154-(38)II SÉRIE-B — NÚMERO 32quanto a nós a razões culturais que tem sido difícil modificar.Está previsto para o início do próximo ano a modificação do funcionamento interno desta unidade, com a implementação de equipas de saúde por pisos, esperando-se que com esta medida naja uma melhoria nas filas de espera referidas.Achamos que as condições da unidade de saúde de Santa Iria de Azóia são satisfatórias não se prevendo a curto ou a médio prazo a sua substituição. Existem no distrito de Lisboa e nomeadamente no Centro de Saúde de Sacavém, unidades com condições francamente precárias e que são naturalmente o alvo da nossa alteração.»Devemos acrescentar que já houve modificação do funcionamento interno da unidade, atrás referida, tendo levado à melhoria da satisfação dos utentes e a uma maior funcionalidade dos serviços.21 de Maio de 1993. — Pela Comissão Instaladora, a Presidente, Rita Andrade Damião.CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 43/VI (2.*)-AL, do Deputado Caio Roque (PS), sobre o encerramento provisório ao público do pólo da Amora da Biblioteca Municipal do Seixal.Em resposta ao requerimento em epígrafe, no qual se solicitam esclarecimentos sobre o encerramento provisório ao público do pólo da Amora da Biblioteca Municipal do Seixal, cumpre-me prestar as seguintes informações:1 — A Câmara Municipal do Seixal não pode deixar de manifestar a sua perplexidade por esta iniciativa, a todos os títulos lamentável. Com efeito, apesar de munícipe, o Sr. Deputado não procurou obter informações acerca deste assunto junto dos serviços camarários competentes, o que, seguramente, dispensaria a diligência que entendeu promover. Por outro lado, revela um profundo desconhecimento da vida e realidades culturais do seu município, uma vez que ignora quer a deliberação da Camara (anexo n.° 1), que fundamentou esta medida, aliás temporária, quer a ampla divulgação de que a mesma foi objecto junto da comunidade municipal [notícia no Boletim Municipal, edição de desdobrável (anexo n.° 2) e envio de carta a todas as instituições locais e utentes (anexo n.u 3) explicando as razões do encerramento, carta que teria recebido no seu domicílio se fosse leitor da Biblioteca]. De resto, a deliberação camarária foi tomada na sequência de uma proposta dos serviços cuja pertinência técnica e oportunidade pareceram indiscutíveis ao colectivo da Clamara, merecendo a sua aprovação unânime. Estes factos tornam ainda mais intempestivo o zelo do Sr. Deputado e evidenciam o seu desapreço pelos serviços e técnicos da autarquia, cuja competência, dedicação e brio profissionais têm granjeado o reconhecimento dos utilizadores (a).O provável desconhecimento das necessidades e operações inerentes, não apenas à abertura de uma nova biblioteca, não apenas aos benefícios e novos serviços que irão ser introduzidos no pólo da Amora (informática, sectorde áudio-visuais e renovação de fundos), mas até das próprias rotinas periódicas (inventários e desparasitações) indispensáveis ao funcionamento de uma biblioteca levam, certamente, o Sr. Deputado a adjectivar o trabalho documental em curso de «decisão absurda», bem como a qualificar a política de leitura pública do município de «inaceitável centralismo». Ora, é justamente o contrário que se verifica. O conceito de rede de leitura está a ser aplicado no Seixal e felizmente em muitos outros concelhos deste País para benefício de todos os seus munícipes. Uma biblioteca central pressupõe essencialmente uma racionalização de rotinas técnicas com as vantagens e eficácia daí decorrentes e não exclui, antes exige, a criação de outros núcleos, o que está a ser prática desta autarquia. Veja-se o próprio pólo da Amora, veja-se o posto de empréstimo domiciliário na loja municipal espaço jovem e atente-se na proposta já avançada de a curto prazo abrir um novo pólo na freguesia de Corroios e cobrir a recente freguesia de Fernão Ferro com uma biblioteca itinerante. Face ao exposto absurdo é o argumento de «inaceitável centralismo».2 — As razões por que a Câmara Municipal do Seixal deliberou aprovar unanimemente a proposta apresentada pelos serviços e explicadas aos utentes e instituições culturais do município são, em substância as seguintes:2.1 —Necessidade de recepcionar e tratar um significativo volume documental para a nova biblioteca e para a actualização do acervo do pólo da Amora (60 000 documentos);2.2 — Necessidade de concluir o inventário de dezenas de milhares de livros;2.3 — Necessidade de informatizar não só os catálogos bibliográficos, mas também rotinas e serviços (empréstimo, gestão, magnetização e colocação de códigos de barras em todos os documentos);2.4 — Necessidade de efectuar a desparasitação de todo o espólio documental de forma a garantir a sua boa conservação;2.5 — Necessidade de proceder à imprescindível formação profissional do pessoal (numa área onde o recrutamento é exigente e difícil), permitindo a frequência de acções formativas em boa hora realizadas pelo Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro nos domínios da informatização documental e tratamento de fundos áudio - visuais.Consideramos, pois, que nos moveram muitas, boas e lícitas razões.3 — Particularmente despropositados e injustos são os comentários produzidos acerca dos problemas dos estudantes, visto que a actuação desta autarquia tem sido desde sempre, caracterizada por um inequívoco apoio às bibliotecas escolares, contribuindo para superar algumas das graves carências e dificuldades que limitam severamente o seu funcionamento. Mas, não se devem confundir os objectivos de uma biblioteca municipal com os de uma biblioteca escolar ou com uma sala de estudo. Não é culpa nem é da responsabilidade das autarquias que o Ministério da Educação não disponha de uma efectiva rede de bibliotecas escolares e que as escolas não possuam espaços de estudo apropriados para os seus alunos. Na verdade, em muitas delas não há bibliotecas, não há verbas para livros, não há funcionários para garantirem os serviços e os professores responsáveis pela biblioteca — quando existem — não têm, na generalidade dos casos, a desejável preparação técnica. Neste município, desde que abriu a