4 DE JUNHO DE 2020 21 Sr. Primeiro-Ministro, o caminho que é preciso percorrer é o da garantia do salário a 100% e a valorização dos salários e carreiras dos trabalhadores, mesmo daqueles que foram tão saudados e que estiveram na linha da frente. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo compromete-se ou não com a palavra dada de não regressar ao passado dos cortes e desvalorização dos rendimentos do trabalho? O Governo está ou não empenhado em assegurar a todos os trabalhadores o direito a 100% do seu salário, a garantir a sua valorização e a alargar os apoios sociais às suas famílias? A propósito disto, o Sr. Primeiro-Ministro, sabe que um dos avanços alcançados nos últimos anos foi o da redução da pobreza infantil. Que não se ande para trás outra vez, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não temos a menor das dúvidas de que a política de valorização de rendimentos foi essencial na recuperação económica e, por isso, já dissemos que a austeridade seria mesmo o pior caminho para responder à atual crise. Aumentar impostos e cortar rendimentos seria a pior forma de responder a esta crise, por isso as primeiras preocupações que tivemos foram as de procurar conter essa perda de rendimento. Foi por isso que adotámos medidas em matéria de prestações sociais e que adotámos medidas para proteção dos postos de trabalho. O layoff não é uma medida de corte de rendimentos, é uma medida de proteção dos postos de trabalho. Temos cerca de 800 000 pessoas em layoff e o número de pessoas que, ao fim destes meses, já chegaram à situação de desemprego está na casa das dezenas de milhares. Se não tivéssemos adotado a medida do layoff, poderíamos ter a certeza de que, neste momento, haveria já centenas de milhares de pessoas a mais no desemprego. Não estaríamos a falar nos 400 000 desempregados; estaríamos a falar de um número muitíssimo superior. Temos de ter consciência da natureza muito específica desta crise. Esta não foi uma crise que nasceu da economia, ou que nasceu das empresas, ou que nasceu das finanças do Estado; esta é uma crise que tem uma pura e clara origem num problema de saúde pública e em que o Estado foi obrigado a dizer à generalidade das empresas «têm de fechar», em que o Estado teve de dizer a trabalhadores e a consumidores «têm de ficar em casa»! Então, seja porque as empresas foram obrigadas a fechar, seja porque as empresas não tiveram clientes, não tiveram fornecedores, não tiveram procura, essas empresas pararam. Portanto, temos de ter bem a consciência de que a proteção de rendimento implica a proteção do emprego e a proteção do emprego implica a proteção das empresas. Estamos a trabalhar para que o regime após 1 de julho não seja só um mecanismo que incentive a retoma da atividade, mas que também inicie um processo de recuperação do rendimento dos trabalhadores que se encontram na atual situação de layoff. E temos de fazer isto na medida da capacidade de esforço da segurança social, sem a descapitalizar e sem também pôr excessiva pressão sobre as micro, pequenas e médias empresas, de forma a que as precipite nas falências ou no desemprego, porque aí a crise seria bem maior. Desde o primeiro minuto, fui muito claro, e creio que todos temos bem consciência disso: não vamos passar esta crise sem dor! Não é possível passar sem dor! O que temos de fazer é ter consciência dessa dor, procurar aliviá-la, procurar preveni-la e procurar que esta crise, que estamos a viver em conjunto, seja uma crise onde todos sejamos solidários com todos, de forma a que possamos ter a resposta o mais rápido possível. A resposta para a saída da crise passa, claramente, pela recuperação dos rendimentos e, para isso, é fundamental que os passos que demos a seguir permitam a recuperação de rendimentos, seja pela reposição de salários, seja pela manutenção das prestações sociais, seja pela cobertura das eventualidades que não estão cobertas no catálogo das nossas medidas de apoio social, seja também, de forma indireta, pelas medidas que temos de assegurar através das transferências não financeiras do Estado, como o acesso à saúde, o acesso à educação, o acesso aos cuidados na infância e, com essa preocupação, combater a pobreza em geral e a pobreza infantil, em particular. Aplausos do PS.