I SÉRIE — NÚMERO 36 6 O Sr. João Dias (PCP): — Não é que o Governo não saiba o que pode e deve fazer — mais não fosse, bastava ter em conta as propostas que o PCP tem apresentado nesta Casa —, é mesmo por opção que deixa o serviço público deslizar para a degradação. As soluções que o Governo vai apresentando não passam de medidas isoladas que não combatem os problemas estruturais e de fundo. É mais um comportamento de quem quer parecer ativo e preocupado, mas, na verdade, deixa a situação piorar a cada dia. É o caso da desculpa de que o SNS trabalha em rede, escondendo desta forma as indisfarçáveis faltas de recursos humanos na saúde, ou de pôr jovens internos a substituir especialistas, ou de colocar médicos sem especialidade a ocupar o lugar de especialistas em medicina geral e familiar, ou, como se prepara um Governo PS para fazer mais uma vez, do encerramento de maternidades, o que é revelador de uma total desvalorização e despreocupação com a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde. A solução passa, como o PCP defende, por acabar com o subfinanciamento crónico do SNS, por restabelecer órgãos de administração democráticos e participativos, pelo restabelecimento das carreiras estáveis, com remunerações justas, pelo estímulo à opção pela dedicação exclusiva ao serviço público, pela proibição da gestão privada de serviços públicos e pela diminuição do recurso a entidades externas ao SNS. Para o PCP, é por demais evidente que, quanto mais tempo passar sem que sejam tomadas as medidas necessárias para defender o SNS, mais se degrada a sua capacidade de resposta e se acentua a dependência do privado e mais difícil se torna o acesso da generalidade dos portugueses aos cuidados de saúde. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr.a Presidente. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No SNS não há clientes nem objetivos de lucro a atingir, há, sim, utentes e populações que precisam de ser atendidos e cuidados, seja qual for a doença, a sua gravidade ou o seu custo. É este o Serviço Nacional de Saúde que defendemos e queremos, liberto dos poderosos interesses instalados a que o Governo recusa opor-se. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda há poucos meses, dizia a bancada do Partido Socialista, ou melhor, dizia o Governo, que estava a apresentar a esta Câmara o Orçamento mais à esquerda de sempre, repito, o Orçamento mais à esquerda de sempre. Aliás, por causa desse Orçamento mais à esquerda de sempre, que teimava em não dar respostas aos serviços públicos, aos rendimentos, à crise que se pressente e sente diariamente, no dia a dia, a teimosia do PS quis levar o País a eleições. Hoje percebemos como esse Orçamento é um erro crasso para quem tem pensamento de esquerda e para quem deseja algum progresso para o País. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês apoiavam! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vejamos um cenário concreto: o Orçamento mais à esquerda de sempre na saúde já deu em demissão da Ministra, uma «Ministra-relâmpago» neste Governo, que tão depressa entrou em ombros do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro como, de seguida, saiu de fininho, por ninguém reconhecida, porque ninguém lhe queria prestar homenagem. Temos um Serviço Nacional de Saúde em agonia, em caos, porque o Partido Socialista acha que, afinal, são as políticas da direita que vão fazer com que ele se reabilite. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Seis anos!