98II SÉRIE-C — NÚMERO 13Comissão de Assuntos EuropeusRelatório sobre a XVII COSAC (Luxemburgo, 13 e 14 de Novembro de 1997)Nos dias 13 e 14 de Novembro de 1997, realizou-se no Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo, a XVII COSAC (Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu). ' A Conferência foi organizada pela Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Luxemburguês e presidida pela Sr.° Deputada Lydie Err.A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrava o seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), José Carlos Tavares (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Ferreira Ramos (CDS-PP), este último com o estatuto de observador.A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do secrelário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Jean Mischo, sobre a Agenda 2000, seguida de debate; uma troca de informações sobre o estado de ratificação do Tratado de Amsterdão; a discussão sobre a transparência e o papel da COSAC no quadro do novo Tratado; uma demonstração sobre o site da COSAC na Internet; a avaliação dos resultados da CIG com uma intervenção do Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho sobre a preparação da Cimeira sobre o Emprego, a UEM e a Agenda 2000; e um debate sobre a Agenda 2000, com as intervenções dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos 11 países candidatos à adesão.No dia 13 de Novembro a Sr.a Presidente, Lydie Err, abriu os trabalhos da Conferência, dando as boas-vindas às delegações presentes, com uma saudação especial para os representantes dos parlamentos dos países candidatos à adesão, que, pela primeira vez, participavam numa COSAC, nos termos das conclusões da COSAC da Haia. Prosseguiu explicando que a ordem de trabalhos da COSAC tinha sido fixada na reunião de 17 de Julho, tendo em consideração os desafios que a União tinha de enfrentar: a luta contra o desemprego, a Agenda 2000 e os resultados da Cimeira de Amsterdão, em especial na perspectiva do papel dos parlamentos nacionais.De seguida solicitou a compreensão para a ausência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que está em viagem no Próximo Oriente, sendo substituído pelo embaixador Mischo. Prosseguiu com algumas considerações sobre a fase preparatória das negociações para a adesão, sobre a forma como elas devem ser conduzidas e sobre o acervo comunitário que os países candidatos devem receber. Re-feriu-se ainda ao Relatório Oostlander do Parlamento Europeu e às conclusões nele reflectidas sobre a abertura das negociações a todos os países ao mesmo tempo. Esta opção revela ura tratamento diferenciado mas não discriminatório, pois as negociações podem decorrer com ritmos diferentes de acordo com cada um dos países. A cimeira marcada para o Reino Unido em Fevereiro de 1998, com a presença de todos os países, parece ser ainda de salientar como um sinal de abertura. Em seguida passou a palavra ao embaixador Jean Mischo, secretário-ge-ral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.O St. Embaixador Mischo começou por dizer que os parlamentos nacionais e a COSAC tinham um papel fundamental para o reforço da legitimidade democrática, o que se tornava cruciai numa Europa alargada.Prosseguiu, descrevendo as etapas de apresentação e discussão do documento Agenda 2000 no Conselho. Considerou importante este documento da Comissão porque foi elaborado de uma forma objectiva, de acordo com os critérios da Cimeira de Copenhaga. A questão de se distinguirem grupos de países é uma falsa questão, porque nada impede a um país que inicie as negociações mais tarde de vir a aderir mais rapidamente do que o país que as iniciou mais cedo. Em lermos de cumprimento dos critérios económicos e de cumprimento do acervo comunitário, nenhum país cumpre todas as condições exigidas, mas todos eles estão a envidar esforços notáveis.No Conselho ECOFIN, que decorreu no dia 10 do corrente, os aspectos fundamentais do quadro financeiro para o período 2000-2006 foram apreciados, mas as questões estão todas em aberto. A estratégia reforçada para o alargamento passa por três fases: a ajuda pré-adesão, a parceria para a adesão e a participação nos programas. No primeiro ponto estão previstos 75 000 MECU para o Programa Phare, no segundo insere-se ainda um novo sistema de ajudas, com um acordo financeiro anual, e no ponto da participação dos programas os acordos de associação já prevêem o alargamento no Sócrates, Leonardo da Vinci c Juventude para a Europa.Fala-se ainda da convocação de uma conferência antes da abertura das negociações (mantém-se a dúvida sobre a participação da Turquia) para debater questões ligadas ao segundo e terceiro pilares e ainda, possivelmente, relativas a matérias de transportes, energia nuclear e ambiente.Na Cimeira do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro espera-se a tomada de decisões difíceis mas fulcrais para a agenda europeia.O Senador Robert Urbain (Bélgica) abriu o período de perguntas e respostas, centrando a sua intervenção sobre três temas. Primeiro a sua dúvida sobre os que afirmam que a UEM irá resolver os problemas institucionais e orçamentais da União. Poderá ser que isto aconteça, mas não acredita muito. Em Amsterdão avançou-se em algumas matérias, mas não se tocou nas questões institucionais, e a UEM dificilmente irá resolver estas questões, emborareconheça que pode dar um novo fôlego à construção europeia. Para o alargamento são necessárias alterações institucionais profundas, nomeadamente na extensão do voto por maioria. Uma outra preocupação relaciona-se com os custos do alargamento. Na COSAC de Madrid colocou essa questão e foi-lhe dito que era preciso dar mostras de imaginação. De facto, com a manutenção de 1,27% dos recursos próprios e com as previsões de crescimento da Comissão Europeia, torna-se necessário muita imaginação ou então vai haver menos fundos para os actuais países da União.A Sr.° Presidente, Lydie Err, comentou que um ponto essencial seria, de facto, saber-se quando se procederia à reforma institucional; antes do alargamento, após a entrada de alguns Estados ou no fim do alargamento. Solicitou ainda que se aproveitasse a presença do Sr. Embaixador para lhe colocarem questões mais concretas.O Sr. Eurodeputado Renzo Imbeni (PE) começou por explicar que o Parlamento Europeu ainda não tinha adoptado conclusões, sendo o Relatório Ooostlander votado em Comissão no próximo dia 17 e aprovado na sessão plenária de 4 de Dezembro. De qualquer forma, existe um entendimento de que os problemas da União devem ser ultrapassados para se prosseguir o grande desígnio do alargamento. Em relação à proposta da Comissão, existem certos considerandos que necessitam de rectificação,