PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
18 DE OUTUBRO DE 19942-(25)a sua capacidade de apoiar o mundo rural e o rendimento dos agricultores;• a UE irá beneficiar claramente da criação da OMC e do reforço da disciplina comercial que ela permitirá, tendo nomeadamente em conta que o mercado comunitario tem sido dos mais expostos à concorrência desleal, incluindo o "dumping" social, monetário e ambiental;• protecção da propriedade intelectual e das denominações de origem, particularmente atingidas pela fraude, encontrando-se agora uma resposta para este grave problema do comércio internacional;• desenvolvimento dos serviços, que constituem um dos mais dinâmicos sectores da economia europeia e podem retirar a partir de agoravantagens de uma disciplina horizontal única e da abertura, embora progressiva e parcial, dos grandes mercados mundiais;• definição de um quadro que permita assegurar perspectivas de futuro para as indústrias tradicionais, como as indústrias têxtil e do vestuário europeias, após o fim do Acordo Multifibras e das formas de protecção que permitia.Prevê-se ainda a eliminação do Acordo Multifibras num horizonte de dez anos. À concorrência acrescida vai ser possível responder com regras e disciplinas mais eficazes e à abertura do mercado da UE vai corresponder uma relativa reciprocidade na abertura dos mercados de países terceiros.O Acordó Multifibras - um horizonte de dez anos para mudar a industria portuguesa do textil e vestuarioEstá-se perante uma oportunidade única para a indústria têxtil e do vestuário portuguesa consolidar o seu futuro. Para tal, terá de continuar a modernização da produção, o aumento da produtividade, a elevação dos padrões de qualidade e a diversificação dos mercados, no sentido da melhoria da capacidade competitiva.;Mercado Interno: eficácia e coesão20. A realização do Mercado Interno, iniciado em 1 de Janeiro de 1993, constitui um processo no qualO aprofundamento do Mercado Interno e a responsabilidade dos Estados-membros para a sua eficácia e coesão
2-(26)II SÉRIE-A — NÚMERO 1As Redes Transeuropeias de infra-estruturas, realizações determinantes para o aprofundamento do Mercado Internocontinuam a ter responsabilidades, quer os Estados-membros, quer a própria UE enquanto tal.O seu bom funcionamento, para que dele se possam tirar todos os benefícios, requer regras que possam ser entendidas e aplicadas em todos os Estados-membros como se de direito nacional se tratasse. A aplicação uniforme das regras do Mercado Interno é também condição essencial para a realização das quatro liberdades que lhe são inerentes, pelo que há que continuar a desenvolver toda uma rede de cooperação administrativa entre os Estados-membros, e entre estes e a Comissão, que dissipe eventuais resistências. Por último, importa ser persistente no controlo do respeito pela aplicação das regras e na avaliação sistemática dos seus efeitos.No ano de 1995 serão tomadas iniciativas em vários domínios da política comunitária, de particular relevância para o aprofundamento do Mercado Interno e. neste âmbito, para Portugal.Na verdade, o Mercado Interno não poderá produzir os efeitos positivos esperados, quer pelos cidadãos, quer pelas empresas, se não se apoiar em redes transeuropeias (RTE) que constituam um verdadeiro sistema nervoso no interior do espaço sem fronteiras.Neste domínio, destaca-se, em primeiro lugar, o arranque dos projectos prioritários de infra-estruturas, nomeadamente as dos transportes, que contemplam projectos de grande significado para uma mais fácil, rápida e segura ligação rodoviária de Portugal ao resto da Europa.Destacam-se, em segundo lugar, as RTE de energia, que incluem projectos na área do gás natural, e as de telecomunicações que permitirão criar as novas infra-estruturas da "sociedade de informação" e contribuir para a redução dos custos de periferia no espaço europeu.De realçar que, a par da finalização da estrutura legislativa do Mercado Interno, o lançamento à escala europeia das RTE de infra-estruturas constitui, no quadro do Livro Branco, uma das medidas essenciais para o objectivo de crescimento, competitividade e emprego e, na medida em que contribuem para a
18 DE OUTUBRO DE 19942-(27)estruturação e densificação da malha económica, social e cultural europeia, tenderão também a redesenhar um equilíbrio económico e político, constituindo-se num instrumento estratégico da maior importância.Í/EM: a caminho da terceira fase21. No ano de 1995 prossegue o quadro traçado para a segunda fase da UEM, no qual os critérios de convergência acordados em Maastricht continuam a ser uma referência fundamental para as políticas económicas no quadro da UE pelo que significam no plano da sua competitividade externa e no seu processo interno de aprofundamento. A coesão social, e a salvaguarda da solidariedade entre gerações, exigem uma luta eficaz contra a inflação e uma politica decidida de consolidação orçamental e de redução da dívida pública. O ano de 1995 deverá ser decisivo na estratégia de eliminação dos défices orçamentais excessivos, de acordo com o mecanismo previsto no TUE. A instalação, no início deste ano, do Instituto Monetário Europeu, com as funções definidas pelo Tratado representou, por seu lado, um avanço institucional do maior relevo no processo da UEM.Plano Delors II22. O ano de 1995 constituirá o primeiro ano de plena aplicação do Quadro Comunitário de Apoio para o período 1994-99, adoptado de acordo com as regras revistas em 1993 pelos Regulamentos dos Fundos Estruturais, consubstanciando uma maior descentralização na sua gestão para os Estados-membros mas exigindo, paralelamente, uma maior eficácia ao nível dos mecanismos de acompanhamento, avaliação e controlo.A UEM em marcha para a terceira fasePlano Delors (I: Coesão Económica e Social, QCA II e Fundo de CoesãoA aplicação plena do Fundo de Coesão, componente fundamental dos princípios de realização do Mercado InternoCom a adopção do Regulamento relativo ao Fundo de Coesão em 1994, que substituiu o Instrumento Financeiro de Coesão decidido em Edimburgo, o ano de 1995 constituirá também o primeiro ano de aplicação plena e institucionalizada daquele Fundo criado pelo TUE, passando a vigorar as exigências de condicionalidade macroeconómica a ela associadas. Sa!l\en\e-se que as dotações relativas às Acções Estruturais para 1995 continuarão a registar o acréscimo previsto nas Perspectivas Financeiras
2-(28)II SÉRIE-A - NÚMERO 1decididas em Edimburgo para o período 1993-99, representando a nível comunitário 33% do total das dotações para autorizações, sendo Portugal um dos principais beneficiários desta rubrica.No âmbito das contribuições para o orçamento comunitário, 1995 deverá ser o primeiro ano de aplicação do novo sistema de recursos próprios, decidido no Conselho Europeu de Edimburgo, de Dezembro de 1992, o qual aumenta o nível máximo de recursos próprios mobilizável e adopta uma estrutura de recursos mais equitativa, da qual Portugal beneficiará, através de uma redução da sua contribuição para o orçamento comunitário.Crescimento, competitividade e emprego: o grande desafio europeu23. A economia comunitária conheceu nos últimos anos a crise mais grave desde a II Guerra Mundial, que atingiu o seu pico em 1993, nomeadamente a nível do desemprego, registando-se, só naquele ano, uma perda de 3 milhões de postos de trabalho.Em 1994, assiste-se a uma recuperação do crescimento económico, embora ainda sem repercussões visíveis ao nível do emprego, existindo cerca de 17 milhões de desempregados na UE (11% da população activa). Aquela recuperação foi em parte atribuída ao aumento do investimento e das exportações.Em 1995, o crescimento económico deverá atingir níveis mais expressivos, esperando-se que venha a ter já alguns reflexos ao nível do ertvçre^o. Presentemente, o objectivo central dos Estados-membros da UE, consiste na adaptação das suas estruturas produtivas às novas condições de competitividade criadas pela globalização da economia e ao fenómeno do desemprego que atinge proporções socialmente inaceitáveis.24. O grande desafio do limiar do século XXI consiste em ter crescimento económico gerador de emprego. Foi nesse sentido que a Comissão elaborou uma estratégia, consubstanciada no Livro Branco, visando relançar o crescimento ecotvómico, a competitividade e o emprego, que se traduz numA sedimentação da retoma do crescimento económicoO Livro Branco: estratégia para o crescimento económico, a competitividade e o emprego
18 DE OUTUBRO DE 19942-(29)conjunto de acções e de esforços combinados dos Estados-membros e da UE no sentido de tornar a economia comunitária mais dinâmica e competitiva.A estratégia definida no Livro Branco baseia-se em dois vectores: por um lado, no lançamento de um vasto programa de infra-estruturas de transportes, de energia e de telecomunicações, criando redes transeuropeias; por outro, na criação de condições mais favoráveis ao relançamento do investimento e à criação de emprego, através de uma acção concertada orientada para a dinamização e flexibilização dos mercados de trabalho e de capitais, simplificando normas administrativas e incentivando as iniciativas individuais.Principais vectores: as infra-estruturas e a dinamização e flexibilização dos mercados de trabalho e capitais 'Neste contexto, assumem uma importância particular as acções orientadas para o fortalecimento das pequenas e médias empresas (PME), com especial relevo para as micro-unidades, responsáveis no seu conjunto por uma parcela significativa do emprego na UE, à semelhança do que acontece em Portugal. Associada a esta linha de acção está a perspectiva do desenvolvimento das capacidades locais, da preservação das suas potencialidades e características próprias, nos planos económico, tecnológico e cultural, e da sua plena participação no Mercado Interno.Iniciativas de desenvolvimento local: uma nova dimensão do mercado interno25. A criação de um Mercado Interno sem fronteiras, de economias de escala, e a harmonização das legislações nacionais, têm deixado na sombra üm vasto segmento da economia e da sociedade europeia: as pequenas e micro unidades vocacionadas pára a produção local ou para os serviços de proximidade. E nesta perspectiva que se insere a iniciativa que" Portugal apresentou à Cimeira de Corfu relativa áo lançamento de Iniciativas de Desenvolvimento Local (IDL).A realização do Mercado Interno pôs, naturalmente, em primeiro plano a lógica da escala europeia,, ou mesmo mundial, da actuação das empresas, estimulando um processo de concentração «tTOpiesarial que, nos limites exigidos pelas regras daAs Iniciativas de Desenvolvimento Local - a dimensão local do Mercado Interno, proposta portuguesa em Corfu
2-(30)II SÉRIE-A — NÚMERO 1As micro e pequenas empresas - actores privilegiadosO peso das micro e pequenas empresas na economia europeia e as potencialidades de criação de empregoconcorrência, era indispensável para dotar a economia europeia de capacidade de confronto com os grandes parceiros internacionais. Foi uma resposta aos desafios da globalização da economia mundial.Na dinâmica do Mercado Interno ficaram, até agora, secundarizadas as PME e, em especial, as pequenas e micro-empresas e os artesãos. Quase ignorada ficou também a dimensão local do tecido económico e social europeu.Este segmento da economia e da sociedade europeia não pode permanecer marginalizado na realização do Mercado Interno. Existem, na UE, nos sectores secundário e terciário, cerca de 15,6 milhões de pequenas empresas (empregando menos de 100 trabalhadores), responsáveis por cerca de 53 milhões de postos de trabalho, isto é, 55% do emprego total nesses sectores. As micro empresas (com menos de 10 trabalhadores) representam, só por si, cerca de 20 milhões de postos de trabalho.Este segmento empresarial tem-se revelado estável e promissor para o relançamento da economia, e muito em especial, para a criação de novos empregos. As PME e, de um modo geral, as iniciativas de base local, têm contribuído discreta mas consideravelmente para combater o desemprego e garantir uma reserva de iniciativa. Entre 1988 e 1993 as pequenas empresas criaram 3 milhões de empregos.A dimensão local da economia europeia -veiculo da promoção do emprego e da diversidade culturalPara além disso, a dimensão local da economia europeia é o principal veículo promotor da diversidade cultural e da iniciativa individual. É necessário que a realização integral do Mercado Interno assuma uma nova dimensão que mobilize os segmentos mais dinâmicos da vida local, até agora praticamente marginalizados neste processo, tomando-o acessível às iniciativas de dimensão local, através da promoção "do mercado da diversidade cultural", do artesanato, dos "micro-clusters", dos "serviços à medida" das comunidades locais e regionais, do mercado do lazer e do bem-estar, em correlação com a defesa do ambiente e a valorização do património.Este processo permitirá, também, reduzir a tendência para    a    hiper-regulamentaçào,    prevenindo    a
18 DE OUTUBRO DE 19942-(31)uniformização abusiva e a diluição de valores e identidades, e criar novos postos de trabalho, fixando os jovens às suas regiões, e aliviando a pressão sobre os grandes centros urbanos.26. As IDL são iniciativas orientadas para a promoção de produtos ou serviços, próprios do local, normalmente associados a uma realidade sistémica e específica, a um ecossistema ou a uma tecnologia local e tradicional, relativamente aos quais não se coloca a questão de vantagens relativas, mas sim de vantagens únicas.As IDL apostam nas "diferenças adquiridas" por determinados produtos ou serviços, em consequência das especificidades locais, resultem elas de atributos ambientais, culturais ou outros. Trata-se de assumir a diferença como um novo modelo, desenvòlvendo-se um conjunto de oportunidades económicas.O aprofundamento do Mercado Interno, através das IDL, pode constituir um complemento importante das redes transeuropeias de infra-estruturas, sendo no domínio das redes de telecomunicações que se encontram as maiores potencialidades.A matriz económica, adensada por esta estratégia de desenvolvimento local, reforçada pelas redes transeuropeias constituirá o sistema nervoso de uma vida económica e social moderna, pré-figurando a sociedade "multimédia" de amanhã.A promoção das IDL terá sempre de assentar, em primeira linha, na iniciativa e mobilização das vontades locais, apoiadas pelas autoridades nacionais. Mas, a União Europeia deverá ter um papel de maior relevância promovendo esta nova concepção, reflectindo sobre as acções mais adequadas e assegurando um apoio complementar dos apoios nacionais e locais, respeitando o quadro dos meios disponíveis.Nesta perspectiva, a simples coordenação e reorientação dos instrumentos e medidas comunitários para a dimensão local da iniciativa económica e social pode ptoporcionar, só por si, ganhos consideráveis, repercutíveis no crescimento económico e no emprego.As IDL assentam na iniciativa e na mobilização das vontades locais e são factor de reforço da UE
2-(32)II SÉRIE-A - NÚMERO 1A promoção das IDL, realizada em parceria entre Estados-membros e a União Europeia, poderá contribuir decisivamente para os objectivos estratégicos do Livro Branco e contribuirá para mobilizar os cidadãos para o projecto da construção europeia.E ,com base nestas considerações que o Conselho Europeu de Corfu acolheu com interesse a citada iniciativa portuguesa, relativa à dimensão local do Mercado Interno, e mandatou a Comissão para não só fazer o inventário das possíveis Iniciativas de Desenvolvimento Local, como também a mandatou para apresentar as propostas necessárias para implementar esta ideia.2. A ECONOMIA PORTUGUESAA EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPECTIVAS PARA 1995Reforço da interligação entre o comportamento da actividade económica interna e a evolução da situação económica internacionalInfluência positiva da retoma externa na evolução da economia portuguesaEvolução recente27. Num contexto internacional marcado pela -crescente- globalização e interdependência dos mercados e das actividades económicas, o facto de Portugal ser uma pequena economia aberta cujo grau de abertura tem vindo a aumentar progressivamente, tem determinado um reforço da interligação entre o comportamento da actividade económica interna e a evolução da situação económica dos seus principais parceiros comerciais.Deste modo, a evolução da economia portuguesa em 1994 foi influenciada positivamente pela retoma sustentada das principais economias industria/izadas a qual, apontando para um ritmo de crescimento mais acentuado fora da Europa, contribuiu igualmente para a aceleração da recuperação dos países europeus.1994: início do novo ciclo de crescimento económico...Assim, depois de em 1993 se ter atingido o ponto mais baixo do anterior ciclo económico, a economia portuguesa retomou, em 1994, uma trajectória de crescimento que se reflectiu na recuperação progressiva dos principais indicadores macroeconómicos ao longo do ano, embora de forma mais acentuada no segundo semestre.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(33)Para esta evolução contribuiu sobretudo o comportamento favorável da procura externa, dado que a procura interna continuou a revelar pouco dinamismo.... devido essencialmente à evolução favorável das exportaçõesA evolução favorável das exportações, evidenciada desde o último trimestre de 1993 em todos os mercados, conjugada com a virtual estagnação da procura interna, terá permitido um crescimento real do PIB, que se estima poder vir a atingir um valor superior a 1%.28. Do ponto de vista da oferta, o sector industrial foi aquele que em 1994 apresentou maiores sinais de recuperação, devendo a produção industrial apresentar no conjunto do ano um ligeiro crescimento.A actividade do sector da construção manteve-sé fortemente condicionada pelo insuficiente dinamismo do segmento habitação, devendo apresentar em termos globais um crescimento, relativamente modesto, explicado sobretudo pela retoma iniciada já no decorrer do segundo semestre no.segmento das obras públicas.O crescimento do PIB poderá vir a atingir um valor superior a 1%, em 1994Sector industrial: maiores sinais de recuperação .'•".*Insuficiente dinamismo do sector da construção, especialmente na vertente habitaçãoSimultaneamente, deverá verificar-se a estagnação da actividade dos serviços, como resultado do comportamento menos favorável de alguns subsectores, em especial'do comércio e do sistema financeiro.Estagnação na actividade dos serviçosNo sector agrícola, os indicadores mais. recentes apontam para uma recuperação da produção, embora diferenciada segundo o tipo de produtos.Recuperação da produção agrícola29. O consumo privado deverá registar em 1994 um ligeiro acréscimo em relação ao ano anterior, como resultado da evolução moderada do rendimento disponível das famílias. No entanto, o recurso a poupança acumulada ou ao endividamento bancário, incentivado pela concorrência entre as instituições de crédito.neste segmento de mercado, permitiu que a partir do segundo semestre se tenha assistido. a alguma reanimação das despesas de consumo dos particulares.Ligeiro acréscimo do consumo privado devido à -evolução moderada do rendimento, disponível , atenuada pelo recurso à poupança e ao endividamentoA formação bruta de capital fixo, apesar dos sinais de recuperação verificados no decurso 'do segundo semestre, apresentará, no conjunto do ano, um fracoFormação bruta de capital fixo sem sinais evidentes de recuperação
2-(34)II SÉRIE-A — NÚMERO 1dinamismo. A necessidade de consolidação financeira de muitas empresas, a manutenção de expectativas cautelosas   quanto   à   evolução   da   procura, nomeadamente a interna, a existência de capacidade produtiva disponível e a acrescida volatilidade das taxas de juro de longo prazo constituíram factores que,   em   muitos   casos,   se   terão   reflectido negativamente   nas   decisões   de   investimento .O investimento empresarial deverá apresentar uma evolução menos favorável, que será compensada pelo crescimento do investimento público, esperando-se uma variação nula da formação bruta de capital fixo.Construção: crescimento marginalmente positivoO investimento em construção deverá registar um crescimento marginalmente positivo, essencialmente devido à componente . das obras públicas, compensando a evolução desfavorável do investimento em equipamento e material de transporte.Moderação no crescimento das importaçõesAs importações apresentarão um crescimento bastante menos pronunciado do que as exportações, reflectindo o menor dinamismo do consumo privado e do investimento, pelo que a contribuição externa para o crescimento do PIB se apresentará positiva.Inflação abaixo de 5,5%...... devido essencialmente à evolução dos preços dos bens não transaccionáveis30. A inflação voltou a desacelerar, beneficiando do fraco dinamismo da procura interna e da relativa estabilidade do escudo, devendo o seu valor vir a situar-se abaixo de 5.5% em termos de média anual, o que representa uma quebra de um ponto percentual em relação a 1993. Os preços dos produtos transaccionáveis apresentaram em 1994 alguma irregularidade estimando-se que, em relação ao ano passado tenham registado um aumento da ordem de 1/2 ponto percentual. O abrandamento da inflação ficou a dever-se, essencialmente, à desacdewçãQ contínua dos preços dos bens não transaccionáveis, cuja variação deverá situar-se cerca de 3 pontos percentuais abaixo do nível atingido no ano transacto.O diferencial de inflação face à média comun\VárÀa.ero. Dezembro de 1994 deverá atingir um valor inferior a 2,5 pontos percentuais.Nova redução do nível de emprego, ainda 31. O desfasamento temporal entre o início da retomaque a ritmo inferior ao de 1993 económica e o seu impacte ao nível do emprego nãopermitiu inverter a situação desfavorável do mercado de trabalho. No entanto, o seu comportamento já foi
18 DE OUTUBRO DE 19942-(35)menos negativo do que em 1993, com o volume de.< emprego a registar uma quebra de apenas 0,9% no v primeiro semestre, contra uma descida de 1,5% no período homólogo de 1993, e a taxa de desempregos interromper, no segundo trimestre deste ano, a" tendência de subida evidenciada desde o inicio de' 1992.32. As contas externas continuarão a não constituir factor de preocupação, devendo a BTC encerrar 1994 com um saldo positivo, uma vez que a melhoria do saldo negativo da balança de bens e serviços -beneficiando do significativo crescimento das exportações e do previsível aumento das receitas do turismo - mais que compensará a desaceleração dos fluxos líquidos das transferências comunitárias, resultantes da transição do QCA I para o QCA II.Contas externas: equilíbrio ou ligeiro excedente33. Ao nível das contas públicas, a economia portuguesa retomou em 1994 a trajectória de consolidação orçamental. Assim, depois de o ano de 1993 ter representado a este nível um ponto de descontinuidade, com o défice do Sector Público Administrativo a atingir 7J% do PIB, os últimos indicadores disponíveis sobre a execução orçamental em 1994 permitem apontar para que o objectivo estabelecido para o défice no final do ano (6.8% do PIB) seja atingido ou mesmo ultrapassado.Retoma da trajectória de consolidação orçamental34. A politica monetária prosseguida manteve-se subordinada ao objectivo de manutenção da estabilidade cambial do escudo, permitindo, em articulação com as políticas orçamental e de rendimentos, apoiar o processo desinflacionista. Deste modo, potenciou igualmente a manutenção de condições para a descida gradual das taxas de juro.Politica monetária subordinada ao objectivo de manutenção da estabilidade cambialFactores que influenciarão a evolução da economia portuguesa em 1995:Perspectivas para 199535. Tendo em consideração a evolução recente da situação económica nacional e internacional, é possiveJ identificar um conjunto de factores, de natureza interna e externa, que em 1995 influenciarão muito   favoravelmente   a   economia   portuguesa,permitindo, simultaneamente, consolidar a recuperação económica iniciada em 1994 e retomar um percurso de convergência com a média comunitária:
2-(36)II SÉRIE-A - NÚMERO 1•  evolução   favorável   da   economia internacional• a generalização e aprofundamento da retoma económica nos principais países industrializados, em particular nos países de destino dos produtos portugueses, a qual continuará a influenciar positivamente o comportamento das exportações nacionais;• maior liberalização do comércio internacional,, na sequência da assinatura do Acordo do GATTcoordenação das políticas económicas no seio da UE• a crescente liberalização do comércio internacional, na sequência do acordo do último ciclo de negociações do GATT, que potenciará a penetração em novos mercados de exportação;• a maior coordenação das políticas económicas no seio da UE, em particular no que se refere às políticas monetárias, criando assim um enquadramento mais favorável para a evolução das variáveis monetárias;maior convergência das taxas de juro no seio da UE devido a um padrão de crescimento não inflacionista• a manutenção, na generalidade dos países da L'E.  de  um  padrão  de  crescimento  não inflacionista, criando condições para uma maior ' convergência das taxas de juro;implementação plena das acções do QCA II• a implementação plena das acções enquadradas nos programas operacionais do QCA II, exercendo um impacte positivo no investimento (público e privado) e implicando um crescimento muito significativo das transferências de fundos comunitários;crescimento significativo das exportações, nomeadamente as associadas a projectos de investimento estrangeiroreforço da confiança empresarial e melhoria das expectativas dos consumidoresPolítica de rigor e clima de diálogo social permitirão o aproveitamento pleno das potencialidades de crescimento• crescimento adicional das exportações nacionais decorrente da entrada em funcionamento de importantes investimentos associados a projectos de investimento estrangeiro;• o reforço da confiança empresarial e a melhoria das expectativas dos consumidores, elementos-chave da recuperação da actividade económica, que se traduzirão na concretização de decisões, de investimento e de consumo, entretanto adiadas.Paralelamente, a continuação de uma política económica de rigor e o clima de diálogo social, potenciando níveis mais altos de emprego e fornecendo a base para a melhoria da coesão social, permitirão aproveitar plenamente as potencialidades de crescimento associadas a estes factores, sem perder de vista os outros objectivos de convergência e a
18 DE OUTUBRO DE 19942-(37)indispensável modernização e- reforço • da competitividade dos vários sectores da economia portuguesa.36. A política económica a prosseguir em 1995 continuará a assentar em dois vectores fundamentais:Os dois vectores de política económica:.• o reforço continuado da estabilidade do quadro macroeconómico, condição indispensável à promoção de um crescimento económico sustentado, criador de novos postos de trabalho e não inflacionista;• o aprofundamento das políticas estruturais do lado da oferta, visando aumentar a prazo a taxa de crescimento potencial e a produtividade da economia, melhorando '• simultaneamente â competitividade das empresas nacionais. '•  reforço da estabilidade do quadro macroeconómico•  aprofundamento      das     politicas estruturais-.;. , • ■ .. ; ■>37. Neste contexto, o cenário, macroeconómico para 1995 reflectirá:Cenário macroeconómico reflectirá• a consolidação da retoma económica, apoiada sobretudo pelo dinamismo das exportações e do investimento;• a continuação do reforço da disciplina orçamental e do processo de desinflaÇão:Assim, para 1995 prevê-se que a retoma da economia portuguesa se consolide gradualmente de modo a que o crescimento do PIB se venha a situar entre 2 1/2% e 3 1/2%, em linha com um crescimento também'mais elevado da UE.•  consolidação da retoma com base nas exportações e no investimento•  reforço'da disciplina orçamental e do processo de desinflação   -Crescimento do PIB entre 2 1/2 e 3 1/2%Produto Interno BrutoTaxa de Variação Real (%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(38)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Crescimento da procura interna entre 2 e 3%Crescimento moderado do consumo, privado e públicoA procura interna irá recuperar da actual fase depressiva, prevendo-se um crescimento que deverá situar-se entre 2 e 3%, explicado em grande parte pela evolução do investimento.De facto, o consumo privado crescerá a um ritmo moderado, mas superior ao verificado em 1994, e compatível com a continuação da moderação salarial indispensável ao aumento da competitividade, à defesa do emprego e ao prosseguimento do processo de desinflação. O consumo público apresentará apenas um ligeiro crescimento, como resultado da continuação do esforço de contenção das despesas públicas correntes.Recuperação do investimento empresarial e públicoA Formação Bruta de Capital Fixo, beneficiando da melhoria do clima de confiança empresarial decorrente designadamente de uma procura global mais dinâmica, da redução tendencial dos custos financeiros das empresas e do facto de 1995 ser o primeiro ano de implementação plena do QCA II, poderá crescer entre 4 e 6 1/2%. O significativo volume de transferências associado à execução do QCA II contribuirá para que o investimento y programado pela Administração Central (PIDDAC), venha a apresentar um crescimento real de cerca de 15%.Exportações: forte contributo para o crescimento do produtoNa vertente externa, as exportações registarão um crescimento significativamente mais elevado do que em 1994, em resultado da acentuação da recuperação da actividade económica nos principais parceiros comerciais e do impacte da entrada em funcionamento de alguns projectos de investimento estrangeiro ou com ele relacionados.Evolução moderada das importaçõesEm resultado do padrão de crescimento que se perspectiva, o aumento das importações implicará uma contribuição da balança de bens e serviços para o crescimento do produto de cerca de 1/4 de ponto percentual.BTC em equilíbrioA Balança de Transacções Correntes continuará na situação de virtual equilíbrio que a tem caracterizado nos últimos anos.O crescimento económico de 1995 e um ligeiro acréscimo do empregoA consolidação da retoma da actividade económica permitirá que em 1995 se assista a uma melhoria gradual das condições do mercado de trabalho, prevendo-se um crescimento do emprego entre 1/2 e
18 DE OUTUBRO DE 19942-(39)1%, podendo registar-se uma ligeira redução da taxa de desempregoTaxa de Desemprego"VER DIÁRIO ORIGINAL"O crescimento moderado da procura interna e dos custos das empresas a par da estabilidade cambial permitirá prosseguir a desaceleração do ritmo de crescimento dos preços, prevendo-se que a taxa de inflação venha a situar-se entre 3 1/2 e 4 1/2%, continuando assim a sua aproximação à média comunitária.Taxa de Inflação%"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em 1995 prosseguirá o processo de consolidação orçamental prevendo-se que o peso do saldo das contas do Sector Público Administrativo no PIB venha apresentar nova redução, não obstante o crescimento ^significativo das despesas de investimento publico, em especial da Administração Central.Continuação da trajectória descendente da inflaçãoProsseguimento do processo de consolidação orçamental
-1.0PRINCIPAIS VECTORES DA POLITICA ESTRUTURAL: CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE, EMPREGO E QUALIDADE DEVIDAA aplicação de uma estratégia de desenvolvimento que permita responder a questões centrais para o futuro da economia e sociedade portuguesas37. O ano de 1995 irá permitir, pela conjugação da recuperação económica internacional, da política macroeconómica e das intervenções estruturais já delineadas, acelerar o ritmo de crescimento da economia portuguesa. A importância desta viragem está ligada, em grande parte, à forma como se responda a um conjunto de questões que têm vindo a constituir o cerne do debate sobre o futuro da economia e sociedade portuguesas, nomeadamente as seguintes:• a redução das disparidades de desenvolvimento entre Portugal e a média dos países comunitários, especialmente na actual fase de retoma económica na Europa;• a relação entre o reforço da competitividade da economia e o redimensionamento de sectores■ que manifestam dificuldades em realizar, em tempo útil, uma reestruturação profunda;• a compatibilização do esforço de melhoria, da competitividade da economia com a redução do desemprego;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(41)• a necessidade de assegurar níveis mais elevados de conhecimento 2 qualificações que preparem o factor trabalho da melhor maneira para integrar uma economia e uma sociedade, em processo de reforço de competitividade e de mutação rápida;• a melhoria rápida nas condições de vida das grandes áreas urbanas, onde se têm vindo a acumular problemas de mobilidade, ambiente, habitação, emprego, exclusão social e segurança;• a contenção dos processos de desertificação no interior do País.A estratégia de desenvolvimento económico definida, em linhas gerais, no documento "Opções Estratégicas", aprovado pela Assembleia . da República em Julho de 1993, bem como o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), que a enriquece e concretiza, identifica estas .questões como centrais para o desenvolvimento futuro do País e define um conjunto articulado de intervenções que lhe permitem responder e que se concretizam, nomeadamente, nos programas do QCA II.Antes de proceder à análise detalhada das áreas e acções sectoriais para o ano de 1995, é conveniente apresentar os principais vectores que irão permitir responder àquelas questões, já neste ano e nos anos seguintes.Retoma económica e convergência real38. Num período de retoma económica na Europa, a expectativa de um crescimento mais rápido da economia portuguesa, que permita reduzir o diferencial de desenvolvimento existente face à média comunitária, assenta nas seguintes bases:Um crescimento mais rápido do que a média comunitária baseado:• a aceleração do crescimento das exportações de bens, com uma componente significativa de diversificação da oferta, quer pelo dinamismo exportador de um tecido de PME bem colocadas para o fabrico competitivo de produtos, que até agora tinham pouca expressão, nas exportações portuguesas, ou para a exploração de segmentos e mercados maisno crescimento rápido e na diversificação das exportações de bens
2-(42)II SÉRIE-A — NÚMERO 1na aceleração do investimento privado, apoiado por um esforço de investimento público em infra-estruturas• na dinâmica do sector terciário incluindo a área dos serviços internacionaisPara atingir o objectivo, de convergência real o Estado pode recorrer a uma série de instrumentos:• politica económica combinando regulação conjuntural e politicas estruturaispromissores em indústrias tradicionais, quer pela exportação associada a grandes projectos de investimento directo estrangeiro ou a "jotnt-ventures" com empresas estrangeiras;• a aceleração do investimento, assente na dinâmica do investimento privado de modernização, expansão e diversificação produtiva, apoiado no esforço sustentado do investimento público em infra-estruturas (transportes, comunicações, energia, ambiente, etc.) e num dinamismo do sector da construção, nomeadamente nas regiões de demografia mais jovem do Norte, ou nas áreas metropolitanas, com destaque para a de Lisboa (sujeita a operações com grande impacte na reorganização do espaço urbano);• o retomar do crescimento acelerado do sector terciário, quer no que está centrado no mercado interno, (com destaque para os serviços às empresas, os serviços de formação, os novos serviços pessoais), traduzindo o aumento rápido do peso dos serviços nos "inputs" das empresas e nos orçamentos familiares, quer no que está virado para a exportação, como acontece com o turismo, que se desenvolverá apoiado em novos produtos e novos mercados.39. Para alcançar estes objectivos, a actuação do Estado vai centrar-se nas seguintes áreas:• a adopção de uma política económica assente no prosseguimento de uma combinação de políticas de regulação conjuntural e de políticas estruturais, destacando-se nas primeiras a disciplina orçamental e a estabilidade cambia/, por forma a continuar o processo de redução da inflação e a criar as bases para um crescimento sustentado;•  prosseguimento        das    reformas estruturaiso prosseguimento das reformas estruturais, nomeadamente as que assegurem o aumento da flexibilidade e eficiência dos mercados, com destaque para os mercados de capitais e para o mercado de trabalho, contribuindo para um ambiente favorável à criação e desenvolvimento de empresas, e as que assegurem a concorrência e estimulem a iniciativa privada, como sejam as
18 DE OUTUBRO DE 19942-(43)privatizações, a liberalização e a desregulamentação;• um grande esforço de orientação de meios financeiros públicos para o investimento na renovação e expansão de infra-estruturas, com destaque para as que apoiem a internacionalização da economia, a melhoria das acessibilidades internas, o descongestionamento das grandes áreas urbanas e a melhoria da qualidade de vida (em especial nas áreas da saúde e ambiente), e para o apoio ao investimento privado, incluindo domínios cada vez mais decisivos para a competitividade, como são os do investimento imaterial e da criação de economias externas de âmbito sectorial;•  investimento  público  e  apoio  ao investimento privadoum forte investimento na. formação e valorização do capital humano, centrado na expansão e melhoria do sistema de ensino, da formação profissional e das actividades de investigação e desenvolvimento, permitindo aumentar as qualificações necessárias à profunda reestruturação produtiva da economia e criar as capacidades de adaptação a uma rápida mutação da sociedade;o aumento da eficiência da Administração Pública, nomeadamente no sentido do redimensionamento e recentragem de funções, da desburocratização, da qualificação e motivação dos agentes e da maior associação com o sector privado.•  investimento    na    formação    e valorização do capital humanoaumento da eficiência da Administração PúblicaCompetitividade e redimensionamento sectorial40. A melhoria da competitividade de uma pequena economia aberta como a portuguesa, entendida a competitividade como "o grau em que um País é capaz de, em condições de mercado livre e aberto, produzir bens e serviços que passem o teste dos mercados internacionais, mantendo e ampliando simultaneamente o rendimento real dos seus cidadãos", realiza-se através de um conjunto de processos paralelos.A melhoria da competitividade deve ser compatível com o aumento do rendimento real dos cidadãos
2-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 1O reforço da competitividade da economia exige redimensionamento de sectores...Um dos que atrai naturalmente maior atenção, pelos seus potenciais efeitos sociais, é o redimensionamento de sectores ou subsectores que:• em períodos anteriores estavam menos sujeitos à concorrência externa, como era o caso do sector agrícola e agro-alimentar;• • se situavam em áreas expostas à concorrência internacional, e que só sobreviviam na dimensão anterior com um nível elevado de subsidiação do Estado, como o caso de vários sectores da indústria pesada, produtora de bens 'intermédios;• não conseguiram, em tempo útil, adaptar-se a uma mudança rápida nos mercados internacionais.Este redimensionamento vai traduzir-se numa utilização mais eficiente de recursos e factores de produção, com os recursos e factores libertados em alguns sectores a serem absorvidos eficazmente pelos sectores estimulados pela abertura e concorrência.Para que esta absorção se dê e seja permanente é necessário .que o redimensionamento de sectores ou subsectores seja acompanhado de um conjunto de quatro outros processos que representam a transformação estrutural do aparelho produtivo, no sentido de aproveitar as possibilidades de crescimento potenciadas pela dinâmica dos mercados internacionais:... e a expansão da base produtiva da economia através:•  da    reestruturação    dos    sectores exportadores tradicionais• a reestruturação dos sectores exportadores tradicionais, que se concretizará basicamente por via de três mudanças: uma alteração no "mix" e na qualidade dos produtos oferecidos, permitindo vender, no pais e no estrangeiro, para segmentos com crescimento mais rápido e que   oferecem   melhores   remunerações;   a' melhoria substancial dos canais de acesso aos mercados, com uma maior capacidade de exploração, não só dos mercados tradicionais, como de novos mercados; uma mudança nas tecnologias e modos de organização dos processos de fabrico, que permitam reduzir
18 DE OUTUBRO DE 19942-(45)custos, melhorar a qualidade, flexibilizar a produção e acompanhar a evolução do tipo de produtos produzidos. Estes três processos, de carácter geral, aplicam-se, naturalmente de forma diferenciada à indústria, à agricultura è às agro-indústrias;• uma mais pronunciada viragem para a exportação de empresas que tradicionalmente centravam as suas vendas no mercado interno, nomeadamente daquelas que apresentam produtos mais inovadores e atraentes e definem estratégias de ataque a mercados mais adequados às suas capacidades. Este aspecto de diversificação da oferta competitiva do País é de grande importância, ao traduzir uma viragem mais completa do aparelho produtivo português para a competição externa, ganhando ao mesmo tempo maior capacidade para concorrer, no mercado interno, com produtos estrangeiros de maior qualidade;• a atracção para Portugal de operadores estrangeiros, não só em actividades industriais mas também de serviços (turismo, serviços de saúde e reabilitação, serviços associados ao processamento de informação, indústrias culturais, etc), privilegiando na área industrial os projectos que se orientem para produções não banalizadas e estreitem relações com o tecido das PME portuguesas;• o forte desenvolvimento das empresas de serviços, em particular das que apoiem o tecido das empresas directamente exportadoras, em áreas como a comercialização, o "design", a formação, a difusão de tecnologia, a consultoria, etc. Estas empresas são fundamentais para multiplicar, em termos de emprego, o efeito directo das empresas industriais e de serviços que competem directamente no mercado global.Torna-se, assim, mais claro que a melhoria da competitividade da economia não passa apenas pelo redimensionamento de certos sectpres da agricultura, industria e comércio.• da viragem para a exportação de empresas tradicionalmente orientadas para o mercado interno• da atracção para Portugal de grandes projectos de investimento de empresas internacionais• , do desenvolvimento do,. sector de serviços, em especial dos que apoiam directamente a competitividade, empresarial
2-(46)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Os actuais Programas do QCA II permitem responder às complexas transformações associadas à melhoria da competitividade e à transformação da estrutura da economia41. Para implementar a melhoria da competitividade, os programas sectoriais de modernização do tecido económico, na Agricultura e nas Pescas, na Indústria, no Turismo ou no Comércio, integram basicamente quatro tipos de instrumentos:incentivos directos as estratégias de modernização e internacionalização das empresas e explorações agrícolas, com substituição progressiva dos subsídios a fundo perdido por mecanismos do capital de risco;financiamento de infra-estruturas geradoras de economias externas nos sectores em causa, contribuindo para o aumento de competitividade das empresas (infra-estruturas de regadio, infra-estruturas portuárias e do frio, novos mercados abastecedores, infra-estruturas tecnológicas para a indústria, infra-estruturas de animação turística, etc);desenvolvimento dos serviços de apoio à actividade das empresas, ao nível da formação, assistência técnica, difusão tecnológica, controlo de qualidade e certificação, "design", etc;• fomento do associativismo e da cooperação entre empresas que permita obter dimensão viabilizadora de investimentos, redes de distribuição, formação, etc.A melhoria da competitividade de um País periférico exige uma prioridade ao investimento em infra-estruturas de apoio à internacionalização da economia42. Num País com uma localização periférica face ao resto da Europa e dependente de fornecimentos energéticos externos, o reforço da competitividade do conjunto da economia e o processo de reestruturação do aparelho produtivo têm que apoiar-se, também, num volumoso investimento infra-estrutural, com impacto multisectorial e dirigido:à melhoria das acessibilidades das várias regiões e centros urbanos, ao nível das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, facilitando simultaneamente a ligação às vias de acesso ao exterior;• à implementação da rede transeuropeia de transportes terrestres, que integra itinerários
18 DE OUTUBRO DE 19942-(47)rodoviários e ferroviários dé acesso à Europa, através da ligação à rede espanhola;• ao aumento da capacidade competitiva da marinha de comércio e: à modernização, reequipamento e melhoria da articulação intermodal dos portos;• à melhoria das telecomunicações de base e ao desenvolvimento de serviços avançados de telecomunicações com especial importância para as empresas, bem como a ligação a redes transeuropeias de telecomunicações;• à introdução de uma nova fonte de energia primária,   diversificando   o   abastecimento energético, ao mesmo tempo que se reduz o impacto ambiental dos consumos energéticos, como é o caso da introdução do gás natural.Competitividade e redução do desemprego43. O processo de redimensionamento'de sectores e empresas irá naturalmente criar excedentes de mão-de-obra que originarão desemprego ou reformas antecipadas. Para absorver estes excedentes, utilizar todo o potencial produtivo e promover a competitividade, há um conjunto de processos que decorrem em paralelo, que permitirão um aumento substancial da oferta de postos de trabalho, respondendo ao aumento da população activa e reabsorvendo gradualmente aquele desemprego:o redimensionamento sectorial para melhoria da competitividade libertará mão-de-obra, que será absorvida pelo desenvolvimento:o crescimento dos serviços para o mercado interno (serviços de intermediação, serviços pessoais, serviços às empresas e serviços associados ao conhecimento), nalguns casos estimulado pela liberalização e desregulamentação de sectores até agora estatizados e/ou monopolizados, e o crescimento dos serviços . internacionais, exemplificados atrás;• do sector terciário orientado para o mercado interno e dos serviços internacionaiso desenvolvimento de novos sectores e novas empresas, criados em tomo de produtos e processos, que lhes oferecem possibilidades de concorrência, ampliando a oferta competitiva industrial;•  dos   novos   sectores   e   empresas exportadoras de bens