2 DE JUHNO DE 2016 39 O Sr. Pedro Soares (BE): — Com todo o respeito e elevada consideração pelas profundas raízes culturais de muitos territórios rurais... Vozes do CDS-PP: — Não parece! O Sr. Pedro Soares (BE): — ... e mesmo de atividades agrícolas, não podemos deixar de fazer este debate,... Protestos do CDS-PP. ... porque, de facto, a nossa sociedade evolui e as suas conceções sobre os direitos dos seres vivos evoluem também e não podem deixar de ser consideradas na lei. É nossa responsabilidade como Assembleia da República. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — Até aos 18 anos de idade, no mínimo, o empenho e o esforço da nossa sociedade deve ser o de garantir condições para a escolaridade obrigatória. O grande desígnio do Estado deve ser o de proteger as crianças de maus tratos, da pobreza, da falta de uma família que lhe dê afeto e garanta condições de vida dignas... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — ... para o seu crescimento físico, psicológico e moral. É esse o grande desígnio do Estado e é essa a nossa responsabilidade, Sr.as e Srs. Deputados. À luz destes desígnios e da Convenção sobre os Direitos da Criança, também, consideramos que permitir o trabalho de menores em espetáculos tauromáquicos é uma contradição perversa que deve ser corrigida na lei. Aplausos do BE e do PAN. Protestos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje um projeto de lei à Assembleia da República que visa restringir o acesso à prática de atividades tauromáquicas. Como é sabido, e acho que é evidente, uma cada vez maior percentagem de portugueses vai tomando consciência da agressividade genética do espetáculo tauromáquico, em particular direcionada para os animais não humanos, sujeitos a evidentes e degradantes torturas, mas também, em relação aos participantes, vai gerando uma cada vez maior intolerância ao espetáculo em causa. Pese embora nós, Os Verdes, tenhamos consciência de que a intolerância, em relação às touradas, não é unânime no nosso País, a verdade é que, independentemente da posição que tenhamos sobre esta atividade em concreto, há um facto objetivo que ninguém nega: as touradas são um espetáculo violento e arriscado. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, é bom lembrar também que a Convenção sobre os Direitos da Criança determina que os Estados têm a responsabilidade de proteger as crianças em relação a um conjunto de agressões, entre as quais a sujeição a trabalhos perigosos ou prejudiciais à sua saúde, desenvolvimento físico e mental. Nessa sequência, esta Convenção determina que os Estados têm a obrigação de criar medidas, incluindo legislativas, para assegurar aquela proteção às crianças. É isso que Os Verdes hoje se propõem fazer aqui, na Assembleia da República, com o projeto de lei que apresenta. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos uma alteração à lei no sentido, vejam bem, de repor o texto da anterior lei, antes da vigência ou da alteração feita em 2015.