38 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007dade ou não que o Serviço Nacional de Saúde, em muitas zonas do interior, como aqui foi dito, já não existe.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, começo por agradecer as questões que me colocou e dizer que as minhas referências ao debate interno no CDSPP são elogiosas.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Ministro.O Orador: — Os partidos que não debatem são partidos «mortos», como sabe.Mas vou responder directamente às questões que me colocou, visto que disponho de pouco tempo.Em primeiro lugar, quanto à medida tomada em sede de Orçamento do Estado, sobre política fiscal, que tende a fazer convergir a posição de pensionistas com a de trabalhadores no activo em função dos níveis de rendimento, devo dizer que a justificação política para essa medida política é muito simples: nós, no Partido Socialista, acreditamos na igualdade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Na igualdade?!...O Orador: — Na igualdade! E, portanto, entendemos que os contribuintes que têm igual nível de rendimentos devem igualmente contribuir com os seus impostos para o financiamento do Estado, para os pagamentos aos hospitais, para o pagamento das creches, para o pagamento das escolas, para o pagamento das infra-estruturas rodoviárias, para o pagamento das prestações sociais, estejam no activo ou sejam funcionários aposentados ou reformados.Assim, a questão que colocou tem como resposta política da nossa parte o princípio da igualdade, que, aliás, é um princípio fundador dos Estados democráticos e que, em matéria de política fiscal democrática, tem como irmão gémeo o princípio da proporcionalidade — o imposto deve ser progressivo em função dos rendimentos.É essa a razão e foi por isso que introduzimos esse programa de convergência, e levá-lo-emos até ao fim.Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.Em segundo lugar, Sr. Deputado, não há qualquer visão de nicho em matéria de complemento solidário para idosos. Desculpe, mas parece-me que está a ver mal a coisa,...Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.... porque nós não dizemos que entre os idosos maiores de 70 anos escolhemos 43 000 ou 45 000 para beneficiarem do complemento solidário para idosos. Não, não! Isso é que seria um nicho.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Nós dizemos que todos os idosos com idade superior a 70 anos — idade essa que, como sabe, foi antecipada, porque no programa inicial a idade dos 70 anos só seria atingida para o próximo ano —, cujos rendimentos familiares são inferiores ao limiar de pobreza, recebem o complemento solidário para idosos. Não é nenhum nicho, é todo o universo!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Compare!O Orador: — Qual é a diferença em relação à política social do CSD? É que nós introduzimos a condição de recursos. Isto é, como bem diz o emblema do complemento solidário para idosos, «mais para quem mais precisa, mais para quem precisa», porque, senão, o que nós faríamos era uma redistribuição, no sistema público de protecção social, interna à classe média. O Sr. Deputado sabe quem é que identificou bem essa questão?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Uma autoridade muito próxima do CDS-PP, o Dr. Bagão Félix, enquanto economista, não