114II SÉRIE-B — NÚMERO 314 — As associações de pais e de estudantes têm um estatuto de parceiro qualificado e representante dos interesses das famílias e dos alunos, devendo ser chamadas e ouvidas sempre que os seus interesses e os da escola estejam em causa, ou a seu pedido.Propõe-se que os artigos 16.°, 17.°, 18.°, 19.°, 20.°, 21.°, 22.°, 23.°, 24.°, 25.°, 26.°, 27.° e 28.° passem a ter a seguinte redacção:1 — A direcção é o órgão executivo que administra e gere a escola, composto por um número de três professores e um máximo de cinco, eleitos em lista alternativa pelo conselho escolar, que funciona democraticamente e de acordo com as seguintes competências:a) Organizar as actividades pedagógicas e culturais da escola, que resultem de propostas aprovadas pelo conselho pedagógico;b) Executar as orientações do conselho escolar, designadamente as que resultam da aprovação dos planos e orçamentos e das demais deliberações daquele órgão;c) Conceber, propor e executar um sistema de substituição temporária de professores para os casos de colocação tardia e de faltas por qualquer motivo;d) Organizar e superintender as actividades administrativas da escola;é) Elaborar e propor ao conselho escolar, para discussão e aprovação, os planos de actividades, os orçamentos e relatórios, bem como as respectivas alterações;f) Elaborar, conjuntamente com o conselho pedagógico, e propor ao conselho escolar, para discussão e aprovação, o projectoeducativo da escola;g) Estabelecer protocolos de colaboração com outras escolas ou quaisquer outras entidades, ouvido o conselho pedagógico e salvaguardando sempre os objectivos e interesses da escola;h) Elaborar, conjuntamente com o conselho pedagógico, e propor ao conselho escolar, para discussão e aprovação, o regimento interno de funcionamento da escola, de acordo com as autonomias e as competências dos diferentes órgãos que a presente lei consagra;• 0 Propor, em conjunto com o conselho pedagógico, matérias para incorporação da ordem de trabalhos das reuniões do conselho escolar; j) Desempenhar, no âmbito das competências da escola e dos seus órgãos, as funções que por lei são cometidas ao conselho administrativo;0 Zelar pelo cumprimento da legalidade e disciplina de acordo com a lei.Propõe-se que os artigos 31.°, 33.° e 34.° passem a ter a seguinte redacção:1 — O conselho pedagógico i o órgão de orientação e coordenação educativa, composto por:a) Um máximo de 25 professores que respeite a representação proporcional de 50 % paraas disciplinas ou áreas disciplinares e 50% para as restantes componentes pedagógicas, nomeadamente as que resultem da organização e prática educativas, e de acordo com o regimento interno de funcionamento, ou, no caso de monodocenm, \ym professor por cada três turmas, um a três alunos com mais de 15 anos, um a três pais ou encarregados de educação, a definir pelo conselho escolar; b) Um presidente, que é simultaneamente o director.Propõe-se que o artigo 32.° passe a ter a seguinte redacção:Compete ao conselho pedagógico:a) Elaborar o projecto educativo da escola, conjuntamente com a direcção;b) Colaborar com a direcção na elaboração do plano de actividades da escola;c) Conceber e propor a organização das actividades pedagógicas da escola;d) Seleccionar e propor ao conselho escolar a adopção dos manuais escolares;é) Definir e propor para aprovação do conselho escolar as disciplinas ou áreas que resultem da diversificação curricular que a presente lei consagra;f) Promover e organizar a formação contínua dos professores;g) Promover e organizar formação para os pais e encarregados de educação, no âmbito do sistema educativo;h) Promover acções que favoreçam o aumento do rendimento escolar e, de um modo geral, melhorem a função educativada escola;0 Servir de recurso e apoio técnico--pedagógico às iniciativas pedagógicas, educativas ou culturais da comunidade escolar;j) Elaborar o regimento interno de funcionamento da escola, conjuntamente com a direcção.Propõe-se que o artigo 51.° passe a ter a seguinte redacção:a) Convocação da eleição prevista no presente diploma;b) Convocação da primeira reunião para eleição do presidente do conselho escolar;c) Disponibilização dos meios necessários à instalação dos órgãos.Propõe-se os seguintes novos artigos:Artigo novo As autonomias pedagógica, administrativa e financeira1 — As escolas gozam de autonomia administrativa, competindo-lhe:a) Promover todas as diligências necessárias ao cumprimento do projecto educativo da escola, do seu plano de actividades e or-