36 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 20113 — A Rede deve ser planeada e implementada preferencialmente tendo por base a Rede Rodoviária Nacional.4 — Tendo em vista a economia de meios e a sua mais rápida implementação, podem ser construídos itinerários da Rede, sempre que tal seja tecnicamente possível e sem prejuízo para as condições de segurança da mesma ou da via à custa da qual é feita, aproveitando troços, partes de faixas, vias, pavimentos, passeios, bermas ou de outras infra-estruturas já existentes para criar as ciclovias.5 — A definição e implementação da Rede será precedida de parecer das câmaras municipais no que respeita ao território das mesmas e deverá procurar interligar de forma racional, eficiente e harmoniosa, os diferentes itinerários existentes de âmbito municipal ou supra-municipal.6 — A Rede deverá começar a ser implementada no terreno no máximo de dois anos depois de aprovado o Plano.Artigo 4.o Do âmbito municipal1 — Em complementaridade com a Rede Nacional, os municípios interessados devem desenvolver e aprovar planos municiais de ciclovias ou de mobilidade suave e implementar as respectivas redes na área do seu concelho.2 — A aprovação do plano municipal de ciclovias deve fazer parte dum processo transparente e contar com participação pública.3 — Os planos referidos no n.o 1 devem prever a criação, manutenção e melhoramento de ciclovias e vias de mobilidade suave que garantam alternativas de deslocação ao automóvel particular dentro das localidades e entre localidades e a criação de zonas de parqueamento de bicicletas localizadas estrategicamente tendo em conta, entre outros, a acessibilidade a terminais de transportes públicos, edifícios de serviços públicos, escolas, monumentos, jardins, espaços naturais, zonas ribeirinhas, infra-estruturas desportivas e de lazer.4 — Na elaboração dos planos os municípios têm que assegurar a sua ligação à Rede Nacional de Ciclovias, bem como às ciclovias ou planos similares nos municípios contíguos.5 — Na elaboração desses planos e na implementação das respectivas redes as autarquias interessadas têm direito a apoio técnico e financeiro por parte do Governo, através dos Ministérios responsáveis pelas áreas do ordenamento do território e dos transportes, em termos a regular pelo Governo.Artigo 5.o Do âmbito supra municipalO disposto no artigo anterior é igualmente aplicável, com as devidas adaptações, às entidades supramunicipais, constituídas por municípios.Artigo 6.o Programa de Incentivos1 — O Governo criará um programa de benefícios fiscais, financeiros ou de outra natureza, com vista a incentivar as ciclovias, ao qual se poderão candidatar os municípios ou entidades supra-municipais para apoiar a realização de planos municipais ou supra-municipais, a implementação de ciclovias e parqueamentos de bicicletas, de acordo com o previsto neste diploma.2 — O Governo, nesse programa, privilegiará o apoio aos planos e redes que assegurem a interligação com a Rede Nacional e com os municípios contíguos.Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2011 Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.———