10 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria começar este debate pelas questões que se prendem directamente com a execução dos fundos comunitários disponíveis para a agricultura portuguesa.O Sr. Ministro sabe, porque sabe a herança que recebeu do seu antecessor, que era do mesmo partido e tinha o mesmo Primeiro-Ministro, que o PRODER foi, e ainda é, um pesadelo. Mas, pior do que isso, é que haja outro pesadelo, com uma factura muito grave nas ajudas directas aos agricultores.No preciso momento em que Portugal mais precisa da agricultura, no preciso momento em que Portugal mais precisa de exportar e de substituir importações, no preciso momento em que tínhamos de nos aplicar para usar os fundos comunitários até à exaustão, o que é que sucede? O Sr. Ministro, enquanto responsável do Governo português, já foi notificado para pagar uma multa de 46 milhões de euros relativa a 2006.Como os procedimentos ainda não foram alterados, há uma segunda multa, já não de 5% mas, sim, de 10%, de que Portugal já foi notificado e a que V. Ex.a respondeu de forma contenciosa, de 121 milhões de euros, relativa aos anos de 2007 e de 2008.E estamos a dias ou semanas da chegada da missão da União Europeia que vai analisar os anos de 2009 e 2010, correndo-se o risco de, por não haver alterações do ponto de vista substancial, termos novas penalizações.Sr. Ministro, isto é, do ponto de vista financeiro, uma catástrofe, que precisa de uma solução política. 46 milhões de euros para devolver a Bruxelas, 121 milhões para devolver a Bruxelas e ninguém sabe quantas centenas de milhões para devolver a Bruxelas quanto ao exercício de 2009 /2010.Sr. Ministro, quero colocar-lhe três perguntas muito concretas.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, só dispõe de 2 minutos. Depois, pode usar da palavra, em réplica, por mais 1 minuto. Se desfiguramos este modelo,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não desfigurarei, Sr. Presidente.Primeira questão: quem é o responsável político por este desastre do ponto de vista financeiro? Segunda questão: se 2009 e 2010 tiverem outra penalização, mantém a confiança na Direcção do IFAP? Terceira questão: que verbas do investimento na agricultura vão ser prejudicadas para poder pagar aos agricultores as ajudas directas em montante igual ao das penalizações que sofremos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, agradeço as questões colocadas, mas quero fazer-lhe uma pequena correcção, dizendo-lhe que os 46 milhões referem-se a dois anos, 2005 e 2006, e não apenas ao ano de 2006, e que a notificação de 122 milhões refere-se a dois anos, 2007 e 2008, e essa ainda não está em procedimento judicial.A notificação que está em procedimento judicial é a primeira, que aceitámos. Depois de negociarmos a multa, negociámos a reescalonamento da dívida e colocámos em tribunal.Concordo, Sr. Deputado, que este é um assunto político, mas o que lhe posso dizer é que em relação ao que for da minha responsabilidade assumirei todas as consequências, técnicas e políticas, com reflexo a todos os níveis, mas não posso responder, como compreende, por situações do passado.Relativamente a como é que vamos resolver a questão, de onde é que vamos tirar o dinheiro, quero dizerlhe que essa é uma matéria que vamos ter de coordenar com o Ministério das Finanças, com quem estamos a trabalhar para ver, caso se vierem a confirmar esses valores, como é que vamos resolver este assunto no quadro global do Orçamento do Estado sem prejudicar os agricultores. É isso que não quero que aconteça. Já assim aconteceu com a multa que estamos a pagar, de 46 milhões de euros, que vamos pagar sem comprometer quaisquer verbas dos agricultores.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.