12 DE JUNHO DE 2019 149 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A atratividade futura do território depende da perceção do seu valor potencial num mundo globalizado, da sua capacidade para gerar / atrair poupança e investimento reprodutivo que valorize a “herança territorial” e gere desenvolvimento sustentado a partir do património cultural e natural. A valorização sustentável do património cultural, tanto material quanto imaterial, tem um papel fundamental na reabilitação e revitalização dos territórios, bem como na dinamização da participação social e do exercício da cidadania. Para isso, é crucial a existência de políticas integradas e de investimentos adequados que salvaguardem e promovam infraestruturas e sítios culturais, museus, culturas e línguas autóctones, assim como o conhecimento tradicional e as artes. Esta medida decorre do reconhecimento de que o desenvolvimento do turismo em Portugal tem tido um impacto significativo sobre o património, sendo este cada vez mais assumido como um vetor de dinamização da atividade económica. Há assim uma necessidade de reforçar as políticas de gestão, salvaguarda e valorização do património, seguindo os princípios da Estratégia para o Século XXI e da Convenção de Faro, que visam dinamizar novas formas de governança do património cultural assentes na responsabilidade partilhada, no desenvolvimento sustentável e no acesso democrático à cultura. Por outro lado, é vital promover uma estratégia para a prevenção e mitigação dos riscos múltiplos, decorrentes de situações de desastre, efeitos das alterações climáticas ou degradação contínua e lenta do património, articulando-se com a Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e os planos de gestão de emergência. Em termos de património natural, os indivíduos procuram cada vez mais novos padrões de bem-estar, assentes numa maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar. Esta dinâmica está a alterar os padrões de consumo, implicando um aumento da procura pelas atividades físicas e desportivas e pelo usufruto da natureza. Assim, novas atividades económicas estão a surgir, respondendo às novas necessidades dos residentes e dos turistas. DESCRIÇÃO SUMÁRIAO PNPOT, ao identificar o potencial e as oportunidades de valorização do território num horizonte temporal alargado, funciona como uma âncora e um instrumento agregador para estimular as parcerias e a criatividade dos vários agentes económicos. Por um lado, esta medida irá promover e agilizar os processos de preservação e rendibilização do património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica ou social capaz de gerar riqueza e postos de trabalho, promover o reforço da atratividade local e regional, a desconcentração da procura turística e o desenvolvimento regional. Por outro lado, esta medida deve compreender um conjunto de ações que permitam dar forma a uma abordagem integradora com vista à gestão do património, através de novas formas de governança e com base em parcerias e redes colaborativas, suportadas numa gestão partilhada, seguindo o princípio de cooperação e intercâmbio, mas também da rentabilização do património existente. Pretende-se aumentar a cooperação das entidades do setor público e privado, bem como das comunidades, na proteção e dinamização do património cultural e natural, contribuindo para aumentar o acesso e o usufruto do património. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a preservação e valorização do património edificado segundo as normas técnicas e as regras da arte. 2. Promover uma melhor gestão do património cultural e natural. 3. Assegurar as condições para a resiliência do património cultural em perigo. 4. Reforçar o valor económico e social do património cultural e natural, assegurando a sua exploração de forma sustentável. 5. Incrementar o conhecimento, a fruição e a responsabilização dos cidadãos na governança do património