22 DE FEVEREIRO DE 2018 9 Para nós, os negócios devem seguir livremente e, nos setores regulados, quem tem de intervir não são os políticos, são os reguladores, porque é para isso que existem, é para isso que lá estão. Exatamente por isso, o CDS, muito antes de o PCP ter tratado desta questão, pôs o dedo na ferida e perguntou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social por que é que se tinha eximido de emitir o parecer a que estava obrigada. A ERC eximiu-se do parecer a que estava obrigada no passado, com a anterior direção, e eximiu-se agora também, depois da pergunta do CDS, no sentido de saber se não queria emendar a mão e, sim, emitir agora o parecer que está em falta, que devia ter emitido e que, infelizmente, não emitiu. A nova ERC — veja-se só! — entendeu que também não valia a pena pronunciar-se, porque a administração anterior tinha decidido e tinha-se pronunciado relativamente à comunicação social, o que, na nossa opinião, é um erro, e um grave erro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí... A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr.a Deputada, o que lhe queria perguntar neste domínio é se, para além das preocupações com o negócio, o PCP está efetivamente preocupado com o estado de coisas em que se encontra a comunicação social, com a vida futura dos nossos jornais, da nossa imprensa, das nossas televisões, porque é esse o nosso foco, é isso que deve preocupar-nos a todos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Como sabe, e há pouco na conferência dizíamos isso mesmo, a imprensa é um pilar essencial da nossa democracia e, se nada se fizer pela nossa comunicação social, podemos também pôr em causa a nossa democracia. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe, Sr.a Deputada, o que tem o PCP a dizer nesse domínio, muito mais do que imiscuir-se nos negócios dos particulares. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, queria começar por lhe agradecer o facto de ter feito a sua declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a multinacional Altice e a política que ela tem desenvolvido e continua a querer desenvolver na área das telecomunicações e por lhe dizer, Sr.a Deputada, que estou completamente de acordo em que esta ocasião, aliás, desde o último ano a esta parte todos os dias são adequados e oportunos para falar da política da Altice. A própria Altice desmente a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, quando diz que os negócios não se devem misturar com a política, porque é a própria Altice que faz questão de misturar a política com os seus negócios; caso contrário, não teria vindo aqui atrever-se a fazer queixinhas sobre um grupo parlamentar que, cumprindo o seu contrato de confiança com a população portuguesa, apresentou um projeto de lei em defesa da recuperação da propriedade e da gestão pública da rede básica de telecomunicações, que foi privatizada desde o início pelo PSD e concluída também pelo PSD. O rosto da política de privatização da Portugal Telecom, em Portugal, é de um único partido: o PSD. Desde o tempo de Cavaco Silva até Pedro Passos Coelho, há uma linha política contínua e sistemática de privatização da rede de telecomunicações e de entrega da gestão a grupos privados. O resultado da entrega dessa gestão a grupos privados é suficientemente importante e relevante para que nós, aqui, discutamos a urgência de fazer regressar a rede de telecomunicações ao controlo público.