II SÉRIE-B — NÚMERO 66788 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1961/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017 N.o 1963/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Transporte de Carga entre os Açores e o Continente N.o 1966/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Cultura Estátua de guerreiro de Capeludos de Aguiar  N.o 1968/XIII/3.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. da Saúde Suspensão das obras no bloco operatório do Hospital de Santarém. N.o 1973/XIII/3.a João Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Esclarecimento sobre apoios à recuperação de habitações – vítimas dos incêndios de 2017 N.o 1983/XIII/3.a Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Saúde Realização de mamografias no hospital de Chaves N.o 1984/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da cultura N.o 1988/XIII/3.a Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Min. da Educação Urgente requalificação da escola EB2-3/SEC. Dr. Bento da Cruz – Montalegre N.o 1989/XIII/3.a Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Cultura Pedido de cidadãos de Vila Pouca de Aguiar  N.o 1990/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. da Administração Interna Novas instalações para a GNR de Lagos  N.o 1992/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Educação Escola EB 2,3 de Valadares precisa de obras urgentemente N.o 1993/XIII/3.a Margarida Mano (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Min. da Educação Requalificação e Modernização das Instalações da Escola de Monforte N.o 1994/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Dificuldades na obtenção de documentos de identificação na secção consular da Irlanda N.o 1997/XIII/3.a Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Min. da Educação Desvalorização da relevância do curso profissional de Técnico Florestal N.o 2001/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde primários em Pinhal Novo, no concelho de Palmela N.o 2004/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais pela Portway  N.o 2006/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Realização de mamografias no Hospital de Faro, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve N.o 2007/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Médicos autorizados a exercer transitoriamente medicina do trabalho N.o 2008/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde de proximidade em Poceirão e Marateca, no distrito de Setúbal N.o 2009/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa N.o 2010/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do Lobo, concelho de Nelas N.o 2011/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. da Administração Interna Reforço dos meios da PSP no Algarve  N.o 2013/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Economia Centrais de Biomassa e biorrefinarias – articulação e garantias