9 DE MAIO DE 2019 27 O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cinco meses de eleições legislativas, do que o País precisa é de avançar com uma política alternativa, que faz falta para resolver os problemas nacionais, em vez de se enredar em crises políticas criadas por calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas, na base de pretextos falsos e fomentando divisões entre trabalhadores. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O País precisa de avançar com a reposição dos direitos cortados pela política dos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão, precisa de avançar com a concretização plena das medidas de reposição, defesa e conquista de direitos que estão decididas e com novas medidas que as aprofundem. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não foram as imposições da União Europeia nem as opções da política de direita que nos trouxeram emprego e crescimento económico. Foram as medidas de reposição de direitos e rendimentos e de novos avanços, tomadas contra a vontade da União Europeia e enfrentando as suas resistências, que deram resposta aos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo, fizeram crescer a economia e o emprego e melhoraram a situação económica e social do País. Sempre que se tomaram medidas de defesa de direitos e de resposta aos anseios dos trabalhadores e do povo, o País avançou. Sempre que o Governo PS claudicou perante as imposições da União Europeia, sempre que colocou as metas do défice ou as obrigações do euro à frente dos interesses nacionais, ficaram os trabalhadores e o povo com as suas expectativas frustradas e ficou o País com problemas por resolver. Aquilo a que assistimos nos últimos dias, a pretexto da reposição do direito à progressão na carreira dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais, é bem revelador de como PS, PSD e CDS continuam irmanados na obediência e na submissão às imposições da União Europeia, colocando-as à frente dos direitos dos trabalhadores e da resposta aos problemas nacionais. E é revelador também de como o povo e o País ficam prejudicados com essa submissão a critérios impostos a partir de fora e com objetivos contrários ao desenvolvimento do País e ao bem-estar do povo. O Governo PS, que, ao longo do último ano e meio, entravou a reposição do direito à progressão na carreira dos trabalhadores das carreiras especiais, veio, na sexta-feira, agigantar a dimensão orçamental das propostas aprovadas na Comissão de Educação, para assim poder acusar PSD e CDS de porem em causa os ditames orçamentais impostos pela Comissão Europeia, a quem aqueles três partidos se confessam. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — PSD e CDS, que, de quinta a sábado, defenderam as propostas aprovadas, desmentindo os argumentos de terror orçamental lançados pelo Governo, e valorizaram, até, a sua aprovação, apesar de não incluírem quaisquer das limitações que tinham proposto, acabaram, afinal, no domingo, a renegar essas mesmas propostas, mais depressa do que Pedro negou Cristo. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eh lá! Mas Pedro foi Papa! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o PS podem, em surdina, rebolar-se de satisfeitos com o golpe de asa com que conseguiram meter no bolso PSD e CDS, que ainda há pouco tempo exigiam e votavam a sua demissão. O Ministro Mário Centeno pode até levar à Comissão Europeia as cabeças