21 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Incoerência é que é bom!...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isso até o Bloco de Esquerda consegue surpreender, mas o PCP não! Esta é a primeira coisa que quero dizer-lhe.Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer que, de toda a sua intervenção, há um aspecto que quero realmente realçar: esse aspecto é o da entrevista da Presidente do PSD. É que, de facto, essa entrevista pôs um conjunto de questões para as quais, depois de 48 horas, ainda não há uma única resposta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem da própria!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Até este momento, não há uma única resposta! Continuamos à espera e, por isso, a sua pergunta sugere-me, de facto, uma interpelação — que, no fundo, é uma interpelação ao Governo e à bancada do PS — que é a seguinte: quando é que vão responder às questões que, neste momento, afligem os portugueses e que foram claramente enunciadas nessa entrevista da última terça-feira?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Questões sérias!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É esta a reflexão que me sugere a sua intervenção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, em nome do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada A Sr.a Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste nosso tempo, em que as diferenças políticas e ideológicas são cada vez mais discutidas e resolvidas democraticamente, nenhuma utopia, nenhuma visão do mundo tem o direito de sequestrar pessoas em nome de um amanhã qualquer.É por isso que saúdo a libertação dos sequestrados das FARC — Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, nomeadamente Ingrid Betancourt, a quem quase foram roubados os sonhos e a vida.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Mas subi a esta tribuna para abordar outro tema, Sr.as e Srs. Deputados: há cerca de duas semanas, o Parlamento Europeu aprovou a directiva que estabelece normas e procedimentos comuns nos Estadosmembros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, a chamada Directiva de Retorno.A aprovação desta directiva é um revês para os objectivos da Cimeira Europa/África que a Presidência Portuguesa efectuou em Lisboa, em Dezembro de 2007, e é, por igual, uma derrota para as organizações de direitos humanos. Efectivamente, foram derrotadas as igrejas, as organizações laicas, as associações de imigrantes; foram derrotados os que acreditavam que, pondo em risco a defesa dos direitos fundamentais, como põe, a Directiva seria recusada pela maioria dos eurodeputados. Mas não! Os eurodeputados da esquerda votaram contra, a direita votou a favor e a directiva foi adoptada tal como foi apresentada pelo Conselho.Esta Directiva tem as seguintes características: admite a detenção até 18 meses — repito, 18 meses! — de homens, mulheres e crianças, não por terem cometido crimes mas pelo simples facto de estarem em situação irregular, pelo simples facto de terem procurado uma vida melhor. É uma medida claramente desproporcionada, exagerada e de conteúdo sancionatório parapenal evidente, é uma discriminação e um atentado ao direito à liberdade. Ela é apresentada como último recurso, mas poderá converter-se em medida ordinária.Esta Directiva permite a detenção de menores com o pretexto de unidade familiar; permite a expulsão de menores não acompanhados, aceitando-se a possibilidade de serem devolvidos a tutores que não sejam parentes directos ou a instituições do seu país de origem.