I SÉRIE — NÚMERO 41 16 O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento a que, presumo, responderá em conjunto. O primeiro pedido de esclarecimento compete Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega, a quem dou a palavra. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, e o populista sou eu?! A sua bancada vem aqui trazer um projeto de lei, por arrastamento, e o senhor fala, fala, fala, fala, fala de tudo menos do projeto de lei que a vossa bancada apresenta. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Deputado, vamos ver uma coisa: o Bloco de Esquerda, afinal, parece que é um partido castigador. Isto porque este projeto de lei que os senhores apresentam assenta, basicamente, na penalização. Na penalização de quem? Na penalização dos mais fracos, dos mais débeis, dos mais desprotegidos da nossa sociedade. São essas pessoas que não têm capacidade económica para fazer devidamente os cadastros, são essas pessoas que não têm capacidade para limpar os terrenos — como disse, e muito bem, a economia está sempre subjacente à silvicultura —, são pessoas com processos de heranças complicados e que não têm dinheiro para aceder a advogados, nem têm dinheiro para aceder à justiça,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ... e são muitas vezes emigrantes que o Governo do PS obrigou a emigrar, com o vosso apoio e com o apoio do Partido Comunista. Aplausos do CH.Portanto, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nada justifica esta lógica castigadora do vosso projeto de lei, que vem provar que o Bloco de Esquerda é, afinal, um partido bastante castigador. Além disso, é inútil trazer penalizações quando o próprio Partido Socialista admite que há mais de 1 milhão de hectares de terras cujos proprietários se desconhecem. Aí é que está o problema! Os Srs. Deputados do Partido Socialista andaram décadas a prometer o cadastro do mundo rural, o cadastro das propriedades. Onde é que ele está? Afinal, não há! Com este projeto de lei, os senhores estão a passar um atestado de incompetência ao Governo. Estão a tentar lavar a incompetência do Governo, que não foi capaz de fazer o cadastro, e agora vêm com esta legislação para poderem fazer andar para a frente um banco de terras. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que é que nos garante que este banco de terras não será completamente igual à bolsa de terras que já existe há tanto tempo e que é completamente a despiciente? Só para darmos um valor, a bolsa de terras tem neste momento 450 parcelas, no total de 1200 ha disponíveis para alugar. O que é isto? Isto não é nada, Srs. Deputados. Comparado com os 700 000 ha que arderam este ano, isto não é absolutamente nada. Por isso, tenho a dizer-vos, Srs. Deputados, e repito: respeito muito a arte circense e não quero aqui ofender ninguém, mas, de facto, os senhores, que governam há sete anos e têm-nos dado muito pouco pão, mas circo, pelo menos, não nos falta! Temos os malabaristas que andam pendurados em vocês, temos os palhaços e temos também os ilusionistas, que é o PS. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para um segundo pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do PS.