I SÉRIE — NÚMERO 6 24 determinado período. E a minha pergunta é simples: porquê? Por que é que esses fundos comunitários na área do ambiente e da reabilitação urbana estiveram tanto tempo suspensos? Quem são os responsáveis pelo facto de esses fundos comunitários terem estado suspensos durante tanto tempo? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Governo solicitou à Mesa a junção da última intervenção na segunda ronda com a intervenção de encerramento deste debate de urgência, o que perfaz um total de 15 minutos, que, espero, sejam encurtados. Penso que faz todo o sentido, só para não estar a obrigar o Sr. Ministro a falar, a sentar-se e, depois, outra vez, a levantar-se. É apenas uma questão prática. Pausa. O Governo vai repartir a sua intervenção entre duas pessoas: o Sr. Secretário de Estado da Energia e o Sr. Ministro da Economia. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia. O Sr. Secretário de Estado da Energia (Jorge Seguro Sanches): — Sr. Presidente, Caros Colegas do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi aqui referida pelos Srs. Deputados — e cito dois, António Costa Silva e Hélder Amaral — a questão dos fundos comunitários e da sua execução. Queria clarificar que não foi possível, em muitas situações — e o caso do PO SEUR é, claramente, uma dessas situações —, começar a execução mais cedo, porque, do ponto de vista legislativo, aquilo que herdámos não possibilitava que assim fosse. Aplausos do PS. Por isso, graças a um trabalho da Administração Pública, foi possível rever os diplomas que, na altura, foram aprovados, lançar, no fim de julho, 25 milhões para eficiência energética, no domínio das renováveis, e lançar, até ao fim desta semana, 100 milhões de euros para eficiência energética. Só pudemos fazer isso porque foi necessário fazer alterações a um decreto-lei e a portarias e notificar Bruxelas para que fosse possível executar. Mas entendemos que o vamos fazer a tempo, o que não vale a pena é tentar usar argumentos no sentido de que essa questão tem a ver com esta execução, com este Governo. Não tem, Sr.as e Srs. Deputados, somos solidários nestas questões, entendemos que o País deve passar à frente e não vamos discutir. O Governo está a trabalhar diariamente para que este dinheiro chegue à nossa economia, às nossas empresas e crie mais emprego. Sr.as e Srs. Deputados: Referi-me ao investimento público, mas gostava também de falar convosco sobre a questão do investimento privado. Há 10 anos, foram lançados concursos para centrais de biomassa — repito, há 10 anos. O País, em várias situações, teve incêndios que, em muitos casos, foram derivados do não aproveitamento da biomassa florestal para produzir energia. Só 10 anos depois é que foi possível a este Governo desbloquear três dessas centrais — no Fundão, em Viseu e em Vila Nova de Famalicão —, num investimento de mais de 127 milhões de euros e mais de 400 postos de trabalho. Esta questão é fundamental. Foram privados que fizeram e estão a fazer este investimento, que acreditaram no País e que acreditam também que haja um Governo que é capaz de lhes dar os sinais de confiança positivos e que a Assembleia também o faça. Gostava, ainda, de lhes falar do investimento em energia solar no País. Até agora — e é uma das razões pelas quais temos um défice tarifário na energia de mais de 5000 milhões de euros —, tudo o que era feito a nível de renováveis, em Portugal, era feito com subsidiação. Graças a um diploma do ano passado, é possível dizer que, hoje, cerca de 400 MW já estão aprovados, já estão licenciados, para que, no sul do País, possam produzir energia solar renovável, sem qualquer tipo de subsídio. É um investimento superior a 400 milhões de euros, mas quero dizer-vos que neste mês o interesse de mais privados na energia solar, no sul do País, excedeu os 800 MW.