I SÉRIE — NÚMERO 82 30 O Sr. Pedro Murcela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Não podemos fazer um debate sobre a ferrovia nacional sem mencionar a obra que representa o maior investimento ferroviário feito em Portugal nos últimos 100 anos, que é o Corredor Internacional Sul, Sines-Caia. Este Governo apostou, e bem, na expansão da rede ferroviária nacional, ao invés do que foi feito no passado. O Corredor Internacional Sul, Sines-Caia, é um percurso ferroviário que integra todos os distritos do Alentejo: Évora, Beja e Portalegre. São projetos como este que vêm contribuir para o desenvolvimento do interior do País. Será um troço eletrificado e preparado para a circulação de comboios de mercadorias com 750 m de extensão. Este investimento é absolutamente essencial para melhorar a competitividade externa e a coesão interna do País. À escala nacional, é importante, porque o Porto de Sines representa mais de 50% da carga movimentada nos portos nacionais. À escala europeia, todos reconhecemos que a nova linha ferroviária vai promover a conetividade transfronteiriça, ao potenciar a ligação do Porto de Sines à Europa, promovendo, assim, a integração de Portugal no Corredor Atlântico. Como é do vosso conhecimento, no passado dia 11 de fevereiro de 2019, foi adjudicada a construção do novo troço Évora Norte-Freixo. Este é o primeiro de três troços da ligação Évora Norte-Elvas, com 20,5 km, representando um investimento público de 46,6 milhões de euros. O Corredor Internacional Sines-Caia trará enormes benefícios ao transporte de mercadorias, pois representa uma redução da extensão em 140 km e da duração do transporte em três horas e meia, reduzindo, consequentemente, custos, e, por outro lado, aumentará a capacidade para a circulação de comboios, dos atuais 17 para 30 por dia. Acrescendo a isto, surge também como uma oportunidade de potenciar o dinamismo económico existente nesta região. Recordo que se trata de uma região com importante atividade económica na indústria dos mármores, tendo ainda a possibilidade de induzir outras atividades económicas na região. Esperamos que, com a construção do Corredor Internacional Sul, Sines-Caia, as empresas se fixem mais no Alentejo e possam ver nesta infraestrutura uma oportunidade de ter melhores condições para exportar para a Europa ou para todo o mundo, a partir do Porto de Sines. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com a regulamentação europeia, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais, com vista à eliminação progressiva de todas as barreiras à acessibilidade identificadas no sistema ferroviário. A realidade é bem diferente. Nas Linhas do Algarve, do Oeste, do Douro, do Minho, são raros os comboios acessíveis. No ramal de Beja, não são raros, são completamente inexistentes. Os serviços Intercidades são todos inacessíveis. Das 426 estações existentes com serviço de passageiros, apenas cerca de 130 permitem o embarque e o desembarque de passageiros em cadeira de rodas. Mas, destas 130 estações, só em 60 existe um serviço de apoio a estes clientes no embarque e no desembarque. Sr.as e Srs. Deputados, 22 anos depois de esta Assembleia ter aprovado, por unanimidade, legislação que exige a adaptação das estações ferroviárias, a situação é esta. São 22 anos de incúria e exclusão das pessoas com mobilidade condicionada. Para terem acesso a este serviço lastimável, as pessoas com deficiência ainda são obrigadas a pedir apoio com 24 horas de antecedência. Esta exigência da CP é claramente uma prática discriminatória face às pessoas com deficiência, de acordo com a Lei n.o 46/2006, uma ilegalidade que, infelizmente, continua impune. A acessibilidade em geral, quer no ambiente edificado, quer nos transportes ou na comunicação, é fundamental para acabar com as práticas discriminatórias a que estão sujeitas, diariamente, as pessoas com deficiência e uma condição essencial para viabilizar a sua inclusão social. É urgente acabar com esta discriminação. As pessoas com deficiência não podem continuar eternamente a ser cidadãos e cidadãs de segunda e é também por isso que apresentamos o nosso plano ferroviário nacional.