I SÉRIE — NÚMERO 39 30 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, nós não podemos transpor para o Orçamento todas as políticas transversalmente. É uma prioridade da nossa política de saúde, como consta do Programa do Governo e como já tem anunciado o Sr. Ministro da Saúde, a necessidade de promoção da saúde. E a promoção da saúde passa, em primeiro lugar, pela qualidade da alimentação. Isso é algo que temos referido. Aliás, ainda ontem, o Sr. Ministro o referiu a propósito dos bens alimentares com utilização de açúcar. Essa é uma política que temos de desenvolver, em conjunto com os produtores e com o sector agrícola, porque essa é uma política ganhadora para todos. Ganhadora para a saúde coletiva, ganhadora para o Estado, que ganha mais em prevenir do que em tratar, e ganhadora também para quem produz bens alimentares de qualidade, como a nossa indústria agroalimentar tem vindo, crescentemente, a fazer e a qual temos de acarinhar, estimular e dar-lhe continuidade. Relativamente às opções, fizemos escolhas: na tributação de veículos e na tributação do imposto sobre os produtos petrolíferos está refletida a visão que temos sobre a sustentabilidade ambiental e sobre a necessidade de uma nova política de mobilidade. E fizemo-lo em coerência com o que fizemos em relação ao sistema de transportes públicos de Lisboa e do Porto, porque consideramos que o grande desafio das alterações climáticas ganha-se ou perde-se, designadamente, com a capacidade que tivermos de gerar uma nova mobilidade mais inteligente e menos consumidora de recursos. Essa é também uma política que queremos prosseguir. Devo dizer que aguardaremos com interesse e trabalharemos com toda a abertura as propostas que o PAN vier a apresentar em sede de especialidade, designadamente as que dizem respeito à qualidade de vida animal, e que não ignoramos que, no nosso mundo, há várias espécies e que o convívio do ser humano com os animais de companhia é algo que devemos valorizar e acarinhar, designadamente numa sociedade que tem tido índices significativos de envelhecimento, na qual os animais de companhia representam um papel muitas vezes essencial na rutura com a solidão de muitas e de muitos portugueses. Queremos, por isso, olhar para as suas propostas com interesse, com abertura de espírito e, certamente, faremos um debate interessante em sede de especialidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a uma segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Estão inscritos, para pedidos de esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, 15 Srs. Deputados e o Sr. Ministro informou a Mesa que responde a grupos de cinco. Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia. O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começaria de uma forma que não gostaria de ter de começar: como é minha obrigação perante os eleitores que aqui nos colocaram e perante esta Casa, eu não vou descer ao nível do Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD. Protestos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro faz juízos de intenção e afirma inverdades com o exclusivo objetivo de confundir o seu papel de Primeiro-Ministro com o seu papel de líder do Partido Socialista. Nós não estamos num comício, estamos na Assembleia da República perante a qual o Sr. Primeiro-Ministro responde. Aplausos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro acusou, e sabe que isso é falso, o Partido Social Democrata e o seu líder de conspirarem ativamente para o chumbo deste Orçamento. Isso é, repito, falso.