PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 89 Número de suspeitos Tendo sido possível apurar informação em 75% das participações, verifica-se que este crime foi praticado, na maioria das situações, por dois ou mais indivíduos. Meios de coação Tendo por base 66% das participações, observa-se que a arma de fogo foi o meio preferencialmente utilizado. Período Horário Na grande maioria das situações, o crime teve lugar no período noturno, entre as 19H e as 24H. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________94
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 90 21155131448716172019Roubos a PACMeios de fuga Analisadas 58% das participações, observa-se que o meio de fuga mais utilizado foi através de veículo ligeiro, seguido da fuga a pé e de motociclo/ciclomotor. Valor roubado Analisadas 46% das participações, verifica-se que em 39,7% dos casos o valor roubado não ultrapassou os 250€. Em 12,3% dos casos o roubo rendeu valor superior a 1.500€. Distribuição mensal Os meses de março, junho, julho e agosto foram os que registaram menos participações. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________95
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 91 CRIME DE ROUBO DE VIATURA Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escalarepresentativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Registaram-se 166 participações, o que significa uma diminuição acentuada relativamente ao número de registos observados no ano anterior, -31,1% (-75 casos). De notar que já no ano 2013 este crime tinha registado decréscimo. Observando o período entre 2010-2014, constata-se que a tendência é de decréscimo. Os distritos de Lisboa e Porto registaram 65% do total das participações, destacando-se dos demais.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________96
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 92 Número de suspeitos Em mais de 50% dos casos este crime foi praticado por um só individuo. Em 17,2% por dois indivíduos e 30,7% por grupo. Meios de coação Os meios mais utilizados na prática do roubo de viaturas foram a coação física, seguida do uso de arma de fogo. Período Horário Foi no período noturno onde se registaram maior número de roubos, com especial destaque para o inicío da noite, das 19H às 24H. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________97
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 93 2024 24141911151151265Roubos de viaturas12,4 %29,0 % 27,8 %30,8 %Viaturasaté 1.000€ de 1.000€ a 5.000€ de 5.000€ a 15.000€ mais de 15.000€Meios de fuga Na quase totalidade dos casos a fuga deu-se em veículo ligeiro, quer do suspeito quer do lesado. Valor roubado Ete tipo de crime caracteriza-se pela apropriação do veículo. Em 30,8% o valor foi superior a 15.000€. Distribuição mensal O primeiro trimestre foi o período onde se registaram maior número de participações. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________98
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 94 CRIME DE ROUBO EM RESIDÊNCIA Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Este tipo de crime registou um total de 731 casos participados, significando uma diminuição de 13,8% (-117 casos). Já no ano anterior se tinha registado um decréscimo, com um valor percentual semelhante ao atual. No que concerne à sua espacialização, o distrito de Lisboa concentra 35% das participações que, conjuntamente com os distritos de Porto, Setúbal, Faro e Leiria, determina um nível de incidência de cerca de 72%. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________99
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 95 Número de suspeitos Tendo sido possível apurar informação para 66% das ocasiões, verifica-se que não existem diferenças consideráveis entre as três classes analisadas. De destacar a percentagem de casos em que o crime foi efetuado por 3 ou mais indivíduos. Meios de coação Analisadas 46% das ocorrências, verifica-se que a coação física representa 55,8% dos restantes meios utilizados, seguido da utilização de arma de fogo e de arma branca. Período horário O período com menor expressão é o que se situa entre as 00H e as 7H. Em oposição, verifica-se que a maior incidência de casos ocorrem no período da tarde, entre as 13H e as 19H. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________100
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 96 8059 6249814058 5963557352Roubos a residênciasMeios de fuga Apenas em 1⁄4 das ocasiões foi possível apurar o meio de fuga. De entre os casos conhecidos constata-se que a fuga a pé e em veículo ligeiro foram os meios mais utilizados. Valor roubado Apurados dados para 37% dos casos, constata-se que em 32,8% das situações o valor do roubo não ultrapassou os 250€. Em 22,4% dos casos, o roubo ultrapassou valores superiores a 1.500€.  Distribuição mensal Relativamente à distribuição mensal, observa-se que os meses de janeiro, maio e novembro destacam-se pelo número mais elevado de registos de participações. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________101
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 97 CRIME DE ROUBO A TRANSPORTE DE VALORES Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Crime com valores reduzidos, tal como no ano anterior, volta a registar uma diminuição, cifrando-se em 15% (-3 casos). Analisado o período de 2010-2014, verifica-se que a tendência deste crime é de decréscimo. Este tipo de crime esteve circunscrito apenas a quatro distritos, destacando-se dos demais o distrito do Porto. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________102
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 98 Número de suspeitos Em 56,3% o crime foi praticado, por dois ou mais indivíduos. . Meios de coação A arma de fogo foi o meio mais utilizado. Período horário O período da manhã foi aquele onde se registaram maior número de casos, entre as 7H e as 13H. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________103
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 99 21212 21 15Roubos a T ValoresMeios de fuga Na maioria das situações foi utilizado veículo ligeiro. Valor Roubado Analisadas 65% das ocasiões, observa-se que 45,5% dos roubos resultou em valores superiores a 50.000€.  Distribuição mensal O mês de dezembro destaca-se dos demais pela frequência de casos participados. . II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________104
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 100 CRIME DE FURTO/ROUBO A ATM Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Nos furtos a ATM registou-se um aumento de 37,2% (+29 casos) relativamente ao ano 2013. O distrito de Lisboa destaca-se pelo elevado índice de incidência de casos registados, representando aproximadamente 48% do total de registos em TN. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________105
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 101 Número de suspeitos Apuradas 64% das situações, constata-se em 85,3% foi praticado por grupos de três ou mais indivíduos. Meiosutilizados para efetuar os furtos / roubos Com informação para 38% dos casos, observa-se que o meio mais utilizado foi o arrombamento com explosão. Período horário Em 84% dos casos, o crime foi praticado no período noturno/madrugada, das 00H às 7H. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________106
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 102 4781191106 6108Furtos em ATMMeios de fuga Conhecido o meio de fuga em 66% dos casos, verifica-se que em 92,6% foi utilizado o veículo ligeiro. Valor roubado Nestes casos só foi possível apurar informação para 5,6% dos casos, o que não é representativo para qualquer análise. Distribuição mensal De destacar os meses de junho e dezembro pelo baixo número de casos registados. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________107
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 103 CRIME DE FURTO DE METAIS NÃO PRECIOSOS Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Este tipo de crime registou um total de 8.448 ocorrências, o que significa uma diminuição de 37,1% (-4.974 casos). Foi autonomizado a partir do ano 2012, altura em que registou valores bastante elevados, sendo que, desde então tem vindo a apresentar diminuição de ocorrências. O furto de metais não preciosos regista maior incidência nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, a que se segue Aveiro e Porto, os quais, no seu conjunto, são responsáveis por 61% dos registos. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________108
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 104 Número de suspeitos Apurados 6,7% dos casos, constata-se que na maioria dos casos o crime foi praticado por um só indivíduo. Período horário Tendo informação apenas para 22% dos casos, observa-se que o maior número de casos ocorreram no período noturno/madrugada. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________109
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 105 796965912851661 627495709457Furtos metais não preciososValor roubado Com informação apenas para 12% das participações, verifica-se que em 33% delas o valor do furto foi superior a 5.000€. Distribuição mensal Os meses de março e abril foram os que que registaram maior número de participações. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________110
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 106 CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES Portugal, em particular o território continental, localizando-se no ponto mais ocidental da Europa, constitui-se, em termos geográficos no território europeu, mais próximo dos países que compõem a Bacia do Atlântico Sul. Tal facto incontornável, assume particular importância no que respeita a determinadas ameaças, de natureza criminal, como é o caso do tráfico de estupefacientes. A utilização do território nacional por parte das organizações criminosas mantém a tendência verificada em anos anteriores, ou seja: manifesta-se fundamentalmente através de um vetor interno, visando o abastecimento dos mercados a retalho e a satisfação dos mercados de consumo e, num outro plano, de âmbito transnacional, orientado para a introdução de grandes quantidades de produto estupefaciente no espaço europeu, para satisfação dos respetivos mercados de consumo.  As lógicas negociais e as rotas enunciadas, assim como as quantidades traficadas e apreendidas em território nacional, variam em função do posicionamento geoestratégico de cada tipo de estupefaciente, quer no que respeita à sua origem geográfica, ao nível da produção e dos processos de transformação, quer no que concerne aos potenciais espaços onde se poderá proceder ao escoamento da produção e obter as maiores margens de lucro. Neste contexto, no ano de 2014 não se registaram alterações significativas ao nível de deteção de novas tendências e ou recurso a novos “modus operandi”. Da análise efetuada constata-se que se mantêm inalteradas, no território nacional, as lógicas negociais associadas à heroína e ao ecstasy, a que corresponde o abastecimento do mercado de consumo interno com origem quase exclusivamente no estrangeiro, fundamentalmente proveniente de Espanha e da Holanda e com recurso quer à via terrestre, quer à via aérea. No que respeita ao tráfico de cocaína e de haxixe, continuam a verificar-se lógicas internas similares às referidas nos casos do tráfico de heroína e de ecstasy. Todavia a localização geográfica dos países de origem onde se processam a produção e a transformação do haxixe e da cocaína, respetivamente no continente africano e no continente sul-americano, coloca o território nacional, continental e insular, na mira das organizações criminosas para 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________111
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 107 as suas ações de tráfico com destino maioritário ao mercado europeu, funcionando aqui Portugal fundamentalmente como país de trânsito. O haxixe é essencialmente transportado por via marítima e introduzido em território continental com recurso a desembarques efetuados na costa, seguindo posteriormente por via terrestre para outros destinos. Continua a subsistir a introdução de haxixe em território nacional por via terrestre, através de grupos de médio espectro que recorrem a correios de droga para, através de Espanha e desde Marrocos, procederem ao transporte (muitas vezes no interior do organismo) de quantidades significativas de haxixe para abastecimento local. De forma menos recorrente a via aérea não comercial poderá ser utilizada não só para proceder à introdução de haxixe em território nacional, como para efetuar o trânsito para outros países. No que concerne à cocaína, os meios marítimos continuam a ser os mais utilizados para o transporte de quantidades bastante significativas, ora utilizando as embarcações de recreio, ora utilizando contentores, nos quais a droga é transportada em conjunto com mercadorias legítimas, utilizando para o efeito empresas legítimas de importação e exportação, ou constituindo propositadamente empresas para o efeito. Assim, no âmbito do tráfico internacional de estupefacientes, o território nacional tem continuado a constituir-se essencialmente numa plataforma potencial de introdução de cocaína e haxixe, decorrendo no espaço nacional a orquestração de estruturas logísticas com o recurso a indivíduos de nacionalidade portuguesa, assim como de outros países, ao serviço de organizações que em regra se encontram sediadas fora de Portugal.  Esta realidade tem sido constatada em diversas investigações nas quais se depreende a existência de grupos estruturados com elevado grau de organização hierárquica e funcional, todos sediados no exterior do território nacional. Os gráficos seguintes pretendem ilustrar os resultados estatísticos da prevenção e combate a este fenómeno desencadeado, durante o ano 2014, pelos diversos OPC que integram o Sistema de Segurança Interna Português. Gráfico relativo às quantidades de droga apreendida (gramas) e número de apreensões relacionadas com a droga. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________112
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 108 Os gráficos seguintes ilustram as detenções efetuadas e a sua análise por sexo e escalão etário: 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________113
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 109 Quadro relativo às apreensões de bens e de valores: Quadro e gráfico relativos aos meios utilizados no tráfico, consoante o tipo de droga (valores em gramas) TIPO DE OBJECTO QuantidadeArma 134Balança 281Barco 15Ciclomotor 3Imóvel 1Mota de água 1Motociclo 15Relógio 10Telemóvel 2.450Velocípede 2Viatura ligeira 297Viatura mista 3Dinheiro (€) 983.324,41Dinheiro - Divisas Estrangeiras (€) 30.720,62NOTA: As divisas estrangeiras apreendidas foram convertidas para euros no dia 23 de Janeiro de 2015, tendo por base o site www.xe.comHeroína Cocaína Cannabis EcstasyAéreo 6.898,59 598.307,81 34.395,24 25,00Marítimo 0,00 1.836.721,56 29.730.636,43 0,00Terrestre 27.289,56 1.291.977,22 2.972.648,30 6.625,00Postal 504,34 9.891,40 6.532,76 0,00Desconhecido 660,61 995,71 103.659,18 97,00Meio de transporte por tipo de drogaII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________114
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 110 PRINCIPAIS APREENSÕES EFETUADAS 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________115
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 111 PRINCIPAIS ROTAS (ORIGEM CONHECIDA) POR TIPO DE DROGA NO ANO 2014 PROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)Espanha 6.733,10Portugal 5.249,59Barbados Portugal 167.400,00Bolívia Espanha 7.400,00Portugal 1.013.484,66Espanha 95.683,37Bélgica 50.791,12Itália 17.919,80Holanda 10.358,81França 8.221,80África do Sul 7.750,00Moçambique 3.988,30Suíça 3.051,92Luxemburgo 1.960,10Irlanda 1.555,00Polónia 1.465,00Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte1.408,14Grécia 1.266,30Espanha 12.504,05Alemanha 3.900,00Portugal 1.698,93Espanha Portugal 5,39França Portugal 1,00Guiné Bissau Portugal 831,42Holanda Portugal 140,00Marrocos Portugal 0,85México Espanha 2.504,60Peru Portugal 6.183,13Espanha 1.279.600,00Suíça 699,45França 164,23SenegalReino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte437,58Trindade e Tobago Portugal 795,00Uruguai Bélgica 4.285,00Portugal 107.340,00Espanha 17.525,96Itália 2.912,80PortugalVenezuelaCOCAÍNAArgentinaBrasilColômbiaPROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)Brasil Portugal 0,36Espanha Portugal 15,83Holanda Portugal 15.783,45Índia Portugal 215,34Indonésia Portugal 200,00Portugal Espanha 452,87HeroínaPROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)Brasil Portugal 29,74Colômbia Portugal 30,87Espanha Portugal 417.251,31França Portugal 17,50Holanda Portugal 6,30Israel Portugal 4,50Líbia 19.899.000,00Portugal 6.305.675,28Espanha 22.087,10Suíça 8,42Finlândia 5,90Bélgica 1,10PortugalCannabisMarrocosPROVENIÊNCIA DESTINOQUANTIDADE (un)Alemanha Portugal 1.714,00Brasil Holanda 25,00Espanha Portugal 56,00França Portugal 18,00Israel Portugal 374,00EcstasyII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________116
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 112 MOEDA FALSA No que se refere a apreensões de moedas falsas, resulta dos dados coligidos pela PJ, que o ano de 2014 apresentou um decréscimo relativo ao ano anterior. Diminuiu ainda o número de apreensões remetidas para a PJ, para investigação, pelas entidades bancárias, postos de câmbio e Empresas de Transporte de Valores (ETV) e que correspondem, no que ao Euro diz respeito, a situações em que o(s) apresentante(s)/depositante(s) da(s) nota(s) foram identificados. Tal como em anos anteriores, verifica-se que a contrafação de moeda, a nível nacional, é realizada geralmente pela impressão a jacto de tinta, sem acabamentos de qualidade, permitindo a colocação em circulação de notas de baixa/média qualidade e em quantidades mais ou menos reduzidas, mas que têm revelado aptidão para circular e para induzirem em erro consumidores e comerciantes. A produção de contrafação por impressão em offset, comum há alguns anos, parece ter deixado de ser atrativa para os autores nacionais, sendo certo que as autoridades italianas desmantelaram um rede que vinha operando há vários anos a partir de Itália. É, no entanto, interessante verificar que à semelhança do ocorrido noutros países europeus, também alguns dos contrafatores nacionais parecem ter aderido à compra de materiais via internet, nomeadamente da China, país que se destaca no mercado como produtor dos mais diversos tipos de produtos passíveis de serem utilizados na contrafação de moeda.  Apesar de ter havido decréscimo nas apreensões, não será de excluir a alteração da situação, uma vez que a situação económica atual bem como o aumento exponencial de turistas estrangeiros a circular em Portugal é propícia a este tipo de fenómeno e, como fica expresso, é cada vez mais fácil a aquisição de produtos e mesmo maquinaria adequada à produção de moeda contrafeita. Nos gráficos seguintes são apresentados os dados relativos a detidos e arguidos constituídos em 2014, pela prática de crime de contrafação de moeda. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________117
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 114 CRIMES INFORMÁTICOS A criminalidade informática é, pela primeira vez, objeto de uma apreciação mais detalhada no âmbito do RASI, por constituir uma realidade que tem vindo a ganhar importância no contexto da criminalidade nacional. O crime informático encerra em si duas grandes áreas de intervenção policial: o crime informático propriamente dito, que se encontra previsto na Lei do Cibercrime (Lei n.o 109/2009, de 15 de setembro) e noutra legislação e que seja, em termos estruturais, conexo com este; o conjunto de crimes que têm vindo a ser praticado com recurso a meios informáticos, mas que na sua génese não deixam de constituir outras tipologias de crime como: os abusos sexuais com recurso à internet ou os mais diversos tipos de burlas também com recurso à internet. A PJ tem vindo a acompanhar a evolução deste tipo de criminalidade, verificando que na última década o número de casos tem sofrido um aumento substancial, seja no tocante ao crime informático propriamente dito, seja no número de casos praticados com recurso a meios informáticos, o que está a contraciclo da criminalidade geral. No que respeita ao modo de atuação, foram identificadas três áreas, cujo crescimento e danos estão a merecer particular atenção:  os meios de pagamento, abrangendo-se aqui as áreas de banca on-line e do fishing, pela ameaça que constitui ao património de empresas e particulares, à credibilidade do sistema financeiro e ao financiamento de outras atividades criminosas  o hacking, em particular o que tem como alvo instituições do Estado, com consequências ao nível da proteção de dados pessoais, da gestão de serviços públicos, da credibilidade do próprio Estado de direito  o malware, nomeadamente com a produção e utilização de programas maliciosos e a possibilidade de utilização em todo o tipo de dispositivos móveis, com implicação nos dois pontos anteriores O gráfico seguinte apresenta os valores relativos a arguidos constituídos no que respeita à prática de crimes informáticos, nomeadamente “burla informática e nas comunicações”, “acesso ilegítimo ou indevido”, “devassa por meio informático”, “reprodução ilegítima de programas protegidos”, “falsidade informática”, “sabotagem informática” e “viciação/dano 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________119
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 115 relativo a dados ou programas informáticos”, os quais, no total, registaram 464 arguidos constituídos. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________120
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 116 ILÍCITOS EM AMBIENTE ESCOLAR No ano letivo 2013/14, no âmbito do Programa “Escola Segura”, as Forças de Segurança37 registaram um total de 6.693 ocorrências em contexto escolar, das quais 72,5% foram de natureza criminal. Comparativamente com o ano letivo anterior, e reportando-nos ao total de ocorrências em ambiente escolar, observa-se um aumento de 5,4%. Analisando apenas as ocorrências de natureza criminal o aumento é de 8,1%. Tal como tem vindo a verificar-se ao longo dos últimos anos, a maioria das ocorrências detetadas tiveram lugar dentro dos estabelecimentos de ensino.  Analisando as ocorrências de natureza criminal, registadas pelas duas Forças de Segurança (GNR e PSP), verifica-se que se destacam os seguintes crimes.                                                               37 GNR e PSP Dados GNR/PSPAno letivo 2014/13Ano letivo 2013/12Dif Var %Total de ocorrências em ambiente escolar 6.693 6.353 340 5,4 %Ocorrências de natureza criminal (interior da escola3.324 2.999 325 10,8 %Ocorrências de natureza criminal (exterior da escola1.530 1.490 40 2,7 %Total de ocorrências de natureza criminal 4.854 4.489 365 8,1 %2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________121
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 117 O gráfico seguinte observa a dispersão de ocorrências registadas em TN: II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________122
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 118 CRIMINALIDADE GRUPAL E DELINQUÊNCIA JUVENIL O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no “grupo”, ou do nível de participação de cada interveniente. A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com idade compreendida entre 12 e 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa. O gráfico seguinte apresenta a evolução que estes fenómenos têm observado nos últimos anos. No ano 2014 a criminalidade grupal apresenta um decréscimo de 2,5% (-165 casos), mantendo a tendência que se vem observando nos últimos anos. A delinquência juvenil, contrariamente ao ano anterior, regista uma subida de 23,4% (+453 casos). 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________123
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 119 PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE CRIMES DE INCÊNDIO FLORESTAIS Os incêndios florestais continuam a constituir-se como um flagelo das florestas em Portugal. Com vista ao seu combate, têm vindo a ser desencadeadas medidas estratégicas que se materializam através da criminalização deste tipo de crime no Código Penal e de legislação específica de âmbito contraordenacional. Para a prossecução dos objetivos referidos, durante o ano de 2014 foram acionados meios humanos e materiais visando a proteção da floresta e prevenção de incêndios, com base na Diretiva Operacional Nacional (DON) n.o 2/DECIF de 2014, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, onde se estabeleceu o conceito estratégico do Dispositivo Nacional de Combate a Incêndios para o ano de 2014, procurando assegurar-se a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista garantir um elevado nível de eficácia no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional. No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, integrada operacionalmente no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foram registados 3.793 crimes de incêndio, tendo sido elaborados 2.704 autos de contra ordenação e realizadas 41.480 ações de patrulhamento e vigilância da floresta. Foram registadas 9.758 ocorrências de incêndios florestais, nos quais estão inclusos os incêndios florestais, incêndios agrícolas e queimadas. Destes fenómenos resultou uma área ardida de 22.809 hectares, sendo que desses, foram investigadas 8.335 (85 % das ocorrências). Analisando os dados do Sistema de Gestão de Informação sobre Fogos Florestais (SGIF), a supra referida área ardida em 2014 (22.809 ha) foi inferior à de 2013 (159.758 ha) em cerca de 85,7%. Em 2014 foram registadas 4.843 participações por incêndio e fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara38 (menos 4.452 ocorrências que em 2013), o que corresponde a uma diminuição de 47,9%.                                                              38Fonte: DGPJ. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________124
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 120 O quadro seguinte apresenta dados relativos a esta situação. As FSS, através das suas ações de prevenção e combate a este tipo de fenómeno, alcançaram resultados bastante satisfatórios, dos quais se destaca a detenção de 89 indivíduos39 (menos 41 do que em 2013), sendo que 1140 ficaram a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva (contra 37 em 2013). Foram, ainda, constituídos arguidos 85 indivíduos41. De acordo com o tipo de intervenção, o empenhamento da GNR, em meios humanos e materiais, consistiu: 1. Por meio aéreo – Helicóptero – através de 1.427 saídas, resultando em 752 incêndios extintos, 264 incêndios sem intervenção e 109 falsos alarmes 2. Por patrulhamento e vigilância da floresta através de 37.442 ações, tendo sido elaborados 2.973 autos crime de incêndio, 2.504 autos de contraordenação Resultou, ainda, da sua atividade uma diminuição de detenções, realizando 39 detenções (contra 47 em 2013 – diminuição de 13%). A PSP empenhou 8.447 meios humanos e 3.177 meios materiais na realização de 668 ações no âmbito da sensibilização das populações, a que assistiram 7.513 pessoas. Realizou ainda                                                              39 Fonte: GNR, PSP e PJ. 40 Fonte: PJ. 41 Idem. Distrito Ano 2013 Ano 2014 Distrito Ano 2013 Ano 2014Aveiro 668 264 Portal egre 163 119Beja 292 254 Porto 1.243 475Braga 1.234 374 Santarém 614 500Bragança 306 261 Setúbal 430 293C. Branco 388 245 V. Castelo 1.015 257Coimbra 254 145 V. Real 927 489Évora 82 83 Viseu 265 127Faro 278 236 R A Açores 4 3Guarda 337 347 R A Madeira 59 33Leiria 187 77 Outros Locais 17 9Lisboa 532 252 Total 9.295 4.843Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou  seara2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________125
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 121 4.038 ações de vigilância/fiscalização, elaborou 200 autos de contraordenação tendo identificado 38 suspeitos. Atividade Operacional De acordo com a lei vigente, compete ao Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR garantir o policiamento e a fiscalização do cumprimento das disposições constantes daquela legislação, bem como exercer todos os atos de polícia técnica que permitam uma efetiva aplicação da legislação, cumprindo as determinações técnicas, operacionais e científicas estabelecidas pelas Autoridades competentes. O SEPNA da GNR constitui-se como polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza. Considerando a atividade desenvolvida no ano de 2014 por esta entidade verificou-se que foram levantados 1.523 Autos de notícia a título de Crime, 19.139 Autos de notícia por Contraordenação correspondendo a um montante mínimo de coimas com o valor de 56.910.443,00 €. Foram efetuadas 69.750 patrulhas num total de 4.597.237 Kms percorridos.  A Guarda Nacional Republicana tem vindo a realizar um planeamento anual de diversas operações de fiscalização na área ambiental, nomeadamente: “Operação Resina”, decorreu durante todo o ano e consistiu na realização de uma campanha de fiscalização da circulação de plantas coníferas, madeiras e seus derivados, com o objetivo de controlar a dispersão do Nemátodo Madeira Pinheiro. Foram realizadas 3.629 ações, fiscalizadas 26.153 viaturas e levantados 242 autos; “Operação Perro I e II”, decorreu durante 4 dias,na qual foram efetuadas ações de fiscalização com o fim de detetar situações ilegais no âmbito das disposições legais relativas à posse de cães enquanto animais de companhia, com especial incidência nas raças consideradas potencialmente perigosas e cães perigosos. Em resultado desta operação foram fiscalizados 2.153 animais, levatados 171 autos a cães potencialmente perigosos e 562 a outras raças; “Operação Feldspato”, decorreu durante 2 dias, consistindo na fiscalização a locais onde se procede à exploração e/ou armazenagem de massas minerais, bem como de extração de inertes, com o fim de prevenir e reprimir situações que configurem infração à legislação II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________126
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 122 reguladora desta atividade industrial. Como corolário desta operação, foram levantados 71 autos e 38 Apreensões; “Operação Parafuso”, decorreu durante 2 dias e teve como objectivo o desenvolvimento de ações de fiscalização, com vista à identificação e repressão de possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis. Foram elaborados 353 autos e 38 apreensões; “Operação Augias I e II”, com a duração de 7 dias, consistiu na realização de ações de fiscalização de transporte de resíduos em coordenação com a IGAMAOT, APA, AT e SEPRONA da Guarda Civil, para prevenir e detetar o transporte ilegal de resíduos. Terminou com a inspecção de 2.548 viaturas, o levantamento de 65 autos sendo 1 por crime; “Operação Espectro”, teve a duração de 4 dias em que foram desenvolvidas ações de fiscalização para deteção e repressão de situações ilícitas no transporte, comercialização e uso de produtos fitofarmacêuticos e medicamentos veterinários em colaboração com a DGAV. Foram fiscalizados 468 operadores, 281 estabelecimentos de venda e levantados 178 autos; “Operação Óleos Alimentares Usados”, decorreu durante 2 dia, sendo realizadas ações de fiscalização no âmbito do fluxo específico dos óleos alimentares usados, recolha, transporte e gestão. Fiscalizaram-se 471 estabelecimentos, 145 viaturas e levantaram-se 44 autos; “Operação Floresta Segura”, decorreu entre 15MAI14 a 31OUT14, onde foram intensificadas as ações de patrulhamento e vigilância das zonas florestais para prevenir e detetar a eclosão de incêndios florestais, reprimir atividades ilícitas contra o património florestal, garante o apoio à ANPC no combate aos incêndios florestais, com o empenhamento das forças do GIPS/UI, em ações de primeira intervenção, nos distritos que lhe estão afetos e valida e mede as áreas ardidas e investiga as causas dos incêndios. Foram elaboradas 2.973 participações criminais, desenvolvidas 145 investigações e identificados 526 suspeitos; “Operação Áreas Classificadas”, desenvolvida entre 31MAI14 a 01JUN14, consistiu na realização de ações de fiscalização no âmbito da proteção de área protegidas, com especial incidência junto às praias, dunas, falésias e matas, ações de patrulhamento e vigilância, fiscalizando as atividades ilícitas, e os licenciamentos previstos nos Regulamentos Municipais. Desenvolveram-se 451 fiscalizações locais, 204 viaturas e foram elaborados 47 autos; “Operação Artemis I e II”, foi desenvolvida durante 2 dias, em que foram realizadas ações de fiscalização ao exercício do ato venatório para prevenção, deteção e repressão de 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________127
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 123 situações em desconformidade com o legalmente definido. Levantaram-se 155 autos, sendo 14 por crime, e efectuadas 10 detenções; “Operação Layout”, desenvolvida durante 3 dias, consitiu na realização de ações de fiscalização de tipografias, centros de cópias e lojas de reenchimento, para detetar eventuais infrações no manuseamento, armazenamento, preparação e reutilização de tinteiros e “tonners” usados. Na operação foram fiscalizados 408 operadores e levantados 61 autos; “Operação Floresta Protegida”, realizada entre 31MAR a 14MAI14 e 01OUT a 31DEZ14, teve como objectivo o desenvolvimento de ações de sensibilização junto das populações, especialmente junto das comunidades escolares, relativas aos procedimentos preventivos a adotar, sobre o uso do fogo, a limpeza, remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível, o que permitirá contribuir para a redução dos riscos de incêndio florestal. Foram desenvolvidas 2.772 ações para a sensibilização de 36.175 cidadãos. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________128
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 124 2. AÇÕES, OPERAÇÕES E EXERCÍCIOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA INTERNA GURANÇA INTERNA Informações No âmbito do contra-terrorismo, os serviços de informações também contribuiram para a execução do programa de ação da estratégia antiterrorista da União Europeia, designadamente quanto à implementação de boas práticas e no que tange à interação com as comunidades islâmicas instaladas e no apoio à adoção de medidas de anti-radicalização. Promoveram, igualmente, trabalho de pesquisa e de análise no sentido de acompanharem fenómenos de autoradicalização e de detectarem conexões de cidadãos nacionais a movimentos jihadistas de cariz internacional. Até ao momento, não foram recolhidos indícios que revelem a intenção ou capacidade de grupos terroristas islamistas, de estruturas locais ou de indivíduos isolados para atentarem contra alvos, seletivos ou indiscriminados, no nosso país.  Porém, há que considerar os riscos que emergem de processos de autoradicalização, nomeadamente através da internet e dos apelos à jihad individual, feitos pelos responsáveis do autodenominado Estado Islâmico. No quadro da cooperação multilateral internacional registou-se a participação dos serviços de informações em diversos fora internacionais, com destaque para os grupos de trabalho em sede da União Europeia e da NATO. Ao nível bilateral destaca-se o trabalho de cooperação, no domínio da prevenção do terrorismo, desenvolvido com serviços congéneres.  No que concerne às atividades de cooperação bilateral ou multilateral a nível interno, promoveu-se, de forma efetiva, a troca de informações com as forças e serviços de segurança e com o Sistema de Segurança Interna, designadamente através da UCAT, e procedeu-se à avaliação da ameaça terrorista sobre personalidades, eventos, alvos privilegiados e infraestruturas críticas em território nacional. No âmbito da contra subversão foi caracterizada e avaliada a ameaça representada pelas atividades e organizações do movimento skinhead neonazi. Este trabalho contribuiu para 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________129
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 125 dotar as forças e serviços de segurança de conhecimento aprofundado sobre essas organizações, ferramenta útil na prevenção e contenção dessa atividade.  O hacktivismo continuou a ter um acompanhamento sistemático, com vista à deteção precoce da atividade dos principais coletivos e à caraterização das ameaças emergentes, permitindo assim, a adoção de uma estratégia que minimize o impacto de eventuais ataques. O acompanhamento das zonas urbanas sensíveis e da emergência de focos de tensão interna e externa associada ao seu espaço geográfico, ambos passíveis de gerar impactos securitários relevantes, revelou-se, também ele, profícuo na antecipação e prevenção destes fenómenos.  A monitorização dos ilícitos criminais perpetrados no âmbito da atividade de segurança privada permitiu a caraterização e acompanhamento das estruturas criminosas que atuam naquele contexto e a sua avaliação no âmbito da segurança interna. Em 2014 manteve-se como prioritário o trabalho de deteção e caracterização de estruturas do crime organizado transnacional ou de redes de apoio/facilitação da sua ação presentes no Território Nacional, quer no desenvolvimento de atividades criminosas diretas quer na utilização do espaço nacional enquanto território de recuo ou de integração de capitais. Foram, igualmente, objeto de avaliação os principais mercados criminais onde estas estruturas atuam. No âmbito da criminalidade económica e do branqueamento de capitais, o trabalho desenvolvido permitiu consolidar uma identificação transversal das principais vulnerabilidades do espaço económico-financeiro nacional, face à ação de organizações criminosas transnacionais, essencial na avaliação da ameaça nesse contexto. Foram ainda, objeto de análise a atividade financeira não autorizada e o cibercrime organizado, a par de uma avaliação preventiva permanente de diversos projetos de investimento em áreas consideradas sensíveis no contexto do branqueamento de capitais. Dando incremento à cooperação entre as FSS, no sentido de agilizar a partilha de informação e no contexto da prevenção de riscos e detecção de ameaças à segurança interna, continuaram em atividade diversos Grupos Técnicos Especializados de Prevenção Criminal. No cumprimento das determinações do Conselho Consultivo do Sistema de II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________130
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 126 Informações da República Portuguesa, prosseguiram, em 2014, as reuniões periódicas que congregam as entidades que compõem aquele Conselho, para o debate de temáticas várias relacionadas com a Segurança Interna. No domínio da contraespionagem salientam-se as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa de Segurança Económica que visa promover uma cultura de segurança, junto de entidades públicas e privadas nacionais. No decurso do ano de 2014, foram realizadas ações de sensibilização em universidades, laboratórios e centros de investigação científica, entidades da administração pública, associações empresariais e empresas privadas. A atividade dos serviços de informações no campo da contraproliferação organizou-se em torno de três vetores principais, em cooperação com outras entidades nacionais e estrangeiras com atividade nesta área: o apoio ao controlo das exportações e transferências de tecnologia; a deteção de redes clandestinas de procurement em atividade no nosso país e, o controlo de cidadãos dos países de risco com acesso aos centros de investigação nacionais. Os serviços têm vindo a desenvolver ações de sensibilização sobre comportamentos no âmbito da segurança e das boas práticas no quadro da contraproliferação de ADM e das relações com países proliferantes, particularmente junto de empresas privadas e centros de investigação científica nacionais42.                                                              42Essas iniciativas visam alertar os nossos interlocutores para uma análise mais atenta dos seus parceiros comerciais e científicos, em especial ao nível dos produtos e conhecimentos procurados, bem como dos circuitos financeiros utilizados, principalmente devido a uma crescente sobreposição entre o comércio regular legítimo e a aquisição clandestina de certos materiais, equipamentos, tecnologias e conhecimentos. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________131
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 127 Prevenção PROGRAMAS GERAIS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO Os programas gerais de policiamento destinam-se à proteção dos grupos sociais mais vulneráveis, como são as crianças e os idosos, no sentido de prevenir e também de contribuir para um maior sentimento de segurança por parte destes grupos. Assim, no ano 2014 foi dado continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos anos anteriores, e cujos bons resultados têm levado as FSS a continuarem com a sua aposta nestes programas. A GNR tem vindo a destacar-se pelo trabalho desenvolvido no âmbito dos Programas Especiais de Prevenção e Policiamento (PEPP), os quais são orientados para o policiamento de proximidade e segurança comunitária, dedicando-lhe em exclusivo meios e efetivos significativos. No ano em análise a GNR dedicou em exclusividade aos programas especiais um total de 311 efetivos, constituídos por 81 seções de programas especiais (SPE) que dependem organicamente dos Destacamentos Territoriais. Os efetivos das SPE têm à sua disposição 176 viaturas ligeiras e 29 motos e, sempre que necessário, são reforçados e apoiados pelos efetivos dos Postos Territoriais e dos Destacamentos de Trânsito, e ainda pela Unidade de Intervenção (UI), Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) e Escola da Guarda (EG). O policiamento de proximidade, entendido no seu sentido mais amplo como um modelo de policiamento que implica a aproximação às populações e o seu envolvimento na resolução dos seus próprios problemas, continuou, à semelhança de anos anteriores, a ser uma das apostas estratégicas da Guarda em matéria de prevenção e combate à criminalidade. Fruto da sua ímpar dispersão territorial, do seu conhecimento das pessoas e dos lugares e do reconhecimento da sua ação ao nível do apoio às populações, especialmente às mais carenciadas ou vítimas de qualquer espécie de discriminação, a Guarda continuou a desenvolver os Programas Especiais, enquadráveis neste conceito de policiamento de proximidade, direcionado para a resolução dos problemas, tendo sido chamada a integrar inúmeras parcerias de âmbito local, nomeadamente nas áreas da violência doméstica, do II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________132