21 DE FEVEREIRO DE 1992215considerada como sendo correcta a sua introdução. Não considero que seja uma questão essencial — encarando a essência no plano dos princípios — que possa levar a que revejamos as funções que exercemos. Como disse, não considero que seja uma questão a esse nível, embora obrigue, obviamente, o responsável pela área da cultura a ter imaginação, mas não é só esta questão que o obriga a tal. O problema da leitura e da difusão do livro em Portugal já obriga mesmo, com mais ou menos 5 % de imposto em relação à transacção do livro.No Porto, a Seiva Trupe tem este ano um apoio de 32 700 contos, só que, no Porto, não há mais companhias com uma actividade significativa e eles próprios o sabem. Espero que, para o próximo ano, ou Porto ou Braga venha a ser capital do teatro, e estamos a trabalhar nesse sentido. Nem tudo pode ser feito ao mesmo tempo, mas muito já foi feito no pouco tempo que tivemos, julgo cu.Acerca das autarquias, já falei.A afirmação «Não podemos estar sempre à espera de S. Prodiatec ou de S. Mecenas!», remeto para os aumentos a que fiz referência no orçamento global da Secretaria de Estado da Cultura.Em relação ao Instituto Português do Livro e da Leitura já falei e, em relação às feiras do livro, direi que vão continuar, obviamente.Quanto à pergunta «Onde é que está inscrita a verba do Instituto Camões?», devo dizer que ela não está inscrita no departamento sob minha responsabilidade. Este Instituto tem tutela, principalmente, do Ministério da Educação, mas nela também participa a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo que não está inscrita no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.Para terminar, eu diria que temos a noção, tal como foi dito aqui por alguns dos Srs. Deputados, de que é difícil orçamentar aquilo que não tem preço, que é a cultura, e peço aos Srs. Deputados que não levem o calor que ponho na defesa não da minha dama mas do orçamento que me incumbe defender como menor consideração pelos pontos de vista que acabaram de desenvolver.Entendo que tem sido dada alguma prova de que muitas das sugestões e das observações que são feitas são minimamente tidas em linha de conta, num clima de diálogo que queremos continuar a manter. Digo e repito que se há área onde esse clima é essencial é a da cultura. Por essa razão, julgo que os Srs. Deputados e a Subcomissão de Cultura têm contribuído, bem como a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para horas de projecção da nossa cultura além fronteiras, o que julgo que aos Srs. Deputados também incumbiria reconhecer. Mas devo dizer que não vi nenhuma referência aos excedentes resultados do investimento feito nesse sentido.Recordo-me, por exemplo, que, aquando da discussão do Orçamento, no ano passado, VV. Ex.M me perguntaram se a verba inscrita na Europália não seria incorrecta e insuficiente. Ora, não ouvi nenhum Sr. Deputado dizer: «Cumpre-me louvar o Governo pelo modo como foi levado a cabo o projecto Europália, da forma como a aplicação de verbas aí foi feita e de como os resultados foram conseguidos.» Como não ouvi, também, nenhum Sr. Deputado louvar o modo como, por exemplo, os seguros, os investimentos e o esforço arriscado foram feitos na projecção de uma exposição como a CIRCA'92. Fui eu que, por minha iniciativa, na reunião de debate na generalidade, agradeci aos Srs. Deputados o modo como se associaram. Só que a mim não me interessa apenas o PSD. Aqui, estamos num órgão de soberania. Os Srs. Deputadosparticiparam em decisões que tiveram consequências muito importantes para a cultura em Portugal e, em alguns casos, fizeram-no com coragem. Deputados da maioria e Deputados da oposição. E na primeira reunião em que aqui vim depois disso, por minha iniciativa, reconheci-o. Gostaria de ver os Srs. Deputados reconhecerem também a quota parte que nos cabe.O Sr Presidente: — Srs. Deputados, vou dar a palavra, por três minutos, a cada um dos Srs. Deputados que foram directamente referidos nesta intervenção do Sr. Secretário de Estado da Cultura e que me pediram a palavra. Não se tratando, obviamente, da repetição dos argumentos e dos pedidos de esclarecimento que foram por vós formulados e respondidos pelo Sr. Secretário de Estado, pedia-lhes que fossem breves.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, não nos cabe aqui tecer-lhe louvoures, o que não impede também que possamos constatar aquilo que possa ou não ter sido um êxito. A Europália foi, sobretudo, o êxito da sua comissão organizadora, dirigida pelo Sr. Dr. Rui Vilar.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —É extraordinário!O Orador— De qualquer forma, eu faria notar ao Sr. Secretário de Estado que, pela segunda vez, não respondeu à questão do mecenato, deixando-nos totalmente no vazio relativamente àquilo que pretende fazer neste domínio. É evidente que não será agora que poderá fazê--lo, até porque essa é uma questão, como referiu na anterior reunião, demasiado complexa para poder ser abordada de uma forma apressada e ligeira.Quanto aos seus desafios e, nomeadamente, à questão do prejuízo que pode trazer o espectáculo em cena no Teatro Nacional D. Maria II e do facto de se colocar essa questão na televisão, é evidente que isso não me assusta de forma nenhuma caso ela seja colocada nos termos em que a coloco e não dando-lhe o sentido que o Sr. Secretário de Estado lhe quer dar. Porque a questão que se coloca é que a permanência em cena da peça Passa por Mim no Rossio está a preencher, artificialmente, um vazio estratégico no domínio da orientação programática desse icalro. E eu desafio o Sr. Secretário de Estado a dizer-mo agora, em 14 de Fevereiro, qual é o programa do Teatro Nacional D. Maria II para 1992.Por outro lado, ficámos também a saber que o sucesso da política cultural no domínio do teatro se deve a Ricardo Pais e não a V. Ex.*! É uma noücia de que, espero, a imprensa tome nota, se ainda aqui estiver presente. É, de facto, uma notícia a registar e espero que seja devidamente divulgada.Entretanto, parece que o Teatro Nacional D. Maria II encontrou a sua vocação. É como que se a Comédie Françoise, em Paris, tivesse sido preenchida, por exemplo, com o espectáculo Folie Parisienne. E, ao mesmo tempo, constata-se que Gil Vicente tem de ser levado à cena pelo Centro Dramático de Évora com a devida dignidade, integrada no programa Coimbra, capital do teatro que se pretende levar a cabo.É esta contradição que queremos sublinhar ao colocar a questão como a colocámos.