PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Entidade: Diretor-geral da Saúde em 2011-09-23  Data Relatório Final: 2012-05-17  Data de envio ao PAR: 2012-05-23  Apreciação em plenário: 2012-07-05  DAR I série n.o 130, de 2012-07-06 Petição n.o 158 / XI / 2  Solicita que a Assembleia da República debata a questão da divulgação de sondagens relativas a sufrágios e que legisle no sentido de dilatar o período, anterior aos atos eleitorais, em que é proibida a sua publicação e difusão.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-11  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-03-23  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Teresa Anjinho (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-07-13  Data de envio ao PAR: 2011-09-14  Arquivada em: 2011-09-14 Petição n.o 159 / XI / 2  Pretendem a suspensão imediata do atual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam.  N.o de Assinaturas: 8167  Data de Entrada: 2011-03-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 143, 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Paula Barros (PS)  Nomeado em: 2011-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-03-25  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Acácio Pinto (PS)  Nomeado em: 2011-07-07  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-19  Resposta em 2011-08-05  Data Relatório Final: 2011-08-30  Data de envio ao PAR: 2011-08-30  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 Petição n.o 160 / XI / 2  Solicitam que a Assembleia da República altere a Lei que aprovou o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada no sentido de facilitar ao pessoal de vigilância o acesso a meios de defesa.  N.o de Assinaturas: 316  Data de Entrada: 2011-03-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Isabel Oneto (PS)  Nomeado em: 2011-03-23  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________642Consultar Diário Original
Relator: Jorge Lacão (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2012-01-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 130, 2012-01-21  Data de envio ao PAR: 2012-01-18  Arquivada em: 2012-01-18 Petição n.o 161 / XI / 2  Solicitam a ratificação da convenção do conselho da europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.  N.o de Assinaturas: 31500  Data de Entrada: 2011-03-16  Publicação da petição: DAR II série B n.o 143, 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Teresa Morais (PSD)  Nomeado em: 2011-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2011-03-23  Resposta em 2011-04-19  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Elza Pais (PS)  Data Relatório Intercalar: 2011-09-21  Entidade: Direcção-Geral da Política de Justiça em 2011-09-21  Resposta em 2012-01-12  Entidade: CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género em 2011-09-21  Resposta em 2011-10-13  Entidade: Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens Em Risco em 2011-09-21  Resposta em 2011-10-21  Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-09  Data Relatório Final: 2011-11-09  Data de envio ao PAR: 2011-11-09  Apreciação em plenário: 2012-01-19  DAR I série n.o 61, de 2012-01-20 Petição n.o 162 / XI / 2  Solicitam a aprovação de Lei que consagre liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima.  N.o de Assinaturas: 5120  Data de Entrada: 2011-03-10  Publicação da petição: DAR II série B n.o 60, 2011-10-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2011-03-29  XII - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2011-08-23  Relator: Hugo Lopes Soares (PSD)  Nomeado em: 2011-08-23  Data Relatório Final: 2011-11-15  Data de envio ao PAR: 2011-11-15  Apreciação em plenário: 2012-01-27  DAR I série n.o 65, de 2012-01-28 Petição n.o 163 / XI / 2  Visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea I do art.o 74o capítulo III da Constituição Portuguesa.  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________643Consultar Diário Original
N.o de Assinaturas: 6809  Data de Entrada: 2011-03-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Jorge Duarte Costa (BE)  Nomeado em: 2011-03-23  XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relator: Paulo Pisco (PS)  Nomeado em: 2011-09-20  Data Relatório Final: 2012-03-13  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 217, 2012-05-19  Data de envio ao PAR: 2012-04-04  Apreciação em plenário: 2012-05-16  DAR I série n.o 109, de 2012-05-17 Petição n.o 164 / XI / 2  Pela criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos.  N.o de Assinaturas: 30000  Data de Entrada: 2011-03-18  Publicação da petição: DAR II série B n.o 155, 2011-04-09  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2011-03-30  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Isabel Oneto (PS)  Data de envio ao PAR: 2011-09-14  Apreciação em plenário: 2011-09-23  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24 Petição n.o 165 / XI / 2  Solicita a declaração de inconstitucionalidade da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e do financiamento das campanhas eleitorais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Manuel Meirinho Martins (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Data de envio ao PAR: 2011-08-03  Arquivada em: 2011-08-03 Petição n.o 166 / XI / 2  Pretende que se solicite ao Ministério Público uma investigação às empresas públicas, por gestão danosa e tráfico de influências e que a Assembleia da República legisle no sentido de se pôr termo a despesas de representação e a regalias de titulares de cargos políticos e públicos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________644Consultar Diário Original
Nomeado em: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Telmo Correia (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2012-05-24  Data de envio ao PAR: 2012-05-30  Arquivada em: 2012-05-30 Petição n.o 167 / XI / 2  Solicita a admissão do casamento poligâmico  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Jorge Bacelar Gouveia (PSD)  Nomeado em: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Paulo Simões Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2011-08-19  Data de envio ao PAR: 2011-08-31  Arquivada em: 2011-08-30 Petição n.o 168 / XI / 2  Solicita a alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados no que concerne à liberdade de expressão e de informação dos advogados  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Bastonário da Ordem dos Advogados em 2011-07-18  Resposta em 2011-07-20  Data Relatório Final: 2011-10-26  Data de envio ao PAR: 2011-11-02  Arquivada em: 2011-11-02 Petição n.o 169 / XI / 2  Solicita a declaração de inconstitucionalidade da legislação relativa à exclusão da ilicitude nos casos de Interrupção Voluntária da Gravidez  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Teresa Anjinho (CDS-PP)  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________645Consultar Diário Original
Nomeado em: 2011-07-13  Data de envio ao PAR: 2011-08-03  Arquivada em: 2011-08-03 Petição n.o 170 / XI / 2  Esclarecimento dos cidadãos sobre o efetivo preço dos transportes públicos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-03-31  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: João Paulo Viegas (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro em 2011-09-14  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Carris em 2011-09-14  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Transtejo e da Softlusa em 2011-09-14  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da CP em 2011-09-13  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Fertagus em 2011-09-13  Resposta em 2011-12-05  Data Relatório Final: 2012-05-16  Data de envio ao PAR: 2012-05-25  Arquivada em: 2012-05-23 Petição n.o 171 / XI / 2  Contra as portagens na A25, A24 E A23.  N.o de Assinaturas: 37371  Data de Entrada: 2011-03-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, 2011-09-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-03-31  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Rui Paulo Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2011-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-08-05  Resposta em 2011-08-25  Data Relatório Final: 2011-08-31  Data de envio ao PAR: 2011-08-31  Apreciação em plenário: 2011-09-02  DAR I série n.o 15, de 2011-09-03 Petição n.o 172 / XI / 2  Solicitam que os técnicos superiores doutorados do Estado que se encontram a desempenhar funções de I&D do âmbito da carreira de investigação científica sejam integrados nesta carreira.  N.o de Assinaturas: 36  Data de Entrada: 2011-03-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2011-03-29  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2011-03-30  Entidade: Provedor de Justiça em 2011-03-30  Resposta em 2011-04-14  Arquivada em: 2011-07-11  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________646Consultar Diário Original
XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2011-07-20  Data Relatório Final: 2012-01-11  Data de envio ao PAR: 2012-01-12  Arquivada em: 2012-01-11 Petição n.o 173 / XI / 2  Pretendem a apresentação de um projeto de resolução sobre a responsabilização daqueles que aplicam/gerem os dinheiros públicos e a criação de uma comissão de inquérito que investigue os desvios sucessivos dos orçamentos de Estado.  N.o de Assinaturas: 80  Data de Entrada: 2011-03-31  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-07-13  Relator: Paulo Batista Santos (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2012-01-06  Data de envio ao PAR: 2012-01-12  Arquivada em: 2012-01-11 Petição n.o 174 / XI / 2  Contestam a introdução de portagens nas A23 E A25  N.o de Assinaturas: 3389  Data de Entrada: 2011-03-31  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, 2011-09-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-04-05  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Rui Paulo Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2011-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-08-05  Resposta em 2011-08-25  Data Relatório Final: 2011-08-31  Data de envio ao PAR: 2011-08-31  Apreciação em plenário: 2011-09-02  DAR I série n.o 15, de 2011-09-03 Petição n.o 175 / XI / 2  Solicita à Assembleia da República para que intervenha junto das entidades bancárias no sentido de prorrogarem as execuções derivadas dos incumprimentos hipotecários motivados por desemprego ou doença.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-04-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-07-13  Relator: Pedro Jesus Marques (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-12-20  Resposta em 2012-01-13  Entidade: Governador do Banco de Portugal em 2011-12-20  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________647Consultar Diário Original
Entidade: Presidente da Associação Portuguesa de Bancos em 2012-01-03  Data Relatório Final: 2012-05-16  Data de envio ao PAR: 2012-05-23  Arquivada em: 2012-05-16 Petição n.o 176 / XI / 2  Solicitam à Assembleia da República as medidas adequadas tendentes à abertura ao público, aos sábados, domingos e feridos, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas).  N.o de Assinaturas: 6476  Data de Entrada: 2011-04-01  Publicação da petição: DAR II série B n.o 9, 2011-07-28  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Ana Sofia Bettencourt (PSD)  Nomeado em: 2011-07-19  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-17  Entidade: Secretário de Estado da Cultura em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-23  Entidade: Câmara Municipal de Odivelas em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-19  Data de envio ao PAR: 2011-09-07  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 Petição n.o 177 / XI / 2  Solicita a adoção, em tempo útil, das medidas necessárias para a inclusão nos diversos debates televisivos, na RTP, SIC e TVI, de todas as listas candidatas às eleições legislativas.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-04-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Relator: Lídia Bulcão (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Data de envio ao PAR: 2012-01-27  Arquivada em: 2012-01-24 Petição n.o 178 / XI / 2  Em favor do ensino da história.  N.o de Assinaturas: 4960  Data de Entrada: 2011-03-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 9, 2011-07-28  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Carlos Enes (PS)  Nomeado em: 2011-07-19  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-08  Data Relatório Final: 2011-09-14  Data de envio ao PAR: 2011-09-14  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________648Consultar Diário Original
Petição n.o 179 / XI / 2  Pretende a reorganização dos serviços de saúde no concelho do Bombarral a fim de colmatar as carências aí existentes.  N.o de Assinaturas: 3660  Data de Entrada: 2011-04-04  Publicação da petição: DAR II série B n.o 6, 2011-07-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Arquivada em: 2011-07-11  XII - Comissão de Saúde  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2011-07-20  Data Relatório Final: 2012-05-28  Data de envio ao PAR: 2012-05-30  Arquivada em: 2012-05-30 Petição n.o 180 / XI / 2  Solicitam a alteração do regime da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e da avaliação em geral.  N.o de Assinaturas: 468  Data de Entrada: 2011-03-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Arquivada em: 2011-07-12  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Duarte Marques (PSD)  Nomeado em: 2011-07-19  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-09  Entidade: Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-11  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2011-0720  Resposta em 2011-08-18  Entidade: APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2011-07-20  Resposta em 2011-07-28  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 2011-07-20  Resposta em 2011-07-28  Data Relatório Final: 2011-08-29  Data de envio ao PAR: 2011-08-30  Arquivada em: 2011-08-30 Petição n.o 181 / XI / 2  Pedido de acesso generalizado aos processos administrativos de atribuição de bolsas de doutoramento.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-04-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Arquivada em: 2011-07-12  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Nilza de Sena (PSD)  Nomeado em: 2011-07-19  Pedidos de Informação:  Entidade: ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-18  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-09  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________649Consultar Diário Original
Data Relatório Final: 2011-09-09  Data de envio ao PAR: 2011-09-14  Arquivada em: 2011-09-14   II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________650Consultar Diário Original
7.1.2 - ENTRADAS NA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA DA XII LEGISLATURA Petição n.o 1 / XII / 1  Pretende que seja retomada a possibilidade que já fora prevista na Lei n.o 14/79 (Lei eleitoral para a Assembleia da República), mais tarde revogada pela Lei n.o 10/95, de 7 de abril, no sentido de permitir o "voto por correspondência" a todos os militares que se encontrem em missão, no território nacional ou no estrangeiro.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Manuel Meirinho Martins (PSD)  Nomeado em: 2011-07-27  Data Relatório Final: 2011-09-19  Arquivada em: 2011-09-21 Petição n.o 2 / XII / 1  Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2011-08-06  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2011-08-02  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2011-08-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Cultura em 2011-08-04  Resposta em 2011-08-24  Entidade: Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2011-08-04  Entidade: Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal em 2011-08-04  Entidade: APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos em 2011-08-04  Resposta em 2011-08-22  Entidade: Prótoiro - Federação Portuguesa das Atividades Taurinas em 2011-08-25  Data Relatório Final: 2011-10-10  Data de envio ao PAR: 2011-10-12  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação em plenário: 2012-01-19  DAR I série n.o 61, de 2012-01-20 Petição n.o 3 / XII / 1  Solicita que as candidaturas aos diversos atos eleitorais possam também ser apresentadas por grupos de cidadãos eleitores, à semelhança do previsto para as eleições dos órgãos das autarquias locais  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-07-27  Relator: Manuel Meirinho Martins (PSD)  Nomeado em: 2011-07-27  Data de envio ao PAR: 2011-09-15  Arquivada em: 2011-09-14 Petição n.o 4 / XII / 1  Solicita que a Assembleia da República realize um debate sobre o elevado número de votos em branco nas eleições legislativas e que legisle no sentido de os votos em branco passarem a ser contabilizados na distribuição de mandatos  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-13  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________651Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-07-27  Relator: Manuel Meirinho Martins (PSD)  Nomeado em: 2011-07-27  Data de envio ao PAR: 2011-09-15  Arquivada em: 2011-09-14 Petição n.o 5 / XII / 1  Pretendem que o "cheque educação" disponibilize o valor para a educação do aluno, quer inscrito na escola pública ou privada, para todos os níveis de ensino, permitindo assim, uma melhor gestão do orçamento de estado no que concerne à educação.  N.o de Assinaturas: 623  Data de Entrada: 2011-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2011-07-26  Relator: Rui Jorge Santos (PS)  Nomeado em: 2011-07-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-27  Resposta em 2011-08-08  Data Relatório Final: 2011-09-14  Data de envio ao PAR: 2011-09-14  Arquivada em: 2011-09-14 Petição n.o 6 / XII / 1  Pretende que o Posto de Comando do MFA seja classificado como monumento nacional.  N.o de Assinaturas: 2010  Data de Entrada: 2011-07-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2011-08-06  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2011-07-26  Relator: Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-07-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2011-07-27  Resposta em 2011-08-12  Entidade: Câmara Municipal de Odivelas em 2011-07-27  Resposta em 2011-08-17  Entidade: Secretário de Estado da Cultura em 2011-07-27  Resposta em 2011-08-17  Data Relatório Final: 2011-09-20  Data de envio ao PAR: 2011-09-20  Arquivada em: 2011-09-20 Petição n.o 8 / XII / 1  Pretendem que o Banco de Portugal inicie uma série de estudos e debates tendo em vista a medição da felicidade interna bruta em Portugal.  N.o de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2011-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2011-07-20  Relator: Luís Leite Ramos (PSD)  Nomeado em: 2011-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Governador do Banco de Portugal em 2011-07-22  Entidade: Instituto Nacional de Estatística em 2011-07-22  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________652Consultar Diário Original
Resposta em 2011-08-18  Data Relatório Final: 2012-05-04  Data de envio ao PAR: 2012-05-10  Arquivada em: 2012-05-09 Petição n.o 10 / XII / 1  Dar dignidade à vida das mulheres.  N.o de Assinaturas: 4038  Data de Entrada: 2011-06-30  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2011-08-06  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-08-03  Relator: Maria Paula Cardoso (PSD)  Nomeado em: 2011-08-03  Data Relatório Final: 2011-09-28  Data de envio ao PAR: 2011-10-06  Apreciação em plenário: 2012-02-01  DAR I série n.o 66, de 2012-02-02 Petição n.o 11 / XII / 1  Solicitam a suspensão do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores.  N.o de Assinaturas: 4674  Data de Entrada: 2011-07-26  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2011-08-06  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2011-08-02  Relator: Acácio Pinto (PS)  Nomeado em: 2011-08-02  Data Relatório Final: 2011-08-30  Data de envio ao PAR: 2011-08-30  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 Petição n.o 12 / XII / 1  Solicitam que o dia 30 de setembro seja reconhecido como "Dia Nacional da(o)s Secretária(o)s".  N.o de Assinaturas: 115  Data de Entrada: 2011-07-26  Publicação da petição: DAR II série B n.o 201, 2012-04-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2011-08-24  Relator: Maria da Conceição Caldeira (PSD)  Nomeado em: 2011-08-24  Data Relatório Final: 2011-10-25  Data de envio ao PAR: 2011-10-25  Arquivada em: 2011-10-25 Petição n.o 13 / XII / 1  Pretende alteração à atual legislação no que se refere à prescrição de medicamentos genéricos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-08-03  Relator: Graça Mota (PSD)  Nomeado em: 2011-08-03  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________653Consultar Diário Original
Data Relatório Final: 2011-11-08  Data de envio ao PAR: 2011-12-14  Arquivada em: 2011-12-07 Petição n.o 14 / XII / 1  Solicita medida legislativa que possibilite a reconstituição das carreiras dos militares prejudicados durante o PREC.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Defesa Nacional  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2011-08-23 Petição n.o 15 / XII / 1  Pretende que seja alterada a base de dados do IEFP/Segurança Social.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-07-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2011-08-04  Relator: Teresa Costa Santos (PSD)  Nomeado em: 2011-08-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social em 2011-09-08  Data Relatório Final: 2011-12-09  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 104, 2011-12-17  Data de envio ao PAR: 2011-12-14  Arquivada em: 2011-12-14 Petição n.o 16 / XII / 1  Encerramento de extensões de saúde no concelho de Seia.  N.o de Assinaturas: 30  Data de Entrada: 2011-07-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-08-31  Data Relatório Final: 2011-12-07  Data de envio ao PAR: 2011-12-22  Arquivada em: 2011-12-21 Petição n.o 17 / XII / 1  Pretendem que as embalagens de açúcar, atualmente de 12 gramas passem a conter o máximo de 6 gramas (Decreto-Lei n.o 290/2003 de 15 de novembro).  N.o de Assinaturas: 145  Data de Entrada: 2011-07-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-08-31  Relator: Manuel Pizarro (PS)  Nomeado em: 2011-08-31  Data Relatório Final: 2012-01-12  Data de envio ao PAR: 2012-01-19  Arquivada em: 2012-01-18 Petição n.o 18 / XII / 1  Solicitam a constituição de um Governo de iniciativa presidencial liderado por Medina Carreira, com apoio parlamentar maioritário.  N.o de Assinaturas: 4613  Data de Entrada: 2011-07-13  Comissões a que baixou:  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________654Consultar Diário Original
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Arquivada em: 2011-08-03 Petição n.o 19 / XII / 1  Solicitam a aprovação de uma Lei de amnistia para as infrações disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas.  N.o de Assinaturas: 4517  Data de Entrada: 2011-07-26  Publicação da petição: DAR II série B n.o 60, 2011-10-08  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2011-08-23  Relator: Marcos Perestrello (PS)  Nomeado em: 2011-08-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2011-09-21  Data Relatório Final: 2011-11-23  Data de envio ao PAR: 2011-11-23  Apreciação em plenário: 2012-02-02  DAR I série n.o 67, de 2012-02-03 Petição n.o 20 / XII / 1  Solicitam a manutenção e o melhoramento dos comboios regionais no Ramal de Cáceres (Torre das Vargens - Marvão).  N.o de Assinaturas: 1433  Data de Entrada: 2011-08-10  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, 2011-09-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2011-08-31  Relator: Adriano Rafael Moreira (PSD)  Nomeado em: 2011-08-31  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2011-09-05  Resposta em 2011-09-26  Data Relatório Final: 2012-03-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 181, 2012-03-31  Data de envio ao PAR: 2012-03-29  Arquivada em: 2012-03-28 Petição n.o 21 / XII / 1  Pretende a verificação, pelo Tribunal Constitucional, da constitucionalidade da Lei n.o 16/2007, de 17 de abril, que permite à mulher a interrupção voluntária da gravidez até à 10a semana.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-08-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Data de envio ao PAR: 2011-09-15  Arquivada em: 2011-09-15 Petição n.o 23 / XII / 1  Solicita que seja alterado o tarifário em vigor para visitas aos monumentos nacionais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-08-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2011-09-07  Relator: Maria Gabriela Canavilhas (PS)  Nomeado em: 2011-09-07  Pedidos de Informação:  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________655Consultar Diário Original
Entidade: Secretário de Estado da Cultura em 2011-09-08  Data de envio ao PAR: 2011-10-26  Arquivada em: 2011-10-25 Petição n.o 24 / XII / 1  Solicita que as compras de sistemas operativos e de viaturas para a administração pública, sejam feitos a empresas portuguesas.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-08-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2011-09-21  Relator: Fernando Jesus (PS)  Nomeado em: 2011-09-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-09-21  Resposta em 2011-10-17  Data Relatório Final: 2012-01-27  Data de envio ao PAR: 2012-02-03  Arquivada em: 2012-02-01 Petição n.o 26 / XII / 1  Solicita que seja revista a atual legislação no sentido de ser aplicado o IMI apenas a 2.as habitações.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-08-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2011-09-14  Data Relatório Final: 2012-03-06  Data de envio ao PAR: 2012-03-07  Arquivada em: 2012-03-07 Petição n.o 27 / XII / 1  Solicita que os funcionários do BPN que não vão fazer parte dos quadros do BIC, possam ser integrados na Caixa Geral de Depósitos  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-08-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Vera Rodrigues (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-09-14  Data Relatório Final: 2011-12-14  Data de envio ao PAR: 2011-12-20  Arquivada em: 2011-12-20 Petição n.o 28 / XII / 1  Solicita que se crie legislação que fortaleça a agricultura nacional, incentive o latifúndio e acabe com os campos abandonados uma vez que nem todos os tipos de plantações necessitam de latifúndios para sobreviver.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-08-31  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2011-10-18  Relator: Maria José Moreno (PSD)  Nomeado em: 2011-10-18  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________656Consultar Diário Original
Data Relatório Final: 2011-12-20  Data de envio ao PAR: 2011-12-20  Arquivada em: 2011-12-20 Petição n.o 29 / XII / 1  Pretende que a IVG deixe de pertencer à lista de cuidados prestados pelo SNS e excluída dos serviços prestados pelos hospitais e equipamentos de saúde públicos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Graça Mota (PSD)  Nomeado em: 2011-09-14  Data Relatório Final: 2012-03-08  Data de envio ao PAR: 2012-05-23  Arquivada em: 2012-05-23 Petição n.o 30 / XII / 1  Solicita a revogação da Lei n.o 9/2010, de 31 de maio que aprova o casamento homossexual.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Isabel Alves Moreira (PS)  Nomeado em: 2011-09-14  Data Relatório Final: 2012-06-12  Arquivada em: 2012-06-12 Petição n.o 31 / XII / 1  Solicita a suspensão definitiva do projeto que visa a ligação ferroviária em linha de alta velocidade, optando pela ligação em linha convencional, de bitola dupla, adaptada à utilização por composições pendulares de alta velocidade.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Adriano Rafael Moreira (PSD)  Nomeado em: 2011-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-09-14  Resposta em 2011-10-14  Data Relatório Final: 2012-03-21  Data de envio ao PAR: 2012-03-29  Arquivada em: 2012-03-28 Petição n.o 32 / XII / 1  Pretende que o Código de Trabalho seja alterado e coloque trabalhadores do sector privado versus funcionários públicos, em pé de igualdade, no que diz respeito a benefícios/oportunidades.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2011-09-21  Relator: Clara Marques Mendes (PSD)  Nomeado em: 2011-09-21  Data Relatório Final: 2011-11-16  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________657Consultar Diário Original
Data de envio ao PAR: 2011-11-21  Arquivada em: 2011-11-21 Petição n.o 33 / XII / 1  Solicita que seja criada uma comissão de inquérito para averiguar se houve crime de violação das normas de execução orçamental, praticado por detentores de cargos políticos na Região Autónoma da Madeira.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Hugo Velosa (PSD)  Nomeado em: 2011-09-14  Data Relatório Final: 2012-05-14  Data de envio ao PAR: 2012-05-23  Arquivada em: 2012-05-16 Petição n.o 34 / XII / 1  Solicita que se reflita sobre a utilidade da Provedoria de Justiça e consequentemente se pondere a sua extinção.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2011-09-14  Data Relatório Final: 2011-10-26  Data de envio ao PAR: 2011-11-02  Arquivada em: 2011-11-02 Petição n.o 35 / XII / 1  Solicitam que seja reconhecida a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no centro histórico de Évora.  N.o de Assinaturas: 581  Data de Entrada: 2011-09-09  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-09-14  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2011-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-09-23  Data Relatório Final: 2012-06-14  Data de envio ao PAR: 2012-06-15  Arquivada em: 2012-06-14 Petição n.o 36 / XII / 1  Pretende que a eventual alteração à Taxa Social Única, em consequência das obrigações impostas pela Troica, não seja realizada através do aumento do IVA.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-09  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-09-21  Relator: Jorge Paulo Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2011-09-21  Data Relatório Final: 2011-12-06  Data de envio ao PAR: 2011-12-07  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________658Consultar Diário Original
Arquivada em: 2011-12-07 Petição n.o 37 / XII / 1  Solicita a alteração ao n.o 2 do artigo 80.o do Estatuto da Aposentação.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2011-09-27  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2011-09-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Diretor da Caixa Geral de Aposentações em 2011-10-03  Resposta em 2011-10-18  Data Relatório Final: 2012-02-20  Data de envio ao PAR: 2012-02-21  Arquivada em: 2012-02-21 Petição n.o 38 / XII / 1  Pretende que o Governo legisle no sentido de os bancos não cobrarem taxa na amortização antecipada de créditos à habitação.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-09-16  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-09-23  Relator: Elsa Cordeiro (PSD)  Nomeado em: 2011-09-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-10-07  Entidade: Governador do Banco de Portugal em 2011-10-07  Entidade: Presidente da Associação Sefin em 2011-10-07  Data Relatório Final: 2011-12-15  Data de envio ao PAR: 2011-12-20  Arquivada em: 2011-12-20 Petição n.o 39 / XII / 1  Pretendem que se regulamente a comparticipação efetiva no Serviço Nacional de Saúde da vigilância autónoma dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) da gravidez de baixo risco (Lei 9/2009 de 4 de março) bem como a prescrição de alguns fármacos devidamente protocolados para esse tipo de gravidez.  N.o de Assinaturas: 1295  Data de Entrada: 2011-09-16  Publicação da petição: DAR II série B n.o 71, 2011-10-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-10-12  Relator: Elsa Cordeiro (PSD)  Nomeado em: 2011-10-12  Data Relatório Final: 2012-06-06  Data de envio ao PAR: 2012-06-06  Arquivada em: 2012-06-06 Petição n.o 40 / XII / 1  Pretendem que os concursos para as áreas de arquivo e bibliotecas da administração pública, tenham como requisito obrigatório habilitações na área da ciência da informação ou documentação.  N.o de Assinaturas: 1419  Data de Entrada: 2011-09-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 65, 2011-10-15  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________659Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2011-10-07  Relator: João Galamba (PS)  Nomeado em: 2011-10-07  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Finanças em 2012-04-04  Resposta em 2012-06-11  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-10-20  Resposta em 2011-11-22  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-10-20  Resposta em 2011-12-05  Entidade: Secretário de Estado da Cultura em 2011-10-20  Resposta em 2012-01-04  Data Relatório Final: 2012-07-11  Data de envio ao PAR: 2012-07-11  Arquivada em: 2012-07-11 Petição n.o 41 / XII / 1  Pretendem a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.  N.o de Assinaturas: 9404  Data de Entrada: 2011-09-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 71, 2011-10-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-10-12  Relator: Manuel Pizarro (PS)  Nomeado em: 2011-10-12  Data Relatório Final: 2012-01-09  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 135, 2012-01-28  Data de envio ao PAR: 2012-01-23  Apreciação em plenário: 2012-01-27  DAR I série n.o 65, de 2012-01-28 Petição n.o 42 / XII / 1  Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da saúde.  N.o de Assinaturas: 10863  Data de Entrada: 2011-09-27  Publicação da petição: DAR II série B n.o 71, 2011-10-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-10-12  Relator: Conceição Bessa Ruão (PSD)  Nomeado em: 2011-10-12  Data Relatório Final: 2012-03-13  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 212, 2012-05-12  Data de envio ao PAR: 2012-05-09  Apreciação em plenário: 2012-07-06  DAR I série n.o 131, de 2012-07-07 Petição n.o 43 / XII / 1  Solicitam à Assembleia da República para que delibere no sentido de ser reconhecida a experiência profissional dos docentes com mais de 16 anos de serviço docente, atualmente posicionados no 4.o escalão, isentando-os da obrigatoriedade de terem aulas observadas.  N.o de Assinaturas: 543  Data de Entrada: 2011-10-06  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________660Consultar Diário Original
Admitida em: 2011-10-18  Relator: Rosa Arezes (PSD)  Nomeado em: 2011-10-18  Cessou funções em: 2011-10-26  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2011-10-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-10-20  Data de envio ao PAR: 2011-11-25  Arquivada em: 2011-11-23 Petição n.o 44 / XII / 1  Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.  N.o de Assinaturas: 4608  Data de Entrada: 2011-10-07  Publicação da petição: DAR II série B n.o 75, 2011-10-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-10-26  Relator: Carlos Peixoto (PSD)  Nomeado em: 2011-10-26  Data Relatório Final: 2011-11-24  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 104, 2011-12-17  Data de envio ao PAR: 2011-12-07  Apreciação em plenário: 2012-02-09  DAR I série n.o 70, de 2012-02-09 Petição n.o 47 / XII / 1  Pede à Assembleia da República que extinga o Rendimento Social de Inserção.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-10-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2011-11-15  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2011-11-15  Data Relatório Final: 2012-07-10  Data de envio ao PAR: 2012-07-13  Arquivada em: 2012-07-10 Petição n.o 48 / XII / 1  Solicita que seja alterado o Regime do Arrendamento Urbano, nos termos constantes do Memorando de Entendimento com a Troika.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-10-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Arquivada em: 2011-11-10  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-01-03  Relator: Artur Rêgo (CDS-PP)  Nomeado em: 2012-01-03  Data Relatório Final: 2012-02-27  Data de envio ao PAR: 2012-03-09  Arquivada em: 2012-03-06 Petição n.o 49 / XII / 1  Metro para a Trofa.  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________661Consultar Diário Original
N.o de Assinaturas: 8178  Data de Entrada: 2011-10-27  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, 2011-11-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2011-11-16  Relator: Fernando Jesus (PS)  Nomeado em: 2011-11-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto, S.A. em 2011-11-21  Entidade: Presidente da Câmara Municipal da Trofa em 2011-11-21  Resposta em 2011-12-29  Entidade: Presidente da Junta Metropolitana do Porto em 2011-11-21  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-11-21  Resposta em 2011-12-12  Data Relatório Final: 2012-03-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 173, 2012-03-17  Data de envio ao PAR: 2012-03-15  Apreciação em plenário: 2012-04-20  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21 Petição n.o 50 / XII / 1  Pretende o cancelamento definitivo da construção da mini-hídrica do rio Mondego, no troço Penacova-Coimbra, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.o 72/2010.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-11-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-12-06  Relator: Maurício Marques (PSD)  Nomeado em: 2011-12-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Coimbra em 2011-12-22  Resposta em 2012-01-19  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares em 2011-12-22  Resposta em 2012-01-12  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Penacova em 2011-12-22  Entidade: Presidente do Conselho de Administração de Águas do Mondego em 2011-12-22  Resposta em 2012-03-30  Entidade: Administração da Região Hidrográfica do Centro em 2011-12-22  Resposta em 2012-01-18  Entidade: Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro em 2011-12-22  Resposta em 2012-01-13  Entidade: Presidente do Instituto da Água, I.P. (INAG) em 2012-01-20  Resposta em 2012-01-24  Data Relatório Final: 2012-03-02  Data de envio ao PAR: 2012-03-09  Arquivada em: 2012-03-06 Petição n.o 51 / XII / 1  Pretende que o programa curricular do próximo ano letivo não exclua a disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-11-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Data de envio ao PAR: 2011-11-28  Arquivada em: 2011-11-16 II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________662Consultar Diário Original