13 |  - Número: 015 | 7 de Fevereiro de 2009quando existir um equilíbrio de participação política dos dois sexos, a todos os níveis dos cargos electivos ou de nomeação.E, os partidos políticos, jogam aqui um papel fundamental, se tiverem o discernimento e a vontade de contribuírem para o aparecimento de mais mulheres em lugares de destaque nas tomadas de decisão.São os partidos políticos quem forma governos e quem forma maiorias parlamentares. As reformas institucionais que poderão abrir a porta à igualdade de género, passam inevitavelmente por eles.Se a situação na área política é insatisfatória, no sector judicial é ainda pior. E, nos organismos judiciais internacionais, a sub-representação das mulheres é uma realidade que mina a sua legitimidade e autoridade.O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem vindo a melhorar o seu balanço de género, sobretudo depois da aprovação da Resolução 1366, por esta Assembleia, em 2004.Infelizmente, e tendo como origem o caso concreto e absurdo de Malta, houve um retrocesso em 2008, quando a mesma Assembleia aprovando a Resolução 1627, consentiu, mesmo que a título excepcional, que possam ser apresentadas listas de três candidatos a juízes do mesmo sexo, desde que verificados determinados pressupostos.Todavia, o problema básico reside na falta de transparência do processo de selecção das candidaturas ao nível nacional. Aqui, é importante que as exigências não sejam elas próprias discriminatórias, e que hajam concursos públicos abertos a todos os interessados.É importante, também, saber quem é que faz parte dos comités de selecção, a sua independência, o seu género. A desigualdade de género começa logo aqui, porquanto tais comités de selecção são geralmente compostos por homens em larga maioria.Esta desigualdade repercute-se igualmente na composição da Subcomissão para a Eleição dos Juízes, e da própria Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da nossa Assembleia, e essa é uma situação que os grupos políticos têm que resolver.A nomeação de juízes ad hoc também merece uma atenção particular dos governos dos Estadosmembros, porquanto comporta um risco de politização de um órgão jurisdicional, e revela um acentuado défice de igualdade de género.O relatório CHOVE é necessário para colocar ordem, transparência e ética no processo de selecção e de eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.Os actuais critérios são demasiado vagos e indefinidos. Mas não poderemos limitar as nossas exigências apenas para a moral, o carácter, a competência profissional, as capacidades linguísticas ou a harmonização de procedimentos.A dimensão de género, e a consistência dos seus resultados, tem que estar presente na Resolução que hoje será aprovada. E, nesse sentido, apoiamos o contributo da relatora de parecer, Sr.a Err, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICARelatório de actividades de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009I1. O GPA concentrou a sua actividade em 2008, na comemoração do cinquentenário da legislação americana que permitiu aos sinistrados do vulcão dos Capelinhos a entrada, como imigrantes legais, nos Estados Unidos.2. Para o efeito, tendo recebido um convite pessoal do Congressista Devin Nunes para participar nos festejos do Dia da Independência,  no respectivo círculo eleitoral, o Presidente do GPA, autorizado pelo