II SÉRIE-B — NÚMERO 11 12 PETIÇÃO N.o 4/XIII (1.a) (APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE E ASSOCIAÇÕES DE PAIS DAS ESCOLAS DA QUINTA DO CONDE, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE) Relatório final da Comissão de Educação e Ciência I – Nota préviaA presente Petição, subscrita por 5830 peticionários, deu entrada na Assembleia da República a 4 de novembro de 2015, tendo baixado à Comissão de Educação Ciência, enquanto comissão competente na matéria. Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 1 de dezembro de 2015, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida tendo sido nomeado como relator, para a elaboração do presente relatório, o Deputado ora signatário. No dia 12 de janeiro 2016, realizou-se a audição aos peticionários, tendo sido especificados os motivos da apresentação da petição à Assembleia da República. Paralelamente, quanto ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia de um conjunto de entidades. II – Objeto da PetiçãoCom apresentação da presente da petição, os peticionários solicitam a construção de escola secundária na Quinta do Conde. De acordo com os mesmos “A Quinta do Conde...atraiu nas últimas décadas milhares de novos habitantes tornando-se na freguesia que mais cresceu, no período entre os Censos de 1991 a 2011. Tendo hoje mais de vinte e um mil eleitores inscritos e estima-se em mais de trinta mil o número de habitantes.”. Referindo ainda que, a Freguesia contígua de Azeitão, pertencente ao município de Setúbal, apresenta caraterísticas semelhantes  Contudo, como aludem, para a frequência do ensino secundário, a oferta na Quinta do Conde – assegurada estritamente pela Escola Michel Giacometti – é manifestamente insuficiente – realidade patente na manifesta sobrelotação deste estabelecimento. Acresce que, segundo os diversos intervenientes, o edificado da Escola Michel Giacometti apresenta-se manifestamente deteriorado, servida por estruturas pré-fabricadas com mais de 30 anos de idade e que, por maioria de razão, não reúne as condições mínimas para o normal funcionamento de um estabelecimento de ensino. De acordo com os peticionários “Estima-se em mais de mil, o número de alunos que é obrigado a procurar nas escolas da região, designadamente de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela e Almada, a oportunidade que localmente lhes é negada...”. Segundo os mesmos, esta realidade gera, simultaneamente, mais despesas para as famílias e para as autarquias, e afeta de forma indelével o rendimento escolar dos alunos, impondo inclusivamente restrições à igualdade de oportunidades de escolha, uma vez que na avaliação entendimento dos peticionários, frequentemente, os alunos deslocados do seu Concelho não encontram vagas em todas as áreas, gerando-se uma inaceitável restrição no percurso de vida de milhares de jovens. No sentido de prestar esclarecimentos adicionais, acrescentaram ainda os peticionários que no passado o Ministério da Educação determinou construir uma escola secundária na freguesia, a qual pretendia responder às necessidades dos alunos da região de Azeitão, tendo a Câmara Municipal de Sesimbra cedido para o efeito um terreno com 21.820 m2 de área. A Parque Escolar, EPE., conforme referem os peticionários “...assumiu a condução dos concursos para o projeto e para a execução da obra prevista para 1260 alunos, distribuídos por 54 turmas do 3.o ciclo e secundário (científico-humanístico e profissional), mais uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência”.