II SÉRIE-A — NÚMERO 120 72 Entretanto existe, neste momento, uma mobilização para a assinatura de uma petição, ao nível europeu, que pretende atingir um milhão de subscritores, e que visa que se tomem medidas para banir o uso do glifosato no espaço da União Europeia. Empenhados nesta causa, o PEV apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1. Assuma a defesa intransigente para que a interdição do uso do glifosato se dê à escala da União Europeia. 2. Desenvolva diligências que se coadunem com o objetivo da interdição do uso do glifosato. 3. Promova formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro. 4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de junho de 2017. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. _____ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 911/XIII (2.a)RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA TODOS OS ESFORÇOS JUNTO DO ESTADO ESPANHOL PARA TRAVAR A EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM SALAMANCA, JUNTO À NOSSA FRONTEIRAA extração e a exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco, dado o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e na saúde pública, com consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta, substancialmente, com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície. Os produtos derivados do radão, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente libertados na atmosfera, misturando-se com as partículas sólidas, e de serem transportados a longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório. Para além do referido, têm a particularidade de se depositarem nos ecossistemas e, por conseguinte, entrarem na cadeia alimentar humana e animal, aumentando o risco de contaminação e de doenças graves. O estado avançado do processo de licenciamento de uma exploração mineira, uma unidade de processamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa pela empresa Berkeley Minera España é preocupante, ficando completo o ciclo de exploração, reprocessamento e cemitério de resíduos radioativos. O avançar deste processo, que Os Verdes têm acompanhado nos últimos anos, reforça a preocupação pela intenção manifestada por esta empresa de abrir minas de urânio a céu aberto junto à fronteira (a cerca de 8 km), em La Alameda de Gardon, cujo mineral se processará e enriquecerá em Retortillo. Por outro lado, a preocupação é igualmente reforçada pelo facto de este complexo mineiro se localizar junto ao rio Yeltes, numa área que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, apresentando riscos muito elevados para os concelhos raianos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Freixo de Espada à Cinta, assim como para os municípios