442II SÉRIE — NÚMERO 30MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca das habilitações de docência no ensino secundário.Em referência ao ofiício de V. Ex.a n.° 2544, de 19 de Maio último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:O problema colocado só poderá ser equacionado aquando da próxima revisão do despacho normativo relativo às habilitações da docência no ensino secundário.Com os melhores cumprimentos. ,Gabinete do Ministro da Educação, 22 de Novembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Maria Carlos Silva.SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de 1984.Em resposta ao ofício de V. Ex.a mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de dar conhecimento do seguinte despacho:Informe-se o Sr. Deputado Jorge Lemos que a preparação da equipa portuguesa para a Olimpíada de 1984 está a ser levada a cabo pelo Comité Olímpico Português, que tem contado para tanto com o apoio do Governo, designadamente através da Comissão de Apoio ao Desporto de Alta Competição, que terá no orçamento para 1983, por esse motivo, um substancial aumento em relação às verbas que teve em 1982.Entendendo o Governo que a responsabilidade pela escolha das modalidades e preparação dos atletas compete ao Comité Olímpico e às federações, competindo ao Govemo apenas o fornecimento dos meios necessários, só o Comité Olímpico Português poderá responder ao ponto 3 do requerimento.12 de Novembro de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 15 de Novembro de1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da eventual existência de uma decisão do Govemo sobre as opções relativas ao nuclear e ao gás natural.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 5161/82. de 15 de Novembro, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia de transmitir o seguinte:As declarações efectivamente feitas pelo Secretário de Estado da Energia ao jornal Expresso não foram de molde a indiciar a existência de uma decisão sobre as opções nuclear e gás natural uma vez que, nem mesmo em termos de princípio, qualquer decisão desse tipo foi até agora tomada.O relato do jornal revela, todavia, que poderá não ter ficado clara a ideia que realmente se quis exprimir relativamente aos inconvenientes para o país de um eventual atraso na conclusão do PEN.Aquilo que o Secretário de Estado quis evidenciar é que esses inconvenientes não são significativos porque, entretanto, se acham em curso algumas acções sobre o nuclear e o gás natural que têm de ser necessariamente cumpridas no caso de uma decisão positiva, mas que também podem apoiar uma decisão negativa. Delas se destacam o estudo de sítios para o nuclear e os contactos com potenciais fornecedores de gás natural.Finalmente, se explicita que essas acções se enquadram no âmbito das medidas mínimas normais de gestão do sector energético.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 25 de Novembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Lucas da Cruz.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do projecto Ford.Em referência às questões postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) relativas ao projecto Ford e constantes do requerimento cuja cópia nos foi remetida, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria de informar V. Ex.a que a entidade que poderá informar correctamente será o Ministério das Finanças e do Plano, já que ali se situa a tutela do UE.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 24 de Novembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.