29 DE ABRIL DE 19821551petência profissional e pela honestidade pessoal, não me tendo preocupado com eventuais filiações partidárias.Quanto ao pedido de demissão apresentado pelo antigo delegado de Coimbra, reafirmo claramente que não fiz nem tenho conhecimento de terem sido feitas quaisquer «pressões, ainda que subtis», e que eu próprio fiz uma diligência junto de um amigo comum no sentido de esse delegado se manter em funções, o que ele não aceitou.7 de Abril de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 7 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAInformaçãoAssunto: Acidente de um trio de arbitragem em Ben-catei.O Sr. Deputado Magalhães 'Mota fez um requerimento, dirigido ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, onde se questiona:a) Quais os resultados do inquérito levado acabo sobre o acidente que atingiu um trio de arbitragem em Bencatel?b) Se se considera provado que o acidente teveorigem nas más condições do balneário do campo?c) Se o Ministério teve intervenção na aprova-ção das referidas instalações e se as deu ou não como boas?a) Em despacho n.° 18/81, de 11 de Março, mandou o Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Duarte de Castro, instaurar um inquérito na Direcção-Geral dos Desportos que promovesse as diligências necessárias a uma informação das circunstâncias em que os factos se verificaram.No entanto, e em contacto com o Sr. Director--Geral dos Desportos, fomos informados de que esse mesmo inquérito teria sido verbalmente mandado suspender, para que as investigações não fossem interferir ou prejudicar aquelas que corriam na Polícia Judiciária.Assim, não há qualquer conclusão do inquérito. Apenas alguns documentos que foram chegando a esta Secretaria de Estado, tais como relatórios de autópsia, informações do tribunal e da Polícia Judiciária, etc.O processo correu, no entanto, no Tribunal da Comarca de Vila Viçosa e na Polícia Judiciária. A ele nos referiremos mais adiante.b) Segundo um comunicado para a imprensa e um despacho final respeitantes aos autos de inquérito preliminar, referentes ao caso dos árbitros de Bencatel, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Viçosa, foi efectivamente considerado como provado que o acidente teve origem nas más condições do balneário do campo.Assim, consta do comunicado à imprensa:Na verdade, estando embora o esquentador, de enormes dimensões, aliás, num compartimento distinto do do balneário dos árbitros, as inúmeras gretas existentes nas «tijoleiras» do tecto permitiram a passagem do monóxido dé carbono formado à saída dos queimadores do referido esquentador que, embora acidentalmente, se encontrava em mau estado de funcionamento, «queimando mal» como se costuma dizer.É que, ligado que foi o esquentador pelos técnicos, isto a título de experiência, verificou-se que os gases resultantes da sua combustão eram como que «sugados» através das gretas referidas, e por um mero fenómeno físico eram «canalizados» através das tijoleiras e lançados sob pressão, quase na sua totalidade, para o interior da cabina dos árbitros, não obstante sempre ter existido no compartimento do esquentador, e por cima desse aparelho um orifício que se destina à saída franca dos mesmos para o exterior das instalações.Será agora fácil de concluir que uma grande quantidade de monóxido de carbono «injectado» num curto espaço de tempo para o interior da cabina dos árbitros, porque de dimensões confinadas embora ligeiramente arejadas daria mais tarde ou mais cedo resultados letais ou quase letais.No despacho final foi mandado aguardar a produção de melhor prova.c) Segundo a Direcção-Geral dos 'Desportos, o Ministério da Qualidade de Vida não teve intervenção na aprovação das referidas instalações.O Decreto-Lei n.° 42 660, que estabelece o regime jurídico dos espectáculos e divertimentos públicos, preceitua no seu artigo 5.° que os recintos desportivos só poderão funcionar desde que licenciados pela Inspecção dos Espectáculos, para efeito de verificação das suas condições técnicas e de segurança.Da conjugação deste decreto com os Decretos n.°' 42 661, 62662 e 42 663 conclui-se que a competência de concessão da licença de recintos desportivos pertence à Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, hoje dependente da Secretaria de Estado da Cultura.A Direcção-Geral dos 'Desportos não tem competência para a fiscalização dos aspectos enunciados, embora seja normalmente ouvida quanto aos projectos de construção de novas instalações desportivas.Um representante seu faz, inclusive, parte do conselho técnico da Inspecção de Espectáculos, para apreciação dos casos relacionados com aprovações de instalações em recintos desportivos.Os serviços da Direcção-Geral dos Desportos afirmam, no entanto, que no caso de Bencatel não houve qualquer intervenção. Tem sido prática essa interven-