I SÉRIE — NÚMERO 107 6 Há, sim, cortes em todas aquelas áreas, cortes que afetam as pessoas e os serviços e fragilizam o Estado. Por que é que os senhores o escondem? É tempo de largarem o governo para a popularidade, para o focus group, para os votos e, finalmente, serem transparentes com as cativações e assumirem perante as pessoas a vossa falsa alternativa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num ano em que Portugal credibilizou a sua política orçamental, em que esta foi, finalmente, colocada ao serviço da política económica, do crescimento inclusivo e da recuperação de rendimentos, o debate parlamentar é dedicado à transparência na despesa pública. Analisamos a execução orçamental num ano em que a despesa cresceu 1,9%. Em 2016, as despesas na saúde cresceram 3% e na educação 4,5%. A transparência destes números é tão grande, tão grande, quanto a transparência das reduções observadas entre 2011 e 2015, onde a despesa em ciência e educação caiu 17,5%. Os dois maiores motores do crescimento foram a via privilegiada do ajustamento orçamental. Por razões que desafiam a lógica, este debate é centrado nos cativos. Os cativos são transparentes e estão regulados na Lei do Orçamento do Estado e no Decreto-Lei de Execução Orçamental. São, por isso, totalmente transparentes. Aplausos do PS. Os valores finais estão sempre estampados na Conta Geral do Estado, por ministério e por tipo de despesa. Em 2016, os cativos finais representaram apenas cerca de 1% da despesa pública. Repito, 1%. A informação está disponível, mas, mais uma vez, não é do interesse dos Srs. Deputados da oposição. Não é a primeira vez que aqui venho nestas condições. Os cativos aplicados em 2016 são de dois tipos: os primeiros 15% existem por motivos de precaução, para garantir que ao longo do ano haja verbas disponíveis nas rubricas cativadas. Estas existiam nos Orçamentos anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços. Os segundos cativos são aplicados sobre o crescimento da despesa e apenas quando, após o primeiro cativo, ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior. Clarificando: são cativos que só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo. É natural, Srs. Deputados, que não estivessem expressos nos Orçamentos anteriores. Aplausos do PS. Protestos do PSD. É esta segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016. Ao incidirem apenas na componente da despesa prevista que apresenta crescimento face ao executado em 2015, estes cativos adicionais nunca poderiam estar associados à redução da despesa efetiva em 2016. Aplausos do PS. E assim foi, os cativos não existem em áreas como as escolas e o Serviço Nacional de Saúde. Ao contrário do período de 2011 a 2014, a Lei de Programação Militar não só foi reforçada como ficou isenta de cativos. Os cativos no Ministério da Defesa foram, em 2015, de 118 milhões de euros e, em 2016, caíram para 96 milhões de euros.  A partir de 2017, pela primeira vez, as universidades, no respeito pela sua autonomia, ficaram totalmente isentas de cativos.