I SÉRIE — NÚMERO 53 44 As soluções para estes problemas são evidentes: fazer valer o respeito pelos direitos dos trabalhadores, aprovar leis laborais com esse objetivo, e fazê-las cumprir, dar combate à precariedade, lutar pela manutenção dos postos de trabalho no nosso País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — A solução é a de fazer avançar medidas como as que o PCP aqui trouxe, na semana passada, para travar os despedimentos e repor os valores das indemnizações, medidas essas chumbadas por PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Há soluções para defender os direitos de quem trabalha, mas falta vontade e coragem ao Governo para as fazer avançar. O mesmo em relação aos apoios sociais e económicos. São hoje milhares os desempregados, as micro, pequenas e médias empresas que estão sem atividade e em risco de falência, sem direito a nada, enquanto veem aumentar os privilégios e benefícios dos grupos económicos, com os seus lucros intocáveis. A EDP, a Galp, a banca e as seguradoras, a grande distribuição, a SONAE ou a Jerónimo Martins, os grupos das telecomunicações, todos esses são exemplos do muito que há para a meia dúzia dos muito grandes e do muito pouco que sobra para a imensa maioria dos mais pequenos. Enquanto uns vão bem, outros vão bem mal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Que o digam os trabalhadores da cultura que, por estes dias, viram os apoios anunciados transformarem-se em negas e indeferimentos, com argumentos injustificáveis e que podiam estar ultrapassados, caso as propostas do PCP aqui discutidas em fevereiro não tivessem sido rejeitadas por PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal. As medidas de apoio não estão a chegar às pessoas que deles precisam urgentemente, porque o Governo anda a contar trocos, mais preocupado com o défice do que com as famílias e com as micro, pequenas e médias empresas que não têm rendimentos. A opção que é preciso fazer, e o que se exige, é que o Governo utilize todos os meios disponíveis para apoiar a atividade económica e o emprego. Esta é a hora de concretizar medidas, não é altura para atrasar e arrastar a aplicação das medidas necessárias, tentar reduzir o seu alcance, limitar o universo dos beneficiários, introduzir requisitos e obstáculos para diminuir a sua eficácia. Esta falta de vontade do Governo, quando se trata de responder às necessidades do povo português, contrasta bem com a benevolência para com grandes interesses, opção demasiado evidente no escândalo da venda de barragens pela EDP. É preciso apurar responsabilidades pelo escândalo fiscal e pelos truques da EDP, sem nunca perder de vista o interesse estratégico nacional. A venda de barragens é, em si mesma, por si só, um negócio ruinoso para o País e o Governo tem a obrigação e os meios para o impedir. O que é preciso, o que se exige é, então, que esta Assembleia da República hoje faça a opção certa e aprove o projeto que o PCP traz à votação para travar este negócio feito contra os interesses do País. Aí veremos também como cada um se posiciona na hora da verdade. Além dos graves problemas económicos e sociais que atingem o País, continuamos, ainda, a enfrentar um grave problema sanitário para o qual a vacinação é a mais sólida solução a prazo. Mas, também nesse plano, as opções erradas do Governo podem custar caro ao País. As vacinas são a arma mais poderosa de que dispomos para responder à pandemia e, pela sua importância para toda a humanidade, são inquestionavelmente consideradas um bem comum. Apesar disso, a situação em que Portugal se encontra é preocupante. Temos o País amarrado aos acordos da União Europeia, amarrado à incapacidade das farmacêuticas de cumprir os contratos e à sua recusa em suspender as patentes. Faltam vacinas e, perante o atraso na vacinação, que põe em causa a saúde e a vida dos portugueses, a solução necessária e a posição que se exige é mais que evidente. É preciso avançar na diversificação da