I SÉRIE — NÚMERO 11 26 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e já eram 593 dias. O tempo de espera das consultas já estava em metade do número que aqui referiu. Aplausos do PS. Esta é a trajetória que vamos manter: continuar a investir para continuarmos todos os dias a criar um Serviço Nacional de Saúde que sirva cada vez melhor as portuguesas e os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. Faça favor. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós não contestamos que tenha havido um aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde, mas a verdade é que aumentou a subscrição de seguros de saúde privados, os tempos de espera estão mais elevados e saiu um despacho, há 15 dias, a impedir as entidades do Ministério da Saúde de aumentarem o número de trabalhadores. Mudando de tema, Sr. Primeiro-Ministro, a pedido da Câmara Municipal de Grândola, com a conivência da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), foram desagregadas da Rede Ecológica Nacional áreas para que fosse possível a construção de um enorme projeto de hotelaria de luxo em Troia. Acontece que estas zonas desagregadas se situam em Sítios de Importância Comunitária do Estuário do Sado, que já deveriam ter sido classificados como Zona Especial de Conservação, incumprimento esse que já mereceu, em setembro deste ano, uma condenação a Portugal pelo Tribunal de Justiça Europeu, caso que aqui trouxemos por três vezes. Encontra-se em análise na APA, neste preciso momento, o Estudo de Impacte Ambiental deste projeto, onde se pode ler que a área em causa possui habitats com um «valor ecológico muito alto ou extremamente alto, sendo alguns adicionalmente considerados prioritários pela Diretiva Habitats». Perante isto, adivinhe-se o que definiu o Estudo de Impacte Ambiental face à importância dos sistemas ecológicos. Que este projeto terá, e passo a citar, «impactes negativos muito significativos» e que «não será possível mitigar os impactes», mas que «se prevê necessária a implementação de medidas de compensação». Mais uma vez, este estudo parece ter sido elaborado para ser aprovado pela APA, como se fosse possível compensar a destruição de habitats com elevada importância e proteção europeia. Sr. Primeiro-Ministro, não pode valer tudo! Um aeroporto em pleno estuário do Tejo, dragagens em pleno estuário do Sado, olivais intensivos em sítios de interesse comunitário protegidos e agora — cereja no topo do bolo! — hotéis de luxo que arrasam espécies e habitats raros! O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Se este projeto for aprovado pela APA, não há esperança para este Ministério do Ambiente, Sr. Primeiro-Ministro, porque é a prova de que vale tudo em nome de um suposto desenvolvimento económico. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que ninguém põe em causa a autonomia técnica e a competência da APA. Porventura, salvo se estivermos a falar de empreendimentos diversos, a informação que tenho é a de que a APA já emitiu, em 8 de agosto deste ano, a Declaração de Impacte Ambiental, sendo uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada à não execução de novas captações