PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
150 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007indispensáveis e estão definidas na lei, mas que, frequentemente, não são concretizadas nos prazos definidos ou são-no de modo deficiente; − nesse sentido, a elaboração do PNPOT, a realização dos PROT, cobrindo todo o território nacional, e a revisão dos PDM que estão a decorrer conjugadamente, assumem uma grande importância; em simultâneo, interessa completar outras tarefas de planeamento programadas e desencadear acções no domínio normativo e da gestão que permitam simplificar procedimentos e melhorar a eficiência das políticas públicas com incidência territorial; − a política de conservação da natureza e da biodiversidade determinou que uma parte substancial da superfície de Portugal, desigualmente distribuída, esteja coberta por regimes jurídicos que impõem restrições ou condicionantes ao uso do solo e de outros recursos naturais, comprimindo o conteúdo material e alterando as condições de exercício dos respectivos direitos de propriedade pelos particulares; − além disso, os territórios dos municípios mais extensamente afectados pela demarcação de áreas resultantes da política de conservação da natureza, que se confrontam não só com aquelas restrições ao uso do solo mas também com exigências administrativas mais pesadas, não têm sido positivamente discriminados pelos sistemas públicos de incentivo ao desenvolvimento; − esta situação deve ser alterada, introduzindo-se nas políticas públicas com incidência territorial, em particular nos domínios do desenvolvimento regional e rural, mecanismos mais efectivos em favor quer dessas zonas e municípios, quer dos particulares, nomeadamente agricultores e produtores florestais.Recursos hídricos e política da água 41. Os recursos hídricos, pela sua indispensabilidade para os diversos usos humanos e para o desenvolvimento de actividades económicas, bem como suporte de ecossistemas e de habitats, são uma componente essencial do ordenamento do território e uma condicionante estratégica das opções espaciais de desenvolvimento e da localização de usos e actividades.42. Em Portugal continental os valores médios anuais da precipitação e evapotranspiração são, respectivamente, de cerca de 960 mm e de 575 mm, determinando um escoamento médio anual da ordem dos 385 mm, mas a variabilidade inter-anual e espacial da precipitação e, por consequência, do escoamento é muito elevada (fig. 24 e caixa anexa).43. A procura da água caracteriza-se assim por um desajustamento espacial e temporal em relação às disponibilidades hídricas, pelo que a análise quantitativa da sua distribuição constitui uma importante vertente do processo de planeamento dos recursos hídricos.
151 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Regiões hidrográficasPrecipitação anual (mm) Fonte: Plano Nacional da Água, 2001 Figura 24: Precipitação Anual Média por Região HidrográficaA disponibilidade hídrica, que constitui o volume disponível para escoamento superficial e para recarga de aquíferos, é a diferença entre a precipitação e a evapotranspiração. À escala anual a disponibilidade hídrica é sensivelmente igual ao escoamento.Embora o escoamento seja, em média anual, da ordem dos 385 mm, em cerca de 25% dos anos ocorrem valores superiores a 550 mm ou inferiores a 250 mm, o que revela bem a sua grande variabilidade inter-anual.Por outro lado, a aparente riqueza hídrica do nosso país, onde as disponibilidades anuais médias excedem várias vezes as necessidades de água, esconde situações localizadas de escassez que ocorrem ciclicamente durante períodos secos.Dada a grande variabilidade da disponibilidade de água em Portugal continental, quer em termos anuais quer em termos sazonais, quando se verificam períodos prolongados em que a precipitação é significativamente inferior à média a capacidade de armazenamento disponibilizada pelas albufeiras e pelos aquíferos pode não ser suficiente para garantir a manutenção de abastecimento a todas as utilizações de água.44. As questões relativas à qualidade da água associam-se às da sua quantidade. Só a integração destas duas valências permite responder a problemas relativos às variações de concentrações de substâncias e traduzir a segurança em relação à potabilidade e à compatibilidade com os usos.45. No território de Portugal Continental destacam-se dois tipos de problemas com maior gravidade: escassa disponibilidade de água em parte do território, nomeadamente no Sul; contaminação, quer das águas superficiais, quer dos aquíferos. Nas áreas urbanas, as fontes de contaminação são fundamentalmente os efluentes, enquanto nos espaços agricultados os fertilizantes são os principais responsáveis.46. No Arquipélago dos Açores, destacam-se os problemas decorrentes de poluição difusa, maioritariamente associados à actividade agropecuária (efluentes e fertilizantes), que
156 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200775. Entre 1990 e 2003 o consumo de energia primária aumentou 48%, correspondendo a uma estabilização dos níveis de intensidade energética e portanto a uma ausência de ganhos de eficiência em termos agregados. Assim, Portugal não conseguiu, nesse período, obter o pretendido grau de dissociação (decoupling) do crescimento das necessidades energéticas face ao da actividade económica e o consumo de energia por unidade de PIB continuou mesmo a aumentar.76. Esta fraca performance deveu-se quer ao agravamento das pressões induzidas pelo forte aumento dos consumos de transporte automóvel individual e dos sectores residencial e dos serviços urbanos, quer aos fracos ganhos de eficiência no sistema electroprodutor e na indústria em geral.77. A distribuição geográfica da procura reflecte a incidência destes factores, verificando-se que o consumo de energia eléctrica segue o padrão de localização das actividades económicas e das grandes concentrações populacionais (fig.25).78. Como a energia primária produzida em Portugal assenta apenas em fontes renováveis e a energia primária importada em recursos não renováveis (combustíveis fósseis), as quotas partes no total do consumo de energia primária, respectivamente, da energia importada e das energias não renováveis situam-se na mesma ordem de grandeza (cerca de 85%, em média, no período 2000-2003).79. Dado o grande aumento do consumo global de energia, esta dupla dependência das importações e de recursos não renováveis tem-se mantido em níveis relativamente estáveis nos últimos anos, apesar do forte ritmo de crescimento da produção interna de energia baseada em recursos renováveis, com destaque para a energia eólica.80. Neste contexto, assinala-se como especialmente positivo o facto de as energias renováveis, onde se destaca o peso da energia hídrica com cerca de 80%, terem garantido, em 2003, 36% das necessidades do consumo bruto de energia eléctrica quando a meta estabelecida pela UE para Portugal é de 39% em 2010.81. Além do contributo da energia hídrica, Portugal tem ainda um grande potencial de desenvolvimento de aproveitamento de outras energias renováveis (energia eólica, bio-energia, energias solares, energia das marés-ondas). Este processo de diversificação e endogeneização da produção de energia, que tem vindo a ser apoiado por políticas públicas, assume importância estratégica numa tripla dimensão: aumento da segurança do abastecimento e diminuição da sensibilidade face aos choques exógenos resultantes de alterações dos preços do petróleo; redução da dependência externa; limitação dos impactes negativos sobre o ambiente, em particular por redução das emissões de CO2.Fonte: DGE, 2003 Figura 25: Consumo total de electricidade por concelho de Portugal Continental, 2001
158 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Uso do solo e ordenamento agrícola e florestal Evolução da ocupação e uso do solo 91. A análise da evolução da ocupação do solo em Portugal continental baseou-se na informação fornecida pela cartografia CORINE Land Cover de 1990 (CLC90: levantamento de satélite nos anos 1985-87) e de 2000 (CLC2000) (fig. 26).92. Considerou-se, por um lado, a observação agregada por grandes classes de uso do solo em Portugal continental (Quadro 6) e, por outro, uma interpretação da dinâmica verificada a uma escala mais fina, resultante do cruzamento da escala territorial municipal com o nível de maior detalhe das classes da Nomenclatura CORINE2.Quadro 6 – Ocupação e uso do solo em Portugal continental 1985/87-20001985/87 2000 Variação 1985/87-2000 Uso do Solo ha % (a) ha % (b) ha % (b)-(a) Δ  %(b)/(a)1. Territórios artificializados 169 168 1,9 238 887 2,7 69 719 0,8 41,2 1.1. Tecido urbano 133 736 1,5 175 055 2,0 41 319 0,5 30,9 1.2. Outros 35 432 0,4 63 832 0,7 28 400 0,3 80,2 2. Áreas agrícolas 4 346 877 48,9 4 266 220 48,0 - 80 657 -0,9 -1,9 2.1. Culturas e pastagens 3 060 586 34,4 3 025 778 34,0 - 34 808 -0,4 -1,1 2.2. Agricultura com espaços naturais e sistemas agro-florestais 1 286 291 14,5 1 240 442 13,9 - 45 849 -0,6 -3,6 3. Povoamentos florestais 2 474 134 27,8 2 437 673 27,4 - 36 461 -0,4 -1,5 4. Outros espaços florestais (#) 832 781 9,4 963 290 10,8 130 509 1,4 15,7 5. Matos e pastagens naturais (##) 790 860 8,9 716 723 8,1 - 74 137 -0,8 -9,4 6. Espaços descobertos ou vegetação esparsa 179 229 2,0 164 849 1,9 - 14 380 -0,1 -8,0 7.Zonas húmidas e massas de água 100 433 1,1 105 847 1,2 5 414 0,1 5,4   Total 8 893 482 100,0 8 893 489 100,0 7 0,0 0,0 Fonte: lculos realizados com base nas tabelas estatísticas publicadas em Mário CAETANO et al. (2005): Alterações da ocupação do uso do lo em Portugal Continental: 1985-2000, IA-UN-IGP.– Em outros espaços florestais incluem-se: os espaços florestais degradados e áreas ardidas; e as áreas de corte e de novas plantações.#) – Em matos e pastagens naturais inclui-se também a vegetação esclorofítica (carrascal, esteval, etc.).93. A análise mais agregada permite caracterizar a repartição da área por grandes classes de uso do solo e a sua evolução no período 1985/87-2000. Assim, no ano 2000, 75,4 % da superfície de Portugal continental era ocupada com áreas agrícolas (48%) e povoamentos florestais (27,4%), tendo ocorrido nos 14 anos antecedentes uma ligeira diminuição do seu peso no total (-1,3%), devido ao decréscimo quer das áreas agrícolas (-1,9%) quer dos povoamentos florestais (-1,5%).94. Em contrapartida dessa diminuição verificou-se, no mesmo período, um reforço de 1,5% no peso dos outros espaços florestais na área total, imputável no essencial à degradação de áreas florestais devida ao abandono e aos incêndios florestais.                                                 2 A interpretação da dinâmica verificada a uma escala mais fina baseou-se em resultados de investigação coordenada pela Profa. Doutora Teresa Pinto Correia, com apoio do MADRP.
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165 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007específica desta actividade no arquipélago é devida não só ao seu peso no PIB, mas também ao facto da indústria existente na Região estar em grande parte dependente, directa ou indirectamente da agricultura. Em 2001, o sector agro-florestal era responsável por 7,3% da riqueza gerada (VAB) e ocupa ainda cerca de 21,3% dos activos empregados, valores muito superiores aos nacionais. Não obstante, a agricultura açoriana comunga das dificuldades sentidas noutras regiões do país, com algumas características específicas que obstam ao seu desenvolvimento. Para além da pulverização da estrutura fundiária, é possível identificar outras características que dificultam a produtividade regional, como a orografia das ilhas, que dificulta a mecanização, e o baixo grau de instrução dos activos agrícolas.127. A protecção do ambiente rural assume uma grande importância na Região Autónoma da Madeira. Os habitats naturais têm problemas específicos de grande complexidade, associados à viabilidade económica da actividade agrícola. Essa viabilidade, contudo, tem de ser encarada numa perspectiva mais ampla, que contemple a importância do ambiente rural para a preservação da riqueza paisagística e cultural da Região. Na agricultura, o problema actual de maior dimensão e de resolução mais difícil não tem a ver com a prática da actividade agrícola em si, mas com o seu abandono, principalmente no que diz respeito à degradação da paisagem, ao desenvolvimento de espécies infestantes e aos riscos de propagação de incêndios.  128. Concluída a identificação e caracterização sintética de situações-tipo representativas da diversidade dos problemas e potencialidades dos espaços rurais de Portugal, torna-se patente a necessidade de promover abordagens territoriais adaptadas a essa diversidade e que valorizem de modo coerente a multifuncionalidade da agricultura não só como factor da sua viabilização económica mas também como um elemento-chave do seu ordenamento e desenvolvimento sustentável.
167 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007ou seja, um valor próximo do actual, pressuporia um aumento gradual dos índices de fecundidade e uma imigração da ordem dos 10 mil indivíduos por ano.  137. A grande instabilidade demográfica das últimas décadas não induziu alterações sensíveis na dimensão da população residente em Portugal, dados os efeitos de compensação entre movimentos populacionais de sinal contrário. Numa análise a escalas territoriais inferiores o panorama é, no entanto, muito diferente.De facto, enquanto algumas regiões e áreas revelaram uma sistemática e forte capacidade de atracção e crescimento populacional, outras sofreram elevadas e continuadas perdas de população, o que se traduziu numa alteração muito sensível da estrutura de distribuição da população no território nacional.138. A tendência mais determinante e persistente que moldou essa alteração foi a do êxodo agrícola e rural, determinado por forças de atracção e repulsão impulsionadas principalmente por factores e motivações de carácter económico: dinamismo muito diferenciado do crescimento do produto e da criação (destruição) de emprego nos vários sectores e regiões, e aumento continuado e generalizado das expectativas sociais nos domínios das condições de trabalho, remunerações, níveis de vida e bem-estar material.139. Assim, os espaços de atracção e que se reforçam são os mais dinâmicos economicamente e os mais especializados na indústria e nos serviços de carácter urbano, o que, no caso do território continental de Portugal, significa fundamentalmente uma faixa litoral de escassas dezenas de quilómetros polarizada, em primeiro lugar e principalmente, pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, em segundo lugar e complementarmente, por sistemas urbanos intermédios que, do Noroeste ao Algarve, mantêm algum dinamismo próprio e uma certa autonomia em relação àqueles áreas, embora no quadro de uma estreita interdependência.140. Compreende-se, deste modo, que a análise da evolução da distribuição sub-regional da população portuguesa evidencie, no continente, uma tendência persistente de reforço dos pesos absolutos e relativos da Grande Lisboa, Grande Porto, Península de Setúbal e Algarve, em contraste com as perdas muitos sensíveis das sub-regiões do interior do Norte, do Centro e do Alentejo.Fonte: RGP, INE, 2001  Figura 27: População com mais de 65 Anos por NUTS III de Portugal, 2001
168 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007141. Das tendências assinaladas resultou uma sensível redistribuição geográfica da população, acentuando-se o padrão muito contrastado litoral/interior e a divergência entre espaços urbanos e rurais, esta última reflectida também ao nível intra-regional numa forte quebra do número de residentes nas áreas rurais e num crescimento regular da população urbana, nomeadamente em cidades capitais de distrito e, em particular, nas que beneficiaram da localização de Universidades.142. Como resultado das dinâmicas demográficas e económicas gerais e, em particular, do êxodo rural e do crescimento dos centros urbanos, aumentaram as grandes disparidades territoriais da densidade populacional e reforçou-se o papel do sistema urbano no ordenamento e no desenvolvimento do território nacional (fig. 28).  143. Nos Açores o crescimento populacional registado na última década (1,7%), apesar de ligeiro, inverteu a tendência registada nas três décadas anteriores de consecutivas perdas populacionais. Nesta Região as décadas de 60 e 70 foram fortemente marcadas pela emigração. O movimento natural da população e a capacidade de atracção deste território, sobretudo nesse período, manifestaram-se incapazes de superar a saída de residentes por motivos de emigração. Em 2001, o peso relativo da população mais jovem era superior ao valor médio nacional, acontecendo o contrário com a população idosa, pelo que os Açores era a região portuguesa menos envelhecida. A perda relativamente acentuada da população de localidades de menor dimensão ou mais afastadas dos centros com funções marcadamente terciárias é contemporânea e não muito pronunciada.Esta perda de população rural, que em boa parte se deveu à emigração, não deu lugar a um aumento populacional das cidades e vilas, sedes de concelho, mas sim a um adensamento de freguesias contíguas àqueles aglomerados urbanos ou semi-urbanos.144. Entre 1995 e 2000, verificou-se uma diminuição dos quantitativos demográficos na Região Autónoma da Madeira, com efeitos directos na densidade populacional, tendo a Região conhecido uma tendência demográfica expansiva no período temporal mais recente (2000-2004). No que respeita à evolução da população residente por grupos etários, a redução ocorrida entre 1995 e 2000 resultou da dinâmica verificada nos estratos populacionais mais jovens – que aliás continuam a marcar tendencialmente os percursos etários subsequentes (assinalando-se assim o crescimento entre 2000 e 2004 dos residentes com idades superiores a 25 anos).Fonte: RGP, INE, 2001  Figura 28: Densidade populacional por concelho de Portugal, 2001
170 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Figura 29: Povoamento e eixos interiores no Continente II SÉRIE-A — NÚMERO 105__________________________________________________________________________________________________________170Consultar Diário Original
171 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007151. O peso das cidades localizadas fora das aglomerações metropolitanas de Lisboa e do Porto no total da população urbana aumentou significativamente. Entre 1991 e 2001, as cidades com ritmos de crescimento mais elevados foram as algarvias, as da área de Leiria-Marinha Grande e os centros urbanos do Norte Litoral. Os subsistemas a norte da Área Metropolitana de Lisboa registaram também um crescimento demográfico elevado (fig.30).152. No interior, a população da generalidade das áreas urbanas (cidades e suas periferias próximas) cresceu, por vezes de modo significativo. Foi o aumento da população de centros como Viseu, Guarda, Castelo Branco, Vila Real, Bragança, Évora e outros de menor dimensão que permitiu colmatar o declínio populacional associado aos intensos processos de despovoamento dos espaços rurais.153. As alterações na estrutura do povoamento conduziram ao reforço da posição das cidades em termos demográficos e como pólos de emprego, particularmente enquanto centros de serviços, alargando a sua área de influência muito para além dos limites concelhios. Este padrão, que decorre também do aumento da motorização e da utilização do automóvel no quotidiano, abre novas possibilidades para explorar formas de cooperação inter-urbana susceptíveis de reforçar o papel dos sistemas urbanos sub-regionais.154. Para além do crescimento populacional e económico, as cidades evidenciaram um grande crescimento físico em resultado de elevados acréscimos na oferta de alojamentos que levaram o nosso país a um número de alojamentos por 1000 habitantes superior à média da UE-15.155. O aumento do número de alojamentos acompanhou o crescimento demográfico e as transformações nas estruturas familiares e ocorreu, designadamente, na faixa litoral de Viana do Castelo a Aveiro - expandindo-se até Felgueiras, Guimarães e Braga - no eixo Leiria-Marinha Grande, Alcobaça, Caldas da Rainha, na Área Metropolitana de Lisboa, no Alentejo Litoral, no Algarve e também nas cidades do interior.156. Observa-se ainda um aumento significativo de alojamentos de uso sazonal em resultado da aquisição para uso próprio e da expansão da oferta no mercado turístico. Distribuem-se por duas áreas distintas: ao longo do litoral, em particular no Algarve e no Alentejo Litoral, e desde Alto Minho a Trás-os-Montes até ao Alto Alentejo. Nas duas áreas metropolitanas são de destacar, pelo importante peso relativo das habitações sazonais, Sesimbra e Póvoa do Varzim. Outros concelhos na faixa litoral a norte de Lisboa com peso ainda significativo dos alojamentos sazonais são Peniche, Nazaré, Figueira da Foz, Mira, Murtosa e Esposende.Fonte: RGP, INE, 2001  Figura 30: População residente nas cidades de Portugal Continental, 2001
172 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007157. A estruturação de ocupação urbana dos Açores está marcada por dois factores específicos fundamentais: as condições biofísicos e climáticas das ilhas e a influência histórica dos processos de povoamento. O condicionamento bioclimático é o motivo porque encontramos na maior parte das ilhas uma ocupação concentrada nas faixas litorais e um território interior de altitudes superiores a 350 metros e quase sempre despovoado. O carácter de povoamento colonizador, dependente do mar como via de comunicação privilegiada, levou à fundação de povoamentos nas zonas costeiras, desenvolvendo-se nas mais amplas e abrigadas baías as funções administrativas, comerciais e portuárias. Hoje, a pressão urbanística pode ser classificada como intermédia (102,8 hab.km2) apresentando sete ilhas densidades populacionais inferiores a 100 hab. por km2, mantendo ainda características eminentemente rurais. No conjunto da Região Autónoma dos Açores, existem hoje 5 centros urbanos com o estatuto de cidade, destacando-se de entre estes Ponta Delgada (20.113 habitantes) e Angra do Heroísmo (12.348) por ultrapassarem os 10 mil habitantes (fig. 31).158. A ocupação do território na Ilha da Madeira permite verificar que a sua utilização urbana tem particular significado no litoral sul, de forma especialmente intensa na mancha contínua que se localiza entre a aglomeração do Funchal e o extremo oriental da Ilha; esta forma de ocupação ocorre de modo mais disperso no restante território, seja utilizando as localizações mais propícias no litoral sul, seja de forma muito concentrada no litoral norte. É todavia particularmente significativa a expressão territorial da ocupação relativa a espaços florestais e naturais, no âmbito dos quais as áreas protegidas em virtude da ocupação por Laurissilva adquirem manifestamente grande relevância e correspondem a potencialidades e a oportunidades muito significativas. A Ilha do Porto Santo conserva uma parcela importante do seu território com essa característica, mesmo verificando-se que a ocupação urbana adquire já algum significado. Salienta-se que as Ilhas Desertas e Selvagens se mantêm como reservas naturais (fig. 32).
174 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Figura 32: Ocupação do território nas Ilhas da Madeira e DesertasII SÉRIE-A — NÚMERO 105__________________________________________________________________________________________________________174Consultar Diário Original
175 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Economia, emprego e competitividade dos territórios 159. Nas três últimas décadas verificaram-se em Portugal profundas mudanças estruturais que transformaram a sua geografia económica e social. Entre os factores dessas mudanças destacam-se: o regresso maciço de residentes nas ex-colónias; a institucionalização do Poder Local e a criação de mecanismos redistributivos inter-territoriais através da Legislação sobre Finanças Locais; as políticas cambiais favoráveis aos sectores tradicionais virados para a exportação, que vigoraram até ao início dos anos 90; a adesão à CE em 1986; os programas vultuosos de investimento público, em particular no domínio das acessibilidades; a selectividade territorial nos sistemas de incentivo ao investimento privado; o alargamento da rede regional do ensino superior; a difusão das novas tecnologias informação e comunicação e; e a alteração dos padrões de consumo, associada a uma tendência de forte crescimento económico e de melhoria do rendimento médio das famílias.160. No longo prazo, a economia portuguesa revelou elevadas taxas médias de crescimento anual do PIB. Em termos reais, a taxa média de crescimento anual nas duas décadas que terminaram em 2000 foi de cerca de 3,3% e a correspondente ao período pós-adesão à CE foi de cerca de 4%.161. Entre 1980 e 2000 o potencial da economia portuguesa foi, em termos reais, multiplicado por 1,9 e o PIB per capita foi, nesse mesmo período, multiplicado por 1,8. A produtividade cresceu a uma taxa média anual de 2,5% no período 1980-1999. As transformações estruturais então ocorridas tiveram um visível impacte territorial, ainda que não se tenha modificado significativamente o mapa das posições relativas das diversas parcelas (NUTS III) do território nacional (fig. 33).162. O crescimento assentou basicamente nos bens e serviços não transaccionáveis (externamente) e no sector financeiro, tendo o peso das exportações de bens e serviços descido de cerca de 33% do PIB no período 1986-1991 para perto de 30% no período 1995-2001.163. A estrutura das exportações de Portugal registou uma transformação sensível, com elevados ganhos do peso das máquinas e, sobretudo, do material de transportes. O comércio externo português concentrou-se mais fortemente na União Europeia, destacando-se nesse contexto um assinalável incremento da integração das economias de Portugal e de Espanha, a qual assumia anteriormente uma escassa importância, revelando a insularidade económica de Portugal antes da sua integração na CE.Fonte: INE, Contas Regionais, 1995 – 2001; INE, RGP,2001 Figura 33: PIB a preços de mercado per capita por NUTS III de Portugal, 2001
176 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007164. A estrutura produtiva evoluiu no sentido de uma forte terciarização, combinando uma redução das actividades primárias com a diminuição do emprego na indústria transformadora e a modernização de segmentos específicos dos serviços, com destaque para os serviços financeiros, actividades imobiliárias, serviços às empresas e telecomunicações (fig. 34).Refira-se, porém, que Portugal continua a ter uma percentagem de população empregada no sector terciário inferior à média europeia, em particular nos segmentos mais qualificados.165. As actividades que constituem o complexo agro-florestal (agricultura, silvicultura e indústrias transformadoras de produtos agrícolas e silvícolas) têm perdido importância no conjunto da economia portuguesa. Contudo, a sua importância em Portugal continua a ser das mais elevadas no seio da Comunidade: 11% do produto e 15,4% do volume de trabalho no ano 2000. A tendência temporal decrescente deve-se sobretudo à agricultura e silvicultura, em perda acelerada e que representavam naquele ano apenas 3,5% e 10%, respectivamente, do valor daquelas variáveis.  166. A deterioração dos preços na agricultura relativamente aos do resto da economia foi o principal factor da redução da contribuição da agricultura para o produto total a preços de mercado correntes. Em termos reais, tal diminuição surge menos acentuada.167. Com efeito, a partir da década de 90 do século passado, com o fim da etapa de transição na adesão à União Europeia, assistiu-se à diminuição progressiva dos preços dos produtos agrícolas, o que, aliado ao bom desempenho alcançado na generalidade dos restantes sectores, induziu a repulsão da agricultura e a atractividade das actividades não agrícolas.168. Em termos regionais, observam-se situações muito diferenciadas, nomeadamente no que se refere ao peso da agricultura e silvicultura, o qual variava entre 0,2% e 16,1% do PIB regional, respectivamente nas sub-regiões (NUTS III) da Grande Lisboa e da Lezíria do Tejo.169. Os modelos de exploração agrícola criaram grandes dicotomias inter-regionais de competitividade na agricultura. A norte do Tejo apenas encontramos agricultura competitiva nalgumas bolsas territoriais, com destaque para as zonas vinhateiras e os hortícolas, pomares e culturas industriais em pequenas áreas do interior.170. Nesse espaço ocorrem importantes obstáculos (renovação e formação da população activa na agricultura e pulverização da propriedade, por exemplo) à competitividade empresarial da actividade agrícola. Há, no entanto, experiências muito interessantes e bem sucedidas quandoFonte: RGP, INE, 2001 Figura 34: População activa e empregada no sector terciário por NUTS III de Portugal, 2001
178 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007− A continuação do crescimento do emprego industrial em grande parte dos concelhos do interior, apesar da fraca expressão da indústria nestas áreas, à excepção de situações pontuais de presença de empresas de dimensão significativa.− A manutenção da importância e competitividade das fileiras industriais associadas à floresta, embora por vezes com acentuadas modificações no seu perfil interno: robustecimento do sector papeleiro, quase desaparecimento do sector dos resinosos, desaparecimento de um grande número de pequenas indústrias de serração localizadas em áreas de menor acessibilidade, migração interna de actividades.  175. Os serviços ligados à administração e de natureza social, embora tenham evoluído no sentido de uma menor diferenciação do território, têm uma distribuição marcada pelo efeito administrativo e por limiares que em áreas de menor densidade lhes dão um forte peso no tecido produtivo local, em boa medida por subdesenvolvimento das demais actividades económicas. Em termos relativos, é evidente o seu menor peso em áreas do litoral com estruturas produtivas mais densas e diversificadas, à excepção dos espaços metropolitanos e dos principais centros administrativos.176. Os serviços de natureza económica estão fortemente concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sendo estas, bem como o Algarve, as únicas que se afirmam como “exportadoras” líquidas de serviços para outros espaços do País.Nos anos 90, as áreas do Litoral externas a Lisboa e Porto tiveram crescimentos muito elevados do emprego nestes serviços, mas espaços como Minho-Lima, Cavado, Ave e Tâmega – bem como, mas com outro significado, a maior parte das NUTS do interior – têm ratios de emprego nestes serviços relativamente à população que se situam à volta de metade da média nacional.177. No turismo manteve-se a forte especialização e a projecção internacional do Algarve e da Madeira, mas verificou-se um notável reforço da posição da Grande Lisboa e das áreas envolventes. Algumas áreas afastadas da zona costeira têm participado no crescimento do turismo, em particular, em Trás-os-Montes, no Douro, em Dão-Lafões, na Cova da Beira e no Médio Tejo (fig. 35).178. A Área Metropolitana de Lisboa é o principal pólo de concentração de actividades avançadas de ciência e tecnologia, assumindo um papel destacado como localização das instituições e recursos do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Ainda que com menos relevo, emergem no mapa da ciência e da tecnologia em Portugal, além do Porto, as cidades médias com universidades de maior expressão: Coimbra, Braga/Guimarães, Aveiro, Évora eFonte: Anuários Estatísticos Regionais, INE, 2002 Figura 35: Dormidas em estabelecimentos hoteleiros por concelho de Portugal, 2001
180 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007187. No período 1995-2003, o PIB da Região Autónoma dos Açores representava, em média, 1,8% do PIB português. No período em análise e segundo as Contas Regionais, o emprego cresceu a uma taxa média anual de 2,1%. O sector dos serviços mantém-se como o mais importante para a economia regional, correspondendo em 2003 a 74,2% do VAB e a 56,1 % do emprego. Esta elevada terciarização não é invulgar em regiões insulares de pequena dimensão demográfica, onde a combinação da insularidade com a reduzida dimensão do mercado doméstico dificulta a modernização e a industrialização. É limitada a relevância das actividades transformadoras de bens transaccionáveis, fortemente concentradas nas indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco. Observa-se recentemente a dinâmica emergente das actividades de alojamento e restauração ligadas ao turismo. As actividades ligadas ao sector primário continuam a perder relevo, não representando mais de 9,5% do VAB da Região.188. A evolução recente da situação económica e social da Região Autónoma da Madeira foi marcada pelo significativo crescimento do PIB. Entre 1995 e 2003, o PIB regional registou um crescimento médio anual de 7,5%, como reflexo do dinamismo económico da Região neste espaço temporal. A evolução do VAB regional, em volume, acompanhou esse crescimento, no mesmo período. Predomina o sector dos serviços, característica já intrínseca e sucessivamente consolidada na economia regional. Destaca-se a importância que o ramo associado às actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas tem vindo a assumir nos últimos anos, constituindo-se, em 2003, como o ramo de actividade com maior peso relativo na estrutura económica regional. Os ramos associados aos serviços da administração pública e ao comércio destacam-se também pelo peso determinante que têm na economia regional. Estes três ramos representaram, em conjunto, 44% do Valor Acrescentado Bruto criado na Região em 2003. O peso relativo das actividades de alojamento e restauração (9,4%) e das actividades financeiras (9,8%), em 2003, são também demonstrativos da sua importância na produção da riqueza ao nível regional.
181 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Infra-estruturas e equipamentos colectivos Abastecimento de água, saneamento básico e tratamento de resíduos e efluentes 189. Perante os baixos níveis de atendimento em serviços públicos de águas e de resíduos, nos anos 1990 investiu-se fortemente em infra-estruturas de captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos, com apoios expressivos dos Fundos Comunitários.190. Esta evolução positiva coexiste com uma dispersão e multiplicidade de sistemas de abastecimento de água de pequena dimensão. Apesar do aumento do nível de atendimento observado nas últimas duas décadas no domínio do abastecimento de água às populações persistem significativas assimetrias regionais: em 2001 cerca de 99% da população estava servida com água ao domicílio nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e dos Açores, enquanto na Região Norte apenas 78% da população tinha acesso a este serviço público.191. Os indicadores de recolha e tratamento de águas residuais urbanas reflectem uma evolução significativa do número de habitantes ligados às redes públicas de drenagem. Em 1981, os alojamentos servidos por rede pública de esgotos rondavam os 5% no Baixo Vouga, Pinhal Interior Norte, Entre Douro e Vouga e Pinhal Interior Sul (no Tâmega este valor era de 1,8%), enquanto as NUTS do sul registavam valores superiores (Alentejo 30-50%, Península de Setúbal 75% e Grande Lisboa 85%).Em 2001, a percentagem de população do continente servida com sistemas de drenagem era de 64%, mas apenas 42% com algum tipo de tratamento de águas residuais. As áreas de povoamento concentrado estão melhor servidas pelos sistemas de drenagem de águas residuais: é o caso das NUTS do Alto Alentejo (79%), Alentejo Central (80%) e Baixo Alentejo (94%). Na Grande Lisboa e na Península de Setúbal, a rede de esgotos estendia-se já a 93% e 84% dos alojamentos, respectivamente.192. No que respeita à drenagem de águas residuais globais, os níveis de atendimento aumentaram expressivamente (Região Norte: 59% em 1999 e 36% em 1990; Região de Lisboa e Vale do Tejo: 89% em 1999 e 79% em 1990).193. A prioridade dada à criação de condições de planeamento da gestão adequada de resíduos no País permitiu dar início a estratégias para a resolução dos problemas associados à gestão, quer dos resíduos domésticos, quer dos hospitalares, industriais e agrícolas (fig.36).Fonte: Anuários Estatísticos Regionais, INE; 2002  Figura 36: População servida pelo sistema de recolha de resíduos por concelho de Portugal, 2001
182 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007194. Na década de 90, procedeu-se ao encerramento das 300 lixeiras no continente e, em seu lugar, foi instalada uma rede coerente de infra-estruturas para a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos, nomeadamente, aterros sanitários, ecopontos, estações de transferência e de triagem. Em 1993, 93% da população beneficiava da recolha dos resíduos domésticos, mas em 1994 apenas eram tratados de uma forma apropriada os resíduos de 42% da população.No final da década, em 1999, a taxa de atendimento para a recolha de resíduos domésticos era de 98%.195. Na sequência do esforço de ampliação de equipamentos para gestão adequada de resíduos, nos finais da década de 1990 procede-se à sua concentração nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, embora a rede cubra eficazmente todo o território, evidenciando a existência de eficientes sistemas de gestão integrados.Redes de transportes e logística 196. Nos últimos 20 anos, a transferência de fundos comunitários acelerou o processo de infra-estruturação do território. O país passou por profundas alterações das redes de infra-estruturas e de equipamentos, com reflexos positivos nos níveis de bem-estar dos portugueses.197. O grande desenvolvimento da rede rodoviária, que tem constituído o principal instrumento de estruturação do território, contribuiu para uma melhoria assinalável das acessibilidades internacional, interregional e inter-urbana. A aprovação dos Planos Rodoviários Nacionais de 1985 (PRN 1985) e de 2000 (PRN 2000) (fig.37) reflectiu as preocupações de construir um conjunto de vias que unissem as principais cidades do país e ligassem o litoral com o interior e o norte com o sul do país, assegurando ainda boas ligações às principais fronteiras terrestres. Da mesma forma, o desenvolvimento da rede rodoviária insular tem suportado a estruturação do território nas Regiões Autónomas, no sentido de uma aproximação dos principais aglomerados de cada ilha (fig.38).198. Observa-se actualmente uma maior densidade de IP e IC no litoral, não só em correlação com as densidades demográficas mas também como resultado do processo de implementação do PRN, estando, todavia, asseguradas as ligações ao interior e a Espanha. A densidade da malha definida no PRN é bastante elevada, mesmo em comparação com países europeus mais desenvolvidos, assegurando uma cobertura adequada de todo o território do continente.As redes de expressão local articulam-se com as variantes e circulares nos centros urbanos para dar acesso à rede fundamental.Fonte: IEP, 2004  Figura 33: Plano Rodoviário Nacional 2000 de Portugal Continental Fonte: IEP, 2004  Figura 37: Plano Rodoviário Nacional 2000 de Portugal Continental
183 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007199. As redes de transporte rodoviário de passageiros contêm vários tipos de serviços (expresso, alta qualidade, inter-regionais, intermunicipais e urbanos), sendo necessário dispor, para a sua integração eficiente, de infra-estruturas adequadas nos principais nós dessas redes. Verifica-se ainda que, face à evolução da procura no sentido da dispersão urbana e da motorização privada e num contexto de passividade das autoridades públicas no domínio regulamentar, os operadores têm apresentado crescente dificuldade em oferecer serviços regulares nalgumas componentes das suas redes, designadamente nas zonas de baixa utilização fora dos principais eixos interurbanos.200. Ao longo da última década, o total da extensão das linhas ferroviárias em operação tem vindo a diminuir (menos 302,8 km entre 1991 e 2001). Ainda assim, a extensão de linhas electrificadas aumentou significativamente (mais 443,7 km entre 1991 e 2001), demonstrando o esforço para tornar este modo de transporte mais eficiente em áreas de grande procura e maior densidade populacional, onde ainda compete com a rodovia.201. Porém, as melhorias em várias linhas de longo curso não chegam ainda para atribuir ao caminho de ferro um papel suficientemente dinâmico na mobilidade da população e no domínio do transporte de mercadorias, situação que se alterará, mormente no transporte de passageiros, com a introdução da alta velocidade, sobretudo pelo papel potencial de articulação do sistema urbano da Península Ibérica.202. O transporte ferroviário revela-se competitivo à escala urbana e suburbana, onde consegue competir com a rodovia, embora a amplitude dos valores do transporte rodoviário urbano ultrapasse em muito a do modo ferroviário. É notória a grande dificuldade do transporte ferroviário de mercadorias em competir com o transporte rodoviário.203. O papel estruturante dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines permitiu um crescimento sustentado tanto nos granéis como na carga contentorizada. No entanto, tem havido dispersão de investimentos e as produtividades obtidas na maior parte dos casos são ainda baixas, comprometendo a competitividade do modo de transporte marítimo no comércio externo nacional.  204. Os aeroportos nacionais têm tido crescimentos de tráfego, quer doméstico quer internacional, em linha com os padrões dominantes do sector à escala europeia. Parecendo claro que a transportadora TAP busca a sua viabilização económica através da constituição de uma plataforma (hub) em Lisboa, com ligações de longo curso especializadas para o Brasil e a África lusófona, essa posição tem merecido bom acolhimento por parte dos sucessivos governos.Fonte: VMAP 1 Portugal, IGeoE, 1998; Direcção Regional de Estradas, Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, 2004 Figura 38: Rede viária das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
185 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Comunicações e info-estruturas 209. Desde os anos 1990 que tem constituído objectivo de diferentes governos a concretização da sociedade da informação, com destaque para a Unidade de Missão para a Inovação e Conhecimento (UMIC) e a Iniciativa Nacional para a Banda Larga (INBL). No seguimento desta política, no 1o trimestre de 2005 o país registava uma taxa de penetração de acesso à internet de 56%, independentemente do tipo de acesso utilizado, e o acesso à internet banda larga representava 5% do total de acessos, dos quais 25% eram de tipo ADSL (fig. 39).Equipamentos colectivos 210. As redes de equipamentos colectivos experimentaram um desenvolvimento assinalável nas últimas décadas, fruto do aprofundamento das preocupações sociais, do crescente voluntarismo da administração central e local, e dos significativos apoios financeiros ao investimento disponibilizados pelos Quadros Comunitários de Apoio.211. Apesar disso, persistem certas carências quantitativas e qualitativas em vários domínios, e algumas deficiências de articulação intra e inter-sectorial e desfasamentos das redes face às dinâmicas de ocupação do território e da evolução demográfica, económica e social.Redes de educação pré-escolar e do ensino básico, secundário e superior 212. O sistema educativo nacional abrange a totalidade da população jovem, tendo-se verificado uma rápida expansão da frequência do ensino básico, secundário e superior. Porém, apesar dos progressos verificados (40,3% de analfabetos em 1960 e 9% em 2001 - fig. 40), a população portuguesa evidencia ainda níveis de formação escolar muito insatisfatórios (em 1960, 0,6% da população portuguesa havia terminado o ensino superior; em 2001, este valor subiu para 10,8%).213. A baixa qualificação dos recursos humanos constitui, de resto, o principal obstáculo ao desenvolvimento económico e social do país: em 2001, 62,4% da população com 25-29 anos possuía um grau de escolaridade inferior ao secundário e apenas 23,3% tinha como qualificação mínima o ensino secundário.214. A rede existente de equipamentos de ensino é muito alargada, diversificada e, nalguns níveis de ensino, muito dispersa, tendo sido a sua evolução pautada por sucessivas reformas do sector e diversos ciclos de voluntarismo político de investimento.Fonte: RGP, INE, 2001 Figura 40: Taxa de analfabetismo por concelho de Portugal, 2001
186 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007215. A rede de educação pré-escolar tem experimentado nas últimas duas décadas um rápido desenvolvimento, atingindo, em 2001, 6,2 milhares de estabelecimentos, dos quais 67% são públicos. Mas, no geral, ainda se revela insuficiente face às necessidades. No Alentejo alcançam-se as taxas mais elevadas de pré-escolarização (superiores a 75%), enquanto no Norte se denota reduzida aderência (menos de 50%).216. A rede de ensino básico é extensa e atomizada (cerca de 13,9 milhares de estabelecimentos em 2001, dos quais 91% públicos, sustentando uma procura da ordem de 1,1 milhão de alunos), mas territorialmente muito desequilibrada, sobretudo devido à rede do 1o ciclo (que corresponde a 67% da oferta), a qual inclui um excessivo número de estabelecimentos em meio rural com reduzidíssimos níveis de frequência, em consequência das tendências de despovoamento e de envelhecimento. Está em curso um processo de recomposição territorial da oferta de 1o ciclo do ensino básico, que conduzirá ao encerramento de escolas com limiares de procura económica e pedagogicamente insustentáveis.  217. De referir ainda a rede de 31 Centros de Formação Profissional de Gestão Directa do IEFP e de 26 Centros de Formação Profissional de Gestão Participada, em regra geridos em parceria entre o IEFP e associações patronais ou sindicais, que se desenvolveu por todo o território nas últimas décadas e que abrangeu em 2005, no continente, cerca de 134.000 activos em formação, dos quais 27.000 jovens em acções de formação inicial.218. A oferta de ensino secundário é assegurada por 6,4 centenas de estabelecimentos (dos quais cerca de 77% são públicos), envolvendo cerca de 380 mil alunos no ano lectivo 2001/2002. Trata-se de uma rede com dificuldade de resposta eficaz e equitativa às várias procuras. Por um lado, porque ausente num grande leque de concelhos portugueses, sobretudo das áreas de maior ruralidade, e, por outro lado, porque emergem já situações de excessiva oferta no coração das cidades de Lisboa e Porto e respectivas áreas metropolitanas, em virtude das alterações ocorridas nas estruturas demográficas locais. O previsível alargamento da escolaridade obrigatória vai, por certo, criar novas procuras e obrigar a uma reorganização territorial da rede.219. No que respeita à rede do ensino superior, sublinha-se a sua grande expansão e dispersão territorial nas últimas décadas, quer dos estabelecimentos universitários, públicos e privados, quer dos estabelecimentos de ensino politécnico. Em 2001, existiam 301 estabelecimentos no País (dos quais 56% no sector público), envolvendo cerca de 381 mil estudantes (58% no ensino universitário e 42% no ensino politécnico) (fig. 41).Fonte: Anuários Estatísticos, INE, 2002 Figura 41: Alunos matriculados em estabelecimentos de ensino superior, público e privado em Portugal, 2001