30 DE NOVEMBRO DE 2018 249 colocando em causa os valores culturais e ambientais da região. Atividades económicas como a pesca, a agricultura e o turismo são também negativamente afetadas. A propósito também deste projeto, deu entrada na Assembleia da República uma petição subscrita por cerca de 6 mil cidadãos, pedindo o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos na região. Os Verdes, valorizando a iniciativa dos cidadãos, recordam que vale a pena lutar, uma vez que com a força gerada pelas diversas associações e movimentos, que se mobilizaram contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal, cooperando com as autarquias locais e com a Assembleia da República, foi possível chegarmos ao dia de hoje com a suspensão da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur. É necessário continuar a promover a inversão de qualquer licença ou intenção de prospeção de hidrocarbonetos no nosso território, pois é fundamental enveredar por uma opção energética renovável e sustentável e um futuro mais resiliente face às alterações climáticas. Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes, na procura de garantir a salvaguarda dos valores ambientais e económicos da região e do País, a segurança das populações e do território, o combate eficaz e consequente às alterações climáticas, e de assegurar um presente sustentável às gerações presentes, bem como um futuro sustentável às gerações vindouras, apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o Governo a empreender todos os esforços no sentido de cancelar os contratos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, com a empresa australiana Australis, Oil & Gas. Assembleia da República, 28 de novembro de 2018. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1879/XIII/4.a AUMENTO DE TRÊS PARA CINCO CICLOS DE TRATAMENTOS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, COMPARTICIPADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Exposição de motivos A infertilidade é um problema que contribui, certamente, para o problema de natalidade em Portugal. De acordo com a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a infertilidade «é o resultado de uma falência orgânica devida à disfunção dos órgãos reprodutores, dos gâmetas ou do concepto. Um casal é infértil quando não alcança a gravidez desejada ao fim de um ano de vida sexual contínua sem métodos contracetivos (...) em que a mulher tem menos de 35 anos de idade e em que ambos não conhecem qualquer tipo de causa de infertilidade que os atinja. Também se considera infértil o casal que apresenta abortamentos de repetição (a partir de 3 consecutivos).» Também de acordo com a APF, «a prevalência da infertilidade conjugal é de 15-20% na população em idade reprodutiva. A taxa de infertilidade masculina é similar à taxa de infertilidade feminina. Em média, 80% dos casos apresentam infertilidade nos dois membros do casal, sendo, geralmente, um mais grave do que o outro. A infertilidade tem aumentado nos países industrializados devido ao adiamento da idade de concepção, à existência de múltiplos parceiros sexuais, aos hábitos sedentários e de consumo excessivo de gorduras, tabaco, álcool e drogas, bem como aos químicos utilizados nos produtos alimentares e aos libertados na atmosfera.»