10 DE MAIO DE 2019 13 Na apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 pode ler-se: «Portugal comprometeu-se internacionalmente com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa por forma a que o balanço entre as emissões e as remoções da atmosfera (ex., pela floresta) seja nulo em 2050. A este objetivo deu-se o nome de ‘neutralidade carbónica’». Isto define que em 2050 se pretende que as emissões de gases de efeito de estufa de Portugal sejam idênticas ao carbono retirado pela floresta no nosso País. No entanto, no âmbito dos compromissos comunitários e internacionais assumidos relativamente à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteira de Longo Alcance (UNECE) e à Diretiva relativa aos Tetos Nacionais de Emissões (UE), Portugal submete anualmente o inventário dos gases com efeito de estufa (GEE) e outros poluentes atmosféricos. O último inventário data de 15 de março de 2019 com dados relativos a 2017 e não traz perspetivas positivas. Assistimos a um novo aumento do valor das emissões desde 1995, mas também relativamente ao ano de 2016. No próprio ano de 2017, as emissões aumentaram na decorrência das consequências das alterações climáticas: da seca intensa ocorrida, dos dois incêndios que devastaram mais de 500 mil hectares de floresta – e o valor mais alto de que existem registos –, e do recurso acrescido à produção de energia através da queima de carvão nas centrais de Sines e Pego, elevando as emissões de CO2. De facto, não só as emissões de CO2 aumentaram, como as áreas florestais não cumpriram a função natural de sumidouro de carbono. Segundo a Zero, «entre 2006 e 2016 a média anual de retenção de dióxido de carbono pelo solo e florestas em Portugal foi de 10 milhões de toneladas. Em 2017 passou-se de um valor negativo (sumidouro) para um valor positivo de 7,2 milhões de toneladas (emissor).» Assim, em 2017, bateram-se vários recordes, destacando-se: a) maiores emissões e variação no setor do uso do solo e floresta desde que há registos; b) 3.o ano com maiores emissões de Gases com Efeitos de Estufa desde 1990; c) pior ano da presente década em termos de emissões relativas à produção de eletricidade em que as emissões da produção elétrica a partir de carvão representaram 63% do total das emissões associadas à produção de eletricidade. Estas informações denotam que a exigência para o cumprimento da redução dos gases com efeito de estufa têm de ser mais exigentes e prever os efeitos das consequências das alterações climáticas. De facto, e conforme se pode ler no referido Inventário «Considerando setor LULUCF» – que incorpora a contabilização das emissões decorrentes de alteração do uso do solo e florestas – «o total de emissões em 2017 é estimado em 78,0 Mt CO2 e, correspondendo a um aumento de 29,4% em relação a 1990 e um incremento de 28,5% face a 2016. Este crescimento acentuado está relacionado com os incêndios florestais ocorridos no trágico ano de 2017, situação associada a um ano particularmente seco, às altas temperaturas verificadas que ocorreram fora do período normal de verão (os maiores incêndios florestais ocorreram em junho e outubro), e a ventos invulgarmente fortes, como o furacão Ofélia que varreu a costa da Península Ibérica em outubro de 2017». Estas ocorrências não tendem a diminuir, o que, no enquadramento atual, tenderá a aumentar o recurso a combustíveis fósseis, aumentando as emissões na produção de energia e nos transportes. Também a aposta na intensificação agrícola tenderá a destruir os ecossistemas e a comprometer a função de sumidouro dos solos e das florestas, assim como a intensificação da produção industrial e a aposta na queima de resíduos para transformação em energia em detrimento da aposta na economia circular com intensificação da reutilização dos materiais para menor exploração de recursos. Por fim, e tendo em conta o relatório divulgado a 6 de maio pela Plataforma Intergovernamental de Política de Ciência sobre Biodiversidade (IPBES), há um milhão de espécies em vias de extinção e esta «perda é um resultado direto da atividade humana e constitui uma ameaça direta ao bem-estar humano em todas as regiões do mundo». Um dos cientistas Robert Watson diz mesmo na apresentação do relatório que «A saúde dos ecossistemas dos quais nós e outras espécies dependemos está a deteriorar-se mais rapidamente que nunca. Estamos a destruir os próprios fundamentos das economias, meios de subsistência, segurança alimentar, saúde e qualidade de vida em todo o mundo. O relatório também nos diz que não é demasiado tarde para mudar de curso, mas apenas se esta transformação for imediata e a todos os níveis, do local ao global» acrescenta ainda que «através de mudanças transformadoras a natureza poderá ainda ser conservada, restaurada e usada de forma sustentável – a chave para alcançar a maior parte dos outros objetivos. Por mudança transformadora queremos dizer uma reorganização fundamental e sistemática que abranja fatores tecnológicos, económicos e