27 DE JUNHO DE 2013 29 Estamos a trabalhar para conseguir o equilíbrio orçamental, e estamos a trabalhar para que a despesa pública se adapte às possibilidades dos contribuintes, e não o contrário. Ora, não é possível obter-se isso rapidamente, num curto prazo de tempo, sem o risco, evidentemente, de gerar um défice elevado, que não temos como financiar. Mas é para isso que estamos a trabalhar. Se me pergunta se o Orçamento do Estado para 2014 trará uma diminuição de impostos, Sr.a Deputada, o que posso dizer-lhe, nesta altura, é que muito surpreenderia se isso viesse a acontecer. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, quando é que é esse futuro?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Desejaria muito que pudéssemos, se possível até ao final desta Legislatura, baixar alguns impostos. Não sei se isso será possível e já disse publicamente que não me comprometo, com esta antecedência, a resultados que não sei se teremos condições para realizar. Mais honesto do que isto, Sr.a Deputada, não posso ser. Já o disse publicamente e volto a repeti-lo aqui. Se a resposta à sua pergunta não é satisfatória, não será, com certeza, por falta de vontade, Sr.a Deputada. Sr.a Deputada, registo o alerta que fez relativamente às prospeções de gás de xisto. Essas prospeções estão a ser feitas há algum tempo — de resto, emitimos licenças para que elas tivessem lugar, e, julgo, todos os cuidados que a legislação prevê estarão a ser cumpridos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não chega! O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, Sr.a Deputada, é importante que, em termos de União Europeia, estas possibilidades de gás de xisto possam ser exploradas de facto, mas concordo com a Sr.a Deputada em que, no essencial, deveremos concentrar-nos na melhoria da eficiência energética e numa economia de baixo carbono. Essa é também a nossa predisposição, mas isso não significa, como é evidente, que possamos dizer que teremos uma economia sem carbono, que teremos uma economia sem gás natural. Isso não é possível, Sr.a Deputada! Mas estou de acordo consigo no essencial. Ou seja, o que precisamos de fazer é, sobretudo, um esforço muito grande para sermos mais eficientes e, portanto, para dependermos menos de consumos energéticos do que acontece hoje, fundamentalmente nas áreas com impactos mais negativos sobre o ambiente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Antes de entrarmos no segundo ponto da ordem do dia, queria pedir aos Srs. Deputados e ao Sr. Primeiro-Ministro o favor de respeitarem os tempos, porque o prolongamento das intervenções leva a uma entorse na distribuição dos tempos de debate. Por exemplo, os pequenos partidos chegam a ficar quase com o dobro do tempo atribuído, sendo que a distribuição do excesso nunca é equitativa. Peço, por isso, aos Srs. Deputados e ao Sr. Primeiro-Ministro, até porque a reunião de hoje é muito intensa, pois realizamos dois debates numa tarde, que tentem conter-se nos tempos previstos. Vamos, então, dar início ao debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, que seguirá a moldura combinada em Conferência de Líderes. O debate começará com uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se um conjunto de intervenções dos vários grupos parlamentares, e terminará com o Sr. Primeiro-Ministro. A ordem das intervenções é a seguinte: primeiro, o Sr. Primeiro-Ministro, depois, o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda, Os Verdes, o CDS-PP e o PSD e, a encerrar, de novo o Sr. Primeiro-Ministro. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terá lugar, amanhã e depois de amanhã, o Conselho Europeu que encerra o Semestre Europeu.