4 DE JUNHO DE 2020 33 A urgência de novas instalações de cuidados de saúde primários no concelho do Barreiro já vem de muito longe, de há mais de uma década. E onde faltam médicos de família e cuidados de saúde primários sabemos bem o que acontece: a única solução para as pessoas é recorrerem aos hospitais. Neste caso, a consequência é, obviamente, a sobrecarga da urgência do hospital do Barreiro. O Bloco de Esquerda defende várias medidas nesta área. Assim, defendemos o aumento do horário de funcionamento das unidades assistenciais dos centros de saúde em dias úteis e sábados; o reforço da resposta dos cuidados de saúde primários, nomeadamente na área da saúde mental; a abolição, já em 2020, das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. Mas, para além disso, e atendendo à justiça da Petição n.o 631/XIII/4.a, o Bloco de Esquerda apresenta hoje, aqui, um projeto de resolução com dois objetivos concretos, o primeiro dos quais é o da construção de uma nova unidade de saúde no Alto do Seixalinho, no Barreiro, no terreno que, aliás, já foi disponibilizado para o efeito. O segundo objetivo é o da atribuição de médico de família, de uma equipa de família, a todos os utentes do concelho do Barreiro, de forma a assegurar a prestação de cuidados de proximidade à população, abrindo as vagas necessárias nos próximos concursos de colocação de médicos e, se necessário, estabelecendo incentivos específicos para a fixação de profissionais nesta zona. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dirigir, em primeiro lugar, em nome de Os Verdes, uma saudação aos milhares de subscritores desta petição, mas também à Comissão de Utentes de Serviços Públicos, que a promoveu e dinamizou, através da qual nos trazem a necessidade da construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho e a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro. Nesta circunstância, nunca é demais referir que os cuidados de saúde primários são fundamentais para garantir o direito constitucional à saúde e são determinantes para a gestão das respostas a dar aos cidadãos, quer na componente preventiva, quer no tratamento indicado, designadamente na procura entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares. Logo, a falta de unidades de saúde que prestem os cuidados primários fragiliza a resposta a dar aos cidadãos, mas também contribui para uma afluência desnecessária a unidades hospitalares de casos que bem podiam ser resolvidos no centro de saúde. Muitos cidadãos confrontam-se, contudo, com falta de alternativas, quando as respostas por parte do Serviço Nacional de Saúde não são suficientes e adequadas às necessidades reais. Ora, o concelho do Barreiro é um exemplo claro dessa carência, se tivermos em conta que, em 2014, os utentes viram ser encerrada a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados na avenida do Bocage, sendo que a consequência foi a transferência de mais de 15 000 utentes para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André. Sucede que esta última, que já tinha problemas evidentes a nível do seu funcionamento, redobrou esses problemas com a maior afluência de utentes, ainda que muitos tenham sido transferidos para a Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, de modo a acompanhar os respetivos médicos de família. Na unidade de saúde de Santo André ficaram milhares de cidadãos sem médico de família — mais de 10 000 —, o que é uma situação absolutamente insustentável. Fruto de toda esta carência, não se pode estranhar que a urgência do Centro Hospitalar Barreiro Montijo acabe por estar bastante sobrecarregada. Esta situação, a nosso ver, só tem possibilidade de ser resolvida com a construção de uma nova unidade de saúde no Alto do Seixalinho, para a qual, de resto, a Câmara Municipal do Barreiro, no anterior mandato, já disponibilizou o respetivo terreno. Aliás, a presente petição vem recolocar exatamente esta questão, demonstrando a urgência deste investimento por forma a garantir o direito à saúde a muitos cidadãos. Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» não só acompanha os peticionantes nos seus propósitos como apresenta também uma iniciativa legislativa que, estamos em crer, vai ao encontro dos objetivos dos peticionantes, recomendando ao Governo que, por um lado, desenvolva todas as medidas necessárias para que