65 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005O Orador: — Mas sei que houve contactos nesse sentido. Inclusive, ouvi até declarações do Sr. Ministro a dizer que estaria a negociar um pretenso pacote. Se puder, diga-nos em que termos é que decorreu essa negociação, nomeadamente quanto aos apoios ao sector avícola. É que penso que, neste momento, segundo alguns dados que obviamente carecem de confirmação, estará já a haver uma quebra de consumo na carne de aves e nos ovos que rondará os 60%.Gostaria de o ouvir sobre esta matéria com toda a objectividade e sem qualquer tipo de alarmismo, já que não é isso que pretendemos.Para terminar, faço algumas considerações finais.Parece evidente que depois do que expus, o entendimento do Grupo Parlamentar do PSD é o de que o orçamento para o Ministério da Agricultura demonstra pouca visão para o sector, é claramente um orçamento pouco estimulante e que não defende nem a agricultura nem os agricultores portugueses.Sr. Ministro, permita que lhe diga que os momentos de dificuldade que vive a agricultura portuguesa não devem servir para ficarmos quietos, antes pelo contrário, para ficarmos inquietos. E quando refiro inquietude é sobretudo no sentido de estimular, de fazer mais e melhor. Os momentos de dificuldade trazem desafios, mas também criam oportunidades e penso que o Sr. Ministro não está a saber a aproveitá-las.Acho que, claramente, o Sr. Ministro se escuda nas dificuldades para justificar o que não consegue fazer.E permita-me que, a terminar, lhe diga que não gostaria que ficasse na história política portuguesa que o senhor fosse considerado o Ministro da Agricultura das oportunidades perdidas.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Agostinho Lopes.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Abel Baptista pediu a palavra para que efeito?O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É apenas para um ponto de ordem à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Agostinho Lopes): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro referiu que, contrariamente ao que é habitual por parte dos membros do Governo, não foi distribuído pelas bancadas o documento relativo à intervenção do Sr. Ministro.Verifico agora que o PSD já recebeu esse documento, em mão, através de uma secretária da bancada do Partido Socialista, o que pressupõe que o Partido Socialista o recebeu primeiro.Gostaria, pois, que ficasse registado que o CDS-PP continua a não ter o documento por o mesmo ainda não nos ter sido distribuído.O Sr. Presidente (Agostinho Lopes): — Sr. Deputado, penso que a generalidade dos grupos parlamentares ainda não dispõe desse documento, pelo que solicito que o mesmo seja distribuído a todos os grupos parlamentares.Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que o documento que acaba de ser referido foi entregue às 9h 30m no gabinete do Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, uma vez que foi para aí que o Ministério da Agricultura recebeu a indicação para o enviar. Portanto, o documento foi enviado às 9h 30m desta manhã — e eu confirmo que foi mesmo enviado —, só lamento que não tenha chegado de uma sala à outra, dentro desta Assembleia.Relativamente à intervenção que o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro acaba de fazer, basicamente o Sr. Deputado fez uma análise do orçamento que hoje aqui apresentei, comparando-o com o orçamento virtual do ano passado, porque o Sr. Deputado não teve a coragem de dizer que foram logo postas de lado 21% de cativações.Sr. Deputado, ouviu bem os números que lhe referi sobre o SIPAC, quando lhe disse que este ano há mais 5 milhões de euros do que aquilo que encontrei lá. E quando digo que há mais 5 milhões de euros, não são 5 milhões de euros cativados, são 5 milhões de euros reais.O Sr. Deputado referiu-se às grandes questões da agricultura portuguesa, referindo que eu deveria estar insatisfeito por não ter as verbas que desejaria. Naturalmente, Sr. Deputado, que gostaria de ter as verbas que mais desejava e que mais convém à agricultura portuguesa na rubrica relativa aos investimentos e à competitividade.Se o Sr. Deputado analisou as contas da agricultura portuguesa destes anos todos, particularmente dos anos que evoca, dos governos que apoiou, deveria explicar a esta Assembleia por que é que a agricultura portuguesa, na voz das confederações que apoiaram o seu governo mais directamente, está hoje mais fraca do que estava quando aderimos à União Europeia; por que é que a competitividade é das mais baixas da