10 DE MAIO DE 2013 5 a melhoria da qualidade do ensino e formação, a integração das pessoas em risco de pobreza e de exclusão social, a promoção da economia ecológica e eficiente, os recursos marinhos, ou seja, tudo aquilo que tem sido o contrário do que o Governo tem feito. Portanto, pergunto: articularam isto com o Governo? É que eu desconfio que não! Talvez seja mais uma demonstração, mais uma manifestação desta forma peculiar de fazer política e de conduzir os negócios do Estado,... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Vitalino Canas (PS): — ... que é manifestar o desacordo em relação ao Governo. Já vimos outros a fazê-lo, talvez agora os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP também aqui o venham fazer. Na verdade, este projeto de resolução contraria a política do Governo e está em contradição com o próprio Documento de Estratégia Orçamental que foi aqui apresentado há pouco tempo. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Também há um conjunto de perguntas que poderíamos fazer sobre o conteúdo da resolução que mereceria uma resposta do Governo. Desde logo, nada é dito sobre a questão das infraestruturas, nem sobre coisas concretas a fazer com estes fundos. Sr. Deputado, espero que possa obter da sua parte uma resposta a estas perguntas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, o PSD escolheu temas europeus para este agendamento potestativo. Está, naturalmente, no seu inteiro e legítimo direito, mas a verdade é que podia ter escolhido, precisamente nesta altura, um assunto bem mais atual, provavelmente mais incómodo para o PSD — é verdade. Podiam, por exemplo, ter vindo aqui discutir o enterro da agenda para o crescimento do Ministro Álvaro, falar dessa cerimónia fúnebre presidida pelo Ministro Vítor Gaspar, mais o seu famigerado Documento de Estratégia Orçamental e o seu cortejo de milhares de despedimentos na função pública. Podiam, por exemplo, ter querido debater a euforia irresponsável com que alguns membros do Governo vieram saudar essa operação milagrosa do regresso de Portugal aos mercados; podiam ter vindo explicar como é que uma taxa de juro de 5,67% é sustentável e onde é que está o espanto no sucesso desta operação, se tinham seis bancos contratados para que ela tivesse êxito! Ou, então, podiam até ter vindo debater se o PSD fica tranquilo pelo facto de quase 60% dos chamados investidores que correram a comprar a dívida, à taxa de juro de 5,67%, serem investidores especulativos, na designação dos especialistas, isto é, especuladores. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Até podiam vir aqui debater, Sr. Deputado António Rodrigues, a forma como o CDS e o Dr. Paulo Portas andam a isolar o PSD e a acusá-lo, sistematicamente, de todas as medidas gravíssimas, de todas as malfeitorias que o seu Governo quer voltar a impor ao País e aos portugueses. Pelos vistos, nada disto serviu ao PSD para o seu agendamento potestativo. Preferiu vir falar do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 e, estrategicamente, retirar a iniciativa de votação, porque sabe que há lá omissões gravíssimas. Por exemplo, omite o corte profundo que este Governo aceitou nos fundos comunitários e omite qualquer referência à autonomia e descentralização efetiva na gestão futura dos meios disponíveis. Mas vem, depois,