PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Terça-feira, 26 de Maio de 2009 II Série-B —  Número 126 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2354 a 2393/X (4.a): N.os 2354 a 2393/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação do serviço de finanças, respectivamente, da 1.a Repartição de Setúbal, da 2.a Repartição de Setúbal, de Sines, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Murça, Montalegre, Mondim de Basto, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Sabrosa, Ribeira de Pena, Peso da Régua, Mesão Frio, Chaves, Boticas, Alijó, Vila Nova de Cerveira, Sátão, São Pedro do Sul, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Mortágua, Cinfães, Castro Daire, Carregal do Sal, Armamar, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar, Lagoa (Açores), Mangualde, Lamego, Santa Comba Dão, Resende e Penedono. Respostas [n.os 1719, 1789, 1793, 1839, 2007, 2011, 2014, 2031, 2041, 2062, 2071, 2072, 2075, 2080, 2085, 2102, 2113, 2115, 2166, 2175 e 2178/X (4.a)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1719/X (4.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação laboral da empresa Prosegur, no Aeroporto de Lisboa.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1789/X (4.a) dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a falta de acesso a cuidados de saúde no Lumiar (construção da extensão de saúde do Alto do Lumiar e preenchimento do quadro de pessoal médico).Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1793/X (4.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os pagamentos pela ARS do Alentejo às associações de bombeiros.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1839/X (4.a) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a queixa apresentada pelos moradores de Oliveira de Azeméis relativa ao elevado ruído, maus cheiros e deficiente tratamento dos efluentes da fábrica da Lactogal.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2007/X (4.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre os técnicos superiores de reeducação dos serviços prisionais.Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 2011 e 2014/X (4.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Marco de Canaveses e a extensão de saúde de Livração.Da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, ao abrigo do n.o 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», a pergunta n.o
II SÉRIE-B —  NÚMERO 126  2 2031/X (4.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a degradação da Ponte de Constância Sul/Praia do Ribatejo (ligação da EN118 à A23).Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2041/X (4.a) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o processo de autorização de ensaios de milho transgénico, que deve ser suspenso.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2062/X (4.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o concurso público do novo aeroporto de Lisboa sem declaração de impacte ambiental.Do Ministério da Educação às perguntas n.os 2071 e 2072/X (4.a) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre, respectivamente, a contenção de gastos nas escolas e a Escola EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2075/X (4.a) do mesmo Deputado, sobre as condições de segurança e salubridade das ambulâncias.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2080/X (4.a) do Deputado Miguel Santos (PSD), sobre o Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2085/X (4.a) dos Deputados António Filipe e Miguel Tiago (PCP) sobre a AMTRES.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2102/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a articulação dos serviços de emergência dos bombeiros voluntários com o INEM.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2113/X (4.a) dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a Lei do Ruído no IC19.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2115/X (4.a) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o desabamento de um tecto na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2166/X (4.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a classificação do eucalipto como espécie invasora.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2175/X (4.a) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2178/X (4.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre o concurso para uma farmácia no Rebordelo.
3 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2354/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Setúbal - 1.a Repartição.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
5 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2355/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Setúbal - 2.a Repartição.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
6 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2356/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sines.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
7 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2357/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Arcos de Valdevez.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
8 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2358/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Caminha.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
9 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2359/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Melgaço.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
10 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2360/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Monção.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
11 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2361/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Paredes de Coura.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
12 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2362/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Ponte da Barca.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
13 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2363/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças Ponte de Lima.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
14 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2364/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Murça.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
15 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2365/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Montalegre.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
16 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2366/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mondim de Basto.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
17 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2367/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Valpaços.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2368/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Santa Marta de Penaguião.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
19 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2369/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sabrosa.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
20 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2370/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Ribeira de Pena.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
21 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2371/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças se Peso da Régua.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
22 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2372/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mesão Frio.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
23 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2373/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Chaves.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
24 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2374/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Boticas.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
25 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2375/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Alijó.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
26 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2376/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vila Nova de Cerveira.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
27 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2377/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sátão.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
28 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2378/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de São Pedro do Sul.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
29 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2379/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de São João da Pesqueira.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
30 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2380/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Sernancelhe.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
31 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2381/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Mortágua.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
32 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2382/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Cinfães.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
33 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2383/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Castro Daire.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
34 | II Série B - Número: 126 | 26 de Maio de 2009Considerando que: I. Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II. Que este programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III. Que uma das prioridades deste programa é colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão; Que foi promessa do programa de Governo uma redução de 75.000 funcionários públicos, Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2384/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Carregal do Sal.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República