472-(16)II SÉRIE — NÚMERO 50MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROInformaçãoAssunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Deputados Fernando Sousa Marques e Ercília Carreira Pimenta Talhadas acerca da aquisição, pela Transtejo, de cinco barcos à RFAa) Quais os nomes originais e os novos, bem como a idade de cada uma das cinco unidades e as suas dimensões (comprimento, boca e pontal)?"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Construído em 1928 e totalmente reconstruído e reequipado com motor novo em 19S7, pelo que a idade deve ser considerada de 20 anos.b) Qual o preço de cada um deles?As cinco unidades foram adquiridas em package deal não tendo sido fixado preço unitário para qualquer delas. O custo global de 2 600 000 marcos, no qual se incluíram a revisão geral das unidades antes da sua entrega à Transtejo, pinturas gerais interiores e exteriores, uma dotação de sobresselentes e o transporte em pontão especial rebocado até Lisboa e ainda duas plataformas de cobertura da ré e do pavimento superior dos navios.c) Que benefícios necessitam? Quais os custos previstos para estes benefícios? Qual a percentagem de incorporação nacional?As unidades chegaram a Lisboa em estado totalmente operacional, não sendo necessários quaisquer trabalhos para a sua entrada imediata ao serviço, para além do cumprimento das formalidades legais exigidas pelas autoridades competentes.A conveniência da cobertura da parte da ré dos pavimentos superiores de duas das unidades terá ainda de ser decidida. As plataformas vieram da República Federal da Alemanha, incluídas no custo total, e a sua colocação está orçamentada em 600 contos cada uma, com incorporação nacional total (trata-se apenas de mão-de-obra).d):"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Atado não foi determinada.e) Que unidades vão ser substituídas e qual o destino que lhes vai ser dado?As unidades que vão ser substituídas são: Dardo, Renascer, Rio Lena e Alcântara (este já imobilizado há muito tempo). Estes navios serão abatidos e vendidos.f) Concursos programados e em curso para a construção de embarcações deste tipo em estaleiros nacionais?Já se encontra adjudicada à indústria nacional a construção de doze navios de passageiros, tendo sido seis à Argibay e seis aos Estaleiros de S. Jacinto. Neste momento não se prevê o lançamento de qualquer outro concurso para navios deste tipo.g) Quais as dimensões por unidade e as capacidades de transporte respectivas?As dimensões das novas unidades serão: comprimento, 31,35 m; boca, 7,25 m; pontal, 3m; os navios terão a capacidade de 500 lugares sentados.Lisboa, 11 de Dezembro de 1977.MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROInformaçãoAssunto: Requerimentos apresentados, em 29 de Julho de 1977 e 4 de Novembro de 1977, na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Manuel Gonçalves e Fernando Sousa Marques acerca da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.a) De acordo com a cláusula 2.° do acordo colectivo de trabalho que entrou em vigor em 13 de Março de 1977 eram devidos aos trabalhadores os vencimentos e complementos de reforma desde o dia 1 de Setembro de 1976, bem como o subsidio de férias.Havia que pagar a diferença do vencimento referente aos meses de Setembro a Março, inclusive, bem como as diferenças respeitantes aos subsídios de férias e de Natal, tudo no montante de 108 800 contos.Dada a situação financeira resultante do deficit de exploração e da insuficiência dos subsídios recebidos, encontrou a empresa grandes dificuldades na obtenção das verbas necessárias para o pagamento destes retroactivos.Só no mês de Setembro de 1977 foi possível pagar um nono da verba total em dívida, não tendo havido possibilidade de, desde logo, fixar as datas para a liquidação do restante.Em 7 de Novembro comunicava-se ao pessoal da empresa que, mercê do desbloqueamento do último quarto do subsídio que havia sido congelado ao abrigo do Deoreto-Lei n.° 334-A/77, de 12 de Agosto, era possível proceder ao pagamento de mais dois nonos dos retroactivos no final desse mês. Anunciava-se ainda que, em virtude do bom êxito de algumas providências encetadas, se podia informar que outros dois nonos seriam liquidados no fim do mês de Janeiro de 1978, não sendo no entanto ainda possível marcar as datas para o pagamento da parte restante.Por último, em 15 de Novembro foi possível comunicar-se ao pessoal que tinham finalmente sido