II SÉRIE-B — NÚMERO 61 46 E são estes, essencialmente a partir de 2007-2008, que são reportados trimestralmente, sendo feito o follow-up e o acompanhamento mais detalhado das medidas tomadas para resolver aquilo que considerámos matérias de risco ou significativas. (...) Portanto, há um conjunto de matérias que funcionam como alerta para a tutela sobre aquilo que o revisor e o órgão de fiscalização, entendido aqui de forma ampla, consideram como matérias que devem ser acompanhadas pelo acionista e pelo próprio Conselho de Administração, porque este relatório também é dirigido ao Conselho de Administração». Foi sobre estas «matérias que funcionam como alerta para a tutela» que se desenvolveram as questões sobre o que o Governo sabia. Sobre a eventual existência concessão de crédito que divergia do parecer de risco: A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «(...) Já vamos a alguns relatórios trimestrais em concreto, mas gostaria de saber, por exemplo, em relação a haver crédito sem parecer da Direção de Gestão de Risco – mesmo quando estava no âmbito de valores em que, segundo procedimento interno, tinha obrigatoriamente de haver parecer —, se este parecer era inexistente ou se, algum dia, foi feita alguma análise que permitisse perceber se o crédito concedido pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Alargado de Crédito ou pelo Conselho de Crédito era concedido de forma diversa do parecer da Direção de Gestão de Risco sem que houvesse fundamentação para isso. Gostava de saber se, algum dia, no âmbito do seu trabalho enquanto ROC, isso foi identificado». O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «A nossa atuação, concretamente em relação à questão que levanta, era de duas naturezas: analisávamos sistematicamente as atas do Conselho Alargado de Crédito e verificávamos se, quanto à concessão de crédito, as propostas apresentadas pelas várias direções percorriam todo o percurso previsto nas normas internas da Caixa Geral de Depósitos; por outro lado, no âmbito da análise de sistemas de controlo interno, fazíamos uma seleção de processos de forma...» O Sr. Dr. Pedro Miguel Marques AntunesBastos: – «De acordo com as regras da auditoria». O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Dentro das regras da auditoria. E analisávamos, um a um, onde é que faltavam os documentos. Porque, efetivamente, por vezes faltavam! E nós o que é que fazíamos?! Não íamos discutir com o presidente do Conselho de Administração, porque essa não era a nossa posição. O que fazíamos era dizer no nosso relatório que acontecia isto, isto e isto! Quem tinha a responsabilidade de ler esse relatório teria de levantar as questões: o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Que é possível vejo eu pelos resultados. Gostaria só de saber se foi alertado para o facto de não cumprir os procedimentos (da concessão de créditos)». O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Dá-me licença?! Sr.a Deputada, a própria Ernst & Young chama a atenção para isso. Isso é possível, apenas, o que deve fazer...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «A Ernst & Young não diz que é possível. A Ernst & Young diz que é legal, mas em violação de um procedimento interno». O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Não me vou agarrar ao relatório da Ernst & Young, Sr.a Deputada. É um auditor como nós e não estou em condições de saber o que é que está por detrás daquilo que escreveram e, por isso, se tem um suporte devido. O que lhe posso dizer é que, realmente, isso aconteceu várias vezes e nós relatámo-lo nos nossos relatórios. Não sei se respondi totalmente à sua pergunta». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «A pergunta era se, sim ou não, relataram esta situação. E a resposta foi ‘sim’». O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Sim, senhor. No relatório trimestral para o Ministério das Finanças e, de forma sistemática, na análise dos sistemas de controlo interno, anual». E, a mesma questão, a Eduardo Paz Ferreira: O Sr. Duarte Alves (PCP): – «(...) Então, tinha informação que lhe permitia encontrar as situações descritas neste relatório da EY, nomeadamente créditos concedidos sem parecer de risco, créditos concedidos com parecer de risco desfavorável.... Tinha conhecimento destas situações?»