15 DE DEZEMBRO DE 199284-(285)Já agora gostava de trazer aqui o problema específico das escolas superiores de educação, que foram lançadas no fim da década de 70 com vários objectivos: a formação inicial dos professores, a formação contínua e a investigação. Mas o que aconteceu no desenvolvimento deste projecto? Houve pressões sistemáticas para aumento dos ratios e até aí tudo bem. Mas os ratios foram calculados como? Quando as escolas tinham por objectivo fazer formação contínua o que se fez foi calcular os ratios entrando em linha de conta apenas com os alunos da formação inicial. É evidente que não queria que se contabilizasse da mesma maneira os professores em exercício, mas têm de ser contabilizados porque o que se está a conseguir com estes ratios impostos pela Secretaria de Estado do Ensino Superior aos politécnicos é a redução desta componente formação contínua.E porque trago este assunto à colação? Porque, do outro lado, a outra secretaria de Estado, que está muito empenhada na reforma do sistema educativo, a Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, tem outro discurso e ele foi explicitado pelo Sr. Secretário de Estado em entrevista ao Público, na qual afirmou: «Ou as escolas superiores de educação mudam e fazem formação contínua ou, se calhar, até são a mais e algumas terão mesmo que fechar.»Todavia o problema — e é bom que o Sr. Ministro não tenha memória curta — é que elas não fazem formação contínua porque não as deixaram e mesmo a que fazem tem sido clandestina.O Sr. Ministro da Educação: — Clandestina?!A Oradora: — Exactamente! O Governo não a reconhece e não há nada mais dramático que os esforços em prol da qualidade não serem reconhecidos pelo Governo quando há iastituições internacionais que o fazem.Estas afirmações servem apenas para dizer que não devem lançar mais confusão nas escolas porque esta entrevista do Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário já lançou bastante. Sr. Ministro, vá ás escolas, dê uma palavra, mas utilize um processo transparente. Como é que vai poupar dinheiro? Quer fechar escolas? Quer vendê-las? Sr. Ministro, posso assegurar-lhe que existe pânico nas escolas.Relativamente ao ensino superior e à condução dos projectos de inovação devia haver maior respeito pelos projectos próprios das instituições.Sr. Ministro, ainda queria levantar algumas questões sobre a formação contínua mas outros colegas vão fazê--lo, pelo que, para finalizar e relativamente ao ensino superior, pergunto se vamos continuar a ter pressões para que as instituições tenham formação a «preços de saldo». Õ Sr. Ministro vai continuar a querer que o ensino superior venda a «preços de saldo» ou vai considerá-lo como investimento, dando capacidade às instituições para assumirem outras componentes como a formação contínua e o desenvolvimento regional? Vai de facto financiar-se a investigação e o desenvolvimento no ensino superior, como o Partido Socialista propôs, com um reforço de verba?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, como vê, desta vez não fiz nenhuma interpelação à Mesa. Aliás, quando as faço tenho sempre presente que o tempo quandonasce é para todos. Todavia, parece que a nossa bancada, mesmo no ritmo das intervenções, quis ter aquele fair play político de permitir que o tempo fosse distribuído — mas desde já reconheço também o esforço que V. Ex." desenvolveu.É claro que muitas coisas já são repetidas e talvez parte da minha pergunta tenha incidência em questões também já colocadas. Porém, creio que todos sentimos esta necessidade de racionalizar e de sabermos quais as perguntas nesta sede. Aliás, nem todos podemos fazer como o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins que, hoje de manhã, anunciou pela rádio as suas perguntas, o que nos permite alguma antecipação sobre a matéria e ...O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Transparência Sr. Deputado.O Orador: — ... um sistema de enquadramento das questões.Sr. Ministro, o Sr. Deputado António Filipe falou, com bastante simplismo, do problema de, em Dezembro, terminarem todos os destacamentos, passando a requisição. Noutras reuniões em que temos participado — e quando digo temos estou a considerar o Sr. Deputado da bancada do Partido Socialista — com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Vieira de Castro, o assunto era mais complexo, estava mais enquadrado, mais estudado, tinha outra grelha. Assim, aí referiu-se, por exemplo, que o pagamento do trabalho técnico dos professores que fossem prestar assistência ao ensino ficaria a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Social, o pagamento do trabalho pedagógico ficaria a cargo do Ministério da Educação e que para serviços administrativos é que não haveria professores destacados.Será que esta grelha, que representa um esforço de trabalho de gabinete, esta destrinça entre trabalho técnico e pedagógico — felizmente já não se fala no trabalho administrativo —, não cria alguma dificuldade no pagamento desses mesmos professores? E não criará matéria para essas discussões pontuais, que o Sr. Ministro depois resolve pagando todas as dívidas, mas que permitem essas intervenções de mau pagador que aqui sempre aparecem?Sr. Ministro, outra questão que queria abordar refere--se ao financiamento do ensino superior e gostaria que V. Ex.° o fizesse noutras vertentes, excluindo as propinas,...O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Orador: —... para podermos separar as águas e não para deitar água na fervura, dado estarmos em sede do orçamento, porque penso que esse financiamento do ensino superior seria a moldura mais correcta para o quadro que discutimos.Por outro lado, Sr. Ministro, queria lembrar que estamos a discutir um orçamento que, à partida e numa sede muito mais global, tem crescimento zero. É que me parece, através do estudo que fiz dos documentos que apresentou e dos adicionais, que, entre beneficiar aqueles que estão no sistema ou aumentar e engrossar o próprio sistema, V. Ex.° tomou a opção de beneficiar aqueles que nele estão inseridos. Ora, tendo em atenção as verbas, que se consideram tão insuficientes sobretudo para aumentar o sistema gostei que V. Ex.° tenha feito esta opção.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.