10 DE MAIO DE 2017 25 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido Pessoas – Animais – Natureza pelos agendamentos de hoje. Quem ouvir as reações públicas e o debate que foi aberto pelas iniciativas do PAN pode ficar com a sensação de que o que está em cima da mesa hoje na Assembleia da República é o fim da caça, o desarmamento dos caçadores, talvez a ilegalização da pólvora e um resultado espetacular: vão extinguir-se espécies inteiras de cães, vai haver infestação do País por javalis e outros e vai desertificar-se o mundo rural. Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — A direita e os apoiantes da caça sem regras optaram pela caricatura e pela demagogia neste debate. O que temos em cima da mesa é um conjunto de propostas tecnicamente sustentadas, que estão baseadas em pareceres e opiniões de especialistas e instituições do setor e que devem ser apreciadas pelo que são, pelo seu conteúdo verdadeiro e não pela ficção que se quiser fazer à volta delas. Em primeiro lugar, apresentaram-se medidas de contenção para proteger o património cinegético ameaçado, uma moratória de três anos à caça da rola-comum e do coelho-bravo, tal como recomendado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tal como recomendado pela Quercus e que deveria ser a política do Estado português junto de Espanha, na medida em que sabemos que a rola-comum está hoje em valores da sua prevalência na natureza três quartos abaixo daquilo que existia há 20 anos e que o coelho-bravo está a 10% do que existia há 50 anos. Portanto, caçar estas espécies é pô-las em perigo e essa moratória é uma urgência. O Sr. HeitorSousa (BE): — Muito bem! O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Em segundo lugar, reforçou-se a proibição do uso de venenos, que, embora já esteja previsto na lei, deve ser reforçada porque tem impactos concretos em espécies ameaçadas e na contaminação do meio natural. Em terceiro lugar, foi apresentado um projeto de lei, a que o Bloco de Esquerda se associou e de que é coautor com o PAN, que diz respeito ao fim da caça com cães em matilha. Esta proibição tem simplesmente a ver com o facto de o ordenamento jurídico português já prever a proibição das lutas de animais, considerando essa prática degradante para quem a promove, para as pessoas que a organizam. É, pois, uma forma arcaica e inaceitável de sofrimento animal organizado como uma indústria. O Sr. HeitorSousa (BE): — Muito bem! O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Estas formas de caça resultam no sofrimento prolongado e na agonia de milhares de cães que participam nestas caçadas, que são acondicionados de forma deficiente durante longos períodos e usados exclusivamente para este tipo de caça. Esta prática é uma indignidade que é totalmente arcaica e que não deve continuar. A proposta que é feita é no sentido de, simplesmente, não se reproduzirem estas matilhas, que são, só contando com as legais, em número, mais de 800 no nosso País, cessando, portanto, esta prática, a produção destas espécies para o único efeito da caça em matilhas, terminando esta forma de negócio degradante que é a caça com cães em matilha. O Sr. HeitorSousa (BE): — Muito bem! O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — A direita e os defensores deste modelo de caça agarram-se a uma cultura errada, a uma cultura que não encontra correspondência nas tradições cinegéticas nacionais e nas tradições da caça em Portugal, aquelas que respeitaram a natureza ao longo dos anos e que não correspondem a este tipo de negócio e a este tipo de cultura. A direita acha que não pode haver limites, que a exploração do ecossistema,