8 DE JUNHO DE 2017 207 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1729/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário N.o 1731/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de bonificação a docente que adquiriram grau académico N.o 1739/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-22 Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento N.o 1743/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-22 Pagamentos às comunidades terapêuticas N.o 1750/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-22 Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona N.o 1753/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-22 Atraso na Concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no Sector da Assistência em Escala / Handling N.o 1759/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-22 Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei N.o 1762/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-23 Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à instituição de segurança social francesa. N.o 1763/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-23 Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)-insistência N.o 1771/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa  N.o 1784/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-23 Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1788/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-23 Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação N.o 1796/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2016-12-27 Porto Comercial de Faro  N.o 1800/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-27 Atraso de transferência de verbas para as Escolas Profissionais