26 DE FEVEREIRO DE 2020 61 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 267/XIV/1.a RECOMENDA MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO DO LOBO-IBÉRICO E DAS SUAS PRESAS SILVESTRES O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie residente em Portugal continental e endémica da Península Ibérica. Estima-se que atualmente esteja circunscrito a uma área aproximada de 20 400 km2, sobretudo a norte do rio Douro, sendo esta cerca de 20% da sua área original, a qual ocupou quase a totalidade do território continental português no início do século XX. De acordo com o último censo nacional do lobo-ibérico, efetuado em 2002/2003, o número de alcateias em Portugal continental situava-se, à época, entre as 45 e 55 para a subpopulação a norte do rio Douro, não indo a subpopulação a sul do Douro além das 10 alcateias. Com base neste censo estimou-se que o efetivo populacional da subespécie estaria entre os 200 e os 400 indivíduos. Devido ao número reduzido de espécimes, o estatuto de conservação do lobo-ibérico é classificado como «em perigo» (EN) no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Para melhorar o seu estado de conservação foi criada a lei n.o 90/88 que apresenta as bases para «a proteção, conservação e fomento do lobo ibérico». A lei assegura, entre outros, que incumbe ao Estado conservar os habitats nos quais ocorre a subespécie; promover a realização de estudos que aprofundem o conhecimento sobre o lobo-ibérico; definir regras de controlo de cães errantes; e dotar as entidades responsáveis dos meios necessários ao cumprimento dos objetivos definidos na lei. Tanto esta lei como o Decreto-Lei n.o 54/2016 constituem legislação nacional específica para o lobo-ibérico, a qual lhe confere o Estatuto de Espécie Protegida. O lobo-ibérico é também protegido por legislação internacional, designadamente pela Diretiva Habitats (artigo 2.3 da Diretiva 92/43/CEE), da União Europeia, e pelas Convenções de Berna (Anexo II), CITES (Anexo II-C2) e Convenção sobre a Diversidade Biológica. O Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo), publicado no Despacho n.o 9727/2017, enquadra e planifica a implementação de ações que visam melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico em território continental português. Um dos objetivos operacionais do PACLobo é a realização de censos nacionais regulares. Neste âmbito, está atualmente a decorrer o Censo Nacional do Lobo-Ibérico 2019-2021 que tem a finalidade de atualizar o conhecimento sobre o número e a distribuição das alcateias e do efetivo populacional do lobo-ibérico em território continental português. A implementação de uma rede de censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico é outro dos objetivos operacionais do PACLobo. Segundo estudos recentes, o lobo-ibérico poderá recolonizar cerca de 8500 km2, principalmente a sul do rio Douro. Para que tal seja possível, é necessário que haja naquelas áreas disponibilidade de presas (preferencialmente silvestres), ausência de perseguição humana e que as alcateias próximas das áreas passíveis de recolonização tenham densidades que fomentem o aparecimento de novas alcateias. Sendo o lobo-ibérico um predador que ocupa o topo da cadeia alimentar é condição essencial a disponibilidade e a acessibilidade de presas nos habitats onde ele ocorre. Em Portugal, as presas principais do lobo-ibérico são os mamíferos de médio e grande porte, sobretudo os ungulados, como o corço (Capreolus capreolus), o javali (Sus scrofa), o veado (Cervus elaphus), e a cabra-montês (Capra pyrenaica victoriae). Com o declínio em território nacional das presas silvestres do lobo-ibérico, causado essencialmente pela atividade humana, e com a expansão da atividade pecuária, tornaram-se cada vez mais frequentes os ataques a animais domésticos como a ovelha, a cabra, a vaca, ou o cavalo. Estes ataques podem causar prejuízos elevados a algumas atividades pecuárias do País. Os ataques de lobo-ibérico a animais domésticos podem ser mitigados. Além de sistemas de proteção de gado mais eficientes, como cercas apropriadas, presença de pastores e de cães de guarda de rebanhos, as medidas que visam o aumento do efetivo populacional das presas silvestres do lobo-ibérico têm grande potencial para diminuir os ataques a animais domésticos, bem como de melhorar o estado dos ecossistemas onde ocorre e poderá voltar a ocorrer o lobo-ibérico. Uma das medidas mais relevantes para o efeito é a criação, ou a manutenção, de corredores ecológicos. Esta medida de conservação evita a fragmentação entre habitats e promove a sua conetividade ecológica, evitando assim o isolamento das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres.