16 DE FEVEREIRO DE 2023 33 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, agradeço a questão que me colocou. De facto, termos um ministério autónomo serve de pouco, quando as políticas não respondem aos problemas. Vozes do PCP: — Muito bem!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora, o Sr. Deputado refere a necessidade de aumentar a habitação pública. Nós estamos de acordo que é necessário aumentar a oferta de habitação pública, o problema é que o que tem acontecido é que, anos após anos, ouvimos falar do aumento da habitação pública, mas depois nunca chega a concretizar-se. A verdade é que os problemas que atualmente enfrentamos nos créditos à habitação, que foi esse o motivo do agendamento do PCP, precisam de uma resolução imediata e não podem ficar à espera de que a habitação pública seja feita. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem de ser hoje, agora!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ela tem de ser feita naturalmente, porém, não podemos ficar à espera que venha a habitação pública, tantas vezes prometida e posta no papel, mas que depois não foi aplicada na prática. São precisas soluções agora, para os problemas que existem para os tomadores de crédito à habitação. O Sr. Deputado falou das renegociações promovidas pelo Governo e disse quantas foram feitas, mas não disse quantas foram recusadas,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... porque a maior parte dos pedidos de renegociação são recusados. Inclusivamente, temos os banqueiros a fazer pouco da proposta do Governo e a dizer que as pessoas vão ficar marcadas e, portanto, não vale a pena fazerem renegociações. O Sr. João Dias (PCP): — Ameaçam!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Porquê? Porque o Governo do Partido Socialista implementou uma medida que é: «Vamos pôr as pessoas a renegociar, mas não lhes vamos reforçar o poder negocial». As pessoas vão para as negociações, chegam ao pé do banco e dizem: «Nós precisamos de baixar o spread porque já não aguentamos este nível de esforço com os rendimentos que temos e com as prestações a aumentar». Mas os bancos não dão uma resposta, não têm nenhum incentivo para dar uma resposta. As propostas que o PCP coloca hoje em cima da mesa permitiriam, isso sim, reforçar esse poder negocial, porque os bancos não queriam que nenhuma destas medidas fosse aplicada em caso de incumprimento. E, nesse caso, eram forçados a renegociar e verdadeiramente a baixar o spread, que é isso que as pessoas, neste momento, necessitam. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, devolvo a pergunta ao Partido Socialista. Amanhã vão apresentar um conjunto de medidas, mas já percebemos aquilo que o Partido Socialista faz, como, por exemplo, fez hoje na COF: sempre que estão em causa os interesses da banca, beliscar esses interesses, o Partido Socialista não dá resposta e encolhe-se. Assim, Sr. Deputado, neste momento, para uma resposta ao crédito à habitação, precisamos é de beliscar, de pôr em causa os interesses da banca, porque eles são conflituantes com o direito à habitação. É isso que o Partido Socialista precisa de ter coragem de fazer.