59 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É isso que aqui está! Está encapotado, mas é isso que aqui está! Termino, dizendo que os senhores conhecem bem as posições do BE sobre esta matéria. Não temos qualquer reticência em que, em determinados locais, a videovigilância seja eficiente e eficaz —  como bem lembrou o Sr. Deputado Fernando Negrão —  em muitas situações para as forças de socorro, por exemplo, como é o caso das auto-estradas, embora o Sr. Deputado Fernando Negrão tenha aqui trazido também o exemplo francês. E eu percebo a sua generosidade ao dizer que um dos objectivos da videovigilância em relação ás manifestações ç a de diminuir a presença policial em confronto com os manifestantes»O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Para evitar a tensão!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Ó Sr. Deputado, em França isso nunca aconteceu, bem pelo contrário. Olhe que não é bom exemplo, porque a presença policial em termos das manifestações que, por acaso, foram de milhões de pessoas, em França, não vem, de modo algum, dar razão àquilo que o Sr. Deputado disse.A questão de fundo é a de que, de facto, está ainda longe de ser absolutamente provado que existe uma relação directa entre a eficácia da videovigilância em espaço aberto, em espaço totalmente aberto, que é isso que o CDS quer, pondo do outro lado da balança a garantia dos direitos dos cidadãos e a relação com uma eficaz prevenção da criminalidade. Isso não está ainda provado e não serão os senhores que o provam hoje.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Srs. e Sr.as Deputadas as intervenções que produziram.Sr. Deputado Fernando Negrão, quero agradecer as palavras que dispensou relativamente ao nosso projecto de resolução e dizer-lhe que há uma enorme evolução na posição das várias bancadas e o Sr. Deputado certamente recordar-se-á do que, há cinco anos, quando discutimos a lei, as bancadas da esquerda, do PS ao BE, diziam sobre a videovigilância ou sobre a vídeoprotecção —  aliás, hoje até tivemos a surpresa de ouvir a Sr.a Deputada Helena Pinto dizer que, em alguns casos, até lhes parece admissível.Portanto, não há nada como a realidade para pôr em dúvida as nossas convicções.Aplausos do CDS-PP.Mas, enfim, o CDS está habituado a ter razão antes de tempo em matéria de segurança.Sr. Deputado António Filipe, acha fundamentalista o nosso projecto de resolução? Confesso que não vejo de onde terá, ainda que subliminarmente, tirado essa ideia» Sabe o que é que o nosso projecto pretende? O que o nosso projecto pretende não é tornar regra aquilo que também, num certo sentido —  e estou de acordo consigo — , deve ser excepcional, mas o que se passa, neste momento e hoje em Portugal, é que não é excepcional, é por acaso.Há sistemas de vídeoprotecção apesar da vontade das populações e das câmaras municipais —  e certamente, Sr. Deputado António Filipe, que a sua camarada Maria de Lurdes Meira lhe poderá explicar muito bem o que ç que se passa em Setõbal» Não obstante, e apesar de tudo isso, temos uma força de bloqueio, Sr.a Deputada Isabel Oneto, que não é só a Comissão Nacional de Protecção de Dados, é o Governo. Agora, perante os resultados —  e, mais uma vez, a realidade põe em crise as convicções — , até o Sr. Ministro Rui Pereira vem fazer odes á videovigilància quanto tanto a criticava»!Aplausos do CDS-PP.Portanto, Sr. Deputado António Filipe, não é banalizar; é evitar que em cinco anos de lei, depois de apelos de vários presidentes de càmara» Sabe quantos sistemas temos, Sr. Deputado António Filipe? Três! Sabe quantas câmaras? Quinze! É isso que se passa em Portugal.