4 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011 18 de Novembro de 2010 — UGT; Sindicato dos Músicos; Plataforma Informal de Empregadores das Artes do Espectáculo; PLATEIA e Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).3 — O Grupo de Trabalho reuniu nos dias 7 de Dezembro de 2010; 4, 11 e 18 de Janeiro; 3, 4, 9, 16, 18 e 23 de Fevereiro e 2, 4, 16, 18, 23, 24 e 29 de Março de 2011. No início dos trabalhos foi deliberado por consenso que as votações seriam feitas por referência ao Projecto de Lei n.o 158/XI (1.a) (PS).4 — Foram apresentadas propostas de alteração pelo PS, PSD, BE e PCP, tendo sido ainda formuladas oralmente outras propostas de alteração, referenciadas no presente relatório. O grupo de trabalho discutiu as soluções normativas das iniciativas e das propostas de alteração e votou-as indiciariamente.5 — Na reunião desta Comissão, realizada no dia 29 de Março de 2011, procedeu-se, nos termos regimentais, à discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas supra identificadas.6 — A reunião decorreu na presença de mais de metade dos membros da Comissão em efectividade de funções, nos termos do n.o 5 do artigo 58.o do Regimento da Assembleia da República.7 — Da discussão e subsequente votação na especialidade dos projectos de lei resultou o seguinte: 8 — Alteração à Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro:  Artigo 1.o (Objecto) — Aprovada por unanimidade a proposta de substituição consensualizada por todos os GP. Artigo 2.a (») — Aprovada por unanimidade a proposta de substituição apresentada pelo PS. Artigo 3.o (Registo dos profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo): N.o 1 — Aprovada por unanimidade a proposta de substituição apresentada pelo PS; N.o 2 — Rejeitada, com votos contra do PSD, CDS-PP e BE, votos a favor do PS e a abstenção do PCP a proposta de substituição apresentada pelo PS. Aprovada, com votos a favor do PSD e CDS-PP e as abstenções do PS, BE e PCP a proposta de substituição apresentada pelo PSD; N.os 3 e 4 — Aprovadas por unanimidade as propostas de substituição apresentadas pelo PS; N.o 5 — Aprovada, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e votos contra do BE e do PCP a proposta de substituição apresentada pelo PS; N.o 6 (revogação do anterior n.o 5) — Aprovado por unanimidade; N.o 7 — Aprovada, com votos a favor do PS, CDS-PP e BE, votos contra do PCP e abstenção do PSD, a proposta de substituição apresentada pelo PS, reformulada oralmente; N.os 8 e 9 — O PS retirou as propostas de substituição apresentadas. Aprovadas por unanimidade as propostas de substituição apresentadas pelo PCP. Artigo 4.a (») — Aprovada por unanimidade a proposta de substituição apresentada pelo PS. Artigo 5.a (») — Aprovada por unanimidade a proposta de revogação apresentada pelo PCP. Artigo 6.a (») — Aprovada por unanimidade a proposta de revogação apresentada pelo PS constante do PJL 158/XI. Artigo 7.o (Contrato a termo para desempenho de actividade artística, técnico-artística ou de mediação) — Aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE e votos contra do PCP a proposta de substituição para os n.os 1, 3 e 4 apresentada pelo PSD. Artigo 8.o (Contrato por tempo indeterminado com exercício intermitente da prestação de trabalho) — Rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP a proposta de revogação apresentada pelo BE. Aprovada, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e votos contra do BE e do PCP a proposta de substituição apresentada pelo PS. Artigo 9.a (») — Rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP a proposta de revogação apresentada pelo BE. Aprovada, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e votos contra do BE e do PCP a proposta apresentada pelo PS para o n.o 4 constante do PJL 158/XI (1.a). Artigo 10.a (») — Aprovada por unanimidade a proposta de revogação do n.o 1 apresentada pelo PS.Aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE e votos contra do PCP, a proposta de revogação do n.o 4 apresentada pelo PS.Consultar Diário Original