1766-(108)II SÉRIE — NÚMERO 47O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço imensa desculpa de o interromper, pois estávamos a ouvi-lo com muito interesse, mas, como temos um programa extremamente carregado, ia pedir-lhe que sacrificasse um pouco a sua exposição e respondesse ao resto das perguntas feitas.O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — De qualquer das formas está provado que o verbo não substitui o municiamento, antes pelo contrário!O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas, em função do nosso programa, que é realmente muito sobrecarregado, e como se tem de seguir um critério igual para todos, vou pedir o favor ao Sr. Secretário de Estado de sacrificar um pouco o ambiente ao calendário.O Orador: — Com certeza, Sr. Presidente. É que as questões que me fizeram são perguntas concretas e, como gosto dessas perguntas, tendo a responder pormenorizadamente.Quanto ao Projecto de Tecnologias Limpas, devo dizer que este aparece num projecto com esse nome, com uma verba de 5105 contos, e também num outro projecto, que é um projecto inovador da DGQA, com uma verba de 101 400 contos; este último tem vários subitens, um dos quais é o Centro de Estudos de Difusão Tecnológica, com uma verba de 17 400 contos.Voltando ao projecto n.° 52.7, ou seja, ao Projecto de Tecnologias Limpas, que aparece com uma verba de 5105 contos, devo dizer que foi também inspirado na experiência francesa de análise dos processos industriais e vai ser feito, provavelmente, em colaboração com a Universidade Nova.(Por falha técnica, não foi possível registar as palavras do orador.)(. . .] verificar quais são as possibilidades de alteração tecnológica para a utilização de tecnologias menos poluentes, como é o caso dos curtumes e o dos têxteis. Temos no Ministério os dados da experiência francesa, que é um trabalho muito válido, e a Universidade Nova de Lisboa ofereceu-se para fazer a mesma coisa. Portanto, esses 5105 contos serão para a realização de um estudo a efectuar em colaboração com a indústria.O outro programa, que é bastante maior, é o Programa de Defesa do Ambiente e Protecção da Natureza, que aparece pela primeira vez na DGQA, com uma verba de 101 400 contos, e nele se especifica a instalação de um centro de estudos de difusão tecnológica, com uma verba de 17 400 contos. E fundamentalmente um programa para projectos da Região do Alentejo, pois metade da verba que lhe é atribuída, ou seja, 50 000 contos, diz respeito a essa região.Acontece que herdámos do Gabinete da Área de Sines a Divisão do Controle do Ambiente, que, embora servisse apenas para o complexo de Sines, tem instalações e pessoa] tecnicamente capaz para dar apoio a toda a Região do Alentejo. Portanto, a Região do Alentejo — e aí os Srs. Deputados têm alguma razão no que dizem — era uma grande deserto em termos de intervenção activa.Assim, a minha ideia é pegar naquele laboratório e naquele pessoal — e não vou criar mais nada, pois játenho, ali no meio do Alentejo, o necessário — e com eles cobrir toda a região alentejana, pois o material e o equipamento que lá estão são muito bons, quer em termos de equipamento de laboratório, quer em termos de informática. A equipa é boa e foi integrada no nosso Ministério no dia 2 de Fevereiro.Portanto, desta verba de 101 400 contos, 63 720 contos serão utilizados em algumas medidas de qualidade ao longo do Alentejo, 17 400 contos na difusão tecnológica, porque lá há know how sobre processos industriais, que pode ser posto à disposição do País inteiro para tecnologias limpas, e uma outra verba para o estudo e controle da poluição de transfronteiras — chuvas ácidas —, que são estações de medida que colaboram com o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, cuja função é saber qual a acidez que existe no ar devido ao funcionamento da Estação da Central Termoeléctrica de Sines.Fundamentalmente, este programa, que aparece aqui pela primeira vez no PIDDÁC do Ministério, é um programa que, segundo penso, se deverá desenvolver nos próximos anos e que responde às seguintes necessidades: por um lado, cobre a região alentejana e por outro lado potencia o know how que foi acumulado no Gabinete da Área de Sines para todo o resto do País.Quanto às cheias e à afirmação da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo no sentido de a verba inscrita não ser significativa, devo dizer-lhe que, da pré-orçamentação que tenho neste momento, só para a região da Grande Lisboa são dois milhões e meio de contos. E é esta a verdade pura.A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Porquê, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Porque, por exemplo, em relação à ribeira das Vinhas em Cascais, para evitar as cheias, são precisos 300 e tal mil contos e para a região da Grande Lisboa — e nesse sentido tivemos uma reunião, fez esta quinta-feira que passou oito dias, com os catorze municípios desta região — há que ver, ribeira por ribeira, o estado de cada uma delas, a ocupação das margens e as obras de regularização fluvial. Parte destes trabalhos será feita pelas câmaras e uma outra parte pelo Estado, embora só seja feito pelo Estado aquilo que corresponde apenas a competências próprias da hidráulica.No entanto, há que evitar duplicações e o que decidimos foi o seguinte: constitui-se uma equipa de trabalhos com técnicos de três entidades — Direcção-Geral do Ordenamento, Direcção-Geral da Hidráulica e câmaras municipais. O objectivo final dessa equipa é chegar a um plano de ordenamento por cada ribeira que impeça ocupações das margens e a um plano de obras. Esse trabalho será feito ribeira por ribeira — as oito ribeiras de Cascais, as ribeiras de Oeiras, as de Loures, por aí fora —, e durante o mês de Abril estão marcadas já reuniões em todas as câmaras e o director-geral do Ordenamento, o director da Hidráulica do Tejo e o director de Serviços da Hidráulica vão deslocar-se às catorze câmaras, onde, até ao dia 10 de Maio, irão fazer, câmara por câmara, um programa de vida para os próximos três, quatro a cinco anos.No dia 16 de Maio vamo-nos juntar todos — os catorze presidentes das câmaras, o presidente da CCR, o Sr. Dr. Liberato e eu próprio — e vamos assentar o programa de trabalho para os próximos cinco anos.