29 DE SETEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Vamos iniciar a nossa sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias ao público. Hoje temos uma ordem do dia muito extensa e exigente, por isso peço a todos o máximo cumprimento das disposições regimentais, designadamente sobre o tempo de uso da palavra. Antes de mais, para a leitura de um parecer, que depois será votado, dou a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. Faça favor. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a ler o parecer da 14.a Comissão: «A renúncia da Deputada Maria Elisabete da Silva Duarte Matos cumpre os requisitos legais, assumindo o mandato Irene Manuela Ferreira da Costa, com efeitos a partir do dia 22 de setembro de 2022, inclusive, passando o Deputado Gilberto António Sousa dos Anjos a exercer o mandato como efetivo definitivo na lista do mesmo círculo eleitoral. A suspensão da Deputada Bárbara Andreia Gonçalves Dias cumpre os requisitos legais, sendo substituída por Eunice Maria Cândido Pratas, com efeitos a partir do dia 25 de setembro de 2022, inclusive, e por um período de 6 meses, ou seja, até 25 de março de 2023. A suspensão do Deputado Gustavo de Sousa Duarte cumpre os requisitos legais, sendo substituído por João José Pina Prata, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2022, inclusive, e por um período de 6 meses, ou seja, até 1 de abril de 2023.» O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação deste parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para a leitura do expediente, passo de novo a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.o 34/XV/1.a (GOV), que baixa à 6.a Comissão, e a Proposta de Resolução n.o 4/XV/1.a (GOV), que baixa à 2.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 291/XV/1.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, 301/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 302/XV/1.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 310/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 311, 312 e 313/XV/1.a (PCP), que baixam à 10.a Comissão, 314/XV/1.a (CH), que baixa à 11.a Comissão, 316/XV/1.a (CH) e 317/XV/1.a (PCP), que baixam à 10.a Comissão, 321/XV/1.a (CH), que baixa à 8.a Comissão, e 323/XV/1.a (CH), que baixa à 10.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 235/XV/1.a (CH), 236/XV/1.a (PSD), 237/XV/1.a (CH), que baixa à 5.a Comissão, 238/XV/1.a (CH), que baixa à 8.a Comissão, 239/XV/1.a (CH), que baixa à 7.a Comissão, 242/XV/1.a (CH), que baixa à 12.a Comissão, e 243/XV/1.a (PAR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Vamos, então, entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, de que consta o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Chega, sobre a localização e construção do novo aeroporto de Lisboa. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.