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Num Estado democrático, todo o País deve conhecer correctamente esses números. Por isso, gostava de ser esclarecido no sentido de saber se os números apresentados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho são ou não verdadeiros.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Respondo no fim. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, nas reuniões preparatórias, nomeadamente na do Orçamento de Estado para 1991, vários foram os membros do Governo que connosco estiveram e bastas vezes foram referidos os números de fogos, a área florestal por eles percorrida e o raio havido entre a área percorrida e o número de fogos existentes.
De facto, os elementos em meu poder e suponho que lambam em poder da Comissão de Agricultura e Pescas - apontavam para cerca de 110000 hectares. Embora o Sr. Deputado lenha referido cerca de 104 000 hectares ardidos no corrente ano, os números que tenho não suo exactamente esses. Os meus estio mais perto dos 110000 que os 104 000 hectares.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Os 10 4000 hectares referem-se a 1989.O Orador: - Hoje, porém, o Sr. Deputado disse-nos que a área realmente ardida ronda os 230 000 hectares.
Dado que na apreciação que fizemos do Orçamento de Estado para 1991 entrámos também em linha de conta com a área total ardida na última década, ou seja, com exactamente 850 000 hectares, a serem boas as informações que deu, afinal de contas a área florestal portuguesa ardida não será de 1/4, mas de muito mais.
Por isso, coloco-lhe a mesma pergunta que o Sr. Deputado António Campos lhe colocou: os elementos que possui são fidedignos? Reportam-se apenas ao ano de 1990? Tem elementos que nos permitam, de facto, avaliar os prejuízos havidos na última década?
É que, assim sendo, é bem possível que estejamos todos enganados com a área total ardida na última década e que os 850 000 hectares possam ser 1,6 milhões de hectares.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Sr. Presidente, para pedir esclarecimentos, em tempo que me foi cedido, amavelmente, pelo PRD.O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a minha pergunta tem de ir, necessariamente, no mesmo sentido. Afinal, a que satélite terão os deputados desta Casa de enviar os seus requerimentos para terem acesso à informação que deve ser democrática?
Já aqui defendemos, mais que uma vez, a necessidade do acesso democrático de todos os cidadãos aos dados e informações sobre o estado do ambiente. A todos foi fornecido, como era obrigação do Governo, por altura do debate orçamental, o relatório do estado do ambiente referente ao ano em curso. Porém, o relatório do estado do ambiente que tenho do ano de 1990 reflecte e divulga dados de 1985, ou seja, com cinco anos de atraso. Parecem ser esses os dados oficiais que o Governo tem para nos enviar...
Mais ainda, esse relatório dedica 1/4 de página e florestação em Portugal, isto é às áreas florestadas e com que espécies. Ignora, por exemplo, a questão da eucaliptação e diz que a acácia é um terrível infestante exótico!... Dedica uma página inteira à acácia e não dedica sequer uma linha à infestação por eucaliptos! ...
Com dados destes, como é possível aos deputados, que são pagos para fiscalizar, exercer essa fiscalização sobre a acção governativa, nomeadamente no que diz respeito e florestação, à prevenção de incêndios, etc.
O Sr. Deputado trouxe-nos hoje dados chocantes, para não lhes chamar mais nada: 230 000 hectares de área ardida!... É certo que eu vi arder grande parte destes hectares nas viagens que fiz, para baixo e para cima, da minha residência para aqui. Mas uma coisa é ver e outra coisa é tentar acreditar que, nestes meses todos, apesar de sabermos
1132 I SÉRIE - NÚMERO 34que o ano tinha sido catastrófico e um dos piores anos da década em incêndios (talvez o pior), afinal ele foi pior do que a década em si.
Gostaria de saber, Sr. Deputado, a quem é que solicitou essa informação, para que todos a possamos obter e produzir um trabalho tão válido como aquele que o Sr. Deputado acabou de produzir.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As três perguntas dos Srs. Deputados incidiram sobre o mesmo tema e, se me permitem, responder-lhes-ei em conjunto.
Efectivamente, também nós, quando, no âmbito da preparação dos projectos de lei - um trabalho intenso a que, como toda a Câmara sabe, nos temos dedicado desde o Verão passado -, tivemos acesso a estes elementos, ficámos preocupados.
Na verdade, estes elementos, provenientes de fonte oficial, revelam que a dimensão da área ardida não corresponderá, como bem disse o Sr. Deputado Rui Silva, a 1/4 da floresta portuguesa. A extrapolar-se este número em relação ao ano que está tratado por imagens de satélite, como é legítimo, para o conjunto da última década, deveremos especular sobre a possibilidade de essa área porventura duplicar.
Tenho na minha posse os dados obtidos por via oficial e que estarão à disposição dos Srs. Deputados, se assim o entenderem.
Queria, no entanto, relevar que, até agora, os serviços oficiais faziam o tratamento das áreas levantadas por métodos estatísticos através de métodos tradicionais. Não quero aqui acusar ninguém, nem mesmo o Governo, de nos ter enganado com números. Usavam-se determinados métodos de avaliação estatística, por sistemas tradicionais, e, agora, vieram a público novos métodos de utilização, através de imagens de satélite e do seu tratamento digital. Este tratamento está feito para o ano de 1989 - e foi esse o ano que referi - e revela que os 104 000 hectares que nesse ano, em princípio, estavam definidos como ardidos, afinal não eram 104000 mas sim 230000 hectares.
O que me parece é que, a partir do momento que teve acesso a estes dados, o Governo devia lê-los posto à disposição da Assembleia da República, pela gravidade que eles assumem, e, designadamente, da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, que está em actividade, para podermos, com o contributo de todos nós, fazer uma avaliação mais precisa da gravidade do que se passa no País e na floresta nacional e propor medidas mais exactas e mais adequadas à dimensão e à gravidade do que se passa.
A gravidade da situação é realmente grande e foi com base nela que apresentámos hoje, nesta Câmara, os projectos de lei n.os 615 e 616/V. Temos consciência que eles são inovadores, que são, porventura, projectos de lei complexos. São, no entanto, projectos sérios, que merecem um debate aprofundado e que, mesmo em sede de encargos financeiros, estão perfeitamente calculados para podermos afirmar que os custos de investimento dos vários projectos são claramente, como disse na minha intervenção, rentabilizados pelos benefícios directos e indirectos que deles resultam.
Penso que este é um contributo positivo do nosso partido e, por isso, esperamos vê-lo debatido com seriedade e merecer a aprovação desta Câmara.Vozes do PCP: - Muito bem.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1985 os incêndios florestais tiveram início em finais do mós de Abril. Um Inverno seco com pouca chuva e temperaturas anormais para a época provocaram o fenómeno e, nesse fatídico ano de 1985, arderam quase 126000 hectares de floresta (a área não tinha sido apreciada por satélite e admito estar enganado), número que veio engrossar a escalada iniciada em 1976, interrompida nos anos de 1978 e 1979 e que desde 1980 não conheceu inimigo capaz de a suster, até chegarmos aos nossos dias com aproximadamente 900 000 hectares de floresta ardida.
As verbas gastas no combate aos fogos florestais têm vindo a evoluir de uma forma que traduz a extensão da calamidade e, no entanto, o aumento de 482 367 contos de 1985 para os 2 228 154 contos despendidos em 1990, montantes que não incluem as verbas do PIDDAC, não impediram que os fogos florestais fossem considerados a calamidade da década no nosso país, com os prejuízos avaliados, ainda não totalmente, em cerca de 50 milhões de contos.
A juntar a este cenário há o drama das populações que anualmente vêm as suas casas e bens ameaçados pelo alastrar das chamas, com exemplos marcantes na passada época, quando lugares na zona centro foram pasto de lavaredas que, nalguns casos, destruíram dezenas de habitações. Recordamos os concelhos de Pampilhosa da Serra, Gois, Tábua e Arganil, que são hoje áreas de desertificação total, onde os cumes das serras, completamente despidos, vieram substituir o arvoredo fértil anteriormente considerado como o petróleo verde que Portugal possuía.
Esta situação, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é insustentável e, não pondo em causa os factores que contrariam ou tentaram contrariar estes cenários, sendo de destacar a abnegação e altruísmo dos nossos bombeiros, é urgente - e, principalmente, obrigatório - que medidas se tomem para um definitivo erradicar, ou pelo menos diminuir, o espectro dos fogos florestais no nosso país.
Gastam-se verbas astronómicas, intensificam-se os meios, planeia-se, estruturam-se medidas de combate, aumentam-se os meios aéreos, duplica-se o número dos grupos especiais de intervenção, acciona-se a Escola Nacional de Bombeiros e os resultados continuam a não traduzir todo este esforço. E pergunta-se: porquê? Que interesses existem por trás de todo este processo? Quem lucra com os fogos florestais? Perguntas repetidamente colocadas, que muitos ameaçam denunciar...
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não creio que a solução do problema esteja basicamente contida somente nestas iniciativas.
Em 1986, mais concretamente em Fevereiro de 1986, numa intervenção produzida nesta Câmara, alertei para o drama que se vinha a verificar. Trouxe ao Plenário números, estatísticas, dados comparativos, propus soluções que, infelizmente, nem todas foram totalmente ouvidas. Trouxe, também, a esta Câmara a mensagem dos homens que, no terreno, lutam contra as chamas, a sua experiência e o seu exemplo e todos eram unânimes em afirmar que, em Portugal, havia, já nessa altura, demasiados fogos, contando-se em dezenas de milhares por ano, o seu
2S DE JANEIRO DE 1991 1133combate era feito em quatro e cinco frentes simultâneas, suportando-se 24,48 e 72 horas seguidas de combate com pequenos intervalos de descanso, e os resultados não correspondiam a tanto investimento e a tanto sacrifício humano.
É no Inverno que devemos combater os fogos, prevenindo, criando condições para que não se propaguem, e, se deflagrarem, que existam os meios de combate eficazes não só humanos e materiais mas, principalmente, os factores que impeçam a sua caminhada devastadora, tais como aceitos, linhas de água, depósitos colocados em sítios estratégicos, abertura de estradas, contra-fogos, rearborização, limpeza de malas, etc.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os projectos, hoje em análise, debruçam-se sobre esta matéria. São três projectos de partidos diferentes, mas com o objectivo comum de defender a nossa floresta, implementando os meios de florestação, vigilância e contenção dos fogos florestais.
E nesta área que é necessário e urgente investir.
Hoje. aos 34 488 voluntários do nosso país, na grande maioria dos casos, são postos à sua disposição bons meios materiais que não se rentabilizam por razões adversas da morfologia do nosso solo e características das nossas florestas.
Só para dar um exemplo, diria que estão distribuídas pelas cerca de 430 corporações de bombeiros cerca de 4200 viaturas de combate aos incêndios e que, no ano de 1990, os meios aéreos postos à disposição 'foram de 13 aviões e 17 helicópteros.
Uma vez mais se verifica que todo este material não é suficiente para o combate aos incêndios. As medidas legislativas hoje existentes contemplam acções que se provaram não serem suficientes para debelar o flagelo e só uma acção rápida e eficaz produzirá os efeitos desejados. A nossa economia tem sofrido graves reversos com a situação e lamentavelmente, uma grande camada da população que se dedicava à exploração das florestas vê-se hoje completamente impedida de exercer essas funções.
Assim, propomos que, nos períodos considerados críticos, os prédios florestais com áreas superiores a 50 hectares deverto estar limpos de ioda a vegetação arbustiva e herbácea, de modo a impedir que o fogo se propague com tanta facilidade.
Cerca de 80 % das áreas ardidas estuo na posse de privados e os seus proprietários não acautelaram a sua limpeza, pelo facto de maioritariamente considerarem não ser rentável esse trabalho, tendo como termo de comparação o valor da madeira vendida. Simultaneamente, esses mesmos proprietários verificaram que o mesmo sucedia quanto às matas estalais, existindo hoje locais onde o mato e os arbustos são de dimensões quase idênticas a do material lenhoso.
Propomos, em alternativa, a construção de aceiros com uma largura mínima de 15 melros, que deverão permanecer completamente limpos, de forma a evitar a propagação dos fogos. Consideramos equivalente as linhas de água e faixas de arvoredo de folha caduca que obrigatoriamente deverão ser plantados com normas de reflorestação a regulamentar.
Estas medidas suo importantíssimas, porque locais existem onde a propagação dos fogos se faz com tal rapidez que se assemelham a autênticos rastilhos de pólvora onde mesmo os melhores meios de combate são completamente ineficazes.
Os aceiros, além de cortarem o fogo. possibilitam a deslocação dos meios de combate a locais agora totalmente inacessíveis e aquilo a que hoje vulgarmente assistimos é ao facto de os bombeiros «aguardarem» os fogos à beira das estradas por impossibilidade de a eles chegarem.
Propomos a implementação dos meios técnicos e de financiamento que permitam aos proprietários, desde já, adoptarem estas medidas, meios que poderão ser suportados pelo Ministério respectivo ou pelas autarquias, conforme os casos em que o processo se inicie.
Simultaneamente, propomos penalizações aos prevaricadores, aplicando coimas por incumprimento do estipulado. A população deverá ser sensibilizada para estas acções e, ao ser dispensado o apoio, o não cumprimento implicará necessariamente o recurso à via judicial.
E não se pense. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que ao apresentarmos estas medidas estamos a inventar algo de fenomenal ou inédito. O cidadão mais atento ou preocupado, ao percorrer os parques florestais na posse das celuloses ou de outras empresas, verifica que muitos desses métodos estão já implementados e que os resultados estão bem à vista, pois tudo o que não sofreu medidas preventivas ardeu ou corro riscos de arder e as florestas contempladas com a atenção dos seus proprietários resistiram e resistem ao longo dos anos a este flagelo.
Dada a grande complexidade das situações existentes, não é possível hoje contabilizar os custos destas operações, mas se nos recordarmos das centenas de milhares de contos que anualmente arde em material lenhoso, dos bens e vidas que nos últimos anos se perderam, das exportações que não se fazem, dos postos de trabalho que se perdem, qualquer verba será necessariamente irrelevante se os resultados, como esperamos, forem os suficientes e desejáveis.
O projecto de lei n.o 615/V, apresentado pelo PCP, propõe medidas paralelas e mais profundas que, finalmente, pretendem um objectivo idêntico: o de fazer parar, em certa altura, o percurso dos incêndios. É um projecto ambicioso e arrojado, mas que, em nosso entender, poderá também responder a muitas das lacunas hoje existentes e irá merecer naturalmente a nossa concordância.
O outro projecto, também do PCP, sobre ordenamento florestal, visa solucionar um problema já amplamente debatido, mas que, até ao presente, também não mereceu solução, apesar de conter medidas já aceites como urgentes e necessárias, nomeadamente por responsáveis governamentais, mas cuja implementação nunca foi definitivamente concretizada.
Quando uma lei de bases da protecção civil tarda em aparecer, quando as medidas existentes já não produzem os efeitos necessários, quando existem homens e mulheres que há dez anos lutam incessantemente nesta batalha inglória do combate aos incêndios, a resposta dos responsáveis políticos é urgente e. consideramos mesmo, é necessária.
O capital legislativo hoje posto à disposição é útil e poderá dar um alto contributo à definitiva solução do problema.
Entendemos não serem documentos acabados. Há. com certeza, contributos que os poderão vir a beneficiar. É neste sentido que nos propomos para, em sede de Comissão, participar activamente no seu estudo e aperfeiçoamento.
Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cada dia que passa é um dia que se perde nesta batalha. Tenhamos todos consciência desta realidade, tenhamos esperança de que esta Câmara contribuirá para anular, a partir de agora, esta caminhada de dor, sofrimento
1134 I SÉRIE - NÚMERO 34e prejuízo económico, pois muito dessa solução está nas nossas mãos.
Saibamos, hoje, nesta Câmara, assumi-la.Aplausos do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Rui Silva, vou referir-me objectivamente ao teor do projecto de lei do PRD, para colocar a questão de que na sua análise não será certamente possível deixar de equacionar o problema dos custos inerentes às próprias operações.
Ora, isto leva-nos não a contestar a proposta mas a colocar uma outra questão, ou seja, a da possibilidade de termos, alguma vez, medidas de contenção dos fogos florestais e de preservação da qualidade das matas que não fiquem dispendiosas, quando se continua a verificar o avanço progressivo e constante do absentismo, da desertificação humana e da, cada vez maior, desertificação das actividades económicas nos meios rurais de aptidão florestal.
A questão, exactamente, é a de que a degradação das matas e os riscos dos fogos crescem na razão directamente proporcional à desertificação económica e humana. Mas o problema está, também, na impossibilidade de vir a ter medidas de eficácia se não se alterar profundamente a política agro-florestal que o Governo tem desenvolvido.
Assim, apenas em termos de aferição, colocar-lhe-ia a questão de saber se concorda ou não com a necessidade absoluta de efectivamente se exigir um ordenamento agro-florestal capaz de combinar e de articular as funções ambiental, económica e social da nossa floresta.
Esta é uma exigência que se coloca, tanto mais hoje quanto é certo que todos os alarmes, ao nível da Comunidade Económica Europeia e de todos os países e regiões do Sul da Europa, estão tocando em relação aos riscos de desaparecimento da floresta mediterrânica, bem como da floresta mundial, com todas as suas consequências de impacte ambiental.
Penso que o nosso país não pode ir atrás de interesses que não são os nacionais, atrás de interesses políticos de mesquinhez partidária, continuando a inviabilizar a procura e a construção das soluções adequadas.
Desejaria que não se repetisse, agora, aquilo que já se verificou noutras alturas, em que foi a oposição a tomar iniciativas e o Governo a condená-las para, depois, vir apresentar cópias mal feitas das iniciativas que, entretanto, a oposição linha tomado. Assim aconteceu com o seguro agrícola.
Esperemos, pois, que o mesmo não venha a acontecer com a iniciativa referente aos projectos florestais.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Rogério Brito, tenho pena de não ter presente um documento que poderia responder, com a experiência de quem no terreno combate este flagelo, à sua pergunta. Esse documento contém as conclusões do último Congresso dos Bombeiros Portugueses, realizado em Sintra-Colares.
É normal hoje continuar a dizer-se que os bombeiros reclamam, cada dia que passa, melhores meios e mais verbas, mais quartéis e todo o material de combate a incêndios.
Sr. Deputado, porque participei nesse congresso, posso garantir-lhe que essas reclamações, embora existam e tenham sempre de existir, porque são necessárias, não constituíram 10 % das propostas apresentadas pelos bombeiros portugueses, que continuam a afirmar que, se não houver um ordenamento florestal, se não houver medidas de prevenção, se não houver medidas de vigilância que lhes permita dar o primeiro apoio em termos de eficácia para o combate aos incêndios, Portugal, nos próximos 10 anos, ficará, de facto, irremediavelmente condenado à desertificação.
Isto para lhe dizer que não sou só eu que lhe estou a dar resposta, pois participo, como sabe, regularmente, em todas as reuniões sobre esta matéria, já que sou uma pessoa preocupada quanto a estas questões e dessa organização faço parte há muitos anos.
São os bombeiros portugueses que dizem que isso tem de acontecer; são essas as medidas que nós hoje aqui trazemos, com maior ou menor eficácia, com maior ou menor consciência e preocupação, mas são medidas que nós, aqueles que estamos diariamente a trabalhar nesta matéria, pensamos que serão também a única solução para o problema.
Não vale a pena termos seis mil e não sei quantos carros de combate a incêndio neste país, não vale a pena continuarmos a distribuir milhões de contos pelas 430 corporações do nosso país, porque vai continuar a haver fogos florestais, vão continuar a arder matas, vão continuar a perder-se milhões de contos por ano e daqui por 10 anos estaremos como nos últimos seis anos e a dizer exactamente a mesma coisa.
Contudo, penso que são medidas que o Governo vai acatar, vai rentabilizar, vai até aproveitar - não lhe fica mal, naturalmente- e todos nós, em conjunto, vamos, com certeza e a partir deste momento, colmatar este grave flagelo que são os fogos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um Governo consciente não pode adiar por mais tempo a tomada de medidas para salvaguardar a floresta nacional, pois é um património de incalculável valor económico e ambiental que está em perigo e com a Política Agrícola Comum o seu interesse aumenta como forma de ocupação dos solos marginais agrícolas.
É uma riqueza nacional, com uma produção bruta de mais de 460 milhões de contos e 100 000 postos de trabalho, representando 10 % do produto interno bruto, 15 % das exportações e um valor incalculável na qualidade de vida dos Portugueses e na estabilidade dos ecossistemas.
Na última década, mais de 850000 hectares foram devorados pelos incêndios. Estes números não foram alterados pelos novos números fornecidos pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e que o Sr. Secretário de Estado tem o dever e a obrigação de confirmar ou desmentir, neste momento.
Só em 1990 arderam 120000 hectares, tornando-se, assim, o segundo pior ano da década. Foram destruídos 27 % da floresta nacional e as consequências desta catástrofe são dramáticas.
Dezenas de milhões de contos de prejuízo; substituição desordenada nas espécies florestais, estando o pinheiro bravo, à medida que é destruído pelo fogo, a ser substituído pelo eucalipto; alterações de microclimas, com solos
25 DE JANEIRO DE 1991 1135desnudados sujeitos a amplitudes térmicas mais acentuadas, com a consequente diminuição do teor de humidade, principalmente ã superfície; modificação na contextura dos solos, com o aumento da erosão, com as chuvas a provocarem caudais sólidos e líquidos, assoreando e alterando os cursos de água e destruição da fauna e da flora existentes; enfim, alterações substanciais nos ecossistemas existentes.
É um sector de crescente e vital importância, não só para nós como para a Comunidade, que vem disponibilizando meios a um ritmo cada vez maior para o seu fomento e para a sua preservação.
A floresta em Portugal vive, hoje. sobre dois fogos devastadores: o dos interesses ilícitos e o das chamas incontroláveis de cada Verão que passa.
O comportamento do Governo é chocante. Em vez de definir uma política, prefere mover-se no lodaçal dos grupos que não olham a meios para atingirem os fins. Governo, celuloses e CAP organizaram o maior complôt desinformativo que é conhecido em Portugal.
Ainda há pouco tempo o denunciei nesta Assembleia.
Em relação aos fogos florestais, os meios de combate tem vindo a aumentar, mas as áreas ardidas continuam a crescer.
O Governo, infelizmente, ainda não compreendeu que falta uma política de prevenção eficaz e inovadora.
Mais de 80 % dos incêndios localizam-se na área dominada pelo pinheiro bravo, situada nos distritos da Guarda, Viseu, Vila Real e, em parte, nos distritos de Coimbra, Porto e Castelo Branco.
Esta espécie ocupa cerca de 40 % da área florestal nacional e localiza-se no centro-norte interior.
As condições sócio-económicas nestas zonas foram profundamente alteradas nas últimas décadas, sem que o poder político as tenha analisado e compensado.
O despovoamento crescente, a substituição feita pelas populações rurais dos matos e lenhas pelos adubos e pelo gás, os altos interesses ligados à floresta que beneficiam com os incêndios e a não dependência de todos daquele património tornam-na cada vez mais vulnerável.
É uma área limitada nacional em estado de guerra, no Verão.
Desafio o Governo a levar a serio o combate a esta tragédia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em vez de preferir apagar fogos tem de evitá-los. Gasta cinco milhões de contos no combate e 700 000 na prevenção, parte deles vindos por caridade das celuloses.
Em vez dos S milhões de contos pode gastar 10, mas as áreas ardidas continuarão a crescer em condições climatéricas normais.
Não faz sentido deixar arder mais do 100 000 hectares por ano, sem que haja um forte plano de prevenção e um grande esforço de reflorestação, pois o proclamado apenas atinge os 20 000 hectares por ano.
E ridículo inutilizar as ferias no Verão aos Srs. Ministros da Administração Interna e da Agricultura para acompanharem o combate aos fogos, fazendo disso um acto de propaganda política, obrigando-os a entrar em férias na época em que os deviam evitar.Vozes do PS: - Muito bem!Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje há conhecimento, há meios financeiros comunitários à disposição, resta haver vontade política.
Há dois projectos de lei em discussão nesta Assembleia a que daremos o nosso voto favorável; discordamos da sua filosofia, mas somos solidários com os seus objectivos.
Não acredito na disponibilidade da maioria para uma discussão criativa e inovadora nesta matéria. Há pontos com os quais todos estamos de acordo, como, por exemplo, na necessidade de mais caminhos, de mais aceiros, de pontos de água devidamente localizados, de uma disciplina de educação ambiental nas escolas, de maior número de postos de vigia, de sinalização das florestas, etc. Resta executá-los!
Onde não estamos de acordo é no tipo de responsabilização do Governo, no tipo de organização, nos meios a disponibilizar e no esforço de aproveitamento dos desperdícios e resíduos da floresta.
O Governo não aceita um quadro legislativo que o obrigue a assumir as suas responsabilidades nesta matéria.
A base de actuação e coordenação organizativa no terreno deveriam ser as Comissões Especializadas em Fogos Florestais concelhias, compostas por elementos das câmaras municipais, dos proprietários, dos bombeiros, da defesa civil do território e da Direcção-Geral das Florestas. Mas estas comissões, criadas no papel, foram asfixiadas totalmente por falta de meios.
Na nossa opinião, estas comissões devem ter um pequeno núcleo profissionalizado, com orçamento próprio e meios para cumprirem a sua missão.
As CEFF concelhias devem ler interligação com as suas congéneres vizinhas, de modo a haver uma coordenação planificada com as áreas de florestas limítrofes. São elas que devem dispor de meios mecânicos para localizarem e abrirem aceiros e pontos de água.
As estradas, os caminhos e os aceiros devem cobrir uma malha de modo a envolverem a floresta em lotes máximos de 100 hectares.
Este parqueamento, por si só, não chega. Permite o acesso ao combate, mas em termos de prevenção é insuficiente.
Ficou claramente demonstrada esta afirmação na Pampilhosa da Serra. Apesar de a floresta estar toda envolvida por caminhos e aceiros, um só incêndio destruiu mais de 10000 hectares.
Assim, propomos uma inovação, quanto a nós, capaz de limitar decisivamente a dimensão aterradora dos incêndios: a criação da figura dos «proprietários defensores da floresta dos outros». Estes proprietários são os donos dos terrenos, SÓ metros para cada lado das estradas, caminhos ou aceiros previamente declarados com o parecer das CEFF concelhias, como de interesse para a defesa da floresta, devem ter o seu estatuto jurídico definido com rigor e devem ter direito a elevadas indemnizações anuais, para manutenção das áreas dos 50 metros sem vegetação expontânea, no Verão, e sem qualquer tipo de arborização de combustão fácil.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Garantido o direito a subsídios elevados, a legislação deve penalizá-los fortemente pelo não cumprimento das normas estabelecidas. Com esta medida, a área devorada por cada incêndio fica substancialmente reduzida.
1136 I SÉRIE - NÚMERO 34Dado o elevado interesse da Comunidade na floresta mediterrânica, uma medida desta natureza terá de certeza o seu apoio financeiro.
Hoje é possível rentabilizar a limpeza das matas, se o Governo olhasse para o País com olhos de futuro.
A biomassa - uma riqueza energética renovável importantíssima- assume um papel decisivo para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A evolução tecnológica hoje existente permite a sua utilização com alto rendimento.
Já hoje 10 % do nosso consumo energético tem essa fonte. No entanto, desperdiçamos três milhões e meio de toneladas de matas, lenhas e resíduos agrícolas - o correspondente a um milhão de barris de petróleo por ano!
O Governo devia apresentar com urgência à Comunidade um programa de centros de produção energética, à base de biomassa, para os concelhos do interior norte-centro ligados a projectos de desenvolvimento locais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Afastados como vão ficar do gasoduto abastecedor de gás natural, encontrariam a sua alternativa energética na biomassa, com um impacte enormíssimo na prevenção aos incêndios florestais, dada a rentabilização da limpeza das matas.
A diversificação de fontes energéticas é essencial; a biomassa será a de maior sucesso se o Governo deixar as palavras e passar aos actos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Homem é, na prática, o agente causador de todos os incêndios florestais - uns por maldade, outros por descuido, por afectação psíquica ou por interesses económicos condenáveis, aliás cada vez em maior número.
O ataque aos fogos é também hoje uma máquina poderosa de interesses.
A sensibilização das pessoas para o valor e função da floresta deve ser uma prioridade do Governo.
A criação de uma disciplina de educação ambiental que acompanhe a formação dos jovens até ao 12.o ano toma-se uma medida urgente.
A profissionalização de um departamento da Polícia Judiciária para acompanhar esta problemática é de grande importância.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não acredito no interesse do Governo em fazer frente a este problema! É nesta época que se evitam os grandes incêndios e o Governo continua quieto e mudo.O Sr. Alberto Martins (PS): - E surdo!O Orador: - Desafio-o a tomar as seguintes medidas de imediato: demarcar a zona que representa mais de 80 % dos fogos; alterar as competências das Comissões Especializadas em Fogos Florestais Concelhias (CEFFCs); dotá-las de orçamento próprio e de meios físicos para execução da abertura de aceiros e localização de pontos de água; criar a figura de proprietários defensores da floresta dos outros; subsidiá-los capazmente e penalizá-los se não cumprirem com o determinado; declarar 50 metros para cada lado dos caminhos, estradas ou aceiros indicados pelas CEFF como zonas de protecção.
Sc o Governo tomar estas medidas de imediato, garanto que os incêndios podem continuar a crescer em número, mas que a área ardida passa a não ter significado. A catástrofe seria dominada!Aplausos do PS.Fica o desafio, sabendo que o Governo vai continuar surdo e mudo! No Verão lá esperamos pelos Srs. Ministros nos écrans da televisão, a condenar a catástrofe que não procuraram evitar!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Sr. Deputado António Campos, confesso que me cheguei a entusiasmar com o facto de, no quarto ano da legislatura, termos conseguido no Inverno, um debate sobre a prevenção de incêndios. É que tem sido uma das minhas batalhas nesta Casa, assim como sua, a discussão dos incêndios no Inverno, tendo, no Verão, vergonha na cara, quando, como se tem verificado, para aqui vimos chorar lágrimas de crocodilo que não apagam nem um fósforo.
No entanto, confesso que o meu entusiasmo foi apenas inicial, porque fui depois recordado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho que, afinal, a primeira batalha já estava perdida: a batalha orçamental, também travada no início do Inverno. Na realidade, quanto a prevenção, o Orçamento é árido, é deserto, enquanto que, no que concerne ao combate a incêndios, é mais restrito do que nos anos anteriores.
As Comissões Especializadas dos Fogos Florestais Concelhias (CEFFCs) de que o Sr. Deputado aqui falou não possuem nem meios próprios que lhes foram retirados ou minguados pelo Orçamento -, nem subsídios das próprias autarquias, que este ano, por efeitos da redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro, sobretudo em relação a autarquias instaladas em zonas florestais, acabam por não ter quaisquer possibilidades de subsidiar ou incentivar este trabalho fundamental das CEFFCs.
Há quem persista em tentar convencer-nos de que somos um país florestal. Porém, até agora mais não conseguiram do que fazer de nós um país de bombeiros.
É mais difícil fazer um país de florestas do que um país de bombeiros, sendo certo que a inauguração de quartéis de bombeiros continua a dar votos. Talvez por isso se insista mais em fabricar um país de bombeiros do que um país de florestas...!
Não basta também pôr as criancinhas das escolas primárias a plantar árvores, ainda que seja em poças de água, tal como vimos fazer a criancinhas de escolas devidamente acompanhadas quer pelo Sr. Primeiro-Ministro quer pelo Sr. Ministro do Ambiente, enterrando as árvores até ao pescoço em poças de água e tendo depois a explicação didáctica do Sr. Ministro do Ambiente - que vem em qualquer embalagem de árvore que se vende em qualquer supermercado de que, de facto, o melhor
25 DE JANEIRO DE 1991 1137período para a plantação de árvores 6 este, até ao princípio de Março. Ficámos a saber que assim 6, mas não quando chove tanto, meu Deus...!Risos do PS.De qualquer modo, ainda não somos um país de floresta, porque ainda não lemos mentalidade florestal; porque as nossas árvores que todos os anos plantamos, até no Dia Mundial da Arvore, não duram mais do que um ano, voltando a arder no Verão seguinte.
Não há prevenção ou combate eficaz. Enquanto a prevenção é ainda um dever cívico vazio, o combate 6 já um negócio chorudo.
Nestas condições, Srs. Deputados, não 6 possível sermos um país de floresta.
Sr. Deputado António Campos, gostaria agora de colocar-lhe duas ou trás questões.
O Sr. Deputado referiu bastas vezes a questão da biomassa. Assim, muito frontalmente, coloco-lhe a seguinte questão: num cenário internacional como o que vivemos actualmente, em que tudo o que sabemos da utilização futura dos combustíveis fósseis são incertezas, dúvidas e apreensões, que papel poderia, em seu entender, representar para o nosso país o verdadeiro petróleo verde que cá lemos e que, em meu entender, é a biomassa, o aproveitamento do sub-bosque e dos resíduos florestais, e não o aproveitamento intensivo do eucalipto?
No entanto, Sr. Deputado António Campos, gostaria ainda de colocar-lhe uma segunda questão: em que medida 6 que esta dependência, cada vez mais visível, de uma especialização florestal industrial, baseada apenas numa espécie vegetal (o eucalipto), nos poderá trazer amargos e dissabores, mesmo em termos macroeconómicos, tal como estas matérias são, muitas vezes e infelizmente, apenas consideradas?
Finalmente, Sr. Deputado, referiu V. Ex.a a necessidade de colocar a Polícia Judiciária na peugada de quem atenta contra os nossos recursos naturais.
Eu iria mais longe! Aliás, tenho-o dito e reafirmo-o: este é iodos os anos um caso concreto de defesa nacional. Com efeito, há a defesa da soberania e a defesa dos recursos. E não me interessa uma pátria sem recursos, uma pátria que tenha uma soberania abstracta, mas que não possua um território onde eu possa habitar e os meus filhos continuar a viver!
Pôr conseguinte, nessa medida considero ser este um caso de defesa nacional. Dotem-se as Forças Armadas do meios sérios, nomeadamente aéreos, para o combate aos incêndios! Há quantos anos venho pugnando aqui para que se raça um estudo sério sobre a aquisição de um avião anfíbio, de um Canada Air, que possa apagar incêndios de grandes dimensões, sem termos de. vergonhosamente, solicitar a solidariedade autoritária dos espanhóis, que vem com os aviões da sua forca aérea apagar os nossos grandes incêndios?!
Está o Sr. Deputado ou não de acordo em que este esforço deve ser feito?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira.O Sr. Carlos Duarte de Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Campos, ouvi com muito interesse a sua intervenção e não haja dúvidas de que, no final, a única conclusão que da mesma se pode retirar é que ela espelha bem o actual discurso do PS: fala muito, mas faz pouco!
Por que é que o PS não apresentou aqui, hoje, um diploma que consagre essas temáticas? Em vez de estar a desafiar o Governo, por que é que não apresentou essas opções? Por que é que o PS, que linha o projecto de lei n.o 43/V, deixou cair hoje o agendamento, não o apresentando?O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - E o PSD o que é que tem?!O Orador: - Sr. Deputado António Campos. V. Ex.a afirmou aqui que há décadas que não se faz uma grande reflexão sobre esta temática. No entanto, quero lembrar-lhe que, durante muito tempo, foi membro do governo, designadamente titular desta pasta. O que é que o senhor fez?... Por que é que não fez o que quer que fosse?
Finalmente, gostaria ainda de colocar-lhe uma última questão referente ao conteúdo da sua intervenção: como é que é possível o Sr. Deputado dizer que discorda da filosofia dos projectos de lei do PCP, mas que os vota favoravelmente? Como é que é entendível esta posição do PS?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira. Aliás, a propósito deste pedido de esclarecimento, eu disse logo na minha intervenção, que não valia a pena, uma vez que a maioria aqui presente não é capaz de discutir este problema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Conheço-a suficientemente, pois já lido com ela há alguns anos, nomeada e permanentemente na Comissão, como sabe. E, para conhecimento da Câmara, vou aqui contar uma história de funcionamento desta maioria e deste Governo.
No ano passado apareceu uma doença nas abelhas e um deputado do PCP resolveu apresentar um diploma na Comissão para combate à dita doença. Ora, a maioria chumbou o diploma, copiou-o posteriormente e publicou-o, o que é norma habitual!...Vozes do PSD: - É mentira!O Orador: - Mas eu dou outro exemplo: nós apresentámos um diploma sobre as espécies de crescimento lento, tendo o Sr. Secretário de Estado e o Governo chumbado o diploma, pondo depois em função as espécies de crescimento lento.Risos do PSD.Bem gostaria eu que o Sr. Secretário de Estado confirmasse depois qual o subsídio e a forma de actuação das espécies lentas que propúnhamos e aquilo que os senhores têm hoje em vigor...!
Isto para dizer que na Comissão de Agricultura nunca passou o mais pequeno diploma apresentado pelas oposições, porque os senhores não são capazes de discutir estes
1138 I SÉRIE - NÚMERO 34problemas - aliás, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Duarte é claríssima neste sentido.
Eu apresentei aqui, nesta intervenção, ideias claras sobre a forma como fazer a prevenção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mais: distingui tudo aquilo em que estamos de acordo daquilo que acho que 6 decisivo para a prevenção, mas em que não há acordo, e desafiei o Sr. Deputado e o Governo a discutirem essas medidas connosco e a dizerem se é verdade ou não que, sendo tais medidas implementadas no terreno, fica imediata e substancialmente reduzida a área ardida. E os Srs. Deputados, que, como eu, conhecem o mundo rural e a questão dos incêndios, sabem perfeitamente que não há outra forma que não seja esta.
Por conseguinte, não vale a pena continuar a falar em caminhos, em aceiros, em carros de bombeiros, em mangueiras ou tipos de água, pois essa é apenas uma pane. Com efeito, se não fizerem a outra, a floresta desaparece!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, eu nunca fui um membro do governo ligado às florestas. E discordo da filosofia dos diplomas do PCP porque apresentei a própria filosofia em que aceito o combate aos incêndios. Assim, estou disponível para discutir com a maioria, com o Governo ou outros partidos qualquer outro projecto que seja mais capaz do que as ideias que apresentei aqui.
Em relação ao referido pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, a questão da floresta em Portugal consubstancia um dos maiores crimes que este Governo tem estado a cometer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que, por interesses de grupos ligados ao Governo, este lançou a questão do eucalipto.
Na verdade, eu não condeno o eucalipto. O que condeno é o facto de os senhores saberem que, no dia em que houver paz em África, o eucalipto tem lá, em quatro anos e meio, o mesmo rendimento que tem aqui em 10 anos. Os senhores sabem que, neste momento, 100 mil hectares de eucaliptos à beira de Benguela são disputadíssimos por interesses nacionais e internacionais. Portanto, o que os senhores estão a fazer é a lançar um tipo de floresta que, a médio e a longo prazos, não vai ler possibilidades de sobreviver em Portugal.
Assim, quando deveriam encaminhar esse sector industrial para a produção de papel, continuam a proteger, por interesses de grupos que já aqui demonstrei há dias nesta Assembleia...O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Não demonstrou nada!O Orador: - Bem, então, se quiser, poderemos discutir isso!
Portanto, como ia dizendo, os senhores continuam a fomentar a trituração de eucalipto em vez de o fazerem relativamente a uma indústria ligada à produção de papel em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um facto que o Governo não está interessado nisto, pois, em sede de discussão do Orçamento, foi-lhe colocada várias vezes a necessidade de ter um plano de prevenção para a floresta, não se tendo disponibilizado a fornecer meios. Mais: vive da caridade das celuloses, uma vez que uma parte dos 700 mil contos destinados à prevenção foi oferecida ao Governo, com cerimónia pública e tudo!
É este o tipo de Governo, que vive da caridade para fazer face à prevenção, que depois, no Verão, anda aí com aviões, avionetes e helicópteros só para inglês ver e não para preservar! É que eu acreditaria que o Governo estava interessado em defender a floresta se tivesse apresentado nesta Casa um plano de prevenção da própria floresta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente à questão da biomassa, há um pequeno núcleo de aproveitamento de biomassa - vale a pena contar isto - que foi criado no distrito de Coimbra, em Miranda do Corvo.Vozes do PSD: - É um contador de histórias!O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Conte aquela história dos 40 fogos por hectare!O Orador: - Ora, por divergências entre a Direcção-Geral de Energia e a Direcção-Geral das Florestas, aquele núcleo experimental...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, o meu receio é que tenha muito para contar e já leva seis minutos e meio...Risos do PSD.O Orador: - Bem, então apenas gostaria de dizer que, de facto, este Governo tem parado esse centro de aproveitamento de biomassa. Tem algum êxito no Programa VALOREN - é um facto -, mas, em relação ao aproveitamento da biomassa, o seu trabalho é uma nulidade, quando penso que aqui 6 que, de facto, se encontra o verdadeiro petróleo verde para Portugal!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um milhão de barris de petróleo que perdemos, numa altura em que em todo o mundo se discutem alternativas renováveis para a energia.Aplausos do PS.O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Sr. Deputado António Campos, em primeiro lugar quero chamar-lhe a atenção para o facto de V. Ex.a estar certamente a sofrer de uma arteriosclerose num estado um pouco avançado...
25 DE JANEIRO DE 1991 1139É que V. Ex.a esqueceu-se de contar uma história, como já o fez no Verto passado em sede da Comissão Eventual de Acompanhamento da Problemática dos Fogos Florestais, que era a seguinte: V. Ex.a linha conhecimento de que, na sua terra natal, perto de Oliveira do Hospital, havia um hectare que, no ano passado, linha ardido 40 vezes... Pensava que V. Ex.a iria mencionar esse episódio, em sede de Plenário, porque ele era digno de nota e extremamente importante...!Risos do PSD.Quero ainda chamar a sua atenção para o seguinte: relativamente ao diploma das abelhas, como V. Ex.a deve estar recordado, de facto foi apresentado um projecto de lei pelo PCP. Ora, esse projecto de lei nunca chegou a descer a Plenário...A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Mas está na altura de descer)O Orador: -... não saiu da Comissão e, por proposta do PSD, o PCP entendeu referi-lo, aguardando que o PSD também apresentasse o seu projecto, o que efectivamente aconteceu. Portanto, neste momento, há dois projectos sobre apicultura que aguardam agendamento para serem aqui discutidos na generalidade c. mais tarde, em Comissão.
O Sr. Deputado referiu também que os projectos da oposição não merecem minimamente o acordo do partido da maioria. O que acontece, Sr. Deputado, é que quando a maioria entende que as propostas formuladas pela oposição são válidas, nós aceitamo-las. Por exemplo, em matéria de reforma agrária, V. Ex.a não fez qualquer sugestão porque se alheou completamento da discussão, o que se pode comprovar pela leitura do Diário.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Silva Maças, as abelhinhas já tem muito trabalho para nos dar o mel; agora talvez seja um pouco excessivo servirem também para defesas... Espero que tenha isso em consideração.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.