I SÉRIE — NÚMERO 32 24 O Sr. Presidente: — Mais algum grupo parlamentar quer ceder algum tempo ao CDS? Pausa. Não me parece. De qualquer maneira, haverá aqui a flexibilidade necessária. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, única e exclusivamente, a pedido do doente, com acompanhamento por profissionais de saúde, pedido feito de forma reiterada e consciente por alguém com doença incurável e fatal e em situações de sofrimento insuportável. Achei por bem começar por aqui, porque o Sr. Deputado usou largos minutos da sua intervenção para falar de outra coisa qualquer que não disto. Mas é isto que está em debate. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É isto que está em discussão. No final de vida, em situações muito concretas e perante um sofrimento que vai para além daquilo que a pessoa considera suportável, a pessoa pode decidir ou não sobre esse mesmo final de vida. Não se trata de matar, não se trata de decidir por outro; trata-se de humanismo, de compaixão e de amor. E acredite que tantas famílias, que já vivenciaram este problema, sabem que se trata de humanismo, de compaixão e de amor. Trata-se de liberdade, de dar liberdade à pessoa para decidir sobre como passar os últimos momentos da sua vida. Trata-se de respeito pela decisão dessa pessoa. Trata-se de ajuda a quem pede ajuda para obviar ao seu sofrimento. E trata-se também de empatia para com o sofrimento dos outros e, muitas vezes, para com o sofrimento de quem nos é mais próximo. A vida é um direito. Mas não é uma obrigação viver para além do sofrimento que é considerado suportável. E a decisão é da pessoa, não é de uma pessoa alheia. À sociedade caberá certamente construir os instrumentos para concretizar esta decisão; cuidados de saúde, é claro; cuidados paliativos, sem dúvida, mas também a possibilidade de antecipar a sua morte. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Nada disto é mutuamente exclusivo. Tudo isto deve existir. A pergunta, Sr. Deputado, é: porquê obrigar ao sofrimento? A pergunta é: porquê prender a pessoa à dor e à violência de ver-se definhar contra a sua vontade? A pergunta, Sr. Deputado, é: porquê submeter o outro a algo que a pessoa considera já não ser a sua vida? A resposta, Sr. Deputado, é: não há razão para isso. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas gostava de lhe perguntar uma outra coisa. Na sua intervenção, o Sr. Deputado fez uma menção a um suposto apelo à resistência, caso fosse despenalizada a morte assistida. Estou muito curioso sobre o que quer dizer com esse apelo à resistência. Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, a primeira questão que lhe coloco prende-se precisamente com a legitimidade deste Parlamento e com este