18 DE SETEMBRO DE 19822626-(13)6 — A rede de postos de vigia e as patrulhas ambulatórias constituem a base do esquema de detecção a que alude a parte inicial do ponto n.° 2.7 — A matéria deste item é da competência específica da Direcção-Geral das Florestas.8 — Para além do referido no item n.° 2, acres-centa-se que, no domínio da formação, foi este ano realizado pelo SNB (Serviço Nacional de Bombeiros) um curso de tipo experimental, destinado a comandantes de corpos de bombeiros, virado para o tema de fogos florestais.Está programado para o mês de Novembro um outro curso mais desenvolvido com a colaboração de técnicos americanos.Esta colaboração insere-se no âmbito do apoio técnico oferecido por uma missão americana que estudou a problemática dos fogos florestais em Portugal a convite da DGOGF, nos termos do qual se prevê também a deslocação, em Outubro, de 2 técnicos a indicar pelo SNB para frequentar curso adequado nos Estados Unidos da América.9 — A resposta a este ponto poderá inferir-se do número anterior, acrescentando-se que estão em fase adiantada de estudos os trabalhos de implantação da futura Escola Nacional de Bombeiros, que virá ao encontro das preocupações deste Serviço quanto à formação de técnicos de combate a fogos florestais e a outros sinistros para os quais os bombeiros se devem mostrar apetrechados convenientemente.10 — A resposta a este item poderá ser dada pelo Serviço Nacional de Protecção Civil (Ministério da Defesa), cabendo referir que, para o fim específico de fogos florestais, existem as comissões especiais de fogos florestais (CEFFs), a nível distrital e municipal, de que trata o Decreto Regulamentar n.° 55/81, com interferência mais nítida e mais permanente sobre a temática em questão, estando já constituídas e a funcionar todas as distritais e grande parte das municipais.Com os melhores cumprimentos.Serviço Nacional de Bombeiros, sem data. — O Presidente da Direcção, V. /. Melícias Lopes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Ministro da Educação:Assunto: Requerimento do deputado Gaspar Martins e outros (PCP) sobre corte de verbas para monitores e ou técnicos de natação.Em resposta ao ofício n.° 3839, processo n.° 03.36/ 82, de 24 de Junho último, comunico a V. Ex* que, efectivamente, em algumas piscinas, são duas as entidades que têm dado apoio à actividade da natação no ensino primário: a Direcção-Geral do Ensino Básico e a Direcção-Geral dos Desportos.Enquanto que a primeira suporta com subsídios o pagamento de reparações, manutenção das piscinas e transportes dos alunos das escolas às piscinas, a segunda suporta principalmente o pagamento aos monitores.No entanto, frisa-se que os considerandos referidos no requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apenas, e só, se referem à Direcção-Geral dos Desportos, responsável pelo pagamento dos «monitores e ou técnicos de natação», integrada na Secretaria de Estado dos Desportos, do Ministério da Qualidade de Vida.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Básico, 30 de Julho de 1982. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOINSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS InformaçãoAssunto: Requerimento da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) acerca da actuação desta Inspecção--Geral de Finanças na ex-Audio Magnética — Material para Gravações, L.0*, com sede nas Caldas da Rainha.1 — Conforme se refere no requerimento supracitado, a actuação desta Inspecção-Geral de Finanças efectuou-se a pedido da Secretaria de Estado da População e Emprego, face à existência de um processo de despedimento colectivo.2 — A entidade solicitadora, para os devidos efeitos, foram remetidos, acompanhando os ofícios n.m 3192/ IE, de 30 Abril de 1981 e 6282/IE, de 28 de Agosto de 1981, respectivamente, cópias do relatório preliminar e final elaborados em consequência de actuação da Inspecção-Geral de Finanças, na empresa ut supra.3 — Paralelamente, no que respeita às irregularidades de carácter fiscal e criminal detectadas, foram accionados os mecanismos legais existentes, nomeadamente o levantamento de autos de notícia, remessa de relatório à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para actuação subsequente, no que se refere às situações verificadas, e participação ao delegado do ministério público — Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha.4 — Por ter sido solicitado, foram ainda remetidas fotocópias do relatório preliminar e final ao M.mo Juiz do Tribunal do Trabalho das Caldas da Rainha e do relatório final à Polícia Judiciária.5 — Em relação ao requerimento em epígrafe, afi-gura-se-nos que deve ser a entidade que pediu o serviço a esta Inspecção-Geral de Finanças a fornecer os elementos pretendidos, não só porque se entende que é a ela que compete decidir sobre o trabalho, que solicitou, mas ainda porque só ela poderá responder, para além do que se informa nos números anteriores, sobre «as medidas tomadas posteriormente, visando a defesa dos direitos dos trabalhadores, a