181 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 20103. APOSTAR NAS ARTES E INDÚSTRIAS CRIATIVAS E CULTURAIS A intervenção integrada na área da educação artística e no incentivo à promoção das artes e à formação de novos públicos, continuará a ser sustentada em parcerias com outras entidades públicas e privadas, bem como na consolidação e alargamento dos programas e projectos de apoio já existentes, pensados na lógica de acompanhamento do percurso formativo, ―do estímulo do talento artístico atç á integração profissional na indõstria criativa e cultural‖.Esta opção envolve o prosseguimento do programa INOV-Art (2.a edição) e o Programa Território Artes/Oficina Virtual (2009-2011). Na área do acesso aos equipamentos e conteúdos culturais, uma particular ênfase será dada ao envolvimento do Ministério da Cultura no Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.O apoio à educação artística passa igualmente pela dinamização de actividades profissionais inovadoras com capacidade de expansão, ligadas às indústrias de conteúdos, audiovisual, artes plásticas, conservação e restauro, equacionando a criação de programas formativos nesta área, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, e com apoio do Fundo Social Europeu. São exemplos concretos a elaboração de um Plano Estratégico de Cultura para a região do Algarve - a realizar com o envolvimento das várias associações do sector, agentes culturais, municípios, IEFP e Universidades; e programa de estágios nos serviços do Ministério da Cultura, no âmbito do programa geral da Administração Pública.Ao nível da estratégia de internacionalização das artes contemporâneas, saliente-se o reforço do apoio a programas de circulação de artistas e de obras de arte, nomeadamente no âmbito da CPLP e da União Europeia, consolidando a presença portuguesa em eventos de referência como a Bienal de Artes Visuais de Veneza ou a Bienal de Arquitectura de São Paulo; ou no âmbito dos programas de cooperação Iberoamericanos, nomeadamente Iberorquestra e Ibercenas, neste âmbito salienta-se ainda o reforço do interesse do Selo Cultural, instrumento facilitador do acesso aos bens culturais.Em 2010, assinalam-se as Comemorações da Ásia, sendo de prever um programa de apoio específico à apresentação de projectos culturais que possam vir a ser incluídos nos respectivos programas de comemoração. O 30.o aniversário do estabelecimento de Relações Diplomáticas com a China, o 150.o Aniversário do Tratado Luso-Nipónico ou as comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses à Indonésia (2011) são alguns exemplos.Como medidas complementares de reforço à produção audiovisual independente, ao nível dos países de língua portuguesa, referem-se a definição das bases para o II Programa DOCTV CPLP (1.o programa cultural da rede CPLP) e a aplicação prática da Medida decorrente do Acordo Cinematográfico CPLP, anunciada em 2006 – a constituição do Fundo Cinematográfico CPLP.A elaboração de propostas de Lei para a defesa dos direitos de autor no ambiente digital, para a protecção da Cópia Privada, para a regulamentação das Obras órfãs, a protecção dos fonogramas sonoros e a implementação efectiva da Comissão de Mediação e Arbitragem, destinada à resolução extrajudicial de litígios relacionados com os direitos de autor e conexos são outras medidas relevantes.Na área da inspecção das actividades culturais, apresentam-se como compromissos para esta legislatura, e para 2010: • Reforçar o acompanhamento dos projectos de construção, reconstrução, adaptação e alteração de recintos de espectáculos de natureza artística; • Definir normas orientadoras dos processos de licenciamento de recintos de espectáculos de natureza artística, e aumentar a capacidade de realização de vistorias técnicas e de emissão de licenças; • Promover a recolha e o tratamento integrado de informação e documentação, no domínio dos direitos de autor e direitos conexos; • Reforçar a cooperação com as autoridades judiciárias e os órgãos de polícia criminal, nas acções de fiscalização para a defesa e protecção da propriedade intelectual; • Implementar a 1.a fase do Projecto E@autêntico (Medida Simplex), que permitirá desmaterializar o processo de autenticação e certificação de conteúdos culturais.• Implementar e desenvolver o acesso via Internet aos serviços de Registo de Promotor de Espectáculo e de Licença de Representação para espectáculos; criar o serviço ―Tauromaquia Online‖ com acesso á inscrição