8 | II Série C - Número: 023 | 9 de Fevereiro de 2008A preparação deste relatório foi sensível a um conjunto de cuidados. Reconheceu, antes de mais, tratar-se de matéria extensa e complexa. Como o prova o facto de não estar compendiada. Acresce que a informação recolhida na pesquisa efectuada ou nos contactos mantidos denota a ausência de uma visão de conjunto que integre os aspectos sectoriais das Finanças Públicas — desde logo porque nos Parlamentos visitados, a actividade da COF se reparte por vários Comités. Acresce, ainda, que a informação obtida tem origem em várias fontes, e que o seu conteúdo é norteado por fins muito diversos. Na origem destas condicionantes influi, em boa parte, a circunstância de a criação de unidades congéneres à UTAO ser um movimento internacional recente, ainda em fase de arranque e densificação. Outro cuidado tido respeitou ao facto de, por vezes, e não obstante o elevado denodo nas apresentações efectuadas pelos interlocutores contactados, estas requererem o domínio do código implícito aos raciocínios ou explicações oferecidas.O Relatório que se apresenta tomou por base os elementos bibliográficos citados. No entanto, a sua estrutura e conteúdo centra-se largamente nas notas dos Consultores Técnicos da UTAO relativas às reuniões efectuadas. O objectivo é imprimir no texto, de forma objectiva e rigorosa, o resultado dos testemunhos oferecidos nessas reuniões, por forma a que o Relatório não se limite a uma mera aproximação estática às realidades em estudo, e ganhe um sentido dinâmico, em especial sobre o impacto do contexto institucional no funcionamento das soluções de apoio técnico ao trabalho parlamentar, no domínio das Finanças Públicas.4. Plano de exposição A exposição estrutura-se em quatro partes. A primeira parte descreve o ciclo da visita: da decisão de a realizar à de elaborar o presente relatório. A segunda parte dá nota das experiências nacionais visitadas. A terceira parte versa sobre as reuniões mantidas na Comissão Europeia. A quarta parte dá nota das principais observações apuradas na perspectiva do apuramento de boas práticas para o funcionamento da UTAO.Acresce a indicação das fontes bibliográficas e anexos com informação destinada a especificar aspectos do texto.A exposição organiza-se com base numa estrutura comum e sistema de remissões com o objectivo de melhor articular análise e síntese, facilitar a leitura comparada e evitar a duplicação de informação. Também por esta razão e sem querer descuidar a enorme dívida para com as fontes pessoais ou documentais consultadas, a inclusão de bibliografia ou da autoria de ideias ou frases-síntese, nas notas de pé de página é reduzida ao eticamente obrigatório.PARTE II — EXPERIÊNCIAS NACIONAIS CAPÍTULO 1 — O PARLAMENTO DO REINO UNIDO Subcapítulo 1 — Aspectos gerais 1. Parlamento: sistema bicameral O sistema constitucional consiste numa monarquia parlamentar assente num parlamento bicameral (two houses system): a Câmara dos Comuns (House of Commons) e a Câmara dos Lordes (House of Lords). A actividade das Câmaras é similar, mas não inteiramente coincidente. Dedicam-se, ambas, à aprovação de legislação, ao escrutínio do Governo e ao debate dos assuntos da actualidade. Porém, só a Câmara dos Comuns tem poderes para autorizar legislação (Bills) relativa à realização de Despesa ou à cobrança de Impostos (ver ponto 3.).2. Parlamento e Governo O Governo governa o país. É o responsável pelo desenvolvimento e implementação das políticas e de preparação das leis (draft of legislation). O Parlamento tem a responsabilidade de escrutinar a acção