18 DE MARÇO DE 2017 51 no caso de um acidente nuclear. E, nessas jornadas parlamentares, apercebemo-nos claramente de que as populações em geral não sabem o que fazer no caso de um acidente nuclear O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A central nuclear de Almaraz devia ter fechado no ano de 2010, se os prazos de funcionamento previstos tivessem sido cumpridos. Uma central nuclear, no seu funcionamento normal, é sempre um perigo, mas sete anos depois de terminado este prazo, inicialmente previsto, os perigos não cessam de agravar-se, e, portanto, os incidentes, eles próprios, sendo mais frequentes a cada ano que passa, impõem um plano de contingência, um plano de emergência para responder no caso de um desses incidentes ser mais grave do que aqueles que têm sido. A inexistência de qualquer espécie de plano de emergência, de resposta a um incidente deste tipo em Portugal, por força de um acidente ocorrido em Espanha e que venha a ter impactos em Portugal, é o testemunho mais eloquente da negligência com que o tema de Almaraz foi tratado ao longo dos anos e, em particular, ao longo dos últimos sete anos em que a central já funciona para lá do seu prazo de vigência normal. A existência deste risco é reconhecida pelas próprias instituições e autoridades de proteção civil, o problema é que nada de concreto resulta dessa constatação, que é inscrita em relatórios e em documentos oficiais, mas que não é consistentemente transformada em iniciativas concretas, em envolvimento das instituições locais, das autarquias, em informação direta aos cidadãos, em simulacros, como foi referido pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, e muito menos em medidas preventivas, como aquelas que são correntemente tomadas noutros países, tais como a distribuição de pastilhas de iodo e de outros recursos à população das zonas que podem vir a ser mais diretamente afetadas neste contexto. Em vez de iniciativa rápida, temos tido alguns sinais errados e preocupantes no atual contexto. Recentemente, as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, confundindo um plano de emergência com um plano de evacuação e reduzindo a área a que deve corresponder um plano de emergência aos 30 quilómetros, que são aqueles que, em geral, em caso de acidente nuclear são evacuados de imediato, mostra que o debate está muito atrasado e que ainda há muito por fazer no que toca à preparação das medidas nesta área. E não é por falta de alerta, diga-se em abono da verdade, porque a própria mobilização social, a própria mobilização cívica sobre esta questão — basta lembrar a plataforma cívica Tejo Seguro que já instalou, a suas expensas, através de uma iniciativa de crowdfunding, um sistema de sensores de monitorização de radiação na zona do Tejo e na zona fronteiriça — mostram que a sociedade está organizada e reivindicativa, nomeadamente nas zonas mais próximas da central nuclear de Almaraz. Portanto, é necessário que sejam dados passos concretos não apenas na zona fronteiriça, não apenas na zona mais próxima da central nuclear, pois temos de ter em conta a importância que tem o rio Tejo, que é onde a central refrigera os seus reatores e que pode trazer a radiação e a contaminação para a capital do País, para além do território que o rio Tejo percorre. Portanto, essa necessidade de intervenção é emergente e esperamos que a iniciativa do Parlamento possa ser determinante para que se deem os passos que falta dar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me que vos diga que, mais uma vez, estamos perante uma verdade inconveniente, a de que existe um risco real enorme e mensurável causado pelo funcionamento das centrais nucleares espanholas, especialmente as que se localizam perto da fronteira portuguesa, como a central nuclear de Almaraz, que se encontra a meros 100 km, e a de Santa María de Garoña, cujo prolongamento de vida está também previsto pelo Governo espanhol, em mais um incumprimento das convenções internacionais e desrespeito para com Portugal. Incumprimento de Espanha a que o Governo português ainda não reagiu como lhe compete e, por isso, apresentámos, na passada quarta-feira, o projeto de resolução n.o 739/XIII (2.a). Ambas as centrais, a de Almaraz e a de Santa María de Garoña, estão obsoletas e ultrapassaram o seu tempo de vida útil, ambas são uma ameaça iminente para todos nós, não fossem Fukushima e Chernobyl