7 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010Um casal de funcionários públicos, ambos com um rendimento não superior a 600 € mensais, vai receber, nos próximos dias, menos 24 € e vai perder, atç ao fim do ano, 168 €.Um casal do sector privado, ambos com um salário á volta de 1500 €, vai receber, quando decidir fazer fçrias, e se as fizer, menos 60 € e vai perder, atç ao final do ano, 420 €.Um casal, tambçm do sector privado, mas desta feita com salários á volta de 2000 €, receberá, entre o seu salário e o mês de fçrias, menos 120 € e, atç ao final do ano, arrisca-se a perder mais de 800 €.É esta a factura do Partido Socialista, com a anuência do Partido Social Democrata, na folha salarial dos portugueses.Aplausos do CDS-PP.A consequência deste aumento de impostos pode escrever-se em vários planos diferentes: em primeiro lugar, Portugal vai atingir a mais alta carga fiscal de sempre, desde o regime constitucional —  39% da carga fiscal sobre a criação de riqueza. Nunca se pagaram tantos e tão altos impostos no nosso País.Em segundo lugar, o socialismo —  legitimamente, porque é essa a sua opção ideológica —  representa uma factura fiscal demasiado pesada. Na verdade, se dividirmos a receita fiscal e contributiva durante a era Sócrates pelo número de contribuintes chegamos a uma média que dá uma ideia desse peso: cada contribuinte português pagaria, em média, nestes anos de socialismo, cerca de mais 420 € de impostos, mesmo tendo em conta o ano atípico de 2009, em que a receita fiscal baixou inexoravelmente.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Em terceiro lugar, o aumento de impostos é economicamente recessivo: contrai a economia, diminui o crescimento, ataca simultaneamente o poder de compra e a margem de poupança. Não inspira confiança à sociedade.Esta política fiscal pretende combater o défice, aumentando impostos, mas parece ignorar que esse aumento diminui a própria receita e, por isso, contribui ele próprio, também, para dificultar o combate ao défice.Aplausos do CDS-PP.O aumento de impostos é socialmente destrutivo, em dois planos: por um lado, o mais importante, é que ataca o valor do trabalho, ataca os rendimentos do trabalho. Fá-lo na classe média baixa, na classe média e na classe média alta. Agora, com a subida das retenções na fonte, amanhã com a queda das deduções com saúde e educação. Isto coloca directamente em causa a mobilidade social dos portugueses. É lícito perguntar para que vale a pena querer trabalhar mais se o Estado tributa, sistematicamente, esse trabalho a mais.Aplausos do CDS-PP.Se as famílias estão afogadas em impostos, a forma como o aumento do IVA foi feito, sem vir acompanhado, pelo menos, da intenção de proceder, no plano nacional e comunitário, à revisão das respectivas tabelas, para tentar distinguir melhor produtos básicos e produtos supérfluos, significa atingir o consumo básico e indispensável daqueles que, em Portugal, são mais desfavorecidos.Por outro lado, não devemos esquecer que este aumento de impostos, no modo como está a ser feito, traz consigo um vírus, um vírus que o Governo não desconhece, um vírus que alguns membros do Governo até reconhecem, que é o vírus da inconstitucionalidade, porque há aumentos retroactivos de impostos nesta lei e a Constituição proíbe-os.Aplausos do CDS-PP.Uma coisa é a posição de cada um de nós sobre o aumento de impostos —  é lícito discordar e cada um ter os seus argumentos; outra coisa é permitir um aumento de impostos retroactivo. Aí a questão não é de opinião