II SÉRIE-A — NÚMERO 8 176 Assembleia da República, 4 de outubro de 2018. Os Deputados do PSD: António Costa Silva — Margarida Mano — Nilza de Sena — Fátima Ramos — Berta Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura — Ana Oliveira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1846/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE REEQUACIONE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO ALVITO, NUMA LÓGICA DE USO MÚLTIPLO DA ÁGUA Exposição de motivos As alterações climáticas são uma realidade com que todos nos defrontamos, e sabemos que se nada for feito estas alterações vão continuar e serão cada vez mais frequentes e intensos os fenómenos climáticos extremos que acarretam perigos, como inundações e secas. A necessidade de adaptação e mitigação das mesmas, tem por isso de ser vista como uma prioridade. Portugal, pela sua característica mediterrânica e de acordo com vários especialistas, é o país da União Europeia com maior risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e prolongadas e os territórios do interior do País são particularmente sensíveis a estes fenómenos. Importa por isso assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas. O setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por fundos comunitários. Portugal é olhado como um extraordinário exemplo positivo no cenário mundial pelos avanços que teve neste domínio. Já no sector agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega – novas e reabilitação – têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas. No entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para reduzir as perdas e melhorar assim a eficiência. O Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento reconhece melhorias, mas sugere ainda algumas alterações que importa incluir no ordenamento português, tendo em vista, até 2030, entre outros, «aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos, a todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos». O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de barragens devem estar alinhados com este desígnio. Estas são infraestruturas determinantes para que, quer do ponto de vista da produção energética, quer do ponto de vista do armazenamento de água, possamos fazer frente aos desafios que se nos colocam na mitigação das alterações climáticas. Para as áreas de regadio, apesar do enorme avanço que representou a conclusão da construção das infraestruturas de regadio em Alqueva, há ainda um longo caminho a percorrer nas outras regiões do País, não obstante os investimentos na reabilitação e construção de novas infraestruturas de rega já realizados, e que têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água. Neste particular, é de