26 DE JANEIRO DE 2013 39 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais e em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os subscritores da petição que agora discutimos, sobretudo os que estão hoje presentes nas galerias, e a Comissão de Utentes de Saúde dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, que dinamizaram esta petição. De facto, como muito bem referem os subscritores, o encerramento total ou parcial da Unidade Hospitalar de Alcobaça — Hospital Bernardino Lopes de Oliveira — vai ter um impacto dramático na saúde das populações dos concelhos de Alcobaça e Nazaré. O encerramento desta unidade de saúde vai potenciar o aumento do risco de vida e diminuir a sua qualidade em doentes com AVC (acidentes vasculares cerebrais), enfartes do miocárdio, doentes politraumatizados e outros. Acresce, ainda, que esse encerramento vai provocar, para além de outras situações graves para as populações, um substancial aumento das despesas em deslocações no regresso pós-alta, em consultas, em exames, na obtenção de medicamentos de uso exclusivo hospitalar e até ao nível das visitas. Portanto, o que está em causa com esta pretensão do Governo acaba por ser a própria manutenção do Serviço Nacional de Saúde, tal como se encontra consagrado na nossa Constituição, ou seja, um serviço de saúde universal, público, eficiente e tendencialmente gratuito, que ficará irremediavelmente comprometido face à incapacidade de resposta às necessidades dos 72 000 habitantes destes dois concelhos. E esta mais que evidente incapacidade de resposta do sector público, que está a ser trabalhada pelo Governo, só pode ter uma leitura quanto aos seus objetivos: preparar o caminho para o setor privado da saúde avançar. O Governo, em vez de estar preocupado com a saúde das populações, porque foi esse o seu compromisso e é para isso que está mandatado, parece estar mais preocupado com a saúde financeira dos grupos privados com interesses na saúde. Isto entristece e gera descontentamento e revolta nas populações, e, já agora, com toda a legitimidade, porque as pessoas pagam impostos, pagam muito, e, quando precisam do Estado, o Governo manda-os para o setor privado. «Os Verdes», não alinhando neste jogo, exigem a manutenção da Unidade de Saúde de Alcobaça e a reestruturação dos cuidados de saúde nos concelhos de Alcobaça e Nazaré. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir vários diplomas que têm a ver com a reorganização das unidades hospitalares no Oeste e eu gostava de recordar que este Governo recebeu uma dívida do Ministério da Saúde de cerca de 3000 milhões de euros, sendo que, de entre este valor, da parte do CHON (Centro Hospitalar Oeste Norte) haveria uma dívida de 54 milhões. Por outro lado, gostaria de lembrar que, para termos Serviço Nacional de Saúde, é preciso pagar aos fornecedores e é preciso pagar aos profissionais de saúde, para garantirmos um bom serviço, um serviço de qualidade. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — E, Sr.a Deputada do Partido Socialista, quando foi a reorganização do CHON, não tenho memória que tenha havido uma consulta à população para juntar o hospital das Caldas, de Peniche e de Alcobaça. Nesse momento, os senhores não se lembraram da população! Vozes do PSD: — Muito bem!