Caixa 3 – Ajustamentos UTAO à execução orçamental das Administrações Públicas,  em Contabilidade Pública Os dados da execução orçamental com origem no relatório da DGO sobre a CGE, bem como os referenciais anuais utilizados como ponto de partida para a análise neste capítulo, refletem o comportamento orçamental das Administrações Públicas. Como tal, incluem o resultado de operações que, pela sua especificidade temporal, afetam a comparabilidade homóloga dos períodos analisados, com efeito no saldo orçamental ou no nível dos agregados de receita e despesa que concorrem para a sua formação. A fim de tornar a comparação da evolução tão fidedigna quanto possível, a UTAO identifica nesta caixa os fatores específicos que influenciaram essa comparabilidade. A identificação tem por base as diferenças que estes fatores criam nas séries temporais, com origem em causas diversas, como alterações na metodologia de registo contabilístico, reclassificação de entidades dentro do sector das Administrações Públicas e medidas administrativas ou de política com caráter único ou temporário, como a transferência extraordinária do Orçamento do Estado para Segurança Social ou Plano Especial de Redução ao Endividamento do Estado (PERES). A capacidade da UTAO para identificar estes fatores e promover as consequentes alterações nos valores nos períodos afetados, bem como nos referenciais anuais, é condicionada pelo conhecimento dos fatores, pela existência de informação quantitativa de base, pela expressão material dos montantes em causa e pelas possibilidades de desagregação por subsector e classes económicas. A tabela seguinte apresenta os ajustamentos efetuados à conta das Administrações Públicas no biénio 2016–2017, identificando-se o subsector envolvido e o valor da respetiva receita ou despesa. Os valores negativos indicam que se trata de um ajustamento com impacto negativo no saldo do subsector, enquanto valores positivos correspondem a impacto positivo. Segue-se ao quadro a explicação dos ajustamentos nele indicados. Tabela 9 – Ajustamentos ao saldo das Administrações Públicas (milhões de euros) Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: (*) Operações sem impacto no saldo global das administrações públicas, por se tratar de transferências que consolidam dentro do perímetro, mas com impacto no nível de receita e/ou despesa de cada um dos subsectores. (1) Exclusão das transferências extraordinárias do OE para a Segurança Social, em 2016 e 2017, sendo que se efetuam transferências mensais do subsector Estado para a Segurança Social. (2) Correção contabilística da receita da ADSE no sentido de garantir a comparabilidade entre 2016 e 2017. A Lei do OE/2017 determinou que a receita é registada em vendas de bens e serviços, enquanto até 2016 a receita foi registada em contribuições sociais.  (3) Exclusão da receita proveniente de restituições do orçamento da União Europeia a Portugal para 2016 e 2017.(4) As transferências do Fundo Social Europeu (FSE) para a Segurança Social e a respetiva aplicação em despesa com ações de formação profissional e outros subsídios correntes são ajustadas no sentido de assegurar o cumprimento do princípio daneutralidade dos fundos comunitários. 2016 2017Saldo global não ajustado -4 182 -2 555 -4 763Ajustamentos c/efeito negativo no saldo:Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Seg. Social Receita -650 -430 -430Receita da ADSE: uniformização contabilística (2) Estado Receita -573 0 0Restituições relativas à contribuição para a União Europeia (3) Estado Receita -115 85 0Transferências FSE (4) Seg. Social Receita/Despesa -46 4 -32Receita de ISP e de Imposto sobre o tabaco: alteração dos valores de janeiro de 2016 (5) Estado Receita -149 0 0Receita da contribuição para o audiovisual: uniformização contabilística (6) SFA Receita -176 -25 0Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) (7) Estado Receita -443 0 -100Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) (7) Seg. Social Receita -52 0 0Reavaliação de ativos (8) Estado Receita -107 -107 -107Receita de IRC decorrente de transações financeiras de uma empresa privada (9) Estado Receita 0 -235 0Correção contabilística da receita do Fundo de Contragarantia Mútuo (10) SFA Receita -92 0 0Ajustamentos c/efeito positivo no saldo:Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Estado Despesa 650 430 430Receita da ADSE: uniformização contabilística (2) SFA Receita 573 0 0Receita da contribuição para o audiovisual: uniformização contabilística (6) Estado Receita 176 25 0Correção contabilística da despesa do Fundo de Contragarantia Mútuo (10) SFA Despesa 76 0 0Efeito líquido dos ajustamentos -929 -254 -239Saldo global ajustado -5 111 -2 809 -5 003(*) Sem impacte no saldo global da APs, porque se trata de transferências que consolidam no perímetro.OE/2017Subsetor ÂmbitoJaneiro - dezembroII SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________156