10 DE MAIO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias. Como todos sabem, temos hoje o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira. Não há expediente para leitura prévia, pelo que vou indicar ao Plenário a ordem dos pedidos de esclarecimento: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Como este debate é feito nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, há lugar a uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo teve, ontem, ocasião de prestar contas, publicamente, dos três anos que se estão a completar na execução do Programa de Assistência Económica e Financeira. Se é verdade que um Governo, por dever de transparência, deve ser exaustivo quanto às ações e medidas que adotou no cumprimento dessas obrigações, torna-se ainda mais relevante que o possa fazer também perante a Assembleia da República. Julgo que este é um momento importante, já que o País passou, talvez, pela sua mais grave crise económica, financeira e social de que há memória em democracia e também é importante que, no termo deste período, possa o Parlamento discutir as condições de execução desse Programa e avaliar os seus resultados. Sabemos, em primeiro lugar, que, do ponto de vista das instituições que constituem a troica e, portanto, dos nossos credores oficiais, essa avaliação global é positiva. E foi em sequência dessa avaliação positiva, concluída na 12.a e última avaliação, que o Governo português concluiu que poderia estar em condições de terminar o Programa de Assistência Económica e Financeira sem solicitar a negociação de uma linha cautelar que pudesse servir de garantia para o regresso pleno a mercado que o País realizou. Mas é importante esmiuçar o significado desta realidade. O que isto significa é que, não apenas cumprimos, genericamente, as orientações que estavam traçadas quanto aos objetivos de estabilização financeira, de correção de desequilíbrios, quer em matéria de défice público, quer em matéria de défice externo, como, ainda, de transformação estrutural da economia portuguesa. Foi por essa razão que, ao longo de mais de um ano, fomos preparando o pleno regresso a mercado, que culminou com uma emissão não sindicada, a 10 anos, realizada ainda no período que antecedeu a última avaliação. Portugal termina, portanto, o seu Programa de Assistência Económica e Financeira no próximo dia 17 de maio, cumprindo as suas obrigações de reduzir de forma significativa o desequilíbrio das contas públicas, que apresentava um défice muito próximo de 10%, em 2010, e apresentará, no final deste ano, um défice de cerca de 4%, valor inferior àquele que se estima possa ser alcançado por outros países que passaram por circunstâncias difíceis como as nossas, em particular, pela Irlanda e, de certa maneira, também pela Espanha. A redução estrutural, como já aqui foi referido, foi ainda mais significativa e excedeu 6 pontos percentuais do PIB, o que dá uma noção clara do esforço realizado em matéria de consolidação das finanças públicas. Fizemo-lo também na dimensão estrutural e, deste ponto de vista, o prestar de contas que ontem foi realizado com caráter de exaustividade mostra aquilo que, muitas vezes, a discussão sobre as medidas de austeridade tendeu a ocultar, ou seja, uma lista muito completa de transformações, desde o mercado do produto ao mercado laboral, desde a concorrência à justiça, que permitiram que Portugal possa hoje ser encarado pelos investidores, nomeadamente pelos investidores externos, e não necessariamente apenas pelos investidores de dívida pública, como uma economia mais atrativa para o investimento, para o crescimento e para a criação de emprego. E, sabendo como isso é decisivo para alterar o paradigma de crescimento económico para Portugal, esse resultado final do Programa de Assistência Económica e Financeira é também um resultado positivo por ser por demais desejado há demasiados anos em Portugal, embora durante muitos anos ninguém tivesse logrado atingir os mesmos níveis de satisfação.