II SÉRIE-B — NÚMERO 61 666 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1762/XIII (3.a) CARLA CRUZ (PCP), PAULO SÁ (PCP)  MIN. DA SAÚDE  REFORÇO DE MEIOS DO INEM NA REGIÃO ALGARVIA N.o 1765/XIII (3.a) ANA RITA BESSA (CDS-PP), ILDA ARAÚJO NOVO (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  SEGURANÇA EM MEIO ESCOLAR  N.o 1767/XIII (3.a) CARLA CRUZ (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  DIFICULDADES DE OBTENÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO E PASSAPORTE NO CONSULADO PORTUGUÊS DE LEÓN - ESPANHA N.o 1768/XIII (3.a) CARLA CRUZ (PCP), PAULO SÁ (PCP)  MIN. DA SAÚDE  PLENO APROVEITAMENTO DAS POTENCIALIDADES DO LABORATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ALGARVE DR.a LAURA AYRES N.o 1772/XIII (3.a) PEDRO SOARES (BE)  MIN. DO AMBIENTE  DESCARGAS POLUIDORAS NO RIO SELHO (BACIA DO AVE), GUIMARÃES N.o 1773/XIII (3.a) JORGE CAMPOS (BE)  MIN. DA CULTURA  INSUFICIÊNCIA DE MEIOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ARTES N.o 1779/XIII (3.a) MARIANA MORTÁGUA (BE), ISABEL PIRES (BE), JOSÉ MOURA SOEIRO (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  FALTA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA MEDIDA DE ALARGAMENTO DOS LIMITES DE PENHORABILIDADE AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES N.o 1781/XIII (3.a) CARLA CRUZ (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  SITUAÇÃO LABORAL E SALARIAL DOS TRABALHADORES DO MNE NO REINO UNIDO N.o 1783/XIII (3.a) ADÃO SILVA (PSD), JOSÉ SILVANO (PSD), ÁLVARO BATISTA (PSD), MARGARIDA MANO (PSD), FÁTIMA RAMOS (PSD), ANTÓNIO COSTA SILVA (PSD), BERTA CABRAL (PSD), ANTÓNIO VENTURA (PSD), ANA OLIVEIRA (PSD), RICARDO BAPTISTA LEITE (PSD)  MIN. DA SAÚDE  ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENÚNCIA EFETUADA PELOS ENFERMEIROS DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO HOSPITAL ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA N.o 1787/XIII (3.a) NUNO MAGALHÃES (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  SINISTRALIDADE NO DISTRITO DE SETÚBAL  N.o 1789/XIII (3.a) HELGA CORREIA (PSD), SUSANA LAMAS (PSD), NILZA DE SENA (PSD), CLARA MARQUES MENDES (PSD), LAURA MONTEIRO MAGALHÃES (PSD), ADÃO SILVA (PSD), JOSÉ SILVANO (PSD), ÁLVARO BATISTA (PSD), MARGARIDA MANO (PSD), FÁTIMA RAMOS (PSD), ANTÓNIO COSTA SILVA (PSD), FELICIANO BARREIRAS DUARTE (PSD), SANDRA PEREIRA (PSD), MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD), EMÍLIA CERQUEIRA (PSD), BERTA CABRAL (PSD), ANTÓNIO VENTURA (PSD), RUI SILVA (PSD), ANA OLIVEIRA (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE POR PARTE DOS TRABALHADORES INTEGRADOS NO ÂMBITO DO CURSO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO PÚBLICA N.o 1790/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Necessidade de intervenção na EN 3  N.o 1794/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de águas residuais no Ribeiro de Sampaio, pela Estação Elevatória de Louredo (Cinfães) N.o 1795/XIII (3.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei N.o 15/2018, de 7 de março N.o 1796/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Governo e ACT reconhecem assédio e falsificação por parte da Portway: que consequências?