14II SÉRIE — NÚMERO 2Artigo 2°(Assistência médica)Em matéria de assistência médica, as Partes comprometem-se a:a) Assegurar, na medida das suas possibilidadese quando solicitadas pela outra Parte, a assistência médica aos doentes indicados pela Parte solicitante, promovendo o seu internamento e tratamento, conforme a gravidade e o tipo de patologia, desde que esgotados todos os recursos terapêuticos ou de diagnóstico da Parte solicitante;b) Designar a entidade ou estrutura coordena-dora dos processos dos doentes, assumindo aquela, no país solicitado, a responsabilidade pelo internamento e tratamento, incluindo os exames médicos e paramédicos.Artigo 3.°(Compromisso assumido por cada uma das Partes)1 — Cada uma das Partes contratantes compromete-se a assegurar, nas condições referidas no artigo anterior, o tratamento, no respectivo território, de nacionais da outra Parte, até uma presença máxima de doentes a estabelecer nos programas, anuais ou bienais, de execução deste Acordo.2 — O internamento dos referidos doentes e o seu tratamento serão feitos nos diversos estabelecimentos hospitalares oficiais, dentro das disponibilidades existentes e em termos de igualdade com os cidadãos da Parte em cujo território é assegurado o tratamento de nacionais da outra.Artigo 4.° (Deveres da Parte solicitante)A Parte solicitante, através da sua Embaixada junto da Parte solicitada, compromete-se a:a) Comunicar previamente à entidade coordena-dora quais os doentes a submeter a tratamento, fazendo acompanhar cada comunicação de um sumário clínico explicitando as razões da evacuação do doente e susceptível de permitir o seu devido encaminhamento;b) Quando informada da possibilidade de trata-mento ou internamento e da data do seu início, avisar a entidade coordenadora, com uma antecedência mínima de 24 horas, da data de chegada dos doentes;c) Promover a deslocação do doente até ao localde destino, apresentando-o na instituição hospitalar que tiver sido indicada, acompanhado de um termo de responsabilidade e de relatório confidencial do seu caso clínico;d) Assegurar, com o apoio da Parte solicitada,sempre que necessário, a estada, incluindo alojamento e alimentação, em caso de tratamento ambulatório, quando os doentesnão fiquem instalados em estabelecimentos hospitalares ou suas dependências; é) Assegurar, com o apoio da Parte solicitada, sempre que necessário, a estada, incluindo alojamento e alimentação, após o tratamento ser dado por concluído pelas competentes autoridades hospitalares da Parte solicitada, mesmo daqueles que, após obterem alta hospitalar, tenham necessidade de tratamento complementar de tipo ambulatório.Artigo 5.°(Encargos da Parte solicitante)São de conta da Parte solicitante os encargos relativos a:a) Transporte de ida e regresso dos doentes eseus acompanhantes, quando a gravidade da doença, o estado do doente ou a sua idade exigir a presença destes;b) Metade das despesas de internamento e trata-mento dos doentes, incluindo exames radiológicos e biológicos, quando os mesmos se efectuarem em estabelecimentos hospitalares ou suas dependências, bem como os actos médicos e cirúrgicos necessários aos doentes em regime de tratamento ambulatório, de harmonia com as tabelas em vigor;c) Metade das despesas de estada, incluindo alo-jamento e alimentação, em caso de tratamento ambulatório, quando os doentes não fiquem instalados em estabelecimentos hospitalares ou suas dependências;d) Estada, incluindo alojamento e alimentação,após o tratamento ser dado por concluído pelas competentes autoridades hospitalares da Parte solicitada, mesmo daqueles que, após obterem alta hospitalar, tenham necessidade de tratamento complementar de tipo ambulatório;e) Fornecimento de prótese e, quando a prescri-ção for feita em regime de tratamento ambulatório, fornecimento de medicamentos; /) Funeral ou repatriamento do corpo, em caso de morte;g) Todas as despesas realizadas a favor do acompanhante do doente.Artigo 6.° (Deveres da Parte solicitada)A Parie solicitada tem como deveres:a) Informar a Embaixada interessada, no prazode 7 dias, contados a partir do recebimento do sumário clínico pela entidade coordenadora, sobre as possibilidades de tratamento ou internamento e data do seu início;b) Promover o transporte do doente em ambu-lância, caso necessário, desde o aeroporto até ao hospital, colaborando nas diligências