22-(248)II SÉRIE-C — NÚMERO 5A Oradora: — Não tenho a menor dúvida disso, pois senas ú)úmas três semanas eu já ouvi isso três .vezes, então,imagino que se estiver cá mais tempo, ouvirei muitas mais!... Mas eu ouço com toda a paciência institucional, digamos assim, e responder-lhe-ei sempre que me questionar.Relativamente ao Plano Nacional de Resíduos Tóxicos, como sabe, as coisas também foram feitas mal, porque se organizou tudo menos o essencial, ou seja, a sua localização e era por aí que devíamos ter começado.Então, neste momento, temos o problema da localização, da sensibilização e da informação, que terão de ser atendidos agora...O Sr. José Sócrates (PS): — Eu já disse isso tantas vezes!A Oradora: — Sr. Deputado, mantê-lo-ei informado de todos os passos que formos dando relativamente a esta questão.Sobre o rio Ave posso dizer-lhe que estão em curso os investimentos que estavam previstos, através dos contratos programa, e existem três estações de tratamento que foram candidatadas ao Fundo de Coesão, em Abril, no valor de 4500 milhões de contos, que foram aprovados.Neste momento, o contrato está em fase de revisão e estão previstas outras obras, nomeadamente a de três sistemas interceptores e de um sistema de tratamento de lamas, que serão objecto de candidatura.Em todo o caso, a obrigação da administração central fixou-se em 1,5 milhões de contos e haverá a possibilidade de canalização de fundos comunitários para estes projectos, com as contrapartidas que esses municípios encontrarem.Sobre a questão de as câmaras ficarem de lado em relação aos fundos comunitários, penso que já respondi, e os fundos comunitários vão para projectos que envolvem as câmaras e que respeitam a responsabilidades destas como, por exemplo, o saneamento e o abastecimento de água.O Sr. José Sócrates (PS): — São empresas públicas que vão gerir esses fundos?A Oradora: — Sr. Deputado, as empresas públicas vão gerir sistemas relativamente aos quais todas as câmaras envolvidas — muitas delas são socialistas — subscreveram protocolos de adesão...O Sr. José Sócrates (PS): — Não têm alternativa!A Oradora: — Por isso, pergunte aos presidentes das câmaras se estão ou não estão de acordo com este sistema. É que ninguém as obrigou e, inclusive, parecia até que toda a gente...O Sr. José Sócrates (PS): — Ah, pois!A Oradora: — Sr. Deputado, o facto de o senhor estar sempre a interromper não permite que eu dê o esclarecimento que pretende obter da minha parte.O Sr. Presidente (Olintq Ravara): — Sr.a Ministra, desculpe-me interrompê-la mas o Sr. Ministro da Justiça já está lá fora, para começar a sessão que está programada, pelo que peço o especial favor aos Srs. Deputados de, sem pretender acabar com o debate, não entrarem em diálogo com a Sr." Ministra.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor daFonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr." Ministra, muito obrigado pelas respostas que lhe foi possível dar às minhas perguntas.Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Ministério do Ambiente é um dos mais importantes, bem como o departamento da Cultura. Ora, o tipo de calendarização para o debate do Orçamento do Estado, que é um debate eminentemente político e não apenas uma discussão de números, de verbas, carece de outro tipo de organização, pelo que esperamos que o que se passou este ano não volte a repetir-se, pois não é possível obrigar um ministro a estar aqui duas ou três horas a responder apressadamente a múltiplas questões nem obrigar os Deputados, que pretendem esclarecimentos às suas dúvidas, a ficarem a meio, sem possibilidade de debaterem os problemas com profundidade.De qualquer maneira, agradeço à Sr." Ministra a boa vontade que manifestou e colocarei outras questões noutra sede parlamentar.Acrescento ainda que a forma como se tem desenrolado este debate sobre o Orçamento do Estado tem de ser revista, pois todos estamos preocupados com o modo como a discussão na especialidade tem decorrido.(O orador reviu.)O Sr. Presidente (Olinto Ravara): — Sr." Ministra, pretende ainda acrescentar mais alguma coisa às respostas que deu?A Sr.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: — Sr. Presidente, dado que não disponho de mais tempo, não pretendo acrescentar mais nada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está terminado o debate relativo ao orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, pelo que gostaria apenas de agradecer a presença da Sr.° Ministra e lembrar aos Srs. Deputados que nos reuniremos às 21 horas e 30 minutos, com a presença do Sr. Ministro da Justiça.Está suspensa a reunião.Eram 21 horas e 25 minutos.Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.Eram 21 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, vamos prosseguir a nossa reunião com a apreciação, na especialidade, do orçamento do Ministério da Justiça, para o que contamos com a presença do Sr. Ministro da Justiça e do Sr. Secretário de Estado, que estarão disponíveis para responder às questões que os Srs. Deputados queiram colocar.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.