13 DE JANEIRO DE 2011 29 A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Pinto, ouvi-o sempre com a atenção habitual que tenho às suas intervenções e, como português, até gostava que tudo aquilo que disse na tribuna fosse verdade e se realizasse, mas, infelizmente, não será assim. Há, no entanto, uma coisa em que tem razão, pelos vistos: há uma política económica, há uma política de crescimento, o Sr. Ministro da Economia terá anunciado hoje essa política de crescimento, quando anunciou o cluster do pastel de nata, o cluster do frango — Chez Nando, julgo eu —,... Aplausos do PS. ... que foi, realmente, a última novidade concreta anunciada. Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: a linha PME Investe, os 1500 milhões de euros, era bom que tudo isso fosse verdade, mas não é, sabemos que não é, porque, no governo anterior, que o senhor criticou tanto, tivemos seis linhas PME, com mais de 4000 milhões de euros, e sabemos como é que as coisas correram. Ora, esta linha não tem um tostão, um centavo de dinheiro novo, trata-se de dinheiro que está na banca! A única vantagem que esta linha traz para as empresas, e se o Sr. Deputado o tivesse dito teria razão, é a garantia mútua, que, para as micro empresas, é de 70% e, para o resto das empresas, é de 50%, quando, antes, era de 70% para todas. Quanto ao spread, vai para 5%, mas, anteriormente, era de 3%. O que é facto é que já a linha anterior não foi usada completamente, foi usada apenas em cerca de 70%. Portanto, Sr. Deputado, não é por aqui que pode ir, o senhor tem mesmo de ter dinheiro novo, fresco. Olhe, os ingleses fizeram o easy credit, os franceses fizeram os billets, isto é, obrigações descontáveis, enfim, há muita coisa que é possível fazer neste domínio. Aplausos do PS. Agora, Sr. Deputado, há, realmente, algo grave para o País, e creio que, no PSD e no CDS, há pessoas que percebem, seguramente, o que vou dizer, que é estarmos a desenvolver uma austeridade que não é para todos, Sr. Deputado. Há pouco, estava a ouvir a declaração política da extrema-esquerda parlamentar e estava, intimamente, a perceber: não é para todos!... Não é um problema de nome, de A, B ou C, é do País, onde o senhor corta pensões a reformados, aumenta bens essenciais... Repare: a austeridade não é, realmente, para todos. Mas importa dizer que, se fosse para todos, até podia ter um sentido: se disséssemos que, em 2013, iríamos realmente crescer! Mas o senhor, em 2013, não cresce, estagna! O senhor, em 2013, tem 0,3%! Com quantas empresas é que o senhor vai chegar a 2013? Com que nível de desemprego? Ultrapassa mais de 15%! Aplausos do PS. Como é que o senhor consegue? Veja, inclusive, o efeito que tem nas contas públicas! Repare: o Orçamento ainda não está publicado e já tem um défice de 2,2 mil milhões de euros! Esta é a situação em que o País está e o Sr. Deputado fala no passado?! Mas oiça-me, vou ser muito rápido, e gostava que o Deputado Hélder Amaral também pudesse ouvir o que tenho para dizer. O País, em 2010, cresceu ainda 1,6% e, em 2009, teve uma descida de 2,9%, mas foi o quinto país da Europa que desceu menos, pois foi quando a Europa desceu mais de 4%. Protestos do PSD. Quando a Europa desceu mais de 4%, o País desceu 2%. É verdade, com certeza. Agora, em termos de investimento, aconselhava os Srs. Deputados, para terem realmente orgulho em Portugal, a lerem a revista que saiu hoje, que é talvez a mais relevante do mundo em termos aeronáuticos,