46 I SÉRIE — NÚMERO 5um programa de apoio à agricultura ou à lavoura, e, nessa Termino como comecei. É na posição de um território prespectiva, o Programa do Governo aponta algumas li- que pode estar um destino. É por esse destino e por este nhas que são importantes. território que temos de nos bater! Não vou desenvolver agora os outros aspectos aqui re-  ferenciados quanto ao ordenamento, que têm a ver com as Aplausos do PS e do CDS-PP. infra-estruturas e com a rede energética, porque queria  dizer algumas palavras sobre o problema da qualidade O Sr. Presidente: —Para um pedido de esclarecimen-ambiental. to à Sr.a Deputada Helena Roseta, tem a palavra a Sr.a O Programa do Governo, na parte de ambiente... Deputada Isabel Castro.   O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, permita-me que a A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, interrompa e lhe peça para abreviar o seu pensamento Srs. Deputados, julgo que a Sr.a Deputada Helena Roseta porque há ainda um Deputado da sua bancada que vai traz uma questão extremamente interessante ao debate proferir uma intervenção. parlamentar: a questão do território. Normalmente, esta  Câmara é muito pouco sensível à compreensão da impor-A Oradora: —Sr. Presidente, vou terminar. tância que tem como um recurso, um recurso escasso, um  recurso mal tratado. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que pena! Das muitas questões que a sua intervenção poderia sus- citar, penso que pega numa interessante e em relação à A Oradora: —O ambiente, no Programa do Governo, qual não me pareceu, na sua análise, ter «posto o dedo na está integrado com o ordenamento, e muito bem — recor- ferida», e com a qual, obviamente, todos se confrontam, do que essa é uma longa disputa que tem vindo a ser trava- que é o crescimento ilimitado das cidades. da pelos ambientalistas no sentido de conseguirem juntar Naturalmente que esta questão terá muitas explicações as duas pastas —, mas, depois, o ambiente não pode ter que não passam só pela forma como os planos directores uma perspectiva sectorial, tem de ter uma perspectiva municipais foram concebidos numa determinada época, transversal. O ambiente não pode ser apenas o saneamento passa por outras coisas em relação às quais gostaria de básico e os recursos naturais, tem de ser tudo aquilo que ouvir a sua opinião. Refiro-me, designadamente, à questão, nos rodeia, que envolve a saúde, as actividades produtivas, que é perversa, da falta de financiamento efectivo das a vida urbana e a educação. autarquias para o conjunto de competências que sobre elas Sr. Presidente, gostaria de referir mais uma nota. recaem e à questão da política dos solos. São dois aspectos Tudo isto implica algumas reformas na administração em relação aos quais gostaria que fosse clara, porque, do do Estado e na própria gestão dos dinheiros comunitários nosso ponto de vista, o Programa do Governo não equa-que vão ser investidos para «pôr de pé» algumas das pro- ciona esta questão nos devidos termos. postas do Programa do Governo. Foi, ontem, aqui critica- Termino, dizendo-lhe que subscrevo a sua preocupação da, pelo Sr. Deputado Durão Barroso, a figura dos comis- relativamente ao enlace entre o ordenamento do território e sários regionais. Gostava de chamar a vossa atenção para o o ambiente — um passo que é positivo —, mas, depois, seguinte: a transformação mais radical entre o III e o II quando tratado no Programa do Governo, é de novo sepa-Quadros Comunitários de Apoio é aquela que tem a ver rado e não tem, de facto, a sequência lógica que, de algum com as verbas destinadas aos programas operacionais modo, a medida política poderia parecer enunciar. regionais e com a territorialização das políticas. Para ser-  mos concretos, os programas operacionais regionais, no A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! próximo quadro comunitário de apoio, mais que duplicam  a verba que vão ter, pelo que vamos ter um valor muito O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a mais alto para investir territorialmente nas regiões. Ora, as Sr.a Deputada Helena Roseta. regiões não foram constituídas enquanto autarquias, por-  que o referendo popular assim o não permitiu. Se assim é, A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.a De-mas se ninguém contestou esta solução de desconcentrar e putada Isabel Castro, não posso responder desenvolvida-investir mais dinheiro territorialmente, alguém tem de ser mente — a questão mereceria —, mas teremos ocasião de, responsável por isto! Penso que é muito importante que o ao longo da Legislatura, discutir esta matéria. Governo assuma que, à frente destas áreas que vão ter Sr.a Deputada, concordo consigo quanto à política de estas quantidades enormes de investimento, à frente destes solos, que é, de facto, um dos instrumentos fundamentais programas operacionais regionais, estejam pessoas que para o ordenamento, mas quero lembrar-lhe que a política «dão a cara» e que saibamos quem são! Infelizmente, a de solos tem várias dimensões, uma das quais é a dimensão tradição que temos em relação à gestão de programas ope- fiscal. E se, quando se fala em fazer a reforma do imposto racionais, regionais e não só, é que ninguém sabe quem do património, desata logo tudo na gritaria, o que vai ser eles são, ninguém conhece os gestores, é um poder «cin- quando se tratar da política de solos? Cá estarei para a zento», a própria comunicação social não os conhece. Por defender! mim, prefiro que eles sejam conhecidos, que «dêem a Mas é, efectivamente, verdade que não pode haver uma cara», porque isso dará maior transparência à gestão destes nova política de solos se não encararmos a sua dimensão fundos, que são essenciais para o desenvolvimento do fiscal. O mercado de solos e do imobiliário é, neste mo-País! mento, um dos mercados mais desregulados e, ao mesmo