8 DE ABRIL DE 1978 2179verificar que a estrutura das receitas sofre uma evolução clara no sentido de transferir o peso da fiscalidade para cima dos rendimentos provenientes do trabalho. Compare-se, para o efeito, a estrutura das receitas do Estado nos orçamentos de 1977 e 1978.As receitas provenientes dos rendimentos de trabalho aumentam, na percentagem, sete pontos; as receitas provenientes de rendimentos de capital e ou trabalho diminui, na percentagem, um ponto; as receitas provenientes de rendimentos de capital e outras receitas do Estado diminuem seis pontos.Se considerarmos, também, que das receitas provenientes de rendimento do capital e ou trabalho (por exemplo, imposto complementar, imposto do selo, etc.) metade dos rendimentos de trabalho (na realidade deverá ser uma fracção ainda maior), chegar-se-á à conclusão de que sobre o rendimento de trabalho o Estado recolhe 58% das suas receitas em 1978, contra 51% em 1977.Assumem, assim, um sentido mais claro as preocupações manifestadas no documento em análise de promoção de maior justiça tributária, princípios de justiça tributária, correcção de algumas distorções tributárias, etc. A verdade é que a coberto de uma política de estabilização da economia vai decorrendo um acelerado processo de estabilização das relações de classe e de inversão de um processo de democratização, que até já foi considerado de socialização.No complexo processo de estabilização da sociedade portuguesa vai, assim, cada classe assumindo o seu papel. Mas atenção, igualmente, aos pequenos e médios empresários.A lei das grandes opções vai avisando, com efeito, que, não obstante as ilhas de modernidade tecnológica existentes nalguns sectores básicos ou mais voltados para a exportação, é ainda excessivo o peso representado por pequenas e médias empresas de muito reduzida dimensão e que no sector terciário avulta uma estrutura demasiado pulverizada. Naturalmente, por isso, se procurará reduzir tal peso. Como? Pelo associativismo cooperativo? Parece que tal não desperta grande interesse ao Governo. Pela formação de empresas autogestionadas? Não se vê bem como. Pela concentração capitalista? Pela simples falência e consequente desemprego?Tenho dito.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente,Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A brilhante e exaustiva exposição do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, ma apresentação a esta Assembleia da República das grandes opções do Plano para 1978, mostra e justifica Paramente a escolha dos objectivos a prosseguir. Destes avultou de imediato a necessidade de reduzir o deficit externo, tornando-se assim objectivo fundamental a correcção do desequilíbrio da balança de transacções correntes. Da nossa capacidade de atingirmos o referido objectivo, dependerão muito o lançamento das bases de um processo de desenvolvimento que tenha por objectivos a criação de riqueza nacional, a satisfação das necessidades básicas da população, a melhoria da repartição do rendimento e a atenuação dos desequilíbrios regionais.É neste contexto que procuraremos enquadrar o sector do turismo, ressalvando a sua contribuição para atingir os fins em vista.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Assim, e como primeiro ponto, queria dizer que encarando o sector turístico como factor de desenvolvimento, teremos de realçar a sua significativa contribuição na balança de pagamentos, na produção efectiva de vendas, na criação de novos postos de trabalho e na sua importância para o desenvolvimento regional.A sua condição de indústria eminentemente exportadora de bens e serviços que normalmente não poderiam sair do País dá-lhe um interesse especial, tornando-o uma peça chave do desenvolvimento e da recuperação económica, manifestando-se os efeitos da promoção turística, a curto, médio e longo prazos, numa entrada apreciável de dívidas.A sua importância na promoção do desenvolvimento económico é testemunhada pela atenção que lhe é concedida mundialmente e as suas implicações no progresso social das comunidades, começa a ser relevada.O turismo torna-se cada vez mais um factor social de grande importância para a sociedade urbana e para a sociedade rural, pondo em novos termos o problema sociológico das relações recíprocas. Com efeito, as imigrações turísticas estão minimamente ligadas ao aumento do nível de vida e à urbanização das populações.O meio rural, por intermédio do turismo, poderá receber uma parte considerável dos rendimentos urbanos, alterando-se assim a sua tradicional função de fornecedor de mão-de-obra e de produtos agrícolas. O desenvolvimento turístico não poderá separar-se dos grandes problemas económicos e sociais que põem as relações cidade-meio rural, o ordenamento do território, a saúde pública, a cultura popular, etc.A programação dos equipamentos turísticos e a sua difusão geográfica tem incidências, e muito diversas, num esquema de ordenamento do território, tendente a um racional aproveitamento das potencialidades existentes e a dotar as populações dos equipamentos sociais indispensáveis.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: O reconhecimento das sensíveis disparidades regionais em Portugal e a existência de regiões atracadas com taxas de crescimento muito baixas ou mesmo negativas impõem que se substitua uma política que se limite a acompanhar na sua actuação o grau de dinamismo variável apresentado pelas diversas regiões, por uma política de desenvolvimento regional.A consideração do fenómeno turístico em moldes mais amplos que os tradicionalmente admitidos torna mãos acentuado o seu interesse naquele campo, e com especial incidência nas regiões com potencialidades turísticas capazes de serem aproveitadas quer para o turismo internacional quer para o turismo nacional.Não podemos esquecer que as implicações do aproveitamento turístico, quer a nível regional, quer a nível nacional, são imediatas, quase se podendo dizer simultâneas.