II SÉRIE-B — NÚMERO 51 ________________________________________________________________________________________________  2Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 773/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as cheias na localidade de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1200/X (2.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o salário mínimo nacional e isenção da taxa moderadora.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1207/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social e laboral vivida na empresa Maiaporce, na Maia.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1220/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os alvarás de licença para publicidade.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1306/X (2.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre a redução do nível da oferta no serviço de transporte ferroviário entre o distrito de Santarém e Lisboa — alfa pendular e regionais.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1318/X (2.a)-AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD), sobre a agora extinta Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1321/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a ligação aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1323/X (2.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o projecto de aquicultura em Rede Natura.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1325/X (2.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as declarações do Sr. Primeiro-Ministro acerca do Sahara Ocidental.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1328/X (2.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Maia  Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1329 e 1330/X (2.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, as candidaturas no âmbito do Programa PRIME (formação profissional) e os investimentos chineses em Beja.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1336/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a reconversão do Vale da Telha, no concelho de Aljezur.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1337/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a prevenção florestal no Monte da Penha, em Guimarães.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1341/X (2.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a exposição de trabalhadores a agentes tóxicos.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1343/X (2.a)-AC das Deputadas Alda Macedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Quimonda.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1346/X (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a segurança alimentar de um produto apresentado à população como sendo benéfico para a saúde dos cidadãos.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1351/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reactivação da ligação ferroviária Barca de Alva/Pocinho, da Linha do Douro.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1359/X (2.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Centro de Acolhimento Temporário de Crianças e Jovens em Risco de Sangalhos.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1361/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os dividendos colossais na Caixa Geral de Depósitos e no Banco de Portugal.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1369/X (2.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Jorge Machado (PCP), sobre o seu silêncio acerca da negociação da actualização salarial para 2007.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1390/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação na empresa CERES, Cerâmicas Reunidas, SA.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1396/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o plano de devolução de cauções — Decreto-Lei n.o 100/2007, de 2 de Abril.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1431/X (2.a)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a reforma dos militares.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1432/X (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a consequência da criação da USF.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1443/X (2.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Autódromo do Estoril.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1445/X (2.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o despejo ilegal de lamas depuradas em terrenos agrícolas na freguesia de Canelas, no concelho de Estarreja.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1466/X (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o perigo de despedimentos com a fusão da TAP/Portugália.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1468/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a construção do novo edifício para a extensão de Castanheira do Ribatejo — Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1501/X (2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento de meio milhar de trabalhadores na Delphi, Guarda.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1520/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento do posto médico da mina da Juliana, na freguesia de Santa Vitória, no concelho de Beja.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1523/X (2.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a falta de formação profissional na Brigada de Trânsito.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1529/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o acordo de pesca celebrado com Espanha concedendo acesso às águas da subárea dos Açores da ZEE nacional.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1539/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o estatuto do pessoal militarizado da Marinha.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1541/X (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o incumprimento do acordo de empresa e desrespeito pelo direito à greve na SATA Internacional.Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1544 e 1580/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre, respectivamente, as obras de alargamento do IC1, em Matosinhos, e os acessos às A11 e A42.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1583/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a discriminação dos trabalhadores portugueses num concurso de acesso à Base das Lages.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1585/X (2.a)-AC dos Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo Martins (PSD), sobre o portinho de Castelo de Neiva.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1603/X (2.a)-AC dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a ligação aérea entre a Madeira e Porto Santo.