13 DE MARÇO DE 19872229António Manuel Mendonça Pereira, Centro Comercial Eurocentro/82, Montijo. Pedido feito em 17 de Dezembro de 1982. Parecer favorável.César Cordeiro da Silva. Largo da Palma, 8, Montijo. Pedido feito em 15 de Janeiro de 1986. Parecer favorável.David Sanchez Alvarez, Praça da República, Montijo. Pedido feito em 30 de Junho de 1981. Parecer favorável.Mário Castiço Dias Marujo, Rua de Serpa Pinto, 70 e 72, Montijo. Pedido feito em 22 de Setembro de 1983. Parecer favorável.Porfírio Augusto de Jesus Correia, Centro Comercial da Bela Vista, Afonsoeiro, Montijo. Pedido feito em 25 de Fevereiro de 1986. Parecer favorável.Rui Simões Raposo, Centro Comercial da Bela Vista, Montijo. Pedido feito em 17 de Janeiro de 1985. Parecer desfavorável.Licenças passadas por esta Câmara Municipal, após o deferimento das mesmas pelo Governo Civil, a estabelecimentos onde funcionam máquinas eléctricas, referentes ao ano de 1986.N.os 15 e 16, de 22 de Maio — Alberto Augusto Alves(abertura e funcionamento), sala de jogos sita naloja A-4 do Centro Comercial Parque, Montijo. N.os 17 e 18, de 22 de Maio — César Cordeiro da Silva(abertura e funcionamento), sala de diversões sita noLargo da Palma, 8, Montijo. N.° 27, de 3 de Julho — António Santana Ribeiro, cafésito na Rua de Fernando Pessoa, 170, Bairro doAreias, Montijo. N.° 34, de 10 de Julho — André Freire CarapinhaCarolino, taberna sita na Rua de Moçambique,Afonsoeiro, Montijo. N.° 44, de 18 de Julho — Maria do Carmo Simões deOliveira Lagartinho, café sito na Praça do 1.° deMaio, Montijo. N.° 48, de 22 de Julho — Ermelinda da Silva GomesMiranda, café sito em Jardia, Montijo. N.° 86, de 4 de Agosto — Edgar Duarte Madeira eoutro, café sito na Praça da República, Montijo. N.° 88, de 4 de Agosto — Maria Luísa de Almeida C.Santos, café sito na Estrada dos 4 Marcos, Montijo. N.° 89, de 4 de Agosto — Abílio Tavares do Outeiro,café sito na Rua de Joaquim de Almeida, Montijo. N.° 91, de 5 de Agosto — João José Martins Mora,café sito na Rua de Vasco da Gama, 49, Afonsoeiro,Montijo.N.° 99, de 6 de Agosto — Carolino Silva Catarino, café sito em Craveira do Norte, Canha.N.° 112, de 8 de Agosto — César Cordeiro da Silva, café sito na Praça da República, 38 e 39, Montijo.N.° 129, de 13 de Agosto — Samuel Silvério Correia, café sito na Rua de Joaquim de Almeida, Montijo.N.° 143, de 19 de Agosto — Café Nacional do Ribatejo, L.da, café sito na Praça da República, 35, Montijo.N.° 150, de 20 de Agosto — José Luís Lopes Ribeiro, café sito na Rua de Cabo Verde, 64, Afonsoeiro, Montijo.N.° 152, de 20 de Agosto — João Tobias Santana José, café sito na Rua de Álvares Cabral, lote 39, rés-do-chão, Montijo.N.° 170, de 25 de Agosto — José Rosado Martins, café sito na Rua de Cabo Verde, 84, Afonsoeiro, Montijo.N.° 179, de 26 de Agosto — António Abraão de Almeida, café sito na Lançada, Sarilhos Grandes.N.° 196, de 27 de Agosto — Mário Castiço Dias Marujo, café sito na Rua de Serpa Pinto, 70 e 72, Montijo.N.° 221, de 29 de Agosto — David Sanchez Alvarez, sala de jogos sita na Praça da República, 75, Montijo.N.° 225, de 29 de Agosto — António Manuel Machado Amorim, café sito na Rua da Ilha do Príncipe, 1, Afonsoeiro, Montijo.N.° 234, de 3 de Setembro — Aguinaldo Joaquim Miguel Chapa, café sito na Rua de Machado Santos, 30, Montijo.N.° 238, de 18 de Setembro — José Fernando Vieira Ramos, café sito na Rua de Joaquim de Almeida, 49, Montijo.N.° 256, de 6 de Novembro — Aguinaldo Joaquim Miguel Chapa, café sito na Rua de Machado Santos, 30, Montijo.N.° 273, de 19 de Dezembro — Atílio Ribeiro Quin-dera, taberna sita na Rua de Fernando Pessoa, Bairro do Areias, Montijo.N.° 1/87, de 5 de Janeiro — Cardoso, Palpita & C.a, L.dB, café sito na Praça da República, 30, Montijo.Paços do Concelho do Montijo, 15 de Janeiro de 1987. — O Assessor Autárquico, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 821/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Tendo em conta o solicitado por V. Ex.a no ofício n.° 79, agradeço que indique desde que data deveremos reportar-nos, a fim de prestar correctamente a informação pretendida.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho do Barreiro, 29 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)MUNICÍPIO DE ALMADACÂMARA MUNICIPALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 822/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira sobre pareceres dados por esta Câmara Municipal acerca de licenciamento de máquinas de jogo, cumpre-me esclarecer V. Ex.a do seguinte:A exploração de máquinas eléctricas de jogo está regulada pelo Decreto-Lei n.° 21/85, de 17 de Janeiro.