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Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado representante do PCP, peço ao Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo o favor de me substituir na presidência da Mesa e convoco os Srs. presidentes dos grupos parlamentares para uma reunião no meu gabinete com vista à busca de um timing para a discussão e votação do recurso que teremos de apreciar na primeira parte da ordem do dia de hoje.
Neste momento, assume a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados do acto eleitoral do passado dia 12, pela sua importância e implicações na vida política nacional e no próprio funcionamento das instituições, não podem deixar de ser analisados pela Assembleia da República, importando pôr em evidência algumas das suas consequências.
A primeira conclusão, irrecusável, é a de que os resultados das eleições para as autarquias locais confirmam o descontentamento e a condenação pelo povo português da actuação da AD nos órgãos autárquicos e a rejeição da política de desastre nacional desenvolvida pelo seu Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Embora não se encontre ainda concluído o apuramento, os indicadores fundamentais acusam uma baixa substancial da AD: baixa do número absoluto de votos, baixa percentual, perda de numerosos municípios... Adquirem um particular significado atestador da derrota da AD a perda percentual (com certeza superior a 4 pontos e meio relativamente às autárquicas de 1979) e a perda pela AD e pelos partidos da AD de 27 câmaras para o campo democrático (isto é: 14 % do número de câmaras que anteriormente detinham). Esta baixa percentual da AD representa uma derrota tanto maior quanto é certo que se registou um aumento da abstenção e as outras duas principais forças concorrentes, o PS e a APU, aumentaram a sua votação.O Sr. Mário Lopes (PSD):- Oh! ...O Orador: - São particularmente ilustrativas da derrota da AD a perda da maioria absoluta em Lisboa e no Porto, o colapso de Coimbra e a perda de importantes municípios no Norte, bem como o desaparecimento da AD nos distritos de Évora e Beja, zona da Reforma Agrária, e o recuo no Algarve.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Se compararmos as votações agora realizadas com os resultados de 1980 são ainda mais desastrosas as perdas sofridas pela AD no número absoluto de votos: uma baixa absoluta de quase 600000 votos (sem ter em conta o aumento do número de inscritos).
Qualquer que seja o ângulo por que os resultados sejam encarados, é forçoso concluir que no primeiro grande teste eleitoral a que a AD e a sua política são submetidos depois dos 2 anos eleitorais contraditórios de 1980 -as legislativas e as presidenciais- a resposta do povo português é a confirmação ampliada do 7 de Dezembro, a manifestação da vontade crescente de, no poder local e no poder central, se libertar das mãos da AD.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O peso da derrota da AD é ainda maior se considerarmos que o Governo e os partidos da coligação governamental não hesitaram em recorrer a todos os meios para impedi-la: a coacção, a demagogia, a tentativa de ocultar até ao último minuto a gravidade da situação económica e financeira, a distribuição de verbas dos sacos azuis ministeriais, o abuso e utilização dos dinheiros públicos e dos meios do aparelho de Estado para propaganda partidária, a multiplica cão de promessas de concretização de grandes projectos caros às populações (outra vez o Douro navegável, os portos de abrigo, as auto-estradas...). A manipulação da comunicação social estatizada, em especial a Televisão proencista, a favor dos partidos do Governo e da intriga divisionista contra os parti-os da oposição atingiu níveis que fizeram recordar o estilo usado pela ditadura fascista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Acresce que os chefes da AD apostaram tudo na máxima mobilização do seu eleitorado, proclamaram solenemente o carácter de teste que estas eleições assumiam, pediram ao eleitorado um voto de confiança para prosseguirem a sua política. A resposta aí está: o povo e o País recusam a continuação da política da AD!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Bem podem os chefes da coligação governamental pretender agora atenuar a extensão da derrota, discutindo entre eles se lhe devem chamar «quebra», «descida», «baixa», «queda», «revés» ou «desaire», para já não falar daqueles que, em desesperado delírio, pretendem negar a evidência e proclamar uma «grande vitória»...Risos do PCP.Bem podem outros pretender dar a ideia de que se tratou de um mero ajuste de contas dentro da AD, da vitória do CDS sobre o PSD, da derrota de Balsemão e nada mais. Basta de eufemismos! Os votos de 12 de Dezembro, são uma severa derrota da AD, confirmam a sua falência e põem na ordem do dia o seu afastamento do Governo. Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O descontentamento popular e a condenação da política da AD evidenciam-se também quer na votação do PS, onde coincidem sem dúvida diferentes
15 DE DEZEMBRO DE 1982  859intenções de voto, quer no próprio crescimento da abstenção.
Mas as eleições de 12 de Dezembro confirmam o descontentamento popular e a exigência popular de mudar de política.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - A APU consolidou-se, reforçou, aprofundou e alargou as suas posições: manteve todas as câmaras que já detinha, passou a maiorias absolutas em algumas câmaras fundamentais, como Setúbal, Vila Real de Santo António e Montijo, conquistou 5 novas câmaras, aumentou o número de mandatos, ganhou cerca de 40 novas freguesias e aumentou a sua votação em valores absolutos.
Bem podem os chefes da AD pretender denegrir os resultados dos partidos da oposição para encobrir a sua própria derrota. O que os resultados destas eleições põem em evidência (tendo em conta a anterior experiência eleitoral e a especificidade das eleições para as autarquias) é que se se tratasse de eleições legislativas a derrota da AD seria ainda mais clamorosa,Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Em todo o caso -e chamamos a atenção para esta implicação das eleições de 12 de Dezembro) no funcionamento da Assembleia da República-, a maioria parlamentar está posta em causa.O Sr. Mário Lopes (PSD): -Ah está? ...O Orador: - A questão já foi admitida, entre outros, por um líder nacional da AD. E, com efeito, quer a votação nacional da AD quer os seus resultados distrito a distrito, demonstram que a AD já não pode reclamar-se da maioria nesta Assembleia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A sua continuação é, pois, um artifício e um abuso.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Ah é? ...O Orador: - Doravante esta conclusão não pode deixar de dominar toda a vida parlamentar. A partir de agora o Governo e a coligação governamental que já não tinham legitimidade terão legitimidade nula para tentar impor as suas soluções relativamente à instituição - militar e os seus pacotes contra os trabalhadores e contra o poder local, a sua nova ofensiva contra a Reforma Agrária, e os seus planos para a criação da banca e dos seguros privados, para a entrega das melhores empresas nacionalizadas aos antigos grupos monopolistas e em geral para a destruição do sector público da economia.
A partir de agora é nula a legitimidade do Governo e da AD para, como se preparam através da Proposta do OGE e do Plano para 1983, imporem uma nova política de sacrifício aos Portugueses, uma nova baixa dos salários reais, novas restrições ao consumo popular, cortes na saúde, no ensino, na habitação, mais miséria para os reformados, aumento generalizado dos impostos...
O sinal de que o eleitorado mudou está confirmado. Cada dia que este Governo e esta maioria permaneçam representa apenas o apodrecimento da situação económica, financeira, social e política e a ameaça de degeneração das instituições democráticas.
Impõe-se urgentemente pôr termo à acção governativa da AD, dar a palavra ao povo português para que em novas eleições legislativas confirme ampliadamente a vontade expressa em 12 de Dezembro, isto é, a escolha de uma maioria que garanta um Governo e uma política capazes de realizar os ideais libertadores do 25 de Abril.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa registou até este momento as inscrições, ao que supõe para pedidos de esclarecimento, dos seguintes Srs. Deputados: Silva Marques, Fernando Condesso, Pedro Pinto, Luís Coimbra, Adelaide Paiva, Jaime Gama, Mário Raposo e Martins Canaverde. Está, pois, definida a lista dos deputados que pretendem interpelar o Sr. Deputado Carlos Brito.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a não está habituado, em pensamento e em prática, aos mecanismos do sistema democrático...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -..., de outra forma não confundia as coisas e não tentaria fazer passar gato por lebre.
As eleições autárquicas não são eleições nacionais.Risos do PCP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um sistema democrático tem eleições em função dos fins específicos que elas comportam. É claro que isto ultrapassa a possibilidade de compreensão de V. Ex.a, da sua bancada e do seu partido porque os vossos modelos não contêm nenhuma modalidade de eleições, já que, pura e simplesmente, elas não existem.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Existem!O Orador: - Sob a forma de simulacro eu já sei que existem, tal como existiam no anterior regime, simplesmente eu aí direi, como Rosa Luxemburgo, que a liberdade só é liberdade quando existe a liberdade de discordar.
Eu já sei que VV. Ex.as são uns intrépidos adeptos da liberdade de concordar. Aí estamos todos esclarecidos.
De maneira que VV. Ex.as não podem compreender, não têm disponibilidade de espírito para compreender os mecanismos eleitorais de um regime democrático. De outra forma, VV. Ex.as seriam os primeiros a ficar calados. É porque se, quando VV. Ex.as disseram que «Lisboa precisa de uma Câmara APU, Lisboa disse que não precisa de uma Câmara APU»...Aplausos do PSD e do PPM.
860  I SÉRIE-NÚMERO 24.... como podem VV. Ex.as tomar aqui a palavra para se congratularem seja sobre o que for e ainda mais tirarem conclusões abusivas sobre a legitimidade da maioria parlamentar?
De qualquer modo, Srs. Deputados da bancada' do Partido Comunista, se houvesse ou se houver eleições, nós seriamos os últimos a temer o teste eleitoral. Quem decide se uma maioria muda ou não é o povo. Não é evidentemente a ideia vanguardista que substitui a vontade do povo, ideia que VV. Ex.as cultivam, como aqui ficou bem demonstrado.Risos do PCP.VV. Ex.as esquecem que estas eleições tiveram vários sinais significativos: o primeiro foi o de que a abstenção, contrariamente às expectativas de muitos, foi inferior à média da abstenção das eleições autárquicas, abstenção que em 1979, foi de 35,41 %, e em 1976, de 26,2 %, o que significa que a média da abstenção nas eleições autárquicas foi de 30,8 %. E estas eleições demonstraram que a abstenção não estava em crescendo, isto não apenas para vosso desgosto mas igualmente para desgosto do campo antidemocrático, do campo daqueles que, embora não pertençam à vossa corrente política, pensam também conquistar o poder por vias travessas que a democracia não aceita.Aplausos do PSD e do PPM.Este é o primeiro significado destas eleições: o campo democrático forçou-se, consolidou-se, não de uma forma abstracta mas através do comportamento real da população portuguesa, que não se alheou do acto, e que, pelo contrário, se mostrou ligado às práticas da democracia instituída.Aplausos do PSD.O segundo significado é este: independentemente de a Aliança Democrática ter baixado ou não, de ter sido um desaire ou não, o facto é que, tendo em conta a diferença de eleições, estamos longe de poder extrapolar, com sinceridade, com seriedade e com rigor, que a maioria parlamentar está posta em causa.
O que está posto em causa, Sr. Deputado Carlos Brito, é a hipótese da vossa estagnação. Estas eleições evidenciam a estagnação do vosso eleitorado, não obstante o benefício, em vosso favor, de se tratar de uma eleição autárquica. Relativamente às questões nacionais, VV. Ex.as não podem dar qualquer convicção ou esperança ao povo português - porque este tem memória e viu-vos actuar-, de que possam contribuir para consolidar a democracia. Aí VV. Ex.as e a vossa estagnação é que estão em causa. Esta sim é que será sinal evidente da vossa baixa e do progressivo descrédito de VV. Ex.as frente ao eleitorado português.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Carlos Brito manifestou o desejo de responder no fim a todos os pedidos de esclarecimento que lhe forem formulados, tem a seguir a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD):-Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi com atenção a sua exposição, que aliás não traz nada de novo. No fundo, ela revela linearmente a falta de razão do Partido Comunista e mostra os mesmos argumentos com que têm pisado e repisado, na imprensa, em declarações públicas, aquilo que é o vosso entendimento em relação a estas eleições.
Para nós é também linear aquilo que vamos dizer, mas nem por isso deixamos de o dizer e de lhe fazer algumas perguntas.
Falou V. Ex.a na baixa percentual da Aliança Democrática, fazendo aqui uma soma global dos resultados a nível nacional, como se efectivamente o que estivesse em causa não fosse eleições em pequenas comunidades, sendo portanto ilegítimo fazer uma soma global.
V. Ex.a fala em perda de 4,5 % e a mim, pessoalmente, não me chocaria que mesmo em termos globais se pudessem ponderar números. Numa situação de crise como aquela que vivemos, numa situação em que o Governo não tem podido implementar o seu programa por dificuldades que são óbvias, não me admiraria que houvesse uma certa oscilação.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O que faria se conseguisse!O Orador: - Mas já agora perguntar-lhe-ia, Sr. Deputado Carlos Brito: se isto fosse uma eleição a nível nacional, será que o PSD e o CDS não teriam votos, por exemplo, na zona que vos é tão cara e onde tiveram, segundo afirmam, resultados tão bons? É sabido que teriam. E nestas eleições em quantos desses sítios, para não prejudicar o campo democrático, os nossos votos foram carreados para o PS?Risos do PCP.Falou V. Ex.a em coação, em demagogia, em tentativas de ocultar dificuldades financeiras, mas por certo V. Ex.a não esteve presente no último debate da interpelação que vós próprios provocasteis, uma interpelação que quiseram fazer e que o Governo aceitou antes das eleições autárquicas. Aqui não foram escondidas dificuldades: o Governo, nua e cruamente, disse que não poderíamos seguir uma política expansionista e que se impunha sacrifícios, que os padrões de hábitos dos portugueses teriam que ser modificados. Tudo isso dito com perfeita clareza. Não houve ocultação de absolutamente nada.
Para nós, Sr. Deputado, o que esteve em causa e o que foi realmente a motivação dos portugueses nestas eleições não teve que ver com as grandes questões nacionais. Teve, sim, que ver com a maior ou a menor capacidade dos autarcas em todo o país -isto em geral, pois admito que num ou noutro sítio possa ter havido considerações que ultrapassam a problemática autárquica - para realizarem melhor política.
E quanto ao meu (partido, o maior - partido em termos de mandatos, o maior partido em termos de presidência de câmaras que éramos e continuamos a ser -basta ver que se perdemos algumas câmaras também conquistamos outras-, se a problemática nacional estivesse em causa não sei como se expli-
15 DE DEZEMBRO DE 1982 861caria que tivéssemos conquistado novas câmaras em sítios onde não as tínhamos!
Admitimos que perdemos algumas, provavelmente por razões ligadas com dificuldades de melhor ou pior gestão autárquica, mas realmente perguntar-lhe-ia, e na esteira do que aqui foi dito pelo meu colega Silva Marques, cem que legitimidade é que V. Ex.a vem falar em falência da AD, da AD que está apenas há 2 anos no cumprimento do seu mandato, da AD que tem efectivamente governado em condições extremamente difíceis, da AD que venceu a batalha da revisão constitucional em conjugação com o campo democrático, da AD que pretende vencer a batalha financeira para depois encetar a batalha económica, da AD que continua efectivamente coesa, porque o Governo e, directamente, a maioria parlamentar só estariam em causa se realmente essa coesão na AD não se verificasse.
Muito antes das eleições autárquicas, V. Ex.a já ouviu dizer, através da imprensa, de que poderia haver uma remodelação governamental. No entanto, agora pretende vir dizer: «cá está! A AD reconhece o que nós tínhamos dito... Afinal houve uma vitória do nosso lado».O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Fernando, Condesso, o tempo de que V. Ex.a dispunha esgotou-se há já alguns minutos e quando a Mesa pede aos Srs. Deputados que concluam as suas considerações é mesmo para que concluam.O Orador: - Eu concluo já, Sr. Presidente.O Sr. Deputado Carlos Brito falou em conquista de Câmaras. Ora aí está. Sr. Deputado, porque se fosse em termos globais, W. Ex.as, de 20,5 %, teriam agora passado para 20,4 %. Como explicaria então V. Ex.a isto em termos de análise global?Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao próximo orador, peco-vos que concluam as vossas considerações dentro do tempo previsto, que já inclui meio minuto de tolerância. Pelo menos, depois de a Mesa chamar a atenção porque o tempo se esgotou e pedir para que concluam, agradecia que a conclusão fosse mesmo feita e que não desenvolvam mais considerações.
Tem agora o palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já era de esperar, o Partido Comunista vem, a seguir às eleições autárquicas, dizer que a Aliança Democrática teve uma estrondosa derrota e que portanto é necessário mudar o Governo e dissolver a Assembleia da República. Nada disto espanta! É próprio de um partido totalitário, que confunde as regras da democracia, que confunda claramente que nós estamos em eleições autárquicas.
Admitimos que poderia ter sido necessário, caso houvesse um certo resultado, que a Aliança Democrática reconhecesse como tendo sido um sinal claro do povo português que não queria a Aliança Democrática para governar. Aí sim, se houvesse um sinal inequívoco, corresponderia à Aliança Democrática assumir uma posição dessa natureza, só que nada disso aconteceu e o Partido Comunista quer fazer demonstrar a esta Câmara e ao país que foi, de facto, isso que se passou.
O Partido Comunista quer retirar legitimidade à Aliança Democrática para continuar o governar, e para isso serve-se de toda a argumentação e inclusivamente de argumentação faliciosa. Senão vejamos: foi aqui referido pelo Sr. Deputado Carlos Brito que um dos líderes da Aliança Democrática - e nem sequer teve a coragem de dizer qual deles - terá dito que já não haveria legitimidade da Aliança Democrática para continuar a governar. Isto é falso, isto é mentira e é necessário que seja desmentido.
O Partido Comunista tem que ser claro, tem que vir para a luz do dia dizer o que realmente pensa e não pode continuar aqui, na Assembleia da República tal como na rua, a não se apresentar com a sua verdadeira face.
Mas vai mais longe e transforma-se um pouco no zandinga português ao dizer que se estas eleições fossem legislativas o resultado seria outro. A partir deste momento, o Partido Comunista Português não faz análises objectivas mas faz, pura e simplesmente futurologia.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado, em qualquer país do mundo ou da Europa Ocidental, qualquer partido democrático -e o Partido Socialista pela voz do seu Secretário-Geral teve uma grande atenção a isso na intervenção que fez. na medida em que não se sabiam os resultados finais- que consiga em eleições para as autarquias locais ter 43 % dos votos, considerará que esse é um resultado forte. É óbvio, todavia, que o Sr. Deputado não está habituado a este sistema democrático, mas sim a um sistema de outras origens.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Embora não consideremos ser lícito comparar eleições autárquicas com eleições legislativas, mas já que o Sr. Deputado Carlos Brito o tentou fazer, queria colocar-lhe 3 questões.
Em primeiro lugar, se o Sr. Deputado Carlos Brito, partindo do seu raciocínio de que eleições autárquicas também são um indicativo para eleições legislativas, considera ou não que os 80 % de votos obtidos pelo campo democrático contrariam frontalmente as posições do Partido Comunista durante toda a revisão constitucional.
A segunda pergunta que lhe coloco é no sentido de saber se -o Sr. Deputado insiste em que se devem comparar eleições autárquicas com eleições legislativas.- com os 43 % de votos que a Aliança Democrática conseguiu obter, se esses resultados fossem para eleições legislativas, haveria ou não, novamente, maioria na Assembleia da República. Reporto-o para os resultados de 1979.
Em terceiro lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado Carlos Brito se conhece algum caso na Europa Ocidental onde uma maioria no poder tenha apenas perdido em eleições cerca de 4 % dos votos.
Houve eleições locais na Bélgica e na Holanda, houve eleições parciais na própria França e na República Federal da Alemanha, onde as quebrai dos par-
862  I SÉRIE -NÚMERO 24tidos da maioria foram muito mais significativas do que aquela que a AD sofreu.
Pergunto-lhe, pois: em que países é que se dissolveram os respectivos Parlamentos de modo a proceder-se a novas eleições pelo facto de as aposições terem alguns aumentos?
Finalmente, queria pedir-lhe se me pode informar, em relação aos países de Leste, onde é que houve eleições locais, quais foram os resultados alcançados pelos partidos da oposição e o que é que foi feito em termos de parlamentos ou de sovietes para essas situações.Aplausos do PPM e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Adelaide Paiva.A Sr.a Adelaide Paiva (PSD): -Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi atentamente a sua intervenção e lamento ter de constatar que, mais uma vez, o Sr. Deputado, em representação do Partido Comunista Português, utiliza uma linguagem e um discurso político pouco claro e notoriamente visando enganar a opinião pública.
O Sr. Deputado começou por afirmar que tinha havido toda uma ocultação da situação económica e financeira difícil que o povo português está a atravessar. Lembro-lhe -pode-o constatar através do Diário da Assembleia da República- que houve vários apelos de Srs. Deputados aqui presentes, aquando da interpelação ao Governo, da iniciativa da sua bancada, tendo sido pedido ao Sr. Ministro das Finanças para dar esperança, mesmo que fosse enganadora.
Estávamos em vésperas de eleições e o Governo teve a verticalidade, aqui nesta Câmara, de demonstrar ao povo português que era claro e honesto nas suas afirmações e que não estava procurando dar falsas esperanças. Poderia ter feito eleitoralismo e não o fez.
Uma pergunta que queria colocar ao Sr. Deputado é se, efectivamente, em face dos resultados alcançados, o Partido Comunista Português não se sente incomodado cora o hermetismo que se verifica no seu eleitorado, no eleitorado que o apoia; se o facto de ter uma clientela política fixa e imobilizada, em que a parte jovem está cada vez mais fugida do seu partido, não o incomoda e não o aflige em termos de futuro; se não pensa que, efectivamente, o seu partido não vai ficar fechado sobre si próprio.
Uma outra pergunta que gostaria de lhe colocar é se não pensa ser natural que forças políticas que estão na governação tivessem uma deterioração a nível de opinião pública e se os 4,5 % de decréscimo que se verificou nestas eleições não serão uma prova notória de que o povo português apoia este governo e a Aliança Democrática.
Ainda outra pergunta: não pensa o Sr. Deputado ser pouco claro -para não dizer pouco honesto - fazer-se uma extrapolação de resultados de eleições locais para resultados a nível nacional? Isso não será tirar a força e conduzir a uma ínvia identidade, digamos assim, das eleições, quer autárquicas, quer legislativas?
Pergunto-lhe, pois, se entende que uma anula a outra ou se, pelo contrário, num país democrático o povo português não tem o direito de se pronunciar livremente através das eleições locais e através das eleições nacionais, sem que uma venha a anular a outra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - A visível excitação dos deputados da bancada do maior grupo parlamentar - o PSD-, contrastando aliás com a serenidade olímpica do CDE...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: -..., faz com que a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito, que foi realista, moderada, sensata, não tenha sido objecto de algumas questões.
E aproveita para sublinhar que o Sr. Deputado Carlos Brito fez uma intervenção que se caracterizou por alguns elementos novos. Em primeiro lugar, não realçou o triunfalismo da APU em relação a estas eleições que, efectivamente, subiu o seu número de câmaras e por isso está de 'parabéns. Os resultados eleitorais em termos de percentagem global não justificam idêntica atitude.
Por outro lado, o Sr. Deputado Carlos Brito teve a correcção, que me parece de elogiar, de se não referir, quanto à interpretação dos resultados eleitorais, ao Partido Socialista em termos menos próprios e menos adequados,Q Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Ora, a questão que gostaria de lhe colocar, depois de ouvir a suai muito interessante intervenção, é a de saber se ela surge para corrigir aquilo que até aqui tem sido a interpretação oficial do seu partido, as posições do jornal O Diário, as declarações que atada ontem foram proferidas na televisão e na rádio por um membro do secretariado do seu partido, Carlos Costa, ou se, pelo contrário, ela é já, na sequência destes resultados eleitorais e do debate interno que a APU sobre os mesmos trava, a expressão de um saudável pluralismo interno do PCP quanto à apreciação dos resultados das eleições, o que muito nos felicitaria, a nós Partido Socialista.Aplausos do PS e da UEDS. Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo para um projecto.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Uso da figura regimental do protesto na medida em que o Sr. Deputado Carlos Brito exorbitou das ilações que extraiu das eleições autárquicas, designadamente no sentido de que a actual maioria parlamentar passará a estar nesta Assembleia quase que por mero favor ou complacência. Ao pensar assim não recuso relevo sintomático ao resultado das eleições; só por descuido de análise se poderá supor que, ao votarem como votaram, os portugueses tiveram exclusivamente em vista as suas circunscrições eleitorais, por completo isentos
15 DE DEZEMBRO DE 1982  863de uma certa ideia geral sobre todo o exercício do Poder. A política não consente figurações académicas.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador:-Mas, exactamente por isso, creio que a grande lição - os responsáveis políticos devem ocupar-se menos em dar lições, do que em recebê-las- a extrair das eleições autárquicas é a dei que a actual maioria parlamentar deverá fazer rectificações que justifiquem a confiança que em 1980 lhe foi outorgada. Isto porque a confiança não é um dogma de direito público; é uma realidade viva e pulsante, a todo o tempo modificável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, e quanto ao meu partido, as eleições autárquicas serviram também para afirmar a permanência da sua força essencial. Basta atentar no significado simbólico e político que tiveram as eleições de Cascais. Helena Roseta renunciou aos cargos de dirigente nacional do meu partido, renunciou ao seu mandato de deputada, mas nunca renunciou a1 ser ela própria nem se resignou a, esbater a sua autenticidade, a sua determinação social-democrata. E os resultados surgiram.
Creio que isso veio demonstrar que não são os cargos que fazem a imagem mas a imagem que justifica os cargos e dá força aos, poderes, A política é feita para as pessoas mas, não esqueçamos, é feita por pessoas.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.O Sr. Martins Canaverde (CDS): -Sr. Deputado Carlos Brito, nesta quadra natalícia não nos surpreende que o Partido Comunista pretenda levar a Belém algum presente.Risos do CDS, do PSD e do PPM.Já o vem fazendo há muito tempo!
Uma das perguntas que começava por lhe fazer é: das 3 figuras dos reis: magos qual, o presente que o Partido Comunista leva? Porque é que vai sozinho?
Desta vez, o Partido Comunista reclama falta de legitimidade da maioria para continuar a governar e para continuar nesta Assembleia. Perguntava ao Sr. Deputado se, realmente, sozinho pode levar um presente significativo - o PS não leva e foi a força que mais cresceu nestas eleições - ou qual é o outro rei que o acompanha para levar o presente bíblico a Belém.
Por outro lado, e usando também aqui uma expressão de olimpismo vinda da bancada, do Partido Socialista, em relação ao qual esperávamos, esse sim, que viesse aqui hoje fazer uma análise das eleições - compreendemos esse gesto e felicitamo-nos por isso...Risos do PS....-entrando portanto, numa linguagem menos bíblica e mais desportiva, pergunto se o Partido Comunista Português não está a confundir eleições legislativas com o Campeonato Nacional e eleições autárquicas com os jogos para a Taça de Portugal. Poder-se-á confundir a conquista da Taça com o Campeonato Nacional?
Ou seja, não reconhece que, não obstante, a AD é ainda a maior força política portuguesa?Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Afinal, em vez de falar do Benfica falou dai AD!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Começaria por responder és questões colocadas pelo Sr. Deputado Mário Raposo, e isto [por duas razões.
Em primeiro lugar, porque é simples fazê-lo. Uma parte substancial da intervenção do Sr. Deputado não tem a ver com as eleições para as autarquias, mas tem a haver com as eleições do PSD. Só por isso se explica que o Sr. Deputado tenha aproveitado a circunstância para fazer o elogio da ex-deputada Helena Roseta, que aqui conhecemos e até recordamos que saiu da Assembleia da República quando o PSD impediu que ela votasse de acordo com a sua consciência.
Mas isto trata-se apenas de uma breve anotação para ir à razão fundamental porque escolhi as suas perguntas para iniciar as minhas respostas.
E faço-o porque a determinado momento o Sr. Deputado disse que eu tinha exorbitado.O Sr. Mário Raposo (PSD):-Sr. Deputado, eu formulei um protesto e não pedi esclarecimentos. O Sr. Deputado pode fazer um contraprotesto.O Orador: - Certo, Sr. Deputado. Mas eu nem sequer faço isso. Apenas me limito a fazer um comentário, uma vez que é meu direito fazê-lo, às questões que me colocou.
Estava, pois, a dizer que ia agora pegar na questão que me leva a ter escolhido as suas questões para iniciar as minhas respostas.
É que, a certa altura, o Sr. Deputado afirmou que eu tinha exorbitado.
Não foi essa a minha intenção. Entendo que os resultados das eleições para as autarquias locais e o próprio acontecimento que foi o acto eleitoral do dia 12 de Dezembro, é por si mesmo tão importante que não  podia deixar de merecer um comentário da Assembleia da República.
Naturalmente que nós contávamos que outros deputados suscitassem a questão. Parece que isso até agora não aconteceu. Nós não temos pena, não o lamentamos, estamos nós a suscitá-la e quanto a nós muito bem. É uma questão que merece ser discutida, é uma questão de grande relevo na vida democrática nacional, 'é uma questão de grande relevo para o futuro das nossas instituições.
Portanto, não exorbitei, trouxe o ponto de vista do PCP, que é um ponto de vista que aqui, democraticamente, nos propomos discutir convosco. E vamos ver se temos razão.
Aquilo que o Sr. Deputado Mário Raposo afirmou, não nos ajuda muito a aprofundar a dis-
864 I SÉRIE -NÚMERO 24cussão. Vamos ver se outros Srs. Deputados deram uma contribuição melhor.
E, assim, passo ao Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Deputado diz que eu não estou habituado ao exercício da democracia. Bem, pelo menos em relação ao exercício da actividade parlamentar tenho algum hábito, tenho já experiência bastante maior do que a do Sr. Deputado Silva Marques.
Quanto a eu não ter o hábito do exercício da democracia, pergunto: então o Sr. Deputado Silva Marques tem-na só. porque muda de partidos como quem muda de camisa?Aplausos do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP):- A gente conheceu-o bem!O Orador: - Aquele que ainda não há muito tempo era o defensor da ditadura do proletariado mais estrita, o homem da zona das tempestades!Risos.Dispenso-me de recordar outros valores que estão documentados na obra literária do Sr. Deputado. Recordo, a propósito, a sua larga colaboração suponho que no jornal Comércio do Funchal, e iríamos longe em relação aos seus hábitos da democracia.
Portanto, Sr. Deputado, não queira vir dar lições de democracia aos demais.
Falando agora a sério e discutindo seriamente as suas questões, que fundamentalmente foram 2: uma é a estagnação da APU e a outra é a questão da abstenção e do seu significado.
Quanto à estagnação da APU, devo dizer-lhe que isso não é verdade. Nós não proclamamos que a APU teve um crescimento muito grande, mas valorizamos o resultado que obteve, que é um resultado importante.
Repare que a APU não só manteve todas as câmaras em que já possuía maioria como em várias câmaras, e das mais importantes, passou a ter maioria absoluta. Portanto, os munícipes desses concelhos reforçaram a sua confiança na APU, e tanto é assim que dão mais força à gestão da APU nesses concelhos.
Este parece-nos ser um elemento de grande importância.
E repare que a seguir vem isto: é que a APU também agora obtém a maioria em mais 5 câmaras e nalgumas até obtém logo à partida a maioria absoluta - é o caso da Câmara de Vila do Bispo, relativamente à qual me sinto particularmente ligado porque fiz lá campanha eleitoral.
Repare também que a APU aumentou o número de mandatos, aumentou o número de freguesias em que têm a maioria. Ganhou 50 freguesias, e como perdeu algumas eu pus aqui, digamos, um saldo positivo de 40 freguesias mais.
Aumentou também o número de votos em valor absoluto.
O Sr. Deputado disse a certa altura: «compare!». Mas porque é que não compara com os resultados de 1980? Em relação a 1980, nós aumentámos qualquer coisa como 70000 votos, pelo que se vê não haver nenhuma estagnação.
Em democracia é muito difícil haver estagnações! Há no entanto algumas oscilações. Nós não temos um eleitorado totalmente fixo, temos um eleitorado relativamente estável mas com algumas oscilações, e a oscilação agora é no sentido positivo, e foi isso que afirmámos.
Nós sentimo-nos muito orgulhosos da confiança que nos foi conferida de novo pelo eleitorado, que representa bastante - supomos ir acima dos 20,5 %.
Passaria a seguir às - perguntas que me foram colocadas - pelo Sr. Deputado Fernando Condesso.
O Sr. Deputado começou por colocar a questão de que não se pode confundir eleições para as autarquias com eleições gerais e disse que não é a política do Governo que está em causa.
Pergunto: o Sr. Deputado acha que este resultado traduz um castigo para as autarcas do PSD ou da AD? Eles é que são inábeis? Eles é que são incapazes? Não tendo a ver com a política governamental, é apenas uma resposta à política autárquica dos autarcas da AD e são eles que foram rejeitados pela população em vários concelhos do país?
A nossa opinião não é essa e pensamos que se aquilo que efectivamente levou a esta votação é uma recusa da AD no poder local é, antes de tudo, uma recusa da AD no poder central.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado pôs ainda a questão de como é que eu posso comparar e qual era o resultado que estas baixas poderiam dar.
Eu quero dizer, Sr. Deputado, que com estes resultados a AD não tinha, de facto, a maioria na Assembleia da República -com isto antecipo já uma respectiva a outro Sr. Deputado- e até lhe posso dizer que era capaz de descer para 118 deputados. E com este resultado nós teríamos pelo menos 49 deputados.
Na verdade, o Sr. Deputado Pedro Pinto não foi capaz de colocar nenhuma questão.
Em relação às questões que o Sr. Deputado trouxe - protestos, calúnias, chamando-nos partido totalitário e dizendo de um - partido que vem, como nós, discutir com os senhores que merecem ser atacado como partido totalitário-, pois desculpo-as devido à sua muita juventude e suponho que o senhor à frente da juventude do PSD faz melhor do que aqui na Assembleia da República.
Mas queria ainda acrescentar o seguinte, que serve também para o Sr. Deputado Coimbra, a quem darei depois respostas mais aturadas mas a quem antecipo também uma resposta: Sr. Deputado Pedro Pinto, em muitos países uma simples sondagem é o suficiente para que se antecipem as eleições. Como é que uma consulta popular que foi precedida de uma batalha eleitoral tão aguerrida como esta - em que os seus chefes, os líderes da AD, colocaram a questão de que era fundamental votar, era fundamental manter a AD para passar à nova face das realizações dos seus planos-, dizia eu, como é que isto não tem um alto significado e não é um profundo teste à vontade popular?
Sr. Deputado, a sua juventude é que ainda não lhe ensinou mas o Sr. Deputado vai aprender isto com a vida e fará melhor do que o Sr. Primeiro-Ministro
15 DE DEZEMBRO DE 1982  865Balsemão quando assumir mais responsabilidades dentro só seu partido.Risos.Quanto ao Sr. Deputado Luís Coimbra, que, talvez sem querer, por ignorância, tentou aqui manipular um pouco a Assembleia da República, devo dizer que aqui é mais difícil fazer isso do que fazê-lo, como o faz o seu amigo Proença, na televisão.
Mas, Sr. Deputado, além disto quero dizer-lhe que os 4.5 pontos que a AD perdeu significam 10 %; não são 4,5 %, mas sim 10 % ...O Sr. Vítor Pereira Crespo (PSD): - Isso é mais difícil! ...O Orador: -A quebra da AD é de 10%!Depois o Sr. Deputado disse que nas eleições intercalares de 1979, a AD obteve a maioria absoluta, embora resvés, como estamos recordados, com 42,5 % dos votos, o que é uma manipulação. Não sei se isto não é ignorância do Sr. Deputado, do tipo daquela que vimes aqui ao Sr. Ministro Angelo Correia, não sei se V. Ex.a não viu à pressa os números, porque os resultados foram 42,5 o/o no continente mais 3 % nas regiões autónomas.
Foi o resultado de 45,5 % que determinou essa maioria absoluta, resvés o que só vem confirmar que ainda que seja 43 % o resultado obtido pela AD nas eleições autárquicas - porque não são 43 % ao certo, mas ainda que sejam, e nós aceitamos esse número aqui, por comodidade, para discutirmos-, ele não dá a maioria absoluta.
Aliás, como já tive ocasião de antecipar numa resposta anterior, a partir dos cálculos que fizemos distrito a distrito, a AD está muito longe de obter a maioria absoluta.
O meu grande amigo Raul Rego deu-me uma ajuda que é especialmente destinada ao Sr. Deputado - mas para a qual chamo a atenção particular dos Srs. Deputados do PPM- no sentido de que em 14 de Abril de 1931, a monarquia caiu em Espanha depois das eleições municipais...Risos do PCP...., de maneira que tenha mais cuidado quando fala de eleições municipais porque é importante o voto que o povo expressa nessas eleições.Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Quanto à Sr.a Deputada Adelaide Paiva, dispenso-me de comentar algumas acusações que fez porque penso que não tem o direito de as fazer devido à grande inteireza que da nossa bancada sempre houve para consigo -algumas vezes em momentos difíceis por que passou na sua própria bancada-, e passarei a referir apenas as questões substanciais que colocou. Aliás, referirei apenas uma só, que é a questão da ocultação pelo Governo da nossa situação económico-financeira.
É verdade que houve da parte do Governo a mais descarada tentativa de ocultar a situação económico-financeira do País. Como sabe, o Governo está obrigado, por lei, a apresentar o Orçamento do Estado até ao dia 15 de Setembro e não o fez, não tendo havido nenhuma crise governamental ou qualquer outra coisa que explicasse esta sua falta; o Governo só o apresentou, como sabe, nos finais de Novembro ou nos primeiros dias de Dezembro e isto para impedir que o povo português conhecesse a situação em que se vive.
Depois, por força da nossa interpelação, o Governo veio aqui discutir, mas, ao mesmo tempo que discutia na Assembleia da República, dava instruções ao Proença de Carvalho e aos outros mandantes da comunicação social para que a nossa voz não transparecesse, para que a nossa denúncia, assim como a dos outros partidos da oposição, não fosse levada ao povo.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Isto é, de facto, ocultar a situação económico-financeira no nosso povo. Bem, passarei adiante...
Em relação ao Sr. Deputado Jaime Gama, agradeço os seus cumprimentos, que retribuímos no que toca aos sucessos do PS. Porém, quero ainda dizer que a intenção desta e de outras intervenções do meu partido é só uma: que todos os que receberam uma renovada confiança do nosso povo no dia 12 de Dezembro estejam à altura dessa confiança e respondam àquilo que o povo português lhes pede.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Finalmente, referir-me-ei ao Deputado que aqui falou com mais dificuldade, o Sr. Deputado Martins Canaverde.
Compreendo que o Sr. Deputado tenha que recorrer à lenda dos 3 reis magos porque está, na verdade, numa situação delicada e difícil neste debate.
É que, tendo em conta a intervenção do líder do seu partido, do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Presidente do CDS, Freitas do Amaral, tudo aquilo que foram os pontos de vista essenciais e as traves mestras da argumentação do PSD não coincide com aquilo que são as traves mestras de apreciação do CDS, até mesmo nesta questão que o Sr. Deputado Pedro Pinto colocou, a que aproveito para responder: não referi o nome do Prof. Freitas do Amaral apenas por elegância, esperava que fosse o CDS a trazer aqui o ponto de vista do seu líder e que comentasse, com desassombro, estas eleições, não se refugiando atrás dos três reis magos.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O CDS não teve a hombridade de o fazer e, então, vamos pôr as «cartas» na mesa: quem, em termos de opinião pública, logo naquela madrugada, colocou a questão da maioria parlamentar, e foi essa a questão a que me referi -pode ler o meu texto e verá -, foi o Presidente do CDS que disse -embora isto não seja verdadeiro - que com menos 43,5 % ...O Sr. Santana Lopes (PSD): - 43 %! O Orador:-E meio, e meio! Vozes do PSD e do CDS: -43 %!O Orador: -Mas quem colocou essa questão foi o líder do CDS. Talvez de tenha dito primeiro 43,5 % e depois alguém lhe tenha tocada e ele tenha emendado para 43 %! Nós temos a gravação e podemos
866  I SÉRIE -NUMERO 24apurar se foi 43,5 % ou 43 %. Mas essa questão foi levantada e foi isso que referi na minha intervenção; essa questão foi levantada nessa noite.
Aliás, creio que é por isso que o Sr. Deputado Martins Canaverde tem tanta dificuldade em se pronunciar nesta questão.
Mas quero ainda dizer-lhe que, quanto a nós, o que o CDS faz é afastar-se, ou melhor, como dizia o Sr. 'Deputado César Oliveira uma vez aqui, fugir com uma parte do corpo à seringa. Isto é, o CDS procura não ser envolvido na derrota, mas está envolvido.
Portanto, os resultados desta votação não são só a condenação do Sr. Primeiro-Ministro Balsemão, como os senhores pretendem fazer crer! Não é a derrota do PSD, como os senhores andam a dizer por toda a parte, em público um tanto entrelinhas e em privado à boca toda.
Estes resultados não representam isso, mas sim a derrota da AD e é desta derrota da AD que temos de tirar todas as ilações, que, quanto a nós, vão no sentido de que a AD não tem legitimidade para continuar a governar à sua maneira.
A questão da demissão do Governo está na ordem do dia, como o está a questão; da maioria parlamentar. É que daqui para o futuro, nós, os deputados da oposição, e os senhores, os deputados da maioria, quando aqui votarmos todos qualquer lei teremos a consciência de que não estamos a representar devidamente o povo português, porque ele já não daria esta representação à sua vontade. É essa a questão que aqui está colocada, é uma questão dramática que todos vamos sentir nos trabalhos da Assembleia da República.
E é por isso que dizemos que há um único caminho são, embora haja muitas maneiras de continuar, sendo uma o continuar a apodrecer, coisa que já acontece com a AD e que, aliás, o líder do seu partido também prevê. Mas nós não queremos, que as instituições apodreçam com a AD e, com esse caminho, elas continuam a apodrecer.
Outro caminho é uma intervenção rápida, cirúrgica, que conduza as coisas ao caminho são. Ora, quanto a nós, este caminho passa pelo afastamento da AD do Governo e pela convocação de novas eleições para dar a palavra ao povo português, para que ele escolha uma maioria democrática que irá dar origem a um governo democrático.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Durante a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito, pediram a palavra, para protestar, os Srs. Deputados Silva Marques, Martins Canaverde, Pedro Pinto e Luís Coimbra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, a minha hipótese teórica vai no sentido de que V. Ex.a está a incubar uma gripe de vírus parlamentarista. Espero que isso não seja princípio de uma grave cisão no interior do seu partido onde, como se sabe, o eurocomunismo está proibido.
V. Ex.a é um deputado brilhante, sem dúvida, mas, como também sabe, um dos princípios do materialismo dialéctico é o de que a prática conduz à teoria, e daí que eu diga que V. Ex.a está, neste: momento, em perigo de contrair o vírus parlamentarista e de ser, eventualmente, um dos dirigentes da primeira grande cisão no interior do Partido Comunista.Risos do PCP.Quanto a eu mudar de camisa, Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer-lhe que é verdade, e embora seja a primeira vez que falamos disto aqui, porque não fazê-lo já que tem sido falado em público?! Já pertenci a 2 partidos mas, realmente, não estou numa situação tão pobre que tenha mudado apenas 2 vezes de camisa na minha vida!Enfim, sei que tenho uma grande ligação afectiva com a classe operária mas, feliz ou infelizmente, em consequência de diferenciações sociais, não estou nesse estado de depauperação. Realmente, mudo mais vezes de camisa, embora não mude todos os dias como qualquer grã-fino...Risos....que, aliás, se encontram com frequência na bancada de V. Ex.a. Dá-me a impressão que a extrema-esquerda portuguesa, à falta de ideologia, muda assim de camisa e ainda por cima usa camisas bastante atraentes e vistosas. Inclusivamente, parece-me que a nossa extrema-esquerda é o requinte do quadro político português! Dá-me a impressão que quanto mais à esquerda mais se muda de camisa e mais vistosa ela é!O Sr. Mário Tomé (UDP): -E o banhinho?!O Orador: - Relativamente à última questão que V. Ex.a pôs, não sei se o Prof. Freitas do Amaral tinha outra intenção - parece-me que não tinha, parece-me que V. Ex.» abusa quando refere que ele disse 43,5 %. De qualquer modo ele disse