da alavancagem e consequente redução da autonomia financeira das empresas, um acréscimo de incerteza e um forte abrandamento do ritmo da retoma económica, requerendo uma intervenção pública mais abrangente e multifacetada. Simultaneamente, a recessão económica evidenciou também a falha de mercado inerente a opções de financiamento e capitalização empresarial. Neste contexto, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê várias medidas que se enquadram num amplo domínio de política pública, que engloba principalmente o acesso a financiamento em condições competitivas no panorama europeu, a capitalização empresarial e a dinamização do mercado de capitais, tendo como objetivo último o aumento da resiliência financeira do tecido económico nacional. A criação e desenvolvimento de um banco promocional nacional, o Banco Português de Fomento (BPF), agora plenamente operacional, representou o alicerce central desta política, destacando-se o seu vasto mandato de apoio ao desenvolvimento da economia portuguesa, através da mobilização de soluções de financiamento, com condições adequadas à fase de desenvolvimento de empresas e projetos, da promoção da capacidade empreendedora, do investimento, da criação de emprego e da colmatação de falhas de mercado no acesso de empresas a alternativas de financiamento bancário e de capital. Em acréscimo, a missão do BPF contempla ainda a mobilização de financiamento, em condições favoráveis, a empresas e projetos alinhados com o interesse estratégico nacional e com as prioridades da transição climática, concretizando, nesta última vertente, o seu papel como «banco verde». Para endereçar o problema de subcapitalização estrutural do tecido empresarial português, ampliado pela pandemia, foi criado, conforme estipulado no PRR, um Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), que promoverá o continuado esforço de capitalização e o acesso de empresas não-financeiras a soluções de capital, com particular ênfase para o necessário reforço de solvabilidade para benefício do período de recuperação e relançamento da economia. Pela flexibilidade da sua forma de atuação — investimento público, concessão de garantias, coinvestimento, fundo de fundos — e pela multiplicidade de instrumentos financeiros de capital e quase-capital que utilizará, o FCR contribui significativamente para a dinamização do mercado de capitais, materializando, em linha com o espírito pretendido pela Comissão Europeia, a promoção pública do investimento privado e da capitalização. Ainda neste âmbito, e representando uma inequívoca convicção na sua indispensabilidade para a economia portuguesa, o PRR prevê igualmente o aumento de capital do BPF, dotando-o da capacidade financeira para o pleno desenvolvimento da parceria nacional de implementação do programa InvestEU. Neste papel, através da concessão de garantias, o BPF mobilizará o setor privado, alavancando investimentos em áreas estratégicas para Portugal e para a União Europeia, designadamente: (i) infraestruturas sustentáveis; (ii) investigação, inovação e digitalização; (iii) investimento social e competências; e (iv) pequenas e médias empresas (PME). Assinala-se ainda a solução Retomar, que, com cariz estrutural, endereça a cessação da moratória pública bancária, aprovada pelo Decreto-Lei no 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, criando, mediante a concessão de garantias públicas, através do sistema nacional do caucionamento mútuo, o incentivo necessário para as instituições financeiras reestruturarem e/ou refinanciarem os créditos em moratória contraídos pelas empresas economicamente viáveis que operam nos setores mais afetados pela pandemia. II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________210