11 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011Artigo 5.o Conceitos e definições1 — A qualidade de vida é resultado da interacção de múltiplos factores no funcionamento das sociedades humanas e traduz-se na situação de bem-estar físico, mental e social e na satisfação e afirmação culturais, bem como em relações autênticas entre o indivíduo e a comunidade, dependendo da influência de factores inter-relacionados, que compreendem, designadamente:a) A capacidade de carga do território e dos recursos; b) A alimentação, a habitação, a saúde, a educação, os transportes e a ocupação dos tempos livres; c) Um sistema social que assegure a posteridade de toda a população e os consequentes benefícios da Segurança Social; d) A integração das actividades urbanas e industriais na paisagem, com vista à sua valorização, e não como agente de degradação.2 — Para efeitos do disposto no presente diploma, definem-se os seguintes conceitos, nas condições a seguir indicadas:a) Ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, imediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade da vida humana; b) Ordenamento do território é o processo integrado da organização do espaço biofísico, tendo como objectivo o uso e a transformação do território, de acordo com as suas capacidades e vocações, e a permanência dos valores de equilíbrio biológico e de estabilidade geológica, numa perspectiva de aumento da sua capacidade de suporte de vida; c) Paisagem é a unidade geográfica, ecológica e estética resultante da acção do homem e da reacção da Natureza, sendo primitiva quando a acção daquele é mínima e natural quando a acção humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio biológico, a estabilidade física e a dinâmica ecológica; d) Continuum naturale é o sistema contínuo de ocorrências naturais que constituem o suporte da vida silvestre e da manutenção do potencial genético e que contribui para o equilíbrio e estabilidade do território; e) Qualidade do ambiente é a adequabilidade de todos os seus componentes às necessidades do homem; f) Conservação da Natureza e da Biodiversidade é o conjunto das intervenções físicas, ecológicas, sociológicas ou económicas orientadas para a manutenção ou recuperação dos valores naturais e para a valorização e uso sustentável dos recursos naturais; h) Poluição é definida como a introdução directa ou indirecta, em resultado da acção humana, de substâncias, vibrações, calor ou ruído no ar, na água ou no solo, susceptíveis de prejudicar a saúde humana ou a qualidade do ambiente, de causar deteriorações dos bens materiais, ou causar entraves, comprometer ou prejudicar o uso e fruição e outros usos legítimo do ambiente; i) Alterações climáticas — Alterações não cíclicas do clima, associadas ao aumento da presença de Gases de Efeito de Estufa na atmosfera, em resultado de actividades naturais e humanas; k) Concepção ecológica — Estratégia de integração do ambiente no processo de produção com vista a aumentar o ciclo de vida dos materiais e consequentemente reduzindo a pressão sobre os recursos naturais; l) Administração Eco-Responsável — Modelo de governação ambientalmente responsável levada a cabo pelos organismos da administração central e local; m) Agendas 21 — Compromisso ambiental, que resultou do encontro da Cimeira da Terra — Rio-92, e que permite às organizações, governos, empresas e sectores da sociedade, cooperar nas soluções para os problemas sócio-ambientais; o) Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) — sistema voluntário de gestão que permite ás organizações melhorar seu desempenho ambiental;