424II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, há duas propostas anteriores que foram adiadas...A Sr." Presidente: — Exactamente! Já lá irei!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... e que são a 24-C e a 182-C.A Sr." Presidente: — Exactamente!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ainda não foram votadas.A Sr." Presidente: — Eu ainda não encerrei o PIDDAC do Ministério da Cultura.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Está bem, Sr* Presidente.A Sr." Presidente: — Vamos votar a proposta de alteração 400-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Ministério da CulturaPrograma: Recuperação de Imóveis com Valor Cultural Projecto: Recuperação do Solar de Vila Pouca, criação da Biblioteca Municipal e Casa da Cultura — Mondim de Basto Dotação para 1999: 50 000 contos Dotação para 2000: 100 000 Contos Dotação para 2001: 100 000 contos Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa «Recuperação de Imóveis de Valor Cultural»A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas de alteração que tinham ficado suspensas, que são a 24-C e a 182-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, apenas para dizer que já fizemos a discussão ontem e que peço que a votação das propostas de alteração 24-C, referente à recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, e 182-C, referente ao Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento, seja feita separadamente.A Sr.a Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta de alteração 24-C.Submetida à votação; foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da CulturaPrograma — Rede Nacional de Salas de Espectáculos Projecto: Recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja Dotação para 1999: 100 000 contos Dotação para anos seguintes: 300 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à proposta de alteração 182-C, apresentada pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente e Srs. Deputados, no que se refere a esta proposta sobre o Museu Nacional Ferroviário (Entroncamento), gostaria de colocar ao PCP a seguinte questão: esta obra, como sabem, está em curso, tem vindo a ser realizada efinanciada por verbas transferidas directamente da Direcção--Geral dos Transportes Terrestres e constitui um compromisso deste Governo, em particular do Sr. Primeiro-Ministro, que tem vindo a ser honrado — aliás, está já concluído um dos edifícios do museu que, em hreve, será inaugurado pelo Sr. Primeiro-Ministro.Eu falei, hoje de manhã, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que me confirmou que as verbas têm vindo a ser transferidas sem dificuldades e que ainda há cerca de 15 dias foram transferidos 34 000 contos para a prossecução da obra.Portanto, não se justifica o reforço destes 30 000 contos para uma obra que está em curso, sendo que parte dela vai já ser inaugurada e a outra parte tem o projecto em elaboração, havendo verba para o pagar, e estes 30 000 contos, rigorosamente, não são necessários nem para a execução nem sequer para a aceleração da obra.Ninguém tem dúvidas no Entroncamento e também aqui na Assembleia da República no empenho do PCP na realização desta obra, que é uma proposta antiga do Grupo Parlamentar do PS e um compromisso do Sr. Primeiro--Ministro, ninguém tem dúvidas do total empenhamento do PCP, mas estou certo de que o PCP também não tem dúvidas do total empenho do Governo na concretização desta obra e, portanto, da desnecessidade da inclusão desta verba no PIDDAC.Além do mais, a inscrição no PIDDAC do Ministério da Cultura não resolveria nada, visto que esta é uma obra que está a ser realizada com base num protocolo entre a Câmara Municipal do Entroncamento e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e as verbas que têm vindo a financiar e que continuarão a financiar a execução da obra são do PIDDAC e do orçamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, muito obrigado pela sua informação, mas, de qualquer modo, deixe-me acrescentar dois dados que me parecem importantes.Claro que, fazendo fé nos seus compromissos, assumidos aqui nesta Câmara, relativamente à prossecução das obras e ao términos do processo, retiraremos a nossa proposta, mas quero dizer-lhe que as preocupações não são só do PCP; são do próprio Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que contactou a Deputada do PCP no sentido de garantir junto do Governo a prossecução das obras, o que significa que ele não estaria tão descansado como o Sr. Ministro acabou de referir.Contudo, depois da assunção da concretização da obra e dos compromissos assumidos pelo actual Primeiro--Ministro, na altura, em 1995, candidato a Deputado, e que