13 DE JULHO DE 2017 33 A última pergunta relaciona-se com os apoios do Estado para a recuperação da Madeira após os incêndios do ano passado, apoios esses que permitiram minimizar os impactos da tragédia que se abateu naquela região. Passou quase um ano e a minha pergunta é a de saber qual o ponto de situação da execução desses mesmos apoios. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos nesta ronda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do BE. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo começou bem a Legislatura na área da educação. Começou com a coragem de acabar com o abuso que existia nos contratos de associação e, com isso, deu um sinal de que confiava na escola pública e a escola pública recebeu esse sinal e reagiu com expectativa. Os professores ouviram com expectativa o anúncio de uma vinculação extraordinária, mas, em setembro, o ano letivo vai recomeçar com milhares de professores que vão continuar com «a casa às costas» para ir para a escola na qual conseguiram o seu contrato. A vinculação extraordinária foi um passo — e nós reconhecemos isso —, mas esse passo é insuficiente. Se dobrassem, hoje, as vagas da vinculação extraordinária, elas ainda não seriam suficientes para as necessidades permanentes da escola pública. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E estão hoje, ainda hoje, com «o coração nas mãos» algumas centenas de professores que ficaram de fora dos concursos, devido a erros que não foram seus. Aquilo que esses professores querem hoje é também uma palavra de tranquilidade por parte do Sr. Primeiro-Ministro. Mas a precariedade é isso. A precariedade é andar sempre com «o coração nas mãos» e há milhares de professoras e de professores com a vida pendurada. Sr. Primeiro-Ministro, anuncie que vai dobrar as vagas, anuncie que vai triplicar as vagas, anuncie que vai vincular tantos professores e professoras quantos forem necessários para acabar com a precariedade na escola pública. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A educação é uma necessidade permanente do País e, se é para regatear, que seja para regatear o défice em Bruxelas, não para regatear as vagas dos professores, que fazem tanta falta à escola pública, porque a fatura de regatear essas vagas vai ser paga pelos alunos que têm direito a estudar numa escola onde não são estranhos a professores que mudam todos os anos de escola. A vinculação dos professores é também condição para um outro compromisso do Governo e que o Sr. Primeiro-Ministro já referiu aqui hoje, que é a redução do número de alunos por turma. O Partido Socialista aprovou nesta Assembleia da República um projeto do Bloco de Esquerda sobre a diminuição do número de alunos por turma. Bem sei — o Sr. Ministro também já o referiu — que essa diminuição já começou nas escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), mas um quinto dos alunos num quinto das escolas é muito pouco, Sr. Primeiro-Ministro. O aumento do número de alunos por turma foi uma medida de austeridade para cortar na escola pública, assim como a que diz respeito ao tempo que cada professor dedica a cada aluno, o que corresponde também a uma medida de austeridade para as famílias, que pagam em explicações o tempo que os professores não têm para dedicar aos alunos em turmas sobrelotadas. É sobre estes compromissos do Governo que o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder hoje. Mas tem de responder também, Sr. Primeiro-Ministro, sobre uma outra medida que não custa dinheiro nenhum e que significa tanto para a escola pública: devolver a participação e a democracia à gestão das escolas. Não custa nada! Portanto, nos compromissos para o Orçamento do Estado, inclua também este, que tanta falta faz à escola pública.