22 DE FEVEREIRO DE 19861407PROJECTO DE LEI N.' 134/IV PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DE ABRANTES1 — De uma forma mais acentuada do que na maioria das vilas medievais portuguesas que a partir do século xii se fundaram no território português correspondendo hoje à província do Ribatejo, Abrantes foi um eixo de redes viárias e, consequentemente, um marco geográfico do encontro de homens e culturas diforenciadas, cujos reflexos ainda hoje se apresentam a diversos níveis.Ccmo de uma forma geral sucedeu com toda6 as vilas medievais, o nascimento e crescimento de Abrantes partiu do seu castelo e a doação deste a uma poderosa ordem militar (Sant'Iago) foi certamente um factor decisivo para a sua rápida expansão urbana e demográfica.Tanto quanto é possível saber-se, a actual cidade começou por se expandir na direcção sudoeste do cas-. leio, explicando-se o facto por se centrarem ali as potencialidades económicas decorrentes da passagem do rio Tejo.Três ou quatro igrejas e mosteiros são atestados nos primeiros tempos da sua existência, atestando-se igualmente interesses económicos no seu termo por parte do Mosteiro do Lorvão. Verifica-se uma particular atenção por parte do poder político na exploração e conservação do importante canal de pesca de Abrantes.Sob o ponto de vista militar, Abrantes assumiu desde o início da sua existência uma posição da maior importância, sublinhada nas diversas disposições fora-lengas, mas principalmente porque, conjuntamente com Tomar, Torres Novas, Santarém, e Leiria, ela fez parte da chamada «confederação de vilões», que viria a garantir de forma eficaz ao longo de todo o século xii a defesa dos vitais territórios conimbricenses.2 — Do primeiro burgo muito pouco chegou aos nossos dias, pois, por ilogismos da história, as sucessivas necessidades militares de defesa foram-na progressivamente descaracterizando nos sous aspectos arquitectónicos mais expressivos, através de restauros e reedificações sucessivas ou banindo pura e simplesmente os seus monumentos e construções mais vetustas.Os estragos provocados pelo camartelo foram profundos e irreparáveis, mas da antiga povoação ainda se conservam traços vigorosos, patentes, nomeadamente, no traçado sinuoso das suas ruas e travessas, a que a antiga toponímia (também ela sacrificada a interesses mesquinhos) vem emprestar um significado tipicamente medieval: Rua dos Esparteiros, Rua dos Açoitados, Ferraria, Rua Nova, Rua do Castelo, Rua da Barca, Praça da Palha, Rua Adiante, Rua da Corredoura, Rua da Carreira dos Cavalos, Rua das Olarias Velhas, etc.Do primitivo castelo praticamente nada resta, pois são conhecidas algumas reconstruções mais ou menos profundas, das quais referimos a efectuada em 1704 pelo conde de Soure, que removeu definitivamente os medievais panos de muralhas, pelo que hoje no seu perímetro apenas existe com algum interesse a também alterada Igreja de Santa Maria do Castelo e a torre de menagem, esta convertida em ... depósito de água.A antiga arquitectura urbana e religiosa, da qual dispomos de parcas notícias, foi também, em grandeparte, sacrificada por erróneas noções de progresso c utilidade. Com efeito, alguns conventos do século xvi ou foram adaptados a quartéis, ou servem hoje a autênticos palheiros. De outros, da mesma época, abandonados, restam vergonhosas ruínas. Outros ainda foram, pura e simplesmente, demolidos.Dc uma antiga rua que ostentava portados e janelas de tipicidade local, designada, por isso mesmo, Rua das Varandas, resta hoje um tímido resquício, nem por isso salvaguardado.Mas, se muitos têm sido os ataques perpetrados contra o património abrantino, também é verdade que nem tudo se perdeu.Para além da típica fisionomia das ruas de Abrantes, existe ainda hoje um conjunto patrimonial de grande e considerável valor, de que destacamos a já referida Igreja de Santa Maria do Castelo (século xv?) a torre de menagem (século xvi?), o Hospital do Salvador (século xv), as Igrejas de S. Vicente e da Misericórdia e os Conventos de S. Domingos e de Nossa Senhora da Esperança (século xvi). Do século xvn destacamos a Igreja de S. João Baptista e o edifício da Câmara Municipal,.a que podemos juntar um significativo número de casas particulares e, de entre estas, alguns bons palacetes dos séculos xviii-xix.3 — O valor arquitectónico de Abrantes está muito pouco estudado, pelo que é escassa a bibliografia disponível. Desta, com significativa desigualdade qualitativa, deixamos a listagem possível:Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, Barcelos, 1967-1971;João de Almeida, Roteiro dos Monumentos Militares Portugueses, Lisboa, 1945-1948;Eduardo Campos, Toponímia Abrantina, Torres Novas, 1982, c Notas Históricas sobre a Fundação de Abrantes, 1984;Francisco Cancio, Ribatejo Histórico e Monumental, Lir-boa, 1939Luís Cardoso. Dicionário Geográfico, Lisboa, 1747-1752.Henrique Miranda Martins dc Carvalho, «Abrantes — 1937» (dactilografado), c O Concelho de Abrantes, Lisboa, J9í2:Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Lisboa, 1935-1960;José D. Santa-Rita Fernandes, Abrantes Cidade — Análise Crítica, Cacem, 1966;Baptista de Lima, Terras Portuguesas, Póvoa dc Varzim, 1932-1941;Manuel António Morato (e outro). Memória Histórica da Notável Vila de Abrantes. Torres Novas, 1981;Afonso do Paço, «Paleolítico de Abrantes», Bro-téria, n.° 83, Lisboa, 1966; Esteves Ferreira (e outro), Dicionário Histórico,Lisboa, 1904-1915;Maria Amélia Horta Pereira, Algumas jazidas Paleolíticas do Concelho de Abrantes, Coimbra, 1971;Mário Saa, As Grandes Vias da Lusitânia, Lisboa, 1956-1967;Gustavo de Matos Sequeira, Inventário Artístico de Portugal — Distrito de Santarém, Lisboa, 1949;