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5 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009NOTA PRÉVIA A energia não se produz, transforma-se.A elaboração de um relatório com a dimensão e a importância do actual pecará sempre por defeito. Pela riqueza extraordinária, quer das audições, quer das apresentações, da conferência e acima de tudo do tema, este documento é apenas uma síntese, necessariamente incompleta, da qual fazem parte integrante todas as actas, apresentações e documentos de trabalho que constituem o espólio documental da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (CEAQE).Este Relatório não pretende ser um trabalho científico ou mesmo técnico. É um documento que resulta de muitas horas, dias e meses de contacto com um conjunto considerável de agentes do apaixonante e determinante mundo da energia. O seu objectivo, mais do que identificar o caminho já percorrido, é acima de tudo de encontrar saídas e oportunidades e colocar a política ainda mais ao serviço de um combate decisivo para o país e para a humanidade. Esta é talvez a questão mais importante e premente a ponderar, na definição de um modelo de vida sustentável para a Humanidade.O modelo de consumo energético assente em energia barata e inesgotável, consolidado nos últimos 150 anos, foi esgotado. A ineficiência e o desperdício energéticos têm forçosamente os dias contados.No último ano, às razões ambientais acresceram – por força do aumento do preço do petróleo – as razões económicas: a opinião pública mundial terá realmente percebido que está em curso uma mudança de paradigma ao nível da energia? E que a época do petróleo barato terminou mesmo?   Não possuindo reservas próprias de petróleo ou de gás, Portugal nunca teve, dentro das suas fronteiras, energia fácil e barata quando no mercado externo a energia era fácil e barata. Mandaria o bom senso que, durante esse período, o País tivesse desenvolvido tecnologia e saber que nos permitisse, quando a energia deixasse de ser barata, encontrar alternativas ao petróleo. Mas não. foi isso que se passou.
6 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009No que concerne à energia, Portugal apresenta duas características distintas e de algum modo contraditórias: um elevado potencial nas renováveis – Portugal tem sol, vento, mar e rios com capacidade para produzir energia – mas simultaneamente uma total dependência energética do exterior, tão forte quanto a dependência das energias fósseis. Portugal consome ainda cerca de 85% da sua energia primária, com base em fontes não renováveis de energia (59% petróleo, 14% gás natural e 12% carvão) e totalmente adquiridas ao exterior, contribuindo decisivamente para o desequilíbrio constante das contas nacionais.  Portugal é um país que apesar de apresentar um elevado potencial energético – renovável na sua quase totalidade – não promoveu o seu desenvolvimento durante décadas e décadas.A Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (CEAQE) surge na Assembleia da República num momento a humanidade cada vez mais toma consciência de uma mudança de paradigma e em que o atraso nacional é pouco justificável, tendo em conta que o nosso país importa, ontem como hoje, mais de 80% da energia que consome, o que corresponde a mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).A dificuldade que se destaca nas nossas agendas pode ser contudo uma grande oportunidade para o nosso país:  - combatendo as alterações climáticas, em muito resultantes das emissões de CO2 dos processos de transformação de energia; - diminuindo a dependência energética, quer aumentando a componente endógena, quer aumentando o número de países fornecedores; - criando oportunidades de negócio para a economia nacional, abrindo condições a uma área onde a inovação é bastante importante. As empresas e os países que souberem liderar a mudança de paradigma serão os vencedores do mundo dos próximos anos.Uma nota final de agradecimento a todos os Deputados que arduamente colaboraram com o trabalho agora apresentado, bem como aos serviços de apoio de que destacamos a Dra. Margarida Rodrigues e o Sr. António Carlos Pereira.
7 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009PARTE I - ENQUADRAMENTO 1.1. A Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (CEAQE) A Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas foi criada pela Resolução da Assembleia da República no 66/2006, publicada no Diário da República I – A Série, no 234, de 6 de Dezembro, na sequência do Projecto de Resolução n.o 158/X, do Grupo Parlamentar do PSD, que recolheu unanimidade em todas as bancadas parlamentares.Os trabalhos da Comissão iniciaram-se em Maio de 007, de acordo com a seguinte a composição: Agostinho Lopes / Presidente (PCP)  Renato Sampaio / Vice-Presidente (PS)  Vasco Cunha / Secretário (PSD)  Afonso Candal (PS)  Glória Araújo (PS)  Isabel Jorge (PS)  Jorge Seguro Sanches (PS)  José Lamego (PS)  Manuela de Melo (PS)  Maximiano Martins (PS)  Mota Andrade (PS)  Nuno Sá (PS)  Paula Barros (PS)  Paula Cristina Duarte (PS)
8 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Carlos Poço (PSD)  José Eduardo Martins (PSD)  Luís Carloto Marques (PSD)  Miguel Almeida (PSD)  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Hélder Amaral (CDS-PP)  Honório Novo (PCP)  Alda Macedo (BE)  Francisco Madeira Lopes (PEV) Foi possível encontrar um consenso, para a aprovação de um regulamento de funcionamento, do plano de actividades, quer e ainda da metodologia de trabalho.O objecto da Comissão, tal como estabelecido na Resolução, consistiu fundamentalmente no acompanhamento da política energética e ainda, por acordo entre os partidos e Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, na organização de uma conferência parlamentar sobre o tema, para além da realização de visitas a equipamentos da área da energia.As questões energéticas eram matéria que há 10 anos, preocupavam, essencialmente, os especialistas. Contudo, hoje em dia, é um tema que a todos preocupa e que diariamente ocupa as páginas dos jornais, discutindo-se questões como as tarifas, a dependência energética, as alterações climáticas e os efeitos da política energética sobre outros sectores fundamentais como o agrícola e o alimentar Tornou-se, de facto, um tema de sociedade e é uma das mais importantes questões civilizacionais que teremos de enfrentar.Como anteriormente já foi referido, este documento não se trata de um relatório técnico, nem tão pouco poderá ter a ambição de fechar qualquer uma das questões que nos propusemos abordar. O objectivo deste documento, do qual fazem parte
9 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009todas as actas das audições – bem como os documentos e apresentações anexas – é contribuir para um balanço analítico da situação energética actual.O clima está a mudar mais do que aquilo que se esperava. A economia do carbono tem os dias contados. Portugal pode transformar esta dificuldade numa oportunidade.1.2. Metodologia Para a elaboração do relatório, procedeu-se à selecção e posterior audição de entidades – empresas, instituições do domínio público e privado, universidades e centros de investigação e ainda personalidades diversas, para que, sempre que possível, fossem abordadas as componentes do diagnóstico energético actual e as tendências de opções para o futuro.O critério obedeceu à tentativa de audição de todos os sectores relacionados com energia, com uma atenção muito particular para as fileiras endógenas.1.3. Audições Realizaram-se as seguintes audições: A 4 de Julho de 2007, o Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Prof. Doutor Vítor Santos; A 11 de Julho de 2007, o Ministro da Economia e Inovação, Doutor Manuel Pinho; A 18 de Julho de 2007, o Presidente da Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), Eng. Joaquim Fortunato e o Presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), Eng.o José Penedos; A 14 de Setembro de 2007, o Secretário-Geral e o Vice-Presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), respectivamente, Eng. Luís Mira e Eng. Luís Bulhão Martins; A 18 de Setembro de 2007, o Vice-Presidente da Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), Professor Francisco Ferreira, e ainda o Director-Geral e o Director da Área de Auditoria Energética da Agência para a Energia (ADENE), respectivamente, Dr. Alexandre Fernandes e Eng.o Paulo Santos;
10 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009A 25 de Setembro de 2007, o Presidente da GALP Energia, Eng.o Ferreira de Oliveira e o Secretário-Geral da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO), Dr. Jorge Morgado;  A 16 de Outubro de 2007, o Director-Geral de Energia e Geologia (DGGE), Dr. Miguel Barreto e o Presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), Augusto Cymbron; A 23 de Outubro de 2007, o Presidente Liga de Protecção da Natureza (LPN) Eng.Eugénio Menezes de Sequeira e o Membro do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Eng. Joaquim Barreto; A 25 de Outubro de 2007, o Administrador da Energy Systems and Infrastructures (ENERSIS), Dr. Afonso Proença e o Presidente do Conselho de Administração da Energias de Portugal (EDP), Dr. António Mexia; A 30 de Outubro de 2007, o Presidente da Associação Portuguesa de Energia (APE), Eng. José Penedos e o Presidente do Instituto da Água (INAG), Dr. Orlando Borges; A 31 de Outubro de 2007, o Presidente do Conselho de Administração da (CARRIS), Dr.José Manuel Silva Rodrigues e o Presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Prof. Doutor António Sá da Costa; A 6 de Novembro de 2007, o Presidente da Comissão Executiva da Associação Portuguesa de Co-Geração (COGEN), Eng. Álvaro Brandão Pinto, e o Director do Departamento de Energias Renováveis do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia e Inovação (INETI), Dr. António Joyce; A 20 de Novembro de 2007, o Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APETRO), Eng. José Horta e o Administrador dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP), Prof. Nuno Moreira; A 21 de Novembro de 2007, o Presidente da ENDESA PORTUGAL, Eng. Nuno Ribeiro da Silva; A 4 de Dezembro de 2007, o Professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Prof. Eduardo Oliveira Fernandes;
11 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009A 18 de Dezembro de 2007, o Presidente da Sociedade Ibérica de Oleaginosas, SA (IBEROL), Sr. João Rodrigues e o Professor Catedrático da Universidade de Évora, Prof.Namorado Rosa; A 8 de Janeiro de 2008, o Presidente da Empresa Geral de Fomento (EGF), Eng.António Branco e o Professor do Instituto Superior Técnico (IST), Prof. Carlos Varandas; A 12 de Fevereiro de 2008, a Presidente do Conselho de Administração do Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA, (SCTP), Dra. Fernanda Menezes e o Prof. Jorge Freire, também da Administração do SCTP; A 19 de Fevereiro de 2008, os Representantes do Conselho Coordenador da Rede Nacional de Agências de Energia (RENAE), Prof. Joaquim Borges Gouveia, Eng. Melim Mendes, Eng. Luís Fernandes e Eng. Luís Silva e, o Director da Wave Energy Centre (WEC), Prof. António Sarmento; A 4 de Março de 2008, o Presidente da IBERDROLA, Dr. Joaquim Pina Moura; A 11 de Março de 2008, o Administrador da empresa Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, SA (AGNI-INC), Eng. Luís Vieira; A 25 de Março de 2008, o Presidente da Associação Portuguesa de Distribuidores de Propano Canalizado (ADPC), Eng. Artur Caracol e os Presidente e Vice-Presidente da Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural (APVGN), respectivamente, Eng.Marques dos Santos e Sr. Jorge Figueiredo; A 8 de Abril de 2008, o Representante Português no MIBEL, Prof. Luís Braga da Cruz, e a Representante em Portugal da Comissão Europeia, Dra. Margarida Marques; A 30 de Abril de 2008, o Prof. Carlos Borrego; A 14 de Maio de 2008, os Representantes da Associação Industrial Portuguesa (AIP), Dr. Nuno Ribeiro da Silva e os Representantes do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Prof. Filipe Duarte Santos, Prof. Lima Santos e Dr. Henrique Duarte;
12 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009A 20 de Maio de 2008, o Presidente da Confederação da Indústria portuguesa (CIP), Eng. Francisco Van Zeller, e o Representante do Fundo Português do Carbono, Dr.Nuno Lacasta; A 28 de Maio de 2008, o Presidente da empresa Soluções Racionais de Energia, SA (SRE), Eng. José Campos Rodrigues e os Representantes da DREEN Europa, SGPS, SA, Profs. Diogo Vaz Guedes e Manuel Collares Pereira; A 3 de Junho de 2008, o Presidente do Conselho de Administração da empresa ALGAFUEL, Eng. Nuno Coelho, e a Responsável pela investigação com microalgas do INETI, Dra. Fernanda Rosa; A 4 de Junho de 2008, o especialista em Geotermia, Prof. Carlos Calado;  A 11 de Junho de 2008, o Director-Geral da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) - Autoridade Nacional de Resíduos, Eng. Gonçalves Henriques e o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng. Fernando Santo;  A 17 de Junho de 2008, o Professor do Instituto Superior Técnico, Prof. Carlos Alegria;   A 18 de Junho de 2008, o Membro da Mesa da Assembleia-Geral da EDF-EN, Eng.Carlos Pimenta e o Presidente da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP), Eng.Fernando Pinto; A 16 de Setembro de 2008, o Comissário Europeu para a Área da Energia, Sr. Andris Piegals; 1.4. Visitas de trabalho A Comissão procurou inteirar-se in loco quer das infra-estruturas mais relevantes do ponto de vista energético nacional, quer de alguns dos caminhos e opções que hoje são traçados, de uma forma inovadora.  Independente do trabalho individual desenvolvido por cada Deputado e pelos Grupos Parlamentares, foram realizadas visitas de trabalho ao Edifico Solar XXI, à estação de terra do Parque de Ondas Aguçadora 1 da CEO - Companhia de Energia Oceânica, ao Porto de Leixões para observação do equipamento Pelamis (estruturas semi
13 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009submersas semelhantes a lagartas para aproveitamento da energia das ondas), às instalações da Cooperativa de Habitação Sete Bicas aos Transportes Urbanos de Braga, a uma empresa de energia eólica, aos estaleiros de metalomecânica da Martifer, a uma Central de Biomassa, ao Centro de Controlo do Operador do Sistema (Despacho) da Rede Eléctrica Nacional (REN), às instalações da Refinaria da Galp Energia, ao terminal de Sines de gás natural da REN, à central termoeléctrica de Sines da EDP e à Central fotovoltáicade Serpa.Em 27 de Outubro, a CE QE organizou a Conferência “Energia e Sustentabilidade, um novo desígnio”. Este evento parlamentar, que registou uma participação e assistência do público muito relevante, coincidiu com o termo das actividades da Comissão, fornecendo-lhe informação adicional e a consolidação dos temas tratados.  O programa da Conferência, cuja sessão de abertura contou com Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, agrupou as intervenções por três painéis temáticos, conforme se apresenta mais abaixo:  Primeiro Painel: O diagnóstico da situação actual e o novo paradigma energético  Este painel, cuja moderação esteve a cargo do jornalista Luís Ferreira Lopes (SIC), teve como relator o Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), incluindo os seguintes oradores: Alfonso Gonzalez Finat – Direcção-Geral da Energia e Transportes da U E  André Ribeiro, Administrador Executivo da GALP  António Mexia, Presidente da EDP  Pina Moura, Administrador da IBERDROLA Portugal  Aníbal Fernandes, Presidente da Comissão Executiva da ENEOP - Eólicas de Portugal  Segundo Painel: Eficiência Energética  O painel que se seguiu, contou com o jornalista Ricardo Garcia (Público) no papel de moderador, tendo o Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) sido o relator. Os oradores convidados realizaram as suas intervenções de acordo com a seguinte ordem: Victor Santos, Presidente da ERSE
14 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009José Manuel de Almeida Esteves Perdigoto, Director-Geral de Energia e Geologia  Francisco Ferreira, Vice-Presidente da QUERCUS  Jorge Morgado, Secretário-Geral da DECO  Filipe Duarte Santos, Universidade de Lisboa  Borges Gouveia, Universidade de Aveiro  Terceiro Painel: Energia e Sustentabilidade Finalmente, o último painel contou com a presença do jornalista José Pedro Frazão (Rádio Renascença) como moderador dos trabalhos e com o Deputado Miguel Almeida (PSD) como relator. Os oradores convidados para a terceira e última parte da Conferência foram os seguintes: Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente  José Penedos, Presidente da REN  Graça Carvalho, Assessora do Gabinete do Presidente da Comissão Europeia  Carlos Pimenta, Membro da Assembleia-Geral da EDF EN  Mira Amaral, IST  Namorado Rosa, Universidade de Évora  Um CD contendo a gravação áudio da conferência encontra-se disponível em anexo ao presente relatório.
15 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009PARTE II- DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL 2.1. A dependência energética do país e a sua evolução Em 2008, a factura energética do país agravou-se em 2,1%, para 6.484 milhões de euros. Este facto não é novo, é o resultado de uma tendência.Na década de 90, Portugal importou sistematicamente mais de 85% da energia primária que consumiu e foi no espaço europeu, a seguir ao Luxemburgo (100% dependente), o país da União Europeia com maior procura energética externa.  Desagregando as fontes de energia primária consumida por Portugal, apercebemonos de uma tendência na primeira década deste milénio (considerando os anos de 2000 e 2007): No petróleo, decrescendo de 62% para 55%; No carvão, decrescendo de 15% para 12%; Na hídrica, mantendo 4%; No gás natural, aumentando de 8% para 15%; Na biomassa, aumentando de 11% para 12% E o surgimento pela primeira vez da energia eólica e da geotermia.Em termos internacionais e de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), a procura mundial de energia deverá crescer 25% até 2015, e 50% até 2030. Entre 2003 e 2030 a procura de electricidade deverá duplicar, atingindo um peso de 20% no consumo final de energia. Os países fora da OCDE serão responsáveis por mais de 70% do crescimento. O gás natural representa actualmente 21% do consumo mundial de energia primária. Entre 2005 e 2010 prevê-se que esse consumo cresça cerca de quinze pontos percentuais. É de salientar que nos países da OCDE, o crescimento do consumo de gás natural está normalmente associado à produção de electricidade. No entanto, no seu conjunto, detêm apenas 9% das reservas mundiais desse combustível.
16 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Sabemos que mais de 1.000 milhões de pessoas ainda não entraram no mercado de consumo de energia. E se é certo que a chegada de mais consumidores é uma boa notícia para a diminuição da pobreza no mundo, corresponderá por outro lado a um aumento da procura, sendo que o volume de reservas mundiais é inferior a essa procura.De referir ainda que o peso do preço do petróleo em Portugal, tem aproximadamente o dobro da importância que tem nos restantes países da União Europeia (0,054% na UE25 para 0,107% em Portugal, em relação ao PIB).Ficou claro para a CEAQE que a tendência do consumo de energia em Portugal é de crescimento, como é evidente no quadro seguinte.Fig. 1 Evolução do fornecimento de energia primária a Portugal (fonte Agência para a Energia)Também claro parece ser o facto de que a economia portuguesa é mais dependente do petróleo (59%) do que a média europeia (36,7%) e a quase totalidade das suas congéneres europeias.
18 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009neutrões)1. Entre 1960 e 1974 (até ao primeiro choque petrolífero), observou-se uma aposta nas centrais termoeléctricas a fuelóleo (abertura das Centrais de Setúbal e Carregado) e, nos anos seguintes com o Plano Energético Nacional (de 1983 a 1990) à aposta no carvão para diminuir o peso do petróleo, com as Centrais a carvão de Sines2 e do Pego/Abrantes. A partir de 19943 assistiu-se a uma aposta clara na criação de uma rede de gás natural4 (com a construção de gasodutos e do terminal de Sines). Todavia, é em 11 de Setembro de 2001 que se assinala o início de um novo choque petrolífero mundial, marcado pelo ataque às torres gémeas de New York e ao aumento de instabilidade na zona do Médio Oriente. Este facto, cruzado com as preocupações mundiais relativamente às alterações climáticas, levou a que os países europeus acelerassem o esforço para a criação, pesquisa e investigação de novas fontes de produção de energia, menos poluentes e de maior segurança no abastecimento.Fig 4 Evolução da potência instalada em Portugal Fonte:  DGEG É um dado evidente que a Europa é um continente que se caracteriza por ter uma forte dependência energética. Hoje em dia, 50% do consumo total depende de                                                              1 Recorrentemente discute-se a opção nuclear em Portugal. Em 2007 o Presidente da República, Cavaco Silva declarou que “"a energia nuclear, com certeza, virá a ser discutida em Portugal como está a ser discutida noutros países".2 1985 3 A introdução efectiva do gás natural ocorre em 1997.4 Cujos preços estão indexados aos do petróleo.
19 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009importações do exterior e, se nada fosse feito, esse índice passaria rapidamente de 50% para 65%. É sabido que a União Europeia se encontra muito dependente das importações de energia do exterior, pelo que, nesse quadro e face à grande volatilidade e crescimento dos preços internacionais, a competitividade da economia europeia estará em causa se nada for feito, em termos substanciais, no que se refere a soluções endógenas que simultaneamente sejam uma mais-valia ambiental.Ao nível da União Europeia os objectivos estão definidos e, até 2020, vinte por cento da oferta total de energia será baseada em renováveis.  Como já foi referido, em Portugal assistiu-se a uma evolução, semelhante à que ocorreu, aliás, na maior parte dos países europeus, relativamente à estrutura do consumo de energia primária.  Tal evolução na energia primária, traduz o maior ou menor grau de diversificação energética e aquilo que se passou em Portugal foi um pouco aquilo que ocorreu na maior parte dos países europeus em que, em consequência dos choques petrolíferos houve um efeito de substituição, por via do qual, de forma progressiva e gradual, o petróleo foi sendo progressivamente substituído por outras formas de energia —  no caso português, pelo gás natural e pelo carvão e, no caso europeu, em média, por esses dois combustíveis e também pela energia nuclear.  No nosso país o petróleo já representou 80% das necessidades energéticas, representando actualmente cerca de 60% da energia consumida, observando-se aqui um efeito de substituição, visto uma parte do petróleo que era utilizada no consumo, ter sido substituído pelo gás natural e pelo carvão.2.2. A expressão e o potencial das Energias Renováveis (a energia hídrica, a energia eólica, a co-geração, o aproveitamento de resíduos para fins energéticos, etc.)  A Directiva das Energias Renováveis 077/CE/2001 impôs que em 2010, no mínimo cerca de 39% da electricidade consumida em Portugal, seja de origem renovável. Em Janeiro de 2007, o Governo aumentou esse valor para 45%. Alcançando esta meta,
20 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Portugal estará, em termos relativos, na linha da frente das energias renováveis, juntamente com a Áustria e a Suécia.  É importante destacar que em Portugal, especialmente a energia eólica, tem alcançado um crescimento espantoso.Com efeito, em 2005, Portugal foi o país da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de energia eólica. Em 2006 Portugal assinalou também o segundo maior crescimento, em resultado da aposta de licenciamento de parques eólicos iniciada em 2002 e da aplicação de uma tarifa amiga das renováveis.Fig 5   Energia renovável em Portugal Fonte: APREN
21 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Fig 6 - Os 10 países com maior potencial eólico Fonte: APREN Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e maior dependência energética do exterior, mas também um dos que menos cresceu em termos de capacidade hídrica, nos últimos 30 anos.Fig 7 - Potencial hídrico versus dependência energética
23 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009 Na Complementaridade com energia eólica; Quanto à Valia ambiental, destaca-se:  a redução de emissões de GEE;  a criação de reserva estratégica da água para abastecimento, incêndios e outros;  a regularização de caudais e controlo de cheias.  Finalmente, a Valia económica e social traduzir-se-á em:  criação de empregos;  aumento do PIB;  desenvolvimento regional.Este Plano corresponde a uma mudança de paradigma em Portugal, porque antes a localização das barragens dependia de entidades privadas, seleccionadas apenas pelo seu potencial hidroeléctrico, sem qualquer planeamento, sem contrapartidas para o Estado e sem concurso. Com o Plano de Barragens, a localização destes empreendimentos é definida pelo Estado, tendo por base o potencial hidroeléctrico, social e ambiental, com base num planeamento e numa avaliação ambiental estratégica prévios, com contrapartidas financeiras e com procedimentos concursais abertos e transparentes, com a obrigação destes empreendimentos garantirem outros usos, nomeadamente abastecimento e rega.
24 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Fig 9 - Produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis  Fonte: DGEG 2.3. O sub-sector eléctrico  A electricidade representa cerca de 25 % da energia consumida no mundo. Em Portugal representa mais de 30%. Este consumo é todavia pouco diversificado, embora com o crescimento sustentado da componente renovável (em 2000 era cerca de 31%, em 2007 de 41% e em 2008 de 43%) prevendo-se mesmo que ultrapasse os 60% em 2020.O sector energético nacional confronta-se com algumas fragilidades, tais como, uma fraca diversificação energética (o peso das fósseis continua a ser preponderante) com uma grande dependência externa e ainda uma forte dinâmica da procura.Essa dinâmica da procura, em termos de consumo de energia, sendo um bom indicador de desenvolvimento e de crescimento económico, coloca no entanto problemas ao nível do funcionamento do sistema energético, podendo igualmente criar problemas ao nível da própria forma como essa energia é consumida e utilizada.A organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN) assenta na existência de dois mercados, um Mercado Liberalizado e um Mercado Regulado sendo que os agentes económicos têm a opção de estabelecer relações contratuais com o Comercializador Regulado, ao abrigo das condições aprovadas pela ERSE, ou negociar outras condições com os Comercializadores em Mercado Liberalizado (ML).
25 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Desde 1999, a abertura de mercado começou a ter efeitos para os consumidores em níveis de tensão mais elevados, tendo sido progressivamente alargada a todos os consumidores de energia eléctrica.Em 2000, sentiram-se os primeiros efeitos da liberalização, mas foi em 2002 que se verificou um significativo aumento do número de Clientes, quando o acesso ao Mercado Liberalizado (ML) passou a abranger todas as instalações, excepto as ligadas em Baixa Tensão (ver gráfica abaixo). Parte destas últimas, as ligadas em Baixa Tensão Especial (BTE), vieram a ter acesso ao mercado em 2004.A partir de 4 de Setembro de 2006, com a liberalização da Baixa Tensão Normal (BTN), todos as instalações, independentemente do nível de tensão a que estão ligados às redes, passaram a ter condições para eleger o seu fornecedor de electricidade.
26 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Fig 10 - Rede Nacional de transporte de Electricidade (2007) Fonte: REN 2.4. O sub-sector do Gás Natural  O gás natural tem apresentado um crescimento significativo desde o início da sua utilização em Portugal, em 1997. Portugal iniciou a comercialização de gás natural muitos anos após a maioria dos países europeus.
27 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009A utilização do gás natural apresenta vantagens a diversos níveis. Desde logo apresenta benefícios ambientais, com menores emissões com efeito estufa do que o carvão, o petróleo ou os seus derivados e benefícios ao nível da segurança, pelo facto de o gás natural ser mais leve que o ar.O crescimento do consumo final de gás natural em Portugal tem sido feito à custa da redução de consumo de petróleo, representando uma alternativa aos derivados do petróleo, nomeadamente na produção de electricidade e no sector dos transportes, como já hoje em dia é bem patente.As novas centrais de gás natural em licenciamento, permitirão substituir até 2010, a totalidade de produção a fuel e, uma nova aposta na co-combustão, permitirá substituir cinco a 10% do carvão utilizado em Sines e Pego por Biomassa.Ao nível da segurança no abastecimento de gás natural, é de referir a excelente opção estratégica do terminal de gás natural em Sines, que permite alternativas à principal região abastecedora (o Norte de África).De referir a grande evolução da procura de gás natural nos países da OCDE entre 2000 e 2005, período durante o qual passou de 2.700 milhões de metros cúbicos para 600 mil milhões de metros cúbicos.No que diz respeito ao fornecimento de gás natural a Portugal, sublinha-se a importância do aumento da diversificação esperada a partir de 2009, com a entrada de um novo gasoduto oriundo da Argélia.Ao nível Europeu, o crescimento do gás natural foi muito significativo, existindo actualmente quinze terminais de GNL na Europa, oito em construção ou já aprovados, e mais vinte e oito ainda em fase de estudo. O GNL desempenha funções diferentes em cada país, mas sempre com uma importância crescente. De referir que em Espanha 70% do gás actualmente consumido é GNL.A rede de infra-estruturas portuguesa de gás natural ascende a 1.218km.
28 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Fig 11 - Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (2008). Fonte: REN
29 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 20092.5. Os combustíveis A primeira certeza e garantia que se pode e deve ter em matéria de política dos combustíveis, é a inexorabilidade do seu futuro esgotamento.Derivado desse facto e não só, poder-se-á afirmar, em termos gerais e tentando fazer um diagnóstico do sector energético, que se registou, tanto em Portugal, como na maior parte dos países europeus, uma evolução na estrutura do consumo da energia primária. Ou seja, como consequência dos vários choques petrolíferos, registaram-se efeitos de substituição nessa estrutura, por via dos quais o petróleo foi sendo gradual e progressivamente substituído por outras formas de energia: no caso português, pelo gás natural e pelo carvão e, no caso europeu, em média, por esses dois combustíveis e também pela energia nuclear. Aliás, esta diversificação no mix dos combustíveis é sempre altamente recomendável, sobretudo para casos como o do nosso País, pois em caso de falha de um dos sub-tipos de combustíveis ou em caso de um aumento excessivo de preços, será sempre possível dispor, alternativamente, de uma opção por outros combustíveis a preços que melhor possam satisfazer os nossos interesses e objectivos estratégicos.Caberá, todavia, aqui a registar a manutenção de uma situação de forte dependência externa portuguesa, apesar desta diversificação recente das fontes, desde logo, por via da necessidade da importação do petróleo; Mas, também, hoje em dia, pelo gás natural, pelo carvão, pelo fuelóleo e, até, pela própria electricidade, que, de igual modo, continua a haver necessidade de adquirir no exterior – embora, neste último caso, os nossos índices de importação de energia eléctrica se mantenham como meramente residuais.O único alívio possível - tanto para Portugal, como para outros países – relativamente a esta situação de forte dependência energética externa assenta numa aposta simultânea nos biocombustíveis e nas energias renováveis, a par de maiores níveis de eficiência energética, tanto mais que estas últimas nem sequer reclamam qualquer recurso a combustíveis para a sua produção energética tendo por isso custos de produção sempre fixos, contrariamente ao que sucede com os restantes combustíveis.
30 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Relativamente aos biocombustíveis, a União Europeia fixou uma meta da sua incorporação nos combustíveis fósseis de 5,75% para 2010 e de 10% para 2020. O objectivo estabelecido pelo Governo português, de 10% de incorporação já para o ano de 2010, é a meta actualmente definida que pode ser considerada uma oportunidade para a agricultura portuguesa.Ainda no tocante aos biocombustíveis, recomendar-se-á, porém, sempre uma prévia e muito criteriosa análise custo/benefício e ambiental. Não enquanto eles sejam obtidos a partir de processos de aproveitamento de resíduos, mas quando, por outra via, impliquem ou levem a uma necessária produção agrícola intensiva, para a obtenção da matéria-prima para a sua (dos biocombustíveis) fabricação, com o consequente e inevitável prejuízo do uso da terra e da agricultura, para a produção fundamental de bens alimentares. É que a desregulação desta última forma de actuação levou já à produção de efeitos acentuadamente negativos, nomeadamente para o sector alimentar e para os meios elementares de subsistência dos povos em geral.Ao nível do funcionamento do mercado, não se revela de todo aconselhável a promoção de um monopólio da GALP no sector dos biocombustíveis, semelhante à que hoje em dia esta empresa já detém, ao nível da grande produção e da distribuição dos combustíveis, em geral. Parece sim, altamente recomendável, uma abertura clara do mercado interno dos biocombustíveis e a adopção de uma política de total transparência de procedimentos e de actuações entre o Estado e a totalidade dos agentes económicos envolvidos.2.6. Os preços, os custos da energia e a competitividade;  O tema dos preços e dos custos é uma questão central na discussão sobre energia.Se para a electricidade e para o gás natural a actividade da fixação de preços é uma competência da ERSE, resultando a tarifa da actividade da regulação, por força da Portaria n.o 1423-F/2003 de 31 de Dezembro, o preço da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado, estão liberalizados.Se para os preços regulados, a discussão se centra na forma como são adicionadas inúmeras parcelas ao preço total da energia (contribuindo para aquilo que se tem
31 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009vindo a designar por deficit tarifário), no caso dos combustíveis de transportes a questão do preço foi debatida e investigada pela Autoridade da Concorrência, no sentido de tentar identificar a possibilidade de existir abuso de posição dominante no mercado português. O relatório da Autoridade da Concorrência é público, encontrando-se disponível em http://www.concorrencia.pt/.Apesar de esse documento ser um excelente e muito provavelmente o mais completo trabalho realizado em Portugal sobre o tema, a discussão sobre o preço dos combustíveis rodoviários não está fechada. A publicitação dos preços das diversas gasolineiras quer utilizando “placards” , quer a internet, são medidas que vão num caminho correcto, tal como as medidas que apontam para um aumento das gasolineiras de “marca branca” , tradicionalmente com preços bastante mais reduzidos.De qualquer forma, a discussão em Portugal revelou um deficit bastante relevante sobre o conhecimento dos consumidores, relativamente à forma como são formados os preços. Outra nota igualmente relevante assinalou a diferença muito significativa dos preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, que coloca as gasolineiras portuguesas junto à fronteira em grandes dificuldades, só possíveis de corrigir através de alterações ao nível da política fiscal.  2.7. A energia e os transportes  Um terço do consumo de energia na Europa está associado ao sector dos transportes, enquanto que a nível nacional, os transportes são responsáveis por cerca de 35% do consumo energético.O sector dos transportes – a par com o sector da habitação – é um dos mais problemáticos no nosso País, hoje em dia, em termos de eficiência energética. Por isso, uma boa parte do esforço destinado a corrigir a situação de grave ineficiência energética que se verifica em Portugal, deverá incidir sobre este sector.Calcula-se que, se não houver uma inflexão das políticas de energia e de transporte - os dois componentes essenciais que pressionam a procura de fontes de energia - poderemos vir a estar envolvidos numa situação em que a dependência energética da
32 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009União Europeia passará dos actuais cerca de 50% do consumo total para cerca de 65%, até 2030.Porém, esta problemática dos transportes tem também a montante, questões de desordenamento do território e de falta de estratégias urbanas, bem como a inexistência de um mercado de arrendamento, que permita a real mobilidade aos cidadãos. Algumas soluções práticas e imediatas se apresentam no entanto como viáveis face às situações de facto entretanto criadas, como, por exemplo, a taxação da circulação automóvel em função do número de passageiros que viajam num veículo.  Refira-se, também, que algumas medidas já previstas para o sector dos transportes – mas, infelizmente, ainda não implementadas - poderiam vir a ser extremamente importantes. Basta atentar-se nas decorrentes da criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto. Com o funcionamento pleno destas entidades, poder-se-ia obter uma redução de 5% do tráfego rodoviário individual, o qual passaria, por essa via, para os transportes colectivos. Isto não deve, contudo, obnubilar a necessidade premente de se continuar a investir fortemente na qualidade e no conforto dos transportes públicos, sem o que muito dificilmente se poderá atrair mais passageiros e levá-los a abdicar do uso do veículo particular. Também a interoperabilidade do transporte público ferroviário com o rodoviário se torna essencial, sobretudo nos médios e longos cursos – mas, também, nos percursos mais curtos ou pendulares -, em face da “vantagem” a priori de o transporte rodoviário particular poder deixar o cidadão imediatamente “à porta” do seu destino. Neste tocante é muito importante – uma vez mais, para tentar deslocar o cidadão do seu veículo privado para os transportes públicos – que aquela interoperabilidade se estabeleça, também, ao nível da articulação dos horários de funcionamento entre os vários modos de transporte público.Ao nível do transporte de mercadorias, torna-se muito importante, hoje em dia, no nosso País, um retorno à opção ferroviária, a qual comporta impactos muito menos significativos em termos energéticos. Para isso, uma das medidas fundamentais a adoptar será a ligação do transporte ferroviário às plataformas logísticas.
33 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009Por outro lado há que apostar no desenvolvimento tecnológico das formas de transporte. O automóvel e o seu motor tradicional – o motor de explosão - tal como o concebemos e fabricamos ainda hoje tem, no seu funcionamento, uma ineficiência energética de 85%. Ou seja, perde-se 85% desde a energia inicial até à energia útil transformada em movimento, ficando essa energia apenas a aquecer o carro.  Uma solução está a ser colocada em prática em Portugal, através da promoção fiscal e de um programa de utilização de carros eléctricos, que pode criar emprego, reduzir o consumo de energia primária (-17%) as emissões de CO2 (-12%), a factura energética (38%) e a dependência energética externa (-8%).2.8 A investigação no sector da energia O crescimento exponencial verificado nos mercados asiáticos, muito especialmente na última década bem como e a dependência mundial de combustíveis fósseis, criaram uma situação insustentável no domínio da competitividade e da segurança de abastecimento energético. Acresce que o preço do petróleo e do gás atingiram em 2008 o seu máximo histórico.  Os cenários de médio prazo fazem prever que o mercado dos combustíveis fósseis continuará sob pressão, induzindo a redução do preço relativo das energias renováveis e o aumento da sua competitividade. Por outro lado, a emissão de gases com efeito de estufa está cada vez mais a inviabilizar a vida no planeta, tornando-se imperativo desenvolver uma economia assente num reduzido teor de carbono, um dos maiores desafios de natureza global deste século.  Face a este cenário, a Europa precisa urgentemente de implementar uma estratégia de médio prazo de que lhe permita desenvolver a investigação e desenvolvimento (I&D) no sector da energia, atraindo investimento privado nesta área, que por seu turno permitirá criar mais emprego. A investigação tem um papel importante na implementação de novas tecnologias com menores custos associados, sendo por isso necessário criar condições, também em Portugal, para o desenvolvimento de um cluster de produção de energia com elevado potencial competitivo, envolvendo os centros de excelência nacionais.
34 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009A interdependência entre a energia e o ambiente criaram condições favoráveis à mudança e à procura de energias alternativas. A solução passa por políticas de procura focadas na eficiência energética, políticas de oferta centradas na mudança tecnológica, uma aposta nas energias alternativas e no desenvolvimento de um conjunto de novas tecnologias, capazes de atingir os objectivos em termos de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) e de consumo energético.  Dispondo de alguns recursos naturais endógenos, Portugal tem vindo a desenvolver nos últimos anos tecnologia não poluente e renovável, com o objectivo de constituir num futuro próximo desejável, uma rede em que os agentes económicos, famílias e empresas se vão posicionar simultaneamente como consumidores e produtores de energia, oferecendo soluções diversificadas e descentralizadas que minimizem os efeitos da natureza intermitente das fontes renováveis.  Quando se questiona se se trata de uma mudança de paradigma no domínio da energia, essa mudança é visível na evolução rápida observada nas renováveis como a eólica ou a solar. Um dos maiores desafios actuais passa por abandonar a lógica da grande central, para se passar para o conceito de microgeração e de uma lógica de produtor e consumidor para a de produtor/consumidor. Os microgeradores são actualmente uma realidade e essa tecnologia já se encontra disponível.De entre as tecnologias mais inovadoras dos últimos anos que têm vindo a ser desenvolvidas em Portugal, destaca-se a aposta em microalgas, sendo inúmeros os projectos de I&D no âmbito de microalgas e biocombustíveis e da biotecnologia industrial de microalgas.  Como parceiros científicos em Portugal no âmbito de projectos de biocombustíveis de microalgas, destacam-se as Universidades do Algarve, do Minho, do Porto, de Coimbra e a Universidade Católica e o ex-INETI.  No âmbito das suas competências, a CEAQE ouviu em audição durante o mês de Junho de 2008, o responsável por uma empresa nacional produtora de microalgas, que defendeu como aposta estratégica para Portugal, o desenvolvimento de tecnologias de produção industrial de microalgas que possibilitem processos industriais de sequestro
35 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009de CO2 e outros GEE, produzindo biomassa para a produção de biodiesel e respeitando desse modo, o ambiente e a orientação nacional para a sustentabilidade global.As microalgas, plantas unicelulares microscópicas, com cerca de 4.000 milhares de espécies diferentes identificadas, são mantidas em meio de cultura aquoso (água doce, efluentes e água do mar), e através da absorção de nutrientes e da acção do Sol, fixam o dióxido de carbono e outros GEE, produzindo biomassa com diversos aproveitamentos, libertando paralelamente oxigénio para a atmosfera. Têm a vantagem de tratarem águas residuais, que depois poderão ser utilizadas para regadio.São uma importante fonte de matéria prima e extremamente eficientes, duplicando-se em cada 1 a 3 dias, com uma produtividade excepcionalmente superior em cerca de 300 vezes, à das plantas terrestres, permitindo o sequestro de CO2 em quantidade muito significativas (>2:1).Contudo, as microalgas têm várias utilizações possíveis. Para além da produção de biodiesel e de biogás, podem ser utilizadas na produção de biofertilizantes, rações, produtos biosintetizados, consumo humano (corantes alimentares, suplementos alimentares, antioxidantes), aquacultura e aquarofilia e fins terapêuticos.A tecnologia empregue, assenta em sistemas extensivos (no México e na Austrália), em sistemas semi-extensivcos (nos EUA, Japão e Israel) ou ainda intensivos (como é o caso em Portugal) em que a produção assenta num sistema tubular de placas fechado de fotobioreactores, associado a culturas mais concentradas e a produtividades mais elevadas.Trata-se de uma tecnologia escalável e pouco sensível a catástrofes naturais, tendo um grande potencial de desenvolvimento (I&D).  A recente necessidade de biocombustíeis aliada à aparente simplicidade de produção, provocaram uma explosão de empresas dedicadas à sua produção, a nível mundial.Portugal tem condições para se tornar uma referência mundial na produção industrial de microalgas, defendeu o especialista convidado pela CEAQE, pois dispõe de investigadores credenciados, com um know-how de produção de referência e tem condições geoclimáticas muitíssimo favoráveis e únicas na Europa.