I SÉRIE — NÚMERO 58 2 A Câmara apreciou, em conjunto, os projetos de resolução n.os 493/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo Militar de S. Jorge de Aljubarrota (PS), que foi rejeitado, e 616/XII (2.a) — Recomenda a valorização integrada do Campo Militar de São Jorge e a conclusão do respetivo plano de pormenor de salvaguarda (PSD), que foi aprovado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Odete João (PS), Maria Conceição Pereira (PSD), Bruno Dias (PCP) e João Rebelo (CDS-PP). Foram ainda debatidos conjuntamente os projetos de resolução n.os 539/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado (PSD e CDS-PP) e 617/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento da educação não formal (PS), que foram aprovados, tendo intervindo os Srs. Deputados Duarte Filipe Marques (PSD), Michael Seufert (CDS-PP), Rui Pedro Duarte (PS), Rita Rato (PCP) e Luís Fazenda (BE). A Câmara discutiu o projeto de resolução n.o 595/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (BE), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Semedo (BE), Nuno Reis (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP). Deu-se conta da entrada na mesa do projeto de lei n.o 360/XII (2.a) O projeto de resolução n.o 590/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.o ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP) foi aprovado. Na generalidade, foram rejeitados os projetos de lei n.os 338/XII (2.a) — Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo (BE) e 289/XII (2.a) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP). Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, pelo prazo de 30 dias, sem votação, do projeto de lei n.o 359/XII (2.a) — Procede à sétima alteração da Lei n.o 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio, alterando o barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (PSD e CDS-PP). O projeto de resolução n.o 426/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que o relatório final dos incêndios florestais apresentado anualmente passe a integrar toda a informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior 500 ha), vítimas registadas, avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional (PS) foi aprovado. Foram aprovados os n.os 26 a 48 do Diário. A Câmara aprovou ainda quatro pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando dois Deputados do PSD, um Deputado do PS e outro do CDS-PP a intervirem em tribunal. A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.