4 DE OUTUBRO DE 2014 37 De uma realidade nacional, passamos para uma realidade europeia: um desafio de competitividade internacional que Portugal tem sabido ganhar noutros sectores e que agora também se alarga ao sector da saúde. Recomenda-nos o Relatório Gulbenkian que as infraestruturas deverão ser menos onerosas, mais flexíveis e adaptáveis à dinâmica dos cuidados e às características da população que servem. Na realidade, é pertinente criar novos posicionamentos entre a produção e a capacidade instalada no SNS. Importa ouvir os representantes da sociedade, os profissionais e os investigadores. Importa consolidar um sistema de saúde com melhor gestão da doença crónica, mais serviços domiciliários e na comunidade, com redes especializadas de cobertura nacional, mediante protocolos e tecnologias partilhadas. A sustentabilidade virá de vários fatores, da redução da morbilidade, da eficiência da aplicação da evidência alcançada e da indução do sistema para a comunidade. Nestes três anos, dizemos, com orgulho, que evitámos a rotura do SNS. Nestes três anos, dizemos, com orgulho, que fomos fortes com os mais fortes. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Nestes três anos, não vimos, como dizia um Deputado, ninguém levantar-se com esta maioria contra os interesses mais poderosos. Mas conseguimos, nestes três anos, evitar comprometer os próximos 25, o que, inevitavelmente, aconteceria se não fossem corrigidos os erros do passado. O Governo assumiu aquela que era a sua obrigação constitucional e política: defender o Serviço Nacional de Saúde! E é por isso que o Serviço Nacional de Saúde é hoje reconhecido como uma das melhores conquistas dos últimos 40 anos, a par da democracia. É reconhecido pela realidade e não por qualquer efeméride histórica, ou por qualquer percurso que, hoje em dia, não faz sentido. Aplausos do PSD e do CDS-PP.É pela capacidade de resposta que o Serviço Nacional de Saúde presta, é por ser um instrumento de coesão social, é por conseguir ceder mais facilmente os medicamentos, é por tudo isto que queremos continuar a defender o SNS. Por isso, temos de continuar a reestruturá-lo e a modernizá-lo. Temos de ouvir todos e decidir em coerência estruturalmente. E dizemos, sem qualquer hesitação: o Serviço Nacional de Saúde tem futuro, porque os portugueses têm futuro, e esse futuro já começou. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está concluído o debate sobre o Serviço Nacional de Saúde. Segue-se na ordem do dia o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2013, e como não tem tempo atribuído para discussão será inserido no período de votações. Antes de passarmos ao período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta da entrada na Mesa de alguns diplomas. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas por V. Ex.a, as propostas de lei n.os 250/XII (4.a) — Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei n.o 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.o 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.o 158/2006, de 8 de agosto, que baixa à 11.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão, 251/XII (4.a) — Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, que baixa à 11.a Comissão, e 252/XII (4.a) — Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, que baixa à 11.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente.