3 DE SETEMBRO DE 2022 5 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 10/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-06 Situação dos trabalhadores da Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC N.o 18/XV/1.a Nuno Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social N.o 24/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-08 Falta de aplicação da Lei n.o 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade N.o 39/XV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores da limpeza da RTP   N.o 42/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário   N.o 45/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia Minipreço   N.o 54/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos CTT   N.o 66/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas, L.da N.o 67/XV/1.a Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das Finanças 2022-04-27 Grupo de Trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de Créditos do BANIF   N.o 69/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação   N.o 73/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Finanças 2022-04-22 Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães, Braga   N.o 75/XV/1.a Catarina Martins (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2022-04-28 Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante N.o 79/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-28 Despejos bairro do Griné, Aveiro   N.o 80/XV/1.a Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-28 Acordos de cooperação   N.o 86/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-29 Parque habitacional público para arrendamento acessível