15 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008veremos quem tem razão! O que eu digo é «com base nos dados do Eurostat» e a indicação dada pelo Eurostat é a da descida da taxa de desemprego em Portugal nos últimos meses.Esta complexa situação, com dados contraditórios entre si, tem de ser encarada com realismo, com sentido de responsabilidade e com confiança.Tem de ser encarada com realismo: a economia portuguesa não está imune aos efeitos da crise internacional — há a crise financeira; há a subida dos preços do petróleo, de matérias-primas e de bens alimentares; há o abrandamento da actividade económica em alguns dos nossos parceiros externos mais importantes; há a subida das taxas de juro ou mesmo a apreciação do euro; e, daí, a revisão das previsões que o Governo fez ontem, quando foram conhecidos os dados do primeiro trimestre. Nós não temos essa reclamação de presciência divina que o PCP aqui apresentou, nem temos esse poder de omnisciência que alguns grupos parlamentares da oposição aqui reclamaram.O Sr. Honório Novo (PCP): — Só os senhores é que não têm!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com o sentido de responsabilidade, verificados os dados do primeiro trimestre, procedemos à revisão das previsões para 2008 e 2009 e fazemo-lo com o sentido de responsabilidade.A consolidação das Contas Públicas não está terminada, tem de ser prosseguida. E essa é uma responsabilidade do Governo, porque essa é uma variável que está nas mãos do Governo, ao contrário do que sucede com muitas das variáveis que determinam a evolução económica. Por isso mesmo, não devemos ser precipitados em tomar medidas que ou aumentam a despesa pública ou diminuem a receita fiscal ou fazem ambas as coisas e, até, fariam recair no conjunto dos contribuintes os efeitos negativos que hoje sentem algumas actividades económicas ou alguns grupos profissionais.Ora, é preciso ter em conta que, em virtude do esforço de consolidação financeira feita nos últimos anos, em 2007, Portugal está abaixo da média europeia e da média da Zona Euro em matéria de peso da despesa pública no PIB; e está significativamente abaixo da média europeia e da média da Zona Euro em percentagem e em peso da receita fiscal no PIB.Protestos do PCP.Portanto, todas as medidas que impliquem diminuição de receita têm de ser examinadas com muito cuidado e todas as medidas que impliquem aumento da despesa também devem ser analisadas com o mesmo cuidado, prudência e sentido de responsabilidade.Protestos do PCP.Ao contrário da visão parcial que o Sr. Deputado Paulo Portas aqui quis trazer, em matéria de preços de combustíveis, o peso da fiscalidade em Portugal, na formação do preço de venda ao público, nos combustíveis está em linha com a média da União Europeia a 15...Vozes do CDS-PP: — Isso não é verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Os lucros é que não estão em linha!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a receita do ISP tem diminuído com o aumento do preço dos combustíveis.Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Há que ter também sentido de responsabilidade em evitar mecanismos como a indexação automática de salários ou pensões à subida de preços, que só geram