15 DE MAIO DE 2015 61 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1479/XII (4.a) PELA DEFESA DA TAP Exposição de motivos A forte discussão pública realizada na sociedade portuguesa sobre a empresa TAP — Transportes Aéreos Portugueses permite concluir, desde já, que esta desempenha um papel fundamental e estratégico ao país, que tem elevada utilidade social e que dispõe dos recursos humanos, nomeadamente capacidades e competências necessárias ao seu desenvolvimento. É também evidente que a operação de privatização não está fundamentada e explicada, não foi precedida das análises comparativas de mérito face às diversas alternativas, o seu timing é desadequado e não merece consensualização, na sociedade, nos seus interessados e nos diferentes partidos políticos representados na Assembleia da República. Finalmente, a TAP tem alternativas e soluções que lhe permitem, em melhores condições, construir um caminho de crescimento perfeitamente alinhado com os interesses da economia portuguesa. Efetivamente, a TAP desempenha um papel fundamental e positivo para o desenvolvimento da economia portuguesa, nomeadamente para a capacidade exportadora e para o sucesso do setor do turismo. A TAP é uma das maiores empresas portuguesas exportadoras, é o principal utilizador dos centros de exportação que são as infraestruturas aeroportuárias portuguesas e é um dos principais fatores de desenvolvimento do turismo português. Adicionalmente a TAP contribui positivamente para a política externa do estado português, nomeadamente como alavanca para a consolidação de relações económicas e comerciais com regiões ou estados, para o desenvolvimento dos aeroportos portugueses, nomeadamente, aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Açores e para a maximização da posição geoestratégica nacional, colocando Portugal como um centro de ligação da Europa, América do Sul, América do Norte e África. A TAP é reconhecidamente uma empresa estratégica para o país e o seu contributo é tanto maior quanto maior for o seu alinhamento com os interesses geopolíticos e geoeconómicos portugueses. Do ponto de vista da utilidade social, a TAP é hoje uma das marcas com mais notoriedade em Portugal e com uma forte relação de proximidade e confiança junto dos portugueses e das suas comunidades espalhadas pelo mundo. A confiança e notoriedade na empresa foram alicerçadas, entre muitos outros fatores, numa política rígida de elevada segurança oferecida a todos os passageiros transportados e numa relação muito forte com a cultura e com as tradições portuguesas. A TAP presta um relevante serviço social ao assegurar mobilidade, continuidade e qualidade dos serviços aéreos a todos os portugueses e a todos os que procuram a empresa. A TAP é ainda um fator de coesão social e territorial ao assegurar a ligação do continente às regiões autónomas, bem como a ligação com as comunidades de emigrantes. Do ponto de vista das capacidades e competências da empresa, a TAP tem trabalhadores com vasta experiência, que são operacionalmente eficientes, obtém resultados e rentabilidades atrativas (nomeadamente no serviço aéreo quando comparados com outros operadores europeus) e, operacionalmente, liberta meios financeiros. Os padrões de exigência e de qualificações da empresa, nomeadamente ao nível da manutenção e da segurança nas operações aéreas, são dos mais elevados a nível europeu. Os recursos humanos da TAP, nomeadamente nas áreas técnicas, pela sua qualidade e competência, são ativos valorizados e disputados no mercado.