II SÉRIE-A — NÚMERO 22 80 1 – Planeamento e Coesão O Governo alega que vai continuar a executar as políticas já seguidas em 2017 no sentido de concretizar o Plano Nacional de Reformas, ainda assim, e em 2018, pretende aprofundar iniciativas que visem a preparação do período de programação dos fundos estruturais no pós-2020, sendo objetivo um alargado envolvimento dos principais stakeholders, incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil. De igual forma continuará a promover-se a articulação estratégica junto da Comissão Europeia e dos restantes parceiros europeus, no âmbito das perspetivas financeiras e a definição da futura regulamentação comunitária. Considerando a relevância da cooperação territorial, de forma particular a transfronteiriça, o Governo pretende continuar a consolidar a realização dos programas em curso, pretendendo o seu reforço e reorientação no pós-2020. Outro objetivo passa pela maximização das fontes de financiamento europeias, nomeadamente através da apresentação de candidaturas ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, que financia o denominado Plano Juncker, potenciando os bons resultados alcançados em 2017, de modo a alavancar recursos adicionais na promoção do investimento público e privado. Será ainda de destacar o impacto que o artigo 4.o do Orçamento do Estado de 2018 pode vir a ter numa série de instituições na tutela do Planeamento e das Infraestruturas que, em última análise, podem colocar em causa intervenções de segurança. Para isso contribuem as cativações que em 2016 foram de 1746 milhões de euros e em 2017 corresponderam a um montante de 1881 milhões de euros. Diz a UTAO que “...os montantes cativos subjacentes à Proposta de Lei do OE/2018 ascendam a cerca de 1776 M€.”. Prova do descrito anteriormente é o facto de no dia 4 de julho, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o Presidente das Infraestruturas de Portugal ter dito que as cativações aplicadas à empresa para 2017 somam 361 milhões de euros, dos quais 221 milhões são afetos às parcerias público-privadas. "Os restantes 140 milhões são os que hoje foram impostos à IP”. 2 – Infraestruturas a) No setor ferroviário: No que respeita à ferrovia o Governo destaca o Plano “Ferrovia 2020” sobre o qual se prevê um investimento global de mais de 2 mil milhões de euros (quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 Km.). Tais apostas devem resultar no reforço da interoperabilidade, incluindo o arranque da instalação do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário, o aumento do comprimento de cruzamento dos comboios para 750 m e a preparação da migração para a bitola standard. Em 2018 o Governo prevê a continuação dos trabalhos na Linha do Norte, designadamente nos troços Alfarelos – Pampilhosa e Ovar – Gaia e dos trabalhos de eletrificação da Linha do Minho. Pretende-se ainda, durante o ano de 2018, dar início às obras nos principais corredores internacionais, designadamente no corredor internacional norte no troço Évora – Elvas – Fronteira, na Linha da Beira Baixa no troço Covilhã - Guarda e na Linha da Beira Alta no troço Guarda – Vilar Formoso. No que respeita ao material circulante, em 2018 será desencadeado um plano de aquisição de novo material circulante. b) No setor rodoviário: No âmbito da concretização de novas infraestruturas rodoviárias o Governo quer que em 2018 se iniciem as intervenções prioritárias comtempladas no PETI3+ que garantem o descongestionamento rodoviário de áreas densamente povoadas e, em simultâneo, o incremento das acessibilidades a zonas de forte concentração empresarial, designadamente através da implementação do Programa de Valorização das Áreas Empresariais. c) No setor aeroportuário: O Governo pretende que se avance, durante o próximo ano, com a consolidação dos trabalhos tendentes à concretização da solução da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, anunciada, com a conclusão dos estudos técnicos e realização do obrigatório processo de avaliação de impacte ambiental do aeroporto complementar do Montijo.