1 DE MARÇO DE 19852103Estes valores estão ainda afastados dos aceites nos países da CEE para este sector industrial.2 — Medidas em vias de concretização: Encontram-se em fase adiantada de concretizaçãoas seguintes medidas:Recirculação de águas no parque de madeiras; Recirculação de águas nos lavadores dos fornos de cal;Aproveitamento de condensados — 2.° fase.Encontra-se também autorizada a instalação de um stripping de condensados actualmente em fase de estudo.A empresa encara ainda a hipótese de instalar um tratamento secundário das águas residuais, o qual no nosso entender é absolutamente imprescindível.No entanto para a concretização desta medida é necessária a sua inclusão no Plano de Investimentos do Sector Empresarial do Estado.Relativamente aos objectivos a atingir nesta fase julgamos que deverão ser os que vigoram nos países das comunidades.3 — Acções desenvolvidas pelas entidades governamentais:Estas medidas internas e externas já adoptadas têm em parte sido devidas a acção desta Direcção-Geral que promoveu a instalação da estação de tratamento primário no âmbito de um programa estabelecido entre nós e as diversas fábricas de pasta para papel, programa esse em que se procurou racionalizar estas instalações em termos de modelação e aproveitamento das possíveis economias de escala, dado o número de centros de produção envolvidos.Contudo estas medidas não foram suficientes para que se atingissem os objectivos pretendidos, ou seja, os limites aceites pela CEE.Relativamente à fábrica de Cacia estamos a estabelecer com a PORTUCEL um programa das medidas a adoptar, incluindo nestas um tratamento secundário das águas residuais, e dos investimentos previsíveis, de forma a apresentar uma proposta ao Governo no sentido da sua consideração nos próximos Planos de Investimento do sector empresarial do Estado.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Qualidade, 19 de Dezembro de 1984. — O Director-Geral, A. Santos Gonçalves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1387/111 (l.a), dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP), relativo à suspensão de duas carreiras de autocarros da empresa Cabanelas no concelho de Vinhais.Em referência ao ofício acima mencionado cumpre--me transcrever a informação prestada pela Secretariade Estado dos Transportes sobre o assunto em epígrafe:Relativamente ao requerimento dos Srs. Deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes, a que se reporta o ofício dessa Secretaria de Estado acima indicado, cumpre-me esclarecer que, até à presente data, a Câmara Municipal de Vinhais não só não deu resposta ao ofício desta Direcção-Geral como também não voltou a insistir em qualquer anomalia na exploração das carreiras naquele concelho, o que se presume haja sido sanada pelo concessionário a eventual deficiência apontada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 8 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2111 /III (l.a), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca da construção das novas instalações do Arquivo Nacional.Relativamente ao ofício n.° 945/84, tenho a honra de informar V. Ex." que se encontra previsto o lançamento da primeira pedra, do novo edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, para o próximo mês de Março. Esta obra, cujo custo global atinge 2 150 000 contos, encontra-se na dependência técnica do Ministério do Equipamento Social, após resolução do Conselho de Ministros, por solicitação do Ministério da Cultura.O início, imediato da obra só é possível em virtude do apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, que atinge 570 000 contos.Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura, 12 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2760/III (l.a), dos deputados Eurico Figueiredo (PS) e Jaime Ramos (PSD), acerca da aquisição, pelo Ministério, de 2 aparelhos de ressonância magnética nuclear.Em referência ao requerimento acima indicado, recebido neste Gabinete em 26 de Fevereiro de 1984,