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Faça favor de continuar, Sr Deputado.O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro tem provas de que eu ou algum Deputado da comissão de inquérito violou a lei, tem a obrigação de denunciá-lo aqui e agora.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se não tem, tenho de deduzir que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui a esta Casa lançar boatos, dúvidas e injúrias sobre uma comissão de inquérito e o seu presidente.Aplausos do PSD.O Sr Primeiro-Ministro: - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa
24 DE JUNHO DE 1999 3505O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, não acusei o Sr. Deputado de ter violado a lei. Como o Ministro da Defesa também não violou a lei.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!Vozes do PSD: - Essa agora!O Orador: - Agora, se os senhores entenderam que o Ministro da Defesa agiu com ligeireza, ao tratar, como tratou, documentos classificados...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ligeireza?! Irresponsabilidade!O Orador: - ... e se ele teve a dignidade de se demitir, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, com toda a tranquilidade, que a mesma ligeireza teve o Sr.'Deputado no tratamento da mesma matéria e que, na mesma lógica, esperaria que o Sr. Deputado se demitisse da comissão de inquérito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreende V. Ex.a, com certeza, que eu, depois do roteiro, mais parecido com o roteiro de Alice no País das Maravilhas, que V. Ex.a fez da tribuna, não lhe retribua agora com a mesma retórica parlamentar. V. Ex.a falou de um país virtuoso, que, provavelmente, só se vê da janela do seu gabinete de trabalho, ali ao lado, em São Bento.
Vou fazer-lhe perguntas mais concretas, sobre política prática, e gostaria que V. Ex.a me respondesse igualmente com respostas concretas a essas questões práticas que vou colocar-lhe. É talvez um contributo que poderemos dar aqui para evitar o alheamento dos portugueses da vida política e tratar daquilo que interessa à população portuguesa, permitindo-nos, porventura, não circunscrever o debate apenas a esta Sala, a nós próprios.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A primeira pergunta que lhe faço diz respeito ao caso da Mundial-Confiança. E quero fazer um reparo prévio, que me parece importante: não vou discutir aqui o negócio. Felizmente, nem a Assembleia da República, nem o Governo, nem V. Ex.a são donos da iniciativa privada - nenhum de nós é dono da iniciativa privada. Mas a verdade é que este negócio se transformou numa questão de Estado e, porventura, até numa questão entre Estados que integram a União Europeia. Portanto, é necessário dizermos, a partir do momento em que isto se tornou numa questão política, que esta questão não pode prolongar-se por muito mais tempo, porque prejudica o sistema bancário, os aforradores e a economia no seu conjunto.
Por isso mesmo, cito as palavras do Sr. Ministro Jaime Gama, que, há dois dias, ouvi dias na televisão e, ontem, vi confirmadas num jornal: «O Governo espanhol
dispõe das pistas necessárias para resolver este diferendo pela via negocial». Não me parece, Sr. Primeiro-Ministro, que o governo espanhol deva saber mais sobre esta matéria do que os Deputados portugueses e, portanto, peço-lhe que nos revele quais são essas pistas e qual é a solução negociada que o Governo português sugeriu ao Governo espanhol e que V. Ex.a estará disposto a aceitar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A segunda pergunta, ainda sobre o caso Mundial-Confiança, tem a ver com uma questão de coerência, que é a seguinte: enquanto V. Ex.a e o seu Governo preparavam a concretização do veto à operação, o número dois do Partido Socialista, o Sr. Dr. António Vitorino, disse: «Este negócio pode até funcionar como um enorme desafio para que o sector bancário nacional também dê passos no sentido de melhorar a sua competitividade e a sua capacidade de resposta num espaço mais alargado na União Europeia».
Sr. Primeiro-Ministro, esclareça-nos lá com franqueza: há ou não há um problema de coerência entre o discurso de V. Ex.a e o do Sr. Ministro das Finanças e o discurso do Dr. António Vitorino? Ou será que o Dr. António Vitorino já estava a falar como futuro comissário e «para Comissão ouvir e ver»?
Há ainda uma terceira pergunta sobre o caso Mundial-Confiança, que me parece importante colocar a V. Ex.a. O Governo português assentou a defesa da atitude tomada, sobretudo, na necessidade da manutenção em mãos portuguesas de alguns sectores estratégicos da economia nacional e da defesa do interesse nacional. Então, tenho de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, quais são, no seu entender, os outros sectores estratégicos da economia nacional onde V. Ex.a entende que o Governo português pode intervir em caso de ocorrer uma atitude organizada de investidores de outro país ou concretamente de investidores espanhóis sobre esses sectores. Concretizando, Sr. Primeiro-Ministro: considera, ou não, que, por exemplo, a TAP deve manter-se como companhia de bandeira em mãos portuguesas? Considera, ou não, que, nos processos de privatização, por exemplo, da EDP e da Portugal Telecom, relacionados com sectores estratégicos tão importantes como a produção e distribuição de energia eléctrica e as telecomunicações, se houver um movimento organizado de investidores ou de grupos económicos estrangeiros, nomeadamente espanhóis, para tomar fatias relevantes do seu capital social, o Governo português deve intervir? Sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro?
Já agora, uma vez que estamos a falar de temas europeus, faço-lhe uma quarta pergunta, que tem a ver com isto: ontem, o Sr. Romano Prodi, futuro comissário, fez a seguinte declaração ao Financial Times: «A Itália tem uma inflação de 2%, enquanto outros países europeus têm de 1%. Se entrarmos neste caminho, a Itália não será capaz de se manter no euro». Sr. Primeiro-Ministro, quer comentar esta afirmação do Sr. Prodi, tendo em atenção que a nossa inflação é, neste momento, superior à italiana, sendo de 2.7%? Ou quer dizer-nos se haverá ou não alguma dificuldade por parte do Governo português em convencer o Sr. Prodi de que nos devemos manter no euro, no futuro, com uma inflação superior à italiana?
Em quinto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, já que estamos a falar de inflação e que V. Ex.a, no último debate mensal, não me respondeu a esta questão, pergunto-lhe novamente: está ou não o Governo português na disposição de
3506 I SÉRIE - NÚMERO 97baixar, ainda que transitoriamente, o IRS sobre os juros dos depósitos a prazo, enquanto esses mesmos juros estiverem inferiores à inflação e, portanto, a corroer as próprias poupanças?
Quanto ao preço da gasolina, achamos que a nossa política é a mais justa, porque é a que dá mais garantias ao consumidor. O consumidor sabe, num horizonte temporal de vários anos, que tem sempre o mesmo preço da gasolina, sabe - e isso acontece, em Portugal, desde 1997 - que o Estado suporta os custos quando o preço da gasolina sobe - e suportou-os em muitos momentos - e tem as compensações quando o preço da gasolina desce lá fora, como também aconteceu em certos momentos.
Francamente, acho muito preferível ter este sistema do que um em que o preço da gasolina todos os 15 dias sobe e desce Acho que este sistema dá estabilidade e garantias aos consumidores.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS) - Muito bem!O Orador: - Sobre a competitividade da nossa economia e do nosso sistema fiscal, quero dizer-lhe que penso sermos dos mais competitivos da Europa. Mais não tenho qualquer razão para pensar que a Alemanha não tenha, hoje, um problema de competitividade muito mais sério do que Portugal.
Em relação à inflação, posso dizer-lhe que, felizmente, está em queda, como, aliás, previ aqui há um mês. Não admira, por isso, que o tema não seja hoje tão actual como era nessa altura.O Sr Luís Queiró (CDS-PP): - É, é'O Orador: - De facto, a inflação está em queda, por isso mesmo penso que as preocupações reveladas não vão ter consistência.
Mas há algo que gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado Luís Queiró, e direi ao Sr Prodi sem qualquer dificuldade um país com um estádio de desenvolvimento mais baixo - não será o caso da Itália, mas é o caso de Portugal -, quando se aproxima dos países com um nível de desenvolvimento mais alto, tem aquilo a que os economistas chamam o efeito de catchmg up necessário, que o leva a ter uma taxa de inflação ligeiramente superior à dos países mais evoluídos de que se aproxima e em relação aos quais cresce mais depressa.
E esse efeito que permitirá que exista sempre, do meu ponto de vista, nos próximos anos, uma ligeira diferença.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD):- Ligeira?! É quase o dobro!
24 DE JUNHO DE 1999 3507O Orador: - ... entre a taxa de inflação portuguesa e a dos países mais ricos da Europa.
Finalmente, vou referir-me ao caso Mundial Confiança. Em primeiro lugar, quero dizer aqui, com toda a clareza, que o que possa ter dito o Dr. António Vitorino ou qualquer outra pessoa são opiniões pessoais que todos têm o direito de emitir e que em nada comprometem nem o Governo nem o partido a que pertencem.
Em segundo lugar, a decisão do Sr. Ministro das Finanças baseou-se em critérios que têm a ver com o cumprimento da lei e com aquilo que a mesma estabelece em matéria de normas, de regularidade e de transparência. Não se trata de qualquer medida de nacionalismo proteccionista, trata-se de cumprir a legislação nacional e de fazer cumprir aquilo que as normas portuguesas estabelecem. Não há aqui nenhuma discriminação contra ninguém, nem isso pode ser invocado por quem quer que seja, e, se o é, é-o abusivamente.
Se alguma reacção existiu por parte do Governo foi pelo facto de este caso ter sido trazido à informação do Governo de forma ilegal e de, além disso, ter sido feito sem o mínimo de regras de respeito pela dignidade de um Governo, que são normais em toda a Europa. É isto, e apenas isto, que está em causa!
Mas, como é evidente e não lho escondo, Sr. Deputado Luís Quero, aliás, a pista é muito simples, qualquer entidade que queira conversar com o Governo português deve anular os actos ilegais que pratica em relação ao próprio Governo português. É extremamente simples!
Não lhe escondo que este caso encerra responsabilidades que, mais do que políticas, são morais. Essas responsabilidades em nada interferem com a decisão do Governo e do Sr. Ministro das Finanças, que, aliás, tem a minha total solidariedade, mas há factos em relação a este caso que é bom que os portugueses também saibam, como o pano de fundo em que tudo isto ocorre.
Em primeiro lugar, no dia 14 de Abril de 1992, a Mundial Confiança foi privatizada, tendo o Sr. António Champalimaud adquirido 51% do respectivo capital social por 17,57 milhões de contos.
Seguidamente, no dia 15 de Abril de 1992, houve um acordo entre o Sr. António Champalimaud e o Banco Pinto & Sotto Mayor segundo o qual, mediante uma compensação monetária então não divulgada, que, mais tarde, veio a ser conhecido ser da ordem de 10 milhões de contos, o Sr. António Champalimaud desistia de um conjunto de processos litigiosos. Aliás, esse dinheiro foi depositado na conta do Banco Pinto & Sotto Mayor, segundo o Expresso de 4 de Fevereiro de 1995. São factos que não contesto, são factos que não aprecio, são factos!
Em terceiro lugar, como é sabido, a Mundial Confiança adquiriu 80% do capital do Banco Pinto & Sotto Mayor e, como é sabido também, um despacho do Sr. Ministro das Finanças de então autorizou o Sr. António Champalimaud a adquirir 50% do Banto Totta & Açores ao Banesto. Na opinião do Presidente da CMVM, tal operação deveria ser feita tendo associada a si uma OPA sobre a totalidade do capital.
No requerimento, o Sr. António Champalimaud indicou que a razão fundamental que o motivava era a necessidade de garantir o controlo nacional de um importante sector. No despacho justificativo da aquisição, foi também o reforçar da capacidade empresarial nacional que levou o governo a permitir que a aquisição fosse feita sem OPA.
Tudo isto são factos! Em relação a estes factos não levanto qualquer juízo de valor nem qualquer suspeição mas, em meu entender, eles criam uma responsabilidade, pelo menos no plano moral, ao Sr. António Champalimaud e ao partido cujo governo permitiu a concretização dos mesmos.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Essa responsabilidade moral - e não estou a falar em qualquer decisão do actual Governo - deveria levar, em minha opinião, o Sr. António Champalimaud a agir de outra maneira e deveria levar, porventura, esse partido, que neste momento está na oposição, a não se juntar ao coro dos que têm criticado o actual Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece por saudá-lo pela intervenção que, há poucos minutos, teve oportunidade de produzir perante esta Câmara.
V. Ex.a não se furtou a fazer um balanço rigoroso do que foi a actuação deste Governo ao longo desta legislatura nem se eximiu a fazer uma avaliação prospectiva do que serão as prioridades de um futuro governo do Partido Socialista; fê-lo sempre em torno de metas rigorosamente quantificadas.
Quando, há quatro anos, o Partido Socialista, então na oposição, e o Engenheiro António Guterres, então seu Secretário-Geral, apontaram um conjunto de prioridades, muitos foram os que se interrogaram acerca da viabilidade das mesmas e não poucos foram aqueles que puseram em causa a sua execução.
Quatro anos depois, estamos em condições de fazer o balanço com rigor e objectividade absolutos, o qual não pode deixar de ser totalmente positivo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - o Sr. Primeiro-Ministro já enunciou três grandes questões. Em primeiro lugar, alterou-se o comportamento político. Pela primeira vez, desde há muitos anos, um Governo não agiu, nem perante esta Câmara nem perante o País, com arrogância, com prepotência, com intolerância, antes agiu sempre com sentido do diálogo, procurando a concórdia e valorizar ao máximo os consensos nacionais possíveis.Aplausos do PS.Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro salientou um aspecto da maior importância, que é á educação, a aposta nos portugueses. É preciso apostar na qualificação da sociedade portuguesa, é preciso apostar na formação dos recursos humanos, e o Governo entendeu isso.
Numa época em que vivemos numa sociedade da informação, em que vivemos num mundo cada Vez mais competitivo e em economias cada vez mais abertas, é essencial que as sociedades, no seu todo, se qualifiquem para que cada cidadão possa ter possibilidade de sucesso.
O Governo não apenas entendeu isto como materializou claramente esta opção e, hoje, se há um motivo para
3508 I SÉRIE - NÚMERO 97termos orgulho da acção desenvolvida é claramente aquele que decorre do trabalho desenvolvido no âmbito da educação.
Em terceiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se ao combate à pobreza. A pobreza existia e, infelizmente, ainda continua a existir na sociedade portuguesa, mas os governos anteriores optavam por outro caminho, que era fazer de conta que ela não existia. Eram os tempos da «teoria do oásis».
Felizmente, este Governo encarou de frente esse problema e recorreu à adopção de instrumentos necessários para o combater, na convicção de que o mesmo não está resolvido mas que milhares de homens e mulheres portugueses viram substancialmente melhoradas as suas condições de vida.
Se não se tivesse optado pelo rendimento mínimo garantido quantos portugueses e portuguesas não estariam hoje condenados a viver numa insustentável situação? O rendimento mínimo garantido trouxe, de novo, a esperança, a confiança no futuro, a possibilidade de reinserção social e de participação activa na sociedade a muitos portugueses e portuguesas.
Não deixa de ser curioso verificar como o líder do maior partido da oposição revelou total insensibilidade perante esta importante reforma.
O Sr. Deputado Durão Barroso questiona: «Qual é a obra do regime?». Sr. Deputado, não mudámos de há quatro anos até hoje: para nós, as pessoas continuam a votar em primeiro lugar. Por cada português e portuguesa que pôde fugir à miséria e voltar a ter esperança pelo simples facto de se ter recorrido à adopção desta importante medida sentimos orgulho na acção levada a cabo pelo Governo português.Aplausos do PS.Restituir esperança aos portugueses, particularmente aos mais débeis, aos mais fracos, aos mais pobres, é muito mais importante do que construir este ou aquele «elefante branco»,...A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): - Muito bem!O Orador: - ... que, pelos vistos, constituiria a coroa de glória de qualquer governo, na óptica do Sr. Deputado Durão Barroso.
Sr. Primeiro-Ministro, a sua intervenção, que é, de resto, a expressão de toda a sua acção ao longo destes quatro anos, contrastou, e contrasta, com o frenesim e a desorientação que grassam no seio do maior partido da oposição, o PSD. Não posso, nesta circunstância, deixar de deplorar a forma abjecta como o Sr. Deputado Durão Barroso procurou instrumentalizar o drama de dois cidadãos portugueses com o único intuito de obter benefícios políticos pessoais neste momento.Aplausos do PS.Estamos não apenas perante o grau zero do debate político, estamos numa situação muito mais grave, que é o grau zero da ética política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque a ética política obriga os políticos a nunca usarem o drama dos seus concidadãos com o intuito de obterem vantagens e benefícios políticos ou eleitorais.
Se o Sr. Deputado Durão Barroso estivesse verdadeiramente interessado em resolver o problema para que foi alertado, teria, de imediato, desenvolvido qualquer iniciativa pessoal junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para procurar concorrer para a sua resolução. Mas não o fez, porque verdadeiramente o que lhe importava não era resolver o problema grave que, neste momento, afecta dois cidadãos portugueses, verdadeiramente o que lhe importava era servir-se do drama dessas pessoas para atacar aqui, hoje, o Governo...Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - ... e, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.É uma forma totalmente inaceitável de fazer política, de desenvolver actividade política, pelo que não pode deixar de merecer o nosso reparo.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos hoje, todos nós, o Governo, o grupo parlamentar que o apoia, o Partido Socialista e um larguíssimo sector - maioritário, decerto - da sociedade portuguesa, em condições para encarar o futuro com optimismo, sem altivez, nunca com arrogância, mas, sim, com este optimismo tranquilo que, desde há quatro anos, nos trouxe até aqui e que nos há-de conduzir conjuntamente rumo à construção de um Portugal mais moderno, mais desenvolvido e muito mais solidário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, para que efeito pediu a palavra?O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Francisco de Assis, peço a palavra para uma brevíssima interpelação à MesaO Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja muito breve, pois hoje é um dia especial e, como calculam, não podemos ser muito tolerantes.O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Prometo ser muito breve, Sr. Presidente.
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Francisco de Assis, que fez a acusação grave de que o Sr. Deputado Durão Barroso estava a tentar usar as famílias dos casos que aqui citou, queria só dizer que entregarei na Mesa, para fazer distribuir também ao Sr. Deputado Francisco de Assis, com todo o gosto, as duas Ofertas que os familiares das pessoas citadas dirigiram ao Sr. Dr. Durão Barroso.
Uma delas diz o seguinte: «(...venho solicitar a V. Ex.a se digne questionar o Governo em nosso nome, sobre a situação de cativeiro do nosso familiar, por ocasião do debate na Assembleia da República sobre o estado da Nação».
Na carta da outra família é dito: «Ficar-lhe-íamos gratos se V. Ex.a, por ocasião da interpelação ao Governo sobre o estado da Nação, ,..Aplausos do PS.Protestos do PS.
24 DE JUNHO DE 1999 3509questionasse sobre esta matéria de forma a obtermos uma resposta mais responsável que as obtidas anteriormente».
Se o Sr. Deputado Francisco de Assis quer fazer alguma acusação, faça o favor de ter a coragem de a dirigir às famílias destas pessoas que estão em cativeiro.Aplausos do PSD. Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - É perigoso escrever ao PSD!O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Francisco de Assis, mas peço-lhe que seja breve e que seja o mais possível uma interpelaçãoO Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, servindo de emissário do Sr. Deputado Durão Barroso, tal como, noutras circunstâncias, várias vezes serviu de emissário de outros líderes do PSD, veio demonstrar apenas que, neste caso, o PSD usou exactamente da mesma leviandade que o presidente de uma determinada comissão, o Sr. Deputado Azevedo Soares, quando, há tempos, teve de tratar de assuntos considerados absolutamente confidenciais.Protestos do Deputado do PSD, Azevedo Soares.O que demonstra que, para o PSD, os documentos confidenciais devem ser «lançados na rua» de imediato, neste caso com as consequências hipotéticas que referi.
Por isso, devo dizer. Sr. Deputado, que não retiro uma palavra ao que afirmei há pouco, que continuo a indignar-me com o comportamento do Sr. Deputado Durão Barroso, que considero inaceitável e que, de facto, revela uma total ausência de ética política que não pode deixar de ser claramente afirmada.Aplausos do PS.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seria melhor que usassem a figura da defesa da honra porque, de facto, não se trata de verdadeiras interpelações. Mas já que dei a palavra aos outros dois oradores ao abrigo da mesma figura regimental, faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, fui gravemente acusado pelo Sr. Deputado Francisco de Assis.
Sou presidente de uma comissão de inquérito que continua em funções, de acordo com as leis que vigoram neste país. Quem dita as leis não é qualquer Deputado do Partido Socialista isoladamente nem mesmo o Sr. Primeiro-Ministro. As leis existem para serem cumpridas!
Assim, queria dizer à Câmara, através do Sr. Presidente, que o Deputado Azevedo Soares, que foi citado, não tem culpa que o Primeiro-Ministro, responsável pelos Serviços de Informações, não tivesse tomado os cuidados políticos necessários para que documentos gravíssimos não tivessem sido classificados de forma correcta nem tivessem sido distribuídos, como não deveriam ter sido!O Sr. Rui Namorado (PS): - Então, e o senhor não sabe ler?O Orador: - Mas há mais.
O presidente da comissão de inquérito limitou-se a distribuir os documentos que lhe competia distribuir a Deputados que, tanto quanto sei, são pessoas com dignidade e responsabilidade.
Não pode o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista acusar de leviandade o procedimento no estrito cumprimento do meu dever.
É quanto a esta matéria que lhe peço, Sr. Presidente, que preside a esta Câmara, que tenha uma palavra de conforto, não para mim próprio, que a dispenso, mas para o presidente da comissão de inquérito que pertence a esta Casa.Aplausos do PSD.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. Francisco de Assis (PS): - Igualmente para , uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Desculpe, mas não posso continuar a dar a palavra para interpelações deste género!Protestos do PS.Se o Sr. Deputado se considera ofendido, peça a palavra para defesa da honra. Mas sequências de interpelações sobre o mesmo tema que já está tratado e mais do que tratado e que não são interpelações, desculpe que lhe diga...O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da mesma figura regimental em que foi solicitada pelo Sr. Deputado Azevedo Soares...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, sou eu próprio que peço o direito ide ser ouvido! Peço que me concedam esse direito!
Como dizia, o que acontece é que o Sr. Deputado Azevedo Soares não é a mesma pessoa que fez a interpelação anterior, enquanto o Sr. Deputado é o próprio a ter feito uma interpelação anterior sobre esta mesma matéria.
Faça favor de usar da palavra, mas devo dizer que não mais a darei quanto a esta matéria sob a forma de interpelação à Mesa.Protestos do PSD.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, prometo que serei muito rápido.Protestos do PSD.
3510 I SÉRIE - NÚMERO 97O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não se importam, quem preside à Mesa sou eu! Poderei deixar de fazê-lo quando os senhores quiserem mas, enquanto aqui estiver, quero ser respeitado! Tenham paciência, isto não é maneira de nos comportarmos perante um plenário de uma Assembleia democrática!
Faça favor, Sr Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, o qual esta sustentado na avaliação de factos muito concretos pela forma como esses documentos foram remetidos a cada um dos Deputados que integram a comissão, o comportamento revelado pelo Sr Presidente da mesma foi de uma extrema e absoluta leviandade
Já verificamos que há aqui uma diferença de avalia cão Essa diferença corresponde a uma visão diversa acerca da forma como devem comportar-se aqueles que detêm funções da maior responsabilidade no sentido de salvaguardar o prestigio das instituições da República.
Nós preocupamo-nos sempre com a salvaguarda do prestigio das instituições da República. Pelos vistos, o PSD não só não se preocupa como depois, não reage com m dignação quando alguém revela não se preocupar com isso. E uma diferença, não apenas de estilo mas substancial, acerca da forma como encaramos o respeito pelas instituições da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas para um pedido de esclarecimento.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pela forma como formulou o seu discurso, este debate sobre o estado da Nação mais pareceu um primeiro acto de campanha eleitoral do Governo. E que avançou tantas percentagens em relação às promessas que, pelas contas que fizémos, ultrapassa os 100% do Orçamento e ate o tal PIB, de ma memória.
Decorre este debate depois de o Sr Primeiro Ministro ter declarado que Portugal não e uma «republica das ba nanas». E, de facto, não e1 Mas ha comportamentos do Governo que as vezes parecem fazer crer que é!
Não vou referir-me á ligeireza ou a irresponsabilidade, já aqui abordadas, do Sr Ministro da Defesa Nacional e da subsequente revelação dos nomes dos agentes do SIS Deixo essa querela de lado.
O primeiro e o facto de o Sr Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças ter declarado publicamente que um cidadão português tinha sido beneficiado pelo erário público C ainda hoje não sabemos em quantos milhões é que esse cidadão, o Sr Champallimaud, foi beneficiado, nem por que razões. Mesmo há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro não disse tudo acerca deste caso.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que a responsabilidade pertencia ao governo anterior - certo! Mas não só! Então, e a responsabilidade do actual Governo?
Em relação a este caso, é preciso que se diga, Sr Primeiro Ministro, que foi o seu Governo, apoiado pelo Partido Socialista, que alienou os últimos 13% que o Estado detinha no Banco Totta & Açores, participação essa que, se se tivesse mantido na posse do Estado, teria impossibilitado a operação que, como é sabido, sujeita um importante grupo português à tutela de um grupo estrangeiro
Foi o Governo do Sr Primeiro-Ministro que, por ajuste directo e no meio de juras recíprocas de «amor eterno», perdão, de confiança eterna, alienou a favor do Sr Champalimaud as cerca de 200 000 acções de que o mesmo carecia para ficar detentor da maioria do capital social do Banco Totta & Açores, abrindo-lhe assim as portas para poder fazer aquilo que, efectivamente, fez.
O segundo facto é o de a actividade do Governo não ser minimamente coordenada Vou dar dois exemplos:
Em primeiro lugar, temos o caso das carruagens pendulares Foram compradas, gastaram-se milhões de contos, são mais cómodas, mais eficientes, sobretudo mais rápidas Mas o tempo de viagem entre Lisboa e Porto ou vice-versa continua a ser o mesmo. Porquê?O Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Não, não!O Orador: - Porque o Governo esqueceu-se de investir no que era fundamental, isto é, esqueceu-se de investir na renovação da via férrea.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Passo a uma outra questão, a das obras na estrada para o Algarve, na zona de Ourique - Santana da Serra.
Tais obras estão a decorrer nesta época de Verão, inclusive aos fins-de-semana, com uma sinalização péssima. O Sr Secretário de Estado Armando Vara já não está presente na bancada do Governo, caso contrário, pedia-lhe «emprestado» o seu slogan e lançaria o meu próprio, para ser difundido na rádio e na televisão «Irresponsabilidade Máxima Segurança Nula.»Aplausos do PCP.Ora, Sr Primeiro-Ministro, creio que a vida dos portugueses e dos turistas merece mais atenção.Aplausos do PCP.O terceiro e último facto que refiro é o de, esta semana mesmo, jovens portugueses terem sido obrigados a concorrer a faculdades de medicina espanholas porque o famigerado numerus clausus, com o qual o Sr. Primeiro-Ministro prometeu acabar, exige médias superiores a 18 valores para entrada na Faculdade de Medicina, em Portugal, quando é cada vez maior o número de médicos estrangeiros a exercerem em Portugal.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador:- Na verdade, Portugal não é uma «república das bananas», mas não entende o Sr Primeiro-Ministro que, para não sê-lo de facto, Portugal não pode continuar a receber estes exemplos por parte do Governo, nem pode continuar a haver morosidade na justiça, com casos como o da Junta Autónoma das Estradas e o da Universidade Moderna, que ficaram para as «calendas gregas», nem pode ter l milhão de reformados cuja reforma ainda se mantém em menos de 33 contos? Não entende que Portugal não pode continuar a ter uma distribuição do rendimento nacional que, ao longo destes anos, tem continuado a penalizar os rendimentos do trabalho? E isto sob a etiqueta de um Governo que se diz socialista?!
24 DE JUNHO DE 1999 3511Eram estas as questões que queria colocar-lhe, às quais, naturalmente, gostaria de ter respostas concretas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, constato, com alegria, que também entende que Portugal não é uma «república das bananas» e que isso tem consequências no comportamento de todos nós - do Governo, das oposições, dos agentes sociais e económicos.
Em primeiro lugar, começo por esclarecê-lo, Sr. Deputado.
Os 13% que o Estado detinha no Banco Totta & Açores não lhe conferiam nenhum direito especial em relação a esta operação porque não constituíam uma golden share. Só se aqueles 13% fossem uma golden share é que dariam o direito que as golden shares conferem aos respectivos detentores O Estado, tal como qualquer outro accionista, era detentor de uma participação social e, por isso, não tinha nenhum meio adicional de intervenção pelo facto de deter aquelas acções.
Devo dizer que ha uma divergência de fundo entre o PS e o PCP, entre o entendimento sobre se o Estado deve ou não ser proprietário significativo de activos nos sectores da economia ou se deve ser, essencialmente, um Estado regulador independente do poder económico, como - e faça-se justiça - neste caso amplamente demonstrou.
Portanto, não tem o Sr Deputado qualquer razão O Estado não detinha qualquer golden share, privatizou, e bem, em defesa do interesse do próprio Estado, em defesa da possibilidade de, com isso garantir recursos indispensáveis para a diminuição da divida publica.
Quanto à questão dos comboios pendulares, como o Sr Deputado sabe, foi enviada documentação a competente comissão parlamentar Houve um erro de projecto, aliás anterior à entrada em funções deste Governo, que conduziu a atrasos na optimização da utilização dos comboios pendulares Essa matéria está a ser averiguada com todo o detalhe para o efectivo apuramento das respectivas responsabilidades.
Passo a questão das obras a decorrerem na estrada para o Algarve, na zona de Ourique.
Quero dizer ao Sr Deputado que, quanto a isso, tem toda a razão Não faz qualquer sentido haver obras daquela natureza em «período de ponta» Acontece que o Governo tinha previsto um plano para os «períodos de ponta», no Verão plano esse cujo anuncio estava previsto para amanha o que, alias, vai acontecer, e que vai no sentido de que em «períodos de ponta» as pessoas não sejam incomodadas por essas obras.
Penso que houve um erro de avaliação no que diz respeito à utilização por parte das pessoas num período anterior ao que se previa. E natural que tal tenha acontecido. Ninguém e perfeito. Nós também temos as nossas falhas o que temos é a preocupação de corrigi-las quando são detectadas, bem como a humildade de conceder quando reconhecemos que há um problema que tem de ser corrigido.
Finalmente quanto à questão do numerus clausus, devo dizer que essa e uma preocupação que nos é comum.
Durante décadas, as faculdades de medicina resistiram ao aumento do numerus clausus. Numa negociação dificílima, visto que, como sabe, existe autonomia nas universidades, foi-nos possível, pela primeira vez, criar um ligeiro aumento desse numerus clausus Mas, por termos tido consciência de que tal não bastava, avançámos, como também sabe, com o projecto de lançamento de duas novas faculdades de medicina.
O problema, que se arrastava no País já há mais de 20 anos, era o da criação de uma situação para muito em breve, com a chegada de um maior número de médicos à idade de 50 ou 55 anos, o que, como sabe, tem um efeito essencial na respectiva disponibilidade para prestar serviço em urgências nocturnas e em urgências, situação que tornaria particularmente grave o problema médico em Portugal Por isso, demos uma resposta profundamente inovadora e, verificando que existia um «cerco» na lógica do actual funcionamento do sistema, rompemo-lo com o lançamento das duas novas faculdades de medicina.
Estou certo de que teremos todo c seu apoio na concretização deste projecto e na criação de condições que, pela primeira vez, vencem algo que, em Portugal, se impôs a todos os poderes políticos, de há mais de 20 anos a esta parte.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso é um discurso atirado para a frente. O senhor falou muitas vezes de futuro e, porque falou muito de futuro - esta é, pelo menos, a minha leitura -, esqueceu-se de falar um pouco do presente.
Nós estamos num debate sobre o estado da Nação e é suposto, em nossa opinião, discutir-se o que é que efectivamente foi feito para preparar o futuro, porque o futuro não acontece porque uma varinha mágica o determina mas, sim, porque se prepara. E aquilo que necessariamente tem de ser dito - e não vale a pena fugir ao que é óbvio - e que há um conjunto de respostas e de questões às quais o Governo, e o Sr. Primeiro-Ministro em concreto, fugiu.
Primeira questão o Sr Primeiro-Ministro falou do desenvolvimento rural e eu gostaria de lhe perguntar como é que explica que, ao fim de quatro anos, um país como o nosso que tem problemas gravíssimos de desertificação que atingem 61% do território nacional não tenha, ao fim de quatro anos, repito, mais do que uma estratégia no papel para apresentar, não tenha uma única medida concreta para travar aquele que será seguramente, e não daqui a muitos anos, um grave problema ambiental e de desenvolvimento no nosso país.
Segunda questão o Sr Primeiro-Ministro referiu a área que a floresta atinge Gostaria que explicasse qual é, dessa área, a que corresponde a eucalipto, porque talvez a resposta ajude a explicar a razão pela qual a desertificação tem hoje a expressão que tem no nosso país.
Terceira questão finalmente, reconheço que o Governo ouviu aquilo que Os Verdes têm vindo a dizer em relação aos transgénicos, às dioxinas, aos pesticidas ou às hormonas. Mas estas questões, Sr Primeiro-Ministro, não são novas e, independentemente de ter anunciado a existência de uma agência, a realidade é que já há uma Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar que aquilo que diz aos portugueses é que podem estar seguros que não correm riscos. Mas a questão
3512 I SÉRIE - NÚMERO 97que se colocara é só de riscos no plano da segurança alimentar como bem sabe, é também no plano da segurança ambiental.
Esse é manifestamente um problema, como referi das nossas cidades. Os índices de dioxinas são elevadíssimos e Portugal não tem uma política para os transportes que altere radicalmente a situação, portanto os portugueses continuam a estar permanentemente em risco, a? questões que têm a ver com o funcionamento de algumas indústrias, designadamente as celuloses e as cimenteiras, são um factor de risco e não há qualquer controlo sobre isto.
Assim, a pergunta que lhe coloco não é só a de saber que agência é que vai criar mas quando é que o Governo vai pô-la a funcionar e quando é que vai dotá-la com meios humanos, técnicos e financeiros para que a saúde dos cidadãos não seja permanentemente uma incógnita, não esteja sob o fio da navalha e não seja aquilo que é hoje.
Mas há ainda uma questão que, neste momento, não posso deixar de sublinhar. Toda a Europa participou numa importantíssima reunião da Organização Mundial de Saúde sobre saúde e ambiente, que se realizou em Londres, entre os dias 14 e 16, e aí todos os países apresentaram planos nacionais, regionais e até locais para lidar com uma importante questão como é esta.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que explica que Portugal, perante uma questão tão importante, não tenha um plano, não tenha discutido, não tenha dito nada de concreto, não tenha feito nada que permita aos cidadãos portugueses terem garantias de que a sua qualidade de vida não é mais do que um mero slogan mas uma realidade. E como é que se explica que Portugal, um país bem maior que outros e com outro papel intervenho na União Europeia, nada tenha a dizer nem a fazer contra isto.Vozes do PCP. - Muito bem!O Sr. Presidente - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Guterres.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, em primeiro lugar, gostaria de agradecer as questões que me colocou. Uma das coisas que eu disse que era para garantir o povoamento, é essencial uma política de desenvolvimento rural e não apenas uma política agrícola. Foi isso. aliás, que levou a bater-me, na Agenda 2000, pelo reconhecimento específico do caso português nesse domínio e espero que o nosso programa de desenvolvimento rural venha a ser aprovado por Bruxelas e venha a permitir dar um grande salto quantitativo, e também qualitativo, nas perspectivas de condições de fixarão de movimento e com ele de melhoria da paisagem, do ambiente e de combate à desertificação.
Mas há ainda outra  forma de combater a desertificação, que é garantir a competitividade das diversas regiões, e aí posso dar-lhe mais uma novidade sei que é, como ambientalista uma pessoa que defende o gás natural. Como sabe o gás natural foi previsto apenas para o litoral, ora, nós decidimos alargá-lo e estão em curso construções de redes que leva a vários distritos do interior. Porém, coloca-se o problema quanto a zonas mais periféricas e mais distantes onde o gás natural não chegava. Posso dar-lhe em primeira mão, uma notícia está tomada a decisão de através do fornecimento de gás natural por armazenamento nas estações satélites de gás natural líquido, levá-lo a 3 novas áreas urbanas do interior e do sul. A saber: Vila Real, Bragança, Chaves, Évora, Beja, Lagos, Alvor, Portimão, Albufeira, Vilamoura, Quarteira. Loulé, Faro e Olhão.Aplausos do PS.Ou seja, estamos a criar as condições para a verdadeira cobertura nacional num recurso simultaneamente amigo do ambiente e da competitividade da economia.
A Sr.a Deputada também colocou questões relacionadas com os transportes. Se alguma coisa, penso, está a melhorar significativamente, são os transportes urbanos e suburbanos e a sua interligação em rede e, simultaneamente, o condicionamento do estacionamento nas grandes cidades, únicos factores que podem permitir a redução da poluição nesse domínio.
Por outro lado, está em preparação, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, um programa de requalificação ambiental dos graves problemas industriais que ainda temos e que envolvem as petrolíferas, as cimenteiras e outras indústrias que revelou e que vai, naturalmente, ter consequências extremamente positivas. Tenho pena que não tenha, já agora, em crédito deste Governo, dito alguma coisa sobre as medidas que tomámos sobre a gasolina sem chumbo!
Finalmente, em relação à reunião que referiu, a verdade é que Portugal está presente através do Secretário de Estado do Ambiente e através de um representante da Sr.a Ministra da Saúde; aliás, está presente e está activo. Neste momento, não lhe posso dizer quais são as propostas que a delegação portuguesa está a apresentar, porque não consigo acompanhar permanentemente todas as delegações em todas as áreas, mas estou convencido de que as Sr.35 Ministras da Saúde e do Ambiente estarão à sua disposição para, em comissão, lhe dar todos os esclarecimentos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate propriamente dito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo socialista que está agora no fim do seu mandato ocupou o poder em condições políticas, económicas e sociais realmente excepcionais.Risos do PS.Desde logo, encontrou as finanças públicas em ordem. Mas dispôs também de estabilidade política, teve sempre um apoio claro do Presidente da República, beneficiou de uma conjuntura económica altamente favorável.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pôde agir como se de um governo de maioria absoluta se tratasse e teve até, muitas vezes, melhores condições para governar do que alguns governos de maioria absoluta.Vozes do PSD: - Muito bem!
24 DE JUNHO DE 1999 3513O Orador: - Apesar deste quadro, tem-se hoje a sensação, quatro anos depois, de que este é e ficará na história como o governo da oportunidade perdida.Aplausos do PSD.Se, no início, alimentou muitas expectativas, acaba o seu mandato gerando muito mais frustrações.
Foram milhares os portugueses, muitos dos quais não socialistas, que há quatro anos depositaram a sua confiança neste Governo.
Quatro anos depois, são também milhares os portugueses, incluindo muitos eleitores socialistas, que acham que este foi um Executivo virtual, que ocupou o poder, mas não deixou a sua impressão digital na história contemporânea portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um Governo que se limitou a «viver habitualmente», o que talvez satisfaça os mais conformistas, mas o que não está de forma alguma à medida das ambições de um País que necessita de recuperar o atraso estrutural de décadas; um Governo que interrompeu o impulso reformador que se vinha notando em Portugal desde a entrada para a Comunidade Europeia em 1986.
São estes mesmos portugueses que há quatro anos viam no actual Primeiro-Ministro uma pessoa determinada e enérgica e que hoje, quatro anos depois, percebem no Primeiro-Ministro o chefe de um Governo cansado, esgotado, sem energia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um Governo que, por falta de coragem para fazer um balanço realista da sua actividade, vem aqui hoje, como vimos, refugiar-se em novas promessas, pois é sempre mais fácil gerir ilusões do que conferir resultados.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de dizer uma palavra especial sobre esta matéria. É da essência da democracia os mandatos temporários e renováveis, aquilo que um governo tem de fazer, no fim de uma legislatura, é apresentar o balanço, apresentar o resultado da sua actividade, pois não é aceitável vir aqui fazer um comício eleitoral ou fazer quaisquer Estados-Gerais.Aplausos do PSD.Também não é aceitável, nem é politicamente nem, sequer, intelectualmente honesto, apresentar estatísticas do que se fez com aquilo que se vai fazer misturando os anos, seleccionando os períodos temporais. Isto não é honesto do ponto de vista intelectual e tem de ser denunciado aqui.Aplausos do PSD.Da próxima vez, Sr. Primeiro-Ministro, seja em que condição política for que nos encontremos, dou-lhe um conselho: divida a sua intervenção em capítulos, uma de balanço, outra de projecto. Não misture projectos com balanços, não confunda realidade com ilusões.Aplausos do PSD. Risos do PS.Há quatro anos, o diálogo foi apresentado como a imagem de marca de uma política alternativa. Hoje, já é claro que o diálogo foi utilizado como pretexto para adiar, para não decidir, para não realizar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há quatro anos, o Governo elegeu como grande prioridade as pessoas, mas são essas mesmas pessoas que hoje se sentem desiludidas com este Governo, porque a inflação está a subir, o poder de compra a baixar, o endividamento das famílias a aumentar.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Consumir, gastar é, hoje, o expediente mais artificial, mais ilusório e mais perigoso que este Governo estimulou.
A verdade é esta: o País está a viver claramente acima das suas possibilidades, a despesa cresce muito mais do que a produção de riqueza, o Estado dá um mau exemplo, o Estado gasta demais e, sobretudo, gasta mal. Mais tarde ou mais cedo, todos pagaremos esta factura, ou seja, a factura da irresponsabilidade deste Governo.Aplausos do PSD.Muitos portugueses que, há quatro anos, acreditaram numa vida melhor sentem hoje que as suas expectativas não foram realizadas.O Sr. Rui Namorado (PS):- Não foi isso que se notou nas eleições!O Orador: - A saúde, por exemplo, não melhorou. É ir aos centros de saúde de madrugada, não apenas quando vão as televisões, às primeiras horas da manhã e ver as pessoas angustiadas com as consultas médicas que não conseguem marcar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É visitar os hospitais e assistir ao drama preocupante de milhares de portugueses que esperam e desesperam meses e anos por uma operação que necessitam de fazer - porque com este Governo as listas de espera não diminuíram; pelo contrário, aumentaram substancialmente.Aplausos do PSD.Há actualmente, em Portugal, segundo as estatísticas oficiais - e todos sabemos como este tipo de estatísticas peca, quando convém, por defeito e, quando convém, por excesso -, 89 383 pessoas que aguardam mais de dois anos por intervenções cirúrgicas. O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Mais de 700 000 portugueses esperam que lhes seja atribuído um médico de família.