19 DE ABRIL DE 2018 27 Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não são saudades, nem vocação para Omo lava mais branco. Gostaria de recordar aquilo está no Programa do Governo e que sempre dissemos: há matérias estruturais para o País, como sejam a da reforma do Estado e a da descentralização, que requerem um acordo político o mais alargado possível. Há matérias que, transcendendo claramente o horizonte desta Legislatura e até da próxima, como a negociação do quadro financeiro plurianual, têm de merecer o consenso social mais amplo possível. Por isso, nós iniciámos o debate, em junho do ano passado, com o Conselho Económico e Social, com o Conselho de Concertação Territorial, com as universidades, com as empresas, com os diferentes grupos parlamentares, com a constituição, creio que por iniciativa do PS nesta Assembleia, de uma comissão de acompanhamento para que todos possam participar. Relativamente à descentralização, apresentámos aqui a legislação e temo-la debatido. Não é um debate em exclusivo com o PPD/PSD, é um debate em que espero que participe o CDS-PP, Os Verdes, o PCP, o Bloco de Esquerda, todos. Temos seguido sempre muito bem aquelas que são as soluções de Governo, em relação às quais estamos entendidos que encontrámos uma boa solução de Governo que tem respondido às necessidades do País, que tem dado bons resultados e que merece ter estabilidade e outras áreas em que são outros acordos que devem ser estabelecidos sem exclusão de ninguém. E a abertura que temos para negociar com o PPD/PSD é a que temos tido para negociar com todos os partidos. Há alguns que não defendem que haja maior descentralização, há outros que defendem que haja maior descentralização. Há uns que têm uma visão sobre a Europa, há outros que têm outra visão sobre a Europa. Mas o esforço de convergência é um esforço que temos de partilhar com todos, e se há algo que marca claramente esta Legislatura é que pusemos termo, de uma vez por todas, ao tempo em que havia partidos excluídos do arco do consenso. Hoje, o consenso democrático, o compromisso democrático, é um espaço aberto a todos, e felizmente que isso só enriqueceu a nossa democracia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, que há consensos que são incompatíveis e que há posições efetivamente contrárias e, portanto, é preciso ponderar verdadeiramente aquilo que queremos. Deixe-me dar-lhe um exemplo de uma matéria estruturante à qual o PSD e o CDS sempre se recusaram dar resposta, que é a questão das assimetrias regionais e, neste caso, do trabalho para a coesão territorial. Portanto, em matéria de descentralização e de fundos comunitários, não sei o que se pode ir buscar dali. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nunca se esqueça de que aquela direita foi aquela que governou a pensar nos números, sempre com uma calculadora na mão e que se esqueceu das pessoas. O compromisso que nós assumimos foi o de inverter esse ciclo e começar a pensar nas pessoas. É por isso que era fundamental promover um percurso, um caminho, no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas, e melhorar as condições de vida das pessoas era — não era; era, é, e será! —, necessariamente, promover a recuperação dos rendimentos, que temos de continuar. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há de convir que o aumento dos salários da função pública é uma questão determinante para 2019. É ou não é? De resto, é uma bitola para o setor privado. Se também estamos aqui a falar da importância que o crescimento da economia, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, teve no alavancar que se deu no País, então, há determinadas receitas que o Sr. Primeiro-Ministro não pode pôr de parte, necessariamente. Mais: é fundamental promover investimento público.