em conjunto com outros países, solicitando que o orçamento da PAC seja aumentado para os valores correntes. Concordou com a posição transmitida pelo signatário do presente relatório, em sede de debate na primeira sessão, de acordo com a qual os fundos da PAC devem ser mantidos, pelo menos, no nível atual. Salientou a importância das políticas de desenvolvimento rural, tendo os mesmos de ser viáveis e apoiar, efetivamente, os agricultores. No que concerne aos pequenos agricultores, considerou que é necessário encorajá-los, dando-lhes oportunidades de financiamento através da PAC pós 2020. Salientou, ainda, o importante papel dos jovens agricultores na difusão de boas práticas, ideias e conceitos, atendendo ao facto de terem um acesso mais facilitado a métodos inovadores. Acrescentou que a agricultura tem de estar integrada na era digital, cumprir os requisitos de alimentação saudável e garantir segurança alimentar. Sublinhou, ainda, que considerando a necessidade de produzir mais com menos recursos, a introdução de métodos digitais pode ser um aliado poderoso. Terminou, agradeceu a todos os oradores, moderadores e participantes, bem como aos funcionários que contribuíram para a organização do evento, após o que declarou a reunião encerrada. NOTA: Para além das ligações constantes das notas de rodapé, o sítio da internet dedicado à dimensão parlamentar da Presidência romena do Conselho da União Europeia disponibiliza uma página com documentação, fotos e vídeos da reunião, que pode ser consultada aqui: http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=5&idl=2 Assembleia da República, 15 de maio de 2019. O Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Joaquim Barreto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.                                                           8 http://www.gpp.pt/images/Destaques/Banner_Principal/20180531_memorando_QFP-PAC_PT.pdf
16 DE JULHO DE 2019 31 na economia social, nas energias renováveis e noutras áreas, onde o capital privado não está presente dado o elevado risco, embora se reconheça a necessidade de incentivar o crescimento do investimento privado. Também se conclui que o InvestEU não se substitui à política de coesão. Apelou a uma maior transparência e democracia na Roménia, mas também mais competência e mais eficácia, mais solidariedade e mais coesão. É necessária uma verdadeira convergência. Expressou a sua convicção de que, em conjunto, se encontrará o melhor caminho para a prosperidade na Europa Finalmente, saudou todos os participantes, e depois de agradecer todos os contributos encerrou os trabalhos. Assembleia da República, 10 de junho de 2019. O Chefe da Delegação, Deputado Duarte Pacheco (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quarta-feira, 17 de abril de 2019   II Série-D — Número 18XIII LEGISLATURA  4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: Relatório da visita de uma Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ao Parlamento da República da Turquia, nos dias 18 a 21 de Dezembro de 2018.
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA VISITA DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS AO PARLAMENTO DA REPÚBLICA DA TURQUIA, NOS DIAS 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2018 A convite do seu homólogo da Comissão de Negócios Estrangeiros da Grande Assembleia Nacional da Turquia, Senhor Volkan Bozkïr, deslocou-se à República da Turquia, entre os dias 18 e 21 de dezembro, o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa Pinto, liderando uma comitiva parlamentar nacional, composta pelas Senhoras Deputadas Berta Cabral (PSD), Joana Lima (PS) e Cecília Meireles (CDS-PP). A visita obedeceu ao seguinte Programa: Dia 18: 11h25: Partida de Lisboa 22h30: Chegada a Ancara Dia 19: 09h15: Reunião com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus, Senhor Faruk KAYMAKÇI 10h45: Reunião com a Comissão de Negócios Estrangeiros, na Grande Assembleia Nacional da Turquia 12h30: Almoço oferecido pelo Senhor Volkan BOZKIR, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros 14h15: Reunião com o Vice-Presidente do Parlamento turco, Senhor Celal ADAN 14h45: Visita à Grande Assembleia Nacional da Turquia e apresentação de cumprimentos ao Plenário Parlamentar 16h15: Reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Senhor Mevlüt ÇAVUŞOĞLU 17h15: Encontro com o Vice-Presidente da República da Turquia, Senhor Fuat OKTAY 18h15: Receção na Embaixada Portuguesa em Ancara 21h40: Partida para Istambul 22h45 Chegada a Istambul Dia 20: Programação social (elaborada e oferecida pela Parte turca) Dia 21: 10h00: Saída para o aeroporto 13h00: Embarque de regresso a Lisboa I Os contactos formais decorreram durante todo o dia 19 (4.a feira), tendo sido integralmente acompanhados pela Senhora Embaixadora de Portugal em Ancara, Paula Leal da Silva. Os trabalhos iniciaram-se com uma reunião com o Vice-Ministro (VM) dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, Senhor Faruk Kaymakçi, pelas 09h15, nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Turquia. De notar que o Senhor Kaimakçi tem sob a sua tutela a área dos Assuntos Europeus e relações com a União Europeia (UE), temática em cujo torno girou a reunião.  Após as tradicionais boas-vindas, o Senhor VM começou por frisar que a Turquia continua a trabalhar numa lógica de adesão à União Europeia (EU), intenção que mantém, não obstante deter já um estatuto de