6 DE OUTUBRO DE 2018 13 Hoje, já todos nós percebemos a verdadeira motivação do PSD para a área da saúde: procurar enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde para que a entrega aos privados seja quase inevitável, aliás, tal como aconteceu, noutras ocasiões, com empresas estratégicas para a economia do nosso País. Portanto, Sr. Deputado, nós já vimos este filme várias vezes: o PSD procura enfraquecer, procura fragilizar para depois fazer crer que a entrega aos privados é inevitável. Não é de estranhar, por isso, que a única proposta do PSD para a área da saúde se resuma à fórmula dos três P: parcerias público-privadas. Quanto aos transportes públicos, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, também estamos de acordo. Os transportes públicos continuam a sofrer atrasos, supressões e redução de oferta, já para não falar na falta de meios humanos e técnicos que estão a afastar as pessoas da sua utilização, o que, aliás, contraria qualquer política de transportes que se pretenda sustentável. Neste quadro e numa altura em que se impõe criar condições para que as pessoas optem pelo transporte público, em detrimento da utilização do transporte individual, como forma, também, de Portugal poder dar resposta aos compromissos que assumiu no plano internacional no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas, a ferrovia ganha uma importância decisiva. Por isso, Os Verdes consideram que é absolutamente fundamental olhar para os transportes públicos e olhar para a ferrovia. É necessário proceder à reparação do material circulante e, para isso, são indispensáveis os trabalhadores, porque, de facto, os 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF não vão sequer compensar o número de trabalhadores que passaram à reforma e os 88 previstos para a CP são absolutamente insuficientes. Portanto, Sr. Deputado, nós também consideramos que a resposta dos serviços públicos está longe da resposta a que os cidadãos têm direito. É verdade que se avolumam os problemas na área da saúde e é verdade que a resposta a nível dos transportes públicos está longe do desejável. A pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: tendo presente tudo aquilo que o Governo anterior fez em relação aos serviços públicos, não concorda que, em grande parte, nós continuamos hoje a sofrer as consequências da passagem do PSD e do CDS pelo Governo? Vou ajudá-lo na resposta, Sr. Deputado, lembrando-lhe quatro factos que considero importantes. Primeiro: tínhamos, no Governo anterior, um Ministro da Saúde que dizia que encerrava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Segundo: o PSD e o CDS passaram quatro anos a encerrar serviços públicos e a emagrecer os recursos humanos da Administração Pública. O Sr. DuarteAlves (PCP): — É verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Terceiro: todos os Orçamentos do Governo do PSD/CDS-PP tinham, invariavelmente, uma norma que impedia as empresas públicas e, desde logo, as empresas de transporte de contratarem os trabalhadores necessários para dar resposta às necessidades dos cidadãos e às necessidades das empresas para que estas pudessem prestar um bom serviço público. Quarto: até chegaram ao ponto de obrigarem os próprios presidentes das câmaras a ter de pedir autorização ao Governo ou ao Ministro das Finanças para poderem contratar pessoas que eram necessárias para dar resposta às populações. Portanto, Sr. Deputado, face a tudo isto, não lhe parece que, em grande medida, nós continuamos hoje a sofrer as consequências da passagem do PSD e do CDS pelo Governo? O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Bem sei que o PSD fica muito incomodado quando nos referimos ao Governo anterior, vá lá saber-se porquê. Mas, desta vez, Sr. Deputado, parece-me que era inevitável. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas do Sr. Deputado João Paulo Correia e do Sr. Deputado José Luís Ferreira.