Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1994II Série-B — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.°* 195/VI (3.')-AC a 212/VI (3.')-AC e 12/VI (3.*)-AL]:N.° 195/VI (3*)-AC — Dos Deputados José Magalhães. Alberto Costa e António Campos (PS) ao Ministério daAgricultura solicitando o envio de uma publicação........   58<3)N.° 196/VI (3.*)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino especial .... 58-<3) N.° 197/VI (3.')-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Saúde sobre dívidas do Ministério da Saúde à firma PARACÉLSIA — Industria Farmacêutica, S. A. 58-<3) N.° 198/VI (3">AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da empresa MEVIL em Vila Franca de Xira..............   58-(3)N.° I99/V1 (3.')-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a tentativa de encerramento por pane do Governo da Fabrica de Condutores Eléctricos Diogod'Ávila.................................................................................   58-<4)N.° 200/VI (3*)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia solicitandoo envio de publicações......................................................    58-(4)N.°" 201/VI (3*)-AC e 202/VI (3*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao do Ambiente e Recursos Naturais, bem como á Câmara Municipal de Moura sobre o posto de abastecimento de combustível em Moura. 58-(5) N.° 203/VI (3.*)-AC — Dos Deputados Paulo Trindade e António Murteira (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Planeamento e daAdministração do Território e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação decorrente da privatização daRodoviária do Alentejo, S. A...........................................   58-(5)N.° 204/V1 (3*)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais acerca da Recomendação R(87)13 do Comité de Ministros do Conselho da Europa (sobre a criação de bancos de dados sobreo ambiente e a gestão de recursos naturais)....................   58-(5)N.° 205/VI (3.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde acerca das Recomendações R(81)l (sobre o quadro jurídico aplicável aos bancos de dados na área da saúde), R(83)10 (relativa á protecção de dados pessoais usados para fins de investigação científica e estatísticos) e R(87)23 (sobre os sistemas de informação hospitalar). 58-{6) N.° 206/V1 (3.')-AC — Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre a Recomendação n.° 1210 (1993) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa(relativa aos sistemas informatizados de alto risco).............  58-(6)N.° 207/VI (3.')-AC — Ainda do mesmo Deputado e do Deputado Alberto Costa (PS) sobre protocolo de cooperação no domínio do combate à droga.............................   S8-(6)N.° 208/VI (3.')-AC —Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturaissobre a remoção de areia no estuário do Cávado...........   S8-(6)N.° 209/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação laboral na firma METALMINER......................................   S8-(6)