21 DE FEVEREIRO DE 2013 25 Começaria por lembrar que a Organização Mundial de Saúde, há muitas décadas, reconheceu que a presença de fibras de amianto em materiais de construção causa doenças graves, entre as quais o cancro do pulmão. De acordo com esta mesma Organização, morrem anualmente, em todo o mundo, cerca de 100 000 pessoas — repito, 100 000 pessoas — vítimas de doenças provocadas pela exposição continuada ao amianto. A presença de amianto nas construções é, pois, um grave problema de saúde pública. A própria legislação portuguesa reconhece este facto e obriga o Governo a proceder a um levantamento de todos os edifícios públicos que possuem amianto na sua construção e, posteriormente, a fazer uma monitorização e a remoção desses materiais. Queria referir que entre os edifícios públicos que contêm amianto nos seus materiais de construção se encontram centenas ou mesmo milhares de escolas portuguesas. Não se sabe exatamente o número de escolas cuja construção contém amianto porque o Governo não faz o levantamento a que está obrigado pela legislação. Mas, por exemplo, a escola básica de Azeitão, que visitámos recentemente, tem amianto na sua construção, assim como muitas outras dezenas ou centenas de escolas por todo o País. O Governo continua, porém, a recursar-se fazer este levantamento a que está obrigado por lei. Apesar de ser um grave problema de saúde pública, reconhecido a nível nacional e internacional, o Governo nada faz. A Sr.a Ministra do Ambiente, quando questionada sobre este assunto, desfaz-se em desculpas e remete o assunto para o Sr. Ministro Miguel Relvas; o Sr. Ministro Miguel Relvas, quando questionado sobre o assunto, remete para a Sr.a Ministra. E, assim, passando o assunto de um para o outro, nada, mas absolutamente nada, fazem. Ontem, como já foi dito aqui, o Sr. Ministro Miguel Relvas esteve na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde fez uma afirmação que consideramos ser de extrema gravidade, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Afirmou o Sr. Ministro candidamente que o Governo não dispõe de fundos, de meios, para fazer sequer o levantamento, quanto mais a monitorização e a remoção. Portanto, nada será feito por enquanto e o assunto foi remetido para um futuro indeterminado. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. O Governo afirma, pela voz do Sr. Ministro Miguel Relvas, que não tem dinheiro para resolver este problema, mas teve dinheiro, nos últimos meses, para injetar na banca 5600 milhões de euros. Atrevo-me a fazer aqui uma estimativa: uma pequeníssima parte, uma milésima parte, do dinheiro injetado na banca seria suficiente para fazer não só o levantamento como a posterior monitorização e até iniciar o processo de remoção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para isto o Governo não tem verbas, mas conseguiu meter na banca, nos últimos meses, 5600 milhões de euros. Esta postura do Governo mostra a sua posição relativamente a esta questão, ou seja, um total desprezo pelas pessoas, pelos nossos jovens, pelas crianças que frequentam as nossas escolas, um total desprezo pela saúde pública. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria perguntar-lhe se concorda que esta atitude do Governo é completamente inaceitável e verdadeiramente vergonhosa. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desta vez julgo que é bastante compreensível o facto de os Deputados da maioria não se terem pronunciado sobre a matéria em causa,...