405 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015Artigo 34.o Assembleia representativa nacional1 - A assembleia representativa nacional é constituída por: a) 45 membros eleitos em lista por sufrágio universal, direto, secreto e periódico; b) Os presidentes das assembleias gerais de secção.2 - A mesa da assembleia representativa nacional é formada pelo presidente, vice-presidente e secretário, eleitos em lista, por sufrágio universal, direto, secreto e periódico.3 - Compete à assembleia representativa nacional: a) Deliberar sobre os assuntos que o conselho diretivo nacional entenda submeter-lhe; b) Deliberar sobre o relatório de atividades e contas consolidadas da Ordem, aprovadas pelo conselho diretivo nacional relativo ao ano civil transato, tendo em conta o parecer do conselho fiscal nacional; c) Deliberar sobre o plano de atividades e orçamento consolidado, tendo em conta o parecer do conselho fiscal nacional; d) Deliberar sobre a apresentação de projetos de alteração do presente Estatuto; e) Aprovar regulamentos, incluindo os respeitantes aos órgãos nacionais e regionais e relativos à inscrição na Ordem e ao acesso aos vários títulos profissionais de engenheiro técnico; f) Aprovar quotas e taxas a cobrar aos membros, bem como a percentagem destas receitas destinadas às secções regionais; g) Deliberar sobre a realização de referendos, por sua iniciativa, ou mediante proposta do conselho diretivo nacional; h) Aprovar o seu regimento; i) Deliberar sobre quaisquer questões que não estejam atribuídas a outros órgãos.4 - A assembleia representativa nacional, convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido do bastonário, reúne ordinariamente até 15 de abril e até 30 de novembro de cada ano para os fins previstos nas alíneas b) e c) do número anterior, respetivamente, e extraordinariamente sempre que o seu presidente o repute necessário, ou a pedido de um terço dos seus membros.Artigo 35.o Conselho diretivo nacional1 - O conselho diretivo nacional é constituído e presidido pelo Bastonário da Ordem, que tem voto de qualidade em caso de empate, pelos quatro vice-presidentes e pelos presidentes e vice-presidentes dos conselhos diretivos das seções.2 - Compete ao conselho diretivo nacional: a) Dirigir a atividade da Ordem; b)  Desenvolver as relações internacionais da Ordem; c) Elaborar o plano de atividades, o orçamento consolidado, o relatório de atividades e as contas consolidadas da Ordem; d) Arrecadar receitas e efetuar despesas; e) Aprovar as linhas gerais dos programas da ação dos colégios; f) Apresentar à assembleia representativa nacional, para parecer ou deliberação, propostas sobre matérias da competência do conselho diretivo nacional, de especial relevância para a Ordem; g) Propor à assembleia representativa nacional a realização de referendos; h) Organizar os referendos e os atos eleitorais, em colaboração com os competentes órgãos regionais, e decidir dos recursos interpostos; i) Propor à assembleia representativa nacional a alteração do presente Estatuto; j) Propor à assembleia representativa nacional a inscrição de membros honorários e a atribuição do título de conselheiro a engenheiros técnicos;