21 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010Como é habitual —  diz-se na voz do povo — , «o que a escola recusa a rua aceita». Se os problemas não se resolverem dentro da escola, com a intervenção de todos os interlocutores locais, empurramos os problemas para outros, não os resolvemos e eles permanecem na sociedade em que vivemos.Quando se pretende alargar a escolaridade obrigatória, trazendo todos os jovens para a escola, o PSD, ao recuperar como medida sancionatória a expulsão da escola, contraria o princípio da inclusão e da escola para todos.Nesta matéria, sabemos que o caminho é difícil, mas sem a responsabilização e o envolvimento de todos não é só a escola pública que está em risco, é também o nosso futuro colectivo.É por isso que, numa postura de abertura e diálogo, o PS convida todos os partidos a participarem, sem preconceitos, sem populismos, numa reflexão séria e responsável acerca do Estatuto do Aluno.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Odete João, ao ouvi-la, de repente, até parece que não existem nem Ministério da Educação nem Governo responsáveis pela política educativa!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  A Sr.a Deputada encaminha todas as decisões prioritárias do processo educativo para a autonomia das escolas e fala-nos aqui das equipas disciplinares, que já existem e que devem ser reforçadas, no âmbito da autonomia de cada escola.Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se entende que é uma prioridade fundamental e se as escolas têm, hoje, orçamento e financiamento possível para contratarem psicólogos, para contratarem assistentes sociais, para contratarem animadores socioculturais?...Entende a Sr.a Ministra que a realidade das escolas é esta? Para além de fazerem face a um orçamento para adquirir, por exemplo, livros para o Plano Nacional de Leitura, onde é que as escolas ainda vão arranjar orçamento para tomar medidas tão importantes e tão decisivas? Esta é uma responsabilidade do Ministério da Educação e o Governo tem de assumir esta responsabilidade no sentido de dotar a escola destes meios.A Sr.a Deputada disse aqui que este não é um processo acabado. Não é, certamente, Sr.a Deputada! Enquanto existirem, nas escolas, mais de 6500 funcionários não docentes, contratados através de contratos emprego-inserção, este processo não está acabado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Estes funcionários desempenham tarefas fundamentais para o bom ambiente escolar, desempenham tarefas permanentes, mas têm um contrato precário e, ao fim de 12 meses de estarem nas escolas e de estarem integrados no ambiente escolar, acabam por ter de sair, por ter de abandonar e por serem substituídos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Outra questão que gostaria de lhe colocar era a de saber se o PS está disponível para viabilizar uma política de combate ao desemprego e de valorização do emprego com direitos.Enquanto existirem nas escolas mais de 40 000 professores contratados entre AEC (actividades de enriquecimento curricular) e ensino regular, certamente não é com a desvalorização do trabalho destes profissionais que estamos a caminhar no sentido da integração.Pergunto, pois: está o PS disponível para combater o desemprego e a precariedade e para reconhecer a valorização do trabalho destes funcionários e o trabalho com direitos?