35 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Com sucesso? Não se vê onde, Sr. Ministro?Risos do PSD.O Orador: — Mas digo-lhe eu, e espere que daqui a uns tempos verá.Isto é para lhe dizer como é que esses números surgem. Contudo, evidentemente, só uma análise muito fina é que permitirá dar resposta a essas questões.Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.A Sr.a Deputada Alda Macedo tem uma visão restritiva quando diz que quando se fala nas zonas costeiras não são apenas as águas públicas. Claro que não! Claro que é todo o ordenamento do litoral e que o grande instrumento desse ordenamento são os planos de ordenamento da orla costeira. E, por isso, é aí que a nossa prioridade é colocada.Ora, os planos de ordenamento da orla costeira têm a ver com todas as matérias que referiu. Portanto, neste sentido, pode ficar plenamente descansada.Sr.a Deputada, a melhoria nos indicadores de abastecimento de água e tratamento de águas residuais em 2006 não pode ser posta nesses termos tão simples. Não se trata de uma conta que possa ser feita ano a ano, porque, normalmente, são processos muito descontínuos, por grandes empreitadas, e, portanto, há grandes saltos, numa lógica plurianual. Lança-se uma empreitada a dois ou três anos e, ao fim de três anos, obtém-se um benefício.O que é garantido, e o documento, em discussão, do PEAASAR dá pública notícia disso, é que estamos a caminhar para os objectivos que nos propusemos e, neste momento, o abastecimento de água está francamente acima dos 90% e o tratamento de águas residuais acima dos 80%, tendo em conta as obras que estão em curso, ainda no âmbito do QCA III. O QREN vai, justamente, completar estes valores.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Mas esses eram valores de há um ano!O Orador: — Bom! Não vou alongar-me muito mais, quero apenas tranquilizar a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia acerca do IA e do INR, que dão origem à agência portuguesa do ambiente.Para sua tranquilidade, Sr.a Deputada, todas as contas estão feitas para 2007, tendo em conta os funcionários que existiam à data de 31 de Julho. Esta é a base do orçamento para 2007. E a mesma coisa se passa com o ICN. Surgiu uma grande preocupação nos jornais com, salvo erro, 40% ou um número deste tipo de despedimentos no ICN. Pois bem! Os 40% são outros, são 40% de reforço do orçamento de funcionamento do ICN. Isto, sim, é o que lá está e que, pelos vistos, não querem ver.O Sr. Deputado Agostinho Lopes, enfim, suscitou questões relativamente aos apoios aos agricultores e aos pastores, mas, como sabe, são matérias que ultrapassam o meu Ministério. O Director do Parque disse, e bem, que ia colocar o problema à tutela e nós, com o fundamento que nos pareceu razoável, colocámos esse problema a quem de direito, que é a tutela dessa actividade económica. E mais não lhe posso acrescentar.O Sr. Deputado mostrou preocupações muito pertinentes sobre a escala de intervenção, relativamente a isto, e estou certo de que o Sr. Secretário de Estado vai esclarecer isto com mais profundidade, queremos insistir muito, no QREN, numa escala supramunicipal. E a escala supramunicipal, no que diz respeito à apresentação de propostas, não tem uma geografia predefinida, pode ser a NUTS III, pode ser o que quiser, pode ser uma associação de municípios que tenha um projecto válido para o desenvolvimento regional.Outra coisa é a participação dos municípios na gestão do QREN. E, no que diz respeito a esta participação, também vamos subir um patamar e queremos que sejam as associações de municípios a participar. E aqui, sim, temos de encontrar uma configuração homogénea e, aqui, sim, a NUTS III tem um papel particularmente destacado, quer intervindo nos órgãos de definição estratégica regional, quer podendo contratar ou contratualizar a gestão de parques dos programas operacionais, para actividades de gestão a nível de NUTS III e de Associação Nacional de Municípios Portugueses, na coordenação política máxima do QREN.Com a autorização do Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional vai completar as respostas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Rui Baleiras): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto a mercados públicos, trata-se de uma situação muito difícil que herdámos, deixada pelo Governo anterior.No Verão de 2004, duas missões da Comissão Europeia lançaram suspeições de excessivo laxismo, por parte da Administração portuguesa, na execução do Quadro Comunitário de Apoio, no que diz respeito a FEDER e a Fundo de Coesão. Era recente o exemplo grego, em que a Grécia foi condenada a pagar uma indemnização de cerca de 600 milhões de euros, em suaves prestações de 150 milhões de euros/ano, por problemas deste tipo. Era esta a dimensão do problema que tínhamos quando assumimos funções.