26 DE JUNHO DE 198013274— A progressiva deterioração da capacidade de resposta da estrutura do GAS para a resolução de problemas correntes é pretensamente colmatada pela contratação de serviços exteriores paralelos, com evidente prejuízo para o erário público, alienando a competência e atribuições do próprio organismo, bem como das empresas que lhe deverão suceder, e deixando sem resolução os problemas de fundo do projecto de Sines.Face ao exposto, os Deputados comunistas abaixo assinados requerem ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o esclarecimento das seguintes questões:1) Tenciona o Governo tomar a curto prazo asmedidas tendentes à redinamização e efectivo funcionamento do GAS?2) Qual o conteúdo dessas medidas e quais osprazos previstos para a sua aplicação?Assembleia da República, 24 de Junho de 1980.— Os Deputados do PCP: Fernando Sousa Marques — Carlos Espadinha.RequerimentoEx.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:A lagoa de Óbidos tem vindo a sofrer um contínuo processo de poluição, assoreamento e degradação geral, dela própria e de toda a rede fluvial que a ela aflui, bem como as próprias praias da lagoa e do mar.Se não forem tomadas urgentes medidas de defesa da lagoa de Óbidos o distrito de Leiria poderá ficar, de repente, mais pobre no que toca à sua riqueza hídrica, turística e piscícola. Já não bastam para a lagoa de Óbidos os estudos ou inquéritos, tornam-se indispensáveis urgentes medidas práticas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a prestação das seguintes informações:a) Que medidas práticas estão a ser tomadas parapreservar, defender e erradicar os males da poluição de que actualmente padece a lagoa de Óbidos?b) Que medidas estão previstas para o rápido de-sassoreamento da lagoa de Óbidos?c) Para quando se prevê a sua eventual exe-cução prática, se acaso estão a ser tomadas medidas, especialmente tendo em conta a próxima época balnear?Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Vários responsáveis de autarquias e a própria imprensa regional do distrito de Leiria, além de trabalhadores, dirigentes sindicais e técnicos da região, têm vindo a referir-se à necessidade de instalação deum centro técnico de cerâmica e vidro. Considerável número de técnicos nacionais ligados às indústrias vidreira e cerâmica vêm desenvolvendo esforços no sentido da sua urgente criação, atentas as necessidades de apoiar tecnicamente as referidas indústrias mediante investigação e formação de quadros adequados.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Educação e Ciência e da Indústria e Energia a prestação das seguintes informações:a) Estão ou não a ser feitos estudos para a im-plantação de um centro técnico de cerâmica e vidro?b) Se sim, para que distrito e concelho está pro-jectada a sua instalação?c) Quais os critérios que presidirão à definiçãodo local?Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A freguesia da Maceira, do concelho de Leiria, e de modo particular o lugar da Maceirinha e as respectivas populações, vêm sofrendo há já muitos anos do flagelo provocado pela poluição produzida pela fábrica de cimentos Cimpor, ali instalada. Desde há muito que foram feitas à população da Maceira promessas de resolução ou atenuação do problema, que até hoje nunca foram cumpridas. A nacionalização da empresa criou na população legítimas expectativas que infelizmente neste plano não se concretizaram.A poluição provocada pelo cimento torna cinzenta toda a freguesia e todo o meio ambiente circundante. A agricultura e a floresta sofrem danos irreparáveis. A população vê arruinar dia a dia a sua saúde.É sabido que' no actual orçamento da Cimpor não está prevista qualquer verba para atenuar este mal. É sabido que a cessação da laboração do forno 3 (o que mais polui) e ou a tomada de medidas técnicas poderia atenuar ou até resolver o problema.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a prestação das seguintes informações:a) Que medidas tenciona adoptar o Governopara acabar com a poluição na freguesia da Maceira e impedir a sucessiva degradação do ambiente e da saúde e bens das respectivas populações?b) Para quando se prevê a execução prática des-sas eventuais medidas?Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.