1150II SÉRIE — NÚMERO 45A única coisa que lhe posso dizer é que, na opinião do Ministério da Agricultura, a forma actual prevista não é aquela que melhor satisfaz o interesse da agricultura.Quero, no entanto, corrigir uma coisa que há pouco o Sr. Deputado Alexandre Reigoto terá mal interpretado das minhas palavras e que era o facto de que não iria ser lançado o imposto da indústria agrícola em 1985. Penso não ter ido tão longe, pelo menos não era isso que estava no meu espírito. Só lhe disse pensar haver muito trabalho a fazer, que faremos com o maior entusiasmo possível, e que, no entanto, se tem de andar depressa para se poder lançar o referido imposto em 1985. Mas o Sr. Secretário de Estado do Orçamento está convicto de que vai ser possível acabar o trabalho ainda este ano e portanto ser, ainda, possível arrecadar a verba de 2 100 000 contos em 1985.Com menos experiência, quer de Direito Fiscal, como de tempo que demorará a adaptação, não deixarei, no entanto, de dar a melhor contribuição para que tal se concretize, vendo-se na altura, as conclusões.O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu o problema do Alqueva e a necessidade de haver varbas previstas para o mesmo no orçamento do Ministério da Agricultura.Não estou de acordo com essa sua opinião, na medida em que o Alqueva é um projecto que demorará muitos anos a fazer. Estou à vontade para falar nele visto que, pessoalmente, sou favorável à sua construção e já o disse publicamente, tendo inclusivamente sido aprovado em 1980, por um governo em que eu tinha a responsabilidade da parte energética, que se avançasse com esse projecto dado a sua componente energética e tendo em atenção a dependência energética que o País tem de fontes primárias como o petróleo. O Alqueva é pecisamente um dos projectos com melhor potencial no que diz respeito aos nossos aproveitamentos hidroeléctricos. Penso que o facto de não estar no orçamento do Ministério da Agricultura não quer. dizer nada, na medida em que terá de vir a estar dentro de um ou dois anos. Quanto à questão de ele avançar ou não, o Sr. Ministro da Indústria e Energia poderá, melhor do que ninguém, esclarecer esse assunto na reunião que com ele terão na sexta-feira. Mas do facto de não aparecer no Ministério da Agricultura não se poderá tirar a conclusão de que a resolução do Conselho de Ministros que foi tomada — e confirmo que o foi — não teve ainda efectivação.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?É que a questão que lhe coloquei prende-se com o facto de o Sr. Secretário de Estado, na resposta à minha pergunta, ter referido que não há nenhuma verba no Ministério da Agricultura para o Alqueva, porque não há luz verde para ele.O Orador: — O Sr. Deputado Domingues de Azevedo falou no problema do pessoal das regiões e na necessidade de que esse pessoal dê verdadeira assistência aos agricultores. Referi, na minha intervenção, que a minha perspectiva de funcionamento do Ministério da Agricultura assenta basicamente, na existência de uma empresa de serviços de apoio aos agricultores. E se ela não conseguir transmitir essa confiança aos agricultores, pergunto se valerá a pena manter em funcionamento muitas das estruturas, que são realmente onerosas, que hoje somos obrigados a pagar.Estou consciente de que em muitas situações tem havido deficiências graves no funcionamento das distritais e das regionais, havendo deficiências de mobilização das pessoas para tarefas desse apoio. Se, por exemplo, muitas vezes o próprio trabalho a tempo inteiro não é a regra desse sector, é um problema com que estamos muito preocupados e para o qual estamos a tentar encontrar uma solução, que mobilize e ince-tive realmente as pessoas a exercerem as suas funções, porque senão não vale a pena fazer a regionalização, visto que ela é demasiado cara para não ter resultados práticos mínimos. Ainda estamos, no entanto, convencidos de que a regionalização é a maneira correcta de resolver a questão e há que, portanto, criar as condições para que ela funcione. Estamos em crer que com a reformulação que estamos a fazer no Ministério, isso será possível.Alguém disse, há pouco, que o Ministério da Agricultura tinha fama de ter muita gente e eu acrescentaria que tem a fama e o proveito, porque na realidade ele tem na sua totalidade 18 000 pessoas, se adicionarmos a 13 000 efectivos 5000 tarefeiros. Se juntarmos as pessoas que trabalham nos organismos de coordenação económica, ficaremos com cerca de 20 000 a 21 000 pessoas. O que está errado é a sua distribuição profissional, ou seja, enquanto há uma falta de quadros técnicos evidentes para dar apoio à agricultura, existe um excesso de pessoal não qualificado, que muitas vezes não presta a ajuda necessária. É nessa reformulação completa do Ministério que temos neste momento já equipas a funcionar.Dir-lhe-ia, por exemplo, que só nos serviços centrais do Ministério vamos fazer a fusão de 4 direcções-gerais numa única e a redução e a alteração profunda das pessoas que estão a funcionar. Não haverá, eveidente-mente, quaisquer despedimentos.De acordo com aquilo que o Governo pensa e aceita, existe de facto no Ministério da Agricultura uma população que, embora muito experiente, poderá optar pela sua reforma rápida. Dir-lhe-ei, por exemplo, que enquanto nestes serviços centrais o número de pessoas que estavam envolvidas era de 660, o novo quadro que apresentarei oportunamente prevê cerca de 200, com qualificações diferentes. Penso que esse será o caminho de reformular, mas enriquecendo o pessoal do Ministério, no sentido de ele estar mais apto e poder dar o apoio à agricultura e, também, de reduzir as despesas correntes, canalizando fundos para despesas reprodutivas e, dentro delas, para a extensão rural e o apoio, como foi manifestado por um dos Srs. Deputados no início da sessão, preocupação que também é nossa. Estou assim totalmente de acordo consigo. Em relação à sua intervenção sobre o sector cooperativo, penso que, há'pouco, ao referir-me à gravidade que este problema, se não for devidamente acompanhado, pode assumir, respondi à suas duas preocupações manifestadas na intervenção que fez.O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro levantou problemas de grande importância em relação aos problemas dos pesticidas inadequados. Devo dizer-lhe, com honestidade, que não sabia, uma vez que não gosto de estar a iludir as questões. É evidente que, como o Sr. Deputado disse inicialmente, a repercussão nos consumidores tem mais a ver com outros departamentos governamentais do que com o nosso,.mas não poderemos ser alheios a esse problema.