I SÉRIE — NÚMERO 41 40 Os 4445 peticionários contestam a autorização para a construção numa zona de risco sísmico associado a deslizamento de terras e defendem que pode estar em causa 40% da vista protegida pelo PDM (Plano Diretor Municipal). O referido lote encontra-se numa zona também classificada pelo PDM como logradouro verde permeável a preservar, integrado na estrutura ecológica verde da cidade, que confina com o espaço público para os cidadãos e as cidadãs poderem usufruir com amplidão das paisagens que aí se avistam. Questionam ainda os peticionários a superficialidade do parecer de aprovação condicionado emitido pela DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) no âmbito do PIP (pedido de informação prévia), uma vez que a Capela e o Miradouro estão abrangidos pela Carta Municipal do Património. A Capela de Nossa Senhora do Monte está classificada como monumento de interesse público desde 1933 e desde 1960 que foi criada uma zona especial de proteção por se entender que o património a proteger é, além do edificado, toda a envolvente. Isto, de modo a que o contexto não seja descaracterizado, nomeadamente com novas construções ou com a ocupação de espaço livre que também está integrado na zona classificada. Existem exemplos em Lisboa de como a voracidade imobiliária e especuladora marca o perfil da cidade para todo o sempre. Estes exemplos não se devem repetir e a coerência urbanística tem de ser observada. Poder olhar de qualquer uma das sete colinas para as restantes, observando o casario antigo e as copas majestosas dos pinheiros mansos, não deve ser impedido por um qualquer interesse especulativo que ainda por cima coloca em causa a salvaguarda de património classificado há quase 100 anos. Por pressão popular nos órgãos locais, o projeto inicial foi travado. O Bloco de Esquerda apresentou, em 2018, uma moção aprovada na freguesia de S. Vicente a opor-se ao projeto Terraços do Monte por significar um erro urbanístico com ampla contestação popular. No entanto, as notícias dão conta de que a Câmara de Lisboa está a analisar um novo projeto de construção, após o PIP inicial ter caducado, e já com outros requerentes pois o terreno foi vendido a uma promotora imobiliária em 2018. Estas informações preocupantes mostram que é necessário manter a pressão popular e política. Continuaremos a defender intransigentemente o Miradouro da Senhora do Monte, a preservação do local histórico e simbólico da cidade. Não deixaremos que se ignore o PDM e que se desvalorize o património. É um imperativo democrático impedir que interesses privados lesem o direito de todas e todos que vivem em Lisboa ou a visitam. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.a Presidente, vou já concluir. Impedir esta construção, que pretende apoderar-se indevidamente de um espaço público, num local em que não faz qualquer sentido construir seja o que for, é uma tarefa que nos deve mobilizar a todas e a todos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os subscritores da petição em defesa do Miradouro da Senhora do Monte por trazerem hoje à Assembleia da República um assunto que vai para lá da dimensão municipal. A especulação mobiliária, com a febre que permitiram que se instalasse no nosso País, não trouxe apenas a subida vertiginosa de rendas e consequentes problemas de habitação, principalmente nos grandes centros urbanos, veio também acompanhada pela ganância e pela impunidade. Tudo é aceitável, tudo é possível construir, principalmente se o que está em causa é uma vista para a cidade, para o rio ou para o pôr do sol mais bonito do local. Os municípios fecham os olhos e põe-se em causa a preservação dos espaços públicos que devem ser para usufruto de todos, mas que deixam de o ser quando as opções políticas passam pela venda aos privados que não se importam de pagar a peso de ouro e o pior é que, muitas vezes, o levam ao preço da chuva. Srs. Deputados, os terrenos em causa são um conjunto de lotes que a Câmara de Lisboa comprou nas décadas de 50, 60 e 80 para fins de utilidade pública e que, posteriormente, foram transferidos para a Empresa