II SÉRIE-B — NÚMERO 46 66 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1667/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Machico  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Machico  N.o 1669/XIII/1.a - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mafra  N.o 1671/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mangualde  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mangualde  N.o 1674/XIII/1.a - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Marinha Grande  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Marinha Grande  N.o 1675/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paços de Ferreira  N.o 1676/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penalva do Castelo  N.o 1677/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penamacor  N.o 1678/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penedono  N.o 1679/XIII/1.a - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penela  N.o 1680/XIII/1.a - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peniche  N.o 1681/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso da Régua  N.o 1682/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pinhel  N.o 1684/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta Delgada  N.o 1685/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marvão  N.o 1687/XIII/1.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Mealhada  N.o 1688/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Meda  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Meda  N.o 1689/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Melgaço  N.o 1690/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mértola  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mértola  N.o 1691/XIII/1.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão Frio