62-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 15As restantes questões serão respondidas pelo Sr. Ministro da Presidência na Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento da EXPO, que se realizará no próximo dia 26 de Fevereiro, de que o Sr. Deputado faz parte.20 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.(a) 0 referido documento foi entregue ao Deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 436/VTJ. (2.°)-AC, da Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre o envio do cronograma de execução da EXPO 98.Em referência ao solicitado no vosso ofício n.° 287/SEAP/ 97, de 23 de Janeiro de 1997, junto enviamos cópia do último cronograma de execução física da EXPO 98 que nos foi enviado.Considerando a recente alteração na administração do Parque EXPO, S- A., admite-se que possa entretanto vir a dispôr-se, em prazo curto, de versão mais actualizada.O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOINSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 584/vTJ (2.*)-AC, dosDeputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre o Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Dem, em Caminha.Por determinação do Sr. Inspector-Geral, e reportando-me ao ofício n.° 925, de 17 de Fevereiro próximo passado, junto envio a V.Ex.° fotocópia de fls. 135 a 139, 148 a 150, 161 a 166, 170 a 172, 181 e 200-A a 212 do processo administrativo em epígrafe (a).16 de Fevereiro de 1997. — O Director de Serviços de Estudos, José Garcia Tabuada.(a) A referida fotocópia foi entregue aos Deputados.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 585/VTi (2.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento do Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Dem, em Caminha.Sobre a questão que nos coloca tenho a informar o seguinte:Em 29 de Outubro de 1996 foi solicitado os esclarecimentos ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Dem, a pedido da Inspecção-GeraJ de Finanças, sobre os eventuais motivos que levaram à não aprovação tempestiva da conta de gerência de 1995 e do orçamento para o ano de 1996.A resposta foi transmitida à Inspecção-Geral de Finanças através do nosso ofício n.c4482, de 21 de Novembro de 1996.A Inspecção-Geral de Finanças remeteu-nos, através do seu ofício n.°71, de 7 de Janeiro de 1997, o relatório anexo.Em 7 de Janeiro de 1997, pelo ofício n.°7/DI/MP, o Tribunal Administrativo do Círculo do Porto deu-nos conhecimento do arquivamento do processo n.° 61/94, em virtude de a situação aí denunciada ser também objecto de inspecção ordinária, a efectuar pelo IGAT, conforme fotocópia que se junta.Decorrente do relatório acima referido, está a acompanhar-se a situação naquela freguesia, nomeadamente sobre a situação referente à aprovação do plano de actividades e do orçamento para 1997.Quanto às outras questões que o comunicado levanta, concretamente relativas ao modo de funcionamento das associações de baldios, o Governo Civil não tem, a nosso ver, legitimidade para intervir administrativamente no assunto, uma vez que devem ser os associados e os compartes a fazer valer os seus direitos, quer nas respectivas assembleias, quer nos tribunais (artigo 32.° da Lei n.c 68/93, de 4 de Setembro) (a).É tudo o que se nos oferece dizer sobre a questão.26 de Fevereiro de 1997. — O Governador Civil, Alberto Marques de Oliveira e Silva.(a) Os referidos documentos foram entregues aos Deputados.CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRAAssunto: Respostas aos requerimentos n." 38 e 39/VTJ (2.*)--AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a derrama municipal e o aterro de Mato da Cruz.Acuso a recepção do vosso ofício n.° 499, de 27 de Janeiro último, sobre o assunto em referência.Mais informo que o remeti à direcção do nosso Departamento de Administração Geral, ao cuidado da Dr.° Paula Ascenção, para informação quanto à questão da derrama, e ao Departamento de Fomento e Serviços Urbanos, Sr. Vereador Rui Brioso, para informação quanto à questão do aterro sanitário.26 de Fevereiro de 1997. — O Presidente da Câmara, Daniel dos Reis Branco.CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 48/VIJ (2.")-AL, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o montante total das dívidas da Câmara Municipal de Lousada.