11 DE FEVEREIRO DE 2010 47 Gostaria de lhe fazer uma pequena nota sobre a questão das barragens. O Sr. Primeiro-Ministro anda muito distraído e, por andar distraído, não toma as medidas adequadas, não só em relação às barragens mas também relativamente à situação macroeconómica e à realidade concreta do País. Anda mesmo muito distraído e, depois, as medidas passam ao lado, não servem, não encaixam nos verdadeiros problemas do País. O Sr. Primeiro-Ministro nunca viu nenhum «partido verde» a contestar a construção de uma barragem, ainda por cima em Portugal?! Não se lembra do processo da barragem do Sabor? Não, não se lembra. Mas alguém vai lembrar isso ao Sr. Primeiro-Ministro! Quanto a este Programa Nacional de Barragens, o Sr. Primeiro-Ministro está, com certeza, lembrado que está a decorrer um processo na «sua» Comissão Europeia contra o Programa Nacional de Barragens, que critica veementemente a aprovação deste Programa. De facto, em termos de relação impacto/benefício, o Programa é um desastre, mas, hoje, não o vamos discutir. Já tivemos oportunidade e ainda vamos ter mais oportunidade de o fazer. Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses também não conseguem entender como é que o Governo limita de tal forma a admissão na função pública e não limita as nomeações, designadamente para os seus ministérios. Não quer aplicar aí a regra do «saem dois, entra um», ou a do «entram muito menos do que os de que lá estavam»? É que, seguramente, há um excesso de nomeações, porque, comparando com outras situações, são perfeitamente excessivas. Sr. Primeiro-Ministro, não quer explicar aos portugueses por que é que corta de tal forma na função pública e, nesses gabinetes, há um crescente número de nomeações? Isto não tem custos para o País?! Vozes do PCP: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas. A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo destacou-se no último mandato e neste também por uma alteração profunda nos critérios e nos métodos de contabilização da despesa pública. Com isso prejudicou a análise dos números, impediu a comparabilidade dos mesmos e compromete substancialmente a avaliação das políticas públicas seguidas, por não se poderem comparar resultados. Ao mesmo tempo, ampliou de uma maneira exacerbada o sector empresarial do Estado, de uma tal forma que podemos dizer que estamos perante dois orçamentos no País: o orçamento n.o 1, o oficial, que estamos a discutir, e um outro orçamento, o orçamento suplementar, sobre o qual temos muito poucas informações. Lembro-me que o sector que estou a referir tinha, em 2005, como passivo acumulado, cerca de 22% do PIB. Hoje, passados quatro anos, com este Governo socialista, este valor cresceu para os 33%. Trata-se, pois, de um orçamento adicional, suplementar onde se põe aquilo que não se quer mostrar totalmente. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — No que diz respeito, por exemplo, e apenas, ao esforço financeiro do Estado com este sector empresarial, tínhamos, em 2004, um valor de cerca de 1000 milhões e, agora, este valor triplicou para 3000 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, começo por perguntar-lhe se pode esclarecer esta Assembleia, como pensamos que deve, a que se destinam os 1500 milhões de euros de dotação para aumento de capital que aqui estão contidos e a que se destinam os 1000 milhões de euros de empréstimos que aqui estão contemplados. Esta política de dispersão da despesa pública impede-nos de conhecer com rigor o que se passa no Estado e o exemplo de um sector paradigmático nesta área é o da saúde, onde sistematicamente o Governo, por via da empresarialização dos hospitais, esconde aquelas que são verdadeiramente as despesas do Estado. Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro, dentro deste critério e desta nova atitude com que se comprometeu neste Plenário, se está disposto, finalmente, a fornecer à Assembleia da República a totalidade dos dados que