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Portugueses. A nossa crítica é uma contribuição que supomos válida e desejamos sinceramente que assim seja entendida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado utilizou dez minutos.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira, para pedidos de esclarecimento.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Ouvi com interesse a exposição do Sr. Deputado Amantino de Lemos e subscrevo a maioria das ideias expostas pelo Sr. Deputado, sem a menor hesitação, a propósito das carências aqui referidas. Só que, depois das declarações e das afirmações feitas pelo Sr. Deputado, coloca-se-me uma dúvida que vem de uma contradição entre as palavras do Sr. Deputado e a actuação do Governo em que o seu partido tem a maioria, na Madeira.
A pergunta que eu quero fazer é a seguinte: como é que o Sr. Deputado explica que, depois de todas essas afirmações o perante toda essa preocupação justamente revelada, as autoridades do Governo Regional da Madeira tenham mandado encerrar o Infantário do Machico, salvo erro, segundo me disseram e salvo melhor explicação, pois não tenho para mim esta ideia, por diferendos ou divergências de qualquer tipo com a autoridade local, concretamente a Junta local, privando assim centenas de crianças de beneficiarem não só da assistência, como, inclusivamente, dos bons ares e da boa alimentação que nesse infantário Lhes seriam proporcionados?
Mais uma pergunta, Sr. Deputado: a ser isto verdade, o Sr. Deputado considera justo que sejam as crianças as vítimas, pagando os diferendos ou as divergências que possam existir entre o Governo Central e, neste caso, a autoridade local do Machico?O Sr. Presidente: - Tem, a palavra o Sr. Deputado Amaneiro de Lemos para responder, se assim o entender.O Sr. Aunantino de Lemos (PSD): - Sr.a Deputada, ouvi com a maior atenção as suas perguntas e quero dizer-lhe, sobre as questões que me põe, que as desconheço, com toda a franqueza.
Certamente que outros que conheçam os problemas locais poderão responder com muito mais à-vontade do que eu.
Suponho que haverá razões transitórias para tal medida, mas, como disse, continuo a desconhecer esse problema, de maneira que não lhe poderei dgr nenhuma resposta capaz e satisfatória.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Proença.O Sr. Manuel Proença (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando esta sessão especialmente dedicada a intervenções sobre assuntos de interesse regional, venho apresentar à Assembleia da República e, através dela, ao Governo alguns problemas que afectam a população do Algarve e que necessitam de uma solução a curto prazo. Em vez de uma análise de fundo da problemática algarvia, preferi apresentar problemas concretos de grande importância regional e solicitar a intervenção urgente do Governo no sentido de os solucionar.
Ninguém duvida, e os Algarvios muito menos, que o Algarve constituirá uma região quer administrativa, quer Plano, tal como estão previstas na Constituição. Todas as hipóteses apresentadas até agora para a divisão do País em regiões assim o entendiam. Qualquer proposta que não contivesse esta afirmação encontraria mais forte oposição dos Algarvios e dos seus representantes.
Partindo deste princípio comummente aceite e tendo em atenção que a região do Algarve se consubstancia num só distrito e ainda a distribuição política da população algarvia, fácil é chegar à conclusão de que no Algarve deve ser criada a primeira região e aí ensaiar os órgãos de carácter técnico e administrativo que virão a ser utilizados nas outras regiões.
Esta ideia não é nova, e foi com este espírito que já em princípios de 1975, durante a vigência do III Governo Provisório, se pensou constituir no Algarve o embrião de um órgão de apoio técnico à futura região, e que se veio a designar por GAPA - Gabinete de Planeamento da Região do Algarve. Este órgão veio a ser criado pelo Decreto-Lei n.o 275/75, já na vigência do IV Governo Provisório. A orientação definida por este decreto-lei era diferente do espírito que levou à sua criação. Assim., não estabelecia aquele decreto-lei os quadros legais e institucionais mínimos que permitissem ao GAPA desempenhar cabalmente as sues funções e ter relações pacíficas a nível regional.
Em vez de um órgão da planeamento, criou-se um órgão de gestão e orientação de obras. Em voz de um organismo de decisão regional, criava-se um organismo de fonte dependência do Governo Central, nomeadamente fazendo-o depender directamente do Primeiro-Ministro, que na altura era o general Vasco Gonçalves, não mencionando sequer nessa decreto as relações com os órgãos de decisão política locais.
Claro que parece evidente a nítida intenção de dar ao CAPA uma orientação de discriminação ideológica, e na verdade desde o início que o GAPA actuou nessa conformidade. Tanto na admissão de pessoal como nos processos de actuação as orientações partidárias estavam fortemente marcadas.
Sendo-lhe atribuída a tarefa de distribuição das verbas para obras e de dar apoio técnico às inicia-
29 DE ABRIL DE 1977m 3423tivas das organizações locais, as obras e as organizações privilegiadas eram normalmente as de carácter populista.
Parecendo auto-satisfazer-se nesta situação, o Gabinete nunca tentou, como lhe competia pelo decreto-lei que lhe deu origem, organizar-se e equipar-se humanamente para exercer a actividade para que o seu nome aponta: planificar. O GAPA não tem qualquer vocação para o planeamento.
Os seus quadros de pessoal engrossaram entretanto, atingindo hoje perto de cento e cinquenta funcionários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As autarquias eleitas recentemente no Algarve sentem-se neste momento prejudicadas em relação às restantes, já que não admitem a actuação paternalista de. um órgão que não só as condiciona nas suas decisões, como, por outro lado, lhes dificulta o acesso ao Governo Central, actuando como intermediário parasita, que não resolve os problemas e empata as soluções. A tentativa de correcção de comportamento que ultimamente se iniciou só serve de paliativo, na medida que o mal é estrutural.
A gestão e decisão das obras de carácter regional devem ser feitas a nível regional. For isso não se compreende que ainda não haja no Algarve delegações das Direcções das Construções Escolares, das Hospitalares e das Monumentos Nacionais e que as decisões que se lhes referem sejam tomadas em Évora. Por isso se compreende que haja no. Algarve um órgão capaz de conduzir as obras supramunicipais e que tenha as competências respectivas que agora cabem ao GAPA e mais aquelas que neste momento são comandadas de fora da região. No entanto, a actividade desse órgão não deve colidir com a competência e autonomia financeira e técnica das autarquias locais e a sua orientação deve depender dos órgãos políticos regionais, que, enquanto não forem instituídos, deverão ser substituídos pelo Governo Civil e pela assembleia deliberativa prevista no artigo 263.o da Constituição.
Por outro lado, há necessidade de criar um órgão que faça o planeamento da região, actividade para a qual, como já se disse, o GAPA não manifesta qualquer vocação.
Há assim que repensar todo o problema e há que fazê-lo com a capacidade e urgência que o Algarve, as suas autarquias e a situação no GAFA requerem.
O segundo problema que quero pôr à Câmara e ao Governo é o problema das barras dos portos algarvios.
Ao longo da costa algarvia espalham-se vários pontos, uns pesqueiros, outros comerciais ou mistos, guie padecem no geral de assoreamento das suas barras.
Para resolver o problema, para além de obras a médio e longo prazos, cujos estudos têm de ser concluídos e cujas verbas têm de ser previstas, há necessidade, urgente de proceder à dragagem das suas barras.
Ao longo da costa algarvia os protestos têm vindo a subir de tom à medida que as dragas necessárias à execução dos trabalhos teimam em não aparecer. É o caso de Vila Real de Santo António, cuja população desespera por ver comprometido o futuro da sua terra, uma vez que o estado da barra do Guadiana impede a utilização do porto. Na verdade, o estuário do Guadiana oferece condições naturais que permitiriam a Vila Real de Santo António ter um dos melhores portos naturais do País.
A navegabilidade do Guadiana, que pode ainda vir a ser aumentada com a barragem da Rocha da Galé, torna-o uma via de penetração Alentejo adentro. via por onde durante muitos anos se escoaram os produtos alentejanos.
Entretanto, a barra, por falta de desassoreamento, torna quase inúteis estas qualidades do estuário, bem como os 300 m de muralha acostável e as verbas despendidas nas obras do molhe.
A população de Vila Real de Santo António desespera porque com a paralisação do porto não só vê posto em perigo um bem de que se orgulhava e beneficiava, mas, também, vê posta em causa a sua existência como comunidade dependente da pesca
Também a população de outra se tem inquietado justamente com o assoreamento da barra do seu porto de pesca. Essa inquietação já a fatalidade mostrou não ser infundada e há bem pouco tempo a barra matou dois pescadores, acontecimento devidamente salientado por um colega do nosso círculo eleitoral. A tragédia teve o condão de mobilizar os esforços da população e dos responsáveis governamentais, de modo que já foram destinados a Tavira os meios financeiros necessários ao desassoreamento da barra e à consolidação do molhe. Também os pescadores da Fuseta, que necessitam de atravessar uma barra assoreada para se abrigarem no porto, lamentam ter a sua actividade condicionada às horas das marés. Assim não poderão regressar a casa se não o fizerem à hora da preia-mar. Quando se atrasam conseguem muitas vezes passar a barra saltando para dentro de água e forçando cem os seus ombros, contra o casco, a passagem do baixio. Se o atraso for ainda maior já nem isso é possível. Então só lhes resta a espera pela preia-mar seguinte ou a recolha em Olhão se o tempo a tanto obrigar.É, também, ainda o caso de Lagos, onde há poucos anos havia catorze traineiras e hoje já só quatro oporem. Na pesca há desemprego grave. A indústria conserveira está em crise. O estaleiro está praticamente paralisado. Também aqui a culpa é do assoreamento da barra. Também aqui há a amargura de se ver definhar uma actividade económica primordial. Também aqui há necessidade de dragagem, para além da construção de um molhe de abrigo.Perante este rosário há que reflectir e tomar as decisões adequadas, Por que não criar no Algarve um serviço de dragagem que disponha dos meios necessários para que estes !trabalhos não se atrasem? Convém não esquecer que existem mais barras naquele distrito, tais como Portimão e Faro-Olhão, que não são mencionadas por não enfrentarem neste momento aquele problema com a acuidade das apontadas. Do Governo esperam-se as soluções adequadas.
Passaria agora, e por fim, a um terceiro problema.
Durante anos, à medida que se desenvolvia a exploração turística da costa algarvia, foram os Algarvios que, sendo postos perante a dificuldade cada
3412 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.- 102vez maior de na época estival, procederem à aquisição dos bens necessários à sua subsistência. Cresceu o turismo de uma forma anárquica, em que as infra-estruturas necessárias não existiam nem cresciam acompanhando o desenvolvimento da actividade. Como mínimo indispensável de planificação exigir-se-ia que anualmente se fizessem chegar às zonas de afluência turística os bens necessários para compensar o aumento da procura.
Na falta disso eram os Algarvios, bem como os veraneantes, sujeitos durante a época estival a bichas para aquisição da carne, do leite, do pão, etc., bem como aos aumentos de preços que o desequilíbrio entre a oferta e a procura sempre provocam. O problema era tanto maior quanto, se é verdade que, passada a estação, havia uma baixa de preços, gessa baixa nunca era suficiente para recuperar os preços no início da estação.
No ano de. 1976 houve da parte do Governo, através da actuação das Secretarias de Estado do Turismo e do Comércio Interno, a preocupação de satisfazer as necessidades das populações algarvias e dos turistas que o Algarve demandavam, injectando no mercado algarvio os bens correspondentes ao aumento da população.
Apesar de esta actuação não ter tido a divulgação que merecia, todos se lembram que na época estival passada os aumentos de preços no Algarve não foram superiores aos que se verificaram em todo o País. E lembram-se particularmente que não se sentiram as tradicionais bichas para a aquisição das géneros alimentícios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A subida do custo de vida que tem fustigado a população de todo o País, particularmente a partir do final do apto passado, não poupou o Algarve. Também lá, para além da subida de preços resultante das medidas necessárias para austerizar a vida do País, se sobrepôs a subida resultante da actuação perfeitamente impune de especuladores sem escrúpulos que sacrificam impiedosamente as populações. Lembrando as tradicionais dificuldades estivais, os Algarvios olham angustiados a chegada do Verão, temendo que o aumento estival dos preços conclua a erosão já muito acentuada dos rendimentos familiares.
Perante este problema deve o Governo tomar as medidas necessárias para combater os especuladores e sanar o comércio algarvio, fazer chegar ao Algarve, tal como se fez no ano transacto, os bens necessários para satisfazer a procura gerada pela população flutuante e dar conhecimento à população das medidas tomadas, para que esta possa olhar o Verão que se aproxima com olhares menos angustiados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo do processo democrático, os Algarvios têm demonstrado uma maturidade política e um espírito cívica que bem merecem ser realçados como exemplo. No Algarve a tolerância partidária manifestou-se sempre pela ausência dos actos violentos que ensombraram a vida política noutras regiões do País. Essa tolerância não significou nunca, porém, desinteresse ou incapacidade de lutar. Quando foi necessário actuar e
manifestar nas ruas a sua vontade, também nessaaltura o povo algarvio não hesitou em descer às ruas, dando assim um exemplo ao País.
Tal povo merece bem a atenção dos governantes que escolheu. A solução dos seus problemas será a única resposta à confiança que o Algarve deposita no Governo.Aplausos do PS.Entretanto tomava lugar na bancada do Governo o Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos e assumira a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado gastou treze minutos e quinze segundos no uso da palavra.O Sr. Fernandes Loja (PSD): -. Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito é que pede a palavra, Sr. Deputado?O Orador: - Sr. Presidente, trata-se de perguntar que possibilidade é que eu teria de prestar um esclarecimento à Sr.a Deputada Alda Nogueira, que interveio há pouco. Não sei se será oportuno fazê-lo ou se é regimental.O Sr. Presidente:- Eu creio que se fosse imediatamente a seguir à intervenção da Sr.a Deputada Alda Nogueira, estava cento. Mas neste momento creio que já não é oportuno.O Orador- - Nesse caso eu poderei depois prestar à Sr.a Deputada Alda Nogueira, pessoalmente, este esclarecimento.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Temi a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigota.O Sr. Alexandre Reigota (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministra: Esta minha intervenção tem como principal finalidade fazer chegar também a este Governo a certeza de que o distrito de Vila Real continua a ser, de facto e realmente, «o Portugal desconhecido que espera por ele», pois que, em boa verdade, continuam a desconhecer-se reciprocamente.
Todavia, aquela gente nunca deixou de sentir no
as suas terras com galhardia, porque são também Portugal, muito embora, com tristeza e amargura, reconheçam que nunca foram Gratados como tal.
Hoje limitar-me-ei apenas a aflorar o problema da saúde e educação.
Ficará para futuras intervenções o muito que há a recordar ao Governo acerca das necessidades desta oprimida parcela de Portugal.
O distrito de Vila Real tem a pior taxa de saúde. Não admira. Continua a viver do milagre de todos os dias. Do solo, da riqueza natural e do seu trabalha.
Necessitamos urgentemente de hospitais, postos de socorro, maternidades, assistentes sociais.
Dos 14 concelhos que compõem o distrito de 'Vila Real, apenas três estão contemplados com unidades hospitalares novas.
29 DE ABRIL DE 1977Em Chaves está a construir-se um hospital regional para dar cobertura ao Norte do distrito. Com as dimensões e estruturas com que presentemente o estão a datar, não me parece possível que outra cobertura satisfaça que não seja a do seu próprio concelho, v mais populoso do distrito.
A Régua, com o seu hospital novo já em funcionamento, satisfaz apenas e só as suas freguesias.
Em Vila Real funciona apenas o velho hospital, património da Misericórdia. Só continua a chamar-se hospital porque alberga ainda, já infelizmente, doentes. Nada existe naquele hospital que não envergonhe qualquer Governo, desmoraliza qualquer alma caridosa e irrite e indigne aqueles que dele são obrigados a servir-se. Actualmente, pouco mais se pratica que os primeiros socorros, auto ou aerotransportando seguidamente os doentes para os hospitais do Parto.
Projectou-se e iniciou-se já a construção de um hospital regional de psiquiatria. Adquiriu-se terreno para a construção de um hospital regional.
O Governo da Noruega emprestou 700 mil contos para o acabamento do hospital psiquiátrico, a construção de novos pavilhões e habitações para o corpo clínico e respectivos acessos.
Mas, segundo julgamos saber, o Governo propõe-se transformar esse hospital, adaptando-o a todos os fins, com o objectivo de eliminar o hospital regional, privando Vila Real de mais uma unidade hospitalar, que, além de necessária, lhe é devida. Se assim acontecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, «não mandarão os que para lá estão do Marão».
E os concelhos de Montalegre, Boticas, Valpaços, Murça, Alijó, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar, Santa Marta de Penaguião, Mesão Frio, Monem de Basto, Ribeira de Pena? Também eles não são portugueses, dignos de possuir uma unidade hospitalar decente que os acolha e lhes resolva os seus problemas de saúde?
Esperamos que o Governo inicie rapidamente a construção de novas unidades hospitalares e proceda desde já a uma cobertura de postos de ,primeiros socorros em meios rurais.
Estará já a escola portuguesa habilitada com os meios legais que lhe permitam alcançar uma formação integral da juventude, dar a esta um equilíbrio físico, moral e intelectual que a torne apta a enfrentar o mundo?
O distrito de Vila Real é também um dos que tem maior índice de analfabetismo.
Denuncio haver ainda a Ideias que não possuem uma sala de aulas; outras que, possuindo-a, estão lançadas ao abandono mercê do seu péssimo estado de conservação: outras que estão a comportar o dobro de alunos que pedagogicamente é aconselhável.
Agrava-se de ano para ano a ministração do ensino em todo o distrito. Se não se tomarem desde já medidas concretas, construindo-se novos estabelecimentos, dotando-os de material didáctico, tornando-os de facto operacionais, os actualmente existentes, desde os primários aos liceus, passando pelos secundários e técnicos, ficarão de tal maneira superlotados que não será possível aos professares ensinar e aos alunos aprender.
A Escola do Magistério Primário continua instalada no antigo e velhíssimo museu.
São tão más as condições que rodeiam os futuros professores, tão nulo o material didáctico que usam, que até par graça, mas só e apenas par graça, se pode dizer: vieram de um museu, não estranham o ambiente.
Ao nosso tão sonhado, ambicionado, contestado e mui jovem politécnico, que canta apenas dois anos de sobrevivência, puseram-lhe à disposição tais instalações que, além de ridículas, são manifestamente anti-
Julgamos que já no próximo ano lectivo poderá usar as instalações do antigo Quartel Distrital Militar. É mais um remendo :pedagógico.
Possuímos já terreno suficiente onde poderá ser construído o pavilhão do nosso politécnico, apoiado por campos experimentais necessários.
A questão que pretendo sugerir ao Governo é precisamente saber se já não será tempo de pensar a sério nas discretas e graves perdas que este distrito terá sofrido por não ter havido os precisos cuidados com as mais íntimas fontes de riqueza.
Para quando a construção de novos edifícios escolares? Para quando a formação de bibliotecas? Para quando a difusão do livro e a propagação do gosto pela leitura? Para quando o lançamento da telescola?
O povo do distrito de Vila Real, :pelo amor que dedica à sua terra, pelo seu trabalho, pela sua dignidade e hospitalidade, pelo seu alto espírito de compreensão e sacrifício, pelo seu portuguesismo, bem merece outro tratamento.
Dêem-lhe, pois, senhores governantes, aquilo a que têm direito como seres humanos que são e portugueses que sempre foram.
O 25 de Abril apenas lá chegou, por agora, levando-lhes mais pobreza, mais imoralidade, mais confusão e maiores injustiças sociais. Ainda lá não chegaram a cultura, a assistência social, a riqueza que nos ,prometeram. Todavia, o povo do distrito de Vila Real continuará a dar, voluntariamente, espontaneamente, o seu contributo ao espírito que norteou o 25 de Abril. Como sempre continua a dar e a nada receber.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Estamos autenticamente no .período crítico de fazermos tudo pela cultura popular.
Estamos naquele período de lutarmos apela saúde e educação, material e espiritualmente, dando-lhes outra profundidade formativa, nos nossos meios rurais. Estamos naquele período de chamarmos mais a nós, intimamente, os benefícios e privilégios que outras zonas têm usufruído. .Estamos naquele período de impormos que com a maior urgência se efective uma autêntica descentralização, que permita de facto aos naturais do distrito resolverem os seus problemas, na certeza de que não esquecerão os interesses nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Temos bons médicos, bons auxiliares, muitos e bons doentes. Simplesmente, nem os doentes têm instalações hospitalares que os alberguem contiguamente, nem os médicos condições, meios, material cirúrgico e medicamentoso para lhes aplicar humanamente. Temos bons professores, bons pedagogos, muitos e bons alunos. Simplesmente, nem os alunos têm instalações escolares próprias e suficientes que os recebam satisfatoriamente, nem os professores condições, meios,
3426 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 102material didáctico, para lhes ministrar com eficiência os ensinamentos.
Mas se é verdade que os sucessivos Governos deste país e o distrito de Vila Real continuam a desconhecer-se reciprocamente, não é menos verdade que os médicos e os doentes, os docentes e os discentes continuam, com orgulho e valentia, a sacrificar-se reciprocamente.
Tenho dito.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado demorou nove minutos e trinta segundos com a sua intervenção.
Alguém pede a palavra para pedidos de esclarecimento?Pausa.Como ninguém pede a palavra, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: As condições de habitação, e não só, em que vive a população piscatória e demais trabalhadores em Câmara de Lobos são verdadeiramente degradantes.
Habitando em quartos dez e mais pessoas, em casas sem porta, onde o vento e a chuva entram e donde as pessoas durante o dia saem, vivendo na rua nas horas em que não trabalham, a população piscatória de Câmara de Lobos já várias vezes e há muitos anos tem ouvido falar de um plano para a construção de um bairro habitacional.
Só que tal plano nunca passou de palavras para esta população. Esta mesma gente que vive da pesca oficialmente existem em Câmara de Lobos 800 pescadores matriculados, mas, na realidade, o seu número ultrapassa os mil nalgumas centenas, segundo nos disseram, tal população que à pesca vai buscar com que completar o seu .salário, tem necessariamente de viver mal, dadas as condições em que a actividade piscatória é levada a cabo no arquipélago da Madeira.
Ela desenrola-se «a nível artesanal, não havendo uma exploração racional dos recursos do mar, enquadrada num sector integrado que englobe de forma coordenada as funções de investigação e de detecção de cardumes, a actuação dos meios de captura, a concentração e transporte do pescado, o desembarque e canalização para estruturas de armazenagem e de circuitos de distribuição». (Diário de Notícias, Funchal, 6 de Março de 1977.)
Sendo assim, a produção de pescado no arquipélago é mais que modesta, muito inferior à do continente, comparativamente, tendo atingido apenas as 8000 t por ano e pouco ultrapassando os 100 000 contos (105 500 contos em 1974 e 117 mil em 1975).
Com 1540 pescadores oficialmente inscritos em 1970, mas, na realidade, estando este número muito abaixo do total dos pescadores no arquipélago (mais de 4000 à data, segundo nos informaram), a pesca recolhida no arquipélago distribui-se à volta de três espécies principais, como se sabe: atum, peixe-espada e baleia.
A primeira, o atum e similares, constitui cerca de 70% da tonelagem e mais de 60% do valor total da
pesca no arquipélago (70 000 contos de atum pescada no total dos 117 mil contos em 1975, por exemplo).
E o que se verifica é que, no que respeita à pesca do atum, que podia ser uma das grandes riquezas do arquipélago, o que se verifica, dizia eu, é que, em consequência dos métodos artesanais utilizados e de há muito considerados ultrapassados, os 34 atuneiros existentes capturaram mesmo assim cerca de 6000 toneladas de atum, num ano.
No que respeita à pesca em geral capturada no arquipélago e ainda em consequência dos arcaicos processos utilizados ali, o coeficiente de produtividade (através da tonelagem desembarcada por pescador anualmente) tem valores baixíssimos: cerca de metade do que se regista no continente, 9,5 vezes menos do que a que se regista na Dinamarca, 8 vezes menos do que a que sc regista na Noruega, 7 vezes menos do que a que se regista na República Federal da Alemanha, 6 vezes menos do que a que se regista na Holanda e 4 vezes menos do que a que se regista na Inglaterra.
Basta dizer que da frota pesqueira em actividade no arquipélago, 563 embarcações em 1976 (1.o semestre), apenas 35,5% eram movidas a motor e a quase totalidade (94%) tinha uma arqueação bruta entre 5 t e 25 t.
Por tudo isto, não admira que a produtividade das embarcações seja cerca de três vezes menor que a registada no continente. E como esta, por seu turno, já é muito baixa em relação à produtividade das embarcações de outros países europeus, sucede que tal número para a Madeira é extremamente baixo quando comparado com o destes países, ou seja 10 vezes menor do que a produtividade das embarcações da Dinamarca, Bélgica e Inglaterra, por exemplo.
A pesca do peixe-espada, a segunda riqueza piscatória do arquipélago, rendeu, nas condições artesanais em que se faz, mais de 34 mil contos em 1975.
A acrescentar a tudo isto há ainda a carência da câmaras frigoríficas nas próprias fábricas e fora delas. A solução deste problema, que urge resolver, teria como consequência retirar à indústria o seu carácter sazonal e possibilitaria uma laboração mais económica, criaria novos postos de trabalho e poria fim a um dos estrangulamentos actuais da indústria de conservas.
Isto é tanto mais grave quanto é certo que esta indústria absorve cerca de 50% do total da pesca do arquipélago.
Apenas existem na Madeira três empresas locais com equipamento de frio: Unigel, Somagel e Granja Avícola, e nenhuma delas tem uma capacidade que ultrapasse as 1000 t,
Mais: nenhuma das embarcações registadas está equipada com câmaras frigoríficas. O peixe fresco é conservado a bordo com gelo, em condições mais que precárias, chegando a suceder o absurdo que sucedeu em 1974, quando houve uma enxurrada de peixe e os pescadores tiveram que o deitar pela borda fora antes de atingir o porto, ou o que se convencionou chamar porto.
Finalmente, a falta de uma rede de transportes com navios congeladores que permitissem o escoamento do pescado para os mercados nacionais e estrangeiros é outro factor do estrangulamento e
29 DE ABRIL DE 1977 3427atraso no desenvolvimento das pescas no arquipélago.
Não é difícil, por tudo isto, concluir que o nível de vida dos que trabalham e vivem da pesca na Madeira e Porto Santo é mais do que baixo.
Câmara de Lobos é um dos catorze pontos que se localizam na Madeira. Câmara de Lobos é um dos mais importantes, sendo os outros Caniçal e Machico. Em Câmara de Lobos estão 290 das 563 embarcações existentes, ou seja, mais de metade, .e ainda se puxam a pulso os barcos no varadouro.
Nenhum destes portos oferece as condições mínimas exigidas a uma estrutura ,portuária. Nenhum deles permite, por falta de tais condições mínimas, que os pescadores, as embarcações, operem com segurança e eficácia.
No que respeita à população de Porto Santo, por exemplo, além da não existência de um porto de abrigo, debate-se ainda com falta de água. E a indústria de conserva de atum está paralisada grande parte do ano, tal como sucede na Madeira.Sr. Presidente. Srs. Deputados: Que reclamam as populações laboriosas destes catorze portos do arquipélago? Reclamam, em primeiro lugar, três ou quatro barcos frigoríficos no alto-mar, que, ao mesmo tempo, lhes dessem apoio em mantimentos e gasóleo. Assim, poderiam sair para a campanha durante vários dias sem a preocupação de o peixe se estragar ou acabar o gasóleo.Reclamam, em segundo lugar, uma «escuta» em terra conveniente, pois já tem sucedido esgotar-se-lhes o gasóleo em pleno alto-mar, e nenhum posto ter recebido a sua mensagem neste sentido. Reclamam também, os pescadores da Madeira, a construção de portos de pesca onde os barcos não sejam puxados a pulso, como ainda hoje sucede, e onde haja condições de abrigo. Reclamam, finalmente, condições de habitação dignas de seres humanos que são.
Este é o mínimo das reclamações das populações piscatórias para salvarem as suas vidas de um desastre e para poderem pescar todo o ano. Tudo isto tornaria igualmente possível não 5ó a laboração durante todo o ano das fábricas .de conserva existentes (hoje apenas quatro, três na Madeira e uma em Porto Santo) como até o aumento do número destas com a criação de novos postos de trabalho e o aumento da produção industrial e da riqueza do arquipélago.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que acabamos de referir para o arquipélago da Madeira é igualmente válido para o arquipélago dos Açores, onde existem seis fábricas de conservas, todas com grandes defeitos de produção (equipamento antiquado ou gasto, má planificação topográfica, com grandes espaços a percorrer nas várias fases do fabrico e linhas de produção não racionais).
Também nos Açores a questão do frio se coloca, pois as pequenas unidades de frio existentes são praticamente as das fábricas de conservas, que funcionam para uso destas, ,e mesmo assim essas unidades são pequenas. E de todas as embarcações existentes, salvo erro, só uma tem frio a bordo, o que dificulta o transporte do peixe em condições.
Por outro lado, quer nos Açores quer na Madeira, é quase desconhecida .a riqueza da fauna piscatória. Com a agravante de, no que respeita aos Açores, os trabalhos de pesquisa de tal riqueza terem sidoconfiados à AID (Agência Internacional de Desenvolvimento), organização esta acusada de ingerência e participação na queda de Governos na América Latina, nomeadamente na queda do Governo de Allende, o que, aliás, foi admitido pelo próprio Congresso dos Estados Unidos, segundo informações das agências noticiosas.
É mais do que evidente que esta decisão de entregar à AID a pesquisa da riqueza piscícola e agrícola dos Açores é o ,primeiro passo para a entrega da exploração desta riqueza os imperialistas americanos e seus sequazes. Com efeito, segundo ainda as mesmas agências, uma vez completado tal plano de estudos pela AID, este seria entregue ao Governo Regional e depois outros países farão seus empreendimentos de acordo com aquele estudo.
Também nos Açores os meios de pesca são rudimentares, a frota é artesanal e as condições em que o açoriano vai para o mar são de verdadeiro desafio e arrojo.
Entretanto, o que se ,passou à volta do porto da Ribeira Quente, aldeia de pescadores de Ponta Delgada com 1800 habitantes, é bem o exemplo do que não se deve fazer no campo das soluções dos problemas regionais.
Dado o tempo necessário e o volume de capitais que uma reorganização global da pesca implicaria, consideramos que a solução cooperativa, já posta em prática com êxito nos Açores, por exemplo, com a Cooperativa União dos Trabalhadores do Mar (esta para a comercialização do peixe pescado pelos associados), será a solução indicada para num futuro imediato se resolverem certas dificuldades com que se debatem os pescadores de artes menores. Tais cooperativas, como é óbvio, necessitarão, pelo menos, à partida, de auxílio do Governo Regional, sobretudo tratando-se de cooperativas de produção.
No que respeita, porém, à pesca atlântica, aqui, quanto a nós, impõe-se com urgência que medidas imediatas sejam tomadas no sentido que as populações reclamam: embarcações de apoio, «escuta» em condições, rede de frio no mar e em terra. Só assim, da decisão recentemente tomada do alargamento para 200 milhas da zona de economia exclusiva, se poderá retirar alguns benefícios para a pesca dos arquipélagos.
Finalmente, quanto aos portos inexistentes na Madeira e quase também nos Açores, a necessidade de os construir é uma realidade a que não mais pode ser indiferente quer o Governo Regional quer o Governo Central, já que, com o seu estado de desenvolvimento e operatividade, se prende, também a possibilidade de o próprio continente ser convenientemente abastecido com pescado dos arquipélagos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada utilizou doze minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo para pedidos de esclarecimento.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Queria fazer um pedido de esclarecimento muúto simples à Sr.a Deputada Alda Nogueira. Antes, queria felicitá-la pelo conhecimento que tem das problemas desta matéria.
De facto, estranhei que tivesse feito uma compa-
3428 DIÁRIO IDA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 102ração da rendibilidade do sector das pescas única e simplesmente cem países capitalistas da Europa, isto é, países da Europa Ocidental que estão efectivamente num estádio de desenvolvimento razoavelmente diferente da Madeira. Queria, portanto, perguntar à Sr.a Deputada Alda Nogueira, até porque não tenho informações comparativas de outras zonas, se tinha possibilidade de fazer a mesma análise comparativa com poises de Leste.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Alda Nogueira, há mais pedidos de esclarecimento. Prefere responder já ou no fim?A Sr . Alda Nogueira (PCP): - Posso respondem no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vau então dar a palavra ao Sr. Deputada Barbosa de Mela.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr.a Deputada Alda Nogueira, segui com muito interesse a sua exposição e verifico que levantou uma série de necessidades e de carências que na verdade parecem fundamentais para os povos que trabalham nos portos e no mar da Madeira e dos Açores. Na entanto, ficou-me uma dúvida: tendo em coruta as capacidades, meios económicos e financeiras que o nosso própria país tem neste momento, será que toda a série de medidas que preconiza e que seriam necessárias para a realização de uma situação ideal para todos esses trabalhadores, poderá ser feita só por nós, Portugueses, ou será que teremos de recorrer ao auxílio de alguma potência estrangeira, e qual?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rúben Raposo, igualmente para pedidos de esclarecimento.O Sr. Rúben Raposo (PSD): - Ouvi a Sr.a Deputada Adida Nogueira cem bastante interesse. Gostaria contudo de lhe pôr duas questões.
A primeira é a seguinte: sabe qual é o montante da população da região dos Açores que vive da pesca e, por outro lado, qual é o nível salarial que tem comparativamente com o resto da população?
Finalmente, a segunda questão que lhe queria pôr era se, par um lado, não concorda que o problema da pesca nos Açores é um problema que exige uma resolução e exige, também, apoios internacionais e. a cooperação entre os dois Governos, o Regional e o Central; por outro lado, se considera que o plano para este ano, plano esse de arranque e desenvolvimento para a pesca na região dos Açores, não dá perspectivas para o avanço desta actividade no arquipélago e na região autónoma dos Açores.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Alda Nogueira, há ainda mais pedidos de esclarecimento. Prefere responder no fim?A Sr.a ALDA Nogueira (PCP): - Pode ser, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cabral Fernandes, para podidas de esclarecimento.O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - A Sr.a Deputada Alda Nogueira referiu a necessidade de se datarem as regiões autónomas de embarcações apropriadas, designadamente navios para armazenagem e exportação de pescado das regiões autónomas que permitissem o escoamento desse mesmo pescado quer para o mercado nacional, quer para o estrangeiro.
Concilia Sr.a Deputada a sua tese, que parece caminhar para uma libertação da tráfego marítimo, com as posições assumidas pelo seu partido há bem pouco tempo, aquando da discussão da ratificação do Decreto-Lei n.o 75-U/77, que previa medidas de protecção à marinha mercante? Será que a posição do seu partido relativamente a essa matéria se vai modificar, ou não?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes Loja, igualmente para pedidos de esclarecimento.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Trata-se de, ao mesmo tempo, pedir um esclarecimento muito breve e elucidar a Sr.a Deputada e a Câmara acerca daquilo que aqui foi dito.
A Sr.a Deputada referiu-se ao bairro de pescadores de Câmara de Lobos, que é realmente um motivo de preocupação para o Governo Regional. Uma vez que está elaborado um plano de construção de um novo bairro habitacional para Câmara de Lobas, uma vez que as terrenas estão em grande parte adquiridos e que falta apenas a existência de subsídios do Ministério da Habitação e Urbanismo, queria perguntar à Sr .o Deputada se sabe, porventura, quando é que estes subsídios serão concedidas.Risos do PCP.Este é um dos problemas que continuam por solucionar e que não é obviamente da responsabilidade, creio eu, do Governo Regional.
Quanto às próprias instalações portuárias, instalações de pesca e equipamento piscatório em geral, admite-se que faltam instalações portuárias e frigoríficas, faltam barcos modernos adequados, porque isso é visível, mas não é naturalmente com as soluções que a Sr.a Deputada superficialmente apontou que entes problemas se solucionarão. Sabe, porventura, a Sr.a Deputada que o Governo Regional está a elaborar um plano global não apenas para Câmara de Lobos, mas também para todas as zonas piscatórias do arquipélago e que esse projecto deverá estar pronto no corrente ano?O Sr. )residente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vila-Lobos Meneses, também para pedidos de esclareci mento.O Sr. Vila-Lobos Meneses (PSD): - Tinha diversos pedidos de esclarecimento a fazer à Sr.a Deputada, mas como quase todos foram já feitos, vau apenas pôr-lhe duas questões.
Há diversos industriais metropolitanos estabelecidos nos Açores eu lembro, por exemplo, a COFACO, do Algarve. Gastaria de lhe perguntar qual é a diferença da tecnologia de conservas existente na metrópole que não existe nos Açores.
29 DE ABRIL DE 1977 3429Segunda questão: pelo menos a partir de 1958, grupos de açorianos têm tentado par todas as maneiras conseguir estudos de biologia marítima, estudos de temperaturas de água e das correntes migratórias do peixe. Até ao momento, a única coisa que nos deram foi um avião, que trabalhou alguns dias, em horário de funcionamento público, para dar as temperaturas da água aos pescadores. Sendo assim, e tendo a Universidade de Rhode Island, que tem um departamento especial de investigação sobre pesca, oferecido aos Açores técnicos para colaborarem connosco, acha a Sr.a Deputada que não se devia ter aproveitado essa oportunidade, quando queremos ir para um determinado desenvolvimento?O Sr. Presidente: - Há mais algum pedido de esclarecimento?Pausa.Como não há, dou a palavra à Sr.a Deputada Alda Nogueira para responder.A Sr.a Aida Nogueira (PCP): - Começo por responder ao Sr. Deputado que me pediu a comparação da rendibilidade do sector das pescas na Madeira com países socialistas. Concretamente, não tenho números, mas de cor posso dizer-lhe que na maior parte das países socialistas a produtividade do pescado é em média cerca de dez ou vinte vezes mais do que a dos países capitalistas.Risos do PSD e CDS.No entanto, posso trazer-lhe os números, se o Sr. Deputado assim o desejar, mais concretamente na próxima sessão. Poderá então verificar que o que digo corresponde à realidade.O 9r. Carlos Robalo (CDS): - Agradecia muito, Sr.a Deputada.A Oradora: - Pode estar certo que trarei, Sr. Deputado.
Em relação às reclamações que aqui levantei e sobre as quais avancei algumas propostas, se o Sr. Deputado reparou, e relacionando isto com os meios técnicos e financeiros, as propostas avançadas são até bastante económicas. Avançámos propostas no sentido da criação de cooperativas e no sentido de ir ao encontro das reclamações dos pescadores de um ou dois barcos. Sabemos que para a Ribeira Quente a própria SAAPA, nacionalizada, ofereceu um barco de apoio frigorífico para resolver o problema, parece-nos que isto sem grande despesa quer para o Governo Regional, quer para o Governo Central.
Portanto, não nos parece que as medidas avançadas estejam .em contradição com as nossas capacidades, meios técnicos e financeiros.
Entretanto, vai-se mais longe e pergunta-se, se nestas condições, não teremos, por exemplo, para a questão da instalação da rede de frio, necessidade de recorrer a auxílio de países estrangeiras Bem, admito que sim. Pode não haver entre nós técnicos,
embora não afirme categoricamente que não os há, mas, como se trata da montagem de instalações que são, quando completas :e perfeitas, relativamente caras, admito que possa não haver técnicos portugueses. Lembro apenas que nos primeiros governos provisórios a própria República Democrática da Alemanha ofereceu a instalação da rede de frio sem que esta fosse paga em dinheiro, mas em troca de produtos de conserva e do nosso pescado. Desta forma, parece-me que isso, a ser aceite, não iria prejudicar, antes, pelo contrário, beneficiaria a nossa economia.
Quanto à pergunta que o Sr. Deputado me fez de quantos são os pescadores, isto é, qual a percentagem dos trabalhadores que nas Açores se entregam à pesca, poderia remeter o Sr. Deputado para as estatísticas, mas se o Sr. Deputado não se quer dar ao trabalho de folhear as estatísticas, sempre lhe posso dizer que segundo as estatísticas, isto é oficialmente, o número é de 2 %, pois que localmente parece-me que o número é maior. Os salários que eles auferem, segundo o que nos é dada conhecer, na maior parte das casos é bastante abaixo do salário mínimo nacional.
Quanto ao plano de arranque e desenvolvimento que é anunciado, haverá algumas coisas com que naturalmente poderemos estar de acordo, mas, quanto a nós, esse plano não contempla na realidade os aspectos fundamentais que os pescadores, os trabalhadores do mar e as populações piscatórias levantam.
Quanto à pergunta que é feita a propósito da sugestão que faço na minha intervenção no sentido de, se existirem melhores navios, com um melhor apetrechamento, rede de frio, etc., podermos ir em busca da exportação daquele produto para mercadas estrangeiros e venda no mercado nacional, onde não chega porque se estraga pelo caminho, se o Sr. Deputado pensa que isto está em contradição com as medidas de protecção que o meu partido defendeu nesta Assembleia em relação à marinha mercante, devo dizer que uma coisa nada tem a ver com a outra. Estamos a tratar concretamente de um tipo de marinha especial que tem naturalmente de ser apetrechado especialmente, e penso que isso não colide em nada com as medidas que foram defendidas pelo meu partido nesta Assembleia.
Relativamente ao caso do bairro da Câmara de Lobos, é evidente que sabemos que não é único. Aliás, eu disse que era um dos 14 pontos, e posso acrescentar que o problema habitacional da Madeira é de tal ordem que mais de 50% da população não tem água em casa, etc. Poderíamos agora estar toda a tarde a desfiar o rosário do problema habitacional da Madeira. No entanto, referi o caso de Câmara de Lobos, porque este é, de facto, um problema gritante.
Disse o Sr. Deputado Fernandes Loja que há um plano habitacional projectado, mas esse plano já não é de agora, ele existe há muito tempo. Os pescadores não precisam do plano.
Quanto ao problema do subsídio, como o Sr. Deputado certamente compreende, não me cabe a mim responder.
Digo o mesmo quanto à queixa que o Sr. Deputado Vila. Lobas Mendes apresentou ao dizer que,