Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 1989	II Série - Número 75-RCDIÁRIO da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA	2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)II REVISÃO CONSTITUCIONALCOMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALACTA N.° 73 Reunião do dia 11 de Janeiro de 1989SUMÁRIOConcluiu-se a discussão e a votação dos artigos 50.°, 53.°, 55.°, 57.° e 60.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e da proposta de artigo novo - 60.°-A - apresentada pelo PCP e respectivas propostas de substituição.Deu-se continuação à nova discussão e à votação da proposta de artigo novo - 32.°-A - apresentada pelo PCP e respectivas propostas de substituição.Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 61.°, 62.° e 110.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e das propostas de artigo novo - 62.°-A - apresentadas pelo CDS e pelo PS.Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), José Magalhães (PCP), Raul Castro (ID), Almeida Santos (PS), Costa Andrade (PSD), Marques Júnior (PRD), Maria da Assunção Esteves (PSD) e Pedro Roseta (PSD).Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:N.° 3 do artigo 50.° proposto pelo PCP e n.° 1 do artigo 61.° proposto pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID;N.o 2 do artigo 53.° proposto pelo PCP, propostas de substituição da alínea g) do artigo 55.°, do n.° 5 do artigo 57.° e do n.o 4 do artigo 60.o apresentadas pelo PCP, n.°6 do artigo 57.° e alínea b) do n.o 5 do artigo 60.° propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP, do PRD e da ID;Alínea c) do artigo 55.o e n.o 4 do artigo 57.o propostos pelo PCP, proposta de substituição do n.o 3 do artigo 60.° apresentada pelo PCP, corpo e alíneas a) e c) do n.° 5 do artigo 60.o e n.o 4 do artigo 60.°-A propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PS;Alínea d) do n.° 2 do artigo 57.o proposta pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e da ID e as abstenções do PS e do PRD;Alínea e) do n.o 2 do artigo 57.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PRD;Propostas de substituição da alínea b) do n.° 2 do artigo 60.° e do n.o 2 do artigo 60.°-A apresentadas pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PSD;N.°s 1 e 2 do artigo 61.° propostos pelo CDS e proposta de eliminação do n.° 4 do artigo 61.° apresentada pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PSD;N.° 1 do artigo 61. ° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PS e do PRD;N.° 2 do artigo 62.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, (endosse registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e da ID e a abstenção do PS;N.° 3 do artigo 62. ° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e as abstenções do PS, do PCP e da ID;N.° 2 do artigo 62.o proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS;N.° 2 do artigo 62.o proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP e da ID;Proposta de inserção sistemática do actual artigo 62. ° (como 47.°-A) apresentada pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP e da ID;N.o Ido artigo 62.°-A proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS;N.° 2 do artigo 62.°-A proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD do PS, do PCP e da ID;N.os 1 e 3 do artigo 62.°-A proposto pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID;N.° 2 do artigo 110.° proposto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PSD.