30 DE SETEMBRO DE 1995297Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o motivo pelo qual não foram durante o ano lectivo de 1994-1995:a) Aprovados os planos de actividades das equipas de educação especial:b) Pagas as itinerâncias aos docentes que se deslocam em transporte próprio;c) Pagas as dívidas aos coordenadores de equipas.Mais requeiro que me sejam remetidos os estudos realizados tendentes à regulamentação da colocação de docentes em educação especial.Requerimento n.B 1110/VI (4.B)-AC de 14 de Setembro de 1995Assunto: Taxa de cobertura de escolaridade obrigatória. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o seguinte:Decerto por lapso, o candidato a Deputado Dr. Fernando Nogueira afirmou que a taxa de cobertura da escolaridade obrigatória atinge os 90 %, quando os elementos mais recentes do Ministério da Educação apontam para 44 %. Deve tratar-se de confusão com taxas de escolarização. Qual a taxa actual de cobertura da escolaridade obrigatória?Requerimento n.a 1111/VI (4.a)-AC de 11 de Setembro de 1995Assunto: Escola Almirante Gago Coutinho (Lisboa). Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre as dívidas do Ministério, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), à Escola Almirante Gago Coutinho, em Lisboa. Está em causa a cedência pela Câmara Municipal de Lisboa de um prédio e terreno circundante para a instalação de uma cantina e de um local para a prática de educação física, que apenas não se concretiza por existir uma elevada dívida da DREL à edilidade de Lisboa.Requerimento n.a 1112A/I (4.«)-ACde 14 de Setembro de 1995Assunto: Medicina legal.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).sobre a formação e o ensino médico-legais nas universidades portuguesas. Segundo o Prof. Doutor Pinto da Costa, director do Instituto de Medicina Legal do Porto, é de «extrema urgência melhorar a formação médico-legal dos licenciados».Requerimento n.e 1113/VI (4.8)-ACde 14 de Setembro de 1995Assunto: Programa «Viva a escola».Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios da Justiça e da Educação me seja prestada informação sobre os resultados mais actualizados do programa «Viva a .escola», no âmbito da prevenção contra a toxicodependência — número de escolas abrangidas, acções levadas a efeito, resultados de inquéritos e estudos sobre evolução de comportamentos.Requerimento n.« 1114A/I (4.fi)-ACde 11 de Setembro de 1995Assunto: Arquivo Nacional de Imagens em Movimento. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre às condições actualmente atribuídas ao Arquivo Nacional de Imagens em Movimento para o exercício das suas funções, designadamente no que respeita a equipamento para trabalhos de preservação e restauro e quanto à regulamentação do «depósito legal» relativamente à produção de «imagens em movimento».Requerimento n.B 1115/VI (4.a)-AC de 11 de Setembro de 1995Assunto: Património cultural subaquático.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre a conformidade entre a legislação portuguesa e regulamentação respeitantes ao património cultural subaquático com os princípios internacionalmente consagrados, no âmbito da UNESCO, a aplicar em matéria de pesquisas arqueológicas.Requerimento n.9 1116/VI (4.fi)-ACde 11 de Setembro de 1995Assunto: Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Juventude me seja prestada in-Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da.Educação me seja prestada informação