45 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010mais físicas ou mais psicológicas, todas as suas formas têm alguma coisa em comum, que é a violação de direitos humanos fundamentais, como o direito à autodeterminação, à dignidade, à liberdade, à integridade física e à vida.A violência contra as mulheres acontece hoje e agora, mas também é estrutural. Por isso, o seu combate é para hoje e para agora e, nessa medida, tem de assumir uma forma contundente e mesmo repressiva. Mas o seu combate é também para o futuro e, nessa medida, tem de assumir uma forma mais educativa que se enraíze culturalmente nas nossas vidas e que permita que essa realidade seja progressivamente eliminada da vida das nossas filhas e das nossas netas.Foi ontem aprovado o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica. A execução dos três planos anteriores produziu avanços, mas revelou também insuficiências e debilidades. Uma delas foi, seguramente, a implantação superficial que esses planos tiveram no plano educativo. Em nosso entender, é claramente nesse campo que se deve apostar. Sem uma maior intervenção ao nível escolar e educativo, não conseguiremos para o futuro os resultados que esperamos e que o presente ainda não nos trouxe.Por fim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos momentos desta breve intervenção, gostaria de agradecer a todas e a todos os que aderiram à iniciativa da Subcomissão de Igualdade, ontem realizada como forma de assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.Começo, naturalmente, por si, Sr. Presidente, a quem agradeço não só a autorização que desde logo deu mas também a simpática participação que teve nesta iniciativa. Agradeço ao Sr. Presidente da 1.a Comissão todo o seu empenho nesta realização, a todas as Deputadas e Deputados, à Sr.a Secretária-Geral, à equipa de apoio à Subcomissão pelo imenso trabalho que teve, a todos os funcionários da Assembleia que colaboraram neste evento e, ainda, aos nossos visitantes que quiseram connosco partilhar esta acção.Como podem ver na Imagem 1, aí estão as nossas mãos como forma de uma comum manifestação de recusa de todas as formas de violência contra as mulheres!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto.A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência contra as mulheres pode assumir as mais variadas e as mais diferentes formas, mas todas elas são infames, todas elas constituem um crime, todas elas são uma violação dos direitos humanos.Por isso, têm de ser firmemente condenadas.Não basta, no entanto, condenar. Por todo o mundo, é preciso agir e acelerar as medidas e as acções que tendam a erradicá-la, como, aliás, em Portugal, o Governo tem sistematicamente feito. Desde logo, apresentou ontem, na sequência de outros planos e acções, o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, mas também tem tido outras acções, como a Lei n.o 112/2009 e os Guiões de Educação Género e Cidadania a serem aplicados no ensino pré-escolar e no 3.o ciclo, porque é também na escola que se combatem estes fenómenos.Sr.as e Srs. Deputados: As mulheres não podem continuar a ter medo de permanecer dentro das suas próprias casas; não podem continuar a ser assassinadas porque um dia ousaram quebrar o cordão que as ligava a uma qualquer forma de subserviência; não podem continuar a ser utilizadas nos conflitos armados ou nos genocídios como arma contra o adversário, sendo sistematicamente violadas nos seus direitos mais elementares; não podem continuar a ser traficadas, vendidas e utilizadas para serem exploradas sexualmente; não podem continuar a sofrer qualquer tipo de mutilação genital feminina — em todo o mundo, mais de 6000 meninas estão sujeitas diariamente à prática deste crime —; não podem continuar a ser apedrejadas até à morte.Ninguém pode fazer de conta que nada se passa. Ninguém pode fazer de conta que o que se passa não é connosco, porque o que se passa em todo o mundo diz respeito a todas e a todos.A Organização das Nações Unidas não instituiu este Dia Internacional para que fosse apenas um dia simbólico, mas porque é necessário. Este Dia tem de ser um alerta para que se faça o que tem de ser feito, ou seja, eliminar todas as formas de violência contra as mulheres.