18 DE OUTUBRO DE 19892-(269)aos contribuintes dos grupos B e C — 5 milhões de contos —, necessariamente estimada em função de comportamentos esperados. A parte de recuperação corresponde ao pagamento de contribuições em atraso decididas em tribunal, acrescido do que se espera cobrar em face das acções de fiscalização — 4 milhões de contos. A receita total deverá assim atingir 34 milhões de contos.Imposto complementar36 — Os rendimentos de anos anteriores a 1989 permanecem sujeitos a imposto complementar, prevendo--se que as cobranças em curso mais as que se encontram em fase contenciosa se elevem a 5 milhões de contos — secções A e B. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em prestações, julga-se que a 2." prestação poderá atingir 3 milhões de contos, perfazendo assim o total de 8 milhões de contos.Imposto sobre as sucessões e doações37 — Ao significativo desagravamento do imposto sucessório deveria corresponder uma diminuição da receita. Acontece, porém, que a divulgação das novas tabelas acelerou os pedidos de encerramento de processos, o que se toma em consideração como único facto que justifica um acréscimo de receita na ordem dos 20% face aos 11,8 milhares de contos que se espera arrecadar em 1989, fixando-se deste modo o valor para 1990 em 14 milhões de contos.do referido aumento dos preços, a par da evolução dos custos do crude, que, como se sabe, reagem sobre a receita com um atraso de, pelo menos, três meses, permite-nos prever que as receitas de 1989 possam ficar um pouco acima do que inicialmente se previa.Se o consumo em 1990 tiver uma evolução de 16% e 13% para a gasolina e gasóleo, respectivamente — valores inferiores aos de 1989 — e se não se derem agravamentos do preço do crude, facto que permite margens para imposto semelhantes às previstas para o último trimestre deste ano, as receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos poderão atingir, em 1990, cerca de 250 milhões de contos, ou seja, um aumento de cerca de 20% em relação à receita efectiva estimada para 1989.Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)40 — A receita efectiva de IVA que se estima para 1989 deve atingir 431 milhões de contos, facto que se explica com a evolução dos preços um pouco superior à considerada nos cálculos, com o nível de consumo privado, que superou as expectativas, e por uma maior eficácia da administração fiscal no combate à economia paralela. O efeito acumulado dos factos apontados, a somar ao crescimento nominal do consumo previsto para 1990, leva-nos a estimar as receitas do IVA em 500 milhões de contos, valor bastante seguro. A base de incidência do imposto não sofrerá, em 1990, alterações que mereçam ponderação.Impostos Indirectos Direitos de importação38 — As receitas em Agosto estão dentro dos valores previstos, pelo que se espera alcançar, com pequeníssima margem de erro, o valor orçamentado. No quadro dos acordos de adesão, as taxas aduaneiras vão continuar a descer. À semelhança do ano anterior, é de admitir compensações com o aumento das importações, devendo as receitas atingir o mesmo valor, ou seja, 18 milhões de contos.Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)39 — As taxas de crescimento do consumo dos principais produtos petrolíferos que possuem um significado decisivo nas receitas — mais de 98 % — têm tido o seguinte comportamento: