3 DE FEVEREIRO DE 2023 33 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Moura, saúdo-o pela escolha do tema que aqui traz, mas saúdo, sobretudo, o setor agrícola, que hoje nos ocupa, porque nos últimos 10 anos ele cresceu, cresceu tremendamente, e representa praticamente 8 % do PIB (produto interno bruto), correspondendo a 18 mil milhões de euros de produção. Internacionalizou-se como nunca, exportando mais de 7 mil milhões de euros, todos os anos, para mercados abertos e concorrenciais, e não para mercados protegidos. Rejuvenesceu-se, pois há cada vez mais jovens na agricultura, ainda não o suficiente, mas está a fazer esse caminho. Modernizou-se, utilizando cada vez mais a tecnologia, e tem cada vez mais cuidado com o ambiente, quer a nível da utilização da água, quer a nível da utilização dos fitossanitários. Portanto, o setor da agricultura tornou-se naquilo a que se pode chamar um setor verdadeiramente resiliente, talvez um dos mais resilientes da nossa economia, como o comprovou durante a recente pandemia. É neste contexto que se torna completamente impossível de entender como é que é sistematicamente desvalorizado — quer de ponto de vista político, quer de ponto de vista técnico — pelo Partido Socialista, nos seus sucessivos Governos, em particular, sob a gestão da atual Ministra, Maria do Céu Antunes. É que a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura é apenas a última, a mais visível e a mais atrapalhada das decisões tomadas por esta Ministra, protegida por este Primeiro-Ministro. Estamos, como aqui já foi referido, no início de fevereiro e sem saber ainda quais são as normas gerais de execução do Plano Estratégico da PAC. Já foi anunciado há quase uma semana, mas ainda não foi publicado. E digo mais: quando for publicado, suspeito que não vai ser do conhecimento dos agricultores, porque, anteriormente, estas informações eram partilhadas pelas direções regionais de agricultura e pescas, cujas competências foram transferidas, no final do ano passado, para as CCDR. Só me espanta que esta resolução do Conselho de Ministros, que vai ficar infame — fixem: Resolução do Conselho de Ministros n.o 123/2022 —, que transfere dezenas e dezenas de competências, não só na agricultura, seja uma regionalização encapotada sem que este Parlamento se pronuncie. E, sobretudo, no caso da agricultura, vai fazer com que centenas, milhares de agricultores fiquem sem os apoios a que até hoje conseguiam recorrer e sem conseguirem informar-se. Portanto, neste contexto, Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: fez uma analogia futebolística, ali de cima, da tribuna, dizendo que era preciso uma chicotada psicológica. Eu vou mais longe. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr.a Presidente. É que, exatamente para ir mais longe, se a chicotada psicológica de demitir o treinador, a Ministra da Agricultura, não funcionar, é o próprio presidente do clube, António Costa, que tem de ir à vida. Está ou não está de acordo? Aplausos da IL.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Moura, quero felicitá-lo por ter trazido um tema que é bastante atual e preocupante, que tem a ver com as dificuldades por que passam os nossos agricultores e a produção nacional. De facto, daquilo que disse, há uma coisa com que concordamos: estamos muito mal servidos em termos de política agrícola. Mas, se fizermos uma reflexão séria, justa e honesta, rapidamente chegamos à conclusão de que, quer PS, quer PSD e CDS, no fundo, relativamente às opções políticas no que diz respeito à agricultura, é