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Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, o que se pede a este ministro é qualquer coisa tão simples como esta: que lance os concursos e que os adjudique, que não faça demagogia mas, sim, obra. Enfim, que governe e que não se esqueça de que as palavras em obras se pagam caro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que nos parece algo estranho - e este debate sobre as vias de comunicação é importante - que este debate se situe e se confine, no fundo - e, provavelmente, esta sensação advém não só das múltiplas promessas que o PS tinha feito nesta matéria mas também do número infindável de vezes, que esta discussão tem sido agendada -, a uma discussão que, repito, nos parece estranha, pois fala-se hoje como se este fosse o primeiro e quase o único ou, numa hierarquia, o mais importante problema dos portugueses. Francamente temos dúvidas de que assim seja!
É evidente que as vias de comunicação são fundamentais numa perspectiva de desenvolvimento do País e é evidente que elas não são um fim em si mesmo para jus-
19 DE MARÇO DE 1999 2263tificar obras e, naturalmente, aqueles que com as obras beneficiam. As vias de comunicação só se entendem enquanto parte integrante de uma concepção de desenvolvimento do País numa óptica de contrariar as assimetrias entre regiões, os desequilíbrios e as desigualdades sociais que lhes estão inerentes.
Julgo, pois, que não é por aqui que o debate tem passado. Estamos, no fundo - e isso viu-se na própria introdução do debate -, a fazer a contabilidade do betão, transformado como um fim em si mesmo, isto é, estamos, no fundo, remetidos à qualidade de «deputados conta-quilómetros» para ver quem fez mais.
Julgo que o que seria importante era discutir quem fez melhor, ou seja, o que se fez e para que é que se fez. E aí, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, julgo que a discussão não está feita e para nós. Os Verdes, era importante colocar algumas questões.
Na verdade, parece-me que há toda uma herança de erros acumulados do ponto de vista dos traçados, das prioridades, dos erros que ambientalmente foram cometidos - e, aliás, alguns pagaram-se do ponto de vista da segurança -, que não nos parece que tenham vindo a ser diferentemente equacionados. Ao invés, aquilo que vemos são - por teimosia, parece-me, mais do que por qualquer outra razão, porque há soluções alternativas - muitos dos traçados a ignorar, de forma que nos parece totalmente inaceitável, os impactes ambientais e a não ponderar as soluções alternativas.
Por exemplo, os animais, de que ontem se falou aqui, nas vias rápidas são completamente descurados e as nossas estradas de forma original, dir-se-á, continuam a não considerar os ecodutos como se essa poupança fosse alguma coisa significativa fosse para quem fosse.
Parece-me que há dois aspectos que são mas que, de todo em todo, são esquecidos quando se fala das vias de comunicação: não se fala nas grandes cidades - e estas são os sítios onde está a maioria das pessoas e onde a poluição se reflecte directamente na qualidade de vida das pessoas e na sua saúde.
Entendo que há que fazer uma discussão sobre a não prioridade que o Governo não tem dado aos grandes transportes de massas, sobre a não aceleração de grandes projectos nas zonas urbanas e suburbanas sem os quais a ditadura do carro continua a impor-se e muito dificilmente se consegue contrariar esta lógica.
Por outro lado, parece-me que é gravíssima a situação, a desatenção e o ostracismo a que a ferrovia tem sido condenada. E um problema que não é novo e em relação ao qual o PS tem responsabilidades directas, porque, pelo menos, assumiu perante os cidadãos deste País e perante os eleitores que nele confiaram o seu voto que era importante alterar e mudar radicalmente a lógica que o PSD tinha ditado.
Ora, aquilo que se verifica é o desincentivo da ferrovia, o abandono e o fecho de estações e a manutenção, relativamente ao Algarve, da via em condições que são inaceitáveis, isto para uma linha que é fundamental do ponto de vista do desenvolvimento da região e do turismo, pois o que continua a existir é muito pouco para além de projectos, que já vinham de trás e que são de reduzida dimensão e com pouco impacto do ponto de vista da transformação da situação. Aliás - e esta situação já aqui foi referida -, quando a ferrovia é estimulada ela não o é como um fim em si mesmo e como uma concepção de utilização de um transporte ambientalmente mais correcto e seguro mas, sim, na perspectiva de outros projectos, nomeadamente como o que se pode, eventualmente, desenhar na Figueira da Foz, porque há outros interesses que podem vir a justificar a expansão do porto, o que, no fundo, admite a possibilidade de alterar a situação no local.
Parece-me que era essa a grande discussão que importava fazer; é esse o grande défice, é essa a grande lacuna, que o Partido Socialista, a findar o seu mandato, hoje continua a colocar perante todos nós.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o que importa discutir é o que se fez, o que se faz e o que se fará e não o que não se fez. Se começássemos por aí, não haveria discussão possível. Em 1995, estaria concluído todo o PRN e, com certeza, não haveria qualquer discussão. Portanto, um pouco de vergonha!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo regozija-se com este debate de urgência sobre a política de infra--estruturação do País, com especial relevo para as vias de comunicação.
Com efeito, face a uma campanha de desinformação e intoxicação da opinião pública tão intensa, direi mesmo tão violenta, como a que se vem empreendendo, é urgente confrontar as atoardas e falsidades com o rigor dos factos.
Também é urgente comparar, por um lado, o realizado de 1992 a 1995 com a realização de 1996 a 1999.
É ainda urgente comparar projectos programados pelo anterior governo com os novos projectos impulsionados por este Governo.
Deste último ponto de vista, é enorme a diferença entre a infra-estruturação avulsa, ainda que significativa à escala do passado, levada a cabo pelo PSD e a estratégia deste Governo.
Esta é a mais importante diferença, a mais decisiva questão qualitativa e quantitativa, que separa a nossa política da infra-estruturação avulsa, projecto a projecto, praticada pelo PSD.
A política deste Governo é uma política de realização acelerada de um sistema intermodal de acessibilidades, programadas conjuntamente na perspectiva da valorização do nosso território, das nossas actividades e da nossa gente na Europa do século XXI.
A política de infra-estruturação deste Governo não é uma política de projectos avulsos; é, sim, uma política de sistema intermodal de acessibilidades, tendo em vista o desígnio estratégico de fazer de Portugal, no século XXI, uma nova centralidade europeia, uma nova plataforma logística de alto valor acrescentado, localizando, em Portugal, uma primeira frente atlântica europeia, capaz de pôr em interacção a Europa do futuro com a economia global.
E é nessa nova visão estratégica que está a grande diferença entre as obras do passado a as obras para o futuro. Toda a obra pública pode ajudar à criação do futuro,
2264 I SÉRIE - NÚMERO 61mas os projectos avulsos ajudam menos do que os sistemas concebidos, lançados e realizados segundo uma clara visão estratégica do futuro.
A segunda diferença qualitativa entre nós e o PSD diz respeito ao fosso que separa a ausência de transformações estruturais da administração, características do período anterior, e a actual concretização de profundas reformas estruturais na administração e funcionamento da ferrovia, separando a REFER da CP, no sector marítimo-portuário, nos aeroportos e no campo das concessões rodoviárias.
É um pouco por isso que o PSD se limitava... E permito-me chamar a atenção dos Srs. Deputados para este «fim da picada», que é a auto-estrada Lisboa-Valhadolid, único projecto que o PSD tinha nas redes transeuropeias. O que nós temos é isto, é o que consta deste mapa...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso é um projecto!O Orador: - Mesmo aí a diferença é significativa. Aplausos do PS.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas isso é um projecto!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, vou pedir que esta documentação seja distribuída, vão calmamente analisá-la e vão ficar horrorizados com a vossa insignificante contribuição para as redes transeuropeias.Aplausos do PS.Os métodos do PSD estavam esgotados e completamente ultrapassados. Por exemplo, e um exemplo por todos, o anterior governo fracassou na concessão da travessia ferroviária do Tejo, tendo sido obrigado a abortar o concurso que lançou para esse efeito. Por que razão fracassou? Porque não fez, antes, a reforma da CP e da REFER. Nós fizemo-lo e tivemos êxito onde o anterior governo fracassou.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, o transporte ferroviário é exclusivamente deste Governo, depois do aborto do concurso público lançado por vós.Aplausos do PS.Este Governo tem uma visão estratégica de longo prazo a nível europeu, já se disse, para além de ter feito reformas estruturais de fundo em todos os sectores.
Diz-se que este Governo não faz obra. Isso é totalmente falso, como provam os números, sem qualquer margem para dúvidas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os papéis!O Orador: - Assim, de 1992 a 1995 - tomem nota! -, em caminhos-de-ferro, metro, aeroportos, portos e estradas da JAE e da Brisa realizaram-se 1100 milhões de contos. No período homólogo seguinte, de 1996 a 1999, contabilizam-se 1700 milhões de contos.. Isto é, nesta Legislatura, fez-se mais 55% de obra do que na legislatura anterior.Aplausos do PS.A comparação entre a obra feita nas duas legislaturas é sempre clarissimamente favorável ao actual Governo em todos os sectores - em todos, sem excepção. A superioridade da actual Legislatura sobre a anterior é de mais 75% na ferrovia, mais 232% nos aeroportos, mais 29% na JAE, mais 24% na Brisa, mais 64% nos portos.
Num sector conexo ao das obras públicas, o da construção para habitação, é também clara a superioridade da actual legislatura. De 1993 para 1995, entraram em construção para realojamento apenas 5500 fogos, enquanto que, no período homólogo seguinte, esse número foi de 18 300 fogos, ou seja, mais do triplo. Quanto ao valor do investimento, passou-se de 16 milhões de contos para 64 milhões de contos. No que toca ao equipamento e renovação em bairros sociais, passou-se de quatro intervenções, no valor de 650 000 contos, para 203, no valor de 24 milhões de contos. São números indesmentíveis!Aplausos do PS.Srs. Deputados, permitam-me que lhes diga, com a consciência exacta, que estes números são indesmentíveis. Foi um arraso!Protestos do PSD.Então por que se diz que este Governo fez menos quando fez bastante mais, na globalidade 55% mais? É simples: como disse Voltaire e, mais tarde, Goebels, «menti, menti sempre, porque a mentira mil vezes repetida tomar-se-á verdade».
Que se há-de fazer? É simples: dizer a verdade, dizer a verdade sempre, porque a verdade acabará por vir ao de cima como o azeite. Neste ponto, estou plenamente de acordo.
Outra atoarda é a de que este Governo se limita a acabar as obras que o anterior governo adjudicou e que não tem projectos novos.
Ora bem: na Ponte 25 de Abril, que é do governo anterior, o governo anterior adjudicou 3 milhões de contos em 120 milhões de contos, enquanto que este Governo adjudicou e executou 117 milhões de contos em 120 milhões de contos. Conclusão: a obra é do anterior governo!...
Em matéria rodoviária, na actual Legislatura fez-se bastante mais do que na anterior - e, como vou entregar os mapas, dispenso-me de citar -, mas o que fará a diferença mais significativa é a rede de auto-estradas que este Governo lança nesta Legislatura.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento, tenho o gosto de anunciar a esta Câmara...Vozes do PSD: - Mais milhões?!O Orador: - ... que o Governo decidiu concluir praticamente a integralidade da rede nacional de auto-estradas, tendo o Conselho de Ministros de hoje aprovado um projecto de decreto-lei que permite lançar, de imediato, mais seis concursos públicos internacionais para concessões:...Aplausos do PS. Risos do PSD.
19 DE MARÇO DE 1999 2265... no Minho, o IP9 Ponte de Lima/Viana do Castelo - IC1 Caminha; o IC24 Espinho - IC25; o IC1 Leiria/Figueira da Foz/Mira e o IC16 Pontinha/Sintra - IC30 Alcabideche.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém acredita!O Orador: - Fica, assim, garantida a realização da quase totalidade do Plano Rodoviário Nacional, por intermédio de lançamentos nesta Legislatura. Estas concessões totalizam 1049 km de auto-estradas, representando 840 milhões de contos. Este investimento de 840 milhões de contos é equivalente a cinco pontes Vasco da Gama. Onde, na anterior legislatura, se levou três anos e meio para lançar um project finance de 170 milhões de contos, este Governo lança, no mesmo período de tempo, 14 project finance em concurso público internacional, equivalentes a cinco pontes Vasco da Gama.
Convenhamos que, para quem nada faz, é obra!Aplausos do PS. Vozes do PSD: - É obra virtual!O Orador: - Não estará o PSD a exagerar quando afirma que o Governo não tem projectos novos, apesar de lançar, em concurso público internacional, 840 milhões de contos de obra, 14 grandes projectos?
Junte-se a este conjunto a Brisa, com 314 km e 213 milhões de contos, e outros projectos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais?!O Orador: - Não há, por exemplo, o Alqueva? Não é um projecto desta legislatura? E o metro do Porto é da anterior? A nova expansão do metro de Lisboa, equivalente a 200 milhões de contos, é da anterior? A anterior acabou-se! E o metro Sul do Tejo? E os investimentos ferroviários novos, da ordem de 500 milhões de contos? Tudo junto são projectos programados, a iniciar este ano e no ano que vem, alguns já iniciados...Vozes do PSD: - Ah! No ano que vem!O Orador: - Não, não! O metro do Porto, o Alqueva... Bom!
Finalmente, a questão do mercado de obras públicas. É uma crise bem estranha, Srs. Deputados. Na documentação que posso distribuir aos Srs. Deputados, poderão ver que, segundo informação publicada no último número da revista da AECOPS -e não é a minha revista, é a da AECOPS -, estima-se que o sector cresceu, em 1997, 12,8% e, em 1998, 4% e que, em 1999, vai crescer 6%. E é isto crise, 6%? Outra previsão publicada dava, para 1998, 5% e, para 1999, 2,9%.
A síntese económica mensal do INE dá um crescimento do emprego de 7%.
Tenho aqui uma sondagem de uma associação industrial do Norte que titula, no Diário Económico, a largura de página, «Obras públicas crescem 12% no mês de Dezembro».
É isto crise?!O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que condense o seu pensamento, Sr. Ministro.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. De qualquer modo, o Ministério e as empresas ou empreendimentos que estão na sua esfera deverão, em 1999, abrir concursos de obras públicas, num volume claramente superior a 300 milhões contos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas haverá crise?O Sr. José Junqueiro (PS): - Há crise no PSD!O Orador: - Há, de certeza, Srs. Deputados, mas não é aquela de que se tem falado. Srs. Deputados a crise é outra!...Aplausos do PS, de pé.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Para exercer o direito de defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, fizeram-se neste curto debate, porque naturalmente a matéria exigia mais tempo, algumas afirmações que não correspondem ao rigor que esta Câmara tem de pôr nestas questões.Vozes do PS: - Oh!O Orador: - Em primeiro lugar, o Sr. Ministro não confirmou - antes pelo contrário, negou - que tenha dito nesta Câmara que, no ano 2000, teria todos os IP concluídos. Sr. Ministro, vou ler-lhe uma passagem inserta no Diário da Assembleia da República, de 16 de Fevereiro de 1996, em que o Sr. Ministro - as palavras são suas - diz o seguinte: «O Itinerário Principal n.o 2 será feito com o nosso Governo e o Itinerário Principal n.o 4 será acabado ao fim de uma saga de quase uma dezena de anos; também iremos ao Itinerário Principal n.o 6, sem esquecer o Itinerário Principal n.o 8, e até ao ano 2000 teremos todos os itinerários principais concluídos». As palavras são suas, Sr. Ministro!Vozes do PSD: - Nada disso está feito!O Orador: - E, no mesmo dia e na mesma sessão, o Sr. Ministro acrescentou que o seu Governo iria fazer qualquer coisa como mais 700 km de estrada. Está na página seguinte do mesmo Diário, Sr. Ministro.
Sr. Ministro, o senhor diz que fez mais obras do que realmente fez. Sr. Ministro, tenho aqui um mapa, onde se vê, a azul, aquilo que o senhor prometeu; prometeu, em 1995, que, em 1998, faria 119 km, mas fez 75!Protestos do PS.O Sr. Ministro falou na revista da AECOPS, falou nas associações...
2266 I SÉRIE - NÚMERO 61Protestos do PS.Tenho aqui um exemplar da revista da AECOPS e o título do artigo é «Um ano para esquecer».O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é JAE! O Orador: - «Um ano para esquecer»! Protestos do PS.Ainda assim, se o Sr. Presidente me der mais 30 segundos, direi que o Sr. Ministro - e ainda bem que este debate se fez - veio aqui anunciar-nos mais uns quantos milhões em concursos. Mas, Sr. Ministro, já anunciou tanta coisa e tanta vez!... O senhor começou a abrir concursos para as «brisinhas» e para as SCUT em Maio de 1997, ou seja, há dois anos, e ainda não adjudicou uma obra! Portanto, os 700 ou 600 milhões de contos de obras que acabou de referir, Sr. Ministro, vamos ser nós, vai ser o nosso próximo governo que vai faze-las.Aplausos do PSD. Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Falcão e Cunha, quero dizer-lhe, de um modo muito simples, que não tenho de responder à sua defesa da honra ou consideração, portanto, não vou de maneira alguma entrar por esse campo, mas vou mostrar-lhe um documento onde se podem comparar duas coisas: a «famosa» rede de auto-estradas que estava em serviço ou concessionada no tempo em que o PSD era governo,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais papel!O Orador: - ... e a rede de auto-estradas que está em concurso e que está em serviço.Aplausos do PS. Vozes do PSD: - No papel!O Orador: - Entreguei ao Sr. Presidente, que vai fazer distribuir, documentos onde constam comparações rigorosas de 1992 a 1996, sector a sector, IP a IP, IC a IC. Vão ver, é um arraso!Risos do PSD.Sr. Deputado Falcão e Cunha, gostaria de dizer-lhe que está enganado: a concessão oeste está em funcionamento, embora o senhor não tenha dado por isso, o que compreendo, pois custa-lhe muito, e a concessão norte terminou, ontem, as negociações técnicas.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Está adjudicada, não está em funcionamento!O Orador: - A Ponte Vasco da Gama começou a ser negociada em 1991 e o contrato foi encerrado no 31 de Dezembro de 1994, ou seja, demoraram três anos e meio para um project finance. Ora, eu tenho 14 e os senhores querem que demore um mês!
Vou onde? Ao supermercado?! Ao Continente?!Risos do PSD.E os senhores dizem: «É papel»?! Não, isso não é sério! Isso é a técnica do Voltaire e do Goebels!Finalmente, queria dizer-lhe que aquilo a que este Governo se comprometeu, e é público - se há expressões que são discordantes todas as pessoas sabem que foi isto -, é que estejam em construção ou com contratos adjudicados,...O Sr, Luís Marques Mendes (PSD): - Concluídos!O Orador: - ... até ao ano 2000, todos os IP e 50% dos IC. De qualquer maneira, Sr. Deputado Falcão e Cunha, tínhamos 972 km de auto-estrada em 1995, temos 1420 km, salvo erro, em 1999 e teremos 3000 km no ano 2004.Vozes do PSD: -Ah!...O Orador:- - «Há, mas são verdes!»...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, anuncio que temos a companhia - infelizmente, alguns já se retiraram - de um grupo de 37 alunos da Escola E. B. 2/3 de Ramada; de um grupo de 35 alunos da Escola Secundária de Castro Daire; de um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes,, de Abrantes; de um grupo de 48 alunos do ensino primário dais Escolas de Lagoborn, Bornes e Eiriz, do concelho de Vila Pouca de Aguiar; de um grupo de 41 alunos do Ensino Recorrente e Educação de Adultos do concelho de Gondomar; de um grupo de 75 alunos da Escola Profissional da Serra da Estrela; de um grupo de 100 alunos da Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, de Espinho; de um grupo de 10 alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo; de um grupo de 28 alunos da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, bem como de alguns cidadãos que assistem, também, aos nossos trabalhos.
Ainda que alguns já não possam ser destinatários da nossas ovações, cumprimentemo-los.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa pede a palavra para uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peco-lhe o favor de se cingir à figura regimental, pois temos uma agenda muito carregada.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, é, com certeza, uma interpelação, no verdadeiro sentido, aquela que vou fazer.
Sr. Presidente, gostaria de, por intermédio da Mesa, pedir ao Sr. Ministro João Cravinho para, uma vez que citou dados da AECOPS, se for distribuir todos os elementos que citou, distribuir também outros dados que
19 DE MARÇO DE 1999 2267demonstram, por exemplo, em matéria de concursos adjudicados pela Administração Central, que, em Fevereiro de 1998, foram adjudicados 129 concursos, no valor de 51 milhões de contos, em números redondos, e que, em Fevereiro de 1999, foram adjudicados, tão-só, 75 concursos, no valor de 17 milhões de contos.
É certo que nesses meses foram lançados 121 concursos, mas lançar é fácil. O que se lhe pede é que adjudique, que faça obra.
E já que estamos a falar de vias de comunicação, refiro que, em Fevereiro de 1998, o Sr. Ministro adjudicou 64 concursos e que, em Fevereiro de 1999, só adjudicou 45 concursos. Portanto, os dados que o Sr. Ministro deu são verdadeiros, mas viciados, porque representam a soma do investimento das autarquias locais e do investimento privado, incluindo aqui, também, variadíssimos sectores, nomeadamente o da construção habitacional privada.
É isto que é preciso destrinçar, Sr. Ministro! É preciso não só citar os «ministros da propaganda», mas também não praticar aquilo que eles ensinaram. É isto o que se lhe pede, Sr. Ministro!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não posso obrigar o Sr. Ministro a proceder a distribuições que não queira espontaneamente fazer.
Mas, Sr. Ministro, se quiser prestar qualquer esclarecimento, faça favor.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, é um ponto muito importante aquele que o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa acaba de mencionar, pelo que considero que vale a pena dar um esclarecimento à Câmara e convidar o Sr. Deputado a entrar comigo num exercício.
A questão é a seguinte: na realidade, o sector está a sofrer uma enormíssima transformação estrutural em matéria de organização de tipo de obra. Pergunto, por exemplo, ao Sr. Deputado se a concessão Oeste, que vale 70 milhões de contos de investimento, que foi feito e que entrou na carteira dos seus concessionários, está ou não registada nos dados que referiu. E, amanhã, os 150 milhões da «brisinha» norte, que serão concessionados dentro de dois meses, ou provavelmente dentro ainda de menos tempo, entrarão nesses dados, ou não? Não entram! Porquê? Porque as estatísticas não estão afeiçoadas ao novo modo de organização do mercado.
E se o Sr. Deputado for consultar as revistas da especialidade ou os inquéritos de opinião, que posso distribuir, pois tenho aqui 30 exemplares, vai notar algo interessante. Como é que vai o sector em carteira de encomendas? Como é que vai o sector em obras? Bem, superior ao normal ou igual ao normal? 75%, superior ao normal ou igual...?
E como é que vai o sector, por hipótese, em emprego? Superior ao normal, 75%...?
Como é que vai o sector em carteira de encomendas? Bom, neste caso, metade por metade. Este sector tem dez meses de carteira de encomendas em obras, o que significa que, até lá, quando entrarem os 150 milhões de contos, se vão dispersar, pois os 150 milhões de contos, que não são registados nessa estatísticas, já estão na carteira de encomendas de quem ganhou os concursos. E isso não aparece! Como vai haver, neste sector, 840 milhões de contos a entrar desta forma (cinco pontes Vasco da Gama), está a ver a diferença que faz!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o tratamento de assuntos de interesse político relevante, para o que estão inscritos os Srs. Deputados António Brochado Pedras, Eduarda Ferrenha e Fernando de Sousa.
Anuncio que às 17 horas e 30 minutos, pontualmente, interromperei a concessão de palavra pela razão simples de, hoje, termos de limitarmo-nos às duas horas da duração limite do período de antes da ordem do dia, sob pena de prolongarmos em demasia a conclusão da ordem de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha declaração política é sobre o papel da língua portuguesa na definição do conceito estratégico nacional.
A língua pátria constitui um património inestimável que urge preservar, cultivar e divulgar com toda a alma e convicção, pois nela residem, em última instância, a essência e a independência da nação que somos e a nossa liberdade individual, no seu sentido mais profundo.
Compreende-se, por isso, o alcance da feliz síntese de Fernando Pessoa, quando, um dia, escreveu: «A minha Pátria é a língua portuguesa».O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ora, perante a actual crise do Estado soberano, traduzida, ao nível externo, na perda da sua capacidade reguladora face a entidades supranacionais, a favor de quem vão sendo delegadas parcelas importantes de soberania, e, ao nível interno, pela defesa de figurinos institucionais e orgânicos mais descentralizados, percebe-se a razão por que a defesa da nossa língua tem de constituir um interesse vital e permanente de Portugal.
Aliás, este entendimento ganha ainda maior sentido quando se sabe que tal crise não é extensiva ao Estado-nação, que cada vez mais emerge na cena política mundial com redobrada energia e, não raro, com inusitada violência, como vem sucedendo com os países da ex-União Soviética e dos Balcãs.
Por isso, quando se discute a Europa do futuro, o figurino das suas instituições e a forma e grau por que há-de operar-se a sua unificação, importa enfatizar e revalorizar a língua e a cultura portuguesas, na diversidade das línguas e culturas dos restantes Estados-membros.
É que a criação do espaço político, económico, social e militar europeu só ganha verdadeiro sentido e valor se se basear no somatório das culturas e especificidades dos países que o compõem e não na diluição e perda destas autênticas riquezas nacionais.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - De resto, não devemos nem podemos esquecer que, embora limitado, no presente, ao território europeu, Portugal é, ainda hoje, a matriz ou cabeça de um vasto império linguístico que abarca mais de 160 milhões de pessoas unidas pelo mesmo falar.
2268 I SÉRIE - NÚMERO 61Urge, por isso, incentivar a lusofonia nas suas várias dimensões, sobretudo quando são visíveis esforços diplomáticos francófonos, angiófonos e até castelhanos na disputa de influência linguística, política e económica. Para se conquistar definitivamente um povo é preciso destruir--lhe a língua. Foi esta, de resto, a estratégia política que os romanos utilizaram. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa constitui, sem dúvida, um instrumento adequado para aquele efeito.
Mas, para além disso, Portugal tem sido um país de aventureiros e emigrantes que, num regular e multissecular movimento, vêm saindo do seu território originário para terras d'além-mar ou para a Europa, onde se têm fixado e constituído importantes e respeitadas comunidades nacionais. Ora, estas comunidades têm de ser consideradas um importantíssimo património nacional e um fortíssimo trunfo de Portugal no mundo, daí o carácter estratégico do reforço da ligação do País à nossa diáspora e, em particular, do relevante papel que, a esse nível, pode ser desempenhado pelo ensino da língua portuguesa nos países de acolhimento.
Mas há ainda uma outra vertente estratégica que o Estado e a escola não podem negligenciar, que se prende com o tratamento consciencioso e rigoroso da língua materna desde os primeiros anos de escolaridade obrigatória.
É que a crise que se vem manifestando acentuadamente no ensino, na fala e na escrita, conduz não só a um raquitismo intelectual do indivíduo como ainda à sua progressiva exclusão social, política e económica.
Ensinou Santo Agostinho: «Entende para que possas crer; crê para que possas entender».Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Entender o ensino da língua materna como uma das pedras angulares da formação do povo português e da afirmação estratégica de Portugal na Europa e no mundo constitui a condição primeira do desenvolvimento social e económico do nosso país.
Como disse Almeida Garrett, «o povo perfeitamente ignorante será sempre escravo».
Eis aqui alguns dos postulados que a nossa consciência política não pode, de nenhum modo, enjeitar para que seja possível formular um conceito estratégico nacional.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Assente que a língua portuguesa tem de ser objecto de acções de defesa e promoção urgentes, estratégicas e vitais, deverão merecer séria e cuidada ponderação os sintomas de crise que vem evidenciando.
Em que se consiste e como se manifesta essa crise? Desde logo, numa deficiente programação da disciplina do português ao nível do ensino básico: uma importante fatia de alunos completa este grau de ensino sem saber ler e escrever correctamente a sua língua. E esta deficiência tem ocasionado incuráveis maleitas ao nível do aproveitamento escolar nos subsequentes graus de ensino.
E mesmo entre aqueles que concluem licenciaturas e optam pela docência não são raros os casos dos que, na linguagem escrita ou falada, cometem erros de lesa-língua.
Com professores mal preparados em português, como acreditar na qualidade do ensino que ministram e na sua capacidade de influenciar positivamente a expressão linguística dos seus alunos? É, pois, esta uma enorme mácula da nossa educação. Mas os males, infelizmente, não se quedam por aqui.
Diariamente, são cometidos os maiores erros de prosódia, de ortografia e de sintaxe. E tudo isso aliado a uma evidentíssima perda do sentido da oralidade e do gosto pela leitura, sem que se vislumbre uma vontade séria de lutar pela reforma do ensino do português.
Textos de jornais onde o sujeito é separado do predicado por vírgulas; locutores de televisão que usam no plural tempos do verbo haver, no sentido de existir, e que têm dificuldade ou são incapazes de aplicar um conjuntivo; políticos que, repetidamente, dizem «interviu» em vez de «interveio»; Diários da República onde se escreve «decretos-leis» em vez de «decretos-lei»; e tantos e tantos outros erros que comum e continuamente são cometidos constituem sintomas evidentes da crise.
A tudo isto acresce um elevado grau de analfabetismo e de iliteracia e um acentuado divórcio entre os criadores literários e os leitores.
Se o patriotismo se aferisse tão-só pelo amor e culto da língua, que sabemos ser complexa e «traiçoeira», bem se poderia dizer que os portugueses de patriotas pouco tinham!
Não cabendo no escopo desta intervenção elencar, de forma sistemática, as soluções para os problemas diagnosticados, não poderia, em todo o caso, deixar de salientar algumas medidas avulsas que me parecem mais prementes: primeira, reformular, a todos os níveis, o ensino do português, que deverá ser orientado no sentido de uma maior exigência e rigor no uso correcto da língua, na transmissão de conceitos precisos e, simultaneamente, incutir o gosto pela leitura; segunda, dotar todas as escolas básicas, incluindo as do 1.o Ciclo, com bibliotecas nucleares; terceira, fomentar o teatro e a declamação entre as actividades da área escola, como uma das formas privilegiadas de incrementar a expressão oral e desinibir bloqueios de ordem psico-afectiva; quarta, reforçar a cooperação linguística e cultural com os países de língua oficial lusa, definindo uma estratégia coerente e afectando aos centros culturais do Instituto Camões os meios financeiros, materiais e humanos adequados, antes que outros países, na mira da imposição económica, o façam por nós;...O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... quinta, internacionalizar este instituto, alargando-o aos Estados lusófonos, onde, em pé de igualdade, todos possam cuidar desse imenso património comum que é a língua portuguesa e transferindo a tutela desse instituto para o Ministério da Cultura, sem prejuízo do imprescindível apoio logístico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; sexta, apoiar linguisticamente as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, designadamente, através da criação de escolas ou cursos de português, da instituição de mais leitorados em universidades estrangeiras e do aumento da concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos em institutos politécnicos e universidades portuguesas; sétima, reforçar a importância curricular das disciplinas de Português e Literatura Portuguesa nos cursos de jornalismo e de formação de locutores de rádio e televisão; oitava, estimular a produção de programas de língua portuguesa na televisão estatal bem como o seu uso na Internet e nas redes digitais de segunda geração; nona, conceder maiores incentivos à realização de peças de teatro, filmes e telenovelas portuguesas de qualidade; décima, acompanhar e
19 DE MARÇO DE 1999 2269fomentar o desenvolvimento da CPLP ao nível político, social e cultural, abrindo-a calorosamente a Timor-Leste e imprimindo-lhe, assim, carácter universal, para que se cumpra o destino de todos os povos que falam português.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Outras medidas haverá, estou certo, para defesa e promoção da língua portuguesa.
Julgo, todavia, que esta tarefa, de tão alto alcance, tem de ser exercida responsável e colectivamente, tal a sua importância estratégica para o aprofundamento da comunidade nacional no mundo.
É, pois, esse o desafio que quero deixar hoje, aqui, aos demais partidos, ao Governo e ao País, com vista à urgente celebração de um pacto de regime sobre este tema.
A recente atribuição do Prémio Nobel a José Saramago demonstrou que o português pode dar importantes contributos à literatura mundial.
O Quinto Império de Portugal no mundo que o Padre António Vieira profetizou, defendido igualmente por Fernando Pessoa, pode, afinal, concretizar-se num imenso espaço pluricontinental, multi-étnico e pluricultural, onde terão de caber, em situação de igualdade, todos os Estados que falam oficialmente português.
O PSD cede 3 minutos do seu próprio tempo ao Sr. Deputado António Brochado Pedras, para responder.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Brochado Pedras, em primeiro lugar, quero cumprimentar e saudar V. Ex.a pela intervenção que acaba de fazer na tribuna da Assembleia da República sobre o problema do ensino da língua e da cultura portuguesas.
Penso que estamos de acordo em que a língua e a cultura portuguesas são um vector essencial - e várias vezes o tenho dito neste Parlamento - que deve ser tratado com sentido suprapartidário e com sentido de Estado, porque é uma área que é transversal a todas as bancadas, e o assunto merece-o.
Assim, repito que quero cumprimentar V. Ex.a tal como, no passado, cumprimentei Adriano Moreira quando fez uma intervenção nesta Sala, igualmente sobre a língua e a cultura portuguesas, como elementos estratégicos da política externa portuguesa.Q Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Já em 1968, Amílcar Cabral dizia ao meu camarada de bancada Manuel Alegre que o maior legado que Portugal deixou ao espaço lusófono foi o veículo da língua e da cultura portuguesas como património universal e que a língua portuguesa foi enriquecida através de outras línguas pois recebeu os contributos dos países de acolhimento, nomeadamente do espaço lusófono.
Como V. Ex.a sabe, os meios para desenvolver essa estratégia relativamente à língua e à cultura portuguesas estão cometidos ao Instituto Camões. Mas, no Programa de Governo, nós, PS, comprometemo-nos perante o eleitorado, no espaço alargado da lusofonia, a não ficar por meras promessas mas, sim, a fazer actos concretos.
Sr. Deputado, hoje, o Instituto Camões não é o que foi no passado quando o então presidente, Prof. Adão da Fonseca, em 28 de Abril de 1993, anunciava ao País, numa conferência de imprensa, que o governo do PSD iria criar 30 delegações do instituto espalhadas por esse mundo fora, um mega-centro em Nova Iorque, em Paris e em Vigo.
Ora, chegados ao dia 1 de Outubro de 1995, quando o Partido Socialista ganhou as eleições, não tinha sido construída uma única delegação do Instituto Camões no estrangeiro.
Actualmente, temos a funcionar, em todas as capitais do espaço lusófono, uma delegação do Instituto Camões. Nalguns países, como é o caso de Cabo Verde, temos centros culturais na Praia e no Mindelo; em Moçambique, temos os centros do Maputo e da Beira; e, neste momento, estamos a enriquecer um novo centro, que já existe, em São Tomé e Príncipe para poder dar resposta às múltiplas solicitações a nível da língua e da cultura portuguesas que têm surgido junto da nossa embaixada, por parte de professores, de investigadores e do publico em geral.
Também tinha sido prometida a duplicação de cátedras, mas, chegados ao dia l de Outubro de 1995, tinha havido redução de cátedras e de leitorados.
Já durante o mandato deste Governo celebrámos um protocolo com o IPOR (Instituto Português do Oriente) ao qual, em parceria com o Instituto Camões, são cometidas as responsabilidades na divulgação da língua e da cultura portuguesas, na Ásia e no Pacífico...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já excedeu largamente o seu tempo. Por favor, termine.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Continuando, também a nível dos docentes no estrangeiro, os conselheiros culturais não tinham estatuto e, pela primeira vez, quer os coordenadores quer os conselheiros de língua e cultura portuguesas têm um estatuto.Portanto, Sr. Deputado, dirá que foi feito pouco, mas fez-se alguma coisa, fez-se o que foi possível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sugiro ao Sr. Deputado António Brochado Pedras que responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Brochado Pedras, começo por saudar a sua iniciativa de falar sobre a língua portuguesa, que é sempre um tema importante e que a todos deve preocupar.
O Sr. Deputado entendeu por bem seguir o caminho da análise desta matéria, mas, com o devido respeito, devo dizer-lhe que pareceu-me que faltaram algumas questões importantes quando, no princípio da sua intervenção, referiu «falar da língua no seu sentido estratégico de afirmação de Portugal no mundo».
Sabemos que Portugal tem, de facto, alguns instrumentos institucionais para promover essa tal estratégia de afir-
2270 I SÉRIE - NÚMERO 61mação de Portugal através da sua língua. Resta saber se essas instituições estão de facto, a trabalhar em prol dessa estratégia, resta saber se o trabalho feito por essas instituições tem sido minimamente positivo. Resta, por isso, saber se o saldo destes quatro anos de governação socialista se pauta por alguma política, se é que existe, de preservação e de dinamização do português enquanto língua universal.
Ora, do nosso ponto de vista, o saldo é francamente negativo, não só no que diz respeito ao Instituto Camões.
É que, ao contrário do que foi dito, aqueles que, hoje, são os dignitários do Instituto Camões criticavam-no, no passado, por não ter feito não sei o quê, porque o seu presidente fez isto ou aquilo, mas, agora, assistimos exactamente às mesmas questões já com esta nova direcção socialista. Ou seja, as questões não são tão simples quanto quer fazer parecer o meu querido amigo. Deputado Carlos Luís. De facto, ele sabe tão bem quanto eu próprio que a acção do Instituto Camões está muito longe de ser o que era suposto esperar dela enquanto motor do desenvolvimento e da afirmação da língua portuguesa no mundo e, nomeadamente, no espaço lusófono. Por isso, lastimo imenso que se levantem vozes conformadas com tão pouca obra para tanta responsabilidade.
Por outro lado, há uma outra componente que o Sr. Deputado Carlos Luís esqueceu que é a de saber o que é o ensino do português no estrangeiro. Também foi prometida uma grande reforma neste sistema de ensino, mas facto é que o mesmo continua impávido e sereno, ao fim de mais de 20 anos de subsistência.
Isto é, o Partido Socialista que era o portador das grandes reformas e que, por isso, traria um novo impulso a todos os sistemas, nada trouxe de novo. Antes pelo contrário, a qualidade das instituições e do sistema decai cada vez mais. Esta é a verdade nua e crua que, infelizmente, temos de constatar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras, para o que dispõe de 3 minutos que lhe foram cedidos pelo PSD.O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Carlos Luís a quem agradeço as palavras elogiosas que fez o favor de dirigir-me.
Quero dizer-lhe que hoje mais não fiz do que retomar a doutrina do velho amigo e Deputado que o Sr. Deputado aqui recordou, o Prof. Adriano Moreira. Creio que nas, duas legislaturas em que exerceu o seu mandato neste Parlamento não passou uma única sessão sem que ele não tivesse abordado este tema. De certa forma, quis prestar--lhe uma homenagem, ao falar, hoje, sobre a língua portuguesa.
O Sr. Deputado Carlos Luís tem razão quando diz que é preciso potenciar ainda mais o Instituto Camões e eu até diria que se justifica internacionalizá-lo. Penso que o Instituto Camões não deve ser apenas de Portugal, deve ser o instituto de todos os Estados que falam a língua portuguesa porque essa é a única maneira de todos sentirem que este património não é só português, é de todos quantos falam a nossa língua.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Instituto Camões foi criado em 1992, mas não queria - nem foi essa a pretensão da minha intervenção - fazer o balanço do que tem sido até hoje. Penso que a sua criação foi importante e que é importante que exista. Mais importante ainda é extrair dele todas as potencialidades que é susceptível de dar.
Perante as intervenções, quer do PSD, quer do partido que hoje suporta o Governo, quer mesmo do Partido Comunista, apesar de não ter intervindo, creio que todos estaremos unidos na ideia de que é necessário dar as mãos para que este instituto cumpra inteiramente as tarefas que lhe são cometidas.
Julgo que se o Instituto Camões for posto a trabalhar no verdadeiro sentido do termo, certamente teremos a língua portuguesa como um instrumento estratégico nacional.
Respondendo ao Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, digo-lhe que, realmente, julgo que não é possível conceber um sentido estratégico nacional sem a língua portuguesa. Não fará sentido construir um edifício sem começar pelo seu princípio. Neste caso, o princípio é a língua, que é o que demarca Portugal do resto dos países. Creio que o ensino de português no estrangeiro às comunidades de língua portuguesa é um factor fundamental.
Como disse, não é minha intenção fazer aqui um balanço. Gostaria de unir, não gostaria de dividir. Gostaria de ver todos os partidos, de agora em diante, irmanados num único propósito que é o de tomar medidas concretas e de não nos quedarmos apenas por discursos, porque o Prof. Adriano Moreira, desde 1987 até 1995, fez discursos profundíssimos nesta Câmara que não tiveram seguimento. A doutrina ficou, mas isso é muito pouco, é preciso concretizar.
Quero crer que todos os partidos, e não apenas o PP, vão lutar, a partir de agora, para que a língua portuguesa seja colocada no lugar que lhe compete.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Eduarda Ferrenha para uma intervenção.A Sr.a Eduarda Ferrenha (PS): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: A população mundial, de 1950 a 1996, passou de 2,5 para 5,3 biliões de pessoas.
Na Europa, o número de pessoas idosas cresce impressionantemente. A problemática do envelhecimento demográfico é indissociável das transformações económicas, sociais e culturais operadas nas sociedades contemporâneas.
Em Portugal, as pessoas com mais de 60 anos eram 18,2% da população total, em 1991, serão 20% no ano 2000 e existem cerca de um 1,5 milhões de cidadãos com idade superior a 65 anos. Este número tende a aumentar, se tivermos em conta o crescimento da média de vida com as novas tecnologias e o declínio da fertilidade.
Envelhecimento, marginalização e exclusão são problemas comuns, infelizmente, em alguns países europeus e, para dar maior visibilidade a esta situação, o Grupo Socialista do Parlamento Europeu, em 1992/1993/1994, realizou vários «Parlamentos dos Idosos» na Europa, dando voz aos idosos e, também, o Departamento Nacional dos Assuntos dos Idosos do Partido Socialista, em Portugal, dinamizou e tem mantido, no País, «Parlamentos», jornadas, fóruns, congressos de formação e informação. Nada vol-
19 DE MARÇO DE 1999 2271tou a ser como anteriormente, nem na Europa, nem em Portugal.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!A Oradora: - Podemos observar quanto dinamismo e interesse foi desenvolvido com vista a um melhor conhecimento da situação das pessoas idosas, uma maior sensibilidade aos seus problemas, uma descoberta do seu valor positivo nas famílias, nas instituições, na sociedade, uma melhor consciencialização das responsabilidades que a todos diz respeito.
A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu proclamar o ano de 1999 como o Ano Internacional dos Idosos, tendo em consideração a evolução demográfica mundial actual, dando uma oportunidade única para apreciar e promover o reconhecimento do papel dos idosos na sociedade, encorajando-os a partilhar os seus saberes e a ensinar as suas artes às gerações futuras. Merecem toda a nossa atenção e respeito, não só este ano, mas sempre, porque os idosos foram os construtores do mundo.
Será, também, um ano diferente, este, tempo de intercâmbio intergeracional que permita aos idosos um convívio alegre, uma partilha das suas experiências de vida, a oportunidade de fazer novos amigos e, acima de tudo, o reconhecimento do seu valor social e cultural.