I SÉRIE — NÚMERO 34 18 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah!... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E se, hoje, os portugueses estão a pagar mais, quando vão abastecer a uma bomba de gasolina, isso deve-se a uma opção errada do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, que chumbaram as nossas propostas de eliminar este aumento de impostos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Este aumento de impostos pesa sobre as famílias, que precisam do automóvel na sua vida diária. Este aumento de impostos pesa sobre os transportes públicos, que vão aumentar 1,5%, bastante acima da inflação verificada no ano passado. Este aumento de impostos pesa sobre as empresas, que precisam de entregar as suas mercadorias, que precisam de receber as suas matérias-primas e que precisam de transportar os seus trabalhadores. Sucede que, hoje, em 2017, o preço do petróleo já não está baixo. Hoje, face a janeiro de 2016, a gasolina custa mais 0,15 € por litro e o gasóleo custa mais 0,22 €. Para um português que ateste o carro com 50 litros de gasóleo, a fatura fica 11 € mais cara do que há um ano. Para isto, contribui a subida do preço do petróleo, mas contribui também a subida da carga fiscal sobre os combustíveis, uma das mais elevadas da Europa. Em cada litro de gasóleo, 56% são impostos e em cada litro de gasolina, 63% do preço vai diretamente para os cofres do Estado. Infelizmente, as perspetivas para o aumento do preço do petróleo não ficam por aqui. A previsão de todos os analistas é que, ao longo de 2017, exista uma subida do preço da matéria-prima petróleo e isso vai pesar sobre o bolso dos portugueses. Em fevereiro de 2016, o Governo, quando apresentou o aumento do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), justificou-se dizendo que o fazia com uma perspetiva de neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o imposto sobre os produtos petrolíferos para tirar aos contribuintes o que estava a perder em receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado). Hoje, com este aumento, face ao ano passado, dos impostos ISP e IVA, os portugueses, cada um de nós, estão a pagar mais 0,9 € por litro de gasolina e mais 0,14 € por litro no gasóleo. Dos 11 € que se estão a pagar a mais por depósito, 7 € são impostos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A neutralidade fiscal que o Governo anunciou já não se verifica. Na portaria de aumento do ISP, o Governo estabelecia como valor de referência sobre o que cobrar 0,88 € por litro na gasolina e 0,61 € no gasóleo. Hoje, a tributação é de 0,92 € na gasolina e de 0,70 € no gasóleo, ou seja, mais 0,4 € no preço de referência da gasolina e mais 0,9 € no preço de referência do gasóleo, e o aumento do ISP, depois das revisões, é de 0,5 € na gasolina e de 0,4 € no gasóleo, o que quer dizer que o Governo passou da neutralidade fiscal para o saque fiscal aos contribuintes. Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já nada justifica a manutenção deste aumento de impostos a não ser a voracidade fiscal do Governo e a voracidade fiscal de quem suporta o Governo: Partido Socialista, Partido Comunista, Bloco de Esquerda. E é exatamente por isso que o CDS-PP vai apresentar aqui, no Parlamento, uma iniciativa para eliminar imediatamente este aumento de impostos, para eliminar o aumento de impostos sobre os produtos petrolíferos e, dessa forma, proteger as famílias e a economia em Portugal. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se pedir esclarecimentos quatro Srs. Deputados. Como deseja responder?