168-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 273) Em Março deste ano, o Teatro Ibérico conquistou os mais importantes prémios do XIV Siglo de Oro, Drama Festival, celebrado na cidade de El Paso, nos Estados Unidos da América:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Cultura esclarecimento das razões que determinaram a não atribuição de subsidio regular em 1989 a este grupo.Mais requeiro informação pormenorizada do andamento que a Direcção-Geral da Acção Cultural deu ao pedido que o Teatro Ibérico lhe dirigiu em 5 de Abril do corrente ano.Requerimento n.° 956/V (2.a)-ACde 27 de Abril de 1989Assunto: Inexistência de instalações para a disciplina de Educação Física na nova Escola C + S de Portimão.Apresentado por: Deputados Carlos Brito e Jorge Lemos (PCP).De acordo com informações prestadas por responsáveis do Ministério da Educação, a nova Escola C + S a construir brevemente em Portimão não irá ser dotada de instalações próprias para a disciplina de Educação Física.A confirmarem-se tais informações, de novo estaríamos confrontados com uma política de construções escolares que, não tendo em conta as reais necessidades dos alunos em termos de desenvolvimento integral, não só contraria o despacho na Lei de Bases do Sistema Educativo, como a própria proposta de lei de bases do sistema desportivo, recentemente apresentada pelo Governo na Assembleia da República.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Educação lhes seja prestada informação detalhada quanto:a) Características da nova Escola C + S de Portimão;b) Inclusão ou não na mesma de instalações próprias para a Educação Física;c) Prazos previstos para a respectiva construção e entrada em funcionamento.Requerimento n.° 957/V (2.a)-AC de 27 de Abril de 1989Assunto: Possível instalação de uma central de produção de betão betuminoso em Umbria, Paderne. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).As populações de Areias de São João, Montechoro, Branqueira, Patã, Balaia, Olhos de Agua, Brejos, Sesmarias, Pátio, São Rafael e Alpouvar estão preocupadas com a possível instalação de uma central de produção de betão betuminoso em Umbria, Paderne.O processo de instalação da referida central, desencadeado pela firma BARRABRITA, L.da, foi emitido para parecer da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a seguinte informação:Qual o teor do parecer que CCRA irá celebrar em face do previsível impacte ambiental decorrente da instalação da central de betão betuminoso?Requerimento n.° 9587V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989Assunto: Envio de uma publicação.Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me envie com urgência a publicação Portugal nas Comunidades Europeias, 3.° ano, relativa a 1988.Requerimento n.° 959/V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989Assunto: Plantação de eucaliptos. Apresentado por: Deputado Alvaro Brasileiro e outros (PCP).O Grupo Parlamentar do PCP recebeu um abaíxo--assinado das populações de Várzeas de Trevões denunciando a platanção indiscriminada de eucaliptos naquela região, que vem prejudicando a economia daqueles habitantes.Trata-se de uma plantação de eucaliptos situada numa zona agrícola (hortas, terrenos de regadio e vinhas com benefício da Região Demarcada do Vinho do Porto) que vem causar graves problemas aos moradores dos lugares de Passadouro, Fonte da Devesa e Santa Cruz, no concelho de São João da Pesqueira, cujo único meio de subsistência é a exploração agrícola.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação nos sejam prestadas as seguintes informações:1) Quais os fundamentos técnicos e os critérios de uso e gestão dos recursos que apoiam a plantação dos eucaliptos naquelas condições?2) Face aos condicionamentos sociais e económicos daquela região, como justifica, nestes termos, a autorização para a plantação dos eucaliptos?Requerimento n.° 960/V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989Assunto: Construção de um nó na auto-estrada de Aveiro.Apresentado por: Deputada Rosa Albernaz (PS).Considerando que Espinho é hoje uma área chave no ordenamento territorial em matéria de turismo — pólo de desenvolvimento turístico;Considerando que o Norte do concelho da Feira é uma área com um enorme peso económico no desen-