16 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Para Passos Coelho e José Sócrates, quem esteve na origem da crise, quem estimulou a crise, quem quer continuar a ganhar milhões de euros com a crise não tem de pagar nada. Não acha estranho, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que nem Passos Coelho nem José Sócrates tenham anunciado que a banca passaria a apagar de IRC o mesmo que pagam as pequenas e médias empresas, isto é, 25%?! Não acha estranho, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que, em altura de crise, Passos Coelho e José Sócrates não tenham dito uma única palavra sobre o facto de lucros acima de um determinado nível, lucros de centenas de milhões de euros, deverem ser taxados com uma taxa especial, para fazer face à crise?! Afinal, como é, Sr. Deputado Miguel Frasquilho?! O bloco central, isto é, a união nacional, o espírito de união nacional, só se reúne para proteger os responsáveis pela crise? Só se reúne para atacar quem trabalha? Onde é que está a justiça nesta união nacional, Sr. Deputado? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, confesso que ouvi as suas declarações com alguma perplexidade, porque — e posso ter percebido mal — pareceu-me que o PSD acabou por validar a decisão da Standard & Poor’s, o que ç estranho, uma vez que as instituições competentes para avaliar o nosso PEC, nomeadamente a Comissão Europeia – mas não só, podia falar, por exemplo, do Bank of America, da OCDE, do Banco Central Europeu –, todas disseram que a descida de rating da Standard & Poor’s tinha sido irresponsável, injustificada e que se limitava a «atirar lenha para a fogueira«. É preciso não esquecer uma coisa: a Standard & Poor’s não descreve qualquer realidade, cria uma realidade, anunciando valores e tendo declarações irresponsáveis, como teve esta semana. A minha primeira pergunta ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho é no sentido de saber se foi erro meu de interpretação das suas declarações ou se, de facto, o PSD concorda com a atitude irresponsável da Standard & Poor’s, esta semana. Em segundo lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho falou daquilo que considerou ser uma consolidação orçamental artificial feita pelo Governo PS entre 2005 e 2008. É falso que a consolidação orçamental tenha sido feita apenas pelo lado da receita. É preciso não esquecer duas coisas fundamentais: a primeira é que a reforma da segurança social levou a que Portugal passasse de alto risco nas suas finanças públicas para médio risco, e pergunto ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho se isto é ou não uma medida fundamental da consolidação orçamental; a segunda é que não é correcto olhar-se apenas para a despesa em percentagem do PIB, porque se um partido investe fortemente, como o PS fez, em prestações sociais, como o complemento solidário para idosos e a majoração do abono de família, e a despesa em percentagem do PIB se mantém constante, que foi o que aconteceu, o que acontece é que houve consolidação orçamental. Porquê? Porque se aumentaram os serviços prestados pelo Estado sem aumentar o nível total de despesa. Em terceiro lugar, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho se concorda com as declarações do economista Nogueira Leite, quando disse que o PSD tem uma retórica de PME mas não tem qualquer política sobre PME. É muito fácil dizer aqui que, perante a situação actual do País, devemos parar com todos os investimentos públicos. Mas os investimentos públicos que o PS anunciou não são um luxo, os investimentos públicos baseiam-se numa estratégia de crescimento para o País, que é independente do défice do Estado. Independente, porquê? Porque aquilo que o Deputado Miguel Frasquilho aqui disse, que o défice do Estado impede esta estratégia de crescimento, é falso, porque, se é verdade que não há dinheiro, não há dinheiro para nada, nem para esta estratégia de crescimento nem para nenhuma! Porque, por exemplo, dar dinheiro às PME, como sugeriu, ou baixar os impostos tem custos orçamentais. Portanto, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, quando diz que a situação financeira do País é insustentável, se é insustentável para qualquer estratégia de crescimento, para a nossa, para a vossa e para a de qualquer partido.