I SÉRIE — NÚMERO 95 8 É muito importante que o PS demonstre ter consciência disso mesmo, porque o problema é que, para ser coerente com essa afirmação, implica uma rutura com a visão ultraliberal que nos trouxe aqui. Até agora, a habitação continua refém dos interesses financeiros, dos fundos imobiliários e dos famosos investidores dos vistos gold. O direito de alguns a enriquecerem,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Pingo Doce! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... e enriquecerem muito e depressa,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Sonae! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... tem vindo a sobrepor-se ao direito de quase todos à habitação. E, para que alguns possam ganhar milhões nas transações especulativas de quarteirões inteiros, na baixa de Lisboa ou no centro do Porto tem havido uma expulsão, cada vez mais grave, de jovens e menos jovens, que não conseguem encontrar casas porque os preços continuam exorbitantes. Portanto, aquilo que se demonstra é que, de acordo com este PowerPoint que os senhores puseram em consulta pública, a habitação continua a ser tratada como uma mercadoria em mercado especulativo. Não há uma rutura com essa visão, aquilo que há são recursos públicos e financiamento público para suportar e sustentar esses ganhos especulativos. Uma espécie de visão ultraliberal, de especulação exacerbada, desenfreada, subsidiada com dinheiros públicos,... O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... com as borlas fiscais que se anunciam relativamente às transações das casas. Só na Área Metropolitana de Lisboa são mais de 160 000 casas que estão vazias, 720 000 a nível nacional. E andamos a discutir 26 000 casas para o País?! Sr. Presidente, para terminar, as questões fundamentais são estas: vão apresentar as medidas concretas que até agora não apresentaram? Estão, ou não, o PS e o Governo disponíveis para romper com esta visão em que as casas, que fazem falta para as pessoas viverem, são colecionadas como joias, ou como artigos de luxo, para serem especuladas e transacionadas como outra joia qualquer? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Begonha. A Sr.a Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Márcia Passos, não quero confundir a sua intervenção com a do Sr. Deputado Filipe Melo, pois, naturalmente, são muito diferentes, mas há, de facto, um encontro numa questão particular — ambos acusam o Partido Socialista de preconceito ideológico. Sr.a Deputada, creio que as medidas do Partido Socialista revelam um maior equilíbrio do que a forma como o PSD, e também o Chega, reiteradamente, escolhem um lado neste debate, como se existisse só o lado dos senhorios, dos proprietários. Escolhem o lado dos proprietários e falam apenas do lado da defesa do direito à propriedade. Parece-me estranho que o Partido Social Democrata, a suposta direita moderada, não seja capaz de reconhecer que o direito à propriedade não é absoluto, quando está em causa uma crise na habitação como a que vivemos. Isso também é verdade em relação à medida das casas vazias e devolutas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Se há crise, é estado de emergência! A Sr.a Maria Begonha (PS): — Repito o que disse: nós não temos, Sr.a Deputada Márcia Passos, e também respondo ao Chega, um preconceito ideológico com a intervenção do Estado. Temos visões e projetos de