I SÉRIE — NÚMERO 45 4 Não tenham dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados, de que, se o PRODER for o único mecanismo de ajuda, tal como anunciado pela Sr.a Ministra, são as grandes explorações que vão absorver praticamente tudo e há muitos pequenos agricultores que engrossarão os níveis de desemprego ou de maior pobreza. Essa situação tem de ser evitada a todo o custo! Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, temos exemplos de gritante injustiça na disponibilização de apoios, ou na falta dessa disponibilização. O Partido Ecologista «Os Verdes» esteve, há pouco tempo, em visita à costa norte da ilha da Madeira. Os concelhos de Porto Moniz e S. Vicente, fundamentalmente nas freguesias da Ribeira da Janela e do Seixal, foram completamente fustigados pela intempérie de novembro de 2012. O cenário, passado este tempo, é dantesco: casas quase suspensas, pedregulhos praticamente soltos, em risco de se soltarem encosta abaixo, levadas obstruídas, terras e socalcos agrícolas literalmente destruídos. Neste cenário, as populações transmitiram a Os Verdes o medo com que vivem o dia a dia, decorrente da instabilidade daquele território. Navegam em ausência de segurança, questão que até promove o afastamento de turistas, e perderam meios de subsistência, designadamente na agricultura. São fontes de empobrecimento económico, social e ambiental daquela área geográfica. Nada foi feito para reparação de danos, a não ser a desobstrução de estradas. Nada mais! É território e são populações completamente abandonadas quer pelo Governo Regional, quer pelo Governo de Portugal, que não prestou meios de apoio e, consequentemente, nenhuma solidariedade para com estas gentes, desarmadas de segurança e de formas de subsistência, em novembro do ano passado. Se a lei de meios dotou a Madeira de um financiamento destinado a cobrir e a reparar prejuízos causados pelo drama de 20 de fevereiro e se essas verbas estão a ser mal usadas, para intervenções duvidosas e que até podem comportar risco de segurança, então, o que se requer é fiscalização e garantia de que os fundos são usados para destinos sustentáveis e positivos. Mas abandonar o princípio da solidariedade e do auxílio às populações não é, definitivamente, solução! Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que Os Verdes requerem, com esta intervenção, é responsabilidade, competência e pronta ação ao Governo de um País que conhece, já vezes demais, os fenómenos climáticos extremos, as vulnerabilidades do território e as suas dramáticas consequências ambientais, económicas e sociais. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, os Srs. Deputados Miguel Freitas, do PS, Pedro Lynce, do PSD, João Ramos, do PCP, e Abel Baptista, do CDS-PP. A Sr.a Deputada responderá dois a dois. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, quero registar e agradecer o facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» ter trazido este tema a debate ao Plenário. De facto, houve prejuízos avultados na agricultura portuguesa em várias regiões do País, e aquilo que se espera, naturalmente, para além de uma presença no terreno, como se verificou, por parte da Sr.a Ministra da Agricultura, é uma resposta que não seja ambígua nem pouco convincente. Do que se precisa, efetivamente, é que haja um tempo para fazer o levantamento rigoroso dos prejuízos, mas que a resposta esteja de acordo com o que se passou. Por isso, do nosso ponto de vista, ter remetido, imediatamente, e apenas, para o PRODER, parece-nos uma resposta ambígua e pouco convincente da parte do Governo. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ah! O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, neste momento, gostaria de registar aqui esse facto: a resposta que recebemos, até agora, da parte do Governo, não nos convenceu,... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Convenceu a do Governo anterior!... O Sr. Miguel Freitas (PS): — ... daí termos já endereçado um conjunto de perguntas à Sr.a Ministra sobre esta matéria.