26 DE NOVEMBRO DE 2015 21 O despacho sobre a rede de urgências determina o encerramento de 11 serviços de urgência e a desclassificação de outros, de que os exemplos dos hospitais da Póvoa de Varzim, Mirandela e Chaves são paradigmáticos. Foi a contestação das populações e dos autarcas que obrigou o Governo, à última hora, a corrigir mais este golpe na prestação de cuidados de saúde. Dos serviços de urgência encerrados destacamos o serviço de urgência básica dos Centros de Saúde de Serpa e de Coruche, que obrigará os utentes a percorrer cerca de 50 km até Beja e 42 km até Santarém para serem assistidos nos respetivos hospitais, com custos exorbitantes. O Governo em gestão deixa ainda situações em aberto sem definir o nível de urgência, o que nos traz acrescidas preocupações, como é o caso do Hospital do Montijo, do Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins e dos hospitais transferidos para as misericórdias, como é o caso de Fafe, que PSD e CDS apregoaram que continuaria integrado no SNS mas a verdade é que não há referência ao serviço de urgência que presta no âmbito da rede nacional. Esta medida vai agravar ainda mais a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, obrigando-os a maiores deslocações. Como afirmou o Presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, a qual subscrevemos e passamos a citar, «Quando fecham o atendimento de porta aberta, denota uma medida economicista e que agrava a qualidade dos cuidados prestados». E afirma mais: «Esta situação pode levar a um aumento da procura de urgências polivalentes e das chamadas ‘falsas urgências’». Sr. Presidente, Srs. Deputados: As afirmações do dirigente da Ordem dos Médicos fazem-nos recordar os negros dias vividos por milhares de portugueses, no inverno passado, nos serviços de urgência de norte a sul do País. Caso a extinção e desclassificação dos serviços de urgência se concretize, no futuro teremos, certamente, mais situações como aquelas a que assistimos no passado inverno. Quem não se lembra da situação de rutura e caos com que os serviços de urgência se viram confrontados? Quem não se lembra dos doentes que morreram à espera de serem atendidos? Quem não se lembra dos doentes internados nos corredores dos hospitais, porque não havia camas nos serviços para os acolher? E em relação ao inverno que se aproxima, sabe-se também que, apesar de haver autorização para a contratação de médicos para preenchimento das escalas de urgência, os hospitais têm enormes dificuldades em o conseguirem fazer, dado o valor exíguo que é pago a estes profissionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são só estas as medidas que estão a enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde e o acesso dos utentes. Por estes dias, temos sido brindados com notícias e relatos que dão conta das dificuldades dos jovens médicos em aceder a uma especialidade. Soubemos que no concurso deste ano poderá, pela primeira vez, ficar mais de uma centena de médicos sem colocação, dado o número insuficiente de vagas face ao número de internos que terminaram a formação do ano comum. Caso assim aconteça, pela primeira vez, teremos um conjunto de médicos indiferenciados, o que significa uma desqualificação na formação médica e na redução de direitos, que terá reflexos negativos nos cuidados de saúde prestados. Esta situação tem causas e elas radicam nas opções políticas do Governo PSD/CDS de desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, que levou, no caso dos médicos, a saídas extemporâneas e de concentração e encerramento de serviços e valências. Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, por força de quatro anos de Governação PSD/CDS, o SNS está confrontado com falta de profissionais, baixíssimos níveis de investimento, dificuldades dos utentes em aceder aos cuidados de saúde devido ao aumento brutal das taxas moderadoras, à redução drástica na atribuição de transporte não urgente e pelo encerramento de serviços de proximidade, pela concentração e fusão de valências hospitalares. A falta da vacina para a difteria, o tétano a tosse convulsa e a poliomielite nos centros de saúde é só mais um exemplo das consequências do desinvestimento no SNS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr.a Deputada.