II Série - 3.° suplemento ao número 10Sexta-feira, 6 de Novembro de 1981DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA	2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOComissão Eventual para a Revisão Constitucional Acta da reunião de 29 de Setembro.COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALReunião de 29 de Setembro de 1981Nesta reunião, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Condessa.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, está aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, se me permite, desejaria usar da palavra.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um problema que alguns Srs. Deputados me colocaram e que gostaria de transmitir: é o de saber se havia ou não conveniência em hoje à tarde interrompermos os trabalhos da Comissão para que pudéssemos reunir em subcomissão, a fim de acertarmos o sentido do nosso voto relativamente à discussão dos artigos que se seguem. É que, como não temos tido a possibilidade de reunir em subcomissão para acertarmos certos pontos, penso que o poderíamos fazer hoje à tarde. Parece-me que a reunião de hoje à tarde da subcomissão poderia contribuir mais para a aceleração dos trabalhos.Assim, se todos concordarem, proponho que a tarde de hoje seja reservada para trabalho da subcomissão. Deste modo o trabalho não seria perdido, tanto mais que muitos camaradas terão pensado que hoje só haveria reunião da Comissão da parte da manhã, confundindo o regime definitivo com o regime provisório. É que, como todos sabem, definitivamente, passar-se-á a trabalhar ás terças-feiras de manhã. No entanto, como houve a deliberação de reabrir antecipadamente o Plenário, penso que muitos colegas terão julgado que hoje á tarde poderia não haver trabalho e dispuseram a sua vida nesse sentido. Face ao que disse, apresento a proposta que submeto à apreciação de V. Exa. O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Algum Sr. Deputado deseja pronunciar-se?Pausa.Como ninguém o deseja fazer, fica assente que a Subcomissão funcionará hoje durante a parte da tarde e que a Comissão funcionará amanhã durante todo o dia.Passamos à discussão do artigo 53.°Relativamente ao corpo deste artigo, a AD apresentou uma proposta de substituição da expressão "ou ideologia" por "posição política ou convicções ideológicas".Na subcomissão, a FRS pronunciou-se pela sua não oposição e o PCP colocou reservas quanto à substituição em causa.A proposta está em discussão.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Julgo que não será preciso justificar a proposta apresentada pela AD, porque o que está em causa é apenas um complemento de carácter não muito fundamental.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Continua a discussão.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao corpo do artigo, não se trata de uma enumeração taxativa das causas de diferenciação que são proibidas; trata-se apenas de uma precisão. A enumeração não é mais do que uma precisão exemplificativa.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É óbvio - não seria preciso dizê-lo -