I SÉRIE — NÚMERO 62 6 Um em cada quatro jovens portugueses considera a violência no namoro uma forma de amor e 23% dos rapazes considera as raparigas inferiores. Isto é intolerável e demonstra a urgência desta estratégia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O crime de violência doméstica representa um dos crimes com maior incidência em Portugal. Para termos uma ideia, em 2015, registaram-se em todo o território nacional cerca de 27 000 ocorrências. Este número representa uma preocupante média de 73 ocorrências por dia. Estamos, portanto, perante um enorme flagelo social com graves consequências a todos os níveis para as vítimas, o que merece uma resposta adequada. O regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas prevê a existência de salas de apoio à vítima, bem como informação à vítima nas esquadras da GNR e da PSP. Contudo, verifica-se que, em muitas esquadras, esta sala de atendimento à vítima ainda não é uma realidade, sendo certo que, na esmagadora maioria dos casos em que ela existe, não apresenta as condições adequadas para receber estas vítimas. A iniciativa que o PAN apresenta visa a obrigatória criação da sala de apoio à vítima em todas as esquadras da GNR e da PSP, devendo estas salas apresentar condições dignas de atendimento e onde seja garantida a confidencialidade neste que é um momento de frágil estado emocional ou físico. Outra vertente importantíssima prende-se com a essencial e adequada formação dos agentes da GNR e da PSP especificamente direcionada para o atendimento e o acompanhamento das situações de violência doméstica de forma a haver um agente habilitado para este atendimento em permanência em todas as esquadras do País. Por último, e porque o fenómeno existe, não se pode continuar a permitir que agentes de segurança agressores tenham contacto com vítimas de violência doméstica. Tem de haver, portanto, uma sinalização e consequente afastamento de agentes de segurança agressores do contacto com vítimas deste crime. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 450 mulheres mortas em 12 anos e 526 tentativas de homicídio — são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal. Em 2015, houve 26 815 participações às forças de segurança, ou seja, em média, 73 por dia e 3 por hora — são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal. Em mais de um quarto dos casos registados existiam ocorrências anteriores e perto de 40% foram presenciadas por crianças — são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal. Segundo o relatório anual de monitorização da violência doméstica, de 2015 — e cito —, «este foi o primeiro crime mais reportado a nível nacional (...), representando 7,5% de toda a criminalidade registada pelas autoridades policiais, e foi o crime mais registado no âmbito dos crimes contra as pessoas, representando 33% da criminalidade registada nesta tipologia». Sr.as e Srs. Deputados, muito já foi feito, temos de o reconhecer. Hoje, temos forças e serviços de segurança mais sensibilizados e mais preparados para o atendimento, apoio e acompanhamento destas vítimas. Temos agentes com formação, temos equipas de proximidade e temos salas de atendimento à vítima. Muito foi feito, mas não chega. Os números trágicos da violência doméstica, em Portugal, dizem-nos claramente que não chega. Temos de fazer mais e melhor. Temos de garantir que existam salas de atendimento à vítima em todos os postos da GNR e em todas as esquadras da PSP e, para isso, a iniciativa que o Bloco de Esquerda hoje apresenta defende o reforço da criação destas estruturas onde elas estão em falta por forma a garantir a cobertura em todo o território nacional.