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20 DE NOVEMBRO DE 1985 127Pela nossa parte, acharíamos preferível uma postura mais realista, mais modesta, que não seria necessariamente uma postura menos corajosa do que aquela que o Governo quer assumir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está interrompida a sessão até às 15 horas.Eram 13 horas e 5 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes. Contudo, como ele não se encontra presente, solicitamos à direcção do Grupo Parlamentar do PRD o favor de providenciar no sentido de que ele regresse ao hemiciclo a fim de produzir a sua intervenção.O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, temos informação de que o Sr. Deputado Silva Lopes já se encontra dentro da Assembleia e que deve estar a chegar ao hemiciclo.O Sr. Presidente: - Enquanto o Sr. Deputado Silva Lopes não chega, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de PoderesEm reunião realizada no dia 19 de Novembro de 1985, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:Henrique Rodrigues da Mata (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por António Roleira Marinho. Esta substituição é pedida para os dias 21 de Novembro corrente a 31 de Dezembro próximo, inclusive.
Francisco Antunes da Silva (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Fernando Barata Rocha. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.o l do artigo 4.o do Estatuto dos Deputados, para os dias 19 a 28 de Novembro corrente, inclusive.
Francisco Antunes da Silva (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Carlos Alberto Pinto. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.o l do artigo 4.o do Estatuto dos Deputados, a partir do próximo dia 29 de Novembro corrente, inclusive.Solicitada pelo Partido Socialista:Jorge Fernando Branco de Sampaio (círculo eleitoral de Lisboa) por João Cardona Gomes Cravinho. Esta substituição é pedida por um período de 20 dias, a partir de 19 de Novembro corrente, inclusive.
O Sr. Deputado Carlos Jorge Mendes Correia Gago (Partido Renovador Democrático) vem, na sequência do requerimento apresentado na Comissão em 4 de Novembro corrente (Relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes) e tendo em conta o calendário previsto para o debate parlamentar sobre o Programa do Governo, requerer o prolongamento, por mais 4 dias, do primeiro período de levantamento da suspensão do seu mandato [(alínea e)] do n. o 1 do artigo 4.o do Estatuto dos Deputados).
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos membros presentes na Comissão e por eles vem assinado.A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Jorge Pegado Liz (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Licinio Moreira da Silva (PSD) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD) - António Cândido Miranda Macedo (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - A na da Graça Carretara Gonçalves Crujeira Antunes (PRD) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - José Maria Andrade Pereira (CDS) - Francisco António Oliveira Teixeira (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).O Sr. Presidente: - Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não podemos aguardar por mais tempo a chegada do Sr. Deputado Silva Lopes, pelo que vou dar a palavra ao orador que está inscrito a seguir, ou seja, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.
128 I SÉRIE - NÚMERO 6No decurso destes escassíssimos anos que V. Ex.a leva de vida pública, orgulho-me de sempre e em todas as circunstâncias ter sido seu adversário político. Muito me honrará se tiver a bondade de retribuir o cumprimento. É sabido que não simpatizo com V. Ex.a Creia, todavia, que lhe desejo as maiores felicidades pessoais e que farei o que souber para o encorajar a conduzir o Governo o melhor que lhe seja possível. Dure ele 1 mês, dure ele 4 anos.
Este Governo é, obviamente, o Governo legítimo de Portugal. A sua legitimidade decorre, em primeiro lugar, da confiança que o Sr. Presidente da República nele depositou. Destacou as suas «potencialidades», sublinhou a credibilidade do Primeiro-Ministro como governante, insistiu na capacidade 'do Executivo para prosseguir uma política clara, designadamente nas áreas económicas e sociais. Assim sendo, a nomeação está justificada. A legitimidade institucional do Governo encontra seu primeiro fundamento na vontade política do Presidente da República.
Alegar-se-á que a legitimidade do Executivo decorre, em segundo lugar, da vontade do povo português expressa em 6 de Outubro. A alegação é possível, mas não é, a meu ver, rigorosa.
O voto popular deu uma forte indicação no sentido de confiar ao PSD a chefia do Governo. Não contesto que as diligências para a formação do Executivo devessem ter-se iniciado pela tentativa de obter á anuência do Prof. Cavaco Silva para a aceitação desse encargo. Também não sustento que o Presidente Eanes devesse, necessariamente, condicionar a decisão de o nomear à certeza ou forte presunção de que este Governo viesse a dispor de maioria parlamentar estável e coerente. Mas só não o sustento porque discordo de que tal exigência deva valer como princípio. Não posso, todavia, deixar de observar que, desde Dezembro de 1977, quando tal princípio foi adoptado - é a primeira vez que o Presidente da República excepciona de tal requisito um governo de origem partidária. O que, representando para o actual Primeiro-Ministro uma distinção, significa que, nos últimos meses de presidência, Ramalho Eanes aceitou iniciar uma terceira fase dos seus mandatos Poderosas devem ter sido as razões que levaram o Presidente da República a aceitar tal incoerência, sem ao menos tentar convencer o Prof. Cavaco Silva, o PSD e, pelo menos, o PRD a viabilizar o acatamento da doutrina institucional do eanismo. Talvez a teimosia do interlocutor tenha levado o Sr. Presidente à pura e simples abdicação das suas ideias. Seria útil que ficasse claro neste debate se foram os méritos e a força do professor que levaram o Presidente a aceitar a excepção ou se o Presidente da República considerou preferível, ou se viu coagido, a não insistir. E coagido por quem nesse caso? Na impossibilidade de interpelar o Sr. Presidente da República e não sendo pelo seu discurso de 6 de Novembro perceptível o que se terá passado, pergunto se alguém nesta Assembleia está em condições de esclarecer a questão. É que, não o esqueçamos, se não deve ser necessário que o Governo disponha de maioria absoluta, sempre será conveniente diligenciar para que tal aconteça.
É certo que o X Governo tem aspectos positivos. Primeiro: foi reduzido o número de ministérios, embora excessivamente, porque, por exemplo, teria sido preferível agrupar a maior parte dos serviços dependentes dos Ministérios da Cultura e da Qualidade de Vida a extingui-los conjuntamente. Segundo: o Primeiro-Ministro ousou pôr termo ao gueto institucional a que o PCP se condenou e foi condenado desde 1976. Terceiro: no elenco ministerial figuram pessoas tecnicamente competentes escolhidas para pastas em que podem servir o País. Não exemplifico para não correr o risco de ser mal interpretado.
Dir-se-ia então que o Presidente da República agiu avisadamente. Não creio. Mas se porventura o Presidente da República agiu bem, nomeando este Primeiro-Ministro, agiremos nós mal, permitindo que o seu Governo passe aqui na Assembleia. É que nós deputados conhecemos o que o Presidente da República não conheceu nem podia conhecer. Conhecemos um texto que dá pelo nome de Programa do Governo e que verdadeiramente o não é.
Responder-se-á que os programas antecedentes têm sido frequentemente pouco esclarecedores. Mas este é suficientemente esclarecedor da decisão de nada dizer de importante, salvo no capítulo relativo aos princípios gerais da política económica. Quase se limita a sintetizar princípios legalmente consagrados, a enunciar lugares-comuns, a acolher meia dúzia de dogmas ideológicos. Umas vezes em português mascavado - por exemplo os capítulos relativos à segurança na ordem interna e à educação -, outras vezes em linguagem admissível.
No vazio discurso de apresentação que nos dirigiu, o Sr. Primeiro-Ministro fez, de facto, uma síntese da substância do Programa do Governo. Na verdade, este mais não é do que uma montagem de escritos em que surpreendentemente quase nada se diz sobre o que o Governo se propõe realizar. A inovação está toda na vacuidade.
Mas não dirá de facto nada? Convenho em que diz algumas coisas graves e sugere outras inquietantes. Vejamos a título de exemplo.
É grave que tenha prevalecido o projecto de transferir a Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É grave que se tenha tornado confuso o conteúdo da tutela administrativa do Ministério da Administração Interna sobre as câmaras.
É grave que o pseudo-liberalismo do PSD já preconize a privatização dos CTT e dos TLP.
É grave que o Governo pretenda reduzir o sector público de comunicação social a um único canal de televisão, a uma única emissão de rádio, a um único jornal diário e que se proponha extinguir a ANOP. Não há razão para que o Estado se demita das suas responsabilidades no domínio da informação. Não é lícito que o Estado proceda a qualquer concessão de exploração sem concurso público aberto a todos os interessados. Não é sensato nem razoável que se descure a disciplina dos sistemas de emissão e acesso ao espaço radioeléctrico nacional. E no que diz respeito ao segundo canal, convém não perder de vista a vantagem de o aproveitar para finalidades educativas.
É grave que o Governo reconheça não ter uma linha de rumo sobre as questões essenciais do modelo institucional de ensino. Vai nomear uma comissão para estudar o que qualquer pessoa com experiência do Ministério deveria, desde 1978, necessariamente, saber para aceitar ser Ministro da Educação e evitar andar à deriva. Que modelo institucional de formação de pró-
20 DE NOVEMBRO DE 1985 129fessores do ensino básico e secundário vai ser seguido? os diplomados em escolas superiores de educação vão ensinar os primeiros 6 ou os primeiros 9 anos? A chamada profissionalização vai continuar a obter-se por três vias completamente diferentes? O 12.o ano vai ser mantido como está ou integrado no ensino secundário? Ou extinto? Os politécnicos vão ou não ser transformados em universidades? Mantém-se o projecto de lançamento de institutos autónomos de pós-graduação no quadro das universidades?
É suspeito se diga que vão ser desenvolvidos os «vínculos funcionais entre a Polícia de Segurança Pública e as autarquias locais». Pode o Governo explicar do que se trata?
É suspeito que, distinguindo a lei uma componente militar e uma componente não militar no conceito de defesa nacional, se diga que o Ministério da Defesa Nacional vai ser incumbido de executar a política de defesa nacional e não apenas assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas.
É suspeito que, sendo o Instituto de Defesa Nacional uma escola de pensamento militarista, se reforce a sua esfera de influência e nada se diga sobre a necessidade de o conformar ao acatamento fiel da Lei de Defesa Nacional.
E a propósito. Aceita o Sr. Primeiro-Ministro como razoável que se procure reduzir o contingente de funcionários da administração civil e se cruze os braços perante a imensidade do número de funcionários públicos no sector das Forças Armadas?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Intrinsecamente frágil, desprovido de propósitos conhecidos, este Governo não vai verdadeiramente mandar.
Pode tentar governar a economia. Mas como o declarado pressuposto político da política económica é a confiança dos agentes económicos e ninguém vai ter confiança, a política económica não tem pés para andar. É uma utopia má, mas é uma utopia.
Quem vai então mandar? Na defesa mandarão os militares. Na saúde dificilmente não mandará o bastonário da Ordem dos Médicos. Na Universidade e na Investigação científica mandará o conselho de reitores. Na agricultura mandará o PSD alentejano. Nos aspectos mais visíveis da política social é que poderá mandar a irresponsabilidade do antigo Ministro das Finanças de 1980. Sempre pequenos interesses, pequenos interesses, pequenos interesses. Nem um só projecto claro e coerente de mudança para melhor. E teremos dado assim um novo passo no reforço do corporativismo que vai corroendo a autoridade do Estado.
Em síntese: salvo na parte relativa aos princípios gerais da política económica e no que contém de grave ou suspeito, o Programa é vago, omisso ou nulo. Das duas uma: ou disfarça uma ausência de vontade ou representa uma ocultação de propósitos.
Observar-se-á que traça umas quantas linhas orientadoras sobre revisão constitucional e legislação eleitoral. Este Governo não fala do que deveria falar e fala do que não deveria. Pela minha parte, não entro no jogo. Não discuto essas matérias na apresentação do Programa do Governo. Discuti-las-emos aqui, na Assembleia, as vezes que se tornar necessário e sempre que for adequado. E faço votos para que, nesse momento, o actual Primeiro-Ministro, e boa parte dos seus ministros, tenham já podido reocupar os lugares na bancada do PSD. Será um prazer discutir Constituição com o Sr. Deputado Cavaco Silva; é impróprio discuti-la, pelo menos hoje, com o chefe do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, inclui-se V. Ex.a na falange, cada vez mais numerosa, dos políticos especializados em denegrir os partidos e em verberar os discursos. V. Ex.a não perde uma oportunidade para falar e fala sempre contra os discursos. Na verdade, tempos houve em que os opositores não podiam falar em público. Um discurso político é quase sempre uma coisa ridícula aos olhos de um homem de letras, mas é invariavelmente uma coisa odiosa para a sensibilidade de um nostálgico ou de um profeta da ditadura. Um ditador pode ter prazer no uso da palavra: Hitler gostava de berrar, Mussolini gostava de arengar, Salazar gostava de escrever e pensar o pouco que dizia. Eram ditadores e homens de forte personalidade. V. Ex.a nem é ditador, eventualmente porque a Constituição lho não consente, nem é uma forte personalidade.Protestos de deputados do PSD, batendo com as mãos nas carteiras.Percebi uma certa animação no hemiciclo, mas não percebi o conteúdo da intervenção.Risos do PS.Continuando a dirigir-me ao Sr. Primeiro-Ministro, se a bancada do PSD me permite, devo dizer que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, discursa basicamente para despertar no auditório a saudade dos tempos em que os animais não falavam. V. Ex.a é o primeiro Primeiro-Ministro português desde 25 de Abril que nada separa do regime deposto pelo Movimento das Forças Armadas.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - V. Ex.a governa em democracia, justificando-se de governar em democracia e evitando justificar a democracia. É esse o seu carisma. Prefiro os que no passado governaram em ditadura, justificando-se de terem governado em ditadura, mas evitando justificar a ditadura.
Tem V. Ex.a outra razão para desvalorizar os discursos, uma vez que os não pode suprimir. É que os discursos que profere são invariavelmente prolixos, fastidiosos, repetitivos, desordenados. Tendencialmente reduzem-se a uma mescla de evidências e de dislates. Evidências ditas em pose heróica e palavra crispada, com a pesada solenidade dos momentos decisivos. Dislates pronunciados com ingenuidade, naturalidade, inocência.
V. Ex.a pretende, às vezes, fingir que não é político. No caso vertente, a prova de que é político faz-se precisamente pelo facto de ser demagogo. Acresce que a demagogia é em V. Ex.a servida por adequado suporte intelectual. Raciocínio raramente dedutivo, indutivo ou analógico. Raciocínio que procede por associação de ideias que normalmente funcionam num puro universo de antíteses, dilemas ou disjunções alternativas. É de tal
130 I SÉRIE - NÚMERO 6modo simplista que não chega a ser simples. Convida de tal modo ao fanatismo que não chega a ser partidário.
Mas não desespere; Sr. Primeiro-Ministro. Um homem inteligente e sério como V. Ex.a pode sempre reconciliar-se com a vida democrática. O Parlamento também serve para a todos nós educar. Convida-nos a dizer com frontalidade o que pensamos, habitua-nos a cultivar o respeito pelos. outros, convence-nos da relatividade das nossas razões. Venha aqui com frequência e vai ver que aprende a amar, o que agora tanto deprecia. Permanecer Primeiro-Ministro na atitude de espírito em que se encontra, isso é que não acho bem.
O PSD deve designar o Primeiro-Ministro, mas não deve, necessariamente, designar o vencedor efémero dos seus congressos anuais. Deve designar alguém com a necessária experiência da vida política. Aqui na bancada do Governo, aí na bancada do PSD, há homens que podem, com vantagem para o País, substituir o Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Quem ganha deve governar. Mas onde e quando não há maiorias absolutas, é no Parlamento que finalmente se diz quem ganha.O Sr. António Lacerda (PSD): - Mande em sua casa, que já chega!O Orador: - Recuso-me a acreditar que os resistentes antifascistas eleitos nas listas do PRD e os outros Srs. Deputados que connosco lutaram em 1980 para derrotar Soares Carneiro viabilizem agora, pela abstenção, este governo Cavaco Silva. Não estamos na hora de fazer cálculos e cálculos sobre interesses partidários futuros ou presumíveis. Devemos romper com a lógica dos aparelhos partidários controleiros dos deputados. Devemos ousar decidir em consciência.
Precisamos de autoridade, não de obstinação. Precisamos de estabilidade, não de rasteiras. Precisamos de governo, não de unia colecção de ministros que ocultam o seu pensamento. Pessoas que, provavelmente, receberam instruções para ocultar os seus projectos esquivando-se a um debate parlamentar; aliás, brevíssimo. Não deixemos para amanhã o que devemos fazer hoje. Este país precisa de um rumo claro e de uma política nova.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Correia Afonso, Montalvão Machado, António Capucho e Pedro Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, V. Ex.a sujeitou a intervenção quê acabou de produzir apenas a três questões: ao que era grave, ao que era suspeito ê a quem é que mandava.
Creio que é grave que um deputado, com as responsabilidades de V. Ex.a e com o passado que todos lhe conhecemos, venha aqui invocar como os seus santos preferidos Hitler, Mussolini e Salazar.Aplausos do PSD.Efectivamente, isso é grave, como é grave que nesta Assembleia, perante um Governo e no debate do seu Programa, pergunte quem é que manda. Nós sabemos quem vai mandar; sabemos que não será, com certeza, a Maçonaria a mandar!...Aplausos do PSD.O Sr. Cal Brandão (PS): - Isso é o que se dizia antes do 25 de Abril!O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Parece o Salazar a falar!O Orador: - O que é grave - e isso é que é, efectivamente, grave - é que eu, perante a intervenção que acabou de produzir e perante a sua falta de tolerância, tenha ocasião de lhe perguntar a si, Sr. Deputado Sottomayor Cardia...Protestos do PS.VV. Ex.as talvez pudessem ter um bocado de mais calma, porque democracia é calma e tolerância.Continuam as manifestações de protesto do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de manter a tranquilidade.O Orador: - Como eu estava a dizer, o que é grave, Sr. Deputado, é que o senhor me tenha dado, depois da sua intervenção, a oportunidade para lhe perguntar se sabe o que é democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sabe mais do que o senhor. É que sofreu por ela!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, V. Ex.a perguntou-me se eu sabia o que era democracia. Sr. Deputado, toda a gente sabe que eu sei o que é democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Mais do que você!Vozes do PSD: - Não parece!O Orador: - Suspeito de V. Ex.a - e não é só neste momento, pois já suspeitava na legislatura anterior - de ser dos raros deputados do PSD que não sabe o que é a democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra?
20 DE NOVEMBRO DE 1985 131O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não seria necessário dizê-lo a V. Ex.a, pois sabe perfeitamente que peço a palavra para usar da figura regimental da defesa da honra e da dignidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Creio que não é democracia, Sr. Deputado Sottomayor Cardia, julgar que a verdade está só connosco e que mais ninguém partilha dela.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Creio que não é democracia, Sr. Deputado Sottomayor Cardia, vir a esta Assembleia - o órgão mais representativo do sistema democrático em que vivemos - dar lições daquela tribuna.
Creio que não é democracia, Sr. Deputado Sottomayor Cardia, daquela mesma tribuna, perguntar se aqueles que hoje estão aqui, e que foram eleitos pelo voto popular, estão próximos de Hitler, de Mussolini ou de Salazar.
Creio que nada disso é democracia. Se o Sr. Deputado não sabe, a pergunta que há pouco lhe fiz justifica-se.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sotomayor Cardia (PS): - O Sr. Deputado Correia Afonso insiste em confundir o que eu disse, pois distingui o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva dos ditadores. Eu fiz a distinção. V. Ex.a é que, porventura, está a confundir.
O que eu quero é que me diga se repudia ou não o legado político de Salazar, se repudia ou não a tradição de Salazar na sociedade portuguesa. Esse é que é o problema, não há mais nenhum.O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é provocatório!O Orador: - Não está em causa Hitler nem Mussolini. Referi esses apenas para sublinhar o que era um ditador.
Eu disse que o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva não era ditador e expliquei. O problema dele é, pois, dizer-me se repudia ou não o salazarismo, visto que me parece que, manifestamente, repudia o hitlerianismo ..., embora eu não saiba se repudia Mussolini. Mas esse é outro problema!Risos do PS.Preciso que me esclareça isso, como preciso de saber se repudia Salazar.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é provocação!O Sr. Coimbra Martins (PS): - Saber se repudia a mística do Chefe! ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, numa linguagem que não é aquele a que eu estava habituado a ouvir a V. Ex.a nesta Assembleia e que não é próprio da actuação que sempre aqui tem tido, V. Ex.a produziu uma intervenção em que, sem razão, sem necessidade e sem fundamento, proeurou injuriar - e gravemente! - a pessoa do Sr. Primeiro-Ministro.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro disse que não estávamos em tempos de discursos, mas sim em tempo de trabalhar, V. Ex.a distorceu a verdade ao fazer um ataque aos discursos e, consequentemente, à democracia.
V. Ex.a distorceu a verdade quando disse que ele, em várias das suas intervenções, se mostrou contrário aos partidos políticos, nomeadamente os democráticos, o que também não é verdade.
V. Ex.a proeurou fazer dele, não só na sua intervenção mas até agora na resposta que deu à intervenção do meu companheiro de bancada Correia Afonso, um homem que procura avizinhar-se - para não dizer outra palavra - de um salazarismo.
V. Ex.a sabe - e sabe-o de consciência certa - que o Sr. Prof. Cavaco Silva nada tem, nem nunca teve, a ver com o salazarismo.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a sabe que o Sr. Prof. Cavaco Silva é um democrata, foi-o desde sempre e há-de continuar a sê-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!Por outro lado, V. Ex.a chamou-o também, sem razão, sem motivo e sem explicação, de demagogo. Gostava que V. Ex.a me dissesse onde, quando e como.
E foi mais longe ao procurar dizer que havia Ministros no actual Governo que, por ordens do Sr. Primeiro-Ministro, ocultavam as suas situações, transformando-se em espécie de bonecos de actuação, digamos assim, às ordens de apenas um só homem.
Sr. Deputado, o nosso Governo, o Governo legítimo deste país, encabeçado pela pessoa do Prof. Cavaco Silva, é formado por gente séria, por gente honesta, por gente digna, por gente que quer trabalhar e resolver os problemas deste país e não quer, pura e simplesmente, fazer discursos para ir empatando - desculpe-me a expressão - a vontade de outros que querem fazer política de forma diferente da nossa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, agradeço-lhe muito as questões que formulou, questões essas que permitem esclarecer o meu pensamento. Aliás, tive de falar num tempo muito limitado. Quero, também, sublinhar o prazer que me dá a circunstância de V. Ex.a, pessoa que muito respeito, me colocar as questões que pôs.
Quero esclarecer que não injuriei ninguém. Se, porventura, injuriei alguém, faça-se a prova de que assim foi.
132 I SÉRIE - NÚMERO 6É verdade que, aparentemente, da linguagem .que utilizei neste discurso é diferente da que costumo utilizar. Mas isto só aparentemente! É que costumo falar a linguagem da verdade, embora de uma forma discreta. Se a situação mudou, a culpa não é minha. A situação mudou!... Hoje, temos uma situação gravíssima e eu falei, de uma maneira discreta, a respeito de uma situação gravíssima; no passado, falei de uma maneira muito comedida em relação a uma situação que não se me afigurava brilhante, mas que não era comparável com a actual situação.
Portanto, não fui eu quem mudou, não foi a minha linguagem que mudou; o que mudou foi a realidade à qual me refiro.O Sr. Duarte Lima (PSD): - São menos 50 deputados!O Orador: - Sr. Deputado, não é a questão dos 50 deputados, mas a do Sr. Primeiro-Ministro, a do Governo que está em causa.
Eu não estou a questionar os Srs. Deputados do PSD, mas o Governo. Não estamos aqui a discutir o PSD nem as eleições.O Sr. António Capucho (PSD): - Então porque é que fala no PSD?O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, é evidente que em política nunca há uma observação rigorosa dos factos, nem sequer há nas ciências sociais, se é que porventura há nas ciências económicas. Há na física, mas já é duvidoso que haja noutros domínios tradicionalmente considerados como científicos.
O que eu faço é uma interpretação da actuação política do Sr. Primeiro-Ministro e V. Ex.a faz outra. Divergimos na interpretação.
O que eu gostava é que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse, com a mesma transparência, com a mesma convicção e com a mesma credibilidade, reproduzir as considerações que aqui foram feitas pelo Sr. Deputado Montalvão Machado. Se assim fosse, nessa altura, eu ficava satisfeito.
Se, porventura, alguma vez, hoje ou num dia mais tarde vier a verificar que me enganei, serei o primeiro a dar a mão à palmatória, mas, para já, não dou!... Aliás, a interpretação do Sr. Deputado Correia Afonso não me leva a dar a mão à palmatória; muito pelo contrário.
V. Ex.a disse que o Sr. Primeiro-Ministro não era demagogo. Eu digo que ele é demagogo. Essa é uma questão que cada um interpreta para si. Reafirmo que ele é demagogo.
Agora, quanto à pergunta no sentido de saber onde e quando é que ele foi demagogo, devo dizer que acho que ele é, praticamente, sempre demagogo.Risos do PS.Não vou lembrar-lhe, por exemplo O vosso primeiro «tempo de antena», aquando da campanha eleitoral, que ... enfim!... Peço que o vejam novamente. Mas disso falaremos noutra altura.O Sr. António Capucho (PSD): - Acho melhor!O Orador: - Quero ainda esclarecer o Sr. Deputado Montalvão Machado de que não chamei boneco ao Sr. Primeiro-Ministro. Não, o que admiti foi que tivesse havido como táctica uma directriz, no sentido de ocultar os verdadeiros propósitos sectoriais do Governo, de forma a evitar um debate nesta Assembleia sobre isso. Ao dizer isto, não estou a chamar-lhe boneco. Essa é, para nós, Sr. Deputado Montalvão Machado - que somos democratas -, uma táctica política má, reprovável, antidemocrática. No entanto, para outros, porventura, não o será.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Isso é injúria, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Montalvão Machado, pede a palavra para que efeito?O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não quero dizer mais nada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra para fazer um protesto.Sr. Deputado Sottomayor Cardia, confesso que inicialmente me tinha inscrito para lhe pedir esclarecimentos, mas quando constatei que V. Ex.a, designadamente quando dissertou ao de leve sobre o Programa, fez afirmações do tipo de contestar que a Polícia Judiciária tivesse sido transferida para o Ministério da Administração Interna - o que não corresponde minimamente à verdade -, cheguei à conclusão de que, de facto, não valia a pena entrar por esse caminho. Eis senão quando sou surpreendido com o conjunto de dislates que, do' meu ponto de vista, V. Ex.a despeja sobre o Primeiro-Ministro.
Não tenho, minimamente, a veleidade de lhe dar lições de democracia, não é esse o caso, obviamente. Mas não posso deixar passar em claro, acrescentando alguma coisa àquilo que os meus colegas de bancada já disseram, que só a situação que decorre da derrota eleitoral do Partido Socialista e a perturbação que isso provocou nas vossas bancadas é que pode justificar ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... a perca de lucidez, que espero seja temporária, por parte de V. Ex.a.
V. Ex.a chega a dizer que não está a discutir o PSD, no entanto assumiu da Tribuna o direito e o atrevimento - se me permite - de dissertar sobre a liderança do PSD, se deve ser esta ou se deve ser aquela.Uma voz do PSD: - Exacto!O Orador: - Em que é que ficamos? Discute ou não o PSD?O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.
20 DE NOVEMBRO DE 1985 133O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Não é sobre a liderança do PSD que falo, mas sobre o Primeiro-Ministro, Sr. Deputado. Isto aqui não é nenhuma reunião do Conselho Nacional do PSD. Isto aqui é a Assembleia da República.Risos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, as suas contradições são tão evidentes que não vou perder nem mais um minuto com o meu protesto. Ele fica lavrado na expectativa de que V. Ex.a continue a dar, como até agora tem feito, um contributo muito positivo a esta Câmara, mas com um outro estilo e não com o que adoptou episodicamente, aqui e hoje.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado António Capucho, com toda a consideração pessoal e institucional, uma vez que o Sr. Deputado é o líder parlamentar do PSD - penso que foi nessa qualidade que falou -, quero dizer-lhe que não tem razão.
Sobretudo, há uma coisa que me interessa saber agora. O Sr. Deputado veio dizer que não é exacto que o Governo tenha a intenção de transferir a Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna. Sr. Deputado, se o Governo não tem essa intenção, fico satisfeito.O Sr. Duarte Lima (PDS): - Onde é que está isso escrito?!O Orador: - Isso não está explicitamente dito, mas está implicitamente, pelo facto de haver uma omissão quanto à Polícia Judiciária na parte relativa ao Ministério da Justiça. A parte relativa ao que chama «segurança interna», que é a parte relativa à segurança na ordem interna, está tão confusa e é de tal modo incompreensível que confirma a suspeita de que há a intenção de transferir a Polícia Judiciária para a tutela do Ministério da Administração Interna, o que, aliás, não era inovador na política portuguesa.
Mas se porventura V. Ex.a, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Administração Interna e o Sr. Ministro da Justiça disserem aqui, e já, que não vão transferir a Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna, dou-me por muito satisfeito e felicito-os pelo esclarecimento. O que não posso é deixar de os censurar pela confusão do que escrevem.
Peço desculpa por referir um escrito meu mas, em relação à apreciação que faço do comportamento político do Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que escrevi isso antes das eleições. Portanto, não estou minimamente traumatizado pela derrota do meu partido. O Sr. Deputado António Capucho não tem razão.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Pinto pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. Pedro Pinto (PSD): - É para fazer um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não pode fazer, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Então, farei um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, foi com alguma perplexidade que ouvi a sua intervenção. Isto pela simples razão de que há na política algumas figuras que, mesmo sem serem do meu partido, são pelo seu comportamento, norma geral, referenciais que considero importantes.
Realmente, depois desta sua intervenção, talvez por não a ter percebido ou talvez por estar a dizer, nas justificações que vem dando agora, aquilo que não disse durante a sua intervenção, já estou baralhado sobre se deveria fazer pedidos de esclarecimento ou protestos.
Mas há coisas que não posso de forma nenhuma deixar passar em claro. Como deputado e líder da Juventude Social-Democrata, considero insultuoso que se diga que o líder do meu partido só não é ditador porque a Constituição o não permite.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta foi uma, entre outras, das muitas passagens insultuosas. Aqui, peco-lhe desculpa por reconhecer que, com tanta insinuação junta, eu, como aqueles mais lentos de raciocínio (talvez seja o meu caso), deveria, pelo menos, ter tido o cuidado de perceber completamente qual era o seu raciocínio. Tenho de descobrir qual a razão que o leva, neste momento, a fazer uma intervenção deste tipo.
Realmente, fiquei preocupado, porque, tanto quanto sei, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia será um potencial candidato a líder da bancada do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pergunto se no futuro o próximo Partido Socialista será aquele que irá ser claramente portador de um discurso revanchista, que é o discurso do antes do 25 de Abril, ou de um discurso do período gonçalvista, a que já não estávamos habituados e que não é o discurso a que me habituei a respeitar dentro do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pergunto se no futuro o próximo Partido Socialista será aquele que irá ser claramente portador de um discurso revanchista, que é o discurso do antes do 25 de Abril, ou de um discurso do período gonçalvista, a que já não estávamos habituados e que não é discurso a que me habituei a respeitar dentro do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenho de perceber claramente quais são as motivações que levam a este tipo de intervenção.
Também lhe digo que, em termos de Programa do Governo, estou convencido, porque penso que é possível fazer melhor e que é para isso que existe esta discussão, de que noutra área o contributo do Sr. Deputado Sottomayor Cardia seria bem mais útil à Nação Portuguesa.Aplausos do PSD.
134 I SÉRIE - NÚMERO 6O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Pedro Pinto, agradeço muito as suas palavras. V. Ex.a diz a meu respeito coisas que me confundem. Vejo com dificuldade que alguém me considere a mim, que sou tão jovem (tenho só 44 anos), incluído nesse estatuto que V. Ex.a me atribui.
Em todo o caso, não estou baralhado. V. Ex.a está baralhado, mas eu não.
A razão do teor e conteúdo da minha intervenção é a de que eu estou preocupado - e penso que os meus eleitores estão preocupados. Foi por isso que assim falei - nada mais.Risos do PSD.Eles não estão preocupados com o facto de o PS ter tido menos 20% ou qualquer coisa do género e o PSD ter tido 30%. Não é isso. Nós estamos preocupados porque distinguimos as pessoas e as políticas e não metemos tudo no mesmo saco. Foi isso que procurei explicar.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Explicou muito mal!O Orador: - Expliquei mal porque não podia gastar demasiado tempo. Mas, se for necessário, V. Ex.a lê a parte final do meu discurso e perceberá o carácter eminentemente construtivo que ela tem em relação ao PSD e, até, em relação ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Construtivo em relação a si próprio.O Orador: - Sr. Deputado, acho que sou sempre construtivo.Risos do PSD.Nunca fui nem nunca serei revanchista.
Mas já que falou em gonçalvismo, o Sr. Deputado e também o Sr. Primeiro-Ministro desculpar-me-ão - e talvez vejam aqui uma nova injúria -, mas é uma observação política.
Não estou a comparar o Sr. Prof. Cavaco Silva ao Dr. Salazar. Tenho dito sempre que são profunda e radicalmente diferentes nas suas qualidades, no seu tipo de actuação, na sua personalidade. Nunca confundi isso Pelo contrário, sublinhei a diferença.
Pus-me a pensar em quem é que era para mim, desde Setembro de 1968, altura em que Salazar saiu da cena política, o Primeiro-Ministro mais inquietante. E - peço desculpa ao Sr. Deputado Adriano Moreira - concluí que, de facto, os dois mais inquietantes eram o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva e o ex-Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves.Vozes do PSD: - Eh!...O Orador: - Há muitos aspectos em que, segundo penso, eles coincidem, como, por exemplo, na demagogia, no populismo, na maneira atrabiliária de se exprimirem e no primarismo (desculpem-me que o diga). É isto.Protestos do PSD.VV. Ex.as têm uma opinião diferente a respeito do Sr. Primeiro-Ministro, mas hão-de compreender que eu tenha a minha e que, como deputado, a exprima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Esprema! ...O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - «Exprima» e não «esprema» Sr. Deputado!Risos do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não percebeu!O Orador: - Não vou entrar em questões sintácticas, porque, noutro dia, fiquei aqui profundamente chocado. E, ao menos em relação à questão sintáctica, também peço a alguns dos Srs. Deputados mais sensíveis aos valores sintácticos que os tenham em atenção quando se pronunciarem sobre a eventualidade de este Governo continuar em funções.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No capítulo do seu programa sobre a política económica global o Governo promete-nos, nada mais nada menos, do que a realização de um verdadeiro milagre económico nos próximos 4 anos. Diz-nos, nomeadamente, nas pp. 32 e 33 do texto que nos foi distribuído, que, até ao final dos anos oitenta, isto é, nos próximos 4 anos: o desemprego será substancialmente atenuado; a inflação estará reduzida para o nível médio da Comunidade Europeia; o nível de vida das famílias revelará uma significativa melhoria; as contas externas estarão em progressiva e consistente correcção; a habitação e os sectores produtivos virados para a exportação e para a substituição concorrencial de importações demonstrarão elevados níveis' de expansão e modernização, e o desenvolvimento regional mostrar-se-á menos desequilibrado.
O Governo aponta algumas das orientações da política económica através das quais se propõe trazer-nos estas melhorias. Fá-lo, porém, de forma vaga e pouco concretizada e não quantificada. Ficamos assim sem possibilidade de saber até que ponto é que os vários objectivos enunciados são compatíveis entre si ou até que ponto é que os instrumentos previstos são suficientes.
Mesmo assim, há abundante matéria para reparos. Por limitações de tempo, terei de me limitar a tratar dos pontos relativos a: inflação; investimentos; desequilíbrio externo; política conjuntural.
Começo pala inflação. Tenho as maiores dúvidas de que a política anunciada pelo Governo possa permitir reduzir a inflação para os níveis da CEE, no decurso dos próximos 4 anos, como se aponta no Programa.
Aliás, essa promessa não é nova. Já em 1980 a AD, em que o partido agora no Governo teve posição de liderança, nos havia feito uma promessa semelhante.
E todos nós sabemos o que aconteceu. Na CEE, a taxa média de inflação baixou de 12,3% em 1980 para
20 DE NOVEMBRO DE 1985 1359,8% em 1981 e 6,1% em 1984. Em Portugal, as coisas passaram-se ao contrário: essa taxa subiu de 16,6% em 1980 para 22,4% em 1982 e 29,3% em 1984. Neste contexto, deverá sublinhar-se - seria fácil demonstrado se houvesse tempo para isso - que a taxa de inflação de 1984 é imputável à política dos governos anteriores ( de 1980 a 1982).
O Programa do Governo aponta vários instrumentos para baixar a inflação: o controle da procura interna; a política de rendimentos e preços; a política cambial.
Concordo que, para travar o ritmo de aumento dos preços, é preciso actuar simultaneamente em muitas frentes. Mas há o problema, a que o Governo parece não dar qualquer importância, da compatibilidade entre os diferentes objectivos da política económica. Vejamos, em primeiro lugar, o que se passa com a política de regulação da procura. Nos países da OCDE, para travar a inflação foi necessário agravar o desemprego e reduzir o crescimento económico para taxas baixíssimas. Mas o actual Governo não se assusta com esses exemplos. Ele vai conseguir melhor. Ele propõe-se entrar para a história dos milagres económicos, conseguindo simultaneamente a redução da inflação, o relançamento da economia, a atenuação substancial do desemprego, e o aumento do investimento em proporções consideráveis.
Para alcançar tal sucesso, o Governo conta, segundo nos foi dito esta manhã pelo Sr. Ministro das Finanças, com as contribuições que poderão vir da modificação da política cambial e fiscal, da baixa das taxas de juro, do aumento da produtividade e da política de rendimentos e preços. Não nego que há círculos virtuosos a aproveitar neste momento. Mas há também conflitos importantes que o Governo não reconhece. Pena é que por falta de tempo, eu só me possa referir a três tipos de políticas com influência sobre a inflação.
Por outro lado, é estranho que o Governo se mostre esperançado em que as empresas adiram à sua estratégia anti-inflacionista, sacrificando voluntariamente as margens de lucro. Nós aprendemos nos textos de economia que, em mercado concorrencial, a actividade dos empresários é orientada pela maximização dos lucros. Mas, pelos vistos, o Governo aparece agora com uma teoria nova: a de que os muitos milhares de empresários deste país obedecerão como meninos bem comportados às suas exortações e reduzirão voluntariamente as margens de lucro.
Por mim, tenho receio que esta referência à redução voluntária das margens de lucro seja efectivamente uma forma disfarçada de nos prometer a generalização dos controles de preços. Aliás, não me surpreenderia se a política de rendimentos com persuasão fiscal, a que o Programa se refere, mas sobre cujo conteúdo nada nos diz, viesse a ser praticamente isso.
Estou por isso convencido de que corremos sérios riscos de voltar a uma política de repressão da inflação como a que foi praticada em 1980.
As provas da repressão da inflação nesse ano são claras. Não há tempo para as analisar. Mas bastará mencionar que, nos 6 meses anteriores às eleições de 1980, o índice de preços no consumidor aumentou ao ritmo anual de 10,5% e que, nos 6 meses seguintes, a taxa de aumento da inflação passou para 28,2% em virtude do ajustamento a que foi necessário proceder nos preços controlados.
Passo agora aos problemas do investimento. Segundo o Governo, o aspecto mais negativo do quadro económico dos últimos anos foi a quebra de 30% na formação bruta de capital fixo, em termos reais, desde 1982 a 1985. Por isso, o Programa põe uma grande ênfase no esforço de investimento.
O Governo não refere, porém, que a taxa de investimento de 1982 foi excessiva em face dos recursos de que dispomos e que foi por isso que houve que recorrer ao crédito externo em proporções exageradas, que não deverão - e certamente não poderão - voltar a repetir-se. Por outro lado, é importante notar que nos anos de 1980 a 1982 a taxa média de investimento em Portugal igualou a do Japão e excedeu substancialmente a de todos os outros 22 países da OCDE. Apesar disso, apesar de a nossa taxa de investimento ter sido elevadíssima, o comportamento da produção e do emprego nos anos posteriores foi, entre nós, dos mais decepcionantes no conjunto dos mesmos países. De 1980 a 1982 tivemos taxas de investimento altas, mas, nos anos seguintes, tivemos o produto a cair e o desemprego a aumentar.
Concordo que será desejável que a taxa de formação bruta do capital fixo aumente cerca de 25% no produto interno, como nos foi dito esta manhã pelo Sr. Ministro das Finanças. Mas não devemos ir além desse limite.
Aquilo de que precisamos não é tanto que o investimento aumente muito, mas que se passe a investir melhor.
O Governo não explica como é que orientará os investimentos para os sectores prioritários. Teremos, pelos vistos, de esperar pelo prometido programa de correcção estrutural do défice externo, que, aliás, pode ser uma iniciativa válida.
Por agora, apenas ficamos a saber que os investimentos associados a esse plano terão, no domínio da política de crédito, aquilo a que o Governo chama um «tratamento altamente disponível», embora não se promovam bonificações de taxas de juro, e beneficiarão, no domínio da política fiscal, de reduções de impostos e contribuições sobre o custo do financiamento e sobre os resultados da actividade.
Mas o que é que se entende por «tratamento altamente disponível» na política de crédito sem bonificações de juro? Será que vamos ter racionamento de crédito por sectores e por projectos, com quotas mais favoráveis para certos tipos de investimentos? E que benefícios fiscais adicionais é que pensam atribuir aos investimentos? O sistema de benefícios fiscais ao investimento é hoje já tão generoso que até permite a muitas empresas aproveitar deles em duplicado. Que resultados concretos espera o Governo desses benefícios adicionais que pretende introduzir?
Vou referir-me agora ao défice externo. O Governo promete-nos que o défice externo será controlado através da intensificação dos investimentos, que contribuirão para o aumento das exportações e para a substituição concorrencial das importações.
Esta estratégia parece aliciante à primeira vista, porque, no Programa do Governo, tudo se passa no domínio da conversa fácil sem quaisquer indicações numéricas ou cálculo económico.
Dado o tempo necessário á concepção, implantação e entrada em funcionamento de novos projectos, terá de passar, pelo menos, cerca de meia dúzia de anos antes que se manifestem os eventuais resultados positi-