19 DE ABRIL DE 2018 13 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, segundo sou informado, isso é porque é uma regra do INE, que é o instituto que classifica as despesas no ano em que considera que devem ser classificadas. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito bem. Então, se o dinheiro entregue ao Lone Star, por causa do Novo Banco, entra para o défice de 2018, quer isso dizer que o que o Sr. Ministro das Finanças propõe para 2018 é, na realidade — retirando o empréstimo ao Fundo de Resolução e, portanto, à Lone Star —, chegar ao fim do ano com um défice de 0,3%. Ou seja, passa de 1,1%, que estava previsto quando aprovámos o Orçamento do Estado para 2018, para 0,3%, agora no Programa de Estabilidade. Uma diferença de 1500 milhões de euros, é isto? Aplausos do BE. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Tem de ler bem os Orçamentos! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, a questão de fundo é a de saber o que é que consta do Programa de Estabilidade, e o que consta é, simplesmente, a atualização aritmética de uma previsão. Não há nenhuma revisão de nenhuma meta, não há nenhuma revisão de nenhum objetivo, não há nenhum plano B, não há nenhuma medida adicional, não há corte de nenhuma das medidas adotadas e que tinham sido negociadas e introduzidas no Orçamento. O que há, simplesmente, é que entre a data em que o Orçamento foi apresentado, em outubro, e a data de hoje temos os números finais da evolução da economia e, consequentemente, também os da evolução do défice em 2017. Aquilo que muda é que o ponto de partida em janeiro de 2018 foi distinto daquele que, em outubro, previmos que viria a ser. Portanto, nós não temos nenhuma obsessão pelo défice e espero que a Sr.a Deputada também não tenha. Termos mais défice ou menos défice não é uma questão de esquerda ou de direita, é uma questão de boa governação. Aquilo que nós acordámos foi um conjunto de medidas e nenhuma das medidas que acordámos será sacrificada nem alterámos os nossos objetivos. Agora, não podemos deixar de fazer a atualização aritmética quando os dados da aritmética se alteram. Ora, como aquilo que aconteceu entre outubro e dezembro foi uma melhor evolução da execução orçamental, o ponto de partida no dia 1 de janeiro deste ano foi melhor do que o ponto de partida que nós prevíamos e é por isso que o ponto de chegada também será melhor do que aquele que inicialmente previmos. Acho que só temos boas razões para nos congratularmos, porque isto é uma boa demonstração de que as políticas que, em conjunto, vimos prosseguindo desde 2016 estão a dar resultados bons na economia, bons no emprego e, com isto, também estamos a conseguir fazer aquilo que a direita não conseguiu, que é a diminuir a dívida — que é o maior fardo que pesa sobre os portugueses —, como tantas vezes o Bloco de Esquerda sublinhou haver a necessidade da sua redução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos de acordo sobre a razão por que existe folga: é o crescimento económico. Não estamos aqui a discutir porque é que existe folga, o que estamos a discutir é o que vamos fazer com ela!