3 DE MARÇO DE 2023 15 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Portanto, fica aqui demonstrado que a IL defende os contribuintes, não defende mais impostos; defende a concorrência, não defende duopólios de televisões privadas, que estão protegidos da concorrência. A contribuição audiovisual deve acabar! Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, apresentando o projeto de lei do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em nome do Chega, agradecer à RTP, ao seu Conselho de Administração e, em especial, ao seu Presidente, Nicolau Santos, a forma calorosa e atenciosa com que recebeu no dia de ontem a visita do grupo de Deputados, assessores e serviços da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Para muitos, terá sido a primeira vez que entraram numa estação de televisão. Para mim, foi o revisitar uma casa e reencontrar velhos amigos com quem trabalhei. A visita de ontem permite-me reafirmar, com convicção, que Portugal precisa da RTP, e o Chega defende a RTP. Acreditamos na importância do serviço público de rádio e de televisão, mas exigimos, obviamente, um serviço de qualidade, independente, imparcial e sustentável. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Como partido conservador que somos, protegemos o liberalismo económico dos devaneios ultraliberais que roçam a libertinagem económica que alguns defendem. Aplausos do CH. Bem sabemos que a Iniciativa Liberal se move segundo os fetiches e dogmas dos cifrões e do lucro, sendo, para a IL, estes valores superiores à pessoa. O Chega dirá sempre «não» a qualquer tentativa de gentrificação vinda da direita canhota ou da esquerda sinistra. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Por outro lado, a Iniciativa Liberal foca-se única e exclusivamente nos nichos que passam pelas zonas mais in, mais cool e da moda dos grandes centros urbanos, onde não há linhas que separem o Bloco de Esquerda da Iniciativa Liberal nem Mortágua de Rui Rocha. Já o Chega olha para Portugal como um todo. Defende o interior e o mundo rural e não esquece a importância que tem a RTP para a coesão territorial, sendo que é o seu serviço público que assegura áreas de informação, em termos regionais e locais, que nenhum órgão assegura, bem como a ligação aos 5 milhões de portugueses espalhados pelos quatro cantos do mundo, não esquecendo a ligação à lusofonia. Aplausos do CH. Meus senhores, isto é justiça social, algo que o partido Iniciativa Liberal não conhece. A proposta que o Chega hoje aqui traz é uma proposta liberal — não se assustem! Passo a explicar: queremos efetivamente aliviar as faturas de eletricidade dos portugueses — pois, como decerto sabem, é através dos fornecedores de eletricidade que a contribuição audiovisual é atualmente cobrada — e propomos que passem a ser os fornecedores dos pacotes de serviços de comunicações eletrónicas a cobrá-la. Assim, por um lado, aliviamos os contribuintes. Por outro lado, quem decide, ou não, adquirir serviços de comunicações eletrónicas pode, ou não, estar sujeito a essa taxa, tendo em conta as isenções presentes e que também pretendemos alargar.