II SÉRIE-B — NÚMERO 14 104 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3165/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-01 Prolongamento do layoff de rodoviárias privadas de passageiros   N.o 3166/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das Finanças 2020-06-01 Agravamento da situação de precariedade laboral na RTP Porto N.o 3177/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-06-02 Conflito entre normas DGS e normas Internacionais para testes PCR COVID-19 N.o 3178/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-06-02 Saúde Pública em fase de desconfinamento   N.o 3180/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Intervenção das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância N.o 3189/XIV/1.a António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-02 Compensações devidas aos trabalhadores do concelho de Ovar   N.o 3191/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-03 Gravação de conversações dos trabalhadores da ACT   N.o 3194/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-03 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos guardas-florestais e mestres florestais N.o 3251/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Restituição de contribuições indevidamente pagas   N.o 3255/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-06-04 Intervenção das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância N.o 3260/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Atraso no envio de vales do correio para pagamento do subsídio de desemprego N.o 3264/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-05 Precários do Teatro Académico Gil Vicente dispensados no dia de reabertura N.o 3276/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-05 Fundo de socorro social   N.o 3302/XIV/1.a André Ventura (CH) Primeiro-Ministro 2020-06-08 Montepio Geral   N.o 3308/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-08 Atrasos da Segurança Social na atribuição do layoff às empresas   N.o 3314/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-09 Serviços da Segurança Social em Vagos   N.o 3325/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-09 Alunos do Secundário sem acompanhamento letivo