10 DE MARÇO DE 2012 53 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos aqueles que, como nós, levamos muito a sério a responsabilidade da governação, não defendem que agências de notação financeira sejam banidas, que acabem. Nós não as usamos, sequer, como «bodes expiatórios». É bom recordar, nesta Câmara, que não foram as agências financeiras que motivaram o Estado português a «gastar à tripa forra», nem foram elas que endividaram Portugal muito para além do que é tolerável e suportável. Não foram agências de notação financeira que quase nos conduziram à bancarrota. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não diabolizamos, não endeusamos, nem ignoramos as agências de rating, mas queremos que as suas notações sejam absolutamente objetivas, independentes e transparentes. Daí a defesa da sua melhor regulamentação. Mas não esqueçamos que, para sairmos desta crise em que estamos mergulhados, a par desta tarefa, temos de cumprir uma outra bem mais importante: a de honrar os compromissos internacionais, de pôr as contas públicas em ordem, de conter o défice e reduzir a divida pública. Em duas palavras: salvar Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As agências de rating foram muitas vezes apresentadas como o oráculo dos mercados financeiros — «será que devemos apostar na ação a, na ação b, na dívida soberana de determinado país?» Íamos à bola de cristal das agências de rating e aí veríamos se o futuro seria ou não risonho, se o investimento fosse naquele ou noutro sentido. Esta era a realidade que nos vendiam. E tudo estava bem porque as agências de rating eram de confiança, eram fiáveis, até tinham critérios — pasme-se! — que eram científicos. Tudo estava bem até 2007, quando se provou que, afinal, «o rei ia nu» e que a «bola de cristal» das agências de rating era mesmo uma bola de cristal de uma cartomante qualquer. Vejamos, por exemplo, o que ela dizia sobre o Lehman Brothers, uma semana antes de o banco falir: dava-lhe o triplo A, aquela estrela dourada da melhor notação financeira. Uma semana depois, o banco faliu. Falemos, por exemplo, da Islândia, país do qual diziam: «Invistam lá; lá é que é o espaço onde os mercados financeiros funcionam mesmo, mesmo, mesmo como deveriam funcionar». Na semana seguinte, a Islândia estava falida. Por aqui, percebemos, portanto, a seriedade e o grau de cientificidade que as agências de rating têm. Por isso, toda a argumentação que ouvi por parte da direita, dizendo que elas são sérias, são até «de boas famílias», não é verdadeira, pois, na prática, a realidade demonstra exatamente o contrário. Mas nós percebemos que elas nem sequer são «de boas famílias», nem são sérias, nem têm critérios científicos, porque esses critérios são, muitas vezes, comandados pelos interesses dos seus próprios acionistas. Assim, desde 2007 até hoje, percebemos como elas vão sendo utilizadas neste sentido. Senão, vejamos: para o CDS, e até para o PSD, as agências de rating não tiveram sequer qualquer papel no ataque às dívidas soberanas nos países da periferia da zona euro — nenhum papel!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bom, deixem-me trazer-lhes uma novidade: elas foram os atores principais deste ataque especulativo às dívidas soberanas! E este projeto de resolução não resolve nada — nada! — sobre esta matéria das ações coordenadas de ataques especulativos. Sabemos o que o PSD dizia, quando estava na oposição. Dizia — e bastava ouvir Manuela Ferreira Leite — que, quando mudasse o Governo, mudaria também a opinião das agências de rating. Dizia que, se