40 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008que as presenças possam ser marcadas através da assinatura na folha de presenças que se encontra no serviço de apoio ao Plenário, o que deverá ser feito no final das votações.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 191 presenças, havendo mais 19 Srs. Deputados que assinalaram a sua presença, o que perfaz um total de 210, pelo que temos quórum para proceder às votações.Em primeiro lugar, o Sr. Secretário Jorge Machado vai proceder à leitura do voto n.o 121/X — De pesar pelo falecimento do escritor (e grande escritor, aliás) Luiz Pacheco (PCP).Tem a palavra, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:O falecimento de Luiz Pacheco, no dia 5 de Janeiro de 2008, aos 82 anos de idade, deixa mais pobre a vida cultural, literária e cívica do nosso país.Editor e escritor, Luiz Pacheco assegurou um lugar na história da literatura portuguesa. Enquanto editor, deve-se-lhe a publicação de obras de vários autores importantes, de Mário Cesariny a outros surrealistas e a Herberto Hélder. Enquanto escritor, a sua obra, em grande parte ainda dispersa — foi autor, entre outros títulos, de «Comunidade», «O Libertino Passeia por Braga, a Idolátrica, o Seu Esplendor», «O Teodolito», «Exercícios de Estilo» e «Memorando, mirabolando» —, dá testemunho de uma prosa depurada e segura, ágil e capaz de recriar a palavra oral e popular, e o calão.Luiz Pacheco é um autor em que vida e obra se confundem e se ampliam mutuamente, em que a ficção, a crítica literária e a crítica da mundanidade literária se respondem e ecoam um fundo insistente e desassombradamente autobiográfico. Autor satírico, a sua obra combina a ironia e a subversão das convenções do moralismo conservador e hipócrita, com a capacidade de revelar o rosto agredido do ser humano, entre a opressão e o sofrimento da miséria e a alegria insurrecta.Espírito livre e independente, personalidade lúcida e irreverente, Luiz Pacheco era militante do Partido Comunista Português desde o final da década de oitenta.A Assembleia da República, reunida em Plenário em 10 de Janeiro de 2008, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luiz Pacheco e expressa sentidas condolências aos seus familiares e amigos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, peço que observemos 1 minuto de silêncio em homenagem ao escritor Luiz Pacheco.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Peço aos serviços que se encarreguem de fazer chegar este voto à família.Vamos, agora, proceder à votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, nos termos do artigo 146.o do Regimento, para nova apreciação do projecto de lei n.o 428/X — Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público (PSD), na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, pelo prazo de 60 dias.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Esta votação prejudica a votação, na generalidade, do projecto de lei objecto do requerimento que acabámos de votar, que baixa à 12.a Comissão.Passamos à votação do requerimento apresentado pelo CDS-PP, nos termos do artigo 146.o do Regimento, para nova apreciação do projecto de lei n.o 419/X — Repõe o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário (CDS-PP), na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo prazo de 60 dias.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Esta votação prejudica a votação, na generalidade, do projecto de lei objecto do requerimento que acabámos de votar, que baixa à 5.a Comissão.A Sr.a Secretária vai ainda dar conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Resende, Processo n.o 128/06.3TARSD, a Comissão de Ética,