RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página280 constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura"  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2012-12-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2012-12-22  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 35/XII/2  Projeto de Resolução n.o 545/XII/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 208/2012, de 7 de setembro, que "Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da Companhia Nacional de Bailado, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., e do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura"  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2012-12-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2012-12-22  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 35/XII/2  Projeto de Resolução n.o 546/XII/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 208/2012, de 7 de setembro, que "Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da Companhia Nacional de Bailado, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., e do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura"  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2012-12-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2012-12-22  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 35/XII/2  Projeto de Resolução n.o 547/XII/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda a criação de uma rede de albergues para pessoas sem-abrigo e a criação do Plano de Alojamento Imediato.  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2012-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho   DAR II Série E / 429