8 DE FEVEREIRO DE 2013 45 Os Deputados do PS, João Galamba — Carlos Zorrinho — Pedro Jesus Marques — Fernando Medina —Isabel Santos — Eduardo Cabrita — Pedro Nuno Santos — Odete João. ——— Relativas ao projeto de resolução n.o 505/XII (2.a): O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação do projeto de resolução acima identificado, que recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013. Enquanto Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, e sendo, também por isso, conhecedores das dificuldades que afetam as unidades de cuidados continuados deste distrito, constatámos que a situação destas unidades não foi esquecida no projeto de resolução n.o 505/XII (2.a) do Partido Socialista. No entanto, sendo a orientação de voto da nossa bancada parlamentar a da abstenção, entendemos respeitar essa mesma decisão e abstermo-nos na votação em causa. Em primeiro lugar, porque tal sentido de voto não inviabilizou a aprovação da proposta socialista, mas também porque o Partido Social Democrata apresentou uma iniciativa sobre o mesmo tema, que contempla igualmente a abertura de unidades de cuidados continuados no distrito pelo qual fomos eleitos e que, na sua globalidade, consideramos ser mais consistente e abrangente. Reconhecemos e valorizamos a missão fundamental desempenhada por este tipo de unidades na oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos, sabendo que eles integram a primeira linha de apoio a populações carenciadas. E não é demais sublinhar a importância destas instituições, em tempos de crise, em áreas tão essenciais como as da solidariedade social e da valorização e dignificação da saúde e vida humana. Dignificamos e propugnamos a importância de racionalizar recursos e custos, mas tal importância terá de ser salvaguardada não só por via da Administração Pública. Para o Estado central limitar e controlar gastos é também um necessário imperativo. Os Deputados do PSD, Ângela Guerra — João Prata — Carlos Peixoto. —— O PSD absteve-se na votação do projeto de resolução n.o 505/XII (2.a), apresentado pelo Partido Socialista, que recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013. Os Deputados abaixo assinados consideram os cuidados continuados integrados uma matéria sobre a qual, de forma particular, não são aceitáveis demagogias, promessas ou recomendações irrealistas. Na verdade, a abertura e o funcionamento, bem como a construção das unidades de cuidados continuados, devem ser feitos com base num planeamento sustentado e adequado às necessidades reais e aos recursos existentes, por forma a evitar repetir erros do passado que levaram a situações de pré-ruptura financeira de algumas unidades e à quase insolvência da RNCCI, bem como à criação de expectativas irrealistas junto de instituições da sociedade civil e das populações. O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista não reconhece a responsabilidade dos anteriores Governos socialistas na situação de pré-ruptura da RNCCI a que se assistiu em 2011, antes se afigura como uma iniciativa destinada a desviar atenções sobre promessas que foram feitas a um conjunto alargado de unidades com as quais o Estado previsivelmente não viria a ter financiamento para contratualizar. Atento o exposto bem como o facto de, não no preâmbulo, mas na recomendação propriamente dita, o Grupo Parlamentar do PS elencar um determinado rol de unidades a abrir, os Deputados abaixo assinados abstiveram-se na votação do projeto de resolução em causa, não querendo assim inviabilizar a aprovação de uma recomendação relacionada com uma matéria da relevância da que aqui tratamos, mas sem embarcar em tentativas falhadas de atos de contrição.