59 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O nosso objectivo fundamental é centrar a formação contínua nas genuínas necessidades das escolas e dos docentes. Pretendemos reforçar esse carácter instrumental da formação contínua como um elemento que influencie positivamente o trabalho desenvolvido pelos docentes nas suas interacções com os alunos, capacitando ainda mais os professores portugueses e proporcionando melhores aprendizagens para os alunos.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha primeira palavra é dirigida ao Deputado José Manuel Rodrigues, que é o coordenador do CDS nesta Comissão, que não está aqui, hoje, connosco porque ficou na Madeira a tratar — nas palavras dele — já da reconstrução, depois da tragédia que se abateu por lá.Do Grupo Parlamentar do CDS-PP vai um grande abraço para a Madeira, para ele e para os seus.Sr.a Ministra, ouvindo o Governo e o Partido Socialista falar aqui, parece que a «coluna vertebral» do Ministério da Educação é apenas a reconstrução física da escola e acabamos por esquecer uma série de matérias importantes com incidência orçamental, portanto com lugar neste debate, tais como o desenvolvimento escolar, a qualidade da formação, a valorização da escola, a avaliação dos docentes e dos discentes.Gostaria de começar por notar uma série de recuos deste Ministério, e alguns são bastante positivos, em relação às políticas seguidas no governo anterior: acaba — e bem! — a divisão da carreira docente; a avaliação dos professores está «assim, assim»; a prova de recuperação dos alunos é facultativa escola a escola. Enfim, é um verdadeiro Ministério marcha atrás, o que nestas matérias não deixa de ser positivo.No entanto, isso tudo leva a que haja também uma grande confusão normativa, porque as leis que regulam a divisão da carreira, a avaliação dos professores e as provas de recuperação continuam em vigor. Portanto, há ainda professores titulares e não-titulares; a avaliação continua em vigor — aliás, vai ainda produzindo efeitos enquanto falamos; e não se percebe muito bem como se faz chegar a informação de que terminarão as provas de recuperação quando acabaram as faltas injustificadas com o novo estatuto do aluno.A primeira pergunta que lhe deixo (parece-nos importante, porque vai regular o funcionamento do Ministério ao longo deste ano lectivo e do que se iniciará proximamente) é quando é que V. Ex.a, o seu Ministério, vai produzir os diplomas para suportar as intenções que têm vindo a ser anunciadas nas negociações que têm feito com os sindicatos.Parece-nos um tema da máxima importância, uma vez que, por exemplo, em matéria de avaliação os professores contratados continuam a ter de ser avaliados e os que estão a subir de escalão também, como sabe. E o que acontece, agora, é que chegam às escolas circulares das direcções regionais para que estas façam uma espécie de apreciação intercalar desses docentes. Portanto, há uma confusão entre aquilo que está em vigor e aquilo que se quer suspender, o que leva a que, de facto, continuemos a pensar que teria sido melhor suspender este processo, como o CDS pediu, sendo que o PSD e o PS entenderam não o fazer.Sabemos também agora que a prova de recuperação dos alunos, no caso de excesso de faltas, é retirada ou pelo menos passa a ser facultativa de escola para escola, não se percebendo essa dualidade de critérios e como é que se garante a unicidade da avaliação dos alunos. E o que é mau, o que verdadeiramente choca é que a prova de recuperação não é retirada por motivos pedagógicos, ou seja, por ser infeliz no que conta a educar os estudantes e os alunos, para que estes tenham uma cultura de rigor, de trabalho, de assiduidade, mas, sim, para que se retire carga burocrática aos docentes, o que é de todo em todo lamentável.Mas a pergunta que lhe deixo é se vai mexer ou não no estatuto do aluno. De facto, parece-nos bem que termine a prova de recuperação, mas parece-nos igualmente bem que seja reintroduzido um critério de assiduidade, porque o que está neste momento na lei é que o professor vai fazendo provas até que consiga finalmente avaliar o aluno que faltou às aulas. Ora, a assiduidade nas aulas é em si um bem que importa, do ponto de vista do CDS, proteger.Uma outra pergunta que lhe deixo é acerca de um parceiro que é muito esquecido pelo Ministério e que é muito importante na educação no nosso país, que são as escolas privadas.Como sabe, temos chamado à atenção — já chamámos à atenção do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministério da Educação — para o facto de as escolas privadas terem uma penalização muito grande nos