23 DE MAIO DE 2015 87 4 – Parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também elaborou o seu parecer técnico relativamente à CGE 2013, baseado nos elementos que constam da própria CGE e noutros elementos remetidos pelo Ministério das Finanças. No que à área da saúde diz respeito, a UTAO debruça-se essencialmente sobre os resultados das PPP. Assim, refere que face ao verificado em 2012, 2013 registou uma redução dos encargos líquidos suportados com PPP, sendo que no setor da saúde se verificou um aumento de 22,9% representando mais 75M€ que a despesa suportada no ano anterior. Este aumento deveu-se ao aumento da atividade clínica dos estabelecimentos hospitalares já em operação, mas também à entrada em funcionamento do Hospital de Vila Franca de Xira. O aumento da atividade clínica dos estabelecimentos de saúde teve como consequência um aumento homólogo dos respetivos encargos em cerca de 16%, e, a entrada em funcionamento do novo edifício do Hospital de Vila Franca de Xira terá resultado num aumento de 62% nos encargos com a vertente infraestrutural. Face aos valores inicialmente orçamentados, a execução dos encargos com PPP do setor da saúde registou um desvio desfavorável de 6,4%, situando-se o volume de encargos cerca de 24 M€ acima do inicialmente previsto. Mais concretamente, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, os desvios mais significativos estão relacionados com o facto de o nível de produção acordado entre o parceiro público e as entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares, se terem revelado mais elevados que o inicialmente estimado, nomeadamente nos seguintes casos:  Hospital de Cascais: ocorrência de um pagamento de reconciliação relativo à atividade de 2012, consideravelmente superior à esperada e que resultou num desvio de 16%;  Hospital de Braga: i) ocorrência do pagamento de reconciliação relativo à atividade desde o início do contrato (Setembro/2009) até 2012, facto que não estava considerado na estimativa inicial realizada pelo Ministério da Saúde; ii) pagamentos relativos ao Protocolo VIH/SIDA que não tinham sido estimados à data da elaboração do Relatório do OE/2013. No seu conjunto, estes factos resultaram num desvio de 18% face aos valores inicialmente orçamentados. Apesar da redução verificada em termos homólogos, a execução de 2013 apresentou um desvio global desfavorável quando comparada com a previsão orçamental inicial.Ao nível dos encargos líquidos totais, o desvio de execução foi de 84,1 M€ (9,5%) e embora o maior desvio se tenha verificado ao nível das PPP rodoviárias, no setor da saúde, o valor situou-se nos 24,1M€. Quanto aos encargos líquidos suportados com PPP, a UTAO conclui que houve um aumento de 31% em 2012, para 41%, em 2013. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O Relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos termos do n.o3 do artigo 137o do RAR, de natureza facultativa. PARTE III – CONCLUSÕES Face aos considerandos expostos, a Comissão Parlamentar de Saúde entende que o presente Parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis. Palácio de S. Bento, 26 de janeiro de 2015. O Deputado autor do Parecer, Ivo Oliveira — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos. ———