I SÉRIE — NÚMERO 77 8 sociedades democráticas e as regras que estas livremente constituem. Os offshore são perigosos para as economias e para as democracias. Por isso, merecem, com certeza, o combate mais feroz, a menos que, Sr.as e Srs. Deputados, os decisores políticos, os legisladores e os governantes, prefiram continuar a portar-se como a querida Dori, sempre a espantar-se de novo, sempre como se fosse a primeira vez: «Olha! Um offshore!». Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a efetuar um debate muito importante para o futuro do sistema financeiro, a limitação da utilização de paraísos fiscais, associada ao tema do incontornável combate à fuga e à evasão fiscal, bem como ao branqueamento de capitais. Está no caminho certo o PSD quando aponta para a concretização deste objetivo a recomendação ao Governo da antecipação da transposição de diretivas europeias no domínio da troca automática de informações fiscais e da prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. Neste sentido, devemos contextualizar esta proposta do PSD enquanto continuação do que de bom foi feito na anterior Legislatura. Destaco o incremento de inúmeras medidas de troca de informação ao nível internacional, o agravamento das penas para os crimes fiscais mais graves, a extensão dos prazos de prescrição fiscal quando estejam em causa rendimentos não declarados obtidos em territórios com regime fiscal privilegiado, o alargamento da obrigação de comunicação de contas detidas no estrangeiro na declaração de rendimentos, incidindo uma tributação especial à taxa de 60% sobre estas transferências, e a obrigação de que os pagamentos superiores a 1000€ serem efetuados por transferência bancária ou cheque. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, este debate não ficaria completo sem os portugueses perceberem, em concreto, o posicionamento dos partidos do acordo parlamentar de incidência governativa acerca de temas tão importantes para o nosso futuro enquanto contribuintes. Dizia-nos, há um ano atrás, a Deputada Mariana Mortágua, preocupada com estes temas, na azáfama das conclusões de inquérito ao BES, e abro aspas: «que só o controlo público da banca pode garantir estabilidade, eficiência e controlo democrático do sistema financeiro». Sr.a Deputada, imagino como se estará a sentir. A Sr.a Deputada sente-se confortável com a decisão do Conselho de Ministros de ontem em decidir alterar o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos para 19 administradores? Aplausos do PSD. O Conselho de Ministros, não contente com isso, ainda decidiu aumentar os salários destes administradores, podendo o Presidente da Caixa Geral de Depósitos vir a auferir de 46 000 euros de rendimento mensal?! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Ainda por cima num banco público onde está a ser preparada uma intervenção pública, com dinheiro público, no valor de 4000 milhões! Pergunto que descaramento é este, Sr.a Deputada?! Srs. Deputados, quando os bancos privados receberam dinheiro do Estado por empréstimo, foram obrigados a reduzir as remunerações dos administradores, foram impedidos de pagar prémios, foram impedidos de distribuir dividendos e tiveram de reduzir postos de trabalho. Cada um dos bancos que pediu ajuda pública