14 I SÉRIE — NÚMERO 31 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos a saber, no início deste debate, pela declaração feita pela Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, que o PSD vai viabilizar este Orçamento do Estado não apenas pela redução do défice orçamental mas também por razões que têm a ver com a questão do endividamento externo, o que é uma boa notícia, porque significa que o PSD reconhece que este Orçamento aponta no sentido da resolução, a prazo, desse problema. Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas não deixa de ser curioso verificar que, no início deste debate, a líder do maior partido da oposição venha acusar o Primeiro-Ministro de ter desvalorizado essa questão, quando, há dias, deu um contributo para aumentar o endividamento do País, aprovando aqui uma lei no sentido do endividamento da Região Autónoma da Madeira. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, muito pior do que um eventual esquecimento é, seguramente, um erro dessa natureza! São as consequências práticas e concretas da decisão legislativa que os senhores aqui tomaram na semana passada. Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nós também concordamos que há, obviamente, um problema de endividamento externo, o qual não é, de resto, um problema recente, é um problema estrutural, e há várias formas de lhe responder. Uma é aquela que foi agora aqui enunciada: é preciso melhorar a competitividade da economia portuguesa, é preciso qualificar o nosso País, é preciso reduzir o grau de dependência externa, sobretudo naqueles sectores em que somos mais dependentes do exterior. Essa é a resposta correcta, porque é uma resposta que não asfixia a economia de imediato, pelo contrário permite relançar a actividade económica. E, já agora, era importante saber a resposta que o PSD avançaria. É que uma redução drástica do endividamento externo neste momento tinha uma consequência: uma redução brutal da actividade económica, o que significaria mais desemprego, mais dificuldades, contracção e empobrecimento geral do País. A nossa resposta é, pois, a correcta e é por isso que estamos claramente com esta proposta de Orçamento do Estado,... O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco de Assis (PS): — ... que é uma proposta que, do nosso ponto de vista, vai no bom sentido, justamente porque garante o equilíbrio entre duas preocupações fundamentais, a primeira das quais é a de continuar a contribuir para a retoma económica. Há sinais positivos no nosso horizonte, mas todos temos consciência de que a grave crise económica internacional, que também nos afecta, ainda continua a causar efeitos negativos e de que o Governo e o Estado têm a obrigação de continuar a contribuir para garantir essa retoma económica, através do investimento público, através de medidas concretas de apoio ao emprego, através de medidas concretas de estímulo à actividade das nossas empresas, em particular das pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, temos uma outra preocupação fundamental, que se traduz num objectivo ou prioridade: a redução do défice orçamental, não apenas porque os mercados internacionais o exigem, não apenas porque