47 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É o oásis no deserto!O Orador: — Este caminho implica esforço? Com certeza que implica esforço! Mas os portugueses percebem bem que agora o País tem um rumo e que está, finalmente, a alcançar resultados.Este caminho implica reformas do Estado, rigor na despesa pública, contenção salarial? Com certeza que sim! Mas os portugueses sabem que é isso que se impõe fazer e estranham que uns dias o CDS se queixe da despesa pública e noutros se venha aqui queixar da moderação salarial na função pública.Pode ser que ninguém note, pensará o CDS. Mas creio que os portugueses notam bem e é por isso que dão tão má nota à oposição do CDS!Aplausos do PS.Sr. Presidente, o Governo não ignora as dificuldades que muitos portugueses atravessam e permanece atento aos problemas com uma agenda social activa, designadamente: aumentando o salário mínimo; desbloqueando o rendimento social de inserção; criando o complemento solidário para idosos; aumentando as prestações sociais e garantindo que elas não perdem poder de compra no futuro; concedendo subsídio de família aos imigrantes que descontam para a segurança social; aumentando o subsídio de doença; procurando, com medidas concretas e muito diversas, a baixa do preço dos medicamentos; investindo nos equipamentos sociais; lançando uma nova e mais ambiciosa geração do programa Escolhas; reduzindo de 42 para 17 dias o tempo de processamento do subsídio de desemprego; prevenindo o endividamento dos consumidores face às práticas abusivas da banca; reduzindo também as regalias do Banco de Portugal, dos gestores das empresas e, até, dos políticos.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Os portugueses sabem que o Governo tem bem consciência das dificuldades sociais e da necessidade de enfrentar os problemas do País com justiça e equidade.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: o Governo não faz o discurso do «mar de rosas». É um erro trágico de alguns partidos da oposição pensar que os portugueses se julgam num «mar de rosas» apenas levados ao engano pela propaganda do Governo. Isso é um erro trágico.Os portugueses conhecem bem as dificuldades do País, mas sabem também que, finalmente, os problemas do País estão a ser enfrentados e que só continuando o caminho da melhoria da situação económica, só continuando o caminho das reformas, só continuando este caminho é que podemos ter uma melhoria das condições de vida e de poder de compra dos portugueses.É esse o nosso rumo. É esse o rumo do Governo. Um rumo que já está a construir um futuro melhor para Portugal, com melhores dias para os portugueses.Oxalá, a bem da democracia, venham também melhores dias para esta oposição!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate da interpelação ao Governo.Srs. Deputados, vamos agora iniciar as votações.Antes de mais, a Sr.a Secretária da Mesa vai dar conta de uma iniciativa que deu entrada na MesaA Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi aceite, o projecto de deliberação n.o 10/X – Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR), cujo texto será distribuído aos grupos parlamentares.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 193 presenças, às quais se somam 7 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, vamos começar por apreciar o voto n.o 99/X – De pesar pelo falecimento do ex-