60 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012este programa contribuiu para que cerca de 20 000 artistas e profissionais da cultura tenham vindo a desenvolver carreiras internacionais, graças a uma melhoria das suas competências e conhecimentos através da aprendizagem informal pelos pares e da criação de novos percursos profissionais.O reconhecimento da Comissão sobre o reduzido valor deste programa é inclusivamente ilustrado com os níveis de financiamento público nacional atribuído às artes e à Cultura no Reino Unido (590 milhões de libras esterlinas), na França (7 500 milhões de euros) e na Alemanha (8 500 milhões de euros).Apesar dessas insuficiências, considera a Comissão que os programas permitiram a alavancagem de um importante investimento adicional, público e privado.Ainda de acordo com as estimativas da Comissão, as Capitais Europeias da Cultura que beneficiam de financiamento deste programa (1,5 milhões por Capital), conseguiram em alguns casos octuplicar as receitas geradas e ganharam base para outros investimentos em capital.Além da pequena dimensão orçamental destes programas, são identificadas pela Comissão algumas incapacidades e dificuldades no acesso, tendo sido, por isso mesmo, propostas sugestões e soluções de simplificação, tanto a nível estratégico como a nível operacional.Assim, no essencial, a Comissão propõe a criação de um novo mecanismo financeiro, reconhecendo que o principal problema do sector é a dificuldade que têm as pequenas empresas e organizações culturais para aceder ao financiamento. A Comissão identifica um elevado défice de financiamento destas organizações sob a forma de empréstimos bancários.Assim, a criação de um programa-quadro único que reconheça a complexidade e heterogeneidade dos sectores culturais e criativos, que incluem organizações financiadas com dinheiros públicos, organizações sem fins lucrativos e empresas privadas é a base da proposta apresentada na Comunicação e que sustenta a iniciativa legislativa de Proposta de Regulamento que dá entrada no Parlamento Europeu sob a designação de 2011/0370 (COD) e que aguarda ainda primeira leitura.De acordo com a Comissão, o novo programa-quadro deverá assentar em três vertentes: uma vertente intersectorial destinada a todos os sectores culturais e criativos; uma vertente Cultura destinada aos sectores culturais e criativos; uma vertente MEDIA destinada ao sector audiovisual. A dotação orçamental prevista é de 15% para a vertente intersectorial, 30% para a vertente Cultura e 55% para a vertente MEDIA.De relevar é o aumento substantivo da dotação orçamental para o sector cultural e criativo previsto de 37%, perfazendo um total de 1 801 milhões de euros (a preços correntes). Segundo a Comissão, esse aumento deve-se às prioridades definidas na Estratégia 2020.A proposta de Regulamento COM(2011) 785 final materializa os conceitos apresentados na Comunicação já descrita e propõe os termos concretos do regulamento em que se desenvolverá o programa-quadro.Parte IV — Conclusões1 — O programa proposto inclui uma vertente intersectorial que abrange todos os sectores culturais e criativos e que inclui um mecanismo financeiro; uma vertente Cultura vocacionada para os setores culturais e criativos e uma vertente MEDIA dirigida ao setor audiovisual.2 — As capitais europeias da cultura e a marca do património europeu contribuem para valorizar o património cultural e deve ser garantido um financiamento para estas duas ações da União.3 — O programa deve também ser aberto a ações de cooperação bilateral ou multilateral com outros Estados não membros da União Europeia, com base em dotações adicionais a ser definidos. Parte V — ParecerEm face dos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:1 — A presente iniciativa legislativa COM (2011) 785 final não viola o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação comunitária; 2 — No que concerne às questões suscitadas, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura considera terminado o processo de escrutínio que lhe compete e remete o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus.