I SÉRIE — NÚMERO 53 2 Ana Miguel dos Santos (PSD), João Vasconcelos (BE), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), André Silva (PAN) e José Luís Ferreira (PEV). Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (PEV) apelou para a defesa do interesse público no processo de escolha da localização de um novo aeroporto de Lisboa, tendo-se manifestado contra a opção Montijo, e criticou o Governo por, em relação a essa matéria, querer alterar a lei no sentido de retirar competências às autarquias locais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), Joana Mortágua (BE), André Silva (PAN), André Pinotes Batista (PS) e Emídio Guerreiro (PSD). Em declaração política, o Deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS) salientou as medidas sociais e económicas tomadas pelo Governo desde o início da pandemia e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ofélia Ramos (PSD), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Diana Ferreira (PCP), Mariana Silva (PEV) e José Moura Soeiro (BE). Em declaração política, o Deputado Adão Silva (PSD) contestou o processo de venda, pela EDP, à ENGIE, de seis barragens em Trás-os-Montes, tendo, a propósito, tecido diversas críticas ao Governo, em particular ao Ministro do Ambiente. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), Duarte Alves (PCP), José Luís Ferreira (PEV), João Paulo Correia (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e André Silva (PAN). Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) acusou o Ministério da Educação de inação e defendeu o aumento do investimento na escola pública, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cláudia André (PSD), Paula Santos (PCP), Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN) e Tiago Estevão Martins (PS). Em declaração política, a Deputada Alma Rivera (PCP) abordou questões relativas à situação económica e social do País relacionadas com a pandemia e denunciou problemas estruturais e a falta de vontade política do Governo para os resolver. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bebiana Cunha (PAN), Pedro Delgado Alves (PS) e Sandra Pereira (PSD). Em declaração política, o Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) anunciou a renúncia ao seu mandato de Deputado, fez uma reflexão acerca da função e do papel da Assembleia da República em democracia e referiu-se à exigência da transição digital e das alterações climáticas. Em seguida, pronunciaram-se, além do Presidente em exercício, os Deputados Cristóvão Norte (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Mariana Silva (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Carlos Pereira (PS), Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP) e André Ventura (CH), tendo, depois, o Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) usado, de novo, da palavra. Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) chamou a atenção para a importância que o bem-estar animal deve ter na nossa sociedade. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Moura (PSD), João Dias (PCP), João Azevedo Castro (PS) e Maria Manuel Rola (BE). Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) apontou casos que considerou serem maus exemplos para o funcionamento da democracia e de afetarem as nossas instituições e insurgiu-se contra o processo que foi desencadeado de ilegalização do Chega. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Deputado Carlos Peixoto (PSD). Procedeu-se à apreciação conjunta dos seguintes diplomas: Projeto de Resolução n.o 949/XIV/2.a (CDS-PP) — Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar — que foi aprovado na generalidade; Projeto de Resolução n.o 970/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo português que permita o acesso aos programas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS aos empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo — que foi aprovado na generalidade; Projeto de Lei n.o 712/XIV/2.a (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19 — que foi discutido e aprovado na generalidade; Projeto de Lei n.o 716/XIV/2.a (PCP) — Altera os prazos para a realização de assembleias gerais — que foi discutido na generalidade; Projeto de Lei n.o 717/XIV/2.a (PCP) — Estabelece a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias — que foi discutido e aprovado na generalidade; Projeto de Resolução n.o 979/XIV/2.a (BE) — Medidas de apoio à recuperação da economia — que foi rejeitado; Projeto de Resolução n.o 1038/XIV/2.a (PCP) — Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19 — que foi rejeitado; Projeto de Resolução n.o 1039/XIV/2.a (PCP) — Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19 — que foi aprovado na generalidade; Projeto de Resolução n.o 1040/XIV/2.a (PCP) — Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19 — que foi rejeitado; Projeto de Resolução n.o 1041/XIV/2.a (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19 — que foi aprovado na generalidade; Projeto de Resolução n.o 1051/XIV/2.a (PEV) — Recomenda ao Governo que alargue o Programa APOIAR às empresas e aos empresários em nome individual que ficaram excluídos das medidas desse programa — que foi aprovado na generalidade. Usaram da palavra na discussão daqueles diplomas os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Bruno Dias (PCP), Isabel Pires (BE), José Luís Ferreira (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), Carlos Silva (PSD), Fernando Anastácio (PS), Duarte Pacheco (PSD), Duarte Alves (PCP) e Ricardo Leão (PS). Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 681/XIV/2.a (PAN) — Determina a proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.o 92/95, de 12 de setembro — que foi aprovado —, 703/XIV/2.a (BE) — Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (nona alteração ao Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de agosto, e quarta alteração à Lei n.o 92/95, de 12 de setembro — que, a requerimento do seu autor, baixou à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 60 dias —, 735/XIV/2.a (PEV) — Proíbe a utilização de animais vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça — que foi aprovado —, 737/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 92/95 de 12 de setembro, restringindo práticas exclusivamente desportivas que provoquem morte a animais — que, a requerimento da sua autora, baixou à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 60 dias —, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 583/XIV/1.a (CH) — Pela inclusão da proteção prioritária dos animais no plano nacional de proteção civil — que foi rejeitado. Proferiram intervenções os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), Cristina Rodrigues (N insc.), Pedro do Carmo (PS), Emília Cerqueira (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e João Dias (PCP). Foram apreciadas, em conjunto, as seguintes iniciativas: