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15 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20103. O condutor deve ter as qualidades físicas e psíquicas necessárias e encontrar-se em condições físicas e mentais para conduzir.4. O condutor de um veículo a motor deve possuir os conhecimentos e a aptidão necessários para a condução desse veículo; no entanto, esta disposição não impede a aprendizagem da condução de acordo com a legislação nacional.5. O condutor deve estar sempre em condições de dominar o respectivo veículo ou de guiar os animais.ARTIGO 9.o Animais agrupados Recomenda-se que as legislações nacionais prevejam que, salvo excepções estabelecidas para facilitar migrações, os agrupamentos de animais sejam fraccionados em troços de extensão moderada e separados entre si por intervalos suficientes para garantir a comodidade do trânsito.ARTIGO 10.o Posição na faixa de rodagem 1. O sentido de trânsito deve ser o mesmo em todas as vias de um Estado, com ressalva, quando for o caso, das vias afectas, de modo exclusivo ou principal, ao trânsito entre dois Estados.2. Os animais que transitem na faixa de rodagem devem ser mantidos, tanto quanto possível, junto do limite da faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito.3. Sem prejuízo do disposto em contrário no n.o 1 do artigo 7.o e no n.o 6 do artigo 11.o, bem como noutras disposições da presente Convenção, o condutor de um veículo deve, tanto quanto as circunstâncias o permitam, mantê-lo próximo do limite da faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito. As Partes contratantes ou as suas subdivisões podem, todavia, estabelecer regras mais precisas no que refere à posição, na faixa de rodagem, de veículos afectos ao transporte de mercadorias.
16 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20104. Quando uma via comportar duas ou três faixas de rodagem, nenhum condutor deve tomar aquela que se situe no lado oposto ao correspondente ao sentido de trânsito.5.  a) Nas faixas de rodagem em que a circulação se efectue nos dois sentidos e que tenham, pelo menos, quatro vias de trânsito, nenhum condutor deve tomar as vias de trânsito que se situem totalmente na metade da faixa de rodagem do lado oposto ao do sentido de trânsito.b) Nas faixas de rodagem em que a circulação se efectue nos dois sentidos e que tenham três vias de trânsito, nenhum condutor deve tomar a via de trânsito que se situe junto do limite da faixa de rodagem do lado oposto ao do sentido de trânsito.6. Sem prejuízo do disposto no artigo 11o, quando for indicada, através de sinalização, uma via de trânsito adicional, os condutores dos veículos de marcha lenta devem utilizá-la.ARTIGO 11.o Ultrapassagem e trânsito em filas 1.  a) A ultrapassagem deve efectuar-se pelo lado oposto àquele que corresponde ao sentido de trânsito.b) No entanto, a ultrapassagem deve efectuar-se pelo lado correspondente ao sentido de trânsito quando o condutor a ultrapassar, tendo assinalado a sua intenção de se dirigir para o lado oposto àquele que corresponde ao sentido de trânsito, tiver deslocado o veículo ou animais que conduz para esse lado da faixa de rodagem, seja para efectuar uma mudança de direcção tomando outra via, seja para aceder a um prédio confinante ou para deter a sua marcha nesse lado.2. O condutor deve, antes de efectuar a ultrapassagem, e sem prejuízo do disposto no no 1 do artigo 7o e no artigo 14o da presente Convenção, assegurar-se de que: a) Nenhum condutor que o siga iniciou uma manobra para o ultrapassar;
17 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010b) O condutor que o antecede na mesma via de trânsito não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro; c) A via de trânsito que vai tomar se encontra livre na extensão bastante para a realização da manobra sem causar perigo nem perturbação para quem transite no sentido oposto e que a diferença entre as velocidades do seu veículo e do que vai ser ultrapassado permite efectuar a ultrapassagem num período de tempo suficientemente curto; d) Salvo se vai utilizar uma via de trânsito cuja utilização esteja interdita a quem circule no sentido oposto, poderá, sem perturbar o utente ou utentes ultrapassados, retomar o lugar imposto nos termos do no 3 do artigo 10o da presente Convenção.3. Em conformidade com o disposto no n.o 2 do presente artigo, nas faixas de rodagem com trânsito nos dois sentidos é especialmente proibida a ultrapassagem na proximidade de uma lomba e, se a visibilidade for reduzida, nas curvas, a menos que existam, nesses locais, vias de trânsito materializadas por marcas rodoviárias longitudinais e a manobra se efectue utilizando apenas aquelas cuja utilização se encontre interdita a quem circular no sentido oposto.   4. Durante a ultrapassagem, o condutor deve manter uma distância lateral suficiente em relação ao utente ou utentes ultrapassados.5.  a) Nas faixas de rodagem com, pelo menos, duas vias de trânsito destinadas ao seu sentido de marcha, o condutor que tenha que iniciar outra ultrapassagem de imediato ou pouco depois de retomar o lugar imposto nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da presente Convenção, pode manter-se na via de trânsito que tomou para efectuar a primeira manobra, desde que tal não cause perturbação sensível aos condutores de veículos de marcha mais rápida que se aproximem pela sua retaguarda.b) As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem, no entanto, não tornar aplicável o disposto no presente número aos condutores de velocípedes, de ciclomotores, de motociclos e de veículos que não sejam automóveis para os efeitos da presente Convenção, bem como aos condutores de automóveis cujo
18 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010peso bruto seja superior a 3500kg ou cuja velocidade não possa exceder, por construção, 40km/h (25 milhas/hora).6. Quando for aplicável o disposto na alínea a) do n.o 5 do presente artigo e a intensidade da circulação for tal que os veículos não só ocupam toda a largura da faixa de rodagem destinada ao seu sentido de trânsito, como a velocidade de cada um está dependente da do que o precede na mesma fila: a) Sem prejuízo do disposto no n.o 9 do presente artigo, o facto de os veículos duma fila circularem mais rapidamente que os de outra não é considerado ultrapassagem no sentido do presente artigo; b) Um condutor que não utilize a via de trânsito mais próxima do limite da faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito só pode sair da respectiva fila para se preparar para mudar de direcção, para a direita ou para a esquerda, ou para estacionar; no entanto, esta disposição não se aplica às mudanças de via de trânsito efectuadas pelos condutores de acordo com a legislação nacional resultante da adopção das disposições da alínea b) do n.o 5 do presente artigo.7. Na circulação em filas descrita nos n.os 5 e 6 do presente artigo, é proibido aos condutores, quando as vias de trânsito se encontrem delimitadas na faixa de rodagem por marcas longitudinais, circular sobre as referidas marcas.8. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo e de outras restrições que as Partes contratantes ou respectivas subdivisões poderão estabelecer no que se refere à ultrapassagem nas intersecções e nas passagens de nível, nenhum condutor dum veículo pode efectuar uma ultrapassagem a outro veículo que não seja um velocípede com duas rodas, um ciclomotor com duas rodas ou um motociclo com duas rodas sem carro lateral: a) Imediatamente antes e numa intersecção que não seja uma rotunda com sentido giratório, excepto: i) No caso previsto na alínea b) do n.o 1 do presente artigo; ii) No caso de a via onde se efectua a ultrapassagem beneficiar de prioridade nessa intersecção; iii) No caso de a circulação ser regulada nessa intersecção por um agente regulador do trânsito ou por sinais luminosos.
19 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010b) Imediatamente antes e nas passagens de nível não equipadas com barreiras ou com meias-barreiras; as Partes contratantes ou respectivas subdivisões podem, no entanto, autorizar a ultrapassagem nas passagens de nível em que a circulação rodoviária se encontrar regulada por sinalização luminosa contendo um sinal positivo que signifique autorização de passagem aos veículos.9. Um veículo só pode ultrapassar outro que se aproxime de uma passagem para peões, assinalada através de marcas na faixa de rodagem ou de sinalização vertical, ou que se encontre imobilizado na proximidade dessa passagem, se o fizer  a uma velocidade suficientemente moderada para poder deter a sua marcha se um peão se encontrar na mesma passagem. Nada do disposto no presente número será interpretado no sentido de impedir as Partes contratantes ou respectivas subdivisões de proibir a ultrapassagem a partir de certa distância duma passagem para peões ou de impor normas mais restritivas ao condutor de um veículo que se apreste para ultrapassar outro veículo imobilizado na proximidade da passagem.10. O condutor que verifique que outro que o segue o deseja ultrapassar deve, salvo no caso previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 16.o da presente Convenção, aproximar-se o mais possível do limite da faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito e abster-se de aumentar a velocidade. Quando a insuficiente largura, o perfil ou o estado da faixa de rodagem não permitam, face à intensidade do trânsito em sentido contrário, a ultrapassagem fácil e em segurança de um veículo lento, de grandes dimensões ou sujeito a limite de velocidade, o respectivo condutor deve diminuir a velocidade e, se necessário, desviar-se para o lado logo que possível, a fim de deixar passar os veículos que o sigam.11.     a) As Partes contratantes ou respectivas subdivisões podem, em relação às faixas de rodagem com sentido único e às faixas de rodagem com dois sentidos onde, pelo menos, duas vias de trânsito se for dentro de localidades e três vias de trânsito se for fora de localidades, se encontrem destinadas à circulação no mesmo sentido e sejam delimitadas por marcas longitudinais: i) Autorizar que os veículos que circulem numa via de trânsito ultrapassem, pelo lado correspondente ao sentido da circulação, os veículos que se desloquem noutra via de trânsito,
20 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010ii) Afastar a aplicação do disposto no no 3 do artigo 10o da presente Convenção; desde que criem normas adequadas que restrinjam a possibilidade de mudança de via de trânsito.b) No caso referido na alínea a) do presente número e sem prejuízo do disposto no n.o 9 do presente artigo, o comportamento previsto não será considerado ultrapassagem para os efeitos da presente Convenção.  ARTIGO 12.o Cruzamento 1. No cruzamento com veículos que circulem no sentido oposto, o condutor deve deixar livre uma distância lateral suficiente e, se necessário, aproximar-se o mais possível do limite de faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito; se, mesmo assim, o seu avanço se encontrar impedido por um obstáculo ou pela presença de outros utentes da via, deve abrandar e, se necessário, parar, a fim de deixar passar o utente ou utentes que venham no sentido oposto.2. Nas vias de montanha e nas de acentuada inclinação que tenham características semelhantes, onde o cruzamento seja impossível ou difícil, deve o condutor do veículo que desce desviar-se a fim de deixar passar o veículo que sobe, excepto quando a disposição, ao longo da faixa de rodagem, de refúgios que permitam o desvio lateral dos veículos for tal que, tendo em conta a velocidade e a posição dos veículos, o que sobe disponha de um refúgio à sua frente que permita, se o utilizar, evitar a marcha-atrás de um dos veículos. Se um dos veículos que vão cruzar-se tiver que efectuar marcha-atrás para permitir o cruzamento, deve recuar o condutor do veículo que desce, salvo se a manobra for manifestamente mais fácil para o condutor do que sobe. As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem, no entanto, estabelecer regras especiais diferentes das do presente número para determinados veículos ou certas vias ou troços de vias.
21 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010ARTIGO 13.o Velocidade e distância entre veículos 1. O condutor deve, em todas as circunstâncias, manter o domínio do veículo que conduz, de modo a comportar-se com prudência e a poder, em qualquer momento, efectuar as manobras que sejam necessárias. Ao regular a velocidade do veículo, deve atender sempre às circunstâncias, designadamente às características do local, ao estado da via, às condições e à carga do veículo, às condições meteorológicas e à intensidade da circulação, de modo a poder deter a sua marcha no espaço visível à sua frente bem como perante qualquer obstáculo previsível. Deve abrandar e, se necessário, parar sempre que as circunstâncias o imponham, designadamente quando não exista boa visibilidade.2. As legislações nacionais devem estabelecer limites máximos de velocidade para todas as vias. As legislações nacionais devem também determinar limitações de velocidade aplicáveis a certas categorias de veículos que apresentem um perigo especial em razão, designadamente, do seu peso ou da sua carga. Podem prever disposições semelhantes para certas categorias de condutores, em particular para os principiantes.3. O disposto na primeira frase do n.o 2 pode não ser aplicável aos condutores dos veículos prioritários referidos no n.o 2 do artigo 34.o ou dos que lhe sejam equiparados pelas legislações nacionais.4. Nenhum condutor deve embaraçar a marcha normal dos outros veículos circulando, sem justificação, a uma velocidade anormalmente reduzida.5. O condutor de um veículo em marcha deve manter, entre o seu veículo e o que o precede, uma distância de segurança suficiente para evitar uma colisão em caso de brusca diminuição de velocidade ou súbita paragem deste.6. Fora das localidades, a fim de facilitar as ultrapassagens, os condutores de veículos ou de conjuntos de veículos com peso bruto superior a 3500kg ou com comprimento máximo superior a 10m devem, salvo quando efectuem ou se preparem para efectuar uma ultrapassagem, manter em relação aos veículos a motor que os precedam uma distância tal que permita a inserção, com segurança, no espaço livre à sua frente, dos veículos que o ultrapassem. No entanto, esta regra não é aplicável em caso de circulação muito intensa ou quando a ultrapassagem for proibida. Por outro lado:
22 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010a) As autoridades competentes podem isentar certos comboios de veículos do cumprimento desta regra, bem como não a aplicar em vias que tenham duas vias de trânsito destinadas à circulação no sentido em causa; b) As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem estabelecer valores diferentes dos referidos no presente número para as características dos veículos em causa.ARTIGO 14.o Regras gerais das manobras 1. O condutor que pretenda efectuar qualquer manobra, tal como entrar ou sair de uma fila de veículos estacionados, deslocar-se lateralmente para a direita ou para a esquerda na faixa de rodagem, mudar de direcção para a esquerda ou para a direita para tomar outra via ou aceder a um prédio limítrofe, só pode iniciá-la depois de se assegurar de que a pode fazer sem criar qualquer perigo para os outros utentes da via que o sigam, precedam ou com ele cruzem, tendo em atenção a sua posição, direcção e velocidade.2.  O condutor que pretenda efectuar uma inversão de marcha ou uma marcha--atrás só pode iniciar a manobra depois de se assegurar de que a pode fazer sem criar qualquer perigo ou obstáculo para os outros utentes da via.3. Antes de mudar de direcção ou de efectuar qualquer manobra que implique deslocação lateral, o condutor deve avisar da sua intenção, de modo claro e com suficiente antecedência, por meio da luz ou das luzes de mudança de direcção do seu veículo, ou, na sua falta, efectuando, se possível, um sinal adequado com o braço. A indicação dada pela luz ou luzes de mudança de direcção deve permanecer enquanto durar a execução da manobra e cessar logo que esta tenha terminado.ARTIGO 15.o Regras especiais relativas aos veículos do serviço regular de transporte colectivo de passageiros
23 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010Recomenda-se que as legislações nacionais determinem que, dentro das localidades, a fim de facilitar a circulação dos veículos do serviço regular de transporte colectivo de passageiros, os condutores dos outros veículos, sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 17.o da presente Convenção, abrandem a sua marcha e, se necessário, parem para permitir que aqueles veículos efectuem a manobra necessária para retomar a marcha à saída das paragens como tal sinalizadas. As regras nesse sentido instituídas pelas Partes contratantes ou pelas respectivas subdivisões não afectam, de modo algum, o dever dos condutores dos veículos de transporte colectivo de passageiros de, após sinalizar a sua intenção de retomar a marcha por meio das luzes de mudança de direcção, tomar as precauções necessárias para evitar qualquer risco de acidente. ARTIGO 16.o Mudança de direcção 1. Antes de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda a fim de entrar noutra via ou aceder a um prédio limítrofe e sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 7.o e no artigo 14.o da presente Convenção, o condutor deve: a) Se pretender sair da via pelo lado correspondente ao sentido de trânsito, aproximar-se o mais possível do limite da faixa de rodagem correspondente a este sentido e efectuar a manobra no trajecto mais curto possível; b) Se pretender sair da via pelo outro lado e sem prejuízo de as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões poderem estabelecer normas diferentes para os velocípedes e ciclomotores, aproximar-se o mais possível do eixo da faixa de rodagem se esta estiver afecta a ambos os sentidos de trânsito, ou do limite do lado oposto da faixa de rodagem se nesta existir sentido único e, se na via que pretende tomar a circulação se processar nos dois sentidos, efectuar a manobra de modo a entrar nela pelo lado correspondente ao sentido de trânsito.2. Durante a manobra de mudança de direcção e sem prejuízo no disposto no artigo 21o da presente Convenção no que se refere aos peões, o condutor deve deixar passar os veículos que se aproximem no sentido oposto na faixa de rodagem que
24 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010pretende abandonar e os velocípedes e ciclomotores que circulem nas pistas que lhes são destinadas e que cruzem a faixa de rodagem em que vai entrar.ARTIGO 17.o Diminuição de velocidade 1. Nenhum condutor de um veículo pode efectuar uma diminuição brusca de velocidade salvo se tal for imposto por razões de segurança.2. O condutor que pretender diminuir de modo apreciável a velocidade do veículo deve, salvo se tal for motivado por um perigo eminente, assegurar-se previamente de que o pode fazer sem perigo nem embaraço injustificado para os outros condutores. Deve ainda, salvo quando se tiver assegurado de que não é seguido por nenhum veículo ou de que apenas é seguido a grande distância, assinalar claramente e com suficiente antecedência a sua intenção, efectuando com o braço um sinal adequado; esta disposição, no entanto, não se aplica se a indicação de diminuição de velocidade for dada através das luzes de travagem a que se refere o n.o 31 do Anexo 5 da presente Convenção.ARTIGO 18.o Intersecções e obrigação de ceder passagem 1. O condutor que se aproxime de uma intersecção deve fazê-lo com a maior prudência, de acordo com as condições do local. O condutor de um veículo deve, em especial, conduzir a uma velocidade que lhe permita parar para deixar passar os veículos que tenham prioridade de passagem.2. O condutor que saia de um carreiro ou de um caminho de terra para entrar numa via que não seja de uma daquelas espécies deve ceder passagem aos veículos que nesta circulem. Os termos «carreiro» e «caminho de terra» podem ser definidos pelas legislações nacionais para os efeitos do presente artigo.
25 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20103. O condutor que entre numa via saindo de um prédio limítrofe deve ceder passagem aos veículos que nela circulem.4. Sem prejuízo do disposto no n.o 7 do presente artigo: a) Nos Estados em que o sentido de trânsito é pela direita, o condutor de um veículo deve ceder passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita nas intersecções que não sejam as referidas no n.o 2 do presente artigo e nos n.os 2 e 4 do artigo 25.o da presente Convenção; b) As Partes contratantes ou respectivas subdivisões em cujo território o sentido de trânsito é pela esquerda podem estabelecer como melhor entenderem as regras de prioridade nas intersecções.5. O condutor não deve entrar numa intersecção, mesmo que a sinalização luminosa lho permita, se, face à intensidade do trânsito, for provável que nela fique imobilizado, perturbando ou impedindo a circulação transversal.6. O condutor que tenha entrado numa intersecção em que o trânsito seja regulado por sinalização luminosa pode sair dela sem esperar que a circulação seja aberta no sentido de trânsito que pretende seguir, desde que não perturbe a marcha dos outros utentes que se desloquem no sentido autorizado.7. Nas intersecções, os condutores de veículos que não se desloquem sobre carris devem ceder passagem aos veículos que utilizem carris.ARTIGO 19.o Passagens de nível Os utentes da via devem proceder com especial prudência ao aproximarem-se e ao atravessarem as passagens de nível. Em especial: a) O condutor dum veículo deve circular a velocidade moderada; b) Sem prejuízo do dever de obedecer às indicações de paragem transmitidas por um sinal luminoso ou sonoro, nenhum utente da via deve iniciar o atravessamento de uma passagem de nível na qual as barreiras ou meias
26 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010barreiras estejam atravessadas ou em movimento para se atravessar ou as meias-barreiras em movimento para se levantar; c) Se uma passagem de nível não dispuser de barreiras, meias-barreiras nem de sinalização luminosa, nenhum utente deve iniciar o seu atravessamento sem se certificar de que não se aproxima nenhum veículo ferroviário; d) Nenhum condutor deve iniciar o atravessamento duma passagem de nível  sem previamente se assegurar de que não será forçado a imobilizar-se nela; e) Nenhum utente da via deve prolongar desnecessariamente o atravessamento duma passagem de nível; em caso de imobilização forçada dum veículo, o respectivo condutor deve promover a sua imediata remoção da via-férrea e, se tal não lhe for possível, tomar imediatamente todas as medidas que lhe sejam possíveis para que os condutores dos veículos ferroviários sejam atempadamente prevenidos da existência do perigo.ARTIGO 20.o Regras aplicáveis aos peões 1. As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões poderão adoptar as disposições do presente artigo apenas para os casos em que o trânsito de peões na faixa de rodagem seja perigoso ou constitua um embaraço para a circulação de veículos.2. Se existirem, ao lado da faixa de rodagem, passeios ou bermas utilizáveis por peões, estes devem transitar por eles. No entanto, desde que tomem as precauções necessárias: a) Os peões que empurrem ou transportem objectos volumosos susceptíveis de incomodar seriamente os outros peões no passeio ou na berma podem transitar pela faixa de rodagem; b) Os grupos de peões constituindo formação sob a orientação de um monitor ou um cortejo podem transitar na faixa de rodagem.
27 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20103. Na impossibilidade de utilizar os passeios ou as bermas ou na sua falta os peões podem transitar na faixa de rodagem; quando existir uma pista para ciclistas podem transitar por ela desde que a intensidade do trânsito o permita e não perturbem a circulação dos ciclistas e ciclomotoristas.4. Quando os peões transitem na faixa de rodagem nos termos dos n.os 2 e 3, devem manter-se o mais próximo possível do seu limite.5. Recomenda-se que as legislações nacionais prevejam o seguinte: quando os peões transitem na faixa de rodagem devem manter-se no lado oposto ao do sentido de trânsito, a não ser que tal comprometa a sua segurança. Porém, as pessoas que conduzam à mão um velocípede, um ciclomotor ou um motociclo, bem como os grupos de peões constituindo formação sob a orientação de um monitor ou um cortejo devem manter-se sempre no lado da faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito. Quando transitem na faixa de rodagem, de noite ou em condições de insuficiente visibilidade, bem como de dia quando a intensidade do trânsito de veículos o exija, os peões devem transitar, tanto quanto possível, numa única fila, salvo quando seguirem em cortejo.6.         a) Os peões que desejem efectuar o atravessamento duma faixa de rodagem devem fazê-lo com prudência; sempre que existir na proximidade uma passagem para peões devem utilizá-la.b) No atravessamento da faixa de rodagem utilizando uma passagem para peões sinalizada como tal ou delimitada por marcas rodoviárias: i) Se a passagem se encontrar provida de sinalização luminosa para os peões, estes devem obedecer às respectivas prescrições; ii) Se a passagem não se encontrar provida da referida sinalização, mas a circulação de veículos for regulada por sinalização luminosa ou por um agente regulador do trânsito, os peões não devem iniciar o atravessamento enquanto a marcha dos veículos no local for autorizada por sinal luminoso ou ordem do agente; iii) Noutras passagens para peões, estes não devem iniciar o atravessamento sem ter em conta a distância e a velocidade dos veículos que se aproximem do local.c) Os peões não devem iniciar o atravessamento da faixa de rodagem fora duma passagem para peões sinalizada como tal ou delimitada por marcas
28 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010rodoviárias sem previamente se certificarem de que o podem fazer sem perturbar a circulação de veículos.d) Os peões não devem, sem necessidade, alongar o percurso ou demorar o atravessamento da faixa de rodagem, nem deter-se nesta.  7. No entanto, as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem   emitir regras mais restritivas para o atravessamento da faixa de rodagem por peões.ARTIGO 21.o Comportamento dos condutores em relação aos peões 1. Os condutores devem abster-se de comportamentos susceptíveis de colocar os peões em perigo.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 7.o, no n.o 9 do artigo 11.o e no n.o 1  do  artigo 13.o da presente Convenção, quando existir na faixa de rodagem  uma passagem para peões sinalizada como tal ou delimitada por marcas rodoviárias: a) Se a circulação de veículos for regulada no local por sinais luminosos ou por agente regulador do trânsito, os condutores devem, quando não forem autorizados a prosseguir a marcha, parar antes da passagem ou das marcas transversais que a antecedem e, quando autorizados a avançar, evitar impedir ou perturbar os peões que já tenham iniciado o atravessamento na passagem; os condutores que mudem de direcção para entrar numa via  à entrada da qual existe uma passagem para peões, devem reduzir a velocidade e, se necessário, parar, a fim de deixar passar os peões que se encontrem a utilizar ou se preparem para utilizar aquela passagem.  b) Se a circulação de veículos não for regulada no local por sinais luminosos nem por agente regulador do trânsito, os condutores que se aproximem da passagem devem fazê-lo a uma velocidade suficientemente moderada para não colocar em perigo os peões que a utilizem ou se preparem para a utilizar; se necessário, devem parar para os deixar passar.3. Nenhuma disposição do presente artigo será interpretada no sentido de impedir as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões de:
29 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010Obrigar os condutores dos veículos a parar sempre que os peões utilizem ou se aprestem a utilizar, nas condições previstas no artigo 20.o da presente Convenção, uma passagem para peões sinalizada como tal ou delimitada por marcas rodoviárias, ou Os proibir de impedir ou perturbar a marcha dos peões que atravessem a faixa de rodagem numa intersecção ou na sua imediata proximidade, mesmo que no local não exista qualquer passagem para peões sinalizada como tal ou delimitada por marcas rodoviárias.4. Os condutores que pretendam efectuar uma ultrapassagem, pelo lado correspondente ao sentido de trânsito, a um veículo de transporte colectivo de passageiros junto a uma paragem sinalizada como tal devem reduzir a velocidade e, se necessário, parar, a fim de permitir a entrada ou a saída de passageiros do referido veículo.ARTIGO 22.o Refúgios na faixa de rodagem Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o da presente Convenção, o condutor pode dar a direita ou a esquerda aos refúgios, postes e outros dispositivos existentes na faixa de rodagem em que transitar, excepto nos casos seguintes: a) Quando um sinal impuser a passagem por um dos lados do refúgio, poste ou dispositivo; b) Quando o refúgio, poste ou dispositivo se encontrar no eixo duma faixa de rodagem em que a circulação se efectua em ambos os sentidos; neste caso, o condutor deve dar ao refúgio, poste ou dispositivo o lado oposto ao correspondente ao sentido de trânsito.
30 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010ARTIGO 23.o Paragem e estacionamento 1. Fora das localidades, a paragem e o estacionamento de veículos bem como a imobilização de animais devem fazer-se, sempre que possível, fora da faixa de rodagem. Tanto dentro como fora das localidades, não devem ser utilizadas para o efeito as pistas para velocípedes, os passeios ou as bermas especialmente preparadas para o trânsito de peões, salvo nos termos em que a legislação nacional o permitir.2.    a) A imobilização de animais e a paragem ou estacionamento de veículos na faixa de rodagem devem fazer-se o mais próximo possível do limite da faixa de rodagem. Um condutor só pode parar ou estacionar o veículo no lado da faixa de rodagem correspondente ao sentido de trânsito; no entanto, é autorizada a paragem ou o estacionamento no lado oposto quando a existência de carris no lado correspondente ao sentido de trânsito o impedir. Por outro lado, as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem:  i) Abster-se de proibir a paragem e o estacionamento num ou no outro lado em determinadas condições, designadamente se a paragem no lado correspondente ao sentido de trânsito for proibida por sinalização vertical; ii) Nas faixas de rodagem com trânsito num único sentido, autorizar a paragem e o estacionamento no lado oposto, simultaneamente ou não com o lado correspondente ao sentido de trânsito; iii) Autorizar a paragem e o estacionamento em locais especialmente assinalados no meio da faixa de rodagem.b) Salvo o disposto em contrário na legislação nacional, a paragem e o estacionamento na faixa de rodagem de veículos que não sejam velocípedes ou ciclomotores, ambos de duas rodas, ou motociclos de duas rodas sem carro lateral não devem efectuar-se em segunda fila. Salvo quando a disposição dos lugares permitir outro procedimento, a paragem e o estacionamento devem ser efectuados paralelamente ao limite da faixa de rodagem.
31 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20103.   a) A paragem e o estacionamento de um veículo na faixa de rodagem são proibidos: i) Nas passagens para peões, nas passagens para ciclistas e nas passagens de nível; ii) Nas vias de trânsito de veículos sobre carris ou de comboios existentes numa via, ou na proximidade daquelas de modo a poder impedir o trânsito dos referidos veículos ou dos comboios, bem como, sem prejuízo da possibilidade de as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões disporem em contrário, nos passeios e nas pistas para ciclistas;  b) A paragem e o estacionamento de um veículo são proibidos em qualquer lugar onde causem perigo e, em especial: i) Sob as passagens superiores e nos túneis, salvo em lugares a tal especialmente destinados; ii) Na faixa de rodagem, na proximidade de lombas e em curvas, quando a visibilidade não for suficiente para permitir a ultrapassagem do veículo com inteira segurança tendo em conta a velocidade dos veículos no troço de via em causa; iii) Na faixa de rodagem, junto de uma marca rodoviária longitudinal, quando não for aplicável a alínea b), ii), do presente número mas a distância entre aquela marca e o veículo for inferior a 3m e a marca significar proibição de a transpor para os veículos que dela se aproximem pelo mesmo lado;  iv) Em qualquer local em que encubra um sinal vertical ou luminoso de circulação à vista dos utentes da via; v) Numa via de trânsito adicional destinada, mediante sinalização, a veículos que se desloquem lentamente.c) O estacionamento dum veículo na faixa de rodagem é proibido: i) Na proximidade de passagens de nível, de intersecções e de paragens de autocarros, de troleicarros ou de veículos sobre
32 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010carris, de acordo com as distâncias estabelecidas pela legislação nacional; ii) Defronte de acessos de veículos a propriedades; iii) Em qualquer lugar em que o veículo estacionado impeça o acesso a outro veiculo devidamente estacionado ou a sua saída; iv) Na faixa de rodagem central de vias com três faixas de rodagem e, fora das localidades, nas faixas de rodagem das vias adequadamente sinalizadas como prioritárias; 4. O condutor não deve deixar o veículo ou os animais sem tomar as precauções necessárias para evitar qualquer acidente e, no caso de um automóvel, para evitar a sua utilização não autorizada.5. Recomenda-se que as legislações nacionais prevejam que qualquer veículo a motor, que não seja ciclomotor com duas rodas ou motociclo com duas rodas e sem carro lateral, bem como qualquer reboque, atrelado ou não, que se encontre imobilizado na faixa de rodagem fora das localidades, seja sinalizado à distância, pelo menos através dum dispositivo adequado, colocado no local mais indicado para avisar com suficiente antecedência os condutores que se aproximem: a) Quando o veículo se encontrar imobilizado, durante a noite, na faixa de rodagem em condições tais que os condutores que se aproximem não possam aperceber-se do obstáculo que ele constitui; b) Quando o condutor, noutros casos, for forçado a imobilizar o veículo em local de estacionamento proibido.6. Nada no presente artigo poderá ser interpretado como impedindo as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões de impor outras  proibições de estacionamento e de paragem.ARTIGO 24.o Abertura de portas
33 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010É proibido abrir a porta de um veículo, deixá-la aberta ou sair do veículo sem se assegurar de que daí não resulta perigo para os outros utentes da via.ARTIGO 25.o Auto-estradas e vias equiparadas 1. Nas auto-estradas e, se tal for determinado na legislação nacional, nas vias especiais de acesso e de saída das auto-estradas: a) É proibido o trânsito de peões, animais, velocípedes, ciclomotores desde que não equiparados a motociclos e a todos os veículos que não sejam automóveis e seus reboques, bem como a automóveis e seus reboques que não sejam susceptíveis, por construção, de atingir em patamar uma velocidade determinada pela legislação nacional; b) É proibido aos condutores: i) Parar ou estacionar os veículos, salvo nos lugares de estacionamento sinalizados; no caso de imobilização forçada de um veículo, o respectivo condutor deve procurar retirá-lo da faixa de rodagem e também da berma e, se tal não lhe for possível, sinalizar de imediato e à distância a presença do veículo, para avisar suficientemente a tempo os condutores que se aproximem; ii) Inverter a marcha, fazer marcha-atrás ou entrar no separador central incluindo as aberturas que ligam as duas faixas de rodagem.2. Os condutores que entrem numa auto-estrada devem ceder passagem aos veículos que nela circulem. Se existir uma via de aceleração, devem tomá-la.3. O condutor que saia de uma auto-estrada deve tomar com a devida antecedência a via de trânsito correspondente à saída da auto-estrada e, se existir via de abrandamento, utilizá-la logo que possível.4. Para os efeitos dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, as vias reservadas à circulação de automóveis, devidamente sinalizadas como tais e que não permitam o acesso a prédios limítrofes, são equiparadas a auto-estradas.
34 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010ARTIGO 25.o-A Regras especiais para túneis devidamente sinalizados Em túneis, devidamente sinalizados como tais, devem ser observadas as seguintes regras: 1. É proibido aos condutores: a) Fazer marcha-atrás; b) Inverter a marcha; c) Parar ou estacionar o veículo, salvo nos lugares a tal especialmente destinados.2. Os condutores devem acender as luzes de estrada ou de cruzamento, ainda que o túnel se encontre iluminado.3. Em caso de imobilização prolongada do veículo, o condutor deve parar o motor.ARTIGO 26.o Regras especiais para cortejos e deficientes motores 1. É proibido aos utentes da via intersectar as colunas militares, grupos escolares em fila sob a orientação de um monitor e outros cortejos.2. Os deficientes motores que se desloquem em cadeira de rodas movida pelo próprio ou transitando a passo podem utilizar os passeios e as bermas.ARTIGO 27.o Regras especiais para ciclistas, ciclomotoristas e motociclistas
35 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20101. Não obstante o disposto no n.o 3 do artigo 10.o da presente Convenção, as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem não proibir os ciclistas de circular a par.2. É proibido aos ciclistas conduzir sem segurar o guiador com, pelo menos, uma das mãos, fazer-se rebocar por outro veículo ou transportar, puxar ou empurrar objectos susceptíveis de prejudicar a condução ou de constituir perigo para os outros utentes da via. São aplicáveis as mesmas regras aos ciclomotoristas e aos motociclistas, os quais, no entanto, devem segurar o guiador com ambas as mãos, salvo quando sinalizem a manobra descrita no n.o 3 do artigo 14.o da presente Convenção.3. É proibido aos ciclistas e ciclomotoristas o transporte de passageiros no respectivo veículo; as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem, no entanto, autorizar excepções a esta regra e, em especial, autorizar o transporte de passageiros no assento ou assentos suplementares fixados no veículo. Os motociclistas só podem transportar passageiros no carro lateral, quando existir, e no assento suplementar eventualmente fixado detrás do condutor.4. As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem proibir o trânsito de ciclistas no resto da faixa de rodagem quando existir uma pista para ciclistas. Nas mesmas circunstâncias podem autorizar os ciclomotoristas a utilizar a pista para ciclistas e, se assim o entenderem, proibi-los de circular no resto da faixa de rodagem.ARTIGO 28.o Sinais sonoros e luminosos 1. Os sinais sonoros só podem ser utilizados: a) Para emitir avisos adequados para evitar um acidente; b) Fora das localidades, quando for conveniente prevenir um condutor de que vai ser ultrapassado.  A emissão de sinais sonoros não deve prolongar-se mais do que o necessário.
36 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20102.  Os condutores de automóveis podem, entre o pôr e o nascer do sol, substituir os sinais sonoros pelos sinais luminosos definidos no n.o 3 do artigo 32.o da presente Convenção. Podem igualmente fazê-lo, durante o dia, para os fins indicados na alínea b) do n.o 1 do presente artigo, se as circunstâncias o recomendarem.3. As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem igualmente autorizar a utilização, dentro das localidades, dos sinais luminosos para os fins indicados na alínea b) do n.o 1 do presente artigo.ARTIGO 29.o Veículos sobre carris 1. Quando existir uma via-férrea na faixa de rodagem, todos os utentes da via devem, à aproximação de um veículo que se desloque sobre carris, desimpedir a via-férrea, logo que possível, a fim de deixar passar aquele veículo.2. As Partes contratantes ou as respectivas subdivisões podem adoptar regras especiais, diferentes das que se contêm no presente capítulo, para o trânsito, numa via, de veículos que se desloquem sobre carris e para o cruzamento ou ultrapassagem desses veículos. No entanto, as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões não podem adoptar disposições contrárias às previstas no n.o 7 do artigo 18.o da presente Convenção.ARTIGO 30.o Carga dos veículos 1. Se for fixado para um veículo um peso bruto, o peso total desse veículo nunca poderá ultrapassar aquele peso.2. A carga de um veículo deve ser disposta e, se necessário, segura, de modo a evitar:
37 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010a) Colocar em perigo pessoas ou provocar danos em propriedades públicas ou privadas, designadamente por arrastar ou tombar na via pública; b) Reduzir a visibilidade do condutor ou prejudicar a estabilidade ou condução do veículo; c) Provocar ruído, poeiras ou outras incomodidades que possam ser evitadas; d) Ocultar as luzes, incluindo a luz de marcha-atrás e as de mudança de direcção, os reflectores, os números de matrícula e o sinal distintivo do Estado de matrícula com que o veículo deve estar equipado nos termos da presente Convenção ou da legislação nacional, ou ocultar os sinais feitos com o braço de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 14.o ou no n.o 2 do artigo 17.o  da presente Convenção.3. Todos os acessórios, tais como cabos, correntes e telas, que sirvam para segurar ou proteger a carga, devem ajustar-se-lhe e ser solidamente fixados. Todos os acessórios que sirvam para proteger a carga devem satisfazer os requisitos estabelecidos para a mesma no n.o 2 do presente artigo.4. As cargas que excedam as extremidades do veículo para a frente, para a retaguarda ou para os lados devem ser sinalizadas de modo bem visível sempre que os seus contornos possam não ser apercebidos pelos condutores dos outros veículos; de noite, essa sinalização deve ser efectuada por meio de uma luz branca e um dispositivo reflector branco para a frente e uma luz vermelha e um dispositivo reflector vermelho para a retaguarda. Em especial, nos veículos a motor: a) As cargas que excedam o comprimento do veículo em mais de um metro para a retaguarda ou para a frente devem ser sempre sinalizadas; b) As cargas que excedam a largura do veículo de modo a que a sua extremidade lateral se encontre a mais de 0,40m do limite exterior das luzes de presença da frente desse veículo devem ser sinalizadas, durante a noite, para a frente e, nas mesmas condições, para a retaguarda quando a mesma extremidade lateral se encontre a mais de 0,40m do limite exterior das luzes de presença vermelhas da retaguarda do mesmo veículo.5. Nada no n.o 4 do presente artigo poderá ser interpretado como impedindo as Partes contratantes ou as respectivas subdivisões de proibir, limitar ou sujeitar a
38 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 2010autorização especial os excessos de dimensões de carga referidos no mesmo número.ARTIGO 30.o-A Transporte de passageiros Os passageiros não devem ser transportados em número ou de maneira a perturbar a condução ou reduzir o campo de visão do condutor.ARTIGO 31.o Comportamento em caso de acidente 1. Sem prejuízo do disposto nas legislações nacionais quanto ao dever de prestação de socorro aos feridos, qualquer condutor ou outro utente da via interveniente num acidente de trânsito deve: a) Parar logo que lhe seja possível sem provocar um perigo adicional para a circulação; b) Procurar garantir a segurança do trânsito no local do acidente e, se alguma pessoa foi morta ou gravemente ferida no acidente, evitar, na medida em que tal não afecte a segurança rodoviária, modificar as condições desse local e o desaparecimento de vestígios que possam ter utilidade para a determinação de responsabilidades; c) Fornecer a sua identidade a outras pessoas intervenientes no acidente, se elas a solicitarem; d) Se alguma pessoa foi ferida ou morta no acidente, avisar a polícia e permanecer ou regressar ao local do acidente até à chegada desta, salvo se for pela mesma autorizado a ausentar-se ou deva prestar socorro aos feridos ou ser ele mesmo socorrido.
39 | II Série A - Número: 065S1 | 15 de Abril de 20102. As Partes contratantes ou respectivas subdivisões podem, na respectiva legislação nacional, abster-se de impor o disposto na alínea d) do no 1 do presente artigo sempre que não for causado qualquer ferimento grave e nenhuma das pessoas intervenientes no acidente exija comunicação à polícia.ARTIGO 32.o Regras de utilização das luzes 1. Entre o pôr e o nascer do sol, bem como em quaisquer outras ocasiões em que a visibilidade seja insuficiente, devido, por exemplo, a nevoeiro, queda de neve ou chuva intensa, devem ser acesas, num veículo em marcha, as luzes seguintes: a) Nos veículos a motor e nos ciclomotores, as luzes de estrada ou luzes de cruzamento e as luzes de presença da retaguarda, conforme o equipamento estabelecido pela presente Convenção para cada categoria de veículos; b) Nos reboques, as luzes de presença da frente se estas forem impostas pelo no 30 do Anexo 5 da presente Convenção e, pelo menos, duas luzes de presença da retaguarda.2. As luzes de estrada devem ser desligadas e substituídas pelas luzes de cruzamento: a) Dentro das localidades, sempre que a via se encontrar suficientemente iluminada e, fora das localidades, quando a faixa de rodagem for iluminada continuamente e esta iluminação for suficiente para permitir que o condutor veja com nitidez até uma distância suficiente e que os outros utentes da via avistem o veículo a uma distância também  suficiente; b) Quando um condutor for cruzar com outro veículo, de modo a evitar o encandeamento, à distância necessária para que o condutor desse outro veículo possa prosseguir a marcha facilmente e sem perigo; c) Em qualquer outra circunstância em que seja necessário evitar o encandeamento dos outros utentes da via ou dos utentes dum canal ou duma via-férrea que ladeiem aquela via.