61 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009repito — têm sido os mais prejudicados e atingidos desde a liberalização, face à intransigência do governo da República e da anterior maioria socialista.Mas chamo a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados de que, no que diz respeito aos estudantes, estamos a falar de um universo de cerca de 7000 jovens madeirenses que hoje frequentam estabelecimentos de ensino superior no continente e que enfrentam sérias dificuldades para conseguirem viagens aéreas acessíveis, situação que foi agravada com a liberalização, por recusa da maioria de então, que não teve a abertura e sensibilidade para esta questão.Hoje, a situação é esta, Sr.as e Srs. Deputados: temos estudantes a custear viagens a um preço acima do valor do salário mínimo nacional, o que é insustentável em tempos de dificuldades agravadas, como são as actuais.Isto para não dizer que é de todo incompreensível que longas viagens para o estrangeiro em férias ou lazer sejam bastante mais acessíveis do que as que respeitam a imperativos de necessidade dentro de Portugal e, neste caso, nas ligações entre a Madeira e o Continente.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — Por isso, temos de proteger os cidadãos portugueses. E as propostas agora em discussão apresentam um caminho para solucionar com maior justiça uma situação que não se pode protelar por mais tempo.O PSD está aberto a viabilizar as duas propostas, na generalidade, ciente de que é possível encontrar, em sede de comissão, as melhorias e aperfeiçoamentos necessários para uma solução equilibrada, que tenha em conta os custos que a insularidade importa para os cidadãos residentes nas regiões autónomas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — É urgente uma solução! Sem pôr em causa o âmbito nacional do mandato, foi também para defendermos os madeirenses e portosantenses e os demais portugueses residentes na Região Autónoma que fomos eleitos, e é isso que eles esperam de nós.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — Pela minha parte, estou à vontade nesta questão, porque já promovi outras iniciativas legislativas no Parlamento regional, mas, também elas, foram chumbadas nesta Casa, pela bancada socialista. Aguardo, por isso, com expectativa, a votação de amanhã, a não ser que o sentido de voto por parte do Partido Socialista, sobretudo dos Deputados do PS eleitos pela Madeira, seja ainda hoje anunciado.Para terminar, esperamos de todos a necessária vontade política para pôr termo a esta injustiça.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se, afinal, de garantir os princípios da continuidade e da coesão territorial, que decorrem directamente dos tratados a que estamos vinculados no âmbito da União Europeia, e de levar à prática o princípio da solidariedade, proclamado pela Constituição, relativamente às regiões autónomas e às populações insulares.Por isso, somos claros nesta matéria: liberalização, sim, mas que não prejudique os madeirenses; liberalização, sim, mas com protecção dos interesses de todos os madeirenses e porto-santenses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem vindo a intervir sistematicamente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, assim como nesta Assembleia, no sentido de proteger a discriminação positiva dos residentes na Madeira, nomeadamente dos estudantes, que agora são objecto das propostas de lei da Assembleia Legislativa que estão em apreciação.