22 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço todas as questões que foram colocadas e tenho a fazer os comentários seguintes.O primeiro comentário: Sr. Deputado Paulo Portas, escusa de berrar!Protestos do PSD e do CDS-PP.Podemos debater politicamente sem tentar agredir toda a Câmara e o Governo com berros.Segundo: há aqui uma questão, uma divergência essencial de atitude. É entre a atitude de quem apoia os esforços que, na prática, empresas e trabalhadores estão a fazer para que a economia portuguesa possa reagir bem á crise, com o apoio do Estado,»Protestos do PSD e do CDS-PP.» e a atitude de quem vê na crise apenas uma oportunidade política para fustigar o Governo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ohhh!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, há uma diferença essencial de linha política: a linha política do CDS-PP é uma linha política de retirar recursos ao Estado, numa altura em que o Estado mais precisa desses recursos para apoiar as famílias, apoiar o emprego e apoiar o investimento. E essa não é a nossa política, a de retirar os recursos ao Estado num momento em que o Estado social é tão necessário! Em quarto lugar, a diferença essencial é entre quem se fica pelas proclamações e quem age, quem toma decisões, quem concretiza.Dou um exemplo: prazos de reembolso do IVA. Em 2004 (estavam os senhores no Governo), o prazo médio de pagamento do IVA, a 30 dias, era de 59 dias; em 2008, era de 30 dias. Na devolução trimestral, em 2004, o prazo de pagamento por parte do Estado era de 185 dias; em 2008, era de 106 dias. É assim que se faz na prática, que se ajuda as empresas na prática!! Quinto comentário, também uma divergência política essencial: o Sr. Deputado Paulo Portas e o Sr. Deputado Almeida Henriques têm uma crítica a fazer ao Governo, e a crítica é a de que o Governo faz depender os apoios que dá às empresas de garantias dadas pelas mesmas no que respeita à protecção do emprego. Essa é uma diferença política essencial, porque não passamos cheques em branco às empresas; apoiamo-las em troca de compromissos de investimento e de manutenção e promoção do emprego! E é isso que, aliás, explica a nossa política também em matéria de contribuições para a segurança social, porque se as empresas contratarem os desempregados que estão hoje com mais dificuldade, dada a sua idade, de obter rapidamente a reinserção no mercado de trabalho a redução da taxa social única devida pelas empresas não é de três nem de quatro pontos percentuais, é de metade.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, tem de terminar, apesar de o PS transferir 30 segundos para o Governo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a terminar, Sr. Presidente.Gostaria ainda de exprimir a minha divergência política essencial com o Bloco de Esquerda, que entende que o subsídio social de desemprego é um «bónus» e não um «direito». Entendemos que o subsídio social de desemprego é o direito de mesmo aqueles que não têm o período de descontos necessários para o subsídio de desemprego terem protecção social do Estado.Aplausos do PS.