II SÉRIE-B — NÚMERO 22 480 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2422/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2021-06-30 Acidente com viatura oficial ao serviço do MAI, em 18 de junho   N.o 2425/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-06-30 Animais Selvagens utilizados em atividades circenses   N.o 2426/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-30 Animais selvagens utilizados em atividades circenses N.o 2427/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-30 Sobrecarga do serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra N.o 2428/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve. N.o 2430/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Falta de divulgação e atraso da Segurança Social na análise aos requerimentos de bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência N.o 2431/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2021-06-30 Atribuição do subsídio de risco aos profissionais da PSP   N.o 2435/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Atribuição de transportes de doentes não urgentes pelo Instituto Português de Oncologia do Porto   N.o 2437/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Despedimento de Enfermeiros no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa   N.o 2439/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Criação da carreira especial na área da medicina dentária e combate à precariedade dos médicos dentistas no SNS N.o 2446/XIV/2.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-01 Descargas poluentes na baía do Seixal   N.o 2448/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-07-01 Compensação dos municípios pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19 N.o 2449/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Planeamento 2021-07-01 Compensação dos Municípios pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19 N.o 2454/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Perda de retribuição devido à vacinação contra a COVID-19 N.o 2458/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-07-02 Falta de carreiras fluviais e outros serviços no núcleo dos Hangares, ilha da Culatra N.o 2462/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-05 Despachos apoio aos centros de recolha oficial e campanha de esterilização de animais N.o 2468/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-07-06 Proibição de espetáculos tauromáquicos   N.o 2471/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS) Secretário de Estado Adjunto da Saúde 2021-07-06 Ocupação de imóveis devolutos, no concelho da Moita