19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(17)- Participação da Letónia nos programas comunitários de investigação, nos termos do n.° 3.Será prestada assistência técnica, sempre que adequado.2 — O Conselho de Associação determinará os procedimentos adequados para o desenvolvimento da cooperação.3 — A cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito do programa--quadro da Comunidade realizar-se-á em função de acordos específicos a negociar e celebrar nos termos das formalidades legais de cada uma das Partes.Artigo 78.°Educação e formação1 — A cooperação terá por objectivo um desenvolvimento harmonioso dos recursos humanos e a melhoria do nível geral do ensino e das qualificações profissionais na Letónia nos sectores público e privado, tendo em conta as prioridades do país. Serão criados enquadramentos institucionais e planos de cooperação sob os auspícios da Fundação Europeia de Formação, do programa TEMPUS e da Eurofaculdade. A participação da Letónia noutros programas comunitários será igualmente ponderada neste contexto. .2 — A cooperação incidirá, principalmente, nas áreas seguintes:- Reforma do sistema de ensino e de formação na Letónia;- Formação inicial, formação em exercício e reconversão profissional, incluindo a formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos superiores, especialmente em áreas prioritárias a determinar;- Formação em exercício para professores;- Cooperação entre universidades e entre universidades e empresas, mobilidade de professores, estudantes, pessoal administrativo e jovens;- Promoção de cursos de estudos europeus nas instituições adequadas;- Reconhecimento mútuo dos períodos de estudos e dos diplomas;- Promoção da formação linguística na Letónia, em especial para residentes pertencentes a minorias;- Ensino das línguas comunitárias, formação de tradutores e intérpretes e promoção da utilização da terminologia e das normas comunitárias;- Desenvolvimento do ensino à distância e de novas tecnologias de formação;- Fornecimento de equipamento e material didáctico.Artigo 79.° Agricultura e sector agro-industrial1 — A cooperação neste domínio terá por objectivo modernizar, reestruturar e privatizar a agricultura, a pesca de água doce (interior) e o sector agro-industrial, bem como a silvicultura. Esta cooperação promoverá a protecção, e a utilização sustentável das paisagens naturais e dos solos não poluídos.Para o efeito, a cooperação procurará, nomeadamente:- Desenvolver explorações agrícolas e circuitos de distribuição privados, técnicas de armazenagem, de comercialização, etc;- Modernizar as infra-estruturas rurais (transportes, abastecimento de água e telecomunicações);- Melhorar o ordenamento agrícola, incluindo a construção civil e o urbanismo;- Desenvolver critérios para áreas de agricultura extensiva e intensiva, de silvicultura e de pesca de água doce (interior), de acordo com os planos e programas de desenvolvimento nacional e regional;- Estabelecer e promover uma cooperação eficaz em matéria de sistemas de informação agrícola;- Melhorar a produtividade e a qualidade, através do recurso a técnicas e produtos adequados; assegurar a formação e o controlo em matéria de utilização de técnicas anti-poluentes ligadas aos factores de produção;- Promover o desenvolvimento da agricultura orgânica, da transformação e da comercialização da produção;- Promover a aplicação das normas alimentares da Comunidade;- Reestruturar, desenvolver, modernizar e descentralizar a indústria de transformação alimentar, bem como as suas técnicas de comercialização;- Promover a complementaridade na agricultura;- Promover a cooperação industrial na agricultura e o intercâmbio de know-how, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da Letónia;- Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitária e da saúde animal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias, através de uma assistência à formação e à organização de controlos;- Promover o intercâmbio de informações no que respeita à política e à legislação agrícola;- Promover empresas comuns, especialmente no que se refere à cooperação nos mercados de países terceiros.2 — A Comunidade prestará, sempre que adequada, a assistência técnica necessária para o efeito.Artigo 80.° Pescas1 — As Partes desenvolverão a cooperação em matéria de pesca nos termos do Acordo sobre Relações em Matéria de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Letónia.2 — A cooperação terá especialmente em conta:- O estabelecimento de uma pesca sustentável nos oceanos e no mar Báltico;- A cooperação tradicional em matéria de pesca;- A necessidade de desenvolver sistemas de controlo da pesca, estatísticas de captura e sistemas de informação;- O desenvolvimento do potencial científico para o estudo dos recursos de pesca no mar Báltico e de uma acção comum para a conservação e