25 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Gostaríamos, desde já, de saber de que forma vê o PSD esta medida que tomámos e a necessidade de esclarecimento urgente relativamente a esta matéria.O que se está a passar em relação ao QREN num momento de crise é, verdadeiramente, um crime de lesa economia e um crime de lesa empresas, começando pelo plano político.Gostaria de saber, Sr. Deputado, qual a sua opinião sobre o facto de termos a coordenar o QREN um Ministro que é politicamente inexistente e cuja autoridade é igual a zero.Gostaria de saber, Sr. Deputado, a sua opinião sobre o seguinte: em que medida é que não devemos avançar, de uma forma urgente, com um Simplex em relação ao QREN? Basta olhar para a página do QREN: são dezenas de regulamentos incompreensíveis em relação à sua aplicação e que, para além do mais, criam dificuldades de natureza burocrática e de aplicação.Por fim, Sr. Deputado, como é que as pequenas e médias empresas verão esta situação, numa altura em que estão mais do que «com a corda na garganta», com imensas dificuldades, sem meios para poderem investir, e quando o Estado está calmamente a desbaratar uma situação que lhes poderia ser favorável, que as poderia auxiliar e que nos poderia ajudar a ultrapassar a crise que vivemos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, vejo com muito bons olhos a iniciativa do CDS, que não deixaremos de subscrever.De facto, o que não pode passar em claro é a falácia que o portal do Governo quis fazer passar, no dia em que saiu este relatório, ao referir, orgulhosamente, que já comprometeu 20% dos fundos. E essa é a verdade! Este Governo socialista executou zero, mas comprometeu 20%.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É verdade!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Depois de dois anos perdidos, em meia dúzia de meses comprometeu a última leva de fundos estruturais da União Europeia: 20%, venha quem vier a seguir, são para os projectos do Partido Socialista e não para as pequenas e médias empresas! Sr. Deputado Diogo Feio, se fossem para as pequenas e médias empresas, teria sido verdade o comentário que o Sr. Ministro das Finanças fez, em meados do ano passado, de que o Programa Operacional Factores de Competitividade, no âmbito do QREN, era o que tinha maior peso na dotação global do PIDDAC, com um valor de 525 milhões de euros para apoiar a inovação e as pequenas e médias empresas. O Ministro das Finanças disse que estes 525 milhões de euros seriam executados no ano passado, mas» Não há-de ser por acaso que o Financial Times o classifica como classifica no ranking dos ministros das finanças da União Europeia.Risos do PSD.A verdade é que o relatório que este mesmo Governo publica desmascara que, destes 525, foram executados 90.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Portanto, quando agora andam «ó tio, ó tio», a querer atropelar todas as regras de contratação pública, a querer acabar com os concursos públicos e com a transparência na gestão da coisa pública para injectar à pressa dinheiro na economia, melhor seria que, em vez de 90 regulamentos, tivessem feito 3 ou 4 que se percebessem e que, já agora — respondendo à última pergunta