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milhões de euros de fundos nacionais, através do Orçamento de Estado, a serem executados entre 2017 e 2021.  No que concerne especificamente ao projeto RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, este teve o seu início em 1 de outubro de 2017, pelo que apenas em 2018 existirão métricas a reportar referentes ao reforço da infraestrutura RCTS. Em 2017 foram realizados os estudos que contêm os requisitos necessários à implementação efetiva do Diretório.  Publicação de uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em Portugal, visando a partilha e a apropriação do conhecimento junto do tecido económico, social e cultural, e da sociedade em geral do conhecimento e informação, resultantes de projetos com financiamento público.  A RCM no 21/2016, de 11 de abril, estabelece no no 2, que "seja prosseguido um esforço de divulgação e discussão pública sobre os objetivos e as prioridades a considerar na configuração de uma Política Nacional de Ciência Aberta, do qual deve resultar uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em Portugal". Esta Carta vem referida como uma das metas de curto prazo a atingir no âmbito da preparação de uma PNCA, conforme os princípios orientadores para a Ciência Aberta. A PNCA ainda não está formalmente aprovada, pelo que a subsequente Carta ainda não foi elaborada. São, porém, de reportar algumas iniciativas com forte envolvimento ou organização pela FCT: i) a realização do 2o e 3o Fóruns de Gestão de Dados de Investigação, como espaços de debate e partilha de ideias, projetos e boas práticas de gestão de dados de investigação; ii) o estabelecimento de uma equipa multi-stakeholder de apoio ao processo negocial do ciclo contratual da b-On, tendo em vista a transição para o Acesso Aberto; iii)a publicação de novos materiais de divulgação sobre a Política de Acesso Aberto da FCT; iv) a promoção da Ciência Aberta em português, através da realização da 8a Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto; v) a participação nas discussões em matéria de Ciência Aberta no plano internacional.  Preparação de um plano nacional de ciência e tecnologia, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis, beneficiando da experiência dos últimos meses no lançamento de Laboratórios de Participação Pública e da definição de agendas mobilizadoras de investigação e inovação.  Foram publicados, em 2017, por ocasião do Encontro com a Ciência e a Tecnologia em Portugal – Ciência 2017, os termos de referência iniciais para a promoção da discussão em torno do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia 2017-2020. A FCT contribuiu para um processo de diálogo, envolvendo investigadores, centros de investigação, empresas, organizações da sociedade II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________256
civil ou da administração pública e cidadãos, com vista a identificar a visão para o futuro, num conjunto importante de temas, que venham a constituir diferentes agendas estratégicas de investigação e inovação. Este processo contribui para reconhecer o papel da ciência como veículo privilegiado para atingir os principais desafios societais a médio prazo.  No âmbito do incentivo à cooperação entre o sistema científico e tecnológico e as empresas, criar os Laboratórios Colaborativos nos termos previstos no Programa Nacional de Reformas, articulando os recursos humanos e laboratoriais das instituições científicas, académicas e dos Laboratórios do Estado em todas as áreas de conhecimento e as empresas.  No que respeita especificamente ao incentivo à cooperação entre o sistema científico e tecnológico, salienta-se a criação dos Laboratórios Colaborativos (CoLAB), designadamente:  O lançamento, em março de 2017, da consulta pública do Regulamento para atribuição do título de Laboratório Colaborativo e respetiva homologação;  A abertura, em outubro de 2017, do procedimento concursal para a atribuição do título de Laboratório Colaborativo, criando condições para o seu financiamento base; o concurso está aberto em permanência;  A criação de um painel internacional de acompanhamento e avaliação para garantir as melhores práticas internacionais na constituição e apoio público a estes Laboratórios, assim como a realização de várias ações de divulgação pública;  A FCT, I. P., e a ANI lançaram um processo periódico de audição pública dos proponentes, na presença do painel internacional de acompanhamento e avaliação, tendo a primeira dessas sessões decorrido em novembro de 2017 e a segunda em abril de 2018.  Promover a transferência de conhecimento de instituições em territórios de baixa densidade económica, onde os institutos politécnicos poderão desempenhar um papel central no apoio à inovação das PME desses territórios.  No âmbito do concurso para Projetos de IC&DT em Institutos e Escolas Politécnicas, cujo período para submissão de candidaturas decorreu de 30 de junho a 30 de setembro de 2016, foram submetidas 142 candidaturas. Foi proferida a decisão final para 137 candidaturas, das quais 102 foram consideradas elegíveis para financiamento pelo COMPETE 2020 e Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020, envolvendo um apoio financeiro total na ordem dos 12 milhões de euros. A comunicação da decisão final das restantes candidaturas irá decorrer durante o ano de 2018. Este concurso pretende contribuir para a acumulação de competências e valorização do impacto dos 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________257
institutos e escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa, incentivando atividades de IC&DT baseadas na prática e orientadas para a inovação nos setores produtivo e social. Ensino Superior  Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e dos estudantes maiores de 23 anos, reforçando o apoio social a estudantes carenciados através do Fundo de Ação Social e da desburocratização do processo de atribuição de bolsas de estudo, foi uma das principais prioridades no quadro do OE2017. Foram também definidas como áreas de intervenção, a reformulação do Programa +Superior, estimular a formação em competências digitais, e apoiar os estudantes com necessidades especiais.  No que diz respeito às bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, a evolução verificada é a que se apresenta no Quadro 143.  Constatou-se, também, o aumento do número de estudantes carenciados apoiados no ano letivo de 2016-2017 face ao ano letivo anterior, e, até dezembro de 2017, no ano letivo de 2017-2018 comparativamente a período homólogo do ano letivo anterior, como resulta do Quadro 144. QUADRO 146 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Quadro da evolução das bolsas de estudo no ensino superior  Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP Nota: Os dados relativos ao ano letivo de 2016-2017 estão atualizados a maio 2018  QUADRO 147 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Quadro do número de estudantes carenciados apoiados Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP  Por outro lado, foi aprovada, em junho de 2017, uma alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo que, entre outros aspetos, introduziu a contratualização da atribuição das bolsas, com procedimento simplificado e automático de "renovação" para todos os anos subsequentes ao primeiro ano de atribuição, o que permitiu a redução dos tempos de decisão e a desburocratização das candidaturas abrangidas, com (Euros)Ano letivo Número de bolseirosBolsa média  (com complementos)Despesa2014-2015 63.514 2.055,1 € 130.185.840,2 €2015-2016 69.398 1.933,9 € 133.839.975,8 €2016-2017 71.985 1.881,9 € 135.202.094,4 €Ano letivoN.o bolseiros pagos em setembroN.o bolseiros pagos em outubroN.o bolseiros pagos em novembroN.o bolseiros pagos em dezembro2016/2017 2 924 15 626 36 695 49 0512017/2018 5 291 28 987 42 807 54 874II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________258
ganhos de eficiência e uma melhor resposta às necessidades dos estudantes carenciados.  Foi também assinado um Protocolo entre a DGES e a Administração Tributária e Aduaneira, que mereceu autorização por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados, para aumento da informação a disponibilizar através de serviços de interoperabilidade entre organismos da Administração Pública.  Este incremento abrange a totalidade dos rendimentos auferidos, bem como a totalidade do património imobiliário, relativos aos requerentes e todos os elementos do agregado familiar.  Implementar o programa Inclusão para o Conhecimento, programa de inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior.  Tendo em vista contribuir para o reforço da inclusão de estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%, garantindo a igualdade de oportunidades e uma melhor integração social e académica, em setembro de 2017 foi aprovado um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com Incapacidade igual ou superior a 60%, destinado aos estudantes matriculados e inscritos em instituições de ensino superior que comprovem possuir o referido grau de incapacidade e tenham situação tributária e contributiva regularizada e cujo valor de bolsa equivale ao da propina a pagar. Os dados relativos ao primeiro concurso para este tipo de apoio são: QUADRO 148 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Quadro Bolsas de estudo no âmbito do programa Inclusão para o conhecimento Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) O Programa agrega a despesa pública relativa às áreas da Educação, Formação, Juventude e Desporto. De acordo com a orientação estratégica do Governo para as áreas da Educação e Formação, as políticas públicas devem ser dirigidas com maior intensidade para a promoção do sucesso educativo, a igualdade no acesso à escola pública e a superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa. Por seu turno, na área da juventude, pretende-se promover a participação junto dos mais jovens, promovendo a sua inclusão, facilitando-lhe as condições necessárias para que se possam (Euros)2017/2018 488 452 592.319,0 €N.o requerimentos apresentadosN.o bolsas atribuídas Despesa associadaAno letivo4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________259
O orçamento corrigido total consolidado atingiu 6612 milhões de euros (+644,6 milhões de euros face ao orçamento inicial líquido de cativos) em resultado dos reforços atribuídos por recurso à dotação provisional do Ministério das Finanças (+355 milhões de euros), à descativação de verbas (+153,9 milhões de euros) e à dotação centralizada do Ministério das Finanças, criada para assegurar a contrapartida pública nacional em projetos de investimento público financiados pelo Portugal 2020 (+5,7 milhões de euros). Acresceram, ainda, os créditos especiais, no total de 73,8 milhões de euros efetuados quer pela aplicação de saldos transitados, quer pelo aumento de receitas consignadas. O reforço da dotação do programa registado em sede de execução orçamental visou colmatar necessidades em despesas com pessoal e garantir o cumprimento de novas medidas de política, designadamente, a atualização do subsídio de alimentação e do salário mínimo nacional, a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1o ciclo do ensino básico da rede pública e o reforço da oferta e da qualidade das refeições escolares A despesa total consolidada envolveu o montante de 6222 milhões de euros que, deduzida da despesa com passivos financeiros no valor de 50 milhões de euros associada ao cumprimento de compromissos contratuais por parte da Parque Escolar, E.P.E., totalizou uma despesa efetiva consolidada de 6172,1 milhões de euros. Na análise por natureza da despesa, as Despesas Correntes (6079,3 milhões de euros) representam 97,7% da despesa total consolidada e as Despesas de Capital (142,8 milhões de euros) os restantes 2,3%. Nas Despesas Correntes, destacam-se as Despesas com Pessoal (4685 milhões de euros) que, abrangendo os encargos com o pessoal docente e não docente do ensino básico e secundário em estabelecimentos de ensino público do Ministério da Educação (ME), representam 75,3% da despesa total consolidada. As Transferências Correntes (788,9 milhões de euros) representam 12,7% do total e integram as transferências para os Municípios no quadro da transferência de competências para as autarquias locais em matéria de educação, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social relativas aos apoios à componente educativa (Rede solidária) e para Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contratos com o ME.  As Outras Despesas Correntes e de Capital (8,2% do total), nos montantes de 480,3 milhões de euros e de 32 milhões de euros, respetivamente, agregam essencialmente as despesas de funcionamento dos estabelecimentos públicos de ensino, bem como os encargos relativos às remunerações decorrentes do Contrato Programa estabelecido entre o Estado Português e a Parque Escolar, E.P.E.. A despesa em Aquisição de Bens de Capital, no montante de 55,6 milhões de euros, refere-se, sobretudo, a despesas de Investimento no quadro da modernização e requalificação de escolas do ensino básico e secundário. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________261
QUADRO 150 – PO11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar: Despesa por grupo de fonte de financiamento Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP A despesa total não consolidada foi maioritariamente financiada por Receitas Gerais do OE (5765 milhões de euros) que representaram 89,2%. As Receitas Próprias e as Transferências no âmbito das Administrações Públicas (515 milhões de euros) representaram 7,9% do financiamento, tendo o remanescente sido financiado por Fundos Europeus (184,7 milhões de euros). QUADRO 151 – PO11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar:  Despesas por medida do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento A análise por Medida Orçamental evidencia a concentração da despesa na Medida 017 - Educação– Estabelecimentos de Ensino não Superior que, envolvendo 5953,1 milhões de euros, representa 92,1% da despesa total não consolidada. Esta medida engloba a totalidade dos encargos com o funcionamento normal dos estabelecimentos públicos de ensino, bem como os encargos com as atividades/projetos e ações inerentes ao sistema educativo. A despesa realizada no âmbito da Medida 019 - Educação – Serviços Auxiliares de Ensino, no total de 277,4 milhões de euros (4,3% do total) diz respeito a diversas componentes do apoio socioeducativo (Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Taxa de Execução(%)Estrutura de 2017 face à execução (%)Financiamento Nacional 6 482,0 6 279,9 96,9 97,1Receitas Gerais 5 777,2 5 765,0 99,8 89,2Receitas Próprias 516,1 345,7 67,0 5,3Transf. no âmbito das AP 188,7 169,3 89,7 2,6Financiamento Comunitário 376,5 184,7 49,1 2,9DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 6 858,5 6 464,6 94,3 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6 612,0 6 222,0DESPESA  EFETIVA 6 491,9 6 172,1Por Memória Ativos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 120,1 50,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 24,1 23,2 0,4015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 124,5 111,4 1,7016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 10,7 6,8 0,1017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 6 298,0 5 953,1 92,1019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 302,9 277,4 4,3037 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER 97,8 92,8 1,4084 - SIMPLEX + 0,5 0,0 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 6 858,5 6 464,6 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6 612,0 6 222,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 6 491,9 6 172,1Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0 0Passivos Financeiros 120,1 50,0 0,8(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________262
aos alunos do ensino básico e secundário (nomeadamente, alimentação, auxílios económicos, bolsas de mérito, seguro e indemnizações e residências escolares).  Resultados obtidos  Em 2017, na prossecução das atividades e projetos que integram o programa orçamental, foram desenvolvidas ações no sentido da realização das medidas direcionadas para a concretização da orientação estratégica estabelecida pelo Governo para as áreas da Educação, Juventude e Desporto. Para cumprimento do objetivo Promover o Sucesso Escolar e Reforçar o Apoio aos EstudantesCarenciados, o Governo continuou a desenvolver um conjunto de medidas iniciadas no ano anterior, designadamente:   no quadro da Educação Pré-escolar, foi dado seguimento ao alargamento da rede com a abertura, no ano letivo 2017/18, de mais de 70 novas salas;  continuação da política de reutilização e de atribuição de manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1o ciclo do ensino básico da rede pública;  reforço da oferta e da qualidade das refeições escolares com a ampliação dos serviços aos períodos de férias escolares do Natal e da Páscoa, para alunos beneficiários da ação social escolar que frequentaram estabelecimentos de educação e ensino públicos integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP);  reposição da comparticipação nas visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares aos estudantes enquadrados nos escalões A e B da ação social escolar;   no quadro do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, desenvolveram-se ações de formação contínua, projetos locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular;   no âmbito do Programa de Tutorias no Ensino Básico prosseguiram as ações de proximidade com alunos do 2o e 3o ciclos do ensino básico que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Com enfoque nas áreas prioritárias, a redução do número de alunos por turma (aconselhada por organismos internacionais como a OCDE para fazer face a uma média existente superior à europeia, como reconhecido pela Comissão Europeia e o FMI) abrangeu cerca de 20% da rede educativa pública tendo como primeiros beneficiários os alunos das Escolas situadas em Territórios de Intervenção Prioritária (TEIP), cujas turmas tiveram, no ano letivo 2017/18, menos dois alunos em cada turma de início de ciclo. Desta forma, o impacto positivo desta medida no grau de sucesso escolar beneficiou, em primeiro lugar, os alunos oriundos de contextos menos favorecidos. Este ano, teve início um projeto piloto de inovação e experiência pedagógica no âmbito da flexibilidade curricular. Um conjunto de escolas (235) integrou este projeto, sendo conferida às escolas participantes a capacidade de gerirem os seus tempos, métodos e espaços de trabalho com autonomia 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________263
Foram desenvolvidas ações tendentes a valorizar o apoio aos atletas e técnicos de alto rendimento, designadamente no âmbito do Programa de Preparação Olímpica Tóquio 2020. Em termos de infraestruturas desportivas prosseguiram as ações de requalificação do Centro Desportivo Nacional do Jamor, bem como a atribuição de apoio financeiro para a reabilitação do parque desportivo de Clubes e Associações de Base Local no âmbito Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID). Na área da Juventude, há ainda a assinalar:  O Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios que, visando o apoio a projetos para a criação de empresas, a sustentabilidade de entidades e a criação postos de trabalho, se enquadra no Programa Nacional de Reformas no âmbito do pilar da Promoção da Inovação na Economia;  As ações no âmbito do Plano Nacional para a Juventude, com a missão de concretizar a transversalidade das políticas de juventude, tendo em vista o reforço dos direitos dos jovens. Neste âmbito, foi lançado um questionário que permitiu obter cerca de 4000 propostas com múltiplas perspetivas sobre e para a juventude em Portugal;  O lançamento da campanha 70 JÁ –A entrada para os teus Direitos, com o objetivo de sensibilizar os mais jovens para os direitos que lhes estão consagrados no artigo 70o da Constituição da República Portuguesa (cultura, ensino, acesso ao primeiro emprego, habitação o desporto e tempos livres);  O Orçamento Participativo Jovem, que visa contribuir para a melhoria da democracia através da inovação e reforço da participação pública dos jovens. Foram apresentados 167 projetos enquadrados nas quatro áreas temáticas (a saber, Inovação social, Sustentabilidade ambiental, Desporto inclusivo e Educação para as ciências). Nesta 1a edição foram aprovados 7 projetos. Na área do Desporto, importa sublinhar também:  O desenvolvimento do projeto-piloto UAARE- Unidades de Apoio ao Alto Rendimentona Escola, com o objetivo de alcançar uma articulação eficaz entre os agrupamentos de escola, os encarregados de educação, as federações desportivas e outros interessados, tendo por objetivo conciliar, com sucesso, a atividade escolar com a prática desportiva de alunos/atletas do ensino secundário enquadrados no regime de alto rendimento ou seleções nacionais, tendo sido implementado em 4 escolas no ano letivo 2016/2017 e,  em 2017/2018, num total de 10 escolas.  O Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), tendo sido desenvolvido um conjunto de iniciativas (entre as quais, ações de formação e educação, eventos desportivos, publicações, concursos e campanhas) destinadas a promover a temática da ética desportiva junto da população, sobretudo crianças e jovens. Dos projetos de referência lançados/reforçados em 2017 destaca-se a Bandeira da Ética e o Cartão Branco, visando 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________265
reconhecer, destacar e recompensar as atitudes e comportamentos eticamente relevantes. IV.13. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) A despesa total consolidada orçamentada para 2017 no Programa foi de 20 398,4 milhões de euros (expurgada de cativos), nela se englobando, para além dos orçamentos de atividades e de projetos dos serviços e organismos da administração central do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as orgânicas de transferências de Receitas Gerais (RG) para o subsetor da segurança social, com 8626,1 milhões de euros, representando cerca de 42,3% do total da dotação do Programa. Estas transferências referem-se às pensões dos bancários, ao IVA Social, ao Adicional ao IMI e as previstas na Lei de Bases da Segurança Social para a proteção garantida no âmbito do sistema de proteção social de cidadania e são parte integrante do Orçamento da Segurança Social que tem mapas próprios na Conta da Segurança Social que integra a CGE. Destaca-se que 51,3% da dotação de despesa orçamentada no Programa (10 454,3 milhões de euros) corresponde ao orçamento da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA), e destina-se quase exclusivamente ao pagamento de pensões (9705,4 milhões de euros). O orçamento de despesa deste Serviço e Fundo Autónomo (SFA) é composto em 52,2% por Receitas Próprias (RP), provenientes maioritariamente de contribuições e quotizações, e, em 47,8%, por RG transferidas do Orçamento do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição e também a título de compensação pelo pagamento de pensões e outros encargos da responsabilidade do Estado. O desenvolvimento das políticas de estímulo à criação de emprego, de combate à precariedade no mercado de trabalho e de promoção da qualificação dos trabalhadores, preconizadas pelo MTSSS, está a cargo, sobretudo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), com um orçamento corrigido de cativos e consolidado de transferências internas no Programa de 756,3 milhões de euros, dos Centros de Formação Profissional protocolados com o IEFP, com um total de 88,4 milhões de euros orçamentados, e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com um orçamento de despesa de 36,3 milhões de euros, correspondendo a cerca de 4,3% da despesa total estimada do Programa Orçamental. As medidas de inclusão e coesão social – designadamente, a promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens e ainda do exercício de cidadania das pessoas com deficiência ou incapacidade – são prosseguidas por diversos organismos do Programa, nomeadamente, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a Casa Pia de Lisboa, IP (CPL), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR), cujos orçamentos representam, no conjunto, cerca de 1,6% da despesa total estimada deste Programa (330,9 milhões de euros). II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________266
inserção na vida ativa e a valorização socioprofissional dos trabalhadores, nomeadamente em regime de emprego protegido (6,8 milhões de euros);  a CPL, que promove respostas específicas de habilitação e reabilitação direcionadas para pessoas com deficiência (surdas e surdocegas) através dos seus Centros de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira e António Aurélio da Costa Ferreira, bem como ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, de apoio à colocação e de acompanhamento pós colocação de pessoas com deficiência e incapacidade inscritas e encaminhadas pelos centros de emprego (5,2 milhões de euros); e  o INR, com a programação e financiamento de projetos inovadores que respondam às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias, através de atividades desenvolvidas pela sociedade civil organizada, o desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e formação e diversas iniciativas como os Programas Paralímpico, Surdolímpico e das Federações das diferentes modalidades, que incluem, entre outras, desporto adaptado para pessoas com deficiência (6 milhões de euros). Resultados obtidos Numa breve análise dos objetivos e indicadores constantes do Quadro de Avaliação e Responsabilização – QUAR dos vários organismos que compõem o Programa, e considerando alguns dos mais relevantes e representativos da atividade do mesmo, destacam-se os seguintes resultados obtidos em 2017:  Promover o emprego e a empregabilidade dos portugueses bem como a qualificação profissional no quadro das necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho (IEFP):  Ao longo de 2017 foram abrangidas:  81 474 pessoas em medidas ativas de emprego (estágios e trabalho socialmente necessário), acima da meta prevista de 80 837;  177 349 pessoas em medidas de qualificação profissional – cursos de aprendizagem, cursos de especialização tecnológica, cursos de educação e formação para adultos, processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos nos Centros Qualifica e ações de formação no âmbito da Vida Ativa (ativos desempregados) –, acima das previsões de 173 821;  Por outro lado, foram captadas 143 585 ofertas de emprego, superando a previsão de 115 600, efetuadas 86 031 colocações no mercado de trabalho, excedendo a meta de 80 920, e apoiados 36 982 postos de trabalho por medidas e apoio à contratação e empreendedorismo, acima da previsão de 35 393.  Atribuição atempada de pensões (CGA): II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________270
 Decorreram 1,6 meses entre a atribuição de pensão e a entrada do pedido, dentro da meta prevista, cujo intervalo se situa entre 1, 2 e 1,8 meses;  58% das pensões foram atribuídas dentro do tempo médio de atribuição estipulado (1,5 meses), aquém da meta prevista, cujo intervalo se situa entre 85% e 95%.  A justificação para estes valores resulta, por um lado, de um número de novas pensões atribuídas superior ao previsto (+4221) e por outro, da instrução e conclusão dos processos de reforma dos militares das Forças Armadas e de Segurança, cujos pedidos deram entrada durante o ano de 2017, mas que tiveram de aguardar a adaptação das aplicações informáticas, na sequência das alterações nas regras de cálculo previstas nos Decretos-Lei nos 3 e 4/2017, de 6 de janeiro, e que, por essa razão, não puderam ser concluídos mais cedo.  Assegurar uma taxa de desinstitucionalização das crianças e jovens em acolhimento residencial (AR) e assegurar o acompanhamento dos educandos após a saída do AR (CPL):  20,9% dos educandos cessaram acolhimento e foram integrados em meio natural de vida no período de referência, excedendo a previsão de 17%;  59,1% dos educandos que saíram do AR para o meio natural de vida foram acompanhados pelas equipas de Acompanhamento à Inserção da CPL, dentro da meta fixada, cujo intervalo se situa entre 50% e 70%.  Assegurar os direitos das pessoas com deficiência (INR):  4120 respostas do Balcão da Inclusão do INR, com informação sobre os direitos das pessoas com deficiência, os recursos existentes na área da deficiência, orientação/encaminhamento, acima da meta estipulada de 3500.  Promover a redução dos acidentes de trabalho e dos fatores de risco das doenças profissionais (ACT):  192 ações inspetivas realizadas pela ACT em empresas com trabalhadores com doenças profissionais confirmadas, superando a previsão de 150;  5645 entidades abrangidas por ações inspetivas específicas direcionadas à avaliação dos sistemas de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho das empresas, ultrapassando a meta estabelecida de 5000. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________271
IV.14. Saúde (PO13) O Orçamento Consolidado do Programa da Saúde no ano de 2017 totalizou 10 334,2 milhões de euros, sendo a Despesa Corrente de 10 063,6 milhões de euros e a Despesa de Capital de 270,6 milhões de euros (valores que comparam 9 788,4 milhões de euros e 259,3 milhões de euros em 2016. A Despesa Corrente consolidada é a que apresenta o maior peso (97,4%) no orçamento total consolidado da despesa, destacando-se o impacto das Aquisições de Bens e serviços (59,4%) e das Despesas com Pessoal (39,7%) na mesma. A Despesa Total consolidada atingiu os 9 959,2 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 96,4% do orçamentado corrigido. QUADRO 154 – PO13 – Saúde: Despesas por classificação económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento QUADRO 155 – PO13 – Saúde: Despesas Programa Saúde    Fonte: Direção-Geral do Orçamento (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 8 671,4 17 573,3 10 063,6 8 665,5 17 311,0 9 813,7Despesas com Pessoal 16,9 3 976,6 3 993,5 16,5 3 953,9 3 970,4Aquisição de Bens e Serviços 14,8 10 998,6 5 976,1 11,3 10 781,4 5 755,4das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 2,5 5 034,8 2,5 5 034,8Juros e outros encargos 0,0 6,9 6,9 0,0 5,6 5,6das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 8 639,6 2 565,8 61,7 8 637,6 2 546,5 58,5das quais: intra-instituições do PO 8 629,5 2 514,3 8 628,2 2 497,4Subsídios 0,0 0,9 0,9 0,0 0,2 0,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,1 24,4 24,5 0,1 23,5 23,5Despesa de Capital 4,2 270,4 270,6 1,6 146,0 145,5Investimento 1,2 227,3 228,5 0,5 110,0 110,6Transferências de Capital 3,0 8,3 7,2 1,1 7,0 5,9das quais: intra-instituições do PO 3,0 1,1 1,1 1,1    Ativos Financeiros 0,0 1,6 1,6 0,0 1,3 1,3das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 33,3 33,3 0,0 27,7 27,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 8 675,6 17 843,7 10 334,2 8 667,2 17 457,0 9 959,2DESPESA EFETIVA 8 675,6 17 808,9 10 299,3 8 667,2 17 428,0 9 930,2Operações intra-instituições do PO (AC) 16 185,2 16 165,0DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 2017(Milhões de euros)Valor Consolidado %Despesa Corrente 9 813,7 98,8%Despesas com Pessoal 3 970,4 40,0%Aquisição de Bens e Serviços 5 755,4 58,0%Transferências Correntes 58,5 0,6%DESPESA EFETIVA 9 930,2DesignaçãoExecução de 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________272
A Aquisição de Bens e Serviços é o agrupamento com maior peso no total da despesa efetiva consolidada (58 %), destacando-se, nesta rubrica, as despesas com os Produtos Vendidos nas Farmácias (1288,2 milhões de euros), Produtos Químicos e Farmacêuticos (1019,2 milhões de euros) e Material de Consumo Clínico (393,5 milhões de euros), bem como os encargos com as Parcerias Público Privadas (444,9 milhões de euros). Atividade Assistencial A alteração do perfil demográfico da população portuguesa, em resultado do aumento da esperança média de vida, a permanente inovação tecnológica e a circunstância de os cidadãos estarem cada vez mais exigentes e com maiores expectativas em relação ao seu estado de saúde, são fatores que se refletem de forma direta na procura de cuidados de saúde e na elevada diferenciação do SNS como um todo. De facto, tem-se assistido nos últimos anos ao reforço e à expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, apresentando-se no quadro abaixo o significativo aumento de Unidades de Saúde Familiar (USF), que passou de 277 unidades em 2010, para 495 em 2017 (+79%), e o crescimento das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), que, em 2010, era de 66 unidades, para 255 no final de 2017 (+386%). Paralelamente, nos últimos anos, tem-se igualmente verificado o reforço e a expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, através da criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), das Unidades Locais de Saúde (ULS) e das unidades funcionais que os compõem, do alargamento das respostas existentes e da atribuição de um médico de família a cada vez mais utentes do SNS. O quadro abaixo ilustra a evolução da rede de prestação de Cuidados de Saúde Primários do SNS de 2010 a 2018. QUADRO 156 – PO13 – Saúde: Evolução do número USF, UCC e UCSP Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde Nota: *Objetivos 2018  No final de 2010, cerca de 85% da população inscrita no SNS tinha médico de família atribuído, quando em 2017, 93% dos utentes já tinham médico de família atribuído, um ganho de 8 pp. De facto, a percentagem de utentes sem médico de família atribuído reduziu de 14% em 2010 para 7% em 2017, estimando-se que o ano de 2018 encerre com 4% de utentes sem médico atribuído. Destaca-se, ainda, que o número de utentes sem médico de família atribuído em 2017 representou o valor mais baixo de sempre, ano em que se encerrou ainda com 711 081 pessoas sem médico de família atribuído, conforme demonstra o quadro seguinte. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*Total de USF 277 320 357 394 418 449 479 495 532Modelo A 160 183 195 213 225 241 246 261 278Modelo B 117 137 162 181 193 208 233 234 254UCSP 518 503 470 464 442 419 397 393UCC 66 162 209 218 237 243 249 2554 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________273
Por sua vez, os hospitais do SNS têm dado uma resposta crescente ao aumento da procura, implementando diversas medidas de reorganização interna que permitam obter melhores resultados em saúde para os utentes e que visem promover os níveis de eficácia e eficiência na gestão e na governação clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação de contas e enfoque no cidadão e na sua família. Em 2017 continuou a verificar-se um aumento do acesso dos utentes aos hospitais do SNS, coincidente com o aumento da atividade assistencial realizada, não só ao nível das consultas de especialidade hospitalar (mais 250 mil em 2017, face a 2016), mas também ao nível da atividade cirúrgica do SNS, identificando-se uma tendência de crescimento da atividade programada (586 389 cirurgias em 2017, que representa um aumento de 9137 face a 2016), acompanhada por um movimento de transferência de cirurgias convencionais para cirurgias de ambulatório, resultado que se encontra em consonância com as boas práticas clínicas internacionais e é reconhecido pela OCDE como um caso de sucesso. QUADRO 159 – PO13 – Saúde: Movimento assistencial nos Hospitais Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, DPS, SI Sica Notas: (a) Consultas médicas hospitalares não incluem Medicina no Trabalho.              (b) Não incluem sessões de Hospital de Dia de Hemodiálise nem de Radioterapia.              2017* - Dados provisórios.  Despesas por Medidas Na execução do orçamento do ano de 2017, verifica-se que a despesa total não consolidada atingiu os 26 124,2 milhões de euros, conforme se pode verificar no quadro seguinte: 2016 2017* Valor %Consultas Médicas (a) 12 140 106 12 390 791 250 685 2,1Primeiras Consultas 3 509 240 3 504 700 -4 540 -0,1Consultas subsequentes 8 630 866 8 886 091 255 225 3UrgênciasHospitalares 6 405 707 6 318 362 -87 345 -1,4InternamentosDoentes Saídos 819 476 802 135 -17 341 -2,1Intervenções CirúrgicasIntervenções Cirúrgicas Programadas 577 252 586 389 9 137 1,6Intervenções Cirúrgicas Convencionais 226 931 215 864 -11 067 -4,9Intervenções Cirúrgicas Ambulatório 350 321 370 525 20 204 5,8Intervenções Cirúrgicas Urgentes 100 273 97 713 -2 560 -2,6Hospital de Dia (b)Sessões 1 198 872 1 225 791 26 919 2,2DesignaçãoVariação homólogaAno 2017 vs Ano 20164 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________275
QUADRO 160 – PO13 – Saúde: Despesa por medida do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento  Relativamente às medidas identificadas no Programa Orçamental da Saúde no ano de 2017, salienta-se o seguinte:  Administração e Regulamentação (974,5 milhões de euros), medida que representa 3,7% da despesa da execução do Programa onde se inclui o INFARMED (50,5 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (47,7 milhões de euros) e os Serviços Integrados, dos quais se destaca a Entidade Reguladora da Saúde (4,4 milhões de euros);  Investigação (41,4 milhões de euros), medida que visa a promoção e o desenvolvimento da atividade de investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representando 0,2%, e que se encontra maioritariamente afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.;  Hospitais e Clínicas (19 584,3 milhões de euros), medida que representa 75,0 % da execução orçamental, onde se inclui a execução das Entidades do Serviço Nacional de Saúde e as transferências da Administração Central de Saúde para os Hospitais pertencentes ao Setor Empresarial do Estado;  Serviços Individuais de Saúde (4932,2 milhões de euros), medida relativamente à qual se destacam os pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais de Saúde no que se refere aos MCDT e Medicamentos (incluindo os Produtos vendidos em farmácias privadas); e  Parcerias Público Privadas (591,4 milhões de euros), representa os encargos com as Parcerias Público Privadas, onde se incluem os Hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures. Resultados obtidos 020 - SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 1 027,2 974,5 3,7021 - SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 45,1 41,4 0,2022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 19 895,4 19 584,3 75,0023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 4 957,8 4 932,2 18,9073 - SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 591,4 591,4 2,3084 - SIMPLEX + 2,4 0,3 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 26 519,3 26 124,2 100,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 10 334,2 9 959,2DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 10 299,3 9 930,2Por MemóriaAtivos Financeiros 1,6 1,3 0Passivos Financeiros 33,3 27,7 0,1(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________276
Prosseguindo os eixos de atuação estabelecidos no Programa de Governo, o conjunto de medidas orientadoras para o Programa da Saúde de 2017, definidas para os serviços que o integram, incidem sobre os seguintes princípios:  Promoção da Saúde, através de uma abordagem dos diferentes determinantes sociais de saúde e da promoção de estilos de vida saudáveis, que incentive o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas. Tendo-se definido como prioritário o aumento do número de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, o alargamento do Projeto-Nacional “Não à Diabetes”, o reforço do número de Nutricionistas e Psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários, entre outras medidas;  Reforma dos Cuidados de Saúde Primários com a criação de novas USF, promovendo o acesso, para todos os cidadãos, a Equipas de Saúde Familiar e a criação de respostas de apoio domiciliário e a articulação entre níveis de cuidados de saúde;  Reforma dos Cuidados de Saúde Hospitalares, através do alargamento das redes de referenciação hospitalar para todas as especialidades médicas, a reorganização do modelo de gestão e de organização hospitalar, do desenvolvimento do livre acesso e circulação dentro de unidades do SNS, da agilização do processo de colocação de médicos especialistas, de uma melhoria da eficiência operacional e do reforço da rede nacional de veículos de emergência;  Reforma dos Cuidados Continuados Integrados (CCI), através da reorganização dos Cuidados Continuados Integrados prestados no domicílio e em ambulatório, da desmaterialização do processo de referenciação na colocação de utentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), do aumento do número de vagas em todas as suas tipologias, nomeadamente na Saúde Mental e Cuidados Pediátricos Integrados, em locais de manifesta carência;  Implementação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos Integrados;  Livre Acesso e Circulação através do aumento da utilização da capacidade instalada no SNS quer ao nível de recursos humanos, quer de equipamentos;  Política do Medicamento definida conjuntamente com a APIFARMA, a APOGEN, a APORMED, a GROQUIFAR, a ANF e a AFP, assumindo um Compromisso para a Sustentabilidade e Desenvolvimento do SNS 2016-2018, e aprovando a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020;  Modernização e Inovação de processos através da desburocratização, incremento da transparência e simplificação de procedimentos;  Compras centralizadas para promover poupanças, nomeadamente, nos bens de consumo corrente, medicamentos e dispositivos médicos; 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________277
articulação dos diferentes modos de transporte, numa lógica de complementaridade, capitalizando impactos positivos na economia e no ambiente. Não obstante, o Governo iniciou estudos necessários à definição de um Plano Nacional de Mobilidade de médio/longo prazo, com o horizonte temporal de 2030. Com um orçamento corrigido (excluindo ativos e passivos financeiros) de 3148,7 milhões de euros, a taxa de execução orçamental foi de 86,4%, a que correspondem 2719 milhões de euros, sendo 67,2% das despesas do Programa referentes a despesas de capital, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 17,5%. De acordo com os dados DGAEP/DEEP – SIEP130, relativos ao 4o trimestre de 2017, o Programa, em 31 de dezembro, contava com 2558 postos de trabalho, registando um aumento de 30 postos de trabalho face ao período homólogo. No que concerne à dimensão – objetivos, foram definidos pelo XXI Governo Constitucional três objetivos de política e quatro indicadores de aferição para o PO14. Estes foram organizados da seguinte forma: (i) Desenvolvimento e Coesão - com um objetivo de política e dois indicadores e (ii)Infraestruturas – com dois objetivos e dois indicadores. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na qualidade de Entidade Coordenadora do Programa, em articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas com a respetiva declinação nos instrumentos de gestão (QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas, tendo concomitantemente assegurado este alinhamento com a entidade do setor público empresarial, a Infraestruturas de Portugal, SA (IP, S.A). A metodologia adotada favoreceu o alinhamento da dimensão de recursos com a de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do programa e à reorientação dos orçamentos, conforme resulta da letra e espírito da Lei de Enquadramento Orçamental. Em termos globais, o programa registou uma média de execução de 94% (soma da taxa de execução de todos os indicadores face ao número dos mesmos), o que sugere um nível de desempenho em linha com o planeado.                                                           130 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público/Departamento de Estatística do Emprego Público - SIEP - Síntese estatística de emprego público. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________279