24 DE MAIO DE 2017 19 Quando entendemos que não era assim tomámos a medida em entendemos necessária; o Governo espanhol disponibilizou as informações, foi colocado em consulta pública — e devo dizer-lhe que fiquei muito surpreendido por, depois de várias semanas de consulta pública, só terem havido nove participações nessa consulta pública —, houve um relatório técnico que enunciou um conjunto de recomendações, essas recomendações foram transmitidas a Espanha, Espanha aceitou as recomendações e o Conselho de Segurança Nuclear espanhol, que é uma entidade independente, ele próprio assumiu a responsabilidade de assegurar o cumprimento do conjunto dessas recomendações. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, é assim que faremos. Agora, o tema da Cimeira é centrado num desafio que é estrutural quer para Portugal quer para Espanha. Temos de fazer das nossas regiões de fronteira o eixo e o centro do mercado ibérico de 60 milhões de habitantes. Não podemos continuar a olhar para o interior... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... como sendo as traseiras do litoral. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O lixo nuclear! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, o interior tem de ser a grande plataforma de afirmação da nossa economia no conjunto do mercado ibérico. Temos de trabalhar em conjunto e juntos na União Europeia, sobretudo na lógica do pós-2020, para fazer de todas estas regiões, que são das mais pobres da Península Ibérica, das mais desenvolvidas, porque podemos assim ajudar a fazer crescer a nossa economia, a criar emprego, a melhorar a coesão territorial e a combater a pobreza no interior. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sendo agora a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por reiterar que o CDS partilha da alegria de ver o esforço de todos os portugueses reconhecido pela Comissão Europeia com o cancelamento do procedimento por défice excessivo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram oito longos anos de procedimento por défice excessivo e eu posso dizer-lhe que participei com orgulho num Governo que, desde o primeiro dia, trabalhou intensamente para retirar Portugal do aperto em que estava, e o aperto que estava tinha a expressão no procedimento do défice excessivo mas esse era só o involucro, porque as questões eram bem mais fundas, como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, hoje, reconheceu. O atual Governo chegou ao fim, e bem, desse processo, da nossa parte, como também já tive oportunidade de dizer nesta Casa e publicamente, mais tarde do que cedo. Gostaríamos de ter visto o Governo bater-se por este resultado há um ano, tinha condições para o fazer, mas aquilo que mais importa, neste momento, é tudo fazermos para, de facto, não voltarmos nunca mais a esse procedimento por défice excessivo e aproveitar esta oportunidade, que é verdadeiramente uma oportunidade, a juntar ao resto da conjuntura internacional, para intensificar esforços, esforços no crescimento da economia de forma duradoira, esforços para diminuir a dívida,