48 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » revelando o significado e a sustentabilidade desse mesmo crescimento económico. E nada disse, nem ontem nem hoje, porque quer escamotear o essencial: a efectiva repercussão do crescimento económico no êxito da execução orçamental em 2010. É porque, ao contrário do que foi insinuado, não há uma lógica despesista; há, sim, uma lógica de rigor, que permite garantir que a despesa está abaixo daquilo que inicialmente foi orçamentado, dada a forma rigorosa como tem sido aplicada a política orçamental por este Governo.Aplausos do PS.Mas o que procuraram verdadeiramente escamotear foi o facto mais relevante desta interpelação trazido aqui, no início deste debate, pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ou seja, que a receita fiscal total, de Janeiro a Maio, subiu 6,3%, em linha com o crescimento económico; que a receita do IVA cresceu 18%, em linha com o crescimento económico; que a receita do IRC cresceu 13%, em linha com o crescimento económico. Estas são as respostas que o Governo tem para dar à «conversa de Cassandra» que, mais uma vez, e agora pela boca do CDS, se fez ouvir nesta Câmara.Vieram preocupar-se com as questões da retroactividade fiscal» O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse o essencial.Entre a preocupação pela tutela das expectativas e a preocupação, garantida pelo Governo, pela tutela da confiança, conciliada com objectivos de serviço público, aqui está a diferença entre a posição do Governo e a bancada do CDS: nós olhamos para os impostos em causa, de obrigação periódica, de formação sucessiva e de liquidação futura, e estamos convictos de que o conceito de retrospectividade, tal como foi enunciado pelo Sr. Secretário de Estado, é um conceito conforme à nossa Constituição.Sendo assim, o que nos cumpre é definir medidas de serviço público, mas o que cumpre ao CDS é estar completamente indiferente aos objectivos de salvação nacional que temos pela frente, procurando apenas uma lógica política clientelar, que em nada tem em consideração o verdadeiro interesse do País.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Na ditadura diziam o mesmo!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Falou-nos o CDS da carga fiscal, mas o que o CDS se esqueceu de dizer foi que, de 2005 para 2009, comparando, a receita fiscal e contributiva não aumentou o que quer que fosse e a própria receita fiscal que, em 2009, foi de 22,2% do PIB, era, em 2005, de 23,4%. Ou seja, não tem razão o CDS quando acusa o Governo do Partido Socialista de terem contribuído para o aumento da carga fiscal. Aqui estão, mais uma vez, os números do Instituto Nacional de Estatística a desmentir a acusação do CDS!Aplausos do PS.Por outro lado, o Sr. Deputado Paulo Portas fala do despesismo deste Governo. Sr.as e Srs. Deputados, não tenhamos a memória curta: será que o CDS já se esqueceu das medidas que quis fazer aprovar, com repercussão na execução orçamental de 2010? Medidas de natureza fiscal, que implicariam uma perda de receita, com a extinção do pagamento especial por conta, com a redução da taxa do pagamento por conta»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Já se enganou outra vez!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » e com o adiamento, da vossa responsabilidade, da entrada em vigor do Código Contributivo. Sabem quanto isso somava no «vosso despesismo», Srs. Deputados? Eram 828 milhões de euros!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Bem lembrado!