14 DE MARÇO DE 2013 3 Carlos Alberto Fernandes Pinto (PS) Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Paulo Batista Santos — Abel Baptista — Jorge Machado.» Sr.as e Srs. Deputados, a ata da eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações de República Portuguesa é do seguinte teor: «Aos oito dias do mês de março de dois mil e treze, procedeu-se à eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 201 Votos «sim» — 140 Votos brancos — 41 Votos nulos — 20 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações de República Portuguesa: Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (PSD) João Barroso Soares (PS) Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Paulo Batista Santos — Abel Baptista -Jorge Machado.» É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos então dar início ao debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, realizado ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. A ordem das intervenções será a seguinte: em primeiro lugar, intervirá o Sr. Primeiro-Ministro, e, depois, seguir-se-ão o PS, o PCP, o BE, Os Verdes, o CDS-PP e o PSD. Peço aos Srs. Deputados que tomem os vossos lugares, visto que no princípio da tarde o Plenário é sempre um pouco menos organizado. Tem a palavra, para intervir, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima quinta-feira, teremos o Conselho Europeu que, no âmbito do semestre europeu, encerra justamente a primeira fase do semestre europeu, que, recordo, foi iniciado, de alguma maneira, com a análise anual de crescimento divulgada em novembro do ano passado pela Comissão e que contou, ainda há poucas semanas, com as chamadas previsões de inverno que a Comissão Europeia produziu para todo o espaço europeu. Portanto, de certa maneira, estamos naquela fase do semestre europeu em que o Conselho se concentra nas matérias de política económica e social e em que, a partir da análise anual do crescimento e daquilo que representa a avaliação da Comissão quanto às perspetivas económicas de curto e médio prazo, serão realizadas recomendações proximamente, as quais implicarão, quer ao nível específico de cada país, quer no conjunto da União Europeia, ações de política que serão extremamente relevantes para responder à crise que, de um modo geral, se tem vindo a mostrar cada vez mais sincronizada no espaço europeu. O Governo português está de acordo com a manutenção das prioridades que foram avançadas na análise anual do crescimento em 2012 e que foram reafirmadas pela Comissão Europeia. Portanto, julgamos que, nesta fase, é importante reiterar a indispensabilidade de prosseguiremos um esforço de consolidação orçamental que seja o mais diferenciado e o mais favorável possível ao crescimento. Esperamos que exista uma resposta igualmente eficaz do ponto de vista da garantia do financiamento à economia no espaço europeu. Em particular, esperamos ver restaurados alguns mecanismos de canais de crédito à economia, esperamos ter, evidentemente, respostas mais importantes relativamente ao desemprego