ISÉRIE — NÚMERO11 26 O Sr. LuísMontenegro (PSD): — ... em relação ao debate que se faz hoje por esta Europa fora, para que possamos ter mais crescimento económico na Europa e, com isso, também mais oportunidades de emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, referi, realmente, o quadro financeiro multianual em termos europeus porque esse é para todos os europeus um debate extremamente relevante que se tem vindo a desenvolver, provavelmente ainda sem o foco da atenção pública privilegiada, o que não quer dizer que há muitos meses esse tema não tenha vindo a ser acompanhado e preparado pelo Governo junto dos nossos parceiros europeus. Julgo que, muito proximamente, será importante que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, junto do Parlamento, faça um ponto de situação sobre essa matéria, que é realmente tão importante quanto determina o quadro de financiamento para os próximos sete anos, de 2014 a 2020, também para Portugal. Sobre esta matéria, queria dizer sumariamente o seguinte: Portugal tem apoiado a proposta que foi apresentada pela Comissão Europeia, neste particular. Sabemos que ela tem o realismo de não propor aumento de recursos, numa altura em que quase todos os países do espaço europeu, como o Sr. Deputado agora recordou, estão com processos de consolidação orçamental a decorrer. Portanto, é difícil estar a cortar nos Orçamentos Estado a Estado e a aumentar a transferência de recursos para a esfera europeia, mas é importante não baixar de um certo nível, que já é baixo, para as políticas europeias. Ora, justamente no último quadro financeiro europeu, Portugal perdeu 15% dos financiamentos que lhe estavam destinados no «envelope» anterior e nós gostaríamos que uma quebra dessa amplitude não se voltasse a registar. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o Governo bater-se-á para, em primeiro lugar, privilegiar a política de coesão no seio das orientações financeiras europeias e, em segundo lugar, haver, nos dois pilares da política agrícola, uma maior convergência... O Sr. PedroLynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... dos pagamentos diretos aos agricultores — os quais, no caso de Portugal, estão bastante abaixo da média europeia — e a manutenção, senão o reforço, das políticas de desenvolvimento rural e, ainda, para que, evidentemente, os casos que envolvem a ultraperiferia, o que no nosso caso abrange de forma mais dramática quer os Açores quer a Madeira, não deixem de ter um tratamento específico, como tem vindo a suceder, pois agora há algumas vozes que esperam que isso deixe de acontecer. O Sr. PedroLynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estas são as linhas gerais de orientação para essa discussão que temos vindo a imprimir à posição portuguesa. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, respondo-lhe o seguinte: sim, Sr. Deputado, o imposto sobre transações financeiras mereceu, desde o início, da parte do Governo português — e isso consta de uma carta que foi assinada pelo próprio Ministro de Estado e das Finanças — aprovação. Portugal tem-se mostrado favorável à introdução desse chamado «imposto Tobin» na área europeia, tendo considerado que a área indispensável para poder fazer a implantação desse imposto é justamente a área euro. Mas, como o Sr.