I SÉRIE — NÚMERO 71 26 O fogo-preso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faz parte da cultura portuguesa. É uma tradição portuguesa que queremos preservar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Filipe Melo (CH): — Tendo em conta todos estes considerandos, o Chega entendeu que, fazendo jus ao apoio que tem sido dado a várias pequenas e médias empresas (PME), o apoio a este setor deveria ser reforçado e aumentado. Estas empresas viram-se privadas de trabalhar durante a época dos fogos, viram-se privadas de trabalhar devido ao surto da covid-19. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Filipe Melo (CH): — Tudo isto originou muitos e graves prejuízos financeiros a estas empresas. O Governo criou uma linha de apoio às PME com a atribuição de 100 milhões de euros. O Chega entende, defende e apresenta uma proposta, nesta Casa, para que estas empresas sejam devidamente compensadas e abrangidas por esta medida governamental. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Filipe Melo (CH): — Ao invés, o PAN apresenta um projeto de lei que visa acabar com as tradições e com as culturas nacionais. Protestos do PAN. A Sr.a Deputada Inês de Sousa Real quer que o fogo tradicional acabe e quer substituí-lo por espetáculos de luzes. Sr.a Deputada, luzes a piscar são para os pinheiros de Natal que temos em nossas casas. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar PSD, quero cumprimentar os 10 667 peticionários da iniciativa — Fogo Preso, Movimento de apoio à sobrevivência da pirotecnia portuguesa —, os seus empresários e trabalhadores, os artistas da magia das luzes, alguns cujo infortúnio lhes levou a vida. O fascínio pela arte pirotécnica portuguesa é milenar. Está enraizada na cultura portuguesa, é apreciada e reconhecida em todo o mundo, sendo uma referência pela tradição, criatividade, inovação e adaptação às exigências ambientais e de saúde pública. Contudo, e como alguns querem fazer crer, o fogo de artifício não pode estar associado às consequências da sua má utilização e a comportamentos pouco cívicos, à revelia da lei. Aliás, estes comportamentos são condenados pelo movimento supra que, na defesa da pirotecnia tradicional, «defende a realização de espetáculos de pirotecnia, em meios controlados e licenciados para o efeito», salvaguardando a segurança dos profissionais e das populações, mesmo em matéria de incêndios, como atesta a equipa do Sr. Prof. Xavier Viegas, da FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia) da Universidade de Coimbra. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de lei do PAN, visando a extinção da pirotecnia tradicional, a partir de 1 de janeiro de 2025, apresenta uma série de fundamentos e estudos científicos, para suportar a sua proposta, que nos levantam muitas dúvidas. Serve-se de estudos ditos «científicos» que analisam o impacto do ruído em crianças autistas e extrapolam as conclusões dessa amostra às crianças e adultos. Usa estudos que relacionam o lançamento de fogos ruidosos em Amesterdão, entre o Natal e o Ano Novo, e a ocorrência de mais óbitos, com uma simples correlação estatística positiva.