116II SÉRIE — NÚMERO 7das complementares que permitam de facto que essa empresa ou o que actualmente é essa empresa... — não tenho nada contra a cisão da Quimigal em várias empresas, pois não sou daqueles que, dogmaticamente, acham que as empresas devem ter sempre o mesmo tipo de estrutura e de projecto; pelo contrário, penso que efectivamente são possíveis evoluções dentro do sector público, o que, aliás, é um pouco o que tem faltado ao nosso sector público industrial por razões diversas que têm a ver com as mudanças de governo, com as variações de estratégia, com as mudanças excessivas de conselhos de gestão, etc.Mas o meu problema em relação à Quimigal é o de que a verba, sendo relativamente avultada, não será de forma nenhuma elevada se for acompanhada de medidas que permitam que este dinheiro seja bem utilizado; já será uma verba elevada se se destinar apenas a tapar um buraco ou a resolver pontualmente uma situação de deterioração financeira bastante grave em que neste momento se encontra, pelo menos de acordo com os elementos de que disponho e que são, obviamente, menos do que aqueles de que o Sr. Ministro da Indústria e Energia dispõe.A minha questão tem, pois, a ver com este aumento de capital em termos de outro tipo de medidas que devem ser adoptadas.Tenho ainda a pôr mais duas questões pontuais, uma das quais tem a ver com a Fábrica-Escola Irmãos Stephens, há muitos anos pertencente ao sector público, não sendo portanto uma das chamadas nacionalizações do gonçalvismo. Queria saber, já que neste momento lhe é dado um aumento de capital — isto prende-se com o problema da cristalaria —, se há perspectivas de alteração da própria vocação desta empresa.Quanto à Empresa Pública dos Parques Industriais também gostava de saber se este aumento de capital está ligado a alguma perspectiva de desenvolvimento ou de reorientação da actividade desta empresa pública.Neste momento, como disse, as minhas perguntas prendem-se essencialmente com o problema das empresas públicas e gostava de deixar bem claro que a nossa óptica é a de que este dinheiro pode efectivamente ser bem empregue, desde que seja acompanhado de medidas que ponham estas e outras empresas públicas no caminho de darem um contributo importante para a economia nacional, mas pode não ser bem empregue, ou parcialmente mal empregue, se apenas corresponder a uma política de acorrer a tapar buracos financeiros existentes e a evitar agudizações de situações financeiras já deterioradas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Secretário de Estado da Indústria.O Sr. Secretário de Estado da Indústria (Carvalho Carreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dar uma resposta breve às questões que foram levantadas.Começo justamente pelo caso da Quimigal que, em termos de volume, é efectivamente aqui a situação com maior relevo. A sua situação financeira tem-se deteriorado nos últimos anos e essa deterioração começou a ter manifestações mais evidentes em 1982, por força de um conjunto de projectos que foram lan-çados pela empresa desde 1975. O primeiro desses projectos a ser lançado e que se inclui neste grupo foi o da produção de anilinas nas antigas instalações do Amoníaco Português em Estarreja, mas a este seguiram-se outros projectos, como o caso das fibras de vidro instaladas no Barreiro, como o tratamento das cinzas de pirite por forma a poderem ser utilizadas na Siderurgia Nacional e que implicou a instalação de uma unidade de utilização, conhecida vulgarmente pelo nome de Kowa-Seiko, e como o caso de unidades também ligadas ao aproveitamento das pirites no tratamento dos metais não ferrosos. Mais recentemente há o projecto que foi autorizado em 1978 ou 1979, se a memoria não me falha, de produção de amoníaco no Lavradio, que representa, dentro deste conjunto de projectos, aquele que correspondeu a um maior investimento.Bom, por razões de alteração conjuntural, sobretudo no campo da energia, a maior parte destes projectos ou utilizam matérias-primas com origem no petróleo bruto ou são altamente consumidoras de energia. Por uma razão ou por outra, ligadas a problemas conjunturais de economia internacional— como é o caso do amoniaco — e ligadas também a problemas de mercado interno, o certo é que estes projectos, ou alguns deles, se revelam com margens brutas de exploração negativas, como é o caso da anilina, como é o caso do Kowa-Seiko, como é o caso de uma parte das fibras de vidro, e outros não têm capacidade para gerar meios capazes de fazer face ao serviço da dívida.É evidente que, neste momento, perante aqueles projectos ou aquelas instalações que se revelam com margens brutas negativas, a empresa tem instruções— e está a cumpri-las — no sentido de as manter em stand-by ou de se preparar para isso. É evidente que há certos compromissos e certas situações de eventual transformação, como é o caso, por exemplo, da fibra de vidro, em que há uma secção que deve fechar e outra que não deve fechar, e em que a empresa tem, portanto, de se adaptar para deixar de produzir numa secção e continuar a produzir na outra, que é, apesar de tudo, rentável. Esse processo está em marcha, as transformações nessas áreas de investimento de difícil recuperação estão em marcha. O aumento de capital de 10 milhões de contos, agora considerado, e que se traduz num aumento de 3 milhões de contos relativamente ao capital considerado no orçamento ordinário, faz parte de um plano de saneamento financeiro da empresa em 3 anos (1984, 1985 e 1986), que, com este aumento, fica em grande parte satisfeito para o ano corrente. O aumento de capital previsto nesse plano para 1984 era de 18 milhões e meio de contos, mas passará assim a ser efectivamente de 13 milhões de contos. Em termos de saneamento financeiro da Quimigal este é de longe o maior aumento de capital que a empresa sofreu desde que é empresa pública, mesmo considerando que estamos a falar em escudos correntes.Em relação à Fábrica-Escola Irmãos Stephens, efectivamente, é um problema que o Estado arrasta há dezenas de anos, para não falar eventualmente em centenas. A empresa está realmente neste momento a sofrer uma profunda reestruturação a fim de melhor se conformar com a sua vocação de fábrica-escola e de poder deixar de ser uma empresa de cristalaria explorada pelo Estado — o Estado não tem certamente