I SÉRIE — NÚMERO 84 32 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que estamos em condições de passar à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico para o efeito. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderam registar terão de o sinalizar à Mesa, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam 8, dos Deputados do PSD António Ventura e Pedro Passos Coelho, do PS Helena Roseta, João Paulo Correia, Nuno Sá e Porfírio Silva e do CDS-PP Álvaro Castello-Branco e Ilda Araújo Novo, perfazendo 205 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Começamos pelo voto n.o 292/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Agostinho Domingues (PS). Peço à Sr.a Secretária, Deputada Sandra Pontedeira, para proceder à sua leitura. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Agostinho Domingues nasceu em 1940, em Santa Maria de Bouro, onde fez os seus primeiros estudos e frequentou os cinco primeiros anos do ensino secundário nos seminários da Companhia de Jesus. Licenciou-se em Filologia Românica pela Universidade de Coimbra, doutorou-se em História Moderna na Faculdade de Letras do Porto, concluindo o mestrado em Língua e Literatura Portuguesa na Universidade do Minho. Foi professor do ensino secundário no Liceu Sá de Miranda, em Braga, vice-reitor do antigo Liceu de Barcelos e inspetor regional para a educação nos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Na sua atividade política, exerceu o cargo de Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, em vários mandatos, foi vereador da Câmara Municipal de Amares, tendo sido ainda membro da Comissão Nacional do PS. Foi colaborador regular dos jornais Correio do Minho e Diário do Minho. No âmbito literário, destacou-se pelo estudo e investigação que fez das obras de vários escritores, em especial do seu conterrâneo Francisco Sá de Miranda. Para além da sua vasta intervenção política e literária, o Prof. Agostinho Domingues será também recordado pelo seu extraordinário desempenho como Mestre e Professor de Português no «seu» Liceu Sá de Miranda, onde lecionou durante vários anos e a muitas gerações de jovens estudantes de todo o Minho, num espírito de abertura e participação ativa na aula, que ainda não era usual na época. A sua intervenção cívica e política sempre foi caracterizada, por um lado, pela exigência do respeito pelos valores democráticos da seriedade e da integridade e, por outro, por uma tolerância e respeito pelos cidadãos, sempre na procura das decisões mais justas, mais equilibradas e mais participadas. A sua morte física provoca, pois, em todos os cidadãos que prezam a democracia, um indisfarçável sentimento de perda, mas o seu exemplo não será seguramente esquecido, competindo-nos honrar o seu importante legado. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa sentidas e profundas condolências à família, amigos e a todos quantos o conheceram e estimaram, homenageando o Prof. Agostinho Domingues, um homem da cultura que se preocupou com os valores da cidadania e que sempre lutou por um mundo mais justo e mais solidário, honrando a sua terra e o seu país.» O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 292/XIII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 295/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Nuno Brederode Santos (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, BE, Os Verdes, PAN e PCP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Nuno Brederode Santos.