18 DE SETEMBRO DE 2021 13 Perante a proposta que o Governo nos apresenta, resta-nos dizer que, se o Governo considera que este é o instrumento adequado para evitar a escalada dos preços especulativos para os consumidores, se o Governo considera que este é um instrumento adequado para impedir situações como aquela que vivemos atualmente e que têm contribuído para inflacionar os custos de produção dos nossos produtos, com graves prejuízos para a nossa economia, para as empresas e para as famílias, Os Verdes vão dar o benefício da dúvida ao Governo, mas estaremos atentos e vamos esperar que o Governo saiba utilizar devidamente este instrumento, que faça bom uso deste mecanismo que nos propõe, para acabar com este regabofe, sem medos, como já foi aqui referido pelo Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, que está a ser rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos mais baixo do que em Espanha. A carga fiscal aplicada em Portugal, 60%, justificou a menor competitividade dos preços no contexto da Península Ibérica». Traduzindo, para o Sr. Deputado Duarte Alves, o preço de venda sem impostos aqui, em Portugal, é mais baixo do que em Espanha. Por causa dos impostos que os senhores aprovam, aqui, é mais alto. Portanto, quando se fala em abusos, eles têm o carimbo do PCP. E têm o carimbo do PCP, do Bloco e do Governo, e explico porquê. É que, quando o preço do petróleo baixou e os preços da gasolina e do gasóleo estavam a baixar, em 2016, o Governo decidiu dizer: «Não, não, os consumidores vão pagar o mesmo, vão continuar a pagar um preço anormalmente alto, porque nós vamos aumentar o ISP». O CDS, muitas vezes, propôs a baixa deste ISP, ou, por outra, propôs que o Governo cumprisse a promessa que fez de neutralidade fiscal, ou seja, de que, quando o preço do petróleo voltasse a aumentar, o do ISP baixasse. O Governo nunca fez isso e nunca cumpriu o prometido. E, mesmo quando conseguimos baixar uma proposta à especialidade para reduzir o ISP, o PCP e o Bloco de Esquerda, que se tinham abstido, mudaram de voto e votaram contra essa proposta. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E porquê? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quando vêm hoje, aqui, falar de «abusos absolutamente imorais» e de «regabofe», esse regabofe fiscal tem o carimbo do PCP e tem o carimbo do Bloco de Esquerda. Quando ouço o Bloco afirmar aqui, hoje, que é preciso escolher entre os lucros e proteger as pessoas, gostava de dizer que Bloco de Esquerda, em 2018, escolheu prejudicar as pessoas. O ISP podia ter baixado, o preço do gasóleo e da gasolina podiam ter baixado, mas o Bloco, o PCP e o Governo escolheram prejudicar as pessoas. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Tem de dizer porquê! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se queremos regular as margens, se queremos evitar lucros excessivos, e somos absolutamente a favor disso, vamos começar pelo ponto que, efetivamente, faz a diferença em Portugal. E o que faz a diferença em Portugal é uma carga fiscal absolutamente anormal. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre que discutimos esta questão do preço da energia, já estamos habituados a uma coisa: vem a direita, logo, vociferar que a grande responsabilidade e a culpa do preço alto da energia são do Estado. Protestos do PSD e do CDS-PP.