27 DE NOVEMBRO DE 1998281matéria, mas espero que a estratégia do Governo nesta área não seja seguir o exemplo da forma como foi feita a escolha dos estádios para o Euro 2004 constante da proposta portuguesa, dado que isso prejudicaria outra vez o interior do Pais. Já que as lojas do cidadão que estão a aparecer são apenas situadas junto de estádios de futebol, espero que em Coimbra não seja localizada no Estádio Municipal de Coimbra.Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão sobre matéria que tem sido muito pouco discutida na área que V. Ex.a tutela, partindo de uma referência feita nas Grandes Opções do Plano ao chamado projecto da semana dos quatro dias dos trabalhadores da função pública, que aponta para uma situação de existência de pré-reforma dos trabalhadores.O que quero perguntar em concreto relativamente a essamatéria é se o Governo, à semelhança do que tem feito no domínio da segurança social, também está a começar a pensar, no âmbito da Administração Pública, nas situações da segurança social ou da previdência dos trabalhadores da Administração Pública e, nomeadamente, se vai seguir a mesma estratégia de reformas antecipadas ou de outras alterações das situações de beneficio dos trabalhadores na reforma da função Pública.Basicamente, era esta a questão que queria colocar-lhe, já que não resulta claro da actuação do Governo na área da Administração Pública, qualquer tipo de reforma ou de alteração relativamente a este sistema.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.O Sr. Ministro Adjunto: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, a resposta a essa questão é muito simples: a estrutura existente hoje em Portugal relativamente às aposentações não permite sequer que discutamos o problema, nem se trata de começar a pensar nele. Esta matéria traria para o País e para o Estado português uma situação muito complexa, e já não é fácil a que existe hoje na Caixa Geral de Aposentações em Portugal. Portanto, a resposta muito simples e pragmática é «nem pensar nisso».A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP). — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, uso da palavra apenas para me referir a uma questão, é a segunda ou a terceira vez que o Sr. Ministro vem a esta Casa afirmar que as alterações introduzidas pela Assembleia da República, sob proposta do PCP, na autorização legislativa para a revisão de carreiras da Administração Pública custa dezenas de milhões de contos, mas ainda não o demonstrou até agora.Para além disso, sugeria que o Sr. Ministro, primeiro, conciliasse essas suas opiniões com as dos Secretários de Estado...O Sr Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente!O Orador. — ... e, depois, o Governo falasse a uma voz só.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.O Sr. Ministro Adjunto: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, não entendi bem o alcance da questão que colocou. Esses elementos, como é evidente, são-nos fornecidos pelo Ministério das Finanças. É este Ministério que nos dá as informações que estou a referir; não fui eu que fiz as contas, foi o Ministério das Finanças. Aliás, está presente o Secretário de Estado do Orçamento, a quem ainda há pouco coloquei novamente esta questão, que me disse custar dezenas de milhões de contos essa alteração.O Sr. Lúio de Carvalho (PCP): — Custa 30? 40? 50? 60?!O Orador: — Limito-me a dizer isto! Não fui eu quem fez as contas nem tenho de fazer!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Primeiro, concilie as suas opiniões com as do Secretário de Estado e, depois, falem a uma só voz!O Orador: — Registo o que disse, Sr. Deputado!A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro, também quero colocar uma questão. Admito que o Sr. Ministro diga que a resposta será dada pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, mas nada tenho contra esse facto.Srs. Deputados, estamos em sede de discussão orçamental, pelo que me limito à questão do Orçamento e não entro na questão politica das medidas em si. No que respeita à reforma, às alterações que têm sido introduzidas na Administração Pública, estão previstas várias medidas que, evidentemente, têm encargos orçamentais. Não tenho dúvidas de que o Sr. Ministro vai dizer — e compreendo porquê — que esses encargos estão todos incluídos na dotação provisional. Não vou questionar esse facto, pois considero lógico e natural que estejam incluídos na dotação provisional, mas gostaria, no entanto, de ter uma noção dos valores.Não quero que me diga os valores em pormenor, porque sei que não são susceptíveis de ser dados, mas também não vou aceitar uma resposta na ordem das dezenas ou das centenas de milhões de contos; tem de ser um valor mais ou menos definidoTemos, por um lado, o aumento dos vencimentos, que, segundo sei, ainda estão em negociação e, portanto, não pergunto de quanto é o encargo resultante deste aumento, até porque a partir do momento em que ele seja feito com alguma facilidade se faz uma estimativa desse encargo, mas quero saber qual é a estimativa do encargo resultante da chamada semana de quatro dias, em que o Estado complementa os encargos para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações.Portanto, quero saber de quanto é o encargo com a semana de quatro dias, de quanto é o encargo — esta é outra parcela — resultante da reestruturação de carreiras, de quanto é o encargo resultante da reestruturação de carreiras no Ministério da Educação e, ainda, de quanto é o encargo resultante dos movimentos potenciais no Ministério da Saúde, ou seja, quero saber de quanto é o encargo de, pelo menos, estas cinco parcelas.Percebo não poderão dizer em relação a uma delas qual é valor do encargo, mas quando houver a decisão do aumento salarial com alguma facilidade o calculo. As outras estimativas fizeram-nas, com certeza, porque nenhum governo toma uma medida desta natureza sem fazer o cálculo do respectivo encargo.