18 DE OUTUBRO DE 19782-(73)Anexo vii — Para as indústrias extractivas, transformadoras, electricidade e gás e construção e obras públicas são feitos inquéritos na perspectiva económica (produção, consumo, pessoal, etc.) aos estabelecimentos (empresas na construção) na óptica das contas nacionais. Os dados obtidos permitem a utilização em termos de estatísticas do trabalho. São obtidas informações relativas a:1—Pessoal ao serviço discriminado por:Pessoal não remunerado; Pessoal remunerado:Dirigentes;Outro pessoal administrativo, técnico, de escritório e outros empregados;Pessoal operário trabalhando no estabelecimento;2 — Remunerações para os dirigentes, outro pessoal administrativo e pessoal operário;3 — Duração de trabalho — total de horas efectuadas pelo pessoal operário.Relativamente às remunerações, o conceito utilizado é o seguinte:Total de remunerações pagas durante o ano, antes da dedução de quaisquer descontos. Assim, deve englobar: os ordenados e salários base do pessoal remunerado ao tempo, à peça, à tarefa, etc; os benefícios em géneros ou em habitação, quando possam ser considerados como parte integrante dos ordenados e salários, os subsídios de custo de vida; os subsídios em dinheiro, de refeição, de alojamento, de transporte, etc; os acréscimos por trabalho nocturno normal; as diuturnidades ou prémios de antiguidade; os prémios por assiduidade, estímulo, produtividade, etc; os descontos e impostos de conta da entidade patronal mas retidos e pagos pela entidade patronal (para a Previdência, Fundo de Desemprego); os abonos para falhas, as remunerações pagas por horas extraordinárias e por dias não trabalhados, tais como feriados, ferias, os dias garantidos aos trabalhadores por efeito de convenção colectiva ou portaria de regulamentação de trabalho, etc; os subsídios de férias, pagamento do 13.° mês, gratificações ou outros pagamentos similares concedidos independentemente da distribuição dos lucros, tais como Natal, Páscoa, fim de ano, etc.Não inclui: as quotizações de conta da entidade patronal; as despesas com recepções, deslocações e outras despesas análogas feitas pelos trabalhadores no exercício da sua actividade profissional; as despesas com a valorização do local de trabalho; as despesas com a formação profissional dos trabalhadores.Para o cálculo do ganho médio anual, a fórmula utilizada é a seguinte:Total de remunerações pagas durante o ano Existência média mensal do pessoal ao serviçopara todas as actividades com inquirição mensal.Para as restantes actividades que tenham apenas inquirição anual é:lotai de remunerações pagas durante o ano Pessoal ao serviço na última semana do anoCom os melhores cumprimentos.Conselho de Direcção, o Vogal, Mário Abreu.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIASECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIAS DE BASEInformaçãoAssunto: Requerimento de 15 de Junho de 1978 dos Srs. Deputados Fernando Marques e Manuel Gonçalves, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sobre a venda de urânio à RFA.Em resposta ao requerimento acima mencionado, o Ministério da Indústria e Tecnologia esclarece como segue:1 — As 36 t de concentrado de urânio recentemente vendidas provinham de uma instalação piloto, apresentando-se sob a forma de uranato de sódio e não satisfazendo as especificações necessárias para a sua utilização como combustível nuclear, particularmente no que diz respeito a impurezas.A refinação destes concentrados para permitir a sua utilização não era económica nas instalações portuguesas.Este aspecto e o facto de ser uma quantidade marginal no montante das nossas reservas justificaram a venda.Não se confirma que o urânio tenha sido comprado para a República Federal da Alemanha.2 — Como foi tornado público na oportunidade, considera o Governo que esta operação é um caso isolado, não abrindo precedente na política definida de não alienação das reservas portuguesas.A hipótese de empréstimo temporário com garantia de retorno em espécie continua a ser encarada como meio de utilizar o valor existente em stock, embora sem concretização previsível.3 — Foram realizados contactos a nível empresarial, mas não a nível governamental.4 — A Empresa Nacional de Urânio, E. P., participará em negociações dentro dos limites de responsabilidade que os seus estatutos lhe permitam, nomeadamente nos seus artigos 33.° e 39.°Lisboa, 25 de Julho de 1978.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 292/78, de 15 de Março último, que remeteu a este Gabinete um requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República em 8 de Março de 1978 pelo Sr. Deputado José Manuel Jara, tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Secretaria de Estado da Administração Escolar:1) O início da construção da Escola Preparatória do Alandroal está previsto