14 DE JUNHO DE 2013 35 massoterapia, cabinas para cinesiterapia respiratória, gabinetes/salas de terapia ocupacional, sala de ortóteses e ajudas técnicas, gabinetes para terapia da fala, gabinetes para neuropsicologia/ reabilitação cognitiva, gabinetes para reeducação vesico‐esfincteriana/bio feedback e hidroterapia (piscina, tanque de marcha, turbilhões de Hubbard e Lo Boy). O internamento prevê a disponibilização de 100 camas, sendo 15 para reabilitação geral, 10 para reabilitação pediátrica, 25 para reabilitação de lesões medulares, 15 para reabilitação de traumatismos crânio-encefálicos (TCE) e 35 para reabilitação de acidentes vasculares cerebrais (AVC) e outros doentes neurológicos.  Prevê-se igualmente a criação de um serviço de apoio comunitário, um centro de ensino e formação permanente, destinado ao ensino pré-graduado e a formação pós-graduada, e uma área de interação social. Em abril de 2008, a ARS do Norte aprovou o “Estudo de viabilização económico‐financeira do Centro de Reabilitação do Norte” e, no dia 21 de maio de 2008, foi assinado o “Acordo estratégico de Colaboração para o lançamento do Centro de Reabilitação do Norte”. A data prevista para a conclusão do CRA era novembro de 2011. De atrasos em atrasos, estamos em 2013 e o CRN continua encerrado. Ao longo dos últimos meses, por diversas vezes têm surgido informações dando conta de que o funcionamento do CRN enquanto estrutura do SNS está em risco.  Por um lado, a ata no 40 da ARS do Norte, referente a uma reunião decorrida no dia 3 de julho de 2012, menciona que o CRN “tem que assentar num modelo económico sustentado” determinando para tal a “criação de um grupo de trabalho com vista à definição do modelo de organização” do CRN. Este grupo, constituído por três pessoas, deveria elaborar este estudo até ao dia 28 de setembro de 2012. O Bloco de Esquerda considera incompreensível esta “necessidade de estabelecimento de um modelo sustentado” visto que, por princípio constitucional, o SNS e as suas unidades são suportadas pelo Orçamento de Estado.  Por outro lado, registam-se afirmações veiculadas à comunicação social, como sejam as do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referindo que o CRN “só abrirá quando tiver claramente assegurada a sua viabilidade económico-financeira” ou do Presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, que afirmou pretender estabelecer uma parceria internacional, europeia ou americana, tendo como objetivo transformar o CRN numa unidade de turismo para a saúde, destinada a “muitos europeus da classe A”. A indefinição em torno do CRN levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo, em julho do ano transato. A resposta obtida é omissa quanto às questões fundamentais, designadamente no que concerne ao compromisso de que o CRN funcionará integrado no SNS e também relativamente à data em que vai começar a funcionar. Como tal, o Bloco de Esquerda voltou a questionar o Governo em setembro de 2012. O prazo regimental de resposta de 30 dias encontra-se claramente ultrapassado e, apesar de a pergunta ter sido já reenviada por duas vezes permanece sem resposta. Constata-se assim que a indefinição em torno do CRN é real e a não apresentação de respostas por parte do Governo contribui para adensar as dúvidas em torno do seu futuro. O Bloco de Esquerda rejeita qualquer tentativa de alterar os propósitos iniciais do CRN, transformando-o numa instituição privada ou semiprivada: o CRN deve ser um equipamento público, integrado no SNS e deve abrir o mais rapidamente possível. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde. Assembleia da República, 11 de junho de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — João Semedo — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Ana Drago. ———