39 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, não me parece assim tão despropositado relacionar esta matéria com o Governo. Para já, porque o Governo tutela o INE. Mas a Sr.a Deputada poderá dizer assim: «Está bem, mas é uma autonomia, tem que ser respeitada».Respeito imenso os técnicos do INE e todo o trabalho que fazem, contudo ocorre uma coisa que a Sr.a Deputada não referiu: é que, segundo o que veio a público, o INE fez agora esta proposta no sentido de iniciar a prática desta metodologia por razões financeiras, ou seja, para poupar. Essa não é uma questão de somenos importância.A alteração do método e uma eventual menor fiabilidade dos dados — acho que são dúvidas legítimas que hoje aqui foram levantadas, a Sr. Deputada reconhecê-lo-á — não nos deve merecer uma grande preocupação? E o facto de o INE o fazer por razões financeiras deve merecer a nossa brutal preocupação, Sr.a Deputada! É, por isso, importante ouvir o Governo sobre esta matéria.E, Sr.a Deputada, se entende que devemos chamar cá responsáveis do INE, pois com certeza. Acho que todos teremos interesse em esclarecer esta matéria ao máximo e em perceber, designadamente, as razões que levam o INE a praticar esta metodologia. Mas a Sr.a Deputada não pode descartar aqui a responsabilidade do Governo, que tem, necessariamente, que dar uma resposta em relação a esta matéria.O que não podemos é ouvir a notícia, apercebermo-nos das falhas daquilo que pode estar em causa, de termos dúvidas legítimas em relação a esta matéria, e chegarmos aqui e não fazermos absolutamente nada! O que me parece, considerando o que li, é que o método está a ser aplicado, ou vai sê-lo, no 1.o trimestre de 2011! E a Assembleia da República, como órgão de soberania, julgo que deve — perdoe-me a expressão, Sr.a Deputada — «meter uma mão» no sentido travar, de alguma forma, o que pode acontecer sem a comparação dos dois métodos em simultâneo ou, então, aplicando-se o método anterior até que percebamos exactamente aquilo que está em causa.Na sequência da resposta à Sr.a Deputada, digo também ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, como de resto referi na minha intervenção, que julgo louvável a iniciativa que o PCP imediatamente tomou no sentido de chamar o Sr. Ministro da Presidência, porque urge que se prestem esclarecimentos e que se percebam as responsabilidades políticas, designadamente em relação à questão do financiamento. Logo, o que queremos é que o Sr. Ministro da Presidência venha rapidamente à Assembleia da República para que esses esclarecimentos possam ser prestados.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou ao conhecimento público, através da comunicação social, a existência de um acordo bilateral que terá sido assinado entre o Governo português e as autoridades dos Estados Unidos da América dando acolhimento à pretensão destas últimas de, em nome do combate ao terrorismo, ter acesso aos dados pessoais, biométricos e biográficos que constam das bases de dados de identificação civil e criminal do Estado português, bem como da base de dados nacional de perfis de ADN.Ainda segundo a comunicação social, as negociações bilaterais entre os Estados Unidos e diversos Estados-membros da União Europeia, como será o caso do Estado português, têm sido o expediente encontrado pelos Estados Unidos para contornar dificuldades relacionadas com as objecções de vários Estados-membros e das próprias instituições da União Europeia à cedência desse tipo de dados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Esta ideia é, aliás, corroborada por personalidades insuspeitas de qualquer antiamericanismo, como o Deputado português ao Parlamento Europeu Carlos Coelho.