32 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009que hoje atravessamos, também devido às políticas que este Governo encetou, anunciando o combate ao défice como a sua grande prioridade.A realidade é que o Sr. Deputado deixou na sombra da sua intervenção todo um conjunto de situações que também dizem respeito aos consumidores e V. Ex.a não abordou. Não referiu, por exemplo, a questão da intervenção usurária relativamente ao crédito à habitação. Não referiu, por exemplo, a questão dos consumidores face a dois bens fundamentais: a água e a energia no nosso país, que estão a ser alvo de apropriação da parte de privados e da desresponsabilização do Estado, levando ao aumento exorbitante dos preços para os consumidores, levando a que muitos consumidores estejam a deixar de pagar não só os créditos à banca mas, em alguns casos, as contas da água e da electricidade enquanto estas empresas se enchem de lucros.Dou um exemplo: com a entrada do capital privado em Vila da Feira houve aumentos de 400% ao nível do preço da água, Sr. Deputado! Em relação a isto, o Sr. Deputado nada disse! Já agora outra questão, Sr. Deputado: como é que se garante a defesa dos consumidores quando o Governo nomeia para o conselho científico da ASAE, para o sector dos organismos geneticamente modificados, a Dr.a Margarida Oliveira, que é reconhecidamente, há vários anos, uma das principais defensoras dos organismos genericamente modificados no nosso país?! A ASAE tem competências em garantir que a lei dos OGM é respeitada no nosso país. Ora, a Dr.a Margarida Oliveira fez declarações públicas a dizer que desconsidera a lei, que pensa ser demasiado exigente.Como é que uma atitude destas pode garantir a defesa dos consumidores relativamente aos OGM no nosso país? Já agora, Sr. Deputado, o que é que tem a dizer em relação às despesas de manutenção das contas bancárias que são cobradas na maior parte das vezes aos clientes dos bancos que menos têm em termos de saldo médio bancário, designadamente os pensionistas?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, esta intervenção do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes soa sempre bem, mas considero-a muito pouco razoável, de acordo com o que temos encontrado.Na semana passada, houve uma audição do Instituto Regulador das Águas e Resíduos na Assembleia da República e, por acaso, não foram colocadas estas questões por parte do Deputado Madeira Lopes na reunião da Comissão, o que eu teria considerado interessante» Se o Sr. Deputado tinha estas questões para colocar e se pensa que são relevantes, era conveniente que tivessem sido colocadas, mas o Sr. Deputado não o fez!Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.O Sr. Deputado fez considerações sobre o facto de uma determinada pessoa estar num serviço da Administração Pública. Penso que a intervenção que foi feita aqui é ao nível político, não ao nível de saber quem são as pessoas que estão em determinadas funções. Entendo que o princípio que deve reger a democracia em Portugal é o da legalidade, não é o princípio da pessoa a ou da pessoa b. Portanto, as pessoas existem para cumprir as regras que estão definidas por esta Assembleia da República e pelo Governo.Quanto aos preços da energia, gostava muito que Os Verdes tivessem uma actuação mais próxima dos partidos que querem ter uma informação mais concreta em relação aos preços dos combustíveis, quer da gasolina, quer do gasóleo, quer do gás, quer da electricidade. Portanto, sejam bem-vindos e, quando se realizarem as próximas audições, façam o favor de estar presentes e de colocarem as questões que devem colocar aos reguladores.Aplausos do PS.