26 DE JANEIRO DE 2018 65 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1285/XIII (3.a) PELA PRESERVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS DO ALGARVE As denominadas zonas húmidas são “áreas de sapal, paul, turfeira ou água”, existente em zonas costeiras e ribeirinhas, com plantas aquáticas e solos encharcados. Ao receberem as águas das chuvas, de reservatórios subterrâneos e de rios e ribeiras controlam inundações e a erosão através da vegetação, purificando a água que, em muitos casos, alimentam reservatórios naturais subterrâneos de água doce que o Homem utiliza. Com estas caraterísticas assumem-se como locais de abrigo e alimento para aves migratórias e outras espécies, em período de reprodução, constituindo-se como locais fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas. Durante décadas, por incúria e desconhecimento, apesar da sua importância ecológica, estética e cultural, as zonas húmidas foram encaradas como territórios marginais que deveriam ser transformados em terra seca. O Algarve possui um conjunto de zonas húmidas costeiras de diversas origens e fisionomias, com relevante riqueza e importância ecológica. Também aqui estes territórios foram assumidos como espaços insalubres que deveriam ser transformadas para finalidades agrícolas e urbanas. A pressão urbanística e económica tem prevalecido em detrimento do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas, esquecendo-se muitas vezes, o valor turístico que estas zonas consubstanciam para os amantes da natureza e para a afirmação turística de um território que não pode, nem deve, depender exclusivamente da oferta balnear. Aliás, são os destinos que possuem uma oferta diversificada em termos de produtos turísticos (sol e mar, turismo natureza, turismo de eventos, turismo cultural) que asseguram o seu período de vida nos competitivos mercados turísticos e que permitem um combate à sazonalidade. No sotavento algarvio o sistema estuarino-lagunar da Ria Formosa marca uma paisagem de valor incalculável através das suas lagunas, ilhas barreira, dunas, sapais até à foz do Rio Guadiana enquanto a barlavento a paisagem é marcada pela Ria de Alvor e o estuário do Rio Arade que formam uma vasta área de vida e de diversidade em termos de avifauna e flora. Porém, é na diversidade, entre diversos habitats que se gera uma riqueza biológica relevante para a fauna que acede a estes ecossistemas aquáticos. Nesse sentido e sobre este território, as zonas húmidas do Paul de Lagos (concelho de Lagos), da Lagoa dos Salgados (concelho de Silves e de Albufeira), e do Trafal e da Foz do Almargem, em Quarteira (concelho de Loulé) constituem-se como espaços de transição entre o meio terrestre e marinho, onde as águas doces e salgadas se combinam, assumindo-se como ambientes de relevante importância biológica e ecológica, desempenhando, simultaneamente, um papel basilar no equilíbrio dos ecossistemas contíguos. Importa recordar que no âmbito da Convenção de Ramsar, enquanto tratado entre países de todo o mundo para a proteção das zonas húmidas, Portugal já identificou 31 locais que se encontravam em risco face à atividade humana. O conhecimento adquirido sobre estes ambientes, a legislação existente, o esforço crescente de sensibilização por parte da comunidade científica e o desejo de preservação manifestado por autarcas mais informados e motivados para a preservação destas áreas, assim como o papel cada vez mais ativo dos cidadãos e dos movimentos não governamentais para a proteção do ambiente tem contribuído para a sobrevivência das mesmas e para um cada vez maior consciencialização da importância destes zonas húmidas para a sustentabilidade das próprias comunidades. Conscientes do reforço das competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas e das entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, acreditamos que caberá cada vez mais às autarquias a construção de respostas para os desafios em torno da gestão das áreas protegidas face à proximidade, ao conhecimento e à eficiência que estas preconizam nos respetivos territórios, envolvendo desejavelmente a comunidade cientifica e as associações e os movimentos de expressão cívica em torno das matérias da proteção e valorização do meio-ambiente.