32 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, recentemente, tivemos conhecimento dos dados de 2007 relativamente às metas de Quioto, tendo-se ficado a saber que, em 2007, o nosso país ultrapassou os seus limites de emissão de gases com efeito de estufa.Mais uma vez, somos dos maiores incumpridores, na Europa, no que diz respeito a esta questão. Emitimos 80 milhões de toneladas de CO2 e, naturalmente, já todos estamos na expectativa de que Portugal terá de pagar por não ter cumprido Quioto.Portanto, não vamos cumprir Quioto relativamente às emissões de gases com efeito de estufa, mas vamos cumprir Quioto pagando multas, comprando autorizações para poluir.Certamente que um dos sectores em que mais falhámos foi no dos transportes, mas não é da sua competência. Portanto, vamos às áreas que são da sua competência.Sr. Ministro, disse que, sem dúvida, o sector das energias renováveis é importante nas suas diferentes vertentes, portanto, estamos todos de acordo.VV. Ex.as têm colocado grande ênfase na questão das barragens, contudo, a verdade é que, no nosso país, continuam a ser licenciadas centrais termoeléctricas.Assim, Sr. Ministro, gostava de saber quantas dessas novas centrais está previsto entrarem em funcionamento nos próximos tempos e quantas entraram em funcionamento no último ano.Isto para dizer que não adianta continuarmos a produzir mais energia se não cortarmos onde estamos a desperdiçar e a ser ineficientes no uso da mesma.Mas, Sr. Ministro, também eu gostava de voltar à questão dos painéis solares porque este momento de crise é reconhecido como uma oportunidade para «dar a volta» à situação actual, mudando-a nas vertentes em que temos vindo a trabalhar mal. E, através das renováveis, seria possível dar um impulso grande ao nível da criação de «emprego verde».Ora, sabemos que, em Portugal, o emprego é principalmente sustentado nas pequenas e médias empresas — certo? Então, gostava de saber por que razão, quando pensou neste plano das renováveis e se o seu principal objectivo não era fazer propaganda, o Governo, logo de início, não incluiu e não previu a participação das centenas de pequenas e médias empresas deste sector que existem em Portugal e que instalam e fornecem estes equipamentos? E por que razão, só depois de isso ter sido denunciado pela oposição e depois de os representantes dessas empresas o terem exigido, é que o Governo veio tentar corrigir a situação com medidas de remendo?O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Manuel Pinho, tem a palavra.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tudo o que afirma sobre os painéis solares deve tê-lo conhecido através da imprensa porque não corresponde à realidade.Desde o primeiro momento, as PME tinham este processo totalmente aberto. O que foi feito é algo diferente: discriminar positivamente as PME. Ou seja, as PME têm mais direito do que as grandes empresas no que diz respeito à instalação de painéis solares e, repito, podem escolher apenas uma das tecnologias, podem ter um âmbito regional e têm um montante que lhes está especialmente cativado, com a certeza de que, uma vez que esse montante seja atingido, será adaptado. Portanto, o que diz não me parece corresponder à realidade. Não sei onde é que foi arranjar essa informação.As PME, bem entendido, podiam participar neste processo desde o primeiro dia. Agora, estão discriminadas de uma forma mais positiva do que anteriormente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Madeira Lopes, tem a palavra, para replicar.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, para já, quero registar que não respondeu à minha pergunta sobre as novas centrais termoeléctricas no nosso país.Mas, Sr. Ministro, o que acabou de dizer é extraordinário e não sei se conseguiu convencer alguém nesta Assembleia.