S DE DEZEMBRO DE 1998431co mais esta verba. É que, uma vez que o investimento é de um milhão de contos, o Sport Clube do Porto precisa dessa cooperação por parte do Estado.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr." Presidente, não posso deixar passar esta oportunidade para fazer uma nota, provavelmente crítica, ainda que a intenção não seja propriamente a de criticar a marina do Porto.A minha nota vai, pois, num outro sentido: é para, por um lado, dizer que as marinas são um bom negócio em todo o mundo e também em Portugal e que é exactamente por isso que quem tem vocação para construí-las é a actividade privada.Por outro lado, quero assinalar a facilidade com que o Governo, apesar de tudo, aparentemente, concorda com esta obra. E eu faço uma comparação: por exemplo, no porto de Peniche há vários anos que é recusada a possibilidade de construir um cais onde possam atracar barcos comerciais, apesar de se saber que a região de Peniche, do ponto de vista económico, não tem muitas alternativas para além da pesca e da pequena indústria de conserva, que a conserva de peixe chega a Peniche por via rodoviária, nomeadamente o atum, e que existe, pelo menos, uma empresa multinacional, o grupo Heinz, que há vários anos têm vindo a afirmar que mais tarde ou mais cedo vai para Marrocos.Portanto, eu receio que a metodologia que seguimos nesta Câmara, a de opção entre projectos, mais tarde ou mais cedo, conduza a um debate de urgência sobre os desinvestimentos que se fazem a Portugal, os quais, se não forem cuidados em tempo útil, acabarão por acontecer.Quero apenas deixar esta nota, porque ela me parece pedagógica não para o Governo mas, sim, para a Câmara, para a sociedade portuguesa, para os políticos portugueses e, principalmente, para o método de planeamento do desenvolvimento e do futuro do Pais.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não cabe obviamente aos proponentes desta proposta de alteração dar satisfação à reivindicação justíssima que acaba de ser feita, porque cada vez que um Deputado faz uma reivindicação temos de partir do princípio de que ela é justa e visa a satisfação dos interesses das populações e é, certamente, nesse quadro que se insere a intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto.Nessa medida, gostaria apenas — e só—justificar a apresentação da proposta, dizendo que ela resulta não apenas do empenhamento de Deputados dos vários grupos parlamentares mas também da disponibilidade, total e absoluta, manifestada pelo Governo ao permitir a sua concretização. Sem isso, certamente, não teríamos condições para o fazer e eu não queria deixar passar esta oportunidade para dizer que obtivemos também do Governo as condições necessárias para que esta proposta fosse possível.A Sr.0 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.a Presidente, nós vamos votar favoravelmente esta proposta de alteração, de que também somos subscritores, mas isso não nos impede — antes pelo contrário — de chamar a atenção para a intervenção que o Sr. Deputado Henrique Neto aqui fez e de apoiá-la no que se refere aos critérios que são utilizados para muitas destas opções. Julgo que vale a pena registá-lo.A segunda questão que quero referir é que, em relação a esta proposta — que, como referi, vamos aprovar—, a parte correspondente à compensação só é por nós votada favoravelmente, porque o Sr. Ministro da tutela — logo, o Governo — considera que a verba não é necessária, em 1999, para o bom andamento dos trabalhos da obra a que é retirada.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos votar a proposta de alteração 410-C.Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioProjecto: Construção da marina Infante D. Henrique promovida pelo Sport Clube do Porto Verba a incluir: 150 000 contosCompensação: A retirar do programa da Estação do Terreiro do Paço (150 000 contos)Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de alteração 412-C, também ela subscrita por vários partidos.Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Acções de Desenvolvimento Projecto: Parque de Feiras e Exposições de Coimbra Dotação para 1999: 50 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa «Acções Estruturantes — Centro», do mesmo ProgramaSrs. Deputados, vamos agora votar as propostas de alteração 356-C, 428-C, 429-C e 430-C, apresentadas pelo Partido Socialista. Chamo a atenção para o facto de as propostas de alteração 344-C e 345-C terem sido retiradas, segundo um apontamento que aqui tenho.Tem a palavra, Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr." Presidente, quero dizer, sem demagogia, que todos os investimentos feitos em Viana do Castelo são bem-vindos, são necessários e fundamentais, porque, como todos os Srs. Deputados sabem, Viana do Castelo é dos distritos do litoral que tem maiores problemas de interioridade e tem sido um distrito desprotegido.As propostas que temos, são muito simples: a que diz respeito à IC 28, de Ponte da Barca ao Lindoso, é a continuação de uma obra que já está em curso — uma primeira parte, de três quilómetros, já foi feita pela Brisa; traía--se de uma ligação muito importante, do ponto de vista