7 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007Parecer relativo ao Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2006A Resolução da Assembleia da República n.o 5/2003, de 22 de Janeiro, sobre «Delegações e deputações parlamentares», regula as missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações internacionais (artigo 1.o), as delegações parlamentares permanentes (artigo 2.o) e, ainda, outras delegações e deputações parlamentares (artigo 3.o).Nos termos do artigo 1.o da citada Resolução (Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais), é estabelecido, no n.o 5, que a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência para apreciar as questões de política externa — a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas — «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de pareceres sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».Dando cumprimento ao preceito legal, e no que concerne ao Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais para o período compreendido entre os dias 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2006, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o mesmo se enquadra nas linhas gerais da politica externa portuguesa.Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 2007.Pelo Deputado Relator, Bernardino Soares — A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.AnexoPrograma das Missões do Presidente da Assembleia da República no Domínio das Relações Parlamentares Internacionais , de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 20061 — Nos termos do n.o 1 do artigo 1.° da Resolução da Assembleia da República n.o 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:1.1 — Participação em reuniões internacionais:— De 22 a 24 de Novembro S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República participou na reunião de Presidentes de Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, que teve lugar em Rabat, a convite do Presidente da Câmara dos Representantes e do Presidente da Câmara dos Conselheiros do Parlamento de Marrocos. Esta reunião foi dedicada ao debate do tema «Os desafios do Mediterrâneo»; — Nos dias 4 e 5 de Dezembro S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República participou na II Conferência Interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento finlandês sobre o futuro da Europa. Tal como na primeira edição deste encontro, participaram Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, com a organização de três grupos de trabalho sobre os seguintes temas:(i) O futuro financiamento da União Europeia; (ii) Uma política europeia de energia; (iii) O papel da União Europeia na prevenção de conflitos.Integraram ainda a delegação da Assembleia da República Deputados dos vários grupos parlamentares.1.2 — Visitas oficiais bilaterais.1.3 — Visitas oficiais a Portugal:De 30 de Setembro a 7 de Outubro realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia Nacional da República de São Tomé e Príncipe, Sr. Francisco da Silva, acompanhado de uma delegação parlamentar, à Assembleia da República. O Dr. Francisco Silva tomou posse como Presidente do Parlamento na sequência das recentes eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, tendo tido oportunidade de manter, durante a visita e para além de encontros de nível parlamentar, vários encontros de nível político.