18 DE SETEMBRO DE 19822626-(9)Ao jornalista Carlos Fino foi prestado todo o apoio não só pela Embaixada de Portugal em Moscovo como também pela Embaixada em Helsínquia, cidade onde aquele se deslocou para tratamento das lesões sofridas em consequência da agressão.O Governo Português aguarda que as autoridades soviéticas lhe comuniquem o resultado do inquérito que prometeram conduzir, na sequência das diligências atrás descritas, bem como as decisões que venham a tomar.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 4 de Agosto de 1982. — Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares: Assunto: Requerimento do deputado Avelino Zenha (PS) sobre a empresa concessionária da zona de jogo de Espinho — SOLVERDE.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a do seguinte:A SOLVERDE declarou, em cada um dos anos referidos, os seguintes resultados dos jogos:1978 —257 671 037$50;1979 — 356 564 637$50;1980 —475 718 700$0D;1981 —531 917 195$00.A seguir se indicam as multas que foram aplicadas à SOLVERDE, de Outubro de 1980 até à presente data, em consequência de não cumprimento de prazos no que concerne à materialização de investimentos obrigatórios:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 6 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVILEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a. o Secretário de Estado da Defesa Nacional:Assunto: Requerimento do deputado Fernando Reis Luís sobre o cumprimento do decreto regulamentador do Decreto-Lei n.° 327/80, de 26 de Agosto (defesa da riqueza florestal contra incêndios).Em referência ao ofício n.° 3437, de 6 de Julho de 1982, da Presidência do Conselho de Ministros/Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar V. Ex.3 que antes de 1 de Junho de 1982 tinham as diversas entidades nomeado os seus representantes para integrarem as comissões especializadas de fogos florestais (CEFF) nas áreas classificadas como extremamente sensíveis, muito sensíveis e sensíveis, a. que se refere o n.° 4 do artigo 5." do Decreto Regulamentar n.° 55, de 18 de Dezembro de 1981.Com os melhores cumprimentos.Servio Nacional de Protecção Civil, 22 de Julho de 1982. — O Presidente, José João Neves Cardoso.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SUPERIORAssunto: Tópicos para a elaboração da resposta ao requerimento do deputado Armando de Oliveira sobre a Universidade do Minho.Tendo como referência o ofício n.° 1064, de 11 de Junho de 1982, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior o referente ao assunto referido em epígrafe informo:1 — Julgo haver vantagens em ser enviada cópia do documento recentemente apresentado pela Reitoria da Universidade do Minho e subordinado ao título:Desenvolvimento da Universidade do Minho(A curto e médio prazo)bem como o despacho de S. Ex." o Ministro que sobre ele recaiu (em anexo).2 — À Universidade do Minho foi atribuído pelo OGE em 1982: para correntes (pessoal e funcionamento), 20 900 contos; para capital, 8500 contos; correspondendo em correntes a 2,9 % de estrutura da dotação atribuída aos estabelecimentos de ensino superior.3 — À mesma Universidade pelo PIDDAC foi atribuído em:1980—3,2 %;1981 — 7,2 %;1982 — 2,4 %:da estrutura do PIDDAC atribuído aos estabelecimentos de ensino superior.4 — Para comparação poderá referir-se que a Universidade do* Minho teve era 1981 cerca de 1000 alu-