PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
308 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 - - Que contenham ovos 1902 19 - - Outras 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):  - - Outras: 1902 20 91 - - - Cozidas 1902 20 99 - - -Outras 1902 30 - Outras massas alimentícias 1902 40 - Cuscuz 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho, (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
309 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 90 - Outros: 2001 90 30 - - Milho doce (Zea Maus var. Saccharata) 2001 90 40 - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2001 90 60 - - Palmitos 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 - Batatas:  - - Outras: 2004 10 91 - - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 10 - - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 20 - Batatas: 2005 20 10 - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 - - Amendoins: 2008 11 10 - - - Manteiga de amendoim  - Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19: 2008 91 00 - - Palmitos 2008 99 - - Outras:  - - - Sem adição de álcool:
310 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias (1) (2)  - - - - Sem adição de açúcar: 2008 99 85 - - - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 - - - - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 2106 90 - Outras: 2106 90 20 - - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas  - - Outras: 2106 90 92 - - - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 2106 90 98 --- Outras 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 2203 00 Cervejas de malte
311 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  - Outros poliálcoois: 2905 43 00 - - Manitol 2905 44 - - D-glucitol (sorbitol) 2905 45 00 - - Glicerol 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: 3301 90 - Outros 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:  - - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  - - - Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: 3302 10 10 - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol  - - - - Outros:
312 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 3302 10 21 - - - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 3302 10 29 - - - - - Outras 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 - Caseínas 3501 90  - Outros: 3501 90 90 -- Outros 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 3505 10 10 - - Dextrina  - - Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 - - - Outros 3505 20 - Colas 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 3809 10 - À base de matérias amiláceas 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
313 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 1DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (IMEDIATA OU PROGRESSIVAMENTE)Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:       0403 10 - Iogurte:        -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:        --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 10 51 ---- Não superior a 1,5% 90 80 60 40 20 0 0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 90 80 60 40 20 0 0403 10 59 ---- Superior a 27% 90 80 60 40 20 0  ---- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 10 91 ---- Não superior a 3% 100 100 100 100 100 100 0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 100 100 100 100 100 100
314 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0403 10 99 ---- Superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0403 90 -Outros:        -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:        --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 90 71 ---- Não superior a 1,5% 90 80 60 40 20 0 0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 90 80 60 40 20 0 0403 90 79 ---- Superior a 27% 90 80 60 40 20 0  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 90 91 ---- Não superior a 3% 100 100 100 100 100 100 0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0403 90 99 ---- Superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:       0405 20 - Pastas de barrar (espalhar):       0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60% 90 80 60 40 20 0
315 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% 90 80 60 40 20 0 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0 0 0 0 0 0 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos 0 0 0 0 0 0 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas 0 0 0 0 0 0 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias 0 0 0 0 0 0
316 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias 0 0 0 0 0 0 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios 0 0 0 0 0 0 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo: 0 0 0 0 0 0 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:        - Outros:
317 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0511 99 -- Outros:        --- Esponjas naturais de origem animal:       0511 99 31 ---- Em bruto 0 0 0 0 0 0 0511 99 39 ---- Outros 0 0 0 0 0 0 0511 99 85 --- Outros:       ex 0511 99 85 ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte 0 0 0 0 0 0 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:       0710 40 00 - Milho doce 0 0 0 0 0 0 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:       0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:        -- Produtos hortícolas:       0711 90 30 --- Milho doce 0 0 0 0 0 0 0903 00 00 Mate 0 0 0 0 0 0
318 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:       1212 20 00 - Algas 0 0 0 0 0 0 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágarágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:        - Sucos e extractos vegetais:       1302 12 00 -- De alcaçuz 0 0 0 0 0 0 1302 13 00 -- De lúpulo 0 0 0 0 0 0 1302 19 -- Outros:       1302 19 80 ---Outros 0 0 0 0 0 0 1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 0 0 0 0 0 0  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:       1302 31 00 -- Ágar-ágar 0 0 0 0 0 0
319 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1302 32 -- Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:       1302 32 10 --- De sementes de alfarroba ou de sementes de guará 0 0 0 0 0 0 1401 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) 0 0 0 0 0 0 1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições 0 0 0 0 0 0 1505 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina 0 0 0 0 0 0 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 0 0 0 0 0 0 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:       1515 90 - Outros:
320 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1515 90 11 -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções:       ex 1515 90 11 --- Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 0 0 0 0 0 0 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:       1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:       1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" 0 0 0 0 0 0 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:       1517 10 - Margarina, excepto a margarina líquida:       1517 10 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 0 0 0 0 0 0
321 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1517 90 - Outros:       1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 0 0 0 0 0 0 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:       1518 00 10 - Linoxina 0 0 0 0 0 0  -Outros:       1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 0 0 0 0 0 0
322 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  -- Outros:       1518 00 95 --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 0 0 0 0 0 0 1518 00 99 --- Outros 0 0 0 0 0 0 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 0 0 0 0 0 0 1521 Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados 0 0 0 0 0 0 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:       1522 00 10 - Dégras 0 0 0 0 0 0 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:       1702 50 00 - Frutose quimicamente pura 0 0 0 0 0 0
323 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1702 90 - Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose):       1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura 0 0 0 0 0 0 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):       1704 10 - gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 75 50 25 0 0 0 1704 90 -Outros:       1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias 0 0 0 0 0 0 1704 90 30 -- Chocolate branco 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 75 50 25 0 0 0 1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 75 50 25 0 0 0 1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       1704 90 65 ----Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 75 50 25 0 0 0
324 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 75 50 25 0 0 0 1704 90 75 ---- Caramelos 75 50 25 0 0 0  ---- Outros:       1704 90 81 ----- Obtidos por compressão 75 50 25 0 0 0 1704 90 99 ----- Outros 75 50 25 0 0 0 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 0 0 0 0 0 0 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 0 0 0 0 0 0 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0 0 0 0 0 0 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:       1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:       1806 10 15 -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 50 0 0 0 0 0 1806 10 20 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 50 0 0 0 0 0
325 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1806 10 30 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose: 0 0 0 0 0 0 1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% 0 0 0 0 0 0 1806 20 -Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:       1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% 75 50 25 0 0 0 1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31% 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% 90 80 60 40 20 0
326 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1806 20 70 --- Preparações denominadas "chocolate milk crumb" 90 80 60 40 20 0 1806 20 80 --- Cobertura de cacau 90 80 60 40 20 0 1806 20 95 --- Outros 90 80 60 40 20 0  - Outros, em tabletes, barras e paus :       1806 31 00 -- Recheados 90 80 60 40 20 0 1806 32 -- Não recheados       1806 32 10 --- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 90 80 60 40 20 0 1806 32 90 --- Outros 90 80 60 40 20 0 1806 90 - Outros:        -- Chocolate e artigos de chocolate:        --- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:       1806 90 11 ---- Contendo álcool 90 80 60 40 20 0 1806 90 19 ---- Outros 90 80 60 40 20 0  --- Outros:       1806 90 31 ---- Recheados 90 80 60 40 20 0 1806 90 39 ---- Não recheados 90 80 60 40 20 0 1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 90 80 60 40 20 0 1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau 90 80 60 40 20 0
327 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo cacau 90 80 60 40 20 0 1806 90 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:       1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho 0 0 0 0 0 0 1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 50 0 0 0 0 0 1901 90 - Outros:        -- Extractos de malte:       1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso 50 0 0 0 0 0
328 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1901 90 19 ---Outros 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1901 90 91 ---Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 0 0 0 0 0 0 1901 90 99 ---Outros 0 0 0 0 0 0 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:       1902 11 00 -- Que contenham ovos 90 80 60 40 20 0 1902 19 -- Outros:       1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole 90 80 60 40 20 0
329 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1902 19 90 ---Outros 90 80 60 40 20 0 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):        -- Outros:       1902 20 91 --- Cozidas 75 50 25 0 0 0 1902 20 99 --- Outros 75 50 25 0 0 0 1902 30 - Outras massas alimentícias:       1902 30 10 -- Secas 90 80 60 40 20 0 1902 30 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0 1902 40 - Cuscuz:       1902 40 10 -- Não preparado 75 50 25 0 0 0 1902 40 90 -- Outros 75 50 25 0 0 0 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 0 0 0 0 0 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
330 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:       1904 10 10 -- À base de milho 0 0 0 0 0 0 1904 10 30 -- À base de arroz 0 0 0 0 0 0 1904 10 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:       1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       1904 20 91 --- À base de milho 50 0 0 0 0 0 1904 20 95 --- À base de arroz 0 0 0 0 0 0 1904 20 99 --- Outros 0 0 0 0 0 0 1904 30 00 - Trigo bulgur 0 0 0 0 0 0 1904 90 -Outros:       1904 90 10 -- Arroz 0 0 0 0 0 0 1904 90 80 -- Outros 0 0 0 0 0 0 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
331 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1905 10 00 - Pão denominado "Knäckebrot" 0 0 0 0 0 0 1905 20 - Pão de especiarias :       1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar Invertido expresso em sacarose), inferior a 30% 90 80 60 40 20 0 1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50% 90 80 60 40 20 0 1905 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50% 90 80 60 40 20 0  - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:       1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:        --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau :       1905 31 11 ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g 100 100 100 100 100 100 1905 31 19 ---- Outros 100 100 100 100 100 100  --- Outros:       1905 31 30 ---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8% 90 80 60 40 20 0  ---- Outros
332 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados 90 80 60 40 20 0 1905 31 99 ----- Outros: 100 100 100 100 100 100 1905 32 -- Waffles e wafers:       1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a 10%: 90 80 60 40 20 0  --- Outros:        ---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:       1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g 100 100 100 100 100 100 1905 32 19 ----- Outros 100 100 100 100 100 100  ---- Outros:       1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados 90 80 60 40 20 0 1905 32 99 ----- Outros 90 80 60 40 20 0 1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:       1905 40 10 -- Tostas 75 50 25 0 0 0 1905 40 90 -- Outros 75 50 25 0 0 0 1905 90 - Outros:       1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth) 75 50 25 0 0 0 1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 75 50 25 0 0 0
333 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  -- Outros:       1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca 75 50 25 0 0 0 1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos 100 100 100 100 100 100 1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados 90 80 60 40 20 0  --- Outros:       1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes 90 80 60 40 20 0 1905 90 90 ---- Outros 90 80 60 40 20 0 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:       2001 90 - Outros:       2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 0 0 2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 0 0 2001 90 60 -- Palmitos 0 0 0 0 0 0
334 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:       2004 10 - Batatas:        -- Outros:       2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos 0 0 0 0 0 0 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:       2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata) 75 50 25 0 0 0 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:       2005 20 - Batatas:       2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 50 0 0 0 0 0 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 50 0 0 0 0 0 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
335 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:       2008 11 -- Amendoins:       2008 11 10 --- Manteiga de amendoim 50 0 0 0 0 0  - Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:       2008 91 00 -- Palmitos 0 0 0 0 0 0 2008 99 -- Outros:        --- Sem adição de álcool:        ---- Sem adição de açúcar:       2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 0 0 2008 99 91 -----Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 0 0 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados 0 0 0 0 0 0