I SÉRIE — NÚMERO 33 36 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, apresentar uma primeira palavra de saudação aos 5858 cidadãos que apresentaram esta petição à Assembleia da República e, desde logo, aos que se encontram presentes nas galerias a acompanhar este debate. As preocupações e alertas das pessoas e organizações que têm vindo a fazer ouvir a sua voz sobre estas intervenções no território não podem, nem devem, ser ignoradas. No caso concreto das sondagens de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais nas áreas de concessão denominadas «bacia de Peniche» e «bacia Lusitânica» tem havido, aliás, elementos contraditórios nesta controvérsia que se tem desenrolado. Algum tempo decorreu já desde que esta petição deu entrada na Assembleia da República, e novos elementos têm vindo a público. Muitas vezes, interessa a alguém que haja elementos contraditórios e mal esclarecidos nestes processos. Já tem havido, inclusivamente, a afirmação de supostos deferimentos tácitos e de pareceres que permitiriam avançar para o terreno com estas intervenções. Não é assim. Tem de haver clareza, transparência e participação efetiva, para além da formalidade dos processos de avaliação de impacto ambiental. Não há, nem pode haver, lugar aqui a deferimentos tácitos. Essa questão já deve estar esclarecida seguramente. Não se pode admitir a ideia de que «quem cala, consente», mas, mais do que isso, não se pode sequer aceitar que quem decide, cala! Isso não pode acontecer, nem acontecerá. É que o silêncio, isto é, a falta de informação e esclarecimento, a ausência de envolvimento das populações locais, das comunidades e das autarquias, nunca dá bom resultado. Não podem ser ignoradas as implicações de cada uma destas ações para a população e para a natureza (em particular, tratando-se de zonas sensíveis); e não se pode ignorar o poder local, nem destratar a pesca e os pescadores, como sucedeu há anos nesta mesma região com pesadas interdições, artes destruídas, graves prejuízos que podiam ter sido evitados, se fosse outro o respeito por quem vive e trabalha no território. Sublinhamos: o processo formal de avaliação de impacto ambiental é uma condição necessária, mas não suficiente. É preciso garantir esse envolvimento e a participação ativa das populações e das organizações locais. É conhecida e é transparente a posição do PCP sobre proibições gerais e absolutas de todo e qualquer trabalho de sondagem, pesquisa e prospeção dos recursos geológicos do nosso País. Sempre nos posicionámos e sempre nos pronunciámos no sentido de que seja considerada a necessidade, desde logo, de conhecermos os recursos que temos, mas também de não abdicarmos da capacidade soberana de decidir se, quando e de que forma devemos aproveitar esses recursos. O problema que já hoje se coloca está nas opções concretas que são tomadas em cada processo, em cada território, em cada intervenção. E a experiência concreta que o País tem tido nestes processos já demonstra e confirma a razão destes nossos alertas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigado, Sr. Deputado, por ter desbloqueado a paralisia nas inscrições. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, que se inscreveu, entretanto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, começo, em primeiro lugar, por cumprimentar os mais de 5800 peticionantes. A descarbonização da economia e a denominada «transição energética» são objetivos centrais, com vista a responder ao desafio das alterações climáticas. Recentemente, o Eng.o António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, disse perante os líderes mundiais: «Não nos perdoarão se o nosso legado for uma alteração climática descontrolada». Os acordos internacionais, como o Acordo de Paris, levam à necessidade da redução da utilização dos denominados hidrocarbonetos, entre eles, o petróleo. É importante recordar ainda que o petróleo é um recurso natural esgotável e que a nossa economia caminha para um objetivo de neutralidade carbónica que só pode ser conseguido através do incremento das energias renováveis, em vez das fósseis.