35 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008sério os objectivos que os senhores definem, para levar a sério a vida das pessoas, é necessário apresentar resultados na vida das pessoas e não mostrar as Novas Oportunidades apenas como um número na lapela do Partido Socialista!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: No pouco tempo de que disponho para falar sobre esta matéria, sugeria ao Governo que não optasse sistematicamente pela propaganda das Novas Oportunidades e que reflectisse sobre três aspectos que me parecem cruciais e que hoje ainda não vi abordados nesta Casa.Em primeiro lugar, refiro-me à confusão permanente entre certificação formal e certificação não formal.Gostaria que o Governo reflectisse sobre se a sua aposta na certificação não formal para adultos não está a ter como consequências o afastamento e o abandono do sistema regular de ensino por parte de muitos jovens estudantes, que vêem numa atitude facilitadora da promoção da certificação a resolução de uma certificação que lhes é dada de uma forma quase administrativa.Em segundo lugar, gostaria de ver reconhecida por parte do Governo do Partido Socialista a grande importância dos recursos humanos, porque os formadores e os professores estão a ser mal pagos, estão a ser pagos a recibo verde, estão, por exemplo, a integrar equipas que funcionam durante um ano e meio, que ao fim de um ano vêem a sua prestação de serviço interrompida para lhes serem pedidos mais três meses e que estão a receber vergonhosamente à hora. Gostaria de saber se esta questão não incomoda o Partido Socialista e se não considera que terá efeitos nefastos no programa Novas Oportunidades.O terceiro elemento que deixo para reflexão tem a ver com o facto de o Governo do Partido Socialista, na avaliação que está a ser feita, não ter a coragem de optar por uma avaliação a longo prazo que possa dar notícia da valorização socioprofissional destes jovens e adultos, do impacto na empregabilidade e do resultado desta formação no ensino superior politécnico e universitário. Isto, sim, Sr. Ministro, seria ter coragem.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Temos a lamentar que, em relação a uma iniciativa como esta, que tem de merecer — já o dissemos — o nosso reconhecimento e louvor pela necessidade do seu desenvolvimento adequado, o Sr. Ministro, perante as perguntas que a oposição lhe coloca (têm sido variadas, e todas elas com algum sentido construtivo, aliás como penso que o Governo reconhecerá), tenha deixado a maior parte delas por responder.A propósito das Novas Oportunidades, passo a ler o início de uma intervenção proferida pelo Sr. Deputado Bravo Nico, em 8 de Junho de 2006: «Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, convido-vos a uma viagem pela outra face da educação e a ver um pouco por detrás da ‘cortina de fumo’ que a oposição teima em deitar neste Plenário (...)». Em face deste início quase poético, registam-se vozes do PS que dizem: «Muito bem!» — suponho que essas vozes sejam daqueles que a Sr.a Ministra da Educação vê com bons olhos! A verdade é que, lamentavelmente, quem está a deitar uma «cortina de fumo» sobre esta matéria é o Partido Socialista, que ainda não disse rigorosamente nada, e o Governo, que tem respondido a muito pouco.Sr. Ministro, sem querer ser insistente, as questões da empregabilidade, dos desempregados certificados e qualificados são relevantes! E não se diga que, ao fim de dois anos, não é possível saber qual é a taxa de empregabilidade desses desempregados!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Penso que já era possível. Admito que a evolução profissional, e até salarial, dos empregados seja mais difícil de avaliar, mas como é que o Sr. Ministro não sabe qual é a dos desempregados?! Não respondeu a esta questão, Sr. Ministro.Por outro lado, a questão colocada no âmbito do QREN sobre o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) também nem sequer foi abordada pelo Sr. Ministro. Não se trata de dizer que não sabe responder.Quanto às outras questões disse que não sabia, mas a esta nem sequer tentou responder! A questão da qualidade da formação é importante, e vou dizer-lhe porquê: não estou a tentar apoucar as pessoas e as empresas que recorrem a esta iniciativa; antes pelo contrário, deixo bem claro que reconheço todo o mérito a uns e a outros. Mas é em defesa dos próprios que temos de assegurar a qualidade da certificação, sob pena de estarmos a «vender gato por lebre». A exigência vem em benefício dos próprios, porque só pessoas devidamente qualificadas, com uma qualificação criteriosa e exigente é que poderão ser verdadeiramente competitivas no mercado de trabalho. É por isso que a questão da qualidade é essencial. E