I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Disse bem o Sr. Deputado quando referiu que o que precisamos é de sustentabilidade do financiamento do Estado, disse bem quando referiu que é preciso desalavancar o sistema financeiro e disse bem quando enumerou todas as dificuldades que põem em causa o desejável, por todos, crescimento económico. Não quero nem devo fazê-lo, porque, obviamente, não podemos viver do passado, mas há dívidas do passado que vamos ter de pagar. É que, de facto, o modelo do governo anterior era o de acrescentar dívida à dívida, foi sempre o de acrescentar dívida à dívida O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Decorre do discurso de V. Ex.a algumas ideias que podiam ser positivas, nomeadamente a de criar um conjunto de programas específicos para alguns sectores, tipo PASA (Plano de Apoio ao Sector Automóvel) ou PADIM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias de Moda). Mas o Sr. Deputado fez alguma avaliação do esforço financeiro que o Governo fazia e quais eram as consequências desses programas? Não fez! O Sr. Basílio Horta (PS): — Fez, fez! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O actual Governo tem a intenção, e tem-no feito, de tentar criar mecanismos, em momentos de dificuldade financeira, em que todos nós assumimos — e V. Ex.a também — que sem esta melhoria da capacidade financeira do Estado e do sistema financeiro não há crescimento económico, e a minha pergunta é: está ou não está o Partido Socialista disponível para um debate sério, para uma discussão séria, sem demagogias e sem populismos, para ajudar o Governo naquele que é um caminho único, fundamental, que é o de cumprir o Memorando que VV. Ex.as assinaram, para aplicar medidas não tão-só de corte da gordura do Estado mas, essencialmente, numa coisa que para as empresas é fundamental, aquilo a que se chama «os custos de contexto», a burocracia, um conjunto de constrangimentos para que as empresas possam até internacionalizar-se? O Governo tem feito aquilo que é possível nesse cenário e está a tentar resolver problemas que vêm do passado, está a tentar corrigir um rumo, que era inexistente no passado, onde a solução era a de atirar dinheiro para cima dos problemas, dinheiro que não temos nem tínhamos. O que acontece agora é que, sem resolver esse problema, como V. Ex.a bem reconhece, não é possível o crescimento económico. Mas é possível fazer uma coisa que o Governo já fez, como, por exemplo, a moratória para a linha PME Investe para as PME, que faz com que se dê mais folga, mais capacidade às empresas para se manterem no mercado e, se possível até, poderem crescer e exportar. Acha ou não que esta é uma medida correcta? Acha ou não, mesmo que não queira admitir, que tudo aquilo que seja acabar com os constrangimentos, com o mau funcionamento do Estado, com a facilidade com que as empresas precisam de chegar ao mercado e ao exterior, ganhar quota de mercado internacional, que é o nosso grande problema, tem sido o que o Governo tem estado a fazer e no bom caminho? O Governo está ou não a fazer coisas com as quais o Sr. Deputado concorda? Para fugirmos a este debate do «passa-culpas» e que, normalmente, não tem o interesse nacional subjacente, pergunto o seguinte: está ou não o Partido Socialista a rever-se nestas medidas — aliás, custa muito dizer que estas medidas são positivas — e está ou não o Partido Socialista disponível para, num debate sério, ajudar o Governo a criar essas condições mínimas de financiamento do Estado e da economia portuguesa para assim criar crescimento económico e pôr em prática algumas das ideias boas que aqui trouxe? São as perguntas que deixo. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, antes de mais, agradeço a elegância com que colocou as questões.