40 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Mas entendemos que há condições para ser adoptado um conjunto de medidas, umas de carácter legislativo, relacionadas com a agilização do licenciamento para a reabilitação urbana, outras relacionadas com o pacote financeiro, outras relacionadas com algumas medidas de carácter fiscal avulsas que poderão ser tomadas e outras relacionadas com o regime do aluguer e do despejo, que possam ser implementadas no imediato e que nos permitam ir resolvendo assuntos e, em concreto, ir dinamizando a economia, criando postos de trabalho, o que também não é uma matéria de somenos importância, e, simultaneamente, estamos a desenvolver uma política mais estruturada assente nas ARU (águas residuais urbanas).Sobre as reduções de emissões, peço, depois, ao Sr. Secretário de Estado para responder.Relativamente à cascata do Tâmega, como sabe, há a declaração de impacte ambiental (DIA) que estabelece um conjunto de regras e neste momento, em termos do processo tendente à emissão do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução), há um diálogo entre o promotor, o Ministério do Ambiente e os actores a nível local, e, portanto, terão de ser apresentados planos sobre medidas socioeconómicas com incidência na região. Este é um assunto que está a ser acompanhado muito de perto pela área do ambiente e pela área da economia. Estamos a fazer esse acompanhamento, conjuntamente com o promotor, para se criarem as condições para que o projecto avance, porque consideramos que se trata de um projecto importante para o País em várias áreas.Portanto, a circunstância de poder haver ali momentos de algum constrangimento não quer dizer que não estejam diagnosticadas as áreas em que é necessário avançarmos.Sobre o Polis Litoral Ria Formosa, gostaria de dizer que, de modo algum, a intervenção da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa se esgota no levantamento do parque habitacional. O parque habitacional é uma componente importante para se promover a operação de reordenamento que está subjacente à intervenção, mas estamos a actuar noutras frentes, como não pode deixar de ser. E o tratamento das águas residuais está a ser assumido pela Águas do Algarve, em diálogo tambçm»Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.O Sr. Deputado deve ter alguma coisa em concreto para ter levantado a questão!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Tenho! Tenho!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Vou ver o que se passa, porque não tenho nota de nada de especial preocupação.Sobre a questão dos resíduos industriais, Sr. Deputado Manuel Tiago»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Miguel Tiago!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Miguel Tiago. Já é a segunda vez que troco o nome. Peço desculpa.Sr. Deputado Miguel Tiago, não sei por que é que o Sr. Deputado interpreta que privilegiamos a queima.Nós não privilegiamos a queima, mantemos a hierarquia de princípios em termos da gestão de resíduos.Posso até dizer-lhe que a área dos resíduos, na nossa perspectiva, está estruturalmente bem organizada, o País está dotado de infra-estruturas para tratar os resíduos.Agora, o que identificámos —  e, em relação a isso, continuamos alerta, por isso criámos a Operação Resíduos —  foi que, existindo infra-estruturas disponíveis e sendo a lei clara relativamente às obrigações, precisamos de insistir na fiscalização. Como bem sabe, temos dado nota da Operação Resíduos para que os resíduos sejam encaminhados para as unidades disponíveis e licenciadas para os tratar.Já agora, a esse respeito, gostava também de referir que a matéria dos passivos ambientais não está esquecida. Relativamente aos passivos ambientais existentes, temos também uma estratégia para os ir recuperando e temos, inclusivamente, algumas receitas próprias para poder fazer essa recuperação através do Fundo de Intervenção Ambiental.