84-018)II SÉRIE-C — NÚMERO 10Ainda no âmbito da política do património, gostava que o Sr. Secretário de Estado me deslindasse o mistério do Museu da Literatura— se foi ou não extinto, se o vai ser,se desapareceu, se vai aparecer, o que é que se passa — edo Museu da Música, se assim o podemos designar, isto é, daquele rico acervo de instrumentos antigos, e não só, que anda em bolandas entre a Biblioteca Nacional e MafraEm relação à questão do inventário do património, o Sr. Secretário de Estado, em Julho deste ano, numa entrevista que concedeu ao Diário de Notícias, pôde aclarar que não havia falta de dinheiro. As coisas mudaram e, hoje, vem falar-nos de um orçamento de contenção.Entre este optimismo de Julho, o realismo de Novembro e a leitura optimista que, de qualquer maneira, acabou por fazer, sobrepõem-se os factos. E no que diz respeito ao inventário do património, segundo os elementos que temos — e que, portanto, peço ao Sr. Secretário de Estado para confirmar—, verifica-se que, segundo a dotação prevista no PEDDAC, existe uma redução significativa que, aliás, já tive a oportunidade de comentar com V. Ex.a aquando do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado. Na altura, disse-me que as verbas necessárias para que o inventário prosseguisse seriam retiradas dos diversos organismos, mas a verdade é que as minhas dúvidas permanecem.Tanto quanto é possível saber no que diz respeito ao inventário dos arquivos, os contratados, que são cerca de 30, não recebem desde Julho os respectivos ordenados nem as ajudas de custo para viagens. O mesmo se passava nas bibliotecas, mas parece que, entretanto, foi feito um pagamento. Porém, suponho que esta situação ainda não se resolveu no que diz respeito aos funcionários dos arquivos, o que significa que, desde essa altura, os contratados estão praticamente parados.Mas, mais importante que isto na perspectiva orçamental, o Sr. Secretário de Estado garantiu, aquando do debate do Orçamento na generalidade, que o inventário iria prosseguir, inclusive, se bem entendi, também no domínio dos arquivos.Gostava de saber com que projectos e com que objectivos é que vão continuar. Porque, tanto quanto eu sei, o projecto que actualmente está em curso no domínio dos arquivos estará praticamente terminado em Dezembro. O que é que vai suceder depois? Que aspectos do inventário do património móvel vão continuar a ter lugar? Neste sentido, qual é a quantificação dos custos da continuação deste inventário?O ex-Subsecretário de Estado da Cultura Sousa Lara referiu que estavam disponíveis 500000 contos e que só os «travões» da Administração Pública impediam que se satisfizessem os salários em atraso, mas a verdade é que, como já disse, a dotação para este ano é escassa.Em resumo, qual é a perspectiva que tem do ponto de vista orçamental e também ao nível do projecto para o prosseguimento do inventário do património cultural móvel?Finalmente, coloco-lhe algumas questões em relação ao projecto Lisboa Capital Europeia da Cultura 94.Como todos sabemos, foi criada uma sociedade anónima para assumir a sua realização. Como é que vai compatibilizar-se a necessária autonomia de uma sociedade de direito privado e a dependência da própria gestão sempre problemática dos organismos da SEC? Sabemos que, por exemplo, o Teatro de D. Maria II funciona na base de duodécimos. Qual é a maleabilidade que Lisboa, Capital Europeia da Cultura 94 poderá ter para concretizar os seus projectos e iniciativas?No domínio da música, o director da Régie Sinfonia declarou, há tempos, que se o seu défice ultrapassasse os200 000 contos, seguramente, a SEC não o iria assumir. Há dias, numa reunião de comissão, o Sr. Secretário de Estado disse que esse défice orçaria os 400 000 contos, o que ultrapassa, portanto, no dobro esta previsão do director da Régie Sinfonia. Pergunto, muito simplesmente, tendo em conta que no orçamento de funcionamento não há qualquer dotação para a Régie Sinfonia se pode considerar-se que esta orquestra acabou.Já neste ano, aquando do debate do Orçamento do Estado para 1992, que teve lugar em Fevereiro, como seguramente se recorda, o Sr. Secretário de Estado lamentava-se pelo facto de não haver um único Deputado que tivesse dito, e vou citá-lo: «Cumpre-me louvar o Governo pelo modo como foi levado a cabo o projecto EUROPÁL1A, pela forma como a aplicação de verbas aí foi feita e os resultados conseguidos».Ao que parece, existe um défice, que foi transferido para o Fundo de Fomento Cultural, na ordem dos 251 760 contos. Quero saber se confirma este défice e se, de facto, o Fundo de Fomento Cultural o vai assumir. Com certeza que isso vai suceder, porque há dívidas para com empresas públicas e privadas e, como têm sido pagas as dívidas as privadas ficando as públicas para o fim, julgo que esta não é a melhor forma de gerir os dinheiros do Estado e dos contribuintes.Mas gostava que o Sr. Secretário de Estado se referisse a esta questão, que dissesse, se possível, quais as dívidas existentes para com as empresas públicas, se, por exemplo, a TAP tem a haver 88 000 contos, a Rodoviária Nacional 60 539 235 contos e se existem dívidas para com diversas seguradoras, bem como para com a PSP e a GNR; até parece que o «desgraçado» Teatro Nacional de São Carlos tem a haver 11 000 contos.Por último, este Verão foi agitado por uma controversa questão em tomo da pala de um estádio. Não vou reabrir a discussão dessa questão, mas quero perguntar a V. Ex.° se tenciona cumprir o ponto 7 do Protocolo assinado em 12 de Agasto com o Sporting, no qual se obrigava a Direcção--Geral dos Espectáculos e das Artes a comparticipar, juntamente com outros ministérios, na assunção dos custos destas obras na célebre pala de Alvalade. Se sim, qual é o quantitativo?O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, irei dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lélis, atribuindo-lhe o estatuto de primeiro orador da sua bancada portanto sem limitação de tempo, uma vez que o Sr. Deputado Lemos Damião usou da palavra a título excepcional.Em relação aos Srs. Deputados que se vão seguir no uso da palavra — e isso já se aplicava também ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques —, solicitava-lhes que, na medida do possível e conhecendo o meu estilo de condução dos trabalhos, se limitassem aos tempos regimentais, que são de cinco ou três minutos, conforme se trate da primeira ou da segunda intervenção, excepto no que se refere ao Sr. Deputado André Martins.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa no sentido de ser esclarecido sobre as seguintes questões: não estou na política há tão pouco tempo que não entenda mas também não estou há tanto tempo na Assembleia que não me surpreenda a forma como certos temas são tratados.