16 DE FEVEREIRO DE 2019 25 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ângela Moreira. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de resposta para alojamento de estudantes continua a ser uma realidade dramática com que os estudantes deslocados se confrontam. A oferta do número de camas nas residências universitárias públicas é largamente insuficiente para suprir as necessidades, facto que faz com que os estudantes sejam obrigados a procurar soluções no alojamento privado. Esta falta de resposta pública constitui uma barreira para os estudantes, que muitas vezes deixam de frequentar o ensino superior por impossibilidade de superar os custos de frequência pelo preço exorbitante do alojamento que consome uma parte considerável do orçamento familiar, muitas vezes já insuficiente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — O PCP tem intervindo de forma insistente nesta matéria e foi graças a uma iniciativa do PCP que hoje temos uma lei que tem por objetivo dar uma resposta pública efetiva aos estudantes, de acordo com as necessidades de cada instituição, prevendo assim a requalificação e construção de residências universitárias. É preciso, desde já, que o Governo cumpra, e cá estamos a exigi-lo. Foi nesse sentido que, no Orçamento do Estado de 2019, propusemos que fossem inscritos 15 milhões de euros para investir na construção e reabilitação de residências, proposta esta que foi rejeitada. A ação do PCP foi determinante para a aprovação do aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros no ensino superior público que não tenham tido lugar em residências universitárias. Dada a situação de enorme carência de alojamento estudantil, entendemos que é necessário encontrar uma solução urgente. Propomos a criação de um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, com recurso a equipamentos e a estruturas públicas, incluindo as autarquias que assim o entenderem, até que a requalificação e construção de residências de estudantes respondam às necessidades existentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Passos, do Partido Socialista. A Sr.a Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nestes últimos três anos, com o atual Governo, o investimento em conhecimento tem sido uma prioridade assumida para com as instituições, as pessoas e o futuro. Veja-se o aumento em cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado em Investigação e Desenvolvimento. Muito já foi concretizado no sentido da convergência com a Europa do conhecimento. Atualmente, Portugal é referenciado como um bom exemplo no processo de convergência no espaço europeu, enquadrando-se, de acordo com a classificação da Associação Europeia das Universidades, no grupo dos três países da União Europeia que apresenta mais crescimento e maior esforço global ao nível do ensino superior. Contudo, as próximas décadas ainda nos apresentam grandes desafios neste caminho de progresso. Um dos maiores desafios é, efetivamente, o alargamento do número de estudantes a frequentar o ensino superior. Apesar da melhoria verificada nos últimos anos, a maioria dos jovens portugueses ainda não frequenta o ensino superior. Dos 120 000 jovens com 18 anos, apenas metade se encontra em formação. Acresce que, tal como já foi referido aqui pelo meu camarada Porfírio Silva, do total de jovens com 20 anos, apenas 4 em cada 10 se encontra a frequentar o ensino superior. Este é um enorme potencial de progresso que Portugal não pode desperdiçar, tornando-se curial a implementação de instrumentos de combate ao abandono escolar, assim como de promoção de igualdade de oportunidades, proporcionando aos mais carenciados condições para a frequência do ensino superior. Mais, ainda: vários estudos internacionais, incluindo os da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), indicam-nos que o número de estudantes em todo o mundo irá aumentar,