I SÉRIE — NÚMERO 12 62 O Sr. Deputado é fantástico! Começa por responder ao Orçamento do Estado com um erro, mas vou corrigi-lo já. Em primeiro lugar, não sou de Viseu, sou de Setúbal. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Eu sei, eu sei! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Em segundo lugar, no artigo 106.o do Orçamento do Estado, há, de facto, saídas de 50 milhões de euros que vão parar a um fundo que constrói zero casas. Repito: zero casas! O senhor não disse quantas construiu, mas eu estou a informá-lo de que foram zero. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É a segunda informação que lhe dou. Sr. Deputado, era bom termos bem presente a vossa política para algo que é aflitivo para este País. O Sr. Primeiro-Ministro falou dos jovens que iniciam a vida, mas pergunto: acha que um jovem que inicia a vida na grande Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto tem condições para arrendar ou comprar uma casa? Já olhou bem para o mercado imobiliário?! Vozes do PSD: — É verdade! Protestos do PS. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Deputado, vou propor-lhe um segundo desafio, e neste vai conseguir acertar. Tente descobrir, neste Governo, quem tem uma casa arrendada à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Quer que o ajude a descobrir, ou o Sr. Deputado vai responder-me quanto a isso? Quem, neste Governo, tem uma casa arrendada à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?! Sr. Deputado, consideramos que tudo o que o Estado possa fazer para ajudar a diminuir o custo da habitação deve ser utilizado. A vossa visão é diferente e foi por isso que falei de algo muito importante, que é a última lição que o Sr. Deputado leva hoje para casa, para estudar. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Proteção social, para vocês, é proteção socialista, e esse não é o País que queremos. Este País, assim, não é para jovens, não é para bebés nem é para velhos. Este País é para socialistas! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Gambôa. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro objetivo de uma política cultural democrática é o acesso à fruição da cultura por todos os cidadãos. O Orçamento do Estado em apreciação nesta Assembleia, no que toca à cultura, estriba-se no compromisso continuado com este objetivo, à luz de uma nova conjuntura. Assim, após dois anos de fortes constrições à atividade cultural, com quebras drásticas na procura, é agora urgente a promoção de uma estratégia de recuperação do setor, fomentando um novo ciclo de crescimento mais sustentável e inclusivo. E, porque não há cultura sem os seus atores, o primeiro passo para a implementação dessa estratégia passa pela estabilidade dos seus profissionais. Segundo o Eurostat, o emprego ligado à área da cultura representa, em Portugal, 3,6% do emprego total, uma décima acima da média europeia. Os dados do estudo encomendado pela DGArtes (Direção-Geral das Artes) ao Observatório Português das Atividades Culturais confirmaram a seguinte realidade, que a crise pandémica tinha escancarado de forma brutal: a precariedade e a informalidade são dominantes no setor.