29 DE MARÇO DE 2012 37 Socialista viabilizar a proposta de lei com a sua abstenção, está a dar aos portugueses um sinal de que, no essencial, faria exatamente a mesma coisa que o PSD e o CDS-PP estão a fazer. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, neste momento de revisão das leis laborais, queria começar por elogiar o trabalho desenvolvido pelo Sr. Ministro da Economia e do Emprego, pelo Governo e por todos os parceiros sociais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ter sido encomenda do Governo! Ainda ninguém tinha elogiado o Governo! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É um exemplo de responsabilidade, de sentido de Estado, que não podemos de forma nenhuma deixar passar em claro. É o respeito absoluto pelo interesse de Portugal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, depois da sua intervenção, tomaria a liberdade de lhe ler aqui algumas notas, sobre as quais pedia que nos esclarecesse se o Sr. Deputado e o Partido Socialista concordam ou não. «O acordo tripartido, celebrado a 18 de janeiro, promove medidas de crescimento e emprego e combate à desregulação laboral. Este acordo traduz vantagens para os trabalhadores face às mudanças incluídas no Memorando da troica, que é um compromisso internacional que vincula o Governo e a clara maioria da Assembleia da República — PSD, CDS e PS. Além destas medidas, evitou-se a flexibilização dos despedimentos, incluindo a introdução de um novo motivo de despedimento; impediu-se que fosse posto em causa o direito à negociação coletiva, com consequências profundamente negativas na atividade sindical, e travou-se a desregulação laboral». Por fim, diz que «em caso algum há medidas piores do que aquelas constantes do Memorando». Mais: «foram afastadas algumas medidas constantes do Memorando, na medida em que o Governo aceitou a proposta de inclusão de uma cláusula de que não haverá alterações na legislação laboral que não sejam acordadas tripartidamente». Sr. Deputado, este é um documento oficial da UGT sobre a proposta de lei que hoje, aqui, discutimos. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É claro, é taxativo. Perante esta constatação, Sr. Deputado, perante a constatação das evidências, de que lado fica o PS? Continuará o PS com o argumento gasto de que o Governo está a sempre a ir além do Memorando de Entendimento? É isso que queremos que nos esclareça, Sr. Deputado. Não entende o PS que o caminho a seguir é o da responsabilidade, o da construção, o da partilha dos problemas e do rumo que o País deve seguir para sair da crise, na senda do excelente exemplo que o Governo e os parceiros sociais nos deram? Sr. Deputado, os que se excluíram destas negociações, os que se excluíram deste processo construtivo, enfrentam hoje, na rua, a desmobilização,... Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa. Vozes do PCP: — Está tão enganado! Pergunte ao Pires de Lima como foi na empresa dele!