31 DE JANEIRO DE 2020 17 causa do exercício das suas funções, relevando para todos os efeitos no lugar de origem o tempo de serviço prestado naquele cargo. Artigo 28.o [...] 1 – Os membros da Equipa de Direção ou Diretor, bem como os adjuntos, gozam do direito à formação específica para as suas funções em termos a regulamentar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. 2 – Os membros Equipa de Direção ou Diretor e os adjuntos mantêm o direito à remuneração base correspondente à sua categoria de origem, sendo-lhes abonado um suplemento remuneratório pelo exercício de função, a estabelecer nos termos do artigo 54.o. Artigo 29.o [...] Para além dos deveres gerais dos funcionários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docentes, os membros Equipa de Direção ou Diretor e os adjuntos estão sujeitos às seguintes funções específicas: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... . Artigo 30.o [...] 1 – Para apoio à atividade da Equipa de Direção ou Diretor e mediante proposta destes, o conselho geral pode autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, para as quais serão designados docentes em exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada. 2 – Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são definidos por despacho do Ministro da Educação, de acordo com a população escolar e o tipo e regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada. Artigo 32.o [...] 1 – A composição do conselho pedagógico é estabelecida pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nos termos do respetivo regulamento interno. observando os seguintes princípios: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – O presidente da Equipa de Direção ou o Diretor é, por inerência, membro do conselho pedagógico. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 – [Revogado.]