704-(44)II SÉRIE — NÚMERO 35Entretanto este estudo que foi feito foi preenchido por um protocolo com a Câmara de Lisboa, porque todos nós estamos conscientes que fazer a Auto-Estrada Estádio-Cascais sem mexer no tecido viário de Lisboa poderá não resolver problema nenhum e agravar muitos problemas. Nessas circunstâncias numa leitura atenta da Resolução do Conselho de Ministros n.° 14/87 verificar-se-á que em Lisboa — aqui respondo directamente ao Sr. Deputado Jorge Lemos — está prevista a que é eventualmente a obra mais importante que está prevista nessa resolução — precedida por um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa, repito — a construção da via Norte-Sul. Está prevista e calendarizada no protocolo para entrar em serviço exactamente ao mesmo tempo que a Auto-Estrada Lisboa-Cascais.Porém, há mais, e responderia directamente à pergunta levantada especificamente pela Sr.8 Deputada Helena Torres Marques que diz que prolongar-se uma auto-estrada que já está estrangulada lhe parece um erro. Estou perfeitamente de acordo com V. Ex.a, mas verificará que para o lanço Estádio-Lisboa está prevista, na mesma resolução, a abertura das terceiras vias, uma em cada sentido, o que também vai acontecer, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros a que me refiro, na mesma data em que a Auto-Estrada Estádio-Cascais entrar em serviço.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, creio que poderemos estar de acordo quanto às obras a fazer, que é necessário dar resposta ao trânsito que vem de Cascais, do concelho de Oeiras, e que é necessário criar ligações interconcelhias que não passem por dentro de Lisboa. Creio que sobre isso estaremos de acordo. As questões que aqui pusemos referem-se à prioridade e a questão que colocamos é se, em termos racionais, é prioritário avançar para uma obra que vai afunilar a via que em si já está afunilada, como é a auto-estrada que vai desembocar ao Marquês de Pombal, e que agora, com o complexo das Amoreiras, ainda se agravou mais, ou se seria prioritário avançar com as circulares interna e externa de Lisboa que evitariam, designadamente, que o trânsito de Cascais o Oeiras tivesse de vir todo a Lisboa. Essa é a grande questão que colocamos e para a qual o Sr. Secretário de Estado ainda não nos deu resposta.O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Isso acontece porque o Sr. Deputado me interrompeu e não me deixou concluir.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Queira desculpar, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Põe-se efectivamente um problema de prioridade em relação à CRIL e à CREL, e esse problema foi naturalmente analisado e foram feitos — existem — inquéritos de origem-destino. Os inquéritos de origem dizem-nos uma coisa muito clara e que é que são asvias de acesso directo a Lisboa as mais procuradas e sê-lo-ão nos tempos mais próximos. Não são as vias transversais que vão resolver o problema imediatamente. No entanto, fomos mais longe e calendarizámos a CRIL e a CREL na resolução do Conselho de Ministros, porque entendemos que, sendo importante, não são as prioritárias. As prioritárias são neste momento as vias de acesso directo, porque os inquéritos de origem-destino isso indicam. Nos acessos norte a Lisboa não se trata só dessas vias; trata-se, como sabe, de uma obra que já está a concurso, que é o prolongamento da via rápida de Loures até à Malveira e ainda dentro do mesmo critério, trata-se de reforçar as penetrações em Lisboa, que são, repito, aquilo que os inquéritos de origem-destino do tráfego nos indicam como prioritárias. Trata-se das terceiras vias da Auto--Estrada Vila Franca-Lisboa, que também, de acordo com o diploma de concessão, tem uma data. É uma data que está indexada a um determinado tráfego médio diário de 30 000 veículos. Pensamos que este tráfego médio diário será atingido em 1988, o que significa que dois anos depois a concessionária está obrigada a ter a terceira via em funcionamento.Tentando resumir o problema diria que não foi de ânimo leve que nos decidimos por este programa. Fizemo-lo depois de ouvir a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Oeiras, a Câmara Municipal de Cascais e de termos feito uma série de reuniões com as outras Câmaras — Amadora, Loures e Vila Franca de Xira.Posteriormente a um protocolo assinado pela Câmara Municipal de Lisboa o programa e o calendário foram executados, nos quais, repito, as responsabilidades da Câmara Municipal de Lisboa ascendem a cerca de 50 % — um pouco menos — de todo o programa. Não esquecemos a CRIL e a CREL porque elas próprias foram calendarizadas e uma parte da CRIL arranca já agora. Não esquecemos os outros acessos a Lisboa, como sejam o Loures-Malveira, que arrancou agora e cujo concurso já abrimos, e a auto-estrada porque obviamente estava já tratada pelo diploma de concessão.Penso que sobre o problema dos acessos norte a Lisboa não tinha mais nada a dizer.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Vou continuar na questão das estradas relativamente ao problema posto pelo Sr. Deputado Jorge Lemos quanto às portagens para Vila Franca de Xira. De facto, mantemos a política de auto-estradas com portagens, salvo casos excepcionais em coroas circulares à volta dos grandes aglomerados urbanos. Poderá perguntar-me se nesses casos excepcionais não se deverá considerar o troço Lisboa-Vila Franca de Xira. Estão a ser feitos os estudos, mas, no entanto, como deve calcular queremos o máximo de receitas derivadas das auto-estradas para o erário público. Compreendemos, contudo, que à volta das cidades haverá tendencialmente uma coroa em que as auto-estradas não terão portagens.Também relativamente ao problema das estradas foi focado a variante Famalicão-Guimarães pelo Sr. Deputado Fernando Moniz. O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação poderá dizer-lhe algo sobre este assunto.