PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
44 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Portanto, em relação a este ponto, diria que talvez valha a pena nós conversarmos sobre estas questões simples, sobre o que é educar, sobre qual é a missão essencial da escola e como é que a escola pode organizar-se, ter os recursos, ter as redes adequadas para cumprir essa missão de educar.E com isto liga-se a formação dos nossos professores e, aí, creio que vale a pena pormos alguma atenção sobre o modo como as instituições de ensino superior lidam com a formação de professores e como são centros de saber à disposição das escolas para os problemas novos que elas têm de enfrentar e sobre se temos suficiente investigação/acção para ser proporcionada para percebermos o que se está a passar no dia-a-dia das nossas escolas.Portanto, ligava, a esta questão sobre a missão da escola, a preparação dos agentes e a relação da escola com quem está fora da escola e deve ajudar a cuidar da retaguarda da escola. E creio que esse problema não está resolvido entre nós — e é tão importante como cuidar de um ambiente dentro da escola. Como é que a escola se pode relacionar com quem tem a responsabilidade de cuidar da retaguarda da escola e fazê-lo de uma maneira ágil e eficaz e efectiva.Se quisermos pensar nestas coisas todas como uma aprendizagem da cidadania activa, da cidadania de todos os dias, daquela que tem a ver com o nosso quotidiano, eu permitia-me — e já perguntei, há bocadinho, ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar — lembrar, a quem está presente, que o Conselho Nacional de Educação traduziu o livro «Governança Democrática nas Escolas», que o Conselho da Europa editou, na sequência do Ano Europeu da Cidadania Democrática pela Educação, e que é praticamente um manual para as escolas poderem usar para inscreverem, no seu quotidiano, a educação para a cidadania.E traduzimo-lo de propósito por pensarmos que isso podia ser um contributo para nós nos armarmos de instrumentos pare gerirmos, no dia-a-dia, estas questões. Deixo-o aqui como um contributo nosso também.E, portanto, terminava desta forma, voltando às questões simples: acho que nos interrogamos pouco sobre que tipo de sociedade é que queremos para o nosso País, em que tipo de sociedade é que temos de viver, sobre quais são os princípios orientadores da vida nessa sociedade que partilhamos, todos nós portugueses, sobre como é que a escola e os centros responsáveis pela educação das nossas crianças incorporam, no seu dia-a-dia, esses princípios orientadores da nossa vida juntos. Podem-lhe chamar valores, se quiserem. A UNESCO, no seu livro, chama-lhe «os princípios orientadores da nossa vida juntos».E falamos pouco disto, creio eu. Até porque eles não são princípios orientadores da vida juntos apenas na escola, são princípios orientadores da vida juntos, em casa, no trabalho, no Parlamento, na Universidade, no passeio público, etc. E creio que nós descoramos um pouco isso. E, se calhar, muitas destas coisas são também o reflexo de descuidarmos essas coisas simples e de quem é que
45 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008vai, digamos, defender e promover a construção dessa sociedade, se nós acordamos que queremos que seja a nossa.Portanto, diria que temos, se calhar, de voltar a estas perguntas simples porque elas têm a ver com o assunto que aqui nos traz hoje. E esta Casa, Sr.a e Srs. Deputados, creio que é uma excelente Casa para nós, eventualmente, de vez em quando, não legislarmos, mas pegarmos na legislação que temos e interrogarmo-nos sobre por que é que ela não funciona. E, às vezes, ela não funciona porque estas coisas não estão a funcionar e não está a funcionar aquilo que são os ingredientes necessários para as leis serem leis deste País, actuantes. E uma Casa destas faz, creio, um excelente serviço a todos nós, através de um trabalho como este, que está a fazer, quando nos obriga a reflectir sobre isto e a interrogarmo-nos por que é que isto está a acontecer, o que é que está por detrás disto, o que é que temos de fazer para que isto, que está por detrás destas manifestações, deixe de acontecer.Limitava-me a isto e já demorei mais tempo do que aquele que estabeleceu.Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Prof. Júlio Pedrosa pelo excelente contributo que deu. O início desta nossa audição não poderia ter sido concretizado de melhor maneira.Passo, de imediato, a palavra a João Lázaro, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.O Sr. João Lázaro (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima): — Muito boa tarde.O meu nome é João Lázaro, sou director executivo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que venho aqui representar, com o meu colega, assessor técnico da direcção, José Félix da Silva.Antes de mais, queria agradecer, em nome da direcção e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o convite que nos foi endereçado, designadamente, pelo Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência e, claramente, queria também cumprimentar a Sr.a e os Srs. Deputados e demais participantes, Senhoras e Senhores, que aqui estão.Seguidamente, iria utilizar os cinco minutos e, pedindo desculpa de só agora ter sido distribuído o documento, fazer eco de algumas preocupações da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a organização nacional de apoio à vítima, relativamente ao assunto que aqui nos traz e que também a nós bastante preocupa, qual seja o da violência e segurança nas escolas.
46 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008O relatório final do Grupo de Trabalho de Violência nas Escolas da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República é, para a APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, um importante contributo sobre o problema da segurança e violência nas escolas.Parece-nos que este relatório, enquanto pesquisa e enquanto perspectiva de um tema tão relevante, deve ter continuidade, segundo o interesse que a Assembleia da República deve dar àquele que é, cada vez mais e não apenas na sociedade portuguesa, um desafio. E dizemos «desafio» que advém de um problema que, nem dramatizando excessivamente nem relegando para planos secundários, deve preocupar os cidadãos e aqueles que os representam, podendo fazer reflectir, despoletar, movimentar, alterar ou consolidar as decisões políticas para o combater e prevenir.Neste sentido, a APAV considera importante que a Assembleia da República continue a assumir o desafio e procure responder-lhe com eficácia, mantendo-o na agenda política e promovendo o necessário diálogo com os cidadãos, designadamente com as comunidades escolares e educativas e com as organizações relacionadas com a segurança e as vítimas de crime.A APAV considera, pois, que alguns aspectos devem ser tomados em consideração. Primeiro, o desafio passa obrigatoriamente por considerar o problema da violência escolar numa dimensão alargada. Sabe-se, por sucessivos estudos, feitos nas últimas décadas, e também pela nossa experiência de apoio à vítima, que o problema da violência escolar se cruza e inter-relaciona com outras realidades como a violência doméstica, a violência sexual, a pobreza, a exclusão social, a toxicodependência, entre outras.Não é de descurar a gravidade a que chegaram outros países, quando a taxa de suicídios e «indigentes» pode ser explicada pelo arrastamento de situações de bullying, configuradoras de quadros depressivos tão intensos e bloqueadores que as vítimas não viram outra saída para o problema que não fosse a morte.Não são também de descurar os casos em que a violência escolar apresenta desfechos não menos extremos: actos terroristas a homicídios múltiplos.Por outro lado, não confundir também — e a APAV não confunde — que não vivemos uma situação de guerra nas escolas, existe violência mas existe também a situação de paz, na maior parte das escolas. E isso é importante também ser referido.Segundo, seguindo esta linha de ponderação, é importante assumir o desafio na dupla dimensão: por um lado, o combate efectivo às situações já existentes e, por outro lado, a prevenção.A grande aposta para um futuro, no qual este problema esteja mitigado ou controlado, é justamente o da prevenção.O aparecimento de novos casos, a sua sobreposição, extensão e profundidade, criarão, seguramente, um panorama muito mais grave que o actual e a intervenção, em consequência, revelar-se-á muito mais difícil.
47 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Terceiro, para assumir este desafio é importante conhecer o fenómeno da violência escolar. É importante que se realizem estudos comparativos sobre a situação portuguesa e a situação de outros países, designadamente na União Europeia. A existência de padrões semelhantes de evolução, a definição de políticas específicas de combate e prevenção e a implementação das mesmas noutros Estados-membros poderá favorecer o processo histórico do desafio em Portugal.O Sr. Presidente: — Só lhe quero chamar a atenção de que não consegue ler os 10 pontos nos cinco minutos.O Sr. João Lázaro: — Consigo, consigo!O Sr. Presidente: — Consegue? Falta apenas minuto e meio, mas gabo-lhe a sua capacidade.O Sr. João Lázaro: — Existem bastantes questões que se devem levantar, tais como: que relação terão as notícias dos órgãos de comunicação social no presumível aumento de violência nas escolas, que relação tem o particular com o geral e se estamos a falar da maioria das escolas quando falamos da violência ou do que é que realmente falamos.Quinto,  as perguntas são, certamente, muito mais do que essas. O desafio exige que sejam tomadas em consideração as experiências dos professores implicados, das vítimas e dos agressores, em suma, do que nos falou também aqui o Sr. Professor, toda a experiência pessoal e relacional dos elementos da comunidade escolar e as boas práticas que eles reflectem.Sexto, o desafio deve assentar numa dinâmica constante entre os vários protagonistas do combate, da prevenção e da violência escolar, como famílias, professores, auxiliares e outros profissionais da comunidade educativa, alunos e profissionais de outras organizações, que, quando verdadeiramente empenhados na solução do problema, podem viabilizar a solução ou soluções do mesmo. A experiência da APAV, assim como de outras organizações, testemunha uma prática e uma resposta comunitárias.Sétimo, o Estado não pode, obviamente, demitir-se na prevenção e no combate à violência escolar e, entre outras obrigações que lhe compete, podemos nomear a integração do tema «competências e relacionamento» numa área curricular própria, entre outros.Oitavo, todo o espaço escolar deve estar orientado para o desenvolvimento destas competências, assumindo a importância dos outros protagonistas do desafio tais como — e volto a repetir — professores, auxiliares educativos e outros agentes educativos. Para estes o Estado deve
48 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008garantir uma formação complementar específica sobre a violência, na dupla dimensão do desafio de combater e prevenir.Nono, o Estado deve também investir em projectos inovadores que viabilizem o combate e a prevenção da violência escolar, recorrendo a metodologias adequadas e atraentes. A gestão de conflitos, a introdução de práticas de justiça restaurativa, como seja a mediação entre pares, podem ser excelentes vias de combate e prevenção se forem implicados profissionais formados para tal, sendo capazes de, eficazmente, implementar as potencialidades dos protagonistas do desafio.Neste sentido, e novamente, deve ser mantido um fluxo de influência entre a comunidade local e a comunidade escolar.Décimo e último, de modo algum o problema da violência escolar deve ser combatido e prevenido se o Estado e a sociedade civil não forem assumidamente as duas grandes forças de acção. Assim o demonstram as experiências intervencionais e assim o tem vindo a demonstrar o processo histórico em Portugal.Assim, urge discutir, sem alvoroço e com objectivos, o papel de parte a parte.Na mesa das discussões e no terreno de acção estão o futuro e as vidas das crianças e jovens que, hoje, passam muitas horas diárias nas escolas e, amanhã, ocuparão diferentes lugares na sua vida adulta.Só para acabar, direi que a questão que à APAV também é muito cara é a do limite até onde deve ir a judicialização da resolução das situações de violência nas comunidades escolares, educativas, e o papel da jurisdicialização nesse campo.Muito obrigado e peço desculpa de ter sido extenso.O Sr. Presidente: — Não, eu só o quis ajudar porque sabia que eram 10 pontos e olhei logo para o ponto quinto e achei que tinha uma dimensão muito grande.Dou, agora, a palavra, e também com muito gosto, a Álvaro Almeida dos Santos, do Conselho das Escolas.O Sr. Álvaro Almeida dos Santos (Conselho das Escolas): — Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Srs. Deputados, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, demais participantes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: É possível encontrar, já aqui, alguns pontos de acordo relativamente a este aspecto da violência e segurança nas escolas. Contudo, queria começar por referir que a questão da violência é um fenómeno complexo e que tem as suas causas nas próprias contradições sociais que nos envolvem.
49 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Trata-se de uma temática que tem vindo a assumir relevo por força da divulgação de diferentes incidentes, através da comunicação social e, mesmo passada a «espuma» que, de facto, relevou este aspecto durante o período da Páscoa, ele mantém-se, muitas vezes, na ordem do dia.O Conselho das Escolas, órgão criado pelo Decreto Regulamentar n.o 32/2007, de 29 de Março, e instalado no Verão de 2007, constituiu, recentemente, diferentes grupos de trabalho especializados, um dos quais dedicado à temática da presente audição parlamentar, no sentido de aprofundar o conhecimento da realidade nas escolas portuguesas e de propor medidas de prevenção e de combate à indisciplina e à violência e de contribuir para o reforço da segurança nas escolas.  Partimos do pressuposto, genericamente aceite, de que há diferenças entre escolas quanto ao número, à gravidade ou às consequências destas situações, tendo em conta contextos sociais, modos diferenciados de abordagem da problemática e maior ou menor qualidade das relações no interior das comunidades educativas.Considerando ainda os efeitos nefastos, sobre alunos, professores, famílias e as próprias escolas, que estes incidentes provocam, entende o Conselho das Escolas que haverá necessidade de clarificar o conceito de violência e distingui-lo do de indisciplina, nas suas múltiplas formas, sob pena de assentarmos em equívocos de uma boa parte da nossa abordagem.Os fenómenos de bullying, baseados em desequilíbrios de poder sistemático, incluindo aqueles que, mais recentemente, são levados a cabo através de meios electrónicos de contacto por ciberbullying, que constituem formas de violência que, frequentemente, provocam danos psicológicos e graves nas vítimas.Sendo a visibilidade social destas práticas menor do que outras relatadas pelos meios de comunicação social, os seus efeitos não são menos nefastos, pelo que merecem, da nossa parte, uma atenção permanente e medidas adequadas de prevenção e de remediação.Existe, em nosso entender, uma recorrente distorção entre a realidade e a percepção social dos fenómenos de violência, com efeito amplificador e multiplicador dos sempre presentes meios de comunicação, com prejuízo para as escolas, para professores e alunos, através de generalizações que tendem a ser realizadas. A esse facto não é alheio o contexto de desvalorização social dos professores e o desprezo, possivelmente involuntário, pela divulgação de boas práticas, levadas a cabo por numerosas organizações escolares, induzindo à recriminação social, geralmente injusta, dos profissionais das escolas.Entendemos também que o reconhecimento da existência de casos de indisciplina e de violência não desmente a regra de que as nossas escolas são, na maioria, espaços seguros. A violência não nasce «por geração espontânea» nas organizações escolares, como, muitas vezes, se faz entender! O problema encontra-se, invariavelmente, a seu montante.
51 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Obrigado também pelo seu contributo.Dou, de seguida, a palavra a Maria Emília Apolinário, da União Geral de Trabalhadores.A Sr.a Maria Emília Apolinário (União Geral de Trabalhadores): — Boa tarde.Saúdo também a Comissão e os Srs. Deputados por esta iniciativa, que considero fundamental.  Estive há muito pouco tempo na escola, antes de ir para a UGT, e, portanto, queria aqui dizer que o problema existe, é silencioso e nós não o podemos ignorar. Não há uma guerra, mas há, de facto, problemas gravíssimos e os professores e a comunidade educativa em geral esperam pelas respostas que, muitas vezes, passam também aqui pela Assembleia da República.Aliás, eu quero começar por ler uma frase de uma colega minha, que foi agredida, faz exactamente hoje dois meses, e que, no fundo, em nome de todas as pessoas que passam por estes casos, vou só ler a primeira frase que me escreveu: «A 2 de Abril do corrente ano fui de novo agredida por uma aluna. Violência inexplicável, pois a história repete-se. A moça não me conhecia.Partiu de um pressuposto viciado e daí à violência foi um passo. Eu estava na sua rota de colisão e apanhei dois murros no peito e um nas costas.» Ela tem uma omoplata partida e está de baixa e o único apoio que teve foi da linha «SOS Professor».Queria só deixar aqui este testemunho.Passando à intervenção e, no fundo, ao contributo da UGT, também reconheço que, quer o Sr.Prof. Júlio Pedrosa quer os outros intervenientes, já aqui focaram aspectos que são essenciais para ajudar a resolver o problema e que temos de começar por identificá-lo.No nosso texto, começámos por falar das origens. Não podemos esquecer as origens, as formas, os agentes e os responsáveis — e eu acho que somos todos responsáveis quando não ajudamos a resolver o problema —, mas, para não me perder, vou passar a ler e a tentar chegar à parte dos meios de superação: «Na sociedade, como origem: naturalmente, parte significativa da violência na escola é transportada da família e esta multiculturalidade da sociedade e da escola não está a ser bem gerida, com reflexos profundos no ambiente escolar.Na família: a família portuguesa atravessa uma crise profunda com causas e origens complexas, a qual se repercute nas crianças e jovens e, em geral, na família, enquanto sujeito colectivo. Há gangs externos e internos que importa também não esquecer nem descurar.Formas de violência: temos de olhar para elas todas e não só para os murros e os pontapés, há outro tipo de formas de violência que, penso, têm de estar presentes na análise do problema.
53 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Ora bem, perante isto tudo, aponto meia dúzia de meios de superação, colocando à cabeça uma nova reorganização paradigmática da escola. A escola tem de encontrar novas formas de se organizar, fazendo dela uma instituição inclusiva, de verdadeira aprendizagem de criatividade cultural, onde há lugar para todos e cada um, e que proporcione o sucesso educativo de todos. É isso que a escola tem de ser. Mas também uma organização curricular orientada, fundamentalmente, para a formação da pessoa humana, que é o cerne da cidadania.A obesidade curricular existente não pára de crescer. Digo aqui que ela anda esfomeada como uma ténia.As actividades de enriquecimento curricular não são extracurriculares, são, na maior parte das vezes, disciplinas e são instrumentos de crescimento da patologia curricular vigente.Depois, quanto ao sucesso escolar, acho que tem de se exigir um sucesso escolar e educativo verdadeiro.Depois, quanto à questão da autonomia, que é central, acho que o Governo deve definir as políticas e fornecer as orientações gerais, mas as políticas têm de ser realizadas pelos profissionais de educação   a questão da autonomia não pode ser apenas uma mera intenção normativa.O Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto na questão do acesso ao professor titular.Isto tudo contribui para os climas que não queremos que existam na escola. O Estatuto do Aluno também. E propomos também um estatuto para os pais e encarregados da educação — acho que os pais e encarregados da educação são fundamentais, que não se entenda isto mal — para clarificar de vez o palco onde os actores educativos representam cada um o seu papel.Obrigada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também nós pelo contributo quer o escrito quer, agora, este contributo oral.Passo, agora, a palavra a João Granjo, presidente da Associação Nacional dos Professores.O Sr. João Granjo (Presidente da Associação Nacional dos Professores): — Boa tarde.Sr. Presidente da Comissão Parlamentar, Dr. António José Seguro, Srs. Deputados, Sr.Presidente do Conselho Nacional de Educação, Caros Colegas e outras entidades presentes: Queria, em primeiro lugar, naturalmente, agradecer esta oportunidade e felicitar, mais uma vez, a Comissão de Educação por esta iniciativa, corajosa e pragmática, que, de certa forma, tem vindo a servir e vai servir, certamente, para o futuro, de elemento de referência e como uma lanterna que guiará aquilo que é o plano concreto da melhoria da qualidade da convivência nas escolas.
54 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Penso que quase poderia terminar aqui esta primeira intervenção, dizendo que subscrevo totalmente o que disse o Sr. Prof. Júlio Pedrosa e, ponto final, arrumávamos a questão aqui porque, exactamente aquilo que temos procurado relevar no plano desta discussão, com certeza, por vezes, com alguma incompreensão, é certo, mas o essencial está ali, como também o essencial está no trabalho que foi desenvolvido pela própria Comissão, no relatório que foi apresentado, e, como instrumento de apoio, o referido trabalho da governança democrática das escolas, que já li, e tenho vindo a sugerir a vários colegas e a várias escolas para que o consultem e sobre ele trabalhem e investiguem.De todo o modo, enquanto responsável pela Associação Nacional de Professores e olhando ao plano da convivência nas escolas, que é aquilo que nos incomoda particularmente   e é uma pequena dimensão do nosso trabalho porque tudo o resto, enfim, não tem a dimensão mediática que esta situação tem porque é uma situação, enfim, com alguma delicadeza social -mas, enquanto organização profissional, reconhecida a evidência do problema, temos também a responsabilidade de desenvolver mecanismos concretos de apoio à solução — e é um atrevimento dizer solução — ou, pelo menos, a abordagem destas questões.Desde o princípio que separámos claramente aquilo que era conflito, indisciplina e violência.Mas esta separação nunca nos levou a pensar que, por aí, tínhamos a resposta conseguida... Muitas vezes a discussão anda em torno disto e, depois, ponto final.Ora, nós, concretamente, agimos e temos vindo a alargar o âmbito da nossa intervenção e da nossa acção, em primeiro lugar, accionando o mecanismo de apoio aos professores, que, infelizmente, é cada vez mais solicitado, e, agora, mais ainda, alargando a todo um leque, enfim, que tem a ver com os três principais actores que são os alunos, os professores e as famílias e o sítio onde elas se integram e encontram e deviam cooperar que são as escolas.Temos vindo a desenvolver trabalho directo, de uma forma discreta — e esse já não é mediático porque é pela positiva — com professores, com alunos, com escolas e com associações de alunos. E esse trabalho, de facto, é que nos vai mostrando que começa a haver uma outra sensibilidade, mesmo nos próprios alunos, para a abordagem deste problema.Ainda há dias, estive na Escola Secundária Eça de Queiroz, na Póvoa, que desenvolveu um trabalho extraordinário sobre as questões do bullying. E se falarmos sobre os problemas da violência escolar sobre professores, o plano para o bullying, que abrimos vai fazer três semanas, é de tal modo complicado que nem haverá, sequer, relatório público daquilo que nos vai chegando. Pensamos que, por aí, sim, seria dramatizar a questão.Já alguns falaram aqui de situações dramáticas e iremos, com certeza, criar mecanismos de articulação com as várias entidades porque estamos perante situações bem mais graves do que
55 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008aquelas que vão acontecendo, nomeadamente aquela questão do telemóvel que, comparada com aquilo que nós vamos conhecendo, é um «passeio na praia»...Portanto, resumindo e concluindo, nesta primeira intervenção, o que se põe aqui em causa, acima de tudo, e deve estar presente, é a necessidade de cooperação institucional.De uma vez por todas, trabalhemos em conjunto, deixemos de pensar que há aqui qualquer tipo de actuação com intenção de pôr em causa seja quem for, seja o Ministro ou a Ministra ou o Ministério ou a Assembleia da República ou a direcção regional. Não, não é nada disso. O desafio é de tal ordem importante que a questão da convivência nas escolas é um valor social que se ensina, que se promove e conquista. Quem está a trabalhar directamente nas escolas sabe o quão difícil isto é. Não vamos dramatizar, por certo, mas vamos olhar com pragmatismo para este tipo de problemas.Nós fazemos o nosso trabalho. Temos vindo a desenvolver e a concretizar mecanismos de apoio, vamos continuar, enfim, a fazê-lo, a expensas nossas, naturalmente, porventura um pouco à margem daquilo que seria a expectativa dos associados, mas nós temos dois centros essenciais de trabalho: os alunos e os professores.Só para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que o que, hoje, nos importa, e que é determinante, é a necessidade de implementação sistemática de estratégias sócio-educativas que visem a prevenção e o tratamento de comportamentos de incivilidade, de indisciplina, agressividade e violência no contexto escolar, venham elas donde vierem, sejam promovidas por quem forem. De todo o modo, são os professores que têm de lidar, no concreto, com elas porque, na escola, para além de se instruir, para além de se ensinar, também se educa, como disse e Sr. Prof. Júlio Pedrosa, e muito bem.Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Dou, agora, a palavra a Maria Armandina Soares, do Agrupamento de Escolas de Vialonga.A Sr.a Maria Armandina Soares (Agrupamento de Escolas de Vialonga): — Boa tarde.Não estou preparada para uma intervenção tão estruturada. Peço imensa desculpa.É difícil fazer esta intervenção. É evidente que estou de acordo com tudo aquilo que foi dito, mas, de facto, não tenho essa experiência tão traumatizante da escola.Sou presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Vialonga, é um território educativo de intervenção prioritária e, portanto, está numa zona, à partida, problemática, mas é
56 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008possível viver na escola. É evidente que temos problemas de meninos desatentos na sala de aula, meninos com alguma perturbação em termos de comportamento, que é controlável, mas isso não é violência, são comportamentos menos ajustados; temos situações de agressão, principalmente entre os miúdos mais pequenos; temos alguma conflitualidade que, às vezes, ultrapassa as marcas do desejável por parte das jovens e dos jovens e isto, normalmente, tem a ver com os namoros, mas não temos situações de agressão em relação aos professores nem em relação aos funcionários.Agora, o que é que fazemos? Acho que nós gerimos diariamente e, portanto, há uma palavra que, naquela escola, é dita várias vezes ao dia que é respeito. E o respeito perpassa por todos e tem de perpassar também pelos funcionários nas abordagens que fazem junto dos alunos e, às vezes, esquecemos isso. Portanto, é muito importante que os alunos se habituem ao princípio de que são respeitados, o que implica que terão de respeitar toda a gente na escola.Há uma questão que abordamos frequentemente que é a questão dos direitos versus deveres e não temos, de facto, medo em dizer que há regras na escola e que elas têm de ser cumpridas.Claro que temos problemas como toda a gente tem. Agora, de facto, quando ouço falar e dar toda esta dimensão a esta questão, pergunto-me se ando muito distraída, mas penso que não.Portanto, quando temos questões mais complicadas, de imediato, reunimos com os meninos que, de facto, começam a ser identificados com situações que precisam de um acompanhamento mais directo, com os directores de turma, que estão sempre presentes nesta situação, e com os encarregados de educação. E, se for preciso, os meninos cumprem trabalho cívico na escola. De facto, pensamos que os processos disciplinares servem para muito pouco, principalmente para aqueles que têm comportamento menos ajustado e, portanto, tentamos não ir por aí e tentamos, no dia-a-dia, desenvolver uma política de prevenção permanente.Era só o que queria dizer.Obrigada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado pelo contributo.A ideia é ter diferentes contributos que as pessoas possam dar, a partir da sua experiência.Agora, pode ser uma experiência mais elaborada de quem está em estruturas de coordenação ou em estruturas que têm uma visão mais global ou experiências a partir de uma realidade muito concreta, como foi a da Sr.a Professora, que agradeço muito.Tem a palavra o Sr. Joaquim Ribeiro, da CNIPE.O Sr. Joaquim Ribeiro (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação — CNIPE): — Boa tarde.
57 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Se me permitem, na pessoa do Sr. Presidente, saúdo todos os presentes e queria pedir desculpa pela forma como vos possa incomodar com a minha garganta.Represento Sintra, pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação. Não trago um trabalho escrito, deixo isso para aquilo que vai ser apresentado pela Sr.a Presidente da CNIPE, mas queria dizer-vos o seguinte: pela experiência que tenho, como pai e como avô — e voltando ao Movimento —, queria dizer-vos que subscrevo, com certeza, a maioria ou quase todas as propostas que foram aqui apresentadas e os estudos, que acabei de ouvir, das pessoas que resolveram contribuir para esta Comissão.Contudo, permita-me V. Ex.a que reforce, com a pouca experiência que tenho, mas que a idade já me deu, principalmente o papel dos auxiliares de acção educativa nas nossas escolas. Considero isso essencial para a disciplina e segurança.  No nosso concelho faltam cerca de 230 a 240 auxiliares. Não é um concelho pequeno, como toda a gente sabe, e também não venho aqui dizer estatísticas de quantos alunos temos, de quantos professores, e de tudo aquilo que se faz na educação em Sintra, o que é sobejamente conhecido. E o papel dos pais também.Portanto, queria deixar a todos VV. Ex.as este alerta, que considero essencial para a disciplina: o rácio não pode ser por sala de aula mas, sim, por aluno. Uma escola não é igual à outra. Tem de ser analisado caso por caso. Não há forma de lá chegar de outra maneira. Tudo aquilo que os senhores quiserem aplicar, tecnicamente, como aqui foi dito, de tantas soluções e tão boas que, como já disse, subscrevo, sem haver meios, não há hipótese.E desculpem-se VV. Ex.as por utilizar só mais um minuto.  A passagem do pessoal auxiliar para as autarquias vai piorar a situação, mas vai piorar mesmo muito e vai ficar grave. Hoje, estamos aqui a tratar daqueles problemas que nos interessam, como a insegurança, a incivilidade, enfim, tudo aquilo que se passa na sociedade e que se reflecte na escola.Se não dermos meios à escola, queria deixar-vos, aqui, um aviso ou, pelo menos, uma lembrança: a falta de pessoal auxiliar é catastrófica na passagem para as autarquias.Gostaria bastante que, nas vossas intervenções, se recordassem deste assunto porque o defeito, na maioria das escolas de Sintra, 60% dos casos de indisciplina nas escolas do concelho de Sintra são devidos à falta de pessoal auxiliar.Muito obrigado pelo tempo que me cedeu.O Sr. Presidente: — Muito obrigado nós pelo contributo.Passo, agora, a palavra a Joaquina Cadete, do Programa para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.
58 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008A Sr.a Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): — Muito obrigada.Cumprimento o Sr. Presidente e, na sua pessoa, cumprimento a Mesa.Permitam-me um cumprimento especial ao Prof. Júlio Pedrosa e a todos os presentes.Estou aqui em representação do PETI e tenho comigo três colegas que, a nível regional, também representam o PETI, no caso presente, o Norte, o Centro e Lisboa e Vale do Tejo.A intervenção do Prof. Júlio Pedrosa foi o fio condutor para aquela que vou fazer e que é complementar à que já enviei por escrito.Vou centrar-me em quatros pontos: primeiro, as boas práticas. A medida mais emblemática do programa que dirijo, o PETI, e que começou há 10 anos, com a intenção política expressa, intencional, de combater o trabalho infantil, é a medida PIEF, que é o Programa Integrado de Educação e Formação, uma medida tutelada por dois Ministérios (o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho) e que, ao longo destes 10 anos, tem claramente verificado que não só mudou o paradigma do trabalho infantil como todo o trabalho no terreno é muito mais de combate à exclusão social, em que também se inclui, em alguns casos, o trabalho infantil, mas não é, de modo algum, já e apenas o trabalho infantil.Esta boa prática, que, obviamente, para nós, se não fosse uma boa prática seria estranho, mas que, às vezes, não está suficientemente divulgada e eu, pessoalmente, considero, às vezes, um pouco estranho como é que uma medida que é de tutela conjunta consegue ter de lutar, no interior das áreas a que pertence a educação e o trabalho mas mais a educação, como se de algo exógeno se tratasse e que, às vezes, somos tidos como instituição, o que é sempre favorável porque acham que, a nível do sistema, não se pode trabalhar assim como nós trabalhamos com tanta flexibilidade, mas, efectivamente, a advocacia que aqui faço é desta medida.Desta medida — nós estamos nos nossos 10 anos — vai ser feita uma ampla divulgação em Julho, em Santa Maria da Feira, e registámos, por escrito — tivemos 11 académicos a trabalhar connosco — o que nos leva, depois, à investigação/acção, de que falava também o Sr. Professor, em várias áreas e que dão conta do que é que se fez e como é que, fazendo-se de uma determinada maneira, se pode ou não obter determinados resultados.A investigação/acção é vital não só para divulgação mas sobretudo para dar credibilidade a qualquer medida. Neste caso, particularmente, como já disse, trata-se de uma medida que é de dois sistemas: o do trabalho e o da educação, sobre que temos feito, ao longo dos 10 anos, vários estudos, dois dos quais particularmente importantes estão, este ano, em fase de publicação: um tripartido entre o PETI, o Instituto Nacional de Estatística e a Academia, neste caso, a Universidade Nova de Lisboa, a SOCINOVA, dirigido pelo Prof. Manuel Lisboa, sobre as
59 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008actividades dos jovens em Portugal, em que foram inquiridas todas as turmas PIEF e grupos de controlo; a outra, na área concreta do currículo do PIEF, em que pedimos à Prof.a Maria do Céu Roldão, um nome estimável e credível na área da educação, que fizesse este estudo — e têm alguns extractos do seu trabalho no texto que enviei. Portanto, este é realmente o ponto dois. Aliás, o título que vai aparecer no livro da Prof.a Maria do Céu Roldão é: «O PIEF é uma Mais-valia sem Medida ou uma Medida sem Mais-valia». E isto porque, das duas, uma: ou é uma medida que não tem mais-valia, mas parece que tem e os parceiros assim o entendem, e, então, por que é que esta mais-valia parece ou não ter medida ou ser uma medida com a qual estamos sempre, aparentemente, em luta? Também os meios de comunicação social, aqui presentes, vão receber convite e nota destes dois estudos.No ponto três, o Sr. Prof. Júlio Pedrosa e, depois, também a representante da UGT, falaram de algo que, para nós, é muito importante: por um lado, porque educar e ensinar é um binómio indissociável. Este instrumento, que é o PIEF, tem mostrado que é impossível que um ser completo não seja formado em todas as suas vertentes, a escolar, a profissional, a social, a económica, a cultural e até a da saúde, e também que a retaguarda — e foi uma das coisas que se pode ter em conta no que disse a Sr.a Representante da UGT de que a escola tem de ser para todos e para cada um, ou seja, é para todos, mas em cada uma das especificidades concretas de cada jovem, a medida PIEF tem algo de único em qualquer medida do sistema educativo que são as chamadas equipas móveis multidisciplinares que são multidisciplinares porque têm elementos da educação, elementos do serviço social, psicólogos, e móveis porque, efectivamente, se movem, não estão em sala ou estão só quando é necessário, mas vão aos sítios e tanto podem estar às 7 horas da manhã em casa de família como podem estar às 10 da noite.Depois, temos as parcerias locais, que têm a ver, por exemplo, com problemas num determinado território. E, aqui, a Prof. Armandina Soares é um óptimo exemplo de que, se todas as escolas funcionassem, no meu entender, como a de Vialonga, se calhar, não eram precisas as medidas PIEF. Isso era óptimo. Aliás, o sucesso da medida PIEF é quando ela não for necessária, claramente, o que, com efeito, ainda não acontece.O Sr. Presidente: — Posso fazer só uma pergunta?A Sr.a Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): — Com certeza.
60 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Por que é que não era necessário se todas funcionassem como as de Vialonga?A Sr.a Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): — Porque tudo aquilo que nós defendemos estava a ser feito.Quando há uma medida que tem de vir de fora para dentro — e essa é a dificuldade porque as medidas podem ser «um pouco impostas» ou, pelo menos, podem ter sucesso mas há grandes reservas — se a escola naturalmente fizer aquilo que, do meu ponto de vista, até porque eu sou da educação, acho que uma escola tem de fazer, pois a escola estava a fazer o seu papel e não precisava de haver nenhuma medida extraordinária. É por isso que digo o disse.Mas, voltando aos parceiros locais, estes são importantíssimos não só nas áreas que disse mas também a nível da passagem da formação escolar para a profissional e, depois, para o mercado do trabalho. Nomeadamente na zona de Lisboa e Vale do Tejo, já há uma medida, que se chama o PETI-Empresa, onde, por uma outra medida, que lamentavelmente nunca saiu do papel, que é a cláusula de formação — e isso é único também no panorama do PETI, que é em Lisboa —, houve hipótese de os jovens com 16 anos ou mais, portanto, na idade de poderem trabalhar, estarem em contexto de trabalho durante três dias da semana e estarem dois dias da semana a completar o seu ciclo escolar, mas não podem estar em qualquer escola, têm de estar numa que seja suficientemente flexível e adaptável, que também só pode ser num PIEF.Depois, para terminar — e estarei disponível, com certeza, para todas as perguntas — dou um exemplo prático de como isto acontece: a entrada no PIEF faz-se em qualquer momento do ano lectivo. Os professores estão em ano lectivo normal, digamos, regular, de Setembro a Julho, mas os jovens entram em qualquer momento e, dependendo do ponto em que estão as suas competências de vária ordem, só serão certificados a todos os níveis quando atingirem as competências previstas para o ciclo de ensino em que estão.Um exemplo também prático de combate à violência — parece que não falei de violência, mas é óbvio que, falando deste acompanhamento, a violência está com a retaguarda bastante acompanhada — é aquele que aconteceu, há relativamente pouco tempo, há menos de seis meses, numa escola onde há PIEF, num território da periferia de Lisboa: um jovem que estava longe de ser violento ou quezilento, quando ia para casa, meteu-se de permeio numa luta entre gangs opostos e ficou gravemente ferido, ficou sem um rim e foi para o hospital. Assim que os colegas da sua escola, do seu PIEF, souberam daquilo, a primeira coisa que quiseram fazer foi sair em bando e diziam assim «vamos matá-los, vamos dar cabo deles, etc.». Tê-lo-iam feito, penso eu, se estivessem
61 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008numa escola sem este enquadramento das equipas móveis. Aliás, ainda há uma outra figura que o PIEF também tem que é a do monitor ou técnico de intervenção local, como lhe quiserem chamar, e que acompanha cada grupo e que faz a ponte entre a família, a escola e os professores. Mas, voltando ao caso, fizeram uma assembleia, como é costume, discutiram se violência iria servir o combate à violência, eles acalmaram todos, resolveram que a melhor maneira era fazer um grande debate na escola e para a comunidade local contra a violência, explicando por que é que não tinham ido lá: que não era por serem mariquinhas — a expressão é deles — nem porque tinham medo mas porque achavam que não era assim.Quando o colega regressou do hospital, fizeram-lhe uma grande festa, com uma música em hip hop e foi uma maneira que ficou, com certeza, registada.Portanto, penso que o PIEF é uma boa prática, teria imenso gosto que todas as escolas, que têm estas situações de dificuldade e de exclusão social, pudessem utilizar o que esta medida tem de bom e que a melhorassem, e por que não? Estaremos ao dispor para as perguntas que forem entendidas.Obrigada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelos excelentes contributos.Passo, agora, a palavra a Luís Capucha, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação.O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.Srs. Deputados, Sr. Presidente do CNE, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Embora, pela nota que tinha, não sabia que ia falar já a seguir à minha colega do PETI, mas, sendo assim, começo por dizer que julgo que o princípio de elencar e seguir boas práticas é, naturalmente, um princípio inquestionável, é, aliás, algo tão inquestionável que quase nem vale a pena trazer à colação, e, do nosso ponto de vista, obviamente, a Escola de Vialonga é um exemplo de como os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária podem constituir excelentes instrumentos de combate ao insucesso e ao abandono escolar e também de prevenção da violência, o que quer dizer que, provavelmente, como estamos a fazer, o caminho a seguir será expandir os TEIP, eventualmente, evitando sobreposições, por exemplo, com o PETI ou com os programas PIEF, que se tornarão, naturalmente, obsoletos e desnecessários caso essas outras boas práticas venham, como virão, certamente, num prazo muito curto, a tornar-se a norma.
62 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Isto é uma nota prévia porque o que queria era responder, basicamente, a três ou quatro questões que estão aqui subjacentes neste debate, creio eu. Uma tem a ver com uma distinção, que já aqui foi feita, entre violência, indisciplina e conflito, que, acho, é necessário, de facto, distinguir.De algumas temos uma noção mais ou menos clara, mas de outras, nem tanto.Depois, a segunda questão é sobre se há ou não violência nas escolas; a terceira é sobre até que ponto essa violência é tolerável e a quarta, que é uma outra questão ainda, é saber se ela está a crescer ou a diminuir.São questões diferentes, acho, e cada uma delas merece ser tratada de forma isolada.Sobre a violência e quanto à terceira questão, que é a de saber se está a crescer ou a diminuir, não tenho dados que me permitam saber se está a crescer ou a diminuir. Creio que o trabalho feito pelos Srs. Deputados mostra que a situação não é tão degradada como alguma comunicação social tentou fazer passar e os casos de sucesso são suficientemente relevantes para dizer que estamos a seguir um caminho que não nos deve deixar ficar satisfeitos, mas que é positivo.Cresci numa escola em que a violência era quotidiana, nomeadamente na forma das palmatórias, nos castigos corporais sobre os alunos, e de outras formas diversíssimas de violência e em que apenas 7% dos estudantes chegavam ao secundário e em que esses estudantes que chegavam ao secundário, rapidamente se envolviam em conflitos com a polícia, em que, portanto, a violência era um quotidiano até porque, quando estávamos a entrar no ensino secundário, tínhamos a perspectiva de, rapidamente, entrar na Guerra Colonial, forma máxima de violência, e, portanto, seguramente, tenho dificuldade em entender que se diga que, hoje em dia, o problema da violência na escola é mais complicado do que já foi no passado.A mesma coisa se diria também, por exemplo, a respeito de questões como a pobreza. Quer dizer, nessa altura, a pobreza atingia 40% da população portuguesa e, ainda em 95, atingia cerca de 23%. Enfim, os nossos níveis são muito insatisfatórias actualmente, mas dizer que está a crescer é já mais complicado. A função é uma coisa, a derivada é outra, o problema é sério e é grave, o crescimento ou o decréscimo é uma outra questão, que deve ser analisada separadamente e que, creio, de qualquer maneira, não está associada, directamente pelo menos, quer dizer, outros factores têm de intervir para que a multiculturalidade, a pobreza, o desemprego se transformem em violência escolar. Quer dizer, não são só por si produtores desse fenómeno, há outros factores que intervêm e esses têm de ser considerados porque, senão, estaremos, a acusar as famílias pobres de serem as responsáveis pela violência ou pela indisciplina nas escolas ou por outras coisas do mesmo tipo.Todos os casos de violência que se passam na escola são graves. Acho, aliás, que toda a violência é grave. Nós partilhamos, acho, um ideal que é o de uma sociedade que consiga