14 DE ABRIL DE 2018 47 O PCP não é, nem está, contra a criação de espaços e fóruns de monitorização e avaliação das diferentes entidades oficiais, nomeadamente em matérias tão importantes como é o caso dos incêndios florestais e rurais. Contudo, o PCP entende que é aos Deputados da Assembleia da República que cabe desenvolver o exercício de fiscalizar o Governo e demais entidades que com esta matéria se relacionam, criando, em cada momento, os mecanismos e as condições mais adequados para tal exercício. Assim, entende o PCP que externalizar esta função escrutinadora não dignifica a Assembleia da República e os seus Deputados. Assumir que «... a criação da Comissão contribuiu para criar as condições para que os esclarecimentos devidos fossem obtidos de forma empenhada, isenta e credível, através da análise do olhar independente...», é, por um lado, desvalorizar o trabalho realizado por anteriores grupos de trabalho da Assembleia da República que deram origem a relatórios tão claros como estes e, por outro, pôr em causa a credibilidade do trabalho desenvolvido por estes grupos de trabalho, ou seja pela própria Assembleia da República, posição que o PCP não acompanha. Nesta matéria, a questão não passa pela forma com que a avaliação e a monitorização são realizadas pela Assembleia da República mas, antes, pelo facto de as recomendações e demais orientações emanadas pelos grupos de trabalho constituídos para este efeito não terem no concreto sido implementadas. O Deputado do PCP, João Dias.——— Relativa aos projetos de resolução n.os 1244 e 1315/XIII (3.a): A Escola Secundária de Alpendorada carecia de obras profundas de requalificação, sobretudo após aluimento de um piso em 2015, pelo que, após a sinalização desta urgência, desenvolveram-se os competentes procedimentos concursais e, após ter sido obtido o visto prévio obrigatório do Tribunal de Contas, decorrem os procedimentos necessários para que se inicie, a curtíssimo prazo, a execução física do investimento estimado no valor de cerca de 600 000 €. Investimento esse que está em curso e decorre a bom ritmo. Considerando que estas obras permitirão uma melhoria considerável do equipamento em causa, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente a estes projetos, optou pela abstenção. Importa, contudo, salientar que o investimento em escolas no período de governação do PSD/CDS-PP sofreu uma redução drástica dos montantes do Orçamento do Estado afetos ao investimento em escolas, verificando-se uma queda abrupta de 84% (de 2200 M€ para 350 M€) nos montantes para investimento em escolas entre quadros comunitários, assim como ausência, em finais de 2015, de planeamento adequado: o atual Governo encontrou um conjunto de informação parcelar, que não relacionava os vários instrumentos de intervenção ao dispor do Ministério, nem agregava as necessidades de investimento. O atual Governo tem, assim, em curso um investimento para 300 escolas de pré-escolar e 1.o ciclo e de 200 escolas do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, obras promovidas em parceria com as autarquias. De forma gradual, retomaram-se as empreitadas interrompidas do Programa de Modernização das Escolas com o Ensino Secundário pelo Governo PSD/CDS-PP e desenvolvendo a programação de novos investimentos, salientando que em 2016 foram desenvolvidas 13 operações de investimento em escolas com ensino secundário (38,9 M€) em 2017 foram desenvolvidas 7 operações de investimento em escolas com ensino secundário (27 M€), das quais 2 foram concluídas, 4 reiniciadas e 1 revista. Sublinhe-se que têm aumentado as verbas inscritas no Orçamento do Estado e a respetiva execução para manutenção e beneficiação de escolas, numa clara viragem de página também no campo da educação e do conhecimento, que se afirma diariamente como um eixo central das políticas públicas do XXI Governo Constitucional e deste Grupo Parlamentar. As Deputadas e os Deputados do PS, Susana Amador — Fernando Jesus — Porfírio Silva — Maria Augusta Santos — Sandra Pontedeira — Lúcia Araújo Silva. ———