36 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009No entanto, sabemos que nem todas as crianças do mundo têm a mesma possibilidade de crescerem felizes e saudáveis, ou em ambiente saudável, e que tais probabilidades dependem, em primeira linha, do lugar em que nasceram. Não é surpresa para ninguém se afirmarmos que ser criança em certos países é muito mais penoso e arriscado que noutros: as doenças, as guerras e a exploração, laboral e sexual das crianças são realidades que recrudescem a cada dia que passa, mesmo apesar de todos os esforços que os governos e a sociedade civil dos vários países levam a efeito para combater estes flagelos das sociedades modernas.O CDS-PP, para além de naturalmente se pretender associar a esta efeméride, não deixa de recordar que a preocupação com a protecção das crianças tem marcado a sua acção neste Parlamento.Relembramos o projecto de resolução n.o 347/X, que recomendou ao Governo que procedesse à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas, que se desenvolvia por sete pontos, e que pretendia cobrir todos os aspectos de alerta rápido que devem ser postos em funcionamento, coordenada e sucessivamente, quando ocorre um desaparecimento de uma criança.Relembramos, ainda, o projecto de resolução n.o 346/X, que recomendou ao Governo que elaborasse uma campanha nacional de sensibilização e prevenção de riscos da Internet para as crianças. Este projecto integrava-se, de resto, na mesma matéria do anteriormente referido — ou seja, no Sistema de Alerta cuja criação ali se recomendava —, mas entendemos autonomizá-lo porque a Internet é, actualmente, o veículo que leva ao «extravio» de muitos jovens, em razão dos perigos que existem na utilização impreparada da mesma.O CDS-PP tem consciência de que há ainda muito a fazer, nessa e noutras matérias directamente relacionadas com a protecção da infância e da juventude e reforça o seu compromisso de continuar a tomar todas as medidas necessárias à protecção dos «superiores interesses das crianças».É que «criança», di-lo a Convenção sobre os Direitos da Criança, é todo o menor de 18 anos e, assim sendo, entendemos que a responsabilidade do Estado, da família e dos pais só se esgota no momento em que se tornam adultos.Pelo exposto, congratularmo-nos com o aniversário destes instrumentos internacionais significa lembrar que o esforço, que deve ser de todos nós, na protecção das nossas crianças e jovens é um compromisso nunca cumprido, nunca terminado, porque permanentemente renovado.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 2/XI (1.a) — Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e as condições da sua realização, apresentado pelo PCP.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 13/XI (1.a) — Suspende o processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação, apresentado pelo BE.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 36/XI (1.a) — Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente, apresentado pelo CDS-PP.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que, a propósito da votação destes projectos de lei, o CDS apresentará uma declaração de voto por escrito.