II SÉRIE-E — NÚMERO 16 30 Difusão de obras audiovisuais: produção europeia e independente Em 2019, dos 48 serviços de programas avaliados, 33 incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia. De salientar que os restantes não atingiram esta percentagem, em grande parte, pela natureza específica dos serviços temáticos, de acordo com o previsto no artigo 47.o da LTSAP, todavia tal não os isenta do cumprimento das obrigações supra. O mesmo se aplica nas obrigações de produção independe recente, cuja quota de 10%, não é alcançada em 18 serviços de programas, nomeadamente os temáticos de cinema e séries, dada a programação ser predominantemente de origem norte-americana. Relativamente à quota de 5% a preencher pelos serviços de programas generalistas, com difusão de obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, esse valor foi amplamente ultrapassado pelos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre. A SIC apresentou o volume de horas mais elevado, o qual representa percentualmente mais de metade da totalidade de produção independente recente, 54,8%. De assinalar que o serviço de programas generalista de acesso não condicionado com assinatura CMTV apresentou, pela primeira vez, uma percentagem superior a 5% nos critérios identificados. Quanto à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, verifica-se que, à exceção da MEO, com 15,8% de títulos de obras europeias, os restantes serviços VOD ultrapassaram ou aproximaram-se dos 30% de integração. PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER Opinião do Deputado relator nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo do Regimento: 1. Relativamente à situação orçamental da ERC, destaca-se a ocorrência em 2019 de um saldo global negativo, no valor de 240 707,90 euros, após o ano anterior ter apresentado um saldo positivo (o que em relação ao último ano, traduz-se num decréscimo de 515 813,55 euros). No período a ERC apresenta um resultado líquido negativo de 359 460,37 euros, apesar de na evolução dos rendimentos e ganhos, observa-se um aumento do total dos rendimentos de 5,8% face ao ano anterior. Tais situações têm origem no aumento das despesas com os fornecimentos e serviços externos e no aumento dos gastos com pessoal. Apesar do acolhimento dos fundamentos apresentados no respetivo relatório, dado tratar-se de despesa corrente, sublinha-se a necessidade de traçar um plano de equilíbrio; 2. Do balanço social conclui-se que existe a predominância do género feminino em todos os grupos profissionais, com exceção do grupo de pessoal dirigente superior em que o género masculino é o predominante. Fica assinalada a necessidade de reflexão pela Assembleia da República na eleição do próximo Conselho de Administração; 3. No balanço social observamos que o Núcleo de Informática é composto por 2 recursos humanos. Face à transversalidade dos sistemas de informação na prossecução da missão da ERC, e ao crescimento da mesma no âmbito da sociedade digital, julga-se prudente o ponderar o reforço desta área por forma a aumentar autonomia estratégia da instituição; 4. Face à quantidade de base de dados geridas pela ERC no âmbito das suas competências legais, julgo que seria importante que fosse público a Carta de Missão da Encarregada de Proteção de Dados e quais as rotinas de supervisão da supervisão dos processos de recolha, processamento e utilização de dados, no cumprimento do RGPD; 5. Por não o ter encontrado, sugere-se elaboração e publicação de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, ao abrigo da Recomendação n.o 1/2009, de 1 de julho, do Conselho de Prevenção da Corrupção. PARTE IV – PARECER A Comissão de Cultura e Comunicação é de parecer que o Relatório de Atividades e Contas e de Regulação