23 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, deixe-me que lhe diga, com alguma ironia, que a melhor prova que há de que o Partido Socialista rapidamente será passado é o facto de o Partido Socialista se estar a transformar rapidamente num partido previsível. Já sabemos que, sempre que queremos falar da situação social em Portugal, há dois argumentos: o primeiro é o da crise, o segundo é o do passado.Vamos, então, ao argumento da crise.Sr. Deputado, é por culpa do Governo português ou é por culpa da crise internacional que não se alteram as regras portuguesas de acesso ao subsídio de desemprego?Aplausos do CDS-PP.É por culpa da crise ou é por culpa do Governo português que não se alteram as regras relativamente às pequenas e médias empresas quanto ao pagamento especial por conta, quanto ao pagamento por conta, quanto à devolução mais rápida do IVA?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, é por culpa da crise ou é por culpa do Governo português que hoje não há um apoio especial aos casais quando estão ambos a receber subsídio de desemprego? V. Ex.a cita o caso espanhol mas, olhando para Espanha, vemos que o governo espanhol, curiosamente socialista, está hoje a mudar o subsídio de desemprego exactamente para majorar este caso dos casais.Portanto, diga-me: não há crise em Espanha ou será que o governo do Partido Socialista em Espanha é diferente do Governo do Partido Socialista em Portugal? De quem é a culpa? Mas vamos também aos argumentos do passado, Sr. Deputado. Por aí também estou muito à vontade.Em 2005, Sr. Deputado, havia uma taxa de desemprego de 6,9%, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística. Sabe V. Ex.a quantos desempregados auferiam do subsídio de desemprego na altura? Eram 75%! Sabe quantos estão a auferir, agora, do subsídio de desemprego? São 60%! Tudo isto marca a diferença entre o que é a justiça social de uma bancada democrata cristã e o que é a falsa justiça social que o Governo do Partido Socialista gosta de ter nos lábios mas não tem na prática.Se quiser, Sr. Deputado, dou-lhe o melhor exemplo que posso relativamente à total cegueira que o Partido Socialista tem nestas matérias. Entre Março de 2008 e Março de 2009, o número de estrangeiros que perderam o seu emprego e se inscreveram nos centros de emprego aumentou em 60%, cresceu em 60%! O que o Governo do Partido Socialista devia fazer, se tivesse realisticamente uma visão de proteger o emprego, era muito simples: publicar a quota de imigração para 2009, que já devia ter sido publicada nos termos da lei.Onde é que ela está, Sr. Deputado? Já foi publicada?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Continuam a entrar!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por que é que o Governo, designadamente o Ministério do Trabalho, não publica esta quota e mantém uma porta completamente aberta para que continuem a aumentar os números do desemprego?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esta é a resposta que o Partido Socialista não dá hoje, em Portugal, a muitos portugueses. E essa resposta só podia ser dada pelo Sr. Deputado ou pelo Governo que o Sr. Deputado suporta. Infelizmente, não a dão!