72 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Com este Orçamento do Estado, o que um pensionista da pensão mínima neste momento pode almejar é, no máximo, não perder poder de compra.O Governo do Partido Socialista entende que isto é uma grande conquista e, por isso mesmo, sente-se responsável e diz, ufanamente, que fez a indexação nos termos do indexante dos apoios sociais. É pena! É pena porque estamos a falar de gente pobre e muito pobre. Estamos a falar de gente que tem 230 euros por mês para viver, ou pouco mais, e que a única coisa que pode almejar para 2008 é, quanto muito, não perder o seu poder de compra e não, como devia ser, ver o seu rendimento realmente a aumentar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas se calhar ainda bem, porque se o pensionista tivesse o azar de receber uma pensão de cerca de 500 euros — veja-se lá a fortuna que é 500 euros! —, com este Governo socialista passava já, em 2008, a ter de pagar IRS sobre essa pensão.Aplausos do CDS-PP.Esta é a justiça social do Partido Socialista! Ao longo do dia de hoje, tal como ontem, apresentámos um conjunto de propostas em matéria fiscal e um conjunto de propostas para defesa do contribuinte.Se nos quiserem chamar PP, Partido das Propostas, estamos à vontade. Se nos quiserem chamar o Partido do Contribuinte, também estamos à vontade.Agora vamos fazer mais propostas, mas numa matéria diferente, que é a que diz respeito às prestações sociais.A verdade é que, ao mesmo tempo que temos assistido a um crescimento continuado do desemprego — no léxico socialista, há manutenção...Risos do CDS-PP.... no léxico do Sr. Ministro do Trabalho, há uma estabilidade — dizia eu, ao mesmo tempo que cresce o desemprego, tem crescido o rendimento social de inserção. Atente-se que, entre 2007 e 2008, esta prestação subiu 10,8%, o que significa que 10,8% é o número da dimensão do problema social que hoje temos em Portugal. Para 2008, prevê-se que o Estado gaste 371 milhões de euros nesta prestação, isto é, são 371 milhões de euros que o Estado e o Governo atribuem a quem precisa deste apoio social.Sempre defendemos que esta prestação é útil e necessária. Aliás, hoje, infelizmente, o que este crescimento significa também é que há muita gente que deixou de receber o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego e não tem outro rendimento que não seja o rendimento social de inserção.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a verdade também é que, em muitos casos, estamos a falar de portugueses que fazem parte da população activa, que têm idade e capacidade para trabalhar, e é gente a quem o Estado dá uma prestação social mas a quem não exige qualquer contra-prestação do subsídio que lhes é entregue.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS vai propor neste Orçamento do Estado que, dentro das capacidades, dentro das qualificações e dentro das condições de cada um dos titulares do rendimento social de inserção, paralelamente à disponibilidade que eles têm de demonstrar para encontrar emprego, prestem obrigatoriamente serviços que são socialmente necessários à comunidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Serviços nas juntas de freguesia, serviços nas câmaras municipais, serviços em IPSS, serviços em muitas instituições que precisam de recursos humanos, que não os têm e a quem estas pessoas podem dar o seu contributo.Aplausos do CDS-PP.Isto, sim, é consciência e responsabilidade social. É o Estado dar uma prestação, mas ao mesmo tempo exigir algo à pessoa a quem está a dar essa prestação social.Uma outra matéria para nós muito importante é aquela que se prende com o subsídio de desemprego.