590 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O IVA Social atribuído nos termos do n.o 8 do artigo 32.o da Lei n.o 39-B/94, de 27 de Dezembro, relevado em Impostos e taxas1, apresenta uma tendência de crescimento ao longo do triénio, 4,0% de 2006 para 2007 e 5,1% de 2007 para 2008, e corresponde a 5,3% do valor global de Impostos e Taxas obtidos em 2008, segunda parcela mais significativa desta componente de proveitos. B) Transferências e subsídios correntes obtidos As transferências e subsídios correntes obtidos reflectem a origem dos recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, geridos na quase totalidade pelo IGFSS por via das competências que lhe estão atribuídas no âmbito da gestão e controlo financeiro do OSS. Em 2008, o total de proveitos relevados como transferências ascendeu a € 7.075,1 milhões, correspondendo à seguinte desagregação:(em milhões de euros) Conta Descrição Montante 7421 Transferências da Administração Pública 6.519,2 7422 Transferências correntes do exterior 459,1 7423 Transferências obtidas de instituições sem fins lucrativos 95,5 7424 Outras transferências 1,3  Total 7.075,1 Fonte: Relatório da CSS de 2008 Transferências de Administrações Públicas – Estas transferências têm por objectivo o cofinanciamento do sistema de segurança social2, tendo sido relevado um total de € 6.519,2 milhões, dos quais € 6.345,0 milhões são oriundos do MTSS, montante que inclui a transferência relativa ao adicional ao IVA, nos termos da Lei n.o 39/2005, de 24 de Junho3, no valor de € 491,9 milhões. Esta rubrica representa 32% do total dos proveitos e ganhos operacionais e apresenta um crescimento de cerca de 8,2% relativamente ao período homólogo anterior. As restantes transferências são provenientes de outros Ministérios, designadamente do Ministério da Educação; do Ministério da Saúde; e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Transferências correntes do exterior – Estas transferências tiveram origem no FSE, atingindo um montante de € 453,3 milhões, cujo objectivo é o de financiar acções de formação profissional, o que representa 88,9% do valor orçamentado, evidenciando um acréscimo de 13,1% relativamente ao período homólogo anterior (2007).   Transferências obtidas de instituições sem fins lucrativos – Esta conta destina-se a registar os proveitos oriundos da Santa Casa da Misericórdia relativos à distribuição de lucros dos jogos sociais. Estes proveitos estão consignados a diversos programas de acção social incluídos nas alíneas do n.o 5 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 56/2006, de 15 de Março, existindo outros cujo                                                       1 O adicional ao IVA atribuído à SS, nos termos da Lei n.o 39/2005, de 24 de Julho, alterada pela Lei n.o 26-A/2008, de 27 de Junho, encontra-se relevado na conta 74 – Transferências e subsídios correntes obtidos.2 Definidos nos termos da Lei de Bases n.o 4/2007, de 16 de Janeiro e do Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 Novembro.3 Não obstante a alteração da taxa do IVA de 21% para 20%, a partir de 01/07/2008, manteve-se a consignação daquela receita à segurança social, no montante correspondente a 1%, nos termos do artigo 3o da Lei n.o 26-A/2008, de 27 de Junho.