II SÉRIE-A — NÚMERO 90 20 Afirmou que o Governo já tinha assegurado que ia lançar a obra de modernização e eletrificação da linha e que o primeiro concurso ira ser lançado ainda durante o presente ano, tratando-se de uma obra de 102 km com um valor de 51 milhões de euros. Defendeu a eletrificação de toda a linha, destacando as suas vantagens, e afirmou que, para além deste projeto, estavam previstas intervenções da Infraestruturas de Portugal, IP, fora deste programa, de requalificação de estações. Concluiu, informando também que a Infraestruturas de Portugal ia desenvolver um estudo de viabilidade técnica da ligação ferroviária de Faro ao aeroporto, bem como um estudo de impacto ambiental, porque essa ligação será feita dentro do parque natural ou em zona de pré-parque, pelo que a avaliação de impacto ambiental é essencial, tratando-se esta de uma obra que poderá rondar os 20 milhões de euros. O Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) informou que o seu grupo parlamentar concordava com os projetos de resolução, mas lembrava, a título de exemplo, que o PS já tinha feito três anúncios para o início da obra do IP3 e o Governo anterior já tinha feito 2 anúncios e ainda hoje não havia IP3, pelo que seria melhor a região encontrar um consenso e deixar a discussão política de lado. Concluiu que o Algarve, sem este direito de mobilidade em ferrovia, ficava aquém do potencial de desenvolvimento económico que tem, os anos passavam e a obra não era feita. Para encerrar a discussão, usaram da palavra os autores dos projetos de resolução. O Deputado Paulo Sá (PCP) afirmou que o PJR 1344/XIII (3.a) resultava também de um conjunto de reuniões que o PCP tinha tido com a CP no Algarve, com os sindicatos do setor e com utentes, para fazer um levantamento daquilo que seria necessário para que a linha ferroviária do Algarve pudesse cumprir cabalmente a sua missão. Sabendo que Roma e Pavia não se fizeram num dia, considerou necessário estabelecer objetivos políticos para que as obras se façam. Este PJR, prosseguiu, apontava aquilo que era necessário fazer no Algarve, contemplando um conjunto de intervenções modestas, com um custo reduzido, que permitiam um impacto imediato, e um conjunto de intervenções maiores, que exigiam investimentos mais avultados, com o objetivo que se façam a médio prazo. Finalmente, o Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) referiu que os termos do PJR 944/XIII (2.a) permitiam que as restantes forças políticas o acompanhassem, tal como o PSD pretendia acompanhar as principais preocupações vertidas no PJR do PCP. Considerou que fazia todo o sentido procurar assegurar que estas intervenções avançassem e admitiu que seria desejável poder haver uma recomposição do próprio traçado, mas essa era uma questão com algum tempo e nada se via a esse respeito. Referiu a posição do PS no Algarve, favorável à existência de um corredor ferroviário em Faro, e lembrou que o plano diretor municipal que estabelecia esse corredor ferroviário tinha nascido pela mão do PS, mas o próprio Ministro do Planeamento e das Infraestruturas já tinha afirmado que não estava disponível para reconsiderar o traçado ferroviário no Algarve. Concluiu, afirmando que, ainda que não houvesse alteração do traçado, quer a eletrificação quer a ligação ferroviária ao aeroporto eram absolutamente determinantes, e acreditava haver todas as condições de consenso político para que o Governo realizasse esta obra, não tendo visto até ao momento justificação da razão pela qual o Governo não considerou a ligação ao aeroporto como determinante. 5. Realizada a sua discussão, que foi objeto de gravação e se encontra disponível na página das iniciativas na Internet, remete-se esta Informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 28 de março de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ———