8 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, têm-se multiplicado notícias sobre um processo de ajustamento orçamental acelerado, que irá ser imposto ao nosso País e a outros países em dificuldades da União Europeia.Esta mudança das regras a meio do jogo quebra compromissos anteriores e cria critérios desiguais entre países da União Europeia que enfrentam problemas de contas públicas, em muitos casos, semelhantes.Mas mais grave do que isso, este programa de ajustamento orçamental acelerado está a introduzir o debate sobre medidas profundamente recessivas, aplicadas a um grupo muito alargado de países da União Europeia, medidas que não poderão ter outro resultado senão o agravamento da crise económica e social, que já se vive hoje na União Europeia.Da parte do Governo português e desta Assembleia, o que se exige é que o nosso País se bata pela inversão desta estratégia e pela aposta numa política europeia virada para o crescimento, para a criação de emprego em todos os seus países. E essa política é contrária àquela que está agora a ser empurrada para cima das agências de cada Estado nacional. Mas se essa política for efectivamente imposta, então o desafio que se coloca ao Estado português e a esta Casa é o de fazer escolhas de política económica que protejam o crescimento, que protejam a criação de emprego e que protejam o poder de compra dos portugueses. Essa é a conclusão que decorre do estudo dos dados que foram hoje trazidos a público pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).O INE informou o País que os tímidos sinais de retoma que observámos no 1.o trimestre de 2010, foram movidos essencialmente pela variação positiva da procura e, muito particularmente, da procura interna. É uma tendência que, aliás, não é nova, mas que mostra que, num contexto como o que vive o nosso País, a protecção do poder de compra é um objectivo absolutamente estratégico.Ora, as medidas que o Governo está neste momento a negociar com a direita vão rigorosamente no sentido contrário. São medidas que apontam ao coração da procura, ao coração do poder de compra dos portugueses e, portanto, àquele que é, neste momento, o principal motor das possibilidades de recuperação económica do nosso País.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  São, desse ponto de vista, medidas que «tiram o tapete» a qualquer esperança de crescimento e de criação de emprego no curto e no médio prazos.A notícia do dia será, certamente, a notícia que saiu no Jornal de Negócios e que dá conta de uma posição da OCDE, através de um dos seus quadros, dizendo que Portugal deve agravar a tributação sobre os rendimentos de capitais, antes de ir ao 13.o mês.É a OCDE, que não é propriamente um bastião do pensamento socialista a nível internacional, que dá lições de política de distribuição de sacrifícios ao Governo do Partido Socialista! É a OCDE que diz que se vá buscar primeiro rendimentos ao capital, que em Portugal são muitíssimo pouco tributados. Aliás, a Associação Portuguesa de Banqueiros fez questão de informar o País de que, em 2009, a taxa de incidência fiscal sobre o sector financeiro se ficou abaixo dos 10%.Neste contexto, pedimos ao Governo que oiça a OCDE e que comece por uma política de redistribuição de sacrifícios, que é uma política totalmente contrária àquela que tem vindo a ser seguida.A política de sacrifícios do Governo não é uma política cega, é uma política vesga, que olha sempre para aqueles que têm suportado todos os sacrifícios e aqueles a quem o Estado pode ir buscar menos rendimentos»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  » e, pelo contrário, tem optado por medidas simbólicas e, em muitos casos, irrisórias para mostrar alguma retórica de justiça fiscal e social.A Sr.a Ana Drago: —  Muito bem!