2 DE FEVEREIRO DE 2012 25 prestar um serviço aos utentes e não a servir-se dos utentes. O novo passe «Navegante», aproxima-nos das melhores práticas mundiais e simplifica a vida dos moradores na área metropolitana de Lisboa, à semelhança do que acontece no Porto com o tarifário «Andante»: CP, Carris e Metro num único título mais barato e mais fácil, que promove uma crescente utilização de transporte público e inverte a tendência de queda que marcou os últimos 20 anos. Quero, nesta ocasião, lembrar o papel fundamental das Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto neste processo, onde, com total respeito pelas diferentes opiniões e posicionamentos políticos dos diferentes responsáveis autárquicos, foi possível encontrar um ponto de absoluta concordância: a necessidade de reformular um sistema que estava condenado ao colapso total num brevíssimo espaço de tempo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um acordo que não nega, nem esconde, as dificuldades que o setor dos transportes enfrenta e cuja solução era inadiável. Na atual conjuntura, com as condições por todos nós herdadas, não existem meias medidas que respondam eficazmente aos problemas que enfrentamos. Não existia nem espaço, nem tempo para adiar o inadiável. Felicito, por isso, ambas as juntas metropolitanas por o terem percebido. Os portuenses, os lisboetas, os portugueses não mereciam mais fingimentos, mais adiamentos, porque o País nos pede clareza nos objetivos, firmeza na ação, exigência nos resultados. Fica aqui a garantia dada perante todos de que salvaremos o serviço público da iminência de insolvência, de falência, mesmo com todas as dificuldades que nos são colocadas todos os dias, por aqueles que dizem ter mais amor ao serviço público. É que salvar o serviço público implica decisões corajosas e estruturalmente coerentes e não retórica inflamada e lugares comuns que nada acrescentam à sua sustentabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Salvamos o serviço público e asseguramos a sua utilização pelos mais desprotegidos da sociedade, redistribuindo os subsídios a quem mais precisa. Este Governo alargou a base de incidência do Passe Social+, que agora, para uma família tipo de dois sujeitos passivos e dois dependentes, passa a abranger rendimentos até 1258 € mensais por comparação com os atuais 1090 €. A cobertura anterior, que era de 45 000 utentes estimados, alarga-se hoje para 110 000 utentes estimados, abrangidos por descontos que, em alguns casos, são aumentados dos 25% para os 50% — cidadãos beneficiários do rendimento social de inserção, complemento solidário de idosos, estudantes beneficiários do escalão A da ação social escolar. Introduzimos coerência na política tarifária em todo o território. O País exige-nos e não aceitaria que continuasse a política de subsidiação a Lisboa, onde o preço era, em média, 16% mais baixo que o resto do País que tem serviço público. Se não tomássemos estas decisões, o que pensaria todo o outro País que se esforça, como os de Lisboa e os do Porto? Em nome da sustentabilidade das contas públicas e que não têm serviço público organizado, para esse outro País que tem razão em sentir que durante décadas foi esquecido pelo poder político no que diz respeito à política de transportes, o Governo tem uma resposta: descentraliza competências nas comunidades intermunicipais e nos municípios para a organização do serviço público de transportes, assegurando regras iguais na qualidade do serviço e no preço pago pelos cidadãos. Há um denominador comum em toda esta reforma. Ao fim de décadas, o Estado deixa hoje de defender os interesses das empresas públicas para passar a defender o interesse dos utentes. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quer isto dizer que será o Estado a exigir que ao aumento de tarifas corresponda o aumento da qualidade e da disponibilidade do serviço; quer isto dizer que o Estado será implacável na avaliação da forma como as empresas e os gestores públicos gastam o dinheiro dos contribuintes; quer isto dizer que o Estado intervirá sempre junto dos sindicatos não como patrão das empresas públicas mas como provedor dos seus utentes.