47 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010numa situação de precariedade lamentável, que não permite a muitas destas pessoas, como devemos compreender, construir e pensar o seu futuro com a mínima segurança.É a opção política de desvalorização da componente científica e tecnológica nacional.É também o exemplo gritante de como tantas vezes o discurso do Governo não corresponde, depois, à prática política que acaba por concretizar.A situação actual vai contra a Carta Europeia do Investigador e o seu Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores — há aqui pessoas que são tão subjugadas aos ditames da União Europeia, mas que nestas coisas passam sempre ao lado —, vai contra, como bem se compreende, as necessidades do País, vai contra a dignificação das carreiras científicas e vai contra o respeito por estes trabalhadores científicos.É por isso, Sr. Presidente, que Os Verdes são obviamente favoráveis às propostas que aqui se encontram, no sentido de alterar o Estatuto do Bolseiro de Investigação, e também à actualização das bolsas, em função dos aumentos da Administração Pública, mas concordamos com a ideia, expressa no projecto de lei do PCP, que consideramos da mais elementar justiça, de que essa actualização se faça, de uma forma extraordinária, e de imediato, devido ao grande prejuízo que estes bolseiros têm tido com a não actualização, há quase uma década, dos valores das respectivas bolsas.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximamo-nos do final deste debate e é importante deixar claro que o Governo, apesar da conversa e da propaganda em torno da ciência e da investigação e desenvolvimento, fazendo inclusivamente desses itens quase que bandeiras da sua política, desvaloriza sistematicamente os trabalhadores da ciência e bloqueia objectivamente a entrada de novos quadros no sistema científico e tecnológico.Foi o actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, em 2004, disse que o próprio país se desmoronaria enquanto estivessem bloqueados os acessos aos quadros no sistema científico e tecnológico nacional. E é esse mesmo Ministro que agora vem impor o recurso à figura do bolseiro de investigação científica para suprir todas as necessidades, das mais elementares às mais exigentes, desse mesmo sistema científico nacional. Esta é uma ilustração clara das contradições do Governo.No entanto, não podemos deixar de responder às questões que foram aqui levantadas pelo Partido Socialista, o que farei muito brevemente, Sr. Presidente.Foi dito que ao Governo cabe governar e que a esta Assembleia caberá legislar. A Sr.a Deputada Teresa Damásio não estará ainda muito por dentro da forma como esta Assembleia fiscaliza, intervém, recomenda e legisla, no sentido de condicionar e orientar, porque é essa também a sua função e porque a democracia é isso, ou seja, independentemente da maioria que se constituiu, chegar-se a acordo com as forças que aqui têm assento e que trazem os problemas do exterior.Sr.a Deputada, quando o Governo governa mal é dever desta Assembleia trazer aqui esses problemas para que sejam resolvidos. O Governo quer governar mas, enquanto continua a enganar os bolseiros e a dizer que vai apresentar uma proposta, que apresenta para o ano, que apresenta em Março, que apresenta em Junho ou em Julho e nunca apresenta proposta nenhuma, esta Assembleia deve ser chamada a intervir. É o que o PCP tem feito desde há vários anos, sempre que o Governo falha na sua tarefa de governar em função dos interesses do País, não só dos interesses dos bolseiros de investigação científica, porque estamos a falar de uma camada de trabalhadores altamente qualificada que entrega de boa vontade uma mais-valia tremenda ao desenvolvimento nacional.Bem sabemos que, para o PS, não havia investigação nem desenvolvimento,»Protestos do PS.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » porque, não havendo sistema produtivo, não havendo produção nacional, pouco importa a ciência, a investigação e o desenvolvimento.