3 DE JULHO DE 2021 37 se sublinha novamente a DGPC não faz nem fez parte), tem concluído o Plano de Gestão da Paisagem Cultural de Sintra 2021-2026, a comunicar à Comissão Nacional da UNESCO e ao Centro do Património Mundial. Os centros históricos são realidades urbanas vivas e a recuperação funcional da sua dinâmica deverá passar pelo equilíbrio entre os valores históricos e urbanístico, conciliando as funções do passado com as necessidades do tempo atual e as exigências do futuro. A revitalização do centro histórico de Sintra, afirmando-o como espaço territorial regenerável, não pode deixar de equacionar a conservação com a sustentabilidade dos recursos existentes. Neste contexto, a Quinta da Gandarinha constituirá uma alavanca de dinamização relevante. Palácio de São Bento, 2 de julho de 2021. As (os) Deputadas (os) do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Pedro Cegonho — Rosário Gambôa. ——— Relativa aos Projetos de Resolução n.os 574/XIV/1.a e 1330/XIV/2.a: Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Faro vêm apresentar uma declaração de voto nos seguintes termos: O Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução n.o 574/XIV/1.a com o título «Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes em Portimão» e, no mesmo sentido, apresentou o CDS-PP o Projeto de Resolução n.o 1330/XIV/2.a A Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, é sede de agrupamento escolar e é frequentada por cerca de 1.200 alunos, 200 professores e dezenas de outros colaboradores. Nela funcionam cursos diurnos, noturnos, profissionais, cursos EFA (educação e formação de adultos) e cursos FOL (para falantes de outras línguas). A Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes foi construída em 1983 e começou a funcionar em 1984. Os edifícios evidenciam patologias próprias da passagem do tempo. A escola não beneficiou, ao longo dos anos, de intervenção de fundo, à exceção do espaço da cozinha que, em 2016, teve obras de melhoria. Beneficiou também de intervenção para remoção de amianto nalgumas coberturas. A Carta Educativa Municipal sinaliza a escola como equipamento a necessitar de intervenção urgente e assim é reconhecida pelo Ministério da Educação. A Escola Manuel Teixeira Gomes integra a lista de escolas prioritárias para requalificação e modernização, elaborada nos termos e para os efeitos do artigo 50.o do Decreto-Lei n.o 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o financiamento no quadro da transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais, na área da educação. No processo de transferência de competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, o município de Portimão aceitou, em janeiro de 2020, a transferência dessas competências. A contratualização do investimento para as obras de requalificação na escola depende do mapeamento das ações, no âmbito do pacto para o desenvolvimento e coesão territorial da entidade intermunicipal, estando a administração central e a autarquia em trabalho de concertação para utilização de fundos comunitários e para garantir o financiamento que permita modernizar e requalificar esta escola, dotando-a de condições para desenvolver, com qualidade acrescida, o seu projeto educativo. Recentemente, a Câmara Municipal de Portimão procedeu à abertura de concurso para a elaboração de projeto de arquitetura com vista à requalificação da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, medida que saudamos, e que constitui um passo importante no caminho para o desenvolvimento deste processo, cuja celeridade merece o nosso empenho, no sentido da sua rápida concretização, razão pela qual votámos favoravelmente. Os Deputados do Partido Socialista, Ana Passos — Francisco Pereira Oliveira — Jamila Madeira — Maria Joaquina Matos — Luís Graça. ———