39 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007é curto. Em relação a esta matéria de resíduos, é necessário ir mais longe e regular todo o trajecto desses mesmos resíduos até à sua deposição em aterro.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Por isso, há necessidade de intervir e é pena que o Governo não o tenha feito até agora.Por outro lado, a outra proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», relativa à redução de embalagens e resíduos de embalagens, sugere um conjunto de preocupações que, em termos de diagnóstico, poderão ser semelhantes às do Partido Ecologista «Os Verdes», porque entendemos que é necessário haver redução na utilização das embalagens, mas consideramos que a política que deve ser seguida em matéria de resíduos sólidos urbanos deve assentar no incentivo não apenas à não produção desses mesmos resíduos, mas também em actividades que contribuam para melhorar a reciclagem. Temos a noção de que já se atingiu, de alguma forma, nos grandes centros urbanos, o limite dos denominados ecopontos e que devem ser criados incentivos aos municípios para que se avance para sistemas de recolha selectiva porta-a-porta, que permitem aumentar, e muito, a quantidade de resíduos a serem reciclados.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sabemos que, em relação a essa matéria, é importante dar sinais claros de que o caminho é a reciclagem, nomeadamente de acordo com aquilo que têm sido as preocupações da União Europeia.Neste ponto, é de sublinhar o facto de ter sido mantida pelo actual Governo a decisão tomada pelo anterior, no que diz respeito ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos na zona centro, de, em vez de se optar pela valorização através da incineração, se ter mantido a opção pelo tratamento mecânico e biológico, tomada pelo Ministro Luís Nobre Guedes.Quanto à proposta, em concreto, do Partido Ecologista «Os Verdes», considero que se vai longe demais para àquilo que é o actual momento em termos de tratamento de resíduos e que não se toma em consideração o actual quadro. Sabemos que a Sociedade Ponto Verde está, sob licença, encarregue de fazer a reciclagem destes resíduos e de incentivar a sua reciclagem, sabemos que, em matéria de resíduos, é fundamental a sensibilização dos cidadãos para a reciclagem e a reutilização desses mesmos resíduos, mas consideramos que, no momento em que se começa a verificar o aumento de quantidade recolhida em matéria de embalagens em várias cidades, nomeadamente na cidade de Lisboa, é fundamental que este quadro tenha estabilidade. Nesse sentido, impor, por portaria, aquilo que só é possível impor numa economia planificada, parece-nos que é ir longe demais, é esquecer tudo aquilo que foi feito, que está a ser feito...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E que foi bem feito!O Orador: — ... e que pode ainda dar frutos no actual quadro jurídico e é avançar sem ter em conta o esforço que deve ser feito pelo Governo, no sentido de incentivar a recolha selectiva porta-a-porta para podermos ter quantidades substanciais para reciclagem.Enquanto isso não for feito, enquanto o Governo do Partido Socialista continuar a ignorar a necessidade de apoio que a maior parte dos municípios tem para fazer essa recolha selectiva e, desse modo, conseguir obter maiores quantidades de resíduos recicláveis e reutilizáveis, enquanto os resíduos sólidos urbanos continuarem a ser vistos principalmente como combustível em termos de valorização energética, é evidente que não poderemos atingir as metas traçadas pela União Europeia.Portanto, tendo em atenção estas observações, em relação ao projecto do Partido Ecologista «Os Verdes» que trata dos resíduos de construção e demolição consideramos que é pouco, mas pelo diagnóstico que fazemos da situação pode ser uma das soluções que é necessária. Já em relação ao projecto que se refere à redução de embalagens e de resíduos de embalagens, penso que se está claramente a acertar ao lado do que deve ser o actual sistema e a sua melhoria, de forma a aumentar a quantidade de resíduos reciclados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, sempre fiel aos seus princípios e, ao longo do tempo, sempre que teve oportunidade de governar o País, colocou na primeira linha das suas preocupações as questões ambientais.São exemplo inequívoco dessa opção a legislação, as medidas, os programas e os projectos lançados por titulares do ambiente em todos os governos da responsabilidade do PS.A legislação e a acção em matérias específicas, como é o caso da qualidade e quantidade de produção de embalagens, têm também a marca dessa governação, na convicção de que, para além da reciclagem e