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No dia 16 de Abril de 1998 - João Amaral, na sessão de 2 de Abril; Mota Amaral, nas sessões de 22 de Julho e 12 de Março; Odete Santos, na sessão de 29 de Julho; Gonçalo Ribeiro da Costa, no dia 23 de Dezembro; Bernardino Soares, na sessão de 23 de Janeiro; Francisco Fonenga, no dia 27 de Janeiro; Roleira Marinho, na sessão de 29 de Janeiro; e Manuela Aguiar, na sessão de 5 de Fevereiro.
No dia 21 de Abril de 1998 - Isabel Castro, no dia 23 de Setembro, nas sessões de 9 de Janeiro, 20 de Fevereiro e 5 de Março; Luís Sá, na sessão de 8 de Outubro; Aires de Carvalho e Roleira Marinho, na sessão de 29 de Janeiro; Manuela Aguiar, na sessão de 4 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 18 de Fevereiro e 5 de Março; Bernardino Soares, na sessão de 20 de Fevereiro; Ismael Pimentel no dia 3 de Março; Heloísa Apolónia, no dia 10 de Março; e Mafalda Troncho, na sessão de 12 de Março.
No dia 24 de Abril de 1998 - Manuela Aguiar, no dia 3 e nas sessões de 5 de Fevereiro e 5 de Março; Paulo Pereira Coelho, no dia 17 de Fevereiro; Afonso Candal, na sessão de 19 de Fevereiro; e Luísa Mesquita, na sessão de 5 de Março.
No dia 28 de Abril de 1998 - Isabel Castro, no dia 10 de Dezembro; Manuela Aguiar, na sessão de 22 de Janeiro, no dia 3 e na sessão de 5 de Fevereiro; Mota Amaral, no dia 10 de Fevereiro; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 11 de Fevereiro; António Martinho, no dia 17 de Fevereiro; Carlos Encarnação, na sessão de 19 de Fevereiro; Bernardino Soares, na sessão de 20 de Fevereiro; Luís Marques Mendes e António Filipe, na sessão de 12 de Março; e Rodeia Machado, no dia 24 de Março.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para proferir declarações políticas a Sr.a Deputada Isabel Castro e o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Como a Sr.a Deputada Isabel Castro ainda não se encontra na sala, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo da minha vida parlamentar, é a segunda vez que subo a esta tribuna por causa do problema que aqui hoje vos venho pôr. Curiosamente, fi-lo anteriormente, em 1976, e nunca pensei vir a fazê-lo em 1998. Estou a referir-me, Srs. Deputados, à gravíssima situação que se produziu ontem em Lisboa e em Coimbra, por razões esfarrapadas que não conseguem convencer ninguém, mas que se traduziram na violação da Igreja de S. Nicolau e da Sé Velha de Coimbra, com o argumento falso de que haveria comícios fascistas no interior das igrejas, o que não convence ninguém, nem pela natureza dos actos, porque uma missa por alma de alguém celebra a sua natureza de pó e não a glória na vida, nem sequer pelo número das presenças.
Devo confessar-vos, Srs. Deputados, que eu, que vivo em Lisboa e penso fazer uma vida normal, estive no Parlamento, não sabia nem me passava pela ideia que houvesse alguma missa pelo Dr. Oliveira Salazar nesse dia. E como eu a maioria dos portugueses ignorava-o. Nada justificava o que foi feito, e o que foi feito é da maior gravidade.
Desde que me conheço, Sr. Presidente, por três vezes tive conhecimento de uma violação de um templo de qualquer religião; das três vezes foi um templo católico. A primeira, ainda há pouco aqui invocada, foi a violação pela PIDE da Igreja do Rato, que condenámos - e bem! - e o próprio Cardeal Patriarca, na altura, recusou-se a sair do Governo Civil enquanto não fossem libertados os que tinham sido presos: a segunda, em 1976, foi em S. Bento da Vitória, na Diocese de Beja, e, nessa altura, falei nisso nesta Assembleia e tive o apoio de todos os partidos, desde o PCP ao meu próprio partido, que condenaram o que aí aconteceu.
Não tenho dúvidas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que ninguém nesta Assembleia aprova o que se passou ontem, mas entendo que é neste templo da democracia que, em tempo oportuno, se tem de defender a liberdade dos cidadãos.
Foi numa igreja católica, como poderia ser em qualquer outra, mas nem o culto dos mortos, sejam eles quais forem, nem a prática de uma religião, seja ela qual for, pode ser violada, se não queremos, com argumentos tão fúteis como esses, assistir àquilo que, ainda há bem pouco tempo, aconteceu pela Europa, que foi a violação de cemitérios para continuar a perseguição de judeus.
30 DE ABRIL DE 1998 2135Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, nada pode justificar a violência, nada pode justificar o ataque à liberdade religiosa e de consciência dos cidadãos. E é contra isso que aqui quero levantar a minha voz em tempo e não me sobra dúvida de que comigo estará a totalidade da Assembleia da República.Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Barbosa de Meio, Manuel Alegre e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Meio.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr. Presidente, ao pedido de esclarecimento que gostaria de fazer, julgo que, nesta Câmara, que é uma Câmara de representantes democráticos do povo português, ninguém me pode responder.
Julgo que o que aconteceu ontem e que eu vi em imagens da comunicação social devo imputá-lo a marginais do processo democrático português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não vou, portanto, pedir esclarecimentos nesta Câmara a razões, a motivações, que nenhum de nós aqui presente sabe dar.
Um dos pilares da nossa Constituição, um dos pilares do Estado moderno, do Estado democrático, é a liberdade de consciência, de religião e de culto. E nesse domínio nada pode ultrapassar o acto individual de cada um daqueles que exprimem essa dimensão da sua personalidade.
Tudo o que seja gregarizar isto, tudo o que seja politizar um acto religioso é algo que atenta contra a essência de um Estado democrático.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Julgo, portanto, que o que vi na televisão nada tem a ver com a democracia e nada tem a ver com esta Casa.
Eu também fiquei chocado, porque acresce que partilho também esta crença, também sou católico, e, de acordo com a religião que professo, todos são pecadores, todos, e todos os pecadores têm direito à misericórdia.
É nesta base, Sr. Presidente, que faço este pedido, que repito - não é um pedido de esclarecimento, porque ninguém pode explicar isto nesta Casa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, compreendo e respeito a sua sensibilidade. Portugal é um Estado de direito democrático, onde está garantida a liberdade religiosa, a liberdade de culto, mas também a liberdade política; a liberdade de culto, por um lado, e o direito de protesto, por outro. Penso que estes são os dois aspectos que devemos distinguir e não devemos misturar.Não podemos opor-nos a que se celebre uma missa por alma de Salazar, de Mussolini, de Hitler ou de outro criminoso ou ditador qualquer, porque a liberdade de culto dentro da igreja deve ser respeitada, mas também não podemos impedir que cidadãos portugueses, e sobretudo jovens, manifestem o seu protesto ou a sua indignação pelo facto de haver confusão entre uma celebração religiosa e uma comemoração política.
Aquilo que há de condenável é a violação do espaço de culto, o que há de condenável e de reprovável não é o acto de protestar, como aconteceu, segundo penso, em Coimbra, por parte de grande número daqueles que lá se encontravam. Esse direito de protesto está consagrado na Constituição, tal como a liberdade de culto.
Aquilo que é reprovável é a violação do espaço de culto, mas é igualmente reprovável qualquer ambiguidade entre a pura celebração religiosa e a celebração de uma individualidade que, durante quase meio século, negou aos portugueses todas as liberdades e é moral e pessoalmente responsável por alguns crimes políticos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, da nossa parte, e com muita clareza, aqui afirmamos que nenhum partido, como o PCP, pode testemunhar o que foi a brutalidade da ditadura de Salazar, e nenhum partido, como o PCP, aqui pode dizer que lutou pelas liberdades, com convicção, com firmeza e com muita coragem, para conquistar a democracia e a liberdade para todos os portugueses, todas as liberdades, sem excepção.
Nós não confundimos, efectivamente, os planos, como acabou de dizer o Sr. Deputado Manuel Alegre, combatemos e combateremos hoje e protestamos contra actos que sejam em si antidemocráticos ou que procurem valorizar princípios antidemocráticos, assim como também podemos analisar e considerar que não é adequado utilizar actos de culto para fins políticos, mas não podemos aceitar que seja, de alguma forma, atingida a liberdade de culto e o direito que a Igreja tem, dentro das suas igrejas, a respeito e dignidade.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do mesmo passo que, com coerência, como sempre fizemos, condenamos a ditadura e todas as tentativas de fazê-la reviver, condenamos aqui, de forma explícita, qualquer acto que atente contra a liberdade de culto.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, não foi por acaso que ali, daquela tribuna, referi que o PCP, em 1976, apoiou a minha intervenção, quando se tratou de S. Bento da Vitória. E também não será por acaso, Sr. Deputado, que lhe peço que não esqueça que, no anterior regime, muitos dos seus companheiros, que trabalhavam comigo na minha fábrica, encontraram sempre em mim, fosse qual fosse o risco, uma protecção que ninguém mais lhes dava. Por isso, posso falar, sem medo que alguém me possa apontar seja o que
2136 I SÉRIE - NÚMERO 64for. Nunca fui partidário de ditaduras ou de opressões. Toda a minha vida, defendi e lutei pela liberdade dos outros, mais até do que pela minha própria. Por isso, Sr. Deputado João Amaral, aceito o seu apoio às minhas palavras, como aceitei em 1976. E não confundo de modo algum qualquer dos partidos aqui representados com o que se passou ontem, que constituiu uma agressão intolerável à democracia e à liberdade.
Sr. Deputado Manuel Alegre, quero dizer-lhe que nunca questionei o direito à discórdia. Mas nem a discórdia legitima tudo nem a juventude justifica tudo. E se não for nestas alturas que nós, os fiéis depositários do espírito democrático, em Portugal - para isso fomos eleitos -, protestamos, não é quando o comboio já vai no caminho, quando já somos esmagados pelas ditaduras, que vamos fazê-lo e acordar. Os democratas têm de acordar no momento oportuno. E o que quis aqui dizer foi que estava desperto para a liberdade dos portugueses, fossem eles quais fossem. Neste momento, são católicos - e eu sou católico -, mas se fossem hindus, muçulmanos ou de qualquer outra religião, eu estaria com eles, como sempre estive.
Srs. Deputados, de qualquer modo, quero dizer-vos o seguinte: orgulha-me pertencer a este Parlamento, que, em unanimidade, defende a democracia e recusa as violências, as chantagens e os prelúdios de todas as opressões.Aplausos do CDS-PP e do PSD.0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 10 anos depois de um certo silêncio, quase a rondar o esquecimento, a que a pequena localidade de Aldeadávila parecia votada, eis que, de novo, volta a ser notícia, como hipótese de instalação de um cemitério nuclear.
A ideia não é nova; retoma publicamente a intenção do Estado espanhol de encontrar um local para armazenar definitivamente os resíduos radioactivos de alta actividade, provenientes das suas centrais nucleares, cuja capacidade de armazenagem está prestes a esgotar-se.
E se a ideia não é nova, nova não é igualmente a contestação, no fim-de-semana já iniciada, que envolveu municípios portugueses.
Uma contestação a lembrar-nos, também ela, o ano de 1987 e o fortíssimo movimento de protesto, então gerado pelas populações, pelos autarcas, pelos grupos antinuclearistas, pelas associações e pelos partidos envolvidos, como «Os Verdes», que, todos juntos, de um e de outro lado da fronteira, acabaram por impor, com a sua intervenção, ao Governo espanhol o abandono deste projecto.
Uma história assim que se repete, ontem como hoje, totalmente inaceitável, que nos obriga forçosamente a reflectir sobre o nuclear, a redefinir conceitos de segurança, de solidariedade e de responsabilidade ética, em relação ao futuro.
Uma reflexão que implica, para «Os Verdes», o reafirmar da total rejeição da opção nuclear, pela ameaça constante que representa para o equilíbrio ecológico do planeta, pelo atentado de que é sinónimo contra a paz, pelo iminente perigo que a sua perpetua herança - os resíduos radioactivos - obriga a enfrentar, pelo irreversível risco que implica para a saúde, a segurança e a saúde das pessoas, no presente e no futuro, pelo próprio carácter sigiloso, ultra-centralista, logo anti-democrático, que rodeia as suas decisões.
Perigos, muitos destes, perfeitamente identificados neste projecto de instalação de um cemitério nuclear, que a sua construção comportaria e a localização na bacia do Douro só tenderia a dramaticamente a acentuar.
Perigos, desde logo, para o equilíbrio ecológico da região e para o valiosíssimo património que o rio Douro, dela parte integrante, representa.
Um rio que ficaria, de modo irreversível, a conviver paredes-meias com resíduos radioactivos, o que representaria não só uma ameaça diária e um permanente risco de contaminação mas um total absurdo, incompatível com a sua classificação e a criação do Parque Natural Douro Internacional.
Um rio assim que perderia, assim, todo o sentido, enquanto valioso bem e mais-valia que simboliza para a região, como factor essencial ao seu desenvolvimento.
Uma região ela própria deprimida, que não só sofreria no plano ambiental mas também no plano social e econ6mico; uma região condenada, a prazo, à morte e a hipotecar o seu desenvolvimento futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é certo que Portugal rejeitou, felizmente e bem, a opção nuclear, certo é também que a poluição - e muito menos a nuclear - não conhece fronteiras!
E se embora, no plano ético, se deva questionar a legitimidade de um Estado - no caso, o espanhol - impor a outro, o que este - Portugal - recusou, e se se pode mesmo questionar, no plano jurídico, a necessidade da procura de soluções que permitam - um pouco à semelhança do que acontece na defesa das nossas águas territoriais - a preservação dos nossos interesses como Estado, a não ingerência dos outros e o nosso direito soberano de garantir e decidir o nosso futuro, a verdade é que, de há muito, a experiência tem mostrado que Portugal não pode continuar a ser mero, e mesmo assim mau, observador do que se passa na vizinha Espanha, alheio à defesa dos nossos interesses e indiferente ao desenvolvimento dos seus projectos, nomeadamente no campo nuclear.
Os ventos que da vizinha Espanha sopram, quer se fale de recursos hídricos quer do nuclear, de há muito, exigem atenção e aconselham responsabilidade no acompanhamento destes dossiers e a adopção de uma atitude preventiva.
As razões estão à vista e «Os Verdes» são certamente, na multiplicidade das suas iniciativas, o partido que, ao longo do tempo, para tal imperiosa necessidade de olhar, mais tem chamado a atenção e proposto medidas.
Desde logo, no alerta para a localização das centrais nucleares espanholas, seja junto aos nossos rios internacionais, como o Tejo, seja, como em Almaraz, na proximidade das nossas fronteiras. Fronteiras perto das quais, com fundos europeus - por coincidência, é claro -, se construiu também um gigantesco complexo de enriquecimento de urânio, junto à extracção deste terrível minério, em Saelices dei Chico: fronteiras junto às quais pairou já, no passado, a ameaça de lixeiras nucleares e se projecta, agora, mais uma com a instalação de um cemitério de resíduos radioactivos.
Ameaças que não chegam só de terra e a que os nossos mares não estão imunes. Uma ameaça nas rotas do plutónio que, pelas nossas águas territoriais, regularmente se cruzam para transporte de plutónio; uma ameaça na discreta visita e acostagem, no estuário do Tejo, de sub-
30 DE ABRIL DE 1998 2135marinos nucleares; uma ameaça na imersão clandestina nos nossos fundos marinhos, designadamente nos Açores, de resíduos nucleares, já tantas vezes denunciada.
Razões de sobra a reclamar um controle que não existe; razões a exigir soluções legislativas que não se tomam, medidas organizativas que não se vêem, e meios humanos, técnicos e financeiros que dêem suporte a um efectivo Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear - lamentável e estranhamente, desmantelado -, que. de facto, permitisse, e não só a fingir, resolver questões de segurança nuclear nos nossos solos, nas nossas águas, nos nossos portos, nas nossas fronteiras.
Uma visão estratégica que, de todo em todo, continua a faltar para lidar com o nuclear e garantir, sem responsabilidades difusas, a resolução mas, sobretudo, a prevenção de problemas de extrema delicadeza e complexidade, que mexem com o nosso direito à vida, ao equilíbrio ecológico e à paz.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ameaça que temos de enfrentar com Aldeadávila não é uma ameaça menor, é uma ameaça séria. É tempo, pois, de o Governo deixar de dar respostas frouxas, de se remeter ao silêncio, à incompetência, à irresponsabilidade. E tempo de agir.
São dezenas as declarações, os votos. os requerimentos, os projectos, as perguntas que ao Governo do PS vimos fazendo - tal como fizemos ao Governo do PSD sobre o nuclear e a estratégia portuguesa para com ele lidar.
A avaliação e o controle dos efeitos da poluição transfronteiriça, a segurança nuclear e os desenvolvimentos do Programa Nuclear Espanhol não podem ser questões indiferentes a Portugal, não podem ser tratadas como meras questões técnicas, meras rotinas, passíveis de ser descuradas. Não são tão-pouco questões secundárias para ficarem à mercê de diplomacias de circunstância. São questões eminentemente políticas, que exigem, por isso mesmo, um envolvimento e uma responsabilidade políticas ao mais alto nível, já que têm consequências ambientais, sociais e económicas gravíssimas, que se reflectem no presente e condicionam o futuro.
Aldeadávila, junto à fronteira portuguesa, não é propriamente uma novidade. Aldeadávila era uma hipótese ponderada, como o evidenciava a resposta dada, em 26 de Abril de 1993, pelo Ministério do Ambiente a um requerimento por mim formulado acerca do Plano Geral de Resíduos Espanhol, aprovado, em Conselho de Ministros, naquele país, em 1991.
Um plano que impunha, até 1999, ou seja, até ao próximo ano, a selecção de um sítio para armazenamento definitivo de resíduos de alta actividade, em formações geológicas de granito, e que identificava claramente a bacia do Douro, como uma hipótese entre elas.
Um plano, sobre cujo acompanhamento por parte do Estado português voltámos, em Julho do ano passado, por requerimento, a questionar o actual Governo.
Um plano que, pelo silêncio do Governo até agora dado como resposta, estava obviamente esquecido e tinha sido ignorado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» recusa ver o nosso país transformado numa lixeira nuclear.
É nossa convicção de que os Deputados desta Câmara e os portugueses por eles representados - e não só os de Trás-os-Montes - partilham de igual opinião.
É, pois, tempo de exigir ao Governo informação, clareza de atitudes, firme protesto e empenhamento activo para exigir o abandono por parte do Estado espanhol deste projecto, em nome da recusa da opção nuclear que fizemos, do direito à vida e do direito à paz.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Artur Torres Pereira, João Amaral, Natalina Moura e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, esta questão é, para nós, extremamente sensível, porque, já em 1987, aquando da primeira tentativa de instalar um depósito de resíduos nucleares em Aldeadávila, houve uma reacção generalizada de protesto por parte das populações envolvidas, das autarquias portuguesas e espanholas e das organizações de defesa e preservação do ambiente e da natureza, reacção essa que, felizmente, motivou o abandono por parte do Estado espanhol das suas intenções em relação à criação de um depósito de resíduos nucleares naquela localidade.
Ora, é por termos tido a perfeita consciência do risco que corremos, em 1987, que, mal esta questão foi agora tornada pública, o Grupo Parlamentar do PSD entregou na Mesa da Assembleia um requerimento à Sr.a Ministra do Ambiente e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, solicitando os esclarecimentos que não só eram devidos à Assembleia da República como eram aguardados pelas populações, pelas autarquias e pelas organizações ambientalistas. Em vão! Até ao momento, não foi obtida qualquer resposta... Razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD solicitou de V. Ex.a o agendamento urgente de um debate sobre esta questão na Assembleia.
Mas o que de mais flagrante realça em toda esta questão é a atitude do Governo e, em particular, do Ministério do Ambiente em relação a esta e outras matérias análogas. Aquilo que é, sobretudo, de realçar é a prática reiterada do ensurdecedor silêncio por parte do Ministério do Ambiente em relação a questões de tanta acuidade, delicadeza e interesse para o País.
Foi assim no que disse respeito à negociação com Espanha do acordo relacionado com os rios transfronteiriços, em que, durante um ano e meio, quer a Assembleia da República quer o País, foram mantidos em silêncio sobre o que se passava ou, melhor, sobre o que não se passava.
Parece ser assim também, agora, numa matéria tão delicada como esta, da nova tentativa de instalar junto da fronteira portuguesa, junto da entrada do Douro internacional, em Portugal, um cemitério de resíduos nucleares, com o que de grave e negativo isso representa, quer para a saúde pública das populações quer para a preservação do meio ambiente quer ainda para a economia nacional e da região, onde se produz uma das maiores riquezas nacionais que é o vinho do Porto.
À gravidade da situação, responde o Governo com um ensurdecedor silêncio, como, de resto, já o havia feito em relação à questão dos rios internacionais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem vindo a fazer!O Orador: - Assim sendo, Sr. Presidente, a questão, em si mesma, e grave e merece, a nosso ver, um debate de urgência. Mas se é grave na substância, também o é pelo que parece
2138 I SÉRIE - NÚMERO 64revelar de desinteresse por parte do Governo, quando silencia e cala, durante meses a fio, às populações e ao Parlamento questões de tão vital importância para Portugal e para os portugueses como o são estas que temos estado a tratar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Isabel Castro, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Já, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, partilhamos inteiramente das preocupações do PSD. Já tínhamos esta preocupação, desde há muito - aliás, quando lidamos com o nuclear, lidamos seguramente com algo que tem de ser pensado numa perspectiva de longo prazo.
A questão que. há muito, está colocada, em relação ao programa nuclear espanhol, não pode ser uma questão a que o Estado português seja alheio. O nuclear não tem fronteiras e o plano definido por Espanha para o armazenamento dos seus resíduos, designadamente os resíduos de alta actividade, era conhecido. Portanto, não havia razão alguma para que o Governo pudesse descurar uma questão vital para o desenvolvimento, para a vida e, do ponto de vista económico, para o nosso país.
E, pois, nosso entendimento que é forçoso a Assembleia da República tomar uma posição e o Governo ocupar-se desta questão. E se a Sr.a Ministra continuar a provar não ser capaz de o fazer, então, o Sr. Primeiro-Ministro que assuma a responsabilidade de lidar com esta questão.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr." Deputada Isabel Castro, a meu ver, a questão que está contida no problema que aqui colocou é de grande alcance e importância, a nível nacional e a nível mundial. Em torno dos resíduos nucleares estabeleceu-se um dos mais sórdidos negócios mundiais de que há conhecimento, e um dos mais perigosos. De facto, em tomo da questão nuclear e das opções que foram feitas criaram-se os maiores perigos, que não estão devidamente descritos para toda a Humanidade.
A questão que se coloca perante o problema concreto das intenções já assumidas oficialmente pelas autoridades espanholas de utilizar a Bacia do Douro para depósito de resíduos nucleares é a seguinte: a Sr.a Deputada acha que é possível que as autoridades espanholas tenham definido esse programa à revelia de qualquer contacto, de qualquer troca de informações, de qualquer sinalzinho dado às autoridades portuguesas? Acha, em sua consciência, que as autoridades portuguesas são complemente ignorantes acerca dessa questão? Nem sabiam nem suspeitavam?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Respondo já. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado João Amaral, a questão que colocou é óbvia. A resposta que o Governo nos deu no passado sobre a intenção de Espanha é pública e é a que o Ministério do Ambiente detém.
É óbvio que o Ministério do Ambiente não estava à margem desta hipótese; é óbvio que ela tinha sido levantada; é óbvio que 1999 era a data limite para que Espanha decidisse da localização do cemitério nuclear e é óbvio também que a Bacia do Douro estava, preto no branco, como uma das localizações prováveis.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.o Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr.a Deputada Isabel Castro, gostaria de começar por dizer-lhe, aproveitando, já agora, para fazer o mesmo ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que os senhores sabem que o Governo português já pediu explicações a Espanha - aliás, isso veio numa notícia no jornal.
Como a senhora sabe, as explicações estão pedidas junto de quem de direito - aliás, a Sr.a Ministra do Ambiente pediu a intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros para saber o que se passava nesta situação.
Por outro lado, os Srs. Deputados também sabem que este problema é cíclico, que vem aqui com alguma regularidade, que nos inquieta a todos, não só aos senhores, que é um problema da competência do governo regional de Castilla e Léon e que estes governos se comprometeram a, até ao ano 2010, não instalar qualquer lixeira. Ora, é importante recordar isto.
Sr.a Deputada, gostava que me respondesse a esta questão: considera ou não que este Governo deu uma resposta adequada ao criar o Parque Natural das Arribas do Douro? É ou não é uma resposta adequada a esta situação?
Srs. Deputados, nós apoiaremos todas as manifestações contra a instalação desta lixeira. Estejam certos disso, mas aquilo que não podemos deixar de estranhar - e apoiaremos também o voto que foi distribuído - é a linguagem, a terminologia, usada no ponto 2 do voto, que nos parece demasiado agressiva no momento em que decorrem negociações. De facto, não estamos longe das vossas posições, mas, estamos, eventualmente, mais informados.
O Sr. Deputado Artur Torres Pereira disse que foi pedida a vinda da Sr.a Ministra do Ambiente aqui. Ora, eu gostaria de saber quando é que isso foi pedido. Foi ontem? Então, como é que a Sr.a Ministra do Ambiente poderia já estar hoje aqui para dar respostas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Deputada Natalina Moura, se decorrem ou não negociações essa é uma informação não oficial que a Sr.a Deputada tem, pois nenhum de nós nesta Câmara o sabe.
Em Junho do ano passado fiz um requerimento a perguntar ao Governo que acompanhamento é que estava a
30 DE ABRIL DE 1998 2139fazer deste dossier e devo dizer-lhe que ainda não passou um ano mas passaram muitos meses e o Governo não respondeu.
Portanto, o dever de informação não é para o Grupo Parlamentar que apoia o Governo é para a Câmara, é para os Deputados, é para os portugueses que aqui estão representados.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada, se, porventura, a senhora tem a ingenuidade de pensar que um programa nuclear depende daquilo que é a lógica de uma região, então está a avaliar muito mal aquilo que é a dimensão do risco, do investimento e o modo, que não é perfeitamente à toa, como em Portugal acontece, como estas questões são tratadas.
O programa nuclear espanhol, designadamente no tocante ao programa de eliminação de resíduos, está de há muito definido em Conselho de Ministros pelo governo de Espanha e não foi posto em causa. Aliás, essa é uma questão que se coloca, inevitavelmente, porque a capacidade de armazenagem de resíduos de alta actividade está prestes a esgotar-se nas centrais nucleares espanholas.
Sr.a Deputada, não sei se a Sr.a Ministra pediu ajuda ou não ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas sei que estamos a lidar com uma coisa muito importante e sei que se a Sr.a Ministra do Ambiente não é, nesta matéria, como noutras, competente para acompanhar o dossier, então cabe-nos exigir do Primeiro-Ministro uma resposta sobre algo que é fundamental para o nosso futuro e que não se reduz, obviamente, a dar um título ao Douro internacional com a criação, não mais do que no papel, do Parque do Douro Internacional em 30 de Dezembro de 1997 que continua na mesmíssima situação em que estava.
Sr.a Deputada, não é assim que, em nosso entender, se vai resolver o problema, como poderá compreender.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, gostaria de pedir que fosse distribuída a notícia do jornal, que não é uma notícia oficial, mas... Tenho esta notícia do jornal e penso que ela poderá ser distribuída pelas diversas bancadas.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, está ou não definido no Regimento da Assembleia da República o direito constitucional de os Deputados exigirem informação ao Governo e o dever de resposta que ao Governo incumbe?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, está e isso tem funcionado, talvez com normalidade razoável... Mas nunca a velocidade das respostas é tão grande como se desejaria.
Em todo o caso, direi que o instituto das perguntas ao Governo tem funcionado razoavelmente bem.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de junto de V. Ex.a esclarecer duas questões: primeira, sendo certo que os requerimentos são entregues na altura em que o são, os membros do Governo vêm ou não vêm à Assembleia da República. Aliás parece que há membros do Governo que não vêm à Assembleia da República mas, em contrapartida, parece haver outros membros do Governo que, mesmo que não sejam solicitados para virem à Assembleia da República, têm muito interesse e querem muito cá vir - se não é na Comissão é no período de antes da ordem do dia -, pelo que ficamos sem saber como é que havemos de lidar com o Governo, porque se não pedimos eles vêm e se pedimos eles não vêm ... !Protestos do PS.Mas, independentemente desta questão, quero dizer ao Sr. Presidente que nesta matéria, que é tão importante para os habitantes junto à fronteira portuguesa em Trás-os-Montes, as populações ouvem falar da instalação de um depósito de resíduos nucleares portas adentro e pedem explicações, as autarquias pedem explicações, as organizações ambientalistas pedem explicações,...O Sr. José Magalhães (PS): - Tê-las-ão!O Orador: - ... o Parlamento pede explicações e a resposta que obtemos é a de que o Governo pediu explicações.
Sr. Presidente, não nos parece a forma mais razoável de curar de defender os interesses nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr.a Deputada Isabel Castro, mais uma vez, quero agradecer-lhe ser a consciência ambientalista desta Assembleia e agradecer-lhe o serviço que está a prestar ao País.
De facto, a instalação de um cemitério nuclear junto da fronteira, além de ser, em si mesmo, uma afronta a um país vizinho, é caso único.
Há vários países que fizeram a opção nuclear, que necessitam de eliminar ou armazenar resíduos nucleares, mas não me consta que, por exemplo, França algum dia o queira fazer na fronteira com a Alemanha, nem a Alemanha na fronteira com a França, nem nenhum destes países na fronteira com a Bélgica, nem com a Suíça, nem com a Áustria ou seja com quem for...
Ora, acontece que Espanha tem um vasto programa nuclear e tem várias centrais nucleares espalhadas pelo seu território e eu não acredito, porque isso é inverosímil, que dentro da diversidade da natureza dos terrenos do solo espanhol, que só em Aldeadávila, que só junto à fronteira com Portugal, é que se encontre uma estrutura geológica
2140 I SÉRIE - NÚMERO 64capaz de suportar os resíduos nucleares. Aliás, penso que é sabido que as estruturas mais adequadas são as salinas, o que não é manifestamente o caso na região do Douro.
Portanto, juntaria a todos os seus argumentos mais este que pode ser usado pela Sr.a Ministra do Ambiente. Porquê abrir a excepção no mundo? Porque é que Espanha é o único país do mundo que quer construir na fronteira com um país vizinho uma central nuclear quando tem tantos sítios para escolher? Por exemplo, Inglaterra, não pode metê-los na fronteira com ninguém, tem de resolver o problema no seu próprio espaço e resolve-o, de uma maneira ou de outra.
Penso que há aqui uma componente de provocação, que não quer dizer que vamos zaragatear internacionalmente, mas temos de tomar consciência que o mesmo País que, de um lado, nos quer tirar a água quer, por outro, deitar-nos a água suja para cima... Ora, isto é intolerável e há aqui muitos argumentos que podem ser usados na cena internacional.
De qualquer maneira, Sr.a Deputada, muito obrigado por ter trazido aqui esse problema, que é oportuno, que não é um problema do Governo nem de um ou de outro partido, mas, sim, um problema de todos nós que temos o direito à vida, à qualidade de vida e à preservação dos nossos bens e dos nossos produtos típicos - e lembro o caso do vinho do Porto que ficará em risco por causa disto.
Por tudo isto, Sr.a Deputada, obrigado e espero que o problema seja um problema para todos nós e não fique a dormir nas secretarias do Governo.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, quero agradecer as suas palavras.
Julgo que o problema colocado com este projecto, que compulsivamente obriga Portugal a partilhar de uma opção nuclear que, em devido tempo, rejeitou, é, seguramente, uma questão com a qual temos de lidar.
O Sr. Deputado referiu as centrais nucleares espanholas, que são nove e que estão localizadas quase todas em zonas estrategicamente importantes para Portugal; junto à fronteira de Almaraz, nas margens do rio Tejo e, como eu referi na minha intervenção, curiosamente, o maior complexo de enriquecimento de urânio também foi instalado junto à fronteira da Portugal, o que é sinónimo, para nós, de que há soluções que o governo espanhol tem imposto, felizmente com contestação das populações espanholas, que esses projectos são lesivos para Portugal e que, em nosso entendimento, a questão só será solucionada numa base diplomática de cooperação e de diálogo, mas, seguramente, fazendo desta questão um protesto, que tem de existir para que este projecto, tal como no passado se tentou, não possa ir por diante.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para informar a Câmara de que assistem aos nossos trabalhos um grupo de 50 alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa; um grupo de 25 alunos da Escola Secundária D. José I, de Lisboa; um grupo de 12 alunos do Curso de Jardinagem da Câmara Municipal de Alenquer; um grupo de 70 alunos da Escola Profissional de Arqueologia de Marco de Canaveses; um grupo de 22 alunos da Escola Profissional da Vitivinicultura António Lago Cerqueira de Amarante; e um grupo de 43 cidadãos da Associação Portuguesa de Surdos, para quem peço o vosso aplauso.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lourdes Lara.A Sr.a Lourdes Lara (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que os saúde ao usar hoje da palavra pela primeira vez e após ter iniciado, recentemente, as minhas funções como Deputada pela Emigração. Círculo Fora da Europa.
Muito se tem dito sobre a emigração, mas, infelizmente, são pouco visíveis, em termos práticos, as acções desenvolvidas em relação aos emigrantes e em seu benefício e, verdade seja dita, os reflexos políticos dessas acções normalmente não passam do discurso parlamentar.
A Diáspora portuguesa, consequência dos Descobrimentos, primeiro, e das vicissitudes políticas, económicas e sociais do século, depois, mundializou as comunidades do nosso país.
Os problemas com que se confrontam são em grande número comuns. Vou, no entanto, confinar-me a três temas, que me preocupam de sobremaneira: o ensino, a reaquisição da nacionalidade e o regresso.
Preparar os jovens para o futuro tem de ser preocupação de todos nós.
Compreendo que o ensino em Portugal atravesse momentos difíceis. As queixas surgem de todos os sectores: os estabelecimentos de ensino são considerados inadequados; os professores são confrontados com classes superlotadas; os alunos e encarregados de educação estão insatisfeitos.
Na Emigração, Círculo Fora da Europa, existem também problemas muito graves. Permitam-me que enumere alguns deles: falta de reciclagem de professores; falta de um programa adequado; falta de material pedagógico, nomeadamente de livros actualizados.
Tendo em conta que um número considerável destes jovens acompanhará os seus pais no desejado regresso a Portugal, podem antever-se os problemas graves com que estes alunos se verão confrontados quando integrados no ensino em Portugal.
O problema tem, naturalmente, solução: basta, apenas, que haja vontade política e que se disponibilizem os meios para que as alterações se implementem.
Caso não haja, naturalmente, uma rápida intervenção do Governo (no bom sentido), corremos o risco de abandono progressivo destes jovens, cujos valores dos países de nascimento há muito se sobrepõem aos dos países dos seus progenitores. A língua, a cultura e a gastronomia são afinal, em alguns casos, a única ligação que estes jovens mantêm com Portugal.
E não me falem na existência do Instituto Camões. Basta fazer uma consulta s comunidades e ficaremos elucidados sobre a eficácia deste Instituto, e mais atónitos ficaremos quando nos apercebermos que, ainda hoje, um grande número de emigrantes desconhece, ou conhece muito mal, o Instituto Camões (apenas poderá conhecer a sua denominação).
A área do ensino/educação, essencial para garantir a salvaguarda da nossa presença linguística e cultural no Mundo, e a manutenção de laços indeléveis e elementares com Portugal deverá merecer de todos nós, e em especial do Governo, atitudes muito firmes e determinadas. O acto de
3O DE ABRIL DE 1998 2141fundamental importância que foi a criação do Instituto Camões, órgão coordenador da promoção da língua e da cultura portuguesas a nível internacional, tarda em reproduzir efeitos de forma a preencher expectativas e a manter a credibilidade do projecto.
No que respeita ao ensino, é necessária a redefinição de métodos pedagógicos, a reciclagem e motivação de professores, a revisão de programas e a criação de condições para que o português, enquanto matéria curricular, seja integrado em sistemas oficiais de ensino dos países de acolhimento, se possível a partir do pré-primário e com um mínimo de horas semanal adequado a uma razoável aprendizagem.
No que respeita à cultura, há que estabelecer critérios de qualidade, procurando não criar rupturas com os hábitos e as tradições dos nossos compatriotas e, simultaneamente, tentar incutir-lhes o gosto e o interesse por outras vertentes culturais.
Quero, no entanto, deixar aqui um nota positiva ao papel dos professores, com ou sem habilitação própria, que, de forma abnegada, mal remunerados e sobrecarregados com todas as dificuldades apontadas anteriormente, conseguem elaborar um programa ainda que deficiente, mas que, de alguma forma, tem ajudado a preservar e a manter a nossa língua nas comunidades.
Todos compreendemos que é difícil motivar e captar a atenção das crianças depois de um dia de trabalho nas escolas que frequentam. Aliciá-las para duas horas mais de trabalho escolar não é tarefa fácil.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro tema que quero abordar é o da reaquisição da nacionalidade. Acho vergonhoso este termo reaquisição aplicado a alguém que nunca renegou a sua nacionalidade.
Estou a referir-me àqueles portugueses que adquiriram voluntariamente outra nacionalidade (naturalização como cidadão do país onde reside e trabalha) antes de 3 de Outubro de 1981 (data de publicação da Lei n.o 37/81 - Lei da nacionalidade), perdendo, assim, a nacionalidade portuguesa, como estava previsto na legislação que então vigorava em Portugal.
Lembro que a Lei n.o 37/81, de 3 de Outubro, não teve efeitos retroactivos, apenas se prevendo no artigo 31.o a possibilidade de reaquisição da nacionalidade mediante declaração, sendo capazes. A intenção dos políticos de então era a de facilitar a reaquisição da nacionalidade, através de um meio simples e rápido. No entanto, a forma como veio a concretizar-se esse processo tem levantado sérios protestos.
Esta lei é considerada vergonhosa e incongruente, já que a grande maioria, ou mesmo a esmagadora maioria, dos portugueses que adquiriu a nacionalidade do país de acolhimento (caso dos portugueses no Canadá) nunca fez qualquer declaração no sentido de abdicar da sua nacionalidade de origem. Segundo a lei portuguesa, não perde a nacionalidade o cidadão português que adquira outra nacionalidade. Só a perderá no caso de declarar expressamente que pretende deixar de ter nacionalidade portuguesa.
Esta é uma das razões pelas quais nas comunidades existem portugueses que se recusam a iniciar o processo de reaquisição, ainda que ao longo dos tempos, pelas suas actividades e conduta de vida, demonstrem ser tão portugueses, ou mais ainda, dos que aqueles que vivem aqui, em Portugal.
A impassividade do Governo em pôr termo a esta injustiça desmotiva, naturalmente, os nossos emigrantes.
Primeiro, porque o processo de reaquisição é moroso (cerca de três anos) e complicado. Entre outros requisitos é necessário a apresentação de uma certidão de registo de nascimento e outra de registo criminal, esta última de difícil obtenção para quem muitas vezes já não tem laços familiares em Portugal. Isto para não falar nos emolumentos que aumentaram, ao invés do proposto pelo partido no Governo durante a campanha eleitoral, e no facto de terem de esperar horas infindáveis em alongadas filas e de fazerem deslocações de centenas de quilómetros, muitas vezes sob condições climatéricas que nada ajudam.
É altura de se devolver aos portugueses da Diáspora um direito que o lugar de nascimento lhes confere, uma vez que nunca abdicaram da sua nacionalidade e se encontram em desvantagem em relação àqueles que optaram pela dupla nacionalidade depois de Outubro de 1981, ou mesmo em relação aos cidadãos comunitários, que vêm resolvidos os seus pedidos de aquisição de nacionalidade em escassas semanas.
A Deputada Manuela Aguiar apresentou, em 11 de Abril de 1997, um projecto de alteração à Lei da Nacionalidade, através do qual se alteraria a redacção do artigos 16.o, n.o 2, e 31.o.
Trata-se também de uma das recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas, mas, até hoje, nada foi feito.
No mínimo o Governo tem a obrigação moral de atender às solicitações justas dos emigrantes, que em todo o mundo continuam a nossa História secular e participam na grandeza e no enriquecimento de Portugal, não só com o seu trabalho mas também com a manutenção da nossa língua e das nossas tradições além fronteiras.
Afinal, Portugal tem mantido o equilíbrio da sua balança de pagamentos através das receitas do turismo e das remessas dos emigrantes.
Depois da integração de Portugal na União Europeia, o País passou a beneficiar também dos fundos comunitários. Estes, ainda que inferiores às remessas dos emigrantes, são de tal modo propagandeados que ofuscam as outras receitas e levam a fazer crer que sem elas não haveria desenvolvimento nem progresso em Portugal. No entanto. situação real é bem diferente: entre 1993 e 1997, as remessas dos portugueses residentes no estrangeiro totalizaram 2420 milhões de contos contra 1737 milhões de contos dos fundos comunitários. Assim sendo, os emigrantes enviaram para Portugal mais de 6821 milhões de contos do que a União Europeia.
Entretanto - e isto é um dado muito importante se por cada 100 écus cerca de metade regressa à fonte contribuinte em encomendas de equipamentos e serviços, as remessas dos emigrantes são enviadas generosamente, sem exigências nem contrapartidas, sujeitando-se ainda ao pagamento de impostos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, as situações de injustiça de que os emigrantes são alvo nunca obtiveram, tal como referi anteriormente, a desejada e justa solução. Nunca passaram do discurso parlamentar e de acenos de simpatia, muito ao de leve e de longe.
Quando se reflecte, por exemplo, na importância das receitas dos emigrantes, no seu amor à Pátria - o que não admira, pois o sentimento de portuguesismo tende a reforçar-se quando nos afastamos do solo pátrio -, no seu empenhamento como cidadãos por inteiro e, como tal, no desejo de retorno à Pátria, apercebemo-nos da falta de apego e da desigualdade de tratamento desta mãe - mais
2142 I SÉRIE - NÚMERO 64madrasta do que mãe -, qual gata assanhada que, em vez de protegê-los os atira para bem longe e os abandona. Triste conclusão.
Ainda há dias, dizia um conselheiro do CCP, que preferia viajar com o passaporte do seu novo país do que com o passaporte português, ou seja, de cidadão de segunda classe!