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78 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007um golpe constitucional. Serve isto para dizer que o seu discurso tremendista, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vale o que vale, vale muito pouco...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Jorge Neto (PSD): — ... e, portanto, não nos deixamos impressionar com o alarmismo e o tremendismo das suas palavras!Aplausos do PSD.Naturalmente que compreendo o incómodo, o desconforto, a inquietude do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, do Sr. Primeiro-Ministro, dos Srs. Ministros deste Governo, dos Deputados do Partido Socialista... As coisas, hoje, não vos correram bem!Aplausos de Deputados do PSD.Protestos do PS.É que os senhores, ontem, de uma forma prematura e precoce, deslumbraram-se com o fogo fátuo dos preliminares, do preâmbulo, do intróito do Orçamento,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Jorge Neto (PSD): — ... mas, hoje, vieram aqui «apanhar as canas» da derrota. Hoje, é a ressaca impiedosa da derrota neste debate! Esta é que é a verdade! É dura de ouvir, mas é a verdade!!Aplausos do PSD.O Sr. Afonso Candal (PS): — Bom esforço!O Sr. Jorge Neto (PSD): — Em relação à substância do discurso, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, duas ou três notas muito breves, porque o tempo de que disponho não me permite aprofundar o tema.Desde logo, no tocante ao défice, vamos ser verdadeiros, directos e frontais, Sr. Ministro: não são comparáveis duas realidades que são distintas! Não é possível compará-las. O défice de 2001 tem a ver com factos passados, o défice de 2005 foi prospectivo relativamente a factos futuros, era uma mera previsão. Não se podem comparar realidades distintas, que não são, por natureza, comparáveis. De outra forma, isto é uma fraude!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Jorge Neto (PSD): — E o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de uma forma canhestra, teima em ignorar esta realidade. É preciso, de facto, trazer à liça, à colação, a verdade incontornável desta matéria, porque as evidências, Sr. Ministro, mostram-se, não se demonstram!Aplausos do PSD.Ainda uma última nota, que é muitas vezes sonegada neste discurso, sobre a questão da responsabilidade da tarefa da consolidação orçamental. É bom não esquecer que o período do desvario, do regabofe nas contas públicas foi o dos governos de António Guterres, de que o Sr. Ministro fez parte. O Sr. Ministro estava nesse «filme», tal como também o Sr. Primeiro-Ministro — aliás, como bem disse o líder parlamentar do meu partido — era uma das figuras emblemáticas desse Governo. Já esquecemos esse tempo?!...Aplausos e risos do PSD.Protestos do PS.«Mandamos às malvas» esse período?! Foi o período de maior descalabro das contas públicas, em que se fez uma política pró-cíclica, quando se devia, efectivamente, ter atalhado e corrigido, em fase de crescimento económico, no sentido da redução da despesa pública. O que é que se fez? Admitiram-se 140 000 funcionários, criaram-se mais 75 institutos públicos. É grave! É demasiado grave para ser verdade!!
80 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Protestos do PSD.Sei que o «agora» PPD/PSD — para usar as expressões do Sr. Deputado — tem inscrito no seu «ADN» a ideia de que democracia é foguetório. Mas não! Democracia é contraditório: nós falamos e depois ouvimos, para argumentar;...Vozes do PSD: — Mas não respeitam!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... não falamos e fugimos!Aplausos do PS.Em segundo lugar, o Sr. Deputado manifesta o mesmo nível de confusão na citação que faz das minhas declarações proferidas na campanha eleitoral de 2005. Manifestamente, os senhores não conseguem reproduzir uma citação correctamente!Risos do PS.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Por que é que não cita o Sr. Primeiro-Ministro?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em todo o caso, agradeço a oportunidade que me dá para o convidar mais uma vez, ao Sr. Deputado Jorge Neto e ao PSD — o PPD/PSD ou o PSD, a mim tanto me faz! —,...Risos do PS.... em nome de quem o Sr. Deputado fala, a deixar o passado, a focar-se na agenda de trabalhos desta reunião plenária: discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2008!Protestos do PSD.Insisto: sobre o passado, sobre a questão de saber de quanto era o défice do Orçamento inicial para 2005, sobre a questão de saber como deve avaliar-se a política económica e financeira seguida pelos governos portugueses entre 2002 e 2005, melhor do que eu próprio, melhor do que qualquer elemento desta bancada, melhor do que qualquer elemento da bancada da maioria, caracterizou-o um protagonista da cena política, ao dizer: «três anos...» — não foram dois! — «... de uma orientação estratégica económica errada, cujo resultado do défice orçamental previsto para 2005 confirma de forma insofismável». Quem o diz não é o Governador do Banco de Portugal, não é este humilde Ministro dos Assuntos Parlamentares, é o Dr. Luís Filipe Menezes — na página 23 do livro Coragem de Mudar!Aplausos e risos do PS.Portanto, não discuto a política interna do PSD.Vozes do PSD: — Não!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Se o Dr. Santana Lopes quer embaraçar o Dr. Luís Filipe Menezes,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não sabe é falar de mais nada!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... se a bancada parlamentar do PSD quer embaraçar a direcção política do PSD, se a bancada do PSD quer fazer deste debate um ajuste de contas com a actual Direcção do PSD, se o PSD quer, neste debate, regressar aos termos de uma discussão que foi encerrada pelo actual Presidente do PSD — uma orientação económica errada e de um défice orçamental previsto para 2005 que o demonstra de forma insofismável —, essa é uma questão interna do PSD! O que peço é que não façam deste debate o que tentaram fazer nas comissões parlamentares, porque este não é um debate num congresso do PSD, nem no congresso passado nem no congresso futuro.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não se preocupe com isso, preocupe-se com a propaganda!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vamos ao único argumento que o Sr. Deputado Jorge
82 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007comprovação de que o tempo não passava, mas girava em círculo».Srs. Deputados, é nesse vórtice que os senhores se encontram, é essa espiral negativa que vos está a sorver.Aplausos e risos do PS.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Ó Sr. Ministro...!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, peço à Sr.a Secretária para dar conta de um diploma entrado na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de deliberação n.o 12/X — Composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e tem como ordem de trabalhos a continuação do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2008.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): António José Ceia da Silva António José Martins Seguro Deolinda Isabel da Costa Coutinho João Barroso Soares Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria Odete da Conceição João Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Umberto Pereira Pacheco Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Jorge José Varanda Pereira José Manuel de Matos Correia José Manuel Pereira da Costa Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Luís Miguel Pais Antunes Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Maria Luísa Raimundo Mesquita Partido Popular (CDS-PP):
83 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Carlos Vieira Gaspar Luísa Maria Neves Salgueiro Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho José Luís Fazenda Arnaut Duarte A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2007 I Série — Número 22 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Artur Jorge da Silva Machado Maria Isabel Coelho dos Santos SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.A Câmara procedeu ao debate da interpelação n.o 17/X — Sobre educação (CDS-PP), tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) e a Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues).Além destes oradores, usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, os Srs. Deputados Paula Barros (PS), Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Fernanda Asseiceira (PS), Pedro Duarte (PSD), Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) e Luiz Fagundes Duarte (PS).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).Foi aprovado um requerimento do PS de avocação a Plenário da votação, na especialidade, de uma proposta daquele partido de aditamento de um novo n.o 4 ao artigo 20.o do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 144/X — Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Após aprovação da proposta de aditamento e do respectivo artigo, na especialidade, e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Helena Pinto (BE), Fernando Negrão (PSD) e António Filipe (PCP), o texto final foi igualmente aprovado em votação final global.Foi aprovado um requerimento do PS de avocação a Plenário da votação do n.o 3 do artigo 19.o e dos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao projecto de lei n.o 384/X — Regime das associações públicas profissionais (PS). Após aprovação de propostas do PS de alteração daquelas disposições, de aqueles artigos terem sido aprovados na especialidade e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Strecht (PS), Hugo Velosa (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP), o texto final foi aprovado em votação final global.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Gonçalves Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
4 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte
5 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Eugénio Óscar Garcia da Rosa Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato António Augusto Jordão Chora Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há expediente na Mesa para anunciar, pelo que vamos dar início à nossa ordem de trabalhos de hoje, que tem como único ponto a interpelação n.o 17/X, apresentada pelo CDS-PP, sobre educação. No final do debate, haverá votações.
6 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Assim, para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.a Ministra da Educação, Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentase hoje, nesta interpelação, de espírito aberto, com vontade de discutir as políticas de educação, de fazer as críticas que entende necessárias e evidentes e de apresentar uma verdadeira ruptura face ao actual estado das coisas.Temos modelos diferentes do do actual Governo: o de VV. Ex.as e do Partido Socialista quer manter o actual estádio da educação, em que se estabilizam resultados medíocres...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... ou evoluímos em passo de caracol;...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... o CDS quer fazer a ruptura, com melhores resultados e evoluções rápidas e eficientes! O vosso modelo é o da estabilidade dos resultados medíocres do «teste internacional» PISA, o nosso é o da vontade de mudar!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os senhores só olham para uma escola pública em que as famílias têm os seus filhos por obrigação, mas em que não confiam; nós propomos a aplicação do princípio da liberdade de escolha e do serviço público de educação...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... com qualidade, independentemente de quem seja o proprietário da escola — o Estado, as cooperativas ou os privados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, os senhores confiam no centralismo do Ministério da Educação, na famosa «5 de Outubro» que tudo determina; nós defendemos a autonomia para as escolas escolherem os seus projectos educativos!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em quarto lugar, os senhores não dão um único sinal a favor do prémio ao esforço; nós entendemos que esse deve ser o discurso central.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em quinto lugar, os senhores vêem a disciplina como um pormenor; nós não nos resignamos com soluções de facilidade.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Ministra, que fique muito claro: quando iniciou as suas funções, muita gente lhe deu o benefício da dúvida, em algumas pessoas terá mesmo criado esperança. Hoje, o sentimento é diferente, perante uma Ministra da Educação cansada, estafada e que é uma enorme desilusão.
7 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Ministra, quando iniciou funções, considerou que as nossas escolas eram apenas suficientes. E, hoje, quase três anos depois, como as considera? A Sr.a Ministra e a sua política têm, neste momento, sete pecados: o centralismo; a resignação perante o «eduquês»; a dissimulação; o marxismo;...Vozes do BE: — O marxismo?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... a arrogância; a desordem; o facilitismo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vamos analisá-los um a um, começando pelo centralismo.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O «pecado» do marxismo está perdoado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A Sr.a Ministra, a partir da 5 de Outubro, quer controlar todas as escolas, quer resolver todos os problemas das escolas, estejam elas em Chaves ou em Vila Real de Santo António. A Sr.a Ministra julga ver todo o País a partir da sua janela, no gabinete da 5 de Outubro.A Sr.a Ministra revê-se nos 21 serviços centrais do Ministério que tratam dos programas, dos currículos, das finanças, dos recursos humanos, das edições, enfim, de tudo. Nós não nos revemos nisso!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Graças a esse centralismo, a Sr.a Ministra transformou-se numa mera gestora da massa falida, com péssimos resultados.Aplausos do CDS-PP.Será que ainda não repararam que, com sistemas com mais autonomia, têm melhores resultados, como ainda agora se viu através dos «testes» PISA?! O vosso segundo pecado é o da resignação perante o «eduquês». O «eduquês» é a ideologia romântica do ensino de que, hoje, a Sr.a Ministra está refém. A teoria do prazer nas salas de aula, do facilitismo e da escola inclusiva, que é cada vez mais disjuntiva, deu nos resultados que já hoje se podem ver.Hoje, infelizmente, criou-se a ideia de que é indiferente faltar, trabalhar estudar e até passar.Aplausos do CDS-PP.Infelizmente, o maior monumento deste «eduquês» é da sua lavra, Sr.a Ministra, chama-se Estatuto do Aluno e esperamos que não chegue a ter grande vida.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Hoje, é também evidente a sua incapacidade de passar da gestão dos edifícios das escolas para as salas de aula, onde tudo se decide. A sua política em relação às aprendizagens tem sido claramente insuficiente. É hora de alguém dizer basta e, por isso, aqui está o CDS!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O terceiro dos seus pecados é o da dissimulação.Sr.a Ministra, nós já percebemos que se dá mal com as estatísticas, não gosta muito de trabalhar com critérios de quantificação do esforço. Não gosta dos exames, porque dão os níveis reais de conhecimento; não
8 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007gosta dos rankings, porque demonstram que há patamares diferentes; não gosta dos números da violência escolar, porque, para além dos casos mais graves, demonstram desautorizações, e nada melhor do que modificar as estatísticas para, assim, responder ao Sr. Procurador-Geral da República...!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Infelizmente, no Governo, devem pensar: «Não se pode é modificar nem acabar com o PISA. Que maçada!».Os dados, de facto, são esmagadores: dentro da OCDE, só a Grécia, a Turquia ou o México têm piores resultados do que Portugal; a nossa média é mais baixa do que a dos Estados da OCDE; em ciências, apenas 3% dos nossos alunos têm níveis de excelência, face a 9% nos países da OCDE. Estes são os números reais da nossa crise! O vosso quarto pecado é o do marxismo.Risos do PS.Nós assumimos: este é, muito, um debate ideológico.A Sr.a Ministra centra as suas opções na escola propriedade do Estado; não gosta da liberdade de escolha...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e entende que existe uma luta de classes na escola. Esta é a sua visão, mas não é a nossa!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Carlos Lopes (PS): — A vossa é uma visão muito curta!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O seu problema, Sr.a Ministra, é o de confundir igualdade com equidade e esquecer totalmente a liberdade das famílias. Aqui estamos para lhe propor um debate sobre esta matéria: Sr.a Ministra, é ou não a favor da liberdade de escolha das famílias? Se não for, que fique aqui muito claro que aquilo que os senhores estão a fazer é a perpetuar um ciclo de pobreza. Os mais pobres, pura e simplesmente, não escolhem outras escolas porque não podem! Veja os resultados do PISA, segundo os quais os alunos das 18 escolas privadas ou com financiamento maioritariamente privado estão em literacia científica com resultados superiores aos da média da OCDE...!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O quinto dos seus pecados, Sr.a Ministra, é o da arrogância. Diria que, mais do que um pecado, é um «erro de palmatória»! A Sr.a Ministra sempre quis cultivar essa imagem perante os professores, nunca distinguiu entre professores bons e maus, todos levaram com o «selo» de privilegiados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Ministra, entenda algo muito simples: liderar é motivar. A Sr.a Ministra, infelizmente, já não consegue fazer nem uma coisa nem outra.Aplausos do CDS-PP.Não se consegue reformar esta área tendo todos os professores contra — e é precisamente isso que hoje sucede! A culpa, Sr.a Ministra, é sua porque, de cada vez que critica os professores, gera sentimentos de crítica também nos alunos. Cada crítica que fez gerou uma crise de autoridade na sala de aula.
9 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Este é um erro de que já não se consegue libertar!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O sexto pecado é o da desordem. É o pecado que reina na sua equipa e tanto acontece, hoje, à sua esquerda como à sua direita. Ora ouvimos um Sr. Secretário de Estado que quer acabar com as faltas; ora ouvimos um outro Sr. Secretário de Estado que quer acabar com os chumbos. Só nos falta mesmo ouvir a Sr.a Ministra dizer que quer acabar com os professores!...Aplausos do CDS-PP.Que fique muito claro que já não estão a prestar um bom serviço ao País e é importante que tenham consciência disso.O sétimo dos pecados é o do facilitismo.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Tantos pecados, Sr. Deputado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Com tanto pecado, ainda é excomungado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ora com resultados estáveis, ora com disfunções, seja até com improficuidade, os sinais são sempre os mesmos. Os sinais públicos da equipa do Ministério da Educação são: vamos facilitar.Um dos maiores monumentos ao facilitismo foi dado, de uma forma estável, pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Pedreira que defendeu que o nosso sistema — veja-se só! — é «muito exigente e selectivo»... Qual é a solução? Passar sempre? Ou recuperar, na altura devida, os alunos em dificuldade, coisa que VV. Ex.as ainda não conseguiram fazer?! Este é um dos grandes problemas com que se debatem e, por isso mesmo, o exame final é muito mau. Os senhores chumbaram! O nosso caminho é o do futuro, desde logo e em primeiro lugar, com ruptura com o centralismo e defesa do serviço público de educação! Em segundo lugar, defendemos a mudança de conceitos, com o aparecimento da verdadeira liberdade de escolha.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Em terceiro lugar, queremos uma segunda geração de contratos de associação.Em quarto lugar, pretendemos o rigor na avaliação.Em quinto lugar, defendemos a evolução na forma como se avaliam as escolas, colhendo as melhores experiências internacionais. Estamos muito preocupados com aquilo que se passa nas escolas em Portugal e, por isso mesmo, Sr.a Ministra, num próximo debate que faremos, sobre a educação — não sei nem me interessa com quem o vamos fazer —, há uma coisa que vai ficar muito clara: vamos contrapor ao Governo a hipótese de existir, em Portugal, um cheque-ensino,...Vozes do PS: — Ah! Já cá faltava!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... a hipótese de existir em Portugal uma verdadeira liberdade de escolha e, assim, de fazer crescer a nossa educação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Igualmente para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.
11 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007 A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Finalmente, em quinto lugar, foram alargadas e diversificadas as oportunidades de acesso a cursos profissionais, tendo aumentado, por dois anos consecutivos, o número de alunos a entrar no ensino secundário: mais de 2000 cursos criados que permitiram responder à procura de 19 000 novos alunos.Os resultados escolares melhoram de forma consistente, a taxa de insucesso desceu sete pontos percentuais em dois anos, atingindo o valor histórico de 25%, enquanto durante mais de uma década estes valores variavam entre 36% e 32%. Em 2007, o número de alunos que concluiu o ensino secundário aumentou em mais de 20%.Aplausos do PS.Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em 1000 dias!! Mas não ficaremos por aqui. O programa para os próximos dois anos foi já anunciado: a modernização das escolas secundárias, o Plano Tecnológico da Educação, a construção dos centros escolares, o alargamento da acção social escolar para os alunos do ensino secundário, a alteração do modelo de gestão e autonomia das escolas, entre muitas outras medidas.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — É claro que este Governo tem para a educação um programa diferente.Alguns desvalorizam a prioridade que damos à melhoria dos resultados escolares dos alunos e do funcionamento da escola pública. No seu pessimismo, consideram que há um fatalismo no insucesso escolar, que se há jovens que não querem estudar devem, por isso, ficar fora da escola.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Exactamente!A Sr.a Ministra da Educação: — Consideram mais: que tudo o que se fizer para melhorar a sua integração e os seus resultados escolares é facilitismo ou é trabalhar para as estatísticas. Na verdade, o que querem é uma escola apenas para alguns e não para todos, como nós defendemos.Aplausos do PS.E vêm agora, com golpes de teatro, propor grandes rupturas, justamente aqueles que nada fizeram enquanto tiveram oportunidade.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Outra vez?!A Sr.a Ministra da Educação: — E isto porque, no fundo, estes mesmos não acreditam que com mais trabalho, mais estudo e mais exigência é possível melhorar os resultados escolares; é possível melhorar o funcionamento e a organização das escolas; é possível promover a igualdade de oportunidades para todos.Mas, felizmente, as escolas e os professores acreditam, o Governo e o País também! E os resultados que apresentámos estão aí para comprovar que temos razão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ninguém se inscreveu para dirigir pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Diogo Feio, portanto passamos aos que são dirigidos à Sr.a Ministra da Educação. E o primeiro orador inscrito é precisamente o Sr. Deputado Diogo Feio, a quem dou a palavra.
13 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007 A Sr.a Ministra da Educação: — Sobre as competências do Sr. Presidente da República não me pronuncio, como perceberá facilmente.No que respeita aos resultados do PISA, à permanente chamada de atenção sobre as diferenças entre os resultados obtidos nas escolas públicas e nas escolas privadas, bem com aos exames, o que me parece é que o Sr. Deputado baseia as suas afirmações em preconceitos,...Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.... numa questão de fé e não de comprovação de resultados.Vou dar-lhe apenas um exemplo: o senhor está convencido de que as escolas públicas são piores do que as escolas privadas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!A Sr.a Ministra da Educação: — Nunca provou isso! Nada existe, nada que consiga provar que duas escolas com as mesmas condições, com o mesmo tipo de financiamento, poderão ter resultados diferentes com base apenas na característica de serem públicas ou privadas, mas o senhor está genuinamente convencido de que as escolas privadas são melhores. Isso é um preconceito, é uma questão de fé e não um facto! É apenas a sua convicção.O mesmo se passa em relação aos exames: os senhores fartam-se de falar em exames, em exames para isto, em exames para aquilo... À menor «dor de cabeça», à menor perturbação ou ao menor problema, a vossa solução é sempre uma única: mais exames!O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, tem de concluir.A Sr.a Ministra da Educação: — E apresentam essa solução sem que nunca tenham feito a prova. É de novo um preconceito e uma questão de fé, porque nunca fizeram a prova de que com exames, ou com mais exames, se melhoram os resultados escolares, como, aliás, pudemos verificar em 10 anos de exames no ensino secundário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, hoje, o CDS-PP propõe-nos, aqui, uma interpelação ao Governo sobre a temática da educação, que é sempre bem-vinda para o Partido Socialista.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh, oh!...A Sr.a Paula Barros (PS): — Não podemos deixar de fazer, aqui, uma consideração em relação à razão de coerência do CDS-PP nesta matéria.O CDS apresentou um programa, em 2005, onde se assumia contra reformas, porque o País estava cansado de reformas,...O Sr. Alberto Martins (PS): — Ahhh!...A Sr.a Paula Barros (PS): — ... e recusava visões catastróficas. Eis senão quando, hoje mesmo, na comunicação social, o Sr. Deputado Diogo Feio nos surpreendeu com esta frase: «é necessário mudar todo o modelo educativo em Portugal»! Ora, vejamos a razão de coerência do CDS-PP em relação a esta matéria: isto não tem nada de catastrofismo, nem de reformismo...Vozes do PS: — Não...!
14 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007A Sr.a Paula Barros (PS): — Por outro lado, não podemos deixar de fazer a consideração em relação à incapacidade que o CDS demonstrou em três anos e meio de governação. Em três anos e meio de governação, o CDS nada conseguiu implementar, nada!, do que supostamente se propunha implementar:...Aplausos do PS.... de manuais escolares — nada!; de exames nacionais — nada!;...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nada? E o exame do 9.o ano?A Sr.a Paula Barros (PS): — ... do novo modelo de gestão — nada!...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os do 9.o ano «caíram do céu»!A Sr.a Paula Barros (PS): — Não conseguiram, em três anos e meio, fazer nada daquilo que se propunham fazer!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Eram só «pecados»!A Sr.a Paula Barros (PS): — E não conseguimos deixar de nos referir a esta visão elitista do CDS-PP para a educação! Uma visão elitista que passa pela exclusão dos mais fracos! Veja-se a proposta dos exames nacionais! Claro: façam-se exames, excluam-se os mais fracos, porque, com certeza, essa será uma via facilitadora para termos belíssimos resultados em qualquer relatório nacional ou internacional!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E quem não sabe passa!A Sr.a Paula Barros (PS): — Mas o PS não comunga esta visão facilitadora, nem esta visão exclusiva da educação para alguns! O PS defende a inclusão, defende a elevação da qualidade para todos e aposta no trabalho e no rigor como via de sucesso! E é por isso mesmo, Sr.a Ministra, que lhe queremos fazer uma pergunta.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Barros (PS): — Concluo de seguida, Sr. Presidente.Nós sabemos que não é qualquer Adamastor que fará naufragar esta nau,...Vozes do CDS-PP: — Ohhh!...A Sr.a Paula Barros (PS): — ... porque esta «nau» onde a Sr.a Ministra é timoneira está cada vez mais recheada de marinheiros, que são mais portuguesas e mais portugueses,...Aplausos do PS.... que estão a aderir às políticas de educação deste Governo, que sabem reconhecer a importância da elevação da qualificação! E queremos saber, Sr.a Ministra, quantos mais são esses portugueses que entraram nesta «nau»? O que é que estamos a oferecer-lhes em termos de qualidade...Risos do PSD e do CDS-PP.... com o alargamento da oferta educativa?
25 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007A Sr.a Ministra da Educação: — Se isto é uma pequena diferença...Protestos do PSD.Não sei se quer ouvir... Se não quiser ouvir, eu calo-me; se quiser ouvir, eu explico!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Só quero é que a senhora diga a verdade!A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Deputado, como sabe, foi explicado na apresentação do Orçamento que a razão de, em funcionamento, os números serem diferentes tem que ver com a criação do grupo de docência para a educação especial e de, pela primeira vez, ter uma visibilidade de tipo diferente. Isso já foi explicado nesta Sala.Vozes do PSD: — Para poupar!A Sr.a Ministra da Educação: — Sobre a transparência, há uma nota de imprensa da secretaria-geral e a mesma rádio que divulgou a notícia divulgou o desmentido.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Onde é que está?A Sr.a Ministra da Educação: — Sobre o grande enigma das estatísticas, hoje também já aqui tive ocasião de explicar que as estatísticas são uma representação da realidade, uma de entre muitas possíveis.Quando se diz que o número de alunos aumentou em 50%, se a base é 100, significa que aumentou em 50 alunos. Quando se diz que o número de alunos aumentou é porque aumentou, não significa que há uma manipulação estatística. Quando se diz que há mais 20% de alunos a entrar no ensino superior, esses alunos existem, não são nenhuma mistificação — preencheram papéis, estão hoje nas universidades, têm rosto.Os senhores têm alguma dificuldade em compreender o que é a estatística como representação da realidade. Já o tínhamos percebido em outros debates mas, de facto, só mesmo um curso de estatística é que ajuda a ultrapassar isso.Sobre os exames de filosofia, os Srs. Deputados também insistem em argumentação não baseada em factos. Como o senhor sabe, no que se refere à questão dos exames do ensino secundário, nunca, em currículo algum, houve exames que versassem sobre os três anos do ciclo de ensino.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Nunca o houve e, portanto, este Governo não mudou nada nesta matéria.Sobre o estatuto do aluno e a possibilidade de faltar e passar, como os senhores tanto gostam de anunciar, o que espero é que os jovens aqui presentes ou lá em casa não acreditem nessa invenção que os senhores fabricaram.Aplausos do PS.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Está na lei!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, começaria por dizer que registamos que não respondeu à pergunta da nossa bancada relativamente ao mail que fez ou deixou enviar, proibindo as escolas de dizerem quantos professores fizeram greve. Qual era o mal disso?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim, qual era o mal?!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Ministra, queria falar-lhe sobre um tema que lhe tem sido caro nos últimos dias, a violência escolar.
26 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Ora, pelos últimos resultados oficiais de quem de direito, do Gabinete Coordenador de Segurança de que o País dispõe, é referido no relatório de segurança interna que ocorreram mais 2500 ocorrências, o que representa um aumento de 15%. Após as denúncias repetidas e reiteradas do CDS e até — veja lá! — do Procurador-Geral da República, o que é que a Sr.a Ministra fez? Mudou de opinião e de políticas? Não! Desvalorizou tudo e todos, incluindo o Procurador-Geral da República, e, agora, o que parece é que quer mudar a estatística.Aplausos do CDS-PP.Querer mudar a estatística pode resultar em propaganda mas não resulta em segurança e, certamente, não ajuda a manter a autoridade das escolas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas vamos ao estudo apresentado pela Sr.a Ministra na segundafeira.Ainda assim, uma pergunta prévia: não a preocupa o facto de, por dia, um professor ser agredido? Não a preocupa o facto de, de 30 em 30 horas, um funcionário das escolas ser agredido?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que ao ver a Sr.a Ministra e o Sr. Ministro da Administração Interna apresentarem com pompa e circunstância estes resultados parece que estão satisfeitos com o facto de haver uma agressão por dia.Quanto ao estudo, Sr.a Ministra, uma pergunta também. O Gabinete Coordenador de Segurança, o órgão a quem todas as forças de segurança reportam todos os crimes de todo o País, foi ouvido neste estudo, ou não, Sr.a Ministra? Depois, é ou não verdade — e isto é importante, Sr.a Ministra — que o critério da estatística foi, para citar, «filtrado»?Risos do CDS-PP.Há quem diga alterado, eu digo «filtrado»!... É que, se assim for, devemos estar a falar de coisas diferentes. É que, de 2005 a 2006, aqueles números, que representaram um aumento de 15% e de que falei, englobavam ocorrências criminais e as chamadas insubordinações.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou dizer-lhe o que são insubordinações, Sr.a Ministra. Até agora, se ocorresse uma discussão entre alunos com expulsão da sala de aula, se um aluno fosse apanhado com uma arma na aula, a telefonar ou a atirar um objecto ao professor, isso era imediatamente comunicado e contava para esta estatística.O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.Agora, ao que parece, por este estudo que a Sr.a Ministra apresentou, afinal, só as ocorrências criminais que dependem de queixa e que constituam crime contam para esta estatística.Sr.a Ministra, isto, a ser verdade, tem um nome: manipulação estatística. Propaganda!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E em segurança é preciso rigor. Assim, também eu, Sr.a Ministra!
30 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007Aplausos do CDS-PP....assegurando-se assim o acesso livre à escolaridade obrigatória a todos os alunos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Todas estas escolas estarão submetidas — oiça, Sr.a Ministra! — a regras iguais de recrutamento de alunos, de acordo com critérios justos e equilibrados, e estarão sujeitas a avaliação de cujos resultados dependerá o seu financiamento futuro. Gostávamos de saber o que têm o PS e o Governo a dizer aos portugueses sobre isto.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Têm zero!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sabemos que esta nossa proposta introduzirá a concorrência no nosso sector educativo. Não temos qualquer tipo de complexo face a isto: a concorrência entre as escolas e a liberdade de escolha só poderá trazer a melhoria geral do nosso sistema educativo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Apresentaremos igualmente uma proposta de resolução que visa introduzir novos parâmetros na avaliação externa das escolas, através dos seguintes critérios: as escolas serão graduadas em diferentes níveis, com base no desempenho dos seus alunos; nesta avaliação de resultados é tido em conta o desempenho geral dos alunos, por um lado, os ganhos de aprendizagem dos alunos face ao ano anterior, por outro, e ainda o desempenho e ganhos de aprendizagem dos alunos classificados entre os 25% piores de casa escola.Os bons resultados das escolas serão recompensados com prémios monetários atribuídos a cada escola, tendo em conta os resultados dos alunos e os seus ganhos de aprendizagem, ou seja, tendo em conta o ponto de partida de cada escola.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Estamos certos que um sistema exigente, transparente e tornado público, como propomos, mas simultaneamente justo, de avaliação externa das escolas trará resultados globais muito positivos em poucos anos. O Governo e o Partido Socialista podem não querer ver, nem sequer aceitar a nossa proposta, mas ficarão responsáveis por nada terem feito para alterar o actual estado de coisas.Aplausos do CDS-PP.Todos os anos, desgraçadamente, se repetem os erros nos exames nacionais. Pode até dizer-se, como faz o Governo, que a percentagem geral de erros é relativamente pequena; o problema é que para os alunos afectados, a taxa é de 100% de prejuízo!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E é para evitar isto que o CDS propõe, através de uma proposta de resolução, que se dê início a um processo de criação de uma estrutura autónoma e independente que seja responsável pela concepção de exames nacionais e que se caminhe no sentido de criar uma base de dados de exames nacionais, devidamente testados, para serem usados anualmente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!