180 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015nota do enquadramento da audição e do modo de condução dos trabalhos, após o que deu a palavra à delegação da FESAP.  A delegação da FESAP efetuou uma alocução inicial, sublinhando que a natalidade está, antes de mais, subjacente a decisões individuais das famílias atento o seu contexto económico, social e familiar, não se podendo reduzir a medidas legislativas e/ou atos normativos. Em particular quanto às competências da COFAP, a FESAP sublinhou o impacto negativo decorrente do aumento do horário de trabalho na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, defendendo a implementação de horários flexíveis. A FESAP sublinhou, adicionalmente, a ausência de equipamentos sociais em número suficiente, a inexistência de discriminação positiva das trabalhadores que ficam grávidas, a impossibilidade de os homens conseguirem gozar sempre a respetiva licença de parentalidade e as dificuldades de fiscalização da ACT nestas matérias.  Em matéria de Segurança Social, consideraram que deveria haver majoração do tempo de serviço associado à natalidade e deram nota dos impactos negativos decorrentes do corte de apoios sociais no âmbito da ADSE, apesar do aumento das contribuições para este subsistema de saúde.Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS), que agradeceu os contributos da FESAP, subscrevendo o diagnóstico. De seguida, questionou a frente sindical sobre o modo de combater as assimetrias demográficas regionais, a importância da promoção do trabalho a tempo parcial na função pública, o papel a desempenhar pelos fundos europeus para promover a discriminação positiva associada à natalidade e, por fim, o impacto da municipalização de certos serviços, nomeadamente os associados à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) saudou a FESAP e agradeceu, igualmente, a reflexão apresentada, questionando a frente sindical quanto à continuidade das políticas de austeridade para as próximas décadas e o seu impacto na gestão de expectativas das famílias, nomeadamente em matéria de natalidade.A Sr.a Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) interveio para saudar a delegação da FESAP, questionando a frente sindical, quanto à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, sobre a promoção do uso de instrumentos como a jornada contínua e o teletrabalho.A delegação da FESAP interveio pela segunda vez, dando nota das dificuldades associadas à implementação do regime de jornada contínua em alguns organismos públicos, pela sua especificidade, bem como as dificuldades de implementação. Quanto ao teletrabalho, considerou que em Portugal ainda não é bem visto, apesar de já ser prática comum noutros países da UE. Quanto à promoção do trabalho a tempo parcial, considerou difícil de implementar atentos os já baixos níveis salariais da generalidade dos trabalhadores. A delegação da FESAP deu ainda nota da sua preocupação quanto ao impacto da aplicação dos processos de requalificação, atenta a redução salarial inerente, considerando que tal constituirá um obstáculo adicional para a decisão de ter (mais) filhos.A FESAP defendeu, ainda, a criação, pelo Governo, de condições para a contratação coletiva, e o fim do congelamento das promoções, pelo efeito motivacional que geram.A Sr.a Coordenadora do Grupo de Trabalho tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelos representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, após o que encerrou a reunião.Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2015.A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.