45 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Acresce ainda o facto de haver um considerável número de candidaturas não aprovadas, que são excluídas devido ao próprio processo de candidatura e não propriamente ao incumprimento das condições de recurso.Fica, pois, claro que as intenções anunciadas pelo Governo, de concentrar os recursos nos mais necessitados, não foram minimamente alcançadas, uma vez que a aplicação das novas regras apenas veio tornar mais restritivas as condições de beneficiação.Perante este cenário, e tendo presente que as normas implementadas, referentes à atribuição das bolsas de estudo no ensino superior, em nada vieram resolver os problemas da acção social escolar, bem pelo contrário, afigura-se inevitável proceder a uma revisão destas normas, que constituem uma evidente injustiça para quem pretende estudar, mas, por motivos financeiros, se vê impedido de o fazer.Na perspectiva de Os Verdes, é, pois, imperioso proceder à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, de modo a concretizar um conjunto de melhorias, alterações e correcções necessárias, que permitam uma maior adequação deste apoio às reais necessidades dos estudantes, eliminando, desta forma, as situações de injustiça e de incumprimento do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades.É com este propósito que Os Verdes apresentam o seu projecto de resolução, esperando que esta discussão consiga dar um passo no sentido dos objectivos que lhe dão corpo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo 73.o da Constituição estabelece que todos têm direito à educação e à cultura e, infelizmente, no nosso País, esta não é a realidade.De acordo com dados do INE sobre as despesas da família, nos últimos oito anos, as despesas com o ensino superior aumentaram 74,4%. Estes números registam-se ao mesmo tempo que os rendimentos das famílias decrescem e a realidade é cada vez mais difícil.O aumento da despesa com educação por parte das famílias é da responsabilidade da política dos sucessivos governos do Partido Socialista, mas também do PSD e do CDS.O aumento brutal do valor das propinas, o aumento do preço das residências, o aumento das senhas de refeição colocam, hoje, em causa o direito de muitos estudantes ao ensino superior.Hoje, entrar no ensino superior é, para muitos estudantes, um luxo e outros dependem exclusivamente do valor da bolsa para a sua sobrevivência.A lei da acção social escolar e os mecanismos que a regulamentam provavam já, no ano anterior, que era bem insuficiente face às necessidades dos estudantes. Num universo de 73 000 bolseiros, apenas 119 tinham acesso à bolsa máxima.Com o Decreto-Lei n.o 70/2010 e com o Pacto de Estabilidade e Crescimento na acção social escolar, esta realidade ficou ainda pior.Na Universidade do Porto, de 670 bolseiros, cerca de 92% viram o valor mçdio da bolsa diminuir, em 320 € anuais; na Universidade do Algarve, no ano passado, a mçdia da bolsa rondava os 2350 €, este ano ç de 1360 €; na Universidade de Aveiro, o valor mçdio da bolsa diminuiu 640 € anuais; na Universidade de Coimbra, 79% dos estudantes bolseiros receberam uma bolsa com um valor inferior a 200 € anuais.Veja-se o exemplo concreto de um estudante com um agregado familiar composto pelos pais, que recebem o salário mínimo nacional: tem direito a uma bolsa anual de 1300 €, paga uma propina de 900 € e fica com 26 € por mês, que nem sequer chegam para o passe social. Isto ç uma vergonha! Convém dizer que o apoio da acção social escolar não é uma questão técnica, é uma questão política que deveria ter como objectivo trazer mais estudantes para o ensino superior.O Governo não pode dizer que está tudo bem e «assobiar para o ar», quando muitos estudantes podem estar em risco iminente de abandonar o ensino superior.O projecto de resolução que o PCP, hoje, aqui traz pretende e defende o alargamento do número de estudantes abrangidos; a isenção do pagamento de propinas e de todas as taxas e emolumentos aos estudantes bolseiros; a garantia da não devolução de apoios directos por parte dos estudantes; o aumento significativo do valor da bolsa mínima e da bolsa máxima; o estudo prospectivo sobre as necessidades de