16 DE DEZEMBRO DE 2011 53 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso só pode ser feito, Sr. Deputado, com a escola pública, não é sem a escola pública nem é contra a escola pública! Deixe-me dizer-lhe, ainda, Sr. Deputado, que a concepção que o senhor tem de sindicalismo também é bafienta. Aliás, essa tentativa de acantonar os sindicatos a corporações também há-de ter alguma raiz no seu pensamento... Mas deixe-me dizer-lhe que não é dessa maneira que concebemos as organizações sindicais, nenhumas delas, pois todas elas têm um contributo a dar em todas as áreas! Também não entendemos, Sr. Deputado, que o sistema de ensino seja apenas uma bolsa de emprego. Aliás, o CDS e o PSD é que entenderam que a revisão curricular é apenas uma forma de destruir o emprego. Vozes do PCP: — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E aí é que está a questão. Sr. Deputado Acácio Pinto, quero agradecer-lhe por ter trazido, embora um pouco ao lado do âmbito da intervenção, a questão dos Centros de Novas Oportunidades, a educação e formação de adultos e os CEFP, porque, como bem sabe, o PCP tem uma divergência com alguns dos métodos que foram postos em prática nas Novas Oportunidades, mas também aí se demonstra o que o PSD e o CDS querem para tudo o que é sistema público de ensino. Aliás, ainda hoje estão por começar cursos de educação e formação de adultos, estão CNO sem saberem o que vai ser da vida deles e dos seus formadores, porque este Governo entende que a formação e a educação são um gasto supérfluo, são um luxo, provavelmente para quem possa pagar nas escolas do ensino particular, do ensino privado...! Queria ainda dizer ao Sr. Deputado Acácio Pinto que, da nossa parte, nem há grande paradoxo entre a extinção da Formação Cívica e o seu reforço, porque nós sabemos bem que tipo de formação cívica quer a direita: quer uma formação cívica para a submissão, para a obediência e para a exploração. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para isso nada melhor do que acabar com todas as disciplinas que sirvam para formar o carácter do indivíduo e a formação da sua cultura integral, numa perspectiva abrangente, tocando todas as áreas do saber, do lazer, do desporto e do conhecimento. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria dizer-lhe que, subscrevendo, na prática, todas as palavras que aqui nos deixou e saudando a sua intervenção de hoje no período de declarações políticas, estou particularmente de acordo com a última frase do seu pedido de esclarecimento: é preciso mobilizar a população, particularmente aqueles que são directamente afectados por estas políticas, para que percebam que é chamando às suas próprias mãos o seu destino que poderemos derrotar o pacto de agressão imposto aos portugueses, que destrói a escola pública pelas mãos do PSD e do CDS, mas sem disfarçar o papel que o PS teve na sua assinatura e na consolidação dessas políticas enquanto esteve no governo. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluímos assim o período de declarações políticas, sendo que, como a Mesa anunciou anteriormente, no decurso deste ponto, foram suscitados pedidos de defesa da honra pessoal por parte dos Srs. Deputados Pedro Nuno Santos e Basílio Horta, do PS. Nos termos do n.o 3 do artigo 84.o do Regimento da Assembleia da República, os Srs. Deputados dispõem de dois minutos para proceder à defesa da honra e se o Deputado que terá ofendido os Srs. Deputados pretender pronunciar-se terá igualmente dois minutos para o fazer. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.