35 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010muito nos tem preocupado e que temos acompanhado com o afinco, que, certamente, o Sr. Deputado reconhecerá, permita-me que lhe pergunte: das audições que tiveram lugar na respectiva Comissão Parlamentar e das informações que daí pudemos retirar, como pensa o Sr. Deputado ser possível que, no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, onde foi fixado o aumento dos custos da electricidade entre 10% e 20%, o representante da indústria seja oriundo da grande indústria e não haja qualquer representante das pequenas e médias empresas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, julgo que se pode chamar muitas coisas ao problema, mas não se trata de uma questão de carga ideológica; trata-se, sim, de uma opção pela natureza, pelo modelo da estrutura empresarial neste sector. E nós não temos qualquer dúvida de que a situação que o país vive no terreno da energia é resultado dos processos de reestruturação levados a cabo, onde avançaram privatizações, onde avançou a segmentação da cadeia de valor, como aconteceu na EDP, já para não falar no problema da liberalização dos mercados. Aliás, sempre que o Governo tem tomado medidas, publicado diplomas de liberalização de tarifas e preços, o resultado é conhecido: subida dos preços aos consumidores domésticos e aos consumidores empresariais.Sr. Deputado, neste momento, não se trata de uma questão de mais mercado, de falta de mercado ou de excesso de mercado. A questão é que, neste momento, não há mercado, há uma área de actividade económica onde existe um conjunto de estruturas monopolistas que, de uma forma tácita, convergem nas suas posições, impondo condições e preços de monopólio. Esta é a questão central.Mas pode dizer-se que é possível criar mercado, aumentar a concorrência neste sector. Há todo um conjunto de processos que estão em cima da mesa, que o Governo foi desenvolvendo, inclusive os governos do PSD, concretamente, por exemplo, a tal segmentação da cadeia de valor da EDP fracturando-a em várias empresas e os processos em torno do MIBEL. E qual é o resultado, Sr. Deputado? É que continuamos, de facto, a ter um sector de actividade económica onde duas ou três empresas comandam, de forma absoluta, as condições do fornecimento dos seus bens, o preço dos bens que vendem e que são absolutamente essenciais, como é sabido, à vida de hoje, à vida todos os portugueses, à vida das empresas.Provavelmente, a grande maioria dos portugueses não sabe que, por exemplo, em relação ao abastecimento de fuelóleo, combustível que ainda se usa, a Galp, que tem o monopólio absoluto, é responsável pela inviabilização do funcionamento da co-geração na Beira Interior, porque a Galp quer aí vender a um preço que lhe compense a deslocação desse produto.Foi-nos dito, numa audição em sede de Comissão, que um investimento de 500 000 € num equipamento de co-geração está parado por causa da incapacidade de utilizar um preço competitivo para o fuelóleo.A terminar, gostaria de dizer o seguinte: há, certamente, problemas de discriminação de empresas pelo peso, diria, absolutamente dominante que a Galp e a EDP têm neste sector relativamente a outros sectores.Mas não tenhamos dúvidas de que não vão ser as facilidades ou a entrada de outros grandes operadores, sobretudo de operadores estrangeiros, que vão responder a este problema crucial do País.Temos dito que só uma empresa nacional, uma empresa que assuma a integralidade das cadeias de valor, uma empresa pública pode, num país com a dimensão do nosso, responder às questões de acesso e de um preço idêntico para todos os portugueses, qualquer que seja a parte do território e qualquer que seja a dimensão das empresas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado tem sido, nas últimas semanas, tema central da discussão em Portugal. Isto não acontece por acaso, pois toda a