4 DE OUTUBRO DE 2018 7 A revisão da portaria de rácios impõe-se. Por isso, pergunto se o PS vai acompanhar de forma positiva a discussão do projeto de resolução apresentado pelo PCP sobre esta matéria. Sem respostas concretas estão também os técnicos especializados de educação, que estão em situação de precariedade ao longo de dezenas de anos, com trabalho permanente mas com vínculos precários. O PCP acompanha as preocupações destes trabalhadores. E o PS? Vai continuar a «tapar o sol com a peneira» e a alegar que houve avanços?! Não acha que garantir estabilidade de emprego a estes técnicos era garantir uma maior qualidade da escola pública?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Falemos de manuais escolares. No dia 25 de setembro, na Escola Luís de Sttau Monteiro, em Loures, os alunos ainda não tinham manuais escolares. A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Ah! Não pode ser! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada Ângela Moreira. A Sr.a ÂngelaMoreira (PCP): — Um início de ano letivo normal só poderá ser possível se as escolas estiverem dotadas dos meios adequados para assegurar o processo de ensino com qualidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, ninguém contesta, certamente não nesta bancada, as melhorias que aconteceram no ensino superior e na educação em Portugal. Muitas vezes, em parceria com o Governo, tomámos medidas que foram importantes, e posso citar, por exemplo, a diminuição do número de alunos por turma, a distribuição gratuita de manuais escolares, o fim da PACC (prova de avaliação de conhecimentos e capacidades), a racionalização dos contratos de associação, a vinculação de mais 7000 professores por negociação direta com o Bloco de Esquerda, tal como a alteração das regras dos critérios da norma-travão, o fim dessa vergonha que eram os CEI (contratos emprego-inserção) no exercício de trabalho de assistentes operacionais e de auxiliares de ação educativa nas escolas, o fim da BCE (bolsa de contratação de escola), etc. No caso do ensino superior, houve algumas melhorias que foram conseguidas, e não em parceria com o Governo mas apesar do Governo. É o caso das várias tentativas de integração de professores, de bolseiros ou mesmo da aplicação do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) ao ensino superior, que sempre enfrentou a resistência dos reitores, ao lado de quem o Governo se colocou para impedir que, através do PREVPAP, houvesse, no ensino superior, um combate real à precariedade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a JoanaMortágua (BE): — A questão que se coloca agora não é a de saber se estamos melhor do que estávamos, porque onde estávamos era com a escola pública no osso, à beira do desmantelamento da escola pública. Foi assim que a direita e a troica deixaram o ensino público em Portugal. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Já estava a faltar! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A questão que se coloca é a de saber se, três anos depois, estamos satisfeitos com aquilo que foi conseguido, se estamos satisfeitos com a existência de tarefeiros que ganham pouco mais de 3 €/hora, nas escolas, a garantir trabalho que é necessário e que devia ter direitos, se estamos