II SÉRIE-E — NÚMERO 20 4 política, e protagonizando até uma nova violência), da insegurança cibernética, da sabotagem, da espionagem, da subversão ou das migrações – para focar as ameaças e os desafios hoje mais prementes –, as preocupações exigem a construção de respostas eficazes, sendo cometido aos Serviços de Informações uma missão de deteção, o mais precocemente possível, da correspondente ameaça; que é muito híbrida e difusa, o que gera a necessidade imperiosa de colaboração interna entre a atuação policial, a investigação criminal e os Serviços de Informações; e que, por não conhecer fronteiras, reclama igualmente cooperação internacional de caráter bilateral ou em fóruns multilaterais. Particularmente o terrorismo de matriz islamista jihadista não pode deixar de continuar a constituir uma das preocupações centrais ao nível da deteção precoce que incumbe aos Serviços de Informações portugueses. Tanto mais que se verifica uma notória disseminação por novos e vastos territórios da jihad global liderada (em termos efetivamente operacionais ou através de processos de radicalização muito assimétricos) pela Al Qaida e pelo Grupo Estado Islâmico, os quais, demostrando assinalável resiliência, têm adicionalmente a necessidade de disputar entre si uma tal liderança. E tanto mais que o modus operandi da concretização das ações terroristas em solo europeu coloca acrescidos problemas de deteção. Ainda neste ponto é relevante sublinhar que Portugal não pode deixar de ter preparadas linhas de atuação solidamente concebidas e exercitadas para poder enfrentar a delicada questão, tão de segurança e jurídica quanto de humanidade, do regresso de familiares, incluindo crianças, dos chamados combatentes estrangeiros. Trata-se de matéria à qual os Serviços de Informações têm dedicado merecida atenção, procurando contribuir, no âmbito das suas atribuições, para a preparação das referidas linhas de atuação. Por outro lado, justifica-se aqui uma palavra específica para as ciberameaças (na ampla tipologia de eventos e de incidentes que comportam), dada a prevalência que elas hoje representam e o risco de efetividade que lhes é reconhecido contra o funcionamento de processos ou de infraestruturas críticos à vida coletiva, o que reclama dos Serviços de Informações a criação de novas e muito exigentes capacidades próprias de deteção e análise; razão por que a nova orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS) se adaptou a esta realidade. 2.2. Propostas determinadas pela reflexão sobre a natureza e missão do SIRP Não sendo neste parecer de recuperar tudo quanto disse no seu parecer anterior – que se mantém perfeitamente atual – sobre a natureza e missão do SIRP, entende o CFSIRP ser de avançar agora com algumas propostas, que considerada serem imediatamente oportunas, a extrair dessa reflexão sobre a natureza e missão do SIRP. O CFSIRP fá-lo em cinco matérias, enunciando-as nos termos seguintes, compatíveis com a natureza pública deste parecer, mas passíveis de detalhe em sede de discussão parlamentar do mesmo. 2.2.1 – Disse-se então que «toda a atividade de pesquisa, processamento e difusão de informações tem (...) de estar a cargo de pessoas com comprovadas qualidades cívicas, profissionais, ético-deontológicas e culturais e com comprovada solidez de caráter». O CFSIRP pô-lo, aliás, em evidência numa ação de formação no âmbito do recrutamento para o SIRP, ocorrida em 11 de dezembro de 2018. E não é sem critério, dadas as características próprias da atuação dos Serviços de Informações, que o enquadramento legal do SIRP se preocupa expressamente com os efeitos disciplinares do desvio de funções. O CFSIRP aponta como um aperfeiçoamento muito relevante que o regime estatutário de todos quanto servem o SIRP não deixe de comportar a previsão de um procedimento de natureza disciplinar adequado à natureza do SIRP e da sua atuação. Procedimento esse que, a um tempo, permita, com eficiência, eficácia e garantia dos direitos de defesa, quer apurar todas as situações de responsabilidade disciplinar, quer preservar a integridade do funcionamento dos Serviços de Informações.