6 DE JANEIRO DE 2022 13 estrutural a relação de poder entre homens e mulheres, uma vez que essa seria a causa e a consequência da violência. Pugnou por uma mudança de atitudes e melhoria da educação no que respeitava a esta matéria, assim como a avaliação das políticas adotadas. Apelou à concessão de facilidades de acesso a financiamento às Organizações Não Governamentais que lutavam pelos direitos das mulheres. Seguiu-se a apresentação, por Erin Kenny e Fabienne Van Den Eede, de uma iniciativa, resultante de uma parceria entre a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, sobre a violência de género, denominada Spotlight Initiative. Terminada a apresentação, Juan Fernando López Aguilar usou da palavra para agradecer a todos os participantes e afirmar que se tinha tratado de um debate com sentido. Sublinhou que os membros do Parlamento Europeu eram eleitos democraticamente e participavam no processo legislativo, inclusivamente na área penal, quando se tratava de crimes a nível europeu, nos termos do artigo 83.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia, como era o caso da violência com base no género, e, por isso, tinham o objetivo de criar um instrumento jurídico vinculativo para combater aquele crime, tal como previsto em várias resoluções do Parlamento Europeu. Frisou também a importância de a União Europeia ratificar a Convenção de Istambul e lamentou que alguns Estados-Membros ainda não o tivessem feito. Roberta Metsola, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, agradeceu a todos os convidados por terem participado no debate e, enquanto responsável pelas relações com os parlamentos nacionais, manifestou ter ficado muito encorajada por os colegas se reunirem para abordarem um tema muito importante. Referiu que a pandemia COVID-19 tinha tido impacto maior nas mulheres ao nível social e económico e realçou que os confinamentos e quarentenas tinham conduzido ao aumento da violência doméstica. Sublinhou que, um mês após o início da pandemia, os Estados-Membros já tinham reportado um aumento de 60% das chamadas de emergência de mulheres sujeitas a violência por parte dos seus parceiros e que a aceleração da digitação tinha exposto muitas mulheres à ciberviolência. Salientou que a transição digital teria que tratar da violência com base no género, uma vez que se a violência era ilegal offline também o seria online. Lembrou que anteriormente tinha sido referido que as mulheres e as crianças com deficiência eram as principais vítimas de abusos sexuais, porquanto estavam excluídas socialmente e não tinham estruturas de apoio e reivindicou a necessidade de políticas para combater também esta forma de violência. Elogiou também a troca de ideias relativamente à Convenção de Istambul, mas enalteceu que desde a assinatura de tal Convenção existia uma dinâmica de mutação da violência contra as mulheres e, como tal, era necessário um quadro político/ação para a combater. Evelyn Regner encerrou o debate, agradecendo a todos os participantes pelos contributos, bem como aos membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais envolvidos. Assembleia da República, 30 de dezembro de 2021. A Chefe da Delegação, Lina Lopes (Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.