23 DE MARÇO DE 199172-(11)Após o encerramenlo da empresa Minas da Borralha, S. A., em 14 de Janeiro de 1986, um conjunto de trabalhadores (a pedido da entidade patronal) garantiu a manutenção da Mina desde essa daia até 30 de Junho de 1990.Para tal foi celebrado um protocolo entre a empresa e a Dirccção-Geral de Geologia e Minas, que entrou cm vigor em Novembro de 1986, e posteriormente, por adenda do mesmo, foram consideradas as despesas retroactivamente a partir de Julho de 1986, que tinham a ver com a diferença salarial entre o pagamento feito pela Segurança Social com base no Decreto-Lei n.9 17/86 e a remuneração efectiva.Assim todos os trabalhadores das Minas da Borralha, numa primeira fase ficaram sem receber os meses de Janeiro a Junho de 1986, altura do encerramento das Minas.Para além deste montante, os trabalhadores que ficaram a fazer manutenção são credores dos meses de Maio a Junho de 1990, férias de 1989 c respectivo subsídio, férias, subsídio c 13.9 mês proporcionais relativos a 1990 e ainda horas extraordinárias.Estes trabalhadores em reuniões com os responsáveis da empresa, para pagamento destas dívidas, obtiveram como resposta que nada lhes deviam, quem lhes devia era o Governo. Que o dinheiro viria, uma vez que se encontrava no Tribunal de Contas para despacho.O Governo, através da DG MM, afirma que já enviou o respectivo montante.A entidade patronal continua a dizer que não tem dinheiro e nada deve.Posteriormente, tiveram conhecimento que o dinheiro linha sido desviado pela empresa para fins diferentes daqueles a que se destinava.Entretanto, os trabalhadores, que durante cerca de quatro anos e meio fizeram a manutenção da Mina, veem-sc confrontados com inúmeras dificuldades relacionadas com o desemprego, numa zona onde não têm qualquer hipótese de emprego alternativo e sem receberem aquilo a que legalmente têm direito.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, urge perguntar ao Ministério da Indústria e Energia o seguinte:l.9 Que medidas está esse Ministério a tomar no sentido de considerar, num futuro próximo, a reabertura das Minas da Borralha, voltando de novo a terem emprego os mineiros daquela região, garantido assim às suas famílias uma vida mais digna e mais desenvolvimento para aquela região?2.9 Que medidas concretas vai com urgência tomar para repor os direitos vencidos pelos trabalhadores que garantiram a manutenção das Minas da Borralha?Requerimento n.5 535/V (4.8)-ACde 5 de Março de 1991Assunto: Eventual encerramento das Minas do Pejão. Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e Jerónimo de Sousa (PCP).Por deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Outubro de 1990 foram aprovados os princípios gerais conducentes ao encerramento da exploração da Mina de Germunde (couto mineiro do Pcjão), que poderá ocorrer em 1994.Em anexo à citada deliberação estão previstos os instrumentos a utilizar no quadro comunitário de apoio, nomeadamente o programa operacional para a região Norte e o programa comunitário RECHAR, bem assim como a interligação entre vários ministérios no sentido de tentar encontrar alternativas à situação hoje existente.Em reunião com responsáveis sindicais e autárquicos da região, realizada em 14 de Fevereiro de 1991, foi concluído, nomeadamente, o seguinte:Que a medida tomada pelo Governo, para além de política, é meramente económica c não tem cm conta a realidade local;Que cerca de 50 % da população do concelho de Castelo de Paiva é, directa ou indirectamente, influenciada economicamente pelos cerca de 900 postos de trabalho das Minas do Pejão;Que cm 1982 foi investido mais de 1 milhão de contos, criando assim possibilidades de produção por mais cerca de 13 anos, em condições consideradas economicamente rentáveis e sem grandes investimentos;Que o prazo de três anos (1994) é manifestamente insuficiente para implementar as medidas previstas pelo Governo;Que cerca de 300 trabalhadores têm entre 38 e 54 anos, portanto considerados «velhos» para novo emprego c «novos» para serem reformados, para além de grande parle estarem afectados por doenças profissionais, sobretudo silicose, e não existirem alternativas de emprego na região.Foi ainda referido com grande preocupação a venda de património que a empresa está a fazer ao desbarato, concretamente a casa do pessoal c também o cinema, este para ser transformado em garagem.Por fim, foi salientado que devido à existência de inúmeras galerias, que originam frequentes aluimentos de terras, torna praticamente impossível a construção de edifícios c outras estruturas naquela zona.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação as seguintes informações:l.9 Que através do Ministério do Emprego e da Segurança Social nos informe que medidas concretas vão ser tomadas para a criação de novos postos de trabalho alternativos naquela zona para os trabalhadores mineiros após o encerramento das Minas do Pejão?2.9 Que através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos informe que medidas vão ser tomadas em termos de rede viária e ligação à auto-estrada Porto-Lisboa e outros itinerários principais e complementares, no sentido de alterar o isolamento da zona do Couto Mineiro do Pejão e do concelho de Castelo de Paiva?3.9 Que através do Ministério da Educação nos informe se existe algum estudo para implantação de uma escola C+S e outras infra-estruturas na zona do Couto Mineiro do Pejão, por forma a criar melhores condições para o ensino naquela zona?