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Aliás, gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar, numa referência que me parece ser da mais elementar justiça, que ainda ontem - dia 16 de Março - se celebrou a passagem do 30o aniversário da sublevação do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Vale a pena aqui afirmar que este acontecimento, tão poucas vezes recordado, reforçou e impulsionou decisivamente o Movimento das Forças Armadas, ajudando a despertar a própria população portuguesa para a possibilidade de uma mudança tão desejada e que se veio a concretizar, felizmente, uns dias mais tarde, a 25 de Abril.
Contudo, gostaria hoje de assinalar aqui as eleições de há dois anos atrás, que representaram uma mudança de políticas e de orientação estratégica para o nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado de 17 de Março de 2002 significou um sinal de esperança e uma janela de oportunidades para Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há dois anos, o País acordou de uma ilusão!
3531   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 Durante seis anos de irresponsável governação socialista - onde, por sinal, pontificaram os seus actuais líderes -, o País gastou o que não tinha, desperdiçou irrecuperáveis oportunidades e perdeu tempo face ao futuro, hipotecando assim a melhoria efectiva da qualidade de vida dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O cenário era particularmente difícil. Houve até quem, com propriedade, classificasse de "pântano" os momentos que se viviam. O Pântano: foi este o título, recorde-se, que o autor entendeu conceder à sua obra.
Com efeito, nestes dois anos de governação, assistimos à conjugação de um conjunto de factores externos particularmente delicados e inibidores de crescimento e desenvolvimento.
Desde logo, em Março de 2002, tornou-se fundamental o combate ao estado calamitoso das nossas contas públicas, assentes num contagiante despesismo cego, que assim reforçou uma cultura de consumismo desenfreado e consequente endividamento.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas também ao nível internacional estes foram dois anos de instabilidade no âmbito das relações internacionais, de indefinição no futuro institucional da União Europeia e em que uma forte crise económica, à escala mundial, abalou, em simultâneo, as grandes potências globais: os Estados Unidos, o Japão e a Europa.
Com efeito, este Governo herdou as consequências nefastas da desastrosa acção socialista e teve de enfrentar a complexa conjuntura internacional. No fundo - não tenhamos medo das palavras -, este Governo assumiu a responsabilidade de, num momento particularmente adverso, recuperar o País que, na verdade, caminhava para o abismo.
A gravidade da situação teve, contudo e paradoxalmente, o mérito de tornar inequívoca a necessidade de uma postura activa na busca de uma profunda mudança. E foi isso, felizmente, o que aconteceu.
Vivemos hoje, em Portugal, um tempo novo, com um Governo novo. Novo na atitude, na coragem, nos objectivos estratégicos e na consciência social assumida.
Na atitude, porque este Governo, perante as dificuldades herdadas e as adversidades surgidas, sempre optou por encarar a realidade, falando verdade aos portugueses, assumindo os inevitáveis sacrifícios, em prol do bem-estar dos portugueses, mesmo que, eventualmente, com prejuízos para a sua própria popularidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas este Governo tem igualmente como uma das suas marcas irrefutáveis a coragem.
Coragem para implementar reformas de fundo - estruturais - em sectores que a tradição considerava intocáveis e que os "velhos do Restelo" consideravam sagrados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Deixo apenas alguns exemplos, paradigmáticos da referida coragem na acção governativa: a reforma das leis laborais, essencial para a produtividade e competitividade nacionais; as reformas na educação, perspectivando uma mais eficaz e integral formação para os nossos recursos humanos; as reformas nas políticas de saúde e do medicamento, tornando-os mais acessíveis para todos; a reforma da tributação do património, tantas vezes prometida mas tantas vezes também adiada no passado; a reforma da Administração Pública, qualificando e modernizando este sector; e a efectiva descentralização, partindo de "baixo para cima" e não sendo imposta às diferentes comunidades locais.
Por outro lado, este Governo marca igualmente a diferença pela clara assumpção de objectivos estratégicos para o País: em primeiro lugar, pondo as contas em dia, invertendo a perigosa tendência para o total descontrole das finanças públicas; em segundo lugar, promovendo a produtividade nacional, a competitividade das nossas empresas e o investimento público de qualidade; e, em terceiro lugar, não menos relevante, apostando em sectores estruturantes para o nosso futuro, como a ciência e a investigação.
Por último, gostaria de realçar uma outra característica não menos marcante do actual Governo: refiro-me à sua inegável consciência social.
O Governo deu e dá permanentes sinais desta prioridade. Por exemplo: incrementando os genéricos, baixando assim o preço dos medicamentos; reformando o nosso sistema de segurança social; implementando uma nova lei da adopção; combatendo o crime fiscal, lançando os programas de emprego e protecção
3532   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 social e de recuperação de áreas e sectores deprimidos; aumentando as pensões e reformulando o abono de família, promovendo o seu aumento e o 13o mês para as crianças e jovens mais carenciados.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui tentei evidenciar a atitude, a coragem, os objectivos estratégicos e a consciência social do Governo do nosso país e desta maioria que convictamente o apoia, estando consciente que somente foram enunciadas algumas das medidas que reflectem a singular veia inconformista e reformadora deste Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País enfrenta um momento determinante. A realidade que nos envolve é delicada, como podemos facilmente aferir se olharmos para o imparável fenómeno de globalização económica e social, para o alargamento e aprofundamento da União Europeia, para a corajosa implementação de reformas estruturantes no País, para o relançamento da economia, para a aposta assumida no ensino e na investigação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - São desafios que impõem o melhor de todos nós.
Tal como foi assumido pelo Sr. Primeiro-Ministro desde a sua entrada em funções, esta legislatura poderá ser dividida, claramente, em duas fases: uma primeira, entre 2002 e 2004, para pôr as contas públicas em ordem e para lançar as reformas necessárias ao País, criando assim, condições para a retoma da economia;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e uma segunda fase, entre 2004 e 2006, para encetar um processo sustentado de crescimento e de convergência com a União Europeia. Isto é, depois de consertarmos, este é o tempo para construirmos. Também aqui se falou verdade desde o primeiro minuto, nada omitindo aos portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no caminho certo para vencer os desafios do futuro. Estamos a preparar um melhor País, onde todos os portugueses possam viver com mais segurança e com mais justiça social e bem-estar. O País tem hoje um rumo.
Por isso, jamais cederemos a tentações eleitoralistas ou a oportunismos efémeros. Sempre estaremos ao lado do interesse nacional, a lutar por Portugal e pelos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, acabei de ouvir o que disse relativamente ao balanço dos dois anos de governação, e é um triste balanço.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É um triste balanço, Sr. Deputado, porque se esqueceu de dizer que o Governo foi eleito com uma palavra de esperança, mas a partir do momento em que tomou posse essa esperança foi destruída, dia após dia, mês após mês, até nos encontrarmos, neste momento, com um País que não é mais do que um País desorientado, diria mesmo encalhado.Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - É um País que, neste momento, tem das maiores taxas de desemprego da Europa; é um País - o único - que está em divergência absoluta com o resto da Europa em termos de crescimento; é um País sem futuro. E a prova máxima de que é um País sem futuro - enquanto este Governo mantiver a falta de rumo que tem tido -, é que os senhores, passados dois anos, em vez de falarem do que fizeram e do futuro que têm previsto para Portugal, continuam a falar do passado, como se ainda estivessem em campanha eleitoral.Vozes do PS: - Muito bem!
3533   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 A Oradora: - Sr. Deputado, os senhores ganharam as eleições há dois anos. Quando é que decidem falar do presente e do futuro e das vossas responsabilidades?Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quais são as vossas metas para o futuro?
O Sr. Deputado continua a enunciar os mesmos projectos imaginários com que ganhou as eleições, mas já passaram dois anos!
Os senhores consideram, seriamente, que fizeram uma reforma na saúde? O senhor já viu o estado das listas de espera?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - A senhora é que parece que ainda não viu!A Oradora: - O senhor considera que saldou ou saneou as contas públicas? É que temos um défice real de 5% do PIB e, neste momento, os senhores preparam-se para vender património para conseguirem, no próximo ano, construir um défice que satisfaça Bruxelas!
Os senhores têm a noção de que, neste momento, temos meio milhão de desempregados, sem esperança de vida para a o futuro?
Sr. Deputado, ao comemorarem dois anos de governação, é altura de se apresentarem, corajosa e decentemente, perante os portugueses! Digam aos portugueses não o que vão fazer em termos teóricos, mas o que fizeram, o que concretizaram e como é que tencionam tirar o País do lamaçal em que o enterraram. Os senhores não podem continuar a esconder-se, falando do passado e atribuindo as culpas ao passado ou à conjuntura internacional.
Os senhores são Governo, governem! Os senhores são Governo, têm uma maioria absoluta, não se escondam atrás de ninguém. Digam aos portugueses o que fizeram, qual é o futuro que lhes reservam e como é que pretendem lá chegar! Porque anunciar retomas, e passaram este ano todo a anunciá-las, sem dizer porque é que vai haver retoma... Os senhores estão sentados à espera que o resto da economia mundial retome e nos arraste atrás dela.
"Caiam no real", sejam honestos e sérios e percebam que são Governo. Governem, Srs. Deputados!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte, para responder.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, cumprimento-a e agradeço a questão que me coloca.
Gostaria de lhe dizer que me parece que, por vezes, o Partido Socialista tem a tentação de confundir um bocadinho o estado da oposição com o estado do País, mas há uma grande diferença!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nesse sentido, compreendo que diga que, quando olha para estes dois últimos anos, o balanço é triste. Percebo que diga que se sente desorientada. Agora, não tenha a tentação de falar pelos portugueses, dizendo que o País está desorientado e encalhado.
Confiamos nos portugueses - se calhar, é uma diferença que nos distingue. Acreditamos nos portugueses e sabemos que os portugueses olham para o Governo e vêem hoje um rumo para o País. Sabem que este Governo assumiu uma estratégia clara desde o primeiro minuto, não enganando os portugueses, dizendo-lhes sempre a verdade, designadamente que, quando vencemos as eleições e atingimos a responsabilidade de governar o País, a situação era particularmente delicada e difícil. Isto foi dito desde o primeiro minuto!
Nunca tivemos a tentação, ao contrário de outros no passado, de tentar camuflar a realidade, embelezá-la num pacote eventualmente cor-de-rosa mas que por dentro era particularmente negra e difícil para os portugueses.
É também uma diferença que nos distingue: nós falámos verdade no passado, falamos verdade hoje e continuaremos inevitavelmente a falar verdade no futuro.
Sr.a Deputada, confesso que quando a vi pedir a palavra pensei que iria aproveitar esta oportunidade para justificar por que razão o governo do Partido Socialista - de que, aliás, a Sr.a Deputada fez parte - não aproveitou as circunstâncias particularmente benéficas de expansão económica, verificadas nos anos
3534   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 de governação liderada pelo Eng.o António Guterres, para lançar as reformas necessárias, pôr as finanças públicas portuguesas em ordem, não as deixando derrapar como tristemente se verificou.
Infelizmente, tenho de chegar à conclusão que, de facto, o Partido Socialista não tem emenda. Não percebeu! Já tinha ficado com essa sensação quando verifiquei quem era o cabeça de lista que VV. Ex.as tinham escolhido para o Parlamento Europeu, mas hoje penso que isso ficou mais claro ainda.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr.a Deputada, instâncias internacionais, credíveis e, penso, imparciais, reconhecidas por todos, como por exemplo a Comissão Europeia ou o Banco de Portugal, afirmam peremptoriamente que era inevitável que houvesse um momento de reajustamento da economia portuguesa depois do descalabro da governação socialista. Foi isso que foi assumido por nós, desde o primeiro minuto.
É um momento difícil, sabemo-lo. Estamos a lutar, pedindo sacrifícios aos portugueses, nomeadamente ao nível do desemprego. Mas é precisamente com este "trabalho de sapa", rigoroso, que tem vindo a ser implementado nestes dois anos que podemos hoje dizer que estão lançadas todas as condições para relançar a economia portuguesa, para melhorar o bem-estar dos portugueses e para, no fundo, podermos acreditar que o desenvolvimento e a qualidade de vida dos portugueses é um dado adquirido para todos.
Estamos orgulhosos do que estamos a fazer. Temos um rumo para o País e não vamos vacilar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, sou daqueles que pensa que não vale muito a pena estar aqui a falar do passado, a relembrar até à exaustão aquilo que foi a governação do Partido Socialista. De facto, a maioria está aqui para governar.
Há, de todo o modo, um aspecto que me parece que o próprio Partido Socialista ainda não compreendeu, que é este: a maioria, para governar, tem de pedir sacrifícios aos portugueses, e pediu muitos sacrifícios aos portugueses durante estes dois anos.
Porém, o que o Partido Socialista, porventura, não percebe é como é que alguém de bom-senso pode pedir sacrifícios aos portugueses e não lhes justificar esses mesmos sacrifícios que são pedidos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É evidente que, se o Governo entra em funções, se a maioria se propõe implementar medidas que em si mesmas são de rigor e não propriamente uma imagem do que foi o desperdício desse outro tempo de governação, quem faz tal pedido tem de justificar os sacrifícios que estão à vista e que, hoje, apresentam resultados.
Há pouco, em conversa, recordei uma expressão do Eng.o António Guterres quando cessou funções. O Eng.o António Guterres explicou então aos portugueses que abandonava o Governo para evitar o "pântano". Foi, pois, uma expressão, não da maioria mas de um dirigente do Partido Socialista - o "pântano".
Ora, agora, passados dois anos, é bom olhar para este nosso esforço e reflectir sobre qual o "pântano" a que estaria a referir-se o Eng.o António Guterres. Ao défice? Ao estado das contas públicas? Ao estado da Administração e da justiça? Ou estaria a referir-se à própria incapacidade do Partido Socialista, então no governo, em lidar com todo este problema, com esta conjuntura desfavorável que ele próprio tinha criado?
Devo dizer que, passados estes dois anos, ainda não cheguei a uma conclusão. Ainda tenho dificuldade em saber se o "pântano" a que se referia o Eng.o António Guterres era a conjuntura desfavorável que a sua governação tinha criado ou se era a incapacidade do seu próprio governo, de que faziam parte alguns dos que hoje falam, em lidar com a situação.
Independentemente dessa questão, que é a que menos me importa, Sr. Deputado, deixo-lhe algumas questões.
Parece-me que, hoje, decorridos dois anos de governação - e este é um exemplo positivo que o País percebe -, a conjuntura desfavorável que herdámos começa a alterar-se. Hoje, o défice está controlado. Hoje, a generalidade dos indicadores, não só do INE mas também da União Europeia, começa a ser favorável ao exercício da governação. Hoje, as reformas fundamentais estão feitas, falta agora produzirem
3535   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 resultados. Há uma unidade da coligação em torno do Governo que é indiscutível. Hoje, o Governo dá sinais de apoio à economia, como, por exemplo, há pouco tempo, em Famalicão, através do Programa Dínamo, em que foram concedidos milhões de contos de apoios a empresas do sector têxtil e do calçado.
Portanto, Sr. Deputado, perante esta conjuntura, que me parece ser de mudança - e relembro que o mandato deste Governo é para quatro anos e não para dois, embora a oposição, irresponsavelmente, queira tirar conclusões ao fim de apenas dois anos -, perante estes novos sinais, pergunto-lhe como justifica a atitude da oposição. Pergunto-lhe se entende que é uma atitude responsável ou se, pelo contrário, a oposição deveria ter uma atitude mobilizadora de todos os portugueses com vista ao esforço que lhes é pedido.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço a sua questão e, de facto, tenho de corroborar as suas afirmações.
Desde logo, deixo claro que é óbvio que não gostamos nem desejamos falar do passado. Temos os pés bem assentes no presente e os olhos postos no futuro - para nós, isso é claro e inequívoco -, contudo, temos a preocupação de falar verdade aos portugueses.
Ora, para falar verdade aos portugueses, justificando o que é hoje a acção governativa e o que são os propósitos e os objectivos estratégicos para o País, é preciso fundamentarmo-nos na realidade que encontrámos quando chegámos ao poder, na situação em que estava o País há dois anos atrás, após a governação socialista. É por isso que nos referimos ao passado.
Na verdade, o que encontrámos quando vencemos as eleições há dois anos, a tal situação de "pântano", é bem claro para trazer à colação e à evidência a contradição em que hoje vive o Partido Socialista. É que saíram, fugiram à governação do País com o argumento de que o País estava a caminhar para um "pântano", mas, contraditoriamente, ainda não tiveram a humildade suficiente para reconhecer os próprios erros. Portanto, vêm hoje, aqui, defender exactamente as mesmas opiniões, os mesmos propósitos, as mesma ideias, nomeadamente quanto ao modelo económico e de desenvolvimento para Portugal, que defendiam enquanto estavam no governo.
Há, pois, uma contradição insanável e enquanto o Partido Socialista não conseguir ultrapassá-la, naturalmente não estará preparado para ganhar a confiança dos portugueses.
Uma outra questão que aqui trouxe e que gostaria de comentar prende-se com a conjuntura em que vivemos, hoje em dia já favorável. É que é importante que fique claro que, desde o primeiro o dia, foi assumido pelo Sr. Primeiro-Ministro que a presente legislatura teria a duração de quatro anos, já que não temos o hábito de fugir às nossas responsabilidades,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e poderá ser dividida em dois momentos distintos.
Um primeiro momento de reajustamento, para tentarmos consertar o que foram os erros do passado, para tentar pôr as contas públicas em ordem, para criar as condições necessárias, nomeadamente através de reformas estruturais, para o relançamento da economia. Haverá um segundo momento, a iniciar precisamente em 2004, em que, agora, sim, vamos começar a crescer e os portugueses poderão começar a sentir, no dia-a-dia, a retoma da economia, a melhoria, infelizmente não no imediato, no que diz respeito ao emprego e a outros sectores fundamentais, do ponto de vista social, para a sua vida.
É com certeza neste segundo momento, na segunda fase desta legislatura, que vamos conseguir crescer economicamente, convergir com a União Europeia e, assim, tornarmo-nos um país mais desenvolvido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mentira foi sancionada em Espanha.
Um facto cujo significado e repercussões políticas estão para além-fronteiras, que demonstra a supremacia da democracia, a vontade inquebrantável de um povo de fazer, sem medo, uso da sua liberdade e dos seus mecanismos de participação democrática contra aqueles que, com recurso à violência e ao terror, a procuraram, em Madrid, brutalmente aniquilar.
3536   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 Dado revelador, também, da recusa dos cidadãos, em Espanha, em continuar a confiar num poder político que, sem escrúpulos, não hesitou em mentir, em utilizar para fins eleitorais um monstruoso ataque terrorista que provocou milhares de vítimas, para tecer uma maquinação sem paralelo, construída sobre a censura, sobre a ocultação, sobre a manipulação de todo em todo inaceitáveis.
Uma maquinação agora, como tinha sido no passado com a catástrofe ecológica do Prestige, para dissociar e diluir a responsabilidade do governo de Espanha, então numa maré negra, hoje no envolvimento directo e activo numa guerra que a esmagadora maioria da opinião pública espanhola tinha firmemente rejeitado.
Uma guerra ilegal, ilegítima, inútil, que, há um ano, foi decretada nas Lajes, em território nacional, e que - é hoje claro para todos - não tornou o mundo menos ameaçado, menos vulnerável, pelo contrário, acentuou o fosso entre povos e culturas, favoreceu o fundamentalismo e o desequilíbrio e a insegurança a nível planetário.
Srs. Deputados, estas são eleições que, ao eleger um novo governo, criam condições para um diálogo bilateral mais frutuoso em domínios que Os Verdes consideram essenciais, como o da segurança marítima, que pouco avançou em todo este tempo, o da questão do nuclear, que, em Espanha, é uma ameaça à nossa segurança, e, ainda, nos domínios do uso sustentável da água e da cooperação transfronteiriça em defesa dos recursos naturais.
Umas eleições que nos remetem inevitavelmente para uma reflexão, de que não pode ser dispensado o poder político, sobre as consequências da fuga à verdade e da quebra de confiança dos cidadãos em relação aos que, exercendo o poder, mentem.
Uma reflexão que, em nosso entendimento, é da maior oportunidade, no momento em que se assinalam dois anos de exercício de funções da maioria PSD/PP. Um Governo e uma maioria que, também ele em nome de uma mentira, afinal, quanto a provas que não existiam, envolve Portugal num conflito que, de modo acrescido, pode pôr em risco a nossa segurança.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a melhoria das condições de vida dos cidadãos -, aumentou os impostos, ao invés de, como tinha prometido, reduzi-los.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que a crise económica já está ultrapassada e a retoma está prestes a chegar -, continua sem adoptar medidas activas para a criação de emprego e assiste impávido à destruição do tecido social e ao drama de milhares de portugueses e de suas famílias.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que a segurança alimentar já estaria assegurada depois do escândalo de há um ano -, continua a negligenciar aquela, mesmo em domínios tão delicados quanto a alimentação das crianças.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que a União Europeia teria abandonado os compromissos de Quioto -, continua a negligenciar o combate às alterações climáticas, que é decisivo de ponto de vista da solidariedade entre gerações.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que tudo faria para aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição, quando da catástrofe ecológica do Prestige -, continua a deixar os nossos mares e as nossas costas "ao Deus dará", com a vergonha de vermos o nosso país sancionado no plano internacional.
Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo que prometeu bem-estar aos cidadãos - e desse modo conquistou o poder - e cuja desastrosa governação é um factor de atraso, de falta de modernização, de degradação da qualidade de vida dos cidadãos, é, seguramente, um factor de não desenvolvimento do País.
Em suma, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um Governo que, pela sua acção, tem feito das suas promessas uma falsidade, uma mentira que, é convicção de Os Verdes, também ela, um dia, será sancionada pelos portugueses.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez há muito não se discutisse tão intensamente como por estes dias a democracia e a sua defesa.
Assistimos a momentos difíceis para a democracia e para a liberdade. Assistimos à barbárie dos atentados terroristas, em Madrid, com o seu cortejo de morte, destruição e dor, que não deixa imune ninguém que ame e defenda os valores democráticos e preze a vida humana.
Mas não é possível, também, ficar indiferente à manipulação fria e calculista que se seguiu, à utilização do poder do Estado para benefício eleitoral de um partido, ao condicionamento directo da informação e à imposição de uma verdade falsa aos meios de comunicação.
E isto não pode ser apenas qualificado, como fizeram muitos dos porta-vozes da direita portuguesa,
3537   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 como um problema de má gestão pelo PP e pelo governo de Aznar. Trata-se de uma gravíssima violação de princípios básicos da democracia e da ética política e é assim que a questão deve ser qualificada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A reacção democrática do povo espanhol reforça a confiança na democracia e no seu exercício pelo povo. Mas esta situação chama a atenção para os múltiplos factores que, na sociedade, ameaçam mesmo a pluralidade na realização das próprias eleições: a manipulação da comunicação social, a censura dos tempos modernos, a apropriação do aparelho de Estado naquilo que ele tem de mais poderoso e também de mais sensível, os serviços de informações e as forças de segurança.
Foi em Espanha mas ninguém pense que estamos, entre nós, imunes a estes fenómenos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - E se, do que se passou na vizinha Espanha, se pode concluir que o povo ainda pode ser quem mais ordena, deve também retirar-se a lição de que são múltiplos os factores que condicionam nas sociedades - e também na nossa - o pleno exercício da própria democracia política e eleitoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre, na história, o terrorismo prejudicou o caminho do progresso dos povos. Porque fez e faz milhares de vítimas inocentes mas também porque serve objectivamente de pretexto justificativo para reacções securitárias e restritivas de direitos liberdades e garantias.
E no momento em que se avolumam já desproporcionadas dramatizações das questões de segurança, por exemplo, na informação tablóide, escrita ou televisiva, é indispensável reafirmar que serão totalmente inaceitáveis caminhos de restrição injustificada das liberdades ou tentativas de aproveitar este clima para promover ofensivas de carácter securitário ou repressivo, como também é indispensável, neste momento, rejeitar a xenofobia e a culpabilização de comunidades imigrantes ou cidadãos estrangeiros pela criminalidade ou pela insegurança.
Não se combatem nem previnem atentados contra a democracia com a sua própria amputação.
Não se combate a violência violentando os direitos dos que são as suas vítimas, os cidadãos e os povos.
A garantia da segurança e da tranquilidade públicas, que, compreensivelmente, estão hoje, de forma particular, entre as preocupações dos portugueses, exigem sem dúvida uma atenção especial. Mas ela deve assentar em políticas preventivas que passem pela cooperação e entreajuda entre as forças de segurança nacionais e com as de outros países e na absoluta transparência e controlo democráticos dos mecanismos utilizados, e deve passar, também, pela motivação das forças de segurança, desde logo indo ao encontro do que sejam reivindicações justas e razoáveis.
Aliás, o Primeiro-Ministro começa mal nesta matéria ao restringir os contactos sobre a questão a um dos partidos da oposição, em contraste com a decisão do Presidente da República de chamar todos os partidos ao Palácio de Belém.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por estes dias, assinalou-se também a passagem de um ano sobre o triste espectáculo da cimeira dos Açores, em que Durão Barroso fez o papel de mestre-de-cerimónias da guerra já decidida.
Mesmo estando os portugueses maioritariamente contra a guerra, mesmo sendo ela ilegal à face do direito internacional, falou mais alto a subserviência à política de Bush.
Há mais de um mês que desafiámos o Primeiro-Ministro a explicar aos portugueses como foi convencido da veracidade da existência de armas de destruição em massa. O País continua à espera da resposta, mas a sua demora em responder deixar entrever a realidade de que todos já suspeitávamos: não havia provas, nem armas, nem nenhuma outra justificação para o envolvimento de Portugal nesta guerra que não fosse o apoio a uma política predadora dos recursos petrolíferos e de imposição do domínio do império norte-americano naquela região.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A invasão do Iraque não tinha como objectivo combater o terrorismo. É hoje evidente que o mundo, como, aliás, notou há dias Romano Prodi, está mais ameaçado pela violência e pelo terrorismo do que há um ano atrás.
O terreno lavrado pelas bombas americanas é fértil para a sementeira dos fundamentalismos de todos os tipos.
3538   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 Esta guerra, esta invasão, esta ocupação do Iraque em que o País está envolvido não tem emenda nem legitimação possível. É indispensável retomar da política da paz e da cooperação entre povos igualmente soberanos, pondo fim imediato à presença da GNR na ocupação do Iraque.Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há razões para condenar a política externa do Governo, não faltam, contudo, razões de política interna para combater a sua acção.
Dois anos depois das eleições legislativas, a política do Governo agravou a recessão e a crise económica, provocou o aumento do desemprego, aumentou a precariedade e a insegurança no trabalho, fez baixar os salários reais ao mesmo tempo que contribuiu para o aumento dos preços de bens essenciais, diminuiu o investimento reprodutivo e nas funções sociais.
Durão Barroso afadiga-se a garantir que a retoma já lá vem. Certamente algum dia virá. Até hoje, nenhuma recessão se prolongou eternamente. Mas a questão é que é a política do Governo que atrasa a recuperação do País e que a tornará mais débil quando acontecer.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Este Governo não é apenas responsável pela situação presente, está a hipotecar o futuro. É o próprio Governo que afirma que vamos divergir, pelo menos até 2006, da média europeia de crescimento, quando Durão Barroso prometeu na campanha eleitoral que, com ele, o País cresceria todos os anos dois pontos percentuais acima da média europeia.
O Governo quer deixar-nos um País sem recursos e sem instrumentos para promover o desenvolvimento, com mais sectores e empresas estratégicas privatizados, com uma legislação laboral penalizadora dos trabalhadores, com os sectores sociais entregues aos interesses privados, com uma economia cada vez mais subcontratada e dependente.
O Governo é responsável pelos sucessivos encerramentos de empresas e pela destruição do aparelho produtivo nacional, de que é também exemplo o encerramento, hoje anunciado, da Bombardier/ex-Sorefame, perante a passividade desta maioria e deste Governo.
O estado do País exige um forte sobressalto político e democrático que abra caminho à interrupção desta política desastrosa para os portugueses.
O País precisa de mostrar o cartão vermelho a esta política. Os portugueses podem contar com o PCP na luta por uma política que sirva os seus interesses e os do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, aproveitando a sua intervenção, queria assinalar um ou dois aspectos que nos parecem importantes, o primeiro dos quais tem a ver Espanha e com as considerações que V. Ex.a fez sobre as eleições espanholas.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o problema dos espanhóis é isso mesmo, é um problema dos espanhóis, e a questão espanhola é um problema que diz respeito aos espanhóis.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - E o Iraque é um problema que diz respeito a quem?O Orador: - Há uns anos atrás, havia uns adeptos de futebol que, como os seus clubes portugueses não ganhavam nada, faziam-se sócios do Real Madrid e do Barcelona e iam lá ver os jogos e comemorar as vitórias desses clubes. Ora, acho que alguma da esquerda portuguesa está nessa situação. À falta de ideias, à falta de soluções, envolvidos numa total crise de liderança, preferem comemorar os resultados em Espanha porque são os únicos que têm para comemorar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No entanto, Sr. Deputado, isso é normal, é legítimo e até chegamos a achar divertido.
3539   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 É indiscutível que, em Espanha, houve um erro. É indiscutível que os governos devem exercer a gestão da sua política de informação em função da verdade e atendendo sempre à verdade e que o governo espanhol cometeu um erro na gestão dessa mesma informação. Para além de factores que são normais, como o fechar de um ciclo de oito anos, em que perdeu o centro-direita e ganhou a esquerda democrática, dentro da normalidade, poderá ter havido um erro.
Em qualquer caso, Sr. Deputado, para além daquilo que é, do ponto de vista do progresso do país e da economia, o excelente resultado de oito anos de governação do Sr. Aznar,...Vozes do CDS-PP: - O que é importante!O Orador: - ... não deixaria de sublinhar o seguinte facto: os políticos portugueses, quando criticam as posições de políticos espanhóis, designadamente de políticos do PP espanhol, sobre a questão do terrorismo e dos erros que tenham sido cometidos, deviam ter, a meu ver, alguma contenção e alguma moderação.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sim, senhor!O Orador: - E alguma contenção e alguma moderação, por uma razão simples: é que nenhum dos senhores sabe o que é estar perto de uma bomba da ETA, nenhum dos senhores conhece de perto esse tipo de violência, enquanto que o próprio Presidente do Governo, Aznar, foi vítima de um atentado, ao qual sobreviveu quase por milagre. Isso implicaria, do meu ponto de vista, alguma contenção e algum respeito.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: do nosso ponto de vista, o terrorismo é uma ameaça, é uma ameaça importante, que tem de ser combatida através da união dos europeus e de laços transatlânticos sólidos. Por isso, não errámos, tomámos a opção certa nessa matéria e mantemo-la.
Agora, Sr. Deputado, há algo que não é aceitável e que os senhores fazem muitas vezes, que é uma espécie de terapia de substituição: é insinuar que os culpados do terrorismo são as democracias ou os primeiros-ministros das democracias e não os terroristas.
Ora, os culpados são os terroristas. São sempre os terroristas!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Termino, perguntando-lhe, Sr. Deputado, se esse seu entusiasmo pela Espanha tem ou não a ver com os resultados da Esquerda Unida.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a primeira pessoa a quem tem de dizer que não devia imiscuir-se e interessar-se tanto pela campanha eleitoral e pela política espanholas é ao Primeiro-Ministro Durão Barroso, que foi discursar a um comício do PP espanhol,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E em espanhol!O Orador: - ... onde até garantiu o apoio de Portugal ao próximo futuro - felizmente, afastado - governo do PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Portanto, proponho-lhe que, nos próximos encontros com o Sr. Primeiro-Ministro, lhe transmita essa sua opinião, que me parece "assentar que nem uma luva" ao Dr. Durão Barroso.
A minha intervenção não foi sobre a Espanha, Sr. Deputado. Penso que os acontecimentos, em Espanha, merecem uma análise séria, porque são importantes para todos os que se preocupam com a democracia e com o exercício dos direitos democráticos, mas a minha intervenção não foi sobre isso. Foi para
3540   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 retirarmos também daí algumas lições para o nosso país.
Por outro lado, quero assinalar que considero grave e lamentável que o Sr. Deputado Telmo Correia tenha mantido a tese, de que a direita portuguesa tem feito gala e usado nestes últimos dias, de que esta questão da manipulação da informação sobre as pistas dos eventuais responsáveis pelos bárbaros atentados de Madrid é apenas uma questão de má gestão, um erro de gestão.
Não, Sr. Deputado! Não se trata de um erro de gestão! Trata-se de um gravíssimo atropelo ao funcionamento da democracia, ao respeito pelos direitos dos cidadãos e à ética política que deve conduzir as forças políticas em cada momento.Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Portanto, o que esta atitude merecia era uma condenação firme dos procedimentos e do que eles significam e não apenas qualificar a questão como um problema de má gestão ou um erro inócuo, como se não tivesse tido a ver com uma das mais graves violações da democracia que tem acontecido nos últimos tempos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Depois, o Sr. Deputado certamente que também quer ignorar que o facto de, em Espanha (como em Portugal), a população maioritariamente ter manifestado a sua opinião contra a participação na guerra e na ocupação do Iraque, terá sido um elemento muito importante na derrota do PP e do Sr. Aznar nas eleições do passado domingo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E, já agora, da Esquerda Unida!O Orador: - É que o sentimento contra a guerra e contra o envolvimento de Espanha (como de Portugal) nesta guerra é certamente um elemento importante para a análise desse resultado.
Falou-nos ainda o Sr. Deputado da questão do terrorismo. Quero dizer-lhe com toda a serenidade que, se há partido nesta Assembleia que conhece bem na pele o que é o terrorismo e os atentados bombistas, esse partido é o PCP, como o Sr. Deputado Telmo Correia bem sabe.
E quero dizer-lhe, Sr. Deputado Telmo Correia, que, evidentemente, os culpados pelos atentados terroristas são os terroristas que os praticam - disso não há qualquer dúvida! - e eles devem ser encontrados e punidos pelos actos bárbaros que cometeram.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Mas há também que ter a clarividência de dizer que a intervenção dos Estados Unidos e dos seus aliados no Iraque contribuiu para acentuar os terrorismos e a violência no mundo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos todos espanhóis! Dissemos com raiva, amargura e lucidez, muita lucidez.
Sofremos com os "comboios da morte", com o terror absoluto. Somos todos espanhóis, na condenação e perseguição de todo o terrorismo, de todo o terrorismo. A barbárie do terror não tem justificação.
Mas também somos espanhóis quando recusamos a política da mentira. Da mentira das armas de destruição em massa no Iraque, da mentira de uma guerra de ocupação, com milhares de vítimas civis, da mentira da informação manipulada. Da mentira da Cimeira das Lajes, dita da paz e de onde saiu o ultimato da guerra. Quem não recorda o Primeiro-Ministro português, há um ano, a falar da "oportunidade para a paz", a poucas horas, a pouquíssimas horas, dos primeiros bombardeamentos sobre Bagdad?
Os espanhóis, perante o horror da matança, tiveram vergonha de Aznar e da manipulação. Disseram a Aznar que o seu governo não tinha legitimidade política ou moral para conduzir qualquer combate que fosse. Apontaram também o dedo a Bush, Blair, Berlusconi, Barroso e outros. Qual é a legitimidade política e moral de uma coligação internacional fundada na mentira em série? Serial liars e serial killers!
Por que será que os editorialistas e a maioria dos comentadores políticos, a par com a nossa exposta direita, se recusa a ver este simples facto? Porquê continuar a insistir na ideia de que os meios justificam
3541   |   I Série - Número 064   |   18 de Março de 2004 os fins?
Por que é que não valorizam, todos eles - comentadores, editorialistas e políticos de direita -, na escolha democrática dos povos de Espanha, a exigência de legitimidade, da verdade e da paz?
A estratégia de Bush e dos neoconservadores desenvolveu e atolou a guerra preventiva, a escalada dos conflitos, e alimentou o terrorismo. Essa é uma verdade que já não escapa a ninguém. O interesse real não era impedir novos 11 de Setembro, o interesse não era desmantelar a Al-Qaeda, o interesse era, como se vê, o interesse congénito da Helliburton, dos contratos petrolíferos e da reconstrução do Iraque.
Depois do 11 de Setembro, não vimos o desmantelamento dos offshore, onde se acoitam as redes criminais, não vimos o combate às redes de tráfico de armas. Não vimos nenhuma medida séria para que os sistemas judiciários punissem organizações terroristas. Vimos apenas o campo de concentração de Guantanamo, prisioneiros sem culpa formada nem defesa legal. Guantanamo é um convite à multiplicação de Al-Qaedas, é o ecrã no mundo das chamadas "garantias democráticas"...
Depois do 11 de Setembro, não vimos nenhum passo construtivo para alcançar a paz no conflito israelo-palestiniano. O último "roteiro para a paz" foi totalmente destruído pelo muro da vergonha na Cisjordânia e pelas "mãos livres" desse psicopata que é o Primeiro-Ministro de Israel, Sharon. Será que não se apercebem que cada quilómetro daquele muro é um arsenal para células terroristas?
Apesar dos insistentes apelos de Kofi Annan, depois do 11 de Setembro, as potências da coligação ou do G-8 não tomaram nenhuma iniciativa credível para combater a fome, a doença, a dívida do Terceiro Mundo. A preocupação de Bush com a SIDA, em África, é um acto patético e sem consequências. Será que não se apercebem de que a polarização da riqueza e dos recursos só cria desespero e espaço para o fundamentalismo religioso?
A retirada das tropas do Iraque é um acto de combate e de coragem, um acto de coerência. Nada justifica a mentira na política internacional.
Aqueles que mais descaradamente ou mais subtilmente vão fazendo passar a tese do choque das civilizações querem fertilizar os fundamentalistas muçulmanos e os fundamentalistas cristãos, estejam eles em Riade ou em Washington. Os líderes mundiais das várias referências religiosas opõem-se completamente a esse cenário medieval. Por que deixaram de os ouvir?! Por que deixaram de ouvir os líderes das várias referências religiosas?
A União Europeia tem a responsabilidade de se demarcar da política da administração Bush, de ter iniciativas positivas e concretas face ao Oriente Médio, ao Mediterrâneo, de cooperação económica e solvência dos fluxos comerciais com África e com a Ásia, de investir seriamente no combate às epidemias nestes continentes. E aqui a responsabilidade é de todos: dos que apoiam a guerra e dos que a desaprovam. É preciso investir seriamente na solidariedade. Perguntem aos eleitorados se não estão de acordo. Verão a resposta! Se há coisa que os espanhóis perceberam - e perceberam muito bem! - é que não basta investir em segurança, porque esse é sempre o anfiteatro de novos horrores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português está em tempo de autocrítica. Bem podem achar que as ondas políticas de Espanha não chegam cá. Curiosamente, sempre acharam o contrário e até por excesso. Mas a mentira é insuportável e, a pouco e pouco, o choque da manipulação dá lugar à consciência de que o Governo é frívolo. O Primeiro-Ministro já não se ri, como o fazia, com o Primeiro-Ministro britânico, à porta do n.o 10 de Downing Street. Então, Durão Barroso explicava que Blair já sabia distinguir os Josés de Espanha e de Portugal. Hoje, até o Tony "está em maus lençóis".
A ironia maior é ver o Governo atrás do Presidente da República. O mesmo Governo que desafiou o Presidente da República nesta crise internacional, o mesmo Governo que, até hoje, não deu um contributo para a reforma das instituições internacionais, a não ser o seu apreço e o seu apego desmedido à NATO.
A retirada do contingente militar da GNR seria um primeiro passo. A presença desse contingente nem sequer tem nada a ver com um calendário de transição no Iraque. Há uma questão de dignidade nacional que tem de ser reparada. O povo português foi enganado e o Primeiro-Ministro tem de assumir essa responsabilidade.
Aqui ninguém cede ao terrorismo, mas também não cedemos à guerra e à mentira! Nesta mensagem, somos todos espanhóis!
Participando no eixo da mentira, Durão Barroso criou mais um défice, o pior, o mais gravoso, o que não lhe podemos perdoar, o défice de credibilidade e de verdade.
Dois anos depois de ter ganho as eleições, este Governo deve ser julgado todos os dias pelo que faz e, em particular, por este pesadíssimo défice: um défice na política externa, mas também um défice nas políticas internas. Dois anos depois, o País está muito pior: tem mais desempregados e tem menos investimento; tem mais pobres e tem mais injustiça; tem menos direitos e, sobretudo, tem mais irresponsabilidade; tem mais negocismo e tem menos transparência.
Estes foram dois anos annos horribilis para Portugal. A maioria tomou conta de tudo, os boys ocuparam o poder e os escândalos vão-se seguindo. O povo, esse, está pior.