162-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 32próprios e de articulação com o professor do 1.° ciclo do ensino recorrente a funcionar na escola da Venteira, na Amadora.Contudo, não chegaram a frequentar as aulas,alegando indisponibilidade em termos de tempo;Ministério dos Negócios Estrangeiros.Foi proporcionada igualmente uma bolsa de estudo para frequência do curso de português para estrangeiros, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apoio que não mereceu a sua aceitação;Centros de emprego para formação profissional e ou integração no mercado de trabalho.Visando a efectivação do seu direito à formação profissional e ao trabalho, uma das vias facilitadoras do processo de integração, para além dos contactos sistemáticos com os Srs. Directores dos Centros de Emprego de Amadora, Cascais, Lisboa e Vila Franca de Xira, foi efectuado o levantamento dos timorenses em situação de desemprego ou de trabalho precário e apresentadas listas nominativas.Nestas constam, entre outros, os seguintes elementos: idade, habilitações literárias, qualificação profissional, actividade desenvolvida em Timor e aptidões/interesses.Com esta acção pretende-se desenvolver um trabalho conjunto com os centros de emprego acima referenciados, para apoio a projectos de formação e integração sócio-profissional, tanto quanto possível ajustados às características individuais e ét-nico-culturais.Concretamente, este grupo de jovens foi incluído na lista enviada ao Centro de Emprego da Amadora, tendo apresentado como única opção a formação na área de informática.Acresce, ainda, informar que, nò actual estádio de percepção e compreensão das situações pessoais, o seu projecto de vida em Portugal tem como único objectivo o ingresso no ensino superior, não estando nos seus planos assumirem a situação de trabalhadores-estudantes.Lisboa, 24 de Junho de 1994. — O Chefe do Gabinete, João de Azevedo e Silva.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 370/VI (3.")-AC, do Deputado Alberto Araújo (PSD), sobre o estado de degradação das EN 210 e 320.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 946, de 17 de Março do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro dasObras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:.1 —As EN 210 e 320 foram desclassificadas pelo Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro.2 —A EN 210 encontrava-se em bom estado de conservação até à abertura de uma vala para instalação de conduta de abastecimento de água pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses.A autarquia foi já alertada por diversas vezes para o facto da má reposição do pavimento na vala, a última das quais em 3 de Março de 1994.O lanço entre os quilómetros 59,500 e 62,000 foi entregue à autarquia em 26 de Agosto de 1992, com base no despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de 28 de Julho de 1992.3 — Relativamente à EN 320, possui esta um pavimento envelhecido, que infelizmente já não satisfaz as ideais condições de comodidade e segurança.4 — Os temporais que se fizeram sentir durante o último trimestre de 1993 e o 1." do ano corrente colocaram essas e outras estradas em mau estado. Porém, está quase completo o programa de eliminação de buracos.4 de Julho de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 371/VI (3.°)-AC, do Deputado Alberto Araújo (PSD), sobre o estado de degradação da EN 108.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 947, de 17 de Março do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex* o seguinte:1 — As EN 108, entre os quilómetros 38,270 (Entre-os-Rios) e 96,095 (L. D.), 210 e 320 foram desclassificadas pelo Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro.2 — A EN 108, entre o Porto e o quilómetro 38,270 (Entre-os -Rios), vai ser beneficiada, encontrando-se neste momento a decorrer o concurso para a adjudicação da empreitada.3 — Relativamente à EN 108, é de referir que apenas entre os quilómetros 38,270 e 65,620 o pavimento se encontra menos bom, já que daí até ao limite do distrito se apresenta em bom estado.29 de Junho de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 381/VI (3.")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) sobre a Escola Secundária de Sebastião da Gama (Setúbal).