23 DE FEVEREIRO DE 2016 9 PP)... E sabem o quê? Sabem que este Orçamento não é definitivo! Este não é o verdadeiro Orçamento do Estado para o ano de 2016! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que é, mas todos sabemos que não é. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, se este Orçamento fosse realista, se este Orçamento fosse confiável, se este Orçamento fosse credível, por que é que desde a primeira hora da sua existência já estamos a falar de um plano b, de medidas complementares para este Orçamento do Estado? Aplausos do PSD e do CDS-PP. É ou não é assim, Sr. Primeiro-Ministro? Foi ou não foi assumido por si e pelo Ministro das Finanças? Era quase caso para perguntarmos se o Sr. Primeiro-Ministro acredita neste Orçamento do Estado, ou se acreditava mais no esboço do Orçamento, ou se, antes disso, ainda acreditava mais na proposta inicial que aqui trouxe ao debate parlamentar no início da Legislatura. Bem sei que estas perguntas são legítimas, mas também tenho de confessar que elas são retóricas, como é evidente. O Sr. Primeiro-Ministro: — Retóricas, disse bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por uma razão muito simples: porque é impensável, é mesmo impensável que um Primeiro-Ministro traga ao Parlamento, contrafeito, um Orçamento do Estado. Não quero acreditar nisso! Faço a pergunta, mas creio que a resposta é óbvia: que o Sr. Primeiro-Ministro acredita, efetivamente, neste Orçamento do Estado! Mas os partidos que suportam o Governo, e que vão votar favoravelmente este Orçamento, também devem estar convictos. E eu também quero dizer-lhes que acredito na convicção do voto favorável de todos os partidos que suportam o Governo. De resto, creio ser legítimo também dizer que os senhores não são marionetas de ninguém, portanto são donos da vossa vontade e livres de fazerem as vossas escolhas. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Lá está a fazer insinuações! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quer também ir ao congresso do PCP? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Creio que são estas as circunstâncias em que apresentam o Orçamento do Estado em que acreditam. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isso não invalida que este Orçamento não seja, de facto, um Orçamento mau, um Orçamento bipolar e um Orçamento que não tem emenda! Como diz o adágio popular, «o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita» — é o que vai acontecer, creio eu, a este Orçamento do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, são os senhores, com as vossas escolhas, que devem assumir o porquê e o para quê da solução governativa que trouxeram ao País, como, aliás, acabou de dizer. São os senhores que têm de dizer ao País porquê e para quê estão empenhados em desfazer tudo aquilo que o País foi capaz de construir ao longo dos últimos quatro anos. Protestos do PS. Nós não nos desresponsabilizamos, mas somos muito claros: a oportunidade é vossa! Esta é a vossa oportunidade! Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, por falar em oportunidade, porque creio que essa matéria também é relevante do ponto de vista orçamental, não resisto a perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro acha oportuno que, no âmbito deste debate orçamental, se coloque em cima da mesa outro debate sobre a