58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4para resolver o problema do orçamento do Ministério da Educação. É um instrumento estratégico para a gestão do sistema e das escolas, que não implicará nenhuma poupança neste orçamento.Devo dizer que a poupança deste orçamento, como a poupança do orçamento do ano lectivo anterior, tem a ver com racionalização dos recursos. E aquilo que pergunto aos Srs. Deputados é se pensam que os recursos afectos ao Ministério da Educação devem ser afectos, sobretudo, ao pagamento de professores que são dispensáveis no sistema. Tendo professores em zonas pedagógicas nas quais não há alunos, sem instrumento de mobilidade para fazer com que esses professores possam ser deslocados para zonas pedagógicas onde há alunos, aquilo que o Ministério da Educação deve fazer é criar esses instrumentos de mobilidade ou é continuar a manter estas situações de enorme irracionalidade, em que temos 3000 professores sem a possibilidade de lhes ser distribuído serviço, porque não há alunos, e contratar outros tantos milhares de professores, pagando salários a uns e a outros?! Se consideram que o Ministério da Educação é uma agência de emprego, eu considero que é um organismo essencial na gestão do sistema educativo, cujo objectivo primordial é o aumento da qualificação dos portugueses, é a garantia de que o ensino e as aprendizagens se fazem com qualidade, e não uma agência de emprego onde tenham de ser resolvidos os problemas dos licenciados que aspiram entrar nesse sistema de ensino. Tenho, do Ministério da Educação, uma outra visão, tenho, da função docente, uma outra visão um pouco mais exigente e um pouco mais qualificada.Portanto, não é verdade que esta preocupação de gestão dos recursos tenha como objectivo aumentar o desemprego dos docentes, o objectivo é fazer uma gestão adequada dos recursos, é ter os recursos necessários e suficientes para cumprir uma educação de qualidade.Devo dizer que o desperdício no sistema não é favorável. Tenho as maiores dúvidas de que ter milhares de professores sem componente lectiva, sem serviço distribuído, no interior das escolas, sirva para aumentar a qualidade no funcionamento das escolas; pelo contrário, esse desperdício no interior das escolas contribui para demasiada entropia e demasiado mau funcionamento dessas mesmas escolas.Diria que, no que respeita a este orçamento, nenhuma medida de política relacionada com a melhoria da qualidade das aprendizagens, com a consolidação do enriquecimento curricular e da melhoria do ensino básico, com a diversificação do ensino superior e a modernização das escolas, ficará por cumprir.Quanto à questão suscitada pela Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira, sobre o 1.o ciclo e às dúvidas ou às questões em que podemos reflectir quanto às condições da generalização, trata-se, de facto, de um programa que se concretizou, tanto o do Inglês como, agora, o do enriquecimento curricular, de forma mais rápida do que aquela que era a nossa expectativa, porque penso que veio responder às necessidades sentidas pelas famílias. As famílias ansiavam e tinham uma enorme expectativa em relação a programas deste tipo e, portanto, responderam — as famílias, as autarquias e as escolas. E uma parte do êxito deste programa deve-se justamente a esta expectativa positiva, às necessidades que as famílias sentiam em relação a estes programas. Trata-se de programas essenciais para melhorar e valorizar a escola pública e são também essenciais para, no fundo, dar condições de sucesso escolar, no final do percurso, a todos os nossos alunos.Estou convencida de que uma parte do insucesso e do abandono tem a ver com as deficientes condições de ensino ao nível do 1.o ciclo. Temos uma comissão de acompanhamento e avaliação deste programa de generalização das actividades de enriquecimento curricular que, além de envolver a Associação Nacional de Municípios, as direcções regionais e outros serviços do Ministério da Educação, tem também as associações de professores envolvidas nestes programas.Relativamente às cartas educativas, já falei o suficiente sobre elas e esperamos que sejam todas aprovadas em 2007, porque são um instrumento de gestão muitíssimo importante.Sobre a questão da segurança nas escolas, o aumento corresponde não só à criação do Observatório para a Segurança Escolar mas também a alterações no programa que estamos a tentar concretizar, embora ainda não o tenhamos para apresentar. Oportunamente, viremos aqui, certamente, explicá-lo.Deixo o assunto do ensino especial para o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos, que explicará, em pormenor, as alterações que foram introduzidas neste nível de ensino.Voltando um pouco atrás, peço desculpa, pois tinha aqui os dados e esquecia-me de o referir, o programa de enriquecimento curricular envolveu todas as autarquias, não houve nenhuma autarquia que não tivesse aderido a este programa. Foram também envolvidos nestes programas 93% dos agrupamentos de escolas.Para além do Inglês, nos 3.o e 4.o anos de escolaridade, o ensino da Música e a Actividade Física e Desportiva envolvem, respectivamente, 95% e 96% das escolas.No que respeita ao número de alunos abrangidos, até este momento as informações do Ministério da Educação apontam para uma cobertura de 73% dos alunos do 1.o ciclo nestas actividades. Como sabem, é obrigatória a oferta mas não é obrigatória a frequência, a procura destas actividades. Mesmo assim, pensamos que, para o primeiro ano de alargamento, estamos já com uma taxa de cobertura muito importante.Quanto à questão do modelo e da obrigatoriedade de inclusão das expressões da actividade desportiva e do inglês nas áreas curriculares, o que procurámos fazer foi dar um conteúdo de qualidade ao alargamento do funcionamento das escolas de 1.o ciclo, criando um espaço para que as actividades de aprendizagem de música, as actividades relacionadas com as expressões e, sobretudo, o ensino precoce da língua estrangeira, que é o inglês mas em muitas outras escolas ensina-se outras línguas, fossem concretizadas com níveis de qualidade que não é possível obter com professores de 1.o ciclo.