14 DE JUNHO DE 1978ARTIGO 2.oProposta de substituição do PCP: rejeitada.9 votos contra: PS/CDS. 8 votos a favor: PSD/PCP.Propostas de eliminação dos n.os 2 e 4 do artigo 2.°, apresentadas pelo PSD e CDS: aprovadas.11 votos a favor: PSD/CDS/PCP. 6 abstenções: PS.Proposta de aditamento do PS: rejeitada.8 votos contra: PSD/PCP. 6 votos a favor: PS. 3 abstenções: CDS.Propostas de aditamento de um novo número referente às escolas de enfermagem, apresentadas pelo PSD, CDS e PCP: aprovadas por unanimidade, com a seguinte redacção:Até ao início do amo lectivo de 1979-1980 serão definidas por lei as condições em que as escolas de enfermagem poderão ser reconvertidas em escolas superiores de enfermagem.ARTIGO 3.°Proposta de eliminação do PCP: rejeitada.3 votos a favor: PCP. 13 votos contra: PS/PSD/CDS.Proposta de aditamento do PSD: aprovada.13 votos a favor: PS/PSD/CDS. 3 votos contra: PCP.Nova redacção para a alínea a) do n.° 1 do artigo 3.°, proposta pelo PS:Formar profissionais qualificados de nível superior designadamente nos dominios [...].Esta nova redacção foi aceite por consenso. Proposta de uma nova alínea a aditar ao n.° 1 do artigo 3.°, com a seguinte redacção:Desenvolver a investigação científica e tecnológica dentro do seu âmbito.Esta proposta foi aceite por unanimidade. ARTIGO 4.°Proposta de substituição do PCP: considerada prejudicada por parte da materia já constar do artigo anteriormente aprovado e o restante ser igual ao decreto.Proposta de aditamento de notas ao n¡.° 1 do artigo 4.° do PSD. Aditamento de uma alínea c), foi retirado o aditamento de urna alinea d), que passou a c), foi aprovada por unanimidade com a seguinte redacção:Desenvolver a investigação educacional, dentro do seu âmbito.Proposta de aditamento de uma nova alínea e) foi rejeitada por 3 votos a favor (PSD) e 10 votos contra (PS/CDS/PCP).Proposta de aditamento à alínea b) do n.° 1 do artigo 4.° do seguinte teor:[...] nomeadamente promovendo a sua reciclagem e actualização periódica.Esta proposta foi aprovada por unanimidade.ARTIGO 5.°Proposta de substituição do PCP: foi considerada prejudicada devido a a matéria constar já de outro artigo.O ponto 2 do artigo 5.° do decreto-lei foi rejeitado por unanimidade, tendo o ponto 1 sido aprovado por 8 votos a favor (PS/CDS), 3 votos contra (PCP) e 3 abstenções (PSD).ARTIGO 6.oProposta de substituição do PCP: rejeitada.6 votos contra: PSD/PCP.8 votos a favor: CDS/PS.Proposta de emenda do PSD ao n.° 1 do artigo 6.°, modificada por um aditamento do PS, passando a ficar com a seguinte redacção:Aos diplomados pelas escolas de ensino superior de curta duração será conferido um diploma de técnico superior correspondente à formação especializada concedida pela respectiva escola, cujo valor para efeitos de funções públicas não será inferior ao do bacharelato.Esta redacção foi aceite por maioria, com abstenções do PCP. O n.° 2 do artigo 6.° foi retirado por unanimidade.ARTIGO 7.°Proposta de substituição do PCP: n.° 1 rejeitado.2 votos a favor: PCP.3 abstenções: PSD.9 votos contra: PS/CDS.N.° 2 aprovado por unanimidade, com alterações, passando a ter a seguinte redacção:O Governo definirá normas especiais que favoreçam o acesso a este tipo de ensino dos trabalhadores com experiência profissional.ARTIGO 8.oProposta de substituição do PCP: rejeitada.2 votos a favor: PCP.3 abstenções: PSD.9 votos contra: PS/CDS.ARTIGO 9.oProposta de eliminação do PCP: rejeitada.3 votos a favor: PCP. 13 votos contra: PS/PSD/CDS.ARTIGO 10.oProposta de eliminação do PCP: foi retirada. Proposta de emenda do PSD: aprovada por unanimidade; assim, onde se lê: «[...] actividades sócio-