I SÉRIE — NÚMERO 34 36 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que não percebi muito bem qual é, então, a posição final do PCP e do BE. Certamente, acompanharão as iniciativas que hoje aqui debatemos. Relativamente ao projeto de resolução aqui apresentado pelo Sr. Deputado António Sales, devo dizer que, retirando a última parte da sua intervenção, o PSD concorda em absoluto com o que o Sr. Deputado aqui nos trouxe. Mas, Sr. Deputado, a informação da DGS, que o senhor citou, diz que é necessária uma clarificação da lei para que não haja «leis dúbias», tal e qual como o Sr. Deputado citou. Ora bem, se regulamentamos ou se propomos ao Governo que regulamente para futuro e se não clarificamos aquilo a que hoje a lei não permite chegar sem dúvidas com uma conclusão expressa, então, Sr. Deputado, não resolvemos aquilo que os peticionários aqui nos vieram pedir. E nós, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que queremos mesmo ver é salvaguardado o direito ao acompanhamento da mulher grávida, porque foi isso que os peticionários nos vieram solicitar e foi para isso que apresentámos o projeto de lei. Com este projeto de resolução que o PS nos apresenta, não resolvemos o problema. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 91/XIII (1.a) (CDS-PP) e 95/XIII (1.a) (PSD), em conjunto com o projeto de resolução n.o 125/XIII (1.a) (PS), terminámos os trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto, consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 15/XIII (1.a) — Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, através da alteração à Lei n.o 58/2005, de 29 de dezembro (Aprova a Lei da Água), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 60/2012, de 14 de março, e pelo Decreto-Lei n.o 130/2012, de 22 de junho (Os Verdes) e 116/XIII (1.a) — Impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos (PCP). Segue-se o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 120/XIII (1.a) — Procede à décima quarta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas (PS), 118/XIII (1.a) — Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens (PAN) e 123/XIII (1.a) — Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade (Os Verdes). Do terceiro ponto, consta a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 21/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas sobre praxes académicas (BE), 122/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica (CDS-PP) e 124/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas no âmbito das praxes académicas (PS). Por fim, terá lugar o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 53/XIII (1.a) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015 (PCP), 123/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a alteração das normas e condições de acesso à formação específica em medicina (PS) e 128/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que garantam o acesso a formação especializada a todos os médicos (BE). Haverá ainda votações regimentais no final do debate. Desejo às Sr.as e aos Srs. Deputados a continuação de uma boa tarde e até amanhã. Está encerrada a sessão.