20 DE JANEIRO DE 2018 15 estrutura crie programas de educação e sensibilização ambiental para as populações e utilizadores das vias, como forma de minimizar estes atropelamentos e o ataque aos ecossistemas dos animais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os efeitos das infraestruturas rodoviárias sobre a fauna, quer na fase de construção quer na fase de exploração, estão sinalizados, sendo a mortalidade por atropelamento um dos impactos identificados. As incidências negativas sobre a fauna não se esgotam no atropelamento em rodovias, mas admite-se que esta, em particular, tenha um significado expressivo. Os fundamentos que sustentam as iniciativas de recomendação que hoje discutimos apontam preocupações nos domínios da ameaça à biodiversidade bem como da segurança rodoviária, em particular neste caso, quando estão em causa espécimes de grande porte. De facto, os estudos sobre o assunto em apreciação são em número reduzido no nosso País, mas o que já existe permite concluir pela semelhança de padrão identificado noutros países. Daí resulta que, mesmo sem uma estimativa real, é possível apontar o facto de a ameaça recair sobre muitas espécies. Sendo certo que não estamos perante uma preocupação nova, reconhecemos que o tema carece de aprofundamento e de ver a intervenção acelerada. Há já trabalhos de suporte que referenciam a atenção que o assunto merece, como o manual de apoio à análise de projetos relativos à implementação de infraestruturas lineares, que data de 2008 e apresenta um bom suporte para o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Trata-se de um documento que sinalizou bem os parâmetros de exigência para a salvaguarda de espécies e ecossistemas. Também o relatório síntese de Monitorização da Mortalidade de Fauna nas Estradas da antiga Estradas de Portugal, hoje Infraestruturas de Portugal (IP), datado de 2014, é um documento a ter em conta na análise do impacto do atropelamento de animais em cerca de 14 000 km de estrada. Aliás, este trabalho, que resulta do contrato de concessão firmado com a empresa pública, incluía, como lá é referido, dois parâmetros que tinham como objetivo a «redução da mortalidade da fauna nas estradas e o aumento da utilização das estruturas de passagem para animais». Foi neste contexto que a empresa firmou, no início de 2010, protocolo com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, exatamente para desenvolver a monitorização da mortalidade dos animais nas estradas. Este relatório dá conta dessa análise, identificou pontos negros e apontou medidas de minimização. As iniciativas apresentadas a Plenário pretendem exatamente o que antes referimos, mas de modo mais alargado. No fundo, pretende-se recomendar a implementação e consolidação de práticas de monitorização, a partir de planos devidamente concebidos, pretende-se também, a partir dos dados reais, a implementação de medidas de minimização, com soluções já identificadas e que, em casos conhecidos, têm correspondido aos objetivos. Concordamos, por tudo isto, com a avaliação do impacto do atropelamento de animais, em particular na fauna selvagem, e, nesta, nas espécies ameaçadas, incluindo de pequeno porte, através da monitorização, bem como com o desenvolvimento de medidas de mitigação, que devem receber novo impulso, de modo a tornar correntes estas práticas, pelo que apoiamos as iniciativas que foram apresentadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Carlos Barros. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui ao lado, no país vizinho, onde é possível dispor de dados mais fiáveis, até porque em Espanha existe um programa específico de seguimento de mortalidade da fauna selvagem nas estradas, um mínimo de 30 milhões de vertebrados morrem, anualmente, por atropelamento. É um valor impressionante, como impressionante é o número de espécies da fauna selvagem identificados nestes levantamentos da mortalidade, perto de 400 espécies diferentes.