13 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011Ora, o que é que isto quer dizer? E eu posso dizer o que é que eu quis dizer e que pode, talvez, não ter sido bem entendido, e que foi o seguinte: já neste momento —  e bem! — , o Estado —  mal no comportamento que tem tido, mas bem na intenção —  tem chamado para emparceirar entidades da economia social —  aliás, o caso da Rede de Cuidados Continuados Integrados é o mais evidente, pois não havia, neste momento, nada nessa Rede de Cuidados Continuados Integrados se não tivesse havido a aceitação por parte das entidades da economia social para emparceirarem com o Estado!! Portanto, a nossa convicção é a de que para a função prestadora, para montar a rede de prestação, para montar redes de proximidade e montar redes que, de facto, consigam dar uma cobertura nacional e não criem impedimentos nem desigualdades no acesso, estas parceiras são naturais, são necessárias! Assim, o Estado deveria, do nosso ponto de vista, sempre dentro do princípio da subsidiariedade, ter isto em consideração quando planeia e desenvolve os temas sociais públicos.Esta alínea, primeiro, diz que há sistemas sociais públicos, depois acredita que eles ainda vão ser planeados e desenvolvidos, apesar das crises; que eles precisam de ser melhor planeados. É porque aquilo a que temos assistido é ao gastar de dinheiro aqui, a fechar, a abrir, a gastar, a abrir, a fechar, a gastar!» E isso não pode ser! Nesse planeamento e desenvolvimento, o Estado só tem de levar em linha de conta que existe uma realidade que tem equipamentos, que tem capacidade instalada, que tem meios, que tem recursos humanos, que tem recursos financeiros e que esta junção de meios é o que, do nosso ponto de vista, pode garantir a sustentabilidade do Estado social. Ou seja, o futuro do Estado social passa muito por esta capacidade de o Estado se portar como pessoa de bem e conseguir emparceirar com as entidades deste terceiro sector, porque há uma coincidência entre a missão destas entidades e os objectivos das políticas públicas.É, pois, a junção desta coincidência entre a missão e os objectivos, acrescida de todos os recursos existentes, que nos permite acreditar que o Estado social poderia ter, então, aí um desenvolvimento muito mais correcto e mais profundo das políticas sociais e dos sistemas sociais públicos que nos interessam a todos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, queríamos, desde já, fazer uma afirmação de um profundo distanciamento relativamente ao PSD no que respeita à concepção, à natureza e ao papel que desempenha esta dita economia social.Importa dizer que a economia social envolve realidades substancialmente diferentes, desde as IPSS às Misericórdias, passando pelo sector cooperativo, as associações que têm naturezas e papéis diferentes e que têm, na nossa opinião, de ser tratadas de forma diferente.Gostaria, então, de dizer, Sr.a Deputada, que uma ideia que está explanada no projecto de lei apresentado pelo PSD é a de que é a ausência de um quadro jurídico que determina a pouca visibilidade deste sector social.Ora, nós não concordamos com esta ideia, primeiro, porque não temos ausência de um quadro jurídico, porque temos regras definidas na Constituição. Aliás, bem sabemos que o PSD pretende transferir para a lei o que está na Constituição, o que, de resto, se articula com o projecto de revisão constitucional do PSD que está em discussão. Portanto, esta é uma medida com a qual nós não concordamos! Por outro lado, também sabemos que o dizer-se que ela não tem visibilidade não é verdade, porque pretende esconder-se a ausência de medidas concretas que visam dinamizar o sector social nas diferentes componentes, medidas essas que passam, naturalmente, e de acordo com a natureza das diferentes instituições, por acções concretas bem diferentes.No que respeita ao sector cooperativo e às associações, os apoios tardam a existir e, aí, sim, temos um problema, porque o Estado devia apoiar mais o sector cooperativo, dar-lhe mais visibilidade e mais força na economia portuguesa —  e esta era uma medida que fazia falta.Mas temos um outro exemplo, que a Sr.a Deputada também referiu, que é o das IPSS e das Misericórdias, ao qual não falta visibilidade. O que temos neste sector das IPSS e das Misericórdias é um fenómeno