I SÉRIE — NÚMERO 51 34 O pior que poderíamos ter, tanto para a banca como para as famílias, era empurrá-las para um cenário de crédito malparado. É esse cenário que deve ser travado, ainda mais porque, como sabemos, os apoios são lentos. Chamo a atenção — porque hoje já se falou nisso —, por exemplo, para o caso da cultura, em que os apoios que foram anunciados em janeiro ainda não chegaram a ninguém. A Ministra já anunciou novos apoios em março, mas, entretanto, era bom que alguma coisa fosse executada, porque o facto de haver tantos anúncios para tão pouca execução cria dificuldade na vida das pessoas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros — não sei quem irá responder neste novo modelo —, queria falar-vos também de teletrabalho. Há, neste momento, em Portugal, um milhão de trabalhadores em teletrabalho, alguns já há um ano. Estamos a falar de trabalhadores do Estado, de call centers, da banca, dos seguros e, enfim, de outras atividades, mas nestas com uma grande predominância. Temos problemas de custos. Sabemos que os custos do teletrabalho estão a recair sobre os trabalhadores. A conta da luz das famílias aumentou, em média, 15%, a conta da internet aumentou 36% e a conta das chamadas de voz 12%, sabendo os serviços que pouparam cerca de 20% em despesas, nomeadamente de energia. Portanto, é preciso tomar decisões sobre a divisão destes custos, tal como é preciso, também, tomar decisões sobre a vida destes trabalhadores e sobre o respeito pelo seu direito ao descanso e pelo seu direito a desligar. Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer, há pouco, que será elaborado um livro verde, mas há um ano, praticamente, que há um milhão de trabalhadores em teletrabalho. É preciso agir mais depressa. Pergunto, muito concretamente, o seguinte: não considera o Governo que é preciso encontrar já instrumentos de regulação coletiva sobre os custos que os trabalhadores têm em casa, por estarem em teletrabalho, nomeadamente quando já temos estes dados do aumento da conta da luz e das comunicações, que não foi compensado? Pergunto também: não entende o Governo que este é o momento para avançarmos com o direito a desligar, o direito de desconexão? É que não pode ser pela parte do trabalhador. Não basta dizer ao trabalhador que ele não é obrigado a responder fora do horário de trabalho, porque sabemos como é que isto funciona. Sabemos que, se o empregador manda a instrução fora do horário de trabalho e não tem resposta, o trabalhador será penalizado por ter respondido, ou não, fora do horário de trabalho. E, se o trabalhador desliga e cumpre o horário de trabalho, pode ver o seu contrato precário a não ser renovado ou pode ver a sua progressão na carreira parada. Sabemos como isto desequilibra muito os trabalhadores, nomeadamente as trabalhadoras, que, sendo elas quem normalmente tem responsabilidades em casa, são quem tem mais dificuldade em responder fora de horas e, portanto, são aquelas que ficam sistematicamente a ver os seus contratos precários sem serem renovados ou ficam limitadas na progressão das suas carreiras. Portanto, o Governo, que quis, aliás, aliar algumas das medidas da proteção à família à igualdade de género, teria de considerar, neste momento, que ninguém, nenhum empregador e nenhum superior hierárquico pode contactar um trabalhador fora do horário de trabalho, quando ele não tem isenção de horário e não há nenhum motivo relevante que o justifique. Estar em teletrabalho não pode ser desculpa para todo o abuso e para o fim do direito ao descanso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, porque foram referidos os apoios, acho que era importante fazer um ponto de situação dos apoios pagos, visto que temos feito uma mobilização de recursos públicos completamente extraordinária para fazer face ao momento que vivemos, seja na dimensão da proteção do