I SÉRIE — NÚMERO 75 24 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, reconheço que nos mais de 8 minutos que durou a sua intervenção dedicou apenas pouco mais de 40 segundos a falar da exclusividade. Por isso, a única nota que posso tirar é a de que o PSD quis discutir tudo menos a exclusividade. Essa é a primeira das conclusões da sua intervenção. Mas de todas as preocupações que teve, devo também estranhar uma situação concreta: é que anda tão preocupado, mas não vimos, nenhuma vez, o PSD a apresentar propostas concretas para mudar a situação atual. Falou-nos, por exemplo, que a exclusividade não era uma solução. E porque é que não? Porque, para o Sr. Deputado, poderia colocar os Deputados que estariam em exclusividade reféns dos interesses partidários. Na sua bancada, há vários Deputados e Deputadas que não estão em exclusividade, porque a lei assim o permite. Pergunto: algum deles violou a disciplina da bancada parlamentar numa votação ainda recente? Nós percebemos que não foi por estarem ou deixarem de estar em exclusividade que tiveram mais liberdade para terem uma opinião própria. É exatamente por isso que essa argumentação é a de quem não quer discutir o assunto. Falou-nos sobre a sua preocupação relativa à fiscalização necessária. Ainda hoje, o Sr. Presidente da Comissão de Ética dizia aos órgãos de comunicação social que não se sabe, sequer, o número de Deputados que estão em regime de exclusividade. Quer maior suspeição do que a do Presidente da Comissão de Ética dizer publicamente que não sabe — ele, que deveria ter todo o conhecimento — se os Deputados estão ou não em regime de exclusividade? Com suspeições como estas, como é possível dizermos que não se debata a exclusividade agora, mas depois, que se faça, antes, um guião, um calendário, para se debater essa matéria? Já sabemos que fazer um calendário significa esta discussão ficar para as calendas! Não, Sr. Deputado, 40 anos depois do 25 de Abril é na democracia e na sua qualidade que deve estar a discussão, e este é o debate sobre essa qualidade. Os Deputados devem estar em regime de exclusividade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Essa é que é a garantia da separação entre os interesses públicos e os interesses privados. Sr. Deputado, pergunto-lhe, muito diretamente, se acompanha ou não a crítica do Presidente da Comissão de Ética quando diz que acha inaceitável que haja Deputados que estejam disponíveis sete dias por semana para os seus eleitores e que haja outros que têm a possibilidade de, afinal, estarem a tempo parcial, que pode ser o tempo maioritário, a defender interesses que não do interesse público. Acha isso aceitável? Considera que os Deputados são menos do que os membros do Governo,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... menos do que o Presidente da República no dever e no respeito pela defesa do interesse público, ou considera que o Parlamento nacional é, afinal, menos do que o Parlamento Europeu? Aplausos do BE. Protestos do PSD.