Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum      6. [Eliminar.] 7. [Eliminar.] comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas definem políticas climáticas comuns para os respetivos territórios. 5 – [Anterior n.o 4]. 6 – [Anterior n.o 5]. 7 – [Anterior n.o 6]. 8 – [Anterior n.o 7]. áreas metropolitanas definem políticas climáticas comuns para os respetivos territórios. 4. As entidades referidas nos números anteriores cooperam, designadamente, para assegurar a complementaridade das políticas e dos investimentos para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas. 5. O Estado assegura os meios necessários para garantir o desenvolvimento das políticas regionais e locais em matéria climática. 6. As empresas do setor empresarial do Estado têm um especial dever de cooperação na concretização das políticas em matéria climática no território onde se inserem e desenvolvem a sua atividade. 7. As entidades referidas no presente artigo são objeto de uma avaliação de desempenho das respetivas políticas públicas em matéria climática, em termos a definir em diploma próprio. CONTRA PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO CDS-PP A FAVOR PSD REJEITADOCONTRA PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PSD A FAVOR PS, BE, PAN, CDS-PP APROVADOn.o 1 CONTRA ABSTENÇÃO PCP A FAVOR PS, PSD, BE, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP  APROVADO  n.o 4 a 7 CONTRA PCP ABSTENÇAO A FAVOR PS, PSD, BE, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP APROVADO POLÍTICA EXTERNA E COOPERAÇÃOArtigo 11.o Política externa climática (Eliminado.) Artigo 11.oPolítica externa climática  1. O Governo adota uma visão global e integrada da prossecução dos objetivos climáticos, respeitando o limite do uso sustentável dos recursos naturais do Planeta e os percursos de desenvolvimento de cada país, defendendo ativamente em matéria de política externa: 2.  a) (...); b) (...); c) (...); d) (...); e) A cooperação e a solidariedade internacional, prestando apoio à   Artigo 11.o Política externa Diplomacia climática  1 – O Governo adota uma visão global e integrada da prossecução dos objetivos climáticos, respeitando o limite do uso sustentável dos recursos naturais do Planeta e os percursos de desenvolvimento de cada país, defendendo ativamente em matéria de política externa no quadro da diplomacia climática: a) [...]; b) [...]; c) [...]; Artigo 11.o [...] 1 – [...]: a)  O reforço, antecipação e cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito de estufa, suficiente para não ultrapassar 1,5o C de aquecimento global, face aos níveis pré-industriais; b)  [...]; c)  [...]; d)  A definição do conceito de refugiado climático, do seu estatuto e o seu Artigo 11o, n.o 1, a) – quando se diz «não ultrapassar 1,5oC de aquecimento global», expressar a base comparativa, ou colocar claramente que resulta do Acordo de Paris.  Artigo 11.o Política externa climática 1. O Governo adota uma visão global e integrada da prossecução dos objetivos climáticos, respeitando o limite do uso sustentável dos recursos naturais do Planeta e os percursos de desenvolvimento de cada país, defendendo ativamente em matéria de política externa: a) O reforço, antecipação e cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito de estufa, suficiente para não ultrapassar 1,5o C de II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________34