14 DE JUNHO DE 2019 23 para corrigir quaisquer desvios ou quaisquer problemas que se coloquem ao ambiente ou à saúde pública, seja aquilo que for. Ficou, também, demonstrado que a olivicultura, enquanto atividade agrícola da cultura da oliveira, não tem nada a ver com a poluição industrial de duas ou três unidades agrícolas no Alentejo que têm vindo, na opinião pública e na imprensa, a demonstrar que existem problemas que se colocam às comunidades. Mas gostava de vos dizer que, por exemplo, na Andaluzia, onde problemas iguais se colocaram, as fábricas, em vez de usar o bagaço de azeitona como combustível, passaram a usar gás e acabou a poluição! Portanto, é uma questão de natureza ambiental. Se as regras não são cumpridas, as fábricas, no limite, têm de ser encerradas. De facto, tenho acompanhado alguns casos de algumas povoações — aliás, são duas fábricas em concreto — e estou inteiramente solidário com aquelas populações. Não gostaria de viver numa casa, numa aldeia ou numa povoação em que tivesse de fechar as janelas para não ter a casa engordurada. Isso é, do meu ponto de vista, intolerável. Se existe legislação ambiental, ela tem de ser aplicada e, no fundo, ou se muda o combustível, ou fecha a fábrica. Não creio que haja outra alternativa. Ficou também, creio, integralmente demonstrada a importância desta atividade económica para o País. Produzíamos, há menos de 20 anos, 40% das nossas necessidades em azeite. Aliás, fomos autossuficientes nos anos 50 e, depois, com a política agrícola comum, foram dados subsídios para arrancar oliveiras. Lembrar-se-ão que, nos anos 80, foram dados subsídios para arrancar oliveiras; arrancaram-se milhares de hectares de oliveira e o País perdeu a sua independência nessa matéria. Passámos do autoabastecimento para cerca de 40% do autoconsumo. Neste momento, já produzimos 150% das nossas necessidades e temos uma enorme capacidade ainda de expansão do olival. Olho, por exemplo, para Trás-os-Montes, que ainda noutro dia visitei e onde estive com técnicos. Deem água a Trás-os-Montes e terão ali um outro potencial enorme para o olival. É por isso que estamos, também, a investir no regadio em Trás-os-Montes. Acho que não podemos misturar toda uma atividade que é feita, em princípio, com escrupuloso cumprimento da legislação, porque a União Europeia é quem tem as regras mais apertadas, quer no uso de pesticidas, quer no uso de adubos, quer no controlo do produto final. Voltava a chamar-vos a atenção para isto, que é muito importante. Os produtos, em particular o azeite, são rigorosamente fiscalizados no destino. Se houvesse alguma vez um problema com produtos químicos ou outros que fossem prejudiciais à saúde, acham que um mercado como o alemão, como o norte-americano, como o canadiano, ficavam impávidos e serenos e não diziam nada? Não. O produto é bom porque as práticas culturais respeitam as normas internacionais que estamos obrigados a cumprir. Sr.as e Srs. Deputados, em suma, o que queria dizer-vos é que o Governo estará sempre atento às iniciativas desta Assembleia, disposto a acolhê-las sempre que elas se justifiquem e disponível para facultar todos os elementos. Aliás, como vos disse, incumbi o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária de proceder a um estudo aprofundado sobre todas as componentes que têm a ver com o olival: o solo, a água, a nutrição das plantas... O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe para terminar. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Peço desculpa, Sr. Presidente. Como disse, vou terminar esta minha intervenção, agradecendo uma vez mais ao Partido Ecologista «Os Verdes», porque acho que trazer este tema a debate foi muito útil, e reitero a todos a disponibilidade do Governo para trabalhar com o Parlamento sobre esta matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome de Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Se o Sr. Ministro quiser recordar coisas que foram ditas e até defendidas no passado — não é que esteja a comparar exatamente a realidade e as espécies em concreto, mas, se calhar, o Sr. Ministro vai perceber aquilo que Os Verdes querem