61 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008 A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Minha senhora!?O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O MODCOM é, pura e simplesmente, uma medida que... É como distribuir telemóveis no âmbito do Plano Tecnológico. É exactamente isto!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — E, para mais, depois não pagam!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Distribuir, distribuem! Só que, depois, não pagam!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Srs. Deputados, é exactamente por querermos combater estas situações e que o Governo, de uma vez por todas, acorde — porque o Governo vê os problemas no terreno e «assobia para o ar», é o que o Governo está a fazer neste momento em relação à economia portuguesa — que apresentamos as 29 propostas concretas. É por isso que apresentamos uma proposta no sentido de se dinamizarem os pólos urbanos, de se utilizar o QREN para o colocar ao serviço da dinamização do comércio de proximidade, de se dinamizarem centros comerciais ao ar livre nos pólos urbanos.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É por isso que avançamos com propostas concretas, como a da criação de um sistema de microcrédito para as empresas.A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Está lá tudo!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Eu conheço muito bem todas essas políticas, Sr.a Deputada!A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Não parece!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Agora, o que lhe digo é que elas, além de inoperativas, não estão a ser aplicadas como deve ser.Há pouco, o que eu disse é que a Carta das PME — hoje aprovada em termos comunitários — está, obviamente, em vigor nos vários países da União Europeia, só que, em Portugal, não está a ser praticada.Este é que é o grave problema.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há 10 anos que deveria ter sido posta em prática!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Um outro problema sobre o qual eu também gostaria que a Sr.a Deputada aqui tivesse falado tem a ver com os pagamentos do Estado às empresas. Que grande imoralidade, Sr.a Deputada, termos um Governo que, por um lado, «aperta» as empresas, do ponto de vista do combate à fraude fiscal — e bem! —, e, por outro, não dá o exemplo.É caso para dizer: «Olha para o Frei Tomás, não olhes para o que ele diz, olha para o que ele faz». É que, efectivamente, o Governo aplica-se na cobrança dos impostos mas, depois, tem uma atitude laxista nos pagamentos às empresas.E sabe como é que, mais uma vez, o Governo responde? Vem, mais uma vez, com uma medida de propaganda, o Programa Pagar a Tempo e Horas. Mas que belo programa de pagamento na hora!... Aquilo que as empresas gostariam, aquilo que ajudaria a dinamizar a economia, era que os 3000 milhões de euros que o Estado deve às empresas fossem pagos a tempo e horas, era que o IVA que as empresas têm de pagar sem terem recebido do Estado passasse a só ser pago no final. São medidas destas, concretas, que as empresas esperariam.Já agora, refiro-me também a uma questão de que ainda hoje falávamos na comissão de economia, os pagamentos às empresas e às associações. O prejuízo que não causa, quer na credibilidade do Estado quer na vida das empresas e das associações, o facto de o Estado se atrasar sistematicamente nos pagamentos!