17 DE DEZEMBRO DE 2015 33 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas não vou colocar-lhe essa questão, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe uma outra. Depois da Cimeira da União Europeia com a Turquia, de 29 de novembro, e que V. Ex.a disse que tinha corrido muitíssimo bem, já nos pode dizer — aliás, já tivemos ocasião de perguntar isso ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros — qual é o contributo financeiro de Portugal para o plano de ação de ajuda à Turquia. Creio que era importante termos uma noção relativamente à disponibilidade do nosso País sobre esta matéria. No que toca à União Económica e Monetária e ao Mercado Único, gostaria de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro, questões muito concretas e diretas. O Sr. Primeiro-Ministro tem afirmado aqui, como, aliás, acabou de fazer há pouco, muitas generalidades e tem, também, defendido as já famosas leituras inteligentes dos tratados e dos acordos europeus, mas há respostas que exigem menos ambiguidade, Sr. Primeiro-Ministro. Por exemplo, sobre o relatório dos cinco presidentes, está em aberto uma discussão na Europa que muito interessa a Portugal e que tem a ver com o completar da União Bancária. Refiro-me ao mecanismo de garantia dos depósitos. O que pensa sobre esta discussão o Primeiro-Ministro e o Governo português e que posição tomarão em sede de Conselho relativamente a esta matéria? Como sabe, há até países, Estados-membros, que têm defendido que esta garantia de depósitos só pode ser consagrada com a alteração dos tratados. Não é a nossa posição, mas gostaríamos de saber qual é a posição do Governo e do Primeiro-Ministro sobre uma matéria que, repito, é muito cara aos interesses portugueses e onde, creio, temos alguma autoridade pela credibilidade que fomos alcançando ao longo dos últimos anos. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Credibilidade não nos falta! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de o questionar relativamente a outra matéria muito relevante, do nosso ponto de vista, para darmos um novo impulso e uma nova ambição à União Económica e Monetária. No fundo, gostaríamos de saber se o atual Primeiro-Ministro vai «dar gás», vai continuar a defender na Europa uma proposta que o seu antecessor fez relativamente à criação de um fundo monetário europeu. O que pensa o Governo sobre essa proposta? Creio que em Portugal merecemos uma resposta que não venha eivada de nenhum complexo ideológico ou partidário e que não vá ser mais uma das matérias que seja reconduzida ao baú revanchista onde têm sido depositadas todas as reformas estruturais que o Governo anterior fez, porventura só porque foram feitas por esse Governo. Por isso, pergunto-lhe diretamente, Sr. Primeiro-Ministro: vai abraçar ou vai abandonar esta causa? Se a vai abraçar, vai já ter o ensejo de colocá-la em cima da mesa na próxima reunião do Conselho Europeu, ou não? E se não a vai abraçar, ou seja, se a vai abandonar, qual é a alternativa que propõe? Qual é, no fundo, a sua visão sobre esta matéria? Está ou não está à espera, ainda, de se aconselhar com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda? Já agora, por falar em afinidades políticas com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda, e até por estar a falar de um fundo monetário, coloco-lhe uma pergunta sobre a Grécia, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante. Qual é a posição do Governo português sobre a permanência do Fundo Monetário Internacional na Grécia? Esta é outra questão que está em aberto na Europa. Sabemos que alguns Estados-membros se têm oposto à saída do Fundo Monetário Internacional da Grécia, por isso gostaríamos de saber, nós, que somos um País que integra o euro, que estamos associados ao mecanismo de estabilidade, como é que esta questão há de ser dirimida. Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, refiro uma matéria que é muito relevante, seguramente, para o futuro da Europa e que tem a ver com o referendo no Reino Unido e com a agenda negocial que está associada a esse processo por parte do governo do Reino Unido. Qual é a posição do Governo português e do Primeiro-Ministro? Acha razoável esta agenda negocial que o governo inglês tem colocado em cima da mesa? Ou não a acha razoável? Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria parece não ser indiferente à Europa e também não a Portugal, seguramente, pelo que também carece de uma resposta aqui.