II SÉRIE-A — NÚMERO 83 56 perigosos nos ecopontos, como seringas, tendo ocorrido situações de operadores de triagem que ficaram contaminados com doenças infectocontagiosas, como a causada pelo vírus da imunodeficiência adquirida (VIH). A correta deposição de resíduos nos ecopontos – com o consequente desvio do fluxo urbano para o destino ambientalmente adequado dos resíduos perigosos (por estarem potencialmente contaminados por agentes patogénicos) – é fundamental para reduzir o risco de acidentes de trabalho entre os operadores das estações de triagem. Reiterada e inadvertidamente têm sido, contudo, colocados resíduos perigosos em ecopontos, aumentando o potencial de ocorrência de acidentes de trabalho, designadamente, por contaminação biológica de resíduos do tipo hospitalares, em que se incluem, nomeadamente seringas ou outros que podem estar contaminados por agentes patogénicos, como é agora o caso do SARS-CoV-2. Atento o facto de, nos próximos meses, os cidadãos estarem obrigados a utilizar produtos que se enquadram no nível de perigosidade acima exposto e de que necessitarão de se descartar, o PAN considera essencial a realização de uma campanha de informação, a nível nacional e multimeios, com especial incidência nos meios de maior audiência, sobre qual a correta prática de deposição de resíduos, que os portugueses deverão adotar, em particular no que respeita aos resíduos de luvas e máscaras protetoras, gerados pela crise sanitária, garantindo desta forma que a informação chega, de facto, a todos os cidadãos. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: Realize, com carácter de urgência, uma campanha de informação nacional multimeios, junto de canais com maiores níveis de audiência, sobre a correta prática de deposição de resíduos utilizados para prevenção à COVID-19, no contexto da atual crise sanitária. Palácio de São Bento, 4 de maio de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 425/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA BOAS PRÁTICAS RELATIVAMENTE AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2) O combate à COVID-19 depende de todos. A excecionalidade da situação que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 tem exigido a adoção de medidas extraordinárias e, nos próximos meses, continuará a requerer cuidados específicos de proteção individual. A generalização do uso de equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) acarreta uma responsabilidade acrescida, relacionada com os riscos para a saúde pública, bem como diretamente ligada a questões de cariz ambiental. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera imprescindível que se sensibilize e informe os portugueses sobre a correta deposição dos equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2), bem como os impactes da deposição incorreta dos equipamentos de proteção individual. Neste sentido, entende ainda que cabe ao Governo reforçar a existência de contentores de lixo indiferenciado junto de empresas de grande dimensão, com mais de 20 trabalhadores, supermercados, hospitais, escolas e transportes públicos e os sinalize devidamente.