22 DE ABRIL DE 2016 3 A modernização do Estado, enquanto desígnio do plano nacional de reformas é, também, apoiada pelo Portugal 2020, fundamentalmente com a retoma do programa Simplex, que tem como objetivo tornar o Estado mais eficiente aos níveis central, regional e local. Procederemos à modernização administrativa do Serviço Nacional de Saúde, passando pela desburocratização e pela transparência, apostando fortemente na simplificação de processos de que são exemplo a criação do centro de contacto do SNS, o registo de saúde eletrónico ou a desmaterialização integral da prescrição de receitas e de exames. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes últimos cinco meses, o Governo já tomou medidas suficientemente elucidativas da sua visão para promover um melhor e mais universal acesso aos cuidados de saúde, reduzindo generalizadamente as taxas moderadoras e repondo o direito ao transporte de doentes não urgentes, de acordo com as condições clínicas e económicas. No âmbito do plano nacional de reformas, prosseguiremos o caminho de melhoria da eficiência e da qualidade, desenvolvendo e expandindo as redes de cuidados de saúde, em especial em valências que respondam aos principais desafios colocados ao nosso País. É objetivo do Governo garantir a sustentabilidade do SNS e promover a sua reforma e a sua transformação. O acesso de todos os cidadãos a serviços públicos de primeira necessidade com qualidade é uma prioridade, assim como a reposição do equilíbrio na partilha do financiamento entre as famílias e o Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, as questões que tenho para colocar são em particular para si, Sr. Ministro. Já todos nós percebemos — pelo menos nesta bancada percebemos — que o Sr. Ministro domina perfeitamente o léxico, o códice, a linguagem, a teoria geral, do sector da saúde. Também mau seria se assim não fosse, uma vez que o Sr. Ministro frequentou durante anos e anos todas as palestras e conferências; ou seja, dos circuitos das palestras e conferências o Sr. Ministro era, de facto, um frequentador assíduo. A questão é que, agora, o Sr. Ministro não está no papel do palestrante ou do conferencista, o Sr. Ministro está no papel do decisor e, mais do que do decisor, do executor. Ou seja, para além de tomar as decisões, tem de ter a capacidade para conseguir executá-las. Portanto, as regras do jogo e a avaliação que se fazem são completamente diferentes, Sr. Ministro. Neste sentido, o Sr. Ministro deveria ter alguma certeza e maior cuidado na linguagem. Ainda agora, na intervenção que fez, acabou de referir que os últimos anos tiveram um impacto muito negativo. Ó Sr. Ministro, o senhor pode referi-lo, tal como o fez, mas os documentos oficiais subscritos por si dizem exatamente o contrário. Em todos os relatórios que foram apresentados já por si, pelo seu Governo, os dados que são projetados manifestam uma realidade exatamente contrária àquela que o Sr. Ministro aqui referiu. E tanto mais é assim que nos PowerPoint apresentados sobre o Programa Nacional de Reformas, o principal objetivo que é fixado por si, Sr. Ministro, face ao descalabro, à desorçamentação, ao desmantelamento e ao impacto negativo que acabou de referir, para os seus quatro anos de mandato é, veja-se, cumprir o desafio da manutenção do nível de acesso aos cuidados de saúde. É que o Sr. Ministro nem é ambicioso, do ponto de partida que tem, não quer mais, só quer é manter o que já foi conseguido, e o que foi conseguido não foi à sua custa, como é evidente, porque o senhor acabou de chegar, foi à custa do anterior Governo. E, portanto, nada disto bate certo com a linguagem que o Sr. Ministro teima em continuar. Sr. Ministro, em relação ao Programa Nacional de Reformas, nas palavras do Prof. António Barreto, Presidente da Fundação Manuel dos Santos, é um programa que consagra a vacuidade e eu percebo por que é que ele classifica o Programa Nacional de Reformas como um programa que consagra a vacuidade, porque é mesmo disso que se trata. Há um conjunto de objetivos fixados, há boas intenções manifestadas, estamos de