II SÉRIE-A — NÚMERO 133 52 a) Treinar, instruir, transmitir conhecimentos ou apoiar logisticamente outrem relativamente ao fabrico ou à utilização de explosivos, armas de fogo ou outras armas e substâncias nocivas ou perigosas, ou relativamente a outros métodos e técnicas específicos para a prática de atos previstos nas alíneas a) a i) do n.o 3 do artigo 2.o ou para a contribuição para a prática desses atos, sabendo que tal treino, instrução, conhecimentos ou apoio visa a prática de uma infração terrorista ou a contribuição para a sua prática; b) Receber de outrem ou adquirir por si mesmo apoio logístico, treino, instrução ou conhecimentos relativamente ao fabrico ou à utilização de explosivos, armas de fogo ou outras armas e substâncias nocivas ou perigosas, ou relativamente a outros métodos e técnicas específicos para a prática de atos previstos nas alíneas a) a i) do n.o 3 do artigo 2.o ou para a contribuição para a prática desses atos, com intenção de cometer uma infração terrorista ou de contribuir para a sua prática; é punido com pena de prisão até 5 anos. 11 –  Quem, por qualquer meio, viajar ou tentar viajar para um território diferente do seu Estado de residência, de nacionalidade, ou do Estado onde se encontre, com vista a: a) Aderir a um grupo terrorista, inclusive para o chefiar ou dirigir, ou apoiar um grupo terrorista; b) Praticar uma infração terrorista ou contribuir para a sua prática; é punido com pena de prisão até 5 anos. 12 –  Quem, independentemente do seu local de residência ou da sua nacionalidade, viajar ou tentar viajar, por qualquer meio, para o território nacional, com vista a: a) Aderir a um grupo terrorista, inclusive para o chefiar ou dirigir, ou apoiar um grupo terrorista; b) Apoiar logisticamente, treinar, instruir ou transmitir conhecimentos a outrem relativamente ao fabrico ou à utilização de explosivos, armas de fogo ou outras armas e substâncias nocivas ou perigosas, ou relativamente a outros métodos e técnicas específicos para a prática de atos previstos nas alíneas a) a i) do n.o 3 do artigo 2.o ou para a contribuição para a prática desses atos, sabendo que tal apoio, treino, instrução ou conhecimento visa a prática de uma infração terrorista ou a contribuição para a sua prática; c) Receber de outrem ou adquirir por si mesmo apoio logístico, treino, instrução ou conhecimentos relativamente ao fabrico ou à utilização de explosivos, armas de fogo ou outras armas e substâncias nocivas ou perigosas, ou relativamente a outros métodos e técnicas específicos para a prática de atos previstos nas alíneas a) a i) do n.o 3 do artigo 2.o ou para a contribuição para a prática desses atos, com intenção de cometer uma infração terrorista ou de contribuir para a sua prática; d) Praticar uma infração terrorista ou contribuir para a sua prática; é punido com pena de prisão até 5 anos. 13 –  Quem organizar ou facilitar a outra pessoa viagem ou tentativa de viagem prevista nos n.os 10 a 12 é punido com pena de prisão até 4 anos.  14 –  Quem praticar atos preparatórios das infrações terroristas previstas nas alíneas a) a i) do n.o 3 do artigo 2.o é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. 15 –  (Anterior n.o 13.) Artigo 5.o-A [...] 1 –  Quem, por quaisquer meios, direta ou indiretamente, fornecer, recolher ou detiver fundos, com a intenção de que sejam usados ou sabendo que podem ser usados, total ou parcialmente, para planear, preparar, praticar ou contribuir para a prática de infrações terroristas ou das infrações previstas no artigo 3.o ou nos n.os 3, 6 a 8 e 10 a 14 do artigo 4.o, é punido com pena de prisão de 8 a 15 anos. 2 –  Para que um ato constitua a infração prevista no número anterior, não é necessário que: