I SÉRIE — NÚMERO 24 4 Não é difícil de imaginar o que seria hoje o mercado imobiliário se tivessem sido construídas mais 600 000 casas, como na década anterior. As casas seriam muito mais baratas, as rendas seriam mais acessíveis, mais jovens poderiam ter saído de casa dos seus pais e o parque habitacional seria muito menos envelhecido do que é hoje. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Era o País das maravilhas!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É verdade que a crise financeira explica parte deste decréscimo, mas não explica tudo, porque, em 2019, muito depois da crise financeira, ainda tínhamos um terço de novas construções comparativamente a 10 anos antes. Há vários fatores que contribuem para isto. Primeiro, temos licenciamentos demorados, que introduzem incerteza, afastam investidores e aumentam os custos de financiamento, que depois se refletem no preço final das casas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, então não!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Um ano de atraso num licenciamento pode adicionar entre 5000 € a 10 000 € ao preço final de uma casa de 200 000 €. São 5000 € a 10 000 € que saem do bolso das pessoas sem qualquer retorno, apenas para pagar um atraso burocrático. Segundo, temos uma fiscalidade elevada na construção,... O Sr. Carlos Pereira (PS): — Ah!...  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — ... nomeadamente o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) não dedutível, o adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) e o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) na compra de casa. Todos estes impostos acabam refletidos no preço final das casas. Temos também um problema de falta de mão de obra para a construção, que necessitaria de uma política de imigração mais flexível e eficaz. Falar em habitação sem primeiro falar nisto é receita para o desastre, é receita para enveredarmos por caminhos errados. E são muitos os caminhos errados que rejeitamos. Rejeitamos controlos de rendas. Rejeitamos controlos de rendas porque isso retira casas do mercado de arrendamento e porque os controlos burocráticos de rendas têm uma história negra em Portugal, que vem desde os tempos do Estado Novo. Rejeitamos também controlos de rendas em nome de um valor que se encontra em perda nesta Casa: o respeito pela propriedade privada. Eu sei que a propriedade privada é algo impopular à esquerda, mas os senhorios já contribuem para o Estado social através dos seus impostos, tal como todas as outras pessoas. Obrigá-los, em cima dos impostos que já pagam, a fazer política social com o seu património é um abuso e um atentado à propriedade privada. Aplausos do IL. Rejeitamos restrições adicionais ao alojamento local. Não cabe ao Estado central decidir o que alguém pode fazer com a sua casa ou quem aceita receber, ou não, na sua casa. Ao contrário do que dizem, o alojamento local não coloca em causa o direito à habitação no País. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não!...  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — O alojamento local representa cerca de 1% das habitações em Portugal. Já tivemos anos, neste País, em que se construíam mais casas do que o total de alocações ao alojamento local. Rejeitamos políticas que procurem restringir ou desincentivar a compra de casas por cidadãos estrangeiros. Temos hoje a sorte de ter cidades mais cosmopolitas, que são a marca de qualquer país desenvolvido. Hoje,