I SÉRIE — NÚMERO 103 32 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós não podemos silenciar a realidade e é essa realidade que, sendo trazida a Plenário da Assembleia da República, deve ser vista com força pelo País, porque, sim, em toda a Sessão Legislativa, só neste momento esta matéria foi tratada. É certo que já foram apresentadas aqui iniciativas legislativas sobre violência de género. Por exemplo, o Bloco de Esquerda marcou — e, felizmente, a maioria acompanhou — debates sobre a mutilação genital feminina; trouxemos, e ainda está na comissão, o debate sobre a violação ser considerada crime público e, felizmente, debatemos este tema em Plenário; quanto à violência doméstica, com capacidade de termos aqui hoje um debate profundo, não foi apresentada qualquer iniciativa de qualquer grupo parlamentar. A maioria — PSD e, até mesmo, o CDS — tinha outros recursos regimentais que o Bloco de Esquerda já não tinha, porque, de facto, têm mais Deputados e, portanto, mais recursos, mas não foi nem por iniciativa destes partidos, nem por iniciativa do Governo que este tema foi discutido, foi, isso sim, porque o Bloco de Esquerda aqui o trouxe. Aplausos do BE. É curioso que em momento algum deste debate, em momento algum, repito, esquecemos o passado de consenso que foi trilhado e não esquecemos o que mudou na realidade, quer no presente mais recente quer no passado. Por exemplo, a inclusão da violência no namoro foi matéria desta Legislatura; o reforço da vigilância eletrónica para proteger as mulheres foi matéria desta Legislatura, e bem. Conseguimos o consenso e os resultados estão à vista. É certo que outras matérias começaram a ser tratadas antes, a própria vigilância eletrónica já o tinha sido anteriormente, mas foi agora recuperada. Neste contexto, não deixamos de apresentar preocupações e melhorias ao que atualmente está a ser feito. Por exemplo, há minutos o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna dizia que muitas armas estão a ser destruídas e nós lembramos que ainda há algumas que estão a ser recuperadas e reintroduzidas na sociedade. Ora, isso não deveria acontecer, porque também servem para matar estas mulheres. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Trouxemos, ainda, a este debate que é possível ter mais formação entre os mais jovens e que a disciplina de educação sexual não está a cumprir, nesta matéria, aquilo que poderia cumprir. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Está, está! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Portanto, é possível fazer mais, o caminho ainda não foi todo caminhado. Nós dissemos e reforçamos a ideia de que tem de haver mais redes concertadas no terreno e só com a criação dessas sinergias seremos capazes de ter melhores soluções e de construir mais defesas para estas mulheres. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dissemos, também, que há uma realidade para lá das casas-abrigo e que há mulheres que, não estando em casas-abrigo, viram as suas prestações sociais reduzidas — por exemplo, o RSI (rendimento social de inserção) — e que isso é uma limitação para a autonomização das vítimas mais pobres.