24 DE SETEMBRO DE 2020 45 mas cuja resposta, por parte do Governo, suscitou muitas preocupações. O Governo afirma que nunca ponderou abandonar este tratado, preferindo trabalhar com os parceiros europeus com vista à sua modernização. Mas, mesmo com todas as alterações que a Comissão Europeia diz pretender fazer, o que, aliás, é pouco provável que aconteça, este Tratado manter-se-á incompatível com os objetivos do Acordo de Paris. Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar é se o Governo mantém a intenção de permanecer no Tratado da Carta da Energia, mesmo sabendo que cada dia que passa sem abandonar o Tratado da Carta da Energia é um dia perdido e sabendo que nada inviabiliza que Portugal participe no processo de modernização e pondere, ao mesmo tempo, a possibilidade de abandono do Tratado, até para o caso de não haver qualquer alteração relevante. O que pergunto é se o Governo mantém a intenção de permanecer nesse Tratado mesmo sabendo que este representa uma ameaça para o clima e para o desenvolvimento do Acordo de Paris no combate às alterações climáticas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, ficou claro que a única estratégia que o Governo tem de combate à crise é estar de mão estendida para Europa. Não há outra. É esperar pelo dinheiro que chega, a ver quando chega e em desespero, porque, se não chega, o tal Ronaldo das Finanças não deixou nenhum milagre que permita a solidez da nossa economia. Queria perguntar qual vai ser a posição do Governo português sobre os corredores aéreos que nos continuam a ser encerrados, perante a passividade, inacreditável, de um Governo que deixa morrer o turismo no Algarve, no Norte, com o encerramento consistente e permanente de corredores aéreos sem uma palavra do Governo e com palavras muito dúbias do Presidente da República. Sr. Primeiro-Ministro, a economia portuguesa, no auge da pandemia, foi a quarta que mais caiu em toda a zona euro. Isso já mostra a fragilidade do nosso tecido económico. O que é que vamos fazer, que pedido vamos fazer e que estratégia vamos ter na Europa para evitar que os mesmos de sempre, os países mais ricos da Europa, sejam beneficiados e que a economia portuguesa seja, novamente, prejudicada com o aumento da dívida e com a pressão sobre as suas contas públicas? Porque é que o dinheiro da Europa só chega em 2021 quando foi consensual entre todos os Estados-Membros que esta era a maior crise das nossas vidas? Porque é que não se conseguiu evitar a burocracia de Bruxelas para que o dinheiro pudesse chegar ainda, por exemplo, até dezembro deste ano e, pelo menos, se salvassem postos de trabalho, empresas e famílias? É sempre mais forte a burocracia do que a necessidade e o objetivo de ajudar aqueles que mais precisam, exceto quando é para pagar impostos! Aí, estão sempre cá para os cobrar! Sr. Primeiro-Ministro, soubemos, hoje mesmo, que a União Europeia propôs um novo Pacto de Migrações e Asilo em que, espantem-se, se propõe que os Estados-Membros venham, agora, com novas contribuições — novas contribuições! —, para podermos ir buscar migrantes à entrada da Europa e os trazer para qualquer outra parte da União Europeia. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Já nos disse, hoje, que vai haver mais impostos europeus. Gostava que nos dissesse o que Portugal vai dizer a mais contribuições para ir buscar pessoas à fronteira externa da União Europeia quando temos pessoas sem casa, aqui, na cidade de Lisboa. É a isso que gostava que me respondesse. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar especialmente o Sr. Primeiro-Ministro, pois termos, hoje, dois debates,