14 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Por que motivo deve o cidadão, vítima do desemprego ou da pobreza, ambicionar a sua rápida inserção social e económica —  questiona o Governo — , quando tem a mão amiga do Partido Socialista para lhe garantir a sobrevivência?A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Isto é um insulto!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Como é possível não terem vergonha na cara?O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  O Governo procura, assim, celebrar com os infortunados da sociedade um pacto, para o qual já anteriormente alertámos esta Câmara e que denominamos «pacto com a pobreza».Em troca da sobrevivência, o Governo espera que não se esqueçam dele na hora do voto.Num estudo académico recentemente publicado, é referido que, nos primeiros cinco anos de governação socialista deste ciclo de 15 anos, isto é, entre 1995 e 2000, passaram pela pobreza, em pelo menos um desses anos, 47% das famílias portuguesas, ou seja, quase metade das famílias portuguesas.Esta é a verdade que o Governo procura esconder!! Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste ano em que se comemora o Centenário da República, o sonho dos seus fundadores ainda está por cumprir. São ainda infelizmente actuais as palavras de Agostinho Fortes: o Governo cultiva «a miséria com ternura, amor e dedicação, como planta rara e sem preço, para justificar os corações bondosos e altruístas que se apressam a socorrer os seus semelhantes».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, cuja apreciação agora fazemos, é um exemplo claro da forma como o Governo e o Partido Socialista encaram as políticas sociais.Para Os Verdes, trata-se de um diploma que nos dá a clara dimensão da importância e da prioridade que o Governo atribui à justiça social, à defesa dos mais desfavorecidos e à procura de uma justa distribuição dos rendimentos.Este diploma não é, infelizmente, o único exemplo das opções do Governo. Em 2006, o Governo do Partido Socialista arrancou para a sua cruzada na defesa do Estado social, que tanto diz defender, e apressou-se a modificar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. E fê-lo procedendo à diminuição dos períodos de atribuição e introduzindo um novo conceito de emprego conveniente, passando apenas a ter relevância os períodos de contribuição desde a última situação de desemprego. O resultado foi aquele que o Governo pretendia, ou seja, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego; ou, por outras palavras, o Governo empurrou esses cidadãos para uma situação ainda mais fragilizada do ponto de vista social.No entanto, a cruzada não se ficou por aqui, já que no último Natal o Governo impediu os aumentos dos apoios sociais e, desta forma, as pessoas abrangidas por esses apoios, ao mesmo tempo que ouvem o Governo e o Partido Socialista proclamarem a defesa do Estado social, vêem os seus rendimentos distanciarem-se cada vez mais da retribuição mínima mensal garantida —  isto já para não falar dos milhares e milhares de pessoas e famílias carenciadas que não conseguem sequer aceder a qualquer prestação social, o que só por si tornaria imperioso alterar as regras de atribuição dos apoios sociais.Em vez disso, o Governo, através do diploma que agora apreciamos, veio impor novas regras para a determinação dos rendimentos e capitações dos rendimentos do agregado familiar. E fê-lo não apenas para verificar as condições de recurso de diversas prestações do regime não-contributivo da segurança social e de outros apoios do Estado. Esse foi apenas o pretexto. Aliás, a motivação deste diploma só não foi a defesa do Estado social porque o descaramento também conhece limites. Mas o resultado, esse, coincidiu exactamente com a verdadeira motivação do Governo, ou seja, mais uma parte significativa das pessoas e famílias protegidas fica excluída dos apoios sociais e outra parte assiste à redução do valor das suas prestações. Foi