54 | II Série A - Número: 036 | 26 de Setembro de 2011Bélgica Na Bélgica é obrigatório proceder à declaração dos rendimentos mobiliários, que posteriormente serão submetidos a tributação.Trata-se dos rendimentos de capitais e bens mobiliários que devem ser declarados na parte 2 da declaração de rendimentos. Esta parte diz respeito a trabalhadores independentes, mas também às pessoas que devam declarar rendimentos mobiliários.O Código dos Impostos sobre o Rendimento na sua Secção III (Rendimento dos capitais e bens mobiliários), artigos 17.o a 22.o, regulamenta a matéria referida na presente iniciativa legislativa. Veja-se também o artigo 27.o do mesmo Código.Espanha Em Espanha, a matéria a tributação do património está regulamentada na Lei n.o 19/1991, de 6 de Junho, de ―Imposto sobre o Património.A mesma prevê, no seu artigo 15.o, que sejam sujeitos a imposto, ―as acções e participações no capital social e fundos próprios de quaisquer entidades jurídicas negociadas em mercados organizados.‖França O Código Geral dos Impostos regulamenta a matéria em apreço. O artigo 119 bis, modificado pelo Décret n.° 2008-294 du 1er avril 2008 (artigo 1.o) diz-nos que ―sob reserva das disposições do artigo 125 A, os rendimentos de capitais mobiliários constantes da previsão dos artigos 118, 119 et 238 septies B e 1678 bis dão lugar à aplicação de uma retenção na fonte, em que a taxa (imposto) é fixada pelo artigo 187.Para compensar a perda de receitas devido ao abrandamento económico, o governo francês anunciou uma série de reformas fiscais. No ano de 2010 foram regulamentadas várias medidas tais como a supressão do limite para aplicação da retenção de imposto e os aumentos das taxas de retenção fiscal assim como de contribuição social.No que diz respeito às alterações nas mais-valias, no artigo 8 da Loi n.o 2010-1657, du 29 décembre, de finances pour 2011 foi decretado que as mais-valias mobiliárias obtidas pela alienação de participações sociais ou de bens mobiliários (acções, obrigações, quotas de fundos mútuos, acções em fundos de investimento...), realizadas em 2011 serão submetidas em 2012 à retenção de imposto e contribuições para a segurança social, independentemente do seu valor. O valor mínimo de retenção, anteriormente fixado em €25 830, deixa de ter efeito. O patamar do imposto sobre as mais-valias já tinha sido posto em causa, mas unicamente no que dizia respeito às contribuições para a segurança social. Com as novas medidas fiscais esse patamar também desapareceu para as deduções dos impostos.A retenção na fonte a que as mais-valias estão sujeitas foi aumentada de um ponto percentual desde o dia 1 de Janeiro de 2011, de 18% em 2010, passaram para 19%. No que diz respeito às contribuições sociais, a taxa é elevada para 12,3% em vez dos 12,1% taxados anteriormente. Até ao final do ano está previsto um novo aumento para 13,5%.Itália Em Itália, a taxação das mais-valias mobiliárias ç conhecida pelo anglicismo ―capital gain‖ ou pelo termo ―plusvalenze sul reditto‖, que são a diferença entre os ganhos e perdas derivantes da compra e venda de acções ou outros valores mobiliários.A estatuição legal consta do Decreto Legislativo n.o 461/97, de 21 de Novembro.Com a Nuova Legge Delega per la Riforma Fiscale 2011 poderá vir a ser introduzida uma nova taxação sobre os rendimentos financeiros no lugar das actuais taxas de 12,50% ou de 27,5% desde que o Ministro Tremonti e as comissões parlamentares encontrem um modo de não comprometer o equilíbrio do mercado financeiro italiano, mantendo o objectivo imposto pela União Europeia relativamente ao equilíbrio orçamental fixado para 2014. Em todo o caso no projecto de Decreto a intenção é mesmo a de aumentar a taxação sobre o trading dos mercados de acções.