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30 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Moita A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1100/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
31 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Montijo A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1101/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
32 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Nisa A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1102/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
33 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Nazaré A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1103/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
34 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Óbidos A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1104/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
35 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Portalegre A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1105/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
36 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Ponte de Sôr A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1106/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
37 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Pedrógão Grande A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1107/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
38 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Peniche A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1108/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
39 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Pombal A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1109/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
40 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Porto de Mós A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1110/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
41 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Palmela A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1111/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
42 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sousel A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos:  1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1112/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas?  3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009.
43 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Escola Secundaria de Santa Maria - Sintra II SÉRIE-B — NÚMERO 137______________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009ASSUNTO: Equipamento escolar adequado ao ensino especial.                 Requerimento n.o 542/X (4.a)-AL
51 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009ASSUNTO: SISTEMA DE QUOTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA                           Requerimento n.o 782/X (4.a)-AL
53 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: Resposta a Requerimento n.° 963/X (4.a)-AL                    Concurso de aluguer de comboio especial.
65 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009ASSUNTO:  Infra-estruturas para a prática desportiva no concelho da Trofa                    Requerimento n.° 995/X (4.a)-AL  Na   sequência do requerimento n.o 995/X (4.a), apresentado pelo Sr. Deputado José PauloAreia de Carvalho, envio, em anexo, a informação relativa às infra-estruturas desportivas públicas do concelho da Trofa.
71 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 137 | 16 de Junho de 2009Assunto: "Infra-estruturas para prática desportiva".     Resposta ao requerimento n.o 1025/X (4.a), Informo Vossas Ex.as que o concelho A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
3 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Condições de segurança e salubridade das ambulâncias Destinatário: Ministério da Saúde A edição de 4 de Abril de 2009 do Semanário Sol afirma que «Equipamentos por esterilizar, materiais fora do prazo, aparelhos avariados. Por mais extensa que seja a lista de irregularidades detectadas nas vistorias às ambulâncias - da responsabilidade do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) - nada as impede de seguir viagem e continuar a transportar doentes. A situação é assumida pelo próprio INEM, que, questionado pelo Sol sobre o destino das viaturas que chumbam nas vistorias, esclareceu que a entidade «não tem poder para apreender os veículos».No mesmo artigo pode ainda ler-se que «Além do certificado de vistoria emitido pelo INEM, a lei exige que as ambulâncias tenham uma licença para o transporte de doentes, atribuída pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). Este licenciamento é efectuado após uma inspecção técnica dos veículos», explicou ao Sol fonte do Instituto, afirmando que o processo só avança «mediante a apresentação do certificado de vistoria do INEM. Apesar desta garantia, fonte ligada ao processo de legalização do transporte de doentes garantiu ao Sol que algumas ambulâncias têm sido licenciadas sem a certificação do INEM».Os dados avançados pelo Semanário Sol são inquietantes e preocupantes, interessando esclarecer a sua veracidade e as intenções do Ministério da Saúde perante os mesmos.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejamREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2075/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
5 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009respondidas as seguintes perguntas: 1 - Confirma o Ministério da Saúde os dados revelados pelo Semanário Sol na edição de 4 de Abril de 2009, nomeadamente a existência de ambulâncias que continuam a transportar doentes, apesar de vistorias da responsabilidade do INEM detectarem irregularidades nas mesmas? 2 - Confirma o Ministério da Saúde que existem ambulâncias licenciadas para o transporte de doentes pelo Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres, sem prévia certificação do INEM? Quantas? 3 - Pode o Ministério da Saúde assegurar que todas as ambulâncias que transportam doentes em Portugal cumprem as condições de segurança, salubridade e requisitos legais? 4 -Caso se confirmem os dados veiculados pelo Semanário Sol, quais as medidas concretas que a tutela pretende desenvolver para impedir a continuidade desta situação? 5 - Qual o prazo para concretização das medidas referidas na pergunta anterior? Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009
6 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Existência de dificuldades de acesso a carreiras profissionais da marinha mercante e da pesca por ausência de entidade formadora em território nacional para o preenchimento dos requisitos de qualificação.Destinatário: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nos termos do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 104/89, de 6 de Abril, as funções e os requisitos de acesso às diversas categorias profissionais previstas no aludido diploma constarão de regulamento a aprovar por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação є das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.A Portaria n.o 251/89, de 6 de Abril, estabelece o reconhecimento que a capacidade profissional deve ser condição básica da evolução profissional, em reflexo do esforço nacional que vem sendo desenvolvido no âmbito da formação profissional.Nos termos do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 104/89, de 6 de Abril, o Governo, através dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, definiu que as funções e os requisitos de acesso às categorias profissionais dos marítimos, previstas no Decreto-Lei n.o 104/89, de 6 de Abril, são os que constam do regulamento anexo à Portaria n.o 251/89, que dela faz parte integrante.A Portaria n.o 397/90, de 26 de Maio, estabeleceu um período transitório de três anos durante o qual os marítimos que à data da entrada em vigor da Portaria n.o 251/89, de 6 de Abril, se encontrassem matriculados como arrais de pesca ao abrigo do n.o 2 do artigo 64.o do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações de Embarcações da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.o 45 969, de 15 de Outubro de 1964, poderiam continuar a exercer o governo de embarcações de pesca local, desde que a autoridadeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2076/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
7 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009maritima confirmasse a capacidade para tal.Com esta medida procurou-se proceder à adaptação gradual dos recursos humanos do sector da pesca às exigências de qualificação profissional decorrentes do novo quadro legal por que se passaram a reger as funções e requisitos de acesso às várias categorias profissionais dos marítimos, instituído pelo Decreto-Lei n.o 104/89, de 6 de Abril, e pela Portaria n.o 251/89, da mesma data.Apesar da evolução positiva da formação profissional no sector das pescas observada no decurso dos últimos anos, verifica-se que um número significativo de marítimos não obteve ainda, por razões de ordem vária, a qualificação profissional para arrais de pesca.Em 1993, com a aproximação do termo do período de vigência do regime transitório previsto na Portaria n.o 397/90, de 26 de Maio, e tendo em vista evitar situações de ruptura num segmento importante da pesca local e proporcionar, por outro lado, aos marítimos em causa uma adequada formação profissional, entendeu-se dever prorrogar, excepcionalmente, o referido regime transitório por um período de três anos.Desde 1991 que, apesar de consagrado na legislação, o acesso à determinadas categorias profissionais da marinha mercante e da pesca pressupunha o preenchimento de determinados requisitos de formação - por exemplo o curso de segurança básica e o curso de salvamento -, embora as empresas não o estivessem a solicitar aos cidadãos candidatos.Segundo informações oriundas de Peniche, as empresas da marinha mercante e da pesca estão neste momento, em cumprimento da legislação, a exigir aos candidatos ao acesso às categorias profissionais básicas o cumprimento dos requisitos de formação. Acontece que, para espanto dos cidadãos candidatos, os cursos de segurança básica ou de salvamento não estão a ser ministrados pela Escola Náutica ou pela Formar, tendo sido dito a alguns candidatos que em Portugal não há nenhum entidade a dar essa formação, pelo que deveriam deslocar-se a Espanha para obter a qualificação profissional que a legislação portuguesa impõe. A sugestão é inaceitável do ponto de vista dos princípios (o preenchimento dos requisitos da legislação nacional deve fazer-se em território português) e em termos financeiros incomportável para os cidadãos que pretendem aceder ao desempenho de profissões no mar.As atribuições em matéria de formação profissional dos candidatos ao sector da pesca, incluindo a segurança básica e o salvamento, foram, por efeito do disposto na alínea g) do n.o 2 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 2009/2008, de 27 de Outubro, transferidas do Ministério daAgricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e confiadas ao Centro ProtocolarFOR-MAR, constituido, nos termos do Decreto-Lei n.o 165/85, de 16 de Maio, e pela Portarian.o 311/2008, de 23 de Abril, e encontrando-se, consequentemente, sob tutela do Ministériodo Trabalho e da Solidariedade Social.Face ao exposto, considerando a informação fornecida por cidadãos do distrito de Leiria aos
8 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Deputados do Partido Socialista, considerando o teor da denúncia de uma situação anómala de, alegadamente, não haver em Portugal uma entidade formadora que qualifique os cidadãos para o acesso a determinadas categorias profissionais da marinha marcante e da pesca, sendo sugerido o recurso a Espanha, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 1) Tem o Ministério conhecimento da inexistência em Portugal de cursos de formação de segurança básica e de salvamento, requisitos formativos de acesso a determinadas categorias profissionais da marinha mercante e da pesca, nos termos da legislação em vigor ? 2) Tem o Ministério conhecimento que, segundo os cidadãos, quando contactadas entidades com perfil para fornecer a formação exigida , como a Escola Náutica ou a FORMAR, é sugerido que recorram a Espanha que essa formações serão reconhecidas? 3) Em território nacional, em que instituições poderão os cidadãos aceder a cursos de segurança básica ou de salvamento (baleeiros)? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009
9 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Operações aprovadas na Ιpiον Capital e representação nos conselhos de administração Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação O capital de risco é hoje um instrumento fundamentai para o desenvolvimento empresarial, podendo proporcionar às empresas apoiadas por esta via acelerarem o seu crescimento, promoverem os seus processos de internacionalização e criar riqueza.O Governo tem adoptado o procedimento de estimular pouco o segmento privado, promovendo, sobretudo, a disseminação do capital de risco através de empresas detidas a 100% pelo Estado.Entre elas conta-se a INOV CAPITAL, dominada pelo Estado e com participação no capital social de inúmeras empresas.Para informação e análise, solicita-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos em relação à actividade desta empresa: 1 - Qual o valor da operação celebrada com a Aerosoles, percentagem do capital social, bem como o nome do administrador nomeado em representação da Inov Capital? 2 - Qual o valor de remuneração contratada com este administrador?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2077/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
10 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 20093 - Qual о grau de parentesco existente entre o administrador nomeado e a administradora da Inov Capital Clara Braga da Costa? 4 - Relação das restantes operações contratadas nos últimos três anos pela Inov Capital, referindo montante da participação e percentagem no capital social.5 - Relação dos administradores nomeados em representação da Inov Capital e valor de remuneração auferido.Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009
11 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 - dados da criminalidade violenta e grave por distrito Destinatário: Ministério da Administração Interna O Relatório de Segurança Interna de 2008, de forma inedita, não inclui, na análise da criminalidade por distrito, os dados da criminalidade violenta e grave da responsabilidade da Polícia Judiciária.Bem sabemos que a Polícia Judiciária tem uma competência territorial diferenciada das outras forças e serviços e serviços de segurança. Porém, dado que é sempre mencionado o local onde ocorreu a infracção criminal, caberá aos serviços competentes fazer a respectiva desagregação por distrito.No Relatório de Segurança Interna deste ano somente foram tidos em conta e contabilizados os dados por distrito da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.Ou seja, estão em falta os dados da Polícia Judiciária, que são imprescindíveis para a análise da criminalidade e, mais especificamente, da criminalidade violenta e grave  aliás, como tem acontecido em todos os relatórios de anos anteriores.Por todo exposto, torna-se incompreensível e injustificável a omissão referida.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, na qualidade de responsável pelaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2078/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
12 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009elaboração do Relatório de Segurança Interna, a divulgação dos dados da criminalidade desagregada por distrito, de todas as forças e serviços de segurança, designadamente da Polícia Judiciária.Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009
13 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Encerramento do Gabinete Médico-Legal de Chaves (novo pedido de esclarecimentos) Destinatário: Ministério da Justiça Em 16 de Janeiro de 2009 questionei o Ministério da Justiça sobre o encerramento do Gabinete Médico-Legal (GML) de Chaves.A resposta do Governo chegou, a 8 de Abril, e não podia ser mais dúbia e menos esclarecedora.O Ministério da Justiça não só não respondeu a nenhuma das questões concretas que lhe foram colocadas, como, nas considerações que elabora, ainda levanta mais dúvidas e suscita mais perplexidades.O Ministério da Justiça não deixa claro se o Gabinete Médico-Legal de Chaves encerrou mesmo ou se continua a funcionar, mas, a partir de agora, na dependência do GML de Vila Real.O Ministério da Justiça cria suspeição quanto à qualidade do serviço prestado e quanto à experiência dos peritos do GML de Chaves.Por último, o Ministério da Justiça afirma que sempre que possível o coordenador do Gabinete Médico-Legal de Chaves e outro perito se deslocarão a Chaves para a realização de perícias.Para além da estranheza de continuar a designar-se por coordenador do GML de Chaves um perito que está no GML de Vila Real, a verdade é que o coordenador do GML de Chaves pediu exoneração de funções em Dezembro de 2008, tendo o seu pedido sido autorizado com efeitos a 1 de Janeiro de 2009 (Deliberação n.° 55/2009, de 13 de Janeiro).REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2079/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
14 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Com efeito, o coordenador do GML de Chaves era о Dr. José Ramón Gonzalez Gonzalez, como se pode confirmar no sítio da internet do Instituto Nacional de Medica Legal, LP, e a verdade é que foi precisamente a saída deste que despoletou a situação de falta de peritos que terá conduzido ao encerramento do GML de Chaves.Esta resposta do Ministério da Justiça é uma enorme trapalhada que carece de esclarecimentos urgentes.Assim, face ao exposto venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Ministério da Justiça se digne prestar a seguinte informação: 1 - O GML de Chaves encerrou ou continua a funcionar agora na dependência do GML de Vila Real? A ser assim, vai o Governo proceder à alteração da Portaria n.° 1326/2001, de 19 de Novembro, que instalou o GML de Chaves? 2 - Se encerrou, foi o Ministério da Justiça quem deu instruções ao Instituto Nacional de Medicina Legal, LP (INML), para proceder nesse sentido? 3 - As razões para o seu encerramento ou perda de autonomia funcional prendem-se única e exclusivamente com a falta de peritos ou têm que ver com a qualidade do serviço prestado neste Gabinete? 4 - Quando na resposta à anterior pergunta, o Ministério da Justiça fala em coordenador do Gabinete Médico-Legal de Chaves a quem se está a referir? 5 - Foi nomeado novo coordenador do GML de Chaves? 6 - Em caso afirmativo, por que razão então decidiu o Ministério da Justiça mandar encerrar ou retirar competências funcionais ao GML de Chaves? 7 - Não considera o Governo importante prosseguir a política delineada em 2001, de constituição de uma rede de GML que cubra todo o território nacional? 8 - Não considera o Governo que esta situação é fortemente penalizadora das populações do Alto Tâmega? 9 - Em caso afirmativo, pensa reabrir o GML de Chaves? 10 - Se sim, quando pensa fazê-lo? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009
15 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde Destinatário: Ministério da Saúde Recentemente foi exonerado do cargo de director do Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde о Dr. Carlos Valente, profissional politicamente independente e com provas dadas no concelho de Valongo. Na verdade, о mérito do seu trabalho foi amplamente reconhecido por todos os autarcas deste concelho, de todos os partidos, numa carta enviada formalmente à Administração Regional de Saúde do Norte. Por esta razão se torna difícil compreender quais os motivos que terão levado ao seu afastamento do cargo.Ironicamente, para o seu lugar foi nomeado o Dr. António Bomba Pais, reconhecido militante do Partido Socialista, que terá sido veemente recusado para dirigir o Centro de Saúde de Gondomar.Considerando que, ao contrário do que vem sendo prática do actual governo socialista, os cargos de nomeação na função pública devem ser atribuídos com base no mérito profissional e na competência de cada um e não na sua filiação partidária, é urgente que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos cabais sobre o caso anteriormente apresentado.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2080/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
16 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Atento o exposto, os Deputados do PSD, Partido Social Democratam abaixo assinados, requerem ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, lhes seja informado o seguinte: 1 - Quais os critérios que fundamentaram a exoneração do Dr. Carlos Valente de director do Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde? 2 - Quais os critérios determinantes para a nomeação do Dr. António Bomba Pais para o mesmo cargo? Palácio de São Bento, 14 de Abril de 2009
17 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Falta de um médico de família na freguesia do Tramagal Destinatário: Ministério da Saúde Cerca de 2000 utentes ficaram sem médico de família na freguesia do Tramagal, face ao mesmo ter passado à reforma desde o início do presente mês de Abril, sem que tenham sido tomadas medidas para a sua substituição.Os utentes afectados terão de se deslocar 11 Km até à consulta de recurso em Abrantes para obter uma simples consulta.Esta situação acaba por afectar também os 300 utentes de Vale Zebrinho, na freguesia de S.Facundo, que só tinham o apoio do mesmo médico uma vez por semana - quartas-feiras de tarde - e agora têm de percorrer 30 km para obter uma consulta de recurso em Abrantes.A grande maioria deste 2300 utentes são idosos e alguns de fracos recursos para suportar transportes.Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do п.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Saúde que medidas vão ser tomadas para garantir urgentemente a existência de médico de família na freguesia do Tramagal.Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2081/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Situação laboral na empresa Scotturb, Transportes Urbanos, Lda.Adroana, no concelho de Cascais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Na acção de solidariedade para com os trabalhadores da empresa Scotturb, realizada no dia 15 de Abril de 2009, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, na qual participou o GP do PCP, a convite do referido sindicato, foram denunciadas situações de prepotência e arbitrariedade da entidade patronal sobre os trabalhadores que exigem a intervenção urgente do Governo no sentido de lhes pôr cobro de imediato, porque absolutamente inaceitáveis no Estado democrático e de direito que a Constituição da República consagra.Não se pode aceitar que trabalhadores vítimas de assalto violento, no momento em que exercem as suas funções, sejam ainda vítimas da imposição pela entidade patronal do reembolso dos valores roubados e/ou castigados através da imposição de serviços distintos daqueles que vinham efectuando e para os quais haviam sido contratados.Estamos a falar de trabalhadores com sete, oito e até 34 anos ao serviço da empresa,que se sentem atingidos na sua dignidade e na sua honradez, para além dos elevados prejuízos materiais resultantes do não exercício das funções de motorista em regime de agente único que exerciam e para as quais haviam sido contratados.Estamos a falar de trabalhadores vítimas, em primeiro lugar, da insegurança em que são obrigados a exercer as suas funções sem que sejam tomadas, pela entidade patronal, medidas mínimas de prevenção, tais como a existência de cabines separadoras que dificultem o acesso fácil ao motorista ou a existência de mecanismos de alarme que permitam a rápida intervenção das forças de segurança em caso de assalto.Estamos a falar de trabalhadores vítimas do insuficiente policiamento de zonas como a Parede ou a Portela de Sintra.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2082/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
19 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Estamos a falar de trabalhadores a quem é imposto o transporte de quantias e valores significativos, situação que em muitos casos não tem justificação e que requer medidas da exclusiva responsabilidade da empresa.Estamos a falar de trabalhadores a quem se pretende impor o pagamento de um seguro sobre os bilhetes cuja franquia teria o valor de 50 euros e que cobriria apenas 800 euros, não sendo sequer claro quem iria beneficiar dos benefícios fiscais de um tal seguro.Como não se pode aceitar que nos locais impostos pela empresa para a rendição não sejam asseguradas as condições necessárias à tomada das refeições ou que nos terminais não existam, ou existam em condições precárias, os indispensáveis sanitários de forma a evitar situações pouco dignas em que os trabalhadores são obrigados, nalguns casos, a fazer as suas necessidades, como sucederá, nomeadamente, nos terminais de Oeiras, Carcavelos, Rio do Mouro e Portela de Sintra, neste último bem à vista do Tribunal de Sintra.Finalmente, não se pode aceitar que о processo de revisão do AE continue bloqueado por ausência de entrega de contraproposta por parte da empresa tal corno consagra о AE em vigor e como determina a lei.О Governo não se pode demitir das suas responsabilidades em todas estas tropelias pois elas são, em primeiro lugar, o resultado da sua capitulação e descarado alinhamento pelos interesses das entidades patronais em contraponto com o seu desinteresse e falta de empenho na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores que encara cada vez mais como simples peças descartáveis do regime económico neoliberal que abraçou e de que agora procura sorrateiramente demarcar se.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer  ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social resposta às seguintes perguntas: 1 - Conhece o Governo as situações descritas? 2 - Que medidas vai tomar o Governo no sentido de lhes pôr cobro? 3 - Quando pensa o Governo marcar uma primeira reunião de conciliação face à ausência da contraproposta da empresa? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009