642-(122)II SÉRIE — NÚMERO 33O Sr. António Barreto (PS): — E sou do Porto, Sr. Deputado!O Orador: — E é do Porto, veja lá!Eu não falo em Tibães e em Santa Maria de Bouro, mas também devia falar, porque isso até aponta um pouco para uma questão que quero colocar à Sr.a Secretária de Estado.Apesar deste ligeiro coro de lamentações, o tom das intervenções foi de contentamento e até, de certo modo, de congratulação.V. Ex." este ano tem um orçamento favorecido, pois, num contexto de um PIDDAC que desce, V. Ex.a tem uma subida assinalável!Sr.3 Secretária de Estado, em relação ao seu departamento, suponho que se regressa novamente um pouco à dispersão dos objectivos, o que se coaduna, porventura, mal com a escassez de recursos. Ora, na discussão que temos feito sobre o orçamento, em termos gerais, estamos a concluir que, mais tarde ou mais cedo, este problema da escassez terá de se colocar e o Estado terá de ser severo consigo próprio.Nessa perspectiva, Sr. Secretária de Estado, pergunto se haverá aqui algum apontar de prioridades, como já em tempos foram, digamos, o norte da actividade do seu departamento. E falo em prioridades que tenham em conta, não apenas a despesas que nominalmente se inscreve, mas também aquela que resulta do mecenato cultural, no qual a Sr. Deputada Maria Santos não acredita, mas eu acredito! Quer dizer, refiro-me a prioridades que tenham em linha de conta esse conjunto de despesas e que permitam, a certa altura, concluir que, efectivamente, o mecenato se começa a substituir à actuação do Governo. É esta a questão concreta que lhe coloco, porque, efectivamente, o problema da escassez não tardará muito que lhe vá bater à porta — este ano não bateu! V. Ex." está de parabéns!O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições, pelo que dou a palavra à Sr.a Secretária de Estado para responder.A Sr.3 Secretária de Estado da Cultura: — Vou tentar responder o mais rigorosamente possível, mas, atendendo a que realmente as perguntas foram muitas, tenho receio de ter menos presentes as que foram feitas em primeiro lugar. Em todo o caso, peço a cada um dos Srs. Deputados que as fizeram que, se não se sentirem suficientemente esclarecidos, insistam.Começando pelo Sr. Deputado António Barreto, que falou sobre o problema da execução orçamental do ano anterior, devo dizer-lhe que, no último encontro com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura forneci estes números, que agora posso, de certo modo, confirmar. A execução do orçamento de funcionamento era de cerca de 90% das dotações disponíveis no fim de Outubro, havendo para o PIDDAC uma previsão de execução até ao fim do ano entre 70% e 80%, que neste momento ainda não posso precisar bem. Quanto ao resto do PIDDAC, tínhamos elementos relativamente a 90% das disponibilidades até ao fim de Outubro.Quanto à execução do PIDDAC do Instituto Português do Património Cultural e à existência destes números mais baixos, gostaria de dar uma explicação: a situação resulta do actual processamento de execuçãodas obras nos edifícios que estão afectos ao património. As obras têm vindo a ser executadas pelo sector de edifícios e monumentos nacionais e o processo burocrático de preparação dos projectos de cabimentação, dos cálculos, é de tal maneira moroso que, desde o princípio do ano até que, finalmente, os projectos possam ir a concurso, o ano avança e muitas vezes a execução fica a desejar. Por outro lado, devo dizer-lhe que este ano houve uma certa realização de alguns projectos e existe uma nova orientação do Instituto a partir deste ano, o que, em parte, explica esta situação.Gostaria também de referir que já foi aprovada em Conselho de Ministros legislação que permite que o Instituto Português do Património Cultural, entre outros serviços, possa passar a ser, ele próprio, dono de obra, a assegurar a execução e a acompanhá-la. Está a circular um projecto complementar que atribui essa competência ao Instituto e eu espero que a partir do início do ano — não sei exactamente quando — o Instituto possa ter uma execução mais satisfatória no acompanhamento e realização dos edifícios que lhe estão afectos.Ainda sobre os relatórios de execução de actividades, tentarei recolher alguns elementos que me pareçam úteis e terei muito gosto em enviá-los à Comissão.Quanto à consignação de receitas prévias inscritas no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, penso que o Sr. Deputado se estava a referir às verbas do totoloto afectas ao Fundo de Fomento Cultural, às receitas próprias do Instituto Português do Património Cultural, que são estimadas em cerca de 400 000 contos, e às receitas próprias do Instituto Português de Cinema, que são as mais significativas.O Fundo de Fomento Cultural, sobretudo desde o ano passado, deixou de ser, na medida do possível, uma espécie de «banco» que servia para responder às várias aflições ou a aspectos pontuais. Nós procurámos, desde o princípio do ano, estabelecer um programa de actividades para as receitas do Fundo e assim se fez também para o próximo ano. Há projectos aqui consignados que incluem acções a realizar no âmbito do Fundo Social Europeu, as contrapartidas da Secretaria de Estado da Cultura e acções de cooperação com os países de expressão portuguesa, para as quais estão previstos cerca de 70 000 contos. É também do Fundo que sai a atribuição de subsídios de mérito cultural, que mensalmente se atribuem a várias personalidades. Existem ainda verbas para aquisição de espólios literários e de obras de arte e uma verba, complementar àquela que vem prevista no PIDDAC, para apoio à recuperação e remodelação de espaços culturais. Esta verba complementar vem-se juntar aos, salvo erro, 90 000 contos previstos no PIDDAC para esse efeito, tendo o mesmo já acontecido este ano.É ainda através do Fundo de Fomento Cultural que se financia o protocolo de cooperação entre a Radiotelevisão Portuguesa e a Secretaria de Estado da Cultura. É daqui que sai o projecto de itinerâncias, de que falarei mais a seguir, bem como os prémios a atribuir nos vários domínios, o financiamento das actividades da Galeria Almada Negreiros e as verbas destinadas a financiar as bolsas de criação cultural, que já no ano passado foram praticadas ao abrigo de um despacho e que vão continuar a sê-lo através de legislação recentemente aprovada, mas ainda não publicada.