28 DE JUNHO DE 2014 67 O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Não sei como é que o Sr. Deputado Miguel Freitas vem falar de uma coisa que o Partido Socialista, enquanto Governo, deixou degradar! Nós estamos em conversações, e a sua recuperação vai ser uma realidade no futuro, não só para esta problemática da pera rocha, mas também para toda a produção agrícola do País. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Esse é um trabalho que este Governo desenvolveu. O mesmo se passa com a reorganização do setor dos laboratórios de investigação, para fazerem as pesquisas e as análises. Estamos a reestruturar tudo, porque aquilo que existe não produz nada! O que existe em vários locais do País está completamente desatualizado e, por isso, temos de reorganizar e agrupar, porque é assim que conseguimos, Sr. Deputado, fazer com que possam ser novamente laboratórios de referência. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, gostaria de deixar duas notas. Em primeiro lugar, queria agradecer o apoio de todas as bancadas ao projeto de resolução que aqui apresentámos. No entanto, a oposição, como sempre, é incapaz de apoiar algo sem ter de apresentar críticas, sem ter de dizer mal, tendo ido à procura de algo que pudesse criticar. Infelizmente, é essa a vossa postura; nunca conseguem olhar de forma positiva para o País e para a realidade do País. Foi colocada, por parte do Bloco de Esquerda, a questão da fixação dos preços. Esqueceram-se que estamos numa economia de mercado, que há legislação nova, que tem de haver mecanismos de fiscalização e, mais importante, que haja um associativismo forte para que os produtores tenham força na defesa dos seus direitos. Por outro lado, também foi colocada a questão da investigação, mas numa lógica estatizante, que é, claramente, oposta à que defendemos. É que a investigação deve ocorrer, mas não para um prazer intelectual dos investigadores ou dos académicos; a investigação deve ocorrer para ter resultados práticos, daí que defendamos esta grande associação com os privados e com os produtores, para que tenha reflexos diretos na produção e na nossa economia. Por isso, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, no fim deste debate, acabada a espuma do mesmo, ficamos muito felizes, porque se regista um apoio inequívoco à agricultura portuguesa e à produção da pera rocha nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados Manuel Isaac e Duarte Pacheco, com toda a consideração que tenho pelos Srs. Deputados, quero dizer-lhes que o problema é mesmo o mercado, aliás, é no mercado que residem os problemas. O mercado é injusto e não favorece os pequenos produtores, por isso é que o Estado deve intervir. O problema reside exatamente no mercado. E o que é que os senhores fazem perante o mercado? Baixam os braços! Não, tem de ser ao contrário; quem quer defender a produção agrícola e, neste caso concreto, a produção da pera rocha, tem de garantir a valorização do trabalho de produção e tem de garantir melhores preços aos produtores — sublinho, aos pequenos produtores! —, e isto, Srs. Deputados, faz toda a diferença.