44 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010Gostaria de deixar duas questões finais, uma a propósito da acção social escolar e outra a propósito dos ensinos particular e cooperativo.Em relação à acção social escolar, a Sr.a Ministra afirmou aqui que haverá o reajustamento que seja necessário para cobrir as lacunas e as necessidades dos diferentes alunos do nosso país. É uma afirmação que registamos com agrado mas, permita-me que lhe diga, também com algum cepticismo. Digo-o, porque a verdade é que hoje já estamos a sentir essas necessidades.A Sr.a Ministra não pode olhar apenas para os indicadores numéricos que lhe chegam ao gabinete através dos organismos do próprio Ministério. A realidade é que todos nós conhecemos que há carências concretas no dia-a-dia de muitas famílias, que não têm directamente a ver com a actividade do Ministério da Educação, mas que têm a ver com a situação do País.Portanto, não podemos dizer que essas necessidades terão cobertura quando o montante da acção social escolar é o mesmo (mesmo tendo em conta que, eventualmente, os critérios que venham a ser levados em conta não prejudiquem aqueles que têm igual rendimento) e estamos face a um ano que, todos sabemos, vai ser muito mais difícil para todas as famílias.O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A õltima questão, para concluir,»O Sr. Presidente: — Formule-a, por favor!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » prende-se com o ensino particular, para notar, Sr.a Ministra, que me parece ser de uma enorme gravidade que se diga que agora é que se vai reavaliar a rede que temos no nosso país ou que o pretexto deste decreto-lei seja o de reavaliar a rede, depois de um investimento de milhões e milhões e milhões de euros, dinheiro dos contribuintes portugueses, que foi feito nos últimos anos em novas escolas no nosso país. É de uma enorme irresponsabilidade e, se calhar, é por isso que é preciso mudarmos a lei de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Um bocadinho de história para que regresse alguma serenidade e alguma informação mais pausada ao debate.No dia 17 de Outubro de 2007 — já nenhum dos meus colegas das bancadas da oposição se lembrará, certamente, mas nós lembramo-nos, e bem —, o nosso Primeiro-Ministro, José Sócrates, celebrou o contrato que viria a dar origem ao quarto Quadro Comunitário de Apoio no valor record de 21,5 mil milhões de euros.Foi o maior Quadro alguma vez celebrado entre Portugal e a União Europeia, uma grande vitória do nosso Primeiro-Ministro e do nosso Governo! Desse Quadro Comunitário de Apoio, cerca de 55% da verba ficou consignada à Estratégia de Lisboa, que tem a ver, como todos sabemos, com a qualificação dos portugueses e com a competitividade. E 37% destes 21,5 mil milhões de euros ficaram directamente destinados ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que tem a ver, exclusivamente, com a qualificação dos portugueses: 8,8 mil milhões de euros ficaram disponíveis durante sete anos para que Portugal investisse naquela que é a maior obra pública em curso no nosso país e que consiste na qualificação dos portugueses.Qual é a realidade para 2011? Permitam-me que vos dê alguns números muito simples de adicionar para todos os Srs. Deputados: no orçamento do Ministério da Educação temos a previsão de 6390 milhões de euros; no orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior temos, para a parte do ensino superior, 1313 milhões de euros; do ponto de vista do FEDER, onde está a Parque Escolar, entre outras coisas, temos cerca de 1000 milhões de euros; e no Fundo Social Europeu, que corresponde ao POPH, fazendo uma média daquele valor inicial distribuído pelos anos, temos à volta de 1100 milhões de euros disponíveis para 2011.