II SÉRIE-A — NÚMERO 95 60 redução da sinistralidade rodoviária. Cabe ao Estado avaliar, e caso necessário tomar medidas e rever as políticas públicas existentes, nomeadamente na área da segurança rodoviária, por forma a fomentar a segurança rodoviária de pessoas e bens. O concelho de Oliveira de Azeméis é atravessado pelo itinerário complementar n.o 2 (IC2), que veio substituir a antiga estrada nacional n.o 1, que atravessava o centro de inúmeras cidades e freguesias, entre elas a cidade de Oliveira de Azeméis. O IC2 veio permitir uma ligação muito mais rápida, direta e eficiente. É uma peça fundamental para o desenvolvimento desta região, na medida em que, liga o concelho de Oliveira de Azeméis a outros concelhos, nomeadamente o troço a sul de São João da Madeira, que passa por Oliveira de Azeméis e liga o concelho a Albergaria-a-Velha, passando pelas freguesias de Travanca e Pinheiro da Bemposta, e que faz também ligação às autoestradas n.os 32 (A32) e 1 (A1). O concelho de Oliveira de Azeméis é um concelho fortemente industrializado e empreendedor, as suas vias de comunicação revestem-se de uma significativa importância, na medida em que são utilizadas diariamente para o transporte rodoviário de pessoas e de mercadorias. Em 2016, foi efetuado investimento e algumas intervenções no IC2, no troço de Oliveira de Azeméis. Contudo, importa referir que, a remarcação da sinalização horizontal, a antecipação do final da via de lentos existente no sentido sul/norte e a passagem de duas faixas para uma faixa no sentido sul/norte à saída de Oliveira de Azeméis não têm sido suficientes para minimizar o número de acidentes, nos vários pontos críticos do IC2. São vários os pontos críticos do IC2 a necessitar de solução urgente. O aumento da sinistralidade no itinerário complementar n.o 2, em particular o agravamento das ocorrências nos últimos meses, preocupa os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro. Aliás, uma preocupação corroborada pela Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, onde foi aprovado, no passado dia 29 de fevereiro, por unanimidade, uma recomendação do grupo municipal do PSD que pretende «Garantir a realização de obras urgentes no IC2 – Oliveira de Azeméis que resolvam definitivamente a sinistralidade daquela via estruturante para o concelho de Oliveira de Azeméis».Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1 –  Que inicie de imediato a empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 – reabilitação entre os km 262+700 e km 271+100» cujo lançamento da obra está previsto para 2022 e onde o governo pretende efetuar uma intervenção mais extensa no IC2; 2 –  Que se estude a possibilidade de eliminação dos sinais luminosos no IC2 na freguesia do Pinheiro da Bemposta e em alternativa sejam colocadas rotundas, que permitam uma maior fluidez rodoviária e resolvam o problema das avarias frequentes dos sinais luminosos; 3 –  Que a referida empreitada IC2, prevista no Plano de Proximidade da IP contemple já a possibilidade de eliminação dos semáforos, ou sinais luminosos no IC2. Palácio de São Bento, 26 de maio de 2020. Os Deputados do PSD: Helga Correia — Afonso Oliveira — Cristóvão Norte — António Topa — Bruno Coimbra — Carla Madureira — André Neves — Paulo Moniz. ———