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Portanto, quem tem de fazer prova não somos nós, são os senhores; quem caluniou não fomos nós, foram os senhores;...Aplausos do PS.... quem inventou os números não fomos nós, foram os senhores; quem disse que tinha documentos comprovativos de uma afirmação não fomos nós, foram os senhores e, por isso, têm de apresentar, de forma concludente, a prova das acusações caluniosas que têm vindo a fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas não deixa de ser curioso verificar que, na realidade, os senhores já não falam em favorecimento ilegítimo de empresas privadas à custa do interesse público; agora falam apenas de erros de avaliação e de erros de gestão por parte da administração do EPE.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ó Sr. Deputado!...O Orador: - Deslocando agora a questão de um dos aspectos essenciais, que é o de o Professor Marcelo Rebelo de Sousa ter dito a esta Assembleia que tinha o número e que podia comprová-lo - mas não o fez no momento nem foi capaz de fazê-lo no dia seguinte e o senhor também não foi capaz de comprová-lo agora e nunca o será -, a verdade é que o Sr. Deputado parece querer ignorar ou manipular a circunstância de que houve um período de tempo decorrido entre o momento da aquisição por parte do Grupo Sonae e o momento em que o IPE adquiriu 20% da participação do capital da empresa em causa e que durante esse período houve realização de investimentos.Vozes do PSD: - E o documento com o preço? O preço?
O Orador: - Já que o senhor me pede um documento, temos um documento, a comissão de inquérito tem um
documento. Aliás, o senhor acabou de censurar, claramente, os Deputados do PSD, dizendo que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa terá vindo aqui fazer um trabalho que os Deputados do PSD não eram capazes de fazer, o que é uma grande censura, e grave, até aos seus colegas de bancada...
Mas tenho aqui um documento de um revisor oficial de contas,...Vozes do PSD: - Do Grupo Sonae!O Orador: - ... a não ser que os senhores ponham em causa toda a gente!Protestos do PSD.Até aqui, os senhores punham em causa o Governo; agora, põem em causa a administração do IPE, põem em causa as três entidades idóneas internacionais que fizeram a avaliação do valor da empresa, põem em causa também a veracidade do documento, põem em causa a validade deste documento...
Mas este documento do revisor oficial de contas diz o seguinte: «Declaramos que o valor actualizado do investimento dessa sociedade e das suas filiais no Modelos Investimentos à data de 31 de Dezembro de 1997 é de 144 792 038 dólares americanos», o que significa cerca de 24 milhões de contos.
Este documento existe e estamos em condições de o apresentar; os senhores é que não são capazes de apresentar um só documento comprovativo das vossas graves acusações.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, continuemos na base dos factos, pois isso é que é importante: nós, através do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, apresentámos não palavras mas factos!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - E ele a dar-lhe!...O Orador: - Quando o senhor for capaz de apresentar um número, um preço, um documento e um facto, aí «tiro-lhe o meu chapéu» e curvo-me perante o seu sentido de responsabilidade. Porém, enquanto o senhor não for capaz de apresentar um único dado - e o que aqui está em causa é o preço, o valor -, deixe-me que lhe diga que o que faz é conversa fiada. De facto, o senhor pode levantar a sua bancada mas mata-o de ridículo e afecta a sua credibilidade.Aplausos do PSD.A questão que está em causa é apenas uma...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A do favorecimento ou não!
O Orador: - ... e há vários meses: o preço, mais nada!
Volto a insistir: qual a razão para se conhecer o valor da primeira
transação, em 1989? Qual a razão para se
25 DE SETEMBRO DE 1998  143conhecer o valor da transacção em 1995? Qual a razão para se conhecer o valor da transacção com o IPE em Novembro de 1997? Qual a razão para se conhecer o valor dos investimentos, que foi aquilo que o senhor leu? Aliás, até isso quiseram divulgar, e muito bem, mas dêem-me uma razão válida que afaste a suspeita para que não se conheça publicamente o valor da última transacção...Protestos do PS.Sr. Deputado Francisco de Assis, enquanto continuar a recusa obstinada - já por três vezes - do mesmo grupo económico, que divulgou os valores das primeiras transacções, em divulgar...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E faz muito bem!O Orador: - ... o único documento que é contemporâneo com a venda ao IPE, enquanto os senhores não apresentarem um preço, uma informação factual, um documento, digo que os senhores, mais do que estarem a cair no ridículo, estarão a cometer um grave erro, ao tentar, ainda que inconscientemente, encobrir alguma situação que não é boa, que não é saudável, nem para o interesse público nem para o interesse do Estado e para a defesa do dinheiro dos contribuintes.Aplausos do PSD.As pessoas - alguns, pelo menos - conhecem-me e sabem que, quando digo que vale a pena ter independência política e económica para analisar estas situações, sei o que digo, sei o que estou a afirmar...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor não sabe nada!...Orador: - Comporto-me desta maneira e gostaria que todos se comportassem do mesmo modo.
Sr. Deputado Francisco de Assis, aceite o desafio, aceite o convite, apresente os factos, exija que quem de direito apresente os factos e, nessa altura, aí sim, vamos ver. Porque, Sr. Deputado, o senhor pode falar em volume de investimentos mas conviria que lesse a carta toda, pois nessa mesma carta, onde se divulga o volume de investimentos - muito bem, mas isso só agrava a situação da recusa do outro valor -, diz-se noutro parágrafo: «Não estou em condições de satisfazer a solicitação em causa quanto ao preço já que os documentos e informações pedidas não me respeitam pessoalmente nem a nenhuma das sociedades que administro.»O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Leia a carta toda! Leia a carta toda!O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a carta é pública.
É que a questão é sempre a mesma: algumas coisas foram divulgadas, mas uma única, o preço contemporâneo da outra operação, não foi!
Os senhores têm este desafio: Sr. Deputado, depois de subir aquela tribuna, a sua responsabilidade é muito maior e se o senhor não prova nada nos próximos dias, cairá completamente no ridículo.Aplausos do PS.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o senhor fez insinuações gravíssimas acerca desta bancada.Vozes do PS: - É verdade! É verdade!Protestos do PSD.O Orador: - Esta bancada orgulha-se de, ao longo dos tempos, tendo exercido funções de responsabilidade governativa. ou estando na oposição - e lembro que muitas das pessoas que estão nesta bancada passaram pelas situações mais trágicas ao longo da sua vida por motivos políticos -, nunca ter estado subordinada a qualquer poder político ou a qualquer poder económico.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Vê-se, vê-se!...O Orador: - Pudessem todos na vossa bancada orgulhar-se do mesmo.Protestos do PSD.É uma infâmia a forma como o senhor se dirige à nossa bancada, mas o mais extraordinário é que V. Ex.a continua a fazer aqui a teoria do direito à calúnia com a inversão do ónus da prova.
Os senhores caluniam, os senhores insinuam, os senhores atacam, põem em causa a honorabilidade do Governo, põem em causa a honorabilidade as empresas privadas, põem em causa a honorabilidade da administração do IPE e nós, depois, é que temos de encontrar provas que demonstrem que o Governo, os administradores do IPE e as empresas privadas portuguesas, afinal de contas, agem de forma correcta e honesta!Protestos do PSD.É totalmente inaceitável a forma como está a actuar.
A questão é a do preço, é verdade ....Vozes do PSD: - Sim, diga o preço! Diga-o!O Orador: - Mas a verdade é também esta: o líder do PSD veio anteontem à Assembleia da República dizer que sabia qual era o preço...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E disse!O Orador: - ... e que tinha documentos que o comprovavam, mas verificou-se, depois, que não tinha documentos alguns que comprovassem a afirmação que anteriormente tinha feito;...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ele é mentiroso!O Orador: - ... por isso, acusamos o Líder do PSD
de querer enganar a Assembleia e os portugueses...
144 I SÉRIE - NÚMERO 5 O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um aldrabão!O Orador: - Essa é que é a verdadeira questão; essa é a questão central, não há outra!
Quanto ao resto, os senhores, no vosso afã irresponsável de tudo pôr em causa, de questionar a honestidade de toda a gente, atrevem-se até a pôr em causa princípios essenciais que perfilhavam doutrinariamente até há bem pouco tempo e que, creio, continuam ainda, em tese, a perfilhar, como sejam a valorização de uma economia de mercado.
VV. Ex.as põem em causa a honorabilidade de quem tem responsabilidades públicas e a honorabilidade de quem faz legitimamente negócios privados e isso é inaceitável!
Mas não se iluda, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não somos nós que temos de provar nada; só tem de provar quem calunia! Os senhores é que caluniaram e têm de provar, mas, até à data, não provaram rigorosamente nada, pelo que nos é lícito continuar a pensar que os senhores se limitam ao nível da calúnia.Protestos do PSD.É profundamente desagradável, do ponto de vista de quem tem uma visão global do sistema político e de quem valoriza a contribuição crítica da oposição para o debate democrático, verificar que, neste plano, o principal partido da oposição não se consegue elevar além do nível da mais rasteira calúnia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Deputado Francisco de Assis, a única coisa revelante, chegados a este ponto, é o preço.Aplausos do PSD.E sabe porquê, Sr. Deputado? As suas afirmações, as suas provocações, o falar muito alto, valem zero! O que vale alguma coisa é o preço, e sabe porquê, Sr. Deputado? Se o Sr. Deputado, porventura, ainda não entendeu, vou dar uma ajudinha final: é que o preço, face a todo
o contexto que já foi descrito, é o elemento indispensável para se saber se houve ou não uma operação de favor.O Sr. Rui Namorado (PS): - Vocês não sabem e disseram que sabiam, portanto não sabem!O Orador: - Por outras palavras, se quem compra por seis aquilo que cinco meses antes foi comprado por um...O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - «Um» só o Engenheiro Faria de Oliveira!O Orador: - ... é legítimo e é admissível. Mas quando em Junho alguma coisa é comprada por um e depois é vendida por seis vezes mais, utilizando o dinheiro público, então a situação não é grave, é gravíssima! E o Sr. Deputado devia estar ao lado desta preocupação já que se trata do dinheiro público.O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso não é uma preocupação, é uma calúnia!O Orador: - O preço, depois de terem sido divulgados os preços de todas as outras operações, é um elemento determinante para se saber se houve ou não favor, se houve ou não uma situação de favorecimento, se houve ou não uma situação abusiva e ilegítima.Vozes do PS: - Não houve!Vozes do PSD: - Houve!O Orador: - Os senhores, em vez de terem o sentido de responsabilidade de querer saber a verdade dos factos é tão simples quanto isso, mas não se vê nos discursos, porque os nossos discursos dão sempre para tudo -, de facto, estão a fazer o contrário do que dizem nos discursos quando falam em seriedade, clareza, transparência.
Sr. Deputado Francisco de Assis, a não querer obrigar a divulgar os valores, se contesta estes que são apresentados, sabe o que está a fazer? Está a ajudar alguém que não quer, de facto, divulgar a verdade, que quer ocultar algo, está a ajudar a encobrir uma situação que não é minimamente admissível!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Nunca imaginei ver um Partido Socialista, dito das preocupações sociais, da transparência e da clareza, a ter uma obstinação tão grande, tão grande, tão grande contra a descoberta da verdade, o apuramento da verdade, o conhecimento dos números, que é o único elemento decisivo para se apurar se houve ou não uma situação de favorecimento!
Termino dizendo que um bocadinho mais de respeito pelo Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa fica-lhe bem.Protestos do PS.É que o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, junto da entidade oficial no Brasil, fez aquilo que não lhe competia mas, sim, à Comissão, se esta fosse uma comissão que trabalhasse como deveria trabalhar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Francisco de Assis, um pouco mais de respeito...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine. O critério é igual para todos. Tenha paciência.O Orador: - Repito, Sr. Deputado Francisco de Assis: tenha um pouco mais de respeito para com o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que fez aquilo que não lhe competia, ou seja, apresentou documentos oficiais, enquanto os senhores não apresentam uma única prova.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que todos gostam de ser ouvidos em silêncio quando usam
25 DE SETEMBRO DE 1998  145da palavra e isso não é possível se, de cada vez que um adversário usa da palavra, os senhores impedirem que
ele seja ouvido, independentemente de quem faz isso porque todos o fazem. Peço que tomem mais em conta as minhas advertências quando peço silêncio, porque não é agradável a um Presidente da Mesa advertir os Srs. Deputados de que não deixam ouvir o orador e continuarem a fazer o mesmo ruído que estavam a fazer. Peço-vos que, de futuro, tenham um comportamento diferente, para vossa própria defesa.
Sr. Deputado Francisco de Assis, pede a palavra para que fim?O Sr. Francisco de Assis (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Espero que seja mesmo para uma interpelação. Se não for, terei de o interromper.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, quero apenas que fique a constar do Diário que considerámos absolutamente inaudito que o líder do Grupo Parlamentar do
PSD faça acusações gravíssimas de incumprimento político, sabendo de antemão que não havia depois direito de resposta, sem ter sido minimamente capaz de sustentar, ao longo deste debate, essa acusação.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...O Orador: - O líder do Grupo Parlamentar do PSD fez acusações...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não é uma interpelação. Agradeço que termine.O Orador: - ... e acusa-nos de encobri-las,...O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, porque o que está a fazer não é uma interpelação.O Orador: - ... o que é eticamente repugnante.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Mais uma vez, chamo a atenção dos Srs. Deputados de que acabei de fazer uma advertência perfeitamente, inútil porque os Srs. Deputados não respeitam esta Assembleia, não respeitam o Presidente da Assembleia, não se respeitam a si próprios e, portanto, tenho de colocar este problema na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. É por que não estou disposto a que, de futuro, continuemos a desprestigiar uma Assembleia que está a ser vista por todos os portugueses. Tenham paciência mas isto não é possível. Não pode ser assim.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falemos de coisas bem mais sérias.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem mais sérias. Isso é uma crítica ao PSD?O Orador: - Como todos sabemos, o drama dos fogos florestais voltou, e com que proporções, neste Verão de 1998, mas, embora ainda muito falte para o ano acabar, julgamos que a época dos fogos já passou. E dizemos «julgamos» porque, efectivamente, a tradição já não é o que era e, quando menos se espera, aí vêm mais fogos.
Embora não existam dados completos, sabe-se já que a área ardida poderá ser, pelo menos, duas ou três vezes maior do que a do ano passado, tendo-se verificado enormes prejuízos em habitações e matas, gado e culturas, tendo a devastação atingido mesmo áreas que, teoricamente, são protegidas.
Numa palavra: o País assistiu, uma vez mais, à liquidação de uma das suas maiores riquezas nacionais, a floresta, ficando à mercê daquilo que parece ser, cada vez mais, uma profissionalização do crime florestal e uma verdadeira indústria do fogo.
Por isso, é tempo de fazermos um balanço para, com base nele, analisarmos e fazermos contas ao grave problema dos fogos. Na verdade, estamos em presença de um verdadeiro flagelo nacional. Todos os anos, sem excepção, entre Maio e Setembro, o País é consumido por uma vaga de incêndios alguns provocados por causas naturais, mas a maior parte deles por razões desconhecidas, embora seja razoável atribuí-los a razões de natureza criminosa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - São, sistematicamente, todos os anos, as mesmas regiões, as mesmas populações a sofrer as consequências de tais situações, a suportar, todos os anos, os elevados prejuízos desses mesmos acidentes, quantas vezes o único pecúlio dessas mesmas populações e que, num ápice, tudo perderam, aquilo que tanto tempo demorou a crescer, sem que ninguém fosse capaz de evitar.
Também sabemos tratar-se de um facto que não é exclusivamente nacional. Por essa Europa fora, por esse mundo fora, assistimos ao desaparecimento das grandes matas, florestas de enormes recursos, de incalculável riqueza, deixando atrás de si a maior das pobrezas, enfim, a mais completa destruição. São a natureza, o meio ambiente, a vida que, de um momento para o outro, deixaram de existir e que só daqui por muitos anos, se calhar, algumas dezenas de anos, se recomporão mas, seguramente, nunca como dantes.
E o que fez o homem? Este mesmo homem que todos os dias inventa novas soluções para tantos males não consegue dar solução a este verdadeiro flagelo da Humanidade? Julgamos que, ainda hoje, esse mesmo homem de que vos falo não tem a noção, não tem a consciência da importância da preservação da floresta e pouco tem feito para prevenir, evitar, para de tudo fazer para que tais fenómenos não ocorram.
Por isso, como já disse, é tempo de fazermos um balanço.
A primeira concluso a tirarmos é a de que Portugal está a cumprir mais um ano de fatalidade nos incêndios florestais e, segundo dados disponíveis, estamos a aproximar-nos dos piores anos de que temos estatísticas.
Em abono da verdade, pensamos que a vaga de incêndios que assolou o país em Agosto não resultou exclusivamente da falta de vontade política para o combater, mas
146 I SÉRIE - NÚMERO 5 entendemos que pouco foi feito. Essencialmente, não se preveniu e é quanto a esta matéria que não podemos deixar de criticar a actuação deste Governo. Digo isto corri toda a segurança e com base no que vou expor a seguir.
Temos consciência da relação directa e estreita entre a ocorrência dos fogos florestais e as condições meteorológicas. E apesar de a «mão humana» ser a principal causadora dos sinistros, este ano, com as condições favoráveis ao aparecimento da vaga de incêndios nada foi feito para neutralizar essas mesmas condições favoráveis, e a situação só não foi pior porque o vento não foi particularmente impiedoso.
E o que foi feito até hoje para combater estes incendiários? Foi feita alguma campanha de sensibilização nos locais habituais de incêndio dos fogos? Julgamos que falhou este tipo de prevenção em acção conjunta com o poder local.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O que se passou em Portugal, no mês de Agosto, as temperaturas do ar a atingirem valores deveras elevados aliadas às condições meteorológicas verificadas nos meses anteriores, com chuva em Maio e seca em Junho e Julho, criaram as condições favoráveis para o braseiro do Verão. Tudo isto os técnicos provaram e há estudos científicos que são essenciais para se poder responder satisfatoriamente às necessidades operacionais, quer da prevenção quer do combate aos fogos.
Por isso diz-se com alguma propriedade que o Governo falhou, não cuidando de um programa de prevenções para combater os fogos, tendo em conta essas mesmas condições climatéricas favoráveis para a ocorrência de tais situações. O Governo não fez uma gestão eficaz, quer dos recursos humanos quer dos recursos materiais de que dispunha e, embora o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna tenha dito que apesar de até 30 de Agosto o número de fogos tenha sido superior à média dos últimos cinco anos a área ardida foi inferior, os dados de que dispomos levam a outras conclusões e, infelizmente, podemos assegurar que, até 30 de Agosto e nos últimos 20 anos, o ano de 1998 está em terceiro lugar no número de fogos e em quarto lugar em relação à área ardida.
Se acontecer o mesmo que em 1996, ano em que depois do mês de Agosto ainda arderam cerca de 30 000 ha, os números poderão aproximar-se do pior dos anos. E, por isso, esta catástrofe, de dimensões incalculáveis, não foi devidamente evitada pelo Governo, não foi feito um trabalho de prevenção capaz, apesar de todo o investimento feito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País consumisse em chamas, numa vaga de incêndios que mostra como está completamente à mercê de uma indústria de fogos, como já disse, dispostos a liquidar uma das maiores riquezas nacionais, a floresta de Portugal.
Os portugueses perguntam: isto há-de ser sempre assim? Todos os anos e todos os Verões teremos de suportar a dor de ver Portugal a arder de norte a sul? Onde está a mão dura, a mão firme, a mão esclarecida que ponha termo a tudo isto?
Não nos interessa usar os fogos como arma política, mas convém lembrar que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da campanha eleitoral, prometeu que, consigo, os incêndios não teriam de ser combatidos porque seriam prevenidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Boas palavras e melhores intenções com as quais concordamos totalmente. Temos de reconhecer que o Sr. Primeiro-Ministro falhou na prevenção e na segurança porque, infelizmente, a realidade demonstra-lhe o contrário.
Não devemos, como já o disse, tirar proveito político da desgraça dos fogos. E se digo isto é porque o ano que vem não pode ser igual ao mês que passou. Não podemos voltar a ver o nosso país a arder, a consumir-se em chamas, destruindo recursos que tanta falta fazem aos portugueses.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E o Governo impávido e sereno!O Orador: - O Partido Popular, numa acção verdadeiramente de interesse nacional e de postura de partido responsável, estudou e analisou os casos de maior sucesso na Europa na prevenção e combate aos fogos florestais, e propôs ao País, a todas as forças político-partidárias, um pacto de defesa da floresta de Portugal através da criação de um programa estratégico nacional, englobando todas as forças políticas, sociais e económicas para a prevenção e o combate dos fogos, designadamente a elaboração de mecanismos de prevenção em perfeita articulação com as forças do poder local e que assentava basicamente em cinco pontos: o primeiro era o comando único da política florestal; o segundo, a coordenação, pelo Sr. Primeiro-Ministro, do programa de prevenção e combate aos fogos ao longo dos próximos 12 meses; o terceiro, a mobilização das forças armadas no terreno; o quarto, a opção pela profissionalização dos serviços que podem defender o País contra os incêndios; o quinto, o aumento do investimento produtivo na floresta portuguesa.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Julgamos estarem reunidas as linhas mestras para um pacto sério, embora o Parido Popular esteja aberto à discussão de mais princípios e linhas orientadoras.
O Partido Popular não pode pactuar, sob pena de cumplicidade, com o improviso, com a negligência, com o descuido ou a com a morte lenta das nossas florestas. Para isso, não contem connosco!
Cabe aqui referir um facto que ilustra, com toda a verdade, o modo de estar do Partido Popular no combate ao flagelo dos fogos.
O Partido Popular propôs, o ano passado, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, uma alteração a esse mesmo Orçamento do Estado apresentado pelo Governo no montante de 50 000 contos, que se destinavam à limpeza, ao desmatamento e ao corte de fogos nas serras do distrito de Viana do Castelo.
Repito: o Partido Popular apresentou uma proposta de alteração de inscrição de 50 000 contos para prevenir uma das mais belas serras de Portugal. Tal insignificante proposta foi rejeitada corri votos contra do PS. E sabem o que aconteceu em Agosto último? Tais serras arderam completamente durante uma semana, provocando prejuízos estimados em vários milhões de contos, para além do sacrifício dos bombeiros, da força aérea e das populações. Este é um exemplo real de como se deve ou não fazer prevenção. Este é um exemplo do que é ser ou não res-
25 DE SETEMBRO DE 1998  147ponsável em termos políticos. Mas que conclusões devemos tirar deste facto?
Agora que o Verão está a terminar, é nossa intenção concentrar esforços na definição de uma política que poupe Portugal e os portugueses à repetição assustadora, ano após ano, de um flagelo que destrói a riqueza nacional.
Deixo este depoimento sério e a total disponibilidade do Partido Popular na luta contra esta dramática realidade nacional.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Augusto Boucinha, inscreveram-se os Srs. Deputados Roleira Marinho, Isabel Castro e António Reis.
Srs. Deputados, peço que sejam o mais concisos possível porque já ultrapassámos todos os limites de tempo para o período de antes da ordem do dia e ainda tem de usar da palavra, ao abrigo do artigo 81.o, n.o 2 do Regimento, porque se vai ausentar do Parlamento, o Sr. Deputado Rogério Brito.
Hoje foi, de facto, uma orgia de dispêndio de tempo para lá dos limites, portanto, peço que se circunscrevam, o mais possível, aos tempos regulamentares.
Tem, então, a palavra para pedir um esclarecimento, o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Deputado Augusto Boucinha, através dos meios de comunicação social, o Governo socialista desdobrou-se em campanhas informativas sobre os meios disponíveis para combater os fogos florestais durante este ano. Os resultados foram os que todos sabemos e que o Sr. Deputado focou: foi um dos piores anos para a floresta portuguesa.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se entende que a política seguida pelo Governo para o sector é ou não uma política virtual? Este Governo vive ou não em permanente propaganda e campanha, isto é, em show político? Como é que o Sr. Deputado comenta o facto de terem sido dadas instruções, indicações às corporações de bombeiros para omitirem a área de floresta ardida, substituindo-a por área de mato ardido? E mais, nos concelhos em que houvesse menos de dois hectares de mata, de floresta ardida, os bombeiros seriam compensados, por parte do Governo, com fornecimento de viaturas como prémio.
Considera isto politicamente honesto? Considera isto correcto, aceitável?
Efectivamente, também no distrito de Viana do Castelo, distrito focado por V. Ex.a, foi um dos piores anos, tendo havido um envolvimento local de todos. Mas pergunto: os meios disponíveis foram mal geridos pelo Governo ou afinal foram só meios de propaganda indicados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sugiro que o Sr. Deputado Augusto Boucinha responda em conjunto aos três pedidos de esclarecimento, uma vez que tem muito pouco tempo.
Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta questão trazida pelo CDS-PP é importante.
Os Verdes fizeram uma conferência de imprensa porque, efectivamente, o Governo, de modo desastroso, antecipou-se a fazer balanços e a «deitar foguetes antes da
festa» e, lamentavelmente, os dados sobre os incêndios provam que a situação é extremamente grave.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A pergunta que faço ao CDS-PP é a seguinte: sendo que toda a política agrícola do nosso País é no sentido da destruição da agricultura, ou seja, no sentido do abandono dos campos; sendo que a política florestal tem dado toda a primazia à floresta no sentido da produção - leia-se «eucaliptização» - em detrimento da floresta autóctone, qual a posição do Partido Popular relativamente aos novos planos do Governo que continuam a privilegiar a indústria das celuloses, situação de que as nossas florestas, por consequência, também são vítimas?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro que decorre, no Salão Nobre, a eleição do representante do CDS-PP para a Comissão Nacional de Eleições dado que é preciso preencher esse lugar. Esta eleição decorre até às 19 horas e 30 minutos, pelo que agradeço que não deixem de votar e que comuniquem esta informação aos Srs. Deputados das vossas bancadas.
Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Deputado Augusto Boucinha, por um lado, a sua intervenção foi, a meu ver, profundamente injusta e, por outro, foi incapaz de identificar as causas profundas deste fenómeno que, infelizmente, todos os anos nos atinge, como atinge muitos outros países, nomeadamente os da orla mediterrânica.
Falo com um saber de experiência feito. É que eu próprio fui uma das vítimas dos incêndios florestais deste ano, como proprietário florestal que sou no concelho de Mação. Devo dizer que este concelho que, aliás, é gerido pelo PSD tem sido exemplar na forma como tem procurado prevenir os fogos florestais e tem recebido a adequada ajuda do Governo socialista nessa matéria. Nunca se investiu tanto como nos últimos anos no concelho de Mação - e em muitos outros concelhos do País -, quer por parte do poder local quer por parte do poder central, na prevenção dos incêndios e na utilização dos meios necessários para combater os fogos florestais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso também já é exagero!O Orador: - Infelizmente, a causa é muito mais profunda: por melhor prevenção que façamos, meia dúzia de mãos criminosas e altas temperaturas podem, facilmente, deitar abaixo todo esse trabalho.
As causas têm a ver com o facto de termos estado inactivos dezenas de anos no ordenamento da floresta portuguesa. É aí que a questão deve ser colocada: no ordenamento.
No entanto, há ainda um grande esforço a fazer, que já devia ter começado a ser feito há muitos e muitos anos e que estará, finalmente, a arrancar, no sentido de organizar devidamente a floresta portuguesa, para evitar esse fenómenos, absolutamente irracional, que são as longas manchas de resinosas, sem qualquer separação que permita evitar a progressão contínua dos fogos.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Falar assim no meio de uma Legislatura é que eu não entendo!...
148 I SÉRIE - NÚMERO 5 O Orador: - Posso dizer que enquanto esse problema não for atacado de frente não vale a pena abordar a questão da existência ou não da falta de prevenção ou da falta de meios. Muito se está a fazer - e é necessário que se continue a fazer - neste domínio, mas como o Sr. Deputado não focou o essencial foco-o eu, com este saber de experiência feito: é o ordenamento da floresta o que está em causa.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Reis: devo dizer-lhe que fiz um levantamento da situação que demorou algum tempo e, por isso, tentei fundamenta-lo. Não falei de cor e se fiz esta intervenção foi por entender que o problema dos fogos é exageradamente sério.
Quanto à sua afirmação, Sr. Deputado, de que até é vítima de um incêndio, mas que há outros processos, devo dizer-lhe que o Partido Popular ofereceu-se para tratar deste problema a sério, porque a questão do ordenamento resulta daí, ou seja, da falta de diálogo. Se quiserem enfrentar este problema vamos cuidar dele, mas a sério, porque, como deve imaginar, já é tempo de evitarmos os sistemáticos incêndios. E devo dizer-lhe que não fui injusto porque - e também o referi - este foi um ano de grandes facilidades na propagação de fogos, já que, como choveu no mês de Maio e nos meses de Junho e Julho houve seca, isso possibilitou o
crescimento de mato para arder facilmente. E eu continuei a não ser injusto quando disse que este Governo fez qualquer coisa; só não fez foi tanto quanto devia e não utilizou na prática aqueles vocábulos que muito gosta de usar, desde a «paixão» à «prevenção». Não o fez, e daí a, razão da minha crítica. Por isso, aceite essa crítica.
Sr.a Deputada Isabel Castro, devo dizer-lhe que, na sequência da resposta ao Sr. Deputado António Reis, o Partido Popular está perfeitamente
interessado em tratar deste problema a sério. No entanto, penso que ainda não há neste país uma política verdadeiramente florestal. Nos mais diversos lugares, sem qualquer critério, cresce a mais variada floresta, não atendendo às condições climatéricas e às condições morfológicas, provocando, por vezes, autêntica desertificação de terras.
Estamos também disponíveis - e já o disse -, se assim o entenderem, para, todos juntos, fazer uma verdadeira política florestal em Portugal.
Sr. Deputado Roleira Marinho, é óbvio que eu critiquei, na minha intervenção, o Governo. Já disse e repito: entendo que este Governo não fez o que devia ter feito. Digo-o com toda a convicção e com conhecimento de causa, mas continuo também a pensar que, se houver vontade, todos juntos poderemos pensar nisto a sério.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 81.o, n.o 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito, que passa transitoriamente, de novo, por esta Assembleia e regressa à sua câmara municipal.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não espantará que um autarca intervenha
neste Parlamento para falar, hoje, de regionalização. Como ninguém, os autarcas sabem quanto pesa e quanto custa a relação com um Estado irracionalmente centralizador.
Quantas capacidades e quantos recursos se esgotam e se perdem numa luta permanente contra os excessos de burocracia, contra o arbítrio, contra a cultura e contra o exercício da prepotência, instalados na Administração Central?
Talvez por isso mesmo, mesmo entre as forças político-partidárias que se opõem à regionalização, sejam exactamente os autarcas aqueles que, em regra, aparecem como insubordinados face às directivas partidárias.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não é esse o seu caso!...O Orador: - Isso tem razão de ser e, curiosamente, mesmo aqueles que afirmam ir votar contra a regionalização, mesmo esses, dizem: somos pela regionalização e só vamos votar contra porque somos contra «esta» regionalização.
Esta é, digamos, uma forma serena de calar a consciência de quem, quase que de certeza, tem plena consciência de que a regionalização era e é absolutamente necessária.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como mais ninguém, os autarcas sabem da enorme distância e das contradições que existem entre o discurso, as promessas de pareceria e de subsidiariedade e o colete de forças, a ineficácia da organização e a actuação de um Estado centralizador que teima em persistir.
Tenham-se presentes os programas operacionais regionais que se colocavam à apreciação das autarquias e dos empresários, quando, na maior parte dos casos, esses programas até já estavam entregues em Bruxelas para serem discutidos e aprovados.
Por isto, antecipo desde já que não tenho qualquer constrangimento em afirmar as razões e as convicções que, em meu entender, justificam a regionalização, sem prejuízo do respeito que, democrática e civicamente, devo àqueles que comungam de opiniões diferentes. Só que - e lamentavelmente - a grande
maioria dos adversários da regionalização não tem manifestado esse respeito e tem transformado o que devia ser um debate esclarecido e esclarecedor numa autêntica farsa, onde a dramatização caricata e a especulação têm sido utilizadas como armas de arremesso contra os cidadãos, contra a lucidez, procurando confundir e atemorizar em vez de esclarecer, não raras vezes atingindo as raias do terrorismo verbalista.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Vale a pena atentar em algumas das expressões desta técnica de desinformação e confucionismo.
Umas delas é procurar impedir que os cidadãos saibam e entendam o que são, efectivamente, as regiões administrativas, confundido-as com regiões autonómicas ou, ainda pior, com «regiões/nação». E, aí, vem a afirmação de que somos um País com 850 anos de História, com as fronteiras mais antigas da Europa, que temos uma única língua. Toda esta panóplia de expressões pseudopatrióticas são utilizadas sem qualquer razoabilidade e
25 DE SETEMBRO DE 1998 149tão-somente explorando a falta de informação e de esclarecimento, para criar fantasmas sobre os perigos de divisão de Portugal e dos portugueses, como se o que estivesse em causa fossem regiões com poderes legislativos e autonómicos.
Invoca-se também a pequenez do País como argumento contra a regionalização, como se estivessem em causa a divisão e a criação de fronteiras no País e como se a burocracia, os caminhos tortuosos do arbítrio e da prepotência de um Estado centralizador se medisse em quilómetros lineares ou em quilómetros quadrados.
Tenta-se ainda descredibilizar a democratização e a modernização do Estado, estabelecendo a relação: a regionalização é igual a mais políticos, mais políticos é igual a mais «tachos» e mais «tachos» é igual a mais corrupção.
É espantoso como aqueles que protagonizaram, anos a fio, um poder e uma actuação geradores de cargos políticos absolutamente dispensáveis, de «tachos» para a família partidária, falam agora da regionalização como se fosse ela que viesse inventar e criar aquilo que eles próprios forjaram, alimentaram e anquilosaram na Administração, durante anos consecutivos de governação.
Tenta-se, por outro lado, atemorizar os cidadãos com a máxima: «a regionalização é igual a maior despesismo e a mais impostos». E dizem-nos como se esta relação causa/efeitos fosse uma inevitável e inquestionável consequência, não considerando sequer que a racionalização e a descentralização da estrutura do aparelho e da máquina administrativa conduzem à redução dos custos, a diminuição dos órgãos e serviços desconcentrados, que equipamentos e funcionários podem ser colocados ao serviço das regiões, que as juntas regionais eleitas vão substituir quadros políticos nomeados pelo Governo, que o número de governadores e de governos civis vai diminuir, que as assembleias regionais vão substituir os actuais conselhos regionais das áreas das comissões de coordenação regional, escamoteando que o actual labirinto burocrático/administrativo da Administração Central tem, porventura, custos diários infinitamente superiores ao somatório dos custos da regionalização durante, um ou mais meses de funcionamento.
Procura-se, depois, inculcar a ideia de que a regionalização administrativa vai gerar injustiças e fomentar lobbies sempre em
beneficio dos mais fortes, como se a regionalização, que ainda nem sequer foi referendada, fosse responsável pelas profundas assimetrias inter e infra-regionais e pelas relações iníquas entre a Administração Central e as regiões, que colocaram este país na cauda da Europa; como se a regionalização fosse criar as regiões mais atrasadas da União Europeia, escondendo que foram eles, a maioria dos anti-regionalistas de hoje, que protagonizaram governos e políticas que conduziram o Alentejo e outras regiões do interior do País à situação das áreas mais atrasadas da denominada Europa Comunitária.
Finalmente, procura-se afirmar o municipalismo e o reforço das suas competências como alternativa à regionalização. Embora não concordando com esta opção, entendo, no entanto, que este é o único dos argumentos avançados com seriedade.
Em todo o caso, importa clarificar alguns aspectos decorrentes desta problemática.
Em primeiro lugar, a regionalização não tem de conflituar com as competências dos municípios. Aliás, a generalidade dos autarcas defende a regionalização com o reforço simultâneo das competências dos municípios.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, as regiões administrativas e os municípios devem complementar-se. Estes passam a ter, a nível do ordenamento e do planeamento regional, um interlocutor político que hoje não existe.
Em terceiro lugar, há que ter consciência de que o planeamento e a gestão regionais não podem ser o somatório de PDM's, (Planos Directores Municipais) e que as regiões não são, necessariamente, unidades de gestão territorial que se quedem pelos espaços que resultariam da simples associação de municípios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A regionalização administrativa visa esbater as brutais assimetrias entre as zonas de densificação e congestionamento e as zonas de despovoamento, ou seja, melhorar a qualidade de vida e reduzir a exclusão social nas grandes concentrações urbano-industriais, geradas pela «litorização», e refazer o tecido humano e a economia nas zonas em desertificação, no interior do País.O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!O Orador: - Isto implica que à regionalização estão implícitas a coesão económica e social e a solidariedade. A primeira impõe a recuperação das desigualdades de rendimento e das disparidades de desenvolvimento entre e dentro das regiões. A segunda implica uma adequada resposta aos problemas que constituem as disparidades económicas, os efeitos da periferia e a exclusão social.
Por tudo isto, entendo como um imperativo levar o esclarecimento e a informação, com verdade, ao todo nacional: aos alentejanos, aos beirões, aos transmontanos, aos minhotos, aos algarvios, a todos os portugueses espalhados pelo País.
O «Sim» à regionalização permitirá a cada um de nós, a cada português, contribuir para abrir caminho a um processo que pode e deve ajudar a combater e a vencer muitas das causas que os
levaram a ter de sair da sua terra, irmanados na angústia de quem viu e vê as suas aldeias e vilas a desvitalizarem-se economicamente, a envelhecerem, a desertificarem a perderem a seiva dos seus filhos e a alma das suas gentes.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que, agora, invoque a minha condição de alentejano, porque se há realidade humana, social, económica e cultural que atesta a imperiosa necessidade da regionalização administrativa, essa realidade é a do Alentejo. Porque o Alentejo, na sua História, nos seus constrangimentos estruturais e sócio-económicos mas também na riqueza e da diversidade do seu património humano, histórico, edificado, ambiental e paisagístico, ganhou a dimensão de uma unidade de gestão territorial com identidade própria.
Termino afirmando que a grande ameaça à coesão nacional, que o fermento da divisão entre os portugueses e os maiores custos que temos suportado, são a pobreza, as profundas assimetrias que atingem o País, que asfixiam o seu interior e que permitem a iniquidade e o arbítrio como regra na distribuição dos recursos.
Tenha-se, por exemplo, só isto presente: o Alentejo sofre, ainda hoje da marginalização de ser a única região
150 I SÉRIE - NÚMERO 5 do País que não tem direito, para efeito de infra-estruturas ambientais, ao Fundo de Coesão Económica e Social.
Estes são os custos reais, os enormes custos que o Alentejo, que Portugal, já pagaram pelo Estado centralizado e centralizador.
A regionalização não é, não será seguramente, a resolução de todos os problemas económicos e sociais deste País, já que estará sempre condicionada pelas políticas nacionais. Até por isto mesmo, a regionalização tem riscos, tal como a democracia, em si mesma, também os tem e nós não os recusamos. Mas são ambas, regionalização e democracia, o único caminho para viabilizar uma estratégia de progresso, para fortalecer a unidade nacional e para afirmar a soberania dos cidadãos.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, desejo-lhe um bom regresso à sua câmara municipal.
Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um voto de congratulação, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o voto n.o 131/VII - De congratulação pela participação dos portugueses na campanha «Limpai o Mundo - Limpar Portugal» (PSD, PS, CDS-PP e PCP) - é do seguinte teor:As consequências nefastas para o ambiente e para a saúde pública decorrentes da inadequada gestão dos resíduos fazem-se sentir com maior acuidade e visibilidade externa nas zonas mais sensíveis do património natural. Encontram-se, neste contexto, as praias, parques e florestas, onde, por virtude de uma ausência de adequadas condutas cívicas por parte dos seus utilizadores, acabam por ser produzidos danos na paisagem envolvente e no ambiente em geral, originando um abaixamento generalizado da qualidade destes espaços para os fins que se propõem servir. Este ano levou-se a cabo, dela quarta vez consecutiva, no nosso país, a campanha Limpar o Mundo - Limpar Portugal, a qual mobilizou, uma vez mais, milhares de voluntários que se prontificaram para limpar as praias e zonas ribeirinhas.
Assim, a Assembleia da República reunida em 24 de Setembro de 1998, aprova o seguinte:
A Assembleia da República congratula-se com a participação cívica de milhares de portugueses anónimos, na sua maioria jovens, na campanha «Limpar o Mundo Limpar Portugal», a qual decorreu no nosso país pelo quarto ano consecutivo, salientando a importância desta acção pedagógica para o bem comum e felicitando todos os participantes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que dispõe de três minutos.O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, a ideia deste voto de congratulação é a de dar os parabéns a todos os portugueses anónimos que, pela quarta vez consecutiva, deram três dias de trabalho à limpeza das nossas florestas, parques e praias.Com a acção que desenvolveram não vão salvar nem limpar o Mundo ou Portugal, mas participaram numa actividade pedagógica e cívica da maior importância, que cumpre a esta Assembleia realçar.
Com efeito, não tem funcionado tão bem a mobilização por parte das autarquias, porque os cidadãos pensam que é dever das autarquias cuidar melhor do ambiente; mas a resposta é maciça à organização de grupos independentes, que se manifestam desta forma contra um aparente estado de coisas que leva à degradação do ambiente.
Num País onde estamos muito atrasados nesta matéria, onde há esta profunda manifestação de descontentamento com o estado das coisas, é de realçar o trabalho desenvolvido e de esta Assembleia se congratular com todos os participantes - e são muitos -, dispersos por várias organizações locais, por esta manifestação de vontade política.