18 DE MAIO DE 2001 9de censura. quer espécie de difusão, e que a lógica não seja a da exclu-Saudamos o facto de outros partidos, como o PSD, ao são, mas a da continuidade. anunciarem iniciativas legislativas, revelarem consciência Seja como for, Sr. Deputado Barros Moura, o Presiden-de que não podemos ficar parados, mas preferimos provo- te do PSD expressou já, esta manhã, a nossa profunda car activamente o consenso sobre as medidas. É para isso preocupação e a nossa disponibilidade para que, rapida-que, já na próxima quarta-feira, por iniciativa do Sr. Presi- mente, se promova o reforço dos poderes de regulação do dente Jorge Lacão, consensualizada com o Vice-presidente Estado nesta matéria. Guilherme Silva, a 1.a Comissão reúne com a Alta Autori-  dade para a Comunicação Social para avaliar a situação e Aplausos do PSD. discutir medidas. Auguramos o melhor para essa reunião  entre o órgão legislativo e o órgão regulador. Esperamos O Sr. Presidente: —Para responder, se o quiser fazer que o Governo tome, sem hesitações, as medidas que estão desde já, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura. ao seu alcance, e, sobretudo, apelamos, desde já, à mobili-  zação cívica contra o «lixo televisivo» e ao combate políti- O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, co pela liberdade de expressão, pela cultura e em defesa do como há várias inscrições para pedidos de esclarecimento, nosso sistema democrático. respondo dois a dois. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Depu- tado Basílio Horta. O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla-  recimentos ao Sr. Deputado José Barros Moura, os Srs. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados António Capucho, Basílio Horta, António Fili- Deputados, é espantoso ver o Partido Socialista chegar até pe, Fernando Rosas e Heloísa Apolónia. aqui! Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.   O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Essa é boa! O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.  Deputado José Barros Moura, quero começar por me asso- O Orador: —É exactamente verdade! ciar, no essencial, às preocupações que V. Ex.a acaba de É preciso chegar a este ponto, em que todos os portu-expressar nesta Casa. De facto, todos nós pudemos assistir, gueses, ou pelo menos uma grande parte deles, são siste-directa ou indirectamente, a uma situação que ultrapassou maticamente feridos na sua consciência, e na sociedade a todos os limites da decência, a uma situação que violou que legitimamente aspiram, com imagens e com iniciativas flagrantemente os mais elementares direitos humanos, que são tudo menos aceitáveis numa sociedade saudável, como sejam o direito à privacidade e à própria dignidade. para ouvir o Sr. Deputado Barros Moura fazer a interven- ção que fez. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Quando, uma e outra vez, avisávamos que se estava a  caminhar sem o mínimo de sentido e que era necessário O Orador: —Fez-me recordar outros tempos – e peso actuar a tempo chamavam-nos reaccionários, quando éra-as minhas palavras, salvaguardando, evidentemente, as mos apenas realistas. proporções: vieram-me à memória certas experiências  entre pais e filhos feitas pelos nazis a propósito de situa- O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! ções extremas.  Por tudo o que V. Ex.a referiu, penso que, embora seja O Orador: —Quando dizíamos que era preciso tomar importante a reflexão – e congratulamo-nos pelo facto de medidas sérias... já estar agendada uma reunião da 1.o Comissão para o  efeito –, mais do que reflectir é preciso agir. E penso que, Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro. no quadro legal actual, já havia razões suficientes para  agir. Se o Sr. Deputado me quiser interromper, pode fazê-lo. Tal como referiu o Presidente do PSD esta manhã, em Se não quiser, peço-lhe que me deixe acabar a minha in-conferência de imprensa, é altura de reforçarmos os pode- tervenção. res de regulação do Estado (não tanto de auto-regulação),  em articulação e em diálogo com os profissionais da área; O Sr. Presidente: —Peço-vos que não haja diálogo, é preciso agir, mais do que reflectir. Srs. Deputados. Saliento que a entidade francesa equivalente à Alta Faça favor de continuar. Autoridade para a Comunicação Social, que é o Conselho  Superior do Audiovisual, na segunda-feira passada, a pro- O Orador: —Quando dizíamos, uma e outra vez, que pósito de uma situação similar, e em nome do respeito da era necessário olhar para as causas, olhar para uma socie-dignidade da pessoa humana, tomou uma série de medidas dade que permite que isto aconteça, os senhores diziam de salvaguarda dos direitos dos cidadãos que estão em que não tínhamos razão e que éramos excessivamente casa, tendo, designadamente, determinado que, nesse tipo securitários. de programas, haja períodos suficientemente latos, de O que está a acontecer não é uma causa, é um efeito. É duração significativa e razoável, que não dêem lugar a o efeito de uma sociedade desregulada, sem autoridade, nenhuma gravação directa, sonora ou visual, nem a qual- sem valores e em que os princípios se degradam todos os