15 DE MAIO DE 2021 29 O relatório examina uma série de desafios que afetam atualmente a proteção dos direitos humanos na Europa e analisa a preocupante erosão do Estado de direito em muitos estados membros. A Comissária salientou igualmente que os problemas há muito negligenciados foram agravados pela crise sanitária e as suas consequências.  A fim de dar esperança face a uma pandemia contínua, a Comissária reiterou o seu apelo para que sejam criados sem demora sistemas de saúde mais inclusivos e resilientes, e salienta a necessidade de disponibilizar vacinas, bem como testes e tratamentos a todos, referindo que se trata de um pré-requisito para ultrapassar a pandemia e uma oportunidade para os decisores políticos mostrarem o seu empenho em reduzir as fraquezas estruturais e as desigualdades dos sistemas de saúde pública na Europa. Além disso, observou ainda que a pandemia revelou a urgência de reformar os cuidados de saúde mental e apelou aos Estados-Membros para acelerarem a transição do modelo biomédico de saúde mental, baseado na institucionalização e coerção, para serviços baseados na comunidade, orientados para a recuperação e baseados no consentimento. No que diz respeito aos direitos das mulheres, destacou que a pandemia pôs em evidência a persistência da violência contra as mulheres, as desigualdades de género e as barreiras ao acesso das mulheres aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Referiu ainda que o compromisso dos Estados-Membros para com os direitos humanos é também medido pela forma como são protegidos os direitos das mulheres e a promoção da igualdade entre os sexos e sublinhou a necessidade de ratificar e implementar a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e advertiu contra as tentativas de desacreditar este tratado, difundindo conceitos errados e utilizando argumentos falsos. Manifestou também a sua preocupação com a crescente pressão sobre os defensores dos direitos humanos, incluindo os que lutam contra a afrofobia, trabalham em questões ambientais e protegem os direitos das pessoas LGBTI. Referiu que as autoridades nacionais «em vez de ignorar os defensores dos direitos humanos, ou mesmo submetê-los a medidas repressivas, fariam melhor em apoiar o seu trabalho e cooperar com eles. Trata-se tanto de uma obrigação legal como de um dever moral». Voltou a fazer um apelo angustiante em prol dos direitos humanos no Mediterrâneo, referindo que o retrocesso na proteção das vidas e direitos dos refugiados e migrantes no mar e está a causar todos os anos milhares de mortes evitáveis. Concluiu encorajando os Estados membros a mostrar unidade e solidariedade e a encontrar «um novo ímpeto para reduzir o fosso entre as normas de direitos humanos e a realidade». Eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Bélgica  O juiz Frédéric Krenc, foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos, a 20 de abril. O respetivo mandato de nove anos terá início a 13 de setembro de 2021. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo Ministro de Estado para os Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, representante especial do Governo Federal para a Presidência alemã do Comité de Ministros do Conselho da Europa, Michael Roth, a 22 de abril. Na sua intervenção, o ministro alemão referiu que «numa altura em que a democracia está sob pressão, em que o nacionalismo, o populismo e o autoritarismo estão a aumentar, é importante que a presidência alemã reforce o Conselho da Europa nas suas tarefas fundamentais de defesa do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos». Referiu-se a vários aspetos do Estado de direito, como a proteção da independência do poder judicial, a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, em particular os ciganos, e a uma luta eficaz e resoluta contra a corrupção. Lamentou a retirada da Turquia da Convenção de Istambul, especialmente porque a pandemia tinha mostrado o aumento da violência doméstica. Referiu «ser essencial colocar barreiras para acabar com essa violência», apelando aos Estados membros para apoiarem a Convenção, «um instrumento de proteção, que deve ser reforçado, não enfraquecido». Manifestou a sua preocupação pela não execução de um número crescente de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recordou que a adesão ao Conselho da Europa exigia que os acórdãos fossem