30 DE NOVEMBRO DE 198855os Srs. Deputados ouviram aquilo que o Sr. Dr. João Urbano disse terão verificado que muitas mais melhorias serão possíveis com os meios humanos e materiais de que dispomos. Isso é perfeitamente possível!Quanto ao «programa do Sr. Dr. João Urbano», como o Sr. Deputado lhe chamou, e à pergunta que fez sobre o que é que se está a passar, o que posso dizer-lhe é que os GDH (grupos de diagnóstico homogéneo) já estão em aplicação em alguns hospitais e serão aplicados à sua totalidade durante o ano de 1989. Como sabem, este é um instrumento extremamente rigoroso de medição da forma como são rentabilizados os meios existentes nos hospitais e de verificação da razoabilidade da despesa que cada um dos hospitais faz com o tratamento dos doentes internados e só em relação a estes porque neste momento o mecanismo está aplicado apenas aos internamentos.Quanto à questão que colocou dos gastos relativos das administrações regionais de saúde e dos hospitais tenho a impressão de que o Sr. Deputado entendeu mal o que eu disse. O que eu disse foi que haveria um reequilíbrio no sentido de beneficiar os hospitais e que estava nesse caso a considerar como verbas de cuidados de saúde primários as dos medicamentos e as das convenções. Era a esses dois aspectos que me referia e não aos serviços próprios das administrações regionais 'de saúde.Em relação aos medicamentos, às convenções e ao peso relativo que eles têm assumido na verba global do Serviço Nacional de Saúde, gostaria de dizer o seguinte: entendemos que deve haver um reequilíbrio e que o mesmo deve favorecer os hospitais que têm, em termos relativos, visto aumentar menos a sua capacidade de despesa por efeito da compressão que produz — o aumento, em termos dificilmente aceitáveis, das despesas com convenções e com medicamentos. Em relação a estes, desde meados deste ano foi, notavelmente, travado, através de determinadas medidas que entretanto foram introduzidas, o aumento da factura dos medicamentos.O PIDDAC não é, de facto, inferior em 1988 e basta comparar os números deste ano com os de 1989 para o verificar.Em relação às questões concretas que me colocou, gostaria de dizer o seguinte: quanto à Amadora e a Matosinhos a história já é velha, já vem do ano passado, e a resposta é precisamente igual à do ano passado, só que agora com mais precisão. As adjudicações respectivas estão num processo extremamente adiantado. Portanto, quando previmos as verbas e o momento em que as mesmas serão pagas somos infinitamente mais precisos do que éramos no ano passado porque, nessa altura, não conhecíamos, em pormenor, a forma como os respectivos concursos iriam ser adjudicados. Aliás, esse é um dos pontos para que também já chamei a atenção. Quando se prevêem verbas em relação a empreendimentos que não estão ainda concursados ou adjudicados é evidente que é completamente impossível prever, com a maior das precisões, qual vai ser o montante do pagamento das verbas respectivas, porque a melhor oferta é determinante para saber a quem e em que termos é adjudicado.Repito: quanto à Amadora e a Matosinhos está lá previsto em que termos e em que anos é que as respectivas verbas serão pagas. E isso é aquilo que hoje sabemos através das ofertas que nos foram feitas pe-las entidades adjudicatárias dos dois hospitais. Portanto, ninguém está a funcionar «no escuro» ou no que quer que seja. O Sr. Deputado pode estar tranquilo porque as populações que habitam as zonas aonde esses hospitais vão começar a ser construídos verão que, de facto, a respectiva construção vai arrancar imediatamente.O Sr. Deputado disse que eu falei nalguns hospitais em que, por acaso, não falei, embora me seja possível dizer o que se passa em relação a eles. De facto, não falei em alguns dos hospitais que citou. Falei na Amadora, em Matosinhos e em Leiria. Em Leiria está, neste momento, aberto e em curso o respectivo concurso. Veremos também no momento da adjudicação os termos exactos em que vai ser pago. O Sr. Deputado esteja descansado porque no momento em que for preciso pagar vai haver verba para o Hospital de Leiria. Aliás, aqui a história também não é nova. É a mesma história do ano passado e a resposta é exactamente igual.Quanto aos Hospitais da Amadora e de Matosinhos já conhecemos os termos exactos em que a adjudicação de cada um é feita.Em relação aos centros de saúde mental, gostaria de dizer o seguinte: sei que o Hospital de Júlio de Matos e a questão que anda à volta da sua alienação polarizaram muitas atenções em matéria de saúde mental. Aliás, tiveram a grande vantagem de despertar no País o interesse pela saúde mental, que é um sector extremamente importante de prestação de cuidados de saúde e que, curiosamente, é trazido para o centro das atenções não pela importância e pela seriedade que nos deveria merecer mas à volta de uma história de alienação de um terreno que, embora tenha alguma ligação, porque é nele que está implantado um hospital psiquiátrico, é uma questão lateral em relação a saber qual é a política de saúde mental.Sr. Deputado, já disse e volto a dizer o seguinte: como os Srs. Deputados sabem faltam centros de saúde mental, sobretudo nas áreas metropolitanas da Grande Lisboa, Porto e Coimbra. No resto do País há dezoito centros de saúde mental. No entanto, nas três zonas onde há hospitais psiquiátricos esse processo não foi levado para a frente. Os centros de saúde mental da área metropolitana da Grande Lisboa serão construídos com o produto da alienação do Hospital de Júlio de Matos. Falo em alienação, Sr. Deputado, e não em venda, o que não é rigorosamente a mesma coisa. Neste momento as coisas ainda não estão totalmente definidas e acabadas, mas na altura em que o estiverem o País terá conhecimento exacto dos termos em que as coisas se irão processar, com a maior transparência, através de concurso público.O Sr. Deputado Fernando Gomes falou aqui da medicina convencionada e fez uma referência à respectiva adequação à Lei do Serviço Nacional de Saúde. Até hoje não vi muito discutida essa adequação nem sequer vi que, eventualmente, tivesse travado o que aconteceu e acontece com a medicina convencionada noutros domínios. Em todo o caso, essa é uma questão importante. Penso não ser necessário dizer que a posição do Governo não é contra a medicina privada. Em todo o caso, em relação à medicina convencionada no âmbito dos cuidados de saúde primários o Sr. Deputado pergunta onde é que está a economia de meios. Por acaso referi a questão da medicina convencionada a nível dos cuidados de saúde primários a propósito não