160II SÉRIE-C — NÚMERO 29Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Junho de 1994.ReuniõesNo decurso do mês de Junho de 1994, a Comissão efectuou seis reuniões, respectivamente' nos dias 1, 8, 14; 23, 27 e 28.V! Relatório/pareceresA Comissão deu parecer sobre às' seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:Viagem a Espanha, nos dias 6 e 7 de Junho, para participar, a convite de Sua Majestade o Rei D. João Carlos I, nas cerimónias comemorativas dos SOO anos da assinatura do Tratado de Tordesilhas;Viagem à Colômbia, nos dias 12 a 21 de Junho, para participar na 4." Cimeira Ibero-Americana que se realiza em Cartagena.A Comissão aprovou, por unanimidade, os relatórios das seguintes propostas de resolução:N.° 63/VI, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.O relator deste diploma foi o Deputado António Maria Pereira; N.° 69/VI, que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações.O relator deste diploma foi o Deputado Rui Gomes da Silva.AudiênciasO presidente da Comissão recebeu:No dia 22 de Junho, o embaixador Quintela Paixão;No dia 27 de Junho, o Dr. Friedrich Konig (Deputado do Parlamento austríaco e líder para os Assuntos Europeus no Conselho da Europa).Na reunião foi abordada a adesão da Áustria à União Europeia e a ratificação do respectivo Protocolo pela Assembleia da República.ExpedienteA Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 4 de Julho de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.Relatórios de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referentes aos meses de Maio e de Junho de 1994.Maio de 1994ReuniõesA Comissão reuniu nos dias 10 e 24 de Maio.Reuniões com outras entidadesA Comissão reuniu no dia 6 com uma delegação da Comissão dos Assuntos do Emprego do Parlamento Finlandês.Diplomas entrados na ComissãoRatificação n.° 115/VT —Decreto-Lei n.° 26794, de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.ExpedienteNo decorrer do mês de Maio foram recebidos na Comissão, e devidamente despachados, 46 documentos.Audiências concedidasNo dia 26 de Maio uma delegação da Comissão recebeu em audiência um grupo de ex-beneficiários da Fundação EPCR.Foram ainda recebidas conjuntamente, no dia 27, as Comissões de Trabalhadores da LISNAVE e da SOLISNOR.DeliberaçõesNa sequência dos despedimentos ocorridos na LISNAVE e SOLISNOR, e na sequência da audiência concedida às Comissões de Trabalhadores daquelas empresas, foi deliberado solicitar esclarecimentos sobre a situação à comissão interministerial de acompanhamento, ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Indústria e Energia.Assuntos pendentesIntegrada nas comemorações do 75." aniversário da Organização Internacional do Trabalho e do 50.° aniversário da Declaração de Filadélfia decorreu no dia 3, na Sala do Senado, a 2.* sessão de debates subordinada ao tema «contributo da OIT para o reforço dos direitos humanos e para a dignidade dos trabalhadores: aplicação efectiva das convenções».Palácio de São Bento, 28 de Junho de 1994. — A Deputada Presidente da Comissão, Elisa Damião.Junho de 1994ReuniõesA Comissão reuniu nos dias 14, 22 e 28.Diplomas entrados na comissãoProposta de resolução n.° 66/VI — Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa.ExpedienteDurante o mês de Junho a Comissão recebeu e despachou 27 documentos.Relatórios e pareceresFoi elaborado o relatório da audiência concedida às Comissões de Trabalhadores da LISNAVE e SOLISNOR,