PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto de Resolução n.o 86/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda a aprovação de um Regulamento de Rendas e de um Regulamento de Alienação de Fogos aplicável aos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, Lisboa).  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 84, de 2010-05-20  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2010-05-21  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Projecto de Resolução n.o 87/XI/1  Autoria: PAR  Título: Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Aprovado  Resolução DAR II série A n.o 55, de 2010-03-26  Resolução da AR n.o 26/2010  DR I série n.o 62, de 2010-03-30 Projecto de Resolução n.o 88/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Rosário Águas  Título: Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-03-24  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Resolução da AR n.o 56/2010  DR I série n.o 120, de 2010-06-23   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 89/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-03-24  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2010-05-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 55, de 2010-05-08  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 90/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Exorta o Governo a tomar um conjunto de medidas para aplicação do princípio da precaução em relação a transgénicos.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-03-24  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasProjecto de Resolução n.o 91/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-03-24  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2010-03-26  Aprovado  Contra: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD  Resolução DAR II série A n.o 59, de 2010-04-06  Resolução da AR n.o 29/2010  DR I série n.o 70, de 2010-04-12 Projecto de Resolução n.o 92/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das contas públicas.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-03-24  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2010-03-26  Consultar Diário Original
Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 93/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática.  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-03-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 94/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa "Escola Segura".  Publicação  DAR II série A n.o 57, de 2010-03-31  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Projecto de Resolução n.o 95/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 57, de 2010-03-31  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 96/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Duarte Cordeiro  Título: Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta.  Publicação  DAR II série A n.o 57, de 2010-03-31  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16Projecto de Resolução n.o 97/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a aprovação de um regime de renda fixa aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, sitos na freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, e a revisão dos processos de alienação das habitações.  Publicação  DAR II série A n.o 57, de 2010-03-31  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 84, de 2010-05-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2010-05-21  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 98/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 57, de 2010-03-31  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 99/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas.  Publicação  DAR II série A n.o 61, de 2010-04-08  Baixa comissão para discussão  Solicitada reapreciação do Despacho de Baixa (Of. 34/9a-COPTC, de 2010-04-15)  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2010-04-22  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, BE Projecto de Resolução n.o 100/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.  Publicação  DAR II série A n.o 61, de 2010-04-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 81/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30  Projecto de Resolução n.o 101/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Adopta medidas de reforço do acolhimento e acompanhamento dos alunos imigrantes.  Publicação  DAR II série A n.o 61, de 2010-04-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 69, de 2010-04-22Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 102/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Primeiro Subscritor: Paulo Mota Pinto  Título: Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2010-04-15  Baixa comissão para discussão Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 103/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Rosalina Martins  Título: Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 63, de 2010-04-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  Discussão conjunta com a Petição n.o 1/XI/1  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PEV Resolução DAR II série A n.o 72, de 2010-04-27  Resolução da AR n.o 37/2010  DR I série n.o 87, de 2010-05-05Projecto de Resolução n.o 104/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.  Publicação  DAR II série A n.o 63, de 2010-04-10  Apreciação  Discussão conjunta com a Petição n.o 1/XI/1  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Apreciação  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 72, de 2010-04-27  Resolução da AR n.o 35/2010  DR I série n.o 86, de 2010-05-04Projecto de Resolução n.o 105/XI/1  Autoria: PAR  Título: Procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março (Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Consultar Diário Original
Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro).  Publicação  DAR II série A n.o 63, de 2010-04-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 72, de 2010-04-27  Resolução da AR n.o 36/2010  DR I série n.o 87, de 2010-05-05 Projecto de Resolução n.o 106/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Campos Ferreira  Título: Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgência.  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2010-04-15  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  Votação Deliberação  DAR I série n.o 49, de 2010-04-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Resolução da AR n.o 48/2010  DR I série n.o 99, de 2010-05-21 Projecto de Resolução n.o 107/XI/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: António Almeida Henriques  Título: Recomenda ao Governo a manutenção em actividade do serviço de finanças Viseu II  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2010-04-15  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 80, de 2010-05-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Aprovado  A Favor: 4-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Resolução da AR n.o 50/2010  DR I série n.o 105, de 2010-05-31 Projecto de Resolução n.o 108/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que simplifique, agilize e apoie as explorações pecuárias quanto ao regime de exercício da actividade pecuária.  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2010-04-15  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 109/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho.  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2010-04-15  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  Votação Deliberação  DAR I série n.o 49, de 2010-04-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Resolução da AR n.o 47/2010  DR I série n.o 99, de 2010-05-21 Projecto de Resolução n.o 110/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração do seu conjunto.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Resolução da AR n.o 69/2010  DR I série n.o 138, de 2010-07-19 Projecto de Resolução n.o 111/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Lisboa 6 em actividade e que sejam criadas, neste serviço, as melhores condições de acessibilidade para pessoas idosas e para pessoas com deficiência.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 80, de 2010-05-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 112/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interesse comum".  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 76, de 2010-05-07  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 122, de 2010-07-19  Resolução da AR n.o 76/2010  DR I série n.o 142, de 2010-07-23 Projecto de Resolução n.o 113/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas em matéria de valorização de imóveis devido a decisões administrativas ou investimentos públicos.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate  DAR II série A n.o 71, de 2010-04-24  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 48, de 2010-04-23  Aprovado  A Favor: PS, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP  Resolução DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Resolução da AR n.o 49/2010  DR I série n.o 105, de 2010-05-31 Projecto de Resolução n.o 114/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de TV por Cabo Nacionais.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer do Governo Regional dos Açores  DAR II série A n.o 105, de 2010-06-23  Consultar Diário Original
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 76, de 2010-05-07  Parecer do Governo Regional dos Açores  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  DAR II série A n.o 84, de 2010-05-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo ao PJR n.o 114/XI/1 (CDS_PP) e PJR n.o 141/XI/1 (BE)  Resolução DAR II série A n.o 122, de 2010-07-19 Resolução da AR n.o 77/2010  DR I série n.o 142, de 2010-07-23Projecto de Resolução n.o 115/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à viabilização do plano de recuperação do grupo ALICOOP, junto da Caixa Geral de Depósitos.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  DAR II série A n.o 80, de 2010-05-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 116/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Nova sede para a Polícia Judiciária da Madeira.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2010-04-21  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 76, de 2010-05-07  Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08 Projecto de Resolução n.o 117/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2010-04-21  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 84, de 2010-05-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2010-05-21  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Resolução da AR n.o 61/2010  DR I série n.o 130, de 2010-07-07 Projecto de Resolução n.o 118/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das forças e serviços de segurança no distrito de Setúbal.  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2010-04-23  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08Projecto de Resolução n.o 119/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas específicas de reforço das forças e serviços de segurança no distrito do Porto.  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2010-04-23  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08Projecto de Resolução n.o 120/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto das zonas urbanas sensíveis, a realização de protocolos, de apoio a jovens de risco com entidades diversas, e a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um relatório de avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos.  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2010-04-23  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08Projecto de Resolução n.o 121/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas específicas de reforço das forças e serviços de segurança no distrito do Lisboa.  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2010-04-23  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 122/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que não prossiga com a política de arrendamento de prédios para a instalação de serviços do Ministério da Justiça.  Publicação  DAR II série A n.o 73, de 2010-04-29  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 123/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda ao Governo a verificação oficiosa do falso trabalho independente e a suspensão do pagamento das dívidas daí contraídas.  Publicação  DAR II série A n.o 73, de 2010-04-29  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Apreciação  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 124/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do parque natural do sudoeste alentejano e Costa Vicentina.  Publicação  DAR II série A n.o 75, de 2010-05-06  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 102, de 2010-06-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 125/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra a gripe sazonal no programa nacional de vacinação.  Publicação  DAR II série A n.o 75, de 2010-05-06  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 98, de 2010-06-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Aprovado  Consultar Diário Original
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Resolução da AR n.o 70/2010  DR I série n.o 138, de 2010-07-19 Projecto de Resolução n.o 126/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 102, de 2010-06-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 127/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Recomenda a suspensão do licenciamento das novas áreas comerciais de grupos da grande distribuição (suspensão das autorizações de novas instalações de estabelecimentos de comércio e retalho e conjuntos comerciais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 21/2009, de 19 de Janeiro).  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2010-05-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  DAR II série A n.o 96, de 2010-06-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2010-06-11  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 128/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Informação da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Consultar Diário Original
Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Resolução da AR n.o 69/2010  DR I série n.o 138, de 2010-07-19 Projecto de Resolução n.o 129/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando à baixa a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sem votação, para elaboração de um texto comum com os PJR n.os 6/XI/1 (PCP), 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE) e 145/XI/1 (CDS-PP) Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Nova Baixa Comissão para Discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJRs n.os 6/XI/1 (PCP), 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE), e 145/XI/1 (CDS-PP)  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04 Resolução da AR n.o 102 /2010   DR I série n.o 155, de 2010-08-11Projecto de Resolução n.o 130/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação científica que promova a implementação dos princípios 3R.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.o 130/XI/1 (PPD/PSD), PJR n.o 134/XI/1 (BE) e PJR n.o 159/XI/1 (PCP)  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 96/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 131/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: José Soeiro  Título: Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 110, de 2010-07-03  Resolução da AR n.o 62/2010  DR I série n.o 130, de 2010-07-07 Projecto de Resolução n.o 132/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 29/2010, de 1 de Abril, que "Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E., alterando o Decreto-Lei n.o 34/2009, de 6 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 80, de 2010-05-15  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, BE, PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Requerimento, apresentado pelo PS, de adiamento da votação, até a próxima Reunião Plenária com votações regimentais do PJR n.o 132/XI/1 (BE) e PJR n.o 133/XI/1 (PCP)  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 93, de 2010-06-01  Resolução da AR n.o 52/2010  DR I série n.o 109, de 2010-06-07Projecto de Resolução n.o 133/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 29/2010, de 1 de Abril, que "Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a Consultar Diário Original
adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E., alterando o Decreto-Lei n.o 34/2009, de 6 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 80, de 2010-05-15  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, BE, PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Requerimento, apresentado pelo PS, de adiamento da votação, até a próxima Reunião Plenária com votações regimentais do PJR n.o 132/XI/1 (BE) e PJR n.o 133/XI/1 (PCP)  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução Resolução DAR II série A n.o 93, de 2010-06-01  Resolução da AR n.o 52/2010  DR I série n.o 109, de 2010-06-07 Projecto de Resolução n.o 134/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos princípios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.  Publicação  DAR II série A n.o 80, de 2010-05-15  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo BE, de nova apreciação, pela Comissão de Educação e Ciência do Projecto de Resolução n.o 134/XI/1 (BE)  Apreciação  Discutido em conjunto com a Petição n.o 19/XI/1  DAR I série n.o 57, de 2010-05-15  Nova Baixa Comissão para Discussão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.o 130/XI/1 (PPD/PSD), PJR n.o 134/XI/1 (BE) e PJR n.o 159/XI/1 (PCP)  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04 Resolução da AR n.o 96/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 135/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  Apreciação  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando o adiamento da votação do PJR n.o 135/XI/1 (PPD/PSD), para o dia em que se realizarem as votações finais globais da PPL n.o 26/XI/1 e do PJL n.o 295/XI/1  Votação Deliberação  DAR I série n.o 66, de 2010-06-11  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Resolução da AR n.o 57/2010  DR I série n.o 120, de 2010-06-23 Projecto de Resolução n.o 136/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Teresa Venda  Título: Solidariedade: um caminho para a competitividade.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Rejeitado  A Favor: 2-PS Contra: PS, BE, PCP Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 137/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Retirada da iniciativa  DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  DAR I série n.o 61, de 2010-05-27 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 138/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Auditoria ao sistema informático de penhoras automáticas da DGCI.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Retirada da iniciativa  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25 Projecto de Resolução n.o 139/XI/1  Autoria: PAR  Título: Constituição da Comissão Permanente.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2010-05-21  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Resolução da AR n.o 51/2010  DR I série n.o 107, de 2010-06-02 Projecto de Resolução n.o 140/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos.  Publicação  DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado  Requerimento apresentado pelo BE, solicitando à baixa a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sem votação, para elaboração de um texto comum com os PJR n.os 6/XI/1 (PCP), 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE) e 145/XI/1 (CDS-PP) Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Nova Baixa Comissão para Discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJRs n.os 6/XI/1 (PCP), 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE), e 145/XI/1 (CDS-PP)  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04 Resolução da AR n.o 102 /2010   DR I série n.o 155, de 2010-08-11Projecto de Resolução n.o 141/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  DAR II série A n.o 105, de 2010-06-23  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo ao PJR n.o 114/XI/1 (CDS_PP) e PJR n.o 141/XI/1 (BE)  Resolução DAR II série A n.o 122, de 2010-07-19  Resolução da AR n.o 77/2010  DR I série n.o 142, de 2010-07-23 Projecto de Resolução n.o 142/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda ao Governo que suspenda por um período mínimo de três anos o projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.  Publicação  DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 143/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal.  Publicação  DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 79/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30Projecto de Resolução n.o 144/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pela dinamização do investimento público e modernização do transporte ferroviário.    Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 145/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.  Texto inicial substituído.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo CDS-PP, solicitando à baixa a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sem votação, para elaboração de um texto comum com os PJR n.os 6/XI/1, 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE) e 145/XI/1 (CDS-PP)  Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Nova Baixa Comissão para Discussão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJRs n.os 6/XI/1 (PCP), 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE), e 145/XI/1 (CDS-PP)  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04 Resolução da AR n.o 102 /2010   DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Projecto de Resolução n.o 146/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Frasquilho  Título: Recomenda ao Governo que apresente todos os elementos estatísticos das contas públicas de acordo com o sistema SEC95 das contas nacionais.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Resolução da AR n.o 66/2010  DR I série n.o 132, de 2010-07-09  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 147/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Acordos prévios sobre preços de transferência.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE Contra: PS Abstenção: PSD, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 148/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD  N.o 1  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD  N.o 2  Rejeitado  A Favor: PS, CDS-PP Abstenção: PSD, BE, PCP, PEV  N.o 3 Projecto de Resolução n.o 149/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Desincentivar o planeamento fiscal abusivo.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Consultar Diário Original
Rejeitado  A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP Abstenção: PSD, PEV Projecto de Resolução n.o 150/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Pela defesa da modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a construção da linha de alta velocidade Lisboa - Madrid  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 151/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Primeiro Subscritor: Maria Antónia de Almeida Santos  Título: Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento do 4.o e 5.oobjectivos de desenvolvimento do milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Resolução da AR n.o 71/2010  DR I série n.o 138, de 2010-07-19 Projecto de Resolução n.o 152/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Inês de Medeiros  Título: Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Aprovado por unanimidade  Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para reapreciação, pelo prazo de 30 dias  Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado  A Favor: PS, CDS-PP, PEV Abstenção: PSD, BE, PCP  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 101/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Projecto de Resolução n.o 153/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo de licença sem vencimento para os notários oriundos da Função Pública.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2010-06-02  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 154/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Francisco Louçã  Título: Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2010-06-02  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 155/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo o predomínio dos critérios científicos e a não exclusão de investigadores estrangeiros no regulamento de formação avançada e qualificação de recursos humanos 2010 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia .  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2010-06-02  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 105, de 2010-06-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Resolução da AR n.o 65/2010  DR I série n.o 132, de 2010-07-09 Projecto de Resolução n.o 156/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 33-A/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid".  Publicação  DAR II série A n.o 91, de 2010-05-29  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 157/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2010-06-02  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 90/2010  DR I série n.o 154, de 2010-08-10 Projecto de Resolução n.o 158/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2010-06-02  Nova versão  DAR II série A n.o 96, de 2010-06-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  DAR II série A n.o 96, de 2010-06-05Projecto de Resolução n.o 159/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2010-06-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Texto de substituição elaborado pelas Comissões de Educação e Ciência e de Agricultura,  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.o 130/XI/1 (PPD/PSD), PJR n.o 134/XI/1 (BE) e PJR n.o 159/XI/1 (PCP)  Resolução Consultar Diário Original