2 DE DEZEMBRO DE 200687O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Porque não contribui para a coesão social um Orçamento que aumenta os impostos e os descontos dos reformados e dos pensionistas e que diminui os benefícios fiscais para os deficientes; porque não contribui para a coesão nacional um Orçamento que reduz o financiamento às autarquias, hipotecando as suas possibilidades para satisfazerem as necessidades das populações locais.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o terceiro Orçamento do actual Governo. Com ele, e como sucedeu com os anteriores Orçamentos, Portugal continuará a não gerar o nível de riqueza indispensável para fazer verdadeira justiça social, para criar um número elevado de empregos ou para dar às novas gerações uma perspectiva de esperança no futuro.Além disso, com este Orçamento, o afastamento em relação à Europa comunitária, que se encontra já em plena recuperação económica, vai agravar-se. E não é o PSD quem o diz, são entidades tão insuspeitas como a Comissão Europeia, a OCDE, ou o Banco de Portugal que o afirmam.Uma conclusão se impõe, portanto, Sr.as e Srs. Deputados. É que, independentemente, do prisma sob o qual seja, com objectividade, analisado, este não é o Orçamento de que Portugal precisava.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É um Orçamento que não compreende as verdadeiras razões das nossas dificuldades. É um Orçamento sem visão nem estratégia. É um Orçamento que não transmite aos agentes económicos e às empresas os sinais acertados e é um Orçamento que transpira insensibilidade social.Por todas estas razões, o Orçamento merece ser chumbado. E, por isso, votaremos convictamente contra ele.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que se passa com o PS, o PSD, quando se encontra na oposição, não se limita a criticar o Governo quando dele discorda.Daí que, no discurso que aqui proferiu, o Presidente do meu partido, Dr. Luís Marques Mendes, tenha avançado com um conjunto de propostas cuja consagração conduziria a uma significativa poupança de verbas públicas e à melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.E, em domínios como a reforma do Estado, a justiça ou a segurança social, tem ficado patente o sentido de responsabilidade da oposição que fazemos e a viabilidade das ideias alternativas que defendemos.Neste mesmo debate orçamental, respondemos ao repto do Governo, fomos oposição construtiva e apresentámos propostas. Uma a uma, foram rejeitadas. Uma das últimas a ser rejeitada, por surpreendente que possa parecer, prendeu-se com a nossa proposta de aumento de meios no combate à corrupção.É muito significativo que um governo de um Estado democrático, no século XXI, se recuse a aumentar as verbas para o combate à corrupção, que é, seguramente, uma das maiores dificuldades com que a nossa democracia se confronta.Aplausos do PSD.Mas, atenção: do Governo e do PS não nos afastam apenas discordâncias sectoriais, separa-nos, sobretudo, uma orientação política de fundo. Uma orientação política que tem que ver com o modo diverso como encaramos a natureza da relação entre o Estado e a sociedade.É que, enquanto o PS perspectiva a sociedade a partir do Estado, o PSD olha para o Estado a partir da sociedade.Dessa distinta abordagem decorre uma multiplicidade de consequências em termos de opções governativas.Com efeito, a obsessão do PS com o Estado inibe-o de tomar decisões que ponham em causa o seu peso e a sua extensão.Por isso, recusa discutir seriamente o problema da dimensão do Estado. Por isso, defende a predominância da escola pública. Por isso, sacrifica a sustentabilidade da segurança social, ao não aceitar a consagração de um modelo misto.Ao invés, o PSD, fiel à sua matriz humanista, tem nas pessoas e nos seus problemas concretos o referencial da acção política.Daí que não hesitemos em reconhecer que o Estado não pode, nem deve, intervir em todo o lado. E porque queremos um Estado na sua justa medida, entendemos que ele deve centrar a sua actuação naquilo que são obrigações indelegáveis, deixando para a sociedade civil tudo o que esta fizer melhor.Vozes do PSD: — Muito bem!