13 | II Série A - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010estabelece medidas de cooperação e define orientações com vista à melhoria do ambiente urbano34. O objectivo da Estratégia é melhorar a qualidade do ambiente urbano, fazendo com que as cidades sejam locais mais atractivos e mais saudáveis para viver, trabalhar e investir, e reduzindo simultaneamente o impacto ambiental negativo das aglomerações sobre o ambiente.Esta Estratégia vem no seguimento da Comunicação da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2004, intitulada ―Para uma Estratçgia Temática sobre Ambiente Urbano‖35, que aborda a problemática da construção civil e do urbanismo.Relativamente à construção sustentável, a Estratégia refere que uma má concepção e maus métodos de construção podem ter um impacto significativo na saúde dos ocupantes, bem como no ambiente (consumo de energia para aquecimento e iluminação, produzindo 35% do total das emissões de gases com efeito de estufa). No âmbito de uma estratégia temática, a Comissão propõe a elaboração de uma metodologia comum para a avaliação da sustentabilidade geral dos edifícios e do espaço construído, incluindo indicadores de custos do ciclo de vida. Os Estados-membros serão incentivados a elaborar e implementar um programa nacional em matéria de construção sustentável.  No que concerne ao urbanismo sustentável, a Comissão sinaliza a necessidade de incentivar os Estadosmembros a velar por que os seus regimes de implantação urbana tenham em conta as questões ambientais, bem como a fixar densidades mínimas para as zonas residenciais, a fim de incentivar um aumento da densidade e erradicar o fenómeno de alastramento das cidades (expansão urbana)36. Água Relativamente à água, o instrumento jurídico mais relevante é a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 200037, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. Esta Directiva prevê nomeadamente a identificação e análise das águas europeias, recenseadas por bacia e região hidrográficas, bem como a adopção de planos de gestão e de programas de medidas adequadas a cada massa de água.Através desta Directiva, a União Europeia organiza a gestão das águas interiores de superfície, subterrâneas, de transição e costeiras, tendo em vista a prevenção e redução dos seus níveis de poluição, a promoção da sua utilização sustentável, a protecção do ambiente, a melhoria do estado dos ecossistemas aquáticos e a atenuação dos efeitos das inundações e das secas.A Directiva prevê o recenseamento, pelos Estados-membros, das bacias hidrográficas, bem como uma análise das características de cada região hidrográfica, um estudo do impacto da actividade humana nas águas, uma análise económica da utilização da água e o registo das zonas que exigem protecção especial.Determina ainda que todas as massas de água destinadas à captação de água para consumo humano que forneçam mais de 10m3 de água por dia, em média, ou abasteçam mais de 50 pessoas devem ser recenseadas.A Directiva prevê ainda a existência de um plano de gestão e um programa de medidas para cada uma das regiões hidrográficas que tenha em conta os resultados das análises e estudos realizados. Do mesmo modo, a partir do 2010, os Estados-membros deverão garantir que a política de tarifação incentive os consumidores a utilizar os recursos hídricos de forma eficaz e que os diferentes sectores económicos contribuam para a recuperação dos custos dos serviços ligados à utilização da água, incluindo os custos para o ambiente e os recursos. Litoral Relativamente ao desenvolvimento e gestão integrada das zonas costeiras, cumpre referir a Recomendação n.o 2002/413/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Maio de 200238. De acordo com esta Recomendação, os Estados-membros são instados a definir uma estratégia para as suas zonas                                                            34 Comunicação da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano — COM(2005)178 in http://ec.europa.eu/environment/urban/pdf/com_2005_0718_pt.pdf  35 COM(2004)60 in http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber≶=pt&type_doc=COMfinal&an_doc=2004ν_doc=60  36 A este propósito refira-se ainda a Decisão n.o 1411/2001/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável [Jornal Oficial L 191 de 13.07.2001] 37 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000L0060:PT:HTML  38 Jornal Oficial L148 de 06.06.2002 Consultar Diário Original