I SÉRIE — NÚMERO 59 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a reunião plenária. Eram 15 horas e 10 minutos. Peço aos Srs. Agentes de segurança o favor de abrirem as portas das galerias. Vamos entrar na ordem do dia cujo primeiro ponto consta do Voto n.o 754/XIII (4.a) — De pesar pelas vítimas de violência doméstica (PAR), que vai ser lido por mim e a que se seguirá as intervenções dos vários grupos parlamentares e do PAN. Passo a ler o voto, que é do seguinte teor: «A violência doméstica é um fenómeno complexo e multidimensional que atravessa todas as classes sociais, idades, géneros, religiões, culturas, grupos étnicos, orientações sexuais, educações ou estados civis. Portugal, como Estado de direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e abrangente que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões. Trata-se, porém, de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes profundas, englobando diferentes tipos de abusos, em que a vergonha e o medo se aliam ao sentimento de desproteção por parte das vítimas, concorrendo para a hesitação na denúncia e aos sentimentos de desculpabilização e impunidade por parte dos agressores, dificultando a prevenção e eliminação da violência, a punição dos agressores e a proteção das vítimas. A incapacidade de respondermos a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade lhes tenham prestado a proteção e a segurança que se impunha, o que é intolerável e inadmissível.Só neste ano já foram assassinadas, em contexto de violência doméstica, 11 mulheres e uma criança e, ontem, infelizmente, o número aumentou. Nos últimos 15 anos, morreram, em média, 35 mulheres por ano. Temos, obrigatoriamente, urgentemente, de fazer mais e melhor. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos.» Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de luto nacional, assinalamos o nosso pesar pelas vítimas do flagelo da violência doméstica, prestando-lhes a nossa sentida homenagem. Expressamos o profundo respeito a todas as pessoas que procuram resistir, dia após dia, à violência de género e à violência doméstica, mostrando a nossa solidariedade para com familiares e redes de apoio, assim como a nossa gratidão às e aos profissionais que trabalham de forma incansável no terreno para apelar à denúncia, garantir a proteção das vítimas, sensibilizar a população e promover aquela mudança política e social profunda que todas e todos desejamos. A violência doméstica é transversal a toda a sociedade, ultrapassando questões sociais, etárias, culturais, de género ou de orientação sexual. É fundada no sofrimento, no silêncio, na frustração, na vergonha, nas desigualdades e nas manifestações desumanas e cruéis de poder, mas também na inação e na negligência social à qual não podemos ficar alheios. Hoje, o PAN manifesta o seu pesar e total repúdio por todas as formas de violência, juntando a sua voz àquelas que reivindicam o fim de uma era de culpabilização das vítimas e de desculpabilização dos agressores, ainda imposta quer pela sociedade quer pelo sistema judicial, que continua a menorizar a violência e a não proteger as mulheres. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Doze mulheres vítimas mortais de violência doméstica em dois meses do ano de 2019 demonstra a