I SÉRIE — NÚMERO 36 20 até aqui, com um diálogo aberto entre a tutela e as instituições do ensino superior. Seria bom para todos e para o País que assim continuasse. Faço referência ao ensino superior, Sr. Ministro, porque estranho que este debate se tenha cingido apenas ao tema da ciência. Não porque este assunto não seja importante de per si, mas porque está indissociavelmente ligado ao sistema de ensino superior como, de resto, afirma o próprio CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas). E cito: «Deverá ser assumida, de forma clara, inequívoca e consequente, a centralidade das universidades no sistema científico nacional.» Na verdade, este sistema está assente nas suas universidades e será tanto melhor quanto maior for o desempenho científico das mesmas. Talvez a cirúrgica delimitação do tema tenha a ver com o dia de ontem, com a tomada de posse do novo presidente da FCT, que também cumprimento, ou talvez tenha a ver com o facto de, no Orçamento do Estado para 2016, a única dimensão em que há aparente reforço das verbas ser a da ciência, pelo que se torna bastante mais interessante trazer este tema e não outros ao debate. Em todo o caso, Sr. Ministro, é de louvar a sua preocupação com a auscultação dos intervenientes do setor e a transparência de informação, com a publicação do relatório dos contributos para o futuro da FCT, ao contrário do que tem acontecido com o seu colega do Ministério da Educação, que tem tido meras conversas informais, depois desmentidas na imprensa, para matérias tão ou mais sensíveis como as que aqui discutimos hoje. No domínio da ciência, permita-me que comece por lembrar o ponto de partida do anterior Governo, em tempos de fortíssima pressão orçamental. A sustentabilidade do sistema nacional de ciência e tecnologia não estava assegurada. A crise financeira trouxe um stress significativo sobre o desenvolvimento de um sistema ainda imaturo, impondo-se, por isso, medidas que asseguravam, por um lado, a sua sustentabilidade e que, por outro, aceleravam as etapas da tão necessária transferência do conhecimento para o tecido produtivo. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, houve muito trabalho feito no que respeita ao amadurecimento e à qualificação do sistema de ciência e tecnologia em termos de pressão orçamental, mas, seguramente, como em tudo na vida, há mais e melhor a fazer. O Sr. Ministro, no seu programa e na proposta orçamental, apresenta um conjunto de medidas que nos levantam várias questões por via de mínimos do ponto de vista de execução, e que passaria a colocar desde já. O Governo pretende, e bem, estimular o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior e na investigação. Refere que as instituições públicas de ensino superior poderão passar a proceder a contratações independentemente do tipo de vínculo jurídico, devendo recorrer a receitas próprias. Mas refere também que estas contratações estão limitadas por um teto relacionado com o valor máximo da massa salarial dos últimos três anos, deduzida dos cortes. Pergunto: qual é a autonomia efetiva para a contratação, dada a necessária reposição dos cortes que afeta a massa salarial? Ou seja, depois da reposição, e tendo em conta este teto, que margem real há para contratações e rejuvenescimento? Ainda sobre este mesmo ponto, relativamente ao valor mensal das bolsas de investigação, que está congelado desde 2002, pergunto: o que é que pretendem fazer nesta dimensão? O novo presidente da FCT referiu também, numa entrevista recente, que, no passado, programas de financiamento de projetos científicos e de investigadores eram apenas pagos pela FCT, acrescentando que, se calhar, as universidades poderiam ter uma participação neste cofinanciamento. Esta medida está prevista no Orçamento para 2016, pelo que pergunto: em que rúbrica deverão as universidades acomodar esta verba e com que contrapartidas? Refere ainda o presidente da FCT, e nós subscrevemos, que é preciso trabalhar muito para que o conhecimento gerado possa ser aproveitado em termos económicos, ou seja, fazer a sua ligação às empresas, tentando eliminar a burocracia. Mas como, em concreto, se propõe realizar esta tarefa? É que há muitos riscos reais, isto é, há vários projetos de inovação que são apresentados e financiados através das universidades, mas cujos direitos de autoria ou royalties não ficam nas universidades, suas efetivas detentoras, mas seguem com os spin-offs que depois ocorrem. Ora, acontece que essas empresas de spin-offs entram mais tarde no mercado aberto sem terem de suportar os custos do investimento que outras empresas tiveram de realizar, pervertendo, assim, este conceito de aproveitamento económico.