I SÉRIE — NÚMERO 76 4 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, pelo que declaro aberta a sessão, pedindo a todos desculpa pelo atraso.  Eram 15 horas e 13 minutos.  Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. O primeiro ponto da nossa ordem do dia é o do debate sobre as prioridades da Presidência sueca do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes. Peço silêncio.  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano em que se assinala o 30.o aniversário da abertura das negociações para a sua adesão à União Europeia (UE), a Suécia assume, pela terceira vez, a Presidência do Conselho, e fá-lo numa altura especialmente desafiante para a União e para Europa como um todo. Inserida no trio de presidências que foi inaugurado pela França no início de 2022 e prosseguido pela República Checa na segunda metade do ano passado, a Suécia assumirá funções com uma realidade bem diferente daquilo que se perspetivou inicialmente no programa do trio, uma realidade que nos convoca a todos para revigorar e robustecer os nossos alicerces comuns. Desde fevereiro passado, a União Europeia tem-se mostrado unida no apoio inequívoco à Ucrânia, nos planos político, humanitário, financeiro e militar. Simultaneamente, identificou as suas próprias fragilidades e dependências face à Rússia e tem procurado debelá-las, em especial no plano energético. Os últimos meses têm sido marcados pela necessidade de, a nível europeu, encontrarmos uma resposta coletiva firme e robusta, capaz de lidar com as múltiplas repercussões económicas e sociais da guerra, e a verdade é que a agressão russa sobre a Ucrânia e todas as suas graves implicações nas nossas vidas continuarão a condicionar a agenda europeia. Ninguém consegue verdadeiramente estimar até quando se prolongará o conflito, mas é certo que, enquanto durar, continuará no topo das prioridades, a dominar as conclusões de sucessivos conselhos europeus e a ditar a necessidade de novas medidas extraordinárias para enfrentar as consequências da guerra. Ao mesmo tempo, como é expressamente reconhecido pela Presidência sueca, devemos manter-nos empenhados na aposta nas transições ecológica e digital e continuar a assegurar um caminho de progressiva redução das desigualdades sociais. Face a estes desafios, que a todos nos convocam, a Suécia apresentou o seu programa e identificou quatro grandes prioridades da sua Presidência. Em primeiro lugar, a segurança e unidade. Neste domínio, será fundamental continuar a garantir a segurança da Europa, posta em causa pelo conflito em curso. A Presidência sueca terá como tarefa assegurar a unidade da União na continuação do apoio à Ucrânia, apoiando a reconstrução do país e monitorizando o respetivo progresso como país candidato. Considerando necessário que a União assuma uma maior responsabilidade pela segurança europeia, a Presidência sueca procurará implementar os objetivos da Bússola Estratégica, dando também prioridade à segurança interna e ao combate ao crime organizado. Neste domínio, é essencial manter, e até reforçar, a cooperação entre a União Europeia e a NATO (North Atlantic Treaty Organization) e, a este propósito, esperamos que os processos de ratificação para a adesão da Finlândia e da Suécia à Organização do Tratado do Atlântico Norte possam ser brevemente concluídos. Em segundo lugar, o enfoque na competitividade e na resiliência. Este será outro eixo prioritário da nova Presidência, que enfatiza a necessidade de envidar esforços para garantir o crescimento e o dinamismo económico da União Europeia. Para este efeito, a Suécia sublinha ser crucial assegurar o bom funcionamento do mercado único — cujo 30.o aniversário também se assinala este ano — e o estabelecimento de relações comerciais com outros países e regiões do mundo.