34 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, desafio-o a indicar-me uma outra legislatura —  e faço-o em defesa de todos os Deputados do Partido Socialista —  em que se tenha legislado tanto no sentido de combater a corrupção e de armar o Estado democrático dos instrumentos necessários para combater todas as ilicitudes!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já não é a primeira vez —  e até adivinho que não seja a última —  que nos faz aqui esta cena: «admitimos todas as discussões, mas não nos dão lições.» Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que vimos a este Parlamento para receber e dar lições! Nós recebemos lições! Na democracia todos recebem lições!Aplausos do BE.E se o senhor não percebe isto não percebe o que é a democracia.Fala-me de corrupção, mas devo lembrar-lhe que foi uma câmara dirigida pelo Partido Socialista que nomeou Domingos Névoa para um cargo municipal, numa empresa municipal.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É falso! Não vale a pena mentir!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Não me diga que não há nada a fazer a este respeito! Apresentei-lhe uma proposta de levantamento do segredo bancário para que haja toda a informação fiscal necessária para combater o enriquecimento ilícito. É uma proposta precisa e avançamos com ela.Segunda proposta: há empresas registadas no offshore da Madeira que pagam 0% de imposto, que nem fazem a declaração de IRC e de IVA em Portugal, como tinham que fazer. Por isso, se não cumprem as suas obrigações não poderiam beneficiar fiscalmente.Terceira proposta concreta: em Portugal, a lei desvaloriza a corrupção para o dito acto lícito, como se pudesse haver um acto lícito motivado pela corrupção. Por isso, nessas questões fundamentais as propostas estarão em cima da mesa.Mas, como lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, o que é muito espantoso é que o Governo faz sempre o contrário do que diz: quer acabar com o liberalismo, mas quer Durão Barroso, que é o promotor do liberalismo na Europa; diz que tem uma política sobre as empresas, mas «fecha os olhos».O Sr. Primeiro-Ministro sabe-me dizer qual foi o Governo que deixou prescrever 3,7 milhões de euros de imposto que os bancos deveriam ter pago em Portugal e que não pagaram? Porque o senhor exige IVA às empresas. Até nos veio dizer que vai pagar o IVA mais depressa, mas em relação ao IVA que era devido há 5 anos alguns milhões de euros puderam prescrever e não são pagos! A concluir, deixe-me dizer ainda o seguinte: estou certo de que, no fim deste debate, o Sr. PrimeiroMinistro, por cortesia, vai desejar boa Páscoa a todas as Deputadas e a todos os Srs. Deputados. Perguntolhe se os 4000 contribuintes que tiveram de pagar uma multa indevida (porque, vivendo de recibos verdes, lhes foi cobrada uma multa indevida!), a quem o senhor, o seu Ministro das Finanças, o seu Governo devem 1 milhão de euros, chegarão à Páscoa com o Governo a pagar, quatro meses depois, aquilo que lhes devia pagar. Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, porque, se assim for, boa Páscoa!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.