7 DE DEZEMBRO DE 199434-(77)Suponho que as verbas da ciência e tecnologia aumentaram. Contudo, há uma verba que diminuiu expressivamente, a das DICT, mas tão-só porque deixou de existir o programa STRIDE, uma iniciativa comunitária que estava no orçamento das DICT.Por outro lado, ainda não está definida qual será a parte para a ciência e tecnologia, dentro de um programa de iniciativa comunitária, que é um programa comunitário das pequenas e médias empresas. Já nos candidatámos a esse programa e estamos em negociação — aliás, como sabem, fomos novamente o primeiro país a fazê-lo relativamente a todas as iniciativas comunitárias.Concluindo, a verdade é que, em tudo o que viu, só essa verba diminuiu.O Sr. Deputado disse que na área das universidades é que se verifica a maior subida, mas ela merece muita reserva. Porém, o Sr. Deputado não deve ter reservas, porque nós aplicámos o manual de Frascati ao cômputo das respectivas despesas e chegámos sempre à seguinte conclusão: nós «somos mais papistas do que o Papa».Se quiserem, neste caso, as universidades são mais exigentes do que tudo o resto, porque não estão a contabilizar como despesas de ciência e tecnologia coisas que evidentemente o são.Por exemplo, doutoramentos ou mestrados são considerados como formação de docentes, mas não são! É que eles têm de ter uma grande percentagem de ciência, por qualquer critério — ou porque se trata de formação pela investigação ou porque eles vão mesmo ser investigadores. Por isso, há uma subavaliação sistemática, que nos penaliza internacionalmente.Como sabem, no ano passado, a OCDE fez uma avaliação do nosso sistema de ciência e tecnologia e os examinadores foram unânimes em considerar que estamos a fazer progressos enormes, citando-nos como exemplo, tanto no que respeita à velocidade a que estamos a progredir como ao acerto das escolhas que estamos a fazer, e não por termos já 3 % do PIB, porque naturalmente não temos — queríamos ter!Já quando o Sr. Deputado nos fala do valor de 1 %, o que sucedeu foi que também o PIB cresceu muito. Ora, não estamos a desperdiçar meios mas, sim, a tentar dar prioridade àquilo que mais custa, a preparação dos investigadores, o que demora muito. Ninguém nos perdoaria que não déssemos prioridade àquilo que custa a fazer, que é, naturalmente, a preparação dos investigadores, que demora muito tempo a fazer, ninguém nos perdoaria se gastássemos 1 % do PD3 a fazer grandes laboratórios para ficarem vazios. Temos, efectivamente, a preocupação de privilegiar as actividades e não, de maneira alguma, o betão armado nem coisas que podem ser só para os outros ver. Estamos a tentar fazer a coisa mais complicada, que é formar as pessoas antes de lhes dar meios que...O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Mas é por isso que eles se vão embora!O Orador: — Não, não se vão embora. Alguns lutam pela vida, outros vão para as empresas e outros vão-se embora. Mas, como sabe, tenho feito muitos contactos com a comunidade científica portuguesa no estrangeiro e posso dizer que, mais tarde ou mais cedo, eles vêm.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Vamos ver!O Orador: — Os Portugueses «dão sempre à costa», Sr. Deputado Gameiro dos Santos! Vêm, sim! Não suportam... E vêm enriquecidos com uma boa preparação, pelo que não tenho grande aflição em que voltem, já que, quando voltam, vêm melhor e com grandes contactos. Estamos a tirar grandes benefícios com essas pessoas que se impuseram, devo dizê-lo, com categoria, e temos, em todos os locais, gente com muita capacidade.Sr. Deputado Paulo Rodrigues, no outro dia tive ocasião de esclarecer que a verba para este novo instituto da tecnologia nuclear, que foi aprovado no outro dia em Conselho de Ministros e que substitui o ICEN, visto não saber se iria ou não ser aprovado, está no orçamento do Ministério das Finanças e a maneira de transferir o dinheiro para garantir o orçamento deste novo instituto está combinada com o Sr. Secretário de Estado, em boa harmonia.Sr. Deputado Fialho Anastácio, quanto à desertificação, devo dizer que, pelos últimos valores que temos, já conseguimos uma atenuação das disparidades regionais, como já tive ocasião de dizer. Como é que fizemos isso? Pela medida da dispersão: fizemos as médias e calculámos o desvio padrão. E verificámos que o desvio padrão, relativamente à média, que é a medida estatística que nos dá a dispersão, dá uma diminuição de 16 %. Pode dizer que a diminuição da dispersão devia ter sido de 50 %. Era o que também queríamos! Mas o que é que se está a verificar? Verificam-se muitas coisas negativas ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, a população, especialmente a jovem, não quer viver no campo e está a preferir as cidades, e é por isso que estamos a tentar acolhê-la não nas cidades de Lisboa e do Porto mas nas de média dimensão.Ainda este fim-de-semana estive em Castelo Branco, onde houve um congresso de empresários, e devo dizer que...O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — E ouviu os empresários?O Orador: — Ouvi os empresários, conversei com eles — eram 1500 — e foi muito gratificante. Aliás, não fui só eu quem lá esteve. Estiveram presentes os Ministros da Indústria, das Finanças, da Agricultura e da Defesa. Todos nós lá estivemos! Correu bem, foi cordato, as observações que nos fizeram foram cordatas, e todos nós, como é natural, respondemos às perguntas que nos feitas; porém, como não houve escândalo, a imprensa não lhe deu relevo. Mas isso é uma doença nacional, esta mortificação...O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Eram muitos ministros!O Orador: — Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, nessa ocasião, perguntaram-me se não achava que o facto de um terço do Governo estar ali não seria dar muita importância ao congresso. Sabe o que respondi? Que somos um governo económico e pequeno, de maneira que quaisquer cinco ministros fazem logo um terço do Governo.Risos.Assim, as pessoas ficaram a saber que, quando se deslocam cinco ministros, quase vai todo o Governo!Mas, voltando ao problema da desertificação, devo dizer que, realmente, ele nos preocupa, pelo que o Sr. Deputado Fialho Anastácio tem toda a.razão em colocá-lo.