27 DE JULHO DE 1988	909O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, eu admito que nem sempre in médio virtus est mas posso garantir que quase nunca in extremis virtus. Não é por acaso que o aforismo existe. E não fomos nós que o fizemos, foi a realidade que o consagrou.De um modo geral, quem está no meio de posições extremas não está mal.O Sr. Presidente: - O CDS que o diga muito rigorosamente!O Sr. Almeida Santos (PS):-Não Sr. Presidente, in extremis raris. A verdade é que há planos noutros países com maior ou menor expressão. Não reconheço nenhuma economia que viva à base de nula planificação, isto é, não conheço nenhuma economia que não preveja o futuro em termos mais ou menos latos.Além disso, o artigo 290.° para nós não é de modo nenhum famigerado. Será tão famigerado como qualquer outro artigo da Constituição. Foi aprovado pelo PS, pelo PSD, e nenhum social-democrata o contestou na devida ai lura. Por isso, não vejo razão nenhuma para o distinguir dos demais artigos relativamente ao dever de obediência que lhe devemos. Não se trata de uma questão de culto oficial, mas sim do respeito normal que se deve a uma Constituição no seu conjunto, sem a parcelar em artigos bons e maus. Isto e que seria perigoso! Relativamente às organizações populares de base em concreto, nós eliminamo-las para o futuro, aceitando o princípio da dupla revisão. Mas a verdade é que também não vemos mal nenhum em que onde se fala em organizações populares de base se fale agora em comissões de moradores, já que é isso o que na realidade são. Até pode ser que agora, como são tratadas pelo nome ajustado, comecem efectivamente a funcionar.Diz ainda V. Exa. que a capacidade ou o poder de previsibilidade não é grande e é, de algum modo, progressivamente decepcionante e difícil. Concordo, mas também quanto mais difícil for a previsão mais esse papel tem de caber ao Estado e não aos particulares. Com efeito, por ser difícil prever é que o Estado tem de fornecer a si próprio e aos particulares estrelas polares. Quanto mais difícil for saber-se para onde caminha o mundo e o espaço económico em que nos inserimos, mais o Estado deve chamar a si a obrigação de ser ele a fazer alguma previsão. É tão-só isto e mais nada. Depois, veremos caso a caso onde as referências ao Plano podem ser eliminadas. Nós próprios tomamos a iniciativa de as eliminar em muitos casos.Devo dizer que, verdadeiramente, nunca tivemos um plano. Portanto, não se ponham defeitos a uma experiência que, de facto, ainda não se tentou. Somos mesmo navegadores à vista. Improvisadores impenitentes. Temos alta capacidade para resolver de imediato problemas difíceis, mas não somos muito aptos a prever. É, pois, mais um desafio que devemos impor a nós próprios: "Somos ou não capazes de prever?" Pessoalmente, não me considero definitivamente incapaz de elaborar um verdadeiro plano.O Sr. Presidente: - De fazer um plano somos capazes. O que acontece é que não vai servir de nada!O Sr. Almeida Santos (PS): - Desculpe, Sr. Presidente, mas o Plano vai servir de muito se formos capazes de fazer um plano que diga coisas tão simples e concretas como estas: "queremos investir na educação", ou "o grande sacrifício vai ser feito na saúde nos próximos anos".Vamos enveredar na economia pelos serviços e em especial pelo turismo? Ou pela indústria? Ou reforçar a agricultura? Ou as pescas? Ou as vias de comunicação? Será assim tão difícil? Não o sendo, será inútil? Creio firmemente que não!É esta a forma como concebo a ideia de um plano. Não se trata de um plano todo poderoso que tudo determina e condiciona. É, muito simplesmente, a previsão do caminho ou do destino para onde vamos.Quanto à sua relação com o Programa do Governo, este até tem de preceder o Plano, porque o Governo tem de apresentar o seu programa em dez dias, e não é nesse curto espaço de tempo que vai fazer o Plano, como é óbvio. Assim, começa-se pela elaboração do Programa e só depois vem o Plano.Nada impede que o Governo faça uma reflexão mais profunda, não apenas em dez dias, com a precipitação e o cansaço depois de um acto eleitoral, para onde quer, de facto, ir.Diz-se hoje que "o Orçamento deve ser a expressão financeira do plano anual". Por que não há-de ser? O plano anual define metas e, portanto, o Orçamento dá mais dinheiro para os projectos por ele seleccionados. Eliminados os exageros da actual macroplanifícação prevista, julgamos que o Plano continua a ter utilidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, como V. Exa. sabe, tenho apreciado sempre as suas posições de equilíbrio e de bom senso. Nesse sentido, é evidente que reconheço uma modificação substancial em relação ao Plano, ou em relação aos preceitos sobre o Plano, pelo menos na intenção que está na base dos preceitos alternativos apresentados. Só que, realmente, lendo cada um deles, essa intenção -como, aliás, há pouco salientou, e com um exemplo bastante a propósito, o Sr. Deputado José Luís Ramos - fica diminuída. Compreendo, ou penso ter compreendido, a intenção subjacente às alterações propostas pelo PS. Só me parece é que este partido, nas alterações que fez artigo a artigo, é demasiado seguidista em relação ao texto da Constituição.Não estou aqui a colocar a questão de saber se estamos ou não a respeitar os limites materiais, porque podemos perfeitamente tirar aquele conteúdo, que é além do mais fora do contexto do País e é, fundamentalmente, fora do contexto da realidade de hoje. Aquilo que o Sr. Deputado Rui Machete disse há pouco tem toda a verdade. Realmente, o que se passa em relação ao planeamento a nível nacional, ou ao planeamento em relação à maior parte dos países, designadamente europeus, é completamente diferente daquilo que se passava nos anos sessenta.As realidades são completamente diferentes. Os planos que nesta altura se fazem é evidente que obedecem a realidades também completamente diferentes, que passam, designadamente no caso do nosso país, por planos de natureza comunitária, por planos de natureza regional, por planos de natureza municipal, e são todas essas realidades que integram um conceito diferente de planificação. A planificação económica tende a ser em todos estes países substancialmente menos estruturante e menos rígida. Daí que a minha sugestão seja, fundamentalmente, neste sentido: que o PS repensasse a sua posição, para que, embora dando de barato que não caíssemos na redução que advém da proposta do PSD relativa ao artigo 91.°-A, tal como está proposto, também não caiamos no exagero manifesto que me parece ainda ser algumas posições do PS, designadamente aquilo que advém do n.o 1 do artigo 92.°,