628 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialValores a pagar  e prescrição dos valores devolvidosQuadro de ajustamento de valores de SIF a SICC Ano de 2013  Em eurosConta a débitoConta a créditoMontanteConta a débitoConta a créditoMontanteConta a débitoConta a créditoMontantePrestações sociais a pagar Ajustamento da dívida de SIF a SICC 266 592 7.529.260,71 266 592 31.607,11592 266 7.771,54Prestações sociais em prescrição:Ajustamento da dívida de SIF a SICC 2685 592 220.838,31592 2685 37.993,58Ajustamento da dívida a prescrever em 2013 de SIF a SICC69727 2685 255.082,31Prescri ção de val ores (de acordo com l i stagem de SICC)2685 7984 5.662.604,36 2685 7984 106.931,13 2685 7984 61.715,88Não procedeu a qualquer ajustamentoNão procedeu a qualquer ajustamento Não procedeu a qualquer ajustamentoDescriçãoISS RAM RAANão procedeu a qualquer ajustamentoNão procedeu a qualquer ajustamento Ajustamento de valores a pagar a beneficiários (prestações sociais a pagar)No final do exercício de 2013, após análise aos saldos das contas de prestações sociais a pagar (266x), na RAA e no ISS,IP, constatou-se que estavam sobrevalorizados em SIF relativamente aos registados em SICC, pelo que, e de acordo com informação extraída deste último, foram ajustados aqueles saldos de acordo com a movimentação contabilística apresentada no quadro acima exposto.  Prescrição de valores devolvidos (prestações sociais em prescrição) Estes créditos refletem os montantes de prestações sociais colocadas a pagamento aos beneficiários e que não se concretizaram por motivos imputáveis aos últimos (exemplos: NIBs de destino inválidos, moradas incorretas). Nos termos legais, estas prestações pecuniárias vencidas prescrevem a favor das Instituições devedoras ao fim de 5 anos (art.o 69o da Lei no4/2007, de 16 de janeiro).No exercício de 2013, o ISS,IP (vidé quadro anterior), procedeu numa primeira fase, ao ajustamento dos saldos credores de dívida a prescrever, residente em SIf, aos saldos apresentados em listagem extraída de SICC e, numa segunda fase, reconheceu como proveito extraordinário a prescrição anual dos valores desta natureza, esta última também suportada por listagem nominativa dos beneficiários destas prestações sociais (extraída de SICC), que no prazo legal não as reclamaram.  A movimentação contabilística relacionada com o registo destes factos patrimoniais, encontra-se também representada no quadro anterior No que se refere à RAA e à RAM, as mesmas registam em “prescrição de valores” os montantes indicados no quadro anterior, sendo que os mesmos foram suportados por listagem do SICC.Dívida de beneficiários e outras dívidas a receber com plano prestacionalPela primeira vez, no exercício de 2013, as Instituições do setor da Segurança Social, designadamente o ISS,IP; o IDSA,IPRA (RAA) e o ISSM, IPRA (RAM), relevaram em conta própria, saldos devedores de beneficiários e outras dívidas a receber suportados por planos prestacionais. Esta informação foi recolhida Valores a receber - Prestações sociais a repor por beneficiários e provisões de cobrança duvidosaQuadro de ajustamento da dívida bruta de SIF a SICC, c/corrente e cobrança duvidosa e prescrição anual Ano de 2013 Em eurosConta a débitoConta a créditoMontanteConta a débitoConta a créditoMontanteConta a débitoConta a créditoMontanteAjustamento da dívida a SICC:Aumento da dívida em SIF 265/268 592 437.177,09Redução da dívida em SIF 592 265/268 293.759,43Prescri ção de val ores (de acordo com l i stagem de SICC)69241 265/268 536.323,66 69241 265 36,66 69241 265 7.468,21DescriçãoISS RAM RAANão procedeu a qualquer ajustamento Não procedeu a qualquer ajustamentoNo que diz respeito aos valores a receber de prestações sociais a repor por beneficiários, na RAA, na maioria dos saldos das suas contas desta natureza apuram-se montantes que, em SIF, se encontram subvalorizados relativamente aos registados em SICC. Por este motivo, foi refletido contabilisticamente um ajustamento de correção aos saldos de cada conta patrimonial em SIF, suportado por listagem de SICC, conforme movimentação contabilística representada no quadro anterior.   No caso do ISS, IP, o valor da dívida bruta a receber de cobrança duvidosa, apresentava-se sobrevalorizado em SIF relativamente à dívida de cobrança duvidosa registada em SICC. Contudo, e à semelhança do ano anterior, para esta Instituição, não se tornou operacionalmente exequível, no exercício de 2013, proceder ainda ao ajustamento a SICC da dívida bruta de cobrança duvidosa em SIF. Acresce mencionar, que para este ajustamento ser tecnicamente possível, segundo informação do ISS,IP, há que o Instituto de Informática concluir o desenvolvimento para concretizar este procedimento automático, sendo que o ajustamento será consequentemente refletido nos saldos apresentados por cada Centro Distrital (suborgânica).Todavia, numa perspetiva de garantir que as contas desta Instituição reflitam o valor que é expectável vir efetivamente a receber, em 2013, o ISS,IP, igualou o valor do ativo líquido de cobrança duvidosa em SIF ao apresentado em SICC. Mais, e de forma a garantir que no futuro seja controlada a dívida em cada centro distrital, como referido anteriormente, anulou por cada centro distrital, e por cada prestação social, provisões acumuladas desta natureza e constituiu, também por cada centro distrital, provisões no exercício. Em sede de consolidação, foi anulado quer o efeito de sobrevalorização dos resultados operacionais (provisões do exercício), quer o de resultados extraordinários (redução de provisões do exercício) que aquela metodologia provocaria na Demonstração de Resultados Consolidada no montante de € 30.475.675,41.Consultar Diário Original