14 DE JULHO DE 2017 9 Com a realização de trabalhos de calçada portuguesa por muitas cidades portuguesas e antigas colónias, incluindo o Brasil, o seu uso generalizou-se, em particular, durante o século XX. Não obstante o ponto seguinte do presente relatório, importa, igualmente, a salientar que na XII Legislatura foi apresentada a Petição n.o 373/XII/3.a – Em prol da manutenção da calçada portuguesa, que foi apreciada pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, e que, já no decurso da atual legislatura, foi apresentada a Petição n.o 147/XIII/1.a – Pretende que a calçada portuguesa seja elevada a Património Imaterial da Humanidade, cuja apreciação coube à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a qual já procedeu à sua conclusão, conforme relatório elaborado pela Sr.a Deputada Maria Augusta Santos. IV – Iniciativas pendentes De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e atividade parlamentar (PLC), verificou-se que, neste momento, não se encontram pendentes iniciativas legislativas ou petições versando sobre a presente matéria.V – Diligências efetuadas pela Comissão a) Pedido de informação Ao abrigo das disposições conjugadas do n.os 4 e 5 do artigo 20.o e do artigo 23.o, ambos da Lei de Exercício do Direito de Petição (doravante LDP), foi solicitado ao Senhor Ministro da Cultura, que, querendo, tomasse posição sobre a matéria constante da petição. b) Audição dos peticionários Procedeu-se à audição dos peticionários, representados por Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho Sanchez e Rui Sousa Lopes, no dia 23 de maio de 2017, no segundo ponto da ordem do dia da reunião n.o 106 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Na audição anteriormente mencionada estiveram presentes a Presidente da Comissão, Deputada Edite Estrela (PS) e os Deputados António Cardoso (PS), Carla Sousa (PS), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Diana Ferreira (PCP), Helga Correia (PSD), Ivan Gonçalves (PS), João Azevedo Castro (PS), Joel Sá (PSD), Jorge Campos (BE), Maria Augusta Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro do Ó Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Susana Lamas (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP). A audição dos peticionários foi transposta para a ata, elaborada pelos serviços da Comissão, onde consta o seguinte: «Dando início à audição, a Senhora Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto deu a palavra aos representantes dos peticionários, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho Sanches e Rui Sousa Lopes, explicou a metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando-lhes de seguida a palavra. Na sua intervenção inicial o peticionário Rui Sousa Lopes realçou o carácter distintivo da calçada portuguesa como fator diferenciador da identidade de Portugal e que a distingue de todas as outras, defendendo os peticionários a proteção imediata da calçada branca e artística em zonas históricas e novas, sem prejuízo da introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes. A este respeito, frisou que a maior parte dos problemas associados à calçada portuguesa, designadamente o seu piso escorregadio e as dificuldades de locomoção das pessoas com mobilidade reduzida, resultante não das características deste tipo de piso mas, sim, da sua má colocação ou falta de manutenção. E sendo a calçada portuguesa branca e artística um património único, os peticionários solicitam a sua promoção a Património Mundial para que as gerações vindouras dela possam usufruir. Terminou a sua intervenção lembrando que a calçada portuguesa contribuiu para a luminosidade das cidades portuguesas, para a impermeabilização dos solos e um melhor escoamento das águas.