37 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010Fazendo uma análise deste orçamento, verificamos que não há uma variação muito significativa —  o que tem a ver, obviamente, com a fonte de financiamento do desporto no Orçamento do Estado — , que continua a existir, praticamente, uma equidade entre as verbas atribuídas ao desporto de alto rendimento e ao desenvolvimento da prática desportiva. Isto revela uma opção do Governo que nós criticamos e que é a de colocar em pé de igualdade o que não é igual: a prática massificada e democratizada do desporto e a prática em nichos de excelência desportiva. Esta é uma tendência que importa registar.Todavia, mesmo dentro desta distribuição que o Governo optou por fazer verter no Orçamento do Estado, temos algumas dúvidas. Desde logo, fizemos uma avaliação do número de instituições que o Governo financia por contratos-programa na área do desenvolvimento desportivo e dos acontecimentos internacionais: essas instituições são cerca de 70, a maior parte constituída por federações desportivas, o que é óbvio e compreensível tendo em conta o enquadramento legislativo em que nos encontramos. Mas algumas são empresas a quem o Estado atribui 1 milhão de euros —  é o caso, por exemplo, da Parque Algarve, uma empresa que não tem relações directas com o estatuto federativo — , num quadro total de 18 milhões de euros para distribuir.De facto, esta é uma distribuição muito assimétrica.Gostava ainda de perguntar quais são as medidas concretas que o Governo vai tomar para garantir o cumprimento do objectivo a que se comprometeu, o do combate ao gender gap nos prémios desportivos.No próximo Orçamento do Estado, ainda que não traduzido no orçamento por acções, existe alguma medida para incentivar a prática desportiva por raparigas e mulheres? Continuamos muito aquém do necessário e do que seria saudavelmente desejável na prática desportiva de raparigas e mulheres.Deixe-me apenas dizer o seguinte: há pouco, o Sr. Ministro referiu-se ao programa Porta 65, dizendo que, na prática, mantém a verba, o que não é bem verdade, porque há um «milhãozito» e meio a menos, comparando com o ano anterior.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  É coisa pouca!»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Mas o que lhe peço, Sr. Ministro, é que não ignore, por favor (porque é sério), que, desde que o primeiro governo de Sócrates entrou em funções, baixámos de 60 milhões de euros no incentivo ao arrendamento por jovens para os actuais 20 milhões de euros no programa Porta 65.O Sr. Ministro não pode dizer que abrange os mesmos jovens com os mesmos valores!O Sr. Presidente. —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia.O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de colocar uma questão que tem a ver com um dos artigos da proposta de lei do Orçamento, o artigo 127.o, que diz respeito à revogação de benefícios fiscais atribuídos às confissões religiosas. Sei que é o Sr. Ministro que tem a tutela das minorias e, neste caso, este artigo tem a ver com minorias religiosas.Ora, este artigo propõe que se elimine o benefício fiscal da restituição do IVA às confissões religiosas minoritárias, quer o IVA sobre bens directamente atinentes às entidades religiosas, quer das IPSS ligadas às confissões religiosas minoritárias, como também propõe a eliminação da restituição do IVA que diz respeito à Igreja Católica, não aos bens directamente religiosos mas apenas às IPSS ligadas à Igreja Católica.É evidente que compreendemos o contexto em que vivemos, que é um contexto de restrição e de necessidade de poupar, sendo certo que a eliminação de um benefício fiscal significa a eliminação de uma despesa fiscal, porque, quando o Estado deixa de arrecadar, evidentemente isso tem as suas consequências.Mas confesso que esta proposta me deixou perplexo, para não dizer assustado»! Perplexo porque não percebo a razão de apenas se pretender eliminar estes benefícios fiscais no que respeita às entidades religiosas, sendo certo que há outros benefícios fiscais além deste, como é o caso da consignação de receita de 0,5% do IRS, que tanto beneficia a Igreja Católica como as confissões religiosas minoritárias.Contudo, o que é mais preocupante —  e peço que me esclareça —  é a razão de ser de esta norma apenas prejudicar as confissões religiosas minoritárias e não atingir a convicção religiosa maioritária no que respeita à restituição do IVA em matéria de aquisição de bens e serviços, quando estão em causa bens directamente