24 DE MAIO DE 1989 4237Portanto, esta eliminação, assim chamada, é um corolário lógico da votação que fizemos anteriormente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo a informação que tenho, temos de votar a proposta de eliminação do Título II.O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, por motivos alheios à minha vontade, não estive na Sala no momento da votação do artigo 83.°-A, mas tratando-se de matéria ligada ao processo de reprivatizações, gostaria de comunicar a V. Ex.a que subscrevo a declaração de voto, apresentada pelo deputado Francisco Osório Gomes.Vozes do PSD e do CDS: - Não pode!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário a fim de precisar aquilo que vamos votar.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, há uma proposta de eliminação do Título II, Parte II.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado, votos a favor do PSD, do PS, do CDS e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Helena Roseta, votos contra do PCP e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e abstenções do PRD e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi informada que o Grupo Parlamentar do CDS retirou a sua proposta relativa ao artigo 89.°Portanto, o que vamos votar é a proposta de eliminação apresentada pela CERC.Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, vamos passar ao artigo 96.°, em relação ao qual o Sr. Secretário vai anunciar as propostas existentes.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Relativamente a este artigo, há as seguintes propostas: de substituição do n.° 1, da CERC; de aditamento para a alínea cr), n.° 1, do PCP; de substituição da alínea 6), n.° 1, da CERC e de eliminação dessa alínea, do CDS; de aditamento de uma nova alínea é), da CERC e a proposta de substituição do n.° 2, representada pela CERC.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, comecemos por votar a proposta de substituição do n.° 1, da CERC.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos que a votação em relação ao n.° 1 seja feita por alíneas. Em relação ao n.° 2 darei posteriormente uma sugestão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta de substituição da alínea a) que é a actual alínea b).Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos Deputados Independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção de Os Verdes.É a seguinte:b) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do País, bem como o incremento da exportação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) da proposta da CERC.Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Helena Roseta, votos contra do PCP e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção de Os Verdes.É a seguinte:b) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, a racionalização das estruturas fundiárias e o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração para parte daqueles que a trabalham.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento de uma nova alínea e) apresentada pela CERC.Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade. É a seguinte:e) Incentivar o associativismo dos agricultores e a exploração directa da terra.O Sr. Presidente: - Há ainda a proposta de aditamento para a alínea a) do n.° 1, apresentada pelo PCP. É a proposta distribuída na CERC com o n.° 80.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a proposta a que V. Ex.a fez menção e que tem o n.° 80 encontra-se prejudicada pela aprovação do texto da CERC atinente à alínea b).