14 DE JANEIRO DE 2023 21 1 –  Consideram inaceitável que um doutorando ao fim de 4 anos, em muitos casos a suportarem todas as despesas do doutoramento, porque nem todos são bolseiros, tenham ainda mais uma taxa para pagar, uma taxa que é exorbitante em muitos casos; 2 –  Sem perspetiva de apoio social no final da bolsa, uma vez que não têm direito a subsídio de desemprego, se não tiverem disponível esse valor, que em alguns casos é superior a metade do valor mensal da bolsa, vão ter que adiar a entrega de tese, o que, por sua vez, implica o pagamento de propinas. Acresce que entre a entrega da tese e a sua defesa podem decorrer 8 meses e durante esse período, os doutorandos não têm qualquer fonte de financiamento, nem se podem candidatar a nenhum concurso para doutorados; 3 –  A autonomia das instituições de ensino superior não pode servir para imputar aos doutorandos custos que são da responsabilidade do Governo assegurar; 4 –  Não compreendem que a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior venha agora dizer que vai fazer um levantamento das taxas, pois estas são públicas e trata-se de uma medida que foi garantida pelo anterior Executivo do Partido Socialista; 5 –  Lembraram que o então o Ministro, Manuel Heitor, em reunião com a ABIC declarou que esta medida tem um impacto orçamental reduzido, uma vez que está em causa cerca de 2000 novos doutorados por ano, e nem todos pagam esta taxa; 6 –  Os reitores não conseguiram justificar a existência desta taxa nas várias reuniões com a ABIC; 7 –  Existem outras taxas muitas vezes imputadas aos doutorados como por exemplo, taxas de pré-inscrição, taxas de matrículas e taxas para acreditação de determinadas cadeiras.  8 –  Por último, referiram-se a outros custos associados ao trabalho científico, que os doutorandos têm de pagar com as suas remunerações relativamente baixas. A gravação da audição está disponível na página da mesma. PARTE V – Opinião da relatora Remete-se, nesta sede, para a intervenção da relatora na audição dos peticionários, que teve lugar no dia 21/12/2022, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.o 65/XV/1.a PARTE VI – Conclusões Com base em todo o supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: 1 –  O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição. 2 –  A petição deve ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República, nos termos do artigo 19.o da LEDP. 3 –  Deve ser remetida cópia da petição e do relatório ao Governo e aos grupos parlamentares, para eventual adoção de medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19.o da LEDP. 4 –  O relatório deve ser remetido ao Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 12 do artigo 17.o da LEDP. 5 –  Do presente relatório deve ser dado conhecimento aos peticionários, nos termos do artigo 17.o da LEDP. Palácio de São Bento, 10 de janeiro 2023. A Deputada relatora, Maria João Castro — A Vice-Presidente da Comissão, Germana Rocha. ———