I SÉRIE — NÚMERO 62 38 Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Plano chamado de «Recuperação e Resiliência» não vale pelo nome, nem é um fim em si próprio. Tem de ser verdadeiramente um instrumento de política e de planeamento estratégico que responda aos problemas, às necessidades e ao potencial do País. Os alertas e preocupações — que são pertinentes e devem ser ouvidos — sobre as condições e a capacidade da estrutura do Estado e do setor público para a execução eficaz e atempada dos fundos estruturais têm de conduzir a uma resposta consequente. A resposta passa, desde logo, pelo investimento na reconstrução de capacidades próprias, incluindo para o planeamento estratégico, a direção e o acompanhamento direto no desempenho das funções e investimentos, que devem ser garantidos pelo Estado e pelo setor público. São estas as questões de fundo que, com estas opções políticas, estão longe de ter as respostas necessárias. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de relembrar que os fundos europeus não são uma esmola que Portugal recebe de mão estendida. São uma compensação atribuída por se colocarem, no projeto europeu, na mesma competição países com estruturas económicas muito diferentes e numa configuração que iria sempre beneficiar a Alemanha. Os fundos estruturais são uma compensação por Portugal ter abdicado de ter uma política agrícola, de ter uma política industrial, de ter uma política económica autónoma. Esse é o problema. É que sem política industrial, sem política económica, sem rumo estratégico, o dinheiro que vem da Europa acaba, quase sempre, onde não é preciso. Seja a pagar a proprietários agrícolas para não produzirem, seja a pagar a empresas para fazerem formações que nunca existiram. Enfim, os fundos estruturais e os fundos europeus foram capazes de criar muitos excêntricos em Portugal sem nunca tocarem na estrutura da economia portuguesa, estruturalmente dependente dos interesses da finança e subjugada a interesses económicos rentistas, que fazem da economia o que querem, mas certamente não é uma economia produtiva e capaz de se reindustrializar. Por isso, em vez de discutirmos os fundos, deveríamos estar a discutir a estratégia para a economia portuguesa, aliás, até deveríamos estar a discutir se uma transição climática é sequer possível com o absurdo das regras orçamentais europeias, com esta ideia dogmática de livre concorrência que nos impede de proteger a produção interna e de fomentá-la; se é possível falar em transição climática quando a empresa que produz energia em Portugal pertence ao Estado chinês, quando a empresa que distribui energia em Portugal pertence ao Estado chinês, quando os aeroportos portugueses pertencem a uma empresa francesa, privada, que pouco interesse tem no desenvolvimento português. Mas, enfim, aqui estamos a recomendar à Comissão, ou melhor, a recomendar ao Governo que peça por favor à Comissão Europeia que nos atualize os fundos à inflação e que nos deixe, por favor, investir mais na transição climática ou na produção portuguesa e na proteção da indústria portuguesa. Srs. Deputados, certamente que os fundos devem ser atualizados, certamente que os fundos devem ser monitorizados, certamente que os fundos devem ser bem executados, pelo que votaremos a favor de todos os projetos que a isso recomendam, com a consciência realista, no entanto, de que muito pouco vai mudar na estrutura da economia portuguesa, que há muito perdeu a capacidade de se pensar a si própria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Barbosa de Melo. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Sala, muitos têm experiência de governação a muitos níveis e sabem que não basta ter boa comunicação ou fazer promessas