30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(61)Por outro lado, ainda, em relação aos objectores de consciência, o Sr. Ministro coloca-nos a seguinte situação: a verba proposta visa responder à situação de 500 objectores no ano de 1988 — este número é substancialmente inferior ao número de jovens que utilizaram o estatuto de objecção de consciência até agora, como o Sr. Ministro sabe. Gostaríamos de saber qual a estimativa, com base em que cálculo, em que aproximação à realidade foi encontrado este valor de 500 jovens objectores no ano de 1988.No essencial, eram estas as perguntas que queria fazer, pedindo desculpa por terem sido várias, embora resumidas, de alguma forma.O Sr. Presidente: — Penso que talvez ganhássemos tempo em concentrar, neste momento, as questões sobre a juventude.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): — Queria pôr três questões muito simples, uma delas tem a ver com o projecto Vida: saber até que ponto as verbas inscritas irão ser usadas exclusivamente para acções de divulgação, ou de profilaxia primária, desse programa, bem como aproveitar para saber quais os tipos de articulação que estão pensados com o Ministério da Saúde. Em relação às despesas do FAOJ, há um acréscimo que, quanto a nós, apraz registar — o parecer da Comissão era nesse sentido, enaltecendo o facto: esse aumento de verbas tem a ver com a questão dos bancos de dados regionais ou, se não, quais as prioridades, em termos de FAOJ, para o próximo ano? Em relação a outro aspecto, que também tem a ver com a juventude, apesar de não directamente, é a Comissão dos Descobrimentos: saber se este ano essa Comissão irá ter maior capacidade financeira do que no ano passado — faço esta pergunta porque sei que os serviços administrativos já estão a começar a funcionar de forma correcta, se o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer-nos em relação a este aspecto. Também devo lembrar que quanto às verbas para as AEs o nosso entender, na Comissão da Juventude, foi de que eram parcas, e que deu entrada uma proposta de alteração na especialidade que aumenta significativamente essa verba, porque entendemos que 120 000 contos para AEs do secundário e do superior serão, com certeza, relativamente escassas. As questões que eu punha eram basicamente essas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Também muito brevemente, só quatro ou cinco perguntas — não me debruçaria tanto sobre o montante das verbas orçamentadas, mas mais sobre as consequências da sua previsível execução. Nomeadamente quando se trata do projecto Vida, uma das intenções é a realização de acções de informação destinadas ao público, em especial aos jovens, perguntava ao Sr. Ministro que tipo de acções, muito concretamente, o que é que se está a pensar fazer no sentido de informar o público e no sentido de criar uma campanha, penso que será isso, a nível de meios de comunicação — o que é que está previsto neste âmbito?Depois, na rubrica de novas actividades, há um sem--número de enunciados de acções a levar a cabo, concursos de artes plásticas, encontros juvenis de teatro, etc; perguntava ao Sr. Ministro se, de facto, não lhe parece que isto é estar um pouco à procura de «agulhas em grandíssimos palheiros», ou seja, num país como o nosso, onde, mais uma vez — e isso também se pode verificar pelo relatório que a Comissão da Juventude elaborou —, a educação artística dos jovens não é privilegiada em nenhum nível de educação — quer musical, quer física, quer artística —, que festivais vamos fazer, com que formação?Também, e esta pergunta, de algum modo, já foi abordada, que tipo de participação se prevê para os jovens, enquanto jovens, no programa das comemorações dos 500 anos dos descobrimentos?Quando se fala em construir parques de campismo para os jovens, pergunto por que se diz que se vão construir parques de campismo perto dos parques naturais, qual é a intenção?Finalmente, também a questão dos objectores de consciência, que já foi aqui abordada, mas eu tentaria, de algum modo, abordá-la pelo outro lado. Prevendo um número máximo de 500 e orçamentado a verba de 106 000 contos, não será que este facto irá, de algum modo, influenciar quem tem de decidir o número de objectores, não irá condicionar, obrigar a que o número de objectores, por exigência orçamental, não ultrapasse os 500? Era a pergunta que deixaria no ar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, pela parte do PS, gostava de começar por procurar tecer algumas considerações gerais a propósito do orçamento que ora se discute na especialidade. O Sr. Ministro é, inequivocamente, uma pessoa de boa vontade, mas as boas-vontades, em termos orçamentais, não bastam; sobretudo, o que nos preocupa, em termos orçamentais, é que alguma dinâmica que o Sr. Ministro trouxe enquanto Secretário de Estado deixou entretanto passar e, na prática cada vez mais, o Sr. Ministro é Ministro da Comunicação Social e das coisas diversas e menos Ministro da Juventude; esta matéria, em termos políticos, tem consequências no plano orçamental, uma vez que o objectivo de um espaço no orçamento dedicado aos jovens — objectivo político que o relatório da Comissão Parlamentar da Juventude assinala como extremamente relevante — não é alcançado.Nesse sentido, gostaria de comerçar por perguntar, como primeira questão a formular ao Sr. Ministro, se não lhe parece que, por entre todo o folclore, por entre toda a imagem que o Governo procura transmitir, de uma política globar integrada de juventude, esse sentimento e esse objectivo político não têm consagração orçamental relevante, enquanto espaço autónomo, ou se entende que têm — e então fazia uma nuance nesta pergunta —; nesse caso, gostava de saber se pensa que têm o suficiente ou o necessário para a juventude portuguesa.A segunda questão que gostaria de formular relaciona-se com a iniciativa do «Cartão Jovem». Uma vez que essa iniciativa não tem cobertura orçamental, é possível dizer aqui, na Comissão, quantos cartões foram vendidos até agora, ao longo do ano de 1987,