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A Conferência Benchmarking 2000 (Março 2000) promoveu um amplo debate sobre o benchmarking (nomeadamente indicadores padrão para avaliações de desempenho comparadas) enquanto instrumento de gestão promotor da competitividade da indústria europeia, ao desempenhar um importante papel na dinamização da capacidade de inovação das empresas. De salientar igualmente a relevância do reforço da cooperação entre o trinómio administração/centros tecnológicos/operadores económicos, bem como a importância do benchmarking para a renovação e modernização da administração pública.
O Painel de Avaliação das Políticas Empresariais constitui um elemento de diagnóstico em três áreas chave - espírito empresarial, inovação e acesso ao mercado. Relativamente ao espírito empresarial, e não obstante a falta de dados disponíveis, assinala-se a necessidade de uma maior simplificação e racionalização administrativas. Quanto à inovação, com excepção dos telefones móveis, os EUA encontram-se à frente da União em todos os domínios, com o Japão a variar a sua posição em função dos indicadores. Destaca-se também o belíssimo desempenho da Suécia e Finlândia, o desempenho positivo da Irlanda e Holanda, e no grupo dos grandes países, a Alemanha e a França. Relativamente ao acesso ao mercado (abertura e transparência dos mercados nacionais) os resultados não permitem conclusões gerais.
Para a prossecução das conclusões da Conselho Europeu de Lisboa relativamente ao papel da PME enquanto motor da economia europeia, foi elaborada uma Carta Europeia para as Pequenas Empresas, aprovada no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em que se expressa a importância da PME como indutoras de crescimento, inovação, emprego e coesão económica e social, e se estipulam linhas de actuação prioritárias.
Foi igualmente realizado em Lisboa, sob a presidência portuguesa, um fórum das PME, que contribuiu para a definição de metodologias e estratégias conducentes à criação de um ambiente favorável à criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, designadamente através da análise comparadas das melhores práticas internacionais, desenvolvimento de factores determinantes para a competitividade empresarial e melhoria das condições de financiamento das empresas de menor dimensão. Concluiu-se pela necessidade de intervenção prioritária nos seguintes domínios: promoção de uma cultura de empreeendorismo, generalização da utilização de novas tecnologias, criação de uma envolvente favorável à criação de empresas inovadoras, diminuição da carga administrativa, incentivos aos processos de certificação, qualidade, e registo de patentes e propriedade industrial, melhoria das condições de acesso das PME ao financiamento bancário, e promoção de projectos de associativismo.
Relativamente às questões relacionadas com o espírito empresarial e a competitividade, foi apresentado o relatório sobre a Implementação do Plano de Acção para a Promoção do Espírito Empresarial e da Competitividade, documento que sublinha as iniciativas bem sucedidas e aponta áreas onde é necessário desenvolver esforços complementares, designadamente ao nível da educação para uma sociedade empresarial e formação, facilidade no acesso ao financiamento para as empresas de menor dimensão e empresas de alta tecnologia, acesso à investigação e inovação, melhoria
0033   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 da visibilidade dos serviços de apoio, melhoria da administração pública e melhoria do emprego e das condições do trabalho.
Em relação a Portugal, o relatório salienta a existência de uma taxa de desemprego das mais baixas da União, bem como a relevância do papel das PME enquanto motor do crescimento económico e empregador da maioria da população activa. Salienta igualmente os efeitos positivos dos esforços no sentido da simplificação de procedimentos para a criação de empresas, designadamente a criação, em 1998, dos Centros de Formalidade de Empresas (CFE), com impactos visíveis na taxa de criação de empresas nos dois últimos anos. Quanto às acções a desenvolver é recomendada a simplificação de procedimentos de obtenção de licenças, o aumento do investimento nas novas tecnologias, o reforço da formação, uma coordenação mais estreita entre as escolas e as empresas e, em particular, a introdução no sistema de ensino do conceito de espírito empresarial.
De assinalar a aprovação, no Conselho Indústria (Maio), da directiva que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, precisamente destinando a eliminar os atrasos de pagamentos que penalizam, de forma mais gravosa, as PME, seja por se encontrarem mais expostas, seja por força do seu peso relativo no tecido empresarial.
Relativamente à integração do desenvolvimento sustentável na política industrial da União Europeia, de salientar a realização a preocupação por parte dos governantes e empresários com as questões da defesa e conservação do ambiente, que devem ser acauteladas e compatibilizadas com a competitividade global dos vários sectores.
Relativamente às indústrias marítimas permaneceu uma grave crise no mercado mundial da construção naval (decorrente do excesso de oferta e redução de preços praticados pela Coreia do Sul), com reflexos a nível comunitário e para Portugal. A União assumiu o compromisso de cessar os auxílios à produção de novas unidades, tendo a Coreia do Sul, contrariamente às expectativas, prosseguido a sua política expansionista assente na descida dos preços, manutenção artificial de alguns estaleiros e construção de novas unidades supostamente através da ajuda financeira do FMI à reestruturação da sua economia. Prosseguidas as negociações surgiu um acordo sob a forma de "acta aprovada", segundo o qual se pretende a normalização das estabilização do mercado mundial através da introdução de condições normais de concorrência. Não tendo sido obtidos efeitos práticos, e perante o impasse das negociações, os industriais europeus do sectores apresentaram à Comissão uma queixa relativa a concorrência desleal, a fim de ser presente à OMC. Na sequência do processo, a Comissão conclui pela existência de indícios da prática de dumping por parte da Coreia do Sul. Na ausência de uma alteração da situação em benefício dos interesses comunitários, Portugal, a par da Alemanha, Espanha e Itália, e contrariamente aos países nórdicos, mostra-se favorável ao prolongamento dos Auxílios de Estado ao sector, no âmbito nacional concedidos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e aos Estaleiros Navais do Mondego.
Relativamente à indústria automóvel, tratando-se de um dos sectores industriais de maior relevância da indústria europeia, integrou o programa da Presidência portuguesa o seminário internacional sobre "Indústria automóvel: fornecedores de componentes. Abordagens reguladoras presentes e futuras". As áreas prioritariamente abordadas relacionaram-se com o fornecimento de componentes (integração vertical, comércio electrónico e preocupações ecológicas) e regulamentação no sector automóvel (regulamentação técnica harmonizada na União), questões tidas como pertinentes para garantir a sua competitividade a nível internacional.
No que diz respeito à indústria do carvão e do aço, de salientar a necessidade de prossecução do reforço da competitividade da indústria siderúrgica europeia a nível mundial, bem como relembrar que, com a extinção do Tratado CECA em Julho de 2002, o sector passará a reger-se pela política industrial da União e regras gerais de concorrência.
Relativamente ao controlo dos auxílios à siderurgia nos termos do artigo 95.o do Tratado CECA, entre os quais se encontra a Siderurgia Nacional, a análise da Comissão relativamente ao investimento realizado, evolução de postos de trabalho, vendas e resultados financeiros, indicia a persistência de atrasos no plano rectificado de reestruturação da Siderurgia Nacional relativamente à redução de pessoal. Na medida em que se tratam de auxílios autorizados e já atribuídos na totalidade, a Comissão decidiu manter o controlo até 15 Março de 2002.
Quanto às consequências financeiras da expiração do tratado CECA e da decorrente transferência financeira do património CECA para a Comunidade Europeia, de registar as conclusões do Conselho Indústria/energia, sob a Presidência francesa, em que se confirmaram os princípios da separação do património CECA dos restantes fundos comunitários e afectação das receitas provenientes dos activos à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço.
De salientar ainda o novo impulso dado às relações económicas entre a União e os países da margem sul do Mediterrâneo, especialmente no que toca ao IDE nestes países. Foi debatida a futura zona de comércio livre euro-mediterrânica (prevista para 2010), a integração Sul-Sul e a diminuição dos fluxos de IDE canalizados para esta região, sublinhando-se os efeitos positivos em termos de IDE que podem resultar duma actuação dos países mediterrâneos como uma só região. Salientou-se igualmente a necessidade de reforço do ambiente legislativo e administrativo, criando condições atractivas de IDE (redução dos custos de transação, diminuição da incerteza legal e reorientação da estratégia industrial), a importância do programa MEDA para a transição económica (pretendendo-se a sua simplificação e maior eficiência), e a relevância do aconselhamento personalizado aos investidores e do lançamento de agências de promoção do investimento, como um interface entre as autoridades públicas e o sector privado.
De salientar, por fim, a 3a Conferência Euro-mediterrânica dos Ministros da Indústria, que pretendeu dar continuidade a trabalhos anteriores, avaliar os progressos obtidos até à data, e promover linhas de acção ao nível da promoção do investimento, inovação, tecnologia e qualidade, instrumentos e mecanismos do mercado euro-mediterrânico e desenvolvimento das PME.Capítulo VI
EnergiaReconhecendo que o processo de liberalização dos mercados de electricidade e gás natural concorre para a realização dos três pilares da política energética, a Presidência portuguesa apresentou um conjunto de questões marcadamente políticas para debate no Conselho, a saber: natureza dos indicadores energéticos para monitorização do desenvolvimento do mercado internacional; relação entre a liberalização do mercado e os serviços de interesse económico geral e implicações sociais do mercado interno de energia. Foram reiteradas conclusões nos sentido da importância
0034   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 da liberalização dos mercados de energia para o cumprimento dos objectivos de política energética, tendo o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira convidado a Comissão a apresentar um relatório sobre a evolução dos mercados de energia, nos termos da estratégia de Lisboa.
Realizou-se ainda, por iniciativa da presidência portuguesa e com a colaboração do Reino Unido, uma conferência sobre a implementação do Mercado Interno da Energia, onde se abordaram questões sobre o emprego, implicações sociais, aspectos de serviço público e qualidade de serviço, tarifas transfronteiriças e gestão dos congestionamentos nas redes, no quadro do mercado interno de electricidade. Foi também realizada a 3.a Conferência Europeia sobre a questão energética nas regiões insulares.
Já na Presidência francesa foi criado um grupo de Alto Nível de acompanhamento para as eventuais alterações legislativas a introduzir nas directivas da electricidade e do gás natural, que não deveriam ser discutidas no quadro dos processos de Florença e de Madrid,
Quanto à segurança do abastecimento energético na União Europeia, no respeitante ao mercado petrolífero, foi manifestado um grande empenhamento na coordenação das respectivas políticas face ao aumento do preço dos produtos petrolíferos, enfatizando-se a relevância do diálogo com os países produtores. Este carácter prioritário foi reafirmado no 7.o Fórum Internacional de Energia, realizado sob presidência francesa, bem como a relevância do papel dos preços e da oferta de energia para a prosperidade económica mundial, a necessidade de maior estabilidade e transparência no mercado petrolífero, o papel da inovação tecnológica, e da importância da utilização e produção eficiente dos recursos energéticos e da cooperação com organizações internacionais. Foi também equacionado o estabelecimento de um secretariado permanente para o Fórum de energia.
Relativamente à segurança do abastecimento de gás, a União reclama um cuidado permanente com vista a gerir a dependência exterior e a reduzir a crescente vulnerabilidade. Foi sublinhado o papel da concorrência, liberalização e promoção de tecnologias energeticamente eficientes como parte integrante da segurança do abastecimento energético da União Europeia. A constituição progressiva do mercado único de gás foi reafirmada como prioridade estratégica. Ao nível da política externa, as conclusões enfatizaram a integração e crescimento das capacidades das redes paneuropeias, a cooperação mais estreita com os principais fornecedores externos e países de trânsito e a futura adesão de todos os países limítrofes da União ao tratado da Carta de Energia, tendo em conta a relevância do regime de trânsito.
Quanto à dependência energética da União Europeia, sublinha-se a apresentação ao Conselho do Livro Verde da Comissão sobre as orientações relativas ao futuro lugar das diferentes fontes de energia no incremento da segurança do abastecimento, documento que traça uma estratégia a implementar em tornos dos seguintes vectores: política de economia de energia, política alternativa de transportes que permita a redução do consumo de energia, duplicação da quota de energias renováveis, manutenção de um stock mínimo de produção carbonífera e implementação de um dispositivo reforçado de stocks estratégico de petróleo e de gás, bem como uma fiscalidade energética mais coerente.
A necessidade em promover a utilização de energias renováveis conduziu à obtenção de um acordo político quanto ao enquadramento jurídico, definição de energias renováveis, fixação de objectivos nacionais não vinculativos, e auxílios de Estado. Acordou-se igualmente a apresentação, após quatro anos, de um relatório sobre a aplicação dos mecanismos de apoio às energias renováveis, acompanhado de uma proposta de harmonização dos regimes de apoio, para os quais está previsto um período de transição de sete anos.
Foi igualmente debatido um Plano de Acção para a melhoria da eficiência energética na Comunidade Europeia, até ao ano de 2010, propondo medidas de integração em políticas e programas comunitários não ligados à energia, medidas para desenvolver as medidas comunitárias de favorecimento da eficiência energética e novas políticas e medidas comuns e coordenadoras. É introduzida uma clara distinção entre as responsabilidades da Comissão e dos Estados-membros, bem como é enfatizada a urgência na eliminação dos entraves ao mercado, e a relevância de alguns programas comunitários relevantes neste processo, designadamente o SAVE (com vista à redução do consumo energético). Os Estados-membros sublinharam as insuficiências quanto às formas de coordenação das medidas propostas, a falta da sua priorização e a dificuldade em distinguir medidas comuns das medidas coordenadas, bem como a necessidade em compatibilizar o plano com os documentos da área do ambiente.
Relativamente aos programas de rotulagem de equipamentos de escritório em matéria de eficiência energética (energy star), e dado que o equipamento de escritório é responsável por grande parte do consumo de electricidade no sector terciário, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento para a implementação do programa Energy Star.
Na sequência do tratamento das normas de eficiência para balastros de fontes de iluminação fluorescente, o Conselho de Maio adoptou, por unanimidade, uma posição comum sobre a proposta de directiva que prevê o abandono gradual dos balastros magnéticos e sua substituição por balastros electrónicos, mais eficiente e com garantias de poupança de energia, tendo sido igualmente aprovado um projecto de declaração institucional relativo às exigências de rendimentos aplicáveis aos balastros.
Quanto à estratégia de integração dos aspectos ambientais e do desenvolvimento sustentável na política energética, de salientar as estratégias de integração da dimensão ambiental nos sectores agrícola, de transporte e energia, no contexto das quais foi realizada a 6.a Conferência das Partes na Convenção sobre as Alterações Climáticas (COP6), da qual resultariam dois documentos em que se adivinhava a intenção da União em ratificar o Protocolo de Quioto, através da incorporação do compromisso de burden sharing de menos 8% de emissões de gases com efeito de estufa e respectiva estratégia de implementação. O grande consumo comunitário de combustíveis fósseis, por um lado, e o crescimento na procura no sector dos transportes, por outro, tem contudo vindo a obstar ao cumprimento das obrigações dos Estados-membros relativamente ao Protocolo de Quioto. Assim, contrariando as expectativas criadas na COP6, não foram alcançados resultados significativos nestes domínios.
Relativamente ao Tratado da Carta de Energia e o Protocolo da Carta de Energia, concluídos e assinadas êxito e assinados em Lisboa em 1994, foram detectadas áreas onde será necessária alguma arbitragem de natureza política, designadamente a compatibilidade do protocolo com o acervo comunitário, a aplicabilidade do protocolo ao trânsito intra-comunitário e a identificação dos beneficiários do protocolo e a obrigatoriedade para todos os operadores. Foram prosseguidos os trabalhos sobre a eficiência energética, com vista a aplicar o protocolo respectivo, e foi dado acordo para o lançamento do processo de preparação de uma reunião ministerial, a realizar em Dezembro de 2001, que visa reafirmar
0035   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 politicamente as finalidades da Carta da Energia, bem como reforçar o papel da Conferência enquanto fórum de cooperação internacional no sector da energia.
Relativamente à cooperação euro-mediterrânica no sector da energia, a Presidência portuguesa preparou um documento condensando os objectivos da parceria e as características da situação energética do parceiros mediterrânicos, salientando o investimento enquanto aspecto principal, e apresentando o desenvolvimento da cooperação euro-mediterrância desde 1995. Em Maio, o Fórum euro-mediterrânico reuniu-se para debater as políticas energéticas e as experiências de reestruturação do sector, ao nível de grupos de trabalho ad hoc, critérios de atribuição do rótulo "projectos de interesse regional" e identificação de projectos no quadro regional do programa MEDA. Durante a presidência portuguesa foram igualmente sublinhadas as principais reformas legais, regulamentares e institucionais que deverão ser implementadas, investimento estrangeiro e esquemas de financiamento privado e público.
Relativamente ao EURATOM, no âmbito da cooperação nuclear, o Conselho adoptou, em Junho, mandatos de negociação sobre um acordo de cooperação nuclear EURATOM/Cazaquistão e EURATOM/Uzbequistão, abrangendo não só aspectos relativos a trocas comerciais nucleares, como também questões de segurança nuclear e investigação. Foi aprovada a proibição de existência de armas nucleares na América latina e Caraíbas, e sublinhada a importância de existir um elevado grau de segurança nuclear na Europa Central e Oriental, questões a serem tratadas no quadro do alargamento.ConclusõesDa apreciação das matérias de sua competência inseridas no relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15.o ano (2000) resulta um entendimento positivo e continuado da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Salienta-se, designadamente, a conclusão ou a aceleração de dossiers económico-financeiros no decorrer da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, bem como da presidência francesa que lhe sucedeu, com significativos avanços para o cumprimento da ambiciosa agenda europeia neste domínio.Assembleia da República, 31 de Agosto de 2001. - Os Deputados Relatores, Joel Hasse Ferreira (PS) e Patinha Antão (PSD) - O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e CulturaRelatórioTítulo I
Presidência portuguesa (1.o semestre)No programa de trabalhos divulgado no início do exercício Portugal salientou seis áreas de intervenção prioritária. Nenhuma delas era relacionada com educação, ciência ou cultura.
No entanto, para além destes temas de natureza prioritária, a presidência procurou dar continuidade aos outros domínios anteriormente tratados, organizando, para o efeito, conferências, debates e seminários sobre temas determinantes.Título IX
Investigação e Desenvolvimento TecnológicoCriação de um espaço europeu da investigação e da inovaçãoCiente da importância da União Europeia (UE) em avançar para uma efectiva implementação do espaço europeu, a presidência portuguesa elaborou um projecto de resolução sobre este tema, aprovado pelo Conselho de Julho. São dois os pontos fundamentais desta resolução:
- Desenvolvimento de um método aberto de coordenação para o benchmarking das políticas de investigação nacionais;
- Identificação, até Junho, dos indicadores de avaliação do desempenho em diversas áreas, nomeadamente no que respeita aos recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT).
Os trabalhos desenvolvidos permitiram ainda identificar o investimento público e privado em IDT, a produtividade científica e tecnológica e o impacto da IDT na competitividade e criação de emprego.
A presidência francesa (2.o semestre) prosseguiu os trabalhos no sentido da implementação de um verdadeiro espaço europeu, tendo aprovado uma comunicação que estabelece as orientações para as acções da União no domínio da investigação 2002/2006.
Através desta comunicação a Comissão apresentou a sua resposta às conclusões do Conselho Europeu de Lisboa. A Comissão propõe, ainda, mudanças radicais na abordagem do próximo programa-quadro, baseadas em três princípios:
1 - Concentração de esforços nas áreas onde a acção da Comunidade pode proporcionar, em comparação com as acções desenvolvidas a nível nacional, maior valor acrescentado europeu;
- Colaboração mais estreita com os Estados-membros (EM), institutos de investigação e empresas;
- Maior eficiência através da canalização dos recursos para projectos de maior duração (superior a quatro anos).
Nesta fase a Comissão não aponta ainda as prioridades para a investigação europeia. Não obstante, a título exemplificativo, avança já algumas áreas como:
- Investigação necessária ao desenvolvimento da sociedade de informação;
- Trabalhos de investigação de apoio à decisão política ao nível europeu nos domínios caracterizados pela presença de grandes incertezas e riscos.
Foi, ainda, apresentado um projecto de resolução que convida a Comissão a prosseguir o seu trabalho com o objectivo de apresentar ao Conselho, "com a maior brevidade possível, as suas contribuições sobre as próximas fases da prossecução da criação do Espaço Europeu da Investigação (...)".
Nos termos do relatório em análise, a Comissão terá submetido ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em Fevereiro de 2001, uma proposta formal relativa ao 6.o programa-quadro.Reunião com os prémios nobel da Europa (Ciência Europeia para além de 2000)Por iniciativa da presidência portuguesa, as maiores autoridades europeias nas áreas da medicina, física e química
0036   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 reuniram-se, em Março de 2000, em Lisboa, para discutirem a política científica da Europa.
A necessidade de maior coordenação europeia de políticas nacionais de ciência e tecnologia, a criação de uma rede transeuropeia de alta velocidade e a baixo custo e o lançamento de uma iniciativa europeia para a promoção de uma cultura científica e tecnológica para os cidadãos europeus foram as medidas mais importantes em debate.
Foi lembrado o atraso da Europa em relação aos Estados Unidos da América e realçadas as áreas de excelência que colocam a investigação europeia em 1.o lugar a nível mundial - como a pesquisa em física de partículas no Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN) e a investigação em astrofísica do European Southern Observatory (ESO).
A presidência portuguesa defendeu, ainda, o lançamento de uma "Iniciativa europeia da cultura científica" de forma a promover e a defender a difusão de boas práticas e fomentar uma cooperação mais estreita entre organismos de investigação e escolas.Estratégia Europeia para o EspaçoEm Setembro de 1999 a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "A Europa e o espaço: início de um novo capítulo", respondendo, assim, às solicitações do Conselho da Agência Espacial Europeia (ESA). Este documento pretende atribuir ao espaço uma dimensão política e comunitária e definir o papel da União Europeia na matéria.
A estratégia espacial europeia deve basear-se, sobretudo, em cinco pilares:
1 - Reforçar as bases para as actividades espaciais, de forma a permitir à Europa acesso independente e pouco oneroso ao espaço;
2 - Aprofundar os conhecimentos científicos com o objectivo de desenvolver aplicações industriais;
4 - Elaborar um quadro regulamentar para o desenvolvimento harmonioso da sociedade de informação; e
5 - Organizar o acesso ao mercado e implementar um regime de controlo das exportações.
A comunicação sublinha ainda a necessidade de preservar a competitividade do foguetão Ariane 5. Para tal, a Comissão e a ESA consideram fundamental manter, a nível adequado, a base europeia de Kourou, na Guiana Francesa.
Por fim, salienta-se que no Conselho de Novembro foi aprovado um projecto de resolução sobre o espaço, que retoma, em traços gerais, os pontos mais relevantes da comunicação da Comissão. O Conselho solicita ainda à Comissão que, juntamente com a ESA, dinamize a estratégia espacial europeia e informe, no final de 2001, o Conselho, a ESA e o Parlamento Europeu das primeiras acções e dos progressos realizados.ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional)Desde 1998, altura em que foi prorrogado o acordo ITER-EDA (Engineering Design Activities), celebrado em 1992, decidiu-se reorientar esforços no sentido da concepção de um novo ITER, mais pequeno e menos dispendioso que o anterior.
Torna-se, assim, necessário proceder a um conjunto de estudos sobre a criação de uma entidade jurídica para a construção e exploração do novo ITER, que garanta a sua independência institucional, a plena participação de todas as partes na gestão do projecto e o acesso ilimitado de todas as partes aos resultados, independentemente do país que for escolhido para acolher o novo ITER.
O aspecto jurídico é importante se tivermos em conta que este acordo chega ao seu termo no próximo mês de Julho. É vital manter uma cooperação internacional nesta área, e para evitar um vazio legal é necessária a existência de uma base jurídica que, até Dezembro de 2002 (data em que termina o actual programa-quadro EURATOM), assegure a continuidade dessa cooperação.
O Conselho de Novembro pronunciou-se no sentido de facilitar a criação futura de uma entidade jurídica ITER em momento oportuno, aprovando directrizes de negociação para o estabelecimento do quadro jurídico.Cooperação internacionalA Comissão negociou/renovou acordos de cooperação científica e tecnológica com os seguintes países:- Federação da Rússia;
- Malta.Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Tecnológica (COST)No presente ano Portugal assinou DCI (Declaração Comum de Intenção), respeitantes a 29 acções COST. Assim, actualmente, participa em 84 acções.
A COST tem, hoje, 32 Estados-membros europeus e desenvolve perto de 200 acções em que participam cerca de 30 000 cientistas provenientes destes Estados, e de mais de 50 instituições de 11 Estados que não fazem parte da COST.Iniciativa EUREKATerminou em Junho a presidência alemã desta iniciativa, tendo sido, entretanto, invertida a tendência de redução do número e valor dos projectos. Assim, foram aprovados 190 novos projectos.
A EUREKA conta actualmente com 30 membros, com a aprovação das candidaturas da Croácia, da Letónia e de Israel.
Em Maio de 1998, na alçada da presidência portuguesa desta iniciativa, realizou-se o "EUREKA ao encontro da Ásia", tornando-se no maior brokerage event na história da EUREKA. Esta iniciativa revelou-se um mecanismo privilegiado de apoio à internacionalização da investigação tecnológica.
A II iniciativa EUREKA-Ásia já se realizou em Maio do ano passado, no âmbito de uma declaração conjunta assinada pelos Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e da República Popular da China na Cimeira de Maio de 1998, e que prevê a realização bienal de um fórum internacional EUREKA-Ásia.Capítulo XI
EducaçãoO trabalho da presidência portuguesa, no 1.o semestre de 2000, centrou-se nas iniciativas legislativas apresentadas pela Comissão e na preparação dos contributos para o Conselho Europeu da Santa Maria da Feira.
0037   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 De realçar três iniciativas legislativas, sendo uma, a Decisão 2000/1934/CE, de 17 de Julho, que estabelece 2001 o "Ano Europeu das Línguas". As outras duas têm a ver com propostas de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a cooperação europeia na avaliação da qualidade do ensino básico e secundário e a mobilidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores, que transitaram para a presidência francesa.
A Comissão apresentou também a iniciativa e-Learning, que dá relevância às questões dos conteúdos e da formação de professores e formadores nas áreas das tecnologias de informação. No âmbito das conclusões da reunião de Lisboa, foi ainda apresentado o relatório "A qualidade da educação escolar - 16 indicadores de qualidade".
Durante a presidência portuguesa foram ainda organizadas duas conferências ministeriais. Uma, realizada em Lisboa, com o objectivo de lançar o Programa Sócrates II, Leonardo da Vinci II e Juventude, outra, realizada em Bucareste, com os Ministros Europeus da Educação e que, pela 1.a vez, envolveu os países da EEE, para além de Chipre, de Malta, da Turquia e dos países da Europa do Sudeste.
A presidência francesa deu continuidade ao trabalho legislativo iniciado por Portugal e elegeu como tema principal do seu programa o parágrafo 26 das conclusões da Cimeira Extraordinária de Lisboa, que aponta medidas de investimento em recursos humanos, nomeadamente na formação, na promoção de competências básicas e na mobilidade.
Em resposta ao pedido expresso na Cimeira Extraordinária de Lisboa, e por mandato do Conselho de Junho, a Comissão apresentou dois documentos: o ante-projecto de relatório sobre os objectivos futuros dos sistemas de ensino e o "Memorando sobre a aprendizagem ao longo da vida".Sócrates IIForam introduzidas algumas alterações em relação ao 1.o Programa, respeitantes à orientação temática de determinadas acções. A Decisão 2000/253/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, determina que esta 2.a fase se desenvolva entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2006.
Este Programa Sócrates II dá especial atenção à aprendizagem ao longo da vida como meio de fomentar uma cidadania activa e aumentar a empregabilidade.
Com a finalidade de potenciar sinergias, reforçando o valor acrescentado da acção comunitária, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.o 77/2000, de 6 de Julho, que cria um grupo de missão denominado "Agência Nacional para os Programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci II". Esta Agência assegura ainda a gestão dos Programas Sócrates II, Leonardo da Vinci III e Tempus III, bem como do instrumento EUROPASS- Formação.Ano Europeu das Línguas-2001Esta iniciativa foi criada com o objectivo de incentivar todos os residentes nos Estados-membros a aprender línguas. Assim, foi nomeada a Coordenação Nacional e estabelecidas as estruturas nacionais de apoio.Conferência dos Ministros da Educação dos Países do Mediterrâneo OcidentalEsta conferência teve como objectivo o desenvolvimento da educação e da formação nos países participantes, através da cooperação em domínios prioritários.Declaração de BolonhaDuas reuniões, no quadro da Declaração de Bolonha relativa ao ensino superior, foram realizadas sob a égide da presidência portuguesa. Neste contexto, acompanhou-se a evolução dos esforços de convergência dos sistemas de ensino dos 29 países subscritores da Declaração, esforços esses que visam como 1.a prioridade a transparência das formações.
Neste âmbito realizou-se, ainda, um seminário sobre "Os sistemas de acumulação e transferência de créditos".Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Especiais (AEDENE)Esta é uma organização independente, criada por iniciativa do Ministério da Educação da Dinamarca, e suportada pelos restantes Ministérios da Educação dos restantes Estados-membros, da Islândia, da Noruega e da Suíça.
Foi entretanto criada a Rede Nacional da AEDENE, com um total de 30 pólos. Esta Rede procedeu à recolha de informação junto das escolas e de profissionais de educação sobre a temática da educação em necessidades educativas especiais, visando o cumprimento dos estudos referentes a áreas prioritárias em análise na Agência Europeia.Escolas europeiasAs intervenções levadas a cabo realizaram-se no âmbito de visitas de inspecção às secções portuguesas das escolas europeias e às escolas onde exercem professores portugueses. Com o objectivo de contribuir para a melhoria de padrões de qualidade, Portugal participou, nomeadamente, em grupos de trabalho que visavam a intervenção em acções de avaliação da qualidade da gestão pedagógica, administrativa e financeira e a elaboração de programas.Clubes europeusLançada em 1986, esta iniciativa portuguesa tem por objectivo contribuir para a criação de uma consciência europeia. São centros promotores e dinamizadores de actividades no domínio da "Educação para a Europa". A rede nacional integra 600 escolas e a internacional 23 países europeus.
Desde Novembro as actividades anteriormente desenvolvidas pela Unidade de Coordenação dos Clubes Europeus passaram a ser exercidas pelo Gabinete de Estudos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação.Programa de conferências organizadas durante a presidência portuguesaA) Conferência de lançamento dos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude, Lisboa, Março
Conforme já foi referido, esta conferência esteve subordinada ao tema "A aprendizagem ao longo da vida". Os participantes debateram nos grupos as várias vertentes do desafio que constitui a sociedade de aprendizagem. Organizada conjuntamente pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade e pela Secretaria de Estado da Juventude, esta conferência sintetizou o resultado desta discussão num comunicado final.B) Conferência de Bucareste
Pela primeira vez, a 4.a Conferência dos Ministros da Educação da União Europeia acolheu também os países do EEE. A temática iniciada em Varsóvia em 1997, sob alçada da presidência holandesa, sobre a construção da Casa Comum Europeia da Educação,
0038   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 foi prosseguida nesta reunião de Bucareste. Contudo, o tema escolhido para esta Conferência foi "Coesão social e qualidade - um desafio para a educação".
Salienta-se a importância dada às conclusões da Cimeira de Lisboa, em particular o relatório para o Conselho Europeu da Primavera de 2001.
Para além destas duas Conferências, realizaram outras cinco de nível técnico, que tiveram lugar em Portugal, durante a presidência portuguesa.Cooperação em domínios específicos - participação em grupos de trabalhoNeste domínio, representantes e peritos nacionais acompanharam as actividades no âmbito dos seguintes temas:
- Igualdade de oportunidades para raparigas e rapazes em matéria de educação;
- Rótulo europeu de qualidade para iniciativas inovadoras na área do ensino de línguas;
- Política de consumidores e protecção da saúde e educação do consumidor;
- Indicadores de qualidade da aprendizagem ao longo da vida;
- Ensino e aprendizagem de línguas, no âmbito dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci.Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE)O IUE promove a investigação ao mais alto nível académico nas áreas da economia, do direito, da história e civilização e das ciências sociais e políticas.
No ano lectivo 1999/2000 o Estado português disponibilizou 13 bolsas de estudo com duração de três anos.Colégio da Europa - Bruges e NatolinÀ semelhança de anos anteriores, Portugal procedeu à coordenação, acompanhamento, gestão e selecção das candidaturas de licenciados portugueses, interessados na realização de cursos de pós- graduação.
De salientar que as candidaturas portuguesas para o ano académico 2000/2001 revelaram-se em grande número, o que permitiu que o Colégio autorizasse um número de vagas superior à quota anual a que Portugal te direito.
De referir ainda que foram admitidos 12 candidatos, dos quais 10 são bolseiros do Governo português.Capítulo XIII
No sector audiovisual foi dada continuidade ao programa MEDIA II, agora intitulado MEDIA Plus, sem alterações significativas. Foi também adoptada, pelo Conselho, a posição comum sobre o MEDIA - Formação e obtido acordo político relativamente ao MEDIA - Desenvolvimento, distribuição e promoção.Programa-Quadro Cultura 2000Este Programa, criado pela Decisão 2000/508/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro, visa racionalizar e reforçar a eficácia das acções de cooperação cultural, substituindo, assim, os anteriores Programas Caleidoscópio, ARIANE e RAPHAEL.
O seu objectivo é o de contribuir para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus, promovendo a cooperação entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-membros. Este Programa abrange todas as actividades culturais.
O Programa está dividido em três tipos de acções:
1 - Acções específicas, inovadoras e/ou experimentais com origem em agentes culturais de pelo menos três Estados-membros que participem no Programa (excepção para os projectos de tradução literária, cujo o número de agentes pode ser inferior a três)
2 - Acções integradas em acordos de cooperação cultural transnacional, com origem em agentes culturais de pelo menos cinco Estados-membros, com vista à criação e realização de programas de cooperação cultural a médio e longo prazo.
3 - Acontecimentos culturais especiais com dimensão europeia e/ou internacional - Capitais Europeias da Cultura ou Laboratórios Europeus do Património, entre outros.
No ano de 2000 foi dada prioridade a projectos que incluíssem novos meios de comunicação e dirigidas a um público mais vasto, em particular aos jovens, bem como aos sectores mais desfavorecidos da sociedade.
Neste sentido foram lançados convites à apresentação de propostas. Foram apresentados 1016 projectos, pré-seleccionados 693 e seleccionados 219. Destes, Portugal foi organizador de três e co-organizador de 23.Património Cinematográfico EuropeuFoi aprovado em Maio, pelo Conselho, uma resolução relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu, onde se salientam as principais dificuldades com que esta se defronta, convidando os Estados-membros a cooperarem nos seguintes domínios:
- Participação num estudo transnacional sobre o estado dos arquivos cinematográficos;
- Restauro e conservação deste património, tendo em vista a sua optimização;
- Intensificação do intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas;
- Formação de uma base de dados dos arquivos europeus e colecções;
- Utilização destas colecções e arquivos com fins pedagógicos e colectivos.A diversidade cultural no novo contexto internacionalFoi este o tema escolhido para a reunião informal de Ministros da Cultura e do Audiovisual que teve lugar em Lisboa, em Março último.
Uma vez que este tema se encontra na ordem do dia em organizações como a UNESCO e o Conselho da Europa, os participantes salutaram a escolha deste assunto pela sua pertinência.
Os aspectos que mais directamente relacionados com a questão da diversidade cultural foram os do alargamento, da integração e do respeito pelas identidades, da evolução tecnológica e económica, da cidadania, da liberdade de expressão, da tolerância ou da afirmação da Europa no mundo.
0039   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 No plano interno foi considerado como factor essencial de garantia do respeito e da promoção da diversidade o artigo 151.o, n.o 4, do TCE, tendo sido realçada a importância de uma efectiva tomada em consideração da dimensão cultural nas outras políticas comunitárias, nomeadamente em matéria de concorrência e auxílios estatais.
No plano externo foi sublinhada a importância da diversidade cultural no contexto do alargamento e considerado que a tradição e garantia do respeito e da promoção da diversidade são factores de consolidação do projecto europeu, oferecendo aos Estados candidatos garantias de respeito pela sua identidade e diversidade cultural e linguística.Estatísticas culturaisNo âmbito da presidência portuguesa foram aprovadas conclusões sobre estatísticas culturais, exprimindo, assim, apoio político às actividades levadas a cabo neste domínio ao nível europeu. Os Estados-membros foram convidados a cooperar estritamente com o EUROSTAT, bem como com os demais serviços competentes da Comissão.
Os Estados-membros deverão participar activamente no grupo de trabalho de estatísticas culturais, criado pelo comité do programa Estatística, em Novembro de 1999.Capitais europeias da culturaNo Conselho de Maio tomou-se nota das personalidades propostas pelas delegações francesa e portuguesa para fazerem parte do júri, composto por sete personalidades, que deverão pronunciar-se sobre as candidaturas a Capital Europeia da Cultura para o ano 2005. Portugal indicou António Mega Ferreira.O livro no espaço cultural europeuNa reunião informal de Julho, em Lille, os Ministros debateram os novos modos de edição e, consequentemente, o acesso à produção literária que determinam inevitáveis questões de âmbito jurídico e fiscal que merecem ser debatidas no seio da União.
Os Ministros concluíram que se justifica uma política de fomento neste sector, que deverá ter por base alguns princípios fundamentais:
- Preocupação de garantir um acesso ilimitado e universal à informação, suportada pela edição electrónica;
- O combate eficaz à criação de controlos monopolistas de mercados;
- A eliminação da iliteracia e analfabetismo informático;
- Formação adequada de todos os agentes que participam na edição electrónica e;
- Justo equilíbrio entre os interesses dos utentes e os direitos dos autores.Preço fixo do livroO Conselho aprovou, em Novembro, uma resolução sobre a aplicação do preço fixo, onde convida a Comissão a ter em conta o valor cultural específico do livro e a sua importância para a promoção da diversidade cultural na aplicação das regras em matéria de concorrência e de livre circulação de mercadorias.Qualidade arquitectónica no ambiente urbano e ruralO Conselho de Novembro aprovou a resolução relativa à qualidade arquitectónica no ambiente urbano e rural. Nesta resolução, o Conselho convida a Comissão a:
- Assegurar que a qualidade arquitectónica e a especificidade do serviço de arquitectura sejam tomadas em conta em todas as suas políticas, acções e programas;
- Procurar, em concertação com os Estados-membros e em conformidade com os regulamentos dos fundos estruturais, maneiras de melhor atender à qualidade arquitectónica e à preservação do património na execução destes fundos.Plano de acção e-EuropeEste plano de acção tem por objectivo, entre outros, facilitar o acesso do maior número de cidadãos europeus às redes mundiais, aos seus conteúdos culturais e patrimoniais.Reuniões e seminários de peritos organizados durante a presidência portuguesaA) Reunião informal de Ministros da Cultura e do Audiovisual, Lisboa, Março:
Conforme foi anteriormente referido, esta reunião subordinou-se ao tema "A diversidade cultural no novo contexto internacional". Este debate foi imposto por forma a sensibilizar as demais políticas comunitárias para a sua implementação.
Sendo este um sector carregado de especificidades, não poderá ser equiparado às demais áreas, não lhe podendo ser aplicado o regime estrito e rígido da UE em matéria de direito da concorrência ou de auxílios de Estado.
Foi também sublinhada a situação nova que representará o alargamento da União a outros países, que terão, assim, meios de garantia para que se respeitem e valorizem as suas especificidades culturais.
Também o parágrafo 5 do artigo 151.o do TCE foi tido em conta nesta reunião, no sentido da sua alteração. Do debate pôde concluir-se que a grande maioria dos Ministros é favorável ao abandono da regra da unanimidade a favor da maioria qualificada.
B) Estados Gerais do Património Cinematográfico Europeu, Sintra, Março:
A convite da presidência portuguesa reuniram-se em Sintra peritos dos 15 Estados-membros no âmbito dos "Estados Gerais do Património Cinematográfico Europeu/100 anos de imagens a salvar para o futuro". Salientaram-se algumas necessidades já anteriormente referidas.
C) Gestão colectiva dos Direitos de Autor e Conexos no Ambiente Digital, Évora, Março:
Esta reunião teve como objectivos contribuir para uma abordagem em profundidade de novos temas e problemas, por forma a promover uma acrescida consciência de todos os intervenientes neste ramo específico, para as necessidades hoje sentidas.
d) Conferência Internacional As Bibliotecas Nacionais no Século XXI - da Informação ao Conhecimento, Lisboa, Abril:
Esta Conferência permitiu a discussão e a troca de experiências sobre a missão das bibliotecas nacionais. Alguns pontos que necessitam de consolidação fizeram parte das conclusões dos peritos:
- Reconhecimento inequívoco do papel das bibliotecas nacionais enquanto instituições de memória da nação a que pertencem;
0040   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 - Necessidade de tornar activa a missão das bibliotecas nacionais, contribuindo para a consolidação da sociedade de informação;
- Desenvolvimento de políticas e práticas de cooperação com outras instituições de memória para uma valorização transversal de acesso aos conteúdos patrimoniais;
- Recurso a novas tecnologias para desenvolver competências, produtos e serviços no domínio da salvaguarda e acesso ao património.
Dos participantes desta Conferência faziam também parte países como os Estados Unidos da América, o Brasil e a Venezuela.
E) Audiovisual: uma Formação para o Novo Milénio, Porto, Abril:
A criação e o desenvolvimento de programas de formação para profissionais é um dos papeís-chave do programa MEDIA. A formação de profissionais é uma política estratégica que incrementa o valor do programa MEDIA no contexto da indústria audiovisual europeia.