II SÉRIE-B — NÚMERO 32 156 Número Autor DestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 730/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças  N.o 734/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.o 29/2020, de 31 de julho  N.o 735/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo  N.o 736/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-14 STAYAWAY COVID  N.o 739/XIV/2.a Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de Caparica, em Almada  N.o 740/XIV/2.a Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Apoios às IPSS e aos MOE no âmbito da COVID-19  N.o 744/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-12-15 Trabalho temporário no Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal  N.o 745/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-15 Direitos dos trabalhadores do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – SUCH N.o 746/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-15 Governo não cumpre contrato-programa celebrado com federações de baldios  N.o 756/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-16 Antigas instalações da Repartição de Finanças da Ribeira Grande – Artigo matricial n.o 581 N.o 758/XIV/2.a Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-16 Medidas excecionais para os trabalhadores do concelho de Ovar  N.o 760/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-16 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Monte Abraão, Sintra (Lisboa) N.o 761/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-17 Não atendimento a suspeita de COVID-19 no Hospital António Lopes, da Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso N.o 763/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-17 Orientações do Centro de Saúde Hygeia condicionam a atribuição de produtos de apoio como fraldas N.o 766/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-17 Desconhece-se a estratégia do Governo para a recuperação da biodiversidade nas Matas Litorais ardidas em 2017  N.o 767/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-17 Médico especialista equiparado como clínico geral há vários anos no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar  N.o 768/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-17 Recurso à prestação de serviços e ao outsourcing em vez da contratação para os quadros no hospital de Ovar N.o 769/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-17 Desvio indevido de linha de água em Alvaiázere N.o 770/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-17 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Monte de Caparica (concelho de Almada, distrito de Setúbal)