70 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes: Gostaria de começar por dizer ao Sr. Deputado que ficámos hoje a saber, claramente, que o PCP quer voltar ao tempo do freguês, »Risos do PCP.» não compreendendo que o mundo mudou.Somos consumidores, todos, mas somos, sobretudo, cidadãos com muitos direitos. E, num país onde mais de 100 000 reclamações são produzidas por ano, o PCP já deveria ter compreendido que deveria ter-se deixado de preocupações e de posicionamentos paternalistas. Os cidadãos são capazes de escolher, porque vivem num país onde a liberdade é algo fundamental.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que eu já ouvi isto?!O Sr. José Ribeiro (PS): — Este projecto de lei do PCP esquece, e é impreciso, que não é por acaso que na Europa não há uma abordagem nem uma tentativa de uniformizar esta questão — aliás, existem vários olhares sobre este problema —, sendo que há países que consideram mais importante a tipologia, a dimensão, as zonas rurais, a localização turística, a localização de lazer, etc., pelo que há que ter em consideração esse facto.Por outro lado, o próprio projecto de lei do PCP tem algumas incongruências, ao nível das excepções à regra que cria, designadamente ao nível da não previsão dos limites de horários — isso é claro da leitura do projecto de lei — e ao nível da não coincidência entre os períodos de abertura diários e os períodos de abertura semanais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falta de estofo!O Sr. José Ribeiro (PS): — E eu gostava de dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, que muito respeito, que este projecto de lei que hoje aqui trazem é, claramente, limitador da actividade económica, inclusive subverte conceitos comerciais.Assim, permito-me perguntar-lhe: faz sentido a Assembleia da República subverter conceitos comerciais, designadamente naquilo que são as lojas de conveniência? Eu gostava de colocar-lhe questões muito concretas: como é que o projecto de lei do PCP compatibiliza os interesses da oferta comercial, legítima, com os interesses das actividades profissionais dos cidadãos e das famílias, que também são legítimos? Uma outra questão muito precisa: quantos centros comerciais pretende o PCP encerrar com este projecto de lei? Quantos desempregados gera o projecto de lei do PCP? Quem são os reais beneficiários deste projecto de lei? Gostava ainda de colocar-lhe uma última questão que se prende com a questão das zonas turísticas: como é que o projecto de lei distingue o que são zonas turísticas de zonas não turísticas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro, estava convencido de que, depois de tudo o que já lhe ouvi sobre esta matéria, vinha com o problema da chantagem do desemprego, mas, pelos vistos, isso deixou de ser problema. Ainda bem, porque deixa de ser necessário qualquer período de transição. Isso deixou de ser problema! Ainda bem, porque era o «grande problema» que os senhores colocavam, ou seja, o problema do desemprego com o encerramento aos domingos. Foi isso que os senhores disseram às associações comerciais, mas que, agora, pelos vistos, deixou de ser problema» — muito bem! Gostaria de dizer, Sr. Deputado José Ribeiro, que os senhores insistem numa enormíssima mistificação. O senhor falou dos cidadãos, dizendo que os cidadãos antes de serem consumidores são trabalhadores e são