16-(10)II SÉRIE-B— NÚMERO 4Requerimento n.s 67/VI (1.«)-AC de 6 de Dezembro de 1991Assunto: Circulação rodoviária entre Lisboa e o Estoril. Apresentado por: Deputado José Macario Correia (PSD).Entre a cidade de Lisboa e a costa do Estoril existem praticamente apenas dois corredores de circulação, a marginal e a auto-estrada, cada qual com duas faixas dc rodagem: duas na marginal e duas na auto-esuada, com as conhecidas filas dc automóveis.Sucede agora que, em simultâneo, decorrem obras, quer na aulo-estrada na zona de Monsanto, quer na via marginal na zona de Pedrouços, ficando durante boa parte do tempo o escoamento reduzido a apenas duas faixas dc rodagem (uma na marginal e, muitas vezes, só outra na auto-es-trada).Formam-se, assim, nas horas dc ponta, filas de quilómetros dc viaturas paradas e sem alternativa face às obras simultâneas nos dois corredores dc circulação. Tal representa muitos milhares de litros dc gasolina consumida em trânsito parado e muitos milhares dc horas úteis perdidas pelas pessoas que se deslocam para os seus locais de trabalho.Sendo umas obras da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa (em Pedrouços) c outras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (em Monsanto), tudo leva a crer que cada qual decidiu o seu próprio calendário, com os resultados que são conhecidos para os utentes.O simples deslizamento dc poucas semanas de alguns aspectos das obras levaria à não obstrução dc metade da capacidade de escoamento Lisboa-costa do Estoril, em simultâneo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Camara Municipal de Lisboa informações acerca da programação coordenada e articulada das referidas obras e ainda elementos adicionais quanto às datas previstas para a resolução do problema exposto, face ao interesse óbvio dc dezenas de milhares de cidadãos.Requerimento n.9 68/VI (1.»)-ACde 6 de Dezembro de 1991Assunto: Nova ponte sobre o rio Tejo.Apresentado por: Deputado José Macário Correia (PSD).Tendo em conta que a matéria em apreço tem sido objecto de referências, quer em Plenário quer cm Comissão, revela-se de toda a importância que estejamos na posse dos documentos fundamentais.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a obtenção de elementos comparativos das altemaüvas estudadas, bem como os estudos de impacte ambiental efectuados.Requerimento n.« 69/VI (1.*>ACde 6 de Dezembro de 1991Assunto: IC-24 na zona de Ermesinde.Apresentado por: Deputado José Macário Correia (PSD).Conforme exposição anexa, os moradores de Ermesinde scniem-se prejudicados com a situação que lhes foi criada.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais a obtenção de elementos informativos que clarifiquem as suas posições quanto a este caso.Nota. — A exposição referida foi enviada.Requerimento n.9 70/vl (1.*)-ACde 6 de Dezembro de 1991Assunto: Pedreira de Barrancas — 2.Apresentado por: Deputado José Macário Correia (PSD).Conforme exposição anexa, os moradores de Barrancas, Vila Nova de Gaia, continuam a ser prejudicados por actividades ilegais.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios de Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais a obtenção de elementos que clarifiquem o seu posicionamento na resolução desta ilegalidade grave.Nota. — A exposição referida foi enviada.Requerimento n.9 71/VI (1.«)-AC de 6 de Dezembro de 1991Assunto: Importação de resíduos perigosos feita pela empresa Mctalimex. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).«Um cancro no pulmão» dc Setúbal, assim noticiava há tempos um jornal regional dc Setúbal, o caso da instalação da Metalimex na zona industria) de Setúbal.Apesar de o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Borrego, em declarações ao Telejornal de 24 de Julho de 1991, ter tentado desdramatizar as consequências ambientais da implantação dc tal fábrica o que é facto é que, segundo dados já vindos repetidamente a público na imprensa regional e nacional, as cerca de 22 000 t de escória resultantes da reciclagem de sucata de alumínio colocadas em Portugal pela Refonda (uma multinacional suíça) entre 1987 e 1990, de acordo com o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) e do laboratório alemão Ecoplan, a dita escória comem dioxinas, que mesmo quando em concentrações baixas são listadas na legislação nacional e de vários outros países como resíduos perigosos.