29 DE NOVEMBRO DE 2019 15 — Susana Correia (PS) — Cláudia André (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Vera Braz (PS) — Nuno Fazenda (PS) — João Azevedo (PS) — Joana Lima (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Miguel Matos (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Mara Coelho (PS) — Sara Velez (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Isabel Lopes (PSD) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — João Gouveia (PS) — António Ventura (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Cristina Jesus (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — José Cancela Moura (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Cristina Moreira (PS) — Ana Passos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Elza Pais (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Olavo Câmara (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Sofia Araújo (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — António Cunha (PSD) — Isaura Morais (PSD). ——— VOTO N.o 75/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se celebra a 25 de novembro, foi instituído pelas Nações Unidas como forma de alertar para as situações de violência contra as mulheres, nomeadamente de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos. As estatísticas mostram um retrato indesmentível desta realidade. De acordo com as Nações Unidas, um terço das mulheres no mundo sofrem violência física ou sexual durante a sua vida. Metade das mulheres mortas em todo o mundo foram assassinadas por parceiros ou familiares. A verdade é que a violência contra mulheres, independentemente da idade, continua a existir nas nossas sociedades e, em muitas partes do mundo, a ser tolerada e mesmo normalizada. Muitas vezes, os casos de violência não chegam a ser denunciados, devido a uma cultura de impunidade, vergonha e desigualdade de género. Em Portugal, entre 2013 e 2018, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou mais de 100 000 crimes em registo de violência doméstica, sendo a grande maioria (86%) do sexo feminino. No combate a este flagelo têm-se empenhado órgão de soberania, administração e agentes da sociedade civil. No entanto, o número de vítimas demonstra que a atuação ainda é insuficiente. Só este ano, de acordo com o Governo, já foram mortas em contexto de violência doméstica 25 mulheres, registando-se um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR. É preciso maior eficácia, quer ao nível da prevenção, sensibilização e intervenção, como na criação de condições para uma justiça mais célere e eficaz, que proteja as mulheres que denunciam esta violência. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário: – Condena todas as formas de violência contra mulheres de todas as idades; – Saúda o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres; – Presta a sua homenagem às mulheres que, em todo o mundo, foram vítimas de violência, em especial às 25 mulheres que, este ano, já foram mortas em Portugal em contexto de violência doméstica. Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: António Ventura (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Maria da Graça Reis (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Cristina Jesus (PS) — Mara Coelho (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Joana Lima (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — João Azevedo (PS) — Ana Passos (PS) — Cláudia André (PSD)