26 DE JANEIRO DE 2013 9 alertando as crianças sobre os riscos de acidentes e mostrando-lhes atitudes positivas de segurança rodoviária que devem aplicar em toda a sua vida”. A importância dos professores nesta matéria reflete-se, também, na prestação de SBV a uma criança acidentada. Nomeadamente a nível do pré-escolar e do Ensino Básico, é fundamental que o professor esteja apto a prestar estes cuidados. A este propósito importa referir que o Ministério da Educação dispõe de formadores certificados pelo CCPFC para a área do socorro, bastando, assim, ao Ministério a organização e promoção de ações destinadas a docentes e pessoal auxiliar. Ao avançar com esta medida, Portugal estaria a colocar-se a par de alguns países do mundo que, há décadas, já providenciam formação em SBV nas suas escolas: – EUA: desde 1963; – Canadá: desde 1965; – Irlanda: desde 1971; – Bélgica: desde 1971; – Inglaterra: desde 1973; – Luxemburgo: desde 1977; – Itália: desde a década de 90. Na Escócia, por exemplo, 72% da população escolar com idade superior a 16 anos e 65% da população em geral têm formação em SBV. O Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto (posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.o 184/2012), introduziu no Sistema de Emergência Português a utilização de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), mas este equipamento só por si não salva vidas, é necessário o bom conhecimento e prática de SBV, só alcançável através de formação. Importa salientar que muitas escolas, por iniciativa própria, já pedem a bombeiros, Técnicos de Ambulância de Emergência, entre outros, que lhes ministrem este tipo de formação. Fica, assim, clara a pertinência na insistência da implementação em Portugal desta medida, mais uma vez, proposta pelo CDS-PP. A prevenção é a melhor forma de evitar os acidentes e o esclarecimento é a melhor forma de minimizar as consequências nas vítimas. Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que: 1 – Introduza nas escolas nacionais, no início do ano letivo 2013-2014, de uma formação de frequência obrigatória em Suporte Básico de Vida, dirigida aos alunos do 3.o ciclo do Ensino Básico e com uma duração total de 6 a 8 horas. 2 –Esta formação será denominada “Suporte Básicode Vida”.3 – A formação em Suporte Básico de Vida será ministrada através de parcerias institucionais a celebrar – no respeito pela liberdade de escolha de cada escola – com as instituições tuteladas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em conformidade com as disposições legais em vigor no que concerne à formação em socorro e a possível inclusão das escolas com sistema autónomo de socorro no Sistema Integrado de Emergência Médica. Palácio de São Bento, 23 janeiro de 2013. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto — João Serpa Oliva — Manuel Isaac — João Pinho de Almeida — Vera Rodrigues — Artur Rêgo — Rui Barreto — Raúl de Almeida — Abel Baptista — João Paulo Viegas — Margarida Neto — Altino Bessa — Teresa Anjinho — Adolfo Mesquita Nunes — José Ribeiro e Castro. ———