15 DE MAIO DE 2020 9 a tempo para se responder agora aos problemas. Aliás, o próprio Sr. Ministro admitiu-o no dia 12 de maio, há dois dias, ao dizer que as verbas deste programa só deveriam estar disponíveis em setembro, e mesmo isso poderá não ser certo. Além disso, este mecanismo tem, em nossa opinião, um problema adicional, que é este: os apoios serão concedidos através de empréstimos aos Estados-Membros, diz-se que «em condições favoráveis», mas o que isso significa é mais dívida a acumular. E isso nada tem a ver, parece-nos, com a pretensa solidariedade europeia que tanto tem sido falada. O Sr. Ministro referiu aqui exatamente a solidariedade europeia, mas as propostas que estão a ser apresentadas têm como base «dar com uma mão para tirar com a outra». Assim sendo, pergunto: não considera o Governo pugnar por programas e mecanismos de apoio que sejam baseados em apoios diretos, já que há capacidade para o fazer? É que o que não tem havido é opção política. Daí perguntar-lhe qual vai ser a opção deste Governo relativamente a isso. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Portugal registou, nos últimos quatro anos, um crescimento acima da média da União Europeia, tendo alcançado resultados históricos no investimento e nas exportações. Esses resultados devem-se às empresas, às instituições, mas também a políticas públicas adequadas e ao apoio dos fundos comunitários. Entretanto, por força da COVID-19, a trajetória de crescimento da economia portuguesa foi interrompida e, para fazer face à COVID-19 e retomar o crescimento, Sr. Ministro do Planeamento, os fundos comunitários são essenciais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Entre as várias medidas que foram tomadas no âmbito da COVID-19, o Governo procedeu à adaptação do Portugal 2020, tendo dado resposta em três áreas-chave. Em primeiro lugar, deu resposta a milhares de promotores com projetos aprovados, através da aceleração de pagamentos. Entre março e abril, o Portugal 2020 pagou mais de 500 milhões de euros. Só o pagamento às empresas representou quase o dobro do que foi pago em período homólogo. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Tudo isto, com pessoas em teletrabalho, com um empenho muito grande das equipas. E, por isso, não queria também deixar de saudar todos os trabalhadores, todos os quadros que trabalham nas entidades gestoras dos fundos comunitários, pelo trabalho excecional que têm desenvolvido para fazer chegar dinheiro às empresas. Em segundo lugar, para além da aceleração dos pagamentos, o Governo suspendeu, de forma unilateral e universal, por um ano, o pagamento das prestações dos reembolsos, por parte das empresas, aos programas comunitários. Só em março e abril, as empresas deixaram de pagar 71 milhões de euros, o que lhes permitiu, assim, uma maior liquidez. Tudo isto, sem burocracia e necessidade de justificações, por parte dos promotores, perante as autoridades de gestão ou organismos intermédios. Em terceiro lugar, o Governo deu resposta à necessidade de apoiar, a fundo perdido, projetos essenciais no combate à COVID-19, nomeadamente de testes, ventiladores, equipamentos de proteção individual e também para investigação científica, e assegurou ainda o financiamento a projetos de cariz social. Tendo sido importante esta ação no imediato, há, no entanto, ainda desafios a que urge dar resposta e que subsistem, uns de natureza conjuntural, outros de natureza estrutural. Por isso, Sr. Ministro do Planeamento, deixo-lhe duas questões. Primeira: pode informar-nos para quando está prevista a abertura dos novos concursos para apoio, a fundo perdido, às microempresas, por forma a que