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Mas há, obviamente, uma alternativa, mais virada para o exterior, que leva a que Portugal possa fazer o contrário daquilo que os senhores induziram, crescendo a nível de exportações e diminuindo a nível de importações. Isso é possível, desde logo, reduzindo o défice, para dar credibilidade ao nosso Estado, fazendo as reformas que têm sido feitas - e têm sido várias -, e com uma nova política microeconómica que faça crescer a nossa indústria. O caminho é esse e é esse o caminho que apoiamos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no encerramento do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prepara-se para comemorar um ano de governação. É altura de tomarmos consciência colectiva do caminho percorrido e, sobretudo, do porto onde queremos, ou iremos, ancorar.
O actual Governo resultou de uma proposta clara feita pelo PSD: os governos do Partido Socialista teriam, dizia-se, deixado expandir demasiado o consumo interno e controlado insuficientemente os gastos do Estado. O PSD propunha um contrato aos portugueses: reequilibrar as contas e, simultaneamente, lançar o País numa estratégia vencedora, despertando as energias contidas na sociedade civil e fazendo o País crescer mais do que os outros países da União Europeia. O choque fiscal, a descida imediata dos impostos, era o símbolo desta arte de conciliação.
Os portugueses hesitaram, mas acabaram por acreditar. Fizeram o contrato!
Passou quase um ano. Onde estávamos e que caminho fizemos? Sobre onde estávamos, tudo se tem dito, e com tanta veemência e falta de escrúpulos que, perdoar-me-ão, terei de evocar aqui alguns factos que, sendo verdades incontestáveis à época, hoje nos parecem longínquos e quase estranhos. Recordemos alguns.
Portugal era internacionalmente apontado como protagonista de uma das trajectórias mais rápidas de aproximação, em termos de desenvolvimento económico, no contexto da União Europeia;...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... era citado como um caso de sucesso notável em matéria de ambiente, de ciência e de tecnologia; tinha feito um progresso considerável em termos de acessibilidades e comunicações; tinha trazido ao sistema educativo maciçamente os seus jovens; tinha eliminado os problemas mais gritantes da pobreza e mantinha um dos mais baixos níveis de desemprego na União.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!A Oradora: - A imagem internacional de Portugal consolidava-se. O País dos têxteis, do calçado e do vinho era capaz de se afirmar a propósito de Timor e propor a Estratégia de Lisboa; era capaz de produzir um Prémio Nobel de Literatura, organizar a EXPO 98, ver o Douro e Foz Côa reconhecidos como patrimónios da Humanidade...Aplausos do PS.... e começava a impor-se, internacionalmente, no cinema, na arte, na música. Um país competente, cosmopolita e culto é, também, um país capaz de exportar moda em vez de têxteis e calçado e marcas de qualidade em vez de produtos de mão-de-obra barataAplausos do PS.Estava tudo feito? Não! Havia que aumentar o valor acrescentado do que era produzido, melhorar o ensino e
3771   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 aumentar-lhe a qualidade, tornar a Administração Pública mais eficaz e moderna, tornar o mercado de trabalho menos rígido. Em suma, reforçar as dimensões qualitativas do País e prepará-lo para o embate do alargamento e da complexa situação internacional que se avizinhava, e se avizinha.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Passado quase um ano, onde estamos?
Entre todos os países da União Europeia, Portugal tornou-se aquele onde os agentes económicos têm perspectivas mais pessimistas; transformou-se no país onde, desde Abril de 2002 (curiosa data!), todos os indicadores de confiança mais rapidamente desceram; onde, desde a indústria aos serviços, as expectativas para o futuro são mais negras; a confiança dos consumidores na economia atingiu o seu mínimo de sempre. Portugal é hoje o país da União Europeia onde o desemprego mais cresceu no último ano, e continua a crescer.
Situações que pensávamos enterradas para sempre, como salários em atraso, falências fraudulentas e vigílias junto às empresas, regressaram como fantasmas a um quotidiano em que, cada dia, mais de 300 trabalhadores ficam desempregados.Aplausos do PS.O País entra em recessão, cresce menos do que a União Europeia e a sua taxa de desemprego aumenta mais do que na União Europeia. Esta não é a nossa quota-parte no abrandamento da economia, antes é um problema específico de Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É um problema específico que tem de ter responsáveis.
Um Governo recém-eleito normalmente traz consigo renovação e optimismo. O que aconteceu ao contrato eleitoral e à tal esperança que determinou a vitória? Olhando para trás, é dramático confirmar que o projecto para o País se esgotou, não ao cabo de um ano mas no próprio momento em que o Governo da maioria tomou posse!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - A impossibilidade de adequar o Programa do Governo às demagógicas promessas eleitorais foi camuflada com um pacote de mensagens simples e eficazes - não sei se da autoria do Sr. Ministro Marques Mendes... Designadamente, o Governo reduziu o desígnio nacional a uma ideia e a uma palavra, "o défice". A responsabilidade de quem governa (e com maioria absoluta) esgota-se numa frase, universal e sem prazo de validade: "A culpa não é nossa, a culpa é dos outros"!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!A Oradora: - O discurso passou a ser, mais do que musculado e determinado, violento, crispado e, sobretudo, inconsequente - relembre-se a questão da televisão ou a política para os funcionários públicos.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O Governo transformou a imagem externa e interna de Portugal numa caricatura: um pobre diabo, incompetente, aldrabão e de tanga!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Tal e qual como nas histórias de fadas, o "coche dourado" do programa eleitoral, aliciante e mobilizador, que levaria Portugal ao "palácio" do progresso, num ápice, de um dia para o outro, transformou-se na triste "abóbora" do Programa do Governo e da verdadeira prática da governação.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Neste momento, todos os indicadores disponíveis confirmam a correlação directa entre o discurso tremendista e a quebra histórica da confiança dos agentes económicos portugueses no futuro. Sem confiança não há iniciativa nem investimento, não se contratam trabalhadores nem se modernizam as empresas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Hoje, o défice do sector do Estado para 2002 é, de facto e segundo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, de 3,5 %. Mas com a redução do investimento público e as receitas extraordinárias e irrepetíveis, ele desce para 2,1 % e o défice final será, provavelmente, de 2,5%. Lutámos e vencemos, atingimos o nosso objectivo!
Agora, é altura de perguntarmos com honestidade: era isto que queríamos? É este, de facto, o desígnio nacional?Vozes do PS: - Não!A Oradora: - Considera o Governo que estamos, de facto, no caminho certo?Vozes do PS: - Não!A Oradora: - Os resultados estão à vista: o País desagrega-se social e economicamente, empobrece em lugar de enriquecer. E porquê? Porque o desígnio nacional está mal identificado e porque as políticas e prioridades seleccionadas não são correctas!Aplausos do PS.Não o dizemos agora, denunciámo-lo logo no momento do debate do "não" Programa do Governo. Hoje, infelizmente, confirmamos que estávamos certos.
Neste contexto, os vários e diversificados programas que vão surgindo de relançamento da economia soam a falso, são pequeninas gotas inócuas numa torrente de depressão cuja avalanche foi desencadeada pelo próprio Governo.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas seria bom, também, no que respeita à prática governativa, que o misto de arrogância e superficialidade com que, num voluntarismo incompetente, se paralisa a máquina da Administração, deixando em seu lugar destroços inúteis, fosse urgentemente sustido e invertido.
3772   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Pouco a pouco, consolidamos a convicção de estar a percorrer um caminho de equívocos e, de equívoco em equívoco, a caminhar para o abismo.
Infelizmente, os exemplos deste facto, da incompetência governativa, são demasiados e hoje já aqui foram invocados muitos, dos quais apenas sublinharia dois ou três.
Primeiro, a pseudo desconcentração da Administração do Estado. A desconcentração foi uma bandeira deste Governo; o território é um dossier de importância absolutamente excepcional num contexto de alargamento europeu. Só que, nestas matérias, o Governo não tem política e não há, sequer, um interlocutor.
O Governo prepara-se para delegar competências em estruturas que, sendo do tipo de uma Área Metropolitana de Lisboa, vão poder passar a estender-se, teoricamente, até ao Baixo Alentejo, podendo ir mesmo até ao Algarve. Ou irá delegar competências numa realidade a que chama "comunidade urbana", que pode serpentear, ao longo da fronteira norte, de Bragança até Caminha - basta que os municípios o desejem!
Anos de experiência, trabalhos aturados, estruturas criadas, tudo desaparece na ingenuidade de quem se convence de que "antes de mim era o caos! Está tudo disponível para ser reinventado".Aplausos do PS.Como segundo exemplo, Portugal acaba de perder, a favor da Espanha, um terço da quota anual do Fundo de Coesão que lhe estava atribuída. Esperemos que seja capaz de o recuperar, mas duvido seriamente que tal aconteça.
Quanto ao QCA, vai perder dinheiro disponível no sector da saúde, na medida em que não há uma estratégia de candidatura e de combate por 2800 milhões de euros de prémio de reserva de eficiência e programação a que Portugal tencionava candidatar-se.
Mas, neste contexto, não se pode dizer que o Governo esteja apático. Talvez ainda não tenham reparado que, com este Governo, Caldas da Rainha, Óbidos ou Torres Vedras, por exemplo, passam a pertencer à região centro, enquanto Santarém, Rio Maior ou Benavente passam a pertencer ao Alentejo, o que não faz sentido nem tem qualquer lógica. E sabem porquê? Para, perpetuando estatisticamente a sua situação de regiões "atrasadas", apesar de se terem desenvolvido, vir a garantir mais fundos no eventual futuro apoio de que Portugal virá, hipoteticamente, a beneficiar depois de 2007... O que temos, desperdiçamos, mas desregulamos o sistema para nos candidatarmos ao que virá hipoteticamente no futuro.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Isto é inconsequência governativa!Aplausos do PS.Se juntarmos a destruição da política científica de inovação, a sucessão de programas e medidas avulsas, a política de nomeações partidárias, obtemos um retrato do que está a acontecer à Administração portuguesa e ao nosso país.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se, tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Uma última nota, apenas para sublinhar que na sua ânsia privatizadora, perante a ameaça de uma perda de autonomia gradual do País, o Governo acaba por não ter uma política relativamente aos sectores estratégicos - ao turismo, ao sector financeiro, ao sector das telecomunicações e, sobretudo, ao sector da água. Aguarda-se o trabalho de consultores. Mas é o Governo quem define a política e encomenda os detalhes aos consultores, ou são os consultores que definem a política e o Governo que afina os detalhes?!Vozes do PS: - Muito bem!A Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Urge parar e rapidamente encontrar verdadeiros objectivos nacionais que mobilizem os portugueses e os convençam de que há futuro para os seus filhos.
Ao cabo de um ano de governação, com uma crise geral instalada, é vital que o Governo inverta as suas opções e, finalmente, faça o seu plano de governo. Mas, antes de mais, os portugueses precisam de acreditar que o Governo consegue, pelo menos, limitar os estragos causados pelos erros das suas próprias políticas.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Não precisamos de 10, 15 ou 17 razões para valorizar Portugal, porque 17 razões é o mesmo do que nenhuma! Precisamos de uma única e boa razão, precisamos de ter ideias claras, coerentes e competentemente definidas e acreditar em nós próprios.Aplausos, de pé, do PS.O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, nos termos regimentais, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Esta primeira interpelação ao Governo, apresentada pelo Partido Socialista, sobre a situação económica e social foi muito útil para todos tomarmos consciência da forma como este partido faz oposição.
Se alguém julgava que o Partido Socialista tinha mudado de estilo quando substituiu o Engenheiro Guterres pelo Dr. Ferro Rodrigues, hoje desenganou-se.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Dr. Ferro Rodrigues segue na oposição o mesmo estilo que o Engenheiro Guterres seguiu no Governo. Infelizmente, nada melhorou, porque o Dr. Ferro Rodrigues tentou imitá-lo e imita-o naquilo que ele tinha de negativo, e era muito.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O Engenheiro Guterres governou na base da ficção. O Dr. Ferro Rodrigues faz oposição na base da farsa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3773   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Engenheiro Guterres pôs os portugueses a viver acima das suas possibilidades, fazendo-os sentir que era possível manterem-se assim indefinidamente, sem consequências. E fazia-o com um ar convicto, como se isso não fosse o maior dos embustes.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!A Oradora: - Ao Dr. Ferro Rodrigues falta-lhe aquela convicção do Engenheiro Guterres, mas sobra-lhe a ousadia de pôr o seu partido a defender o indefensável e a fazer, ele próprio,...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio para podermos ouvir a oradora.
3774   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 A Oradora: - E diz o Partido Socialista que a responsabilidade é do discurso negativo. Como se o discurso positivo, embora irrealista, dos governos do Partido Socialista tivesse evitado o início da queda dos indicadores de confiança em 1999 ou o abrandamento da economia e o crescimento do desemprego em 2001! Como se fosse possível, à custa de discursos cor-de-rosa, iludir e desviar os agentes económicos da verdadeira percepção da realidade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados do Partido Socialista, se o discurso cor-de-rosa contasse, os senhores ainda eram governo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Diz o Partido Socialista que a culpa é da consolidação orçamental, que foi excessiva.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não houve!A Oradora: - Mas também temos de concordar que, nesse domínio, face ao recente desempenho do Partido Socialista enquanto governo, tudo o que se fizesse para sanear as finanças públicas seria sempre um excesso!Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas vale a pena analisar um pouco este argumento. Em primeiro lugar, a situação de défice excessivo em que estamos envolvidos foi criada pelo governo do Partido Socialista! Ou não?!O Sr. António Costa (PS): - Não, não! Foi mesmo por si!A Oradora: - E era absolutamente crucial corrigir essa situação! Ou não?! E era absolutamente crucial, em primeiro lugar, por motivos que se prendem com a necessidade de honrarmos os nossos compromissos internacionais, mas também por motivos que se prendem com as possíveis implicações em termos da continuidade do acesso aos fundos comunitários e ainda por motivos que se prendem com a manutenção da capacidade creditícia da República Portuguesa nos mercados financeiros internacionais. E os senhores sabem que era crucial, tanto assim que, quando julgavam que não alcançaríamos os nossos objectivos, faziam inflamados discursos contra esse previsível incumprimento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!Protestos do PS.A Oradora: - O que teriam dito hoje aqui os Srs. Deputados se estivéssemos a sofrer os efeitos das sanções comunitárias resultantes de dois anos consecutivos de violação do Pacto de Estabilidade?!O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Eu percebo que o senhores não aplaudam aquilo que nós conseguimos, mas ao menos calem-se! Não falem...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com os pés no chão.Srs. Deputados do Partido Socialista, percebo que não aplaudam, mas não falem sobre este assunto!O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo terminou. Tenha a bondade de concluir!A Oradora: - Sr. Presidente, estou a terminar.
Era, de resto, o que aconteceria, Srs. Deputados do Partido Socialista, se tivessem vergonha!Protestos do PS.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Perdem o debate e a compostura!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixam a Sr.a Ministra concluir.A Oradora: - Percebo que não tenham vergonha quando falam aqui para o Governo, mas já me espanta que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues faça certas afirmações sem se importar com o que pensa o Governador do Banco de Portugal, o Presidente do Conselho Económico e Social e o Comissário Solbes, da Comissão Europeia! Com que credibilidade é que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues se apresenta como candidato a Primeiro-Ministro perante essas entidades? Eu seu que o problema é seu, mas não deixa de me espantar!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É seu também! E vai ser cada vez pior para si!A Oradora: - Este debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mostrou que o Partido Socialista se mantém igual a si próprio: faz e diz o que é preciso, engana tudo e todos com as mais primárias afirmações, apenas para fazer crer...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, têm de fazer silêncio para que a Sr.a Ministra conclua o seu discurso! A Sr.a Ministra é livre de exprimir as suas opiniões!
Faça o favor de concluir, Sr.a Ministra. Fale mais alto, Sr.a Ministra! Use your voice, como já aqui foi dito a propósito do Parlamento inglês!A Oradora: - ... apenas para fazer crer que com o Partido Socialista não existem problemas, só facilidades!
Mas neste debate ultrapassaram-se os mínimos exigíveis a uma análise séria e construtiva sobre os problemas do País e a forma de os ultrapassar. Era isto que devia ter sido feito, de uma forma séria e solidária. O PS mostrou hoje que os problemas do País não lhe interessam e que continua apenas interessado e preocupado com a sua sobrevivência política.Protestos do PS.Negam as evidências porque não sabem nem nunca souberam o que é o sentido da responsabilidade. Para nós,
3775   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 os problemas só contam para os resolvermos. Não escondemos a verdade aos portugueses, não negamos os seus problemas nem desistimos de os resolver. Mas fiquem os portugueses confiantes de que não deitaremos os braços abaixo nem, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, fugiremos perante as dificuldades! Estamos a pensar no futuro dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Devia ir a Aveiro, à empresa Bawo!A Oradora: - Para nós, o futuro dos portugueses é a única coisa que conta.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.Protestos do PS, batendo com os pés no chão.O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, penso ser preferível que guardemos os pedidos de bis e as pateadas para quando formos ao S. Carlos e o soprano consiga galvanizar-nos ou o tenor não consiga dar o dó de peito!
A propósito, deixem-me que cite o meu ilustre antecessor, o Sr. Presidente Almeida Santos, que me está a ouvir e a ver, para lembrar que as bordoadas nas bancadas estragam o aparelho de som.Risos.E mais: agora, estragam também o aparelho das votações! Vamos a ver se as votações não vão ser prejudicadas devido ao entusiasmo de alguns Srs. Deputados.
Para defesa da consideração devida à sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite, dirigiu-se agora à bancada do Partido Socialista com recurso a um vocabulário que só a raiva de ter perdido este debate pode justificar.Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite é uma mulher habitualmente cordata, civilizada, que, ao contrário de alguns dos seus colegas, está habituada ao debate parlamentar. Sabêmo-la uma adversária dura, mas que nunca se excede no vocabulário. Foi preciso doer muito para tanto excesso!Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, de uma vez por todas vamos lá ver se nos entendemos sobre o seguinte: podemos prosseguir esta Legislatura com os senhores a discutirem a anterior ou podemos prosseguir esta Legislatura discutindo os problemas que o país enfrenta hoje.
Como a Sr.a Ministra reconheceu, todos os problemas que colocámos são problemas reais: o País está a divergir da União Europeia, o País tem um problema de quebra de confiança, o País tem um aumento record de desemprego!Protestos do PSD.A Sr.a Ministra reconheceu que todos estes problemas existem!Protestos do PSD.Não vou discutir consigo a origem do problema!Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio!O Orador: - Sabemos, como a senhora sabe e como todos os portugueses de boa-fé sabem, que quando os senhores chegaram ao Governo o país não era um mar de rosas!Risos do PSD e do CDS-PP.Disse-o o Secretário-Geral do PS e dissemo-lo todos!
A questão é saber se perante a situação do País VV. Ex.as adoptaram ou não a política adequada!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E sabe qual é o resultado?!Protestos do PSD.Não me fale dos últimos 10 anos! Mas quer falar dos 10 anos?! Olhe, eu falo-lhe dos últimos 10 meses!Neste momento, o orador exibe um gráfico.Sr.a Ministra, este gráfico mostra a evolução do sentimento de confiança dos portugueses!Protestos do PSD.Diga-me lá, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, por que razão é que a confiança era tão alta e agora é tão baixa, se a vossa acção é tão boa?! Como é que a senhora explica que, não obstante todos os méritos da sua actividade, da enorme excitação que gera nos Deputados da bancada do PSD, o resultado da confiança dos portugueses seja este?!
Sr.a Ministra, a confiança continua a cair por vossa acção! O desemprego continua a subir por vossa acção! Portugal está a divergir agora por vossa acção como só divergiu em 1993, também por vossa acção... Aliás, permita-me que lhe recorde que, em 1993, foi por sua acção, porque a responsabilidade orçamental era sua!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
3776   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Por isso, Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite, algum dia os senhores passarão a governar e a assumir as vossas responsabilidades, e cansar-se-ão de ser oposição ao governo que nós já não somos!
Mas há uma coisa de que pode estar certa: já não estamos reféns do governo que fomos; hoje somos Deputados da oposição e, quer goste, quer não goste, a nós não nos cala, porque nós não nos calamos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, dispondo de 3 minutos, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, não consegui perceber em que é que ofendi o Sr. Deputado António Costa.Vozes do PS: - Mas devia!A Oradora: - O Sr. Deputado António Costa fala em excessos de linguagem da minha parte, mas nunca fui interrompida pelo Sr. Presidente, que, julgo, controla esse aspecto.
E, Sr. Deputado, se por qualquer motivo houve algumas palavras...O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, deixe-me dizer-lhe que só interrompo as frases que estiverem verdadeiramente fora do dicionário.Risos.E cada Sr. Deputado é livre de ter a sua própria sensibilidade.
Quero aqui varrer a minha testada para que não perdure a ideia de que não estou a manter as minhas obrigações.A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Deputado António Costa, se na vossa opinião houve algum excesso de linguagem da minha parte, direi que não é com isso que os portugueses estão preocupados. Os portugueses estão verdadeiramente preocupados com as consequências dos excessos dos vossos erros. Com isso sim!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - É com o desemprego!A Oradora: - E, ao fim de uma tarde de discussão, não vimos uma única proposta ou uma única crítica a uma medida nossa da qual se percebesse que os senhores estavam com razão!Vozes do PS: - Viram, viram!A Oradora: - Além disso, Sr. Deputado António Costa, não sei se lhe fugiu a boca para a verdade ou se era mesmo isso que desejava dizer quando afirmou que não queria discutir a origem dos problemas.
Pois não, Sr. Deputado! É o queres!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Neste momento, os Deputados do PS António Costa e Paulo Pedroso exibem gráficos.O Sr. António Costa (PS): - Veja, Sr.a Ministra! É a origem!...A Oradora: - Sr. Deputado, é preferível o excesso de linguagem se for necessário para fazer perceber aos portugueses a demagogia insuportável em que os senhores caíram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - A vossa!A Oradora: - Mas, aceitando que os senhores estão com a razão, hão-de explicar-me - e isso ficou por explicar! - qual o motivo porque, nessa altura, sendo a situação tão boa, os senhores... não se foram embora, fugiram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, tendo o Deputado Eduardo Ferro Rodrigues batido com a mão no tampo da bancada.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Para exercer o direito de defesa da minha honra pessoal, Sr. Presidente.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, já nos conhecemos há muitos anos! Conhecemo-nos de anos em que a senhora já tinha idade adulta e em que nunca a vi ao meu lado nos momentos em que a polícia de choque entrou em Económicas, momentos esses em que eu nunca fugi!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Eh!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho de pedir silêncio para que possamos ouvir o orador, que é livre de exprimir as suas opiniões na Câmara. É a regra de ouro do Parlamento.O Orador: - Sr.a Ministra, conhecemo-nos há muitos anos, e a senhora sabe que eu nunca fugi! Nem nessa altura, nem há 10 meses atrás, quando houve eleições!
E a Sr.a Ministra sabe perfeitamente que foi com um programa eleitoral que enganou os portugueses que o Dr. Durão Barroso teve mais 2,3% de votos do que o PS e do que eu próprio!Aplausos do PS, de pé.
3777   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Sr.a Dr.a Manuela Ferreira Leite, se já estavam à espera da quebra de confiança, se já estavam à espera do aumento do desemprego, se já estavam à espera da fuga das multinacionais, se já estavam à espera da diminuição do investimento, se já estavam à espera do caos que existe neste momento, por que é que não o disseram na altura devida,...Vozes do PSD: - E dissemos!O Orador: - ... nos momentos em que houve debates entre mim e o Dr. Durão Barroso?!Aplausos do PS, de pé.Dr.a Manuela Ferreira Leite, conhecemo-nos há muitos anos. Nesses anos antigos, havia quem nos tentasse calar, mas não conseguiram!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Eh!...O Orador: - Não é agora, em democracia, que a senhora vem aqui querer calar-me, a mim e ao Partido Socialista! Não conseguirá!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, já há muito tempo que nos conhecemos e que temos alguma prática da vida parlamentar. Não me lembro de ter havido alguém que, na ausência de argumentos, tenha ido buscar situações de antes do 25 de Abril.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa agora!A Oradora: - Ó Sr. Deputado, estamos em 2003!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se eu tivesse alguma dúvida sobre a sua falta de argumentos, tinha ficado agora com a certeza!
Por outro lado, Sr. Deputado, não há memória de um governo, por iniciativa própria, ter saído a meio de um mandato. Não me lembro!Vozes do PS: - O da AD!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Balsemão!A Oradora: - E quando o Eng.o Guterres saiu também não me recordo de ter ouvido uma palavra da sua parte sobre essa matéria! Não me recordo! Se algum dos senhores ouviu, eu não ouvi!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Na campanha eleitoral!A Oradora: - O senhor estava no governo e não discordou. Pelo menos, ninguém ouviu!
Depois, diz o Sr. Deputado que se já estávamos à espera do caos,...Vozes do PS: - Na campanha eleitoral!A Oradora: - Quando o Sr. Deputado estava no governo ouvia, com certeza, o que dizia a bancada da oposição! O senhor pode ir buscar todas as nossas intervenções feitas desde a apresentação do vosso primeiro Orçamento e verificará que sempre dissemos que a vossa política iria conduzir a esta situação!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os senhores é que sempre negaram isso! E nenhum português tem dúvidas de que quando os senhores abandonaram o governo o fizeram com reserva mental!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Reserva mental?!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado este debate
Vamos começar por verificar o quórum por meio electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 187 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, lembro que existem quatro votos: os votos n.os 40/IX - De congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas (PS), 41/IX - De protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque (BE), 42/IX - Sobre a crise do Iraque (PSD e CDS-PP) e 43/IX - De condenação da guerra no Iraque (PCP).
De acordo com o Regimento, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para usar da palavra sobre os mesmos.
Para se pronunciar sobre os votos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente na matéria, permita-me que lhe exprima a minha mágoa pessoal por, ontem, durante uma intervenção no Plenário, ter sido admoestado por V. Ex.a - aliás, em várias intervenções que tenho feito no Plenário, foi a primeira vez que recebi essa admoestação -, por, segundo V. Ex.a e as bancadas da maioria, ter inculcado a ideia de que haveria intuitos bélicos nas bancadas da maioria.
Eu, hoje, no decorrer do debate, ouvi os seguintes termos: "farsa", "embuste", "ao menos calem-se", "tenham vergonha", "os problemas do País não lhe interessam". Quero, Sr. Presidente, exprimir a minha mágoa pela diferença de critérios, para mim manifesta, que V. Ex.a hoje usou.Aplausos do PS.
3778   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vera Jardim, vai-me permitir que lhe dê uma resposta antes da sua intervenção.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - As expressões que citou foram proferidas no decurso de um debate extremamente vivo, durante o qual foram proferidas expressões semelhantes a essas pelas várias bancadas interpelantes.Vozes do PS: - Falso! Não é verdade!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - De uma ou outra talvez não, mas de algumas sim!
Diz o Sr. Deputado que, ontem, no termo da sua intervenção, imputei a V. Ex.a, na minha interpretação, talvez errada, admito, a existência de intenções belicistas em algumas bancadas. No contexto da sua intervenção, proferida por quem estava a proferi-la - estas coisas têm um peso diferente conforme a pessoa que as profere...O Orador: - Agradeço.O Sr. António Costa (PS): - Já percebemos!Vozes do PS: - Ah, pois!O Sr. Presidente: - Exactamente!O Sr. António Costa (PS): - Já percebemos!O Orador: - Mas, como eu dizia, no contexto da sua intervenção, mereceram-me esse reparo, mas ele foi feito com palavras muito amenas, devido ao grande respeito que tenho por V. Ex.a e até à estima pessoal, devo dizer-lhe.O Orador: - Agradeço as referências de V. Ex.a...O Sr. Presidente: - Mas se, porventura, o Sr. Deputado se sentir magoado e ofendido, peço-lhe as minhas desculpas.O Orador: - Fiquei, efectivamente, magoado pela diferença de critérios, Sr. Presidente,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... mas agradeço as referências de V. Ex.a, e o incidente, quanto a mim, está sanado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe agora de 2 minutos para se pronunciar sobre os votos.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso voto baseia-se nas posições, repetidas e coerentes, que temos tomado em matéria da crise iraquiana. Essas posições têm sido fundamentalmente as seguintes: apoiar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, apoiar todas as acções que têm sido desenvolvidas ao abrigo das deliberações desse Conselho e, naturalmente, fazer todos os esforços para que essas acções possam conduzir a uma solução pacífica do conflito, mas também assumir uma crítica severa ao regime iraquiano e ao que ele significa para os direitos humanos e como ameaça à paz.
É neste contexto que apresentamos este voto, mas também no contexto do Conselho Europeu, em que nos congratulamos por o Governo português não ter impedido a deliberação desse mesmo Conselho.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Vemos na posição do Governo português um claro recuo em relação a posições recentemente tomadas, manifestamente, contra a unidade europeia e num seguidismo das políticas dos Estados Unidos da América e de alguns líderes europeus. Também alguns desses próprios líderes europeus - e fizeram-no, aliás, dias antes da reunião do Conselho Europeu -, o Sr. Berlusconi, o Sr. Blair e, finalmente, o Sr. Aznar, recuaram, tendo o Sr. Durão Barroso, o Sr. Primeiro-Ministro, recuado in loco, em Bruxelas. Mas ainda bem que recuou!
Pretendemos com este voto que o Governo português se mantenha a lutar por dois objectivos e que não recue novamente, não recue na unidade europeia e não recue também de, activamente, favorecer todos os meios pacíficos persuasivos e também os coercivos no quadro do Conselho de Segurança e da Organização das Nações Unidas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso voto exprime uma posição clara e coerente e é um voto que, em particular, visa dizer que esta guerra é uma guerra imoral e profundamente injusta nos seus princípios. Esta é a questão fundamental.
O nosso voto é também a condenação de quem aqui, através do voto da direita parlamentar, defende que se está a travar uma guerra pela libertação e pela democracia. Como se os senhores não soubessem que o ditador que está no poder, Saddam Hussein, dizimou milhares e milhares de opositores, milhares e milhares de curdos, milhares e milhares de comunistas, e os senhores nunca disseram uma palavra.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O quê!?...O Orador: - Nunca criticaram os Estados Unidos da América, que o colocaram no poder, que o alimentaram, que sempre lhe deram armas, o que aconteceu, inclusivamente, com o próprio Governo português.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, o voto da direita fala muito de paz para incitar à guerra e só tem na sua mira a guerra.
O voto do Partido Socialista, ao qual também nos opomos, tem a fragilidade de, entre outros motivos, congratular-se com a posição do Governo português,...O Sr. José Vera Jardim (PS): - A actual!
3779   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Orador: - ... um governo seguidista, um governo que, no último Conselho Europeu, manteve a posição de considerar como viável o ataque ao Iraque e que, através dos seus representantes nesta Câmara, considera que a resolução já existente é mais do que suficiente para o fazer. Nunca poderemos associar-nos ao elogio a um Governo que destrói aquilo que poderia ser a autonomia de um continente, que outros chamam de velha Europa.
E termino citando o pensador Eduardo Lourenço, que refere que "quem está por detrás desta investida bélica, desumana e cruel é a América do Ku Klux Klan, do esclavagismo ainda mal digerido, do macarthismo remanescente da guerra fria, convertido agora em fixação mórbida e paranóica". Nós não estamos com esta paranóia, nós não estamos com esta morbidez!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, temos para apreciar quatro votos, três dos quais definem posições claras e coerentes.
O voto do Bloco de Esquerda e o voto do Partido Comunista Português recordam as atitudes pretensamente ingénuas dos movimentos pacifistas. Pretensamente, porque, de facto, de ingénuas nada têm.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A História tem mostrado serem as que mais contribuíram para a manutenção de regimes expansionistas, opressores e belicistas,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... como eram - lembro - os dos países do bloco de Leste e ainda são os regimes do Iraque e da Coreia do Norte.
O voto do PS não é nem claro nem coerente, é um voto que chega com quatro anos de atraso. Em 1999, António Guterres - lembro -, em nome de alguns dos mesmos que hoje se sentam nessa bancada, afirmou, a propósito da colocação de tropas no Kosovo, o seguinte: "O problema das Nações Unidas tem de ser visto em termos muito simples. Sabe-se que uma intervenção do tipo da que foi realizada teria no Conselho de Segurança o veto. É por isso que eu entendo que há situações que, pela sua gravidade, exigem uma resposta e que esta resposta, de que eu não gosto, é, no entanto, porventura, a única capaz de evitar o prolongamento do horror".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! E na fila da frente foram todos ministros, menos o José Magalhães!O Orador: - Estas são situações que os senhores agora querem esquecer.
Os senhores, então, não respeitaram o Conselho de Segurança, mas, agora, clamam pelas decisões do Conselho de Segurança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quem vos viu e quem vos vê! Só numa coisa sois coerentes: na incoerência e no oportunismo político.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto a nós, Sr. Presidente, congratulamo-nos com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas. Vamos hoje aqui saber, Sr. Presidente, quem é que não se congratula com essas mesmas conclusões.Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Leia o nosso voto!O Orador: - Saudamos o trabalho efectuado pelos inspectores, Sr. Presidente, e vamos hoje aqui saber quem é que não se congratula com esse trabalho.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Essa agora!O Orador: - E regozijamo-nos com a acção do Governo português na busca das soluções políticas, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito da NATO, quer ainda no âmbito da ONU.
Sr. Presidente, é este o voto que temos para apreciar e não temos dúvidas a que voto daremos o parecer favorável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre os votos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto sobre esta matéria fundamentalmente para expressar a nossa condenação relativamente a uma guerra, que, a ocorrer, será uma catástrofe para o povo iraquiano e para os povos do Médio Oriente...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que já ouvi isto!?O Orador: - ... e criará uma situação extraordinariamente perigosa para todo o mundo,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e a uma guerra decidida pelos Estados Unidos contra um seu antigo aliado, por interesses e pelas razões estratégicas dos Estados Unidos, ou seja, por razões de controlo dos recursos económicos da região do Médio Oriente.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Estamos profundamente contra essa guerra.
Essa guerra preventiva, a ocorrer, será sempre uma guerra injusta e contrária à letra e ao espírito da Carta das Nações Unidas e será sempre uma violação grosseira do direito internacional.
3780   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentámos também este voto para condenar, sem quaisquer equívocos, a posição inaceitável de seguidismo do Governo português, que foi expressa pelo Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo português sabe que os Estados Unidos querem esta guerra, decidiram-na unilateralmente e, lamentavelmente, têm o apoio expresso do Governo português, que nós vivamente condenamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós estivemos na rua no passado fim-de-semana, acompanhados por muitos milhões de cidadãos em muitos países do mundo. E, assim como estivemos na rua em defesa da paz, estamos também nesta Assembleia da República em defesa da paz e condenando inequivocamente esta guerra que os Estados Unidos querem desencadear e que, lamentavelmente, têm contado com o apoio do Governo português.
Foi para expressar esta nossa posição muito clara de condenação da guerra e de defesa da paz que apresentámos este voto nesta Assembleia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, dispondo também de 2 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente no assunto em debate, permitia-me também interpelar V. Ex.a, nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado José Vera Jardim, para dizer que, no meu entendimento, o Sr. Deputado José Vera Jardim não tem razão. E não tem razão, por uma circunstância simples.
Sr. Deputado José Vera Jardim, é verdade que o Sr. Presidente hoje concedeu, com grande tolerância, o direito de defesa da consideração das várias bancadas, mas quero dizer-lhe que ontem, quando eu e o Sr. Deputado Guilherme Silva nos considerámos agravados, nenhum de nós pôde usar desse direito,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente não nos deu a palavra!O Orador: - ... e, portanto, não houve qualquer igualdade, nem houve essa situação que invocou; pelo contrário, houve uma disparidade dessas mesmas situações, porque nenhum de nós pôde, ontem, usar da palavra, e eu gostaria de lhe ter respondido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente não nos deu a palavra!O Orador: - Dito isto, Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de responder-lhe.
Pelos vistos, não consigo agradar a ninguém! Paciência! Ontem não estava nos meus dias!Risos.O Orador: - Hoje conseguiu agradar com essa resposta, Sr. Presidente, que é bem humorada!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer, sobre os votos em discussão, que, de facto, nesta Câmara e sobre esta matéria, existem três posições ou, se quisermos, e em bom rigor, duas posições e meia.
Há uma posição que é conhecida e que é a de todos aqueles que, no fim e no limite, estão ao lado do regime ditatorial do Iraque, estão ao lado da complacência com um ditador sanguinário.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É a posição que aqui é representada pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda,...Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Mentira!Vozes do PCP: - Isso são vocês!O Orador: - ... chegando o Bloco de Esquerda ao limite absoluto, na minha opinião, de, para ser complacente com Saddam Hussein, insultar e enxovalhar Portugal, quando diz que Portugal foi um aliado, um amigo e apoiou Saddam Hussein.O Sr. Honório Novo (PCP): - Viraram a casaca?! Não pode ser!O Orador: - Não é aceitável, mas é uma posição internacionalmente conhecida e que diz sempre o mesmo: a guerra é por causa do petróleo iraquiano!Vozes do PCP e do BE: - E é!O Orador: - Estão de acordo de que é?A Sr.a Odete Santos (PCP): - E é!O Orador: - Exactamente!
É o gigante americano, superpotência, que tem armamento perigoso!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estão de acordo!O Orador: - Mais: quem tem de provar a culpabilidade são os aliados. O Iraque não pode ser acusado de ser culpado antes do julgamento. Não é ao Iraque que cabe o ónus da prova.
Estas palavras e estas frases vêm todas na mesma linha, são sempre proferidas por extremistas e estas, em concreto, são as do Sr. Jean-Marie Le Pen, no Parlamento Europeu.Risos do CDS-PP e do PSD.Conhecemos essas posições e essa tomada de posição em relação ao Iraque. Não a apoiamos, não a aceitamos, nem podemos estar com ela.
3781   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Quanto ao Partido Socialista, quero dizer que ele tem, de facto, uma meia posição, porque, como eu aqui disse ontem, tem o coração na Av.a da Liberdade, com o Deputado Manuel Alegre,... O Sr. Honório Novo (PCP): - Vocês só se manifestam no Largo do Caldas!O Orador: - ... poeticamente e de coração, com o Dr. Mário Soares, e, depois, tenta ter a cabeça mais razoável aqui, na Assembleia, ou na posição do Conselho de Segurança.Protestos do PS.É aqui que estão. Muito bem!
No que diz respeito ao voto que apresentam, Sr. Deputado José Vera Jardim...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto ao voto que apresentam, há duas diferenças essenciais. Primeiro, entre muitas coisas com que concordamos, os senhores dizem que Portugal nunca poderá apoiar uma intervenção sem um mandato expresso do Conselho de Segurança.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Exactamente!O Orador: - Já ontem lembrei que isto não é o mesmo que defenderam para o Kosovo.
No entanto, digo-lhe que eu, pessoalmente, e esta bancada consideramos que numa situação em que haja uma aliança internacional e um veto de um único país com direito de veto e que essa posição seja irrazoável, neste caso, Portugal deve considerar se deve ou não apoiar - é a diferença de opinião.Vozes do PCP: - É, é!O Orador: - Segundo, os senhores valorizam os meios persuasivos, o diálogo. Porém, digo-lhe que o Iraque é um Estado delinquente e que, se não fosse a pressão militar, nunca cooperaria.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi a pressão militar que obrigou o Iraque a cooperar, não tenhamos dúvidas sobre isto! Por esta razão, o nosso voto, que é aquele que refere claramente a aliança transatlântica, é o único que votaremos e apoiaremos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - As palavras do Sr. Deputado Telmo Correia causaram profunda ofensa aos Srs. Deputados Bernardino Soares e João Teixeira Lopes. Para que, depois, não digam que não dou a palavra quando há ofensas, vou dá-la aos dois, mas, desde já, peço para serem sintéticos, porque, de facto, o tempo já vai longo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para exercer o direito regimental da defesa da honra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Serei muito sintético, Sr. Presidente.
Julgo não ser preciso indicar a ofensa, Sr. Presidente, mas não pode passar em claro o que o Sr. Deputado Telmo Correia disse, que quem, como o PCP, tem uma posição contra esta guerra, ilegítima e injusta, está no fim da linha, ao lado da ditadura de Saddam Hussein.