I SÉRIE — NÚMERO 52 14 A trajetória epidemiológica de Portugal tem sido marcada pelo contraciclo em relação a outros países, por motivos de ordem diversa ligados à nossa própria especificidade e contexto. Já fomos dos piores, hoje somos dos melhores. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, ignorar deliberadamente esse facto para assumir uma atitude de bloqueio, tendo em vista visibilidade política, é inútil, é perigoso, mas é, sobretudo, algo que os portugueses não merecem e que não deixarão de registar. Sr.as e Srs. Deputados, vamos hoje aprovar o 14.o estado de emergência, porque precisamos dele, porque constatamos, pela experiência de vários países, a começar pelo nosso, que uma pandemia exige planos nacionais com rigorosa articulação de vários níveis de serviços e da complementaridade de diversas intervenções, onde a defesa sanitária das fronteiras assume uma importância central. Aprovamos a renovação do·estado de emergência, porque a nossa liberdade individual teve, imperiosamente, de ceder à liberdade coletiva e porque o direito à saúde é hoje o primeiro dos direitos. E, sobretudo, porque desde o início da pandemia, os responsáveis pela sua gestão, cumpriram a primeira regra da comunicação de crise: usaram transparência, abertura e honestidade. Nós, Deputados e demais decisores, não podemos passar sem a intuição e o conhecimento dos cientistas que estão a tornar o futuro possível. Sabemos por eles que as medidas têm de ser evolutivas e adaptadas à situação epidemiológica e sabemos que, apesar da incerteza, temos capacidade instalada para testar, para vacinar e que caminhamos para a imunidade de grupo que tanto nos tem custado. Sr.as e Srs. Deputados, para já, só temos de saudar a maturidade do povo português e das suas instituições. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade não se inventa e nós confiamos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isaura Morais, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje mais um pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Um pedido necessário para uma renovação justificada, já que, é bom lembrar, sem esta renovação não seria possível ao Governo aprovar a maior parte das medidas restritivas de direitos impostas pela proteção da saúde pública. Deixamos claro, mais uma vez, que, enquanto os referidos pressupostos se mantiverem, o Partido Social Democrata não deixará de votar favoravelmente este pedido, pois qualquer outra posição iria contrariar a defesa do interesse nacional tal como o entendemos. O voto favorável do PSD à renovação do estado de emergência constitui expressão do nosso sentido de responsabilidade — não negando ao Executivo os meios para o combate eficaz à pandemia — e da nossa solidariedade para com os portugueses, defendendo a saúde pública e protegendo os mais fragilizados. Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que há um ano, poucos ou nenhuns adivinhavam a dimensão, o impacto e os efeitos que a atual pandemia por COVID-19 viria a ter no nosso País. Os números oficiais indicam que, só entre março e dezembro do ano passado, infelizmente, morreram quase 100 000 pessoas no nosso País, mais 13 000 do que a média, no mesmo período, dos cinco anos anteriores. Desses 13 000 óbitos em excesso, cerca de metade teve como causa a COVID-19 e a outra metade — mais de 6000 mil — deveu-se a causas não COVID. Para o PSD, a gravidade deste excesso de mortalidade não pode ser esquecida nem escamoteada, para mais quando assistimos ainda a uma redução sem precedentes da atividade assistencial programada do Serviço Nacional de Saúde. Ainda hoje o País ficou a saber que mais de 54 000 doentes estão à espera, há mais de um ano, pela operação de que necessitam e que 40% dos doentes ultrapassaram já os tempos máximos de resposta garantidos — o triplo de há cinco anos. A Sr.a Ministra dizia, e reconheceu ainda esta semana, que 6000 doentes com cancro estão a aguardar por cirurgia oncológica, 1100 dos quais considerados prioritários.