328II SÉRIE - NÚMERO 19verno, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão não foi dado andamento peloGoverno à recomposição da Assembleia da República de criação da licenciatura em Contabilidade nos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração no ano lectivo de 1980-1981?2) Por que razão não procedeu o Governo à cons-tituição, nos termos da recomendação da Assembleia da República, da comissão encarregada de definir os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Contabilidade?Assembleia da República, IS de Janeiro de 1981. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Existindo rumores de que no presente ano lectivo se teria agravado a situação do ensino primário, pergunta-se ao Ministério da Educação e Ciência:Foram ou não criados novos regimes duplos e triplos e, no caso afirmativo, qual o seu número e localização?Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1981. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra —Jorge LemosRequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O chamado 12.° ano de escolaridade tem suscitado graves problemas.a estudantes e ao Pais. Pergunta-se ao Ministro da Educação e Ciência:1.° Em que data foram colocados os professoresdo 12.° ano? 2.° Quantos alunos estão inscritos no 12.° anodiurno e nocturno? 3." Quantos  professores  estão  colocados  no12.° ano, respectivamente no ensino diurnoe nocturno? 4.° Quais os custos de pessoal?Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1981. -Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O chamado 12.° ano e o seu lançamento têm provocado grandes problemas e interrogações.Para melhor esclarecimento da questão pergunta--se aos Ministérios da Educação e Ciência e da Habitação e Obras Públicas:1) Qual o custo em que importaram as escolas construídas para o 12.° ano?2) Quantas horas extraordinárias foram pagas nessas construções?Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1981. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemoa.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na ilha de S. Miguel, perto da lagoa das Sete Cidades, é feita a extracção de pedra-pomes pela multinacional Pepom, o que, para além de poder vir a pôr em causa o equilíbrio ecológico da ilha, tem causado bastante transtorno às próprias populações. De facto, o transporte diário de grandes quantidades de pedra--pomes em carros de grandes dimensões está a criar alguns riscos graves para as muitas habitações, já bastante degradadas, que ficam junto das estradas, para já não referir os prejuízos que decorrem para a já degradada rede diária.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo Regional dos Açores os seguintes esclarecimentos:a) Quais as condições em que é permitida a ex-ploração da Pepom na ilha e por quanto tempo?b) Que controle é feito pelos organismos oficiaissobre a respectiva empresa?c) Pode o Governo Regional garantir que a res-pectiva exploração não põe em causa o equilíbrio ecológico da ilha?d) Quantos postos de trabalho foram criados paraas populações locais pela referida empresa?Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1981. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores os seguintes esclarecimentos:a) Existe alguma carta de solos dos Açores?b) Qual o critério da atribuição de subsídios àsdiferentes categorias de terras?c) Qual foi o montante total deste subsídio em1980, discriminado pelas respectivas ilhas?Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1981. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Cerca de 1500 médicos policlínicos deveriam ter iniciado o seu estágio policlínico no dia 2 de Janeiro