16 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009sobretudo para resolver um problema de consolidação orçamental, não pode agora vir dizer, tipo «fuga para a frente» e sabendo que não há qualquer efeito prático em 2009, que o que vai fazer é investimento público.Que tipo de investimento público vai fazer para ter efeitos em 2009? Que solução é que isso vai dar ao País? Obviamente que nenhuma! Sr. Deputado, o que gostaríamos de saber tem a ver, sobretudo, com a matéria fiscal. O CDS também tem defendido que necessário é baixar impostos, mas a política não deve ser feita só de chavões.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nem o chavão do Governo, que diz que o investimento público vai resolver tudo — e não resolve; nem o chavão da baixa de impostos, nesta fase, na fase em que o País se encontra.Não estou a dizer que alguns impostos não possam ser baixados, mas defender genericamente baixa de impostos não é solução para coisa alguma.Assim sendo, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se tem ou não a convicção de que, neste momento, nem o chavão do investimento público nem o chavão da baixa de impostos, resolvem qualquer dos problemas e que o que é preciso é mudar de Governo e de política.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, começo por agradecer-lhe a sua questão e dizer-lhe que obviamente estou de acordo consigo quando fala da ficção que o Orçamento do Estado é — aliás, penso que toda a Câmara está de acordo consigo, tal como referi no meu discurso inicial. E penso que a melhor prova de que até o Partido Socialista concorda que o Orçamento do Estado para este ano é totalmente irrealista é o silêncio do Partido Socialista. Todas as bancadas desejaram colocar questões relativamente a este discurso e o Partido Socialista optou pelo silêncio, o que, nesta matéria, é, não tenho qualquer dúvida, uma declaração de concordância — vale certamente como um silêncio concordante.Por isso mesmo, Sr. Deputado, se nesta matéria estamos todos de acordo nesta Câmara, avancemos um pouco mais. Diz o Sr. Deputado que a baixa de impostos é de certa maneira um chavão.Sr. Deputado, muito sinceramente, acho que, perante um cenário de crise económica e social, todos nós, todos os agentes políticos têm uma especial responsabilidade. Tem, certamente, o Governo uma especial responsabilidade, tem a primeira das responsabilidades, que é a do poder executivo, mas, Sr. Deputado, esta bancada entende que também os partidos da oposição têm uma especial responsabilidade, que é a de, sempre que criticam, sempre que entendem que uma medida não é suficiente ou que está incorrecta, proporem alternativas. E é isso o que a bancada do CDS-PP tem feito.Respeito que o PSD vá por outro caminho, respeito que o PSD se cinja ao discurso de que «a única coisa que é preciso é mudar o Governo», mas o CDS prefere um caminho de oposição em que, sempre que critica, apresenta a sua alternativa. Por isso mesmo, Sr. Deputado, volto a reafirmar o que, para nós, é muito importante: é absolutamente essencial que se compreenda que não é possível haver dogmatismo nesta matéria.A economia portuguesa, nas suas dificuldades, na sua escala, na sua realidade, precisará, certamente, em parte, de investimento público. Mas a economia portuguesa precisa também, e rapidamente, de uma baixa de impostos, porque é essa baixa de impostos que vai permitir que as famílias e as empresas tenham algum rendimento — isso é que é absolutamente essencial! —, enquanto que o investimento público vai demorar a chegar às famílias e às empresas ou, no caso, só a algumas empresas.Também para a criação de postos de trabalho é mais importante baixar impostos do que lançar investimento público, porque o investimento público, na sua esmagadora maioria, só vai criar postos de trabalho não qualificados, muitas vezes até, infelizmente, nem para portugueses. Uma baixa de impostos pode