PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4189   |   I Série - Número 077   |   22 de Abril de 2004 A sessão de amanhã terá lugar às 15 horas e a respectiva ordem do dia será confinada à discussão e votação dos diversos projectos de revisão constitucional.
Está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 20 minutos.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4190   |   I Série - Número 077   |   22 de Abril de 2004 José Manuel Pereira da Costa
Maria Aurora Moura Vieira Partido Socialista (PS):
Maria Isabel da Silva Pires de Lima Partido Popular (CDS-PP):
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Partido Comunista Português (PCP):
Segunda-feira, 3 de Maio de 2004         I Série - Número 83
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética referente à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre a posição de Portugal face à Europa alargada, o Sr. Primeiro-Ministro, após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes) - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra da bancada -, António José Seguro (PS), Assunção Esteves (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Eduardo Cabrita (PS) e Miguel Frasquilho (PSD).
Deu-se, ainda, conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 431 a 438/IX.
4521   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4522   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
4523   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Carlos Manuel Luís
4524   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Teresa Maria Neto Venda
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há expediente a comunicar à Câmara, mas o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório da Comissão de Ética que se impõe apreciar de imediato, porque diz respeito ao mandato de um dos nossos colegas.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro (PSD) (Círculo Eleitoral de Coimbra) cessando Alberto Caetano, com efeitos a 26 de Abril corrente, inclusive.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A partir de 26 de Abril, o Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro está na plenitude das suas responsabilidades como membro do Parlamento.
Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é integralmente preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 239.o do Regimento, sobre "A posição de Portugal face à Europa
4525   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 alargada". Este é o tema da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, mas, como é natural, as questões que lhe queiram colocar estão na inteira liberdade dos membros do Parlamento.
Como o Governo ainda não está presente, vamos aguardar alguns momentos pela sua chegada.Pausa.Antes de iniciarmos o debate mensal, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e as Sr.as e os Srs. Ministros.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para a sua intervenção inicial no debate, que, conforme indicação transmitida ao Parlamento, versará sobre "A posição de Portugal face à Europa alargada".O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A partir de amanhã, dia 1 de Maio, a União Europeia concretiza o maior alargamento da sua história. É um momento de particular significado para a Europa e para o projecto europeu.
A adesão de 10 novos países assume uma importância capital no plano político, na vertente económica e na perspectiva da paz e da segurança europeias.
Politicamente é dado um passo de gigante para a construção de um espaço mais alargado de integração, fundado em valores, princípios e convicções, que são um traço matricial do projecto europeu.
Com esta maior integração política saem reforçados os nossos ideais de democracia, de liberdade e de solidariedade. É bom para a União Europeia, é um contributo positivo para uma maior abertura da Europa ao mundo e é um desafio que ajuda à criação de uma nova ordem internacional mais equilibrada e mais justa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No plano económico o alargamento oferece novas e inegáveis vantagens. Uma União Europeia maior, com 25 países e cerca de 450 milhões de habitantes, é, naturalmente, uma União mais pujante e mais competitiva.
É o triunfo do primado da economia livre, é a aposta na construção de um espaço de maior concorrência, é um novo ponto de partida para a edificação de uma era de maior prosperidade, crescimento e bem-estar colectivos.
Mas este alargamento é também factor de reforço da paz e da segurança europeias. O projecto europeu teve, na sua origem, uma ideia de paz e de segurança para o nosso continente. Este ideal, mais do que um traço passadista ou nostálgico, é, cada vez mais, um desígnio do futuro.
No momento em que 10 novos países assumem o estatuto de Estados-membros da União Europeia, a paz e a segurança na Europa ganham um novo reforço. E a circunstância de vários destes países fazerem já parte da NATO contribui para acentuar a esperança de maior segurança e tranquilidade no espaço europeu.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Neste momento singular quero exprimir a minha congratulação por esta decisão histórica e dar as boas-vindas aos 10 novos Estados-membros. Faço-o com convicção e com autoridade: a convicção que deriva de acreditar que este é um passo certo e no momento correcto; a autoridade que resulta da circunstância de Portugal sempre ter apoiado este alargamento, sem reservas nem restrições.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A partir de agora, a Europa é mais Europa; a União é mais União; a família europeia passa a ser mais forte e mais solidária.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Esta é uma grande vitória: a vitória do ideal europeu! Uma vitória que é também de Portugal, dos nossos valores e dos nossos interesses nacionais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Agora, mais do que nunca, é imperioso finalizar a reforma institucional da União Europeia. Sem aprofundamento,
4526   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 aprofundamento, a União alargada tenderia a diluir-se num espaço meramente mercantil, onde a ideia de integração política perderia o seu verdadeiro significado.
Queremos uma Europa forte. Para concretizar este desiderato é essencial o sucesso da Conferência Intergovernamental. Para tanto, impõe-se concluir, já em Junho, a aprovação do Tratado Constitucional da União Europeia. As condições parecem agora mais favoráveis ao acordo que importa alcançar e que é urgente não adiar por mais tempo.
Respeitadas que sejam as grandes linhas do projecto do Tratado Constitucional saído da Convenção, a União Europeia tornar-se-á mais eficaz, mais transparente e mais próxima dos cidadãos europeus.
Como sempre temos sublinhado, sabemos bem aquilo que queremos e também sabemos bem aquilo que absolutamente recusamos.
Queremos uma União Europeia baseada em três princípios basilares: o princípio da igualdade entre os Estados-membros, o princípio da coesão e da solidariedade e o princípio do respeito pelo método comunitário.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! O Orador: - Recusamos uma Europa baseada em eixos ou directórios. Uma repartição equilibrada do poder é o caminho do futuro. Qualquer ideia de directório, qualquer ideia de hegemonia de alguns, é tudo aquilo que a União Europeia é suposto evitar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estamos nesta fase final de negociações com um espírito claro: com a flexibilidade indispensável a um desfecho positivo, coerente e célere e também com a firmeza necessária à defesa dos legítimos interesses de Portugal.
Neste quadro, as questões da composição da Comissão, o âmbito de aplicação da maioria qualificada, a ponderação dos votos na dupla maioria qualificada e a explícita inscrição no Tratado do princípio da igualdade entre os Estados-membros são elementos estruturantes da nossa posição. Deles não abdicaremos. É um imperativo básico da construção de uma união de Estados e de uma união de cidadãos e também a afirmação do princípio da igualdade entre todos os cidadãos europeus.
Também aqui a pureza originária dos princípios e das convicções deve ter primazia sobre qualquer lógica de conveniências ou de oportunidades.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É o interesse da União Europeia que o exige e é também a coerência da posição de Portugal que o reclama.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Perante o alargamento que agora se materializa, Portugal tem duas opções possíveis: vê-lo com espírito de resignação ou olhá-lo como um novo desafio e uma nova oportunidade.
Julgo que só esta última opção serve o interesse nacional português.
Uma União Europeia maior e mais forte representa uma nova e importante oportunidade para Portugal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É certo que tudo o que é novo suscita, por natureza, dúvidas, desconfianças e inquietações. E acresce que não desconheço que teremos também as nossas dificuldades.
Mas tenho a certeza de que Portugal vai ganhar com a Europa alargada: é um mercado maior, que desafia o nosso engenho e a competitividade da nossa economia; é um mercado mais integrado, que abre novas e importantes perspectivas às nossas empresas; mas é, sobretudo, uma nova oportunidade para um País, como Portugal, que tem de ter no investimento privado o motor essencial do seu desenvolvimento e no incremento das suas exportações o factor decisivo do seu crescimento e do aumento da sua competitividade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4527   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 As nossas empresas, hoje, exportam sobretudo para os países da União Europeia a 15. O nosso volume actual de exportações para os 10 novos Estados-membros é muito reduzido. Vejamos isto como um sinal encorajador, um magnífico potencial para o incremento das nossas exportações.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Tenho a certeza de que os empresários portugueses já começaram a perceber o mercado potencial que agora se abre a Portugal. Não tenho dúvidas de que vão responder, com sucesso, a este desafio. Até por uma razão adicional: ao contrário de alguns políticos, os eternos derrotistas, que têm sempre medo da mudança, os nossos empresários são um bom exemplo de capacidade de arriscar, de inovar e de investir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi assim no passado e será também assim no futuro.
Recordemos, Srs. Deputados: os profetas da desgraça prognosticaram o caos quando, em 1986, entrámos na então Comunidade Económica Europeia,...Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Sr. António José Seguro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... mas a verdade é que Portugal teve sucesso e venceu;...Risos do PS.... os mesmos "velhos do Restelo" vaticinaram a hecatombe quando decidimos aderir à Moeda Única Europeia, mas a verdade é que Portugal teve sucesso e venceu, e fez parte da Moeda Única desde a sua introdução na União Europeia.
Também agora haverá, como sempre, uns quantos a duvidar, mas também agora Portugal vai ter sucesso e vencer.
O que é preciso é que façamos o nosso trabalho de casa, que nos deixemos sempre de desculpas externas para algumas incapacidades próprias,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque ninguém fará por nós o que só a nós compete fazer.
O que é preciso, agora como sempre, é acreditar em Portugal e confiar nos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas no novo quadro europeu há uma condição absolutamente essencial para o nosso sucesso: termos credibilidade, sermos um País credível. À partida, a 25 vai ser mais difícil fazer ouvir a nossa voz do que a 15. Tenhamos consciência disso.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A verdade é que, com a crise orçamental de 2001, perdemos credibilidade. O desvario, a incompetência e a irresponsabilidade levaram a que Portugal fosse o primeiro País a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Protestos do PS.Agora, dois anos depois de o Governo e o País terem enfrentado essa crise com grande coragem, a Comissão Europeia anunciou ter desencadeado os mecanismos para levantar o processo que nos havia sido instaurado. É uma excelente notícia para Portugal!
4528   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.É uma grande vitória de Portugal e dos portugueses! Uma vitória da credibilidade! Durante dois anos prometemos e cumprimos. Há dois anos poucos acreditaram, mas hoje todos têm a certeza da vitória.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Uma vitória que também nos liberta da ameaça de perdermos fundos estruturais. É uma excelente decisão para o nosso desenvolvimento.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Uma vitória do esforço dos portugueses. Fica agora mais claro que o esforço valeu a pena, que os sacrifícios feitos hão-de resultar em recompensa e em novos benefícios no futuro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Uma vitória também importante para a nossa economia, porque esta decisão é um sinal positivo para a consolidação da retoma económica. Uma decisão que vai contribuir para um novo período de crescimento, de bem-estar e de maior justiça social. Ganhámos esta aposta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vamos agora vencer os novos desafios com que o País se confronta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vamos vencer o desafio da produtividade, o desafio do crescimento das exportações. Vencendo estes desafios, poderemos realizar um objectivo essencial, que é o de descida dos impostos. Reafirmo a intenção do Governo de continuar a baixar os impostos sobre as empresas e baixar o imposto sobre as pessoas até 2006. É assim que se contribui para a competitividade da nossa economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E vamos também vencer o desafio da justiça social. Para nós, a economia está ao serviço das pessoas. Os resultados alcançados e a política económica que vamos manter vão permitir aumentar o poder de compra dos funcionários públicos e fazer a convergência das pensões.
É assim que se dá verdadeira dimensão social ao nosso desenvolvimento. É assim, com verdade e com confiança, que se vence o futuro, trabalhando com honestidade e com coragem e agindo, como sempre, em nome e no interesse de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Como é hábito, a primeira intervenção a seguir ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro cabe ao líder do maior partido da oposição, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, amanhã concretiza-se um alargamento histórico, para o qual os governos do PS, com António Guterres, deram um importante contributo e que representará para todos os Estados-membros grandes desafios e grandes oportunidades.
Nós, socialistas, encaramos o alargamento da União Europeia como uma aposta na Europa da esperança, partilhada pelos novos membros que procuram na União Europeia uma âncora de segurança, de reforço das suas estruturas democráticas e um espaço onde encontrem prosperidade.
Mas a União Europeia enfrenta o desafio deste alargamento com grandes contradições sobre o seu próprio projecto, em especial sobre a questão institucional, o modelo social europeu, a coesão e a solidariedade económica, social e territorial, as perspectivas financeiras e, finalmente, os problemas da segurança
4529   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 segurança e defesa e de uma política externa europeia que contribua eficazmente para a resolução dos grandes problemas da Humanidade.
A Europa a 25 não pode conformar-se em ser uma gigantesca zona de comércio livre e um anão político, nem deixar que outros a dividam entre uma pseudo nova Europa e uma velha Europa.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Com a Europa a 25 teremos, decerto, mais Europa, mas também precisamos de mais União.
Queremos aprofundar a Europa que construímos, que nos deu paz e segurança durante décadas, que foi capaz de instituir um modelo social, que deu bem-estar às várias gerações, e que lançou um mercado interno de sucesso e a moeda única. Queremos mais coesão territorial, queremos a liberdade com segurança, o que implica firmeza e inteligência na luta contra a criminalidade e o terrorismo, apostando no multilateralismo e preservando o respeito pelo Direito internacional e pelos direitos humanos, contra o racismo, a xenofobia e a intolerância.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Europa alargada é, pois, o corolário natural de uma Europa de liberdade por que os socialistas portugueses sempre se bateram.
Evidentemente que trará alguns difíceis desafios ao projecto europeu e, em particular, a Portugal, e solicitará tensões intracomunitárias e desafios nacionais, a que será necessário responder.
Neste contexto, há duas questões fundamentais que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro.
Primeira: apesar de toda a retórica sobre a diplomacia económica, que ajudas concretizou o Governo para levar as empresas portuguesas a identificarem oportunidades de investimento, parcerias e nichos de mercado no novos países aderentes?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segunda: porque não abriu sequer embaixadas em todos os novos Estados-membros? Isso é que seria consequente com o discurso que aqui fez sobre potencialidades. Não houve nem mais uma embaixada aberta em qualquer dos novos Estados-membros depois do Partido Socialista ter saído do Governo há mais de dois anos.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o dia de amanhã é também marcado por ser o Dia do Trabalhador.
O alargamento dá-se num momento em que no nosso país os portugueses enfrentam graves problemas, que são respondidos pelo Governo, como agora acabou de se ver, apenas com o recurso à mistificação política.
Devo dizer-lhe, desde já, Dr. Durão Barroso, que não aceitamos que o senhor queira tornar a manutenção da GNR no Iraque depois de Junho como um facto consumado, mesmo sem a reavaliação da situação, aliás exigida pelo Sr. Presidente da República, e sem que haja qualquer nova resolução das Nações Unidas que permita o regresso à legalidade internacional.Aplausos do PS.Não aceitamos que o seu Governo nada faça perante os vários desastres que os portugueses enfrentam: o desastre do desemprego, com quase 0,5 milhões de pessoas nessa situação; o desastre da prolongada divergência real em relação ao crescimento na União Europeia; o desastre do agravamento das desigualdades sociais e a preparação da retirada, novamente, de direitos adquiridos, justos, como é o caso do subsídio de desemprego e como também já aconteceu com o subsídio de doença; o desastre do défice público, Sr. Primeiro-Ministro, que, como o Banco de Portugal ontem disse, sem as "manigâncias" seria de 5,3%, muito pior do que o de 2001;...Aplausos do PS.... o desastre das dívidas galopantes do Governo - voltámos à situação em que ninguém paga a ninguém
4530   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 e os senhores são os primeiros a dar o exemplo, com pagamentos em débito a várias entidades, desde o Serviço Nacional de Saúde até às obras públicas.
É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Não podemos aceitar que esta situação continue.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Enganou-se no debate!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de, no essencial, estarmos de acordo quanto ao alargamento, quanto aos grandes objectivos da União Europeia.
Aliás, as suas palavras reflectem também um acordo político celebrado entre o Partido Socialista e a maioria no que diz respeito à revisão constitucional em questões europeias. É lamentável, isso sim, que uma certa esquerda mantenha sempre a sua posição anti-europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à questão que me colocou sobre a abertura de novas embaixadas, quero dizer-lhe que, como é obvio, tivemos de aplicar contenção orçamental nos últimos dois anos,...O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Claro!O Orador: - ... mas durante o ano de 2004 contamos abrir embaixadas em Chipre, na Eslovénia e na Eslováquia, e durante o ano de 2005 nos três países bálticos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Mais vale tarde do que nunca!O Orador: - É um esforço orçamental considerável, para acompanhar este alargamento.
Quanto à diplomacia económica, ela está de boa saúde. Eu próprio, a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Secretário de Estado e os nossos embaixadores têm dado todo o apoio às missões empresariais e, mais importante do que isso, aos esforços das grandes, pequenas e médias empresas portuguesas que estão a descobrir potencialidades nos novos mercados da Europa Central e de Leste.O Sr. José Junqueiro (PS): - Quais são os resultados?O Orador: - V. Ex.a, a meio da sua intervenção, falou na questão do Iraque sem que eu tenha percebido qual é, verdadeiramente, a sua posição...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora!... Queremos que haja uma nova resolução do Conselho das Nações Unidas!O Orador: - Aí, aliás, o Partido Socialista têm-se caracterizado por grande ambiguidade.
V. Ex.a quer ou não que a GNR retire do Iraque? A verdade é que, até agora, aparentemente o Partido Socialista - e bem! - não tem reclamado a saída da GNR do Iraque e era útil que todas as forças políticas portuguesas estivessem solidárias com a decisão que foi tomada do ponto de vista nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente da República, que V. Ex.a citou na sua intervenção, ainda há dias disse, numa entrevista a um jornal português, que seria impensável, neste momento, colocar sequer a questão da retirada da GNR do Iraque.
Em minha opinião, os homens e mulheres da GNR que servem Portugal, que servem a nossa bandeira no Iraque, merecem, pelo menos, para além da nossa solidariedade activa, que não se lhes causem mais dificuldades do que aquelas que já enfrentam e são derivadas da missão de risco em que estão empenhados.
V. Ex.a tocou - ao de leve, é certo - a questão do défice. Aliás, essa é sempre uma questão que vos causa grande embaraço!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nenhum!
4531   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Sr. António José Seguro (PS): - O défice é de 5,3%!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a verdade, e aquilo que fica para a História, é que, em 2001, Portugal violou o Pacto de Estabilidade e que, em 2004, a Comissão Europeia levantou o processo contra Portugal graças às medidas que este Governo tomou nos últimos dois anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Isso é que fica para a História, Dr. Ferro Rodrigues!
VV. Ex.as lançaram o País numa crise orçamental, VV. Ex.as não deviam sequer falar na questão do défice.Risos do PS.VV. Ex.as, em matéria de défice e de finanças públicas deviam fazer voto de silêncio,...Vozes do PS: - Como se o défice é de 5,3%?!...O Orador: - ... voto de castidade, não tocar sequer no assunto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Os "pais" do défice - o Engenheiro Guterres, o Dr. Ferro Rodrigues e o Dr. Sousa Franco - foram os padrastos dos portugueses.Risos do PS.Os sacrifícios que tivemos de suportar estes dois anos foram o resultado da crise orçamental em que VV. Ex.as deixaram o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E a prova de que VV. Ex.as estão incomodados e não sabem ainda lidar com esta decisão é o facto de, ainda ontem, a Assembleia da República ter votado um voto de congratulação, que na sua parte deliberativa dizia apenas isto: "A Assembleia da República regozija-se e congratula-se pela iniciativa da Comissão Europeia no sentido de ser posto termo ao procedimento, por défice excessivo, instaurado há dois anos contra o nosso país, considerando que esta é uma grande vitória de Portugal e dos portugueses."
E como é que V. Ex.a votou, Sr. Dr. Ferro Rodrigues?O Sr. José Magalhães (PS): - Contra.O Orador: - V. Ex.a votou contra a vitória de Portugal e dos portugueses, votou contra uma decisão que é boa para Portugal e para os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.V. Ex.a transforma o ressentimento contra o Governo num ressentimento contra a vitória de Portugal e dos portugueses.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.
4532   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Orador: - V. Ex.a demonstrou que não tem sentido de Estado nem está preparado para governar Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, perante os desastres que há pouco referi o Governo continua a recorrer à mistificação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem a cassette!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, a nossa posição sobre o Iraque é totalmente clara: queremos uma reavaliação da situação e, como já dissemos, se não houver uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que legalize, que apoie e enquadre essa presença internacional, e se responsabilize, nós seremos os primeiros a pedir o regresso dos soldados da GNR a partir do final de Junho.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Orador: - A última das suas mistificações foi, realmente, a pseudo vitória obtida relativamente ao procedimento por défice excessivo, que, aliás, foi ridicularizada logo no dia a seguir pelos dados do Banco de Portugal.
Aliás, essa operação teve só uma vantagem: a de ter obrigado o Governo a mostrar aqui, na Assembleia da República, um documento da Sr.a Ministra das Finanças, que de manhã se disse não existir e que à tarde, qual fantasma, apareceu...Aplausos do PS.... e que contém algo de muito grave: em primeiro lugar, a manifestação de total insensibilidade económica e social, quando diz que "mesmo que viessem a ocorrer alterações ao Pacto de Estabilidade teríamos de manter uma política orçamental restritiva". Isto é não ter a menor noção da situação do País.
Em segundo lugar, a referência de que está em preparação, há quase dois anos, uma operação sobre imóveis presentemente na posse da Administração Pública portuguesa, o que é o anúncio de mais manigância.
Mas mais grave ainda é, no fim desse documento, a informação que diz que vai haver fusão e extinção de inúmeros serviços,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Devem ser as secretas...!Risos do PCP.O Orador: - ... o que contribuirá para a redução das despesas.
Sr. Primeiro-Ministro, eu gostaria de saber como é que isto se fará sem despedimentos na Administração Pública, pois o que está aqui explicitado é uma garantia de despedimentos na Administração Pública. O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar esse compromisso.
Sr. Primeiro-Ministro, o programa sobre produtividade que foi apresentado seria de fartar de rir se não fosse trágico, porque é contraditório com o Programa de Estabilidade e Crescimento e exigiria, com uma taxa de crescimento de 4,5%, a subida da taxa de desemprego para 21% até 2010. É, portanto, para além de impróprio para leitura e para consumo, uma autêntica aldrabice, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe que os portugueses estão fartos da sua auto-satisfação, do seu Governo e das suas pseudo vitórias.
Como é costume dizer, parece que "vai de vitória em vitória até à derrota final." O problema é que, entretanto, essa é também a derrota de todos os portugueses.
4533   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Mude de política Sr. Primeiro-Ministro!
Assim não, Dr. Durão!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, uma rectificação: as forças do GNR estão no Iraque ao abrigo da Resolução n.o 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que diz, no seu ponto 13, que autoriza uma força multinacional, debaixo de um comando unificado, a tomar todas as medidas necessárias para contribuir para a manutenção da segurança e da estabilidade no Iraque.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ele não sabe ler!O Orador: - Mais: essa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas faz um apelo aos Estados-membros para que contribuam, debaixo deste mandato das Nações Unidas, inclusive com forças militares, para a força multinacional das Nações Unidas, ou seja - e isto que fique bem claro, porque é um ponto importante -, é legítima, de acordo com o Direito internacional, a presença dos militares da GNR no Iraque. Não é ilegítima!
Sobre se pode ou não haver uma nova resolução, o Sr. Deputado sabe a nossa posição: defendemos que haja uma nova resolução.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Mas a presença dos militares da GNR no Iraque não está confrontada com qualquer problema de ilegitimidade. E isso deve ficar bem claro.
Quanto à questão do défice, o Sr. Deputado disse há pouco que o défice real é muito alto.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - 5,3%!O Orador: - Mas qual seria a sua política?!... Se V. Ex.a estivesse no Governo o défice não seria de 5% em termos reais...O Sr. António José Seguro (PS): - Então reconhece!O Orador: - ... seria de 6, 7, 8, 9 ou 10%.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - Fugiu-lhe a boca para a verdade!...O Orador: - VV. Ex.as criticam-nos "por ter cão e por não o ter". Criticam o Governo porque - é o que dizem - não há consolidação orçamental suficiente, mas ao mesmo tempo criticam o Governo por ter tomado medidas restritivas. Qual é a vossa política? Nenhum português sabe, nenhum português tem uma ideia de qual seria a vossa política! O que o povo português sabe é que os sacrifícios que tiveram de suportar são o resultado...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Dos vossos erros!O Orador: - ... da vossa política orçamental, que deixou o País numa situação de emergência. Foi isso que nos obrigou a tomar medidas de grande coragem.Aplausos do PSD e do CDS-PP.VV. Ex.as não querem agora congratular-se agora com o êxito obtido por este Governo no que respeita
4534   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 ao levantamento do protesto contra Portugal. Imagine-se o que seria se não tivéssemos conseguido, por um segundo, esse resultado. "Caía o Carmo e a Trindade", estariam agora a criticar.
Então, se estariam a criticar caso o resultado fosse outro, por que não têm ao menos, já que não querem cumprimentar o Governo,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Cumprimentar o Governo?...O Orador: - ... a hombridade de reconhecer que foi uma vitória para o País e não se congratulam com o resultado nacional?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Ferro Rodrigues, vai mal assim!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O senhor é que vai mal!O Orador: - E eu tenho pena. Vai mal assim, porque demonstra uma certa falta de sentido de Estado.Protestos do PS.Uma coisa é criticar o Governo quando este falha,...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... outra coisa é criticar sistematicamente o Governo, faça ele bem ou faça mal. Os senhores dizem sempre mal e perdem toda a credibilidade.
Os portugueses não vão por aí, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. António José Seguro (PS): - Olhe que não, olhe que não!O Sr. Presidente: - Para formular perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Há uma história, ainda que recente, do que é a posição do PS em relação à Europa.
Quem não se lembra, no tempo dos governos do Professor Cavaco Silva, que a crítica do Partido Socialista era, imagine-se, a de que Portugal era demasiado bom aluno da Europa?! Ou seja, o Partido Socialista era partidário de um Portugal cábula na Europa.
O que se pensava ser uma diatribe da então oposição verificou-se que era mesmo uma convicção do Partido Socialista. Vai daí, quando chega ao governo, o PS torna Portugal num país cábula em relação à Europa, tão cábula que "chumbou", foi-lhe instaurado um processo por défice excessivo. É esta a postura do Partido Socialista.
Não obstante, pensava-se que, agora, pudesse haver alguma inversão de posição. Ora, a surpresa, neste debate, é precisamente a de que o Partido Socialista, que foi o responsável por ter sido instaurado a Portugal um processo por défice excessivo, deveria ser o primeiro de todos os partidos nesta Assembleia a regozijar-se pela circunstância de, graças à política deste Governo, ter sido levantado o processo que pendia contra Portugal. Mas por que é que o Partido Socialista não tem essa postura, que é a que se exigia duplamente por parte do partido que é o responsável por aquele processo e é o maior partido da oposição?
É que o Partido Socialista é como um cata-vento: na semana passada, fez com a maioria um acordo, no âmbito da revisão constitucional, designadamente para permitir a ratificação do tratado constitucional europeu que aí vem; ficou de mal com os seus parceiros à esquerda, foi criticado por estes, e, agora, toca de procurar uma posição de equilíbrio.
A posição de equilíbrio encontrada para atingir este novo "frentismo de esquerda" - e classificá-lo-ia como um "frentismo de esquerda" contra Portugal - foi a de não se ter regozijado pelo facto de termos conseguido que fosse retirado o processo que nos tinha sido instaurado pela Comissão Europeia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
4535   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Sr. José Magalhães (PS) - É demasiado primário!O Orador: - Ora, o Partido Socialista, quando assume este tipo de atitude por questões de tacticismo político-partidário, tem de ter a consciência que se coloca objectivamente contra Portugal e contra os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O PS fica triste quando Portugal ganha, regozija-se quando Portugal perde.O Sr. José Magalhães (PS): - Esse discurso é do passado!O Orador: - De tal forma assim é que não se trata apenas do grave facto de ter votado contra o voto de congratulação que apresentámos na sessão de ontem e cuja conclusão o Sr. Primeiro-Ministro acabou de ler. Pior do que isso: os senhores apresentaram nesta Câmara um voto de protesto pelo facto de a União Europeia ter levantado o processo que pendia contra Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do PS António José Seguro.Felizmente, V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, faz a diferença.
Em breve, vamos ter eleições para o Parlamento Europeu. Será uma boa oportunidade para os portugueses avaliarem este tipo de comportamento do Partido Socialista em relação à Europa. Vamos ter em confronto a lista dos que irão cabular para o Parlamento Europeu e a dos alunos aplicados que irão bater-se pelos interesses de Portugal naquele Parlamento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, continue por este caminho. Mantenha essa diferença. Não se preocupe com questões de táctica política de ocasião. Mantenha este rumo estratégico para Portugal na Europa.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Amanhã será um grande dia de festa para a Europa e, por isso, também um grande dia festa para Portugal, festa a que nos associámos desde a primeira hora porque sempre estivemos do lado dos que defendiam este alargamento. A Europa enriquece-se com estes novos Estado que a ela aderem agora.
No entanto, a verdade é que o centro de gravidade da Europa deslocou-se mais para leste. Assim, pergunto-lhe o que pensa da nossa economia e das nossas empresas face a este novo desafio que é o alargamento e, ainda, o que pensa em relação à questão da competitividade que vai implicar esta oportunidade que assim é trazida para a economia e as empresas portuguesas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras.
De facto, é extraordinário o desconforto do Partido Socialista face a este resultado nacional.
A questão é esta: existiu ou não um processo contra Portugal por incumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade?O Sr. António José Seguro (PS): - Por sua iniciativa!O Orador: - Foi ou não levantado o processo contra Portugal? Tal é ou não bom para Portugal?
4536   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Vozes do PS: - É! O Orador: - Então, se é bom para Portugal, por que é que os senhores não se congratulam com esse resultado? Por que razão é que VV. Ex.as demonstram essa incomodidade perante este resultado?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O vosso ar pesado é a prova do peso que têm na vossa consciência pela situação em que deixaram o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A verdade é que no momento em que a Comissão Europeia levanta o processo contra Portugal, instaura processos contra outros países,...O Sr. António José Seguro (PS): - A França e a Alemanha!O Orador: - ... o que é um sinal da credibilidade que Portugal tem vindo a ganhar. É um sinal adicional que devia encher de orgulho os portugueses, independentemente da sua posição político-partidária.
Agora, o Partido Socialista descobriu um argumento adicional...O Sr. António José Seguro (PS): - Que é?O Orador: - ... que é ridículo. Argumentam que a vitória de Portugal não se deveu ao facto de, durante dois anos, termos cumprido os objectivos e colocado o défice abaixo de 3% do PIB mas, sim, a uma carta da Sr.a Ministra das Finanças.O Sr. António José Seguro (PS): Foi o que disse o comissário!O Orador: -  De facto, VV. Ex.as são extraordinários! É natural que se surpreendam. Como ninguém acreditava na vossa palavra, ficam admirados que a Comissão Europeia acredite na palavra da Sr.a Ministra das Finanças!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É verdade que, numa escala de 0 a 100, a credibilidade da Sr.a Ministra das Finanças é 100 e a vossa é 0. Essa é a diferença essencial em termos de finanças públicas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.A carta, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, mais não diz do que o que está no Orçamento do Estado. O que está no Orçamento do Estado, e foi aprovado por esta Assembleia, consta da carta que a Sr.a Ministra das Finanças enviou ao Comissário Solbes, que, por curiosidade, é o novo Ministro das Finanças e da Economia, em Espanha, o que demonstra a diferença entre os socialistas espanhóis,...Vozes do PS: - Agora são bons?!Risos do PS, do PCP e do BE.O Orador: - ... que aceitam o rigor orçamental, e os nossos socialistas, quanto aos quais ainda não se conseguiu perceber o que pensam acerca de uma questão essencial como é a política económica e financeira.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Ferro Rodrigues, fora desta Sala, e mesmo nesta Sala, ainda ninguém compreendeu qual
4537   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 seria a vossa política económica! Aumentavam o défice? Entendem que 5% de défice real é uma percentagem muito alta, mas, então, como fariam para que fosse menor? Aumentavam os impostos? Quais impostos? O IRC? O IRS? Despediam funcionários públicos? Cortavam no investimento público? Qual seria a vossa política? É a resposta a isso que os portugueses gostavam de ouvir! Os portugueses gostavam de conhecer alternativas, se é que as há, mas ainda ninguém entendeu essa alternativa.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Era não deixar cair o País na recessão!O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, quanto à outra questão que colocou, considero que, de facto, o alargamento é uma oportunidade para Portugal. Sei que há dificuldades, mas a verdade é que também há um potencial imenso para o crescimento das nossas exportações.
Hoje em dia, todos os economistas concordam que o que pode possibilitar o crescimento da nossa economia é uma maior abertura a mercados externos, é a nossa capacidade de penetração em mercados externos, é o reforço da nossa produtividade.
Ora, a nossa produtividade já aumentou no ano passado, mas temos de aumentá-la ainda mais. Temos de ganhar quotas nos mercados externos. Acredito que isso vai acontecer.
Acredito também que a proposta da Comissão Europeia em matéria de fundos estruturais é, no essencial, positiva. Vamos ter negociações extremamente difíceis e complicadas, porque a proposta da Comissão Europeia é apenas isso mesmo, uma proposta. Há países, os países ditos "contribuintes líquidos", que se opõem ao plafond que foi introduzido nessa proposta, mas acredito que, com capacidade negocial, com firmeza, com determinação, Portugal pode encarar o alargamento como uma oportunidade para a sua economia. De qualquer forma, essa é a atitude com que podemos enfrentar mais este desafio.
Se conseguirmos colocar nesse objectivo a mesma determinação que colocámos num outro, como, por exemplo, o da consolidação orçamental, venceremos. Essa é a última lição a tirar desta situação.
É que Portugal, ao contrário do que nem sempre acontecia no passado, foi capaz de fixar um objectivo e de cumpri-lo. Eis uma matéria que deveria ser objecto de congratulação por parte de todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva informou a Mesa que prescinde do seu direito de réplica.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a colocou bem a questão ao sublinhar que este é, essencialmente, um debate entre os que vêem no alargamento uma oportunidade e os que nele apenas vêem riscos e problemas.
Como se percebeu, do ponto de vista económico, este é um debate entre os que têm uma posição realista, de optimismo moderado, e os que praticam o exercício permanente do pessimismo arrogante. É uma opção entre optimismo moderado e pessimismo arrogante.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A este propósito, sublinho que estamos a fazer o primeiro debate desde o levantamento contra Portugal do processo por défice excessivo. Obviamente, felicito o Governo por isso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta é uma oportunidade indiscutível para fazermos mais justiça social. Nessa matéria, felicito muito em particular o Governo por uma decisão recente, a de, finalmente, ter feito justiça aos que serviram a bandeira de Portugal, justiça aos ex-combatentes portugueses, decisão essencial recentemente tomada pelo Governo.Vozes do CDS-PP: - Muito  bem!O Orador: - Entre optimismo e pessimismo, a questão reside muito na forma como a oposição vê estas matérias.
Tenho mesmo a sensação, quanto à oposição em geral, que, à medida que se avança mais para a
4538   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 esquerda, o pessimismo vai aumentando, tenho a sensação de que a oposição em geral tem uma espécie de avaria no "barómetro do contentamento".
Começando pelo Partido Socialista, fica desde já evidente e óbvio que este, que pôs Portugal à beira de um "cartão vermelho", que, fruto do descontrolo financeiro, deixou o País com a "corda no pescoço", no momento em que essa "corda" é retirada, não tem sequer a humildade de o reconhecer e de se congratular por esta vitória de Portugal e dos portugueses.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Já mais à esquerda, o Partido Comunista - declarações de ontem mesmo! - diz que o alargamento é uma desgraça, que é o pior para Portugal, que Portugal é o país que mais tem a temer com o alargamento, que só vai haver dificuldades.
Em alguma medida, compreendemos, porque a adesão à União Europeia de países que integraram o Bloco de Leste tem de ser uma tristeza para o Partido Comunista. Aliás, a tristeza do Partido Comunista começa logo por ter acabado o Bloco de Leste.Risos do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.De facto, se, como passa a vida a dizer, o Partido Comunista tivesse saído vencedor no processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, se não tivesse havido 25 de Novembro e a vitória tivesse sido do PCP, Portugal teria pertencido ao COMECON até à queda do Muro de Berlim e, actualmente, seria Portugal que, finalmente, estaria a pedir a adesão à União Europeia. Portanto, podemos compreender a tristeza do PCP.Risos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa intervenção é que é uma tristeza!O Orador: - Mas nós não vemos as coisas desse modo. Vemos, sobretudo, que a questão do alargamento, a entrada para a União Europeia de países que viveram anos sob uma das piores tiranias do século passado, é um direito de justiça inquestionável, independente da realidade económica que conforma.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Neste meu percurso, não deixaria de fora a extrema-esquerda, Dr. Francisco Louçã, porque aí, então, é o pessimismo completo: é tudo negro; é o manto negro, é a cobertura negra; é a desgraça; é o País triste; é uma espécie de realidade urbano-depressiva permanente que se abate sobre o nosso país.
O Bloco de Esquerda falseia normalmente as realidades - e dou-lhe dois ou três exemplos, Dr. Francisco Louçã, para que fique mais contente.
Quem é que garantia, do alto da tribuna, com aquele ar sério, com "cara de pau", que, a dada altura, tinha acabado a investigação criminal em Portugal porque tinha deixado o cargo uma determinada directora? Não acabou, Dr. Francisco Louçã. O senhor enganou o País.
Foram os primeiros a garantir que tinham a certeza absoluta que havia armas de destruição maciça no Iraque, porque, entre outras coisas, tinham sido vendidas por nós. Lembra-se disso, Sr. Primeiro-Ministro? Tinham a certeza! Foram os primeiros a ter a certeza que havia armas de maciça.Risos do PSD e do CDS-PP.Enganaram o País, mais uma vez, e garantem-nos que a nossa política internacional é de insegurança, mas não é, é de mais segurança.
Para o Bloco de Esquerda, a economia privada é um fantasma, qualquer empresa é uma coisa parecida com a mafia, os políticos são todos uns vampiros - tirando os do Bloco, claro!Risos do PSD e do CDS-PP.