35 | II Série A - Número: 114 | 8 de Julho de 2010De acordo com a análise do Partido Comunista Português, este reordenamento da rede prossegue, no essencial, a linha de orientação política já praticada pelo anterior governo, que se traduz numa profunda desfiguração das características fundamentais da escola pública, particularmente quando consideradas à luz da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.No entanto, o descontentamento com a orientação agora vertida em resolução do Conselho de Ministros, e já em marcha em muitos locais do País, não é, de forma alguma, circunscrito ao PCP. Bem pelo contrário, esse descontentamento tem vindo a fazer-se sentir já desde a aplicação da primeira reorganização levada a cabo pelo XVII Governo Constitucional, particularmente através da luta e do protesto organizado das populações afectadas. São várias as comunidades escolares, associações de pais e encarregados de educação, autarquias locais e direcções escolares que protestam os efeitos dessa reorganização e a forma como foi aplicada no terreno e são também várias as que contestam a actual e o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2010. Essa oposição local e popular ilustra bem a forma autocrática e centralista como o Governo e o Ministério da Educação procedem à reorganização da rede escolar.Na óptica do PCP este reordenamento obedece a critérios economicistas, mas encerra outros motivos, nomeadamente programáticos, por detrás desta estratégia de aglomeração e concentração dos meios escolares, sejam materiais ou humanos. A orientação central do Governo visa a subversão completa do papel do sistema público de ensino, fragilizando-o e criando espaço para que, cada vez mais, progrida a marcha de gradual privatização do ensino a que já se assiste. A aglutinação e concentração dos recursos materiais e humanos das escolas, além de provocar uma enorme instabilidade por força da forma como foi imposta às comunidades educativas, acarreta custos sociais e pedagógicos absolutamente inaceitáveis. A qualidade pedagógica, o sucesso real das aprendizagens são paulatinamente substituídos por preocupações meramente estatísticas e economicistas.A conversão da escola pública num instrumento formativo meramente profissional, que abdica do seu papel cultural e social, que abandona derradeiramente a perspectiva da formação da cultura do indivíduo e que consubstancia e materializa uma escola pública que se vai desenvolvendo a duas velocidades. Ou seja, uma escola pública genericamente orientada para o cumprimento de uma escolaridade obrigatória orientada em função das necessidades do mercado e não em função das necessidades do País, com uma presença residual na componente de prosseguimento de estudos, componente essa que vai, gradualmente, ficando cada vez mais reservada a um grupo reduzido de agrupamentos privilegiados para as camadas mais ricas da população e ao ensino privado que, naturalmente, recebe cada vez mais apoio financeiro do Estado, fruto das políticas de abandono territorial do governo PS.A delapidação de um património público construído após o 25 de Abril de 1974 com o esforço de todos os portugueses terá efeitos incomportáveis no quadro da escola pública, com retrocessos muito significativos no que toca à qualidade do ensino e também à qualidade e eficiência pedagógicas e organizativas das escolas. A destruição do esforço, pessoal e colectivo, de professores, funcionários, pais e estudantes, por imposição de uma política que faz tábua rasa do empenho desses agentes, traz consequências humanas, sociais e económicas para o País que se afirmarão negativas a muito curto prazo, nomeadamente através da criação de mega-agrupamentos de gestão impessoal e sobre-dimensionados do ponto de vista da organização e, consequentemente, da sua capacidade pedagógica.O planeamento da organização da rede escolar é um instrumento fundamental de uma política educativa que tenha como objectivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades de uma população. A ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e no gradual desmantelamento das funções da escola pública e, em última análise, das próprias tarefas fundamentais do Estado. Actualmente, o único instrumento de planeamento escolar, no que ao parque escolar e rede diz respeito, situa-se no plano local, sendo supostamente articulado e harmonizado por via das estruturas regionais do Ministério da Educação. No entanto, se é verdade que a Carta Educativa é o único instrumento legal de ordenamento da rede escolar, não é menos verdade que a Carta Educativa Municipal é um instrumento sem o devido peso na organização da rede escolar quando concebida numa perspectiva regional e supra-regional.Exige-se uma estratégia política, fixada em objectivos claros e ancorada numa gestão local partilhada entre autarquias, comunidades escolares e Ministério da Educação, que seja construída «de baixo para cima», ou