24 DE JULHO DE 19843676-(103)O Sr. Presidente: — Passamos a votar a alínea d), que é a seguinte:d) O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Acácio Barreiros pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista requer o adiamento da votação da alínea é) para a próxima reunião.O Sr. Presidente: — Aceite, Sr. Deputado.Passamos assim a votar a alínea /), que é do seguinte teor:/) O chefe da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a última alínea deste n.° 2, ou seja, a alínea g), que é a seguinte:g) O director do Serviço de Informações de Segurança.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o n.° 2 está votado, com excepção da alínea e) e com a possibilidade de introdução da questão das regiões autónomas que figuravam na proposta do PSD e que serão votadas na próxima reunião.Estamos assim chegados ao n.° 3 do artigo 4.° da mesma proposta, em relação ao qual se subentende o seu adiamento em conjunto com a citada alínea.O Sr. Deputado António Taborda pretende usar da palavra?O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Presidente, suponho que a apreciação e votação das propostas do MDP/CDE não são incompatíveis com as votações a que estamos a proceder.O Sr. Presidente: — Ia agora a seguir, Sr. Deputado.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Está bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Passemos à votação do n.° 4 do artigo 4.° da proposta do PS que estamos a votar.Ê o seguinte:4 — O Conselho Superior de Informações reúne mediante convocação do Primeiro-Ministro.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e a abstenção do MDP/CDE (1).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda em relação a este artigo 4.°, quero anunciar que estão prejudicadas as propostas de alteração apresentadas pelo PSD relativamente aos n.os 2, 3 e 4, com excepção, como já disse, dos aditamentos referentes às regiões autónomas, mas não está prejudicada a votação da proposta apresentada pelo MDP/CDE relativa à alínea d) do n.° 2 do artigo 4.°, na qual se propõe incluir no Conselho Superior de Informações «4 deputados, eleitos por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções».Lida que fica a proposta, passemos à sua votação. Relembro, Srs. Deputados, que se trata da proposta do MDP/CDE referente à alínea d) do n.° 2 do artigo 4.°O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): —Desculpe interrompê-lo, mas há aqui uma confusão de que, certamente, só nós seremos culpados.Queria perguntar ao Sr. Presidente se, na «embalagem» com que V. Ex.a colocou à votação as diversas alíneas do n.° 2 e os vários números do artigo 4.°, o n.° 4 deste mesmo artigo foi posto à votação.O Sr. Presidente: — Foi, sim, Sr. Deputado, e foi aprovado!O que está em votação, neste momento, é uma proposta de aditamento do MDP/CDE referente à alínea d) do n.° 2 do artigo 4.°, que já foi lida.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Estou esclarecido, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Passemos à votação, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS (5) e do PSD (3), voto a favor do MDP/ CDE (1) e as abstenções do PCP (3).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há uma outra proposta de aditamento apresentada igualmente pelo MDP/CDE e relativa à alínea /) do n.° 2 do artigo 4.°Ê o seguinte:f) O procurador-geral da República.Srs. Deputados, vamos passar de imediato à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS (5) e do PSD (3), voto a favor do MDP/ CDE (í) e as abstenções do PCP (3).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está agora em votação uma proposta de aditamento de uma nova