15 DE DEZEMBRO DE 200645O Orador: — É falso, porque o que efectivamente aconteceu é que foi o Partido Socialista e o Sr. Ministro que quiseram impor que ouvíssemos um programa, sem que tivéssemos sido previamente convocados exactamente para esse efeito, isto é, sem possibilidade de contraditório.Portanto, aquilo que o Partido Socialista quer é que os Srs. Ministros venham, com PowerPoint ou não, apresentar os seus programas, mas não nos termos em que tal deve acontecer na Assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Quero repor a verdade dos factos, Sr. Presidente.A verdade dos factos é que o Ministro da Agricultura veio apresentar à Comissão de Assuntos Económicos o programa de desenvolvimento rural e fê-lo com o respeito que é devido à Câmara e aos Deputados, em primeira mão, antes da discussão pública. No entanto, alguma oposição opôs o argumento que acabámos de ouvir, de natureza meramente formal, dizendo que não se cumpria determinado prazo para que isso ocorresse, quando aquilo que poderia ter feito era ouvir a apresentação do programa e, de imediato, requerer um segundo debate, a realizar-se quando considerasse necessário.Protestos do PSD e do PCP.Os senhores não querem discutir as políticas. Os senhores querem discutir os faits divers e o quotidiano mediático.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, essa discussão continuará em comissão. Vai ser, com certeza, um debate enriquecedor.Vamos passar à fase de encerramento do nosso debate.Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Pacto de Estabilidade e Crescimento impõe um défice não superior a 3%, sem olhar às especificidades e aos estádios de desenvolvimento de cada Estado-membro. Tomando como igual o que é desigual, fomenta evidentemente as desigualdades.O Pacto de Estabilidade e Crescimento vive nas convergências nominais de números e ignora as convergências reais, a vida concreta das pessoas.Onde existem território e pessoas, Bruxelas vê números. Isto é extremamente preocupante porque este instrumento, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, é o exemplo paradigmático das consequências do afastamento entre os centros de decisão, os cidadãos e as realidades concretas.O Governo português, cuja obrigação seria a de ter uma postura completamente diferente e a de olhar para uma realidade que lhe está muito mais próxima e relativamente à qual tem uma ligação directa, não abre a boca para contestar este instrumento de desigualdades ao nível comunitário.O Programa de Estabilidade e Crescimento, para dar resposta ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é criado para servir Bruxelas e vai contra as pretensões e as expectativas da melhoria das condições de vida da população portuguesa.Por outro lado, ficaram por explicar algumas questões que era importante explicar neste debate.Por exemplo, por que é que, comparativamente ao de Dezembro de 2005, este Programa de Estabilidade e Crescimento apresenta uma revisão em baixa do consumo privado, o qual se relaciona directamente com o poder de compra das famílias e das empresas e que não aumentará, ao contrário do que se entendia em Dezembro de 2005? Por que é que o actual Programa apresenta uma revisão em baixa do investimento, que o Governo anunciou que, nos próximos anos, deveria ser a grande alavanca do crescimento económico? A respeito de outra matéria que ficou por explicar, a questão do desagravamento da carga fiscal, ainda é preciso dizer mais qualquer coisa.De facto, hoje, o Sr. Ministro não o disse, e até disse que não o disse, mas podíamos debruçar-nos sobre anteriores declarações públicas suas, designadamente a órgãos de comunicação social, ou poderíamos olhar para o próprio Programa de Estabilidade e Crescimento para verificar, relativamente à previsão de receitas para o período 2007-2010, que se prevê um aumento progressivo das mesmas, em 2007, 2008 e 2009 e, depois, uma quebra acentuada, em 2010. O que significará isto? Provavelmente, o Sr. Ministro ainda terá oportunidade de explicar.Relativamente a esta questão do desagravamento da carga fiscal, o Sr. Ministro afirmou que não quer falar mais disso. Mas, antes de se calar, convém que deixe tudo muito bem explicadinho.