I SÉRIE — NÚMERO 16 28 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a apreciação conjunta dos projetos de lei n.os 976/XII (4.a) e 65/XIII (1.a). Passamos ao debate conjunto da petição n.o 133/XII (1.a) — Apresentada por Alberto Fernando da Silva Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo, e dos projetos de resolução n.os 22/XIII (1.a) — Urgente construção integral do IC35 (PCP) e 37/XIII (1.a) — Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios) (BE). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar os mais de 10 000 peticionários que trouxeram à Assembleia uma justa reivindicação. A construção do IC35 é uma necessidade há muito sentida pelas populações de vários concelhos dos distritos do Porto e de Aveiro, especialmente na região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega e no concelho de Castelo de Paiva. A construção do IC35 é fundamental para responder às necessidades de mobilidade destas populações, mas também para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento destas regiões, designadamente do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, uma das regiões mais pobres da União Europeia, com uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater. A construção integral do IC35 terá um impacto significativo, podendo ser determinante para o desenvolvimento da economia local — criará mais e melhores acessibilidades, maior facilidade de escoamento de produtos, assim ajudando às atividades produtivas existentes no local e potenciando novas atividades.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — A construção do IC35 significa a existência de uma alternativa à estrada nacional n.o 106, pois esta é uma via que não é uma solução de mobilidade, é uma estrada altamente congestionada, coexistindo trânsito motorizado local e de médio curso, agrícola e pedonal, num percurso que é sinuoso e sem vedação, é uma via com fracas condições de circulação e de grande sinistralidade, como, infelizmente, se tem comprovado. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após a tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, no dia 4 de março de 2001, uma tragédia que marcou de forma dramática estas populações, foram muitos os compromissos assumidos e sempre adiados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Esta Assembleia aprovou, há quase 15 anos, uma resolução que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O PCP tem intervindo na defesa da concretização deste investimento, apresentando projetos nesta Assembleia e propostas, em sede de Orçamento do Estado, que foram sucessivamente reprovadas. Hoje, o PCP volta a afirmar que é urgente a construção integral do IC35, é urgente responder às aspirações e às necessidades destas populações e é urgente garantir o seu direito à mobilidade. A construção integral do IC35 tem de sair do papel e ser efetivamente concretizada. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. Peço-lhe que conclua. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é este o sentido do projeto que o PCP aqui apresenta.