I SÉRIE — NÚMERO 72 42 sorte. Só por sorte é que ainda não aconteceu uma desgraça no sistema prisional, tal é a situação de insustentabilidade que aí se vive. Os 400 guardas prisionais já são nossos velhos conhecidos, tantas vezes ouvimos falar deles!... Portanto, estamos a viver uma situação em que parece que há dois governos, ou seja, há uns ministérios que têm muito boa vontade para resolver os problemas e, depois, há o Ministério das Finanças que não deixa resolver problema nenhum. Ora, nesta matéria, também estamos a ser confrontados com esta dualidade de governos, em que alguns ministérios, neste caso o Ministério da Justiça, procuram alijar as suas próprias responsabilidades. Tendo em conta o número guardas prisionais que vão abandonar o sistema nos próximos tempos por via da reforma, mesmo que entrassem hoje os 400 guardas prisionais, para o ano já não colmatariam a situação dos que vão sair. E o que acontece é que ouvimos falar deles sistematicamente mas eles não entram no sistema, porque o Governo não assume as responsabilidades que tem relativamente ao sistema prisional. Portanto, o que podemos dizer é: oxalá que não aconteça nenhuma desgraça no sistema prisional! Oxalá que não aconteça! Mas era importante que o Governo assumisse as responsabilidades que tem de assumir num setor tão importante do ponto de vista da defesa dos direitos humanos como é o sistema prisional e cuja situação que está a viver é, efetivamente, uma vergonha nacional. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com toda a consideração, devo sublinhar a denúncia do próprio Sindicato quanto à falta de preservação de direitos mínimos da população reclusa. A expressão é mesmo a de que as cadeias, hoje, são armazéns para empilhar pessoas. Como bem disse, presos são muitos, falta tudo o resto. Faltam guardas prisionais, faltam técnicos especializados, nomeadamente no quadro da reinserção social, foram efetuados cortes profundos no acesso à saúde, como é o caso dos psicólogos... Tudo isto é absolutamente inaceitável. O Sr. Deputado descreveu-nos uma situação, que sentimos quando olhamos para estes dados, quando conhecemos esta realidade, quando conhecemos o testemunho dos guardas prisionais, quando conhecemos o testemunho dos detidos e das suas famílias. Sabemos que tudo isto está muito perto de ser uma bomba-relógio (talvez a expressão não seja a mais adequada, mas a verdade é esta. O Sr. Deputado disse que só por sorte é que ainda não aconteceu nada. Vamos esperar que a sorte continue, porque a situação é objetivamente explosiva. Vamos esperar, sim, Sr. Deputado. É certo que, para além da sorte, contará a abnegação dos profissionais que estão no sistema e que, com enorme sacrifício das suas vidas, face aos cortes, face à inexistência de recursos, devem fazer tudo e mais alguma coisa para continuar a segurar o sistema nas condições em que ele se encontra. Portanto, a situação é verdadeiramente inaceitável. Há meses que ouvimos dizer que vão abrir 400 vagas para guardas prisionais, há meses que temos a garantia de que o Ministério das Finanças deu aval à criação destas vagas e a verdade é que se passaram meses, a situação é dramática, é explosiva, e nada aconteceu. De maneira que, Sr. Deputado, vamos fazer o que pudermos — e essa responsabilidade é de todos os grupos parlamentares — no sentido de fazer um debate franco e, com os dados que são conhecidos, pressionar o Governo a encontrar soluções urgentes face à situação dramática que se vive no interior dos nossos estabelecimentos prisionais. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, ainda bem que trouxe esta matéria hoje a Plenário.