II SÉRIE-A — NÚMERO 170 122 Artigo 92.o Cálculo das provisões técnicas 1 - O valor das provisões técnicas é igual à soma da melhor estimativa e da margem de risco definidas nos artigos 93.o e 94.o 2 - As empresas de seguros e de resseguros devem avaliar separadamente a melhor estimativa e a margem de risco. 3 - Caso os fluxos de caixa futuros associados às responsabilidades de seguros ou de resseguros possam ser reproduzidos com fiabilidade utilizando instrumentos financeiros para os quais seja observável um valor de mercado fiável, o valor das provisões técnicas associado a esses fluxos é determinado com base no valor de mercado desses instrumentos financeiros, não sendo exigível a avaliação em separado referida no número anterior.  Artigo 93.o Cálculo da melhor estimativa 1 - A melhor estimativa corresponde ao valor esperado dos fluxos de caixa futuros, ponderados pela sua probabilidade de ocorrência, tendo em conta o valor temporal do dinheiro, com base na estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante. 2 - O cálculo da melhor estimativa deve ser efetuado com base em informações atuais e credíveis e pressupostos realistas, utilizando métodos atuariais e estatísticos adequados, aplicáveis e relevantes. 3 - A projeção dos fluxos de caixa utilizada no cálculo da melhor estimativa deve ter em conta todos os fluxos de entrada e de saída necessários para cumprir as responsabilidades de seguros ou de resseguros na totalidade do respetivo período de vigência. 4 - A melhor estimativa é calculada pelo seu valor bruto, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico de titularização de riscos de seguros.  5 - Os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico de titularização de riscos de seguros devem ser calculados separadamente, nos termos do artigo 102.o Artigo 94.o Cálculo da margem de risco 1 - A margem de risco deve garantir que o valor das provisões técnicas seja equivalente ao montante que as empresas de seguros e de resseguros deveriam normalmente exigir para assumir e cumprir as responsabilidades de seguros ou de resseguros. 2 - Caso as empresas de seguros e de resseguros avaliem separadamente a melhor estimativa e a margem de risco nos termos do n.o 2 do artigo 92.o, esta última é calculada através da determinação do custo da disponibilização de um montante de fundos próprios elegíveis igual ao requisito de capital de solvência necessário para assegurar o cumprimentos das responsabilidades de seguros ou de resseguros durante a totalidade do respetivo período de vigência. 3 - A taxa utilizada na determinação do custo da disponibilização do montante de fundos próprios elegíveis nos termos do número anterior, designada por taxa de custo do capital, é igual para todas as empresas de seguros e de resseguros e é revista periodicamente. 4 - A taxa de custo do capital utilizada deve ser igual à taxa adicional, acima da taxa de juro sem risco relevante, que suportaria uma empresa de seguros ou de resseguros detentora de um montante de fundos próprios elegíveis igual ao requisito de capital de solvência necessário para assegurar o cumprimento das responsabilidades de seguros ou de resseguros durante a totalidade do período de vigência dessas responsabilidades.