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II SÉRIE-B — NÚMERO 45 214 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 198/XIII (2.a)-AC Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Revisão da Despesa Pública (RDP)  N.o 203/XIII (2.a)-AC Teresa Morais (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Acesso à "fita do tempo" e lista de meios dos fogos ocorridos em Mação N.o 204/XIII (2.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Eucaliptos entre moradias em Vale da Clara - Vila Nova de Poiares N.o 2/XIII (3.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Despacho sobre mitigação de impactos ambientais pós-incêndios N.o 3/XIII (3.a)-AC Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Envio de documentação no âmbito do acompanhamento da evolução do Processo da Defesa Europeia por parte da Assembleia da República N.o 5/XIII (3.a)-AC João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Acordo-quadro com o Fundo de Resolução  N.o 6/XIII (3.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Análises e relatórios sobre poluição no rio Cértima  N.o 7/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Alagoas Brancas  N.o 11/XIII (3.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cálculo das compensações à EDP via CMEC  N.o 12/XIII (3.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices Platts de Roterdão dos combustíveis N.o 13/XIII (3.a)-AC Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA N.o 19/XIII (3.a)-AC Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Documentação sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel N.o 22/XIII (3.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação de fundos comunitários na floresta N.o 24/XIII (3.a)-AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores N.o 25/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do Rio Tejo - requerimento suspensão imediata das atividades poluidoras N.o 27/XIII (3.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do Funcho-Alcantarilha, do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão N.o 31/XIII (3.a)-AC Carla Cruz (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Relatório elaborado pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros N.o 33/XIII (3.a)-AC Carlos Matias (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Lista de Centrais de Biomassa
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 218 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 686/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 736/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 743/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 783/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 784/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 791/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 810/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 894/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Moura  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 916/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Palmela  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 935/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 977/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1026/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1073/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arouca  Agenda 21 local  N.o 1075/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arronches  Agenda 21 local  N.o 1076/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Agenda 21 local  N.o 1077/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Aveiro  Agenda 21 local  N.o 1078/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Abrantes  Agenda 21 local  N.o 1093/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Bragança  Agenda 21 local
5 DE MAIO DE 2018 219 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1100/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Campo Maior  Agenda 21 local  N.o 1105/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cascais  Agenda 21 local  N.o 1124/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Agenda 21 local  N.o 1135/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Faro  Agenda 21 local  N.o 1137/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Agenda 21 local  N.o 1138/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  Agenda 21 local  N.o 1154/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Guimarães  Agenda 21 local  N.o 1159/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lagos  Agenda 21 local  N.o 1164/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lisboa  Agenda 21 local  N.o 1174/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mafra  Agenda 21 local  N.o 1175/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Maia  Agenda 21 local  N.o 1176/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mangualde  Agenda 21 local  N.o 1178/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nisa  Agenda 21 local  N.o 1204/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Montijo  Agenda 21 local  N.o 1207/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Moura  Agenda 21 local  N.o 1208/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mourão  Agenda 21 local  N.o 1212/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Óbidos  Agenda 21 local  N.o 1224/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ovar  Agenda 21 local  N.o 1226/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Palmela  Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 220 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1236/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penela  Agenda 21 local  N.o 1249/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Porto  Agenda 21 local  N.o 1267/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  Agenda 21 local  N.o 1269/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Agenda 21 local  N.o 1270/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Agenda 21 local  N.o 1275/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santarém  Agenda 21 local  N.o 1277/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santo Tirso  Agenda 21 local  N.o 1278/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  Agenda 21 local  N.o 1287/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Seixal  Agenda 21 local  N.o 1293/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Agenda 21 local  N.o 1303/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Tavira  Agenda 21 local  N.o 1308/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Torres Novas  Agenda 21 local  N.o 1316/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Valongo  Agenda 21 local  N.o 1332/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Agenda 21 local  N.o 1352/XIII (1.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Colégios com contrato de associação  N.o 1357/XIII (1.a)-AL Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Colégios com contrato de associação  N.o 1360/XIII (1.a)-AL Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Colégios com contrato de associação  N.o 1393/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 222 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1511/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Abrantes  Controlo de ervas daninhas  N.o 1513/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  Controlo de ervas daninhas  N.o 1529/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Controlo de ervas daninhas  N.o 1531/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Controlo de ervas daninhas  N.o 1537/XIII (1.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Controlo de ervas daninhas  N.o 1543/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  Controlo de ervas daninhas  N.o 1544/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Faro  Controlo de ervas daninhas  N.o 1548/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Controlo de ervas daninhas  N.o 1572/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede  N.o 1575/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo  N.o 1585/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto  N.o 1597/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento N.o 1605/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro  N.o 1649/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela  N.o 1670/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia  N.o 1672/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas  N.o 1673/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses N.o 1683/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pombal  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal
5 DE MAIO DE 2018 225 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2153/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2154/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Amares  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2161/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arouca  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2162/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2184/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2193/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2210/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2219/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2223/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Faro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2242/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2246/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2256/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2257/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lousã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2276/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2277/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2288/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Montemor-o-Novo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2294/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mourão  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2341/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Odemira  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2347/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Frades  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
5 DE MAIO DE 2018 231 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3216/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ovar  Combate a incêndios  N.o 3234/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  Combate a incêndios  N.o 3235/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Combate a incêndios  N.o 3278/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Soure  Combate a incêndios  N.o 3285/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Tomar  Combate a incêndios  N.o 3298/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vendas Novas  Combate a incêndios  N.o 3305/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila do Conde  Combate a incêndios  N.o 3314/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Combate a incêndios  N.o 3322/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Combate a incêndios  N.o 1/XIII (2.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Setúbal  Forte Velho do Outão e 7a Bateria  N.o 11/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 14/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 44/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 77/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Horta  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Olhão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 127/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 136/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 163/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
5 DE MAIO DE 2018 239 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 339/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Sátão  Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 340/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Seia  Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 349/XIII (3.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  Praga de roedores nas zonas envolventes da Escola Secundária do Restelo e da Escola EB1 de Caselas, em Lisboa N.o 376/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Trancoso  Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 437/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Olhão  Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 448/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Machico  Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 493/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 508/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 532/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Alpiarça  Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da lei n.o 27/2016, de 23 de agosto  N.o 69/XIII (1.a)-EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Banco de Portugal  Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas instituições de crédito  N.o 80/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  Remunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  N.o 85/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos  Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos N.o 14/XIII (2.a)-EI Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Entidade Reguladora do Setor Elétrico  Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira  N.o 29/XIII (2.a)-EI João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Governador do Banco de Portugal  Obrigações retransmitidas para o BES  Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 176/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro   N.o 2545/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arganil  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 240 Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 14/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-11-16 Despedimentos na UNICER  N.o 21/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-11-19 Poluição do Rio Lima  N.o 113/XIII (1.a) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-12-16 Exercício de funções de funcionários públicos portugueses em Macau N.o 214/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros N.o 290/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 353/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-15 Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência N.o 404/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-01-22 Aplicação do Decreto-Lei no 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado N.o 417/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima N.o 474/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão N.o 492/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores N.o 494/XIII (1.a) Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"  N.o 501/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em 2015  N.o 517/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana  N.o 557/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a central nuclear de Almaraz N.o 576/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 252 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1699/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-16 Criação da Administração dos Portos do Algarve N.o 1711/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça N.o 1712/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro) N.o 1724/XIII (2.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 1729/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário N.o 1739/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-22 Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento N.o 1750/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-22 Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona N.o 1763/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-23 Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)-insistência N.o 1771/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa  N.o 1816/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-03 Impossibilidade de encerramento de contas com ações do BANIF N.o 1838/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-01-05 Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo N.o 1840/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-05 Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento N.o 1845/XIII (2.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO MAR  2017-01-05 Radar Meteorológico da Madeira  N.o 1861/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-01-06 Financiamento da Universidade da Madeira.  N.o 1872/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-06 Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos  N.o 1885/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 1899/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste N.o 1901/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.o ano da E.B. 2,3 João de Deus para exame de Português
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 256 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3352/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-22 Necessidades de resolução de problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos N.o 3374/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de forma incorreta N.o 3380/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-23 Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto  N.o 3395/XIII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho retirando direitos aos trabalhadores do setor N.o 3411/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur  N.o 3417/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio parental N.o 3420/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-27 Amianto Escola Gualdim Pais - Agrupamento de Escolas Templários - Tomar  N.o 3458/XIII (2.a) Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-06 Escolas de ensino artístico - Academia de Música da Fortaleza de Valença N.o 3462/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros N.o 3468/XIII (2.a) Santinho Pacheco (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-03-06 Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso N.o 3474/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO MAR  2017-03-06 Anúncio da Ministra do Mar garantindo que os primeiros furos para exploração de hidrocarbonetos ocorrerão em 2017 N.o 3497/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-08 Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal N.o 3518/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-03-09 Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)  N.o 3523/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  2017-03-09 Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto N.o 3525/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-03-09 Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto N.o 3535/XIII (2.a) José António Silva (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros: falta de médicos N.o 3544/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-14 Construção de mina de quartzo por Espanha em zona fronteiriça N.o 3560/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de Lisboa
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 290 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1148/XIII (3.a) Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2018-02-16 Autoridade do Estado Português na TAP  N.o 1151/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-02-16 Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do Plano Nacional de Regadio N.o 1154/XIII (3.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-02-16 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 1159/XIII (3.a) Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-16 Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1160/XIII (3.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-16 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1161/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-16 Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1162/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-16 Comunicação faseada dos resultados do concurso de projetos I&D em todos os domínios e candidatura ao programa de Estímulo ao Emprego Científico Individual N.o 1163/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-16 Não sinalização dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia da FCT para efeitos de abertura de procedimentos concursais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 57/2016, alterado pela Lei n.o 57/2017 N.o 1164/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-16 Insistência: Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC N.o 1166/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  2018-02-19 Serviço de Urgência Geral do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca N.o 1167/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  2018-02-19 Contratação de enfermeiros  N.o 1168/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  2018-02-19 Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos N.o 1169/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2018-02-19 Campanha para poupança de água  N.o 1170/XIII (3.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-02-19 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1174/XIII (3.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-02-20 Transporte aéreo de produtos muito limitado N.o 1175/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-02-20 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social N.o 1177/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2018-02-20 Custos da campanha "Vamos fechar a torneira à seca"
5 DE MAIO DE 2018 305 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1626/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-03-21 Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1629/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO MAR  2018-03-21 Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal N.o 1630/XIII (3.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-03-22 Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de locação financeira  N.o 1631/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-03-22 Pede esclarecimentos ao Governo acerca do atraso na publicação do Relatório da Conta da Segurança Social N.o 1632/XIII (3.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-03-22 Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR  N.o 1634/XIII (3.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-22 Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente N.o 1635/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-22 Estado das vias férreas  N.o 1636/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-22 EN17 [Estrada da Beira]  N.o 1637/XIII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-03-22 Carência de meios na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Fundão, Distrito de Castelo Branco N.o 1640/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-03-22 Apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017 N.o 1641/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-03-22 Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017  N.o 1642/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-03-22 junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva N.o 1643/XIII (3.a) Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)  MIN. DA CULTURA  2018-03-23 Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca do Convento de São Francisco
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 308 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 101/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Exploração de petróleo e gás natural no Algarve N.o 102/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes  N.o 103/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil N.o 104/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Sede da CP no Rossio - conhecimento, objetivos, consequências e contornos N.o 106/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência em colapso N.o 110/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de Coimbra N.o 111/XIII (1.a) Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção Regional e Pescas do Centro (DRAPC) N.o 112/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Nuno Crato N.o 114/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  alargamento das respostas nos cuidados de saúde primários N.o 115/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Discrepância existentes nas diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde primários N.o 122/XIII (1.a) Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes) N.o 124/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário N.o 125/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Concurso de formadores do IEFP  N.o 128/XIII (1.a) Santinho Pacheco (PS)  S.E. DO TURISMO  A Região de Turismo do Centro de Portugal e a Serra da Estrela N.o 129/XIII (1.a) Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO  Pousada da Juventude de Abrantes  N.o 131/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de material no hospital de Faro.  N.o 132/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  Administração Regional de Saúde do Algarve  Falta de material no hospital de Faro.  N.o 134/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 310 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 173/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Tributação de casais em união de facto  N.o 174/XIII (1.a) Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com Deficiência N.o 175/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da iniciativa dos contribuintes N.o 177/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 178/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do distrito de Setúbal N.o 180/XIII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Situação dos trabalhadores da Parvalorem  N.o 182/XIII (1.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António N.o 183/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa N.o 184/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa - Transtejo) N.o 187/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela N.o 188/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca  N.o 193/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra N.o 198/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Mobilidade Elétrica - Rede de Infraestruturas  N.o 200/XIII (1.a) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) N.o 202/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Instituto Politécnico do Cávado e Ave  N.o 203/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Caldelas  N.o 204/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve N.o 208/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira
5 DE MAIO DE 2018 311 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 210/XIII (1.a) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Greve dos trabalhadores da Petrogal  N.o 212/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de categorização e caracterização do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo N.o 213/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo N.o 215/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido dito N.o 216/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves N.o 217/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur N.o 218/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Academia de Música Fernandes Fão  N.o 219/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e a APPACDM N.o 220/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro N.o 221/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de transfers no Aeroporto de Faro N.o 222/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve N.o 224/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho N.o 225/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e Social de Santo Adrião N.o 226/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de Apoio Especializado da EB1 S. Lázaro, Braga N.o 230/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo N.o 231/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial N.o 233/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão) N.o 234/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de Olhão