42 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Por isso, saúdo aqueles que, neste debate, vêm salientar a necessidade de reforçar a presença da Europa, mesmo que hoje muitos reclamem, em abstracto, mais Europa, quando, no passado, em concreto, se abstiveram em relação a todos os pequenos passos em que a Europa procurou reforçar a sua integração — essa é que é a realidade histórica mais recente. Mas uma crise desta dimensão e desta natureza interpela-nos. Interpela-nos particularmente a nós, partidos profundamente europeístas e partidos que, ao longo dos últimos anos, procuraram dar contributos, aqui, no Parlamento Europeu, no Conselho Europeu, no sentido de reforçar até a capacidade institucional de a Europa reagir e responder positivamente a situações dessa natureza. Mas, ao mesmo tempo que há um tempo e um espaço europeus, há um tempo e um espaço nacionais, e esse tempo e esse espaço nacionais são imediatos e exigem, neste momento, respostas prontas, respostas de natureza política e respostas do ponto de vista da adopção das medidas necessárias para enfrentar esta crise. E o que importa neste momento avaliar, objectiva e seriamente, é se o Governo português tem vindo a enfrentar, de forma adequada, esta crise. A nossa resposta é muito clara e é uma resposta afirmativa: o Governo português, na altura própria, foi capaz de elaborar e apresentar, em Bruxelas, um Programa de Estabilidade e Crescimento que corresponde às necessidades reais do País e que mereceu uma avaliação positiva das várias entidades institucionais que tiveram de pronunciar-se sobre a substância e o conteúdo do Programa de Estabilidade e Crescimento. Aplausos do PS. Essa é a questão fundamental e é aí que tem de ser avaliado o mérito ou o demérito da política que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo. A Comissão Europeia disse, muito claramente, que o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado por este Governo era um Programa correcto e ambicioso, que ia no sentido adequado e que dava garantias, se devidamente aplicado, de que iríamos alcançar os objectivos que dele constam. O FMI também já se pronunciou de forma claramente favorável. Nesse sentido, temos de dizer e afirmar que o que é absolutamente fundamental nesta fase é criar as condições políticas para garantir a concretização daquilo que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento. E no que concerne à resposta à crise com que estamos confrontados, essa é a questão fulcral do ponto de vista do nosso País, da nossa capacidade, ou da ausência dela, de enfrentar esta situação. Por isso, saúdo o Governo, não apenas por ter apresentado um Programa que suscitou uma apreciação tão favorável por parte da instâncias europeias mas também por manifestar um empenhamento em garantir a rápida aprovação das medidas necessárias para a plena concretização do Programa de Estabilidade e Crescimento. Não vou, nesta circunstância, uma vez mais, salientar aqueles que me parecem ser os aspectos mais positivos desse Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente as preocupações que, em matéria de justiça social ali estão claramente contempladas, quando há a preocupação de pedir mais sacrifícios àqueles que auferem mais rendimentos, de forma a que sejam menos sacrificados aqueles que menos rendimentos auferem no nosso País. Mas, do ponto de vista político, também era necessária uma resposta. E se ao Governo se exige que adopte as medidas necessárias para enfrentar a crise, aos vários partidos com responsabilidades políticas no nosso País e com representação neste Parlamento exige-se que estejam plenamente à altura de uma circunstância excepcional da nossa vida política, da nossa vida económica e da nossa vida financeira. Aplausos do PS. Quero, por isso, aqui dizer que não aceito que se lance um anátema insultuoso em relação àquilo que foi um encontro ontem realizado entre o Primeiro-Ministro e o líder do maior partido da oposição, que significa que ambos os partidos e ambos os líderes dos dois maiores partidos políticos portugueses estiveram plenamente à altura de uma situação excepcional que exigia, ela própria, respostas excepcionais.