3 DE DEZEMBRO DE 2015 53 Europeia. Este ano, em que fazemos 30 anos da assinatura do Tratado de Adesão, é uma boa altura para fazermos um balanço e verificarmos o que aconteceu nos primeiros 15 anos e nos 15 anos seguintes. Aquilo que não podemos deixar de reconhecer é que, desde o início do século, a nossa economia tem tido dificuldade em adaptar-se ao acréscimo de competitividade que resultou do triplo choque da globalização, do alargamento a Leste e da criação do euro. E essa dificuldade de adaptação resulta, designadamente, de a União Económica e Monetária ter sido criada e se ter desenvolvido de um modo incompleto e, ainda hoje, de alguma forma, aos soluços. Se recordarmos o que aconteceu em 1992, aquando da criação do mercado interno, verificamos que a criação do mercado interno foi acompanhada da política de coesão. A introdução do euro não foi acompanhada do alargamento da política de coesão. Confiou-se, porventura, que a redução da taxa de juro permitiria financiar, aos Estados e à economia privada, os recursos necessários aos investimentos para diminuir o gap de competitividade. Isto, de facto, assim foi, mas foi um incentivo errado, como, hoje, todos sabemos, que conduziu ao endividamento dos Estados, das famílias e das empresas. É, por isso, importante um novo olhar sobre a União Económica e Monetária. Vejo com otimismo e esperança alguns sinais. Vejo como bom sinal a nova postura do Banco Central Europeu, que permitiu libertar-nos de taxas de juro absolutamente insuportáveis, não obstante hoje termos um produto interno bruto inferior ao que tínhamos em 2011 e um nível de vida superior ao que tínhamos em 2011. Mas, graças ao Banco Central Europeu, Portugal, felizmente, não está hoje confrontado com as situações dramáticas que viveu em 2011. Vejo como positivo que a nova Comissão, rompendo com os dogmas da «Comissão Barroso», atribua prioridade ao investimento e ao investimento público e que o «Plano Juncker», sendo ainda insuficiente, sendo ainda inconsequente em muitas dimensões, é, indiscutivelmente, um bom sinal. Vejo com otimismo a comunicação da Comissão sobre a leitura, inteligente e flexível, do tratado orçamental. Mas sinto que é essencial darmos um passo em frente. Por isso, uma das nossas prioridades é aquilo que designámos «Novo Impulso para a Convergência». E o Novo Impulso para a Convergência significa a necessidade de propormos à União Europeia que, encerrado este processo de ajustamento, entremos agora numa fase decisiva e em que seja possível contratualizar... O Sr. Presidente: — Ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou esforçar-me por terminar, mas não queria deixar sem resposta os restantes Srs. Deputados. Mas, dizia eu, esperemos que entremos numa fase em que seja possível contratualizar um programa que incida sobre os bloqueios estruturais à nossa competitividade, em particular no domínio da educação, da formação, da modernização do Estado e da Administração Pública, do sistema de justiça, e que permita, designadamente, a valorização e a modernização da capacidade de inovação e tecnológica do nosso tecido empresarial. Essa é uma forma de estar na Europa, solidária, mas não passiva, e é isso que é absolutamente essencial. Em resposta ao Sr. Deputado Jorge Falcato, que saúdo, que, com gosto, reencontro e que espero ter agora a possibilidade de voltarmos a trabalhar juntos, queria dizer o seguinte: o Programa do Governo assume como objetivo poder estudar e avaliar a forma de unificação das diferentes prestações sociais, tendo uma componente fixa e uma componente variável, de modo a responder de uma forma mais ajustada às necessidades específicas de cada um dos cidadãos que seja beneficiário e que isso se faça através de um princípio fundamental de confiança no próprio beneficiário, que não passa, necessariamente, pela sua institucionalização, porque não há nenhuma razão para encarar a pessoa com deficiência com uma capacidade diminuída de gerir a sua própria autonomia e de gerir os apoios sociais que recebe do Estado, em função das necessidades específicas que tem. Finalmente, respondo à Sr.a Deputada Berta Cabral dizendo que acompanhamos com muita preocupação o tema do leite, que resulta não só, nem sobretudo, da há muito prevista eliminação das quotas leiteiras, mas pelo fortíssimo impacto que tem tido o embargo da União Europeia à Rússia.