6 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Cumprimento, de forma especial e em nome da Mesa, todas as Sr.as e Srs. Deputados, os nossos funcionários e também os representantes da comunicação social, nesta abertura da 3.a Sessão Legislativa da X Legislatura.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 159/X — Cria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.o 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que baixou à 1.a Comissão; propostas de resolução n.os 63/X — Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.a Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003, e 64/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, a 26 de Setembro de 2006, que baixaram à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 402/X — Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um Novo Título sobre Arbitragem (CDS-PP) e 403/X — Alteração de diversos benefícios fiscais com carácter estrutural previstos no Decreto-Lei n.o 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e em regimes afins previstos no Decreto-Lei n.o 442-B/88, de 30 de Novembro (Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) (PSD), que baixaram à 5.a Comissão; e apreciação parlamentar n.o 49/X — Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina (PSD).O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos às declarações políticas que, agora, têm a duração de 6 minutos por grupo parlamentar.O primeiro orador inscrito, do Grupo Parlamentar do PS, é o Sr. Deputado Alberto Martins.Tem a palavra.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 3.a Sessão Legislativa inicia-se hoje, ao tempo da Presidência Portuguesa da União Europeia. Num momento singular realizou-se também hoje — e isso honra a Assembleia da República — a trasladação para o Panteão Nacional, o panteão das glórias de Portugal, dos restos mortais de Aquilino Ribeiro, um grande mestre da Literatura e da Língua portuguesas, um homem da liberdade, um grande patriota.Inicia-se, hoje, esta sessão legislativa com um novo Regimento e com a entrada em vigor da reforma do