367 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010e) Apoio a planos de obras e a projectos de acção localO montante de € 143.301 para a Empresa Municipal Figueira Grande Turismo diz respeito ao reembolso de despesas efectuadas, no âmbito de obras no Centro de Artes e Espectáculos.O montante de € 45.600 para a Fortaleza de Cascais destinou-se ao reembolso de despesas efectuadas, no âmbito do Projecto da Reabilitação da Cidadela de Cascais.A transferência de € 234.786, para a ETE–Empresa de Turismo do Estoril, € 56.386, respeita ao reembolso de despesas efectuadas no âmbito das obras no Centro de Exposições e Congressos. Por seu turno, o pagamento de € 178.400 destinou-se à execução do Plano de Animação e Promoção 2008, promovido pela empresa. O pagamento de € 3.392.825 efectuado a favor da CE–Circuito do Estoril corresponde à última tranche do incentivo financeiro concedido, no final de 2006, à Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva1, para apoiar a realização do grande prémio de Motociclismo em 2007 e 2008.Aquando da solicitação do reembolso das despesas, a Empresa Municipal Figueira Grande Turismo, a Fortaleza de Cascais, a ETE e a CE–Circuito do Estoril, enviaram as facturas para ser verificada a sua conformidade pelo Turismo de Portugal, que só depois procedeu ao respectivo pagamento, efectuado com as verbas consignadas às Zonas de Jogo da Figueira da Foz e da Costa do Estoril, respectivamente.f)  Apoio a projectos de requalificaçãoDa transferência de € 2.336.999 para a ESUC, € 865.467 diz respeito ao reembolso de despesas efectuadas no âmbito de obras efectuadas pela ESUC e pagas com verbas consignadas à Zona de Jogo do Estoril, e € 1.471.532 refere-se a pagamentos no âmbito do projecto de “Requalificação das praias de Carcavelos e Parede”, com vista à valorização paisagística e ambiental da zona, bem como a resolução de acessibilidades e parques de estacionamento.O acompanhamento e fiscalização do projecto é da responsabilidade do TP, sendo os documentos justificativos das despesas realizadas e pagas verificados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, após o que são enviados ao TP.g) Apoio à formação profissionalO montante de € 3.803 pago à Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, diz respeito à libertação da primeira tranche do incentivo, a título de adiantamento, que corresponde a 15% do total do incentivo aprovado em 2007, para o projecto “Formação associada a estratégias de investimento das empresas e da envolvente empresarial” no àmbito do PRIME, e co-financiado pelo FSE. O plano de formação destinou-se à requalificação dos trabalhadores das Termas de Chaves, cuja exploração está a cargo da entidade promotora que, face à sua natureza pública, suporta a contribuição nacional do incentivo.Por seu turno, a candidatura apresentada no âmbito do PRIME, pela Melsport, Melgaço, Desporto e Lazer, teve por objectivo a formação contínua definida pela entidade promotora, abrangendo a                                                       1 Em Maio de 2007, a Parpública, entidade que detém a 100% a sociedade promotora, veio solicitar a transmissão da posição contratual, a favor da sociedade CE–Circuito do Estoril, a qual é também detida a 100% por aquela entidade.