11 DE DEZEMBRO DE 1981540-(33)noutro tempo, como aquela que usou há pouco (que eu sei que não é do seu espírito), falando em «país de pretos». O Sr. Deputado disse isto, embora saiba que o Sr. Deputado' não é racista, etc, etc. Mas, realmente, fica na acta: «Nós não somos nenhum país de pretos!» Pois não, Sr. Deputado! Mas a nossa cor podia ser preta, e isso não está em causa para mim, nem para si, suponho. Tenho a certeza,O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Aceito a sua observação. Aliás, emendei logo a seguir, dizendo «aão somos um país de África». Fugiu-me!O Orador —Oh, Sr. Deputado! Por aí não insista. Nem de África nem de pretos. Estamos mal a& mesma, Sr. Deputado!Risos.O Sr. Sousa Tavares (PSD): —Não somos um país nem de África nem da América do Sul. Exprimi perfeitamente a minha ideia.O Orador — Sr. Deputado, eu não queria insistir nisto, mas só queria sublinhar a nossa convicção de que, o Sr. Deputado também estará de acordo, não é uma questão de sermos pretos ou brancos de sermos atrasados ou subdesenvolvidos. Não c essa a questão que está em causa. A questão é a de saber qual o regime e a Constituição que- nos convêm.Outra questão que gostaria de suscitar é a seguinte: o Sr. Deputado Sousa Tavares, ainda, levantou com grande premência esta pergunta: quem pretende afastar o Governo das decisões atinentes à defesa nacional? Bom, Sr. Deputado. Ninguém pretende afastar o Governo! O que é estranho, para nós, é que o Sr. Deputado, no seguimento da sua ideia, dissesse que o Governo não pode admitir isto, não pode admitir aquilo, não pode admitir aqueloutro.Sr. Deputado, eu aceito que o govemo actual, suponho que é desse que fala, não admita isto, nem aquilo, nem aqueloutro. Mas nós não estamos aqui a tratar de saber o que é que qualquer Governo, seja ele qual for, admite ou não admite.Nós estamos a tratar de saber qual é o sistema que devemos consagrar, para uma questão muito importante, que é a integração das forças armadas, em geral, no aparelho de Estado e na forma como elas se inserem em relação aos órgãos de soberania. É esta a questão. Ninguém está a defender que o Governo admita ou não admita.O Sr. Sousa Tavares (PSD): —Deixe-me fazer uma observação. É que o que eu disse foi o seguinte: nenhum governo democrático pode admitir não interferir na matéria de decisão relativamente à defesa nacional. Disse e mantenho-o. É uma opinião perfeitamente válida, que o Sr. Deputado porventura não tem, mas que eu tenho. Eu entendo que toda a política de defesa nacional tem de ser essencialmente defendida pelo Governo. É parte integral da política deste, faz dela parte, e não pode ser destoada da sua actuação. E, portanto, quando eu vejo, em projecto^ de decreto-lei de autoridades militares altamente responsáveis deste país, a possibilidade de o Sr. Ministro da Defesa ser convidado para assistir a reuniões do cheSe Ao estado-maior, quando se tratar de proble-mas de defesa nacional, acho que, de facto o Sr. Deputado não tem o direito de dizer que não haja quem queira atentar, neste país, aos direitos de um governo democrático em matéria de defesa nacional.O Orador — Sr. Deputado, eu agradeço o seu esclarecimento, mas é evidente que o que eu disse tem todo o cabimento, porque nóst não estamos a tratar, de forma 'nenhuma, do direito ou da obrigação que qualquer Governo tem de participar nas questões relativas à defesa nacional, de participar como governo, obviamente. Não é isso que estai em causa, Sr. Deputado. O que está em causa, mais uma vez repito, é saber como é que se inserem as forças armadas no aparelho de Estado e como é que elas, como a de que órgãos de soberania, dependem. Além disto, está também em causa saber que há um status quo constitucional que tem funcionado, óbvia e comprovadamente, em favor da consolidação do regime democrático e que os senhores querem mudar para essa fórmula, que nós contestamos que seja favorável ao regime democrático. "É esta a questão, e realmente não tem nada que ver com a faculdade, e até com a obrigação, que qualquer governo tem de intervir em matéria de defesa nacional. Não é nada disso que está em causa, Sr. Deputado!Mais: o Sr. Deputado, defendendo, como bom advogado, uma proposta que não é a vossa, que é a proposta de FRS, veio concluir que o PCP é que discute em termos conjunturais e que vós estais com os princípios.Sr. Deputado, o senhor pode dar o exemplo que quiser, mas o que é óbvio, nesta matéria como nas outras, é que não se opõem princípios a conjuntura, opõem-se conjunturas a conjunturas. Os princípios estão, quanto a nós (eu suponho que aqui encontrarei, em extremos opostos, pessoas que defendem a mesma ideia), acima das conjunturas, Sr. Deputado, agora, o que há é conjunturas diversas e, por vezes, antagónicas. Mas não somos nós que; cometemos o fariseísmo de, para defender uma política clara e conhecida, falar em princípios. Não somos, não! Se é isto o que o Sr. Deputado quer dizer, não fazemos isso. Nós dizemos claramente, e a direito, as razões por que propomos o que propomos. Propomos, no fundo, que se mantenha o statu quo constitucional, que se tem revelado, claramente, em1 favor da consolidação da demooracia, contra uma proposta que, no mínimo, é uma aventura em relação à consolidação e à defesa da democracia.Bom, finalmente, e ainda sobre as intervenções do Sr. Deputado Sousa Tavares, devo lembrar-lhe que a questão de consulta não é uma questão tão despicienda como o .Sr Deputado quer fazer crer.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-me interromper, temos de mudar a bobina.Pausa.Q Orador — Como eu ia dizendo, não me parece nada, em nossa opinião, despicienda a questão da audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Antes de tudo, e de passagem, diga-se que em nenhum lado se refere que o parecer do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é por escrito. Eu digo isto porque o Sr. Deputado