3 DE DEZEMBRO DE 2022 21 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 140/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde especializadas para transexuais   N.o 141/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de Ocupação de Subsolo   N.o 142/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de Radivau, Viana do Castelo   N.o 143/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira   N.o 144/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira N.o 145/XV/1.a Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-13 Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira N.o 146/XV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro da Saúde 2022-05-13 Falta de condições de trabalho no serviço de urgência do Hospital de Braga   N.o 148/XV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS) Ministro da Educação 2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de Oeiras   N.o 150/XV/1.a Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI