Que os problemas educativos não podem ser equacionados nem resolvidos a curto prazo, eis o que todos os especialistas do planeamento do ensino sabem e têm posto em evidência. Há, por outro lado, condicionantes estruturais da acção governativa, desde as de ordem legal às decorrentes do sistema administrativo e financeiro, que não devem ser ignoradas. Basta citar alguns exemplos, referidos no exame à política educativa de Portugal feito pela OCDE. Aí se lê:Na actual situação ... a acção do Ministro parece estar sujeita a duas grandes limitações: a primeira é o permanente estado de incerteza no que respeita ao montante dos sucessivos orçamentos anuais; a segunda consiste na sua falta de controle sobre a política orientadora do programa de construções.Para além disso, haverá ainda que acrescentar outras condicionantes, também referidas nesse exame da OCDE: nomeadamente "a brevidade da duração das equipas ministeriais encoraja a abordagem de problemas difíceis e complexos através de um bombardeamento à distância de propostas administrativas mais do que através de um processo, necessariamente progressivo, de obtenção da competente responsabilização daqueles que têm de as executar". Acresce, enfim, segundo esse exame (cito ainda), que o Ministro e os Secretários de Estado ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Qual deles?O Orador: - ... "correm o risco de se encontrar rodeados por directores-gerais e outros quadros superiores que não são apolíticos como os funcionários públicos de outros países, nem fiéis ao que pode bem não ser mais do que um poder transitório".Aplausos do PSD.Creio que a objectividade das citações de um organismo internacional é suficiente para merecer uma reflexão e uma ponderação dos Srs. Deputados.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não pode ignorar-se que o Ministério da Educação trabalha com um ano lectivo que não coincide com o ano civil e financeiro, recaindo o primeiro trimestre escolar no último trimestre de execução orçamental, justamente quando novas necessidades se fazem sentir, com a abertura das aulas. Por outro lado, não depende do Ministério da Educação o orçamento das construções escolares, pois a Direcção-Geral do Equipamento Escolar é meramente supletiva em relação à Direcção-Geral das Construções Escolares; daí, por exemplo, situações como as que se criaram este ano com a não assinatura - porque era impossível -, em termos financeiros, pelo Sr. Ministro do Equipamento Social do despacho conjunto relativo ao plano de emergência para as zonas da grande Lisboa e do grande Porto, o que nos levou a ter de encontrar soluções alternativas no âmbito do Ministério da Educação, com a boa colaboração dos governos civis e das autarquias locais.O Sr. Jorge hemos (PCP): - Estão à vista os resultados!O Orador: - ... permitindo assim a resolução de muitas dificuldades ao longo do País e arrancar, na generalidade deste, a tempo e horas, com as excepções pontuais, que publicamente reconhecemos, e de que darei conta no debate, devido a atrasos de obras, dificuldade de colocação de pessoal auxiliar e administrativo, e em certos casos de professores, sem esquecer as resistências de alguns conselhos directivos...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Isso é falso!O Orador: - ... que já deram lugar a inquéritos, nem as sabotagens, que já se traduziram no fogo posto a uma escola e na colocação de uma bomba noutra, num clima de insegurança que tem sido uma das grandes preocupações do Ministério, ao ponto de ter sido necessário criar já um gabinete de segurança.