II SÉRIE-A — NÚMERO 33 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 68/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DO IC8 Exposição de motivos A sinistralidade no itinerário complementar n.o 8 (IC8) sendo elevada já se tornou um problema crónico, mas nem por isso foram postas em prática as medidas necessárias para pôr termo à situação. O IC8 faz a ligação entre a A17, em Pombal, e a A23, perto de Vila Velha de Ródão, sendo uma importante via de transporte de mercadorias entre o litoral e o interior, o que condiciona os tempos de viagem entre os vários concelhos servidos por esta via. Aliás, o IC8 é conhecido por apresentar um elevado tráfego de veículos pesados, nomeadamente de transporte de madeira dos vários concelhos do Pinhal Interior para as fábricas de celulose da Praia da Leirosa, para o porto da Figueira da Foz e para a estação de comboio. É prioritária a execução do troço entre Pombal e Avelar (Ansião). Este troço que tem cerca de 20 Km, é uma zona com um elevado número de cruzamentos de nível, o que tem contribuído para o aumento da sinistralidade rodoviária e vários atropelamentos. Com a sua concretização é indiscutível que se estará a promover a melhoria das condições de segurança rodoviária, com uma inerente melhoria de fluidez de circulação em todo o traçado, indo ao encontro do que é pedido na Petição Pública «Pela requalificação urgente do IC8’», que reuniu cerca de 4800 assinaturas. Para além do referido, existe uma paralela necessidade de se realizarem prementes intervenções de manutenção e de conservação corrente do IC8, numa perspetiva de correção e prevenção de forma a salvaguardar a segurança de pessoas e bens, garantindo que o atual traçado da EN237 ficará prioritariamente dedicado ao trânsito concelhio e local. Lembramos que o IC8 está integrado na rede nacional de autoestradas entre o IP1 e o IC2, em Pombal e na rede nacional complementar no troço inserido na subconcessão do Pinhal Interior, entre Pombal e Castelo Branco (IP2/A23), sendo que os itinerários complementares são identificados com as vias que, no contexto rodoviário nacional, garantem as ligações de maior interesse regional. Saliente-se que as pontuais melhorias realizadas no final de 2019, revelaram-se insuficientes quer em termos de sinalização vertical, designadamente de limitação de velocidade, quer no respeitante ao reforço da iluminação rodoviária. Em síntese é prioritário realizar uma intervenção estrutural no IC8, com alteração e requalificação do traçado e perfil, mormente no troço entre Pombal e Avelar (Ansião), que garanta uma adequada mobilidade e, por consequência, uma maior segurança rodoviária. Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 – Dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão, que contemple, entre outros: a) A alteração e a requalificação do traçado e do perfil desta via, de modo a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar (Ansião), visando a circulação de veículos de acordo com os recomendados parâmetros de segurança; b) A melhoria e a otimização da iluminação rodoviária com aplicação de soluções LED, num contexto de eficiência energética; c) A melhoria das condições de circulação, mormente em termos de sinalização vertical, guardas de segurança, pinos de sinalização fixos, faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras. 2 – Garanta os meios financeiros necessários para a requalificação do IC8, incluindo fundos comunitários provenientes do PRR, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado.