1 DE FEVEREIRO DE 19842101escolas (ensino primário, preparatório e secundário) no ano de 1983 e quais os montantes previstos para 1984.Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.—-O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.' 1293/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação sobre o montante das verbas consignadas ao INATEL para cultura física e desporto, provenientes quer de contas de ordem, quer do Orçamento do Estado, em 1983 e previsto para 1984.Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 1294/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A ligação rodoviária Valença-Monção-Melgaço, pelo seu mau traçado e má qualidade de piso, constitui um estrangulamento muito grave no desenvolvimento económico e social das zonas que serve. Vem sendo uma velha ambição das populações e uma promessa reiterada dos governos a construção de uma nova estrada.Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, me sejam prestadas as seguintes informações:1) Já existe projecto da nova estrada? Se nãoexiste projecto, para quando se espera a sua execução?2) Para quando se prevê o arranque da constru-ção da nova estrada e respectivo prazo de execução?Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PSD, Silva Domingos.Requerimento n.' 1295/UI (1.*)Ex.TM" Sr. Presidente da Assembleia da República:O Sr. Ministro da Cultura mandou proceder, em despacho exarado em Agosto de 1983, à classificação de imóveis sitos na Rua de Álvares Cabral, Porto (em particular no n.° 348, cujo processo de classificação se iniciou em .19 de Outubro de 1979).Verificando-se que desde o referido despacho as diligências encetadas pelo organismo competente —o Instituto Português do Património Cultural— não tiveram até à data consequências na efectiva classificação daqueles edifícios, que representam testemunhos valiosos de ama época arquitectónica da cidade do Porto e possuem inegável qualidade plástica que importa preservar e defender da especulação imobiliária que tem ditado a sentença de morte de inúmeros edifícios de inegável interesse, os quais são substituídos por construções descaracterizadoras da cidade e de conjuntos arquitectónicos, em si mesmos, dignos de protecção.Verificando-se ainda que se corre o risco de os imóveis referidos serem vendidos e que da venda à demolição vai um passo, tanto é o apetite do lucro gerado nestas transacções.Mais ainda: ostentando alguns desses edifícios anúncios de venda, como pudemos verificar directamente, os deputados abaixo assinados requerem através desse Ministério as seguintes e urgentes explicações:a) Quais as razões para a excessiva lentidão doprocesso de classificação daqueles imóveis? Não será possível superar com rapidez eventuais complicações?b) Que providências foram tomadas para se evi-tar a ameaça de venda e consequente adulteração ou demolição dos edifícios referidos?c) Finalmente, quando estará concluído o pro-cesso de classificação?Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1984.— Os Deputados do PS: Carlos Lage — Jorge Miranda — Raul Brito.