I SÉRIE — NÚMERO 30 46 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): —É preciso aumentar os apoios à criação artística, garantindo que o reforço orçamental consagrado por propostas do PCP chegue ao terreno o mais rápido possível. Além disso, a transformação que se exige é drástica para que as artes e a cultura se libertem da pressão operada pelos grandes interesses privados, que encontram na livre produção e fruição cultural e artística um obstáculo ao seu projeto de domínio económico e de hegemonia ideológica, pressões que muitas vezes encontram respaldo em sucessivos governos, que têm convivido mal, muito mal, com a ideia de um tecido cultural vivo, crítico, interventivo, livre e popular. O PCP defende que é urgente olhar para as artes e para a cultura de um modo radicalmente diferente, como um efetivo serviço público, em que a luta fratricida pelo acesso a financiamento dito competitivo ou concursal deixa de fazer qualquer sentido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Basta de ouvir todos os anos dizer que «esta» companhia de teatro, «aquele» artista plástico ou «aquela» produtora ou «aquele» realizador de cinema são excluídos do financiamento público. Faz tanto sentido como dizer que, neste ano, umas escolas têm financiamento e outras não, que uns centros de saúde vão ter apoio ou, até sendo elegíveis para esse apoio, não o vão ter, porque, a continuar tudo tal e qual como está, os problemas não vão resolver-se, vão agravar-se. Por isso, o PCP defende que é preciso alterar todo o sistema de financiamento público à criação artística, seja na DGArtes (Direção-Geral das Artes) ou no ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual). Sim, é preciso mais orçamento, mas é também preciso um plano e a coragem de confrontar os gigantescos interesses de mercado, como é o caso das plataformas de streaming e a necessidade de defesa do cinema português com a transformação e a valorização do Instituto do Cinema e Audiovisual, enquanto organismo de serviço público. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É também preciso tomar medidas urgentes na área do património cultural. É preciso que as muito limitadas e insuficientes medidas orçamentais nesta área se concretizem o mais rapidamente possível, como a reativação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos e as intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural, apesar de o PCP ter proposto que elas fossem muito mais longe e num sentido muito mais justo. Aliás, a destruição sistemática de património arqueológico no Alentejo que se vem registando por força, sobretudo, do agronegócio revelou, com toda a clareza, que o que é preciso é o reforço dos meios do Estado para a salvaguarda do património cultural e não o abandono quando estorva ou a alienação e concessão ao desbarato, para gáudio e lucro dos grandes interesses privados, quando dá jeito. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É urgente a contratação de mais trabalhadores sem vínculos precários e a existência de mais meios técnicos e materiais para a Direcção-Geral do Património Cultural e estruturas dependentes, como as direções regionais de cultura, que leve a uma estabilização ao longo do tempo, que permita que todas as funções e missões a que o Estado está acometido possam ser devidamente cumpridas, questão que, muito justamente, deve ser também considerada para os museus, palácios e monumentos nacionais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, só com medidas de fundo em todas as áreas das artes e da cultura será possível acabar de vez com a enorme precariedade que afeta os seus trabalhadores: dos roadies aos arqueólogos, dos atores aos guardas e vigilantes dos museus, dos técnicos de luz e som aos bailarinos, dos músicos aos técnicos de museografia e de serviço educativo, e por aí fora, em cada uma das profissões.