35 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, nas antigas medidas agro-ambientais, pagámos 50 milhões de euros. Falta pagar 11 milhões de euros, o que se deve aos controlos e às inspecções que é necessário fazer.O Governo está a agir de forma séria e empenhada com os agricultores. Queremos que os agricultores tenham o seu dinheiro o mais rápido possível.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nota-se!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado, desculpe, mas não há nada na nossa acção que não seja uma atitude decente e honesta de um Governo que quer ajudar a agricultura.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão é que, até agora, o Governo não reconheceu que não cumpriu uma promessa que fez!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exactamente!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O Governo pagou 80% das medidas agro-ambientais relativas aos compromissos do quadro comunitário passado e deste quadro comunitário, que deveria ter começado a 1 de Janeiro de 2007, pagou zero. É isto que importa, aqui, esclarecer! Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar outra questão.Como sabe, existe uma crise nos stocks de cereais a nível mundial, que tem levado ao aumento dos bens alimentares primários, como é o caso do pão, do leite, da carne, entre outros. Por outro lado, é também um facto que existe um aumento exponencial dos custos dos factores de produção na agricultura, nomeadamente ao nível da energia eléctrica, do gasóleo e das rações. Acresce, para agravar este cenário de instabilidade no quadro alimentar, que o País atravessa, há algum tempo, um período de fraca pluviosidade, que tem obrigado, apesar de estarmos no Inverno, a um recurso anormal a regas mecânicas, que implicam custos acrescidos no consumo energético.Queria também sublinhar que a actual crise nas reservas de cereais é ainda mais grave no caso de Portugal, uma vez que produzimos apenas 18% daquilo que necessitamos para consumir.Sr. Primeiro-Ministro, perante tudo isto — ruptura dos stocks de cereais, aumento exponencial dos custos dos factores de produção na agricultura, principalmente da energia, período actual de seca e défice agroalimentar enorme, no caso dos cereais —, considera normal que o Governo tenha colocado fim, este mês, à chamada ajuda à electricidade verde para as actividades agrícolas e pecuárias, por considerar, segundo palavras suas, que «já nada justifica a sua manutenção»? Considera isto normal?Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, não estou de acordo com aqueles que, em face de um problema, a primeira palavra que lhes vem à cabeça é «subsídios».Não, Sr. Deputado, a resposta a este problema não se dá com subsídios. Dá-se, em primeiro lugar, com a determinação do Estado em combater a especulação, e temos instrumentos públicos para o fazer: quer a Autoridade da Concorrência quer a ASAE têm competências nesse domínio. E combater a especulação é fundamental para que não fique a ideia de que há uma razão objectiva para o pão subir, em Portugal, 50%, como foi dito. Isso é, pura e simplesmente, ajudar os especuladores, porque não há nenhuma razão para que isso aconteça.O que subiu foram as matérias-primas. Ora, o peso das matérias-primas no fabrico de pão é diminuto: o intervalo situa-se entre os 5% e os 20%.