13 DE SETEMBRO DE 2014 25 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 22-08-2013 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Aperfeiçoar a governação do OLAF e reforçar as garantias processuais nos inquéritos - Uma abordagem faseada para o acompanhamento da instituição da Procuradoria Europeia [COM(2013)533]. Deputado João Lobo (PSD) 11-09-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PCP, e PEV, na reunião de 02-10-2013.  Of. à CAE n.o 1114/2013 de 02-10-2013 23-08-2013 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [COM(2013)554].  Deputada Andreia Neto (PSD) 17-09-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PEV, na reunião de 16-10-2013. Of. à CAE n.o 1163/2013 de 16-10-2013 18-09-2013 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga [COM (2013) 618]. Esta iniciativa tem ainda associados dois documentos de trabalho [SWD(2013)319 e SWD(2013)320] Obs: distribuída também à Comissão de Saúde Deputada Elza Pais (PS) 02-10-2013 23-10-2013 Aprovado por unanimidade, com ausência do BE e do PEV, na reunião de 23-10-2013. Of. à CAE n.o 1175/2013 de 23-10-2013 18-09-2013 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às novas substâncias psicoativas  COM(2013)619. Esta iniciativa tem ainda associados dois documentos de trabalho [SWD(2013)319 e SWD(2013)320] Obs: distribuída também à Comissão de Saúde Deputada. Elza Pais (PS) 02-10-2013 23-10-2013 Aprovado por unanimidade, com ausência do BE e do PEV, na reunião de 23-10-2013. Of. à CAE n.o 1175/2013 de 23-10-2013 04-10-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTTO EUROPEU E AO CONSELHO –Relatório Anual sobre as políticas da União Europeia em matéria de ajuda humanitária e de proteção civil e respetiva execução em 2012 [COM(2013)658 ]. Obs: foi distribuída também à 2.a CNECP Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD) 04-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PEV, na reunião de 29-01-2014. Of. à CAE n.o 85/2014 de 29-01-2014 28-10-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO - 30.o RELATÓRIO ANUAL SOBRE O CONTROLO DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA EU (2012) [COM(2013)726 ]. Esta iniciativa tem dois documentos de trabalho associados [SWD(2013)432  SWD(2013)433]. Deputada Francisca Almeida (PSD)  04-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PEV, na reunião de 12-02-2014. Of. à CAE n.o 144/2014 de 12-02-2014 21-11-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante [COM(2013)795] Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD) 04-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PCP e do PEV, na reunião de 18-12-2013. Of. à CAE n.o 1299/2013 de 18-12-2013 02-12-2013 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o regulamento (CE) n.o 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante, e o Regulamento (CE) n.o 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que cria um procedimento europeu de Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD) 04-12-2013 18-12-2013 Aprovado por unanimidade, com ausência do PCP e do PEV, na reunião de 18-12-2013. Of. à CAE n.o 1298/2013 de 18-12-2013