II SÉRIE-B — NÚMERO 21 226 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1613/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim   N.o 1614/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Layoff e salários em atraso no Hotel Beta (Porto)   N.o 1615/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo trofa Saúde   N.o 1616/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde   N.o 1622/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Fundação de Serralves deixa equipa de Educadores do Serviço Educativo Artes sem rendimentos   N.o 1623/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e segurança aos seus trabalhadores   N.o 1624/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Despedimentos no distrito de Leiria em momento de pandemia   N.o 1626/XIV/1.a Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-06 Preços do gás   N.o 1630/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-06 Pedreiras no município de Alenquer   N.o 1631/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-06 Centro de testes COVID-19 em Coimbra   N.o 1632/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Cultura 2020-04-06 Apoios ao sector da cultura   N.o 1634/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Violações da saúde e segurança no trabalho no setor da construção civil durante a pandemia COVID-19 N.o 1636/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-04-06 Suspensão do pagamento de retroativos à PSP e GNR N.o 1637/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-06 Ausência de um plano de prevenção e limpeza da rede de transportes partilhados   N.o 1640/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-06 COVID-19 – Readmissão de utentes em lares N.o 1641/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Despedimento coletivo na Azulsingelo – Indústria de Confeções, Unipessoal, Lda