276II SÉRIE-B — NÚMERO 40e Graça Peixoto, mas dada a presente situação, foi integrada no PAC, com acordo dos seus orientadores científicos, que, em princípio, irão ser responsáveis pelo estudo dos vestígios desta área cronológica, no vale do Côa.Tentar-se-á que se sejam alargados os períodos de escavações, que, até agora, só têm tido a duração de um mês em cada ano.9 — Como é sabido, o vale e a sua área envolvente são extremamente acidentados, com grandes diferenças de cota, motivo pelo qual são extremamente difíceis e, na maioria dos casos, impossíveis as comunicações com walkie-talkies entre os diversos sítios, o que traz problemas de isolamento às equipas em campo e aos guardas das áreas vedadas, que não conseguem contactar com os serviços centrais, em caso de necessidade.Para suprir essa falha o IPPAR solicitou ao Instituto das Comunicações de Portugal a indicação de faixa e respectivo aluguer para construir uma rede, formada por uma estação base, localizada no gabinete do PAC, dois móveis para viaturas e oito portáteis.Aguarda-se resposta ao pedido.10 — Paralelamente ao trabalho que tem sido desenvolvido, têm sido realizadas diversas visitas guiadas a entidades nacionais e estrangeiras, bem como também tem sido permitida a visita aos lugares vedados e com guarda aos cidadãos anónimos, desde que para isso solicitem a respectiva autorização.A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1046/VI (4.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre o recrutamento de instrumentistas para a Orquestra Sinfónica Portuguesa.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Cultura de informar o seguinte:1 — A qualidade artística da Orquestra Sinfónica Portuguesa (OSP) foi sempre considerada uma prioridade no quadro de actividades da Fundação de São Carlos.2 — Sem perder de vista a salvaguarda da referida qualidade artística, a selecção de músicos para a OSP continua a obedecer a metodologias que garantam os princípios da igualdade de oportunidades e da transparência de processos.A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1048/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação dos centros de educação e protecção infantil.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 4066, de 27 de Julho de 1995, informo o seguinte:1 — Os centros de educação e protecção infantil (CEPI), que passaram para a competência desta Direcção Regional de Educação após a extinção do Instituto dos Assuntos Sociais de Educação em Abril de 1993, eram nove.2 — Foram encerrados três deles, os CEPI de Fernando Pessoa, dos Olivais e de Paula Vicente, no fim do ano lectivo de 1993-1994, em virtude de as escolas onde estavam instalados terem exigido a devolução dos espaços que ocupavam. Os referidos CEPI tinham, além disso, más condições de funcionamento e uma frequência reduzidíssima, impossível de aumentar. Os três CEPI tinham, na totalidade, uma frequência 60 crianças e um ratio de pessoal/crianças de 1 para 3.3 — Na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo — Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro—, o Despacho n.° 33/ME/91, de 8 de Março, veio estabelecer que «a educação pré-escolar deve ser realizada em unidades distintas ou incluídas em unidades escolares em que também seja ministrado o 1." ciclo do ensino básico». Não era esta a situação dos CEPI extintos, que funcionavam em escolas com 2.° e 3." ciclos do ensino básico.4 — No ano lectivo de 1994-1995, posterior ao encerramento, o número de crianças apoiadas pela DRE no âmbito da acção social complementar dos funcionários do Ministério da Educação aumento ou, conforme se documenta em anexo (anexo n.° 1) pela renegociação de lugares em estabelecimentos de educação particulares com contrato com o Ministério. Os beneficiários funcionários públicos do Ministério da Educação não foram assim afectados pela diminuição de vagas decorrente da extinção daqueles CEPI.5 — Os CEPI que continuam em funcionamento tiveram, em 1994-1995, 444 crianças na valência de infantário e jardim-de-infância, conforme anexo (anexo n.° 2). São unidades com bom desempenho e estão em pleno funcionamento, à excepção do CEPI da. António José de Almeida, que é objecto, há cerca de 15 anos, de um complicado processo judicial que pode levar ao seu encerramento, se for essa a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que é a última que falta.6 — Não pode confundir-se a situação do CEPI da António José de Almeida com a dos anteriormente encerrados, porque ao Ministério da Educação interessa a manutenção desta unidade. Não se pode ignorar, porém, a situação de impasse que se tem arrastado e que não depende do Ministério da Educação. Como medida cautelar, foi decidido superiormente não aceitar novas inscrições até à decisão do Supremo Tribunal de Justiça.O CEPI tem capacidade para 55/60 crianças dos 2 aos 6 anos e tem uma frequência de 35, que vai manter no próximo ano lectivo.Como não é admissível que a decisão judicial demore muito mais tempo, espera-se que no próximo ano lectivo seja possível resolver definitivamente a situação.7 — Os encarregados de educação das crianças que frequentam e frequentaram o CEPI da António losé de Almeida têm sido permanentemente informados da posição do Ministério e do evoluir da situação. Foram recebidos nesta Direcção Regional e no Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto da Ministra. Não se compreende, por isso, a referência à falta de diálogo por parte do Ministério da Educação.8 — Por último, acrescenta-se que, através da Secretaria-Geral e no âmbito da acção social complementar para os