II SÉRIE-B — NÚMERO 53 122 transição. Todavia, nesse mesmo dia 16 de dezembro de 2015 teve lugar uma reunião do Conselho de Supervisão e uma reunião do Conselho de Governadores, onde terá sido deliberada a não autorização da criação de um banco de transição. O Dr. Carlos Costa resumiu estas reuniões nos seguintes termos: “O que lhe posso dizer é que a orientação clara que foi transmitida por quem comanda o Conselho de Supervisão foi que não havia lugar para um banco de transição e essa mesma informação foi transmitida aos Governadores nessa sessão, que não era simultânea, contrariamente ao que foi dito, foi sucessiva, porque os membros do Conselho de Supervisão que são também membros do Conselho de Governadores estiveram presentes nesta deliberação.” Contudo, o Dr.António Varela apresenta uma versão diferente: “Estávamos, de facto, confiantes de que íamos ter autorização para, caso tal viesse a ser necessário, caso não houvesse nem a venda de mercado feita pelo Estado nem a venda em resolução, termos a constituição de um banco de transição. Efetivamente, eu estava nesta convicção até ao dia 16 de dezembro, quarta-feira, em que tivemos a reunião do Conselho de Supervisão, onde era suposto fazer-se a tomada de decisão relativa à aprovação. Para minha grande surpresa, o executivo do Banco Central Europeu, nessa reunião, mostrou já não estar de acordo com a constituição do banco de transição, dizendo: «Nós constituímos os bancos de transição em Itália, mas aquilo correu mal, as coisas não estão a funcionar, os bancos não estão a andar bem. Faz-se um banco de transição e ainda vai acontecer como aconteceu com o Novo Banco, que nunca mais vai ser vendido. O melhor é não haver banco de transição.» Tivemos uma enorme discussão durante o Conselho e eu fiquei satisfeito, porque, embora não tenha conseguido autorização, consegui que ficássemos pendentes do que ia acontecer durante o fim-de-semana. Isto é, foi acordado no Conselho de Supervisão que se, de facto, não fosse possível haver nem a venda em mercado nem a venda em resolução, se voltaria, na segunda-feira, a fazer uma conference call, portanto faríamos uma reunião especial, através de conferência telefónica, do Conselho de Supervisão, onde, face às propostas e ao decurso do processo, o Conselho de Supervisão iria então, de novo, avaliar se fazia ou não sentido fazer-se a constituição desse banco de transição. Ainda assim, fiquei satisfeito com esta decisão. Não era aquilo que eu queria, que era a autorização concedida, mas consegui com que, pelo menos, não tivesse uma negativa. O que eu não sabia — só na manhã seguinte é que soube e fiquei muito surpreendido — era que nuns andares mais acima estava reunido uma outra instituição, um outro órgão do Banco Central Europeu, que, de facto, tomou decisões que levavam a que o Banco tivesse de ser ou resolvido ou vendido até segunda-feira e que o Banco não podia continuar a funcionar na segunda-feira. Portanto, a questão da eventual constituição do banco de transição ficou prejudicada porque o Banco não podia, de facto, trabalhar na segunda-feira, se não tivesse sido vendido, por já não poder ser contraparte das operações do Banco Central Europeu.” 6.3.2 Da prova recolhida pela CPI  Do rol de documentos disponibilizados a esta CPI não há qualquer documento que demonstre a deliberação de não autorização da criação de um banco de transição. Para explicar esta ausência de prova, o Dr. Carlos Costa afirma “Como irá percebendo ao longo dos documentos que recebeu, a resposta chegou em várias ocasiões, de várias formas, nunca como uma resposta formal, mas como uma resposta vinculativa e convincente.” E, Dr.José Ramalho, “Quanto ao banco de transição, a situação é um pouco mais complicada, porque, de facto, é lamentável, mas as atas que vos foram disponibilizadas das reuniões do Supervisory Board do SSM, onde este assunto foi discutido, estão todas barradas a preto. Só têm lá três linhas de conclusões. Mas se reparar nas conclusões, o que eles chamam de outcome, nunca está lá a autorização do banco de transição. Por omissão, se tivesse sido autorizado um banco de transição, seria óbvio que tinha de lá estar.”