28 DE ABRIL DE 2016 43 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 138/XIII (1.a) (PELA MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 253/XIII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO) Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 138/XIII (1.a) e os Deputados do BE apresentaram o Projeto de Resolução (PJR) n.o 253/XIII (1.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. O PJR n.o 138 deu entrada na Assembleia da República a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Saúde a 4 de fevereiro. O PJR n.o 253 deu entrada a 15 de abril de 2016, tendo baixado à Comissão de Saúde a 19 de abril. 3. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 138/XIII (1.a) e n.o 253/XIII (1.a) ocorreu conjuntamente, nos seguintes termos: O Deputado António Filipe apresentou o PJR, no qual se refere que a «chamada ‘reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo’ levada a cabo em 2102 ... veio criar ainda maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde por parte das populações abrangidas pela sua área de atuação», daí resultando prejuízo para os utentes e profissionais de saúde dos hospitais que foram integrados no Centro Hospitalar, situação que tem vindo a ser denunciada por comissões de utentes, pelos órgãos autárquicos e pelos trabalhadores de saúde. Alegou o Deputado que a concentração da urgência no Hospital de Abrantes, após o encerramento das urgências e serviços de medicina interna nos Hospitais de Torres Novas e Tomar, teve dramáticas consequências. Assim, o PCP entende que deve ser recomendado ao Governo que garanta a «existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria em todos os hospitais que integram o Centro Hospitalar do Médio Tejo (Torres Novas, Tomar e Abrantes)», e que adote medidas de contratação e reforço do quadro de pessoal, para que seja possível um serviço de qualidade neste Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT). O Deputado Carlos Matias invocou as grandes dificuldades com que a população do Médio Tejo se depara no acesso aos cuidados de saúde, que resultaram das reorganizações sucessivas. Em 2012 a urgência médico-cirúrgica passou para Abrantes, esvaziando, pela sua desqualificação organizativa e redução de equipas em permanência, as urgências de Torres Novas e Tomar. Esta situação teve como consequência a frequente rutura no serviço de urgência em Abrantes, havendo, em 2015 e já durante este ano, doentes que chegaram a permanecer vários dias em macas, nos corredores hospitalares. Entende que a instabilidade dos serviços de saúde na região do Médio Tejo é uma desconsideração para com os cidadãos e para com os profissionais de saúde, que não se fixam e estão numa situação precária. Recomenda assim o BE que, para «estancar este processo de esvaziamento do CHMT», se dotem os hospitais que integram este Centro Hospitalar dos recursos necessários para o normal serviço de urgências, se assegure que têm serviços de medicina interna, cirurgia e pediatria e se alarguem as valências disponíveis, bem como se reequacione a referenciação para as urgências dos utentes dos concelhos de Ourém, Gavião e Ponte de Sor.  O Deputado Duarte Marques agradeceu a oportunidade de participar da discussão destes PJR, na Comissão de Saúde. Concorda que os três hospitais não prestam os cuidados de saúde que todos esperavam, mas, apesar da sua dispersão, não se pode aceitar que se diga que os doentes são maltratados no Médio Tejo, sublinhando até que têm salvado muitas vidas ao longo dos últimos anos. Reconheceu existirem coisas positivas nestas