Dando sequência à implementação da Estratégia dos Biorresíduos, o Governo continuará a promover as medidas necessárias à reciclagem na origem ou recolha seletiva deste tipo de resíduos. Durante o último ano, têm vindo a ser promovidos pelos municípios estudos para o desenvolvimento de sistemas de recolha de biorresíduos, sendo o ano de 2022 o último para a implementação desses sistemas, que serão obrigatórios a partir de 2023. No âmbito de algumas tipologias de resíduos, serão ainda promovidos projetos-piloto para a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos de origem doméstica e avaliado o modelo de gestão dos mesmos. A nível local, será ainda dada continuidade ao apoio às soluções locais de baixo carbono e de economia circular dinamizadas pelas juntas de freguesia, conjuntamente com os seus cidadãos e negócios locais. O setor da construção é um dos setores prioritários, pois, para além de ser responsável por uma parte significativa dos resíduos produzidos, estima-se que, de acordo com o EUROSTAT, 5% a 12% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa sejam provenientes da extração de materiais, do fabrico de produtos de construção, da construção e da renovação de edifícios, as quais podem ser reduzidas em 80% se se apostar numa maior eficiência dos materiais. Neste sentido, preveem-se ações na cadeia de valor para fomentar a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação, promovendo ferramentas como os passaportes de materiais para edifícios, com vista à prevenção de resíduos no fim de vida e estimulando o desenvolvimento de bancos de reutilização de componentes. Em 2022, dar-se-á continuidade ao desenvolvimento das medidas preconizadas no Plano de Ação dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e serão prosseguidas as ações de monitorização das entidades gestoras dos serviços, dos agentes económicos, dos cidadãos, dos produtores de resíduos, dos operadores de gestão de resíduos e das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, com vista a garantir uma gestão dos recursos de acordo com a lei e que salvaguarde o ambiente, a saúde e a existência de um mercado sem distorções. A qualidade do ar e do ruído ambiente serão duas preocupações que terão, em 2022, um conjunto de iniciativas fundamentais para a minimização dos impactos associados. Revista a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR), será dada continuidade ao esforço de desenvolvimento e implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar e dos planos de ação de curto prazo. No que se refere ao ruído ambiente, prevê-se a implementação da Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA), que visa a definição de um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde. Para além das estratégias referidas, a descentralização e articulação com as autarquias prosseguirá em 2022, enquanto desígnio estratégico do Governo no domínio dos serviços essenciais dos resíduos, da reabilitação e valorização da rede hidrográfica e do ciclo urbano da água. No âmbito da reabilitação e valorização da rede hidrográfica será dada continuidade aos investimentos em curso e previstos em 2021. A valorização da rede hidrográfica constitui um eixo essencial na recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água. Dando continuidade às iniciativas bem sucedidas nos últimos anos deste tipo de ação, até final de 2023, serão promovidos cerca de 30 projetos de reabilitação e valorização fluvial, numa extensão de linhas de águas a beneficiar de cerca de 150 km, em aproximadamente 50 massas de água com estado de qualidade inferior a bom. Também no ciclo urbano da água, o Governo tem dado particular relevância às medidas que visam assegurar maior sustentabilidade técnica e económico-financeira, nomeadamente ao nível da II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________330