8 DE JUNHO DE 1995180-(47)A criminalidade participada à Polícia Judiciária em 1994■   ■ Introdução1994 — O debate sobre a justiçaO ano de 1994 fica assinalado por um conjunto de grandes debates sobre a natureza e finalidades do sistema judiciário que conduziu ao levantamento de questões — umas verdadeiras e pertinentes, outras falsas e demagógicas — quecolocaram as polícias, os tribunais, o sistema penitenciáriono centro de muitas polémicas.Simultaneamente, a actividade policial ganhou maior visibilidade pública. A comunicação social, com particular evidência para as cadeias de televisão, discutiu a polícia e a criminalidade com grande destaque. Na RTP passaram quatro programas sobre a actividade policial e os problemas criminais, nomeadamente Crimes, Desaparecidos, Nas Malhas da Lei, Coisas da Vida, na SIC continua o programa Casos de Polícia, na TVI existe Por trás do Crime. Nunca a PJ, a PSP e a GNR foram tão requisitadas para intervir sobre os mais diversos debates.É certo que esta exposição pública pôs a descoberto insuficiências, debilidades várias, umas recentes, outras já antigas, submeteu as polícias ao juízo público, muitas vezes de uma forma distorcida e com claros intuitos políticos. Mas, por outro lado, ampliou a divulgação das potencialidades policiais.Casos como a prisão em flagrante delito do assaltante a bancos no Algarve, as grandes apreensões de moeda falsa realizadas em Coimbra, a libertação de um indivíduo raptado graças à intervenção da DCCB, os grandes contingentes de droga apreendidos, a importante apreensão de moeda falsa realizada pela Directoria de Coimbra, as prisões feitas pela DCFTEEF em casos de peculato e corrupção, são exemplos de uma actividade continuada que reforçou o prestígio policial, garantiu a confiança de muitos na eficácia da investigação criminal, credibilizou a confiança no seu poder de controlo social.Vem este intróito a propósito dos números que vamos analisar, respeitantes aos processos entrados em todos os departamentos da PJ.Este ano assistimos a análises infelizes e desajustadas sobre a realidade criminal do país. Por exemplo, foi sobre uma inspecção realizada pelo MP em 1992 que se discutiram os problemas da corrupção e das infracções econó-mico-financeiras, como se tudo se passasse no ano corrente. Em 1991 realizou-se um importante estudo sobre vitimação sob os auspícios do Ministério da Justiça. Foi publicado este ano e logo veio à liça o debate em torno de tão importante documento, como se a vida fosse imóvel, a polícia uma instituição inerte.De facto, mantêm-se matrizes comuns, referências que vale a pena registar, até porque alguns dos indicadores mostram sinais de agravamento. Porém, as realidades conjunturais de 1991 e 1992 alteraram-se substancialmente. O número de processos pendentes no momento em que se processou o debate sobre a corrupção era um terço dos processos que existiam à data da inspecção do MP, os números da cifra negra registados no inquérito de vitimação em 1991, possivelmente são bem diferentes, tendo em conta as grandes transformações que desde essa data se verificaram em Portugal.• Na verdade, vários criminólogos mostram como a evolução da criminalidade é um movimento magmático, correlato da evolução socio-económica da comunidade, mas integra pulsões entrópicas, flutuações inesperadas, registos anémicos que escapam à previsão, ap determinismo de causa-efeito que habitualmente dominam os discursos sobre a violência e a crirmnalidade.São estes princípios, articulados com a exposição pública das polícias, e da PJ em particular, que nos levam a acreditar que a visibilidade do iceberg criminal é maior do queera em 1991, aquando da realização do inquérito de vitimação — visibilidade maior não significa aumento de criminalidade.Era interessante aparecerem novos estudos que tivessem em conta a influência da comunicação social na progressão da criminalidade participada à polícia, de como evolui a relação polícia^idadão, como se inscreve esta relação no debate mais alargado acerca da confiança da população no sistema judiciário.No campo dos estudos sociais sobre estas questões há pouco terreno desbravado. Discutem-se regimes jurídicos, políticas criminais, utiliza-se a polícia e a criminalidade para debates políticos de contornos poucos claros, reactualizam-se ideias feitas, argui-se perante preconceitos, nos quais se inscreve o debate público sobre a violência com pressupostos moralistas mas pouco sustentado sociologicamente, e vai-se esquecendo que a violência é intrínseca à organização das sociabilidades e o que importa considerar não é a violência que existe numa sociedade, mas sim a quantidade de violência necessária ao seu funcionamento.O valor dos númerosBaseamos esta análise em dois indicadores: o «movimento de processos entrados em todos os departamentos da Polícia-Judiciária» e os «Mapas de avaliação da criminalidade violenta».No que respeita ao primeiro objecto de análise, os «processos entrados na Polícia» são números que se devem ler com cuidado mas extraindo as conclusões que merecem.Temos visto algumas vezes, até em prestações públicas, responsáveis da polícia desvalorizarem a importância destes números. Pensamos que tal atitude apenas se prende com a sua leitura parcial e individualizada. Porém, se os enquadrarmos na relação quese deve estabelecer com as participações registadas ■ em anos anteriores, tomando os processos por blocos, consoante as variações que se registam nas diferentes áreas criminais, fornecem indicações preciosas sobre o que foi, o que é e qual será a tendência matricial do desenvolvimento criminal. É certo que é preciso proceder a reajustes, a alterações pontuais na forma como são registados os processos, porém, no essencial, representam uma boa ilustração impressionista do tumulto criminógeno.Os «Mapas de avaliação da criminalidade violenta» foram implementados no dia 1 de Junho de 1994. Têm como objectivo uma percepção mais qualificada do que quantificada dos crimes violentos, particularmente do homicídio e do assalto à mão armada.Estes inquéritos aproximam-nos muito da essência da violência que impregna os quotidianos. Elaborados pelos Srs. Subinspectores ou Chefes de Brigada, estes mapas contam a história de cada crime. Onde foi cometido, como foi