120-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Requerimento n.° 540/V (2.")-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Escola Preparatória no Centro Urbano de Santo André.Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lurdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).O Centro Urbano de Santo André dispõe actualmente de uma escola primária e uma escola secundária. Estava entretanto prevista, no plano de equipamentos educativos do Gabinete da Área de Sines, a construção de uma escola preparatória.Como a escola preparatória não existe, professores e alunos, utilizam a escola primária. Ora, como facilmente é de compreender, as condições do equipamento para crianças de 6 a 10 anos não são as ideais para alunos de 12 a IS anos, além da falta de espaço e salas para responder convenientemente à população estudantil existente.Há um terreno para a implantação da escola, existe projecto, é reconhecida a urgência pela associação de pais, professores, alunos, autarquias, Direcção Regional de Educação, mas! ...Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação informação sobre quando tenciona iniciar a construção da referida escola.Requerimento n.° 541/V (2.B)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Escola C + S de Alvalade-Sado. Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lurdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).A Escola C + S de Alvalade-Sado, recentemente concluída, com terreno disponível, não dispõe de pavilhão gimnodesportivo, nem de simples campos com instalações para a prática desportiva.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação informação sobre se está em plano a construção de instalações desportivas e pavilhão gimnodesportivo naquela Escola de Alvalade-Sado.Requerimento n.° 542/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Conservação e reparação das estradas nacionais no concelho de Santiago do Cacém.Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lurdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).São de cerca de 150 km as estradas nacionais no concelho de Santiago do Cacém.Algumas dessas estradas não são reparadas e conservadas convenientemente há dezenas de anos. As reparações não passam do «tapa-buracos», com as consequências que esta situação, a manter-se, provocará em acidentes e prejuízos irreparáveis para os automo-biu'stas e com TefAexos profundos na actividade económica.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação do plano de obras, prazos e financiamentos, para a conservação e reparação das estradas nacionais do concelho de Santiago do Cacém.Requerimento n.° 543/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Ramal de Sines — caminhos de ferro — desactivação.Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lurdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).Vários têm sido os contactos da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, face aos pedidos das populações de Alvalade-Sado, Ermidas, Santiago do Cacém e Sines para que a CP adapte os horários existentes às necessidades dos utentes, designadamente dos estudantes.Um horário correcto permitiria à população estudante de Alvalade-Sado, Ermidas, Sines a utilização deste importante meio de transporte.A resposta da CP é negativa à alteração de horários, embora normalmente venha sempre uma carruagem para passageiros, há instruções nas estações da CP dos concelhos de Sines e Santiago do Cacém para não venderem bilhetes.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre as razões que levaram a CP a manter esta conduta.Requerimento n.° 544/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: PDR/zona crítica alentejana. Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lurdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).Em 25 de Maio de 1988 a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente foi recebida na Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, em Évora, pelos Srs. Presidente e Vice-Presidente.Pelo presidente da CCRA foram enumerados quatro pontos, que motivaram o fracasso do PIDR/zona crítica.A CCRA, após aturada avaliação da situação, concluiu da necessidade urgente de definição de uma estratégia de desenvolvimento para o Alentejo, tendo esta de assentar na conjugação de dois grandes vectores:1) A participação regional, através do diálogo entre os diversos intervenientes no processo de desenvolvimento (administração central-Iocal e agentes políticos, económicos e sociais);2) A designação e implementação de instrumentos de intervenção capazes de promover o aproveitamento das potencialidades e recursos da região (recursos endógenos) e a atracção de factores exógenos positivos.