I SÉRIE — NÚMERO 25 18 período. Criou-se aqui o mito de que a plataforma deixava preencher lugares online até dada altura, para chegar ao fim do prazo e não deixar colocar professores em horários anuais. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Concluo já, Sr.a Presidente. Houve ou não escolas que colocaram no último dia, como soubemos, professores em horários anuais sem qualquer tipo de problemas? Esclarecidos estes aspectos, Sr. Ministro, desejamos-lhe um bom trabalho no Ministério da Educação e Ciência. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato para uma intervenção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: O Governo veio dizer que o ano lectivo começou com muita normalidade. Sr. Ministro, normalidade é a Escola Básica Integrada de Alvito ainda não ter professor no dia 27 de Setembro? Normalidade é a Escola Básica Integrada de Santiago Maior, em Beja, ter 500 alunos mas a cantina só dar para 100 alunos? Sr. Ministro, normalidade é esta escola ter uma unidade de surdos e não existir um guia intérprete de língua gestual para acompanhar estes alunos, que estão há 15 dias nas aulas sem qualquer apoio? Normalidade é o Agrupamento de Escolas da Boa Água, no concelho de Sesimbra, estar em funcionamento pleno há dois anos e nem sequer ter um quadro de pessoal criado? Nesta escola faltam mais 29 funcionários. Mais 29 funcionários! Existem 49 funcionários a tempo parcial, cujos contratos terminam até dia 31 de Outubro. E depois de 31 de Outubro? O ano lectivo só vai acabar em Julho! E depois, Sr. Ministro, quem é que vai garantir a limpeza, a vigilância, o funcionamento da biblioteca, o funcionamento do bar, o funcionamento da cantina? É o ar?! Não, Sr. Ministro, não é o ar! Sr. Ministro, serenidade depois de, após iniciado o ano lectivo, terem encerrado duas escolas no concelho de Lagos, com turmas de 24 e de 25 alunos, por falta de verbas?! Normalidade, Sr. Ministro?! Não existem ainda psicólogos e outros técnicos de educação especial colocados nas escolas. Sr. Ministro, isto, de normalidade, não tem nada; isto é enganar o País, enquanto se destrói a escola pública de qualidade. Vozes do PCP: — Exactamente! Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, este Governo apregoou a mudança, mas de mudança e de inovação não tem nada. Os sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS apresentaram sempre a mesma receita: cortar. Cortar para as famílias e os estudantes pagarem para exercer um direito consagrado na Constituição, quando, todos os dias, à porta destas famílias, à porta destas pessoas, bate o desemprego e a precariedade, pagando 1000 € só de propinas, mais alojamento, alimentação, transportes e material escolar. Sr. Ministro, confirma aqui, no Parlamento, na Assembleia da República, que para um estudante do ensino superior ter acesso à bolsa máxima a família tem de ter rendimento zero? Isto é um atentado, e é inaceitável que as regras de atribuição das bolsas de estudo tenham um impacto tão limitado quando os custos com o ensino superior são exorbitantes. O Sr. João oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — As famílias não têm condições para pagar 300 € em manuais escolares, e só em manuais escolares, que vão direitinhos para alimentar o negócio da indústria livreira. Quando o PS, o PSD e o CDS assinaram o pacto de agressão e submissão da tróica sabiam bem que a escola pública de qualidade ia ser um dos alvos preferenciais do ataque. Risos do CDS-PP.