9 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010Em segundo lugar, propõe o Bloco de Esquerda majorar o subsídio de desemprego para os casais em que os dois estão desempregados, como é de justiça.Em terceiro lugar, propomos a alteração das regras para o prazo de concessão do subsídio, melhorando o acesso dos trabalhadores mais velhos, sabendo que a sua dificuldade para voltar ao mercado de trabalho é bem maior.Estas medidas, Sr.as e Srs. Deputados, são necessárias. São necessárias, desde logo, porque há 300 000 desempregados e desempregadas que não têm subsídio, e são necessárias porque o Estado tem vindo a poupar nos desempregados. Há 5 anos atrás, o Estado apoiava cada desempregado com 400 € por mês — dir-me-ão que é muito pouco, e é verdade, aliás, é agora menos do que o salário mínimo nacional —, mas este Governo conseguiu reduzir em 100 € o apoio a cada desempregado, passando para 300 €, em mçdia. Este Governo ataca os desempregados e entende que a restrição orçamental se faz à sua custa, à custa do apoio aos desempregados e do respeito pelos desempregados.Mas há pior ainda! O Governo diz que não pode aceitar a proposta do Bloco de Esquerda porque é cara demais — custa, diz-nos o Governo, e insisto que se trata de contas do Governo, 340 milhões de euros —, o que me leva a fazer algumas contas convosco, Sr.as e Srs. Deputados.No ano passado, o Governo tinha orçamentado 580 milhões de euros para o apoio aos desempregados.Quanto é que gastou? Gastou 260 milhões de euros.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quanto é que não gastou, do que estava orçamentado? Não gastou 320 milhões de euros. Pois aqui têm a resposta, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados do Partido Socialista! O valor de 340 milhões de euros é muito? É muito, sim, senhor, é o necessário para um apoio mínimo a muitas pessoas que precisam de tudo, mas é aquilo que estava orçamentado! Estava no Orçamento! Não nos podem dizer que não há 340 milhões de euros para pagar um apoio aos desempregados quando esse dinheiro estava no Orçamento e não foi gasto no ano passado.Pior ainda: o Governo, este ano, voltou a apresentar 500 milhões de euros para políticas de emprego — e digo bem quando falo em «apresentar», porque foi o Primeiro-Ministro que o disse no Parlamento — mas uma semana depois já eram só 416 milhões de euros. Entre o dia em que o Primeiro-Ministro comprometeu a sua palavra e o dia da apresentação das contas desapareceram 84 milhões de euros.Não há dinheiro para os desempregados? Façamos, então, as contas. Se a resposta aos desempregados deve piorar quanto pior for a crise, por que é que o Governo despende, de forma tão despesista e tão inutilmente, tanto dinheiro público?! O custo dos pareceres e das consultadorias jurídicas pago pelo Governo Sócrates a meia dúzia de escritórios de advogados – bem escolhidos, bem sei – pagava dois anos do aumento do subsídio de desemprego a 300 000 pessoas que precisam.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — O custo dos estudos para o aeroporto da Ota pagava dois anos do aumento do subsídio de desemprego – e, como bem sabemos, não servem para nada, mas esse valor serviria para os desempregados.O desvio entre os contratos assinados e as verbas pagas aos concessionários das auto-estradas é de 1100 milhões de euros, o que representa quatro anos do aumento do subsídio de desemprego.O dinheiro dos benefícios fiscais pagos, em Portugal, para o offshore da Madeira — e, já agora, ouçam Guilherme d’Oliveira Martins, que veio, ontem, ao Parlamento dizer como os offshore são a condição da corrupção — pagaria quatro anos do aumento do subsídio de desemprego.É por isso que as contas são implacáveis. Há pouco dinheiro no Orçamento? Há restrições orçamentais? Certamente que há, mas há tempos excepcionais e tempos excepcionais exigem um rigor excepcional,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!