67 | II Série A - Número: 107 | 30 de Abril de 2009Artigo 48.o Regime de talhadia1 —  A AFN pode autorizar a exploração de sobreiros e azinheiras em regime de talhadia, sempre que considere aconselhável esta forma de exploração.2 —  O corte das varas ou polas ou a extracção da cortiça são autorizados pela AFN, tendo em conta as potencialidades da estação.Artigo 49.o Operações culturais1 —  Nos povoamentos de sobreiro e azinheira são proibidas as seguintes práticas e operações culturais:a) Desbóia de sobreiros cujo perímetro do tronco, medido sobre a cortiça, a 1,30 m do solo, seja inferior a 70 cm, com excepção dos sobreiros explorados em regime de talhadia, se imediatamente seguidos de corte de varas ou arranque de toiças; b) Extracção de cortiça a uma altura que, medida ao longo do fuste e das pernadas, exceda os seguintes múltiplos do perímetro do tronco, medido sobre a cortiça, a 1,30 m do solo:i) Duas vezes, no caso de árvores produtoras apenas de cortiça virgem; ii) Duas vezes e meia, no caso de árvores já produtoras de secundeira mas ainda não de amadia; iii) Três vezes, no caso de árvores já produtoras de amadia.c) Extracção de cortiça em fustes e pernadas e braças cujo perímetro, medido sobre a cortiça no limite superior do descortiçamento, seja inferior a 70 cm; d) Extracção de cortiça amadia ou secundeira com menos de nove anos de criação; e) Exploração em meças, a partir do ano 2040; f) Efectuar podas nas duas épocas que antecedem o ano de descortiçamento, ou nas duas épocas seguintes, nos sobreiros explorados em pau batido; g) Mobilizações de solo e operações que afectem o sistema radicular, designadamente as referidas no artigo 62.o:2 —  Os aumentos da altura de descortiçamento têm de ser efectuados no ano da extracção da cortiça secundeira ou amadia mais próxima ou no ano que antecede esta extracção.3 —  Excepcionalmente e mediante requerimento fundamentado do qual conste a indicação da área de intervenção e o número de árvores a descortiçar, pode a AFN autorizar a extracção de cortiça:a) Com oito anos de criação, para tornar exequível o ordenamento da exploração da cortiça, nomeadamente o afolhamento das tiragens e a supressão de meças; b) Com oito ou sete anos de criação, desde que se verifiquem todas as condições previstas em norma técnica elaborada pela AFN e sejam apresentadas a este organismo, acompanhando o requerimento, provas das condições exigidas, atestadas por laboratório reconhecido; c) Com qualquer idade, no caso de sobreiros afectados por incêndio, após verificação da sua recuperação.4 —  A autorização respeitante à alínea c) do número anterior pode contemplar a extracção parcial da cortiça em cada árvore, condicionada à apresentação de plano operativo das tiradas que garanta a supressão de meças até 2030, o qual deve ser aprovado pela AFN.5 —  No acto da extracção é obrigatória a inscrição, com tinta indelével e de forma visível, sobre a superfície explorada dos sobreiros, do algarismo das unidades do ano da tiragem da cortiça e, no caso de a extracção ocorrer em manchas ou folhas, apenas é obrigatória a inscrição nos sobreiros que as delimitam.6 —  A poda de sobreiros e azinheiras carece de autorização da AFN, apenas sendo permitida quando visa melhorar as suas características produtivas.