21 DE FEVEREIRO DE 2018 47 discussão preliminar das prioridades que consubstanciarão o futuro QFP. Será sobre o Conselho que recairá a responsabilidade de encontrar uma posição consensual entre, por um lado a vontade de alguns Estados-Membros (EM) em reduzir as verbas disponíveis e, por outro lado, a posição dos países beneficiários dos fundos comunitários e do Parlamento Europeu de manter ou reforçar uma política de cada vez maior coesão económica, social e territorial ao nível europeu. No atual contexto, cruzam-se alguns fatores de perturbação, incerteza e bloqueios. Desde logo, porque o número de países beneficiários é maior do que o de países contribuintes líquidos, pelo que a pressão exercida pelos segundos poderá determinar que a verba para cada qual seja menor. Além disso, a necessidade de recurso a fundos comunitários para responder aos novos desafios colocados pela implementação do mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente em matéria de defesa ou pela regulação das migrações poderá condicionar a dimensão do orçamento comunitário. A essa circunstância não é irrelevante o facto de, pela primeira vez, na história da Europa, um Estado-Membro ter iniciado formalmente o processo de saída da União Europeia (EU). Mais ainda quando se trata do Reino Unido, um dos grandes financiadores do orçamento comunitário, com o impacto que resultará para o sistema de recursos próprios e as políticas comunitárias em termos quantitativos e qualitativos, encerrando múltiplas dúvidas numa situação inédita e conturbada da integração europeia. Será por tudo isto difícil, mas não impossível, uma melhoria do orçamento da União. Em experiências passadas, o debate europeu na matéria tem-se situado em valores que oscilam entre 1% e 1,1 % do PIB europeu. E isso dá a medida do diferencial, não negligenciável, entre a retorica política mais comum e a escassez dos recursos do ponto de vista da negociação. Essa circunstância não pode ignorar a indispensabilidade da União se dotar de instrumentos e meios à altura das ambições e das perspetivas abertas pela apresentação do Livro Branco, e em particular o Documento de Reflexão suplementar sobre o Futuro das Finanças da UE. A Europa atravessa hoje uma conjuntura económica favorável, que alivia alguns dos constrangimentos de peso nas decisões financeiras dos Estados-Membros. As perspetivas económicas da zona euro melhoraram bastante nos últimos meses, tendo registado no último trimestre do ano passado o melhor crescimento em 12 anos. As encomendas industriais e a sua produção têm aumentado e os rendimentos de títulos soberanos dos países têm diminuído. As taxas de desemprego, apesar de continuarem muito altas, parecem recuar lenta mas sustentadamente. Está prevista uma melhoria das estimativas económicas para o próximo ano, cabendo, por isso, aos governos fazer do rigor e da disciplina financeira objetivos irrenunciáveis. A consolidação orçamental e a competitividade económica não são fins em si mesmos, são os meios para uma conjuntara mais justa e com mais oportunidades para todos. É neste contexto de estabilização económica europeia e das condições do exercício das políticas públicas que devemos situar o próximo quadro de programação de fundos europeus. Portugal negociará o próximo QFP num contexto muito diferente daquele em que o fez, na legislatura passada. Numa legislatura marcada pelo exigente processo de ajustamento, económico e financeiro, que resultou da difícil situação financeira com que o país se confrontava quando o anterior Governo foi eleito, os desafios nesta fase são certamente diferentes, mas não menos importantes. Portugal terminou com sucesso o programa de ajustamento de auxílio externo; viu reabilitada a sua credibilidade internacional e recuperou a sua autonomia orçamental. Mas o Governo tem hoje uma responsabilidade acrescida para que Portugal não retorne a uma situação como a que vivemos em 2011. No entanto, caso haja restrições suplementares a fazer, por pressão de alguns dos países contribuintes líquidos, o Governo deve assumir inequivocamente que estas não podem ser feitas nem à custa da Política Agrícola Comum nem à custa da Política de Coesão. Portugal tem interesses relevantes a defender tanto numa como noutra, que se afiguram como absolutamente fundamentais para um retorno mais rápido a um ciclo estável de crescimento e de criação de emprego. O Governo deve encarar estas negociações com os meios financeiros e as respetivas regras de aplicação, que permitam a Portugal promover a sustentabilidade económica, social, ambiental, demográfica e territorial, fornecendo assim as bases para a recuperação sustentável de uma trajetória de crescimento e de emprego. Neste sentido e assente nestes pressupostos, o Governo deverá empenhar-se em revisitar os principais pontos comuns do chamado grupo dos países “Amigos da Coesão”, pois não é possível contar com uma inesperada fusão de interesses entre os EM ou uma coincidência absoluta de posicionamentos e abordagens. Somam-se razões políticas ponderosas para Portugal defender, em coordenação com aqueles países, o reforço