II SÉRIE-A — NÚMERO 114 56 1. Assegurar a disponibilização das verbas necessárias para equipar adequadamente os navios de investigação para que possam recolher os dados necessários aos estudos científicos para análise da evolução e comportamento das populações piscícolas no território marítimo nacional, recorrendo a recursos disponíveis no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e/ou no Fundo Azul. 2. Tomar, com carácter de urgência, as medidas necessárias para dotar os navios de investigação dos meios humanos necessários à sua operação, ou seja, as respetivas tripulações e restantes meios humanos necessários aos trabalhos de investigação científica, através de: a) Integrar no quadro de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, até dezembro de 2019, os diversos investigadores necessários para assegurar os trabalhos nos navios de investigação, nomeadamente através da regularização dos contratos de trabalhadores com vínculo precário na administração pública. b) Proceder, até dezembro de 2019, à contratação pública de trabalhadores para a integrar a tripulação dos navios de investigação através da manutenção da carreira de emprego público «tripulação marítima» e respetiva dotação de vagas que assegurem a guarnição mínima necessária à operação dos navios. Assembleia da República, 19 de junho de 2019 Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira — Duarte Alves — Ana Mesquita — Ângela Moreira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2213/XIII/4.a DETERMINA O FIM DE APOIOS PÚBLICOS ÀS CULTURAS AGRÍCOLAS PERMANENTES SUPERINTENSIVAS O olival tradicional está a ser substituído por olival intensivo e super intensivo, o qual visa aumentar substancialmente a quantidade de azeite a produzir. Este está a alastrar em larga escala, sobretudo na região do Alentejo. Ocorre que os impactos do olival intensivo e, sobretudo, do super intensivo são muito significativos a diversos níveis. Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de 2000 árvores por hectare, com distanciamentos muito curtos entre elas. Desde logo, trata-se de culturas bastante exigentes em termos de gasto de água. Numa altura em que o País necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da vertente da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente da adaptação a esta mudança do clima, como é possível permitir que o modelo de agricultura que está a ser implementado assente exatamente no oposto áquilo que é necessário ao nível do uso de água? Está-se a erradicar a cultura tradicional, a fazer com que ela nem seja sequer economicamente viável, para dar lugar às culturas super intensivas, de regadio, que são altamente dependentes de água e que são consumidoras de uma vasta quantidade de água, um bem que deve ser usado regradamente e que tem tendência para se tornar mais escasso no processo de mudança climática. Outra consequência efetiva da proliferação do olival super intensivo prende-se com a saturação dos solos. Sobretudo no Alentejo, onde estudos concretos sobre os efeitos das alterações climáticas a médio e longo prazo já demonstraram que os riscos de seca extrema são por demais evidentes e, consequentemente o risco de desertificação e empobrecimento de solos, estão a alastrar-se culturas que promovem o esgotamento de solos e que ao fim de 20 a 25 anos os deixam inaptos para a agricultura. Para além das questões referidas, o olival super intensivo é «encharcado» de uma quantidade enorme de pesticidas, o que gera um nível de poluição muito significativo e cujos efeitos se farão, provavelmente, sentir em termos de consequências patológicas daqui a uns anos. Para já, as populações queixam-se do facto de sentirem diretamente a degradação da qualidade do ar, quando conseguem perceber que inalam os químicos lançados