I SÉRIE — NÚMERO 18 16 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Desta forma, a receita cobrada à produção renovável arrisca-se a ser insignificante — um flop! No ano passado, perdemos a oportunidade de introduzir uma medida corajosa para conter as rendas do setor energético e descer a fatura da eletricidade em Portugal. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É assim desde o início do Governo! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Este ano, perante uma proposta do Governo muito mais modesta do que aquela que defendemos no ano passado, a questão que lhe coloco é a de saber se esta medida vai sequer produzir algum resultado em 2019. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. Faça favor. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o crescimento económico é um fenómeno de longo prazo. Uma analogia possível, em termos atléticos, é que o crescimento económico é uma maratona. E Portugal até é muito bom a correr maratonas! Temos, na nossa história, vários campeões de maratonas. Só temos de aplicar exatamente os mesmos princípios de distribuição ao processo de crescimento, porque correr uma maratona a acelerar não dá, normalmente, bom resultado. Estou completamente de acordo consigo e com a leitura que faz sobre as condições de recuperação da economia portuguesa, condições que permitiram que, hoje, as empresas, em Portugal, tenham um volume de produção superior. Apenas em 2016 e 2017, houve um crescimento de 12%. É essa capacidade de produzir, é essa capacidade de criar que, depois, permite fazer a distribuição. E a verdade é que essa distribuição, que é feita através do Orçamento do Estado, que é um instrumento de política económica absolutamente essencial, conseguiu garantir que nos quatro anos desta Legislatura não tivéssemos nenhum corte. Não houve nenhum corte em nenhum setor de atividade, em nenhum programa orçamental, nesta Legislatura. Foi assim que definimos a afetação de verbas a diferentes áreas e, como sabe, tivemos prioridades muito claras. Desde logo na saúde, com o programa orçamental da saúde a crescer 1200 milhões de euros na Legislatura. Isto anula todo o corte — aí sim, corte! — que se registou ao longo da Legislatura anterior. A credibilidade que aqui debatemos é, seguramente, a credibilidade do País. É a reversão mais importante ao longo desta Legislatura, porque em 2016, como há pouco relembrei ao Sr. Deputado João Paulo Correia, o País não tinha essa credibilidade. Sem credibilidade não temos liberdade para fazer escolhas e as escolhas que temos feito, ao longo desta Legislatura, só são possíveis porque ganhámos essa credibilidade. Se e quando não a tivermos, garanto-lhe, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que iremos perder também a capacidade de fazer essas escolhas. Uma das escolhas que fizemos foi a da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública. Em 2019, as despesas com o pessoal na Administração Pública vão crescer 800 milhões de euros. São 800 milhões de euros que estão associados, principalmente, ao processo de descongelamento das carreiras, progressões e promoções, mas são 800 milhões de euros que cobrem muitas outras decisões que tomámos — na saúde, nos transportes, na educação — de valorização das carreiras, de todas as carreiras da Administração Pública. Este processo tem sido conduzido em negociação com os sindicatos, em negociação parlamentar, e é exatamente neste quadro que vamos levar todas as decisões até ao fim. Vamos respeitar todos esses processos negociais mas desde já lhe garanto que, neste Orçamento do Estado, estão 800 milhões de euros para aumento de despesas com pessoal, salários e remunerações da Administração Pública no ano de 2019. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.