I SÉRIE — NÚMERO 77 44 Relativamente à praia de Ourigo, essa é uma situação inexplicável. E se tomo para mim as dores do Ministério do Ambiente, assumindo-as de forma muito clara, não quer dizer que eu ache que o Ministério do Ambiente seja em nada mais responsável do que a Câmara Municipal do Porto ou do que a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões). Em relação à ideia de que, porque existe um parecer positivo, ele é vinculativo e obriga a fazer, Sr. Deputado, os únicos pareceres positivos que obrigam a fazer são os acórdãos dos tribunais. Portanto, é óbvio que a Câmara Municipal do Porto não tinha nada que licenciar aquele apoio de praia, se estivesse contra. Eu assumi as minhas responsabilidades. É inaceitável que aquilo seja construído. Não participei, como imagina, em nada do seu processo de licenciamento. Nunca conseguirei explicar a mim próprio como é que a APA deu um parecer negativo, deu um parecer positivo e depois deu um parecer negativo. Pergunta-me se há algum inquérito. Sim, Sr. Deputado, há dois inquéritos a decorrer: um, da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) que obviamente é espontâneo, no sentido de que é da própria iniciativa da Inspeção-Geral, e outro, na auditoria interna da Agência Portuguesa do Ambiente. Obviamente que essa situação tem de ser muito bem explicada a todos. É uma afronta a construção do bar do Ourigo, daquela forma, naquela praia, naquele sítio. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PSD, desta vez, pela voz do Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado João Galamba, gostava de lhe dar aqui nota de que a palavra «forrar» não é um adjetivo, mas, sim, um verbo. Aplausos do PSD.Passando adiante, Sr. Ministro do Ambiente, o verão está a chegar, no Algarve procura-se retomar a atividade económica, mas continuamos com um conjunto de problemas ambientais que já poderiam ter sido resolvidos no nosso litoral, se houvesse um planeamento em condições no seu Ministério. Para barlavento, temos o assoreamento da ria de Alvor, que continua por resolver. Para sotavento, temos o problema do assoreamento da ria de Tavira, ou seja, da barra, que afeta a atividade e a segurança dos pescadores, mas também condiciona as atividades náutico-turísticas. Os atrasos sucessivos das dragagens e a falta de ação mais estrutural e sistemática levou até o Partido Socialista a apresentar, recentemente, um projeto de resolução que propõe a criação de um plano plurianual de dragagens. É uma espécie de puxão de orelhas do grupo parlamentar do seu próprio partido, caso ainda não tenha percebido. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que planos existem, que investimentos serão feitos na gestão dinâmica costeira, incluindo as dragagens. Também continuamos à espera da regulamentação das medidas preconizadas no plano de gestão hídrica do Algarve. Continuo sem perceber o que está a ser feito pelo seu Ministério e pergunto-lhe se me consegue explicar, porque me parece que estamos só a aguardar pela solução faraónica da descentralização. Temos, sim, um Ministério do Ambiente que só anseia por projetos megalómanos, emblemáticos, excelentes para «torrar dinheiro», mas que deixam rendas para pagar aos consumidores e têm fortes impactos sobre recursos naturais. O que lhe quero dizer é que o ambiente é a maior riqueza da região do Algarve,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Cristina (PSD): — ... mas pouco tem sido feito para garantir a sua sustentabilidade. Aplausos do PSD.