I SÉRIE — NÚMERO 97 60 Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda ao Governo que use os meios especializados de que dispõe, como a UNC3T, com o seu âmbito devidamente alargado para a formação e prevenção em contexto escolar, seja básico, secundário ou superior; que alargue esta dimensão informativa aos pais, designadamente promovendo o bom uso de ferramentas de controlo parental; que se reforce o programa Seguranet, que existe há vários anos nas escolas; que se publicitem e se tornem transparentes as suas ações e os seus resultados; que se promova uma articulação mais eficaz com o domínio da saúde em proximidade, em particular nas áreas de pedopsiquiatria e de saúde mental; e que se promova também uma articulação entre o Ministério da Educação, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, para permitir mecanismos de atuação céleres, como seja o bloqueio para acesso a aplicações, como aconteceu no caso da «Baleia Azul». A segurança dos nossos jovens, seja dentro ou fora da escola, tem sido uma preocupação constante do CDS-PP e é precisamente nessa linha de atuação que se inscreve este projeto de resolução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência em meio escolar é uma das formas que os conflitos sociais assumem nas comunidades escolares, constituindo-se como um fenómeno transversal. A incapacidade de muitas escolas em lidar com esta realidade advém objetivamente da falta ou da insuficiência de meios humanos e materiais. A reflexão do PCP sobre esta matéria, com base na experiência e na vida da escola, dos que lá trabalham, dos que lá estudam, dos encarregados de educação, é a de que só uma intervenção política integrada que tenha em conta as condições sociais e culturais específicas de uma comunidade pode dar resposta aos diversos problemas concretos que são sentidos. Por isso, o PCP defende a tomada de medidas que sejam verdadeiros instrumentos para a promoção de um ambiente de ensino, aprendizagem e socialização mais inclusiva e mais democrática dentro e fora da escola. No que concerne ao interior da escola, é fundamental que sejam adotadas linhas de trabalho que contribuam efetivamente para a supressão dos fenómenos da exclusão, indisciplina e violência. Temos apresentado, por diversas vezes, iniciativas nesse sentido e hoje, mais uma vez, propomos a criação de gabinetes pedagógicos de integração escolar nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, conforme o aplicável. O objetivo destes gabinetes passa por discutir e promover medidas ativas e proativas de dinamização das vertentes socioculturais da escola e de medidas de acompanhamento a alunos sinalizados a quem tenham sido aplicadas medidas corretivas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Entendemos também que a multidisciplinaridade é de grande importância no combate a estes fenómenos, a par de uma intervenção democrática, participada e participativa. Nesse sentido, propomos que estes gabinetes sejam constituídos por psicólogos, profissionais das ciências da educação, assistentes sociais, professores, trabalhadores não docentes e representantes das associações de estudantes, podendo ser chamados à participação outros agentes educativos ou do meio envolvente. Consideramos que a resposta necessária à violência em meio escolar nas suas várias vertentes, passando pelo bullying e pelo cyberbullying, não pode restringir-se a uma resposta orientada especificamente e tem de passar pelo assegurar do bem-estar nas escolas e pela criação de um ambiente saudável, motivante e feliz para as comunidades escolares. A violência na escola não deixa de existir perante uma vigilância apertada de índole humana ou tecnológica, passando a mascarar-se, como a realidade o tem demonstrado, de outras e novas formas de violência. Agilizar a sanção em detrimento da inclusão, apartando a componente da elaboração e adoção de medidas concretas no plano político e social, não atua sobre a génese do problema e antes age sobre apenas uma das suas manifestações.