26 DE JULHO DE 2014 17 A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Muito bem! Protestos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir. Para apresentar o voto n.o 209/XII (3.a), tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.a Presidente, de facto, o que aqui está em causa é a situação na faixa de Gaza e não outras matérias. Queria dizer que lastimo intervir para apresentar um voto apenas em representação dos Deputados do meu partido e do Bloco de Esquerda e não em nome da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, como era minha intenção. Não foi possível obter a anuência dos partidos da direita em torno de um voto condenatório pelos acontecimentos que se vêm desenrolando em Gaza, já posteriormente à última tomada de posição do Parlamento. É importante que o País conheça o texto em relação ao qual a direita não quis dar o seu assentimento. O voto, de condenação pela violência na faixa de Gaza, é do seguinte teor: «A escalada de violência continua a agravar-se na faixa de Gaza, com um número crescente de vítimas, sobretudo entre a população civil palestiniana. A ofensiva terrestre, desencadeada no passado dia 17 de julho pelas forças israelitas, ignorando apelos vindos de todo o mundo e, em especial, do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, veio aumentar o número de mortes — mais de 700 vítimas civis do lado palestiniano —, a destruição de casas e de infraestruturas básicas e indispensáveis à sobrevivência das populações da faixa de Gaza, originando ainda a deslocação em massa de milhares de refugiados. A Assembleia da República, através do presente voto, condena as ações militares em curso, o uso desproporcionado da força por parte de Israel e apela a um cessar-fogo que preceda o fim definitivo das hostilidades, na certeza de que, fora de um quadro de diálogo e de cumprimento das relações da ONU sobre a matéria, não existe solução para o problema israelo-palestiniano.» A posição da direita neste Parlamento reflete a trágica falência da política externa do Estado português, cada vez mais distante dos direitos fundamentais e cada vez mais distante do respeito escrupuloso pelo direto internacional. É realmente um grande embaraço para Portugal, é uma grande vergonha que sejamos incapazes de nos pôr de acordo relativamente a um texto básico de condenação sobre as atrocidades que estão a ser cometidas e condenadas pela comunidade internacional, pela consciência universal e pelo mundo civilizado, devido às atrocidades que estão a decorrer na faixa de Gaza. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, que partilha a autoria do voto n.o 209/XII. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação em Gaza é uma catástrofe mundial. Os bombardeamentos e a invasão terrestre israelita são um crime contra a humanidade. Há centenas de mortos, milhares de feridos, milhares de desalojados, infraestruturas básicas destruídas, milhares de crianças que quando olham o céu só esperam desgraça, milhares de crianças que temem olhar o céu. Ontem mesmo, foi bombardeada uma escola construída e gerida pelas Nações Unidas. Ontem mesmo, Sr.as e Srs. Deputados! Protestos do PSD e do CDS-PP. Oiçam bem, Sr.as e Srs. Deputados, sobretudo Sr.as e Srs. Deputados das bancadas do PSD e do CDS: quando os estrangeiros visitam Gaza são recebidos com a mensagem «bem-vindos à terra da resistência,