I SÉRIE — NÚMERO 24 48 hoje um obstáculo ao acesso a uma escolaridade pública de qualidade, mas para isso é preciso investimento público e é preciso calendarizar o investimento público com transparência para que as escolas saibam exatamente quando é que vão ter obras e que obras é que vão ter. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao debate das propostas de um artigo 167.o-A, sobre trabalho por turnos. Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são 835 000 as pessoas que em Portugal trabalham por turnos. São 835 000 pessoas com vidas em contra relógio, muitas vezes desencontradas do resto da família e que as impedem de ver os filhos. São 835 000 pessoas que pagam as consequências desta forma de organização do trabalho com a sua saúde, com as perturbações no sono, as doenças digestivas e, como está comprovado, com uma maior prevalência de doenças oncológicas. O trabalho por turnos não tem parado de crescer em número mas continua a ser desconsiderado pela lei do trabalho. Nos últimos anos, o descontrolo das autorizações de laboração contínua agravaram o fenómeno. O que um Orçamento deve fazer não é anunciar um estudo sobre o que já sabemos, porque há anos que a comunidade científica na área da medicina, da sociologia, da economia, da psicologia, estuda o trabalho por turnos e as suas consequências. O que este Orçamento deve fazer é dar um sinal de reconhecimento da penosidade do trabalho por turnos, um sinal de consideração para com estes 835 000 trabalhadores e trabalhadoras, a começar, como propomos, por permitir que se reformem mais cedo porque o seu desgaste é maior. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 168.o — Contratos-Programa na área da saúde. Inscreveram-se para intervir quatro Sr.as e Srs. Deputados, pelo que dou, desde já, a palavra à Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado representa a renovação do compromisso do Partido Socialista com o SNS. O compromisso na saúde pelo reforço em termos de dotação orçamental mas que se concretize em medidas concretas na melhoria do acesso, na motivação dos profissionais de saúde e no investimento na rede do SNS. Trata-se de melhorar a qualidade e a eficiência da prestação dos cuidados de saúde, ampliando respostas, valorizando a proximidade e centrando-se nas pessoas, pois não basta colocar dinheiro, é preciso dotação orçamental, e essa foi colocada neste Orçamento, ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2015, para dar melhores respostas aos portugueses. Essa melhor resposta inclui mais 8400 profissionais, a qualificação do acesso, a cobertura universal em saúde, o reforço dos cuidados de saúde primários, mais 39 USF (unidades de saúde familiar), uma melhor resposta em saúde oral com a participação dos municípios, cuidados de psicologia e nutrição em cada ACES (agrupamento de centros de saúde), o reforço com 10 equipas de saúde mental comunitárias em cinco ARS (Administrações Regionais de Saúde) e, nas regiões de baixa densidade, projetos-piloto com unidades móveis, que também têm de ser reforçados. Nos cuidados hospitalares, saliento a existência de mais consultas, mais acesso à atividade cirúrgica e o reforço do Programa de Hospitalização Domiciliária e, nos cuidados continuados paliativos, mais camas e novas respostas na saúde mental. Saliento também mais 10 novas equipas comunitárias de suporte nos cuidados paliativos e um Programa Nacional de Vacinação que foi alargado, como todos sabemos, e com grande impacto,