19 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... e, por isso, temos tido contas equilibradas, o que é um factor muito importante para a credibilidade do Serviço Nacional de Saúde.E conforme a Sr.a Ministra já disse, a informação que temos sobre dívidas, nomeadamente dos hospitaisempresa, é que, em Março de 2008, as dívidas aos fornecedores reduziram-se 20% em relação a Março de 2007.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já estamos em Junho!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Eu sei! Quando o PSD estava no governo, a informação era ao dia!... Agora, infelizmente, temos informação com um mês e meio de atraso!... Que grande retrocesso, Sr. Deputado! Que falta de memória!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não! Temos memória! Pensamos é mais no presente!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Deputado João Semedo, relativamente à questão dos medicamentos, houve, sim, aumento de preços de alguns medicamentos, de acordo com o mecanismo, como, aliás, o Sr. Deputado Bernardino Soares sabe, da revisão excepcional de preços.Mas devo dizer que o que aconteceu nestes últimos dois meses foi uma descida de milhares de formas de apresentação — e não de milhares de medicamentos —, fruto da aplicação do novo regime de formação de preços, que todos os anos faz a comparação com o comparador internacional. E foram revistos em alta alguns preços, não, de facto, de produtos novos, mas de produtos antigos, que, na maior parte dos casos, traduziam exactamente preços (num mecanismo, que, aliás, não é novo, é usado frequentemente) que já estavam degradados, pelo que, face ao risco de as empresas os retirarem do mercado e de, portanto, serem substituídos por medicamentos mais recentes e bastante mais caros, fazia sentido aumentar esses preços, dando condições para que esses medicamentos antigos, já testados, que não tinham qualquer novidade, subsistissem no mercado, para evitar transferência de prescrição e de utilização para medicamentos mais caros.De qualquer forma, gostava de trazer à colação a informação divulgada anteontem pelo INE, sobre «Índice de preços no consumidor — Maio de 2008». No caso concreto dos «Produtos farmacêuticos», que compara com a Base 100, de 2002 — ou seja, fonte INE, insuspeita! —, os medicamentos para os portugueses, aquilo que os portugueses pagam em medicamentos, o nível de preços, em Maio de 2008, é exactamente o mesmo que em 2002.Isto não tem qualquer paralelo na evolução da saúde, desde que há esta informação.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Concluo de imediato, Sr. Presidente.Quero apenas fazer um comentário final à questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares sobre as convenções e a referência que consta da proposta de decreto-lei aos hospitais públicos. Não é naturalmente para fazer convenções com os hospitais públicos; é exactamente para prevenir uma situação que é conhecida, que foi objecto de um conflito nos tribunais que se arrastou durante bastante tempo, e segundo a qual, pelo facto de haver convenções, se entendia que os hospitais públicos não podiam satisfazer esse mesmo serviço.Portanto, a preocupação que o Governo tem é exactamente a de legislar, para não haver dúvida sobre essa matéria, no sentido de que, havendo capacidade dos hospitais públicos, essa capacidade pode, e deve, ser usada para satisfazer as necessidades.Aplausos do PS.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Que ponto da ordem de trabalhos e da sua condução quer interpelar, Sr.a Deputada?