II SÉRIE-A — NÚMERO 103 132 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 405/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E A CONSOLIDAÇÃO DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA, EM ELVAS O Hospital de St.a Luzia, em Elvas, parte integrante da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, ULSNA EPE, assume um papel absolutamente determinante na prestação de cuidados de saúde, não só às populações do concelho de Elvas, mas, também, a um conjunto de residentes em concelhos da área relevante para a intervenção da ULSNA EPE, como Campo Maior, Monforte, Sousel e Arronches. Ainda que a referenciação direta não ocorra, a existência desta unidade hospitalar adquire um papel nuclear para as populações de outros quatro concelhos do distrito de Évora, como são Alandroal, Borba, Vila Viçosa e Estremoz. O Hospital de St.a Luzia presta, na realidade, um conjunto alargado de serviços de saúde. Ao nível do serviço de urgência, classificada com nível básico, importa dizer que funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, com cirurgia e reanimação, servindo diretamente as populações dos cinco concelhos do distrito de Portalegre, bem como as dos quatro concelhos do distrito de Évora, pela proximidade geográfica e pela rapidez no acesso, constatando-se ainda a sua localização junto a eixos rodoviários internacionais, com um grande volume de tráfego. No que diz respeito a consultas de especialidade, estão inscritas as valências de anestesiologia, angiologia e cirurgia vascular, cardiologia, cirurgia geral, doenças infeciosas, ginecologia/obstetrícia, Imunoalergologia, medicina física e de reabilitação, medicina interna, oncologia médica, ortopedia e pediatria, cuja ausência de referenciação direta para os quatro concelhos do distrito de Évora, tais consultas são, essencialmente, dirigidas aos cinco concelhos do distrito de Portalegre – Elvas, Campo Maior, Monforte, Arronches e Sousel –, assim como aos restantes dez concelhos, em regime de subsidiariedade e complementaridade com o outro hospital da ULSNA EPE, o Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre. O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE), pela sua situação geográfica, é um hospital tampão que dificulta o recurso a Espanha por parte dos doentes com situação clínica urgente, poupando muitos recursos a Portugal. A sua área de atração foi, contudo, posta em causa, com o desenho geográfico da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) e que, historicamente tem uma articulação natural com o Hospital de Évora. As consultas organizadas, via Telemedicina, com 3 concelhos do distrito de Évora que deram uma importante resposta clínica para um grande número de situações, sem necessidade de aumento de recursos e rentabilizando os existentes foram postas em causa para os concelhos de Alandroal, Borba e Vila Viçosa, com grande impacto na cirurgia de Ambulatório. O Hospital de St.a Luzia, dada a sua localização geográfica, pode ver a sua capacidade aumentada e os seus recursos rentabilizados, uma vez que na Extremadura Espanhola existe um conjunto significativo de doentes que aguarda a prestação de cuidados médicos, nomeadamente cirúrgicos, sendo desejável a inversão da necessidade de oferta que, até ao momento só se coloca aos utentes portugueses em unidades de Espanha. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo: 1 – Que o Hospital de St.a Luzia, em Elvas veja consolidadas as valências médicas que disponibiliza às populações. 2 – Que o serviço de urgência seja adequado às necessidades, tendo em conta as características geográficas da região, assim como as especificidades socioeconómicas subjacentes ao Hospital de Santa Luzia, em Elvas, mantendo as valências de cirurgia e ortopedia. 3 – Que as unidades de saúde dos concelhos próximos, nomeadamente dos concelhos do Distrito de Évora, numa ótica de partilha de recursos, assumam uma relação que permita aos utentes o recurso à oferta de cuidados de saúde do Hospital de St.a Luzia, designadamente consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.