27 DE JANEIRO DE 2017 5 O Sr. Presidente: — Então, peço para atribuírem mais 1 minuto ao tempo do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Agora tenho mais 30 segundos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Não, agora tem mais 60 segundos. Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Dizia eu, mais importante do que isto tudo é que se moldem e se adequem as necessidades a um número de dias que não seja rígido e que não seja fixo, tal qual existe na lei em vigor, porque, infelizmente, a emergência não se compadece com a rigidez e com a previsibilidade que, estranhamente, este Governo entendeu ser possível. De resto, para terminar — e terminarei dentro do tempo, Sr. Presidente —, gostaria de dizer que, na sua esmagadora maioria, os bombeiros voluntários não são funcionários públicos, pelo que deixo um apelo às entidades empregadoras para que adotem mecanismos internos, claros e expeditos, que facilitem a operacionalização de emergência, por todos nós e também pelos bombeiros portugueses. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva tinha toda a razão. Peço-lhe desculpa e muito obrigado pela compreensão. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atualmente, existem em Portugal cerca de 30 000 bombeiros no ativo, dos quais mais de 90% são voluntários. Os bombeiros são o principal agente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e a sua presença em todos os teatros de operações anda na ordem dos 97%. Apesar de ganharem maior destaque nos meses de verão, só 7% da sua atividade está relacionada com o combate aos fogos florestais, uma das maiores catástrofes ambientais e sociais que temos vindo a enfrentar nos últimos tempos. Uma das duas iniciativas que trazemos hoje a debate pretende estabelecer um regime de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo a administração autónoma, nos seguintes casos: durante o período crítico de incêndios florestais, sempre que exista declaração de alerta especial, de nível laranja ou vermelho, ou sempre que um plano de emergência de proteção civil municipal ou distrital seja acionado. Esta dispensa abrange os cidadãos que, cumulativamente, detenham a qualidade de bombeiro voluntário e sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros. No fundo, o PAN considera que esta dispensa extraordinária não deve ser só acionada em caso de combate a incêndios florestais mas, igualmente, em resposta a outros sinistros que, ao longo do ano, afetam todos os municípios do nosso País, como são os episódios de cheias, inundações, nevões ou mesmo um evento sísmico ou um tsunami. Por outro lado, apresentamos também uma iniciativa que permite a inclusão da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários na composição do Conselho Nacional de Bombeiros, uma vez que, pela sua importância e pela abrangência do seu trabalho, poderá contribuir, seguramente, para uma melhor prossecução das atribuições deste Conselho. Sendo o Conselho Nacional de Bombeiros composto por 10 entidades, entre as quais a Liga dos Bombeiros Portugueses e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, consideramos que excluir a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários é, no mínimo, incoerente. A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários tem uma atividade assídua e determinante na promoção da dignificação e da identidade dos bombeiros voluntários portugueses, que, relembramos, representam mais de 90% dos bombeiros do nosso País, logo, não faz sentido continuar a deixar esta entidade de fora. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.