183 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015 De outra natureza  Criação e desenvolvimento do Portal Família;  Campanha de informação sobre as causas de infertilidade;Comentários e questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados: Em sede de debate, começou por usar da palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues (PSD), que sublinhou a pertinência do relatório apresentado, solicitando comentários quanto às consequências, para Portugal, da inação nesta matéria, questionando quanto à evolução da natalidade em Portugal em 2014, atentos os últimos resultados divulgados, e quanto aos sinais que devem ser dados às famílias nesta matéria.A Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) agradeceu os contributos apresentados, defendendo um sistema pré-escolar tendencialmente gratuito, e sublinhando que, as diversas audições já realizadas, o problema das famílias parece ser na decisão do 2.o filho, e não do 1.o. A Sr.a Deputada defendeu o aumento da idade para efeito de taxas moderadoras, bem como alterações em matéria de legislação laboral, no sentido de promover a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, devendo ainda haver uma aposta na fiscalização do cumprimento desta legislação.A Sr.a Deputada Luísa Salgueiro (PS) interveio para sublinhar a importância da participação no mercado de trabalho e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, citando o sucesso dos países nórdicos nesta matéria. Sublinhou, ainda, o impacto de uma gravidez na precariedade das trabalhadoras, considerando importante apostar na fiscalização do cumprimento das normas legais nesta matéria. Por fim, concluiu recordando que a prioridade à natalidade não é compatível com a diminuição em curso dos recursos e infraestruturas públicas.Usou de seguida a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos (PCP), que sublinhou os impactos das políticas públicas, nomeadamente de saúde e em particular dos cuidados de saúde primários, nas questões como a natalidade, sublinhando ainda o impacto da desvalorização da maternidade em matéria laboral, o aumento da precariedade que lhe é associado e a influência destes aspetos na decisão de ter (mais) filhos. A Sr.a Deputada sublinhou, ainda, que a recente reforma do IRS não beneficia um milhão de famílias que não paga IRS e, em matéria de educação, defendeu o aumento da rede pública do pré-escolar e a distribuição de manuais escolares gratuitos no ensino básico.A Sr.a Deputada Elsa Cordeiro (PSD) deu nota das diversas audições efetuadas em sede do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da COFAP, dando nota das questões fiscais e de natureza laboral nelas suscitadas, e sublinhando o impacto da reforma do IRS em termos de rendimento disponível para os agregados familiares e em matéria de incentivo à natalidade.O Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS), por seu turno, manifestou algum ceticismo quanto aos possíveis resultados do trabalho em curso no âmbito da Resolução da Assembleia da República em apreço, sublinhando o pequeno impacto da reforma do IRS, minorado pelo aumento da carga fiscal em sede de fiscalidade verde.A Sr.a Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP), em sede de intervenção, sublinhou as medidas do Governo em matéria de proteção da família, nomeadamente no âmbito da fiscalidade dos rendimentos, considerando necessário promover o acesso das crianças aos equipamentos sociais de apoio às famílias.O Prof. Doutor Joaquim Azevedo interveio pela segunda vez para comentar as intervenções efetuadas, reforçando o caráter de longo prazo das propostas apresentadas e a necessidade de estabelecer um consenso político e social alargado para a sua implementação, defendo a criação da adequada coerência e harmonização das diferentes políticas públicas com impacto na natalidade, e a remoção dos obstáculos existentes nesta matéria. Sublinhou, ainda, a urgência de atuação na faixa etária 0-3 anos, relativamente à qual as políticas existentes são pouco amigáveis e para as quais deveria haver sinais inequívocos de estímulo em matéria de políticas públicas.A Sr.a Presidente da Comissão de Saúde tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelo Prof.Doutor Joaquim Azevedo, após o que encerrou a reunião.Diversas informações sobre a audição, nomeadamente a apresentação efetuada e a gravação da reunião, podem ser encontradas na página internet do Grupo de Trabalho.Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2015.A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Elsa Cordeiro.