II SÉRIE-B — NÚMERO 9 670 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3499/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Educação  Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais N.o 3500/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Poluição na Ribeira da Sertã, provocada pela rejeição de águas da ETAR da Sertã  N.o 3502/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério das Finanças  Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos no Faralhão, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 3503/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Novas instalações para o Centro de Saúde de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  N.o 3504/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Ambiente  Resíduos queimados na coincineradora na Secil, distrito de Setúbal  N.o 3505/XIII/2.a João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Carência de cuidados de saúde no Litoral Alentejano  N.o 3506/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Ambiente  Amianto no Terminal Fluvial de Cacilhas  N.o 3511/XIII/2.a Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação no Instituto Monsenhor Airosa, Braga  N.o 3512/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério das Finanças  Impactos do plano de restruturação da CGD no distrito de Santarém  N.o 3513/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério da Saúde  População de Alvega e Pego esteve sem médico de família por falta de pagamento do Ministério da Saúde N.o 3515/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)  N.o 3517/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  Ministério da Defesa Nacional  Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)  N.o 3522/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)  Ministério das Finanças  Encerramento do balcão da CGD da Vila da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha  N.o 3523/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Mar  Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto  N.o 3524/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto  N.o 3526/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Processo de alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2013, que regulamenta a Lei do Cinema  N.o 3527/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  Ministério do Ambiente  Aplicação da Lei n.o 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.o 81/2014, de 19 de dezembro que determina o regime do arrendamento apoiado N.o 3528/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Economia  Linhas de muita alta tensão e segurança das populações e proteção da saúde  N.o 3529/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Ministério da Educação  Falta de funcionários não docentes na Escola Secundária do Marco de Canaveses  N.o 3530/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Ministério da Educação  Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar  N.o 3533/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Educação  Assinatura de contratos simples com colégios autorizados a receber alunos de famílias carenciadas N.o 3534/XIII/2.a Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Falta de inspetores da ACT no distrito de Santarém e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores