14 DE ABRIL DE 2022 45 Mas não posso deixar de lhe dizer, Sr.a Deputada, que imagino, então, que o seu partido, o partido que representa e que tem homens que defendem que as mulheres devem estar em casa a lavar meias... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Pois é!... A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... e não na vida pública e na vida política, tenha ultrapassado essa questão. Protestos do CH.É que nós, no PAN, somos coerentes e defendemos integralmente o direito de todas as mulheres, sem qualquer tipo de discriminação. Sr.a Deputada Joana Mortágua, não posso deixar de referir que, evidentemente, não só por causa do acórdão do Tribunal da Relação do Porto — que merece o nosso maior repúdio e que, mais uma vez, vem sinalizar a perpetuação de uma justiça machista e claramente misógina —, a nossa iniciativa tem a proposta de que haja mais formação não só para os órgãos de polícia criminal, mas também para os magistrados, porque, efetivamente, reside aí a chave daquela que pode vir a ser a prevenção deste tipo de crimes. Se, por um lado, precisamos de alterar a legislação e garantir que temos um quadro claro, sem incertezas, como o é, atualmente, o quadro da importunação sexual, precisamos de garantir, acima de tudo, o combate a montante da perpetuação da violência contra mulheres, sob pena de estarmos reiteradamente a perder uma batalha que marca o género feminino e que tem tardado, evidentemente, a ser resolvida. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, ainda tem dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para o efeito, por um máximo de 2 minutos, a Sr.a Deputada do Partido Socialista Cláudia Santos. A Sr.a Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos, naturalmente, o PAN no reconhecimento da relevância deste assunto, o assédio sexual, mas é praticamente só nisso que acompanhamos o PAN. Partilhamos a preocupação com aquilo a que, na criminologia, se chama o «paradoxo nórdico». Ou seja, durante muitos anos, acreditou-se que a evolução das nossas sociedades, em matéria de igualdade, contribuiria, por si só, para baixar significativamente a violência de género e os crimes contra as mulheres. Lamentavelmente, hoje em dia, todos sabemos que não é assim. Portanto, estamos absolutamente cientes de que é preciso tomar medidas novas para prevenir e reprimir a violência de género, nomeadamente os crimes sexuais. Todavia, quando olhamos para a iniciativa legislativa que já deu entrada nesta Assembleia, o projeto de lei do PAN, verificamos que as respostas que apresenta são mais do mesmo, ou seja, pretende-se criminalizar aquilo que já é crime e pretende-se que estes crimes passem a ter natureza pública, o que é um outro paradoxo, porque um crime público é um crime em que o processo criminal prescinde da vontade da vítima para a sua existência. Portanto, parece-nos irrazoável que se pretenda proteger vítimas de crimes sexuais impondo-lhes um processo penal que não desejam. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Apesar de reconhecer que, neste projeto de lei, também se prevê uma possibilidade de válvula de segurança de amputação do processo criminal, que discutiremos em sede de especialidade, ainda assim, a pergunta que lhe quero deixar, Sr.a Deputada, é muito singela e é esta: estará o PAN disponível para a consideração de respostas novas, para que não seja forçado a reconhecer, em breve, que, como cantou Chico Buarque, «o tempo passou na janela e só Carolina não viu»? É esta a minha pergunta. Aplausos do PS.