1 DE OUTUBRO DE 2020 49 Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Alexandra Vieira, do BE. A Sr. Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os mais de 4000 peticionários que subscreveram a petição para que seja mantido o apoio a todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos durante o período de suspensão letiva. Pese embora o facto de não estarmos, no momento atual, em período de paragens das atividades letivas presenciais, a petição fez todo o sentido, na medida em que os apoios extraordinários não incluíam o período de interrupção compreendido entre os dias 24 de março e 6 de abril. Sendo que, decorrente da crise pandémica, os apoios à família e os ATL (atividades de tempos livres) das crianças estavam suspensos e que, a haver as designadas férias escolares, elas são apenas para as crianças, afigurou-se como correta a manutenção da possibilidade de os progenitores que tivessem de trabalhar durante o confinamento pudessem continuar a usufruir dos apoios excecionais. Ainda bem que o Governo corrigiu o inicialmente previsto, ao tomar consciência de que as organizações que promovem as atividades estavam encerradas durante esse período, precisamente por causa do estado de emergência. Foi sempre essa a posição do Bloco de Esquerda, que apresentou uma proposta, não aprovada, no sentido da manutenção do apoio à família durante as interrupções letivas. Indo um pouco mais longe, já antes da pandemia, várias famílias tiveram dificuldade de acesso a essas atividades. A dificuldade mantém-se e pode, até, ter sido agravada. A oferta tem tendência a diminuir, devido às restrições dos espaços. Na verdade, perdeu-se a oportunidade envolver outros locais que permitissem o distanciamento social e aliviar as escolas. No Bloco de Esquerda, vamos continuar a apresentar propostas para estas e para outras questões da educação, relacionadas com as famílias trabalhadoras, de modo a que possam deixar os seus filhos em segurança e com atividades lúdicas e de aprendizagem. Consideramos que as atividades de enriquecimento curricular, as atividades de animação e de apoio à família e a componente de apoio à família necessitam de ser ampliadas e melhoradas, num regime diferente do atual, com oferta pública, tendencialmente gratuita, mais regulada, com menos trabalho precário e com salários dignos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para minimizar as repercussões do encerramento das escolas na vida e atividades profissionais de muitos pais, foram reconhecidas pelo Decreto-Lei n.o 10-A/2020 como faltas justificadas sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo, menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. Os Verdes, tal como pedem os subscritores desta petição, consideram que o apoio excecional à família, criado pelo decreto referido, não correspondeu às necessidades de muitas famílias por não abranger o período correspondente às férias da Páscoa. Nas ausências ao trabalho, que ocorreram entre 30 de março e 9 de abril, para assistência aos filhos, apesar de serem consideradas como faltas justificadas, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes não beneficiaram de qualquer apoio. O Governo pressupôs que, independentemente da situação de emergência que vivemos devido à COVID-19, os pais teriam uma solução prévia para colmatar a pausa letiva da Páscoa. Contudo, nestes períodos de férias escolares, os pais recorrem habitualmente a centros de atividades ocupacionais e de tempos livres privados ou disponibilizados pelas autarquias, que foram igualmente encerrados por determinação do Governo.