7 DE NOVEMBRO DE 2020 95 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1944/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-04-27 Inclusão dos alunos do ensino básico e secundário com necessidades específicas de aprendizagem e NEE no ensino não presencial durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino N.o 1946/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhador independente  N.o 1950/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Regime de Layoff aplicado à comunicação social  N.o 1955/XIV/1.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-28 Gestão de resíduos recolhidos e importados, para tratamento em aterro, em contexto de pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19) N.o 1957/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-28 Linha de alta e muita alta tensão entre Carrapatelo e Ribeira de Pena N.o 1958/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-28 Descargas de resíduos de construção em descampado em Recarei, Paredes N.o 1960/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Testes de despistagem da doença COVID-19 em lares no distrito da Guarda  N.o 1966/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1969/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das regiões autónomas N.o 1970/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das regiões autónomas N.o 1971/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28 Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19 N.o 1979/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo  N.o 1984/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração  N.o 1986/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em Darque, Viana do Castelo N.o 1988/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 ETAR da Ponte das Tábuas com descargas diretas para o rio ovelha, Marco Canaveses N.o 1993/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de