21 DE ABRIL DE 2018 23 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem, indiscutivelmente, o mérito de nos convocar para uma reflexão e uma discussão sobre algo que acontece sempre em todos os quadros financeiros plurianuais de fundos comunitários, que é chegar a um momento, normalmente a meio do percurso dos horizontes de aplicação dos programas, e rever ou reprogramar alguns dos projetos que ou não estão em execução ou deixaram de ter justificação plausível para serem incluídos naquele quadro comunitário preciso. Desse ponto de vista, é um processo que acontece em qualquer programa de aplicação de fundos comunitários e o que é importante nesta altura é discutir os critérios que podem e devem reorientar essa programação. Para nós, há três princípios essenciais que conduzem e orientam essa reprogramação. O primeiro consiste em defender e aprofundar os mecanismos de coesão social e territorial, que devem continuar a ser corrigidos, porque há várias regiões no País que estão ainda abrangidas pela classificação de regiões de convergência. O segundo é o de manter e, se possível, reforçar os fundos que vão para essas regiões, acelerando o seu processo de convergência. O terceiro consiste em corrigir os erros que eventualmente terão sido notados no âmbito do programa inicial de aplicação dos fundos comunitários e reorientar as verbas para outros projetos que sejam porventura mais justificáveis e urgentes. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, os Srs. Deputados do PSD e do CDS sabem perfeitamente que o Bloco de Esquerda tem vindo, desde o início desta Legislatura, a chamar a atenção para o facto de o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 3+ (PETI 3+), do anterior Governo, conter uma série de erros graves, na medida em que secundarizava e ignorava os projetos de apoio à mobilidade de pessoas e centrava todos os projetos de investimento na mobilidade de mercadorias em projetos que, sendo relevantes, no longo prazo não era tão importante serem feitos de imediato no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020. É expressão desse Portugal 2020 o programa Ferrovia 2020, que inclui erros que foram identificados no PETI 3+ e que agora importa corrigir. A própria Comissão Europeia já chamou a atenção para o facto de haver uma nova linha ferroviária, Aveiro-Mangualde, que constitui um dos principais projetos de investimento do programa Ferrovia 2020 e que tem um envelope financeiro de 700 milhões de euros, mas que não está justificada e foi chumbada. Se o objetivo é reprogramar os fundos, então pegue-se nesses 700 milhões de euros que seriam para uma linha que não tem possibilidade de ser aprovada no âmbito da Comissão Europeia e reafete-se esse valor a outros projetos igualmente incluídos na região Centro, numa região, portanto, de convergência de fundos comunitários, e que são tão ou mais relevantes para serem concluídos o mais rapidamente possível. Queria lançar para discussão e reflexão do Governo e do Partido Socialista a ideia de reafectar essa verba a três projetos na região Centro que são igualmente importantes para o transporte ferroviário público de passageiros. Estamos a falar de completar o projeto de requalificação e reabilitação integral da Linha do Oeste. Como os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas sabem, o Governo, erradamente, partiu a requalificação desta Linha para a deixar só até às Caldas da Rainha. Consideramos que a folga que resulta dos 700 milhões de euros que não vão ser investidos pode e deve ser reafetada para a conclusão da sua reabilitação. Falamos também do metro do Mondego. O sistema de ferrovia ligeira do Mondego é um compromisso político de todos os partidos que estiveram no Governo ao longo de mais de duas décadas que pode e deve ser cumprido, porque existe capacidade financeira para aplicar fundos comunitários, fundos de coesão. Faltam cerca de 200 milhões de euros para se completar um processo que já se iniciou, no qual já foram gastos cerca de 150 milhões de euros em operações de reabilitação urbana e que pode e deve ser concluído, em vez de se apostar no metrobus, que é um projeto que não tem ainda segurança e que, sobretudo a longo prazo, não terá a rentabilidade e a resposta para uma mobilidade como a que o metro do Mondego permite. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.