II SÉRIE-B — NÚMERO 13 10 PROJETO DE VOTO N.o 391/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GONÇALO RIBEIRO TELLES Portugal viveu, a 12 de novembro, um dia de luto nacional em memória e homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles, falecido em Lisboa, a 11 de novembro, aos 98 anos. Arquiteto paisagista e engenheiro agrónomo, Gonçalo Ribeiro Telles foi marcando com o seu traço a Lisboa que o viu nascer a 25 de maio de 1922. Desenvolveu uma vasta obra de diversas escalas, do jardim ao território, incluindo a remodelação da Avenida da Liberdade, os jardins da Fundação Calouste Gulbenkian e o Plano Verde para Lisboa. Em 2013, o seu mérito foi mundialmente reconhecido com o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, o mais prestigiado galardão atribuído pela Federação Internacional dos Arquitetos Paisagistas. Como cidadão, manteve uma intervenção inquieta e permanente. Em 1945, foi um dos fundadores do Centro Nacional de Cultura. Monárquico e democrata, encabeçou listas de oposição ao antigo regime, combatendo a ditadura e lutando para que fossem as pessoas a escolher, em eleições livres, o destino de Portugal. Em 1974, foi fundador do Partido Popular Monárquico. Foi Subsecretário/Secretário de Estado do Ambiente entre 1974 e 1976. Em 1979, foi um dos fundadores e dirigentes da Aliança Democrática, ao lado de Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral, quando a coligação venceu as eleições. Foi eleito Deputado à Assembleia da República em 1979 e em 1985. Foi Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, entre 1981 e 1983, no Governo liderado por Francisco Pinto Balsemão. Em 1985, foi Vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo Movimento Alfacinha. Em 1993, foi um dos fundadores do Movimento Partido da Terra. Manteve sempre uma visão política coerente, centrada na harmonia com a Natureza e na defesa da dignidade da pessoa humana, inaugurando, em Portugal, o discurso ecológico, pioneiro e tolerante, fundado na sabedoria cultural incompatível com palavras de ódio ou de exclusão do outro. No legado de Gonçalo Ribeiro Telles ficaram as bases de uma política nacional de ambiente e ordenamento do território, tendo criado o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico. Em 1967 afirmava «os planos de ordenamento da paisagem procuram encarar em conjunto os aspetos agrícolas, urbanos e industriais e assegurar o equilíbrio biológico, a harmonia ecológica, a defesa dos valores culturais, a proteção da Natureza e ainda promover o conforto, recreio e progresso cultural das populações.» Ainda hoje estas palavras pioneiras são reveladoras da sua rara mestria técnica, profundidade cultural e visão política. Gonçalo Ribeiro Telles considerava a paisagem a «mãe de todos os patrimónios». Enquanto professor, inspirou uma escola de paisagistas que prosseguem hoje no encalço do «mester» da paisagem, transformando o território e a cultura do nosso País numa contínua e silenciosa revolução de harmonia com a natureza. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles, presta homenagem ao arquiteto paisagista pioneiro, democrata exemplar, professor e político humanista e apresenta sentidas condolências aos seus familiares, colegas, discípulos e amigos. Lisboa, 12 de novembro de 2020. Os Deputados do PSD. ——— PROJETO DE VOTO N.o 392/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA REVOGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ EM CASOS DE MALFORMAÇÃO DO FETO NA POLÓNIA No passado dia 22 de outubro, o Tribunal Constitucional da Polónia invalidou a lei que permitia o acesso à