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Mas esta é uma posição em que não estivemos sós no passado nem estamos sós hoje. Sublinho que V. Ex.a sempre esteve connosco. Não lhe é conhecida qualquer declaração contra esta opção da integração europeia de que o Partido Socialista sempre foi pioneiro em Portugal. Por isso, este é um encontro natural. É o encontro de V. Ex.a, com as suas convicções, mas vindo para o lado do Partido Socialista, que foi desde sempre o partido mais europeu em Portugal, porque foi pela mão do PS que aderimos à União Europeia, contra a opinião do Prof. Cavaco Silva, e foi pela mão do PS que aderimos ao euro, contra a vossa opinião, que hoje aplaudem por parte deste Governo.A Sr.a Maria Santos (PS): - É verdade! Nós temos memória!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, como lhe disse, o senhor é fiel às suas convicções nesta matéria, tendo defendido a participação de Portugal. Recordo, aliás, uma intervenção positiva que fez a esse propósito, no dia 9 de Maio de 2001, no Centro Cultural de Belém,  não tendo tido receio de falar na palavra federalismo, precisamente porque é essa palavra que dá a países de pequena e média dimensão, como o nosso, a possibilidade de melhor se defenderem nesse equilíbrio que deve existir, preservando a identidade das nações, a nossa própria cultura e, sobretudo, o respeito pelo princípio da igualdade entre os Estados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente, embora me apetecesse continuar, como calcula.O Sr. Presidente: - Disso, não tenho qualquer dúvida!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quais foram as propostas concretas que o representante do seu Governo fez na Convenção que vão beber às suas convicções e à sua coerência? Diga-me três exemplos de propostas concretas que o representante do Governo na Convenção tenha feito para que Portugal esteja na linha da frente e no centro do aprofundamento político da Constituição europeia. Diga-me só três exemplos, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, francamente, não esperava que, num debate que até agora decorreu com grande elevação e procurando, de facto, reforçar consensos nacionais importantes, V. Ex.a viesse com esse tipo de picardias parlamentares,...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... indo buscar posições do passado, desinseridas, aliás, do respectivo contexto.
Não quero agora colocar-me no plano partidário, mas tenho de dizer, porque também sou presidente do meu partido, que, no que lhe diz respeito, aquilo que afirmou não tem qualquer fundamento. O tratado de adesão foi assinado, como se sabe, por um governo de coligação, onde o meu partido estava representado. E o Prof. Cavaco Silva deu ao longo dos anos, os primeiros anos em que
5582   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 Portugal esteve na União Europeia (tive a honra, aliás, de pertencer aos governos liderados pelo Prof. Cavaco Silva), uma grande prova não só de ser um verdadeiro europeu, mas de ser, antes de tudo e acima de tudo, um grande português, que soube defender, e bem, os interesses portugueses na Europa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, tenho de dizer que uma questão são posições políticas tomadas num determinado momento, até por razões negociais, para pressionar um determinado governo, e outra questão é o empenhamento em determinados valores, e o Prof. Cavaco Silva e o meu partido sempre defenderam valores europeus, desde Francisco Sá Carneiro. Estamos orgulhosamente na primeira linha da construção europeia e, francamente, parece-me ridícula essa sua tentativa de ver agora quem "leva a taça" do mais pró-europeísta. Não vou entrar nessa competição!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Pela minha parte, fico satisfeito e determino-me muito mais pelo futuro do que pelo passado.O Sr. António José Seguro (PS): - É a História! Basta ler a História.O Orador: - Talvez seja essa a diferença entre nós!Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Determino-me mais pelo futuro e, no futuro, o que eu quero ver é Portugal forte na União Europeia e um consenso nacional reforçado sobre a Europa. É por isso que, apesar destas picardias, constato que, no essencial, mantemos uma posição pró-europeia.
No que diz respeito à questão concreta das propostas, Sr. Deputado, sabe tão bem como eu que há fases na negociação. Estávamos na Convenção Europeia, a conferência intergovernamental ainda não começou, vai começar, provavelmente, em meados de Outubro. As instruções que dei ao representante do Governo português...O Sr. António José Seguro (PS): - Foi não fazer propostas!O Orador: - ... foram excelentes e foram excelentemente cumpridas,...Risos do PS.... foram no sentido de procurar resistir à pressão para o directório e de procurar juntar, federar, aqueles países mais perto de nós que podem resistir a isso. Esta não era a fase...O Sr. António José Seguro (PS): - Diga três exemplos de propostas! Só três!O Orador: - Não lhe vou dizer nem três, nem duas, nem uma! Estou a dizer-lhe a principal!O Sr. António José Seguro (PS): - Não tem! Tem zero!O Orador: - Estou a dizer-lhe que o Prof. Hernâni Lopes, cumprindo instruções minhas, esteve na primeira linha da resistência àqueles que queriam agora subverter o processo europeu, reforçando um directório na Europa. Por isso, ele fez um excelente trabalho, sob orientação do Governo, e só nos podemos orgulhar do trabalho que ele desempenhou na Convenção Europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Como V. Ex.a lembrou, de facto, estão na fase final os trabalhos da Convenção sobre o futuro da Europa, em que tenho a honra de participar como representante desta Assembleia, na qualidade de membro substituto.
Permita-me, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, que, em meu nome pessoal, testemunhe aqui o empenhamento que, ao longo dos trabalhos da Convenção, todos os membros portugueses que a integram tiveram nos trabalhos e o excelente espírito de comunhão de preocupações e de objectivos que todos partilharam, tendo sido possível estabelecer um consenso sobre os princípios fundamentais a defender na Convenção.
Há um claro apreço pelos mecanismos institucionais e informais de troca de informação que foi possível manter, por isso surpreendo-me, Sr. Primeiro-Ministro, que, tendo sido dado pelo Governo, pelos membros desta Assembleia e pelos membros do Parlamento Europeu uma informação detalhada e regular a esta Assembleia, à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, haja Srs. Deputados que põem em causa as várias propostas que foram apresentadas na Convenção, muitas delas em conjunto, por Deputados desta Assembleia, representantes do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, e por representantes do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As reuniões com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e com o Sr. Prof. Hernâni Lopes foram regulares e constantes e, inclusivamente, tivemos, como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu, duas reuniões com o Sr. Primeiro-Ministro na sua residência oficial. E devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, ao longo deste tempo, verifiquei uma constância de posições e uma comunhão de preocupações que não posso aqui deixar de sublinhar.
Relembro, Sr. Primeiro-Ministro, que o texto final da Convenção é, em meu entender, um sucesso, e, nesse sentido, questiono o Governo se também assim o considera.
Os principais objectivos de Laeken estão cumpridos e as questões, que muito bem aqui anunciou, relativas aos equilíbrios institucionais não eram, à partida, um objectivo de Laeken, um objectivo da Convenção.
5583   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, termino já, permita-me apenas que conclua a pergunta.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, partilhando eu, pessoalmente, o êxito da Convenção, gostaria de saber se da parte do Governo também há uma leitura dessa uniformidade de posições, de que a Convenção teve sucesso e se poderemos contar com o esforço do Governo para continuar a prestar informação e a empenhar-se na defesa dos interesses comuns, em conjunto com esta Assembleia da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, felizmente que me coloca essa questão, o que me dá, aliás, oportunidade de ir mais ao detalhe na resposta à pergunta anterior, do Sr. Deputado António José Seguro, porque me pergunta qual a avaliação que o Governo faz dos trabalhos da Convenção e da posição dos representantes portugueses nessa Convenção.
Concordo com a sua análise. Acho que a avaliação foi globalmente muito positiva. Estavam lá representantes dos vários partidos, mas no essencial convergiram, e convergiram também com as posições do representante do Governo, o Prof. Hernâni Lopes. Por isso é que eu, francamente, não compreendi, apesar de o Sr. Deputado António José Seguro ter querido ser simpático para mim, procurando pôr-me no papel do "bom europeu", a referência dele em relação ao representante do Governo na Convenção, porque se tratou de uma pessoa verdadeiramente empenhada e que trabalhou com todas as formações políticas. É um europeísta, é um dos autores desse mesmo Tratado e é um dos que negociou e assinou o Tratado de Adesão que V. Ex.a há pouco referiu. Francamente, acho que teve um papel positivo.
Agora, negocialmente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira - e permita-me que responda também conjuntamente ao Sr. Deputado António José Seguro -, há alturas em que devemos fazer mais acento numa questão ou noutra. Perante aquela ameaça que havia inicialmente (e que se mantém ainda, não está afastada) de um directório, dando peso dos Estados de maior dimensão, o nosso representante, e bem, esteve na primeira linha dos que combateram essa tendência. Não foi por ser menos europeísta, porque o Governo não é menos europeísta ao dizer isso, foi porque entendeu que, a coberto de algumas soluções pretensamente federalistas, na realidade, estavam a querer fazer valer o peso do maior número e a diminuir o peso de um Estado como Portugal!
Por isso, aquilo em que acredito, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, apesar das picardias parlamentares, é que vamos manter no essencial uma convergência em relação a uma visão articulada do interesse nacional na Europa, que é esta que aqui foi dita, e foi dita por Deputados das diferentes bancadas parlamentares, ou seja, uma visão que seja um compromisso com a Europa, uma Europa que funcione, uma Europa legitimada também pelo recurso à participação dos parlamentos nacionais - daí a minha proposta, hoje, de um contacto mais estreito do Governo com o Parlamento, sem prejuízo das competências próprias da Comissão respectiva nesta matéria -, mas também uma Europa que funcione em equilíbrio, onde nenhum país se sinta menorizado, em igualdade na dignidade, obviamente com um ponto de equilíbrio que tem de ser o ponto de equilíbrio comunitário.
É por isso que queremos instituições europeias fortes; é por isso que queremos uma Comissão forte; é por isso que não queremos um presidente que subalternize uma Comissão Europeia; é por isso que vamos para esta negociação com o espírito de compromisso, mas também, garanto-vos, com o espírito de compromisso que não exclui a firmeza na defesa intransigente do interesse nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, em primeiro lugar, que reitere as felicitações ao Governo pelo êxito da obtenção para Portugal do Quartel-General Conjunto da NATO, em Oeiras,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... questão que tem a ver com a minha pergunta.
Em segundo lugar, quero agradecer-lhe as respostas, e permita-me que saliente as que deu sobre o equilíbrio de poderes entre o Conselho e a Comissão, que me deram, como deve calcular, muito prazer, as explicações que foram dadas sobre a necessidade de reforma das instituições e também o facto de ter lembrado a leitura cautelosa com que têm de ser feitas as negociações, porque este processo é um processo negocial em que estamos envolvidos e o Parlamento tem de incentivar o Governo e não pode, efectivamente, minimizá-lo nas suas ambições.
Sr. Primeiro-Ministro, a PESC e a PESD têm sido os pontos fracos da União Europeia. No campo da política europeia de segurança e defesa, gostaria que V. Ex.a nos desse uma ideia de quais são as balizas que o Governo vai tomar relativamente aos seguintes pontos: alargamento das tarefas de Petersberg, que é muito importante, e a posição que o Governo vai tomar relativamente à agência europeia de armamento, a que alguns acrescentam também a agência de investigação estratégica.
Gostaria também de saber se as posições do Governo português vão no sentido, que me parece óbvio, de criação de forças armadas europeias com capacidade de dissuasão, em perfeita articulação com a NATO, como não pode deixar de ser - e aqui entra a questão do Quartel-General da NATO, em Oeiras -, de maneira a alcançar uma perfeita articulação com os Estados Unidos e a superar dificuldades neste momento existentes.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!
5584   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 O Orador: - A terceira questão não se refere ao campo da Convenção, até porque aproveitámos hoje para discutir outros problemas, e tem a ver com um tema que lhe é muito caro, tal como a mim, que é o problema de África, para relembrar que, na reunião recente, em Evian, do G-8, foi decidido o estabelecimento de um plano de luta contra a SIDA e um conjunto de acções designadas genericamente como NEPAD, o novo partenariado para o desenvolvimento de África, com objectivos como a consolidação da paz, o reforço das instituições e do bom governo, a redução da dívida, a educação e a luta contra a SIDA.
Na saída da reunião do G-8, o Presidente Mbeki anunciou que, dos 15 000 milhões de euros, 1000 milhões seriam dados pela União Europeia no que diz respeito ao plano contra a SIDA. Ora, V. Ex.a é um líder europeu que conhece muito bem África...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar em 10 segundos, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, V. Ex.a é um líder europeu que conhece muito bem África, que muitos africanos conhecem bem e em quem depositam uma grande confiança para a intensificação do diálogo entre a Europa e a África. Por isso, gostaria de lhe perguntar se tem intenções de, em próximo Conselho Europeu, propor que a União Europeia adira a este propósito do G-8, também aí ajudando a convergências, que me parecem saudáveis, com os Estados Unidos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, V. Ex.a, com a experiência comunitária que tem, sabe bem como são difíceis algumas destas questões, portanto agradeço-lhe ainda mais especialmente as referências que fez em relação ao trabalho do Governo, quer no que diz respeito à NATO, quer no que diz respeito à União Europeia.
Ainda bem que colocou a questão da política de segurança e defesa, porque me dá oportunidade de combater uma ideia que alguns têm procurado instilar, que é a ideia de que o Governo, por ser convictamente euro-atlântico e a favor de uma parceria transatlântica renovada, seria menos europeu. Não há contradição, já o disse! Não quero ter de escolher entre ser um membro leal e empenhado na construção europeia e ser, como sou, sinceramente comprometido com o processo de segurança transatlântica. E penso que isso é o que serve o interesse de Portugal, até pela sua posição geográfica e pelos nossos interesses geopolíticos, porque os governos mudam, as ideologias mudam, mas a geografia não muda, pelo menos não muda tão facilmente.
Por isso, temos este interesse em reforçar o pilar europeu da aliança transatlântica; somos a favor de forças armadas europeias credíveis, com capacidade de intervenção; somos a favor do alargamento das missões de Petersberg; somos a favor de uma agência europeia de armamento. Agora, não quero é ser obrigado a comprar armamentos mais caros se puder comprá-los mais baratos, isto que fique bem claro, até porque o meu orçamento não me permite.
Todavia, somos a favor do desenvolvimento de capacidades europeias de defesa, desde que essas capacidades sejam aprofundadas num quadro de compatibilidade no âmbito atlântico, até para evitar duplicações inúteis e despesas desnecessárias. Como é óbvio, os portugueses não quereriam que estivéssemos, agora, a gastar duas vezes em defesa, sendo uma para o cofre da NATO e outra para o da União Europeia, se pudermos juntar esses recursos numa lógica coerente.
Dito isto, sou, sinceramente, a favor de uma identidade europeia de segurança e de defesa, penso que faz todo o sentido. Mas não sou a favor da Europa medíocre e penso ser medíocre a ideia de a Europa, qualquer organização, país ou pessoa, se afirmar negativamente.
Na Europa, há alguns que julgam que se afirmam dizendo que são contra outros, o que me parece completamente ridículo, nomeadamente, quando esses outros até estão próximos de nós. A Europa afirma-se pelos seus valores, por aquilo em que acredita. Quero uma Europa como uma contraparte dos Estados Unidos da América, não como um contrapoder, quero uma Europa como um parceiro que acredita em si próprio e tem as suas próprias convicções, e é nesta linha que vamos continuar.
A terminar, quanto a África, quero agradecer as suas palavras, Sr. Deputado. Como sabe, a luta contra a sida já foi inscrita na CPLP como uma prioridade, na Cimeira do Brasil. Somos a favor da compatibilização dos objectivos do NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África) com os da Cimeira do Cairo e quando houver condições para realizar a cimeira de Lisboa/Europa/África contamos, obviamente, que essa articulação se faça, porque pensamos que todos têm a ganhar, ou seja, a comunidade internacional e, sobretudo, África, que é o continente esquecido e relativamente ao qual Portugal tem de afirmar um empenhamento especial.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O que resulta e transparece como trabalho final da chamada Convenção sobre o Futuro da Europa é uma concepção que é muito mais a da sua presidência, o chamado Presidium da Convenção, que recolhe o pensamento de uma dúzia de pessoas e que elimina, internamente até, propostas e ideias de muitos, de um número significativo dos mais de 100 membros da sua Convenção. Creio que isto não é sequer é uma ideia do PCP, não é uma ideia minha, mas é absolutamente consensual.
Portanto, o que aparece como produto final, Sr. Primeiro-Ministro, é um trabalho que dá voz ao núcleo federalista mais duro e radical da Convenção, o núcleo que defende o directório dos grandes países. Aliás, tenho aqui um título da página do El País de hoje, que clarifica o directório dos grandes países, quando diz que "Giscard cierra el projecto de constitution que consagra el poder de Alemanha".
5585   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Suponho que o seu espanhol é tão bom como o meu...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não, é um bocadinho melhor...Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - ... e que, de certeza, lhe permite perceber o que acabo de dizer.
A verdade é esta, Sr. Primeiro-Ministro: o peso e os interesses dos pequenos países não contam neste produto final. Já falámos aqui das presidências rotativas, que, de facto, desaparecem; já falámos aqui dos comissários por país, que, de facto, também desaparecem, sendo criados "comissários de primeira e de segunda" por um esquema mais ou menos burocrático, de facto, o trabalho final resolve o problema com a criação de uns Estados "mais iguais" do que outros.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (PCP): - E alternando!O Orador: - Por isso, o trabalho final da Convenção, Sr. Primeiro-Ministro, não nos parece que sirva nem deva condicionar, limitar ou servir de base à futura conferência intergovernamental, que funcionará a partir do final deste ano. Não nos parece que deva limitar ou condicionar porque, em nossa opinião, este trabalho não serve. E não é que não sirva Portugal, é que não serve a Europa, não serve os povos da Europa, não serve a coesão europeia, que é aquilo que defendemos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, passamos a uma questão lateral. O Governo tem manifestado total apoio à utilização da maioria qualificada como processo generalizado de decisão comunitária. Tem-se dito, em nome da eficácia, não ser possível continuar a existir o direito de bloqueio ou o direito de veto. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, depois surgem os problemas concretos. É o caso da PAC, é o caso dos têxteis (onde, apesar do voto contra do País, as importações destes produtos vão continuar a entrar), é o caso das pescas, como sabemos.
Portanto, de um lado, o Governo quer passar todas as decisões para a maioria qualificada e, depois, como é que se defendem os interesses vitais e essenciais da nossa economia e do nosso país?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se o País está disposto a que tudo se passe a decidir por maioria qualificada, conforme querem quatro ou cinco países mais fortes e poderosos, como é que o senhor resolve o problema de bloquear e impedir decisões, defendendo os interesses vitais do nosso país e do nosso povo?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o produto final da Convenção tem aspectos positivos e negativos. Não me viu aqui defender, completamente, esse produto.
Mais: eu disse-lhe que, hoje mesmo, o representante do Governo português e mais 15 marcaram posições de reticência, precisamente para nos dar margem negocial, agora, para a fase seguinte.
Quando o Sr. Presidente da Convenção vier apresentar os resultados, no próximo Conselho Europeu, eu direi qualquer coisa do género: "é positivo, em geral; de facto, houve alguns avanços importantes, mas, atenção, há questões que ainda nos suscitam as mais sérias reservas e vamos querer discuti-las". Vai ser este o tom geral da minha primeira intervenção, para marcar que há muitas questões que ainda merecem uma grande reflexão, nomeadamente questões institucionais, embora aqui não estejamos de acordo.
Aproveito para dizer que, ainda um dia, eu gostava de conhecer a posição do Partido Comunista Português em relação à Europa. O Partido Comunista Português sempre foi contra a nossa integração na Europa, e eu gostava de saber se é ou não a favor da União Europeia, como existe actualmente.
O Bloco de Esquerda já disse, ainda que com muitas críticas, que, no fundo, se manifesta a favor do projecto europeu. Mas, em relação ao Partido Comunista Português, ainda não sabemos, exactamente, qual é a sua posição.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ora essa!O Orador: - Agora, vi um aspecto interessante na intervenção do Sr. Deputado. O Sr. Deputado disse "isto é mau não apenas em termos nacionais mas em termos da Europa", o que já demonstra uma preocupação interessante do ponto de vista europeu.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Estão a renovar!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, não diga que esta Convenção é uma vitória dos federalistas, porque não é!O Sr. Honório Novo (PCP): - É do grupo!O Orador: - Quase que diríamos, antes fosse! Não é!
Quando afirma o primado do presidente em alguns casos, ou a reforma das instituições num sentido presidencial, não é por apego federalista mas exactamente pelo contrário, é por uma lógica intergovernamental, Sr. Deputado. Não, isso não é verdade.
De facto, acredito que a União Europeia para funcionar a 25 ou a mais Estados-membros necessita de ter como regra a maioria qualificada. Com certeza! Isto vai criar-nos dificuldades em alguns dossiers? Inevitavelmente que vai! Vai a nós e aos outros.
Agora, pensar que vamos gerir a União Europeia com 25 Estados-membros tão diversificados, geográfica e economicamente, na base da unanimidade é, pura e simplesmente, demagogia.
5586   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 O Sr. Honório Novo (PCP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro eu não disse isso!O Orador: - É uma mistificação e eu não colaboro com mistificações, nem com demagogias, Sr. Deputado.
Portanto, a regra deve ser a da maioria qualificada, ainda que devamos, em alguns casos, aceitar que haja garantias para a defesa de interesses vitais.O Sr. Honório Novo (PCP): - Quais são elas?!O Orador: - É o que vamos fazer. É o que vamos, agora, definir na Conferência Intergovernamental.
Mas atenção, Sr. Deputado, não me leve a contrariar aquilo em que acredito. Acredito que a União Europeia, para funcionar, tem de ter a maioria qualificada, senão... Estamos a ver os nossos interesses, mas também é preciso ver que os outros também têm interesses.
Aqui, quero fazer um apelo ao bom senso, à prudência, à inteligência das pessoas: se nós temos interesses nacionais, legítimos, os outros também têm interesses nacionais legítimos! Se nós pudemos bloquear, os outros também podem bloquear.
Portanto, temos de encontrar um sistema onde se minimizem as hipóteses de bloqueio institucional da União Europeia, mas também onde se permitam casos excepcionais, relevantíssimos, em que haja de facto a possibilidade de invocação do interesse nacional. É esta a solução que vamos procurar, agora, no quadro da Conferência Intergovernamental.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, à 3.a volta das perguntas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Capoulas Santos.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O PS tem seguido com atenção e crescente preocupação, como, aliás, a generalidade dos portugueses, a evolução recente dos impactos em Portugal das políticas comunitárias que mais directamente se relacionam com o quotidiano dos portugueses. Refiro-me, obviamente, à Política Comum de Pescas e à Política Agrícola Comum.
No que às pescas diz respeito, quero reafirmar-lhe, tal como, aliás, o fiz recentemente, neste mesmo local, que o PS recusa veementemente a abertura das águas portuguesas à frota espanhola. Tudo faremos, e exigimos do Governo que tudo faça, para evitar a destruição de um sector económico e social da maior relevância e a delapidação dos nossos recursos que tanto custaram a preservar, nos últimos anos, objectivo só atingido graças à parceria que foi possível estabelecer com armadores, sindicatos da pesca, para que paragens voluntárias anuais contivessem o esforço de pesca dirigido às espécies mais sensíveis.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de lhe colocar algumas questões.
Dada a sua aparente proximidade política com o Presidente do Governo espanhol, por que razão deixou V. Ex.a chegar a este ponto, deixando para terceiros, para o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, uma decisão que poderia ter sido bilateralmente preparada, como sucedeu, por exemplo, com o acordo entre Chirac e Schröder sobre a PAC, o qual V. Ex.a, de imediato, apoiou.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Será por esta razão que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ameaça demitir-se? Está V. Ex.a em condições de garantir que, nos próximos meses, nenhum barco espanhol entrará em águas portuguesas, já que, provavelmente, o assunto, hoje adiado, estará em discussão no próximo Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União?O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto à Política Agrícola Comum, está neste momento a decorrer no Luxemburgo a ultimação da nova reforma. É estranho que sobre esta matéria o Sr. Primeiro-Ministro não tenha dito uma palavra na sua intervenção inicial.
Tendo em conta que V. Ex.a e o seu Governo se revelaram incapazes de evitar a penalização dos produtores de leite por ultrapassagem da quota, o que sucedeu pela primeira vez desde a adesão, que VV. Ex.as se revelaram incapazes de impedir que a estratégia de Portugal nesta reforma fosse ridicularizada - sublinho, ridicularizada - pela Comissão num recente relatório, o qual, contrariamente ao que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer, e mais uma vez sobre esta matéria faltou à verdade, não reconhece especificidade alguma da agricultura portuguesa, pelo contrário, o preâmbulo reafirma o reconhecimento da especificidade, reconhecida na Cimeira de Berlim, quando estava no governo o Eng.o António Guterres,...Vozes do CDS-PP: - Quem era o Ministro que estava com ele?O Orador: - ... que VV. Ex.as se revelaram incapazes de evitar a reposição do embargo à carne de vaca portuguesa, que VV. Ex.as se revelaram incapazes de impedir que Portugal perdesse para o futuro...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe que me conceda a benevolência que concedeu aos oradores que me precederam para terminar a minha pergunta. Bastam-me apenas 10 segundos.O Sr. Presidente: - Se é para terminar, faça favor.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta tudo o que acabei de dizer, pergunto-lhe: que garantias pode V. Ex.a dar aos agricultores portugueses e ao País e que consequências políticas vai extrair, se, nesta reforma, Portugal não conseguir, ao menos, recuperar o que conseguiu no Conselho de Outubro de 2002?
5587   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 Vai V. Ex.a ficar satisfeito, se, na sequência do relatório que V. Ex.a "cantou" como grande vitória sua, em Copenhaga, que apenas venha a ser concedido a Portugal aquilo que já previamente foi anunciado, ou seja, a manutenção da quota leiteira que o governo socialista conseguiu em 2000 e a manutenção daquilo que o governo socialista conseguiu até 2005, que é a reconversão de áreas de sequeiro em cabeças de gado? Que consequências políticas vai V. Ex.a extrair desta negociação se não atingir qualquer destes objectivos, que não são mínimos, são apenas aqueles que permitirão que Portugal fique na situação em que se encontrava aquando da entrada de V. Ex.a para o Governo?Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, tanta agressividade, meu Deus!Vozes do PSD: - É sempre assim!Protestos do PS.O Orador: - Porquê? É uma cultura do ressentimento, eu quase diria do rancor.
V. Ex.a não é ministro da Agricultura...O Sr. Capoulas Santos (PS): - Antes fosse!O Orador: - ... e parece que ainda não está confortável na posição de membro da oposição, pois, sistematicamente, vem com uma agressividade... E quase parece que quer que Portugal perca nas negociações que vêm aí, mas garanto-lhe que Portugal não vai perder nessas negociações! Ai, isso posso garantir-lhe. Portugal não vai perder!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, em relação às consequências políticas que eu retiraria, se calhar, V. Ex.a estava com a esperança de que eu me demitiria. Garanto-lhe que também não me demito, ao contrário de outros primeiros-ministros socialistas! Não me demito!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se VV. Ex.as quiserem que eu saia, têm de ganhar as eleições!O Sr. António José Seguro (PS): - Esteja descansado que faremos tudo isso!O Orador: - Não esperem por demissões, porque vou aplicar no País a mesma determinação que aplico lá fora, na defesa intransigente do interesse nacional.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É disto que se trata e é isto o que vamos fazer. Vamos fazer a defesa do interesse nacional com o sentido de responsabilidade e sem demagogias. Ser-se bom europeu, não é defender a Europa nos discursos e, depois, procurar "explorar" sentimentos nacionalistas, mesquinhos, no mau sentido da palavra, contra outros europeus ou os nossos vizinhos espanhóis.
Considero que há, neste momento, uma divergência de interesses entre Portugal e Espanha, mas vamos tentar resolvê-la do melhor modo para Portugal, no melhor espírito,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e não recorrendo ao chauvinismo primário, porque esta não é a minha política. Para mim, também é um atraso, do ponto de vista dos valores.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Aliás, hoje mesmo, durante esta reunião, recebi uma carta do presidente do governo espanhol, onde ele me dá conta da sua vontade de encontrar uma solução construtiva com Portugal. Quero acreditar que há esta vontade da parte do governo espanhol, e vou trabalhar como governo espanhol neste espírito, de parceiros, vizinhos e amigos,...Protestos do Deputado do PS Capoulas Santos.... defendendo, obviamente, o interesse nacional, porque estou aqui para defender o interesse nacional português.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão agrícola, Sr. Deputado, a nossa estratégia, que V. Ex.a ainda não compreendeu,...O Sr. Capoulas Santos (PS): - Ninguém compreendeu!O Orador: - ... é, obviamente, uma estratégia difícil, porque nenhum país gosta de ouvir a Comissão europeia dizer que o seu sector está mal. Mas a nossa estratégia foi obviamente a de suscitar este relatório para que a Comissão reconhecesse a necessidade de aumentar o apoio a Portugal, o que de alguma forma se conseguiu, porque o relatório já a reconhece quando mostra abertura para reforçar o apoio ao desenvolvimento rural em Portugal.
Mais uma vez, tenho de dizer a si, Sr. Deputado Capoulas Santos, o que disse há pouco à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia: o Governo, muitas vezes, pede mais do que aquilo que legitimamente pode esperar na esperança de conseguir um resultado satisfatório para Portugal.Risos do PS.Nós sabemos perfeitamente que não é possível conseguir tudo aquilo que pedimos. Quando o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que é, em questões agrícolas, uma competência - e V. Ex.a deveria respeitar, porque está muito longe de se aproximar da competência do actual Ministro da Agricultura -...Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5588   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 ... apresenta determinados objectivos difíceis, fá-lo, sabendo perfeitamente que são difíceis! Seria mais confortável para ele não os colocar, mas fá-lo na esperança de ter o vosso apoio na defesa desses objectivos...O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - E tem!O Orador: - ... e não na esperança de ouvir dizer que a posição portuguesa está ridicularizada por pedidos exigentes da parte portuguesa. Esta é a questão.
Por isso, Sr. Deputado Capoulas Santos, não quero dizê-lo, mas, às vezes, as suas posições roçam o antipatriotismo, prejudicam o interesse nacional na negociação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, tendo alguns batido com as mãos nos tampos das bancadas.Devo dizer-lhe que esta não é a maneira de defender Portugal na Europa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Capoulas Santos (PS): - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração pessoal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Capoulas Santos, dar-lhe-ei a palavra no final do debate, conforme o Regimento.
Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, cabendo-me a mim as últimas questões neste debate, gostava de começar por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro pela performance e pela postura ao longo desta tarde.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero ainda felicitá-lo pela oportunidade em trazer hoje aqui este tema, quando estamos, de facto, a poucos dias do Conselho Europeu de Salónica e quando terminamos uma longa maratona de muitos meses de trabalho incansável dos representantes do Governo, dos representantes do Parlamento e também do Parlamento Europeu na Convenção.
Gostava de realçar aqui, desde logo, a postura assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando, na lógica a que nos habituou, de uma colaboração estreita entre o Governo e o Parlamento, no âmbito de uma salutar relação, se disponibilizou para a criação de um grupo de trabalho que venha a fazer o acompanhamento da Conferência Intergovernamental. Parece-me ser um aspecto extremamente prático e de grande valia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Indo às questões e ao trabalho dos nossos representantes na Convenção, ficou bem patente o seu esforço e a consagração de alguns dos objectivos que defendemos, desde logo o da coesão territorial, a par da coesão económica e social e da solidariedade entre os Estados-membros. A consagração deste objectivo resultou, claramente, de um esforço dos nossos representantes na Convenção e, para um país como Portugal, que, numa lógica de alargamento e aprofundamento da questão europeia, será um país mais periférico e necessitará ainda de um grande esforço para conseguir o seu desenvolvimento económico, trata-se da consagração de um princípio que trará a Portugal o desenvolvimento e com ele o desenvolvimento das suas regiões.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de ouvir o comentário de V. Ex.a em relação à consagração deste objectivo da coesão territorial e também da solidariedade entre os Estados.
Passando a outra dimensão. Apesar do esforço, a Convenção não aprofundou a questão das políticas da União, por manifesta falta de tempo, é certo, e isto foi evidente em algumas declarações. Aprofundou a parte geral, os objectivos, os direitos fundamentais e de cidadania e a questão institucional, mas não foi às questões políticas. No entanto, os nossos representantes defenderam a inclusão de uma base jurídica para o turismo, como competência complementar da União, como factor primordial para o desenvolvimento da indústria do turismo e para o reforço da sua competitividade.
Ora, o turismo é, claramente, um sector crucial para o País e é assumido como estratégico pelo actual Governo. As recentes declarações de V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, apontam objectivos, para este Governo e para o País, extremamente ambiciosos na matéria estratégica do turismo e, portanto, a postura dos nossos representantes foi consentânea com a defesa dos interesses nacionais.
No seguimento desta observação, gostava de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a atitude que Portugal vai ter na próxima Conferência Intergovernamental, no que diz respeito a esta matéria, ou seja, à inclusão do turismo como uma matéria objectiva.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço-lhe as perguntas e também as suas palavras.
No que diz respeito às questões que me colocou, felicitando os nossos representantes na Convenção pelo seu trabalho, associo-me exactamente a essas felicitações. Entendo que, no geral, foi um excelente trabalho e que estiveram sempre do bom lado na Convenção, nomeadamente quando lutaram pelos princípios da coesão económica e social e também da coesão territorial. Aliás, quero destacar o papel das regiões ultraperiféricas, que queremos ver sublinhado, por maioria de razão, numa Europa alargada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5589   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 A verdade é que uma Europa alargada torna ainda mais necessária uma atenção específica às regiões ultraperiféricas. Como sabe, neste domínio, o papel de Portugal é difícil, porque são pouquíssimos os Estados que têm, neste momento, regiões ultraperiféricas. Mas a verdade é que estamos com esperança na consagração, no futuro Tratado, de uma referência às regiões ultraperiféricas que permita o desenvolvimento de políticas especialmente vocacionadas para essas regiões.
No que diz respeito ao turismo, este é também, como V. Ex.a sabe, uma das prioridades do Governo, e nós temos procurado colocar o turismo com evidência política no âmbito europeu. Não é uma política comum europeia, nem sequer é reconhecida, até agora, como uma política onde haja uma partilha de competências entre a União e os Estados-membros, mas penso que é possível trabalhar para algum reconhecimento, no plano comunitário, da importância económica da área do turismo. Penso que podemos fazê-lo, e já o estamos a fazer, no plano nacional e tudo indica que devemos também fazê-lo no plano comunitário, pelo que o Governo vai, com certeza, seguir essa linha.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos, dispondo de 3 minutos para o efeito.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, quero apenas lamentar que o Sr. Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro de Portugal, confunda convicção com agressividade e que, para responder à convicção de quem o desmascara, não tenha pejo em recorrer ao insulto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O meu patriotismo é o da defesa da maioria dos agricultores e dos pescadores...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e não da maioria dos interesses ou de grupos reduzidos de interesses.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Por isso, lamento que, ainda recentemente, o Sr. Ministro da Agricultura tenha faltado a um debate num canal de televisão, e reafirmo a minha disponibilidade para o confrontar com a sua própria incompetência.Aplausos do PS.Protestos do PSD, tendo alguns Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.A incompetência não se mede pela cor partidária, mede-se pelos resultados, e o actual Ministro da Agricultura de Portugal foi o único, desde a adesão, que saiu de um conselho agrícola trazendo para o seu país menos do que o seu país tinha antes.
Os agricultores portugueses, depois do Conselho de Bruxelas de Outubro de 2002, terão menos 130 milhões de euros/ano do que tinham quando o Partido Socialista estava no poder.Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, V. Ex.a fala sempre com ressentimento.Protestos do PS.Tem todo o direito de discordar, de criticar, de se opor à política do Governo, mas deixe-me dizer-lhe que essa oposição à nossa política não justifica o carácter ácido,...Vozes do PS: - Ácido?!O Orador: - ... azedo, sectário que confere a todas as suas intervenções.
Sr. Deputado, se V. Ex.a já não é ministro da Agricultura, a culpa não é minha, a culpa é do povo português que não deu ao seu partido condições para formar governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Se o povo português soubesse...!O Orador: - Sr. Deputado, algumas das críticas que V. Ex.a faz ao Governo são absolutamente injustas,...O Sr. Capoulas Santos (PS): - São factos!O Orador: - ... porque V. Ex.a, apesar de tudo, deve ter aprendido alguma coisa na União Europeia...Risos do PSD e do CDS-PP.... e aprendeu, com certeza, que um país, em termos negociais, muitas vezes, tem de pedir mais do que aquilo que vai obter e não é justo que, depois, a oposição aponte, sistematicamente, a diferença entre aquilo que se pede e aquilo que se obtém, como prova de incapacidade ou de incompetência do Governo.Protestos do Deputado do PS Capoulas Santos.E acredito que V. Ex.a sabe, ou deve saber, disto.
Sr. Deputado Capoulas Santos, podemos ter visões diferentes, podemos ter visões diversas,...O Sr. António José Seguro (PS): - Não podemos é ter um Ministro da Agricultura incompetente!
5590   |   I Série - Número 134   |   14 de Junho de 2003 O Orador: - ... mas nada justifica a agressividade sectária com que V. Ex.a se tem sempre referido ao actual Ministro da Agricultura e ao meu Governo. Mais: quero dizer-lhe que ser oposição é um direito, mas ser também responsável é um dever, e V. Ex.a não tem cumprido esse dever!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate mensal com o Parlamento, nos termos do artigo 239.o do Regimento, pelo que nos despedimos do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Membros do Governo, e passamos, de imediato, à segunda parte da ordem de trabalhos, que é preenchida por um agendamento potestativo do Partido Social Democrático.
Acerca desta matéria, quero chamar a atenção da Câmara para o facto de o Partido Social Democrata ter aceite fazer o debate nestas condições devido ao aperto em que nos encontramos, em termos de tempo, para agendar toda a matéria que importa agendar neste final de Sessão Legislativa. E, naturalmente, como dispõe o Regimento, o PSD pretende que o projecto de lei que vai hoje ser debatido seja votado.
Assim, para evitarmos dois momentos de votação, proponho que façamos todas as votações no final do debate, que vai ser, de resto, rápido, pelo que estimo que, por volta das 18 horas e 30 minutos ou 18 horas e 45 minutos, o mais tardar, as possamos realizar.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que essa alteração de regime em relação à hora das votações constitui uma surpresa para nós, ninguém nos tinha dado a conhecer essa ideia, ou essa intenção. Assim, gostaria de perguntar a V. Ex.a se não seria mais prudente accionar o regime normal, que é, de resto, o regimental, e que deve ser aplicado, salvo prevenção atempada, o que, francamente, neste caso, não sucedeu.
Julgo mesmo que, por razões de organização dos trabalhos e de actos preparatórios de actividades de dias seguintes, alguns Srs. Deputados terão necessidade de não estar cá para além da hora das votações, mas esta é uma questão que tem a média de ponderação que tem. A não antecipação da revelação da hora das votações é uma questão que, a meu ver, a esta hora é quase inultrapassável.O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado, mas não o fiz antes para não interromper o debate, já que era um debate tão importante, sobre temas da maior actualidade. Por isso, entendi que não deveria interrompê-lo por uma questão meramente procedimental.