13 DE DEZEMBRO DE 199660-(425)O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Até mesmo para essas graças precisa do apoio do Governo. O que é que faria sem nós e sem o Governo?!O Orador: — Sr." Presidente, estava a dizer que também da parte da minha bancada já foram prestados alguns esclarecimentos sobre esta matéria, nomeadamente os de que algumas destas rubricas dizem respeito ao funcionamento das entidades, pelo que não são propriamente «sacos azuis». Mas com todas estas contrapartidas apresentadas, nomeadamente no Programa de Construção e Apetrachamento de Hospitais Centrais e Distritais, onde o PSD soma, a título de contrapartida, quase 1 milhão de contos, é bem elucidativo como o PSD ainda não encaixou bem o seu papel de oposição e não de Governo.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr." Presidente, gostaria apenas de dizer que, em primeiro lugar, para nós, ao contrário daquilo que afinal estamos a verificar, estão primeiro as pessoas e só depois o betão;...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — ... em segundo lugar, para nós, está primeiro o equilíbrio do Orçamento e só depois a demagogia, razão por que fomos buscar o dinheiro onde ele existia.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 441-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério: SaúdePrograma: Melhoria das Condições de Saúde da Sub--região de Saúde de Vina do CasteloProjecto: Aquisição e recuperação do edifício da ex--Maternidade pelo Hospital Distrital de Santa Luzia (Viana do Castelo), para instalação dos Serviços de OncologiaDotação a inscrever em 1997: 125 000 contosContrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto Despesas Comuns da JAE/MEPATA Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 631-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério: SaúdePrograma: Melhoria das Condições de Saúde na Região de Saúde de Lisboa e Vale do TejoProjecto: Construção de Centro de Saúde da Pontinha Dotação para 1997: 50 000 contosA Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, temos agora a proposta 643-C, do PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.» Presidente, quero apenas perceber se a proposta do PS é no sentido de transferir 20 000 contos do Hospital de Matosinhos para o Hospital de Vila Real. É isto?Vozes do PS: — Exactamente!O Orador: — O PS retira 20 000 contos ao Hospital de Matosinhos para o Hospital de Vila Real. Queria apenas confirmar isto.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, quero apenas saber se o Sr. Deputado Lino de Carvalho já está esclarecido.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Sr. Narciso Miranda está de acordo com isto?! Autorizou-o?O Orador: — Não sei se Narciso Miranda poderia ser subscritor. Essa é uma questão regimental.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD). — Sr.* Presidente, é apenas para fazer uma pergunta à bancada do PS.Pergunto se a liquidação total do investimento do Hospital de Matosinhos está prevista acabar este ano, se está realmente concluído que esta verba de 20 000 contos não é necessária ao Hospital e por que é que se a transfere para o Hospital de Vila Real. Qual é a justificação? Qual é o critério?A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, a justificação já foi dada, mas, mais uma vez, posso repeti-la:É uma questão de elencar prioridades e de saber quais são os níveis de execução que se podem cumprir. A gestão feita neste dossier deve-se ao facto de o PS ter tido a preocupação de analisar caso a caso aqueles que não estavam incluídos no PIDDAC e que seria razoável estarem. Daí apresentarmos as propostas, que são razoáveis e ponderadas.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 643-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.