81 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010evitando, assim, mais uma demonstração alarve do seu poder. Parafraseando o Papa Bento XVI, não ao capital sem um mínimo de moral. O Deputado do PS, João Paulo Pedrosa. ——  Apesar de reconhecer que as empresas com capitais públicos, como a Portugal Telecom, estão a agir dentro de um quadro de legalidade, não posso deixar de manifestar a minha mais profunda discordância com o facto de os dividendos poderem vir a ser distribuídos este ano, contrariando um procedimento que não era habitual e que tem como único objectivo fugir à tributação. Numa altura em que são exigidos esforços, de vária ordem, à generalidade dos portugueses, esta prática vem reforçar ainda mais a desconfiança que os cidadãos têm perante a classe política. Grave, ou tão mais grave, é também a fuga à tributação das mais-valias. Entendo que o voto contra do PS aos projectos de lei do PCP e do BE contraria a própria matriz do partido. Enquanto o Estado não for capaz de dar sinais à sociedade que é pessoa de bem, esta desconfiança permanecerá. Não existe nem nunca existirá qualquer legislação, suficiente e capaz, para regulamentar a ética e a moral. O Deputado do PS, Luís Miguel França. ——  Hoje, mais do que uma crise económica e financeira, vivemos uma crise do nosso modelo de desenvolvimento económico e social. Pretender que essa crise se resolve à custa da classe média e da abolição de prestações sociais, deixando intocados os privilégios dos que mais podem, é um erro que põe em causa a paz social que potenciou décadas de crescimento económico e progresso social. A crise não se resolve com a penalização da classe média mas, sim, pela via de uma melhor redistribuição do rendimento. Assim, a medida de excepção de que se arroga a PT, para se eximir ao pagamento da tributação de dividendos, só pode agudizar a tensão social. Só quem se esqueceu das lições da história não percebe que as crises de modelo se resolveram pela inclusão dos sectores sociais mais frágeis e sempre à custa dos privilégios de alguns. Neste contexto, em que se reduziram os salários na função pública e no sector empresarial do Estado, se aumentaram duas vezes num ano os impostos sobre o rendimento, medida que afectou, sobretudo, os rendimentos da classe média, se aumentou até o IVA de taxa reduzida que incide sobre o cabaz alimentar, se aboliram e reduziram diversas prestações sociais, permitir que os accionistas da PT ou de qualquer outra empresa cotada na bolsa possam beneficiar de um regime de excepção é um sinal de enorme fragilidade do Estado. Não tributar o lucro da PT por efeito da venda da Vivo traduz-se na não cobrança de 570 milhões de euros, o que equivale a 0,45% do défice. Pela sua dimensão, a atribuição deste benefício ilegítimo à PT pode, inclusivamente, inviabilizar o cumprimento da meta do défice. Ninguém tem dúvida acerca do impacto que esse facto terá, quer sobre a vida dos portugueses, quer sobre o nível do investimento estrangeiro. Permitir este regime de favor é um facto que deve envergonhar todos, sobretudo os que tiveram a confiança dos eleitores. O Deputado do PSD, António Silva Preto. ——