II SÉRIE-B — NÚMERO 64 812 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1791/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Professores impedidos de adquirirem a Cédula de Treinadores de Natação N.o 1794/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimentos na PSA Peugeot Citroen de Mangualde com o objetivo da desvalorização social do trabalho  N.o 1796/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade pública de cuidados paliativos e desenvolvimento da RNCCI no Algarve N.o 1797/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Concentração de serviços públicos em Vila Real de Santo António N.o 1798/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto da Guarda Nacional Republicana funciona em instalações indignas N.o 1799/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Tempos de espera para consultas externas no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1801/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Incumprimento da Lei da Negociação na Administração Pública pelo Ministério da Educação e Ciência  N.o 1802/XII (3.a) Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Preço das refeições no pré-escolar  N.o 1803/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Preço das Refeições no pré-escolar  N.o 1805/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação na Escola Portuguesa de Díli (Escola Portuguesa Ruy Cinatti- Centro de Ensino e Língua Portuguesa)  N.o 1806/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Regime de policiamento dos espetáculos desportivos N.o 1813/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Degradação das condições de frequência da escolaridade obrigatória de alunos do Agrupamento de Escolas da Toutosa, Marco de Canavezes (Porto) N.o 1814/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Prescrição eletrónica de medicamentos, novos esclarecimentos. N.o 1821/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Prestação de contas das entidades gestoras de baldios N.o 1823/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimentos na Martifer e direitos dos trabalhadores. N.o 1830/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Empresa Futurschool desrespeita os direitos dos trabalhadores N.o 1832/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores em exercício de funções no Centro Distrital de Portalegre do ISS  N.o 1833/XII (3.a) Isabel Santos (PS), António Gameiro (PS), Catarina Marcelino (PS)  S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  ACEP e parecer PGR  N.o 1834/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a prestação de cuidados no Hospital de Vila Franca de Xira