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Os Srs. Deputados gabam-se muito do estudo que permitiu caracterizar com grande rigor qual o volume de resíduos industriais perigosos. Pois bem, as estimativas que estavam em cima da mesa quando a co-incineração foi apontada como solução para uma fracção de resíduos dizem que os resíduos industriais perigosos a co-incinerar seriam da ordem das 260 000 t. O que é que o governo do PSD fez quando assumiu esta pasta? Disse: "Pára tudo! Do que precisamos é de estudos!" Estudou, estudou, estudou - levou, aliás, três anos a estudar -...O Sr. Renato Sampaio (PS): - E a gastar dinheiro!O Orador: - ... e chegou à conclusão de que havia ali um tremendo erro. Na verdade, os resíduos industriais perigosos a co-incinerar não eram da ordem das 260 000 t mas, sim, das 254 000 t!... Parabéns, Srs. Deputados! A isto chama-se ganhar tempo e resolver os problemas do País!...O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Sabe que isso não é verdade!O Orador: - Desculpe, mas havia duas estimativas oficiais: uma dizia que o volume desses resíduos era da ordem das 260 000 t e a outra que esse volume era da ordem das 300 000 t!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É um bocado diferente, não?O Orador: - É um bocado diferente, mas não altera a solução, Sr. Deputado. A solução é insensível a qualquer destas diferenças... Até podiam ser 350 000 t, porque, quando se diz "ordem de grandeza", fala-se de uma quantidade que admite uma variação de mais ou menos 10%, o que não tem influência na solução.
Resumindo, quando uma estimativa dizia que o volume de resíduos industriais perigosos era da ordem de grandeza de 260 000 t e outra dizia que era da ordem de grandeza de 300 000 t, vir reclamar mais estudos e levar três anos para chegar à conclusão de que são 254 000 t... Meus senhores, isso mostra bem o que são manobras dilatórias e a vontade de resolver os problemas!
Depois, inventam uma grande fraude política. Peço desculpa por estar a afirmá-lo, mas a verdade é que o Sr. Deputado fala com grande convicção, acusando-nos de, afinal, mantermos os CIRVER. Os CIRVER são uma grande fraude política porque, em rigor...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Uma fraude política?!O Orador: - Eu explico porquê! Porque das 254 000 t há 40 000 t - espero que o número, um valor da ordem dos 15%, fique registado de uma vez por todas! - que não têm melhor solução senão a co-incineração.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então, por que é que os cientistas falam em 80 000 t?! Por que é que os senhores querem co-incinerar 80 000 t?!O Orador: - Não! O problema a que alude é o dos óleos, mas também a esclareço. O relatório técnico que nos foi apresentado diz que a tendência europeia é a de considerar que a co-incineração dos óleos pode ser a solução melhor. Isso é o que dizem os elementos da ex-comissão, mas o Governo não acolhe essa orientação. O Governo entende que se devem fazer todos os possíveis para regenerar os óleos e está a dar passos nesse sentido. Quando houver solução para a regeneração dos óleos, eles serão regenerados e apenas serão queimados enquanto essa solução não existir.
Quais são, então, os números que os senhores, insistentemente, pedem? Das 254 000 t de resíduos industriais perigosos, 40 000 t (valor que não inclui os óleos) serão para a co-incineração.
Os CIRVER, repito, nada de novo trazem, nada, e foram uma falsa solução, pois levaram a que os senhores dissessem: "Acabámos com a co-incineração e vamos fazer estudos!" E, depois, ainda disseram: "Temos aqui a solução mágica: os CIRVER!"A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não, não! A solução mágica é a co-incineração!O Orador: - Bom, os CIRVER não chegam a uma fracção terminal, da ordem dos 15%, que não podem ser tratados de outra forma. Já expliquei anteriormente quais são as alternativas para estes 15%.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - E, portanto, como a co-incineração trata 15% dos resíduos é uma
5156   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 boa solução!O Orador: - O concurso dos CIRVER veio, aliás, demonstrar o que afirmo, já que todos os concorrentes a estes centros apontaram para números da mesma ordem de grandeza, perguntando o que fazer em relação a estes 15%. Meus senhores, é de tal modo assim que o conceito mais próximo dos CIRVER é o que existe, por exemplo, em Barcelona, que tem uma incineradora dedicada para essa tal fracção de 15%. Os CIRVER são, portanto, uma falsa solução que não se opõe à co-incineração.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Então, por que é que os mantêm?!O Orador: - Por isso mesmo, retomamos o processo dos CIRVER e o processo da co-incineração.
Os Srs. Deputados perguntam também com insistência porquê Souselas e Outão. A razão é simples: o que fazemos nesta matéria, e anunciámo-lo desde o primeiro dia, é dar continuidade às políticas que vêm do passado e que são correctas. Entendemos que os CIRVER são um conceito logístico interessante, porque concentram apenas em unidades bem definidas no espaço o tratamento de 85% dos resíduos.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Então não eram uma fraude política?!O Orador: - São uma fraude quando se diz que tratam 100% dos resíduos e que resolvem o problema.
Ora, assim como retomamos os CIRVER, retomamos a co-incineração no momento em que ela estava. Para Souselas e Outão foram feitos estudos de impacte ambiental e testes preliminares.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estudos de impacte ambiental?!O Orador: - Como tal, retomamos esses processos na fase em que estavam.
Alguns Srs. Deputados questionam também as legitimidades, sendo que o Sr. Deputado Miguel Tiago tem a ousadia de nos criticar por invocarmos o programa eleitoral do PS que o Governo, depois, apresentou a esta Assembleia. Citaremos muitas vezes esse programa, porque é a ele que somos fiéis!
O Sr. Deputado diz ainda que esta medida é contra as populações.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E as "más companhias"?!...O Orador: - Esta é, porém, uma medida de grande alcance a favor das populações, visto que 10 000 000 de portugueses enfrentam um problema gravíssimo, que é o do destino errado dado aos resíduos industriais perigosos.
Mas, se quer falar em legitimidade, Sr. Deputado, recordo-lhe que o tema da co-incineração foi insistentemente agitado em campanha eleitoral, nomeadamente em Coimbra e em Souselas, e que, por exemplo, a votação no Partido Socialista foi de 45,68% em Coimbra e em Souselas foi de 41,97%.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Eu estou a falar das eleições que legitimaram este Governo, Sr.a Deputada!
Em Setúbal o resultado do Partido Socialista foi de 43,11% e na freguesia onde se encontra Outão foi de 43,72%.
Portanto, se queremos falar em legitimidade, estes números têm alguma coisa a dizer.
Os Srs. Deputados dizem também que devíamos dar atenção a formas de eliminação, que devíamos utilizar isto apenas como última solução. Mas é isso que passamos o tempo a dizer e que praticamos. Se alguém tem obsessão pela co-incineração são os Srs. Deputados da oposição. E explico porquê. Desde logo, os CIRVER...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: - Estou a concluir, Sr. Presidente.
Os CIRVER, o tal conceito que substantivamente nada traz de novo, é apenas uma base logística de operações, fazem a recuperação, a valorização e a eliminação de resíduos. Isto é, em si mesmo, uma forma de valorizar e de tratar os resíduos, além dos processos de redução nas fontes, ao qual damos o maior apoio.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Responda às perguntas!O Orador: - Acho interessante a Sr.a Deputada Mariana Aiveca vir citar o PNAPRI quando este é
5157   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 boa solução!O Orador: - O concurso dos CIRVER veio, aliás, demonstrar o que afirmo, já que todos os concorrentes a estes centros apontaram para números da mesma ordem de grandeza, perguntando o que fazer em relação a estes 15%. Meus senhores, é de tal modo assim que o conceito mais próximo dos CIRVER é o que existe, por exemplo, em Barcelona, que tem uma incineradora dedicada para essa tal fracção de 15%. Os CIRVER são, portanto, uma falsa solução que não se opõe à co-incineração.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Então, por que é que os mantêm?!O Orador: - Por isso mesmo, retomamos o processo dos CIRVER e o processo da co-incineração.
5158   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Sr. Presidente, para mim é confrangedor ver tratar os problemas da saúde pública ao serviço de causas políticas, que considero menos correctas. Isto é esgrimir dados no sentido de atemorizar as populações.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há problemas de saúde pública em Portugal, Sr. Presidente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Gravíssimos!O Orador: - Sr. Presidente, há problemas de saúde e ambiente em Portugal, mas de uma coisa temos a certeza: é que os dados recolhidos em Souselas podem ter a ver com tudo menos com a co-incineração. Isso é perfeitamente evidente - ponto um!Aplausos do PS.Ponto dois: muitas outras indústrias tiveram lugar em Souselas antes das cimenteiras. E estes são dados que, a confirmarem-se, são o resultado acumulado de décadas. Portanto, temos de olhar para a história industrial de Souselas e não apenas para as cimenteiras.
Ponto três, e também me custa dizer isto: por via de toda a polémica da co-incineração, a população de Souselas hoje já beneficia de sistemas de tratamento dos efluentes da indústria cimenteira, que, no passado, não tinha.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Por isso é que é a pior cimenteira do mundo!O Orador: - A instalação de filtro de mangas e a atenção sobre as condições de funcionamento da cimenteira de Souselas fazem com que muitos dos problemas que eram bem conhecidos no passado hoje já não existam, e a população de Souselas sabe-o.
Vir, por isso, esgrimir com maiores percentagens tumorais e doenças respiratórias de algo que nada tem a ver com a co-incineração, Sr. Deputado...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A interpelação é à Mesa, Sr. Ministro!O Orador: - ... e Ex.ma Mesa, considero desonestidade política.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - É, seguramente, para uma nova intervenção.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não, Sr. Presidente! Nem sequer é em jeito de réplica. É para que fique registado no Diário que eu fiz uma verdadeira interpelação, porque entreguei um documento para distribuir, e o Sr. Ministro, na sua interpelação, usou o tempo para responder a uma questão que não lhe foi colocada; para realçar a circunstância de este documento agora distribuído ser emitido pelo Ministério da Saúde - portanto, se alguém atemoriza alguém não é o Grupo Parlamentar do CDS-PP, é o Ministério da Saúde -; e para referir este dado, que é relevante do ponto de vista da saúde pública, que é o de que ele aguarda o que designa de "estudo fino", sem o qual parece que tudo o mais na região deverá aguardar.
Ora, aquilo que se percebe é que, enquanto o Ministro da Saúde afirma ao País, em resposta a este requerimento, que aguarda um "estudo fino" que avaliará das causas, o Ministro do Ambiente já vem aqui afirmar peremptoriamente que nenhuma dessas causas tem a ver, nomeadamente, com o que hoje aqui se discute, o que, no mínimo, realça também aqui uma completa contradição entre aquela que é a interpretação e a motivação do Ministério da Saúde e aquela que é a interpretação e a motivação, aqui, sim, politicamente conveniente, do Ministério do Ambiente.Protestos do PS.E, já agora, Sr. Ministro, gostaria de saber, se quiser responder no mesmo jeito, por que razão é que não aguarda pelo tal "estudo fino" ou se o Ministério da Saúde lhe deu conta dele, porque seria preferível que nesta matéria, quando se fala de ambiente, porque também é a saúde pública que está em causa, estivessem os dois ministérios profundamente articulados. Mas também aqui, como, infelizmente noutros exemplos já aqui tratados, se demonstra como esta coordenação não existe.
5159   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que fiquemos por aqui nesta troca de impressões, porque senão temos o tempo do Grupo Parlamentar do CDS-PP e o tempo da intervenção do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Portanto, embora tendo tolerado a interpelação e a contra-interpelação, acho que devemos ficar por aqui...!
Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a segunda ronda de perguntas.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a co-incineração é, de facto, um problema nacional, mas também é um problema do distrito de Coimbra e do distrito de Setúbal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós hoje temos Deputados eleitos em círculos distritais, não temos somente Deputados eleitos num círculo nacional. Daí que este seja o momento certo, dado que foi aqui chamada à colação a intervenção, numa das últimas legislaturas, do Deputado Manuel Alegre sobre a co-incineração, para repor aqui uma verdade. Ele fez essa intervenção enquanto candidato, na medida em que, na altura, existia um documento escrito que dizia que os candidatos do PS, penso eu que por falta de alguma informação, não estariam com a co-incineração.
É, pois, bom repor essa verdade e esclarecer que os actuais Deputados do Partido Socialista assumiram, em manifesto distrital, apenas e só uma posição: é que sempre que estivesse em causa a saúde pública colocar-se-iam ao lado das populações. E se hoje há problemas de saúde pública nas freguesias de Souselas e de Torre de Vilela e nas freguesias envolventes eles devem-se a outros motivos que não a co-incineração, na medida em que ela ainda hoje não existe.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - É a pior da Europa!O Orador: - É, portanto, demagogia pura, clarissimamente assumida por alguns Deputados, que vêm argumentar com as situações de saúde pública, quando ainda hoje não temos a co-incineração nestes distritos.Protestos do PSD.Sr. Deputado António Carlos Monteiro, fica-lhe mal pensar que em Coimbra os cidadãos votaram por acaso, que não leram e que estão mal informados.
O seu candidato colocou muitos e muitos outdoors ao longo das estradas do distrito e em particular no concelho de Coimbra relativamente à co-incineração e a dizer claramente que se o Partido Socialista ganhasse e se o Eng.o José Sócrates fosse Primeiro-Ministro teriam a co-incineração, e não foi por isso que ele deixou de ganhar, como ganhou. Ganhou em 2005 e já tinha ganho em 2002 as legislativas.
Portanto, Sr. Deputado, não fique convencido de que em Coimbra as pessoas estão distraídas. As pessoas sabem o que querem!! Há muito que a co-incineração em Coimbra deixou de ser um processo tecnológico, há muito que passou a ser um processo de combate político, na base da demagogia, na base das emoções, que em nada tem contribuído para o esclarecimento que as populações merecem e a que têm direito. E vós, enquanto partidos, tendes a obrigação de assumir os esclarecimentos necessários e não virem, como já hoje aqui ouvi, falar na teimosia da co-incineração, porque, com esta teimosia da co-incineração, até poderá parecer que há outras teimosias de processos tecnológicos alternativos. Sabe lá Deus porque tanto os defendem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se Deus não sabe, mais ninguém sabe...!Risos.O Orador: - Portanto, quero dizer, Srs. Deputados, que Coimbra vai continuar a ser garantidamente uma cidade de conhecimento e com saúde.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Com mais incidência de doenças tumorais e respiratórias!O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
5160   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Aquilo que quero dizer é que temos a certeza de que, quando o Governo tiver a sensibilidade e a certeza de que existem problemas com a saúde pública resultantes da co-incineração, não deixará de, por sua própria iniciativa, alterar imediatamente o rumo das coisas.
Até agora, sou daqueles que acreditam que este processo tem de deixar de ser um processo de combate político e passar a ser um processo transparente, em nome da transparência da política e da boa informação às populações que representamos aqui, na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate da co-incineração de resíduos tóxicos no interior do Governo resumiu-se ao "Sim, Sr. Primeiro-Ministro". Para as Sr.as e Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, este poderá ser o debate do "Talvez sim, Sr. Primeiro-Ministro".
O Sr. Primeiro-Ministro e a comissão dita científica, que ninguém elegeu, fazem um ajuste de contas com a História. Noto, porém, a ausência da SCORECO...
O Governo, em pânico absoluto, não vão os CIRVER retirar às cimenteiras o seu precioso combustível, decide que a co-incineração avança primeiro. Isto, devo dizer, é fantástico! Para o Governo, os idosos nascem antes de serem crianças, as árvores antes de terem germinado, as cinzas antes da fogueira, a solução antes do problema!Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - O Governo descobriu que tinha golden-shares nas cimenteiras. Sabe-se que elas não estão interessadas em queimar resíduos industriais perigosos, que ninguém falou com elas, mas o Governo diz que elas vão queimar os resíduos industriais perigosos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, em articulação com o Ministro da Economia, tenciona demitir os conselhos de administração das cimenteiras caso eles não aceitem o seu capricho?
O Sr. Primeiro-Ministro, em algumas ocasiões, acompanhado do Sr. Ministro do Ambiente, percorreu o País em inaugurações de intenções. Certamente que passaram também por Pombal, por isso poderiam ter inaugurado as novas instalações da ECOSOCER, que regenera resíduos perigosos com solventes. Esta unidade detém a capacidade para regenerar todos os resíduos com solventes que se utilizam entre nós.
O Sr. Ministro do Ambiente não está preocupado com a performance ambiental e com o impacto na saúde pública decorrente da cimenteira de Souselas, que é classificada como a pior entre as 665 unidades europeias...O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... análogas de cimento, cal, vidro e cerâmica. É a pior na emissão de crómio e cádmio e a segunda pior na emissão de níquel, ou seja, liberta para a atmosfera 15% das emissões de crómio e de cádmio e 6% de níquel dessas 665 indústrias.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Qual vai ser a primeira cimenteira a queimar resíduos tóxicos perigosos? Quais serão esses resíduos? Deixe-me adivinhar, Sr. Ministro... A do Outão, no Parque Natural da Arrábida, junto à cidade de Setúbal, e os resíduos serão as lamas orgânicas de Sines. Como sabe, é possível tratar esses resíduos no local a preços competitivos, mas o senhor prefere transportá-los para o Parque Natural da Arrábida.
Devido ao respectivo plano de ordenamento, que fez aprovar em 5 de Junho de 2005, planar como os pássaros poderá ser complicado, pedalar de bicicleta terá de ser ponderado, passear a pé terá de ser vigiado. Em contrapartida, camiões encharcados com resíduos industriais perigosos têm "via verde".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!
5161   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 O Orador: - O senhor, guiado pela sábia comissão científica, descobriu que um Parque Natural era o local ideal para queimar resíduos industriais perigosos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ficará, com certeza, na história da conservação da natureza.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A cimenteira teria uma morte natural, mas o Sr. Ministro, através do Plano de Ordenamento, permitiu o aumento das quotas de exploração e, através da queima de resíduos tóxicos, proporciona-lhe uma poção mágica de longevidade. Faça também as contas desse impacte ambiental.
Que eu me lembre, a sua afirmação política, assim como a do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, foi efectuada através de temáticas ambientais. Desculpe-me a pergunta, que pode ter algum grau de inconfidencialidade e algum segredo de Estado: os senhores, quando a vossa relação com o Sr. Primeiro-Ministro é mais acesa, mais tempestuosa, recorrem a algum ritual que contenha magia, recorrem a mágicos ou a gurus ou mesmo a algum médico para sossegar?Risos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.O senhor não quer comentar o parecer da comissão científica sobre por que é que as pessoas rejeitam a co-incineração... Digo-lhe qual é a página que se refere a isso: é a 146. Os três cientistas da comissão serão, porventura, também doutorados em Antropologia e Sociologia?...
Como comissão científica quiseram logo silenciar os cientistas. Ao primeiro que discordou e fez publicar a sua opinião, puseram-lhe um processo em tribunal. Não se inibiram de no mesmo jornal, a seguir, o enxovalhar com outro artigo.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Resultado: os juízes do Tribunal de Aveiro disseram que o cientista tinha o direito, mas também o dever de o dizer.
Sobre o "pânico" das populações, não descobriram que as cimenteiras têm as piores performances ambientais europeias. Diz o ditado que "gato escaldado de água fria tem medo" e até porque objectivamente a queima de tóxicos não é necessária, todos os dados assim o indicam.
Por outro lado, por que é que se situa a queima de resíduos tóxicos num Parque Natural? Um absurdo! Ninguém compreende, excepto os senhores, o Sr. Primeiro-Ministro e a sábia comissão!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, há pouco, na chamada contra-interpelação, só faltou o Sr. Ministro reavivar aqui um velha frase de um ex-presidente da câmara do seu partido, que dizia que "a co-incineração faz bem à poluição", seja lá o que isso quer dizer...!
E a forma como tem vindo a intervir também revela o modo subvertido como este Governo encara a política de ambiente, em que, nomeadamente, no já referido Plano de Ordenamento da Parque Natural da Arrábida, é entendido que são as populações autóctones, as que ali residem há séculos que prejudicam o ambiente, através da pesca, da utilização comum que fazem daquele património ambiental, mas que uma co-incineradora de resíduos industriais perigosos estará perfeitamente ajustada, adequada e que não provoca qualquer tipo de desequilíbrio ambiental, nem sequer um risco, porque isso é o fantasma que a oposição quer trazer..., esse risco de camiões e camiões a transportarem toneladas e toneladas de resíduos industriais perigosos - que têm lá o nome de perigosos não só pelas razões referidas pelo Sr. Deputado Renato Sampaio - não existe, isso não representa qualquer problema.
Há ainda a tentativa que o Governo tem vindo a tentar construir de criar a ideia de que todo este processo foi desenvolvido com a devida transparência, mas vejamos: em 1997, um governo do PS contratualiza com duas cimenteiras o processo da queima, só depois pede um parecer a uma comissão chamada de acompanhamento ao processo e não de avaliação da hipótese de se colocar este processo mas, sim, de acompanhamento. Obviamente, essa comissão produz uma conclusão também ela encomendada e, curiosamente, coincidente com aquela que o governo queria. Vem então o anterior governo suspender e, inclusivamente,
5162   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 extinguir essa comissão.
Este Governo arranja um parecer, um relatório de uma comissão extinta, sabe-se lá como, e depois, como se não bastasse, ao mesmo tempo, mal "entra ao serviço" (aqui, o "ao serviço" não é do povo, certamente) trabalha na alteração do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, retirando-lhe, curiosamente, uma das questões mais importantes que lá está ou, pelo menos, das mais positivas - e digo das mais positivas porque também não quero defender o anterior plano...O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Ficava-lhe bem!O Orador: - Mas que fique claro que o Governo, à revelia do que foi a discussão pública, apresenta um plano que nada tem que ver com aquele que foi, pelo menos nesta questão essencial, colocado à discussão pública.
Portanto, todas estas jogadas e trapaçarias demonstram bem que este processo levanta dúvidas e protestos legítimos.
O PCP queria deixar ainda esta questão: Sr. Ministro, o Governo não conseguiu fazer frente, não conseguiu conduzir este processo de forma transparente, não conseguiu discuti-lo com as populações, não conseguiu uma aproximação às populações,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Como é que nos pode garantir, agora, que vai enfrentar a avidez das cimenteiras, que precisam de queimar durante 24 horas por dia resíduos industriais perigosos naquelas estruturas de co-incineração? E como é que nos vai garantir que para satisfazer essa avidez - e embora nos tenha aqui assegurado que não vai queimar resíduos que podem ser tratados de outra forma - os resíduos não virão de fora para satisfazer essa necessidade, já que o processo, como o Sr. Ministro bem saberá, não é uma coisa do tipo liga a co-incineradora, desliga a co-incineradora...? Não, está sempre a queimar!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a vantagem destas sessões é que aquilo que aqui é dito é gravado e, mais tarde ou mais cedo, será publicado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - E avaliado!O Orador: - E não deixam de ser estranhas, até para não dizer surpreendentes, algumas das coisas que o Sr. Ministro disse hoje, aqui, em relação aos CIRVER.
O Sr. Ministro chega a dizer que os CIRVER são uma fraude, depois, que são uma falsa solução e ainda que são um conceito interessante. Como é que uma fraude, que são os CIRVER, passa a ser um conceito interessante para o Sr. Ministro? É porque estive a olhar para o Programa do Governo e dele constam os CIRVER! No programa eleitoral do Partido Socialista, que tenho aqui comigo, também constam os CIRVER! Portanto, como é evidente, ou no seu programa eleitoral ou no Programa do Governo o PS colabora com uma fraude!? É isso que está em cima da mesa!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Com uma fraude aos portugueses!O Orador: - Sr. Deputado Victor Baptista, a verdade é que a maioria absoluta pode ter amordaçado os Deputados do Partido Socialista em Coimbra e em Setúbal, porque na campanha eleitoral também não era isso que eles diziam. Os Deputados que concorriam nesses distritos...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Nas autárquicas!O Orador: - ... e nas autárquicas não diziam as mesmas coisas. Portanto, a mordaça foi colocada pela maioria absoluta a quem nunca se calava. A nós, Sr. Deputado, ninguém nos vai colocar essa mordaça, muito menos a maioria absoluta do Partido Socialista!!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E a verdade é que quer em relação a Souselas, em Coimbra, quer em relação ao Outão, na Arrábida, as coisas continuam a não correr bem.
5163   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Por que é que os CIRVER são consensuais e a co-incineração não é? Porque os CIRVER foram bem conduzidos, são uma solução efectiva para o problema e a co-incineração é "fracturante", é uma má solução que desde o início tem sido contestada!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, o problema que temos em cima da mesa é a teimosia! Não é outro problema, é a teimosia! Porque a verdade é que vamos continuar - e isto não é negado pelo Sr. Ministro - a ter exportação de resíduos; a verdade é que temos, neste momento, problemas de saúde pública em Souselas que têm de ser investigados pelo Ministério da Saúde - e penso que a prudência recomendaria que antes de termos o resultado desse mesmo estudo não se deveria avançar para a co-incineração! -; e a verdade é que em relação à Arrábida, aquilo que se fez - e também não é aqui negado - foi uma fraude quanto à consulta pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Foi lançado um plano pelo XVI Governo para consulta pública, plano esse que não impedia a co-incineração. O Sr. Ministro e o actual Governo agarraram nesse plano, disseram: "Agora, passa a ter co-incineração" e não o relançaram para consulta pública!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Mas ele é antagónico ao anterior plano! Teriam necessariamente, se queriam avançar com a co-incineração, de lançá-lo novamente para consulta pública.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E ouvir as populações!O Orador: - Portanto, é uma fraude aquilo que fizeram no que diz respeito ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. E esse é que é o problema que temos aqui! É porque o que está aqui em causa deixou de ser o tratamento de resíduos industriais perigosos há muito tempo; o que está aqui em cima da mesa é a teimosia do Sr. Primeiro-Ministro, que quando secretário de Estado do ambiente pensou que a única solução possível era a co-incineração e, apesar de hoje em dia estar no terreno uma solução que é melhor e ambientalmente sustentável, por teimosia não quer deixar cair a co-incineração!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, há pouco, não respondeu a qualquer pergunta, nomeadamente à que o Bloco de Esquerda lhe fez e que não vou voltar a colocar porque...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Confirma-se!A Oradora: - ... se confirma que, efectivamente, o Governo nada mais tem a acrescentar quanto à prevenção, que é, na nossa opinião, um dos eixos principais da política de ambiente.
Mas eu queria transmitir ao Sr. Ministro que este debate foi, no mínimo, estranho: o Sr. Ministro apareceu bastante crispado, dizendo que as intenções não eram genuinamente verdadeiras, que o importante era agir, que o debate está feito desde 2001 - o que é que estamos, então, aqui a fazer? -, argumentando depois, nas respostas, uma série de coisas extraordinárias, evocando até os resultados eleitorais nas freguesias onde vai ser instalada a co-incineração.
Ó Sr. Ministro, se não é manobra dilatória então o que é? Efectivamente, as populações votaram no Partido Socialista porque queriam mudança, porque não queriam mais uma política de direita;...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Hoje, estão frustradas!A Oradora: - ... votaram no Partido Socialista esperando que o partido fosse socialista, que cumprisse as suas promessas, que cumprisse a promessa dos 150 000 postos de trabalho, que cumprisse a alteração ao Código do Trabalho a favor das pessoas, e o que tiveram foi uma série de ziguezagues em todas as áreas e também aqui.
Já aqui foi afirmada - mas quero reforçá-la - aquela alteração súbita do Plano de Ordenamento do
5164   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Parque Natural da Arrábida durante a discussão pública. Tem havido uma tal quantidade de ziguezagues que, hoje, com certeza, as populações estão profundamente desiludidas e consideram que se enganaram, porque o Partido Socialista não tem deixado de fazer outra coisa que não seja também manobras enganadoras relativamente àqueles portugueses e portuguesas que nele tanta esperança depositaram.
Cremos que, a continuar por este caminho, que coloca no centro a co-incineração como questão fundamental em relação ao tratamento dos resíduos industriais perigosos, o que resultará no final será, se calhar, a co-incineração deste Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro afirmou, parece-nos que este debate, até agora, já demonstrou ser bastante útil. Demonstrou, desde logo, que o Sr. Ministro foge relativamente às questões mais complicadas, mais melindrosas, o que só vem dar razão a quem teme pelas consequências da introdução deste processo e às populações que temem pela sua saúde. E, por isso, importa discutir aqui e lá fora, junto das populações.
O Sr. Ministro, aliás, usa os números conforme lhe apetece.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É verdade!O Orador: - Ainda há pouco, o Sr. Ministro do Ambiente voltou a falar nas 40 000 t de resíduos industriais perigosos a co-incinerar, quando o relatório da Comissão pseudo-independente refere 80 000 t por ano, e não explicou esta incoerência.
Mas é também importante esclarecer as populações, porque, Sr. Ministro, o PS gosta muito de dizer que a co-incineração já estava no seu programa eleitoral e que, apesar disso, o PS ganhou as eleições em Coimbra e em Setúbal. Mas a verdade é que a população de Setúbal, através do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, estava convencida de que a co-incineração estava proibida na Arrábida.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Bem lembrado!O Orador: - No entanto, o Governo veio, depois, alterar esse Plano, permitindo a co-incineração, num verdadeiro golpe de volte-face perante as populações.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente! Aí é que está!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Ministro ainda não explicou concretamente por que é que se escolheu Souselas e Outão. E em relação a Souselas há um gravíssimo problema de saúde pública, como o Sr. Ministro sabe, porque já existe um passivo ambiental grave e a co-incineração só vai agravar este passivo ambiental.
O Sr. Ministro também não se pronunciou relativamente aos perigos para a saúde pública de longo prazo, que têm a ver com o facto de as toxinas se acumularem nos organismos ao longo do tempo e, portanto, os seus efeitos não serem imediatamente visíveis mas, a longo prazo, terem consequências nefastas, o que é extremamente preocupante.
Também é óbvio que o Sr. Ministro menoriza, claramente, o papel dos CIRVER na resolução do problema dos resíduos industriais perigosos em Portugal, o que nos preocupa. Daí que perguntemos, muito claramente, se o Sr. Ministro não os considera fundamentais e se o Governo não vai assumir o compromisso de resolver o problema das acessibilidades aos CIRVER, designadamente na Chamusca, com a construção de uma nova ponte sobre o Tejo em Constância, e ainda mediante a conclusão do IC3 para retirar o trânsito dos resíduos industriais perigosos dos aglomerados urbanos, nomeadamente de Almeirim e Alpiarça. Seria importante o Governo dizer, claramente, se vai fazê-lo e quando o vai fazer.
Finalmente, em relação à Convenção de Estocolmo, o Sr. Ministro também não lhe fez qualquer referência nem a como ela obriga Portugal a reduzir cada vez mais as fontes emissoras de poluentes orgânicos persistentes, indicando, designadamente, como fontes, as incineradoras de resíduos, nomeadamente perigosos, e muito concretamente os fornos de cimento que queimem resíduos perigosos. O Sr. Ministro não fez qualquer referência a esta Convenção e às obrigações que, por via dela, impendem sobre Portugal.
Por último, se o Sr. Ministro tem tanta segurança relativamente à inocuidade da co-incineração, por que é que o PS não vai apoiar a aprovação de um projecto de lei, apresentado por Os Verdes, que visa
5165   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 precisamente a actualização do estudo do grupo de trabalho médico, à semelhança do que sucedeu com a actualização do relatório da Comissão Científica?!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Quem não deve, não teme!O Sr. José Soeiro (PCP): - Boa proposta!O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Victor Baptista disse que a co-incineração é um problema nacional, eu prefiro dizer que é uma solução nacional e local, e disse também, e bem, que sempre que a saúde pública estiver em causa os Deputados do Partido Socialista estarão, com certeza, com as populações. O mesmo se passa com o Governo e o que acontece, neste caso, é que a saúde pública não está em causa.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Não está em causa?!O Orador: - E é precisamente por isso que apoiamos a co-incineração!
Para responder às alegações insistentes sobre os relatórios de saúde na região Centro, estão, com certeza, indicados dados preocupantes para Maceira e Souselas mas, como já foi dito, algo sabemos: isto não é devido à co-incineração.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Portanto, nada melhor do que pôr lá a co-incineração!...O Orador: - Os dados que o Sr. Deputado Luís Carloto Marques aqui nos trouxe, sobre a cimenteira, são de 2000, antecedem um benefício que já existe para aquelas populações locais e que esse, sim, se deve à co-incineração, como o Sr. Ministro já disse, que é o facto de as cimenteiras operarem hoje de outra maneira, depois de ter estado prevista para elas a co-incineração.
Portanto, Sr. Deputado Victor Baptista pode estar tranquilo, porque a saúde pública é um desiderato do Governo e do Ministério do Ambiente e é por isso mesmo que estamos a fazer a co-incineração, para resolver problemas de saúde pública.Aplausos do PS.Este debate, na minha opinião, também é um debate requentado, porque os argumentos repetem-se. Em todo o caso, há algumas novidades, uma das quais é a do percurso da co-incineração no mundo e na Europa, que aumentou, não diminuiu. O número de análises que visaram determinar as emissões de dioxinas e furanos em cimenteiras que fazem co-incineração ultrapassa as 1600, pelo que o mito do perigo para a saúde pública, por via de poluentes orgânicos persistentes, como dioxinas e furanos, vindos de cimenteiras, não é mais do que um mito, dado que elas emitem muito pouco quer co-incinerando, quer não incinerando.
Sr. Deputado Luís Carloto Marques, também lhe referia outra coisa que é cimenteiras versus combustível. Há outra novidade no mundo e, em particular, na Europa, novidade, essa, que é Quioto e as obrigações de reduzir emissões.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ora bem!O Orador: - Ora, as cimenteiras, como sabem, são um dos tipos de unidades que têm vantagens em ter combustíveis alternativos. Tem toda a razão! Agora, sabe quais são os que têm vantagem? São, em particular, os resíduos industriais banais, porque são muitos e porque parte deles têm uma componente biogénica que é invisível à luz de Quioto. Vantagens dos resíduos industriais perigosos são muito poucas, muito poucas, e o que é curioso é que foi o governo anterior que iniciou o processo de co-incineração na Arrábida. Encontrámo-lo lançado e mantivemo-lo! De resíduos industriais banais!O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Ah! Dos banais!O Orador: - E, agora, Sr. Deputado, vou ler-lhe o preâmbulo da Directiva transposta para o nosso Direito sobre incineração e co-incineração. Vou ler-lhe, exactamente, o que diz o preâmbulo da Directiva que, por acaso, o governo PSD/CDS, no seu direito, entendeu não pôr no seu preâmbulo mas vale o que vale. Diz assim: "a distinção entre resíduos perigosos e resíduos não perigosos baseia-se principalmente nas propriedades dos resíduos antes da sua incineração ou co-incineração e não nas diferenças de emissões. Devem ser aplicados os mesmos valores-limite de emissão à incineração ou à co-incineração de
5166   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 resíduos perigosos e não perigosos mas devem manter-se diferentes técnicas e condições de incineração ou co-incineração e diferentes medidas de avaliação aquando da recepção dos resíduos". Isto está no preâmbulo! Ora, é interessante que, estando em curso um processo de co-incineração de resíduos industriais banais, quisessem, porventura, agora, interrompê-lo também, quando foi algo que iniciaram. Isto é outra novidade!O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Mas alguém disse isso?!O Orador: - Quanto à avidez das cimenteiras, etc., com o que nós contamos, isso, sim, é com o sentido de dever público das cimenteiras. É que, se temos instalações no País que são a melhor solução para parte dos resíduos, é uma obrigação do País usar essa solução. Quanto a solução alternativa, pelos vistos, não há, a não ser a exportação, mas os Srs. Deputados saberão que basta os países de destino não quererem receber e ficamos com o "menino nos braços". Esta é a fundamentação da auto-sustentação!
Quanto aos cerca de 1% que não têm outra alternativa senão a da incineração dedicada, é política europeia fazê-lo em certas unidades, e há muito poucas na Europa, e essas, sim, têm de receber esses resíduos perigosos que não têm outra alternativa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Vão continuar a exportar!O Orador: - Sr. Deputado Luís Carloto Marques, quanto às lamas de Sines, têm, pelos vistos, melhores soluções e mais baratas, mas é curioso que o governo do PSD não as tenha tratado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor é que está no Governo! Faça!O Orador: - Pôs a bandeira no mapa, teve-as ali o tempo todo e não o quis fazer! Nós vamos tratá-las pela melhor solução, que é a da co-incineração.
No Outão, quanto ao perigo das camionetas cheias de resíduos perigosos, os Srs. Deputados têm a noção de qual é o combustível habitual numa cimenteira?! Chama-se coque de petróleo e é um resíduo industrial. Os Srs. Deputados podem estar preocupados com esses camiões e podem, porventura, pugnar por acabar a actividade da cimenteira de Souselas. Agora, há algo que nós sabemos: é que a co-incineração nada tem a ver - a alegação da longevidade ganha por essa via - com essa realidade.
E, Sr. Deputado Miguel Tiago, não há co-incineradoras, não existem! Existem unidades cimenteiras que fazem co-incineração! Há incineradoras e, depois, há fornos que podem fazer co-incineração. Portanto, não se trata de instalar uma co-incineradora na Arrábida, porque ela está lá, está no Parque Natural.Protestos do PSD, do PCP e de Os Verdes.Quem, na altura, definiu os limites do Parque Natural tinha uma alternativa: como preexistia uma cimenteira, os limites poderiam ter sido definidos sem essa cimenteira. Isto podia ter sido feito assim, mas a cimenteira foi inserida nos limites. Não sei se esta solução foi ou não bondosa mas sei que há, pelo menos, uma consequência positiva, que é a atenção que temos na laboração, na actividade daquela cimenteira. E esta cimenteira, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, é das que tem melhor desempenho ambiental na Europa e no mundo e não das que tem pior desempenho.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Mas tem um acordo com as cimenteiras ou não?!O Orador: - Quanto a falar com as cimenteiras, o Sr. Deputado Miguel Tiago usou uma expressão que também é curiosa e que, não sendo sua, parece-me fazer todo o sentido, que foi a de que "a co-incineração faz bem à poluição". Pois faz! Precisamente! É que, fruto da legislação vigente, as regras de limites de emissão são tão exigentes que, quando uma unidade de combustão quer fazer co-incineração, tem de o fazer num patamar diferente daquele em que actuava antes. E também quero dizer uma outra coisa: é que, à luz da mesma legislação, quer europeia, quer nacional, qualquer unidade que peça essa licença e tenha as condições técnicas para o fazer pode vir a fazer co-incineração.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - As outras duas continuam na mesma!O Orador: - Ou seja, o Sr. Ministro foi muito claro, ao dizer por que é que Souselas e Outão se mantêm: porque são as que estão mais adiantadas, tiveram um processo de avaliação de impacte ambiental, tiveram testes.Protestos do PCP e de Os Verdes.
5167   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Não estamos a dizer que o futuro não é mais co-incineração noutras unidades que, porventura, atinjam aquele elevado patamar, inclusive para além das cimenteiras, como termoeléctricas e cerâmicas.
Srs. Deputados, outro dado muito relevante é o de que, até Dezembro de 2005, fazia-se, em Portugal, em condições não controladas, co-incineração de resíduos industriais perigosos. Não vejo os Srs. Deputados preocupados com isso! Nas cerâmicas, queimavam-se óleos usados, esse grande "papão" de que vamos aqui falando. Ora, agora, isso não se faz ou, se está a ser feito, é ilegal. Uma cerâmica terá de obter a licença de co-incineração para continuar a fazê-lo. Portanto, quem se preocupa, localmente, com a co-incineração, deveria preocupar-se, antes de mais, com as cerâmicas.Protestos do BE e de Os Verdes.Bom! Agora, quanto à questão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, o que se passa é que, de facto, aquilo que nós encontrámos foi uma introdução, sem qualquer fundamentação científica ou de qualquer tipo, uma mera sugestão, no sentido de "Já agora, por que é que não se proíbe a co-incineração?!", e o Governo da altura, com uma motivação política, lá a introduziu. É por não encontrarmos fundamentação, por termos um programa eleitoral que diz que faremos co-incineração e por, na altura, estar já em curso a co-incineração na Arrábida, promovida pelo governo de então, para resíduos industriais banais - os tais que, como se lembram, só diferem até à emissão -, que a mantivemos. Não escrevemos lá que há co-incineração, simplesmente retirámos essa menção, como não dizemos que são proibidas centrais nucleares ou actividades funerárias ou seja o que for na Arrábida.
A co-incineração liga-se e desliga-se, sim, senhor! É esta a sua grande virtude! A co-incineração é o uso de combustível alternativo! Em qualquer altura, uma unidade a que se retire o direito de co-incinerar um certo resíduo retorna ao seu combustível habitual, ao passo que uma incineradora dedicada não teria essa virtude.O Sr. Luís Fazenda (BE): - O Sr. Deputado António Vitorino, cabeça-de-lista por Setúbal, não pensa assim!O Orador: - Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o Sr. Ministro foi muito claro quando usou o termo "fraude" a propósito dos CIRVER. O termo "fraude" aplica-se enquanto se anunciam os CIRVER como a solução total e integral. É este o sentido do termo "fraude"! Enquanto solução interessante, que está no Programa do Governo e que estava no segundo relatório da CCI - leiam, Srs. Deputados! -, com outro nome, mantemo-la integralmente. É este o sentido de manter as políticas que vêm de antes.