6 DE MARÇO DE 2014 13 Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, se a tal pancada que dói mais não é, precisamente, o corte de 2000 milhões nos serviços públicos e nos direitos, que estão previstos, mas que não foram anunciados! Ao menos, tenha a coragem, Sr. Primeiro-Ministro... Sei que é um homem coerente, pelo que leve a sua coerência até ao fim e diga quais são as medidas que o Governo, agora, não tem coragem de apresentar para apenas tentar arrecadar o voto dos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quer explorar possíveis contradições entre aquilo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro referiu a propósito da conclusão da 11.a avaliação... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Sei ler! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e afirmações que tenho recorrentemente produzido quanto à necessidade de manter o nosso esforço de consolidação orçamental, que ainda terá de prosseguir, uma vez que, tendo reduzido em mais de 50% o valor do défice nestes três anos, ainda temos défice. Nessa medida, ainda há um caminho a percorrer. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que isso não tem nenhuma falta de transparência, não há coisa mais transparente do que isso. Temos sempre dito, desde o início, que esse esforço é para prosseguir. O Sr. Deputado convida-me, de certa maneira, a anunciar essas medidas antes das eleições europeias. O Sr. Deputado António José Seguro tentou dizer a mesma coisa por outra via. Julgo que os Srs. Deputados estão mais preocupados com as eleições do que o Governo! Risos do PS e do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estão mais preocupados pela simples razão de que o Governo, a cada eleição que passa, não deixa de cumprir as suas obrigações e de dizer, com muita transparência, quais são as medidas que adota. O Sr. Deputado deve estar a confundir, com certeza, com outro governo, que apresentou um Orçamento do Estado, não um mês depois, mas vários meses depois de eleições legislativas, para não ter trabalhos. Mas não é esse o nosso caso, Sr. Deputado. Nos termos da Constituição, iremos apresentar o Orçamento do Estado para 2015 até dia 15 de outubro, na Assembleia da República. Admito que, talvez para o Sr. Deputado, que é tão respeitador da Constituição, ou para outros Srs. Deputados, fosse preferível que o Governo, em vez de apresentar o Orçamento do Estado em outubro, o apresentasse, pelo menos, até abril, para ver se o Partido Comunista ou outros partidos ainda ganhariam alguns votinhos pelo facto de o Orçamento do Estado ser apresentado antes. Mas vamos apresentá-lo na data própria! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É só trapalhada! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso não nos irá isentar de dizer, com alguma antecedência, quais são as grandes linhas a que ele deve obedecer. Sr. Deputado, isso está no próprio Memorando de Entendimento, que estamos agora a encerrar. Quer dizer, não é possível encerrá-lo sem essa comunicação. Mais do que isso: o Governo tem o compromisso de apresentar o documento de estratégia orçamental à Comissão Europeia até final de abril. O essencial das linhas de força do Orçamento para 2015 tem de lá estar contido, portanto esteja descansado. Não tenho nenhuma necessidade de anunciá-las em janeiro, em fevereiro ou em março, mas até meados de abril o Sr. Deputado vai conhecer essas linhas de força. Não tenha dúvidas sobre isso.