20 DE JULHO DE 1996174-(157)é, neste momento, a Direcção-Geral, considera que um estabelecimento está sobrelotado quando a sua lotação é ultrapassada em 15 a 20%, sendo até esta média comportável o internamento, designadamente tendo em conta as deficiências de há décadas de que vem enfermando o sistema prisional.3 — Para ilustrar a situação da população prisional, por estabelecimento, foi-nos fornecido um mapa de onde constam as lotações de cada estabelecimento e a população prisional também em cada um desses estabelecimentos, entre 31 de Maio e 15 de Junho, conforme fls. 70 e 71. Depois de efectuada uma análise sumária desse mapa, os estabelecimentos prisionais centrais que estão sobrelotados, de acordo com o critério legal e do Exmo Senhor Director--Geral, são: Caxias, Tires, Linho, Lisboa, Paços de Ferreira, Custóias, Pinheiro da Cruz, Alcoentre, Vale dos Judeus, sendo certo que os regionais de Setúbal, Montijo, Faro, Leiria e Pol/cia Judiciária de Lisboa têm todos uma população prisional superior a 100 reclusos e excedem em mais do dobro a lotação que têm fixada.4 — A título de exemplo, foi realçada a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais de Custóias, Tires, Faro, Coimbra, Sintra e prisão escola de Leiria.5 — Estão em curso diferentes projectos para solucionar, na medida do possível, a situação de sobrelotação, como sejam:a) Para mulheres:a\) Vão ser construídos novos pavilhões em Tires;a2) A casa de reclusão militar do Porto com capacidade para 300 mulheres, vai abrir brevemente para 100 mulheres, começando assim por solucionar alguma sobrelotação de Tires, bem como o problema da transferências de Tires para estabelecimentos no Norte para junto das famílias e locais de residência;ai) Vai abrir também a prisão de Odemira para mulheres, com capacidade para 100 mulheres, iniciando-se com 80.b) Para homens:bl) Vai abrir em Outubro o estabelecimento do Funchal, com capacidade para 300 reclusos, iniciando-se com 50 reclusos aumentando outros 50, de 15 em 15 dias, sucessivamente;b2) O estabelecimento de Ezeda, com capacidade para 300 reclusos, vai abrir com 150 reclusos no princípio e depois com mais 150;b3) Em Caxias vão ser desocupadas as instalações da GNR, e feitas as obras necessárias, pensando-se conseguir capacidade para mais 250 reclusos; ficará uma prisão de trânsito na área de Lisboa, com apoio à prisão Hospital e para reclusos não inimputáveis.II.Pequenos estabelecimentosExistem vários estabelecimentos muito pequenos, que conforme nos foi referido pelo Exw." Senhor Director, fa-zem parle de uma época e de uma conjuntura, mas estão completamente em desconformidade com o actual sistema prisional, isto é, têm dois inconvenientes:a) De má gestão, pois que é necessário haver uma estrutura idêntica à de um estabelecimento prisional normal, com os custos daí decorrentes, e a capacidade é relativamente pequena, não compensadora; eb) É um erro em termos de execução de penas, pois que não há tratamento médico adequado, ensino, etc.raDos inimputáveis1 — Até este momento, têm estado nos Hospitais privados e públicos, ou nos próprios estabelecimentos prisionais em regime normal de internamento, o que tem inconvenientes vários, não só ao nível da insuficiência de tratamento e de meios específicos, como também na contagem de tempo de internamento que não se verifica, pois que o cumprimento da pena apenas conta se o recluso estiver em regime de vigilância médica e tratamento psiquiátrico.2 — Em face da situação acabada de referir, foi-nos dado conhecimento de que estão em execução uma série de projectos, como:a) Foi aberta a clínica psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo, para 100 reclusos inimputáveis;b) Vai ser aberto, ainda no mês de Julho, o anexo psiquiátrico de Coimbra para 18 mulheres inimputáveis, o que é suficiente para resolver o problema das reclusas femininas inimputáveis.rvDa divulgação do exercício do direito de queixa pelos reclusos e a não abertura deste tipo de correspondência1 — Efectivamente abordou-se este problema, pois que a maior parte dos reclusos desconhece, ou a própria Provedoria de Justiça, pelo que em consequência não chega a recorrer a ela, ou se conhece, não sabe quais são as suas atribuições e a forma como pode ser ajudado e obter solução para alguns dos seus problemas, tendo-se proposto para esse efeito a elaboração de uma brochura explicando o direito de queixa à Provedoria de Justiça e realçando os pontos essenciais do Estatuto do Provedor de Justiça para este tipo de reclamantes e de queixas, que se distribuiriam pelos diferentes Estabelecimentos Prisionais.Esta proposta foi aceite, tendo-se acordado que a Provedoria elaboraria a referida brochura e a Direcção-Geral encarregar-se-ia da sua distribuição pelos Estabelecimentos.2 — Na sequência deste assunto, abordou-se o problema da abertura da correspondência, que nestes casos, designadamente para entidades públicas, não se justificava a sua abertura e fiscalização por parte do estabelecimento, não só por não se considerar necessário, como também para garantir que a correspondência e as queixas chegam ao seu destino e ao conhecimento das entidades para onde são dirigidas.a) Neste sentido existe já uma Circular da Direcção-Geral, n.° 38/93 mas que na prática, reconhece-se, não está