25 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009alívio da carga fiscal, através do pagamento das dívidas do Estado aos empresários, através da devolução mensal do IVA, através da suspensão do pagamento especial por conta e do adiamento da entrada em vigor deste Código Contributivo, que não faz qualquer sentido agora e que vai destruir completamente o nosso tecido empresarial e as instituições de solidariedade social.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  E também lhe pergunto, Sr.a Deputada, se como apoiante do Partido Socialista está disponível para ajudar os casais em que ambos se encontram em situação de desemprego. É que os senhores nem sequer são capazes de divulgar os números! Por isso, pergunto-lhe: se está disponível e preocupada com esta realidade, vai ou não apoiar a nossa proposta para que seja obrigatória a divulgação desses dados? Está ou não de acordo em que haja uma majoração do subsídio, em termos de valor e de duração, no âmbito das situações que referi?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para a última declaração política de hoje, tem a palavra o Sr.a Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: As estatísticas do emprego relativas ao terceiro trimestre de 2009, que foram ontem reveladas pelo INE, mostram bem a tragédia social que se abateu sobre o nosso País.O número de desempregados aproximou-se dos 550 000, algo nunca antes visto e que representa um aumento de 114 000 indivíduos, ou 26,3%, em relação ao mesmo período de 2008, e mais 40 000 indivíduos do que no trimestre anterior.A taxa de desemprego atingiu um record histórico negativo de 9,8%, aproximando-se perigosamente dos dois dígitos, e no último ano foram perdidos cerca de 180 000 empregos.Mas estes dados são também os que nos permitem fazer o balanço da Legislatura anterior no que toca ao mercado de trabalho.Entre o primeiro trimestre de 2005 e o terceiro trimestre de 2009, a taxa de desemprego saltou, repito, saltou —  é o termo! —  de 7,5% para 9,8%. O número de desempregados subiu em 135 000. E todos nos recordamos bem da promessa de Josç Sócrates de criar 150 000 novos postos de trabalho» Pois a verdade ç que, na anterior Legislatura, foram destruídos cerca de 70 000 postos de trabalho. Este é, pois, o legado que o Governo socialista, conduzido por José Sócrates, deixou ao País.Claro que a crise internacional tem uma boa quota-parte de responsabilidade nestes números. Isto é verdade! Mas não tem, nem de perto, nem de longe, toda a responsabilidade, como o Governo quer sempre fazer crer. Não! É preciso afirmá-lo com clareza: as opções de política económica do Governo socialista também contribuíram —  e muito!» —  para esta assustadora realidade, ao não ajudarem a minorar as dificuldades estruturais da nossa economia, como o PSD não se cansou de advertir ao longo dos últimos quatro anos e meio.Aplausos do PSD.Sucede que, para além de o Governo, através das suas opções erradas, ter contribuído para esta situação, também é verdade que, como os próprios números oficiais mostram, a sua actuação para ajudar a combater a crise internacional deixou muito a desejar.De facto, o Governo pretendeu combater a crise através da chamada Iniciativa para o Investimento e o Emprego, apresentada em 13 de Dezembro de 2008. Para esta Iniciativa foram disponibilizados, no Orçamento do Estado, 1165,7 milhões de euros durante o ano de 2009. Mas, de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento, relativos à execução orçamental de 2009, até ao último mês de Setembro foram gastos 493,1 milhões de euros, que correspondem a 42,3% da verba total que referi. Portanto, a três meses do final do ano —  o ano que se admite ser o mais difícil, em termos de crise internacional — , o