II SÉRIE-A — NÚMERO 132 4 2.2 «Ferrovia 2020» a realidade ferroviária nacionalO plano de investimentos ferroviários desenvolvido pelo atual Governo foi apresentado a 12 de fevereiro de 2016, enquadra-se no período de 2016 a 2020 e fundamenta-se no PETI 3+, tal como surge consta do documento de apresentação onde surge também um «... pacote financeiro associado e apresenta uma calendarização precisa e ambiciosa». Segundo o documento estratégico do Governo «O PETI 3+ definiu um conjunto de prioridades devidamente identificadas por um conjunto alargado de stakeholders que importa destacar: Compromissos internacionais, incluindo os bilaterais com Espanha e os que resultam do Corredor Atlântico; Fomento do transporte de mercadorias e em particular das exportações; Articulação entre os portos nacionais e as principais fronteiras terrestres com Espanha;». Para concretizar estes objetivos o Governo esclarece que conta com «... um pacote financeiro composto por fundos comunitários do programa Connecting Europe facility (CEF) quer na componente geral (30 a 50% de comparticipação) quer na componente coesão (85% de comparticipação) e do programa Portugal 2020 (85% de comparticipação) a que se poderá acrescentar o Plano Juncker e o contributo da Infraestruturas de Portugal». 2.3 As propostas do PJR n.o 1939/XIII/4.a – Programa Nacional de Investimentos 2030: O Partido Socialista, por intermédio do Projeto de Resolução n.o 1939/XIII/4.a, denominado Programa Nacional de Investimentos 2030, vem propor que, após apreciação do Conselho Superior de Obras Públicas, esta entidade emita pareceres que avaliem as suas dimensões estratégicas, técnicas e económico-financeiras. No âmbito desta proposta foram definidas as seguintes prioridades: a) Área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12 655 M€, na mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e aeroportuárias: i. Mobilidade sustentável e transportes públicos: 1. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana de Lisboa; 2. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana do Porto; 3. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio em cidades com mais de 100 000 habitantes; 4. Consolidação da rede de metropolitano do Porto; 5. Consolidação da rede de metropolitano de Lisboa; 6. Descarbonização da logística urbana; 7. Promoção da mobilidade elétrica; 8. Promoção da rede nacional de interconexão ciclável; 9. Promoção de soluções inovadoras e inteligentes de multimodalidade urbana; ii. Ferrovia: 1. Programa de reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto/Lisboa; 2. Programa de segurança ferroviária, renovação e reabilitação e redução de ruído; 3. Programa de sinalização ferroviária; 4. Programa de eletrificação e reforço da Rede Ferroviária Nacional; 5. Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura de Lisboa; 6. Programa de telemática ferroviária, melhoria de estações e interfaces de passageiros e medidas de segurança da operação;