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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É falso que a situação em que Portugal vive fosse inevitável.
Era evitável a subida estúpida dos impostos, pois teve como contrapartida uma queda de receitas;...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... era evitável a crise e o clima de desconfiança e depressão; era evitável a obsessão contabilística, que tudo substituiu e tudo condiciona. É esta obsessão contabilística, em intensa articulação com a incompetência, que faz com que, no Governo, não haja uma política, uma ideia, uma estratégia para Portugal.Aplausos do PS.É necessário recuar ao século passado para encontrar um valor do investimento público, em termos
1378   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 reais, inferior ao proposto para 2004. Em 2000, em 2001, em 2002 e - pasme-se! - mesmo em 2003, os valores do PIDDAC foram superiores aos aqui apresentados.
É necessário recuar 20 anos, para a crise brutal de 1983/1984, quando estávamos fora do mercado único, para encontrar uma quebra tão brutal do investimento privado. Aliás, o discurso da "tanga" deu um contributo inestimável para este objectivo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É o próprio Boletim do Banco de Portugal que o reconhece, quando afirma que "o acentuado abrandamento do investimento do sector privado terá sido reforçado pela deterioração das expectativas dos empresários (...)".Aplausos do PS.A situação é tal que a Sr.a Ministra das Finanças está a conseguir bater todos os recordes negativos que ela própria já tinha estabelecido em 1993.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Mas falar na Sr.a Ministra das Finanças como a "Ministra da recessão" é esquecer o principal responsável, o "Primeiro-Ministro da recessão", Dr. Durão Barroso.Aplausos do PS.A teimosia obsessiva do Governo em persistir no erro só tem um resultado: em cada orçamento que passa o Governo tem de recorrer, cada vez mais, a receitas extraordinárias para cumprir formalmente os 3%. Mas, na prática, a consolidação orçamental é apenas um oásis, irreal e todos os dias mais distante.
Em 2002, o Governo apresentou um défice de 2,7%. Sem malabarismos, ele seria de 4,2%.
Em 2003, apresentará um défice de 2,94444%. Sem malabarismos, ele deveria atingir os 5,2%, repito 5,2%.
Para 2004, apresenta um défice de 2,84444%.Risos do PSD e do CDS-PP.Mas pede já uma autorização de endividamento para um défice de 6,2%.
Pior era quase impossível.Aplausos do PS.Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso que tenha consciência de que, se tivéssemos utilizado qualquer destes malabarismos - e basta fazer contas -, Portugal teria tido, em 2001, um défice de 2%. Repito, 2%.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo não demonstrou qualquer capacidade para levar a cabo uma efectiva redução do défice público. O que tem feito é, simplesmente, aprovar Orçamentos restritivos,...O Sr. António Costa (PS): - Claro!O Orador: - ... exclusivamente à custa do investimento. É o próprio Ministério das Finanças que o afirma, quando diz que "a orientação da política orçamental consagrada no Orçamento do Estado é restritiva (...) integralmente suportada pela diminuição na despesa de capital". Ó Sr.a Ministra das Finanças e Sr. Primeiro-Ministro, assim é fácil ser restritivo! É impossível ser mais claro.
Orçamentos restritivos que não consolidaram as contas públicas e muito menos cumpriram, efectivamente, as metas fixadas nos programas de estabilidade e crescimento.
O que é que o País e os portugueses ganham com esta ilusão de consolidação?
Hoje, depois de um Orçamento rectificativo e de um Orçamento para 2003, em que falhou estrondosamente
1379   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 todos os seus próprios objectivos, apoiado por uma maioria composta cada vez mais por uma coligação que se confunde num único partido - até apresentaram um projecto de revisão constitucional conjunto, e nada mais é preciso para serem um único partido do que terem uma mesma posição perante a Constituição da República Portuguesa!... -,...Aplausos do PS.... é altura de perguntarmos: para onde está este Governo a conduzir Portugal?A Sr.a Celeste Correia (PS): - Para o abismo!O Orador: - Por três vezes consecutivas, o Governo do Dr. Durão Barroso veio aqui trazer-nos a mesma receita económica. Os resultados dos dois primeiros episódios são conhecidos e são muito maus.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Mais do mesmo!O Orador: - Mas o Governo insiste. Mal, mas insiste. Em lugar de procurar um final diferente, insiste em ser o actor principal de uma tragédia orçamental. É um Governo que erra e, face à evidência dos seus erros, opta por errar de novo.Aplausos do PS.Este sempre foi um mau Orçamento. Dissemo-lo no debate na generalidade. Ainda assim, fizemos propostas para o tornar menos mau, propostas que, ao contrário do que nos acusam, não agravavam o défice público. Eram sinais, ténues, mas eram sinais de mudança para melhor. Para alguns inovação. Para alguns esperança. A maioria rejeitou-as absolutamente.
As responsabilidades pelas consequências deste Orçamento serão absolutamente desta maioria e deste Governo.Aplausos do PS.Aliás, recusaram as propostas de hoje, como recusaram as de há um ano atrás. Os resultados são conhecidos: quem perdeu foram os portugueses. Hoje, como ontem, o PS dispôs-se ao debate construtivo. Recusaram-no. É lamentável.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Havia outro caminho para Portugal responder ao abrandamento económico. Um caminho onde o Governo confiasse mais nas nossas empresas e na nossa capacidade de criar riqueza; um caminho onde o Governo tivesse a coragem de investir mais para que a economia não se afundasse; um caminho onde o Governo investisse no futuro, na qualificação, na inovação, na educação; um caminho onde o Governo desse mais importância ao emprego e à coesão nacional; um caminho para que Portugal voltasse a crescer.
E não se diga que esse caminho seria um caminho de mais défice, porque quem falhou na correcção do défice, quem falhou em 2002, quem voltou a falhar em 2003...O Sr. José Junqueiro (PS): - É bom lembrar!O Orador: - ... e quem já está a falhar em 2004 é o Governo do Dr. Durão Barroso.Aplausos do PS.Foram as opções do Governo, foram as políticas cegas que falharam o défice e, como se tal não bastasse, falharam Portugal. Esta é a verdade.
Este caminho, o caminho do Orçamento de 2004 que a maioria se prepara para aprovar, é, mais uma vez, o do falhanço, falhanço nas previsões, falhanço nos resultados.
E é um orçamento falso. Falso do lado das receitas porque parte de uma mentira - a receita fiscal de 2003. Até Outubro, em cada mês, os senhores arrecadaram 7,7% do que é hoje a vossa estimativa de receita. Nos próximos dois meses, propõem-se arrecadar, em cada um deles, 11,4%. Alguém acredita que
1380   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 isto seja possível? Ainda faltam 1000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro!
O Orçamento do Estado de 2004 é a expressão da política deste Governo. Uma palavra: continua a enganar-se a si próprio. Não dá esperança aos portugueses, não dá qualquer sinal de que se preocupa com a coesão social, com a inovação, com o investimento, com a qualificação ou com o emprego. Este não é Orçamento que o futuro de Portugal precisava. Este Orçamento é, apenas, a repetição dos erros do passado. Ou pior: aos erros do passado acrescenta novos erros.Aplausos do PS.Quando a recessão, por si criada, gerou o desemprego, que resposta dá este Governo? Investir no emprego? Não. Reduz os direitos sociais, no subsídio de desemprego, no subsídio de doença, com o único objectivo de conter a despesa. Mas o desemprego aumenta a um ritmo tal que o resultado, mesmo assim, não se duvide, terá uma maior pressão orçamental e uma crise social.
Já lá vão 18 meses deste Governo e, em 18 meses, nada mais conseguiram do que parar Portugal. Paralisaram o País, não resolveram nenhum dos problemas a que se tinham proposto e agravaram outros.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Anda distraído!O Orador: - Volto a citar, como fiz na intervenção de abertura, o Professor Sousa Franco, "sem a obsessão do défice é possível reduzir o défice. Com a obsessão do défice é possível dar cabo da economia". É o que estão a fazer!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Este Governo tem conseguido, simultaneamente, dar cabo da economia e aumentar o défice.
Pior era quase impossível.Aplausos do PS.Não deixa, aliás, de ser curioso que países que não aceitaram tudo sacrificar no altar da falsa consolidação, como a Alemanha e a França, já tenham apresentado crescimentos positivos no terceiro trimestre de 2003, mostrando que existia, e existe, uma outra política, uma política alternativa.O Sr. Patinha Antão (PSD): - A da Albânia!O Orador: - Não era preciso mergulhar o País nesta profunda recessão. Mas o Governo optou por ir por aí e, ao fazê-lo, errou.
Pior era quase impossível.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há hoje uma dúvida que assalta muitos portugueses. Afinal, o que levou o Governo a seguir um caminho que nos conduziu à recessão, à descrença e ao empobrecimento?
Será uma convicção ideológica profunda, uma cartilha macroeconómica que acredita que reduzir o papel do Estado a todo o custo é o melhor para a economia nacional e para os portugueses?
Ou será, antes, a preocupação com os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento que têm condicionado de forma obsessiva a política do Governo do Dr. Durão Barroso?
Julgo que nem uma nem outra das respostas explicam o que Portugal tem vivido.
Para quem não sabe se o Governo erra por convicção na doutrina neo-conservadora, ou por respeito ao Pacto de Estabilidade, nós respondemos: nem só pela primeira razão nem, sobretudo, pela segunda. O Governo erra por cálculo na gestão eleitoralista do ciclo político e por pura incompetência. Incompetência e incapacidade, estas, são outras palavras para a obsessão deste Governo.Aplausos do PS.As políticas do Governo são, antes de mais, incompetentes e, ainda e sempre, teimosas, porque são
1381   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 políticas de quem não aprende, nem sequer com os seus próprios erros.
Acredita o Dr. Durão Barroso que no futuro tudo será risonho. Um futuro cada vez mais longe, mas sempre com o cuidado de ser anterior a 2006, ano das legislativas!Vozes do PS: - Claro!Protestos do PSD.O Orador: - Este Governo aposta na falta de memória dos portugueses. Aposta na ideia de que em 2005 e em 2006, como não é possível estar ainda pior do que agora, em 2002 e em 2003, as pessoas estarão felizes e contentes e assim irão votar. Mas nós não deixaremos que a memória dos erros, das responsabilidades e dos fracassos se possa perder.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E nós também não!O Orador: - Porque há uma realidade que ninguém pode escamotear, realidade que não vamos deixar esquecer. É que estes estão a ser anos perdidos. Anos em que estamos a afastar-nos da União Europeia; anos em que estamos a descer em todos os rankings internacionais,...Protestos do PSD.... não apenas no crescimento, no investimento ou no emprego mas também na produtividade e na competitividade; anos em que as nossas empresas estão a atrasar-se; anos em que Portugal está a ficar mais pobre e com mais pobres; anos em que o nosso potencial cientifico não cresce; anos em que milhares de jovens estão a perder a esperança.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - O Governo do Dr. Durão Barroso lançou-nos na recessão antes de todos os países da União Europeia. Lançou-nos na mais profunda recessão de todos os países da União Europeia. E com a política que, teimosamente, mantém, fará com que sejamos os últimos a sair dessa mesma recessão.
Pior que isto é impossível.Aplausos do PS.Esta é a verdade que cada vez mais portugueses reconhecem e nós não permitiremos que seja esquecida.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pior do que este discurso era impossível!O Orador: - E é em nome da esmagadora maioria dos portugueses que votamos contra este Orçamento de mediocridade, de conformismo e de mistificação.
Portugal e os portugueses mereciam outro caminho. O caminho da qualificação, do investimento, da inovação, do crescimento e do emprego.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos ao fim do debate do Orçamento para 2004 e tenho a absoluta convicção de que estamos face a um instrumento fundamental que marca o início da viragem e da recuperação da grave situação de degradação financeira e de estagnação económica em que o País foi deixado pelos governos socialistas que nos antecederam.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
1382   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 O Orador: - Aliás, o debate deixou clara a posição e as opções do Governo e da maioria, como deixou claro que o Partido Socialista nada tem de novo a apresentar ao País como alternativa às políticas do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista persiste em defender exactamente o caminho que trilhou nos anos em que foi governo, e que não só mereceu a rejeição dos portugueses nas urnas como deixou Portugal mergulhado numa das mais graves crises de sempre.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este debate do Orçamento confirmou que o Partido Socialista não foi capaz de dar um contributo positivo, de apresentar propostas novas, ou quaisquer alternativas consistentes que tenha para o País em matéria de política orçamental e de finanças públicas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O debate do Orçamento revelou-nos, pois, e mais uma vez, um Partido Socialista velho e gasto, que só critica, que só diz mal, que nada de válido tem para apresentar aos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Partido Socialista ainda não percebeu que, nesta atitude de mal dizer e de "bota-abaixo", afunda-se cada vez mais a si próprio e descredibiliza a oposição, que lhe cabia liderar com elevação e eficácia por força dos mais elementares imperativos democráticos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cada vez mais, o PS aliena de forma desastrosa o papel de liderança da oposição, que lhe competia,...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... para o mais pequeno partido com assento parlamentar - o Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista continua, assim, tão mau na oposição quanto o foi no governo.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Por tudo isto importa, para além do ruído de fundo (e não mais do que isso!) que a oposição provocou ao longo do debate, salientar as principais vertentes e objectivos do Orçamento para 2004: é um orçamento de continuidade; é um orçamento de viragem; e é também um Orçamento que confirma a profunda consciência social do Governo e da maioria.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - É um Orçamento de continuidade na política de rigor, de contenção da despesa pública, de combate ao desperdício, de redução do défice e de consolidação orçamental.
E ainda bem que o Governo, ainda bem que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, imprimiu um rumo ao País e não se desvia dele!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PS.
1383   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 O Orador: - O pior que poderia haver para o País, para as ciclópicas tarefas que temos pela frente...O Sr. José Magalhães (PS): - Ciclópicas? Essa paga "direitos de autor"!O Orador: - ... e para os grandes desafios internos e externos que se nos colocam, seria um Governo que andasse aos ziguezagues, ao sabor das pressões mediáticas ou dos interesses de grupos ou de corporações, como aconteceu até Abril de 2002.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos, pois, de congratular-nos pela firmeza do Governo na política orçamental, na orientação das finanças públicas, e que o apoio da maioria parlamentar no debate que ora encerramos acaba de reforçar.
Seria desastroso, confirmado que está pelas mais insuspeitas instâncias internacionais, e pelo Banco de Portugal, o acerto e a correcção da opção tomada, que nos desviássemos agora do caminho difícil, mas seguro, que temos vindo a seguir.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Ministra das Finanças, acusam-na, as oposições, de obsessão na redução do défice por alegada exigência da União Europeia, embora agora eventualmente flexibilizada.
Sr.a Ministra, V. Ex.a já explicou que, independentemente das regras da União Europeia, essa é a opção adequada à situação financeira do País e à correcção dos erros que vinham do passado. Mas permita-me que lhe diga que mau para o País não é a sua saudável obsessão de redução do défice, mau para o País, como se viu, é a doentia obsessão socialista de, a todo o custo, aumentar o défice!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aliás, para avaliar da correcção de uma e de outra das posições, basta ter presente que foi com a opção do aumento desregrado do défice por parte dos governos socialistas que Portugal se viu a braços com um processo instaurado pelas instituições comunitárias, por incumprimento dos limites fixados pela União Europeia. E foi agora, com a política de rigor, de contenção e de consolidação orçamental do actual Governo, reforçada com este Orçamento, que a Comissão decidiu retirar a ameaça de pesadas sanções a Portugal e afastar o risco da inerente perda de fundos comunitários.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só você é que acredita nisso!O Orador: - Está, pois, à vista qual dos dois caminhos - o dos socialistas ou o do actual Governo - é o melhor para o País e para a credibilidade de Portugal. Aliás, pronunciando-se recentemente sobre a política prosseguida pelo actual Governo e sobre as razões que a determinaram, o Comissário Pedro Solbes foi claro ao filiar no passado recente as nossas actuais dificuldades económicas, ao referir que elas resultaram "do anterior excessivo endividamento tanto no sector público como no sector privado e uma perda de competitividade", acrescentando que "o que se está a produzir é um ajustamento e, como ocorre nestes casos, esse ajustamento teve um impacto na economia. Em todo o caso, creio que esse ajustamento deu bons resultados e Portugal é um País mais competitivo e está em muito boas condições para crescer no futuro". Esta é a diferença entre o discurso isento de instâncias e personalidades insuspeitas e o discurso sectário das oposições.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mas este é também um Orçamento de viragem. Estão aí os sinais de retoma e de viragem da economia, como estão aí as medidas que tendem a propiciar mais investimento, maior desenvolvimento económico e melhoria das condições das empresas, como é a significativa descida da taxa do IRC de 30% para 25%.
Mas não se pode ser cego nas opções do investimento.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Cite o Constâncio!
1384   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 O Orador: - É, naturalmente, com mais investimento de qualidade, com investimento reprodutivo, que teremos também mais emprego, mais postos de trabalho. O combate ao desemprego não se faz por decreto, nem pela opção fácil mas ilusória do investimento não reprodutivo ou dos subsídios a esmo e sem critério.
Aposta-se no investimento de qualidade e reprodutivo e, apesar das dificuldades, garante-se um aumento das dotações para as autarquias da ordem dos 3%, como se lhes confere compensação pela redução da sisa e se assegura a possibilidade de, se necessário, recorrerem ao endividamento para co-financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É com estas medidas que se assegura o nosso desenvolvimento económico sustentado e o combate ao desemprego, pois investir é desenvolver a economia, é criar emprego, é propiciar a nossa convergência com os países mais avançados da Europa.Vozes do PS: - É, é! Está-se a ver!O Orador: - Mas ainda relativamente ao acerto das nossas opções e à inexistência de outra alternativa às políticas que adoptámos, temos a recente análise à situação económica, em 2003, feita pelo Banco de Portugal, que tem sido tão deturpada e adulterada e que, apesar de não incluir os números e a evolução positiva do último mês, não deixa de registar interessantes asserções que têm sido esquecidas ou subalternizadas.
Vale pois a pena reproduzir aqui algumas passagens daquele documento pelo seu rigor e fiabilidade. Refere-se, pois, no Boletim do Banco de Portugal, relativamente aos antecedentes próximos e à situação actual da nossa economia, o que passo a citar: "A acentuada redução das taxas de juro na segunda metade da década de 90, em conjugação com uma política orçamental inadequada, (...)" - oiçam, Srs. Deputados do Partido Socialista - "(...) induziu crescimentos muito significativos de consumo e de investimento privados, conduzindo a um grande aumento do endividamento dos agentes económicos residentes e, consequentemente, a uma forte deterioração do défice externo. O desequilíbrio das necessidades de financiamento do sector privado (famílias e empresas) atingiu a sua expressão máxima em 1999/2000 e tem vindo a ser corrigido desde então." (...) "O valor projectado para o défice conjunto das balanças corrente e de capital em 2003, entre 3,25 e 2,25% do PIB, compara (...)" - oiçam, Srs. Deputados socialistas - "(...) com 5,6% em 2002 e um máximo de 8,9% em 2000." (...) "A intensificação do ajustamento endógeno da situação financeira do sector privado é um desenvolvimento favorável, apesar de estar associado a um contributo negativo para o crescimento do produto. Teria sido preferível que ele estivesse a ocorrer com uma envolvente externa mais favorável, (...)" - que era a que ocorria ao tempo dos governos socialistas - "(...) mas era insustentável manter por mais tempo um crescimento da procura interna financiado por um aumento do endividamento das famílias e empresas ao mesmo ritmo do passado.".
E mais adiante refere ainda: "(...) o esforço de consolidação orçamental terá que ser intensificado. Apesar dos seus efeitos negativos sobre o crescimento no curto/médio prazos não é alternativa adiar o esforço de consolidação orçamental, porque prolongar a situação actual aumentaria a probabilidade de vir a ocorrer no futuro uma correcção mais abrupta e bastante mais penosa, com consequências gravosas para a economia portuguesa.".
Salienta ainda o Banco de Portugal a relevância e o aumento das exportações, bem como o crescimento das receitas nominais de turismo, que registaram um aumento de 3,4% face ao período homólogo, apresentando uma aceleração quando comparado com o ano anterior.
Mas este é também um Orçamento de elevada preocupação social. Na verdade, apesar das dificuldades financeiras e económicas, foi possível fazer o maior aumento dos últimos anos das pensões sociais. O orçamento da segurança social é o mais elevado dos últimos cinco anos.Vozes do PS: - É para pagar o subsídio de desemprego!O Orador: - E só não foi possível ir mais longe neste âmbito porque o desperdício e o esbanjamento dos recursos públicos por parte dos governos socialistas privaram-nos de meios que podiam ser agora afectos à política social, em benefício dos mais carenciados.Aplausos do PSD.
1385   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 É preciso lembrar que a esquerda, que tem a arrogância de reclamar para si o monopólio da sensibilidade social e da solidariedade, não fez, em tempo de desafogo económico, aumentos de pensões tão elevados como a maioria fez agora, em tempo de dificuldades, dificuldades essas em grande parte provocadas por esta mesma esquerda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta esquerda que tanto enfatiza o social no discurso mas que tanto degrada e frustra o social na acção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um Orçamento com objectivos claros e metas ambiciosas. Não se abandonou, como não se podia abandonar (e como já referi), o objectivo da consolidação orçamental. Efectivamente, este é um Orçamento de consolidação e a consolidação é essencial para promover a recuperação do País.
Nenhuma pessoa responsável nega, hoje em dia, duas evidências fundamentais: a primeira é que a consolidação, essencial depois de anos de desvio e de descalabro, está finalmente a ser feita; a segunda é que não há alternativa séria e eficaz a este caminho. Por isso, este é um bom Orçamento, um Orçamento de verdade, de rigor e de credibilidade.
Importa também salientar o objectivo da redução dos impostos. Este é um Orçamento de desagravamento fiscal, porque baixa o IRC, o que é fundamental para as empresas, é importante para a competitividade do nosso sistema fiscal, mas é, sobretudo, decisivo para atrair mais investimentos para Portugal. Nesse sentido, esta descida do IRC é boa para as empresas, para os trabalhadores, para o combate ao desemprego e para a função da justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, este é um bom Orçamento, um Orçamento de verdade, de desagravamento fiscal e de credibilidade.
Tem o Orçamento ainda como objectivo o investimento de qualidade. Acabou o tempo do esbanjamento de recursos, terminou a época do "fartai vilanagem", chegou ao fim o período do despesismo inútil e do desperdício inaceitável.Risos do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já chegámos à Madeira!O Orador: - Este Orçamento aposta no investimento de qualidade, não alimenta gastos inúteis que só contribuem para agravar o nosso endividamento, a nossa dependência do exterior, a nossa competitividade. Por isso, este é um bom Orçamento, um Orçamento de verdade, de investimento de qualidade, de credibilidade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tendo objectivos claros, este Orçamento indicia uma nova política económica, uma política com metas ambiciosas, desde logo a meta do futuro.
Esta nova política tem uma visão de médio prazo, não cai na tentação sedutora do curto prazo, tem uma visão estruturante do futuro, não se reduz a qualquer tentação do imediato, do premente e do curto prazo, das sondagens, das pressões mediáticas e dos interesses. Esta é uma diferença essencial. Os socialistas têm da política uma visão curta, imediatista e oportunista,...Vozes do PS: - Oh!O Orador: - ... nós temos da política uma visão larga, com sentido estratégico e virada para o futuro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
1386   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 É isto o que os portugueses querem: ambição e segurança em relação ao futuro. Por isso, os portugueses sabem que, falando com verdade e agindo com firmeza, os sacrifícios de hoje são a alavanca para novos benefícios no futuro, já com indícios para 2004 e resultados previsivelmente seguros em 2005 e 2006. É assim que se garante um futuro melhor para todos os portugueses.
Ainda hoje, a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística revela que estamos no bom caminho. Há indícios muito positivos na evolução da indústria transformadora, há indícios muito positivos, designadamente, no próprio mercado de trabalho e também nas exportações, que são elementos inegáveis da correcção da nossa política.
Mas esta nova política económica tem uma outra meta ambiciosa, a meta da justiça social. Reduzir os impostos e aumentar as pensões de reforma é seguramente a melhor forma de combater a pobreza e a exclusão social, é seguramente o melhor instrumento para promover a justiça e a consciência social.
Os portugueses ficam a saber duas coisas essenciais: com esta nova política económica vamos chegar a 2006 com impostos mais baixos sobre as empresas e sobre as pessoas, ao nível do IRC e ao nível do IRS.
Podem alguns falar de eleitoralismo; a esses respondemos: para baixar os impostos, para fazer o desagravamento fiscal, há primeiro que ter a coragem de cortar a direito, de suprimir o desperdício, de combater a despesa inútil, despicienda e desnecessária, de não dar ouvidos a todas a pressões e interesses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com esta nova política económica milhões de pensionistas, de idosos e de reformados vão ver, já em 2006, as suas pensões mais baixas colocadas ao nível do salário mínimo nacional. É um objectivo histórico, um objectivo que vamos cumprir, um objectivo que já estamos gradualmente a cumprir.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A verdade é só uma: uns falam de justiça social, nós fazemos a justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É a diferença que vai entre falar e fazer, é o traço distintivo entre a verdade e a hipocrisia, entre o rigor e a demagogia, entre a credibilidade de quem hoje governa e a irresponsabilidade de quem, nos últimos anos, deixou o País chegar ao estado a que chegou.
Uma terceira meta informa esta nova política económica, o desígnio da competitividade, a meta ambiciosa de voltarmos a ser um País verdadeiramente europeu no crescimento e no desenvolvimento. A este respeito, somos igualmente claros: os anos de governação socialista afastaram Portugal da Europa, foram anos perdidos, foram oportunidades desperdiçadas. Os anos que se seguem vão firmar a orientação contrária: chegarmos ao fim deste mandato com o País a voltar a convergir com a Europa, a crescer acima da Europa, a competir de igual para igual com a Europa.
Também aqui a ambição é o lema. Há que apostar nos portugueses, há que acreditar nos homens e nas mulheres que fazem a Nação portuguesa,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Desempregando-os! Cortando o investimento!O Orador: - ... há que confiar que um País com oito séculos de História não pode estar condenado ao atraso, à penúria e ao empobrecimento.
O que nos envergonha não é a nossa dimensão territorial, é, sim, a irrelevância a que os socialistas nos pretendiam condenar. Somos um País pequeno mas recusamo-nos a ser um País irrelevante. Portugal voltará, já nesta década, a ser um País credível, um País que conta, um País respeitado, um País que se orgulha de si próprio, que confia no seu presente, que se mobiliza em torno do futuro.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate orçamental foi, da parte do Governo e da maioria, o exercício e a afirmação de uma nova política económica, mas foi também um debate com clareza política.
De um lado, um Governo credível e um Primeiro-Ministro corajoso e determinado; do outro lado, uma oposição vazia de ideias e um líder da oposição frágil, inconsistente e inconsequente.
O País sabe que tem hoje um Governo a sério; pode concordar ou discordar, mas sabe que hoje há um rumo, que o Governo tem uma estratégia e que essa estratégia não só começa a dar resultados como é reconhecida pelas mais altas instâncias internacionais como a única adequada de sairmos da situação
1387   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 É isto o que os portugueses querem: ambição e segurança em relação ao futuro. Por isso, os portugueses sabem que, falando com verdade e agindo com firmeza, os sacrifícios de hoje são a alavanca para novos benefícios no futuro, já com indícios para 2004 e resultados previsivelmente seguros em 2005 e 2006. É assim que se garante um futuro melhor para todos os portugueses.
1388   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 com estas características não tem futuro.
Ninguém é capaz de negar estes factos, nem ninguém é capaz de negar que a causa desta perda de competitividade tinha origem, fundamentalmente, no forte desequilíbrio orçamental que se vinha verificando nos últimos anos. Estes factos são indesmentíveis e inquestionáveis, não são invenções.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Está errada!A Oradora: - Por isso, era necessário intervir sem hesitações, se queríamos que o País saísse desta situação insustentável. Esta situação e a sua cura não têm comparação, nem podem ter com nenhuma outra situação anterior,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é verdade!A Oradora: - ... pela simples razão de que é a primeira vez que um Governo enfrenta um desequilíbrio desta natureza em moeda única,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... ou seja, sem os instrumentos de política cambial e monetária que anteriormente foram eficazmente utilizados em situações semelhantes. É uma situação sem paralelo, em que a correcção tem de ser feita apenas por recurso à política orçamental. E em que é que consiste esta política orçamental? Consiste em reduzir a taxa de crescimento do endividamento do sector público, fazendo-o, na medida do possível, pela contenção da taxa de crescimento da despesa pública.
Ao fim de um ano e meio,...O Sr. José Junqueiro (PS): - É uma catástrofe!A Oradora: - ... é legítimo ponderar se está ou não a ser correcta a opção tomada.Vozes do PS: - Não está!A Oradora: - A avaliação terá de ser feita pelos resultados alcançados.O Sr. António Costa (PS): - Exacto!A Oradora: - O desequilíbrio externo, que representava, em 2001, cerca de 9% do PIB, apresenta-se hoje inferior a 4%.Protestos do PS.Ora, espero que os Srs. Deputados não pensem que esta melhoria do desequilíbrio externo a que nos propusemos foi consequência da política cambial, porque ela não existe,...Vozes do PS: - Que novidade!A Oradora: - ... ou da política monetária,...Vozes do PS: - É consequência da recessão!A Oradora: - ... porque não está nas nossas mãos influir nela e, ainda por cima, tem estado a evoluir de forma inversa à que seria aconselhável em situações desta natureza, isto é, a taxa de juro deveria ter aumentado e esteve permanentemente a ser reduzida. Isto significa que a melhoria só pode, portanto, ter sido consequência da política orçamental e das medidas, do lado da oferta, que, entretanto, foram tomadas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
1389   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 A Oradora: - A menos que também agora alguém se lembre de afirmar que a correcção do desequilíbrio externo se está a processar de forma espontânea.Risos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - É a recessão!A Oradora: - Srs. Deputados, é o resultado da política que desmente a afirmação de que não está a ser feita a consolidação orçamental.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É o Banco de Portugal!A Oradora: - Se ela não estivesse a ser feita, quais os motivos por que se estaria a corrigir o desequilíbrio externo?!
Nem nos vão dizer, com certeza, que é o "motor" da Europa que nos está a ajudar, pelo contrário,...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É a recessão e a quebra de investimento!A Oradora: - ... todas as variáveis externas têm ido no sentido de contrariar este resultado, nomeadamente, como já referi, a evolução da taxa de juro.
O desequilíbrio externo reduziu-se em mais de metade apenas em um ano e meio. É um facto indesmentível e inquestionável.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - É a recessão!A Oradora: - É o resultado de uma política real e não simulada, para ter efeitos tão nítidos num curto espaço de tempo.Protestos do PS.Mais: numa altura em que a Europa começa a dar sinais de retoma, também em Portugal, os indicadores económicos, tanto qualitativos como quantitativos, apontam no sentido da recuperação. Ou seja, os sinais são os de que a política está correcta.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - É, de resto, o que diz a maioria dos economistas.O Sr. António Costa (PS): - Antigamente eram todos, agora é só a maioria!A Oradora: - O sinal negativo é o desemprego, que, infelizmente, é um dos sintomas de que a correcção dos desequilíbrios está a ser feita.
Por isso, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista invoca o desemprego, demonstra a sua total irresponsabilidade,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.A Oradora: - ... porque os responsáveis socialistas sabem e sabiam,...Vozes do PSD: - Pois sabiam!A Oradora: - ... sempre souberam, que quando chegasse a altura de corrigir as consequências da sua desastrada política económica isso se faria sempre com o aumento do desemprego, como tantas vezes dissemos nesta Assembleia.
1390   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não desta maneira!A Oradora: - Mas, nessa altura, os Srs. Deputados do Partido Socialista só se preocuparam com o curto prazo, com a popularidade fácil, porque, por certo, já tinham decidido que, quando o momento da verdade se aproximasse, eles não ajudariam a resolver o problema que criaram, porque, entretanto, fugiriam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Estamos aqui!A Oradora: - O Partido Socialista, nesta matéria, comportou-se como um automobilista que atropela alguém e, em vez de o socorrer, foge a grande velocidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Esta foi "abaixo de cão"!A Oradora: - E, para além de fugir a grande velocidade, ainda por cima, é capaz de ter a desfaçatez de se juntar aos que reclamam contra os atropelamentos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só o desespero justifica isto!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Perante os factos concretos de início da recuperação económica e de um desequilíbrio externo quase corrigido, que só pode ser consequência de uma política orçamental correcta, a oposição criou um slogan: "não há consolidação orçamental".Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - Sobre esta afirmação, não sou capaz de discernir...O Sr. António Costa (PS): - Nem sobre essa, nem sobre nada!A Oradora: - ... se é feita por ignorância económica ou por desonestidade política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Possivelmente é, ao mesmo tempo, pelas duas razões!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, nesta matéria, se tenho dúvidas sobre este ponto, há um ponto sobre o qual tenho a certeza: esta afirmação nem é correcta, nem é séria!Vozes do PS: - Vá dizer isso aos portugueses!A Oradora: - Para justificar este slogan, criaram um conceito próprio e original da medida da consolidação orçamental, que é o da evolução do défice não considerando as receitas extraordinárias.Protestos do PS.As receitas extraordinárias são receitas que não se repetem - é verdade! - mas não há nenhum tratado
1391   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 de finanças nem nenhum Deputado economista que seja capaz de afirmar que o valor do défice é sem receitas extraordinárias e sem considerar, também, a exclusão das despesas extraordinárias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Essa é boa! Essa é mesmo muito boa! Só se for o tratado do Cavaco!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o Banco de Portugal?!A Oradora: - Sempre, em todos os tratados de finanças, se se considera que o conceito de equilíbrio tem importância sem receitas extraordinárias, considera-se também sem despesas extraordinárias. De resto, é evidente que só isso tem sentido...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é extraordinário!A Oradora: - ... e foi, aliás, o conceito de equilíbrio defendido e aplicado pelo Dr. Salazar.Risos do PSD e do CDS-PP.Ironia do destino: os Srs. Deputados da oposição de esquerda...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Há outra?!A Oradora: - ... tornaram-se fãs dos conceitos orçamentais do Dr. Salazar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Arrasador!...A Oradora: - Pessoalmente, desde já aqui declaro que não sou fã de semelhante conceito, mas registo que o vosso retrocesso é bem mais grave do que à primeira vista aparenta.
Porém - justiça seja feita -, não há perigo de algum dia o Partido Socialista, mesmo que daqui a muitos anos seja governo, utilizar estes conceitos, porque quando está no governo tem uma política orçamental inalterada: não olha à despesa, é só gastar!Vozes do CDS-PP: - Exactamente!A Oradora: - Não pensa como pagar - nem com impostos, nem com receitas extraordinárias - e atira para as gerações futuras a resolução dos problemas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Existe, de resto, exemplo mais elucidativo do que o que fizeram com as SCUT?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Refiro, aliás, que durante o debate orçamental nunca responderam a esta questão.O Sr. António Costa (PS): - Respondemos três ou quatro vezes!A Oradora: - Em 2031 ainda estaremos a pagar despesas que os senhores fizeram há ano e meio!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E as portagens da CREL?A Oradora: - Ainda bem que o Partido Socialista não se manteve no governo, porque se já estava tudo "entupido" até 2031, imagine-se o que seria se continuasse - as despesas deviam ir até ao próximo
1392   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 século!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Também não tenho dúvidas de que, nessa matéria, os socialistas teriam ficado na História. Por maus motivos, mas, em todo o caso, na História.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O seu discurso é para a SIC Radical!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O que conta para saber se há ou não consolidação orçamental é a evolução dos valores dos défices comparáveis, isto é, expurgados dos elementos que decorrem do ciclo de actividade económica, o chamado défice estrutural.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Expurgados das receitas extraordinárias!A Oradora: - É esse valor que, de resto, serve de base a qualquer análise séria e que é considerado pelas instâncias oficiais para avaliar as políticas orçamentais dos diferentes países. Essa evolução, no nosso caso, é a seguinte: o défice orçamental, em 2001, era de 4,9%; em 2002, era de 2,7%; e, em 2003, era de 1,7%.Vozes do PS: - Vamos ter 5%!A Oradora: - As despesas com pessoal, que em 2001 cresceram 8%, crescem, em 2003, 0,8%.
Esta análise diz que há consolidação orçamental, que o aumento do endividamento do sector público, que é a variável que tem influência no desequilíbrio externo, não tem ultrapassado os limites que o poderiam agravar e, nessa medida, prejudicar a nossa competitividade. É esse o nosso objectivo, que não desistiremos de prosseguir, a despeito dos vossos discursos com slogans sem conteúdo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Dizer que o défice teria sido diferente sem receitas extraordinárias é uma afirmação própria de La Palice mas que não tem qualquer conteúdo técnico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Os senhores dizem "o nível do endividamento teria sido diferente" e eu digo "teria sido, mas não foi!". O que conta é o que é, não o que teria sido.
O PS não discute a realidade, entretém-se a imaginar o que ela seria caso tivessem ocorrido factos que não ocorreram. É claro, Srs. Deputados, que entendo o que quer a oposição dizer com este slogan. Quer dizer que gostaria, que desejaria que se tivesse reduzido mais a despesa pública de modo a não ser necessário o recurso a receitas extraordinárias, mas gostava que se tivesse reduzido a despesa pública desde que se tivesse aumentado as despesas com investimento, desde que se tivesse aumentado mais os vencimentos dos funcionários públicos, desde que não se tivesse congelado a admissão de funcionários na função pública e desde que se tivesse aumentado mais as pensões, ou seja, desde que se tivesse aumentado a despesa e não reduzido.
Assim sendo, a consolidação orçamental do PS aponta, obviamente, para o aumento de impostos e de dívidas.O Sr. António Costa (PS): - Quem aumenta os impostos é a senhora!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que julgo extraordinário sobre esta matéria, o que me deixa profundamente perplexa é que sejam os directa ou indirectamente responsáveis pela actual situação do nível da despesa pública,...O Sr. António Costa (PS): - A senhora é a responsável!A Oradora: - ... os que provocaram esta situação ou que, pelo menos, com ela pactuaram pelo seu silêncio que agora se apresentem como os grandes arautos da necessidade de conter a despesa pública.
1393   |   I Série - Número 023   |   22 de Novembro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já não se contentam com os valores do défice, o que querem é que, em ano e meio, se elimine a despesa para que não sejam necessárias receitas extraordinárias, mas não dizem quais as medidas que propõem para tal fim, pois são os mesmos que propõem aumento da despesa.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Grande confusão!A Oradora: - Aquilo que foi feito em termos de redução de despesa foi a aplicação de medidas que envolvem uma enorme coragem!
Srs. Deputados, há quantos anos o número de funcionários públicos não diminuía? Há mais de 10 anos!
Há quantos anos se aplicou uma verdadeira política de moderação salarial na função pública, tendo sido congeladas as promoções e as reclassificações? Ninguém se lembra!Protestos do PS.E são esses arautos que estão a defender o despedimento dos funcionários públicos?! Nós não defendemos!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Da mesma forma que não defendemos o abandono das funções sociais, nem ouvi ainda ninguém defender tal tese. Ou seja, os arautos da crítica ou não sabem do que estão a falar ou estão a falar de má-fé!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo, os partidos que o apoiam e principalmente o País têm motivos para estar tranquilos e para se regozijar porque este Orçamento mantém uma linha de rumo correcta, traçada quando o Governo tomou posse. É uma linha de rumo que atende ao que realmente interessa, olhando para o País numa perspectiva de médio e longo prazos e não cedendo a tentações fáceis e subordinadas a lógicas unicamente de curto prazo.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento prossegue a correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos - externo e orçamental - com que o País se vinha confrontando. Sem essa correcção o País não poderia almejar voltar a trilhar a via do crescimento económico e da aproximação aos níveis de vida médios da União Europeia, interrompida em 1997.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento continua, por essa via, a atacar o principal problema com que se debate a economia portuguesa, ou seja, a perda de competitividade.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento prossegue a preparação do País para a lógica de acrescida concorrência e mais exigente ambiente competitivo que resultará do maior e mais desafiador alargamento da História da União Europeia.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento vai na linha da redução do peso excessivo do Estado na economia, na sociedade e na vida portuguesas. Uma presença do Estado que o reconduz, muitas vezes, a fazer mal aquilo que não lhe compete em lugar de fazer bem aquilo que é da sua responsabilidade inalienável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento permitirá iniciar o caminho do desagravamento fiscal para as empresas e para as famílias, diminuindo assim a respectiva carga fiscal.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Como é evidente, esse peso excessivo da carga fiscal é penalizador e desincentivador do investimento e da poupança e, por conseguinte, do crescimento económico e da criação de emprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem consciência que esta Lei do Orçamento para 2004, que a Assembleia da República irá votar, é exigente e não promete facilidades.