I SÉRIE — NÚMERO 62 4 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 10 horas e 4 minutos.Hoje temos uma ordem do dia muito extensa, com muitos pontos agendados. Vamos começar, como é óbvio, pelo primeiro ponto, que consiste no debate conjunto dos Projetos de Lei n.os 400/XIV/1.a (PEV) — Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios, 344/XIV/1.a (PCP) — Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o setor do vinho, 374/XIV/1.a (PCP) — Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19, 381/XIV/1.a (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde), 382/XIV/1.a (PCP) — Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, 412/XIV/1.a (PCP) — Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira – e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota, 422/XIV/1.a (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, na generalidade, e dos Projetos de Resolução n.os 459/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor e 477/XIV/1.a (PEV) — Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares. Para abrir este debate, dou a palavra à Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desequilíbrio de forças entre todos os agentes que intervêm na cadeia alimentar, da produção até ao momento em que se torna acessível ao consumidor final, é uma evidência, sendo que o produtor, em particular o pequeno produtor, é, sem dúvida, o elo mais fraco de toda esta cadeia. Os produtores reclamam que lhes paguem preços justos pelos bens alimentares que produzem e para os quais precisaram de investir. E quantas vezes são os pequenos produtores agrícolas obrigados, por uma questão de sobrevivência, a vender os seus produtos abaixo do preço de produção para poderem escoá-los e para não terem prejuízos ainda mais dramáticos? Esta situação evidenciou-se bastante com a pandemia da COVID-19. A redução drástica da procura, devido ao encerramento de grande parte da restauração, mercados públicos e pequeno comércio, e as dificuldades impostas ao nível das vendas diretas, resultaram em sérias dificuldades no escoamento dos produtos, muitos dos quais perecíveis. A necessidade imediata de escoar a produção fez com que muitos pequenos produtores ficassem nas mãos de especuladores sem escrúpulos, que se aproveitam deste período dramático para esmagar ainda mais os preços, deixando os agricultores entre a espada e a parede. Por outro lado, o encerramento dos circuitos tradicionais de escoamento dos produtos agrícolas e de pescado vieram agravar exponencialmente a concentração do comércio a retalho nas grandes superfícies, que, para além de criarem inúmeras dificuldades no acesso por parte dos pequenos e médios agricultores e para colocar o peixe da pesca artesanal, contribuíram para esmagar, ainda mais, os preços ao produtor. Enquanto o valor dos produtos pago aos produtores/pescadores, de que são particulares exemplos os produtos hortícolas e o pescado, caiu consideravelmente, o mesmo não se repercutiu no preço final a pagar pelo consumidor, que viu até aumentado o preço de alguns bens alimentares de primeira necessidade. É, assim, com legitimidade que os consumidores têm vindo a reclamar, devido aos elevados preços que têm de pagar para ter acesso a vários géneros alimentícios.