I SÉRIE — NÚMERO 113 58 ... e poucas horas depois de o Sr. Presidente da República ter colocado em cima da mesa uma iniciativa de diálogo político. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Este debate tem, portanto, as suas circunstâncias. Sabendo que o País tem inquietações sobre o presente, devemos procurar tranquilizá-lo. Sabendo que o País tem interrogações sobre o futuro, devemos procurar elucidá-lo. Todas as situações políticas complexas podem ter solução desde que cada qual faça a sua parte. A maioria fará a sua parte. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Os factos de 2011 fizeram Portugal perder a sua independência plena e introduziram o protetorado no mais antigo Estado-Nação da Europa com fronteiras estáveis. Como inúmeras vezes referi, nenhum português vive essa perda de independência plena sem um sentimento pessoal e coletivo de humilhação. Quando a falta de dinheiro e de rigor na administração do dinheiro que há leva o Estado a colocar-se na dependência extrema de quem nos empresta, financia e condiciona — e foi nada menos do que isso o que aconteceu —, a primeira prioridade é reaver a plenitude da independência e concluir em tempo e sem demora o período de assistência externa. Poderemos ter, nesta Câmara, todas as diferenças naturais sobre o modo de o fazer, tendo em conta que não decidimos sozinhos. Mas se algo nos devia unir nesta Câmara é precisamente o princípio democrático. Assim como um país que não consegue financiar-se autonomamente é um país sem soberania plena, um Governo e um Parlamento de um país sob assistência externa deverão fazer tudo o que está ao seu alcance para recuperar a liberdade nacional, que é o pressuposto das nações soberanas. Só controlamos inteiramente o que depende essencialmente de nós. Ora, os portugueses já fizeram um caminho repleto de sacrifícios para voltar a ser cidadãos de um País, de um Portugal que controle essencialmente as suas decisões. Por isso, a precipitação de eleições quando a Legislatura ainda não chegou a meio, mas o Programa de Assistência já está mais perto da casa de chegada do que da casa de partida, seria um erro que abundaria em prejuízos e não alteraria, provavelmente senão para pior, a dependência externa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É mais importante concentrarmo-nos todos na reconquista da independência do que perdermo-nos todos na disputa sobre quem gere a dependência. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso se demitiu! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Tanto me criticam por eu estar calado que, quando eu falo, pedia para ser ouvido como eu vos ouvi! Ninguém pode ignorar que o caminho feito tem um preço económico e social elevadíssimo. Bem sei que há muitos críticos daquela regra de ouro que aconselha o equilíbrio orçamental, mas parece-me que os portugueses, como nunca antes sucedera, tiveram consciência do preço de uma regra de chumbo. Excesso de défice e excesso de dívida pagam-se duramente com excesso de desemprego e excesso de impostos. Também aqui podemos aproveitar os dois tempos da Legislatura. É urgente manter a credibilidade externa de Portugal e é essencial criar condições para uma confiança económica maior, porque o valor da confiança gera investimento, o investimento gera crescimento e o crescimento torna viável a criação de emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP.