PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira
3 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos
4 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Judite Maria Jorge da Silva Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
13 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Por isso, os desempregados que terminarem o período de subsídio de desemprego, contrariamente ao que defendeu o PSD, serão abandonados pelo Governo à sua sorte, à sua má sorte! Por isso, nas famílias onde faltar o emprego, ficará curto o orçamento para garantir um nível mínimo de subsistência; por isso, um estado de emergência social, com a pobreza a generalizar-se e as tensões sociais a subirem, é o fruto amargo que nasceu da promessa da criação dos 150 000 postos de trabalho!Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a promessa de mais emprego foi a grande mentira, a política de crescimento das pensões do sistema da segurança social foi a grande mistificação.O Governo sabe muito bem que há em Portugal quase três milhões de pensionistas da segurança social; o Governo sabe bem que o valor da pensão mçdia de velhice ç de cerca de 440 €; o Governo sabe bem que 80% dos pensionistas recebem uma pensão abaixo de 410 €; o Governo sabe bem, ou devia saber, que a taxa de pobreza na população idosa está 8% acima da média, atingindo 26%.Sabendo tudo isto, como se pode ter andado a anunciar, na campanha eleitoral e no Programa de Governo, «mais futuro e melhor presente» a 3 milhões de portugueses cujas pensões subiram 9,1%, em 2004, mas só já 6,1%, em 2008 e, em 2009, considerando a informação da Direcção-Geral do Orçamento referente ao mês de Janeiro, aquele acréscimo ficou já abaixo dos 6%, isto é, 5,8%? E este valor é muito revelador porquanto a subida das pensões, em Janeiro, tende a ficar acima da média anual.Ao fim de quatro anos, os números referentes ao crescimento das pensões não mentem e o que sai desmentido são as proclamações do Governo de que está a promover a justiça, a solidariedade e a equidade sociais.Isso é falso e este Governo exibe uma profunda insensibilidade social.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  O povo tem razão quando diz que «presunção e água benta, cada um toma a que quer«»!Aplausos do PSD.De facto, como se pode prometer melhor presente para os idosos mais pobres se o crescimento das pensões mínimas não chega para pagar os bens de primeira necessidade, como os alimentos e medicamentos? Como se pode prometer mais futuro quando, segundo um relatório verdadeiro da OCDE, dentro de 20 anos, os portugueses que se reformarem levarão para casa uma pensão que corresponde a 54% do último salário? O Governo quis reformar o sistema de Segurança Social, garantindo-lhe a sustentabilidade sem olhar a meios.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  É verdade!O Sr. Adão Silva (PSD): —  E de facto, justiça seja feita, este Governo conseguiu o «milagre da multiplicação» dos saldos da segurança social, que, em 2008, ascenderam a mais de 1,5 milhões de euros.Esqueceu-se, porém, de que o sistema de segurança social foi criado para apoiar as pessoas, principalmente as mais carenciadas, que, com as políticas deste Governo, ficam com menos futuro e com muito pior presente.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Bem lembrado!
14 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009O Sr. Adão Silva (PSD): —  Esqueceu-se ou o Governo, nesta como em muitas outras medidas, ficou-se apenas em meias verdades?!...Sr. Presidente, termino dizendo que a pura e dura verdade é que, ao fim de quatro anos, os portugueses sabem bem, porque o sentem na pele, que «Com este Governo do PS, é Portugal que empobrece»!!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, como toda a oposição, teima em fazer crer ao País e aos portugueses que a crise financeira e económica só se abateu sobre o País.Srs. Deputados: A crise financeira que levou a uma crise económica, e que o Governo português e os governos da União Europeia tudo estão a fazer para evitar que se transforme numa crise social, é uma crise global que se abateu também sobre Portugal!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Deputado Agostinho Lopes, o PCP propõe ao País um pacote de medidas gençricas»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Genéricas, não! Concretas!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  » como se as medidas gençricas resolvessem os problemas concretos dos portugueses e das empresas portuguesas.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O Governo é que não resolve, de certeza!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  O PCP propõe três medidas para o sector agrícola: primeira, propõe a intervenção do Estado na redução dos custos dos factores de produção nos combustíveis, nos adubos, nas rações, na taxa de água e «outros»... Não sabemos quais são os «outros», convinha que explicasse quais são os «outros»... Mas se em Portugal fizéssemos isso, Sr. Deputado Agostinho Lopes, que irresponsabilidade política!»Risos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Se fizéssemos isto em Portugal, estávamos a rasgar os compromissos que o Estado português celebrou com a União Europeia e estávamos a assumir que tínhamos de combater esta crise global sozinhos, sem a ajuda dos financiamentos e dos dinheiros comunitários. Uma irresponsabilidade política!Aplausos do PS.Na segunda medida genérica propõe o PCP esta coisa fantástica: a intervenção directa do Estado no mercado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Veja lá»!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Ó Sr. Deputado, veja bem no que é que deram as economias planificadas do Leste! Há 20 anos que já caiu o muro de Berlim! E o que os senhores propõem é voltarmos ao antigamente! Propõem que se intervenha no mercado dos produtos agro-pecuários, no azeite, no leite, no vinho, na cortiça e na madeira. Uma vez mais: se fizéssemos isto, estávamos a rasgar os compromissos que o Estado português celebrou com a União Europeia, estávamos a sair, hoje, da União Europeia!
18 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009A pergunta muito concreta que lhe fazemos, Sr. Deputado, neste contexto das propostas do PCP, no quadro da política energética, do congelamento dos preços, da intervenção do Estado neste sector da economia, factor de soberania, factor decisivo para o desenvolvimento económico e para a resposta do País à crise económica, é se, sim ou não, estamos perante propostas concretas para problemas concretos, de um país concreto que sofre e é penalizado pelas políticas que esta maioria e este Governo têm vindo a seguir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Presidente, o PCP insiste em querer fazer política com os problemas concretos das pessoas e das empresas,»Vozes do PS: —  Muito bem!Protestos do PCP.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  » porque, na verdadeira acepção da palavra política, o PCP não quer resolver problema nenhum, o PCP até fica satisfeito com o agravamento da situação económica e social.Protestos do PCP.Propostas concretas da parte do PCP, Sr. Deputado Bruno Dias, ainda não ouvi uma!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Tenha vergonha! Essa acusação é muito grave!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  São propostas genéricas!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Então, não leu o projecto!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  No entanto, fico satisfeito, porque o Sr. Deputado Agostinho Lopes conseguiu, neste Parlamento, dizer uma coisa e o seu contrário.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Diz que concorda com o Governo quanto às medidas de fomento das energias renováveis, designadamente o apoio em 50% a fundo perdido dos painéis fotovoltaicos para a agricultura, mas diz, na mesma frase, que está contra a orientação da política. Coisa fantástica!Protestos do PCP.É possível o PCP estar de acordo e estar contra aquilo que o Governo está a fazer para ajudar as empresas e as pessoas em concreto.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Quais empresas?! A sua gente! Os seus amigos!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Ou seja, o PCP mantém uma posição que não é construtiva. Ter uma posição construtiva seria chegar aqui e apresentar propostas concretas —  nem uma! Sr. Deputado Agostinho Lopes, a agilização dos fundos comunitários às explorações agrícolas e às pescas é possível e é a única proposta genérica do PCP que tem viabilidade de ser executada e implementada pelo Governo e pelos Estados.
22 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, agradeço-lhe a sua questão.O Sr. Deputado não está mais preocupado do que eu, estará tão preocupado quanto eu, com o sector automóvel e com o que ele significa para a economia regional e para a economia nacional.Compreenderá que sobre esta matéria —  e não ouvi a sua opinião, mas gostaria de a ter ouvido —  gostaria de ter sabido qual é a opinião do CDS quanto às medidas de apoio ao sector automóvel que, como sabemos, vão salvar cerca de 6000 postos de trabalho em Portugal.E não queiram os senhores fazer da crise do sector automóvel uma crise que só se abateu em Portugal; é uma crise que aconteceu em todo o mundo e também em Portugal, com retracção da procura e redução das vendas.Ora, aquilo que está a ser feito, e julgo que o CDS está de acordo com o Governo, é um esforço para impedir o avanço do desemprego, manter o emprego neste período difícil. Por isso, saudamos a medida de apoio ao sector automóvel que vai salvar, em 2009, em Portugal, cerca de 6000 postos de trabalho.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Portanto, é uma boa notícia para a Citroën e para as outras empresas do sector automóvel que operam em Portugal.Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, já os senhores vaticinavam a crise mas por razões completamente diferentes daquelas que vieram a acontecer.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Ai que engraçado!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Nunca ouvi o PCP e O Partido Ecologistas «Os Verdes» anunciarem que vinha aí uma crise financeira!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ai não?! Já não se lembra!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Os senhores sempre falaram de outro tipo de crise, mas o que aconteceu»Protestos do PCP e de Os Verdes.Há muitas actas dos debates políticos para provar o que estou a dizer. Sei que isto incomoda a esquerda, mas têm de ouvir.Os senhores anunciaram, dois anos antes, quando o Governo decidiu subir o IVA por razões de reequilíbrio orçamental, essencial para que o País, em defesa do bom nome do Estado português, cumprisse as suas obrigações com a União Europeia —  sabemos que o Partido Ecologista «Os Verdes» não quer saber da União Europeia, atç quer que Portugal saia da União Europeia, mas nós queremos lá ficar»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Tenha tino nessa cabeça!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Mas os senhores já se esqueceram que, nessa altura, a economia portuguesa cresceu 1,9%, nesses tempos que os senhores dizem difíceis e que o foram, de partilha de sacrifícios com os portugueses e com as empresas.Nessa altura, os senhores vaticinaram, numa «bolinha de cristal», uma crise que não veio a acontecer, e a verdade é esta.Protestos do PCP e de Os Verdes.A crise que tivemos foi uma crise financeira provocada pela ganância de poucos sobre o dinheiro de muitos.
27 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Alguns dirão que a postura do PCP é quase sempre a de criticar, reivindicar, mesmo sabendo que nunca seria possível executar as medidas desgarradas e não coerentes,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Essa agora!»O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  » sob pena de falência do próprio modelo de vida ocidental.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  À falência é que vão levar o País!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Talvez valha a pena discutir esta questão. Não é, contudo, este o momento.Este é o momento de apelarmos à responsabilidade de todos os partidos políticos perante uma verdadeira e inédita crise mundial e da qual nenhum país do mundo está excluído.Por isso, proponho-vos, antes, que debatamos algumas das medidas que já foram tomadas e que, na nossa opinião, vão no sentido correcto.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa acção na resposta à crise está bem definida e respondeu a três objectivos —  estabilizar os mercados financeiros, apoiar a actividade económica e o emprego e relançar o investimento.Por outras palavras, Sr.as e Srs. Deputados: concordam ou não com o apoio ao emprego como, por exemplo, apoiando a integração de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas através do contrato de emprego e inserção? Concordam ou não com o apoio às famílias como, por exemplo, aumentando em 25% o abono de família para famílias de rendimentos mais baixos, bem como alargando a 13.a prestação do abono de família para despesas familiares e alargada a todas as famílias beneficiárias? Concordam ou não com o apoio às pequenas e médias empresas como, por exemplo, facilitando o acesso das PME ao crédito necessário para os seus investimentos, através do lançamento de sucessivas linhas de crédito, que hoje totalizam vários milhões de euros?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Especialmente para o BPN!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Ou através da diminuição do pagamento por conta para empresas com volumes de negócios até 500 000 euros? Ou através da criação, em 2009, de um novo escalão de 12,5% para matéria colectável até 12 500 €, beneficiando especialmente 80% do tecido empresarial português, isto ç, 350 000 empresas? Ou através da criação dos seguros de crédito à exportação, funcionando como uma autêntica mola no sentido de continuarmos o crescimento das nossas exportações?Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Ou com a criação de apoios especiais à actividade económica, às formações, às exportações e às PME? Ou através do apoio e financiamento de projectos de investimento destinados à agricultura e agro-indústria cofinanciados por fundos comunitários?Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Ou, Sr. Deputado Agostinho Lopes, através da criação da linha de crédito de apoio à exportação e competitividade na agricultura e pescas e agro-indústria?O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Quatro anos de atraso!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Ou, Srs. Deputados, através das medidas de simplificação, recentemente apresentadas, no acesso ao QREN?
28 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Concordam ou não com mais investimento? Haverá quem não concorde, mas há uma questão que deve ser colocada, nesta Câmara, a todos os Srs. Deputados: querem ou não mais investimento? Concordam ou não com o programa de modernização das escolas, com a promoção da energia sustentável, com a eficiência energética, com a promoção da infra-estrutura tecnológica das redes de banda larga de nova geração? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Propostas populistas, oportunistas e demagógicas não resolvem a crise internacional que vivemos.O PCP veio aqui para tentar dizer-nos que é possível dizer «sim» a todos.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  A todos, não!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Mas é bom que diga que não é, é bom que esse raciocínio, esse exercício de honestidade política seja feito.O que diria o PCP —  pergunto eu —  sobre a inovação, sobre a modernidade? Ficámos, mais uma vez, sem saber, Srs. Deputados. Mas sabemos claramente que o PCP não está preparado para governar. A responsabilidade e a determinação são ingredientes que todos os portugueses sabem ser necessários neste momento.O combate ao desemprego assume-se como o grande desígnio para o qual os portugueses sabem que podem contar com o PS.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sabem é que não podem contar! Se estiverem à espera do PS, bem que podem esperar!O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro, deixe-me colocar-lhe uma questão simples e directa em relação a uma área política muito concreta que o Partido Socialista tem vindo a referir durante todo este debate.Os senhores refugiam-se muito nos compromissos europeus do Estado português e na intenção anunciada de proteger os projectos de investimento e de financiamento.Há, no entanto, uma matéria sobre a qual o Sr. Deputado tem de clarificar qual é a posição do Partido Socialista e quais são as intenções do Governo que os senhores sustentam.É porque, na verdade, no plano europeu, o Banco Central Europeu tem vindo a manter a taxa de referência muito perto dos 0% e isto justamente no sentido de permitir financiar o esforço das empresas e relançar o investimento.Ora, apesar disto, o que constatamos é que, em Portugal, os bancos portugueses continuam a manter elevados níveis das taxas de spread e as pequenas e médias empresas, hoje, sistematicamente, em todas as áreas de produção, queixam-se do facto de não conseguirem gerar aquilo que é a necessidade de financiamento para os investimentos —  e não conseguem fazê-lo porque o preço do dinheiro é caro demais em Portugal.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): —  Sr. Deputado, não queremos da sua parte nenhum crime de lesa-mercado, não estamos à espera dele. Mas diga-nos como é que intervém, qual é a responsabilidade do Governo e o que é que o Partido Socialista propõe sobre isto.Aplausos do BE.
30 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Então os senhores não se lembram de que fomos nós que andámos insistentemente a exigir mais investimento público para dinamizar mais a nossa economia, porque estávamos a perder ritmo, porque estávamos a quebrar a nossa economia e, à conta disso, a prejudicar o País?!Protestos do PS.E os senhores cortavam, cortavam, cortavam no investimento público! Agora, de repente, acordaram e vêm perguntar se somos ou não a favor do investimento público!?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Eles é que não são!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Andamos aqui a gozar com quem, Sr. Deputado?! O Sr. Deputado veio elencar um conjunto de medidas» Mas o que queremos saber ç que consequências visíveis é que os senhores andam a ver que nós não conseguimos ver —  nem nós, nem a generalidade dos portugueses!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Como é que o Sr. Deputado explica que, através destas medidas de suposta igualdade que o Partido Socialista anda para aí a apregoar, a Galp, a EDP e a banca continuem a engordar, a engordar, a engordar, e as micro, pequenas e médias empresas e as famílias continuem a sentir as maiores dificuldades?! Até na matéria dos painéis solares, Sr. Deputado, os senhores vão dar benesses a quatro bancos e a dois grupos económicos! Mas, afinal, que estratégia é a vossa Sr. Deputado?! O Sr. Deputado vem também —  ao bom sabor da lição que José Sócrates vos deu —  falar da prioridade do combate ao desemprego. Ó Sr. Deputado, mas por que é que o próprio Estado está a contribuir para o desemprego, quando liquida postos de trabalho na Administração Pública?! Por que é que os senhores não explicam isso? Isso não vos indigna? E por que é que, face ao aumento do desemprego, os senhores não alteram as regras do subsídio de desemprego, de modo a que quem esteja desempregado, de facto, tenha acesso a esse apoio social? É porque, Sr. Deputado, mais de 40% dos desempregados deste País não têm direito a subsídio de desemprego! Isto é de uma profunda injustiça! Isto é imoral! Isto é desumano! São estas as respostas que o País quer e não a demagogia que os senhores oferecem.Vozes do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, de entre todos os Srs. Deputados que me colocaram questões, começo por responder à Sr.a Deputada com menor representação parlamentar (menor em termos de número, é evidente).Assim, respondendo à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sobre «doses de demagogia» e «vergonha», quero dizer-lhe o seguinte: tenho muito orgulho em fazer parte de um grupo parlamentar»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Que tem desgraçado o País!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  » que apoia um Governo que, ao nível da energia e da sustentabilidade, cumpriu aquilo que mais nenhum Governo cumpriu neste País.Vozes do PS: —  Muito bem!
31 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  E quero dizer-lhe que o seu partido e o PCP, que, em determinados momentos, têm uma coligação, não têm, nesta questão, uma política coerente, nomeadamente quanto às barragens. Mas é bom que tenham, porque este País passou muitos anos parado à espera que houvesse entendimento —  e os senhores nem sequer se entendem quanto a isso.Protestos do PCP e de Os Verdes.Quanto aos painéis solares, os senhores estão contra os painéis solares?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não ouviu o que eu disse!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Os senhores querem colocar questões? É que hoje tiveram aqui todas as respostas —  e se tivessem estado com atenção à comunicação social, sabiam-no. De facto, hoje, na Comissão de Assuntos Económicos —  e a Sr.a Deputada não foi lá colocar estas questões —  houve respostas claras sobre esta questão.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Ah, sim?!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  É porque temos uma grande oportunidade em relação aos painéis solares, e temos de aproveitá-la. Quando se está em alto mar numa grande tempestade, não devemos passar o tempo a discutir se a água está fria ou quente, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Está quente!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Quero ainda dizer-lhe o seguinte: nós temos de fazer este caminho, é essencial —  sei que a Sr.a Deputada sabe isto e por isso não compreendo a sua intervenção. De facto, é essencial caminharmos neste sentido, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental, para que o nosso País seja mais sustentável e tenha mais futuro. Mas sei que a Sr.a Deputada sabe isso.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E isso é que resolve a crise?!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Deputado João Oliveira, relativamente às suas questões sobre o subsídio de desemprego, quero dizer-lhe que todos nós temos obrigação de ter preocupações acrescidas em relação às questões do desemprego. Mas o Sr. Deputado far-me-á a justiça de dizer que não foi capaz de referir que Portugal tem uma das taxas de substituição mais altas.Protestos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Uma das mais baixas!O Sr. João Oliveira (PCP): —  É uma vergonha!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Os Srs. Deputados estão muito tensos, muito nervosos! Os períodos pré-eleitorais têm isto» Mas ç bom que ouçam, porque tambçm os ouvi em silêncio.O Sr. Deputado João Oliveira está a dizer que é uma vergonha, mas não é vergonha nenhuma, em democracia, cada um poder explicar a sua opinião, a seu tempo.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  E é isso que estou a fazer.O Sr. João Oliveira (PCP): —  O que o senhor está a fazer é enganar as pessoas!
32 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  E o que o senhor faz não é enganar as pessoas, é, pior do que isso, não deixar os outros, numa atitude democrática, explicar o que têm para explicar.Aplausos do PS.E o Sr. Deputado tem a obrigação, perante os seus eleitores, de ouvir as explicações que lhe são dadas e não armar banzé, fazer barulho e criar incidentes. Deve deixar os outros falar.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Resposta zero!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Isso é uma regra de boa educação, que fica bem em qualquer lado.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Com certeza, Sr. Presidente.Concluo, dizendo que Portugal tem um dos períodos mais longos em termos de protecção do emprego, de acordo com dados internacionalmente reconhecidos.Risos do PCP.Mas estaremos disponíveis para, na próxima ronda, lhes explicar com mais clareza esta questão. Se deixarem falar os Deputados, será óptimo e terão as respostas às vossas questões.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é uma desculpa!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, guardarei para mais tarde a conclusão das respostas.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Já está a falar há 4 minutos! Só não respondeu porque não quis!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar o Partido Comunista Português pela oportunidade deste agendamento.Olhando para o projecto de resolução aqui apresentado pelo PCP, das 23 medidas que propõem, só nos poderemos rever em 9. Portanto, há, de facto, uma diferença de concepção em relação àquilo que é o modelo de desenvolvimento económico e da economia.Mas há, pelo menos, uma conclusão que já podemos retirar deste debate e que é esta: na sociedade portuguesa, bem como no Parlamento, da esquerda à direita, toda a gente já percebeu que estamos perante uma das crises mais graves que já tivemos, em termos nacionais e internacionais.E toda a gente já percebeu, à excepção do Partido Socialista, que é com as ideias de todos que conseguiremos encontrar as melhores soluções para fazer face a essa mesma crise.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Assim sendo, o Partido Socialista provou, mais uma vez, aqui, que é autista, não tem sentido de responsabilidade e não faz em cada momento a avaliação das suas medidas para efeitos daquilo que é a resposta à crise.
34 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Primeira, a dos painéis solares, Srs. Deputados, que é um escândalo.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Muito bem! Um escândalo!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  É um perfeito escândalo que se lance um programa de apoio que só visa beneficiar três empresas portuguesas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E a banca!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  E agora o Governo vem arrepiar caminho porque a associação do sector veio dizer que não é justo, dado existirem 400 empresas no País com capacidade de instalação, e não só essas três.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não são três! É tudo a mesma!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  O Governo perdeu uma excelente oportunidade de trabalhar para o tecido empresarial português, de trabalhar para as microempresas e as PME,»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  » de fazer o efeito de rede, para poder dinamizar a economia.Aplausos do PSD.A segunda questão, Srs. Deputados, diz respeito à Central de Compras do Estado. Em quatro anos, este Governo conseguiu desbaratar por completo a Central de Compras do Estado. Dentro de pouco tempo, as autarquias nem para comprar uma bic ou uma resma de papel poderão ir ao comércio de proximidade, porque até as plataformas agora têm de ser da Microsoft. Pergunto: onde está liberdade do mercado? Onde está a economia de mercado?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Srs. Deputados, neste momento, a Central de Compras do Estado é inimiga das pequenas e microempresas e está só a beneficiar as grandes empresas.Perguntamos nós, Srs. Deputados do Partido Socialista: onde é que as medidas do Governo produziram efeitos reais na economia? É porque as medidas que foram tomadas por este Governo produziram na economia exactamente os efeitos contrários.No entanto, se tivessem ouvido a oposição, se tivessem ouvido as nossas propostas de 2006 e de 2007, bem como o documento que apresentámos para porem as PME no centro da economia, o País estaria um bocadinho melhor e com certeza que a crise não estaria a ser tão grave, porque as empresas estariam a resistir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, ninguém tem dúvidas em relação à importância da banca pública (neste caso, da Caixa Geral de Depósitos) como instrumento fundamental de actuação do Estado no financiamento da economia.Se a evolução económica e financeira do nosso País nos últimos anos permitiu clarificar alguma coisa foi, sem dúvida, mostrar como teria sido um enorme erro proceder-se à privatização da Caixa Geral de Depósitos, como alguns defendiam.
36 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Tal e qual!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Portanto, não podemos estar a manietar e a impedir as empresas portuguesas que ainda têm capacidade de exportação de verem os seus seguros de crédito aprovados, enquanto aqui ao lado, em Espanha, as várias seguradoras de crédito aprovam todos os dias operações para que as empresas espanholas possam fazer exportações.Estas são, pois, duas áreas em que, efectivamente, se poderia influenciar a Caixa Geral de Depósitos no sentido de ela vir ao encontro do mercado. No entanto, nunca concordaremos com medidas que visem destruir a economia de mercado e que, por outro lado, acabem por manietar as empresas e o sistema financeiro.Aplausos do PSD.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Essa é que é essa!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui falámos do investimento e de como o investimento é importante para a criação de emprego, para a modernização do País e da economia nacional. Já falámos dos apoios que estão ao dispor das pequenas e médias empresas, com as linhas de crédito e com as linhas de seguros de crédito.Mas há uma dimensão que também não queremos deixar de abordar neste debate: a do emprego.Foi por isso que aprovámos —  aliás, recordo, mais uma vez, com o voto contra de toda a oposição —  um vasto conjunto de medidas para manter o emprego, para promover o regresso dos trabalhadores desempregados ao mercado de trabalho, para apoiar sectores específicos da população, como os jovens ou os cidadãos de idade mais avançada.Foi por isso que reduzirmos a taxa social única em três pontos percentuais relativa a trabalhadores com mais de 45 anos, em micro e pequenas empresas.Foi por isso que criámos mais de 12 000 estágios profissionais para jovens, ou incentivos à contratação de jovens e de desempregados com mais de 55 anos.Foi por isso também que colocámos e apoiámos a abrangência de 30 000 cidadãos desempregados em instituições não lucrativas em programas de inserção/emprego.Sr. Deputado Agostinho Lopes e bancada do PCP, são estas as pessoas, os trabalhadores, os homens e as mulheres, que estão a receber estes apoios. São estes os ricos e os poderosos, como o senhor diz, que o Governo do Partido Socialista apoia?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso são migalhas!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Não são!Protestos do PCP.São trabalhadores que estão a entrar no mercado de trabalho, com apoios do Governo e aprovados nesta Câmara.Sr. Presidente, o Partido Comunista Português apresenta um projecto de resolução que poderia ser oportuno, mas deixe-me dizer-lhe que é oportunista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não é oportunista, é comunista!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  É oportunista, porque aproveita a crise internacional, reconhecida por todos, para fazer tentar responsabilizar o Governo português!
37 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Protestos do PCP.É oportunista, porque fala na necessidade de aumento dos salários, mas esquece-se do maior aumento de que há memória no salário mínimo nacional ou dos 2,9% de aumento da função pública!Protestos do PCP.É oportunista, porque fala no alargamento do subsídio social de desemprego e esquece a decisão do Governo do Partido Socialista em relação ao seu alargamento por seis meses, durante este ano!Protestos do PCP.O PCP poderia ter feito uma intervenção oportuna. Mas é oportunista também no que diz respeito à segurança social. Não só não há descapitalização, como referem, como há reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.Protestos do PCP.É oportunista quando fala na autoridade para as condições de trabalho, esquecendo-se de referir que está a terminar o maior concurso de sempre para inspectores.Protestos do PCP.É oportunista, porque não lembra, nem ao de leve, o que se está a passar lá fora. Nada disto interessa ao PCP neste debate, porque vê sempre uma possibilidade de criticar o Governo e, sobretudo, se for um governo do Partido Socialista, fá-lo com mais agrado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso é fácil! O Governo põe-se a jeito!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Mas é uma possibilidade falhada, porque os portugueses sabem qual é a verdade!Protestos do PCP.É um projecto de resolução oportunista, porque apresenta recomendações avulsas, quando os senhores votaram, nesta Casa, contra medidas concretas, que já estão em vigor, de concretização imediata no programa para o Investimento e o Emprego.Protestos do PCP.Esta interpelação poderia ter sido ser oportuna, se não tivessem utilizado argumentos demagógicos e se não apresentassem propostas insustentáveis, do ponto de vista orçamental, irresponsáveis, que não convencem o Partido Socialista, mas, sobretudo, não convencem os portugueses.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP defende, na iniciativa que hoje discutimos, três medidas de intervenção para a defesa das actividades primárias da
39 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009empresas, designadamente às PME dos sectores agrícola e agro-industrial, que foram esquecidas durante esta Legislatura.O PSD, consciente da importância determinante que as PME agrícolas representam, tem apresentado um conjunto de medidas que tentam minimizar os efeitos da crise económica. Porém, assinale-se que julgamos que muitas das empresas agrícolas poderiam estar muito mais bem preparadas para enfrentar a diversidade do contexto internacional se nos últimos quatro anos tivesse sido aplicada uma política própria e se as medidas do PRODER tivessem sido agilizadas e postas em prática.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PSD julga que o pior que o sector agrícola enfrenta é o Ministro da Agricultura.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  A chamada «calamidade agrícola«»!O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Os agricultores e os portugueses têm direito a um ministro da Agricultura!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente: Eu até nem estava a pensar intervir mais, mas, depois da intervenção do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, acho que isto, hoje, foi demais! Esta onda de demagogia, por parte do Partido Socialista, hoje, foi demais e tem de ser denunciada!Protestos do PS.Porque os senhores chegarem aqui e confundirem propositadamente —  propositadamente! —  o subsídio de desemprego com outra coisa que os senhores inventaram, que foi o subsídio social de desemprego, é muito grave!Vozes do PCP: —  É pouco sério!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Porque os senhores têm a necessidade de enganar as pessoas!Protestos do PS.Ora, se têm a necessidade de enganar as pessoas por alguma razão é!... E eu vou dizer porquê: porque os senhores restringiram o acesso ao subsídio de desemprego de modo a que quase metade dos desempregados declarados não tenham acesso a esse subsídio de desemprego, porque o Estado poupa à conta do apoio social, o que é uma coisa verdadeiramente escandalosa, especialmente face à situação que, hoje, vivemos no País! E, depois, inventaram esta coisa do subsídio social de desemprego, querem fazer um brilharete em ano de eleições, porque dizem assim: só durante o ano de 2009, alargámos, por seis meses, este subsídio social de desemprego e damos 251 € ás pessoas.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  E eu quero perguntar-lhe, Sr. Deputado: quem é que vive com esta benesse de 251 € por mês?! Isto não é sério e os senhores entraram numa onda de demagogia verdadeiramente vergonhosa!
40 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, este debate e agendamento potestativo do Partido Comunista, em que tudo se promete a todos e ao qual já nos habituámos, não é surpresa!Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Como não poderia deixar de ser, não é surpresa!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Só com uma diferença: anteriormente, o Partido Comunista tinha o cuidado, nas suas propostas, de tentar arranjar uma compensação da receita, mas, desta vez, até esse cuidado não teve! E o que é importante, neste momento, quando se fala de pequenas e médias empresas, é dizer o seguinte: a Linha de Crédito PME Invest I, Invest II e Invest III, em que o financiamento eram 3,3 mil milhões de euros, está utilizada em 2,3 mil milhões de euros!!Protestos do PSD e do PCP.O que significa que ainda há, ao contrário do que estão aqui a dizer, 1000 milhões de euros, aos quais as pequenas e médias empresas podem candidatar-se.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.O norte e o centro absorveram já 66%. Isso é que era importante dizerem aqui, não é virem cá com demagogia!Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.E, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tanto fala em demagogia», «bem prega frei Tomás« sobre essa matéria!...Vozes do PS: —  É verdade!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Relativamente ao Sr. Deputado Almeida Henriques: há dois PS, tal qual, Sr. Deputado, tenha paciência, há dois Almeida Henriques.Vozes do PS: —  Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Há dois PS do bom sentido: é que acolhe diversos opiniões.Em termos de V. Ex.a, Sr. Deputado, quero saber se, de facto, há dois bons Almeida Henriques. Sabe porquê? Chega e diz o seguinte: quer a auto-estrada A25 —  investimento público! Chega a Viseu e diz: quero o TGV Aveiro/Viseu/Salamanca; chega a Lisboa a Dr.a Manuela Ferreira Leite obriga-o a dizer que não quer investimento põblico»!Aplausos do PS.Olhe, um dia destes, encontramo-nos em Coimbra e vou ver qual é o Almeida Henriques, verdadeiramente, aquele com quem gosto, naturalmente, de conversar.
41 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009Aplausos do PS.Risos do Deputado do PSD Almeida Henriques.Por último, porque o tempo não é muito, sobre o Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Vou terminar Sr. Presidente.Bom, o Bloco de Esquerda vem aqui numa intervenção interessante dizer o seguinte: está contra o modelo europeu. Outra coisa não seria de esperar, garantidamente!O Sr. Presidente: —  Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Já sabíamos que estão contra o modelo europeu, mas nós, socialistas, somos a favor do modelo europeu.Essa é a profunda diferença —  entre muitas, também esta!A Sr.a Alda Macedo (BE): —  Ouviu mal!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Terminei, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, concluímos a apreciação do projecto de resolução n.o 438/X (4.a).Dado que o partido proponente requereu a votação deste diploma, peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que ocupem os vossos lugares, para que os Secretários da Mesa possam proceder à verificação do quórum.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa regista 192 presenças (101 do PS, 60 do PSD, 10 do PCP, 9 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.Vamos, então, proceder à votação do projecto de resolução n.o 438/X (4.a) —  Medidas de combate à crise económica e social, apresentado pelo PCP.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto escrita.O Sr. Presidente: —  Muito bem, Sr. Deputado, a Mesa tomou devida nota.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.