3. ANÁLISE DA ORIENTAÇÃO DA POLÍTICAORÇAMENTALPara a análise apresentada no presente capítulo deve ter-se em conta que o saldo estrutural calculado assenta na classificação das medidas one-off segundo os critérios de análise do Conselho das Finanças Públicas21, podendo diferir das consideradas pelo MF e pela Comissão Europeia (CE) nalguns anos. Relativamente ao cálculo das componentes cíclicas, o CFP utiliza as semi-elasticidades adotadas pela CE, sendo o hiato do produto, o subjacente à previsão macroeconómica do Governo, o qual foi recalculado com base na metodologia comum da CE (utilização do programa CONV mais recente aplicado às projeções constantes na POE/2022). Assim, neste relatório, as conclusões sobre a avaliação do saldo estrutural e do respetivo ajustamento estrutural, bem como da postura da política orçamental apresentada pelo MF na Proposta do Orçamento do Estado para 2022, poderão ser distintas das apresentadas naquele documento de programação orçamental. 3.1Saldos orçamentais A POE/2022 prossegue a estratégia de consolidação orçamental assente na redução da despesa em percentagem do PIB, essencialmente explicada pela reversão de grande parte das medidas de resposta orçamental à crise pandémica, e pela melhoria das condições económicas. O MF prevê uma diminuição do défice orçamental em 2022, devendo atingir 1,9% do PIB, o que representa uma redução de 0,9 p.p. do PIB face ao ano anterior. Esta redução reflete as diminuições esperadas para a despesa em 1,5 p.p. do PIB e para a receita total em 0,6 p.p. do PIB. Apesar do atual contexto geopolítico e das exigências resultantes da recuperação da crise pandémica, em 2022, a redução esperada para o défice orçamental permite ampliar a distância face ao limiar de 3% do PIB previsto no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE)22 . Após a obtenção de um défice orçamental de 2,8% do PIB em 2021, a concretização da diminuição do défice subjacente à POE/2022 para o ano de 2022 (-1,9% do PIB) confirmaria o cumprimento da regra do saldo orçamental antes da possível desativação da cláusula de salvaguarda que deverá ocorrer em 2023. Recorde-se que a 20 de julho de 2020 o Conselho da União Europeia recomendou a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)23. 21 A classificação de medidas one-off do CFP baseia-se nos princípios básicos enunciados na publicação da Comissão Europeia “Guiding Principles for the Classification of One-Off  Measures”, Report on Public Finances in EMU 2015, Institutional Paper 14, 2015, Parte II, Capítulo 3, pp. 52-65.  22 De acordo com o estipulado no artigo 126.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia  e respetivo Protocolo n.o 12 sobre o procedimento relativo aos défices excessivos. 23 A recomendação do Conselho é feita após a Comunicação da Comissão a 20 de março de 2020. Deacordo com a opinião da Comissão a grave crise económica desencadeada pelo surto de COVID-19 justifica a ativação da cláusula de derrogação. A cláusula de derrogação de âmbito geral foi introduzida como parte da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2011 (“Six-Pack"). A cláusula é estabelecida no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, bem como no artigo 3.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________256