14 DE ABRIL DE 2018 23 É necessária a elaboração de cartas de risco, rigorosas, em articulação com as instituições de ensino superior, e, com base nelas, definir necessidades e meios a alocar. É necessário, com urgência, reforçar o financiamento das câmaras municipais e rever a lei do financiamento dos bombeiros. É urgente melhorar as condições socioprofissionais dos bombeiros portugueses. Por fim, entre outras medidas, é urgente incluir as matérias de proteção civil nos currículos escolares e promover ações de formação, informação e sensibilização no domínio da autoproteção face aos riscos. As tragédias que vivemos e os riscos que corremos exigem um sistema de proteção civil à altura e capaz de responder em todo o território nacional. O PCP dá com este projeto de resolução o seu contributo e não deixará de intervir com a consciência de que é importante ouvir quem no dia a dia constrói a proteção civil no nosso País. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são medidas de fundo que importa discutir e temos consciência de que muitas delas devem ser ponderadas e a sua aplicação demora tempo. Dito isto, importa também olhar para o plano mais imediato e daqui manifestamos preocupação não só quanto aos atrasos que se verificam na monitorização das medidas, mas também quanto aos atrasos que se verificam na preparação da proteção civil para a época mais crítica de incêndios. Atrasos na implementação das equipas permanentes, atrasos na definição das diretivas operacionais, problemas nas comunicações do SIRESP, que atrasam a sua resolução, atrasos nos concursos públicos para aquisição de meios aéreos, são alguns dos dados que temos vindo a recolher. Assim, e uma vez que hoje, no que à proteção civil diz respeito, estamos piores do que estávamos no ano passado, o Grupo Parlamentar do PCP anuncia que, hoje mesmo, entregámos na 1.a Comissão um requerimento para ouvir o Ministro da Administração Interna e o Presidente da ANPC para abordar a preparação dos meios para a fase mais crítica de incêndios, que se aproxima. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, caminhamos para as últimas intervenções, de acordo com as indicações relativamente à prioridade das intervenções apresentadas e também face às inscrições dos grupos parlamentares. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, fica claro que o Governo, em matéria de incêndios, falhou em toda a linha. A tragédia não foi maior dada a valentia dos nossos bombeiros. Hoje, não é só o PSD a afirmar que o Governo falhou. As 24 iniciativas em discussão são a prova da incompetência do Governo no combate e apoio às vítimas. As iniciativas dos partidos que suportam este Governo, incluindo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao apresentarem recomendações ao Governo, são a prova provada de que o Governo continua a falhar. A resposta que o Governo tem para oferecer às vítimas e à população portuguesa é uma manobra de propaganda nunca vista, tentando fazer esquecer as suas responsabilidades no combate aos fogos. Depois do total falhanço no combate, largamente demonstrado nos diversos relatórios que conhecemos, vem a resposta às vítimas, e também aí o Governo continua a falhar. Não se compreende e não se aceita que os portugueses sejam tratados de forma diversa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — As vítimas dos incêndios de Pedrogão têm um tipo de apoio, diga-se, muito devido à generosidade dos portugueses. As vítimas dos incêndios que ocorreram em julho, agosto, setembro e especialmente em 15 e 16 de outubro têm um apoio completamente diverso.