regeneração natural, especialmente de pinheiro-bravo, medidas eficazes para controlar a erosão hídrica (ex. Ribeira de S. Pedro) e a erosão eólica em toda a orla costeira. São ainda necessárias ações diferenciadas para biótopos específicos, como é o caso do Biótopo Corine C12300073 na região do Samouco. Embora tenha havido intervenção na vegetação imediatamente adjacente às vias de comunicação, há ainda diversas áreas onde tal não aconteceu. Uma indicação de falta de capacidade de intervenção na MNL, de acordo com o papel de um espaço florestal que era singular e onde as atividades de lazer deveriam ser potenciadas, bem como outros serviços de ecossistema, é a deposição disseminada de lixos urbanos e industriais e à não recuperação do património construído. Acresce que a intervenção ao longo das linhas de água principais foi muito limitada em extensão, enquanto que as suas vertentes apresentam sinais acentuados de erosão, o que não permite o restabelecimento de vegetação. É de particular importância o cordão dunar litoral, que apresenta fragilidades em alguns pontos, consequência dos fogos e da erosão eólica, devendo as ações estar enquadradas no POOCOMG, designadamente em termos de multifuncionalidade. Nesta faixa a intervenção tem, contudo, sido deveras escassa. Em 28 de julho de 2020, a Assembleia da República, através da Resolução n.o 50/2020, recomendou ao Governo que «aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem como os respetivos planos de gestão florestal». Esta recomendação inclui aspetos diversos do processo de recuperação da MNL, entre eles a aprovação dentro de seis meses de planos de requalificação e reflorestação das matas do litoral ardidas em 2017; a aprovação dos primeiros planos de gestão florestal das matas e perímetros florestais litorais baseados num «processo de participação pública, dinâmico e integrador, em cada um dos planos aprovados»; a integração das recomendações do Relatório CC-PRML na concretização de planos; a aprovação de recuperação da Mata Nacional de Leiria (MNL) e das matas do Litoral; a criação de «uma estrutura orgânica de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da Mata Nacional de Leiria», «que integre autarquias locais, o movimento e as forças vivas da região, em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria»; a capacitação do ICNF com os meios financeiros e humanos necessários; e o reforço de verbas para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022 e um reforço no orçamento do Estado para 2021 para os investimentos necessários. O OTI considera relevante a Resolução n.o 50/2020 na medida em que esta pode contribuir não só para ultrapassar os atrasos e desvios do processo de recuperação previsto inicialmente em 2017 como para monitorizar a sua implementação. Os mecanismos de monitorização da implementação das medidas de recuperação estabelecidos para o efeito não funcionaram. II SÉRIE-E — NÚMERO 15______________________________________________________________________________________________________16