38 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — E esta postura de verdade colide com a postura do governo anterior, como foi devidamente noticiado e nunca foi desmentido, quando o Ministro das Finanças da altura tinha calculado o défice real para 2004 em 6,4%, tendo-se discutido, então, em sede de Conselho de Ministros — era PrimeiroMinistro o hoje Deputado Pedro Santana Lopes —, se o governo devia dizer a verdade aos portugueses relativamente à situação das contas públicas ou se, pura e simplesmente, devia esconder essa verdade e arranjar artifícios, malabarismos e cosméticas contabilísticas para fingir que estava no bom caminho, quando, na realidade, tinha consciência que não estava.Portanto, a primeira nota relevante de diferença e de destaque na política orçamental deste Governo é a verdade – a verdade da situação que existia, a verdade da situação que existe hoje.Aplausos do PS.Mas também, em nome dessa verdade, a transparência, porque nunca, com nenhum outro governo, houve elementos tão atempados e tão precisos relativamente à execução orçamental. Repito, nunca, com nenhum governo antes deste, houve dados tão precisos e tão atempados sobre a execução orçamental. E isso permite à própria Assembleia da República, e a todo o País, uma acção fiscalizadora mais séria e mais consistente daquilo que tem sido o trabalho do Governo.E essa execução tem sido, até, positiva. Recordo que, aquando da discussão da execução orçamental de 2006, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho dizia: «Como as coisas estão a correr melhor do que o previsto, que seja aliviada, e já, a pesada carga fiscal que onera os contribuintes». Ou seja, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho era o primeiro a concordar — e bem! — ...O Sr. Mota Andrade (PS): — A reconhecer!O Sr. Afonso Candal (PS): — ... e a reconhecer que o Governo estava a ter resultados, em termos orçamentais, melhores do que aqueles que o Sr. Deputado, que até foi Secretário de Estado da então Ministra das Finanças Dr.a Manuela Ferreira Leite (pouco tempo, é certo, mas foi), ...O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não retire as coisas do contexto!O Sr. Afonso Candal (PS): — ... alguma vez achou possível, ou seja, este Governo ultrapassou as suas perspectivas mais optimistas relativamente à correcção da situação financeira do País.Mas mais: temos ainda a questão do rigor. O Governo tomou medidas do ponto de vista orçamental e também por via dos instrumentos fiscais, no sentido de ter resultados imediatos, mas nem por isso esqueceu as reformas de fundo, as reformas estruturais.Sr. Ministro, pergunto-lhe se as profundas alterações que o Governo fez não são a melhor garantia que os portugueses hoje têm.O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!O Sr. Afonso Candal (PS): — E qual foi a posição do maior partido da oposição? Sempre contra todas as reformas, num quadro de absoluta irresponsabilidade.Por isso, Sr. Deputado Mário Patinha Antão, tenho pena que aquilo que nos disse aqui, hoje, não seja aquilo que o PSD foi fazendo.O PSD não acompanhou o Governo e a maioria na alteração da Lei das Finanças Locais; não acompanhou o Governo e a maioria na alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas;...Protestos do PSD.