II SÉRIE-B — NÚMERO 64 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 78/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-01-20 Contratos swap associados ao financiamento do consórcio Elos transferidos para a Parpública em 2011 N.o 79/XII (4.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-20 Documentos sobre a privatização da TAP referidos pelo Governo e até agora não divulgados (caderno de encargos e relatórios de avaliação da companhia) N.o 81/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-23 Relatório da IGAS sobre o falecimento de dois doentes enquanto aguardavam intervenção no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide N.o 82/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-23 Lista dos setenta medicamentos oncológicos e biológicos incluídos na lista de aquisição dos hospitais da zona centro N.o 84/XII (4.a)-AC  João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-30 Contrato de concessão das Pousadas de Portugal  N.o 85/XII (4.a)-AC  António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2015-01-30 Estudo relativo ao Arsenal do Alfeite  N.o 86/XII (4.a)-AC  Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-30 Transferência das creches e infantários da Segurança Social para outras entidades  N.o 87/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-04 Relatório elaborado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira N.o 88/XII (4.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-02-04 Mina da Boa Fé - terceiro pedido de acesso à resposta do Governo português à Comissão Europeia N.o 90/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-04 Reprivatização da TAP - SGPS, S.A. - Estudos e Avaliações  N.o 91/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-13 TAP - SGPS, S.A. - Documentação que esclareça a manutenção do hub, tal como existe hoje, em território nacional N.o 96/XII (4.a)-AC  Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Bruno Inácio (PSD), André Pardal (PSD), Ricardo Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2015-03-04 Abandono escolar no ensino superior  N.o 99/XII (4.a)-AC  João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Dinheiros públicos para financiar interesses privados com o acordo Turismo de Portugal/ANA  N.o 100/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 102/XII (4.a)-AC  Nuno Sá (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Acordos de Cooperação, Estudo prévio e Contrato de Cessão de Posição Contratual relativos à devolução do Hospital José Luciano de Castro - Anadia, Hospital de São José - Fafe, Hospital de São Paulo - Serpa, Hospital de S