I SÉRIE — NÚMERO 39 6 O Sr. Ministro das Finanças: — ...foi assim em julho, quando reduzimos os custos da eletricidade, e é assim, agora, com este plano, maior, mais transversal e mais ambicioso, um plano que chegará a todos os portugueses, dos mais vulneráveis às classes médias. Sr.as e Srs. Deputados, este é, por fim, um plano prudente, porque não põe em causa a nossa capacidade de resposta nas circunstâncias mais adversas, porque faz um contrato com as gerações futuras ao respeitar aquele que é o maior compromisso de todos, a salvaguarda das margens futuras de atuação e a proteção do nosso Estado social. Com o plano Famílias Primeiro, o Governo responde porque é o que deve fazer, mas também porque o podemos fazer. A nossa economia cresce a bom ritmo. O produto interno bruto (PIB) deverá subir mais de 6% este ano, recuperámos na totalidade da crise provocada pela pandemia e ficaremos já acima do nível de atividade pré-COVID-19. Aplausos do PS. Temos um mercado de trabalho forte e dinâmico, com mais 100 000 empregos do que antes da pandemia, e, além de tudo isto, temos as contas certas. Mesmo com os apoios mobilizados ao longo de 2022, que ultrapassam os 4 mil milhões de euros, cumpriremos as nossas metas orçamentais. O défice reduzir-se-á de 2,8% para 1,9% do Produto e a dívida pública recuará para valores inferiores a 120% do Produto. Continuaremos a trabalhar e vamos conseguir tirar Portugal do pódio dos países mais endividados da União Europeia, regressando em breve a níveis de dívida registados antes da pandemia. Esta é a melhor forma de proteger as nossas famílias e as nossas empresas. É assim que conseguiremos contribuir para mitigar o efeito das subidas de juros e é por isso que podemos estar confiantes que manteremos margem de resposta para o futuro, com as contas certas e com credibilidade. Aplausos do PS. Porque não sabemos por quanto mais tempo os desafios que hoje se colocam vão perdurar, é essencial alargarmos o poder de responder às circunstâncias incertas que o futuro poderá trazer. Este é o nosso plano, um plano eficaz, abrangente, oportuno e prudente de que o País precisa e que merece, por isso, a aprovação desta Câmara. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem seis pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em conjunto. O primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, vamos começar por esclarecer uma coisa: o que o Governo vem propor, o que está no diploma que o Governo apresenta, não é a atribuição de qualquer apoio aos reformados, seja meia pensão ou o que for. Não! O que o Governo aqui propõe é a suspensão da lei em vigor, com um regime de exceção que atualiza as pensões de reforma em metade do valor a que os reformados têm direito. Esta proposta do Governo prejudica os reformados e pensionistas, face ao que a lei, hoje, estabelece. Sr. Ministro, como é que espera que essa medida seja votada?! Está à espera de que nós apoiemos e aprovemos a penalização, a limitação, a restrição à atualização das reformas? O que é preciso não é restringir, limitar as pensões na sua atualização, o que é preciso é aumentar as pensões e os salários! O que é preciso é defender o poder de compra e as condições de vida de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira. Mas, mais: é urgente travar a inflação, no concreto, pelo controlo e fixação de preços, impedindo a especulação e a escalada do custo de vida.