16 DE NOVEMBRO DE 199620-(29)Em referência ao ofício n.° 6941, de 12 de Julho de 1996, processo n.° 02/96 155, respeitante ao requerimento supramencionado, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Algarve:Está prevista a criação de uma nova escola dos 2." e 3.° ciclos do ensino básico em lagos, para funcionamento no ano lectivo de 1997-1998.Nesse sentido foi estabelecido um acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Lagos, outorgado em 15 de Oujyb/uNo dia 23 de Outubro foi enviado para publicação no Diário da República o anúncio do concurso público da empreitada. No mesmo está incluída a construção do pavilhão desportivo da Escola. O início da construção está previsto para o final do próximo mês de Dezembro.Lisboa, 31 de Outubro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO,, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1108/VII. (l.°)-AC, dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), pedindo o envio de publicações.Satisfazendo o solicitado pelos Srs. Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 4207 dessa Secretaria de Estado, datado de 9 de Julho último, junto um exemplar das seguintes publicações:Cenários da Evolução Estrutural da EconomiaPortuguesa 1995-2015 (a). Portugal em Números. Situação Sócio-Económica1994 (a).Dado que esta última publicação se encontra esgotada, envio a respectiva edição inglesa.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.(a) Os documentos foram entregues aos Deputados.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1168/VTJ (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a recuperação do Teatro Diogo Bernardes.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 461 l/SEAP/96, de 25 de Julho próximo passado, informar V. Ex." do seguinte:1 — A recuperação, remodelação e equipamento de recintos teatrais acaba de ser objecto de um despacho normativo do Secretário de Estado da Cultura, que estabelece,pela primeira vez, regras claras e transparentes para a selecção dos projectos a apoiar, de acordo com o princípio da articulação indispensável do valor arquitectónico intrínseco dos edifícios abrangidos e da qualidade dos projectos existentes para a actividade de produção de espectáculos a desenvolver nos mesmos.2 — Com o mesmo fim, o Ministério da Cultura criou no PIDDAC do Instituto Português das Artes do Espectáculo, na proposta de Orçamento do Estado para 1997 um programa de apoio à criação de uma redenacional de salas de espectáculo com uma dotação globalde 775 000 contos.3 — O próprio Secretário de Estado da Cultura teve ocasião de visitar o Teatro Diogo Bernardes, na companhia do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, a quem deu conhecimento antecipado do teor genérico do despacho normativo referido no n.° l, ficando claro que aquele município apresentará a candidatura do referido Teatro nos termos do mesmo diploma, cabendo depois aos serviços técnicos do Ministério da Cultura a avaliação do conjunto das candidaturas.4 — Só com base nos resultados desta avaliação irá o Ministério da Cultura proceder à selecção dos projectos de intervenção a apoiar neste domínio.Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1170/VII (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a construção do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima.Em resposta ao requerimento n.° 1170/VII (l.")-AC, relativo aos apoios a conceder, no âmbito do Programa Ambiente, ao Plano de Valorização das Margens do RioLima, apresentado pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, permito-me, sobre esta matéria, remetê-lo para o ponto da situação, que se descreve:1) Para este projecto da Câmara Municipal de Ponte de Lima foi aprovado, para o período de 1995-1996, um investimento elegível de 246 995 contos;2) Deste montante foram até à data gastos 185 246 contos, equivalentes a uma taxa de execução de 65%.Lisboa, 29 de Outubro de 1996. — O Secretário de Estados dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 1186/VTÍ (l.")-AC, dos Deputados João Amaral e António Filipe (PCP), sobre os processos disciplinares a dirigentes das associações profissionais da PSP.Em resposta ao requerimento n.° 1186/VU (].°)-AC, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, depois de