244-(120)II SÉRIE-C — NÚMERO 15Quanto à renovação do crédito PAR, está, de facto, assumida no Programa do Governo. Assim, estamos a preparar uma nova legislação, de modo a alargá-lo mais a outro tipo de operações. De resto, já aumentámos a própria dotação dc acesso por cada um dos jovens agricultores — passámos dc 10000 para 25 000 contos — e estamos a estudar o respectivo alargamento a outro tipo de operações.No que respeita à construção da fábrica de transformação da beterraba, já disse que é uma matéria que não envolve apenas o Ministério da Agricultura. Temos a nossa própria opinião, estamos a discutir com a empresa que está constituída para o efeito e com os Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia no sentido de, a breve prazo, ser tomada uma decisão relativamente à construção da fábrica. Não vou aqui entrar na apreciação da valia técnica deste projecto. O Sr. Deputado deve conhecer toda a informação sobre a fiabilidade da empresa e a captação financeira exigida para a construção da fábrica; de qualquer forma, trata-se de uma situação que ainda está a ser analisada, pelo que não me permito adiantar muito mais.Quanto a compensações financeiras necessárias derivadas do esvaziamento da barragem do Maranhão, nada está previsto no Orçamento do Estado, nem vejo que tenha de haver qualquer compensação financeira. O que espero é que não venha a ser necessária a atribuição de compensações financeiras face ao efeito de seca que, este ano, estamos a sofrer e que se faz sentir tanto no Maranhão como noutros lados. Portanto, espero bem que se resolva toda esta situação que diz respeito à irrigação.O Sr. Deputado António Martinho, referindo-se ao PDRITM 2 (Programa de Desenvolvimento Regional Integrado de Trás-os-Montes), disse que, segundo a imprensa, perdem-se 40 %. Respondo-lhe que isso é só segundo a imprensa. Dc facto, fizemos um grande esforço quanto a uma boa negociação dos 12,5 milhões de contos do empréstimo do Banco Mundial e recebemos os relatórios de progresso que vão sendo enviados pelo Banco Mundial, o qual tem vindo a acompanhar a execução do próprio programa. Dispomos de uma dotação do PEDAP para o financiamento de infra-estruturas e, assim, é evidente que, em Trás-os-Montes, construiremos mais do que noutra região. Porquê? Porque pode sair-nos mais barato o financiamento da contrapartida nacional, através deste empréstimo do Banco Mundial.Pcrguntaram-mc porque é que o emparcelamento em Vila Verde —Alijó— tinha dotação e já não tem. E porque nas manchas do emparcelamento e cessação de actividade aparece este programa que, se for aprovado, vamos desviar da componente exclusivamente nacional, que era a do emparcelamento, para o financiamento comunitário, de modo que esta é uma das manchas previstas neste programa relativo ao emparcelamento e cessação de actividade.O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos falou na opção estratégica em termos de investigação e desenvolvimento experimental. Neste domínio, lemos uma aposta determinante a fazer. Note-se que quando falo no Programa de Investigação c Desenvolvimento Experimenial, que consta da construção de infra-estruturas particularmente viradas para o sector cooperativo e até para o sector privado e não apenas para o «cimento armado», para enriquecimento do património da Administração Pública, não é aí que incide essa nossa aposta, mas em IDE (investigação e desenvolvimento experimental) com associações, com cooperativas, no quadro do programa de IDE que temos. Repitoque se trata de uma aposta deierminanie em relação à qualcontinuaremos a trabalhar, tal como no ano anterior.O Sr. Deputado repetiu o que o seu colega de bancada já tinha dito, o que não é de estranhar e compreendo perfeitamente. De facto, o Sr. Deputado disse que assume que este orçamento contínua a fazer a gestão da crise. Ora, a minha resposta é que ele assume que continua a fazer a gestão do desenvolvimento agrícola. Portanto, é a minha interpretação contra a sua e julgo que ambos respeitamos as interpretações mútuas.Quanto ao problema da barragem dos Minutos, o que se passa é que não é apenas uma opção do Ministério da Agricultura. O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais e eu próprio temos agendados em conjunto alguns grandes empreendimentos que lêm uma componente importante, em termos de abastecimento de água, e uma outra, em termos do aproveitamento hidro-agrícola. Tal como no caso da barragem dos Minutos, há outros em relação aos quais podemos coordenar actuações, à semelhança do que, particularmente nos últimos dois ou três anos, ensaiámos em tudo o que é infra-estruturas de irrigação agrícola, no sentido de podermos canalizá-las para o tipo de apoios que temos. É por isso que, já em fase final de aprovação, temos um programa chamado de regadios de fins múltiplos para negociar com a Comunidade, independentemente de podermos ou não vir a incluir nele a barragem dos Minutos. Note que não quero comprometer-me neste momento, sob risco de um dia mais tarde virem a chamar-me mentiroso. Comprometo-me é a que vamos tentar implementar o maior número de regadios de fins múltiplos, por se tratar de uma aposta estratégica em termos agrícolas.O Sr. Deputado Olinto Ravara falou na questão do Baixo Vouga. Como sabe, há uma experiência de um po/der-piloio, que me atreveria a classificar de notável. Aliás, se me permite a sugestão, penso que o próprio Sr. Deputado poderia tomar a iniciativa de convidar colegas seus a visitarem aquela zona para verem o que é o efeito de reconversão agrícola. É que onde havia canavial há hoje bom gado bovino a pastar. De facto, trata-se de uma experiência notável que nunca poderíamos desprezar. Só que é fundamental que procedamos à dessalinização de várias zonas.No ano passado eu próprio fui àquela região presenciar e «dar voz» —digamos assim — àquilo que sei constituir a grande questão da dessalinização na zona do Baixo Vouga lagunar. Continuaremos a aumentar a área do Baixo Vouga lagunar para entrarmos na segunda fase, agora já não em termos de polder-piíoto mas de cons-trução de polders, que é o que tentaremos fazer, embora só com a possibilidade de este projecto deixar de ser apenas exclusivo do Estado, passando a chamar-se só polder, o que significa que todos os que queiram podem aderir a um projecto deste tipo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar (Luís Capoulas): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas quero deter-me em duas das matérias que foram citadas e sobre as quais não se debruçou o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.Quanto ao saneamento financeiro das cooperativas, quero dizer que concordamos inteiramente com o que disse o Sr. Deputado Agostinho Lopes, relativamente à impor-