I SÉRIE — NÚMERO 84 6 Outra questão, Sr. Deputado, tem a ver com o seguinte: no projeto de lei do PSD não há uma única palavra sobre a participação dos alunos na vida da escola. Sobre isso o PSD não tem nada a dizer? Já quanto aos pais e aos encarregados de educação, manifestamente o PSD acha que, de todos os corpos que participam na vida da escola, esse é o mais incompetente. É que, enquanto no que diz respeito à designação dos representantes no conselho geral de todos os outros elementos da comunidade educativa se deixa para o regulamento interno a especificação das modalidades concretas, já no caso dos pais e dos encarregados de educação é preciso fazer um grande relatório, que devia estar no regulamento interno e não na lei, para cuidar que os pais não façam algum disparate na designação dos seus representantes no conselho geral. Ora, isto parece-nos errado. Os pais são pais, mas não precisam desse paternalismo, Sr. Deputado. Quanto ao projeto educativo, o PSD confunde a sua natureza estratégica de médio prazo, a três anos, querendo que o mesmo contenha disposições que têm de variar todos os anos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Concluirei, Sr. Presidente. Sr. Deputado Amadeu Albergaria, estamos satisfeitos por ver que o PSD está preocupado com estas questões e, por isso, saudamos-vos. Mas o projeto de lei parece-nos um pouco incoerente, um pouco desgarrado. Talvez as respostas do Sr. Deputado nos ajudem a perceber que há mais qualquer coisa no projeto de lei do que aquilo que lá está escrito. Ficaríamos muito satisfeitos se pudéssemos verificar isso. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, partilhamos algumas das perplexidades que aqui já foram demonstradas, mas acrescentamos também algumas críticas ao projeto que o PSD agora apresenta. O PSD faz um projeto de alterações pontuais ao atual modelo de gestão das escolas, em cuja exposição de motivos refere a palavra «autonomia» 10 vezes e a palavra «democracia» zero vezes, nenhuma vez! A palavra «democracia» é a grande ausência da exposição de motivos e de todo o texto do projeto que o PSD apresenta. Aliás, a democracia é vista no projeto do PSD como um falso pretexto para submeter a escola ao centralismo e à burocracia. Mas, apesar de falar muitas vezes em autonomia, não há nenhuma proposta do PSD para reforçar a autonomia das escolas nas alterações que agora apresenta ao modelo de gestão, porque não há nada nas alterações ao modelo de gestão propostas pelo PSD que diminuam a dimensão da burocracia centralista, administrativa, muitas vezes implementada pelas plataformas informáticas, das quais as escolas se queixam todos os dias, de que os diretores e os professores se queixam todos os dias. Mas, em relação a isso, o PSD não tem nada a dizer. A centralização de poderes que é feita pelos mega-agrupamentos criam outra vez centralismo e burocracia — das quais os diretores e os professores se queixam — mas o PSD não tem nada a dizer sobre estas estruturas ou superestruturas organizativas, sobre a centralização do poder dentro da escola e, sobretudo, sobre a centralização do poder da figura do diretor. O PSD diz que tem um projeto que reforça a autonomia das escolas, mas foram as alterações do PSD, nomeadamente a visão do PSD sobre a municipalização das escolas, que, por exemplo, permitiram a um vereador ter um gabinete dentro da escola do seu concelho. Ora, se o PSD considera que a autonomia das escolas consiste em o vereador da educação ter um gabinete dentro da escola, então nós já ficámos a saber o que o PSD entende por autonomia. Mas este projeto tem, em si, problemas vários. Este projeto baralha e volta a dar uma série de competências entre o conselho geral, atribuindo-lhe competências de cariz pedagógico e que, portanto, devem ser tomadas pelo conselho pedagógico — sem resolver o problema do esvaziamento do conselho pedagógico —, criando e