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4430 I SÉRIE - NÚMERO 108Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Três lustros decorridos sobre um processo de transformação social que visou, no essencial, melhorar as condições de vida dos mais desfavorecidos, é difícil apontar um Executivo que tenha conferido ao combate à pobreza, entendida em sentido lato, a necessária prioridade. É certo que a pobreza foi combatida nalgumas das suas manifestações socialmente mais incómodas mas, também o é que não foi, até ao momento, concebido, organizado e implementado um programa de acção finalizado - comportando a indicação de objectivos de acções, de recursos e de responsabilidades institucionais - susceptível de defrontar, de forma eficaz e integrada, os problemas da pobreza em Portugal.
Este Governo não seria mais responsável do que os outros se não dispusesse de condições sem precedentes para atacar, frontalmente, este cancro social cujas manifestações não podem deixar de inquietar todos aqueles - que como nós - sobre cujos ombros recai a irrecusável responsabilidade de contribuir, sistematicamente, para a melhoria das condições de vida da população portuguesa.
Acresce que como é sabido, este Governo, apesar de se dizer social-democrata, poderá estar a potenciar por antecipação, a penetração em Portugal de práticas neo-liberais que, noutros países - vejamos só a título de exemplo a situação da Inglaterra -, têm determinado a agudização da pobreza e gerado situações - como o caso do desemprego - que assumem proporções dificilmente toleráveis no plano social.
Bom seria, que nos convencêssemos, em definitivo, da justeza do princípio sustentado por muitos reputados economistas segundo o qual o crescimento económico, sendo condição indispensável para o desenvolvimento económico e social, não o gera automaticamente podendo, inclusivamente, aprofundar desigualdades, introduzir novas assimetrias e alicerçar a sua própria reprodução nos dualismos que gera.
Justo é recordar, aqui e agora, o papel que a Igreja tem assumido nesta matéria. Pouco dada ao economicismo das análises e a euforias desenvolvimentistas, sempre atenta às vivências sociais, a Igreja tem sentido ser sua responsabilidade maior, participar numa estratégia de desenvolvimento que permita dignificar a vida do Homem - de todos os homens - do planeta. A recente Encíclica do Papa João Paulo II é um sinal inequívoco de que a Igreja quer ajudar - e não apenas espiritualmente -, a construir um mundo mais justo onde todos possam usufruir das conquistas do progresso tecnológico e onde o direito a uma vida melhor, mais digna, possa, de facto, ser exercido.
Também em Portugal a Igreja se tem revelado atenta e actuante em relação a este problema que a todos deveria preocupar.
Saibamos, pois, no futuro, não apenas continuar a reconhecer-lhe o mérito, como a seguir o seu exemplo, cumprindo para além disso as responsabilidades que só a nós cabem.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Terei de começar esta minha intervenção sobre os problemas da pobreza em Portugal com uma referência à escassez dos elementos informativos de que disponho. Afim de me preparar adequadamente, eu havia apresentado ao Governo em 23 de Março passado um requerimento a solicitar informações sobre esse problema e sobre as políticas do Governo para o atacar.
Passados já mais de três meses nenhuma informação recebi. Fiquei por isso seriamente limitado na concretização do esquema da intervenção que inicialmente tinha traçado. Espero que o Governo apresente no decurso deste debate uma explicação para a falta do envio dos elementos que havia solicitado. Beneficiei, em contrapartida, dos trabalhos de alguns dos mais reputados especialistas que em Portugal se têm debruçado sobre os problemas da pobreza e a quem quero render pública homenagem.
Depois deste intróito, que preferia ter evitado, entro agora na matéria que me propus tratar.
Ao contrário do que sucede na maior parte dos países industrializados, a atenção dada à pobreza nos debates políticos e nas políticas governamentais tem ficado entre nós aquém do que seria de esperar em face da gravidade desse fenómeno. Falou-se bastante na pobreza nos anos 1984-1985, mas desde então voltou-se ao quase completo esquecimento. Foi como se, com os governos do PSD que temos tido desde 1985, se tivesse produzido o milagre da eliminação súbita da pobreza ou pelo menos da sua redução a proporções de pouco significado.
Deixou de falar-se dos pobres mas em compensação passou a falar-se dos ricos. Os meios de comunicação social têm-nos informado, repetidamente, e com abundância de detalhes que os automóveis de valor superior a 20 mil contos se têm estado a vender como nunca, que as habitações de grande luxo se colocam muito mais facilmente que os alojamentos de baixo preço, que as jóias caras estão a ter uma procura muito activa e que o exibicionismo dos ricos voltou a estar na moda e a fornecer abundante matéria para as crónicas sociais de vários órgãos da nossa Imprensa.
O novo riquismo que nos últimos dois anos passou a imperar na sociedade portuguesa mereceu até já há poucos meses, um artigo irónico da revista internacional «Time», que não deixava o nosso país muito prestigiado.
Se tudo vai bem para os ricos, que estará a suceder com os pobres?
Não me surpreenderei se o Governo vier a sustentar no decurso deste debate que a pobreza é hoje significativamente menor que há três anos.Uma voz do PSD: - Claro, é verdade!O Orador: - Antevejo que o Governo nos irá dizer que a sua política terá levado a reduções substanciais nos níveis de pobreza em virtude de ter descido o desemprego, de haver menos salários em atraso, de terem subido os salários reais de ter havido melhorias no valor real das prestações da segurança social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A falta de estatísticas sobre a pobreza não nos permite uma apreciação suficientemente rigorosa para analisar o que, de facto, se tem passado. Será no entanto conveniente distinguir entre flutuações
30 DE JUNHO DE 1988 4431conjunturais e situações estruturais da pobreza.
É de crer que as flutuações conjunturais se terão traduzido por um agravamento significativo dos problemas da pobreza nos anos de 1983 e 1985, e que tenha havido alguma recuperação nos anos seguintes.
Acontece porém que, quando confrontadas com as favoráveis condições económicas dos últimos dois a três anos, as melhorias registadas nos domínios do emprego, dos salários e das pensões sociais estão muito longe de ser satisfatórias.
Vejamos em primeiro lugar o que se passou com o emprego. De 1985 a 1987 o produto interno bruto aumentou 9,2% em termos reais. Entre o fim de 1985 e o fim de 1987 o número total de empregos reportado nas estatísticas subiu apenas 3%. Verifica-se ainda que a agricultura contribuiu com quase 2/3 para esse aumento. Se excluirmos a agricultura, o aumento do emprego nos demais sectores, no conjunto dos anos de 1986 e 1987, foi apenas de cerca de 17%. Ora, acontece que a subida do número de empregos na agricultura é basicamente um sinal de subemprego e de pobreza. O que seria normal no nosso país, com uma população agrícola proporcionalmente muito superior à média europeia, é que os empregos no sector primário estivessem a diminuir, em vez de estarem a aumentar.
Temos de concluir, por conseguinte, que a baixa da taxa de desemprego de 10,9% para 1,9%, entre os quartos trimestres de 1985 e de 1987, que o Governo tem apregoado como uma das suas grandes vitórias, nos dá uma ideia distorcida sobre o que, realmente se tem estado a passar no mercado do trabalho.O Sr. João Cravinho (PS): - Muitíssimo bem!O Orador: - Para além do alastramento dos contratos a prazo e das modalidades de trabalho irregular, o que temos é sobretudo o aumento do subemprego agrícola.
Vejamos agora o que se passou com os salários. O aumento do salário médio real na indústria e na construção civil nos dois anos de 1986 e 1987 foi da ordem dos 107o. Esse aumento evidencia sem dúvida uma substancial melhoria em relação às tendência dos anos anteriores. Ele ficou todavia significativamente aquém do que teria sido possível em face da subida do poder aquisitivo do rendimento nacional. De facto, dada a expansão do PIB e a melhoria dos termos de troca, aquela subida do poder aquisitivo do rendimento nacional pode cifrar-se em cerca de 15% nos dois anos referidos, ao passo que, como eu disse, o aumento dos salários reais foi apenas de 10%.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - E acha pouco?O Orador: - Acresce que os salários médios na indústria e nos serviços permanecem ainda, em termos reais, praticamente ao nível de 1973, apesar do crescimento económico ocorrido. Por outro lado, o poder aquisitivo dos salários mínimos na agricultura, na indústria e nos serviços era em 1987 e 1988 ainda bastante inferior aos níveis de dez anos atrás para não falar de 1975 e de 1976.
Finalmente, no que respeita às pensões de segurança social, houve melhorias porque se deu o caso de terem aumentado invulgarmente as receitas da previdência, com a entrada em vigor da contribuição social única,
tais receitas passaram de 9,1% do PIB em 1985 para 10,6% em 1987. Esse aumento foi aproveitado pelo Governo para introduzir subidas substanciais no valor real de várias pensões mínimas, principalmente em 1987. Todavia, mesmo assim, o valor real das pensões médias do regime geral de invalidez e velhice está actualmente cerca de 25% abaixo do nível de 1973.
Em face do que se passou quanto ao emprego, quanto aos salários e mesmo quanto às pensões, há muitas dúvidas quanto às melhorias registadas nos últimos 3 anos em matéria de pobreza. A Comissão Diocesana Justiça e Paz do Distrito de Setúbal teria provavelmente toda a razão quando anunciava em Janeiro de 1987 que a «situação de carência e desemprego é hoje mais grave que em 1983».
Deixemos porém as flutuações conjunturais da pobreza dos últimos dois anos e passemos para os problemas de natureza estrutural.
Nunca as autoridades sentiram até agora a necessidade de proceder a inquéritos globais para medir a extensão da pobreza e para analisar as suas características. A melhor avaliação de que por enquanto dispomos nesse domínio é a que consta do estudo sobre «A Pobreza em Portugal», conduzido sob a direcção do Eng.o Bruto da Costa e da Prof. Manuela Silva, e editado pela Caritas em 1985. Esse estudo constitui, pelo seu carácter inovador, um marco fundamental. Mas, dada a escassez de meios de que os autores dispuseram, ele sofre, como não podia deixar de ser, de limitações significativas, sobretudo por se apoiar em amostras estatísticas de reduzidas dimensões e em dados que carecem de ser actualizados.
De qualquer maneira, as conclusões apresentadas conservam grande validade.
Os autores do estudo a que me estou a referir apresentam estimativas sobre a proporção das famílias que, no começo da presente década, viviam em situações de pobreza absoluta e de pobreza relativa.
A linha da pobreza absoluta foi calculada a partir do orçamento familiar requerido para satisfazer as necessidades mínimas dos consumos mais essenciais de uma família ou de um indivíduo. De acordo com os dados estatísticos coligidos, cerca de 387o das famílias e quase 40% dos indivíduos viviam em 1980/81 com rendimentos inferiores à linha da pobreza absoluta.
A linha demarcadora da pobreza relativa foi definida pelos autores do estudo a que me estou a referir como correspondendo a 75% do rendimento médio por família ou por adulto. Com essa definição a proporção de famílias abaixo da linha da pobreza relativa era em 1980/81 de 48%.
Estas percentagens são alarmantes e mal se compreende que não tenham tido maior eco no Governo e na opinião pública.
Mas, para que as medidas da pobreza atinjam maior significado, será necessário ter em conta uma ideia sobre a sua evolução no tempo e sobre a sua comparação com medidas semelhantes em outros países. Estudos organizados por iniciativa da CEE fornecem-nos a esse respeito informações estatísticas muito esclarecedoras. Nesses estudos, a linha da pobreza relativa foi fixada em 50% do rendimento médio por família, em vez de 75% como no livro de Bruto da Costa e Manuela Silva, que atrás citei.
De acordo com os dados reunidos pela CEE, a proporção de famílias portuguesas vivendo abaixo da linha
4432 I SÉRIE - NÚMERO 108da pobreza relativa, correspondendo a 50% do rendimento médio familiar, andava pelos 28% quer em 1981 quer em 1985. Essa percentagem era a mais alta da Comunidade e situava-se a uma enorme distância da média de 12% referente ao conjunto de outros países da Comunidade. Próximos de nós, apenas se encontravam a Grécia com uma percentagem de 24%, a Espanha e a Irlanda, ambas com percentagens de 20%. Volto a lembrar que a nossa era de 28%, quer em 1981 quer em 1985. Acresce que esta comparação em termos da pobreza relativa, não põe em destaque que, por exemplo, os 7,5% de famílias pobres na Alemanha têm em média um poder aquisitivo equivalente a cerca de 2,5 vezes o poder aquisitivo dos 28% das famílias pobres portuguesas.
Mais preocupante ainda do que estas comparações, é a tendência que parece ter-se estado a verificar entre nós, para que aumente a proporção das famílias abaixo da linha da pobreza relativa. Essa proporção subiu de 23% em 1973, de acordo com o mesmo estudo da CEE a que me estou a referir, para cerca de 28% em 1985, ao passo que na média dos países da CEE ela desceu ligeiramente. As estimativas disponíveis não serão extremamente rigorosas. Mas mesmo assim, ficamos com indícios pouco tranquilizadores a sugerir-nos que a pobreza tem estado a alargar-se entre nós. Com o 25 de Abril nós conseguimos a democracia; mas pelos vistos, é duvidoso que tenhamos avançado significativamente em matéria de solidariedade com os mais desprotegidos.
Para além dos indicadores globais da pobreza a absoluta e relativa que acabo de citar, poderia também ocupar-me, embora a documentação não seja muito abundante, das manifestações específicas do fenómeno da pobreza. Sabemos que essas manifestações se traduzem por grande variedade de situações degradantes: de subnutrição e mesmo de fome; de doenças que seriam facilmente evitáveis; de desagregação familiar; de analfabetismo e insucesso escolar; de habitação em bairros de lata e de promiscuidade; de mendicidade, de vagabundagem, de marginalidade, etc.
A descrição concreta das situações de pobreza e miséria, como as que acabo de referir, têm merecido com alguma frequência a atenção de vários dos profissionais da informação. Há, contudo, necessidade de análises adicionais, com base em monografias sistemáticas a preparar para esse efeito. Por essa via poderá ser obtido um contributo importante para despertar a consciência da nossa responsabilidade colectiva pelas condições de vida aviltantes em que se encontra quase um terço dos nossos concidadãos.
Não vou porém entrar na descrição das situações chocantes de pobreza, até para não ser acusado de sensacionalismo miserabilista.Vozes do PSD: - Ah, pois não!?O Orador: - Parece-me mais adequado passar a expor quais deveriam ser, em meu entender, algumas das grandes linhas e prioridades na política de ataque integrado ao problema da pobreza.
Para que essa política possa ser definida é necessário, em primeiro lugar, que o fenómeno da pobreza seja melhor conhecido. Daí que se deva começar pela realização de um vasto inquérito destinado a medir a extensão da pobreza, a sua distribuição geográfica e as suas características. Um tal inquérito deveria ser suportado por meios financeiros adequados, por forma a poder
trabalhar-se com amostras muito mais representativas do que as que serviram de base ao estudo de Bruto da Costa e de Manuela Silva. Os resultados do inquérito deveriam ser actualizados com periodicidade frequente, provavelmente uma vez por ano, até porque há sempre muitas entradas e saídas de situações de pobreza. As actualizações poderiam, claro está, ser feitas na base de amostras de dimensão mais reduzida que as do inquérito inicial.
Seria desejável que as actualizações relativas à evolução da pobreza fossem integradas em relatórios anuais sobre a situação social em Portugal. Entre nós dedica-se já uma atenção razoável aos estudos sobre a evolução da situação económica. Não há, porém, relatórios sobre a evolução da situação social, ao contrário do que é norma nos outros países da CEE. Talvez a Assembleia da República devesse tomar alguma iniciativa nesse domínio.
Uma vez apurados os resultados do inquérito a que acima fiz referência haveria condições para elaborar um programa integrado de combate à pobreza. A realização do inquérito e a preparação de um programa integrado não deveriam porém servir de desculpa para que, entretanto, não se intensificassem as acções específicas de luta contra a pobreza.
A elaboração de um programa plurianual integrado de combate à pobreza é uma necessidade fundamental da nossa política social e tem várias razões a recomendá-la.
Em primeiro lugar, a preparação de um tal programa obrigaria a uma definição clara das prioridades a atribuir à luta contra a pobreza em comparação com outros objectivos da política económica e social.
Em segundo lugar, o programa proporcionaria, por certo, maior eficiência no aproveitamento dos recursos utilizáveis, na medida em que exigiria a selecção entre actuações alternativas e em que asseguraria maior coordenação entre políticas parcelares.
Em terceiro lugar, o programa imporia por certo maior determinação às acções a empreender, na medida em que fixaria metas anuais para os resultados a atingir. Além disso, o seu carácter plurianual, asseguraria a continuidade das acções postas em prática e forneceria as condições necessárias para a articulação com o Orçamento de Estado e com o Orçamento da Segurança Social.
O programa integrado de combate à pobreza deveria prever medidas de tipo geral e   programas específicos. As medidas de tipo geral basear-se-iam em instrumentos como o salário mínimo e as pensões de segurança social. Os resultados conseguidos através desses instrumentos seriam avaliados através de inquéritos anuais sobre a evolução da pobreza. Os programas específicos teriam necessariamente uma grande variedade. Muitos deles, nem sequer teriam de ser individualizados no programa integrado.
De entre a grande variedade de programas específicos que interessaria considerar, parece-me importante destacar três categorias:
- os programas de protecção às crianças pobres;
- os programas de ataque aos bairros da lata;
- e os projectos do tipo dos que estão incluídos no programa da CEE de luta contra a pobreza.
Começo pelos programas de protecção às crianças pobres. Esses programas
parecem-me de longe os mais prioritários. As condições de vida das crianças e dos jovens pobres de hoje vão projectar-se sobre toda a sua
30 DE JUNHO DE 1988 4433vida e vão deixar marcas no futuro da nossa sociedade durante mais de meio século. Como é sabido, as crianças pobres são atingidas por problemas da mais variada natureza. Sofrem frequentemente de subnutrição que prejudica o seu desenvolvimento intelectual e físico no futuro. Sofrem de dificuldades em matéria de educação, traduzidas por muitos casos de analfabetismo, de elevadas taxas de insucesso escolar e de elevadas percentagens de abandono do ensino obrigatório. Sofrem de problemas de integração familiar, com muitos casos de famílias monoparentais, ou de convivência em famílias desorganizadas, violentas ou marginais. Sofrem de frequente exposição a ambientes de crime e de droga, de que dois exemplos alarmantes são o elevado número de presos menores pelas forças policiais, que nem sequer encontram sempre lugar em casas de reabilitação, e o recente aumento do consumo de «cola» por parte de muitos menores dos bairros pobres. Sofrem, por todas estas razões, do aprisionamento num círculo vicioso, que leva a que a pobreza se reproduza a si própria e que cerca de 2/3 das pessoas pobres tenham nascido na pobreza e dela nunca consigam sair.
O aumento em grande escala da assistência às crianças pobres não é só exigido por razões de solidariedade social. Esse aumento é um investimento indispensável, com rentabilidade muito superior à de outros. O que se está a fazer através de creches, orfanatos, casas de reeducação, suplementos de alimentação nas escolas, assistência social, etc., é nitidamente insuficiente. É o futuro da nossa sociedade, é a dignidade nacional que estão em jogo.
Passo agora aos problemas dos bairros de lata e da habitação degradada. O Departamento de Pesquisa Social do Centro de Reflexão Cristã anunciou há alguns meses os resultados preliminares de um inquérito conduzido na zona da grande Lisboa, que compreende os concelhos de Lisboa, Almada, Oeiras e Loures. Nessa zona há 147 bairros de lata e de habitação degradada, alojando cerca de 250 mil pessoas, ou seja, só à volta de Lisboa em habitação degradada, vive 4% da população portuguesa. Cerca de 31% das barracas, apesar da sua exiguidade, alojam duas ou mais famílias dando assim origem a situações de conflito e de promiscuidade que são fáceis de imaginar. Para além disso, há os bairros de lata e as habitações degradadas noutras zonas do país e muitas dezenas de milhares de famílias vivendo em partes de casa.
Números como os que citei, não têm paralelo em qualquer país da Europa, e só se encontram em países nitidamente subdesenvolvidos. É por isso urgente que se estabeleçam programas mais efectivos de habitação para as famílias pobres.
Em matéria de programas específicos, vale ainda a pena fazer uma referência aos projectos do tipo dos que estão integrados no segundo Programa da CEE de luta contra a pobreza. Pela diversidade das situações a que se dirigem e da metodologia em que se apoiam, esses projectos podem trazer ensinamentos muito válidos e resultados altamente positivos. É por isso natural que no futuro se devam desenvolver novos projectos do mesmo tipo. Aliás, o Governo tomou já a iniciativa de pôr em prática, com base em recursos exclusivamente nacionais, dez projectos de tipo análogo aos que são financiados pela CEE. Por enquanto as verbas envolvidas são todavia extremamente modestas. O custo global dos 20 projectos financiados pela CEE e pelo Estado Português será de apenas 550 mil contos durante um período de 3 anos. É verdade que um dos objectivos fundamentais desses projectos será o de obter acções de impacto significativo com custos comparativamente reduzidos. Mas mesmo assim, é claro, em face da verba que mencionei, que o número de beneficiários não pode ser muito elevado e que o nível médio unitário dos benefícios atribuídos tem de ser necessariamente reduzido.
Vou terminar esta intervenção com uma referência aos aspectos financeiros e orçamentais da política de combate à pobreza. Tenho repetidamente tomado nesta Assembleia a posição de que o défice das contas públicas é excessivo e irá criar graves dificuldades económicas no futuro. Em tais circunstâncias pode parecer que estou em contradição quando aponto a necessidade de um programa de combate à pobreza que exigirá despesas públicas substanciais. Essa contradição não existe por duas razões: em primeiro lugar, porque será, em princípio, possível mobilizar receitas adicionais para o orçamento; e em segundo lugar, porque as despesas da luta contra a pobreza devem receber muito maior prioridade que outras despesas públicas, e devem por isso poder aumentar mesmo que haja redução em termos reais do total da despesa pública.
Quanto às possibilidades de receitas adicionais, basta olhar para as receitas de que o Governo se propõe abdicar na proposta de reforma do imposto único sobre os rendimentos de que há poucos dias nos deu conhecimento. Como se poderá, por exemplo, argumentar que não há recursos para combater a pobreza se as mais valias de muitos milhões de contos como as que alguns têm arrecadado na Bolsa e continuam a arrecadar vierem a ser tributadas apenas com uma taxa de 10%, inferior à que terá de pagar um modesto trabalhador com o rendimento de apenas 50 contos mensais? Os exemplos poderiam multiplicar-se com referência a tributação dos títulos ao portador, às isenções e abatimentos que beneficiam os mais altos escalões de rendimento, etc. Com favores fiscais para os ricos como os que o Governo procura introduzir, seria pura e simplesmente escandaloso que se invocasse a falta de recursos para enfrentar as situações mais gritantes de pobreza.
Independentemente dos recursos de origem fiscal, deverá olhar-se também para os recursos da CEE. O programa da CEE de combate contra a pobreza tem uma dotação orçamental muito pequena, mas é bem sabido que valerá a pena tentar obter recursos do Fundo Social para aplicar no caso específico português. Os recursos do Fundo Social para além dos casos de fraude têm sido entre nós utilizados com uma eficácia extremamente duvidosa, como todos sabemos.
Ao que parece, o Governo já conseguiu da CEE que uma parte desses recursos possam ser encaminhados para despesas de Educação. Faria sentido, que se procurasse negociar junto da CEE a possibilidade de afectar também uma parte dos mesmos recursos no combate à pobreza.
Além disso, valerá a apenas ir pensando se não será necessário vir a negociar no futuro um programa especial da Comunidade para a luta da pobreza em Portugal. O facto de os problemas da pobreza serem bastante mais graves entre nós do que nos restantes países da CEE constitui um bom argumento nesse sentido. Por outro lado, não nos podemos esquecer que o saldo líquido das transferências financeiras entre Portugal
4434 I SÉRIE - NÚMERO 108e a CEE tenderá a não se apresentar depois de 1992 com cores tão róseas como o Governo pretende fazer crer. Para restabelecer o equilíbrio no nosso país podem ser necessários mais programas especiais do tipo do PEDIP. E, um programa de luta contra a pobreza podia muito bem ser um desses programas.
Os recursos para o combate à pobreza podem por fim ser mobilizados através de uma diferente hierarquização das despesas públicas. Tenho dito no contexto das discussões orçamentais que não é fácil a um Deputado da oposição identificar as despesas públicas mais dispensáveis, sobretudo porque isso implica o acesso a informações de que só o Governo dispõe sobre a actividade dos diversos serviços públicos e sobre a eficiência dos diversos programas. Uma coisa porém é certa: quem atribuir ao objectivo do combate à pobreza o destaque que ele merece, não terá dificuldades em encontrar no Orçamento de Estado despesas com menor eficácia económica e social ou orientadas para objectivos menos prioritários.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sabemos que a pobreza não pode desaparecer rapidamente. Mas sabemos também que Portugal tem um nível de desenvolvimento económico, que apesar de ainda insuficiente, nos dá condições para que a extensão e gravidade desse flagelo possam ser menores do que no presente.
O que mais choca não é tanto que haja muitos portugueses mal alimentados, mal alojados, mal instruídos, mal protegidos contra as doenças, mal preparados profissionalmente e sem condições de vida decente. O que mais choca é que o número desses portugueses não tenha estado a diminuir com a rapidez suficiente e que, segundo algumas opiniões, possa mesmo ter estado a aumentar. É por isso inaceitável que continuemos com medidas parcelares, ocasionais, desgarradas e insuficientes. É preciso que tenhamos uma informação global sobre a gravidade do fenómeno e um plano de conjunto para o atacar. Daí a razão de ser desta interpelação ao Governo.
Há que recordar, a este respeito, uma frase de Confúcio, velha de séculos: «Num país bem governado devemos ter vergonha da pobreza».Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Lopes utilizou 7 minutos do tempo que foi atribuído ao PRD para a fase do debate propriamente dito.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, inscreveram-se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Deputado Herculano Pombo.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Lopes
inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Salvada, Vieira Mesquita, Rogério Moreira, Nogueira de Brito e Mendes Costa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, obviamente que teríamos dado a nossa anuência a que o PRD tivesse utilizado o tempo que foi atribuído à fase do debate se tivéssemos sido consultados, mas não o fomos. Creio que se abriu um precedente grave, pois as regras de jogo foram manifestamente alteradas. Ora, gostaria de saber porquê e se o Governo também beneficia da alteração que foi concedida ao PRD.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o precedente pode ser grave, não digo o contrário! Porém, já em diversas alturas temos analisado este assunto, pois várias vezes se ultrapassou o tempo de abertura, que foi contabilizado no tempo de debate, tendo eu até que chamar a atenção do orador, porque o tempo utilizado era quase idêntico ao do debate.
De acordo com uma regra geral estabelecida, considerou-se que os 3 minutos passavam para 5 minutos, e aos tempos de resposta dá-se sempre um tempo de tolerância de 20%, descontando esse tempo. Quando o tempo que o Sr. Deputado Silva Lopes estava a utilizar começou a atingir uma certa percentagem, tive o cuidado de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de já ter ultrapassado 5 minutos do tempo destinado à abertura do debate. Porém, se o tempo utilizado pelo Sr. Deputado Silva Lopes, ultrapassasse alguma coisa como 20% da percentagem, de acordo com as normas gerais do equilíbrio dos debates,
O Governo pode também fazer uso dessa percentagem, utilizando-a no tempo do debate, tal como se tem praticado neste Parlamento quase desde o princípio do ano.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar propriamente no objecto da discussão, gostaria de tecer algumas considerações prévias sobre a intervenção do Sr. Deputado Silva Lopes.
Em primeiro lugar, devo dizer que quando o Sr. Deputado comparou as prestações sociais actuais com as de 1973 lhe faltou um elemento importante nessa comparação, pois nesse ano os beneficiários eram, em números redondos, cerca de 170 mil, enquanto que hoje são mais de 2 milhões.
Quanto à análise que o Sr. Deputado fez sobre a evolução do emprego, e não discutindo a apreciação que faz desses números, gostaria de relembrar os resultados do inquérito do primeiro trimestre de 1988, que desmentem, de algum modo, as suas afirmações: é no sector da agricultura que baixa o número dos trabalhadores por conta de outrém e o que sobe é o número de trabalhadores por conta própria. Sobe significativamente no sector dos serviços e também, de algum modo, no sector secundário.
Também em relação a esse relato dos inquéritos ao primeiro trimestre de 1988 na área do emprego, devo dizer que baixa de forma nítida a precaridade de emprego.
Ó fenómeno da pobreza hoje aqui em debate não consente apriorismos voluntaristas na sua análise e muito menos meras reflexões simplistas alicerçadas em soluções esboçadas à revelia da complexa pluralidade de vertentes em que tal fenómeno se desdobra.
30 DE JUNHO DE 1988 4435Falar hoje de pobreza exige a serena ponderação dos vastíssimos efeitos de um profundo processo de mudança que se vem realizando a um ritmo muito veloz na generalidade das sociedades contemporâneas. Tal processo, ao mesmo tempo que interpela a consistência de certos padrões de valores, abala vigorosamente domínios que vão do político ao cultural, passando pelo económico e o social, sem excluir as transformações que se vêm operando no quadro das estruturas familiares e do alcance das diferentes formas de solidariedade.
Reflectir sobre esta problemática no sentido de combater as causas da pobreza obriga a equacionar as perspectivas para a sua solução num quadro alargado, quer em termos do que já se designa por um novo conceito de pobreza, quer quanto à concretização e desenvolvimento das acções que permitam identificar novas vias e meios para combater o fenómeno com a eficácia desejada.
Reconhece-se, porém, que a abordagem deste fenómeno leva-nos a considerar também o que se tem convencionado designar de «nova pobreza». E isto não deixa de significar a particular relevância que se tem procurado conferir à vertente económica do mesmo fenómeno e suas expressões mais salientes: regressão, estagnação ou lento crescimento das economias, pressão inflacionista e agravamento do desemprego.
Ora, se todo o esforço de relançamento do processo económico representa condição de vital importância em todo o processo de combate às incidências materiais mais gravosas da pobreza, importa não perder de vista os contributos relevantes a garantir nos planos do aperfeiçoamento dos mecanismos da participação social e política, do acesso à informação dos direitos e deveres dos cidadãos, da melhoria das condições higiénico-sanitárias e habitacionais das populações, da efectiva garantia de igualdade de oportunidades de acesso ao ensino e à formação profissional, enfim, todo um conjunto de condições favorecedoras de uma mais justa integração ou reinserção social.
No quadro destes contributos, as sociedades, dos nossos dias cometem aos sistemas de segurança social um papel de assinalável relevo. Manda a objectividade, porém, que se sublinhe desde já que estes sistemas, sendo tributários da economia e identificáveis de riqueza, sempre lhes restará a sujeição realista aos limites impostos pela capacidade geradora da mesma riqueza em toda e qualquer sociedade.
É hoje incontroverso o reconhecimento de que a generalizada crise das economias de elevado número de países do mundo tem comportado efeitos particularmente gravosos para a eficácia do alcance protector dos sistemas de segurança social. Distante vai já o tempo em que- o crescimento económico e a melhoria constante e acelerada dos níveis de protecção social representaram as duas faces de uma mesma moeda forjada pela lógica do Estado Keynesiano de bem estar.
Hoje assiste-se à crise do denominado Estado Providência, traduzida em especial pela sua dificuldade em suportar despesas acrescidas de protecção social. Esta evolução, contudo, não se tem ajustado ao caso português, pois que se tem vindo a alargar a cobertura social no País, designadamente em favor das camadas mais desfavorecidas.
Assim, a coberto das expressas formulações do Programa do Governo, o sector da segurança social tem, nos últimos dois anos e meio em Portugal, norteado a sua acção por um conjunto coerente de objectivos
e medidas de política em que pontifica, entre outras, a preocupação de assegurar a eficácia e o aperfeiçoamento dos fins do sistema de segurança social, por forma a que estes se concretizem em termos mais humanizados e socialmente mais justos, melhorando as condições e os níveis de protecção social da população beneficiária, prioritariamente dos seus estratos mais desfavorecidos.
O Governo tem vindo a desenvolver acções concretas em favor dos mais carecidos e é meu propósito começar pela referência às realizações no domínio das prestações de protecção social, passando de seguida à alusão do funcionamento de concretos programas e projectos de luta contra a pobreza para terminar com informação que penso ser útil sobre a criação de actividades independentes, projectos de apoio salarial actualmente em curso, e a todo um conjunto de iniciativas no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social que de forma objectiva se encaixam nesta problemática.
Assim, tendo em vista a efectiva melhoria das condições de vida e dos níveis de protecção social da população beneficiária, designadamente de uma das suas camadas mais carenciadas, os idosos, o Governo tem vindo nos últimos dois anos e meio a proceder a aumentos significativos dos quantitativos das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, beneficiando cerca de dois milhões de pensionistas, o que pode ser traduzido, a título de exemplo, pelo aumento de 136% registado naquele período na pensão mínima do regime geral de invalidez e velhice.
Igualmente, o nível de protecção social das famílias portuguesas, designadamente das crianças e jovens, tem constituído objectivo importante da nossa actuação.
É, pois, de acordo com este imperativo que se tem prosseguido um coerente esforço de actualização periódica das prestações sociais, quer as que se destinam a garantir rendimentos substitutivos de salários, quer as que têm em vista compensar encargos familiares.
Neste âmbito, as medidas tomadas que se traduziram num expressivo esforço financeiro (aumento de 7 milhões de contos só em 1988, abrangendo cerca de 2 milhões e 450 mil beneficiários), consubstanciaram-se no aumento dos quantitativos dos abonos de família e suas prestações complementares - subsídio de nascimento, subsídio de aleitação, subsídio de casamento e subsídio de funeral.
Igualmente, pela relevância do seu significado humano e social e em plena consonância com a acção que o Governo vem desenvolvendo em termos de real melhoria das condições de vida e de integração social dos deficientes no quadro de uma política de âmbito nacional, é de destacar o facto de as prestações familiares a estes concedidas terem registado em 1987 aumentos percentuais médios da ordem dos 58% a que se seguiram já em 1988 aumentos entre 12,5% e 14,7%, ou seja, valores percentualmente mais elevados que os referentes às demais protecções.
O que acabo de expor são algumas das medidas pelas quais o Governo, ao mesmo tempo que reitera o seu propósito de cabal cumprimento do seu Programa de maior justiça social, se propõe promover a crescente participação das famílias portuguesas nos resultados positivos da evolução da economia nacional, ao mesmo tempo que conta com os efeitos de um continuado esforço de aperfeiçoamento e rigor na gestão dos recursos da segurança social.
4436 I SÉRIE - NÚMERO 108E, aliás, nesta linha de um continuado esforço de aperfeiçoamento que podemos citar, entre outros, o novo regime de protecção à doença, que procedeu à sistematização e melhoria das normas até então em vigor, com introdução de um subsídio mínimo de 30% do salário mínimo do sector de actividade do beneficiário - medida inovadora que veio beneficiar particularmente aqueles trabalhadores cujo nível de remuneração é mais baixo -, de igual modo procedeu-se ao aumento da protecção social nas doenças de longa duração, nomeadamente pela atribuição automática de uma pensão provisória de invalidez, no caso de a doença se prolongar para além dos 3 anos.
Também o regime de protecção na maternidade e paternidade foi substancialmente melhorado pela publicação de um novo diploma que reformulou o sistema quer pelo alargamento do universo das pessoas a abranger, quer ainda pela medida também inovadora da introdução de um montante mínimo de subsídio, o qual veio beneficiar substancialmente os beneficiários com baixos rendimentos.
Mas é mais vasta a actuação que vem sendo desenvolvida pelo sistema de segurança social em prol das camadas mais desfavorecidas da população, através de uma abordagem integrada que procura fazer convergir de forma articulada e harmoniosa os seus recursos humanos, físicos e financeiros em ordem a alcançar a concretização dos seus objectivos críticos e essenciais.
Na verdade, a solução do problema da pobreza e da exclusão social que revestem entre nós características estruturais não se esgota nem se resume exclusivamente a conceitos e soluções de natureza meramente financeira.
As soluções para a pobreza, como referi já e tal como ela se coloca actualmente, admite outras vertentes que têm mesmo de ser equacionadas em termos mais profundos, porque a pobreza tem hoje em dia um sentido global onde se terão de incluir vertentes não só de natureza material, mas também outras de índole social e cultural.
Pobre é também aquele que está ou se sente marginalizado da sociedade; que não consegue acompanhar o seu ritmo de evolução; que não se encontra em condições de nela participar; que não sabe reconhecer os seus direitos.
Daí que hoje se fale e reconheça a existência de uma nova pobreza.
O conceito de pobreza tacitamente aceite como uma característica do subdesenvolvimento das economias e explicada enquanto tal é hoje um problema enquadrado em novos moldes e atacado e perspectivado noutras dimensões sociais.
No âmbito das Comunidades, a definição adoptada é a seguinte: «Entende-se por fenómeno da pobreza o conjunto de pessoas pobres os indivíduos, as famílias e os grupos de pessoas cujos recursos materiais, culturais e sociais são tão fracos que eles são excluídos dos modos de vida mínimos aceitáveis nos Estados Membros nos quais eles vivem».
Daí que o desafio que se coloca é o de atacar as causas desta pobreza através de um conjunto de acções que permite testar novos métodos de ajuda e encorajar a participação dos próprios interessados nas acções a implementar.
Foi neste contexto de combate à pobreza que o Governo anterior solicitou a inclusão de Portugal no II Programa de Luta Contra a Pobreza implementado
pela Comissão Europeia, que se iniciou nos finais de 1986 e que terminará nos finais de 1989.
Este Programa, no que concerne aos seus objectivos, incide em duas áreas independentes: uma, relativa à execução de acções concretas com vista a aumentar a eficácia da luta contra a pobreza, designadamente na sua expressão de nova pobreza; outra, relativa à identificação de meios que permitam atacar as causas estruturais da pobreza e atenuar os seus efeitos.
Em função destes objectivos a Comunidade presta apoio técnico e financeiro à execução dos diferentes tipos de acções que são conduzidas ao nível de projectos locais de cada Estado Membro.
Assim, e na sequência da decisão do Conselho de Ministros da CEE foram aprovados 10 projectos nacionais pela Comissão Europeia na base de uma comparticipação de 55% do seu custo total e por um período de 29 meses.
De acordo com os 8 grupos sociais considerados no Programa como especialmente vulneráveis à pobreza, os projectos são conduzidos em função dos respectivos temas, ou segundo o tipo de população a que se dirigem.
Assim, os 10 projectos nacionais em curso no âmbito deste Programa Comunitário integram e dirigem-se aos seguintes grupos temáticos:
Em função deste critério selectivo por temas centrais em que a Comissão definiu a estrutura base do Programa, Portugal preparou outros 10 projectos que não se integrando nos referidos grupos temáticos, não podiam ser financiados pelas Comunidades.
Contudo, entendemos que o alcance e importância que estes projectos revestiam para o País, dadas as reais necessidades e carências das populações a que se dirigiam, determinou que os mesmos fossem aprovados pelo Governo, sendo o financiamento suportado inteiramente por verbas nacionais.
Todos os projectos nacionais em curso estão a ser realizados em vários pontos do Continente de Norte a Sul e ainda na Ilha de S. Miguel nos Açores, sendo os organismos produtores na sua maioria os Centros Regionais de Segurança Social e também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições com fins sociais.
Nesta óptica, o trabalho que vem sendo desenvolvido em Portugal a nível de todos os projectos específicos de luta contra a pobreza assenta, a nível de base, através de trabalho desenvolvido no terreno, envolvendo os próprios interessados que assim não estarão isolados e não se reduzem a meros objectos de observação, pelo contrário, os projectos em curso são implementados e desenvolvidos nas suas comunidades, que de uma forma inovadora e participada procuram dar resposta às suas necessidades, ao mesmo tempo que contribuem para a sua integração social.
Podemos, assim, referir que a nível da segurança social todas as acções neste campo de actuação se integram já numa perspectiva de desenvolvimento de formas de intervenção no domínio de acção social inseridas na comunidade e visando uma solidariedade social
30 DE JUNHO DE 1988 4437de rosto humano, com incentivo à concretização de soluções mais flexíveis e assim mais capazes de responder às necessidades existentes.
Nesta perspectiva, importa salientar as intervenções junto das comunidades e entidades locais por forma a que estas se sintam verdadeiramente participantes nas iniciativas que lhes digam respeito.
Uma forma de combater a pobreza é também eliminar a vulnerabilidade ou a excessiva dependência de certos grupos, facultando-lhes o acesso a técnicas ou ferramentas que possibilitem uma mais crescente autonomia e, consequentemente, uma mais plena realização pessoal.
Daí termos optado pelo lançamento de toda uma série vasta de programas que visam a criação de actividades independentes, mediante a atribuição de subsídios para o inicio de uma actividade independente.
Isto é: Queremos abandonar a perspectiva exclusivamente assistencialista que, naturalmente, leva sempre ao fomento de relações de dependência e até de descrença no futuro. Preferimos canalizar os recursos disponíveis na mobilização da energia latente que sempre terá de existir em cada indivíduo, no sentido de serem aproveitados, primeiro, na realização profissional e pessoal de cada beneficiário e, simultaneamente, no fomento de um tecido social onde se acredite, cada vez com mais força, nas próprias capacidades do indivíduo como meio mais poderoso para contornar as dificuldades.
É neste quadro de pensamento que fomentamos o apoio a actividades independentes, à criação do próprio emprego, incluindo formas de apoio ao artesanato, programas estes que envolvem cerca de 3 500 indivíduos num vasto conjunto de projectos que representam um esforço financeiro por parte do Estado de cerca de 1,5 milhões de contos.
Também está a ser desenvolvido um projecto de ocupação de indivíduos em actividades de interesse para i colectividade proporcionando-lhes, ao mesmo tempo, uma certa formação em exercício, de molde a poderem ingressar no mercado de trabalho com mais facilidades.
O valor total a atribuir a este projecto é de cerca lê l milhão de contos e o número de pessoas a apoiar aproximar-se-á de 3 200 cidadãos, dos quais cerca de 500 terão, à partida, uma garantia de emprego.
De igual modo estão a ser desenvolvidas acções de formação em indivíduos que apenas possuem a escolaridade mínima obrigatória, por forma a facilitar-lhes
A este projecto no âmbito da Segurança Social foi atribuído cerca de l milhão e 350 mil contos e serão abrangidas, aproximadamente, 1 500 pessoas das quais 530 terão, em princípio, garantia de emprego.
Estes projectos dirigem-se exclusivamente a cidadãos pertencentes às camadas mais desfavorecidas da população e que têm vindo a ser apoiados por subsídios de acção social, através dos diferentes Centros Regionais de Segurança Social.
Se cidadãos comuns sofrem de problemas de inserção e por isso podem ser incluídos no grupo dos x>bres, outros cidadãos podem sofrer de desvantagens acrescidas dados os problemas resultantes de deficiências físicas e mentais de diversa natureza.
Este grupo, mais vulnerável, obrigou a que considerássemos com particular cuidado os programas de reabilitação profissional nas vertentes de preparação