29 DE OUTUBRO DE 202173COMISSÃO DE DEFESA NACIONALRelatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndiceIntrodução Reuniões Organização interna Iniciativas legislativas Iniciativas europeias Outros pareceres/relatórios Petições Audições Audiências Visitas/Deslocações em representação da Comissão Requerimentos dos Grupos Parlamentares Anexo I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões 1. IntroduçãoA Comissão de Defesa Nacional (CDN) é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político na área da Defesa Nacional, intervindo também nos assuntos que se encontrem sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, apresenta-se o relatório dessas atividades nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República. Relevam-se, neste relatório, os pontos principais da atividade realizada, podendo ser consultada a informação de pormenor na página da Comissão na internet. A atividade da Comissão, na 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, continuou a ser influenciada pela crise sanitária causada pela pandemia de COVID-19. Ao contrário que aconteceu na 1.a Sessão Legislativa, a Comissão manteve a sua atividade regular durante o confinamento decretado em janeiro de 2021, reduzindo-se a participação física dos Senhores Deputados ao estritamente essencial, sendo a restante participação efetuada por via remota, através de videoconferência. No contexto da sua atividade regular, a Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional, tanto regimentais como a requerimento dos grupos parlamentares, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, como sejam o Orçamento do Estado, o acompanhamento da situação vivida na província de Cabo Delgado, em Moçambique – matéria sobre a qual a Comissão ouviu também o Diretor do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa –, ou o contrato de contrapartidas das aquisição das aeronaves C295 pela Força Aérea – matéria sobre a qual foi também ouvido um antigo titular da pasta da Economia. A Comissão ouviu também outros membros do Governo, na sequência de requerimentos dos Grupos Parlamentares nela representados, designadamente no que diz respeito às questões estatutárias e laborais da Polícia Marítima, ou à situação financeira dos estabelecimentos fabris da Defesa Nacional. Neste contexto, aliás, a Comissão realizou diversas audições a dirigentes dos referidos estabelecimentos fabris, mormente da Arsenal do Alfeite, S.A., e do sector industrial da Defesa Nacional. Merecem também destaque as audições realizadas às Forças Nacionais Destacadas na República Centro Africana, no Mali e em São Tomé e Príncipe, que substituíram o contacto pessoal com os militares portugueses colocados em cenários de conflito, previstos no plano de atividades da Comissão e inviabilizados pelas restrições às deslocações resultantes da pandemia. No contexto das alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, a Comissão procedeu à audição do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos