2 | II Série B - Número: 121 | 15 de Maio de 2010PETIÇÃO N.o 4/XI (1.a) (APRESENTADA POR RENATO MANUEL LAIA EPIFÂNIO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE OS LIVROS QUE SAÍRAM DE CIRCULAÇÃO NÃO SEJAM DESTRUÍDOS)Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e CulturaI. Nota prévia A presente petição deu entrada na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2010 e foi dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o qual a remeteu à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para apreciação.A petição é subscrita por 4280 peticionários.Como é referido na respectiva nota de admissibilidade, a presente petição contém o objecto bem especificado e respeita os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelas Leis n.os 9/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), razão pela qual foi correctamente admitida.Considerando a pretensão dos peticionários, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura solicitou informações adicionais ao Ministério da Cultura e dos Negócios Estrangeiros assim como à APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, em 9 de Dezembro de 2009.O Ministro dos Assuntos Parlamentares respondeu através do Oficio n.o 652, de 26 de Janeiro de 2010, e a APEL em 22 de Janeiro de 2010.Os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a 28 de Janeiro de 2010.Da referida audição foi elaborado pelos serviços o competente relatório, que se anexa ao presente relatório.II. Da Petição Os peticionários vêm solicitar que as editoras nacionais, em particular a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, não destruam os livros não esgotados e em relação aos quais procederam à desactivação comercial.Sugerem os peticionários que, em vez de serem destruídas, essas obras sejam oferecidas ― ás bibliotecas, escola e centros culturais nacionais, aos leitorados de português e departamentos onde se estude a Língua e a Cultura Portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos‖.Para a distribuição e transporte das obras em questão, os peticionários sugerem a articulação das editoras com os Ministérios da Cultura, da Educação e dos Negócios estrangeiros e a TAP Air Portugal.III. Resposta do Ministro dos Assuntos Parlamentares Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.o 3, do artigo 17.o, conjugado com o artigo 20.o da LDP, foi enviado cópia da petição ao Ministério da Cultura e dos Negócios Estrangeiros bem como à APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, para que se pronunciassem sobre o conteúdo da presente petição.No Ofício n.o 78, de 26 de Janeiro de 2010, o Gabinete Ministro dos Assuntos Parlamentares, informa que tendo em conta o teor da petição, entendeu ouvir a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, para se pronunciar sobre a matéria em análise.Refere a Imprensa Nacional – Casa da Moeda nunca ter estado nos seus planos a destruição de livros do seu fundo editorial, acrescentando que, contrariando o pressuposto da petição ―(... ) a INCM tem em curso, em parceria, com diferentes, públicas e privadas com declarações de utilidade pública, um programa de doação de livros do seu acervo editorial que já atingiu várias centenas de milhares de livros (... ),―