8 DE JANEIRO DE 2022 401 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 738/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-14 Colocação de Portugal na lista de países de elevado risco por parte da Confederação Suíça N.o 741/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as finanças de nove municípios da península de Setúbal N.o 742/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as finanças de nove municípios da península de Setúbal N.o 743/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2020-12-15 Realização de uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira N.o 744/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-12-15 Trabalho temporário no Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal N.o 745/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-15 Direitos dos trabalhadores do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – SUCH N.o 746/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-15 Governo não cumpre contrato-programa celebrado com federações de baldios N.o 749/XIV/2.a Manuel dos Santos Afonso (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Mara Coelho (PS), Nuno Fazenda (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-16 Poluição no rio Alviela, Santarém   N.o 751/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-16 Pagamento de impostos decorrentes da venda das barragens em Trás-os-Montes N.o 753/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-12-16 Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores N.o 754/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Justiça 2020-12-16 Dispensa de perito médico do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP N.o 757/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-16 Despedimentos na Super Bock   N.o 759/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-16 Imposição de banco de horas e discrepâncias salarias na Novadis (Canelas, Vila Nova de Gaia) N.o 761/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-17 Não atendimento a suspeita de COVID-19 no Hospital António Lopes, da Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso N.o 764/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-17 Descargas ilegais poluem o rio Mau em Reguenga, Santo Tirso N.o 765/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-17 Cidadãos portugueses retidos na Suíça devido a restrições desatualizadas por parte do governo suíço N.o 766/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-17 Desconhece-se a estratégia do Governo para a recuperação da biodiversidade nas matas litorais ardidas em 2017