2014-(16)II SÉRIE — NÚMERO 101Resumindo, os n.05 12, 15, 16, 17 e 18 permitem concluir que a situação não é alarmante (até agora), sobretudo se compararmos com outras exóticas também existentes entre nós.Para controlar o Procambarus clarkii afigura-se-nos que serão necessárias as seguintes medidas:a) Incentivar a sua procura;b) Aumentar o esforço da captura, mas de forma a não prejudicar a restante fauna. A conjugação de a) e b) reduzirá os stocks;c) Considera a DGF que é indispensável promover uma campanha de esclarecimento, via comunicação social, sobre os perigos de se transferirem exemplares de umas massas hídricas para outras;d) Dada a especificidade das zonas agora atingidas pelo Procambarus, elaborar-se-á (se for caso disso) uma portaria aplicável a estas novas áreas em que aqui seria possível não se considerar o defeso para este crustáceo (o que não é aconselhável no Alentejo);é) Mas manter, tanto quanto possível, processos de pesca específicos para salvaguardar as outras espécies;f) Continuar os trabalhos (de impacte ambiental) e ensaios que a DGF e, especificamente, a Divisão do Ordenamento dos Recursos Aqufco-las, estão a empreender.Eis o que se nos afigura informar sobre o assunto. Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 922/V (l.a)--AC, dos deputados António Barreto e Helena Roseta (PS), sobre o processo do «Pavilhão dos Escultores» e a ordem de despejo enviada pela Administração do Porto de Lisboa ao grupo de artistas que ocupa o citado Pavilhão.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — O «Pavilhão da Independência» foi construído, em 1939 com materiais leves e de pouca duração (estuque e madeira), com o fim de satisfazer necessidades e interesses relativos à Exposição do Mundo Português.Finda a Exposição, o Pavilhão não foi de imediato demolido, ficando alguns artistas (escultores e outros) a ocupá-lo, a título provisório e precário, pagando taxas simbólicas.2 — Dada a natureza dos materiais empregados na construção e porque já vão decorridos 48 anos, o Pavilhão encontra-se em más condições de segurança. Aliás, já em 1979 certas partes ameaçavam ruína, tendo sido necessária a intervenção dos bombeiros.Por esse motivo, a maior parte dos compartimentos ocupados por escultores e outros artistas, não está a ser plenamente utilizada, servindo apenas de simples arrecadação para velhos materiais sem qualquer utilidade ou interesse.3 — No momento, a área ocupada pelo Pavilhão torna-se especialmente necessária à APL, para proporcionar um mínimo de condições ao desenvolvimento da náutica de recreio, fomentada pelos clubes instalados na zona. Outros que ali se pretendem instalar não o têm feito por manifesta falta de espaço para funcionamento das suas escolas de vela e remo, com centenas de jovens a quererem frequentá-las sem que existam condições para fazê-lo.Aos ocupantes do «Pavilhão da Independência» foi dito em Dezembro de 1979 que era «desejo da Administração do Porto de Lisboa que viesse a verificar-se uma progressiva desocupação do Pavilhão, à medida que os seus actuais utilizadores encontrassem outros locais onde, em melhores condições e com maior garantia de permanência, pudessem exercer a sua actividade.»Em Novembro do ano transacto, e pelas razões expostas, foi dado aos ocupantes do Pavilhão um prazo de seis meses, até ao fim de Maio corrente, para procurarem novas instalações, tempo que se admitiu suficiente para tal fim.O prazo tem sido prorrogado sem condições de segurança.E a APL, juntamente com outros serviços do MOPTC, dadas as orientações entretanto transmitidas por S. Ex." o Ministro, está procurando encontrar uma solução alternativa.18 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, G/7 Miranda.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 945/V (l.8)--AC, dos deputados José Apolinário e Alberto Avelino (PS), sobre problemas relacionados com a Escola Secundária do Cadaval.Em referência ao ofício n.° 1525/88, de 28 de Abril de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 945/V, subscritos pelos deputados José Apolinário e Alberto Avelino, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, depois de ouvidas, sobre o assunto, as Direcções-Gerais dos Equipamentos Educativos e de Administração e Pessoal:Para o ano lectivo de 1988-1989 não foi proposta pela Direcção Regional de Educação de Lisboa a criação do 12.° ano da Escola C + S do Cadaval.A citada Escola possui 97 docentes, sendo 35 % efectivos e 65% provisórios.O nível de absentismo dos professores desta Escola no período compreendido entre o dia 1 de Outubro de 1987 e 31 de Março de 1988 situou-se nos 17,1%.No conjunto, os 97 professores deveriam, no período de tempo em causa, ter ministrado 12 222 dias de aulas, mas compareceram apenas 10 131 dias.