I SÉRIE — NÚMERO 32 16 O Sr. André Silva (PAN): — Sobre este tema, o PCP disse «não matem» e ignorou as palavras de José Saramago, um dos seus mais ilustres militantes, que, relativamente à eutanásia, disse: «Não matamos, mas respeitamos a vontade de quem nos diz ‘por favor, ajudem-me’». Perguntamo-nos como pode o PCP posicionar-se neste debate do lado oposto da barricada relativamente aos seus camaradas do movimento comunista internacional. Relembro que a União Soviética, liderada por Lenine, para além de ter sido pioneira, em 1920, na despenalização da interrupção voluntária da gravidez,... Risos do CDS-PP, do CH e de Deputados do PSD. ... algo que, em 1940, Álvaro Cunhal considerou, e bem, uma experiência brilhante, foi também, em 1922, o primeiro País do mundo a legalizar a eutanásia ativa. Será que a legalização da eutanásia ativa não está para o PCP no rol dos grandes avanços civilizacionais da Revolução de Outubro e do socialismo? Relembro também que o Partido Comunista espanhol foi pioneiro nesta matéria, tendo sido o primeiro partido a desencadear, em Espanha, o debate sobre a despenalização da eutanásia, com a apresentação de uma proposta de lei, em 1998, que propunha que tal despenalização fosse efetivada, afirmando o seguinte: «Quando causas de natureza médica impeçam o ser humano de desenvolver a sua própria vida, ou o ponham numa situação de forte prejuízo da sua dignidade como pessoa, ou padeça de sofrimentos físicos permanentes e irreversíveis, deve-se proporcionar a oportunidade de decidir pôr fim a uma vida não digna do ponto de vista de quem decide, que é a pessoa em questão.» Na Alemanha, o partido A Esquerda, Die Linke, partido irmão do PCP... O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! Partido irmão não! O Sr. André Silva (PAN): — ... e presença assídua na Festa do Avante, num projeto de lei conjunto com Deputados do Partido Verde alemão, sob o lema «mais cuidado em vez de mais direito penal», defendeu o direito à decisão livre e autodeterminada daqueles que desejam morrer e despenalização da eutanásia. Como é que o PCP pode ignorar estes posicionamentos progressistas dos seus partidos irmãos e colocar-se ao lado dos modelos mais impositivos da sociedade? É certo que choca a todos ver que o PCP está do lado contrário aos avanços no alargamento de direitos, mas esperamos, como partido institucionalista e responsável que é, poder contar com o seu contributo na discussão na especialidade, para que o conteúdo de uma futura lei sobre a despenalização da eutanásia possa ser melhor e evitar algumas das preocupações que aqui foram hoje levantadas. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado ultrapassou o seu tempo para pedir esclarecimentos, mas, como foi descontado no tempo global do partido, a Mesa permitiu essa flexibilidade. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, disponho de muito pouco tempo para responder, mas, para o nível da pergunta, é suficiente. Aplausos do PCP. Risos do PSD e do CDS-PP. Ficámos a saber que o PAN condiciona a sua posição pela posição de partidos comunistas de outros países. Nós decidimos pela nossa cabeça,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!