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Uma outra questão, Sr. Ministro, prende-se com um aspecto particular do distrito de Santarém, concretamente do concelho de Alpiarça. Penso que seja uma gralha, mas, de qualquer modo, mesmo partindo desse princípio e assumindo-o como tal, gostaria de fazer um pedido ao Sr. Ministro: tendo em atenção os fundos comunitários que existem nesta matéria para aquilo que é a recuperação das aldeias históricas portuguesas e existindo no distrito de Santarém e no concelho de Alpiarça uma aldeia histórica - praticamente única, em termos de País, segundo penso - conhecida em termos nacionais e mesmos europeus, a aldeia do Patacão, uma aldeia de pescadores onde hoje já não se pesca, porque não há porto de pesca nem pesca no concelho de Alpiarça, existe uma verba avultada para a manutenção e a reorganização do porto de pesca do concelho de Alpiarça. Dada a inexistência da pesca e do porto no concelho, sugiro ao Sr. Ministro da Cultura que veja com o Ministro da tutela a hipótese da transferência desta verba, que se destina a recuperar um porto inexistente, para a recuperação da aldeia histórica do Patacão, no concelho de Alpiarça.O Sr. António Braga (PS): - Então, é uma gralha ou não?A Oradora: - Sr. Deputado, como entenderá, compete ao Sr. Ministro e ao Governo equacionar a hipótese desta transferência de verba, porque é um montante extremamente elevado. Esta verba já foi utilizada, não no porto de Alpiarça porque não existe, em cerca de 1 milhão de contos e está prevista uma verba de cerca de 3 milhões. É muito dinheiro e era suficiente para a recuperação desta aldeia histórica.O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado: Houve, na legislatura anterior, uma aposta forte na defesa do património. Sr. Ministro, em 1998, em sede de especialidade do Orçamento, fiz-lhe um apelo para que houvesse um restauro da Igreja Madre Deus. O restauro da talha foi feito e o telhado foi todo restaurado, pois era a partir daí que surgiam os problemas que a igreja tinha, encontrando-se a talha dourada em alta degradação devido às infiltrações das águas. Gostaria, assim, de saudá-lo por ter assumido aqui nesta Câmara, em sede de especialidade, que essas obras iam ser feitas e foram-no efectivamente, tendo cumprido a palavra dada.
Sabendo que vai responder a este novo apelo e cumprir, depois, mais tarde, a sua palavra, gostaria de dizer o seguinte: o restauro do interior foi feito mas o restauro do exterior não foi feito. Foram feitos alguns remendos - uns "fundilhos" nas paredes do exterior -, que não são agradáveis à vista para quem se desloca ao Museu do Azulejo, para quem visita expressamente a Igreja, para quem se dirige ao Parque das Nações ou para quem se desloca de comboio, e gostaria que também hoje e aqui o Sr. Ministro assumisse que esse restauro do exterior vai ser feito, no sentido de requalificar aquela área de turismo intenso. Já o era antes da Expo 98 mas hoje é, naturalmente, uma saída mais rápida para o Parque das Nações, com uma visibilidade ainda maior.
Como o Sr. Presidente pediu contenção nos preâmbulos, a questão que queria colocar é apenas esta.O Sr. Presidente (José Penedos): - A Sr.a Deputada deu um bom exemplo de contenção.
Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados; O Partido Socialista faz um discurso acerca do Orçamento em que procura valorizar o conjunto, como a Sr.a Deputada Luísa Mesquita há pouco referia, procura valorizar o conjunto dos milhões das verbas e de tudo isto.
Devo dizer que neste sector faz pouco sentido fazer este discurso, porque é bom que os Srs. Deputados estejam todos conscientes que estamos a falar da despesa de um Ministério que representa, no conjunto global da despesa consolidada por ministérios, apenas 0,6% - abaixo disto só temos o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública! É disto que estamos a falar, de 0,6%!O Sr. António Braga (PS): - E nos outros países da Europa, como é?O Orador: - Até a ciência e a tecnologia está acima!
Por isso, Sr. Ministro, vou-lhe colocar algumas questões breves, em termos de números, que são as seguintes: em primeiro lugar, V. Ex.a faz, como consta da documentação que nos distribuiu e como referiu ainda há pouco, uma afectação global da totalidade dos 49,9 milhões de contos do orçamento do Ministério pelos diversos domínios de actuação, como o património, os arquivos, as artes de espectáculo, os teatros nacionais, o cinema, as actividades de apoio socio-culturais. A verdade dos factos, Sr. Ministro, é que penso que isto deturpa a realidade, visto que é a própria documentação que o Sr. Ministro nos envia que refere muito claramente que, destes 49,9 milhões de contos, 19,9 milhões de contos referem-se a despesas gerais de funcionamento e, portanto, é ilusório, para quem analisa este Orçamento, estarmos a entender que tudo isto, aparentemente, se refere a investimento cultural. Esta não é a realidade dos factos!
Em segundo lugar, gostaria de colocar uma questão muito directa, que é a seguinte: entre Julho de 1998 e 30 de Novembro de 1999, o Ministério da Cultura vê aumentado o seu quadro de pessoal em 135 novos funcionários, de acordo com as informações que nos são prestadas pela própria Lei do Orçamento. Gostaria que V. Ex.a especificasse para que serviço foram afectados estes novos funcionários.
Em terceiro lugar, V. Ex.a referiu, há pouco, que havia um crescimento evidente no domínio dos orçamentos das delegações regionais, nomeadamente especificou mesmo que a Delegação Regional do Norte quase duplicava o seu orçamento. Os valores que são referidos no Relatório do Orçamento não confirmam essa sua afirmação e, portanto, gostaria que V. Ex.a confirmasse, ou não, os valores que lhe vou dar e que fazem parte deste relatório.
Assim, a Delegação Regional do Norte, nomeadamente, mantém, tendo um crescimento zero, ou melhor de 0,2, e a Delegação Regional do Alentejo tem, inclusivamente, uma diminuição de 1/3, ou seja, uma quebra de 33,3%, no valor do seu orçamento. Desta forma, gostaria que V. Ex.a clarificasse esta situação.
Relativamente à política cultural do Ministério, peço a V. Ex.a que torne o mais claro possível o modo como pretende desenvolver uma política de animação dos locais históricos e culturais. Devo dizer-lhe que investimento no património histórico e cultural é algo que valorizamos há muito tempo e é, evidentemente, indispensável.
Porém, o que me faz mais espécie e mais me preocupa, com toda a franqueza, é que, por vezes, se gastem milhões e milhões de contos a recuperar um determinado elemento do património deste País, o qual, passado pouco tempo, está outra vez deteriorado ou, pura e simplesmente, inacessível aos visitantes, a quem pretende fruir desse mesmo património. A sinalização é mal feita e julgo que há uma dificuldade de relacionamento entre autarquias locais e poder central.
Neste aspecto, gostaria que V. Ex.a nos dissesse se tem intenção de desenvolver políticas de apoio às autarquias locais no domínio da animação de todo este património, da sinalização e da sua disponibilização para quem o pretende visitar.
Passando por cima da questão da cultura popular que V. Ex.a já referiu, embora me permita dizer-lhe que penso ser um dos sectores em que maiores omissões tem havido da parte do actual e dos anteriores Ministérios - que fique isto muito claro: do actual e dos anteriores Ministérios! -, gostaria apenas que V. Ex.a clarificasse como é que afecta as verbas que estão aqui globalmente destinadas ao cinema, ao audiovisual e ao multimédia. Nomeadamente, gostaria de saber que investimento é feito na produção de softwear educativo e cultural, sobretudo cultural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Penedos): - Peço a compreensão dos Srs. Deputados para o seguinte: o Sr. Ministro fará agora a última intervenção, que terá de ser muito sintética porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com quem teremos a reunião seguinte, por motivos de agenda, não poderá estar cá para além das 18 horas e 45 minutos. Como tal, para não invalidarmos completamente a reunião seguinte, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura, e peço a vossa compreensão para a síntese das respostas que vão ser dadas.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que conseguirei responder sinteticamente às questões colocadas.
Vou começar pela Sr.a Deputada Maria do Céu Ramos, porque a sua questão já tinha sido colocada. Naturalmente, é o Parlamento que tem de avaliar a credibilidade daquilo que é aqui assumido, pelo que, quanto a isso, não sou eu que respondo. Mas, enfim, todos sabemos que não é por culpa do Ministério da Cultura que o problema da Biblioteca Pública de Évora não se tem resolvido. Todos sabemos isso, muito francamente!
Quanto à questão que colocou relativa ao Alqueva, devo dizer-lhe que o protocolo que a EDIA fez com o Instituto Português de Arqueologia e que salvaguarda justamente todo o património naquela zona é um caso exemplar. Estive lá presente com o Sr. Ministro do Equipamento e, comparando com o que tinha acontecido no Vale do Côa, permito-me destacar o modo completamente diferente
como se decidiu enquadrar aquela obra no respeito pelas normas nacionais e internacionais de valorização do património.
Tenho, naturalmente, uma concepção diferente da da Sr.a Deputada Luísa Mesquita sobre o que é a objectividade e o que são questões concretas e certamente manteremos essas discrepâncias, mas foi com a maior atenção que pude aprender a distinção entre obras em pontes e estradas e obras no domínio da cultura! Como imagina, é uma das diferenças que mais falta me faz saber e que mais obscura me parece!
Quanto às questões concretas que colocou sobre a Rede Nacional de Leitura Pública, todos sabemos o que é a Rede Nacional de Leitura Pública e que é um sucesso em todo o País - de resto, tenho verificado que esse sucesso é muitas vezes saudado por Deputados do Partido Comunista Português. Se me disser que não vê hoje como é que se consegue concretizar, tenho de respeitar essa sua dificuldade; agora, devo dizer-lhe que se trata de algo que está no terreno.
Lançámos 66 novas bibliotecas e, como disse, nas duas legislaturas, o compromisso é o de lançar 176. Se isso é da ordem da concretização do Ministério ou da ordem do milagre político, deixo isso em aberto! Agora, a obra está à nossa frente, são instituições absolutamente exemplares, unânime e consensualmente reconhecidas como tal, pelo que, se os Srs. Deputados me disserem que não vêem como, eu digo: paciência! Elas estão a ser lançadas e construídas, num serviço exemplar às comunidades, e é isso que nos interessa.
Naturalmente, para tal é preciso reforçar o orçamento - é por isso que as bibliotecas têm, desde sempre, uma inscrição nos PO regionais e que o orçamento do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas foi reforçado, este ano, em 18%. Como sabe, em matéria de bibliotecas, não há caso que tenha ficado atrasado por falta de orçamento. Temos mantido o ritmo de 22 por ano e manteremos esse ritmo durante mais dois anos. Nos dois últimos anos far-se-ão 23 e a rede ficará concluída em 2003.
Quanto ao caso de Alpiarça, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, penso que a sua sugestão chegará certamente ao Ministro da tutela. Quanto ao caso de Alcanena, só lhe posso dizer o seguinte: percebo que a situação nacional dos recintos culturais seja, muitas vezes, difícil para quem vive mais perto e está mais atento aos problemas das populações. Porém, se queremos resolver os problemas do País, temos de ter uma hierarquia.
Aliás, eu disse, muito simplesmente, que parei os financiamentos dispersos por todo o País que não resolviam problema algum! Assumi isso em 1998 e disse que o vamos fazer agora com uma estratégia e um financiamento capazes.
Assumimos um financiamento, para estes três anos, de 16 milhões de contos, entre o Ministério, as autarquias e o mecenas, que é a Tabaqueira (que, como disse, entra com 1,5 milhões de contos neste programa) e assumimos que, até 2001, as capitais de distrito terão o seu teatro. Este é que é o compromisso! Ao mesmo tempo, para além desses 13, lançámos mais oito casos exemplares, do meu ponto de vista, desta parceria em todo o País.
Percebo que, por vezes, isto não seja visto, mas se esta estratégia for continuada, dentro de seis a oito anos não terei problema algum no País! Agora, se todos os anos formos acudir a todos os casos que aparecem com 10% ou 15% daquilo que necessitam, vamos ter este problema até ao fim do século! É essa a diferença, do meu ponto de vista.
Em relação às questões colocadas pela Sr.a Deputada Natalina Moura relativamente à Igreja Madre Deus, penso que posso renovar o compromisso quanto à continuidade, pois está inscrito nas nossas perspectivas. Já agora, e porque vejo, por vezes, tantas preocupação aqui, no hemiciclo, em relação ao mecenato, deixe-me dizer que justamente a Igreja Madre Deus teve um mecenato, da CIMPOR, de 100 000 contos. As preocupações que tenho visto aqui em relação ao mecenato não traduzem as minhas preocupações, uma vez que, por exemplo, só de 1998 para 1999 - e não vou falar de 1995! -, o mecenato na área da responsabilidade da tutela do Ministério da Cultura passaram de 640 000 contos para 1 053 000 contos. É por isso que a política do mecenato está no terreno, no apoio às artes do espectáculo, ao património e começa a ter resultados promissores em todo o País.
Por último, e procurando ser muito contido, Sr. Deputado José Cesário, como partilho o seu lamento de que seja só 0,6%! Mas compreendo mal que, apesar desse lamento, durante o período em que o PSD esteve no governo este valor fosse atrofiado em tantos sectores vitais como o livro e o património! E o que conta, Sr. Deputado, não é o 0,5%, 0,6% ou 0,7%, que, como sabe, varia de país para país! O que significa é que arrancámos com 30 milhões de contos e agora temos 50 e que os grandes problemas no sector do cinema, do teatro, dos equipamentos, dos museus, do património, das bibliotecas e dos arquivos estão a ser resolvidos no País.
O Sr. Deputado sabe que estamos a fazer intervenções nos museus, que não há dramas no património, que estamos a intervir em todos os cine-teatros da rede distrital, a lançar a rede municipal, a intervir nos arquivos, concluindo a rede distrital e lançando - o que se fez no ano passado - o primeiro programa de apoio aos arquivos municipais e estamos a apoiar o cinema. Estamos, em todos os domínios, a resolver os problemas, e é a isto que se chama gerir bem o orçamento, é, com os 50 milhões de contos, ir resolvendo estes problemas.
Mas, Sr. Deputado, isto não se faz sem funcionários. Não fazemos bibliotecas sem funcionários, não temos orquestras pagas a recibos verdes, a fechar em Junho e a reabrir em Setembro. Não fazemos essas coisas e essa é a diferença entre a política cultural que o Partido Socialista assumiu e cumpre e a política que o governo do partido de V. Ex.a executou quando teve responsabilidades para isso.
Quero responder-lhe ainda a duas questões concretas. Em primeiro lugar, vou referir-me às delegações regionais caso a caso. A Delegação Regional do Norte tem um aumento global de 20% - tem 19% em funcionamento e 23% em PIDDAC. Como eu disse, a Delegação Regional do Centro tem um aumento global de 60% - 76% em funcionamento e 21% em PIDDAC. A região do Algarve tem um aumento global de 16%, em funcionamento, e nem o Alentejo nem o Algarve têm diminuição de orçamento, estão é a concluir a execução de projectos do III Quadro Comunitário de Apoio. Foi o que aconteceu no Alentejo, onde havia uma verba de 40 000 contos de fundos comunitários, o que, tendo sido reforçado, leva a que o orçamento seja da ordem que referiu. Portanto, não há diminuição de verba.
Por último, quero referir-me a uma questão que o Sr. Deputado colocou sobre o cinema, com a qual quero concluir, porque creio que é um dos pontos em relação ao qual todos devemos estar contentes pelo modo como as coisas têm corrido e como se anuncia que podem correr.
Hoje, o Sr. Deputado não tem só o dobro dos espectadores que tinha em 1995, tem 1 milhão de espectadores ganhos no que diz respeito ao cinema português - 1 milhão de espectadores ganhos nos últimos quatro anos!
O Sr. Deputado tem uma evolução da produção nacional num sector tão controverso como era...O Sr. José Cesário (PSD): - Não falei do cinema!O Orador: - Não falou de cinema mas falou de multimédia.
Aquilo que é exemplar é que tínhamos uma produção de longas metragens de 38 e na legislatura de 1995 a 1999 conseguimos chegar a 62; a ideia é continuar a progredir até Portugal ter 20 longas metragens por ano, segundo parâmetros de exigência europeia. Como sabe, arrancámos com menos de metade disso.
Nas curtas metragens passámos de 12 para 44, nos documentários passámos de 16 para 52 e na animação de 15 para 37. Ou seja, globalmente passámos de 81 para 195 obras.
Em relação ao financiamento, finalmente houve dinheiro bem gasto neste sector e passámos de 3 para 7 milhões de contos, com ganho de qualidade e de público. São resultados que acho que poderão deixar o Parlamento optimista.O Sr. José Cesário (PSD): - Mas não lhe perguntei isso!O Sr. Presidente (José Penedos): - Antes de interrompermos os nossos trabalhos, para continuar com a audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não vou abrir uma discussão, mas a segunda resposta que o Sr. Ministro deu à Sr.a Deputada Maria do Céu Ramos sobre a questão da biblioteca pública de Évora pode ter deixado alguma ambiguidade.
O Sr. Ministro sabe, como também nós sabemos, que, se neste processo houve dificuldades em certo percurso, a responsabilidade foi dos seus próprios serviços, os quais, como sabe, não reconheciam, nem queriam reconhecer, a especificidade daquela biblioteca. Tanto mais que, como o Sr. Ministro sabe, nesta reunião que teve em Évora, a primeira intervenção do seu funcionário, Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, foi uma intervenção que, a prosseguir, criava dificuldades para encontrar uma solução. O Sr. Ministro fez uma aproximação às posições da cidade, a qual saúdo, e criou-se uma base negocial de convergência. Agora, o que é preciso é trabalhar-se nessa base negocial.
Mas, Sr. Ministro, a dificuldade não estava no "céu", estava, sim, nos seus próprios serviços, que não percebiam, aparentemente, a especificidade daquela realidade. Neste momento, felizmente, há uma aproximação, que saúdo, e, por isso, vamos negociar e encontrar uma solução adequada à importância e à especificidade daquela biblioteca.O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, fica feito o registo.
Agradeço ao Sr. Ministro e à Sr.a Secretária de Estado a sua presença e disponibilidade e, Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos, que prosseguirão com a audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Eram 17 horas e 25 minutos.Após a interrupção, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 17 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, vamos reiniciar os nosso trabalhos relativos à discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o ano 2000 com a audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Srs. Secretário de Estado.
É evidente que o Sr. Ministro já fez a sua exposição aquando da discussão, na generalidade, deste Orçamento e, portanto, ficamos simplesmente à espera das questões que os Srs. Deputados queiram colocar ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louça.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, sei que temos pouco tempo para esta reunião de forma, pelo que me vou cingir a duas questões, sendo uma delas muito localizada, visto que não percebi o sentido de uma das propostas do PIDDAC e, por isso, peço que o Sr. Ministro que esclareça.
Estão orçamentados 600 000 contos para o Perfil da embaixada de Portugal em Madrid. Creio que os outros itens do PIDDAC, a respeito da intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, são bastante claros e que a questão do perfil é também importante, pelo menos desde Cleópatra, mas não sei muito bem o que será o Perfil da embaixada, pelo que, com certeza, poderá esclarecer-me.
A outra questão, muito mais importante e muito mais genérica, prende-se com os impactos orçamentais das medidas de urgência que o Ministério tem vindo a anunciar, as quais tem sentido discutir neste âmbito, e noutros também, para a catástrofe natural em Moçambique.
Procurei, no Banco de Portugal, a informação a respeito das relações económicas recentes entre Portugal e Moçambique mas só encontrei dados até 1998, com estimativas para 1999, que, no capítulo da dívida externa, deixam algumas dúvidas.
O recenseamento da dívida externa de Moçambique é o seguinte: em 1998, esta dívida era de 444 milhões de dólares americanos; portanto, menos de 10% do total da dívida corresponde à dívida com Portugal. Houve, em 1997, uma pequena iniciativa de regressão da dívida de Moçambique, em 18 milhões, mas a dívida manteve-se neste nível relativamente elevado.
Pergunto ao Sr. Ministro se, no âmbito das iniciativas que o Governo pretende levar a cabo como resposta a esta situação de emergência, há alguma que diga respeito ao
alívio da dívida e que outras medidas, conjugadas ou não com esta, a não existir esta, respondem à preocupação de apoio.
Sei que foram tomadas algumas iniciativas, o Sr. Secretário de Estado viajará com 30 t de apoio de urgência e Espanha já anunciou a ajuda com 100 000 contos, o que, como se compreende, é relativamente pouco. Visto que já temos algum tempo em relação a esta situação de calamidade, que terá permitido ao Ministério preparar um conjunto de iniciativas certamente genéricas e de conjunto, gostaria que o Sr. Ministro aproveitasse esta oportunidade para nos fazer o ponto da situação e nomeadamente para apontar os seus impactos orçamentais.
Devo dizer também que tem toda a disponibilidade por parte do nosso grupo parlamentar, e admito até que a terá por parte de outros grupos, se não de todos, para um apoio às alterações que vierem a ser necessárias neste âmbito.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Sr. Deputado Francisco Louça, em relação à embaixada em Madrid e ao Perfil, devo dizer que se trata de uma confusão ocorrida graças ao ordenamento informático. Perfil é o nome de uma promoção que vai ter lugar em Espanha, em Outubro deste ano, que tem a ver com a promoção de investimentos e do comércio e, basicamente, é uma iniciativa do Ministério da Economia e do ICEP.
Os nossos investimentos de PIDDAC, em relação à embaixada em Madrid, apenas contam com iniciativas respeitantes à manutenção e à modernização dos edifícios, sendo coisas diferentes. Perfil é o nome dessa grande mostra das actividades económicas portuguesas que vai ser feita em Espanha, que tem, basicamente, a sua inserção orçamental no ICEP e no Ministério da Economia e, portanto, não atinge o PIDDAC do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em relação à ajuda a Moçambique, o que posso dizer é que já disponibilizámos às entidades moçambicanas uma linha de emergência de apoio de 2 milhões de dólares e também já organizámos uma deslocação humanitária de apoio que será efectivada, amanhã, através de um carregamento de um avião para Moçambique.
Entretanto, também accionámos a União Europeia, para que esta mobilize os seus mecanismos de emergência e de apoio financeiro.
O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação parte amanhã para Moçambique, com o Comissário Nielson para fazerem em conjunto, Presidência e Comissão, esse inventário.
Também já obtivemos o agendamento do tema "Ajuda de Emergência a Moçambique" para o próximo conselho de assuntos gerais da União Europeia.
Quanto aos outro tema que referiu, o da dívida, houve, de facto, um alívio e nós temos vindo a equacionar esse problema com as autoridades moçambicanas em sede da reapreciação do nosso programa trienal de cooperação. Essa dívida tem o montante que referiu, mas nas nossas relações financeiras com Moçambique não está incluído nele o montante que respeita a Cahora-Bassa, que é muitíssimo maior.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Ministro, visto que temos pouco tempo, vou concentrar as minhas questões no orçamento para a cooperação.
A primeira questão que coloco é a seguinte: no ano passado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentou aqui o Programa Integrado de Cooperação com determinado formato, ou seja, considerou um primeiro exercício de representação da totalidade da ajuda da cooperação portuguesa e do Estado português segundo seis eixos.
Nessa altura, dissemos que louvávamos esse exercício de inventariação e gostaríamos que o Programa Integrado de Cooperação fosse encarado como um instrumento para uma reorientação estratégica, que fosse um ponto de partida.
Agora, o Governo apresenta-nos um novo programa para 2000 e, em nosso entender, em vez de ser um documento que evidencie essas opções estratégicas e essa reorientação ou afinação de coordenação de políticas, apresenta-nos aquilo que nos parece ser, outra vez, um inventário, mas um inventário com uma estrutura que é diferente, que é diferente apenas por meras razões formais, exteriores à própria substância dos projectos e que resulta da necessidade de comparabilidade com o orçamento de outros Estados, de acordo com o modelo que o CAD (Comité de Ajuda e Desenvolvimento) preconiza.
Embora eu reconheça a utilidade dessa comparabilidade, também penso que, então, mais valia tê-lo adoptado já no ano passado porque, agora, o que resulta disso é ser impossível descortinar qual será, realmente, o progresso da reorientação das políticas de cooperação, qual o progresso na maior consistência dos projectos e na maior eficácia de coordenação interministerial, o que foi um desiderato aqui expresso, uma vez que essa reorganização, de facto, só corresponde a um outro modelo pré-existente.
Portanto, esse progresso de coerência que nós esperávamos, de que resultaria maior expressividade dos objectivos políticos, não é facilmente reconhecível neste novo inventário. Não digo que ele não esteja subjacente, mas não é legível.
Fiz alguma tentativa para o reconhecer e confesso que foi difícil, por não ser fácil ir percorrendo todas estas pequenas rubricas. Assim, por um lado, fui pela via sintética, tentando ver qual era a percentagem global de sectores considerados prioritários, como sejam a saúde ou a educação, e vejo que eles se mantêm iguais aos do ano anterior: quanto à saúde, representava 3% do total e agora representa 2%; quanto ao ensino, era à volta de 7% e agora são 7%. Portanto, não se encontra aqui uma tradução de novas orientações.
Por outro lado, indo pela análise do documento, o exercício torna-se mais difícil, porque encontramos aqui uma multiplicidade de acções, umas muito pequenas, outras muito grandes. Só para dar um exemplo, vemos que para alfabetização da população do interior da Guiné existem 500 contos, a par de outras acções com milhões de contos, e assim, também por aí o exercício não é fácil. Portanto, é difícil encontrar projectos integradores que dêem sentido a esta multiplicidade de acções cuja leitura fica dificultada.
Tentei ainda ver quais eram os novos projectos de cooperação e quais eram as orientações aqui expressas no documento de introdução do Programa Integrado de Cooperação. São identificados alguns projectos novos, nomeadamente o Programa de Apoio à Expansão dos Sistemas de Ensino dos Países de Língua Portuguesa, e encontrei um projecto de 200 000 contos de infra-estruturas, mas não sei se é isto. Portanto, repito, o peso da cooperação, na área do ensino, é igual ao que era no programa anterior.
Quanto ao Programa de Apoio aos Sistemas de Saúde, sucede um pouco a mesma coisa, e também tive dificuldade de identificar e saber em que é que consistem estes novos programas.
Quanto ao Programa de Conservação e Recuperação de Património Histórico, que também foi dado como outra prioridade, não o encontro e, portanto, nem sei qual é o programa, pois só vejo aqui "casa Cor-de-Rosa" e presumo que não será isso.
No Programa de Combate ao Paludismo, sucede o mesmo, também só encontro aqui uma verba de 50 000 contos para a Guiné. Portanto, é difícil encontrar a tradução orçamental destas prioridades.
No que diz respeito à extensão do sistema das escolas portuguesas a Angola e à Guiné-Bissau, vejo que há aqui rubricas em vários capítulos; no caso de Angola, encontramos 300 000 contos, mais 149 000 - aliás, não sei se estes 300 000 são os mesmos que estavam previstos no ano passado, que não foram executados, ou se são novos, pelo que gostava de saber isso.
No caso de Moçambique, também há aqui uma verba que eu gostava de saber se transita do ano passado ou se é uma verba nova, a acrescentar a 200 000 contos de infra-estruturas. Em suma, gostava de ter algumas indicações sobre isto.
Em contrapartida, saúdo algumas novidades, que me parecem positivas, nomeadamente aquelas que dizem respeito ao apoio às bibliotecas nacionais, provinciais e municipais dos vários Estados de língua portuguesa. Em alguns casos, as verbas são pouco importantes, mas trata-se de projectos que nos dão alguma tranquilidade e sossego relativamente à sua utilidade.
Já não tenho a certeza do mesmo noutros casos, como, por exemplo, no que respeita ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa, para o qual continua a haver uma verba de 30 000 contos, mas não se sabe qual foi o destino deste instituto, o que lhe aconteceu, nem sabemos se existe. Também o caso de 245 000 contos para o Estádio Nacional em Cabo-Verde, no Ministério das Finanças, me deixa alguma perplexidade, pois não sei do que se trata.
O Ministério das Finanças, aliás, tem uma acção um pouco desconcertante, aqui, em matéria de cooperação, porque, por um lado, paga encargos de dívidas, que faz sentido que saiam pelo Ministério das Finanças, mas há outras coisas já não entendo muito bem, como, por exemplo, por que é que o Ministério das Finanças paga o Estádio Nacional em Cabo Verde, a Residência de Alunas na Palestina e coisas desse tipo? Não vejo muito bem qual é o critério. Por outro lado, também verifico que há 2 milhões de contos não especificados no Ministério das Finanças.
Portanto, entendemos que há, neste Orçamento, uma folga suficientemente grande para, secundando e concordando com a proposta feita pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, também o PSD considerar que deverá haver grande disponibilidade, por parte do Governo, para apoiar a situação catastrófica de Moçambique.
Na verdade, não quero ser fastidiosa, mas gostava apenas de colocar mais uma questão: o Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro disseram-nos que a criação da APAD (Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento) vinha permitir uma coordenação interdepartamental maior, mas eu gostava de saber, exactamente, como é que isso será feito.
É certo que a APAD tem aqui uma dotação mais expressiva, mas 15 milhões de contos dessa dotação vão para Timor, 6,8 milhões de contos são saldos anteriores e voltamos à verba de 3,5 milhões de contos, uma verba que é uma "velha conhecida" nossa, que aparece aqui sempre nos orçamentos. Portanto, esta verba é fixada em nome de quê? É sempre a mesma verba porque, por coincidência, os projectos que se pretende financiar com ela verba perfizeram 3,5 milhões de contos ou este é um número mágico? Não sei qual é a razão!
Mas volto à questão da APAD, que, no fundo, tem os mesmo recursos financeiros e, assim, provavelmente, não será possível fazer essa coordenação pela via financeira em moldes mais eficazes que no ano anterior. Assim, pergunto, como é que e com que mecanismos é que este organismo vai coordenar todos estes projectos interdepartamentais?
Depois, para terminar, quero fazer uma observação, que tem a ver com a execução do programa anterior. Na última reunião que tivemos, perguntei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, muito candidamente, confesso, qual era a discrepância entre aquela verba que estava na APAD, de 20 e tal milhões de contos, relativamente à verba que estava no Orçamento. O Sr. Ministro, provavelmente, pensou que eu estava a fazer uma provocação e disse que eu tinha obrigação de saber que eram saldos que transitavam dos anos anteriores.
Confesso que me parece que eu não tinha a obrigação de saber que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não vai executar os programas de uns anos para os outros!
Gostava de saber o que é que não foi executado nesta área, que projectos são estes que não são executados, quer aqui, quer no que diz respeito aos centros culturais no estrangeiro, porque aparecem-nos sempre previstas nos orçamentos verbas que, depois, não são executadas. Ou seja, prevê-se para um ano uma determinada verba, depois verifica-se que a execução é inferior àquilo que foi previsto, mas continua a introduzir-se, como acontece outra vez para o ano 2000, uma verba superior àquela que, depois, acaba por ser executada.
Portanto, que tipo de coisas é que não são executáveis e o que é que se passa com estes centros culturais no estrangeiro? Que problema existe, ou seja, o que é que fica por fazer?
Uma última pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com a embaixada em Berlim - esta vexata questio que lhe trago aqui todos os anos. No ano passado, ficámos todos surpreendidos - penso que o Sr. Ministro também - com a verba de 5,6 milhões de contos; este ano já temos um total de 4,38 milhões de contos. É melhor! Embora não saiba se esta é a verba definitiva, se é a certa ou se não é a certa. Gostava que o Sr. Ministro me dissesse.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr.a Presidente, queria dar uma resposta enquadradora e, depois, passaria a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Quero começar por felicitar-me pelas perguntas que a Sr.a Deputada me faz e até dizer-lhe: ainda podia fazer perguntas mais exaustivas e mais concretas, porque elas agora são possíveis, uma vez que remodelámos completamente o quadro em que era feito o debate sobre a cooperação. Agora já é possível perguntar sobre programas concretos, datas, calendarização, incidência anual nos orçamentos, programação, porque, antes, não havia nada disto.
Aliás, digo-lhe mais: ao nível da União Europeia isto não existe e estamos a batalhar para que exista. Era importante, até, que todos os países europeus, não só no plano da União Europeia, mas também a nível nacional, tivessem identidade de critérios na organização dos seus orçamentos de cooperação, para que a realidade pudesse ser comparável, e estamos a fazer, na verdade, um grande esforço nesse sentido.
Também lhe digo que, à primeira vista, isto pode parecer incompreensível, mas temos de trabalhar mais no sentido de fazer com que cada Deputado, em especial os que acompanhem a temática da cooperação, saiba com rigor o que significa cada uma destas rubricas, como já hoje sabe cada Deputado que acompanha o orçamento da Defesa. Mas esse é um esforço que só é possível realizar quando o orçamento é transparente, o que já acontece, e também quando há um quadro de responsabilidade parlamentar e de interesse que, digamos, está à altura do acompanhamento regular da temática.
V. Ex.a colocou questões legítimas, que devem ser dilucidadas, e nós temos o maior prazer em fazê-lo. O Sr. Secretário de Estado, em diálogo com a vossa Comissão, dilucidará todos estes programas ao pormenor e fará, com todo o gosto, a decifragem ou a decriptação do que isto significa.
Mas há aqui uma realidade que tem de ser reconhecida: primeiro, esta matriz está organizada e hoje tem um valor de programas e, depois, um valor de cruzamento com os orçamentos anuais, já se podendo avaliar programas, execuções e não execuções, e isso é um grande passo em frente; depois, é necessário saber, na leitura que se faz deste Orçamento, como é que funciona um fundo e também como é que funciona uma agência, que agora foi criada e que tem um valor matricial de inserção no sistema orçamental diferente. Há muitas coisas que têm programação plurianual; há coisas que têm cativação prévia; há coisas que não têm cativação prévia obrigatória, têm apenas, digamos, cativação de planeamento, e isso tudo tem incidência nas leituras.
Por exemplo, em relação aos centros culturais, pode gastar-se menos, porque já não é preciso gastar mais; pode gastar-se o mesmo, que significa mais, porque é mais naquele ano; ou, naquele ano, pode gastar-se mais do que se gastou no ano anterior e, portanto, completar a rede e aumentá-la.
Os próprios centros existentes, ao serem remodelados e apetrechados, necessitam de investimento de capital, e se eles próprios são inertes ou activos, isso também implica uma despesa com programas, não são apenas as paredes. Um centro cultural pode gastar para pagar funcionários; pode gastar para adquirir um edifício, projectores, máquinas vídeo, gravadores; e pode gastar para financiar programas, como exposições e conferências, em que tem de pagar às pessoas que vão, etc.
Portanto, há aqui um fluxo que só se pode avaliar avaliando também o que é o programa de actividades desses centros, e estamos inteiramente a disposição de VV. Ex.as, o Sr. Secretário de Estado e o Presidente do Instituto Camões, que, aliás, se encontra aqui, para vos dar todos esses esclarecimentos.
Em relação à embaixada em Berlim, está a ser executada. No que se refere à aquisição do projecto de arquitectura, já foi feita; no que se refere ao lançamento do concurso público internacional para a realização da empreitada, temos tido todos aqueles problemas que decorrem da nossa responsabilidade de realizar num país-terceiro um concurso público internacional para a execução de uma empreitada.
Já está ultrapassada a fase da aquisição do terreno; já está ultrapassada a fase da selecção, por concurso público internacional, do projecto de arquitectura; estamos, agora, na selecção da entidade que vai adjudicar a construção da empreitada.
Mas devo dizer-lhe que isso não significa que, em Berlim, não esteja a funcionar plenamente uma embaixada, com uma residência e uma chancelaria, e que, ao mesmo tempo, não estejamos a tratar, nas melhores condições de mercado, de vender a anterior embaixada de Portugal em Bona, que é também uma parte de toda esta operação de transferência.
Passo, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado para, em relação a alguns pontos que V. Ex.a referiu, os dilucidar com toda a objectividade, gostando eu de sublinhar apenas isto: hoje temos possibilidades de discutir a cooperação portuguesa de uma forma inteiramente diferente, porque temos matrizes, temos dados, temos programas e temos cálculos de custo. E se alguns destes documentos vos parecem um pouco críticos, há, de facto, a necessidade de ir mais longe e de torná-los acessíveis a qualquer Deputado e também a qualquer cidadão.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Quero apenas sublinhar, desde logo, este ponto: achamos que é absolutamente indispensável que, particularmente em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Comissão de Economia, Finanças e Plano, o debate orçamental possa ter esta dimensão relativamente ao orçamento da cooperação.
Há dois anos atrás, como a Sr.a Deputada se lembra, o debate sobre o orçamento da cooperação centrava-se no debate dos orçamentos do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Instituto Camões e do Fundo para a Cooperação Económica. Eram estes dados, que eram remetidos à Comissão e que eram do conhecimento dos Srs. Deputados, que permitiam alimentar o debate sobre a política da cooperação portuguesa, sabendo todos nós que, à margem destes institutos, se desenvolviam projectos e programas de grande densidade financeira, envolvendo recursos significativos e que não tinham qualquer possibilidade de serem escrutinados desde logo pelo poder político, mas sobretudo pelo Parlamento.
Por isso, pela primeira vez, no ano passado, como a Sr.a Deputada recorda, foi possível, na base justamente do primeiro documento integrado da cooperação portuguesa,
identificar, em termos de orçamento - e um orçamento é sempre uma previsão -, qual era o montante que a Administração Pública portuguesa disponibilizava em termos de recursos financeiros para a política de cooperação.
E é significativo sublinhar que o debate orçamental, há dois anos atrás, se centrava num quinto dos recursos afectos à política de cooperação, o que significa que quatro quintos dos dinheiros dos contribuintes portugueses afectos à ajuda ao desenvolvimento e à cooperação passavam completamente à margem do controlo político do Governo, dos vários governos que se sucederam, e sobretudo do Parlamento.
Por isso, quero agradecer as questões que a Sr.a Deputada coloca, que são questões de minudência e de pormenor, num debate na especialidade, que se justifica, até porque o escrutínio crítico sobre alguns desses projectos é muito importante do ponto de vista político porque a correcção do sistema pressupõe, justamente, que haja pressão política no sentido de os responsáveis pela execução e pelo controlo do orçamento em Portugal saberem exactamente onde é que os dinheiros estão a ser aplicados e se os dinheiros estão ou não afectos a projectos, programas e orientações de acordo com as prioridades e os objectivos definidos pelo Governo e sustentados pelo Parlamento.
Gostaria de sublinhar este aspecto: pela primeira vez, nos últimos dois anos, temos a possibilidade de exercer o escrutínio político crítico sobre um programa que tem, muito aproximadamente, a totalidade dos recursos que estão previstos pelos diferentes serviços da Administração Pública portuguesa e pelos diferentes Ministérios, para afectar a projectos e programas da área da cooperação.
Para além deste problema estrutural, muito significativo, havia vários outros problemas estruturais. Primeiro problema estrutural relevante: como uma parte significativa, a maioria, dos recursos estava dispersa por diferentes ministérios, nós não temos um centro de decisão financeiro que nos permita gerir a política de cooperação se não tivermos uma instituição que concentre o essencial desses recursos. E, pela primeira vez este ano, na sequência da análise crítica que foi feita, há uma agência que centraliza a parte mais significativa dos recursos - é certo que tem uma dotação...A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Ó Sr. Secretário de Estado...O Orador: - Deixe-me explicar, Sr.a Deputada! Daqui a três ou quatro anos, vai compreender o essencial deste debate, porque este ano já colocou questões mais pertinentes do que as do ano passado e esta semana até já colocou questões mais pertinentes do que as que colocou na semana passada, durante o debate que tivemos em Comissão. Enfim, há um processo de aprendizagem que se vai fazendo! Eu explico-lhe claramente, Sr.a Deputada: a agência tem recursos, que são os recursos orçamentais; depois, tem saldos que estão aqui identificados, que são os saldos que estão afectos a verbas no âmbito de projectos que foram aprovados pelos diferentes governos - alguns desses projectos remontam a governos ainda anteriores à última legislatura. Trata-se de projectos que estão ainda em curso, de incentivos, do ponto de vista de bonificações de taxas de juros para projectos de investimento em países africanos de expressão portuguesa, e cujo tempo de maturação impõe pagamentos, desembolsos, durante o ano orçamental de 2000. E uma parte significativa desses saldos estão aqui contabilizados do ponto de vista orçamental, precisamente porque são desembolsos a efectuar em 2000 e a ajuda pública ao desenvolvimento é avaliada pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE em função dos desembolsos e não dos compromissos. Por conseguinte, se quisermos que a OCDE faça uma leitura correcta do que são as nossas contribuições para a ajuda pública ao desenvolvimento, temos de ajustar a nossa matriz orçamental à matriz orçamental do CAD.
Não faz sentido, Sr.a Deputada, andarmos, durante muitos anos, a despender recursos com a cooperação que, depois, não são levados à avaliação pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, nem eram identificados, no ranking internacional dos que são países contribuintes, porque uma parte significativa da nossa ajuda se desenvolvia numa esfera de relativa clandestinidade do poder político, pela lógica que está subjacente à forma como o sistema da cooperação portuguesa se foi implementando, através de um diálogo directo entre serviços, entre directores da administração portuguesa e directores da administração dos países de língua portuguesa. Alguns dos projectos que referiu, que têm montantes até um pouco ridículos, e que são susceptíveis de alguma crítica do ponto de vista da sua pertinência, resultam de compromissos assumidos, ao telefone, por directores, amigos, em Angola, em Moçambique. Esse é o sistema que temos, mas estamos a procurar deslocá-lo para um quadro de racionalidade, que se impõe face às responsabilidades que temos vindo a assumir nesse domínio.
Assim, primeiro problema estrutural: a capacidade de decisão, do ponto de vista financeiro, relativamente à gestão dos recursos que são mobilizados, todos os anos, pelos diferentes departamentos do Estado para a política de cooperação; e ter uma instituição que não tenha o problema de autonomia e que possa gerir os saldos com total disponibilidade, por forma a garantir que dinheiros afectos a projectos e programas que não foram executados, porque não houve capacidade de os executar no tempo de vigência de um orçamento, possam manter-se em reserva para satisfazer e honrar compromissos nos anos seguintes.
A lógica da criação da agência é, justamente, a de criar uma instituição com capacidade crítica, do ponto de vista de recursos financeiros, que permita responder aos objectivos, às prioridades e aos compromissos assumidos, alguns deles ao longo de diferentes legislaturas, e que, pela dispersão orçamental que se verificava, não havia, ao nível do ICP, ou do Instituto Camões, ou do antigo Fundo para a Cooperação Económica, capacidade de resposta em termos da execução das orientações estabelecidas do ponto de vista político.
Em relação à segunda deficiência estrutural que encontramos, na próxima semana a Comissão receberá o relatório de avaliação da ajuda de 1998 e verificar-se-á que temos problemas estruturais no desfasamento entre o que são os objectivos e as prioridades definidas pela política de cooperação e a prática do desenvolvimento dessa política de cooperação ao longo destes anos.
Sr.a Deputada, o apoio à educação deve, de acordo com as orientações assumidas estrategicamente pela comunidade internacional em 1995, e seguida por todos os grandes doadores internacionais, centrar o esforço da sua ajuda na alfabetização, no apoio à educação básica, e, na área da