I SÉRIE — NÚMERO 51 64 que não pode estar desalinhado do Pacto Ecológico Europeu e menos ainda daquelas que são as preocupações com o bem-estar e a vida animal. Contudo, tem sido amplamente sabido que aquilo que tem permitido manter viva a atividade tauromáquica, em pleno século XXI, são precisamente os fundos da política agrícola comum. Os criadores de touros de lide continuam a beneficiar de vários tipos de apoios que deviam ser utilizados para apoiar a atividade agrícola, mas que são, antes, desviados para criar animais para essa atividade, para a conservação e melhoramento genético da raça brava e de cavalos de toureio, conseguindo canalizar, todos os anos, milhões de euros para assegurar o financiamento da atividade com fundos públicos. Ou seja, para uma atividade anacrónica, que viola as mais elementares regras de bem-estar animal, em Portugal e na União Europeia, e até ao arrepio das recomendações da ONU, que já instou Portugal a afastar as crianças e os jovens da violência da tauromaquia, o balão de oxigénio continua, incompreensivelmente, ligado. O Parlamento Europeu também já se pronunciou por diversas vezes, no sentido de serem retirados dos apoios da PAC os fundos destinados à criação de bovinos para touradas. Nesse sentido, e atenta a competência específica do Conselho Europeu nesta matéria, não posso deixar de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se a Presidência portuguesa está ou não disponível para corrigir esta injustiça, impedindo o acesso aos fundos da PAC para financiar atividades tauromáquicas violentas, que violam as regras de bem-estar comunitárias, pondo fim a esta situação, para mais num contexto tão difícil e complexo, em que sabemos que o dinheiro não chegará a todo o lado. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, conforme referi, do ponto de vista ecológico e dos desafios que temos pela frente, o pano de fundo da crise climática não desapareceu. Estamos a sete anos do ponto de não retorno do equilíbrio climático global e Portugal vai ser um dos países mais afetado pela crise climática, que se vai manifestar no nosso País em diferentes dimensões, desde logo com a subida do nível do mar, com os incêndios florestais de grande dimensão, com a própria desertificação de extensos territórios que vão tornar-se inabitáveis. Nesse sentido, parece-nos extremamente importante que estejam, de facto, na prioridade da agenda de Portugal, no âmbito do Conselho Europeu, as medidas de mitigação e adaptação à crise climática. Contudo, ao olharmos, por exemplo, para o Plano de Recuperação e Resiliência, verificamos que esquece os efeitos das alterações climáticas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importa saber se vai ou não alinhar a Presidência do Conselho e as próprias opções estratégicas nacionais com a lei do clima que estamos a trabalhar e com as preocupações dos nossos tempos, concretamente com o desafio da crise climática. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O próximo Conselho Europeu realiza-se num quadro de grandes incertezas, devido à crise sanitária provocada pela pandemia, a que se associa também, naturalmente, a crise económica e social. Por isso mesmo, a vacinação terá de estar no centro das preocupações, nomeadamente o balanço da disponibilização das vacinas, porque nos parece urgente acelerar e alargar o processo de vacinação, desde a autorização, à produção e à distribuição, assim como os planos de vacinação. Isto, para além de considerarmos que nenhum país pode ficar privado de vacinas por estar refém dos interesses das farmacêuticas. Bem sabemos que é grande a tentação de fazer da saúde um negócio, mas essa gula terá de ter limites, porque é inaceitável, sob todas as perspetivas, e absolutamente imoral. Para o Governo português, comprar vacinas fora do quadro da União Europeia, segundo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa resposta que recentemente deu aos Verdes, é trair uma decisão tomada a nível europeu. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não devia ser óbvio para todos que precisamos de soluções que permitam a vacinação em massa, com a rapidez que se deseja, em vez de ficarmos limitados aos negócios que foram estabelecidos com a União Europeia?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!