I SÉRIE — NÚMERO 40 32 Ficámos a perceber, pelas palavras do Sr. Ministro da Segurança Social, que, para o CDS, para este Governo, quem vive acima das suas possibilidades são os pensionistas que recebem mais de 485 €. Ora aí está como o partido que estava preocupado com os pensionistas, quando passa para o Governo, rapidamente se esquece deles. O PSD, que era o partido das pequenas e médias empresas, virou o partido da recessão, da destruição do tecido económico, da destruição do emprego. É este o resultado das políticas que o Governo está a trazer. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este Orçamento deixou para trás o crescimento. O Governo rendeu-se à austeridade e à recessão e preferiu taxar o trabalho a taxar, por exemplo, as grandes fortunas, preferiu confiscar pensões a taxar dividendos, preferiu forçar a trabalho gratuito em vez de fazer equidade na distribuição dos sacrifícios. Quem vive acima das suas possibilidades, para este Governo, são os trabalhadores, são os pensionistas que ganham mais de 485 €, obrigando a trabalhar mais 16 dias úteis por ano e mais quatro feriados, no total são quatro semanas de trabalho gratuito que este Governo quer impor aos portugueses. Com os cortes nos subsídios de férias e de Natal, percebemos que o Governo quer mudar um ditado popular: o Natal já não é quando o homem quiser, o Governo quer que seja apenas quando o Ministro das Finanças deixar. Esta é a realidade do Orçamento que nos trazem. No entanto, o Bloco de Esquerda não se resigna a esta realidade. Apresentaremos propostas, em sede de especialidade, para mostrar que há alternativas à austeridade. Aos cortes nos subsídios de Natal e de férias, proporemos um imposto extraordinário sobre o grande património. Ao aumento do IVA na restauração, mostraremos que é possível manter o IVA no patamar em que está com o fim dos benefícios fiscais às SGPS. O aumento das pensões abaixo dos 419 € será uma das nossas bandeiras nestas pospostas na especialidade. Dizia-nos o Sr. Ministro da Segurança Social que não é possível não aumentarmos as pensões a quem trabalhou uma vida inteira mas não podia descontar para a segurança social, ou seja, aos pais do Estado social e que, por isso, merecem o respeito todos. No entanto, depois não disse que vai congelar as pensões de quem ganha 274 €, de quem ganha 303 € ou de quem ganha 379 €. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não nos resignamos a esta realidade e proporemos o aumento de todas as pensões abaixo dos 419 €, face a uma taxação sobre as transacções financeiras. O Governo sucumbiu à austeridade e à injustiça e instala a recessão. O Bloco de Esquerda bater-se-á pela justiça fiscal, pela equidade e pelo crescimento económico. Só o crescimento é a saída da crise! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A economia está ausente deste Orçamento. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — A par da indispensável consolidação orçamental necessária ao cumprimento do memorando da tróica, era exigível que o Orçamento do Estado identificasse caminhos para o crescimento económico e não apenas os ingredientes da estagnação e da recessão.