7 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010Portanto, se pretender fazer alguma observação sobre a condução dos trabalhos ou pedir que seja distribuído algum documento»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Nesse caso, Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Ministro também utilizou expressões que ofendem a honra da bancada, gostaria de usar da palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, dispondo de 2 minutos para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Ministro que as operações que foram feitas aquando dos governos do PSD foram todas claras, transparentes, tiveram como objectivo reduzir o défice e não aumentar a carga fiscal, que foi o que os senhores fizeram em 2005. Tudo foi transparente, concorde-se ou não com as receitas extraordinárias que foram feitas. Mas, repito, tudo foi feito de forma clara e transparente! Portanto, não aceito essa linguagem de «malabarismos», quando o que se verifica agora é isso, precisamente! E sabe porquê, Sr. Ministro? Porque o senhor diz que nos assegura a comparabilidade, mas não assegura, uma vez que fez, este ano, uma segunda alteração metodológica que tem a ver com as transferências para a ADSE e não deu esses elementos no Orçamento do Estado. O senhor só forneceu esses elementos quando a UTAO os pediu, e entregou-os tarde e a más horas! Assim, se quiséssemos fazer as contas para assegurar a comparabilidade das alterações metodológicas, isso não nos era permitido, Sr. Ministro.Digo-lhe mais: se quisermos usar a tal metodologia que o senhor acha que é correcta, ela não permite que o façamos para trás, porque não nos dá informação para que isso possa ser feito. Como é que é, Sr. Ministro? Há dois pesos e duas medidas? Ao levantar estas questões fui acusado de contribuir para uma situação menos transparente e menos favorável a Portugal, mas o que quero é que isto se esclareça e, Sr. Ministro, há-de convir, este é o palco próprio para o fazer! Não vou utilizar outro palco que não seja a Comissão de Orçamento e Finanças e este Parlamento para colocar-lhe questões que entendo que têm de ser respondidas.Quase me apetece dizer, Sr. Ministro, que, por este caminho» Olhe, no ano passado, o senhor retirou as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, este ano retirou as transferências para a ADSE e, no próximo ano, quase sugiro que retire as remunerações certas e permanentes (e faça o mesmo do lado das contribuições socais), porque assim fica com despesas com pessoal de cerca de 4 ou 5% do PIB.Penso que a realidade não será assim, Sr. Ministro, mas esse é o caminho que estamos a seguir, o que é lamentável.O Sr. Presidente: —  Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Termino já, Sr. Presidente.É isto que leva a adensar as suspeitas de práticas contabilistas pouco rigorosas no que diz respeito às nossas contas públicas.Portanto, Sr. Ministro, permitir a comparabilidade com metodologia que quisermos usar é a tarefa que o Governo tem de garantir.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, dispondo para o efeito de 2 minutos.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, em boa verdade, quem teria razão para defender a honra da bancada era o Governo, porque o Sr. Deputado fez afirmações sem qualquer fundamento, desde logo insinuando, da parte do Governo, a adopção de práticas menos correctas sob o ponto de vista contabilístico, pondo em causa até a honorabilidade, o bom nome e a capacidade técnica e científica, em particular do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.Penso que não há razões para isso, porque as pessoas, antes de ocuparem um lugar político —  que, neste momento, é um cargo no Governo — , têm por trás de si uma carreira técnica altamente louvável e