I SÉRIE — NÚMERO 21 12 Propomos também mais incentivos e o empenho do Estado para a promoção dos circuitos curtos de comercialização. Este País precisa de trabalhar para promover a produção e o consumo locais. Por outro lado, apresentamos também propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Temos de criar objetivos concretos relativamente a esta matéria, que também se prende com a mobilidade de toda a população, designadamente daqueles que têm mobilidade reduzida. Propomos também mais psicólogos nas escolas. Temos de criar o objetivo de aproximar o número de psicólogos nas escolas a um rácio que seja adequado ao acompanhamento dos nossos alunos e à promoção dos objetivos que todos pretendemos. Sr.as e Srs. Deputados, estas são algumas das propostas que Os Verdes aqui apresentam, são propostas que vão ao encontro das necessidades de muitos portugueses e da vida concreta das pessoas e esperamos, naturalmente, que tenham acolhimento por parte dos restantes grupos parlamentares. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, neste início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, queria desejar ao Parlamento um bom debate. O Orçamento que foi proposto pelo Governo está nas vossas mãos, depende deste debate e das votações dos Srs. Deputados. Hoje, temos uma democracia centrada no nosso Parlamento, não temos um Parlamento governamentalizado, o que é bom para a democracia, e é ainda melhor quando todos os grupos parlamentares participam neste debate com propostas, de forma a proporcionar que se possam confrontar visões diferentes da sociedade, visões diferentes do que poderia ser o Orçamento do Estado para 2017. Temos uma democracia forte, uma democracia sólida, uma democracia estável e para isso contribuem todos os grupos parlamentares representados nesta Câmara. Permitam-me que vos diga algumas coisas sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre o que já foi dito neste Parlamento. Não podíamos fazer um debate sério sobre o Orçamento do Estado para 2017 sem olharmos para a execução orçamental de 2016. A execução orçamental de 2016 dá credibilidade à proposta que apresentamos para 2017. O Sr. Deputado Duarte Pacheco dizia, aliás em linha com o que o líder do maior partido da oposição disse ainda ontem, que os resultados de execução orçamental para 2016 são conseguidos com medidas extraordinárias, com um plano b. E qual é o plano b de que fala o PSD? À cabeça, é o de cativações permanentes. Disse aqui o Sr. Deputado Duarte Pacheco que as cativações permanentes para 2016 eram de mais de 400 milhões de euros. São precisamente 445 milhões de euros. Mas isto não é plano b, é que estavam previstas no Orçamento do Estado, no tal plano a. E, pasme-se, são 445 milhões de euros em 2016 que comparam com 534 milhões de euros em 2015 e com 578 milhões de euros em 2014. Não é, pelo menos no nosso caso, plano b, é mesmo plano a! O líder do maior partido da oposição falava também em reavaliação de ativos, como uma das medidas que incorporaria o tal plano b. Pois se forem ver o Orçamento do Estado para 2016 está lá a reavaliação de ativos. Não é plano b, é mesmo plano a! Falavam também da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que não é feita em 2016 para facilitar a saída do procedimento por défice excessivo, quando todos sabem que a Comissão Europeia, por escrito, disse que qualquer operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos não era tida em consideração na avaliação da saída do PDE (Procedimento por Défice Excessivo) por parte de Portugal. Não há plano b, foi mesmo plano a! E, isso sim, é que irrita o PSD. Aplausos do PS.