PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | II Série A - Número: 064 | 14 de Abril de 2010Artigo 25.o (...) 1 —  Os professores auxiliares são contratados por tempo indeterminado por um período experimental de cinco anos, findo o qual, em função de avaliação específica da actividade desenvolvida realizada de acordo com critérios fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, é mantido o contrato por tempo indeterminado, salvo se o órgão máximo da instituição de ensino superior, sob proposta fundamentada aprovada por maioria dos membros em efectividade de funções, de categoria superior e de categoria igual desde que não se encontrem em período experimental, do órgão legal e estatutariamente competente, decidir no sentido da sua cessação.2 —  Em caso de decisão no sentido da cessação, após um período suplementar de seis meses, de que o docente pode prescindir, cessa a relação contratual, regressando o docente, se for caso disso, à situação jurídico-funcional de que era titular antes do período experimental, quando constituída e consolidada por tempo indeterminado.3 —  A decisão a que se refere o n.o 1 é comunicada ao professor até seis meses antes do termo do período experimental.4 —  (anterior n.o 3)Artigo 74.o-A (...) 1 —  (...)  2 —  (...) a) (...)  b) Consideração de todas as vertentes da actividade dos docentes enunciadas no artigo 4.o, na medida em que elas lhes tenham, em conformidade com a lei e o Estatuto, estado afectas no período a que se refere a avaliação; c) (...)  d) (...)  e) (...)  f) (...)  g) (...)  h) (...)  i) (...)  j) (...)  m) (...)  n) (...)  o) Aplicação do regime de garantias de imparcialidade previsto nos artigos 44.o a 51.o do Código do Procedimento Administrativo e consagrado no presente Estatuto para concursos.Artigo 76.o (... )1 —  O pessoal docente tem direito às férias correspondentes às das respectivas instituições de ensino superior, sem prejuízo das tarefas que forem organizadas durante esse período pelos órgãos da instituição de ensino superior e com salvaguarda sempre do número de dias de férias atribuído pela lei aos trabalhadores que exercem funções públicas.2 —  (... )»Artigo 2.o Aditamento ao Estatuto da Carreira Docente UniversitáriaÉ aditado ao Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado pelo Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto, o artigo 85.o-A, com a seguinte redacção:
4 | II Série A - Número: 064 | 14 de Abril de 2010«Artigo 85.o-A Instituições em regime fundacional1 —  O pessoal em relação jurídica de emprego público que se encontre a exercer funções em instituições de ensino superior à data da sua transformação em instituição de ensino superior em regime fundacional transita para esta, com garantia da manutenção integral do seu estatuto jurídico.2 —  As instituições de ensino superior em regime fundacional podem admitir pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas, observando os requisitos e procedimentos previstos no presente Estatuto.»Artigo 3.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de AgostoOs artigos 10.o e 11.o do Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:«Artigo 10.o (... )1 —  A categoria de assistente, com funções previstas no artigo 7.o do Estatuto, na redacção anterior à do Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto, subsiste enquanto existirem trabalhadores que para ela tenham transitado nos termos do presente artigo, continuando a considerar-se os seus titulares integrados em carreira.2 —  (...)  3 —  (...) a) (...)  b) (...)  c) (...)  d) (...)  e) (...)  f) (...) 4 —  (...) a) (...)  b) (...) 5 —  Os assistentes com contrato em vigor na data de entrada do presente decreto- -lei que, no período de seis anos após essa data, venham a entregar a tese para a obtenção do grau de doutor e a requerer as provas para a sua defesa continuam a beneficiar do disposto no n.o 2 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 26.o do Estatuto, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto, nas condições neles fixadas, sendo, em consequência, caso manifestem essa vontade, contratados como professores auxiliares nos termos do artigo 25.o do Estatuto, na redacção dada pela presente lei.6 —  (...)  7 —  (...) Artigo 11.o (...) 1 —  A categoria de assistente estagiário, com funções previstas no artigo 7.o do Estatuto, na redacção anterior à do Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto, subsiste enquanto existirem trabalhadores que para ela tenham transitado nos termos do presente artigo, continuando a considerar-se os seus titulares integrados em carreira.
5 | II Série A - Número: 064 | 14 de Abril de 20102 —  (...)  3 —  (...) a) (...)  b) (...)  c) (...)  d) (...)  e) (...) 4 —  (...) a) (...)  b) (...) 5 —  (...)  6 —  (...)  7 —  Os assistentes estagiários com contrato em vigor na data de entrada do presente decreto-lei que, no período de seis anos após essa data, venham a entregar a tese para a obtenção do grau de doutor e a requerer as provas para a sua defesa beneficiam do disposto no n.o 4 do artigo 26.o do Estatuto, na redacção anterior à do Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto, sendo em consequência, caso tenham estado vinculados à respectiva instituição de ensino superior durante, pelo menos, cinco anos e manifestem essa vontade, contratados como professores auxiliares nos termos do artigo 25.o do Estatuto, na redacção dada pela presente lei.»Artigo 4.o Entrada em vigor e produção de efeitos1 —  A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.2 —  As alterações introduzidas pela presente lei aplicam-se, desde que sejam mais favoráveis, às situações jurídicas já constituídas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto.3 —  São mantidos em vigor os concursos de recrutamento e selecção pendentes que tenham sido abertos ao abrigo do Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto.Aprovado em 19 de Março de 2010 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 II Série-A —  Número 28 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Proposta de lei n.o 9/XI (1.a) —  Orçamento do Estado para 2010: Mapa I (Receitas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa II (Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos); Mapa III (Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional); Mapa IV (Despesas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa V (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo); Mapa VI (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica); Mapa VII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo); Mapa VIII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional); Mapa IX (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica); Mapa X (Receitas da Segurança Social, por classificação económica); Mapa XI (Despesas da Segurança Social, por classificação funcional); Mapa XII (Despesas da Segurança Social, por classificação económica); Mapa XIII (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade); Mapa XIV (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade); Mapa XV (Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - PIDDAC); Mapa XV-A (Regionalização - PIDDAC); Mapa XVI (Despesas correspondentes a Programas); Mapa XVII (Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por ministérios); Mapa XVIII (Transferências para as regiões autónomas); Mapa XIX (Transferências para os municípios); Mapa XX (Transferências para as freguesias); Mapa XXI (Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados).
2 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01 IMPOSTOS DIRECTOS01 Sobre o Rendimento01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 9.046.000.00002 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 4.200.000.000 13.246.000.00002 Outros01 Imposto sobre as sucessões e doações 006 Imposto do uso, porte e detenção de armas 6.234.56707 Impostos abolidos 099 Impostos directos diversos 61.172.233 67.406.800 13.313.406.80002 IMPOSTOS INDIRECTOS01 Sobre o Consumo01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.470.000.00002 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 11.271.800.00003 Imposto sobre veículos (ISV) 710.000.00004 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.180.000.00005 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 185.000.00099 Impostos diversos sobre o consumo 0 15.816.800.00002 Outros01 Lotarias 18.575.38702 Imposto do selo 1.692.900.00003 Imposto do jogo 23.142.00004 Imposto único de circulação 140.000.00005 Resultados da exploração de apostas mútuas 14.341.20099 Impostos indirectos diversos 6.725.000 1.895.683.587 17.712.483.58703 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE02 Comparticipações para a ADSE 202.700.00099 Outros 21.403.331 224.103.331 224.103.33104 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES01 Taxas01 Taxas de justiça 18.664.23902 Taxas de registo de notariado 003 Taxas de registo predial 67.727.70004 Taxas de registo civil 34.000.00005 Taxas de registo comercial 32.373.78306 Taxas florestais 14.920.00007 Taxas vinícolas 50.00008 Taxas moderadoras 1.858.80009 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 1.355.00010 Taxas sobre energia 14.729.00011 Taxas sobre geologia e minas 4.298.15012 Taxas sobre comercialização e abate de gado 270.00013 Taxas de portos 2.50014 Taxas sobre operações de bolsa 015 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 5.352.34316 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 38.70017 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 21.136.80018 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 019 Adicionais 10.00020 Emolumentos consulares 3.168.16521 Portagens 022 Propinas 3.770.00099 Taxas diversas 178.771.876 402.497.05602 Multas e Outras Penalidades01 Juros de mora 59.437.78002 Juros compensatórios 30.312.85003 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 95.041.70004 Coimas e penalidades por contra-ordenações 133.331.21399 Multas e penalidades diversas 13.754.000 331.877.543 734.374.59905 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE01 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras01 Públicas 830.00002 Privadas 30.000 860.00002 Juros - Sociedades Financeiras01 Bancos e outras instituições financeiras 493.08002 Companhias de seguros e fundos de pensões 0 493.08003 Juros - Administrações Públicas01 Administração central - Estado 406.894MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA[Alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o]CAPÍTULOSGRUPOSARTIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
35 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIDespesas da Segurança Social por Classificação FuncionalDesignaçãoOSS 2010Segurança Social 33.647.883.986,00Prestações Sociais 21.010.554.086,00Capitalização 12.637.329.900,00Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 2.623.427.165,00Políticas Activas de Emprego 671.903.400,00Formação Profissional 1.951.523.765,00Administração 436.107.748,00TOTAL 36.707.418.899,00
37 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIIIReceitas do Sistema de de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade€uroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2010Receitas Correntes 4.963.090.977,0004 Taxas multas e Outras penalidades 12.401,0006 Transferências Correntes 4.962.898.376,0003       Administração central 4.962.898.376,0002 Estado-Subsistema de Solidariedade 4.962.888.376,0012 SFA-Sub.Solidariedade 10.000,0006 Segurança Social 0,0007 Venda de Bens e Serviços Correntes 200,0001       Venda de Bens 100,0002       Serviços 100,0008 Outras Receitas Correntes 180.000,0001       Outras 180.000,00Outras Receitas 23.312.399,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 23.312.399,0001       Reposições não abatidas nos pagamentos 23.312.399,0016 Saldo de gerência do ano anterior 0,0001       Saldo Orçamental 0,00TOTAL 4.986.403.376,00Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIIIReceitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar€uroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2010Receitas Correntes 1.592.877.856,0004 Taxas multas e Outras penalidades 25.406,0006 Transferências Correntes 1.592.602.150,0003       Administração central 1.592.602.150,0004 Estado - Subsistema de Protecção Familiar 1.592.602.150,0006 Segurança Social 0,0007 Venda de Bens e Serviços Correntes 300,0001       Venda de bens 100,0002       Serviços 200,0008 Outras Receitas Correntes 250.000,0001       Outras 250.000,00Outras Receitas 32.632.681,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 32.632.681,0001       Reposições não abatidas nos pagamentos 32.632.681,0016 Saldo de gerência do ano anterior 0,0001       Saldo orçamental 0,00TOTAL 1.625.510.537,00
38 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIIIReceitas do Sistema de de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Acção Social€uroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2010Receitas Correntes 1.804.850.928,0004 Taxas multas e Outras penalidades 19.511,0005 Rendimentos da propriedade 1.190.000,0002       Juros - Sociedades financeiras 1.190.000,0006 Transferências Correntes 1.793.965.088,0003       Administração central 1.630.769.267,0003 Estado-Subsistema de Acção Social 1.618.234.757,0006 Estado-Participação Comunitária em Projectos Cofinaciados 100.000,0011 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 12.434.510,0006 Segurança Social 0,0007       Instituições sem fins lucrativos 162.949.679,0009       Resto do Mundo 246.142,0007 Vendas de bens e serviços correntes 9.351.279,0001       Venda de bens 17.201,0002       Serviços 9.334.078,0008 Outras receitas correntes 325.050,0001       Outras 325.050,00Receitas Capital 30.292.066,0010 Transferências de capital 30.290.956,0003       Administração Central 19.190.463,0003 Estado - Subsistema de Acção Social 19.110.463,0006 Estado - Participação Portuguesa em Projectos Cofinanciados 80.000,0009       Resto do Mundo 11.100.493,0011 Activos financeiros 1.000,0006      Empréstimos a médio e longo prazo 1.000,0009 Instituições sem fins lucrativos 1.000,0013 Outras receitas de capital 110,00Outras Receitas 43.760.030,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 6.827.192,0001       Reposições não abatidas nos pagamentos 6.827.192,0016 Saldo de gerência do ano anterior 36.932.838,0001       Saldo orçamental 36.932.838,00TOTAL 1.878.903.024,00
39 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIIIReceitas do Sistema Previdencial - Repartição€uroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2010Receitas Correntes 15.511.819.069,0003 Contribuições para a  Segurança Social 13.438.068.000,0001       Subsistema Previdencial 13.431.091.335,0002       Regimes Complementares e Especiais 6.976.665,0004 Taxas multas e Outras penalidades 89.795.808,0005 Rendimentos da propriedade 54.930.000,0001       Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 0,0002       Juros - Sociedades Financeiras 51.286.783,4803       Juros - Administração Publica 8.883,5204       Juros - Instituições sem fins lucrativos 11.000,0010       Rendas 3.623.333,0006 Transferências Correntes 1.913.395.114,0001       Sociedades e quase sociedade não financeiras 500.000,0003       Administração Central 427.085.560,0009 Serviços e Fundos Autónomos 11.132.562,0011 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 1.121.431,0013 Estado - Sistema Previdencial 414.831.567,0006       Segurança Social 341.028.634,0009       Resto do mundo 1.144.780.920,0007 Vendas de bens e serviços correntes 378.546,0001       Vendas de bens 87.888,0002       Serviços 290.658,0008 Outras receitas correntes 15.251.601,0001       Outras 15.251.601,00Receitas Capital 267.484.556,0009 Venda de bens de investimento 7.000.000,0010 Transferências de capital 10,0003       Administração Central 10,0010 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 10,0011 Activos financeiros 480.472,0001     Depósitos, certificados de depósito e poupança 480.472,0002 Sociedades financeiras 480.472,0012 Passivos Financeiros 260.000.000,0005       Empréstimos a curto prazo 260.000.000,0002 Sociedades financeiras 260.000.000,0013 Outras receitas de capital 4.074,00Outras Receitas 433.088.685,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 126.444.026,0001       Reposições não abatidas nos pagamentos 126.444.026,0016 Saldo de gerência do ano anterior 306.644.659,0001       Saldo orçamental 306.644.659,00TOTAL 16.212.392.310,00
40 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIIIReceitas do Sistema Previdencial - Capitalização€uroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2010Receitas Correntes 347.121.622,0003 Contribuições para a  Segurança Social 0,0001       Subsistema Previdencial 0,0005 Rendimentos da propriedade 347.091.222,0001       Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 57.080,0002       Juros - Soc. Financeiras 7.806.621,0003       Juros - Adm. Pública 208.332.845,0006       Juros - Resto do mundo 75.719.317,0007       Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 9.125.027,0008       Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 43.814.103,0010       Rendas 2.236.229,0007 Vendas de bens e serviços correntes 30.400,0002       Serviços 30.400,00Receitas Capital 12.241.636.197,0009 Venda de bens de investimento 1.000,0010 Transferências de capital 34.883.871,0006       Segurança Social 34.883.871,0011 Activos Financeiros 12.206.751.326,0002      Títulos a curto prazo 971.374.239,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 533.789.985,0011 Resto do Mundo - União Europeia 90.329.945,0012 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 347.254.309,0003      Títulos a médio e longo prazo 5.588.510.934,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.943.081.949,0011 Resto do Mundo - União Europeia 2.610.882.653,0012 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.034.546.332,0004      Derivados financeiros 66.207.928,0011 Resto do Mundo - União Europeia 50.714.383,0012 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 15.493.545,0008      Acções e outras participações 4.793.935.417,0011 Resto do Mundo - União Europeia 2.888.147.066,0012 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.905.788.351,0009     Unidades de participação 753.418.544,0002 Sociedades financeiras 11.270.892,0011 Resto do Mundo - União Europeia 742.147.652,0011     Outros activos financeiros 33.304.264,0011 Resto do Mundo - União Europeia 8.197.929,0012 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 25.106.335,0016 Saldo de gerência do ano anterior 54.229.933,0001      Saldo orçamental 54.229.933,00TOTAL 12.642.987.752,00
41 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIVDespesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeAgrupamento bagrupamenRubrica Designação OSS 2010Despesas Correntes 4.979.437.607,0001 Despesas com o pessoal 65.860.338,0002 Aquisição de bens e serviços 16.847.923,0003 Juros e outros encargos 8.339,0004 Transferências Correntes 4.895.311.224,0001      Sociedades e quase sociedades não financeiras 5.777.846,0003         Administração Central 992.598,0001 Estado 992.598,0006         Segurança Social 341.028.634,0007         Instituições sem fins lucrativos 34.065.146,0008         Famílias 4.513.447.000,0005 Subsídios 710.310,0007      Instituições sem fins lucrativos 710.310,0006 Outras despesas correntes 699.473,0002         Diversas 699.473,00Despesas Capital 6.965.769,0007 Aquisição de bens de capital 241.615,0001         Investimentos 241.615,0008 Transferências de capital 6.724.154,0001      Sociedades e quase sociedades não financeiras 6.724.154,0003         Administração Central 0,00TOTAL 4.986.403.376,00Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIVDespesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção FamiliarAgrupamento bagrupamenRubrica Designação OSS 2010Despesas Correntes 1.625.432.409,0001 Despesas com o pessoal 22.418.561,0002 Aquisição de bens e serviços 5.828.426,0003 Juros e outros encargos 2.901,0004 Transferências Correntes 1.596.692.188,0003         Administração Central 345.258,0001 Estado 345.258,0006         Segurança Social08         Famílias 1.596.346.930,0005 Subsídios 247.069,0007      Instituições sem fins lucrativos 247.069,0006 Outras despesas correntes 243.264,0002         Diversas 243.264,00Despesas Capital 78.128,0007 Aquisição de bens de capital 78.128,0001         Investimentos 78.128,00TOTAL 1.625.510.537,00
43 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Orçamento da Segurança Social - 2010Mapa XIVDespesas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoAgrupamento bagrupamenRubrica Designação OSS 2010Despesas Correntes 5.657.852,0001 Despesas com o Pessoal 1.495.576,0002 Aquisição de Bens e Serviços 1.129.756,0003 Juros e outros encargos 3.017.500,0006 Outras Despesas Correntes 15.020,0002         Diversas 15.020,00Despesas Capital 12.637.329.900,0007 Aquisição de bens de capital 326.365,0001         Investimentos 326.365,0009 Activos financeiros 12.637.003.535,0002      Titulos a curto prazo 662.919.735,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 549.603.004,0014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 102.616.335,0015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 10.700.396,0003      Titulos a médio e longo prazo 7.030.858.721,0005 Administração Pública Central - Estado 1.911.845.247,0008 Administração Pública Local - Continente 21.782.657,0014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 62.204.797,0015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 3.571.842.437,0016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.463.183.583,0004      Derivados financeiros 176.428,0015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 176.428,0007      Acções e outras participações 3.925.874.033,0014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1.372.060.456,0016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 2.553.813.577,0008      Unidades de participação 968.045.268,0003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 8.019.522,0014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 960.025.746,0009      Outros activos financeiros 49.129.350,0015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 10.710.538,0016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 38.418.812,00TOTAL 12.642.987.752,00
44 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010ÍNDICE MAPA XV ‐  QUADROS RESUMO RESUMO POR FONTES DE FINANCIAMENTO  RESUMO  POR  MINISTÉRIOS  RESUMO  POR  PROGRAMAS  RESUMO  POR  PROGRAMAS  E  MEDIDAS MAPA XV – MINISTÉRIOS PROGRAMAS E MEDIDAS PROJECTOS  NOVOS  E  EM  CURSO MINISTÉRIOS  POR  PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO POR MINISTÉRIOS ENCARGOS  GERAIS  DO  ESTADO PRESIDÊNCIA  DO  CONSELHO  DE  MINISTROS  MINISTÉRIO  DOS  NEGÓCIOS  ESTRANGEIROS MINISTÉRIO  DAS  FINANÇAS  E  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  MINISTÉRIO  DA  DEFESA  NACIONAL  MINISTÉRIO  DA  ADMINISTRAÇÃO  INTERNA MINISTÉRIO  DA  JUSTIÇA MINISTÉRIO  DA  ECONOMIA,  INOVAÇÃO  E  DESENVOLVIMENTO MINISTÉRIO  DA  AGRICULTURA,  DO  DESENVOLVIMENTO  RURAL  E  DAS  PESCAS MINISTÉRIO  DAS  OBRAS  PÚBLICAS,  TRANSPORTES  E  COMUNICAÇÕES MINISTÉRIO  DO  AMBIENTE  E  DO  ORDENAMENTO  DO  TERRITÓRIO  MINISTÉRIO  DO  TRABALHO  E  DA  SOLIDARIEDADE  SOCIAL MINISTÉRIO  DA  SAÚDE MINISTÉRIO  DA  EDUCAÇÃO MINISTÉRIO  DA  CIÊNCIA,  TECNOLOGIA  E  ENSINO  SUPERIOR MINISTÉRIO  DA  CULTURA MAPA XV ‐  MINISTÉRIOS POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS ENCARGOS  GERAIS  DO  ESTADO PRESIDÊNCIA  DO  CONSELHO  DE  MINISTROS MINISTÉRIO  DOS  NEGÓCIOS  ESTRANGEIROS MINISTÉRIO  DAS  FINANÇAS  E  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MINISTÉRIO  DA  DEFESA  NACIONAL MINISTÉRIO  DA  ADMINISTRAÇÃO  INTERNA
45 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010MINISTÉRIO  DA  JUSTIÇA  MINISTÉRIO  DA  ECONOMIA,  INOVAÇÃO  E  DESENVOLVIMENTO MINISTÉRIO  DA  AGRICULTURA,  DO  DESENVOLVIMENTO  RURAL  E  DAS  PESCAS MINISTÉRIO  DAS  OBRAS  PÚBLICAS,  TRANSPORTES  E  COMUNICAÇÕESMINISTÉRIO  DO  AMBIENTE  E  DO  ORDENAMENTO  DO  TERRITÓRIO MINISTÉRIO  DO  TRABALHO  E  DA  SOLIDARIEDADE  SOCIAL MINISTÉRIO  DA  SAÚDE MINISTÉRIO  DA  EDUCAÇÃO MINISTÉRIO  DA  CIÊNCIA,  TECNOLOGIA  E  ENSINO  SUPERIOR MINISTÉRIO  DA  CULTURA
46 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
139 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
141 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010PIDDAC2010PIDDACUnidade: EurosFonte: MFAP/DGOPrograma de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração CentralPágina2Ministério/Programa/MedidaExecução Anosanteriores2010ORÇAMENTO20112012Anos SeguintesTOTAL PIDDACPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALENCARGOS GERAIS DO ESTADO001 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA  2 969 075   100 000  1 220 000  1 773 380    0  6 062 455TOTAL DA MEDIDA  14 573 618  2 878 920  2 320 000  2 593 380    0  22 365 918TOTAL DO PROGRAMA  14 573 618  2 878 920  2 320 000  2 593 380    0  22 365 918TOTAL DO MINISTÉRIO
276 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010PIDDACUnidade: EurosFonte: MFAP/DGOMapa XV - Ministério por Programa, Medida e ProjectoPágina78Execução Anosanteriores2010ORÇAMENTO20112012Anos SeguintesTOTAL PIDDACPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALDEFESA NACIONAL006 - DEFESA014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR  10 887 532   998 018  2 596 735  1 900 000   101 000    101 000  7 742 000    0     0  6 430 000    0     0  7 370 000    0     0  34 329 532  1 099 018   2 697 735TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA04366 - EQUIPAMENTOS DA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS DA ARMADA ETNA -(GRUPO No2 DE ESCOLAS DA ARMADA) 00472 - EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL1. Financ. Nacional 1. Financ. NacionalReceitas Gerais Receitas Gerais   998 018  2 596 735   101 000    101 000    0     0    0     0    0     0  1 099 018   2 697 735   998 018  2 596 735   101 000    101 000    0     0    0     0    0     0  1 099 018   2 697 735Total1. Financ. NacionalTotal1. Financ. Nacional2005-2010 1995-2010NUTS II :LISBOA E VALE DO TEJONUTS II :LISBOA E VALE DO TEJOMAR MAR   998 018  2 596 735   101 000    101 000    0     0    0     0    0     0  1 099 018   2 697 735TOTAL DO PROJECTO 04366 TOTAL DO PROJECTO 00472II SÉRIE-A — NÚMERO 28_______________________________________________________________________________________________________________276Consultar Diário Original
727 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010ÍNDICE  MAPA XV ‐ A ‐  QUADROS RESUMO  RESUMO POR ÁREA DE INFLUÊNCIA RESUMO POR NUTS: I, II E III  RESUMO POR DISTRITOS E ILHAS  RESUMO POR CONCELHOS MAPA XV ‐ A – PROJECTOS/REGIÃO POR DISTRITOS E CONCELHOS
728 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010I ‐  QUADROS SÍNTESE REGIONALIZAÇÃO POR  ÁREA DE INFLUÊNCIA
730 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
735 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
738 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
739 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010MAPA XV - A - TOTAIS POR CONCELHOPIDDACFonte: MFAP/DGOPágina1Ano Económico de 2010Unidade: EurosÁGUEDA ALBERGARIA-A-VELHA ANADIA AROUCA AVEIRO CASTELO DE PAIVA ESPINHO ESTARREJA SANTA MARIA DA FEIRA ÍLHAVO MEALHADA OLIVEIRA DE AZEMÉIS OLIVEIRA DO BAIRRO OVAR SÃO JOÃO DA MADEIRA SEVER DO VOUGA VAGOS VALE DE CAMBRA ALMODÔVAR ALVITO BARRANCOS BEJA CUBA FERREIRA DO ALENTEJO MÉRTOLA ODEMIRA OURIQUE SERPA VIDIGUEIRA VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BEJA BARCELOSTotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 1.396.595 0 1.929.000  2.536.873 462.566  393.162 2.665.329 0 1.124.194 236.721  340.967  220.961  167.500  208.475  240.000 37.156 502.500 86.143 300 103.831  180.000  900.000 15.407 158.762  164.974 0 2.000 13.731 100.000 46.800 2.088.823 171.465  120.000 39.500  30.600 922.500 0  0 135.000 0 48.000 0  0 1.458.276 64.000 202.000 3.000 12.000 0  0  0  0 399.600 0 19.140  50.000  17.000 0  0  0  0 50.400 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 28.600 0  0  0  0  0 158.333 0  0 86.037 421.209  700.000 0  0  0  0 217.000 0  0  0  0  0  0  0  0  0 420.000 1.705.017 0  0 11.862  42.900 0  0  0 70.200 660.600 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0 3.909.283 0  0  0  0  0  0 446.805 0  0 962.500 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 1.726.393 120.000 1.968.500  2.653.510  1.806.275  1.093.162  6.574.612 135.000 1.124.194 284.721  557.967  220.961 1.625.776 719.280  442.000 40.156 1.477.000 86.143 300 103.831  600.000 3.004.617 15.407 177.902  226.836 88.500 2.000 13.731 100.000  117.000 2.799.823AVEIRO BEJA BRAGA 12.548.142 1.685.805 28.618.082 3.206.341 485.740 1.096.455 0 28.600 0 1.582.579  2.249.979  1.741.638 0  0  0 5.318.588 0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 22.655.650 4.450.124 31.456.175Fundo SocialEuropeu
740 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Ano Económico de 2010Unidade: EurosBRAGA CABECEIRAS DE BASTO CELORICO DE BASTO ESPOSENDE FAFE GUIMARÃES TERRAS DE BOURO VIEIRA DO MINHO VILA NOVA DE FAMALICÃO VIZELA BRAGANÇA MACEDO DE CAVALEIROS MIRANDA DO DOURO MOGADOURO CASTELO BRANCO COVILHÃ FUNDÃO OLEIROS PENAMACOR VILA DE REI VILA VELHA DE RÓDÃO ARGANIL CANTANHEDE COIMBRA CONDEIXA-A-NOVA FIGUEIRA DA FOZ GÓIS LOUSÃ MIRANDA DO CORVO MONTEMOR-O-VELHOTotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 17.638.767 651.901 83.901 391.148  628.882 5.585.261 175.000 67.916 200.000 1.106.483 611.088  181.095 96.567  75.989 3.297.329 659.649  204.630 50.000 300 26.510  23.265  18.543  20.000 8.821.499 271.556 3.176.000 49.685 1.905.918 26.000 362.913 0 892.200 0 5.809 0  0  0  0 148.046 0 69.030 0  0 12.690 2.096.246  1.318.456 0  0  0  0  0  0  0 4.384.431 0  0  0 41.867 400.000 0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 4.000 0  0  0  0  0  0 973.518 0  0  0  0 70.000 0 37.520 0  0  0  0 169.323 0 1.416.293  3.586.100 0  0  0  0  0  0  0 18.465.335 630.000 0  0 1.190.265 933.333 0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 4.872 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 3.577 0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 18.200 0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 18.612.285 1.544.101 83.901 396.957  628.882 5.655.261 175.000  105.436  348.046 1.106.483 684.990  181.095  265.890 88.679 6.809.868  5.564.205 204.630 50.000 300 26.510  23.265  18.543  20.000 31.697.042 901.556 3.176.000 49.685 3.138.050  1.359.333 362.913BRAGA BRAGANÇA CASTELO BRANCO COIMBRA 28.618.082 964.739 4.261.683 16.898.228 1.096.455 81.720 3.414.702  4.970.298 0  0  0 4.000 1.741.638 169.323 5.002.393 23.789.897 0  0  0  0 0  0  0  0 0 4.872 0 3.577 0  0  0 88.200 0  0  0  0 0  0  0  0 0  0  0  0 31.456.175 1.220.654 12.678.778  45.754.200Fundo SocialEuropeuII SÉRIE-A — NÚMERO 28_______________________________________________________________________________________________________________740Consultar Diário Original
741 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010MAPA XV - A - TOTAIS POR CONCELHOPIDDACFonte: MFAP/DGOPágina3Ano Económico de 2010Unidade: EurosOLIVEIRA DO HOSPITAL PENACOVA PENELA SOURE VILA NOVA DE POIARES VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE COIMBRA ALANDROAL ARRAIOLOS BORBA ESTREMOZ ÉVORA MONTEMOR-O-NOVO MOURÃO PORTEL REDONDO VILA VIÇOSA ALBUFEIRA CASTRO MARIM FARO LAGOS LOULÉ OLHÃO PORTIMÃO SÃO BRÁS DE ALPORTEL SILVES TAVIRA VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE FARO ALMEIDA CELORICO DA BEIRATotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 101.417 1.130.821 9.616 59.845 101.415  843.000 1.300.389 107.678 50.555  50.000 2.346.083 117.220  333.093  223.521  215.703  114.000  797.410  110.799 1.152.864  1.612.568 14.714 535.000 1.219.800 10.000 687.529  854.752 1.136.678 14.129.585 70.529 1.000 0 144.000 0  0  0  0  0  0  0 25.480 300.000  853.837 0  0  0 45.150 168.000 0 241.500 4.800 239.200 0 100.000 0 25.000 0  0 3.093.000 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 180.000 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 60.000 0  0 5.455.368 0  0 0 1.541.964 0  0  0 1.029.000 0 248.916 0  0 5.208.243 198.333 0 294.000  503.307  266.000 0 54.652  28.154 629.444 20.000  35.000 1.684.505 20.000 0  0 185.000 2.239.943 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 30.750 0  0  0  0  0  0  0  0 539.301 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 1.549.800 0  0 1.270.000 0  0  0  0  0  0  0 10.294.710 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 78.773 0  0 0  0  0  0  0 70.000 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 2.527.668 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 83.253 0  0 101.417 2.816.785 9.616 59.845 101.415 1.942.000  1.300.389 356.594 50.555  75.480 8.034.326  1.169.390 333.093  517.521  719.010  425.150 2.515.210 165.451 1.453.268  3.516.812 273.914  570.000 3.004.305 30.000 772.529  854.752 1.321.678 38.441.601 70.529 1.000COIMBRA ÉVORA FARO GUARDA 16.898.228 4.858.242 22.261.699 2.195.074 4.970.298  1.224.467  3.871.500  3.145.101 4.000 180.000 5.515.368 0 23.789.897 6.718.799  4.896.698  1.618.436 0  0 570.051 0 0  0 13.114.510 0 3.577 0 78.773 0 88.200 0 2.527.668 0 0  0  0  0 0  0  0  0 0  0 83.253 0 45.754.200  12.981.508  52.919.520 6.958.611Fundo SocialEuropeu
742 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Ano Económico de 2010Unidade: EurosFORNOS DE ALGODRES GOUVEIA GUARDA MANTEIGAS MEDA PINHEL SEIA VILA NOVA DE FOZ CÔA VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DA GUARDA ALCOBAÇA ALVAIÁZERE BOMBARRAL CALDAS DA RAINHA FIGUEIRÓ DOS VINHOS LEIRIA MARINHA GRANDE NAZARÉ ÓBIDOS PENICHE POMBAL PORTO DE MÓS ALENQUER ARRUDA DOS VINHOS AZAMBUJA CADAVAL CASCAIS LISBOA LOURES MAFRA OEIRAS SINTRATotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 205.255  450.494 87.921 1.000 128.080 2.000  1.000 1.206.596 41.199 223.057 35.557  31.250 672.542 299 808.406  627.180 1.562.611  1.920.000  1.795.262 32.576  35.000 1.478.524 19.591 911.925  137.652 3.393.094 156.511.187 3.132.364  7.304.000 845.323 6.806.999 0 2.974.601 145.000 0  0  0 25.500 0  0  0  0  0 512.000 0 358.301 51.000 0  0 33.647 0 90.143 0  0 2.181.080 0  0 20.008.488 541.616 18.840 357.803 4.466.060 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 244.754 15.000 0  0  0  0  0  0  0  0  0 274.278 3.762.686 0  0  0  0 0 334.922 0  0  0  0  0 1.242.315 41.199 0  0  0 2.780.990 0 1.801.801 45.000 713.298 0 1.516.502 5.000 210.333 0  0 28.997 0  0 49.139.595 0 66.000 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 134.352 0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 379.233 0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 429.534 0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 80.319 0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 400.000 0 640.000 0  0  0  0  0  0  0  0  0 1.000.000 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 2.341.863 0  0  0  0 205.255 3.760.017 232.921 1.000 128.080 2.000 26.500 2.448.911 82.398 223.057 35.557  31.250 3.965.532 299 3.213.262 738.180 2.675.909  1.920.000  3.985.411 37.576 335.476 1.478.524 19.591 3.122.002 137.652 3.667.372 232.787.257 3.673.980  8.388.840  1.203.126 11.273.059GUARDA LEIRIA LISBOA 2.195.074  7.743.740 222.336.185 3.145.101  1.045.091 41.883.887 0 259.754 4.147.620 1.618.436  7.072.924 54.695.287 0  0 134.352 0  0 379.233 0  0 444.289 0  0 80.319 0  0  0 0 1.040.000  1.000.000 0  0 2.341.863 6.958.611 17.161.509 327.443.035Fundo SocialEuropeuII SÉRIE-A — NÚMERO 28_______________________________________________________________________________________________________________742Consultar Diário Original
743 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010MAPA XV - A - TOTAIS POR CONCELHOPIDDACFonte: MFAP/DGOPágina5Ano Económico de 2010Unidade: EurosSOBRAL DE MONTE AGRAÇO TORRES VEDRAS VILA FRANCA DE XIRA AMADORA ODIVELAS VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE LISBOA ALTER DO CHÃO AVIS CASTELO DE VIDE ELVAS GAVIÃO MONFORTE NISA PORTALEGRE AMARANTE BAIÃO FELGUEIRAS GONDOMAR LOUSADA MAIA MATOSINHOS PAÇOS DE FERREIRA PAREDES PORTO SANTO TIRSO VALONGO VILA DO CONDE VILA NOVA DE GAIA TROFA ABRANTESTotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 280.840 2.531.724  4.341.705  9.201.242  5.552.773 19.887.242 5.000 10.000 2.420 26.120  94.251 6.000 40.000 190.000 1.299.762 249.087  600.000 3.558.847 302.250  495.000 3.888.600 707.544  600.000 15.621.897 1.097.878 36.658 1.936.702 505.000 1.950.000 372.674 0  0  0  0  0 14.310.000 0  0  0 2.353.799 0  0  0  0 347.689 0  0 80.000  81.360 0 60.000 116.701 76.200 1.024.588 0 106.488  389.600 0  0 81.600 0 18.750 0  0  0 91.906 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 2.050.000 0  0  0  0  0  0 0 56.250 0 395.000 0 5.009.445 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 15.415.905 0  0  0 300.872 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 673.500 0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0 14.755 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 22.050 0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 2.139.725 0  0  0  0  0  0 280.840 2.606.724  4.341.705  9.596.242  5.552.773 39.313.348 5.000 10.000 2.420 2.379.919 94.251 6.000 40.000 190.000 1.647.451 249.087  600.000 3.638.847 383.610  495.000 3.948.600 824.245  676.200 36.947.665 1.097.878 143.146 2.326.302 805.872 1.950.000 454.274LISBOA PORTALEGRE PORTO SANTARÉM 222.336.185 373.791 32.849.225 8.001.257 41.883.887 2.353.799  2.282.626  1.369.994 4.147.620 0 2.050.000 777.600 54.695.287 0 15.716.777 7.067.252 134.352 0 673.500 0 379.233 0  0 41.160 444.289 0 22.050 0 80.319 0  0  0 0  0  0  0 1.000.000 0  0  0 2.341.863 0 2.139.725 0 327.443.035 2.727.590 55.733.903  17.257.263Fundo SocialEuropeu
744 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010Ano Económico de 2010Unidade: EurosALCANENA ALPIARÇA BENAVENTE CARTAXO CHAMUSCA ENTRONCAMENTO FERREIRA DO ZÊZERE GOLEGÂ SALVATERRA DE MAGOS SANTARÉM TOMAR TORRES NOVAS VILA NOVA DA BARQUINHA OURÉM ALCÁCER DO SAL ALCOCHETE ALMADA BARREIRO GRÂNDOLA MOITA MONTIJO PALMELA SANTIAGO DO CACÉM SEIXAL SESIMBRA SETÚBAL SINES VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE SETÚBAL ARCOS DE VALDEVEZ CAMINHA MELGAÇOTotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 17.640  56.750 0 2.237.132 14.107 662.434 24.988 1.010 100.000 2.405.152 379.967  429.403 1.300.000 0 5.038.958 98.962 1.648.793 467.624 0 2.510.466  1.509.000 6.000 94.775 1.220.000  2.411.713  2.477.780 526.000  660.818 50.000  90.054 285.802 0  0 38.433 126.455 0  0  0  0  0 85.000  43.919 0  0 994.587 95.882 0 479.000 0 57.000 0 435.000 32.156 397.991 40.800 0 89.660 239.600 67.890  21.250 0  0 0  0  0  0  0  0  0 177.600 0 600.000 0  0  0  0  0  0 375.160 0  0  0  0  0 28.600 0  0 80.000 7.800 21.011 0  0  0 0  0  0  0  0  0  0 266.400 0 6.800.852 0  0  0  0  0 30.000 630.459 0  0 819.200 0  0 42.900 0  0 243.320 33.367 128.000 0 163.458 0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 41.160 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 3.866.611 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 49.025 0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 15.821 0  0 3.155.665 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 58.800  56.750  38.433 2.363.587 14.107 662.434 24.988 445.010  100.000 9.891.004 423.886  429.403 1.300.000 994.587 5.134.840 128.962 7.015.844 467.624 57.000 6.485.331  1.944.000 38.156 564.266 1.260.800  2.411.713  2.890.760 806.767  926.744 71.250 253.512  285.802SANTARÉM SETÚBAL VIANA DO CASTELO 8.001.257 18.670.889 4.794.929 1.369.994  1.934.979 948.250 777.600  512.571 0 7.067.252  1.927.246 163.458 0  0  0 41.160 3.915.636 0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0 3.171.486 0 17.257.263  30.132.807 5.906.637Fundo SocialEuropeuII SÉRIE-A — NÚMERO 28_______________________________________________________________________________________________________________744Consultar Diário Original
745 | II Série A - Número: 028S1 | 26 de Janeiro de 2010MAPA XV - A - TOTAIS POR CONCELHOPIDDACFonte: MFAP/DGOPágina7Ano Económico de 2010Unidade: EurosMONÇÃO PONTE DA BARCA PONTE DE LIMA VALENÇA VIANA DO CASTELO ALIJÓ CHAVES MESÃO FRIO MONDIM DE BASTO MONTALEGRE MURÇA PESO DA RÉGUA RIBEIRA DE PENA SABROSA VALPAÇOS VILA REAL CARREGAL DO SAL CASTRO DAIRE CINFÃES LAMEGO MANGUALDE MOIMENTA  DA BEIRA MORTÁGUA PENALVA DO CASTELO RESENDE SANTA COMBA DÃO SÃO JOÃO DA PESQUEIRA SÃO PEDRO DO SUL SÁTÃO SERNANCELHE TABUAÇOTotalReceitasGeraisAutofinanciamentoTransf. noâmbito das APFeder QCA IIIe POFederCooperaçãoFundo deCoesãoFeogaOrientação/FEADERFeogaGarantia/FEAGAFundoEuropeu dasPescasOutrosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITO/ILHAS CONCELHOS 25.300 122.821  861.336 3.012 3.356.604 123.184  298.892  275.271 62.183 5.188  2.274 270.000 24.683 116.531 90.000 671.418 20.000 900 458.898  103.413 12.012 300.000 1.096.366 16.261 192.892 20.000  90.000 652.792 0 382.091 39.275 0  0  0  0 927.000 0 11.406 0  0  0  0 21.861 0  0  0  0  0  0  0 405.210 0  0  0  0 369.000 20.400 0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0 287.428 0 642.299 0 20.164 0 630.000 0  0  0 3.639.402 0  0  0 200.193 0  0  0  0 431.852 0  0 1.523.181 5.000 0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0 25.300 122.821  861.336 3.012 4.283.604 410.612  310.298  917.570 62.183  25.352 2.274 921.861 24.683 116.531 90.000 4.310.820 20.000 900 458.898  708.816 12.012 300.000 1.096.366 16.261 993.744 40.400  90.000 2.175.973 5.000 382.091 39.275VIANA DO CASTELO VILA REAL VISEU 4.794.929  1.939.624  3.690.400 948.250 33.267 794.610 0  0  0 163.458 5.219.293  2.200.226 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 0  0  0 5.906.637  7.192.184  6.685.236Fundo SocialEuropeu