I SÉRIE — NÚMERO 52 20 O Sr. Mota Andrade (PS): — Livre acesso não significa não pagar taxa! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — ... o que significa que não pode existir esse livre acesso. Mas também não é de todo verdade aquilo que aqui está dito, porque às populações não está vedado o acesso a estas áreas protegidas. Está vedado, eventualmente, quando se deslocam em grandes grupos, mas, individualmente ou em pequenos grupos, não está vedado o acesso a essas áreas e as populações não têm sequer de pagar taxas. É verdade que foi aprovado pelo CDS, pelo PSD e pelo PS um projeto de resolução apresentado pelas bancadas da maioria e nós estamos convictos de que o Governo estará a trabalhar nessa matéria e que muito em breve teremos conhecimento — aliás, os Srs. Deputados terão, com certeza, oportunidade de, na próxima terça-feira, questionar a Sr.a Ministra sobre esta matéria. Relativamente a contas, poderíamos ir aos arquivos, confirmar os projetos de resolução que foram aprovados pela bancada do PS nos últimos seis anos de governação socialista e com toda a certeza verificaríamos que esses projetos de resolução não foram imediatamente transpostos para a lei... O Sr. Mota Andrade (PS): — Olhe que não! Olhe que não! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vá fazer essa estatística, Sr. Deputado! Vá fazer essa estatística! É fácil, às vezes, fazer esse tipo de comentários. Mas aquilo a que o Governo se comprometeu e que vai fazer porque entende que se justifica é uma redução substancial das taxas em vigor, nomeadamente as relacionadas com as atividades agrícolas, agropecuárias, florestais e silvopastoris, prevendo-se ainda, entre outras, a eliminação de taxas de análise de planos de gestão florestal. Há aqui uma diferenciação: o CDS está preocupado com um setor importante, que é o setor primário. Estamos também preocupados, e o Governo prometeu fazê-lo, em fomentar a atividade de visitação das áreas protegidas introduzindo uma nova isenção para passeios pedestres realizados por grupos, desde que sem fins lucrativos, e, ainda, no caso de grupos maiores, a diferenciação de custo em função do número de participantes,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — ... bem como a isenção de taxas relativas ao desenvolvimento de atividades recreativas ou culturais, abrangendo romarias, procissões e outros eventos relacionados com as tradições das populações locais, matérias que vão ser contempladas. O Governo prometeu implementar aquele que foi um projeto de resolução aprovado pela maioria e também pelo Partido Socialista. Não acompanhamos, de todo, aquilo que o Partido Ecologista «Os Verdes», o Bloco de Esquerda e o PCP querem afirmar ao dizer que nós temos uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais. Isso não é verdade, de todo! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, veja a surpresa: Os Verdes também não são a favor do livre acesso nas áreas protegidas. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não! Veja lá!