4 DE FEVEREIRO DE 2021 9 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de fazer o favor de concluir.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, faltou à verdade, quando disse que, no final do ano, teríamos um resultado da reunião que nunca houve e um resultado do estudo que ainda não terminou. Portanto, perguntamos-lhe, nesta Casa, o seguinte: quais são os resultados desse estudo? Vai ou não o Partido Socialista estar de acordo com a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência? Era isso que queríamos ouvir do Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Mas, como sempre, só temos promessas, estudos, pareceres e um «a ver se te avias lá para a frente». A Sr.a Marta Freitas (PS): — Está a faltar à verdade!  O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, em primeiro lugar, saudar os peticionários que se dirigiram à Assembleia da República num exercício de cidadania participativa, o que cumpre sempre saudar. Hoje, discutimos iniciativas legislativas sobre a redução da idade de reforma das pessoas com deficiência. Não é, como já se disse, um assunto novo. Já foi discutido anteriormente e, Sr.as e Srs. Deputados, deve sempre ser discutido, mas devemos fazê-lo com a máxima seriedade e responsabilidade que o assunto nos merece e não apenas num mero exercício de faz-de-conta, que, muitas vezes, é aquilo que parece acontecer aqui. Saliento que esta medida, preconizada nos projetos de lei, vem estabelecer uma discriminação positiva das pessoas com deficiência no acesso à reforma. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar concretamente de quê? Qual o universo de potenciais beneficiários? Qual o impacto na segurança social? Qual o custo desta medida? Alguém sabe? O PSD considera que não temos dados concretos para fazer uma análise séria e detalhada sobre essas propostas. Não temos dados, Sr.as e Srs. Deputados, sobretudo para fazer uma discussão responsável. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — A este propósito, não posso deixar de lembrar que, de acordo com o Orçamento do Estado para 2020, tal como a Sr.a Deputada Marta Freitas disse, o Governo comprometeu-se, durante o ano de 2020, portanto no ano passado, a estudar um regime de acesso antecipado à reforma para beneficiários que tenham incapacidade igual ou superior a 60%. Era isto exatamente que estava disposto no artigo 75.o da Lei do Orçamento do Estado. O que fez o Governo, Sr.a Deputada, durante o ano de 2020? Nada! A Sr.a Deputada, no dia 10 de dezembro, veio ao Parlamento dizer: «Esperem, o ano ainda não acabou!». Mas, afinal, acabou, e nós, no Parlamento, não temos conhecimento de qualquer estudo ou relatório que permita que se faça, nesta Casa, uma discussão séria, equitativa, com justiça e, sobretudo, com responsabilidade. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Para concluir, quero dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD quer debater este assunto, mas quer debatê-lo, reitero, com a maior seriedade e equidade.