I SÉRIE — NÚMERO 107 56 Em França teve uma notabilíssima carreira em funções públicas, chegando, em 1974, a Ministra da Saúde do Governo de Jacques Chirac, sob a presidência de Giscard d’Estaing. Seria, também, Ministra de Estado do governo de Édouard Balladur, durante o período da coabitação. E, entre 1998 e 2007, seria nomeada para o Conselho Constitucional. Foi com ela, como Ministra da Saúde, e por sua iniciativa, que a Assembleia Nacional francesa aprovaria a lei da despenalização do aborto, não sem que ela vincasse que tal recurso teria sempre de ser excecional e que, nas suas próprias palavras de apresentação da proposta de lei, não se estaria a ‘criar nenhum direito ao aborto’. Foi também uma mulher de cultura e a sua eleição para a Academia Francesa em 2008 constituiu uma justa homenagem. Mãe de três filhos, Simone Veil deu um excecional testemunho de moderação, de inteligência e de dignidade, que merece o nosso reconhecimento e a nossa homenagem. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, presta a sua homenagem a Simone Veil, por ocasião do seu desaparecimento, e expressa o mais profundo pesar à sua família e ao povo francês.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 356/XIII (2.a), que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do BE.Vamos passar ao voto n.o 355/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora (PCP). Estão presentes, nas galerias, familiares de Augusto Pólvora e autarcas do concelho de Sesimbra, que saúdo e a quem apresento os meus sentimentos. A Sr.a Secretária Sandra Pontedeira vai fazer o favor de ler o voto. A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faleceu no passado dia 2 de julho, aos 57 anos, vítima de doença prolongada. Nasceu e viveu em Sesimbra, sempre profundamente ligado à vida do seu concelho. Foi um lutador pelo progresso e desenvolvimento da região de Setúbal e do concelho de Sesimbra. Firme e combativo, dedicou a sua vida à luta pela democracia, pela liberdade e pelo socialismo. Militante do Partido Comunista Português desde muito jovem, integrava a Comissão Concelhia de Sesimbra e a direção da organização regional de Setúbal do Partido Comunista Português. Arquiteto de profissão, estudou na Checoslováquia, tendo-se licenciado com média final de 19 valores e distinção e recebido o prémio do Reitor da Universidade Técnica Eslovaca de Bratislava. Foi coautor de diversos estudos, planos e projetos na área do urbanismo e arquitetura. Foi vereador, pela CDU, na Câmara Municipal de Sesimbra, no mandato de 1989 a 1993 e de 1997 até 2005, e Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra desde 2005. Foi candidato à Assembleia da República nas eleições legislativas de 1995. Foi Administrador Delegado da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMRS) entre 1994 e 2002. Foi coordenador da Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES); Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMRS; membro do Conselho da Cultura da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) (Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico); membro da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e Vogal do Conselho Diretivo do Parque Natural da Arrábida enquanto representante das Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora e endereça à sua família e ao PCP as suas condolências.» O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação.