1096 I SÉRIE - NUMERO 31políticos em total desfazamento com o nível sócio-económico dos novos que se pretende que representem. Mais: o desenvolvimento do desporto de massa e de elite é uma componente essencial da política de países totalitários para estabelecer o seu domínio ideológico sobre a juventude, cujo apare-lho de estado a controla apertadamente desde a escola até à fábrica, onde quer que se encontre. Também não aceitamos o carácter fetichista e comercial da competição desportiva que faz das forças desportivas apenas um mercado de exibição.Para nós, o desporto é uma escola de lealdade e de fraternidade universal, onde se cansa o corpo para descansar a inteligência; onde a derrota nunca é irreparável, nem a vitória para sempre e que permite, parafraseando Bertrand Russel, dominar o animal selvagem que, &m cada um de nós, ainda vive.Sr. Presidente, Srs. Deputados: como todo o fenómeno social, o desporto tem bases materiais, económicas e políticas.O desponto não é uma abstração qualquer que se pode julgar boa ou má. É uma prática a necessitar de administradores, de regulamentos, de dinheiro, de tempo, de educação, de programação, para poder existir. É uma instituição, isto é, uma forma social visível, com uma organização jurídica e matéria, um conjunto de condutas a executar segundo normas.Entre nós, e ainda hoje, o desporto nacional radica nos clubes, portanto, no associativismo e, no fundo, na iniciativa privada.Com efeito, em várias modalidades os resultados de nível internacional devem-se ao esforço dos clubes, dos seus associados e dos seus dirigentes, o maior corpo de voluntários do País, que se nada ganharem a não ser algumas incompreensões, conseguiram, ao lado do desporto de competição, manter modalidades desportivas que o Estado, até hoje, não fomentou, como lhe compete. Mais, o desporto federado tem vivido em autodirigismo e, a nosso ver, assim deve continuar.Ao Estado e às autarquias locais, nomeadamente aos, municípios neste sector, cabe criar condições materiais e fornecer meios técnicos para o seu fomento, para a sua prática e desenvolvimento, sem dirigismos, sem paternalismos, mas também sem manipulações.É esta a filosofia que vemos ressaltar do diploma sob ratificação e que vem na tradição da Direcção-Geral dos Desportos, criada, salvo erro, em 1942, e que tem sido, o local ao longo dos anos, onde batem as ondas que as paixões e momentâneos desentendimentos entre os homens, às vezes, levantam.Quanto ao sector do desporto dos trabalhadores, sob a égide primeiro da FNAT e hoje INATEL e tutela do Ministério do Trabalho, sempre defendemos, que deve integrar-se na Direcção-Geral dos Desportos. E se quando o diploma fala em desporto de recreação quer abranger este sector, daqui lhe endereçamos o nosso aplauso.Verifica-se, porém, que o desporto escolar, desde o escolar propriamente dito ao universitário, fica fora das atribuições e competência da Direcção-Geral dos Desportos. Solução que, embora atente o carácter curricular dessas disciplinas, não nos parece ser a melhor solução, conformando-nos, por ora, o facto de ficar porém integrada no Ministério da Educação.A Direcção-Geral dos Despontes deve ser um motor de desenvolvimento gimnodesportivo, sendo no sector escolar e universitário - sobretudo naquele onde mais faltam estruturas, meios técnicos e humanos, sobretudo professores, técnicos e monitores que, sem sectarismos, criem nos jovens o gosto pela prática desportiva por forma que daqui a alguns anos possamos ter, em termos reais, desportistas e não só massas de assistentes a espectáculos desportivos.Aliás, para além de uma lei orgânica, urge formar professores de Educação Física, técnicos e monitores, que não sejam frustrados de outras carreiras mas que, por vocação, se dediquem à formação dos jovens sem violentarem as suas consciências, nem lançarem, nos seus espíritos abertos e generosos, as sementes da ideologia do Estado, seja ela qual for.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O desporto é um agente da coesão entre pessoas e grupos e não um veículo de ódio e de malquerença entre os homens.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Aos educadores cabe guardar para si, a sua ideologia e mesmo nas discussões dessa matéria não devem impingir aos jovens prevalecendo-se do seu temor reverenciai. A política é para servir o desporto porque se destina a servir o homem e não a servir-se dos homens.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de algumas melhorias a introduzir certamente na especialidade, e temos já prontas algumas propostas que vamos fazer chegar à Mesa, constata-se com aprazimento que, salvo erro, pela primeira vez num diploma legal, se fala na necessidade de estudos no âmbito do direito desportivo.Para quem, como nós, considera o direito desportivo ao lado do direito laboral um ramo do direito social, e durante algum tempo pregou no deserto, é encorajante verificar que, pelos vistos, finalmente, se vai iniciar o estudo dessa matéria.Esperamos que nele se descure também o estudo do direito desportivo comunitário, com efeito a integração na Europa e a adesão ao Tratado de Roma, que previa a livre circulação de pessoas e bens no seio dos seus membros, vai levantar, sobretudo ao nível do desporto profissional, problemas de transferência de atletas que urge começar a ponderar para evitar surpresas que depois será difícil remediar.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contempla o diploma, sob ratificação, um departamento de urbanização, engenharia e arquitectura desportiva.Só que o financiamento das infra-estruturas normalmente cabe a outros Ministérios, o que não nos parece bem, antes pelo contrário, bastante mal