PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 (-0,1 p.p. que em 2016). Em 2018, a desaceleração do PIB nominal é igualmente determinada pelo comportamento do PIB em termos reais (desaceleração de 2,6% para 2,2%), dado que o deflator exibe um pequeno aumento (+0,1 p.p. que em 2017). A POE/2018 perspetiva uma evolução globalmente positiva para o mercado de trabalho, antecipando uma diminuição da taxa de desemprego. De acordo com o atual cenário, a taxa de desemprego deverá diminuir 1,9 p.p. em 2017, fixando-se em 9,2%, reduzindo-se depois para 8,6% em 2018. O perfil do emprego é consistente com esta evolução, antevendo o MF uma aceleração do crescimento do emprego para 2,7% em 2017, seguida de um abrandamento para 0,9% em 2018. A remuneração média por trabalhador em termos nominais deverá aumentar 1,7% em 2017, abrandando face ao ano anterior (crescimento de 2,1%), reduzindo-se o diferencial face à taxa de variação da produtividade aparente do trabalho, a qual volta a apresentar um valor ligeiramente negativo (-0,1%). Para 2018 o atual cenário prevê uma aceleração do crescimento da remuneração média por trabalhador em termos nominais (para 2,3%), sendo esta acompanhada de uma aceleração expressiva no crescimento da produtividade para 1,2%. O cenário macroeconómico apresentado pelo MF antevê a estabilização dos indicadores relativos ao setor externo.Em 2017 a capacidade líquida de financiamento da economia exibe uma ligeira diminuição para 0,8% do PIB, retornando em 2018 ao valor registado em 2016 (1,0%). Esta evolução é essencialmente determinada pelos saldos da Quadro 1 – Previsões macroeconómicas subjacentes à POE/2018  Fonte: MF – Informação comunicada a 11 de outubro de 2017. 2016 2017 2018PIB real e componentes (variação, %)PIB 1,5 2,6 2,2Consumo privado 2,1 2,2 1,9Consumo público 0,6 -0,2 -0,6FBCF 1,6 7,7 5,9Exportações 4,1 8,3 5,4Importações 4,1 8,0 5,2Contributos para a variação real do PIB  (p.p.)Procura interna 1,6 2,7 2,2Exportações líquidas -0,1 -0,1 0,0Preços (variação, %)Deflator do PIB 1,4 1,3 1,4Deflator do consumo privado 1,0 1,3 1,4Deflator do consumo público 1,8 1,6 1,2Deflator da FBCF 0,2 1,2 1,1Deflator das exportações -2,2 3,3 1,0Deflator das importações -3,1 3,9 1,0IHPC 0,6 1,2 1,4PIB nominalVariação (%) 3,0 3,9 3,6Mercado de trabalho (variação, %)Taxa de desemprego (% pop. ativa) 11,1 9,2 8,6Emprego 1,6 2,7 0,9Remuneração média por trabalhador 2,1 1,7 2,3Produtividade aparente do trabalho -0,1 -0,1 1,2Setor externo (% PIB)Cap. líquida de financiamento 1,0 0,8 1,0Balança corrente 0,1 -0,1 0,1Balança de bens e serviços 0,9 0,9 1,0Balança de rend. primários e transferências -0,8 -1,0 -0,8Balança de capital 0,9 0,9 0,9Desenvolvimentos cíclicosPIB potencial (variação, %) 0,7 1,3 1,6Hiato do produto (% PIB potencial) -0,9 0,4 1,0PressupostosProcura externa (variação, %) 2,0 4,9 4,0Taxa de juro de curto prazo (%) -0,3 -0,3 -0,3Taxa de câmbio EUR-USD 1,11 1,13 1,18Preço do petróleo (Brent, USD) 45,1 53,5 54,8II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________264
5 Para 2018, o MF prevê um abrandamento do PIB real (2,2%), ainda que para uma taxa superior à estimada no PE/2017-2021 (1,9%). Esta revisão em alta volta a dever-se ao contributo mais expressivo das exportações (5,4%), do consumo privado (1,9%) e da FBCF (5,9%), com crescimentos superiores em, respetivamente, +0,9 p.p., +0,4 p.p. e +0,8 p.p. face ao anteriormente previsto, e também ao contributo menos negativo do consumo público (-0,6%) cuja variação é revista em alta em +0,3 p.p. face à projeção do PE/2017-2021.  Gráfico 1 – Comparação das previsões incluídas em OE/2017, PE/2017-2021 e POE/2018 (variação, %)PIB real Consumo privado Consumo público    FBCF Exportações Importações    IHPC Deflator do PIB Taxa de desemprego (% pop. ativa)   Fonte: MF – OE/2017, PE/2017-2021 e POE/2018.  Face ao cenário anterior, o MF antecipa uma revisão em baixa da aceleração dos níveis de preços e uma diminuição mais expressiva da taxa de desemprego em 2018:  A estimativa atual para o crescimento do deflator do PIB é revista ligeiramente em baixa em -0,1 p.p. face ao apresentado no PE/2017-2021, tanto em 2017 como em 2018, para 1,3% e 1,4%, respetivamente. O IHPC continua a apresentar uma trajetória de aceleração estimada, contudo menos acentuada que o previsto anteriormente (em média observa-se uma revisão de -0,3 p.p. face ao PE/2017-2021 e ao OE/2017 tanto para 2017 como para 2018).   A taxa de desemprego apresenta um perfil descendente mais intenso que o previsto no PE/2017-2021, tendo sido revista em -0,7 p.p. em 2017 e 2018, apresentando agora valores de 9,2% e 8,6% da população ativa em 2017 e 2018, respetivamente (a atual previsão para 2017 é inferior em 1,1 p.p. face à divulgada no OE/2017). II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________266
9 Gráfico 2 – Intervalos de previsão associados às previsões do MF (variação, %) PIB real Deflator do PIB FBCF Exportações Fonte: POE/2018; CFP – cálculos das bandas de confiança com base nos relatórios do Orçamento do Estado 1995-2017; A média ponderada das taxas de crescimento de outras instituições (CE, OCDE, CFP, BdP e FMI) é calculada ponderando o indicador respetivo de cada instituição (Quadro 2) com a percentagem de informação disponível à data de cada exercício de projeção face ao mês atual (data da previsão do MF). Considerou-se esta percentagem como sendo proporcional ao tempo em meses decorrido desde o início do ano até à data da projeção. Partindo desse facto e considerando a informação mais recente disponível, as previsões do MF enquadram-se num cenário provável. No Gráfico 2 apresenta-se o crescimento do PIB real, o crescimento do seu deflator e das variáveis que no cenário do MF mais contribuem para o crescimento em volume em 2018. Para as variáveis em análise, a média ponderada das projeções das instituições consideradas no Quadro 2 situa-se dentro ou próximo do intervalo de 30% de confiança das previsões do MF. Em particular para a estimativa e projeção do crescimento do deflator do PIB o MF assume uma postura mais conservadora, com impacto direto na projeção do PIB nominal, variável com elevada importância para a avaliação dos rácios em política orçamental. II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________270
10 Gráfico 3 – Enquadramento das previsões da POE/2018 (variação, %) 2017 2018 Fonte: POE/2018; cálculos do CFP – média ponderada das taxas de crescimento de outras instituições (CE, OCDE, CFP, BdP e FMI) calculada ponderando o indicador respetivo de cada instituição (Quadro 2) com a percentagem de informação disponível à data de cada exercício de projeção face ao mês atual (data da previsão do MF) – considerou-se esta percentagem como sendo proporcional ao tempo em meses decorrido desde o início do ano até à data da projeção; projeções de outras instituições (ver Quadro 2). O Gráfico 3 apresenta uma apreciação complementar das previsões do MF, justapondo-as ao intervalo das projeções das diversas instituições oficiais. Para 2017, as previsões do MF estão em geral próximas das médias ponderadas das projeções análogas das instituições oficiais, com exceção da previsão para a taxa de crescimento das exportações, a qual se insere, ainda assim, dentro do intervalo apresentado. Para 2018, verificam-se divergências materiais no que toca à taxa de crescimento da FBCF e das exportações, embora em ambos os casos as previsões do MF permaneçam também dentro dos intervalos apresentados. Importa referir, no entanto, que as diferenças relativas à previsão para a evolução das exportações no horizonte em análise se articulam com os riscos já mencionados acerca das hipóteses assumidas para a evolução da procura externa, realçando a componente externa como um dos principais fatores de incerteza associados ao cenário subjacente à POE/2018. 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________271
11 4 CONCLUSÃO A conclusão que se segue tem em conta os princípios do artigo 8.o da lei de enquadramento orçamental (Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro): “As projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente”. Este mesmo princípio orientador de utilização de previsões realistas para a condução das políticas orçamentais encontra-se também vertido na legislação europeia, em particular no Pacto de Estabilidade e Crescimento e na Diretiva n.o.2011/85/UE do Conselho de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros. Assim, nos termos do número 4 do artigo 4.o do Regulamento n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, em resultado da análise efetuada, o Conselho das Finanças Públicas endossa as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2018. Considera-se, com base na informação disponível para a conjuntura nacional e internacional mais atual, que estas previsões se enquadram num cenário mais provável para a economia portuguesa.O CFP continua a assinalar a vantagem de os cenários macroeconómicos subjacentes aos diferentes documentos de programação orçamental serem elaborados para o médio prazo, de modo a tornar exequível a avaliação dos efeitos a prazo das políticas adotadas e a sua sustentabilidade.  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________272
____________________ Quanto ao cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado por parte das entidades da Administração Central (AC), verificou-se, no final de 2017, que, do total de depósitos e aplicações financeiras detidas, 6,5% foram constituídos fora dos serviços bancários prestados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE. (Ver “Quadro 78 – Comparação do incumprimento por Ministério: 2016-2017”) Os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentam em 2017 um saldo global de 2196,3 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 50,3% em relação a 2016. Para este saldo global de transferências entre Portugal e a UE contribuiu o aumento das transferências da UE para Portugal em 18,7%, correspondente a 595 milhões de euros, que se deveu aos aumentos registados no FEDER, no FSE e no FEAGA, com acréscimos de 60,8%, 45,3% e 6,9%, respetivamente. (Ver “Quadro 67 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia”)  II SÉRIE-A — NÚMERO 135___ ___ ___________________________________________________________________________________________18
I. ECONOMIA PORTUGUESA E FINANÇAS PÚBLICAS: EVOLUÇÃO I.1. Enquadramento Internacional e Mercados Financeiros Em 2017, assistiu-se a um reforço do crescimento da economia mundial para 3,8% (3,2% em 2016), aproximando-se do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2% entre 1997 e 2007). Para esta evolução contribuiu sobretudo a aceleração das economias avançadas, nomeadamente dos EUA e do Japão e em menor grau da União Europeia e do conjunto da área do euro. No entanto, a economia do Reino Unido abrandou, tendo o crescimento do PIB atingido em 2017, o valor mais baixo dos últimos cinco anos, devido à continuação da incerteza quanto à concretização da saída deste país da União Europeia (“Brexit”). Relativamente aos países emergentes e em desenvolvimento, o crescimento do PIB aumentou para 4,8% (4,4% em 2016), realçando-se um crescimento acima do inicialmente esperado para a China; deixando tanto a Rússia como o Brasil de estar em recessão, assente na recuperação do preço das matérias-primas e, refletindo também, para o último caso, os efeitos de uma política monetária expansionista na retoma da procura interna.  QUADRO 1 – Principais Indicadores da Economia Internacional  Fontes: Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional e Eurostat.  Nota: 1) HPC, para os países da União Europeia. 2016 2017 2016 2017 2016 2017Economia Mundial 3,2 3,8 : : : :    Economias avançadas 1,7 2,3 6,2 5,7 0,8 1,7    das quais:    EUA 1,5 2,3 4,9 4,4 1,3 2,1    Área do Euro, da qual : 1,8 2,4 10,0 9,1 0,2 1,5       Alemanha 1,9 2,2 4,2 3,8 0,4 1,7       França 1,2 1,8 10,1 9,4 0,3 1,2       Itália 0,9 1,5 11,7 11,3 -0,1 1,3       Espanha 3,3 3,1 19,6 17,2 -0,2 2,0    Reino Unido 1,9 1,8 4,8 4,4 0,7 2,7    Japão 0,9 1,7 3,1 2,8 -0,1 0,5    Economias emergentes, das quais :       China 6,7 6,9 4,0 3,9 2,0 1,6       India 7,1 6,7 : : 4,5 3,6       Rússia -0,2 1,5 5,5 5,2 7,1 3,7       Brasil -3,5 1,0 11,3 12,8 8,7 3,4Por memória       UE-28 2,0 2,4 8,6 7,6 0,2 1,7PIB real Taxa de Desemprego  Taxa de Inflação1                                                  (%) (taxa de variação, %)4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________19
Igualmente, o comércio mundial de bens e serviços também acelerou para 4,9% em volume em 2017 (o valor mais elevado desde 2012); embora também abaixo do crescimento registado na década que antecedeu a última crise financeira internacional (média de 7,1% entre 1997 e 2007). A melhoria do comércio mundial deveu-se sobretudo ao maior dinamismo das trocas comerciais dos países emergentes e em desenvolvimento, especialmente asiáticos, tendo sido mais pronunciado em termos de importações.  Gráfico 1 – PIB e Comércio Mundial a preços constantes Fontes: Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional Nos Estados Unidos, o PIB registou um crescimento real de 2,3% em 2017 (1,5% em 2016), resultando sobretudo da melhoria da procura interna, com destaque para o investimento privado no segmento não residencial e da continuação de um crescimento robusto do consumo privado, o qual foi de 2,8% em 2017 (2,7% em 2016). O contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB foi ligeiramente menos negativo devido à recuperação das exportações de bens e serviços. O mercado de trabalho manteve-se dinâmico, tendo a taxa de desemprego descido para 4,1% em dezembro de 2017 (4,7% no final de 2016).  A economia da área do euro também melhorou, tendo o PIB registado um crescimento de 2,4% em 2017, o mais elevado desta década (1,8% em 2016) associado a uma aceleração das exportações (de 3,4% em 2016, para 5,1% em 2017) refletindo uma procura externa sólida proveniente da retoma da economia mundial. Já relativamente ao investimento, este permaneceu mais moderado, apesar das condições de financiamento se terem mantido favoráveis e da continuação da orientação muito acomodatícia da política monetária do BCE. Por sua vez, o consumo privado manteve um crescimento moderado, beneficiando da melhoria das condições no mercado de trabalho e dos progressos alcançados em termos de redução do endividamento das famílias. De facto, o emprego reforçou o seu crescimento, tendo registado um aumento de 1,6%, em média, em 2017 (1,3% em 2016) e a taxa de desemprego desceu para se situar em 8,6% em dezembro de 2017 (9,6% em dezembro de 2016).  Quanto à taxa de inflação, esta aumentou para 1,7% para o conjunto das economias avançadas em 2017 (0,8% em 2016), em contraste com a desaceleração para 4,0% para os países emergentes e em desenvolvimento (4,3% em 2016. Nos EUA, a taxa de inflação aumentou, para se situar, em média, em 1997-2007 = 4,21997-2007 = 7,1-15,0-10,0-5,00,05,010,015,02008200920102011201220132014201520162017PIB mundial Comércio mundialII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________20
Gráfico 2 – Preço Spot do Petróleo Brent Fontes: Bloomberg e Banco de Portugal Gráfico 3 – Taxa de Juro a 3 meses do Mercado Monetário Fontes: Banco Central Europeu e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, EPE No contexto da forte expansão económica da área do euro, em acumulação com a recuperação do mercado de trabalho, a taxa de câmbio do euro face ao dólar seguiu uma trajetória marcadamente ascendente ao longo de 2017 (atingindo 1,20 no final do ano) representando uma apreciação de 13,8% face ao final de 2016 (1,05). E, ainda, a manutenção da incerteza em torno dos efeitos da opção da saída do Reino Unido da União Europeia (“Brexit”) levou à continuação da valorização do euro face à libra esterlina, embora menos acentuada do que no ano precedente, a qual se situou no final de 2017 em torno de 3,6% em termos homólogos.  Finalmente, os índices bolsistas internacionais recuperaram em 2017, de forma mais acentuada para o caso dos EUA, influenciados pela evolução favorável da economia e dos lucros empresariais, em acumulação com a expectativa relacionada com a concretização da reforma fiscal. No caso da área do euro, a trajetória positiva menos pronunciada resultou, em parte, dos diferentes atos eleitorais ocorridos nos principais países da Europa, os quais contribuíram para o aumento da indefinição da reforma da área do euro no plano financeiro e monetário. Assim, no final de 2017, os índices DowJones e Euro-Stoxx50 apreciaram-se em 25% e em 6,5%, respetivamente, face ao final de 2016. I.2. A Economia Portuguesa em 2017 Procura A atividade económica, medida pelo produto interno bruto (PIB), cresceu 2,7% em 2017, acelerando face aos 1,6% de 2016. O crescimento da atividade económica foi mais intenso na primeira metade do ano, com um crescimento médio de 3%, tendo desacelerado na segunda metade para 2,4%. A forte aceleração face a 2016 deveu-se, sobretudo, à dinâmica do investimento e, por outro lado, a uma ligeira aceleração do consumo privado. A procura externa líquida apresentou um contributo ligeiramente negativo (inferior ao do ano precedente). Face ao projetado no Orçamento do Estado 203040506070809010011012020042005200620072008200920102011201220132014201520162017Valores médios.USD/bbl €/bbl-1,0-0,50,00,51,01,52,02,53,03,5dez/08dez/09dez/10dez/11dez/12dez/13dez/14dez/15dez/16dez/17(média mensal, em %)Área  do Euro EUAII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________22
para 2017 (outubro de 2016), é notório um desempenho mais robusto do PIB, devido, sobretudo, a uma maior dinâmica da procura interna, enquanto a procura externa líquida registou um contributo inferior ao projetado. QUADRO 2 – PIB e principais componentes Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais. O investimento (FBCF) foi a componente mais dinâmica da procura interna, ao registar um crescimento de 9,2% em 2017, mais 7,7 p.p. do que em 2016, e com todas as componentes a contribuírem positivamente para esta evolução. O investimento em construção, que representa aproximadamente 50% do total do investimento, aumentou também 9,2% em 2017, registando uma aceleração expressiva face a 2016. Ainda assim, as componentes do investimento mais dinâmicas foram o investimento em equipamento de transporte (14,1%) e investimento em outras máquinas e equipamento (13,5%). Já o consumo final das famílias registou um incremento de 2,3%, mais 0,2 p.p. do que em 2016. Tanto a componente alimentar como o consumo de bens duradouros cresceram menos intensamente em 2017, enquanto o consumo de bens correntes não alimentares e serviços acelerou 1,1 p.p., crescendo 2,1%. Esta dinâmica do consumo privado, associado às melhorias substanciais do mercado de trabalho e, consequentemente, dos rendimentos, permitiu a manutenção do processo de desalavancagem das famílias, cujo endividamento se situa agora nos 69,4% do PIB, menos 3,1 p.p. do que um ano antes. No mesmo período, as exportações cresceram 7,9%, acima dos 4,4% de 2016. Esta aceleração deveu-se, em grande medida, à forte dinâmica das exportações de serviços (10,9%), com destaque para o setor do turismo, não obstante uma aceleração também ao nível das exportações de bens (ainda que de forma mais modesta), refletindo, em parte, o impacto das exportações da Autoeuropa na segunda metade do ano e um aumento das exportações de bens energéticos por parte da Galp. Por seu turno, as importações cresceram 7,9%, 3,7 p.p. acima do ano precedente. Esta aceleração foi sentida tanto ao nível da componente de bens (+3,5 p.p.), como dos serviços (+5,2 p.p.). O desempenho da importação de bens tem associado um aumento da importação de bens energéticos, (taxas de variação homóloga, em %)I II III IV I II III IVTaxa de crescimento homólogo real (%)PIB 1,8 1,6 2,7 1,5 1,1 0,9 2,0 2,4 2,9 3,0 2,4 2,4Consumo Privado 2,3 2,1 2,3 1,5 2,3 1,2 2,0 2,9 2,4 2,0 2,6 2,0Consumo Público 1,3 0,6 -0,2 -1,2 1,6 0,7 0,2 0,0 -0,4 -0,7 0,2 0,2Formação Bruta de Capital Fixo 5,8 1,5 9,2 3,1 -0,7 -1,0 1,7 5,8 9,7 11,4 10,0 5,9Procura Interna 2,7 1,6 2,8 1,2 1,5 0,7 1,3 2,8 2,6 2,8 3,4 2,4Exportações 6,1 4,4 7,9 4,2 3,5 1,8 5,5 6,8 10,1 8,1 6,2 7,3Importações 8,5 4,2 7,9 3,6 4,4 1,3 3,7 7,5 9,0 7,3 8,4 7,1Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)Procura Interna 2,8 1,6 2,9 1,3 1,5 0,7 1,4 2,9 2,7 2,9 3,4 2,5Procura Externa Líquida -1,1 0,0 -0,2 0,2 -0,5 0,2 0,7 -0,4 0,2 0,2 -1,1 -0,120172015 2016 20172017 (OE2017)20164 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________23
mas também de veículos e outro material de transporte, de forma a responder as necessidades de investimento das empresas e consumo das famílias. Já a importação de serviços reflete um aumento da importação de serviços relacionados com o turismo, mas também serviços de transporte. Gráfico 4 – Contributo para a variação homóloga do PIB Fonte: Instituto Nacional de Estatística Mercado de Trabalho De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego em 2017 fixou-se em 8,9% (11,1% em 2016). Um valor substancialmente menor que o previsto no Orçamento do Estado de 2017 (10,3%). Esta diminuição da taxa de desemprego é especialmente relevante num contexto de aumento da População Ativa (+0,8%) – algo que já não acontecia desde 2010. De referir, também, o crescimento robusto do Emprego (3,3%). QUADRO 3 – População ativa, emprego e desemprego Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Inquérito Trimestral ao Emprego Nota: Contas Nacionais Trimestrais Os sectores dos serviços, indústria e construção contribuíram positivamente para este forte crescimento do emprego, enquanto o sector da agricultura, silvicultura e pescas contribuiu negativamente. -10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,020072008200920102011201220132014201520162017Procura Interna Procura Externa Líquida PIB(taxas de variação homóloga, em %)I II III IV I II III IVPopulação Ativa -0,6 -0,3 0,8 : -0,7 -0,8 0,3 -0,2 0,6 1,2 0,7 0,8Emprego Total 1,1 1,2 3,3 1,0 0,8 0,5 1,9 1,8 3,2 3,4 3,0 3,5Taxa de Desemprego (%) 12,4 11,1 8,9 10,3 12,4 10,8 10,5 10,5 10,1 8,8 8,5 8,1Desemprego de longa duração (% total) 63,5 62,1 57,5 : 59,2 64,1 63,2 62,1 58,9 59,2 57,3 54,0Taxa de desemprego jovem (%, 15-24) 31,9 27,9 23,9 : 31,0 26,9 26,1 27,8 25,1 22,7 24,3 23,42015 2016 20172016 20172017 (OE2017)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________24
É igualmente de relevar a diminuição dos desempregados de longa duração no ano de 2017: uma queda 25,2% em relação a 2016. Por seu turno, o número de desempregados jovens (15-24 anos) caiu 13%. Por sua vez, estima-se que o emprego privado terá crescido 3,7%, mais 1,9 p.p. do que o registado em 2016, enquanto o emprego nas Administrações Públicas aumentou 1%. No entanto, a evolução do emprego acima do crescimento do PIB levou a uma redução marginal da produtividade aparente do trabalho de -0,6%. Preços O índice de preços no consumidor registou, em 2017, um crescimento de 1,4%, acelerando 0,8 p.p. face a 2016. Cerca de metade desta aceleração resultou dos desenvolvimentos da componente energética e, em menor escala, dos bens alimentares não processados. Com efeito, se for excluído o impacto destas duas componentes4, o crescimento do IPC ter-se-ia cifrado nos 1,1%, mais 0,4 p.p. do que no ano precedente. QUADRO 4 – IPC e IHPC Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Eurotast. O diferencial do crescimento dos preços dos bens e dos serviços foi menos expressivo em 2017 do que em 2016, resultado de uma aceleração do IPC dos bens mais intensa do que nos serviços (0,9 e 0,6 p.p., respetivamente). No caso dos bens, a forte aceleração resultou, quer da componente energética (que acelerou 5,4 p.p., crescendo 3,5%), quer dos bens não energéticos. Já no caso dos serviços, as dinâmicas das categorias dos serviços de transporte (aceleração de 3,6 p.p.) e, em menor escala, da restauração e hotelaria, impulsionaram o crescimento dos preços desta rubrica. Já o índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) cresceu 1,6%, 0,2 p.p. a mais do que o IPC, reduzindo o diferencial face ao IHPC da área do euro.                                                            4 IPC subjacente. (taxas de variação homóloga, em %)I II III IV I II III IVIPC Total 0,5 0,6 1,4 0,5 0,5 0,7 0,8 1,4 1,4 1,1 1,5Bens -0,1 0,0 0,9 -0,2 -0,3 0,2 0,3 1,5 0,7 0,3 1,0Alimentares não transformados 1,9 1,6 1,8 0,2 1,4 3,3 1,5 3,6 2,0 -0,2 1,8Energéticos -3,6 -1,8 3,5 -2,9 -3,5 -2,6 1,8 6,6 1,7 2,4 3,5Serviços 1,3 1,5 2,1 1,6 1,6 1,3 1,5 1,3 2,6 2,4 2,2IPC Subjacente 0,7 0,7 1,1 1,0 0,8 0,7 0,6 0,6 1,3 1,2 1,2IHPC Portugal 0,5 0,6 1,6 0,4 0,5 0,7 0,8 1,4 1,7 1,3 1,8IHPC Área do Euro 0,0 0,2 1,5 0,0 -0,1 0,3 0,7 1,8 1,5 1,4 1,4Diferencial (p.p.) 0,5 0,4 0,0 0,4 0,6 0,5 0,1 -0,3 0,2 -0,1 0,4Deflator do PIB 2,0 1,5 1,4 2,0 1,7 1,1 1,3 0,7 1,5 1,6 1,72015 2016 20172016 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________25
Importa ainda salientar o crescimento de 1,4% no deflator do PIB, o qual compara com um crescimento de 1,5% um ano antes. A deterioração dos termos de troca que ocorreu em 2017 foi o principal responsável por esta dinâmica, já que o deflator da procura interna acelerou 0,3 p.p. em igual período. Produtividade e Competitividade A produtividade aparente do fator trabalho registou uma quebra de 0,6% em 2017, fruto do forte aumento do emprego acima do crescimento do PIB. QUADRO 5 – Produtividade, salários e custos do trabalho Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Bruegel. Nota: 1 Valores trimestrais referem-se ao ano terminado;  2 Deflacionada pelo IHPC, 138 Parceiros Comerciais. Os custos de trabalhado por unidade produzida e as remunerações por trabalhador cresceram a uma taxa inferior à registada em 2016. No caso das remunerações, o seu crescimento foi maior no sector privado (1,5%) do que no sector público (0,9%). Gráfico 5 – Remunerações por trabalhador Fonte: Instituto Nacional de Estatística. A taxa de câmbio real efetiva apreciou 0,5% em 2017 (1,6% em 2016), o que compara com um crescimento de 1,3% na área do euro. (taxas de variação homóloga, em %)I II III IV I II III IVCustos de Trab. Unidade Produzida(1) (VH, %) 0,0 2,1 1,7 0,1 0,4 1,7 2,1 2,0 2,0 1,4 1,7Produdividade (1) 0,4 0,0 -0,6 0,4 0,6 0,0 0,0 -0,1 -0,4 -0,4 -0,6Remunerações p/ Trabalhador(1) 0,4 2,1 1,1 0,6 1,0 1,7 2,1 1,9 1,5 1,0 1,1Termos de Troca - Bens e Serviços (VH, %) 2,4 2,1 -0,6 3,8 2,3 2,3 0,2 0,0 -2,5 -0,2 0,4Bens 1,9 1,3 -0,8 3,3 1,6 1,1 -0,7 -0,6 -2,5 -0,7 0,6Serviços 1,4 1,3 0,1 1,7 0,9 2,1 0,5 0,5 -0,9 0,9 0,0Taxa de Câmbio Real Efetiva(1) -2,7 1,6 0,5 1,5 2,7 1,4 0,7 -1,1 0,0 1,2 2,120172015 2016 20172016(taxa de variação homóloga, em %)-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,020072008200920102011201220132014201520162017Remun. p/ trabalhador Remun. Emp. RemuneradoII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________26
Os termos de troca registaram uma ligeira deterioração de -0,6% em 2017, ao contrário do que tinha sido registado em 2015 e 2016. Este resultado é justificado pela evolução do preço dos bens energéticos, particularmente do preço do petróleo nos mercados internacionais, que aumentou de forma substancial em 2017. Balança de Pagamentos QUADRO 6 – Balança de Pagamentos Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Nota: valores trimestrais referem-se ao ano terminado. Em 2017, a capacidade de financiamento da economia portuguesa cifrou-se nos 2642 milhões de euros (1,4% do PIB), melhorando 0,4 p.p. em relação a 2016 e permanecendo positiva pelo sexto ano consecutivo.  Apesar disso, a evolução da balança de bens e serviços foi díspar, com a balança de bens a registar um défice maior do que o de 2016 (-9 962 milhões de euros em 2017) e a balança de serviços a apresentar uma melhoria substancial do seu excedente (11 944 milhões de euros em 2017). Por seu turno, quer a balança de rendimentos primários quer a balança de rendimentos secundários apresentaram melhorias em relação a 2016. A balança corrente, no seu todo, foi de 0,5% do PIB. Já a balança de capital continuou a contribuir positivamente para a capacidade de financiamento da economia, registando um saldo de 1 667 milhões de euros (menos 16 milhões de euros que em 2016). Gráfico 6 – Balança corrente: composição do saldo . Gráfico 7 – Necessidades de financiamento da economia portuguesa . Fonte: Instituto Nacional de Estatística                                                              Fonte: Instituto Nacional de Estatística (% PIB, ano terminado)I II III IV I II III IVNec. / Capacidade de Financiamento 0,3 1,0 1,4 2,2 0,4 0,7 0,9 1,0 1,0 1,0 1,1 1,4Balança de Capital 1,2 0,9 0,9 1,2 1,1 0,9 1,0 0,9 1,0 0,9 0,9 0,9Balança Corrente -0,9 0,1 0,5 1,0 -0,7 -0,2 -0,1 0,1 0,0 0,0 0,2 0,5Balança de Bens e Serviços 0,6 1,1 1,0 1,9 0,5 0,9 1,2 1,1 0,9 0,8 0,9 1,020172015 2016 20172017 (OE2017)2016(Milhões de euros, ano terminado)-20,0-15,0-10,0-5,00,05,010,020072008200920102011201220132014201520162017Bal. Bens Bal. ServiçosBal. Rend. Primários Bal. Rend. Secund.Bal. Corrente(em % do PIB, ano terminado-14,0-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,020072008200920102011201220132014201520162017Nec./Cap. Financ. Nec./Cap. Financ. excl. EnergiaBal. Bens e Serviços4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________27
II. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL II.1. Política Orçamental em 2017 Em 2017, o valor do défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 0,9% do PIB5, o mais baixo da história da democracia portuguesa. Este valor foi inferior a todas as metas orçamentais estabelecidas nos documentos oficiais publicados pelo Ministério das Finanças (défice orçamental de 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017, 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021, e de 1,4% do PIB na estimativa subjacente ao Orçamento do Estado para 2018). Ao não ultrapassar o limiar dos 3% do PIB estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal mantem-se fora do Procedimento por Défices Excessivos. Comparando com o ano precedente, o saldo das Administrações Públicas apresentou uma melhoria de 1,1 p.p. do PIB. O saldo primário registou um excedente orçamental de 3%, superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2017 (2,8% do PIB), o que corresponde a uma melhoria de 0,7 p.p. face a 2016. Gráfico 8 – Ajustamento orçamental entre 2016 e 2017                                                                             (p.p. do PIB) Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. Observando a variação das rubricas subjacentes à conta das Administrações Públicas, constata-se que a consolidação orçamental adveio essencialmente de um forte crescimento da receita fiscal e                                                           5 De acordo com a 1.a notificação do Procedimento por Défices Excessivos de 2018 (INE, Destaque Procedimento dos Défices Excessivos, 26 de março de 2018), o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos elevou o défice das Administrações Públicas para 2,96% do PIB. Importa frisar que, mantendo-se aquém do limite de 3% previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), e tratando-se de um evento de carácter extraordinário (não tendo impacto no saldo estrutural), tal contabilização não coloca qualquer risco quanto à entrada do país num novo Procedimento por Défices Excessivos. 2,0%Défice de 2016 0,15 0,09 0,05 0,070,260,9%Déficede2017   0,30   -1,7   -0,2   -0,2   -0,1   -0,1   -0,0   +0,0   +0,2   +0,2   +0,4   +0,4-1,00-0,500,000,501,001,502,002,503,00Receita Fiscal eContributivaJuros Outras despesascorrentesDespesas c/subsídios dedesempregoOutras despesasde capitalImpacto do PIB Medidas OneoffReceita nãofiscal econtributivaDespesa compessoalInvestimento PrestaçõessociaisII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________28
contributiva (contributo de 1,7 p.p. para a redução), combinada com poupanças em juros (-0,2 p.p.), em outras despesas correntes e de capital (-0,2 e 0,1 p.p., respetivamente), e em subsídios de desemprego (-0,1 p.p.). Tais melhorias evidenciam a evolução positiva da economia portuguesa, do mercado de trabalho, e da credibilidade perante os investidores, espelhadas pela recuperação do grau de investimento por parte de duas das principais agências de notação financeira. Em sentido inverso, observou-se um acréscimo dos encargos em prestações sociais (contributo de 0,4 p.p.), do investimento (0,4 p.p.), e das despesas com pessoal (+0,2 p.p.), assim como a redução na receita não fiscal e contributiva (0,2 p.p.).  As medidas temporárias (“one-off”), apresentadas na tabela que se segue, tiveram um impacto praticamente nulo sobre o saldo, cifrando-se abaixo de 35 milhões de euros. Importa ressalvar que estas servem como fonte para o cálculo do saldo estrutural e foram previamente analisadas e discutidas entre o Ministério das Finanças e a Comissão Europeia, sendo utilizadas por ambas as entidades. QUADRO 7 – Medidas temporárias  Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças O défice das Administrações Públicas foi substancialmente menor (0,9% do PIB) do que a meta que consta no Orçamento do Estado para 2017 aprovado em Assembleia da República (1,6% do PIB), correspondendo a uma melhoria de 1 250 milhões de euros. Este resultado é explicado por comportamentos distintos da receita e da despesa, sendo que as despesas totais apresentaram um desvio superior (1,3 p.p. do PIB) ao das receitas totais (-0,7 p.p. do PIB). Tal como sucedido no ano precedente, o desvio negativo da receita é maioritariamente explicado pela outra receita corrente (desvio de -0,6 p.p. do PIB), mas também pela receita de capital (desvio de -0,6 p.p. do PIB), onde se inclui a receita proveniente de fundos europeus. O desvio da estimação nas vendas (0,2 p.p. do PIB) é mais que compensado pelo aumento das receitas em impostos sobre produção e importação e em contribuições socias (0,4 e 0,2 p.p. do PIB, respetivamente), fruto do bom desempenho da economia, em geral, e do mercado de trabalho, em particular.  Do lado da despesa, os maiores desvios verificaram-se na outra despesa corrente e nos encargos com juros (-0,5 e -0,4 p.p. do PIB, respetivamente). A poupança adicional em juros da dívida pública (em milhões de euros e em percentagem do PIB)Medidas do lado da receita 307,6 0,2IRC 235,0 0,1Recuperação de Garantia do BPP 72,6 0,0Medidas do lado da despesa 342,1 0,2F-16 Roménia -40,9 0,0DTA 153,6 0,1Swaps STCP e Carris 110,8 0,1Taxa de Proteção Civil 58,6 0,0Incêndios 60,0 0,0TOTAL -34,5 0,02017 Milhoes de euros % do PIB4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________29
potencial. A diminuição do défice estrutural é explicada tanto pela maior redução da despesa estrutural como pelo aumento da receita estrutural (-0,7 e 0,2 p.p. do PIB potencial, respetivamente). O gráfico seguinte evidencia as referidas variações juntamente com a evolução do saldo estrutural primário – i.e. expurgado dos encargos com juros –, que melhorou 0,7 p.p. do PIB potencial face a 2016, em resultado do efeito conjugado de um aumento da receita estrutural e da contração da despesa primária estrutural (0,2 e -0,4 p.p. do PIB potencial, respetivamente). Assim, registou-se uma melhoria do saldo estrutural primário de 9,0 p.p. do PIB potencial desde 2010. Gráfico 9 – Variação da receita e despesa primária estrutural                                                                                                 (p.p. do PIB potencial) Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. O gráfico seguinte mostra que a política orçamental em 2017 assumiu um carácter restritivo e contra cíclico, acentuando a estratégia do ano anterior, de melhoria do saldo estrutural primário ao mesmo tempo que se verifica uma expansão económica – com o hiato do produto a variar 1,1 p.p. do PIB potencial. 9,0 0,4 1,0 8,0 -8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,010,02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2010-2017Var. despesa primária estrutural Var. receita estruturalVar. saldo primário estrutural Var. saldo primário estrutural 2017-2010Var. saldo estrutural Var. saldo estrutural 2017-20104 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________31
Gráfico 10 – Política orçamental e posição cíclica de 2010 a 2017                                                                                      (p.p. do PIB potencial) Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. Em 2017, o rácio da dívida pública variou de 129,9% para 125,7% do PIB, representando a maior redução dos últimos 20 anos (4,2 p.p. do PIB) e superando o previsto no Orçamento do Estado para 2017. A dívida líquida de depósitos da Administração Central fixou-se em 118,2% do PIB (abaixo dos 121,6% previstos), tendo diminuído 2,4 p.p. do PIB face ao ano anterior, enquanto a dívida líquida de depósitos da Administração Pública cifrou-se em 115,5% do PIB (-2,2 p.p. face a 2016).  A análise da dinâmica da dívida pública, apresentada no quadro abaixo, evidencia os principais fatores explicativos para essa evolução entre 2010 e 2017. Em 2017, o rácio da dívida no PIB diminuiu 1,2 p.p. do PIB pelo efeito dinâmico, uma vez que o efeito negativo dos juros (3,9 p.p.) foi mais que compensado pelo forte efeito positivo do crescimento nominal do PIB (-5,1 p.p.). Adicionalmente, ambos os efeitos sofreram melhorias significativas em relação a 2016: o efeito dos juros diminuiu 0,3 p.p. e o efeito do crescimento nominal da economia ajudou a reduzir o rácio da dívida em mais 1,1 p.p. do PIB. Por fim, o efeito saldo primário contribuiu positivamente para a redução do rácio da dívida em 3,0 p.p. do PIB, enquanto os ajustamentos défice-dívida tiveram um impacto nulo. QUADRO 9 – Dinâmica da Dívida Pública Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Ministério das Finanças. 2010201120122013 201420152016 2017-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,05,0-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0Var. saldo primário estruturalVar. do hiato do produtoPolítica restritivapro-cíclicaPolítica expansionistacontra-cíclicaPolítica expansionistapro-cíclicaPolítica restritivacontra-cíclica2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017Dívida pública consolidada (% PIB) 96,2 111,4 126,2 129,0 130,6 128,8 129,9 125,7  Variação (em p.p. do PIB) 12,6 15,2 14,8 2,8 1,6 -1,8 1,1 -4,2       Efeito saldo primário 8,2 3,1 0,8 0,0 2,3 -0,2 -2,2 -3,0       Efeito dinâmico 0,8 6,4 10,0 3,5 2,8 -0,3 0,2 -1,2       Efeito juros 2,9 4,3 4,9 4,9 4,9 4,6 4,2 3,9       Efeito do crescimento nominal do PIB -2,1 2,1 5,1 -1,4 -2,1 -4,9 -3,9 -5,1       Outros 3,5 5,8 4,0 -0,6 -3,5 -1,4 3,1 0,0II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________32
II.2. Medidas Fiscais A política fiscal adotada pelo Governo para o ano 2017 está enquadrada em vários diplomas legislativos, nomeadamente na Lei no 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017. Adicionalmente, um conjunto de normas teve aplicação através de outros diplomas, a saber:  Lei no 24/2016, de 22 de agosto   Portaria no 345-C/2016, 30 de dezembro  Portaria no 10/2017, de 9 de janeiro  Portaria no 32/2017, de 18 de janeiro  Decreto-Lei no 19/2017, de 14 de fevereiro   Decreto-Lei no 53/2017, de 31 de maio   Portaria no 215/2017, de 20 de julho   Decreto-Lei no 93/2017, de 1 de agosto  Portaria no 308-A/2017 de 20 de outubro  Portaria no 365/2017, de 7 de dezembro Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)  No âmbito do IRS foram introduzidas, designadamente, as seguintes medidas:   Concretização da medida Simplex “IRS Automático” que simplificou a entrega da Declaração Modelo 3, permitindo que o cálculo do imposto a pagar ou a receber fosse feito com base na informação já disponível pela AT, sem prejuízo da possibilidade de reclamação por parte dos sujeitos passivos, cumprindo-se o objetivo de possibilitar a automatização do IRS, sem diminuir as garantias dos contribuintes abrangidos.  Foi reforçada a redução de tributação para rendimentos do trabalho de pessoas com deficiência, passando os rendimentos brutos das categorias A e B a ser considerados apenas em 85% (mantendo-se os 90% para os rendimentos da categoria H, e o limite de € 2 500,00 para a parte do rendimento excluída de tributação).  Foi eliminada a restrição de acesso à opção pela tributação conjunta apenas quando a declaração de IRS era entregue dentro do prazo normal.  Passou a permitir-se a dedução à coleta de despesas com refeições escolares, tendo também sido aprovada uma norma transitória que permitiu desde logo que a dedução se pudesse aplicar a despesas relativas ao ano de 2016.  Foram atualizados os escalões à taxa de inflação 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________33
 Foram aprovadas um conjunto de alterações com vista a eliminar a distorção entre o arrendamento e o alojamento local, aproximando o regime fiscal do arrendamento tradicional ao regime do alojamento local. Neste âmbito, permitiu-se que os titulares de rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento possam optar pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria F, foi ajustado o coeficiente aplicável, para determinação do rendimento tributável no regime simplificado, a estes rendimentos.  Foram uniformizados os prazos de entrega das declarações de rendimentos de todas as categorias de IRS, passando os contribuintes a dispor de 2 meses (abril e maio) para proceder à sua entrega.  Foi alterada a regra da repartição das deduções à coleta em caso de tributação separada, que não permitia que os sujeitos passivos que pretendessem ser tributados separadamente, deduzissem as próprias despesas em que tivessem incorrido, mas sim metade das despesas totais do agregado familiar, o que não se encontrava ajustado à referida opção  Foi novamente aprovada uma medida de caráter transitório, a aplicar à declaração de rendimentos relativa ao ano de 2016, no sentido de permitir aos contribuintes declarar as suas despesas de saúde, educação e formação, bem como os encargos com imóveis e com lares.  Passou a permitir-se que as consignações em sede de IRS possam ser feitas pelos contribuintes no Portal das Finanças, em qualquer momento, designadamente antes da confirmação ou entrega da declaração de rendimentos.  Foi prevista a eliminação gradual da sobretaxa durante o ano de 2017 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)  No âmbito do IRC foram introduzidas, designadamente, as seguintes medidas:   Alteração do limite mínimo de pagamento especial por conta no Código do IRC, reduzindo-se de 1 000 para 850 euros, baixando a tributação das mais micro e pequenas empresas.  Redução adicional temporária (2017 e 2018) do pagamento especial por conta, através de um efeito conjugado resultante da diminuição de 100 euro e, subsequentemente, de 12,5%.  Introdução da não dedutibilidade de importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a pessoas singulares ou coletivas residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal a que se referem os no 1 ou 5 do artigo 63o-D da Lei Geral Tributária, ou cujo pagamento seja efetuado em contas abertas em instituições financeiras aí residentes ou domiciliadas, salvo se o sujeito passivo provar que tais encargos II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________34
correspondem a operações efetivamente realizadas e não têm um caráter anormal ou um montante exagerado.  Agravamento das taxas de tributação autónoma quando estejam em causa despesas correspondentes a importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a pessoas singulares ou coletivas residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável a que se refere o no 1 do artigo 63o-D da Lei Geral Tributária, ou cujo pagamento seja efetuado em contas abertas em instituições financeiras aí residentes ou domiciliadas. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)  No âmbito do IVA foram introduzidas designadamente as seguintes medidas:   Alterações nas listas I e II de taxas reduzidas de alguns produtos;  Alterações ao “IVA Alfandegário”: previu-se que os sujeitos passivos possam optar pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração. O novo regime começou por ter aplicação parcial, a partir de 1 de setembro de 2017, abrangendo nesta fase as importações de bens constantes do anexo C do Código do IVA, com exceção dos óleos minerais. O pagamento do imposto devido pelas importações de bens era antes sempre efetuado junto dos serviços aduaneiros competentes. A exigência do pagamento do imposto no momento da importação de bens e o exercício do direito à dedução apenas na declaração periódica do período correspondente podia traduzir-se num encargo financeiro para os operadores não negligenciável. Esta alteração visou precisamente colmatar o desfasamento temporal entre o pagamento do imposto e o exercício do direito à dedução, permitindo aos sujeitos passivos, que reúnam as condições previstas na norma, o apuramento integrado do imposto na declaração periódica.   Introdução do novo regime de reembolso de IVA nas compras realizadas em Portugal por viajantes não residentes na União Europeia, simplificado e desmaterializado, ainda que sujeito a um período transitório de possibilidade de aplicação do regime anterior. Impostos Especiais de Consumo (IEC)  Seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido da criação de um imposto sobre os refrigerantes, o Governo decidiu alargar a base de incidência do IABA a refrigerantes com açúcar e outros edulcorantes, sendo a totalidade da receita consignada ao Serviço Nacional de Saúde. Este imposto salvaguarda os sumos de fruta, néctares, e bebidas lácteas. Introduziram-se medidas de simplificação na requisição e fornecimento de estampilhas especiais para as bebidas espirituosas. No que respeita ao ISP, foi derrogada a meta de incorporação de biocombustíveis, tendo em vista evitar por essa via uma subida de cerca de 2 cêntimos no preço de todos os combustíveis. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________35