18 DE ABRIL DE 2015 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está faseado, é realista, é o que podemos! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para as empresas, para todas as empresas, Sr. Primeiro-Ministro, o que muda também com este Plano? Ouvimos falar aqui das grandes, pequenas e médias empresas, mas, Sr. Primeiro-Ministro, como disse, e bem, não só tal medida discriminatória seria inconstitucional, como alguns Deputados desta Casa parecem esquecer-se que o tecido empresarial português, de acordo com os dados do INE, é constituído em mais de 90% por pequenas e médias empresas. O Sr. Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, se descemos o IRC às empresas, descemos o IRC a mais de 90% das pequenas e médias empresas. É uma questão de matemática, parece que não tem grande polémica. Queria dizer-lhe também que este objetivo é também essencial. Encontrámos o País com um IRC de 25%, o mais alto da Europa, deixado pelo Partido Socialista, conseguimos reduzi-lo para 21% e há o objetivo de 17%. Isso é importante. Não é uma questão ideológica ou programática, é que é preciso, com isso, tornar o País mais competitivo, para poder captar mais investimento e, com isso, criar mais emprego, combatendo assim o desemprego. Não é ideologia, é pragmatismo! Curiosamente, Sr. Primeiro-Ministro, a partir do momento em que o IRC, o imposto sobre as empresas, começou a baixar, a verdade é que o investimento começou a subir. E, aí, sim, o investimento começou a subir a níveis superiores, só comparáveis com 1999, há 15 anos. Também a reposição faseada e gradual dos salários da função pública acima de 1500 € dá uma recuperação efetiva do poder de compra e um horizonte de esperança aos funcionários públicos para os salários. Parece que assistimos aqui a uma espécie de amnesia coletiva, da parte da oposição, porque vêm falar com o Sr. Primeiro-Ministro como se fosse uma medida anunciada, ontem, pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, como se aqui, na Assembleia da República, não o tivéssemos discutido, aprovado e votado, por duas vezes — uma foi chumbada pelo Tribunal Constitucional; a outra, naturalmente, procurámos corrigir precisamente esse chumbo, como é normal e institucional em democracia. E, depois, há a questão da contradição insanável. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar uma novidade que, para uns, é eleitoralista; para outros, é má; para outros ainda, o que é mais estranho mas já o ouvimos aqui, é eleitoralista e má, o que é uma contradição absolutamente insanável — só comparável com o facto de o Bloco de Esquerda citar Lincoln, vejam bem, o Presidente Republicano Norte-Americano! Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.Depois, Sr. Primeiro-Ministro, quanto às pensões, queremos partilhar da preocupação de V. Ex.a. É evidente que, nesta matéria, há um problema que não podemos esquecer, nem esconder, e o Sr. Primeiro-Ministro disse bem, pois ele está, exatamente, onde estava há um ano. Apresentámos uma proposta, não foi possível concretizá-la. Recordo, até, que nessa última proposta se previa uma recuperação dos cortes, entre 45% a 75%, no valor das pensões. Não foi possível mas é necessário fazê-la e o que se esperaria do Partido Socialista, como partido do arco da governabilidade, era que pudesse contribuir para esse esforço. Vamos esperar por terça-feira, mas temo que na terça-feira não saia nada mais do que dizer que vamos esperar pelas eleições... Mas vamos ter esperança, sobretudo, de que aqui, no debate de quarta-feira, vamos ter um projeto de resolução, com propostas, com alternativas, da parte do Partido Socialista. Protestos do PS.