Cumprimento da unidade da tesouraria do Estado por sector de actividadePara efeito da avaliação realizada ao cumprimento da unidade de tesouraria pelas entidades públicas empresariais foi calculado o indicador da unidade da tesouraria do Estado1, cujos resultados se apresentam, por sector de actividade, no quadro seguinte.Quadro III.32 – Indicador da unidade da tesouraria do Estado por sector de actividade em 2009 Sector N.o EPE Indicador da unidade da tesouraria do Estado (%) Saldo inicial Movimentação anual Saldo final Cultura e Educação 4 55,0 50,5 52,0 Economia 2 97,4 99,7 99,0 Saúde (a) 38 90,1 91,7 91,7 Transportes e Gestão de Infra-estruturas (b) 4 - 5,9 - Outros Sectores 2 96,5 91,5 99,3 Total 50 - - - (a) Não inclui a Unidade Local de Saúde da Guarda, cujos dados foram remetidos intempestivamente.(b) Os saldos negativos gerados pela utilização de descobertos bancários, concedidos pelas instituições de crédito às entidades Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa e Rede Ferroviária Nacional, inviabilizaram o apuramento do respectivo Indicador.Fonte: Entidades Públicas Empresariais (EPE).Da análise dos resultados destaca-se que o indicador apurado no Sector da Cultura e Educação para os três elementos de avaliação (saldo inicial, movimento de fundos durante o ano e saldo final) se situa entre 50% e 55%, revelando que cerca de metade das disponibilidades e aplicações do sector permaneceram fora do Tesouro durante 2009.Este resultado global é essencialmente determinado pela entidade Parque Escolar cujo indicador é apenas de 8,4%, 48,6% e 0% em relação aos três elementos de avaliação, respectivamente. A entidade justifica o recurso a instituições de crédito como decorrente do modelo de financiamento2 adoptado para a execução dos seus programas e porque parte dos serviços que utiliza não são prestados pelo IGCP, designadamente os serviços relacionados com a previsão de pagamentos, como o confirming3.Salienta-se ainda que o indicador apurado para o Sector dos Transportes e Gestão de Infra- -estruturas é de apenas 5,9% quanto à movimentação no ano. Este resultado deve-se ao facto de as entidades Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa e Rede Ferroviária Nacional só utilizarem a conta que dispõem no Tesouro para o recebimento de indemnizações compensatórias, procedendo à posterior transferência dos saldos para instituições de crédito.                                                      1 Quociente entre o valor dos fundos detidos no Tesouro e o respectivo valor global de disponibilidades e aplicações.2 Utilização de contas caucionadas em instituições de crédito para fazer face a necessidades de tesouraria de curto prazo e recurso a fontes de financiamento de longo prazo, subsidiárias ao financiamento público nacional e comunitário, junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.3 Serviço destinado a optimizar o pagamento aos fornecedores, incluindo a sua antecipação pela instituição de crédito.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________168Consultar Diário Original