6 DE ABRIL DE 2017 53 O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, saudar os peticionários e realçar duas coisas sobre esta matéria que acho muito importantes. A primeira é o seu histórico. Estamos a falar da Fortaleza de Peniche, que todos reconhecemos e que é um património histórico e cultural extraordinário dessa região e do nosso País. Aquelas paredes têm muitas histórias para contar e essa história deve ser preservada, e é porque essa história deve ser preservada que defendemos a sua reabilitação. Por isso, este Governo decidiu, e bem, incluir a Fortaleza de Peniche no programa Revive, um programa que visa conciliar cultura e economia e atrair investimento para requalificar este património. Mas a concessão prevista no programa Revive é parcial, é de apenas 30% deste património. Assim, não percebemos como é que este Governo, à revelia da decisão das autarquias e da população, decidiu retirar este património do programa Revive. Agora, não há investimento algum possível e ninguém garante o financiamento para a reabilitação daquele património, que está em risco. Temos o relatório técnico da Câmara Municipal de Peniche, que nos diz, na página 3, que o património está em avançado estado de degradação, mesmo já quase em ruínas. Ignoramos isto? Este relatório diz que só para intervenções urgentes na requalificação daquele património são precisos mais de 5 milhões de euros. Repito, são precisos mais de 5 milhões de euros só para intervenções urgentes! O que é que se diz em relação a isso? Nada! Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, não está em causa a preservação da memória e da história daquele património, pelo contrário, é para preservar essa memória e essa história que deve haver investimento na requalificação daquele património. Por isso, defendemos que deveria reincluir-se esse património no programa Revive para se garantir financiamento, porque, neste momento, o que é proposto pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda é a constituição de grupos de trabalho, de comissões e de discussões e este património deveria deixar de estar no plano das intenções para passar a estar no plano das ações concretas que salvaguardem o património histórico e cultural, de que nos orgulhamos e que queremos ver defendido, mas, desta forma, continua a ser votado ao abandono. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, dou por concluído este debate. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para entregar a todos os grupos parlamentares a constituição do grupo consultivo sobre a Fortaleza de Peniche, que, contrariamente ao que o Sr. Deputado Pedro Pimpão disse, tem um calendário, uma execução e propostas para serem apresentadas. Protestos do PSD. Portanto, não é para uma discussão que se prolongue no tempo, mas, sim, para executar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, faça chegar o documento à Mesa para que possa ser distribuído.