ISÉRIE — NÚMERO11 44 VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. AntónioPrôa (PSD): — ... decidindo participar e viabilizar este processo. Pois bem, no País é o PS que está em falta quando não se manifesta disponível para a cooperação institucional e é nesse sentido que deixo aqui um apelo final, no âmbito desta discussão, para que o PS tenha uma atitude responsável e construtiva à imagem do que foi possível construir em Lisboa. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (OS Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não sei se este processo acaba hoje, Sr. Deputado António Prôa. Desconheço se o Sr. Deputado teve acesso a todos os pareceres, mas sucede que um dos municípios não está de acordo e a lei exige, nestes casos, o acordo dos municípios envolvidos. Portanto, repito, não sei se o processo acaba hoje. Aliás, até diria que a teimosia e a pressa do PSD e do PS estão a tornar este processo interminável. Mais: o processo de reorganização administrativa de Lisboa, do PSD e do PS (do bloco central), é o exemplo claro, é a confirmação de que o que «nasce torto tarde ou nunca se endireita». Os pareceres que agora nos chegam, tanto da Câmara Municipal de Loures como da Assembleia Municipal de Loures, da Assembleia de Freguesia de Moscavide e da Junta de Freguesia de Moscavide, vêm mostrar que, afinal, ao contrário do que diziam PSD e PS, os órgãos autárquicos envolvidos não tinham sido ouvidos sobre os projetos de lei que estiveram na origem deste Decreto. O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Ora bem! O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Também vêm também mostrar outra coisa: vêm tornar claro os motivos que levaram o PSD e o PS a quererem avançar com este processo sem ouvir os órgãos autárquicos — e está a ver-se porquê! Porque receavam que algum deles dissesse que não, já se percebeu. Hoje, estamos diante de mais um episódio deste singular processo de reorganização administrativa de Lisboa, um episódio a somar a tantos outros. Um episódio a somar ao episódio do engano relativamente à definição dos limites de freguesias e de concelhos, um episódio a somar àquela brilhante tentativa do PSD e do PS de corrigirem o erro, votando de novo um diploma que já tinha sido objeto de votação final global — o que é de bradar aos céus! E, por fim, o episódio da decisão do Presidente da República de devolver o diploma, sem promulgação. Só faltava, portanto, que os órgãos autárquicos envolvidos dessem, como deram, parecer negativo. Aliás, estes pareceres das autarquias de Loures vêm, desde logo, confirmar o que Os Verdes sempre disseram desde o início, isto é, que este processo da reorganização administrativa de Lisboa nunca teve como preocupação melhorar a vida das populações e, portanto, quando é assim, é natural que as populações, através de quem as representa, digam que não querem e deem parecer negativo. Srs. Deputados, é preciso aprender com os erros! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho. O Sr. MiguelCoelho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a encerrar um processo que é uma velha aspiração manifestada na cidade de Lisboa há mais de vinte anos, Sucessivas gerações de autarcas têm reivindicado, têm manifestado a intenção de que se procedesse a uma reforma administrativa da cidade de Lisboa. Este processo, esta velha aspiração teve um impulso reformador e renovador em 2007, através do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e suscitou o acordo político entre dois partidos que, na própria cidade, disputam o poder entre si — PS e PSD —, manifestando em relação a esta matéria um elevado sentido municipal de interesse da cidade.