66 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010Registe-se que Associação Sindical dos Professores Licenciados foi uma das associações sindicais que não assinou o acordo de princípios que o Ministério da Educação negociou no final de 2009 e início de 2010 com referência ao projecto de resolução do PSD viabilizado nesta Assembleia.Tratou-se do remendo legal possível para suprir um grave erro do Executivo anterior, que não vale agora a pena estar a enfatizar, mas, em rigor, a afronta discursiva e a catadupa de alterações e os seus cruzamentos depois no Estatuto da Carreira Docente traduziram, na opinião pública, uma visão bastante distorcida do que é a efectiva carreira profissional dos professores dos ensinos básico e secundário e o seu modelo de avaliação.Com a demografia a contrariar o nosso desenvolvimento, com as assimetrias demográficas a persistir, fica o caldo completo para o verdadeiro desiderato deste Governo: precariedade para os novos docentes, aposentações massivas para os docentes mais antigos e percepção de outra actividade profissional fora das escolas e, quem sabe, fora do País para os outros professores.O que nos é apresentado pela petição, os vários contributos recebidos no Grupo Parlamentar do PSD e os artigos de opinião veiculados na comunicação social denotam bem as injustiças que têm sido criadas na vida profissional e pessoal dos docentes, e no próprio ambiente partilhado nos estabelecimentos de ensino.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante o projecto de resolução viabilizado nesta Assembleia e não cumprido na íntegra pelo Ministério da Educação, o que se conclui do novo modelo de avaliação de desempenho é a manutenção de alguns equívocos do modelo anterior.Sr. Presidente, Srs. Deputados, observemos o caricato: não nos pareceria muito correcto que os Deputados da Comissão a avaliassem os Deputados da Comissão c munidos de uma ficha genérica proveniente da Presidência e depois acrescentada com os itens que conviessem aos Deputados da Comissão a de modo a dificultar a progressão na carreira aos Deputados da Comissão c, porquanto todos esses mesmos Deputados concorrem ao mesmo escalão.Não tenho quaisquer dúvidas em afirmar que esta metodologia era logo sancionada pela 1.a Comissão, invocando, seguramente, um grave conflito de interesses. Eis o que o Ministério da Educação deixou para as escolas resolverem.Outros equívocos ainda persistem, mas o maior de todos é não compreender a autonomia e a liberdade de decisão de cada cidadão que se fez professor.O sistema de avaliação do século passado respeitava que a transição na carreira, a partir de um certo escalão, era da responsabilidade e da vontade do professor por via da apresentação de provas públicas.Depois, a gravíssima situação de injustiça que é a distorção da nota de graduação profissional para efeitos de concurso por referência com a nota de avaliação de desempenho.Regressemos, no entanto, ao conteúdo da petição para deixar claro que o PSD continuará a pugnar por um sistema de avaliação centrado na melhoria das práticas didáctico-pedagógicas dos docentes e que é muito importante, e mesmo decisivo, fazer interferir no processo de avaliação uma entidade externa ao estabelecimento de ensino e separar o que é a progressão na carreira da nota para a colocação profissional.Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou terminar como iniciei, dizendo que, neste particular do modelo de avaliação docente, o caminho não está a ser feito caminhando, porquanto a resposta do Ministério da Educação às escolas tem suscitado muito mais dúvidas do que certezas, muito mais instabilidade e menos verdade, deixando a claro o pântano que este modelo constitui para os docentes e para a administração escolar no seu todo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, começo por saudar os peticionários. Sabemos que o exercício do direito de petição é, sem dúvida, um importante mecanismo democrático que deve ser incentivado.O objecto desta petição, já aqui sobejamente enunciado, tem directamente que ver com uma matéria que tem vindo a ser alvo de uma profunda reflexão por parte de agentes políticos, agentes educativos e da sociedade em geral e prende-se com a avaliação do desempenho dos docentes.