II SÉRIE-A — NÚMERO 76 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 694/XIII (2.a) BENEFICIAÇÃO DA EN 223 ENTRE O NÓ DE ARRIFANA DO IC-2 E O NÓ DE SANTA MARIA DA FEIRA DA A-1, SERVINDO O EIXO INDUSTRIAL QUE ENVOLVE OS CONCELHOS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, S. JOÃO DA MADEIRA, SANTA MARIA DA FEIRA E AROUCA A requalificação da ligação viária entre o IC2 (Arrifana/Escapães) e o nó da A1 de Santa Maria da Feira será a concretização de uma obra estruturante para a região, permitindo uma ligação fulcral entre a A1 e a A32. A beneficiação deste troço da variante à EN 223 é um anseio de há muitos anos, seja no contexto da construção da via Feira/Arouca, seja, mais recentemente, respeitando as posições das câmaras municipais envolvidas. A obra permite substituir parte assinalável do inicialmente programado troço da via Feira/Arouca, aproveitando a ligação do nó do IC2 ao nó da A32 a Nascente, onde desembocará o troço da variante Feira-Arouca com início em Mansores, com consequente redução do investimento inicialmente previsto. A realização deste projeto apresenta uma enorme dimensão de intermodalidade, nomeadamente ao nível do transporte de mercadorias, potenciando a melhoria de ligações consideradas insuficientes à muito importante zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira e Arouca. O troço em causa atravessa o centro urbano de Santa Maria da Feira e é o principal acesso ao hospital São Sebastião. É atravessado diariamente por milhares de viaturas, sofrendo constrangimentos graves em horas de ponta, ao escoar e a encaminhar o tráfego de e para a A1. Em março de 2015, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PSD e do CDS-PP (N.o 1380/XII/4a), no qual era recomendado que o governo definisse rapidamente um calendário para a requalificação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó da A1 em Santa Maria da Feira já prevista no Plano de proximidade da EP, obra para ser lançada em 2015.  Em 25 de setembro desse ano, foi publicada no Diário da República a abertura de concurso público para a obra de beneficiação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1 (Anúncio de procedimento n.o 5820/2015). O valor base ascendia a 3,2 milhões de euros, prevendo a intervenção ao nível do pavimento da drenagem e das obras acessórias, para além a construção de três rotundas. O atual governo, ao arrepio dos projetos de resolução aprovados pela Assembleia da República, e do próprio concurso já lançado, suspendeu o processo, cativando o dinheiro que estava destinado a uma obra que deveria ter arrancado no final de 2016 e dada como concluída no presente ano. A região – uma das mais exportadoras do País – merece a concretização de um sonho com 20 anos, que ponha fim ao martírio diário pelo constrangimento provocado por cerca de 30 mil viaturas numa via que já tem características de urbana. A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, na sua reunião de 17 de fevereiro de 2017, por unanimidade, uma moção que, sustentando a importância da requalificação da EN 223, recomenda ao governo que conclua, desde já, o processo de concurso e avance para a obra. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 -  Retome, de imediato, o procedimento de concurso público para a obra de beneficiação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1. 2 -  Retome o projeto de construção de túnel no troço compreendido entre o nó da A-1 e o Hospital de São Sebastião ou apresente solução alternativa que unifique aquela zona da cidade-sede do concelho. Assembleia da República, 3 de março de 2016. Os Deputados do PSD: Amadeu Soares Albergaria — Luís Montenegro — António Topa — Bruno Coimbra — Helga Correia — Regina Bastos — Susana Lamas — Ulisses Pereira. ———