7 DE ABRIL DE 2018 41 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Procuramos uma escola pública mais forte, o que implica mais investimento nos professores, que é o que estamos a fazer. Precisamos de continuar a melhorar a condição docente, mas isso não se faz atacando o princípio da igualdade, isso não se faz atacando os mecanismos de equidade, isso não se faz fragilizando os mecanismos de combate à precariedade. Sr. Presidente, foram apresentados requerimentos para votar já hoje as propostas de alteração e nós dizemos que, se é para estabilizar a abertura do ano letivo, então que se faça já hoje as votações porque, pelo menos, não acrescentamos mais dano ao dano que já está a ser feito, mas não acompanhamos estas propostas, porque estas propostas são para deitar abaixo uma solução equilibrada,... Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... estas propostas são um desrespeito a muito, muitos, muitos milhares, estas propostas são um desrespeito aos projetos pedagógicos das escolas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Governo inscreveu-se, entretanto, para intervir sobre este ponto, pelo que tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que hoje nos traz aqui consagra, pela primeira vez, um regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino especializado da música e da dança e garante a vinculação extraordinária desses docentes já no próximo ano letivo, bem como dos profissionais das componentes técnicas de audiovisuais. É, portanto, um diploma que põe termo à discriminação destes docentes. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Este diploma inclui também a realização do concurso interno antecipado para os docentes que pretendam alterar a sua colocação em sede de mobilidade interna. É uma solução justa, rigorosa e que responde à exata necessidade de quem pretende alterar a sua colocação, sem obrigar quem não o pretende fazer a fazê-lo. Aplausos do PS.O Sr. Porfírio Silva (PS): — Certamente! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É uma solução que não prejudica nem penaliza os muitos e muitos professores que querem manter a sua colocação por quatro anos. Gostaria de deixar claro que, obviamente, como até aqui, procederemos sempre em absoluto respeito pelo que esta Assembleia decidir, mas a circunstância e o calendário das decisões que os Srs. Deputados vão tomar têm de ficar claras para todos. Porém, queria dizer que há uma razão para que o concurso interno e a mobilidade interna ocorram de quatro em quatro anos, nos termos da lei: é porque movem, pelo menos, 14 000 docentes dos quadros de zona pedagógica, e isso põe em causa, naturalmente, pela sua dimensão, a estabilidade das escolas, dos projetos educativos e da própria colocação desses professores.