2196-(10)II SÉRIE — NÚMERO 967397 da Direcção-Geral do Saneamento Básico, enviados à Câmara Municipal de Sines.3 — Todos os projectos de Sines têm sido executados sob a directa responsabilidade do Gabinete da Área de Sines. Só há pouco tempo se começou a fazer a sua articulação com alguns dos órgãos nacionais responsáveis peJos diversos sectores.4 — A situação da ribeira de Moinhos, de acordo com um relatório feito pelo Serviço de Estudos do Ambiente em 11 de Junho de 1979, é difícil, podendo considerar-se grandemente destruída sob o ponto de vista ecológico.5 — A Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos está a proceder ao estudo do problema, a fim de propor uma solução que garanta uma maior segurança e eficiência de tratamento e lançamento dos efluentes industriais.6 — De imediato, vai-se chamar a atenção do GAS para esta situação e para o mau funcionamento do sistema instalado.O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) pedindo o discurso do Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente na tomada de posse do director-geral do Saneamento Básico.Conforme foi oportunamente anunciado, o Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, engenheiro Morais Barroco, conferiu hoje, dia 21, pelas 16 horas, posse do cargo de director-geral do Saneamento Básico "ao engenheiro José Luís Abecassis.Durante a cerimónia o Secretário de Estado proferiu algumas palavras, que junto se enviam:Ex.mo Sr. Director-Geral, Meus Senhores e Minhas Senhoras:Em Fevereiro de 1976 foi criada a Direcção--Geral do Saneamento Básico.No Decreto-Lei n.° 254/77, que a criou, e logo no seu artigo 1.°, se diz que deve assegurar a execução da política nacional de saneamento básico, procedendo:À elaboração dos respectivos planos nacionais;À realização de estudos referentes à definição da política sócio-económica a seguir; Ao apoio técnico e científico a desenvolver.Para assegurar essa política e proceder aos trabalhos referidos anteriormente, diz-se no artigo 6.°:A Direcção-Geral do Saneamento Básico disporá dos seguintes serviços centrais técnicos e administrativos:Gabinete de Planeamento e de Estudos Económico-Financeiros;Centro Tecnológico de Saneamento Básico;Direcção de Serviços de Projectos e Obras;Divisão de Documentação e Informação; Repartição Administrativa.Diz ainda que disporá de órgãos regionais transitórios.Três anos se passaram e o que se fez não foi suficiente para se poder dizer que a missão definida à Direcção-Geral está em vias de ser cumprida.Efectivamente, mais se poderia ter feito, pois não faltaram à Direcção-Geral os meios para que a missão tivesse atingido um mais alto nível.Tal situação deve-se à impossibilidade de se ter encontrado dentro da própria Direcção-Geral um sector suficientemente forte para dinamizar e coordenar os esforços no mesmo sentido.Uma análise feita do exterior deixa-nos a impressão de que a Direcção-Geral é constituída por compartimentos estanques e independentes.Ao fazer estas considerações não quero atingir ninguém, mas sim chamar a atenção para a necessidade de se rever a situação e procurar que os esforços de cada um sejam coordenados e orientados no sentido de se procurar cumprir cabalmente a missão que compete à Direcção-Geral do Saneamento Básico.Não é possível a nenhuma organização, seja qual for o quadrante em que se situe, dar execução às missões que lhe são atribuídas, em tempo conveniente, se não houver metodologia de trabalho, coordenação de esforços e cumprimento dos programas que lhe são .definidos.É evidente que tudo poderia ser melhor, mas, mesmo assim, não poderei deixar de afirmar que muito se fez e até que alguns louvores deveriam ser dados.Do que se fez não quero deixar de referir alguns estudos gerais, os trabalhos referentes à formação de pessoal, elaboração dos planos anuais e sua gestão, análise de projectos, os trabalhos dos planos financiados pelos americanos e ainda o apoio técnico e administrativo às autarquias.Neste último aspecto devo realçar o trabalho desenvolvido por todos os núcelos de saneamento básico, que atingiram em alguns casos posições que mereceram as melhores referências das autoridades locais e das autarquias que servem.Feito este balanço, passarei a fazer uma análise da situação presente e, dentro do contexto actual, a definir as principais missões que neste momento se impõem à Direcção-Geral.Em 1976 procurou-se abandonar uma política tradicional, a nível de concelho, de saneamento básico e, em contrapartida, definir uma política regional em conformidade com ideias mais actualizadas, mais realistas, do que aquelas que se verificaram e verificam no nosso país.Não foi possível fazê-la por razões de ordem política, e não de ordem técnica e administrativa, e, com a saída da Lei das Finanças Locais, volta a reforçar-se, pelo menos aparentemente, a ideia de que os problemas de saneamento básico deverão ser resolvidos a nível de concelho.