30 DE JULHO DE 2011 27 De manhã, o seu Ministério disse: «Reduz-se para 10 dias por ano o montante da indemnização por despedimento». À tarde, já eram 20 dias. Hoje, já sabemos que são 20 para passar para 10, e talvez para passar para nenhum, quando for o trabalhador a pagar integralmente a sua própria indemnização. Magnífico conceito da sociedade democrática que o Governo aqui apresenta! Com esta confusão, já sabemos o que o Governo quer: facilitar os despedimentos e, já nos anunciou, aumentar os custos dos medicamentos e dos transportes. O problema do aumento dos custos dos transportes, que o Sr. Primeiro-Ministro apresenta como uma forma compósita de remendar as contas das empresas. Entendamo-nos bem: por que razão é que quem vem de mais longe, das periferias das cidades, para vir trabalhar todos os dias, é que tem de pagar os maiores aumentos? Por que é que o passe da zona 1 da Linha de Sintra tem 25% de aumento? Por que é que os aumentos mais violentos são para quem tem mais tempo de transporte, mais custos de transporte, mais dificuldades na sua vida? Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, a terceira medida que apresentou é um colossal aumento de impostos. Não é um «esforço colossal», é uma desigualdade colossal. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quanto a corrigir as contas do Estado, vem agora o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «vamos, então, aumentar os impostos». Claro que mantém um segredo. O Sr. Ministro das Finanças dizia: «Há um buraco. Vamos buscar 1000 milhões de euros às receitas, ao subsídio de Natal, e 1000 milhões de euros à despesa». Até hoje, silêncio e mistério sobre a despesa! O problema é que o PSD já em algum momento veio dizer que sabia. Mas passou um ano e meio, Sr. Primeiro-Ministro! Há um ano e meio, o PSD anunciou aqui, urbi et orbi, que sabia tudo sobre como cortar na despesa, rubrica a rubrica. Dizia Miguel Macedo: «São 1500 milhões de euros em bens e serviços, 95 milhões em consultorias, 40 milhões em software, 60 milhões em comunicações». Tudo somado, eram 1700 milhões. O «buraco» inteiro estava resolvido há um ano e meio, pelo PSD! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Apoiado! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nem um milímetro se mexeu a este respeito, a não ser no subsídio de Natal. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Bem lembrado! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Repito, a não ser no subsídio de Natal! E há aqui um buraco colossal de explicação. Eu sei que o Governo tem esta tendência: «Vamos fazer uma revolução orçamental, mas é para o ano. Para o ano cortamos 4000 milhões de euros na despesa primária. Mas é para o ano!» E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, que não faz nada este ano, a não ser ir ao subsídio de Natal, como é que o corte da despesa primária que aqui nos anunciou se vai executar na saúde e na educação? O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Porque é um corte de 1500 milhões de euros, aquele que anunciou! Isso não altera os serviços de saúde?! Não despede professores?! Não diminui a educação?! Anuncia, sem concretizar, para que nada possa ser discutido. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixemo-nos de meias palavras. Corte no Orçamento, como? Diga-nos como e por que é que, neste momento, só vai ao orçamento das famílias, através do aumento dos transportes, dos despedimentos e do subsídio de Natal. Aplausos do BE e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.