0906  |   I Série - Número 24   |   29 De Novembro De 2000Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:5 - A tabela I aplica-se aos veículos automóveis referidos no n.o 1, à excepção dos furgões ligeiros de passageiros e veículos automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, que ficam sujeitos à tabela III e do disposto no número seguinte.O Sr. Presidente: - Vamos agora votar o n.o 5 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro, constante do n.o 1 do artigo 38.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 24-P, do PSD, na parte em que adita um n.o 5-A ao artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:5-A - Os veículos todo-o-terreno ficam sujeitos a uma taxa reduzida a 50%, nos termos da tabela III, taxa que será actualizada em 2002 e 2003, respectivamente, para 75% e 100%.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 43-C, do PCP, de alteração do n.o 9 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PSD.Era a seguinte:9 - Os veículos automóveis ligeiros que utilizem como combustível gases de petróleo liquefeito (GPL), gás natural ou sejam movidos a energia eléctrica ou outra energia renovável beneficiam de uma redução de 40% no imposto automóvel.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 74-C, de Os Verdes, de alteração do n.o 9 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PSD.Era a seguinte:9 - Os veículos híbridos, ou seja, movidos a energia eléctrica ou outra energia renovável, ou que utilizem como combustível gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural, beneficiam de uma redução de 40% no imposto automóvel.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 16-P, do CDS-PP, de alteração ao n.o 9 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP de Os Verdes e do BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:9 - Os veículos automóveis que utilizem como combustível gases de petróleo liquefeito (GPL), gás natural ou sejam movidos a energia eléctrica ou outra energia renovável beneficiam de uma redução de 40% do imposto automóvel.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 44-P, do PS, na parte em que altera o artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro, constante do n.o 1 do artigo 38.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.É a seguinte:Artigo 2.o1 - ................................................................................