15 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Mas vou responder-lhe àquilo que me diz respeito.O Sr. Deputado tem a ousadia de considerar qualquer coisa como 83 candidaturas aprovadas por outros tantos municípios —  talvez isto resulte da baixa implantação municipal do seu partido —  apenas papel.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Diga lá que obras é que já fez nos bairros críticos!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  O Sr. Deputado tem a ousadia de considerar investimento ilegível da ordem dos 390 milhões de euros apenas papel.O Sr. António Carlos Monteiro (PSD): —  Diga o que é que já fez na Cova da Moura!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  O Sr. Deputado tem a ousadia de considerar 250 milhões de euros papel.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Zero!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  O Sr. Deputado considera o retomar do Programa Polis, ele próprio responsável por perto de 1200 milhões de euros, uma obra no papel, quando sabe que há 22 projectos concluídos, muitos deles, infelizmente, só durante a vigência deste Governo.Se o Sr. Deputado considera isto tudo obra no papel, deve ver papel onde ele não está!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Zero!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Dificilmente o Sr. Deputado vai a uma cidade de média dimensão ou a uma capital de distrito sem ver projectos Polis concretizados.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Diga uma obra!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Basta atravessar o rio e ver o magnífico projecto da Costa de Caparica, basta ir ao Cacém, a Torres Vedras, isto para não falar noutros projectos. O Sr. Deputado considera isto papel. Registamos essa sua consideração.Aplausos do PS.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Indique uma obra nos bairros críticos!O Sr. Presidente: —  Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as perguntas que lhe quero colocar têm a ver com os impactes ambientais transfronteiriços em relação duas matérias.Uma delas tem a ver com os rios internacionais, em relação aos quais o Sr. Ministro sabe que já está hoje em incumprimento a directiva europeia, uma vez que não tem os planos de bacia devidamente aprovados e já se encontram ultrapassados os prazos que devia ter cumprido. Quero, portanto, perguntar-lhe quando é que vamos ter a informação sobre os parâmetros da qualidade da água na fronteira portuguesa dos nossos rios internacionais comparativamente com os mesmos parâmetros na foz, para podermos ter uma noção do impacte transfronteiriço do ponto de vista da qualidade da água e do seu agravamento no território nacional.A segunda pergunta tem a ver com a Refinaria Balboa. O Sr. Ministro deve clarificar aqui qual é a posição do Governo sobre esta matéria. Na verdade, a Agência Portuguesa do Ambiente, em Setembro de 2008, não