29 DE OUTUBRO DE 2020 145 N.o da Apreciação Parlamentar Assunto Ponto de Situação AP n.o 13/XIV/1.a (PCP) Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.o 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros PA do PAN, CDS-PP, BE e PCP baixaram à CS a Discussão e votação na CS – aprovado Texto Final a 24-6-2020 AP n.o 20/XIV/1.a PSD Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.o 18-C/2020, de 5 de maio PA do PAN, CDS-PP, BE e PCP baixaram à CS a Discussão e votação na CS – aprovado Texto Final a 24-6-2020 AP n.o 16/XIV/1.a PCP Decreto-Lei n.o 23/2020, de 22 de maio – estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde PA do IL, PCP e PSD baixaram à CS a  9-6-2020 Discussão e votação na CS a 8-7-2020 – PA rejeitadas – processo caduco AP n.o 19/XIV/1.a PSD Decreto-Lei n.o 23/2020, de 22 de maio – estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde PA do IL, PCP e PSD baixaram à CS a  9-6-2020 Discussão e votação na CS a 8-7-2020 – PA rejeitadas – processo caduco ANEXO IVPROJETOS DE RESOLUÇÃO NA ÁREA DA SAÚDEN.o do Projeto de Resolução Assunto Ponto de situação 4/XIV/1.a (PCP) Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o SNS Baixa à CS a 06-11-2019 Discussão em CS a 04-12-2019 15/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado Baixa à CS a 06-11-2019 Discussão em plenário de 11-12-2019 18/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para 1.a consulta de especialidade no SNS, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja no setor público, privado ou social Baixa à CS a 06-11-2019 Discussão em plenário a 19-02-2020 – rejeitado 22/XIV/1.a (BE) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar a vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte das pessoas com doença inflamatória do intestino Baixa à CS a 08-11-2019 – agendado para plenário de 14-11-2019 c/36, 44 e 50 – baixa na especialidade à CS a 15-11-2019 – texto final aprovado a 17-6-2020 23/XIV/1.a (BE) Recomenda a localização da futura Unidade de Neonatologia e de Cuidados na Gravidez e no Parto de Cimbra, nos terrenos adjacentes ao Hospital de Covões Agendado para plenário de 15-11-2019 c/ 29 e 48 Rejeitado a 15-11-2019 25/XIV/1.a (CH) Exorta ao Governo que tome as urgentes medidas estruturais necessárias para garantir a sustentabilidade da ADSE Baixa à COF a 11-11-2019 c/ conexão à CS Discussão em plenário de 11-12-2019 29/XIV/1.a (PEV) Implementação da nova Maternidade de Coimbra no campus do Hospital Geral (Covões) Agendado para plenário de 15-11-2019 c/ 22 e 48 Rejeitado a 15-11-2019 31/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto Baixa à CS a 12-11-2019 agendado para plenário de 14-11-2019 c/ 40 Rejeitado a 15-11-2019 36/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do intestino na vida destes doentes Baixa à CS a 12-11-2019 agendado para plenário de 14-11-2019 c/22, 44 e 50 -baixa na especialidade à CS a  15-11-2019 – texto final aprovado a  17-6-2020