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Nesse sentido gostaria de perguntar se houve alguma orientação, suplementar ou, pelo menos, uma certa simplificação do processo de selecção de pessoas que pretender contactar com os grupos parlamentares e das que pretendem ocupar os lugares nas galerias.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação às pessoas que vêm para as galerias, não há, como o Sr. Deputado sabe, lugares marcados, mas sim uma
limitação de pessoas por nelas não caberem mais - não neste momento, que ainda estão entrando, mas dar a pouco estarão repletas. Não há, pois qualquer alteração ao que estava planeado, a não ser o facto de eu ter distribuído, a solicitação dos grupos parlamentares, mais convites aos Srs. Deputados para interessados em ocuparem lugar nas galerias.
Em relação às pessoas que querem vir aqui, ao andar nobre, contactar com os deputados, não podem ir para as galerias. Há uma limitação à entrada de um grande número de pessoas para se não encherem os corredores, pelo que até solicitei aos grupos parlamentares que essas pessoas, que vêm contactar com eles para tratar de qualquer assunto, se não demorassem muito na Assembleia, a fim de permitir que outras possam entrar.
Assim sendo, não houve alteração nenhuma e penso que está tudo a correr de uma forma que podemos dizer normal.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, queríamos apenas fazer um pedido suplementar, se nos permite.
Sabemos que normalmente a operação de entrada do público nas galerias é uma operação algo boliçosa e ruidosa que perturba um pouco o funcionamento dos trabalho parlamentares. Por outro lado, praticamente não vemos ainda ninguém nas galerias, o que de facto não garante o carácter público deste debate. Sugeria que suspendêssemos os trabalhos, durante uns curtíssimos minutos até permitir regularizar este situação e que depois recomeçássemos os trabalhos sem implicar que, entretanto, abandonemos a sala.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto estamos já a suspender a sessão por curtíssimos minutos que o Sr. Deputado solicita. De qualquer forma podemos aguardar mais alguns momentos porque é muita gente que pretende entrar e houve já alguns factos que levaram a ter um pouco mais de cuidado na admissão de pessoas.O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, penso que deveríamos recomeçar o mais rapidamente possível o debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, recomeçaremos, com efeito, o mais rapidamente possível.Pausa.Srs. Deputados, vamos então iniciar os nossos trabalhos.
O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa para dizer que quanto a nós estão reunidas as condições para retomarmos os trabalhos, embora não saibamos quem é o orador que deverá usar da palavra segundo a ordem das inscrições.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos efectivamente reiniciar os nossos trabalhos.
Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lucas Pires, a quem concedo a palavra.
3005Vozes do PCP: - Ah! ...O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate responsabiliza muito o Parlamento e dá-lhe uma dessas oportunidades de grandeza de que se faz a História democrática.
O nosso empenho total neste debate tem a ver com isso. Se vivemos esta questão como nenhuma outra é porque pensamos que estamos perante uma fronteira ética, cultural de civilização e de modelo de vida. Não é uma jogada política o que está em causa. E uma etapa importante da nossa consciência colectiva.
Mas problema cultural, porquê? Dir-se-ia que é a mesma questão que separava Esparta e Atenas, quase uma «Guerra do Peloponeso».O Sr. José Magalhães (PCP): - Irra!!!O Orador: - Em Esparta os recém-nascidos eram julgados no cimo de uma ravina em função dos interesses da sociedade e da sua aptidão física própria. Atenas, pelo contrário, era. o reino da liberdade criadora da vida, onde a força e a economia não condicionavam nem o nascimento nem a vida.
Trata-se, afinal, de um problema cultural que no seu exagero mítico pode ser traduzido também nas oposições da mãe-édipo e, ao contrário, de mãe-inimiga, que as concepções anti-abortistas - e pró-abortistas, respectivamente, poderiam representar. Na nossa tradição cultural existe, aliás, o filho pródigo, mas a mãe ou o pai pródigo que o aborto supõem não existem no nosso subconsciente moral ou mítico e são mesmo imagens de desumanização.
Problema cultural também porque uma coisa é a humanidade planeada, artificial, construída porventura segundo o modelo da cultura biológica de Lysenko, senão do modelo burocrático do «Big-Brother». Outra coisa é uma humanidade livre, onde os critérios económicos e sociais não são condição ou impedimento para se nascer.
E nesta opção cultural que preferimos Atenas a Esparta, e as Espartas antigas e modernas. é neste campo que, embora recusando qualquer dos estereótipos, preferimos a mãe-édipo à mãe-inimiga e que, agora mesmo, em 1984, no ano adventício do «Big-Brother», preferimos ao homem novo por ele seleccionado ou produzido, a humanidade simplesmente criada ou natural que assume a sua condição de criatura com coragem, humildade e com liberdade. E por ser uma questão cultural que mesmo uma _pequena porta é neste domínio uma enorme porta. E por isso que os pequenos orifícios que o PS faz neste dique são a ruptura de todo o dique.
Mas esta questão é, igualmente, um problema de direito. A verdade é que não há direito sem vide humana e é por isso que não há direito nas sociedades animais. A vida é condição e a natureza do direito. A vida é por isso o primeiro direito fundamental e um direito fundamental absoluto. Não pode ter equivalência ou ser trocado por qualquer outro. Mais do que direito fundamental, a vida é o fundamento do direito.
Quando a vida é sacrificada, tolhida, é toda a construção do direito que é abalada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Ai Jesus!! ...O Orador: - O direito não pode, pois, nunca ser um instrumento para pôr em causa a vida humana. E não há mesmo memória que o aborto seja considerado por qualquer constituição dos Estados de direito como um direito fundamental, como, porém, o clamor aqui feito por algumas bancadas poderia fazer supor. Mesmo quando legalizado, o aborto conserva, pois, sempre algo de clandestino no conjunto de ordem jurídica e não alcança nunca inscrever-se na ordem do direito constitucional de uma sociedade.O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa é brilhante!O Orador: - O direito à vida da nossa Constituição não é, aliás, apenas o direito de viver. O direito à vida supõe uma aspiração, é um direito a nascer, mas também a sobreviver. Mais do que viver melhor ou pior, é o direito a ser mais vida e cada vez mais vida. É o direito a percorrer todo o trajecto do desenvolvimento humano, entre a concepção e esse momento quase infinito que, para um cristão, é a possibilidade de Desus e o Homem chegarem a coincidir. Este direito à vida não é, pois, parável, nem seccionável, nem pertence à disposição de mais ninguém senão à própria vida.
E certo que neste trajecto de vida o ser vivo vai sempre antes do ser pensante - é, aliás, uma frase de Albert Camus - mas isso não acontece apenas no ventre da Mãe é antes uma condição permanente de todo o homem. Não se podem no ser humano separar a vida, a consciência e a sensibilidade porque se trate de um processo continuo de criação recíproca. Certa esquerda pensa muitas vezes que a consciência se pode emancipar de vida. E falso. O direito à vida é, pois, também o direito a que a vida se desenvolva, se aperfeiçoe e se torne completa, ou o mais completa possível, num ser cuja evolução, aliás, nunca estará perfeita, mas sempre será essencialmente diferente, única e insubstituível, na sua génese, na sua natureza e na sua vocação.
O aborto não tem apenas a ver com a cultura e o direito, mas também com a moral colectiva, com a solidariedade social, com os problemas de identidade de uma nação. É que a corrupção e a prostituição da vida humana são a corrupção e a prostituição mais radical de toda a restante vida social e não é a luta contra a vida, mas a luta pela vida que, constitui a chamada e o desafio do progresso do futuro e da dignidade humana. Numa sociedade que queira viver mais a alternativa não é, como foi aqui dito, entre abortar ou morrer, mas entre abortar ou viver. E entre nós, agora, também. A rejeição do aborto é, pois, o aspecto de uma luta finais vasta por uma construção positiva optimista e livre do nosso país. Em Portugal, onde hoje o espírito de pobreza, o envelhecimento demográfico e a desmoralização cívica chegaram aos piores níveis da Europa, o aborto seria mais uma escalada neste plano inclinado. O número de caixões começa a ser maior que de berços e as gerações não são substituídas. A despenalização do aborto é mesmo, além disso, mais uma forma, a pior forma da institucionalização da violência e, nesse sentido, uma abertura ou elo da cadeia de violência social e humana a que o Pais está exposto.
Julgo que a rejeição do aborto é também uma imposição da tradição e vocação humanista portuguesa. É que o nosso melhor recurso são os homens e as mulheres sem os separar - o capital humano. Somos um
3006País com o culto da vida, que recusou a pena de morte primeiro que os restantes e onde até as revoluções, até as guerras e mesmo as ditaduras sempre se mostraram mais tímidas perante a barbárie humana de morte organizada. Somos um país que povoou o Mundo e cuja principal obra cultural, deixada ao longo da terra, é o próprio homem e um tipo humano de respeito pelas restantes formas de vida humana. E o que é o nosso espírito da descoberta senão a vontade de nascer de novo permanentemente e o respeito infinito por tudo o que nasce continuamente? Ainda hoje esse mesmo culto da vida está presente na latitude do nosso direito de asilo ou na restante parte da nossa liberalidade jurídica e é alimentado pelos valores cristãos da nossa cultura popular. Será, então, que são os maiores partidários da «via original» portuguesa os primeiros a desprezar a especificidade cultural e moral do País?
Há muito, é certo, quem oponha a esta especificidade da condição humana portuguesa o que se passa lá fora, noutros países. Mas parece, desde logo, absurdo que não tendo sido nós capazes de reproduzir a riqueza desses países queiramos copiar as suas indigências. Não sei mesmo se o aborto não será o preço do sangue de muito piso moralmente estagnado.
E sobretudo é preciso ter em conta que as novas vontades, também lá fora, vão agora no sentido de recuperar o tempo perdido com a institucionalização do aborto.
3007Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante estes argumentos, estou a imaginar fáceis acusações de idealismo, - burguês ou outro. Haverá quem pergunte o que valem o Direito, a Moral, a Cultura e a Ciência. Entretanto, os defensores do aborto preferem citar estatísticas, equilíbrios sociais, necessidades económicas, índices sanitários, custos financeiros, para justificar o aborto. Invocam a realidade e mesmo certos casos concretos e dolo.
Quando falamos do direito e da vida opõem-nos os factos, opõem-nos a indignação, ou a cólera que os mesmos, de facto, comportam para qualquer consciência justa como reivindicamos que também é a nossa.
É claro que culturalmente é, também, esta diferença que nos divide nesta Assembleia. Mas é preciso fazer uma ressalva. Nós também conhecemos a realidade, nós também sofremos com uma realidade de miséria, de medo e de falta de educação. Nós também queremos que as coisas mudem para melhor. O que está em causa, porém, é saber como se responde a isso. O que nós achamos é que as coisas só mudarão se houver um sentido positivo de luta pela vida, e não uma rendição ao princípio da morte.Aplausos do CDS.Não queremos, porém, pôr os princípios contra os interesses, nem contra as realidades, mas é indubitável que o interesse da vida, que a realidade da vida, é mais geral e mais valioso que outros invocados como motivo de despenalização, no projecto do Partido Socialista. Conhecemos e sentimos os dramas de muitas mulheres e de muitas famílias por causa do aborto, mas consideramos que o direito tem já hoje remédio para evitar a punição nas situações extremas, ditadas pela natureza da necessidade, embora não nas ditadas pela facilidade.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não seja hipócrita.O Orador: - Respeitamos o sofrimento de todas as mulheres e de todos os homens que sabem que têm coragem de partilhar esse sofrimento ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Boa piada!O Orador: - ... mas consideramos que não é em termos de sindicalismo feminista que o respeito dessas mulheres pode resolver o problema.
Até porque outros e o homem têm aí uma responsabilidade que, às vezes, é mesmo a maior de todas. Conhecemos todas as dificuldades em resolver o caso do aborto clandestino, imas não queremos transformar o aborto em regra e em regra legal do comportamento social. Não queremos prisões em vez de hospitais, como foi aqui dito, embora saibamos que em muitos países os 2 termos se equivalem, pelo menos no campo psiquiátrico.Aplausos do CDS.Pelo contrário, também aqui a liberdade é o nosso critério. Não queremos é hospitais de morte, nem novas administrações ou burocracias para decidir sobre a vida, como não queremos hospitais onde a psiquiatria é o instrumento do condicionamento da tortura e da anulação.Não se pode transformar a justiça e o respeito que merecem tantos casos concretos de mulheres num modelo de vida a ser seguido ou em indulgência prévia e plenária para todos os casos, de usa ou de vários tipos, de aborto. Uma coisa é a desculpa, outra coisa é a norma, a autorização prévia e geral. E evidente, aliás, que quanto mais pobre é uma sociedade maior há-de ser a margem de desculpabilização de quem pratica o aborto, e estamos talvez entre essas sociedades. Mas o ilícito é que será sempre o mesmo, e da legitimidade nem se fala. O aborto pode ser para um deputado do CDS um mal necessário, mas não será nunca um bem, e ceder má abrir a porta ao «vale tudo».
É claro que recusamos uma linguagem de agressão e acusação às mulheres que abortaram, mesmo quando não é dito que são organizações do CDS que utilizam essa linguagem.O Sr. João Amaral (PCP): - E são!O Orador: - É claro também que a mulher pode sempre escolher. Não se pode é retirar-lhe a responsabilidade por isso. A dignidade da mulher também está aí, em não se tornar irresponsável por isso mesmo ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ai está, está! ...O Orador: - ... que é o mais grave que pode acontecer. Queremos ser mais exigentes e também com a sociedade em geral, mas não para sermos menos compreensivos. Julgamos, sim, que a vida humana não é propriedade de ninguém senão de si próprio. Como é estranho que aqueles que negam o direito à propriedade sobre as coisas afirmem o direito à propriedade soba a vida humana.Aplausos do CDS.Recusamos resolver o problema de um mal humano ampliando, A lei não é uma forma de compreensão, mas de exigência de conduta e horizonte numa colectividade. Recusamos transformar factos em direito. Ninguém negará mesmo que a passagem de alguma destas leis nesta Assembleia, mesmo a lei do Partido Socialista, constituirá objectivamente uma vitória da campanha pró-abortista e uma promoção do aborto em termos de opinião e não só.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Queremos quê a pobreza seja vencida e temos motivos para pensar que não são os partidos que aqui apresentam leis do aborto que podem vencer a pobreza em Portugal.O Sr. Carlos Brito (PCP): - E o CDS!?O Orador: - Mas se a pobreza fosse um argumento para abortar, então uma sociedade de pobres teria legitimidade para se auto-extinguir numa espécie de suicídio ritual de esterilidade.Aplausos do CDS.E não é numa saciedade pobre que a vida deve ser negada, que a negação da vida deve ser autorizada. É numa sociedade pobre que a vida deve ser estimulada.
3008 I SERIE —NÚMERO 68O Sr. José Magalhães (PCP):—Que lata!O Orador: — De resto nem sequer são os mais pobres que mais recorrem ao aborto.Vozes do PCP:—Ai, pois   não!! Risos do PS e do PCP.O Sr. João Amaral (PCP): — O melhor é legalizar o aborto para os ricos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peco-lhes o favor de não interromperem o deputado que está a usar da palavra.O Orador: — Invocam-se também a eugenia e a saúde e mesmo a saúde psíquica, mas sou tentado a perguntar, inclusive, aos deputados do Partido Socialista que têm especialistas de psiquiatria, se para o próprio «psique» colectivo a introdução do aborto e a ruptura objectiva que ele significa com o valor da mãe não é ele próprio um mal em termos de sociedade. Ê como se uma sociedade abandonasse, toda ela, os valores matriciais. Se a própria psiquiatria fala da «saudade do ventre materno», então quem negará, que há aí nessa parte da vida de cada um de nós, uma parte da nossa própria constituição psicológica e física? Que e que sociedade pode recusar gratuitamente essa herança do ventre materno? E quais são os custos sanitários de uma operação como o aborto. Será a coragem de enfrentar a vida menos saudável do que a violência da sua interrupção e da sua contradição?
Há na esquerda muitas utopias respeitáveis, mas é porventura uma vaga utopia a ideia de que é possível eliminar o sofrimento humano porque essa utopia esquece que quando se elimina o sofrimento humano ele reaparece sempre pelo outro lado e, infelizmente, então quase sempre desacompanhado da dignidade que antes tinha. Os problemas causados, por exemplo, pela ru-béola não seriam eliminados — até em termos positivos, que parecem ser tão caros à esquerda portuguesa de hoje— por uma campanha de vacinação obrigatória?O Sr. Vidigal Amaro (PCP):—Quem fez isso foi o Ministro Barbosa!O Orador: — Será o blastocisto e a interrupção voluntária da gravidez, a IVG de que fala, o new-speak orweliano da esquerda portuguesa de hoje a este propósito? Serão esses blastocistos tão desprezíveis em termos de condição humana?
Invocou-se também a honra para justificar o projecto do Partido Socialista. Meus caros amigos, a honra é um valor que me é muito caro, que está entre os mais altos e o qual não sacrificaria por nada. Mas pergunto: o que é mais importante, a autoria da vida ou a própria vida? Um filho não pode ser objecto de um «ter» e muito menos de uma «compropriedade. A mãe pode, de resto, sempre escolher, mas não pode nenhuma sociedade viva considerar equivalente o amor e a vida humana. A vida humana é mais que o amor humano e não o tem a este sempre na sua origem. Seria demasiado bom e não podemos raciocinar com arquétipos ponglóssicos que pertencem a certo fetichismo político, mas não são reais.
Conhecemos os factos e aceitamos o realismo, mas de maneira prevenida. Sabemos quanto o realismo só-cialista se tornou irrealista ao mostrar-se incapaz de resolver os problemas concretos que invoca para justificar o seu realismo. Por isso me atrevo a sugerir um outro ponto de partida. Para resolver problemas reais é preciso realismo, mas é preciso antes disso, ter uma ideia do Direito, da História, da Cultura e do país e estabelecer a supermacia de certos valores. Com o realismo da lei socialista, neste como noutros campos, os problemas só se agravarão. Seria mesmo altura de procurar para todos os problemas nacionais outro ponto de partida.
De resto, este debate é exemplo, por si próprio, de muitas outras lições políticas. A primeira, desde logo consiste na questão de saber quantas atitudes políticas, há nesta Assembleia a respeito da questão do aborto. Aparentemente são 4: um projecto radical do PC tentando introduzir o aborto de massas; ...Risos do PCP.... um projecto moderado do PS, tentando introduzir o aborto para as elites; uma expectativa de rejeição do aborto pelo PSD com base na disciplina partidária e em atitude compreensível e meritória de reconhecida revisão e reinterpretacão programática; ...O Sr. Carlos Brito (PCP):— E a atitude egoísta do CDS!O Orador: — ... a atitude do CDS, que assumiu este combate como um combate dos mais importantes que têm havido na sociedade portuguesa e dos quais mais depende o futuro de Portugal.Aplausos do CDS.Srs. Deputados, mas se há 4 atitudes, há, porém, apenas 2 posições fundamentais: a pró-abortista e a não abortista.O Sr. João Amaral (PCP): — E a abstenção!O Orador: — O PS e o PCP. de um lado, e o CDS e o PSD, do outro.O Sr. Carlos Brito (PCP): — Parte do PSD. Risos do PCP.O Orador: — É claro que a posição do PS tem alguma diferença da do PC, e onde o PCP pede uma porta o PS oferece apenas uma janela.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Isso é uma questão de ginástica.O Orador: — Mas uma coisa não pode o PS ignorar: é que a vitória do projecto-lei do PS será sobretudo a vitória política da campanha pró-abortista do PCP.Aplausos do CDS.É que, Srs. Deputados do Partido Socialista, também há aqui uma diferença entre a lei e a vida. também aqui a vida vale mais do que a lei. E em termos
3009de «vida» é uma campanha do Partido Comunista, não uma campanha do Partido Socialista. É por isso que a lei é do Partido Socialista, mas a vitória será neste caso a do Partido Comunista.O Sr. João Amaral (PCP): - A derrota é que é do CDS!!O Orador: - E esta ilação é importante porque o Partido Socialista demonstrou mais uma vez que para resistir ao Partido Comunista tem de o deixar passar, julgando que para isso chega estreitar a passagem. A passagem pode ser estreita, mas não evitará a avalanche.
O PCP não fica entalado, como o Martim Moniz, na estreita porta que lhe abre o Partido Socialista. E desta vez o Partido Comunista parece apenas o parteiro do projecto de lei do Partido Socialista, então desta vez o parteiro é o mais interessado no nascimento da lei do Partido Socialista.Aplausos do CDS.De resto, Srs. Deputados, se há uma pergunta importante em termos políticos, ela é esta: por que é que é agora neste ano de 1984, que não é apenas o ano do Big-Brother do Orwell, mas dos 10 anos do 25 de Abril, que a esquerda portuguesa, que deixou passar anos e anos de auge ideológico, vem hoje a esta Assembleia tratar o extremo do seu fanatismo ideológico?Aplausos do CDS.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Parece que não esteve cá o ano passado.O Orador: - Por que é que é hoje que a esquerda portuguesa regressa com os seus mitos de choque ideológico?
Por que é que o Partido Socialista que primeiro foi revolucionário, que depois meteu o socialismo na gaveta e que ultimamente já era até liberal, teve como último resíduo da sua identidade um projecto de lei do aborto?Aplausos do CDS.Eis aqui um sinal e eis aqui, sobretudo, uma amostra importante de como a evolução liberal do PS não faz senão preparar a lei do regresso que se aplica a todas as instituições e que em breve fará com que o Partido Socialista comece a andar para trás nos passos que tinha começado a ensaiar para a frente.
Para nós, Srs. Deputados, deveria ser outro o modo de recomeçar hoje o 25 de Abril no 10 o aniversário do 25 de Abril. Esse modo deveria ser: partir deste país, da sua cultura, em vez de partir da revolução e da ideologia, para guardar e para refazer a democracia.
Foi também este acordo de esquerda socialista e revolucionária que permitiu aqui hoje uma nova maioria e uma nova minoria. E, aliás, isso que explica que o Governo esteja ausente do mais importante debate político que houve em Portugal durante este ano.Aplausos do CDS.A razão é muito simples: é que se o Governo tivesse que vir aqui hoje não podia vir um governo, mas teriam que vir dois governos. E ainda não há dois governos em Portugal, ou será que depois deste vai passar a haver dois governos em Portugal.
Diz-se, é certo, que foi um governante o autor deste projecto de lei do Partido Socialista. O governante fez a lei, deitou-a ao fogo e depois o Governo evaporou-se.
Os líderes políticos da coligação servem-se deste tema para falar de tudo menos da questão moral que está em jogo.Aplausos do CDS.Dir-se-ia que «estão a leste, dir-se-ia que a divisão da sociedade portuguesa, a sua divisão moral, lhe é completamente indiferente. A «sua» televisão, a televisão deste Governo, esconde a discussão como um non lieed de uma Santa Inquisição.Numa televisão para a qual a política é apenas espectáculo do poder, cala-se o maior problema político do País, numa espécie de neo-censura que prescinde de métodos mais arcaicos de censura, apenas porque a técnica da televisão única até já permite prescindir deles.Vozes do CDS: - Muito bem!Aplausos do CDS.O Orador: - Srs. Deputados, os partidos da coligação fazem sobre esta questão um jogo de empurra e de escondidas. Aproveitam, talvez e o que é o mais grave, para fazer uma automoção de censura disfarçada que a crise global excita. Todos os pretextos são bons, mesmo numa questão por excelência moral a autoridade de um governo que se esconde sai empobrecida porque a falta de autoridade no campo moral transforma a autoridade em puro poder. A grande união do bloco central perde hoje aqui, através de novas bipolarizaçães sociais.
A divisão da sociedade portuguesa acentua-se ainda mais, deixando sequelas que podem durar muitos anos. E também a desmoralização político-social se agrava. E é o próprio Presidente da República que vem dizer que não haverá problema se a coligação cair, quando passaram apenas 7 meses sobre este Governo.
Pela nossa parte, Srs. Deputados, digo, para terminar, não queremos tirar qualquer ilação política deste debato...Vozes do PS e do UEDS: - É óbvio!Risos do PCP.O Orador: - ... além da de imagem de impotência que a maioria do Governo dá de si mesma.
O nosso único objectivo não é fazer cair o Governo, mas sim evitar que seja aprovada a lei do aborto.Aplausos do CDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: As nossas discussões durante este debate têm provado que guardamos intacto o sentido da democracia e da elevação que a democracia comporta.
3010 I SÉRIE -NÚMERO 69Termino, pois, pedindo a todos os Srs. Deputados a ocasião de uma última reflexão. Haverá muitas vidas e muita humanidade em causa na resolução que sair daqui. Ninguém poderá alienar a sua responsabilidade moral, pessoal, neste processo. Nem os deputados, nem o Presidente da República, nem os juízes do Tribunal Constitucional, e não é uma questão de católicos e anti-católicos, de feministas e anti-feministas, de ricos e de pobres, de direitas e de esquerdas, é uma questão de vida e de morte para a sociedade portuguesa.Aplausos do CDS.Nós próprios nos queremos apresentar neste debate sem disciplina partidária porque, como dizia um professor de Direito de Coimbra, há alturas em que os homens ficam sozinhos com os seus deuses e com a sua consciência.
Este é um desses grandes momentos. E o que está em causa, aquilo por que o CDS se debateu nesta Assembleia, e se baterá nela, é uma questão de responsabilidade e de liberdade em defesa da luta positiva pela vida e por um modelo de sociedade em que a vida, não a ideologia, é ao mesmo tempo, o primeiro valor e a primeira realidade.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Manuel Alegre, Zita Seabra, José Magalhães, Octávio Cunha, Lopes Cardoso, Eduardo Pedroso, Carlos Brito, José Luís Nunes, Raul Rego, Marcelo Curto, César Oliveira, Helena Cidade Moura, António Gonzalez, Fernando Condesso e Costa Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, visto que deseja interpelar a Mesa.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendo obter da Mesa a seguinte informação: ao abrigo de que figura regimental foi permitido ao Sr. Deputado Lucas Pires usar da palavra durante cerca de 40 minutos?
Justifico a interpelação à Mesa com base nas seguintes considerações: o CDS desde o início do debate afirmou não aceitar qualquer limitação de tempo global para as suas intervenções e afirmou que se pautaria pelas figuras do Regimento. Sucede que regimentalmente, não pode, nos termos do artigo 103 o, usar da palavra para qualquer intervenção, na generalidade, sobre um ou mais projectos de lei por mais de 20 minutos.
Solicitava, pois, esse esclarecimento da Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente V. Ex.a tem razão. O Sr. Deputado Lucas Pires fez uma intervenção que durou 37 minutos. Mas também é verdade que a Mesa tem deixado, aliás, com o acordo dos Srs. Deputados, ultrapassar em várias ocasiões os tempos estabelecidos regimentalmente.
E possível que o Sr. Deputado Lucas Pires tenha exagerado dessa condescendência, mas o que é facto é que a Mesa, e sobretudo os senhores secretários que estavam a registar o tempo d e intervenção, não quis suspender a intervenção do Sr. Deputado Lucas Pires, embora se tivesse registado o seu tempo total, o que certamente não vai prejudicar a sequência dos debates.O Sr. Deputado Jorge Lemos deseja usar de novo da palavra?O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, volto a interpelar a Mesa no sentido de saber se a atitude da Mesa radicaria numa aceitação, por parte do CDS, do esquema geral de distribuição de tempos - e nessa altura a minha pergunta deixa de ter cabimento- ou se foi entendimento da Mesa que o uso da palavra pelo Sr. Deputado Lucas Pires, pelo prazo de 37 minutos, significa que produziu duas intervenções.O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados sabem, o CDS não se comprometeu a seguir os tempos que tinham sido distribuídos aos partidos, mas comprometeu-se, sim, a reduzir as suas intervenções de forma a manter-se o mais possível dentro dos tempos estipulados.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O exemplo não foi muito brilhante, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires esgotou, digamos, o tempo das duas intervenções.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Assim, está bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes deseja usar da palavra?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegámos de facto a uma situação de confusão tal quanto às regras que regem este debate que já me não entendo.
Apenas um parêntesis: ao Sr. Deputado Lucas Pires não atribuo nenhuma responsabilidade porque não abusou de coisa nenhuma, visto ninguém o ter chamado à atenção para alguma coisa. A responsabilidade que há aqui cabe, com todo o respeito, Sr. Presidente, à Mesa.
Mas o Sr. Deputado Lucas Pires teria mesmo, na interpretação da Mesa, ultrapassado as duas intervenções porque teria direito, nos termos regimentais, a uma de 20 minutos, a outra de 10 e com os restantes 7 minutos já se estaria muito próximo de uma quarta intervenção.
Nada disto tem importância. Pretendo apenas informar a Mesa que chegados à situação a que chegámos na qual já não sei quais são as regras a que está submetido o debate, pela nossa parte cingir-nos-emos, daqui para a frente, exclusivamente às regras estabelecidas no Regimento e não a qualquer outro tipo de compromissos assumidos anteriormente.
É o único processo que temos de nos agarrar ainda a qualquer «tábua» que para nós tenha o mínimo de significado e constitua uma referência.O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, passarei a seguir, rigorosamente, o que diz o Regimento e, se é essa a vossa interpretação, será assim que a Mesa fará daqui em diante para que o Sr. Deputado Lopes Cardoso se possa entender.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, pelo que acabou de dizer parece ter dado representação aos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Jorge Lemos para fala-
3011rem em nome dos restantes deputados. Chegou mesmo a dizer: «se é assim que os Srs. Deputados pensam, assim à Mesa fará».
Quero, porém, deixar bem expresso o seguinte: que eu saiba, o meu grupo parlamentar não passou procuração a Sra. Deputados e aceitamos tudo aquilo que, com o bom senso e a necessidade do momento, V. Ex.a decidir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é um direito vosso apelarem para o Regimento da Assembleia. Foi o que se verificou colocando-se em cheque a maneira como os trabalhos estão a ser dirigidos. Daí que a Mesa tenha resolvido cumprir agora, rigorosamente, as disposições regimentais.
O Sr. Deputado Manuel Alegre pediu a palavra. Antes, porém, desejo informá-lo de que tem 3 minutos. Peço-lhe que se limite a esse tempo, pais assim que o esgotar corto-lhe a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me com o facto de o Sr. Deputado Lucas Pires ter tido a intenção, em meu entender, infelizmente, não conseguida, de situar este debate no terreno cultural.
Penso, aliás, que subjacente a esta questão está um problema cultural, de conflito de culturas, de que falarei mais adiante na minha intervenção.
O Sr. Deputado falou de Esparta e de Atenas, mas, em meu entender, não compreendeu a antítese e o seu discurso foi muito mais o discurso de Esparta do que o de Atenas.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida.O Orador: - O Sr. Deputado conhece, com certeza, o discurso de Péricles aos Atenienses, em que ele falava das diferenças entre aquelas cidades. Dizia ele que os Espartanos acusavam os Atenienses de vida fácil, de leviandades, de licença, de não se prepararem militarmente e de não estarem preparados para se defenderem. Mas, acrescentava Péricles, «em Atenas reinava a liberdade, Atenas ama a vida, a alegria de viver, e em Esparta reina o gosto do sacrifício, da ordem, da autoridade». E disse ainda esta frase, bonita, memorável: «Os Espartanos negam a vida por temor da morte, nós vamos para a morte por amor da vida. Os Espartanos só combatem por dever, nós, porém, iremos lutar com alegria. E por isso Atenas não será vencida».
Ora, Sr. Deputado, reivindicamos essa herança de Atenas: a do espírito livre contra o da autoridade, a da alegria de viver e uma concepção humanista da vida. E foi em nome da concepção humanista da vida e desse espírito de liberdade que apresentámos aqui este projecto que irá ser aprovado.Aplausos do PS.Há uma outra questão de filosofia, Sr. Deputado. Acreditamos no homem e pensamos que ele não é escravo dos seus limites, da sua condição ou das suas servidões.Acreditamos que o homem é capaz de domar e transformar a natureza e a si próprio. E a mulher, para nós, também é capaz de o fazer. Não é apenas um simples animal procriador e a questão que aqui se coloca é a da dignidade do ser humano e da mulher como tal.
Por isso, também o sentido do nosso projecto 6.o da dignidade da mulher que não reduzimos a um mero animal de procriação, concepção essa que é espiritualmente muito pobre, muito pouco personalista e muito discutível do ponto de vista humanista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado falou também de um fantasma. Mas estamos numa sociedade democrática! Falou também da sociedade aureliana. Bom, deve tratar-se de uma preocupação em termos planetários, em termos filosóficos. Nós, Sr. Deputado, vivemos numa sociedade democrática no Portugal de 1984.
Mencionou, igualmente, o Big Brother em termos abstractos, como parece abstracta a sua concepção do direito à vida. Houve em Portugal, historicamente, um Big Brother, que felizmente morreu. Combatêmo-lo, vencêmo-lo, política, cultural e historicamente.Aplausos do PS, da UEDS e do MDP/CDE.O Orador: - Concordo com o Sr. Deputado quando diz que este debate é um dos mais importantes travados na Assembleia da República e na nossa vida política e cultural depois do 25 de Abril.
Admiro e respeito a maneira como se têm batido pelas vossas convicções e compreendo o vosso nervosismo. O que aqui está hoje em causa é uma questão cultural, uma questão de fundo, que tem a ver com tradições e diferenças profundas e com espírito ...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado terminou o tempo de que dispunha para a sua intervenção.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado terminou. Quiseram assim, assim têm.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar queria declarar que a circunstância de o Sr. Deputado Lucas Pires ter levado 37 minutos na sua intervenção e as observações feitas quer por um deputado da minha bancada, quer par outros, a nosso ver, não modificaram os compromissos assumidos entre os presidentes dos grupos parlamentares em conferência há pouco realizada. Ao que parece essa é, também, a posição dos demais partidas participantes dessa conferência.
Por isso, Sr. Presidente, não vejo qualquer razão para se modificar aquilo que concordámos dever ser o estilo desta discussão, com respeito pelos tempos regimentais, mas também atendendo a que os diferentes grupos parlamentares possam intervir de maneira a deixarem claras as suas posições fundamentais.
Pensamos que, se houve um infractor, não há que agora penalizar toda a Assembleia da República. Ele
3012 I SÉRIE — NÚMERO 68está denunciado, culpabilizado politicameme. Vamos, pois, para a frente com o debate, segundo os compromissos e as regras em que assentámos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): — Sr. Presidente, não creio que tenha havido um infractor, mas, se o houve, creio tratar-se de um caso de exclusão de ilicitude.Risos do PS.Não vale, pois, a pena perder muito tempo com isto.
Em segundo lugar, quero dizer que o nosso partido se mantém fiel aos compromissos assumidos.
Por último, gostaria de dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, prestando homenagem ao amigo, ao companheiro, ao camarada, ao Presidente da Assembleia da República e ao nível com que vem dirigindo estes debates, que as mesas, tal como os homens, terá mo-mencos de desatenção. Foi o que aconteceu. Passemos agora ao trabalho sério.
Muito obrigado Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Mais tarde responderei a todos os senhores depurados.
Para uma interpelação à Mesa, tem igualmente a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Quero apenas dizer, Sr. Presidente, que a Mesa procedeu muito bem. O meu colega e presidente do meu partido, Lucas Pires fez uma importante intervenção e a Mesa não o interrompeu. Fez muito bem.
É ridículo o incidente que aqui está a ser levantado a propósito dessa intervenção e da pergunta que lhe está a ser feita pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
Somos fiéis aos compromissos tomados na reunião de líderes dos grupos parlamentares e assim continuaremos. Fizemos duas intervenções e faremos todas as outras para que nos comprometemos na reunião. Não interrompamos mais o debate, continuemos, pois ele é importante para todo o País.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foi chamada a atenção da Mesa para o facto de que devia seguir o Regimento. O infractor foi a Mesa, de modo que tem necessidade de mostrar que também sabe seguir os termos regimentais. Não há dúvidas de que foi posta em causa a forma como os trabalhos estavam a ser dirigidos.
Agora estamos aqui «presos por ter cão e presos por não ter»! ...
Não há dúvida de que a única maneira de resolver o problema é seguir à risca o Regimento. O infractor foi, como já disse, a Mesa, foi a direcção dos trabalhos que se colocou em causa, e a única forma de se
corrigir essa falta, que não foi apenas do Sr. Deputado Lucas Pires, pois antes dele muitos outros deputados ultrapassaram o tempo que regimentalmente lhes estava estabelecido, é seguirmos o Regimento.
O mais que poderei fazer, se os restantes membros da Mesa estiverem de acordo, é não interromper da forma abrupta, como fiz em relação ao Sr. Deputado Manuel Alegre, a quem peço desculpa. Não tinha, porém, outra forma de proceder.
Para uma interpelação à Mesa. tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, queria apenas esclarecer as intervenções que há pouco fiz. para que não sejam mal interpretadas.
Chamei a atenção apenas para o facto de que face às reivindicações do CDS quanto à aplicação do Regimento este lhe deveria ser aplicado, acrescentando que, pela nossa parte, a partir desse momento, reivindicávamos da Mesa a aplicação do mesmo ao nosso agrupamento.
Isto não colocava em causa a situação dos partidos que tinham aceite e definido, de acordo com os outros, determinadas regras de funcionamento, fixação e utilização dos tempos conforme entendessem.
Não falei em nome de mais nenhum deputado, agru-pamemo ou grupo parlamentar. Não tinha procuração para isso, nem me queriam passá-la. É natural. Se eu a aceitaria ou não é uma questão que fica em aberto.
Repito: ralava exclusivamente em nosso nome, no que rios dizia respeito. Não pretendia impor regras aos outros, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Não posso aqui consentir em situações de excepção, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente. Srs. Deputados. Salvo melhor opinião, em meu entender a Mesa não cometeu qualquer infracção.
Creio ter ficado claro na reunião de líderes realizada esta tarde que cada partido usaria o tempo que lhe competia da maneira que julgasse mais conveniente. E em relação ao CDS, que não aceitara a distribuição de tempos, estabeleceu-se um gentlemen agreement de que também teria um determinado tempo para distribuir como melhor entendesse.
Que o Sr. Deputado Lucas Pires usasse 37, 40 ou 50 minutos não interessava, desde que não ultrapassasse os 60 minutos que. em princípio, teriam ficado destinados ao CDS.
Julgo que a Mesa não tem razão para se sentir responsável por este incidente. Levámos muito tempo a procurar organizar um debate difícil e importante e por isso devemos continuar a respeitar as regras mínimas a que foi possível chegar a acordo na reunião atrás mencionada.
Damos o nosso voto de confiança a que se continue a respeitar o decidido na conferência.Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: — Faremos uma nova tentativa. Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.
3013O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer-lhe a generosidade que, a seu modo, foi uma forma de compreensão das questões que estavam a ser discutidas.
Agradeço sinceramente ao Sr. Deputada Manuel Alegre a sua intervenção. Aproveito, porém, para corrigir um aspecto: não pretendi colocar Atenas contra Espana, quis apenas julgar mal um certo procedimento de Esparta, que era o julgamento dos recém-nascidos.
Mão estou contra Esparta, mas também não estou contra Atenas. E permita-me reivindicar a universalidade suficiente para querer compreender, ao mesmo tempo, Atenas e Esparta, pelo menos a esta distância.
Queria também dizer-lhe que a autoridade não me repugna, minimamente.O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so já sabíamos.O Orador: - Repugna-me, sim, o autoritarismo. Não me repugna a autoridade de Esparta. Considero, inclusive, a autoridade um valor moral e cultural. É precisamente por isso que a autoridade pode prescindir do poder para se exercer.
Gostaria também de sublinhar que não reduzo a humanidade à mulher ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Era melhor!O Orador: - .., e penso que elas não reduzem a sua humanidade a si próprias.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vá agradeçam!O Orador: - Creio que, no fundo, existe um mundo humano onde as mulheres se sentem enriquecidas por outro tipo de humanidade que lhes ë trazida pelos homens e vice-versa e acho lamentável que se persista nesta discussão do aborto como problema da mulher ou só como um problema das mulheres. E aqui permito-me insistir neste ponto.
Queria também dizer que não fiz nenhum apelo ao sacrifício e à santidade, mas um apelo ao respeito daquilo que é natural no processo da vida. Referi que não pretendíamos introduzir nesse processo nenhum julgamento e nenhum processo do tipo daqueles que se introduzia em Esparto.
Quanto ao nervosismo, Sr. Deputado embora não tenha à minha frente bandeiras vermelhas da cor do sangue, ...O Sr. João Amaral (PCP): - Sangue azul, talvez ...Risos.O Orador: - ... que, pelos vistos, dão grande segurança a algumas bancadas, embora a minha bandeira não seja cor de sangue, é muito segura e dá-me muita segurança.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr .a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Lucas Pires, gostaria de lhe pôr algumas questões para que descesse dos conceitos à vida, talvez algumas dasmuitas questões que numerosas mulheres gostariam de lhe colocar.O Sr. Deputado fala da mulher com um tom tão paternalista que nos dá sempre a sensação que temos de lhe agradecer o facto de nos dar a dignidade de
seres humanos.É natural! ... Os senhores nem sequer têm ai uma representante! ...Protestos do CDS.Mas, Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar questões muito concretas.Os Srs. Deputados do CDS têm criticado, têm falado, têm esgrimido, têm feito o discurso do desespero e da derrota com mil e um argumentos, mas ainda não disseram, claramente, o que pretendem.Os senhores desejam que a lei actualmente existente seja cumprida? Pretendem que cada mulher que pratica o aborto na clandestinidade seja presa? Têm de responder a isto claramente, Srs. Deputados) É porque dizer ali, da tribuna, que tem uma grande compreensão para com a mulher que tem de recorrer ao aborto não adianta quando, simultaneamente, o Sr. Deputado a está a condenar a 3 anos de prisão ao votar contra uma lei que legaliza a interrupção da gravidez, contra qualquer lei que admita qualquer espécie de legalização da interrupção de gravidez.Mas então diga, claramente, qual a posição do CDS. Ou será que isto tudo é uma hipocrisia e o Sr. Deputado não quer que a lei seja cumprida?O Sr. Raul Rego (PS): - É isso mesmo.A Oradora: - O Sr. Deputado não quer que o Código Penal seja cumprido, não quer que as mulheres vão para a prisão. Mas, afinal, o que é que pretende? Pretende que elas se dirijam à parteira, que continue o drama actual do aborto clandestino?O CDS tem de tomar uma posição clara e inequívoca, pois o que aqui estamos a discutir não são conceitos vagos, mas sim um problema legislativo Que lei irá regulamentar este país?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E é no campo da lei que o CDS tem de dizer o que pretende e se pretende que as 100 000 ou 200 000 ou o número que quiserem de mulheres que por dia entram nos hospitais vindas do aborto clandestino devem ser presas e condenadas.O Sr. Deputado fala da vida e perante isso pergunto-lhe: e a vida das mulheres que morrem no aborto clandestino não conta? A salvaguarda da vida das mulheres que a arriscam, diariamente, na mesa de uma parteira não conta? Além da penalização, que é um facto, de terem de infringir a lei indo a um aborto clandestino, a uma parteira, de entrarem indignamente num hospital público, de estarem ameaçadas de prisão, ainda arriscam a vida. Esta vida não conta para o CDS?
Temos aqui o nome de muitas mulheres que morreram. Muitas vieram com um atestado médico que dizia terem tido um colapso cardíaco, mas, na verdade foi do aborto clandestino que morreram.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que isso é uma realidade.
3014Agora digam, claramente: quantas prisões querem construir, quantos policias pretendem, quantos tribunais precisam, para acabarem com o aborto? Aqui não há campanhas pró-abortistas, Sr. Deputado. Há campanhas para a legalização do aborto e campanhas para a manutenção do aborto clandestino, que é o que os senhores estão a fazer.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Gostaria de responder à Sr.a Deputada Zita Seabra, que fez corajosamente deste combate um seu combate, sendo também a esse título uma mulher respeitável.