6 DE MARÇO DE 2020 33 áreas como as do Teatro e da Dança, que não têm um grupo de recrutamento nem professores no quadro, faz com que uma boa parte das escolas nem sequer abram estas disciplinas. Portanto, se as escolas não abrem estas disciplinas, o que estamos a fazer é a incentivar a que não exista a contratação destes professores e muito menos a sua integração, porque a isso não são obrigadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Isto num contexto em que muitos dos técnicos especializados, há muitos, muitos anos, lecionam as mais diversas disciplinas nas áreas da música, da dança, das artes, dos cursos profissionais. São contratados ano após ano como se respondessem a necessidades apenas transitórias e temporárias, quando assim não é. É que se estamos a falar de professores que estão na mesma escola, no mesmo agrupamento há mais de 5, 10 ou até, em alguns casos, 20 anos, eles constituem necessidades permanentes das escolas e, assim, têm de ser integrados com um vínculo de trabalho efetivo. E havendo legislação que já prevê esta situação, ela tem de ser respeitada, os direitos têm de ser respeitados, bem como estes professores têm de ser integrados. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — O PCP sempre defendeu que o processo de integração dos trabalhadores com vínculos precários e com funções permanentes na escola pública e na Administração Pública é fundamental, é condição determinante para a qualidade dos serviços públicos e, neste caso, da escola pública. Estes professores têm direito a ser integrados, têm direito a ver o seu grupo de recrutamento ser criado e nós temos de fazer o País andar para a frente também com o ensino das artes nas escolas. Em relação à educação artística do nosso País, por exemplo, o Governo anunciou a criação de um plano nacional das artes para as escolas. Não temos nada contra, mas era muito importante começar por resolver o básico dos básicos, que era vincular estes professores, integrá-los na carreira docente com a criação dos respetivos grupos de recrutamento e dotar as escolas de todas as condições necessárias. Aqui fica o contributo do PCP para esse objetivo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo a FENPROF, a Associação de Professores de Teatro e Educação e as mais de 5000 pessoas que subscreveram a petição pelo direito à vinculação e à integração na carreira docente dos professores de Teatro e Expressão Dramática através da criação de um grupo de recrutamento na área. O País está a implementar no seu sistema educativo um Plano Nacional das Artes, um Programa de Educação Estética e Artística, uma Estratégia Nacional para a Cidadania, um Plano de Promoção do Sucesso e um Plano de Combate à Retenção. O Ministério da Educação, para assegurar a valorização da formação artística dos alunos, criou a disciplina de Teatro nos cursos científico-humanísticos em 2018, de caráter opcional, é certo, como muitas outras, desde Antropologia, Grego, Direito e Aplicações Informáticas, com a diferença de que para todas estas opções existem já grupos de recrutamento. O Decreto-Lei n.o 75/2018, relativo à flexibilidade da autonomia curricular, do mesmo Ministério, prevê projetos interdisciplinares e criativos através dos domínios de autonomia curricular, os famosos DAC. Torna-se, pois, incompreensível e parece pertencer ao reino do absurdo que, ano após ano, os professores de Teatro continuem a ser recrutados como «técnicos especializados», precários, alguns há mais de 20 anos, com salários inferiores aos dos professores contratados, impedidos de ser opositores ao concurso de vinculação, seja ao extraordinário, seja pela norma-travão, por não serem considerados docentes, porque não têm um grupo de recrutamento.