1104II SÉRIE — NÚMERO 45Sr. Presidente da Comissão a estrutura das taxas que existem ,e, eventualmente, uma sugestão de uma contraproposta, que os Srs. Deputados farão também o favor de comentar e de reformular como entenderem.De qualquer modo, serão aqui discutidas outras matérias — por exemplo a matéria de reforços de verbas para aquisições — e o Sr. Ministro da Cultura, para além doprograma que terá para expor sobre esta matéria, julgo que atenderá ao que o Sr. Presidente da Comissão vai propor, no sentido de todas as propostas de agravamento de despesas serem analisadas numa fase posterior, para termos uma envolvente global para ver o que será possível aceitar, sem perder de vista aquele equilíbrio instável ou precário que desejamos ter no Orçamento.O Sr.. Presidente formulará, certamente, essa proposta e qualquer que ela seja — do nosso lado todos temos ã,consciência de que o défice é elevado —, julgo que o espaço de manobra não é grande, mas mesmo assim sendo, gostaria que nos encontrássemos aqui 1 hora, uma tarde ou uma noite, como fosse julgado convenientemente, para se tentar fazer uma apreciação global desse tipo de propostas que viessem a ser formuladas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Digamos que não há grandes esperanças em que os livros não venham a ser onerados com o IVA!Já agora, fazia-lhe a pergunta que fiz, muito claramente, ao Sr. Ministro da Cultura: pensa o Governo alargar essa classe tributável, por exemplo, as iniciativas do Instituto Português do Livro — nomeadamente às publicações sobre Aquilino Ribeiro e sobre Fernando Pessoa — ou a outro tipo de iniciativas culturais?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — O Sr. Secretário de Estado disse que a percentagem apresentada para aumento do preço do livro era menos elevada do que aquela que estava aqui a ser focada e a argumentação que deu parece-me cabal. Mas tem o Sr. Secretário de Estado uma ideia, em termos de estrutura média e ponderando essa estrutura, dos custos de produção e distribuição de livros? Esta aplicação do IVA quanto é que dará em termos do encarecimento do preço do livro? Certamente que, no quadro da Secretaria de Estado do Orçamento, terá sido feita essa estimativa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca eu diria que uma das características das normas jurídicas é a de serem gerais e abstractas e é muito difícil estar, pois, a conceber situações de isenção para casos típicos. As normas têm de ser gerais e abstractas e, ou as aplicamos ou não, não podendo sair deste âmbito.Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira, eu estimaria — partindo de um valor acrescentado à volta de 30% ou 40% — um agrava-mento de 3% a 4% em matéria do preço dos livros. Julgo que não será este agravamento que virá afectar gravemente os interesses da população.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — Vou tentar responder a cada uma das intervenções, ponto por ponto.Começo, portanto, por responder ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, do PCP. O Sr. Deputado achou que eu não tinha pintado a situação do Ministério da Cultura, com tintas suficientemente carregadas. Claro que isto depende, também, do gosto e do carácter de cada qual.Porém, não me parece que eu tenha sido optimista, nem que tenha mostrado, com esta verba — que não pode ser outra —, um grande contentamento.Falou de distorções dentro do Ministério, e achou que a partir de 1980 as verbas da acção cultural têm vindo a ser reduzidas de modo drástico. Não é bem assim, Sr. Deputado!No ano passado, em 1984, as verbas da acção cultural sofreram um aumento significativo. É, realmente, este ano que a acção cultural se vai encontrar em maior dificuldade; mas o ano passado empenhámo-nos, com êxito, no privilegiamento da acção cultural. Aliás, anunciei até — e o Sr. Deputado terá certamente retido, pois disse-o em várias intervenções — que a minha política era justamente a de não empolar o prestígio e a de atender a esta necessidade de resposta (neste caso foi de resposta) que a acção cultural representa.O Sr. Deputado fez comparações entre o Ministério da Cultura e a Fundação Calouste Gulbenkian que, pelos vistos, estão muito na moda e até na televisão se apresentam de maneira hilariante. Mas o argumento que emprega e vai em 2 sentidos: o Sr. Deputado comparou a exiguidade, relativa, das verbas do Ministério da Cultura com aquelas de que vem dispondo a Fundação Gulbenkian. Porém, também se pode empregar esta constatação noutro sentido e dizer: sempre há a Fundação Gulbenkian!Falou depois do caso do Fundo de Teatro, que este ano vai ter graves dificuldades porque, precisamente, baixaram as verbas da acção cultural e as do Fundo de Teatro são, infelizmente, muito escassas. De qualquer modo quero lembrar ao Sr. Deputado que o teatro, e mais exactamente o teatro independente, necessita de uma intervenção cultural, e não apenas de subsídios. Em 1982 tivemos, realmente, uma larga distribuição de subsídios — nunca tinha sido a esse nível — pelos grupos de teatro e não houve melhoria qualitativa no teatro profissional!Temos de meditar sobre os ensinamentos deste facto. Penso, realmente, que a verba que temos possibilidade de empregar em socorro do teatro independente é muito escassa, direi até insuficiente; mas também penso, Sr. Deputado, que há que intervir com coragem no problema do teatro independente. Isto porque nós temos, realmente, um número e uma dispersão tal de companhias de teatro — às vezes com uma atomização que provém de zangas — que se não optarmos pelo remédio de valor inverso, no sentido da concentração das verbas nas companhias realmente válidas, naquelas que no seu diálogo com o público se mostram de facto capazes de uma resposta popular, continuaremos a errar no domínio do teatro, isto independentemente das verbas serem curtas, serem exíguas.