Note-se que, tendo transitado para o ano seguinte, estes saldos credores devem ser regularizados no prazo de seis meses1.Em contraditório, o IGCP afirma que a existência de saldos credores em contas de disponibilidades não decorre da diminuição dos controlos exercidos sobre estas contas mas “da Instituição de Crçdito (IC), ter transferido valores superiores aos expectáveis, para a conta do IGCP junto do Banco de Portugal, a partir dos dias 28 e 29 de Dezembro de 2009.”, situação que foi regularizada em 4 de Janeiro de 2010.O Tribunal assinala que a regularização do saldo credor de uma das duas contas identificadas nesta situação na contabilidade do Tesouro de 2008, concretamente a conta 01401133 afecta ao “Serviço Externo do MNE em Manchester”, foi efectuada com data-valor de 1 de Janeiro de 2009 mas apenas em 10 de Dezembro do mesmo ano.A data-valor utilizada significa que a regularização deveria ter sido efectuada na contabilidade de 2008 até ao final do prazo legalmente determinado para o efeito (15 de Fevereiro de 2009), o que comprova que o saldo desta conta bancária não foi relevado de forma verdadeira e apropriada durante 298 dias.Neste caso e durante o referido período não foi exercido o controlo atribuído ao IGCP pelo disposto no artigo 35.o do RTE nem cumpridas as finalidades determinadas pelo artigo 36.o do mesmo regime. A regularização em causa só foi efectuada depois de o saldo ter sido reportado2 como contrário à regular movimentação das contas de disponibilidades.No âmbito da avaliação específica das normas do RTE sobre regularização de saldos, foram ainda detectadas 138 contas de terceiros que apresentam saldo devedor, 84 das quais mantiveram saldos devedores desde o ano anterior, situação que contraria a respectiva regra de movimentação e também a recomendação do Tribunal para serem transferidos para contas de alcances todos os valores em dívida que subsistam por regularizar durante seis meses, no máximo.Apresenta-se de seguida o quadro que resume para as 84 contas nesta situação3, a evolução dos respectivos saldos devedores na contabilidade de 2009.Quadro VIII.10 – Subsistência de saldos devedores transitados de 2009 em contas de terceiros  (em euros) Conta Designação da Conta Saldo Inicial Movimentação Saldo Final Devedor - Credor Débito - Crédito Devedor - Credor 0252009 Valores a Regularizar em Caixas - CTT 859.118,17 0,00 859.118,17 0252010 Valores a Regularizar em Contas Bancárias 41.876,53 70.415,20 112.291,73 0252014/16/18 Antecipação de Fundos 833.352.133,85 299.772.588,68 1.133.124.722,53 0252022 Alcances em Caixas do Tesouro 432.095,71 0,00 432.095,71 0258053316 Montepio - DUC 0,08 0,00 0,08 0258055 DUC - IGCP - HB 7.075.518,22 -3.840.671,00 3.234.847,22 0258061 Outros Valores a Regularizar - Cheques 7.373,22 29.866,58 37.239,80 Fonte: IGCP – Contabilidade do Tesouro do ano de 2009.                                                      1 Artigo 38.o, n.o 2, do RTE.2 No anteprojecto de Parecer sobre a CGE de 2008 (relativo a operações de tesouraria) enviado para contraditório.3 Com código iniciado por 0252010 (63), 0252022 (14) e as contas 025200905, 0252014, 0252016, 0252018, 0258053316, 0252055 e 0258061.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________311Consultar Diário Original