1 DE ABRIL DE 2017 33 Sr.as e Srs. Deputados, é a primeira vez que isto acontece: um relatório da União Europeia que não aponta falhas e rendas excessivas na energia, mas que sublinha as medidas corretas adotadas. É muito bom que a União Europeia inclua isto neste relatório. Aqueles que tanto gostam de citar relatórios negativos da União Europeia sobre o País têm uma boa oportunidade para ler o último relatório da União Europeia sobre os temas da energia! Aplausos do PS. Todavia, o desafio dos preços continua a ser central, com evidentes ganhos para a qualidade de vida das famílias e para a competitividade das empresas. Hoje, juntamos novos desafios para o futuro, na capacidade de inovar e no aproveitamento do nosso potencial. Hoje mesmo, é publicado em Diário da República o decreto-lei que institui um novo projeto ao nível da relação entre os sistemas de gás natural e de eletricidade com os consumidores, criando e desenvolvendo uma plataforma digital, que se irá chamar «Poupa Energia» e que visa facilitar a vida dos consumidores e ajudá-los, querendo, na mudança de comercializador. A sua criação, atribuída à Agência para a Energia, vai passar a possibilitar nos seus estatutos que qualquer empresa ou pessoa individual possa constituir-se como sua associada, e isso é fundamental para explicar e dinamizar o mercado retalhista de energia. Aplausos do PS. Pretende-se que, no final, seja possível, através do acesso a um site, que o consumidor possa ter informação sobre o melhor comercializador em função do perfil de cada cliente e escolher, de imediato, aquele que será o mais conveniente. Alguns destes exemplos de funcionalidade serão os seguintes: recomendação sobre a proposta comercial que melhor se ajusta a cada cliente com base no seu perfil de consumo; informação sobre como contratar os serviços de gás natural e de eletricidade; informação sobre os prazos de ligação ou restabelecimento de ligações; informação sobre descontos da tarifa social, entre outros.  Esta é uma medida que tem mais de 10 anos de promessas e que será concretizada ainda neste ano! Aplausos do PS. Até ao presente, este processo tem sido assegurado, no caso da eletricidade, pela EDP Distribuição e, no caso do gás natural, pela REN, sendo os custos suportados pelo sistema elétrico e pelo sistema de gás, ou seja, por todos os consumidores. Esta era uma circunstância que condicionava, claramente, o normal funcionamento do mercado. Acresce ainda que, como todos sabemos, existe uma elevada assimetria de informação entre operadores e consumidores, sobretudo as famílias, justificada pela própria complexidade do tema. É isto que queremos: inovar neste setor e torná-lo líder ao nível europeu, tal como o somos nas renováveis. Portugal assumiu-se, nos últimos anos, como um país exemplo na energia elétrica renovável, e é bom que os portugueses tenham orgulho nesta marca política nacional. Fizemos, como País, aquilo que a inteligência nos obrigava: não tendo recursos fósseis, aplicámos ao setor elétrico um ambicioso plano de promoção das renováveis, que nos permite dar grandes exemplos internacionais do sucesso desta estratégia. A este nível há a destacar o exemplo internacional, que foi o facto de Portugal ter estado, no ano passado, mais de quatro dias a funcionar única e exclusivamente com energia renovável, energia produzida no nosso País. Aplausos do PS.