PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Paulo de Sousa Mendes.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, quero manifestar, em nome da bancada do Partido Socialista, o meu profundo respeito e admiração pelo Sr. Prof. Faria Costa e, no momento em que optou por renunciar à função que vinha exercendo no âmbito do Conselho de Fiscalização do SIS, exprimir também respeito pela sua atitude no plano ético. Quero ainda manifestar o desejo de que, rapidamente, se encontre uma solução que permita ultrapassar o hiato que agora se instalou no que concerne ao Conselho de Fiscalização do SIS.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem envidado todos os esforços ao seu alcance no intuito de criar condições que permitam a esta Câmara, no mais curto espaço de tempo, encontrar o consenso necessário à eleição do novo Conselho de Fiscalização do SIS. Aliás, tem mesmo a expectativa, devidamente fundamentada, de que isso ocorrerá nos próximos dias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: -Assim seja, Sr. Deputado. Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não vamos, neste momento, analisar e discutir as motivações e razões que levaram ao pedido de demissão dos membros do
2326 I SÉRIE - NÚMERO 63Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações, mas é evidente e claro que estamos, mais uma vez, numa situação profundamente anómala, que é a da existência de serviços em funcionamento sem a respectiva e necessária fiscalização democrática. E a minha interpelação é precisamente no sentido de perguntar-lhe, Sr. Presidente, seja tem conhecimento de quando serão realizadas eleições para um novo conselho de fiscalização.
Sr. Presidente, lembro que a necessidade dessa eleição é urgente e que não podemos estar mais três anos, como estivemos anteriormente, sem Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações, só por não haver acordo entre dois partidos com assento nesta Assembleia.O Sr. Presidente: - Não estaremos, Sr. Deputado, a menos que, na verdade, as minhas diligências não tenham o êxito que espero.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é também apenas para salientar, particularmente, o exemplo do Professor Faria Costa, a quem bastou a existência de uma dúvida no público para que ele decidisse, de acordo com o mais íntimo da sua consciência, que não podia continuar no exercício das funções que desempenhava na Universidade Moderna.
Foi um exemplo que ele deu a muita gente de uma profunda riqueza moral e ética. Por isso queremos aqui saudá-lo nesta altura, bem como aos restantes membros do Conselho de Fiscalização que com ele cessam funções.
Quero também dizer que caso não se encontre, rapidamente, uma solução para a nomeação de um novo Conselho de Fiscalização, o descrédito abater-se-á sobre as instituições. Assim, quero partilhar com o Sr. Deputado Francisco de Assis a esperança de que tudo se resolva rapidamente. Pela nossa parte, podem ter a certeza que faremos tudo, mas mesmo tudo, para que a solução seja encontrada muito rapidamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, penso que, neste momento, é fundamental deixar registada não apenas uma palavra de apreço pela atitude que o Sr. Dr. Faria Costa tomou, mas, sobretudo, uma palavra de apreensão, na sequência da qual queremos manifestar a nossa disponibilidade para que, o mais rapidamente possível, se consiga nesta Assembleia um consenso que permita a constituição de um novo Conselho de Fiscalização do SIS.
Nesta particular ocasião que vivemos todos seremos postos à prova e todos seremos testados pela rapidez e pela eficácia com que consigamos a resolução deste tipo de problemas, que se vão alastrando de uma forma que achamos perfeitamente indesejada.
Da nossa parte, repito, tudo faremos para lhes pôr cobro rapidamente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu acompanho-os no apreço pela atitude tomada pelos ilustres membros do Conselho de Fiscalização do SIS. No entanto, para além do elogio que eles nos merecem, quero assinalar que talvez este seja o momento para uma reflexão sobre a necessidade - temos de ter disso consciência - de revermos o regime das incompatibilidades.
Srs. Deputados, vamos iniciar o período de antes da ordem do dia com uma declaração política do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das formas como a actual direcção do PSD tem procurado desenvolver a luta política é através do lançamento sistemático de inquéritos.
A actual Direcção do PSD nunca conseguiu apresentar, com clareza, uma alternativa política consistente, um programa económico credível e muito menos uma estratégia social entendível. Substituiu, sim, a apresentação de uma alternativa política, económica e social por um jogo de ataques caluniosos, de insídias, de acusações não fundamentadas, que, a partir do Congresso de Tavira, marcaram a actividade quotidiana do PSD.
Sem convicção para apresentar propostas de inquérito para serem discutidas no Plenário da Assembleia da República, a Direcção Parlamentar do PSD recorreu, no caso do mega-inquérito ontem encerrado, à figura do inquérito potestativo, fugindo assim ao debate que não tinha coragem de enfrentar.
Entretanto, outros inquéritos foram propostos. O da JAE, a partir das acusações formuladas na comunicação social pelo General/Engenheiro Garcia dos Santos, e o último inquérito (que eu nem classifico), devidamente caracterizado neste Plenário, há poucos dias, pelo meu Colega, camarada e amigo José Magalhães.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dê-me licença que o interrompa, mas há um ruído de fundo na Sala... Há muitos Srs. Deputados a conversar. Agradeço que oiçam com atenção o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Orador: - É o entusiasmo, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Não sei se é, Sr. Deputado, mas é preciso que se faça silêncio.O Sr. José Magalhães (PS): - São os nervos!O Orador; - Mas justificar-se-á a proposta de penta-inquérito apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD? Não teria sido mais avisado e assisado desencadear uma audição parlamentar que esclarecesse o assunto e, depois, pôr uma tampa sobre ele, desejando que as secretas continuassem secretas e que os serviços de informações informassem quem devem? A menos que...
Amenos que; Sr. Presidente, o objectivo central do mega-inquérito sobre as secretas não seja o apresentado. A tortuo-
25 DE MARÇO DE 1999 2327sã mentalidade e o maquiavelismo político de quem dirige actualmente o PSD pode ter concebido uma bomba ao retardador, cuja intenção é manter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do aliado realmente odiado, o Dr. Paulo Portas.O Sr. José Magalhães (PS): - Ora aí está!O Orador: - Amarrar o PP nas europeias para depois o lançar no «bueiro» antes das legislativas, deixando-o no «mato sem cachorro», para sobre ele desenvolver uma OPA hostil. A imaginação de Marcelo não tem limites, a devoção de Marques Mendes não tem travões.
Srs. Deputados: o que justificará hoje, aqui a minha intervenção? Essencialmente, o facto de ontem se ter concluído a discussão e votação de um dos mega-inquéritos propostos pelo PSD, o que dizia respeito aos alegados negócios do actual Governo.
E enquanto a Comissão de Inquérito aos negócios do cavaquismo prossegue com bastante turbulência, provocada, essencialmente, pelo insólito comportamento do seu Presidente, o Deputado Guilherme Silva, a Comissão de Inquérito presidida de forma magnífica pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos concluiu ontem os seus trabalhos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador:- O que se terá, então, de relevante, passado ontem, que justifica uma especial chamada de atenção deste Plenário e da opinião pública?
Analisemos a questão de forma sistemática mas precisa. O relatório sobre a inflexão das políticas de energia e a substituição de gestores, assunto já absurdo para integrar o objecto de uma Comissão de Inquérito, foi um autêntico flop. O relatório inicial, que até nem era assim tão mau, foi sendo podado na matéria de facto e de direito, por decisão da maioria dos Deputados da Comissão, restando um texto que não era mau, mas também não era necessariamente bom. Entretanto, reflectindo de certa forma a insipiência das diligências efectuadas e a obscuridade do tema escolhido como um dos objectos do mega-inquérito, as conclusões apresentadas não pareceram a muitos de nós adequadas e propusemos a sua supressão, o que foi aceite. Seguidamente, deu-se, então, um dos factos mais relevantes: a rejeição do relatório, com os votos contra dos Deputados das «direitas» e a abstenção justificável de socialistas e comunistas.O Sr. José Magalhães (PS): - Espectacular!O Orador: - Srs. Deputados: Que mais há a dizer sobre o inquérito que fechou?
Falemos da Torralta. Ao longo de 25 anos, mais de três vezes e meia o tempo que Jacob serviu Labão, arrastou-se o folhetim troiano. Duas vezes e meia o tempo da guerra de Tróia, mas não estava em disputa uma bela Helena.
O último Ministro do Comércio e Turismo de Cavaco Silva, que, aliás, é um homem estimável e um competentíssimo gestor e que o PSD tentou «enterrar vivo» no primeiro dossier deste mega-inquérito, ainda fez esforços para resolver o problema, mas não o conseguiu. Não houve cheque árabe, com ou sem cobertura, que lhe aparecesse.
O que se passou então na discussão do relatório da Torralta?
Uma mal encabada acusação de favorecimento que não era afinal favorecimento, uma negociação entre «vermelhos» e «laranjas» que quase deu uma «laranja de Nápoles» com sumo popular e que não teve devidamente em conta a lúcida prestação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Grândola, defensor dos interesses da península de Tróia, das populações locais e do turismo da região, deixado cair pelos seus amigos da Soeiro Pereira Gomes.
O acordo para Tróia, respeitando a legalidade e os bons costumes, permitirá resolver um problema velho de 25 anos que as forças da reacção e do obscurantismo não queriam resolver.O Sr. José Magalhães (PS):- Claro!O Orador: - Os da reacção, para poderem esconder a sua incapacidade que durou, pelo menos, uma década. Os do obscurantismo, para procurarem manter um «abcesso» sócio-económico que permitisse, na região, manipular legítimos interesses e promover nos necessários calendários uma contestação organizada.
O PCP, aqui, não quis «quebrar os dentes» à reacção, à moda de há 25 anos. Aparentemente, quase «lavou os dentes» à reacção para que ela mordesse de forma mais adequada.O Sr. José Magalhães (PS):- Uma vergonha!O Orador:- Sr. Presidente: E o que dizer do relatório dos telemóveis? Esse é óptimo! O Sr. Prof. Marcelo, na sua obsessão contra o Engenheiro Belmiro de Azevedo - ter-lhe-á ele pisado algum calo algum dia? -, resolveu mandar demonstrar que o negócio também não era claro. Perante a monstruosidade do relatório apresentado, o PS, pela mão do competente Deputado Casimira Ramos e de outros camaradas, apresentou o que a imprensa chamou, justamente, de contra-relatório. Mas, no final, veio a resultar que as conclusões são desequilibradas e não são para levar a sério, julgamos nós. Tratar-se-á, essencialmente, de umas farpas no Governo e de outras nos empresários.
Mas quando tínhamos ainda algumas dúvidas sobre se tais pretensas conclusões eram para levar a sério, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, um dos mais esforçados parlamentares do PSD nesta e noutras áreas, que disputa, aliás, com Guilherme Silva as nomeações para «Inquisidor-Mor do Reino», vem-nos tranquilizar a nós e ao Sr. Procurador Geral da República. Isto é, «As conclusões do relatório dos telemóveis são só políticas. Pelo amor de Deus, não levem isto a sério!», diz ele. «Tínhamos de fazer qualquer coisa. Aprovamos isto, mas, no fundo, até não somos maus rapazes.», diz-nos, ou pensa dizer-nos, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. José Magalhães (PS): - Extraordinário!O Orador: - Adiante!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falta referir a «jóia da coroa», o inquérito ao IPE e ao chamado negócio do Brasil.
2328 I SÉRIE -NÚMERO 63Um influente matutino da última sexta-feira noticiava que o «Grupo Português já é o terceiro no Brasil». Trata-se da «falida» empresa brasileira, na linguagem de Marcelo. Hoje, um conceituado jornal económico dá, aliás, mais notícias sobre o mesmo assunto.
Mas o que se passou aqui no Parlamento?
Tudo tentaram para atacar a operação. Procuraram até descredibilizar o Engenheiro Faria de Oliveira, último Ministro do Comércio de Cavaco, confundiram empresas de capitais públicos com Administração Pública, manipularam papéis diversos, tirados, numa noite escura, da internet. O que conseguiram? A aprovação de um magnífico relatório, elaborado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro e a descredibilização do Professor Marcelo. Magríssimo resultado para quem pretendeu desacreditar o Governo, atacar o empresariado e descredibilizar o investimento português no Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem sai daqui mal?
Certamente, o Professor Marcelo, o que é justo! Desencadeou um processo que, qual aprendiz de feiticeiro, não conseguiu controlar. Tentou chamar mentiroso a tudo e a todos, mas ele é o único a quem a imprensa, certamente mal intencionada para com esse genial criador de factos políticos, terá atribuído, neste processo, esse labéu.
Assembleia da República, dois conduziram a relatórios pífios.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Dois tiveram conclusões equilibradas.O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!O Orador: - E o quinto sumiu-se.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os cinco dossiers do mega-inquérito ontem concluído demonstram bem a validade da generalidade das opções assumidas nos dossiers em causa pelo Governo da República. Evidenciam a falta de rigor e de seriedade do Professor Marcelo na forma como apresentou estas questões ao seu partido e à opinião pública.O Sr. José Magalhães (PS): - Claramente!O Orador: - Constituíram ocasião, quer para afirmação da verticalidade e rigor de muitos Deputados, quer para se evidenciarem algumas coligações espúrias e desnecessárias.
Discutiremos, certamente, daqui a poucos dias, este assunto, com o adequado detalhe, em Plenário. Fica hoje aqui esta reflexão sobre os trabalhos da Comissão, em má hora provocada pela direcção do PSD, que ontem concluiu os seus trabalhos.
Este Governo, também na área económica, prosseguirá a sua actuação, a bem do desenvolvimento económico e do bem estar dos portugueses, sem temer as ameaças de alguns oposicionistas.
Á calúnia responderemos com a verdade. Á mistificação, com o rigor!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Contudo, antes disso, para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, V. Ex.a veio aqui hoje fazer de analista e de comentador político,...O Sr. Costa Pereira (PSD): - Mau analista!O Orador: -... aliás, com a isenção de muitos dos que temos na nossa praça. Mas, em relação a isso, a minha bancada nada tem a dizer.
Protestos do Deputado do PS José Magalhães.
O Sr. Deputado José Magalhães já vai poder ulular, mas, se me deixasse terminar, ficar-lhe-ia muito grato.O Sr. José Magalhães (PS): - Ficou ressentido!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a defesa da honra da minha bancada justifica-se apenas pela expressão que V. Ex.a entendeu por bem utilizar, dizendo que o partido ficava «no mato sem cachorro», por causa de uma situação que acabava de descrever. Ora, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que este partido tem 24 anos de história parlamentar e que se orgulha de todas as suas vitórias e de todas as suas derrotas, e que o faz, sobretudo, por um facto: é que este partido luta, hoje como sempre, nesta Assembleia por convicções.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E por convicções que não se diluem na primeira, na segunda, na terceira ou na quarta via, Sr. Deputado!... São convicções desde a primeira hora e são, hoje como ontem, actuais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, cumpro o meu dever político nesta Assembleia. Foi para isso que os eleitores me mandataram.
O Orador: - Muito obrigado. Sei que tenho o apreço de V.Ex.3
Registo que V. Ex.a nada tem a dizer quanto ao meu comentário e à minha análise política deste processo de meses e, portanto, «como quem cala consente»..., a adesão de V. Ex.a, para mim, é quase comovente.
O Sr. José Magalhães (PS): - É gratificante!
25 DE MARÇO DE 1999 2329O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Pode não ser bem isso! Pode ser demonstrativo da importância que lhe damos!O Orador: - O Sr. Deputado Luís Queiró explicará, depois, o seu ponto de vista sobre a opinião do seu Vice-Presidente.
Quanto à questão do «mato sem cachorro», como sabe, é uma expressão dos nossos irmãos brasileiros que vinha a propósito de um inquérito que também incidiu sobre o Brasil. Enfim, é uma expressão idiomática.
De todo o modo, fiquei tranquilo, porque me referi às intenções do PSD, à tortuosa mentalidade e ao maquiavelismo político de quem dirige actualmente o PSD e disse que esse seria um objectivo daquele partido. A intervenção de V. Ex.a, contudo, faz-me entender que não irão com o Professor Marcelo e com o PSD para o «mato» e que guardarão, certamente, um «cachorro» para alguma dificuldade. Isto sempre em termos alegóricos.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso mais parece uma intervenção da Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz.O Orador: - Em terceiro lugar, sei que VV. Ex.as têm tido sempre convicções. O que acontece é que as convicções não são as mesmas. Já foram pró-europeus e já foram contra a integração europeia, já foram democratas cristãos e já foram liberais, ou seja, há sempre um vago fundo conservador na vossa posição, há uma posição sempre situada no espectro político da direita, porque, formalmente, não há ninguém à vossa direita neste Parlamento, embora haja afloramentos à direita neste Hemiciclo.
Estou, portanto, de acordo consigo quando diz que VV. Ex.as têm sempre tido convicções, mas, do meu ponto de vista, as convicções do vosso partido, ao longo destes 25 anos, não têm sido sempre as mesmas. As vossas convicções não têm sido, sequer, as mesmas ao longo desta legislatura, como V. Ex.a, efectivamente, bem sabe. Ainda hoje estamos para entender a riqueza e a clareza do pensamento de VV. Ex.as nalguns domínios essenciais da governação.Aplausos do PS.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Se o Sr. Deputado não percebe, o problema é seu!O Sr. Presidente: - Quando há pouco anunciei que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tinha pedido a palavra para pedir esclarecimentos, olvidei que a Sr.a Deputada Manuela Ferreira já tinha, anteriormente, deduzido idêntico pedido. Como tal, tem a palavra, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para, verdadeiramente, pedir esclarecimentos, pelo que não exijo que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me responda.
Pedi a palavra para fazer um desabafo, a propósito do que foi dito da tribuna pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Não me esqueço, Sr. Presidente, de que no início do debate destes temas que foram objecto de inquérito, o Partido Socialista desencadeou um forte ataque pessoal a mim própria e à minha bancada, que levou até a ameaças de prisão. Não me esqueço disso, Sr. Presidente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!O Sr. Costa Pereira (PSD):- Bem lembrado!A Oradora: - E como não me esqueço disso, tenho um especial gosto em dizer hoje, depois de terminado o inquérito, que valeu a pena. Valeu a pena porque em todos os casos analisados houve muitos aspectos de grandes dúvidas que o Governo não conseguiu dissipar. Percebeu-se a existência de uma enorme falta de transparência e, se analisarmos todos os casos que foram vistos, chegamos à conclusão que, em dois deles - no caso da Torralta e no caso do terceiro operador de telefones móveis -, ficou provado que havia uma enorme falta de transparência e um claro favorecimento nas opções feitas pelo Governo sobre essa matéria.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Não me refiro ao caso da Autodril, ao qual, de resto, o Sr. Deputado também não se referiu,...O Sr. José Magalhães (PS): - Referiu, referiu!A Oradora: - ... e não me refiro a esse caso, porque é um caso público e notório. Penso que nenhum português jamais viu a Fórmula 1 e, portanto, é um caso que, na opinião pública, está mais do que esclarecido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sobre os outros casos, Sr. Presidente, um deles teve apenas a votação isolada do Partido Socialista e o outro teve a ausência de qualquer espécie de votação, não sendo considerado o relatório.
Daqui concluo, Sr. Presidente, que valeu a pena, porque vale a pena avisar o Partido Socialista e o seu Governo de que, para a próxima vez, vão precisar de ter mais cuidados na forma como utilizam os dinheiros públicos e na forma como fazem os negócios do Estado. Enquanto aqui for Deputada, Sr. Presidente, poderão sempre contar comigo e com a minha bancada para velarmos e zelarmos com toda a intensidade sobre a utilização dos dinheiros públicos. Não admitiremos que os dinheiros públicos sejam utilizados como têm estado a ser, como se fossem dinheiros privados.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): -Não aprenderam nada!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, prefiro responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite e Lino de Carvalho.
2330 I SÉRIE -NÚMERO 63O Sr. Presidente: - Muito bem. Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ouvindo V. Ex.a, tira-se uma conclusão: para o Partido Socialista, são bons os inquéritos cujas conclusões servem os interesses políticos do Governo e são maus os inquéritos cujas conclusões condenam as políticas do Governo e as atitudes de favorecimento que o Governo adoptou em tal ou tal processo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!O Orador: - Aliás, Sr. Deputado, é sintomático que, na «viagem» que o Sr. Deputado fez pelos vários inquéritos, tenha escamoteado e prudentemente ignorado o escândalo do que se passou na votação do relatório relativo à Grão-Pará/Autodril.O Sr. António Filipe (PCP):- Uma vergonha!O Orador: - É sintomático, Sr. Deputado!Protestos do Deputado do PS José Magalhães.Para o Sr. Deputado José Magalhães o favorecimento do Governo já é uma coisa que se aceite?! Deixe lá, Sr. Deputado, fica com a sua consciência!
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, como lhe dizia, é sintomático e só esse esquecimento vale pela intervenção toda. Trata-se de um relatório em que coincidem os interesses partidários do PP com os interesses partidários do PS, por razões completamente alheias à verdade, que chegam ao ponto de o Partido Socialista suprimir do texto do relatório afirmações, expressamente, escritas por um membro do Governo, que afirmava «preto no branco» que tinha sido, por exemplo, determinante, no acordo global realizado com a Grão-Pará, a realização do prémio da Fórmula 1.
Os Srs. Deputados suprimiram, expressamente, aquilo que estava escrito pela mão de um membro do Governo, porque levaria à conclusão óbvia de que, com a não realização da prova da Fórmula 1 no Autódromo, é evidente que o acordo global estava posto em causa.
É, pois, sintomático que nesta «viagem» que o Sr. Deputado fez tenha suprimido este aspecto escandaloso da convergência de interesses entre o PP e o PS. Sei que esta é uma convergência que vem à revelia da AD e do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, mas, do ponto de vista do comportamento do PS e da forma como o PS vê os inquéritos e as suas conclusões, só por si, esse esquecimento, esse comportamento é sintomático.
Da nossa parte, Sr. Deputado, independentemente de interesses conjunturais estranhos à verdade dos inquéritos, continuaremos a pugnar para que através dos relatórios, independentemente das maiorias conjunturais e das convergências de interesses contraditórios, se busque a verdade e se retire as conclusões que os textos do inquérito e os testemunhos que chegam à comissão, em cada caso concreto, levam a concluir, como aconteceu, no caso da Grão-Pará, com o claro favorecimento do Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan pediu a palavra para que efeito?O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem prioridade o pedido de defesa da honra da sua bancada, solicitado pelo Sr. Deputado Luís Queiró.
Tem, pois, a palavra, o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, vejo-me obrigado, mais uma vez, a pedir a defesa da honra da minha bancada para lembrar ao PCP duas ou três pequenas coisas.
A primeira é que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de acusar o PS de se referir aos relatórios de que ele gostava, de que tinham tido a sua aprovação, e de não gostar dos outros, mas o Sr. Deputado acabou de fazer a mesma coisa.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente! Aí, tem razão! O Sr. Deputado Lino de Carvalho é coerente!...O Orador: -Aqueles que obtiveram o voto do PCP são bons, os outros são escândalo político, são escândalo de conúbio entre interesses privados e interesses partidários.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, tenha atenção a essa história de «dois pesos e duas medidas», porque para um partido que está sempre a arvorar-se de coerência, isso não lhe fica muito bem.
No entanto, quero dizer-lhe que os dois Deputados do CDS-PP que integraram essa comissão de inquérito votaram sempre de acordo com a sua consciência e com a avaliação que fizeram dos factos sob análise. Não tenha a menor dúvida!
Por outro lado, o senhor referiu-se a um aspecto concreto, que considerou um grande escândalo: foi retirada das conclusões do relatório uma determinada expressão de um membro do Governo que teria declarado (ou declarou, efectivamente, está nos autos dessa comissão) que o pressuposto para a realização do acordo teria sido a realização das corridas de Fórmula 1. É verdade que essa conclusão não foi votada. Aliás, o seu partido conhece bem o autor das declarações, pois foi do seu partido, já que se trata do Sr. Secretário de Estado do Turismo Vítor Neto.
Mas o senhor ignora que também lá estão declarações do Ministro da Economia, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que dizem precisamente o contrário. Portanto, Sr. Deputado, a conclusão séria que os senhores não quiseram tirar é a de que o Governo, sobre esta matéria, não se entendeu. Mas isso, Sr. Deputado, não é o nosso problema!
Eu enfrento, aqui, olhos nos olhos, a questão que o senhor colocou. De facto, é dirigente do meu partido uma pessoa que está também na gestão do Grupo Grão-Pará. É verdade! Mas digo-lhe que, por essa razão, ele não tem de ser
25 DE MARÇO DE 1999 2331favorecido em qualquer inquérito, mas também lhe digo que não tem de ser prejudicado por essa mesma razão. Tem de ser tratado igualmente como os outros.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: -Aliás, acrescentar-lhe-ei o seguinte: a nossa perspectiva sobre estes inquéritos foi sempre a de que não estava em causa a avaliação nem o julgamento da actividade privada, nem dos grupos económicos, até porque, Sr. Deputado, com muita pena sua, nós não somos, aqui, na Assembleia da República, proprietários da iniciativa privada. Sei que é com muita pena, mas não somos! O que está aqui em julgamento é a actividade do Governo nas parcerias que entende ou não fazer com os grupos económicos, em determinadas ocasiões.
Para terminar, quero dizer-lhe que a última coisa que esta bancada fará é alinhar com um partido que foi responsável pela nacionalização e intervenção daquele grupo económico e, agora, ainda quer ser juiz em causa própria para condenar o grupo económico, que foi obrigado a tomar conta da empresa no estado lastimoso em que os senhores a deixaram.(O Orador reviu.)Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tirando a parte final da cassette do Deputado Luís Queiró...Risos.Eu percebo o incómodo, Sr. Deputado Luís Queiró. Primeiro, porque o Sr. Deputado, não tendo estado na comissão, fala de ouvido. Portanto, não vamos aqui refazer todo o inquérito. Já agora era bom que o Sr. Deputado dissesse onde estão as declarações do Ministro da Economia a dizer o contrário do que escreveu o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso é a sua visão L.O Orador:- Tenha calma, Sr. Deputado.
Acresce que o Sr. Deputado se esqueceu de um pequeno pormenor, que não é de somenos importância: o de que um Deputado da sua bancada, membro desta comissão, no início deste inquérito, rejeitou - e bem! - ser relator deste inquérito à Grão-Pará, por declaração de conflito de interesses entre ele e o seu partido. Isto quer dizer alguma coisa, Sr. Deputado Luís Queiró! E mais quer dizer quando é outro Deputado da sua bancada que mais contribui, de acordo com o PS, para alterar os factos que foram apurados, no sentido de branquear a responsabilidade do Governo no processo com a Grão-Pará e, também, desculpabilizar a Grão-Pará.
Sr. Deputado Luís Queiró, não há «dois pesos e duas medidas». De que eu me recorde, em nenhum inquérito, em nenhum relatório, foram suprimidas declarações escritas de membros do Governo que contribuíam decisivamente para uma determinada conclusão, que, no caso em análise, era a responsabilidade do Governo no processo da Grão-Pará e a responsabilidade da própria Grão-Pará.
Estas são as verdades, Sr. Deputado! Sei que é incómodo para o Sr. Deputado Luís Queiró; sei que é claro para toda a gente e para a opinião pública que, neste processo da Grão-Pará, os interesses partidários do PP se sobrepuseram à busca da verdade; que é verdade que houve Deputados do PP que recusaram ficar como relatores por conflito de interesses dentro do próprio partido. Mas o certo é que, neste caso concreto, os vossos interesses e os do Partido Socialista puseram em causa a verdade que tinha sido apurada durante o inquérito. Esta é que é a verdade! Fica a verdade e a responsabilidade com quem as tomou!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o que resulta claro do debate deste inquérito foi o fracasso da investida do PSD, em que a Dr.a Manuela Ferreira Leite foi, a contragosto, protagonista. De qualquer maneira, registamos a heroicidade da Dr.a Manuela Ferreira Leite de, em condições extremamente difíceis, ter resistido à ameaça dos calabouços. Também fica aqui claro que o PSD recuou em toda a linha neste processo.
Por outro lado, já sabia que VV. Ex.as faziam gosto em trocar impressões sobre a questão da Grão-Pará/Autodril. Poderia até ser acusado de tentar cavar aqui uma barreira dentro da AD, mas o problema não é esse. Do que se trata é de termos defendido sempre, em qualquer um dos relatórios, aquilo que nos parecia correcto.
Já não vou citar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho o Pirandello - «a cada um sua verdade» -, porque ele veio também incorrer, justamente, no erro de que me tinha erradamente acusado, porque para ele só são bons os relatórios com o «concordo», as vírgulas e os pontos finais que lá pôs.
É um facto que em numerosos relatórios foram suprimidas citações. E o Sr. Deputado Lino de Carvalho, com a sapiência de citar uma reunião em que não esteve, está a falar, como se costuma dizer nos tribunais ingleses, por «ouvir dizer», e ainda é capaz de não ter sequer as actas.
Portanto, no relatório dos telemóveis, por exemplo, foram suprimidos um conjunto de referências, umas listagens até da composição de participações em capital. Trata-se de algo relativamente objectivo aquilo que foi suprimido..
Foram suprimidas numerosas citações em vários relatórios. Globalmente, salvo casos excepcionais, em qualquer dos cinco dossiers foram suprimidas citações, porque se disse que essa não era maneira de trabalhar.
Compreendo o carinho que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem pelo seu ex-camarada e meu estimado amigo - e dele certamente também-, Vítor Cabrita Neto...Risos do PS.
2332 I SÉRIE -NÚMERO 63Mas isso não justifica que todas as frases que o Vítor Cabrita Neto diga, ilustre Secretário de Estado do Turismo, tenham de ser publicadas.Protestos do PCP.Tenha calma, que ele qualquer dia aparece e dá-lhe um abraço.
As citações que cortámos dos vários textos nada tinham a ver, nada adiantavam para o conteúdo do relatório.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só as que vos interessa!O Orador: - Portanto, o relatório saiu efectivamente mais equilibrado.
Por outro lado, quero dizer que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em resposta ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, a uma dada altura - e vou citar para ilustrar o recuo em toda a linha do PSD neste processo - disse o seguinte: «Sr. Presidente, o Sr. Manuel dos Santos, além de considerar a nossa proposta uma manobra de diversão, disse uma coisa grave relativamente a uma questão de carvão na EDP. Isto é, disse que se fizeram insinuações que, depois, se deixaram cair no que toca à matéria do objecto do inquérito. É a maior falsidade! É uma mentira completa! (...) Por isso, é uma mentira tudo quanto aqui foi dito, porque está no projecto de inquérito».
E terminou, heroicamente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dizendo: «A única coisa certa que ouvi hoje ao Sr. Deputado Manuel dos Santos foi que esta questão é, de facto, muito mais política do que processual. Esta matéria está no inquérito e estará e o Sr. Deputado Manuel dos Santos vai ter oportunidade de perceber, ao longo dos trabalhos da comissão de inquérito, que quanto a esta matéria, como a outras - e falo com muita seriedade, sabendo o que estou a dizer -, ainda a «procissão não chegou ao adro», pelo que vale a pena assistir a tudo o que vai sucedendo. E termina com os aplausos do PSD.
Eu também aplaudo,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!O Orador: -... porque não só este assunto não reapareceu como foi pelo cano, como, gradualmente, tudo foi desaparecendo, como o relatório se sumiu. Portanto, fica aqui claramente demonstrada a coerência do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, e com uma investida. Não chegou sequer a um objectivo e caiu a investida do PSD. Caiu - e bem! Só que esta heroicidade conduziu a nada! Foi mais uma falsa bazófia que foi aqui afirmada, que conduziu a nada! Isto que fique claro: as investidas lançadas pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhadas do Dr. Luís Marques Mendes e a contragosto da Dr.a Manuela Ferreira Leite, conduziram a nada! Este relatório demonstrou a inanidade, o erro de estratégia política da Direcção do PSD.
Não nos comprazemos com isso pelo tempo que fizeram gastar ao Parlamento, à opinião pública, pela confusão que tentaram lançar. Só que essa confusão não passará e, apesar de nem todos os relatórios serem bons, alguns são razoáveis e um deles até desapareceu. E com isso me congratulo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan tinha pedido a palavra para uma interpelação e mostrou desagrado por não lha ter dado antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Peco-lhe o favor de respeitar a ordem regimental das coisas, que tem sido entendida no sentido de que só a defesa da honra tem prioridade sobre a resposta aos pedidos de esclarecimento.
Agora, sim, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, respeito, quer a Mesa quer V. Ex.a. A minha interpelação à Mesa é a propósito de uma declaração que foi feita, em resposta à defesa da honra da minha bancada, pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse que não punha em dúvida as convicções do PP nem as minhas, porque elas variavam conforme o tempo. Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, devo dizer que este debate tem, pelo menos, a vantagem de esclarecer aquelas que são as nossas posições de princípio em relação a muitas questões.
O PCP está contra os grupos económicos, nós nada temos contra os grupos económicos. O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fala aqui em convicções. Sr. Deputado, eu quero, através da Mesa, dizer a todos os 230 Deputados deste Hemiciclo que só estive filiado num partido político, o Partido Popular, mas, com todo o respeito pelas opções individuais, olhando para a primeira fila da sua bancada, vejo um ex-PCP, um ex-UDP, um ex-UEDS, um representante da terceira via, um ex-antigo PS, o que significa que o respeito pelas opções individuais nada tem a ver com aquilo que o Sr. Deputado alegou de «convicções».
As nossas foram sempre as mesmas, Sr. Deputado!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, como sabe, o senhor não fez uma interpelação. Não basta invocar que o faz através da Mesa, para que uma intervenção se transforme em interpelação.
Espero que o Sr. Deputado Manuel dos Santos não faça o mesmo, dado que a pediu para o mesmo efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero dar, na qualidade de Presidente da Comissão de Inquérito, duas informações que julgo serem úteis ao debate que aqui se fez. Aliás, gostaria de fazer uma pequena introdução, dizendo que enquanto Deputado falarei, oportunamente, quando V. Ex.a colocar o relatório à discussão. Nessa altura intervirei na discussão, mas agora falo como Presidente da Comissão para dizer, em defesa do Sr. Deputado Moura e Silva - porque me parece justo, neste momento, fazê-lo - que não é inteiramente correcto que se diga que um Deputado do PP, neste caso o Sr. Deputado Moura e Silva, invocou razões pessoais e conflito de interesses para não ficar como relator. Aliás, se invocasse, nem sequer podia pertencer à Comissão de Inquérito! Não seria uma questão de ser relator.
25 DE MARÇO DE 1999 2333O Sr. Deputado Moura e Silva, tal como, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes e o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira mostraram preferência por dois ou três dossiers e a não preferência por outros, uma vez que tinham conhecimentos com pessoas que podiam ser envolvidas nesses dossiers.
Portanto, não é verdadeiro que tenha sido invocada a questão do conflito de interesses porque, repito, se houvesse conflito de interesses, eu, na qualidade de Presidente, teria proposto aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente da Assembleia da República que fossem substituídos na respectiva Comissão de Inquérito.
Relativamente à questão das citações do actual Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Neto, o que se passou foi que uma determinada bancada propôs que para lá das citações fossem também constantes do relatório as citações que o Sr. Ministro da Economia produziu na Comissão e que estão em acta, sendo, portanto, citações perfeitamente validadas. Formou-se uma maioria que rejeitou a proposta dessa bancada que propôs que se juntassem essas declarações. Na sequência desse resultado democrático, o Partido Socialista propôs...O Sr. Presidente: -Agradeço que termine Sr. Deputado. Também não está a fazer uma interpelação típica e não estou disposto a deixar derrapar, mais uma vez, a figura da interpelação.O Orador: - Só 10 segundos, Sr. Presidente, se me deixar terminar.O Sr. Presidente: - Por isso mesmo, Sr. Deputado! Perguntei por que é que pediu a palavra e o Sr. Secretário da Mesa telefonou-lhe e disse que era para uma interpelação. A pergunta foi formulada. Por isso estou a dizer-lhe que ou o me caracteriza a matéria da interpelação, e eu respeito-a, ou então não dou a palavra para interpelação a mais ninguém. Peço desculpa, mas tem de ser assim, senão o que é que estou a fazer aqui? Nada! Absolutamente nada!
Faça favor Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, os critérios têm de ser iguais para todos...O Sr. Presidente: - Não, não têm, Sr. Deputado. Quando há abuso, é sempre tempo para terminá-lo. Sempre! Não pode invocar a minha tolerância para que ela continue a existir. Faça favor Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Isso facilita as coisas, agradeço-lhe muito! Faça favor Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- Porventura teria facilitado logo desde o início, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Por favor, Sr. Deputado, tem todo o direito de defender a sua honra.O Sr. Presidente:- Deixo, mas já devia ter terminado há muito, porque não está a fazer uma interpelação.O Orador: - Sr. Presidente, pelo exemplo que vejo aqui nesta Casa, já hoje V. Ex.a autorizou, até, a figura das interpelações atípicas.O Sr. Presidente: - Os maus exemplos não servem de comparação! Faça favor Sr. Deputado.O Orador: - Era só para dizer que foi, exactamente, na sequência desse facto que foi proposta e aprovada a eliminação das declarações do Secretário de Estado, Vítor Neto, que, aliás, não era o Secretário de Estado do Turismo na altura do estabelecimento do acordo global.Aplausos do PS.Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço desculpa, mas ou o me caracteriza a matéria da interpelação ou não lhe dou a palavra para interpelação. Já o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu também a palavra para uma interpelação, e não estou disposto a deixar perverter, completamente, esta figura. Agradeço que caracterize a matéria da interpelação.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se o Sr. Presidente perguntasse por que é que peço a palavra...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel dos Santos veio afirmar, do alto da sua posição como Presidente da Comissão, que aquilo não era verdade. E, embora não se tivesse referido a mim, fui o único que referi que tinha dito que havia um Sr. Deputado do PP que tinha renunciado à condição de relator deste inquérito da Grão-Pará, por conflito de interesses, no seio do seu partido
Sr. Presidente, passo a ler a parte da acta onde isso sucedeu. O Sr. Presidente Guilherme Silva diz...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Guilherme Silva?! Isso nada tem a ver com a minha Comissão! Isso do Guilherme Silva não é comigo!O Orador: - Sr. Deputado, não se preocupe. O Sr. Deputado Manuel dos Santos diz: «Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.» (...). Responde o Sr. Deputado Moura e Silva: «Sr. Presidente...Protestos do Sr. Deputado do PS Manuel dos Santos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.O Orador: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pensa que se safa com a correcção que fez.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos, enquanto Presidente da Comissão, deu a palavra ao Sr. Deputado Moura e Silva e o Sr. Deputado Moura e Silva respondeu: «Sr. Presidente,
2334 I SÉRIE -NÚMERO 63senti que estávamos perante um impasse. E as manifestações de alguns colegas Deputados produziram, até, em mim um sentimento de alguma satisfação para aceitar ser relator (...)» Estávamos no processo da Grão-Pará!O Sr. Moura e Silva (CDS-PP):- Não! Todos os processos!O Orador: - «Contudo, após uma reflexão mais profunda, e por razões que têm a ver...»Protestos do CDS-PP.Sr. Presidente, parece que há quem tenha medo que eu leia a acta...!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão muito excitados, agradeço que façam silêncio.O Orador: - Vou ler tudo o que o Sr. Deputado disse, para não falar só de uma parte: «Por razões que têm a ver com o facto de pertencer a um grupo parlamentar com 15 Deputados sobre quem recaem enormes tarefas como facilmente se compreende, e também porque há um dirigente do meu partido que, de alguma fornia, está envolvido no objecto do Inquérito, parece-me não ser recomendável aceitar a designação que acaba, agora, de ser proposta.
Portanto, não estão reunidas as condições para que um Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP possa aceitar a designação de relator» - estávamos no processo da Grão--Pará.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos para dar explicações.Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou seguramente ser perdoado por V. Ex.a pelo abuso de há pouco, uma vez que vou ser muito rápido.
Penso que a intervenção que acabou de ser feita foi claríssima como água. Em primeiro lugar, trata-se de declarações feitas numa comissão a que não presidi, portanto, desconheço o que se lá passou. Em segundo lugar, o Sr. Deputado Lino de Carvalho disse agora, nesta pretensa defesa da honra, que o Sr. Deputado Moura e Silva renunciou à qualidade de relator, dizendo na altura - e leu as declarações, que eu não conheço, do Sr. Deputado Moura e Silva na outra comissão: «parece não ser recomendável que eu seja o relator...».
Está tudo dito, Sr. Presidente! Não tenho explicações a dar!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para defesa da honra, o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, todos nós temos momentos de alguma menor precisão. Estamos todos sujeitos a tal. E, hoje, de facto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não foi preciso.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nunca é!O Orador: - E não foi tão preciso quanto, até, de alguma forma, nos habituou.
Por mim está, de alguma forma, desculpado. Não precisa de vir pedir desculpa pelos erros que aqui cometeu e pelas acusações que fez à minha pessoa.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP):- Muito bem!O Orador: - Gostaria só de dizer, para que fique claro, que reafirmo, hoje, as posições e as palavras que proferi na altura, quando fui proposto por todos os partidos para ser relator de todos os dossiers.