14 DE JANEIRO DE 2021 49 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Deputada, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mónica Quintela, a posição do PAN relativamente a este caso da Procuradoria europeia já está bem clara, nomeadamente no âmbito da audição. Evidentemente, saímos todos muito pouco esclarecidos desta audição que ocorreu com a Sr.a Ministra. De facto, há várias dúvidas que continuaram a pairar no ar e acompanhamos algumas das preocupações que teve a oportunidade de expressar hoje. Não posso deixar de comentar também — ouvimos, hoje, falar em «danos reputacionais» para o País — que, evidentemente, casos como este marcam um dano reputacional para o País, não porque estejamos aqui a escrutinar o que aconteceu mas, sim, precisamente porque houve um conjunto de matérias que constituem falsidades e que a própria Sr.a Ministra assumiu. Sr. Deputado, não posso deixar de lho dizer! O Sr. José Magalhães (PS): — Leia a carta do Conselho! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — A própria Sr.a Ministra assumiu, nesta Assembleia da República, que tal constituía uma falsidade e é com muito espanto que o vemos, hoje, retorquir o que a Sr.a Ministra aqui assumiu. Esse caso é grave, tal como foram graves outros casos que se passaram já, nomeadamente no próprio SEF, e que vêm minar a confiança que os portugueses têm de ter num Estado de direito. Portanto, Sr.a Deputada, e não só por estas razões, para nós, é muito claro que houve uma tentativa de afastar a Sr.a Procuradora Ana Carla Almeida. Não podemos deixar de referir que, num País onde a igualdade de género está tantas vezes posta em causa, até se dá a curiosidade de alguém, pelo seu mérito curricular, ter sido nomeada e, depois, afastada para nomear um homem. De facto, mais uma vez, nem o mérito aqui nos vale! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Onde isso já vai! Onde isto já vai! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — De facto, houve erros que empolaram o currículo de José Guerra, traduzindo-se numa posição oficial do Governo português e que condicionou, efetivamente, esta nomeação. Esta posição, em nosso entender, não contribui para a dignificação que tem de existir do poder político e demonstra, também, algumas más práticas, que não são recentes. Sr.a Deputada, verdade seja dita, não podemos deixar de dizer-lhe o seguinte: estas más práticas também se arrastam a partir da atuação do bloco central. Aqui chegados, e apesar de concordarmos com muito do que disse, não podemos deixar de perguntar-lhe o que é que o PSD, o maior partido da oposição, vai fazer a este respeito. Vai promover alguma iniciativa legislativa? Não vos ouvimos referir isto. Vai tentar, de alguma forma, reforçar as questões em torno das nomeações para altos cargos políticos? Sobre isso não vos ouvimos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, peço que conclua. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, vou concluir já. Quando é necessário, o PSD apressa-se a dar a mão ao PS para, de alguma forma, retrocederem até em avanços que fizemos na nossa democracia. Portanto, Sr.a Deputada, nestas questões ficou por saber o que vai fazer e com que soluções contribui para este debate. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mónica Quintela, cumprimento-a. Sr.a Deputada, avisaram-me que o PSD ia fazer uma declaração política sobre o estado da justiça em Portugal e eu pensei: «Bom, vamos falar sobre precariedade e desproteção social dos advogados; vamos falar sobre o desrespeito pela dignidade profissional dos funcionários judiciais; vamos falar sobre a falta de investimento e sobre as condições físicas e técnicas de funcionamento dos tribunais; vamos falar sobre o