510Il SÉRIE — NUMERO 12A ABRIGADA ficou com a responsabilidade do empréstimo externo, cuja liquidação o BIP e um dos outros bancos suportariam no vencimento, em 1976.2.4— Para o final de 1973 e durante 1974, o BIP conduz, em nome de empresas do grupo, negociações com vista à obtenção de empréstimos externos, a que daria o seu aval, sob pretexto de angariação de meios financeiros necessários ao desenvolvimento de investimentos.Dois deles vêm a concretizar-se já depois do 25 de Abril: um, de 10 milhões de dólares americanos, ligado à PALMARES — Companhia de Lagos, e outro à DELUR, de 5 milhões de dólares americanos.Outros (3 milhões de francos suíços para a GOLIATLÍR e 25 milhões de dólares americanos para a SOCINFRA), ainda que acordados em princípio, não chegaram a efectuar-se devido à intervenção do Estado.O substancial financiamento à SOCINFRA destinar-se-ia ao «desenvolvimento de empreendimentos da sociedade e de empresas suas associadas» mas nem a SOCINFRA nem as associadas possuíam qualquer empreendimento, programado ou em vias de arranque, que justificasse' corrpro-misso de tamanha envergadura.O aval do BIP ao empréstimo da PALMARES foi aprovado em acta do CA de 13 de Março de 1974. A operação da DELUR não foi objecto de deliberação. Nenhuma das operações estava contabilizada quando o Estado interveio no BIP, nem se previram contragarantias das empresas, nem o Banco de Portugal lhes fixou câmbio.Quanto à PALMARES, a negociação de um empréstimo, por 8 anos, concluiu-se em fins de Março de 1974, destinando-se ele a «financiar a construção de um complexo turístico no Sul de Portugal» e obtendo-se, nestas condições, a autorização do Banco de Portugal (Boletim, de 13 de Maio de 1974).O complexo turístico constituía um ambicioso empreendimento para 18 000 camas que, contudo, à data do Boletim, se encontrava ainda em fase de gestação de concepção.Com efeito, só 3 ou 4 meses depois a Câmara Municipal da área aprovou o simples anteprojecto de ordenamento, ou plano de massas, que teria de ser completado por anteprojectos e projectos de urbanização, loteamento e construção, etapas que se desenvolveriam a ritmo necessariamente muito lento.Acresce que se entabulara negociações com um grupo estrangeiro para a cedência, com pagamento a longo prazo, de uma posição no empreendimento, previsivelmente maioritária, através do qual seriam angariados os fundos indispensáveis à sua execução, que, como se compreende, ainda estava longe de ser enquadrada numa planificação financeira.Não obstante, logo em 1973 elaborara-se um documento que tratava da «determinação expedita do cash flow elementar (?) relativo à l.° fase», «atendendo a que haverá um financiamento de 10 milhões de dólares americanos. Este «estudo», que se utilizou para justificar a operação do em-préstimo externo, referia-se à construção de um motel, bungalows, apartamentos, etc., como se estivessem projectados e aprovados e era situação de arranque.Face à premência de se dispor do montante do empréstimo e enquanto se preparava a formalização do contrato, o BIP, em Maio de 1974, contraiu, directamente como mutuário, um bridge loan, de igual valor mas pelo prazo de 1 mês e a taxas mais gravosas.Este bridge loan, não autorizado pelo Banco de Portugal, foi recebido em duas tranches, de 6 500 000 dólares americanos, em 23 de Maio de 1974 e de 3 500 000 dólares americanos, em 25 de Abril de 1974, utilizando-se, para tanto, o Boletim emitido a favor da PALMARES para crédito a 8 anos. Objecto de sucesivos pedidos de prorrogação, que o mutuante concedia por períodos de uma semana, enquanto retardava, por razões que devem filiar-se no agravamento da situação do BIP, a concretização do empréstimo definitivo, o bridge loan só veio a ser regularizado depois da intervenção, acumulando-se, entretanto, juros, vencidos semanalmente e não liquidados, que atingiram cerca de meio milhão de dólares.O contravalor em escudos do bridge loan foi creditado na conta corrente caucionada da PALMARES no BIP. Parte, igual a 80 000 contos, cobriu o saldo devedor que a conta então registava e que provinha fundamentalmente das compras de títulos a JB, e 81 000 contos foram transferidos para a conta D. O. n.° 5635 de JB, a título de princípio de pagamento (90 %) do preço ajustado, de 90 000 contos, da venda de 9000 acções BIP.No que à DELUR respeita, também o BIP acabou por figurar como mutuário, pedindo o Banco de Portugal, por carta de 24 de Junho de 1974, que se notasse que autorizava a operação «no entendimento de que deverão ser prestados ao Banco de Portugal esclarecimentos sobre a utilização do crédito acima. Nestas circunstâncias aguardamos nos sejam facultados elementos pelos quais se possa verificar a aplicação dos fundos resultantes do citado crédito no desenvolvimento do financiamento do programa de investimentos da DELUR».Entretanto, a DELUR justificara o empréstimo, que veio a forraalizar-se em Julho de 1974, com a concretização de um projecto urbanístico em Lisboa. Todavia, só neste mesmo mês se entregou na Câmara Municipal de Lisboa o plano parcial de urbanização, para aprovação, «a fim de posteriormente se requerer o respectivo plano de loteamento».O contravalor em escudos do empréstimo, creditado na conta corrente da DELUR no BIP, acabou por ser utilizado, em Setembro de 1974, no pagamento, por transferência para a conta D. O. n.° 5635 de JB, de 90 % do preço ajustado, de 140 000 contos, da compra de 14 000 acções BIP.2.5 — Anteriormente a estas, efectuaram-se, para suprir as carências crónicas de tesouraria do BiP, outras operações externas, cujo desenvol-