8 DE MARÇO DE 2013 13 Quando se quebram salários, o que tem sido a opção deste Governo, é do pior que se pode fazer à economia e, promovendo quebra da economia e recessão, gera-se mais desemprego. Entramos assim numa bola de neve que não tem fim. Não tem fim porque estas medidas e estas opções políticas são permanentes e continuam, e, Sr.a Deputada, parece que para serem estruturais. Isto é extraordinariamente preocupante porque essa conversa da transitoriedade é conversa no ar, é conversa para ver se pega, para tentar convencer alguém daquilo que se sabe que ninguém se pode convencer! Este estado de pobreza estrutural de um País não pode continuar e que tem de ser combatido. Quando falamos de baixos salários, falamos necessariamente de quebra de dignidade e de condições de vida das pessoas e da incapacidade de muitas pessoas neste País (e nós sabemos disto) de poderem assegurar as suas necessidades básicas e as dos seus dependentes. Isto é extraordinariamente preocupante! Fala-se da questão do salário mínimo nacional, do seu aumento ou não, mas há uma coisa que é verdade: o Sr. Primeiro-Ministro assumiu que, pela lógica das coisas, o lógico seria baixar o salário mínimo nacional. Disso não há dúvida absolutamente nenhuma! Não estou a dizer que disse que o ia fazer. Ele entendeu que, na sua lógica e face à lógica que está a introduzir no País, aquilo que seria normal e sensato, na sua perspetiva, seria a diminuição do salário mínimo nacional. E veja-se bem que até parece que vai fazer um grande favor ao País em não fazer essa quebra nominal do salário mínimo nacional, porque a quebra real faz de facto, quando não o aumenta. Depois, vêm depois os senhores da maioria fingir que dão uma grande importância à questão da concertação social e que é necessário levar estas coisas à concertação social. Já foi! Já foi decidido! Vozes do PCP: — Como é óbvio! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.a Deputada já o disse e já se disse aqui tantas vezes, na Assembleia da República, desde o ano passado, que, pelo menos, o salário mínimo nacional deveria ser de 500 €. E dizem os senhores assim: «Não foi por causa da crise». Sr.a Deputada, este argumento já é tão cansativo: não há dinheiro, não há dinheiro! Mas há sempre dinheiro para o sistema financeiro! Houve dinheiro para salvar o sistema financeiro e não há dinheiro para a sustentabilidade social deste País?! A primeira componente da lógica ideológica deste Governo, que era salvar o sistema financeiro, está feita. A segunda componente é quebrar o Estado social, as funções sociais do Estado, e é para isso que o Governo agora vai trabalhar. É para isso que o Governo está a pedir mais tempo, para ter mais tempo para cortar no Estado social. Não podemos admitir isto, Sr.a Deputada! E, depois, ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer, quase com um sorriso largo nos lábios, que 90% dos pensionistas deste País recebiam menos de 600 €. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, queira terminar. A Mesa distraiu-se mesmo, não é generosidade. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.a Presidente, dizendo que um Primeiro-Ministro devia envergonhar-se ao afirmar que 90% dos pensionistas deste País recebem menos de 600 €, pensionistas esses que estão hoje pior do que estavam há uns poucos anos atrás na medida em que pagam pela mais saúde,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... pagam mais pela energia, pagam mais IVA pelos produtos alimentares, pagam mais pelo gás, pagam mais por tudo e estão destroçados nas suas vidas. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, para responder.