10 I SÉRIE — NÚMERO 59 O PCP, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, cristalizou-se e parou no tempo. Continua a dizer a mesma lengalenga há 50 anos, recusando perceber que os mecanismos de segurança no trabalho são outros, que os desafios do mundo do trabalho são novos e que são diferentes, e nós temos o dever de lhes dar resposta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Deputada, estou espantado com as novidades da sua intervenção! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — A revolução tecnológica, as novas formas de trabalho, os robots inteligentes, tudo, Srs. Deputados — eu sei que não querem ver! —, mas tudo, está em desenvolvimento no mundo do trabalho. O que tem o PCP a dizer-nos sobre isto? Nada, Srs. Deputados! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — E desenganem-se, porque isto também não é uma divergência entre os que são a favor dos trabalhadores e os que são contra. Não é! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É a favor dos patrões! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — O que está em causa aqui, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é uma divergência entre aqueles que vivem amarrados ao passado, que negam a realidade e recusam as mudanças e entre aqueles que reconhecem que as relações de trabalho sofreram significativas alterações e que são necessários novos instrumentos e novas respostas de forma a garantir direitos, mas a garantir mais emprego e melhor emprego. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Por isso é que pergunto: quando é que o PCP vai compreender que não há trabalhadores sem emprego, que não há emprego sem empresários e que são os empregos que fazem a economia? Quando é que o PCP vai deixar de ser um partido birra, amadurece e se liberta do protesto? Quando é que o PCP se atualiza e apoia a via do compromisso e da concertação social como motor de avanços conjuntos e geradores de equilíbrios na sociedade? Ou os senhores preferem viver em estado de inquietação, Srs. Deputados? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigado pelas questões colocadas e que mostram a importância do tema que o PCP trouxe hoje à Assembleia da República. O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia começou por colocar a questão de que não era oportuno ou que poderia não ser o momento mais adequado. Nada mais errado. Se há coisa que a evolução destes últimos anos provou é que a estratégia do PSD e do CDS, de empobrecimento e agravamento da exploração, para além de problemas tremendos para os trabalhadores, para o povo português, foi um fator que conduziu ao desemprego, à emigração, à recessão económica e ao afundamento do País. O caminho inverso, de defesa, reposição e conquista de direitos é o elemento-chave que explica que haja crescimento económico, desenvolvimento e criação de emprego, com tudo o que isso implica. É bom que tomem nota disto! Já se sabe que não tirarão a lição, porque, para os partidos que tiveram essa responsabilidade, o que conta é arranjar todos os argumentos para se prosseguir sempre essa política de corte, de redução de salários, de redução de direitos. Por outro lado, relativamente às questões da contratação coletiva, são 15 anos, desde 2003, quando o então Governo do PSD/CDS apresentou o Código do Trabalho como a salvação do futuro do País. Vemos o que aconteceu de 2003 até hoje, depois dessas alterações de regressão dos direitos. No que se refere à contratação coletiva, nunca mais, até hoje, foi reposto o nível de contratação existente até 2003. Tem havido oscilações mas,