II SÉRIE-B — NÚMERO 2 2 PROJETO DE VOTO N.o 316/XIV/2.a DE CONGRATULAÇÃO PELA DOAÇÃO DO ACERVO DE PAULO MENDES DA ROCHA À CASA DE ARQUITETURA – CENTRO PORTUGUÊS DE ARQUITETURA O acervo do arquiteto brasileiro Paulo Mendes da Rocha foi incorporado na Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura («Casa»), instituição com sede na União das Freguesias de Matosinhos – Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos. Arquiteto, urbanista e professor de 91 anos, Paulo Mendes Rocha nasceu em Vitória e fez a sua formação académica na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Em 1961, graças à obra do Ginásio do Clube Atlético Paulistano, conquista o «Grande Prémio Presidência da República» na 6.a Bienal Internacional de São Paulo, feito que o levou a integrar a designada «Escola Paulista». A década de 80 e 90 é marcada por uma nova fase de reconhecimento público do seu trabalho, para a qual contribuíram o «Restauro da Pinacoteca do Estado de São Paulo» e o «Centro Cultural da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo». Em 2006, após um período de intensificação do seu reconhecimento internacional, é galardoado com o «Prémio Pritzker», a maior condecoração mundial entre arquitetos, a que se seguem, em 2016, o «Leão de Ouro na Bienal de Arquitetura de Veneza» e o «Prémio Imperial do Japão».Ao escolher a «Casa» como destino do seu acervo, o doador também transmite a Matosinhos, ao País e ao Mundo, uma mensagem de confiança em relação à forma como a sua obra será cuidada, tratada e divulgada. Instituição sem fins lucrativos inaugurada em 2017 e dedicada, exclusivamente, à arquitetura, a «Casa» alia três importantes valências: arquivo, tratamento e exposição, beneficiando de condições de exceção, já que, graças ao apoio da Câmara Municipal de Matosinhos através de um comodato, se encontra instalada numa área de 5.000 m2, no antigo edifício da «Real Vinícola». A doação engloba todo o material produzido durante a vida profissional do arquiteto, ou seja, cerca de 8800 itens, relativos a mais de 320 projetos (6300 desenhos analógicos, 3000 fotografias e várias maquetes). Trata-se de um património muito valioso que, indubitavelmente, contribuirá para o reforço da notoriedade e excelência internacional de Portugal. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, congratula-se pela doação do acervo de Paulo Mendes da Rocha à Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura, reconhecendo a importância desta instituição no tratamento, arquivo e divulgação do património arquitetónico. Palácio de São Bento, 18 de setembro 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Sousa — Rosário Gambôa — José Luís Carneiro — Tiago Barbosa Ribeiro — Alexandre Quintanilha — José Magalhães — Sara Velez — Bacelar de Vasconcelos — Cristina Sousa — José Manuel Carpinteira — Paulo Porto — Sofia Araújo — Pedro Cegonho — Carlos Brás — Carla Sousa — Mara Coelho — Constança Urbano de Sousa — Eduardo Barroco de Melo — Hugo Carvalho — Lúcia Araújo Silva — Pedro Delgado Alves. ———— PROJETO DE VOTO N.o 317/XIV/2.a DE PREOCUPAÇÃO PELAS QUEIMADAS NO PANTANAL BRASILEIRO O Pantanal, considerado pela UNESCO Património Natural da Humanidade, é um dos biomas mais importantes do mundo, especialmente rico em biodiversidade (sendo o maior santuário de onças-pintadas e de