II SÉRIE-A — NÚMERO 96 24 Para além do elevado número de utentes sem médico de família (quase 50%), constata-se a carência de trabalhadores da saúde, a frequente sobrelotação das salas de espera e dos elevados tempos de espera para consulta. Há muito que está identificada a necessidade de construção de um Centro de Saúde no Feijó, de forma a assegurar adequadamente o acesso da população do Laranjeiro e do Feijó aos cuidados de saúde, com qualidade. A Freguesia regista um crescimento populacional sobretudo na localidade de Vale Flores. Por outro lado, a população do Feijó é envelhecida, o que veio introduzir dificuldades na deslocação até ao Centro de Saúde de Santo António no Laranjeiro, onde a rede de transportes públicos não dá resposta às necessidades da população.  Há cerca de uma década, a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno para a construção do Centro de Saúde do Feijó, no Centro Cívico do Feijó. A falta de capacidade de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários leva a uma maior afluência às urgências do Hospital Garcia de Orta. Muitas destas situações podiam ser evitada se existisse um adequado acompanhamento e vigilância, prevenção e diagnóstico precoce, para evitar o agravamento da saúde dos utentes. Acompanhamos a reivindicação dos utentes e da União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó, pela construção de um Centro de Saúde no Feijó. A Plataforma pela Construção do Centro de Saúde no Feijó, constituída pela União de Freguesias, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e diversas entidades locais da freguesia, dinamizou a realização de uma Petição pela construção do Centro de Saúde do Feijó, que conta com 4278 assinaturas, sendo por isso obrigatoriamente discutida no Plenário da Assembleia da República. Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP propõe no presente projeto de resolução o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na construção do Centro de Saúde do Feijó. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomenda ao Governo que: 1 – Avance com a construção do Centro de Saúde do Feijó; 2 – Adote as medidas adequadas para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes da Freguesia do Laranjeiro e do Feijó; 3 – Proceda à contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo António do Laranjeiro e para a Unidade de Saúde Familiar do Feijó; 4 – Alargue o horário de funcionamento das unidades funcionais no período noturno e ao fim de semana; 5 – Reforce as valências dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da dotação de equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Assembleia da República, 27 de maio de 2020. Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — João Dias — António Filipe — Alma Rivera — Ana Mesquita — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa — Vera Prata — Diana Ferreira. ————