17 DE ABRIL DE 2014 13 Ao mesmo tempo, também é fundamental prosseguir a transformação estrutural da economia, que, sem podermos dispor de política monetária e cambial, nos permita ser competitivos à escala europeia e à escala global. Portanto, é preciso continuar o trabalho, que já foi iniciado e que está a dar frutos, em áreas tão diversas como a qualificação dos recursos humanos, o mercado de trabalho, a justiça, a Administração Pública, a mobilidade, a concorrência e a política fiscal. Deixem-me referir, a propósito da política fiscal, e como há muitos anos venho defendendo, que aliviar fiscalmente a sociedade é prioritário para conseguirmos potenciar o crescimento económico, mas não é menos verdade que isso está intimamente ligado aos progressos na redução estrutural da despesa pública, o que é mais uma razão para tornarmos a despesa sustentável. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, creio que nem só de dificuldades o nosso futuro será feito. Felizmente, as notícias económicas têm sido progressivamente mais positivas desde meados de 2013. A recuperação chegou com um dinamismo que se pode considerar surpreendente pela positiva e os indicadores avançados e de confiança de diversas instituições credíveis, como o Banco de Portugal, a Comissão Europeia, o INE, a OCDE, não deixam antever qualquer inversão desta tendência, pelo contrário. Portanto, Srs. Deputados, espiral recessiva nem vê-la. Felizmente para todos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A beneficiar deste enquadramento está também o desemprego, que, apesar de continuar inaceitavelmente alto — deve, por isso, continuar a ser combatido —, não subiu até onde chegou a ser projetado e até já desce há quase um ano. As contas públicas também beneficiaram: o défice de 2013 ficou abaixo do limite fixado pela troica, o que foi uma novidade positiva e irá facilitar a execução orçamental para 2014, fazendo com que — quem sabe? — o mesmo efeito de 2013 possa ser atingido no corrente ano, o que facilitaria o caminho orçamental que temos de percorrer no futuro. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, deixem-me recordar que até meados de 2013 todos sabemos que foram as exportações que atenuaram a recessão e permitiram que as consequências não tivessem sido ainda mais duras do que aquelas que sentimos e conhecemos. Mas desde o ano passado que a procura interna estabilizou e que começou mesmo a recuperar, o que depois de um ajustamento que foi mais forte e profundo do que tinha sido previsto, é, naturalmente, positivo. Também destaco, dentro da procura interna, o comportamento do investimento, que inverteu a tendência de queda desde meados de 2013 e, o que é bastante relevante, com o peso do investimento em máquinas e equipamento a aumentar e com o peso do investimento em construção a diminuir. Ou seja, a recuperação do investimento está a assentar no investimento mais reprodutivo e criador de riqueza e menos no investimento menos reprodutivo, o que só podem ser consideradas boas notícias. Esta recuperação é muito, muito importante, porque só o investimento permitirá manter o saudável dinamismo das exportações, que, pela primeira vez em 2013, atingiram mais de 40% do PIB, quer pelo seu dinamismo, quer, evidentemente, pela recessão que enfrentámos. Mas, mesmo com esta evolução favorável, as exportações portuguesas continuam ainda longe dos registos de países europeus que são normalmente comparados com Portugal, como é o caso da Áustria, da Bélgica, da Dinamarca, da Eslováquia, da Holanda, da Irlanda e da República Checa. Por isso, é fundamental continuar a melhorar as condições que permitam que investimento e exportações possam ser ainda mais dinâmicas do que os últimos dados conhecidos sugerem, porque só com investimento poderemos criar mais e melhores empregos e combater eficaz e duradouramente o desemprego e só com investimento será possível exportar cada vez mais e melhorar as condições de vida da população. Numa pequena economia aberta, as naturais limitações do mercado interno conferem às exportações um papel fundamental na criação anual de riqueza. Mas creio ser igualmente possível admitir que as boas notícias vão chegar da Europa. Primeiro, as experiências com a troica nos países que pediram assistência financeira devem ser aproveitadas para tornar os necessários ajustamentos futuros mais realistas, e estou certo de que isso vai acontecer. Segundo, a união bancária está finalmente a avançar e irá evitar o envolvimento dos Estados em resgates bancários, de que o exemplo paradigmático é o que sucedeu na Irlanda.