21 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma declaração política, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inserido num programa de visitas, a Direcção do Grupo Parlamentar do PSD deslocou-se ontem, dia 13 de Dezembro, à área Oeste, contactando autarcas e instituições da região, confirmando, infelizmente, as suas preocupações.Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que evidencie três exemplos que reflectem a vitalidade da região e a inoperância governativa.Primeiro exemplo: o plano de acção de contrapartidas pela não construção do aeroporto internacional de Lisboa na Ota.Em 2008, quando tomou a decisão de construir o futuro aeroporto de Lisboa em Alcochete, o Governo da República, por sua iniciativa, negociou com os autarcas da região um extenso plano de acção que visava compensar o Oeste pela deslocalização do investimento condicionante, durante muitos anos, da vida e da actividade económica em vários concelhos.Na realidade, passados dois anos, o referido plano de acção está, precisamente, no ponto em que estava quando foi assinado.Queremos acreditar que o Estado é uma pessoa de bem e que o Governo não assina documentos que não tem intenção de cumprir, pelo que é incompreensível a situação que estamos a viver.Mostrando um grande sentido de responsabilidade, os autarcas têm aguardado, de forma paciente, por novidades, mas, na realidade, nem sequer o pedido desses autarcas de uma audiência ao Primeiro-Ministro obteve qualquer resposta. É uma situação inaceitável, Srs. Deputados! Exige-se, pois, que este dossier seja assumido por um ministro não sectorial, que coordene o real cumprimento do prometido, que seja um interlocutor válido no Governo para uma matéria a que o próprio Primeiro-Ministro deu a cara.Sr. Presidente e Srs. Deputados: O país defronta dificuldades financeiras que são de todos conhecidas, mas tal não significa abandonar compromissos e fugir ao diálogo quando os autarcas do Oeste estão disponíveis para estudar uma eventual recalendarização dos investimentos, uma mitigação de projectos, em que a área da saúde é um exemplo, quando muitos dos compromissos não envolvem volumes financeiros mas somente agilização de processos, caso das candidaturas ao QREN, ou quando se trata de simples transferência de património devoluto, caso das instalações de IVV, para autarquias e instituições representativas dos agricultores do Oeste.Srs. Deputados, segundo exemplo: a linha férrea do Oeste. Demorar 2 horas e 40 minutos para percorrer uma distância que, de automóvel, é realizada em menos de 1 hora, entre Lisboa e as Caldas da Rainha, evidencia o nível de atraso da linha do Oeste, a sua falta de competitividade face a outros meios de transporte e o seu estrangulamento face a um traçado de características centenárias.Hoje, a linha do Oeste, que podia ser um factor dinâmico na actividade económica da região, é, antes, um factor constrangedor desse mesmo crescimento.Pior é que a ausência de estratégia governamental para com a linha do Oeste ocorre, em simultâneo, com a intenção de investir no TGV.A realidade é simples: o Governo socialista promove um país a duas velocidades, fomentando megainvestimentos para prazer pessoal do Primeiro-Ministro em detrimento do verdadeiro investimento de proximidade que interessa às populações.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terceiro exemplo: o sector agrícola.O Oeste caracteriza-se pelo dinamismo do seu sector agrícola, onde o vinho, a vinha, a fruticultura e a horticultura têm lugares de destaque.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  No momento em que o país tem de apostar em bens transaccionáveis e, consequentemente, nas exportações, os empresários agrícolas e as suas associações estão a fazer a sua parte e hoje a agricultura do Oeste é, claramente, um caso de sucesso.