13 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008A opção do CDS sempre foi, na oposição e no Governo, a de dar mais a quem mais precisa e estar mais perto de quem menos tem. E, para nós, quem menos tem são os pensionistas da pensão mínima, gente que trabalhou toda uma vida e que, no final da sua vida, se viu confrontada com uma pensão de reforma de 179 €, que era o que sucedia quando assumimos funções governativas especialmente nesta área. A verdade é que, em cerca de dois anos, também pela responsabilidade de pessoas do CDS, que desempenharam funções nesta área, foi possível estabelecer um princípio de convergência entre o salário mínimo nacional e a pensão mínima. E isto teve uma resposta efectiva: a pensão mínima subiu 35 €! Quando o CDS deixou de ter funções governativas nesta área, a pensão mínima de reforma chegava aos 223 €. Este foi um aumento real, uma melhoria real nas condições de vida de cerca de meio milhão de portugueses que viviam com a pensão mínima, com a pensão social, com a pensão do regime rural. Aplausos do CDS-PP.São aumentos reais na vida destas pessoas, muito acima da taxa de inflação da altura.Mas, nós, mesmo na oposição, nunca esquecemos estas pessoas. Sei que estas pessoas têm sido esquecidas — certamente o Sr. Deputado concorda comigo — pela acção do Partido Socialista. Estes são os portugueses que se sentiram penalizados na compra de medicamentos quando lhes retiraram a majoração dos genéricos; estes são os portugueses que, quando tinham pensões de reforma de cerca de 500 €, passaram a ter de pagar IRS; estes são os portugueses que viram o Partido Socialista não só terminar a convergência, mas, acima de tudo, terminar a possibilidade de aumento real, neste Orçamento do Estado, da subvenção para 250 €, retirando esse dinheiro ao rendimento social de inserção, tal como o CDS-PP propôs nesta Câmara e o Partido Socialista chumbou.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Deputado Mota Soares e referir algumas questões.O Sr. Deputado reedita, hoje, uma reflexão que foi feita ontem, durante toda a tarde, pelo Sr. PrimeiroMinistro de Portugal. O Sr. Deputado apresenta um conjunto de números que, ontem, passaram aqui perante todos nós, e traz a informação de que a pobreza baixou pouco. É mesmo verdade que a pobreza baixou pouco. Infelizmente, a pobreza baixou pouco em Portugal, Sr. Deputado, mas baixou, e isso é que é importante!Aplausos do PS.O Sr. Deputado trouxe-nos uma informação sobre alguns portugueses, aqueles que, no tempo do fascismo, passaram muita fome e que não tinham salários nem descontos para a segurança social e que, hoje, são os grandes retratos das pensões baixas em Portugal. É verdade, Sr. Deputado, é mesmo verdade! Mas também é verdade que o Partido Socialista tem procurado combater a pobreza em contexto preventivo. Fazemos, hoje, da escola o principal espaço de luta contra a pobreza do futuro, a pobreza dos jovens e das crianças portuguesas, porque acreditamos que é na escola que se pode vencer a batalha contra a pobreza, pela qualificação académica e profissional.Aplausos do PS.Sr. Deputado, há muito pouco tempo, aquando da reforma da segurança social, Portugal conseguiu, pela primeira vez, um acordo quanto ao salário mínimo nacional entre todos os representantes dos trabalhadores portugueses, dos patrões e do Governo. Temos, hoje, um salário mínimo com a dignidade de salário mínimo, não dependente nem das opções políticas, nem de calendários eleitorais, nem de qualquer outro indicador. É a maior forma de luta contra a pobreza, Sr. Deputado! É isto que o Partido Socialista sabe fazer por todos os portugueses!