13 DE JULHO DE 2013 5 entre os Ministérios da Administração Interna e Justiça portugueses e do Interior espanhol. Havia, em seu entender, que intensificar a luta contra a droga e, neste contexto, referiu-se ao Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro de Portugal e ao Sistema Integrado de Vigilância Exterior de Espanha como casos de sucesso, de tal forma que neste ano e no próximo iriam ser copiados noutros países da Europa. Ainda neste domínio, reportou-se à luta contra a imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, cujo combate deveria continuar a ser tratado conjuntamente. Adiantou que 5 milhões de euros/dia representam os ganhos com este tipo de tráfico, em Espanha (12 000 seres humanos/ano). Assim, defendia a construção de uma esquadra policial conjunta, no Norte de Portugal, concretamente na fronteira com Ourense por ser a mais longa em km. No âmbito do combate aos incêndios, registava o reforço da cooperação transfronteiriça, assinalando a possibilidade de os meios de cada país atuarem no país vizinho, com uma margem de 15 km. O Sr. DeputadoLuís Pita Ameixa (PS) começou por mencionar que, sendo países com fronteiras comuns, então a segurança também teria que ser comum e ao longo da sua intervenção referiu-se à criminalidade transfronteiriça e à necessidade de os Estados acompanharem a sua evolução; ao narcotráfico marítimo e terrestre; ao terrorismo como um problema que, afetando o país vizinho, também afetava Portugal; às migrações de países terceiros e bilaterais, ao tráfico de seres humanos, designadamente no tocante à prostituição; ao asilo de cidadãos de outros países; às condições de trabalho e fiscalização; aos Acordos multilaterais (Schengen, Haia, EUROSUR e Iniciativa 5+5); aos Acordos bilaterais (centros de cooperação aduaneira, perseguição policial e sistemas de vigilância costeira); ao tráfico de droga; aos sistemas de multas; e, por fim, ao problema do registo civil e nomes patronímicos. O Sr. Deputado Antonio Trevín Lombán (GPS) reiterou o agradecimento a Portugal pela colaboração dada na luta contra o terrorismo, que tornou possível a detenção de grupo terrorista ligado à ETA. Na sua intervenção focou os assuntos relacionados com a delinquência organizada; o tráfico de droga e o seu carácter sistémico; a necessidade de enfrentar os problemas nas zonas galegas, construindo mais esquadras policiais e, constituindo equipas comuns de investigação (Portugal, Espanha e França); a imigração irregular e o reforço no âmbito da investigação alargada; a necessidade de incrementar os esforços de colaboração policial entre as forças policiais e os organismos de coordenação; e reforçar os mecanismos de cooperação institucionais. O ponto quatro da agenda centrou-se no tema das ligações ferroviárias e nele intervieram os Senhores Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Celso Delgado (GPP) e José Ignacio Sánchez Amor (GPS). O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) usou da palavra para referir que os problemas constantes deste domínio eram de natureza própria e de nível europeu. Portugal e Espanha tinham optado pela bitola ibérica, o que não tinha sido aceite. Centrou a sua atenção no Plano Europeu de Transportes; no alargamento do Canal do Panamá e no Panamax; nas ligações Lisboa-Madrid; na necessidade de aumentar a competitividade das exportações dos dois países; na ligação Porto-Vigo e a necessidade de eletrificação da linha para atenuar as dificuldades; na ligação de passageiros, sobretudo no transbordo dos Pirinéus; nas portagens e a necessidade de tornar amigável o sistema para os dois países; e o bloqueio do roaming às pessoas idosas, como medida preventiva de comunicações inadvertidas em tarifário não nacional. O Sr. Deputado Celso Delgado (GPP), usando da palavra sublinhou o facto de o ritmo dos projetos comuns dos dois países ter abrandado, por força das dificuldades económicas que ambos atravessam. Pronunciou-se sobre o tema das ligações ferroviárias – para dizer que estando parada a rede de alta velocidade, a rede convencional deveria continuar a ser melhorada e mantidos em funcionamento os corredores de transporte de passageiros e mercadorias; deveriam ser melhorados os traçados e a eletrificação das vias de ligação; referiu-se às ligações Lisboa-Madrid, Aveiro-Salamanca e Porto-Vigo; mencionou a importância de se trabalhar nas questões do bilhete único e da mudança de maquinista. Relacionando o assunto das comunicações rodoviárias com as portagens, considerava que deveria ser estabelecido um sistema mais facilitador e ágil, devendo terminar as barreiras eletrónicas. Por fim, referiu-se ao roaming nas fronteiras e à entrada das ligações no serviço de chamadas internacionais. O Sr. Deputado José Ignacio Sánchez Amor (GPS) deu início à sua intervenção, dizendo que os dois países tinham sido ambiciosos por ocasião da Cimeira Ibérica, na Figueira da Foz, em 2003. Em Espanha, tinha havido muito interesse em acompanhar o projeto do TGV Lisboa-Madrid. Neste sentido, completou a sua exposição, focando os assuntos relacionados com o abandono daquele projeto; com as portagens e com o roaming, na fronteira.