PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
257 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:  − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: 8450 11 − − Máquinas inteiramente automáticas: 8450 11 90 − − − De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg 8450 12 00 − − Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado 8450 19 00 − − Outros 8451 Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidosbase ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:  − Máquinas de secar: 8451 21 − − De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg 8451 29 00 − − Outros 8456 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma: 8456 10 00 − Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotöes: ex 8456 10 00 − − Excepto as do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) ou dispositivos semicondutores 8456 20 00 − Que operem por ultra-som 8456 30 − Que operem por electro-erosão 8456 90 00 − Outros 8457 Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais 8458 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais 8459 Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
258 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8460 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461 8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinasferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições 8462 Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinasferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificadas acima 8463 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria: 8463 10 − Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes: 8463 10 90 − − Outros 8463 20 00 − Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem 8463 30 00 − Máquinas para trabalhar arames e fios de metal 8463 90 00 − Outros 8468 Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial 8474 Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:  − Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar: 8474 32 00 − − − Máquinas para misturar minerais com betume 8474 39 − − Outros 8474 80 − Outras máquinas e aparelhos 8479 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:  − Outras máquinas e aparelhos: 8479 82 00 − − Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
266 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8514 Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas 8514 10 − Fornos de resistência (de aquecimento indirecto): 8514 20 − Fornos funcionando por indução ou por perdas dielçctricas: 8514 40 00 − Outros aparelhos para tratamento tçrmico de matçrias por indução ou por perdas dieléctricas 8516 Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545 8516 60 − Outros fornos; fogöes de cozinha, fogareiros  (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras; 8516 60 10 − − Fogöes de cozinha 8516 80 − Resistências de aquecimento: 8516 80 20 − − Montadas num suporte de matçria isolante: ex 8516 80 20 − − − Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis 8516 80 80 − − Outros: ex 8516 80 80 − − − Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis 8516 90 00 − Partes 8517 Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:  − Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada): 8517 62 00 − − Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento:
267 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação ex 8517 62 00 − − − Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia 8518 Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:  − Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos: 8518 21 00 − − Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo: ex 8518 21 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis 8518 22 00 − − Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo: ex 8518 22 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis 8518 29 − −  Outros: 8518 29 95 − − − Outros: ex 8518 29 95 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis 8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo: 8525 60 00 − Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor ex 8525 60 00 − − Excepto os destinados a aeronaves civis 8528 Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:  − Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens: 8528 72 − − Outros, a cores:  − − − Outros:  − − − − Com tubo-imagem incorporado:  − − − − − Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã: 8528 72 35 − − − − − − Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm 8535 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
268 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8535 10 00 − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  − Disjuntores: 8535 21 00 − − Para uma tensão inferior a 72,5 kV 8535 29 00 − − Outros 8535 30 − Seccionadores e interruptores: 8535 90 00 − Outros 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas: 8536 10 − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 8536 20 − Disjuntores 8536 30 − Outros aparelhos para protecção de circuitos elçctricos  − Suportes para làmpadas, fichas e tomadas de corrente: 8536 61 − − Suportes para làmpadas 8536 70 − Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas 8536 90 − Outros aparelhos: 8536 90 01 − − Elementos prç-fabricados para canalizações eléctricas 8536 90 85 − − Outros 8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517 8539 Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projectores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco: 8539 10 00 − Artigos denominados "faróis e projectores", em unidades seladas: ex 8539 10 00 − − Não destinados á aviação civil  − Làmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta: 8539 32 − − Làmpadas de vapor de mercõrio ou de sódio; làmpadas de halogeneto metálico 8539 39 00 − − Outros
278 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 9503 00 85 − − Outros brinquedos de metal: modelos em miniatura obtidos por moldagem  − − Outros: 9503 00 95 − − − De plásticos 9503 00 99 − − − Outros 9504 Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo): 9504 10 00 − Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão 9504 20 − Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios: 9504 20 90 − − Outros 9504 30 − Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartöes de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos (boliches) 9504 40 00 − Cartas de jogar 9504 90 − Outros 9505 Artigos para festas e divertimentos 9507 Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça: 9507 10 00 − Canas de pesca 9507 20 − Anzóis, mesmo empatados 9507 90 00 − Outros 9508 Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes 9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;  − Escovas de dentes, escovas e pincçis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos: 9603 21 00 − − Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 9603 29 − − Outros 9603 30 − Pincçis e escovas para artistas, pincçis de escrever e pincçis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:
279 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 9603 30 90 − − Pincçis para aplicação de produtos cosmçticos 9603 40 − Escovas e pincçis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura: 9603 50 00 − Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos 9605 00 00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas 9607 Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:  − Fechos de correr (fechos ecler): 9607 11 00 − − Com grampos de metal comum 9607 19 00 − − Outros 9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 9610 00 00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 9611 00 00 Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão, manuais contendo tais dispositivos 9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa: 9612 10 − Fitas impressoras 9613 Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios 9614 00 Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e boquilhas, e suas partes 9615 Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças (pince-guiches), onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes 9616 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 9617 00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados; suas partes (excepto ampolas de vidro)
280 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes 9702 00 00 Gravuras, estampas e litografias, originais 9703 00 00 Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias 9704 00 00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F.D. C.-First Day Cover), postais selados e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 4907 9705 00 00 Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático 9706 00 00 Antiguidades com mais de 100 anosANEXO I (c) CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS Referidos no artigo 21.oOs direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:(a) Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 85% do direito de base;(b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;(c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;(d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;(e) Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de
281 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010base;(f) Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.Código NC Designação 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo:  − Outros: 3006 92 00 − − Desperdícios farmacêuticos 3303 00 Perfumes e águas de colónia 3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros: 3304 10 00 − Produtos de maquilhagem para os lábios 3304 20 00 − Produtos de maquilhagem para os olhos 3304 30 00 − Preparaçöes para manicuros e pedicuros  − Outros: 3304 91 00 − − Pós, incluindo os compactos 3305 Preparações capilares 3305 20 00 − Preparaçöes para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 3305 30 00 − Lacas para o cabelo 3305 90 − Outros 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes: 3307 10 00 − Preparaçöes para barbear (antes, durante ou após) 3307 20 00 − Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes 3307 30 00 − Sais perfumados e outras preparaçöes para banhos  − Preparaçöes para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas: 3307 49 00 − − Outros 3307 90 00 − Outros
282 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes. − Saböes, produtos e preparaçöes orgànicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: 3401 11 00 − − De toucador (incluindo os de uso medicinal) 3401 19 00 − − Outros 3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401: 3402 90 − Outros: 3402 90 10 − − Preparaçöes tensioactivas: ex 3402 90 10 − − − Outras excepto destinadas á flutuação de minçrio (espumantes) 3604 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia: 3604 10 00 − Fogos de artifício 3825 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo: 3825 10 00 − Lixos municipais 3825 20 00 − Lamas de depuração 3825 30 00 − Resíduos clínicos  − Resíduos de solventes orgànicos: 3825 41 00 − − Halogenados 3825 49 00 − − Outros 3825 50 00 − Resíduos de soluçöes decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes  − Outros resíduos das indõstrias químicas ou das indõstrias conexas: 3825 61 00 − − Que contenham principalmente constituintes orgânicos 3825 69 00 − − Outros 3825 90 − Outros: 3825 90 90 − − Outros
283 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 3922 Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos: 3923 10 00 − Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes  − Sacos de quaisquer dimensöes, bolsas e cartuchos: 3923 21 00 − − De polímeros de etileno 3923 50 − Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes: 3923 50 90 − − Outros 3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos: 3924 10 00 − Artigos para serviço de mesa ou de cozinha 3925 Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições: 3925 20 00 − Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras 3925 30 00 − Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes 3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914: 3926 10 00 − Artigos de escritório e artigos escolares 3926 20 00 − Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) 4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e "flaps", de borracha:  − Pneumáticos recauchutados: 4012 11 00 − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) 4012 12 00 − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiöes 4012 13 00 − − Dos tipos utilizados em aviöes: ex 4012 13 00 − − − Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis 4012 19 00 − − Outros 4012 20 00 − Pneumáticos usados: ex 4012 20 00 − − Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis 4012 90 − Outros: 4013 Câmaras-de-ar de borracha: 4013 10 − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões: 4013 10 10 − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
284 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:  − Outros: 4016 94 00 − − Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcaçöes 4202 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel 4205 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído: 4205 00 90 − Outros 4414 00 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes: 4414 00 90 − De outras madeiras 4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, "paletes-caixas" e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira 4417 00 00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira 4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira: 4418 10 − Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares 4418 20 − Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras 4421 Outras obras de madeira: 4421 90 − Outros: 4421 90 98 − − Outros 4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência 4818 Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: 4818 20 − Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
285 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes 4820 Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão 4821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: 4821 10 − Estampados 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  − Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão: 4823 61 00 − −  De bambu 4823 69 − − Outros 4823 90 − Outros: 4823 90 40 − − Papçis e cartöes dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas 4823 90 85 − − Outros ex 4823 90 85 − − − Excepto revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados 4909 00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações: 4909 00 90 − Outros 4910 00 00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar 4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: 4911 10 − Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes  − Outros: 4911 99 00 − −  Outros: ex 4911 99 00 − − − Outras excepto elementos ópticos varáveis impressos (hologramas) 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:  − Outro calçado: 6401 99 00 − −  Outros:
286 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação ex 6401 99 00 − − − Cobrindo o joelho 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico: 6402 20 00 − Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas á sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes  − Outro calçado: 6402 91 − − Cobrindo o tornozelo 6402 99 − − Outros 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: 6403 40 00 − Outro calçado, com biqueira protectora de metal  − Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 6403 51 − − Cobrindo o tornozelo 6403 59 − −  Outros: 6403 59 05 − − − Com sola de madeira, sem palmilhas  − Outro calçado: 6403 91 − − Cobrindo o tornozelo 6403 99 − − Outros 6405 Outro calçado 6702 Flores, folhagem e frutos artificiais, e suas partes; Artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos artificiais 6806 Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69: 6806 10 00 − Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos 6901 00 00 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes 6902 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes: 6902 10 00 − Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3: ex 6902 10 00 − − Excepto placas para fornos de  vidro 6902 20 − Contendo, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos 6902 20 10 − − Contendo, em peso, 93% ou mais de sílica (SiO2)  − − Outros:
296 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:  − Outros: 8415 81 00 − − Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis): ex 8415 81 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415: 8418 50 − Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcöes e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:  − − Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado): 8418 50 11 − − − Para produtos congelados 8432 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para campos de desporto: 8432 10 − Arados e charruas:  − Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores: 8432 21 00 − − Grades de discos 8432 29 − −  Outros: 8432 30 − Semeadores, plantadores e transplantadores: 8432 40 − Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes: 8432 80 00 − Outras máquinas e aparelhos 8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:  − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: 8450 11 − − Máquinas inteiramente automáticas:  − − −  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg: 8450 11 11 − − − − De carregar pela frente 8450 11 19 − − − − De carregar por cima 8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: 8501 40 − Outros motores de corrente alternada, monofásicos: 8501 40 20 − − De potência não superior a 750 W: ex 8501 40 20 − − −  Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W 8501 40 80 − − De potência superior a 750 W: ex 8501 40 80 − − −  Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 150 kW  − Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
305 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8705 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiõesguindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões– –betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias: 8705 30 00 − Veículos de combate a incêndio 8705 40 00 − Camiöes-betoneiras (caminhões-betoneiras) 8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor 9301 Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas 9302 00 00 Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304 9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) 9304 00 00 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307 9305 Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos 9307 00 00 Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas 9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: 9401 30 − Assentos giratórios de altura ajustável: 9401 30 90 − − Outros 9401 40 00 − Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas  − Assentos de rotim, vime, bambu ou matçrias semelhantes: 9401 51 00 − − De bambu ou de rotim 9401 59 00 − − Outros  − Outros assentos, com armação de madeira: 9401 61 00 − − Estofados 9401 69 00 − − Outros  − Outros assentos, com armação de metal: 9401 71 00 − − Estofados 9401 79 00 − − Outros 9401 90 − Partes:  − − Outros: 9401 90 30 − − −  De madeira
307 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:  − Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa: 9506 62 − − Insufláveis: 9506 62 90 − − − Outros 9601 Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem) 9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes; 9603 10 00 − Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matçrias vegetais reunidas em feixe, com ou sem cabo 9603 90 − Outros: 9604 00 00 Peneiras e crivos, manuais 9609 Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa: 9612 20 00 − Almofadas de carimbo 9618 00 00 Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas para vitrinas e mostruários
308 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010ANEXO IIDEFINIÇÃO DOS PRODUTOS "BABY BEEF"referidos no n.o 3 do artigo 26.oSem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 0102  Animais vivos da espécie bovina: 0102 90  – Outros:   -– Das espécies domésticas:   --– De peso superior a 300 kg:   ---– Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): ex 0102 90 51  ---– Destinadas a abate:  10 –  Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg1 ex 0102 90 59  ---– Outros:  11 21 31 91 – Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg1   ---– Outros: ex 0102 90 71  ----– Destinados a abate:  10 –  Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1 ex 0102 90 79  ----– Outros:  21 91 –  Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1 0201  Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: ex 0201 10 00  – Carcaças e meias-carcaças  91 –  Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro1 0201 20  – Outras peças não desossadas: ex 0201 20 20  -– Quartos denominados "compensados"  91 –  Quartos "compensados" de peso igual ou superior a 90 kg, mas
309 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro1 ex 0201 20 30  -– Quartos dianteiros separados ou não:  91 –  Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro1 ex 0201 20 50  -– Quartos traseiros separados ou não:  91 –  Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos "pistolas"), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro1 1 A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
321 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação   1302 Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:  − Sucos e extractos vegetais: 1302 11 00 − − Ópio 1302 19 − −  Outros: 1302 19 05 − − − Oleorresinas de baunilha  − Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 1302 32 − − Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados: 1302 32 90 − − − de sementes de guarç 1302 39 00 − − Outros 1501 00 Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:  − Gorduras de porco (incluindo a banha): 1501 00 11 − − Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana 1501 00 90 − Gorduras de aves domçsticas 1502 00 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503: 1503 00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1507 10 − Óleo em bruto, mesmo degomado: 1507 10 10 − − Destinados a usos tçcnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana 1507 90 − Outros: 1507 90 10 − − Destinados a usos tçcnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana 1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
333 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 3301 29 79 − − − − − De alfazema ou de lavanda 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 − Dos tipos utilizados para as indõstrias alimentares ou de bebidas:  − − Dos tipos utilizados para as indõstrias de bebidas: 3302 10 40 − − − Outros 3302 10 90  − − Dos tipos utilizados para as indõstrias alimentares 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 90 − Outros: 3501 90 10 − − Colas de caseína 3502 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: 3502 20 − Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 3502 90 − Outros 3503 00 Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501 3504 00 00 Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 − Dextrina e outros amidos e fçculas modificados:  − − Outros amidos e fçculas modificados: 3505 10 50 − − − Amidos e fçculas esterificados ou eterificados 4101 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos: 4101 20 − Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo 4101 90 00 − Outros, incluindo crepöes, meios-crepões e partes laterais (flancos)
334 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 4102 Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo 4103 Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo 4301 Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103: 4301 30 00 − De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas 4301 60 00 − De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas 4301 80 − De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas: 4301 90 00 − Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indõstria de peles 5001 00 00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 5002 00 00 Seda crua (não fiada) 5003 00 00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo