10 DE ABRIL DE 2015 5 tem depois, naturalmente, um espelho orçamental no Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos, precisamente porque entendemos que devemos ouvir os partidos com assento parlamentar e incorporar esses contributos numa discussão para podermos ter um Programa Nacional de Reformas e um Programa de Estabilidade que sejam o mais consensuais possível dentro dos representantes eleitos. Na verdade, relativamente aos contributos que foram pedidos, o PCP referiu, na carta que enviou em resposta, que, efetivamente, entende não dever mandar contributos, porque está em total desacordo com todas as regras que, entretanto, estão estabelecidas e às quais o País se vinculou, como o Sr. Deputado voltou, agora, a reiterar no seu discurso. Não obstante, Sr. Deputado, Portugal assumiu estes compromissos por vontade expressa da maioria dos Deputados eleitos e, como tal, esses compromissos serão, naturalmente, cumpridos, mas respeitamos a posição dos Srs. Deputados. No entanto, deixe-me referir-lhe que, quando o Sr. Deputado diz que continuam as políticas da troica, se o Sr. Deputado se refere à necessidade de manter a disciplina orçamental, é verdade, este Governo vai continuar a insistir na necessidade de manter a disciplina orçamental,... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... porque foi a falta de disciplina orçamental, no passado, que obrigou a que, nestes últimos anos, fossem tomadas medidas que foram, sem dúvida alguma, muito gravosas para os portugueses. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Foram muito gravosas para quem está desempregado, para quem, entretanto, perdeu o emprego e para as pessoas que mais precisam de proteção social, apesar de o Governo tudo ter feito para proteger os mais desfavorecidos. E já foi amplamente reconhecido em múltiplos relatórios internacionais que, de facto, a distribuição dos sacrifícios, em Portugal, teve em atenção os mais desfavorecidos. Sempre protegemos as pensões mais baixas, sempre protegemos os salários mais baixos,... O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Está a brincar! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... atualizámos as pensões mínimas sociais e rurais ao longo deste período, sempre tivemos uma grande preocupação com os mais desfavorecidos. Mas, efetivamente, a crise tem consequências graves e a consequência mais grave é ao nível do desemprego. O Sr. Deputado referiu, e bem, que, em 2008 — penso que o número que citou era de 2008 —, o desemprego já estava acima dos 9% e quando a crise eclodiu já estava na casa dos dois dígitos. É verdade que se agravou muito, é verdade também que, em grande parte, já reverteu, e esperamos que assim continue,... O Sr. João Galamba (PS): — Continue?! Já está a aumentar! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... mas, efetivamente, aquilo que se passou na década anterior foi uma persistente subida de desemprego que deveria ter servido de alerta ao Governo para corrigir o rumo das políticas que estavam a ser tomadas. Como a crise era menos aparente — e note-se que a crise era apenas menos aparente, porque ela estava, efetivamente, em formação —, essa questão foi menosprezada, não lhe foi dada a atenção devida e quando, finalmente, se acordou para o problema era já tarde, o que obrigou a um programa de emergência e à tomada de medidas que foram mais duras do que se tivessem sido tomadas a tempo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Essa é, agora, a nossa responsabilidade, Srs. Deputados.