11 DE DEZEMBRO DE 2019 253 Artigo 31.o Instituições de ensino superior públicas 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A criação de instituições de ensino superior públicas obedece ao ordenamento nacional da rede do ensino superior público e tem em consideração as necessidades regionais e nacionais. Artigo 38.o Período de instalação 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Nas unidades orgânicas de instituições de ensino superior públicas, o regime de instalação caracteriza-se, especialmente, por: a) Se regeram por estatutos provisórios, aprovados pelo senado da instituição; b) ...................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 – .................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... . 8 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 54.o Rede do ensino superior público 1 – O Estado deve promover a existência de uma rede de instituições de ensino superior públicas e da sua oferta formativa, tendo em consideração as necessidades regionais e nacionais, assegurando a cobertura de todo o território nacional.2 – (Revogado). Artigo 55.o Extinção de instituições de ensino superior públicas 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  (Revogado).3 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 59.o Criação, transformação, cisão, fusão e extinção de unidade orgânicas 1 – A criação, transformação, cisão e extinção de unidades orgânicas de uma instituição de ensino superior é da competência: a) Do senado, no caso das instituições de ensino públicas; b) ...................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... .