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9 DE JULHO DE 2022 319 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3093/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-27 Falta de orientações para a reabertura dos estabelecimentos de educação especial N.o 3094/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Silva (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD) Secretária de Estado do Turismo 2020-05-27 Alojamento local   N.o 3096/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), José Cancela Moura (PSD) Primeiro-Ministro 2020-05-28 Abertura da fronteira terreste Portugal-Espanha   N.o 3097/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra da Saúde 2020-05-28 Aumento do número de casos de internamentos sociais nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde N.o 3099/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), José Cancela Moura (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-05-28 Abertura da fronteira terreste Portugal-Espanha
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 354 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3865/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-20 Descarga poluente na foz do rio Nabão, Tomar   N.o 3866/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-21 Trabalhadores não-docentes em grupos de risco   N.o 3867/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-21 Condições dos blocos operatórios do Hospital de São João da Madeira N.o 3868/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-07-21 Orçamento participativo Portugal   N.o 3869/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2020-07-21 Falta de pagamento do transporte de doentes pelos hospitais do Serviço   N.o 3870/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-21 Pagamento do subsídio de educação especial   N.o 3871/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-21 Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em território nacional relativamente ao pagamento de taxas de portagens nos casos em que existe sistema eletrónico de cobrança. N.o 3874/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-21 Poluição da indústria dos curtumes em Alcanena   N.o 3875/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-21 Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga N.o 3876/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça 2020-07-21 Alteração da jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco   N.o 3878/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-22 Descargas poluentes no rio Vizela   N.o 3882/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-22 Reavaliação fiscal de prédios rústicos   N.o 3886/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Lar ilegal e alegados maus-tratos continuados a idosos em Almancil e S. Clemente, em Loulé N.o 3887/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-23 Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais e Equipas de Sapadores Florestais constituídas e operacionais
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 442 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1503/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-03 Prorrogação da entrega de teses e dissertações – não aplicação, pela Universidade de Lisboa, do previsto no Orçamento do Estado para 2021 N.o 1504/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-03 Estudo sobre a ampliação do Aeroporto da Horta   N.o 1505/XIV/2.a João Oliveira (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-03-03 Regresso a Portugal de aluna internacional   N.o 1509/XIV/2.a Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-04 paragem biológica do sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano N.o 1510/XIV/2.a Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro do Mar 2021-03-04 paragem biológica do sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano N.o 1511/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD) Ministro do Planeamento 2021-03-04 PRR – EN/ER 218 Ponte sobre o rio Maçãs e acessos – Ligação Vimioso-Bragança N.o 1512/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-04 Medidas imediatas contra a poluição no rio Lis   N.o 1513/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-04 Ponto de situação do processo de recuperação ambiental da Urgeiriça   N.o 1514/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-03-04 Transposição das 4.a e 5.a Diretivas AMLD   N.o 1515/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-03-04 Transposição das 4.a e 5.a Diretivas AMLD   N.o 1518/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Saúde 2021-03-04 Meios para assegurar o socorro/emergência no concelho de Vendas Novas (distrito de Évora) N.o 1521/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2021-03-05 Situação do Centro de Saúde de Sever do Vouga e polo de Silva Escura sem médico de família N.o 1523/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-05 Impacto Ambiental da Concessão Mineira «BANJAS» a localizar nos Concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 496 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 352/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Justiça 2021-12-16 Reincidência em crimes sexuais   N.o 355/XIV/3.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-12-17 Possibilidades de Pescas para 2022   N.o 360/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-21 Não reconhecimento do título de especialista aos farmacêuticos recém-especialistas N.o 366/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-27 Acesso às carreiras farmacêutica e especial farmacêutica   N.o 370/XIV/3.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-30 Encerramento do serviço de urgência Avançado do Hospital de São Paulo em Serpa N.o 378/XIV/3.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional 2022-01-05 Avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do SIADAP   N.o 397/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-01-24 Falta de médicos de família nos Centros de Saúde de Agualva e de Mira Sintra (Lisboa) N.o402/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-02-17 Abate de sobreiros e azinheiras para instalação de central fotovoltaica   N.o 406/XIV/3.a Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2022-02-18 Ausência de dados atualizados sobre interrupção voluntária da gravidez   N.o 409/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-02-18 Refugiado argelino detido em Portugal   N.o 412/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-02-18 Ovelhas mortas em Ferreira do Alentejo   N.o 420/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2022-02-25 Recolha e tratamento de resíduos clínicos   N.o 441/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2022-03-04 Agressões a profissionais de saúde   N.o 460/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-14 Sanções financeiras à oligarquia russa   N.o 473/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-22 Propriedade Imobiliária em Portugal detida por oligarcas russos   N.o 476/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-22 Sanções financeiras à oligarquia russa   N.o 483/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-03-23 Agressões e morte de agente da PSP
9 DE JULHO DE 2022 497 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 484/XIV/3.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Justiça 2022-03-23 Impedimentos no direito à visita por parte de familiares e reclusos   N.o 488/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-03-24 Prevenção de incêndios em 2022   Artigo 230.o – Requerimentos/Perguntas – XV Requerimentos não respondidos NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 9/XV/1.a – AC Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministro das Finanças 2022-04-20 Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE N.o 16/XV/1.a – AC Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-Nova   N.o 20/XV/1.a – AC Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-19 Pedido de documentação relativa ao projeto «Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa» N.o 22/XV/1.a – AC Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-05-24 Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no Fundo de Financiamento de Freguesias Requerimentos respondidos fora de prazo NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1/XV/1.a – AC Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-01 Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o Estado e os CTT   N.o 5/XV/1.a – AC Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministra da Saúde 2022-04-11 Requer a divulgação urgente do número de rastreios realizados em 2021
9 DE JULHO DE 2022 499 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 9/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios Holmes Place   N.o 10/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-06 Situação dos trabalhadores da Vigiexpert/noite e dia ao serviço da DGEEC   N.o 18/XV/1.a Nuno Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social   N.o 24/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-08 Falta de aplicação da Lei n.o 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade N.o 39/XV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores da limpeza da RTP   N.o 42/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário   N.o 45/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia Minipreço   N.o 54/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos CTT   N.o 66/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas, Ld.a   N.o 67/XV/1.a Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das Finanças 2022-04-27 Grupo de trabalho tendente à criação de um fundo de recuperação de créditos do BANIF N.o 69/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação N.o 73/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Finanças 2022-04-22 Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães, Braga   N.o 75/XV/1.a Catarina Martins (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2022-04-28 Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 500 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 79/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro   N.o 80/XV/1.a Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-04-28 Acordos de cooperação   N.o 86/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-29 Parque habitacional público para arrendamento acessível   N.o 91/XV/1.a Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Finanças 2022-05-03 Parque escolar   N.o 92/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Sector social e solidário   N.o 93/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Gratuitidade das creches   N.o 94/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Sustentabilidade do setor social   N.o 95/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Regime público de capitalização   N.o 97/XV/1.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministra da Presidência 2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)   N.o 101/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Cuidadores informais   N.o 102/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade   N.o 104/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Regime público de capitalização
9 DE JULHO DE 2022 503 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 62/XV/1.a Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção   N.o 72/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo   N.o 74/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos   N.o 77/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da Lei n.o 34/2021, de 8 de junho   N.o 78/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa Nacional 2022-04-28 Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do orçamento da defesa nacional N.o 85/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Defesa Nacional 2022-04-28 Garantias dos direitos das pessoas refugiadas   N.o 88/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-04-29 Falta de professores no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal   N.o 89/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministra da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Médio Ave   N.o 99/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola   N.o 100/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021   N.o 109/XV/1.a Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministra da Saúde 2022-05-20 Cuidados de saúde no Hospital de Caldas da Rainha   N.o 110/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-20 Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de financiamento N.o 111/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-20 Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a imigrantes N.o 119/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-05-06 Subfinanciamento da UMA - Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da insularidade N.o 123/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por falta de profissionais N.o 124/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 504 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 125/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei N.o 126/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra   N.o 127/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de valorização de carreira e de valorização salarial N.o 131/XV/1.a Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministra da Saúde 2022-05-11 IVG   N.o 133/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas   N.o 135/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho N.o 136/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas serras de Aires e Candeeiros   N.o 140/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde especializadas para transexuais   N.o 141/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo   N.o 142/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de Radivau, Viana do Castelo   N.o 143/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-05-13 Caos instalado no SEF prejudica a Madeira   N.o 144/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira
9 DE JULHO DE 2022 505 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 145/XV/1.a Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-13 Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira   N.o 150/XV/1.a Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-05-20 Direito à saúde das pessoas LGBTI   N.o 152/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-18 Situação presente e futura do Parque do Engenho na Marinha Grande   N.o 153/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do grupo Tropical Burguer   N.o 156/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-05-18 Questões não respondidas na audição de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados N.o 157/XV/1.a Rui Tavares (L) Ministra da Saúde 2022-05-20 Combate à pandemia COVID-19   N.o 158/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD) Ministra da Saúde 2022-05-20 Extensão de Saúde de Fradelos   N.o 160/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens N.o 174/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2020-05-25 Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Programa Garantir Cultura   N.o 175/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-25 Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância magnética nuclear no Hospital de Beja   A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 27 10 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 293/XV/1.a Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal   N.o 295/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central) N.o 297/XV/1.a Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central) N.o 300/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emilia Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD) Ministro da Cultura 2022-06-24 Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do arquivo audiovisual N.o 309/XV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra da Saúde 2022-06-28 Transporte dos doentes hemodialisados, no Algarve   N.o 310/XV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD) Ministra da Saúde 2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso   Perguntas respondidas fora de prazo Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026   N.o 2/XV/1.a Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS) Ministra da Saúde 2022-03-30 Construção do Hospital Central Universitário do Algarve   N.o 3/XV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2022-04-07 Atrasos no pagamento da segunda tranche do Programa Garantir Cultura   N.o 6/XV/1.a Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS), Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS) Ministra da Saúde 2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de Saúde   N.o 7/XV/1.a Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministro da Cultura 2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de Novembro de 1975
6 DE AGOSTO DE 2022 13 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 123/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por falta de profissionais N.o 124/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue   N.o 125/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei N.o 126/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra   N.o 127/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de valorização de carreira e de valorização salarial N.o 131/XV/1.a Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministra da Saúde 2022-05-11 IVG   N.o 133/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas   N.o 135/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho N.o 136/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas Serras de Aires e Candeeiros   N.o 140/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde especializadas para transexuais   N.o 141/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de Ocupação de Subsolo   N.o 142/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de Radivau, Viana do Castelo   N.o 143/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira.
II SÉRIE-B — NÚMERO 27 14 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 144/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-05-13 Destino dos Funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira.   N.o 145/XV/1.a Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-13 Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira   N.o 146/XV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de Urgência do Hospital de Braga   N.o 148/XV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS) Ministro da Educação 2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de Oeiras   N.o 150/XV/1.a Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI   N.o 152/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-18 Situação presente e futura do Parque do Engenho na Marinha Grande   N.o 153/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer   N.o 154/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por granizo em Carrazeda de Ansiães   N.o 156/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-05-18 Questões não respondidas na audição de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados N.o 157/XV/1.a Rui Tavares (L) Ministra da Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19   N.o 158/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD) Ministra da Saúde 2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
6 DE AGOSTO DE 2022 17 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 267/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD) Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa 2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão   N.o 271/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)   N.o 276/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD) Ministro da Cultura 2022-06-21 Apoio à Cultura na Região do Alentejo   N.o 277/XV/1.a Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-21 Recomendações Específicas do País (REPowerEU)   N.o 278/XV/1.a Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Secretário de Estado dos Assuntos Europeus 2022-06-21 Recomendações Específicas do País (REPowerEU) N.o 281/XV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Defesa Nacional 2022-06-21 Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares N.o 301/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-26 Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de fixação do preço do gás na produção elétrica N.o 302/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Saúde 2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado N.o 306/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD) Ministro da Cultura 2022-06-27 PRR Cultura   A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 2 de julho de 2022 II Série-B — Número 18XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)                            S U M Á R I OVotos (n.os 63 a 66/2022): N.o 63/2022 — De congratulação à Orquestra Sem Fronteiras pela atribuição do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2022. N.o 64/2022 — De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso. N.o 65/2022 — De congratulação pela escolha da Região do Douro para «Cidade Europeia do Vinho 2023». N.o 66/2022 — De saudação à participação nacional na Taça do Mundo de Canoagem, em particular a Fernando Pimenta pela conquista de quatro medalhas de ouro na Taça do Mundo de Canoagem.  Projetos de Voto (n.os 109 a 111/XV/1.a): N.o 109/XV/1.a (Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e subscrito por uma Deputada do PSD) — De saudação à participação nacional na Taça do Mundo de Canoagem, em particular a Fernando Pimenta pela conquista de quatro medalhas de ouro na Taça do Mundo de Canoagem. N.o 110/XV/1.a (CH) — De congratulação pela vitória de Henrique Chaves nas 24 Horas de Le Mans. N.o 111/XV/1.a (PS) — De pesar pelo falecimento de João Ferreira de Almeida.  Interpelação n.o 1/XV/1.a (PCP): Sobre política geral, centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e pensões.  Petições (n.os 215/XIV/2.a e 326/XIV/3.a): N.o 215/XIV/2.a (Abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Pescas. N.o 326/XIV/3.a (Julian Henrique Dias Rodrigues e outros) — Inconstitucionalidade e Ilegalidade do artigo 14.o da Lei da Nacionalidade (Lei n.o 37/81, de 3 de outubro).
II SÉRIE-B — NÚMERO 182VOTO N.o 63/2022DE CONGRATULAÇÃO À ORQUESTRA SEM FRONTEIRAS PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO EUROPEU CARLOS MAGNO PARA A JUVENTUDE 2022A Assembleia da República saúda e felicita a Orquestra Sem Fronteiras pela obtenção do Prémio Europeu Carlos Magno e pelo trabalho muito meritório realizado junto das comunidades do interior. Aprovado em 24 de junho de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 64/2022DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSOA Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, reflexo da valorização das religiões no quadro da democracia portuguesa, em respeito pelo pluralismo, igualdade e tolerância devida num Estado laico. Aprovado em 24 de junho de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 65/2022DE CONGRATULAÇÃO PELA ESCOLHA DA REGIÃO DO DOURO PARA «CIDADE EUROPEIA DO VINHO 2023»A Assembleia da República, saudando os promotores da candidatura, celebrando o «país vinhateiro» e as suas gentes, compromisso de pundonor e de alma, e desejando o maior sucesso de todas as iniciativas, congratula a escolha da Região do Douro como «Cidade Europeia do Vinho 2023». Apreciado e votado na Comissão de Agricultura e Pescas, em 29 de junho de 2022. Nota: Aprovado, por unanimidade, com os votos a favor do PS, do PSD e do CH, tendo-se registado a ausência do IL, do PCP e do BE. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 16 2 VOTO N.o 55/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CÓNEGO JOÃO SEABRA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Cónego João Seabra, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências. Aprovado em 9 de junho de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 56/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS MANUEL DIAS CIDADE Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de Carlos Cidade e manifesta à sua família e aos seus amigos, à cidade de Coimbra, bem como ao Partido Socialista, o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento. Aprovado em 9 de junho de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 57/2022 DE SAUDAÇÃO À MISSÃO SURDOLÍMPICA PORTUGUESA PELOS MELHORES RESULTADOS DE SEMPRE ALCANÇADOS NOS JOGOS SURDOLÍMPICOS 2021 A Assembleia da República saúda e congratula a Missão Surdolímpica Portuguesa pelo seu percurso desportivo e excelentes resultados alcançados, desejando que todas as competições futuras continuem a espelhar o seu empenho e dedicação ao desporto, bem como todos os que fizeram da participação da Missão Portuguesa aos Jogos Surdolímpicos 2021 a melhor participação de sempre neste evento maior do calendário desportivo, juntando-se aos objetivos de promoção de uma maior participação desportiva das pessoas de deficiência, mas também de estímulo a uma maior participação de atletas do sexo feminino na prática desportiva em geral, e das mulheres portadoras de deficiência, em particular, permitindo uma maior inclusão, mas acima de tudo, igualdade no acesso à prática desportiva por pessoas portadoras de deficiência, afirmando o compromisso de contribuir para o fortalecimento do desporto nacional. Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 14 de junho de 2022.