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É importante que consigamos coadunar os nossos discursos para não andarmos, por um lado, a exigir o reforço de recursos humanos que são necessários em situações concretas na Administração Pública e, por outro, a apelar à diminuição desses recursos humanos na Administração Pública, porque eles, de facto, fazem falta. Aquilo que se exige neste discurso, como noutros, é a coerência em termos discursivos e, naturalmente, em termos concretos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados praticamente ao fim do debate, devo dizer que o Sr. Ministro das Finanças tentou fazer passar a mensagem de que tudo vai bem no "reino" da Administração Pública, tudo vai bem no "reino" da despesa pública e tudo vai bem no "reino" da admissão de funcionários públicos.
Sr. Ministro, a verdade é que, no Conselho de Ministros da semana passada, foi decidido que, a partir de agora, toda e qualquer admissão na função pública tem de ser autorizada pelo Sr. Ministro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É porque tudo está bem!?...O Orador: - Sr. Ministro, se tudo está a "correr bem", que necessidade houve desta decisão?! É evidente que não está nada a correr bem. Esta é a prova cabal de que está a correr muitíssimo mal.Protestos do PS.Sr. Ministro, se estivesse a correr bem, não teria sido necessária esta decisão. Aliás, porque as coisas estão a correr mal - e quando digo "mal", significa que o número de funcionários públicos está a aumentar - é que os senhores tiveram, hoje, a ajuda e o elogio do Bloco de Esquerda! É a única razão porque se entende este elogio.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Bloco de Esquerda é a "bengalinha"!O Orador: - Passado um ano e meio de governação socialista, na verdade, precisamos mesmo de esclarecer em que ponto é que está a promessa "duas saídas por uma entrada na função pública". Tem vindo a ser cumprida? Estamos hoje mais perto? Estamos hoje mais longe do que há um ano? Ou não tem sido cumprida, de todo?
É que Sr. Ministro, pelos dados oficiais da Direcção-Geral do Orçamento, essa regra está invertida, ou seja, não são duas saídas por uma entrada", são duas entradas por cada saída, isso sim.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - De facto, não ficámos esclarecidos sobre isto, tal como não ficámos esclarecidos sobre toda a situação de admissão de funcionários na Administração Pública. E a prova de que não estamos esclarecidos de toda esta situação é que ouvimos, durante esta semana, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública em explicações titubeantes...Vozes do PS: - Ah!O Orador: - ... que não responderam a nada e, ainda hoje, ouvi o Sr. Secretário de Estado referir que tinha a convicção de que o número de funcionários públicos estava a diminuir.
Sr. Secretário de Estado, os números não permitem convicções! Os números são objectivos, são claros e, portanto, não há aqui lugar para convicções. Esta é a prova provada de que o PowerPoint foi feito esta noite, à pressa, para que aqui pudesse ser apresentado.Protestos do PS.E esse PowerPoint e a discussão que aqui travamos - e este é o ponto fundamental do debate - não desmentem os dados oficiais da Direcção-Geral do Orçamento divulgados na semana passada.Aplausos do PSD.
6884   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 da Natureza e dos próprios vigilantes da natureza, bem como o reforço dos agentes do SEPNA - Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente, e por aí fora.
6885   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 conflito até aqui apresentadas vão colher inspiração.
É esse o traço comum das ideias avançadas pelo G-8, a partir de S. Petersburgo, e ainda ontem pelos Estados e organizações presentes na Conferência Internacional para o Líbano, reunida em Roma. É essa a essência dos sucessivos apelos do Secretário-Geral Kofi Annan e das principais agências do sistema das Nações Unidas, cuja acção aqui gostaríamos de enaltecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta crise interpela directamente a Europa no seu conjunto, independentemente das relações específicas que cada Estado-membro tenha na região.
Nesta perspectiva, a crise também nos diz respeito a nós, portugueses.
Portugal, na sua qualidade de Estado-membro, revê-se plenamente nas tomadas de posição assumidas pela União Europeia e saúda as acções desenvolvidas pela Presidência finlandesa, pelo Alto Representante Javier Solana e pela Comissão, nos planos político, de apoio à reconstrução e no tocante ao auxílio humanitário.
É imperativo preservar a coesão a nível europeu e garantir um maior protagonismo da União, cumprindo o papel decisivo que a Europa pode e deve desempenhar na procura de uma solução política para o conflito.
Foi com esse propósito que, na passada segunda-feira, propusemos à Presidência finlandesa que convocasse, com a brevidade possível, uma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, a fim de partilhar informações, escutar as conclusões da missão que a Presidência hoje mesmo realiza na região e determinar em conjunto a linha de actuação futura da União.
Foi nossa intenção, num momento chave para o Médio Oriente, corresponder às expectativas e anseios dos europeus e dos nossos parceiros na região e no mundo árabe. Uma União Europeia forte e activa, pilar fundamental da comunidade transatlântica, constituirá seguramente um elemento determinante nos tempos que se avizinham. Apraz-me registar que, como entretanto foi divulgado, o Conselho se reunirá em Bruxelas no próximo dia 1 de Agosto, convocado pela Presidência finlandesa.
A União Europeia tem tido uma importante presença no Médio Oriente, tornando-se num actor privilegiado sobre quem recaem grandes expectativas das suas populações.
A União Europeia é hoje o principal doador na região, prestando uma assistência nos sectores humanitário, da reconstrução e da ajuda ao desenvolvimento que não tem comparação com o que é feito por outros doadores. É tempo, por isso, de a União Europeia assumir também, em relação aos problemas do Médio Oriente, uma acção estratégica e política consequente com as suas responsabilidades no sistema internacional.
Neste quadro, consideramos indispensável que se avalie, desde já, aquilo que poderá ser o contributo europeu para os mecanismos multinacionais de estabilização que venham a ser definidos nos planos político, humanitário e, também, no âmbito da segurança.
Consolida-se no seio da comunidade internacional, com efeito, a convicção de que a extensão e a complexidade do conflito exigirão uma presença militar capaz de assegurar a estabilidade na fronteira israelo-libanesa e de garantir um cessar-fogo credível.
Sejamos claros: a legitimação, em todos os seus aspectos, de uma força multinacional com tal natureza cabe indiscutivelmente ao Conselho de Segurança, nos termos da Carta das Nações Unidas. Estamos convictos de que a credibilidade e a eficácia de uma nova missão de paz no Médio Oriente dependerá do seu mandato e do empenho de quantos a venham a integrar.
Reside também aqui, e não apenas no plano político ou humanitário, um espaço natural de afirmação da União Europeia, no âmbito da Política Europeia de Segurança Comum (PESC) e da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Pela nossa parte, julgamos indispensável valorizar o contributo que as capacidades políticas e operacionais europeias podem prestar para ultrapassar esta crise e lançar as bases de um Médio Oriente estável e pacificado.
O Governo manifesta, perante a Assembleia da República, a sua disponibilidade para avaliar, em articulação com os demais membros da União, a composição e as modalidades da componente europeia de uma futura missão de paz, aceite pelas partes e pelos principais parceiros regionais. Uma decisão desta natureza, como tivemos oportunidade de afirmar, respeitará naturalmente os preceitos constitucionais e legais vigentes. Ela também não pode ignorar as responsabilidades que Portugal assumirá na União durante o ano de 2007.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem assegurado, através da rede diplomática e das Forças Armadas, e contando com a valiosa cooperação no terreno de países amigos - aos quais expresso a nossa gratidão -, o apoio necessário aos cidadãos nacionais afectados. Fê-lo através de um contacto permanente com as comunidades portuguesas radicadas nas zonas atingidas, disponibilizando meios que garantissem a sua saída em segurança da região. Tais meios foram de igual modo utilizados para o transporte de cidadãos de outras nacionalidades, correspondendo assim ao esforço conjunto e solidário com os nossos parceiros. Cabe aqui uma palavra de grande apreço pelo trabalho incansável do nosso Cônsul Honorário em Beirute.
Permaneceremos atentos a situações individuais ou colectivas que possam requerer cuidado especial e estudaremos novas formas de colaboração e cooperação mais intensa no âmbito humanitário com Estados amigos, com a União Europeia e outras organizações internacionais.
6886   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 O Médio Oriente merece desenvolvimento social e económico, estabilidade, paz e democracia. As suas populações sofreram e sofrem demasiado, demasiados planos e promessas esbarraram numa realidade marcada pela intolerância e pelo terror.
É tempo de pôr cobro à violência e de exigir a todos, dentro e fora da região, que estejam à altura das suas responsabilidades. É tempo de criar uma perspectiva integrada de coexistência aos Estados do Médio Oriente. É aqui que a comunidade internacional, a Europa e Portugal podem e devem ajudar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar início ao debate propriamente dito, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, permita-me que lhe faça uma referência especial nesta sua primeira intervenção na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A história do presente é - podemos dizer - uma história televisionada: uma história de cidades bombardeadas, Haifa, Beirute, vilas e aldeias no sul do Líbano e, também, no território de Israel.
Mas esta história do presente, que, como disse muito bem o Sr. Ministro, revela uma crise grave e, além do mais, uma questão humanitária de proporções significativas, tem um princípio que leva a que muitos, hoje em dia, como, por exemplo, o Prémio Nobel da Paz, Shimon Peres, usem esta frase lapidar: "Ou nós ou o Hezbollah"; ou que outros, como o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, entendam que a guerra presente não é uma guerra entre o mundo árabe e o Estado de Israel mas, sim, uma guerra entre os movimentos radicais do Hezbollah e do Hamas que rejeitam qualquer acordo com o Estado de Israel; ou, ainda, os que dizem que, hoje em dia, o que se decide e o que está em causa é a morte do Líbano e a sobrevivência do Estado de Israel.
Quais são os dados que nós já sabíamos?
Sabíamos que o Hezbollah era olhado e age como uma organização terrorista; sabíamos, de há muito, que o Hezbollah estava a armazenar rockets e mísseis de longo alcance, com capacidade de atingir a integridade territorial de Israel; sabíamos que o Hezbollah opera como um "Estado" dentro do Estado; sabíamos, ainda, que detém um exército próprio e com milícias, operando numa estrutura terrorista; sabíamos que é o Hezbollah, e não o exército e não as autoridades libanesas, que controla e garante a segurança da fronteira sul com Israel; e sabíamos, Srs. Deputados, que o Hezbollah não actua no interesse do Estado libanês mas com interesses definidos, porventura fora do Líbano. E este controlo externo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é a causa principal da actual tragédia.
Mas também sabíamos que no Hamas estava a decorrer um debate extremamente importante entre aqueles que defendiam o reconhecimento do Estado de Israel e aqueles que não o defendiam e que o debate existente dentro do Hamas, impulsionado também pelo Presidente da Autoridade Palestiniana, estava a levar a um acordo iminente. Ora, foi exactamente para evitar esse acordo iminente e para evitar que os moderados, que também existem na Autoridade Palestina e no Líbano, pudessem chegar a um acordo com o Estado de Israel que garantisse a paz e a estabilidade na região que, obviamente, por controlo externo, o Hamas, num primeiro tempo, e o Hezbollah, num segundo tempo, fizeram os ataques e tomaram as atitudes que todos nós sabemos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi a coordenação destes dois movimentos que provocou esta confrontação, que pode ser uma confrontação grave à escala de Israel e da região.
Este conflito é desencadeado por três razões fáceis de percebermos: em primeiro lugar, para aliviar a pressão sobre esta discussão interna do Hamas; em segundo lugar, para minar um processo lento, mas decisivo, de democratização das autoridades estatais libanesas; em terceiro lugar, para desviar o que era fundamental, razão pela qual foi feito antes da reunião do G8, nas questões de desarmamento ou do problema nuclear do Irão.
Ora, como muito bem hoje define o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Joschka Fischer, o ponto de partida desta questão é o reconhecimento, ou não, do Estado de Israel.
E agora? Agora parece evidente que não se pode voltar ao status quo anterior. Agora parece evidente que é necessário encontrar uma solução viável que garanta as forças e que determine, do ponto de vista militar - como foi dito, ontem, na Conferência Internacional de Roma -, a garantia de um cessar-fogo duradouro, permanente e completo. Só nessa base e com um mandato robusto das Nações Unidas é que poderá falar-se de uma força de paz internacional.
Aqui sublinho o papel importante que a União Europeia tem nesta matéria. É um papel que deve ser
6887   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 utilizado sem preconceitos diplomáticos, pondo à disposição das Nações Unidas, sob mandato desta, as tarefas e os meios necessários à prossecução da paz.
É evidente que Portugal não pode estar alheio a esta nova oportunidade para a paz que pode surgir. É importante que, num consenso institucional entre a Assembleia, o Sr. Presidente da República, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas, e o Governo, no quadro do Conselho Superior de Defesa Nacional, Portugal possa manifestar a sua disponibilidade e o PSD, obviamente, reserva-se para, no momento concreto do envio dessa força e do mandato das Nações Unidas, definir a sua posição final.
Apesar do actual quadro de restrições, nomeadamente na área da segurança social, do desemprego e perante a derrapagem das contas públicas, entendemos indiscutivelmente que as Forças Armadas desempenham um papel essencial como instrumento da política externa. Ora, numa questão em que é necessário garantir a paz, o PSD terá essa posição, porque Portugal não pode estar de fora desta oportunidade para a paz.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Lamentamos ter de dizer que o discurso que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui trouxe foi um discurso vazio. É que, se este debate servia para sabermos qual era a posição do Governo português sobre o que está a passar-se no Médio Oriente, ficámos a saber que o Governo português não tem posição!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Governo português remete a sua posição para aquela que a União Europeia vier a tomar, o que é muito pouco para este debate!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome de uma qualquer realpolitik que ignora que as vítimas do que está a passar-se são seres humanos, não podemos esquecer-nos que as questões de fundo que estão em causa no Médio Oriente são precisamente seres humanos, são eles que estão a ser vitimados pela barbárie que está a acontecer no Médio Oriente. Não podemos esquecer-nos que o que está por detrás deste conflito é a ocupação de territórios palestinianos, desde há muitos anos em violação flagrante de inúmeras resoluções das Nações Unidas que as autoridades israelitas sempre desrespeitaram.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não podemos esquecer-nos que o povo da Palestina tem sido massacrado e humilhado desde há muitos anos, perante a indiferença da chamada comunidade internacional, e que está a ser concluída a construção de um muro à volta da Cisjordânia para isolar o povo palestiniano, muro esse que já foi declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça. Não podemos esquecer-nos que o que está em causa é a inviabilização de um Estado palestiniano sob qualquer pretexto. Não podemos esquecer-nos, também, que o que está em causa é a ocupação de parcelas significativas do território libanês desde há muitos anos, por parte das autoridades israelitas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O pretexto para a actual ofensiva foi a captura de dois soldados na faixa de Gaza, após dois meses de bombardeamentos sobre a população civil efectuados pelas tropas israelitas, num quadro em que Israel mantém 9000 presos políticos palestinianos, entre eles oito Ministros do Governo eleito pelos palestinianos - goste-se deles, ou não! - e 25 Deputados palestinianos.
No Líbano, foi raptado um soldado israelita, em território indevidamente ocupado por Israel, e, a pretexto do rapto desse soldado, está a ser sistematicamente destruído um país - todos temos visto a barbárie que está a abater-se sobre o povo libanês, vitimando população civil -, tendo culminado, ontem mesmo, com o assassínio de quatro observadores das Nações Unidas, sendo relatado por toda a imprensa em todo o mundo os instantes apelos e avisos que foram feitos pelos observadores das Nações Unidas para os perigos que corriam pelos bombardeamentos que estavam a ser efectuados na zona.
Perante o que está a passar-se no Líbano, Portugal e os outros países da União Europeia, em vez de pressionarem as autoridades israelitas para acabarem com este massacre, retiram os seus nacionais como que reconhecendo implicitamente que, se os ataques israelitas fossem contra o Hezbollah, os cidadãos dos países da União Europeia, que seguramente não serão do Hezbollah, não teriam necessidade de se retirar para se manterem em segurança!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!
6888   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 O Orador: - Ora, aquilo a que assistimos é ao Governo português e aos demais governos da União Europeia lamentarem as vítimas e, ao mesmo tempo, serem complacentes para com aqueles que as vitimam, para com os agressores, responsáveis pelos actos de barbárie que estão a ser cometidos.
O que o Governo aqui vem dizer é que vamos discutir a questão na União Europeia. O Governo abstém-se de tomar uma decisão sobre esta matéria; abstém-se de chamar à responsabilidade quem tem de ser responsabilizado pelo conflito que está a passar-se no Médio Oriente;...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E quem é?!O Orador: - ... abstém-se de reivindicar uma imediata cessação das hostilidades naquela região e, ao mesmo tempo, vem dizer que está disponível para vir a participar com soldados portugueses numa força militar - até ao momento ninguém sabe que força militar é essa -, sobre a qual nada está definido e que, segundo o que já foi apontado por autoridades israelitas, acabaria por não ser mais, tendo em conta o que está desenhado, do que uma força para servir de auxílio à ocupação israelita do sul do Líbano, funcionando como a tal força-tampão que Israel reivindica.
Sr. Ministro, não conte connosco para o envolvimento de militares portugueses nas condições em que tem sido apontada e como foi defendida pelo Governo português. Poderá contar com o apoio do PSD ou do CDS, mas não contará, seguramente, com o apoio de quem, como nós, defende que a solução para o conflito do Médio Oriente passa pelo respeito da integridade territorial de todos os Estados da região, passando, inclusivamente, pela viabilização e o reconhecimento do Estado palestiniano independente e viável, que é aquilo que manifestamente as autoridades israelitas têm sistematicamente sabotado e a que se têm oposto terminantemente.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que esperávamos mais da posição do Governo português. Esperávamos uma posição de princípio, não esperávamos uma posição de absoluto seguidismo relativamente àquilo que a União Europeia venha a decidir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no seu discurso não se ouviu uma palavra de condenação em relação à agressão de Israel ao Líbano nem mesmo que tenha sido desproporcionada as fórmulas moderadas que a União Europeia tem utilizado. Revê-se, no geral, nas posições da União Europeia - a mesma União Europeia que, ontem, na Conferência de Roma falou a várias vozes!... - e antecipa-nos uma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas.
Bem, mas temos o plano proposto por Chirac e temos outras posições na União Europeia. Qual é a posição do Governo português? Aprecia criticamente umas propostas, distancia-se de outras, ou não?
A ausência de condenação da agressão de Israel ao Líbano e aquilo que o Primeiro-Ministro do Líbano, ainda ontem, na Conferência de Roma, chamou o "despedaçamento" do seu país, leva também a que o Sr. Ministro e o seu Governo não tenham posição, neste debate, sobre a questão crucial do momento, que é a de um cessar-fogo imediato, ou não. A posição dos Estados Unidos da América de cobertura à agressão israelita é de não querer um cessar-fogo imediato. A posição da maioria dos Estados europeus é a de querer um cessar-fogo imediato. Qual é a posição do Governo português?
O Governo português chega a este Hemiciclo sem qualquer posição sobre a questão do cessar-fogo, sobre a abertura de negociações, sobre uma eventual conferência internacional que implique, nos parâmetros regionais, a Síria, o Irão... Enfim, chegar-se a uma situação negociada que faça com que as armas se "calem", com que haja o cumprimento geral do conjunto de resoluções das Nações Unidas, aquelas que cumprem ao Líbano, mas, sobretudo, aquelas que Israel tem de cumprir, que é o factor originário desta circunstância ao denegar uma solução justa, internacionalmente aceite, para o Estado palestiniano.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sabemos que o Governo português pediu uma reunião a uma instância da União Europeia e sabemos que o Governo português fez insistências junto da Presidência finlandesa. Não sabemos, em rigor, o que o Governo português vai defender nesse debate e nesse conselho, a não ser a disponibilidade, uma espécie de "guia de marcha", antecipadamente entregue, para que soldados portugueses participem numa força chamada, eufemisticamente, "mecanismo de estabilização regional"! Não sabemos como nem porquê.
A França, por exemplo, diz que, eventualmente, aceitaria essas circunstâncias sob o beneplácito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas depois de um cessar-fogo negociado, depois de um cessar-fogo entre partes, a posteriori. Outros Estados, entre os quais os Estados Unidos da América, defendem o envio de uma força desse género para ser o garante e o executor do cessar-fogo e de um conjunto
6889   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 de outras condições políticas. Qual é a posição do Governo português? Não sabemos.
Pela nossa parte - e isso não será, com certeza, inesperado para o Governo, nem para o Partido Socialista, nem para os partidos da direita que aqui vêm, conjuntamente, mudar todo o cenário real, concreto e de barbárie que temos hoje no Médio Oriente passando a legitimar, como já ouvimos hoje aqui, teorias de construção de Estados, que não têm qualquer cabimento no direito internacional, acerca de fronteiras reconhecidas -, diremos, desde já e à cabeça, que não concordamos com o envio de tropas portuguesas para qualquer força multinacional numa orientação de certificar uma zona-tampão pela qual a comunidade internacional satisfará aquela que é uma exigência ilegítima do Estado de Israel.
Somos a favor de fronteiras reconhecidas, do reconhecimento dos vários Estados, de um ambiente pacífico construído internacionalmente, mas com interlocutores e não com a devastação de todos os interlocutores, como tem feito o Estado de Israel.
Não discutimos aqui o terrorismo. Esse tem sido o álibi de todos os debates. Não discutimos nem o terrorismo de partidos armados nem o terrorismo de Estado. Não discutimos o terrorismo. Esse tem sido o álibi para impedir a aplicação de resoluções das Nações Unidas e a criação do Estado palestiniano. Discutimos, sim, uma atitude justa, digna, vertical, do Estado português de juntar o seu apelo para um cessar fogo imediato e a perspectivar a paz e não de participar de uma forma trôpega atrás daqueles que podem vir a ser os entendimentos entre a União Europeia e os Estados Unidos. Não, esse não será um papel autónomo de Portugal e essa voz também não está bem. Da mesma forma que o anterior governo tomou uma atitude de divisão do papel autónomo da União Europeia em relação à guerra no Iraque, tomando uma iniciativa diplomática a todos os títulos lamentável, esta iniciativa diplomática do Governo português segue o mesmo caminho que nos menoriza no contexto internacional e no apelo dos povos à sua solidariedade e à paz.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de analisarmos a actual crise no Médio Oriente, temos de perceber algumas questões, a primeira das quais é a de perceber como surgiu este conflito. A verdade é que, há cerca de um mês, terroristas palestinianos, incluindo membros do Hamas, atacaram uma base militar israelita em território de Israel, matando, ferindo e raptando soldados israelitas, para gáudio do Hamas e de outras organizações terroristas. A Autoridade Palestiniana, que é constituída neste momento por membros do Hamas, nada fez para que o soldado raptado fosse prontamente libertado.
No dia 12 deste mês, a fronteira norte de Israel foi atravessada por uma força do Hezbollah, uma organização terrorista libanesa que matou, feriu e raptou soldados israelitas.
Foi perante estes factos que o Governo de Israel iniciou uma operação militar que visa recuperar os soldados e estabilizar as suas fronteiras e não reocupar, como alguns querem fazer crer, os territórios da faixa de Gaza. Durante este tempo, as fronteiras norte e da faixa de Gaza foram sistematicamente bombardeadas, atingindo-se cidades e civis israelitas, que têm vindo a morrer.
Em segundo lugar, coloca-se a questão de percebermos qual é, hoje, a posição específica do Estado de Israel. Neste aspecto, é importante relembrarmos que Israel é a única democracia actualmente existente na região, facto que, só por si, nos devia a todos fazer pensar um pouco. O actual Governo de Israel foi eleito com uma agenda específica para promover o processo de paz, desocupou os colonatos de Gaza e estava neste momento a fazer o mesmo em relação ao west bank. Todas as forças políticas israelitas, num consenso que é sempre raro numa democracia, apoiam os esforços do seu Governo para libertar os soldados e para assegurar as fronteiras.O Sr. António Filipe (PCP): - Está enganado!O Orador: - É ou não direito de qualquer Estado o de viver em paz e de ter fronteiras seguras? Israel encontra hoje, nas suas fronteiras, o Hamas a chefiar a Autoridade Palestiniana e o Hezbollah a, repetidamente, incumprir as resoluções da ONU relativamente ao desarmamento destas forças terroristas.O Sr. António Filipe (PCP): - E Israel, cumpre as resoluções da ONU?!O Orador: - Em terceiro lugar, cumpre perceber que estes são os factos e que é a partir destes factos que temos de fazer a nossa análise. Tal não nos inibe de questionar se a reacção compreensível do Estado de Israel está ou não a ser proporcional aos fins que se destina alcançar. Este é um debate fundamental que deve ser feito em Portugal e, acima de tudo, na comunidade internacional.O Sr. António Filipe (PCP): - E qual é a resposta a essa pergunta?
6890   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 O Orador: - Nós não somos indiferentes aos inúmeros apelos humanitários que têm vindo a surgir e é também aqui que queremos perceber qual a posição do Estado português, nomeadamente face ao envolvimento da União Europeia. A hora é, hoje, a da diplomacia. Nós temos de saber encontrar uma resposta capaz e eficaz no plano internacional para assegurar a paz e a estabilidade na região. Por isso mesmo, gostaríamos de compreender neste debate como é que o Governo português avalia a real capacidade de intervenção da União Europeia quer no muito importante plano humanitário, mas também no plano diplomático, especialmente face a Estados como o Irão e a Síria, que continuam activamente a manter o apoio a movimentos extremistas. Cumpre, ainda, perceber a capacidade da União Europeia para envolver países moderados na região para se encontrar este clima e este quadro de paz e de estabilidade.O Sr. António Filipe (PCP): - Quando fala de países moderados refere-se à Arábia Saudita?!O Orador: - Deixo uma última nota para dizer que nós, CDS, como partido institucionalista que respeita o quadro internacional em que Portugal está inserido, entende que devemos sempre cumprir os nossos compromissos internacionais, quer no seio da NATO, quer no seio da União Europeia. Não somos, à partida, contrários à participação de portugueses, no quadro de uma resolução das Nações Unidas, para assegurarem a paz na região. Temos, contudo, de perceber se isso é ou não considerado prioritário pelo Governo e, mais, se isso afecta ou não a participação de Portugal noutros teatros e cenários, algo que para nós é fundamental.
Por isso mesmo, reservamos a nossa posição para o futuro, quando a resposta a estas e outras questões seja dada de forma cabal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Israel tem de ser alvo de uma inquestionável condenação pela guerra e pela tragédia humanitária que está a provocar no Líbano e na Palestina. A profunda condenação de Israel, o repúdio da sua ofensiva totalmente à margem do direito internacional e a exigência do fim imediato do massacre que está a provocar é um pressuposto mínimo que se exige da comunidade internacional e que hoje tem de ficar bem expresso na Assembleia da República Portuguesa.
É por isso que este Parlamento tem a obrigação, através deste debate, de rectificar o voto aprovado na semana passada, com os votos contra de Os Verdes, porque ele se aliava à violência quando pedia apenas contenção a Israel. Contenção não! Condenação é o que se impõe, Srs. Deputados. O Governo manifestou hoje, na sua intervenção, preocupação com a situação e solidariedade com os povos. Contudo, custa a "sair" a condenação. A tragédia humanitária que Israel está a provocar, com os inúmeros refugiados e com as muitas mortes de civis e de inocentes que apenas podem desejar ter capacidade para se defender destas atrocidades, não se compadece com a falta de firmeza de parte da comunidade internacional e com a postura verdadeiramente pactuante dos Estados Unidos em relação ao massacre que se verifica no Líbano e na faixa de Gaza. O que se exige do Governo português é que não alinhe com esta vergonhosa conivência.
Desde já, Os Verdes deixam claro que não podem aceitar que o Governo português ponha o dedo no ar para indicar a sua total predisposição para integrar uma força militar que ocupe o sul do Líbano, satisfazendo os interesses de Israel.
A Conferência de Roma foi, nitidamente, mais uma demonstração da postura que atrás referimos - a falta de um acordo, de uma declaração conjunta que exija um cessar-fogo imediato, e os Estados Unidos a ver como podem aproveitar este conflito para fazer valer os seus interesses no Médio Oriente, designadamente em relação à Síria e ao Irão. A leitura de Israel não tardou. A falta de acordo e a passividade da comunidade internacional, as palavras redondas e enviesadas não representaram mais do que uma anuência aos bombardeamentos israelitas e à sua continuação. É por isso também que a União Europeia tem uma responsabilidade acrescida de veemente e firme condenação e de exigência a Israel de um cessar-fogo imediato. É isto que o Governo português deve defender, mas que, mesmo com este debate, ficámos ainda sem saber se defende ou não.
Não devemos pactuar com a ideia de que a captura de três soldados israelitas na faixa de Gaza e no Líbano é um motivo justificativo para que Israel, que detém milhares de presos palestinianos e libaneses, que detém armas nucleares e que nunca assinou o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (algo que não incomoda os Estados Unidos!), que viola incessantemente as resoluções das Nações Unidas, pratique o massacre humanitário que está a levar a cabo a civis indefesos. Este é um pressuposto mínimo de seriedade na análise desta matéria.
O bombardeamento de um posto de observação da ONU por parte de Israel, do qual resultou a morte de quatro observadores, é mais um marco grave e revelador do acto terrorista deste país e de até onde Israel está disposta a chegar com este acto deliberado. É disto também revelador o relatório da força de interposição
6891   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 da ONU no Líbano, que afirma que foram feitas 10 solicitações para que parassem os bombardeamentos em redor do posto de observação e outras tantas promessas por parte de Israel, dizendo que iria parar. A situação acabou, como sabemos, com um bombardeamento directo.
Condenar Israel, exigir o cessar-fogo imediato, exigir a retirada de tropas israelitas do Líbano e da faixa de Gaza, promover a troca de prisioneiros é um imperativo regional e mundial momentâneo. Reconhecer o Estado da Palestina, respeitar outros Estados como o Líbano, reconhecer os direitos dos povos, da sua soberania e independência, é um pressuposto determinante para trabalhar para a paz duradoura no Médio Oriente.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por apresentar as minhas saudações ao Sr. Ministro pela sua primeira intervenção na nova veste de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Plenário da Assembleia da República.
Sr. Ministro, como já foi frisado, embora com alguma falta de rigor, há precisamente oito dias aprovámos nesta Assembleia um voto para, no fundo, tentar responder à crise que rebentou no Médio Oriente há algumas semanas. Nesse voto, apelávamos à imediata cessação das hostilidades e das operações militares e à imediata libertação dos soldados israelitas capturados, exortávamos à contenção das partes, designadamente de Israel, para evitar o uso desproporcionado da força e, entre outras coisas, finalmente, apelávamos ao cumprimento das resoluções das Nações Unidas. De facto, várias vezes se citam aqui resoluções das Nações Unidas, mas apenas as que obrigam um dos lados e não todas!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não, não! Falamos de todas!O Orador: - Dizia eu que apelávamos ao cumprimento das resoluções das Nações Unidas, designadamente no que respeita ao exercício pleno de soberania no território libanês.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - A verdade, Sr. Ministro, é que a situação, desde ontem, não melhorou. As más notícias dizem que a guerra continuou, com agressões mútuas, que o número de vítimas continua a aumentar, que centenas de milhares de pessoas, entre os quais vários portugueses, como V. Ex.a frisou, fogem do Líbano e que a destruição das infra-estruturas continua. Estas são as más notícias.
As boas notícias são as que são conta do enorme esforço diplomático internacional que, nos últimos dias, tem sido levado a cabo pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelos Estados Unidos. Assistimos, aliás, nas últimas horas à Conferência de Roma, que é mais um esforço no sentido de dar lugar à diplomacia.
O tempo urge, de facto, e há dificuldades que não podemos negar. Elas já foram hoje citadas e o que temo é que numa crise desta dimensão, para que V. Ex.a tão bem chamou a atenção, uma crise gravíssima na vida internacional, haja turbulência a mais na diplomacia internacional, designadamente no seio da União Europeia. V. Ex.a fez um discurso chamando a atenção para a necessária coesão da União, e muito bem. Alguma esquerda parlamentar ainda não percebeu, passados todos estes anos, que muita da política externa portuguesa se faz no quadro da União Europeia. Já desisti mesmo de tentar fazer com que percebessem, porque já lá vão muitos anos desde que começámos a tentar explicar.
Mas, para além disto, V. Ex.a fez, e bem, um apelo à coesão. Na verdade, temos tido, e não podemos ignorá-lo, alguma turbulência de posições nos últimos dias. O maior exemplo a este nível resulta da divergência entre os que pedem, em primeiro lugar, um cessar-fogo imediato para dar lugar a negociações e os que pedem a urgência do trabalho para um cessar-fogo imediato, precedido, contudo, de uma base política sólida. A linguagem é diferente, mas também o é a estratégia. Aquilo que saiu da reunião de Roma, como é sabido, foi uma aposta pela segunda estratégia, o que nos faz temer que, a menos que haja uma viragem decisiva na cena internacional, continuemos durante algum tempo - não sei quanto - a assistir à tragédia que representam as operações militares.
Há, Sr. Ministro, uma questão que temos de nos colocar, procurando saber qual o preço a pagar pelos vários Estados da região, designadamente por Israel, em resultado desta crise. Afirmámos aqui o direito de Israel à autodefesa, algo que não sofre, para nós, qualquer dúvida. Só uma total falta de rigor não aponta como causas próximas desta crise acções levadas a cabo por grupos terroristas nas últimas semanas, tanto na região da faixa de Gaza, na fronteira com Israel, como, posteriormente, na fronteira com o Líbano. O direito de Israel à sua autodefesa não é, para nós questionável, assim como não é questionável o direito de contribuir para a paz e segurança na região. Todavia, perguntamo-nos qual será o preço político a pagar por este continuar das acções militares.
Por isso, Sr. Ministro, quase em jeito de pergunta e no sentido de poder concretizar um pouco o seu
6892   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 pensamento, que já nos deixou, em traços largos, claramente enunciado, pergunto qual vai ser a posição do Governo português na próxima reunião de ministros de Bruxelas. Porque aí se vão defrontar, certamente, várias opiniões.
A nossa opinião, na altura da aprovação da resolução, aprovada por uma larguíssima maioria nesta Assembleia, foi a de que o preço a pagar pela continuação das hostilidades, das acções militares, era muito grande e que havia que terminar tão rapidamente quanto possível, de imediato, as operações militares, para dar lugar à diplomacia e ao plano político.
Esta é uma enorme preocupação, porque, no Médio Oriente, o terror, o medo, a guerra já duram há muitos anos e o que pode ter de positivo esta crise e a sua saída é, finalmente, podermos voltar àquilo de onde saímos há uns anos, é, pelo impulso claro, forte e positivo da comunidade internacional, designadamente da União Europeia, das Nações Unidas, dos Estados Unidos, podermos voltar ao itinerário que tinha sido traçado para alcançar a paz no Médio Oriente, com o respeito integral pelos direitos dos povos, com direitos iguais, o direito do estado de Israel à sua existência pacífica e o direito do povo palestiniano a construir um estado também em paz.
Esta é, para nós, como o Sr. Ministro também frisou na sua intervenção, a grande questão: como vamos sair desta crise e, sobretudo, que caminho vamos seguir, no quadro daquela que pode ser a posição de Portugal na União Europeia, para dar o nosso contributo positivo ao cessar da crise e ao abrir de um novo caminho de paz e de respeito pelo direito dos povos, em termos de igualdade, no Próximo Oriente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de conclusão e procurando responder a algumas interpelações e inquietações manifestadas nas intervenções das diferentes bancadas, gostaria, em primeiro lugar, de sublinhar uma inquietação que partilho com o Sr. Deputado Vera Jardim em relação à gravidade da crise com que estamos confrontados, designadamente ao efeito desta crise nos regimes moderados da região e também no próprio estado de Israel.
Creio que todos partilhamos desta inquietação. A crise é de extraordinária complexidade e penso que ela nos deve impor a nós próprios a assunção de responsabilidades.
Não tendo tido Portugal, como não teve, no passado, um envolvimento directo unilateral em todo o processo de paz do Médio Oriente, temos de ter a noção clara de que se temos uma responsabilidade a exercer temos de o fazer no quadro da única força de referência que integramos, que é a União Europeia. Por isso mesmo tomei a iniciativa que tomei e o Governo tomou a iniciativa que tomou.
A gravidade desta crise está muito para além dos acontecimentos que todos estamos a viver com extraordinária inquietação. Ninguém pode ser insensível às cenas que, de forma dramática, nos entram pela casa, quotidianamente, há duas semanas. Mas também é preciso, friamente e com a responsabilidade que todos temos enquanto responsáveis políticos, ter a noção do que está em causa no quadro de referências que modela uma situação tão extraordinária como aquela que estamos a viver. Esta preocupação está subjacente à nossa orientação sobre a matéria.
A única interpelação que tive verdadeiramente foi a do Sr. Deputado do CDS-PP, relativamente à posição da União Europeia.
Devo dizer que, do nosso ponto de vista, estamos perante uma crise que exige - como nunca, provavelmente - a afirmação de uma dimensão estratégica e, portanto, político-militar da União Europeia no processo do Médio Oriente, que nunca teve.
Andamos há 50 anos a repetir guerras no Médio Oriente e a assistir passivamente a essas guerras, a reconstruir, a projectar ajuda humanitária, a redesenvolver situações, que são o resultado de um conflito que se prolonga há várias décadas e que tem a sua génese própria, histórica, que todos conhecemos.
Penso que, face à situação grave que temos de enfrentar, temos de entender que só no quadro da União Europeia Portugal tem alguma relevância, porque mesmo potências europeias na região, como a França, o Reino Unido, mesmo Espanha, pelos interesses que tem projectado, ou a Itália, são absolutamente incapazes de pegar num problema destes e de estruturar uma iniciativa e uma resposta consequente e compatível com a responsabilidade que têm perante esta situação.
Temos de perceber que, sobretudo os que falam muito do pró-americanismo e, dentro dessa atitude, certas posições de governo, que, no fundo, escondem algum antiamericanismo primário que desenvolvem, designadamente nas análises que fazem a este conflito, têm de ter em consideração que se os Estados Unidos são o que são e têm a dimensão e a unipolaridade que têm não é por culpa dos Estados Unidos. Não se peça aos Estados Unidos que fiquem fracos, peça-se é aos europeus que se tornem mais fortes.
O apelo da nossa posição é justamente no sentido de valorizar, pela primeira vez, uma acção estratégica que tem de ter uma dimensão política e militar. Falamos muito em diplomacia, mas esta sem a força é absolutamente inconsequente do ponto de vista internacional, e uma diplomacia europeia sustentada na força americana é, no fundo, a mais inconsequente das respostas que a Europa pode dar a esta situação.
6893   |   I Série - Número 148   |   28 de Julho de 2006 Por isso, ao contrário do que diz o Sr. Deputado do PC, ...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Do PCP, Sr. Ministro!O Orador: - ... a proposta do Governo não é vazia. Vazia é a retórica que o Sr. Deputado aqui trouxe!O António Filipe (PCP): - Essa agora!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Responda ao Deputado Vera Jardim!O Orador: - Vazia é a retórica que há décadas os Srs. Deputados apresentam relativamente às questões internacionais e às questões da política externa portuguesa.