22 DE JULHO DE 2015 75 Pela Sr.a Deputada Helena Pinto (BE) foi referido que este problema era já antigo e quem viajava pelo Alentejo iria deparar-se com estradas em avançado estado de degradação. Afirmou que nesta legislatura nada foi feito a este respeito. Concluiu, defendendo a necessidade de se fazer uma avaliação dos custos e dos pontos de equilíbrio deste tipo de obras públicas. Finalmente, o Sr. Deputado João Ramos (PCP) reiterou que o distrito de Beja não tinha nenhum IP ou IC construído e que o facto de existirem agora algumas movimentações não deixavam o PCP e as populações daquela região descansados, porque o mesmo se tinha verificado antes das últimas eleições legislativas e depois as obras tinham sido suspensas. Concluiu afirmando que o concessionário poderia ter tido dificuldades internas mas o Governo anterior tinha-o avaliado e considerado que tinha capacidade para fazer a obra e o atual Governo nada tinha feito em quatro anos. 4. O Projeto de Resolução n.o 1270/XII (4.a) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 15 de julho de 2015. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 22 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Pedro Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1310/XII (4.a) (FIM DAS PENHORAS DE HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE) Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. O Projeto de Resolução n.o 1310/XII (4.a) (BE) – Fim das penhoras de habitação própria permanente - deu entrada na Assembleia da República, a 17 de março de 2015, tendo sido admitido a 18 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) para discussão. 2. A discussão do Projeto de Resolução ocorreu, a solicitação do proponente, em reunião da COFAP de 16 de julho de 2015. 3. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) apresentou o Projeto de Resolução, fazendo uma breve exposição da sua fundamentação e das propostas deles constantes. 4. O Sr. Deputado Carlos Santos Silva (PSD) e a Sr.a Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) intervieram para declarar que irão votar contra este Projeto de Resolução, aquando da votação em plenário, considerando o mesmo desatualizado face à atual realidade. 5. O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) e o Sr. Deputado João Galamba (PS) intervieram declarando que votarão a favor do Projeto de Resolução, na votação em plenário, corroborando, no essencial, o conteúdo do projeto. 6. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) interveio novamente, reiterando o conteúdo do Projeto de Resolução e a posição política subjacente. 7. Apreciado o Projeto de Resolução acima identificado, em reunião da COFAP realizada a 16 de julho de 2015, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para votação, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 16 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita. ———