11 DE OUTUBRO DE 2013 21 identidade, o know-how dos seus profissionais, a necessidade de o defender, de apostar na formação e na renovação dos quadros. É também por isso que defendemos um debate alargado. É preciso que a sociedade civil, como sói dizer-se, assuma este debate nas suas mãos; é preciso que se oiçam os especialistas e os representantes dos profissionais; é preciso que este debate seja o mais alargado possível para se pensar num melhor destino para a RTP. A pergunta a fazer é esta, e não outra: qual é o serviço público de rádio e televisão de que a democracia portuguesa precisa para se reforçar? É esta a pergunta à qual devemos responder. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — É por isso, também, que este projeto de resolução sustenta que ou há a devolução da indemnização compensatória ou há a responsabilidade e a criação de um modelo alternativo de financiamento do serviço público. O que está no que hoje conhecemos como a proposta do contrato de concessão, que o Sr. Ministro Adjunto aqui trouxe ontem, não vale absolutamente nada! A sangria de recursos da RTP conduzirá ao abismo, esmagará o serviço público. Não é sério fazer a discussão sobre o serviço público de televisão e de rádio sem recursos e esmagando financeiramente as instituições. É por isso que este é um debate central para o futuro da RTP. Defendemos, ainda, a necessidade de repensar a televisão digital terrestre (TDT), o monopólio que a PT tem — que é hoje, afinal, uma empresa estrangeira — nesta matéria ou que terá, ainda, em matérias tão sensíveis como o acesso à memória e ao património da própria RTP. O desafio está feito, o debate deve ser feito com seriedade e o apelo que deixamos é exatamente este: o debate tem de ser sério, tem de assentar num conhecimento da realidade, tem de reconhecer as melhores práticas europeias nesta matéria e tem de responder a este desafio. A democracia precisa da RTP, de uma RTP forte e tratada com todo o respeito. Quais são as condições para fazermos este debate e para respondermos a esta exigência — é este o repto que vos deixamos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários não só porque todos os movimentos de cidadania, de iniciativa, de mobilização em democracia são de saudar mas também porque tiveram o bom senso — que o Bloco de Esquerda não teve e não manifestou — de querer retirar esta petição pela prescrição do seu motivo, por se encontrar ultrapassada e por, no nosso entender, felizmente, estar sem efeito nas suas causas, nas suas razões. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, a RTP vai conhecendo o seu caminho,... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O caminho do desastre! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — ... através da tentativa permanente de instabilização da empresa, através da tentativa permanente de manter o terror, a insegurança, o mal-estar entre os seus trabalhadores,... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Exatamente! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — ... que não são respeitados. E não são respeitados porque defender os trabalhadores da RTP ou quaisquer outros trabalhadores, seja qual for o local onde trabalhem, não é