I SÉRIE — NÚMERO 57 64 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento e agradeço, naturalmente, aos subscritores da petição que hoje analisamos e discutimos e que nos convoca para uma reflexão muito mais profunda sobre o que queremos do futuro das nossas cidades. Esta petição parece levantar uma discussão simples, que é se a rua A ou B se fecha ou não, se a rua A ou B se torna ou não pedonável, mas a essência da discussão não é, efetivamente, esta. Hoje, discute-se como queremos as cidades do futuro, como queremos que o nosso País construa o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. Sabemos que, em todo o mundo, em cada 10 pessoas, 9 respiram ar poluído; sabemos que 7 milhões de pessoas morrem prematuramente, todos os anos, como consequência da poluição atmosférica; sabemos que a poluição do ar causa cerca de 24% das mortes por doenças cardiovasculares e 29% dos cancros do pulmão. Estima-se que, em Portugal, cerca de 6000 pessoas morram por causa dos efeitos das partículas finas e do dióxido de azoto. Estes são os dados e é por isso que temos de repensar a estratégia de desenvolvimento das nossas cidades, dos espaços onde vivemos, dos espaços onde trabalhamos, onde crescemos e onde brincamos. E como pode promover-se essa mudança? A cidade de Lisboa fez uma opção: escolheu reduzir as emissões numa das zonas nobres da cidade, estabeleceu como objetivo reduzir 60% das emissões de dióxido de carbono até 2030 e na neutralidade carbónica até 2050. A escolha da área não é, obviamente, casual. Fizeram-no porque esta área tem uma boa cobertura de transporte públicos: duas linhas de comboio, duas linhas de metro, duas estações fluviais, quinze carreiras da Carris, 10 praças de táxi e mais de 5000 lugares em parques de estacionamento. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Muito bem! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Lisboa, assim, consegue cerzir a sua obrigação de construir um espaço mais sustentável, ambientalmente mais seguro e mais saudável, com a obrigação de detenção pública do transporte público, promovendo o seu uso e garantindo também a sua sustentabilidade financeira. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste mês em que celebramos Abril, celebramos também a força do poder local. Essa celebração lembra-nos, a todos, que a nossa Constituição, a Constituição da República Portuguesa, consagra as autarquias como órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios das respetivas populações, dispondo de poder regulamentar próprio. Para o Grupo Parlamentar do PS, o poder local é proximidade, reabilitação, valorização do espaço público como espaço de todos e como espaço para todos e é nesse respeito constitucional que analisamos esta petição. Sr. Presidente, termino dizendo que este plano obedeceu aos procedimentos previstos da consulta pública, como, aliás, foi referido pelo peticionário aquando da sua audição junto da Assembleia da República. Esta certeza dá-nos a garantia de que o caminho, que naturalmente será afinado pela autarquia, é o caminho da mudança com o respeito pelos valores da democracia participativa, dando assim oportunidade a todos de participarem, de sugerirem alterações, criando uma cidade ambientalmente mais saudável para quem a habita e para quem a visita. Todos sabemos como é importante manter regalias no direito à habitação e, claro, no direito ao negócio, mas estamos certos de que os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa serão respeitados e não serão esquecidos pelo município de Lisboa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda cumprimenta os peticionários que trouxeram a debate esta questão pertinente, porque tem que ver com a organização das nossas cidades, em particular da cidade de Lisboa, e a mobilidade. É importante dizer, como foi referido aquando da audição dos peticionários, que a matéria em causa está apenas dependente da decisão municipal, não tendo a Assembleia da República competência na matéria em