10 DE FEVEREIRO DE 199591tuadas com a Sr.° Ministra da Educação sobre esta matéria, foram ouvidas as seguintes entidades (Janeiro de 1994):Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;Associações de estudantes do ensino superior;Federação Nacional das Associações de Estudantesdo Ensino Superior Politécnico; Conselho Nacional de Educação; Federação Nacional dos Professores; Federação Nacional dos Sindicatos da Educação; Sindicato Nacional do Ensino Superior; Sindicato Nacional e Democrático dos Professores; Confederação Nacional das Associações de Pais; Prof. Doutor Jorge Miranda.3.2 — Audições efectuadas no âmbito do debate na especialidade da proposta de lei n.° 83/VI, do projecto de lei n.° 170/VI (PCP) e das propostas alternativas apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD, do PS e do CDS-PP (audição do ensino superior) foram ouvidas sobre esta matéria as seguintes entidades:Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;Conselho Nacional de Educação;Associação Académica de Coimbra;Associação de Estudantes da Universidade do Algarve;Associação de Estudantes da Universidade do Minho; Fundação das Universidades Portuguesas; Sindicato Nacional do Ensino Superior; Sindicato Nacional e Democrático dos Professores.4 — Diplomas que baixaram à Comissão:Projecto de lei n.° 366/VI (PS) — Suspensão da vigência da Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto (estabelece normas relativas ao sistema de propinas);Projecto de lei n.° 367/VI (PS) — Utilização de detectores de metais;Projecto de lei n.° 408/VI (PCP) —Suspende a vigência do regime de avaliação dos alunos do ensino secundário;Projecto de lei n.° 418/VI (PS) — Suspensão do Despacho n.° 338/93 (regime de avaliação dos alunos do ensino secundário);Projecto de lei n.° 435/VI (PS) — Constituição do Instituto Politécnico de Mirandela;Proposta de lei n.° 83/VI — Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior;Proposta de lei n.° 84/V1 — Regulamenta a Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto (estabelece normas relativas ao sistema de propinas);Proposta de lei n." 94/VI (ALRM) — Equiparação dos cursos de especialização a cursos de estudos superiores especializados;Proposta de lei n.° 97/VI (ALRA) — Criação do Fundo Nacional de Integração do Intercâmbio Cultural Amador;Ratificação n.° 113/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 421/ 93, de 28 de Dezembro, que cria o Conselho do Ensino Superior;Ratificação n.° 107/VI (PCP) — Decreto-Lei n.° 421/93, de 28 de Dezembro, que cria o Conselho doEnsino Superior; Ratificação n.° 114/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 16/94,de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do EnsinoSuperior Particular e Cooperativo.4.1 — Diplomas apreciados pela Comissão:A — Na generalidade:Projecto de lei n.° 314/VI (PCP) — Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar (que foi rejeitado);Projecto de lei n.° 408/VI (PCP) — Suspende a vigência do regime de avaliação dos alunos do ensino secundário (que ficou sem votação, tendo sido solicitado parecer jurídico);Projecto de lei n.° 298/VI (PS) — Reconversão da Escola Profissional de Felgueiras em instituto politécnico;Projecto de lei n.° 262/VI (PS) — Fiscalização de obras escolares (que foi rejeitado);Projecto de lei n.° 256/VI (PCP) — Lei de enquadramento do desporto de alta competição;Projecto de lei n.° 234/VI (PCP) — Revoga a Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas;Projecto de lei n.° 170/VI (PCP) — Avaliação e acompanhamento do ensino superior (apreciado em conjunto com a proposta de lei n.° 83/VI);Proposta de lei n.° 83/VI — Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior;Proposta de lei n.° 84/VI — Regulamenta a Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto, estabelece normas relativas ao sistema de propinas;Proposta de lei n." 71/VI (ALRM) — Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira (o relatório está suspenso, encontrando-se em consulta na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e a aguardar outros pedidos de informação ao Governo);Propostas de lei n.°s 79/VI e 80/VI — Orçamento do Estado para 1994 e Grandes Opções do Plano para 1994, nos capítulos da sua competência (educação, cultura, ciência e tecnologia).B — Especialidade:Projecto de lei n.° 170/VI (PCP) — Avaliação e acompanhamento do ensino superior;Proposta de lei n." 83/VI — Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior (Lei n.° 38/94, de 21 de Novembro);Proposta de lei n.° 84/VI — Regulamenta a Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas (Lei n.° 5/94, de 14 de Março);Ratificação n.° 114/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Lei n.° 37/94, de 11 de Novembro);Ratificação n.° 59/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Lei n.° 14/94, de lide Maíoj.