20 DE JULHO DE 1996174-(173)modelo uniformizado até ao percurso e contactos com a reclusa);b) As reclusas são atendidas pelas técnicas do IRS nas primeiras 48 horas a seguir à entrada no estabelecimento, sendo informadas do que é o IRS, dos direitos que têm em termos de IRS além de lhes ser oferecido um folheto explicativo conforme anexo 7 a este relatório; este primeiro atendimento também tem em vista o despiste dos principais problemas de que se pode ter conhecimento nesse momento, principalmente no caso de serem inimputáveis, toxicodependentes entre outros, como:b\) Casos há em que se justifica a acção imediata junto de outros organismos, como quando há filhos que ficaram sós e há que tomar medidas adequadas;bl) Também quando está em causa a falta de habitação ou as reformas, em que há que fazer contactos com a segurança social da área de residência;em todos os casos, o técnico de círculo vai confirmar a necessidade da intervenção;c) Durante a fase de execução de pena, há contactos com o respectivo Tribunal de Execução de Penas, a Directora do estabelecimento prisional, bem como a resolução de inúmeras situações no âmbito dos Conselhos Técnicos Internos;d) Em Tires, o. IRS tem vários projectos de articulação com a comunidade envolvente no sentido de sensibilizar várias estruturas da comunidade como instituições de menores, postos de trabalho para reclusas em RAVE, visitadoras voluntárias, serviços de reeducação, Irmãs Adoradoras e do Bom Pastor, nos casos de saídas precárias prolongadas em que as reclusas não têm família; nos casos de toxicodependentes o IRS tem protocolos com a REMAR, Comunidade de S. Fiel e o Centro das Taipas;é) Nos casos de emprego para as reclusas em RAVE, tudo se passa ao nível de algumas entidades públicas mas designadamente de entidades para-públicas. Instituições Particulares de Solidariedade Social, O Companheiro (com o qual existe um protocolo, ao abrigo do qual as mulheres são encaminhadas para essa instituição e têm continuidade no seu trabalho na área da cozinha principalmente), Organizações Não Governamentais e empresas privadas empregadoras; quanto a este ponto foi feita pelo IRS uma prospecção pelo parque empresarial da zona no sentido de trazer trabalho para dentro do estabelecimento nos casos de reclusas em regime voltado para o interior — RAVI —, e RAVE, apesar de nalguns casos os protocolos não terem sido assinados uma vez que não eram aceites as condições mínimas de emprego digno;f) Interrogada sobre qual a forma como as reclusas entram em contacto com as técnicas do IRS, respondeu-nos que:fl) Dispõem de uns impressos próprios a preencher sempre que desejem ser atendidas;f2) Bem como por iniciativa da própria técnica encarregue do processo da reclusa se assim entender necessário;/3) A este propósito, continuou, há uma ligação estreita com as chefias dos pavilhões, que, caso seja necessário há uma intervenção imediata (por exemplo: tentativas de suicídio, medidas disciplinares, entre outras);/4) As reclusas em regime aberto podem elas mesmas ir às instalações do IRS.g) Outra das atribuições do IRS refere-se às deslocações dos familiares das reclusas que residem longe do estabelecimento e desejam visitá-las não obstante não terem possibilidades para financiar as viagens, pelo que, a primeira diligência do IRS é, através da equipa da área, averiguar se a situação invocada de falta de meios próprios corresponde à situação de facto, seguindo-se o pedido de intervenção da segurança social local para o desbloqueio do apoio ao caso concreto através de um subsídio para transportes;h) O IRS em Tires tem 8 técnicas e 2 administrativas, o que é manifestamente insuficiente conforme nos referiu a própria técnica com quem conversamos, além de ter acrescentado que o IRS tem de actuar como se estivesse fora do estabelecimento e não para suprir as necessidades do estabelecimento.Conclusões ITerminadas as visitas ao Estabelecimento Prisional de Tires e elaborado o presente relatório, penso poder concluir que:1) Por um lado, e em termos genéricos,, o estabelecimento funciona satisfatoriamente bem em todos os domínios, tendo observado que as questões e os problemas que surgem diariamente em todos os domínios são resolvidos, na medida do possível, pela Directora do estabelecimento que conta com a colaboração constante de todo o pessoal, designadamente guardas, educadoras e técnicas de educação; e2) Não obstante, por outro lado, em termos específicos, os problemas que subsistem, à excepção de um ou outro como a seguir se referirá, enquadram-se na sua grande maioria, ao nível do sistema prisional propriamente dito, das suas insuficiências tanto em meios materiais como humanos, pelo que a sua solução está fora do alcance do estabelecimento em especial e do pessoal que directamente aí trabalha.nOs problemas que, em termos específicos, excepcionalmente podem ser solucionados ao nível do estabelecimento, designadamente por parte da Directora:1) Das licenças de saídad) Conforme referido no relatório —ponto 14, alínea c), existe uma relação estreita entre a boa qualidade do trabalho efectuado pela reclusa —com a consequente