9 DE SETEMBRO DE 2016 35 Estes trabalhadores desenvolvem uma atividade central para o funcionamento da aviação civil e são vítimas das multinacionais a quem o Estado português entregou a atividade aeroportuária em concessão — a Vinci, que detém a ANA, e a Prosegur e a Securitas, que estão subcontratadas para o controlo de passageiros e bagagens. O PCP promoveu, em junho passado, uma audição parlamentar aos assistentes de portos e aeroportos, que contou com a participação de trabalhadores do setor, oriundos dos aeroportos de Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada, incluindo delegados e dirigentes sindicais. O quadro traçado pelos participantes deixou a imagem clara de um setor onde impera a precariedade e os baixos salários, com uma degradação preocupante das condições de trabalho. Estes trabalhadores exigem apenas o que é justo: a negociação de um contrato coletivo com estabilidade dos tempos de trabalho; a criação de uma carreira profissional; balneários e salas de descanso; exames médicos e controlo da exposição às radiações ionizantes; combate à precariedade e aos baixos salários. Mas, depois de anos a serem ignorados e desrespeitados, os assistentes de portos e aeroportos foram à luta e realizaram, no passado dia 27, a maior ação de luta que aquele setor alguma vez teve. A greve realizou-se em todos os aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto de Lisboa, com perto de 80% de adesão. A concentração que se realizou durante a manhã no aeroporto de Lisboa, e na qual estivemos presentes, reuniu centenas de trabalhadores. No entanto, aquilo a que assistimos foi, numa primeira fase, a tentativa de impor serviços mínimos ilegais; numa segunda fase, a utilização das forças de segurança para tentar impedir que a greve tivesse efeitos maiores; e, numa terceira fase, a ausência de medidas que pusessem cobro às ilegalidades que se sucediam no aeroporto. Foram colocados elementos da PSP a substituir trabalhadores em greve. A operação aeroportuária prosseguiu, quando eram evidentes as preocupações com a segurança. E a situação assumiu contornos de extrema gravidade com a abertura dos torniquetes que permitiu aos passageiros passarem uma barreira de controlo sem mostrarem qualquer identificação, o que levanta as maiores preocupações sobre o cumprimento ou incumprimento das normas e procedimentos de segurança e o que isso implica para o País e a aviação civil nacional. Quem como nós esteve presente naquele dia no aeroporto de Lisboa pôde constatar a falta de condições em que se encontrava a operação. Para além das questões que colocámos ao Governo, acerca do despacho conjunto determinando serviços mínimos de forma ilegal, importa clarificar a situação que se verificou nesta greve. Por isso mesmo, o PCP dirigiu ao Governo o questionamento sobre estes factos, para que sejam cabalmente esclarecidos e apuradas as devidas responsabilidades. O que é certo é que, resistindo às ameaças, às chantagens e às pressões, os assistentes de portos e aeroportos realizaram uma jornada de luta sem precedentes neste setor, que significou ainda uma poderosa vitória dos valores democráticos. Queremos daqui saudar os assistentes de portos e aeroportos e a sua luta, saudar a sua dignidade, tenacidade e unidade, saudar a consciência de classe de quem se recusa a «comer e calar» e, pela nossa parte, reafirmar o compromisso do PCP em prosseguir uma intervenção de luta e proposta pelos direitos dos trabalhadores e pela garantia da segurança e da qualidade do transporte aéreo e das infraestruturas nacionais. É preciso que também neste setor a mudança se verifique e se reconheça que os trabalhadores têm razão, que se apoie os trabalhadores nas suas justas reivindicações contra a exploração, por melhores salários, por condições de trabalho dignas e pelo respeito pela importância do seu trabalho. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A declaração política que vou fazer é também sobre a floresta e sobre os incêndios florestais. A primeira palavra que gostaria de aqui deixar é de uma profunda solidariedade para com as vítimas dos incêndios e também para com as famílias das vítimas que infelizmente faleceram por via destes incêndios.