I SÉRIE — NÚMERO 63 30 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, igual desafio é convocado a quem tem de falar sobre estas duas iniciativas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — E a Vice-Presidente da Mesa por maioria de razão. Risos. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar o Bloco de Esquerda por estas iniciativas. Já tivemos oportunidade de referir aqui, no passado mês de janeiro, a propósito de uma petição e de um projeto de lei do PAN sobre a mesma matéria, que o CDS reconhece a relevância dos técnicos auxiliares de saúde na prestação de cuidados de saúde aos utentes. Estes profissionais lidam, diariamente, com milhares de utentes e o seu profissionalismo e humanidade nos cuidados que prestam são, sem dúvida, determinantes. Entendemos que a pretensão da regulamentação desta profissão se reveste não só de elevada pertinência como de elementar justiça. Mas o Governo não tem dado ouvidos as estas reivindicações e, prova disso, são as várias manifestações e greves destes profissionais de saúde a que temos vindo a assistir. Os técnicos auxiliares de saúde têm sido injustiçados ao longo dos anos e continuam sem uma carreira própria devidamente regulamentada. Relembramos, ainda, que estamos a falar de profissionais de saúde que, todos os dias, integrados em equipas, lidam com milhares de utentes. Estes profissionais são essenciais ao bom funcionamento das unidades de saúde, sejam elas hospitalares, sejam no âmbito dos cuidados de saúde primários, sejam nos cuidados continuados ou paliativos. Em todos os tipos de cuidados, as funções que desempenham, nas equipas de profissionais de saúde que integram, são cruciais e não devem ser negativamente discriminadas, que é, aliás, o que tem vindo a acontecer. Os técnicos auxiliares de saúde exercem as suas funções com um grande desgaste, uma vez que as suas justas expectativas não têm vindo a ser cumpridas. Acresce que, para dar resposta às necessidades, com a passagem para as 35 horas de trabalho semanal, deveriam ter sido contratados, segundo o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde, mais 3500 profissionais, o que não veio a acontecer. Relativamente ao projeto de lei que o Bloco de Esquerda aqui nos traz, levantam-se, tal como tinha acontecido com o projeto do PAN, algumas dúvidas quanto à forma. Nesse sentido, entendemos que também ele carece de ser trabalhado e aperfeiçoado em sede de especialidade. E repetimos que entendemos que um processo de discussão pública será essencial, pois poderá ser determinante para o resultado final deste processo legislativo. Quanto ao outro projeto de lei apresentado também pelo Bloco de Esquerda, relativo à carta para a participação pública em saúde, matéria também já aqui discutida no passado mês de fevereiro, a propósito de uma petição sobre a mesma matéria, o CDS mantém igualmente a sua posição e reitera o que aqui já disse. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Entendemos que essa é uma matéria de grande pertinência e relevância. A participação pública é, a nosso ver, determinante e, para isso, é essencial apostar e investir na literacia em saúde. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, não me obrigue a tirar-lhe a palavra. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Teremos oportunidade, espero, de discutir esta proposta em sede de especialidade, até porque o projeto de lei de bases da saúde que o CDS apresentou já verte muito sobre estas matérias, que, pelos vistos, não foram contempladas nas iniciativas que o Bloco de Esquerda hoje apresenta. Aplausos do CDS-PP.