12 DE MARÇO DE 2021 11 De resto, esse plano tem, logo à partida, um defeito óbvio, que é o de não ter previsto os danos gravíssimos da terceira vaga — de resto foi feito em junho — e, portanto, não a teve em conta. Não contente com isso, o Primeiro-Ministro veio dizer, recentemente, que esta crise representa o falhanço das visões neoliberais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Leia-se: «nós, os socialistas, é que governamos bem, os outros, não.» Isto dito pelo Primeiro-Ministro de um País que foi, durante semanas, só o pior do mundo! Não só os Governos de direita ou de centro-direita não fizeram pior como, em geral, fizeram muito melhor, na Alemanha, no Reino Unido ou na Grécia. Menos retórica ideológica, menos demagogia e mais competência não é pedir demais, não é exigir demais a este Governo. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Volvido mais de um ano desde que todos e todas fomos chamados a deparar-nos, pela primeira vez, com um estado de emergência, a situação sanitária que hoje enfrentamos, apesar de mais otimista, não está ainda ultrapassada. Já aqui hoje se ouviu falar no risco de banalização, por exemplo, do próprio estado de emergência, figura constitucional, da banalização da restrição de direitos, liberdades e garantias. E, se é certo que, ao dia de hoje, precisamos de uma lei sanitária que mitigue o efeito devastador que esta declaração pode ter precisamente nos direitos fundamentais, Sr.as e Srs. Deputados, este inimigo comum e invisível que todos enfrentamos e que há um ano entrou nas nossas vidas e mudou, globalmente, a forma como vivemos, verdade se diga, não conhece, ele próprio, limites constitucionais. É por isso mesmo que aquilo que não se pode banalizar é o valor de toda e cada vida humana daqueles que já perdemos, daqueles que estão doentes, das suas famílias e de todos aqueles que estão a ser afetados por estas perdas. O que também não se pode banalizar são os efeitos sociais e económicos, absolutamente devastadores, desta crise e as desigualdades que existem e persistem e que se agudizaram de forma até mais estrutural. Perante isto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos todas e todos convocados para combater esta crise sanitária com todos os meios ao nosso alcance e também para garantir que cada euro vai ser utilizado de forma transparente e, acima de tudo, investido no alicerçar da recuperação económica e social do País. Se hoje sabemos que a evolução da situação epidemiológica nos mostra que estamos no bom caminho para o desconfinamento, é fundamental que este desconfinamento que se avizinha seja bem planeado e comunicado e que não se preste a trapalhices ou hesitações. Sabemos hoje que a taxa de positividade está abaixo dos 4%, bem longe dos 10% exigidos pelas recomendações internacionais e que o nosso R (índice de contágio), o mais baixo da Europa, apesar das discrepâncias com as regiões autónomas, tem já alguma folga. No entanto, os dados atuais, embora sejam positivos, não podem ser vistos de forma isolada. Continuamos a ter um número preocupante de internamentos nas unidades de cuidados intensivos, que regista valores, sobretudo na faixa etária dos 50 aos 79 anos, que, por alterarem o padrão, nos devem levar a pensar seriamente se não deveríamos acelerar e alargar a vacinação deste grupo etário. Se continuarmos a fazer coletivamente um esforço de contenção, chegaremos ao final do mês de março com 85% das camas disponíveis para outras patologias. E não nos podemos esquecer que, para além dos tratamentos das doenças COVID, não podem ficar para trás os doentes com doenças não COVID, nomeadamente, as oncológicas, que têm ficado por sinalizar e por tratar. Vemos, contudo, com preocupação que uma certa fadiga do confinamento tenha levado mesmo a um aumento significativo da mobilidade e também dos próprios valores da população que tem, de alguma forma, desrespeitado o dever de confinamento.