II SÉRIE-C — NÚMERO 15 58 experiência piloto até final de 2018, um aumento de 66 lugares relativamente a 2017, muito embora o Relatório não cuide de conter dados relativamente aos anos anteriores. 2.6. Cuidados Paliativos No que se refere aos cuidados paliativos, o Relatório dá conta do número de equipas, unidades e camas existentes na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCCP) no final de 2018, não contendo informação centralizada sobre a evolução verificada nos anos anteriores. Verdade é que, se o Relatório de 2018 refere que, no final desse ano, a RNCP dispunha de 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), o relatório do ano anterior contabilizou um número idêntico e, em 2016, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde2, o número dessas equipas era de 37, ou seja, menos 6. Já quanto às Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), no final de 2018 havia 21, mais uma do que em 2016, segundo o citado documento do Ministério da Saúde.  Por sua vez, o número de Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) evoluiu de 22, em 2016, para 28, em 2018, aumentando o número de camas de 278 para 381, respetivamente. Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «No final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo menos um recurso específico destes cuidados.» 2.7. Integração de Cuidados e Literacia em Saúde O Relatório contém um ponto referente à integração de cuidados de saúde, cuja importância no SNS é aí realçada. Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes. O Relatório menciona, por último, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 176 candidaturas em diversas áreas de saúde, designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce e apoio domiciliário integrado. O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, mais de três centenas de investimentos, num valor total superior a 21 milhões de Euros. 2.8. Articulação com o Sector Social e Convencionado Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS» (pág. 125). No que se refere ao número de prestadores que têm contrato com o SNS, o Relatório dá conta de uma redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268. 2.9. Acordos Internacionais para a prestação de cuidados de saúde Neste âmbito, o Relatório procede ao enquadramento do regime da prestação de cuidados transfronteiriços ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.o 52/2014, de 25 de agosto, que transpôs a referida normativa comunitária.                                                           2 PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS – Biénio 2017-2018, Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, págs. 23/26.