20 DE OUTUBRO DE 2012 29 E o PS, mais uma vez, para não variar, vai dizer que a privatização é bom, mas não assim, que querem provavelmente mais devagar, e não tão depressa, que vão querer mais daqui a bocado e não para já, e que a TAP é do País e não do Governo.  Nós dizemos que, para a TAP ser do País, é fundamental que continue em mãos públicas. E quando se diz que é preciso ir buscar dinheiro, quem, como nós, conhece a situação da TAP e da economia nacional, dirá e continuará a afirmar que é com a TAP na esfera pública que se vai buscar dinheiro! Nas exportações, nas contribuições para a segurança social, no IRS, na riqueza gerada com a TAP ao serviço do povo e do País, não privatizando, não avançando com esta medida de destruição da economia e, até, da soberania nacional.  Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta de rigor, a falta de transparência e a opacidade têm sido a imagem de marca deste Governo no processo de privatizações.  Aplausos do PS. Também por isso temos denunciado este facto. Também por isso o Partido Socialista requereu um debate que visou, exatamente, as privatizações e esta falta de transparência, de rigor e de opacidade, que está bem patente neste processo de privatização da TAP: falta de rigor, quando, depois de muita conversa com vários potenciais interessados, de muito diálogo, de muitas propostas informais, de muitas negociações diretas, só ontem o Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos. E, ao mesmo tempo — pasme-se! —, indica já um potencial adquirente da TAP, um potencial vencedor desta negociação direta. Isso não só é falta de rigor, como, do nosso ponto de vista, configura falta de transparência. É que não percebemos como é que, depois de tanta negociação, só temos um potencial interessado, nem como é que o caderno de encargos se encaminha para esta solução e é feito exatamente ao mesmo tempo em que temos esse potencial interessado. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É falta de rigor e falta de transparência, mas também é opacidade quando não percebemos algumas mudanças.  Por exemplo, no Decreto-Lei que estamos a apreciar, o Governo dizia que tinha uma estratégia de potenciar a maximização do valor da TAP. Mas ontem — pasme-se! — o valor já não interessava e nem sequer temos um preço mínimo de referência definido. Aplausos do PS. É por isso que defendemos a suspensão deste processo, é por isso que, nos termos regimentais e legais, entregámos um projeto de resolução para que esta Assembleia recomende ao Governo a suspensão deste processo. Entendemos que não estão reunidas as condições mínimas de transparência e rigor para que um processo de privatização tao sensível e estratégico como este possa prosseguir deste modo. Entendemos que o Governo deve explicar todo este processo, toda esta tramitação processual à Assembleia da República. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!