13 DE DEZEMBRO DE 199094-(11)A primeira, pelo facto de forçarmos, ao nível dos cuidados dc saúde primários, que houvesse mais oferta de serviços. Lamento não estar aqui presente a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo, mas posso dar o exemplo do caso do Norte do País, onde houve uma oferta de serviços de cuidados de saúde primários de 21% a mais do que no ano anterior. Naturalmente, se há mais oferta há mais consumo.Por outro lado, esse aumento de consumo derivou do facto de termos, ao nível da Direcção-Gcral dc Administração imprimido uma dinâmica em que temamos ir buscar todos os processos que havia — alguns deles já com prazos bastante dilautdos para decisão— c de termos dado um prazo para que todos esses processos fossem despachados. Como é natural, também esta medida provocou um aumento nesta rubrica.Por outro lado, a adopção de directivas comunitárias, nomeadamente a directiva da transparência, obrigou-nos também a que tivéssemos uma atitude muito mais dinâmica para que numa fase inicial do ano (os senhores tem esses mapas, porque eu vo-los forneci) houvesse um aumento bastante grande do custo da rubrica medicamentos. É evidente que depois, ao longo do ano, começou a haver uma normalização, que sc irá certamente traduzir, no final do ano, num aumento de custos nesta rubrica da ordem dos 18%.Aqui passaria já a responder à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado João Rui dc Almeida, designadamente no sentido dc saber como é que estamos a prever para o próximo ano (e não passam dc previsões) que a rubrica de pessoal, que tem um determinado valor, passe para um valor inferior, o mesmo acontecendo com o caso das farmácias, etc. Tenho aqui uma análise feita desde 1985 até 1991 (com a projecção que fazemos para este ano), e o que se verifica é isto: em 1988-1987 houve um aumento ao nível dos medicamentos de 12,9% c em 1989-1988 houve um aumento de 8%. A nossa projecção aponta para que, no final deste ano, não haja um aumento de cerca de 18,6%, motivado pelos facto que acabei de enunciar: uma atitude de conuolo efectivo da gestão, inclusivamente de responsabilização por quem é gerador destas despesas. Partindo do pressuposto que não vamos ter um início de ano de 1991 como tivemos cm 1990, 6 muito possível que esta rubrica possa baixar aos valores médios que leve nos dois anos anteriores a 1990. Como já referi, eles foram de 12,9% e 8%, razão pela qual projectámos 12% para 1990.A questão da rubrica pessoal foi também referida. Já disse que relativamente a 1980 atravessámos uma situação absolutamente anómala, provocada pelo NSR. Este aumento considerável de 42 milhões dc contos deveu-se (como também já foi aqui referido) não só ao aumento das remunerações base, mas também, c especialmente, a um grande aumento nas remunerações adicionais, incluindo o trabalho extraordinário. Como sabem, paralelamente ao aumento das remunerações base, os Dccretos-Leis n.M 73/90 e 34/90, e os outros diplomas que abrangeram o restante pessoal, determinaram diminuições de horário de trabalho da ordem das 44 ou 45 horas para as 35 horas.Isto fez com que fôssemos afectados por dois efeitos: o primeiro, foi o aumento salarial; o segundo, foi o de que, ao haver um aumento salarial e a redução do número de horas de trabalho, o preço/hora disparou substancialmente. O dividendo cresceu muito c o divisor diminuiu.Por outro lado, o próprio facto dc os horários dc trabalho lerem diminuído 10 horas por semana fez com que as instituições sc vissem de momento, e até conseguirem chegar a uma situação de normalidade, a viver uma situação de turbulência. Dc faclo, a principal preocupação (e as instruções que foram dadas eram nesse sentido) era a de que a assistência aos doentes nüo fosse posta em questão.Ora, muitas das vezes, para resolverem problemas, e antes de entrarem na tal estabilidade que ao longo do ano estariam a começar a adquirir, teriam dc recorrer a muito trabalho suplementar. O preço/hora a que chegámos fez com que houvesse um disparo muito elevado dos custos com o pessoal.Portanto, esperamos que estas situações sejam ultrapassadas, que não haja o recurso ao trabalho extraordinário que houve, c que a própria organização dos horários dc trabalho (como já se está a verificar com algumas instituições) venha a diminuir esta necessidade de trabalho extraordinário.Além disso, está a verificar-se, embora me possam dizer que isso não é o suficiente, o desbloqueio das admissões dc alguns profissionais dc saúde, o que também, obviamente, vai diminuir a necessidade de cobrir alguma falta através dc trabalho extraordinário.Por outro lado ainda, estas verbas que prevemos dc aumento dc encargos com o pessoal, da ordem dos 13,1%, não incluem o descongelamento, porque esse será pago mediante uma dotação provisional que fica inscrita no Ministério das Finanças. Acontece que, quando dissemos como é que chegámos aos 13,1%, compusemos a verba. Aplicámos 10% (e apenas como mera hipótese dc trabalho) não aos salários base mas, sim, a toda a massa salarial que, como sabem, cm 1990, foi afectada pelos fenómenos que há pouco descrevi, o que certamente nos vai dar em termos de salários base aumentos muito superiores aos 10%. Se somarmos a isso que o próprio descongelamento vai ser pago por uma rubrica diferente, e que não está aqui incluída, compreenderão por que é que temos aqui 13,1% da massa salarial do Ministério da Saúde, o que poderá fazer na nossa projecção com que os valores passem para 206 milhões dc contos que estão ali mencionados, para além da verba do descongelamento.Abordaria agora um outro ponto que sc reporia à distribuição das verbas, e apenas para dar dois ou três números entre as ARS e os hospitais que penso que são importantes. Não vou rcpcür o que já foi dito pelo Sr. Minisuo, aquando da apresentação do Orçamento do Estado, c já aqui também referido, nomeadamente as razões por que houve esia modificação. Mais, há verbas que estavam a ser pagas de um lado c que passam a sê-lo de outro. Por outro lado, todos sabemos o que a evolução tecnológica significa em termos de custos; todos sabemos que estamos a apetrechar os nossos hospitais de uma forma bastante intensa c que os centros dc saúde deixaram de ter um serviço dc internamento, que passou para os hospitais. Como todos conhecemos a evolução destes custos, penso que não vale a pena voltarmos a falar sobre isso.No entanto, voltaria a falar sobre as dívidas — relacionando este tema com os atrasos de pagamentos a fornecedores que, há pouco, o Sr. Deputado João Camilo referiu—, para dizer que, neste momento, temos uma dívida total nas ARS, com números de finais de Novembro (praticamente projectados para o seu final, embora este mês