I SÉRIE — NÚMERO 20 50 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 15/XII (1.a) — De saudação pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP), que acabámos de apreciar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções das Deputadas do PSD Conceição Bessa Ruão e Graça Mota. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.a Presidente, peço desculpa, mas queria prestar um esclarecimento: há um erro da minha parte e da Dr.a Graça Mota relativamente ao sentido de voto, porque não nos apercebemos que estávamos a proceder à votação deste voto. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, estamos a proceder à votação do voto n.o 15/XII (1.a) — De saudação pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP). Srs. Deputados, vamos, então, confirmar a votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: A 15 de Setembro assinalaram-se os 32 anos da lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação do SNS resultou dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976. Foi na sequência da Revolução de Abril e da participação popular e dos profissionais de saúde que se conquistou o direito à saúde, de qualidade, de carácter universal e geral, para todos os portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais. O SNS constituiu e constitui uma evolução civilizacional e um aprofundamento da democracia. Com a criação do SNS foi possível assegurar ao povo português o acesso aos cuidados de saúde, estruturar a rede de cuidados primários de proximidade, criar uma rede de hospitais públicos e apostar na formação e reforço dos profissionais de saúde no serviço público. Nestes anos, não obstante a necessidade de aperfeiçoamentos, o SNS permitiu melhorar significativamente os indicadores de saúde em Portugal, e foi mesmo considerado como o 12.o melhor a nível mundial pela Organização Mundial de Saúde. Após 32 anos da criação do SNS, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado no pleno cumprimento da Constituição da República Portuguesa. Defender o SNS é defender o direito à saúde, à vida e um dos elementos mais importantes do nosso regime democrático. Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, de hoje, dia 16 de Setembro de 2011, saúda o 32.o aniversário da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a propósito, queria pedir o favor de ao longo das votações, quando quiserem indicar o sentido de voto ou informar a Mesa de que vão apresentar declarações de voto, o façam só no termo da votação, porque quando os Srs. Deputados levantam o braço a Mesa confunde-se interpretando muitas vezes esse acto como uma interpelação à Mesa que deve interceptar o processo de voto. Ora, quando não for para interceptar o processo de voto, peço que assinalem à Mesa no fim da votação. Passamos ao voto n.o 14/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento de José Gonçalves Sapinho, Deputado à Assembleia da República (PSD). A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade informou a Mesa que o Governo pretende associar-se a este voto. Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: