22 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010Nessa campanha contra a Comissão de Inquérito, o PS chegou ao extremo, em escrito do Ministro Augusto Santos Silva, de comparar a Comissão de Inquérito aos processos de Moscovo.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  E muito bem!»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Pouco antes, já Rui Pedro Soares, menos sofisticado e mais tosco, a tinha assemelhado aos processos da Inquisição.As recorrentes qualificações tremendistas de quem antevê um golpe de Estado constitucional ao virar de cada esquina não são para levar muito a sério, mas o facto de um Ministro da Defesa apoucar, de modo tão grosseiro como ridículo, o desempenho da função fiscalizadora do Parlamento é um mais do que evidente sinal do desnorte do Governo.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Ora, a verdade é que, ao contrário do que as cortinas de fumo retóricas do PS quiseram instilar na opinião pública, o objecto deste inquérito não é um problema menor da democracia portuguesa. Bem pelo contrário, a tentativa de mudar a linha editorial de uma televisão através da sua aquisição por uma grande empresa privada —  para mais uma empresa em cuja estrutura accionista o Estado detém uma participação muito relevante — , com o conhecimento do Primeiro-Ministro e de outros ministros, como ficou claramente provado pela Comissão de Inquérito, constitui um ataque a valores fundamentais e intocáveis da sociedade democrática em que vivemos e pretendemos continuar a viver, como a liberdade e o pluralismo informativos. Em substância, foi isso o que esteve em causa no projecto de compra da TVI, tanto pela PT como pela Tagusparque, seja qual for a opinião sobre a informação e o jornalismo desse canal.Não é a primeira vez que o poder político não resiste à tentação de silenciar vozes incómodas. Por outras formas, antigos governos, tanto do PS como do PSD, o fizeram. Este passado de maus exemplos não pode servir de desculpa nem isenta de responsabilidades os protagonistas do negócio PT/TVI. О Bloco não se resigna perante qualquer tentativa de condicionar a liberdade de informar e de ser informado.A democracia é o contrário da promiscuidade do poder político com o poder económico; a democracia não tolera qualquer conspiração destes poderes contra a liberdade de imprensa. Por isto mesmo, o Bloco de Esquerda esteve bem quando propôs a realização deste inquérito parlamentar.O trabalho da Comissão e as suas conclusões valem não apenas pelos factos que apuraram e as responsabilidades que identificaram mas também porque constituem, para o futuro, um travão aos impulsos do poder político e dos grupos económicos para controlar e domesticar a comunicação social.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do PS tiveram uma participação activa e construtiva durante todos os trabalhos desta Comissão de Inquérito.O PS constata que toda a construção do relatório é insidiosa e em vários aspectos revela o intuito de fornecer um enquadramento manipulado e orientado para tornar credível uma tese a que faltam, manifesta e cabalmente, factos e provas de sustentação.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Não contém nenhuma prova que permita sustentar as gravíssimas acusações que foram dirigidas ao Primeiro-Ministro pela oposição. Pelo contrário, todos os factos apurados pela Comissão confirmam que o Primeiro-Ministro não foi previamente informado do negócio e de que o negócio correspondeu a uma iniciativa estritamente empresarial da PT, sem qualquer interferência do Governo. Foi isso que os próprios administradores da PT afirmaram.