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Quando o Sr. Primeiro-Ministro voltar a falar, já sabemos o que nos vai dizer: «Ganhei as eleições; tenho uma maioria; há estabilidade governamental; logo, posso fazer o que puder -mesmo que sejam disparates rematados- fui eu que ganhei as eleições»Risos do PS.Para a Aliança Democrática, as eleições parlamentares não são uma escolha popular que se renova periodicamente. São, sim, uma espécie de batalha campal, após a qual não há eleitos e não eleitos, mas sim vendidos e vencedores. Se a sorte lhe for desfavorável, coma em 1976, exigirá a antecipação das eleições em nome do principio da alternância democrática, mas se a sorte lhe for favorável, como agora, exigirá a perpetuação dos mesmos resultados, em homenagem ao princípio da estabilidade governativa, convertido em valor absoluto com abstracção do modo como se governa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - O seu caprichismo pragmático inspira-se ao velho princípio maquiavélico: «Os fins justificam os meios.» Não convém ao seu candidato presidencial que se apresente agora o Programa do Governo? Pois não se apresenta. O objectivo do Sr. Primeiro-Ministro e da Aliança Democrática não é governar, mas dominar. O Governo, aliás, não é senão um dos vários instrumentos dessa vontade de domínio, como o futuro claramente nos revelará, quer o Sr. Dr. Sá Carneiro continue ou não como Primeiro-Ministro depois das eleições presidenciais, o que nos será explicado com certeza no show televisivo de uma hora com que nos presenteará esta noite através da sua dominadíssima RTP, onde falará, note-se, não como Primeiro-Ministro mas como Presidente do PSD ...Vozes do P&-Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP):-Uma conversa em família!O Orador - Lembremos que uma das decisões mais espectaculares do Sr. Primeiro-Ministro, quando iniciou o exercício das suas funções, foi asseverar que não acumularia o seu cargo de chefe do Governo com o de chefe de estado-maior-general das suas forcas partidárias, ou seja, do presidente do PSD.
Mas vem a campanha presidencial s logo o Sr. Primeiro-Ministro dá o dito por não dito e lá vai hoje à TV arengar como presidente do PSD depois de falar à Câmara como chefe do Governo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso já foi há muito tempo.O Orador: - Não interessa aqui apreciar se o Governo devia ou não apresentar a sua demissão ao Chefe de Estado após as eleições parlamentares. O princípio da separação de poderes impõe que não nos envolvamos em questões relativas às relações entre outros órgãos de soberania, mas note-se que a
134	I SÉRIE -NUMERO 5recusa do Chefe do Governo em pôr, pelo menos, o seu cargo à disposição do Presidente da República foi já um acto de campanha eleitoral do presidente do PSD a favor do seu candidato presidencial e não um acto responsável de um chefe do Governo interessado em respeitar as praxes democráticas vigentes em qualquer democracia parlamentar europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E as razões invocadas então para esse acto de querela institucional, tão do agrado deste Governo, cujo cesarismo leva a apelidar de contrapoder a todas as formas de limitação democrática da sua vontade de domínio total, nem sequer foram respeitados no seu comportamento posterior.
Evocou-se então para esse acto de campanha eleitoral a favor do seu candidato presidencial, a justificação de que ser: a necessário não desviar as atenções do Governo da tarefa importantíssima de elaborar e apresentar atempadamente a esta Assembleia as propostas das lês orçamentais. Mas onde estão essas leis orçamentais? Nos termos da Lei do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado, o prazo para a Assembleia da República votar as leis orçamentais expira em 15 de Dezembro. No entanto, estamos hoje em 21 de Novembro e o Governo ainda nem sequer consultou o Conselho Nacional do Plano sobre a proposta de lei relativa ao plano anual que faz parte das leis orçamentais. Quando chegarão a esta Assembleia as propostas das leis orçamentas? Talvez lá para as calendas gregas ou melhor, ainda talvez depois das calendas presidenciais.Risos do PS.E não nos venha agora o Governo dizer que é necessário proceder a novas eleições parlamentares do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano. Este existe, está na plenitude das suas funções e nada obstava a que tivesse sido atempadamente consultado. A conclusão a tirar é outra: é fácil mostrar quando o Governo não cumpre a sua palavra; mais difícil é caçarmos um exemplo demonstrativo de que ele a respeita.
E, se o Governo pensa apresentar um plano económico para os quatro anos da legislatura, com base em que programa irá o Parlamento apreciá-lo? Com base no da legislatura passada ou com base no real programa do Governo, mas que este teima em não revelar.
O facto de o Governo ter optado pelo carrinho anticonstitucional de se furtar à apresentação do seu programa de Governo e dar-nos em troca uma moção de confiança sem objecto revela-nos que os intérpretes governamentais da nossa Constituição deviam ter no seu espírito aquele pensamento tão cesarista e conhecido: «As leis verdadeiramente fazem-nas os homens que as aplicam.» A Constituinte fez a Constituição, mas quem a faz verdadeiramente para uma certa escola é quem a aplica. Basta para isso que o possa e não haja contrapoderes (isto para utilizar a sua expressão) que se lhe oponham. Lá que o deva ou não, isso não é relevante - o dever pouco interessa para certo Poder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aqui está, afinal, todo o programa de governo: a curto, médio e longo prazo.
Para essa distorsão das praxes democráticas, invocou o Governo as eleições presidenciais. Ou seja: o Governo não quis que o seu candidato presidencial pudesse ser prejudicado pelos debates parlamentares acerca do Programa do Governo. E daí que as eleições presidências ou melhor, a campanha eleitoral das eleições presidenciais, em consequência deste comportamento antidemocrático do Governo, tivesse sido, por várias vezes, transportada para os debates parlamentares. Na verdade, o que é que este Parlamento poderia discutir nesta invisível moção de confiança? O programa de governo não, porque o Governo o não revelou. A actividade do Governo não, porque este ainda a não desenvolveu. Então, alguns desates Srs. Deputados deixaram-se atrair pela armadilha do Governo e entraram na discussão própria da campanha das eleições presidenciais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não os seguiremos nesse caminho. Quem elege o Presidente da República não é o Parlamento, mas sim o povo por sufrágio d recto. Creio que afecta a própria dignidade parlamentar assumirmos um debate que não cabe a esta Assembleia. Aliás, ao Governo interessa esta distorção da actividade parlamentar, a fim de minimizar de futuro ainda [...] o Parlamento, e por isso mesmo é que pensadamente tomou a iniciativa de trazer para o centro dos debates parlamentares a própria campanha das eleições presidenciais. Há, por isso, que responsabilizar o Governo e, nomeadamente, o Sr. Primeiro-Ministro por mais esta perversão da democracia, pois outra coisa não é a instrumentalização da Assembleia da República para fins de campanha presidencial.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta, Assembleia tem poderes de revisão constitucional. Daí que sobre ela recaia a importante responsabilidade de proceder à revisão da Constituição, aprovada neste mesmo Hemiciclo, há cerca de quatro anos, por mais de 90 % dos Deputados, incluindo o PSD.
É certo que a iniciativa da revisão constitucional pertence aos Deputados e não ao Governo. Todavia, num debate acerca do Programa do Governo, os grupos parlamentares nele intervenientes dificilmente se poderiam esquivar a referir-se aos seus projectos de revisão constitucional. Ora, a AD também quis evitar essa dificuldade. Embora o PSD faça sempre grande cavalo de batalha do plebiscito referendário como meio de revisão da Constituição, pelo PSD aprovada e que o não permite, a verdade é que nunca se conseguiu saber qual o projecto de revisão constitucional que a AD irá defender nesta Assembleia. E a explicação é simples: a AD tem dois projectos de revisão constitucional. Se o general Ramalho Eanes for reeleito Presidente da República, o seu projecto da revisão constitucional será um, onde o parlamentarismo será a tónica, mas, se vier a ser eleito o general Soares Carneiro, então o projecto de revisão constitucional da AD e do PSD será outro. Nele se exal-
22 DE NOVEMBRO DE 1980	135tarão as virtudes do presidencialismo ou do semipresidencialismo.
Marcelo Caetano costumava dizer que a Constituição de 1933 consagrava um presidencialismo bicéfalo, porque, embora em teoria o Presidente da República gozasse de poderes decisivos, quem os exercia na prática era Salazar, o chefe do Governo.
Ora, o projecto de revisão constitucional da AD, mais do que bicéfalo, é bipolar. O seu pólo orientador será um ou outro, consoante o resultado das eleições presidenciais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, como não deseja desvendar o seu jogo, quis furtar-se também a que esse debate pudesse forçá-la a explicações nessa matéria.
Ê esta ambiguidade da AD, tão entranhada e radical na sua maneira de ser, razão pela qual com tanta ligeireza ela julga os outros por si, que a levou a mais esta violação dos preceitos constitucionais e das praxes parlamentares das democracias europeias.
A própria formulação da moção de confiança apresentada pelo Sr. Primeiro-Ministro é um verdadeiro modelo de ambiguidades. Nela nada se pergunta em concreto; pede-se, apenas, mais um voto plebiscitado à moda antiga.
Alega-se que tudo isto é feito para evitar a investidura de dois governos. Mas resulta a evidência das declarações do Sr. Primeiro-Ministro de que em Janeiro haverá um novo Governo; o que não se quer admitir é que o actual Governo tem dois programas: um, meramente aparente, que é o da passada legislatura, outro real, escondido cuidadosamente mas em aplicação, cujo conhecimento se procura furtar à opinião pública.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Todo este processo da moção de confiança é um equívoco. A confiança que no seu termo o Governo certamente receberá da maioria será outro equívoco. Pela nossa parte, nós não lha daremos.Aplausos do PS. da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Durante a intervenção anterior reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados; Srs. Membros do Governo: Em acto de indiscutível e louvável democraticidade, vem o Governo presidido pelo Dr. Sá Carneiro solicitar a esta Assembleia que lhe expresse a sua confiança para que não haja qualquer dúvida que, na sua composição, na sua capacidade e no seu Programa, corresponde à vontade majoritária dos Portugueses resultante das eleições de 5 de Outubro.
É evidente que os representantes que o povo escolheu naquele dia terão de ter presente, desde logo, o significado do resultado das eleições. É ele é, fundamentalmente, este: os Portugueses aprovaram a actividade do Governo, desenvolvida de acordo com o Programa aprovado em Janeiro por esta Câmara, e afirmaram o seu desejo de que ele continue a governar. Numa palavra, expressaram-lhe já a sua confiança plena, substancialmente reforçada em relação ao ano anterior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem proceder a uma análise serena dos resultados das eleições constata uma subida da Aliança Democrática em todos os círculos eleitorais em relação a 1979. São igualmente significativos os aumentos de votação registados tanto no Norte e no Centro como no Sul, nas zonas urbanas como nas rurais, nos círculos da emigração como nas regiões autónomas, neste último caso em consequência também da exemplar governação que o Partido Social-Democrata ali vem desenvolvendo há quatro anos.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador - Deve salientar-se o alargamento da base social de apoio da coligação maioritária, os excelentes resultados obtidos junto dos mais desfavorecidos, seja dos que vivem nos bairros mais pobres de Lisboa e Porto, seja dos que residem nas regiões periféricas que um passado de centralização opressora pauperizou.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Refira-se ainda o assinalável crescimento da adesão verificada nos três únicos dos vinte e dois círculos eleitorais existentes onde a AD não ganhou: Setúbal, Évora e Beja. Constate-se a evidência da penetração crescente do nosso projecto entre os trabalhadores por conta de outrem e os jovens.
Pela primeira vez os quase 3 milhões de votos obtidos pela nossa coligação superam a soma dos votos conseguidos pelos tão diversos partidos que, nesta Câmara, constituem a oposição, o que; saliente-se, nem sempre acontece nas democracias representativas.
Portanto, e antes de mais, o voto favorável que o Grupo Parlamentar do PSD vai dar à moção de confiança decorre necessariamente do voto popular de 5 de Outubro e significa o reconhecimento de que o povo nos mandatou para que expressemos aqui a confiança no Governo, que ele já tão esmagadoramente conferiu nas urnas.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.Mas o PSD vai reafirmar a sua confiança no Governo por diversas outras razões.
Em primeiro lugar, por considerar que a obra realizada avaliza o futuro e que, sendo o mesmo governo, ao contrário do que acaba de ser feito, não é possível separar o feito do futuro que se prevê.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -Sabem os sociais-democratas, sempre insatisfeitos na sua procura da completa libertação da pessoa humana de todas as sujeições, que não há obras humanas perfeitas. Que, ao contrário do que
136	I SÉRIE - NUMERO 5sustentam os defensores de concepções fixistas sobre a evolução da sociedade, muito meãos há obras completas e definitivas.
Querem, todavia, afirmar aqui que, partindo das circunstâncias em que Portugal se encontrava em Janeiro de 1980, era impossível fazer melhorVozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Verificou-se no nosso país, pela primeira vez em democracia, a estabilidade governativa. A existência de um governo apoiado solidamente por uma maioria permanente permitiu acabar com as flutuações e contradições na governação, com a sucessão de políticas contraditórias que reciprocamente se anulavam, impedindo a resolução dos problemas nacionais, que até à posse deste Governo se foram constantemente agravando; permitiu pôr fim às crises constantes que podem servir, como sucedia desde 1974, para entretimento da classe política e dos analistas que sobre ela se debruçam, mas causavam irremediáveis prejuízos à generalidade dos portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Efectivada esta condição sine qua non -a estabilidade-, desenvolveu este Governo políticas altamente meritórias, cujos resultados, por vezes surpreendentes, são reconhecidos dentro e fora do País. Apesar de confrontado com uma situação internacional cada dia mais difícil, com a obstrução permanente do Conselho da Revolução e crescente do próprio Presidente da República, o Governo conseguiu travar o processo de degradação geral, mesmo de decadência, desencadeado pelas governações anteriores dos que hoje se encontram na oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador; - Assim, foi finalmente sustada a queda constante dos rendimentos reais dos Portugueses.
Mas os sucessos conseguidos pela política social mostram que os desígnios humanistas do Programa da Aliança Democrática, o seu objectivo fundamental de alcançar cada vez mais justiça social, não foram postergados por qualquer mentalidade desenvolvimentista ou por eventuais desígnios economicistas dos tecnocratas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi visível a melhoria geral no campo
Os agricultores, antes sempre esquecidos, deixaram de ser os eternos ignorados.
Este foi o primeiro governo a manifestar plena compreensão do alcance da autonomia dos Açores e da Madeira e das aspirações dos seus povos.Vozes do PSD:-Muito bem!O Orador: - Finalmente, consolidou-se a autoridade do Estado no respeito pelos direitos do homem e pela liberdade própria das democracias, diminuindo-se, pelo contrário, a tutela asfixiante do Estado paracolectivista sobre a sociedade civil, começando-se a estimular a iniciativa criadora desta em vários domínios, e reparando-se graves injustiças de que tinha sido vítima, quer no seu conjunto, quer em algumas das suas mais respeitáveis instituições, como as Misericórdias.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD concorda também com a política externa que o Governo vem desenvolvendo. A afirmação clara e constante de prioridade europeia, a aceleração do ritmo das conversações com vista à adesão à CEE, o posicionionamento sem qualquer ambiguidade de Portugal como parceiro da Aliança Atlântica, a abertura de boas relações com países árabes, cuja importância é desnecessário salientar, merecem o nosso apoio. Julgo ser evidentemente conhecida a nossa colaboração nas atitudes de resistência ao expansionismo agressivo da União Soviética.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa confiança neste Governo é a nossa aposta no futuro de Portugal. Só a estabilidade que nós, maioria, lhe proporcionamos, só a capacidade que já revelou, permitirão que o País atravesse os tempos difíceis que se avizinham, fruto da crise internacional, agravada pela preocupante guerra que se arrasta no golfo Arábico, sem grandes sacrifícios para os Portugueses.
Mas também damos a confiança ao Governo porque ele defende o nosso projecto de sociedade: aberta, pluralista, livre e criativa. Com ele não queremos regressar a qualquer passado, ao contrário dos que estão aferrados a mitos e ideologias do século XIX, a projectos de sociedade caducos que apenas servem classes burocráticas apegadas aos seus privilégios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ele será, connosco, a modernidade contra o conservantismo, o futuro contra o passado.
Ora, ser moderno é responder aos desafios que o mundo de hoje, a sociedade do fim do século XX, na realidade, nos põe, e de que pouco nos falou hoje aqui a oposição. A utilização racional e harmoniosa do espaço de que dispomos e dos recursos que nele existem: as grandes e fundamentais questões da cultura, do ambiente e da qualidade de vida; a escassez da energia; o crescimento descentralizado, que fixe as populações contra a atracção centralizadora, direi mesmo destruidora das grandes megalópoles; a integração europeia a que lucidamente o Primeiro-Ministro se referiu.
Este Governo, connosco, pode enfrentar estes tremendos desafios. Ficou demonstrado que tal não era possível no sistema criado pelas forças que hoje estão na oposição, que penalizava os que trabalham e têm iniciativa, que favorecia a estagnação, vivia no dia a dia da falta de imaginação da burocracia tentacular que a sustenta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tal sistema, ia que pretendemos pôr cobro ia arruinando Portugal, transformando os seus habitantes nos pobres da Europa, com níveis de vida caída vez mais distantes dos dos outros povos.
Mas é igualmente sabido que nem o capitalismo selvagem, nem os empreendimentos mais ou menos
22 DE NOVEMBRO DE 1980	137megalómanos da tecnocracia desumanizada, nem as economias planificadas e colectivistas, todos mais ou menos esmagadores da pessoa humana, podem resolver aquelas magnas Questões.Aplausos do PSD e do PPM.Cabe ao Governo; aos políticos em geral, humanizar a técnica, refrear os ímpetos sectoriais dos que julgam ter por si sós «a solução», assegurar o primado da justiça social, o primado do homem.
Confiamos Que o Governo continuará a fazê-lo com a moderação que tem demonstrado no uso do Poder. Tal forma de governar é, aliás, a que melhor se adequa às tradições cristãs dos Portugueses e aos princípios da sabedoria antiga que informaram a nossa civilização.
Pode, para isso, contar com o apoio, o estímulo, o conselho amigo, numa, palavra a solidariedade desta bancada, que, por ser total, não excluirá a crítica fraterna com vista à correcção de aspectos sectoriais da sua actuação que eventualmente se revelem menos positivos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Lage (PS): - Estamos comovidos.O Orador: - Finalmente, vamos dar apoio a este Governo peia confiança que nos merece a generalidade dos que o compõem, muitos dos quais são nossos companheiros políticos. Muito em especial, confiamos no Primeiro-Ministro Sá Carneiro, presidente do nosso partido, que soube conquistar a confiança e o respeito dos Portugueses, destacando-se, tal como já sucedera, por exemplo, com outros grandes estadistas na Alemanha ou na Itália do pós-guerra, na Franca após a institucionalização de cada República, na Espanha pós-franquista, como a personalidade marcante do regime democrático do pós-25 de Abril.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgamos ser nosso dever referir o que, por nossa parte, esperamos das aposições, já que elas tantos piropos nos enviaram.
Dirijo-me, em primeiro lugar, à parte democrática da oposição, manifestando-lhe a nossa disponibilidade para o diálogo aberto e franco, o reconhecimento expresso do papel que lhe compete em todo e qualquer regime democrático, o respeito pelo seu estatuto, que, aliás, o Governo vem cumprindo com rigor.
Lamentamos, que, ainda neste debate, boa parte das intervenções das suas bancadas tivessem oscilado entre duas obsessões, distantes dos problemas concretos do nosso tempo, demonstradoras da incapacidade de propor uma alternativa ao projecto da maioria, para lá do afloramento de um confuso dirigismo com pretensões de originalidade. Por outro lado, o formalismo desmedido, o fetichismo do texto, já aqui criticado. Por outro, o reviver dos fantasmas que ciclicamente a atormentam, construções que sempre resultam do sono da razão e que é fácil transferir para outros, querendo reconhecê-los nos actos ou mesmo nas intenções.
Nada há de novo nesta atitude. Releio o debate aqui havido em Janeiro passado. Recordo o- que ouvi nas campanhas eleitorais. Sempre inúmeros cataclismos foram previstos, como resultado da governação da AD, a prazo de poucas semanas. Nenhum se verificou.
Entretanto, continuamos à espera de que a oposição democrática se assuma como tal, como alguns dos seus dirigentes sugerem, evitando a tentação de contornar a derrota sofrida pela colagem a órgãos de soberania que possam impedir a execução do essencial dó projecto político que o povo escolheu.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Gostaríamos que compreendesse que não fomos mandatários para pôr em prática os seus projectos, mas o nosso. Não vale a pana acenar com o pretenso risco de uma concentração de poderes, já aqui desmistificado claramente. A consonância política entre maioria, Governo e Presidente constava do vosso próprio programa, verifica-se em muitos países democráticos. Interroguem-se antes sobre o estranho desejo de passarem a semi-oposição que vos assalta e que se viesse a concretizar-se, seria prejudicial para vós próprios.
Esperamos também que cada força política se contenha na representatividade que o povo lhe conferiu. Que não se arrogue o papel de definidor da ética, das praxes democráticas, de intérprete exclusivo dos textos supremos, que não tome como factos as suas opiniões e que abandone os processos de intenção, estes sim, típicos de projectos totalizantes.
Esperamos, sobretudo, que a oposição defenda connosco a dignidade e as prerrogativas desta Assembleia em todas as circunstancias. Gostaríamos, pois, que nos acompanhasse na crítica à inacreditável atitude do titular de outro órgão de soberania que, sem competência ou autoridade para teso, a semanas do termo de um mandato que julgamos não vir a ser renovado, invade os poderes exclusivos dos representantes do povo, lhes pretende dar lições e mesmo estabelecer limites aos seus poderes de revisão constitucional ...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM....e isto de acordo com as suas opiniões pessoais ou com as teses discutíveis que perfilha.
Que nós saibamos, o Presidente da República não tem iniciativa legislativa, muito menos tem poderes constituintes. Como os outros candidatos, terá opiniões sobre a matéria, que exporá, como os outros lá fora, mas é inqualificável que utilize mensagens a esta Câmara para fazer a sua propaganda, menorizando os Deputados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Felizmente estamos seguros de que os Portugueses, que têm dado provas de inexcedível maturidade política, saberão em breve substituí-lo pelo candidato apoiado pela maioria em que confiam.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Esperamos, finalmente, que a oposição democrática exerça plenamente os seus poderes, debata connosco as grandes questões do nosso tempo e tenha em vista o estabelecimento de um entendimento mínimo sobre o regime e as instituições e a política externa.
138	I SÉRIE - NUMERO 5A integração na Comunidade Europeia, por seu lado, exige um esforço partilhado, que aios, é bom recordá-lo, não negámos quando éramos oposição e quando o Governo minoritário do Partido Socialista aqui o veio pedir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Recordem-se ainda os nossos colegas dessas bancadas, antes de acompanhar certos coros injustos e ofensivos lançados de outras bandas, que há também do nosso lado pessoas que têm passado de luta pela democracia, que acima de tudo continuarão a defender, e que não merecem ver posto em dúvida aquilo de que sempre deram provas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nada diremos sobre certa força não democrática oposicionista, que julgamos incuravelmente fossilizada.Risos do PSD.Desde 1934, quando o Komintern substituiu a táctica da classe contra classe pela da mão estendida, que não se via na Europa uma campanha baseada no ataque pessoal e no insulto. Muitos votos por causa dela perdeu, muitos outros lhe fugirão ainda, até que se convença que Staline já morreu e que os que o seguirem serio cadáveres adiados Que não procriam.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos ventar a plena confiança neste Governo. Vamos com ele caminhar para a democracia plena, sem as tutelas que ainda a maculam, para que os Portugueses sejam senhores do seu destino, para que, asam, se cumpra a esperança.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.O Sr. Primeiro-Ministro (Sá Carneiro): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar o pedido de um voto de confiança, o Governo tinha a consciência de que cumpria os seus deveres perante o Parlamento e de que contribuía assim para o prestígio da instituição parlamentar.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador. - Não esperávamos, evidentemente, encontrar aqui uma oposição eufórica ou entusiasmada, dado que no dia 5 de Outubro ela fortemente definhou: definhou o PCP, definhou o MDP/CDE e até a FRS teve menos votos do que o Partido Socialista.
Sabíamos não encontrar uma maioria triunfalista, porque não o somos na Aliança Democrática, e sabemos interpretar e assumir uma grande vitória eleitoral como a de 5 de Outubro mais como uma responsabilidade acrescida face à nossa geração, ao nosso povo, ao nosso país e à comunidade internacional, do que como motivo de triunfalismos ou tentativas de esmagamento que nunca saberíamos praticar, mesmo nós que fomos objecto de tentativas de esmagamento quando outros estiveram no Poder.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mas não supúnhamos encontrar aqui uma oposição tão ressabiada, tão recalcada-de facto, isso foi uma surpresa. E deixando ide. lado afloramentos de recalcamentos mesquinhos de que importa não curar, debrucemo-nos sobre o significado do recalcamento político da oposição que aqui aflorou.
Não foram manifestamente razões constitucionais, porque mesmo certos rabugentos ayatollahs da Constituição...Risos do PSD, do CDS e do PPM.... não conseguiram apresentar argumentos válidos para atacar a nossa iniciativa no plano constitucional, pese embora àqueles que, esquecendo a Constituição a que tanto se dizem afeiçoados, nos vieram há pouco dizer que uma moção de confiança tinha de ter como substrato aquilo que o Governo se propunha fazer, quando a Constituição diz claramente que a moção de confiança incide sobre uma declaração de política geral, que eu fiz aqui anteontem como Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD, do CDS s? do PPM.Não foram frustrações constitucionais as razões do ressabiamento e do azedume da oposição-e o Sr. Deputado Ferreira do Amaral há pouco já falou nas razões desse azedume.
O que à oposição doeu - e aqui se traduziu - é que o Governo não se tivesse demitido, porque ela queria que assim fosse para oferecer ao seu candidato a oportunidade de uma procissão para formar Governo, de uma cerimónia de propagando eleitoral presidencial, e foi por isso que a aposição tanto protestou porque o Governo não se demitiu e o seu candidato não pôde ter mais essa cerimónia abusiva de propaganda eleitoral presidencial. Eis a razão.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.A oposição também queria - e viu frustrados esses seus desígios- transformar este debate num debate de campanha presidencial. Acusam-nos agora do contrário, o que é, pelo menos, risível. Pois não foi um Sr. .Deputado do Partido Socialista que disse aqui, salvo erro no primeiro dia, que o que verdadeiramente estava em jogo neste debate eram as eleições presidenciais? Acaso não o terão ouvido os seus colegas de bancada? Isso era o que o oposição queria e é o que nós não fizemos.
E esses recalcamentos e esse azedume foram a tal ponto que em relação a um partido cujo líder disse em 1975 que Portugal jamais seria uma democracia parlamentar - podemos compreender que esta moção de confiança, acto parlamentar, o tenha de tal modo incomodado, mas já não se percebe tão bem que da banda do Partido Socialista, no entusiasmo do apoio presidencial, se tenha dito, saltando por cima do marxismo-leninismo e indo direito ao banquismo, que o que contavam não eram os votos - disse-o esta manhã o Sr. Deputado Almeida Santos. Se não foi,
22 DE NOVEMBRO DE 1980	139como não foi, um lapsus linguae, foi, com certeza, um lapsus presidencialista.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não são as eleições presidenciais o que está em causa neste voto de confiança que o Governo solicita ao Parlamento. E ainda bem para a oposição, porque se fossem as eleições presidenciais o que estava em causa, quando chegássemos à altura da votação se calhar além dos votos da Aliança Democrática haveria alguns votos de outra bancada da oposição.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.O Governo agiu dentro da Constituição, segundo a praxe que é possível, corrente, aconselhável e, tal como disse no primeiro dia deste debate, segundo o que aconselhava o interesse nacional e o pragmatismo. Acusar esta ataúde de cesarismo é realmente querer desfigurar completamente a realidade. Não ouvimos aqui esta manhã o Vice-Primeiro-Ministro lembrar que num regime parlamentarista puro como é o da Grã-Bretanha, o Governo não se demite depois das eleições se estas confirmarem a maioria anterior?
E, a propósito de cesarismo, tanto ouvi dele falar aos Deputados do Partido Socialista que me lembrei do que este partido em matéria de cesarismo dizia do general Eanes em 1978.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Naturalmente estavam a pensar nisto, porque cesarismo não há nenhum da nossa parte, mas sim uma atitude constitucional, democrática, correcta e prestigiante para o Parlamento, que assegura o exercício de funções de um Governo plenamente legitimado pelo resultado eleitoral de 5 de Outubro. As oposições pretenderam desfigurar o debate, mas não as acompanhamos nessa linha e a resposta que lhes damos não pode deixar de ser irónica: assegurar a estabilidade, continuar o progresso, desenvolver a justiça social, unir os Portugueses. E tivemos condições de estabilidade do Governo da Aliança Democrática nestes meses passados -estabilidade política e social- e resultados concretos. Foram aqui postos em causa alguns casos, mas recordarei apenas que nos últimos dez meses, desde Dezembro de 1979, o índice de preços do consumidor sofreu apenas um aumento de 9,2 %, o que equivale a uma taxa anual de 11,1%. O desemprego de que aqui também se falou diminuiu, pois os pedidos de emprego nos últimos nove meses, até Setembro deste ano, diminuíram, .passando de 305,7 milhares em Dezembro de 1979 para 269 milhares em Setembro. As ofertas de emprego no mesmo período passaram de 7,5 milhares para 13,4 milhares, quase o dobro. Em Dezembro de 1979 o total de desempregados estimava--se em 344 008, l % da população activa, e no final no l.o semestre a taxa de desemprego tinha baixado 0,5 %, situando-se em 7,6 %.
Não me vou alongar na citação de mais números nem em outras análises económicas e sociais, porque o tempo é escasso e cumpre concluir.Aqui se ouviu dizer da parte de uni deputado do Partido Comunista, visito que praticamente não falou de outras coisa a não ser de eleições presidenciais, que era quase certa a vitória do general Ramalho Eanes à primeira volta. É evidente que não se pode deixar de sorrir quando, vindo do mesmo partido da parte do Sr. Carlos Brito, apresentado como candidato, se ouviu dizer no último fim de semana que havia um perigo sério da vitória do general Soarres Carneiro à primeira volta
Muito se quis aqui pôr em causa a comunicação social. É uma táctica habitual das aposições quando pressentem a derrota. Já o haviam feito antes de 5 de Outubro, continuam a fazê-lo agora e mais ou menos no mesmo esquema que se tem reproduzido a propósito de outras situações: primeiro fala o Partido Comunista, depois segue o Conselho da Revolução e depois o Sr. Presidente da República reforça a mesma tecla. É a isso que temos assistido a propósito da comunicação social, o que também nada augura de bom para o candidato apoiado pelas aposições.
Foi-se ao ponto de criticar -permita-se-me essa nota- a ausência do Primeiro-Ministro, e isto da banda de quem, se olhasse para a sua bancada, veria que os seus leaders parlamentares ou o seu leader partidário máximo pouco tinha aqui estado presente.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Este cavalheiro está a perder qualidades! O Orador: - Mas isto são pormenores a que não se devam sequer certas rabujices de quem não tem coragem de dizer as coisas frente a frente e na altura própria.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.Importa concluir, descurando aquilo que outros vão dizendo entredentes e as frustrações aqui expressas, com a seriedade e elevação que o Parlamento merece e que a maioria justifica e que aqui praticou. Essa é a responsabilidade que temos para com o nosso país: continuar com a confiança do Parlamento o caminho de segurança, de estabilidade e de modernização, trabalharmos sem demagogias, sem atender às provocações que nos vão lançando pelo caminho, com os olhos postos, acima de tudo, na nossa qualidade de portugueses, no nosso país e no bem de todos os Portugueses.
Assim faremos se a Assembleia nos der a sua confiança.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado que está o debate do voto de confiança solicitado pelo Governo, cumpre fazer a suspensão estabelecida por consenso e que será de trinta minutos.
Todavia, e antes de promover essa suspensão, gostaria de acrescentar que ficou ontem distribuído por todos os grupos parlamentares o orçamento suplementar da Assembleia para 1980, que votaremos de imediato, dada a urgência da sua aprovação paia o regular funcionamento dos serviços.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convoco uma reunião dos grupos parlamentares para realização
140	I SÉRIE - NÚMERO 5imediata, a fim de se estabelecer a ordem do dia das primeiras sessões que vão ter lugar a seguir. Está interrompida a sessão por trinta minutos.Eram 17 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em meu nome pessoal e no dos representantes dos grupos parlamentares que comigo estiveram reunidos até há momentos, apresento a VV. Exas. as desculpas pelo alargamento do período que consensualmente tinha sido estabelecido para a duração do intervalo entre o encerramento do debate e a votação. Isso ficou a dever-se a um alongamento involuntário da discussão sobre a eventual transmissão pela RTP de um bloca informativo sobre este debate.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da moção de confiança solicitada pelo Governo.Pausa.Submetida à votação, foi aprovada, com 132 votos a favor (PSD, CDS e PPM) e 87 votos contra (PS. PCP, ASDI. UEDS. MDP/CDE e UDP).O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura para uma declaração de voto.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - O MDP/CDE pronunciou-se contra a moção de confiança apresentada pelo Governo e votou contra o facto de o Governo ter apresentado uma moção de confiança com os objectivos com que o fez e na situação em que o fez.
Fê-lo não por recalcamento de percas eleitorais, sentimento que (como é evidente para qualquer democrata) não conhece, fê-lo precisamente, pelo contrário, pelo potencial humano de luta pela liberdade ...Vários Srs. Deputados abandonaram a Sala.O Sr. Presidente:-Sra. Deputada, desculpe interrompê-la, mas este tempo ser-lhe-á descontado.
Peço aos Srs. Deputados que se entendem no direito que têm de não estar na Sala, ausentar-se, o façam com o mínimo de respeito pela oradora que está no uso da palavra, não perturbando, portanto, que ela seja ouvida por quem deseje continuar.A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não tem de agradecer, Sra. Deputada, é um direito que lhe assiste e uma obrigação de todos os restantes Srs. Deputados.A Oradora: - Fê-lo ...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sra. Deputada, Ainda não lhe concedi a palavra.Pausa.Tenha a bondade de continuar, Sra. Deputada.A Oradora: - Fê-lo não por recalcamento de percas eleitorais, sentimento que (como é evidente para qualquer democrata) não conhece, fê-lo precisamente, pelo contrário, pelo potencial humano de luta pela liberdade e pela democracia que o obriga a ser honesto e claro na sua acção cívica e política.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP votou contra a moção de confiança apresentada pelo Governo em vez do programa, esse sim que devia aqui ter apresentado, e fê-lo muito naturalmente porque fora desta Assembleia a UDP, desde que este Governo é Governo, sempre apontou aos trabalhadores o caminho da luta firme contra os desígnios do Executivo, os desígnios da AD, contra a actividade ,por vezes terrorista dos seus homens de mão por toda a parte, desde os órgãos de comunicação social às empresas e aos locais de trabalho.
A UDP sempre disse aos trabalhadores que não deviam estiar passivos perante os ataques às conquistas de Abril. A UDP sempre disse que essa passividade tornava permeável o movimento popular à demagogia do Governo. A demagogia do Governo que tem como intenção dar algumas benesses possíveis dentro da sua estratégia, enquanto vai tomando de assalto as instituições e todos os níveis da vida do nosso país -económica, financeira, militar e cultural-, enquanto prepara as estruturas para levar avante o seu projecto antidemocrático e contra as conquistas de Abril. E isso também é visível no candidato que apresenta à Presidência da República um militar reaccionário, fascista, que colaborou com a PIDE.Protestos do PSD.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Fascista é o senhor!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo por consenso estabelecido há muito tempo, na sessão legislativa a que tive a honra de presidir, foram arredados desta Câmara quaisquer referências que implicassem o uso de termos como o que V. Exa. acaba de usar.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Essa é boa!O Orador: - Como é que eu hei-de chamar o general Soares Carneiro?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Exa. chamará o que quiser, o que lhe peço é que respeite o consenso que for estabelecido em reunião dos grupos parlamentares, ao qual V. Exa. fica vinculado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, não há consenso nenhum.O Orador: - Como é que eu hei-de chamar o candidato que colaborou com a PIDE e, não só isto, que foi bufo em relação até a pares seus e que meteu patriotas no campo de S. Nicolau? A apresentação
22 DE NOVEMBRO DE 1980	141deste homem à Presidência revela bom quais são os desígnios fundamentais da estratégia da AD e do seu Governo. É por isso que a UDP diz aos trabalhadores que neste momento é preciso apoiar um candidato que se oponha firmemente a este candidato e que reforce a luta do povo e que lhe permita efectivamente derrotar a AD, a todos os níveis, nos locais de trabalho e também nestas eleições presidenciais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos naturalmente contra, porque somos partido da oposição, integrado na FRS - e que como tal se assume com toda a transparência - e porque não aceitamos as implicações da atitude do Governo ao provocar o presente debate.
Não se tratou apenas de acenar com uma questão de princípios jurídico constitucionais - a que, porém, seremos sempre fiéis. Tratou-se também de avaliar todo o significado político da opção do Governo ao solicitar um voto de confiança em vez de formular um programa de governo para a legislatura. E tal é, neste momento final, o significado que queremos deixar patente. Em primeiro lugar, não apresentando um programa, o Governo recusou-se a ser um governo de legislatura, desvalorizou as eleições de 5 de Outubro, diminuiu o papel do Parlamento. Não queríamos que viesse a haver dois governos até Janeiro ou Fevereiro. Queríamos, sim, que houvesse um só governo - mas um governo politicamente responsável perante esta Assembleia e perante o Presidente da República. Queríamos que houvesse um governo, e não um governo que, colocando-se na condição de governo a prazo ou prorrogada, ao mesmo tempo contraditoriamente - anuncia o Plano a Médio Prazo e um pacote de iniciativas legislativas de fundo.m segundo lugar, não apresentando um programa, o Governo recusou-se a trazer aqui os problemas concretos do País, recusou-se a discuti-los concretamente com a oposição, recusou-se a indicar quais as principais medulas políticas a legislativas que entende adoptar ou propor para os enfrentar. E nisto consiste a diferença substancial, e não formal - sobretudo numa Câmara onde existe uma maioria - entre um debate sobre uma declaração de política geral e um debate sobre um programa de Governo.
Em terceiro lugar, não apresentando um programa, antes anunciando que só o faria depois da posse do Presidente da República a eleger, o Governo veio sugerir que ligava a sua sorte à sorte do candidato presidencial que apoia e vão sugerir que somente com ele aceitaria governar em pleno, pelo menos com o actual Primeiro-Ministro. Mas, assim procedendo, o Governo faz pressão sobre o eleitorado, confunde eleições distintas por natureza - as legislativas e as presidenciais e confunde dois órgãos, com funções específicas - a Assembleia e o Presidente. E nisto está exactamente o perigo da concentração de poderes.
Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não demos o nosso voto favorável a esta moção.
Antes de terminar, contudo, ainda uma palavra acerca de um facto que acabámos de ter conhecimento: o facto de a RTP ter criado condições que dificultam extraordinariamente a transmissão deste debate hoje, logo a seguir ao Telejornal. Tal facto, revelador do estado da comunicação social estatizada, leva-nos a pedir, em nome do nosso grupo parlamentar e no dos grupos parlamentares do PS e da UEDS, a abertura de um inquérito parlamentar.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador:- E esse estado seria mais um motivo para que votássemos contra a moção.
Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, suponho que ainda tenho um minuto e meio para fazer uma curta declaração de voto, se V. Exa. me permitisse.O Sr. Presidente:- Tem toda a razão, Sr. Deputado, faça favor.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: o sentido do nosso voto foi expresso com clareza no curso do debate: este governo e a sua maioria não mereceram a nossa confiança, tal como não mereceram a confiança dos demais grupos parlamentares da Frente Republicana e Socialista.
De nós pode pois o governo e a maioria esperar uma oposição clara, frontal e leal.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Leal?!!O Orador:- Tal clareza, frontalidade e lealdade nem sempre foram contudo apanágio das intervenções do governo e das bancadas que o apoiam.
E se no fim do debate nos fica na boca um travo amargo não é tanto pelo resultado da votação mas sobretudo pela forma arrogante e quezilenta como o governo e a maioria aqui se comportaram.
A sede de vingança é, pensamos nós sinceramente, a suprema expressão do recalcamento. A intervenção final do Sr. Primeiro-Ministro disso foi aliás cabal prova.
Com as armas e os barões artilheiros utilizados pela AD neste debate a este Governo e a esta maioria não auguramos grande futuro.
O futuro servirá para demonstrar que os equívocos sobre que assentou esta moção de confiança por vontade própria da AD não servem a democracia nem prestigiam o Parlamento.
A menos que seja isso mesmo que se pretende!
Por isso, obviamente, votamos contra!Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Somos deputados por mandato popular. Tal mandato, no que respeita à maioria foi, além de confirmado, larga-
142	I SÉRIE - NÚMERO 5mente reforçado nas últimas eleições. E o substancial reforço da maioria deve-se, é fora de dúvida, à acção governativa do Executivo que hoje aqui obteve a confiança parlamentar. O voto da maioria não é mais, portanto, do que a coerente confirmação daquilo que há pouco mais de um mês foi claramente afirmado pelo povo português. Voto que representa a fidelidade dos deputados ao seu eleitorado, para além da efectiva confiança que neste Governo depositam e a que este Governo tem direito.
Apesar de todos os malabarismos verbais e rebuscadas interpretações do texto constitucional aqui largamente exibidos pela oposição, a apresentação desta moção de confiança representa, da parte do Governo, e a nosso ver, uma manifestação de respeito pela instituição parlamentar, uma vez que nada obrigava um Governo confirmado por uma esmagadora vitória eleitoral, a apresentar-se nesta Câmara, de cuja investidura não necessita, e à qual está ligado por uma confortável maioria.
Apraz, pois, ao meu partido, o mais arreigadamente parlamentarista de todos os partidos portugueses, registar tal facto.
Acreditamos na separação dos poderes, e consideramos que, ao nível da soberania nacional, não haverá que considerar mais que os três poderes clássicos, dependendo sempre o órgão do executivo do legislativo, do qual é emanação.