968II SÉRIE-A — NÚMERO 25lhe diz respeito, desde que dirija uma declaração nesse sentido ao Governo Belga com um ano de antecedência.O Governo Belga informará os Governos das outras Altas Partes Contratantes do depósito de cada um dos instrumentos de ratificação e de qualquer declaração de denúncia.PROTOCOLO QUE MOOIHCA E COMPLETA 0 TRATADO DE BRUXELAS, ASSINADO EM PARIS A 23 DE OUTUBRO DE 1954 (ENTRADA EM VIGOR: 6 OE MAIO OE 1955).Sua Majestade o Rei dos Belgas, o Sr. Presidente da República Francesa, Presidente da União Francesa, Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo, Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos e Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Seus Outros Reinos e Territórios, Chefe da Comunidade Britânica, Partes Contratantes no Tratado que Regula a Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, a seguir designado «o Tratado», de uma parte, e o Sr. Presidente da República Federal da Alemanha e o Sr. Presidente da República Italiana, de outra parte:Animados da vontade comum de prosseguir uma política de paz e de reforçar a segurança;Desejosos, nesse sentido, de promover a unidade e encorajar a integração progressiva da Europa;Convencidos de que a adesão da República Federal da Alemanha e da República Italiana ao Tratado representa um novo e importante progresso nessa via;Tendo em consideração as decisões da Conferência de Londres consignadas na Acta Final de 3 de Outubro de 1954 e respectivos anexos;designaram como seus plenipotenciários:Sua Majestade o Rei dos Belgas:S. Ex.8 o Sr. Paul-Henri Spaak, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Francesa, Presidente da União Francesa:S. Ex.a o Sr. Pierre Mendès-France, Presidente do Conselho, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Federal da Alemanha:S. Ex.a o Sr. Konrad Adenauer, Chanceler Federal, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Italiana:S. Ex.a o Sr. Gaetano Martino, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo:S. Ex.a o Sr. Joseph Bech, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:S. Ex." o Sr. Johan Willem Beyen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Seus Outros Reinos e Territórios, Chefe da Comunidade Britânica, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:The Right Honourable Sir Anthony Eden, K.G., M.C., membro do Parlamento, Principal Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;que, tendo apresentado os seus plenos poderes, considerados em boa e devida forma, acordaram no seguinte:ARTIGO iA República Federal da Alemanha e a República Italiana aderem ao Tratado modificado e completado pelo presente Protocolo.As Altas Partes Contratantes no presente Protocolo consideram o Protocolo sobre as Forças das Potências da União da Europa Ocidental (a seguir designado por «Protocolo n.° II»), o Protocolo Relativo ao Controlo dos Armamentos e respectivos anexos (a seguir designado por «Protocolo n.° III») e o Protocolo Relativo à Agência da União da Europa Ocidental para o Controlo dos Armamentos (a seguir designado por «Protocolo n.° IV») como partes integrantes do presente Protocolo.ARTIGO IIO parágrafo seguinte, que figura no preâmbulo do Tratado: «a tomar as medidas que julgar necessárias em caso de reatamento de uma política de agressão por parte da Alemanha» será modificado e ler-se-á: «a tomar as medidas necessárias a fim de promover a unidade e encorajar a integração progressiva da Europa».As palavras iniciais do texto do parágrafo 2 do artigo I do Tratado serão substituídas pelo articulado seguinte:A cooperação estabelecida no parágrafo precedente, que será exercida designadamente pelo Conselho previsto no artigo viu (...)ARTIGO IIISerá introduzido no Tratado um artigo novo, que passará a figurar como o artigo iv:Na execução do Tratado, as Altas Partes Contratantes e qualquer organismo por elas instituído no âmbito do Tratado manterão estreita cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte.A fim de evitar qualquer sobreposição em relação aos Estados-Maiores da OTAN, o Conselho e a Agência recorrerão às autoridades militares competentes da OTAN relativamente a qualquer informação e conselho em assuntos militares.Os artigos iv, v, vi e vil do Tratado constituirão os artigos v, vi, vn e viu, respectivamente.ARTIGO IVO artigo viu do Tratado (anterior artigo vn) é modificado nos termos seguintes:1 — A fim de prosseguir uma política de paz, reforçar a segurança, promover a unidade, encorajar a integração progressiva da Europa e desen-