7 DE DEZEMBRO DE 2019 807 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3105/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Cultura  Legalização do Espaço do Teatro O Bando, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 3106/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 3113/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente  Aumento de 62% da tarifa da ERSUC aos municípios N.o 3117/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Administração Interna  Menores detidos no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa  N.o 3119/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Adenda ao acordo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa e o Estado  N.o 3120/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Abertura de concurso para a contratação de médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve N.o 3123/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Cultura  Situação das pequenas livrarias e o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias  N.o 3124/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Degradação do Serviço Público Postal no concelho de Barcelos  N.o 3125/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Sapadores Florestais  N.o 3127/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Justiça Instalação de um Centro Educativo Tutelar nos Açores  N.o 3129/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Realização de exames de saúde a professores  N.o 3131/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  Ministério da Economia  Acesso a eletricidade dos moradores do Bairro da Torre  N.o 3133/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  Atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica  N.o 3134/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Educação  Informação errada aos serviços de segurança social sobre tempo de trabalho dos professores em horário incompleto N.o 3135/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Futuro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática  N.o 3136/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Situação atual do Laboratório de Arqueociências (LARC)  N.o 3145/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Mar  Problemas no Porto de Pesca de Lagos continuam por resolver!  N.o 3152/XIII/3.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério do Ambiente  Extinção do contrato de concessão assinado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA  N.o 3158/XIII/3.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Verba disponibilizada para esterilização de animais errantes  N.o 3159/XIII/3.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Barracão de depósito de animais da Câmara Municipal de Resende  N.o 3160/XIII/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Esclarecimentos sobre o encerramento da estação de correios de Mondim de Basto  N.o 3161/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Mata Nacional das Mestras