726	II SÉRIE - NÚMERO 25-RCconstitucional respeitante à democratização da educação e da cultura, uma vez que isto é temática que se prende com a própria identidade cultural do País.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, dê à língua o que é da língua!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer apenas dois aditamentos ao que foi dito.Primeiramente, gostaria de referenciar que a nossa proposta relativamente ao n.° 10 do artigo 38.° se circunscreve a uma realidade bastante específica. Trata-se de assegurar que no nosso país a invasão, designadamente do satélite, não venha prejudicar a boa utilização do português, e é possível tomar algumas medidas nesse campo. Aliás, temo-las reivindicado.A segunda nota prende-se com algum desenvolvimento do artigo 73.o, o artigo 73.°-A, que de algum modo já foi desenvolvido em projecto de lei por nós apresentado na Assembleia da República, apesar de não estar ainda consagrado constitucionalmente. Esse projecto de lei, cuja apresentação se verificou já na anterior legislatura, mereceu um parecer unânime dos vários partidos representados na Assembleia. Na altura moviam-nos duas vertentes: a vertente da publicidade, ou seja, por um lado, dar algumas garantias a que os nossos meios áudio-visuais não fossem confrontados com publicidade em língua inglesa, espanhola, etc., o que prejudicaria legítimos interesses nacionais, nomeadamente o nosso mercado publicitário. Por outro lado, visava-se assegurar que, em termos oficiais, se encontrassem formulações para palavras em relação às quais normalmente se utiliza o inglês. Entendemos que é tempo de a língua portuguesa se enriquecer e encontrar as necessárias formulações para ter a adequada expressão, designadamente em termos da nova linguagem informática.A inscrição deste artigo nesta sede, como já foi referido pelo meu colega José Magalhães, daria, na nossa óptica, dignidade a este grande objectivo do Estado Português como um direito cultural. Deve-se dignificar a língua portuguesa, abordando-a não apenas como um apport - já estou eu a utilizar um estrangeirismo, e isto e que deve ser corrigido - ...O Sr. António Vitorino (PS): - Um "aporto"!O Sr. Presidente: - Um contributo!O Sr. Jorge Lemos (PCP): -... um "aporto", não apenas nos termos do artigo 38.°, em que se fala da liberdade de imprensa, dos meios de comunicação, etc., mas entendendo-se dignificar a referencia à própria língua portuguesa e à sua defesa neste artigo da Constituição.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, gostaria de lhe fazer uma pergunta em função do que acabou de dizer. Não sei se o fez inadvertidamente ou não, mas de qualquer maneira lançou alguma confusão no meu espírito.Se, por um lado, o PSD tem alguma concordância em que a língua e a sua utilização devam ser defendidas e salvaguardadas, por outro, evidentemente que não podemos proibir o que é insusceptível de proibição, e temos de nos seguir por uma medida justa na apreciação de todas estas situações.Em certo momento da sua intervenção, o Sr. Deputado disse, por outras palavras, o seguinte: que em virtude da possibilidade de emissões por satélite para o nosso país a língua portuguesa poderia vir a ser ofendida. Isso quer dizer o quê? Significa que se pretenderia, na vossa óptica, exigir que as emissões e programas via satélite para Portugal deveriam ser todos feitos em português? Esta é a questão concreta que lhe colocaria.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado, não é esse o sentido da nossa proposta. Ela visa que sejam adoptadas as medidas por quem de direito para que a língua portuguesa também possa começar a circular no mundo do satélite.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (TD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Partilhamos das preocupações que estão na base da proposta de aditamento apresentada pelo PCP.Na realidade, a situação actual no que respeita ao tratamento da língua portuguesa exigiria que fosse feito algo no sentido de a defender. E parece-nos que as medidas aqui sugeridas não colidem com a proposta, já mencionada, relativa ao n.° 10 do artigo 38.°, visto que, se esta diz apenas respeito aos meios áudio-visuais, a proposta em apreço visa que o Estado assegure o ensino, uso obrigatório, valorização e difusão internacional da língua portuguesa ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, poderíamos acrescentar, onde está "duplicação da defesa do mesmo valor", a expressão "nomeadamente nos meios áudio-visuais". isto para evitarmos dois dispositivos sobre a mesma maioria.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, como esclarecimento resultante do debate que até agora ocorreu, o qual permitiu melhor clarificar o sentido da proposta apresentada, e verificando-se silencio por parte das restantes bancadas no mesmo sentido, pensamos que a proposta em causa é positiva e digna de aceitação, na medida em que reflecte um valor essencial do nosso país que é a língua portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, circunstâncias derivadas do trabalho parlamentar impediram-me de estar aqui na altura em que se iniciou o debate acerca deste preceito, em relação ao qual atina particularmente a minha intervenção.Não gostaria de repetir argumentos que eventualmente terão sido já produzidos, sobretudo pelos meus camaradas Jorge Lemos e José Magalhães. Ainda assim, atrever-me-ia a chamar à colação uns quantos aspectos que, julgo, devem ser realçados para se ter bem a noção do quadro concreto em que se move a norma subscrita pelos deputados do PCP.Na verdade, temos verificado com mágoa e, mais do que isso, com alguma indignação, que hoje, nomeadamente nos países africanos de expressão portuguesa, perde terreno, dia após dia, a capacidade, por um lado, sedutora, e, por outro, de penetração apoiada da língua portuguesa.Assim é na Guiné-Bissau, em que o avanço da expressão francesa e tudo o que com ela se prende, desde logo os