18 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008Gostaria de salientar que este é um Acordo sobre rotas comerciais e, nesse contexto, há também a possibilidade de companhias europeias operarem nos céus dos Estados Unidos, fazerem voos no continente americano. Neste contexto, garante também uma reciprocidade de direitos entre os Estados Unidos e a Europa e permite a realização de um mercado integrado de aviação Europa-Estados Unidos vantajoso para os consumidores, reforçando o sistema de mobilidade e de transporte transatlântico.Permite ainda uma maior flexibilidade na operação, nomeadamente através da possibilidade das transportadoras aéreas da União Europeia alugarem aeronaves com tripulação às transportadoras americanas e utilizá-las em rotas internacionais nos Estados Unidos e dos Estados Unidos para qualquer país terceiro.Simultaneamente, permite elevar os padrões de segurança e garante os compromissos de cooperação regulamentar na área de segurança, concorrência e ambiente, reforçando a preservação do ambiente, nomeadamente a posição da União Europeia no desenvolvimento de uma política global de combate às alterações climáticas.Neste pressuposto e pela leitura atenta que certamente os Srs. Deputados efectuaram dos textos do Acordo, estou convicto que a presente proposta merecerá o acolhimento de VV. Ex.as .Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num mundo cada vez mais global e aberto e onde o transporte aéreo de passageiros é cada vez mais o meio principal de ligação entre os povos, este acordo constitui, sem dúvida, um passo em frente na consolidação e reforço de um mercado integrado de aviação transatlântica, com vantagens para os Estados, para as companhias e para os consumidores.O Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e os Estados Unidos da América é, assim, vantajoso, porque promove um sistema de transporte aéreo internacional mais competitivo mas com base na concorrência leal e na transparência. Promove, ainda, uma maior equidade e reciprocidade de direitos entre os Estados através da unificação de normas relativas ao transporte aéreo internacional, estabelecidas, nomeadamente, na Convenção de Montreal, de 1999.Este Acordo é também fundamental no que concerne ao reforço das medidas de preservação do meio ambiente e da qualidade do ar, impondo medidas rigorosas às companhias aéreas e aos Estados, salvaguardando os interesses dos passageiros e da comunidade em geral.Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, onde este Acordo vai mais além é no que mais interessa a quem viaja de avião: a segurança.Este Acordo garante um mais elevado nível de segurança em transporte aéreo internacional, não só no que concerne à segurança das próprias aeronaves mas ainda quando se fala de voos transatlânticos e, também, no que diz respeito a actos ou ameaças externas à segurança das aeronaves que põem em causa a segurança de passageiros e bens — e, aqui, todos se recordarão do período pós 11 de Setembro, que ainda hoje não está completamente ultrapassado —, afectando negativamente as operações de transporte aéreo e a confiança do público na segurança da aviação civil, com impactos financeiros directos nas companhias e prejudicando a dinâmica do fluxo aéreo internacional.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Acordo permite também uma maior flexibilidade em aspectos como o volume de tráfego, a frequência e a capacidade de serviço, o tipo de aeronaves operadas pelas companhias, os horários, a fixação de preços e, ainda, os programas de voo. É, sem dúvida, um sistema mais dinâmico sem pôr de lado a qualidade de serviço e a segurança. Muito pelo contrário, e como já tinha referido, este Acordo reforça tais aspectos.Para nós, europeus, este documento possibilitará o reforço e unitarização de uma política aérea comum, permitindo o acesso a novos mercados, maiores vantagens para os passageiros, para as companhias aéreas, para os trabalhadores e para as comunidades de ambos os lados do Atlântico, o que contribuirá de forma