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29 DE OUTUBRO DE 2020 111 Projetos de Lei Número Título Data de entrada na AR Autor Estado Projeto de Lei n.o 494/XIV/1.a Altera a Lei n.o 27/2006, de 3 de julho e o Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril, procedendo à criação da Equipa Especial de Socorro Animal 2020-09-16 N insc. Pendente Durante a 1.a Sessão Legislativa tramitaram-se 45 Projetos de Resolução sendo que 13 foram aprovados, 14 foram rejeitados, 1 foi retirado, 1 foi redistribuído e 16 estão pendentes em comissão ou em plenário. Projetos de Resolução Número Título Data de Baixa na CAM Autor Estado Projeto de Resolução n.o 21/XIV/1.a Medidas para erradicar o uso do glifosato 2019-11-08 PEV Pedido de Discussão em Plenário – Rejeitado Projeto de Resolução n.o 26/XIV/1.a Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares 2019-11-08 PCP Pendente Projeto de Resolução n.o 27/XIV/1.a Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura 2019-11-08 PCP Pendente Projeto de Resolução n.o 41/XIV/1.a Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo 2019-11-12 2019-11-15 (especialidade) BE Fixada a redação final Projeto de Resolução n.o 42/XIV/1.a Pela defesa do Pinhal de Leiria 2019-11-12 2019-11-15 (especialidade) PEV Fixada a redação final Projeto de Resolução n.o 43/XIV/1.a Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria 2019-11-12 2019-11-15 (especialidade) PSD Fixada a redação final Projeto de Resolução n.o 49/XIV/1.a Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria 2019-11-12 2019-11-15 (especialidade) PCP Fixada a redação final Projeto de Resolução n.o 74/XIV/1.a Criação de locais de acolhimento de animais selvagens e de animais de quinta e respetivo quadro jurídico 2019-11-21 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 78/XIV/1.a Valorização da Comissão Nacional para a Proteção de Animais utilizados para fins científicos 2019-11-21 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 79/XIV/1.a Pelo fim do financiamento público das culturas agrícolas intensivas e superintensivas e aposta na transição ecológica 2019-11-21 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 82/XIV/1.a Recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico para os Locais de Acolhimento de Animais de Quinta e de Animais Selvagens 2019-11-21 PAN Rejeitado Projeto de Resolução n.o 87/XIV/1.a Recomenda adoção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica 2019-11-22 PCP Rejeitado Projeto de Resolução n.o 95/XVI/1 Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais 2019-11-26 PCP Pendente Projeto de Resolução n.o 99/XVI/1 Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca 2019-11-26 CDS-PP Pendente
29 DE OUTUBRO DE 2020 113 Projetos de Resolução Número Título Data de Baixa na CAM Autor Estado Projeto de Resolução n.o 274/XIV/1.a Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo 2020-03-03 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 336/XIV/1.a Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas 2020-03-24 PAN Rejeitado Projeto de Resolução n.o 342/XIV/1.a Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção dos animais 2020-02-24 PAN Retirado Projeto de Resolução n.o 366/XIV/1.a Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19 2020-03-30 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 459/XIV/1.a Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor 2020-05-14 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 483/XIV/1.a Recomenda ao Governo a atualização das tabelas de produtividade e de preços do seguro de colheita da cerejeira 2020-05-28 CDS-PP Pendente Projeto de Resolução n.o 477/XIV/1.a Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares 2020-05-28 PEV Rejeitado Projeto de Resolução n.o 475/XIV/1.a Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista ao apoio de produtores de Cereja do Fundão e de Cereja da Cova da Beira, do Distrito de Castelo Branco, de Cereja de Penajóia, do concelho de Lamego e de Cereja de Resende, do Distrito de Viseu, e de Cereja de São Julião, do Distrito de Portalegre, tendo em consideração as quebras na produção 2020-05-28 PS Pendente Projeto de Resolução n.o 506/XIV/1.a Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao sector agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido na região Norte e Centro 2020-06-08 PSD Fixada Redação Final Projeto de Resolução n.o 514/XIV/1.a Apoio aos produtores das regiões norte e centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio 2020-06-15 CDS-PP Fixada Redação Final Projeto de Resolução n.o 513/XIV/1.a Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País. 2020-06-15 PS Fixada Redação Final Projeto de Resolução n.o 518/XIV/1.a Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas de produção agrícola diversificados 2020-06-17 BE Fixada Redação Final Projeto de Resolução n.o 521/XIV/1.a Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas 2020-06-18 PEV Pendente Projeto de Resolução n.o 536/XIV/1.a Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões centro e norte do país 2020-06-26 PCP Fixada Redação Final
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 114 Projetos de Resolução Número Título Data de Baixa na CAM Autor Estado Projeto de Resolução n.o 579/XIV/1.a Levantamento de abrigos particulares para animais 2020-07-22 PEV Pendente Projeto de Resolução n.o 596/XIV/1.a Recomenda ao Governo a criação de métodos que permitam resultados mais céleres das análises realizadas às águas onde é permitida a pesca tradicional de bivalves 2020-08-20 CDS-PP Pendente 5 – Iniciativas europeias Em matéria de Iniciativas Europeias, foram enviadas à Comissão de Agricultura e Mar 8 iniciativas, tendo sido escrutinadas 4 iniciativas que tiveram pareceres aprovados nesta Comissão. Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias Designação Título Deputado(a) autor(a) do Parecer Data de envio à CAE PTCE 2020 Escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020 João Azevedo Castro 2020-03-12 COM(2020)23 Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos Olavo Câmara 2020-03-12 Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2019» Emília Cerqueira 2020-05-13 COM(2020)459Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa? Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão, decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa? Programa-Quadro de Investigação e Inovação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho João Miguel Nicolau 2020-07-01 6 – Outros Pareceres/Relatórios Na Comissão de Agricultura e Mar, além dos referentes ao processo legislativo, foi elaborado um parecer sobre a Conta Geral do Estado 2018, tendo sido autor do mesmo, o Sr. Deputado Paulo Leitão (PSD).
29 DE OUTUBRO DE 2020 115 7 – Petições Nesta Sessão Legislativa foi concluída 1 petição, estando pendentes de relatório final 2 petições. Número Título Data de baixa à Comissão Relator(a) Situação 3/XIV/1.a Pelo fim do alojamento de trabalhadores agrícolas em contentores 201-11-18 — Concluída 7/XIV/1.a Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para ave — — Redistribuída 20/XIV/1.a PELA DEFESA E PROTECAO DOS CAVALOS 2020-01-29 João Moura Pendente 47/XIV/1.a O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva! 2020-03-18 Pedro do Carmo Pendente 8 – Audições No decorrer da 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, a Comissão de Agricultura e Mar realizou 34 Audições. Além das Audições sobre temas genéricos da competência da CAM realizadas ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2 do Regimento da AR, com a Ministério da Agricultura, com o Ministério do Mar e com o Ministério do Mar e da Ação Climática foram realizadas Audições com outros membros do Governo e com entidades diversas, nomeadamente sobre os Incêndios (Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e DECIR), sobre a FloresTegal, sobre culturas intensivas e superintensivas, sobre intempéries, sobre aquacultura e obviamente sobre os efeitos da COVID nos setores tutelados pela CAM. AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidades1-CAM-XIV-1.a 2020-01-14 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 – e da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2020. Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretária de Estado do Ambiente; Secretário de Estado da Mobilidade; Ministro da Administração Interna; Ministra da Agricultura 2-CAM-XIV-1.a 2020-01-15 Audição do Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 – e da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2020. Ministro da Administração Interna; Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna; Secretária de Estado da Administração Interna 3-CAM-XIV-1.a 2020-01-21 Audição da Ministra da Agricultura, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 – e da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2020. Ministra da Agricultura; Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 4-CAM-XIV-1.a 2020-01-23 Audição do Ministro do Mar, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 – e da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2020. Ministro do Mar
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 118 AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidades29-CAM-XIV-1.a 2020-07-16 Audição do INIAV, I.P. – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., a respeito dos impactos da produção de azeitona, azeite e subprodutos. INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP; EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. 30-CAM-XIV-1.a 2020-07-22 Audição da Ex-Gestora do PDR2020, Dra. Gabriela Freitas, a requerimento do GP PSD, para a prestação de esclarecimentos quanto à execução do programa. Dr.a Gabriela Freitas 31-CAM-XIV-1.a 2020-07-30 Audição, a requerimento do GP BE, da Associação Portuguesa de Busca e Salvamento, a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos «Cantinho das Quatro Patas» e «Abrigos de Paredes». Associação Portuguesa de Busca e Salvamento 32-CAM-XIV-1.a 2020-07-30 Audição, a requerimento do GP PAN, do Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos «Cantinho das Quatro Patas» e «Abrigos de Paredes». Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso 33-CAM-XIV-1.a 2020-07-30 Audição, a requerimento do GP BE, GP PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Agricultura, a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos «Cantinho das Quatro Patas» e «Abrigos de Paredes». Ministro da Administração Interna; Secretária de Estado da Administração Interna; Ministra da Agricultura 34-CAM-XIV-1.a 2020-09-09 Audição do Ministro do Mar ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Ministro do Mar; Secretário de Estado das Pescas Toda a informação relativa a estas audições pode ser consultada no seguinte link: https://www.parlamento.pt/sites/com/XIVLeg/7CAM/Paginas/Audicoes.aspx No Grupo de Trabalho – Inovação e Valorização dos Produtos e das Cadeias Agroalimentares foram concretizadas 2 Audições, conforme a informação constante na tabela seguinte:1-GT-VPAP-XIV 2020-06-30 Audição da FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, relativamente às consequências da COVID-19 no setor agroalimentar. FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares: Jorge Tomás Henriques (Presidente) Eng.o Pedro Queiroz (Diretor-Geral da FIPA) 2-GT-VPA-XIV 2020-07-08 Audição da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Diretor-Geral: Sr. Eng.o Gonçalo Leal Toda a informação relativa a estas audições pode ser consultada no seguinte link: https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/7CAM/GTVPAP/Paginas/default.aspx 9 – Audiências A Comissão de Agricultura e Mar, no período que abrange este Relatório, realizou 18 Audiências.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 120 Toda a informação relativa a estas Audiências efetuadas na CAM pode ser consultada no seguinte link: https://www.parlamento.pt/sites/com/XIVLeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx 10 – Eventos Como consequência da COVID-19, durante o período em apreço, a Comissão de Agricultura e Mar não realizou nenhum evento. 11 – Deslocações/Representações nacionais e internacionais Foram concretizadas as seguintes deslocações/representações nacionais pela CAM: Deslocações nacionais Data Assunto Local Representante(s) da CAM 2019-11-22 Inauguração oficial da XVIII Feira Nacional do Mel Viseu António Lima Costa (PSD) 2019-11-22Cerimónia de Comemoração do 25o aniversário do Aligrupo.Faias, PegõesJoaquim Barreto (PS) 2019-12-19Assembleia Geral da FENAREG e da Associação de Beneficiários do Roxo.Montes VelhosPedro do Carmo (PS) 2020-01-10Celebrações do Aniversário da DOCAPESCA, S.A.Gare Marítima de Alcântara, LisboaPedro do Carmo (PS) 2020-01-15Cerimónia da Tomada de Posse do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários e membros dos Órgãos Sociais eleitos para o quadriénio 2020-2023.Centro Cultural de BelémPedro do Carmo (PS) 2020-01-31Lançamento Oficial do Fórum da Energia e ClimaCampus Politécnico de PortalegrePedro do Carmo (PS) 2020-03-03Visita de trabalho a organizações de produtores na região do Oeste.Torres Vedras e MafraComissão Deslocações internacionais Como consequência da COVID-19 a Comissão de Agricultura e Mar não registou deslocações internacionais. 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares e do PAN Durante a presente Sessão Legislativa deram entrada 30 Requerimentos, sendo que 28 foram aprovados, 1 foi rejeitado e 1 não foi admitido.
29 DE OUTUBRO DE 2020 123 Requerimentos DataAssuntoPartidoVotação e estado 2020-09-10 Audição do Representante da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, dos Presidentes das Câmaras Municipais da Batalha, Porto de Mós, Marinha Grande e Leiria, do Presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura, a propósito da situação atual de poluição na bacia hidrográfica do Lis BE Aprovado na reunião de 2020-09-15 Os requerimentos podem ser consultados através do link: https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/7CAM/Paginas/Requerimentos.aspx Síntese da Sessão Legislativa Durante a sessão legislativa que agora termina realizaram-se cerca de 50 reuniões da CAM, baixaram 5 Propostas de Lei, 40 Projetos de Lei, 45 Projetos de Resolução, 3 Petições, foram escrutinadas 4 iniciativas europeias, realizaram-se 33 audições, 18 audiências e foram apreciados 30 requerimentos. O GT Inovação e Valorização dos Produtos e das Cadeias Agroalimentares realizou 5 reuniões. Perante as circunstâncias em que vivemos não posso deixar de relevar a qualidade e a quantidade do trabalho desenvolvido. Devido à COVID-19, de um momento para o outro fomos obrigados a grandes mudanças, tendo a capacidade de resposta sido extraordinária. As reuniões da CAM passaram a ser mistas (presenciais e por vídeo conferência), as reuniões internacionais e as deslocações nacionais passaram a ser extremamente limitadas, o mesmo acontecendo com o contacto com os cidadãos e entidades dos setores tutelados pela CAM. Tudo se tornou mais difícil, mas todas as dificuldades procurámos ultrapassar. Por isso, ao fazer o balanço desta Sessão Legislativa não posso deixar de relevar todo o trabalho desenvolvido, de agradecer o contributo de todos os Srs. Deputados, de agradecer aos Coordenadores dos diversos Grupos Parlamentares e aos Srs. Vice-Presidentes toda a colaboração dispensada, de relevar o trabalho desenvolvido pelos assessores dos Grupos Parlamentares, não esquecendo obviamente o trabalho desenvolvido pela equipa de apoio à Comissão e por todos os serviços da AR que possibilitaram o exercício da nossa atividade com a normalidade possível. Sem o apoio e contributo de todos, este resultado, que reputo de muito positivo, não teria sido possível. Assembleia da República, 15 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 14 de outubro de 2020. ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice 1 – Introdução
29 DE OUTUBRO DE 2020 125 A este respeito, importa realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a presente Sessão Legislativa — 14 134 —,mantendo-se a página da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto como a quinta mais procurada. 2 – Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 47reuniões, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Sublinha-se que, no cômputo geral, foram também consideradas as reuniões realizadas através do sistema de deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão (processo destinado a agilizar a concessão de audiências). Excluem-se, no entanto, deste total as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante, bem como 4 reuniões da Mesa e Coordenadores. 2781 1391 1566 1195 985 724 1529 1885 2078 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 nov-19 dez-19 jan-20 fev-20 mar-20 abr-20 mai-20 jun-20 jul-20 Acessos à página da Internet da CECJD Estatísticas da atividade   47 Reuniões  28 Projetos de Lei  2 Propostas de Lei  0 Apreciações Parlamentares  47 Projetos de Resolução  4 Leis aprovadas  13 Resoluções aprovadas  41 Audições  26 Audiências  17 Petições concluídas na Comissão
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 126 3 – Organização interna A Comissão é constituída por 25 Deputados efetivos e 25 Deputados suplentes, dos Grupos Parlamentares do PS (10), PSD (8), BE (2), PCP (1), CDS-PP (1), PAN (1); PEV (1) e DURP IL (1) sendo a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado Firmino Marques (Presidente, PSD) e pelas Deputadas Carla Sousa (1.a Vice-Presidente, PS) e Joana Mortágua (2.a Vice-Presidente, BE). A sua composição pode ser consultada na página da Comissão. Registaram-se, no decurso desta Sessão Legislativa, algumas substituições de Deputados, que se assinalam abaixo: Data Início de Atividade Fim de Atividade 2020-02-06  Assunção Cristas (CDS-PP) 2020-02-06 João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Foram constituídos dois Grupos de Trabalho durante a 1.a Sessão Legislativa para o acompanhamento de matérias específicas, a saber: Grupos de Trabalho do Parlamento dos Jovens e de Educação Inclusiva. A informação detalhada da sua atividade encontra-se no ponto 13 deste relatório. 4 – Iniciativas legislativas Durante a 1.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto 30 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo: Iniciativas Legislativas Total Propostas de lei 2 Projetos de lei 28 Projetos de deliberação 0 Projetos de resolução 47 Apreciações parlamentares 0 Total 77 Apresenta-se abaixo a distribuição por autor dos projetos de lei e dos projetos de resolução que baixaram à 0 2 4 6 8 10 12 14 nov-19 dez-19 jan-20 fev-20 mar-20 abr-20 mai-20 jun-20 jul-20 Número de Reuniões da CECJD
29 DE OUTUBRO DE 2020 127 Comissão: 4.1 – Propostas de lei, projetos de lei e apreciações parlamentares Das 30 iniciativas que baixaram à Comissão, foram concluídas 28. Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. As duas propostas de lei apreciadas pela Comissão (na matéria correspondente à sua área de competências) foram aprovadas em votação final global pelo Plenário, tendo dado origem às leis do Orçamento do Estado para 2020 e das Grandes Opções do Plano para 2020. Nesta Sessão Legislativa foram aprovados, em votação final global, os projetos de lei seguintes, que deram origem a 4 leis: Projetos de Lei 440 PCP Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público 425 PAN Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19 424 PAN Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 392 BE Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas 360 PCP Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Na apreciação das iniciativas, particularmente na especialidade, foi disponibilizada uma aplicação informática para recolha online de contributos das entidades do setor e imediata disponibilização dos mesmos na página da Comissão, facilitando uma ampla participação e a eficácia e eficiência do processo. 0 0 9 12 0 5 2 0 PS  PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV DURP IL Projetos de Lei (por autor) 0 3 14 7 8 9 1 1 3 1 Projetos de Resolução (por autor)
29 DE OUTUBRO DE 2020 129 6 – Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2019, nas áreas respeitantes à Educação e Ciência, da autoria do Deputado Luís Monteiro (BE). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2018, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria da Deputada Ana Mesquita (PCP). 7 – Petições Nesta Sessão Legislativa deram entrada nesta Comissão 16 petições. A Comissão apreciou ainda três petições da anterior sessão legislativa: a Petição n.o 565/XIII/4.a, a Petição n.o 640/XIII/4.a e a Petição n.o 646/XIII/4.a. N.o Legislatura Sessão Assunto Situação 565 XIII 4.a Solicitam a adoção de medidas com vista a corrigir a desigualdade nos descontos para a segurança social dos professores contratados. Concluída 640 XIII 4.a Solicitam a abertura de turmas financiadas com contrato de associação na escola Evaristo Nogueira Concluída 646 XIII 4.a Solicita à Assembleia da República a adoção de medidas para que todos os formandos dos cursos de treinador de futebol possam obter as certificações UEFA na Federação Portuguesa de Futebol e para não seja vedado indiscriminadamente o acesso ao Nível II, III e IV dos cursos de treinador de futebol Concluída 5 XIV 1.a Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho Proposta para apreciação em plenário 22 XIV 1.a Pela construção de uma escola básica do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e ensino secundário em Fernão Ferro, Seixal Proposta para apreciação em plenário 34 XIV 1.a Apoios a crianças, jovens e adultos com Perturbação do Espectro do Autismo e seus cuidadores Concluída 40 XIV 1.a Pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova Proposta para apreciação em plenário 42 XIV 1.a Mais assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, no concelho de Matosinhos Concluída 43 XIV 1.a Em ordem à validação oficial da demonstração matemática irrefutável do «último teorema de Fermat», apresentada há quarenta anos por um cidadão Concluída 60 XIV 1.a Interrupção das atividades letivas – em defesa da escola, dos alunos e dos trabalhadores (docentes e não docentes) Concluída 63 XIV 1.a Portugueses formados em medicina na Venezuela, pedimos ao Estado Português que nos ajude a vermos reconhecidas as nossas habilitações e garanta o direito ao exercício da nossa profissão em Portugal, como Portugueses que somos Concluída 68 XIV 1.a Contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por Exame Proposta para apreciação em plenário 71 XIV 1.a Avaliação credível, justa e igual para todos Concluída 77 XIV 1.a Pelo alargamento do prazo de submissão das candidaturas ao concurso de projetos de IC&CT da FCT Concluída
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 130 N.o Legislatura Sessão Assunto Situação 82 XIV 1.a Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes Proposta para apreciação em plenário 84 XIV 1.a Por que não devem reabrir as escolas para o ensino secundário Concluída 91 XIV 1.a Remoção do amianto da Escola Secundária Fernando Namora, Freguesia de Encosta do Sol, Concelho da Amadora Concluída 101 XIV 1.a Proposta de adiamento para o ingresso no 1.o ano escolar Em apreciação. 109 XIV 1.a Pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe docente e pela dignificação do pessoal não docente nas Escolas Em apreciação. Destas petições, 17 têm o processo de apreciação na Comissão concluído e duas encontram-se em análise. A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições. Independentemente do número de assinaturas, foram ouvidos os peticionários de todas as petições para as quais foi designado Deputado relator, nos termos seguintes: 1) em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas; 2), pelo Deputado relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos subscritores. Relativamente à metodologia para o tratamento das petições, seguiu-se genericamente a adotada nas anteriores sessões legislativas: admitida a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo hiperligação para o site onde podia ser consultado o processo da sua tramitação,eindicado o Deputado relator da mesma, quando aplicável, em virtude da alteração legislativa introduzida na Lei de Exercício do Direito de Petição pela Lei n.o 51/2017, de 13 de julho (para as petições subscritas por mais de 100 cidadãos é obrigatoriamente nomeado um Deputado relator). Foram ainda indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida pronúncia sobre a petição (para se obterem posições diversificadas em relação à mesma) e disponibilizada a hipótese de os peticionários sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação. Em relação às petições que tenham até 100 subscritores, a Comissão deliberou caso a caso se nomeava relator e fazia audição do(s) peticionário(s), tendo decidido afirmativamente em várias petições. Nos casos em que não foi nomeado relator, o relatório final da petição foi subscrito pelo Presidente da Comissão e aprovado por esta. Por outro lado, em todas as petições, independentemente do número de subscritores, foi pedida a pronúncia do membro do Governo correspondente. Das petições entradas nesta Sessão Legislativa, 5 foram remetidas para discussão em Plenário por terem mais de 4000 subscritores. Das 5 petições, todas aguardam por discussão em Plenário. Petições   16 entradas na 1.a Sessão  3 da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura  17 concluídas na Comissão  2 em apreciação na Comissão  Destas, 5 em apreciação do Plenário
29 DE OUTUBRO DE 2020 131 8 – Audições A Comissão efetuou 41 audições (reuniões para ouvir entidades, desencadeadas por iniciativa da Comissão), sendo que 12 decorreram com a presença de membros do Governo, 12 com peticionários e as restantes com diversas entidades do setor, realçando-se a audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o relatório «Estado da Educação 2018». Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, que prevê 4 audições com cada um dos membros do Governo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministro da Educação -, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos grupos parlamentares. Neste último grupo, incluem-se 6 resultantes da apresentação de requerimentos por parte dos grupos parlamentares do PSD, BE, CDS-PP e PCP respeitantes às audições do Ministro da Educação, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,conforme melhor exposto no ponto 12 deste relatório. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 9 – Audiências Nesta Sessão Legislativa, foram realizadas pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto 26 audiências (reuniões que tiveram na base um pedido de particulares ou entidades). Estas audiências decorreram em plenário da Comissão (maioritariamente no caso de entidades com representação nacional), ou por delegação da Comissão, por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão, consoante deliberação da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se 5 14 Número de petições enviadas para debate em Plenário Com debate em Plenário Sem debate em Plenário 8 4 12 17 Regimentais Governo Por requerimento Governo Peticionários Por requerimento outras entidades Audições
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 132 sempre à respetiva gravação áudio, que se encontra no processo de cada uma das audiências, estando toda a informação disponibilizada no site da Comissão. 10 – Eventos Não decorreram quaisquer eventos no decorrer da 1.a Sessão Legislativa. Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão previu na 1.a Sessão Legislativa a realização dos seguintes eventos, que tiverem de ser cancelados por motivos da pandemia causada pela COVID-19 e limitações daí resultantes: 1. Uma edição do Café Ciência, sobre o tema Laboratórios Colaborativos: conhecimento e coesão territorial;2. Uma sessão comemorativa dos 25 anos do Programa «Parlamento dos Jovens» – a organizar pelo Grupo de Trabalho Parlamento dos Jovens; 3. Uma conferência de âmbito técnico científico, com convidados especialistas na matéria, sobre a presença de amianto no Parque Escolar. 11 – Deslocações/Representações A Comissão fez-se ainda representar, quer pelo Presidente quer pelos Deputados, em diversas iniciativas (as quais se encontram abaixo referidas), na sequência de convites que lhe foram endereçados. Assunto Local Data Festival de Cinema de Desporto 2020 Lisboa 2020.03.04 OCDE – Rede Global Parlamentar Paris 2020.02.24 2020.02.26 4.a Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação Lisboa 2020.02.01 Lançamento Oficial do Fórum de Energia e Clima Portalegre 2020.01.31 Sessão de Abertura do VI ENRSDIE Braga 2019.01.27 Apresentação do Livro de Ricardo Diniz Guimarães 2020.01.25 Final Four da Allianz CUP 2020 Braga 2020.01.25 XXXII Gala de Kickboxing e Muaythai Lisboa 2020.01.16 Cerimónia de Entrega dos Prémios de Mérito Desportivo – Universidade do Minho Braga 2020.01.11 Apresentação do Estudo «Violência Sexual na Academia de Lisboa: prevalência e perceção dos estudantes» Lisboa 2019.12.10 Apresentação dos resultados PISA 2018 Lisboa 2019.12.03 Apresentação do livro «Uma escola de todos, com todos, para todos – liberdade de educação», a convite da Associação Portuguesa de Escolas Católicas. Lisboa 2019.12.02 Pequeno Almoço GOOGLE – O impacto positivo da inteligência artificial para o crescimento económico e desenvolvimento social em Portugal. Lisboa 2019.11.28 Celebração Olímpica Lisboa – SUD Lisboa Hall 2019.11.14
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 134 GP Assunto Data Decisão PS Com carácter de urgência – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), sobre a retoma progressiva do ensino presencial nas Instituições de Ensino Superior, no cumprimento das normas da DGS. 2020.06.03 Aprovado PSD Com carácter de urgência: MCTES, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) e o representante de Associações de Estudantes do Ensino Superior Universitário a designar pelo Encontro Nacional das Direções Associativas (ENDA) – sobre questões atinentes à conclusão do presente ano letivo e as que se colocam no planeamento do próximo ano letivo 2020.06.04 Aprovado 13 – Grupos de Trabalho Tendo em vista o acompanhamento contínuo e aprofundado das diversas matérias, a Comissão deliberou constituir dois Grupos de Trabalho, na 1.a Sessão Legislativa, a saber:  GT| Parlamento dos Jovens – Coordenadora: Deputada Maria Begonha (PS)  GT| Educação Inclusiva – Coordenador: Deputado António Cunha (PSD) A atividade destes Grupos de Trabalho consta dos respetivos relatórios de atividades apresentados à Comissão:  GT| Parlamento dos Jovens  GT| Educação Inclusiva 13.1 – Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Maria Begonha PS Efetivo Coordenadora Joana Sá Pereira PS Efetivo  Alexandre Poço PSD Efetivo  Luís Monteiro BE Efetivo  2 3 5 3 3 1 1 PS  PSD BE PCP CDS-PP PAN DURP IL Requerimentos
29 DE OUTUBRO DE 2020 135 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Alma Rivera PCP Efetivo  Ana Ria Bessa CDS-PP Efetivo  Bebiana Cunha PAN Efetivo  Mariana Silva PEV Efetivo  João Cotrim de Figueiredo DURP IL Efetivo  O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens coordenou a participação dos Deputados nos debates ao longo do desenrolar do Programa e pronunciou-se sobre as questões inerentes ao desenvolvimento do mesmo, nomeadamente a fixação dos temas e cartazes das sessões e a atribuição do prémio reportagem. A edição 2019/2020 do Programa Parlamento dos Jovens ficou marcada pela mais elevada participação de sempre na história do Programa, com 1009 escolas inscritas (516 do ensino básico e 493 do ensino secundário), o que representou um aumento de 23 escolas em relação à edição anterior. O tema desta edição foi «Violência Doméstica e no Namoro», com os subtemas «Violência Doméstica e no Namoro: da sensibilização à ação», para o ensino básico, e «Violência Doméstica e no Namoro: como garantir o respeito e a igualdade?», para o ensino secundário. No entanto, pela primeira vez na história do Parlamento dos Jovens, a edição foi interrompida, no dia 10 de março, por deliberação da Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares. A situação de pandemia de COVID-19 e as medidas tomadas neste âmbito, nomeadamente as relativas à restrição de circulação e ao isolamento social, comprometeram a calendarização prevista para as diferentes fases do Programa e impediram a concretização de 20 das 40 Sessões Distritais/Regionais agendadas e das duas Sessões Nacionais, para além das atividades previstas no programa de comemoração dos 25 anos do Parlamento dos Jovens. De realçar que a participação dos Deputados ao longo da edição 2019/2020 do Parlamento dos Jovens foi a seguinte: FasesPSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVIL TOTAL Debates nas escolas 218 179 41 23 6 13 7 2 489 Sessões Distritais/Regionais 9 7 2 1 0 1 0 0 20 79 113 130 134 370 459 642 725 779 796 737 759 790 937 892 922 986 1009 Inscrições no Parlamento dos Jovens
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 136 Pelas razões já apresentadas, as Sessões Nacionais terão lugar no ano letivo 2020/2021. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. 13.2 – Grupo de Trabalho da Educação Inclusiva Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo António Cunha PSD Efetivo Coordenador Lúcia Araújo Silva PS Efetivo  Carla Madureira PSD Efetivo  Alexandra Vieira BE Efetivo  Ana Mesquita PCP Efetivo  Ana Rita Bessa CDS-PP Efetivo  Bebiana Cunha PAN Efetivo  Mariana Silva PEV Efetivo  João Cotrim de Figueiredo DURP IL Efetivo  O Grupo de Trabalho da Educação Inclusiva, que tem como mandato a avaliação da eficácia da legislação vigente e o acompanhamento dos processos desenvolvidos com vista à inclusão de todos os alunos em todos os níveis do ensino, não desenvolveu todas as atividades definidas no seu plano de atividades, aprovado na reunião de 10 de dezembro de 2019 da Comissão, por motivos da pandemia causada pela doença COVID-19. Esta situação inviabilizou a realização de uma Audição Pública, subordinada ao tema «A consolidação do compromisso com a educação inclusiva em Portugal», prevista para maio de 2020 e de visitas a escolas. Indicam-se abaixo as audições e audiências que o Grupo de Trabalho realizou.  Audições Audições Data Audição conjunta CNIPE e Pais em Rede sobre as dificuldades sentidas no âmbito da educação inclusiva, os desafios atuais e as propostas que apresentam. 2020-07-16 CONFAP sobre as dificuldades sentidas, os desafios atuais e as propostas que apresentam para a Educação Inclusiva. 2020-07-23 Audição conjunta FENPROF, FNE, FNSTFPS e FESAP sobre as dificuldades sentidas no âmbito da educação inclusiva, os desafios atuais e as propostas que apresentam. 2020.07.16 Audição à Pró-Inclusão sobre as dificuldades sentidas, no âmbito da educação inclusiva, os desafios atuais e as propostas que apresentam. 2020.07.14  Audiências Designação Data ABC Real – apresentação das instituições e o tratamento que advogam para o Autismo. 2020-07-16 Na sequência das mesmas, em julho foi pedido às entidades do setor que indicassem as dificuldades e as necessidades sentidas na educação inclusiva, antes e durante a pandemia e tendo em vista o próximo ano letivo e as orientações aprovadas pelo Ministério da Educação – nomeadamente em termos de alteração do Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho, e dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários – bem
29 DE OUTUBRO DE 2020 137 como os desafios que se colocam e as propostas que apresentam, Os contributos recebidos estão disponíveis na página do Grupo de Trabalho. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. Palácio de S. Bento, 26 de outubro de 2020. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 26 de outubro de 2020. ——— COMISSÃO DE SAÚDE Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura INTRODUÇÃO O presente relatório de atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS) de 7 de novembro de 2019 até 14 de setembro de 2020. As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do Plano de Atividades aprovado para a 1.a Sessão Legislativa e nas iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares e DURP, no âmbito das competências da Comissão, designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento e à qualidade dos cuidados de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência. Foi criado um Grupo de Trabalho para acompanhamento da área temática da saúde mental. Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias no âmbito de processo legislativo, das muitas audições que realizou, bem como das audiências que tiveram lugar e das petições e projetos de resolução discutidos, destacando-se, desde logo, pela centralidade do tema ao longo dos meses de maio, junho e julho, a questão da pandemia originada pelo vírus da COVID-19, bem como outros assuntos, nomeadamente, as condições de funcionamento e a contratação de recursos humanos para o SNS, o acesso aos cuidados de saúde, aos cuidados paliativos, as parcerias público privadas, a saúde mental e o VIH/Sida e hepatites. O relatório é composto por nove pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo nesta 1.a Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos dez anexos, que dele fazem parte integrante. Realce-se que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada no site do Parlamento e na ARNET, no que diz respeito, designadamente, a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências e audições. ORGANIZAÇÃO INTERNA No início da XIV Legislatura, a 7 de novembro de 2019, foram eleitos, como Presidente da Comissão, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos (PS) e como Vice-Presidentes, o Deputado Alberto Machado (PSD) e a Deputada Paula Santos (PCP). A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados (e 21 suplentes), repartidos da seguinte forma: 10 do PS, 8 do PSD, 2 do BE, 1 do PCP, 1 do CDS-PP, 1 do PAN e 1 do CH.
29 DE OUTUBRO DE 2020 139  Apreciações Parlamentares(anexo III)Baixaram à Comissão as propostas de alteração no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os 12/XIV/1.a (BE), 13/XIV/1.a (PCP) e 20/XIV/1.a (PSD). Na sequência da discussão e votação das propostas de alteração foi aprovado, a 24 de junho de 2020, um texto final. Baixaram também à Comissão as propostas de alteração no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os16/XIV/1.a (PCP) e 19/XIV/1.a (PSD), as quais foram todas rejeitadas, pelo que o processo de apreciação parlamentar foi considerado caduco.  Projetos de Resolução(anexo IV): No tocante aos projetos de resolução, foram discutidos 9 em Comissão e foram aprovados textos únicos, na especialidade, relativamente a 4.  Iniciativas Europeias (anexo V)Foram distribuídas, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares e do DURP, consensualmente estabelecidas, 4 iniciativas europeias, que foram objeto de Relatório.OUTROS PARECERES (anexo VI)A Comissão de Saúde emitiu parecer/relatório sobre 2 documentos que deram entrada para parecer, ficando pendente um documento que deu entrada a 25 de agosto, ainda não distribuído. PETIÇÕES (anexo VII)Da anterior legislatura transitaram 7 petições, tendo baixado 14 à Comissão, durante a 1.a SL da XIV legislatura, num total de 21. Foram elaborados 9 relatórios finais, foi apresentada a desistência dos peticionários relativamente a 1 petição e ficaram pendentes de relatório final 11 petições. Realizaram-se 9 audições de peticionários, uma delas em conjunto para duas petições, e 3 audições de entidades/personalidades.AUDIÇÕES (anexo VIII)Durante a 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 7audições governamentais, sendo que em algumas das audições a equipa governamental do Ministério da Saúde respondeu a vários requerimentos, e 15 audições com entidades (a que acrescem as realizadas no âmbito de petições, já referidas no ponto anterior):  Governamentais – 4 audições regimentais com a Ministra da Saúde, Marta Temido, e Secretários de Estado, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR (1 sobre o OE 2018 e 3 sobre política geral de saúde). – 3 audições da Ministra da Saúde, Marta Temido e Secretários de Estado, requeridas pelos Grupos Parlamentares do PAN, do PSD, do PCP, do BE e do CDS-PP.  Com entidades do setor– 15 audições, algumas conjuntas, com diversas entidades, designadamente ordens profissionais,