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Naturalmente que aceito que a Câmara Municipal de Lisboa não saiba disto. Mas, por amor de Deus, será que isto quer dizer que os vossos eleitos autárquicos fazem o que querem? O Sr. Deputado defende as ocupações? Será que o Sr. Deputado defende uma carta assinada por um militante do PS, presidente da junta, José Manuel Rosa do Egipto, a sanear duas pessoas? Será que V. Ex.a defende isto?Vozes do PSD: - Vá, diga lá!O Orador: - Sr. Deputado, este assunto não é apenas uma questão pura ser discutida na assembleia municipal, pois trata-se de questão nacional, uma vez que o que se passa em Lisboa é uma questão nacional e tem a ver, com as regras democráticas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! Estamos num Estado de direito!O Sr. Armando Vara (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Armando Vara (PS): - O Sr. Deputado João Salgado apresentou aqui um conjunto de questões que nem sequer estão suficientemente esclarecidas para eu saber se não há outra versão do problema...O Orador: - Sr. Deputado, tenho aqui a notícia do Correio da Manhã e a carta do presidente da junta. Quer mais?...O Sr. Armando Vara (PS): - Essa é a sua versão! O senhor, talvez, já tenha conseguido o que quis!...O Orador: - Sr. Deputado, eu não consegui o que quis...O Sr. Armando Vara (PS): - Aí está o "papão" da coligação!... Mas, Sr. Deputado, nós não estamos preocupados: tivemos 50% dos votos! Vocês é que têm razão para estarem preocupados, não nós!Aplausos do PCP.O Orador: - Sr. Deputado, a mim só me compete, como deputado eleito pelo círculo de Lisboa, denunciar o que se passa no meu círculo eleitoral, e não só, mas principalmente neste.
De facto, não vi ninguém defender nem dizer, nomeadamente o Sr. Deputado João Amaral -que está altamente nervoso e acredito que o esteja - e o Sr. Deputado Armando Vara que está...O Sr. Armando Vara (PS): - Nervosíssimo!...O Orador: - Sim, nervosíssimo! Mas, como estava a dizer, não vi ninguém desmentir nada daquilo que eu disse nem sequer dizer -e eu aceitava isso em termos democráticos -, por exemplo, "vou saber o que se passa e em breve farei aqui uma intervenção para contrapor o que o Sr. Deputado está a dizer!" Nada disto foi dito!Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Srs. Deputados, a questão que deve ser colocada em relação ao respeito pela democracia em Lisboa é a de aceitar a vontade do seu povo, que deu uma clara e insofismável maioria à coligação Por Lisboa e elegeu uma câmara liderada pelo presidente Jorge Sampaio.Vozes do PSD: - E a vontade do povo de Lisboa é despedir trabalhadores?!O Orador: - Ao fazê-lo, o povo de Lisboa demonstrou uma clara vontade de mudança! Poderão VV. Ex.as ter mau perder, poderão até entender que chegou a altura de virem para a Assembleia da República dizer que há buracos em Lisboa,...
7 DE FEVEREIRO DE 1990								1387O Sr. Silva Marques (PSD): - E há-os!O Orador: -... buracos esses que suportaram durante 10 anos, sem abrir a boca! Chegou a altura de o Sr. Deputado Silva Marques reparar que, volta e meia, mete água nos buracos de Lisboa!...
Em relação às questões concretas levantadas pelo Sr. Deputado João Salgado, quero dizer, com muita clareza, que repudio o estilo e as acusações, pela forma como elas são formuladas.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O que está em causa 6 a substância, não o estilo!O Orador: - Não conheço os factos, não conheço aquilo em que está a basear-se, mas repudio o estilo, a postura, a forma, como aqui trouxe estes problemas, sejam eles quais forem.
O Sr. Deputado João Salgado não quer que ninguém lhe dê explicações, pois está a falar para uma plateia e não para os deputados! O Sr. Deputado, no fundo, está a reflectir aqui a sua incapacidade de responder aos problemas da cidade e a sua incapacidade de, na altura oportuna - e leve-a! -, ter resolvido os problemas dos Lisboetas no campo da habitação e em muitos outros.
Há ainda uma última nota que quero salientar relativamente a dois .dos Srs. Deputados que intervieram e que "raparam" de um novo "papão", de um novo instrumento, que é este: as autarquias estão sujeitas a muitos instrumentos de tutela, mas agora há mais um, que é a tutela do PSD, os inquéritos parlamentares do PSD.
Srs. Deputados, este meio é ilegítimo, inconstitucional, abusivo e, lembro, foi claramente repudiado por unanimidade e aclamação de todas as forças políticas reunidas no conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Este meio demonstra, no fundo, aquilo que os senhores pensam sobre o poder local e que não tem nada a ver com a força real do poder local, como ele se exerce e vai continuar a exercer-se para bem dos Portugueses e da democracia em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.O Sr. João Salgado (PSD): - Lamento que o Sr. Deputado João Amaral utilize um estilo bastante arrogante que, pelos vistos, é uma nova maneira de estar do PCP e também do PS, isto é, a arrogância que já tom por terem tido a maioria absoluta na Câmara Municipal de Lisboa. Nós somos acusados de ter essa arrogância, mas, afinal VV. Ex.as usam dessa arrogância para avançar neste campo.
Mas, o mais grave, Sr. Deputado João Amaral, é que o senhor nem sequer é conhecedor dos factos. Será que isto quer dizer que o Sr. Deputado João Amaral ainda defende as ocupações? Será que ainda defende os saneamentos? Isso já passou, Sr. Deputado...O Sr. João Amaral (PCP): - Já passou, já!O Orador: - Isto não é nenhum "papão"!... Eu não venho aqui denunciar qualquer "papão". Isso não é preciso! È que, infelizmente, Sr. Deputado João Amaral - e nós damo-nos muito bem- mas não...O Sr. João Amaral (PCP): - Sabe qual é a sua sorte? É a imunidade parlamentar!...O Orador: - Não se trata da imunidade parlamentar, mas, sim, de um facto concreto. Há bons funcionários de uma junta de freguesia que foram saneados, isto é um facto! Há 12 casas em Campolide que foram ocupadas, isto também é um facto. Repito, não há qualquer "papão", são factos!
Por isso, não vale a pena distrairmo-nos com outras coisas. Trata-se de factos e não há qualquer "papão", Sr. Deputado, ou melhor, talvez o "papão" seja vosso e vocês andem atrás dele.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral invectivou-me de forma assaz violenta e eu considero que tenho o direito de defender-me.O Sr. João Amaral (PCP): - Eu preciso sair! Não pode ficar para amanhã?O Sr. João Salgado (PSD): - Olha a arrogância!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado João Amaral considerou ilegítimas as minhas reclamações. Porém, julgo que em democracia e nesta Casa nada é ilegítimo desde que seja verdade e, sobretudo, é legítimo o debate e o confronto dos testemunhos, dos factos e das reclamações. Enquanto tivermos liberdade de expressão, esta Casa é precisamente para podermos falar em voz alta e apresentar os nossos pontos de vista e as nossas reclamações.
O País não está fraccionado, nós somos deputados de todo o País! Referi factos concretos para pôr em evidência como tudo seria fácil - e hoje já decerto viveríamos no paraíso! - se as obras fossem feitas com palavras...
Os socialistas e os comunistas ainda hoje estão ligados e sujeitos a um maniqueísmo que consiste nisto: desde que o bem seja feito pelos outros, é mau; desde que o mau seja feito por eles, é bom!
Já em tempos os comunistas mandaram trabalhar gratuitamente ao sábado e a única coisa que esse sábado teve de vermelho foi essa coacção; os socialistas já uma vez aplicaram um imposto com retroactividade e isso estava bem porque ora feito pelos socialistas; ainda há pouco tempo socialistas e comunistas reclamaram veementemente pelo facto de o actual Governo não ter acorrido com suficiente celeridade e eficácia aos danos causados pela recente intempérie e, no entanto, os factos demonstravam que nunca qualquer governo acorreu com tanta celeridade e eficácia aos prejuízos das intempéries.
Tivemos uma intempérie igualmente grave há 10 anos e a diferença entre a resposta de então e de hoje é muito clara: a ineficácia, para não dizer a ausência de acção, de então e a resposta atempada e eficaz de hoje!
Ao referir os buracos de Lisboa apenas quis pôr em evidencia a enorme diferença que há entre uma capacidade de dar resposta concreta aos problemas reais do País - que foi o que o Governo fez em relação às intempéries naquilo que lhe dizia respeito- e a incapacidade de resposta de uma governação autárquica socialista/comu-
1388								I SÉRIE - NÚMERO 40nista relativamente a um dos mais graves problemas que a cidade vive. E mais: querendo despejar o meu comentário de tudo o que ele tivesse eventualmente de sectário, fiz um elogio ao presidente socialista da Câmara Municipal do Porto, que, com realismo absolutamente louvável, mal tomou posse das suas funções, disse: "É preciso tapar os buracos abertos pela intempérie na cidade do Porto." É uma atitude séria, é uma tentativa de abordar as questões reais com acções concretas.elativamente a Lisboa o que vimos? Nada, nada que respeite às grandes urgências desta cidade, dos que nela habitam e dos da província que, como eu, quase todos os dias nela entram e saem. O que quis pôr em evidência, meus senhores da oposição, foi que infelizmente as palavras não são obra porque senão, realmente, os senhores já teriam feito tudo o que há a fazer. Só que, como a obra depende da acção concreta e os senhores apenas vivem de palavras, mostram-se incapazes de responder aos reais problemas do País e, neste caso concreto, da população de Lisboa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento ter de dar estas explicações, mas dou-as.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, está atrasado!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, em relação à gestão do PSD na Câmara Municipal de Lisboa, ela decorreu durante 120 meses e teve tempo, mais do que sobra, para se queixar das idas e vindas - aliás, podia ter ido e não voltar e já resolvia o problema das idas e vindas e dos buracos de Lisboa. Mas nunca o fez!
Neste meio mês, dos 120, ou seja, um duzentos e quarenta avos do total de dias que tem a gestão de Sampaio, resolveu queixar-se.
Aliás, devo dizer que, em relação a isso, muito está a ser feito, mas não é isso que vou discutir, porque acho que é degradar o discurso político desta Assembleia, para gáudio de alguns que sorriem nas suas segunda e terceira filas, manter o tom e o estilo que o senhor quer imprimir a isto.
Estou de acordo consigo num ponto: acho que, realmente, deve dizer-se a verdade e dizer a verdade sempre. Mas, apesar de estar de acordo consigo neste ponto, vou dizer-lhe uma coisa: não aceito o repto, não vou dizer aqui, à frente de toda a gente, tudo aquilo que penso acerca de si.Aplausos do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Campo Grande está cheio de buracos! Fale dos buracos! Tape os buracos!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em termos regimentais, terminámos o período de antes da ordem do dia e que é de uma hora, como os Srs. Deputados sabem.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença que o interrompa?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cardoso Ferreira pede a palavra para que efeito?O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço para, nos termos regimentais, procedermos à prorrogação do período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que houve, de facto, declarações políticas e uma vez que há consenso das bancadas, vamos prolongar o período de antes da ordem do dia por mais 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1984, a companhia de teatro Cena instala-se em Braga, em resultado da política de incentivos para fixação de companhias de teatro na chamada província. Noutras zonas do País, como em Évora e Setúbal, o Centro Cultural e o Teatro de Animação, respectivamente, beneficiam já há muito dessa política de incentivos.
Por meio de subsídios anuais e através de protocolos estabelecidos com as câmaras municipais, as companhias de teatro desenvolvem projectos de intervenção cultural e com manifesto exilo.
Desde Coimbra Martins a Lucas Pires, titulares que foram da cultura, permanecia como objectivo intocável o apoio à política de fixação das companhias de teatro fora de Lisboa. Era uma forma de fazer chegar às populações mais distantes a expressão cultural do teatro.
A intervenção das companhias não se limitou à sua criação artística, aliás, de assinalável qualidade. Ao colaborar com associações e grupos de teatro amador, contribuem para a proliferação desses grupos, com inegáveis benefícios para a população em geral e para a ocupação saudável de muitos jovens.
A título exemplificativo, basta dizer que, desde que a companhia de teatro Cena se fixou em Braga, houve uma autêntica explosão de crescimento em grupos de teatro amador. A companhia desloca com frequência o seu quadro de actores e encenadores pelas diversas associações e grupos, criando uma dinâmica e entusiasmo ímpares. Os seus ensinamentos e a sua experiência são geradores de criatividade.
A política seguida visava o desenvolvimento teatral para criar condições que permitissem, em conjunto com as autarquias, desenvolver estruturas mais fortes: os centros dramáticos. Aliás, era a própria Secretaria de Estado que sugeria a co-responsabilização das autarquias, exigindo uma participação financeira de 10 % sobre o montante de subsídio atribuído.
No momento em que as companhias iniciavam este processo para transformação em centro dramático, a Secretaria de Estado cria a ruptura financeira, colhe tudo e todos desprevenidos, não ausculta nem avisa ninguém. O que era um plano de desenvolvimento, transformou-se agora na angústia de sobrevivência.
No caso da companhia de teatro Cena, de Braga, a Secretaria de Estado da Cultura pretendeu, decerto, associar-se ao seu décimo aniversário de actividade regular subsidiada, cortando-lhe o subsídio como prenda.
Em Braga, a Câmara Municipal realizou um gigantesco esforço financeiro com a aquisição do Teatro Circo. Instalou aí a companhia de teatro, mas vê-se agora, pelos "novos critérios" da. Secretaria de Estado da Cultura,
7 DE FEVEREIRO DE 1990								1389como "primeira responsável" pela manutenção da companhia, sem ler sido lida ou achada para isso! Ou haverá alguma relação entre a data do despacho de 19 de Dezembro e o dia anterior, que instalou maiorias de partidos da oposição nestas três principais câmaras?
Se os "novos critérios" mais não pretendiam do que cortar o subsídio, por que não se disse isso em devido tempo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No plano artístico as companhias tom feito um esforço notável. Os encontros de dramaturgia que a Cena organizou tom sido referencia e contributo importantes ao nível da reflexão e da produção teórica sobre as práticas teatrais, como testemunham as actas já editadas. São também exemplo claro e flagrante desse trabalho as actuações na capital que as companhias fora de Lisboa realizam, sendo a crítica especializada o melhor testemunho disso.
Com esta medida a Secretaria de Estado da Cultura esquece mais de 10 anos de trabalho e dinheiro investidos. Cria um vazio em estruturas e pessoas que tem dado o melhor do seu esforço para a dinamização e divulgação teatral no País.
Ao receberem a notícia, em 22 de Dezembro, que poderiam as companhias fazer para se "reorganizarem", tendo em conta a sua realidade empresarial com salários, despesas correntes de manutenção, contratos de publicidade, espectáculos marcados, etc.? Mas a Secretaria de Estado da Cultura sabe que uma companhia fora de Lisboa não pode viver com subsídios pontuais! Há dificuldades na circulação de actores do centro para a periferia, com custos muito mais elevados. É impossível uma companhia manter um projecto sério sem uma estrutura fixa.
O que pensamos e propomos é que os apoios tenham uma base sólida, que as companhias saibam com o que podem contar. Fazer teatro não é a mesma coisa que ir visitar o Teatro de D. Maria. É preciso preparar e ensaiar, às vezes com um ano de antecedência, as peças que hão-de surgir em cena. Por isso não podem estar suspensas de apoios pontuais. As companhias precisam de saber, com antecedência, dos seus suportes financeiros, das condições de trabalho.
Pensamos que isso só é possível com a formalização de protocolos com garantia temporal razoável, de modo que permitam o desenvolvimento de um projecto. Sem isso é pôr em risco permanente o trabalho que se realize.
Também pensamos que deverá ser feita uma avaliação desses trabalhos, ao longo do desenvolvimento e duração dos protocolos. Só assim será possível, com antecedência, evidenciar propostas que apontem "novos critérios".
Por isso, discordamos totalmente desta celerada decisão de cortar com os subsídios às companhias de fora de Lisboa.
O novo Secretário de Estado da Cultura pode, se quiser, desmentir tudo quanto se disse a seu respeito, ainda antes de ser nomeado. Tem aqui matéria para isso, revogue a decisão, reponha os subsídios e surpreenderá os Portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado António Braga, queria manifestar-lhe a minha total concordância com aquilo que afirmou.
De facto, quem vive também fora de Lisboa, como eu e o Sr. Deputado, sente que nesta matéria da área cultural o País não é o mesmo, pois há graves discrepâncias, graves assimetrias que colocam a chamada província muito distante desta Lisboa, que, apesar de tudo, ainda tem buracos.
Gostaria de dizer que era importante haver uma política de teatro em Portugal, não só para as companhias profissionalizadas, como aquelas que referiu, designadamente a companhia de ícaro Cena, que, devo dizer, operou já, na zona da minha residência, assim como em escolas, um trabalho pedagógico notável, trabalho esse apoiado pelas autarquias e que importaria ver desenvolvido, no futuro.
Dizia eu que era importante haver uma política diferente para o teatro, como escola para os jovens e manutenção do gosto pela cultura para os mais velhos.
Vivendo num concelho que pode considerar-se como uma catedral do teatro amador, o concelho de Vila Nova de Gaia, sinto o papel importante que os grupos de ícaro, designadamente os amadores e outras companhias, tem no desenvolvimento cultural das comunidades.
Daí que, juntando a minha voz à voz do Sr. Deputado António Braga, sugira ao Sr. Secretário de Estado que reflicta sobre esta matéria, que estude uma forma de apoio consequente ao teatro em Portugal, para que o nosso país não fique mais distante de algumas dezenas de anos, em que, de facto, havia companhias espalhadas pelo País, onde havia - pasme-se! - uma actividade maior do que agora, quando vivemos em democracia.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, o nosso acordo à generalidade da sua intervenção, que é particularmente oportuna, numa altura em que - e já estamos em Fevereiro!- as companhias de ícaro que se situam fora de Lisboa continuam sem saber, neste momento, com o que é que contam para o presente ano.
Após lerem recebido a informação do corte de subsídios para este ano, no final de Dezembro, como referiu, após lerem sido abertas, apesar de tudo, algumas pistas alternativas com a anterior Sr.a Secretária de Estado, em relação a possíveis acordos alternativos para a subsistência de algumas companhias, a verdade é que, neste momento, em meados de Fevereiro, nada se sabe e as preocupações grassam em várias dessas companhias.
Em Évora, está em curso uma importante obra, que resulta de uma associação entre o Teatro da Rainha e o Centro Cultural de Évora, ou seja, a criação do centro dramático de Évora, uma importante iniciativa de descentralização teatral, e lambem aí se vivem as mesmas preocupações que são vividas em Braga.
Eu e o meu camarada José Manuel Mendes tivemos aqui, há dias, a oportunidade de fazer um requerimento ao Sr. Secretário de Estado, na medida em que está em curso, como aliás prevíamos há um ano, a tendência para a macrocefalia em Lisboa e para anular e suprimir ioda a descentralização teatral, que, de alguns anos a esta parte, tem sido uma raiz e fonte da vivacidade e da dinâmica cultural em muitos pontos do País.
É uma política que condenamos e, por isso, é necessário ser alterada. É necessário que, urgentemente, o Sr. Secretário de Estado da Cultura venha a esta Assem-
1390									I SÉRIE-NÚMERO 40bleia explicar quais os critérios e quais os projectos que tem este ano para a política de descentralização teatral.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga..O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de agradecer a solidariedade e o testemunho do acordo que deram à generalidade da intervenção que produzi...
De facto, é uma preocupação que nos traz há muito tempo a estudar o assunto e, a talhe de informação, já agora, informo a Câmara que o Partido Socialista propôs, numa das anteriores sessões de perguntas ao Governo, fazer esta pergunta exactamente ao Sr. Secretário de Estado. No seguimento daquilo que disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho, isto 6, que esperaria que o Sr. Secretário de Estado cá viesse, como ele não escolheu a pergunta para responder não estará ou não estaria à vontade para o fazer.
De qualquer modo, o assunto 6, de facto, muito grave. As zonas periféricas de Lisboa e aquelas que não podem chegar ião facilmente à cultura e a alguns dos, seus aspectos, nomeadamente ao teatro, vão ver-se privadas de companhias, que estavam a realizar um trabalho altamente produtivo e muito elogiado pelas populações.
Referi o caso concreto da companhia de teatro Cena, mas, em Évora e em Setúbal, também as companhias - tenho essa informação - estão a fazer um trabalho idêntico e muito intenso. Estavam até, nesta altura, como disse, a preparar-se para se transformar em centros dramáticos, portanto, numa estrutura muito mais ampla de intervenção, e, de repente-o que é mais grave-, a Secretaria de Estado, sem dizer nada a ninguém, cortou os subsídios...
Quando estavam montados os esquemas de funcionamento das companhias para este ano, de repente, vêem-se sem qualquer suporte financeiro de apoio para o fazer.
Essa é, essencialmente, a grande crítica que, neste momento, urge fazer.
De qualquer forma, não estamos fechados a que se estudem critérios de funcionamento e outras formas de subsidiar estas companhias. Agora, não se pode é, de repente, tirar a porta que havia, ficando um vazio e as companhias "penduradas".
Portanto, registo as preocupações do Srs. Deputado Barbosa da Costa e Lino de Carvalho e espero que o Sr. Secretário de Estado revogue, de facto, esta decisão, para que então, sim, num futuro relativamente próximo, possamos discutir outras formas de sustentar as companhias. Naturalmente, as autarquias também terão um papel a desempenhar, pois não vão, inibir-se dessa responsabilidade. O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.O Sr. Álvaro Viegas (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segurança de pessoas e bens é uma tarefa do Estado, nomeadamente das forças policiais.
Vivemos numa sociedade estável, sem grandes convulsões internas, onde o cidadão comum se sente minimamente seguro.
Em consequência desse facto, e natural a reacção do cidadão, quando se apercebe de actos de violência perpetrados por indivíduos ou por grupos que põem em perigo a sua família e os seus bens. Não basta dizer que somos um País pacato sem grandes sinais de forte ou média violência. Temos de estar preparados (como diz o velho ditado popular, é melhor prevenir do que remediar), para conseguirmos fazer frente a qualquer tipo de violência inesperada.
As recentes notícias de grupos organizados (chamados "cabeças rapadas"), que põem em perigo algumas comunidades aqui radicadas, e os respectivos grupos de autodefesa, dão uma perspectiva negra do possível confronto, que se pode transformar numa constante ameaça à vida normal dos cidadãos.
Estes factos são bem o exemplo do aparecimento inesperado de grupos violentos, a que o Estado tem de dar uma resposta rápida e eficiente para os desmantelar e punir.
Os recentes actos de violência ocorridos no Algarve, fruto também de uma deslocação de mão-de-obra de todos os pontos do País, vivendo em condições degradantes, leva-os a um choque com o meio e a terem um comportamento, agressivo.
Nestas preocupações, encontra-se a vila de Quarteira, um meio turístico por excelência, que viveu nos últimos dias horas de angústia, com o assassinato de um jovem estudante. A vila de Quarteira tem um quartel da GNR, completamento ultrapassado no espaço físico e no número de efectivos policiais, o que faz com que dificilmente consiga dar resposta a todas as solicitações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve não vive somente na época balnear. Os algarvios residentes todo o ano na sua terra sentem que há necessidade de reforçar os .efectivos policiais em todo o distrito e dar-lhes condições de aquartelamento. A construção de novos quartéis da GNR em Quarteira e Almancil, no concelho de Loulé, é uma emergência. A construção de novos quartéis nas freguesias mais distantes das sedes do concelho é uma prioridade.
É este o sentimento dos Algarvios, que querem que a sua região seja um espaço seguro para a sã vivência e para o salutar crescimento dos seus filhos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda antes de iniciar a minha intervenção propriamente dita, gostaria de saber da sensibilidade dos Srs. Deputados do PSD para a questão que vou colocar.Vozes do PSD: - E a sensibilidade dos outros deputados? Não interessa?!O Orador: - Vamos ver! Vamos ver!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante a discussão do Orçamento do Estado para 1990 questionei vários membros do Governo sobre a existência ou não de verbas próprias para colmatar as inúmeras dificuldades com que se debatem os cidadãos portadores de deficiência, bem como as suas associações.
De concreto nada me foi respondido. Pelo contrário, alguns membros do Governo como o Sr. Ministro das Obras Públicas, por exemplo, entrou em contradição com afirmações posteriormente produzidas pelo então Secre-
7 DE FEVEREIRO DE 1990									1391lário de Estado da Segurança Social, actual Ministro da Saúde. Do que estou a dizer, das inverdades que ambos me responderam faço prova com as actas respectivas.
Na altura, reparei na desorientação, no alheamento, no desconhecimento que o Governo tem de documentos por ele mesmo aprovados.
De facto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a política seguida para com este vasto sector da população é de a "lava mãos" de um comprometimento e a de deixar andar. E tanto assim é que a Lei de Bases da Reabilitação não é regulamentada e o plano orientador de reabilitação não é implementado.
No referido plano, por exemplo, atribui-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações competência para a aquisição, por parte deste, de autocarros preparados para transporte de deficientes em determinadas zonas e localidades.
Perguntei ao respectivo titular se tinha verbas no Orçamento para esta aquisição. Respondeu-me que as ditas estavam no orçamento da Segurança Social.
Perguntei ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social se tinha as ditas verbas. Respondeu-me que não, não linha verbas nenhumas!
Alguém enganou, ou pretende enganar!, pensará quem me está a ouvir. Penso que faltaram ambos à verdade. Nem um nem outro sabiam do que se estava a falar. Isso comprovei!
Para desvendar o mistério dos transportes para deficientes, espero ver cá um destes dias o Dr. Vieira de Castro!
Diz o Governo que é sua preocupação, e quantas vezes o diz o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, Silva Peneda, integrar sócio-profissionalmente os deficientes.
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouçam esta cúria história.
O Dr. António Lampreia, presidente da União Coordenadora Nacional dos Organismos de Deficientes, dirigente desde há muitos anos do movimento associativo dos deficientes em Portugal -ao qual tem dado uma boa parle da sua vida- e também, há mais de dois anos, dirigente de um organismo internacional de reconhecido mérito com representação na CEE, pois trata-se de uma pessoa extremamente dependente a nível motor, é desde 1975 funcionário efectivo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Dadas as características da sua deficiência, sempre lhe foi facilitado executar o trabalho em casa, o que sempre cumpriu.
No dia 27 de Outubro de 1989, poucos dias depois de ler sido eleito presidente da UCNOD, foi-lhe comunicado telefonicamente que iria passar ao quadro de excedentes.
Não foi tida em conta a gravidade da sua deficiência. Foi desintegrado profissionalmente.
Em breve prazo, como é evidente, verá cerceada parte substancial do seu vencimento, aliás, seu único meio de subsistência.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para quem apregoa a evolução de uma política de reabilitação e integração da pessoa deficiente, como o Governo faz, que dizer da situação ora criada ao Dr. António Lampreia?
Que integração é esta, Srs. Deputados?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É cada vez mais insistente e veemente o protesto dos professores portugueses no estrangeiro relativamente ao Despacho n.o 60/SERE/89, de 11 de Setembro, e às exigências nele contidas ou, melhor, injustiças nele contidas.
Sabemos que existem lacunas! Os próprios professores o sabem, nunca deixando de alertar o Governo para tal situação.
Sabemos, e sabem-no também os professores, das mudanças que porventura terão de ser aplicadas num futuro próximo.
Sabemos que é necessário criar mais e melhores condições de ensino. Também o sabem os profissionais da educação deslocados no estrangeiro. Aliás, têm sido eles próprios quem, por várias razões e através da experiência adquirida, tem apresentado ao Governo propostas de criação de condições de ensino que salvaguardem os interesses quer dos pais, quer dos alunos e, concretamente, do País, da nossa própria cultura.
Mas sabemos também que tem sido o Governo que, depois de lhes ter prometido tudo durante a última campanha eleitoral -aí estavam em jogo os votos e não a educação e cultura portuguesas que se deseja sejam administradas aos filhos dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro-, tudo lhes tem negado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, já em 30 de Junho de 1986 denunciei neste Plenário a iniciativa do então primeiro Governo liderado por Cavaco Silva, mais concretamente pela Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dr.a Marília Raimundo, criando situações anómalas, até ao desemprego de muitos professores que leccionavam no estrangeiro, obrigando-os a regressar compulsivamente a Portugal por terem entregue a sua carta de autorização de trabalho e estada, quando então foram contratados pelo Estado. O argumento dos então membros do Governo era o de ser necessário acabar com os vermelhos no ensino do português no estrangeiro.
Na última sessão de perguntas ao Governo, tive a oportunidade de me dirigir ao Sr. Ministro da Educação, Roberto Carneiro, com a intenção de o demover da posição assumida e de lhe demonstrar que as informações eram erradas e que os profissionais do ensino do português no estrangeiro eram componentes e não mereciam - depois dos elogios que o próprio Secretário de Estado lhes fez no preâmbulo do despacho - as injustiças de que estavam a ser alvo e que as provas de avaliação previstas eram aberrantes. Fiquei então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, a saber quais são os objectivos do actual Governo, que não respeita ninguém e que tudo faz para atingir os seus objectivos traçados. Já não basta terem a pretensão de querer controlar ioda a comunicação social em território nacional, querem ainda por cima controlar também a comunicação social portuguesa no estrangeiro. O Sr. Ministro da Educação responde com grande frieza ou, melhor, como Maquiavel faria - pensando, porventura, que eslava a falar com um deputado da maioria -, que os professores dominavam as rádios locais e os restantes órgãos de comunicação social, e que se tinha de acabar com isso.
Aproveito para manifestar daqui a minha solidariedade para com os agentes do ensino do português no estrangeiro e apelar ao Governo para rever os aberrantes despachos, que em nada prestigiam a classe, o Governo, e, acima de tudo, o Estado Português no estrangeiro.
1392									I SÉRIE - NÚMERO 40Sabemos, pois, a partir de agora, o que pretende mais uma vez o Governo: calar a voz das rádios locais. Calar aqueles que, além de servirem com zelo a sua profissão, ainda conseguem arranjar tempo para colaborar na divulgação da língua e da cultura portuguesas.
Cumpram as promessas que fizeram aos cidadãos residentes no estrangeiro, Srs. Governantes!
Acabem com os saneamentos, aproveitem a experiência adquirida pelos actuais professores!
Para terminar, gostaria de citar o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa no preâmbulo do Despacho n.o 60/SERE/89:
Considerando que os professores do ensino básico e secundário português no estrangeiro adquiriram, mercê de uma prática reflexiva de auto-informação e auto-aprendizagem, competências em áreas consideradas fundamentais;
Considerando que tal formação representou grande investimento por parte do Ministério da Educação e dos docentes nesta modalidade de ensino;
Considerando que tais investimentos poderão ser extremamente úteis ao ensino português no estrangeiro, nos casos em que comprovadamente os docentes possuam uma visão clara do papel que as comunidades portuguesas terão como veículo de divulgação do português como língua de comunicação na CEE e no mundo e mantenham o dinamismo indispensável à realidade específica do ensino/aprendizagem; (
Considerando que a experiência acumulada do trabalho com portugueses radicados no estrangeiro pode ter grande relevância numa melhor difusão da língua e da cultura portuguesas;
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qual a razão, então, da existência de todo este imbróglio? A quem serve tudo isto? Que interesses estão por detrás de tudo isto?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Luís e Luís Geraldes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Deputado Caio Roque, embora V. Ex.a seja membro da bancada do PS, a que pertenço, neste momento não resisto a colocar-lhe uma questão.
Compreendo a preocupação do Sr. Deputado no que concerne à situação de muitas dezenas de professores que leccionam no estrangeiro. Eu próprio, nos anos de 1975--1976, assisti ao recrutamento de alguns desses professores, que brilhantemente desempenham as suas funções, nomeadamente em França. Tenho conhecimento da sua acção valorosa na difusão da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas.
Aliás, o mérito destes professores tem sido reconhecido, por inúmeras vezes, e sempre que os responsáveis governamentais se têm deslocado a França tem tecido os maiores elogios a estes professores, embora, se comparados com os mesmos docentes que desempenham idênticas funções em Portugal, não possuam habilitação própria para o desempenho dessas funções. Mas a esses professores que tem desempenhado essas funções, muito em particular na Europa, sempre tem sido reconhecido um alto mérito e tem sido alvo de uma grande compreensão.
Esses professores, que ao longo de vários anos têm leccionado, vêem-se, neste momento, numa situação extremamente difícil, porque, na verdade, possuem uma carta de residência - tal como já disse o Sr. Deputado na intervenção que produziu - dada pelas autoridades francesas, mas não uma carta AT ao abrigo da Convenção de Viena.
Por conseguinte, logo que cessem essas funções, são obrigados a regressar a Portugal, não podendo permanecer mais tempo no país receptor. São, pois, dezenas de professores que ali constituíram a sua vida e têm o seu agregado familiar - em França, na Alemanha e em outros países - e, neste momento, em vez de estarem protegidos pela Convenção de Viena, encontram-se sujeitos à lei da procura e da oferta de trabalho.
Penso que esta Assembleia e, muito em particular, o Governo deveriam procurar uma solução. Neste caso concreto, é à entidade governamental que compete encontrar essa solução, no sentido de dignificar a classe dos professores no estrangeiro, e não só, mas muito em particular e neste caso concreto, dos professores que foram recrutados localmente, fazendo com que lhes seja atribuída uma carta AT ao abrigo da Convenção de Viena ou, muito em particular, dando-lhes um estatuto que seja compatível com a sua dignidade de professores no estrangeiro, onde muito brilhantemente têm desempenhado as suas funções.
Para terminar, Sr. Deputado Caio Roque, tendo em atenção as inúmeras preocupações dos familiares de muitas dezenas de professores, qual a solução que, neste momento, V. Ex.a encontra para esta situação, se lhes forem retirados os privilégios e as imunidades ao abrigo da Convenção de Viena, e qual a solução que encontra para aqueles que não estão ao abrigo dessa Convenção e que não têm privilégios nem imunidades? Qual será a solução para o caso desses professores que, durante anos e anos, serviram as comunidades portuguesas, como foi testemunhado pelas entidades governamentais, e que, neste momento, são marginalizados e esquecidos?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.O Sr. Luís Geraldes (PSD): -Sr. Deputado Caio Roque, de facto, é a problemática que se gerou ultimamente em redor das provas somativas dos professores residentes no estrangeiro que tem levantado e suscitado preocupações, umas de maior, outras de menor gravidade, em redor de toda esta questão.
Gostaria de ser o mais objectivo e transparente possível nesta questão. Penso que, de facto, e tendo em atenção o que foi dito pela boca dos deputados da bancada do Partido Socialista, não me parece que o que está em apreço seja a dignidade e o tipo de ensino que se pratica no estrangeiro, mas tão-somente a situação de residência de algumas dezenas de professores que, actualmente, exercem a sua actividade no estrangeiro.
Penso que esta questão deve ser tratada com a maior dignidade, com o maior cuidado, numa base de respeito e de ponderação, que é coisa que, de facto, o meu caro amigo e colega, Sr. Deputado Caio Roque, parece não fazer, quando tenta insinuar que este Governo pretende dominar a comunicação social no território nacional. É um facto, é do conhecimento geral que não e assim!
7 DE FEVEREIRO DE 1990									1393Ainda quando diz que o Governo pretende dominar as rádios locais e a imprensa escrita no estrangeiro, bom, não me vou adiantar nestas questões, porque o Sr. Deputado Caio Roque sabe, tão bem como eu, que não é assim.
Com efeito, tive alguns contactos com associações ou representantes de professores, ainda no passado fim-de-semana, e aquilo que me foi transmitido nada tem a ver com a questão relacionada com as rádios locais nem tão-pouco com a comunicação social. É bom que fique registado que essas associações também não são contra as provas, isto 6, a maioria delas não suo contra a formação profissional que o Governo pretende implantar.
Mas, Sr. Deputado Caio Roque, se tomarmos em consideração que, em França - e foi o país citado pela bancada do Partido Socialista-, residem cerca de l milhão de portugueses e que professores são cerca de 300, se tomarmos em consideração um grupo de aproximadamente 10 milhões de jovens em idade de escolaridade, ou mesmo de 100000, isto dá uma média de 150 alunos por professor. Penso que é uma situação difícil de superar e que não pode continuar.
Tendo em consideração o que o Governo tem feito nesta matéria e sabendo que, quando se mexe numa área tão profunda, que vai tocar com vários segmentos, há professores que são mais afectados e outros menos afectados, penso que se devem desenvolver esforços em conjunto, porque o meu objectivo e do Sr. Deputado Caio Roque - estou convicto - é o da dignificação do ensino e da continuação do ensino da nossa língua no estrangeiro, numa base de seriedade, de maior competência e qualidade.
É esta a preocupação que tenho. Estou convencido que deve também ser a preocupação do Sr. Deputado Caio Roque e do Partido Socialista, pelo que devemos trabalhar em conjunto para que na realidade o ensino no estrangeiro seja cada vez mais eficaz e para que os filhos dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro saibam compreender, cada vez melhor, a língua materna, que é coisa que, em muitos casos, neste momento, não sabem por inúmeras deficiências.
Para terminar, gostaria de lhe colocar uma questão.
Ouvi dizer que uma das preocupações da bancada do Partido Socialista é o encontro de plataformas para resolver a situação destas pessoas. Ao abrigo da bandeira do ensino, falou-se, tem-se falado e foi ainda, há poucos momentos, dito que o que importava era obter uma resolução para o problema da residência dessas pessoas. Penso que isso é fundamental, mas não acha o Sr. Deputado que, neste momento e face aos recursos que são gastos - parte deles, não sei se são bem ou mal gastos, mas são cerca de 5 milhões de contos - com o ensino no estrangeiro, não seria bom que o objectivo essencial fosse o de dignificar o ensino no estrangeiro, em vez de resolver as questões de residência de alguns professores que estão lá "fora" e que, eventualmente, podem vir a ser afectados por esta legislação?O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.O Sr. Caio Roque (PS): -Sr. Deputado Luís Geraldes, penso que a dignificação do ensino passa precisamente pelo aproveitamento da experiência dos professores que leccionam no estrangeiro e devo ainda salientar - e aqui respondo também ao meu camarada de bancada - que se hoje apenas cerca de l % dos professores não tem habilitação é porque, a pouco e pouco, se tem vindo a alterar e a transformar a qualidade do ensino no estrangeiro. No entanto, não podemos, de maneira nenhuma, deixar de render homenagem aqueles que, mesmo sem experiência e sem habilitações, deram tudo quanto tinham para ensinar os filhos dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Não podemos compreender como, e com que intenções, se faz uma avaliação somativa, através de dois testes, onde as questões neles contidas não incidirão directamente sobre as teorias constantes nos módulos apresentados.
Quando é que o Governo definiu um modelo educativo e elaborou programas específicos para esse trabalho? Nunca! No entanto, graças ao grande profissionalismo, disponibilidade e, mesmo, sentido de improvisação dos professores, a máquina do ensino no estrangeiro funcionou, sobretudo, ao nível do que decorre directamente do empenhamento e responsabilidade de cada professor.
Os professores sempre se esforçaram por manter as melhores relações com as autoridades dos países' de acolhimento e as autoridades nacionais. Mereceram várias vezes grandes elogios em reuniões onde outras nacionalidades também estiveram representadas.
Por tudo isto, não podemos compreender que, depois do trabalho que esses professores fizeram, depois das relações de amizade que souberam criar e depois de o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa lhes reconhecer tantas qualidades, possa pôr-se em causa a sua competência profissional.sto é inadmissível. Sr. Deputado, porque os profissionais do ensino merecem mais respeito.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Peço imensa desculpa por utilizar esta figura regimental, mas gostaria de rectificar e clarificar uma questão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Geraldes, provavelmente não é essa figura regimental que pretende utilizar.
É que há regras e o Sr. Deputado começa por dizer que vai violar, com todas as letras e com todo o espírito, a figura regimental que invocou.
Ora bem, face a isto, a Mesa não pode dar-lhe a palavra, por razões óbvias.O Sr. Luís Geraldes (PSD): -Sr. Presidente, eu estava a ser, o mais possível, claro e transparente.
É que há uma questão que não pode ficar em claro.
Foi dito pelo Sr. Deputado Caio Roque que, desde há anos, havia professores que não tinham formação adequada para leccionar.
Tenho o maior respeito e admiração para com todas as pessoas que, com inúmeras dificuldades, no estrangeiro ou em território nacional, desempenham a sua actividade de professor.
O que está em apreço é saber se queremos ou não melhor ensino, se pretendemos ou não qualidade nesse ensino.
É só isso que quero deixar bem claro.
1394								I SÉRIE-NÚMERO 40O Sr. Caio Roque (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para responder, uma vez que o Sr. Deputado Luís Geraldes não fez nenhuma interpelação.O Sr. Presidente: - De facto, tem razão, Sr. Deputado.O Sr. Deputado Luís Geraldes, incorrectamente, utilizou a figura regimental da interpelação à Mesa e o Sr. Deputado Caio Roque utilizará a figura regimental que entender.O Sr. Caio Roque (PS): - Peço, então, a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, já que tenho de usar esta figura regimental, gostaria de dizer à Mesa que queremos, de facto, dignificar o ensino do português e da cultura portuguesa no estrangeiro.
Ao Sr. Deputado Luís Geraldes e à Mesa direi que ninguém mais do que os próprios professores, ninguém mais do que os próprios pais, ninguém mais do que a própria segunda e já terceira gerações de emigrantes, estuo interessados na dignificação do ensino do português e da cultura portuguesa.
Sr. Deputado Luís Geraldes, por tudo isto, não podemos compreender, de maneira alguma, que se ponha em causa a situação e a dignidade profissionais dos professores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda de dizer que encaramos as provas de avaliação aos professores como uma ofensa à sua integridade pessoal e profissional, que é algo que esses mesmos professores também pensam.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como prometemos e sempre que constatarmos a existência de situações injustas e gravosas para os professores, vimos denunciar os problemas criados a um conjunto de professores do 1.o ciclo do ensino básico.
Parece, aliás, ser fatal sina destes agentes de ensino sofrerem, desde sempre, de menor atenção por parte dos legisladores e dos executores das políticas governamentais para o sector.