30 DE ABRIL DE 2022 107 Aplausos do PS. Num Orçamento de austeridade, há cortes aos salários dos funcionários públicos, declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, e, neste Orçamento, há aumentos sustentados da massa salarial da Administração Pública e há recuperação de rendimentos para todos. Num Orçamento de austeridade, cortam-se apoios àqueles que mais deles precisam e, neste Orçamento, continuamos a aumentar os apoios sociais e criamos medidas extraordinárias para proteger os mais expostos às dificuldades que, hoje, enfrentam. Num Orçamento de austeridade, há cortes na despesa com educação e com saúde, há o depauperamento dos serviços públicos universais essenciais, e este Orçamento tem 900 milhões de euros para contratar mais professores nos próximos dois anos e mais 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde para que continue a responder a todos os portugueses. Num Orçamento de austeridade, o investimento público foi sempre sacrificado. Neste Orçamento, o investimento público passa de 3,8% para 4,9% do PIB. Sim, sabemos bem a diferença entre a direita e a esquerda. O Orçamento da direita é o dos cortes e da austeridade; o Orçamento do Partido Socialista, do partido de esquerda, é um Orçamento de reforço do Estado social e é um Orçamento de solidariedade e de força para a economia portuguesa. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podem tentar agitar fantasmas, mas os portugueses sabem que este é um Orçamento responsável, de manutenção da trajetória de consolidação orçamental. Os portugueses sabem que este não é um Orçamento de austeridade. Dir-me-ão, em particular à nossa esquerda, que há o risco de perda real de poder de compra neste ano. Há, e dizer o contrário seria tapar o sol com uma peneira, mas, no que depender do Governo, ela será mitigada e não será o Governo, nunca, a promover uma espiral inflacionista, mas responderá aos desafios que ela nos coloca. Aplausos do PS. A nossa opção, neste Orçamento, é a de criar apoios e incentivos dirigidos. São respostas aos problemas imediatos, sem nunca perder de vista a competitividade da nossa economia. Sabemos qual é o nosso compromisso com os portugueses: não prometer futuros ilusórios, nem deixar eternizar problemas desnecessários. Cá estaremos para dar todos os passos necessários, para manter o rumo que nos trouxe da austeridade até aqui, enfrentando ventos e marés. Todos sabem que não temos tido, nem em Portugal, nem no mundo, anos fáceis, mas os portugueses sabem que nunca, nunca lhes voltámos as costas. Aplausos do PS. Sim, Portugal foi duramente afetado pela COVID-19, em muitos planos. Fez-se, e fizemos todos, um enorme esforço para que a crise sanitária não redundasse numa crise social. E conseguiu-se, conseguimos. Se tivéssemos falhado, seguramente os resultados eleitorais não seriam os que foram. Sim, há uma guerra na Europa. Não sabemos ainda quanto tempo durará, nem a plenitude dos seus efeitos nefastos. Sabemos, sim, que condicionará a atuação governamental, aliás, já o fez. Desde que começou a guerra na Ucrânia, a Europa e Portugal foram confrontados com um cenário que todos pensávamos que não se repetiria. Portugal manteve uma atitude solidária e humanista, tendo já recebido 34 000 pessoas ao abrigo da proteção temporária, maioritariamente mulheres e crianças. Muitas destas crianças estão já matriculadas nas nossas escolas e alguns dos seus pais já assinaram contratos de trabalho, com alojamento garantido a quem dele necessita. Há quem se apresse a ver nestas enormes condicionantes, geradas pela guerra, um pretexto para o incumprimento do Programa do Governo e de promessas eleitorais. Mas este Governo não é assim, porque sabemos o nosso rumo e os nossos compromissos.