13 DE MARÇO DE 19872245CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 971/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Em resposta ao vosso ofício-circular n.° 79, datado de 8 do corrente mês, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu parecer algum, quer favorável ou desfavorável, sobre o licenciamento de máquinas de jogo.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho da Murtosa, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Maria Portugal da Fonseca.CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 973/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Reportando-me ao vosso ofício-circular n.° 79, cumpre-me informar V. Ex.° de que esta edilidade nunca emitiu qualquer parecer relativo ao licenciamento de máquinas de jogo.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Ílhavo, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel da Rocha Galante.CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 975/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Reportando-me ao ofício n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara não emitiu qualquer parecer acerca de assunto citado no mesmo, uma vez que ainda não lhe foi pedido por qualquer entidade.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Estarreja, 21 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHOEx.ra0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 976/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, cumpre-me informar que não foram apresentados nesta autarquia quaisquer pedidos de licenciamento de máquinas de jogo, pelo que não houve lugar à emissão de qualquer parecer.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Espinho, 13 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Manuel A. Gomes de Almeida.CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIAEx.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 979/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Reportando-me à sua comunicação de 8 de Janeiro de 1987, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu nenhuns pareceres, quer favoráveis quer desfavoráveis, sobre licenciamento de máquinas de jogo.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Anadia, 16 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, António dos Santos Maria.CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 980/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Dando cumprimento ao pedido que me foi endereçado, através do ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:1 — Foram submetidos à apreciação desta Câmara cinco pedidos de licenciamento relativos à exploração de máquinas de jogo.2 — Em todos os pedidos, apesar de ter sido reconhecida a idoneidade bastante dos requerentes, a Câmara tomou sempre a mesma atitude — parecer desfavorável relativamente ao licenciamento pretendido.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Arouca, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)