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Insisto: essas calúnias, essas difamações, essas insinuações, esses métodos, já fizeram escola. Oxalá não se voltem a reproduzir em Portugal. Pelo nosso lado, não insistimos mais neste ponto.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra. Pode informar para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é para um contraprotesto muito breve quanto às afirmações do Sr. Deputado Amaro da Costa de que proferi calúnias e insultos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaro da Costa usou da palavra para fazer um contraprotesto, portanto não há razão para uni contraprotesto contra um contraprotesto.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Com certeza.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é evidente que tenho direito a fazer um protesto ou um contraprotesto relativamente a afirmações que...Protestos do CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a perder o seu tempo e os Srs. Deputados que estão a falar alto também estão a perdê-lo. Podem guardar as vossas palavras paira ocasiões mate úteis.
Foi formulado um protesto paio Sr. Deputado Carlos Lage, foi apresentado um contraprotesto pelo Sr. Deputado Amaro da Costa. Pergunto que tipo de intervenção pretende ser a sua, Sr. Deputado Carlos Lage?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, vou explicar-lhe: O Sr. Deputado Amaro da Costa, citando o meu nome, diz que faz insultos e calúnias ao CDS.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para defender a sua honra. Não lhe nego esse direito. Se o Sr. Deputado se sente efectivamente injuriado pela afirmação do Sr. Deputado Amaro da Costa de que as suas palavras foram caturras e difamações, pode usar da palavra, ao abrigo do Regimento.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é exactamente para protestar e recusar o tom de bem educado, de quem dá lições de compostura e de ética parlamentar que o Sr. Deputado Amaro da Costa adoptou.
Quando protestei, em nome do Sr. Deputado Raul Rêgo, foi relativamente às lições de moral que o CDS tentou extrair da sua conduta, pois se o Sr. Deputado Raul Rêgo aqui estivesse não as aceitaria por nenhum motivo. Não proferi neste protesto qualquer calúnia ou qualquer insulto ao CDS; limitei-me a fazer constatações e juízos de ordem política. Vem o Sr. Deputado Amaro da Costa, em nome não sei de que virtudes, nem de que valores, pretender dar-me lições de compostura, bem como a esta Câmara.
Sr. Deputado Amaro da Costa, não aceito, de forma nenhuma, nem a si, nem ao seu partido, Lições de boas maneiras, de ética e de comportamento adequado.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Bem precisava!...O Orador: - O Sr. Deputado e o seu partido, para o fazerem feriam primeira monte de ir buscar aquilo a que se pode chamar a genealogia do vosso comportamento e não evocar circunstâncias de momento que são perfeitamente ilusórias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputada Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, também pretendo usar da palavra paira um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, para um contraprotesto não. Vou conceder-lhe a palavra para defender aquilo que considera uma ofensa à sua honra.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente, trata-se disso.
Queria chamar a atenção para o seguinte facto: O CDS, na declaração de voto que fez aqui na última reunião do Plenário, desferiu, como disse há pouco, um despropositado ataque contra o meu partido. O Sr. Deputado Amaro da Costa reincide no ataque e pretende retirar agora conclusões e ilações que efectivamente ferem a minha honra pessoal e a dignidade do meu partido.
Queria dizer que compreendo bem a sedução do CDS pelo discurso bem comportado, pelas falas mansas, pelo discurso educadinho...O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Exacto!O Orador: - Compreendemos bem que o CDS queira restaurar esse discurso na nossa vida política, mas nós, Deputados comunistas e todos os antifascistas que se sentam nesta Câmara, sabemos que esse discurso bem tocado, esse discurso civilizado abrigava a mais profunda crueldade e servia de cobertura
102 I SÉRIE - NÚMERO 5às maiores desumanidades, à maior violência contra o povo português.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, penso que se alguém tem direito a pedir a palavra para defender a sua honra e dignidade, neste momento, sou eu, porque efectivamente o Sr. Deputado Carlos Lage na sua intervenção de protesto disse que eu tinha protegido - a palavra e em termos de proteger - acções por ele qualificadas como criminais, quando é certo que relativamente a qualquer implicação criminai eu disse até que estava ao alcance do Sr. Deputado Raul Rêgo ou de qualquer Sr. Deputado, a quem de directo, apresentar nos tribunais competentes a queixa que julgassem adequada.
Portanto, penso que efectivamente não devo ser acusado de proteger acções criminais.O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Desculpe, mas não deixo interromper-me.Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, penso que as suas palavras, o ,seu protesto, o seu contraprotesto e o que proferiu em defesa da sua honra se referem à parte da minha declaração de voto de ontem em que aludia à ocupação do jornal República. Quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que não julgo que nisso possa ser vista qualquer atitude ofensiva da minha parte. Penso que o Partido Comunista tem a sua lógica própria, tem os seus valores e as suas coordenadas e que obedece a elas, de tempo para tempo, segundo o que julga mais indicado...O Sr. Carlos Brito (PCP): - O senhor sabe que isso é falso!O Orador: - Não vejo, pois, qualquer incoerência ou ofensa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Victor Louro (PCP): - É pior a emenda que o soneto!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, este esclarecimento à Câmara - suponho que foi a figura que o Sr. Deputado Oliveira Dias utilizou - dá-nos motivo para um novo protesto.
Na verdade, o Sr. Deputado sabe, e nós temo-to reafirmado e demonstrado vezes sem fim, que nada tivemos a ver com o processo do jornal República...Risos do PSD e CDS....e que não há um só documento do meu partido em que apareça qualquer apoio a esse processo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma declaração política.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem esta Câmara discutido, desde há duas sessões, ameaças fascistas às liberdades democráticas provenientes de responsáveis municipais. A UDP sobe hoje a esta tribuna para levantar também o seu protesto e a sua indignação contra atentados reaccionários às liberdades democráticas.
Beja assistiu ontem a um espectáculo que fez recordar, efectivamente, os tempos antigos e as muitas e muitas noites que o seu povo viveu na repressão da PIDE, da polícia de choque e da GNR. Ontem pela manhã, polícia à paisana, sem mandatos de captura, deteve em Beja doze antifascistas que imediatamente levou para um posto, onde lhes foram feitas agressões, e que pouco depois transferiu pana Monsanto, aqui bem perto e de Caxias. Quando os populares e familiares desses presos procuravam explicações e protestavam à entrada da cadeia, a política de choque carregou sobre eles ferindo mais de uma dezena de antifascistas.
Este simples relato dos acontecimentos faz mostrar que o que ontem se viveu em Beja pouco tem de diferente de muitos e muitos dias de repressão fascista que o povo alentejano suportou.
Eram doze trabalhadores, doze antifascistas bem conhecidos, entre os quais o Dr. Manuel Pegado, advogado da comissão distrital da UDP e antigo delegado do Ministério do Trabalho, donde foi saneado pelos reaccionários contra a vontade dos trabalhadores; António Freitas, dirigente sindical da direcção da delegação do Sindicato da Construção Civil; João Manuel Matos Alhinho; António Albino Branco Julião; Domingas Branco Castanho; José António Horta Cascalheiro; José Amílcar da Silva Garcia; Pedro Jorge Pacheco Pegas; António Baltasar Ambrósio Cresco Palminha; Joaquim António Cabrita; José António Carvalho Ganhão, e ainda Artur Silva. Foram detidos doze antifascistas para os quais havia um só mandato de captura, para o Dr. Manuel Pegado; todos os outros presos, sem sequer terem mandato de captura, vieram para Lisboa, como se fazia nos antigos tempos, ao mesmo tempo que a polícia de choque carregava sobre os populares que se concentravam para protestar contra estas prisões arbitrárias.
Na verdade, Beja tem vivido tempos que fazem recordar os tempos antigos. Ainda há poucos dias, antes destas prisões, foi a vez da GNR carregar normalmente sobre os trabalhadores quando estes pretendiam recolher os frutos pendentes que eles próprios tinham semeado e que a GNR lhes havia roubado para entrega aos latifundiários.
Agora foram estas prisões em Beja e é justo que a gente pergunte porque é que essa repressão se abate sobre a UDP: Porquê atingir uma organização antifascista a UDP? Porquê esta Câmara estar aqui a levantar e a aprovar protestos contra ameaças fascistas vindas de homens do PPD e do CDS para logo a seguir a repressão no Alentejo se abater sobre uma organização antifascista - a UDP? É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade, a União Democrática Popular, pela intransigência das suas posições, pela defesa intransigente da Reforma Agra-
5 DE NOVEMBRO BE 1977 103ria, tornou-se um alvo preferido das forças reaccionárias. E este ataque entendemo-lo como prisões políticas e podemos dizer com toda a autoridade que agora há presos detidos por motivos políticos em Portugal, detidos no Alentejo, em Beja, e pela manhã, à boa maneira fascista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um ano protestava eu, aqui, contra a detenção do major Otelo Saraiva de Carvalho. Houve democratas que diziam que a UDP exagerava, que se tratava de uma simples prisão por motivos militares, que não estava lançada uma ofensiva, para começar a enviar antifascistas para as prisões. O tempo veio a mostrar que, efectivamente, está lançada uma ofensiva reaccionária e por várias vezes a UDP e outros Deputados tiveram de subir a esta tribuna para protestar contra a arbitrariedade e repressão, assaltos a sedes de partidos, repressão sobre pessoas que colam propaganda evidentemente, propaganda contra a política governamental ou contra ofensivas da direita.
A detenção do estudante Rui Gomes, apesar dos protestos desta Assembleia, é um outro exemplo, e só pela força popular foi possível retirá-lo da prisão. Ainda recentemente ficou a opinião pública escandalizada quando o antifascista Afonso Sousa foi condenado, num julgamento fantoche, a treze anos de cadeia, dizendo-se que havia assaltado um banco, do que não foram apresentadas provas. Nenhum trabalhador se terá esquecido de recordar que alguns tempos antes, outra pessoa de quem se provou ter assaltado um banco, lá por ser filho do então Ministro Walter Rosa, foi simplesmente libertado, apenas com pena suspensa. Mas no caso de Afonso Sousa tratava-se de um antifascista, e é preciso por qualquer pretexto meter antifascistas na cadeia, e assim este antifascista, sem qualquer prova, é condenado a treze anos de cadeia.
Agora chegou a vez de as prisões virem a atingir a UDP. Talvez. E é justo começar a perguntar que contrato e que pacto social se anda por aí a propor? Será um pacto social em termos de quem rata de acordo, muito bem, e de quem não está de acordo ir para a cadeia? Será por a UDP se ter oposto à lei Barreto, aos ataques à Reforma Agrária e se recusar a assinar qualquer pacto que ofenda as conquistas dos trabalhadores do 25 de Abril? Será por isso que a repressão se abate sobre a UDP?
Sobre isso, claramente, queremos dizer o seguinte: é verdade que a UDP se constituiu como organização política após o 25 de Abril, mas tem nas suas fileiras muitos lutadores antifascistas que já lutavam antes do 25 de Abril e debaixo da repressão fascista. Se com a repressão que agora se abate sobre a UDP as forças reaccionárias têm qualquer ilusão de que conseguirão atemorizar a UDP, se as forças reaccionárias tem qualquer ilusão que conseguirão atemorizar as forças antifascistas, queremos dizer, claramente aqui, a todos os Srs. Deputados, ao povo português e a todos os antifascistas, que a UDP não baixará as suas bandeiras de luta, que, da mesma forma que muitos de nós já combatíamos antes do 25 de Abril continuaremos a combater, seja qual for a repressão que sobre nós se abata.
Mas também queria deixar uma última palavra a todos os antifascistas para que não mais se continue com ilusões de que se está a tratar de casos particulares. Está em marcha uma ofensiva reaccionária contra as forcas antifascistas e se se atinge hoje a UDP desta forma escandalosa, prendendo-se muitos militantes da UDP em Beja, a verdade é que ela se dirige contra todos os antifascistas. E esperemos que as forças antifascistas, que os Deputados antifascistas, ergam a sua voz de protesto porque isto tem de parar. Não mais se pode continuar esta fantochada de estar a Assembleia a protestar contra declarações e provocações à democracia e às liberdades da parte de certos responsáveis municipais e a polícia vai para Beja prender antifascistas. Não mais pode continuar a passar que todos os antifascistas tenham levantado o seu protesto pela libertação ainda recente e escandalosa do pide Mortágua ou do bombista Angelo Trancoso e a polícia vá para Beja prender antifascistas. Diz a polícia que não tem maios de actuação e por isso não prende bombistas, não rebenta com a rede bombista. Pois não, porque, pelos vistos, tem todos os seus meios de actuação concentrados para levar para a cadeia os antifascistas.
Por isso, o que a UDP vem aqui dizer a todo o povo, a todos os antifascistas, é que estamos absolutamente confiantes de que não só a UDP levantará as suas bandeiras da liberdade e as bandeiras do seu protesto, como todos aqueles que conheceram a ditadura fascista, que sabem que este caminho de começar a prender antifascistas desta forma arbitrária e provocatória ainda por cima é um caminho que só pára no 24 de Abril, no 24 de Abril a que todos os antifascistas não querem voltar.
E, deixando-lhes essa palavra, fica, por último, a nossa reafirmação de que a UDP não vai baixar as suas bandeiras de luta. A UDP continuará a afirmar as mesmas posições face a qualquer pacto social, nem que venha a ser proposto nesta Assembleia com muitos sorrisos e com uma linguagem muito moderada. O que está a saltar à vista do povo é que, pelos vistos, só quem está de acordo com esse pacto social é que está bem e quem não está vai ser preso. A UDP sabe que as forças antifascistas não ficarão caladas. A UDP também não, e conseguiremos libertar mais estes doze antifascistas da mesma forma que conseguimos reduzir ao ridículo a justiça militar libertando o estudante antifascista Rui Gomes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho de Sousa para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Coelho de Sousa (PSD): - Sr. Deputado Acácio Barreiros, gostaria de lhe fazer uma pergunta: A prisão dos elementos da UDP que o Sr. Deputado acaba de referir não será resultado da queixa apresentada pelo então cidadão português general Ramalho Eanes, hoje Presidente da República, aquando dos acontecimentos verificados no Alentejo durante a sua campanha eleitoral?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para formular também pedidos de esclarecimento.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Vou ser muito rápido, dizendo ao
104 II SÉRIE - NÚMERO 5Sr. Deputado Acácio Barreiros que não comungamos da sua dramatização da situação, não participamos das suas análises políticas, nem temos as ilações políticas que extrai da situação. Discordamos radicalmente das análises por ele feitas e pensamos que aquilo que recusa in limine pode ser importante para a consolidação da democracia e para a estabilização social do País e, por conseguinte, para que a revolução portuguesa se possa afirmar e possa prosseguir. Também o Sr. Deputado Acácio Barreiros faz um ataque virulento contra determinados órgãos de soberania e contra as forças policiais, que, em Portuga, não temos dúvidas nenhumas, têm de actuar contra actividades delituosas e não contra pessoas ou partidos políticos e estamos plenamente convencidos de que assim tem acontecido até à data. No entanto, o Sr. Deputado Acácio Barreiros refere um caso concreto de prisão de cidadãos dizendo que não existia mandato Ide captura para esses cidadãos, excepto para um. Nós presumimos - friso, presumimos- que essas capturas foram feitas com o respectivo mandato. Se assim não acontece, o Partido Socialista reprova evidentemente essa actuação, porque então ela é ilegal e anticonstitucional. Mas como não podemos fazer raciocínios baseados nas informações do Sr. Deputado Acácio Barreiros - sem pôr em causa a sua moralidade - reservamos a nossa posição sobre este assunto.
Queremos ainda frisar que discordamos profundamente de muitos aspectos e do conjunto da sua análise política que, quanto a nós, não serve de forma nenhuma, neste momento, à consolidação da democracia e ao apaziguamento de determinados sintomas efectivos de violência de conflito que estão nas entranhas da sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para responder.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Em relação à primeira questão que foi posta pelo Sr. Deputado Coelho de Sousa, quero dizer-lhe que ignoro as razões da detenção. Segundo a Imprensa, relacionar-se-á com essa queixa apresentada, mas isso é segundo a Imprensa, porque, segundo as informações que nos chegaram de Beja, nem - notas die culpa havia nem mandatos de captura foram passados, excepto a uma das pessoas.
Mas ainda em relação com isso, devo dizer que os acontecimentos a que se refere esta prisão e o que nós conhecemos desses acontecimentos são possivelmente muito claros. Foram feitas manifestações antifascistas em Beja. durante a campanha eleitoral, rejeitando a candidatura do general Ramalho Eanes, protestando e lutando contra as forças que por trás dele estavam colocadas e de apoio à candidatura do major Otelo - manifestações que são absolutamente legais.
E já agora, se está com tanta preocupação em saber se não será essa queixa, eu também gostava de fazer outras perguntas: o que é feito da queixa que também foi apresentada em relação ao assassínio de um trabalhador por um dos elementos que se encontrava num dos carros da comitiva do general Ramalho Eanes? Essa queixa foi apresentada e sobre isso nada se diz. Que é feito das queixas apresentadas
pelo assassínio pela polícia do jovem Luís Caracol? Parece que está tudo atrasado e que a polícia não faz esforço nenhum. Que é feito da queixa, que já se arrasta há bem mais de um ano, do assassínio à bomba do padre Maximino? Pelos vistos a polícia para aí não mexe nada.
Se o Sr. Deputado se refere, àquela queixa, nós dizemos que o que se passou em Beja foi isto: uma manifestação antifascista, uma manifestação perfeitamente legal, em que pessoas se manifestaram contra a candidatura do general Ramalho Eanes. Mas ainda queria dizer mais uma coisa sobre o que o Sr. Deputado Carlos Lage referiu em primeiro lugar, pois disse que não há atentados contra os partidos políticos nem contra os antifascistas. Olhe, Sr. Deputado, há uma justiça militar neste país q>us tem à sua frente como principal responsável - eu já referi isso aqui - um tal juiz Saraiva Coelho. Esse juiz Saraiva Coelho, que foi o mesmo que libertou Spínola mal ele cá chegou, manteve na prisão o estudante Rui Gomes, declarando mais ou menos listo: este elemento parece-me extraordinariamente perigoso e tem um grau de perigosidade que não permite a liberdade condicional por isto: é que se declarou antifascista e revolucionário quando foi inquirido por mim. Protestamos contra isso, e não se esqueça que os juizes da polícia judiciária militar são nomeados por responsabilidade do Presidente da República. Protestámos aqui contra asso e exigimos que a Presidência da República tomasse uma posição. Não foi tomada nenhuma posição, mas se analisarmos o conjunto da actuação das forças policiais e o conjunto da actuação dos tribunais pelos factos concretos que eu referi, então vemos que a justiça que está a entrar neste país é a justiça do juiz Saraiva Coelho. E não é por acaso que ele não é afastado; é quem é antifascista que começa a ser perigoso aos olhos dessa justiça. E é por isso que o jovem antifascista Afonso de Sousa sofre uma pena de treze anos de cadeia num julgamento fantoche; foi por isso que o major Otelo foi preso no ano passado; é por isso que o estudante Rui Gomes, ao mesmo tempo que se libertavam os pides e bombistas, foi mantido na prisão e só um movimento popular o tirou de lá. É que esta justiça é a mesmíssima justiça que cá estava antes do 25 de Abril.
Onde é que está a GNR? Anda à procura de bombistas? Anda a reprimir acções reaccionárias? Onde é que está a justiça? Está a actuar em relação ao presidente da Câmara de Alfândega da Fé quando faz declarações como aquelas que originaram o protesto do Deputado Raul Rêgo? Não. A polícia está toda ocupada em procurar antifascistas, em prender antifascistas. E é o que tem feito: é prender antifascistas, libertar pides, bombistas e fascistas, e não tomar qualquer medida contra os fascistas.
Isto não é uma análise pessimista, Sr. Deputado. Isto é uma análise dos factos, das provas, e é pena que o Sr. Deputado, que é um antifascista, venha, ainda hoje dizer, quando são presos desta forma doze antifascistas em Beja, que estamos a dramatizar a situação. Pensamos que quando a liberdade está em causa, quando se reprimem antifascistas como se reprimiram agora em Évora, como ainda poucos dias antes se tinham reprimido trabalhadores em Pias, através das descargas da GNR; quando a GNR con-
5 DE NOVEMBRO DE 1977 105centra todos os seus esforços em Beja, ou quando, por este ou aquele pretexto, os comandos vão fazer exercícios para o Alentejo, tentando atemorizar as populações, é a liberdade e é a democracia que estão em perigo. Não estamos a dramatizar nada, nem sequer estamos pessimistas, pois acreditamos que as forcas antifascistas hão-de abrir os olhos e hão-de enfileirar ombro a ombro como enfileiraram para conquistar o 25 de Abril, para agora o levar para a frente e não deixar ser roubado pelas forças fascistas e reaccionárias,O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pedi a palavra para responder às afirmações do Sr. Deputado Acácio Barreiros, mas para protestar contra uma das suas afirmações. Entretanto, quero insistir em que o Partido Socialista afirmou que se os cidadãos foram presos sem mandato de captura, estamos perante uma situação ilegal e inconstitucional. Quero sublinhar também que o Partido Socialista está perfeitamente consciente e tem em si a força necessária para se opor a qualquer movimentação ou a qualquer tentação totalitária da direita no País e que não participamos, como o Sr. Deputado Acácio Barreiros e com certas forças políticas de que ele é porta-voz, de uma espécie de obsessão ou de paranóia de perseguição às forças progressistas ou às forcas antifascistas, como ele acaba d& afirmar. Ainda não chegámos e nunca chegaremos em Portugal a essa situação, porque, na minha opinião e nas posições do Partido Socialista, continuam a ser as forças de esquerda e democráticas que mantêm o controlo estratégico da situação.
Mas o meu protesto, Sr. Deputado Acácio Barreiros, era contra uma sua afirmação de que esses cidadãos teriam sido presumivelmente incriminados por iterem participado em manifestações antifascistas contra a candidatura do Sr. General Ramalho Eanes. Considero isso, Sr. Deputado Acácio Barreiros, uma provocação e não podíamos passar em claro semelhante afirmação. A candidatura do Sr. General Ramalho Eanes à Presidência da República foi a candidatura de um patriota, de um democrata, de um defensor da Constituição. E é sem dúvida ele, general Ramalho Eanes, actual Presidente da República, o primeiro a rejeitar e a combater todos os alentados, todas as acções e todas as iniciativas que comprometam a realização da Constituição, a democracia e as liberdades em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para um contraprotesto.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Em primeiro lugar, queria dizer que, em matéria de obsessão - utilizando a sua linguagem de há bocado - não tenho lições a receber do PS. Contudo, estou convencido que, de. facto, não deixarão passar as forças reaccionárias e saberão levar o 25 de Abril por diante. Mas o que é uma verdade é que precisamente com essas atitudes, quando estão em causa prisões de
antifascistas que para defenderem essa relação de torças, ou para defenderem os lugares do Governo, este Governo se tem encaminhado no sentido da direita, seguindo os interesses dessa avançada de direita, o que é uma verdade da qual o Governo será responsabilizado pelo povo.
Em relação ao que disse sobre o general Ramalho Eanes, Sr. Deputado, com certeza que o general Ramalho Eanes era um candidato à Presidência da República. Mas havia outros candidatos e havia pessoas que votaram noutros candidatos que não estavam de acordo com esse candidato e que, manifestando apoio a outros candidatos, têm o direito de manifestar o seu desacordo em relação a esse candidato. Têm, por exemplo, o direito de manifestar o seu desacordo e opor-se a manobras provocatórias organizadas pelo PSD e CDS em relação a apoios a esse candidato ou, sob pretexto disso lançarem manobras provocatórias como fizeram em Beja em relação a antifascistas. Os antifascistas e as pessoas que continuam a não acreditar nesse candidato têm o direito de se manifestar. Além disso, eu apenas falei em manifestações de apoio ao major Otelo e de protesto e oposição a esse candidato. Por isso, o seu protesto não tem qualquer razão de ser, já que essas manifestações têm a mesma legalidade daquelas que foram feitas de apoio ao general Ramalho Eanes e de protesto e oposição ao major Otelo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Gualter Basílio pediu a palavra para que efeito?O Sr. Gualter Basílio (PS): - Era para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, mas creio que o tempo está esgotado e já não o poderei fazer.O Sr. Presidente: - De facto, já não tem, Sr. Deputado.Agora tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo para uma proposta de voto.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para apresentar um voto de saudação, nos termos do n.o 1 do artigo 86.o do Regimento.
Relatam os órgãos de comunicação social que o Sr. Brigadeiro Pires Vicioso deixa o comando da Região Militar do Norte, ia fim de frequentar o curso de Altos Estudos Militares. Não é o Sr. Brigadeiro Pires Veloso uma personalidade qualquer neste nosso processo político, nem a cargo que agora deixa é um cargo qualquer no âmbito das forças armadas e, pois, no âmbito de todo o sistema português. O Sr. Brigadeiro Pires Veloso não é uma personalidade qualquer do nosso processo revolucionário e, desde logo, porque no primeiro mandato que exerceu após o 25 de Abril - refiro-me ao governo da então colónia de S. Tomé, no sentido de governo de transição, um governo incumbido de promover a descolonização - o Sr. Brigadeiro Pires Veloso soube, de forma notável, ser fiel ao mandato que recebera de descolonizar essa parte do mundo que então, e até então, dominávamos.Vozes do PSD: - Muito bem!
106 I SÉRIE - NÚMERO 5O Orador: - Não foi vítima ou soube estar acima das pressões que de um lado e de outro sobre ele se abateram aí, para comprometer o real processo de descolonização de S. Tomé. Foi fiel ao mandato que recebera e cumpriu-o exemplarmente. Assim, exemplarmente. Enquanto exerceu - e foi um mandato longo- o cargo de comandante da Região Militar do Norte, o Sr. Brigadeiro Pires Veloso desempenhou um alto papel na coesão, na disciplina e na democratização das forças armadas, denotando uma clara consciência de que as forças armadas, para cumprirem o seu papel constitucional, têm, antes de mais nada, de sabor organizar-se e saber agir de acordo com esses valores que são os valores da democracia, no âmbito ou no espaço militar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Brigadeiro Pires Veloso, durante o desempenho desse cargo, teve também a clara consciência de que o sistema político tem de saber responder, tem de saber satisfazer em concreto as necessidades do próprio povo. Daí o seu zelo permanente para que os interessei das populações fossem satisfeitos. Daí o seu zelo contínuo, no sentido de dar eficiência real ao nosso sistema político.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Brigadeiro Pires Veloso soube, nesse cargo, em hora conturbada do nosso processo político, com coragem, com discernimento, com profundo sentido histórico e atenção às realidades do Portugal que somos, defender corajosamente, pelos meios que as circunstâncias ditaram, a nossa esperança democrática e, nomeadamente, no 25 de Novembro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por toldos esties motivos, o PSD, na hora em que o Sr. Brigadeiro Pires Veloso deixa o exercício do cargo de comandante da Região Militar do Norte, apresenta à Assembleia da República o voto que passo a ler:
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, na hora em que o Sr. Brigadeiro Pires Veloso deixa o comando da Região Militar do Norte, tem a honra de propor à Assembleia da República um voto de saudação ao ilustre militar pela maneira exemplar como desempenhou este cargo, lembrando com emoção em especial a sua obra no sentido da coesão, disciplina e democraticidade das forcas armadas e a sua acção decisiva na defesa da democracia, na promoção dos interesses das populações nortenhas e na luta contra os assaltos das forças totalitárias, nomeadamente no 25 de Novembro.O voto vai assinado - e faço-o seguir para a Mesa,- não só pelos elementos da direcção do Grupo Parlamentar do PSD como pelos Deputados da região do norte.Aplausos do PSD, CDS e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao abrigo do acordo existente entre os Grupos Parlamentares, o Grupo Parlamentar do PS requer que a votação desta proposta de voto apresentada pelo PSD fique adiada para a sessão da próxima terça-feira.Vozes do PSD: - Têm duvidas...O Sr. Presidente: - Como todos nós sabemos, uma coisa é a votação e outra a discussão. Portanto, pode-se fazer agora a discussão e depois se fará a votação.O Sr. Carlos Lage (PS): - Com certeza que se pode fazer a discussão, mas nós não interviremos nessa discussão neste momento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
Embora na prática, creio que na sessão de ontem e na anterior, tivesse havido um desvio, o consenso estabelecido entre os grupos parlamentares desta Assembleia é no sentido de que qualquer grupo parlamentar pode requerer o adiamento da votação, mas não o adiamento da discussão. Eu desejava quê ficasse claro da parte da Mesa que os partidos que não quisessem intervir hoje na discussão apenas poderão participar na votação e não poderão usar da palavra para discutir este voto na sessão seguinte.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado certamente desculpará, mas está a dizer exactamente o que eu já tinha dito: que íamos entrar na discussão e que a votação ficará para a próxima semana.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejava pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O esclarecimento que se pretende é este: Como não é a primeira vez que neste país - depois do 25 de Abril e nomeadamente após a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa, Constituição essa que tem claras referências à isenção relativa às forças armadas se procede à mudança de um comandante de uma região militar e não é também a primeira vez que se procede à mudança de outros órgãos das forças armadas, perguntava se o Sr. Deputado e o PSD entendem que há razões específicas para apresentarem um voto relativamente a esta mudança, tanto mais quanto é certo que não foi apresentado qualquer voto de teor idêntico relativamente a outras mudanças que se verificaram no mesmo sector das forças militares.Uma voz de CDS: - E o Corvacho?
5 DE NOVEMBRO DE 1977 107O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao voto que acaba de ser sugerido, gostaria de fazer um pedido de esclarecimento.
O voto que acaba de ser proposto levanta algumas questões que, quanto a nós, devem ser esclarecidas pelo proponente. Naturalmente que o PPD/PSD tem o direito de saudar qualquer que seja a figura militar ou civil deste país ou de outro e saudá-la na oportunidade que entender conveniente. Já será discutível que esta Assembleia, como órgão de Soberania, tenha o direito de o fazer em todas as circunstâncias. E isto pelo seguinte: Se estamos a saudar uma figura militar, qual o significado, messe caso, e com que competência, em terreno militar, o fazemos? Se estamos a saudar uma actuação política, estamos a fazer qualquer coisa que me parece inconstitucional Parece que a Constituição não aconselha. E isto poderia resultar na manipulação política de um militar, independentemente do respeito que a figura do militar nos mereça ou do acordo ou do desacordo que qualquer dos parlamentares desta Câmara tenha em relação a essa figura.
Portanto, o que deve f Tear claro é qual o sentido do voto proposto. Se o PSD está a saudar o Sr. Brigadeiro Pires Veloso enquanto brigadeiro e comandante da Região Militar, eu pergunto com que competência o faz, sobretudo com que competência fará esta Assembleia uma homenagem à sua acção militar? Se o PSD está a saudar o Sr. Brigadeiro Pires Veloso pela sua actuação política, porventura discutível, não estará a ser pedida à Câmara qualquer coisa que é, em si mesma, inconstitucional e que corresponderá, no mínimo, à manipulação de um militar que pode até nem estar de acordo com o que se está a fazer?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para um pedido de esclarecimento.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta série de pedidos de esclarecimento que o meu grupo parlamentar está em curso de apresentar ao Sr. Deputado Barbosa de Melo traduz naturalmente a nossa surpresa ante a natureza do voto proposto.
Que eu saiba, por leitura da Imprensa, a substituição do Sr. Brigadeiro Pires Veloso no Comando da Região Militar Norte é dada como uma substituição de rotina. Por isso, a nossa surpresa acrescenta-se. Eu pergunto: Há razões, há motivos do conhecimento do Sr. Deputado Barbosa de Melo e do PSD que corrijam ou confirmem a informação que a Imprensa nos dá a todos, isto é, de que se trata de simples substituição de rotina?
Portanto, sendo uma substituição de rotina, que naturalmente se verifica de acordo com os mecanismos militares e de acordo com as regras hierárquicas, terá oportunidade este voto? Este voto não poderá ser uma interferência exactamente nessa função que nos é, digamos, a esse nível, estranha?
O PSD tem consciência de que o seu voto pode ter a virtude de reunir a Câmara em torno da figura de um militar, mas que também pode dividir a Câmara em torno da figura de um militar? Isso será vantajoso para a democracia? Isso será vantajoso para o prestígio das forças armadas e da função militar, sem dúvida nenhuma trave-mestra da consolidação da democracia em Portugal?
O Sr. Deputado Barbosa de Melo invocou, entre outras razões, o papel, na verdade notável, do Sr. Brigadeiro Pires Veloso na obra de descolonização de S. Tomé. Mas porquê esta homenagem singular? Outros militares há, e todos o sabemos, que desempenharam um papel extremamente relevante noutros processos de descolonização.Vozes de protesto do PSD e CDS.O Orador: - E bem mais complexos.Protestos do PSD.O Orador: - Porquê, Sr. Deputado Barbosa de Melo, esta homenagem singular?Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Deputado Barbosa de Melo, pedi a palavra para um pedido de esclarecimento bastante curto.O Sr. Deputado e o seu partido destacam a obra que o Brigadeiro Pires Veloso teria desempenhado, segundo dizem, no sentido da coesão, da disciplina e da democraticidade das forças armadas. Queria saber se foi de propósito - ou se é pelo PPD não estar az acordo - que não vem aqui destacado mm dos actos de mais ressonância política do Brigadeiro Pires Veloso, ou seja, vai fazer um ano que, nas manifestações do 25 de Novembro, resolveu exibir na tribuna de honra da parada militar no Norte o reconhecido bombista Mota Freitas. Como sabe, muitos protestos se levantaram na altura, inclusivamente nas forças armadas.
Queria perguntar, em primeiro lugar, a que propósito está isso ignorado e, em segundo lugar, se o Sr. Deputado me quiser fazer esse favor, sobre uma coisa que nunca ficou clara por parte do PPD, que me esclarecesse se é um desses actos que aplaude ao brigadeiro Pires Veloso no sentado da coesão, disciplina e democraticidade nas forças armadas, o de ter exibido um bombista na tribuna de honra das comemorações do 25 de Novembro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo para responder.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Alguns dos meus interlocutores declararam que estavam surpresos, ou reagiram com surpresa. Eu devo dizer que perante as perguntas que me fizeram não só fiquei surpreendido como estou embaraçado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Nota-se, nota-se...
108 I SÉRIE - NÚMERO 5O Sr. Carlos Brito (PCP): - Acredito, acredito.O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Leite perguntou pelos motivos da apresentação deste voto e a bancada, depois, pela voz dos Srs. Deputados Carlos Brito e Veiga de Oliveira, deu eco a esta pergunta inicial com umas variações apenas derivadas, eventualmente, das diferentes esquinas ou voltas do edifício. Mas foi o mesmo eco. Porquê este voto? Lamento por mim próprio, mas é natural que não estivessem atentos ao que eu disse. Foi tão simples, e eu julguei que tinha sido tão claro! Mas não estiveram atentos, e talvez preocupados em encontrar maneira de perguntar não foram ouvindo a minha resposta. Terá sido assim?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não foi, não.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Deputado Barbosa de Melo, vou clarificar a minha pergunta. A minha pergunta não foi para saber quais foram os motivos deste voto de saudação do PSD, mas era. simplesmente esta: Se há razões específicas, atendendo a que outras mudanças da mesma natureza se operaram neste país, para esse voto de saudação.
Já agora também queria esclarecer o seguinte: é que estivemos atentos, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, mas tinha algumas dúvidas a esse respeito.Risos do PSD.O Sr. Sousa Marques: - Agora já não tem.O Orador: - Porquê nesta hora, porquê nesta substituição? Comecei exactamente por dizer que, no processo político português, a personalidade do brigadeiro Pires Veloso não era uma personalidade qualquer. E porque é notório que não é uma personalidade qualquer indiquei três ou quatro factos que marcam claramente a individualidade que cessa agora, por motivos que foram tornados públicos, o exercício de um cargo onde revelou particular atenção aos problemas da democracia.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Tenha a bondade.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Barbosa de Mello, agradeço que me tenha permitido interrompê-lo. ..O Orador: - O prazer é meu, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não confundo o tom educado da sua exposição com outros tons educados.
Era apenas para lhe explicar o seguinte: O Sr. Deputado diz que não é uma figura qualquer. É evidente que tem toda a razão. Mas creio que no processo político português nós podemos encontrar, enfim, umas três, quatro, cinco, seis, sete, dez, vinte dezenas de figuras que não são figuras quaisquer no processo político português.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Dezenas? Optimista!...O Sr. Carlos Brito (PCP): - E mesmo de militares, e até de comandantes de regiões militares, e até militares que tiveram papel destacadíssimo no processo de descolonização.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O Rosa Coutinho!...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Porquê então a singularidade desta homenagem?O Orador: - Já lá ia, ao processo de descolonização, visto que o referi na minha intervenção, mas não está expresso no meu voto porque o voto está referido pela hora em que aparece. Foi nos meus considerandos que pus em destaque o papel do Sr. Brigadeiro Pires Veloso no processo de descolonização. E disse que foi de rodas as colónias - do meu ponto de vista - aquela onde se fez uma real descolonização, onde o poder ficou na mão das próprias populações no momento em que Portugal de lá saiu.Aplausos do PSD e CDS.O Orador: - Isto só bastaria para tornar essa personalidade uma figura singular do processo democrático português.Vozes do PSD: - Multo bem!O Orador: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pôs a questão da constitucionalidade deste voto. O problema não é o da constitucionalidade, Sr. Deputado. É evidente que o voto não se pronuncia sobre nenhum acto de quem detém o poder de decidir sobre a colocação das pessoas, aqui neste caso nas forcas armadas, ou, se fosse uma figura que a tivesse um cargo civil, sobre quem decidisse a situação de alguém que fosse visado num voto paralelo.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença?O Orador: - Faça favor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Agradeço-lhe imenso permitir-me...O Sr. Presidente: - Peço-lhes para abreviarem, pois já está ultrapassado o período de antes da ordem do dia.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Eu encurto, Sr. Presidente.A questão que pus, embora seja muito semelhante à resposta que desenvolveu, é um pouco diferente.
5 DE NOVEMBRO DE 1977 109A instituição militar, como todos sabemos, tem uma situação particular no quadro constitucional. Não se compara, por exemplo, ao caso civil. Tem imposições de apartidarismo, que resultam também para esta Câmara uma certa contenção em relação às posições que tome. Já que nós, como Câmara, somos um Órgão de Soberania e podemos, como disse há pouco, e era essa a pergunta, se o estamos a homenagear por razões políticas estar, sem o querer, mesmo - e eu não estou a atribuir intenções a fazer aquilo que vulgarmente se chama manipulação de uma figura militar. Se é por razões militares, dizia eu, não me parece que esta Câmara seja o órgão competente para prestar homenagem ao Sr. Brigadeiro. Era esta a questão.O Orador: - Eu ia lá, Sr. Deputado. Estava a seguir a ordem das perguntas que me pôs, porque pôs essas duas questões.
Voltando ao ponto onde estava: Quando esta Câmara se pronuncia sobre qualquer facto, sem interferir nas decisões, que ocorra no espaço português, no âmbito do Estado Português, está a exercer uma legítima competência. Não se trata aqui de interferir com a decisão de ninguém. Trata-se apenas de pôr, através de um voto de saudação, em destaque uma ou outra figura que a Câmara entenda dever destacar. Não é isto interferência no interior das forças armadas.
Outro aspecto é saber se propomos uma homenagem ao político ou ao militar. Não propomos uma homenagem ao político nem ao militar. Não fazemos essa distinção escolástica. Propomos uma homenagem, muito simples, ao homem e ao cidadão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pergunta o Sr. Deputado Carlos Brito porque é que falamos a propósito da cessação de um cargo militar. É muito simples: não temos de fazer aqui interpretações desse estilo, senão nada tem aprovação para nada.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Talvez então saudá-lo por ter acesso à carreira de oficial-general, porque vai para os Altos Estudos Militares.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Lá iremos, lá iremos.O Orador: - Faça V. Ex.a esse voto que terá, de certeza, o nosso acordo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, suponho que já respondi às questões que me pôs. Tenho-as aqui anotadas só por frases soltas, mas se alguma não foi respondida, pedia-lhe o favor de a reformular.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Recordava apenas duas.A primeira é se esta interferência na função militar e no seu curso normal, que o PSD, pela sua voz e por esta forma, interna, contribuirá positivamente para o prestígio das forças armadas e para o prestígio da função militar. E sublinhamos que consideramos que esse prestígio é a trave-mestra para a consolidação da democracia em Portugal.
A outra pergunta que lhe recordava, Sr. Deputado, é se o PSD deu conta que com este voto pode unir ou dividir a Câmara em torno da figura de um oficial-general e se considera que isso não tem implicações. Sublinhava estas duas perguntas, entre outras.O Orador: - Quanto à primeira questão, é evidente, Sr. Deputado Carlos Brito, que eu já fone tinha respondido. Não há interferência nenhuma no exercício da função militar e das competências militares.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O PSD não está a forçar uma conotação?O Orador: - Não. Eu já lhe explico, Sr. Deputado Carlos Brito.
Não é uma interferência nos assuntos militares e: em segundo lugar, e em resposta à segunda nota que põe nessa pergunta, se for possível a esta Câmara saudar mulitas figuras militares, isso só prestigia a função militar, sem quebrar a sua isenção.Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à outra pergunta: Nós não dividimos nada, nós apresentamos aquilo que está de acordo com o modo como vemos este facto e, no caso, esta personalidade. Os grupos é que se podem dividir, mas isso é o normal de um processo político democrático.
Quanto ao Sr. Acácio Barreiros, fez afirmações várias a propósito de bombismo. O Sr. Acácio Barreiros é homem perito nestas coisas e sabido disto.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos.O Orador: - Há um facto qualquer que referiu, ligado suponho que ao major Mota Freitas, por ser bombista. Já o julgou, sem apelo nem agravo...O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Em tribunal popular.O Orador. - ...antecipou-se aos tribunais, por estar ou não estar - não conheço esses pequenos factos aqui ou acolá, não sei onde. O que me chocou na sua pergunta foi isso que já insinuei. Foi a sua capacidade de, ligeiramente, julgar as pessoas e as coisas.Aplausos do PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Houve um esquecimento da Mesa quanto à leitura do expediente, pelo que apresento as nossas desculpas.O Governo retirou a proposta de lei n.o 118/I (Autorização legislativa sobre recenseamento eleitoral).Foi apresentada pelo agentes da Polícia Marítima de Leixões a petição n.o 97/I, em que requerem que
I SÉRIE - NÚMERO 5 110não se realize a transferência dos tribunais marítimos para os tribunais comuns, que foi remetida à 3.a Comissão.