33 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011condições financeiras para o frequentar possam candidatar-se e para que os alunos que o frequentam e têm necessidades económicas e sociais possam, efectivamente, ter apoio.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Procure concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Termino já, Sr. Presidente.No PCP, fazemos corresponder à nossa iniciativa política as nossas preocupações de princípio e, para nós, é um objectivo central não só alargar o número de alunos bolseiros na acção social escolar no ensino superior mas tambçm aumentar o valor das bolsas, pois 100 € não chega para nada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): —  Sr. Presidente, queria saudar a Sr.a Deputada Rita Rato pela intervenção que fez. No fundo, esta é uma matéria que, penso, deve ser alvo de uma grande abrangência de entendimento interparlamentar, pelo que saúdo a postura correcta do Partido Comunista Português e espero que, em devido tempo, aprecie o conteúdo detalhado do nosso projecto de resolução. Desse ponto de vista, esperamos poder contar com a vossa solidariedade.Tenho a dizer-lhe que poderei subscrever cerca de 80% da sua intervenção. É verdade que todo o panorama do ensino superior a nível internacional aponta para uma situação preocupante, do ponto de vista da acção social escolar, vivida em Portugal, porque somos um País onde, por um lado, o valor suportado pelas famílias é significativo e, por outro lado —  esta combinação é insólita e dramática — , a percentagem dos alunos abrangidos pela acção social escolar é relativamente diminuta, e estamos a falar em cerca de 20% dessa mesma população.Porém, era bom que não houvesse grandes dúvidas de interpretação sobre o que criou este caos no presente ano lectivo e quem foi responsável por isso mesmo.Efectivamente, o que criou a situação problemática em que se encontram os nossos alunos do ensino superior —  para o perceber, basta falar com eles e estar no terreno —  foi o permanente arrastamento da aprovação do regulamento de bolsas, que verdadeiramente não foi um regulamento mas, sim, um conjunto de orientações gerais, e ainda o posterior arrastamento da aprovação das normas técnicas que possivelmente, não tendo sido minimamente testadas ou pré-testadas por simulação, conduziram à situação dramática em que nos encontramos: menor número de bolseiros, menor valor médio de bolsas e muitos pedidos de bolsas por analisar em Fevereiro de 2011. É disso que estamos a falar.Relativamente do Decreto-Lei n.o 70/2010, foi solicitada a sua apreciação parlamentar e há nele algo que efectivamente é perverso, é quase recursivo, que é a ideia, diria insólita, de uma bolsa auferida por um irmão da Maria contribuir para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, com isso penalizando a estimativa de cálculo de quem tem ou não direito a bolsa e a que tipo de bolsa. E podem contar, naturalmente, com o apoio do PSD para, nessa matéria particular do Decreto-Lei n.o 70/2010, introduzirmos a respectiva correcção.Mas, para que não subsistam dúvidas, quem prometeu que, no mês de Agosto, todo o sistema estaria a funcionar foi o Sr. Ministro; quem repetidamente nos disse que, em Novembro ou Dezembro, todas as bolsas estariam a ser processadas de acordo com as novas normas técnicas foi o Sr. Ministro; quem tem repetidamente faltado à palavra e aos compromissos é o Sr. Ministro de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.