32 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008Mas, sendo interessante, isso não deixa de ser, certamente, complexo ou difícil de perceber, Sr. Ministro, nomeadamente se tivermos em conta que dos 50 000 pedidos para regularização só 17 000 tiveram resposta até ao presente, se tivermos em conta que, nos últimos tempos, se tem assistido à perigosa associação entre imigração e criminalidade ou se tivermos ainda em conta o estrangulamento da capacidade de reagrupamento familiar, que é uma contingência e uma concretização de uma portaria do Partido Socialista.É interessante e, obviamente, prioritário falar de integração, mas nem sempre será fácil para o Governo do Partido Socialista fazê-lo com a tranquilidade esperável.Mas, mesmo assim, é de integração e do Plano para a Integração dos Imigrantes (PII) que gostaria de falar, colocando, objectivamente, algumas questões sobre um plano que é consensual na sua transversalidade e nos seus princípios norteadores, mas que supõe, claramente, uma avaliação da sua capacidade de concretização no terreno.As questões que lhe quero colocar têm, objectivamente, a ver, por um lado, com a área da educação e, por outro, com a grande prioridade do futuro para a imigração, que é até consagrada pelo Pacto Sarkozy, que é o reconhecimento e a integração dos imigrantes altamente qualificados.Sobre as questões da educação, reporto-me, objectivamente, a duas medidas do PII. Por um lado, à medida 31 e, por outro, à medida 32.No que se refere à medida 31, era prioridade deste Governo um investimento claro na formação de professores para lidarem com a diferença e para uma perspectiva intercultural. Sabemos que, até ao presente, pouco ou nada foi feito nesta área, que é claramente prioritária ao nível da intervenção nas escolas.No que se refere à medida 32, sabemos que, relativamente à rede escolar e aos territórios educativos, esta medida implicava uma clara revisão da rede escolar. É certo que o Governo reforçou a intervenção nos territórios educativos de intervenção prioritária — é certo que o fez —, mas esta revisão necessária dos territórios, alguns deles, como o Sr. Ministro saberá muito bem, claramente guetizados não teve qualquer resposta até ao momento.Ao mesmo tempo, algumas das iniciativas que o Governo teve também no sentido de debelar tendenciais discriminações na constituição das turmas são respostas tíbias e estão muito longe de garantir uma integração equilibrada, em contextos heterogéneos, das crianças de comunidades imigrantes.Penso que estas questões justificariam um outro olhar para a educação, para a prioridade da educação, para a prioridade da escola pública e as respostas oferecidas até ao momento têm sido de uma assustadora timidez, se me permite, Sr. Ministro.A segunda questão, ainda na área da formação e dos recursos, tem a ver com as metas estabelecidas por vós para o reconhecimento das habilitações de nível superior. E, tal como lhe disse há pouco, esse reconhecimento é, digamos assim, um pacto europeu, é um vínculo. A perspectiva comunitária para a imigração no futuro é a de agarrar desesperadamente a mão-de-obra altamente qualificada. Esta é a grande prioridade.Ora, sendo essa a grande prioridade e conhecendo nós as posições do Governo do Partido Socialista sobre esta matéria, como é que o Sr. Ministro justifica que o reconhecimento das habilitações de nível superior dos imigrantes em Portugal tenha ficado tão aquém das expectativas daquilo que os senhores avançaram? Isto partindo, obviamente, do relatório de execução que nos apresentaram sobre o Plano para a Integração dos Imigrantes. É o que aqui está, Sr. Ministro.A terceira questão tem a ver com a vertente, que é da responsabilidade do Estado, de reforçar os orçamentos das associações, uma vez que se reconhece, claramente, a rejeição da subsidiodependência por parte das associações. Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se está neste momento em condições de asseverar que os critérios de distribuição destas dotações são capazes de respeitar a intervenção das associações, a responsabilidade que as mesmas têm perante as suas comunidades e o dinamismo dos seus projectos e de garantir que esses critérios têm a ver com a inserção, com o trabalho e com o dinamismo destas mesmas associações.Muito obrigada pela sua atenção.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Cecília Honório.Está encerrada esta segunda e última ronda de perguntas.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.Antes, porém, Sr. Ministro, quero expressar-lhe um wishful thinking. É que, dado o adiantado da hora, seria bom que o Sr. Ministro conseguisse responder a este acervo de questões em 15 ou 20 minutos. Naturalmente que terá mais tempo, se for esse o caso, mas se o puder fazer em 15 ou 20 minutos ficar-lhe-ei extremamente grato.