51 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — » tal como «por uma avaliação outra«.Não, Srs. Deputados! O nosso dever é olhar para o que existe e melhorá-lo. Estamos disponíveis para isso, não estamos disponíveis para regressar ao passado, em que não havia uma avaliação que tivesse em conta o bom desempenho e fosse justa para com os professores, em particular para com os bons professores.Quanto à corrupção, Srs. Deputados, fizemos um progresso ao longo desta última Legislatura. Já tive ocasião de referir as leis que aprovámos e quero também dizer que estamos disponíveis para, com base»Protestos do Deputado do PCP António Filipe.Sr. Deputado, importa-se de ouvir com um mínimo de silêncio, para que a sua bancada também possa ouvir e por forma a que possa concentrar-me na resposta que tenho a dar à sua bancada?! Se o Sr. Deputado não se importa, então, vou continuar.Como estava a dizer, estamos disponíveis para rever as leis processuais penais de acordo com a experiência que nos deram, de acordo com os relatórios que nos permitiram obter. Temos espírito de abertura para isso, o que não temos é espírito de abertura para pôr em causa os princípios basilares do nosso Estado democrático de direito. Isso não quer dizer que não queiramos, porque queremos, combater o enriquecimento ilícito, o que não queremos é combatê-lo invertendo o ónus da prova, que, como digo, é uma base do nosso direito.Finalmente, em relação à saúde, Sr.a Deputada Rosário Águas, se for ao meu discurso, aí encontrará a página 25 inteiramente dedicada à saúde, como, aliás, não poderia deixar de ser. Quem não referiu o Serviço Nacional de Saúde no seu programa não foi o meu partido, foi outro.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — E referi as cinco prioridades que são essenciais para a saúde: unidade de cuidados continuados; políticas de prevenção; reforma dos cuidados de saúde primários; criação das unidades de saúde familiar; e investimento na modernização do nosso parque hospitalar.Estamos, neste momento, a construir seis hospitais – nunca se construíram tantos hospitais ao mesmo tempo – e vamos construir mais quatro, por forma a que o nosso Serviço Nacional de Saúde melhore e progrida. Mas ele será gerido, como disse, com rigor,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos para ver!O Sr. Primeiro-Ministro: — » com uma gestão eficiência e combate ao desperdício, que caracterizou a nossa gestão nos últimos quatro anos. Foi essa gestão que permitiu que, durante estes anos todos, não tivéssemos orçamentos rectificativos, que sempre se ficaram a dever à saúde, e tivéssemos os ganhos de eficiência que são hoje visíveis quando fazemos as contas do Serviço Nacional de Saúde.O serviço está todo feito? Não! Podemos melhorar, aprofundar a boa gestão, mas seguindo esta linha de reforço e modernização do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais começo por saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República e todas as Sr.as e Srs. Deputados e dizer o quanto me honra estar aqui hoje.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo com apreço que uma das três grandes prioridades do Programa do Governo que hoje aqui se discute é a modernização de Portugal, que passa forçosamente pelo prosseguir das políticas de requalificação dos portugueses.Como o demonstram vários estudos, as transformações sociais, nomeadamente o alongamento do tempo de escolaridade e o aumento dos tempos de lazer e das sociabilidades, têm trazido uma nova perspectiva à