I SÉRIE — NÚMERO 88 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 10 horas e 8 minutos.Peço às Sr.as e aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Começamos por apreciar um parecer da 14.a Comissão. Para proceder à sua leitura, tem a palavra a Sr.a Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito bom dia a todas e a todos. Passo a ler o Parecer n.o 15, da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que é do seguinte teor: «Em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2023 foi observado o seguinte: a) Prorrogação da suspensão do mandato e respetiva substituição de Deputado, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o, da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados: [...] Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (Círculo Eleitoral de Leiria) por João Carlos Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), com efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2023 inclusive, até 24 de fevereiro de 2023. 1. O mandato do Sr. Deputado Paulo Cardoso Correia da Mota Pintojá se encontrava suspenso ao abrigo dos referidos normativos legais desde o dia 9 de setembro de 2022, por um período de 5 meses, o qual requer agora que seja prorrogado até 24 de fevereiro de 2023. 2. O Sr. Deputado Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, desde o referido dia 9 de setembro, já se encontrava a ser substituído pelo candidato não eleito indicado João Carlos Barreiras Duarte e, analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que continua a ser este o candidato seguinte que deve temporariamente assumir o mandato em sua substituição, conforme lista apresentada a sufrágio no Círculo Eleitoral de Leiria.» Sr. Presidente, podemos votar a primeira prorrogação. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o parecer, na parte relativa à primeira prorrogação de suspensão e respetiva substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, faça favor de continuar. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Srs. Deputados, continuando a leitura do Parecer n.o 15, da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados:«b) Suspensão de mandato e substituição de Deputado nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o, da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) José Borges de Araújo de Moura Soeiro (Círculo Eleitoral do Porto) por Isabel Cristina Rua Pires (Círculo Eleitoral do Porto), com efeitos a partir do dia 11 de fevereiro de 2023 inclusive, até 9 de junho de 2023. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que a candidata não eleita indicada Isabel Cristina Rua Pires é realmente a candidata seguinte que deve assumir o mandato conforme lista apresentada a sufrágio no Círculo Eleitoral do Porto. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis, para cada uma das situações acima referidas [...]. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte: Parecer a) A prorrogação da suspensão do mandato do Deputado Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (PSD) cumpre os requisitos legais [...]» — esta foi a parte que já votámos.