18 DE DEZEMBRO DE 2020 41 Para se perceber as vantagens, todo o custo deve ser explícito e ligado ao desperdício material gerado pelo cidadão, ao invés de ser associado à água consumida, e o material efetivamente recuperado se apresente como um desconto no custo do serviço. Este é o caminho que todos temos de percorrer e que o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos já percorre. E quando digo «todos», é mesmo todos, porque é importante não esquecer que nenhuma meta de reutilização e reciclagem será cumprida se a indústria não estiver disponível para absorver os materiais nacionais, e isso não depende só dos municípios, nem depende só da tutela do ambiente. Sr.as e Srs. Deputados, este ano fomos acusados de ser o «caixote do lixo» da Europa. Foram vários os protestos contra a ampliação ou a abertura de aterros. Era uma vergonha a TGR ser tão baixa, quando a média na União Europeia era de 80 €/t, e vários partidos propuseram o aumento para 20 €/t. O repto foi aceite: desde fevereiro que estamos a objetar novos processos do exterior para deposição em aterro de resíduos não perigosos; avançámos com o Plano de Inspeção e Fiscalização de Aterros; cumprimos com o acordado em sede de Orçamento do Estado para 2020 e alterou-se a TGR; revimos as regras técnicas de deposição de resíduos contendo amianto; abrimos o aviso de 18 milhões de euros do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos) para a recolha e valorização de biorresíduos; foram mais de 2 milhões de euros do Fundo Ambiental para apoiar a formação e o planeamento dos municípios e estão mais 2 milhões de euros previstos para 2021 para biorresíduos; prevemos um investimento de 700 milhões de euros no âmbito do PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030); e o novo RGGR (Regime Geral de Gestão de Resíduos) prevê bonificações associadas ao desvio de biorresíduos para valorização, além da reciclagem de parte dessa receita tal como foi acordado já neste Orçamento do Estado, reciclagem, essa, que será cada vez mais substancial, apoiando projetos dos municípios na redução de resíduos, na recolha e na valorização material. Quer o Bloco de Esquerda mais transparência nestes apoios? Dizemos «sim». Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, face ao cenário atual e de curto prazo, face às metas com que Portugal está comprometido, a TGR é apenas um de vários instrumentos de política pública que já estamos a colocar em campo para reverter a tendência verificada. Não podemos é continuar nesta bipolaridade de querer, num dia, que se fechem, que não se ampliem, que não se construam novos aterros e, no outro, exigir que essas soluções continuem a ser as mais competitivas face a reduzir, a reutilizar e a reciclar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de passarmos à fase de encerramento, tendo em conta que ainda há tempos disponíveis, pergunto aos grupos parlamentares ou aos Srs. Deputados que disponham ainda de tempo se querem intervir. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, o PSD ainda dispõe de tempo no período de encerramento do debate. Tem isso presente, não é verdade? O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sim, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixa de ser interessante ouvir o Partido Socialista falar aqui hoje de fiscalidade verde quando matou esse mecanismo! E também não deixa de ser interessante ver como tentam constantemente «atirar areia para os olhos» das pessoas! Na verdade, o PSD, como sempre disse e como há pouco tive oportunidade de transmitir, é a favor da subida da TGR, é um instrumento importante. Tem é de ser uma subida gradual, como o PSD, aliás, fez quando foi Governo. Tem de ser uma subida gradual e, principalmente, acompanhada de investimentos que permitam, de facto, que os sistemas depositem menos quantidade de resíduos em aterro. É esse o objetivo, o resto é conversa, Sr. Deputado Hugo Pires.