3 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 20073 — O Fourth Asia — Europe Parliamentary Partnership Meeting visava examinar, antes da realização da próxima Cimeira ASEM, os progressos alcançados em matéria de cooperação Ásia/Europa nos últimos 10 anos.4 — Para este encontro interparlamentar o Parlamento da Finlândia dirigiu convites a todos os Estadosmembros da União Europeia e a um apreciável número de países asiáticos, tendo estado previsto, desde o início, a realização tanto de duas sessões plenárias como de discussões de painel sobre temas relevantes da agenda ASEM.Além disso, constituía também objectivo deste encontro interparlamentar produzir uma declaração a ser presente à Cimeira da ASEM, prevista para ter lugar durante a Presidência Finlandesa da União Europeia em Setembro do corrente ano.5 — Ao que foi dado apurar, não havia antecedentes sobre uma presença do Parlamento português nos anteriores encontros ASEP.6 — A delegação portuguesa foi constituída pelos Deputados Renato Leal, do PS, e Hélder Amaral, do CDS-PP, tendo contado, desde sempre, com a preciosa e inexcedível colaboração da Embaixada de Portugal em Helsínquia, nomeadamente através do apreciado empenhamento do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. João da Silva Leitão, que se dignou estar presente nas sessões plenárias, o que naturalmente muito valorizou o papel da delegação portuguesa.7 — Merecedor do maior destaque foi não só o rigoroso cumprimento do programa como, e sobretudo, o escrupuloso cumprimento dos horários e dos tempos destinados ao uso da palavra.8 — A declaração final destaca um conjunto de áreas em que se afigura determinante um maior esforço de cooperação, designadamente na cooperação internacional e no multilateralismo, no reforço do partenariado entre a Ásia e a Europa, na atenção a dar às alterações climáticas e às suas implicações económicas, à educação e à mobilidade, na perspectiva do intercâmbio cultural entre a Ásia e a Europa e, por fim, no desenvolvimento do partenariado parlamentar entre asiáticos e europeus.Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2006.O Deputado Relator, Renato Leal.———COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas relativo à XXXVI COSAC, que teve lugar em Helsínquia, Finlândia, de 19 a 21 de Novembro de 2006Membros da delegação: Vitalino Canas, Presidente, Armando França, do PS, Umberto Pacheco, do PS, José Eduardo Martins, do PSD, Regina Bastos, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS-PP; José Manuel Araújo, director do GARIP, Maria Teresa Paulo e Bruno Dias Pinheiro, assessores da Comissão de Assuntos Europeus.A XXXVI COSAC debateu os seguintes temas:1 — Controlo do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidadeJari Vilén, Presidente do Grand Comittee do Parlamento Finlandês (comissão parlamentar responsável pelo acompanhamento dos assuntos europeus), é que dirigiu os trabalhos. Fez uma síntese dos resultados do projecto-piloto relativo à proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003, no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (divórcio).Sublinhou que participaram 27 câmaras parlamentares de 20 Estados-membros e que a maioria não identificou qualquer violação dos princípios em análise. No entanto, cerca de um terço dos Parlamentos que participaram assinalaram que a justificação apresentada pela Comissão relativamente a estes princípios era insuficiente.Foi ainda expressa uma preocupação no que diz respeito à própria definição do conceito de princípio de subsidiariedade e de princípio da proporcionalidade e de como os parlamentares dos vários Parlamentos tinham dirimido esta questão prévia através de reuniões com académicos e peritos. Durante o debate foi referida a oportunidade da COSAC na promoção de intercâmbios de boas práticas sobre esta questão.Foi ainda referido o artigo 61.o (TCE) do Tratado de Amesterdão, uma das bases jurídicas invocadas pela Comissão Europeia para esta proposta sobre a lei aplicável em matéria matrimonial, dado que este artigo prevê a adopção pelo Conselho de um conjunto de medidas para a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Uma vez que o protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão relativo à subsidiariedade e à proporcionalidade prevê um envolvimento crescente dos Parlamentos nacionais no acompanhamento destas matérias, sublinhou-se a pertinência da realização deste exercício.