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Pressentido o sentido libertador e o carácter democrático do Movimento, foi nessa altura que, à coragem generosa e admirável dos militares de Abril, se começou a juntar uma onda de apoio popular, que não parou de crescer e de imprimir à Revolução uma marca única, que para sempre a singularizou. O povo português sentiu e soube, naquela hora, que a Revolução era sua. Melhor: fê-la sua. Nesse momento, a Revolução tornou-se naquilo que era.
Neste acto em que tornamos presente o dia memorável que fundou o nosso regime democrático, as minhas primeiras palavras são para reafirmar precisamente esse pensamento - o de que a democracia é o regime do povo, pelo povo e para o povo.
É a ele que representamos e é dele que nos provém a legitimidade. É a ele que servimos.
Saúdo esse povo de cidadãos livres, mulheres e homens que são a substância da democracia.
Penso também nos excluídos e nos esquecidos. Os excluídos do emprego, da educação, da saúde, do desenvolvimento, da justiça, da cultura, da dignidade. É perante eles que a nossa insatisfação deve ser maior e a nossa vontade de mudança mais forte. É face a eles que a nossa responsabilidade se torna mais urgente.
Passados 30 anos, em que tudo mudou tanto, é natural que nos interroguemos: que significa comemorar, hoje, o 25 de Abril? E o que representará essa data para aqueles jovens que a não viveram? A esta última pergunta alguns seriam, porventura, tentados a responder: "para esses jovens representa pouco ou mesmo nada". E, no entanto, creio firmemente não ser assim.
Eles podem não conhecer os pormenores, mas têm uma percepção global e aguda da importância fundadora, histórica e política desta data, como resulta, aliás, de um inquérito realizado recentemente.
Para os mais novos, como para os mais velhos, na hierarquia das datas significativas, a que aparece como mais importante é precisamente o 25 de Abril.
Então, a pergunta que formulei pode ser substituída por esta outra: que significa a liberdade para aqueles que sempre viveram em liberdade? Arrisco uma resposta: significa que não concebem a vida sem liberdade, que a democracia lhes é natural.Aplausos gerais.Que magnífica vitória esta!
Todavia, isso, que é, em si mesmo, um grande sinal positivo, não deve fazer da liberdade, por se pensar adquirida, uma realidade passiva, estática e infecunda ou, sequer, um ponto de chegada. Devemos fazer da liberdade um ponto de partida, cultivá-la, assumindo uma maior consciência das suas exigências, usando-a para renovar a democracia e as suas práticas. Tornemos mais jovem a nossa liberdade, a liberdade de cada um e a liberdade de todos. Precisamos de um novo patriotismo da liberdade.
4395   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 E é, por isso, que à pergunta "Que significa, 30 anos depois, comemorar o 25 de Abril?", eu respondo: significa reforçarmos a vontade de fazer da nossa democracia um regime mais vivo e mais moderno, com menos bloqueios, menos desequilíbrios e menos adiamentos, com mais debates fundamentais e menos conflitos acessórios, com diferenças e alternativas mais clarificadoras e, ao mesmo tempo, consensos mais sólidos e duradouros.Aplausos do PSD, do PS, e do CDS-PP.Quero eu dizer, uma democracia mais madura, com maior exigência e maior responsabilização, mas também com maior criatividade e maior iniciativa, maior inovação e maior inconformismo.
Não vos escondo que gostava que estas comemorações ocorressem num clima internacional e nacional mais optimista e confiante, de maior auto-estima e de maior esperança.
Não ignoro, não podemos ignorar, que os tempos têm sido difíceis para Portugal e para os portugueses, que se instalou um negativismo que gera apatia e resignação, que, não obstante o peso das razões que o induzem, tenho, empenhadamente, procurado combater.
Penso que estas comemorações podem e devem ser o momento para, digamos assim, recarregarmos as baterias democráticas, reforçando a nossa vontade de agir com continuidade e persistência. Não nos resignemos! É essa a grande lição das últimas três décadas: tudo depende de nós, pois, embora saibamos que temos feito muitas coisas de que talvez não nos julgássemos capazes, também sabemos que somos capazes de fazer mais e de fazer melhor.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.Sr., Presidente, Srs. Deputados: À História caberá o balanço e o juízo do que fizemos. Hoje o que se impõe é avaliar o ponto em que nos encontramos do caminho a percorrer.
Como em 25 de Abril, é para o futuro que devemos voltar os olhos, não ignorando quer os erros cometidos, para não os repetirmos, quer os problemas que longamente adiámos e temos obrigação de resolver; e muito menos os novos desafios que, neste tempo de aceleração, não esperam por nós.
Como Presidente da República, tenho o dever de dizer o que penso serem as responsabilidades de todos nós, sublinho, de todos nós, perante Portugal e perante os portugueses das gerações futuras.
Por isso, nesta data de tão grande significado, proponho-vos uma reflexão crítica e exigente sobre o que temos a fazer.
Centrar-me-ei em alguns grandes objectivos e nas responsabilidades que temos de assumir, sem mais demoras, desculpas ou álibis, para que o futuro nos dê um País à altura da esperança de que o 25 de Abril foi portador.
Desde logo, na resposta aos desafios externos, quando celebramos a liberdade num momento em que se multiplicam, no mundo, inquietações e riscos.
Confrontamo-nos com a ameaça insidiosa de um terrorismo global e indiscriminado; com a crescente proliferação de focos de insegurança; com uma preocupante impotência para suster pandemias, como a SIDA, que dizimam povos e desestruturam Estados; com persistentes situações de conflito no Médio-Oriente, em África, na Ásia e mesmo na Europa.
No Iraque, a miragem de uma vitória rápida deu lugar a um perigoso enleamento político-militar, gerador de instabilidades e ameaçador para a integridade do país. O aniversário da capitulação da ditadura iraquiana coincidiu com um nível inédito de violências e de horrores. A História registará razões e erros e julgará a decisão que conduziu a uma intervenção militar, assente numa contestada doutrina de guerra preventiva e sem a legitimadora cobertura das Nações Unidas.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Mas, perante o que hoje se passa naquele país e o ciclo de violências que ali, quotidianamente, testemunhamos, é prioritário encontrar caminhos de legitimidade política que favoreçam um clima de crescente normalização e segurança, indispensável para que o povo iraquiano seja, finalmente, livre e soberano. E para isso, como sempre tenho afirmado, caberá às Nações Unidas um papel central e avalizador, pois, francamente, de outra forma não se vê como instalar a paz e reconstruir o Estado.
Mas não é apenas no Iraque que recentes acontecimentos vêm alargando o crescente sentimento de insegurança que atravessa este nosso tempo, também em Gaza a crueza das imagens dá conta do aprofundamento de separações e ódios que tornam cada vez mais inoperantes os já débeis roteiros da paz.
Estas são questões que interpelam as nossas consciências e que confrontam a comunidade internacional com urgentes desafios - éticos e políticos - a que tarda a responder.
Para vencer estes múltiplos desafios, impõe-se apostar, firmemente, no reforço da cooperação multilateral e da legalidade internacional, que, pacientemente, vimos construindo e aperfeiçoando, sobretudo desde a II Guerra Mundial.
A meu ver, o objectivo que actualmente se coloca a Portugal, 30 anos após o seu regresso à democracia e ao seu reposicionamento como parceiro respeitado na cena internacional, é, precisamente, o de reforçar a sua projecção externa e manter uma presença activa e empenhada no seio da comunidade internacional.
A afirmação de um país não se mede só em função da dimensão do território, da população ou do PIB, mas da sua capacidade de se afirmar como parceiro credível, empenhado em contribuir activamente para a resolução dos problemas e para o desenvolvimento de políticas cooperativas e inovadoras. A este respeito, é de referir o elevado nível de participação
4396   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 que Portugal tem assegurado no seio das forças internacionais de paz da ONU, da NATO e da União Europeia, assim como o desempenho exemplar dos militares portugueses nessas missões.
É também muito importante, para a afirmação externa do país, dos nossos interesses e dos nossos produtos, melhorar a imagem de Portugal.
É preciso que o nome de Portugal passe a acrescentar valor. É necessária uma estratégia de valorização da nossa imagem, à semelhança do que fizeram outros países, de modo a que Portugal passe a ser associado a qualidade e a modernidade.
Tal estratégia não pode resumir-se, contudo, a uma operação de marketing para o exterior. É um processo que os próprios portugueses devem assumir, empenhadamente, desde logo transformando a visão pouco positiva que muitas vezes têm de si mesmos. Só mediante uma nova atitude afirmativa, empreendedora e valorizante, poderemos tornar-nos parceiros úteis e contribuir para modernizar a imagem de Portugal no mundo.
Por uma feliz coincidência, celebramos o trigésimo aniversário do 25 de Abril no momento em que, 15 anos após a queda do Muro de Berlim, a Europa se prepara para integrar as jovens democracias do Centro e do Leste, de Malta e de Chipre, cujos representantes diplomáticos particularmente saúdo.
Com este alargamento, sem precedentes, cumpre-se, sem dúvida, um ciclo decisivo da história da integração europeia e do desígnio político que a tem, desde o início, animado, ou seja, o de unir os povos europeus em torno de uma comunidade de valores e de fazer coincidir as fronteiras do continente europeu com as da democracia e da liberdade. A Europa está hoje mais próxima de ser um marco decisivo do século XXI.
Realizar com sucesso este processo de alargamento, que não se esgota, em 1 de Maio, com a adesão formal, é uma prioridade que não podemos perder, sob pena de falharmos esta viragem de século. Não permitiremos que esta oportunidade histórica seja posta em causa pelas exigências que, naturalmente, coloca a todos, num contexto internacional conturbado e difícil.
Penso, desde já, no objectivo do crescimento económico e da competitividade; na necessidade de serem cumpridas as metas estabelecidas na Estratégia de Lisboa; no reforço da coesão económica, social e territorial, cuja concretização requer que as próximas perspectivas financeiras dotem a União com meios adequados ao cumprimento dos seus objectivos e missões; e no desafio da paz, da estabilidade e da segurança, a que a ameaça real do terrorismo imprime urgência acrescida.
Para além deste conjunto de desafios, que exigem, para serem vencidos, uma estratégia e medidas concretas e rigorosas, há ainda o risco da diluição do projecto europeu. Para evitar que o aumento da diversidade prejudique a necessária unidade, dever-se-ão reforçar os laços de confiança e as solidariedades de facto.
Só com o reforço da dimensão política poderemos evitar o ressurgimento de egoísmos nacionais antigos, portadores de vulnerabilidades, tensões e fracturas. A prioridade vai, por isso, para a consolidação da democracia europeia. Neste campo, apenas assinalarei dois importantes marcos: as próximas eleições europeias e a adopção de um tratado constitucional.
Quanto a este, os trabalhos vão agora entrar numa nova fase conclusiva. Não será possível falhar pela segunda vez o calendário, pois pagaremos um preço alto se não conseguirmos dotar a Europa de uma constituição em que todos os europeus se revejam, apta a permitir um funcionamento eficaz das instituições europeias e capaz de imprimir um novo fôlego à Europa alargada.
Por seu turno, as próximas eleições europeias revestem-se da maior importância para o futuro político da União alargada. A construção europeia exige a participação activa dos cidadãos. É necessário mobilizá-los, fomentar o debate e esclarecer a opinião pública sobre o papel da Europa na vida de cada Estado-membro e sobre a oportunidade que representa, quer para melhorar as condições de vida dos cidadãos, quer para reforçar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento neste mundo globalizado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nesta Europa que foi opção e é projecto de futuro que se inscrevem os desafios internos com que Portugal se defronta.
O desenvolvimento do País exige que, num quadro de maioria parlamentar estável, se prossiga, com firmeza, no caminho das reformas, não através de pequenos passos dispersos e segmentados, mas de reformas profundas e consequentes, enunciadas e apresentadas de modo a poderem estimular a intervenção dos agentes de inovação e modernização e a mobilizar a confiança da comunidade política e da sociedade civil.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.No plano económico, perante os desafios que se colocam a Portugal, não é suficiente reconhecer a indiscutível necessidade de reduzir o défice público e continuar à espera da recuperação da economia europeia.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.Portugal tem de assumir uma ideia de futuro e uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo, com objectivos claros e motivadores e instrumentos eficazes.
4397   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Por mais necessárias que se lhes afigurem as medidas orçamentais que aplicam, sobretudo quando puderem assegurar a desejável consolidação das finanças públicas, os responsáveis políticos serão, sobretudo, avaliados pela visão estratégica e pela qualidade e alcance das políticas de reforma que, efectivamente, realizem.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas não são neutras. Traduzem princípios, valores, modelos, objectivos. Exigem a coragem da escolha. Fundamentam e distinguem as alternativas. Avaliam-se pela eficácia e rigor na sua execução e, sobretudo, pelas consequências e efeitos que produzem.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.É, pois, necessário que se torne claro para os portugueses qual é a hierarquia das prioridades na estratégia de modernização, quais são os domínios específicos onde devemos concentrar os nossos recursos colectivos e as nossas energias, quais são as metas concretas que definem a nossa ambição. Até porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, persistem problemas atávicos que constituem verdadeiros factores de bloqueio ao nosso desenvolvimento colectivo.
As mudanças profundas do 25 de Abril e a institucionalização democrática que se lhe seguiu não conseguiram fazer recuar o peso excessivo, e muitas vezes ilegítimo, dos chamados interesses corporativos, que se exprimem tanto na inércia das burocracias estatais e administrativas, como no superlativo conservadorismo de corpos profissionais ou de organismos e actores económicos e sociais.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.A preponderância dos interesses corporativos - dos explícitos e dos implícitos - torna mais fracos tanto o Estado como a sociedade civil, lesa o interesse geral e compromete a capacidade reformista, pois é da sua lógica tentar destruir todas as forças inovadoras, criativas e rebeldes, as únicas capazes de pôr em causa os interesses instalados e mudar, concretamente, a economia e a sociedade, as empresas e os movimentos sociais, o ensino, a universidade, a investigação e a cultura.
Contra esses interesses que têm bloqueado, infelizmente com algum sucesso, estratégias de modernização, deveremos procurar estabelecer uma aliança entre o Estado e a sociedade, que obrigue a uma mudança de atitude, em que o Estado tem de reconhecer os vários interesses da sociedade civil como parte do interesse geral e em que os actores sociais e económicos deixem de olhar para o Estado e os seus agentes como obstáculos nocivos à realização dos seus projectos económicos, científicos e culturais.
O Estado democrático é um aliado estratégico das forças económicas e sociais modernizadoras; as forças da inovação na economia e na sociedade são os aliados naturais de uma democracia moderna. Sem essa aliança, o Estado e a democracia correm o risco de ser colonizados pelos interesses corporativos; sem essa aliança corre-se o risco de juntar à falta de organização e dinamismo da sociedade a paralisia do Estado. Só com essa aliança poderemos consolidar a democracia moderna e defender os interesse nacionais no plano económico e cultural.
A reforma da Administração Pública, para que esta seja o centro decisivo do Estado estratega e regulador, constitui um dos desafios de longo prazo mais importantes para o futuro de Portugal.
Uma administração treinada, ágil, cívica e tecnicamente preparada, amiga do cidadão, independente das maiorias conjunturais, etariamente renovada e mais desconcentrada, é um desafio que leva, no mínimo, 10 anos a vencer.
O envelhecimento dos funcionários pode passar de problema a solução, se formos substituindo os servidores que se reformam por cidadãos recrutados de forma imparcial, qualificados, capazes de acumular e gerar conhecimento, abertos à modernidade e educados no sentido actual da governância, que reequilibra as relações entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. Depois, impõe-se que os encargos actuais e futuros com a administração sejam sustentáveis pela economia do País, o que implica, certamente, contenção inteligente, e não cega, no crescimento dos gastos...Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.... e, sobretudo, aumento do crescimento económico comparável ao dos parceiros europeus.
Mas por considerar que a primeira riqueza de Portugal são os portugueses, não me tenho cansado de dizer que a nossa questão central, que condiciona todas as outras, é a da educação. Não podemos continuar a ter a persistência de elevadas taxas de abandono escolar.
Precisamos todos - escolas, empresas, famílias, ou se quiserem, famílias, escolas e empresas - de investir mais e, sobretudo, de investir melhor na educação. É necessário aumentar a qualidade do ensino em Portugal e a nossa capacidade de afirmação no campo da ciência e do conhecimento.Aplausos gerais.Esta não é uma questão conjuntural, que dependa de juízos de oportunidade ou sequer de cabimento orçamental. É uma questão de fundo. É uma grande causa nacional e representará, não tenho dúvidas, a maior reforma estrutural.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
4398   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 As grandes questões que se põem às sociedades humanas mostram bem que, sem educação, sem ciência e sem investigação não seremos capazes de encontrar respostas que garantam a sustentabilidade das nossas sociedades.
O País precisa de desenvolver a investigação científica e de criar condições de atracção dos seus cientistas.
Necessitamos de uma nova aposta, firme, sustentável e credível, na educação, que promova a excelência, melhore o ensino do português e que acolha, decididamente, a aprendizagem eficaz das ciências, da matemática, do inglês e, naturalmente, da nossa língua.
Com a educação vai de par outro grave problema de fundo: o sistema de formação profissional, em que somos defrontados com a sua inadequação aos imperativos do mercado de trabalho e da nova economia. Em cada ano, dezenas de milhar de jovens saem do sistema educativo e entram na vida activa sem formação adequada.
Por isso, é preciso fazer funcionar com eficácia um sistema de formação profissional que assegure a inserção de todos os jovens no mercado de trabalho; que assegure a qualificação dos adultos que não receberam formação escolar adequada; que assegure o aperfeiçoamento e reconversão profissionais que se tornem necessários e que dê o apoio técnico a empresas e outras organizações, sobretudo às de pequena dimensão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na nova economia, o que conta não é a mão-de-obra barata mas a qualificação dos recursos humanos, a sua cultura e a sua formação técnica.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.É preciso desenvolver uma cultura que valorize o trabalho, o aperfeiçoamento, a qualificação e o domínio das novas tecnologias de informação e comunicação, como ressalta claramente da Estratégia de Lisboa. A sua aplicação deve ser uma prioridade nacional, não apenas por constituir uma boa agenda, mas porque fomenta a transição para uma economia mais baseada no conhecimento e capaz de gerar crescimento económico, coesão social e respeito pelo ambiente - em duas palavras, desenvolvimento sustentável.
Mas a necessidade de agir para modernizar torna, ainda, vital dinamizar as relações entre os componentes do sistema nacional de inovação, estimular e sensibilizar as empresas para a urgência de um investimento mais reprodutivo em investigação e desenvolvimento e tornar mais frequente e natural o recurso às relações de trabalho entre a produção de saberes e o tecido económico.
As empresas, como motores últimos da inovação, e os centros de saber têm de simplificar e agilizar as relações entre si, através de modos operativos eficientes e de um intercâmbio muito mais intenso de recursos humanos qualificados.
Sem inovação, não reforçaremos a nossa capacidade de concorrer no mercado europeu nem conseguiremos ganhar a batalha da produtividade no mercado mundial.
Em suma, temos de apostar na sociedade de informação em termos económicos, educacionais e culturais.
Na sociedade de informação triunfa, como sabemos, quem possui sistemas universitários e de ensino capazes de inovar tecnologicamente e de captar o investimento privado. É essa a condição para o êxito de qualquer país na Era do Conhecimento.
É essa, também, a condição essencial para a competitividade e o crescimento da nossa economia. E isto é tanto mais decisivo quanto o desempenho da economia portuguesa, nos últimos anos, não foi encorajante.
Comparando os anos de 2000 e 2003, a taxa média de desemprego aumentou de 4,1% para 6,4%; a variação do produto passou de um crescimento de 3,4% para um decréscimo de 1,3%; o rendimento per capita, em paridades de poder de compra, relativamente à média da União Europeia, desceu de 70,4% para 68,8%.
Esta situação deriva de inegáveis dificuldades estruturais e de uma conjuntura económica europeia adversa, mas resulta também, nomeadamente, de opções sobre o investimento público e sobre a gestão de expectativas.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desequilíbrio orçamental é uma importante restrição ao crescimento económico e precisa ser bem e consolidadamente (repito, bem e consolidadamente) corrigido. Mas, sem crescimento, para além de a própria redução do défice público se tornar ainda mais difícil, não há suficiente criação de emprego, não há aproximação ao nível de vida europeu e é mais difícil realizar a coesão e a justiça sociais.Aplausos do PS.A meta que temos que alcançar, o mais depressa que nos for possível, é a de voltar ao processo de convergência real.
Há, porém, outro défice mais grave, que constitui um problema de fundo que a todos de nós cabe resolver: o défice estrutural de produtividade e de competitividade da economia portuguesa.
Parece-me óbvio que Portugal se deixou atrasar nas reformas que mudam a estrutura e as condições de funcionamento da economia. É, pois, necessário recuperar o tempo perdido, efectuando as reformas estruturais que se impõem.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.
4399   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 A estrutura produtiva portuguesa, apesar dos progressos realizados, ainda não é suficientemente sólida para responder, com tranquilidade e segurança, aos desafios da competição global e do alargamento da União Europeia, em particular. Aumentar a produtividade é fundamental para melhorar a competitividade das empresas.
Mas a competitividade que realmente interessa e que realmente conta, quer para as empresas conquistarem ou preservarem quotas de mercado, quer para o País atrair investimentos produtivos, é a que assenta na diferenciação qualitativa e na progressiva transição para a produção de bens e serviços com mais valor acrescentado.
É preciso modernizar a estrutura produtiva da economia portuguesa e criar vantagens competitivas estruturais, como as proporcionadas pela qualificação dos recursos humanos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela qualidade do sistema de investigação e desenvolvimento, pela rede de infra-estruturas materiais, pela credibilidade do regime fiscal, pelo respeito da lei e da autoridade democrática, pela celeridade da justiça e pela eficácia da Administração Pública.Aplausos gerais.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de voltar a subir na tabela da competitividade mundial. Não podemos aceitar adiamentos ou abrandamentos nas reformas estruturais que melhoram a competitividade da economia, seja por resignação face às dificuldades, seja por más razões de oportunidade política, tanto mais que a crise orçamental não está superada.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos vivido um período difícil para muitos, um período difícil para muitos, muitos portugueses. Por isso, quero saudar o esforço feito por eles para enfrentar as dificuldades e vencer a crise económica, mas quero também dizer, de modo muito claro, que temos de olhar, resolutamente, para a frente. Não podemos ficar prisioneiros do passado. Há mais vida para além da discussão estéril sobre culpados e inocentes. É preciso avançar na solução dos problemas. E tudo isto num tempo em que é irrecusável a necessidade de promover a coesão nacional.
Há duas grandes causas estruturais que a ameaçam, podendo pôr em causa os direitos sociais. A primeira diz respeito à persistência de um modelo de desenvolvimento desfasado das exigências da nova economia, a que se associam um padrão de distribuição de riqueza fortemente inigualitário e também grandes assimetrias territoriais. A segunda deriva de um sistema de protecção social com fragilidades e lacunas e de algum hiato entre a consagração formal dos direitos sociais e a sua efectiva aplicação.
Acresce que o País se viu confrontado, nos últimos tempos, com ritmos de crescimento do desemprego a que já se tinha desabituado, sendo previsível que, dentro de alguns meses - e é com tristeza que o digo -, os centros de emprego registem cerca de 0,5 milhões de cidadãos desempregados. Por outro lado, aumenta, com preocupante regularidade, o volume dos desempregados de longa duração, agravando as situações de carência de recursos para muitas famílias e conduzindo-as a limiares de exclusão onde as palavras liberdade e cidadania poderão deixar de fazer sentido.
Neste quadro, e qualquer que seja o caminho (qualquer deles legítimo) para o necessário modelo de desenvolvimento alternativo, é fundamental que não se recue precipitadamente no domínio das políticas sociais preventivas e de emergência. De contrário, estaremos a deixar que se criem fracturas e tensões que porão, inevitavelmente, em causa a coesão nacional mínima, com os perigos que isso implica.Aplausos gerais.A luta contra a pobreza e a exclusão é uma questão de dignidade social e uma obrigação moral indiscutível.
O envelhecimento da população é outro problema que, pelas suas pesadas implicações económicas e sociais, constitui um importante desafio de longo prazo para o futuro de Portugal, que não posso esquecer aqui hoje. De facto, a conjugação do aumento da esperança de vida e a diminuição dos nascimentos leva a um aumento da proporção da população idosa na população total e à diminuição do peso relativo da população economicamente activa.
Estas alterações demográficas têm importantes incidências sociais, económicas e financeiras, nomeadamente nos sistemas de segurança social e de saúde e no mercado do trabalho, que não podem ser descuidadas. É a responsabilidade que temos também perante as gerações futuras. Impõe-se, por isso, desde já, a preparação de uma estratégia que possa corrigir gradualmente o impacto económico e social desta significativa alteração demográfica.
Termino, com uma última referência ao campo da comunicação social e do audiovisual. Deixo um alerta para os perigos da concentração da propriedade dos media.Aplausos gerais.Não é a primeira vez que o faço, mas o progressivo aumento deste fenómeno obriga-me a repeti-lo. A liberdade de informação não pode estar refém dos interesses económicos ou políticos. Uma comunicação social livre e independente não se revela, por si só, na multiplicidade de títulos, canais ou antenas, mas, sim, na pluralidade efectiva que eles representam.Aplausos gerais.Só esta pode ser obstáculo ao controlo da comunicação social por interesses económicos e políticos.
4400   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Como todos sabemos, as lógicas da concentração podem pôr em causa garantias fundamentais que têm de ser asseguradas. O jornalismo e os jornalistas cumprem uma função de grande responsabilidade social - quem o não sabe depois de 2003? É preciso, também, que aos seus direitos inalienáveis correspondam deveres e responsabilidades assumidas. O Estado tem o dever de não se alhear desta questão estrutural da democracia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Penso que comemorar o 25 de Abril deve ser, acima de tudo, preparar o futuro. Por isso, tornei presentes alguns dos nossos principais desafios. Há outros que têm constituído, para mim, uma preocupação permanente.
É o caso, por exemplo, do desenvolvimento sustentável e da defesa do ambiente, de que me ocupei numa recente jornada - e vou continuar -, da acessibilidade e equidade na saúde, da defesa dos direitos dos consumidores, da valorização da nossa cultura e do nosso património. E da justiça, a que dediquei inúmeras intervenções durante 2003. A justiça cuja reestruturação, aliás, na linha proposta no respectivo Congresso, vai depender, em larga medida, do modo como se reordene - é minha convicção - a formação dos profissionais do foro, com juízes, magistrados do Ministério Público e advogados a partilhar, antes da especialização, um prolongado tronco comum e conjunto de formação que os faça comungar dos mesmos valores e dê a cada profissão uma adequada perspectiva da função das outras. Faço, de novo, o alerta. Também aqui, separar é empobrecer e regredir.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: 30 anos depois, reencontramos, pela evocação, um tempo que foi nosso, que continua a ser nosso e que representou, para os que o viveram, um privilégio irrepetível. Reencontramos esse tempo, em que "a poesia estava na rua", na sua magia e na sua esperança. Reencontramos os símbolos e os ícones da Revolução, os seus rostos e as suas vozes inapagáveis. Reencontramos, evocando-a hoje, essa madrugada por que esperámos tão longamente. E reencontramo-nos nesse reencontro com ela.
As revoluções, as rupturas, as grandes transformações têm uma genealogia e, obviamente, um código genético. A Revolução do 25 de Abril é herdeira de uma tradição de resistência, de combate pela liberdade e pela dignidade cívica, de abertura e de progresso que a marcou e que constitui o fundamento da identidade do regime que ela fundou.
Foi uma Revolução pioneira, como é reconhecido, e iniciou um ciclo de grandes transformações no mundo. Foi, nas suas consequências, o acontecimento histórico mais importante e mais feliz do século XX português.
Trinta anos passaram desde então e podemos, hoje, dizer que, apesar das dificuldades e dos riscos inevitáveis em qualquer percurso, este tem sido um dos períodos mais notáveis da nossa História. Temos, pois, razões, olhando-nos e olhando o que realizámos, para nos orgulharmos.
O país que somos hoje está, certamente, muito longe do país que desejamos ser amanhã, mas está ainda mais longe do país bloqueado e sem futuro que éramos ontem, em 1974.Aplausos gerais.Fizemos a descolonização e acabámos com a guerra, consolidámos e, permitam-me que diga a expressão, naturalizámos a democracia, recuperámos o prestígio no mundo, instituímos o poder democrático local e as autonomias regionais, entrámos na Europa, refizemos os laços com os novos países que falam português e reforçámos a nossa ligação ao Brasil. Recuperámos do atraso e demos passos enormes no sentido da modernização e do desenvolvimento económico, social e cultural. Avançámos no reconhecimento e na efectivação dos direitos entre homens e mulheres.
O orgulho que devemos sentir pelo que fomos capazes de fazer deve ser, contudo, o contrário, precisamente o contrário, da auto-complacência. Deve ser antes a raiz da nossa exigência, da nossa responsabilidade, da nossa ambição de fazer muito mais e melhor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como noutros momentos capitais da História da humanidade, sabemos que vivemos, universalmente, um tempo muito difícil e complexo. Perdemos a sensação de ter terra firme debaixo dos pés. De nada serve ignorarmos ou desconhecermos a situação em que nos encontramos: possuímos hoje mais perguntas do que respostas, mais dúvidas do que certezas, mais perplexidades do que expectativas, mais problemas do que soluções.
Tudo mudou: os paradigmas, as referências, os sistemas de valores, as práticas políticas, sociais e culturais. A democracia, as suas instituições, os seus métodos e instrumentos tradicionais estão sujeitos a um dos maiores reptos da sua história: o repto da representatividade e o repto da eficácia.
Porém, ao contrário dos regimes não democráticos, a democracia funda-se na crítica sobre si mesma e tem os mecanismos da sua auto-correcção e aperfeiçoamento. É essa a sua força. Por isso, a crítica deve ser sempre bem-vinda, útil e necessária, pois a democracia defende-se, corrigindo-se e aperfeiçoando-se. As fragilidades, os bloqueios e os erros da democracia corrigem-se, porém, com mais democracia, maior participação, mais iniciativa, maior mobilização, mais cidadania e com reformas profundas, corajosas e eficazes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são o momento e o lugar certos para dizer que a ditadura que sofremos durante meio século representou uma terrível tragédia para Portugal, negou o melhor da nossa História, privou-nos da liberdade, da dignidade e do desenvolvimento, isolou-nos da Europa e do mundo, causou-nos atrasos profundos e danos enormes, de que ainda não recuperámos inteiramente, e bloqueou-nos o futuro.Aplausos gerais.
4401   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Em décadas, instalou em Portugal uma cultura, ainda não totalmente vencida, de apatia cívica, de desconfiança nas instituições e na política, de falta de espírito crítico, substituído pela maledicência inconsequente e avulsa, de desresponsabilização, impunidade e opacidade, de intolerância e desrespeito pela diversidade, de nostalgia , por vezes, do unanimismo e da uniformidade, de confusão entre estabilidade e imobilismo, de subserviência ao poder e, simetricamente, de arrogância do poder e desprezo deste pelos cidadãos. São os vestígios desta cultura que temos, frontalmente, de erradicar.Aplausos gerais.Ao contrário, o 25 de Abril, ao instaurar a democracia, representou o nosso reencontro com a liberdade, a história e o mundo. Entrámos de novo na modernidade, de que tínhamos sido longamente afastados. Tornámo-nos, afinal, contemporâneos de nós próprios. É essa a inspiração que, neste dia, retomamos com orgulho, reafirmando o nosso amor à liberdade e a Portugal. Liberdade e Portugal que não mais concebemos como separáveis, porque, desde o 25 de Abril, Portugal e a liberdade têm o mesmo nome.
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! Viva a República! Viva Portugal!Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Agradeço a todos a presença nesta Sessão Solene Comemorativa do XXX Aniversário da Revolução do 25 de Abril.
Fazendo vénia ao Sr. Presidente da República e convidando todos a cantar o Hino Nacional, já que agora não temos a cantora Mariza para o fazer, declaro encerrada a sessão.Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional, que foi cantado de pé.Aplausos gerais, de pé.Eram 12 horas e 50 minutos.Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Manuel dos Santos Gomes Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4402   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Francisco José Fernandes Martins
Quinta-feira, 6 de Novembro de 2003         I Série - Número 20
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Prosseguiu o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004 e 98/IX - Orçamento do Estado para 2004, tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), da Economia (Carlos Tavares) e da Ciência e Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Maximiano Martins (PS), Diogo Feio (CDS-PP), José Junqueiro (PS), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Augusto Santos Silva (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Fernando Serrasqueiro (PS), Duarte Pacheco (PSD), Victor Baptista e Elisa Guimarães Ferreira (PS), Pinho Cardão e Miguel Frasquilho (PSD), Vieira da Silva e Joel Hasse Ferreira (PS), Luísa Mesquita (PCP), Luís Fazenda (BE), Almeida Henriques (PSD), José Apolinário (PS), Lino de Carvalho (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Graça Proença de Carvalho (PSD), Leonor Coutinho (PS), Patinha Antão (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Gonçalo Capitão (PSD) e Eduardo Cabrita (PS).
1066   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.Eram 10 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
1067   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 José Manuel de Lemos Pavão
1068   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 João Barroso Soares
1069   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a sessão de hoje é integralmente preenchida com a continuação do debate, na generalidade, das propostas de lei n.os 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004 e 98/IX - Orçamento do Estado para 2004.
Os Srs. Membros do Governo ainda não estão presentes, pelo que vamos aguardar uns momentos.Pausa.Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo já se encontram na Sala, portanto, podemos prosseguir com os nossos trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns alegam que o cenário macroeconómico constante deste Orçamento do Estado é irrealista e não fundamentado. São os mesmos que nos dois últimos Orçamentos que prepararam (2001 e 2002) levaram o País à situação que todos conhecemos: à derrocada financeira e orçamental e à fuga às responsabilidades. As críticas daqueles que foram a causa da situação não nos afectam.
Estes são um Governo e uma maioria responsáveis.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O cenário macroeconómico é prudente, pois já se vive uma situação de menor incerteza do que a que se vivia em 2002, evidenciando-se alguns sinais de retoma neste segundo semestre de 2003.
As previsões de receita e de despesa são equilibradas, bem como o crescimento do PIB em cerca de 1%. E como se vai conseguir isto? Através das exportações e do investimento privado, mas também através da previsão de aumento da receita fiscal em 3,5% e, sobretudo, contando com as receitas extraordinárias, com menos despesa pública e com a necessária moderação salarial. É isto que esta maioria vai conseguir na fase mais difícil do ciclo económico, exactamente para contrariar os efeitos do despesismo e do desperdício socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Alguns dos mesmos críticos falam em insuficiente contenção da despesa corrente. São aqueles que durante anos provocaram a descontrolada subida da despesa a níveis nunca antes atingidos - estudaram, prepararam possíveis soluções, mas nunca decidiram! E a subida da despesa corrente nos Orçamentos socialistas corresponde à sua maneira de estar na política: primeiro, tentar agradar a todos; segundo, incapacidade de decidir em tudo o que seja menos aceite pelos vários interesses individuais e de grupo ou das corporações; terceiro, tendência permanente para o estudo e a análise dos problemas e não para o ataque às causas dos mesmos. Em suma, para o Partido Socialista, o bom é não governar!
A maioria não age assim. Este é um Orçamento do Estado de rigor e, sobretudo, de coragem na contenção da despesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
1070   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento lança as condições para, a partir da sua execução, continuar-se a caminhada de redução dos impostos agora iniciada com o desagravamento da taxa de IRC de 30% para 25% e dos impostos sobre o património. É, por isso, um Orçamento de fundamentada esperança no futuro!
As alterações nos impostos sobre o património e a baixa da taxa geral do IRC diminuem a carga fiscal, clarificam o sistema e melhoram a competitividade fiscal.
O desagravamento fiscal em sede de IRC irá provocar a promoção do investimento e das exportações. Perante as dificuldades conhecidas, esta é, também, uma decisão corajosa e um sinal de confiança no futuro.
Apesar das dificuldades, este é um Orçamento moderado, prudente, que mantém as condições para ser conseguida a consolidação orçamental, que inicia a retoma económica, que inicia a desejada recuperação. Baseia-se em alguns sinais de retoma.
Mesmo contra a vontade do Partido Socialista e das oposições, começaram a surgir melhores níveis de confiança nas famílias e nos empresários: há alguma reanimação na Bolsa, pois, desde 1999, este é o primeiro ano em que o mercado de capitais começa a ter um comportamento positivo; as exportações, embora não tanto quanto o desejado, têm estado a crescer em relação a 2002; o monstruoso défice externo de 2001 (9% do PIB) reduziu-se para 6%, em 2002, e prevê-se que seja de 3%, em 2003.
São estes dados que o Partido Socialista gostaria que não se verificassem. Para o maior partido da oposição o que conta, neste momento, é "quanto pior melhor".
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento da transparência. É claro e não esconde, sem desorçamentações encapotadas, o papel das receitas extraordinárias no objectivo do défice de 2,8%.
E não havia alternativas face ao frágil crescimento económico. Será que a oposição prefere o aumento dos impostos e do endividamento? Para a maioria, fica clara a aposta na contenção e na diminuição do nosso endividamento.
O Orçamento do Estado para 2004 mantém o rumo iniciado com o Orçamento rectificativo para 2002 de ajustamento económico em Portugal e da correcção do desequilíbrio externo que originou um endividamento inaceitável. Fá-lo através do controlo da despesa, o que indicia que se mantém no rumo de consolidação orçamental através do único meio estrutural que pode levar a tal objectivo. Isto, apesar das evidentes dificuldades conhecidas no lado das receitas.
Que fique claro que o Governo não toma com agrado as medidas difíceis constantes deste Orçamento do Estado.
Nesta situação, estaremos a fazer aquilo que o Partido Socialista deveria ter feito quando o ciclo económico estava em alta!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A oposição entende que deveria haver mais despesa de investimento: Para nós, essa não é a solução, pois isso contribuiria, exclusivamente, para o aumento do endividamento e para o retrocesso na consolidação orçamental.
Perante o Orçamento do Estado para 2004, diz o Partido Socialista que o mesmo é decepcionante. Para nós, o que é decepcionante é o estado em que se encontra o Partido Socialista, que insiste nas habituais críticas à política do Governo, quando ele próprio é parte essencial do problema. E as críticas e medidas que propõem, em vez de o resolver, contribuiriam para piorar a situação e inverter o que de bom tem sido feito em matéria orçamental e financeira.
É bom que o descalabro de 2001 não volte a acontecer. É fundamental para o País. Ajudas destas, não, muito obrigado!
Por isso, com coragem, o Governo, para além da moderação salarial, aposta nos congelamentos na função pública. Estamos perante uma forte dose de coragem que visa a racionalização da Administração Pública, facto que está a ocorrer pela primeira vez, em Portugal, nos últimos anos. Esta reforma da Administração Pública não pode ser adiada, algo que nunca poderia ser feito por aqueles que prometem, estudam, discutem e não decidem.
A moderação salarial visa o combate ao desemprego. Por isso, o Orçamento do Estado para 2004 prevê uma redução de 0,5% na massa salarial da função pública.
É bom lembrar que, em 2001, o Partido Socialista admitiu dezenas de novos funcionários por dia. Onde iríamos parar se isto continuasse?
O problema do crescimento das despesas do Estado está, pela primeira vez, a ser atacado de frente. Imagine-se o que aconteceria se se continuasse a estudar, a discutir e a não decidir.
Nós acreditamos na previsão de crescimento do PIB em cerca de 1%, em 2004. E acreditamos que tal
1071   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 se concretizará com a previsão de aumento moderado de receita fiscal (3,5%) e com as receitas extraordinárias.
Mas acreditamos, sobretudo, que ocorrerá um crescimento real das exportações, uma moderada recuperação do consumo privado e do investimento e uma redução em termos reais do consumo público, o que equivale a menos despesa pública.
Imagine-se o que faria o Partido Socialista - exactamente o contrário: forte aposta na recuperação do consumo privado e de todo e qualquer investimento; aumento do consumo público e das despesas. Não temos dúvidas de que a alternativa certa é a da maioria, é a melhor para Portugal e para os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o crescimento da economia portuguesa, em 2004, será inferior ao da média europeia, mas isto acontece essencialmente devido à continuação do processo de ajustamento da despesa interna, o que é crucial para o futuro da economia e da consolidação orçamental.
Mas o que o Partido Socialista tem de responder aos portugueses, e não responde, é qual a alternativa credível a este Orçamento do Estado para 2004. Uma alternativa credível que apostasse no cumprimento do défice. Face ao que se passou em 2001 e 2002, é certo que a alternativa do Partido Socialista seria sempre para aumentar e não para cumprir o défice.
E o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Programa de Estabilidade e Crescimento? Onde estaríamos se fosse o Partido Socialista a governar? De alternativas destas bem podemos prescindir.
O Partido Socialista não quer resolver os problemas do País. Compreendemos que tenham graves problemas internos para resolver. Que os resolvam! Agora, não podemos aceitar a irresponsabilidade como alternativa ao Orçamento do Estado para 2004!!