26 DE MARÇO DE 2021 17 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos vários períodos de estado de emergência e das medidas restritivas do designado confinamento, o PCP tem sublinhado preocupações e insistido em propostas que a realidade nacional continua a confirmar como absolutamente centrais. Justifica-se hoje insistir em algumas dessas preocupações, mas também nas medidas que, em alternativa ao confinamento, é preciso pôr em marcha. Sublinhamos, mais uma vez, que o que é preciso é tomar as medidas alternativas ao confinamento para que ele acabe e não se repita, é preciso garantir a vacinação, o rastreio e a testagem, é preciso garantir os salários e o seu pagamento, travar despedimentos, desregulação de horários e outros abusos sobre os trabalhadores, é preciso apoiar famílias e MPME (micro, pequenas e médias empresas), estender moratórias, impedir falências ou despejos. Estamos, hoje, novamente a discutir a declaração do estado de emergência e o prolongamento do confinamento, de forma mais ou menos disfarçada, quando devíamos estar a discutirasolução para sair do confinamento. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Em vez de discutir o prolongamento do confinamento que vai continuar a fustigar a vida dos portugueses, devíamos estar a discutir medidas que lhes dessem alguma perspetiva de confiança e ânimo para o futuro. Em vez de medidas restritivas, devíamos estar a discutir medidas que garantissem o desconfinamento e fossem capazes de evitar novos confinamentos. Sublinhamos a necessidade dessa discussão, não apenas face à dramática evolução da vida nacional mas também porque não desvalorizamos nem subestimamos os sinais de crescente questionamento, confronto e mesmo rejeição que as medidas restritivas vão encontrando, de forma cada vez mais alargada. Para lá da discussão do estado de emergência, insistimos na necessidade de reforço da estrutura e das equipas de saúde pública para que haja rastreio e testagem de forma eficaz e possamos libertar-nos com confiança do confinamento. Insistimos na necessidade de retomar o funcionamento das escolas, recuperar atrasos no processo de ensino e aprendizagem, retomar a socialização das crianças e jovens, tomando as medidas necessárias à garantia de um ambiente de segurança e tranquilidade das comunidades educativas. Insistimos na necessidade de definição de regras de funcionamento claras em todas as áreas e setores da vida nacional para que as atividades económicas, sociais, culturais e desportivas possam ser retomadas em condições de segurança sanitária. É preciso garantir a vacinação e ultrapassar de vez as dificuldades criadas pelas multinacionais farmacêuticas que não cumprem os contratos e deixam o País sem vacinas suficientes. O PCP já apresentou as suas propostas sobre a vacinação e elas são claras: diversificar a aquisição de vacinas, colocando ao dispor do País todas as vacinas que podem ser utilizadas em condições de segurança e eficácia; criar condições para a produção nacional de vacinas, fazendo o investimento necessário, quer no plano do desenvolvimento científico e tecnológico, quer na capacidade industrial para a sua produção; suspender ou cancelar patentes, se essa for a forma de romper o bloqueio imposto pelas farmacêuticas à única e verdadeira solução capaz de salvar de vidas e combater a epidemia. É isto que o PCP vai trazer à discussão da Assembleia da República no próximo dia 8 de abril e é sobre isto que cada partido terá de se pronunciar para que as decisões avancem. Importa ainda, no âmbito da vacinação, garantir que o processo avance sem mais sobressaltos ou dificuldades. É absolutamente essencial que o Governo assuma a sua responsabilidade na organização do processo de vacinação através do SNS, assegurando todos os meios necessários para esse efeito. Empurrar para as autarquias a responsabilidade pela contratação de enfermeiros ou pela concretização de outros aspetos práticos essenciais para que a vacinação avance significaria deixar o País entregue à lógica do