PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Construção do troço do IC8 (Moitas) - A23, distrito de Castelo Branco
Construção do IC31 (A23 - Termas de Monfortinho), distrito de Castelo Branco.
Construção do IC4 - Variante a Aljezur, distrito de Faro
Construção do IC6 - Ligação do IP3 (Aguieira) ao IP2 (Covilhã), distrito da Guarda
Construção do IC7 - Vendas de Galizes a Celorico da Beira, distrito da Guarda
Construção no Concelho de Vila franca de Xira dos nós de ligação à A1 do Sobralinho e Caniços (Póvoa de St.a Iria), distrito de Lisboa
Ligação da A3, desde o nó de Sapardos a Paredes de Coura, distrito de V. Castelo
Projecto: Desassoreamento da Barra do Cávado/Porto de pesca, no distrito de Braga.
Construção de uma ponte sobre o Rio Vizela, na freguesia de Santo Adrião, distrito de Braga.
Ligação da Sertã ao Concelho de Ferreira do Zêzere - EN 238 C. Branco.
Ligação do Nó Sul de Belmonte - Caria - Malpique à EN e também EN 232 - Manteigas e Maciço Central (Castelo Branco)
Ligação do Nó norte da A 23 à sede do Concelho e variante com ligação à EN 18 e à EN 232 (C. Branco)
Construção da EN 236 - ligação da EN 17 à Lousã - Variante a Foz de Arouce, no distrito de Coimbra
Construção da via regional de Cantanhede - IC1 (Tocha), no distrito de Coimbra
Construção da ligação do IP5 à cidade da Guarda
Construção da variante a Seia, no distrito da Guarda
Beneficiação da EN 233 - Beneficiação Sabugal - A23 (Guarda)
Construção da variante Troviscal - 2.a fase, concelho de Castanheira de Pêra (Leiria)
Projecto e construção da variante à EN9 de Torres Vedras a Santa Cruz, com ligação ao futuro IC 11
Modernização da Via Férrea / Comboio Intercidades/Distrito de Portalegre
Construção da variante à cidade de Coruche e às Pontes do Sorraia, no distrito de Santarém.
Construção da variante à Nacional 3 Santarém/Cartaxo/A13 (distrito de Santarém)
Construção da variante da Atalaia, no distrito de Setúbal
Construção da ligação entre o nó do hospital Amadora/Sintra, o Lido e a rua Elias Garcia, no distrito de Lisboa
Conclusão da via Longitudinal Norte (VNL), no distrito de Lisboa
Construção da Via de ligação entre Prior Velho/Sacavém e a 2.a circular, no distrito de Lisboa
Inclusão da Circular Interna da Península de Setúbal (CRIPS)
Construção da ligação rodo-ferroviária ao porto de Viana do Castelo, no distrito de V. Castelo
Construção da 2.a fase da Via Estruturante de Arouca Mansores/Arrifana (Aveiro)
Construção da via Estruturante de Aveiro / Águeda
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001)
Projecto: Construção da Plataforma Logística de Elvas, no distrito de Portalegre
Medida: Conservação/beneficiação dos bens e equipamentos (M003).O Sr. Presidente (David Justino): - Segue-se a votação das propostas 41-C e 55-C, relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, apresentadas por Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Programa - P024 - Transportes
Projecto: Melhoria e modernização da linha ferroviária de Évora e das respectivas ligações ferroviárias, designadamente na Casa Branca.
NUT II - Centro [Médio Tejo] (Concelho de Constância)
Projecto: Intervenção na ponte rodo-ferroviária de Constância.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa - P024 - Transportes
Medida - M004 -  Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas relativas ao Ministério da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a votação em separado da proposta 308-C, apresentada pelo PCP.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos, então, votar, em primeiro lugar, a proposta 308-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Era a seguinte:NUTII - Região Lisboa (Distrito de Lisboa)
Construção de unidade de cuidados continuados na Amadora
Reabertura e adaptação do Hospital de Arroios como Hospital de rectaguarda
Hospital Distrital de Vila Franca de Xira (reforço)
Medida: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Instalação da unidade de fisioterapia na piscina municipal de Castelo de Paiva: 150 000 euros
Extensão saúde de Barcouço: Reforço de 100 000 euros
Estudos para a construção de uma unidade de talassoterapia na Ria de Aveiro: 100 000 euros.---
Dotação para 2006 e para os anos seguintes: Reforço de 2 000 000 euros.
Projecto: Construção de um edifício destinado a hospital de retaguarda, em Moura, com unidade de urgência e internamento---
Casa mortuária do Centro de Saúde de Ourique
Dotação para 2006 e anos seguintes: Reforço de 450 000 euros.
Construção do Centro de Saúde em Monsul (Póvoa de Lanhoso): 100 000 euros
Construção de Centro de Saúde em Louro(Vila Nova de Famalicão): 150 000 euros---
Reforço da Dotação para 2006 e anos seguintes: 7 500 000 euros
Hospital da região de Basto (Celorico de Basto): 300 000 euros
Hospital de S. José em Fafe (novo edifício): 400 000 euros
Construção de hospital que sirva o Planalto e o Douro Superior: 250.000 euros
Construção de novo hospital distrital em Bragança: 1 000 000 euros.---
Hospital distrital da Figueira da Foz (Plano Director): 250 000 euros
Hospital distrital de Cantanhede (novas instalações): 750.000 euros
Hospital dos Covões (novo edifício de internamento): 500 000 euros.---
Projectos: Extensão de saúde de Vila Nova do Ceira (Góis): 100 000 euros
Obras de beneficiação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital: 150 000 euros
Obras na Unidade de Desabituação e Toxicodependência: 200 000 euros.
Centro de Saúde de Vila Viçosa (Reforço): 100 000 euros
Construção de extensão do Centro de Saúde de Vila Viçosa, em Bencatel: 150 000 euros
Construção de extensões do Centro de Saúde de Mora, em Cabeça e Mora: 200 000 euros
Construção de extensões do Centro de Saúde de Évora nas Freguesias da Horta das Figueiras, Canaviais e Valverde: 200 000 euros
Construção de extensões do Centro de Saúde do Alandroal, em Rosário e Terena: 100 000 euros
Projecto para a criação do parque integrado de saúde, em Montemor-o-Novo: 50 000 euros
Projecto para a construção de unidade de prestação de cuidados continuados de saúde a politraumatizados na zona dos mármores (Estremoz/Vila Viçosa): 200 000 euros.---
Projecto: Relocalização do Hospital de Lagos (trabalhos preparatórios).---
Construção da extensão do Centro de Saúde de Faro na freguesia de Santa Bárbara de Nexe: 500 000 euros.---
Construção do novo hospital distrital de Seia: 500 000 euros
Construção do novo hospital distrital da Guarda: 750 000 euros.---
Ampliação do Centro de Saúde de Caldas da Rainha (reforço de verba): 500 000 euros
Construção de novo Centro de Saúde mental em Andrinos/Pousos/Leiria: 250 000 euros
Centro de Saúde da Nazaré (reforço de verba): 300 000 euros
Centro de Saúde de Pombal (reforço de verba): 500 000 euros.---
Projecto: Hospital distrital das Caldas da Rainha - Ampliação---
Construção dos centros de saúde de Ramada e Pontinha: 500 000 euros
Construção de novo Centro de Saúde de S. Brás (Amadora): 250 000 euros
Obras de beneficiação nas extensões de saúde de Albarraque (Rio Mouro): 100 000 euros.---
Recuperação e modernização do Centro de Saúde de Campo Maior: 150 000 euros
Construção do Centro de Saúde do Crato: 200 000 Euros
Construção do Centro de Saúde de Maceiras: 150 000 Euros
Remodelação e beneficiação do Centro de Saúde de Nisa para valência de hospital de retaguarda: 500 000 euros
Ampliação e recuperação do Centro de Saúde de Montargil: 750 000 euros
Ampliação e reestruturação do Centro de Saúde de Ponte de Sôr: 500 000 euros
Construção do Centro de Saúde de Tramaga: 150 000 euros.---
Construção do Centro de Saúde do Crato: 200 000 euros
Construção do Centro de Saúde de Maceiras: 150 000 euros
Dotação para anos seguintes: Reforço de 4 500 000 euros
Extensão de saúde em Telões (Amarante): 75 000 euros
Extensão de saúde de Teixeira (Baião): 75 000 euros
Extensão de saúde Baguim do Monte (Gondomar): 75 000 euros
Extensão de saúde de Covelo (Gondomar): 75 000 euros
Novo centro saúde de S. Pedro da Cova (Gondomar): 75 000 euros
Centro de Saúde de Alpendurada (Marco Canaveses): 75 000 euros
Extensão de saúde de Custóias (Matosinhos): 75 000 euros
Extensão de saúde de Leça do Balio (Matosinhos): 75 000 euros
Extensão de saúde de Perafita (Matosinhos): 75 000 euros
Centro de Saúde de Campanhã (Porto): 75 000 euros
Centro de Recuperação e Reabilitação do Porto: 75 000 euros.---
Dotação para os anos seguintes: Reforço de 30 000 000 euros
Obras de melhoramento do Hospital Distrital de S. Gonçalo (Concelho de Amarante): 200 000 euros
Construção do centro materno infantil do Norte: 6 500 000 euros
Construção do hospital de Santo Tirso (reforço): 300 000 euros
Construção do hospital distrital de Póvoa de Varzim e Vila do Conde: 500 000 euros.---
Dotação para os anos seguintes: Reforço de 350 000 euros
Construção do novo Centro de Saúde da Golegã: 350 000 euros
Construção de Centro de Saúde em Foros de Salvaterra: 125 000 euros
Remodelação do Centro de Saúde do Cartaxo: 75 000 euros.---
Projecto: Nova unidade hospitalar na zona sul do distrito de Santarém.---
Centro de Saúde de Abrantes (terreno e projecto): 200 000 euros
Centro de Saúde do Entroncamento (reforço de verba): 500 000 euros.---
Projectos: Rede de Centros e Extensões de Saúde para o Distrito de Setúbal - Construção, Remodelação e Beneficiação, para contemplar os equipamentos de saúde da unidade de saúde do Samouco, no concelho de Alcochete; unidades de saúde da Cova da Piedade e Cacilhas, no concelho de Almada; unidades de saúde do Alto Seixalinho/Verderena e Palhais, no concelho do Barreiro; unidade de saúde da Baixa da Banheira, no concelho da Moita; unidades de saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes, no concelho do Montijo; unidade de saúde do Pinhal Novo/Sul, no concelho de Palmela; unidades de saúde da Cruz de Pau e Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal; unidade de saúde de Sesimbra, no concelho de Sesimbra; unidades de saúde da Bela Vista, Azeitão e Viso, no concelho de Setúbal; unidade de saúde de Porto Côvo, no concelho de Sines; unidades de saúde de recuperação e apoio a toxicodependentes e suas famílias - CAT de Almada (substituição) e CAT do Seixal.---
Projectos: Rede Pública de Unidades Hospitalares no Distrito de Setúbal - Criação, Remodelação e Apetrechamento, para contemplar os equipamentos hospitalares de hospital do Montijo e Alcochete (criação - estudo e projecto); hospital de Alhos Vedros - Moita (remodelação).---
Projecto: Rede Pública de Unidades Hospitalares no Distrito de Setúbal - Criação, Remodelação e Apetrechamento", que contemple os equipamentos hospitalares do hospital do Seixal (criação, estudo e projecto).---
NUTII: Região Norte (Distrito de Viana do Castelo)
Construção de posto médico em Lindoso (Ponte da Barca): 400 000 euros
Melhoria estrutural e de equipamento do Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira: 300 000 euros.---
Construção do Centro de Saúde de Armamar: 250 000 euros
Estudos, projecto e aquisição de terrenos para a construção dos centros de saúde n.os 1 e 2, de Viseu: 200 000 euros.O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar a proposta 485-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Medida: Cuidados de saúde primários e continuados
Construção do Centro de Saúde de Barrancos, no distrito de Beja: 100 000 euros
Construção da unidade de internamento no centro de Cabeceiras de Basto, no distrito de Braga: 200 000 euros
Construção do Centro de Saúde de Vieira do Minho, no distrito de Braga: 200 000 euros
Extensão do Centro de Saúde de Santana, no distrito de Coimbra: 70 000 euros
Extensão de saúde de S. Martinho do Porto, concelho de Alcobaça, no distrito de Leiria: 50 000 euros
Centro de Saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa: 200 000 euros
Medida: Aquisição de novos edifícios fiou terrenos e respectivo apetrechamento.O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos passar à votação da proposta 9-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações
Valor total inscrito: 1 785 485 415 euros (total da NUTII)
NUT II: Alentejo [Central] (Distrito de Évora)
Projecto: Construção de extensão do Centro de Saúde de Mora, em Cabeção.
Medida: Cuidados de saúde primários e continuados.---
Projecto: Construção de extensões de saúde na aldeia do Rosário (freguesia de N.a Sr.a da Conceição de Alandroal) e Vila de Terena (Freguesia de S. Pedro).
Projecto: Construção de unidade de prestação de cuidados de saúde a politraumatizados com sistema de evacuação rápida na zona dos mármores (triângulo Borba -Estremoz -Vila Viçosa)
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
NUT II: Lisboa [Grande Lisboa] (Concelho de Odivelas)
Programa: Cuidados de saúde primários e continuados
Medida: Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Olival Basto
Medida: Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde.---
NUT II: Alentejo [Baixo Alentejo] (Concelho de Barrancos)
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Barrancos
Medida: Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde.
NUT II: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Programa: Criação de uma rede nacional de serviços de geriatria nos centros de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde
NUT II: Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal)
Programa: Criação de infra-estrutura hospitalar - hospital do Seixal
Programa: Criação de infra-estrutura hospitalar - hospital do Montijo
NUT II: Alentejo [Litoral] (Distrito de Setúbal)
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Sines
Medida: Cuidados de saúde diferenciados/especializados.O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos agora passar para a votação das propostas relativas ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, começando por votar a proposta 157-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Programa: Serviços e equipamentos sociais
Medida: Rede de equipamentos de apoio a idosos
Projecto: Centro social paroquial de Torres Vedras, distrito de Lisboa - novas instalações de uma IPSS que funciona em edifício degradado.
Medida: 004 - Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos
Projecto: Construção de lar da Associação da Quinta do Resende.---
Medida: 004 - Rede de equipamentos de apoio a idosos
Dotação para 2006 e seguintes: Reforço de 1 850 000 euros
Equipamento para o Centro de Dia e Apoio Domiciliários de Selmes - Alçaria: 100 000 euros
Recuperação e adaptação o edifício da ex-Casa do Povo de Vila de Frades, destinado a Centro de Dia
Centro de Dia e Apoio Domiciliário de Garvão
Projecto e construção do lar de terceira idade da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar (Reforço de verba)
Lar da terceira idade em St.o Aleixo da Restauração - Moura
Dotação para 2006 e anos seguintes: Reforço de 200 000 euros
Projecto: Ampliação do centro de dia e lar da terceira idade do Centro Comunitário de Dume (Braga).---
Construção de lar de idosos em Carvalhais: 50 000 euros
Construção de lar de idosos na Lousa: 50 000 euros
Construção de centro de dia em Passos: 40 000 euros.---
Construção de lar de idosos na Lousã: 200 000 euros
Construção de lar da terceira idade em Ervedal da Beira - Cordinha: 200 000 euros.---
Lar da N.a Senhora dos Remédios (Aldeia da Venda - Santiago Maior): 100 000 euros
Centro de dia em, Santiago do Campo - Arraiolos: 100 000 euros
Lar da Associação de Reformados, em Sabugueiro - Arraiolos (ampliação das instalações para valência de lar): 100 000 euros
Lar da Associação de Reformados, em Igrejinha (ampliação das instalações para valência de lar): 100 000 euros
Lar de Idosos, em Vimieiro (ampliação): 100 000 euros
Obra de S. José do Operário de Vale do Pereiro (centro de noite): 75 000 euros
Centro comunitário, em Santiago de Rio de Moinhos - Borba: 75 000 euros
Lar para idosos da Santa Casa da Misericórdia, em Montemor-o-Novo: 100 000 euros
Centro de dia da Associação Girassol, em Montemor-o-Novo: 75 000 euros
Lar para idosos, em Pavia - Mora: 100 000 euros.---
Medida: 003 - Rede de Equipamentos de Apoio a Crianças e Jovens
Construção de centro de dia e lar para a terceira idade, em Folgosa do Douro: 200 000 euros
Construção de centro de dia em Mondim da Beira: 200 000 euros.---
Medida: 002 - Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência
Projecto: Construção de uma unidade residencial, "Porto de Abrigo", para portadores de deficiência mental, na Cidade de Peniche.---
Centro de dia na freguesia da Carvoeira: 125 000 euros
Projecto de instalações para a Associação de Reformados e Idosos de Póvoa de St.a Iria: 50 000 euros
Obras no Instituto de Apoio à Comunidade e na Associação de Solidariedade Social de Apoio à Família (Forte da Casa): 125 000 euros
Instalações da APATI (Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade) em Castanheira do Ribatejo: 125 000 euros
Medida: 004 - Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência
Projecto: Obras na CERCITEJO (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados) - Reforço de verba.---
Centro Comunitário São Saturninho de Valongo, adaptação para valência de centro de noite: 100 000 euros
Construção do Centro Comunitário de Santa Margarida - Aldeia Velha: 100 000 euros
Medida: 005 - Rede de Equipamentos de Apoio à Família e Comunidade em Geral
Projecto: Remodelação e ampliação do centro de Santo Aleixo.---
Dotação para anos seguintes: Reforço da 1 500 000 euros
Construção do centro de dia em Margaride (Felgueiras): 70 000 euros
Construção do centro de dia em Fânzeres (Gondomar): 70 000 euros
Construção de centro de dia em Lousada: 70 000 euros
Aquisição da Casa da Senhora para equipamento social de apoio (Marco de Canavezes): 70 000 euros
Centro de dia em Sobreira (Paredes): 70 000 euros
Centro de dia em Parada de Todeia (Paredes): 70 000 euros
Centro de dia em Azevedo, Campanhã (Porto): 70 000 euros
Lar da terceira idade (Póvoa de Varzim): 70 000 euros
Recuperação do edifício da Quinta de São Romão para centro de dia, lazer e jardim de infância (Trofa): 70 000 euros.---
Medida: 001 - Rede de Equipamentos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco
Dotação para anos seguintes: Reforço de 350 000 euros
Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual - construção de piscina (Matosinhos): 70 000 euros
Creche e berçário de Lordelo (Porto): 50 000 euros.---
Construção do centro de dia na Fajarda: 50 000 euros
Construção do centro de dia na Branca: 50 000 euros
Construção do centro de dia no Couço: 150 000 euros
Cantinho do Idoso - Associação de Reformados e Pensionistas - construção e equipamento de lar de idosos: 300 000 euros.---
Creche do Centro Social Paroquial de Santa Marta - Alcanhões: 150 000 euros
Construção de creche em Santo Estêvão: 500 000 euros
Construção de creche no Porto Alto: 500 000 euros
Cantinho do Idoso - Associação de Reformados e Pensionistas - construção e equipamento da creche: 300 000 euros.---
Lar de Idosos de Santa Margarida da Coutada: 350 000 euros
Centro Social Torrejano - centro de dia, centro de convívio e apoio domiciliário de Torres Novas: 560 000 euros
Projecto: Equipamentos e Serviços de Apoio a Idosos - Distrito de Setúbal, para contemplar os seguintes equipamentos:
Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete (apoios à melhoria das instalações);
Centro Comunitário Paroquial de São José da Charneca de Caparica, Residência de Idosos do Centro Social Paroquial de Vale Figueira e Centro Integrado da Liga dos Amigos do Hospital Garcia da Orta (apoios à construção) Almada;
Lar e Residência de Idosos do Seixal;
Centro de dia da Associação de Reformados de Santo André/Barreiro;
Lar e Centro de Dia da Santa Casa da Misericórdia de Canha, Concelho do Montijo (continuação da obra inscrita no PIDDAC 2004)
Centro Social do Carvalhal e Santa Margarida e Casa do Povo de Melides/Grândola (apoios);
Lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde/Sesimbra.---
Medida: 001 - Rede de Equipamentos de Apoio à Criança e Jovens em Risco
Projecto: Apoio de Jovens em Risco - Almada, para contemplar o equipamento do Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco - Comissão de Protecção/Almada.---
Projectos: Centros de Abrigo de Cidadãos em Risco no Concelho de Almada contemplar os equipamentos da Casa de Abrigo a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Casa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo.---
NUTII: Região Norte (Distrito de Vila Real)
Projecto: Centro de apoio a idosos de Chaves.---
Projecto: Centro de apoio à terceira idade, em Vila de Mouros (Caminha).---
Construção de centro de dia em Mondim da Beira: 200 000 euros.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, está concluída a votação por Ministérios.
Vamos agora passar à votação global do mapa XV do PIDDAC.Pausa.O PS está na dúvida quanto à forma como há-de votar?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O PS está na dúvida quanto à formulação feita pelo Sr. Presidente.
Uma coisa é o que é apresentado pelo Governo, que são as propostas originais, outra é a votação do mapa. Por acaso coincidem, porque, pela primeira vez, nos últimos 30 anos, a maioria parlamentar... Penso que uma vez, no tempo do Prof. Cavaco Silva, já foi assim...
Bom, mas é o mapa XV que vamos votar, não é verdade?O Sr. Presidente (David Justino): - Exactamente.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Confirma, então, que não houve qualquer alteração aceite?O Sr. Presidente (David Justino): - Estávamos apenas a constatar que não votámos o mapa XV, mas parece que está tacitamente aprovado.
Portanto, vota-se apenas o mapa XV, que é coincidente com o conjunto das propostas do articulado.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É coincidente? Não houve nenhuma alteração?O Sr. Presidente (David Justino): - Não há alterações, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, votaremos contra.O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos, então, passar à votação do mapa XV do PIDDAC.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, face a alguns comentários que foram ouvidos durante as votações, não gostaria de deixar de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, que entrámos este ano num tempo novo em relação ao PIDDAC.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Tempo novo?!O Orador: - A Lei de Enquadramento Orçamental foi alterada - e o Sr. Deputado Eduardo Cabrita sabe-o bem, e penso que até está de acordo com as alterações, e se não estiver tem sempre oportunidade de dizer que não está e porquê - num sentido muito objectivo, muito claro para efeitos de votação e do que se passou, nos últimos anos, na discussão do PIDDAC, sobretudo para quem cá está há mais anos, uma vez que depois não tinham correspondência na prática, porque o que interessa em relação ao PIDDAC é que ele seja efectivamente executado.
Este ano, as coisas alteraram-se. Discutimos a forma de apresentação de propostas e muitas dessas propostas, para não dizer a generalidade, não só não contêm contrapartidas como - e isso é um aspecto importante - não foram feitas de acordo com o que tinha sido combinado na Comissão de Economia e Finanças. Penso que tudo isto deve servir de lição para todos nós.
O que o Grupo Parlamentar do PSD fez foi, face ao que consta actualmente da Lei de Enquadramento Orçamental - e não custa nada dizer que muitos dos Deputados do PSD gostariam também de ter apresentado propostas -, decidir não apresentar propostas de alteração neste novo enquadramento da lei e no novo enquadramento do PIDDAC.
Assim, aquilo que esperamos é que, de futuro, o PIDDAC tenha este sentido. Quando o PIDDAC é apresentado pelo Governo é uma proposta de investimento do Estado que depois será discutido por programas, medidas, tal como está no mapa XV, que é aquilo que é votado. Então, a partir daí, que se faça todo o debate à volta do PIDDAC, sabendo se ele é bom ou mau, e que se evite para o futuro, pelo menos do nosso ponto de vista, aquilo que se passava nas discussões do PIDDAC, que, na prática, como todos os Srs. Deputados sabem, independentemente dos partidos, não levava a nada.
No nosso entender, este é um passo positivo, é um passo em frente na discussão do PIDDAC, independentemente do governo que o apresente. É evidente que, para nós, em termos de declaração de voto, já que está aprovado pela maioria o mapa XV, este é um excelente PIDDAC. Mais: face ao novo sistema de apresentação do PIDDAC, muitas das propostas de alteração para projectos concretos e do PIDDAC regionalizado já estão nos programas e medidas que são apresentados de forma genérica e não de forma específica por actividades ou regionalizado.
Assim, só nos resta congratular com a aprovação do mapa XV do PIDDAC.O Sr. Presidente (David Justino): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que há a registar um facto importante. Pela primeira vez, desde há muitos anos - é preciso recuar a uma fase do "cavaquismo" declinante -, que não se encontrava um Orçamento onde não tivesse sido aprovada nenhuma alteração ao PIDDAC.
Por outro lado, é preciso ver que há um aspecto positivo na maioria, nomeadamente na direita mais moderada, ou seja, há problemas de consciência, como foram agora revelados. Entendemos essa situação e somos solidários com esses problemas de consciência, mas temos posições diferentes quanto às votações.
Na apresentação das propostas e na sua votação, procurámos seguir um critério de compensação. Embora saibamos que o PIDDAC está bastante "martelado", e até um pouco falsificado, de uma maneira inaudita dos últimos 25 anos, entendemos não provocar aumentos de despesa, mas, sim, a reorientação de algumas verbas, daí o número limitado de propostas que apresentámos, em geral propostas emblemáticas (duas a cinco por distrito), organizadas por sectores, porque temos consciência que para fazer um PIDDAC em condições seria preciso refazer completamente este PIDDAC.
Mesmo no sentido de tentar refazer o PIDDAC, apresentámos algumas propostas de correcção, de acordo com a reunião que tivemos com o Sr. Ministro das Finanças, em 12 de Outubro último, onde levantámos o problema de um conjunto de verbas que estão no PIDDAC de forma ilegal, porque correspondem a despesas correntes, a despesas fixas, incluindo remunerações certas e permanentes de um conjunto de instituições, muitas delas do ensino superior ou da área de investigação.
Também foram rejeitadas essas nossas propostas de alteração que vinham no seguimento da posição do Sr. Ministro das Finanças, discutida connosco quer nessa reunião do PS com o Governo quer em reuniões de Comissão, no sentido de, caso houvesse matérias no PIDDAC que não estivessem de acordo com o que estava legislado, apresentarmos propostas de alteração,  assim o fizemos e essas propostas tiveram o apoio de outros partidos e a rejeição dos partidos da maioria.
Assim, deveria ter-se corrigido esta matéria, pois é completamente absurdo, é ilegal, sendo que se podem levantar problemas sérios de formalismo do Orçamento para futuro, pois casos de remunerações certas e permanentes de instituições, como o Instituto de Medicina Tropical e outros no PIDDAC, é algo "feito a martelo" - e sem foice -, o que nunca tinha acontecido nos últimos 20 anos.
Fez-se o debate, mas a organização, em termos de separar a discussão da votação e da apreciação das propostas, não estará suficientemente amadurecida, pois foi a primeira experiência que se fez. Nesse sentido, julgo que há que fazer um equilíbrio. Este PIDDAC não tinha salvação... Procurámos dar algumas sugestões, algumas emendas, mas, pela primeira vez, desde há muitos anos, foram todas rejeitadas. Enfim!...
Depois disto tudo, embora sejamos a favor da generalidade ou de muitas das obras e dos equipamentos que estão no PIDDAC, isso não justificaria uma posição de abstenção quanto a um PIDDAC tão mal elaborado, tão martelado, tão mal feito.
Esta verba total do PIDDAC não corresponde globalmente à verba de investimento, pois consta lá muita coisa que não é investimento. Ainda por cima, com a cativação de 21,4%, que já percebemos que foi apenas para "martelar" e acertar as contas finais formais do défice, que ficará nos 2,8%, quando o pedido de autorização de financiamento da Assembleia é de 6,6% do PIB.
Efectivamente, foi esta a votação, que nada tem a ver com o facto de sermos favoráveis a um conjunto de investimentos que lá constam, mas estão mal distribuídos por regiões. Nunca o desequilíbrio foi tão grande, pois estão mal distribuídos por sectores e têm despesas que constam lá de forma ilegal e fraudulenta e que correspondem e integram remunerações certas e permanentes de quadros do Estado num conjunto significativo de instituições.O Sr. Presidente (David Justino): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de deixar algumas breves notas finais sobre a votação do mapa XV.
Em primeiro lugar, quero sublinhar e reafirmar que o conjunto de propostas que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou seguiu, de uma forma rigorosa, extensiva e absolutamente pormenorizada, as orientações consensualizadas na Comissão, dando sequência, aliás, ao parecer que tinha sido elaborado pelas técnicas da Comissão.
Todas as propostas de alteração do PCP foram apresentadas ao mapa XV propondo alterações por ministério no Capítulo 50 - Investimentos de Plano, seguindo a organização do NUT II e procurando alterar, reforçando, na maioria dos casos, as dotações de programas e medidas inscritas nesse âmbito, obviamente, justificadas em factos concretos, porque só em factos concretos é possível alterar ou substituir verbas, justificando mediante a discriminação de quais os projectos se pretendiam ver contemplados pelas propostas de alteração das verbas inscritas nos programas e medidas.
A segunda nota que gostaria de realçar é a de que o Grupo Parlamentar do PCP sempre esteve disponível e participa activamente na procura de soluções que tornem mais eficaz e mais operacional a discussão em termos orçamentais, sendo que sempre participou e contribuiu com as suas propostas e com a sua intervenção nas alterações positivas, algumas delas nem tanto, introduzidas na Lei do Enquadramento Orçamental - aliás, por isso a última das alterações mereceu o nosso voto contra.
Agora, uma coisa são as alterações positivas, que todos sentimos, principalmente quem está aqui há alguns anos, outra coisa é tentar interpretar as alterações da lei orçamental como se fosse possível traduzi-las e interpretá-las no sentido da limitação da discussão, que foi o que aqui ocorreu mediante a interpretação maioritária adoptada pelo grupos parlamentares.
Naturalmente que foi uma infeliz interpretação que limitou - e isso foi perfeitamente evidente ao longo desta hora e meia de debate - a justificação das propostas orçamentadas e autonomizadas pelo PCP, sendo que, provavelmente, a maior parte de nós, limitou-se a votar numericamente, se calhar sem sequer saber bem o que estava a votar.
Admito até que esta metodologia pudesse ser mais operacional e que, em vez de votar por ministérios, votássemos tudo de uma vez só, o que, em termos práticos, era a mesma coisa.
De facto, a lei de enquadramento orçamental permite dar passos em frente em termos operacionais, mas não se deve nem pode traduzir na limitação completa da justificação e da intervenção neste plano e neste momento da discussão e da votação.
Finalmente, Sr. Presidente, permita-me constatar que é a primeira vez (pelo menos que a minha memória permita avaliar) que, nos últimos anos - e são muitos! -, o Mapa XV sai daqui exactamente da mesma maneira, sem uma única alteração, em relação à forma como entrou em termos de proposta de lei orçamental.
São centenas de projectos, de programas, de medidas, nas cinco regiões do Continente mais as Regiões Autónomas que fazem parte da proposta de lei orçamental, que vão sair daqui exactamente da mesma maneira como entraram, o que significa que a maioria parlamentar não só rejeitou todas e qualquer uma das propostas das oposições como nem sequer tomou uma única iniciativa para melhorar num único aspecto, por mais pequeno que fosse, o conjunto do Mapa XV.
Portanto, a maioria parlamentar está absolutamente satisfeita, e não vale a pena os presidentes das comissões distritais dos partidos da maioria dizerem, como o fez o do distrito de Braga na semana passada, que vão certamente propor alterações a este PIDDAC, porque o Mapa XV não serve nem o caso concreto do distrito de Braga nem o País. Foram palavras dele, não são minhas.
Vê-se, de facto, como é que se traduziram em actos concretos esses compromissos públicos assumidos regionalmente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, percebe-se a intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa, que tentou explicar aquilo que é absolutamente inexplicável. E começa por ser inexplicável se calhar para ele próprio... Não estou dentro do seu pensamento, mas permita-me, com alguma bonomia, Sr. Deputado Hugo Velosa, tentar interpretar o seu pensamento profundo: tentou explicar aquilo que o senhor não consegue explicar nem a si!!O Sr. Presidente (David Justino): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, gostava de deixar duas ou três breves notas.
Em primeiro lugar, para dizer aquilo que já anteriormente defendemos, que este é um PIDDAC virtual, com uma taxa de cativação em que mais de um quinto destas despesas não serão, de facto, levadas a cabo, o que significa um PIDDAC de desinvestimento público - esta é a primeira nota que quero deixar.
A segunda nota é para dizer que estamos também perante um caso que de certa forma é uma "lei" na política, isto é, quanto mais acossada está uma maioria mais ela se cristaliza, e parece que a maioria atingiu aqui o estado de nirvana, o estado de perfeição absoluta, o estado em que rejeita qualquer crítica e, inclusivamente, não tenta sequer aperfeiçoar-se, o que é um exemplo de dogmatismo radical, que registamos, e que é, sem dúvida, também, o sinal do ciclo político que estamos a viver.
Finalmente, gostava de deixar uma última nota dizendo que não compreendo a posição do Partido Socialista em relação a duas propostas que nós apresentámos. Uma em relação ao Centro Materno-Infantil do Norte e outra em relação aos tribunais de trabalho, família e menores do Porto, juízos criminais e tribunal de juízos cíveis, tanto mais que foi subscrita e defendida publicamente por dirigentes do Partido Socialista - estou a lembra-me de Francisco Assis e de Nuno Cardoso... Mas as coisas são como são, fica registado!O Sr. Presidente (David Justino): - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria muito rapidamente de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que acompanho a intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa. No meu entender, o Sr. Deputado fez uma leitura perfeita daquilo que se passou anteriormente na Comissão, daquilo que se pretendia que fosse o debate e a votação deste Orçamento do Estado, e queria dizer-lhe que concordo plenamente com a intervenção que proferiu sobre esse aspecto.
Acho curioso, e por isso não podia deixar de dar esta nota, que haja grupos parlamentares que digam que não querem contribuir para o aumento do défice e que apresentem, na sequência dessas afirmações, propostas sem qualquer contrapartida. Isso não é contribuir para o aumento do défice? Era esta a nota que gostaria de deixar aqui, referindo-me sobretudo ao Partido Socialista, que é aquele que deverá ser o mais responsável dos partidos da oposição.
Termino, deixando, em nome do meu grupo parlamentar, uma nota de congratulação pela aprovação do Mapa XV, tal como foi apresentado.O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado Bernardino Soares, julgo que pediu a palavra para fazer uma interpelação. Com certeza que quer fechar o debate.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, Sr. Presidente, não é sobre esta votação, é sobre outro assunto.
Numa passada reunião em que se debateu o Orçamento do Estado na generalidade, foi citado, tendo sido feita a respectiva leitura, um quadro que o Sr. Secretário de Estado da Saúde tinha em seu poder com os investimentos dos hospitais S.A., numa discussão em que se dizia que o investimento na saúde não era só o que vinha no mapa que acabámos de aprovar, mas que havia também os investimentos nos hospitais S.A.
Sabemos também (estávamos agora a comentá-lo lateralmente) que há responsáveis das distritais do PSD que, nos seus distritos, dizem quanto é que cada hospital vai investir.
Acontece que esse dado, que o Governo disse na altura que entregaria, nunca foi entregue.
Isto não tem nada a ver com o Mapa XV, mas peço ao Sr. Presidente e à mesa da Comissão que, ainda em tempo útil, pudessem diligenciar junto do Governo para que esse mapa, que foi lido nalguns pontos, fosse por completo, porque existe!, disponibilizado à Comissão.O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado, farei chegar ao Sr. Presidente da Comissão essa pretensão que se reflecte relativamente aos investimentos programados, mas não dotados em sede de PIDDAC, é assim?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, precisando, direi que se trata dos investimentos previstos nos orçamentos próprios dos hospitais S.A., mas que estavam discriminados, segundo a leitura do Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria, por um lado, de clarificar aqui que todas as propostas do Partido Socialista tinham contrapartida e, portanto, não determinavam qualquer aumento da dotação global prevista no Mapa XV. Foi feito um pedido neste sentido - e foi isso, aliás, também que caracterizou a distinção na votação que fizemos relativamente às propostas apresentadas pelos restantes partidos da oposição.
Sobre a matéria versada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, solicitamos ao Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ou através do novo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (saudamos o facto de ter voltado a haver um responsável pela ligação entre o Governo e a Assembleia da República, certamente na sequência do debate que foi aqui travado anteontem de manhã), que seja dada indicação de qual é o plano de investimentos que está para além do PIDDAC e do Orçamento.
É que, designadamente no distrito de Setúbal, o presidente da estrutura distrital do Partido Social-Democrata, nosso colega Deputado, disse, sinteticamente, que o PIDDAC era preocupante porque reduzia em 40% as despesas de investimento, mas que isso seria compensado por investimentos não previstos no PIDDAC, e deu exemplos, com números, de investimentos nos três hospitais S.A. existentes no distrito de Setúbal.
Gostávamos de saber qual é esse plano de investimentos paralelo, que está para além do PIDDAC, e que não é objecto de apreciação pela Assembleia da República.O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado Eduardo Cabrita, devo confessar que não me senti interpelado e portanto estou à-vontade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa, para uma espécie de segunda ronda, mas não vou aceitar muito mais inscrições.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, por uma questão de estilo, não gosto de ir a "segundas rondas", fico sempre na primeira, e por isso vou falar de outra coisa. Não vou falar do PIDDAC, uma vez que já fiz a declaração que tinha que fazer, embora deva responder à tentativa que o Sr. Deputado Honório Novo fez de entrar no meu pensamento, que é sempre algo difícil... Também não quero entrar no pensamento do Deputado Honório Novo na véspera do congresso do PCP e, portanto, são coisas que nós nunca devemos fazer, porque o pensamento de cada um, nomeadamente em relação a esse evento, é algo em que não conseguimos entrar...Risos do PCP.Vou falar sobre a reunião que tem lugar às 15 horas de hoje.
Não estava presente na altura em que o Sr. Presidente marcou uma reunião para as 15 horas para falarmos sobre a carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que aproveito para saudar em termos pessoais e de grande consideração pessoal enquanto foi Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Gostaria, a este propósito, de dizer o seguinte: não estava na reunião, mas li a carta e, muito sinceramente, do nosso ponto de vista, não vemos o que é que os grupos parlamentares vão discutir sobre o teor da carta.
Há uma carta do ex-ministro dos assuntos parlamentares...,O Sr. Honório Novo (PCP): - Que já não é!O Orador: - É verdade, já não é.
Como eu dizia, é uma carta que vale o sentido que o Sr. ex-Ministro dos Assuntos Parlamentares lhe deu. Cada um dos grupos parlamentares tira as conclusões que quiser. Poderá fazer onde entender os comentários que entender fazer sobre esta carta. Mas nós vamos reunir para quê?
Portanto, do nosso ponto de vista - e até por uma questão de sentido prático das coisas, até porque temos, julgo eu, todos muito que fazer -, reunir às 15 horas para nos pronunciarmos sobre uma carta do ex-Ministro dos Assuntos Parlamentares é algo que não tem a nossa concordância.O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado, penso que tem de colocar esse problema ao Sr. Presidente da Comissão, dado que o nome dele é invocado.
No que reparei foi que o Sr. Presidente da Comissão fazia questão de discutir essa mesma carta. Mas também é óbvio que não é nesta altura que vamos desconvocar a reunião das 15 horas, tendo em atenção que, neste momento, segundo creio, também está a decorrer uma reunião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e que os Deputados do PS também estão com vontade, eventualmente, de ir para essa reunião.
Mas os grupos parlamentares têm sempre uma hipótese ao seu dispor: se entenderem que a matéria não se justifica não vêm à reunião. É tão simples quanto isso!
Portanto, a reunião ficará suspensa e será então retomada às 15 horas.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.Eram 11 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos, de acordo com o que ficou combinado, com a apreciação da carta que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ao tempo, Dr. Rui Gomes da Silva, enviou à Comissão.
A carta foi distribuída, houve tempo suficiente para que sobre ela se pudesse reflectir e, portanto, chegou a altura de conhecer o ponto de vista dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, intervenho sob a forma de interpelação à Mesa no sentido de saber se foi dada nota desta reunião ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ou ao Sr. Ministro de Estado e da Presidência, para não se dar a circunstância de estarmos a discutir questões de relação com o Governo na ausência do mesmo, justificada por falta de aviso.O Sr. Presidente: - Tem razão na sua observação, Sr. Deputado.
Tanto quanto temos conhecimento, não foi feita qualquer comunicação especial, relativamente à presença do Governo. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento acompanha todo o processo e era o Membro do Governo que estava presente.
Não foi feita qualquer comunicação ao Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a informar que o agendamento desta matéria tinha sido feito para as 15 horas.
Como estava presente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e como a matéria tem a ver com esclarecimentos que deveriam ter sido prestados no âmbito do processo orçamental, de facto não se fez qualquer diligência. Mas registo a sua observação.
O Sr. Deputado António da Silva Preto pediu a palavra?O Sr. António Preto (PSD): - Estava apenas a cumprimentá-lo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, na carta ora em discussão é referido por diversas vezes que houve contactos entre o Gabinete do então Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Presidente, pelo que não sei se o Sr. Presidente quer ou não comentar o que ali é afirmado, designadamente o início do segundo parágrafo em que é dito "Não tendo no referido ofício sido proposta qualquer data ou hora para o aludido efeito", bem como as referências horárias que são citadas ao longo da carta e que naturalmente não me cabe a mim comentar.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, para termos todos os elementos de que necessitamos, precisamos de saber se corresponde exactamente à realidade (nós pensamos que não) aquilo que vem relatado na carta do ex-Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Uma vez que me pedem para esclarecer e na medida em que se torna necessário esclarecer os factos (e apenas esses) que estão aqui em causa, quero dizer-lhes que relativamente a alguns aspectos mencionados na carta os Srs. Deputados têm tantos elementos como eu, e noutros têm menos ou poderão ter menos.
O primeiro parágrafo substantivo, que no caso é o segundo, diz: "Não tendo no referido ofício sido proposta qualquer data ou hora para o aludido efeito (...)". É evidente que isto é o que se chama, diplomaticamente, uma inverdade. E é uma inverdade porque os Srs. Deputados conhecem exactamente o que foi comunicado. E o que foi comunicado mencionava expressamente, para efeitos de acompanhamento por parte do Governo, que no dia 23 (salvo erro, é o dia em causa), da parte da manhã, das 10 horas até às 13 horas, se ia discutir o articulado e que da parte da tarde, das 15 horas em diante, se ia discutir o PIDDAC.
Portanto havia data e havia horas. Assim, suponho que o Sr. Ministro fez esta afirmação porque, de facto, não tem conhecimento da metodologia de apreciação orçamental em sede de especialidade. Quando está agendada uma apreciação do PIDDAC e do articulado com blocos horários explícitos é evidente que há data e que há horas. É claro que não há uma hora precisa para discutir o artigo x ou y, pela simples razão de que o debate prossegue em sequência, como é normal e natural, e ninguém é capaz de garantir ou sequer se propõe garantir que de facto a discussão do artigo 3.o, por exemplo (um dos artigos mencionados) ou de outro artigo qualquer irá ocorrer às 10 horas e 15 minutos ou às 11 horas e 15 minutos precisamente. Portanto, é um debate que tem uma metodologia própria, e a indicação que estava feita era necessária e suficiente para que houvesse a presença dos membros do Governo.