II SÉRIE-C — NÚMERO 9 6 O Presidente da Comissão salientou que o foco da visita é o projeto Aquanattur. Abordou as seguintes questões, o Hotel Avelames foi demolido sem ser reerguida outra unidade hoteleira, referiu o estado de limpeza e manutenção do Parque em algumas zonas como igualmente as condições de conservação do observatório, mencionou que a comunidade apresenta queixas relativas aos preços praticados na utilização dos serviços do Parque e também reivindicam uma zona de comércio. Observou que o Parque tem um enorme potencial, porém a população demonstra desalento na evolução do investimento. O CEFO da Super Bock Group, em resposta, afirmou que a empresa cumpriu tudo o que estava previsto no projeto Aquanattur, salientou que pretendem fazer mais, referiu que é necessário garantir o equilíbrio financeiro dos recursos, deu como exemplo o museu, em que foi investido €400mil que consideram irrecuperável. Salientou que o grupo apresentou cerca de €50 milhões de resultados líquidos em 2017, repartido em 80% pela categoria cerveja e os outros 20% oriundos das restantes, sendo que 10% advém do segmento águas. Afirmou que a operação do turismo gera défice, cerca de €3 milhões no ano passado, observou que a taxa de ocupação média é de 50% nos alojamentos de Pedras Salgadas, considerou que grande parte do défice decorre da atividade turística no Vidago Palace, contudo Vidago serve de âncora ao turismo em Pedras Salgadas. Salientou que é necessário incrementar o investimento na atividade fabril para que a operação seja rentável globalmente. Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP: – José Luís Ferreira (PEV) – Demonstrou preocupação com os incentivos fiscais concedidos ao Super Bock Group, também abordou a isenção de IMI concedida pelo período de 10 anos como a isenção de pagamento da taxa de ocupação do solo, desde a entrada do concelho até ao engarrafamento. Afirmou que o desenvolvimento da Vila Termal foi o pressuposto para atribuir ao projeto apresentado pela empresa o estatuto de PIN, porém o Grande Hotel encontra-se ao abandono e o Hotel Avelames foi demolido. Destacou que a maioria das fontes estão desativadas e o casino regista pouca atividade. Observou que a empresa deveria ter criado mais 110 postos de trabalho, na versão inicial e 58 na versão do Aditamento ao Contrato, porém os empregos não surgiram. Mencionou que a zona ribeirinha foi requalificada pela CM de Vila Pouca de Aguiar, ao contrário do estipulado no projeto apresentado no PIN, referiu a existência de um protocolo entre o Super Bock Group e a JF de Bornes de Aguiar que registava €20 mil anuais de contrapartida para a JF, contudo só foi cumprido no 1.o ano. – Luís Leite Ramos (PSD) – Observou que durante o processo de negociação e revisão dos investimentos foram excluídos alguns parceiros basilares, designadamente a CM e a JF, referiu que há um desfasamento entre os investimentos concretizados pela empresa e as expectativas da população. Questionou se a empresa alterou a sua estratégia do turismo entre 2005 e o atual momento. Mencionou que existe uma tensão crescente que não beneficia ninguém. Observou que a aposta turística apresentada é muito condicionada e limitada e não há expectativa em transformar as Pedras Salgadas num polo de termalismo. Salientou que é fundamental criar entendimento entre os diversos atores para potencializar o interior. Por fim referiu que no âmbito dos trabalhos na Assembleia da República deverá ser verificado o cumprimento do acordo no âmbito do PIN. – Fernando Jesus (PS) – fez suas todas as anteriores intervenções dos colegas Deputados, apresentou as seguintes questões, que considerou ser preocupações de todos: o O Grupo mudou a sua estratégia empresarial? o Não há interesse em promover a abertura do Parque à comunidade? o Estão a ser aproveitadas as valências onde foram isentos fiscalmente? o No passado havia um largo onde a população tinha acesso a uma fonte para abastecimento gratuito, a comunidade ainda tem direito a esse acesso? – Heitor de Sousa (BE) – Referiu que a apresentação da empresa se centrou na componente financeira. Salientou que já foi um empreendimento público de relevo, contudo, atualmente ocorre uma seleção dos utilizadores através do preço. Abordou o estado de conservação do Parque florestal, referiu a inexistência de diversas componentes, que considerou ser de baixo investimento, designadamente a identificação pedestre e arbórea, e a definição de percursos desportivos. Mencionou que o Parque devia ter uma utilização diversa da