PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Partido Comunista Português (PCP): Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Francisco José de Almeida Lopes José Batista Mestre Soeiro Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo Maria Luísa Raimundo Mesquita Maria Odete dos Santos Miguel Tiago Crispim RosadoPartido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro António de Magalhães Pires de Lima Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha CorreiaBloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca FerreiraPartido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaII SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
49 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO  (Suspenso (Eleito))  JOÃO CÂNDIDO DA ROCHA BERNARDO  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  HERMÍNIO JOSÉ SOBRAL LOUREIRO GONÇALVES  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  ABÍLIO ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA TEIXEIRA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  REGINA MARIA PINTO DA FONSECA RAMOS BASTOS  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  PAULO MANUEL MATOS SOARES  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        HERMÍNIO JOSÉ SOBRAL LOUREIRO GONÇALVES  (Efectivo)  PAULO MANUEL MATOS SOARES  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-03-2005        REGINA MARIA PINTO DA FONSECA RAMOS BASTOS  (Efectivo)  ABÍLIO ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA TEIXEIRA  (Suplente)  2  Artigo 6o  CDS-PP  10-03-2005  PAULO SACADURA CABRAL PORTAS  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MANUEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  CDS-PP  12-03-2005        PAULO SACADURA CABRAL PORTAS  (Efectivo)  MANUEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA  (Suplente)  2  Artigo 6o 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
50 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  JOSÉ ANTÓNIO FONSECA VIEIRA DA SILVA  (Suspenso (Eleito))  MANUEL ANTÓNIO GONÇALVES MOTA DA SILVA  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-03-2005  ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA  (Suspenso (Eleito))  RICARDO MANUEL FERREIRA GONÇALVES  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-03-2005  LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS  (Suspenso (Eleito))  SÓNIA ERMELINDA MATOS DA SILVA FERTUZINHOS  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  05-04-2005  FERNANDO RIBEIRO MONIZ  (Suspenso (Eleito))  NUNO ANDRÉ ARAÚJO DOS SANTOS REIS E SÁ  (Efectivo Temporário)        4  Artigo 20o no 1, f)  PSD  10-03-2005  MIGUEL BENTO MARTINS DA COSTA DE MACEDO E SILVA (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  JORGE JOSÉ VARANDA PEREIRA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  MÁRIO PATINHA ANTÃO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  EUGÉNIO FERNANDO DE SÁ CERQUEIRA MARINHO  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  LUÍS FILIPE MENEZES LOPES  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MARIA IRENE MARTINS BAPTISTA SILVA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, g)  PSD  12-03-2005        MIGUEL BENTO MARTINS DA COSTA DE MACEDO E SILVA  (Efectivo)  MARIA IRENE MARTINS BAPTISTA SILVA (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-03-2005        MÁRIO PATINHA ANTÃO  (Efectivo)  EUGÉNIO FERNANDO DE SÁ CERQUEIRA MARINHO  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  06-09-2005  LUÍS FILIPE MENEZES LOPES  (Efectivo) (Renunciou)  JORGE JOSÉ VARANDA PEREIRA  (Efectivo Definitivo)        18  Artigo 7o  PSD  14-10-2005  JOAQUIM VIRGÍLIO LEITE ALMEIDA COSTA  (Suspenso (Eleito))  EUGÉNIO FERNANDO DE SÁ CERQUEIRA MARINHO  (Efectivo Temporário)        24  Artigo 5o no 2, d)  PSD  14-10-2005  EUGÉNIO FERNANDO DE SÁ MARIA IRENE MARTINS       24  Artigo 7o  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
CERQUEIRA MARINHO  (Efectivo Temporário)  (Renunciou)  BAPTISTA SILVA  (Efectivo Temporário)  PSD  09-12-2005        JOAQUIM VIRGÍLIO LEITE ALMEIDA COSTA  (Efectivo)  MARIA IRENE MARTINS BAPTISTA SILVA  (Suplente)  30  Artigo 6o  PSD  25-01-2006  JORGE JOSÉ VARANDA PEREIRA  (Suspenso (Efect. Def.))  MARIA IRENE MARTINS BAPTISTA SILVA  (Efectivo Temporário)        34  Artigo 5o no 2, d)  PSD  06-04-2006        JORGE JOSÉ VARANDA PEREIRA  (Efectivo Definitivo)  MARIA IRENE MARTINS BAPTISTA SILVA  (Suplente)  44  Artigo 6o 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
52 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Transição Suspensão Mandato Alteração Situação  Deputado Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-032005  JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA  (Suspenso (Eleito))  VÍTOR MANUEL PINHEIRO PEREIRA  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-032005  FERNANDO PEREIRA SERRASQUEIRO  (Suspenso (Eleito))  MARIA HORTENSE NUNES MARTINS  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-032005  VALTER VICTORINO LEMOS  (Suspenso (Eleito))  MARIA CIDÁLIA BASTOS FAUSTINO  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a)  PS  02-112005  MARIA CRISTINA VICENTE PIRES GRANADA  (Suspenso (Eleito))  JORGE FILIPE TEIXEIRA SEGURO SANCHES  (Efectivo Temporário)          27  Artigo 20o no 1, g)  PS  15-012006  JORGE FILIPE TEIXEIRA SEGURO SANCHES  (Suspenso (Não Eleito))  TELMA CATARINA DIAS MADALENO  (Efectivo Temporário)          32  Artigo 5o no 2, d)  PS  27-042006    MARIA CRISTINA VICENTE PIRES GRANADA (Renunciou)  VÍTOR MANUEL PINHEIRO PEREIRA  (Efectivo Definitivo)       47  Artigo 7o PSD  10-032005  NUNO ALBUQUERQUE MORAIS SARMENTO (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  CARLOS ALBERTO PINTO  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-032005          NUNO ALBUQUERQUE MORAIS SARMENTO (Efectivo)  CARLOS ALBERTO PINTO  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  18-042005  NUNO ALBUQUERQUE CARLOS ALBERTO PINTO          6  Artigo 5o no 2, d)  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
MORAIS SARMENTO (Suspenso (Eleito))  (Efectivo Temporário)  PSD  30-062005  CARLOS ALBERTO PINTO  (Renunciou)  ANTÓNIO RIBEIRO CRISTÓVÃO  (Efectivo Temporário)         14  Artigo 7o  PSD  11-082005  NUNO ALBUQUERQUE MORAIS SARMENTO (Efectivo)  (Renunciou)  FERNANDO MARQUES JORGE  (Efectivo Definitivo)         21  Artigo 7o  PSD  30-042006  FERNANDO MARQUES JORGE (Renunciou) ANTÓNIO RIBEIRO CRISTÓVÃO  (Efectivo Definitivo)     47 Artigo 7o27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
54 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PSD  10-03-2005  ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO (Efectivo) (Suspenso (Eleito))  MIGUEL FERNANDO ALVES RAMOS COLETA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  FERNANDO DOS SANTOS ANTUNES (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  FILIPE MIGUEL DA CRUZ E QUEIRÓZ NASCIMENTO  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, f)  PSD  12-03-2005        ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO (Efectivo) FILIPE MIGUEL DA CRUZ E QUEIRÓZ NASCIMENTO  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  05-04-2005        FERNANDO DOS SANTOS ANTUNES (Efectivo)  MIGUEL FERNANDO ALVES RAMOS COLETA  (Suplente)  4  Artigo 6o  PSD  03-07-2005  JAIME CARLOS MARTA SOARES (Renunciou)  LUÍS MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA  (Efectivo Definitivo)        14  Artigo 7o II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
55 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Transição Suspensão Mandato Alteração Situação Deputado Retoma Funções Cessa Funções Rel.N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  05-042005  HENRIQUE ANTÓNIO DE OLIVEIRA TRONCHO  (Suspenso (Eleito))  PAULA CRISTINA NOBRE DE DEUS  (Efectivo Temporário)          4  Artigo 20o no 1, f)  PS  06-072005  JOSÉ CARLOS DAS DORES ZORRINHO  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ ALBERTO LEAL FATEIXA PALMEIRO  (Efectivo Temporário)          15  Artigo 20o no 1, a)  PS 25-102005    HENRIQUE ANTÓNIO DE OLIVEIRA TRONCHO  (Renunciou) PAULA CRISTINA NOBRE DE DEUS  (Efectivo Definitivo)   27 Artigo 7o PS  01-112005  JOSÉ ALBERTO LEAL FATEIXA PALMEIRO  (Renunciou)  JOSÉ CARLOS BRAVO NICO (Efectivo Temporário)          27  Artigo 7o  PCP  01-022006  ABÍLIO MIGUEL JOAQUIM DIAS FERNANDES  (Suspenso (Eleito))  JOÃO GUILHERME RAMOS ROSA DE OLIVEIRA  (Efectivo Temporário)          35  Artigo 5o no 2, d)  PCP  23-032006          ABÍLIO MIGUEL JOAQUIM DIAS FERNANDES  (Efectivo)  JOÃO GUILHERME RAMOS ROSA DE OLIVEIRA  (Suplente)  40  Artigo 6o  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
56 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Transição Suspensão Mandato Alteração Situação  Deputado Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  24-102005  LUÍS MANUEL DE CARVALHO CARITO (Suspenso (Eleito)) HUGO MIGUEL GUERREIRO NUNES (Efectivo Temporário)          26  Artigo 20o no 1, g)  PS  25-102005  JOSÉ APOLINÁRIO NUNES PORTADA (Renunciou)  DAVID MARTINS  (Efectivo Temporário)          26  Artigo 7o  PS  24-042006    LUÍS MANUEL DE CARVALHO CARITO (Renunciou)  DAVID MARTINS  (Efectivo Definitivo)        47  Artigo 7o PS  01-092006  MIGUEL JOÃO PISOEIRO DE FREITAS (Suspenso (Eleito))  ESMERALDA FÁTIMA QUITÉRIO SALERO RAMIRES  (Efectivo Temporário)          53  Artigo 20o no 1, h) II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
57 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  ALBERTO BERNARDES COSTA (Suspenso (Eleito))  ISABEL MARIA BATALHA VIGIA POLACO DE ALMEIDA  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  05-04-2005  JOSÉ MIGUEL ABREU DE FIGUEIREDO MEDEIROS  (Suspenso (Eleito))  CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS LOPES  (Efectivo Temporário)        4  Artigo 20o no 1, f)  PSD  10-03-2005  LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  PAULO JORGE FRAZÃO BATISTA DOS SANTOS  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  FELICIANO JOSÉ BARREIRAS DUARTE  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  RUI DAVID FERNANDES MORAIS  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  MÁRIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS DAVID  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  DANIEL MIGUEL REBELO  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES (Efectivo)  DANIEL MIGUEL REBELO  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-03-2005        FELICIANO JOSÉ BARREIRAS DUARTE  (Efectivo)  RUI DAVID FERNANDES MORAIS (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-03-2005        MÁRIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS DAVID  (Efectivo)  PAULO JORGE FRAZÃO BATISTA DOS SANTOS  (Suplente)  2  Artigo 6o  CDS-PP  10-03-2005  TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS CAEIRO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  ISABEL MARIA DE SOUSA GONÇALVES DOS SANTOS  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  CDS-PP  12-03-2005        TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS CAEIRO  (Efectivo)  ISABEL MARIA DE SOUSA GONÇALVES DOS SANTOS  (Suplente)  2  Artigo 6o  CDS-PP  02-05-2006  TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS CAEIRO  ISABEL MARIA DE SOUSA GONÇALVES DOS SANTOS  (Efectivo Temporário)        47  Artigo 5o no 2, b)  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
(Suspenso (Eleito))  CDS-PP  02-05-2006  ISABEL MARIA DE SOUSA GONÇALVES DOS SANTOS  (Efectivo Temporário)  (Suspenso (Não Eleito))  MARIA DA CONCEIÇÃO TORRADO BARROSO CRUZ  (Efectivo Temporário)        47  Artigo 20o no 1, g)  CDS-PP  30-08-2006        TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS CAEIRO  (Efectivo)  MARIA DA CONCEIÇÃO TORRADO BARROSO CRUZ  (Suplente)  52  Artigo 6o II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
59 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Transição Suspensão Mandato Alteração Situação Deputado Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  14-032005  ANA PAULA MENDES VITORINO  (Suspenso (Eleito))  MARIA IRENE MARQUES VELOSO  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a) PS  14-032005  HUMBERTO DELGADO UBACH CHAVES ROSA  (Suspenso (Eleito))  MARCOS SÁ RODRIGUES  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a) PS  24-082005  RUI ANTÓNIO FERREIRA DA CUNHA  (Renunciou)  UMBERTO PEREIRA PACHECO  (Efectivo Temporário)          17  Artigo 7o  PS  31-102005  SUSANA DE FÁTIMA CARVALHO AMADOR (Renunciou)  RITA SUSANA DA SILVA GUIMARÃES NEVES  (Efectivo Temporário)          27  Artigo 7o  PS  02-112005  EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES  (Suspenso (Eleito))  VASCO SEIXAS DUARTE FRANCO  (Efectivo Temporário)          27  Artigo 20o no 1, l)  PS  11-052006  JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO  (Suspenso (Eleito))  JOÃO CARLOS VIEIRA GASPAR  (Efectivo Temporário)          49  Artigo 5o no 2, a)  PSD  10-032005  PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a) PSD  10-032005  RUI MANUEL LOBO GOMES DA SILVA  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ MANUEL MARQUES DE MATOS ROSA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a) 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
PSD  10-032005  HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  GONÇALO DINIS QUARESMA SOUSA CAPITÃO  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a) PSD  10-032005  MARIA HELENA PASSOS ROSA LOPES DA COSTA  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  SÉRGIO LIPARI GARCIA PINTO  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, g) PSD  10-032005  PEDRO AUGUSTO CUNHA PINTO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  BRUNO MIGUEL PEDROSA VENTURA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, g) PSD  12-032005          RUI MANUEL LOBO GOMES DA SILVA  (Efectivo)  BRUNO MIGUEL PEDROSA VENTURA  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS  (Efectivo)  SÉRGIO LIPARI GARCIA PINTO  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005  GONÇALO DINIS QUARESMA SOUSA CAPITÃO  (Suplente) JORGE MANUEL LOPES MOREIRA DA SILVA  (Efectivo Temporário)     2  Artigo 6o  PSD  12-032005  JOSÉ MANUEL MARQUES DE MATOS ROSA  (Suplente) JOSÉ MANUEL AMARAL LOPES  (Efectivo Temporário)     2  Artigo 6o  PSD  12-032005      PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES  (Suspenso (Eleito)) DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO (Efectivo Temporário)       2  Artigo 20o no 1, g) PSD  01-062005  ANTÓNIO ALFREDO DELGADO DA SILVA PRETO  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ MANUEL MARQUES DE MATOS ROSA  (Efectivo Temporário)          10  Artigo 5o no 2, d)  PSD  28-072005          ANTÓNIO ALFREDO DELGADO DA SILVA JOSÉ MANUEL MARQUES DE 16  Artigo 6o  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
PRETO  (Efectivo)  MATOS ROSA  (Suplente)  PSD  06-092005          MARIA HELENA PASSOS ROSA LOPES DA COSTA  (Efectivo)  DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO  (Suplente)  17  Artigo 6o  PSD  06-092005          PEDRO AUGUSTO CUNHA PINTO  (Efectivo)  JOSÉ MANUEL AMARAL LOPES  (Suplente)  17  Artigo 6o  PSD  08-092005          PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES  (Efectivo)  JORGE MANUEL LOPES MOREIRA DA SILVA  (Suplente)  17  Artigo 6o  PSD  08-092005  PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  JORGE MANUEL LOPES MOREIRA DA SILVA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          20  Artigo 5o no 2, d)  PSD  09-112005  MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ MANUEL AMARAL LOPES  (Suspenso (Não Eleito))  (Efectivo Temporário)          28  Artigo 5o no 2, a)  PSD  09-112005  JOSÉ MANUEL AMARAL LOPES  (Efectivo Temporário)  (Suspenso (Não Eleito))  DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO  (Efectivo Temporário)          28  Artigo 20o no 1, g) PSD  07-032006          MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO  (Efectivo)  DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO  (Suplente)  37  Artigo 6o  PSD  10-032006  JORGE MANUEL LOPES MOREIRA DA SILVA  (Suspenso (Não Eleito))  DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO  (Efectivo Temporário)          39  Artigo 5o no 2, d)  PSD  27-032006  MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO  (Renunciou)  JOSÉ MANUEL MARQUES DE MATOS ROSA  (Efectivo         41  Artigo 7o  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
Temporário)  PSD  03-072006          PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES  (Efectivo)  JOSÉ MANUEL MARQUES DE MATOS ROSA  (Suplente)  51  Artigo 6o  CDS-PP  10-032005  TELMO AUGUSTO GOMES DE NORONHA CORREIA  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  JOÃO RODRIGO PINHO DE ALMEIDA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a) CDS-PP  10-032005  ANTÓNIO CARLOS BIVAR BRANCO DE PENHA MONTEIRO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  PEDRO DIAS DE SOUSA PESTANA BASTOS  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, g) CDS-PP  12-032005          TELMO AUGUSTO GOMES DE NORONHA CORREIA  (Efectivo)  PEDRO DIAS DE SOUSA PESTANA BASTOS  (Suplente)  2  Artigo 6o  CDS-PP  06-092005          ANTÓNIO CARLOS BIVAR BRANCO DE PENHA MONTEIRO  (Efectivo)  JOÃO RODRIGO PINHO DE ALMEIDA  (Suplente)  17  Artigo 6o  PEV  12-092005  FRANCISCO MIGUEL BAUDOIN MADEIRA LOPES  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ LUÍS TEIXEIRA FERREIRA  (Efectivo Temporário)          20  Artigo 5o no 2, d)  PEV  15-112005          FRANCISCO MIGUEL BAUDOIN MADEIRA LOPES  (Efectivo)  JOSÉ LUÍS TEIXEIRA FERREIRA  (Suplente)  29  Artigo 6o II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
63 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Transição Suspensão Mandato Alteração Situação  Deputado Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-032005  AUGUSTO ERNESTO SANTOS SILVA  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a)  PS  12-032005  MARIA ISABEL DA SILVA PIRES DE LIMA  (Suspenso (Eleito))  AGOSTINHO MOREIRA GONÇALVES  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-032005  JOSÉ MANUEL SANTOS DE MAGALHÃES  (Suspenso (Eleito))  GLÓRIA MARIA DA SILVA ARAÚJO  (Efectivo Temporário)          2  Artigo 20o no 1, a)  PS  16-062005  FERNANDO MANUEL DOS SANTOS GOMES  (Renunciou)  LÚCIO MAIA FERREIRA  (Efectivo Temporário)          12  Artigo 7o  PS  05-092005  CARLOS CARDOSO LAGE  (Renunciou)  FERNANDO MANUEL DE JESUS  (Efectivo Temporário)          17  Artigo 7o  PS  28-102005  GUILHERME VALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Renunciou)  JOANA FERNANDA FERREIRA LIMA  (Efectivo Temporário)          26  Artigo 7o  PS  02-112005  JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO  (Renunciou)  ALCÍDIA MARIA CRUZ SOUSA DE OLIVEIRA LOPES  (Efectivo Temporário)          27  Artigo 7o  PS  27-042006    LUÍS GARCIA BRAGA DA CRUZ  (Renunciou)  JOSÉ MANUEL PEREIRA RIBEIRO  (Efectivo Temporário)        47  Artigo 7o 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
PS  05-062006  ALCÍDIA MARIA CRUZ SOUSA DE OLIVEIRA LOPES  (Suspenso (Não Eleito))  ANA MARIA CARDOSO DUARTE DA ROCHA ALMEIDA PEREIRA  (Efectivo Temporário)          50  Artigo 5o no 2, b)  PSD  10-032005  JOSÉ PEDRO CORREIA DE AGUIAR BRANCO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-032005  MARCO ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MANUEL RICARDO DIAS DOS SANTOS FONSECA DE ALMEIDA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-032005  JORGE MANUEL FERRAZ DE FREITAS NETO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  ANA ZITA BARBAS MARVÃO ALVES GOMES  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-032005  JORGE FERNANDO MAGALHÃES DA COSTA  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  DANIEL JORGE MARTINS FANGUEIRO  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-032005  ANTÓNIO EDMUNDO BARBOSA MONTALVÃO MACHADO  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MÁRIO RUI FIGUEIRA CAMPOS FONTEMANHA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-032005  PAULO ARTUR DOS SANTOS CASTRO DE CAMPOS RANGEL  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MARIA GERMANA SOUSA ROCHA PIMENTEL ROSETE  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
PSD  10-032005  PEDRO MIGUEL DE AZEREDO DUARTE  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MARIA JOÃO VAZ OSÓRIO RODRIGUES DA FONSECA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-032005          JOSÉ PEDRO CORREIA DE AGUIAR BRANCO  (Efectivo)  MÁRIO RUI FIGUEIRA CAMPOS FONTEMANHA  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          MARCO ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA  (Efectivo)  MARIA JOÃO VAZ OSÓRIO RODRIGUES DA FONSECA  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          JORGE MANUEL FERRAZ DE FREITAS NETO  (Efectivo)  MARIA GERMANA SOUSA ROCHA PIMENTEL ROSETE  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          JORGE FERNANDO MAGALHÃES DA COSTA  (Efectivo)  DANIEL JORGE MARTINS FANGUEIRO  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          ANTÓNIO EDMUNDO BARBOSA MONTALVÃO MACHADO  (Efectivo)  ANA ZITA BARBAS MARVÃO ALVES GOMES  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          PAULO ARTUR DOS SANTOS CASTRO DE CAMPOS RANGEL  (Efectivo)  MANUEL RICARDO DIAS DOS SANTOS FONSECA DE ALMEIDA  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  12-032005          PEDRO MIGUEL DE AZEREDO DUARTE  (Efectivo)  PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  24-102005  MARCO ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA  (Suspenso (Eleito))  PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS  (Suspenso (Não Eleito))          26  Artigo 20o no 1, g)  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
(Efectivo Temporário)  PSD  27-102005  PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS  (Efectivo Temporário)  (Suspenso (Não Eleito))  MANUEL RICARDO DIAS DOS SANTOS FONSECA DE ALMEIDA  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          26  Artigo 20o no 1, g)  PSD  12-042006          PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS  (Efectivo Temporário)  MANUEL RICARDO DIAS DOS SANTOS FONSECA DE ALMEIDA  (Suplente)  45  Artigo 6o  PSD  22-042006  MARCO ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA  (Suspenso (Eleito))2 PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS  (Suplente)  (Efectivo Temporário)          46  Artigo 5o no 2, d)  CDS-PP 18-042005  ANTÓNIO DE MAGALHÃES PIRES DE LIMA  (Suspenso (Eleito))  JOSÉ PAULO FERREIRA AREIA DE CARVALHO  (Efectivo Temporário)          6  Artigo 5o no 2, d)  CDS-PP 17-062005          ANTÓNIO DE MAGALHÃES PIRES DE LIMA  (Efectivo)  JOSÉ PAULO FERREIRA AREIA DE CARVALHO  (Suplente)  11  Artigo 6o  CDS-PP 12-102005  ÁLVARO ANTÓNIO MAGALHÃES FERRÃO DE CASTELLO-BRANCO (Suspenso (Eleito)) DIOGO NUNO DE GOUVEIA TORRES FEIO  (Efectivo Temporário)          23  Artigo 5o no 2, d)  CDS-PP 23-042006    ÁLVARO ANTÓNIO MAGALHÃES FERRÃO DE CASTELLO-BRANCO (Renunciou) DIOGO NUNO DE GOUVEIA TORRES FEIO  (Efectivo Definitivo)   47 Artigo 7o BE  08-032006  JOÃO MIGUEL TRANCOSO VAZ JOÃO PEDRO FURTADO DA         38  Artigo 5o no 2, d)                                                             2 O Deputado Marco António Ribeiro dos Santos Costa pediu a alteração do período da suspensão temporária de mandato.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
TEIXEIRA LOPES  (Suspenso (Eleito))  CUNHA SEMEDO  (Efectivo Temporário)  BE  27-072006    JOÃO MIGUEL TRANCOSO VAZ TEIXEIRA LOPES  (Renunciou)  JOÃO PEDRO FURTADO DA CUNHA SEMEDO  (Efectivo Definitivo)       53  Artigo 7o  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
68 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  JORGE LACÃO COSTA  (Suspenso (Eleito))  ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-03-2005  IDÁLIA MARIA MARQUES SALVADOR SERRÃO DE MENEZES MONIZ  (Suspenso (Eleito))  NUNO MÁRIO DA FONSECA OLIVEIRA ANTÃO  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  05-04-2005  PAULO ALEXANDRE HOMEM DE OLIVEIRA FONSECA  (Suspenso (Eleito))  SÓNIA ISABEL FERNANDES SANFONA CRUZ MENDES  (Efectivo Temporário)        4  Artigo 20o no 1, f)  PSD  10-03-2005  MÁRIO DA SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  MARIA NATÁLIA GUTERRES VIEGAS CARRASCALÃO DA CONCEIÇÃO ANTUNES  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, f)  PSD  05-04-2005        MÁRIO DA SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE  (Efectivo)  MARIA NATÁLIA GUTERRES VIEGAS CARRASCALÃO DA CONCEIÇÃO ANTUNES  (Suplente)  4  Artigo 6o II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
69 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  JOEL EDUARDO NEVES HASSE FERREIRA  (Renunciou)  ANA CATARINA VEIGA SANTOS MENDONÇA MENDES  (Efectivo Definitivo)        2  Artigo 7o  PS  14-03-2005  EDUARDO ARMÉNIO DO NASCIMENTO CABRITA  (Suspenso (Eleito))  JOAQUIM VENTURA LEITE  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  FERNANDO MIMOSO NEGRÃO (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  BRUNO JORGE VIEGAS VITORINO  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        FERNANDO MIMOSO NEGRÃO (Efectivo)  BRUNO JORGE VIEGAS VITORINO (Suplente)  2  Artigo 6o  PCP  19-10-2005  FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES  (Suspenso (Eleito))  EUGÉNIO ÓSCAR GARCIA DA ROSA  (Efectivo Temporário)        25  Artigo 5o no 2, d)  PCP  08-12-2005        FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES (Efectivo)  EUGÉNIO ÓSCAR GARCIA DA ROSA (Suplente)  30  Artigo 6o  CDS-PP  10-03-2005  NUNO MIGUEL MIRANDA DE MAGALHÃES (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  JOÃO JOSÉ TITA MAURÍCIO MELO NUNES  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  CDS-PP  12-03-2005        NUNO MIGUEL MIRANDA DE MAGALHÃES (Efectivo)  JOÃO JOSÉ TITA MAURÍCIO MELO NUNES  (Suplente)  2  Artigo 6o  BE  01-04-2006  FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS  (Suspenso (Eleito))  ANTÓNIO AUGUSTO JORDÃO CHORA  (Efectivo Temporário)        42  Artigo 5o no 2, d)  BE  01-07-2006        FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS (Efectivo)  ANTÓNIO AUGUSTO JORDÃO CHORA (Suplente) 51  Artigo 6o 27 DE OUTUBRO DE 2007 __________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
70 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  LUÍS FILIPE MARQUES AMADO  (Suspenso (Eleito))  MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PIMENTA  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PSD  10-03-2005  JOSÉ EDUARDO REGO MENDES MARTINS  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  CARLOS PARENTE ANTUNES (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        JOSÉ EDUARDO REGO MENDES MARTINS  (Efectivo)  CARLOS PARENTE ANTUNES (Suplente)  2  Artigo 6o  CDS-PP  10-03-2005  ABEL LIMA BAPTISTA  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  JÚLIO MANUEL DA SILVA MAGALHÃES E VASCONCELOS  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 5o no 2, d)  CDS-PP  05-04-2005  JÚLIO MANUEL DA SILVA MAGALHÃES E VASCONCELOS  (Suspenso (Não Eleito))  ANTÓNIO IDALINO RODRIGUES PEREIRA  (Efectivo Temporário)        5  Artigo 5o no 2, d)  CDS-PP  02-05-2005  ANTÓNIO IDALINO RODRIGUES PEREIRA  (Suspenso (Não Eleito))  MANUEL ARMANDO DIAS ALVES  (Efectivo Temporário)        8  Artigo 5o no 2, d)  CDS-PP  19-05-2005        ABEL LIMA BAPTISTA  (Efectivo)  MANUEL ARMANDO DIAS ALVES (Suplente)  9  Artigo 6o II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original
71 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  12-03-2005  MANUEL PEDRO CUNHA DA SILVA PEREIRA  (Suspenso (Eleito))  JORGE MANUEL MONTEIRO DE ALMEIDA  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  14-03-2005  ASCENSO LUÍS SEIXAS SIMÕES  (Suspenso (Eleito))  JOAQUIM ALBERTO DE OLIVEIRA CÊRCA  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, a)  PS  05-04-2005  JOAQUIM ALBERTO DE OLIVEIRA CÊRCA  (Suspenso (Não Eleito))  MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA RODRIGUES  (Efectivo Temporário)        4  Artigo 5o no 2, d)  PSD  10-03-2005  MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA CARDOSO ÁGUAS  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  DELMAR RAMIRO PALAS  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA CARDOSO ÁGUAS  (Efectivo)  DELMAR RAMIRO PALAS  (Suplente)  2  Artigo 6o VISEU N.o Total de Alterações: 3 Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PSD  10-03-2005  JOSÉ LUÍS FAZENDA ARNAUT DUARTE  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  HELENA MARIA ANDRADE CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        JOSÉ LUÍS FAZENDA ARNAUT DUARTE (Efectivo)  HELENA MARIA ANDRADE CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA (Suplente)  2  Artigo 6o  CDS-PP  03-02-2006  JOSÉ MIGUEL NUNES ANACORETA CORREIA  (Renunciou)  JOSÉ HELDER DO AMARAL  (Efectivo Definitivo)        36  Artigo 7o 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original
72 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Transição Suspensão Mandato Alteração Situação  Deputado Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PSD  21-042005  VICTOR DO COUTO CRUZ  (Suspenso (Eleito))  JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS DA PONTE  (Efectivo Temporário)          7  Artigo 20o no 1, d)  PSD  20-012006    VICTOR DO COUTO CRUZ  (Renunciou)  JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS DA PONTE  (Efectivo Definitivo)       33  Artigo 7o MADEIRA N.o Total de Alterações: 4 Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PS  16-03-2005  MARIA JÚLIA GOMES HENRIQUES CARÉ  (Suspenso (Eleito))  RICARDO JORGE TEIXEIRA DE FREITAS  (Efectivo Temporário)        2  Artigo 20o no 1, h)  PS  16-06-2005        MARIA JÚLIA GOMES HENRIQUES CARÉ  (Efectivo)  RICARDO JORGE TEIXEIRA DE FREITAS  (Suplente)  12  Artigo 6o  PS  09-01-2006  JACINTO SERRÃO DE FREITAS  (Suspenso (Eleito))  RICARDO JORGE TEIXEIRA DE FREITAS  (Efectivo Temporário)        31  Artigo 20o no 1, d)  PSD  10-03-2005  ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM  (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  HUGO JOSÉ TEIXEIRA VELOSA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, d) II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________72Consultar Diário Original
EUROPA N.o Total de Alterações: 2  Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PSD  10-03-2005  CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Efectivo)  (Suspenso(Eleito))  MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES  (Efectivo)  MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA  (Suplente)  2  Artigo 6o FORA DA EUROPA N.o Total de Alterações: 4 Partido Data Deputado Substituído Deputado Substituto Retoma Funções Cessa Funções Rel. N.o Ao abrigo do artigo do E.D.PSD  10-03-2005  JOSÉ DE ALMEIDA CESÁRIO (Efectivo)  (Suspenso (Eleito))  GONÇALO NUNO MENDONÇA PERESTRELO DOS SANTOS  (Efectivo Temporário)        1  Artigo 20o no 1, a)  PSD  12-03-2005        JOSÉ DE ALMEIDA CESÁRIO  (Efectivo)  GONÇALO NUNO MENDONÇA PERESTRELO DOS SANTOS  (Suplente)  2  Artigo 6o  PSD  30-03-2005  CARLOS ANTÓNIO PÁSCOA GONÇALVES  (Suspenso (Eleito))  GONÇALO NUNO MENDONÇA PERESTRELO DOS SANTOS  (Efectivo Temporário)        3  Artigo 5o no 2, d)  PSD  01-12-2005        CARLOS ANTÓNIO PÁSCOA GONÇALVES (Efectivo)  GONÇALO NUNO MENDONÇA PERESTRELO DOS SANTOS  (Suplente)  28  Artigo 6o 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________73Consultar Diário Original
4.3.1. - DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA AO MANDATO PUBLICADAS NO DARDeclaração de renúncia ao mandato do Deputado José Miguel Nunes Anacoreta Correia (CDSPP).DAR II Série C n.o 46, de 2006-04-08Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Manuel Joaquim Dias Loureiro (PSD).DAR II Série C n.o 46, de 2006-04-08Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Fernando Marques Jorge (PSD).DAR II Série C n.o 49, de 2006-04-29Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Luís Braga da Cruz (PS).DAR II Série C n.o 49, de 2006-04-29II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________74Consultar Diário Original
75 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Na 1.a Sessão Legislativa da X Legislatura, realizaram-se 145 reuniões ordinárias, com a duração total de 470 horas e 27 minutos e 4 reuniões da Comissão Permanente, com a duração total de 14 horas e 40 minutos.                                                           3 O Canal Parlamento produziu 4.541 horas de emissão (em directo e em diferido) correspondentes a reuniões do Plenário, das Comissões Parlamentares e de outros eventos realizados na AR.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original
2. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTENOME CARGO GRUPO PARLAMENTAR   Jaime José Matos da Gama Presidente PS Manuel Alegre de Melo Duarte Vice-Presidente PS Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Vice-Presidente PSD António Filipe Gaião Rodrigues Vice-Presidente PCP Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Vice-Presidente CDS-PP Alberto de Sousa Martins  PS Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  PS António Bento da Silva Galamba  PS Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins  PS Jaime José Matos da Gama  PS João Cardona Gomes Cravinho  PS Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro  PS José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro  PS José Carlos Correia Mota de Andrade  PS Manuel Alegre de Melo Duarte  PS Maria Cristina Vicente Pires Granada  PS Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina  PS Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo  PS Maximiano Alberto Rodrigues Martins  PS Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  PS Pedro Nuno de Oliveira Santos  PS Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues  PS Victor Manuel Bento Baptista  PS Vitalino José Ferreira Prova Canas  PS António Edmundo Barbosa Montalvão Machado  PSD Arménio dos Santos  PSD Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  PSD Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves  PSD João Bosco Soares Mota Amaral  PSD Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes  PSD Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  PSD Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  PSD Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho  PSD Pedro Miguel de Azeredo Duarte  PSD António Filipe Gaião Rodrigues  PCP Maria Odete dos Santos  PCP João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  CDS-PP Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  BE Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes  PEVComposição PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV: Lista de Deputados DAR II S C n.o 11, de 2005-07-08PS, PCP e PEV: Lista de Deputados DAR II S C n.o 63, de 2006-07-15Regulamento da Comissão Resolução da AR n.o 61/2004 DR I Série A n.o 224, de 2004-09-224 Reuniões                                                            4 Na primeira reunião, o Sr. Presidente informou a Comissão Permanente da adopção, pela Conferência de Líderes, do Regulamento aprovado pela Resolução n.o 61/2004, de 22 de Setembro.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________78Consultar Diário Original
79 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007DAR I Série n.o 41, de 2005-07-212005-09-06 DAR I Série n.o 43, de 2005-09-072006-07-27 DAR I Série n.o 148, de 2006-07-282006-09-07 DAR I Série n.o 149, de 2006-09-08 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________79Consultar Diário Original
80 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 20073.1.1. - COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6 CARGO NOME COMPLETO GRUPO PARLAMENTAR Presidente OSVALDO ALBERTO ROSÁRIO SARMENTO E CASTRO (PS) Vice-Presidente ANTÓNIO EDMUNDO BARBOSA MONTALVÃO MACHADO (PSD) Secretário MARIA ODETE DOS SANTOS (PCP) Secretário NUNO MIGUEL MIRANDA DE MAGALHÃES (CDS-PP) Vogal ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO (PS) Vogal ANA CATARINA VEIGA SANTOS MENDONÇA MENDES (PS) Vogal ANTÓNIO ALVES MARQUES JÚNIOR (PS) Vogal ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO (PS) Vogal JORGE MANUEL GOUVEIA STRECHT RIBEIRO (PS) Vogal JOÃO MIGUEL DE MELO SANTOS TABORDA SERRANO (PS) Vogal MARCOS DA CUNHA E LORENA PERESTRELLO DE VASCONCELLOS (PS) Vogal MARIA CELESTE LOPES DA SILVA CORREIA (PS) Vogal MARIA DE BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA (PS) Vogal MARIA DO ROSÁRIO LOPES AMARO DA COSTA DA LUZ CARNEIRO (PS) Vogal MARIA HELENA TERRA DE OLIVEIRA FERREIRA DINIS (PS) Vogal MARIA TERESA FILIPE DE MORAES SARMENTO DINIZ (PS) Vogal RICARDO MANUEL DE AMARAL RODRIGUES (PS) Vogal SUSANA DE FÁTIMA CARVALHO AMADOR (PS) Vogal SÓNIA ERMELINDA MATOS DA SILVA FERTUZINHOS (PS) Vogal VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS (PS) Vogal ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO (PSD) Vogal GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES DA SILVA (PSD) Vogal JOSÉ PEDRO CORREIA DE AGUIAR BRANCO (PSD) Vogal LUÍS FILIPE MONTENEGRO CARDOSO DE MORAIS ESTEVES (PSD) Vogal LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES (PSD) Vogal LUÍS ÁLVARO BARBOSA DE CAMPOS FERREIRA (PSD) Vogal MIGUEL BENTO MARTINS DA COSTA DE MACEDO E SILVA (PSD) Vogal PAULO ARTUR DOS SANTOS CASTRO DE CAMPOS RANGEL (PSD) Vogal PEDRO QUARTIN GRAÇA SIMÃO JOSÉ (PSD) Vogal ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES (PCP) Vogal JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP) Vogal FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS (BE)                                                            5 Despacho n.o 22/X do PAR – Autorizando  a constituição das seguintes subcomissões: a) Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades, Subcomissão de Administração Interna, Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social e Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais); b) Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Subcomissão de Turismo); c) Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades e Subcomissão para a Descentralização); d) Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Subcomissão de Segurança Rodoviária).DAR II série C n.o 7, de 2005-06-04 6 A actividade da Comissão teve início em 2005-04-05.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________80Consultar Diário Original
Vogal FRANCISCO MIGUEL BAUDOIN MADEIRA LOPES (PEV) TOTAL 33SUBSTITUIÇÕES Data Terminaram Actividade Iniciaram Actividade 28-04-2005 JOSÉ DE MATOS CORREIA (PSD LUÍS MARQUES GUEDES (PSD) 29-04-2005 LUÍS MARQUES GUEDES (PSD) ANTÓNIO SILVA PRETO (PSD) 01-06-2005 ANTÓNIO SILVA PRETO (PSD)  12-09-2005 FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  15-09-2005  JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) 29-10-2005 SUSANA AMADOR (PS)  15-11-2005 JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV) 29-11-2005  SÓNIA SANFONA (PS) 09-12-2005  ANTÓNIO SILVA PRETO (PSD) 15-09-2006 ANA DRAGO (BE)  18-09-2006  FERNANDO ROSAS (BE)Composição PSD: Comunicação relativa à substituição de Deputados DAR II série C n.o 37, de 2006-01-14Actividade Número de Reuniões: 118 Número de Audições: 83 Número de Audiências: 5 Número de Visitas e Deslocações: 1 N.o de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 144 N.o de Projectos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 62 N.o de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 13Relatórios, Pareceres e Informações Parecer sobre a interpretação do Regimento da Assembleia da República - Arto 239o DAR II série C n.o 6, de 2005-05-28Regulamento da Comissão DAR II série C n.o 8, de 2005-06-11Parecer relativo à duração da Sessão Legislativa DAR II série C n.o 20, de 2005-09-15Composição do júri "Prémio Direitos Humanos" DAR II série C n.o 25, de 2005-10-29Programação indicativa de iniciativas da Comissão DAR II série C n.o 25, de 2005-10-29Ofício solicitando a publicação do Parecer do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa sobre o funcionamento daquele Sistema no ano de 2005 DAR II série C n.o 48, de 2006-04-22Composição do júri "Prémio Direitos Humanos" DAR II série C n.o 57, Supl. , de 2006-06-06Relatório conjunto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação no seminário público promovido pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu, subordinado ao tema "Le de 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________81Consultar Diário Original
83 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007CARGO NOME COMPLETO GRUPO PARLAMENTAR Presidente JOÃO MIGUEL DE MELO SANTOS TABORDA SERRANO (PS) Vogal ANTÓNIO ALVES MARQUES JÚNIOR (PS) Vogal MARIA CELESTE LOPES DA SILVA CORREIA (PS) Vogal ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO (PSD) Vogal LUÍS FILIPE MONTENEGRO CARDOSO DE MORAIS ESTEVES (PSD) Vogal ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES (PCP) Vogal NUNO MIGUEL MIRANDA DE MAGALHÃES (CDS-PP) Vogal FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS (BE) TOTAL 8Composição  DAR II série C n.o 9, de 2005-06-18Actividade Número de Reuniões: 13 Número de Audições: 10 Número de Audiências: 5 Número de Visitas e Deslocações: 1                                                           7 A actividade da Comissão teve início em 2005-06-08.SUBSTITUIÇÕES Data Terminaram Actividade Iniciaram Actividade 01-04-2006  FERNANDO ROSAS (BE)  11-05-2006   LUÍS FAZENDA (BE) 05-07-2006  LUÍS FAZENDA (BE) FERNANDO ROSAS (BE) 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________83Consultar Diário Original
84 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007CARGO NOME COMPLETO GRUPO PARLAMENTAR Presidente LUÍS ÁLVARO BARBOSA DE CAMPOS FERREIRA (PSD) Vogal ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO (PS) Vogal MARIA TERESA FILIPE DE MORAES SARMENTO DINIZ (PS) Vogal AGOSTINHO CORREIA BRANQUINHO (PSD) Vogal PEDRO QUARTIN GRAÇA SIMÃO JOSÉ (PSD) Vogal ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES (PCP) Vogal LUÍS PEDRO RUSSO DA MOTA SOARES (CDS-PP) Vogal FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS (BE) TOTAL 8SUBSTITUIÇÕES Data Terminaram Actividade Iniciaram Actividade 01-04-2006 FERNANDO ROSAS (BE)  11-05-2006  ANA DRAGO (BE) 05-07-2006 ANA DRAGO (BE) FERNANDO ROSAS (BE)Composição  DAR II série C n.o 9, de 2005-06-18Actividade Número de Reuniões: 20 Número de Audições: 8 Número de Audiências: 2 Número de Visitas e Deslocações: 1                                                           8 A actividade da Comissão teve início em 2005-06-08.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________84Consultar Diário Original