194 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 2009Estado, bem com as que tenham por objecto material militar ou de interesse para a defesa nacional ou de investigação científica; b)  Determinadas pelas necessidades de assistência ou de salvação de embarcações, de remoção de cargas dos meios sinistrados ou de mercadorias achadas ou arrojadas, quando se realizem sob a direcção das autoridades marítimas e portuárias competentes; c)  De embarque e desembarque de materiais e equipamentos destinados a obras públicas quando realizadas nos respectivos estaleiros; d)  De controlo, segurança ou fiscalização, que assumem natureza aduaneira, policial, sanitária ou portuária, quando sejam determinadas pelas autoridades competentes; e)  De abastecimento do próprio navio, seus passageiros e tripulação, designadamente em sobressalentes, materiais de bordo, mantimentos, combustíveis e lubrificantes, independentemente da sua forma de acondicionamento; f)  De carga, descarga e trasfega de combustíveis e produtos petrolíferos e de outros produtos líquidos a granel, quando, neste último caso, se processe por tubagem própria em terminais dotados de equipamentos fixos especializados para a movimentação e armazenagem daqueles produtos, ou no mesmo terminal com estruturas amovíveis adequadas ao fluxo contínuo daquele tipo de cargas; g)  De carga, descarga e trasfega de produtos químicos, cujas características imponham a observância de regras de actuação e de procedimentos de segurança adequados à especificidade do produto e da operação; h)  De recepção, expedição, arrumação e controlo em parques de veículos automóveis, atrelados e outro material rolante, quando efectuadas em momento anterior à carga ou posterior à descarga do navio, bem como as actividades para entrega e inspecção de veículos; i)  De peação ou despeação de cargas, abertura e fecho de escotilhas e remoção de carga a bordo dos navios, quando realizadas exclusivamente pela tripulação com meios operacionais próprios das embarcações; j)  De varredura e limpeza a bordo ou em terra, bem como as operações a bordo, designadamente de carga e descarga e arrumação de mercadorias transportadas em embarcações de tráfego local, e em regime de navegação local, desde que realizadas  com recurso aos meios próprios da embarcação; l)  As operações de carga ou descarga de meios de transporte terrestres, efectuados exclusivamente com equipamentos nele instalados, bem como a arrumação de mercadorias no seu interior ou a sua entrega efectuada pela respectiva tripulação, em fase posterior à descarga ou anterior ao início da carga para navios; m)  De controlo administrativo de entradas e saídas de mercadorias em portarias; n)  De superintendência de cargas e exames periciais que tenham por objecto cargas a embarcar ou desembarcar, ainda que realizadas na área portuária; o)  De movimentação de pescado fresco, refrigerado ou congelado descarregado de embarcações de pesca em portos de pesca e terminais de pesca; p)  De movimentação de inertes provenientes de dragagens, de estabelecimento ou de manutenção, no domínio público hídrico para garantir a operacionalidade do porto; q)  De carga e descarga e de movimentação de mercadorias nas embarcações em tráfego local utilizadas no tráfego inter margens e ao longo da mesma margem dos rios navegáveis; r)  De movimentação de cargas nas plataformas logísticas, entendendo-se como tais as definidas no Decreto-Lei n.o 152/2008, de 5 de Agosto.Artigo 84.o Serviços associados à operação portuáriaAs AP devem assegurar enquanto entidades titulares de poderes de direcção, de supervisão, de coordenação, de controlo e fiscalização, sancionatórios e de promoção geral do porto, bem como de gestão da área portuária, os serviços base necessários ao regular funcionamento do porto, directa ou indirectamente associados à operação portuária, que não se encontram concessionados ou licenciados.