2 DE NOVEMBRO DE 2013 19 As escolhas desta governação foram as escolhas desta maioria e daquele Governo. Passos Coelho, imediatamente após ter sido eleito Primeiro-Ministro, em entrevista para as agências internacionais, dizia: «Prometo cumprir o programa acordado com a troica e admito mesmo surpreender e ir além das metas do acordo». Foi esta a primeira escolha do Governo, materializada com orgulho por Vítor Gaspar. Há meses, antes de se ir embora, depois de reconhecer o falhanço da governação, Vítor Gaspar, ainda na fase do orgulho da escolha de ir além da troica, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mostrava um gráfico e orgulhosamente dizia: «Vejam as metas do Memorando e vejam que conseguimos duplicar a austeridade do Memorando!». Estas foram as escolhas desta maioria e daquele Governo! Aplausos do PS. Essa escolha e os falhanços dessa escolha minaram a credibilidade do Governo. O Governo não tem perdão pela falha na palavra e pela falha na ação! O Governo não tem perdão pela falha na ação, porque a duplicação da austeridade levou-nos a lado nenhum: o défice não desceu em 2013 e a dívida pública cresceu 30 000 milhões de euros, desde que o Governo tomou posse. O problema fundamental, como até alguns ex-ministros deste Governo dizem, o «elefante na sala» é a dívida pública! E o que os senhores fizeram para resolver o problema da dívida pública foi muito pouco ou nada! Do ponto de vista do montante da dívida pública, agravaram mesmo o problema com mais 30 000 milhões de euros em dois anos, desde que estão a governar. Aplausos do PS. É que afundar a economia, como fizeram, teve esse problema: a dívida em percentagem do PIB, ou seja, a capacidade de o País pagar a sua dívida é menor, neste momento. A capacidade do País é menor, porque o PIB afundou, e a dívida, essa, não parou de subir: 30 000 milhões de euros em dois anos desta governação. Aplausos do PS. Não governaríamos de modo diferente? Pois governaríamos, sim, lutaríamos por uma trajetória de ajustamento diferente da que escolheram. A duplicação da austeridade, prevista no Memorando, é uma escolha deste Governo. Tal como nos foi dito pelos parceiros sociais que Vítor Gaspar propôs à troica incluir na quinta avaliação do Memorando os 4000 milhões de euros de cortes na despesa. Foi uma proposta do Governo à troica, que a troica aceitou, obviamente. Mas essa proposta nasceu deste Governo — isso já nos disseram os parceiros sociais! Aplausos do PS. A reforma do Estado foi outro engano aos portugueses. Puseram, no Memorando, os 4000 milhões e, depois, disseram: «Para isso faremos uma reforma do Estado». O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Mas, afinal, aquilo que fizeram foi não só andar a adiar durante um ano mas também cortes de salários e de pensões, que justificam o nosso voto contra este Orçamento. Fizeram esse adiamento de propósito para continuar a cortar nos salários e nas pensões, para enganar as pessoas relativamente à reforma do Estado, porque apenas queriam uma coisa: cortes recessivos nos salários e nas pensões a partir de 600 €. E contra isso terão o PS! Aplausos do PS.