27 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. João Oliveira (PCP): — Ficam de fora os trabalhadores cujos contratos terminam em 2010 e 2011 e todos aqueles que foram transferidos para o âmbito de competências das autarquias, como se todos estes trabalhadores não merecessem também ter a situação laboral estabilizada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. João Oliveira (PCP): — E, como o PS no Governo é o mesmo nas autarquias, aí temos já a Câmara Municipal da Amadora, de gestão socialista, a notificar trabalhadores não docentes das escolas do concelho, para que saibam que os seus contratos de trabalho caducarão em 31 de Agosto deste ano.Mais precariedade e mais desemprego são, definitivamente, as marcas que envergonham este Governo e esta maioria do PS! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De que a política deste Governo e desta maioria PS foi um desastre nacional já ninguém duvida, mas há ainda quem julgue que a crise internacional é a principal explicação para a situação que o País vive.Todos esses perguntar-se-ão hoje se a precariedade e o desemprego a que são sujeitos os trabalhadores deste País, sejam homens, mulheres ou jovens, são também culpa da crise internacional. Na resposta a essa pergunta os portugueses encontrarão, com toda a certeza, a política de um Governo que, desculpando-se ora com o défice, ora com a crise internacional, apenas encontrou coragem para atacar os direitos de quem vive do seu trabalho, enquanto manteve as mordomias de quem vive à custa do trabalho ou da miséria dos outros.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Na resposta a essa pergunta, os portugueses encontrarão também a alternativa e as propostas do PCP, que não deixou nem deixará de lutar por um rumo de valorização e dignificação do trabalho e de quem trabalha.Adaptando a expressão do actual Primeiro-Ministro enquanto Deputado da oposição, a precariedade e o desemprego são as marcas de uma governação falhada que exigem a ruptura política para uma vida melhor que o PCP propõe.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado João Oliveira, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que pretende saber se o Sr. Deputado responderá conjuntamente ou em separado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Responderei separadamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Muito bem, Sr. Deputado.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, trouxe-nos aqui alguns dos aspectos mais preocupantes da gestão de recursos humanos que o Ministério da Educação tem feito. Creio mesmo que faltou apenas uma referência ao tratamento e à situação absolutamente indigna dos professores que estão hoje, ao nível do 1.o ciclo, a dar as actividades de enriquecimento curricular a recibos verdes, pagos a 8 ou 9 €/hora, sem qualquer capacidade de estruturar uma vida profissional enquanto professores, portanto tratados como descartáveis.Fez-nos aqui a descrição, creio, correcta e rigorosa dos resultados do concurso de colocação de professores. De facto, o que é absolutamente extraordinário por parte do Partido Socialista é que, depois de num governo anterior, numa outra vida, ter feito algum processo de pacificação ao nível das escolas públicas, tendo mesmo negociado — o governo entretanto caiu, porque o Eng.o Guterres entendeu que se deveria ir embora — com os sindicatos um processo de integração excepcional dos professores contratados, exactamente porque o Partido Socialista tinha chegado à conclusão, absolutamente óbvia, de que todos estes