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25 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007 Protestos do PSD.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Querem ver que foi o Governo que inventou a Internet!?...Risos do PSD.O Orador: — Esse é o único caminho possível para que a juventude portuguesa possa ter um futuro mais próspero e seguro do que aquele que tem tido.O Sr. Alberto Martins (PS): — Isso é bom!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: — São muitos os jovens portugueses que atravessam dificuldades, mas conhecem o que está a ser feito e sabem que o que está a ser feito é o que era preciso ser feito para que possam ter futuro no seu país.Protestos do PSD e do CDS-PP.Agora, estamos mal quando o líder da oposição é absolutamente incapaz de ser inovador nas propostas que apresenta à juventude portuguesa; estamos mal quando o líder do maior partido da oposição não só é incapaz de trazer propostas novas para o debate político como é capaz de apresentar, como novas, medidas que já estão em vigor.O Dr. Marques Mendes veio prometer aos jovens licenciados estágios profissionais. Os jovens licenciados portugueses sabem bem do que estava a falar o líder do PSD porque beneficiaram deles, pelo menos 21 500, só em 2006.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Bons resultados!O Orador: — Podemos até dizer ao Dr. Marques Mendes que a iniciativa é um sucesso...O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito!O Orador: — ... e que a taxa de integração nas empresas onde estagiaram é de 70%.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: — A proposta que o PSD fez é boa, mas os jovens portugueses não precisaram do PSD para vê-la em prática — ela já é uma realidade!! O Dr. Marques Mendes veio propor apoios à contratação de jovens licenciados...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Mais uma vez, essa ideia do PSD é generosa e os jovens perceberam bem do que estava a falar, até porque 4091 jovens licenciados já foram integrados em empresas através de um programa de apoio à contratação de jovens licenciados — o Inov Jovem. Mas, para a pôr em prática, os jovens não precisam do PSD, porque ela já está em vigor! Reina o deserto de ideias nas hostes do PSD e, à falta de propostas, apresentam-se, como inovadoras, medidas que já estão em vigor.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nunca escamoteámos as dificuldades que muitos portugueses ainda atravessam, nunca quisemos vender ilusões, mas sabemos que o caminho que estamos a fazer é o único que podia ser feito, e sabemos que o estamos a fazer bem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa registou dois pedidos de esclarecimentos, sendo o primeiro do Sr. Deputado Diogo Feio, que, à luz do novo Regimento, dispõe para o formular dos mesmos 2 minutos que a resposta.Tem a palavra, Sr. Deputado.
49 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007todos, Governo e oposição, às forças de segurança o principal factor de segurança. O que não é factor de segurança é a demagogia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje.Como é do conhecimento de todos, a nossa próxima reunião plenária, no dia 19, marcará o início da 3.a Sessão Legislativa da X Legislatura.Está encerrada a reunião.Eram 18 horas e 30 minutos.Srs. Deputados que faltaram à reunião:Partido Socialista (PS): Manuel Alegre de Melo Duarte Rui do Nascimento Rabaça VieiraPartido Popular (CDS-PP) João Nuno Lacerda Teixeira de MeloDIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 21 de Julho de 2007 I Série — Número 109 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 396 a 399/X e da apreciação parlamentar n.o 48/X.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) abriu o debate sobre o estado da Nação.Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Álvaro Saraiva (OS Verdes), Ana Catarina Mendonça (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Osvaldo Castro (PS).No encerramento do debate usou da palavra o Sr.Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
3 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Hugo Machado da Costa Salgado de Abreu Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD):
4 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
5 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia) — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.os 396/X — Terceira alteração à Lei n.o 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) (PS), que baixou à 7.a Comissão; 397/X — Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 398/X — Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação (PCP) e 399/X — Alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de Agosto — Conselho Económico e Social (PSD), que baixou à 11.a Comissão; e a apreciação parlamentar n.o 48/X — Decreto-Lei n.o 234/2007, que aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.o 168/97, de 4 de Julho (PCP).Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — A nossa ordem do dia de hoje é dedicada ao debate sobre o estado da Nação.
10 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007O Sr. António Filipe (PCP): — Ficou em casa!O Orador: — Não, Srs. Deputados, quem está incapaz de ouvir, isolado das forças sociais, da dinâmica económica e da agenda de modernização, não é o Governo, é, sim, a oposição!Aplausos do PS.E para deitar por terra a tese do autoritarismo nem é preciso sair do âmbito desta Sala.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já cá faltava!O Orador: — O Parlamento aprovou, ainda ontem, por larguíssima maioria, o seu novo modo de funcionamento. Por proposta da maioria, duplicam os debates parlamentares com o Primeiro-Ministro; os ministros virão ainda mais vezes ao Plenário e às comissões; aumentam os poderes de fiscalização da oposição e, em particular, os seus direitos potestativos, isto é, as iniciativas que não dependem do acordo da maioria.Pois a minha pergunta é muito simples, Srs. Deputados, em particular, Srs. Deputados da oposição: quando é que alguma vez uma maioria absoluta fez uma reforma do Parlamento dando mais poderes à oposição? Que Primeiro-Ministro, com clara maioria parlamentar, alguma vez concordou na diminuição das suas prerrogativas face à oposição?O Sr. Alberto Martins (PS): — Nenhum!O Orador: — A resposta, como sabemos, é simples: nunca! Nunca até a maioria ser do PS, partido fundador da democracia portuguesa!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP António Filipe.Convido, portanto, a oposição a centrar-se na realidade das coisas, a discutir e a confrontar as políticas do Governo nos domínios que interessam a todos os portugueses.A verdade — para alguns, uma verdade inconveniente — é que, apesar de todas as dificuldades, o País está a melhorar em muito daquilo que tem a ver com o nosso futuro.Está a melhorar no acesso à formação e qualificação. 150 000 jovens estão abrangidos pelas ofertas de educação e formação certificada. 250 000 adultos estão inscritos no Programa Novas Oportunidades e duplicou a oferta de vagas nos cursos profissionais e tecnológicos. Estes são números impressionantes de um País que percebe bem que está no conhecimento o segredo do sucesso económico.O País está a melhorar, também, na educação básica: escola a tempo inteiro, refeições, estudo acompanhado, enriquecimento curricular, formação dos professores e reestruturação do parque escolar, com o encerramento das escolas com menos de 10 alunos — ...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De 10! De 20! De 25! ...O Orador: — ... medida que, finalmente, um governo teve a coragem de tomar em defesa do interesse das crianças e do seu sucesso escolar.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — O País está a melhorar, igualmente, nos cuidados de saúde, ...Vozes do PSD: — Está, está! ...O Orador: — ... seja nos cuidados primários, seja na rede de cuidados continuados aos idosos e dependentes, seja na política do medicamento e das farmácias, onde tanta coisa começou a mudar para melhor em tão pouco tempo.Protestos do PSD.Com a entrada em funcionamento das 70 novas unidades de saúde familiar, 100 000 portugueses que ainda não tinham médico de família passaram a tê-lo.
11 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007 Protestos do PCP.Este é que é um número que impressiona: depois desta mudança, 100 000 portugueses que não tinham médico de família passaram a tê-lo.Com a nova rede de urgências, o número de pessoas que residem a mais de uma hora de um ponto de urgência baixará de 450 para 60 000. O Serviço Nacional de Saúde, no ano passado, 2006, fez mais consultas e mais cirurgias, a lista de inscritos para cirurgia reduziu-se em 6,6%...Protestos do PCP e do BE.... e o tempo de espera para cirurgia baixou de 8,6 meses para 5 meses. O horário das farmácias foi alargado, ...Protestos do PCP.... há mais de 400 pontos de venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias e a quota dos genéricos subiu este ano — Janeiro de 2007 — para 17,6%, o valor mais alto de sempre.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O País está a melhorar, ainda, no combate à pobreza.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oh! ...O Orador: — Hoje, quase 50 000 idosos recebem o novo complemento solidário e vão beneficiar, cumulativamente, de maiores comparticipações do Estado no preço dos medicamentos e noutros cuidados médicos. Ficou garantido o poder de compra das pensões mais baixas. E o acordo histórico para o aumento do salário mínimo nacional é uma poderosa alavanca para a elevação dos rendimentos dos trabalhadores mais desfavorecidos.Risos do PSD e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.De acordo com o Banco Portugal, e apesar do actual contexto de contenção salarial, o rendimento disponível das famílias — oiçam bem, Srs. Deputados — aumentou, em 2006, 3,9%...Risos do PSD e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Não são números do Governo, são números do Banco de Portugal.E esse aumento deveu-se, sobretudo, ao efeito conjugado das transferências particulares e das transferências sociais.Mas o País está também a melhorar na justiça fiscal.Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.O combate à fraude e evasão perante o fisco e a segurança social tem produzido resultados reconhecidos por todos: mais de 2000 milhões de euros recuperados em 2006. E os dados já disponíveis sobre o IRC demonstram a justeza e a eficácia das medidas aprovadas no Orçamento: os impostos pagos pelos bancos simplesmente duplicaram este ano em Portugal!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho plena consciência da responsabilidade que temos no cumprimento de todas as metas orçamentais e no relançamento da economia. Mas esta responsabilidade vai de par com outra: a de desenvolvermos uma nova geração de políticas sociais capazes de combater as desigualdades e de reforçar a coesão social.Estamos, agora, em condições de lançar novas políticas públicas de apoio às famílias. Quero, por isso, anunciar agora e aqui, no Parlamento, que o Governo decidiu lançar um novo Programa de Apoio às Famílias e à Natalidade.Aplausos do PS.
13 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007papel da Europa numa questão crítica para a paz no mundo. Gostaria de vos dizer, Srs. Deputados, que é com confiança que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros dará início, já na próxima segunda-feira, à Conferência Intergovernamental, conferência essa que decidi convocar para, no desenvolvimento do mandato recebido, procurar superar os impasses institucionais da construção europeia e concluir a elaboração do novo Tratado para a União.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem olhar para a situação política do País, neste final de ano parlamentar, apercebe-se facilmente de uma realidade com duas faces.De um lado, uma maioria estável, com um Governo concentrado em prestigiar o nome de Portugal e em resolver os problemas do País. Aí, o que os portugueses vêem é coesão, sentido das responsabilidades, sentido de Estado e preocupação absoluta com a estabilidade política e com a cooperação institucional.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Este é, felizmente, o traço essencial do estado da Nação.Do outro lado, também vemos uma oposição à esquerda, sem novidade e sem soluções, e uma oposição à direita, sem uma coisa nem outra, mas também sem norte, sem estabilidade, sem credibilidade e sem alternativa.Aplausos do PS.Srs. Deputados, os portugueses sabem que podem contar connosco. Pela nossa parte, manteremos o rumo traçado, cientes das nossas responsabilidades e fiéis ao nosso mandato. Um mandato ao serviço dos portugueses. Um mandato ao serviço de Portugal!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate propriamente dito.O primeiro orador inscrito para fazer perguntas é o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que dispõe de 5 minutos. O Sr. Primeiro-Ministro responderá, na primeira ronda de perguntas, por tempo igual a cada um dos intervenientes.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabou o seu número de propaganda.Risos do PS.Vamos, agora, à realidade dos factos.Aplausos do PSD.Durante mais de 30 minutos, o Sr. Primeiro-Ministro fez o seu auto-elogio e o elogio da sua governação. No entanto, não foi capaz, durante mais de meia hora, de reconhecer um problema, uma dificuldade, uma situação difícil que os portugueses vivem.Vozes do PSD: — Exactamente! É verdade!O Orador: — E verdadeiramente, hoje, os portugueses vivem dificuldades,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!O Orador: — ... têm problemas e sentem no dia-a-dia situações muitos difíceis.Aplausos do PSD.A verdade é que, um ano depois, o senhor e o seu Governo são responsáveis por termos um País mais pobre, uma nação mais injusta e um poder mais intolerante.Em primeiro lugar, um País mais pobre. A verdade é esta, e os números não mentem. Na comparação com a Europa, que é o nosso espaço vital, Portugal não está a enriquecer, está a empobrecer: no ano passado, tivemos o pior crescimento económico dos 27 países da União Europeia; este ano, vamos pelo mesmo
15 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Espanha e para outros países, porque não conseguem cá dentro um posto de trabalho.Temos, hoje, mais pobreza. Basta ver os números oficiais: há, hoje, mais 30 000 portugueses a receber rendimento social de inserção, comparando com o mesmo período do ano passado, ou seja, há mais exclusão social.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Temos, hoje, uma saúde mais cara e mais difícil. Encerram a eito, sem critério e sem ponderação social, sobretudo, serviços de saúde.A Sr.a Zita Seabra (PSD): — Muito bem!O Orador: — Quem perde? Os mais pobres e os mais carenciados.Criam-se novas taxas para internamentos e cirurgias. Quem perde? Os mais pobres e os mais carenciados.Mas pior ainda do que estes factos é o critério de injustiça que se adopta neste domínio. E vou dar-lhe este exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: uma pessoa que parte uma perna e tem de ser internada ou tem de fazer uma operação paga uma taxa moderadora — é obrigada a pagar. Uma pessoa que vai fazer uma interrupção voluntária da gravidez, ou seja, voluntária, está isenta do pagamento de taxa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — Deixe-me dizer-lhe que acho que isto não tem lógica, não tem critério, não tem sensibilidade social, mesmo para aquelas pessoas que são a favor da interrupção voluntária da gravidez!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — E na educação, Sr. Primeiro-Ministro, refiro apenas, por falta de tempo, o seguinte: reconheço que, no início, a política de educação criou grandes expectativas — eu próprio fiz alguns elogios a medidas do Governo —, mas, passado este tempo, reina, de facto, o desnorte. Basta ver os resultados no domínio da Matemática no 9.o ano, basta ver as trapalhadas, verificadas no ano passado e neste ano, em repetição de exames e em erros de exames.  O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — É caso para dizer que, em matéria de exames, o Governo passa a vida a chumbar e sempre sem assumir responsabilidades, sempre em prejuízo dos alunos, sempre sem, ao menos, pedir desculpa aos portugueses!Aplausos do PSD.E, finalmente, quando não há resultados, aperta-se o poder e abusa-se do poder. É um poder mais intolerante este que temos, hoje, em Portugal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Vive-se, hoje, em particular na Administração Pública, um clima de perseguição, de intimidação e de intolerância.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — Esta é que é a realidade.São muitos os exemplos: são perseguições a servidores do Estado por delitos de opinião,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — ... são intimidações e saneamentos, porque o Governo convive mal com a crítica e com o protesto,...
16 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!O Orador: — ... e até se chega ao supremo disparate de haver um membro do Governo que explica aos portugueses onde é que se pode criticar o Governo.Risos do PSD.Segundo ele, só em casa ou na esquina da própria casa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É falso!O Orador: — É o supremo disparate.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — E, pior: na pior tradição autoritária, há sempre, normalmente, um delator de serviço, que o partido do Governo fomenta e que o Governo logo a seguir apadrinha!Aplausos do PSD.Há 30 anos que não se via este clima, esta atmosfera, em Portugal, mesmo com governos socialistas, no passado.Vozes do PS: — Eh!...O Orador: — É a marca mais impressiva e mais preocupante deste ano de governo.Por isso, lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro: assim a Nação não vai bem. E sabe porquê? Porque a Nação não vai bem quando a liberdade vai mal. Esta é que é a verdade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, qualquer que seja o ângulo pelo qual analisemos a situação da economia portuguesa essa observação só pode conduzir a uma leitura positiva.Há dois anos, nenhum economista e nenhuma instituição previam a situação em que estamos hoje, com um crescimento económico, que vamos ter este ano (previsto por todos), próximo dos 2% e com o défice orçamental, finalmente, muito próximo de cumprir os objectivos previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Ninguém diria que conseguiríamos, em apenas dois anos, estes resultados! Esta é a única leitura honesta e objectiva da situação económica.O que é absolutamente lamentável é que o partido responsável pelo maior falhanço económico dos últimos 30 anos,...Protestos do PSD.... o qual ocorreu naqueles 3 anos em que não apenas houve uma recessão económica mas estávamos à beira de outra recessão económica e o único objectivo económico que tinham não foi alcançado, venha agora queixar-se que nós não resolvemos suficientemente depressa os problemas que eles deixaram em Portugal!Aplausos do PS.Sr. Deputado Marques Mendes, que eu sabia, empobrecer significa produzir menos num ano do que no ano anterior.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não! É ficar mais pobre! Veja o dicionário!O Orador: — Nunca aconteceu com este Governo, Sr. Deputado, mas aconteceu no tempo do seu
18 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E depois?!O Orador: — ... que correu riscos e lutou por ela. Sucede que, na bancada do Governo e na bancada do Partido Socialista, há quem saiba o que é a liberdade.Aplausos do PS.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E nesta bancada!O Orador: — Nessa bancada também há — eu sei! —, mas eu não dou lições de liberdade, não admito é que mas dêem, Sr. Deputado! Está bem?! Não admito isso! Está bem?!Aplausos do PS.Mas já lá iremos e à sua autoridade, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Coisa feia a arrogância!O Orador: — Quero garantir, mais uma vez, que, enquanto estivermos no Governo, nenhum funcionário será penalizado por delito de opinião.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já foi! Já foram! Vários!Vozes do PCP: — Eh!O Orador: — Quero garantir isso!Protestos do PSD.Srs. Deputados, se não vos está a correr bem o debate,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está, está! E nota-se!O Orador: — ... por amor de Deus, acreditem que fazer alarido não vos ajuda nada.Sr. Deputado Marques Mendes, em primeiro lugar, gostaria de saber onde está a sua autoridade moral para falar disso. Lembro-me que foi com um governo de que o senhor fez parte que o Nobel Saramago foi censurado, num livro, e impedido de concorrer a um prémio internacional.Aplausos do PS.Risos do PSD.Ah! Isso não conta?! Isso não interessa nada?! Sr. Deputado, quero recordar que, quando os senhores estiveram no Governo, acabaram com os concursos para as chefias intermédias...O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — ... e foi este Governo que os repôs.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para os centros de saúde é que não!O Orador: — Os Srs. Deputados, quando estiveram no governo, fizeram nomeações políticas.Já agora, a propósito de nomeações, gostaria também de lhe recordar um fax, que tenho aqui comigo. Não sei se se lembra deste fax?! Bom, este é um fax do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Foi há poucos anos! E sabem o que aconteceu? Foi o momento em que o Governo decidiu despedir todos os directores distritais da segurança social por fax! Agora, choram «lágrimas de crocodilo»!Aplausos do PS.Mas há mais, Sr. Deputado!
20 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Vozes do PS: — É verdade!O Orador: — ... limitam os direitos da oposição,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois é!O Orador: — ... promovem e calcam o debate político, reduzem a zero a dignidade funcional do Estatuto dos Deputados.Aplausos do PS.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!O Orador: — Isto é uma vergonha para a democracia e esta vergonha passa-se com o seu silêncio cúmplice, Sr. Deputado!O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — Isto é contra a liberdade!Aplausos do PS.Por isso, a proclamação da liberdade do Dr. Marques Mendes esconde a sua cumplicidade com ataques à democracia, que é o que se passa na Região Autónoma da Madeira.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, regressando ao tema que nos trouxe aqui como proposta de debate, dos abonos de família e da promoção das taxas de natalidade, que lhes estão associadas, como objectivo, gostaria que nos pudesse elucidar como é que isso vai ser concretizado, em termos de calendário, em termos de procedimento e em termos de acesso. Essas medidas são muito importantes, muito significativas e, nalguma medida, são medidas urgentes em relação às quais o Governo estará, seguramente, em condições de nos dar, a todos, um esclarecimento e uma resposta precisa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, obrigado por ter falado na questão da reforma do Parlamento, porque isso permite sublinhar a importância dessa reforma e a honra que tenho em ser Primeiro-Ministro na altura em que o Parlamento se reforma para dar mais direitos e mais possibilidades, no debate, às oposições. Isto honra a tradição democrática do Partido Socialista!Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Quero também sublinhar que, ontem mesmo, se verificou um facto extraordinário: todas as bancadas votaram a favor da reforma e estiveram de acordo com esta evolução, pois é uma evolução que enobrece o Parlamento e o debate político. O PSD esteve contra!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — Porém, um terço dos seus Deputados ou quase um terço disse que gostaria de ter votado a favor. Isto é que é a democracia de que o Dr. Marques Mendes tanto fala!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — Que grande lição democrática, Dr. Marques Mendes! Que grande lição democrática o Sr. Deputado, ontem, nos deu! Que grande lição!... O Sr. Deputado não deixou os seus Deputados votarem a favor, como queriam, nem sequer aquilo que negociou, em nome do PSD, para obtermos um consenso, porque o Sr. Deputado queria ficar com mais direitos do que o resto da oposição,...
32 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Protestos do BE.Oiçam por favor! Calma! Como dizia, propuseram que deveria ser possível o despedimento com base em razões políticas e ideológicas. Certo?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Facto!O Orador: — Muito bem! Terceiro, disse o Sr. Deputado: «Tudo isso acontece, por culpa do Governo. Tudo isto é resultado da acção do Governo». Só falta dizer, Sr. Deputado, que o Governo os instigou!Aplausos do PS.Vozes do BE: — É verdade!O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, isso é uma vergonha...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vergonha é o que se faz na Metropolitano! Isso é o que é uma vergonha! É isso que o Governo instiga!O Orador: — É uma vergonha essa insinuação! Na primeira parte, o Sr. Deputado perguntou-me o que é que eu penso e vou responder-lhe: a minha atitude é dizer-lhe já que não estamos disponíveis para rever a Constituição e, muito menos, mesmo que isso fosse possível, para admitir que alguém pode ser despedido com base em razões políticas ou ideológicas.Nunca!Aplausos do PS.Sr. Deputado, não conheço essa posição, mas ela é muito reprovável só pelo facto de ter sido proposta.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ai já sabe?O Orador: — Não tenho a certeza, verei, mas estou a confiar no que diz.Agora, o que me parece também é que não é apenas isso. Aliás, já dissemos que não estamos disponíveis para fazer uma revisão da Constituição e para alterar a impossibilidade de despedimento por justa causa, porque isso parecia ser aquela que era a posição anterior das confederações patronais.Por isso, Sr. Deputado, desculpe, mas parece-me vergonhoso que o Sr. Deputado insinue que essa posição corresponde a uma qualquer combinação ou instigação do Governo. Desculpe, mas isso ofende!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Responda à questão do Metropolitano!O Orador: — O Sr. Deputado, no Parlamento, acusa o Governo e insinua, porque não teve a coragem de o afirmar, que estávamos por detrás desta proposta. Desculpe, mas isso ofende, repito, e espero que o Sr. Deputado reconheça que isso não é bonito fazer-se.O Sr. Francisco Louçã (BE): — O que ofende à a ameaça aos grevistas!O Orador: — Depois, como sempre, o Sr. Deputado veio também com a história do Metropolitano com a mais vulgar demagogia. O Sr. Deputado exibiu essa folha que aí tem e depois disse que há um advogado que foi dizer a um grevista que a greve é possível mas os grevistas não.Desculpe, Sr. Deputado, mas ou tem provas para sustentar isso e, naturalmente, pode agir-se contra esse advogado – se esse advogado disse isso, então, cometeu um crime, isso não é possível fazer-se – ou, então, o Sr. Deputado não tem o direito de fazer afirmações políticas, genéricas, para atacar o Governo com base nisso.Repito mais uma vez: a informação que tenho é que a Metropolitano decidiu agir contra aqueles que não cumpriram os serviços mínimos, isto é, a lei da greve.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Os serviços mínimos eram ilegais!O Orador: — A lei da greve honra o Estado democrático, mas toda a lei, não apenas a parte que serve os
42 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E quanto à questão do programa Porto Feliz?O Orador: — Finalmente, quanto à matéria que diz respeito aos chamados casos, quero repetir aquilo que disse: em primeiro lugar, este Governo não permitirá que nenhum funcionário seja penalizado apenas por razões que têm a ver com a expressão da sua opinião política, mesmo que ela tenha como consequência não cumprir deveres de correcção e de educação. Isso não acontecerá!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Já aconteceu!O Orador: — Quero dizer, Srs. Deputados, que é recorrer aos aspectos mais vulgares da política pretender atacar um político apenas insinuando que ele tem conhecimento destes casos e que foi ele que os instigou.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vulgares?!O Sr. António Filipe (PCP):- Não, não!O Orador: — Sr. Deputado António Filipe, oiça lá um bocadinho! O que o Sr. Deputado pretendeu foi insinuar que eu é que estou na origem disso!O Sr. António Filipe (PCP): — É o senhor que o diz, não sou eu!O Orador: — Sr. Deputado, oiça-me, se faz favor, que eu também o ouvi em silêncio.O Sr. Deputado até me acusa, a mim e ao Ministro da Defesa, de ter mandado fazer fotografias de manifestações de protesto. Bom, o Sr. Deputado esquece-se que essas manifestações eram ilegais. Isso não interessa nada!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, quem é que foi?O Orador: — Acha que foi o Ministro da Defesa que mandou...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não acha nada! Tem de descobrir quem foi!O Orador: — Srs. Deputados, desculpem, mas a gritaria não adianta nos argumentos.Ouvi-vos com serenidade, por isso, se não se importam, ouvem-me com o mesmo respeito com que vos ouvi, porque estou a dar as minhas explicações e os meus pontos de vista.Por outro lado, é absolutamente delirante pretender que foi a minha acção — a minha!, como PrimeiroMinistro —, contra os manifestantes em Guimarães, que originou os processos instaurados contra esses manifestantes.Sr. Deputado António Filipe, durante dois meses, o seu partido organizou manifestações contra mim.O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!O Orador: — O seu partido nem teve a decência de respeitar o congresso do PS, porque, durante todas as organizações do PS,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falso!O Orador: — ... lá estavam grupos de manifestantes do Partido Comunista, para me apuparem!Aplausos do PS.Vozes do PCP: — É falso! É falso!O Orador: — É verdade! E provo que é assim.Protestos do PCP.Mais uma vez, Sr. Deputado, a gritaria não é argumento!O Sr. Bruno Dias (PCP): — A mentira também não!O Orador: — Durante jantares e reuniões partidárias a que fui em todo o País, lá estavam os mesmos
43 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007militantes,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Sempre os mesmos!O Orador: — ... mobilizados pelo Partido Comunista, para me apuparem e criarem o sentimento de revolta popular contra o Governo.Protestos do PCP.Sr. Deputado, sempre reagi com superioridade, nunca me queixei. Em Guimarães, os manifestantes estavam lá a manifestar-se, eu fiz o que devia e eles fizeram o que deviam. Não tive nada a ver com processo nenhum,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não!...O Orador: — ...mas os Srs. Deputados acham que fui eu que dei instruções para que haja agora processos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Foi o governo civil!O Orador: — Sr. Deputado, a tese geral de um Governo que está preocupado em restringir a liberdade de opinião é apenas uma tese que não tem a mínima justificação.Não vale de nada, Sr. Deputado, juntar aspectos que não são verdade. A questão do Metro é uma matéria que diz respeito ao cumprimento de serviços mínimos, e não à greve. Só que os senhores confundem tudo! Confundem, sabendo que estão a confundir, mas fazem-no apenas para atacar o Governo e com o objectivo de nos diminuir.Sr. Deputado, não queremos dar lições de liberdade a ninguém, mas o que não queremos é que nos dêem lições de liberdade, muito menos a sua bancada. Não queremos lições de liberdade da sua bancada!Aplausos do PS.Ou quer que lhe lembre alguns episódios históricos, Sr. Deputado? Percebe o que quero dizer? É que, em termos de história da liberdade, nós não queremos receber lições de liberdade da vossa bancada. Não queremos dá-las a ninguém, mas não as admitimos, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — Sobre os factos, zero!O Orador: — Somos muito ciosos da democracia e da liberdade e queremos uma Administração Pública livre. Quando chegar o momento de o Governo intervir, cá estaremos para assegurar uma cultura democrática e de liberdade, que deve imperar no nosso país.É por isso que, da bancada do PCP, não nos dão lições de liberdade, Sr. Deputado. Não dão!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão tem de ficar absolutamente esclarecida. As insinuações e afirmações que o Sr. Primeiro-Ministro fez relativamente à organização pelo PCP de manifestações à porta de realizações partidárias do PS, designadamente do congresso, são totalmente falsas.Protestos do PS.Como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, porque foi pessoalmente informado dessa falsidade pelo Secretário-Geral do PCP.O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — É verdade!O Orador: — E fica-lhe muito mal que, tendo tido essa informação, pessoalmente dada pelo Secretário-
44 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Geral do PCP, continue a dizer isso, num momento de aperto no debate parlamentar, que foi o que aconteceu neste momento.O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Sabe que é verdade!Protestos do PS.O Orador: — Mais: o Sr. Primeiro-Ministro referiu várias vezes que não recebe lições de democracia desta bancada.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Deputado Bernardino Soares, diga-me isso a mim, que eu fui testemunha!O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, temos muito orgulho em pertencer à bancada parlamentar de um partido que lutou muitos anos pela democracia em Portugal, e que continua a lutar para que ela seja a melhor democracia possível. O Sr. Primeiro-Ministro deveria ter um bocadinho de respeito — ficava-lhe bem, como membro do Partido Socialista e como Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro pode pôr a democracia e o seu apego aos processos democráticos no discurso quantas vezes quiser, mas o que estamos a verificar, no concreto, é que o PS tem a democracia no discurso e o autoritarismo na prática. Esta é que é a realidade do País!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 3 minutos para o efeito.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, fiz uma campanha interna no Partido Socialista, campanha que teve realizações em todos os distritos. E sou testemunha, bem como muitos Deputados da bancada do PS, da organização de manifestações de militantes comunistas à porta dos nossos encontros, com o objectivo de me vaiarem.Protestos do PCP.Esta é a verdade!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falso!O Orador: — Sr. Deputado, não desminta! Conheço as pessoas, conheço os militantes comunistas e telefonei ao Secretário-Geral do Partido Comunista justamente para lhe dizer que há melhores alturas para se manifestarem,...O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — E que resposta teve?O Orador: — ... que não é bonito estarem à porta de realizações partidárias, intimidando os militantes socialistas e procurando apupar-me.O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Diga! Que resposta é que teve?O Orador: — Sr. Deputado, oiça!O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Seja sério e responda!O Orador: — Isto aconteceu durante mais de um mês, Sr. Deputado.Mesmo no meu distrito — onde conheço bem os militantes comunistas, porque há muito tempo que convivemos —, lá estavam eles! Foi por isso que telefonei ao Secretário-Geral do seu partido, dando-lhe conta de que achava inacreditável que houvesse grupos de militantes comunistas que visavam apenas criar a ideia de que havia um descontentamento nacional com as políticas do Governo, condicionando ao mesmo tempo as realizações partidárias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não precisa de inventar nada, diga que resposta teve!
45 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007 O Orador: — Sr. Deputado, estou muito familiarizado com os vossos métodos. Durante muitos anos, o seu programa político era a ditadura do proletariado!Vozes do PCP: — Eh!...O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Já nem o CDS usa esse argumento!Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: — Sr. Deputado, nunca achei que essa fosse a solução.Protestos do PCP.O que é espantoso é que quem tenha defendido a ditadura do proletariado durante a democracia, em Portugal, venha agora dar ao PS lições de democracia e de liberdade! É por isso que nós não as aceitamos, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Diogo Feio pediu a palavra para que efeito?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria pedir a V. Ex.a que entregue ao Sr. Primeiro-Ministro a folha de rosto do estudo sobre o IVA que referi e que não mereceu da parte do Sr. Primeiro-Ministro uma única referência.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Aliás, Sr. Presidente, após esta ronda de perguntas, e verificada a falta de respostas que obtiveram quer a intervenção do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo quer a minha intervenção, descobrimos algo muito simples: com o Sr. Primeiro-Ministro, para se obter respostas, é preciso falar-lhe aos berros. Mas nós não berramos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, queria pedir desculpa por não ter respondido ao Sr. Deputado Diogo Feio. Devia tê-lo feito e peço desculpa por não o ter feito. No entanto, em relação a essa matéria, gostaria de reafirmar a posição do Governo, uma vez que a questão da justiça e da legalidade do IVA estão ligadas.Mas, se o Sr. Deputado se incomoda tanto com esta questão agora, ocorre-me perguntar-lhe: «Desculpe, o seu partido não esteve no governo recentemente?!».Vozes do CDS-PP: — Oh!...O Orador: — Sr. Deputado, não é «oh!...».Então, se o Sr. Deputado acha isso tão mal, tão mal, por que é que não achava o mesmo há três anos atrás? Até podiam ter tratado desta questão quando estavam no governo! É por alguma razão... Creio que essa razão é a que está na base do facto de este Governo, quanto a matéria de justiça e de legalidade, defender a situação tal como está.Mais uma vez, desculpe não lhe ter respondido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase das intervenções no debate.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,