12 DE JUNHO DE 2014 21 O Sr. Mendes Bota (PSD): — ... como ainda ontem o Sr. Presidente da República referiu no seu discurso na celebração do Dia 10 de Junho. Pode acusar-se o Governo do que se quiser. De eleitoralismo, nunca! Da parte dos partidos que suportam o Governo, houve sempre, e continua a haver, disponibilidade para o diálogo e para encontrar consensos. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer dos partidos da oposição, onde impera a indisponibilidade e a intransigência. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Vou já terminar, Sr.a Presidente. A estabilidade é também sinónimo de prudência, de bom senso e de previsibilidade e quando estes acabam começam os riscos. Aliás, atrever-me-ia a dizer que o maior risco que Portugal hoje corre é o de voltar para trás, pondo em causa tudo o que os portugueses já conquistaram com tanto esforço. Se, do lado de certas forças políticas, há indisfarçáveis tentativas de branquear o passado recente que nos conduziu ao desastre, por outro lado, há claros movimentos que sequestram o futuro dos portugueses, em nome de um passado que já provou não dar resultado. O pleno respeito pelas decisões soberanas do Tribunal Constitucional não nos inibe de manifestar a nossa opinião sobre essas decisões quando delas discordamos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Mendes Bota (PSD): — É o que temos feito com total transparência e num quadro de respeito e lealdade institucional. A democracia, quando existe, é para todos e nenhum órgão político, nenhum detentor de cargo público, está acima do escrutínio e da crítica sobre as suas ações ou omissões, por parte de todos e de cada um de nós. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Mendes Bota (PSD): — Mal estará o País se uma parte dos cidadãos ou das suas instituições estiver impedida de manifestar opiniões ou pedidos de esclarecimento, sob pena de acusação de perturbar o regular funcionamento das instituições democráticas. Se chegássemos a esse ponto, Portugal já não seria um verdadeiro Estado de direito democrático,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai ter de concluir. O Sr. Mendes Bota (PSD): — ... seria uma semidemocracia que rejeitaríamos vivamente. Quando pedimos que o Tribunal Constitucional incorpore certeza e previsibilidade nas suas decisões, especialmente nas que têm impacto no desempenho financeiro do Estado e reflexo nas contas públicas, estamos a pedir fundamentalmente solidariedade institucional, em nome do interesse maior que é o interesse do povo português. Vou terminar, Sr.a Presidente,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai ter mesmo de terminar, porque já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. Mendes Bota (PSD): — ... dizendo apenas o seguinte: Ortega Y Gasset disse que nós somos nós e as nossas circunstâncias. Julgo que o mesmo se pode aplicar aos países e às suas instituições. Saibamos cada um de nós estar à altura das nossas circunstâncias para que o interesse de Portugal e dos portugueses esteja acima de todos os outros interesses.