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32 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Entrega pelos responsáveis dos CTT de diversos giros de           distribuição postal a terceiros nos concelhos de Barcelos, Vila        Nova de Famalicão, Vila Verde e GuimarãesDestinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Está em curso, ou já concretizada, a entrega a terceiros pelos CTT de diversos giros de distribuição postal no distrito de Braga. Nomeadamente, os giros de:  Barcelos/Cristelo/Martim/Pousa;  Vila Nova de Famalicão/Fradelos;  Vila Verde/os giros de 30 freguesias do concelho;  Guimarães/os giros de Brito, Ronfe Aírão, Santa Maria, Airão S. João, Vermil, Leitões, Oleiros, Figueiredo, sande Vila Nova, Sande S. Martinho, Sande S. Clemente, Sande S.Lourenço, Longos e Balazar.Tal configura a continuação pela Administração dos CTT do abandono das respectivas obrigações de serviço público como o serviço postal, o que, tarde ou cedo, revelará a sua danosidade para as populações abrangidas.O PCP, continuando a remar contra a maré neoliberal de privatização desse serviço público, por um governo que, desde o «início da crise», através do Primeiro-Ministro e de outros responsáveis do partido da maioria, afirmam a sua oposição ao neoliberalismo, contesta tais decisões dos CTT.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2758/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
33 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais são as entidades a quem vão ser entregues os referidos serviços postais? Como garante o Governo que a qualidade do serviço - segurança, fiabilidade e rapidez - vai ser assegurada? Quando se concretizarão as referidas decisões? 2 - Que consequências, em termos de mão-de-obra, terão as referidas decisões? Quantos carteiros e outro pessoal serão dispensados? 3 - Que outras medidas do gênero estão em curso no distrito de Braga?Palácio de São Bento, 17 de Junho de 2009
35 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 626/Х (З.a), de 7 de Fevereiro de 2008  Deputado Bernardino Soares, do PCP Refeições dos acompanhantes de crianças internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
36 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 616/X (4.a), do Deputado Agostinho Lopes, do PCP            Situação laboral na Fisioterapìa Nova Saúde, clínica particular        em Barcelinhos, Barcelos
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42 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Oportunidades de emprego em 2009 II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Rendimento social de inserção nos distritos de Aveiro e Viseu II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
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48 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta às perguntas n.os 1043 e 1045/X (4.a). de 28 de Janeiro de 2009                  Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego nos distritos de Aveiro, Beja e Viseu
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50 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1461/X (4.a), do Deputado Mendes Bota, do PSD         Nomeações para cargos dirigentes no IMTT, Instituto de Mobilidade e dos Transportes                 Terrestres, IP MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
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52 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1483/X (4.a),  do Deputado Mendes Bota, do PSD  Nomeação para cargos dirigentes no IPTM, IPMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro ______________________________________________________________________________________________________________Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1491/X (4.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP Serviço de transporte fluvial prestado pela empresa Transtejo MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
56 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1549/X (4.a),  do Deputado José Soeiro, do PCPDesassoreamento do rio Guadiana, em MértolaMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
58 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1622/X (4.a), do Deputado Honório Novo, do PCPExtensão da rede do Metro da AMP/PortoMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
61 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro Assunto: Resposta à pergunta n.o 1637/X (4.a),  dos Deputados Miguel Tiago, Bruno Dias  e José Alberto Lourenço (PCP) - Intervenção do INAG na Costa da Caparica
62 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1692/Х (4.a),  de 27 de Março de 2009             do Deputado António Almeida Henriques, do PSD      Centro de Artes de Espectáculo de Viseu
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65 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1714/X (4.a),  de 25 de Março de 2009do Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do PSD  Localização do Hospital do Oeste Norte
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68 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1758/X (4.a), de 27 de Março de 2009           Deputados José Junqueiro, Miguel Ginestal, Cláudia Vieira e          Paulo Barradas, do PS - Centro de Artes do Espectáculo de        Viseu/Teatro Viriato - candidatura ao Apoio Directo às Artes            (Cruzamentos Disciplinares)
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73 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1790/X (4.a),  de 2 de Abril de 2009               Crédito bonificado
77 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009ANEXO Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Equipa de intervenção permanente em Barrancos II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________80Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Declarações de IRS de 2007 II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________82Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009ANEXO Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Emparcelamento e infra-estruturas do perímetro  de Vale da Vila, no concelho de Silves II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________86Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2018/X (4.a), dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, do PCP - Custos com o pessoal na Empresa Metro do Porto, SAMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
88 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2019/X (4.a), dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, do PCP - Indemnizações compensatórias na empresa Metro do PortoMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
89 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2023/X (4.a), dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, do PCP - Infracção por falta de título válido na empresaMetro do PortoMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
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93 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2024/X (4.a), dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, do PCP - serviço expresso na empresa Metro do PortoMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
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96 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2039/X (4.a), dos Deputados Bruno Dias e António Filipe, do PCPProjecto da rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP, apresentadas desde 2007MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
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99 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2076/X (4.a), de 16 de Abril de 2009               Existência de dificuldades de acesso a carreiras profissionais da marinha              mercante e da pesca por ausência de uma entidade formadora em território               nacional para o preenchimento dos requisitos de qualificação
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102 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Deputado Jorge Machado, do PCP - Traçado alternativo da A32,na freguesia da BrancaMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________102Consultar Diário Original
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106 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2143/X (4.a), de 23 de Abril de 2009, dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas, do BE - Situação de abandono das Salinas de Samouco
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112 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Deputado Pedro Nunos Santos, do PS Serviço de Atendimento Permanente de Vale de Cambra II SÉRIE-A — NÚMERO 143_______________________________________________________________________________________________________________112Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2161/X (4.a), do Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Exclusão de subsectores do sector automóvel (oficinas e comércio retalhista) dos apoios do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) e outros problemas
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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009    II Série-B — Número 188  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3678 a 3727/X (4.a):  N.o 3678/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Saúde sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Paços de Ferreira.N.o 3679/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Lisboa - Sete Rios, Extensão Totta & Açores.N.o 3680/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Lisboa - Sete Rios, Zona Sul.N.o 3681/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Paredes.N.o 3682/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Mafra – Azueira.N.o 3683/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde da Rebordosa.N.o 3684/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Sacavém - Extensão da Bobadela.N.o 3685/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Castelo da Maia.N.o 3686/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Lisboa - S.Mamede e Santa Isabel, Extensão Sofia Abecassis.N.o 3687/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Maia.N.o 3688/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Marco de Canavezes.N.o 3689/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Lisboa - S.Mamede e Santa Isabel, Extensão São Mamede.N.o 3690/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde da Lousada.N.o 3691/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Lisboa - S.Mamede e Santa Isabel.N.o 3692/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Saúde de Lisboa - S.Mamede e Santa Isabel, Extensão de Estomatologia.
3 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE             no Centro de Saúde de Paços de FerreiraDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3678/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
4 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de Lisboa - Sete Rios, Extensão Totta & AçoresDestinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3679/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
5 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde deLisboa - Sete Rios, Zona SulDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3680/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
6 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de ParedesDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3681/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
7 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de Mafra - AzueiraDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3682/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
8 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde da RebordosaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3683/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
9 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de Sacavém - Extensão da BobadelaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3684/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
10 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde do Castelo da MaiaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3685/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
11 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de Lisboa - S. Mamede e Santa Isabel - Extensão Sofia AbecassisDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3686/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
12 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde da MaiaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3687/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
13 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde de Marco de CanavezesDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3688/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
14 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de Lisboa - S. Mamede e Santa Isabel, Extensão de São MamedeDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3689/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
15 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde da LousadaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3690/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
16 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de Lisboa - S. Mamede e Santa IsabelDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3691/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
17 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de Lisboa - S. Mamede e Santa Isabel, Extensão de  EstomatologiaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3692/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de  Águas SantasDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3693/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
19 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de Lisboa - PontinhaDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3694/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
20 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de PortalegreDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3695/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
21 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de SouselDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3696/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
22 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE               no Centro de Saúde de AmaranteDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3697/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
23 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de BaiãoDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3698/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
24 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                no Centro de Saúde de Lisboa -  S. JoãoDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3699/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
25 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde de FelgueirasDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3700/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República