Quadro 16 – Impacto das medidas one-off no saldo orçamental Fontes: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Cálculos e classificação da responsabilidade do CFP. Os totais não correspondem necessariamente à soma das parcelas em percentagem do PIB devido a arredondamentos. As medidas com impacto do lado da receita verificam-se apenas em 2021 e totalizam o montante de 1177 M€. Concretamente referem-se: (i) a recuperação do remanescente da garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP) e cuja classificação como one-off assenta no facto da receita extraordinária a obter resultar da reversão de uma operação de apoio ao sistema financeiro que em 2010 afetou negativamente o saldo das AP; e (ii) a devolução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, denominada como pre-paid margin. No que respeita à despesa foram consideradas as seguintes medidas: (i) aumento de capital no Novo Banco (recapitalização)25 com impacto apenas em 2021; e, em 2022, os valores relativos (ii) aos ativos por impostos diferidos; e (iii) o pagamento extraordinário por decisões judiciais. O CFP optou por manter na atual análise a decisão adotada pela Comissão Europeia na avaliação dos Programas de Estabilidade e Convergência de 2020, não classificando como medidas one-off as medidas tomadas em resposta à pandemia de COVID-19, dadas as circunstâncias específicas de que resultam e a incerteza em torno de sua possível persistência. Portanto, estas medidas não são excluídas da previsão do saldo estrutural. O CFP poderá rever a classificação das medidas caso haja informação adicional que coloque em causa a presente avaliação. De acordo com as previsões do MF, em 2022 o saldo estrutural recalculado26 subjacente à POE/2022 deverá apresentar uma ligeira deterioração, afastando-se de uma posição orçamental compatível com a convergência ao objetivo de médio prazo (OMP) de um saldo estrutural equilibrado. Os cálculos efetuados pelo CFP apontam para que o saldo estrutural se situe em -1,8% do PIB em 2022, o que representa um agravamento de 0,2 25 O aumento de capital no Novo Banco por ativação do mecanismo de capital contingente foi acordado no âmbito do processo de alienação daquela instituição financeira. Em 2021, o montante de 429 M€ reflete o apoio financeiro realizado pelas AP naquela instituição. Para 2022 não é identificado nenhum montante relativo às necessidades de financiamento do Fundo de Resolução. 26 O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico pelo CFP e das medidas one-off e temporárias segundo a classificação própria do CFP. Para a estimativa dos efeitos do ciclo seguiu-se a metodologia comum acordada na UE, tendo o CFP recalculado o valor do hiato do produto com base nessa metodologia e na previsão macroeconómica da POE/2022. 2021 2022 2021 2022Medidas one-off 748 -423 0,4 -0,2Receita 1 177 0,6Recuperação de garantia do BPP 63 0,0Pre-paid Margins 1 114 0,5Despesa 429 423 0,2 0,2Recapital ização do Novo Banco 429 0,2Ativos por impostos diferidos 138 0,1Pagamentos extraor. por decisões judiciais 285 0,1Em milhões de euros Em % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________258