13 DE JANEIRO DE 2023 45 1 milhão de famílias para quem 240 € fazem a diferença não é um País, é uma fila de gente à porta da «sopa do Sidónio». É certo que a pobreza, em Portugal, é um problema estrutural, com causas estruturais que devem ser combatidas, mas não é menos certo que a inflação recorde deste ano, sentida especialmente no preço dos alimentos, tenha agravado ainda mais este problema. Temos pais que deixaram de comer para que os filhos não passem fome, alimentos essenciais a serem subtraídos de supermercados e associações sem mãos a medir para os pedidos de ajuda alimentar. Por isso mesmo, trazemos iniciativas que procuram ajudar as famílias, as associações e as empresas a começarem, também, pelas boas práticas de combate ao desperdício alimentar. Por um lado, esperamos que à terceira seja de vez e que passe a existir sensibilidade para a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), passando para o IVA Zero nos bens alimentares do cabaz essencial. A diretiva do IVA permite ao Governo tomar esta medida. Aliás, desde abril do ano passado que esta medida pode ser adotada e, no entanto, o Governo nada fez. Esta medida já foi adotada pela vizinha Espanha, pela Polónia e, ainda ontem, o Ministro da Agricultura alemão defendeu a mesma medida para a redução do IVA da fruta e dos legumes. Já foi também defendida pela Ordem dos Nutricionistas, o que permitiria às famílias poupar cerca de 394 € por ano. Por outro lado, pretendemos que sejam aumentadas as doações de alimentos, por via da criação de incentivos fiscais em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para que as empresas combatam o desperdício alimentar e doem alimentos às associações que estão no terreno a ajudar as famílias. Sabemos que não é a doação de alimentos que combate a pobreza estrutural, mas sabemos que há pessoas a passarem fome e não podemos continuar a deitar, todos os dias, comida para o lixo. As doações representam 31 % dos apoios às associações e, por isso, devem ser incentivadas. O que o PAN aqui propõe, além de se alinhar plenamente com a diretiva relativa aos resíduos, cumpre as recomendações do Tribunal de Contas Europeu e responde aos apelos, quer do setor empresarial, quer das associações, com destaque para a Refood. Finalmente, e porque este debate é sobre o setor alimentar, pretende-se melhorar a lei do desperdício alimentar, aprovada aqui, também por proposta do PAN. Queremos que os alimentos que não estejam em condições para o consumo possam ser encaminhados para soluções de valorização orgânica e que haja uma lógica de zero desperdício e queremos ainda que os supermercados possam dispor de secções de venda para fruta designada de «fruta feia ou inestética», combatendo, assim, o desperdício alimentar, algo a que não nos podemos dar ao luxo, no contexto difícil em que vivemos.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa proposta é nossa!  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 423/XV/1.a (BE) — Cria mecanismos de intervenção e fixação de preços nos bens alimentares essenciais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo do último ano, os preços dos bens essenciais dispararam. Hoje, o sentimento à saída de um supermercado é o de indignação face ao aumento dos preços. No último ano, a inflação subiu, como não víamos há décadas. Em alguns meses, subiu mais de 10 %. Mas o principal impacto é sentido nos bens essenciais. Segundo um estudo da Deco, no último ano, o preço dos laticínios subiu mais de 26 %; o preço da carne subiu mais de 22 %; o preço dos congelados subiu mais de 20 %; o da mercearia aumentou quase 20 %; o preço do peixe subiu 17 %; e as frutas e os legumes tiveram um aumento de preço também dessa ordem de grandeza. Estes preços são um abuso, e é preciso dar uma resposta para defender as pessoas deste abuso. Estes aumentos são ainda mais abusivos quando olhamos para alguns produtos em específico. Por exemplo, o arroz carolino quase duplicou de preço no último ano, a alface custa mais 51 %, o preço do leite meio-gordo aumentou 42 %, o da bolacha Maria subiu 38 %.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não sabe o que está a dizer!