26 DE OUTUBRO DE 2013 49 Sr.a Ministra, consegue dizer-nos, hoje, que até ao final do ano, no decurso dos stress tests que vão ser feitos à banca portuguesa, não será novamente necessário reforçar a solidez da banca portuguesa. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra para responder. Apresento-lhe os meus cumprimentos. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, muito obrigada. Queria esclarecer, relativamente a esta matéria, que, de facto, o dinheiro não é dado aos bancos. Aliás, é oportuno lembrar que, neste momento, foram já devolvidos 730 milhões de euros e pagos, em juros, mais de 445 milhões de euros. Aplausos do PSD. Os juros pagos pelos bancos são muito acima de qualquer custo de financiamento que os bancos tivessem em circunstâncias normais, precisamente para remunerar adequadamente os contribuintes acima do nível de risco que estas operações de recapitalização significam. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Coitadinhos dos bancos! Ainda ficam «prejudicados»! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Quando se diz que primeiro tratamos da situação do sistema financeiro e só depois da economia e que, se fosse verdade, a economia já estava a crescer, Sr. Deputado, mas é verdade, a economia já está a crescer. Isto é uma realidade! Protestos do PCP e do BE. Perguntou se consigo dizer que não é necessário reforçar capital e a resposta — honesta, como sempre, Sr. Deputado — é a de que não tenho qualquer razão, o Governo não tem qualquer razão para estar preocupado com os bancos portugueses ou para entender que haverá necessidades adicionais de capital. Mas eu não tenho uma «bola de cristal», como os Srs. Deputados também não têm, pelo que a garantia absoluta de que não é necessário recapitalizar os bancos não poderá ser dada. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que vergonha! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Em todo o caso, não há qualquer razão para termos esse receio. Quanto à questão que nos traz aqui hoje, é importante notar que não estamos a discutir a recapitalização, mas, sim, as alterações à lei da recapitalização, que estão em linha com aquilo que foi alterado por decisões da Comissão Europeia, na União Europeia, e que fazem com que não haja discriminação entre bancos, com que não haja auxílios de Estado indevidos e que colocam o nosso regime em linha com aquilo que se pratica na União Europeia. Além disso, estas novas regras significam que, para além das restrições salariais que já se verificam hoje ao nível dos conselhos de administração e da proibição da distribuição de dividendos, haverá também uma limitação salarial ao nível dos quadros superiores e a outros benefícios discricionários concedidos a trabalhadores da banca. Introduz-se, ainda, a necessidade de esgotar novas fontes de recursos privados, antes de voltar a recorrer ao erário público para a recapitalização da banca. É isso que estamos aqui a discutir hoje, ou seja, uma alteração à lei da recapitalização, que, efetivamente, reforça os direitos dos contribuintes, reduz o esforço dos contribuintes e põe as nossas práticas em linha com