72 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Para concluir este ponto da nossa ordem de trabalhos, e este longo debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, tentarei ser bastante breve.Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar um pequeno esclarecimento, porque me parece que há aqui alguma confusão.Nós temos, em Portugal, uma Rede de Leitura Pública com uma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que, aliás, é referida, várias vezes, no projecto de lei —  e também a referi na minha intervenção — , que é um programa para construção de bibliotecas em co-financiamento local e do Estado central. Portanto, é um programa que, para financiar a construção de bibliotecas, estabelece algumas regras, o que significa que temos, neste sector, regras para a inauguração das bibliotecas, mas não temos regras para o funcionamento das bibliotecas.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Isso é porque não há fiscalização!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  E não é por acaso que a UNESCO diz que, em tempos de crise, é essencial ter leis para bibliotecas públicas, porque, se não, acontece o que já estamos a ver e que irá acontecer ainda mais: bibliotecas sem bibliotecários, cortes no acesso à Internet, menos assinaturas nos periódicos, colecções que não são renovadas. Porquê? Porque não há nada que estabeleça quais são os direitos básicos das populações, quando acedem aos serviços públicos que são as bibliotecas públicas. E é disto que estamos hoje aqui a falar.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Mas o que ficámos também a perceber aqui, hoje, foi que, quando se fala de cultura, as restantes bancadas parlamentares entendem que falamos de centralização, mas, na verdade, exigimos direitos para toda a população em todo o território. Quando se fala de cultura, o que é complicado para as outras bancadas parlamentares perceberem, embora reconheçam que seguimos o programa implementado pelo Governo e pelas autarquias, é que queremos que esse programa tenha força de lei para proteger as populações, seguindo essas boas práticas, seguindo e aperfeiçoando o que tem sido feito.Aquilo que pretendemos dizer, quando se fala em cultura e em acesso ao conhecimento e à informação, é que há direitos, há serviços públicos e que a cultura tem de deixar de ser uma benesse às populações por parte dos autarcas do momento ou dos governantes do momento. Não! A cultura é um direito e é um direito constitucionalmente consagrado. É isto que aqui trazemos hoje e é contra isto que os senhores, hoje, se estão a insurgir!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, a nossa sessão está a chegar ao fim.Recordo que, durante 5 minutos, ainda permanecerão abertas, na Sala D. Maria, as urnas para a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 19, às 15 horas. Haverá lugar a declarações políticas e à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 43/XI (2.a) —  Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.o 8/2003, de 12 de Maio, e do projecto de lei n.o 444/XI (2.a) —  Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação (PSD).Apreciaremos ainda as petições n.os 84/XI (1.a) —  Apresentada por Adriano Lucas e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do Metro Mondego, e 95/XI (2.a) —  Apresentada pela Comissão de Utentes Unidos pela Ponte, solicitando à Assembleia