22 DE DEZEMBRO DE 2017 3 VOTO N.o 178/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS AGENTES EDUCATIVOS PELA MELHORIA CONTINUADA DOS RESULTADOS ESCOLARES DOS ALUNOS PORTUGUESES Foram recentemente publicados os resultados dos estudos internacionais de avaliação de alunos, PISA, TIMSS 4.o ano e TIMSS Advanced. Esses resultados são encorajadores para a educação em Portugal, na perspetiva de uma análise em séries longas, que é o que faz sentido em matéria educativa. Os dados agora conhecidos mostram que a tendência de fundo é uma progressão contínua durante muitos anos. Como, comentando um dos estudos em causa, afirmou o Comissário europeu com a área da Educação: ‘Portugal é o único país da União Europeia que tem melhorado de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000’. Ou, como resumiram os relatores internacionais: ‘Entre os países da OCDE, Portugal tem melhorado mais de sete pontos a cada três anos, em média.’ Estando em causa um esforço de décadas — um esforço coletivo das comunidades escolares e das comunidades educativas onde as escolas se inserem —, qualquer tentação de apropriação particular destes resultados é inadequada. Os estudos, embora não considerem todas as áreas curriculares, evidenciam a relevância do trabalho de toda a comunidade educativa na prossecução dessa enorme tarefa de democratizar o saber, cuja possibilidade foi aberta pela revolução de 25 de Abril de 1974. As políticas públicas de educação, prosseguidas durante décadas, foram essenciais na construção destes resultados. Aí, cabe sublinhar, a título de exemplo, o alargamento do pré-escolar; o Plano de Ação para a Matemática; o Plano Nacional de Leitura; a aposta na Educação para a Cidadania, na Área de Projeto, no Estudo Acompanhado, nas provas de aferição; o investimento no parque escolar, o investimento no equipamento das escolas. Todos os que apostaram no reforço da escola pública contribuíram, de uma ou de outra maneira, para os resultados que agora merecem a nossa congratulação como comunidade nacional. Estes estudos, sendo instrumentos de avaliação, mas não de seriação ou seleção de alunos, são contributos importantes para o progresso da educação em Portugal. Estes resultados, sendo encorajadores, obrigam a que reforcemos a atenção aos problemas que continuam por resolver, muitas vezes ligados ao atraso estrutural das qualificações. Exemplo importante desses motivos de preocupação é a prevalência de taxas de retenção demasiado elevadas. Importa, pois, não apenas sermos encorajados pelos aspetos positivos dos estudos, mas também sermos levados a agir com determinação para que os benefícios dos progressos educativos cheguem a todos. Importa atender às recomendações contidas nestes estudos, para que as políticas públicas continuem a dar o seu contributo para a prossecução determinada do objetivo de mais e melhores aprendizagens para todos, para todas as gerações. A Assembleia da República, congratulando-se com a confirmação da tendência longa de melhoria da qualidade da educação em Portugal, saúda e incentiva à continuação do bom trabalho de todos quantos, ao longo dos anos, têm vindo a criar condições para estes resultados: alunos, professores, técnicos, assistentes operacionais, famílias, investigadores, responsáveis políticos e serviços ao nível central e ao nível localPalácio de S. Bento, 22 de dezembro de 2016. Os Deputados do PS, Pedro do Carmo — Odete João — Carlos César — Fernando Anastácio — Santinho Pacheco — Porfírio Silva — António Borges — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Wanda Guimarães — Paulo Trigo Pereira — Ivan Gonçalves — José Manuel Carpinteira — Carla Sousa — Luísa Salgueiro — Rosa Maria Albernaz — Tiago Barbosa Ribeiro — Bacelar de Vasconcelos — Norberto Patinho — Ricardo Leão — João Torres — Alexandre Quintanilha — Susana Amador — Elza Pais — Maria Augusta Santos — Marisabel Moutela — António Cardoso — Idália Salvador Serrão — João Azevedo Castro — Eurídice Pereira — Carla Tavares — Sofia Araújo — Hugo Costa — Francisca Parreira — Palmira Maciel — Edite Estrela — Hortense Martins — António Borges — António Sales — Palmira Maciel — Diogo Leão — Ricardo Bexiga — André Pinotes Batista — Sandra Pontedeira — Júlia Rodrigues. _______