4 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Pública ...........................................................................................................................III.1.3. Orçamento por Programas...........................................................................................III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) ........................................................................................................III.1.4.1. Programas de Funcionamento..............................................................................III.1.5. Receitas e Despesas do Estado ..................................................................................III.1.5.1. Despesa do Estado...............................................................................................III.1.5.1.1. Classificação Económica......................................................................III.1.5.1.2. Classificação Funcional ........................................................................III.1.5.1.3. Classificação Orgânica .........................................................................III.1.5.2. Receita..................................................................................................................III.1.5.2.1. Receitas Fiscais....................................................................................III.1.5.2.2. Impostos Directos .................................................................................III.1.5.2.3. Impostos Indirectos...............................................................................III.1.5.2.4. Restantes Impostos Directos e Indirectos.............................................III.1.5.2.5. Receita Não Fiscal................................................................................III.1.5.3. Despesa Fiscal .....................................................................................................III.1.6. Receitas e Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos...........................................III.1.7. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local...........................................III.1.8. Receitas e Despesas da Segurança Social .................................................................III.2. Ajustamento entre o défice orçamental e a variação da dívida pública...............................III.3. Passivos das Administrações Públicas ...............................................................................III.3.1. Composição e Dinâmica da Dívida Pública .................................................................III.3.2. Financiamento do Estado ............................................................................................III.3.3. Passivos Contingentes: Avales Concedidos e Dívidas Garantidas..............................III.4. Tesouraria do Estado..........................................................................................................III.5. Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia.............................................III.6. Sector Empresarial do Estado.............................................................................................III.6.1. O Sector Empresarial do Estado na Economia, Evolução Programada e Medidas de Reestruturação .......................................................................................................III.6.2. Indicadores Económico-Financeiros do Sector Empresarial do Estado em alguns Sectores.......................................................................................................................III.6.3. Transferências para o Sector Empresarial do Estado..................................................III.7. Parcerias Público-Privadas .................................................................................................III.7.1. Enquadramento e Encargos Plurianuais das Parcerias Público-Privadas já Contratadas .................................................................................................................IV. POLÍTICAS SECTORIAIS PARA 2008 E DESPESA CONSOLIDADA _____________________ IV.1. Despesa Consolidada por Ministérios (subsector Estado e subsector dos serviços e fundos autónomos) .............................................................................................................IV.2. Encargos Gerais do Estado ................................................................................................IV.2.1. Orçamento ...................................................................................................................IV.3. Presidência do Conselho de Ministros ................................................................................IV.3.1. Políticas .......................................................................................................................IV.3.2. Orçamento ...................................................................................................................IV.4. Ministério dos Negócios Estrangeiros .................................................................................IV.4.1. Políticas .......................................................................................................................IV.4.2. Orçamento ...................................................................................................................IV.5. Ministério das Finanças e da Administração Pública ..........................................................IV.5.1. Políticas .......................................................................................................................