27 DE MAIO DE 2020 13 Depois, temos a questão dos meios aéreos. Durante anos, Portugal, independentemente dos Governos, fez um caminho certo de investimento no ataque inicial. Conseguimos chegar a níveis superiores a 95% de sucesso nessa fase, o que é decisivo, porque os meios que se empenham no ataque inicial são menos e, se se conseguir ter sucesso nessa fase, obviamente que se prescinde de ter de empenhar meios em ataque ampliado, o que é muito mais difícil também do ponto de vista operacional. Pela primeira vez, temos uma redução de meios aéreos no ataque inicial e um aumento de meios aéreos no ataque ampliado. Quero perguntar-lhe o que pensa sobre esta alteração estratégica que vem ao arrepio de tudo quanto todos os Governos fizeram em Portugal nos últimos anos, e fizeram-no com enorme sucesso. O Sr. Deputado considera, ou não, que é fundamental, agora que, felizmente, conseguimos serenar em relação ao combate à COVID-19, debater o dispositivo para este ano e adaptá-lo à circunstância que vivemos, esclarecendo questões tão importantes como a opção pelo ataque ampliado em relação ao ataque inicial? Termino, Sr. Presidente, em nome do CDS, com uma palavra a todas as mulheres e a todos os homens que este ano já estão a combater os incêndios e que desempenham uma missão de enorme relevância do ponto de vista do serviço público. Aplausos do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a EurídicePereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Marques, vamos diretamente ao assunto, sem hesitar, falar com transparência e, particularmente, procurar clarificar. Até vou trazer aqui, no pouco tempo que tenho para falar, matérias que não foram profundamente exploradas na sua declaração política, mas que, não obstante, constaram de declarações públicas suas feitas esta semana, até em entrevista a um canal televisivo. Sr. Deputado, o Governo executou o planeamento de emergência e proteção civil, ele está feito, é público, é conhecido. A verdade é que, desse planeamento, há uma limitação — limitação de sete helicópteros, no cômputo geral de 37 que deveria haver, estando, portanto, 30 no terreno —, cuja razão se deve à necessidade de aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, face a uma providência cautelar que uma empresa interpôs relativamente ao concurso, o qual foi aberto em novembro de 2009 pela Força Área e que não está concluído. Estamos, portanto, perante um ato administrativo. Mas o Sr. Deputado, não aqui, mas na televisão, referiu um outro facto: deixou no ar a suspeição de que faltariam mais três ou quatro meios aéreos. Sr. Deputado, isso não corresponde à realidade, pelo que importa esclarecer, porque essa coisa de se mandar para a opinião pública informações sobre a qual não se tem certezas cria apreensões absolutamente desnecessárias. Aplausos do PS. Há, de facto, três helicópteros que estão mencionados na Diretiva Operacional Nacional e que não estão nos centros de meios aéreos, em consequência da avaliação técnica de risco. Ou seja, onde é que eles estão? O Sr. DuarteMarques (PSD): — Ah, estão guardados! A Sr.a EurídicePereira (PS): — Deixe-me acabar. Onde é que eles estão? O de Fafe está em Monchique, o de Cernache, Coimbra, está na Lousã e o de Santa Comba Dão está em Vale de Cambra. Portanto, eles foram posicionados em função da avaliação de risco, exatamente porque, como sabe, a Diretiva é um planeamento indicativo e, face ao risco, é permitido e é fundamentalmente essencial que os meios sejam colocados em conformidade com esse risco. No fundo, estou a dizer o seguinte: é fundamental geri-los em conformidade, em função do risco.