94 I SÉRIE — NÚMERO 31 O Sr. Deputado lembrou que 2009 foi um ano pródigo em enganos. É verdade. Cá e por todo o mundo enganámo-nos nas previsões. Já tive oportunidade de reconhecer nesta Câmara e em sede de Comissão que, de facto, as nossas previsões falharam e que a realidade nos surpreendeu em várias ocasiões. Mas os senhores também se enganaram, porque eu recordo que os senhores diziam que seríamos os últimos a sair da recessão e, afinal de contas, não fomos. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não se enganam e raramente têm dúvidas! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Os senhores também se enganaram. Portanto, isto de nos enganarmos toca a todos e obviamente só não se engana quem não arrisca a fazer previsões e quem se refugia numa posição de espectador, como aquela em que os senhores se têm colocado. O Sr. Deputado diz que as políticas do Governo são erradas. Gostava que me explicasse, Sr. Deputado, como é que uma política errada dá este resultado: em 2009, o PIB caiu 2,6% em Portugal e 4% na Europa. A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Extraordinário! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Explique-me como é que uma política errada dá origem a um resultado desta natureza, quando em todas as outras recessões da nossa história Portugal caiu sempre mais do que a média europeia. Já agora, Sr. Deputado, diga-nos como é que se explica que uma política errada tenha dado um tão bom resultado nesse aspecto. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O desemprego está acima da média na União Europeia, pela primeira vez! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não é verdade! A União Europeia não é explicação, porque em 2003 tivemos uma recessão e o mundo não esteve em recessão. Em 2003, o PIB caiu e na Europa o PIB não caiu. Portanto, Sr. Deputado, não é a pertença à União Europeia e à moeda única que explica isto. Quanto aos números que citou, como já foi explicado, terei todo o gosto em dar-lhe pormenores depois (uma vez que não é este o momento para consultar mapas e dar-lhe números), mas já tive oportunidade, até em sede de Comissão, de explicar o caso das PPP, que referiu, e a explicação subjacente a estas variações. Sr. Deputado Afonso Candal, é importante, sem dúvida, aprovar o Orçamento do Estado e é um sinal político importante, em termos nacionais e em termos internacionais, poder-se constatar que há dois partidos nesta Câmara que viabilizam o Orçamento, para além do partido que apoia o Governo. A abstenção, já anunciada, quer do PSD quer do CDS-PP, é um sinal positivo, é um elemento que, diria, promove e favorece a confiança que é necessária. Mas é importante que sejamos coerentes nos sinais que damos. Por isso, não podemos, por um lado, estar a dar um sinal de apoio, que reforça a confiança e, por outro lado, estar a tomar decisões que desvirtuam o sentido da política orçamental. Esse é um mau sinal. Isso descredibiliza a política que temos de prosseguir e mina a confiança que temos de ganhar e manter nos agentes económicos. Sr.a Deputada Cecília Meireles, quanto às despesas de funcionamento que refere, há um aumento que tem a ver com o seguinte: os serviços da Administração Pública, em particular os serviços integrados, não faziam descontos para a Caixa Geral de Aposentações, começaram a fazer descontos de 7,5% no ano passado e este ano vão passar a 15%. Há um reforço das dotações dos ministérios que visa, no fundo, compensar este encargo, que será suportado pelos serviços. Ou seja, em vez de fazermos uma transferência directa do Orçamento para a Caixa Geral de Aposentações, esse dinheiro é repartido pelos ministérios, que passam a fazer, eles próprios, os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Portanto, não há aqui aumento da despesa, há, sim, um novo mecanismo no sentido de dar maior transparência aos custos com pessoal e, em particular, aos custos com a Caixa Geral de Aposentações. No que se refere aos estudos e pareceres, a Sr.a Deputada fez uma pergunta e a seguir deu logo a resposta. De facto, há uma cativação de 40% sobre estas verbas, o que permite uma redução muito significativa de 40%, que é o que iremos fazer neste domínio.