8 DE NOVEMBRO DE 200611Oportunidades, para fazer chegar a centenas de milhares de portugueses uma nova oportunidade de valorização profissional e de certificação de competências.Este é, também, o Orçamento que se articula com o Processo de Bolonha e com a internacionalização do nosso sistema universitário e científico, através das parcerias que estamos a promover com as melhores universidades do mundo.Em suma, este é um Orçamento fiel à prioridade de modernizar Portugal, apostando no conhecimento, na inovação e na tecnologia, como sempre nos comprometemos com os portugueses.Aplausos do PS.Mas este é, ainda, um Orçamento que investe na coesão social e no combate às desigualdades: este é o Orçamento que assegura o reforço da rede de equipamentos sociais; que viabiliza o programa de cuidados continuados para idosos; que permite o programa de intervenção em bairros críticos e que reforça em 84% o investimento no Programa Escolhas, para o combate à exclusão social.Mas este é, sobretudo, o Orçamento que vai permitir aos idosos pobres com mais de 70 anos terem acesso ao Complemento Solidário para Idosos, naquela que é, repito mais uma vez, a maior operação de combate à pobreza no nosso país desde o rendimento social de inserção. Este é o Orçamento que reflecte a consciência social de quem não quer deixar ninguém para trás no processo de desenvolvimento do nosso país!Aplausos do PS.É igualmente uma preocupação de justiça que preside à proposta de revisão do regime de benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, sobre o qual muito se tem falado e de forma errada.Há uma diferença fundamental entre o regime actual e o regime proposto. Até aqui, a regra era esta: quanto maior era o rendimento auferido pelos deficientes maior era o benefício fiscal a que tinham direito. Com a proposta do Governo, a regra passa a ser exactamente a contrária: quanto mais baixo é o rendimento das famílias com deficientes maior é o apoio do Estado. É a isto que se chama tratar melhor quem mais precisa, é a isto que se chama consciência e justiça social!!Aplausos do PS.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É de uma insensibilidade!...O Orador: — Por mais campanhas demagógicas que se façam, a verdade é uma e só uma: o Estado não poupa um cêntimo que seja; a única coisa que acontece é que os benefícios passam a ser atribuídos a quem mais precisa!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não fala verdade!O Orador: — A demagogia não altera a natureza das coisas: esta é uma mudança para um sistema mais justo, nos benefícios fiscais, para as pessoas com deficiência.Aplausos do PS.Mas este Orçamento contribui também para a justiça social, ao reforçar o combate à fraude e à evasão nas obrigações contributivas, seja para a administração fiscal seja para a segurança social. Que todos paguem as contribuições que devem é, antes do mais, um elementar princípio de justiça.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — É por isso que o Governo não poupa esforços neste domínio e tanto tem apostado neste combate. Só neste período, em 2005 e até Setembro de 2006, foi possível recuperar 3150 milhões de euros de contribuições em dívida — um resultado sem paralelo no passado e que terá continuidade, para terminar de vez com a impunidade na fuga às contribuições, que acaba por penalizar os cidadãos cumpridores e é um factor de injustiça que durou tempo demais em Portugal.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas quero também deixar uma palavra sobre a questão da tributação da banca. O que não pode continuar a acontecer é a situação de uma tão reduzida taxa de tributação efectiva no sector financeiro,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Conversa, só conversa!...