35 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007trabalhadores a partir dos 55 anos, sempre de forma opcional, e a partir dos 60 anos já de forma não opcional.Há, neste caso, por isso mesmo, um conjunto de factores de especial relevância que temos de conseguir aprofundar, até à investigação médico-científica, nomeadamente um, que já foi aqui referido, que é o que se prende com os ruídos de baixa frequência — os infra-sons — e as suas consequências na saúde humana, concretamente na doença vibroacústica, que é uma coisa que já está, neste momento, em investigação e relativamente à qual ainda não há uma conclusão.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Obviamente, também não podemos ser indiferentes aos custos financeiros e de sustentabilidade para a segurança social e, nesta matéria, a mais importante de todas e sobre a qual o Governo devia ter dado uma resposta, o Governo nada disse e, por exemplo, nem sequer apresentou um estudo sobre esta matéria.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição, subscrita por 11 596 cidadãos, é encimada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.Os peticionários pretendem que se analise a classificação legal das profissões integradas da tripulação de cabine de voo civil.A apresentação desta petição tem como objectivo único o de contemplar as profissões de comissário de bordo e assistente de bordo, com as categorias profissionais de chefe de cabine e supervisor de cabine, como profissões «especialmente desgastantes» e, ao mesmo tempo, que lhes seja atribuído um regime de reforma por velhice aos 60 anos de idade sem qualquer penalização, com a opção de reforma aos 55 anos de idade.As profissões em causa, e segundo dados e argumentos apresentados, são profissões de extrema exigência.À medida que a idade avança, estes profissionais sentem que vão perdendo as capacidades físicas e psíquicas consideradas como essenciais para fazer face a hipotéticas situações de emergência.O Centro da Performance Humana, no seu parecer de Medicina Aeronáutica, sobre a saúde dos tripulantes de cabine, considera a actividade profissional condicionada por diversas formas de stress e, no seu conjunto, deve ser considerada como um trabalho em situação extrema.Já em tempos a Direcção-Geral de Operações de Voo da TAP considerava que esta profissão era desgastante, salientando, para além do esforço físico, a quebra do ritmo de trabalho provocado pelas paragens em escalas intermédias, diferenças de fusos horários e diferenças de temperatura entre as várias escalas, número elevado de aterragens efectuadas durante um mesmo período de trabalho.É sabido que toda a tripulação de bordo trabalha sob condições muito particulares que promovem um desgaste evidente, designadamente ambiente de trabalho — atmosfera artificial com reduzidas percentagens de oxigénio —, microvibrações de voo, mudança repentinas e frequentes de fusos horários.Com a actual situação, estes profissionais, após atingirem os 60 anos, ficam por conta própria no que concerne a inexistência de um seguro que cubra os riscos extra-profissionais.Os Verdes têm acompanhado as preocupações generalizadas de todas as áreas socioprofissionais relativamente à idade da reforma e, sobre este assunto, não podemos deixar esquecer que este Governo do Partido Socialista tem, na sua política social, uma meta, que é a de penalizar aqueles que trabalham toda uma vida, destacando-se, nesta matéria, o aumento da idade da reforma.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sustentabilidade da segurança social é fundamental, mas não pode ser feita à custa do retrocesso social, através do aumento da idade da reforma e da redução de pensões daqueles que já contribuíram toda a sua vida de trabalho.A pretensão dos subscritores da petição tem toda a legitimidade e só um Governo cego e com o défice sempre na mira é que é insensível aos factos apresentados.Consciente da legitimidade dos peticionários, o Grupo Parlamentar de «Os Verdes» manifesta, mais uma vez, toda a disponibilidade para se encontrar uma solução para o problema.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a apreciação da petição n.o 21/X (1.a), passamos à apreciação da petição n.o 148/X (1.a), apresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas que permitam a melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.