I SÉRIE — NÚMERO 107 38 Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo socialista já delineou a sua estratégia em três passos de mágica. Primeiro, reconhece humildemente que existem problemas graves na vida dos portugueses; segundo, da noite para o dia, tira da manga um punhado de soluções miraculosas e anuncia-as com toda a pompa e circunstância; terceiro, remete para os próximos anos ou décadas a aplicação dessas soluções e a resolução de todos os problemas. Só que, entretanto, passaram-se quatro anos de uma conjuntura particularmente favorável que o Governo socialista simplesmente desperdiçou. Em 2018, 20 países cresceram mais do que nós e, neste ano, o cenário não há de ser muito diferente. Ao contrário do que o Governo afirma, Portugal está a divergir em relação à média europeia, caminhando, cada vez mais rapidamente, para a cauda da Europa. Se é assim numa boa conjuntura, como será numa conjuntura menos boa?! Fosse por falta de coragem, por falta de capacidade ou por falta de vontade política, o certo é que não há uma reforma digna desse nome levada a cabo nesta Legislatura. Há, quando muito, simulacros de reformas ou atos falhados de reformas. Veja-se a incapacidade do Governo e do Partido Socialista para aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde; repare-se na insuficiência prática da reforma florestal; atente-se à total indisponibilidade para, sequer, debaterem uma reforma séria da segurança social. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Governo socialista está sem um desígnio nacional, sem uma esperança coletiva, sem uma dinâmica verdadeiramente nacional, e percebe-se bem porquê. Fomos governados, durante quatro anos, por um impulso de sobrevivência para evitar um naufrágio das forças políticas que o constituem e, por isso, andámos sempre ao sabor do vento político, da pequena conjuntura, dos acordos pontuais. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua e do Deputado do PCP Bruno Dias.Enfim, andámos ao sabor de tudo, mas nunca andámos na rota de uma política substancial, pensada e executada no sentido de uma melhoria do País, enquanto tal, e da vida concreta das pessoas. Pela sobrevivência da geringonça, tudo foi suportável. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Agora, falam da criatura como se não tivessem sido responsáveis pela sua criação. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De nada adianta apontarmos os erros se não apontarmos caminhos alternativos. Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.Dentro de pouco tempo, os portugueses serão chamados a decidir sobre o seu futuro. É imperioso reduzir a carga fiscal, aliviar as famílias e as empresas portuguesas do peso excessivo dos impostos que hoje pagam, e este é um compromisso imperativo do PSD. Não é sério dizer que se devolvem rendimentos a uma parte dos portugueses quando a sua totalidade paga muito mais impostos e taxas do que alguma vez pagou. Por isso, defendemos que é possível e desejável reduzir a taxa de IRS, assim como reduzir, a sério, a taxa dos bens essenciais, tais como o IVA da eletricidade e do gás. As empresas têm que voltar a ser encaradas como aliados do desenvolvimento e do progresso e não como inimigos a abater. O Sr. João Oliveira (PCP): — Votaram contra! Que descaramento!