58 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado respondem individualmente a cada uma dessas primeiras intervenções dos porta-vozes dos grupos parlamentares, seguindo-se segundas intervenções, por inscrição livre, cujas respostas serão dadas agrupadas em blocos.Dito isto, passo a palavra ao meu colega, Deputado João Cravinho, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (João Cravinho): — Sr. Presidente, limito-me a saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, desejando que esta reunião seja produtiva para toda a Assembleia da República. Certamente o será, visto que sei que o Sr. Ministro faz exposições temáticas muito interessantes.O Sr. Presidente: — Para fazer a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho muito gosto em estar aqui a apresentar a parte referente à economia do Orçamento do Estado.Iria compor esta intervenção da seguinte forma: começaria por abordar, eu próprio, três temas — o quadro económico, a necessidade de um novo modelo de crescimento e, finalmente, a análise de alguns dados do Ministério da Economia e da Inovação incluídos no Orçamento do Estado – e iria «salpicar» a minha intervenção de três apresentações que serão feitas pelos Secretários de Estado relativamente a tópicos que são muito relevantes e estão subjacentes ao quadro da política económica. Respectivamente: a forma encontrada para, no quadro do ambiente de facilitação da vida das empresas, acelerar os grandes projectos (os designados PIN); um instrumento financeiro verdadeiramente essencial e que está subjacente à elaboração do Orçamento e ao quadro da política de crescimento e desenvolvimento (o Novo PRIME); e, finalmente, as medidas tomadas de forma a incentivar as exportações e a internacionalização, uma vez que todos estamos conscientes de que o aumento das exportações é verdadeiramente fundamental para conseguirmos acelerar o crescimento da nossa economia.O crescimento é a grande prioridade. É através do crescimento da nossa economia que será possível melhorar os padrões de vida, ajudar a que a consolidação orçamental tenha menos custos e reduzir as desigualdades, dado que, na Europa dos Quinze, os indicadores sugerem que Portugal tem a maior desigualdade.Infelizmente, no ano de 2005 continuou a divergência relativamente à média da União Europeia. A zona euro cresceu ou estima-se que cresça relativamente pouco, 1,2%, e a economia portuguesa ainda vai crescer menos, ou seja, estima-se que irá crescer 0,5% em 2005. Há factores adversos que influenciaram o comportamento quer da economia da zona euro quer da economia portuguesa, designadamente o brutal aumento do preço das matérias-primas, em especial do petróleo.Para 2006 prevê-se uma recuperação quer ao nível da zona euro quer ao nível da economia portuguesa.No que diz respeito à zona euro, o crescimento estima-se aumentar de 1,2% para 1,8%; no que diz respeito à economia portuguesa, estima-se que o crescimento de 0,5%, em 2005, acelere para 1,1%, em 2006.Os valores registados em 2005, que se sucederam a um bom segundo trimestre de 2004 mas que veio a revelar-se, esse comportamento positivo, estar muito associado ao Campeonato Europeu de Futebol (e, infelizmente, não se confirmou a melhoria registada nesse trimestre), são explicados por alguns factores, em particular o fraco crescimento da procura interna, especialmente na sua componente investimento — e, dentro do investimento, a parte que diz respeito à construção de obras públicas —, e o abrandamento da procura externa.Em resultado, a taxa de desemprego aumentou, apesar de que, felizmente, no segundo trimestre, não continuou a observar-se a tendência de aumento registada no primeiro trimestre. De facto, a taxa de desemprego do primeiro trimestre é de 7,5% e do segundo trimestre de 7,2%.Relativamente a 2006, prevê-se um aumento do ritmo de crescimento da economia de 0,5% para 1,1% e que esta aceleração da economia, que não é tão grande quanto desejável mas que é um aumento em relação ao ano anterior, tenha uma composição saudável. Saudável porquê? Porque a componente do consumo público é prevista contrair-se, a componente do consumo privado é prevista desacelerar, o investimento é previsto recuperar (e, sinceramente, creio que existem já alguns indicadores que permitem alguma segurança relativamente ao investimento) e a procura externa prevê-se ter uma contribuição positiva para o crescimento da economia.No que diz respeito à taxa de desemprego, prevê-se um ligeiro aumento, numa média de 7,4% para 7,7%.É bom ou é mau este comportamento? Qualquer comportamento tem de ser medido relativamente a um parâmetro, e o parâmetro de referência é o quadro de um forte ajustamento do défice nas finanças públicas.Como é sabido, estamos aqui a discutir um Orçamento cujo objectivo é o de reduzir o défice de 6,2% para 4,8%. Muitas vezes — temos essa experiência —, estas reduções são menos custosas porque são feitas muito à base de critérios contabilísticos menos rigorosos ou de medidas extraordinárias. Mas creio que ficou aqui claro que uma das virtudes deste Orçamento é a sua transparência e o facto de se encarar a realidade tal