72 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010avaliado caso a caso. Posso concluir que o critério é o da avaliação caso a caso? Peço desculpa, mas não fiquei esclarecida.Julgo que não responderam à pergunta sobre se, antes da apresentação do novo Plano Estratégico dos Museus, foi ouvida a secção de museus do Conselho Nacional de Cultura e qual foi o seu parecer.O Sr. Secretário de Estado disse que a regulação da área fiscal, ao contrário da elaboração e aprovação do regulamento de trabalhos arqueológicos, no âmbito da regulamentação da Lei do Património, é feita através do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mas os senhores hão-de ter uma percepção do que está a acontecer, porque, se não (e também lhe devolvo a pergunta), no que se refere ao Estatuto dos Profissionais das Artes do Espectáculos, quem, em última análise, vai decidir e «dar luz verde» a uma alteração da protecção social é o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e, antes deste, o Ministério das Finanças.Também não fiquei esclarecida sobre o ponto da situação, o ponto das conversações, entre o Ministério da Cultura e o Ministério das Finanças/Ministério do Trabalho e da Segurança Social relativamente a uma maior protecção social e a um diferente regime fiscal para os profissionais das artes do espectáculo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, são tantas as perguntas que o Orçamento do Estado me sugere, mas vou repetir, porque nos interessa muitíssimo, uma pergunta que fiz e que é muito simples e para a qual não obtive resposta.Como saberão, o Bloco de Esquerda pediu uma audição precisamente para falar do Plano Estratégico para os Museus, pelo que não poderíamos deixar de falar deste tema no âmbito do Orçamento.Perguntamos: o Plano Estratégico para os Museus para o século XXI ainda está em aberto, ou não? Ou seja, o Conselho Nacional de Cultura vai debatê-lo e terá uma palavra activa, ou a reactivação do Conselho Nacional de Cultura é um mero exercício de retórica? Gostaria de ver estas perguntas respondidas, porque me parecem essenciais.Sobre o património, gostaria de falar sobre os equipamentos ligados às artes, nomeadamente às artes cénicas.O Teatro Nacional São João anunciou, no início desta semana, que a sua programação internacional está em risco, ao que sei, será cancelada, está também em risco a participação em programas co-financiados e a programação e manutenção dos três espaços, o espaço do próprio Teatro Nacional São João, o do Teatro Carlos Alberto e o do Mosteiro de São Bento da Vitória.Como sabem, a indemnização compensatória do Teatro Nacional São João mantém-se nos mesmos valores. O Teatro Nacional São João tem o mesmo montante para trabalhar há mais de cinco anos, mas, neste período de tempo, triplicou o número de espaços, a equipa não reduziu, continua a ser a mesma, e agora tem de gerir e programar três espaços. Nunca foi posto em causa a qualidade da programação do Teatro Nacional São João, nunca foi posto em causa o rigor da sua gestão e não se percebe o por quê deste injusto asfixiamento de uma instituição tão importante para a cidade do Porto, mas também para a região Norte e para o País.Pergunto, Sr.a Ministra: será aumentada a indemnização compensatória do Teatro Nacional São João? Sim, ou não! Também quero falar da Companhia Nacional de Bailado. Confesso, ao contrário de outras bancadas, que não percebo muito bem por que é que o OPART é assim tão importante e para que serve exactamente, mas, um dia, a Sr.a Ministra terá ocasião de mo esclarecer.De todas as formas, a Companhia Nacional de Bailado, desde que existe o OPART, tem vindo a ser asfixiada, tem cada vez menos circulação nacional e, praticamente, não tem circulação internacional. O Teatro Camões, que era suposto ser o teatro da dança, na realidade, nunca teve orçamento para funcionar autonomamente; não é o teatro da dança, aluga-se o teatro para eventos publicitários, para estúdios de televisão. Os bailarinos ensaiam em salas sem ventilação, sem janelas, e soubemos agora que os bailarinos estão a ser chamados individualmente por um consultor externo chamado pelo OPART para dizerem se querem, ou não, reconverter a sua carreira.Portanto, estamos muito preocupados com o estado da Companhia Nacional de Bailado.