33 | II Série A - Número: 126 | 5 de Junho de 2014 Recordou vários aspetos públicos deste processo de encerramento do Instituto de Odivelas, ponderando uma possibilidade de os Deputados votarem favoravelmente este projeto de resolução apresentado pelo PCP, e  Concluindo que o encerramento do Instituto de Odivelas é leviandade e que foi feito contra a opinião de todos os Chefes militares.Dialogou com o Sr. Presidente da Comissão sobre os Pupilos do Exército.O Sr. Deputado António Filipe concluiu, sublinhando haver vastíssimo consenso para que haja suspensão do processo de extinção do Instituto de Odivelas, para refletir melhor.O Sr. Presidente da Comissão encerrou a discussão deste Projeto de Resolução e recordou que será agendada a votação em Plenário.5. Assim se concluiu esta discussão em Comissão.6. Remete-se esta informação à Senhora Presidente da Assembleia da República, para que, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, possa ser agendado para votação em Plenário.Assembleia da República, em 5 de junho de 2014.O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1055/XII (3.a) (CLASSIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES)Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1055/XII (3.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 22 de maio de 2014, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 28 do mesmo mês.3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão na reunião de 3 de junho de 2014.4. A Deputada Catarina Martins (BE) apresentou o projeto de resolução, em que se “recomenda ao Governo a abertura de um processo de classificação do património histórico da Quinta dos Ingleses”, referindo que o processo já esteve em análise na Câmara Municipal de Cascais e no Governo e a classificação não avança porque há um projeto imobiliário para a área.5. Realçou que no espaço em causa há instalações de cabo submarino e estas têm sido classificadas em várias zonas do País, nomeadamente nos Açores, que tem uma espécie de pinheiro próprio, justificando a sua preservação e que várias freguesias do concelho se têm pronunciado pela classificação.6. A Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) referiu que a matéria está tratada há muito, em relação a toda a zona, pela Câmara Municipal de Cascais, referindo que já foi feita a classificação municipal do espaço.Nessa sequência, ofereceu á Comissão a brochura “1961-2014, Plano de pormenor do espaço de reestruturação urbanística, Carcavelos-Sul”, referindo que tem toda a situação da Quinta.7. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) indicou que em 2013 foi feita a classificação pela Câmara Municipal de Cascais, pelo que a questão está ultrapassada.8. O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu que o projeto bule com a esfera de intervenção da Câmara Municipal de Cascais, que deve ser respeitada. Indicou depois que o PCP votou contra o plano de pormenor