8 DE MAIO DE 19862537seja salvaguardada a manutenção da qualidade, através do conveniente controle por parte do Instituto do Vinho do Perto.Dado que esta legislação, contida em decreto-lei, deverá ser publicada a muito breve prazo, parece desnecessário de momento tecer outras considerações.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 2 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete. Carlos Camelo.ministério da agricultura. pescas e alimentaçãoSECnETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃOGabine.e do Secretário de Esta oEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 376/IV (l.a), do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD), sobre o funcionamento e gestão do matadouro situado em Alcains, concelho de Castelo Branco, gerido pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.Relativamente ao assunto acima referenciado, e em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Alimentação, a seguir se indicam as respostas às perguntas formuladas pelo deputado indicado, solicitando-se que as mesmas sejam comunicadas por esse Gabinete ao de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares. Assim:1 —No dia 16 de Outubro de 1985 foi efectuada uma reunião com os utentes do matadouro da CON-SAL mais representativos nos abates de pequenos ruminantes com o objectivo de se fazer uma previsão dos abates de Natal e Ano Novo.Nesta reunião chegou-se à previsão de abate nas duas semanas de 30 000 borregos.Posteriormente, no dia 10 de Dezembro de 1985, efecluou-se nova reunião para planificação dos abates nas referidas semanas, aprazando-se os dias e volumes de abate por utente.O programa de abates ficou assim elaborado para a 1." semana:BorregosSábado, dia 14 ........................... 2 200Domingo, dia 15 ........................... 2 560Segunda-feira, dia 16 ..................... 2 420Terça-feira, dia 17 ........................ 2 700Quarta-feira, dia 18 ..................... 2 400Quinta-feira, dia 19 ..................... 2 500Sexta-feira, dia 20 ........................ 1 200Sábado, dia 21 ........................... 160017 580Como permissas para esta programação, a CONSAL teve em consideração o funcionamento em dois turnos (das 6 às 24 horas), os interesses dos talhantes, a colocação dos borregos no mercado de Lisboa, a capacidade da linha de abate (160 borregos/hora), a capacidade das câmaras frigoríficas e a conjugação do abate das restantes espécies (bovinos e suínos).A maior dificuldade encontrada foi, no entanto, a incapacidade por parte dos utentes para programarem os seus próprios abates, devido, fundamentalmente, ao sistema de comercialização e os borregos se destinarem ao mercado de Lisboa.Na quarta-feira, dia 28, além dos animais programados e apesar dos avisos feitos aos utentes para não apresentarem mais gado no matadouro nesse dia, apareceram, além dos programados, contra todas as indicações, mais 2000 borregos para abate. Estes animais poderiam ter sido encaminhados para os matadouros da área de Lisboa, visto as carcaças se destinarem a esta cidade, mas parece ter havido o propósito de afogamento do matadouro industrial da CONSAL, como medida de pressão para a abertura das casas de matança anteriormente encerradas, nos termos da lei em vigor.Os animais abatidos ultrapassaram em mais 4000 a previsão efectuada para a semana do Natal e na quarta-feira e quinta-feira, além dos animais programados para esses dias, entraram no matadouro mais cerca de 5000 borregos, o que originou atrasos nos abates, tendo, em casos pontuais, alguns animais permanecido no matadouro quase 40 horas.Sendo o matadouro da CONSAL um matadouro regional destinado ao abastecimento da área da Delegação de Castelo Branco e com capacidade para abater cerca de 1000 a 1500 borregos por dia, não será possível àquele matadouro, nem a qualquer outro, efectuar o abate de 5000 borregos ou mais por dia, sobretudo abates destinados a consumo fora da área de influência do referido matadouro. Isto foi previamente dito aos utentes do matadouro.Os animais que morreram no matadouro não ultrapassaram o normal (34 animais), e mesmo essas reduzidas mortes ter-se-iam evitado se não tivesse sido apresentado para abate grande número de animais com 2,5 kg de peso vivo, que não deviam ser abatidos e não apresentavam resistência para o stress do transporte, descarga, espera, manejo do abate, etc.A situação criada pelos utentes do matadouro e o estado dos animais apresentados para abate foram os responsáveis pelas dificuldades que a unidade industrial da CONSAL teve no período do Natal.2 — O conselho de administração da CONSAL tem a seguinte constituição:Presidente: Ramiro Marques Rafael Bispo Baltazar;Vogais: José Luís Amaro Lopes, fosé Maria Ribeiro Barroso e José Mendes da Costa Carvalhão.3 — O matadouro da CONSAL encontra-se, contudo, sob gestão da JNPP, fazendo parte da comissão de gestão três técnicos, dos quais um reside em Alcains e os outros dois em Lisboa.O subsídio de chefia é de 25 000$ mensais e os subsídios de deslocação são os constantes da tabela de ajudas de custo previstas para a função pública.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 17 de Abril de 1986. —O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.