I SÉRIE — NÚMERO 48 12 A pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é esta: o Governo português, perante esta afirmação, continuará a perseguir as metas orçamentais, ou aproveitará esta oportunidade para aumentar o investimento público, necessário e imprescindível para fortalecer a resposta à crise pandémica que atravessamos? Segundo tema: a 17 de novembro o Sr. Ministro afirmou, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, e cito: «Uma democracia, para ser plena, não pode admitir discriminações e, portanto, temos de combater ativamente as discriminações onde quer que elas existam.» Referia-se, concretamente, à concretização da estratégia europeia contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais. Reiterou que a sua concretização será uma das tarefas da Presidência portuguesa. As declarações sucedem-se, mas a concretização de ações que reforcem a agenda da igualdade de género e a agenda da luta antirracista parece estar arredada da prática desta Presidência, que se aproxima já do seu meio. A pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é acerca dos retrocessos como consequência direta da pandemia da COVID, nomeadamente o agravar das desigualdades salariais, o desequilíbrio entre a vida profissional e familiar ou a violência doméstica. Será que a tónica colocada pela Presidência portuguesa no pilar europeu dos direitos sociais, será que o 10.o aniversário da Convenção de Istambul, em abril, conseguirão trazer o tema da luta contra as desigualdades para a ação política da Presidência portuguesa? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, deixe-me começar pela parte final da sua intervenção, apenas para contestar, amigavelmente, se me permite, a sua referência a Portugal como um país periférico, pois há muitas áreas em que Portugal é um país liderante, um país de vanguarda. Não sei se a Sr.a Deputada consegue ver este gráfico, que hoje foi publicado pelo Banco Mundial, sobre as mulheres, a lei e a economia, cujo título é «Apenas 10 países no mundo têm plenos direitos iguais para as mulheres». O orador exibiu um telemóvel com o gráfico que mencionou.A Sr.a Deputada é capaz de imaginar qual é um dos países que está entre os 10 países do mundo com essa igualdade plena de direitos na lei para as mulheres? Esse país é Portugal. Aplausos do PS. E há outras áreas em que Portugal não é um país periférico, mas estes bons desempenhos que temos só significam maior responsabilidade para nós e eu quis colocar este debate sob o signo das nossas responsabilidades, e fá-lo-ei até ao fim. Por isso, no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, temos a responsabilidade de apoiar a Comissão Europeia na plena implementação das suas estratégias contra a discriminação. Ainda hoje, a Comissão Europeia aprovou uma importantíssima estratégia, também ela contra a discriminação, para a plena implementação dos direitos das pessoas com deficiência. A União Europeia já aprovou a sua estratégia contra as desigualdades por motivo de orientação sexual e a Presidência portuguesa tem como uma das suas responsabilidades a contribuição para a implementação dessa estratégia. Em relação ao discurso de ódio, ao racismo, ao antissemitismo, esse é também outro tema essencial da Presidência portuguesa. Aliás, como já recordei em Comissão, em abril, teremos em Portugal, salvo erro, em Coimbra, a conferência internacional sobre a luta contra o racismo e o discurso de ódio, o que tem sido um tema recorrente nas reuniões da formação justiça, negócios internos e administração interna, do Programa da Presidência portuguesa.