I SÉRIE — NÚMERO 89 50 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de referir que saúdo o PCP e as suas propostas. Foram exatamente propostas como estas que levaram a uma grande competitividade de economias como a da União Soviética, como a de Cuba e como a da Coreia do Norte. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Em relação à questão do visto familiar, gostaria de referir — se quiserem, posso mandar-vos — vários documentos de organizações de trabalho internacionais que apontam exatamente que mecanismos como o do banco de horas são importantes para as famílias poderem adaptar o seu ritmo de trabalho ao longo da semana. O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor é uma anedota! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Tenho três filhos, como muitas pessoas no Governo, e, para nós, a família é essencial. É exatamente por isso que o visto familiar é muito importante. Não temos a mínima dúvida, como apontam vários relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da OCDE e de outros organismos, como comissões de igualdade, do benefício deste tipo de mecanismos. Protestos do PCP. Finalmente, gostaria de enaltecer o grande sentido de responsabilidade dos parceiros sociais, porque toda a legislação que estamos a propor foi totalmente concertada com os parceiros sociais, e foi exatamente no espírito de cooperação, no espírito de afastar as diferenças e unirmo-nos num momento de dificuldade que este acordo tornou possível. E só foi possível porque Portugal e os portugueses são diferentes dos outros e sabem unir-se em momentos de dificuldade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.o 46/XII (1.a) e dos projetos de lei n.os 172 e 205/XII (1.a), e cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.a Secretária de Estado e o Sr. Secretário de Estado. Vamos prosseguir com a discussão do projeto de resolução n.o 166/XII (1.a) — Apoio à candidatura de Portugal à dieta mediterrânica incluída na Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade (CDS-PP). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dieta mediterrânica constitui uma herança cultural de todos os povos da região. Faz parte da identidade e do património cultural português, consubstanciado, sobretudo, na utilização e gestão sustentável de recursos naturais, no equilíbrio do regime produtivo e alimentar, num estilo de vida e manifestação de sociabilidade. Em Portugal, são celebradas festividades de colheitas e provas de produtos, acompanhadas de representação de expressões artísticas. Estas celebrações são consubstanciadas em feiras e mercados de produtos locais, cada vez mais valorizados e crescentemente mais procurados. O padrão alimentar mediterrânico é reconhecido como um promotor de saúde, com as seguintes características: abundante consumo de alimentos de origem vegetal, hortícolas, frutas, cereais, leguminosas (sobretudo feijão, grão e lentilhas), frutos secos e oleaginosas; consumo de produtos frescos da região, pouco processados e da época; consumo de azeite, como principal fonte de gordura; consumo baixo ou moderado de laticínios; consumo baixo e pouco frequente de carnes vermelhas; consumo baixo e moderado de vinho