22 DE FEVEREIRO DE 2021 31 Ora, o Conselho Nacional de Cultura, abreviadamente designado por CNC, criado pelo Decreto-Lei n.o 132/2013, de 13 de setembro, é o órgão consultivo do Governo para a área da cultura. Este tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura. O CNC é um órgão colegial que funciona em plenário e em secções especializadas. Compete ao plenário do CNC, nomeadamente, formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na definição, estratégia e desenvolvimento das políticas culturais para os diversos domínios de intervenção do Governo; formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na decisão sobre as áreas consideradas prioritárias para cada um dos domínios de intervenção e formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura na decisão sobre os tipos e áreas objeto de apoios financeiros por parte do Governo. Nos termos dos números 9 e 10 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 132/2013, de 13 de setembro, a convocatória das reuniões de plenário e das secções especializadas é da responsabilidade do presidente ou de quem legalmente o substitua, podendo, igualmente, o membro do Governo responsável pela área da cultura, por sua iniciativa, convocar qualquer secção especializada. Infelizmente, apesar das suas importantes competências, a verdade é que o CNC não tem sido convocado para se pronunciar sobre a política cultural, nem para propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento. Sendo relevante em qualquer momento, entendemos que a sua convocação no contexto atual é fundamental dado que a audição das diversas entidades que estão presentes no CNC será essencial para a implementação de medidas de combate à crise que o sector enfrenta e de retoma da atividade. Face ao exposto, tendo o Governo competência para convocar as reuniões do plenário do CNC e as suas secções especializadas, propomos com o presente projeto de resolução que este proceda à convocação do Conselho Nacional da Cultura, com o objetivo de debater os principais problemas do sector no contexto atual e medidas que podem ser implementadas, no curto, médio e longo prazo para os resolver, nomeadamente medidas destinadas à proteção dos seus profissionais. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  Proceda à convocação do Conselho Nacional da Cultura, com o objetivo de debater os principais problemas do sector no contexto atual de pandemia, definir medidas a implementar para os resolver e preparar a retoma da atividade. Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021. A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1005/XIV/2.a RECOMENDA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DOS ACHADOS ARQUEOLÓGICOS RECENTES NA SÉ PATRIARCAL DE LISBOA, ASSEGURANDO A SUA FRUIÇÃO PELOS VISITANTES Iniciada a construção da sua estrutura atual no século XII, a Sé Patriarcal de Lisboa (Igreja de Santa Maria Maior), é um dos monumentos medievais mais antigos da cidade e também um dos monumentos nacionais mais visitados. É monumento nacional, classificado desde 1910, e tem sido objeto, ao longo dos anos da sua existência, de intervenções em ordem à sua reconstrução, manutenção e valorização, encontrando-se desde 2018, a ser novamente objeto de obras de recuperação e valorização. Ao longo de anos têm sido descobertos, sob o claustro da Sé Patriarcal de Lisboa, vestígios arqueológicos de grande importância correspondentes a substratos anteriores à sua edificação medieval. Em 2020, na mais