20 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010Como o Sr. Ministro sabe, toda a nossa rede ferroviária é mista e aquilo de que o Sr. Ministro quer convencer o País é que há uma novidade que este Governo vai assumir que é a de ter linhas de transporte ferroviário exclusivamente dedicadas a passageiros.Não me parecem estar muito presentes os princípios da racionalidade económica no desenho dessa rede ferroviária futura. Se não, vejamos: há alguma racionalidade económica no facto de, na ligação Lisboa/Madrid, até Caia, haver uma linha de transporte de mercadorias em bitola ibérica e ao lado haver uma linha de transporte de alta velocidade para passageiros que, a seguir à fronteira, é uma linha de transporte de passageiros e mercadorias? Há alguma racionalidade neste desenho de ter duas linhas paralelas, uma com bitola ibérica, outra com bitola europeia, ambas construídas de novo e para entrarem ao serviço na mesma altura, no ano de 2013? Há aqui alguma racionalidade económica? Não me parece que exista aqui racionalidade económica, Sr. Ministro! Quando o Sr. Ministro usou o argumento da racionalidade económica, pensei que fosse sensível aos estudos que têm vindo a público em relação a alguns investimentos pensados como estratégicos, sobretudo para a rede de alta velocidade, em matéria de rentabilidade económica e social. Por exemplo, foram tornadas públicas algumas linhas do estudo que o grupo de trabalho que o Ministério das Finanças terá feito sobre a ausência de rentabilidade económica para a linha de alta velocidade Lisboa/Porto e Lisboa/Vigo, sendo que a única com rentabilidade seria a de Lisboa/Madrid, e o Sr. Ministro continua a dizer-nos que esses estudos não valem nada, que os estudos que foram feitos apontaram determinadas opções estratégicas que são indiscutíveis.Pergunto, Sr. Ministro, usando o seu argumento de novo, se existe alguma racionalidade económica no seu discurso.Para terminar, quero apenas responder ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e deixar mais uma questão ao Sr. Ministro.O prazo de concessão da maior parte das concessões rodoviárias que têm sido feitas é de 30 anos. Se pensarmos a 30 anos, o prazo limite da maior parte das concessões acaba em 2038 ou 2039. Ora, o Governo apresenta no Relatório do Orçamento um truque, que o é de facto, pois é projectar o conjunto de receitas e despesas para 2048, ou seja, 10 anos depois do final das concessões e 10 anos depois da altura em que se deve avaliar a rentabilidade dos investimentos.Por isso é que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro transformam aquilo que é um encargo para o Estado com as parecerias público-privadas num negócio extremamente rentável! No ano de 2048 o Estado vai tirar de lucro 27 milhões de euros, só que isto, Sr. Secretário de Estado, na maior parte dos casos, é 10 anos depois das concessões já terem acabado! Portanto, o que queremos é discutir com o Sr. Secretário de Estado e com Sr. Ministro a rentabilidade dos pagamentos e do valor líquido dos pagamentos. Na auto-estrada do Litoral Centro, o valor líquido dos pagamentos até ao final da concessão, isto é, até 2038, são 1100 milhões de euros.Aquilo que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro querem fazer com o Relatório do Orçamento em matéria de parcerias público-privadas é tomar a «árvore pela floresta», mas é necessário que isso não aconteça e que, pelo menos, as contas sejam um pouco mais claras do que aquelas que aqui foram apresentadas.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, quero dizer-lhe que partilho das suas preocupações relativamente ao transporte ferroviário de mercadorias e é orientação deste Ministério criar todas as condições para que haja um grande desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias a todos os níveis.Os números que citou são reais e, naturalmente, isso preocupa-nos, não apenas por questões económicas, por se ter de encontrar alternativas ao transporte rodoviário, mas também porque as próprias exigências ambientais e aquilo que está programado em matéria europeia apontam nesse sentido.Portanto, por todas as razões e mais alguma, vamos ter de trabalhar no sentido de desenvolver o transporte ferroviário de mercadorias.