468II SÉRIE — NÚMERO 21Apresenta-se bastante moderado o acréscimo das verbas destinadas a bens duradouros e não duradouros e aquisição de serviços, que, em conjunto, aumentam de 12,7 9b em relação ao Orçamento de 1981, o que traduz uma redução em termos reais.QUADRO XI Classificação económica das despesas públicas (a)(Milhares do contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Classificação económica de acordo com a legislação em vigor: Decreto-Lei n." 737/76, de 16 de Outubro, e despacho do Ministro das Finanças publicado na mesma data.(b) As verbas respeitantes a investimentos do Plano encontram-se ainda classificadas, na sua maior parte, em «Outras despesas de capital».As transferências correntes para organismos públicos foram fixadas em 110,6 milhões de contos, estiman-do-se que 29,8 milhões de contos sejam destinados a despesas de pessoal de tais organismos. Entre essas transferências destacam-se, pelo seu montante, as se-guintes verbas:Serviço Nacional de Saúde.................. 53 864Autarquias locais.............................. 20 964Fundo de Abastecimento .................. 15 000Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.................................. 3 371Instituto de Acção Social Escolar ....... 2930Junta Autónoma de Estradas............. 1709Serviços autónomos do Ministério daAgricultura, Comércio e Pescas ...... 1 160Instituto de Cultura e Língua Portuguesa .......................................... 998Em transferências para outros sectores inclui-se a dotação fixada para subsídios a distribuir por empresas públicas, no montante total de 11 milhões de contos, quase idêntico ao orçamentado para o corrente ano.As despesas de capital inscritas no Orçamento para 1982 atingem um total de 140,9 milhões de contos, revelando um acréscimo de 27,2 milhões de contos sobre o orçamento deste ano.Salienta-se que as dotações de capital para investimentos do Plano, incluídas na sua maior parte em «Outras despesas de capital», foram estimadas em 43 milhões de contos.Em «Transferências — Sector público», cujo montante total orçamentado é de cerca de 26 milhões de contos, incluem-se as verbas a transferir para as autarquias locais (20,1 milhões de contos) e para as regiões autónomas (5 milhões de contos).O acréscimo observado em «Passivos financeiros» (+11,6 milhões de contos) explica-se pela subida dos encargos com amortizações da dívida pública, em que sobressaem os resultantes do reembolso das obrigações do Tesouro a prazo de um ano.Relativamente à rubrica «Activos financeiros», a dotação inscrita (17 milhões de contos) é destinada a aumentos de capital estatutário de empresas públicas a realizar no decurso do próximo ano.22. No agrupamento das despesas segundo os objectivos finais, de harmonia com o código da classificação funcional, verifica-se que 22,8% correspondem aos serviços gerais de administração pública. Nesta rubrica incluem-se determinadas verbas de carácter geral, que apenas será possível discriminar pelas funções correspondentes no decurso da execução do orçamento, facto este que limita o significado das despesas distribuídas sob esta classificação.Sailenta-se a participação crescente das «Operações da dívida pública», que correspondem no orçamento para o próximo ano a 22,7 % das despesas totais (17,7 % em 1981).As despesas relativas a «Serviços económicos», que totalizam 123 200 milhares de contos, representam 21 % do total. Assumem maior relevância as verbas relativas a «Indústrias e construção» e «Transportes e comunicações», bem como as englobadas em «Administração geral, regulamentação e investigação», nas quais se incluem as despesas no Fundo de Desemprego.Por sua vez, as despesas com a educação e a saúde correspondem, respectivamente, a 11,3% e a 9,9% do total das despesas.Convirá referir que o facto de os encargos com a dívida pública representarem uma proporção muito mais elevada das despesas totais conduz, naturalmente, a uma alteração estrutural das despesas na óptica funcional, assistindo-se, paralelamente, a uma diminuição do peso das restantes categorias de despesas.23. As dotações para os investimentos do Plano inscritas no Orçamento Geral do Estado para 1982 ascendem a 53 951 milhares de contos, o que representa um aumento de 10 921 milhares de contos sobre o valor do orçamento para o corrente ano.