52 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, trouxe-nos hoje uma questão que muito tem agitado a sociedade portuguesa e à qual, creio, devemos dar toda a atenção.Penso que há concordância nesta Câmara e na sociedade portuguesa em que nenhuma tolerância pode haver no que toca à violência escolar. Ela é absolutamente inaceitável na concepção humanista que todos temos daquilo que deve ser a relação entre as pessoas e entre os alunos, mas é também particularmente desestruturadora da instituição escolar, dos seus valores e da sua missão.Creio, portanto, que temos uma concordância: todos os episódios de violência no espaço escolar têm de ser realisticamente sinalizados e contabilizados, temos de ter a percepção exacta do que está a acontecer nas nossas escolas e sobre estes dados tem de haver consequências.Tem havido, nos últimos tempos, algumas respostas que creio serem particularmente erróneas e que dão alguma ilusão de resposta aos pais, às famílias, aos alunos e aos professores. Há quem tenha vindo a propor que um novo tipo penal pode dar resposta a esta situação. Foi esta, aliás, a abordagem do CDS-PP na anterior legislatura. Devo dizer que se trata de uma abordagem absolutamente facilitista e ilusória, pois escrever mais uma coisa no Código Penal não vai resolver os episódios de violência nas nossas escolas.Mas o Sr. Deputado faz-nos hoje aqui uma outra proposta que creio ser também muito preocupante: criar um tipo de penalização monetária aos pais, como se dos episódios de violência nas escolas pudéssemos retirar prestações sociais aos pais, isto é, dizer «esta agressão vale 200 euros por mês», «esta agressão vale 100 euros por mês». Foi isto que veio aqui propor-nos, ou seja, veio secundar uma proposta que surgiu na anterior legislatura para que houvesse algum tipo de sanção pecuniária aos pais e aos encarregados de educação. Acho que não é por esse caminho que vamos lá.O problema da violência escolar é bem mais complexo, mas temos de o abordar, havendo dois aspectos a ter em conta.Em primeiro lugar, temos o Estatuto do Aluno, do qual o Sr. Deputado falou. Como todos os grupos parlamentares alertaram o Governo, esta resposta política do anterior governo não resolveu absolutamente nada. Precisamos de criar instrumentos que criem uma aprendizagem daquilo que é a responsabilidade individual dos alunos. Um acto de agressividade e de violência na escola tem de ter consequências individuais, mas não é a suspensão, não é enviar o aluno para casa, é responsabilizá-lo dentro do espaço escolar.Temos, depois, um outro aspecto, que é a organização das escolas. Sabemos que lhes faltam hoje auxiliares de acção educativa; sabemos que temos turmas com um número excessivo de alunos; sabemos que precisamos de equipas multidisciplinares. Tudo isto demorará tempo, mas é a única resposta, porque é aquela que cria uma aprendizagem da responsabilidade individual dos alunos e é aquela que tem uma atitude preventiva em relação à violência no espaço escolar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, agradeço as questões que lançou mas penso que não terá ouvido bem aquilo que eu disse. Terei todo o gosto em voltar a explicá-lo.A Sr.a Deputada falou aqui em multas, em dinheiro, e penso que fez confusão, mas isso não é o que importa. O que importa aqui é que tem de haver tolerância zero para as questões ligadas à violência nas escolas.E há outra coisa importante, que volto a explicar aqui: é fundamental que, nas escolas e nas famílias, haja uma nova atitude, uma atitude diferente perante este assunto. Não podemos aceitar que isto continue a ser uma coisa envergonhada, que se «varre para debaixo do tapete». Não, tem de ser debatida, tem de ser discutida, tem de ser partilhada por todos os elementos da comunidade educativa! Queremos que, neste processo, haja uma responsabilização das famílias, porque não faz sentido que não exista.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — O que é que isso significa?