4 DE SETEMBRO DE 2021 315 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3100/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), José Cancela Moura (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-05-28 Abertura da fronteira terreste Portugal-Espanha N.o 3104/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-27 Descargas poluentes na Ribeira de Anha em Vila Nova de Anha, Viana do Castelo N.o 3105/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-27 Deposição de resíduos com amianto em aterros com uma única célula em exploração N.o 3106/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-27 Licenciamento de aterro sanitário em Covelas, Trofa N.o 3107/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-27 Seguro obrigatório no «Programa de Arrendamento Acessível»   N.o 3108/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-27 Encerramento da USF Alpha, polo de São Vicente Pereira Jusã, e da USF Laços, polo de Arada, no Concelho de Ovar. N.o 3109/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-27 Linha ferroviária em construção entre Évora e Badajoz   N.o 3114/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-27 Obras da ER 361 entre Alcanena e Amiais de Cima   N.o 3115/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-27 Deposição ilegal de resíduos com amianto em Mazarefes, Viana do Castelo N.o 3116/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2020-05-27 Futuro da CPAS e proteção social integral dos advogados e solicitadores N.o 3118/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-05-28 Pescas   N.o 3119/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-05-28 Relatórios anuais sobre a atividade de segurança privada   N.o 3120/XIV/1.a António Lima Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD) Ministra da Agricultura 2020-05-28 Apoio aos produtores de cereja dos concelhos de Resende e Lamego   N.o 3122/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-28 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 279/2018, de 23 de agosto