67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006temos uma situação de 8000 professores, no início do ano lectivo, por aquilo que percebi, em horário zero, entretanto houve uma evolução para 3000, isto é o contrário da racionalidade económica. Eu não duvido que esteja a falar perante a entidade que corresponde à maior entidade patronal do País, que é o Ministério da Educação.Aquilo que gostaríamos de saber é se não se pode começar a pensar de uma forma mais séria num conjunto de transferências que têm de passar do sector público para o sector privado e, assim, aí criar uma situação de maior racionalidade e possibilidade de gerir um orçamento com a qualidade que é necessária, porque é, de facto, muito difícil, é quase preciso fazer milagres e ninguém os consegue fazer, porque a limitação é muitíssimo grande.Levantei, também, o problema da liberdade de escolha. A Sr.a Ministra disse «já há alguma liberdade de escolha. Há liberdade de escolha no ensino secundário e existem os contratos de associação.» Ora, ao ter levantado esse problema, quero perguntar à Sr.a Ministra o seguinte: qual a perspectiva, para o próximo ano, em relação aos contratos de associação? Vamos ter mais contratos de associação do que este ano? Tem alguma previsão em relação a essa matéria? Parece-me que seria um esclarecimento importante para o Parlamento.A Sr.a Ministra disse «Eu, neste momento, tenho o grande objectivo de melhorar a qualidade do ensino público. A minha grande aposta é na questão da qualidade». Então, Sr.a Ministra, quando é que acha que poderemos estar em condições de dar o passo seguinte, que é um passo necessário e que foi aquilo que eu referi há pouco, isto é, quando é que acha que teremos resolvido a questão da qualidade do ensino público, de forma a podermos dar o passo seguinte? Em terceiro lugar, quais as competências que pondera que possam ser transferidas para as autarquias locais? Que competências considera que, neste momento, não estão cometidas às autarquias locais e que deveriam estar? E qual a «almofada» financeira que estima que seria necessária para essas mesmas competências? Estas são, basicamente, as perguntas que queria colocar-lhe, uma vez mais salientando uma questão que considero que acompanha inúmeros ministros da Educação — e espero que cada vez menos os vá acompanhando —, que é a da rigidez dos números da Administração Pública no Ministério da Educação.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, queria recordar-lhe que quem faz «bolha» em torno da racionalização dos recursos é o Ministério da Educação, e fá-lo de uma forma dificilmente compreensível, até porque o investimento decresce muito mais do que as despesas de funcionamento. É mais uma «bolha» discursiva que tem, certamente, um conteúdo político que talvez possa ser esclarecido nesta sede.Disse a Sr.a Ministra, a determinada altura, e de forma um pouco irritada — e mais tarde corrigiu —, que o Ministério não é uma «agência de emprego». Esperemos é que não seja uma «agência de desemprego»... Ninguém falou disso aqui, nem foi esse o assunto que tratei na minha intervenção: não falei de outra coisa que não de professores, de mão-de-obra qualificada e de quadros que estão preparados para o exercício de uma função. Portanto, houve um desvio significativo em relação ao meu pedido de esclarecimento.Neste sentido, presumo, pelas palavras que aqui ouvi, que este Ministério fará tudo o que for possível para que, do Ministério da Educação, não saia nenhum escólio preocupante para este leque alargado de desemprego previsível na função pública. Parece ter sido o que depreendi das palavras da Sr.a Ministra. Mas, se não é assim, a Sr.a Ministra esclarecerá garantidamente este assunto.No entanto, há questões que são ainda muito vagas.Por exemplo, há mais de 1000 professores que aguardam, com todo o direito, a expectativa de profissionalização, isto num quadro sem regras e completamente difuso. Queria saber o que, efectivamente, lhes vai acontecer.Também não houve resposta a esta questão bastante simples: por que é que, dentro do programa de alargamento e das actividades extracurriculares, há, sistematicamente, recurso à subcontratação, se há professores sem horário, neste momento? Dado que a «bolha» do discurso, da gestão dos recursos humanos é vossa, entendo que esta é uma questão que exige esclarecimento rápido.Há, no entanto, uma outra questão mais simples, que é a relativa à Lei n.o 47/2006, de 28 de Agosto, que aprova o regime dos manuais escolares. No seu artigo 29.o, está previsto o dever de as escolas criarem modalidades de empréstimo de manuais escolares, aguardando-se agora o despacho que estabeleça os princípios e as regras gerais desta modalidade.As perguntas, neste caso, são muito mais simples, Sr.a Ministra: o despacho está ou não a sair? Vai haver bolsas de empréstimos de manuais nas escolas no próximo ano? Será que o Governo sabe que esta política, a ser consequente, exige uma boa gestão de recursos e, provavelmente, o reforço orçamental das escolas? E, por último, será que o Ministério está mesmo interessado em caminhar para a gratuitidade dos manuais escolares, tendo consciência de que nas nossas escolas há, efectivamente, muitas crianças que não têm esta condição básica garantida?