7 DE MAIO DE 2020 31 justificadas. Já para as creches, desenharam-se duas respostas: a natural manutenção das mensalidades respeitantes aos acordos de cooperação com as IPSS, no âmbito da segurança social, durante o período de encerramento e a extensão do regime de layoff simplificado às creches que vejam os seus rendimentos reduzidos, nos termos previstos. Isto dito, foi desenhada uma resposta global e excecional para um período, também ele, excecional. O objetivo último foi o de salvaguardar a continuidade da resposta e, em simultâneo, o rendimento das famílias e dos trabalhadores. Com a proximidade da reabertura das creches, coloca-se uma nova preocupação: a de continuar a salvaguardar a sustentabilidade da resposta e, sobretudo, garantir que nenhuma família seja prejudicada no acesso a essa resposta social. Já hoje, no âmbito das respostas protocoladas com a segurança social, é possível rever e reduzir a comparticipação familiar, sempre que haja uma redução do rendimento mensal do agregado. Esse instrumento pode e deve ser utilizado pelas famílias nesta fase, em função da quebra dos seus rendimentos. O objetivo será sempre o de garantir a retoma à normalidade possível e isso passa pela análise de instrumentos capazes de dar uma resposta equilibrada entre os dois vetores. É importante dar uma resposta célere a curto prazo e o Estado, nas respostas protocoladas, deve encontrar modelos flexíveis que salvaguardem este equilíbrio. O mesmo se pode pedir às restantes respostas. Esta flexibilidade imediata na relação entre as instituições e as famílias pode, inclusive, passar por planos de pagamento de mensalidades em atraso, mas deve também contar com os instrumentos já referidos de apoio às próprias creches, de forma a equilibrar a sua liquidez com a necessidade de respostas às famílias. A cooperação e a solidariedade são pilares centrais para responder a este esforço coletivo e, por isso, é devido este trabalho conjunto. Termino, salientando, mais uma vez, a importância da manutenção desta resposta, a importância que estes instrumentos têm para a salvaguarda da mesma e a necessidade de todos, conjuntamente, contribuirmos para o bem comum. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Madureira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas ao surto epidémico da COVID-19, foram suspensas as atividades presenciais nas creches, nos jardins de infância e nos demais estabelecimentos de ensino. Sendo certo que o Governo procurou, de alguma forma, responder ao impacto das medidas de contenção do vírus nos rendimentos das famílias, nas empresas, nas IPSS, a verdade é que os sucessivos anúncios de apoios a uns e a outros não tiveram ainda a desejada correspondência prática: os processos de layoffemperraram na máquina burocrática do Estado e os trabalhadores estão desesperados, sem rendimentos e sem capacidade de fazer face às suas despesas essenciais; as linhas de financiamento prometidas tardam em chegar às empresas e às organizações da economia social. Se as circunstâncias excecionais que vivemos poderão, em certa medida, servir de pretexto a certas ineficiências crónicas do aparelho do Estado, outras há que são reveladoras de um certo modo de governar. Soubemos que o Estado está em falta no que se refere ao pagamento das dívidas às IPSS, desde janeiro. É uma situação inaceitável, anterior ao surto, que contraria a ideia de um milagre económico de Mário Centeno. Tivesse o Governo cumprido os seus compromissos, estas instituições teriam, hoje, outro estofo e outras armas para responder às exigências do momento. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD concorda com muitos dos princípios que norteiam as iniciativas hoje em análise,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas...!