60-(428)II SÉRIE-C — NÚMERO 6localização: a ponte da Ermida está em construção também! E outra ponte? Mais outra ponte?Continuando, havia mais que dizer: por exemplo, na proposta 212-C, construção da via Baião / Marco de Canavezes e ligação ao IP4—já está em PIDDAC um milhão e tal de contos para esta ligação, com a designação «acesso de Baião ao IP4»; aliás, o primeiro troço já está lançado, está em construção numa extensão de seis quilómetros até Marco de Canavezes. Depois, também nesta proposta, apresentam mais três projectos enormes e pretendem uma inscrição de 300.000 contos — não compreendemos muito bem isto, confesso.Assim como quanto à proposta relativa ao PROSOUSA — este projecto acaba de ser aprovado, como se sabe, em Conselho de Ministros, há cerca de um mês. É um projecto que o Sr. Deputado José Calçada conhece bem, cujo investimento é previsível, está quantificado e ronda os 50 milhões de contos — trata-se de um investimento a médio prazo, como é óbvio, até ao ano 2000 ou 2001. Então aqui, qual é o critério? Mais 200.000 contos para este projecto? Gostaria também de algum esclarecimento sobre este PROSOUSA.Finalmente, na proposta 313-C, ligações ao IP3 — EN 222/2 — ponte da Ermida (mais uma vez!) — Resende — Bigorne: trata-se de um projecto que está em desenvolvimento através da JAE, aliás, está a ser reestudado o traçado e faz parte da tal ligação que está no PIDDAC como «acessos a Baião», que há-de continuar até à Ermida e até Bigorne. Portanto, já há um projecto global, houve até um concurso, parte do qual foi suspenso e adjudicou-se apenas uma parte até Marco de Canavezes — não sei se o Sr. Deputado sabe. Mais uma verba de 100.000 contos para um projecto que, como disse, já está em PIDDAC com cerca de 3 milhões de contos! Gostaria de algum esclarecimento sobre isto, Sr. Deputado José Calçada, se fosse possível.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.' Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer duas ou três coisas: a primeira questão é que, o que aí aparece proposto, tem a ver com projectos e com dotações para 1998. Quanto à segunda questão, em relação ao PROSOUSA, sei que os Srs. Ministros qüe têm passado por Lousada e pelo conjunto do Vale do Sousa já anunciaram as verbas mais díspares: 50 milhões, 70 milhões, 114 milhões, 63 milhões! Mas tudo isso são verbas previstas, e prever é fácil, como sabemos! O que eu sei, é que, o que está em sede de PIDDAC são 416.000 contos — nem mais um! É só isso!A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 347-C, de aditamento, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte: Orçamento: PIDDACProjecto: Criação de um programa especial de investimento, a título compensatório, aos municípios cujoterritório tenha sido abrangido pela classificação de zona de Protecção Especial (Decreto-Lei n.° 280/94, de 5 de Novembro) e que, por isso, tenham sofrido desvalorização fundiária.Montante para 1998: 1 000 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora as propostas apresentadas pelo CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, antes de V. Ex.° enunciar as propostas, gostaria de informar que há algumas propostas em duplicado: assim, há a retirar as propostas 366-C, a 367-C e a 402-C. Além disso, solicitamos que sejam autonomizadas as seguintes propostas: 391-C, 389-C, 437-C, 438-C e 439-C.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr.* Presidente, a proposta 389-C diz respeito a uma velha aspiração das populações piscatórias de Angeiras, no concelho de Matosinhos. Trata-se de um melhoramento fundamental para aquela gente, que tem necessidade deste porto de abrigo. É uma proposta que já vem de anos anteriores, sem que nunca fosse materializada esta sua ambição. Penso ser perfeitamente oportuno integrar hoje em PIDDAC esta despesa.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do PSD.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC / Matosinhos / Distrito do Porto Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração do TerritórioPrograma: Melhoramento de Portos Secundários Projecto: Construção do Porto de Abrigo em Praia de Angeiras — MatosinhosDotação para 1998: 50.000 contos Contrapartida: A desagregar do programa «Melhoramento de Portos Secundários», projecto Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr.° Presidente, a proposta 391-C tem todo o cabimento, no nosso entender: com uma população de cerca de 9000 habitantes e cerca de 2500 alunos, esta freguesia não tem qualquer infra--estrutura desportiva, pelo que esta instalação serviria de apoio às mais diversas idades. Assim, entendo que esta proposta merece ser aprovada. Caso haja algum pedido de esclarecimento suplementar, estou aberto a qualquer solicitação.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Egipto.