I SÉRIE — NÚMERO 33 22 Pergunta o Sr. Deputado Paulo Sá se é possível ou não ter uma consolidação orçamental e cumprir as metas do tratado com a estratégia de empobrecimento ou de austeridade. Sr. Deputado, não se trata de uma estratégia de austeridade ou de empobrecimento. Note-se que, quando tivemos dívidas muito elevadas, não ficámos ricos, ficámos foi com a ilusão de riqueza, porque o endividamento tem sempre de se pagar. Portanto, o empobrecimento não acontece agora que se paga; aconteceu quando se contraiu a dívida. Só que agora é que os portugueses deram por isso quando foi preciso pedir assistência externa. E, mais uma vez, é muito importante que se tenha noção de onde estão as causas, para garantir que elas não se repitam. Os portugueses não querem e não merecem passar por isto outra vez. Três programas na nossa curta história democrática de 38 anos é demais para qualquer país, Sr. Deputado! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — À Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que falou dos exemplos do Equador, sugeria que visse as condições de vida do povo do Equador ou do povo da Argentina e o que eles sofreram por esse período de reestruturação e, depois, pergunte aos portugueses se estão dispostos a passar pelo mesmo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Ministra, os meus cumprimentos. Srs. Deputados, vamos passar às intervenções. Por enquanto, está inscrito o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1892, o Governo monárquico de então começou por introduzir um imposto especial de 30% sobre os juros da dívida pública interna para, no ano seguinte, suspender os pagamentos da dívida pública externa e impor uma redução dos juros a um terço dos níveis anteriormente acordados. Esta situação de incumprimento parcial da dívida do Estado, tanto interna como externa, equivaleu, na prática, a uma reestruturação unilateral da dívida pública. Ao descalabro financeiro das últimas décadas de monarquia respondiam os republicanos com a promessa de sanear as contas públicas. O País cortava violentamente a despesa pública. Nas décadas seguintes à bancarrota de 1892, Portugal veria praticamente fechada a torneira do recurso a financiamento externo, pelo menos a juros razoáveis, sendo obrigado, por isso, a um ajustamento forçado, aproximando o que gastava à riqueza que efetivamente gerava. Vale a pena olhar para a História, até porque se mais recentemente só o dito «empréstimo da troica», equivalente a metade da riqueza nacional gerada num ano, evitou que o País voltasse a entrar em bancarrota efetiva, a verdade é que a gravidade do quadro de um Estado com depósitos suficientes para pagar mês e meio de salários e prestações sociais não foi percebida por toda a gente. Mais recentemente, por iniciativas da sociedade civil, que saudamos, e por alguns partidos se terem juntado a quem sempre alertou para as consequências do excessivo endividamento, parece que finalmente já todos acordaram para o fardo pesado que é a dívida. Não se compreende, no entanto, que alguns dos que valorizam, e bem, o peso da dívida, pura e simplesmente continuem a desvalorizar a necessidade de termos contas públicas equilibradas e precisamente não deixar acumular défices. Apresentar saldos primários positivos como o País registou nos últimos dois anos não deve, pois, ser visto como algo negativo. Esta é, de resto, uma discussão em que o PSD está particularmente à vontade. Estão ainda bem vivos os avisos à navegação que, sobretudo a partir de 2008, sob liderança da Dr.a Manuela Ferreira Leite, foram feitos quanto aos perigos do endividamento externo e à insustentabilidade das políticas seguidas. Numa altura em que o Governo de então, onde pontificavam figuras como António Costa, ridicularizava a necessidade de se ter contas públicas em ordem ou até de ponderar os investimentos para os quais se arrastava o País, independentemente de serem ou não reprodutivos.