24 DE NOVEMBRO DE 198927com todas as comissões e com todos os Srs. Deputados evidentemente que não é possível esgotar as nossas intervenções no tempo limitado que o plenário da Assembleia da República nos deu para a apreciação do Orçamento do Estado na especialidade.A Sr.* Edite Estrela (PS): — O Sr. Deputado é que está a repetir-se!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em primeiro lugar solicito a VV. Ex." que não façam intervenções não autorizadas pela Mesa e em segundo lugar quero fazer um veemente apelo a que entendam que estamos num debate com regras, algumas das quais consuetudinárias, estabelecidas, que têm funcionado bem mas que pressupõem aadesão dos Srs. Deputados!... É porque se não vamos perder imenso tempo com questões processuais, de interesse muito relativo, com prejuízo da discussão que VV. Ex." pretendem ver realizada em profundidade. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, farei um pequeno preâmbulo para dizer que estou confiante na sua proverbial maneira de ser justo na condução destas reuniões com a flexibilidade necessária, sem que isso ponha em causa o programa de discussão global na Comissão de Economia. Com isto quero reportar-me, de momento e exclusivamente, à questão levantada pela Sr.* Deputada Natália Correia, porque é um facto que interrompeu voluntariamente a sua intervenção, porque foi informada pela Mesa de que poderia voltar a intervir.A Sr.* Natália Correia (PRD): — É claro!O Orador: — Sr.' Secretária de Estado da Cultura, julgo que há uma questão que convém ficar dilucidada e que é a do conjunto monumental de Belém, que, salvo erro ou omissão, o ano passado se chamava Centro Cultural de Belém!... Por conseguinte, passámos da «cultura» à «monumentalidade» ou, mais do que à monumentalidade, à megalomania, saltando as verbas de 6 para 14 milhões de contos.Julgo que, se temos de votar essa verba — e, no fundo, ao fazê-lo estamos a fazer a votação específica dessa verba em termos de instalação global —, a Assembleia da República deve saber o porquê da passagem de 6 milhões para 14 milhões de contos de um ano para o outro.Essa questão não foi explicitada, havendo apenas uma leve referência a uma eventual componente de natureza turística que me suscita outra questão: afinal o conjunto monumental de Belém, para além do chamado Centro Cultural de Belém, o que é que vai ter mais? Vai ter hotéis?O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Vai!O Orador: — Vai ter restaurantes? Vai ter uma outra série de instalações, que têm, colateralmente, a ver com o Centro Cultural de Belém, mas não em termos essenciais?Essas instalações vão ser exploradas por entidades pavadas, logicamente — e ninguém põe isso em causa — , só que a questão que se me suscita é esta: se vão ser construídos, por exemplo, hotéis, etc, qual a razão pela qual há-de ser o Estado a pagar os 100 % da obra?A Sr." Natália Correia (PRD): — Exacto!O Sr. Carlos Lélis (PSD): — O Estado é o invesüdor!O Orador: — É que consta do PIDDAC (capítulo 50) ser o Estado a pagar os 100 % da obra.Por outro lado, e relacionado ainda com o Centro Cultural de Belém, existe o problema, que já aqui foi levantado, da sociedade que foi criada: «Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários, S. A.». Embora, do meu ponto de vista, a resposta que foi dada pela Sr.* Secretária de Estado também não tenha clarificado a situação, vale a pena clarificá-la totalmente, porque poderemos estar em presença do «SUCH da Cultura», oumelhor, do «SUCH da monumentalidade». Isto, do meu ponto de vista, não tem a ver com a Cultura, dado que este conjunto monumental não tem a ver com a cultura na sua essencialidade — e, de resto, o «SUCH da Saúde» já deu o que deu!...Vozes do PS: — E continua a dar.O Orador: — O «SUCH da monumentalidade» pode vir a dar coisas idênticas ou piores ...Terceira questão: a Sr." Secretária de Estado refere que, pelo facto de estar orçamentado no PIDDAC da Cultura, o conjunto monumental de Belém não afecta as verbas de investimento na Cultura. Mas aí eu permito-me discordar frontalmente: prejudica e, pela amostra que temos, prejudica substancialmente!E vou dar-lhe exemplos: no PIDDAC do Orçamento do Estado para 1989, o Governo previa determinadas verbas para investimento na Cultura em 1990; designadamente, para a salvaguarda e conservação do património fílmico português previam-se 60 000 contos, enquanto no PIDDAC de 1990 estão inscritos 5000 contos (712 do que se previa para o ano anterior); para o Arquivo Nacional de Imagens em Movimento previa-se dotar o PIDDAC de 1990 com 140 000 contos e, afinal, estão dotados 45 000 contos (isto é, um terço); para o apoio à exibição comercial previa-se uma dotação de 68 000 contos e estão dotados apenas 30 000 contos, isto é, menos de 50 %; para a construção e conservação da Rede de Bibliotecas Públicas previa-se uma dotação para 1990 de 1713 000 contos e foram dotados 900 000 contos (faltam 813 000 contos); para centros e oficinas de conservação e restauro previa-se uma dotação de 40 000 contos e a dotação inscrita é zero; para a recuperação de monumentos classificados previa-se uma dotação de 900 000 contos e a dotação que está inscrita é de 150 000 (faltam 750 000 contos); para a prevenção e defesa dos valores culturais previa-se uma dotação de 40 000 contos e a dotação inscrita é zero; para estudos, projectos e instalação de museus previa-se uma dotação de 300 000 contos e estão inscritos 60000 (faltam 240 000 contos); para estações arqueológicas previa-se uma dotação de 120 000 contos e estão inscritos 35 000 contos; para a instalação de arquivos c bibliotecas públicas previa-se uma dotação de 400 000 e estão inscritos 250 000 contos.Isto é, entre aquilo que se previa inscrever para 1990 e aquilo que se inscreveu faltam, números redondos, 2,3 milhões de contos. Ora, eu pergunto: não tem nada disto a ver com a inscrição no orçamento da Cultura do conjunto monumental de Belém?Julgo, Sr." Secretária de Estado, que há uma relação directa!