I SÉRIE — NÚMERO 16 38 Este ano, as pensões voltam a aumentar. Já aumentaram e, com este Orçamento, haverá um aumento extraordinário para todas as pensões até aos 1108 €. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, 33 cêntimos por dia!  O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Serão 197 milhões de euros para quase 2 milhões de pensionistas, com retroativos a janeiro — um importante apoio no momento em que vivemos. Mas nem só através de salários e pensões se investe, de modo sustentável, nos rendimentos, e é por isso que este é um caminho que aprofundamos também neste Orçamento do Estado, desde logo em sede de IRS. O Orçamento que discutimos aprofunda o alívio fiscal progressivo das classes médias e dos mais desfavorecidos, reforça a progressividade do imposto e apoia as famílias com filhos. Atinge estes objetivos — além de ter medidas para os jovens e para as famílias mais pobres com crianças — com o aumento do mínimo de subsistência para os 9415 €, alargando assim o número de pessoas e famílias de mais baixos rendimentos que estão isentas de IRS. Fá-lo, também, com o desdobramento de escalões, criando dois escalões: no rendimento logo acima do salário mínimo e também para as classes médias. E fá-lo, ainda, com o reforço das deduções para as famílias a partir do segundo filho, até aos 6 anos, até aos 900 € por ano. Estes avanços no IRS não são um passo isolado, fazem parte de uma estratégia abrangente, consequente, de vários anos e, agora, com medidas de mitigação dos impactos da crise e da inflação transitória do presente, mas também de modo integrado com outras medidas de apoio aos rendimentos. Desde logo, como anunciou o Governo, com a discussão, em sede de concertação, de um acordo nacional sobre salários e rendimentos — e tão importante seria termos um acordo nacional sobre estas matérias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Estes avanços no IRS fazem por isso parte do nosso caminho. Não chegámos ao debate dos salários e dos rendimentos ontem nem hoje. Não prometemos tudo a todos. Não hipotecamos o futuro e o horizonte de confiança e de segurança que os portugueses reconhecem. Pelo contrário, cumprimos integralmente os nossos compromissos e governamos de acordo com o nosso programa, não de acordo com o programa de outros. É também isto que os portugueses esperam de nós. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Madureira, do PSD.  A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a habitação é o primeiro direito de qualquer cidadão. Sabendo que uma pessoa com deficiência enfrenta, tantas vezes, as primeiras barreiras à mobilidade na sua própria casa, o PSD entende que é dever do Estado criar mecanismos que amenizem custos com a adaptação das suas habitações. É com esse objetivo que o PSD apresenta esta proposta, possibilitando que pessoas com deficiência possam deduzir à coleta o montante correspondente a 30% do valor suportado com as obras de adaptação e requalificação na sua habitação própria e permanente, adquirida sem recurso a crédito bonificado, até ao limite de 800 €. Esta proposta vem fazer alguma justiça às pessoas com deficiência que procedem a obras nas suas casas para as adaptarem às suas necessidades e, porque a proteção de todas as pessoas com deficiência deve ser um desígnio universal, acreditamos que vai merecer o consenso necessário nesta Assembleia da República. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Iniciativa Liberal.