I SÉRIE — NÚMERO 96 20 Assim, nos anos de 2011 e 2012, a redução média de 20% no custo dos medicamentos, para toda a população portuguesa, foi uma realidade e uma opção do Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. No entanto, esta matéria obriga a trazer à colação — não podemos ignorar a inquietação que provocou — a informação sobre prescrição emitida pela ARS Norte, posição que é absolutamente contraditória com a luta pelo aumento da esperança de vida que tem sido encetada nos últimos anos e mostra a necessidade de uma melhor articulação entre a unidade de pensamento e a atuação entre as diferentes ARS deste País. Para dar cumprimento às exigências impostas nesta área, não podemos deixar de referir os esforços para garantir qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, a regulação dos preços e sua comparticipação, a exigência de sacríficos e contributos dos parceiros do SNS, nomeadamente da indústria farmacêutica, distribuidores e farmácias, na convicção de que se estão a proteger os doentes e os mais carenciados no acesso ao medicamento. Num contexto de enorme rigor e exigência, o Governo demonstra que continua empenhado na procura de medidas que continuem a assegurar o acesso ao medicamento, protegendo os doentes mas respeitando as restrições económicas do País. Assim é e será, ao alargar o prazo de cinco para sete dias de fornecimento de medicamentos em pós-operatório em ambulatório e ao alargar o tipo de medicamentos que pode ser dispensado após cirurgia de ambulatório, quer a crianças quer a doentes oftalmológicos. Isto não é tudo, muitos acharão insuficiente, mas haveremos de levar mais longe o exercício deste direito. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecendo que as diversas medidas adotadas em favor dos utentes, quer pela prescrição por DCI, quer pela redução do preço, quer pela maior utilização de genéricos, quer pela redução de margem média de comercialização, quer, ainda, pela redução dos preços dos medicamentos não comparticipados, já em 2013, em cerca de 7%, representaram para as farmácias uma redução efetiva dos seus proveitos. Diversas medidas foram já implementadas pelo Governo, através do Ministério da Saúde, no sentido de minimizar algumas das suas perdas, designadamente a inclusão das farmácias como elegíveis para o sistema bancário, no âmbito do apoio empresarial, no nosso País, sendo que muitas outras se seguirão, em articulação com os diferentes agentes do setor e o Ministério da Saúde. Deste modo, enquanto agentes económicos, e resistindo, por certo, a um dos momentos mais exigentes da sua existência, por tudo o que fizeram e pelas soluções que forem capazes de encontrar para futuro, em benefício dos doentes e no aliviar dos custos do SNS, em nome dos portugueses, um muito obrigada às farmácias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais caminho que está a ser feito, quer em termos de cuidados de saúde primários quer no âmbito do serviço hospitalar, no combate ao desperdício e à fraude, só para referenciar algumas das dimensões. Nos cuidados de saúde primários, muito está feito, mas sabemos que há muito para fazer. A consolidação da reorganização dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), os 4,3 milhões de utentes que estão já abrangidos pela prestação de cuidados de saúde primários, o trabalhar para atribuir, tão rapidamente quanto possível, um médico de família a 1,7 milhões de utentes que ainda não o têm, de modo a que, no mais curto espaço de tempo, consigamos evitar situações como as de Arouca, cujos utentes ainda ontem se manifestaram pelo direito a médico de família para todos. O Governo, por intermédio do Ministro da Saúde, assumiu o compromisso de, até ao final da Legislatura, poder dar solução a todos estes portugueses, sem deixar de referir que o ano de 2012 foi o ano com maior número de utentes com médico de família.