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A próxima sessão terá lugar amanhã, às 10 horas, cuja ordem de trabalhos é o encerramento e a votação da moção de censura.Está encerrada a sessão.Eram 0 horas e 35 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):António José de Carvalho.
Carlos Matos Chaves de Macedo.Os REDACTORES: Cacilda Nordeste - Maria Amélia Martins - Ana Marques da Cruz -José Diogo - Maria Leonor Ferreira.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDeposito legal 8818/85IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA E.PAVISOPor ordem superior e para constar comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação assinada e autenticada com selo branco.PORTE
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Sábado, 21 de Outubro de 1989 I Série - Número 4DIÁRIO da assembleia da repúblicaV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 1989Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira CrespoSecretários: Exmos. Srs.Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.
No encerramento do debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PS, usaram da palavra o Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva) e o Sr. Deputado António Guterres (PS).
Rejeitada a moção, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.
148 I SÉRIE - NÚMERO 4O Sr. Presidente:- Srs. Deputados temos um quórum pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 55 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.Partido Social Democrata (PPD/PSD)Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
21 DE OUTUBRO DE 1989 149Mateus Manuel Lopes de Brito.
Raul Fernandes de Morais e Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção porque quero desde já indicar quais são as agendas de trabalho da próxima semana.
Hoje faremos as declarações de encerramento do debate da moção de censura ao Governo, a que se segue a votação, cujas declarações de voto são feitas por escrito. Na terça-feira temos a seguinte ordem de trabalhos: um período de antes da ordem do dia, a que se seguirá a apreciação de um projecto de lei sobre incompatibilidades dos membros do Governo, de um projecto de lei sobre incompatibilidades e alteração ao Estatuto dos Deputados, de um projecto de lei sobre moralização do exercício de mandato de deputados e de um outro projecto de lei sobre impedimentos e incompatibilidades de deputados. Votaremos ainda uma matéria consensual, da qual não tenho aqui o número, sobre o poder autárquico.
As votações serão feitas não provavelmente às 19 horas e 30 minutos mas no termo dos nossos trabalhos no Plenário.
150 I SÉRIE - NÚMERO 4Quarta feira é um dia reservado como de costume ao trabalho em comissão.
Na quinta feira trataremos de matéria resultante de uma marcação do Partido Comunista Português e faremos a eleição da Mesa.
Na sexta feira há uma sessão de perguntas ao Governo perguntas que de em ser apresentadas na Mesa até ao termo do dia de hoje como é habitual.
Chamo a atenção de VV. Ex.as particularmente dos membros das comissões para um calendário que foi fixado porventura sujeito ao ajustamento de um dia
relativamente à preparação da discussão do Orçamento do Estado para 1990 e das Grandes Opções do Plano. Isto implica que a Comissão de Economia Finanças e Plano tenha de começar a trabalhar com ar celeridade que se impõe para que os trabalhos possam prosseguir ao ritmo normal e com a dignidade que nós, todos desejamos. Implica também que as outras comissões façam as audições que são necessárias.
Estas eram basicamente as informações que tinha para dar.
Para uma interpelação à Mesa tem a palavra a Sr De pulada Helena Roseta Peço lhe que seja breve.A Sr Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente vi pelo anuncio da ordem do dia de terça feira que está pré ista uma grelha de intervenções com os tempos distribuídos de acordo com as regras da Casa aos grupos parlamentares dos partidos políticos.
Dada a importância da matéria de terça feira é minha sugestão que no caso de ser possível a conferencia de lideres ou a Mesa ponderem a possibilidade de os deputados independentes terem um tempo de intervenção nesse debate já que é um debate que nos diz respeito a todos como deputados individualmente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputada essa é uma matéria que está na Mesa aliás até ontem foi referida por um Sr. Presidente de um grupo parlamentar já não me recordo de qual. Portanto esse assunto está a ser considerado.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Primeiro Ministro.O Sr. Primeiro Ministro (Cavaco Silva) - Sr. Presidente Srs. Deputados Chegados ao termo do debate desta moção de censura apresentada pelo PS a sensação ,de tempo perdido dominará certamente muitos de, nós. E não serão poucos os portugueses para quem{ o prestigio, da instituição parlamentar fulcro da vivência democrática não terá sã do reforçado deste debate em face do completo despropósito com que o PS utilizou recurso à moção de censura.
De resto a maneira apagada triste e sem convicção como se comportou a bancada socialista ao longo deste debate revela que o próprio PS deu conta do beco sem saída em que se colocou ao apresentar esta pseudomoção de censura. Através do emprego abusivo de uma tão importante figura constitucional o PS não prestou um bom serviço ao Pais e à democracia.
E o prejuízo não terá sido mais grave apenas porque a iniciativa Socialista foi seguida pelos Portugueses com uma total e bem compreensível indiferença praticamente desde o momento em que foi anunciada até ao encerramento do presente debate. Emergiu neste debate alguma política alternativa à do Governo.
A única coisa que vislumbramos foi um repositório de rei indicações de diferentes grupos da nossa sociedade contraditórias entre si insusceptíveis de formarem um todo coerente e por isso bem elucidativo de que o actual PS não tem uma ideia parai Portugal não propõe um caminho a trilhar não sabe como sei combinam os instrumentos que definem uma política nacional.
Uma política para o Pais não é Srs. Deputados do PS uma mera soma de recortes de jornais. Mas Srs. Deputados gostaria de chamar a vossa atenção e a dos
Portugueses para algo de positivo que este debate trouxe e de que devemos estar conscientes. O que se passou aqui evidenciou antes de mais que não era o Governo quem estava em causa nesta pretensa moção de censura
Aliás nenhuma alteração na vida política ou social ligada à acção do Governo tinha surgido nos últimos dois meses ou melhor a única novidade importante que surgiu na ida política nacional antes da apresentação da moção de censura foi a coligação entre o PS e o PCP
Como toda a gente percebeu o actual PS ensaiou uma manobra de diversão precisamente para tentar desviar as atenções da sua aproximação ao PCP Só que o tiro saiu pela culatra. Em vez de encobrir a moção de censura tomou patente e impossível de esconder a inflexão estratégica dos socialistas Ora por muito lamenta el que o facto seja - e evidentemente que é - só há vantagem em torna Io transparente ad Pais de forma que todos possam avaliar o comportamento dos actuais dirigentes do PS e dai tirar as necessárias consequências Foi esse o contributo positivo que o debate aparentemente inútil e sem sentido desta pseudo moção de censura afinal acabou por trazer A democracia é um regime que responsabiliza os agentes políticos pelos seus actos Todos somos chamados a prestar contas aos Portugueses daquilo que fazemos ou deixamos de fazer em política.
Depois do que se passou neste debate ou seja a parindo momento em que a aliança estratégica do PS com o PCP se manifesta em convergências tácticas e até de linguagem desfazem se quaisquer duvidas que pudessem existir.
Nestes últimos meses de convivência o PCP já obteve alguns lucros ao conduzir o PS para o radicalismo e extremismo de posições como ficou aqui claro nas
Penso que serão muito pesadas as contas que o PS vai ter de prestar ao País. Mas os esclarecimentos que este debate proporcionou sobre o comportamento da oposição não se limitam ao PS
Também o CDS vê o tornar claro ao observador m tis distraído o seu actual e completo desnorte político O CDS elegeu o PSD como inimigo principal - ai se
resume e se esgota a sua estratégia partidária.
Assim vemos o CDS pela primeira vez pedir um encontro com a CGTP Intersindical decerto para procurar integrar se também na ofensiva de sindicalistas comunistas e socialistas contra o Governo e a economia nacionalAplausos do PSDVemos o CDS reunir se com a direcção socialista para concertar posições sobre a moção de censura e esquecer que essa direcção se aliou ao Partido Comunista mais estalinista da Europa. E aqui no Parlamento o CDS junta agora o seu voto ao PS e ao PCP.
Há já algum tempo que é motivo de justificada e crescente estupefacção o facto de alguns dirigentes do
21 DE OUTUBRO DE 1989 151CDS, tão prontos a dizerem mal de um governo que está a pôr cobro às sequelas do 11 de Março, jamais surgirem a criticar a aliança do actual PS com o PCP. A cegueira política leva às vezes a estes absurdos. O CDS parece ter-se esquecido da sua própria história, daquilo que sofreu à mão dos comunistas, e nem sequer é capaz de perceber, agora, quem são os adversários radicais do projecto de sociedade que diz defender. Compreende-se a perplexidade dos seus militantes.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Consigo não temos nada a aprender!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aprendeu mal, a lição de democracia... Não disse nada ontem porque podíamos responder e hoje não!...O Orador: - O PRD mostrou aqui não ter aprendido a lição daquilo que se passou em 1987, quando tomou a iniciativa de apresentar uma moção de censura. Não vale
a pena gastar tempo a analisar, o comportamento, deste partido, que, em permanente ziguezague, ora se alia ao PS, ora se zanga com ele. Mas todos compreendemos que um partido na situação difícil do PRD se sinta forçado a encostar-se aqui no Parlamento aos outros partidos da oposição. Parece que o PRD não aguenta o isolamento de pensar e agir pela própria cabeça.Protestos do PRD.Sr. Presidente, poderá acalmar os Srs. Deputados?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já ontem disse que estava com dificuldades em fazer ouvir o meu sinal.Vozes: - Falta o martelo e a almofada!O Sr. Presidente: - É exactamente isso, Srs. Deputados, mas peço que a Câmara atinja a situação de normalidade para podermos continuar a ouvir a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro e dos outros Srs. Deputados.O Orador: - Então, se me dá licença, Sr.a Presidente, vou continuar, pois ainda tenho mais para dizer.Risos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Ó Srs. Deputados, já ontem disse e hoje repeti que estou com dificuldades em fazer ouvir o meu sinal...! Falta-me mesmo a almofada e o martelo.Risos do PS e do PCP.O Orador: - O PCP, por seu turno, não escondeu no decorrer deste debate a vitória política que o PS lhe proporcionou. Os comunistas portugueses, agora, têm quem lhes prepare o terreno, quem lhes abra o caminho, quem se disponibilize para os ajudar a reconquistar 'o acesso à área do Poder. E ao PCP serve tudo o que possa empurrar o País para uma crise. O PCP encontra sempre quem faça por ele aquilo quê, serve os seus interesses. Desta vez foi o PS.
O PCP de hoje, importa dizê-lo e repeti-lo, nada mudou em relação ao Partido Comunista de 1975, quando a reacção vigorosa e espontânea dos Portugueses frustrou a sua tentativa totalitária de tomada do Poder. E nessa altura o PS teve um papel de relevo significativo, na resistência à opressão comunista. Hoje, a actual PS faz aliança precisamente com aqueles que considerava, e com razão, inimigos da democracia pluralista, da liberdade e dos direitos do homem.
Que o PCP nada mudou dizem-no os seus próprios dirigentes, adversários declarados de quaisquer reformas, de qualquer tímida perestroika, mas di-lo também a sua continuada prática partidária.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!O Orador: - O PCP continua a ter como alvo preferencial o Estado democrático, que constantemente procura minar e desestabilizar. Do mesmo modo, o PCP procura instrumentalizar sectores que nacionalizou em 1975. É a um partido destes, que nos dias de hoje já não teria lugar mesmo na grande maioria dos países de Leste, que o actual PS vem aliar-se. Até na própria RDA, considerada um bastião do estalinismo, já começam a ser postas em causa as arcaicas concepções totalitárias. E é precisamente quando este novo vento sopra a Leste que, em Portugal, o PS vem ajudar o PCP a manter-se agarrado à mais ultrapassada ortodoxia marxista-leninista.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenhamos o nível de decibéis consentâneo com o debate.O Orador: - Em Março de 1977, discursando no Palácio de Cristal, no Porto, o secretário-geral do PCP dizia textualmente: «Um dia chegará em que na mesma sala se há-de gritar conjuntamente PS/PCP.» Doze anos depois esse dia chegou!Aplausos do PSD.Como estamos longe dos tempos em que o secretário-geral do PS, Dr. Mário Soares, afirmava: «Recuso totalmente a aliança com os comunistas. Os comunistas tentaram tomar o Poder pela força e têm sempre' uma concepção leninista da tomada do Poder.» (Fim de citação.)
Compreende-se, assim, a expressão utilizada pelo secretário-geral do PCP, ao considerar «prémio político» o acordo celebrado com o actual PS, o qual, dizia - O Diário - do passado sábado, é valorizado pelo PCP pelo seu «significado pioneiro».
Srs. Deputados socialistas, os Portugueses não venceram a batalha totalitária do PCP em 1975 para, agora, a actual direcção do, vosso partido vir dar prémios políticos aos comunistas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que agora termina tornou bem claro que o constante protesto contra a maioria parlamentar do PSD significa quo o PS não se adaptou ainda à situação - normal e desejável em democracia - caracterizada por uma maioria sólida no Parlamento.
O PS parece desejar o regresso à instabilidade política em Portugal, à era dos governos fracos e de curta duração, aos tempos de incapacidade para levar a cabo quais-
152 I SÉRIE - NÚMERO 4quer políticas de fundo. Nesse quadro teria no PS terreno propicio para os (jogos de bastidores e para as manipulações políticas de que tanto gosta mas que os Portugueses categoricamente rejeitaram e não querem ver de volta. Naturalmente que tendo o PS tomado a atitude que tomou coligando-se com o PCP a hipótese de vida dispor de uma maioria num futuro previsível só por ironia se pode colocar.
Se o único caminho que o PS vislumbra para se acertar do Poder consiste em tentar destruir as condições de estabilidade politica e de eficácia governativa então a grande maioria dos portugueses não o acompanhara nesse percurso.
Ao manifestar a sua incapacidade para funcionar como oposição credível perante uma maioria parlamentar o PS revela afinal um traço característico da sua nova maneira de estar na política o PS evidencia que a verdadeira vocação dos seus actuais dirigentes não consiste em apre sentarem-se ao País como alternativa ao Governo antes reside em constituírem se como contrapoder.
Não é aqui os dirigentes do PS a tentarem provar a sua capacidade para virem um dia a assumir as pesadas responsabilidades de governar Portugal. Parecem mais apostados em apenas entravar a acção do Governo e em dizer mal de tudo para se tornarem notados para tal não recuando perante o recurso a quaisquer meios
Em Dezembro de 1988 o actual secretário-geral do PS afirmava Não defendo coligações com os partidos de esquerda Quero dar uma maior coesão coerência e credibilidade ao projecto do PS.
O que faz a ânsia de regresso ao Poder. Sem olhar ao preço a pagar atiram-se pela borda a coesão e a coerência e conjuntamente lá se vai também a credibilidade do projecto do actual PS.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador - Aliás a aproximação que o PS vez em relação ao PCP vá na linha da regressão ideológica dos actuais dirigentes social estas a concepções há muito ultra passadas pela esquerda europeia. Este debate veio mostrar sem margens para dúvidas que a estranha aliança já teve profundas, consequências na maneira de actuar, e no discurso do actual PS. A esquerdização do PS tornou se patente.
O PS é agora aliado de um partido que resta contra toda e qualquer redução do peso do Estado na sociedade e na economia portuguesas e que leia seu arcaísmo ao ponto de atacar violentamente as privatizações através das quais o Governo está a liquidar uma das mais negativas heranças do 11 de Março.O Sr. Jorge Lacão (PS): - E só disparates!O Orador: - Jamais a actual direcção do PS manifestou sincero repudio pelas estruturas colectivizantes erguidas pelos comunistas em 1975 e que permaneceram quase intactas por largos anos.
E se hoje o sentimento generalizado da opinião pública obriga o PS a aceitar privatizações nem por isso os seus actuais dirigentes parecem ter ultrapassado os quadros mentais obsoletos da estatização.
Na verdade ao escutar insistentes vozes do PS, a reclamar aquilo que designam estratégia de modernização sentimo-nos transportados 20 ou 30 anos atrás. Parece estarmos a ouvir os mentores da esquerda dos anos 50 e 60 comunistas ou seus compagnons de route.
Decertor que os dirigentes socialistas portugueses não falam hoje abertamente em restauração em planeamento centralizado e seria apesar de tudo excessivo mesmo para quem perdeu a noção da modernidade. Mas se por absurdo as suas políticas estivessem a ser aplicadas o resultado prático seria o mesmo.
Para o PS estratégia de modernização ainda significa o Estado a determinar quais sectores as empresas e os produtos considerados com futuro e portanto a merecer apoio em detrimento daqueles considerados ultrapassados.
Da mente iluminada dos dirigentes socialistas sairiam então as directrizes sobre o tipo de investimento das ... produções a promover sobre as iniciativas... assim a golpes de permanente inter .... que o PS tentaria fazer evoluir a especialização da economia portuguesa no quadro da divisão internacional do trabalho.
Só à aproximação do PS ao PCP pode explicar que socialistas de um país da CEE surjam hoje a defender tais arcaísmos. Toda a esquerda moderna europeia percebeu já o disparate que será a pretensão de programar a nível estatal aquilo que é por natureza disperso e em constante mutação ao nível microeconomia.
Como foi fracasso dos modelos de Leste pôs em evidência a informação que está na base de decisões sempre sanais correctas apenas se encontra ao alcance de quem está directamente envolvido no terreno ou seja dos agentes económicos
De pouco serve dizer que se respeita o mercado se depois se pretendem impor modelos paternal estas de Estado à actuação das empresas e da sociedade.
Pela sua parte o Governo aposta na iniciativa privada livre de quaisquer tutelas paralisantes. As orientações estratégicas que o Governo deu corpo dizem respeito a apostas muito fortes na educação na formação profissional na ciência e a tecnologia nas infra-estruturas físicas e institucionais no reforço da autoridade democrática do Estado e na capacidade diplomática para de fender os interesses nacionais - em suma na criação de condições propicias na plena manifestação da ... criatividade dos Portugueses.
E criadas que foram essas condições os Portugueses estão a responder da maneira mais animadora.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Só a clarificação daquilo que é e daquilo que pretende o actual PS salvou da completa irrelevância o debate da moção de censura apresentada por esse partido.
O País está agora totalmente elucidado sobre os objectivos estratégia e os processos de actuar deste PS de debate veio de facto confirmar o que temos dito o PS de hoje é passado pois mais não faz do que assumir permanentemente uma atitude conservadora perante os novos desafios da sociedade portuguesa.
O meu governo tem assumido claramente o futuro porque ele nos abre desde já as melhores perspectivas para o desenvolvimento e modernização de Portugal.
Os Portugueses estão - e sentem que estão - a viver uma das mais importantes fases, da já bem longa história nacional. Os Portugueses estão finalmente na trajectória dos países industrializados.
Estamos a dar o grande salto de uma secular eu crónica situação de ... desequilíbrios e subdesenvolvimento para o acesso a plena modernidade. Temos um projecto para Portugal feito de convicções fortes e alicerçado em princípios rigorosos. Sabemos o que queremos e temos um rumo.
21 DE OUTUBRO DE 1989 153Após anos de instabilidade, os Portugueses sabem com o que podem contar.
Os valores por que nos batemos são aqueles que estuo hoje na vanguarda de uma Europa que vive um forte sentimento de esperança. A tristeza e o miserabilismo patenteados pelo PS neste debate são a prova mais concludente de que os seus dirigentes não são capazes de compreender a alegria de todos aqueles que no Leste cortaram as amarras com o passado.
Há uma razão para isso: o PS é hoje um partido comprometido e todos os que não são livres nunca poderão sentir-se felizes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O orgulho patriótico que os Portugueses cada vez mais sentem em relação ao progresso do País diz-nos que estamos no bom caminho.
Os Portugueses querem um Portugal melhor, um Portugal mais próspero e mais justo, um Portugal livre e de homens livres, um Portugal onde cada vez mais dê vontade de viver. Vamos consegui-lo, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tara uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tal como ficou já provado no debate da interpelação com que encerrámos a última sessão legislativa, é em torno de quatro eixos fundamentais que plenamente se justifica a censura a este governo.
É, em primeiro lugar, um executivo sem estratégia para o País, sem uma ideia clara e mobilizadora sobre o futuro de Portugal, que governa ao sabor da conjuntura, das pressões e dos calendários eleitorais. Confessou mesmo agora aqui o Sr. Primeiro-Ministro que ter uma estratégia é sinónimo de arcaísmo. Para o. Sr. Primeiro-Ministro só o «desnorte» é moderno!Aplausos do PS.Talvez por nunca ter tido uma estratégia é que o Japão é hoje o país mais atrasado do mundo capitalista!
É, em segundo lugar, um governo que, apesar de ter sempre beneficiado de uma conjuntura económica e financeira internacional favorável, foi responsável ou pelo menos foi cúmplice de um chocante e desnecessário agravamento das injustiças e desigualdades para os Portugueses.
É, em terceiro lugar, um governo centralista e de vocação autoritária, que tudo concentra nas suas mãos, que por todos os meios resiste à transferência de poderes e recursos para as regiões, que não deixa existirem, e as autarquias, que a todos quer impor com arrogância a sua vontade, surdo ao diálogo e às virtudes da participação dos, cidadãos na coisa pública.
É, finalmente, um governo que não promove a transparência dos seus próprios actos e dos da Administração e que não respeita, em nosso entender, as regras fundamentais da ética do comportamento, que é própria de um regime democrático.
Os Srs. Deputados que ontem aqui verberaram a oportuna intervenção do meu colega Alberto Martins, sobre a Comissão de Inquérito ao Fundo Social Europeu, devem estar a este respeito já hoje bem arrependidos.Aplausos do PS.O Governo lesa, permanentemente, os direitos da oposição, mas, o que é mais grave, faz o mesmo com os cidadãos.
Face a este quadro, claro de críticas e de acusações, o Governo chegou aqui, no debate da moção de censura, e preferiu mudar de assunto.
Esquecendo agora a habitual cassette sobre as eleições de Lisboa, que se transformou numa verdadeira obsessão do PSD, os argumentos que o Governo aqui (utilizou foram apenas dois e cito-os: a moção de censura não é oportuna e é boa a situação económica do País.
Em síntese, tudo vai bem. Trata-se de argumentação pobre e frágil. Vejamos o primeiro argumento. Esta moção de censura é oportuna porque permite dar voz, no plano político e institucional, ao profundo e crescente descontentamento que grassa de norte a sul do País na generalidade dos sectores da população, descontentamento gerador de uma evidente instabilidade social. É preciso que a democracia portuguesa, que as instituições ofereçam uma esperança e uma alternativa a todo esse descontentamento.
O PS, ao apresentar esta moção de censura, mais não faz do que solidarizar-se com a generalidade dos portugueses, assumindo essa esperança e essa alternativa, nosso dever transformar em esperança no futuro o que é hoje a descrença dos Portugueses no presente. Mas não o fazemos apenas quando censuramos o Governo. Fazemo-lo todos os dias, quando propomos medidas que procuram melhorar o funcionamento desta mesma Casa, a Assembleia da República, quando apresentamos as nossas iniciativas políticas e os nossos projectos de legislação, que, pela afirmativa, de uma forma positiva e com espírito construtivo, mostram aos Portugueses que é possível ir mais além, que é possível resolver melhor os seus problemas.
Vamos de novo, na próxima semana, evidenciar essa postura e esse comportamento trazendo a esta Câmara os nossos projectos de lei de bases das privatizações e de correcção das graves distorções e insuficiências da reforma fiscal, defendendo ainda os direitos dos contribuintes, face aos arbítrios, da administração fiscal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Privatizações e impostos, aí estão dois temas fundamentais do debate político actual; que abordamos e abordaremos na perspectiva responsável de um partido que quer a confiança dos Portugueses para voltar a governar o País e que fará amanhã no governo o que hoje propõe enquanto oposição, porque governará de acordo com a sua estratégia autónoma, com o seu projecto e com o seu programa.Aplausos do PS.Não nos hipotecaremos ao PCP, mas fiquem descansados porque também não nos hipotecaremos ao PSD.Aplausos do PS.Não é, porém, o argumento da oportunidade o que mais carece de análise. Vejamos, sim, com detalhe o argumento de que tudo vai bem.
154 I SÉRIE - NÚMERO 4Já esta semana assistimos lia televisão a mais uma das habituais sessões de propaganda do Sr. Ministro das Finanças gabando as maravilhas da economia portuguesa maravilhas essas que com assinala el modéstia constantemente atribui a si próprio.Risos do PSNão nos custa a admitir porque é verdade que o País atravessa um momento de conjuntura económica e financeira globalmente favorável.Aplausos do PSDÉ verdade! Srs. Deputados não é com demagogia que se faz política.Aplausos do PS e do PSD.Não preciso de negar as realidades para afirmar as nossas posições. É verdade.Aplausos do PS e da deputada PRD Natália Correia.Mas vão ouvir até ao fim. Vão ouvir toda a verdade e não apenas a parte da verdade que vos contém.Aplausos do PSE verdade que há algum crescimento económico é verdade que o investimentos tem crescido, é verdade que o desemprego embora de forma precária e às vezes mesmo fantasiosa tem diminuído.
E ainda verdade que as contas externas não apresentam motivos de preocupação a curto prazo.Aplausos do PSDTambém era melhor que assim não fosse neste período de vacas gordas.Risos do PSDAgora Srs; Deputados vão ouvir em silêncio porque com esta parte podem aprender alguma coisa.
Mas será que no essencial isto se ... à acção do Governo?Uma voz do PSD - Isso nem se pergunta!O Orador: - Qualquer observador isento da realidade portuguesa estou, certo que até o Sr. Ministro Finanças em algum momento tem que a lucidez se sobre ponha ao seu narcisismo terá de reconhecer que assim não é.Aplausos do PSDe facto nunca foi tão fácil governar Portugal.Risos do PSDFácil em primeiro lugar no plano político PSD tem uma maioria dócil nesta Câmara que abdica, voluntariamente do exercício de qualquer poder fiscalizadorAplausos do PSO Sr. Presidente da República, por outro lado - não se esqueçam de aplaudir agora - tem mantido uma impecável postura de isenção institucional com a qual muito nos congratulamos e que introduziu, em Portugal uma nova prática e um novo estilo na relação entre os órgãos de soberania.Aplausos do PS e do PSDMas fácil de governar também no plano económico
O Prof Cavaco Silva herdou do governo anterior um país com as contas externas equilibradas salvo à custa de pesados sacrifícios da quase bancarrota que ele próprio ajudou a construir durante a Aliança DemocráticaAplausos do PSUm pais onde a inflação estava já em queda e onde se notaram os primeiros sintomas de recuperação económica. Tem tido depois a ajuda-lo sempre uma
Conjuntura económica e financeira internacional totalmente favorável a Portugal como nunca o tinha sido desde a II Guerra Mundial ré a uma escala de que não beneficiou recentemente nenhum outro pais europeuVozes do PS - Muito bem!Risos do PSDO Orador - Basta comparar a este respeito o indicador decisivo dos termos de troca nos últimos anos. Criou-se assim, uma margem de manobra inédita para o comando da economia portuguesa.
Como se tudo isso não bastasse o Governo te e a ventura de encontrar concluído o processo de negociação da entrada de Portugal parada Comunidade Económica Europeia cuja assinatura se deveu ainda ao então Primeiro Ministro Mário Soares, Mano Soares que soube resistir às pressões do Prof Cavaco Silva contra essa mesma assinaturaAplausos do PSEstamos assim a viver os anos de ouro da integração europeu Os anos em que o dinheiro nos entra às carradas pela porta dentro vindo de Bruxelas os anos em que ainda estamos isentos de pagar a maior parte dos custos que nos serão exigíveis os anos em que as debilidades do nosso mundo empresarial não estão ainda total mente expostas às formas mais agressivas da concorrência exterior.
Quando o vento sopra a favor qualquer barco avança mesmo que vá tendo alguns mastaréus quebrados e algumas velas trotas mesmo que não sejam grandes os
méritos do piloto e da tripulação. É nos momentos difíceis - e só nos momentos difíceis - que verdadeiramente se conhecem os homens e se avaliam os políticos
Ora o Primeiro-Ministro Cavaco Silva ao contrário do Primeiro Ministro Mário Soares nunca foi posto à prova nunca teve de enfrentar uma situação verdadeiramente difícil.Aplausos do PSDOra o PSD ao contrário do PS nunca teve de assumir a responsabilidade de liderar um governo em momento de grave crise nacional. E mesmo quando dele participou em coligação. Com o PS em vez de a si próprio se atribuir uma parte do mérito de quem se sacri
21 DE OUTUBRO DE 1989 155fica pelo bem do País, renega o seu passado, dando provas de uma hipocrisia política que não posso deixar de condenar veementemente.Aplausos do PS.Quem hoje ouve o Primeiro-Ministro, quem ouve hoje o Ministro das Finanças, fica com a impressão de que o PSD nunca esteve no Governo antes de 1985. Ora a verdade é que esteve, e esteve até mais tempo do que qualquer outro partido.Vozes do PSD: - Mal acompanhado!O Orador: - Tem-se falado muito aqui, nos últimos dias, do novo e do velho PS. Quero dizer-vos que o PS é o mesmo PS de sempre ...Risos do PSD.... que se orgulha do seu passado, que não renega o seu passado.
É, infelizmente, o PSD, só para endeusar a figura da sua actual liderança, que se vê obrigado a renegar o passado, de que também ele se devia orgulhar.Aplausos do PS.Não tem sentido, Srs. Deputados, fazer esquecer um passado onde militaram homens como Sá Carneiro e Mota Pinto.Aplausos do PS.Embora o passado tenha também muitos momentos que vos comprometam, como aquele em que, em 1977, pela primeira vez juntaram os vossos votos aos do Partido Comunista para derrubar um governo socialista.Aplausos do PS.Risos do PSD.Esperamos que em 1991 os Portugueses dêem de novo ao PS a possibilidade de governar Portugal. Esperamos também que o Prof. Cavaco Silva não nos deixe o País no mesmo estado em que o recebemos das outras vezes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Então - e só então - se poderá ver, com objectividade, quem é que governa melhor.
Mas demos agora o devido desconto à basófia. Uma pergunta se torna evidente para todos nós: então, se tudo vai bem, se os Portugueses nunca viveram tão bem como agora, se nunca ganharam tanto dinheiro e pagaram tão pouco em impostos, por que é que está toda a gente descontente com o Governo? Por que se multiplicam as manifestações de repúdio pelas políticas do Governo? Por que baixa o PSD continuamente nas sondagens? Por que navega debaixo de água a cota de popularidade do Sr. Primeiro-Ministro?
Que maior prova de incapacidade e de incompetência que a deste governo, que tem contra si a generalidade dos portugueses no mesmo momento em que afirma que eles nunca viveram tão bem como agora?Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é boa!...O Orador: -É que, afinal, Srs. Deputados, nem tudo vai bem e, sobretudo, nem tudo vai bem para todos os portugueses.
Desde logo, este governo é responsável por sacrificar a objectividade à propaganda e, portanto, por criar permanentemente falsas expectativas aos cidadãos e aos agentes económicos. Expectativas que, quando são goradas, criam um clima geral de frustração no País e causam a muitos, infelizmente geralmente aos mais fracos, graves prejuízos económicos. Foi assim com os pequenos aforradores, empurrados pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças para a miragem da Bolsa, foi assim com a maioria dos trabalhadores, enganada pelas previsões da inflação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Incapaz de pedir a estes trabalhadores os sacrifícios que porventura entendeu necessários por razões de política económica que nunca explicou, o Governo preferiu enganá-los, tirando-lhes poder de compra artificialmente, ao ligar a subida dos salários a previsões de subida dos preços que, desde muito cedo, o próprio Governo sabia que eram tecnicamente impossíveis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só que, infelizmente para o PSD, não é possível enganar muita gente durante muito tempo.
Nada de mais caricato, aliás, do que os esforços que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças fizeram, em tempos, para se atribuírem a si próprios os méritos da desaceleração dos preços antes de 1988. Manda a verdade que se diga, para o bem e para o mal - outra vez a objectividade -, que, salvo golpes de génio ou terríveis disparates, dificilmente a curva da inflação teria sido muito diferente do que foi nos últimos anos. Desceu quando tinha de descer, empurrada pela queda dos preços internacionais...Risos do PSD..... voltou a subir de novo - agora podem aplaudir - quando tinha de subir, logo que estes inverteram ligeiramente a tendência, e encontra hoje de novo um clima internacional favorável, que deixou o Governo, aliás, suficientemente tranquilo para se não preocupar mais com a inflação no pletórico orçamento que já aí nos deixou.
Mas, então, não haverá nenhuns salários reais que cresçam? Claro que sim, só que será muito difícil a um primeiro-ministro que a si próprio se aumenta em dois anos em mais de 80% ...Aplausos do PS e do PCP.... explicá-lo, por exemplo, a um trabalhador têxtil, que não recebe mais do que 40 contos por mês e que todos os anos quase precisa de fazer greve para obter aumentos pouco acima dos' 10%.Aplausos do PS.Protestos do PSD.É que, Srs. Deputados, os aumentos de salários não são todos iguais, há uns que. são decisivamente mais iguais que os outros. Que o digam os trabalhadores da função pública.Protestos do PSD.
156 I SÉRIE - NÚMERO 4Porém não é só ao nível dos salários reais que se agravam as injustiças que se vai cavando o fosso das desigualdades.
Uma segunda questão decisiva para todos nós é a questão dos impostos. Há um ano ouvimos o Sr. Ministro das Finanças ouvimos depois todo o PSD anunciar aos Portugueses que iam pagar menos impostos sobretudo os mais necessitados.Vozes do PSD - E pagaram.O Orador - Foram mesmo gastos milhares e milhares de contos em anúncios na televisão e nos jornais para que os Portugueses disso se compenetrassem e não acreditassem nas vozes da oposição que afirmavam que isso não era verdade e que os Portugueses iam de facto pagar mais impostos em 1989.
O que é verdadeiramente espantoso é ouvir hoje o Sr. Ministro das Finanças prometer outra vez que os impostos voltam a baixar em 1990 no momento em que tem a falta de sensatez política de entregar na Assembleia da Republica uma ,correcção do Orçamento do Estado deste ano de 1989 em que Confessa que o Governo vai afinal cobrar este anormais 913 milhões de contos de impostos e taxas do que tinha previsto inicialmente.Protestos do PSD.Um ministro das Finanças com quatro anos de experiência que se engana em 913 milhões de contos na pressão das cobranças é demitido no dia seguinte em qualquer país que se preze.Aplausos do PS e do PCPEm Portugal vamos ter de esperar pela remodelação a seguir às eleições autárquicas.
Só que quem pagou estes 913 milhões de contos a mais ( e no final do ano se verá que estimava é prudente) repito quem pagou estes 913 milhões de contos a mais não foi o Governo não foi o PSD fomos todos nós foram todos os portugueses. E verdadeiramente nem todos porque como se sabe em Portugal as grandes fortunas praticamente não pagam impostos.Aplausos do PSQuem foi enganado quem pagou estes 913 milhões de contos foram sobretudo os trabalhadores por tanta de outrem foram as classes ...... em querer esmagar ..... que dela ..... no essencial o seu mandato.Aplausos do PSOs Portugueses esses não esquecem que aqueles que há dois anos fizeram fortunas individuais de milhões de contos à custa das pequenas poupanças no frenesim da especulação bolsista tendo acesso a informações que lhes permitiram sair a tempo não pagaram sequer um tostão de impostos porque disso o Governo expressamente os sentou enquanto a generalidade daqueles mesmos detentores de pequenas poupanças que se iram enganados na Bolsa viram também agravada a carga fiscal que sobre os seus rendimentos incidia. Tudo isto não aconteceu por acaso. Tem responsáveis. Chamam-se Prof Cavaco Silva e Dr. Miguel Cadilhe.Aplausos do PSÉ aliás este acréscimo brutal mos impostos cobrados este ano que torna muito fácil a elaboração do Orçamento do Estado para o ano que em dando margem de manobra para algum populismo demagógico em 1990-1991 tentando recuperar a popularidade fácil à custa das bolsas de todos nós.Protestos do PSDSr. Presidente Srs. Deputados: Já vimos que nem tudo vai bem que sobretudo nem tudo vai bem para todos. Mas será que aquilo que vai bem a mesmo bem e poderá continuar a ir bem no futuro?O Sr. Duarte Lima (PSD) - Para os socialistas nem tudo vai bem!O Orador - Todos sabemos que Portugal é um país pequeno periférico e dependente. Todos sabemos também que Portugal tem mantido nos baixos salários a única vantagem comparativa que lhe permite competir nos mercados europeu e internacional. Todos sabemos ainda que está estado de coisas não tem grande futuro face à livre circulação dos trabalhadores a partir de 1992 e face sobretudo à concorrência crescente dos países do Terceiro Mundo que cada vez colocarão mais sapatos mais t. shirts mais camisas e produtos similares no mercado europeu, a preços incompatíveis com níveis salariais minimamente civilizados.
Não vou repetir agora o que disse no debate da interpelação sobre os perigos graves que para o nosso futuro resultam da incapacidade deste governo para propor aos Portugueses e sobretudo aos agentes de progresso uma estratégia capaz de mobilizar as energias nacionais para corrigir os nossos defeitos de estrutura. Uma estratégia assumida em diálogo por todos sem dirigismo estatal mas que apostando na criatividade da sociedade civil pudesse criar novas vantagens comparativas um novo modelo de especialização produtiva apostando na qualidade no desenvolvimento tecnológico na valorização dos recursos humanos fazendo coincidir uma evolução global necessariamente mais lenta com a aposta decidida em alguns centros de excelência, na universidade na vida empresarial na investigação.Uma voz do PSD - Tem lido o Programa do Governo!O Orador - Não ou repetir aqui o que então disse sobre a falta de articulação entre as politicas educativas de formação profissional de investimento público e apoio no investimento privado e de investigação Cientifica e tecnológica.
A verdade é que este governo não tem - o Sr. Primeiro Ministro confessou-o
de novo hoje aqui - uma visão de futuro não tem estratégia não tem prioridades assumidas de forma continuada e coerente.O Sr. Duarte Lima (PSD) - O senhor é que ouviu isso.O Orador - Para o Governo a definição de prioridades é acima de, tudo um objectivo de propaganda. Vou recordá-los.
Quando os preços desaceleravam o Governo anunciava como objectivo combater a inflação. Quando os preços voltaram a subir passou a ser prioritário o emprego e o
21 DE OUTUBRO DE 1989 157crescimento. Para este governo é sempre prioritário aquilo que em cada momento corra melhor, esquecendo que qualquer governo que se preze deve ter fundamentalmente como objectivo corrigir o que estiver pior.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - A, ausência de perspectiva estratégica do Governo contribui - aliás, não é o único factor, mas contribui - para que, ao mesmo tempo que Portugal se integra na Europa, haja aspectos decisivos da nossa vida económica e social que se aproximam dos, padrões do Terceiro Mundo, com os inevitáveis riscos de rotura dos consensos sociais necessários. Vejamos primeiro a questão das desigualdades.
O Governo contribui decisivamente, sobretudo nas suas fases mais eufóricas, para a criação de um clima propício à procura do dinheiro fácil, do enriquecimento pessoal feito à custa do empobrecimento de outros e não de criação de riqueza.
Reconheço que o próprio enquadramento da integração europeia é propício ao alargamento do leque salarial, se nada se fizer para corrigir as nossas deficiências estruturais. Os ordenados dos mais qualificados lerão tendência a aproximar-se dos do resto da Europa, para onde lhes será cada vez mais fácil emigrar, ao mesmo tempo que as empresas mais, avessas à modernidade tentarão fazer baixar os salários reais dos operários menos qualificados, sujeitas como estarão cada vez mais à concorrência dos produtos dá Tailândia ou da China.
Esta não é uma questão fácil. Será até, porventura, difícil evitar a curto prazo alguns dos efeitos que descrevi. Temos, no entanto, todos nós, o dever moral irrecusável de conter esta evolução perversa nos limites do tolerável e de criar rapidamente as condições para a inverter. Só quem não tiver qualquer sensibilidade às questões sociais não o reconhece.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Um segundo indício preocupante tem a ver com as entradas de capitais. O Governo vangloria-se pelo facto de ser francamente positivo ò saldo da nossa balança de capitais (podem aplaudir agora!). Também nós nos congratulamos com o facto em si, mas não podemos esquecer que ele tem muito de ilusório, na medida em que a uma entrada de capital estrangeiro corresponde quase sempre uma transferência para o exterior da propriedade de um bem nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E é bom lembrar que tom sido raros e, aliás, muito fortemente financiados pelos dinheiros públicos, política que aprovamos, os projectos de investimento estrangeiro com real interesse tecnológico para o País.
A esmagadora maioria desinvestimentos estrangeiros na indústria destina-se hoje sobretudo ao aproveitamento precário da mão-de-obra barata e é, além disso, cada vez menor o peso dó investimento industrial na globalidade do investimento estrangeiro.
Estamos a assistir a um volume perigoso de venda de terras a estrangeiros, a uma pressão brutal dos capitais externos sobre o mercado imobiliário e ao risco - que esperamos se evite - de que as privatizações se traduzam numa indesejável transferência para o exterior de alguns centros de decisão fundamentais da nossa economia.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: -.Acontece agora com os terrenos, com as casas, com os escritórios, o mesmo tipo de euforia, de situação explosiva que ocorreu na Bolsa há dois anos atrás, tornando o acesso à habitação, sobretudo nos grandes centros, cada vez mais difícil para as famílias portuguesas.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Iremos assistir impávidos à venda do País a retalho? Está o Governo surdo aos apelos que surgem de todo o lado, a começar pela oportuna chamada de atenção do Sr. Presidente da Republica? Por que recusa o PSD, por exemplo, os projectos de legislação do PS sobre os solos urbanos ou o relançamento por nós proposto da habitação social? Por que não assume hoje o Governo a necessidade de, em consenso, adoptarmos legislação adequada que limite a venda de terras a estrangeiros?A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Todos nós sabemos que algumas destas questões são delicadas. Há que combater desregramentos e desequilíbrios, mas também não podemos pôr em causa o desenvolvimento económico, caindo em medidas extremas que façam morrer da cura quem sobrevive à doença. Só que, face à evidência destes problemas, que põem em causa, mais do que nenhum outro, à nossa dignidade de país europeu e de estado, soberano, o Governo não pode continuar a negaria realidade, a fingir que eles não existem,, a fechar-se, sobre si próprio, recusando o diálogo e o contributo das oposições, preocupado apenas com a demagogia, com a propaganda e com as coligações por Lisboa.
O PS, hoje como sempre, consciente dos problemas, reconhecendo a sua delicadeza e as suas dificuldades, continua disponível para um diálogo sério com o Governo e com todas as forças políticas, para que seja viável um consenso tão amplo como possível para a modernização do País na justiça e na solidariedade.
E é também essencial que aqui, no Parlamento, todos possamos discutir com profundidade as grandes questões que hoje, se põem à Europa dos Doze e que o Governo não pode considerar como coisa exclusivamente sua.
Queremos discutir a evolução das competências do Parlamento Europeu, queremos pronunciar-nos sobre a estratégia de Portugal face à Carta Social Europeia, sobre a protecção comum do ambiente, sobre a política comum do audiovisual, sobre a Europa dos Cidadãos e a plena efectividade dos direitos do homem.
Foi o País, não foi só o Governo, quem aderiu à CEE.Aplausos do PS.O nosso empenhamento no processo de revisão constitucional é a prova evidente do nosso sentido das responsabilidades é da forma como sabemos abdicar dos interesses partidários imediatos sempre que estiverem em causa os interesses vitais da nação.Vozes do PS: - Muito bem!