2 DE MAIO DE 1996 39É sabido que o desemprego, aqui como em outras para-gens, não depende apenas do comportamento da conjun- O Orador: — Com efeito, para nós, não se exploraramtura mas, sobretudo, das transformações ditadas pela evo- ainda, o que é lamentável, as vias de redução dos custoslução técnica e pelo movimento de liberalização do comércio dos factores controlados ou influenciados pelo Estado.mundial. Aqui, como é óbvio, ainda se pode pedir poucoao PS, mas já seria útil que, por Portugal, erguesse bem a Vozes do CDS-PP: — Muito bem!voz, rejeitando acordos ou derrogações de prazos respei-tantes ao comércio com países que desprezam o nosso O Orador: — O gás, a electricidade, as telecomunica-modelo social, e, fundamentalmente, pedir-se-ia ao PS que, ções, parecem estar mais dependentes de uma política delevantando a voz, obtivesse resultados. Para isso, contari- privatizações obcecada pelo encaixe financeiro do que daam, aliás, connosco, como já mostrámos. eficiência da economia real.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): — Muito bem! Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, O Orador: — Em terceiro lugar, não se procurou utili-o verdadeiro nome do inimigo do desemprego é crescimento zar a margem de manobra do nosso sistema fiscal para oe competitividade. Que obtivemos, realmente, com as me- tornar competitivo internacionalmente e para o colocar tam-didas específicas de promoção de emprego? Não é verda- bém ao serviço das empresas portuguesas, o que é penade que essas medidas, tributárias, aliás, de orientações porque, em boa verdade, quase todas as soluções de har-comunitárias, não se alteraram apreciavelmente com a monização da tributação directa elencadas pela Comissãosubstituição do Governo? Não é igualmente verdade que das Comunidades determinam uma melhor situação para asa actual Ministra não conseguiu soluções mais criativas empresas portuguesas.do que a simples adaptação das medidas sugeridas por Finalmente, em matéria de recuperação e reestruturaçãoFalcão e Cunha, então Ministro? E não é dramaticamente de empresas, o Governo passou de uma política casuísticaverdade que, apesar de tudo, a eficácia concreta de tais para uma política abstracta, de que se não conhecem osmedidas específicas é decepcionante, sabendo-se que ape- contornos com suficiente exactidão. Não se sabe, por exem-nas escassíssimos milhares de empregos foram por elas plo, se as medidas de recuperação são gerais ou selecti-induzidos? vas e se, sendo selectivas, se a iniciativa pertence aosQuanto ao crescimento, a enorme dependência da eco- particulares ou ao Estado. Não se sabe, ainda, que meca-nomia portuguesa tem, sobretudo, produzido sentimentos nismos rodearão a transformação de créditos fiscais empouco consequentes. De um lado têm estado, de facto, os capital das empresas, nem se conhecem os processos deque, numa perspectiva consumista, apenas ambicionam gestão dessa nova carteira do Estado, bem como da res-gerir um compasso de espera pelo despertar da economia pectiva alienação.europeia, do outro lado estão, frequentemente, aqueles que, Infelizmente, o que se sabe é que as intervenções con-numa perspectiva federalista, ainda que nem sempre cons- cretas conhecidas neste domínio não foram transparentesciente, sugerem uma política de promoção do emprego e que as hesitações e os atrasos levaram muitas empresasconduzida ao nível comunitário. a deixar de pagar os seus impostos à espera de uma qual-O certo é que, por entre a passividade com que Portu- quer solução milagrosa.gal participa na discussão das futuras regras da União, não Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este Governo podevemos quem diga alto que nenhuma integração monetária queixar-se por muito tempo de que foi vítima do governocom apertadas regras de convergência nominal pode ser que o precedeu. Tê-lo-á sido porventura, mas a verdade éobtida e gerida sem dano das componentes mais fracas, que hoje, decorridos estes seis meses, é, sem dúvida, umase não se lograr um maior volume de recursos para afectar vítima culpada e com o andar do tempo oxalá não se torneà redistribuição interestadual. somente culpado porque então, seguramente, as vítimasMas é sobretudo quanto à promoção da competitivida- seremos apenas nós.de que mais sentido tinha um exame deste Governo e ésobretudo aqui, em domínios da sua responsabilidade, queo resultado desse exame é francamente insatisfatório, poisquase nada foi feito para estimular a competitividade das Aplausos do CDS-PP.empresas portuguesas com os meios e instrumentos queo Estado ainda controla. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclareci-De facto, que soluções foram propostas para diminuir a mentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.burocracia a que estão sujeitas as empresas, nomeadamentepor causa da constituição de sociedades, do licenciamen- O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputadoto de certas actividades comerciais e industriais... António Lobo Xavier, a questão que quero colocar-lhe tema ver com o conjunto de referências que fez.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem! Penso que é comum e consensual que o desempregonão é uma questão conjuntural mas, sim, essencialmenteO Orador: — ... ou do acesso a programas espe- estrutural e que os desafios que se colocam à economiacíficos? portuguesa derivam em parte da sua globalização, facto queé difícil de combater do ponto de vista diplomático masNão é verdade, igualmente, que este Governo ainda não que temos de aceitar porque gera vantagens comparativasdesmontou a enorme confusão e promiscuidade que, com na totalidade da economia e em termos de competitividadedano da economia, existe entre o Estado produtor e o e de desenvolvimento. Assim, temos de definir quais asEstado regulador? nossas vantagens competitivas e adoptar uma política quese dirija para o seu desenvolvimento, apesar de sabermosVozes do CDS-PP: — Muito bem!