17 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — » já estão perdidos muitos professores, que, entretanto, se quiseram aposentar com penalizações nas suas reformas, porque já não aguentavam mais o ambiente nas escolas.Portanto, tudo isto já ficou perdido, em resultado de quatro anos de governação do Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que há ainda alguns aspectos deste ano lectivo que importa salvar. Há, sobretudo, aspectos em que se justifica, uma vez mais, uma chamada de atenção ao Partido Socialista e ao Governo.Há atitudes, por parte do Ministério da Educação, que não são compreensíveis, tal como continuam hoje a não ser compreensíveis as atitudes de ameaça e de chantagem que o Ministério da Educação procura impor a todos os professores nas nossas escolas, para, sobretudo, dar cumprimento a objectivos economicistas e a verdadeiras obsessões do Ministério, como é o caso do processo de avaliação, nomeadamente no que diz respeito à entrega de objectivos individuais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não podemos aceitar que o Ministério da Educação continue a procurar chantagear e a ameaçar os professores, agora com prejuízos para a progressão na carreira para todos aqueles que não entregaram os objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação. Importa aqui repetir, para que o Partido Socialista oiça e o Governo perceba, que não há na lei qualquer obrigação que impenda sobre os professores para que entreguem os seus objectivos individuais, e, portanto, não se justifica que o Ministério da Educação continue a ameaçar os professores, agora com prejuízo na progressão da sua carreira.Foi, aliás, precisamente por isto que o PCP já apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa, por um lado, repor a legalidade, impedindo o Ministério da Educação de chantagear e ameaçar os professores, e, por outro, encontrar, neste ano lectivo, uma solução que permita que os docentes tenham acesso não só à avaliação a que têm direito e a que nunca se quiseram furtar mas também, em condições de normalidade, à progressão na carreira a que igualmente têm direito.Para isto, é preciso que o Governo, deixe, de uma vez por todas, o orgulho teimoso de parte e aceite rever o modelo de avaliação que quis impor aos professores e que tanto prejuízo continua a causar nas nossas escolas.Para além disto, Sr.as e Srs. Deputados, importa também ter em conta uma outra questão que tem a ver com a peça central das políticas desastrosas que este Governo do Partido Socialista aplicou em termos educativos: o Estatuto da Carreira Docente.É fundamental que rapidamente se proceda à revisão do Estatuto da Carreira Docente, mas, para isto, é preciso que o Ministério da Educação mude de atitude, é preciso que aceite negociar com os sindicatos, que aceite resolver os problemas que hoje se colocam aos nossos professores e às nossas escolas e que resultam da aplicação do Estatuto da Carreira Docente. Tal como é preciso que o Governo e o Partido Socialista rapidamente percebam que o modelo de gestão das escolas não serve para uma escola pública que se quer valorizar e que se pretende democrática.Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que resulta deste debate de actualidade, requerido pelo PSD, é que, afinal de contas, o que é preciso é inverter profundamente a política educativa deste Governo do Partido Socialista no sentido de, rapidamente, se tentar minorar os efeitos negativos que, neste ano lectivo, se farão sentir nas nossas escolas, se, no mais curto prazo de tempo, não se der a devida atenção a essas situações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.