20 DE JANEIRO DE 2023 83 O Sr. Jorge Galveias (CH): — ... e o Partido Socialista foi ainda mais longe, conseguindo colocar professores contra professores. Tudo começou em 2005, com o Governo de José Sócrates e de António Costa, com a perseguição aos professores e a divisão da carreira em duas categorias: professor titular e professor não-titular. Depois, chegou a troica e, com ela, o que todos nós sabemos. No presente, este Governo e a sua maioria conseguiram unir toda a comunidade educativa contra o verdadeiro Ministro da Educação Fernando Medina, que remete o Ministro João Costa a um mero CEO da educação, numa espécie de réplica da solução criada por António Costa para tentar resolver os problemas da saúde. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Portaria n.o 119/2018 veio regular a reposição dos salários e o descongelamento parcial das carreiras dos professores dos ensinos básico e secundário. Uma parte dos professores com tempo de serviço anterior a 2011 foi ultrapassada no posicionamento da carreira em relação aos professores que entraram a partir de 2011, prejudicando-se, assim, os professores com mais tempo de serviço. Porque assim é, a Portaria n.o 119/2018 é incompatível com a aplicação da justiça, por razões objetivas e subjetivas. O critério objetivo do tempo de serviço prestado pelos professores, aferido em números precisos de dias, deixou de ser fiável e a situação alimenta um sentimento subjetivo de injustiça na relação entre professores, no interior das escolas públicas. Persistir nesta injustiça não é tolerável e as respostas são óbvias: corrigir a lei e compensar os lesados, que é o que o Chega exige ao Governo socialista. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Não é bem isso! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Mas o problema de fundo persistirá e, portanto, o Chega já defendeu, no Parlamento, que a profissão de professor é essencialmente colegial e assente na empatia e colaboração entre pares, numa lógica de passagem do testemunho, do conhecimento entre gerações de professores. Só assim os ambientes escolares serão de conhecimento, respeito, tranquilidade e estabilidade. Importa ter em atenção o Decreto-Lei n.o 15/2007, que substituiu a velha lógica de uma carreira docente colegial e comprovadamente funcional, em que o critério essencial da regulação era o tempo de serviço, por uma lógica concorrencial que estendeu aos professores o ambiente já então conflitual nas escolas, entre professores e alunos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Tal como estão as escolas, 15 anos chegaram para provar que os abstratos critérios de mérito, no concreto, traduziram-se em desmotivação, conflitos, compadrio e disfuncionalidade da carreira docente. As razões são muito simples. A primeira é a de que será sempre disfuncional desligar o mérito quantificado do trabalho dos professores do correspondente mérito quantificado dos resultados escolares dos alunos. A segunda razão é a de que estes 15 anos permitem comparar dois modelos: um de antes de 2017 e outro de depois de 2017. O ponto de convergência entre uma coisa e outra são os exames nacionais. Quem diferencia os critérios para os professores dos critérios para os alunos torna a instituição escolar disfuncional. Este é o resultado de décadas de controlo político do ensino por PS, PCP e Bloco de Esquerda. As conclusões são óbvias: quanto mais próxima for a carreira docente da colegialidade melhor a cooperação entre os professores, melhores as sinergias do conhecimento, melhor o ambiente quotidiano nas escolas. Insistir numa lógica concorrencial e de quotas e promoções por suposto mérito só fará aumentar os conflitos e o compadrio. Aqueles partidos que se acham donos desta discussão e nela se querem apropriar da luta dos professores dão a mão ao Governo, pois apresentam apenas projetos de resolução que sabem ser inconsequentes. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.