17 DE DEZEMBRO DE 199434-(13)sobre método de cálculo utilizado para autonomizar a percentagem da cobrança do IVA consignada à segurança social. Mais se requer que seja prestada informação sobre a receita prevista para os próximos anos relativamente a tal consignação.Requerimento n.s 238WI (4.')-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Resultados da aplicação do Decreto-Lei n.° 225/ 94.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação sobre os resultados da aplicação do Decreto-Lei n.° 225/94, que consagra reduções na liquidação de dívidas ao fisco e à segurança social contraídas até final de 1993.Requerimento n.° 239/VI (4.«)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Apoios comunitários às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios da Defesa e do Planeamento e da Administração do Território me seja fornecida informação sobre se às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico ou à OGMA, S. A., foram atribuídas ajudas comunitárias provenientes de fundos estruturais.Requerimento n.B 240/VI (4.B)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Solicitando o envio do Plano Regional de Turismodo Algarve (PRTA) Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins(PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território me seja enviado o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA), recentemente apresentado ao público.Requerimento n.B 241/VI (4.fi)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Solicitando o envio da publicação História da Bolsa de Lisboa.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários me seja enviada a História da Bolsa de Lisboa, da autoria do Prof. David Justino, editada pela Bolsa de Valores de Lisboa.Requerimento n.s 242/VI (4.fl)-ACde 12 de Dezembro de 1994Assunto: Solicitando o envio de vários números da revista Oceanos.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses me sejam enviados os n.os 15 e 19-20 da revista Oceanos.Requerimento n.a 243/VI (4.a)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Composição dos gabinetes governamentais. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Governo me seja prestada informação sobre composição actual dos gabinetes dos ministros, secretários e subsecretários de Estado.A informação é solicitada de novo, em virtude de não ter sido respondido requerimento anterior do mesmo teor.Requerimento n.o 244/VI (4.fl)-AC de 12 de Dezembro de 1994Assunto: Rescisão de contratos relacionados com a EXPO--98.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Governo e pela Sociedade Parque — Expo, me seja prestada informação sobre termos e razões da rescisão do contrato de gestão que ligava a Parque — Expo ao consórcio Bóvis e sobre a indemnização a que a mesma dará lugar.Requerimento n.s 245/VI (4.fl)-ACde 12 de Dezembro de 1994Assunto: Participação portuguesa em redes internacionais de informação.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).