17 DE FEVEREIRO DE 2017 49 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 671/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM RÁCIO DISTINTO E ESPECÍFICO PARA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS E DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DE FORMA A DOTÁ-LAS DE ASSISTENTES OPERACIONAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA DAR RESPOSTA ÀS NECESSIDADES Exposição de motivos As Escolas Profissionais Agrícolas e de Desenvolvimento Rural são instituições de ensino secundário. O seu objetivo principal é a formação de técnicos intermédios, com habilitação equivalente ao 12.o ano de escolaridade e uma habilitação profissional de Nível III. São estabelecimentos de ensino e formação, especializados na área agrícola, na transformação de produtos agroalimentares e no desenvolvimento rural. Estão vocacionados para a preparação de novos profissionais, qualificados, para trabalharem em explorações agrícolas, pecuárias ou florestais, sem prejuízo do prosseguimento de estudos, seja no caso de formações pós-secundárias, seja no ensino superior. Integram a rede de Escolas Profissionais Agrícolas e de Desenvolvimento Rural do Ministério da Educação 14 estabelecimentos, a saber:  Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes;  Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão;  Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais (Mirandela);  Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister (Alcobaça);  Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento (Santo Tirso);  Escola Profissional Agrícola de D. Dinis (Odivelas);  Escola Profissional Agrícola de Fermil, Celorico de Basto;  Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola;  Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses;  Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima;  Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa (Covilhã);  Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Rodo (Régua);  Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa;  Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos. Estes estabelecimentos de ensino têm as habituais infraestruturas de uma escola e, simultaneamente, explorações agrícolas, pecuárias e/ou florestais; as dimensões são variáveis, de escola para escola, e possuem valências distintas, que em alguns casos inclui residências escolares/internato. Possuem áreas entre 10 hectares a mais de 300 hectares e uma significativa diversidade, que pode compreender culturas arvenses, fruticultura, viticultura, silvicultura, olival, hortofloricultura ao ar livre e sob coberto, área florestal, bem como equipamentos e infraestruturas necessárias ao funcionamento de qualquer exploração agrícola – parque de máquinas, estufas, lagar de azeite, adega e destilaria, queijaria e salas de transformação, vacarias, centros equestres, suiniculturas, ovis, cabris, aviários, cervídeos e apiários. Assim, são diversificadas as valências que se podem encontrar nestas escolas, cumulativamente ou não, em função das infraestruturas que possuem. As Escolas Profissionais Agrícolas e de Desenvolvimento Rural em quase nada são parecidas com os outros estabelecimentos da rede pública, salvo na componente de formação sociocultural. Assim é em função das referidas valências, já que, decorrente da componente específica de ensino, carecem de uma exploração agropecuária e/ou silvícola que suporte as atividades formativas, de elevada componente prática, que, a final, dão origem a produção agrícola e animal. A complexa realidade destas escolas profissionais, em termos de gestão e administração, distingue-as das demais escolas da rede pública de ensino, do sistema que habitualmente se denomina de “regular“. As especificidades e os condicionalismos em que é desenvolvido o trabalho agrícola, pecuário e florestal, expõe os formandos a inúmeros fatores de risco que, pela sua quantidade e variabilidade, dada a multiplicidade de tarefas, exige um efetivo apoio diário – e também nos fins de semana, pausas letivas e férias – da parte do