28 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Isso é falso! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Deputado, eu não estava à espera que alinhasse numa política anticapitalista, mas pelo menos que defendesse um bocadinho de dignidade. Por exemplo, não é justo que paguem a crise aqueles que tiveram lucros, como a banca, mesmo no ano da crise, Sr. Deputados?! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — São os alemães que o propõem, Sr. Deputado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que o senhor, aquando da votação do Orçamento do Estado, votou contra uma proposta que impunha não que a banca pagasse mais do que o que está na lei mas que pagasse o que está na lei?! Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. Sr. Deputado, sabe qual é o seu problema? Em relação aos mercados especulativos, o Sr. Deputado diz assim: são todos uns malandros, as agências não são correctas, não têm credibilidade, mas temos de seguir o mesmo caminho. Faz-me lembrar uma rábula dos Gato Fedorento em relação a um conhecido comentador e professor universitário da nossa praça sobre outro tema, que se poderia parafrasear assim: «As agências fazem avaliação que nada tem de ver com a realidade do País? Fazem! Continuam a atacar os nossos interesses sem qualquer legitimidade? Continuam! E o que é que se lhes pode fazer? Nada!» É a resposta do Sr. Deputado! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Podemos nacionalizá-las! Vamos nacionalizar a Standard & Poor’s!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A nossa resposta não é essa! A nossa resposta é que na União Europeia e em Portugal é preciso defender o interesse nacional e não estar de cócoras perante o interesse do capital especulativo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, fez, de facto, 10 perguntas ao Partido Socialista, que se mostrou completamente incapaz de responder a qualquer uma delas. Sr. Deputado, esta bancada concorda consigo quando afirma que a banca, que recebe 5 milhões de euros de lucros/dia, tem uma taxação de IRS muito inferior à que deveria ter. Ficámos ontem a saber — de facto, foi desmistificado o grande «segredo» que a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social tem feito sobre os tectos — que o que se pretende é impor tectos aos mais frágeis dos frágeis, que são os trabalhadores e trabalhadoras desempregados. Disse a Ministra do Trabalho que não vai afectar uma parte significativa dos desempregados, ou seja, aqueles que até ganham o salário mínimo ou o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), porque não vai mexer — veja-se só!... — no patamar mínimo do IAS, portanto, esses estão salvaguardados. Mas irá mexer — e muito — naquelas pessoas, que são a esmagadora maioria, que auferem 600 €/650 € de subsídio de desemprego. Esses o Partido Socialista considera que estão a receber muito e vem mesmo dizer que as medidas de combate ao défice têm de se situar aí. Ou seja, nos momentos de crise os portugueses sabem bem quais são as medidas do Governo do Partido Socialista e quais são as suas escolhas: são exactamente penalizar os mesmos de sempre, os do costume. Por isso, Sr. Deputado, também lhe pedia que me dissesse se considera ou não que o Governo teve muitas oportunidades, quer em sede de Orçamento do Estado quer agora com estas medidas que lançou, de contribuir para combater o défice, arrecadando mais receitas, taxando as mais-valias, taxando os prémios,