I SÉRIE — NÚMERO 26 10 Depois, o Governo apresentou a sua própria reforma com modificações, é verdade, em relação ao que tinha sido proposto pela Comissão e o PS teve uma atitude, que foi a da abstenção. A maioria registou essa atitude e, porque compromissos e consensos se fazem com cedências de parte a parte, deu um exemplo da sua vontade de chegar a um consenso. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores diziam que a reforma não aumentava a progressividade e nós introduzimos tetos às deduções nos escalões mais altos; os senhores diziam que a cláusula de salvaguarda era uma confusão e nós conseguimos eliminar a cláusula de salvaguarda, garantindo que ninguém era prejudicado, pelo que voltámos a reintroduzir algumas deduções; os senhores, agora, dizem que o grande problema é o quociente familiar. Srs. Deputados, vamos parar e pensar no que é o quociente familiar. O quociente familiar significa que, quando alguém tem um filho ou um ascendente a cargo, o seu rendimento não é contabilizado como tal, mas dividido, no caso de uma pessoa, por 1.3 ou, no caso de um casal, sendo o rendimento englobado, por 2.3. Os senhores nunca foram contra o quociente conjugal. Nunca vos ouvi dizer que o cônjuge de um rico valia mais do que o cônjuge de um pobre, porque isso seria um absurdo, mas não deixa de ser surpreendente que agora o digam em relação aos filhos. Isto tem a ver com justiça, tem a ver com o facto de nós reconhecermos que o rendimento de uma família com ascendentes ou descendentes a cargo é diferente do daqueles que não têm essas pessoas a cargo, e que essas pessoas, esses filhos, não são uma despesa, não são os juros de uma casa, não são uma pós-graduação, são pessoas. Desta forma, tecnicamente, isso pode ser reconhecido. Portanto, Srs. Deputados, de uma forma muito concreta, para um casal, em que cada um dos cônjuges receba 1000 € de rendimento, basta que tenham um filho para que poupem 294 € por ano, ou seja, 21 € por mês. Pergunto-vos: o PS é contra isto?! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PS. Sr. Deputado João Paulo Correia, faça favor. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiramente, o Governo sufocou as famílias e agora vem devolver apenas 4% do brutal aumento do IRS em 2013. De alteração em alteração, o Governo teima em substituir o quociente conjugal pelo quociente familiar para o cálculo da coleta antes das deduções. No debate de atualidade de há uma semana, o PS sinalizou o quociente familiar como um limite vermelho. Com o quociente familiar, o filho de um rico terá uma vantagem fiscal superior ao filho de uma família pobre. Vejamos: um casal com um filho e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com um filho, mas com o dobro do rendimento mensal ou mais do dobro, isto é, com 5000 €, verá a sua coleta descer 600 € por filho. Conclusão: para o Governo, o filho de uma família de menores rendimentos vale menos do que o filho de uma família de rendimentos superiores. Segundo exemplo: um casal com dois filhos e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com dois filhos, mas com 5000 € de rendimento mensal, verá a sua coleta descer 625 € por filho. Conclusão: para o Governo, o filho de uma família do 3.o escalão vale mais do que o filho de uma família com metade dos rendimentos. Aplausos do PS. Um terceiro exemplo de uma família numerosa: um casal com três filhos e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com três filhos, mas com 5000 € de rendimento