11 DE NOVEMBRO DE 2015 47 a agravar as desigualdades sociais e agora prometem defender e revigorar o Estado social e combater as desigualdades sociais. Andaram quatro anos a destruir as micro, pequenas e médias empresas, a fomentar o desemprego, a diminuir os rendimentos das famílias e o seu poder de compra e vêm agora prometer fortalecer a economia, a criação de emprego, o aumento dos rendimentos das famílias e o seu poder de compra. Andaram quatro anos a encerrar e a fragilizar os serviços públicos para agora virem prometer a qualificação dos serviços públicos. E são estes os cinco objetivos do Programa do Governo, cuja única novidade é, como já disse, o descaramento, o mesmo Programa que, em matérias fundamentais, como o setor da água, reafirma a intenção de continuar a reestruturação deste sector, tornando-a mais apetecível para o negócio do sector privado, constituindo, portanto, uma ameaça de privatização deste bem essencial à vida. Ao nível da conservação da natureza, fica tudo igual, continua o desinvestimento e a «nova organização», que foram os fatores que mais prejudicaram a conservação e a proteção da natureza. No combate às alterações climáticas, continua a inação em relação a um dos sectores que mais contribuem para a emissão de gases com efeito estufa, os transportes. Neste sector, a única preocupação do Governo, para variar, é a da privatização. Não faltam, por isso, motivos para Os Verdes, com sentido de responsabilidade, rejeitarem este Programa do Governo. Para isso, Os Verdes apresentaram, hoje, uma moção de rejeição ao Programa do Governo PSD/CDS, como forma de quebrar este ciclo de políticas que tanto tem vindo a infernizar a vida dos portugueses. Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para fazer uma intervenção, neste período de encerramento, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro- Ministro, Srs. Deputados: Hoje cumpre-se um importante passo. Milhões de portugueses respirarão de alívio pelo fim de um Governo que, ao longo de mais de quatro anos, com a maior arrogância e frieza, lhes infernizou a vida e tinha como objetivo prosseguir a sua obra destruidora. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A derrota da coligação PSD/CDS é inseparável da luta que os trabalhadores e o povo travaram contra a política de retrocesso social e de declínio económico. Os resultados das eleições legislativas do passado dia 4 de outubro, em que a coligação PSD/CDS perdeu mais de 700 000 votos, viu reduzida a sua votação em 12 pontos percentuais, perdeu 25 Deputados e perdeu a maioria absoluta, exprimem uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo Governo PSD/CDS. Não podemos deixar de assinalar o significado e a dimensão dessa condenação num quadro em que o Governo e os partidos que lhe deram suporte chantagearam o povo português com o medo, desencadearam uma operação de instrumentalização do aparelho do Estado ao serviço dos seus interesses eleitorais e mantiveram escondida a sua verdadeira agenda e programa político. Aplausos do PCP, do PS e do BE. O PSD e o CDS não querem que se diga a verdade e que se fale da realidade. O Governo PSD/CDS deixa um enorme rasto de destruição: o desemprego real a atingir mais de 1,1 milhões de portugueses; a precariedade generalizada; a dura realidade dos baixos salários dos trabalhadores por conta de outrem e, em particular, dos que auferem o salário mínimo nacional ou um valor ainda mais baixo; a esmagadora maioria das reformas inferior ao limiar de pobreza; o brutal subfinanciamento da saúde e da educação, negando o direito ao seu acesso pleno a milhões de portugueses; os sucessivos cortes nas