PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Uma outra questão: no Orçamento do Estado para 2001, assistimos à integração de 2 milhões de contos de uma verba destinada à Porto 2001. Gostava de saber quais as razões que motivaram a integração dessa verba no Orçamento, quando essa verba estava ausente do Orçamento do ano transacto.
Gostaria, ainda, de colocar uma questão, esta mais de pormenor, relativa ao PIDDAC para o Ministério da Cultura, designadamente, sobre uma manifesta descida das verbas do PIDDAC para a Conservação do Edifício e Equipamento da Biblioteca Nacional. Esta verba sofre uma descida de 50 000 contos, num momento em que a Biblioteca Nacional está com um processo de digitalização, designadamente de espólios, que provavelmente conviverá com dificuldade com esta descida de investimento.
Ainda relativamente ao PIDDAC, gostava de salientar, também, um corte significativo e preocupante no Programa Integrado de Apoio ao Cinema, Audiovisual e Multimédia, na medida em que se assiste a uma descida de 1,280 milhões de contos para 1 011 900 contos.
Finalmente, ainda no âmbito do PIDDAC, relativamente à Rede de Teatros Municipais, assiste-se a uma descida de 2000 para 2001 de 279 000 contos para 100 000 contos, o que me parece particularmente complicado quando há uma série de protocolos firmados com os vários teatros municipais e envolvendo uma série de capitais de distrito.
Sr. Ministro, gostaria ainda de colocar duas questões pontuais: uma delas relaciona-se com a ausência no PIDDAC de verba destinada à Biblioteca de Évora. Este facto já mereceu manifestação de preocupações por parte de vários Deputados, designadamente da bancada do PS, no Orçamento para 2000 e para o Orçamento para 2001, a nível de PIDDAC, não está prevista qualquer verba para essa Biblioteca.
Finalmente, gostaria de exprimir uma preocupação que, não tendo directamente a ver com este orçamento na especialidade, tem certamente a ver não só com a gestão de dinheiros públicos e com as estratégias de uma política cultural do Estado mas também com a minha situação de Deputada pelo círculo eleitoral do Porto. Refiro-me ao diferendo que tem oposto a Câmara Municipal do Porto e o Museu de Imprensa, diferendo que põe em causa o futuro e a estabilidade daquela instituição, cujo projecto museológico daquele Museu tem acumulado êxitos e sucessos. Portanto, parece-me grave que um diferendo do tipo do que opõe a Câmara Municipal do Porto ao Museu de Imprensa possa pôr em causa esse projecto.
Sei que o Museu de Imprensa é um museu municipal mas, com respeito pela autonomia das instituições, pergunto se não é possível accionar parcerias, envolvendo o Ministério da Cultura, que permitam desbloquear situações deste tipo.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.
O Sr. Ministro da Cultura (José Sasportes): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, vamos, então, começar pelos vários pontos aqui indicados.
Em relação ao PIDDAC, devo dizer que, enquanto o PIDDAC para 2000, como se sabe, teve uma cativação inicial de 8,5%, não só para o Ministério da Cultura mas para todos os Ministérios, e o PIDDAC para 2001 não tem cativação. A diferença que se nota é a diferença entre a verba inicial do PIDDAC e não entre a verba menos os 8,5%, porque, na realidade, retirados esses 8,5%, o PIDDAC sobe.
O problema que se põe, por outro lado, em relação às contrapartidas, é que uma parte dos fundos comunitários possíveis está integrada no Programa Operacional da Cultura (POC) e a esse Programa podem concorrer não só os organismos ligados ao Estado (os museus, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, etc.) mas também associações privadas e os municípios. Portanto, uma parte da contrapartida nacional virá dessas duas instituições.
No que respeita ao cinema, na realidade, a verba não desce. Uma parte dessa verba foi consignada para obras na Cinemateca, obras essas que vão ter início neste ano e parte dos investimentos vai ser feita com essas verbas do PIDDAC. Para o próximo ano, é necessária uma verba muito mais pequena para completar as obras na Cinemateca.
Por outro lado, em relação às verbas gerais do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), é preciso notar o seguinte: essa verba resulta do valor de 3,4% sobre a publicidade na televisão. Tratando-se de uma estimativa porque nunca se sabe, no final do ano, quanto é que vai custar, nós previmos uma verba prudente. Apesar de tudo, o nosso consenso é o de que a verba será superior à indicada, mas, por prudência e visto que é uma receita que vem do exterior para o Ministério, nós orçamentámo-la a menos. Mas não pensamos que isso altere os nossos programas, sobretudo porque julgamos que, no fim, a verba será superior à orçamentada.
No que respeita à Rede de Teatros Municipais, a orçamentação está feita em duas fases: primeira, temos um acordo para a elaboração de um projecto num determinado distrito, porque a Rede dos Teatros Municipais diz respeito aos distritos; segunda, uma vez feito esse acordo, as câmaras municipais têm a incumbência de preparar um projecto e de fazer a adjudicação. Só nessa segunda fase é que se faz um contrato-programa, e, assim, a partir daí as verbas são colocadas no PIDDAC. Portanto, o que está no PIDDAC corresponde ao calendário actual de solicitações feitas à Rede.
Por outro lado, há também que considerar que uma parte dos fundos dirigidos à Rede vêm do mecenato, nomeadamente do mecenato da Tabaqueira, que é muito expressivo a este respeito.
No que respeita à Biblioteca de Évora, trata-se de uma questão bastante complexa que tem suscitado uma sucessiva troca de opiniões e de pareceres entre a Biblioteca, os amigos da Biblioteca, a Câmara Municipal e o Ministério. Tem havido sucessivos projectos, uns mais complicados, outros menos complicados, e, em vários momentos, a Câmara Municipal e o Ministério têm chegado a acordo, mas pouco tempo depois a questão volta a ser reaberta.
Na próxima terça-feira, tenho programado deslocar-me a Évora para me encontrar com o Sr. Presidente da Câmara, juntamente com os directores dos institutos centrais implicados no processo, ou seja, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR). Vamos todos a Évora para discutir esta situação com o Sr. Presidente da Câmara e aplanar o terreno para uma solução que nos leve à satisfação dos interesses dos leitores de Évora.
No que respeita ao Museu da Imprensa, eu já tinha sido solicitado a interessar-me por esse Museu, mas é um pouco difícil interessar-me, no sentido de uma intervenção directa, por se tratar de um museu municipal. Tive oportunidade de falar com o director do Museu e sei que se trata de questões de ordem interna relativamente a espaços, mas, antes de essas questões estarem resolvidas, é um pouco difícil ao Ministério ter uma intervenção directa ou, sequer, propor-se dar uma ajuda.
Aquilo que o Ministério poderia dar, que era a sua capacidade específica a nível museulógico, parece que o Museu - tanto quanto eu sei, é um belo museu com um bom funcionamento -, não teria necessidade, visto que funciona bastante bem. Portanto, o problema é apenas de logística mas, creio, o Museu e a Câmara Municipal do Porto estão em vias de tentar resolver o assunto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, começo pelos grandes dados, visto que não me parece que as variações anunciadas sejam de facto estas.
Começo, desde logo, por relembrar a questão que a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima colocou ao Sr. Ministro sobre os 2 milhões de contos que estavam fora da rubrica no ano passado e que, agora, estão dentro de uma rubrica. Obviamente que estes valores são subjectivos e não me vou reportar a eles especificamente.
Contudo, fazendo também algumas contas, no que diz respeito aos anunciados aumentos do PIDDAC - pelos vistos, existiram aumentos de 800 000 contos -, tendo em conta, também, os aumentos dos fundos comunitários e sabendo, como o Sr. Ministro sabe, que, no mínimo, os fundos comunitários terão de ter um investimento de, pelo menos, 25% de fundos nacionais, julgo que não há uma proporcionalidade latente face aos aumentos de uns e aos aumentos de outros, o que leva à conclusão óbvia de que os aumentos dos fundos comunitários não vão ser, nem de perto nem de longe, executados na íntegra.
Vou reportar-me a algumas questões que vão fazendo páginas na imprensa escrita.
Nomeadamente, no caso do Teatro Nacional D. Maria II, em comunicado, o Ministério da Cultura referiu que, e passo a ler, "Face à notória crise daquele Teatro, o Ministério da Cultura promoveu uma série de estudos e encontros que levaram à elaboração do relatório, que aconselha uma profunda revisão da lei orgânica e uma reestruturação do projecto 'Teatro Nacional D. Maria II'.
Nestas condições, não foi considerado oportuno nomear uma nova direcção para uma fase de transição, parecendo mais útil criar uma comissão de gestão até à instauração de um novo modelo estrutural."
Nomeada que foi a comissão de gestão - hoje, já se vai ouvindo que é uma comissão liquidatária! -, gostava de saber a opinião do Sr. Ministro, visto que está em silêncio já há algum tempo em relação a este assunto, e se nos pode facultar os estudos que foram mandados elaborar e que, pelos vistos, reflectem os problemas de gestão, e não só, deste Teatro.
Já agora, Sr. Ministro, gostava também que dissesse qual é a missão dessa comissão de gestão, se é a de elaborar uma nova lei orgânica, se é a de extinguir a companhia, e quais as directrizes que o Sr. Ministro lhes deu, visto que estamos a falar das grandes opções para o País.
No que se refere ao Teatro Nacional de São Carlos, o director cessante, Paulo Ferreira de Castro, para justificar a vontade de abandonar o Teatro, invocou a "desproporção entre os problemas que existiam e os meios disponíveis" e, também, que o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos "está reduzido à sua expressão mais simples e que quaisquer cortes são muito preocupantes."
Assim, preocupado que estou não só com as questões orçamentais, que são importantes, mas também com aquilo que está a passar-se com os teatros nacionais (ao Teatro Nacional de São Carlos chegou um director interino e prevê-se que o actual director do Teatro Nacional de S. João, também interino, se vá embora no final do Porto 2001), gostava de saber, porque estamos a falar das Grandes Opções para o ano 2001 do nosso país, quais são as políticas que tem em relação aos teatros nacionais.
Numa outra área, a do cinema, existiu um compromisso, que foi público, do, ainda, Primeiro-Ministro, Eng.o António Guterres, de se chegar a 2003 com uma produção em mais 20 longas-metragens e 48 curtas-metragens e, para 2001, previa-se um crescimento em mais duas longas-metragens e oito curta-metragens em relação a 2000. Como estes objectivos já estavam anunciados há algum tempo, pergunto ao Sr. Ministro se os vai cumprir e, em caso afirmativo, como é que os vai cumprir se a verba de apoio ao cinema foi reduzida.
Ainda em relação ao cinema, e na ausência de uma nova lei para o cinema e o audiovisual, a referência continua a ser o Decreto-Lei n.o 350/93, de 7 de Outubro. Citando este Decreto-Lei, tenho que referir a sua introdução "Obra cinematográfica", que diz: "A criação intelectual de imagens em movimento, acompanhadas ou não de sons, destinada prioritariamente à projecção comercial em salas de espectáculos especialmente preparadas para essa finalidade."
Ora bem, sem pôr em causa a liberdade criadora de qualquer realizador, até porque, como já referi, não sou crítico de arte, face à polémica que foi encetada em relação ao filme Branca de Neve, pergunto se o Sr. Ministro considerou, ou não, que foi respeitado este conceito de "obra cinematográfica", se vão continuar os mesmos regulamentos e práticas na concessão da fiscalização, se os fundos vão ser melhor fiscalizados e como, como é que vão ser fiscalizados nos outros sectores, se a verba que o realizador João César Monteiro anunciou que iria ser recolocada já foi, ou não, entregue ao Ministério da Cultura e se o Sr. Ministro considera, ou não, que esta é uma atitude que mina a lógica de serviço público, porque estamos a falar, também, de serviço público.
Ao nível das bibliotecas públicas, o Primeiro-Ministro comprometeu-se até ao final das duas legislaturas a ter uma cobertura total do território português. Pergunto se vai cumprir esta promessa, visto que o financiamento para as bibliotecas públicas diminui, e se essa foi uma das razões que levou à demissão da Dr.a Teresa Gil ou se também foi por causa do preço fixo do livro.
Já agora, pergunto também se tem ou conhecimento de que estão previstas normas europeias no que diz respeito ao preço fixo do livro. É que se estão a colocar uma série de pontos de interrogação face à posição do Sr. Ministro que, na minha perspectiva, é duvidosa, porque já se comprometeu, publicamente, no sentido de que não é muito a favor do preço fixo do livro mas, por outro lado, há uma pequena contradição uma vez que o Sr. Ministro assinou a actual revisão da lei que leva a que continue o preço fixo do livro.
Quanto aos cine-teatros, pergunto quais as garantias que nos dá sobre se vai ou não continuar o financiamento da rede pública de cine-teatros.
Quanto à fotografia, há algumas verbas que não percebo, porque, no que diz respeito aos Encontros de Fotografia de Coimbra, é, sem dúvida alguma uma realização com prestígio internacional reconhecido por todos. Pergunto como é possível a redução do seu financiamento, quando de 1999 para 2000 passou de 22 000 contos para 46 000 contos e, agora, estamos perante um financiamento de 1500 contos. Gostava de saber se vão ou não realizar-se esses Encontros de Coimbra, porque com esta verba não será possível.
Sobre o portal Terràvista, questão já referida na Comissão, houve um investimento do Ministério da Cultura, depois o portal foi cedido a uma associação privada, que o vendeu a outra empresa privada, que, por seu turno, já o revendeu. Gostava de saber o que se passou, porque me parece que ninguém sabe muito bem.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, vou começar pelo fim.
Vamos ver, então, o problema do portal Terràvista. Como sabe, num determinado momento, em 1996, o Ministério da Cultura lançou um programa para o desenvolvimento do acesso à Internet e criou este portal Terràvista, através do qual era possível os cidadãos não só corresponderem-se por e-mail mas também abrirem os seus próprios sites. Num dado momento, como também é do seu conhecimento, foram introduzidas "piratadamente", digamos assim, imagens que não correspondiam ao que deveria ser um portal sob a chancela do Ministério da Cultura - imagens pornográficos, incitações racistas, etc. Nessa altura, o Ministério da Cultura decidiu abdicar da gestão do portal. Embora tivesse cabido ao Ministério lançar este projecto, talvez não fosse a entidade mais hábil para gerir um portal de televisão e decidiu ceder este portal a uma associação sem fins lucrativos chamada Terràvista. Cedeu este portal sem receber capital, porque era uma associação sem fins lucrativos.
Pouco tempo depois, esta associação decidiu vender a sua capacidade, o seu acesso ao portal e o título a uma
outra sociedade chamada Terràvista S.A. A partir do momento em que cedeu o portal à Terràvista, o Ministério da Cultura nunca mais teve nada a ver com ele. Havia material informático que tinha sido cedido e que, na sua maioria, já foi devolvido à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura. O que se passa a partir deste momento é um assunto entre agentes privados, no qual o Ministério não tem, directa ou indirectamente, qualquer interferência.
Em relação aos Encontros de Fotografia de Coimbra, posso dizer-lhe que para o ano essa iniciativa não se realizará. Estes encontros são bienais e, portanto, não se justifica introduzir uma verba num ano em que não há encontros. Há apenas uma verba de 22 500 contos que ia constituir, e que constituiu, a contrapartida nacional para o acesso dos Encontros de Fotografia de Coimbra aos fundos comunitários deste ano. Essa é uma verba que foi transferida do ano passado para este ano, porque foi a partir do ano passado que estes encontros passaram a realizar-se bienalmente.
Em relação às bibliotecas públicas e às diferentes estruturas da rede de cine-teatros, devo dizer que não há qualquer paragem, antes pelo contrário. Tudo continua como estava previsto, mas há um abrandamento da solicitação da parte dos municípios, nomeadamente em relação às bibliotecas. Nós, de 1999 para 2000, tivemos 40 solicitações e em 2000 tivemos 29. Há, portanto, um abrandamento à medida que a cobertura se vai fazendo.
Em relação ao preço fixo do livro, a questão é muito simples. Há uma lei que está em vigor e é essa lei que se vai aplicar. Eu já declarei que, embora a minha opinião pessoal sobre o assunto seja diversa, como poderão ser diversas as opiniões de todas as pessoas em relação a esta questão, há uma lei que está em vigor e é para cumprir até que seja alterada. Neste momento, não tenho qualquer ideia ou intenção de propor a alteração do preço fixo do livro.
A nível europeu, a questão é bastante mais simples. Há uma tentativa da parte francesa de tornar obrigatório em todos os países da União Europeia o preço fixo do livro, mas as moções que anteriormente foram aprovadas pela União Europeia dizem que cada país escolhe o que quiser nesta matéria.
Em relação ao Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), já há pouco tive oportunidade de explicar que não se prevê uma redução do financiamento, apesar do que está aqui indicado. Já disse que isto é uma estimativa prudente, pelo que esperamos que o valor seja aumentado. De todo o modo, em relação à produção, quero dizer que em 2000 se produziram 81 obras, das quais 20 foram curtas-metragens, 19 documentários e 20 longas-metragens. Para o ano que vem prevê-se que este ritmo continue, mantendo a progressão que estava prevista e prevendo-se que no ano 2001 sejam produzidas 94 obras do mais diversos tipos, como de animação, documentários, curtas-metragens de ficção e longas-metragens. Continua, portanto, em crescendo o ritmo do apoio desenvolvido a partir do ICAM.
Em relação à lei, como sabem, a revisão proposta não foi aprovada por esta Assembleia e estamos a preparar um novo texto que tenha em consideração as observações feitas e mais alguma experiência que tenha sido colhida entretanto para a sua aplicação.
No que respeita ao filme Branca de Neve, é evidente que o dinheiro não é devolvido pelo Sr. João César Monteiro, até porque os subsídios são concedidos aos produtores e não aos realizadores. No entanto, o produtor devolverá o dinheiro, conforme estava previsto e combinado. De qualquer maneira, é prática normal fazer as contas após a realização do filme. Essas contas deviam ser feitas até ao fim do mês de Novembro, foram feitas antes disso e verificou-se que se justificava essa diferença e, portanto, a necessidade da devolução dos 70 000 contos ao ICAM.
Ainda em relação a este assunto, devo dizer que não compete ao Ministro julgar directamente se um filme deve ou não obter um subsídio. Há um júri que selecciona o filme, esse júri propõe, depois, a atribuição de um determinado subsídio e as coisas seguem os seus caminhos e são fiscalizadas no final. No que respeita ao filme em questão, devo salientar que este filme foi escolhido pelo júri do Festival de Veneza para figurar nesse certame, teve críticas positivas em diversos sítios e em França, em Paris, o jornal Libération fez uma página elogiosa dedicada a este filme.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Ministro, são sempre os mesmos!O Orador: - É possível que sejam sempre os mesmos, mas, como os que dizem mal também são sempre os mesmos, estamos sempre no mesmo sítio!
De qualquer modo, a saída do filme constituiu, indiscutivelmente, um acontecimento cinematográfico em Lisboa. A maior parte dos jornais dedicou-lhe várias páginas e, sendo sempre os mesmos ou não - o Sr. Deputado identificá-los-á -, disseram que é um filme com muito interesse. Eu não o vi e quando vir, se lhe interessar a minha opinião, nessa altura lha darei.
Em relação aos teatros nacionais, posso dizer que as situações são muito diferentes. O José Wallenstein não está como director-interino do Teatro Nacional S. João, do Porto, não está previsto que saia no fim do Porto 2001-Capital Europeia da Cultura, a menos que ele queira, claro, pelo que apenas sairá no termo do seu contrato com o Ministério.
Em relação ao Teatro Nacional de São Carlos, o director que acabou de ser nomeado também não é um director-interino, é um director com plenos poderes por um período temporário. Isso tornou-se necessário, porque, como disse, o Dr. Paulo Ferreira de Castro decidiu que queria voltar à universidade - terá também evocado outras razões pessoais, mas esta foi a razão fundamental - e durante este período de transição, que durará até que o director que escolhi possa estar livre do teatro de Veneza, o director que foi agora nomeado assegurará a direcção do teatro. De qualquer modo, a programação estava já feita pelo Dr. Paulo Ferreira de Castro, porque, como sabem, a programação da ópera faz-se com antecipação.
No que concerne ao Teatro Nacional D. Maria II, não se trata, como disse o Sr. Deputado, de uma comissão liquidatária, mas, nos termos que ficaram acordados, de uma comissão de gestão para um período de transição. Porquê? Porque tínhamos esses relatórios que apontavam para uma situação caótica. Aliás, se vir o jornal Público de hoje, a definição que se faz da situação do teatro, dada por vários profissionais, é, de facto, uma situação que não é das melhores para um teatro nacional. Esses relatórios
tinham um determinado contorno e era preciso aprofundar o que estava ali. Assim sendo, esta comissão está a gerir o teatro na sua prática corrente, o teatro está a funcionar, realizam-se ali espectáculos, se bem que não daquela companhia, e no fim deste mês essa comissão apresentar-me-á um relatório concreto da sua apreciação. Com base nesse relatório, farei uma proposta concreta sobre a situação do teatro.
Em relação ao orçamento do Porto 2001-Capital Europeia da Cultura, é extremamente importante e positivo, do meu ponto de vista, que a verba tenha sido inscrita neste Orçamento. Por um lado, porque a agiliza mais rapidamente na sua comunicação à sociedade Porto 2001 S.A., mas, sobretudo, porque define um novo plafond no orçamento deste Ministério. Este Ministério, para o ano, crescerá a partir do plafond que aqui está definido, o que é, para mim, muito positivo e importante para o crescimento e desenvolvimento futuro do Ministério da Cultura.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, ao analisarmos o orçamento da cultura para 2001 tivemos em atenção a taxa de execução do ano 2000, as cativações que foram efectuadas e, inclusivamente, a preocupação do Sr. Ministro face aos a alguma incapacidade nacional na utilização dos fundos comunitários, se tivermos em atenção uma divisão perfeitamente geométrica dos mesmos. Aliás, esta preocupação terá levado o Sr. Ministro a afirmar, no debate na generalidade, que a referida incapacidade era responsável pelo facto de, para o ano 2001, termos menos de 12 milhões de contos, dado que entendia que o País, em termos da sua comparticipação nacional, não estava em condições de responder à realização de um montante tão elevado.
É curioso, mas esta questão também se colocou na discussão do orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Nessa altura, o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, em resposta a esta nossa preocupação de, em termos nacionais, não estarmos em condições de responder aos vultuosos fundos comunitários, disse-nos que na sua tutela se tinha decidido que a comparticipação nacional não passaria a ser de 25%, mas de 50%. Isto para acautelar o terminus dos fundos comunitários no ano de 2006 e também para impedir que ocorresse um descalabro do investimento a partir desse ano, ficando, assim, com a certeza de que o investimento melhorado em termos nacionais seria já acautelado com a devida antecedência. Por isso, a comparticipação nacional não seria de 25% mas, sim, de 50%.
A questão que coloco, Sr. Ministro, é esta: também a nível do Ministério da Cultura - e porque, de facto, os fundos comunitários duplicaram nos últimos anos - se tem este cuidado, para que a partir do ano 2006 não sejamos confrontados com um investimento muito diminuto, em termos nacionais, face àquilo que tem sido o investimento dos últimos anos? Coloco-lhe esta questão porque, olhando para os Orçamentos do Estado de 1998, de 1999, de 2000 e de 2001, constatamos que a comparticipação nacional tem vindo a diminuir. Em termos percentuais, posso dizer-lhe que a comparticipação nacional, em 1999, era de 71,2%, em 2000, era de 69,2% e, em 2001, será de 65,5%.
Estando a acontecer isto, pergunto-lhe se não seria de tomar uma medida similar àquela que está a ser tomada na área da ciência e da tecnologia, para que em 2006 não sejamos confrontados com um decréscimo demasiado abrupto dos investimentos culturais. É que é preciso ter em atenção que as nossas respostas culturais não são ainda as de qualidade mas, sim, as de quantidade.
Uma outra questão, esta de natureza mais particular, prende-se com algumas verbas que estão indexadas a algumas actividades de natureza cultural. Refiro-me, em concreto, à rede das bibliotecas públicas. Esta rede, na perspectiva do Ministério da Cultura, continua a ser um grande investimento, com uma cobertura que pretende ser nacional. No entanto, se em vez de olharmos para o "bolo" do Ministério da Cultura o confrontarmos com o PIDDAC regionalizado, distrito a distrito, não se entende como é que se pretende investir com rigor, com profundidade e com efeitos e consequências numa aposta cultural na rede das bibliotecas públicas. Digo isto porque o que podemos verificar quando olhamos para o PIDDAC regionalizado são verbas como os 54 contos para a Câmara Municipal de Soure, os 59 contos para a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, os 300 contos para a Câmara Municipal da Moita ou os 400 contos para a Câmara Municipal de Felgueiras. Ora, não nos parece que com verbas destas possamos apostar numa rede de bibliotecas públicas de norte a sul do País.
Há pouco também vimos isto em algumas verbas relacionadas com outras rubricas do Ministério da Educação e o Sr. Ministro da Educação respondeu-nos que estas são questões residuais. Penso que as redes das bibliotecas públicas de norte a sul do País não podem ser questões residuais e saliento que este dinheiro não chega sequer para comprar uma enciclopédia.
Pergunto-lhe, portanto, como é que este grande "bolo" que está atribuído ao Ministério da Cultura se operacionaliza. Quais são as estratégias e os objectivos nacionais para que possamos ter uma aposta séria na rede das bibliotecas públicas?
Diferente é a questão das acções de estudo e de difusão da cultura portuguesa no estrangeiro. Parece claro e consensual dizer que, no que respeita à defesa da língua e da cultura portuguesa, as verbas têm sido exíguas e insignificantes. A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no passado mês de Outubro, esteve em contacto com algumas comunidades portuguesas na Europa, mas as informações que nos chegam do mundo inteiro dizem que a defesa da cultura e da língua não contam com as verbas que seriam necessárias para que se consigam concertar algumas acções, mesmo que seja numa articulação entre o Ministério da Educação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura, que possam apostar minimamente numa defesa séria da cultura e da língua portuguesa.
A verdade é que também nesta rubrica atribuída ao Ministério da Cultura se desce de uma verba já exígua de 120 000 contos para 80 000 contos. Pergunto ao Sr. Ministro se se considera que nesta área as grandes questões estão resolvidas e que, portanto, estamos à vontade para diminuir a verba que está prevista para a divulgação da cultura portuguesa pelo mundo.
Esta questão já foi colocada, mas tenho algumas dúvidas quanto à resposta que o Sr. Ministro deu e gostaria que explicitasse melhor e em termos práticos o que é que isso quer dizer. Refiro-me à rede dos teatros municipais, cuja verba diminui mais de 50%. No entanto, se a verba para a rede dos teatros municipais diminui em mais 50%, aparecem, depois, projectos de difusão da actividade cultural e do teatro. É um pouco contraditória a forma como o Ministério da Cultura continua a apostar na difusão da actividade teatral e verificamos que há um decréscimo na aposta cultural. Significa isto que não há um trabalho articulado entre a Administração Central e o poder autárquico, e que, de algum modo, as autarquias não estão informadas dos fundos comunitários e da aposta com que poderão contar na recuperação da rede de teatros municipais?
Esta pergunta pode mesmo estender-se a algumas freguesias, porque sabemos que há teatros municipais que foram recuperados pela sociedade civil, por associações e colectividades de cultura e recreio. Será que há aqui alguma desinformação que permite que, como o Sr. Ministro acabou de dizer, as candidaturas não apareçam? Bem sei que "sem ovos não se podem fazer omeletas", mas também é certo que o Governo tem fundos e disponibilidade orçamental para fazer uma maior aposta. Será que este decréscimo só está relacionado com isso?
Parece-nos, de facto, que, se houver uma maior articulação e uma maior informação, as autarquias não virarão as costas a estes fundos e não deixarão de apostar na recuperação da rede teatral municipal, que é indispensável. É que nós estamos a viver uma época em que o teatro, na minha opinião, vai ter um grande incremento, depois do decréscimo que sofreu nos últimos anos.
Queria também colocar-lhe uma questão sobre a rede dos museus. O apoio à criação de uma rede portuguesa de museus aparece como um "bolo" e, portanto, não temos qualquer noção sobre se algumas das nossas preocupações, quer em termos regionais, quer em termos nacionais, estão ou não contempladas. Queria que o Sr. Ministro me dissesse se o Museu do Douro e o Museu Ferroviário do Entroncamento, que no Orçamento do ano passado contava com uma verba de 100 000 contos e que até agora só recebeu 10 000 contos (para já não falar no Museu da Imprensa, que também já foi referido e que está ainda pendente na Comissão de Educação, Ciência e Cultura), estão contemplados e se é no ano 2001 que os podemos ver avançar.
Relativamente à recuperação das aldeias históricas, vejo que está prevista a recuperação de três aldeias históricas, todas situadas no centro do País. O que lhe pergunto é se começou pelo norte, se passou agora ao centro e se ainda vai proceder à recuperação das aldeias históricas do sul, chegando ao Algarve. É que, não sendo assim e havendo ainda outras aldeias históricas para recuperar, não entendo por que é só se prevê a recuperação de três aldeias históricas. Lembro-me do distrito de Santarém, onde uma aldeia histórica de pescadores, a aldeia do Patacão, no concelho de Alpiarça, continua sem ter uma única verba para a sua recuperação. Tendo sido dito no ano passado que este ano se chegaria ao distrito de Santarém, queria saber se sempre chegam a esse distrito, tendo sido esquecida essa referência, ou se ficam só pela recuperação das três aldeias do centro do País.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, começando pela eventual necessidade de, no futuro, o Ministério da Cultura reservar 50% do PIDDAC para compensação de fundos comunitários, posso dizer que até este momento essa necessidade não se fez sentir. A contrapartida nacional para as primeiras candidaturas aos programas operacionais da cultura está perfeitamente realizada e não sentimos qualquer necessidade de avançar nessa direcção. Se tal for o caso, este Ministério e o Governo poderão enfrentar essa situação.
O que há aqui a considerar é que, sendo este projecto novo, tendo sido já bastante noticiado e tendo havido sessões de esclarecimento em várias localidades, os autarcas e as associações privadas começaram a organizar-se para concorrer, pelo que este processo levará algum tempo para atingir o seu máximo esplendor. Como tal, quando digo que não gastaremos a verba que poderíamos gastar para o ano, quero dizer também que esta verba não está perdida, visto que será gasta, e bem, ao longo destes seis anos. O facto de não se gastar agora a parcela integral quer apenas dizer que é um processo de um projecto que está em início de desenvolvimento.
Em relação às redes de bibliotecas, há aqui a considerar duas coisas. Por um lado, há o momento da construção e, quanto a esse, o Ministério continua a dar apoio sob várias formas, como sejam a formação técnica das bibliotecas ou a informatização. Como tal, os pequenos montantes que vê aí dizem respeito a essas pequenas intervenções. Pegando, por exemplo, na Biblioteca de Soure reparo que ela tem 54 000 contos. Mas em 1999, quando se fez a operação de fundo sobre a biblioteca, teve 72 000 contos. Não tive tempo para consultar os outros casos, mas penso é uma evolução entre a fase de instalação e a fase das pequenas necessidades que essas bibliotecas possam ter, e que o Ministério continua a patrocinar.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas são 54 000$ e não 54 000 contos!O Orador: - Peço desculpa, Srs. Deputados. No ano passado, foram 72 000 contos, que dizem respeito ao período da construção e realização do projecto. Estes 54 000$ não sei bem para que são, mas penso que são para uma algo residual, porque a biblioteca já foi construída ou renovada. Mas o importante são os 72 000 contos de 1999, que se referem à construção da biblioteca. Estas pequenas verbas destinam-se à manutenção de determinados projectos que as bibliotecas nos solicitam, ou seja, o que aqui está é atribuído em função das solicitações.
Não lhe sei dizer neste momento para que serão os 54 000$, é o que está pedido, mas sei o que fizeram com os 72 000 contos: construíram uma biblioteca ou renovaram-na.
Em relação à rede de museus, devo dizer que se trata de uma estrutura que acaba de ser criada e que tem como objectivo auxiliar os museus a modernizarem-se. Foram feitas várias sessões de divulgação sobre o projecto. Houve uma sessão em Santarém, por ocasião de uma
reunião dos museus autárquicos, em que foi exposto o projecto, tendo sido muito bem acolhido, e vai também haver reuniões em Lisboa e em várias zonas do País para exibir o projecto e colocá-lo à disposição das pessoas. A partir daí e das solicitações que surgirem, tal como para a rede das bibliotecas e dos cine-teatros, os projectos vão crescer em função dessas solicitações. Durante todo o próximo ano irá fazer-se uma campanha para identificar os problemas e pôr as pessoas a pedir o nosso auxílio para a resolução das suas necessidades.
Quanto ao Museu do Douro, como já referi, é uma proposta para avançar. Recentemente, tive um encontro com o Dr. Gaspar Martins Pereira, um dos grandes especialistas da zona, e estivemos a discutir uma estratégia para o lançamento do Museu. Dentro de cerca de duas a três semanas irei ao Porto para uma reunião com os autarcas da região, a fim de começarmos a avançar com o projecto. Temos algumas ideias, mas queremos discuti-las in loco com as pessoas que ali estão, porque o que se viu foi que o Museu está definido na lei da maneira excessivamente ampla, ou seja, o projecto tem uma tal dimensão que não se consegue avançar. Vamos, pois, tentar pôr as primeiras pedras para sobre elas construir o edifício que foi proposto pela Assembleia da República.
Em relação às aldeias históricas, sei que existe esse problema da recuperação das três aldeias que estão previstas - uma delas na zona de Marialva -, mas nada tenho para lhe sei dizer, neste momento, em relação à aldeia do Patacão. Não está incluída no PIDDAC e não sei exactamente qual é a sua situação.
No que diz respeito à difusão da cultura portuguesa no estrangeiro, é evidente que é preciso fazer um esforço maior do que o que foi feito até agora. Mas convém não esquecer o resultado de muitas acções que estão em curso: ainda há pouco tempo tivemos o perfil de Portugal em Madrid, que teve uma parte cultural, tendo tido um grande sucesso na capital espanhola, e há projectos em curso noutras zonas da Europa e também nos Estados Unidos.
Portanto, há muitos projectos em curso, uns levados a cabo pelo Instituto Camões e outros pelo Ministério da Cultura, com o apoio de diversas instituições, incluindo de algumas das fundações como a Fundação Luso-Americana. Trata-se, pois, de um projecto que implica um grande esforço da parte portuguesa. Na minha opinião, esse esforço deve ser ainda reforçado, mas devo sublinhar que muito trabalho está a ser feito no terreno sobre esta questão. Não sei, exactamente, de onde é que o Ministério recortou esta verba de 80 000 contos, mas há uma série de verbas inscritas em vários institutos. Por exemplo, para o próximo ano, terá lugar a Bienal de Veneza e há uma representação importante de Portugal nesse evento. Além disso, está a ser organizado um grande festival de cultura portuguesa em S. Francisco, através do gabinete de relações internacionais. Portanto, neste domínio, há várias iniciativas a cargo de diversos institutos do Ministério.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma breve questão que tem a ver com a realização do evento Porto 2001-Capital Europeia da Cultura. Concretamente, da análise deste orçamento, devo confessar que não fiquei esclarecido quanto a uma dúvida que tem afligido muito a gente do Porto e que o meu partido tem tentado esclarecer, que é a de saber se há alguma entidade que verdadeiramente coordene as obras de três entidades, a saber: do Metro, as obras da sociedade Porto 2001, S.A., e as obras da Câmara Municipal do Porto.
Isto porque é manifesta para os portuenses uma total falta de coordenação quanto à execução das obras por parte destas várias entidades. Designadamente, a Câmara Municipal abre buracos para colocar um determinado equipamento e fecha-os; depois, vai a sociedade Porto 2001, S.A. e abre novamente os buracos para instalar mais qualquer coisa e fecha-os também; de seguida, vai o Metro e faz o mesmo, e assim sucessivamente. Portanto, para quem vive naquela cidade, parece que, de facto, essa coordenação não existe.
Numa das últimas assembleias municipais, o Sr. Presidente da Câmara afirmou que haveria uma entidade que coordenaria as obras destas três outras entidades. No entanto, a verdade é que a Sr.a Prof.a Teresa Lago veio dizer no semanário Expresso, recentemente também, que havia um risco real de algumas das obras previstas não virem a ser executadas por culpa da Câmara Municipal, que não estaria a executar as obras de acordo com o planeado.
A questão concreta que coloco ao Sr. Ministro desdobra-se em quatro, sendo a primeira a seguinte: existe ou não esta entidade coordenadora das três que referi? A segunda questão é no sentido de saber, se ela existe, qual é. A terceira questão é: existindo esta entidade, quais são as verbas que lhe estão afectas no Orçamento? A quarta questão é: para que efeito é que essas verbas lhe foram atribuídas?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, creio que a Dr.a Teresa Lago, o Dr. Nuno Cardoso e outras personalidades do Porto estiveram a ser ouvidas, aqui, na Assembleia sobre essas questões muito recentemente - penso que terá sido ontem ou anteontem. E de obras, só sei das de Lisboa, isto é, dos buracos que encontro em Lisboa. Quanto aos buracos que encontro no Porto,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para um Ministro é grave! Não é Ministro de Lisboa!O Orador: - Deixe-me terminar, Sr. Deputado, por favor.
Como estava a dizer, a parte de obras não diz respeito directamente ao Ministério da Cultura. Portanto, realmente, estou pouco habilitado para responder acerca de como é que vão essas obras. De qualquer maneira, as personalidades que estão ligadas à Porto 2001-Capital Europeia da Cultura estiveram a ser interrogadas exaustivamente, tanto quanto sei, na quinta e sexta-feira da semana passada. Por isso, creio que nessa altura alguém terá respondido às questões que o Sr. Deputado acabou de colocar.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não!
O Orador: - O Sr. Deputado esteve nessa reunião?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É uma questão de bom senso!O Orador: - Mas esteve nessa reunião ou não?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se lhe estou a dizer que não, Sr. Ministro!O Orador: - Mas essa reunião foi aqui na Assembleia!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Portanto, não sabe!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, quero colocar apenas uma pergunta de carácter regional. Sou eleito pelos Açores e a minha questão tem a ver com o meu círculo eleitoral, nomeadamente com o seguinte: os estatutos político-administrativos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira consagram a transferência de competências da administração central para a administração regional, sendo que cada uma das regiões exerce a sua governação através dos seus órgãos de governo próprios.
É por isso que no orçamento do Ministério da Cultura, incluindo no PIDDAC, não existe qualquer acção ou programa que tenha a ver com os Açores, e muito bem, porque os aspectos que se prendem com a cultura e com o património estão regionalizados. Acontece que a rede de bibliotecas públicas municipais que o Ministério da Cultura pretende alargar a todo o País, até este momento, não contempla os Açores e a Madeira, e que eu saiba, as autarquias não têm uma relação directa com a administração central.
Há alguns anos, estive no governo regional dos Açores e titulava a cultura, tendo iniciado conversações com o Ministério da Cultura, que tiveram o seu seguimento normal, para que os municípios do Açores fossem integrados no projecto da rede.
O governo regional dos Açores produziu legislação própria, nomeadamente, os planos do governo há vários anos que integram acções exactamente para a rede de leitura pública nos Açores. Todavia, continuo a verificar que os Açores e a Madeira (embora, no caso concreto, o que me interessa particularmente é o caso dos Açores, porque conheço o processo) não estão incluídos na rede e gostaria que o Sr. Ministro explicasse porquê. É porque os protocolos não foram ainda assinados ou é uma posição do actual Ministro da Cultura, uma vez que o processo foi iniciado com o seu antecessor?
A mesma pergunta poderia ser feita também - embora com outras cambiantes - para os cine-teatros.
Os Açores, neste momento, não constituem distritos no mesmo sentido que têm no continente, mas foram durante muito tempo distritos. Assim, falando-se também em cine-teatros nas capitais de distrito, gostaria de saber se há intenção do Ministério da Cultura em integrar pelo menos um dos teatros das três antigas capitais de distrito dos Açores. Devo dizer que alguns deles são privados e outros são camarários, e seria essencialmente naqueles que são de propriedade camarária que o Ministério da Cultura, eventualmente, poderia intervir, integrando-os ou criando condições para que eles se pudessem candidatar ao programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, solicito que nesta segunda ronda de questões sejam o mais precisos possíveis nas questões que levantam ao Sr. Ministro porque a mesa tem imensas inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero começar pela questão da construção da biblioteca municipal de Valongo, no distrito do Porto, em relação à qual o seu antecessor na pasta celebrou um contrato-programa com a câmara municipal, em Março de 1999. Foi aprovado o projecto dessa nova biblioteca em 20 de Setembro deste ano, foi aberto concurso público exactamente há um mês, tendo a câmara municipal tido a informação, através de ofício do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, de que seriam comparticipados em 220 080 contos, num investimento global de 500 000 contos.
Ora, acontece que no Orçamento do Estado, no PIDDAC, prevê-se apenas uma verba simbólica de 7 500 contos, não só para o próximo ano como também para os anos seguintes. A minha pergunta é: quando é que se pode honrar o compromisso de se comparticipar com os tais 220 080 contos? Chamo a atenção para o facto de que esta é uma questão fundamental, sob pena de ter de se parar o concurso e a obra não poder ter início.
A segunda questão refere-se a Vila Nova de Gaia e ao Mosteiro da Serra do Pilar. Como o Sr. Ministro saberá, para além de monumento nacional, este mosteiro foi classificado no âmbito da candidatura do Porto a património cultural da humanidade - a meu ver, mal, porquanto Gaia é uma unidade administrativa diferente. Mas o Mosteiro da Serra do Pilar foi efectivamente classificado como património cultural da humanidade. Ora, estava inicialmente previsto no Orçamento para este ano, para o mosteiro referido, um investimento de 30 000 contos e nos anos subsequentes de mais 20 000 contos, até 2003, perfazendo um total de 80 000 contos.
Verifico que não se avançou em nada e que agora se reduz a verba inicialmente prevista, de 80 000 contos para 60 000 contos, apenas se propondo 10 000 contos para 2001 e 25 000 contos para 2002 e depois igual montante para 2003. Julgo, Sr. Ministro, que com estas verbas não se fará com certeza a requalificação e a valorização daquele monumento nacional que é também património cultural da humanidade.
Em terceiro lugar, quero congratular-me com o facto de o Governo contemplar neste PIDDAC a remodelação e a requalificação do mosteiro de Grijó, que é também um monumento nacional e que há muito está carecido dessas obras. Por isso, a verba que aqui é contemplada parece-me, à partida - e espero bem que seja -, suficiente. Congratulo-me, pois, com o facto de vir inscrito no PIDDAC. Espero é que seja para realizar as obras e não ficar apenas pela intenção, como muitas vezes tem acontecido noutros projectos.
Em quarto lugar, quero referir uma outra questão que se prende com uma lei que aprovámos aqui na Assembleia