39 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007continuar a reproduzir no nosso país.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não havendo um recuo ou reconhecimento do flagrante erro que constituiu a afirmação do Sr. Ministro Manuel Pinho, com explicações prestadas ao Parlamento e aos portugueses, nem o afastamento do Sr. Primeiro-Ministro ou do Grupo Parlamentar do PS relativamente às mesmas, não resta senão concluir que o modelo de desenvolvimento que o Governo e o PS defendem e prosseguem não prevê a melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores, não prevê a qualificação dos trabalhadores e a elevação do nível de vida, antes prevê a continuidade do modelo da direita, de fragilização dos trabalhadores, liberalizando os despedimentos com a flexissegurança e recusando as correcções necessárias e prometidas pelo PS a nível do Código do Trabalho.É que, Srs. Deputados, designadamente do Grupo Parlamentar do PS, não está em causa o desejo de mais e, principalmente, melhor, mas sustentável e duradouro, investimento em Portugal, criador de emprego e de riqueza, mais até do que a criação de plataformas logísticas, cuja importância não descartamos no papel que Portugal pode desempenhar como porta de entrada da Europa, apesar de lamentarmos o processo da escolha e de implantação dalgumas destas infra-estruturas recaindo a opção, em alguns casos, sobre reserva agrícola nacional (RAN), reserva ecológica nacional (REN) e leito de cheia, e apesar de recearmos que estas plataformas venham a servir mais para a importação do que para a exportação, não contribuindo assim para o aumento da produtividade nacional, o que está em causa, acima de tudo, é um rumo, uma estratégia que este Governo prossegue de subalternizar a sua conduta e os interesses do país aos interesses do capitalismo selvagem e depredador dos recursos do planeta, que, apenas na busca do lucro, explora o homem e a natureza como mercadorias à venda num mercado globalizado, com cada vez menos direitos e onde a justiça, a igualdade e a paz são cada vez mais uma miragem.Não podemos deixar de ver no discurso do Governo e do PS — e, principalmente, na sua acção — uma cedência cada vez mais clara a esta lógica que nós, Os Verdes, recusamos e denunciamos com a mais firme convicção.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Alegre (PS): — Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, sob esta figura regimental, quero deixar aqui muito claro, como democrata e como socialista, que entendo que a economia e os negócios, seja qual for o contexto, não podem estar acima dos direitos políticos, dos direitos humanos, dos direitos sindicais e dos direitos sociais.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, apesar de não ter registado qualquer pergunta directa, não posso deixar de saudar a intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre no sentido — pelo menos assim o entendi — de rejeitar parte da conotação que pode ser retirada das declarações do Sr.Ministro Manuel Pinho proferidas durante a visita à China.Como já dissemos, consideramos essas declarações lamentáveis, muito infelizes. O Sr. Ministro teve já oportunidade de se retractar, no entanto, hoje de manhã, voltou a reafirmar que os baixos salários praticados no nosso país são um factor de competitividade de Portugal, rejeitando evidenciar outros factores, designadamente a qualificação da mão-de-obra portuguesa, sem dúvida muito mais importante e na qual se deveria apostar, o que iria, inclusivamente, ao encontro do próprio discurso que o Governo tem adoptado nesta matéria, o que, nessa medida, seria muito mais positivo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 20 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate de interesse relevante, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).