I SÉRIE — NÚMERO 98 48 Pensemos, então, nas dificuldades que as pessoas mais vulneráveis, com animais de companhia, têm na alimentação e na prestação dos cuidados de saúde aos seus animais, em particular as pessoas em situação de sem-abrigo, e no papel absolutamente imprescindível que as associações têm tido nesta matéria. As associações de proteção animal, ao longo dos anos, têm-se substituído ao Estado no acolhimento, no cuidado, no encaminhamento para adoção, mas também na prestação dos cuidados de saúde. Apesar de terem sido criadas linhas extraordinárias de apoio, vimos aqui serem rejeitadas, reiteradamente, propostas no sentido de criar estas linhas de apoio para as associações de proteção animal. Por várias vezes propusemos também, no âmbito do Orçamento do Estado, a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) nos cuidados médico-veterinários e na alimentação dos animais, propostas que foram sempre chumbadas e que teriam um importante impacto para as famílias e para as associações. Mas, apesar destas rejeições, outras propostas foram aprovadas nesta matéria, não só os 13 milhões de euros para apoiar as associações — cujos avisos têm de sair o quanto antes —, como aquilo que é hoje requerido pelos peticionários: a criação de um hospital veterinário público, que ficou consagrada, pela mão do PAN, no Orçamento do Estado para 2022, e a rede de serviços públicos veterinários, consagrada no Orçamento do Estado para 2023. Por isso, hoje, a iniciativa que o PAN apresenta não é para que seja ponderado e discutido se deve ou não ser criada uma rede pública, mas sim para que seja executada, porque é isso que a lei já prevê. Termino, saudando, uma vez mais, as associações e os peticionários, dando nota da elevada importância de se construir não só um hospital como uma rede pública de serviços veterinários. O que resta saber não é se vai ser construído, mas quando vai ser construído. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.a Presidente em exercício, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são, obviamente, de agradecimento a quem nos trouxe aqui, hoje, este tema tão importante. Muito obrigado a todos os peticionários e muito obrigado a todos aqueles que, não tendo qualquer obrigação de cuidar dos animais de ninguém — ao contrário de mim, que fiz um juramento profissional para o fazer —, são cuidadores dos animais maltratados e abandonados, e fazem-no voluntariamente, tantas vezes com muito sacrifício pessoal. Em nome do Grupo Parlamentar do Chega, fica aqui o nosso agradecimento e o nosso total reconhecimento pelo vosso trabalho. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sabemos que, em momentos de crise, Srs. Deputados, os animais são os que mais rapidamente ficam para trás. Sabemos também que, para muitas pessoas, este não é um tema prioritário, porque é verdade que há carências noutras áreas. Há carências na saúde, nos hospitais que fecham, no INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) que se atrasa, na falta de médicos especialistas e na falta de médicos de família. Há carências na educação, professores e auxiliares que se sentem desvalorizados, manifestações na rua, escolas fechadas. Na agricultura também há carências, face às rendas dos agricultores que se sentem vilipendiados, desapoiados e com manifestações na rua. Na habitação, há carências, aumentam as prestações de crédito, as pessoas vivem amontoadas em casas sem condições. Há carências na justiça, na segurança, na imigração, nos transportes, no preço dos alimentos. Enfim, podia continuar aqui todo o dia, porque sabemos que a situação económico-social é dramática. Mas também sabemos do esbanjamento dos milhões do Partido Socialista, dos milhares de milhões enterrados a fundo perdido na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), dos salários milionários de políticos e de gestores públicos, dos contratos para os amigos, das ruinosas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, do desperdício do Orçamento de Estado, enfim, do dinheiro perdido todos os anos em corrupção.