17 DE SETEMBRO DE 2022 73 Para o ler, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, aos 89 anos, Carlos Caçador Durão, primeiro Presidente de Câmara Municipal de Barrancos eleito em democracia. A alma dos territórios é formatada pelas suas especificidades geográficas, marcas de identidade e vivências das comunidades na afirmação do presente e na construção dos caminhos de futuro. Barrancos, no distrito de Beja, território do Baixo Alentejo, é palco de diversas marcas de identidade resultantes das dinâmicas das comunidades raianas, da ruralidade e da localização no território nacional, tendo Carlos Caçador Durão sabido representar e valorizar essa identidade. Foi o máximo representante local eleito do povo, entre 1 de janeiro de 1977 e 31 de dezembro de 1982. Serviu as suas gentes com importantes marcas de desenvolvimento para a sua terra, num momento em que o País, libertado do Estado Novo, se confrontou com tantos desafios, necessidades e ambições individuais e comunitárias. Carlos Caçador Durão honrou o municipalismo e a democracia, num esforço contínuo de procura de respostas e soluções para as pessoas e para o território e de ambição na construção de maior coesão social e territorial. O seu legado e exemplo de compromisso com o território, com as suas gentes e com a afirmação da identidade perduram e perdurarão como parte do acervo patrimonial de uma comunidade, incontornavelmente inspirada na sua participação cívica na luta contra os desafios que perduram num espaço raiano, rural e longe dos centros de decisão. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Carlos Caçador Durão, primeiro Presidente da Câmara Municipal de Barrancos eleito em democracia, endereçando à sua família e à comunidade barranquenha as suas mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.Saúdo os filhos e demais familiares aqui presentes, endereçando as condolências do Parlamento. Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.o 152/XV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CH e pela IL) — De pesar pelo falecimento da Rainha Isabel II. Peço à Sr.a Secretária Lina Lopes o favor de o ler. A Sr.a Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 8 de setembro, a Rainha Isabel II, aos 96 anos de idade. Rainha do Reino Unido, da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Isabel II ascendeu ao trono a 6 de fevereiro de 1952, aos 26 anos de idade, tendo cumprido 70 de reinado e sendo assim a mais longa monarca da história britânica. Ao longo dos seus 70 anos de reinado, a Rainha Isabel II desempenhou, enquanto soberana, um papel fundamental para a democracia britânica, tendo trabalhado com os muitos Governos neste longo e diverso período. Personificou, melhor do que ninguém, o papel institucional próprio do monarca de uma monarquia constitucional. Constituindo um irrefutável fator de prestígio, tanto no Reino Unido como em toda a comunidade de países da Commonwealth, Isabel II cumpriu o seu reinado com superlativo sentido de dever e de serviço público. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a sua memória e expressa o seu pesar pelo falecimento da Rainha Isabel II, endereçando à família real e a todo o povo britânico as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.