II SÉRIE-A — NÚMERO 107 10 alunos recebem apoio; e outros em que só uma minoria recebe apoio. Os níveis de propinas e os apoios financeiros também podem ser extremamente diferentes. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice - National student fee and support systems 2014/2015. [Em linha].  [Brussels: European Commission, 2014]. 48 p. (Eurydice Facts and Figures). [Consult. 20 mar. 2015]. Disponível em WWW:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2014/student_fees_support.pdf>. Resumo: Este relatório, elaborado para a Comissão Europeia pela rede Eurydice, revela que os custos do ensino superior para os estudantes, na Europa, apresentam variações consideráveis. O apoio concedido aos estudantes assume diversas formas e procura satisfazer diferentes necessidades de país para país. O presente relatório fornece uma visão geral do sistema de propinas e de apoio financeiro aos estudantes do ensino superior, para cada Estado-membro da União Europeia. Abrange subvenções, empréstimos, bolsas, benefícios fiscais para os pais dos alunos e prestações familiares. Relativamente ao apoio aos estudantes são colocadas diversas questões: quais os estudantes ou quais as famílias que estão em condições para aceder a apoios financeiros públicos sob a forma de subsídios, empréstimos, ou benefícios fiscais, condições e critérios aplicáveis e quantidade de apoio prestado. Constata-se que os empréstimos a estudantes, provindos de fundos públicos, constituem um importante apoio em cerca de metade dos países analisados. Verifica-se também que, em cerca de metade destes países, alguns apoios dependem da situação familiar geral e são apresentados sob a forma de benefícios fiscais atribuídos aos pais ou de prestações familiares.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA A Lei Orgânica n.o 6/2001, de 21 de dezembro, sobre “Universidades”, estabelece na alínea b) do n.o 3 do artigo 81.o que no caso dos estudos conducentes à obtenção de títulos de carácter oficial e válidos em todo o território nacional, os preços públicos dos serviços académicos e demais direitos serão fixados pela Comunidade Autónoma, dentro dos limites que estabelece a Conferencia General de Política Universitaria e que estão relacionados com os custos de prestação de serviço. Assim, o valor da propina é definida por cada Comunidade Autónoma, obedecendo aos seguintes critérios: entre 15 a 25% dos custos na primeira matrícula de um curso de licenciatura ou mestrado, 30 a 40% na segunda, 65 a 75% na terceira, e 90 a 100% na quarta. A título de exemplo, podemos observar que a Universidade Pública de Navarra, para o ano letivo 2014/2015 e para os estudos universitários de primeiro e segundo ciclo, na sequência da faculdade atribuída pelo artigo 22.1 d) da Lei Foral n.o 15/2004, de 3 de dezembro, da Administração da Comunidade Foral de Navarra, definiu os valores das propinas e a forma de pagamento no artigo 3.o da Resolução n.o 257/2014, de 16 de junho, “del Director General de Educación, Formación Profesional y Universidades, por la que se fijan los precios públicos por la prestación de servicios académicos y demás derechos conducentes a títulos oficiales para el curso 2014/2015 en la Universidad Pública de Navarra”. Assim, nas matrículas anuais sujeitas a propinas de valor superior a 350€, o pagamento poderá ser realizado em 4 prestações (40%+20%+20%+20%). Num segundo exemplo, a Comunidade de Madrid aprovou o Decreto n.o 80/2014, de 17 de julho, “del Consejo de Gobierno, por el que se establecen los precios públicos por estudios universitarios conducentes a títulos oficiales y servicios de naturaleza académica en las Universidades Públicas de la Comunidad de Madrid”, que no número 2 e 3 do artigo 13.o indica um pagamento fracionado em três prestações (50%+25%+25%) para propinas superiores a 350€. Porém, o n.o 1 desse artigo confere liberdade às Universidades para estipular a forma de pagamento das propinas, sendo a indicação dos números 2 e 3 apenas uma recomendação de caracter geral. Assim, no âmbito da sua autonomia, a Universidade Complutense de Madrid prevê um fracionamento em seis prestações (20%+20%+20%+20%+10%+10%) para propinas de valor superior a 350€.