71 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009despesa fiscal diz respeito, terão de existir investimentos privados no montante aproximado de 5000 M€ (um valor equivalente a 14% da FBCF pública e privada do conjunto da economia em 2007).1.2 As medidas adoptadas e a sustentabilidade das finanças públicas 1.14 A OCDE tem vindo repetidamente a alertar para o facto das posições orçamentais de partida serem menos sólidas do que poderia parecer à primeira vista, uma vez que o saldo estrutural de 2007 das principais economias se pode encontrar sobre-estimado pelo método mecânico de ajustamento cíclico seguido, sendo na realidade muito menos favorável (traduzindose numa posição orçamental mais frágil). Essa sobre-estimação resulta dos países da OCDE terem beneficiado de receitas de impostos sobre lucros acima do habitual, em resultado do prolongado período de crescimento dos lucros das empresas (incluindo uma contribuição superior ao normal para a receita do sector financeiro) e dos ganhos de capital com origem em investimentos financeiros e no próprio mercado imobiliário. Estes factores não são tidos em conta pelos métodos mecânicos de ajustamento cíclico seguidos actualmente, o que leva a uma sobre-estimação do nível de receita classificada como receita estrutural. 1.15 Assim, a OCDE conclui que na área do euro como um todo o progresso duradouro relativamente à sustentabilidade orçamental foi limitado nos últimos anos. Alguns países, como é o caso de Portugal, ainda se encontram distantes do respectivo OMP. Como o abrandamento da economia levará a menos receita e existem pressões crescentes sobre o custo da dívida em alguns países, incluindo Portugal, de acordo com a OCDE, a sustentabilidade orçamental deve continuar a ser uma prioridade na Europa.51.16 O Conselho ECOFIN de 20.01.2009 reafirmou o seu empenhamento total em finanças públicas sólidas e sustentáveis, apesar de alguns Estados-membros irem temporariamente exceder o valor de referência de 3% do PIB para o défice. De acordo com o Conselho os esforços de consolidação em direcção aos objectivos de médio prazo deverão iniciar-se o mais rapidamente possível, em linha com a recuperação económica: “O estímulo orçamental coordenado será assim seguido por uma consolidação orçamental coordenada”, acrescentou o Conselho.61.17 Num sentido semelhante o Conselho do BCE sustenta, no Boletim Mensal de 22.01.2009, que para criar bases sólidas para uma recuperação sustentável é crucial manter a disciplina e uma perspectiva a médio prazo na tomada de decisões de política macroeconómica, uma vez que a prossecução de uma abordagem sustentável orientada para a estabilidade é a melhor forma de preservar e reforçar a confiança. Defendeu ainda que «O abrandamento significativo da restritividade orçamental e o aumento implícito da dívida pública não devem, de forma alguma,                                                              5 Como o limite de 3% de défice, definido no Tratado, se encontra definido em termos do défice efectivo e não de défice estrutural, a OCDE conclui que o teste real ao Pacto revisto em 2005 ainda está para vir à medida que a economia europeia abranda. Vide (OCDE, 2009) de Janeiro de 2009.6 Ver “ Economic and budgetary policy message for 2009”,  2919.o Conselho de Economia e Finanças, Bruxelas, 20.01.2009.