I SÉRIE — NÚMERO 37 4 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas não se entusiasmem já os arautos da desgraça, sempre prontos a declarar a catástrofe iminente e tão contentes por fazê-lo, como aqui acabaram de demonstrar. Não há nada na condução política ou económica do País que justifique esta especulação. Quem determina agora a subida dos juros é quem antes conseguiu a sua redução: chama-se Banco Central Europeu. Vozes do PSD: — Ah! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E, por mais insondáveis que sejam os seus desígnios, nada têm de divino ou de sobrenatural. Os juros sobem porque a inflação alemã prenuncia um recuo da política expansionista do Banco Central Europeu. Os juros sobem porque Portugal está a atingir a quota prevista pelo BCE para a compra de Obrigações do Tesouro em mercado secundário. Os juros sobem empurrados pelos riscos na economia mundial e apesar dos sinais da economia portuguesa. Com a dívida pública nos 130% do PIB, é certo que os mercados são uma ameaça permanente à solvabilidade do País, da mesma forma que o dominó da desagregação europeia põe em causa o frágil sistema financeiro e, no limite, a própria moeda única. Mas perguntam as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados: em que medida é que este reconhecimento das ameaças externas que pairam sobre Portugal está relacionado com o debate sobre o destino do Novo Banco? Em tudo! Porque um país que não controla o seu sistema bancário é um país incapaz de gerir a sua dívida soberana ou o seu crédito interno. É um país menor, diminuído na condução da economia e na sua defesa em caso de choque externo. Aplausos do BE. Vejamos, Sr.as e Srs. Deputados, alguns números: em 2015, os cinco maiores bancos do País detinham 84% de todos os ativos bancários. Nesse grupo, há dois bancos portugueses — a Caixa e o Novo Banco — e três bancos estrangeiros, repartidos entre capitais angolanos, chineses e espanhóis. Se o Novo Banco for vendido, praticamente 70% da banca portuguesa de relevo ficará em mãos estrangeiras. Esta não é a primeira vez que o País discute a importância dos centros de decisão nacionais e se há coisa que a história provou é que só a propriedade pública garante o controlo dos setores estratégicos a partir de Portugal. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas, Srs. Deputados, se a venda de mais um banco a capitais estrangeiros seria uma ideia errada e também perigosa, o que dizer da sua entrega a fundos de investimento, verdadeiros fundos abutre como a Apollo, a Lone Star ou a Fosun? Conhecemos bem o modus operandi destes compradores e a imagem não é nada bonita. O que pretendem é desmontar a carcaça do Novo Banco, executar as empresas devedoras, sugar o máximo de recursos o mais rápido que puderem. Isto, é claro, sem falar nos trabalhadores, que têm sofrido na pele o duro percurso do Novo Banco. Lembramo-nos bem do que aconteceu na privatização da lucrativa seguradora da Caixa — a Fidelidade —, vendida pelo Governo de Passos Coelho à Fosun. A Fidelidade foi paga com dinheiro dos seus próprios cofres — mais uma privatização que hoje figura como uma estrela de Sérgio Monteiro no seu percurso do Governo de Passos Coelho. Aplausos do BE. Mas regressemos ao Novo Banco: as propostas de compra apresentadas não significam apenas vender o terceiro maior banco do País a um fundo abutre. Trata-se, sim, de pagar para entregar o terceiro maior banco do País a um fundo abutre, e isso é, simplesmente, inaceitável.