84-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 25A ocorrência de inundações e infiltrações foi, de imediato, sanada.De acordo com as disponibilidades orçamentais foram já satisfeitas algumas das carências de equipamento, nomeadamente, fornecimento de armários e vitrinas.A construção do pavilhão desportivo deverá ser equacionada, conjuntamente, entre a Câmara Municipal de Sintra e a Direcção-Geral dos Desportos, no âmbito do Programa da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas (RIID).11 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 254/V (4.a)--AC, do deputado Virgílio Carneiro (PSD), sobre a construção de uma escola secundária em Vila de Ribeirão.Em referência ao ofício n.° 24/91, de 3 de Janeiro de 1991, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:a) Não se torna necessária a criação de cursos complementares na Escola C + S de Ribeirão, atendendo a que existem escolas secundárias nà Trofa e em Vila Nova de Famalicão, portanto, a escassos quilómetros.¿7) De acordo com a Carta Escolar dos Concelhos de Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso, estão previstas Escolas EB1, 2, 3 e EB2, 3, nomeadamente, nas freguesias de Fradelos, Gondifelos e Alvarelhos, por serem estes os locais onde se justificariam novas instalações.15 de Março de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTRO. Assunto: Resposta ao requerimento n.° 260/V (4.a)--AC, do deputado Rogério Brito (PCP), sobre dívidas da Empresa de Lacticínios da Valpedra aos produtores leiteiros da zona da Campeã.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, ouvida a Direcção Regional de Agricultura de Entro Douro e Minho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que os credores da Empresa de Lacticínios da Valpedra requereram junto do Tribunal a declaração de falência daquela Empresa, não tendo havido oposição dos seus sócios.A AGROS como principal credora, num montante de cerca de 200 000 contos, decidiu dar início à recolha do leite, estando a preparar a montagem, na região da Campeã, da estrutura necessária.Existe, igualmente, uma dívida aos produtores de leite da região da Campeã estimada em 6000 contos.Assim, aguarda-se a decisão de execução do pedido de falência pelo Tribunal de Penafiel.26 de Março de 1991. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DAS FINANÇASSECRETARIA DE ESTADO DO TESOUROGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 324/V (4.a)--AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de documentação.Conforme solicitado por requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira, junto remeto a V. Ex.a o relatório do GAFEEP relativo a 1989.25 de Março de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Inácio Toscano.Noto. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PONTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 345/V (4.a)--AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a ponte de Portimão.Em resposta ao requerimento 345/V (4.a)-AC, do Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD), estão planeados para o ano em curso trabalhos de conservação do pavimento da ponte em referência, como, aliás, tem acontecido nos últimos anos.O programa da sua execução no ano em curso prevê o início dos trabalhos no corrente mês.Todavia, logo que a nova ponte sobre o Arade seja aberta ao trânsito, serão então efectuados trabalhos de pavimentação definitiva nesta ponte, dado que tais obras implicam o seu encerramento temporário ao trânsito.14 de Março de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 390/V (4.a)--AC, dos deputados Luís Roque e Manuel Filipe (PCP), sobre problemas com que se defrontam os Bombeiros Voluntários de Belmonte.Com referência ao ofício n.° 540/91, de 25 de Fevereiro de 1991, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de transcrever a informação prestada pelo Serviço Nacional de Bombeiros, cujo teor é o seguinte:1 — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Belmonte. — Este quartel foi inaugurado em 16 de Junho de 1985, e é assim um quartel novo, em-