31 DE MAIO DE 2012 23 Por isso, a pergunta que lhe quero colocar é se estão ou não o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro disponíveis para refletir, com serenidade, não se baseando em casos concretos mas, sim, no interesse nacional, sobre alterações ao Sistema, aos critérios de recrutamento para os serviços de informação, à formação dos agentes, ao regime de incompatibilidades dos dirigentes e à forma de fiscalização dos serviços. Consideramos que, se fizermos essa reflexão de uma forma aberta e conseguirmos ter resultados nessas áreas, poderemos criar condições para que os serviços de informação possam continuar o seu importante trabalho e para, durante algum tempo, não discutirmos na praça pública matéria que deve ter recato. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se o fizermos, teremos prestado um enorme serviço ao País. Estou convencido de que assim acontecerá. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto pareceu-me uma demarcação! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, subescrevo muitas das considerações que expendeu durante a sua intervenção. Portanto, escuso-me a acrescentar algum elemento, exceto para dizer que, se é verdade que a discussão na praça pública enfraquece os serviços que, por definição, têm uma ação discreta, também verdade — e julgo que o Sr. Deputado concordará — que, quando ocorrem denúncias ou especulações que atingem ou podem vir a atingir a reputação dos próprios serviços, a pior coisa que podemos fazer é alimentar a especulação, o melhor que podemos fazer é uma discussão aberta sobre essa matéria e investigar aquilo que ocorreu. Mas, como o Sr. Deputado referiu na sua intervenção, e muito bem, foi isso que o Governo fez. Foi justamente isso que o Governo fez! Quis-se gerar a ideia de que o Governo tem algum envolvimento nesta matéria, que poderia ter conduzido a que elementos importantes para a investigação não fossem disponibilizados para preservar alguma informação não de caráter confidencial para o Estado mas que pudesse afetar o próprio Governo. Contudo, a verdade é que o Governo não poderia ter ido mais longe disponibilizando toda a informação, da sua iniciativa, relevante ao Ministério Público. O Primeiro-Ministro poderia ter invocado o segredo de Estado para não permitir que esta investigação dispusesse dos elementos de que dispôs para poder concluir aquilo que aqui, hoje, estivemos a discutir. Mas ponderadas todas as vantagens e desvantagens, e em contacto com o Ministério Público, com as devidas cautelas que o Ministério Público aceitou — e aceitou-as porque não prejudicariam o essencial da investigação —, todos os elementos requeridos pelo Ministério Público foram disponibilizados para a investigação. Portanto, o Sr. Deputado tem toda a razão: se, hoje, temos elementos para discutir seriamente aquilo que se passou no passado, foi porque o Governo colocou acima de tudo o interesse da própria investigação, assimilando-o ao interesse da credibilidade dos serviços de informação. E julgo que fez bem, pois considero que serviços de informação que não sejam credíveis não servem a proteção dos cidadãos e a segurança do Estado, e aí, sim, poderia estar em causa a segurança de todos nós e do País. O Sr. Deputado disse que é importante que haja abertura para revisitar com seriedade, e acrescento também com alguma distância sobre os eventos, para que tenhamos a certeza de que todas as matérias relevantes foram tidas em atenção, é importante revisitar vários dos aspetos do nosso Sistema de Informações. O Sr. Deputado fez referência ao recrutamento e à formação. Com certeza que sim, embora seja minha convicção que, nestes dois aspetos, se evoluiu muitíssimo ao longo destes anos e que, portanto, hoje, o recrutamento e formação são já matéria que tem tido um apuramento muito relevante, de modo a evitar o recrutamento de personalidades menos adequadas a este tipo de funções.