8 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011verdes (BE), que baixa à 11.a Comissão, e 575/XI (2.a) —  Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (PSD), que baixa à 8.a Comissão; e projectos de resolução n.os 481/XI (2.a) —  Reforço dos meios humanos no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 482/XI (2.a) —  Propõe a correcção do subfinanciamento do Hospital do Espírito Santo, em Évora, e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 483/XI (2.a) —  Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 484/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 485/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos bairros das Amendoeira e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justo (CDS-PP), que baixa à 12.a Comissão, 486/XI (2.a) —  Recomenda-se o estabelecimento de metas e prazos para a aplicação do tarifário em função dos resíduos produzidos —  PAYT (CDS-PP), que baixa à 12.a Comissão, 487/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que aplique medidas preventivas e com carácter de urgência no contexto do regime de renda apoiada, injusto e profundamente insensível, recentemente aplicado a novos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal (CDS-PP), que baixa à 12.a Comissão, 488/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao escaravelho da palmeira (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 489/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 490/XI (2.a) —  Recomenda a criação de gabinetes de mediação nas instalações dos tribunais de família e menores (BE), que baixa à 1.a Comissão, 491/XI (2.a) —  Recomenda a realização de campanhas permanentes contra a violência doméstica (BE), que baixa à 1.a Comissão, 492/XI (2.a) —  Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre (BE), que baixa à 13.a Comissão, 493/XI (2.a) —  Recomenda a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (BE), que baixa à 12.a Comissão, 494/XI (2.a) —  Recomenda a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês (BE), que baixa à 12.a Comissão, 495/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade de artistas (BE), que baixa à 1.a Comissão, 496/XI (2.a) —  Recomenda que o acordo entre o Governo português e a Administração dos Estados Unidos da América sobre a transferência de dados pessoais seja anulado (BE), que baixa à 2.a Comissão, 497/XI (2.a) —  Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes (PSD), que baixa à 8.a Comissão, e 498/XI (2.a) —  Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do País (PSD), que baixou à 8.a Comissão.Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o primeiro ponto da ordem do dia é um debate temático, requerido pelo PCP, nos termos do artigo 73.o do Regimento da Assembleia da República, sobre produção nacional.Para fazer a apresentação do tema, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação política que vivemos tem uma causa directa e clara, a saber, a crise económica e social, que tem no seu centro o elevadíssimo endividamento externo do País. Endividamento que é o outro lado do défice produtivo acumulado.É a contrapartida de um persistente e volumoso défice da balança comercial, do desequilíbrio entre o que exportamos e o que importamos. Dívida que os nossos credores, no contexto da crise financeira internacional, isto é, da crise do capitalismo, fizeram agora explodir e, sobretudo, estão a aproveitar.Este é o nó górdio da economia portuguesa, o défice de produção —  o que, aparentemente, é hoje um diagnóstico consensual. Dívida e défice de produção são o evidente resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.Srs. Deputados, a situação em que o País hoje se encontra não é fruto do acaso, de qualquer fatalidade ou fado, de qualquer pobreza congénita do País ou resultado da idiossincrasia dos portugueses, como alguns insistem em afirmar.