16 DE MARÇO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. Vamos dar início aos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia da República. Eram15 horas e 3 minutos. O primeiro ponto da agenda consta do debatecom a participação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pós-Conselho Europeu de 24 de fevereiro e de 10 e 11 de março, ao abrigo da alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o da lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Para abrir o debate, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que aproveito para saudar pessoalmente com toda a ênfase. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois temas dominaram a reunião informal do Conselho Europeu em Versalhes, o primeiro dos quais já tinha sido objeto no Conselho extraordinário de 24 de fevereiro. Refiro-me, naturalmente, à guerra da Rússia contra a Ucrânia. O segundo tema foi o dos trabalhos da Europa na resposta às consequências dessa guerra e, também, ao novo contexto de incerteza, a todos os níveis, que dela decorre. Quanto ao primeiro tema, o da guerra da Rússia contra a Ucrânia, queria salientar a unidade do Conselho e a clareza da sua pronúncia. A primeira frase da Declaração de Versalhes, «a Rússia trouxe a guerra de volta à Europa», é autoexplicativa e a caracterização que o Conselho Europeu faz dos acontecimentos em curso não oferece dúvidas a ninguém. Trata-se de uma agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, uma agressão não provocada, uma agressão injustificada e, portanto, à luz do direito, trata-se de uma guerra de agressão em que há vários indícios fortes de que tenham sido cometidos e de que estejam a ser cometidos crimes de guerra, em particular o alvejamento intencional de civis e de infraestruturas civis. Por isso, o Conselho Europeu apoia a iniciativa, já tomada pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional, no sentido da investigação desses possíveis crimes. O Conselho assinala também a cumplicidade ativa da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia e manifesta o apoio da Europa à Ucrânia, no exercício do seu direito de defesa e do seu direito a defender a integridade territorial, a soberania e a independência que lhe são próprias. O Conselho reafirma o apoio político, material, económico e financeiro da União Europeia à Ucrânia, desde já, no quadro do acordo de associação, que deve ser revisto no sentido de ser aprofundado, e também nos passos subsequentes que permitam que a perspetiva europeia da Ucrânia seja realista e exequível. Quanto à Rússia, merece toda a nossa oposição, concretizada, não só na condenação política, como também nas medidas de isolamento internacional e nos sucessivos pacotes de sanções económicas e financeiras já decretadas. A exigência que os líderes europeus colocam também é afirmada de forma totalmente não ambígua, totalmente inequívoca: a exigência da cessação imediata e incondicional das hostilidades e da retirada das tropas por parte da Federação Russa. É essa firmeza que, na perspetiva do Conselho Europeu, abre caminho para uma solução política e negociada do conflito. Quanto ao segundo tema, o Conselho Europeu assinala — e bem! — o abalo tectónico que a guerra contra a Ucrânia representa, quer do ponto de vista geopolítico e geoestratégico, quer do ponto de vista económico, e propõe-se avançar em três frentes complementares nos trabalhos que a todos nos aguardam. A primeira frente é a do robustecimento das capacidades europeias de defesa, com o aumento do investimento na defesa e em bens e equipamentos de duplo uso, civil e militar, associando esse investimento ao domínio da ciência e da inovação na Europa e salientando a importância de desenvolver a base industrial europeia com o papel indispensável das pequenas e médias empresas. A segunda frente é a da redução da dependência energética em relação à Rússia e, em geral, a redução da dependência dos combustíveis fósseis, com o reforço das energias renováveis e do hidrogénio verde e com a diversificação das fontes e das rotas de abastecimento, incluindo as interconexões. A terceira e última frente é a da construção de uma base económica mais robusta para a Europa, reduzindo a sua dependência externa em áreas críticas como as dos semicondutores, das matérias-primas, da saúde, do digital ou da alimentação e segurança alimentar e acelerando o investimento, ponto para o qual o Conselho