Segunda-feira, 27 de Abril de 1992II Série-B — Número 16DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n."705/VI a 755/VI (l.")-ACJ:N.° 705/VI (l.')-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a concessão do direito de pensão ao ex-inspector da PIDE/DGS Antonio Augusto Bernardo...................................... 74-(4)N.°706/VI (l.J)-AC — Do Deputado João Granja (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à recuperaçãodo Convento de São Francisco (Real, Braga) ................ 74-(4)N."707/Vl (L'y AC — Da DeputaJunta de Freguesia de Real, Braga ................................. 74-(4)N.U709/VI (l.-)-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a desactivação e degradação daPonte D. Maria Pia ........................................................... 74-(5)N." 710/VT (l.*)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição provocada por uma lavandaria na Rua de Macau, em Olival Basto,Loures ................................................................................ 74-(5)N.° 711/VI (P>AC — Dos Deputados Apolónia Teixeira e letórúmo de Sousa (PCP) ao Ministério da Indústria eEnergia sobre a situação na empresa PETROGAL ....... 74-(5)N." 712/VT (l.*)-AC — Das deputadas Apolónia Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre pensões dos engenheiros técnicos agrários .............................................................................. 74-(5)N."713/VI (l.*)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Saúde sobre o funcionamento dos serviços desegurança social em Alcaravela ..................................... 74-(6)N.-714/VT. 715/VI e 716/VI (l.^AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, respectivamente relativos a aposentação e aos processos de pensão dai cidadãs Glória de Mirandae Gabriela Celeste Mateus ............................................... 74-(6)N-717/VI, 718/V1 e 719/VI (1.">AC —Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), respectivamente aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, Finanças e da Defesa Nacional solicitando oenvio de publicações ........................................................  74-(7)N."720/VI (l.')-AC—Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a reconstrução do edifício da Capitania do Porto de Tavira 74-(7) N."721/VI (l.*)-AC—Da Deputada Helena Torres Marques (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre altas e assinalados serviços prestados à Pátria pordois ex-agentes da PIDE/DGS ........................................  14~0)N."722/VI (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a concessão do direito à pensão, por serviços excepcionais e relevantes prestadasao País a membros da PIDE/DGS................................. 1A~^>N." 723/VI (1 ")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobreemigrantes portugueses na Suíça ............. ......................... 74-(8)N." 724/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais pedindo o envio ile uma publicação .................................................  74-(8)