I SÉRIE — NÚMERO 75 30 A vitória, frente à seleção de Espanha, exaltou o carácter dos «Lobitos» e da sua equipa técnica, assim como os nobres valores transmitidos por esta modalidade: a camaradagem, o espírito de sacrifício e o altruísmo. A revalidação do título de campeão europeu da modalidade transmite um sentimento de orgulho nacional, mas igualmente de demonstração ao País da sua qualidade, em particular, a do desporto nacional amador tantas vezes subvalorizado. A Assembleia da República manifesta o seu regozijo e congratula-se com mais este sucesso desportivo, associando-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por esta prestação, saudando a Seleção Nacional de Sub-20 de Rugby presente neste campeonato da Europa, treinadores, equipa técnica e a Federação Portuguesa de Rugby pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificaram Portugal e orgulharam os portugueses». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 525/XIII (3.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 526/XIII (3.a) — De condenação pelo bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Salvador Serrão. O Sr. Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na noite de 13 para 14 de abril, os Estados Unidos da América, Reino Unido e França bombardearam a República Árabe Síria. Este inaceitável ato de agressão, que constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional, foi realizado sob o pretexto de uma alegada e não comprovada utilização de armas químicas, cuja responsabilidade a Síria rejeita. Assume particular significado que este ataque tenha sido efetuado no momento em que peritos internacionais chegavam à Síria, a convite do Governo sírio, para investigar a alegada utilização de armas químicas em Douma. Recorde-se que os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a França foram responsáveis por guerras de agressão a pretexto de mentiras e alegações sem comprovação ou fundamento, como as inexistentes ‘armas de destruição massiva’, no Iraque, ou os infundados ‘massacres da população’, na Líbia. Este ataque representa um novo e grave passo na operação de desestabilização e agressão que, desde há sete anos, é promovida contra a Síria, é indissociável das derrotas infligidas pela Síria e o seu povo aos grupos terroristas e encerra imprevisíveis e perigosas consequências para este país, para o Médio Oriente e para o mundo. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária: 1 — Condena o bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, ato que constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional e uma agressão à Síria e ao seu povo; 2 — Exige o fim da agressão à Síria e o seu povo, que resiste e luta em defesa da sua soberania, da independência e integridade territorial do seu país, do direito a decidir, livre de quaisquer ingerências, o seu destino; 3 — Repudia a posição assumida pelo Governo português e o Presidente da República e considera que, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, Portugal deve pugnar pelo fim da agressão à Síria e apoiar as iniciativas em curso para o diálogo e a paz». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 526/XIII (3.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.