I SÉRIE — NÚMERO 83 36 O vosso tempo novo é o de dar o dito por não dito. O vosso tempo novo é aquele em que assistimos ao Partido Socialista a atraiçoar a sua história socioeducativa em nome da sobrevivência política. O que o vosso tempo novo na educação traz é um retrocesso no muito que foi alcançado pelos portugueses. Tirando a vossa retórica redonda de prepotente oposição à escolha das famílias e à autonomia das escolas, o que fica é o vazio de conteúdo, uma ausência de rumo consequente e um conceito de diálogo que se cinge ao que é estabelecido com uma estrutura sindical. Mas, Sr. Ministro, Srs. Deputados, atenção: os parceiros da educação são mais do que um mero sindicalista comunista! São as famílias, as instituições de solidariedade, as cooperativas, as associações, as empresas, os diretores, as escolas, os órgãos consultivos, os municípios. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Um não pode ser mais importante do que os outros, especialmente quando todos os outros contribuíram bem mais para o sucesso do ensino público em Portugal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se alertou, há uns anos, para o grave problema demográfico que o nosso País enfrenta e que é tão visível na nossa população jovem estudantil, VV. Ex.as gritaram: «É mentira!». Quando, sem falsas demagogias, o anterior Governo garantiu maior estabilidade ao corpo docente por via de uma política de vinculação, VV. Ex.as. gritaram: «1000 por ano é uma miséria!». Hoje, para os senhores, 100 por ano é mais do que suficiente. Aplausos do PSD. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! Protestos do BE. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Quando se melhorou a formação inicial e contínua dos professores, estabelecendo condições mais rigorosas para o acesso aos cursos de formação de docentes, reforçando as componentes científicas nas matérias que se vão ensinar e estabelecendo um novo regime jurídico da formação contínua de professores, VV. Ex.as disseram que estávamos a desinvestir. Quando se investiu e se vinculou mais pessoal não docente, quando se procurou reduzir o recurso a contratos de emprego/inserção e se colocaram os funcionários atempadamente nas escolas, VV. Ex.as, para variar, protestaram. Hoje, aparentemente, o recurso a este mecanismo, para vocês, já é ótimo, já é uma maravilha. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Vocês?! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Quando se avançou na autonomia pedagógica das escolas, quando se apostou nas vantagens de as escolas desenvolverem projetos ajustados aos alunos, na intervenção precoce, nas vantagens da coadjuvação, na previsão da componente letiva de apoio ao estudo; quando se retirou carga burocrática aos professores e se lhes deu mais liberdade para ensinar... Risos da Deputada do PCP Rita Rato. ... quando se melhorou a equidade e o mérito e se aumentou os créditos horários às escolas, VV. Ex.as reclamaram porque não se estava a combater o insucesso. Quando se aumentou a rede de orientação, os serviços de psicologia, os Centros de Recursos para a Inclusão e se reforçou a vinculação dos professores para o ensino especial, VV. Ex.as disseram: «Não promovem a inclusão». Quando, por virtude dos desbaratos e das festas de alguns, se teve de abrandar o ritmo de requalificação do parque escolar, impondo contenção nos custos e reduzindo as rendas pagas pelas escolas à Parque Escolar,