21 DE DEZEMBRO DE 2021 5 qual se revela agora essencial, nomeadamente os candidatos de asilo cumprirem o Pacto de Asilo e Migrações. Salientou que Portugal tem investido dinheiro na formação, designadamente, num programa designado INCoDe.2030, mas refere que é necessário investir mais, utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência, para recuperar o atraso. Alertou para que, neste momento, nos EUA fala-se em metaverse e na internet de nova geração, que exige uma regulação especial, sublinhando que a UE precisa de um investimento sério e de uma uniformização real, sob pena de se perder esta batalha. Em resposta às questões colocadas no debate, André Gattolin, referiu que a questão da inteligência artificial pressupõe uma resposta forte no plano económico e também no plano dos valores e dos métodos que devem ser utilizados. No que concerne à competição internacional, referiu que se trata de uma preocupação para todos, sendo importante que a Europa determine setores de aplicação da inteligência artificial da melhor forma possível, referindo que seria interessante definir uma reflexão mais setorial, nomeadamente, a sua utilização nos domínios da agricultura e das pescas, onde pode conduzir a uma melhoria em termos de produtividade e competitividade, elementos essenciais na transição ecológica. Andrej Černigojrealçou a relevância da realização deste debate, o qual deve ser continuado, sublinhando a importância de se concretizar tão rapidamente quanto possível a transformação digital, para fortalecer a confiança dos cidadãos. Realçou, ainda, a necessidade de uma alfabetização digital dos nossos cidadãos, que deve começar na mais tenra idade. Lucilla Sioli, destacou a necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas em matéria de sistemas de IA, visando a sua inovação e melhorando a sua competitividade. Salientou, ainda, os benefícios que pode trazer o recurso à IA em áreas como a agricultura e na saúde, sublinhando a necessidade de definir regras comuns que validem o uso de IA de alto risco, dando nota que a Comissão Europeia se encontra a preparar uma proposta para trabalhadores em plataformas, e de promover a confiança dos cidadãos e a cooperação entre os Estados-Membros. SESSÃO DE ENCERRAMENTO Axel Voss, membro da Comissão AIDA do Parlamento Europeu e relator do relatório que contém recomendações à Comissão sobre o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial, mencionou os progressos que a IA pode conduzir em áreas como o clima e a saúde, contribuindo para o reforço do potencial de crescimento da UE, alicerçada numa vertente humana, na confiança dos cidadãos, enquanto utilizadores, mas também com limites, frisando a necessidade de criar uma caixa de ferramentas, que mantenha um equilíbrio entre a utilização da IA e os seus riscos. Congratulando-se pelas medidas adotadas pelos Estados-Membros, realçou a importância de um quadro comum, sobretudo na esfera da concorrência, para fazer face aos avanços da China e dos EUA. O relatório elaborado, destacou a necessidade de a UE ser um líder global na inteligência artificial, através da definição de um roteiro comum que contenha pontos essenciais, como as oportunidades e os desafios, tendo por base a perspetiva humanista, criando uma agenda digital, que permita garantir o desenvolvimento digital com estruturas sustentáveis e duradouras. Alertou, assim, para a necessidade de haver uma consciencialização política relativamente à IA como um instrumento essencial para o avanço da UE no mundo digital global, destacando os pontos comuns apontados das estratégias nacionais dos Estados-Membros, designadamente, a visão humanista, a convergência da ciência e da tecnologia, a tónica na educação, o apoio às pequenas e médias empresas, a necessidade de fundos adequados e de uma regulamentação adequada. Conclui, referindo-se à visita realizada por membros da Comissão AIDA aos EUA, na semana anterior, que permitiu perceber que existe uma convergência encorajadora na base, uma compreensão em termos de democracia e de direitos fundamentais, sendo necessário discutir a metodologia, e defendeu a continuação da cooperação com todos os parceiros internacionais. Dragoş Tudorache, Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e a Década Digital (AIDA) do Parlamento Europeu, destacou os pontos comuns apresentados pelos parlamentos nacionais das estratégias nacionais para a IA, assentes numa visão humanista. Sublinhou a necessidade absoluta de mais investimento, educação, apoios para as pequenas e médias empresas, uma política industrial sólida, fundos e