15 DE MARÇO DE 2019 177 OECD – OECD Reviews of Pension Systems [Em linha]: Portugal. Paris: OECD Publishing, 2019. [Consult. 11 mar. 2019]. Disponível em WWW:https://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/oecd-reviews-of-pension-systems-portugal_9789264313736-en> Resumo: Este estudo da OCDE, disponível na íntegra a partir de 20 de março, fornece recomendações políticas sobre como melhorar o sistema de pensões português, com base nas melhores práticas da OCDE nesta matéria. Analisa o sistema de pensões português, detalhadamente, e identifica os seus pontos fortes e fracos com base em comparações entre países. OCDE – Pensions at a Glance 2017 [Em linha]: OECD and G20 indicators. Paris: OCDE, 2017. ISBN 978-92-64-28749-5. [Consult. 8 março 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=114901&img=12514&save=true> Resumo: A edição de 2017 do «Pensions at a glance» destaca as reformas realizadas, pelos países da OCDE, nos sistemas de pensões nos últimos dois anos, entre setembro de 2015 e setembro de 2017 e fornece uma revisão aprofundada das políticas flexíveis de aposentadoria. Tal como as edições anteriores, fornece uma seleção bastante abrangente de indicadores sobre políticas de reforma. A idade normal de aposentadoria sofreu um aumento, em cerca de metade dos países da OCDE, estando relacionado com o aumento da esperança de vida, nos seguintes países: Dinamarca, Finlândia, Itália, Países Baixos, Portugal e República Eslovaca. Em média, a idade da reforma aumentará em 1,5 anos para os homens e em 2,1 anos para as mulheres, atingindo pouco menos de 66 anos cerca de 2060. A Dinamarca, a Itália e os Países Baixos terão futuramente idades de reforma acima dos 68 anos. Por oposição, em França, na Grécia, no Luxemburgo, na Eslovénia e na Turquia a idade de reforma permanecerá abaixo dos 65 anos. O presente estudo dedica um capítulo especial às opções de aposentadoria flexível nos países da OCDE e discute as preferências das pessoas em relação à mesma; o uso real desses programas e o impacto nos níveis de benefícios. Para além disso, fornece indicadores que abrangem a conceção dos sistemas de pensões; os direitos de pensão; o contexto demográfico e económico em que operam os sistemas de pensões; os rendimentos e a pobreza dos idosos, o financiamento dos sistemas de reforma e as pensões privadas. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão; UNIÃO EUROPEIA. Conselho. Comité da Proteção Social – The 2018 Pension Adequacy Report [Em linha]:current and future income adequacy in old age in the EU. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 11 março 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126742&img=12515&save=true> Resumo: Este relatório fornece uma panorâmica muito completa das políticas de pensões de reforma nos Estados-Membros da União Europeia, focando-se sobretudo na adequação das pensões na terceira idade nos dias de hoje e nas próximas décadas. São colocadas questões importantes, tais como: de que forma os sistemas de pensões servem os cidadãos europeus? Quais os níveis de proteção para os futuros pensionistas? Como conseguir um equilíbrio entre vida profissional e aposentadoria, à medida que a expectativa de vida continua a aumentar? ——— PROJETO DE LEI N.o 1165/XIII/4.a (1) [ASSEGURA FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA AOS MAGISTRADOS EM MATÉRIA DE IGUALDADE DE GÉNERO E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.o 2/2008, DE 14 DE JANEIRO)] Exposição de motivos De acordo com dados recentes do Observatório de Mulheres Assassinadas, desde o início do ano já morreram doze mulheres, vítimas de violência doméstica, o que promete um assinalável contraste com os