O Sr. Presidente: — Para responder, tem a1 palavra o Sr. Deputado Fleming de Oliveira/. j - •*_••1 - f . : „ •> ' ,> i, . O Sr. Fleming de Oliveira (PSD):,— Quanto à perV gunta formulada pelo Sr. Deputado António Mota do Partido Comunista, creio que, a resposta, apesar de tudo, pode.-ser simples. •' • • ij;-, '|.Na Comissão de Trabalho foi, efectivamente, ré, cebido material abundantíssimo , de sugestões e de criticas ao sistema legal em vigor quanto à contratação a prazo e aos projectos de lei agora em-análise.-Algumas das sugestões, na minha opinião, foram válidas, outras não passaram de um repositório das opiniões já expressas pela Intersindical e outras eram meros telegramas que diziam: apoiamos, pura e simplesmente, as críticas e as sugestões propostas pela Intersindical. Por essa razão,' entendo-.que, mau grado, se aceitar tenha havido muita colaboração (até fora de prazo), na maior parte dos casos ela não teve qualquer conteúdo, válido e não passou, no meu entender, de um factor de pura pressão, na medida em. que acompanhava/pura e simples-' ..icnte, as posições .da. Intersindical e não trazia nada de'novo a esta-discussão, e • - «Quanto à questão apresentada pelo Sr. Deputado Manuel Lopes, também ~do Partido Comunista, direi que os contratos a prazo, na minha opinião, não fazem parte de uma contra-ofensiva- de carácter legislativo. Aliás, se o fizessem,'creio que a pergunta seria melhor endereçada ao. Partido Socialista, porque, como todos sabemos e muito bem, o Decreto-Lei n. o 781/76 foi da sua responsabilidade.Como referi na .minha intervenção, e sem pretendermos estar solidários neste aspecto com o Partido Socialista, tive o .cuidado de dizer (como supomos ser a lógica do Partido Socialista neste campo) que estas i medidas não? estão' de acordo com todas as afirmações expendidas pela Intersindical sobre o assunto. E se o decreto-lei que agora está em censura para efeitos de eventual revogação não cumpriu/os seus objectivos, posso reconhecer, como alas já.o fiz, que isso é fruto da incapacidade do próprio texto, mas também de uma série de. atitudes de carácter político e social que foram assumidas desde 1975 até ao início do governo da Aliança Democrática. E é precisamente essa factura que ainda hoje estamos a pagar.. \ i - ,,-..,. ^- Para terminar, digo-lhe, que. também estou de acordo em reconhecer todos os abusos que à sombra desta legislação se foram praticando. Todavia; repito, não é através da alteração pura e simples da legislação em vigor que" se consegue impedir esses abusos, mas através de uma discussão, de 'carácter social, a qual já "foi anunciada pelo Ministério' do Trabalho. No^entanto, não sei se ela'se concretizará, pois algumas forças já se'dispuseram, em princípio, a colaborar, e outras não manifestaram a sua posição/Assim, talvez não seja neste momento possível fazer-se a; reformulação de toda "esta situação de forma adequada, harmónica e lógica, mas esperemos que em breve o seja. E é pena que todos os parceiros não queiram participar, pois seria então- possível fazer essa reformulação. _ . :. . , . , ,Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.-^Entretanto deram'entrada nas galerias'os congressistas ao I Congersso das 'Comunidades Portuguesas.o O Sr. Presidente: —. Srs'. 'Deputados, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que entretanto'à''pediram' —'• suponho que se inscreveram -os Srs.o Deputados António-Mota e Manuel Lopes—; que-comunicar à Câmara, com um sentimento da particular alegria, que acabam de tomar lugar na};' galerias os congressistas ao I Congresso das Comunidades Portuguesas. , 'Suponho que toda a Câmara é particularmente sensível aos problemas e aos interesses dos emigrantes portugueses-espalhados pelo Mundo, e creio que interpreto perfeitamente o sentir de toda a Câmaraao anunciar a presença destes congressistas:j j . , . ï. "- Aplausos gerais • „, , • „' - ,O Sr. Presidente: —- Para uin protesto, tem a palavra o Sr. Manuel Lopes,1 '. -1O Sr. Manuel Lopes (PCP): —'O-Sr. Deputado Fleming referiu que os pareceres que "chegaram à Comis> são de Trabalho, vindos de várias organizações1 sin-1