I SÉRIE — NÚMERO 12 6 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que importa saber como pretende responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Responderei individualmente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 prossegue a reposição de direitos e rendimentos, consolida medidas adotadas nos últimos três Orçamentos e incorpora novas medidas. Entre estas medidas, gostaria de referir três que se devem à intervenção e persistência do PCP: o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares e o fim do pagamento especial por conta. Inicialmente, duas destas medidas nem sequer foram acolhidas no Orçamento do Estado de 2016 e a terceira foi acolhida apenas parcialmente. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. Mas o PCP não desistiu, o PCP não se resignou, persistiu na sua luta pela concretização dessas medidas e essa persistência deu frutos. Em 2019, estas medidas serão plenamente concretizadas: o aumento extraordinário das pensões terá lugar logo em janeiro, em vez de em agosto; os manuais serão gratuitos para todos os 12 anos de escolaridade obrigatória; o pagamento especial por conta desaparece. Milhões de reformados e de pensionistas, milhões de famílias, mais de 100 000 micro e pequenos empresários beneficiarão destas medidas, medidas que têm a marca do PCP. São estas e outras medidas, inscritas no Orçamento do Estado, que valorizamos, porque devem ser valorizadas, mas também é preciso dizer que se podia ter ido mais longe. Sim, podia ter-se ido mais longe! Mas isso não é possível devido às opções do PS e do seu Governo, opções que limitam, ou mesmo impedem, a adoção de outras medidas que levariam mais longe a reposição de direitos e rendimentos, tal como a opção pela redução acelerada do défice. No início de 2018, o Governo apontou para um défice de 1,1% do PIB. Agora, estima que o défice será de 0,3%, se excluirmos a recapitalização do Novo Banco. A diferença entre o valor inicial estabelecido pelo Governo e o previsível valor final é de 8 décimas do PIB, cerca de 1600 milhões de euros, montante que o Governo canalizou para a redução do défice e que faz falta ao investimento público, faz falta para resolver os problemas dos serviços públicos, faz falta para valorizar o trabalho e os trabalhadores, faz falta para dar resposta aos problemas estruturais do País. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como avalia esta opção do Governo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... e, com essa opção, limitar a resposta aos problemas das pessoas e do País? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, é conhecido que entre nós, o Bloco de Esquerda e o Governo, tal como é público que entre o PCP e o Governo há uma divergência sobre as metas a apresentar. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Há?! Não há, não!