22 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase do debate, gostaria de evidenciar que me quer parecer que o PS, de facto, é um partido de oportunismos políticos. Ao longo de décadas, apoiou e incentivou estas escolas e de repente, não se sabe bem por que oportunidade, diaboliza-as.Sr. Secretário de Estado da Educação, por mais que diga aqui ou noutros palcos que a anterior legislação tinha 30 anos, quero recordar que o último acordo foi assinado no ano lectivo de 2008/2009!Vozes do PSD e do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  E foi assinado pela então Ministra da Educação, a Dr.a Maria de Lurdes Rodrigues, e pelo então Sr. Secretário de Estado Valter Lemos, que ainda hoje é membro do Governo. Não foi há 30 anos, Sr. Secretário de Estado, foi há menos de 2 anos!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Por isso, fica claro que a preocupação do PS é parecer que faz um discurso de Estado: invoca a Constituição, mas esquece-se completamente que não tem cumprido a Lei de Bases do Sistema Educativo! E nós cá estamos para vos lembrar, Sr. Deputado Bravo Nico e Sr. Secretário de Estado. É disso que se trata.Mais importante ainda é, de facto, criar condições para que exista bom senso no sentido de se poder resolver estas situações. É por isso que o PSD, ao contrário do que foi dito aqui, não propõe a revogação do Decreto-Lei, porque sabe que existe um Orçamento. Nessa medida, precisamos de afinar os detalhes para repormos justiça nesta medida que o Governo tomou a meio do ano lectivo que não tem qualquer sentido.Trata-se de minorar danos, é verdade. E, se o Parlamento quiser, pode ajudar, e muito, estas escolas e estes mais de 50 000 alunos a terem a escola que querem. É esse o nosso objectivo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lembro que a alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi aprovada pelo Governo e objecto de promulgação em Dezembro e que as regras de financiamento que constam da portaria foram objecto de acordo com a Associação representativa do sector. Com essa associação, o Governo estabeleceu um acordo em que expressa concordância com as regras de financiamento em vigor, com a descontinuidade dos contratos que não respondem a necessidades da rede pública, com a manutenção de contratos por cinco anos que respondem a necessidades da rede pública.Aquilo que o Governo espera é que a Assembleia da República, que aprovou o Orçamento do Estado do qual consta o corte às escolas com contrato de associação, permita ao Governo concretizar e executar esse mesmo Orçamento do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a apreciação do Decreto-Lei n.o 138-C/2010, de 28 de Dezembro [apreciações parlamentares n.os 81/XI (2.a) (CDS-PP) e 82/XI (2.a) (PSD)].