Tabela 13 – Medidas temporárias ou não-recorrentes em 2021 e 2022 Unidade: percentagem do PIB Fonte: Ministério das Finanças (POE/2022). | Nota: perante a contradição não explicada pelo MF, a UTAO optou por usar nesta tabela a previsão compatível com o apuramento do saldo estrutural apresentado na Tabela 6 do documento “Elementos Informativos e Complementares do OE/2022”).Balanço das implicações das medidas de política na variação do saldo orçamental 93. Esta secção resume o contributo das medidas de política analisadas nas secções anteriores paraa variação do saldo orçamental em 2022 e distingue-o do efeito da atividade económica. Partindo da análise realizada nas secções anteriores sobre o efeito orçamental direto18 dos diferentes tipos de medi-das de política, importa reunir a informação apurada de modo a aferir qual é o contributo direto das diferentes medidas para a variação do saldo orçamental entre 2021 e 2022 proposto na POE/2022. É esse o propósito desta secção. 94. A variação do saldo orçamental pode ser decomposta em diferentes blocos.O primeiro bloco re-flete o contributo do dividendo do crescimento para a variação do saldo orçamental expresso em per-centagem do PIB. As projeções da POE/2022 apontam para um crescimento do PIB nominal de 6,9% em 2022, que resulta, por um lado, da recuperação da atividade económica que cresce 5,5% em termos reais, e por outro, de um crescimento do deflator do PIB em 1,3%. Sendo o ritmo de crescimento do PIB nominal previsto para 2022 claramente mais acentuado do que em anos anteriores, importa quantificar o contributo deste aumento para a redução do défice orçamental expresso em percentagem desseindicador. Este contributo é apresentado na primeira barra azul clara no Gráfico 24 (a contar da es-querda) e contribui, por si só, para melhorar o saldo orçamental em 0,3 p.p. do PIB. Para além deste efeito de denominador sobre a variação do saldo orçamental em percentagem do PIB, um aumento do PIB nominal contribui também para uma variação positiva do próprio numerador daquele rácio — o saldo orçamental expresso em termos nominais. Esse efeito reflete o impacto da atuação dos chamados estabilizadores automáticos sobre o saldo orçamental. Com efeito, do lado da receita, um aumento do PIB nominal reflete-se, em termos gerais, num alargamento da base tributável e, por essa via, conduz a um aumento da receita. Do lado da despesa das AP, por sua vez, o maior crescimento da economia melhora as condições do mercado de trabalho e conduz a menor despesa pública em prestações so-ciais. Estes efeitos do crescimento no numerador são parte da quantificação apresentada no sexto bloco do Gráfico 24, como se explicará melhor adiante. Portanto, o primeiro bloco, ao olhar apenas para o efeito do crescimento no denominador, avalia por defeito o contributo da expansão económica para a melhoria do saldo orçamental. Diz que, no mínimo, o dividendo do crescimento acrescenta 0,3 p.p. de PIB nominal (cerca de 628 M€) ao saldo orçamental de 2022. 95. O segundo bloco corresponde aos efeitos incrementais em 2022 face a 2021 produzidos por medi-das de política permanentes antigas. Este conjunto de medidas integra o cenário de políticas invariantes. A UTAO identificou estas medidas na Subsecção 4.2.1, e em consonância com o apresentado pelo MF no Quadro 3.2. do relatório que acompanha a POE/2022. As medidas permanentes antigas produzem um efeito líquido negativo sobre a variação do saldo orçamental, em 2022, de 2002,9 M€, o correspon-dente a 0,89% do PIB (vide Tabela 7). Este efeito encontra-se identificado na segunda barra azul clara 18 O efeito orçamental direto é o valor da medida na conta estimado pelo MF (ou pela UTAO) assumindo que o comportamento dos agentes económicos não muda por causa da medida ser aplicada. Qualquer medida que altere esse comportamento desencadeia um segundo efeito na conta pública. A reação da economia manifesta-se, em abstrato, em todos os agregados macroeconómicos (rendimento, consumo, investimento, emprego, preços, etc.) e a variação nestes agregados vai impactar, por sua vez, várias rubricas de receita e despesa das AP (por ação dos chamados estabilizadores automáticos). O conjunto destes impactos provocados por uma medida que afete a economia pode ser apelidado de efeito orçamental induzido. 2021 2022Impacto no saldo orçamental 0,3 -0,2Receita 0,6 0,0Despesa -0,2 -0,226 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________223