II SÉRIE-B — NÚMERO 49 156 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1883/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-20 Ponte Móvel de Leça   N.o 1886/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-20 Atrasos na atribuição da bonificação por deficiência   N.o 1892/XIV/2.a José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Sílvia Torres (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-21 Retirada de circulação/suspensão do serviço do Comboio Regional no 3202 da Linha do Minho   N.o 1894/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2021-04-21 Apoio ao Circo Tradicional   N.o 1900/XIV/2.a Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura 2021-04-21 Previsão de abertura de aviso para apoio à substituição de tratores agrícolas N.o 1904/XIV/2.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-21 Central Hidroelétrica dos Pisões em Nandufe – Tondela – Viseu   N.o 1906/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-04-21 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 152/2019, que recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional N.o 1908/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-22 Requalificação da estação ferroviária de Marvila   N.o 1910/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministro do Planeamento 2021-04-22 Quebra do financiamento da formação profissional das pessoas com deficiência N.o 1911/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-22 Quebra do financiamento da formação profissional das pessoas com deficiência N.o 1915/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-04-22 Inadequada utilização de alguns critérios de seleção a apoios a empresas em situação de crise empresarial N.o 1916/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-04-22 Critérios de acesso ao Programa APOIAR   N.o 1925/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-23 A nova ligação Lisboa-Porto na estação de Campanhã N.o 1926/XIV/2.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS), João Gouveia (PS), Raquel Ferreira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-23 Execução do Troço do IC6 Tábua/Folhadosa N.o 1927/XIV/2.a Cláudia André (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-23 Eixo rodoviário IC31 deixará de contar com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência   N.o 1929/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-04-26 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza N.o 1932/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-26 Atraso na publicação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais («taxa das celuloses»)