56 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O rumo é hoje, afinal, este Governo, que é uma espécie de governo interino, um governo que exerce as funções por outros: as da obsessão orçamental, comandada pela Alemanha, para preservar a saúde dos bancos; as do PSD, no ataque aos salários, às pensões, na falta de coragem para o investimento público.A verdade, Srs. Membros do Governo, é que o pacto que fizeram com o PSD foi um pacto contra os trabalhadores, os desempregados, os pensionistas, e, de PEC em PEC, reduziram subsídio de desemprego, cortaram nas medidas anti-crise, aumentaram impostos, cortaram salários e asfixiaram a capacidade de consumo das famílias.Mas, entretanto, a banca e os poderosos continuam, neste país de oásis, a poder dormir descansados: o empréstimo ao BPP de 450 milhões de euros; o buraco do BPN a assumir pelo Estado, de 4000 milhões de euros. Aliás, sabemo-lo recentemente, as fortunas até aumentaram entre 2008 e 2009.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Mais 600 portugueses (são hoje 11 000) têm fortunas acima do milhão de dólares, mais 5,5% do que em 2008.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não está na estatística do Governo!A Sr.a Cecília Honório (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro foi considerado um «optimista inveterado». Razão para lhe perguntar porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque às segundas-feiras o Partido Socialista está de mãos dadas com o PSD para cortar no subsídio de desemprego e às terças-feiras faz jornadas parlamentares para bater no peito, que é da esquerda moderna e a única garantia do Estado social? Ou será porque, à segundafeira PS e PSD votam PEC 1 e PEC 2, à terça-feira Sócrates e Passos Coelho reúnem-se para discutir o orçamento para 2011 e à quarta-feira Passos Coelho garante que «bloco central, nem pensar»!? Cenas de opereta: numa hora, o canto melodramático da esquerda possibilista; na hora seguinte, PS e PSD caem nos braços um do outro para negociar o orçamento e, porventura, o PEC 3.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Opereta é o esquerdismo obsoleto!A Sr.a Cecília Honório (BE): — O resultado deste acordo está no risco de recessão para 2011, e o Governo deveria ter trazido aqui este debate com a seriedade exigida.O Governo e o PSD deram a mão pela austeridade para recuperar a economia. Era o que prometiam, então. Mas o preço da austeridade é a recessão. E como irão responder, Governo e PSD? Dando mais uma vez as mãos por novas medidas de austeridade para responder à recessão? Esta espiral a caminho da economia do abismo é o rumo que concertaram para o País.O rumo seria certamente outro, não fosse a obsessão do défice e a cegueira social. Era necessário haver decência na economia, era necessário aumentar e não cortar no subsídio de desemprego, apostar seriamente no investimento público.O Bloco de Esquerda fez a sua proposta de criação de emprego no âmbito da reabilitação urbana (60 000 postos de trabalho), uma aposta séria de investimento público. Para haver decência na economia, era preciso atacar os privilégios com a coragem exigida: taxar a 25% as transferências para os offshore; uma taxa efectiva de 25% de IRC a pagar pela banca; a tributação em IRS dos prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%. Era isto que era preciso fazer para uma economia decente.Cortar na despesa, aumentar na receita, proteger desempregados, proteger as pessoas que trabalham, proteger os pensionistas. É tudo isto que falta fazer. Seria um rumo certo, se houvesse coragem política para tanto, mas o debate que hoje tivemos, sobre o Estado da Nação, prova exactamente o contrário.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.