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DAR I série n.o 76, de 2012-02-24  Sobre o incumprimento por parte do Governo da Lei n.o 2/2011, de 9 de Fevereiro, relativa a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2012-02-22 DAR I série n.o 75, de 2012-02-23  Contestou a resposta acordada na ultima cimeira europeia á crise grega e defendeu a renegociação dos montantes e dos prazos de pagamento da divida externa de Portugal Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2012-02-22 DAR I série n.o 75, de 2012-02-23  Comentou o facto de o Governo não ter concedido "tolerância de ponto" aos funcionários públicos na terça feira de Carnaval Intervenção de MIGUEL FRASQUILHO (PSD) Reunião plenária de 2012-02-22 DAR I série n.o 75, de 2012-02-23  Salientou alguns aspetos que deverão levar que o nosso país obtenha uma terceira avaliação positiva em relação ao programa de assistência económica e financeira com que se comprometeu Intervenção de ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-02-22 DAR I série n.o 75, de 2012-02-23  Abordou a necessidade de o Estado disponibilizar aos candidatos ao ensino superior informação útil sobre os cursos existentes Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2012-02-16 DAR I série n.o 73, de 2012-02-17  Chamou a atenção para os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao desemprego e comentou as propostas do Governo para alterar as relações contratuais na Administração Publica Intervenção de MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD) Reunião plenária de 2012-02-16 DAR I série n.o 73, de 2012-02-17  Referiu-se à realidade socioeconómica dos idosos em Portugal Intervenção de HONÓRIO NOVO (PCP) Reunião plenária de 2012-02-15 DAR I série n.o 72, de 2012-02-16  Sobre o empenho demonstrado pelos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos, e o significado dos resultados negativos apresentados pela banca portuguesa no ano de 2011. Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2012-02-15 DAR I série n.o 7, de 2012-02-16  Sobre o empenho demonstrado pelos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos, e o significado dos resultados negativos apresentados pela banca portuguesa no ano de 2011. Intervenção de ODETE JOÃO (PS) Reunião plenária de 2012-02-15 DAR I série n.o 72, de 2012-02-16  Sobre o encerramento de centros Novas Oportunidades e a apresentação de um projeto de resolução contra esta decisão, pela importância dos mesmo na formação e educação de adultos II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________710Consultar Diário Original
711 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 70, de 2012-02-09  Sobre a situação na Síria e o apoio do CDS-PP aos esforços da Liga Árabe para a resolução da crise naquele país. Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-02-08 DAR I série n.o 69, de 2012-02-09  Comentou as declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento, tendo em conta a situação do País Intervenção de HUGO LOPES SOARES (PSD) Reunião plenária de 2012-02-08 DAR I série n.o 69, de 2012-02-09  Teceu considerações acerca da necessidade de reformas estruturais, nomeadamente na área da justiça, com vista ao crescimento económico da País Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2012-02-09 DAR I série n.o 70, de 2012-02-09  Sobre a decisão do Governo de não financiar 129 Centros Novas Oportunidades e de não criar alternativas para a educação e formação de adultos. Intervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP) Reunião plenária de 2012-02-09 DAR I série n.o 69, de 2012-02-09  Comentou as políticas económicas e financeiras do Governo e apelou a participação dos trabalhadores na próxima ação de luta promovida pela CGTP-Intersindical Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2012-02-02 DAR I série n.o 67, de 2012-02-03  Cancelamento do programa da Antena 1 Este Tempo, por uma crónica aí transmitida em que o jornalista Pedro Rosa Mendes se referiu ao programa da RTP1 Prós e Contras, emitido em direto a partir de Luanda Intervenção de VERA RODRIGUES (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-02-02 DAR I série n.o 67, de 2012-02-03  Congratulou-se pela conclusão da discussão e votação na especialidade, em comissão, da proposta de lei que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2012-02-01 DAR I série n.o 66, de 2012-02-02  Sobre as opções de política económica do Governo. Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2012-02-01 DAR I série n.o 66, de 2012-02-02  Sobre a crescente dificuldade que os alunos do ensino superior público têm no acesso às bolsas de ação social. Intervenção de EMÍDIO GUERREIRO (PSD) Reunião plenária de 2012-01-26 DAR I série n.o 64, de 2012-01-27  Sobre a inauguração da Guimarães Capital Europeia da Cultura e a sua importância regional, nacional e internacional, no campo cultural, económico e social.  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________711Consultar Diário Original
712 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 64, de 2012-01-27  Sobre a aprovação do texto final da lei relativa à prescrição pelo princípio ativo (DCI). Intervenção de JACINTO SERRÃO (PS) Reunião plenária de 2012-01-26 DAR I série n.o 64, de 2012-01-27  Sobre as políticas levadas a cabo pelo Governo Regional da Madeira, e a atual situação económica, financeira e social da Região. Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2012-01-25 DAR I série n.o 63, de 2012-01-26  Alteração das comparticipações do Estado aos bombeiros nos custos de transporte de doentes em ambulância, com o consequente aumento de preços Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2012-01-25 DAR I série n.o 63, de 2012-01-26  Aumento do preço dos transportes públicos, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20  Comentou as cobranças indevidas feitas pela Segurança Social no caso dos recibos verdes Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20  Criticou as dispendiosas intervenções artísticas promovidas pela EDP nos muros de algumas barragens Intervenção de DUARTE MARQUES (PSD) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20  Comentou o acordo alcançado pela concertação social Intervenção de MIGUEL FREITAS (PS) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20  Encerramento de alguns centros de programa Novas Oportunidades Intervenção de ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20  Apresentou e defendeu as conclusões de um grupo de trabalho criado pelo seu partido que estudou o problema das avaliações feitas pelas agências de rating Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20  Comentou a decisão do Governo de levar a cabo uma política de transportes que conduz ao desmantelamento da rede pública de transportes urbanos Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2012-01-12 DAR I série n.o 58, de 2012-01-13  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________712Consultar Diário Original
713 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 58, de 2012-01-13  Sobre a internacionalização da economia portuguesa como a melhor estratégia para a recuperação económica, o desenvolvimento da marca Portugal, e do modelo de diplomacia económica. Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2012-01-12 DAR I série n.o 58, de 2012-01-13  Sobre a decisão do Governo de mandar notificar beneficiários de prestações sociais para devolverem dinheiro que considerou indevidamente recebido. Intervenção de PEDRO PINTO (PSD) Reunião plenária de 2012-01-12 DAR I série n.o 58, de 2012-01-13  Sobre as medidas tomadas pelo Governo no sentido de dinamizar a economia nacional e apoiar as empresas. Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-01-12 DAR I série n.o 58, de 2012-01-13  Sobre a política governamental de austeridade, a falta de crescimento e as nomeações para altos cargos públicos. Intervenção de ANTÓNIO LEITÃO AMARO (PSD) Reunião plenária de 2012-01-04 DAR I série n.o 5, de 2012-01-05  Sobre as reformas estruturais que vão ser levadas a cabo pelo Governo, nomeadamente no domínio do arrendamento urbano. Intervenção de TERESA CAEIRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-01-04 DAR I série n.o 54, de 2012-01-05  Sobre a política do medicamento desenvolvida pelo governo. Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2012-01-04 DAR I série n.o 54, de 2012-01-05  Sobre as medidas propostas pelo Governo no âmbito da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. Intervenção de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS) Reunião plenária de 2012-01-04 DAR I série n.o 54, de 2012-01-05  Sobre o Governo, as políticas para o crescimento e o emprego, a agenda europeia e a necessidade de concertação social. Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2012-01-04 DAR I série n.o 54, de 2012-01-05  Sobre a transferência para a Holanda, por parte de uma das maiores empresas nacionais, dos títulos de propriedade do seu capital, e a apresentação pelo BE de propostas que impeçam essa situação. Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2011-12-21 DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________713Consultar Diário Original
714 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  Sobre as políticas levadas a cabo pelo anterior governo, o Memorando assinado com a Troica e as medidas que o atual Governo tem de implementar. Intervenção de PEDRO ROQUE (PSD) Reunião plenária de 2011-12-21 DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  Sobre a alteração das leis laborais que o Governo tem vindo a propor. Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2011-12-21 DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  Sobre a alteração das leis laborais que o Governo tem vindo a propor. Intervenção de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) Reunião plenária de 2011-12-21 DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  Sobre a alteração das leis laborais que o Governo tem vindo a propor. Intervenção de MIGUEL LARANJEIRO (PS) Reunião plenária de 2011-12-21 DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  Sobre as declarações de membros do Governo e de dirigentes do PSD sobre emigração e os resultados do último Conselho de Ministros informal, realizado no domingo passado, no Forte de São Julião da Barra em Oeiras. Intervenção de ULISSES PEREIRA (PSD) Reunião plenária de 2011-12-21 DAR I série n.o 52, de 2011-12-22  Sobre as medidas que o atual Governo tem desenvolvido na área das pescas. Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2011-12-15 DAR I série n.o 50, de 2011-12-16  Sobre o anúncio feito pelo Governo da proposta-base da revisão da organização curricular dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e a política educativa. Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-12-15 DAR I série n.o 50, de 2011-12-16  Sobre a conclusão da atualização do parcelário agrícola e com o pagamento de subsídios aos agricultores. Intervenção de INÊS DE MEDEIROS (PS) Reunião plenária de 2011-12-15 DAR I série n.o 50, de 2011-12-16  Sobre a atuação do Governo no que respeita à alienação de um canal da RTP. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2011-12-15 DAR I série n.o 50, de 2011-12-16  Sobre a nova proposta de estrutura curricular dos ensinos básico e secundário. Intervenção de NUNO ENCARNAÇÃO (PSD) Reunião plenária de 2011-12-15 II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________714Consultar Diário Original
DAR I série n.o 50, de 2011-12-16  Sobre as afirmações de dirigentes do PS acerca da renegociação da dívida externa portuguesa. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2011-12-07 DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  A propósito da 17a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a decorrer em Durban, na África do Sul, teceu críticas a falta de vontade politica para a tomada de medidas a nível mundial que conduzam à diminuição da emissão de gases com efeito de estufa Intervenção de RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-12-07 DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  A propósito da comemoração do Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Ativa, falou da importância do voluntariado na sociedade portuguesa Intervenção de CARLOS ABREU AMORIM (PSD) Reunião plenária de 2011-12-07 DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  Chamou a atenção para a necessidade de reforma do poder local, tendo abordado algumas questões do Documento Verde da Reforma da Administração Local Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2011-12-07 DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  Comentou a transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado Intervenção de ANTÓNIO BRAGA (PS) Reunião plenária de 2011-12-07 DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  Teceu considerações sobre a agenda da reunião do próximo Conselho Europeu e a necessidade de reconstrução do projeto europeu Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2011-12-07 DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  Contestou a decisão do Governo de integrar nas suas contas uma parte dos fundos de pensões da banca, o que considerou contribuir para a descapitalização da segurança social Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2011-10-19 DAR I série n.o 3, de 2011-10-20  Sobre as medidas constantes na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e a recente intervenção do Chefe de Estado sobre as medidas de austeridade e a necessidade de a economia começar a recuperar. Intervenção de ARTUR RÊGO (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-10-19 DAR I série n.o 32, de 2011-10-20  Sobre algumas propostas com vista ao crescimento económico da região do Algarve. Intervenção de ANTÓNIO BRAGA (PS) Reunião plenária de 2011-10-19 DAR I série n.o 32, de 2011-10-20  Sobre as opções políticas que enformam a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2011-10-19 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________715Consultar Diário Original
DAR I série n.o 32, de 2011-10-20  Sobre as medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2012, e as consequências para o povo português e o País. Intervenção de PEDRO SARAIVA (PSD) Reunião plenária de 2011-10-19 DAR I série n.o 32, de 2011-10-20  A propósito do Orçamento para o próximo ano, e das dificuldades que os portugueses vão enfrentar. Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2011-10-13 DAR I série n.o 30, de 2011-10-14  Sobre os anunciados agravamentos fiscais previstos no orçamento do Estado do próximo ano Intervenção de JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-10-13 DAR I série n.o 30, de 2011-10-14  Sobre o resultado eleitoral do CDS-PP nas eleições legislativas regionais na Região Autónoma da Madeira. Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD) Reunião plenária de 2011-10-13 DAR I série n.o 30, de 2011-10-14  Sobre a vitória obtida pelo PSD nas eleições realizadas na Região Autónoma da Madeira e a forma como o Governo da República e o Primeiro-Ministro atuaram face ao conhecimento da situação financeira daquela Região. Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2011-10-13 DAR I série n.o 30, de 2011-10-14  Sobre as medidas de austeridade anunciada para o próximo orçamento do Estado e a renegociações das condições do pagamento da dívida do País Intervenção de MIGUEL FREITAS (PS) Reunião plenária de 2011-10-13 DAR I série n.o 30, de 2011-10-14  Sobre o pedido que o Executivo desbloqueie a verba de PIDDAC que falta para apoiar o PRODER este ano, e o impacto que o aumento do IVA nos alimentos tem do ponto de vista económico-social e a disponibilidade do PS para participar no esforço nacional para se conseguirem soluções para a agricultura portuguesa Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2011-10-06 DAR I série n.o 27, de 2011-10-07  Privatização da estação pública de televisão e plano de reestruturação da empresa Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2011-10-06 DAR I série n.o 27, de 2011-10-07  Contestou as declarações do Presidente da Republica e do Primeiro-Ministro relativas à possibilidade de Portugal ter de recorrer a um novo plano internacional de resgate e considerou que a política de austeridade imposta pelo Governo conduz à recessão, impedindo o crescimento económico Intervenção de BASÍLIO HORTA (PS) Reunião plenária de 2011-10-06 DAR I série n.o 27, de 2011-10-07  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________716Consultar Diário Original
Retomando o tema discutido numa conferência parlamentar organizada pelo seu grupo parlamentar sobre financiamento e internacionalização da economia portuguesa, apontou o crescimento económico como uma prioridade Intervenção de LUÍS CAMPOS FERREIRA (PSD) Reunião plenária de 2011-10-06 DAR I série n.o 27, de 2011-10-07  A propósito do 101o aniversário da implantação da República, invocou os seus ideais fundadores e apelou ao maior partido da oposição que apoie as principais reformas que o Governo está a levar a cabo no País Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2011-09-22 DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Sobre a reestruturação do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e a alegação de que não foram dadas as razões que levaram a extinguir e fundir cada uma das suas estruturas nem as mudanças em relação aos meios humanos. Intervenção de ANTÓNIO SERRANO (PS) Reunião plenária de 2011-09-22 DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Sobre a opção do Governo de redução da despesa pública no sector da saúde. Intervenção de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-09-22 DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Sobre a assinatura do protocolo relativo à facilitação de vistos entre Portugal e Angola aquando da recente visita efetuada ao nosso país pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola. Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2011-09-22 DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Sobre a anunciada proposta do Governo de alteração da legislação laboral. Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2011-09-22 DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Sobre a política do Governo na área da educação, nomeadamente em relação ao processo de colocação de professores contratados e aos apoios de ação social escolar para os ensinos básico e secundário. Intervenção de HÉLDER SOUSA SILVA (PSD) Reunião plenária de 2011-09-22 DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Sobre a instituição da primeira Reserva Mundial de Surf da Europa, em Ribeira d'Ilhas (Ericeira), a 14 de Outubro de 2011. Intervenção de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-09-15 DAR I série n.o 19, de 2011-09-16  Lembrou os atos terroristas ocorridos em 11 de Setembro de 2001 e as suas vítimas, a declaração, pelo Parlamento Europeu, Dia Europeu em Memória das Vitimas do Terrorismo, a celebrar em 11 de Março e a necessidade da declaração de um dia mundial no mesmo sentido Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2011-09-15 DAR I série n.o 19, de 2011-09-16  A propósito da falta de informações relativas aos atos da anterior direção da Fundação Cidade de Guimarães, teceu considerações sobre a política cultural do Governo 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________717Consultar Diário Original
718 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 19, de 2011-09-16  Cortes de financiamento levados a cabo pelo Ministério de Educação e Ciência em todos os graus de ensino e na investigação Intervenção de ADÃO SILVA (PSD) Reunião plenária de 2011-09-15 DAR I série n.o 19, de 2011-09-16  Fez um balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema "Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade" Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2011-09-15 DAR I série n.o19, de 2011-09-16  Usando pela primeira vez a palavra como líder parlamentar do Partido Socialista, depois de cumprimentar a presidência e todas as bancadas parlamentares, bem como a deputada Maria de Belém Roseira como nova Presidente do Socialista eleita no XVIII Congresso do Partido Socialista manifestou disponibilidade para um dialogo com todos os grupos parlamentares e comentou as medidas de Governo relativamente à troica Intervenção de PEDRO JESUS MARQUES (PS) Reunião plenária de 2011-09-08 DAR I série n.o 17, de 2011-09-09  Politica económica contida no Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e a recusa de propostas da sua bancada no sentido de maior justiça social Intervenção de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-09-07 DAR I série n.o 16, de 2011-09-08  Sobre as principais conclusões das jornadas parlamentares do seu Grupo Parlamentar, realizadas no Funchal, sob o tema «Saber poupar para poder crescer, fazendo justiça social para os que mais precisam». Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2011-09-07 DAR I série n.o 16, de 2011-09-08  Sobre as enormes dificuldades por que passam os vitivinicultores da Região do Douro. Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2011-09-07 DAR I série n.o 16, de 2011-09-08  Sobre a abertura do ano escolar, e a política educativa que vem sendo seguida pelo Ministério da Educação e Ciência. Intervenção de MENDES BOTA (PSD) Reunião plenária de 2011-09-07 DAR I série n.o 16, de 2011-09-08  Sobre a necessidade de cumprimento dos termos do Memorando de Entendimento assinado com a troica, sobre as críticas que têm sido feitas ao Governo pela não apresentação de cortes na despesa, e a sua apresentação aquando do Orçamento do Estado para 2012. Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2011-09-01 DAR I série n.o 14, de 2011-09-02  Sobre o novo pacote de austeridade anunciado pelo Ministro das Finanças. Intervenção de PEDRO LYNCE (PSD) Reunião plenária de 2011-09-01 DAR I série n.o 14, de 2011-09-02  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________718Consultar Diário Original
719 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 14, de 2011-09-02  Sobre a medida do Governo que permite o aumento do número de vagas em creches. Intervenção de PEDRO NUNO SANTOS (PS) Reunião plenária de 2011-08-31 DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Comentou o aumento extraordinário da carga fiscal levado a cabo pelo Governo e deu conta das propostas alternativas apresentadas pelo líder do seu partido Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2011-08-31 DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Contestou o aumento do preço dos transportes públicos e a criação do «passe social +» Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2011-08-31 DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Contestou o aumento do preço dos transportes públicos e a criação do «passe social +» Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2011-08-31 DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  A propósito de notícias relativas a atuação dos serviços de informação da Republica, chamou a atenção para a gravidade dessas notícias, para a necessidade de investigação politica e criminal e para criar de mecanismos legais que permitam à Assembleia o exercício dos seus poderes Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2011-08-31 DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Contestou o aumento do preço dos transportes públicos e a criação do «passe social +» Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-08-05 DAR I série n.o 12, de 2011-08-06  Sobre a reprivatização do BPN, e as consequências negativas deste processo para a democracia portuguesa pela gestão que teve e pela falta de supervisão da tutela Intervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP) Reunião plenária de 2011-08-05 DAR I série n.o 12, de 2011-08-06  Sobre a situação que se vive na justiça portuguesa Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2011-08-05 DAR I série n.o 12, de 2011-08-06  Sobre a atuação do Governo e a falta de políticas que conduzam ao crescimento da economia, a ausência de uma política europeia e por ainda não ter anunciado a sua decisão relativamente ao abaixamento da taxa social única. Intervenção de FERNANDO NEGRÃO (PSD) Reunião plenária de 2011-08-05 DAR I série n.o 12, de 2011-08-06  Sobre a situação que se vive na justiça portuguesa Intervenção de FERNANDO MEDINA (PS) 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________719Consultar Diário Original
720 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 12, de 2011-08-06  Sobre a posição tomada pelo PS em relação a diplomas do Governo aprovados, na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Intervenção de FERNANDO NEGRÃO (PSD) Reunião plenária de 2011-08-05 DAR I série n.o 12, de 2011-08-06  Sobre a situação do País, a inevitabilidade das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo e o programa de emergência social, de apoio aos mais carenciados. Intervenção de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-07-28 DAR I série n.o 9, de 2011-07-29  Deu conta das conclusões do XVIII Congresso da Juventude Popular, realizado em Lamego no passado fim -de-semana Intervenção de RITA CALVÁRIO (BE) Reunião plenária de 2011-07-28 DAR I série n.o 9, de 2011-07-29  Defendeu a revisão do regime de renda apoiada, comentou a aplicação do aumento das rendas nos bairros sociais Intervenção de ANTÓNIO RODRIGUES (PSD) Reunião plenária de 2011-07-28 DAR I série n.o 9, de 2011-07-29  Comentou as conclusões saídas da Cimeira de Bruxelas realizada a 21 de Julho p.p., garantindo a coesão e sucesso do euro, a estabilidade do sistema financeiro e o apoio aos países em dificuldades, e manifestou a necessidade de empenhamento no cumprimento do Memorando de Entendimento Intervenção de PEDRO DELGADO ALVES (PS) Reunião plenária de 2011-07-28 DAR I série n.o 9, de 2011-07-29  Após condenar os atentados na Noruega, defendeu as politicas ativas de emprego e a necessidade de assegurar o livre acesso as profissões e condenou a precaridade para resolver o problema do desemprego Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2011-07-27 DAR I série n.o 8, de 2011-07-28  Sobre o anúncio por parte do Governo de aumentar os preços dos passes e títulos de transporte públicos e as anunciadas manifestações contra estes aumentos. Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2011-07-21 DAR I série n.o 6, de 2011-07-22  Sobre as medidas que o Governo tem vindo a anunciar, ao arrepio de promessas feitas durante a campanha eleitoral, nomeadamente o aumento dos transportes, e o anúncio da solicitação de uma audição do Sr. Ministro da Economia e do Emprego no âmbito da Comissão Parlamentar respetiva sobre o futuro dos transportes coletivos e dos passes sociais. Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2011-07-21 DAR I série n.o 6, de 2011-07-22  Condenou o anúncio relativo ao aumento dos transportes, tendo em conta as graves implicações sociais e ambientais que acarreta. Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2011-07-21 II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________720Consultar Diário Original
DAR I série n.o 6, de 2011-07-22  Sobre a acusação de o Governo ter omitido no seu Programa qualquer alusão à participação de Portugal no contexto da União Europeia e de ter lançado um imposto extraordinário sem ter apresentado a respetiva justificação orçamental, e a reafirmação do apoio do PS ao programa de financiamento da dívida pública portuguesa. Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2011-07-21 DAR I série n.o 6, de 2011-07-22  Sobre a iniciativa do Governo de aprovar um decreto-lei que visa proteger a produção florestal nacional da madeira de pinho e as exportações portuguesas de madeira associadas ao pinheiro. Intervenção de HONÓRIO NOVO (PCP) Reunião plenária de 2011-07-21 DAR I série n.o 6, de 2011-07-22  Insurgiu-se contra o anunciado aumento das tarifas nos transportes públicos e criticou o Governo por prescindir dos direitos especiais que o Estado detém na GALP, na EDP e na PT, e pela intenção de privatizar o BPN. Intervenção de CARLOS PEIXOTO (PSD) Reunião plenária de 2011-07-21 DAR I série n.o 6, de 2011-07-22  Sobre o crescente desequilíbrio populacional entre o litoral e o interior do País, e o debate que o PSD irá propor sobre essa questão   26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________721Consultar Diário Original
722 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013DAR I série n.o 135, de 2012-07-26   Congratulou-se com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 353/2012, suscitado pelo requerimento feito por um grupo de Deputados do PS e do BE requerendo a declaração de inconstitucionalidade de normas constantes dos artigos 21.o e 25 da Lei do Orçamento do Estado para 2012. Intervenção de PEDRO DELGADO ALVES (PS) Reunião plenária de 2012-01-19 DAR I série n.o 61, de 2012-01-20   Procriação medicamente assistida    II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________722Consultar Diário Original
2.- DELIBERAÇÕES2.1. - PROJETOS DE DELIBERAÇÃO 2.1.1. - PROJETOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NA XII/1.aProjeto de Deliberação n.o 1/XII/1  Autoria: PAR  Título: Elenco e composição das Comissões Parlamentares Permanentes  Publicação  DAR II série A, n.o 5, de 2011-07-01  Votação Deliberação  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 1/2011  DAR II série A, n.o 6, de 2011-07-05 Projeto de Deliberação n.o 2/XII/1  Autoria: PAR  Título: Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura.  Publicação  DAR II série A, n.o 102, de 2012-01-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 62, de 2012-01-21  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 1/2012  DAR II série A, n.o 103, de 2012-01-21 Projeto de Deliberação n.o 3/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário  Publicação  DAR II série A, n.o 107, de 2012-01-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Retirada da iniciativa em 2012-04-18  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18 Projeto de Deliberação n.o 4/XII/1  Autoria: PAR  Título: Procede à primeira alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura)  Publicação  DAR II série A, n.o 108, de 2012-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 65, de 2012-01-28  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 2/2012  DAR II série A, n.o 111, de 2012-02-01 Projeto de Deliberação n.o 5/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPNBanco Português de Negócios e ao processo que determinou a insolvência do BPP-Banco Privado Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado Português.  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________723Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A, n.o 121, de 2012-02-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 76, de 2012-02-24  Votação Deliberação  DAR I série n.o 77, de 2012-02-25  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 140, de 2012-03-13  Resolução da AR n.o 31/2012  DR I série n.o 57, de 2012-03-20 Projeto de Deliberação n.o 6/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Delibera que o Dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado passe a ser oficialmente celebrado pela Assembleia da República.  Publicação  DAR II série A, n.o 141, de 2012-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-03-27 Projeto de Deliberação n.o 7/XII/1  Autoria: PAR  Título: Procede à segunda alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura).  Publicação  DAR II série A, n.o 143, de 2012-03-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 86, de 2012-03-17  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 4/2012  DAR II série A, n.o 146, de 2012-03-21 Projeto de Deliberação n.o 8/XII/1  Autoria: PAR  Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Anúncio  Publicação  DAR II série A, n.o 193, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 5/2012  DAR II série A, n.o 196, de 2012-06-20 Projeto de Deliberação n.o 9/XII/1  Autoria: PAR  Título: Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário.  Publicação  DAR II série A, n.o 210, de 2012-07-13  Votação Deliberação  DAR I série n.o 134, de 2012-07-14  Aprovado por unanimidade  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________724Consultar Diário Original
725 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Consultar Diário Original
2.2. - DELIBERAÇÕESDeliberação 1-PL /2011    Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes   Publicação: DAR II série A, n.o 6, de 2011-07-05]   Origem: Projeto de Deliberação n.o 1/XII/1  PARDeliberação 1-PL /2012    Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura   Publicação: DAR II série A, n.o 103, de 2012-01-21   Origem: Projeto de Deliberação n.o 2/XII/ PARDeliberação 2-PL /2012    Procede à primeira alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de Janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura)   Publicação: DAR II série A, n.o 111, de 2012-02-01  Origem: Projeto de Deliberação n.o 4/XII/1  PAR      Deliberação 3 -PL /2012 Não existe.     Deliberação 4-PL /2012    Procede à segunda alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura)   Publicação: DAR II série A, n.o 146, de 2012-03-21     Origem: Projeto de Deliberação n.o 7/XII/1  PAR    Deliberação 5-PL /2012    Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República   Publicação: DAR II série A, n.o 196, de 2012-06-20   Origem: Projeto de Deliberação n.o 8/XII/1  PAR      Deliberação 6-PL /2012    Suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário   Publicação: DAR II série A, n.o 212, de 2012-07-18   Origem: Projeto de Deliberação n.o 9/XII   PAR                                                           II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________726Consultar Diário Original
3. - VOTOS1/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2011-07-01  Debate e Votação  DAR I série n.o 4, de 2011-07-02  Aprovado por unanimidade 2/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Deputada, Dr.a Maria José Nogueira Pinto  Publicação  DAR II série B, n.o 6, de 2011-07-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 5, de 2011-07-21  Aprovado por unanimidade 3/XII/1  Autoria: BE  Voto de Condenação pela negação de acesso a informação a órgãos de comunicação social na Região Autónoma da Madeira  Publicação  DAR II série B, n.o 6, de 2011-07-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 7, de 2011-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP 4/XII/1  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Dr. Diogo Vasconcelos  Publicação  DAR II série B, n.o 6, de 2011-07-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 7, de 2011-07-23  Aprovado por unanimidade 5/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento de Salvador Fernandes Caetano  Publicação  DAR II série B, n.o 9, de 2011-07-28  Debate  DAR I série n.o 10, de 2011-07-30  Aprovado por unanimidade 6/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Jovens portugueses vencem nas Olimpíadas Internacionais de Matemática (voto de congratulação) Publicação  DAR II série B, n.o 9, de 2011-07-28  Debate  DAR I série n.o 10, de 2011-07-30  Aprovado por unanimidade 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________727Consultar Diário Original
7/XII/1  Autoria: BE  Voto de Pesar pelo falecimento de Orlando José de Campos Marques Pinto  Publicação  DAR II série B, n.o 9, de 2011-07-28  Debate  DAR I série n.o 10, de 2011-07-30  Aprovado por unanimidade 8/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Condenação e Pesar pelos atentados na Noruega  Publicação  DAR II série B, n.o 9, de 2011-07-28  Debate  DAR I série n.o 10, de 2011-07-30  Aprovado por unanimidade 9/XII/1  Autoria: PS  Voto de Pesar pela morte de Beatriz Magalhães de Almeida Cal Brandão  Publicação  DAR II série B, n.o 37, de 2011-09-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Aprovado por unanimidade 10/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Futebol de Sub-20  Publicação  DAR II série B, n.o 37, de 2011-09-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Aprovado por unanimidade 11/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Saudação à Delegação Portuguesa nas Universíadas 2011  Publicação  DAR II série B, n.o 37, de 2011-09-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 13, de 2011-09-01  Aprovado por unanimidade 12/XII/1  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento do reitor da Universidade Técnica, Prof. Fernando Ramoa Ribeiro  Publicação  DAR II série B, n.o 42, de 2011-09-10  Debate e Votação  DAR I série n.o 17, de 2011-09-09  Aprovado por unanimidade 13/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, BE  Voto de Congratulação pela excelência da Investigação Científica em Portugal  Publicação  DAR II série B, n.o 47, de 2011-09-16  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________728Consultar Diário Original
Debate e Votação  DAR I série n.o 17, de 2011-09-09  Aprovado por unanimidade 14/XII/1  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento de José Gonçalves Sapinho, Deputado à Assembleia Constituinte  Publicação  DAR II série B, n.o 47, de 2011-09-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17  Aprovado por unanimidade 15/XII/1  Autoria: PCP  Voto de Saudação pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde  Publicação  DAR II série B, n.o 53, de 2011-09-24  Debate e Votação  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17  Aprovado por unanimidade 16/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pela morte de Júlio Resende  Publicação  DAR II série B, n.o 53, de 2011-09-24  Debate e Votação  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24  Aprovado por unanimidade 17/XII/1  Autoria: PS  Voto de Congratulação pelo avanço negocial do processo Israelo-Palestiniano  Publicação  DAR II série B, n.o 53, de 2011-09-24  Debate e Votação  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24  Aprovado  A Favor: PS Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP 18/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Aristides Pereira, primeiro Presidente da República de Cabo Verde  Publicação  DAR II série B, n.o 53, de 2011-09-24  Debate e Votação  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24  Aprovado por unanimidade 19/XII/1  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de José Niza  Debate e Votação  DAR I série n.o 26, de 2011-10-01  Aprovado por unanimidade  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________729Consultar Diário Original
20/XII/1  Autoria: PSD  Voto de Saudação à Seleção Nacional de Surf  Publicação  DAR II série B, n.o 60, de 2011-10-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Aprovado por unanimidade 21/XII/1  Autoria: PSD  Voto de pesar pelo falecimento de Elvino Pereira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Mação  Publicação  DAR II série B, n.o 65, de 2011-10-15  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Aprovado por unanimidade 22/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011  Publicação  DAR II série B, n.o 65, de 2011-10-15  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Aprovado por unanimidade 23/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de Saudação ao Piloto Hélder Rodrigues  Publicação  DAR II série B, n.o 65, de 2011-10-15  Debate  DAR I série n.o 31, de 2011-10-15  Aprovado por unanimidade 24/XII/1  Autoria: BE  Voto de Condenação pela posição de Portugal na admissão da Palestina na UNESCO  Publicação  DAR II série B, n.o 80, de 2011-11-05  Debate e Votação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  A Favor: 9-PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Discussão conjunta: 25/XII/1 25/XII/1  Autoria: PEV  Voto de Congratulação pela Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO  Publicação  DAR II série B, n.o 80, de 2011-11-05  Votação  DAR I série, n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________730Consultar Diário Original
A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Discussão conjunta: 2/XII/1 26/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Congratulação pelo reconhecimento do "Fado Património da Humanidade"  Publicação  DAR II série B, n.o 96, de 2011-12-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Aprovado por unanimidade 27/XII/1  Autoria: BE  Voto de Saudação pela Celebração do Centenário do Nascimento do escritor Alves Redol  Publicação  DAR II série B, n.o 96, de 2011-12-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Aprovado por unanimidade 28/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Congratulação pela nomeação de Irene Fonseca para Presidente da SIAM - Society for Industrial and Applied Mathematics  Publicação  DAR II série B, n.o 96, de 2011-12-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Aprovado por unanimidade 29/XII/1  Autoria: PCP  Voto de Saudação pela Comemoração do Centenário do Nascimento de Manuel da Fonseca  Debate e Votação  DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  Aprovado por unanimidade 30/XII/1  Autoria: PCP  Voto de Pesar sobre o falecimento de Luiz Francisco Rebello  Debate e Votação  DAR I série n.o 51, de 2011-12-17  Aprovado por unanimidade 31/XII/1  Autoria: PCP  Voto de saudação pela passagem do 35.o Aniversário das Primeiras Eleições Autárquicas  Debate e Votação  DAR I série n.o 51, de 2011-12-17  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Discussão conjunta: 32/XII/1 32/XII/1  Autoria: PS  Voto de Saudação pelo 35.o Aniversário das Eleições Autárquicas de 1976  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________731Consultar Diário Original
Debate e Votação  DAR I série n.o 51, de 2011-12-17  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP  Discussão conjunta: 31/XII/1   33/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, BE  Voto de Pesar sobre o falecimento de Vaclav Havel  Publicação  DAR II série B, n.o 110, de 2011-12-24  Debate e Votação  DAR I série n.o 53, de 2011-12-23  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE Contra: PCP Abstenção: PEV 34/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar sobre o falecimento de Cesária Évora  Publicação  DAR II série B, n.o 110, de 2011-12-24  Debate e Votação  DAR I série n.o 53, de 2011-12-23  Aprovado por unanimidade 35/XII/1  Autoria: CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento do antigo deputado Walter Cudell  Publicação  DAR II série B, n.o 118, de 2012-01-07  Debate e Votação  DAR I série n.o 56, de 2012-01-07  Aprovado por unanimidade 36/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Guiné-Bissau Malam Bacai Sanhá  Debate e Votação  DAR I série n.o 59, de 2012-01-14  Aprovado por unanimidade 37/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PC, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Osório  Debate e Votação  DAR I série n.o 59, de 2012-01-14  Aprovado por unanimidade 38/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de Pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne  Publicação  DAR II série B, n.o 130, de 2012-01-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 62, de 2012-01-21  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________732Consultar Diário Original