64 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Esta é uma mudança de filosofia que penso ser importante e da qual esperamos bons resultados e uma relação diferente entre supervisores e supervisionados.Para além disto — falar-vos-ei disto na parte final —, esta nova organização permite identificar melhor os custos de supervisão das identidades em causa, dos emitentes, dos intermediários financeiros, de forma a permitir também uma mudança da filosofia das taxas de supervisão, de modo a que possamos adequar as taxas que cobramos aos custos efectivos que temos com a supervisão das entidades, o que hoje nem sempre se verifica. Temos que proceder a alguma subsidiação cruzada entre entidades. Aquilo que estamos a tentar fazer, num projecto de modificação das taxas que temos em curso e que proporemos ao Governo em breve, é adequar aquilo que cobramos aos custos que temos com a supervisão das entidades em causa.Quanto aos acontecimentos relevantes de 2006 e que têm implicações no mercado português, por um lado, temos a associação entre a Euronext e a New Yorq Stock Exchange, que se traduz, como sabem, na prática, na aquisição, por uma entidade norte-americana, da bolsa europeia, da Euronext NV, a qual está em curso.Trata-se de uma oferta pública sobre a Euronext NV que terminará no dia 21 de Março. Foi sujeita a uma autorização prévia pelo colégio de reguladores, no qual a CMVM está integrada e, nalguns mercados europeus, como o português e o holandês, foi sujeita a autorizações pelos ministros das finanças e, no caso do mercado americano, pela SEC.Foi uma operação muito cuidada pelos reguladores europeus, muito articulada com as autoridades americanas do mercado, neste caso a SEC, e esse cuidado e essa articulação traduziram-se mesmo na assinatura de um memorando de entendimento entre o colégio de reguladores do Euronext e a SEC, prevenindo o futuro, de forma, por um lado, a articular a supervisão das duas entidades, que manterão a sua autonomia de funcionamento, mas não podemos esquecer que vão ser detidas por uma mesma entidade e que vão colocar questões de articulação de supervisão no futuro próximo.Esse memorando procura também prevenir que não haja contaminação regulatória entre os mercados norte-americano e europeu, ou seja, que não haja extensão, transmissão de iniciativas regulatórias americanas ao mercado europeu nem vice-versa. Creio que foram obtidas garantias suficientes nesse domínio, pelo que, do ponto de vista regulatório, a operação foi, como eu disse, muito cuidada e muito bem preparada e agora está no mercado. Presumimos que terá sucesso, porque houve uma aprovação na assembleia-geral, realizada a 19 de Dezembro, por 98% dos votos dos accionistas. Mas agora está no mercado e terminará, como disse, a 21 de Março. Portanto, daqui a alguns dias saberemos o resultado final, mas será provavelmente uma operação que se concretizará a curto prazo.Tivemos também, durante este ano não civil que agora está a terminar, as ofertas públicas de aquisição, que não foram só duas, como por vezes pareceu, foram cerca uma dúzia.As OPA são momentos essenciais do mercado de capitais e a CMVM é chamada para este tipo de funções, para a supervisão diária da informação que é prestada pelos oferentes e pelas sociedades visadas, de forma a acautelar o cumprimento dos deveres previstos no código e nos regulamentos, a facilitar o acesso dos investidores a toda a informação relativa às ofertas, criando no site uma área específica que congrega documentos já divulgados, ordenados por tipo e por ordem cronológica, portanto, com toda a informação disponível, com a publicação de pareceres genéricos sobre os deveres de comportamento na pendência da oferta das sociedades envolvidas e com um entendimento sobre a adopção de medidas defensivas na pendência da OPA.Acelerámos claramente o processo da tomada de decisão na resposta a requerimentos, de modo a que os processos que foram relativamente longos não sofressem dilações adicionais. Podemos dizer que a CMVM garantiu que todos os prazos foram cumpridos e nalguns casos foram encurtados. Aplicámos, como foi público, coimas a pessoas que não respeitaram o dever de segredo na preparação ou análise de ofertas concorrentes. Pedimos esclarecimentos, determinámos a clarificação de documentos produzidos no âmbito das ofertas, com vista a uma informação completa e objectiva dos investidores e procedemos a uma análise diária das transacções realizadas sobre os títulos envolvidos de modo a detectar eventuais comportamentos ilícitos. Portanto, uma parte desta actividade não é visível, mas existe no dia-a-dia.As OPA e OPV, que foram o outro lado do mercado, que ocorreram durante este ano e que tornaram o mercado muito activo, estão aqui enumeradas com as suas características, desde a contrapartida oferecida, às datas, à decisão da Autoridade da Concorrência, ao registo da CMVM, ao prazo da oferta e à conclusão.