I SÉRIE — NÚMERO 56 20 eleitoral reformador, com promessas eleitorais claras e responsáveis, os eleitores da Madeira e do Porto Santo deram uma clara vitória ao PSD. Desde o dia da tomada de posse do novo Governo, o espírito reformador e exigente do executivo da Madeira tem sido constante. Com apenas um ano de governo, num mandato de quatro anos, muitas das promessas para a Legislatura já foram cumpridas. Este Governo do PSD Madeira, desde o primeiro dia, decidiu manter, com todos os órgãos de soberania nacionais e com o Parlamento da Madeira, uma exemplar relação institucional, e conseguiu. O Governo da Madeira tem-se deslocado com grande regularidade à Assembleia Legislativa Regional para ser escrutinado por todos os partidos e por todos os Deputados. Também a relação entre o Governo da Madeira e o Governo da República é institucionalmente exemplar. Os encontros regulares entre o Presidente do Governo da Madeira e o Primeiro-Ministro, que já visitou oficialmente a região, são disso claros exemplos. Apesar de serem de partidos diferentes tem sido regra manter o bom ambiente institucional. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um ano, o PSD conquistou 24 Deputados nas eleições para o Parlamento da Madeira. Uma maioria absoluta bem longe do segundo partido, que conquistou 13 Deputados, e muito longe do Partido Socialista que, na Madeira, é a quarta formação política, com cinco Deputados, menos 19 do que o PSD. Apesar desta maioria absoluta, nunca o PSD na Madeira teve a tentação de ser um Governo absoluto. Bem pelo contrário, o PSD Madeira tem a cultura democrática de acolher boas ideias de outros setores políticos, desde que, naturalmente, não desvirtuem o programa sufragado nem impliquem desequilíbrios orçamentais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que vos traga, rapidamente, alguns dados objetivos da atual governação social-democrata na Madeira. No plano político, como já vos disse, a credibilização da Assembleia Legislativa da Madeira é mais do que evidente e também a redução em 40% do financiamento dos partidos políticos. Já no plano orçamental, mais de metade da despesa, mais concretamente 56% da despesa total na Madeira, vai para a área social — repito, mais de metade, o que se transforma numa clara aposta deste Governo do PSD. Também no ano passado o Governo Regional conseguiu desbloquear em benefício da Madeira uma verba de 43 milhões de euros do Fundo de Coesão, e conseguiu também uma prorrogação do prazo de amortização da dívida, o que aliviou a região em 24 milhões de euros por ano. Duas vitórias conseguidas com o apoio do então Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Aliás, é objetivo do PSD Madeira continuar a reconstruir a sustentabilidade financeira da região, consolidando as nossas contas públicas. E conseguimos, desde logo, uma grande vitória: a vitória da credibilidade. A Madeira é uma região que cumpre as suas obrigações e honra os contratos com os seus fornecedores e com os seus credores. O Governo social-democrata da Madeira age, assim, como uma pessoa de bem, como gente séria, porque, para nós, pagar dívida não é coisa de criança. Para nós, pagar dívida é coisa de gente séria e é exatamente isso que nós somos. Protestos do BE. As contas da Madeira, no final do ano passado, demonstraram que a dívida global da região foi reduzida em 376 milhões de euros em apenas um ano — um esforço de rigor e de responsabilidade nas contas públicas. Também foi melhorado, e muito, o subsídio social de mobilidade para as ligações aéreas entre o Continente e a Madeira. Foi criado um teto máximo de tarifa de 86 € para os residentes e de 65 € para os estudantes, uma medida bastante importante. Outra vitória a assinalar é a de que o Governo social-democrata da Madeira renegociou as parcerias público-privadas, poupando, no final, 280 milhões de euros. Naturalmente, uma poupança importantíssima para os cofres da região. A Madeira também quer mais investimento— já está a ter e ainda vai ter mais! Com mais investimento haverá a criação de mais riqueza e de mais emprego. É por isso que, entre outras medidas, o Governo Regional da Madeira se tem associado à promoção do Centro Internacional de Negócios da Madeira. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não! É uma praça financeira!