6 DE NOVEMBRO DE 2019 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 28/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVALIE A PERTINÊNCIA DA INTRODUÇÃO DA SESTA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Tendo os pais horários cada vez mais desregulados e tempos de transporte demasiado longos, uma grande parte das crianças portuguesas acaba por ter um ritmo de vida semelhante ao dos adultos, que não lhes deixa o tempo suficiente para dormir. São frequentes as situações de crianças que, entre o horário escolar e os seus complementos, estejam na escola 12 e mais horas. Estes horários não permitem que usufruam do número necessário de horas de sono. Numa recomendação de junho de 2017 a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) divulgou um conjunto de recomendações para a prática da sesta da criança. Segundo este documento, a sesta deve ser facilitada e promovida nas crianças até aos 5 ou 6 anos de idade, uma vez que há consequências da privação de sono na saúde das crianças em idade pré-escolar, que podem provocar um vasto leque de perturbações orgânicas, físicas, psíquicas e emocionais, por vezes, com consequências a curto e longo prazo na saúde e bem-estar do adolescente e do adulto. No entanto, a partir dos 3 anos de idade, a prática da sesta não é generalizada nos equipamentos públicos, privados ou de IPSS, sendo praticada por 68% das crianças aos 3 anos, 28,9% aos 4 anos e apenas 7,8% aos 5 anos. No estudo acima citado a SPP recomenda que para crianças com menos de 24 meses de idade seja feito um plano individualizado adaptado à criança (número, horário e duração das sestas) e que a duração do tempo diurno de sono seja de 2 a 3 horas, dividido por 1 a 3 sestas. Entre os 24 e os 36 meses de idade é recomendado que haja uma única sesta, com uma duração aproximada de 2 horas, devendo ter lugar, preferencialmente, ao início da tarde. Nas crianças entre os 3 e os 5 ou 6 anos a duração da sesta deverá ser igual ou inferior a 90 minutos. No Despacho Conjunto n.o 268/97, de 25 de agosto, que define os requisitos pedagógicos e técnicos para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar, entre as condições exigíveis, conta-se a existência de um espaço que permita a prática da sesta. Espaço este que nem sempre existe ou, existindo, frequentemente não está equipado com o material e as condições necessárias. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Promova estudos e debate público, envolvendo os principais atores do processo educativo, para avaliar a possibilidade da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar; 2 – Que as alterações que resultem da avaliação prevista no número anterior sejam aplicadas transversalmente, nomeadamente aos equipamentos públicos, privados, cooperativos e de IPSS. Assembleia da República, 6 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.o 1/XIV/1.a ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES Considerando que, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 34.o e no n.o 4 do artigo 29.o do Regimento da