29 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Araújo. Dispõe de 1 minuto e 30 segundos.O Sr. Nuno Araújo (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero regressar ao tema das redes de nova geração.É sabido da importância do investimento que está a ser feito nas redes de nova geração, nomeadamente pelo impacto que tem na coesão territorial, na forma como estamos ligados ao mundo e na forma como estas infra-estruturas atraem ou potenciam o investimento estrangeiro e, consequentemente, o forte impacto que têm na nossa economia.Como já referiu na sua intervenção, este investimento de cerca de 160 milhões de euros coloca-nos no topo, quando comparados com alguns dos países mais desenvolvidos do mundo. Aliás, falamos de recuperar de um atraso de quatro anos face aos Estados Unidos e de oito anos face a alguns dos países asiáticos.A pergunta que lhe quero colocar vai no sentido de saber se podemos quantificar o projecto com alguns números, nomeadamente no que tem a ver com as ligações às escolas, aos centros de saúde, aos hospitais, às universidades e também já a algumas indústrias. Ou seja, da parte do Ministério, é possível, neste momento, quantificar o projecto, quantificar este investimento e saber o impacto concreto que ele já promove na nossa economia?O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o Governo tem como objectivo a privatização da ANA em 2010. O CDS-PP gostaria de saber que estudos é que estão a ser feitos sobre a privatização e para que modelo é que se aponta.Relacionado com esta questão, há um ponto concreto que gostaria de colocar ao Sr. Ministro, que tem a ver com a questão da ANAM, que é uma empresa que gere os aeroportos da Madeira e do Porto Santo, cujo capital é detido em 70% pela ANA, em 20% pela Região Autónoma da Madeira e em 10% pelo Estado.Esta empresa está numa situação financeira extremamente difícil, com uma dívida de 206 milhões de euros, parte ao Banco Europeu de Investimentos e a maior parte, ou seja 150 milhões, à banca privada. Dá-se o caso de, em 2014, em 2016 e em 2017, se vencerem os três empréstimos à banca privada e, neste momento, a empresa não gera as receitas suficientes para fazer face a estas amortizações destes empréstimos. A pergunta muito concreta, Sr. Ministro, é esta: em função da privatização da ANA, em que ponto é que vai ficar a ANAM, que gere os aeroportos da Madeira e Porto Santo, onde o Estado, como accionista ou directamente, tem cerca de 80% do capital? Sr. Ministro, é bom lembrar também que neste momento as taxas aeroportuárias praticadas no aeroporto da Madeira são o dobro das praticadas nos restantes aeroportos nacionais.Esta questão leva a outra e quero saber se a construção do novo aeroporto em Lisboa pode implicar ou não aumentos de taxas aeroportuárias, nesse aeroporto e noutros do País, como aconteceu na Madeira, com gravíssimos problemas, sobretudo para a indústria turística.A segunda questão tem a ver com a liberalização aérea, decidida pelo anterior governo, em relação ao transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira.É claro que a liberalização aérea foi positiva para o turismo na Madeira mas foi penalizadora para os residentes. Isto porque o Estado, até 2008, em missão de serviço põblico, pagava 108 € de subsídio sobre cada passagem do residente e hoje paga 60 € por um bilhete de ida e volta. Dá-se o caso também de o Estado ter acabado com a chamada tarifa de estudante e acontece que é precisamente nos picos de turismo na Região Autónoma da Madeira que nossos estudantes regressam os à região.Há duas propostas de lei em discussão na Assembleia da República para revisão desta liberalização aérea, que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 66/2008, do Governo, mais tarde regulamentado pela Portaria n.o 206/2008. Nessa lei previa-se precisamente que, anualmente, o Governo pudesse rever o subsídio social de mobilidade que dá ao residente na Região Autónoma da Madeira. A pergunta concreta é se o Governo está disposto a rever este Decreto-Lei que fixou as regras da liberalização aérea para a Madeira, designadamente não penalizando tanto quanto hoje acontece os residentes na região e reintroduzindo a tarifa do estudante.