58 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010Os Deputados do PSD, Almeida Henriques —  Adão Silva —  Pedro Duarte —  Teresa Morais —  Fernando Negrão —  Pedro Lynce —  Nuno Reis. — ——  Relativa aos projectos de lei n.os 408 e 288/XI (1.a): São reconhecidos os avanços, nestes últimos cinco anos, em matéria de cuidados continuados e paliativos: mais unidades de cuidados paliativos, mais camas, mais equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos e mais profissionais especializados. Mas o progressivo envelhecimento da população e o aumento da prevalência de pessoas com doença crónica incapacitável e incurável exigem um significativo reforço do investimento nesta área. Estamos ainda muito longe de suprir as necessidades de doentes e famílias, quando doenças como o cancro, responsável por cerca de 90% dos doentes internados em unidades de cuidados paliativos, afectam cada vez mais portugueses. Neste sentido, e apesar de consciente das dificuldades económicas pelas quais passa Portugal, considero ser primordial o reforço do investimento nestas vertentes. Não considero, no entanto, que para o efeito seja necessária a autonomização da rede, já que as melhoras práticas internacionais potenciam, cada vez mais, a integração e a transversalidade. O Deputado do PS, Manuel Mota. —— —  Relativa ao projecto de lei n.o 401/XI (1.a): Em 2007, o Grupo de Trabalho da Reforma do Parlamento foi confrontado com a existência de um outro grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, com o objectivo de proceder às alterações do processo de finanças públicas. Por essa razão, o Grupo de Trabalho da Reforma do Parlamento limitou-se a criar, no Regimento, as normas que possibilitassem o acolhimento das posteriores alterações. Infelizmente, concluiu-se a anterior Legislatura sem que o grupo de trabalho (da Comissão de Orçamento e Finanças) apresentasse propostas e fossem introduzidas propostas de alteração, nomeadamente ao nível da estrutura do orçamento, da execução orçamental, da conta do Estado, das Grandes Opções do Plano, da conta, das obrigações no quadro da União Europeia e dos respectivos processos de apreciação pela Assembleia da República. Surgiu agora uma proposta pontual. Lamento não ter sido uma proposta global que desse resposta a uma grande deficiência do Parlamento português: o bom escrutínio das finanças públicas. O Deputado do PS, António José Seguro. —— —  Relativa à proposta de lei n.o 35/XI (1.a) e ao projecto de lei n.o 405/XI (1.a): Passados mais de 12 anos após a revisão constitucional que abriu a possibilidade de os portugueses residentes no estrangeiro também poderem votar na eleição para o Presidente da República, o que dentro de menos de seis meses acontecerá pela terceira vez, chegou o momento de corrigir alguns entorses que a actual lei possui. Esta oportunidade, que não deve ser desperdiçada, surge com a proposta de alteração discutida e aprovada pela Assembleia da República do projecto de lei n.o 405/XI (1.a), apresentado pelo PSD, que pretende «alargar o universo dos eleitores do Presidente da República, através de atribuição de capacidade