PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2012-03-14  Relator: João Oliveira (PCP)  Nomeado em: 2012-03-14 Petição n.o 108 / XII / 1  Pela manutenção do Centro de Saúde das Termas de Caldelas.  N.o de Assinaturas: 1059  Data de Entrada: 2012-03-06  Publicação da petição:  DAR II série B 175, 2012-03-23  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-03-14 Petição n.o 111 / XII / 1  Por uma política transparente aplicada ao preço dos combustíveis em Portugal  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-03-16  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-03-28  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2012-03-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2012-03-28  Resposta em 2012-08-03  Entidade: Presidente da Autoridade da Concorrência em 2012-03-28 Petição n.o 112 / XII / 1  Solicitam à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.  N.o de Assinaturas: 4804  Data de Entrada: 2012-03-14  Publicação da petição:  DAR II série B 220, 2012-05-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-03-28  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2012-03-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Costa da Prata, Autoestradas da Costa da Prata, S.A. em 2012-07-31  Resposta em 2012-08-03  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Grande Porto, Autoestradas do Grande Porto, S.A. em 2012-07-31  Resposta em 2012-08-03  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Euroscut em 2012-07-31  Resposta em 2012-08-09  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Ascendi Beiras Litoral e Alta, Autoestradas das Beiras Litoral e Alta, S.A. em 2012-07-31  Resposta em 2012-08-03  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Scutvias, Autoestradas da Beira Interior, S.A. em 2012-07-31  Resposta em 2012-08-20  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Norscut, Concessionário de Autoestradas, S.A. em 2012-07-31  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________684Consultar Diário Original
Resposta em 2012-08-07  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2012-03-28  Resposta em 2012-05-08  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A. Petição n.o 114 / XII / 1  Pretende que seja extinto o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-03-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2012-04-11  Relator: Honório Novo (PCP)  Nomeado em: 2012-04-11  Data Relatório Intercalar: 2012-07-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2012-07-18 Petição n.o 118 / XII / 1  Solicitam a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.  N.o de Assinaturas: 9347  Data de Entrada: 2012-04-16  Publicação da petição:  DAR II série B 212, 2012-05-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-05-02  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2012-05-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2012-06-08  Resposta em 2012-09-12  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça em 2012-06-08  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Nazaré em 2012-06-08 Petição n.o 119 / XII / 1  Pretende que se crie legislação adequada que obrigue os operadores de televisão por cabo a prestem o serviço de TDT, a todos os portugueses utilizadores dos canais de televisão de sinal aberto.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-04-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2012-05-15  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2012-05-15 Petição n.o 121 / XII / 1  Solicitam o prolongamento do horário de funcionamento do centro de saúde, durante a semana e a sua reabertura aos sábados, domingos e feriados.  N.o de Assinaturas: 4793  Data de Entrada: 2012-04-18  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-05-02  Relator: Luísa Salgueiro (PS)  Nomeado em: 2012-05-02 Petição n.o 123 / XII / 1  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________685Consultar Diário Original
Pretendem que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa.  N.o de Assinaturas: 149  Data de Entrada: 2012-04-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-06-26  Relator: Cristóvão Norte (PSD)  Nomeado em: 2012-06-26 Petição n.o 124 / XII / 1  Solicita a aprovação de legislação que criminalize a violação da liberdade de religião.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-04-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2012-05-09  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2012-05-09 Petição n.o 125 / XII / 1  Contra o encerramento do Tribunal de Ansião.  N.o de Assinaturas: 4028  Data de Entrada: 2012-05-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Ricardo Rodrigues (PS)  Nomeado em: 2012-05-09 Petição n.o 128 / XII / 1  Solicitam a manutenção do serviço local de finanças de Castelo de Paiva.  N.o de Assinaturas: 6052  Data de Entrada: 2012-05-07  Publicação da petição:  DAR II série B 128, 2012-01-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2012-05-16  Relator: Pedro Filipe Soares (BE)  Nomeado em: 2012-05-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2012-06-29 Petição n.o 129 / XII / 1  Solicita a revisão da legislação vigente que obriga os cidadãos ao pagamento de contribuição autárquica.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-04-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2012-05-23  Relator: Honório Novo (PCP)  Nomeado em: 2012-05-23  Data Relatório Intercalar: 2012-07-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2012-07-18 Petição n.o 130 / XII / 1  Pretende que seja criada legislação no sentido de ser considerado crime, situações em que, nos hospitais, os doentes são internados e os amarram deixando-os imobilizados mesmo que II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________686Consultar Diário Original
estes estejam em perfeitas condições psicológicas e físicas, ressalvando apenas exceções bem fundamentadas.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-05-10  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-05-23  Relator: Conceição Bessa Ruão (PSD)  Nomeado em: 2012-05-23 Petição n.o 131 / XII / 1  Pretendem que a disciplina de educação tecnológica faça parte do currículo nacional do 2o e 3ociclos como disciplina obrigatória.  N.o de Assinaturas: 5039  Data de Entrada: 2012-05-14  Publicação da petição:  DAR II série B 229, 2012-06-09  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2012-05-29  Relator: Maria Ester Vargas (PSD)  Nomeado em: 2012-05-29  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2012-06-05 Petição n.o 132 / XII / 1  Pretendem que seja criada uma comissão nacional de proteção à terceira idade e seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas.  N.o de Assinaturas: 5040  Data de Entrada: 2012-05-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-06-08  Relator: Idália Salvador Serrão (PS)  Nomeado em: 2012-06-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social em 2012-06-11 Petição n.o 133 / XII / 1  Solicitam que a Assembleia da República volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC 35, no troço Penafiel-Entre os Rios, e a recomende ao Governo.  N.o de Assinaturas: 10230  Data de Entrada: 2012-05-23  Publicação da petição:  DAR II série B 224, 2012-06-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-05-30  Relator: Ana Paula Vitorino (PS)  Nomeado em: 2012-05-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-05-30 Petição n.o 134 / XII / 1  Petição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.  N.o de Assinaturas: 4585  Data de Entrada: 2012-05-23  Publicação da petição:  DAR II série B 229, 2012-06-09  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________687Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2012-05-29  Relator: Rui Jorge Santos (PS)  Nomeado em: 2012-05-29  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2012-06-05  Entidade: Câmara Municipal de Paredes em 2012-06-05  Resposta em 2012-06-21  Data Relatório Final: 2012-07-17 Petição n.o 135 / XII / 1  Pela libertação de Asia Bibi.  N.o de Assinaturas: 285  Data de Entrada: 2012-05-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2012-06-05  Relator: João Ramos (PCP)  Nomeado em: 2012-06-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2012-06-08 Petição n.o 137 / XII / 1  Solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.  N.o de Assinaturas: 4008  Data de Entrada: 2012-05-24  Publicação da petição:  DAR II série B 224, 2012-06-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-05-30  Relator: Luís Vales (PSD)  Nomeado em: 2012-05-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2012-06-28 Petição n.o 138 / XII / 1  Contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.  N.o de Assinaturas: 34064  Data de Entrada: 2012-06-06  Publicação da petição:  DAR II série B 234, 2012-06-16  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2012-06-14  Relator: João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Nomeado em: 2012-06-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2012-06-15  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-06-15 Petição n.o 140 / XII / 1  Solicita a alteração da Lei 3/2012, de 10 de janeiro de forma a ampliar o seu âmbito de aplicação ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-06-07  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________688Consultar Diário Original
Admitida em: 2012-07-04  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2012-07-04 Petição n.o 141 / XII / 1  Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures.  N.o de Assinaturas: 6103  Data de Entrada: 2012-06-15  Publicação da petição:  DAR II série B 244, 2012-06-30  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-06-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2012-06-22 Petição n.o 142 / XII / 1  Solicitam a manutenção do Tribunal Judicial de Sabrosa.  N.o de Assinaturas: 1123  Data de Entrada: 2012-06-08  Publicação da petição:  DAR II série B 244, 2012-06-30  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2012-06-27  Relator: Teresa Anjinho (CDS-PP)  Nomeado em: 2012-06-27 Petição n.o 143 / XII / 1  Pretende suscitar a inconstitucionalidade junto da Assembleia da República e demais instâncias com competência para apreciação preventiva e sucessiva da legalidade e inconstitucionalidade da alteração ao projeto de Lei n.o 120/XII/1.a, sobre a reorganização administrativa de Lisboa apresentada e aprovada, na especialidade, no dia 1 de junho de 2012.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-06-18  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-24  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2012-07-24 Petição n.o 144 / XII / 1  Solicita a alteração da Portaria n.o 92/2011, de 28 de fevereiro, de forma a ampliar o âmbito do programa de estágios profissionais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-06-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-07-10  Relator: Teresa Costa Santos (PSD)  Nomeado em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social em 2012-07-17 Petição n.o 145 / XII / 1  Solicita que seja incluído na tipologia das faltas justificadas constantes do Código do Trabalho, a realização de métodos de seleção em processos de recrutamento.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-06-20  Comissões a que baixou:  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________689Consultar Diário Original
XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-07-10  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-07-17  Resposta em 2012-08-08 Petição n.o 146 / XII / 1  Solicitam a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas.  N.o de Assinaturas: 5729  Data de Entrada: 2012-06-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-07-04  Relator: Nuno André Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2012-07-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos em 2012-07-25  Resposta em 2012-08-23 Petição n.o 147 / XII / 1  Contra o encerramento do infantário da CP na cidade do Entroncamento.  N.o de Assinaturas: 1064  Data de Entrada: 2012-06-20  Publicação da petição:  DAR II série B 263, 2012-07-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-07-25  Relator: Rui Paulo Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2012-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2012-07-25  Entidade: Presidente da CP - Comboios de Portugal em 2012-07-25  Resposta em 2012-08-10 Petição n.o 148 / XII / 1  Pela não destruição do património arqueológico subaquático da baia de Angra do Heroísmo.  N.o de Assinaturas: 1556  Data de Entrada: 2012-06-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-24 Petição n.o 149 / XII / 1  Defendem a continuação da disciplina de educação visual e tecnológica no 2o ciclo do ensino básico.  N.o de Assinaturas: 6412  Data de Entrada: 2012-06-25  Publicação da petição:  DAR II série B 253, 2012-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2012-07-12  Resposta em 2012-09-03 Petição n.o 150 / XII / 1  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________690Consultar Diário Original
Contra o corte dos subsídios de férias e natal, dos funcionários públicos e equiparados.  N.o de Assinaturas: 42246  Data de Entrada: 2012-07-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2012-07-11  Relator: João Galamba (PS)  Nomeado em: 2012-07-11 Petição n.o 151 / XII / 1  Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.  N.o de Assinaturas: 4904  Data de Entrada: 2012-06-26  Publicação da petição:  DAR II série B 253, 2012-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2012-07-12  Resposta em 2012-08-14 Petição n.o 152 / XII / 1  Solicitam a alteração das políticas educativas e maior investimento na educação.  N.o de Assinaturas: 9230  Data de Entrada: 2012-06-26  Publicação da petição:  DAR II série B 253, 2012-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2012-07-10  Relator: Acácio Pinto (PS)  Nomeado em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2012-07-12  Resposta em 2012-08-29 Petição n.o 153 / XII / 1  Em defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos.  N.o de Assinaturas: 4277  Data de Entrada: 2012-05-24  Publicação da petição:  DAR II série B 263, 2012-07-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-24  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-07-24 Petição n.o 154 / XII / 1  Contra a extinção de freguesias.  N.o de Assinaturas: 125  Data de Entrada: 2012-06-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-24  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-07-24 Petição n.o 155 / XII / 1  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________691Consultar Diário Original
Contra o Livro Verde da Reforma Administrativa.  N.o de Assinaturas: 985  Data de Entrada: 2012-06-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-24  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-07-24 Petição n.o 156 / XII / 1  Suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica.  N.o de Assinaturas: 7319  Data de Entrada: 2012-06-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-26  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-07-26 Petição n.o 157 / XII / 1  Contra a nova Lei das Rendas e contra os despejos arbitrários que irá provocar.  N.o de Assinaturas: 1214  Data de Entrada: 2012-05-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-24  Relator: Miguel Coelho (PS)  Nomeado em: 2012-07-24 Petição n.o 158 / XII / 1  Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres.  N.o de Assinaturas: 5310  Data de Entrada: 2012-07-04  Publicação da petição:  DAR II série B 263, 2012-07-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-07-25  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2012-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2012-07-25 Petição n.o 160 / XII / 1  Rejeição da extinção de freguesias no concelho de Palmela.  N.o de Assinaturas: 4146  Data de Entrada: 2012-07-17  Publicação da petição:  DAR II série B 263, 2012-07-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-31  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-07-31 Petição n.o 161 / XII / 1  Contra a reforma administrativa, contra a extinção das freguesias de Portugal e em defesa das freguesias e das suas populações.  N.o de Assinaturas: 4358  Data de Entrada: 2012-07-17  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________692Consultar Diário Original
Publicação da petição:  DAR II série B 263, 2012-07-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-07-31  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-07-31 Petição n.o 163 / XII / 1  Solicitam a alteração de várias medidas educativas e a revogação parcial do Despacho 13A/2012, no que se refere ao cálculo do crédito horário.  N.o de Assinaturas: 57  Data de Entrada: 2012-07-16  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2012-07-31  Relator: Acácio Pinto (PS)  Nomeado em: 2012-07-31 Petição n.o 164 / XII / 1  Solicita que a Assembleia da República contemple, na aprovação da proposta de Lei n.o 77/XII (gov), que altera o Código de Processo Penal, a modificação do n.o 1 do artigo 134.o do Código de Processo Penal, relativo à possibilidade de recusa de prestação de depoimento como testemunha.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-07-30  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2012-09-12  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2012-09-12 Petição n.o 165 / XII / 1  Solicitam que seja instalado um emissor/retransmissor TDT na freguesia de Corte do Pinto.  N.o de Assinaturas: 306  Data de Entrada: 2012-08-03 Petição n.o 166 / XII / 1  Solicitam a continuação em funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa  N.o de Assinaturas: 5555  Data de Entrada: 2012-09-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________693Consultar Diário Original
8. – INQUÉRITOS PARLAMENTARESInquérito Parlamentar 1/XII/1   Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC.   Autoria: BE Publicação  DAR II série B n.o 152, de 2012-02-18    Apreciação DAR I série n.o 76, de 2012-02-24   Discussão conjunta: Projeto de Deliberação 5/XII/1  Votação Deliberação DAR I série 77, de 2012-02-2   Rejeitado    A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD Abstenção: CDS-PP  Inquérito Parlamentar 2/XII/1   Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processo de gestão e reprivatização do Banco Português de Negócios.   Autoria: PSD, CDS-PP    Publicação DAR II série B n.o 173, de 2012-03-17    Obs: Foi deliberado por unanimidade, na Conferência de Líderes, realizada em 15 de Março de 2012, a convergência do Inquérito Parlamentar n.o 2/XII (PSD e CDS-PP) e do Inquérito Parlamentar n.o 3/XII (PS, PCP, BE e PEV) num único texto, que deu origem ao Projeto de Resolução n.o 262/XII (PAR)        Inquérito Parlamentar 3/XII/1   Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão e à alienação do Banco Português de Negócios, S.A. [BPN]   Autoria: PS, PCP, BE, PEV    Publicação  DAR II série B n.o 173, de 2012-03-17      Obs: Foi deliberado por unanimidade, na Conferência de Líderes, realizada em 15 de Março de 2012, a convergência do Inquérito Parlamentar n.o 2/XII (PPD/PSD e CDS-PP) e do Inquérito Parlamentar n.o 3/XII (PS,PCP,BE e PEV) num único texto, que deu origem ao Projeto de Resolução n.o 262/XII (PAR).  Inquérito Parlamentar 4/XII/1   Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a renegociação das concessões rodoviárias das Costa de Prata, do grande Porto, das Beiras Litoral e Alta, Norte, grande Lisboa e Norte Litoral, que culminou com assinatura de aditamentos aos contratos de concessão, e das concessões do Algarve, Beira Interior e Interior Norte.   Autoria: PSD, CDS-PP    Publicação    DAR II série B n.o 186, de 2012-04-07 Texto de substituição apresentado pelo PSD, CDS-PP e BE   DAR II série B n.o 197, de 2012-04-2 Votação Deliberação  DAR I série n.o 96, de 2012-04-14  Discussão conjunta: Inquérito Parlamentar 5/XII/1 Aprovado por unanimidade   Texto de Substituição relativo aos Inquéritos Parlamentares n.os 4/XII/1.a (PPD/PSD e CDSPP) e 5/XII/1.a (BE)   Resolução  DAR II série A, n.o 168, de 2012-04-23    Resolução da AR n.o 55 /2012   DR I série n.o 81, de 2012-04-24   II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________694Consultar Diário Original
Inquérito Parlamentar 5/XII/1   Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à elaboração e renegociação de todos os contratos de parcerias público-privadas nos setores ferroviário, rodoviário e da saúde   Autoria: BE    Publicação  DAR II série B n.o 192, de 2012-04-14   Texto de substituição apresentado pelo PSD, CDS-PP e BE  DAR II série B n.o 197, de 2012-04-21 Votação Deliberação     DAR I série n.o 96, de 2012-04-14  Discussão conjunta: Inquérito Parlamentar 4/XII/1 Aprovado por unanimidade   Texto de Substituição relativo aos Inquéritos Parlamentares n.os 4/XII/1.a (PPD/PSD e CDSPP) e 5/XII/1.a (BE)   Resolução DAR II série A, n.o 168, de 2012-04-23 Resolução da AR n.o 55 /2012   DR I série n.o 81, de 2012-04-24     26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________695Consultar Diário Original
9. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS9.1. - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE - ACSS Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2011  Publicação: DAR II série C n.o 30 de 2012-07-25  Parecer da Comissão de Saúde   II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________696Consultar Diário Original
697 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Consultar Diário Original
698 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Publicação: DAR II série E n.o 38 de 2012-07-02   II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________698Consultar Diário Original
9.4. - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL - ERC Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente ao ano de 2010  Publicação: DAR II série C n.o 29 de 2012-07-20   26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________699Consultar Diário Original
700 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Apreciação: DAR I série n.o59 de 2012-01-14Exposição sobre o acesso à informação de saúde - enquadramento legal existente  Publicação: DAR II série E n.o13 de 2011-10-21 Recomendações sobre as leis eleitorais. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores.  Publicação: DAR II série E n.o16 de 2011-11-25 Recomendação n.o 2/B/2010 - Regulamento das Custas Processuais. Isenções de custas.Trabalhadores.  Publicação: DAR II série E n.o17 de 2011-12-03   II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________700Consultar Diário Original
10. – RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO10.1. – DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTALDocumento de Estratégia Orçamental (2012-2016) Publicação: DAR II série A n.o 176, de 1012-05-07  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________701Consultar Diário Original
702 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013   Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série E n.o 5, de 2011-08-04 Debate DAR I série n.o 14, de 2011-09-02Relatório anual em matéria de segurança interna de 2011   Publicação DAR II série E n.o 25, de 2012-04-09 Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série E n.o 39, de 2012-07-09                  20 Publicado no DAR II série E n.o 15, de 2011-04-01 II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________702Consultar Diário Original
CAPÍTULO VI - OUTRA ATIVIDADE PARLAMENTAR1 –  INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS1.1. –  DECLARAÇÕES POLÍTICAS E DIREITO INDIVIDUAL DO DEPUTADO1.1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS Intervenção de TERESA LEAL COELHO (PSD) Reunião plenária de 2012-09-12 DAR I série n.o 136, de 2012-09-13  Congratulou-se com os resultados da quinta avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro estabelecido entre o Governo e a troica, tendo também dirigido acusações ao Partido Socialista pela situação das finanças públicas. Intervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP) Reunião plenária de 2012-09-12 DAR I série n.o 136, de 2012-09-13  Acusou o Governo de ter uma política económica que promove o aumento da pobreza e da exclusão social, criando maiores injustiças e desigualdades. Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2012-09-12 DAR I série n.o 136, de 2012-09-13  Insurgiu-se contra as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, acusando-o de provocar o agravamento das injustiças e de aumentar os níveis de pobreza, e congratulou-se por o Tribunal Constitucional alemão ter dado luz verde ao reforço do papel do mecanismo europeu de estabilização financeira. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-09-12 DAR I série n.o 136, de 2012-09-13  Abordou questões relativas às causas e consequências ambientais, económicas e sociais dos fogos florestais, tendo ainda criticado o Governo pelas medidas que anunciou. Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2012-09-12 DAR I série n.o 136, de 2012-09-13  Protestou pelas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. Intervenção de TELMO CORREIA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-09-12 DAR I série n.o 136, de 2012-09-13  Salientou os aspetos positivos da política do Governo que considerou terem contribuído para os resultados favoráveis da quinta avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e criticou as posições do Partido Socialista face às medidas que têm sido levadas a cabo. Intervenção de CARLOS ABREU AMORIM (PSD) Reunião plenária de 2012-06-14 DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Sobre o memorando de acordo que o Governo assinou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Intervenção de ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-06-14 DAR I série n.o 120, de 2012-06-1526 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________703Consultar Diário Original
Sobre a plena integração dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde a nível dos hospitais e do serviço domiciliário. Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-06-14 DAR I série n.o 120, de 2012-06-15 Sobre a política levada a cabo pelo Governo em várias áreas. Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2012-06-14 DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Sobre a acusação de o PSD e o CDS-PP de estarem a destruir o sector da agricultura. Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2012-06-14 DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Sobre as críticas ao Governo pela política de desinvestimento na cultura. Intervenção de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-06-06 DAR I série n.o 118, de 2012-06-08  Sobre a aprovação do novo Estatuto do Aluno e a publicação do despacho de organização do ano letivo 2012/2013. Intervenção de PAULA SANTOS (PCP) Reunião plenária de 2012-06-06 DAR I série n.o 118, de 2012-06-08  Sobre a política de redução de salários aplicada pelo Governo e a renegociação da dívida pública portuguesa. Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2012-06-06 DAR I série n.o 118, de 2012-06-08  Sobre as medidas recentemente anunciadas pelo Governo, em particular o Ministro da Saúde, para o Serviço Nacional de Saúde. Intervenção de FERNANDO MEDINA (PS) Reunião plenária de 2012-06-06 DAR I série n.o 118, de 2012-06-08  Sobre as políticas de ajustamento levadas a cabo pelo Governo que conduzem a maior contração económica e a mais desemprego. Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD) Reunião plenária de 2012-06-06 DAR I série n.o 118, de 2012-06-08  Sobre as diversas medidas anunciadas pelo Governo visando o combate ao desemprego, o aumento da competitividade e o crescimento económico. Intervenção de ALTINO BESSA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-05-17 DAR I série n.o 110, de 2012-05-18  Sobre a revisão do regulamento que institui taxas devidas pelos atos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Intervenção de EDUARDO TEIXEIRA (PSD) Reunião plenária de 2012-05-17 DAR I série n.o 110, de 2012-05-18  Sobre a aposta do Governo na importância do potencial da economia do mar para o nosso país. II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________704Consultar Diário Original
705 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 110, de 2012-05-18  Sobre os resultados eleitorais verificados na Grécia e as declarações de responsáveis europeus sobre o futuro daquele país. Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2012-05-16 DAR I série n.o 109, de 2012-05-17  Comentou o aumento do IVA na restauração, tendo chamado a atenção para as suas consequências na economia Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-05-16 DAR I série n.o 109, de 2012-05-17  Declarações feitas pelo Primeiro-Ministro acerca do desemprego, e chamou a atenção para um relatório da UNESCO que aborda questões relativas a construção da barragem de Foz Tua Intervenção de HORTENSE MARTINS (PS) Reunião plenária de 2012-05-16 DAR I série n.o 109, de 2012-05-17  Comentou as políticas levadas a cabo pelo Governo que agravam a situação económica do País e o desemprego, nomeadamente o aumento do IVA no sector da restauração, com reflexos no turismo Intervenção de FRANCISCA ALMEIDA (PSD) Reunião plenária de 2012-05-03 DAR I série n.o 104, de 2012-05-04  Sobre as reformas que o Governo está a levar a cabo no âmbito do sistema judicial e a sua importância para o crescimento económico. Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2012-05-03 DAR I série n.o 104, de 2012-05-04  Sobre os problemas com que se defronta o setor das pescas e a exigência ao Governo de medidas com vista à sua valorização e proteção. Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-05-03 DAR I série n.o 104, de 2012-05-04  Sobre a aprovação, pelo Conselho de Ministros, de diplomas sobre a autossustentabilidade das empresas municipais e a redução de cargos dirigentes na administração local, iniciativas relativas aos processos de redução da despesa pública e de reforma do Estado. Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2012-05-02 DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  Campanha promovida pela cadeia de supermercados Pingo Doce no dia 1o de Maio Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-05-02 DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  Relativamente á campanha da cadeia de supermercados Pingo Doce, considerou que é necessário fazer um projeto de lei que impeça as grandes superfícies de abrir no Dia do Trabalhador Intervenção de DUARTE CORDEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-05-02 DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________705Consultar Diário Original
706 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 98, de 2012-04-20  Sobre as medidas tomadas pelo Governo com vista à melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Intervenção de MANUEL MEIRINHO MARTINS (PSD) Reunião plenária de 2012-04-19 DAR I série n.o 98, de 2012-04-20  Sobre a necessidade de uma reforma do sistema de governo local. Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2012-04-19 DAR I série n.o 98, de 2012-04-20  Sobre as alterações que o Governo quer introduzir nas relações laborais, nomeadamente, a redução do valor das indemnizações em caso de despedimento. Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2012-04-18 DAR I série n.o 97, de 2012-04-19  Decisão do Governo sobre o congelamento das pensões antecipadas, comentou o modo com foi apresentada para discussão a reforma da Segurança Social. Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2012-04-18 DAR I série n.o 97, de 2012-04-19  Deu conta á Camara das conclusões das jornadas parlamentares do seu partido que tiveram lugar em Bragança Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2012-04-04 DAR I série n.o 92, de 2012-04-05  Sobre as alterações anunciadas pelo Ministro da Solidariedade Social relativas aos subsídios por doença e ao rendimento mínimo de inserção. Intervenção de EMÍDIO GUERREIRO (PSD) Reunião plenária de 2012-04-04 DAR I série n.o 92, de 2012-04-05  Sobre a atuação da Parque Escolar. Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2012-04-04 DAR I série n.o 92, de 2012-04-05  Sobre o corte, pelo Governo, de diversas prestações sociais. Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-04-04 DAR I série n.o 92, de 2012-04-05  Sobre as medidas que têm sido tomadas pelo Governo na área da agricultura, nomeadamente o aproveitamento de verbas comunitárias do PRODER e as ações implementadas de combate à seca. Intervenção de MOTA ANDRADE (PS) Reunião plenária de 2012-04-04 DAR I série n.o 92, de 2012-04-05  Sobre a manifestação de autarcas municipais e das freguesias do passado dia 1 de abril, em Lisboa, e a reorganização administrativa que o Governo pretende levar a cabo. II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________706Consultar Diário Original
707 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 90, de 2012-03-30  Sobre a política cultural do Governo e o apoio às artes. Intervenção de SÓNIA FERTUZINHOS (PS) Reunião plenária de 2012-03-29 DAR I série n.o 90, de 2012-03-30  Sobre o Boletim de Primavera do Banco de Portugal, que reviu em baixa o crescimento para 2012, e sobre as críticas às políticas económicas e sociais seguidas pelo Governo. Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2012-03-29 DAR I série n.o 90, de 2012-03-30  Sobre a política energética do Governo. Intervenção de JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD) Reunião plenária de 2012-03-28 DAR I série n.o 89, de 2012-03-29  Deu conta a Camara da realização e das conclusões do Congresso do seu partido. Intervenção de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-03-28 DAR I série n.o 89, de 2012-03-29  Entrega pelo Governo da versão final de reorganização da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário e, a propósito do relatório da auditoria do Tribunal de Contas a Parque Escolar EPE, comentou a atuação daquela empresa e reafirmou o compromisso do seu partido com a requalificação do parque escolar. Intervenção de ANTÓNIO SERRANO (PS) Reunião plenária de 2012-03-22 DAR I série n.o 88, de 2012-03-23  Sobre os problemas identificados pelo Partido Socialista na semana que dedicou à saúde, para os quais foi exigida resposta do Governo. Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2012-03-22 DAR I série n.o 88, de 2012-03-23  Sobre o balanço da greve geral. Intervenção de HELDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-03-22 DAR I série n.o 88, de 2012-03-23  Sobre a rejeição do projeto do TGV por parte do Tribunal de Contas, e a decisão de abandono desse projeto por parte do Governo. Intervenção de CARLOS PEIXOTO (PSD) Reunião plenária de 2012-03-22 DAR I série n.o 88, de 2012-03-23  Sobre as diversas medidas tomadas pelo Governo na área da segurança interna. Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2012-03-22 DAR I série n.o 88, de 2012-03-23  Sobre a saudação aos trabalhadores que aderiram à greve geral contra as políticas do Governo. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-03-22 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________707Consultar Diário Original
DAR I série n.o 88, de 2012-03-23  A propósito da comemoração do Dia Mundial da Água, sobre a política levada a cabo pelo Governo neste sector, e a chamada de atenção para os efeitos úteis da greve geral. Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2012-03-15 DAR I série n.o 85, de 2012-03-16  Reafirmou a posição do seu partido sobre a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao BPN e protestou contra o facto do PSD e CDS-PP terem chumbado a criação desta comissão e de agora apresentarem uma outra. Intervenção de ALTINO BESSA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-03-15 DAR I série n.o 85, de 2012-03-16  Chamou a atenção para a necessidade de acelerar o processo de adaptação das zonas costeiras e incluí-lo no contexto de uma gestão integrada e sustentável do litoral, tendo uma particular atenção na segurança das pessoas. Intervenção de ASSUNÇÃO ESTEVES (PSD) Reunião plenária de 2012-03-15 DAR I série n.o 85, de 2012-03-16  Questionou a Senhora Presidente da Assembleia da República sobre a não aceitação de uma inscrição no sentido de um deputado do Partido Socialista fazer uma pergunta relativa a declaração politica feita pelo Senhor Deputado do CDS-PP Altino Bessa, ao que a Senhora Presidente esclareceu que tinha recusado o pedido de esclarecimento a um Deputado do PS e outro Deputado do PSD por se terem inscrito para usar da palavra após ter terminado a declaração politica Intervenção de RUI JORGE SANTOS (PS) Reunião plenária de 2012-03-14 DAR I série n.o 84, de 2012-03-15  Sobre a acusação de o Governo e o Ministro da Educação e da Ciência de apresentarem valores errados relativamente à requalificação de escolas por parte da empresa Parque Escolar. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-03-14 DAR I série n.o 84, de 2012-03-15  A propósito da passagem do primeiro aniversário do abalo sísmico ocorrido no Japão, que provocou um tsunami e o desastre nuclear em Fukushima, e o alerta para os perigos da produção daquele tipo de energia e a sua não importação por Portugal. Intervenção de NUNO REIS (PSD) Reunião plenária de 2012-03-14 DAR I série n.o 84, de 2012-03-15  Sobre as declarações do líder do Partido Socialista em que associava um número anormal de mortes a razões de natureza social e económica. Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2012-03-14 DAR I série n.o 84, de 2012-03-15  Sobre a demissão do Secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, e as políticas energéticas seguidas pelos sucessivos governos. Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2012-03-08 DAR I série n.o 82, de 2012-03-09  Sobre o não cumprimento das contrapartidas da Lei de Programação Militar e o pedido de informação ao Governo acerca das contrapartidas e das diligências que estão a ser feitas para garantir o seu cumprimento.  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________708Consultar Diário Original
709 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 82, de 2012-03-09  Sobre a assinatura de um acordo entre o Governo e os sindicatos em matéria de educação. Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2012-03-08 DAR I série n.o 82, de 2012-03-09  Sobre a falência do Europarque, em Santa Maria da Feira, e a sua criação e gestão pela Associação Empresarial de Portugal. Intervenção de MIGUEL FREITAS (PS) Reunião plenária de 2012-03-08 DAR I série n.o 82, de 2012-03-09  Sobre a seca que atinge o País e as suas consequências na produção agrícola e na floresta. Intervenção de MARIA ESTER VARGAS (PSD) Reunião plenária de 2012-03-08 DAR I série n.o 82, de 2012-03-09  A propósito do Dia Internacional da Mulher, a melhoria no acesso, as elevadas taxas de sucesso das mulheres em todos os níveis de ensino e a política educativa do Governo. Intervenção de RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-03-01 DAR I série n.o 79, de 2012-03-02  Aproveitou o facto de em 2012, se comemorar o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações para abordar o tema Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2012-02-29 DAR I série n.o 78, de 2012-03-01  Sobre a venda do BPN ao BIC e a necessidade de uma comissão de inquérito parlamentar para análise deste processo. Intervenção de LUÍS MENEZES (PSD) Reunião plenária de 2012-02-29 DAR I série n.o 78, de 2012-03-01  Sobre a avaliação positiva que foi feita da aplicação pelo Governo do programa de assistência financeira a Portugal e as reformas estruturais que tem estado a ser implementadas. Intervenção de MIGUEL LARANJEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-02-29 DAR I série n.o 78, de 2012-03-01  Sobre as mais recentes estimativas sobre a taxa de desemprego. Intervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP) Reunião plenária de 2012-02-29 DAR I série n.o 78, de 2012-03-01  Sobre o relatório de execução da lei sobre política criminal, entre 2009 e 2011, divulgado pelo Procurador-Geral da República, e sobre a impossibilidade de dar cumprimento à lista de prioridades estabelecidas. Intervenção de RICARDO RODRIGUES (PS) Reunião plenária de 2012-02-23 DAR I série n.o 76, de 2012-02-24  Sobre a reorganização territorial do setor da justiça e a consequente extinção de tribunais. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-02-23 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________709Consultar Diário Original