13 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Aquilo que o Governo do Partido Socialista aqui deixou, como linha motriz para a sua Legislatura, para a sua acção política e institucional acerca do combate à corrupção é pouco menos do que nada. E esse foi o «ponto negro», o «buraco negro» do debate do Programa de Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que estamos a chegar ao final do debate do Programa do XVIII Governo Constitucional — como o tempo passa»! —, é possível já tirar uma primeira conclusão, que é, no entanto, inequívoca e derradeira. O Governo veio para este debate com uma ideia e com um intuito fundamental: o de fazer-se passar por vítima, o de passar para os outros a responsabilidade dos seus próprios erros e fragilidades — vitimizar-se, responsabilizando a oposição! A primeira conclusão é a de que esta estratégia falhou! O Governo que veio para aqui vitimizar-se sai daqui com a responsabilidade e com o ónus de gerar uma governação estável e de ser ele próprio a apontar o rumo que pretende para o País.Aplausos do CDS-PP.Como o CDS sempre disse desde a primeira hora, recomendavam a prudência e o bom senso que nem o Governo sujeitasse o seu Programa a um voto de confiança — o que poderia ser entendido como provocatório — nem a oposição se precipitasse à primeira, numa rejeição prematura deste Programa de Governo. Foi o que dissemos, desde a primeira hora. Tínhamos razão: assim aconteceu! Só que este facto tem consequências e as consequências são claras, são consequências políticas: a de que o Governo tem e sai daqui com o seu Programa, mas sai também com a responsabilidade de garantir a sua execução, de procurar soluções e de apontar qual é o caminho da estabilidade.É evidente, sabíamo-lo desde o início, que este era um debate e era uma Legislatura que, desde o seu início, era especialmente difícil para este Governo e para este Primeiro-Ministro em concreto.Desde logo, porque, desde a primeira vez há muito tempo a esta parte, José Sócrates e o Partido Socialista não podem usar aquele que foi sempre o seu argumento principal, quando não mesmo o único argumento, ao longo dos passados quatro anos e meio de legislatura.Ao longo de quatro anos e meio, ouvimos aqui o Primeiro-Ministro, quinzenalmente, por sugestão do CDS, explicar-nos que a culpa era sempre do passado, que tudo o que acontecia era responsabilidade, quando não da crise, do estado em que os governos anteriores tinham deixado o País, que a responsabilidade era sempre dos primeiros-ministros que o tinham antecedido.Ouvimos este argumento quinzenalmente, repetido ad nauseam. Sempre e sempre o mesmo argumento vezes sem conta! Só que, desta vez, que herança recebe o Primeiro-Ministro José Sócrates? O défice para 2009 não se situa nos 5,9%, tal como referia o Governo, mas, sim, nos 8% (números Comissão Europeia); o desemprego ultrapassa os 9% e encaminha-se para os 10%, superando claramente os 10% nalguns distritos do País (dados do Instituto Nacional de Estatística); o défice externo situa-se nos 10% do PIB e o endividamento externo atinge 100% deste valor, isto segundo números do Banco de Portugal; o número de falências de empresas, de Janeiro a Setembro de 2009, atinge o recorde de 3255 falências.Estes são os números da pesada herança, este é o quadro da herança negra que José Sócrates recebe.Mas há aqui um facto novo: José Sócrates recebe esta herança negra de um Primeiro-Ministro que se chama, também ele, José Sócrates!Aplausos do CDS-PP.