22 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo tem procurado convencer-nos que as escolhas que fez em matéria de política fiscal são as que são e não poderiam ter sido outras e que, para além disso, resta o que Sr. Deputado Afonso Candal chama «propostas genéricas».Como o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Afonso Candal sabem, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas muito concretas, quer propostas próprias, quer propostas de alteração ao plano de austeridade com que o Governo avançou.Mas falemos, então, de alguçm que não pode ser acusado de ser um radical de esquerda. O Sr. Sarkozy»O Sr. Afonso Candal (PS): —  É a sua referência?!O Sr. José Gusmão (BE): —  » aprovou um pacote de austeridade no seu país, que passa por englobar em sede de IRS, ou seja, taxar até 41% todos os rendimentos de capitais —  mais-valias, dividendos e outros.Até 41% é a tributação dos rendimentos de capital, feita por um governo de direita em França. Estas são as escolhas com que o Governo português não se quis confrontar.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Em Portugal, no ano de 2009, três bancos privados aumentaram em 47% a distribuição de dividendos aos seus accionistas. No mesmo ano de 2009, os quatro maiores bancos privados aumentaram em 13,7% os seus ganhos, mas pagaram menos 15,6% de impostos.A estes não foi o Governo buscar receita fiscal. Onde é que foi buscar a poupança? Onde é que foi fazer o ajustamento orçamental? Dizia, ontem, o Secretário de Estado do Orçamento: «Veremos!» e, hoje, estamos a ver. Fórmulas de cálculo, alteração do conceito de agregado familiar, capitação dos membros do agregado, tudo serviu, no decreto-lei que ontem foi publicado, para atacar algumas das prestações sociais mais fundamentais de que beneficiam não meia dúzia de «preguiçosos» mas cerca de 2 milhões de portugueses.Tudo serve para os excluir do acesso a estas prestações sociais.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Abono de família, subsídio social de desemprego, complemento solidário para idosos, bolsas de estudo, acesso à comparticipação de medicamentos e à isenção de taxas moderadoras, todas áreas de apoio social absolutamente fundamentais, onde o Estado vai buscar as receitas necessárias para o ajustamento orçamental.A questão que temos para lhe colocar é muito simples: quantos ataques ao Estado social ainda vai ser necessário este Governo fazer antes de atacar a evasão fiscal, a fuga ao fisco, os lucros e a distribuição de dividendos da parte dos bancos privados?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, duas ou três notas breves para responder às observações e perguntas formuladas pela Sr.a Deputada Isabel Sequeira, que se prendem essencialmente com a despesa e não propriamente com a receita nem com a política fiscal que hoje está aqui em discussão.Em qualquer caso, existe uma componente da política fiscal que se prende, de certo modo, com a despesa e que se traduz na racionalização de benefícios que se mostram indevidos no nosso sistema. E concordamos que existem muitos. Há aqui um grande trabalho a fazer, que, de certo modo, já vertemos no PEC e no qual insistiremos na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011.