6 DE JANEIRO DE 2020 831 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1779/XIII/3.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério das Finanças Falta de operacionalização da medida de alargamento dos limites de penhorabilidade aos trabalhadores independentes N.o 1781/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação laboral e salarial dos trabalhadores do MNE no Reino Unido  N.o 1783/XIII/3.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre a denúncia efetuada pelos enfermeiros do serviço de urgência do Hospital Espírito Santo de Évora  N.o 1787/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Sinistralidade no distrito de Setúbal N.o 1788/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Situações de mobilidade intercarreiras prorrogada sem a respetiva consolidação  N.o 1789/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério das Finanças Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública N.o 1790/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Necessidade de intervenção na EN3 N.o 1792/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Sardinha  N.o 1793/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Empresa pública para gestão da floresta  N.o 1794/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais no Ribeiro de Sampaio, pela estação elevatória de Louredo (Cinfães)  N.o 1795/XIII/3.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei N.o 15/2018, de 7 de março N.o 1796/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Governo e ACT reconhecem assédio e falsificação por parte da Portway: que consequências?  N.o 1798/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situações de repressão por parte da Prosegur aos assistentes aeroportuários (APA) no aeroporto de Lisboa  N.o 1799/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Contexto de formação e certificação no caso dos assistentes de portos e aeroportos em serviço no aeroporto de Lisboa  N.o 1800/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério das Finanças Portal das Finanças – Declarações N.o 1801/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas