6 DE FEVEREIRO DE 2021 81 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 406/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral  N.o 427/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado  N.o 428/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-03 Financiamento dos Produtos de Apoio  N.o 444/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-05 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças  N.o 462/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06 Exercício da profissão de podologista  N.o 471/XIV/1.a Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Sá (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-10 Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa TAP  N.o 565/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-11 Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior no distrito de Braga  N.o 586/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-14 Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração da ERSAR  N.o 594/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-12 Atendimento complementar do Centro de Saúde de Sever do Vouga  N.o 599/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-12 Atrasos na atribuição de vistos para estudantes internacionais  N.o 635/XIV/1.a Carlos Brás (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-18 Licença de construção de hotel na Praia da Memória, em Matosinhos  N.o 639/XIV/1.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp N.o 648/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2019-12-20 Saúde no distrito de Setúbal N.o 649/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2019-12-20 Miradouro da Sr.a do Monte, Lisboa