11 DE FEVEREIRO DE 2016 23 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Segue-se um novo conjunto de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Magalhães. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, no passado dia 29 de dezembro, o conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entregou ao Sr. Ministro uma carta de renúncia ao seu mandato. Em causa estava a suspensão do lançamento de todas as iniciativas da FCT anteriormente planeadas. O Sr. Ministro suspendeu os concursos de programas para a formação avançada, já anteriormente calendarizados e anunciados à comunidade científica; o concurso nacional para projetos não abriu, e recordo que o anterior Governo iniciou, em 2012, os programas de doutoramento em ambiente empresarial, sendo que temos atualmente sete programas com mais de 40 empresas e sete universidades envolvidas. Atualmente, apenas 3% dos doutorados estão nas empresas, muito longe da média europeia que se situa nos 30%. Apesar desta disparidade de 3% em Portugal, em comparação com os 30% da média europeia, o Sr. Ministro, mais uma vez, suspendeu os programas doutorais em ambiente empresarial. Como pensa, então, o Sr. Ministro garantir a competitividade? Como pretende com essas decisões garantir a sustentabilidade e a previsibilidade no funcionamento das instituições? É desta forma, num período de grande incerteza no mundo científico, que o Sr. Ministro garante a confiança no sistema tecnológico e científico? O Sr. Ministro criou um grupo de reflexão sobre o futuro da FCT constituído por cientistas conhecidos, mas pergunto: quais é que foram os critérios para a sua seleção? Por que é que, por exemplo, não foram também considerados os bolseiros de investigação ou alguém da anterior direção da FCT? De que tem medo, Sr. Ministro? O Sr. Ministro fez ainda saber que pretende uma nova avaliação das unidades de investigação. Sr. Ministro, não acredita na investigação feita? O que é que pretende? É que, Sr. Ministro, como houve avaliações para a frente e avaliações para trás, cancelamento de concursos e novas nomeações, torna-se difícil fazer ciência em Portugal. E, já agora, o Sr. Ministro também falou na execução do orçamento de 2015, mas qual é que foi a execução em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, saúdo as mudanças que já foram anunciadas no âmbito da FCT. A FCT é uma entidade pública que tem como objetivo promover continuadamente o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal. A FCT e o Governo, pela sua via, têm, portanto, a capacidade de decidir na investigação se avançamos a galope ou se avançamos aos tropeções, o que, no panorama internacional, marca a diferença entre ser atropelado ou marcar o rito. A FCT tem, por isso, capacidade de decidir entre a excelência e a mediocridade, mas uma coisa é certa: não se pode exigir resultados de excelência quando só se se oferece condições de trabalho medíocres. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — As questões do calendário são importantes e saúdo as alterações que já foram também anunciadas sobre a previsibilidade dos calendários dos concursos para que, no futuro, os candidatos possam, pelo menos, saber quantas vagas é que abrem para a bolsa a que estão a concorrer.