A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Reis a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.o 233/95 - L.o H-8, a correr seus termos na Procuradoria-Geral da República - Lisboa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Leitão a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.o 233/95 L.o H-8, a correr seus termos na Procuradoria-Geral da República - Lisboa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Raposo a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.o 55/96 1.o Secção, a correr seus termos no Tribunal Judicial da Nazaré.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Macário Correia a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.o 534/94.4 TA - l.o Juízo, a correr seus termos no Tribunal Judicial da Comarca do Barreiro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em audiência de julgamento no próximo dia 11 de Novembro, pelas 9.30 horas, no âmbito do processo n.o 96/92 - 1.o Juízo, a correr seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Caminha.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votarão, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Amaro a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.o 1138/ NUIPC: 3739/94.4TDLSB - 6.o Juízo a correr seus termos no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de admitir, por se encontrarem verificados os requisitos legais, a substituição nos termos do artigo 9.o, n.o 1 , do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), do Sr. Deputado Joel Ferro pela Sr.a Deputada Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos, com inicio em 4 de Novembro, inclusive e que, em consequência do falecimento do Sr. Deputado Joel Ferro, assume o mandato em regime de efectividade o Deputado Albino Costa, que já exercia funções em regime de substituição.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Srs. Deputados, tenho o prazer de informar que assiste à reunião plenária um grupo de 11 oficiais superiores da PSP de Angola, para quem peço a vossa saudação.Aplausos gerais.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, quero dar conhecimento à Mesa da Assembleia e a V. Ex.a, pedindo, simultaneamente, os bons ofícios sobre a situação de quase bloqueio a que se assiste neste momento nos trabalhos de uma determinada Comissão, no caso concreto a 4.a. Sucede que foi deliberado