18 DE JULHO DE 2019 115 O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «O Sr. Deputado está a perguntar sobre uma coisa que aconteceu no final de 2008, uma operação concreta... Um administrador não está a fazer a contagem dos quadros, nem a ver os volumes dos quadros, isso é impossível. Há pessoas especializadas na Caixa para fazer esse trabalho. E isso foi feito, e bem feito. Portanto, o que estava a ser construído e decidido era fazer a indexação. Até porque, devo dizer-lhe – mas isto são inferências —, é quase impossível, se queremos ter acesso aos quadros... E a Caixa tinha já esse historial, porque, por correspondência trocada entre a Caixa e o grupo José Berardo, não era a primeira vez que ele tinha oferecido os títulos de garantia e que a Caixa, através da Direção de Grandes Empresas, tinha recusado. E tinha recusado exatamente porque não havia essa indexação. Se, no final de 2008, tudo é construído nessa base, é porque certamente isso foi feito. Por outro lado, em informação adicional que tenho, mas não é recente, confirmaram-me também isso». (...) O Sr. Fernando Anastácio (PS): – «O desenho da solução jurídica foi feito pela Vieira de Almeida & Associados?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Com apoio dos departamentos jurídicos dos três bancos». O Sr. Fernando Anastácio (PS): – «Portanto, o departamento jurídico e, presumo, os demais sentiram-se confortáveis com a solução jurídica encontrada?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Absolutamente». (...) O Sr. Fernando Anastácio (PS): – «Ainda quanto à estrutura jurídica, já disse que se sentiam confortáveis. Nunca foi colocada a possibilidade de a totalidade dos direitos sociais que eram uma referência... Mas aconteceu, obviamente, uma solução que permitiu que esses direitos sociais não fossem exercidos na sua plenitude ou, pelo menos, que fosse construída uma solução que gerou uma opção contrária, uma alternativa. Poder acontecer uma situação como esta não estaria blindado, na sua perspetiva? Ou estava mesmo?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Sr. Deputado, acho que esse risco não é tanto um risco da construção jurídica, é um risco moral. Por muitos controlos que tenhamos, por muitos reportes que tenhamos, por muitas monitorizações que façamos, é um risco que é muito difícil de controlar, para não dizer que é impossível». 3.5.1.4.7 A titularidade das obras da Coleção Berardo Sendo as obras de arte da Coleção Berardo o património da associação – ACB -, cujos títulos de participação passaram a constituir garantia dos financiamentos do grupo Berardo, esta comissão teve especial atenção em inquirir os factos da eficácia desta garantia, a propriedade das obras e a sua disponibilidade: O Sr. Duarte Marques (PSD): – «Qual é a diferença entre a Associação Coleção Berardo e o Museu Berardo?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Uma tem um contrato com o Museu e com o Governo, a outra é minha. É minha, não; sou membro». O Sr. Duarte Marques (PSD): – «Portanto, uma tem um contrato com o Governo e a outra tem os quadros. É isso?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Não. Hã?» (...) O Sr. Dr. André Luiz Gomes: – «A Associação Coleção Berardo tem a Coleção e celebrou um contrato com a Fundação Coleção Berardo, que foi instituída pelo Estado, pelo CCB e pela Associação. É a Fundação Coleção Berardo que explora o Museu...». O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Que é 50% nosso, 50%...» O Sr. Dr. André Luiz Gomes: – «Não é 50%, não. Não tem percentagens. (...) A Associação Coleção Berardo tem a Coleção e celebrou um contrato com a Fundação Berardo...»