I SÉRIE — NÚMERO 34 14ficação desse posicionamento tenha ficado perfeitamente esclarecida, a não ser aquilo que é já comum por parte do Partido Socialista nesta Assembleia da República, nos mais diferentes sectores, que é posição de não quererem falar sobre os problemas para que eles, publicamente, não venham mais a lume.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, em primeiro lugar, gostaria de saudá-lo...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito obrigado!O Orador: — ... pela vinda a um tema que é actual, mas que, infelizmente, não é novo. Gostaria, pois, de recordar-lhe que foi com o lançamento dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que estas questões do litoral começaram a ser estudadas. Designadamente na Costa de Caparica, foram necessários estudos complexos e delicados para se chegar à conclusão sobre as obras que deviam ser lançadas para que, efectivamente, alguma coisa fosse corrigida. De facto, só depois dos estudos do Prof. Veloso Gomes é que se teve uma ideia do que seria necessário.Agora, passo àquilo que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado. Uma vez que está tão preocupado com a situação que acontece na Costa de Caparica e na costa portuguesa, por que é que o governo do PSD/CDS não lançou atempadamente as obras de defesa da costa, de modo a evitar que estas situações tivessem acontecido e, mais, de modo a que tivesse sido feita uma análise não apenas daquilo que é necessário fazer mas também de todas as intervenções que é útil e desejável evitar? É porque, como o Sr. Deputado sabe muito bem, a questão da defesa da orla costeira não se prende apenas com a possibilidade de construção, nem com o evitar que o mar entre pela terra dentro; tem a ver também com o modo como esse ordenamento deve ser desenvolvido para que não venha activar nem potenciar a intervenção e a força do mar. Portanto, tudo isto necessita de ser analisado. Mas se, efectivamente, o governo do PSD/CDS tivesse avançado com obras, atempadamente, hoje, provavelmente, não estaríamos a discutir tudo isto, e o Governo do Partido Socialista, designadamente o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, não necessitaria de apresentar mais propostas para dar solução a problemas graves e delicados, que, naturalmente, merecem também a nossa reflexão, mas que desejamos que ela seja atempada e tempestiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é uma matéria em que não basta estarmos preocupados, mas em que temos de fazer algo em relação a essa preocupação.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Principalmente, temos de ter em atenção que quem tem a competência para fiscalizar o trabalho do Governo é a Assembleia,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... e, nomeadamente em matéria ambiental, é a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.Ora, parece, no mínimo, estranho que, desde 19 de Setembro, e apesar de terem sido sucessivamente aprovados por unanimidade requerimentos para a vinda do Sr. Ministro à Comissão, se deixem acumular requerimentos e nunca haja disponibilidade de agenda por parte do Sr. Ministro.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!O Orador: — Ora, nós já percebemos que a agenda do Sr. Ministro é de tal forma complexa que não vale a pena aprovarmos esses requerimentos na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território porque — pelos vistos...! —, depois, a agenda nunca permite a vinda do Sr. Ministro à Assembleia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!