3 DE JULHO DE 19863245MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAFUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1054/IV (l.B), do deputado José Apolinário (PS), pedindo informações sobre o Fundo Social Europeu.A fim de dar uma resposta ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Apolinário, relativamente à Associação dos Escuteiros de Portugal, cumpre-me informar o seguinte:1 — Numa perspectiva dc apoio ao associativismo juvenil e atendendo ao interesse sócio-cultural das actividades a promover, no corrente ano, pela referida Associação, foi-lhe concedido, por despacho do Ex.mo Director de 9 de Abril de 1986, um subsidio global no valor de 1 900 000$, assim discriminado:Subsídio de estrutura —350 000$; Subsídio para actividades — 1 550 000$.2 — De acordo com o mesmo despacho, o subsídio global concedido será liquidado em cinco prestações iguais, vencendo a 1." no corrente mês, a 2." em Junho, a 3." em Julho, a 4." em Agosto e a 5." em Setembro.3 — O teor do despacho supramencionado foi comunicado à AEP, através do nosso ofício n.° 1534/ 323, de 11 de Abril próximo passado, tendo sido enviado, em anexo, o documento de despesa no valor de 380 000$, correspondente à 1.a prestação do subsídio global concedido.4 — Aproveita-se a oportunidade para referir que o valor do subsídio global atribuído no ano transacto à Associação em causa foi de 1050 contos.Para além deste subsídio global e a título excepcional, foi concedido no final do ano passado um subsídio de 500 contos para fazer face a encargos atrasados que a AEP tem com o seu campo-escola.5 — Para aferição dos montantes dos diversos subsídios concedidos aos organismos juvenis de âmbito nacional, foi tida cm consideração a sua efectiva implantação nos diversos distritos do Pais, o número de associados, o interesse das iniciativas constantes dos respectivos planos dc actividades, o valor dos subsídios atribuídos no ano transacto, bem como ainda as limitações orçamentais do FAOJ.6 — No campo do escutismo foram, deste modo, atribuídos os seguintes subsídios:"VER DIÁRIO ORIGINAL"A consideração superior.Fundo de Apoio uos Organismos Juvenis, 28 dc Abril de 1986. — A Técnica/Maria Regina Canhão Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. E\.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." 1133/IV (1.°), dos deputados António Mota e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a situação laboral na SOREFAME face à situação económico-financeira da empresa.Em resposta ao vosso ofício n.° 2463/86, de 18 de Abril de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretario de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 6 de Junho de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação prestada pela Direcção-Geral da Indústria:Encontra-se presentemente em estudo uma proposta apresentada pela administração da SOREFAME— Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A. R. L., para que a empresa seja declarada em situação económica difícil até 31 de Dezembro de 1986.O documento da comissão de trabalhadores da SOREFAME, citado no requerimento em referência, foi devidamente analisado por este Ministério.A comissão de trabalhadores da SOREFAME, por sua solicitação, foi recebida cm audiência, em 12 de Maio próximo passado, por técnicos da Direcção-Geral da Indústria, a quem apresentou um documento da comissão intersindical dos trabalhadores da SOREFAME, dutudo de 8 dc Maio de 1986, que constituía, naquela datu, a contraproposta desta estrutura repiesentaliva dos trabalhadores à proposta da administração.Nesta mesma audiência foram os dois elementos da comissão dc trabalhadores da SOREFAME presentes informados do ponto da situação do processo no que ao Ministério da indústria e Comércio dizia respeito.A situação actual da SOREFAME apresenta-se complexa e a solução para a sua ultrapassagem terá de ser encontrada a partir da conjugação de esforços de todos os agentes económicos nela envolvidos, o que ultrapassa luigamemc o âmbito dc actuação do MJC.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria c Energia, 17 de Junho de 1986, — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROEx.m<> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." 1136/1V (1.°), do deputado Manuel Monteiro (CDS), requerendo as