77 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?O Sr. Honório Novo (PCP): — E, portanto, pergunto à bancada do Partido Socialista se está ou não disposta a aceitar a proposta do PCP, para descer já, em 2008, caso contrário, Sr. Deputado Victor Baptista, nós, se optar por só votar propostas deste tipo em 2009, «estamos conversados»... Percebemos qual é o objectivo, qual é a razão: é uma razão meramente eleitoral, não é uma razão de interesse para o País, não é uma razão de interesse para os portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, em matéria de sigilo bancário, como é evidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita a decisão do Tribunal Constitucional.Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: na reclamação graciosa e na discussão em Comissão tínhamos introduzido uma alteração que ia no sentido de o levantamento não ser automático, dando-se 10 dias ao contribuinte para fornecer os elementos que eram solicitados pela administração fiscal, sendo que só depois disso, mediante fundamentação, é que podia haver despacho de levantamento do sigilo bancário.Bom! Em todos os momentos de impasse isto foi relativamente alterado, mas a questão do sigilo bancário vai ter, de novo, o seu momento, Sr. Deputado. Tenha a certeza disto!O Sr. Honório Novo (PCP): — Só se for com outro Ministro, porque com este não!O Sr. Victor Baptista (PS): — Relativamente às mais-valias, ficaremos a aguardar as propostas do Partido Comunista, mas esperamos que essas propostas não venham no mesmo sentido de, porventura, tributar o ganho de mais-valias para além de um ano.O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso já está!O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabemos a importância do mercado de capitais, a qual é fundamental para a captação de investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pode pagar impostos...!O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso, nessa matéria, o Partido Socialista e o Governo sabem exactamente o que querem, tal como sabem o que querem em matéria de tributação da actividade financeira.É este Governo que tem vindo a actuar nessa área e, hoje, o pagamento efectivo das entidades financeiras subiu substancialmente.Aplausos do PS.Portanto, não vale a pena escamotear essa questão, acenando com uma outra, que é, porventura, a de fazer com que as entidades bancárias, por vosso gosto e vontade, paguem mais do que qualquer outra empresa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só têm pagar o mesmo!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não há razão para haver tratamentos diferenciados; o que há, muitas vezes, na actividade bancária, é um bom planeamento fiscal, o qual tem sido contrariado pela actuação mais do que demonstrada, e do conhecimento de todos vós e do público, do Governo, que, nessa matéria, não tem lições para receber!Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda queria que não votássemos contra?!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando estava a observar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ali, naquele púlpito, a perorar sobre a bondade da intervenção do meu líder parlamentar, ocorreu-me, de supetão, uma frase lapidar do Sr. Ministro aquando das eleições presidenciais: a de que se o Prof. Cavaco Silva ganhasse as eleições isso equivaleria a