6 I SÉRIE — NÚMERO 11O anúncio feito pelo Primeiro-Ministro da constituição consenso no sentido de se adiar a votação para a próxima de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministro das reunião. Finanças, Sousa Franco, que tão bem conhece os proble-mas autonómicos e financeiros dos Açores constitui tam- Pausa. bém motivo de aplauso e esperança. Só foi pena que a  TAP não se tenha associado ao sucesso da visita governa- Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. mental, anunciando a sua disposição para novos voos com  novos horários e tarifas mais adequadas ao serviço público A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, na para aquela região autónoma. minha qualidade de proponente deste voto de protesto  apresentado por Os Verdes sobre os testes nucleares fran-A Sr.a Maria Carrilho (PS): — Muito bem! ceses, penso que o mesmo tem actualidade hoje. Presumo  que se trata de uma matéria cuja discussão não será muito O Orador: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a inte- alargada, pelo que creio que os trabalhos não ficariam gração de Portugal na Comunidade Europeia é, neste pre- inviabilizados se os grupos parlamentares que o desejas-ciso momento, uma das mais seguras garantias da afirma- sem pudessem pronunciar-se, no tempo máximo de 2 ção da autonomia regional insular pela sua particular filo- minutos. Na verdade, julgo que seria importante que a sofia no respeitante à arquitectura regional do desenvolvi- votação deste voto de protesto fosse feita na sessão de mento. Convém, no entanto, realçar que o Estado nacional hoje. permanece como o melhor negociador internacional dos  interesses das regiões autónomas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado No campo das relações internacionais, importa ainda Carlos Coelho, para uma interpelação à Mesa. realçar que os Açores tanto contribuem para dar profundi-  dade atlântica à Europa como permitem excepcionais rela- O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, é para ções bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos da Amé- dizer a V. Ex.a e à Câmara que se a Sr.a Deputada Isabel rica. Ora, o reforço dos laços com os Estados Unidos da Castro faz questão em que o voto de protesto seja votado América é uma opção estratégica do Estado português e os hoje, não resta aos Deputados que eventualmente desejem Açores estão no centro dos interesses recíprocos. o seu adiamento outra alternativa se não a de formalizar o É, pois, urgente encetar um novo ciclo nas relações en- requerimento previsto no Regimento. tre o Estado e as regiões autónomas, caracterizado pela Quanto à distribuição de tempo adicional para a discus-solidariedade, cooperação e entreajuda. Foi isso que o são do voto de protesto, devo dizer que não há disponibili-Primeiro-Ministro António Guterres pretendeu assinalar ao dade por parte do PSD para que se proceda desse modo. efectuar a sua primeira visita oficial, enquanto Primeiro- Isto é, procederemos ou não à votação, consoante esta seja Ministro, aos Açores. Não são, pois, razoáveis as vozes ou não adiada, se der entrada na Mesa um requerimento dos que pretendem levantar suspeitas sobre a boa execução nesse sentido e se a maioria da Câmara assim o entender, dos compromissos assumidos no Programa do Governo mas não há disponibilidade da nossa parte quanto ao refor-quanto às regiões autónomas. A deslocação do Primeiro- ço dos tempos no período de antes da ordem do dia para Ministro aos Açores tem, assim, um profundo significado este efeito. no presente e aponta para vários sentidos no futuro.  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Até há bem pouco tem- O Sr. Presidente: — A Mesa está impossibilitada de po, os membros do governo da República evitavam visitar usar da faculdade de concessão de tempo suplementar, os Açores como resultado de um mau entendimento mú- pelo que aguardo que seja feita a entrega de um requeri-tuo. Depois desta iniciativa de António Guterres está dado mento, subscrito por 10 Srs. Deputados, no sentido de a o passo em frente no sentido de uma maior solidariedade, votação ser adiada para a sessão de amanhã. cooperação e reciprocidade nas relações entre o Estado e  esta região autónoma. E este passo está dado, menos de um A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, mês após a tomada de posse do novo Governo presidido peço a palavra para uma interpelação à Mesa. por António Guterres! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.  Aplausos do PS. A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente,  para que a votação possa fazer-se hoje mesmo, penso que é O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à suficiente a leitura do voto, se bem que, há pouco, quando análise do voto n.o 3/VII, lido há pouco pelo Sr. Secretário. a Mesa procedeu a essa leitura, havia muito ruído na Sala e Lembro aos Srs. Deputados que para este voto não ser admito que nem todos os Srs. Deputados então presentes votado hoje, terá de dar entrada na Mesa um requerimento no Plenário tenham tido oportunidade de a ouvir com aten-nesse sentido, subscrito por 10 Deputados. Acontece que o ção. Assim, se V. Ex.a estivesse de acordo, a Mesa repeti-artigo 78.o, n.o 3, do Regimento diz que «apresentado à ria a leitura deste voto, ou fá-lo-íamos nós próprios no Mesa o voto proposto, a sua discussão é feita no tempo a tempo de que ainda dispomos, e, a menos que, utilizando o que têm direito os grupos parlamentares dos Deputados direito regimental que lhes assiste, 10 Deputados requei-que intervieram na discussão.» Ora, a quase totalidade dos ram que a discussão e votação fiquem adiadas para ama-grupos parlamentares já não tem tempo disponível. Assim, nhã, votá-lo-íamos hoje. pergunto à Câmara se considera que seria razoável um