I SÉRIE — NÚMERO 20 94 Licenciado em Ciências Políticas pela Universidade de Lovaina, regressou a Portugal, a seguir ao 25 de Abril, para acompanhar Mário Soares como seu adjunto no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Foi um dos responsáveis pelas Relações Internacionais do Partido Socialista e organizou as missões de Mário Soares e da Internacional Socialista à América Latina, onde a vitória democrática na transição portuguesa se revelou um catalisador essencial da vaga de democratização. Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1976, presidiu à Comissão Portuguesa do Atlântico e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Entre 1983 e 1985, foi o Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro Mário Soares no Governo de coligação entre o PS e o PSD, e teve uma intervenção decisiva na criação da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, onde exerceu funções como administrador durante sucessivos mandatos. Mais tarde, dirigiu projetos de investigação no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa e é autor, com Tiago Moreira de Sá, do livro Carlucci vs Kissinger — Os Estados Unidos e a Revolução Portuguesa. Antes e depois do 25 de Abril, Bernardino Gomes empenhou-se decisivamente na luta pela liberdade e pela democracia em Portugal e merece o reconhecimento desta Assembleia da República como um dos obreiros da democracia portuguesa. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário em 4 de novembro de 2016, apresenta as suas sentidas condolências à família e amigos de Bernardino Gomes, prestando homenagem à sua memória e trabalho em prol da democracia». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Queria também, em nome da Mesa, enviar as condolências à família, que está, aliás, presente nas galerias, e aos autores do voto. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos à votação do voto n.o 149/XIII (2.a) — De condenação pela violação dos direitos das crianças no campo de refugiados de Calais (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: O campo de refugiados de Calais foi, ao longo dos últimos meses, uma das expressões mais cruéis da ausência de uma política europeia adequada para dar resposta aos milhares de pessoas que buscam proteção internacional no nosso continente. A designação dada ao campo — ‘a Selva’ — mostra bem as condições em que muitos milhares de pessoas ali têm vivido. Por força do desentendimento persistente entre vários países europeus a respeito do acolhimento dessas pessoas, Calais foi-se tornando num lugar de inferno. As autoridades francesas decidiram desmantelar o campo e, segundo dados do Governo de Paris, cerca de 5600 pessoas foram levadas, desde a segunda-feira da semana passada, para outros centros de acolhimento de refugiados e requerentes de proteção, incluindo 1500 crianças não acompanhadas. Tal como ocorria com a vida quotidiana no campo, esta reinstalação merece as mais vivas preocupações de todos quantos assumem a proteção dos direitos humanos como prioridade. A reinstalação de muitas pessoas tem prescindido das condições mínimas de dignidade e, segundo relatos de organizações não-governamentais no terreno, as crianças não acompanhadas estão a ser as principais vítimas de violações graves de direitos humanos nesta circunstância. Advertem esses relatos que 1500 crianças não acompanhadas foram alojadas num contentor já completamente lotado e sem as condições mínimas de habitabilidade e que 100 outras foram