I SÉRIE — NÚMERO 1 2 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço às autoridades para abrirem as galerias. Vamos dar início à nossa reunião plenária que tem como único ponto da ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, sobre linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017. Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que retomamos os debates quinzenais, queria começar por desejar às Sr.as e aos Srs. Deputados bom trabalho nesta nova Sessão Legislativa. O caminho que temos vindo a seguir desde a tomada de posse deste Governo é um caminho claro e, como dissemos, de alternativa aos tempos anteriores. Ora, uma alternativa implica escolhas, e foi com base nessas escolhas que construímos o Programa do Governo, que construímos o Orçamento do Estado para 2016, que construímos o Programa Nacional de Reformas e que construímos a proposta das Grandes Opções do Plano para 2017, que hoje enviámos ao Conselho de Concertação Social para apreciação. Escolhemos construir um País com maior igualdade para interromper a catástrofe social dos últimos anos cuja dimensão se começa agora a conhecer com maior rigor e indiscutível solidez. Escolhemos repor os rendimentos das famílias, pondo fim à sobretaxa sobre o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para a quase totalidade dos cidadãos, eliminando a contribuição extraordinária de solidariedade, repondo os salários dos funcionários públicos, reduzindo a taxa máxima do IMI (imposto municipal sobre imóveis), reintroduzindo a cláusula de salvaguarda contra os aumentos do IMI e iniciando um aumento progressivo do salário mínimo nacional. Aplausos do PS. Escolhemos retomar as políticas de coesão social, restabelecendo as condições e os valores do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos, aumentando os três primeiros escalões do abono de família e alargando o leque de beneficiários da tarifa social de energia. Escolhemos também criar melhores condições para o investimento: acelerámos a execução dos fundos comunitários, paralisados por dois anos de incompetência, tanto para as empresas como para as autarquias locais; recuperámos o Simplex para reduzir os custos de contexto; criámos o Programa Capitalizar, para que as nossas empresas disponham de mais capital e de melhores condições de financiamento; lançámos o Startup Portugal para apoiar o investimento e o empreendedorismo. Este ano foi também marcado pela devolução do País à normalidade do seu quotidiano, começando desde logo pelo que é básico: o respeito pela Constituição. Recuperámos o funcionamento normal das instituições, o respeito pelas autarquias locais, valorizámos a autonomia das regiões autónomas e a saudável cooperação entre os diferentes órgãos de soberania. Deixámos de viver em sobressalto e retomámos a normalidade do nosso quotidiano, como bem revelou um início de ano letivo sem registo de professores por colocar ou turmas por completar. Um regresso às aulas que quase fez esquecer o diabo que normalmente tomava conta das escolas nos últimos anos. Aplausos do PS. Ao contrário do que alguns vaticinavam, este caminho que escolhemos percorrer não era impossível; pelo contrário, tem sido possível. A população empregada aumentou e o desemprego diminuiu, atingindo níveis que já não conhecíamos há vários anos.