2652II SÉRIE — NÚMERO 81Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 2507/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o recurso da RTP ao mercado negro e a outros expedientes para obtenção de divisas.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 2599/111 (1.*) do deputado José Vitorino (PSD), acerca dá instalação de um retransmissor de televisão que sirva algumas populações do Sotavento Algarvio.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 2631/111 (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da situação financeira da RTP.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n." 2834/111 (1.*), do deputado Duarte Lima (PSD), acerca do apetrechamento do posto retransmissor de televisão de Miranda do Douro.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 158/III (2.*), do deputado João Amaral (PCP), acerca da nomeação de responsáveis consulares em Toronto e Montreal para as actividades culturais das comunidades portuguesas.Da Secretaria de Estado da Emigração ao requerimento n.° 161/III (2.°), do mesmo deputado, acerca das dificuldades de aplicação do acordo sobre segurança social assinado, em finais de 1980, entre Portugal e o Canadá.Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 162/111 (2.'), do mesmo deputado, acerca da nãoexistência de acordos de reciprocidade em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais entre Portugal e o Canadá. Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 200/1II (2.°). do deputado Octávio Teixeira (PCP), acerca da .recuperação de impostos em atraso, nomeadamente o imposto sucessório, a contribuição predial e a sisa.Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários ao requerimento n.' 230/111 (2.1), do deputado Paulo Barral (PS), acerca da polémica levantada à volta das notícias vindas a público quanto ao encerramento do Matadouro de Estremoz.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 248/III (2.*), dos deputados Carlos Brito e Joaquim Miranda (PCP), pedindo informações sobre gastos efectuados pelos membros do Governo em viagens ao estrangeiro, despesas de representação, ajudas de custo e outras e ainda sobre os critérios de utilização de veículos do Estado e de telefones oficiais na respectiva residência.Da Presidência do .Conselho de Ministros ao requerimento n.° 251/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o conselho de gestão da RTP e os direitos de oposição.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n." 258/111 (2.'), do mesmo deputado, sobre valores morais e a gestão da RTP.Do Ministério da Administração Intema ao requeri-mneto n.° 281 /III (2.*), dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP), acerca do encerramento do posto médico de Cabreios (Braga).Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 290/III (2.'), do deputado Custódio Gingão (PCP), acerca da proibição de uma concentração que estava para se realizar frente à Embaixada de Portugal, em Paris, em 27 de Outubro.Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.° 609/III (2.*), do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca das consequências do projecto de um loteamento da SOCITUL a erguer na Praia da Amorosa, freguesia de Anha, concelho de Viana do Castelo.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 71I/III (2."), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca da maneira deformada como no Telejornal das 20 horas do dia 20 de Dezembro de 1984, foi tratado o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 733/III (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo a lista completa, por distritos, das publicações periódicas da imprensa regional nela inscritas.Do Secretaria de Estado do Comércio interno ao requerimento n.° 764/1II (2.°), do deputado Jaime Ramos (PSD), acerca da eventual criação em Coimbra, a curto prazo, de um entreposto comercial para o álcool.Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Portugal da Fonseca (PSD), sobre a retirada de benefícios a funcionários da ex-Secretaria de Estado.Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 768/111 (2.'), do deputado Octávio Teixeira (PCP), pedindo informações relativas às decisões da ANA — Empresa de Aeroportos e Navegação, E. P., quanto ao concurso para a execução dos projectos e correspondentes obras de construção e ampliação das infra--estruturas do Porto e de Faro.Da Direcção-Geral de Viação ao requerimento n.° 793/111 (2.1), do deputado Leonel Fadigas (PS), sobre os processos de concessão de alvará para escolas de condução automóvel despachados pela Direcção--Geral de Viação em 1984.Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 850/111 (2.*), dos deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro (MDP/CDE), pedindo dados sobre o impacto social que irá provocar na sociedade portuguesa a proposta de lei n.° 77/1II, que estabelece o regime das rendas para fins habitacionais.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 82/111 (2.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo informação sobre a não cobertura informativa, pela RTP e RDP, do encontro realizado em 26 de Janeiro pela FENACOOP—Federação Nacional das Cooperativas de Consumo.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 900/III (2."), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo esclarecimentos acerca do teor da resposta ao requerimento n." 108/III (2.').Do Comando-Geral da Guarda Fiscal ao requerimento n.' 909/111 (2."), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o montante da pensão de reforma, com justificação do respectivo cálculo, atribuída a um primeiro-•cabo da Guarda Fiscal.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 956/111 (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca dos critérios utilizados pelo Telejornal para as entrevistas a congressistas de congressos partidários antes da realização dos mesmoe, como sucedeu recentemente com um congressista do CDS.Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 960/III (2.°), dos deputados Alvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP), acerca das notícias sobre o surgimento em breve de uma rádio tocai em Santarém e da atitude governamental relativamente aos pedidos de licenciamento de outras rádios locais.Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n.° 963/111 (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca da situação dos educadores de infância da rede pública do Ministério da Educação que prestaram serviço em estabelecimentos de ensino particular.Da Direcção-Geral da Comunicação Social ao requerimento n." 972/III (2.'), do mesmo deputado, acerca do atraso no pagamento do subsídio de papel aos jornais.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 982/III (2.°), do deputado Nuno Tavares (CDS), pedindo informações relativas à transmissão televisiva de espectáculos desportivos.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 988/III (2.°), dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação de falta de segurança e degradação das instalações da Escola Preparatória de Sesimbra.Da EDP, E. P., ao requerimento n." 1010/III (2."), do deputado independente António Gonzalez, acerca da não reparação de diversas roturas nas condutas .de gás de Lisboa.Do Serviço Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho ao requerimento n." 1119/111 (2.°), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre ajudas financeiras e outras prestadas à Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira.