20 DE JUNHO DE 2009 27 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já hoje aqui foi falado o negócio entre a EDP e o INAG. Gostaria de saber se é possível informar-nos onde vão ser investidos os 50 milhões de euros do resultado deste negócio. É uma pergunta bem concreta a que, certamente, o Sr. Ministro me saberá responder. Vozes do PCP: —Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro falou do sucesso do QREN. Sr. Ministro, em meados de Maio, concretamente a 14 de Maio, a Câmara Municipal de Braga contraiu um empréstimo de curto prazo, no valor de 2 milhões de euros, para fazer face a despesas, porque, segundo o seu presidente da câmara, julgo que insuspeito de ser opositor do Governo, há atrasos na transferência de dinheiros do QREN para projectos da autarquia já aprovados. O Sr. Ministro certamente não tem dúvidas nenhumas sobre a importância dos dinheiros do QREN na resposta à situação de crise que o País vive. Certamente também não tem dúvidas quanto ao papel importantíssimo que as autarquias poderão ter na resposta à crise que o País atravessa. Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples. Qual a razão do atraso, contrariamente ao que os senhores vão propagandeando, na transferência dos dinheiros do QREN, em particular relativamente a projectos já aprovados, o que levou o município de Braga a contrair um empréstimo desta ordem de grandeza? Qual a razão para a continuação dos atrasos na aprovação de projectos, segundo a mesma câmara municipal e o mesmo presidente da câmara? Já agora, Sr. Ministro, é capaz de me dizer qual o valor total em dívida às autarquias deste país no que diz respeito a projectos aprovados no âmbito do QREN? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —Sr. Ministro do Ambiente, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr. Presidente, vou ser telegráfico, dada a escassez do tempo de que disponho. Sr. Deputado Agostinho Lopes, não estamos aqui para discutir casos concretos, mas tenho gosto em informá-lo que, neste momento, os reembolsos de recibos validados são feitos em dois meses. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então é o presidente da câmara que está a mentir?! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Estão superadas algumas disfunções que ocorreram no passado. Não conheço casos concretos. Muitas vezes, os processos são mal instruídos, é preciso juntar documentos, e isso explica algumas das peripécias. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então é o presidente da câmara que está a mentir?! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Quanto à sua pergunta muito objectiva sobre o que é que se faz com os 55 milhões de euros, a lei di-lo e está escrito no Diário da República: é para projectos integrados no litoral. Mais exactamente, são parte do financiamento dos quatro Polis do litoral que estamos a fazer. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, repito: é o presidente da câmara que está a mentir?! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Esse dinheiro será integralmente gasto em tais projectos. O Sr. Deputado Luís Carloto Marques tem a ousadia de criticar o maior programa de painéis solares jamais feito em Portugal. Devia antes perguntar-se: o que fez nessa matéria o partido a que o senhor se juntou nesta Câmara?