25 DE JUNHO DE 2019 23 área de montado de sobro está em declínio e que, à data, estavam 737 000 hectares em produção, dos quais 20% eram montados com muita idade e que estão a perder a sua capacidade produtiva, sendo este envelhecimento mais acentuado nas zonas de serra, como no Algarve e Portel (Alentejo). Por tudo o que foi dito, a ameaça climática no Alentejo é real e urgem por isso medidas de mitigação e adaptação a esta nova realidade, travando o mais possível a desertificação do país. Sendo que estamos a falar de cerca de um terço do território de Portugal continental, esta matéria deve ser tida como prioritária e estratégica para o futuro. Urge assim atuar antecipadamente para evitar alguns dos problemas, resolver os existentes e promover, com urgência, a existência de floresta diversa, cuidada e adequada aos tempos de hoje. Urge promover uma verdadeira política pública para a floresta multifuncional que trave o declínio do montado e garanta o seu restauro, promova a biodiversidade, o pagamento dos serviços de ecossistemas, o efeito sumidouro de carbono, contribuindo assim para travar a desertificação do sul do país e potenciar o desenvolvimento económico destas áreas tão importantes para o País. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Abra em 2019 um concurso específico do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para as medidas 8.1.3 – Proteção da floresta contra agentes bióticos e abióticos e 8.1.5 – Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas direcionado às regiões do sul do país, tipicamente de montado; 2. Na definição do próximo quadro comunitário de apoio seja tida em conta a especificidade dos montados de sobro e azinho, e os seus impactos positivos na biodiversidade, determinando-se medidas que promovam a expansão da área de montado e o restauro de manchas degradadas; 3. Incentive o investimento em investigação e inovação tecnológica associada ao sistema agroflorestal do montado, nomeadamente na adaptação e mitigação das alterações climáticas, tirando partido do existente Observatório do Sobreiro e da Cortiça. Palácio de São Bento, 25 de junho de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho De Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2230/XIII/4.a PELA CRIAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DE PSICÓLOGO CLÍNICO Desde 2012 que se tem assistido ao desenvolvimento do processo de revisão e reestruturação das carreiras do Serviço Nacional de Saúde, designadamente a carreira de Técnico Superior de Saúde e a consequente criação de três carreiras especiais, respetivamente a dos farmacêuticos, dos psicólogos e dos nutricionistas, conforme compromisso do Ministério da Saúde. Com efeito, em 2015, foram inclusivamente publicadas pelo Governo no Boletim do Trabalho e Emprego, para consulta pública, as propostas dos diplomas legais para a criação destas carreiras, o que atesta a sua necessidade e devida fundamentação.