3676-(52)II SÉRIE — NÚMERO 154O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Eu já tinha pedido a palavra...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas eu não ouvi. Peço desculpa.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Bom, eu vou já dizer, para que fique registado, que para o CDS é indiferente: podem* marcar a reunião como quiserem. Simplesmente, com o sistema de funcionamento da Assembleia, que funciona todos os dias, de manhã, à tarde e à noite, é verdadeiramente impossível fazer qualquer trabalho sério em comissões, porque não há hipótese. É evidente que na próxima sexta-feira não vai haver quórum nesta Comissão.O Sr. Presidente: — Pela parte do PSD, vai.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Vai? Está bem.Ainda por cima com esquemas de trabalho em que se marca só uma hora para almoço, é realmente dizer que não é para se trabalhar assim. Mas, se quiserem assim. Ok! O CDS não estará.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco, por amor de Deus! Se o Sr. Deputado quer um aumento de tempo para a hora do almoço, também podemos discutir essa questão.Sr. Deputado Luís Beiroco, peço-lhe que se ponha no papel de que está a acontecer, quer queira, quer não, que a opinião pública...O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Mas o que está a acontecer é que...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estou no uso da palavra. Peço-lhe desculpa. Eu não o ouvi há pouco e peço-lhe imensa desculpa do facto.Mas o problema é este: o Sr. Deputado neste momento, quer queira, quer não, tem presente uma lei que está aqui há 3 ou 4 meses. Quer queiramos, quer não, aos olhos do País —até por circunstâncias particulares neste momento devido a alguns problemas que emergiram na sociedade portuguesa, que emergiram e que têm tido a acutilância da opinião pública — a própria produtividade da Assembleia da República neste momento tem de ser manifestada e expressa. Não é um álibi da nossa parte, é apenas um problema político que pode até ajudar a imagem da própria Assembleia da República.Chamo a sua atenção para este problema, que é sério; é um problema de prestígio das instituições. Está a pedir-se uma sobrecarga de trabalho, é evidente, mas peço compreensão do CDS para esse facto. Dilataremos a hora do almoço para mais 30 minutos, com certeza. Mas, Sr. Deputado, gostaria que o dia de sexta-feira, na máxima possibilidade, fosse aproveitado, porque estamos em comissão há quase 3 semanas.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Penso que a questão do funcionamento da Assembleia passa por a Conferência ter consciência de que existe uma quantidade de leis para aprovar e arranjar I semana ou 2 para o Plenário não funcionar, mas sim as Comissões.Se quiserem, efectivamente, que as leis sejam discutidas com o mínimo de serenidade e operacionalidade, muito bem; se não quiserem, se quiserem fazer tudo aomesmo tempo, bom, Ok!, a imagem da Assembleia continuará a degradar-se.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Beiroco compreende o que está a dizer. A Conferência dos Grupos e Agrupamentos parlamentares poderá e deverá ter essa precaução, mas esta sede tem um mandato especifico, pelo que lhe pedia a sua compreensão. Compreendo as razões que aduziu; só pedia que não utilizasse a palavra «fizessem», mas «fizéssemos». £ que todos nós participamos num órgão, somos todos membros de um órgão.O Sr. João Aunara! (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. JoSo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, é para dizer que, do nosso ponto de vista, subscrevemos as palavras proferidas no que toca à deficiente organização dos trabalhos parlamentares e às dificuldades que estão a ser criadas às Comissões.Entretanto, não subscrevemos o que o Sr. Presidente disse no que toca a poderem resultar malefícios para a imagem da Assembleia da discussão aprofundada que queremos fazer desta matéria.Recordo ao Sr. Presidente que o Governo demorou bastante tempo a apresentar uma proposta e, tanto quanto se sabe, demorou bastante tempo a apreciá-la na especialidade depois de ela ser votada em Plenário na generalidade.Estamos confrontados com uma importante lei, que o próprio Governo já afirmou que para ser executada demora anos. Recordo que foi dito que para que os serviços de informações iniciassem funções iriam ser precisos 2 anos. Isso foi já afirmado por um membro do Governo e está registado no Diário da Assembleia da República. O que cuidamos, pois, de fazer é uma discussão aprofundada.Entendo que ao longo desta semana não existem . condições para nos reunirmos em comissão a não ser na próxima sexta-feira. Subscrevemos, pois, a possibilidade de se trabalhar na próxima sexta-feira... e estaremos presentes.Obviamente que neste momento não podemos falar dos imponderáveis do trabalho da semana, mas, tanto quanto se pode presumir neste momento, será possível fazer-se a reunião na próxima sexta-feira em condições que correspondem àquilo que se exige desta Comissão, isto é, que se faça um trabalho sério.O Sr. Presidente: — Permita-se a correcção, uma correcção apenas: não estava implícita ou explícita qualquer limitação ao tempo de discussão na Assembleia. Isso nunca foi colocado, nem sequer foi colocado por mim. Estava em questão apenas a existência de tempo material para a discussão da própria lei em termos de seriedade. Foi isso que afirmei, nada mais!Sendo assim, então sexta-feira, dia 8, às 10 horas e 30 minutos, cá estaremos, prolongando os trabalhos para a parte da tarde, com mais ou menos tempo para almoço.Boa tarde, Srs. Deputados.Eram 17 horas e 45 minutos.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:José Ângelo Ferreira Correia (PSD), presidente. João Ferraz de Abreu (PS), vice-presidente. João António Gonçalves do Amaral (PCP), secretário.