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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 235Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros A análise da execução do programa por Medida evidencia a concentração da despesa nas medidas relativas à Educação (82% da despesa não consolidada) das quais se destaca a Medida Estabelecimentos de Ensino Superior (68,3%). A Medida relativa aos Serviços Gerais da Administração Pública – Investigação científica de caráter geral, surge em segundo lugar na estrutura da despesa em 2016, com 17,5%. Resultados obtidos  Os principais resultados do Programa, apresentados nas duas grandes áreas que o compõem, são os seguintes: Ciência e Tecnologia Na área da Ciência e Tecnologia, o Governo pretendeu reforçar a confiança na rede de instituições de ensino superior, incluindo institutos politécnicos, estimulando a sua ligação a atores locais e estimulando economias regionais. Para tal, foi lançado o concurso de projetos de I&DT para institutos politécnicos com apoio de fundos FEDER.  Este concurso pretendeu contribuir para a acumulação de competências e valorização do impacto dos institutos e escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa, incentivando atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) baseadas na prática e orientadas para a inovação nos setores produtivo e social. Refira-se a submissão de 142 candidaturas de 30 de junho a 30 de setembro de 2016. A dotação indicativa de fundo FEDER a conceder é de 17,5 milhões de euros. Os resultados começaram a ser divulgados em março de 2017. O Governo pretendeu, ainda, reforçar a participação de Portugal em programas europeus e outras redes e parcerias internacionais, sobretudo de âmbito transatlântico, bem como com instituições científicas internacionais e centros de renome internacional: no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros no 78/2016 de 30 de novembro, destacam-se:   Os primeiros passos na definição de uma agenda de investigação para o Atlântico, centrada nos Açores, com o objetivo de desenvolver uma plataforma internacional de cooperação dedicada à investigação integrada nas áreas do clima, observação da terra, energia, espaço e oceanos;  Portugal integra diversas redes europeias de C&T, entre as quais as infraestruturas de investigação inseridas no Roteiro ESFRI – European Strategy Forum on Research Infrastructures. A FCT assegurou em 2016, na maioria dos casos, as contribuições financeiras necessárias para a participação nessas infraestruturas do Roteiro ESFRI. A participação nessas infraestruturas envolve, na maioria dos casos, a comunidade científica nacional que integra o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIE);   Lançamento de um aviso de concurso, por convite, para o financiamento de 39 infraestruturas de investigação inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIE), com financiamento de fundos estruturais 216 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 236Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros e cofinanciamento nacional, envolvendo um financiamento, para a duração dos projetos, superior a 100 milhões de euros. Foram também desenvolvidas iniciativas de cooperação e mobilidade entre investigadores, nomeadamente:  Concursos de mobilidade 2015: foram cofinanciados 71 novos projetos com início em 2016, e foi dada continuidade financeira a 80 projetos bienais ou trienais aprovados em anos anteriores; montante envolvido: 0,5 milhões de euros;  Concursos para financiamento de projetos de investigação de natureza bilateral: foram recomendados para financiamento 25 projetos, num valor aproximado de 0,7 milhões de euros;  Celebração do Protocolo de Cooperação em C&T entre o MCTES e o Imamat Ismaili – Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, para promoção da investigação científica e tecnológica dirigida à “qualidade de vida em África”, com concursos a serem implementados em 2017, sem previsão de custos para a FCT (financiamento a cargo da Aga Khan);  Promoção da competitividade da investigação nacional no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, através de concursos transnacionais conjuntos (Horizonte 2020), num montante aproximado de 3,3 milhões de euros. Reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e contrariar a precariedade do emprego dos seus investigadores é crucial para aumentar as oportunidades de emprego para os jovens doutorados. Para tal, o Governo procurou garantir a formalização do emprego científico após o doutoramento, atribuindo progressivamente bolsas de pós-doutoramento anuais ao longo de seis anos, a um maior número de novos contratos de Investigador. Nesse sentido, foram lançadas as bases para o cumprimento do regime transitório previsto no Decreto – Lei no 57/2016. Reforçar o programa do potencial humano e de formação avançada, em todas as áreas do conhecimento, nomeadamente através de:  Lançamento de concurso para 800 Bolsas de Doutoramento e 400 bolsas de Pós-Doutoramento. A comunicação dos resultados ocorreu a 31 de janeiro de 2017.   Chamada de manifestação de Interesse a Bolsas de Investigação para Doutorados nos National Institutes of Health – 3a Edição 2016. No máximo de bolsas a atribuir: 4;  Candidatura à chamada de manifestação de interesse para Bolsas de Estágios Tecnológicos no CERN, ESA e ESO – 2016. A comunicação dos resultados ocorrerá em 2017;  Concurso para bolsas de doutoramento do Programa CMU | Portugal 2016. Concurso aberto em outubro de 2016 e fecho apenas em 2017; Conta Geral do Estado de 2016 217
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 238Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Ensino Superior Assegurar a continuidade da política de ação social, tornando-a mais justa e eficiente, através da manutenção da atribuição de bolsas de estudo a estudantes economicamente carenciados com aproveitamento académico. Durante o ano de 2016 não foram realizadas alterações ao nível do regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, procurando-se criar uma estabilidade regulamentar que permita ganhos processuais, nomeadamente rapidez na tomada de decisão, por via da ausência de alterações significativas. No que diz respeito às bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, a evolução verificada é a que se apresenta no Quadro 3: QUADRO 146 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:  Evolução das bolsas de estudo no ensino superior (Euros) Bolsa média (com Ano letivo Número de bolseiros Despesa complementos) 2011-2012 56 040 1964,14 110 070 203,10 2012-2013 58 441 2016,67 118 216 783,70 2013-2014 62 273 2046,07 127 077 724,73 2014-2015 63 514 2055,11 130 185 840,18 2015-2016 69 335 1934,25 133 842 770,82 2016-2017 71 403 1879,47 133 750 627,75 Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP Nota: Os dados relativos ao ano letivo de 2016-2017 estão atualizados a 19 de maio de 2017. Verifica-se, para o período referenciado, um acréscimo no número de bolseiros, estimando-se que o ano letivo de 2016-2017 termine com um número ligeiramente superior a 71 500 beneficiários de bolsa de estudo. Pretendeu-se promover junto dos candidatos ao ensino superior a oferta educativa das regiões com menor pressão demográfica, contribuindo para a coesão territorial pela fixação de jovens qualificados. O Programa +Superior foi objeto de redefinição com base numa nova orientação política, visando, através da atribuição de bolsas de mobilidade, incentivar e apoiar a frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens. No ano letivo de 2015-2016, foram atribuídas 1727 bolsas de mobilidade “+Superior”, representando um encargo total de 2,6milhões de euros. Para o ano letivo de 2016-2017, entre novas bolsas de mobilidade e renovação de bolsas atribuídas no ano letivo anterior, prevê-se a atribuição de cerca de 2831 bolsas, representando um encargo total de aproximadamente 4,3 milhões de euros. Conta Geral do Estado de 2016 219
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 239Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) O Programa agrega a despesa pública relativa às áreas da educação, formação, juventude e desporto. A orientação estratégica do Governo nas áreas da educação e formação foi no sentido das políticas públicas deverem privilegiar a promoção do sucesso educativo, a igualdade no acesso à escola pública e a superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa; na área da juventude propunha-se chamar à participação os mais jovens promovendo a sua inclusão, facilitando-lhes as condições necessárias para que se assumam como atores de mudança e de desenvolvimento, sem descurar o reforço dos laços entre jovens e decisores políticos em diferentes espaços de cooperação de dimensão europeia, lusófona, ibero-americana e junto das Nações Unidas; na área do desporto, as políticas públicas, enquadradas numa estratégia de qualidade de vida em articulação com políticas da saúde, da educação, do ambiente, do turismo e do desenvolvimento e ordenamento do território, visavam a promoção e generalização da prática desportiva.  A despesa total consolidada realizada no âmbito do programa orçamental situou-se em 6253,9 milhões de euros, essencialmente financiada por Receitas Gerais do OE no montante de 5461,6 milhões de euros, representando 87,3% do total.  Em 2016, paralelamente à prossecução das atividades e projetos que integram o programa orçamental, foram dados passos no sentido de dar início à concretização das medidas inscritas no programa do Governo, nas Grandes Opções do Plano 2016-2019 e no Pilar “Qualificação dos Portugueses” do Programa Nacional de Reformas. De entre as ações desenvolvidas destaca-se a expansão da rede do pré-escolar, o lançamento do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e do Programa de Tutorias no Ensino Básico e a implementação da gratuitidade dos manuais escolares a alunos do 1o ano do ensino básico.   220 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 241Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Na análise por natureza da despesa, as Despesas Correntes (6005,1 milhões de euros) representam 96% da despesa total consolidada e as Despesas de Capital (248,8 milhões de euros) os restantes 4%.  Nas Despesas Correntes destacam-se as Despesas com Pessoal (4627,6 milhões de euros) que, abrangendo os encargos com o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino, representam 74% da despesa total consolidada e registam uma taxa de execução de 98,1% face ao orçamento corrigido. Gráfico 27 – PO11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar: Estrutura da despesa total consolidada por agrupamento económico  2,0%0,0% 1,2% Despesas com pessoal0,7%Aquisição de bens e serviços correntes6,6%Juros e outros encargosTransferências correntes0,4% 13,3%Outras despesas correntes1,7% Aquisição de bens de capitalTransferências de Capital74,0%  Passivos FinanceirosOutras despesas de capitalFonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP As Transferências Correntes (834,3 milhões de euros) representam 13,3% do total e integram as transferências para os Municípios no quadro da transferência de competências em matéria de educação, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social respeitantes aos apoios socioeconómicos e para Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contratos com o Ministério da Educação.  As Outras Despesas Correntes e de Capital, com uma despesa de 412,8 milhões de euros e de 77,1 milhões de euros, respetivamente (7,8% do total), correspondem fundamentalmente a despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Estão também incluídos os encargos relativos ao Contrato-programa estabelecido entre o Estado Português e a Parque Escolar, EPE  A despesa em Aquisição de Bens de Capital, no montante de 43,8 milhões de euros, refere-se, no essencial,a despesas de Investimento no quadro da modernização e requalificação de escolas do ensino básico e secundário. 222 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 242Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 148 – PO11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar:  Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 19,7 19,1 0,3015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 111,4 100,2 1,5016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 9,0 6,4 0,1017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 6 211,9 6 007,9 92,9018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 0,3 0,3 0,0019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 247,7 242,9 3,8037 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER 93,1 87,1 1,3DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 6 693,1 6 463,8 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6 482,8 6 253,9DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 6 353,2 6 126,8Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0 0Passivos Financeiros 129,6 127,2 2,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  A análise por Medida Orçamental evidencia a concentração da despesa na Medida 017 – Educação – Estabelecimentos de Ensino não Superior que, envolvendo 6007,9 milhões de euros, representa 92,9% da despesa total não consolidada. Esta medida engloba a totalidade dos encargos com o funcionamento normal dos estabelecimentos públicos de ensino, bem como com as atividades/projetos e ações inerentes ao sistema educativo. A despesa realizada no âmbito da Medida 019 – Educação – Serviços Auxiliares de Ensino, no total de 242,9 milhões de euros (3,8% do total) respeita a diversas componentes do apoio socioeducativo aos alunos do ensino básico e secundário (alimentação, auxílios económicos, bolsas de mérito, seguro e indemnizações, residências escolares).  Resultados obtidos  Em 2016, paralelamente à prossecução das atividades e projetos que integram o programa orçamental, foram desenvolvidas ações planeadas no sentido de dar início à execução das medidas, direcionadas para a concretização da orientação estratégica estabelecida pelo Governo para as áreas da educação, juventude e desporto. Para cumprimento do objetivo de Promover o Sucesso Escolar e Reforçar o Apoio aos Estudantes Carenciados, o Governo lançou um conjunto de medidas, designadamente:   Expansão da rede do pré-escolar, com a abertura de mais de 100 novas salas no ano letivo 2016/2017;   Lançamento do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;   Implementação do Programa de Tutorias no Ensino Básico, abrangendo cerca de 25 mil alunos, num total de 10 mil horas semanais;   Atribuição de manuais escolares gratuitos aos cerca de 80 mil alunos inscritos no 1o ano do ensino básico;  Conta Geral do Estado de 2016 223
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 243Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros  Reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar;   Entrada em vigor do novo Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico.  No quadro da superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa e no que se refere à qualificação de adultos foram lançadas as primeiras fases de Programa Qualifica:  Iniciou-se o processo de expansão e ativação da rede nacional de centros especializados em educação e formação de adultos, para a abertura de 30 novos Centros Qualifica;  Avançou-se com o desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino e formação profissionais;  Desenvolveu-se o Passaporte Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas numa lógica de currículo ou de caderneta, mas também identificar as competências em falta para completar um determinado percurso de qualificação. Nas áreas da Juventude e do Desporto prosseguiu-se com os apoios técnico-financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais em estreita colaboração com entes públicos e privados no âmbito dos programas de apoio ao associativismo e atividades do desporto para todos.  Na vertente da Juventude são de referenciar o Programa de Apoio Juvenil/PAJ, o Programa de Apoio Estudantil/PAE, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Associativo/IDA, Campos de Trabalho Internacional/CTI e Ocupação de Tempos Livres/OTL. Na vertente do Desporto destacam-se os apoios às atividades desportivas, eventos internacionais, formação desportiva e bolsas pós carreira e subvenções.  Em 2016, com a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e no âmbito do Programa Rio 2016 foi atribuído apoio técnico-financeiro aos Comités Olímpico e Paralímpico de Portugal.  IV.13. Trabalho, Solidariedade e Segurança. Social (PO12) A despesa total consolidada orçamentada para 2016 no Programa foi de 20 493,6 milhões de euros, nela se englobando, para além dos orçamentos de atividades e de projetos (9,2 milhões de euros) dos serviços e organismos da administração central do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as orgânicas de transferências de receitas gerais (RG) para o subsetor da Segurança Social, com 8655,7 milhões de euros, representando cerca de 42,2% do total da dotação do Programa. Estas transferências são relativas às pensões dos bancários, ao IVA Social e as previstas na Lei de Bases da Segurança Social para a proteção garantida no âmbito do sistema de proteção social de cidadania. Estas transferências são parte integrante do Orçamento da Segurança Social que tem mapas próprios na Conta da Segurança Social que integra a CGE. 224 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 246Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros número real de novos pensionistas abaixo do considerado aquando da elaboração do orçamento, bem como em medidas de apoio à formação profissional, executadas pelo IEFP, IP, devido nomeadamente a constrangimentos na arrecadação de receita proveniente de fundos europeus, contribuindo, desse modo, para a supramencionada taxa de execução verificada na despesa realizada com essa fonte de financiamento (74,8%). QUADRO 150 – PO12 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,4 0,2 0,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 1,7 1,7 0,0024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 21,1 17,4 0,1026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 15 890,2 15 375,8 61,9027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 8 543,1 8 504,8 34,2064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO 1 052,3 943,6 3,8065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 7,7 2,1 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 25 516,5 24 845,5 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20 493,6 19 834,8DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 19 707,1 19 512,9Por MemóriaAtivos Financeiros 386,4 321,7 1,3Passivos Financeiros 400,2 0,2 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  No que se refere à intervenção do MTSSS na área da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, e no que respeita apenas ao Programa (que exclui o Orçamento da Segurança Social), foram despendidos aproximadamente 35 milhões de euros, destacando-se o contributo dos seguintes organismos que concorrem para a prossecução de medidas neste âmbito:  O IEFP, IP, com medidas de diagnóstico, orientação e formação, de apoio à inserção e colocação e de emprego protegido de pessoas com deficiência e incapacidade (cerca de 17 milhões de euros);  Os dois Centros de Gestão Participada – Reabilitação Profissional, com ações dirigidas a pessoas portadoras de deficiência, visando a aquisição de competências facilitadoras da inserção na vida ativa e a valorização socioprofissional dos trabalhadores, nomeadamente em regime de emprego protegido (8,5 milhões de euros);  A Casa Pia de Lisboa, IP, que promove respostas específicas de habilitação e reabilitação direcionadas para pessoas com deficiência (surdas e surdocegas) através dos seus Centros de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira e António Aurélio da Costa Ferreira, bem como ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, de apoio à colocação e de acompanhamento pós-colocação de pessoas com deficiência e incapacidade inscritas e encaminhadas pelos centros de emprego (5,5 milhões de euros); Conta Geral do Estado de 2016 227
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 247Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros  O Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, com a programação e financiamento de projetos inovadores que respondam às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias através de atividades desenvolvidas pela sociedade civil organizada, o desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e formação e diversas iniciativas, como os Programas Paralímpico, Surdolímpico e das federações das diferentes modalidades, que incluem desporto adaptado para pessoas com deficiência, entre outras atividades (4 milhões de euros). Das alterações orçamentais efetuadas em 2016 realçam-se as seguintes:  Descativação total no valor de 45,7 milhões de euros, dos quais 35,7 milhões de euros respeitam ao orçamento de despesa do IEFP, IP e foram destinados exclusivamente ao pagamento de encargos retroativos salariais determinado por Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo; para o descativo de 7,7 milhões de euros nas despesas de aquisição de bens e serviços correntes contribuíram especialmente os pedidos autorizados nos orçamentos da CGA, IP (3,3 milhões de euros) e da CPL, IP (1,2 milhões de euros);  Diminuição de 27,5 milhões de euros no agrupamento de aquisição de bens de capital (-33%), maioritariamente da responsabilidade da SCML, IP (-21,1 milhões de euros) e do IEFP, IP (-7,2 milhões de euros) para reforçar outros agrupamentos de despesa, apresentando o agrupamento uma taxa de execução pouco acima dos 58% no final do ano;  O agrupamento de despesas de aquisição de bens e serviços correntes apresentou o maior aumento no Programa, com +51,9 milhões de euros (+23%) entre descativações (7,7 milhões de euros já mencionados) e outras alterações de reforço verificadas, nomeadamente no IEFP, IP, em fontes de financiamento europeias (+35,2 milhões de euros) e na SCML, IP (+8,3 milhões de euros);  Decréscimo do agrupamento de despesa subsídios em 12,5 milhões de euros (-2,5%), também maioritariamente da responsabilidade do IEFP, IP (-11,8 milhões de euros), utilizados como contrapartida no reforço de outros agrupamentos, designadamente de ativos financeiros para concessão de apoios (empréstimos sem juros amortizáveis em até 54 meses) a jovens candidatos que apresentem projetos de investimento e criação do próprio emprego, no âmbito do Programa Investe Jovem;  O agrupamento de despesas com o pessoal teve o segundo maior acréscimo em valor absoluto, com +45,5 milhões de euros (+14%), para o qual contribuiu a já mencionada situação de descativação do IEFP, IP, mas também a aplicação em despesa de saldos de RP transitados para 2016 da ACT (+2,1 milhões de euros), para cabimentar o procedimento concursal para contratação de 80 inspetores, o reforço de 5,4 milhões de euros maioritariamente da responsabilidade da SCML, IP (+4,7 milhões de euros) para acomodar a reversão da redução remuneratória, a implementação do Acordo de 228 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 248Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Empresa e o aumento do número de colaboradores afetos a novos equipamentos/respostas, e ainda a descativação de 1,5 milhões de euros nos serviços integrados, destinados, principalmente à integração no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) de 45 colaboradores provenientes do Ministério da Economia, e também para fazer face à referida reversão. Resultados obtidos Numa breve análise dos objetivos e indicadores constantes do Quadro de Avaliação e Responsabilização – QUAR dos vários organismos que compõem o Programa, e considerando alguns dos mais relevantes e representativos da atividade do mesmo, destacam-se os seguintes resultados obtidos em 2016:  Promover o emprego e a empregabilidade dos portugueses bem como a qualificação profissional no quadro das necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho (IEFP, IP). Ao longo de 2016 foram abrangidas:  97 799 pessoas em medidas ativas de emprego (estágios e trabalho socialmente necessário), um pouco abaixo da meta prevista de 98 994;  139 706 pessoas em medidas de qualificação profissional (cursos de aprendizagem, cursos de educação e formação para adultos e ações de formação no âmbito da Vida Ativa – ativos desempregados –), acima das previsões de 138 414;  Por outro lado, foram captadas 146 642 ofertas de emprego, acima da previsão de 124 586, efetuadas 102 764 colocações no mercado de trabalho, excedendo a meta de 89 865, e apoiados 21 218 postos de trabalho por medidas e apoio à contratação e empreendedorismo, superando a previsão de 15 846.  Atribuição atempada de pensões (CGA, IP):  2 meses entre a atribuição de pensão e a entrada do pedido, superando a meta prevista de 2,5 meses;  92% das pensões foram atribuídas antes do tempo médio de atribuição, acima da meta prevista de 90%.  Assegurar uma taxa de desinstitucionalização das crianças e jovens em acolhimento residencial (AR) e assegurar o acompanhamento dos educandos após a saída do AR (CPL, IP):  22% dos educandos cessaram acolhimento e foram integrados em meio natural de vida no período de referência, excedendo a previsão de 17%; Conta Geral do Estado de 2016 229
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 249Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros  60% dos educandos que saíram do AR para o meio natural de vida foram acompanhados pelas equipas de Acompanhamento à Inserção da Casa Pia de Lisboa, cumprindo a meta prevista de 60%.  Promover a redução dos acidentes de trabalho e dos fatores de risco das doenças profissionais (ACT):  235 ações inspetivas realizadas pela ACT em empresas com trabalhadores com doenças profissionais confirmadas, superando a previsão de 150;  5283 entidades abrangidas por ações inspetivas específicas direcionadas à avaliação dos sistemas de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho das empresas, ultrapassando a meta estabelecida de 5000. IV.14. Saúde (PO13) O Orçamento Consolidado do Programa131 no ano de 2016 totalizou 10 047,7 milhões de euros, sendo a despesa corrente de 9788,4 milhões de euros e a despesa de capital de 259,3 milhões de euros. A despesa corrente consolidada é a que apresenta o maior peso (97,4%) no orçamento total consolidado da despesa, destacando-se o impacto das aquisições de bens e serviços (60,3%) e das despesas com pessoal (38,5%) na mesma. A despesa corrente consolidada atingiu os 9557,5 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 97,6% do valor orçamentado, enquanto a execução da despesa de capital foi de 159,2 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução de 61,4%.                                                           131 Os valores correspondem ao valor do OE2016 corrigido, incluindo os saldos transitados de anos anteriores e as alterações orçamentais processadas durante a execução. 230 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 250Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Recursos financeiros  QUADRO 151 – PO13 – Saúde: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 8 746,3 15 372,5 9 788,4 8 711,9 15 166,6 9 557,5Despesas com Pessoal 22,8 3 748,4 3 771,2 22,0 3 740,6 3 762,6Aquisição de Bens e Serviços 529,8 10 275,4 5 900,2 500,9 10 100,0 5 695,9das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 2,0 4 903,0 2,0 4 903,0Juros e outros encargos 0,0 11,8 11,8 0,0 9,7 9,7Transferências Correntes 8 192,9 1 302,3 69,8 8 188,8 1 289,5 62,3das quais: intra-instituições do PO 8 179,3 1 246,1 8 179,0 1 237,0Subsídios 0,0 0,9 0,9 0,0 0,3 0,3Outras Despesas Correntes 0,9 33,6 34,5 0,2 26,4 26,7Despesa de Capital 5,5 256,1 259,3 2,5 157,4 159,2Aquisição de Bens de Capital 3,2 213,2 216,5 1,8 114,9 116,6Transferências de Capital 2,3 1,0 1,0 0,7 0,7 0,7das quais: intra-instituições do PO 2,3 0,0 0,7 0,0    Ativos Financeiros 0,0 0,9 0,9 0,0 0,9 0,9    Passivos Financeiros 0,0 40,9 40,9 0,0 40,9 40,9    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 8 751,9 15 628,6 10 047,7 8 714,3 15 324,0 9 716,6DESPESA EFETIVA 8 751,9 15 586,8 10 005,9 8 714,3 15 282,2 9 674,8Operações intra-instituições do PO (AC) 14 332,7 14 321,7 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  QUADRO 152 – PO13 – Saúde: Despesa do Programa Saúde (Milhões de euros)Execução de 2016Designação Valor %Consolidado Despesa Corrente 9 557,5 98,8%Despesas com Pessoal 3 762,6 38,9%Aquisição de Bens e Serviços 5 695,9 58,9%Transferências Correntes 62,3 0,6%DESPESA EFETIVA 9 674,8  Fonte: Direção-Geral do Orçamento A Aquisição de Bens e Serviços é o agrupamento com maior peso no total da despesa efetiva consolidada (58,9%), destacando-se, nesta rubrica, as despesas com os Produtos Vendidos em Farmácia (1327,2 milhões de euros), Produtos Químicos e Farmacêuticos (1091,4 milhões de euros) e Material de Consumo Clínico (367,5 milhões de euros), bem como os encargos com as Parcerias Público-privadas (436,8 milhões de euros).  Atividade assistencial Com os recursos disponíveis no orçamento do programa, e no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a atividade Assistencial resume-se no quadro seguinte:Conta Geral do Estado de 2016 231
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 251Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 153 – PO13 – Saúde: Atividade assistencial – Serviço Nacional de Saúde (milhões de euros)Variação homólogaDesignação Ano n vs Ano n-12015 2016 Valor %Consultas MédicasHospitalares (a)Primeiras Consultas 3 476 173 3 509 240 33 067 1,0Consultas subsequentes 8 613 104 8 630 866 17 762 0,2Cuidados de Saúde PrimáriosUtilizadores de consultas médicas 6 558 061 6 676 074 118 013 1,8consultas médicas 28 811 909 29 466 812 654 903 2,3consultas médicas presenciais 20 605 957 20 713 816 107 859 0,5consultas médicas não presenciais 8 007 005 8 552 484 545 479 6,8consultas médicas domiciliárias 198 947 200 512 1 565 0,8Serviço de Atendimento Permanente/Atendimento Complementar/Consulta Aberta 1 663 074 1 615 621 -47 453 -2,9UrgênciasHospitalares 6 118 365 6 405 707 287 342 4,7InternamentosDoentes Saídos 819 483 819 502 19 0,0Intervenções CirúrgicasIntervenções Cirúrgicas Programadas 563 947 577 252 13 305 2,4Intervenções Cirúrgicas Convencionais 232 749 226 931 -5 818 -2,5Intervenções Cirúrgicas Ambulatório 331 198 350 321 19 123 5,8Intervenções Cirúrgicas Urgentes 101 572 100 273 -1 299 -1,3Hospital de Dia (b)Sessões 1 194 976 1 198 872,0 3 896 0,3 Fonte: Administração central do Sistema de saúde, DPS, SI Sica Notas:  a) Consultas médicas hospitalares não incluem Medicina no Trabalho b) Não incluem Sessões de Hospital de dia de Hemodiálise nem de Radioterapia  Em 2016, no que diz respeito aos cuidados de saúde primários, destacou-se o crescimento do número de consultas médicas não presenciais em 6,8%, enquanto no serviço de atendimento permanente/atendimento complementar/consulta aberta se registou uma diminuição na ordem dos -2,9%. Por sua vez, as urgências hospitalares apresentaram um crescimento de 4,7% face ano anterior. Ao nível das intervenções cirúrgicas programadas, continuam a verificar-se diminuições nas cirurgias convencionais (-2,5%), prosseguindo a orientação de passagem para as cirurgias em ambulatório, que registaram um aumento de 5,8% (em 2016, 60,7% das intervenções cirúrgicas foram realizadas em ambulatório, contra 58,7% no ano anterior). Despesa por medidas Na execução do orçamento para o ano de 2016, verifica-se que a despesa total não consolidada atingiu os 24 038,3 milhões de euros, conforme se pode verificar no quadro seguinte: 232 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 252Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 154 – PO13 – Saúde: Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)020 - SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 1 227,2 1 190,1 5,0021 - SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 46,3 40,4 0,2022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 17 117,8 16 864,5 70,2023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 5 144,0 5 098,4 21,2073 - SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 845,2 845,0 3,5DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 24 380,5 24 038,3 100,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 10 047,7 9 716,6DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 10 005,9 9 674,8Por MemóriaAtivos Financeiros 0,9 0,9 0Passivos Financeiros 40,9 40,9 0,2 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  Relativamente às medidas identificadas no Programa Orçamental da Saúde no ano de 2016, salienta-se o seguinte: Administração e Regulamentação (1190,1 milhões de euros) – medida que representa 5% da despesa da execução do programa onde se inclui o INFARMED (47,8 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (67,3 milhões de euros) e os Serviços Integrados, dos quais se destaca a Direção-Geral de Saúde (20,6 milhões de euros); Investigação (40,4 milhões de euros) – medida que visa a promoção e desenvolvimento da atividade de investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representando 0,2%, e está afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;  Hospitais e Clínicas (16 864,5 milhões de euros) – medida que representa 70,2% da execução orçamental, onde se inclui a execução das Entidades do Serviço Nacional de Saúde e as transferências da Administração Central de Saúde para os Hospitais pertencentes ao Setor Empresarial do Estado; Serviços Individuais de Saúde (5098,4 milhões de euros) – relativamente a esta medida destacam-se os pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais relativamente aos Meios complementares de diagnósticos e terapêutica (MCDT) e Medicamentos (incluindo os Produtos vendidos em farmácias Privadas); Parcerias Público-Privadas132 (845 milhões de euros) – representa os encargos com as Parcerias Público-Privadas, onde se incluem os Hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures.                                                           132 O valor referido inclui as transferências do OE e o valor da despesa efetiva. Conta Geral do Estado de 2016 233
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 253Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.15. Planeamento e Infraestruturas (PO14) Em 2016, as políticas a implementar tinham como principal enfoque a promoção da competitividade da economia portuguesa e o reforço da coesão territorial, acompanhadas por um esforço de consolidação no eixo das infraestruturas e respetivo setor empresarial do Estado. Com um orçamento corrigido consolidado (excluindo ativos e passivos financeiros) de 3425,3 milhões de euros, a taxa de execução orçamental foi de 85%, a que correspondem 2909,1 milhões de euros. O peso das despesas com a aquisição de bens de capital representa 61,1% do total da despesa, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 16,7%. De acordo com os dados DGAEP/DEEP – SIEP133, relativos ao quarto trimestre 2016, o Programa, a 31 de dezembro, contava com 2528 postos de trabalho, registando uma redução 100 postos de trabalho face ao período homólogo. No que concerne à dimensão de resultados o programa orçamental relativo ao planeamento e infraestruturas abrange duas áreas: (i) desenvolvimento e coesão – com dois objetivos de política e três indicadores para a respetiva medição e (ii) Infraestruturas – com dois objetivos e dois indicadores. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na qualidade de entidade coordenadora do Programa, em estreita articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas com a respetiva declinação nos instrumentos de gestão das entidades envolvidas, tendo pela primeira vez assegurado este alinhamento com uma entidade do setor público empresarial, a Infraestruturas de Portugal, SA. A metodologia adotada favorece o alinhamento da dimensão de recursos com a de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do programa e à reorientação dos orçamentos, conforme resulta da letra e espírito da Lei de Enquadramento Orçamental.  Ao nível do desenvolvimento e coesão, está em causa a dinamização da economia através do financiamento europeu. Conseguiu-se que a execução financeira do Portugal 2020 ficasse perto do pretendido e a percentagem de investimento cofinanciado por outras fontes de financiamento tivesse sido superior ao estabelecido.  Ao nível das infraestruturas, a taxa de cobertura das necessidades de investimento do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) por financiamento comunitário superou a meta. A taxa de execução deste objetivo foi de 155%. Por outro lado, a execução financeira do referido Plano ficou próximo da meta de 6,6%, tendo ascendido a 6,0%. Em termos globais, o programa registou uma média de execução de 107%, o que sugere um nível de desempenho acima do planeado.                                                           133 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público/Departamento de Estatística do Emprego Público – SIEP – Síntese Estatística do Emprego Público. 234 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 254Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Recursos financeiros  QUADRO 155 – PO14 – Planeamento e Infraestruturas: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 365,5 1 372,1 1 310,8 255,7 1 191,1 1 127,3Despesas com Pessoal 2,9 364,8 367,7 2,6 332,5 335,1Aquisição de Bens e Serviços 0,5 577,6 578,1 0,4 486,4 486,8Juros e outros encargos 0,0 222,7 222,7 0,0 177,7 177,7Transferências Correntes 362,1 183,8 119,1 252,7 180,3 113,5das quais: intra-instituições do PO 360,4 66,4 252,7 66,8Subsídios 0,0 2,5 2,5 0,0 2,4 2,4Outras Despesas Correntes 0,0 20,7 20,7 0,0 11,8 11,8Despesa de Capital 412,3 3 284,4 3 276,6 358,6 2 130,6 2 122,8Aquisição de Bens de Capital 0,0 2 109,6 2 109,5 0,0 1 778,6 1 778,6Transferências de Capital 412,3 12,6 4,9 358,6 11,0 3,2das quais: intra-instituições do PO 412,2 7,7 358,6 7,7    Ativos Financeiros 0,0 196,0 196,0 0,0 107,4 107,4    Passivos Financeiros 0,0 966,2 966,2 0,0 233,6 233,6    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 777,8 4 656,5 4 587,4 614,3 3 321,7 3 250,1DESPESA EFETIVA 777,8 3 494,3 3 425,2 614,3 2 980,7 2 909,1Operações intra-instituições do PO (AC) 846,8 685,8 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  A Despesa por Classificação Económica evidencia uma composição134 de 34,7% de despesa corrente e 65,3% de despesa de capital. O peso das despesas com investimento representa 54,7% do total da despesa, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 15% e as despesas com o pessoal a 10,3%. No que concerne à despesa efetiva consolidada, a taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido foi de 85%, a que correspondem 2909,1 milhões de euros, valor que ascende a 3250,1 milhões de euros caso se considere a despesa total consolidada (107,4 milhões de euros referentes a ativos financeiros e 233,6 milhões de euros referentes a passivos financeiros).                                                           134 A TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA não procedeu ao reporte de informação da conta de gerência de 2016 no Sistema de Informação de Gestão Orçamental do Ministério das Finanças. Em anexo ao presente relatório (Quadro A 35) apresenta-se a demonstração de fluxos de caixa do exercício de 2016 da empresa. Conta Geral do Estado de 2016 235
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 256Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Resultados obtidos  O programa orçamental relativo ao planeamento e às infraestruturas abrange duas áreas: (i)desenvolvimento e coesão – com dois objetivos de política e três indicadores para a respetiva medição e (ii) Infraestruturas – com dois objetivos e dois indicadores. Ao nível do desenvolvimento e coesão, está em causa a dinamização da economia através do financiamento europeu. Conseguiu-se que a execução financeira do Portugal 2020 ficasse perto do pretendido e a percentagem de investimento cofinanciado por outras fontes de financiamento tivesse sido superior ao estabelecido. Tendo presente o forte esforço desenvolvido em 2016 para acelerar a implementação do Portugal 2020, de forma particular ao nível do investimento empresarial e municipal, no qual se destacam medidas como a do acelerador de investimento, não foi possível face à forte procura de apoios, diminuir o tempo de decisão face ao previsto em legislação que é de 60 dias úteis. Ao nível das infraestruturas, a taxa de cobertura das necessidades de investimento do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) por financiamento comunitário superou a meta. A taxa de execução deste objetivo foi de 155%. Por outro lado, a execução financeira do referido Plano ficou próximo da meta de 6,6%, tendo ascendido a 6%. Em termos globais, o programa registou uma média de execução de 107%, o que sugere um nível de desempenho acima do planeado. Desenvolvimento e coesão QUADRO 157 – PO14 – Planeamento e Infraestruturas: Desenvolvimento e coesão – objetivos de políticasObjetivo de Política Indicador  Meta Resultado Dinamizar o investimento na Taxa de execução financeira do Portugal  15% 14% economia através de uma 2020 utilização eficaz dos recursos financeiros dos fundos estruturais Percentagem de candidaturas ao Portugal  90% 65% europeus  2020 aprovadas num prazo inferior a 55 dias Potenciar a utilização de outras Percentagem do investimento  5% 6,14% fontes de financiamento cofinanciado por outras fontes de europeias no âmbito do Novo financiamento europeu, em % da dotação Impulso para a Convergência global do Portugal 2020  Fonte: Agência para o Desenvolvimento e Coesão; No último semestre de 2016 verificou-se uma forte aceleração na implementação do Portugal 2020, traduzido no aumento do ritmo de aprovações e pagamentos. O valor de pagamentos no final do ano de 2016 quase triplicou o montante que se verificava no início do ano, muito contribuindo os pagamentos realizados no último semestre (70% dos pagamentos do ano), permitindo atingir uma taxa de execução, medida em pagamentos, de 14%.  No que concerne à “Percentagem de candidaturas ao Portugal 2020 aprovadas num prazo inferior a 55 dias”, o resultado alcançado – 65% – ficou abaixo da meta fixada.  Conta Geral do Estado de 2016 237
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 258Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.16. Economia (PO15) No âmbito do Programa, deu-se continuidade à consolidação do modelo organizativo e funcional do Ministério da Economia, numa ótica de racionalização de custos e de aumento da eficiência dos serviços, dando cumprimento aos objetivos de redução da despesa pública. Em 2016, as políticas tinham por objetivo proporcionar condições que incentivassem a modernização, a inovação e a internacionalização das empresas. Neste quadro de crescimento foi definido um modelo de desenvolvimento económico consubstanciando-se em três grandes eixos prioritários: Resolução do problema do financiamento e da capitalização das empresas; Simplificação dos procedimentos; Reforço das políticas centradas nas pessoas. De acordo com a missão do Programa, para 2016 relevam-se as seguintes iniciativas   A conceção, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento da economia, da competitividade, reforço da internacionalização das empresas e da Inovação;  Política de inovação direcionada para a promoção da transferência de conhecimento e tecnologia entre as universidades e as empresas;  Promoção do comércio e serviços através da simplificação dos processos administrativos, da redução dos custos de contexto, da melhoria da qualidade da legislação e de desmaterialização dos procedimentos na relação com a Administração;  Promover a modernização jurídica e dos instrumentos para o contacto dos consumidores com as autoridades públicas, em reclamações e pedidos de informação, facilitando o acesso à justiça através da consolidação da resolução alternativa de litígios de consumo;  No domínio da Indústria e do Empreendedorismo saliente-se o lançamento do Programa “STARTUP PORTUGAL”, para a criação de mais e melhor emprego e para o aumento da competitividade;  Na área do Turismo pretendeu-se desenvolver ações visando o reforço do posicionamento do destino Portugal à escala mundial;  Medidas de política energética, relacionadas com o alargamento da tarifa social para a energia, alteração de licenciamento na rede de energia, reorganização do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) e incorporação progressiva de novas fontes renováveis de energia. Conta Geral do Estado de 2016 239