II SÉRIE-B — NÚMERO 12 6 de uma linha suburbana que permita a ligação entre a Lousã e Miranda. Acresce que, estas medidas deverão ser complementadas com a requalificação urbana da baixa da cidade de Coimbra. O Deputado Relator tem a expetativa de que, com o novo estudo já solicitado pelo Governo – integrando a possibilidade de uma candidatura a fundos europeus – possa finalmente alcançar-se uma solução para este problema no mais curto de espaço de tempo possível. VI – Conclusõese Parecer Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e parecer: 1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição. 2. Face ao número de subscritores (8297) é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário – cfr. artigo 24.o, n.o 1, alínea a) da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República– cfr. artigo 26.o, n.o 1, alínea a). 3. Nos termos do artigo 17.o, n.o 8, da LDP, o presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República. 4. Ao abrigo do artigo 19.o da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a S. Ex.a o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, aos grupos parlamentares e aos peticionários. Palácio de S. Bento, 19 de outubro de 2016. O Deputado Relator, Pedro Coimbra — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. Anexo 1 Projeto de resolução n.o 29/XIII (1.a) – Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã Fez ontem, dia 1 de dezembro 2015, 6 anos que circulou o último comboio no troço do ramal da Lousã entre Serpins e Miranda do Corvo, tendo sido posteriormente encerrada a circulação ferroviária no resto da linha, a 3 de janeiro de 2010. O desmantelamento desta linha ferroviária tinha como objetivo a instalação de um Sistema de Mobilidade do Mondego, mais conhecido por Metro Mondego, que seria assegurado por um tram-train (metro ligeiro), tanto na linha da Lousã como na cidade de Coimbra. Um ano após o início das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego, depois dos carris arrancados, depois de ocorridas inúmeras expropriações e demolições, que afetaram uma área significativa da baixa de Coimbra, foi decidido, por razões de ordem orçamental, suspender o Projeto do Metro Mondego. Acresce que em Setembro de 2015, num esclarecimento público prestado pela Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), foi revelado que a solução Metro Mondego apresentada à Comissão Europeia aquando do Programa Operacional Regional do Centro 2014 – 2020, foi recusada por não ter sido considerada viável nem sustentável. Passados seis anos sobre o desmantelamento do ramal da Lousã, e depois de gastos mais de 100 milhões de euros nas obras realizadas, e perto de 8 milhões na contratação de serviços rodoviários alternativos, urge resolver a situação criada garantindo uma solução de mobilidade que venha a dar resposta a vários problemas e atenda a diversas questões, nomeadamente: