21 DE JUNHO DE 2001 15soluções preconizadas neste projecto de lei, às quais somos  sensíveis. Nem escondemos a nossa concordância com as A Oradora: —Aliás, em relação ao trabalho nocturno, preocupações desenvolvidas no domínio da protecção à a alteração introduzida em 1999 veio reduzir a definição saúde e da necessidade de se olhar com outros olhos para o de trabalho nocturno limitando-o de uma maneira com a direito ao convívio familiar e social que assiste aos traba- qual não estamos de acordo, porque dá origem a que se lhadores abrangidos por este regime laboral. manipulem inícios de horários de trabalho por forma a que Para o PSD, estão, sobretudo, em causa desequilíbrios não abranjam o tempo todo, ou seja, das zero às cinco de fundo no projecto de lei que ferem princípios de parti- horas da manhã. E isto é lesivo dos trabalhadores. cipação e de negociação das estruturas representativas dos Assim, o PCP entende que devemos discutir estas trabalhadores, que acentuam o peso da burocracia e consti- questões, pois, em nossa opinião, deve começar-se pela tuem um espartilho à gestão dinâmica que a competitivida- discussão do trabalho nocturno e seguir-se para a discus-de de hoje exige às empresas. são do trabalho por turnos, conhecidos, como são, os O conjunto das questões apresentadas nesta iniciativa efeitos nocivos do trabalho nocturno para a saúde dos parlamentar, pela sua importância e complexidade, exigem trabalhadores. um debate sério e profundo em sede de concertação social, A investigação científica no estrangeiro está bastante com o envolvimento dos parceiros sociais, de modo a que avançada nesta matéria e indica: que o trabalho nocturno, as soluções encontradas reflictam com equilíbrio os vários porque o organismo funciona em estado de desactivação, interesses em jogo. Cabe ao Governo assumir as suas res- exige um esforço suplementar na prestação de qualquer ponsabilidades e aqui lhe deixamos esse desafio. Ainda actividade; que o sono em estado de reactivação diurna é que, também, neste ponto, nada nos garanta que sejamos um sono mais curto (cerca de 2 ou 3 horas a menos do que bem sucedidos porque a actuação do Governo, a todos os o sono de noite) e de uma qualidade menos boa; que o níveis, tem a reprovação do Partido Social Democrata. trabalho nocturno provoca perturbações de sono e vigílias A aprovação deste projecto de diploma, tal como está, frequentes. poderia ter implicações sérias na economia nacional, não O trabalho nocturna provoca: perturbações neuropsí-dignificaria as estruturas representativas dos trabalhadores quicas, irritabilidade, agressividade, esgotamentos, astenia, e não serviria os trabalhadores a que se destina. tendências depressivas, perturbações sexuais, consumo E numa altura em que não há confiança económica, não excessivo de substâncias psicotrópicas e, também, pertur-há orientação estratégica em nenhum sector da actividade bações digestivas — gastrites, úlceras, perturbações no económica do País e o Governo socialista está a afundar aparelho digestivo graças à dessincronização dos ritmos de cada vez mais o País mais necessário se torna darmos secreção dos sucos digestivos e à má qualidade dietética provas de realismo e bom senso. das refeições. É por todas estas razões, Sr. Presidente, que o Partido O trabalho nocturna provoca, ainda: morbidade e mor-Social Democrata não pode votar favoravelmente o projec- talidade mais elevadas, uma esperança de vida inferior à to de lei em debate. dos outros trabalhadores, assim como envelhecimento  precoce. Aplausos do PSD. É evidente que há trabalhadores que suportam melhor o  trabalho nocturno do que outros. Mas, do resultado da O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- investigação científica, uma coisa parece ser certa: depois lavra a Sr.a Deputada Odete Santos. dos 45 anos, jamais um trabalhador deveria estar a prestar  trabalho nocturno. A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Por outro lado, o trabalho nocturno traz outras conse-Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que aquilo quências de ordem social e familiar de gravidade: porque o que foi dito sobre a morosidade da definição de algumas repouso se faz em momentos diferentes, as refeições em questões relativas ao trabalho nocturno penoso indica que, família tomam-se a horas diferentes, perturba-se o conví-de facto, é oportuno que a Assembleia discuta uma lei vio familiar e o convívio com o círculo de amigos torna-se sobre trabalho nocturno e trabalho por turnos. praticamente impossível. Nós não pensamos — e já na altura da Lei n.o 21/96 o Além disso, o trabalhador nocturno está praticamente dissemos — que a Assembleia tenha de ser uma caixa de impossibilitado de frequentar cursos de formação profis-ressonância da concertação social, porque isso equivaleria sional que se realizam durante o dia e está mais sujeito a a dizer que estávamos num regime corporativo e que a sofrer acidentes de trabalho, sobretudo no período em que Assembleia teria os «braços» atados sempre que quisesse a sonolência é maior, ou seja, entre a 1 hora ou as 4 ou 5 legislar em matéria de trabalho. Nós com isso não concor- horas da manhã. damos. Acresce que dados recentes, a que já me referi, mas Porém, pensamos que as leis que temos sobre trabalho não quero deixar de o fazer novamente — e este tema nocturno são bastante confusas. É a própria Comissão esteve recentemente em discussão em França —, revelam Europeia que, ao fazer a análise da aplicação da Directiva, que as mulheres que trabalham de noite são especialmente a classificou de confusa, qualificação que também usou vulneráveis ao cancro da mama. Trata-se de um estudo para as legislações dos Estados-membros que fizeram a divulgado pela liga dinamarquesa de luta contra o cancro, sua transposição. Portanto, isto aconselharia a rever a que incidiu sobre um universo de 7000 mulheres e que legislação que temos sobre trabalho nocturno. indica que estas mulheres se trabalharem metade do ano de  noite têm mais de 50% de probabilidades de ter cancro na O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! mama e se trabalharem o ano inteiro têm mais de 70% de