12II SÉRIE-B — NÚMERO 3Artigo 18.°Presidente do conselho executivo1 —..................................................................................a) ........................................................................'.......b) ...............................................................................c) ...............................................................................d)...............................................................................é) Proceder, ouvido o conselho pedagógico, à avaliação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei.2 — O presidente do conselho executivo pode delegar as suas competências num dos quatro vogais.3 — (Eliminado.)Artigo 19.° Recrutamento1 —Os membros do conselho executivo são eleitos [...] de educação.2—..................................................................................a) ................................................................................b) ................................................................................3 — Os candidatos a presidente do conselho executivo são obrigatoriamente docentes dos quadros de nomeação definitiva, em exercício de funções na escola, com pelo menos cinco anos de serviço.4 — (Eliminado.)a) (Eliminada.);b) (Eliminada.)5 — (Novo n." 4.) Os candidatos a vogais devem ser docentes dos quadros, em exercício de funções na escola a cuja direcção executiva se candidatam, com pelo menos três anos de serviço.6 — (Eliminado.)Artigo 25.° Composição1 — A composição do conselho pedagógico é da responsabilidade de cada escola, a definir no respectivo regulamento intemo, devendo neste estar salvaguardada a participação de representantes das estruturas de orientação e dos serviços de apoio educativo, das associações de pais e encarregados de educação, dos alunos, no ensino secundário, do pessoal não docente e dos projectos de desenvolvimento educativo.2—..................................................................................3 —.........7........................................................................4—..................................................................................5—..................................................................................6—................................,.................................................Artigo 22." Mandato1 — O mandato dos membros do conselho executivo tem a duração de três anos.2 — O mandato dos membros do conselho executivo pode cessar:a) ...............................................................................b)................................................................................O................................................................................3 — A cessação do mandato de um dos vogais doconselho executivo [...] restantes membros.4 — A cessação do mandato do presidente ou de dois membros eleitos do conselho executivo determina a abertura de novo processo eleitoral para este órgão.Artigo 26° Competências Ao conselho pedagógico compete:à) ................................................................................b) Aprovar o projecto educativo;c) Aprovar, sob proposta da comissão executiva, o regulamento intemo;d) .............................................................8)0 ................................................................................0 ..................................................................m) ................................................................................«)o) ................................................................................p)................................................................................q) Emitir parecer sobre o regime de funcionamento da escola.Artigo 33.° CompetênciasCompete, de um modo geral, ao coordenador:a)...............................................................................:b) (Eliminada.)c) (Eliminada.)d) [Passa a alínea b).]Artigo 47.° [...](Eliminar.)Artigo 48.° [...](Eliminar.)Artigo 49.° [...](Eliminar.)Artigo 50." [...](Eliminar.)Artigo 51.°(Eliminar.)Artigo 52." [...](Eliminar.)