II SÉRIE-C — NÚMERO 3 4 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura 1. IntroduçãoNos termos e para os efeitos do disposto do n.o 2 no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), apresenta-se a proposta de Plano de Atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. O Plano de Atividades que ora se apresenta deverá refletir-se na proposta de orçamento da Comissão para o ano de 2017. O presente documento corresponde ao conjunto de atividades destacadas a partir das Linhas Gerais de atuação para a XIII Legislatura, aprovadas em reunião da Comissão de 15 de dezembro do corrente ano, para realização durante o período da corrente Sessão Legislativa. Dado o circunstancialismo especificamente associado à atividade político-parlamentar inerente ao início desta Sessão, algumas das atividades então projetadas ficaram por concretizar, pretendendo-se, doravante, elevar o nível de realização do Plano, nas suas diversas componentes. 2. Das atividades previstas, em geral Parte significativa da atividade da Comissão decorre das suas competências e enquadra--se na rotina da atividade parlamentar, nos termos constitucionais, legais e regimentais. Estão nesta situação as reuniões ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de tratados e acordos, escrutínio de iniciativas europeias e apreciação de petições. Estão nesta situação as audições regimentais dos titulares políticos governativos e as concedidas a diversas entidades, no quadro das competências da Comissão em matéria da política externa, da cooperação e do acompanhamento das políticas relativas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Ou ainda, da atividade, instrumental, da aquisição, tratamento e análise de informações relevantes para as atividades acima elencadas. Terão lugar, na sequência do superiormente estabelecido com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, audições com os dignitários diplomáticos portugueses que iniciem funções no exterior, bem como as audiências concedidas ao corpo diplomático acreditado em Portugal, oportunidade sempre aproveitada para o estreitamente de relações com os diversos países envolvidos, com reflexos muito positivos no aprofundamento das relações bilaterais, mormente, entre parlamentos. Assim, a especificação das atividades projetadas que se assinalam a jusante, enunciará o conjunto de matérias cujo acompanhamento a Comissão considerou prioritário para a corrente Sessão Legislativa. 3. Das atividades projetadas, em particular Entende a Comissão dever priorizar a abordagem de problemas e dossiês candentes para a política externa portuguesa e europeia na atualidade, tendo em conta os particulares encargos e participações que Portugal deverá assegurar na cena internacional em 2017 e, em especial, dos que direta e potencialmente se relacionam com a atividade do Parlamento português. 3.1. Desde logo e pela sua relevância, realça-se a calendarização das audições regimentalmente previstas do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e sua equipa governativa, sem prejuízo da suscetibilidade de ocorrência de requerimentos em concreto, por parte dos diferentes Grupos Parlamentares. No primeiro caso, o quadro de audições iniciou-se já com a audição para efeitos da Proposta de Orçamento para o ano de 2017, estando em ajuste final as datas para as restantes audições. 3.2. Atualíssima, a denominada “crise dos refugiados”, continua a colocar a Europa perante desafios humanitários e de segurança, pondo em evidência certas disfuncionalidades do espaço Schengen e, bem assim, da necessidade de novas políticas comuns neste domínio. A Comissão deverá acompanhar permanentemente