112 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aliás, isto não é novidade, porque o repatriamento, se bem me recordo, já foi aqui referido noutro momento, quando era Primeiro-Ministro o Dr. Durão Barroso e Ministra das Finanças a Dr.a Manuela Ferreira Leite, tendo-se reconhecido que era necessário incentivar a que os capitais regressassem ao País, sobretudo num momento particularmente difícil e em que é necessário que eles regressem. Essa é a questão que está aqui, não é nenhuma incoerência. Incoerência, neste momento, seria o PS vir com uma proposta de 20% e, por outro lado, ter o repatriamento à taxa de 5%. Essa é que seria uma grande incoerência! Esta proposta do Governo é uma proposta razoável, estrategicamente bem definida e com plena consciência de como estão a funcionar os mercados de capitais. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão. O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, queria elogiá-lo pelo esforço de confusão que aqui tentou lançar. Ponto um: as mais-valias não são tributadas a 10%. A mais-valias de curtíssimos prazo, que são uma ínfima minoria, são tributadas mas as outras são isentas, Sr. Deputado. Completamente isentas! Portanto, quanto a reduzir a receita fiscal, estamos conversados! Mas gostava de retomar um argumento que aqui apresentou, que é da maior importância e sobre o qual queremos esclarecimentos do Governo. O Governo assegurou-nos que esta medida seria implementada em 2011,... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente! O Sr. José Gusmão (BE): — ... mas o Sr. Deputado Victor Baptista diz que a introdução desta medida depende da conjuntura, dos mercados de capitais. Ora, nem o Sr. Deputado Victor Baptista nem o Governo sabem como é que vão estar os mercados de capitais em 2011! Portanto, o que o Sr. Deputado nos está a dizer é que não garante que esta medida seja implementada em 2011, o que é um facto novo para o nosso debate e é extraordinariamente preocupante!  Vozes do BE: —Exactamente! Muito bem! O Sr. José Gusmão (BE): — Dizer que vão implementar, já ouvimos muitas vezes, já ouvimos esse argumento muitas vezes! Mas se o Governo do PS não implementa esta medida em 2010 quando, em 2009, a Bolsa de Valores se valorizou em 30%, quanto é vai ser preciso de valorização da Bolsa de Valores em 2010 para o PS aplicar esta medida em 2011?! Já agora, pergunto também em quanto avaliam a perda de receita fiscal em que o Estado vai incorrer pelo facto de, mais uma vez, adiarem esta medida? Esse é o preço do vosso sectarismo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista. O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, penso que fui bastante claro, que abordei a questão de forma simples e claríssima. Sobre a questão da detenção de acções por mais de um ano, quero dizer que a causa disso é a interpretação de que, quando as acções se detêm por mais de um ano, estão a financiar as empresas. O mercado de capitais é um meio pelo qual as empresas se financiam. Quando diz que estamos a fazer depender do mercado de capitais, devo dizer que o Governo tem um compromisso, e há uma coisa que o Governo tem feito: tem cumprido o seu Programa e preocupa-se com esse cumprimento. O Sr. José Gusmão (BE): — Esse compromisso tem 14 anos!