7 A POE/2020 no contexto do Semestre Europeu 150. Neste capítulo procede-se à análise da forma como a POE/2020 se enquadra no Semestre Europeu. Recorde-se que Portugal, à semelhança dos demais Estados-Membros, participa no exercício de governança económica da UE designado por “Semestre Europeu” e que o Projeto de Plano Orçamental, que integra a documentação da POE/2020, esclarece obrigatoriamente como é que o Governo se propõe acolher as recomendações específicas do Conselho dirigidas a Portugal. A Secção 7.1 apresenta a dinâmica e os instrumentos de coordenação das políticas económicas e orçamentais dos países da UE. A Subsecção 7.1.1 explica o enquadramento e a sequência cronológica de funcionamento do Semestre Europeu em 2019. A Subsecção 7.1.2 destaca as Recomendações Específicas por País (REP) do Conselho dirigidas a Portugal. Refira-se que, relativamente à POE/2020, o caso português apresenta a particularidade de terem ocorrido eleições legislativas a 6 de outubro de 2019, motivo pelo qual o Governo Português procedeu à entrega junto da Comissão Europeia, em outubro de 2019, de um Projeto de Plano Orçamental para 2020 (PPO/2020) num quadro de políticas invariantes, excluindo, assim, todas as novas medidas que o Governo resultante das referidas eleições pudesse vir a projetar para o ano 2020. Por este motivo o PPO/2020 anteriormente entregue junto da Comissão Europeia foi atualizado em dezembro de 2019, na sequência da entrega da POE/2020 na Assembleia da República, de forma a integrar as medidas de política novas constantes desta iniciativa legislativa. 7.1 A coordenação de políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu 151. O Semestre Europeu é o quadro institucional no qual decorre a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia. Neste contexto, e em determinados momentos do ano, são debatidos os planos orçamentais e económicos e monitorizados os progressos realizados. O Semestre Europeu reflete o ciclo anual de coordenação de políticas económicas e orçamentais na União Europeia, tendo em vista o aprofundamento da articulação entre a dimensão nacional e a da União.152. O Semestre Europeu implica o acompanhamento simultâneo das políticas económicas, orçamentais e de emprego dos Estados-Membros durante um período de seis meses em cada ano. De acordo com as orientações políticas dadas anualmente pelo Conselho Europeu em março, os Estados-Membros apresentam todos os anos, no mês de abril:― Programas Nacionais de Reformas para as respetivas políticas económicas, que estabelecem um cenário macroeconómico de médio prazo, objetivos nacionais de execução da Estratégia Europa 2020 da UE para o emprego e o crescimento, a identificação dos principais obstáculos ao crescimento, e ainda medidas relativas a iniciativas destinadas a reforçar o crescimento a curto prazo; ― Programas de Estabilidade ou Convergência para as suas políticas orçamentais. Os países da área do euro apresentam programas de estabilidade; os EM que não pertencem à área do euro apresentam programas de convergência. Estes programas estabelecem objetivos orçamentais de médio prazo, as principais hipóteses relativas à evolução previsível da economia, uma descrição das medidas de política orçamental e económica, e uma análise da forma como a alteração das hipóteses pode afetar a situação orçamental e a dívida pública. 153. De seguida, o Conselho adota as recomendações específicas por país (REP) e pareceres, fornecendo eventuais explicações nos casos em que as recomendações adotadas não correspondam às propostas pela Comissão.  7.1.1 Enquadramento e sequência lógica do Semestre Europeu 154. O processo orçamental português encontra-se enquadrado no ciclo orçamental instituído pelo Semestre Europeu, através do qual se coordenam as políticas orçamentais e económicas a nível II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________226