9 DE FEVEREIRO DE 2023 25 O Sr. Duarte Alves (PCP): — A segunda é que os consumidores podem decidir, através das suas opções de consumo, limpar as suas consciências, isto, é claro, se forem abastecer naquela petrolífera que se encarregará de compensar o CO2 emitido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois bem, em junho de 2022, sai um artigo na Bloomberg com o título «A BP paga a trabalhadores rurais mexicanos uma ninharia pela solução climática preferida de Wall Street», revelando os problemas sociais e ambientais causados por este tipo de mecanismos voluntários. É este o grande problema da lógica da compensação de emissões a partir de instrumentos de mercado. A «solução climática preferida de Wall Street» é a solução que o PS tem aqui para apresentar, que quer importar para o território nacional e que, na verdade, não resolve nada, pelo contrário, agrava os problemas. Na União Europeia, o esquema de transação de créditos de carbono foi responsável por um aumento das emissões, porque a sujeição a mecanismos de mercado, da oferta e da procura, fez baixar o preço a pagar para poder poluir e emitir CO2. Também na Austrália, projetos que tencionavam regenerar florestas para absorver dióxido de carbono, aos quais foram atribuídos centenas de milhões de dólares, acabaram a ser responsáveis pelo declínio da cobertura arbórea. E calhou mal o timing desta discussão ao Partido Socialista, uma vez que, a 18 de janeiro de 2023, aqui há duas semanas, saiu uma investigação de um consórcio de jornalistas, com a participação do The Guardian e do Die Zeit, que revela que mais de 90 % das compensações de carbono da floresta tropical são inúteis, e estão a falar precisamente dos standards de carbono voluntários. O PCP rejeita, em toda a linha, o comércio de licenças de emissão. O projeto do BE prevê medidas que atacam a compra e venda de emissões, mas apenas quando tenham sido atribuídas gratuitamente. Ora, no nosso entender, é preciso abandonar todos os mecanismos que colocam no mercado a solução para o combate às alterações climáticas, independentemente de terem sido atribuídos gratuitamente ou não. Defendemos, sim, que haja quotas e metas por país com um normativo específico, atendendo às emissões históricas, à sua fase de desenvolvimento, que tenham de ser respeitadas por todos os países, e não qualquer mecanismo de atribuição de licenças transacionáveis que potenciam a especulação, não resolvem e até agravam o problema. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em Portugal, precisamos de incentivar a produção nacional para encurtar os ciclos de produção/consumo. Precisamos de incentivar o transporte público com mais qualidade a baixo preço, em vez de dizermos às pessoas que, se meterem gasolina na bomba A, na bomba B ou no posto de carregamento C, a emissão há de ser compensada do outro lado do mundo. Precisamos de combater a obsolescência programada; precisamos de uma planificação da economia de acordo com os objetivos do desenvolvimento, da soberania, da utilização racional de recursos para a redução das emissões e o respeito pelo meio ambiente. Precisamos de tudo, menos da falsa solução, a tal que é a preferida de Wall Street e que o PS aqui propõe: o capitalismo não é verde! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, se é certo que soluções de mercado, apenas, não permitem resolver os problemas que o mercado criou, também não é errado dizer-se que o Estado e os poderes públicos podem criar mercados, mercados, esses, que tenham uma dimensão virtuosa, para tentarmos resolver os problemas que os outros mercados criaram.