I SÉRIE — NÚMERO 56 46 necessário prioridades nacionais, como a modernização de infraestruturas, sobretudo infraestruturas educativas, ou o ensino profissional —,... Aplausos do PS. ... devido à sua determinação obsessiva, que se impôs sobre tudo o resto, de ser o primeiro a assinar o quadro de parceria com a Comissão Europeia presidida por Durão Barroso. Esta Comissão Eventual é original, foi, verdadeiramente, não apenas um espaço de trabalho entre os partidos representados nesta Casa mas também um espaço de diálogo com a sociedade civil, com os parceiros sociais, investigadores ou autarcas, um verdadeiro exercício de abertura deste Parlamento à sociedade e em todo o País. Criada por proposta do PS, a Comissão Eventual apresenta agora um conjunto de conclusões, que não são mais do que recomendações ao Governo neste processo de negociação, onde o Governo defende o futuro da União Europeia e os interesses nacionais. A negociação ocorre em três linhas fundamentais: a negociação do quadro financeiro para a União Europeia, que se pretende que corresponda às ambições da União Europeia para 2021-2027; a negociação dos mecanismos reguladores da execução do programa, no Conselho de Ministros da União Europeia e no Parlamento Europeu; e a negociação da parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia que suceda ao PT2020 para um período de 7 anos. Estas recomendações são, em nosso entender, fundamentais para que o quadro financeiro plurianual seja o instrumento que promova a convergência na União Europeia, que promova a coesão, que promova a inovação e a tecnologia, que promova a indústria europeia, que valorize o pilar social europeu, designadamente nas vertentes de promoção das competências e da inclusão social, que dê à União Europeia a capacidade de ter um papel importante no combate às alterações climáticas e à transição energética, que reforce o papel da União Europeia no mundo e que abra caminho a que o euro se torne um instrumento de convergência na União Europeia e em Portugal. Consideramos que as prioridades propostas pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual servem os desafios da União Europeia, são coerentes com as prioridades nacionais, são adequadas às políticas nacionais, no que às políticas de gestão partilhada diz respeito. No entanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defendeu, desde o início, que o orçamento proposto era insuficiente para a boa execução dos desafios. Ou seja, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 necessitava de um financiamento mais robusto, designadamente para assegurar a manutenção das verbas afetas à coesão e à PAC. A Comissão Europeia foi pouco ambiciosa e desperdiçou as oportunidades que já tinham sido abertas pelo Parlamento Europeu. O Governo deve manter os esforços encetados até agora para alcançar um resultado que seja justo, globalmente equilibrado e ambicioso. Um instrumento facilitador da promoção do investimento, do crescimento económico, do emprego, da convergência e da coesão. Por outro lado, a transferência de verbas dos programas de gestão partilhada, ou seja, dos envelopes financeiros afetados a cada Estado-Membro, para os programas de gestão direta, isto é, geridos pela Comissão Europeia, visível na proposta da Comissão Europeia, não pode, de forma alguma, prejudicar os países da coesão. A coesão tem de ser também uma dimensão presente no desenvolvimento dos programas de gestão direta. Só assim o quadro financeiro plurianual terá verdadeiramente uma função redistributiva na União Europeia. A redução do financiamento das políticas de coesão não é aceitável no atual contexto, em que as disparidades regionais são ainda significativas. Portanto, apesar de a redução de Portugal, de 7%, ser inferior à redução da média da União Europeia, de 9,9%, apesar de haver países da Europa central que sofrem reduções de 24%, apesar do facto de Portugal ter o quinto maior pacote dos 27, em termos absolutos e em valores per capita, apesar do facto de também sabermos que se os chamados critérios de Berlim, PIB per capita regional, tivessem sido aplicados diretamente, Portugal teria sofrido um corte de 15%, o que não aconteceu — e não aconteceu, porque o Governo se bateu junto da Comissão Europeia, mesmo antes de a proposta ser apresentada —, não podemos estar satisfeitos com a proposta da Comissão Europeia.