36 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010de meios para os cumprir e carece de um investimento sério na sua estrutura para garantir a fiscalização e a intervenção do Estado no respeito e no bem-estar animal.Paralelamente, é cada vez mais evidente, com o aprofundamento do conhecimento científico, que os animais não humanos são também passíveis de manifestar comportamentos que em tempos se julgavam exclusivamente próprios do homem. O stress, o pânico, as alterações hormonais e comportamentais são sentidos pelos animais não humanos, desde que sujeitos a situações que as provoquem. Viver em harmonia com os restantes animais e com a natureza é um direito que assiste a todos os cidadãos.Embora, em alguns casos, a experimentação e, por conseqüência, a produção de animal para experimentação seja ainda insubstituível, a ciência tem vindo também, de forma gradual, a permitir que sejam substituídos métodos experimentais que incluam animais vivos ou tecidos provenientes de animais criados para o efeito.Por isso mesmo, é oportuno questionar a necessidade de construção de um biotério central, particularmente ponderar a participação de investimento público numa estrutura comercial desse tipo.O PCP apoia genericamente as reivindicações colocadas pela petição e, inclusivamente, existindo já iniciativas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará também o seu contributo para a discussão, particularmente no âmbito da Comissão de Educação e Ciência, tendo em vista a retirada da participação do Estado e do investimento público no biotério central, promovendo paralelamente a criação de comissões de acompanhamento a laboratórios que utilizem animais não humanos em experimentação e investigação científica e o aprofundamento das técnicas enquadráveis, na perspectiva já praticada e desenvolvida em alguns países, conhecidas como 3 R, técnicas de substituição por novas formas de experimentação, de redução da utilização de seres vivos sensíveis e refinamento da técnica para minimizar os impactos da experimentação sobre os animais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.o 19/XI (1.a) apresentada por mais de 5000 peticionários comprovou-se oportuna no âmbito das audições efectuadas na Comissão de Educação e Ciência para a sua avaliação. Aliás, gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Relator desta petição pela qualidade na condução da análise a essa petição, que nos permitiu ouvir e consultar documentação muito pertinente para elaborarmos a nossa opinião sobre a mesma.Importa referir que o Grupo Parlamentar do CDS tem uma grande tradição na defesa dos direitos dos animais, mas, por princípio, nada nos pode opor à construção deste ou de outros biotérios ou à experimentação, em si, com animais para fins de avanço da medicina e da ciência. Aliás, foi comprovado nas audições que efectuámos que essa experimentação continua a ser necessária e útil neste âmbito.No entanto, estão em causa fundos públicos para a elaboração do biotério central da Azambuja que nos parecem claramente desproporcionados, desde logo, porque foi possível comprovar que a Fundação Champalimaud não conseguiu justificar, em sede de comissão, aquilo que tinha requerido no pedido à Câmara Municipal para o licenciamento desse mesmo biotério.Os números que a Fundação trouxe à Comissão, bem como os fins, não são os mesmos que partiram do pedido de licenciamento. Nesse pedido de licenciamento, o número de gaiolas era superior e fala-se em exportação, nomeadamente, para a América do Sul e África, o que foi negado pela Fundação em sede de comissão.Portanto, parece-nos que devemos ter mais cuidado com o gasto de fundos públicos nesta matéria, quando a comunidade científica parece indicar que a capacidade instalada de biotérios no País já chegará para as necessidades da comunidade científica.Como tal, este processo estará em andamento. O CDS recomenda que seja visto com a maior atenção e vai ter oportunidade de, quando da discussão dos projectos de resoluções em sede de Comissão de Educação e Ciência, fazer chegar as suas próprias propostas.