274 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008Protestos do PCP.Mas, Sr. Deputado Honório Novo, esta vitória do «não» se calhar verificar-se-ia pelos fundamentos errados.O Sr. Deputado não gosta da Europa e não gosta do Tratado, porque entende que ele tem poucas preocupações sociais, mas, se calhar, ele seria derrotado em alguns países por ter demasiadas preocupações sociais.E é essa aliança que condenamos e a que me referi da tribuna.Sr. Deputado, em relação à pergunta endereçada ao Tribunal Constitucional, que a «chumbou», o Sr. Deputado deveria recordar-se, porque também já cá estava nessa altura, de que essa pergunta se procurou adaptar à legislação em vigor. Portanto, tivemos de fazer uma pergunta que identificasse dois ou três aspectos do Tratado Constitucional — porque não o podíamos referendar na íntegra — para sobre ele procurar uma resposta dos portugueses.Mas não eram apenas essas as questões do Tratado Constitucional que estavam em causa, como todos bem sabemos. E muitas das que estavam, de facto, em causa no Tratado Constitucional não iam ser sujeitas a referendo, tais como as relativas ao hino, à bandeira e à tendência federalizante do Tratado Constitucional.Portanto, Sr. Deputado, as circunstâncias mudaram.Sr.a Deputada Ana Drago, saúdo desde logo a sua postura, que não é tão arrogante como a do seu líder de bancada, que há pouco não esteve bem nas respostas e nos comentários que fez a intervenções da nossa bancada.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Moralista!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Mas, Sr.a Deputada, não veja a política como um filme de cowboys, em que há uns que têm medo dos outros. Quando o nosso Primeiro-Ministro, o Partido Socialista e o Governo decidem não o fazem por terem medo ou deixarem de ter medo, decidem para fazer aquilo que têm de fazer, decidem tendo em conta os interesses da Europa e de Portugal.Aplausos do PS.A decisão assumida pelo Primeiro-Ministro, que é assumida pelo Partido Socialista, é a que defende mais os interesses de Portugal e da Europa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é, sem dúvida, um debate interessante a vários títulos. Devo dizer que a posição do nosso partido e do nosso grupo parlamentar decorre da posição sufragada em congresso na sequência da eleição do líder do partido verificada há uns meses.Foi aqui referida, pelo líder parlamentar do CDS-PP, a posição do Presidente Sarkozy, na campanha eleitoral que o levou à Presidência da República, como exemplo de coerência.Se as eleições legislativas tivessem sido há um ano certamente que a nossa posição não seria a mesma que assumimos em 2004 quando, depois de ter sido assinado o Tratado de Roma — fui eu próprio que o assinei —, defendemos, nomeadamente nas legislativas de 2005, que se houvesse referendo a posição do nosso partido seria a do «sim». E tínhamos então uma posição favorável à realização do referendo.Não dizemos que, agora, o Tratado é substancialmente diferente, mas há quem o diga. O Tratado, no essencial, é o mesmo.Aliás, parece-me curioso que alguém procure justificar a mudança de natureza do Tratado, dizendo que já não faz referências ao hino, à bandeira ou a outros elementos que decorrem não da essência dos atributos da soberania mas de outros aspectos derivados.