30 DE JUNHO DE 2018 5 Segundo dados da OCDE, publicados num estudo recente, o ensino superior está muito abaixo da média da OCDE. A média da OCDE é de 2,3% da despesa pública, a da União Europeia é de 1,9%, Portugal não ultrapassa os 0,8%. O financiamento público ao ensino superior em Portugal é o menos representativo na Europa e na OCDE, representando apenas 54% destes custos, ficando os restantes 46% cargo das famílias e dos estudantes — propinas, taxas e emolumentos; na verdade, taxas e taxinhas que nem sequer deveriam existir. Portanto, é, realmente, um problema, um flagelo social para estes estudantes, que merecem um ensino superior público gratuito e de qualidade e para o qual o Estado não lhes dá uma resposta condigna. Não estamos, Sr.as e Srs. Deputados, condenados a ser a cauda da Europa nos valores que investimos na educação superior e no sistema científico. Estes números, é importante dizê-lo, são carimbados por um estudo pedido pelo Governo à OCDE — nós estivemos nessa apresentação há três ou quatro meses — e imagino que também deixem o Sr. Ministro à vontade para assinar por baixo, tal como fez com o Manifesto Ciência 2018. Portanto, tudo em que, na verdade, se vai criticando um bocadinho a política de financiamento do Governo, conhecemos bem a posição do Sr. Ministro, que vai assinando por baixo. No entanto, fica por responder a pergunta capital: quando não se investe, quem é que paga os salários dos professores e dos investigadores? Quem é que paga a conta da luz das instituições de ensino superior? Quem é que paga a água? Quem é que paga as despesas correntes? Bem, na verdade, têm sido os estudantes, que pagam valores absurdos de propinas. Um terço dos orçamentos das instituições de ensino superior são propinas, taxas e emolumentos. A acrescer a este valor, que pode chegar a mais de 1000 €/ano, existem as tais taxas, os emolumentos, os pedidos de análise da nota, etc., o que, na verdade, é uma forma, também muito confortável, para os Srs. Reitores continuarem a financiar as suas instituições de ensino superior não à custa dos saldos orçamentais positivos, que parte destas instituições têm, mas, sim, à custa dos estudantes. Bem, poderíamos dar a volta à situação. Olhemos, por exemplo, para o que foi aprovado no Orçamento do Estado sobre a criação de uma tabela nacional para taxas e emolumentos — veja-se só, proposta pelo próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Mas se o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já nem, sequer, ouve a maioria parlamentar, muito menos ouve o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A proposta foi aprovada em Orçamento do Estado, estamos à espera que seja aplicada por parte do Governo, mas parece não haver grande vontade para isso. Vale a palavra dos reitores sobre a palavra do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Portanto, a crise deste financiamento são propinas revistas em alta e ação social a pique. O fosso entre o valor pago pelos estudantes para se licenciarem e o apoio que o Estado garante é dos mais elevados na Europa. Mas não tem de ser assim Sr.as e Srs. Deputados! Contra as inevitabilidades, aponto alguns casos concretos de países livres de propinas nas licenciaturas e mestrados integrados: Áustria, Dinamarca, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha — veja-se só, um exemplo tão dado pelos partidos da direita —, Grécia, Malta, Noruega, Suécia, Escócia, e podíamos continuar o rol... Na verdade, era mais fácil fazer uma lista dos países que ainda continuam a manter uma política de propinas agressivas como acontece em Portugal. Na verdade, em Portugal, a política é outra: temos um ministro que acredita que, reduzindo vagas em alguns cursos, transfere alunos para o interior do País. Não altera o regulamento de bolsas, não dá mais apoios à ação social, não garante residências universitárias para esses estudantes e pensa que, bastando cortar vagas no litoral, os estudantes vão a correr para o interior do País! Lembramo-nos de que, por exemplo, em 2003, quando o então ministro Dr. Pedro Lynce cortou vagas no ensino superior público, no ano a seguir as vagas no ensino superior privado dispararam. Portanto, conhecemos bem esse tipo de manobra. E das bolsas saltamos rapidamente para a crise no alojamento. Sobre a falta de residências universitárias, o Governo, tardiamente, apresenta um estudo, mas não sabemos muito bem como é que quer resolver o problema. É com crédito, como já faz com o pagamento de propinas ao abrir linhas de crédito para os estudantes do ensino superior em vez de investir em ação social?! Estamos à espera das respostas, ainda não se sabe exatamente como é. Para além da especulação imobiliária, que atira centenas de estudantes para a rua, valha-nos a especulação do Ministério!