10 DE FEVEREIRO DE 2023 25 Sr.a Deputada, penso que a senhora não tem nenhuma obsessão,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Obrigada!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — ... pois compete aos Deputados fiscalizarem tudo o que o Governo faz, e é evidente que estamos sempre preocupados com a aplicação dos dinheiros públicos. Ora, o que se passa é que, como a Inspeção-Geral de Finanças detetou, houve cerca de 3 milhões de euros que foram mal empregues no âmbito do SIFIDE, exatamente através dos investimentos indiretos. Quanto às discussões que temos no Governo, existe um fórum, portanto, não temos todos as mesmas opiniões, temos de discuti-las, exprimi-las e depois tem de haver uma decisão. E, quando vi esses números, percebi que eram realmente favoráveis a termos alguma contenção em termos dos investimentos indiretos. Como a Sr.a Deputada sabe e investiga isso, há, claramente, muitos fundos que têm duplos benefícios. Na discussão, o que foi entendido, e foi a posição final que prevaleceu, é que se iam introduzir limitações para os fundos. Por exemplo, eles não podem ter negócios entre eles, estão excluídos de muitos desses investimentos, e há situações em que o duplo benefício é completamente monitorizado. Aliás, a Inspeção-Geral de Finanças faz à ANI todo um conjunto de recomendações para monitorizar os processos e ver a idoneidade dos fundos, pelo que posso dizer que hoje mesmo estão em execução 25 auditorias e cerca de 13 delas são exatamente relativas aos fundos. Temos até ao fim do ano o plano de executar essas 40 auditorias e, portanto, com aquilo que foi aprovado na Assembleia da República, pensamos que o sistema pode funcionar e minimizar aquilo que a Sr.a Deputada identificou e que era uma grande preocupação, que são exatamente os duplos benefícios e o dinheiro mal empregue. Assim, temos sempre de agir em consonância e ver os resultados, esperando que sejam resultados que permitam limitar e banir completamente o duplo benefício, sobretudo aquilo que alguns fundos faziam, que era abusar do instrumento que existia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, identifiquei eu, identificou o Sr. Ministro, identificou a Inspeção-Geral de Finanças e o que é facto é que o Governo anunciou que os fundos não receberiam mais este benefício fiscal, que, aliás, é uma ajuda do Estado, mas ele mantém-se, sabendo nós que a pressão dos fundos foi imensa e que o Governo cedeu a essa pressão. Mas o Sr. Ministro mencionou a ANI, já aqui foi mencionada a direção da diretora da ANI, eu não quero entrar em discussões sobre se é ou não é purga, mas quero compreender algumas das acusações que a ex-diretora faz, nomeadamente esta em relação aos fundos. O que diz a diretora, na carta de demissão, é que a legislação de alteração ao SIFIDE não passou pela agência que gere o SIFIDE. Assim sendo, gostaria de lhe perguntar se é verdade que as alterações legislativas ao SIFIDE, que é um benefício fiscal gerido pela ANI, não passaram pela agência nem pela diretora, independentemente das posições que a diretora pudesse ter sobre elas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, posso assegurar-lhe que a ANI, e a Sr.a Presidente da ANI, participaram em todo o processo, fizeram sugestões e estiveram sempre a par, foi-lhes comunicado. Eu, pessoalmente, sempre mantive uma excelente relação com a Sr.a Presidente da ANI e, neste caso particular, porque a ANI é o organismo que fiscaliza e monitoriza a aplicação do SIFIDE. Logo, tudo isso foi tido em conta, inclusive na própria decisão final. Está aqui presente o Sr. Secretário de Estado da Economia, que, se quiser, pode, mais tarde, partilhar tudo aquilo que foi feito, bem como a interação que existiu.