II SÉRIE - NÚMERO 9Quarta-feira, 15 de Novembro de 1978DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 91/I — (Apresentado pelo PCP, sobre a eliminação do analfabetismo) — Texto final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.N.o 141/I — Determina a concretização concomitante da expropriação dos prédios rústicos, da atribuição de reservas e da devolução de propriedades a que se refere a Lei n.o 77/77, de 28 de Setembro (apresentado pelos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues).N.° 142/I — Constituição dos tribunais do trabalho na falta dos juízes sociais (apresentado pelo PS).Ratificação n.° 40/I:Propostas de alteração do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 295/78, de 26 de Setembro, relativo à extinção da Fundação Salazar (apresentadas pelo PSD).Requerimentos:Do Deputado Pinto da Silva (PS) aos Ministérios do Trabalho, das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia e à Secretaria de Estado da População e Emprego pedindo várias informações relativas à empresa têxtil Ernesto Cruz & C.a L.daDo Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo várias informações relativas ao sectir têxtil.Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros insistindo na resposta ao seu requerimento de 15 de Junho.Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais insistindo na resposta a questões formuladas no seu requerimento de 9 de Maio.Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Saúde pedindo várias informações sobre o Hospital Concelhio de Felgueiras.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) aos Ministérios da Administração Interna, da Agricultura e Pescas, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo, da Educação e Cultura, das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Reforma Administrativa, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações pedindo indicação sobre a situação, à data da posse do III Governo Constitucional, de cada uma das rubricas orçamentadas.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo várias informações relativas à empresa intervencionada Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações relativas ao custo anual por aluno dos cursos gerais dos estabelecimentos de ensino oficial.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a situação das dívidas is Previdência.Do Deputado Antídio Costa (PSD) à Secretaria de Estado da Saúde insistindo na resposta ao seu requerimento de 12 de Janeiro.Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministro da Defesa pedindo informações relativas a exercícios de fogos reais em aquartelamentos instalados perto de zonas urbanizadas.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre o abastecimento de água a Castelo Branco.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre diligências empreendidas para identificar e entregar aos tribunais os autores de vandalismos no património arquitectónico da vila de Monsanto.Da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente a um requerimento do Deputado Magalhães Mora (PSD) sobre o abastecimento de água ao concelho de Sintra.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos Deputados Magalhães Mota e Fernando Pinto (PSD) sobre o tempo de serviço docente prestado pelos ex-regentes escolares.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do Deputado Cancela Leitão (PSD) sobre horários de fronteiras.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Fernando Costa (PSD) relativo às ligações entre as Caldas da Rainha e Benedita e as Caldas da Rainha e Santarém, respectivamente através das estradas nacionais n.os 360 e 114.Do ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (?SD) sobre o financiamento solicitado pela Autocoope (Cooperativa de Táxis de Lisboa) ao Banco de Fomento Nacional.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do Deputado Teodoro da Silva (PSD) sobre problemas com o ensino da língua e cultura portuguesa no estrangeiro.Da Caixa Geral de Depósitos a um requerimento dos Deputados Dias Ferreira e Sousa Marques (PCP) sobre receitas e despesas da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado José Jara (PCP) sobre atrasos nas consultas de oftalmologia.Gabinete do Presidente da Assembleia da República: Despachos sobre nomeações de pessoal para o Gabinete.