30 DE SETEMBRO DE 2016 3 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 2 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Srs. Deputados, como sabem, a nossa agenda de hoje tem como primeiro ponto declarações políticas, cuja ordem de intervenção será a seguinte: PCP, Os Verdes, PSD, PS, Bloco de Esquerda e CDS-PP. Para uma declaração política, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses são livres de construir o seu futuro, de escolher os seus caminhos, sem pressões ou chantagens exteriores. Independentemente de ter havido quem cantasse «vitória» sobre o processo de sanções a Portugal no âmbito do chamado «procedimento por défice excessivo», a verdade é que esse processo não ficou encerrado. A União Europeia não só não desistiu como tem vindo a prolongar a chantagem sobre os portugueses. A pretexto do incumprimento de metas orçamentais, resultado da ação do Governo PSD/CDS, a União Europeia procura condicionar as escolhas políticas para os atuais e futuros Orçamentos do Estado e opções centrais de Governo. A pressão exercida agora, ou seja, as sanções não traduzem um mero instrumento orçamental ou económico da União Europeia, mas um instrumento político de chantagem, de ingerência que denuncia a natureza e a matriz ideológica da União Europeia. A mensagem que querem fazer chegar não é dirigida ao Governo português, é dirigida a todos os portugueses e pretendem dar uma lição: não ousem decidir dos vossos destinos, não ousem construir o vosso futuro, não ousem querer a riqueza que produziram, nem reconstituir direitos que vos foram roubados. Cada conquista que o povo português consegue com a sua luta, cada euro que os portugueses investem no seu Serviço Nacional de Saúde, na educação, na cultura, na justiça, nas forças de segurança, nas pensões e reformas, no desenvolvimento económico, é um euro a menos para a agiotagem e para salvar os grandes bancos nacionais e estrangeiros. E é a batalha por cada um desses euros que estamos a travar. No filme de Tarantino, Django Libertado,Stephen, sendo escravo, ascendeu à posição de capataz e revela-se ainda mais sanguinário e cruel que o próprio patrão. O capataz é escravo, mas preservar essa posição implica ser mais patrão que o patrão. PSD e CDS são Stephen no que toca à forma como a União Europeia pressiona e chantageia Portugal e os portugueses, colocando-se como capatazes das grandes potências europeias, a quem, mesmo enquanto Governo da República Portuguesa, se orgulhavam de prestar vassalagem. Aplausos do PCP. Ao invés de estarem do lado das conquistas, da recuperação dos direitos dos portugueses, PSD e CDS rejubilam com toda e qualquer medida de chantagem ou pressão que possa criar dificuldades a essa recuperação de direitos e rendimentos e posicionam-se como o capataz que faz queixinhas à União Europeia sobre a ousadia do seu povo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas este processo e a forma como a União Europeia atua perante Portugal neste momento político têm significados que não podem ser ignorados. Em primeiro lugar, as sanções resultam de um quadro político e o PCP não se coloca na posição de apoiar e louvar o processo de construção da União Europeia, de acatar e aceitar as suas regras, mas depois contrariar os seus resultados. Ou seja, o PCP não combate apenas a aplicação de sanções a Portugal, o PCP denuncia e dá firme combate desde há muito a toda a arquitetura que permite que sejam, sequer, equacionadas sanções económicas a Estados. Em segundo lugar, a natureza das sanções demonstra que as intenções da União Europeia são precisamente as de concentrar riqueza e alargar o domínio económico e político das grandes potências europeias. Só numa