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Narana Sinai CoissoróPartido Ecologista Os Verdes (PEV):André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.Deputados independentes:Mário António Baptista Tomé. Raúl Fernandes de Morais e Castro. Manuel Sérgio Vieira e Cunha.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.os 481/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Praia de Mira, no concelho de Mira (PSD); 482/VI - Programa de Emergência para a Reabilitação Urbana - PERU (PCP); 483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (PSD), que baixaram à 5.a Comissão e o projecto de resolução n.o 136/VI - Princípios Orientadores da Revisão do Tratado da União (PS).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Lemos Damião, José Manuel Maia, Alberto Cardoso e Luís Filipe Madeira; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Administração Interna e à Câmara Municipal de Alcochete, formulados pelo
1186 I SÉRIE - NÚMERO 33Sr. Deputado António Alves; à Comissão de Coordenação da Região do Algarve, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Silves, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados João Granja da Fonseca e Paulo Rodrigues; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Filipe; aos Ministérios das Finanças e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, das Finanças e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Vairinhos, na sessão de 21 de Abril; 15abel Castro, nas sessões de 17 de Junho, 27 de Outubro e 7 de Dezembro; António Filipe e outros, na sessão de 6 de Julho; Luís Peixoto, na sessão de 8 de Julho; André Martins, no dia 14 de Setembro e na sessão de 15 de Dezembro; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 15 de Setembro; Macário Correia, na sessão de 26 de Outubro; Miranda Calha e João Rui de Almeida, nas sessões de 2 e 17 de Novembro; Caio Roque, Luís Sã, Marques da Costa e Paulo Rodrigues, nas sessões de 12, 13 e 14 de Dezembro.
Devo ainda anunciar que irão reunir esta tarde as Comissões de Petições, de Saúde, a Comissão Eventual de Acompanhamento para a situação em Timor Leste e a Comissão Eventual de Inquérito a Camarate.
Deu ainda entrada na Mesa um voto de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo de Meio, em Angola.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não resisto à sedução do entremez hamletiano do cidadão Cavaco Silva. Não porque isso me preocupe, mas porque me diverte. Imagino-o a tentar auscultar as órbitas vazias da caveira shakespeariana: fico? Não fico? Candidato-me? Não me candidato? Eis a questão!
Há pessoas assim, a quem a hesitação tortura. E outras que se deixam torturar pelas hesitações daqueles de quem o seu futuro depende. Reconheça-se que a incerteza sobre o pão de amanhã pode constituir um drama de hoje. Pode assim ter razão o Dr. Santana Lopes quando da incerteza faz protesto e caracteriza a crise de ansiedade de quantos dependem de um "sim", e receiam um "não", como um "estado de aflição".
Também eu vejo o País aflito, mas por outros e mais substanciais motivos.
Há na insegurança inerente a essa dúvida cruel uma componente de ingratidão. Depois de tão exemplar disciplina; de obediência tão cega; de tão perfilado seguidismo; enfim, de tão desvelado culto, é injusto que o criador ameace abandonar a criatura! Com a agravante de que o faz agastado com os "barões", e aparentemente com o Partido todo ele, que criado à sua imagem se não assemelharia ao criador na determinação de ir à luta. Castigo lógico: sozinho, ele não vai.
Manobra maquiavélica de diversão, aventaram logo os devotos do maquiavelismo! Nesse quadro explicativo, a ameaça de partir funcionaria como caça ao preço de ficar. E a esperada perturbação dos espíritos - que terá julgado menos circunscrita - destinar-se-ia a desempenhar o papel de factor desviante das atenções em processo de fixação na grave situação do País.
Dizem esses: uma coisa ele já ganhou! Que não se fale em mais nada senão no "totobola" do seu próximo futuro. A crise económica eclipsou-se. A crise escolar deveio rotina. A crise de desemprego passou a ser um hábito. E a comunicação social, que de vez em quando o zurzia, seduzida pelo mistério do seu drama existencial entrou em compasso de espera e preenche agora boletins de aposta.
Talvez por não ser tão perspicaz, dou por mim a pensar que Cavaco Silva tinha à mão outros e menos onerosos expedientes para atingir o mesmo fim. Já não digo bater no PS, uma constante entre variáveis de idêntico sentido. Mas, por exemplo, continuar a bater no Presidente da República! Não tinha este acabado de cometer o supremo agravo de afirmar que é de recear uma "ditadura da maioria"? E verdade que ele disse "da maioria" e não "do ditador", que é de quem costumam ser as ditaduras. Ainda assim, a maioria pretensamente ofendida na sua pureza democrática caiu-lhe em cima, negando-lhe o direito de ter opiniões.
Não foi a maioria, pela voz de um dos seus tenores, ao ponto de afirmar que, dizendo o que disse, o Presidente perdeu a legitimidade que tinha? Não se julgue que deliro. 0 que ele de facto perdeu, na versão registada, não foi a cabeça, nem a serenidade, nem o sentido das conveniências, ou seja, o que nestas ocasiões se costuma perder. Foi a própria legitimidade! 0 tutelado tutela o tutor.
E não vinha de trás a infalível seta desviante da telenovela da dissolução da Assembleia? Acaso deu já o Presidente a garantia de que não fará, em caso algum, uso desse último recurso?
Não! Em meu modesto entender, expedientes à mão era o que não faltava ao Governo.
E quem tem capacidade para assumir uma tão frontal inversão da ordem constitucional das coisas, virando ao contrário a pirâmide do poder, precisava de incorrer no risco de ficar sem cúpula, ou esta sem base, para polarizar atenções facilmente polarizáveis insistindo no conflito institucional entre S. Bento e Belém? A menos que Cavaco Silva entendesse, ou entenda, que o número da ilegitimidade do Presidente já deu o que tinha a dar - isto é: nada! - e precisasse de um novo desvio da corrente cáustica que, à falta de dique, sobre ele se abate. Insistir na ilegitimação de quem tem, sempre teve e continua a ter, o mais alto grau de legitimidade democrática, inclusive para o demitir, ou lhe dissolver a base parlamentar de apoio, é que não faz sentido.
Ocorreu, entretanto, que, pago sem discutir o preço, na forma de todas as implorações, preces e ladaínhas, o tempus irae permaneceu e a ameaça de rejeição perdurou. E foi ficando claro que, na metafísica do caso, havia menos Maquiavel do que Freud. 0 nosso Hamlet não sofria de angústias existenciais, pura e simplesmente, tinha medo. Medo de pela primeira vez perder; medo de ter de governar o país caótico que nos vai deixar; medo de persistir no seu autoritarismo, cada vez mais perdendo autoridade; medo da ascensão dos poderes de facto que desencadeou, sem resposta institucional bastante; medo de não poder levar mais longe, no tempo e na eficácia, os mitos confortáveis de que foi construindo os seus embustes.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Durante algum tempo, valeu-lhe o mito do Portugal onírico e da democracia de sucesso. Depois socorreu-se, como
20 DE JANEIRO DE 1995 1187factor justificativo dos seus fracassos, da crise que tenazmente havia negado até para lá da evidência. Acolhesse agora ao frágil balão de oxigénio da retoma. Mas como esta ameaça não invadir tão cedo a dimensão conjuntural da crise, receia que a opinião pública lhe ponha o pé no tubo.
O seu raciocínio é, no fundo, este: uma nova vitória por maioria absoluta nas próximas eleições está fora de causa. Uma vitória por maioria relativa, ainda que teoricamente possível, será sempre um presente envenenado para quem se habituou a reger toda a orquestra e não apenas os violinos Quem quer que venha a ser a maioria, e o dono dela, o próximo mandato estará longe de ser uma rosa sem espinhos. Daí que, na perspectiva hamletiana, prosseguir infundado receio.
Decidido a partir - se é esse o caso - e sem uma boa razão para tanto, queixa-se do filhote, enjeita-o, põe-no na roda e deserda-o da sua mais-valia eleitoral. Se asam for, já não é a primeira vez que parte, forma gentil de dizer que foge. Já em 1981, quando a conjuntura apontava para os piores indicadores económicos de sempre, a caveira lhe segredou o regresso à beatitude da Passárgada universitária, de olhos e ouvidos atentos aos vaivéns do poder.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Fugir é assim, no seu caso, uma propensão. Com o tempo, acabará por se tornar um hábito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E como não há duas explicações sem três, não falta aí quem proponha uma síntese: Freud entraria com o medo, Maquiavel com o cálculo. O medo guardaria a vinha da ambição, preservando-a; o cálculo jogaria no fracasso da alternativa encontrável e num seu regresso glorioso abençoado pelas inerentes desilusões.
E assim, de hiper-criticismo em hiper-criticismo, não faltou sequer, vinda do azimute de Aveiro, uma sentença de mau gosto: quem bate no filho bem amado, moldado à sua própria imagem e semelhança, «cospe nele». E vá de desenterrar a alcunha - «o cospe nele» - de uma sátira do jornalista Homem Cristo, que assim qualificou o masoquismo de uma vítima da sua verrina.
Acho eu, no meu prosaísmo beirão, que se o homem se quer ir embora, pois que vá. Mas que, por favor, «nos deixe trabalhar»! A despeito de o «Hamlet» ser um drama genial, não consigo levar a sério este seu Ersatz de cordel.
É talvez por isso que não vibro. Se vibrasse, era de indignação. Chega de menoridade política e cultural! Já se sabia que somos um país economicamente pouco desenvolvido. Mas, lá por sermos humildes, não se segue que sejamos parvos!
Mais interessante para nós é apurar até que ponto se justifica o medo do Primeiro-Ministro em continuar a governar. Será que o País está tão doente que o conhecimento do diagnóstico faça pensar três vezes?
Se o Primeiro-Ministro é tão bom como diz, ir-se embora é desperdício; se é tão mau como da situação do País decorre, ir-se embora é um alívio. Para onde quer que os portugueses se voltem só encontram perda de velocidade, ausência de estímulos, desencanto. Aparte a melhoria relativa das infra-estruturas, induzida pelos subsídios da Europa, em tudo o mais o País encolhe, se atrasa e se degrada.
O Primeiro-Ministro jogou afoitamente no crescimento económico, sacrificando tudo o mais a esse escopo. Confiava no crescimento induzido pelas ajudas comunitárias - cerca de dois pontos/ano - e em que as pessoas não dessem conta disso. Estamos recordados das pesporrências do maior crescimento económico do Mundo, depois reconvertidas na garantia de crescimentos superiores à média europeia. Estávamos a aproximar-nos da Europa!
Não tardaria que passássemos a crescer abaixo do crescimento induzido, logo depois abaixo do crescimento médio europeu. Por fim, abaixo da própria linha de água. Eram palavras, não políticas. Entre 1990 e 1995, o produto terá aumentado 6.a em Portugal e 8.a na União Europeia. Em vez de convergência real, agravamento significativo do nosso atraso.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E a crise internacional?O Orador: - O referido período - «suma injúria»! - ter-se-á equiparado ao quinquénio de 1981 a 1985, ambos em disputa do campeonato do pior quinquénio do último meio século. O PSD, dispondo de maioria absoluta e confortado por todos os sacramentos de uma conjuntura financeira de luxo, conseguiu fazer pior do que as sequelas do PREC, o FMI, a AD, o alto preço do petróleo e a exponencial cotação do dólar, todos juntos.Aplausos do PS.Se a isto somarmos a explosão do desemprego e o facto de, a partir de 1991, a produção agrícola e industrial terem caído como nunca se tinha visto, a conclusão que se impõe é a de que ao Primeiro-Ministro não faltam boas razões para fugir. Mas, se se der o caso de não vir a consumar a ameaça, só nos resta o extremo recurso de o despedirmos com justa causa: a derrota da economia, que derrotada o há-de derrotar a ele!...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - E que a loa da retoma nos não amoleça o ânimo. O que fica para trás não será, em caso nenhum, apagado pelo que tivermos pela frente. O facto de a exportação de produtos industriais ter animado um pouco, só testemunha a recuperação da economia dos países importadores. Não a nossa! Os dados mais fiáveis de que dispomos vão no sentido de que não há ainda sinais de recuperação atribuíveis a factores internos. Infelizmente, assim é!
Por isso Cavaco Silva foge. No fundo, foge de si mesmo: na aparência, do partido que moldou de facto, da oportunidade que perdeu.
E agora sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já desabafei, já posso preocupar-me de novo com os vidreiros da Marinha Grande, os mineiros do Pejão, os trabalhadores da Renault, os desempregados efectivos e potenciais para quem o risco da miséria, quando não a própria, é um presente sem futuro ou um futuro sem esperança. E não menos com as vítimas da guerra na Bósnia ou na Chechénia, ou com o Terramoto do Japão, já que a universalização do dever de solidariedade me proíbe de só ter preocupações com o calcanhar da Luizinha Carneiro.
Acabo de fazer a minha cura de desintoxicação.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Pinto, Manuel Queiró e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.
1188 I SÉRIE - NÚMERO 33O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, V. Ex.a acabou, no final da sua intervenção, de titular as suas palavras como tendo sido um desabafo. Portanto, enquanto tal, poucas considerações mereceria, na medida em que todos temos direito ao desabafo, também, nesta Sala.
Quero apenas salientar alguns aspectos que me parecem pouco consonantes com o discurso oficial do PS, pela voz do seu Secretário-Geral. De facto, num posicionamento pouco claro quanto ao que é suposto ser a vida interna do PSD, há poucos dias o Secretário-Geral do PS dizia: afinal de contas, não há nenhum drama dentro do PSD e nada nos importa se o Professor Cavaco Silva continua ou não, enquanto líder do PSD.
V. Ex.a, agora, vem dizer que importa. 0 que significa que devemos aqui expressar um desejo de que o PS se deve entender a este propósito. Porque para um partido que se diz alternativo em termos de governação para o País, ter uma parte que diz que o futuro do actual Primeiro-Ministro lhe importa e outra parte que diz que "não é coisa que esteja na nossa agenda", naturalmente tem um significado.
A nossa leitura, em relação ao Eng. António Guterres, é de que estas circunstâncias mediático-jornalistas em que se aborda a questão do Professor Cavaco Silva não causam qualquer preocupação; e, em relação ao Sr. Dr. Almeida Santos, é de que a circunstância de o Sr. Professor Cavaco Silva continuar a disputar, em Outubro deste ano, a liderança do País é qualquer coisa que o preocupa. Compreendo assim porque V. Ex.a já passou por uma concorrida disputa eleitoral em 1985 e conhece bem o que significou ter o Professor Cavaco Silva como opositor nas eleições.
Não terá o PS, na tentativa de mobilização do País, ou de alguns sectores do País, através dos Estados Gerais, algo para trazer a esta Casa, em termos de ideias novas, em termos de alguma luz que ilumine os passos da comunidade nacional para o futuro? Mas até agora, decorridos alguns meses, o PS não foi capaz de encontrar qualquer coisa que, no fundo, pudesse envolver o discurso que acabou de fazer, de forma a constituir a resposta àquilo que, supostamente, V. Ex.a diz que é uma ausência e um vazio de poder e de governação.
No fundo, o discurso de V. Ex.a, é de tal forma pouco claro sobre os objectivos, de tal forma difícil de compreender enquanto exposição de uma postura política de um partido que se quer alternativo, que apenas lhe situo as minhas questões nestas duas vertentes.
Finalmente, Sr. Deputado Almeida Santos, ciente de que V. Ex.a sabe valorizar as verdadeiras questões políticas nacionais, pergunto-lhe se, de facto, as questões internas dos partidos políticos - e o Partido Socialista, no decurso destes 20 anos de democracia, já, exuberantemente, as apresentou à sociedade portuguesa -, na perspectiva responsável a que V. Ex.a nos habituou, têm dignidade suficiente para corporizarem um discurso na tribuna desta Casa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Almeida Santos (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Sempre que, nesta Câmara, alguém fala das hesitações, do suspense do Sr. Primeiro-Ministro, do tabú do Sr. Primeiro-Ministro, apetece-me dizer que não se deveria falar desse assunto.O Sr. Ru Carp (PSD): - Muito bem!O Orador: - E não se deveria dele falar porque, suspeito, isto ainda vai acabar com o Sr. Primeiro-Ministro a dizer: não fui eu que levantei qualquer dúvida, foram os políticos, nomeadamente os da oposição,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi o Engenheiro António Guterres.O Orador: - ... que se entretiveram a espalhar a dúvida pelo País.Aplausos do PSD.E nós, para não abrirmos essa porta de saída, devíamos rodear - é essa a minha opinião - de um muro de silêncio todas essas manobras políticas do Sr. Primeiro-Ministro.
Eu não sei, nem me interessa muito saber, o que é que pretenderá o Sr. Primeiro-Ministro, mas há uma coisa que, a meu ver, ele já conseguiu demonstrar ao País: nas próximas eleições legislativas, o seu partido não tem alternativa, - não quer tê-la nem pode tê-la - à sua candidatura.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tem o Pacheco Pereira.O Orador: - 0 Partido Social Democrata demonstrou ou demonstrou-o o Sr. Primeiro-Ministro - que está inteiramente dependente da sua candidatura. Sem ele, a possibilidade de uma derrota torra-se mais uma certeza do que uma probabilidade. Por isso julgo que - e faço esse desafio ao Sr. Deputado Almeida Santos -, já que o Sr. Primeiro-Ministro, por interesse ou por hesitação, ainda não desfez esse suspense nem deu ao País uma indicação clara se fugirá ou não ao voto popular no mês de Outubro, devemos ser nós a desfazer esse suspense.
Aproveitemos, por exemplo, a sessão de hoje e tiremos esta constatação clara: porque o seu partido precisa muito, porque ele deixará uma multidão de órfãos, porque ninguém lhe perdoará no seu partido, o Sr. Primeiro-Ministro não terá outra possibilidade que não seja a de disputar as eleições legislativas. E fá-lo-à para bem do País, a meu ver, porque se alguém deve contas em Portugal - e a prestação de contas tem importância na política nacional - esse alguém é o Primeiro-Ministro, antes de qualquer outro.
Para não fazermos o seu jogo, para não entrarmos na manobra e para desfazermos dúvidas a tempo, aproveitemos esta ocasião e manifestemos a nossa convicção de que este suspense acabou, que o Sr. Primeiro-Ministro não conseguirá prolongá-lo e que vai mesmo ter de disputar as eleições legislativas.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Como sabe o problema do melodrama nunca nos afligiu - e continua a não nos afligir -, mas gostaria de dizer-lhe que estou substancialmente de acordo com o conteúdo daquilo a que o Sr. Deputado
20 DE JANEIRO DE 1995 1189Almeida Santos chamou o seu desabafo, quando explicitou e sintetizou, de uma forma suave (suave em termos formais) que, aliás, é habitual na sua forma de intervir, os resultados da política económica e social do Professor Cavaco Silva, em particular, e do Governo do PSD,, de uma forma mais geral.
Estamos também de acordo com a conclusão que daí tirou, quando na parte final da sua intervenção disse) «Só nos resta o extremo recurso de o despedirmos com justa causa.»
A questão que se me coloca, no entanto, é saber como é que o Sr. Deputado Almeida Santos e o Partido Socialista, de um modo mais geral, passam da palavra aos actos em termos de dar sequência e eficácia à conclusão que tirou, a da necessidade de despedimento, com justa causa, do Governo do PSD.
Ao fim e ao cabo, o problema é tentar clarificar - e talvez o Sr. Deputado Almeida Santos possa fazê-lo hoje - qual é, de facto, a posição do Partido Socialista, em definitivo, quanto à solução para esta situação, porque o Sr. Deputado Almeida Santos tira a conclusão mas não diz como é que vai levá-la à prática e isso não é caso novo, já que, na última edição da Acção Socialista aparecem dois textos, dizendo um deles, a determinada altura e em conclusão! «É urgente encontrar a solução não para o PSD mas para o País, e essa passa por eleições antecipadas.» Depois, duas páginas à frente, noutro texto, retoma-se a questão e conclui-se desta forma: «Para o líder do PS, António Guterres, o PSD está provocando, de forma intolerável, o Presidente da República, dando-lhe todos os argumentos para dissolver o Parlamento, uma solução com a qual o Partido Socialista não concorda.»Risos do PSD.Sr. Deputado, gostaria de saber qual é a posição do Partido Socialista em relação a esta matéria.Aplausos do PCP e do PSD.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Boa pergunta!O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto: Disse-me que desabafei e que tenho o direito ao desabafo. Eu já o sabia e espero continuar a sabê-lo sem depender do seu partido, porque, assim, tarei muito maior garantia de que continuarei a ter esse direito.
É claro que também os senhores tinham o direito à gratidão e não a têm. Depois de se terem comportado tão bem para com o Sr. Primeiro-Ministro, depois da maneira fiel como o seguiram, como o copiaram e como lhe obedeceram, não se justifica serem agora enjeitados, como estão a sê-lo, direi mesmo, se me permitem, estarem a ser escavacados depois de terem sido encavacados.Risos do PS.É, na verdade, uma ingratidão insuperável!Aplausos do PS.Deu a entender, no fundo, que nos preocupamos sem motivo, porque essa é uma questão interna do partido.
Bom, eu disse que não me preocupo, que me divirto, mas devo dizer-lhe que na medida em que me preocupo só me preocupo pela razão simples de se tratar não só do maior partido do meu país e do partido que exerce, neste momento, o poder no meu país, mas também do cidadão que, por acaso, neste momento, é o Primeiro-Ministro do meu país. Se fosse outro cidadão qualquer eu não me preocupava rigorosamente nada, mas quando estas coisas passam do plano pessoal para o plano institucional um português responsável tem de preocupar-se.
É claro que eu sei que os senhores estão preocupados, por sobejas razões. Não vou dizer-lhe, com maledicência, que estou a recear já, por antecipação, a crise que vai existir no vosso partido caso se consuma a ameaça do Primeiro-Ministro.
Compreendo a vossa ansiedade, mas devo dizer-lhe que tudo isso só me preocupa na medida em que se trata de quem se trata e na medida em que quero continuar a ser um Deputado e um político responsável de tudo o que se passa à minha volta no meu país. E não é normal em nenhuma democracia, sobretudo numa democracia evoluída, que se assista a esta demonstração - desculpem que vos diga - de ridículo, que só pode qualificar a democracia de ridícula também. E é isso que me preocupa. Se alguém, lá fora, estiver atento ao que se passa no nosso país, dirá que estes portugueses são uma democracia do terceiro mundo,...O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Porquê?!...O Orador -... que estão a discutir se o Primeiro-Ministro «ura dos olhos da caverna» a resposta afirmativa ou negativa,...O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Os senhores é que discutem isso!...O Orador: - ... e deixam de discutir aquilo que importa ao País. Se o objectivo foi esse, então ainda é mais grave e mais criminoso todo este entremês, porque está a prejudicar a discussão dos reais problemas do País.
Perguntou-me se não temos ideias novas. É claro que temos!... Olhe, peço-lhe que leia o nosso projecto de revisão constitucional, um dos mais originais de sempre - vejo que o não leu e isso é grave da sua parte -, acompanhe o que se discute nos nossos Estados Gerais, vêm aí as conclusões,...O Sr. Rui Carp (PSD): - Devem ser muito inovadoras!...O Orador: - ... esteja atento, porque todos poderemos aprender alguma coisa com isso. Agora, não diga que não temos ideias novas porque vocês têm a especialidade de as chumbar!...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ora aí está!O Orador: - Quando trazemos aqui ideias tão importantes como a do rendimento mínimo garantido e outras que tais...Protestos do PSD.... os senhores, friamente, chumbam-nas, porque são insensíveis à miséria social e aos problemas sociais, e nós não temos culpa disso.
Disse ainda que o meu discurso é incompreensível. Bom, sabe que a capacidade de compreender os discursos depende, às vezes, mais de quem os ouve do que de quem os faz, mas também quero dizer-lhe que incompreensível é a atitude do seu líder...
1190 I SÉRIE - NÚMERO 33O Sr. Silva Marques (PSD): - Incompreensível, porquê?!...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas ele deve disputá-las!O Orador: - ... e o senhor não se mostra ofendido com ela!... Essa, sim, é incompreensível!... O que eu queria era poder compreendê-la!...Vozes do PSD:- Ah!...O Orador: - E, quando me dizem que ele tem o direito ao silêncio, eu só posso responder: Não tem!... E não o tem nem jurídica nem politicamente, porque quando há o dever de não silenciar o silêncio equivale a uma infracção!...Vozes do PSD: - Ena!...O Orador: - Ah, sim!... Política e juridicamente é assim!... Tenham paciência e metam isso no vosso espírito.
Depois perguntou se uma questão do PSD tem dignidade suficiente para eu com ela me preocupar. Para mim tem!... Para o senhor não tem?!... Lamento que não tenha!... O senhor está a ser um mau militante do seu partido, porque, para si, as questões internas do seu partido são só questões da família social-democrata, não são questões da família portuguesa. Sr. Deputado, são questões da família social-democrata, em primeira linha, mas são também questões da família portuguesa, em segunda linha.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Pinto (PSD): - O senhor tinha outra posição.O Orador: - Dr. Manuel Queiró, vejo que o meu amigo começa a vida nova do seu partido raciocinando de uma maneira velha, sobretudo procurando as palmas, que obteve - teve êxito nisso -, do partido majoritário. Dá-me a ideia que, se a vida nova é retomar a velha coligação entre os dois partidos, o meu amigo está, de facto, no bom caminho.O Sr. Silva Marques (PSD): - Está enganado, eles vão coligar-se com o PS.O Orador: - Falou-me no ridículo da política. Sr. Deputado, foi isso mesmo que eu quis realçar. O que há de grave nisto é que, além de ser incompreensível, de ser injusto para com eles e para com toda a gente, é profundamente ridículo. E o que eu quis foi, exactamente, dizê-lo!... E veja que o meu discurso teve mais ironia do que outra coisa. Quem não o percebeu não percebeu o que eu quis dizer!... Eu quis afundar pelo ridículo - é isso o que ele é - o drama hamletiano do cidadão Cavaco Silva. Não há drama nenhum nem há coisa nenhuma!... O que ele tem é medo!... Foi essa a tese que defendi e, no fundo, é disso que estou convencido.Aplausos do PS.Disse-me que ele terá de disputar as eleições. Sr. Deputado, isso é-me indiferente!... Que ele as dispute ou não, é-me perfeitamente indiferente. O que ele não tem é o direito de parar o País, de parar a comunicação social, de parar as preocupações de toda a gente, de parar as nossas preocupações - e é a isso que tento pôr um ponto final - a pretexto de uma hesitação, só porque ele nasceu hesitante. Tem direito à hesitação, mas ele disse-nos, quando ganhou as eleições, que nunca hesitava nem se enganava. Reconheça que, de facto, desta vez, «deu-lhe forte». Com certeza, «deu-lhe muito forte».O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira perguntou-me como passamos das palavras aos actos. Temos passado tão razoavelmente do anúncio dos actos para lá das palavras que, parece, até nem estamos mal situados, quer nas vitórias das eleições que já disputámos quer nas sondagens, em termos de opinião. Não estamos muito desanimados com as perspectivas em relação a nós Portanto, creio não haver muito a corrigir, quem está na posição em que estamos não tem muito a corrigir na sua conduta política.
Perguntou-me também qual é a nossa solução. Temo-la dito muitas vezes. Sabe perfeitamente que a posição oficial do meu partido é não reclamar a dissolução da Assembleia, porque achamos que isso, nesta fase e neste momento, beneficiaria o infractor. A nossa posição é a de dizer que, se essa dissolução vier a ocorrer, os culpados serão os que tanto a pedem, tanto a fomentam e tanto a desejam!
Quanto à realização ou não de eleições antecipadas, a resposta implícita a essa questão é esta: não as pedimos mas não afastamos a hipótese da sua realização, sobretudo se o PSD continuar a ter o comportamento provocatório do Presidente da República até à ofensa e tão indiferente aos problemas reais do País que já não é Governo, é, antes, um Governo parado, que recolheu às boxes. Ora, do que precisamos, sobretudo neste momento, é de um Governo que dê respostas positivas aos problemas do nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Insuportáveis anos estes em que, sob a batuta do PSD e com a partitura de uma política de direita por ele protagonizada, se foi construindo, concertadamente, o crescendo do triunfo das desigualdades!
Desigualdades agora mais do que nunca evidentes na determinação dos mineiros do Pejão, dos trabalhadores vidreiros da Marinha Grande, dos milhares de trabalhadores em luta por todo o País, contra o desmantelamento de empresas, despedimentos colectivos, e a criminosa ofensiva ao seu próprio direito à vida traduzida no flagelo dos salários em atraso.
Ao longo destes anos, o PCP sempre denunciou as sucessivas e continuadas traições aos direitos dos trabalhadores, que consubstanciam, porque de trabalho se trata, traições aos interesses nacionais.
Não há qualquer possibilidade de escamotear a grave crise que se atravessa, por mais «psicanalistas políticos» que se atropelem em tomo do «divã» de certa classe política, amante de jogos de bastidores, de sonhos freudianos e de adivinhações.
As «praças de jorna» que durante a madrugada se formam junto à Lisnave, na espera angustiada de um trabalho precário, são um símbolo, a juntar a tantos outros, da crise resultante da destruição do tecido produtivo do País.
Toda esta destruição se verifica por todo o País, bem demonstrada pelo número de desempregados, a nível nacional, que se espelha de um modo muito particular no distrito de Setúbal, onde são especialmente evidentes os sinais da crise e da destruição do aparelho produtivo.
Com uma população activa de 322 779 habitantes, o distrito de Setúbal sentiu particularmente os efeitos da política de direita e, em vez da prometida retoma, retorna, isso sim, aos anos de 1986, anteriores ao lançamento da opera-
Retorna, aliás, numa situação de agravamento dessa .Crise, que deixou marcas bem fundas nos trabalhadores e suas famílias, que jamais se esquecem. E mais ainda veremos como o agravamento ainda é maior relativamente a esse período.
Antes do atraso, determinado pelo Governo, das estatísticas sobre o desemprego de Setembro e Novembro de 1994, os números oficiais relativos a Junho desse ano revelavam já que no distrito havia mais de 44 600 desempregados, sendo então de 13,5 %a taxa de desemprego.
Mas tal situação, como já, na altura, afirmava a União dos Sindicatos de Setúbal, apresentava-se com fortes tendências de agravamento a curto prazo.
De facto, reveladas as estatísticas posteriores, verificou-se que o número de desempregados subiu para 47 143 em Setembro, para 48 497 em Outubro e 49 597 em Novembro, com o consequente aumento da taxa de desemprego para 15,2%' ;
O drama que estes números traduzem representa a mais viva condenação da apagada actuação do responsável p«la pasta do emprego, limitando-se a gerir a saída de estatísticas, descoroçoado com os resultados, permitindo a impunidade dos que, dolosamente, não pagam os salários aos trabalhadores e dando a sua benção silenciosa e significativa à repressão dos que trabalham e reclamam justiça! . ,
Na segunda metade da década de 80, os responsáveis governamentais anunciaram para a península de Setúbal o início de uma era de desenvolvimento. A OID iria atrair novos investimentos, modernizar as empresas, criar inúmeros postos de trabalho, tornar a península de Setúbal florescente.
Ora, em Dezembro de 1989, antes do lançamento da OID, eram 37 041 os trabalhadores desempregados registados nos centros de emprego dessa península.
Em Setembro de 1994, nas estatísticas dos mesmos «antros, aquele número subia para 38 786, voltando a subir para 40 353, em Novembro de 1994. São os resultados de cinco anos de operação integrada.
Quer dizer: há hoje mais desempregados na península de Setúbal do que no momento do lançamento de uma operação, afinal, desintegrada e que de desenvolvimento só teve o nome.
Quem conhece bem a península e o distrito pôde aperceber-se, quase diariamente, de que a crise se iria acentuar.
Muitas das empresas existentes ou encerraram ou foram despedindo trabalhadores e os postos de trabalho entretanto criados não compensaram, nem de perto nem de longe, os que foram destruídos.
Nos últimos dois anos, houve ainda um potencial negativo de destruição de 50 empresas de média e grande dimensão, que representavam 15 000 postos de trabalho!
Outras empresas aproveitaram os subsídios para um autêntico locupletamento à custa alheia, não procedendo à criação dos postos de trabalho, contrapartida dos incentivos concedidos.
Só no ramo das indústrias eléctricas, foram concedidos 14 milhões de contos de incentivos, a que deveria corresponder a criação de 3483 postos de trabalho. Afinal, foram apenas criados 1300, mas eliminaram-se 1500!
Já em 1993, em intervenção aqui produzida, o Grupo Parlamentar do PCP denunciava esta situação de incumprimento da aplicação dos incentivos. O Governo não só nada fez como continuou a permitir a eliminação de postos de trabalho.
A INDELMA, que recebeu subsídios do SIBRE do PEDIP, do Fundo Social Europeu e subsídios à exportação, num total de 982 000 contos, não tem feito outra coisa senão despedir trabalhadores, em vez de criar os 355 postos de trabalho que são contrapartida dos subsídios.
A Ford-Electrónica, e este é apenas um exemplo havendo muitos mais, que se instalou com a promessa de criar 1700 postos de trabalho para obter 9,25 milhões de contos, tem apenas 800 trabalhadores - menos de metade!
Face ao panorama existente, tem de concluir-se que por culpa do Governo do PSD e da política que conduziu, e conduz, a OID não representou mais do que um logro, destinado apenas a uma operação de cosmética e a alguns momentâneos e frágeis ganhos políticos.
De facto, cabe ao Governo a total responsabilidade pelo fracasso que ora se constata.
Quem beneficiou com os 710 milhões de contos canalizados para o distrito através dos incentivos do FEDER, FSE. FEOGA, PEDIP, SIBR e outros?
Não foram os trabalhadores os beneficiados, como vimos.
A estrutura produtiva do distrito não foi modernizada, e a sua destruição continuou. Por exemplo, a indústria transformadora, responsável outrora pelo emprego da maior parte dos trabalhadores por conta de outrem. perdeu numa década, até 1992, mais de um quarto dos postos de trabalho.
Não houve também diversificação do aparelho produtivo, modernização ou riqueza mas, sim e ainda, o alastramento da pobreza.
Tudo isto porque, contra o empenhamento de estruturas sindicais, de autarquias e de alguns empresários, o Governo norteou a sua acção na OID por uma lógica neoliberal, seu apanágio, de resto, deixando tudo sem coordenação porque o coordenador máximo, como sabemos, é o mercado
A OID foi um logro, porque a ela não presidiram, por parte do Governo - como não presidiram à sua acção política em todo o País -, objectivos de evolução e bem-estar social, bastando ao Governo a constatação da acumulação de investimentos, sem cuidar do controlo da aplicação e resultados.
A OID não renovou a face da península porque o maior impacto dos novos investimentos, vindos em grande parte do estrangeiro, pela lógica das multinacionais, se centrou de novo, quase todo, em torno do automóvel. O eterno «elefante branco», afinal, continua a perder as suas proporções de elefante.
A Renault, depois de se aproveitar de 43 milhões de contos do Estado, está de abalada. E teremos AutoEuropa até quando? Esta empresa apenas cria metade dos postos de trabalho prometidos.
A OID foi um logro, porque a aversão à regionalização por parte do Governo está na base das «orelhas moucas» que fez às exigências locais de inserção efectiva da Comissão Executiva da OID nas estruturas da administração central.
O balanço da OID é negativo também porque não se permitiu que a Comissão de Acompanhamento, que reuniu uma única vez, em 17 de Junho de 1990, fizesse um efectivo e atempado acompanhamento da sua execução. A OID teria também que resultar num logro para os trabalhadores, dada a desresponsabilização social do Governo perante aqueles.
O que o Governo permitiu, facilitou e impulsionou foi a máxima precarização do emprego, a máxima flexibilização do trabalho, a desregulamentação das relações laborais, a total insegurança dos trabalhadores. Tudo aquilo que é, afinal, o oposto do desenvolvimento. Tudo isto em nome de um aumento da competitividade e de ganhos de produtividade, à custa do factor trabalho. Ao fim e ao cabo, com resultados totalmente opostos.
1192 I SÉRIE - NÚMERO 33Num recente relatório publicado pelo World Economic Fórum assinala-se que Portugal tem vindo a perder lugares na qualidade de gestão, na responsabilidade social, na cooperação tecnológica e investigação interna, no potencial económico interno (em 2 anos caímos do 13.o para o 20.o lugar entre os países da OCDE). Como era lógico e natural, o relatório também assinala que, em capacidade empresarial e inovação, ocupamos o último lugar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como se perspectiva por todo o País, avizinha-se, também no distrito de Setúbal, um maior agravamento da crise.
Anunciam-se novos despedimentos na SOLISNORTSETENAVE, sendo a previsão de postos de trabalho a abater neste estaleiro e na LISNAVE de 3037.
Anuncia-se que aos 3000 postos de trabalho eliminados na Siderurgia se vão juntar mais 1500.
A Quimigal/Adubos, que já despediu 700 trabalhadores (recorde-se, a propósito, que do grupo ex-Quimigal foram despedidos cerca de 10 000 trabalhadores), pretende ainda eliminar 520 postos de trabalho, dos quais 150 no Barreiro.
Os processos judiciais de falência e de recuperação de empresas vão acumulando-se e arrastando-se nos tribunais, como acontece no caso da Torralta, empresa que, dia-a-dia, se degrada.
Os salários em atraso que o PSD, por várias vezes, nesta Assembleia, anunciou ter debelado vão multiplicando-se e causando a miséria dos trabalhadores e das suas famílias.
Perante isto, a população do distrito sente a urgência de pôr cobro à situação. Os trabalhadores não percebem, nem perceberão, que se vá adiando a solução. Cada dia que passa, aumenta a violência do poder, traduzida na degradação da situação económica e social e em mais extensos sacrifícios e dificuldades do povo, como se salienta, aliás, com justeza, no recente documento da Comissão Política do Comité Central do PCP.
O PCP, numa posição de clareza que sempre foi e será seu apanágio, que sempre norteia a sua actuação política pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, que insistentemente vem chamando a atenção para a necessidade de dizer «basta» à política de direita, dá voz ao amplo descontentamento popular quando reclama: dêem com urgência a palavra ao povo português!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Almeida Santos, há pouco, na enunciação das suas graves preocupações sociais, citando diversos casos pungentes de redução da produção, perda de competitividade, diminuição do pessoal, quiçá, encerramento de portas, depois de ter referido casos flagrantes - Marinha Grande e Pejão -, esqueceu-se, por buraco inopinado de memória, do caso mais grave: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A redução de produção é evidente, Sr. Deputado, e a competitividade é escassa. Por isso, a perspectiva, embora lastimável, mas a modernidade tem esses custos, da redução do pessoal é inexorável e o encerramento de portas não está excluído. Aliás, foi o próprio Deputado Almeida Santos que, em consílio reservado dos socialistas, alertou para essa eventualidade: não mudemos o discurso, não ganhemos uma outra credibilidade, percamos as próximas eleições e o encerramento de portas está à vista.
Sr. Deputado Almeida Santos, compreendo que, na lista dos casos de gravidade social, tenha omitido o PS. Foi o seu acto de solidariedade!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou fazer o anti-discurso, o discurso contrário, do Sr. Deputado Almeida Santos. Ele fez-nos o discurso do aprés-midi de um tribuno e a sua peça literária não direi que nos tenha adormecido mas embalou-nos. Eu não vou embalar-vos, Srs. Deputados socialistas; vou interpelar-vos e, sobretudo, responder ao vosso líder, o Sr. Eng.o Guterres.
Estamos fartos, Srs. Deputados, da irresponsabilidade política e da demagogia infrene do Sr. Eng.o Guterres!Aplausos do PSD.Estamos fartos e vimos dizer-lho! Só lamentamos que ele não esteja presente. Comportamento, aliás, que não é seguramente fraudulento, mas é surpreendente para tão impoluto parlamentarista.
Aliás, Srs. Deputados, parece-nos óbvio que um bom número de socialistas não está menos farto.
O Sr. Eng.o Guterres está a «vender gato por lebre» - a frase é dura, mas tem de ser esta - e a transformar em pura guerrilha política, de campanha pré-eleitoral, assuntos fulcrais para o Estado, para as instituições, para o regime e para a democracia.
O Sr. Eng.o Guterres fez um desafio: se o PSD não aprovar as novas propostas socialistas, mais radicais, mais restritivas e mais exigentes, para a transparência na vida política, o PS aplicá-las-á no seu foro partidário.
Pois faz muito bem. Não espere por nós.
Só nos surpreende por que se atrasou tanto e por que continua a atrasar-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Eng.o Guterres está convencido de que a vertigem das suas palavras o dispensa de qualquer prova prática. Mas engana-se. Quanto mais fala, mais evidencia a inconsistência das suas propostas e a triste e lamentável incoerência da sua liderança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós lançamos também um desafio ao Sr. Eng.o Guterres, à seriedade dos seus propósitos: das lacunas e omissões que vieram a revelar-se - e não por nós - existirem no célebre livro do PS sobre o património e interesses dos Deputados socialistas, diga-nos o Engenheiro Guterres que conclusões tirou, que responsabilidades exigiu e que consequências decorreram. Porque, até hoje, ninguém soube.
Não tirou quaisquer conclusões o Engenheiro Guterres? Não exigiu responsabilidades e consequências o Engenheiro Guterres? Porquê? Por laxismo? Porque o que importa é a simulação política, a girândola, o foguetório?
As novas e radicais regras de exigência, que o Engenheiro Guterres anuncia para os socialistas, terão o mesmo destino, o puro foguetório?
É pena que ele não esteja presente, Srs. Deputados socialistas... Mas estou seguro de que lhe farão um resumo.
Lastimamos, Srs. Deputados, que o Engenheiro Guterres se tenha transformado numa máquina falante, em que já ninguém acredita.
Se queremos maior transparência na vida política, temos de eliminar, desde logo, a primeira cortina de fumo: a do despique ético, de saber qual de nós é mais sério.Aplausos do PSD.
20 DE JANEIRO DE 1995 1193Porque, é evidente - nem poderia ser de outro moda-, a transparência e a seriedade da vida política suscitam as nossas preocupações comuns.
Por outro lado, Srs. Deputados, não nos parece que o momento mais propício para uma desapaixonada apreciação das matérias do estatuto dos políticos seja o de uma pré-campanha eleitoral. Mesmo assim, não recusaremos o debatei
Srs. Deputados, e, sobretudo, Srs. Deputados socialistas: As propostas do Engenheiro Guterres, se fossem afectadas, sem mais, conduziriam, a curto prazo, a generalidade dos políticos à deplorável situação de dependentes totais dos directórios partidários ou de pequenos tiranetes e caciques locais,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... incapazes de praticar uma profissão, de obter o sustento fora da política, acorrentados, de pés e mãos, ao jogo político e partidário.Aplausos do PSD.É nesse sentido que os socialistas desejam caminhar? Esta é uma boa pergunta e uma boa ocasião para os senhores que tanta desenvoltura sempre têm no verbo mas tão timoratos são perante as questões concretas, responderem.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os senhores querem é manter os «tachos»!O Orador: - Digam-nos: é este o caminho que oa socialistas desejam prosseguir?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Acabar com os «tachos»? É!O Orador: - O Engenheiro Guterres está decerto a pensar num grupo parlamentar socialista de funcionários públicos ou de profissionais do aparelho partidário. Em qualquer caso, o Engenheiro Guterres está decerto a pensas num grupo parlamentar de pessoas sem autonomia económica, destinado a uma subserviência total.
Srs. Deputados socialistas, deixem o Engenheiro Guterres decidir e ele fará dos socialistas um grupo deplorável de político-dependentes.
Ao contrário, Srs. Deputados, para nós, a profissão própria é a garantia mais sólida de independência e de Usura na esfera política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é uma garantia absoluta, que, aliás, não existe. Por isso, outras devem complementá-la. Mas nenhuma a substitui nem lhe equivale em solidez.