61 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007A epígrafe e o corpo do n.o 1 e as alíneas a), c), d), f), h), i), j), l), m), n), o), p), q), r), s), t) e u) e os n.os 2 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 93.o (Direcção das restantes instituições): A proposta de alteração do CDS-PP foi aprovada, com votos a favor do PS, CDS-PP e BE, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.A proposta de alteração do PS ficou prejudicada.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O n.o 3 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.As propostas de aditamento dos artigos 93.o-A e 93.o-B, apresentadas pelo CDS-PP, ficaram prejudicadas.Artigo 94.o (Composição do conselho de gestão): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.A epígrafe e o n.o 1 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE. O n.o 2 da proposta de lei ficou prejudicado.Artigo 95.o (Competência do conselho de gestão): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.o 1 foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PCP e BE. A proposta de alteração do n.o 2 ficou prejudicada.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CD-PP e BE.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.Os n.os 1 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 96.o (Estatutos das unidades orgânicas): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, PCP e BE e votos a favor do CDS-PP.A proposta de alteração do PS ao n.o 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDSPP e abstenções do PCP e BE. A proposta de eliminação do n.o 2 foi aprovada, com votos a favor do PS e PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O n.o 3 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.Artigo 97.o (Estrutura dos órgãos): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.A proposta de alteração do PCP, incluindo a do artigo 88.o, ficou prejudicada.O texto da proposta de lei ficou prejudicado.Artigo 98.o (Conselho geral da unidade orgânica): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O texto da proposta de lei ficou prejudicado.Artigo 99.o (Fiscalização financeira): A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.Artigo 100.o (Competência do director ou presidente da unidade orgânica): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDSPP e a abstenção do BE.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.A epígrafe, o corpo do artigo e a alínea e) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE. A alínea b) ficou prejudicada. As alíneas a), c), d), f), g) e h) foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.