I SÉRIE — NÚMERO 33 34 Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de petições ou de outras formas, o reconhecimento da sua profissão como de desgaste rápido. Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos, as condições de trabalho são pioradas e não se tem em conta as condições extremas de determinadas profissões. No caso específico que analisamos com esta petição e com este projeto, as características da organização e desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações têm um forte impacto na saúde dos trabalhadores. Essas características passam por trabalho por turnos ou escalas, trabalho diurno, mas também noturno, horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, trabalho em subsolo, mas também em altura, com longas permanências em veículos sujeitos a vibrações, sujeitos, também, a intempéries, sujeitos à pressão da exposição pública, tarefas repetitivas e sobrecarga de trabalho. Portanto, facilmente se verifica que estas condições de trabalho se manifestam, muitas vezes, através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, de audição, de visão, problemas de stress, ansiedade, depressão ou sonolência diurna. As conclusões que têm sido retiradas de um grande número de estudos científicos que relacionam o trabalho por turnos e o trabalho noturno com problemas de saúde graves não são novos e devem alertar este Parlamento. Aliás, não é por acaso que estes temas têm sido cada vez mais vezes levantados na Assembleia da República — nomeadamente, problemas relacionados com profissões de desgaste rápido ou, também, projetos em discussão, como o do Bloco de Esquerda na Comissão de Trabalho, muito relevantes, sobre a matéria do trabalho por turnos. Também não somos alheios ao que tem sido o debate nesta Assembleia sobre as profissões de desgaste rápido, porque invariavelmente qualquer tentativa de propor que o Governo se debruce sobre uma determinada profissão recebe o voto contra e invariavelmente todos os partidos se dizem muito preocupados com a situação, mas inviabilizam as respostas de que os trabalhadores necessitam. Houve, mais recentemente, a discussão de uma proposta do CDS para que se fizesse um grupo de trabalho para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido, o que, no entanto — voltamos a repetir o que dissemos, na altura —, é muito curto e objetivamente não responde às urgências vividas todos os dias por demasiados trabalhadores e respetivas famílias. O Governo, esse, diz que continua a estudar e a avaliar, mas os anos passam e dezenas de profissões e milhares de trabalhadores mantêm-se sem qualquer resposta às suas pretensões e aos seus problemas de saúde reais. Por isso, consideramos que esta Casa não pode continuar a ignorar estas situações e deve tomar posições mais concretas sobre o tema, sendo que, neste caso concreto, falamos dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, que merecem também essa resposta. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora discutimos mas também a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que a promoveu e dinamizou e que, através deste importante instrumento da nossa democracia, nos traz um assunto da maior importância, sobretudo quando falamos de questões laborais. Pretendem os peticionários que, face às circunstâncias que norteiam o exercício da sua atividade profissional, seja instituído um regime especial da idade de reforma para os trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações aos 55 anos. As circunstâncias ou as características da organização e do desempenho do seu trabalho estão bem claras no texto que sustenta a referida petição. Na verdade, o desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações, como referem os peticionantes, tem um forte impacto na saúde dos trabalhadores, que se manifesta através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, problemas a nível da audição e da visão, stress, ansiedade, depressão e sonolência diurna.