5 DE NOVEMBRO DE 2021 43 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de mais, cumprimente os promotores desta petição e, nas suas pessoas, saúde os mais de 5300 peticionários que assinaram esta petição. De facto, por ser conhecida pela sigla ELA, a doença esclerose lateral amiotrófica não diminui o sofrimento de quem é por ela atingido, nomeadamente dos doentes e das suas famílias. É uma doença absolutamente incapacitante, em que, a cada dia que passa, a pessoa é confrontada com mais dependência, com mais dificuldades, quer em termos da sua força muscular, quer em termos da sua capacidade articular, e, progressivamente, acaba por ser incapaz de realizar as tarefas mais básicas. É por isso que compreendemos o quão importante é para cada um dos doentes com esclerose lateral amiotrófica, para cada uma das famílias, a mais pequena luz, o mais pequeno sinal de que possa haver um tratamento ou uma solução. Eles, naturalmente, tanto o desejam e estão despertos para tal. É nesse sentido que o PCP também entende que tudo deve ser feito para disponibilizar o acesso à inovação. Mas, atenção, porque queremos também alertar para este termo: a indústria usa esta linguagem da «inovação» muito para pressionar quer os profissionais quer a própria população para a utilização destes produtos ditos inovadores, que, muitas das vezes, até nem são inovadores — até porque muitos deles são apenas alterações de moléculas que já existem — e, muitas das vezes, não trazem melhorias à vida e à doença que atinge as pessoas. É por isso que entendemos que, relativamente à indústria farmacêutica, importa que sejam tornadas transparentes e que sejam conhecidas todas as negociações, sejam conhecidos todos os documentos, sejam conhecidas todas as avaliações, sem qualquer confidencialidade. E deve-se exigir a demonstração efetiva dos ganhos e dos benefícios de todas estas terapêuticas. É importante que se faça depender — e esta é a opinião que o PCP tem — o financiamento destas terapêuticas e diagnósticos da demonstração efetiva da sua eficácia. E, no caso de não resultar e não trazer alterações nem benefícios para os doentes, deve ser devolvido o dinheiro que o Estado gastou pagando à indústria farmacêutica, que, muitas vezes, tem um comportamento absolutamente mercenário. É por isso que compreendemos bem o papel do Infarmed. O Infarmed está confrontado com a defesa do acesso da população aos produtos e aos medicamentos, mas também está confrontado com a pressão da indústria farmacêutica. E também se vê confrontado com a implicação financeira para o Estado, nomeadamente no esforço da aquisição destes produtos. Por isso, entendemos que o Infarmed se defronta com situações muito difíceis, nomeadamente no que tem que ver com a dotação de meios e com a dotação de profissionais para desenvolver tudo em tempo oportuno, de forma a disponibilizar os medicamentos e fazer estas negociações com a devida eficácia. É isto também que importa combater. Quero dizer-vos ainda, relativamente a este medicamento, que, atualmente, não existe para a esclerose lateral amiotrófica um tratamento que a cure ou que seja eficaz. Aquilo que sabemos é que existem, neste momento, 32 produtos órfãos, que não são medicamentos, e, neste caso, este medicamento também é um produto órfão que ainda está na sua fase 3, faltando ser concluída a fase 4. Por isso, aquilo que entendemos — e esta é a posição do PCP — é que devem ser disponibilizados todos os tratamentos e diagnósticos com evidência e eficácia comprovada, mas também não devemos permitir que o Estado fique refém da indústria farmacêutica e devemos denunciar o combate do monopólio da indústria farmacêutica. Por isso, queremos dizer que, relativamente ao projeto que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, nos parece que é importante a monitorização, mas é preciso ir mais além na demonstração e no conhecimento dessa monitorização. Importa também salientar um importante aspeto...