I SÉRIE — NÚMERO 43 32 Aplausos do PS. O Sr. André Silva (PAN): — Responda à primeira metade da pergunta! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nem sequer para proteger o Tejo e combater a poluição. Risos. Agora, relativamente àquilo que estamos a fazer, não leve a mal, mas, tendo em conta o tempo, e antes que o Sr. Presidente me mande calar pela enésima vez, remeto-o para a resposta que já dei, oportunamente, à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e que responde cabalmente às questões que colocou relativamente à Celtejo. Aplausos do PS. O Sr. André Silva (PAN): — Não respondeu antes, nem agora! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai, agora, proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me informar que deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.o 758/XIII (3.a) — Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram, entre 14 e 16 de outubro de 2017, em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: Ponto um, discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 687/XIII (3.a) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à sétima alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (PCP), 553/XIII (2.a) — Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (décima quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE), e 748/XIII (3.a) — Altera a Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e a Lei n.o 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, repondo o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório (PAN); Ponto dois, discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 581/XIII (2.a) — Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico (Os Verdes), 752/XIII (3.a) — Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da restauração (PAN), 747/XIII (3.a) — Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas (BE) e 754/XIII (3.a) — Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico, em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais (PCP), juntamente com o projeto de resolução n.o 1286/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização (PSD) e com a petição n.o 381/XIII (2.a) — Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal. (Belarmino Teixeira e outros); Ponto três, apreciação da petição n.o 345/XIII (2.a) — Solicitam a criação de grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (FENPROF — Federação Nacional dos Professores) juntamente com o projeto de resolução n.o 1283/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente (BE);