4 DE ABRIL DE 2022 393 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 364/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-22 Nova subsidiação à produção de eletricidade a partir da queima de resíduos N.o 366/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-10-22 Processo de despedimento coletivo na empresa Mecahers Aeronáutica em Setúbal N.o 367/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-22 Poluição no rio Paiva devido ao mau funcionamento das ETAR de Castro Daire N.o 368/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-10-22 Grávidas em situação de sem-abrigo   N.o 369/XIV/2.a Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Joana Bento (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-22 Estrada Nacional n.o 238   N.o 370/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-22 Praia na Comporta com lixo desde o início do verão N.o 371/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD) Ministra da Saúde 2020-10-23 Falhas e atrasos na distribuição de vacinas contra a gripe   N.o 372/XIV/2.a Marta Freitas (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Paulo Porto (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-22 Conclusão habitações destinadas a lusodescendentes, com origem na Venezuela, a residir na Região Autónoma da Madeira N.o 373/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-10-22 Nomeação da Presidente da AMA sem concurso e sem transparência Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública N.o 374/XIV/2.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2020-10-22 Escola digital – Reforço de equipamentos tecnológicos e da conetividade; refinanciamento dos municípios