4 DE NOVEMBRO DE 2016 49 Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado. Em 2012, o Orçamento do Estado atualizou 0%; em 2014, atualizou 0%; e, em 2015, atualizou 0%. Sr. Deputado, agora há uma atualização dos escalões do IRS. Por outro lado, o Sr. Deputado usou a expressão «neutralidade fiscal». A expressão «neutralidade fiscal» está ausente do relatório do Orçamento do Estado. Portanto, essa é uma frase sua ou do Sr. Hyde — aliás, deve ser mesmo uma frase sua. É que a expressão «neutralidade fiscal», Sr. Deputado, não está em nenhuma parte do relatório do Orçamento do Estado. O que é explicado é que o aumento do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) no gasóleo e a redução do ISP na gasolina, porque há um aumento no gasóleo e uma diminuição na gasolina, tem uma dimensão, um objetivo ambiental muito significativo e é feito com uma moratória na introdução do biocombustível, no cálculo da taxa do preço. E isso, Sr. Deputado, é que faz com que, do ponto de vista do preço, seja neutro. Não há uma única afirmação sobre «neutralidade fiscal», ao contrário do que o Sr. Deputado quis, errada e falsamente, afirmar perante todos os Deputados e perante o País. Em termos económicos, o Sr. Deputado tem um modelo na sua cabeça, tem qualquer coisa contra a procura interna, seguramente. É quase pecaminosa! A procura interna torna-se quase pecaminosa! Mas, em 2015, o crescimento da economia portuguesa foi feito à custa da procura interna. O contributo da procura interna para o crescimento da economia portuguesa, em 2015, foi de 2,6%. Ora, quanto ao equilíbrio externo — e este também é um conceito muitas vezes glosado pelo Sr. Deputado quando fala de economia —, o contributo da procura externa líquida para o crescimento foi negativo em 2015. Em 2015, as virtudes do seu modelo já lá não estavam, Sr. Deputado. Disse que tínhamos um modelo que falhou. Sr. Deputado, a taxa de emprego está a crescer 2% mais do que aquilo que prevíamos, ou seja, está a crescer o dobro daquilo que prevíamos. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Está a crescer menos! O Sr. MinistrodasFinanças: — O modelo de desenvolvimento da economia portuguesa só pode passar pelo crescimento da taxa de emprego e pelo aumento do rendimento. É exatamente isso que está a acontecer. Protestos do PSD. Em setembro, a taxa de desemprego caiu e caiu o número de desempregados — 12,6% menos do que em setembro do ano passado. E, na verdade, setembro do ano passado é um mau mês para comparar. Sabe porquê? Sabe quanto é que cresceu a economia portuguesa no terceiro trimestre de 2015, ou seja, no último trimestre da responsabilidade do seu Governo? Cresceu 0,1% face ao segundo trimestre. É quase uma estagnação. Foi assim que a economia portuguesa saiu do XIX Governo, em setembro, no terceiro trimestre de 2015. Ou seja, quanto a modelos, estamos mais ou menos conversados, porque aquele modelo a que o Sr. Deputado apela não chegou ao fim do seu mandato. Temos uma política económica que aposta na recuperação dos rendimentos e que só se consegue através do crescimento do emprego e do crescimento do investimento e as medidas que estão no Orçamento do Estado são exatamente dirigidas a esses propósitos. O que acabei de dizer entronca naquilo que a Sr.a Deputada Cecília Meireles referiu sobre as questões do crescimento e das exportações. É verdade, Sr.a Deputada, que as exportações portuguesas, em 2016, se confrontam com gravíssimas crises em mercados extraordinariamente importantes para as empresas portuguesas. É verdade que as empresas portuguesas conseguiram deslocar parte da sua atividade exportadora para mercados que hoje revelam maior crescimento e maior madurez, por exemplo na União Europeia. É por isso que as empresas portuguesas estão a ganhar quota de mercado em 2016. Sr.a Deputada, este comportamento é das empresas, é a adaptação das empresas portuguesas a uma situação muito difícil que enfrentam em alguns mercados.