12 DE MARÇO DE 2020 11 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Boa tarde, Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados. Sr. Ministro, neste momento, milhares de crianças, mulheres e homens que fogem da guerra e de perseguições estão a ser recebidos na fronteira entre a Grécia e a Turquia com agressões, gás lacrimogéneo e balas de borracha. O seu único crime é a busca de uma vida mais digna e segura na Europa. A Turquia abriu as portas à passagem de centenas de milhares de pessoas, que se acumulam em condições indignas e de grande vulnerabilidade em campos de refugiados que há muito ultrapassaram a sua capacidade. A resposta da guarda costeira grega foi atacar as embarcações que tentam desembarcar na sua costa, disparando contra elas e provocando naufrágios e, inclusivamente, mortes. A chamada «crise dos refugiados» não é mais do que a crise do modelo da Europa-fortaleza da Frontex, do qual Portugal foi cúmplice — uma Europa que, ao arrepio dos princípios básicos do direito internacional e dos seus próprios princípios, subcontrata a desumanidade ao assinar acordos como o que estabeleceu com a Turquia. Congratulamo-nos pelo facto de Portugal ter manifestado a sua disponibilidade para acolher menores desacompanhados que se encontram em campos de refugiados na Grécia, mas só isso não chega. Temos de abandonar este modelo de fechamento da Europa, que, como vemos de forma trágica, não está a resultar. Dará Portugal esse passo? É urgente a assunção de medidas de partilha solidária das responsabilidades no acolhimento e integração de pessoas refugiadas e de abandono desta política desumana. O Governo português celebrou, em 2019, um acordo com a Grécia, através do qual se disponibilizou a acolher 1000 pessoas que se encontram em campos de refugiados naquele país. Até agora, este acordo não foi efetivado. Porquê? Para quando a concretização deste acordo, Sr. Ministro? Por último, no âmbito do programa voluntário de reinstalação do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), o Governo assumiu o compromisso de reinstalar 1010 pessoas refugiadas que se encontram na Turquia e no Egito. Em que ponto está este processo, Sr. Ministro? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, este debate sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia vem, no fundamental, dar continuidade às discussões que temos realizado sobre as opções políticas e as orientações nesta matéria e há, naturalmente, aspetos dessas prioridades assumidas pela Presidência croata que importa trazer ao debate. Porém, tendo em conta o momento em que esta discussão tem lugar, já se vai tornando apropriada uma abordagem não só às prioridades apontadas como, inclusive, à sua aplicação no concreto, numa Presidência que vai praticamente a meio. Ora, a pergunta que se coloca é a seguinte: que balanço faz o Governo da intervenção que está a ser feita agora pela Presidência croata, em articulação com a Comissão Europeia, em dossiers como o quadro financeiro plurianual que, desde logo, face aos resultados que sem surpresa saíram do último Conselho Europeu extraordinário, levantam aqui exigências reforçadas de intervenção e de ação em defesa do interesse nacional? Que caminho está a ser seguido nesta matéria ao nível da Presidência da União Europeia e que análise faz o Governo dessa intervenção e dessas diligências? Sobre as prioridades que foram assumidas e apresentadas, inclusive aqui na Assembleia da República, pelo Estado croata, aquilo que importa, apesar de tudo, registar é uma visão que carece, no mínimo, de alguma reflexão sobre os caminhos que temos e as opções que são colocadas e que se impõe discutir relativamente à Europa e àquilo que está colocado na União Europeia.