12 DE OUTUBRO DE 2016 55 1. Proceda à constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a classificação das scooters de mobilidade, atendendo às suas características, raio de curvatura e espaço de manobrabilidade: a) O grupo a ser constituído deverá contar com (i) representantes dos operadores de transportes rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, (ii) das organizações de pessoas com deficiência, (iii) do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, (iv) da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e da Autoridade Nacional da Aviação Civil; (v) dos Ministérios do Ambiente e do Planeamento e das Infraestruturas (vi) Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência; b) O grupo a ser constituído deverá apresentar o relatório final no prazo de 180 dias após a sua constituição. Assembleia da República, 12 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 508/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A INTERVENÇÃO URGENTE NA ESCOLA BÁSICA 2,3 DO ALTO DO LUMIAR, EM LISBOA Exposição de motivos O Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar integra cinco escolas que se situam nas freguesias do Lumiar e de Santa Clara, no concelho e distrito de Lisboa. Constituído pelas escolas básicas das Galinheiras, Dr. Nuno Cordeiro Ferreira, Maria da Luz de Deus Ramos, Padre José Manuel Rocha e Melo (todas com jardim de infância) e Alto do Lumiar (escola-sede), integra, desde 2010, o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Segundo o Relatório da Avaliação Externa das Escolas 2013-2014, “frequentam as várias unidades educativas 221 crianças na educação pré-escolar (10 grupos), 595 alunos no 1.o ciclo do ensino básico (26 turmas), 329 no 2.o ciclo (14 turmas, uma com percursos curriculares alternativos – PCA), 210 no 3.o ciclo (oito turmas, uma com PCA), 16 no programa integrado de educação e formação (uma turma) e 67 (três turmas) nos cursos de educação e formação, de tipo 2, de Serviço de Mesa e de Auxiliar de Ação Educativa, num total de 1438 crianças e alunos”. De acordo com o documento da Inspeção-Geral das Escolas, “destes, 25% não beneficiam de auxílios económicos, no âmbito da Ação Social Escolar, e 11% são de nacionalidade estrangeira”. Apresenta, ainda, “uma percentagem significativa de alunos de outras etnias (19%)”. No ano letivo de 2011-2012, para o qual há referentes calculados, os valores globais das variáveis de contexto do Agrupamento, disponibilizados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, comparados com os de outros estabelecimentos de ensino com características semelhantes são, na generalidade, desfavoráveis, nomeadamente a idade média dos alunos, o número de alunos por turma, a percentagem de docentes dos quadros e as habilitações dos pais. No ano letivo de 2010-2011, para o qual também existem referentes calculados, os valores das variáveis de contexto eram, igualmente, desfavoráveis. A escola-sede do Agrupamento, a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, inaugurada em 1986, localiza-se numa zona em crescimento populacional e, apesar das várias designações que teve ao longo dos anos, não teve, até ao momento, qualquer tipo de remodelação nem acompanhou a evolução das disciplinas e normas de segurança, assim como as acessibilidades para pessoas com deficiência motora.