I SÉRIE — NÚMERO 78 14 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Insistir na submissão ao euro e às imposições da União Europeia — como fazem o PS, o PSD e o CDS — é empurrar o País para a dependência externa, para as desigualdades e injustiças sociais, para a estagnação económica. Entre outros aspetos, a trajetória desenhada nestes programas de estabilidade e de reformas para a redução acelerada do défice das contas públicas, até ao ponto de se tornar um superavit, mas também os valores inscritos para o pagamento dos juros da dívida pública — cerca de 35 mil milhões de euros até 2023 —, constituem um autêntico sorvedouro de recursos do País. Recursos, esses, que deveriam, pelo contrário, ser dirigidos às respostas de fundo de que o País precisa: mais investimento público, nomeadamente em infraestruturas, para assim aumentar também o investimento privado; melhoria dos serviços públicos; aprofundamento do caminho de reposição de direitos e de rendimentos, que foram alcançados precisamente em contraponto àquilo que a Comissão Europeia queria impor e que resultaram na dinamização da atividade económica, contribuindo também para o aumento da receita fiscal. Trata-se de um caminho que só não foi mais longe e só não produziu ainda melhores resultados económicos, porque o PS e o seu Governo continuam a submeter-se aos ditames de Bruxelas e aos interesses dos grandes grupos económicos, como a apresentação destes dois programas tão bem demonstra. Naquilo que depender do PCP, estes programas não irão condicionar o futuro do País e terão a mesma validade que folhas lançadas ao vento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo reconhece que a situação internacional suscita riscos e incertezas, mas o problema é que os programas aqui apresentados não dão respostas que assegurem a salvaguarda do País perante esses riscos e essas incertezas. Dentro das regras do euro, dentro dos critérios plasmados nestes programas, Portugal não está preparado nem se preparará para desenvolvimentos da situação internacional que não controla. Só uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que ponha os direitos do povo e o desenvolvimento nacional à frente das imposições da União Europeia e do euro, pode dar essas respostas. Responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclama outras opções e outra política, que passa, necessariamente, pela renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, articulada com a preparação do País para a recuperação da soberania monetária, e por mais investimento público, não só nas funções sociais do Estado, mas também nos instrumentos que permitam impulsionar o desenvolvimento, como a ciência, a tecnologia, os apoios à agricultura, à floresta e ao mundo rural, às micro, pequenas e médias empresas. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É caso para perguntar o que fez o PCP nestes quatro anos em que apoiou o Governo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais: uma política que passa pela recuperação do controlo público de empresas e de setores estratégicos, colocando-os ao serviço da dinamização da produção nacional, criando emprego e diminuindo a dependência externa. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluir?! É uma intervenção, Sr. Presidente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Essas opções políticas que o PCP traz hoje à discussão, opções alternativas à linha política subjacente aos programas que o Governo aqui apresenta, abrem caminho a uma política patriótica e de esquerda, que permite perspetivar um futuro de progresso, soberania e desenvolvimento, um futuro que é também o do Portugal de Abril. Aplausos do PCP.