6 DE JULHO DE 19792999para utilizar as notas oficiosas em resposta a ataques ao PSD e não ao Governo Regional e para se defender pessoalmente, para atacar insidiosamente as forças políticas da oposição. Certamente que precisaria aqui de largos minutos para dar as dezenas de exemplos em que isso tem acontecido. De resto, há aqui Deputados, inclusivamente do círculo eleitoral da Madeira, que podem testemunhar, até porque foram sujeitos a essas arbitrariedades e a essas «jardinadas», muito melhor do que eu sobre aquilo que estou a referir.Mas se se quiser ter uma ideia aproximada do que, se passa em matéria de comunicação social, em matéria de discriminação política, em matéria de prepotência contra a oposição, em matéria de violação de direitos fundamentais garantidos na Constituição da República por parte do Governo Regional da Madeira, bastaria lembrar o que se passou em relação à discriminação política quanto ao acesso de professores a conselhos de gestão de escolas, bastaria referir o que se passa quanto ao acesso de funcionários aos órgãos administrativos da Região Autónoma e bastaria, e, era isso que estava em causa, citar o caso da informação. 0 relatório e os elementos produzidos pelo Conselho de Informação para a RTP sobre a RTP-Madeira, os depoimentos que nele se encontram de todos os partidos da oposição, de organizações sociais e do Sindicato dos Jornalistas, não podem ser mais claros acerca da situação intolerável de ditadura na informação que foi instituída pelo Governo Regional da Madeira ao serviço pessoal do projecto totalitário do Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Não seja ridículo!O Orador: - 15to tem que ser dito, isto já foi dito e ninguém pode aqui calar a voz da Assembleia da República seja de que lado for!Aplausos do PCP, do PS e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Nunes de Sousa.O Sr. Augusto Nunes de Sousa (PSD): - É só para um breve esclarecimento, para que não haja equívocos.É que eu já tinha tido o cuidado de dizer que o Sr. Deputado Vital Moreira e o Partido Comunista nada representavam em relação ao povo madeirense, pois apenas obtiveram um pouco menos do que 0,5% do eleitorado, mas frisando o artigo l52.o, n.o 3, da Constituição que diz «os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos», tive, pois, o cuidado de referir isso para que não houvesse equívocos.Além disso, desejava também esclarecer a Câmara de que se não dormi uma noite para fazer este protesto foi porque a Presidência desta Assembleia não me deu ontem a palavra imediatamente a seguir, como pedi, à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao resto, e como já disse no meu protesto, as palavras do Sr. Deputado Vital Moreira ou do Partido Comunista Português aqui, nesta Assembleia, nada dizem ao povo madeirense porque o povo madeirense não lhes dá qualquer importância.Aplausos do PSD.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Abaixo a reacção!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É só para duas observações.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): --Já chega!O Orador. - O Sr. Deputado, de facto, citou o artigo da Constituição que diz que os Deputados são representantes de todo o país. Se o leu, só tenho a tirar uma conclusão: é que não sabe perceber o que leu.