I SÉRIE — NÚMERO 79 66 O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que, em nome pessoal e no dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, Ivan Gonçalves e Diogo Leão, apresentarei uma declaração de voto sobre estas duas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Se não houver objeções, vamos votar em conjunto os projetos de resolução n.os 716/XIII (2.a) — Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica (Os Verdes), 800/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica (BE) e 807/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência (PAN). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.o 811/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica (CDS-PP) (a parte dispositiva foi substituída a pedido do autor). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de resolução n.o 47/XIII (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa, em 19 de novembro de 2012. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, agora, votar a proposta de resolução n.o 48/XIII (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban em 28 de agosto de 2015. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.o 492/XIII (2.a) — Programa de ações específicas ligadas ao afastamento e à insularidade (POSEI) (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 501/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa (BE), 504/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que a língua gestual portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes (BE), 505/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de língua gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (BE), 561/XIII (2.a) — Pela valorização da língua gestual portuguesa (PCP), 564/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior qualidade para os alunos surdos (CDS-PP), 567/XIII (2.a) — Valorização e promoção da língua gestual portuguesa (PS), 569/XIII (2.a) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual (Os Verdes) e 754/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua