I SÉRIE — NÚMERO 31 14 Queria dizer-lhe que, nesse aspeto, a Sr.a Deputada tem toda a razão e que a matéria referente aos direitos de maternidade e paternidade, designadamente o reforço da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, foi uma preocupação do meu grupo parlamentar, tanto na anterior quanto na atual Legislatura. Protestos do BE e do PCP.Lembro a Sr.a Deputada de que foi por iniciativa deste grupo parlamentar, com o apoio do CDS, que a licença parental obrigatória do pai aumentou para 15 dias e, por isso, não nos pode acusar de não estarmos preocupados com esta matéria. Aliás, Sr.a Deputada, diria que, de certa forma, é estranho que, há duas semanas, na aprovação do Orçamento do Estado, o seu grupo parlamentar tenha chumbado iniciativas apresentadas pelo PSD para apoiar as famílias, para apoiar a natalidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Por isso, Sr.a Deputada, pergunto: se a conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional é, de facto, uma preocupação do PCP, por que razão é que os Srs. Deputados votaram contra as medidas que o PSD propôs no Orçamento do Estado para apoio às famílias e à natalidade? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, para responder. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, agradeço a questão que a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes me colocou, mas queria recordar o seguinte: em 2012 houve uma alteração, da responsabilidade do PSD e do CDS, ao Código do Trabalho; em 2012, o PSD e o CDS decidiram ir contra a roda da história; em 2012, o PSD e o CDS, em algumas matérias com o apoio do PS — é verdade! —, decidiram impor o aumento do horário de trabalho na Administração Pública. O PSD e o CDS decidiram contrariar uma conquista que os trabalhadores tinham alcançado em 1998, designadamente num setor — a Administração Pública — onde a maior parte dos trabalhadores são mulheres, sendo que, infelizmente, ainda vivemos num País onde o trabalho não remunerado que recai sobre as famílias está a cargo das mulheres com dependentes, sejam eles menores ou idosos. Aquilo que, na altura, o PSD e o CDS decidiram foi aumentar o horário de trabalho na Administração Pública, penalizando particularmente as famílias e as mulheres. Mas fizeram mais do que isso: impuseram a possibilidade de o horário de trabalho, por via do Código do Trabalho, ir até às 60 horas semanais, às 12 horas diárias. Hoje, neste País, 75% dos trabalhadores, esmagadoramente mulheres, já trabalham por turnos, ao sábado, ao domingo, em dias de feriado, e isto desumaniza qualquer relação familiar. A Sr.a Deputada perguntou por que razão é que votámos contra algumas propostas que o PSD apresentou em sede de Orçamento do Estado, mas não disse tudo. É que as propostas que o PSD aqui trouxe, em sede de Orçamento do Estado, beneficiam algumas famílias: aquelas que detêm os grupos económicos que negam direitos aos trabalhadores que empregam! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Na verdade, aquilo que o PSD queria propor eram benefícios fiscais para as empresas que garantem aquilo que já está na lei,... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não! Não! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... porque o que o PSD e o CDS querem é premiar empresas que cumprem a lei! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — E o resto?!