5505   |   I Série - Número 132   |   12 de Junho de 2003 responsabilização e de cumplicidade dos próprios estudantes naquilo que é o destino das instituições.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é propriamente uma pergunta, mas, enfim...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, agradeço as duas questões que me foram colocadas. Começo naturalmente por responder ao Sr. Deputado Pedro Duarte e por lhe manifestar a minha estupefacção: o Sr. Deputado acha que o título Dias Cinzentos para caracterizar a actividade do Governo é um "título feliz" - e estou a citá-lo, textualmente.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Assim consegue resolver várias questões!O Orador: - E acha que, se tivesse que caracterizar o primeiro ano de governação socialista, punha-lhe o título "dias negros". Não concordo com este título e o que me espanta é que o Sr. Deputado concorde que o título Dias Cinzentos é uma justa caracterização da política do Governo que o Sr. Deputado apoia. Isto diz muito acerca da resignação, do conformismo, mas também da lucidez da parte mais esclarecida da bancada da maioria que apoia o Governo.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Quanto às questões do suposto desperdício de dinheiro, esses "truques guterristas" de que falou..Vozes do PSD: - Tiques!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tiques e truques!O Orador: - Aqui, en passant, queria assinalar a profunda incoerência das bancadas. Lembro-me de defender Orçamentos para o Ministério da Educação que tiveram com críticas muito contundentes (designadamente de Deputados que ainda agora se mantêm, como o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, ou de Deputados que, entretanto, transitaram para a posição de Ministro, como o Sr. Deputado David Justino), chamando a atenção para que o dinheiro que estava previsto no Orçamento não era bastante. Então, em que é que estamos? Em que é que ficamos?Vozes do PS: - É verdade!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!Protestos do PSD.O Orador: - Então, quando o Orçamento crescia, com os governos do Partido Socialista, achavam que não era bastante e agora acham que é bastante, quando o Orçamento desce radicalmente?! A memória é curta, mas a nossa não é.Vozes do PS, do PCP e do BE: - Muito bem!Protestos do PSD.Terceiro ponto: quanto às questões de regulamentação da lei do desenvolvimento e qualidade, o problema não é meramente processual, mas é que, sem regulamentação, a lei não se aplica. Portanto, o Sr. Ministro Pedro Lince, que em Julho do ano passado forçou a aprovação, à pressa, de um novo regime jurídico, a partir do momento em que teve esse regime aprovado pela Assembleia, promulgado pelo Sr. Presidente da República e publicado no Diário da República, esqueceu-se dele. Só não se esqueceu num aspecto, o de perguntar à Procuradoria-Geral da República como havia de interpretar a sua própria lei. De resto, não há regulamentação alguma! Ora, sem regulamentação, não há aplicação da lei. Então, a pressa era para quê?! Esqueceram-se da pressa?Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - Ou a pressa era apenas para revogar um dispositivo legislativo que era mais forte na defesa da qualidade, do ordenamento e da racionalização da rede do ensino superior?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quarta questão: os princípios gerais.