6 DE JULHO DE 2018 3 VOTO N.o 584/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELA DISCRIMINAÇÃO E AGRESSÃO POR RACISMO A NICOL QUINAYAS, NO PORTO A sociedade do século XXI, multicultural e globalizada, continua a ser profundamente moldada pelo racismo, preconceito que, acima de tudo, revela temor e repúdio pela igualdade e universalidade de direitos entre todos os povos. Entre os seus efeitos nocivos, o racismo é responsável por injustiças sociais, desigualdades económicas e violência de variados graus, um pouco por todo o mundo. Na madrugada do passado dia 24 de junho, a jovem Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia e a viver em Portugal desde os 5 anos, foi violentamente agredida, física e verbalmente, por um elemento da segurança da STCP do Porto quando tentava aceder a um autocarro. A violência do ato e os seus contornos chocaram o País, e revelou-se um alerta que não pode, de forma alguma, ser ignorado, quer pela sociedade civil, quer pelas forças judiciais e, em particular, pela esfera política portuguesa.  Portugal foi pioneiro na política antidiscriminação, desde 1999. Aprovámos em 2017 a Lei n.o 93/2017, que reforça o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. A Europa atravessa um período sensível, enfrentando pressão migratória causada pela afluência de refugiados, bem como por uma elevada emigração de causas económicas. Os populismos de extrema-direita emergem a leste, a norte e a sul, pondo em causa os valores fundacionais da União Europeia. Neste contexto, é essencial um reforço de tomadas de posição inequívocas que contrariem a deriva protecionista irracional e securitária que tende a identificar imigrantes ou grupos étnicos como segmentos sociais indesejados. O Partido Socialista irá propor, no âmbito da Subcomissão da Igualdade e Não Discriminação, a elaboração de um relatório sobre xenofobia e racismo em Portugal. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, e enquanto assembleia representativa de um País de referência no acolhimento de migrantes, da inclusão e da valorização da interculturalidade, repudia veementemente qualquer sinal de discriminação racial e condena vivamente o ato de violência cometido contra a jovem Nicol Quinayas. Palácio de São Bento, 29 de junho. Os autores: Gabriela Canavilhas (PS) — Elza Pais (PS) — Jamila Madeira (PS) — Vitalino Canas (PS) — João Marques (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — António Sales (PS) — Carla Tavares (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Carla Sousa (PS) — João Gouveia (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — João Torres (PS) — Margarida Marques (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Hortense Martins (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Hugo Costa (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Sandra Cunha (BE) — Joana Lima (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Sofia Araújo (PS) — Wanda Guimarães (PS) — José Rui Cruz (PS) — Francisco Rocha (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Luís Graça (PS) — Maria Augusta Santos (PS). ————  VOTO N.o 585/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AFONSO CAUTELA Afonso Cautela nasceu em Ferreira do Alentejo, em 1933, e foi professor do ensino primário na década de 1950. Em 1960, publicou o seu primeiro livro de poesia, Espaço Mortal, a que se seguiu O Nariz (1961). Com