I SÉRIE — NÚMERO 68 16 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, a saúde volta a ser tema de discussão neste Plenário, o que significa que os problemas nesta área continuam. As coisas não estão bem e o acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses continua com graves problemas, o que nos leva a dizer que o estado da saúde é pouco recomendável. Sobre esta matéria, quero deixar duas notas prévias: a primeira é para dizer que nós sabemos que os problemas na saúde não são novos, não são de agora, não são de hoje. De facto, o subfinanciamento que o SNS conheceu ao longo de décadas, por vários Governos, fossem do PS, do PSD ou do CDS-PP, têm certamente um peso significativo na situação atual da saúde e, muito particularmente, a passagem do anterior Governo pelos destinos do País. Como sabemos, foram quatro anos de orientações claramente indisfarçáveis e inseparáveis de uma linha ideológica que colocou em causa, como nunca, o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS e que teve repercussões não só a curto, mas também, como se está a constatar, a médio e a longo prazos. Levou, por exemplo, a uma carência generalizada e evidente de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde, nas unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde. Foram estes os conseguimentos do Governo anterior em matéria de saúde. E, por falar em conseguimentos, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto falou do conseguimento do Governo anterior relativo aos médicos de família. Ó Sr.a Deputada, não chega dizer que o Governo anterior diminui o número de português sem médicos de família que passaram de 1,2 milhões para 1 milhão. Não chega dizer isso, é preciso dizer como é que o Governo fez isso, porque não se fazem omeletas sem ovos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, já que a Sr.a Deputada não o disse, eu vou dizê-lo: o que o Governo anterior fez foi limitar-se a aumentar o número de utentes nas listas de cada médico e com este expediente, para não dizer com este truque, cada médico passou a ter 1900 portugueses, em vez dos 1550 que tinham antes. Sr.a Deputada, assim é fácil, é só fazer uma conta e dividir. Assim é muito fácil, é resolver na secretaria. Sr.a Ministra, a segunda nota é para dizer que nós não desvalorizamos as medidas que foram tomadas por este Governo no sentido de inverter a situação deixada pelo Governo anterior. De facto, e por mais que custe a algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar essas políticas, que deixaram a saúde mais fragilizada que nunca. Hoje, contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas, mas, Sr.a Ministra, não chega, como se está a constatar, é pouco. Temos mais profissionais, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser insuficientes. Para além disso, é ainda necessário ter presente a degradação acentuada dos direitos dos trabalhadores, a que o Governo tarda em dar a resposta adequada. Há, portanto, ainda muito a fazer e o tempo começa a ser curto. Sr.a Ministra, quero colocar-lhe três perguntas. A primeira é sobre o Hospital de São João, mais concretamente sobre a nova ala pediátrica. Na previsão do Governo, o início das obras, no terreno, deverá ocorrer no final deste ano. Gostaríamos de saber qual é o ponto da situação e se se tudo está a correr de forma a que as obras arranquem, de facto, no final deste ano. A segunda é a segunda: há muitos utentes que aguardam há mais de um ano por consultas ou cirurgias com prioridade normal nos hospitais. O compromisso do Governo é o de que esses utentes sejam atendidos até ao final deste ano e nós gostaríamos que a Sr.a Ministra partilhasse connosco as diligências que o Governo está a desenvolver para garantir que, de facto, esses utentes sejam atendidos até ao final do ano.