II SÉRIE-B — NÚMERO 61 102 Disse ainda José Pedro Cabral dos Santos, quanto ao seguimento dado à proposta: «Esta carta, em 7 de dezembro de 2006, é despachada para mim pelo Dr. Maldonado Gonelha. A seguir e até à aprovação do financiamento, tudo se processou como aqui referi no passado dia 24 de abril. Relembrando e precisando datas e sequência:  Recebida a consulta, colhi a orientação para estudar a operação com os habituais procedimentos;  A estrutura comercial da DGE estabeleceu contacto com o cliente para obtenção de informação que suportasse uma decisão;  Com a informação obtida, foi solicitado um parecer de risco à DGR;  Foi preparada uma proposta para CAC, com a informação obtida, com o parecer da DGR, evidenciando 3 condições que a DGE via dificuldade de serem aceites, por tal ter sido referido pela FJB: a existência de aval, o rácio de cobertura de 120% e a possibilidade de denúncia anual;». 3.5.1.4.2 Financiamento à Metalgest À data de concessão do financiamento, a Metalgest participava em várias empresas que operavam em diversos setores de atividade, nomeadamente «a gestão de investimentos financeiros, produção e comercialização de tabacos, rações, indústria hoteleira, indústria vinícola, moagens, exploração e operação de rede de distribuição de televisão por cabo». Segundo informação constante em proposta comercial elaborada pela DGE, a Metalgest era a «empresa do grupo que detém as participações financeiras de Joe Berardo em Portugal. O empresário detém uma fortuna avaliada em mais de EUR 300M e é considerado um dos maiores colecionadores do Mundo no que se refere a obras de arte». Ainda, a mesma informação referia que a Metalgest detinha «os melhores níveis de rentabilidade do grupo, pelo facto de concentrar a atividade de aquisição de participações financeiras em empresas com potencial de valorização e liquidez», destacando as participações nas empresas Privatel, BCP e Sonae SGPS. Ao longo de período em análise, foram concedidos dois financiamentos à Metalgest: em 14 de julho de 2006 foi celebrado um contrato de abertura de crédito no montante de EUR 50M e, posteriormente, em 7 de maio de 2009, celebrado um contrato de mútuo no montante de EUR 1M. Quanto ao financiamento de julho de 2006, a proposta elaborada pela DGE data de 21 de abril de 2006, tendo sido aprovada em CAC a 27 de abril de 2006. Não existe evidência de iteração da proposta comercial e das condições nela contidas, entre a DGE e o Cliente ou entre a DGE e a DGR. Assim, o financiamento veio a ser aprovado nas seguintes condições:  Operação: Financiamento de Médio/Longo Prazo;  Montante: até EUR 50M;  Tipo: Abertura de crédito;  Finalidade: Aquisição de participações financeiras;  Prazo: 5 anos;  Taxa de juro: EURIBOR 3M ou 6M + 65 p.b.;  Reembolso do capital: bullet (pagamento integral no final do prazo);  Pagamento de juros: trimestrais ou semestrais, postecipados;  Rácio de cobertura (garantia/dívida): mínimo de 100%, com revisão mensal;  Outras condições:o Cross default; o Ownership clause da posição direta/indireta do Comendador José Berardo; o Pari passu;o Parecer prévio da CGD sobre a qualidade dos títulos a adquirir/penhorar; o Depósito na CGD das ações a adquirir; o Penhor/penhor com eficácia diferida sobre os títulos a adquirir com entrega de procuração irrevogável, para venda extrajudicial pelo preço «ao melhor»;