I SÉRIE — NÚMERO 59 34 O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Máximo de 40 € para o passe válido em toda a área metropolitana e de 30 € para o passe válido em cada concelho, passe para estudantes e, no futuro, passe familiar, uso gratuito para crianças até aos 12 anos e passe para pessoas com mais de 65 anos, para lá da bonificação adicional, constituem um enorme avanço nas condições de vida das famílias e no estímulo ao uso do transporte público. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma medida que coroa também a luta de anos desses utentes dos serviços públicos de transporte. É preciso, Sr. Primeiro-Ministro, e gostaria que registasse, avançar mais decididamente com o aumento da oferta ferroviária, fluvial e rodoviária, reforçando o investimento, e concretizar o alargamento a todo o País da redução tarifária. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a medida é para todo o País, para todas as comunidades intermunicipais e para as duas áreas metropolitanas. Naturalmente, tem mais incidência onde há mais transportes e mais utentes de transportes e menos impacto nas zonas onde há menos transportes e menos utentes. É por isso que o programa prevê duas modalidades: há, no mínimo, 60% que têm de ser empregues na redução e 40% que podem ser empregues no alargamento da rede, porque há muitas zonas do País onde o alargamento da rede é decisivo. Dou-lhe dois exemplos do enorme impacto que esta medida vai ter. Um casal que viva em Setúbal, venha diariamente para Lisboa, e tenha um filho com o passe sub23, hoje em dia paga a quantia de 443 € mensais pelos três passes, mas vai passar a pagar 80 €, o que significa uma poupança de 363 € por mês para esta família. O casal com um filho, e este com o passe sub23, se vier de Mafra, hoje paga 493 € mensais, mas vai passar a pagar 80 €, o que significa uma poupança de 413 € mensais. Esta é uma das medidas com maior impacto no aumento do rendimento disponível das famílias, fruto do trabalho profícuo entre administração central, áreas metropolitanas, municípios e CIM (comunidades intermunicipais), e vai permitir, efetivamente, uma grande melhoria na qualidade de vida de todas as famílias. Isto é muito positivo e significa que temos de continuar alargando a oferta não só às áreas metropolitanas, mas, sobretudo, ao resto do País, para que mais portugueses possam beneficiar, ano a ano, desta medida. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder; de qualquer forma, gostaria de lhe dizer o seguinte: nas últimas semanas e num quadro de grande ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), alguns dos grandes grupos privados e prestadores dos cuidados de saúde desencadearam uma operação de chantagem sobre a ADSE, cujos contornos vão muito para além da obrigatoriedade de devolverem os 38 milhões de euros faturados de forma ilícita. Estamos perante uma operação de chantagem de quem faz da saúde dos portugueses um negócio e que por isso olha para o Serviço Nacional de Saúde como um concorrente que importa desvalorizar e reduzir a sua atividade, até à sua extinção, ou utilizar para transferir dinheiro público para acumular nos seus lucros.