PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 464 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2386/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Estrada 250 intransitável após abatimento de troço  N.o 2387/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Alterações nos horários da Soflusa  N.o 2389/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Situação da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso  N.o 2391/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-06-26 Situação da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso  N.o 2402/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-06-26 Decreto-lei n.o 77/2013, de 5 de Junho, estabelecendo a possibilidade de uso de aguardente de origem vitícola, não vínica, na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 8 - 9]  N.o 2406/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-06-26 Abatimento do piso da EN 211, Porto Antigo, Distrito de Viseu [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 15 - 16]  N.o 2407/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-06-26 Conselho Nacional para a Oncologia [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 17 - 18]  N.o 2408/XII (2.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 19 - 20]  N.o 2409/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Despedimentos nas empresas de transportes públicos [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 21 - 22]  N.o 2414/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Desrespeito pelas condições de trabalho na STCP [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 31 - 32]  N.o 2415/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-06-26 IVA na Gestão Coletiva de Direitos de Produtores, Artistas e Intérpretes [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 33 - 34]  N.o 2417/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 37 - 38]  N.o 2418/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Saída da Vimeca e da Scotturb do sistema de passes sociais [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 39 - 40]  N.o 2424/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-06-28 Projeto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 51 - 52]  N.o 2425/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-06-28 Ilegalidades e irregularidades na realização de exames nacionais no dia 17 de Junho [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 53 - 54]
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 466 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2491/XII (2.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-04 Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar. [DAR II série B 190, 2013-07-08 pág 17 - 18]  N.o 2496/XII (2.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2013-07-05 Regionalização da RTP-Madeira [DAR II série B 190, 2013-07-08 pág 27]  N.o 2497/XII (2.a) Honório Novo (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-05 Situação do antigo Hospital Maria Pia [DAR II série B 190, 2013-07-08 pág 28 - 29]  N.o 2499/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-05 Utilização partilhada do Cais do Ouro (Porto) [DAR II série B 190, 2013-07-08 pág 32 - 33]  N.o 2501/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-05 Misericórdia de Mértola penalizada por intervir num território de baixa densidade [DAR II série B 190, 2013-07-08 pág 36 - 37]  N.o 2504/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-05 Atrasos no pagamento às famílias de acolhimento [DAR II série B 190, 2013-07-08 pág 41 - 42]  N.o 2511/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-05 Impedimento do piquete de greve de exercer as suas funções nas instalações da Segurança Social do Porto [DAR II série B 190 Supl., 2013-07-08 pág 6 - 7]  N.o 2513/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-05 Apoios da Segurança Social ao Centro Social do Bairro da Esperança - Beja [DAR II série B 190 Supl., 2013-07-08 pág 10 - 11]  N.o 2517/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-05 Apoios à Associação de Socorros Mútuos Freamundense [DAR II série B 190 Supl., 2013-07-08 pág 16]  N.o 2518/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-05 Utilização para fins sociais do edifício da antiga Casa dos Pescadores de Lordelo do Ouro (Porto) [DAR II série B 190 Supl., 2013-07-08 pág 17 - 18]  N.o 2520/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-05 Propostas do Governo Regional dos Açores em matéria de serviço público de transporte aéreo [DAR II série B 190 Supl., 2013-07-08 pág 22 - 23]  N.o 2522/XII (2.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-05 Nomeações no IEFP [DAR II série B 190 Supl., 2013-07-08 pág 26 - 27]  N.o 2523/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-07-10 Revisão da Lei das Finanças Regionais [DAR II série B 193 Supl., 2013-07-11 pág 4 - 5]  N.o 2525/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-10 Serviço de Urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira - Guimarães. [DAR II série B 193 Supl., 2013-07-11 pág 8 - 9]
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 468 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2562/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-11 Nova ponte sobre o Rio Trancão em Sacavém [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 16]  N.o 2563/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-11 Protocolos com a Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 17 - 18]  N.o 2568/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Não emissão de faturas/recibo pelas MVA's da empresa do Metro do Porto, SA [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 28 - 29]  N.o 2570/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-12 Financiamento da Segurança Social às obras da Casa dos Rapazes (Viana do Castelo) [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 32 - 33]  N.o 2571/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-12 Ausência de climatização adequada em unidades de saúde do SNS [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 34 - 35]  N.o 2578/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Contaminação e Poluição de Solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 46 - 47]  N.o 2580/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Não pagamento de despesas relativas à frequência de projetos de formação profissional do IEFP [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 50 - 51]  N.o 2581/XII (2.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 IP2 e IP8 esperam há demasiado tempo [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 52 - 53]  N.o 2582/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Transferência dos trabalhadores do Dia/Minipreço - Porto [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 54]  N.o 2584/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-18 Cobrança de IVA aos Optometristas - Esclarecimentos Adicionais [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 6]  N.o 2589/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-07-18 Compensações de caducidade de contrato dos professores [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 14]  N.o 2590/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-18 Impacto das novas regras das matrículas de retroescavadoras na agricultura [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 15 - 16]  N.o 2599/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-18 Situação da empresa de inspeção automóvel CIMA SA e intervenção das autoridades competentes [DAR II série B 198 Supl., 2013-07-22 pág 4 - 5]  N.o 2608/XII (2.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-18 Demissão Presidente da ARS Algarve [DAR II série B 198 Supl., 2013-07-22 pág 21 - 22]  N.o 2614/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-07-24 Prejuízo fiscal para o Estado causado pelo planeamento fiscal do BIC [DAR II série B 200, 2013-07-26 pág 10 - 11]
9 DE DEZEMBRO DE 2014 473 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão  N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa  N.o 180/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis  N.o 182/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Aplicação da Lei das 40h aos trabalhadores da ACT N.o 184/XII (3.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente  N.o 185/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Desrespeito direitos alunos surdos Agrupamento de Escolas no 1 de Beja  N.o 189/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Cobrança retroativa a beneficiários de subsídio de desemprego e doença N.o 190/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Poupanças de fundos europeus realizados pelas escolas cativados pelo MEC para pagamento de salários N.o 207/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 211/XII (3.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel N.o 218/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Desrespeito pelos direitos de um aluno com paralisia cerebral na EB 1 Fernando Formigal de Morais, Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva em Albarraque (Sintra) N.o 223/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Trabalhadores a exercerem funções no SNS através de modalidades atípicas (estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário) N.o 227/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Atrasos inaceitáveis e reiterados das transferências do Governo às instituições de educação especial
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 478 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 487/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  S.E. DO MAR  2013-12-11 Reclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos nacionais N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes  N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo N.o 502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial à cidadã Susana Alberta Leite Oliveira N.o 509/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Educação Especial, não pagamento de verbas  N.o 523/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência N.o 526/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-17 Regulamentação da Profissão de Podologista  N.o 538/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 Atrasos nas linhas do Metro do Porto  N.o 542/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Desrespeito do zoneamento do andante com grandes prejuízos para utentes Ermesinde  N.o 546/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Requalificação urgente das escolas EB2/3 do Concelho de Vila Nova de Gaia  N.o 550/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Insustentabilidade da municipalização da Educação  N.o 556/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Falta de professores para Actividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz N.o 580/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Custos inaceitáveis dos processos de certificação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) N.o 582/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Situação do Centro Hospitalar do Algarve  N.o 583/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas
9 DE DEZEMBRO DE 2014 481 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 715/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Salários em Atraso na Fábrica Campeão Português, Guimarães, Braga N.o 716/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Situação dos trabalhadores da Moviflor  N.o 723/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE sobre o Distrito de Viana do Castelo que não foram respondidas. N.o 724/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-15 Docente com Grau de Incapacidade Superior a 60% foi obrigada a não aceitar o horário por ser incompatível com as suas necessidades de acompanhamento médico. N.o 727/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.  N.o 735/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Penalização agravada aos reformados do Metropolitano de Lisboa face à retirada do complemento de reforma  N.o 743/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-17 Condições da escola secundária do Monte da Caparica  N.o 750/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Projetos CLDS+ paralisados no Distrito de Setúbal N.o 753/XII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Valter Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Atividade de aluguer de equipamentos industriais  N.o 754/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Portagens na Via do Infante  N.o 755/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DO MAR  2014-01-17 PORTINHO VILA PRAIA DE ÂNCORA  N.o 758/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Indicadores Económicos na Construção e Obras Públicas N.o 761/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 763/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Desigualdades no acesso à realização de exames PET N.o 765/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo  N.o 766/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa N.o 767/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-01-17 CTT - Devolução de correspondência da estação de Abóboda
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 484 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 920/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Futuro da Fundação Coa Parque  N.o 922/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento do centro de distribuição dos CTT em Bordônhos, São Pedro do Sul N.o 925/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Linha do Metro na Maia-Trofa  N.o 935/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Degradação da frota automóvel da Segurança Social, no distrito do Porto N.o 937/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Urgente Construção da Extensão da Linha do Metro até Vila D`Este  N.o 938/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT de Sto. Ovídio (Vila Nova de Gaia)  N.o 939/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT em Santa Marinha (Vila Nova de Gaia)  N.o 945/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Acesso de peões Bicicletas, Ciclomotores a Ponte da Arrábida (Porto)  N.o 946/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP N.o 947/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Cortes na oferta dos TST/Transportes Sul do Tejo na Península de Setúbal com impacto em mais de 90 carreiras  N.o 956/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Atrasos na Renovação da Carta de Condução e suas consequências para os trabalhadores dos TIR  N.o 960/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-11 Acidente Ferroviário em Alfarelos  N.o 961/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Velocidade de tráfego nas Pens  N.o 962/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Setor Fotovoltaico  N.o 963/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Perda da isenção do pagamento da contribuição audiovisual  N.o 966/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Construção do Acesso à A28 na Freguesia de Darque, Viana do Castelo N.o 970/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-12 Dispensa de trabalhadores no Instituto Politécnico de Castelo Branco  N.o 972/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Impactos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, através do qual o Governo reduziu os valores de referência ou alterou as condições de acesso a diversas prestações sociais.
9 DE DEZEMBRO DE 2014 487 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1121/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-27 Governo PSD/CDS transmite orientações para aplicação de cortes remuneratórios aos bolseiros de investigação científica N.o 1123/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Falta de atribuição de cédulas profissionais a Técnicos de Prótese Dentária.  N.o 1125/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Situação dos ex-Operadores de Estação Aeronáutica (OEA) N.o 1127/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Escolas de Hotelaria e Turismo do Algarve  N.o 1129/XII (3.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Odete João (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-27 CQEP  N.o 1135/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde impõem horários ilegais aos trabalhadores N.o 1136/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Realização de Exames Complementares de Diagnóstico e Terapêutica na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1146/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Museu do Carro Elétrico e linhas históricas de carro elétrico  N.o 1148/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Escola básica e secundária Eugénio de Andrade da cidade do Porto  N.o 1149/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Renovação de carta de condução - IMT, I.P.  N.o 1150/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 CP cobra uma taxa de 50 cêntimos por cada volume aos seus passageiros  N.o 1151/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas de Maria Alberta Menéres, Sintra N.o 1155/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 IEFP tem desempregados em formação em condições humilhantes N.o 1165/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical N.o 1166/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Desmantelamento da Portugal Telecom e despedimento de trabalhadores N.o 1168/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 Injustiças em concurso para formadores do IEFP N.o 1169/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Cobrança de bagagem aos passageiros da CP  N.o 1170/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Redução de apoios aos alunos e cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial a alunos do Agrupamento de Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança)
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 488 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1172/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados N.o 1173/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP  N.o 1174/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Ilegalidades laborais na STCP  N.o 1175/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Irregularidades na STCP  N.o 1176/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP N.o 1181/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Subsídio de mobilidade do Estado aos residentes na Madeira N.o 1186/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Gestão Pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul  N.o 1189/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Cortes no Financiamento da Academia de Música Fernandes Fão, distrito de Viana do Castelo N.o 1193/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-28 Linha do Tâmega  N.o 1196/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Sobre as contratações de prestações de serviços e consultadorias pelos serviços do Ministério da Saúde  N.o 1197/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Necessidades de trabalhadores nas unidades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 1206/XII (3.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-03-05 Extinção de carreiras de autorcarros entre os hopsitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1210/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-05 Pedido de licenciamento para exploração de caulino no concelho de Soure N.o 1211/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-03-05 Trabalho de Imigrantes na Agricultura  N.o 1221/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-05 Gozo de Feriado de Carnaval pelos trabalhadores do Setor Privado N.o 1227/XII (3.a) Francisco de Assis (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Glória Araújo (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-06 As Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado no Distrito do Porto N.o 1228/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-06 Infarmed disponibiliza-se a vender a sua base de dados por 2500 euros
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 490 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1298/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Supressão de carreiras dos TST (Transportes Sul do Tejo), na península de Setúbal  N.o 1300/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-14 Encerramento do Abrigo dos pequeninos  N.o 1301/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-03-14 Taxa de Gestão de Resíduos- Incumprimento do Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro  N.o 1302/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-03-14 Encerramento da Esquadra de Cedofeita  N.o 1307/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-14 Sobre o programa de troca de seringas nos centros de saúde N.o 1311/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Linha 'Business Angels'  N.o 1312/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-18 Utentes impossibilitados de levantar as suas pensões na Estação de Correios do Vale da Amoreira - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal N.o 1314/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1318/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Inoperacionalidade da VMER da Guarda  N.o 1329/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-03-18 Postos de Combustivel Low Cost  N.o 1340/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-19 Rede de cursos profissionais  N.o 1344/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2014-03-20 Igreja de Santa Cristina de Serzedelo (Guimarães) - Monumento Nacional N.o 1345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-20 Estudantes sujeitos a suspensão devido a ações de protesto pacíficas  N.o 1356/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-21 Serviços do hospital de Valongo  N.o 1357/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-21 Atitude inaceitável e persecutória em função da atitude reivindicativa assumida pelos estudantes da Escola Secundária de Santa Maria (Sintra)
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 496 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1610/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO  N.o 1613/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-29 APLICAÇÃO DA PORTARIA 82/2014 NA ULSAM - UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO  N.o 1622/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Centro Hospitalar do Algarve rejeita câmara hiperbárica que será instalada num hospital particular  N.o 1624/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-02 Queixa sobre o funcionamento do balcão único eletrónico da DGAE N.o 1625/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-05-02 Problemas em estabelecimentos prisionais  N.o 1631/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-05-02 Encerramento há mais de uma semana do Escritório Consular de Sion, Suíça, por perda sucessiva de funcionários N.o 1636/XII (3.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Isidro Araújo (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Valências e qualificação do Centro Hospitalar do Alto Ave  N.o 1638/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-02 Preparação por parte da Administração do Porto de Sines para a entrega do trem naval à gestão privada  N.o 1639/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-02 Obras urgentes na escola Dr. Flávio Gonçalves - Póvoa de Varzim  N.o 1640/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Sobre os impactos da aplicação da Portaria 82/2014 no Hospital Amato Lusitano N.o 1641/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Sobre os impactos da aplicação da Portaria 82/2014 no Centro Hospitalar Cova da Beira N.o 1642/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Falta de médicos no Distrito de Castelo Branco N.o 1650/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-06 Governo PSD/CDS visa desmantelar o Hospital de Santa Cruz N.o 1671/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-06 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical N.o 1675/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Inquérito independente ao falecimento de uma utente no Hospital Amadora-Sintra N.o 1676/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Futuro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga  N.o 1678/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Hortense Martins (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-05-14 Fiscalização por parte do IMT. I.P. da atividade das Escolas de Condução N.o 1686/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-05-14 Processo de dívida de coima fiscal instaurado pelo Serviço de Finanças de Ermesinde
9 DE DEZEMBRO DE 2014 497 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1691/XII (3.a) Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Luís Vales (PSD), Andreia Neto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Sá Costa (PSD), Paula Gonçalves (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-05-14 TRANSPORTE DE CRIANÇAS  N.o 1696/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Impacto da Portaria no 82/2014, de 10 de abril nos serviços dos Hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do Hospital Distrital de Santarém. N.o 1698/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 1701/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Curso de medicina da Universidade da Beira Interior N.o 1705/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-05-14 Pergunta sobre Aplicação das medidas de fiscalidade a pequeno agricultor penaliza o seu rendimento  N.o 1711/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-05-14 Linha de crédito do BEI à Região Autónoma da Madeira  N.o 1713/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-14 Ministério da Educação e Ciência atrasa nomeação do seu representante na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Sesimbra dificultando o seu normal funcionamento (Setúbal) N.o 1716/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-14 Atraso no pagamento do Fundo de Compensação Socioeconómica  N.o 1722/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-14 Erosão da margem do rio Douro na Freguesia de Rio Mau, Penafiel  N.o 1725/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-14 Extinção de Mestrados da Escola Superior de Educação João de Deus e perspetivas dos alunos N.o 1726/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-14 Obras de expansão das Escolas Básicas do Parque das Nações e Vasco da Gama inexplicavelmente adiadas apesar do número crescente de alunos N.o 1727/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-14 Paragem de obras na Estrada Regional 266 entre a freguesia de Sabóia e Luzianes (Odemira)  N.o 1731/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-05-15 Empresas Itinerantes de Diversão  N.o 1732/XII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-15 Autoestrada Coimbra - Viseu  N.o 1740/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-23 Medidas na Saúde do PAEF-RAM
9 DE DEZEMBRO DE 2014 501 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1906/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-06-20 Centro Educativo de Santa Clara  N.o 1907/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Praça de Táxis no Aeroporto da Portela  N.o 1908/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Falta de publicação de Portarias sobre formação inicial e contínua de motorista de táxi  N.o 1909/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Bloqueamento da 2a fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações coloca em causa o normal funcionamento da escola  N.o 1913/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-20 Novo expurgo de utentes das listas dos médicos de família N.o 1914/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-06-20 Estabelecimento Prisional de Braga  N.o 1918/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Situação e futuro da SILOPOR e dos seus trabalhadores N.o 1920/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Favorecimento da Escola Privada em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa no concelho de VN Gaia (Porto) N.o 1921/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Encerramento da Escola Básica do 1o Ciclo de Entradas - Castro Verde  N.o 1923/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Não cumprimento da orientação da DGRHE com impacto enorme na vida profissional e pessoal de docente  N.o 1927/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Serviço público de transporte fluvial na empresa TRANSTEJO - transferência da linha de 'ferryboat' de Cacilhas para a Trafaria e escassez da oferta de transporte de viaturas entre Lisboa e Almada (distrito de Setúbal) N.o 1928/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-24 Medidas pós-Troika para a Região Autónoma dos Açores  N.o 1929/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-24 Remoção do amianto na EB 2,3 de Monchique  N.o 1931/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-24 Penhoras do Fisco na Região Autónoma dos Açores  N.o 1936/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-24 Sobre o Centro Jovem Tejo, Distrito de Setúbal  N.o 1937/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-24 Situação e funcionamento das praças de táxi junto ao Aeroporto e aos terminais do Porto de Lisboa  N.o 1938/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-24 Atraso na regulamentação sobre a formação de motoristas de Táxi
9 DE DEZEMBRO DE 2014 507 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2127/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-17 Fundo de Socorro Social da IPSS-Nossa Senhora da Boa Viagem- Porto N.o 2128/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 TAP - Groundforce  N.o 2129/XII (3.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-17 Contratação de pessoal ULSLA, EPE  N.o 2131/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha de Crédito ao Comércio  N.o 2132/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha para empresas em fase 'embrionária'  N.o 2133/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-17 Imigração  N.o 2134/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-17 Emigração  N.o 2135/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha para o Crescimento das Pequenas e Médias Empresas N.o 2137/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-17 Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante - esclarecimentos adicionais N.o 2138/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-17 Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Aveiro) N.o 2141/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Rali de Portugal no Algarve  N.o 2142/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-24 Situação Social na Filobranca, em Vila Nova de Famalicão. N.o 2143/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-24 Situação Social na Filobranca, em Vila Nova de Famalicão. N.o 2145/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-24 Vagas de Anestesiologia para o Centro Hospitalar de Setúbal N.o 2153/XII (3.a) Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-24 Aproveitamento das verbas comunitárias para criação de empresas, fixação de indústrias e aumento dos postos de trabalho - envolvimento das associações industriais e empresariais no novo quadro comunitário N.o 2163/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2014-07-24 VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE N.o 2165/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DO TURISMO  2014-07-24 VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 510 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2247/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2014-08-03 Ações de fiscalização da ZEE no arquipélago da Madeira N.o 2248/XII (3.a) Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Itinerários Complementares n.o 6, n.o 7 e n.o 37 N.o 2249/XII (3.a) Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Acessibilidades no Concelho de Miranda do Corvo N.o 2251/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-08-03 Grupo de Trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cávado, nomeado pelo Despacho no 16022/2009, de 14 de Julho  N.o 2252/XII (3.a) Pedro Farmhouse (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), José Junqueiro (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-08-03 Morte de doentes no Hospital de Santa Cruz  N.o 2253/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Protocolo entre o Governo e a CM do Entroncamento relativo à EB Dr. Ruy Andrade  N.o 2254/XII (3.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Indicação de docentes para a mobilidade interna  N.o 2255/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2014-08-03 Venda do navio Atlântida  N.o 2256/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Anúncio da desativação de uma das pistas do Aeroporto de Lisboa  N.o 2257/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-08-03 Gestão das herdades do Estado na freguesia de Vila Fernando - Elvas N.o 2259/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-08-03 Extinção de cursos de Português em Differdange e noutras comunas do Luxemburgo  N.o 2267/XII (3.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-08-03 Devolução dos cortes nas prestações de doença e desemprego, declarados inconstitucionais  N.o 2268/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Compromisso para reinício das obras do IP8 e do IP2 mais uma vez não é cumprido  N.o 2269/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Subconcessão do Baixo Alentejo - Insistência  N.o 2270/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-02 Falta de médicos no Hospital da Póvoa de Varzim compromete o serviço de urgência N.o 2272/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-02 Início do ano letivo na Escola Secundária João de Deus, em Faro  N.o 2274/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-02 Inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Loulé N.o 2275/XII (3.a) João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-02 Formação sobre o vírus Ébola no setor do Turismo em Portugal