2510-(76)II SÉRIE — NÚMERO 137O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Sr. Presidente, só para dizer que em relação a esta proposta de norma transitória sobre regiões piloto temos exactamente a mesma posição que temos em relação às outras, isto é, reservamos a nossa posição para o Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — O PSD não apoia a proposta de criação de regiões piloto como excepção a um artigo da Constituição que prevê a instituição simultânea das regiões.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): —Embora compreendendo as boas intenções do PS quanto a essas regiões piloto, a ASDI não votará a favor e provavelmente votará contra essa proposta.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Não sei se os autores da proposta têm bem presente que há dois momentos a distinguir na criação efectiva das regiões.Há um primeiro momento em que se definem as regiões em relação a todo o território, mas, depois, a criação efectiva pode realizar-se, em momentos diferentes.O que há que considerar acima de tudo é saber se é possível começar a definir regiões sem primeiro analisar o problema no seu conjunto. Aqui é que reside o grande problema.Pelo menos, do meu ponto de vista, essa é uma das razões fundamentais pelas quais não estamos, para já, dispostos a apoiar essa proposta.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — É apenas para esclarecer que nós estamos perfeitamente inteirados do sentido e alcance do texto constitucional. Por isso mesmo, na proposta de disposição transitória se afirma claramente que apenas poderiam ser abrangidas regiões cuja existência futura não fosse duvidosa.O Algarve, por exemplo, não levanta dúvidas de que vai ser uma região administrativa.Risos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, falando-vos como representante do PPM afirmo reservar o meu partido igualmente a sua posição para o Plenário.Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): — Sr. Presidente, a UDP reserva igualmente a sua posição para o Plenário, acerca desta questão.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o MDP/CDE não está. presente. Tem a palavra o Sr. Deputado .António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS):—Embora correndo o risco de ser mais minoritário do que, à partida, já sou, tenho a dizer que apoiaremos a proposta do PS.Risos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apenas duas observações antes de encerrarmos o nosso trabalho: a primeira creio ir ao encontro dos nossos desejos. Trata-se de um apelo a todos os partidos no sentido de que se tente acabar os nossos trabalhos na própria quinta-feira, finalizando assim, nessa altura, este processo de revisão constitucional.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):—Sr. Presidente, a nossa boa vontade é total e mede-se em 35 minutos — tempo esse que é o que nos resta. 20 minutos para a declaração de voto 15 para arguição de qualquer móbil tocante às normas transitórias.Pelo nosso lado terminaremos quinta-feira.Risos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, julgo poder falar em nome de todos os elementos que constituíram a subcomissão de redacção final, na medida em que trocámos impressões sobre isso.Sendo assim destaco e chamo a atenção do Sr. Presidente para o extraordinário esforço e labor eficaz desenvolvido durante estes últimos dias pelos funcionários do Serviço de Apoio às Comissões.Foi, de facto, um trabalho difícil e duro de apoio permanente à subcomissão, pelo que, perante esta Comissão, gostaríamos de salientar o mesmo, manifestando, em conjunto, o nosso apreço por pessoas que tão bem souberam colaborar nestas funções, quer durante a passada semana, quer durante todo o último ano.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, creio ter interpretado o sentimento de todos os Srs. Deputados componentes desta Comissão.Tinha intenção de fazer esse louvor —aliás inteiramente merecido—, não só pelo trabalho desenvolvido nestes últimos dias, mas também pelo acompanhamento durante todo o processo de revisão constitucional durante todo o trabalho da Comissão.Agora, que vamos encerrar as nossas actividades— sendo evidente que a Comissão não se deve louvar a si mesma—, como presidente, não quero deixar de colocar na pessoa de cada um dos Srs. Deputados— fundamentalmente daqueles que deram todo o seu empenhamento e esforço humano (toda a gente sabe quem são) —, era meu nome e em nome desta Assembleia, uma palavra de reconhecimento pela forma inexcedivelmente dedicada como souberam conduzir a sua actividade ao longo de todo o processo de revisão constitucional.