18 DE MAIO DE 2013 59 Ignorar ou desvalorizar o superior interesse de uma criança, ao negar-lhe o direito a uma parentalidade natural constituída por um pai e uma mãe, no momento da adoção, aprovando qualquer uma das propostas com que somos confrontados, significa ignorar e desvalorizar muitas das provas que as ciências sociais, designadamente a psicologia e psicossociologia referem relativamente ao crescimento integral — emocional, afetivo, psicossocial e interpessoal. A necessidade-primeira de uma criança em ter um pai e uma mãe, biológicos ou adotados, tem de ser assumida pelo Estado. São quase o único bem de que necessitam para crescerem felizes. Um Estado que se preocupa que um pai ou mãe fumem dentro da viatura onde segue uma criança e cria sanções quando tal acontece, na salvaguarda do seu direito à saúde, tem obrigação de salvaguardar, para além do direito à saúde, os seus direitos ao equilíbrio afetivo, emocional e integral, em todas as fases do seu crescimento. Esse equilíbrio, resultante de uma parentalidade natural, tem a ver com as diferenças genéticas e psicossomáticas existentes entre um homem e uma mulher, que numa relação de complementaridade geram equilíbrios e relações interpessoais mais consistentes. Está demonstrado por estudos psicossociais, na Austrália, Nova Iorque, Boston e São Francisco, que as crianças que foram privadas dos cuidados maternais nos primeiros anos de vida se tornam mais superficiais nas suas relações, exibem comportamentos hostis e tendências antissociais, que tendem a acentuar-se na idade adulta. Hoje é possível afirmar e concluir que a parentalidade constituída por um pai e uma mãe são determinantes no processo de estabilização e crescimento dos filhos em termos de autoconfiança e estabilidade nas relações interpessoais, quando são adultas.  As crianças inseridas em meios onde só existem figuras exclusivamente masculinas ou femininas não desenvolvem de forma adequada processos intrapsíquicos como o complexo de Édipo e todos os outros associados as fases do seu crescimento, deixando em aberto todo o espaço para o surgimento de neuroses e psicoses, no estado adulto, por falta de processos completos de referenciação. Hoje ainda não é possível, face ao não decurso do tempo, fazer prova dos mesmos efeitos sobre situações envolvendo dois pais ou duas mães e a influência direta nos comportamentos no estado adulto. Porém, num momento da História em que tanto se defende e valoriza o conhecimento, não podemos ignorar os contributos científicos trazidos pela psicologia, psicossociologia para esta matéria. Uma criança adotada ou perdeu os seus pais biológicos ou lhes foi retirada. Esta é a sua primeira perda, que deixa marcas para toda a vida. Por este facto, os serviços sociais e entidades com competência para o efeito fazem avaliações rigorosas, por vezes demoradas no sentido de tentar encontrar a melhor colocação possível para essa criança, avaliando a estabilidade emocional das famílias, capacidade e consistência das relações interpessoais. Ora, na segunda opção de parentalidade, retirar-lhe de novo o direito a um pai e uma mãe, tal como preconizam os diferentes projetos de lei em apreciação, é uma dupla injustiça por parte da vida e do mundo. Em caso de morte, do ponto de vista humano, privado de um pai ou de mãe, a criança inicia um processo de identificação que é feito de modo imaginário, por referência a tios, primos, professores, educadores, padrinhos — isto é, das pessoas que vão entrando no seu mundo e na diversidade das relações. Isto não significa que se impeça o apadrinhamento. Dessa forma, a criança pode estabelecer vínculos afetivos saudáveis, mas não é impedida de fazer o seu desenvolvimento intrapsíquico da figura do pai e da mãe, do qual ficaria privada se lhes fossem apresentados dois pais ou duas mães. Nesta continuidade de pensamento, coloca-se a questão, em caso de divórcio de casal homossexual, em que a criança não é filha de nenhum deles, a quem será confiada? Voltará para a adoção? De facto, a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo permite a invocação de um direito de igualdade para a adoção. O conceito vulgar de «Uso» tem justificado a posterior norma para se adequa as situações, o que é contrário à própria essência do Direito. Acresce que a responsabilização da sociedade poderá nalgum momento ser invocada pelo próprio adotado, ao questionar da legitimidade da sua inserção numa família de matriz diferente da biológica de que é originária, que contraria a matriz axiológica da sociedade portuguesa, bem como o sentir tendencialmente maioritário dos portugueses e, em especial, dos cidadãos que nos conferiram a sua representatividade.