16 DE MAIO DE 2018 157 dele retirados para o desmontar e nele recolocados para o montar novamente. Artigo 175.o Requisitos de concessão 1 - Gozam de proteção legal os desenhos ou modelos novos que tenham carácter singular. 2 - Gozam igualmente de proteção legal os desenhos ou modelos que, não sendo inteiramente novos, realizem combinações novas de elementos conhecidos ou disposições diferentes de elementos já usados, de molde a conferirem aos respetivos produtos carácter singular. 3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o mesmo requerente pode, até à divulgação do desenho ou modelo, pedir o registo de outros desenhos ou modelos que difiram do apresentado inicialmente apenas em pormenores sem importância. 4 - Considera-se que o desenho ou modelo, aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto complexo, é novo e possui carácter singular sempre que, cumulativamente: a) Deste se puder, razoavelmente, esperar que, mesmo depois de incorporado no produto complexo, continua visível durante a utilização normal deste último; b) As próprias características visíveis desse componente preencham os requisitos de novidade e de carácter singular. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, entende-se por utilização normal a utilização feita pelo utilizador final, excluindo-se os atos de conservação, manutenção ou reparação. 6 - Não são protegidas pelo registo: a) As características da aparência de um produto determinadas, exclusivamente, pela sua função técnica; b) As características da aparência de um produto que devam ser, necessariamente, reproduzidas na sua forma e dimensões exatas, para permitir que o produto em que o desenho ou modelo é incorporado, ou em que é aplicado, seja ligado mecanicamente a outro produto, quer seja colocado no seu interior, em torno ou contra esse outro produto, de modo que ambos possam desempenhar a sua função. 7 - O registo do desenho ou modelo é possível nas condições definidas no artigo seguinte e no artigo 177.o desde que a sua finalidade seja permitir uma montagem múltipla de produtos intermutáveis, ou a sua ligação num sistema modular, sem prejuízo do disposto na alínea b) do número anterior. 8 - Se o registo tiver sido recusado, nos termos dos n.os 1 a 3 e das alíneas a), d) a f) do n.o 4 do artigo 192.o, ou declarado nulo ou anulado nos termos dos artigos 202.o a 207.o, o desenho ou modelo pode ser registado, ou o respetivo direito mantido sob forma alterada, desde que, cumulativamente: a) Seja mantida a sua identidade; b) Sejam introduzidas as alterações necessárias, por forma a preencher os requisitos de proteção. 9 - O registo ou a sua manutenção sob forma alterada, referidos no número anterior, podem ser acompanhados de uma declaração de renúncia parcial do seu titular, ou da decisão pela qual tiver sido declarada a nulidade parcial ou anulado parcialmente o registo. Artigo 176.o Novidade 1 - O desenho ou modelo é novo se, antes do respetivo pedido de registo ou da prioridade reivindicada, nenhum desenho ou modelo idêntico foi divulgado ao público dentro ou fora do País. 2 - Consideram-se idênticos os desenhos ou modelos cujas características específicas apenas difiram em pormenores sem importância. Artigo 177.o Carácter singular 1 - Considera-se que um desenho ou modelo possui carácter singular se a impressão global que suscita no