12 DE JANEIRO DE 1995156-(279)conforme as disposições em vigor no país de destino. Quando as encomendas não são entregues ao domicílio os destinatários devem, salvo impossibilidade, ser avisados sem demora da sua chegada. ^. 2 — Qualquer comenda cuja chegada foi notificada ao destinatário é mantida à sua disposição durante 15 dias ou, no máximo, durante um mês a contar do dia seguinte ao da expedição do aviso; este prazo pode ser excepcionalmente dilatado para dois meses se a regulamentação da administração de destino, o permitir. O prazo de guarda previsto neste parágrafo é renovado, se o remetente o tiver solicitado, de acordo com o artigo 29.°, parágrafo 1, alíneas a), c), ponto 2.°, e d), que o destinatário seja avisado novamente. .3 — Quando a chegada da encomenda não puder ser notificada ao destinatário, o prazo de guarda é o prescrito pela regulamentação do país de destino; este prazo, aplicável também às encomendas endereçadas à posta--restante, conta-se desde o dia seguinte ao dia a partir do qual a encomenda foi colocada à disposição do destinatário e não pode, regra geral, ultrapassar dois meses; a devolução da encomenda ao remetente deve ocorrer num prazo mais curto se este o solicitar num idioma conhecido no país de destino.4 — Os prazos de guarda previstos nos parágrafos 2 e 3 são aplicáveis, em caso de reexpediçáo, às encomendas a serem distribuídas pela nova estação de destino.Artigo 27." Entrega das encomendas por expresso1 — A entrega, por portador especial, de uma encomenda por expresso ou do aviso de chegada é tentada apenas uma vez.2 — Se a tentativa for infrutífera, a encomenda deixa de ser considerada por expresso.Artigo 28.° Aviso de recepção0 remetente de uma encomenda pode solicitar um aviso de recepção nas condições fixadas no artigo 55.° da Convenção. No entanto, as administrações podem limitar este serviço às encomendas com valor declarado, se esta limitação estiver prevista no seu regime interno.Artigo 29.°Não entrega ao destinatário1 — Após a recepção do aviso de não entrega mencionado no artigo 23.*, parágrafo 2, alíneas a) e b), cabe ao remetente ou a um terceiro indicado por este dar instruções, que apenas podem ser as autorizadas pelo citado artigo, parágrafo 2, alíneas a) a g), e, além destas, uma das seguintes:a) Avisar novamente o destinatário;b) Rectificar ou completar o endereço;c) Se se tratar de uma encomenda contra reembolso:1." Entregá-la a uma pessoa diferente do destinatário, contra reembolso da soma indicada;2.° Entregá-la ao destinatário primitivo ou a um outro destinatário, sem reembolso, ou contra reembolso de uma soma inferior à original;d) Entregar a encomenda isenta de taxas e de direitos ao destinatário primitivo ou a um outro destinatário.2 — O envio das instruções mencionadas no parágrafo 1 pode acarretar a cobrança, ao remetente ou a um terceiro, da taxa referida no artigo 14.°, alínea/); quando o aviso disser respeito a várias encomendas expedidas simultaneamente na mesma estação, pelo mesmo remetente, para o endereço do mesmo destinatário, esta taxa é cobrada apenas uma vez. No caso de transmissão por via telegráfica ou por qualquer outro meio de telecomunicação apropriado, acrescenta-se a taxa correspondente.3 — Quando não receber instruções do remetente ou de um terceiro, a administração de destino fica autorizada a entregar a encomenda ao destinatário primitivamente designado ou, se for o caso, a um outro destinatário posteriormente designado, ou a reexpedir a encomenda para um novo endereço. Após a recepção das novas instruções, somente estas são válidas e executórias.Artigo 30.°Devolução ao remetente das encomendas não entregues1 — Qualquer encomenda que não possa ser entregue é devolvida ao país do domicílio do remetente:d) Imediatamente, se:1." O remetente o solicitar, em aplicação do artigo 23.°, parágrafo 2, alínea c);2.° O remetente [ou um terceiro mencionado no artigo 23.°, parágrafo 2, alínea b)) formular um pedido não autorizado;3." O remetente ou um terceiro se recusar a liquidar a taxa autorizada pelo artigo 29.°, parágrafo 2;4." As instruções do remetente ou de um terceiro não conduzirem ao resultado desejado, mesmo que essas instruções tenham sido dadas no momento da expedição ou após a recepção do aviso de não entrega;b), Imediatamente após expirar:1.° O prazo eventualmente fixado pelo remetente em aplicação do artigo 23.°, parágrafo 2, alínea d);2." Os prazos de guarda previstos no artigo 26.°, se o remetente não concordar com o artigo 23." No entanto, neste caso, podem-lhe ser solicitadas instruções;3." Um prazo de dois meses a contar da expedição do aviso de não entrega, se a estação que emitiu este aviso não recebeu instruções suficientes do remetente ou de um terceiro, ou se tais instruções não chegaram àquela estação.2 —■ Uma encomenda é devolvida pela via utilizada normalmente para a expedição das malas. Só pode ser