I SÉRIE — NÚMERO 9 28 Para concluir, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que não está prevista, neste momento, em Portugal, a exploração de gás de xisto, nomeadamente com recurso à técnica da fragmentação hidráulica. O conhecimento sobre esta matéria deve ser aprofundado. Não deve ser recusado à partida, deve ser tida em conta nesta ponderação a questão económica, da vantagem para o País e para as nossas empresas, mas também, naturalmente, a salvaguarda dos interesses ambientais para a população e para os outros recursos naturais. A discussão não pode ser baseada no alarmismo, nem o deve promover, porque é irresponsável, mas qualquer discussão ou decisão sobre esta matéria tem de ser vista do ponto de vista do interesse nacional e não pode ser sequer confundida com interesses de outros grupos, que exploram outras fontes de energia e que, naturalmente, não têm interesse no desenvolvimento deste recurso. O interesse nacional deve ser o único fator a considerar nas decisões sobre esta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A existência e a disponibilidade de recursos geológicos é condição necessária, embora não suficiente, para o funcionamento das economias e para o desenvolvimento, constituindo a base objetiva da instalação de fileiras industriais geradoras de elevado valor acrescentado nacional. A tese, defendida por alguns, de que Portugal é um País pobre de recursos naturais, designadamente de recursos do subsolo, não corresponde à realidade, bem pelo contrário. Podemos considerar Portugal, quer de forma relativa, tendo em atenção a área do seu território, quer mesmo de forma absoluta, um País rico, sob o ponto de vista dos recursos geológicos que possui. Estes recursos têm o potencial de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de suportar desenvolvimento, designadamente no interior do País. Contudo, no que diz respeito à exploração e à transformação dos recursos geológicos, o nosso País apresenta, por culpa das políticas de direita, características de um País subdesenvolvido, nomeadamente com uma crónica dependência do capital estrangeiro, com um reduzido e desequilibrado nível de exploração e ainda um reduzido protagonismo do Estado. É urgente alterar esta situação, colocando a nossa riqueza geológica ao serviço do desenvolvimento nacional e da criação de riqueza para o povo português. O PCP defende a exploração dos recursos geológicos do nosso País, considerando, contudo, que essa exploração deve decorrer em condições que assegurem a segurança das populações e a preservação do meio ambiente. As técnicas atualmente usadas para a exploração de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente a fragmentação hidráulica, têm estado envolvidas em grande polémica, devido aos riscos associados, quer a nível da segurança das populações, quer do ponto de vista ambiental. O projeto de resolução do BE, fazendo uma análise suficientemente detalhada dos significativos riscos resultantes do uso destas técnicas, opta, na parte resolutiva, por recomendar a proibição liminar de exploração e extração de hidrocarbonetos não convencionais, independentemente das condições e técnicas usadas. Não partilhamos desta visão. A exploração dos recursos geológicos não é, em si, negativa. O que pode ser negativo são as condições e os impactos concretos dessa exploração. Admitimos que uma determinada jazida possa, eventualmente, ser explorada e valorizada economicamente, se se verificarem condições de segurança e se os impactos ambientais, devidamente analisados e quantificados, forem aceitáveis. Proibir liminarmente e de forma permanente a exploração de um recurso geológico, porque as condições e técnicas usadas no momento atual se revelam perigosas, quer para a segurança das pessoas, quer para o meio ambiente, equivale a negar a possibilidade de, no futuro, o desenvolvimento científico e tecnológico poder vir a criar condições para uma exploração segura e economicamente rentável. O PCP entende que é imprescindível aprofundar o nosso conhecimento sobre os riscos resultantes da exploração de hidrocarbonetos não convencionais, garantindo que qualquer eventual exploração deste recurso