358-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 38Ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitoao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Quando é que terá lugar a transferência da Escola Superior de Gestão de Águeda para o Instituto Militar?2) De quem é a responsabilidade política desse atraso?3) Quando é que terão início as obras de adaptação do Instituto e qual o seu custo?4) O adiamento da obra estará relacionado com o corte decidido pelo Governo de 2,5 milhões de contos do PIDDAC da educação?Requerimento n.fi 907/VII (4.fl)-AC de 7 de Julho de 1999Assunto: Pedido de publicações ao Ministério da Saúde. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).O Deputado acima referido solicita, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, ao Ministério da Saúde as seguintes publicações:O estudo comparativo entre o Hospital Amadora-Sin-tra e o Hospital Garcia de Orta noticiado pela comunicação social nos últimos dias;Os dados disponíveis da «produção» do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente o número de consultas nos hospitais e centros de saúde, as intervenções cirúrgicas, os meios complementares de diagnóstico, urgências, por instituição de saúde;Relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o sistema nacional de saúde.Estes dois documentos já foram solicitados.Requerimento n.a 908/VII (4.8)-AC de 7 de Julho de 1999Assunto: Hospital Distrital de Aveiro.Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).O Ministério da Saúde não tem apoiado devidamente a generalidade dos hospitais do distrito. Não investindo nos Hospitais de Espinho, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Ovar, que já viu a maternidade encerrada, o Governo está a condenar esses hospitais a médio prazo.O episódio mais recente ocorreu no Hospital Distrital de Aveiro, que viu recusada a proposta de quadro de pessoal, com as inerentes consequências no seu funcionamento, nomeadamente, e com maior visibilidade nos serviços de urgência e de pediatria.. Isto acontece no início da época balnear, quando se esperam milhares de turistas nas praias.Assim, o Deputado acima retendo soUcrta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:l) Qual a razão da recusa de aprovação do quadro de pessoal?2) Quais as medidas tomadas para resolver o problema Úâd Wgê/íPJôS, nomeadamente na pediatria ena cardiologia?3) Para quando o cumprimento da promessa governamental de dotar o Hospital com uma TAC e com a unidade de cuidados intensivos?Requerimentos n.08 909 e 910/VII (4.8)-AC de 12 de Julho de 1999Assunto: Incinerador hospitalar no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Prevê-se o encerramento das incineradoras hospitalares e a existência apenas de dois incineradores hospitalares no País — um no Norte, outro no Sul.Tem-se deixado em aberto que o do Sul será ou o do Barreiro ou o de Almada. Ocorre que nenhum deles oferece condições de segurança necessárias em termos de saúde e ambiente; mesmo que venham a sofrer intervenções de melhorias, eles serão de raiz uma infra-estrutura deficiente e pouco moderna, e, com a experiência que temos destas infra-estruturas no nosso país, é legítimo ter dúvidas quanto a eventuais melhorias.Para além disso, é importante não esquecer que quer um quer outro incinerador se encontram em pleno centro urbano, em zona de grande concentração populacional.Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Saúde e do Ambiente o seguinte:1) Confirma-se que após o encerramento da generalidade dos incineradores hospitalares previstos até ao próximo ano, no distrito de Setúbal, o incinerador a funcionar no Sul será o do Hospital do Barreiro ou o de Almada?2) Põe-se ou não a possibilidade de construção de raiz de novo incinerador, encerrando todos os existentes, os quais têm carácter completamente obsoleto?Requerimento n.8 911/V1I (4.a)-ACde 12 de Julho de 1999Assunto: Resíduos perigosos encontrados na Sobreda. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Há cerca de dois anos foi denunciada a deposição clandestina de uma quantidade muito significativa de resíduos perigosos num terreno da Sobreda, Almada, resíduos esses que foram entretanto removidos para a QUIMIPARQUE, Barreiro.Em Fevereiro de 1998, os resíduos continuavam armazenados na QUIMIPARQUE, aguardando decisão do Ministério do Ambiente sobre o seu destino.Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente, o seguinte:1) Que destino se deu à totalidade dos resíduos referidos?