I SÉRIE — NÚMERO 18 16 A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem toda a razão. Nestes três anos, aqueles que disseram que o caminho que estávamos a trilhar conduziria a um beco sem saída, à tal espiral recessiva, a uma situação de que não conseguiríamos sair, que não conseguiríamos ultrapassar sem nova ajuda externa — e, repare bem, uma ajuda externa que seria, portanto, a segunda, em resultado do falhanço da primeira —, com mais tolerância para com a dívida e o défice do que a primeira, disseram uma coisa difícil de entender,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas que povoou as ideias e as mentes de todos aqueles que se fixaram na ideia de que a realidade não podia ser o que era e que nós não podíamos passar a viver de acordo com essa realidade. O irrealismo destes anos não é novo, na verdade, é um padrão que foi seguido no passado e por isso é que é importante trazê-lo hoje à colação. Mas esse exercício de memória não é um exercício de responsabilização, é um exercício para que possamos estar seguros de que não estamos a repetir nem condenados a repetir os mesmos erros. Isto é indispensável para futuro, porque todos os portugueses, que passaram pelos enormes sacrifícios que passaram, têm o direito de exigir dos políticos, estejam eles no Governo ou na oposição, da classe política que aprenda com os erros do passado, que seja responsável e que não os faça passar novamente pelas mesmas circunstâncias. Ora, se tivéssemos seguido o mesmo caminho de irrealismo do passado e aquele que queriam que nós seguíssemos nestes três anos, na verdade, nunca teríamos suscitado a confiança e, evidentemente, a credibilidade para poder concluir o Programa de Assistência como fizemos, criando hoje melhores condições — inegavelmente melhores de condições — de financiamento da economia portuguesa, de atração do investimento externo e de financiamento do próprio défice público, porque ainda o temos. As condições que estamos hoje a enfrentar em mercado financeiro para pagamento de juros são incomparavelmente mais favoráveis do que aquelas que os governos anteriores conheceram. Isso deve-se, evidentemente, às lições que a Europa, no seu conjunto, tirou da crise e à ação do Banco Central Europeu, como sempre tenho referido, mas também, não tenham dúvidas, às decisões determinadas que mantivemos. Bastou que, há duas semanas, se questionasse se a Grécia haveria de sair, ou não, intempestivamente, um ano antes, do programa para que as taxas de juro a 10 anos da dívida pública portuguesa, espanhola e italiana tivessem alterações sensíveis nos mercados. E, durante essa altura, os nossos juros, só por via disso, acabaram por se agravar em mais de 50 pontos base. Isto significa, Sr. Deputado, que se uma perturbação dessas tivesse acontecido há um ou dois anos teria acontecido, em Portugal, um segundo resgate. Se não queremos que situações adversas como estas, que podem ocorrer, no futuro, na Europa, nos afetem dessa maneira, como afetaram no passado, temos de prosseguir com determinação o desendividamento do Estado, só podendo ser alcançada essa via com excedentes orçamentais, que é como quem diz com disciplina orçamental, dentro da linha que temos defendido, sobretudo pelo lado da despesa e, quando isso não nos é autorizado, apesar de tudo, pelo lado da receita. Esse caminho, que pode ser incómodo hoje, é aquele que garantirá confiança e segurança aos portugueses para um futuro sustentável. Finalmente, diz o Sr. Deputado que está na altura de conhecermos as opções dos outros. Também acho, Sr. Deputado. A sua intervenção e a sua questão ao Governo teve também esse mérito indireto de permitir que aqueles que contestam as nossas opções e decisões — e que estão, evidentemente, no seu pleno direito de o fazerem — possam também dizer como fariam. Se dizem que estão interessados em manter disciplina financeira, como o fariam? Onde o fariam? Se a despesa corrente primária, como aqui recordei, caiu 11,5 mil milhões de euros desde 2010 e precisa de continuar a cair, sendo que, nestes três anos, o que queriam era que a despesa fosse maior e que não tivéssemos seguido esse caminho de restrição, então, que alternativas é que apresentavam? Não querem receita a mais, não querem despesa a menos, então, como se faria?