7 DE OUTUBRO DE 2011 35 não ter ouvido —, ao nível da União Europeia a 27, somos o quinto país a contar do fim em matéria de despesas com o serviço público de televisão — isto em matéria de percentagem do PIB, em matéria de média por habitante e em matéria de valores absolutos. Ora, significa isto que há uma agenda escondida, uma espécie de «gato escondido com rabo de fora», relativamente àquilo que os senhores há quase 10 anos falavam como sendo reestruturação, mas que, na verdade, é um plano de desagregação, neutralização e desmantelamento do serviço público de televisão. Vozes do PCP: — Exactamente! Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que está em causa. Bem podem atirar milhões para cima da mesa com o valor que custa a RTP Madeira, como se a autonomia regional e a diversidade concreta da realidade das regiões autónomas... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas isso interessa alguma coisa?!... O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... não fosse assunto relevante para o País ou como se a projecção de Portugal no mundo com a onda curta da RDP Internacional fosse uma questão de somenos importância. Aquilo que verdadeiramente está em causa com a política que os senhores levam a cabo, com o tal estudo que a Sr.a Deputada Francisca Almeida diz que custa zero mas que custa muito à soberania nacional, ao desenvolvimento, à cultura portuguesa, é, na verdade, algo que será música para os ouvidos de pessoas como, veja bem, o ex-Deputado Agostinho Branquinho, que estará certamente muito contente se estiver a ouvir o debate, e os interesses instalados relativamente a este sector e que se movimentam na sombra,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... ou às claras, no que respeita ao projecto que o Governo tem para a comunicação social. O País não tem dinheiro, Sr.a Deputada, é para continuar a deixar intocadas as transferências para os paraísos fiscais, para continuar a não taxar as transacções bolsistas ou para continuar a deixar impoluto e intacto o património de luxo. Quando propusemos medidas concretas para ir buscar o dinheiro onde ele está, os senhores recusaram. Por isso, não venham acenar com as contas e os milhões para dizer que o serviço público é um alvo a abater, porque, do nosso ponto de vista, é uma medida de cultura a defender. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, quero agradecer-lhe por ter trazido este tema ao Plenário e dizer que, sobre o mesmo, o PS não tem qualquer mal-estar, sempre foi claríssimo na sua posição de defesa intransigente de um serviço público de televisão garantido pela RTP, que junta a televisão e a rádio públicas de Portugal. Sobre isto, somos claríssimos. Contudo, antes de fazer perguntas, não posso deixar de fazer comentários sobre o que ouvi a Sr.a Deputada Francisca Almeida dizer. Sr.a Deputada, deixe-me dizer-lhe que a credibilidade de um estudo não está nos custos do mesmo. Posso pedir imensos estudos a custo zero e isso não lhe confere credibilidade, mas, isso sim, o que sair desse estudo. Este é um primeiro ponto. Por outro lado, a Sr. Deputada referiu os custos da RTP Madeira e da RTP Açores. Sr.a Deputada, já pensou bem nos números que apresentou? Para já, posso garantir que esses números não são exactos. E