5 DE ABRIL DE 2012 21 Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje precisamente uma semana que o Primeiro-Ministro afastou, numa entrevista televisiva, a intenção do Governo de apresentar novas medidas de austeridade. Repetindo e insistindo vezes sem conta na mesma mensagem, Pedro Passos Coelho garantiu que, «se nesta altura o Governo considerasse que seriam necessárias mais medidas de austeridade, o retificativo previa novas medidas e não prevê» — e a verdade é que não prevê. Como vem sendo tristemente habitual, não há nada que confirme mais um cenário do que um desmentido do Governo. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Nem foi preciso esperar pelo retificativo, o Ministro Pedro Mota Soares apressou-se a apresentar um conjunto de alterações aos subsídios de doença e de maternidade, que responde apenas a uma lógica: diminuir os direitos dos trabalhadores e poupar dinheiro aos cofres do Estado. Novas medidas de austeridade, portanto, quatro dias depois de o Primeiro-Ministro as negar sistematicamente. Sobre o escasso valor da palavra e da necessária relação de confiança que se quebra a cada truque com as palavras, nos quais o Governo se vem especializando, não estamos ainda conversados. Numa matéria em que não podia existir a mínima dúvida ou o mais pequeno jogo de palavras, Bruxelas e o Governo lançaram-se numa vertigem de mentidos e desmentidos sobre o fim permanente dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos. Bruxelas, de resto, apenas informou o segredo mais mal escondido deste Governo: não há, nas previsões orçamentais do Governo, muito antes pelo contrário, qualquer espaço para a reintrodução dos subsídios de férias e de Natal. A desvalorização salarial é o único instrumento competitivo que este Governo conhece e o seu ministro sombra, António Borges, até faz gala disso. Disse, hoje, o Ministro Vítor Gaspar que esta questão tem sido «artificialmente criada». Tem razão, Sr. Ministro, artificialmente criada por si, pela troika e pelo Primeiro-Ministro. O mesmo Primeiro-Ministro que, no dia 1 de Abril do ano passado, seis meses antes de anunciar a supressão dos subsídios de férias e de Natal, negava solenemente qualquer intenção de cortar um dos subsídios. Um Governo que não acerta numa previsão económica, que vê o desemprego aumentar em flecha e sem saber porquê, vem tentar convencer-nos que, a propósito dos subsídios de férias e de Natal, a sua palavra vale alguma coisa. Temos muito pena, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro Vítor Gaspar, mas, hoje, precisamos, então, de mentiras novas para certificar a vossa palavra mentirosa. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Mariana Aiveca, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Machado e Heloísa Apolónia. Pretende responder em conjunto ou separadamente? A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Separadamente, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, efetivamente, é de mentira que se trata. Mentira, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que se quer fazer crer, muitas destas prestações sociais resultam dos descontos dos trabalhadores, não são qualquer benesse ou qualquer esmola. É que, muitas vezes, é transmitida a ideia — e peço-lhe que comente — de que estas prestações sociais (a saber, o subsídio de doença) são uma espécie de esmola que o Estado dá aos beneficiários. Não, elas resultam das contribuições dos trabalhadores, são um direito e não uma esmola! A segunda mentira que gostaria que abordasse tem a ver com a questão da fraude. É que, se quisessem combater as situações de fraude, teriam necessariamente de aumentar o número de técnicos que