II SÉRIE-A — NÚMERO 105 216 Quanto ao Projeto de Resolução n.o 1811/XIII/4.a (PSD) referiu que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária terminou a redação em dezembro 2017 e que têm sido feitas várias apresentações e formações que discriminou, concluindo que o PS não tem grande objeção. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) colocou reservas na ligação destas medidas à evolução recente na sinistralidade, explicando. Notou que o aumento dos sinistros nas cidades (ex. atropelamentos) não está nas zonas de convergência, explicando, e referiu-se aos «modos suaves» de deslocação, questão ainda não discutida. Considerou que os projetos de resolução mal não fazem, referindo que o Regulamento de Sinalização do Trânsito está em conclusão há muito tempo. Quanto à Norma ISO 39001 pode haver intensificação do que já está em curso, referindo-se às causas do aumento da sinistralidade, e do ambiente dissuasor, mencionando a necessidade de presença física nas ações de vigilância e a fadiga existente nos condutores profissionais. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) analisou os projetos de resolução do PSD, notando que o n.o 1811/XIII/4.a afeta mais profundamente os intervenientes da sociedade em relação com a Segurança Rodoviária, o que necessita de ser mais discutido, nomeadamente pelos condutores profissionais, e com combate aos exageros verificados no transporte rodoviário (tempos de trabalho, intervalos, etc.), que devem ser eliminados. Referiu-se às condições de trabalho dos motoristas de matérias perigosas e não, que deveriam ser melhoradas, explicando. Concluiu que o Projeto de Resolução n.o 1811/XIII/4.a (PSD) deveria ser mais refletido, questionando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e que o Projeto de Resolução n.o 1810/XIII/4.a (PSD) é obrigação permanente em falta e recordou que já teve intervenção em Plenário do Deputado Fernando Barbosa (BE) quanto a bicicletas e outros modos suaves, e defendeu o alargamento deste Projeto de Resolução, que é um passo positivo. O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), concordando com as duas intervenções anteriores, referiu-se à necessidade de colaboração da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com várias entidades, que enunciou. A Sra. Deputada Fátima Ramos (PSD) concluiu registando as posições dos Grupos parlamentares com sugestões de melhoramento aos Projetos de Resolução, e estar satisfeita pela informação que o Regulamento de Sinalização do Trânsito está para surgir, mas notou que já passaram 4 anos sem surgir. Quanto à Norma ISO 39001, concordou que são vários os procedimentos e regras possíveis, admitindo diversas medidas (seguradoras, etc.). Quanto à causa/efeito, considerou que a situação se tem agravado por diversas causas (Justiça não célere, falta de investimentos, Câmaras municipais, casos arquivados, etc.), notando que em comparação com outros países Portugal está pior. Concluiu que a solução deste problema depende da tomada de medidas por todos e pelo Governo, e defendeu a priorização da segurança rodoviária. Os Projetos de Resolução n.os 1810/XIII/4.a e 1811/XIII/4.a (PSD) foram objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 14 de maio de 2019, e teve registo áudio. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 14 de maio de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————