12 DE JANEIRO DE 2023 75 E para dentistas e oftalmologistas? Há zero vagas! No Serviço Nacional de Saúde continua a não haver resposta. Para gastroenterologia há zero vagas; para hematologia clínica, zero vagas; para medicina intensiva e medicina interna, zero vagas; e para nefrologia e neurologia, zero vagas. Quanto à saúde mental, que discutimos tanto, para psiquiatria, psiquiatria da infância e neurologia há zero vagas. Para pneumologia — e com tantos problemas de doenças respiratórias! —,zero vagas; para patologia clínica, zero vagas; e para ortopedia, zero vagas. Não tenho tempo, aliás, para dizer todas as especialidades em que há zero vagas. Digam-me: é porque não há médicos? Não. Só estou a citar especialidades em que houve médicos formados e com a sua especialidade homologada em dezembro deste ano. Aquilo a que estamos a assistir é a um dos maiores golpes contra o Serviço Nacional de Saúde. Literalmente, o Serviço Nacional de Saúde está a formar médicos para o setor privado, porque já não é, sequer, se os médicos se candidatam a vagas não gostando das carreiras. Não, as vagas nem sequer abrem! Temos 41 médicos de medicina interna, prontos para irem para o setor privado, formados no SNS, nas universidades públicas. Temos 16 anestesistas que acabaram de se formar no Serviço Nacional de Saúde, pago por todos nós, prontos para irem para o setor privado. E mais: não têm sequer a opção de ficar no Serviço Nacional de Saúde. Com esta opção do Governo, de atrasar sempre tudo no SNS, que começa a não ser defeito nem feitio, parece bem claro que o problema não é só o de querer atrasar a despesa, começa mesmo a parecer uma estratégia para engrossar o setor privado à conta do direito à saúde da maioria da população. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, em junho, foi aberto um concurso para a contratação de 1639 médicos para a base da respetiva carreira, e, anteontem, o Governo determinou um reforço de 254 vagas de médicos recém-especialistas. Aquilo que me informou a Sr.a Secretária de Estado foi que as especialidades que não foram incluídas nesse concurso são passíveis de contratação direta pelas administrações hospitalares, não no próximo trimestre, mas imediatamente, ao abrigo de um diploma que se mantém em vigor e continua em vigor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, há cerca de dois anos, aqui estivemos num debate, no seguimento dos trágicos incêndios que atingiram Santo Tirso e que mataram mais de 70 animais, o Sr. Primeiro-Ministro, em resposta ao PAN, fez uma mudança — e na altura congratulámo-lo por isso —, que foi precisamente a de passar a tutela da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) para o Ministério do Ambiente. Recentemente, este mesmo caso, que foi um passo civilizacional no nosso País no que diz respeito à proteção dos animais, foi arquivado, ou seja, ninguém foi condenado pelo que aconteceu em Santo Tirso e que vitimou mais de 70 animais. Não queremos, evidentemente, que se imiscua numa decisão de um caso concreto, mas mais de 40 000 pessoas já assinaram uma petição em defesa da lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, pedindo que seja aprofundado o regime em vigor, mas também a sua tutela constitucional, e que haja mais reforço e fiscalização nestas matérias.