232-(10)II SÉRIE-A — NÚMERO 12aumento que se tem dado no seu grau de abertura desde a segunda metade da década de 80, numa estratégia de internacionalização e de inserção na economia internacional, na qual a adesão a Comunidade Europeia constituiu um elemento essencial. Esta aposta na internacionalização e no mercado permitiu criar condições favoráveis ao desenvolvimento económico e social, cujo pleno aproveitamento teve tradução no significativo ritmo de crescimento económico e nas importantes melhorias do nfvel de emprego e das condições de vida que se vêm registando.A continuidade desta estratégia justifica plenamente que a primeira Grande Opção do Plano para 1993 seja, consolidando esta maior abertura e o capital de relacionamento entretanto conseguido, prosseguir o esforço de afirmação de Portugal no Mundo. Esta opção traduz-se em duas grandes prioridades de actuação:• participar   activamente   no   "núcleo   duro"   da   construção europeia;• projectar internacionalmente a posição de Portugal.Participar activamente no "núcleo duro" da  construção europeia28. Ao tomar a opção estratégica no sentido da internacionalização da sua economia, Portugal fez uma escolha que envolveu o aprofundamento da sua integração na CE.Esta opção leva Portugal a participar activamente no "núcleo duro" da Comunidade Europeia, o que hoje em dia ganha acuidade face aos desenvolvimentos internacionais e, particularmente, face à situação na Europa. Com efeito, essa participação é importante porque:• os agrupamentos regionais têm vindo a desempenhar recentemente um papel cada vez mais importante como pólos estruturador»» e dinamizadores do relacionamento entre as nações, e particularmente dos fluxos comerciais e de investimento estrangeiro. Esta tendência acentuou-se quer com o abrandamento da actividade económica que actualmente se verifica e consequente aumento do desemprego, quer com os reduzidos progressos que se vêm registando no Uruguai Round do GATT.Por outro lado. o sucesso da experiência da Comunidade Europeia veio também incentivar a formação de novos blocos regionais — relembrem-se as decisões dos dois últimos anos de constituir o Mercosul e o NAFTA.Neste contexto, a inserção de Portugal na CE e no projecto de aprofundamento em que esta se encontra envolvida toma especial importância, quer por beneficiar do dinamismo das trocas intra-comunitárias. quer por beneficiar do relacionamento entre a Europa/CE e outras regiões, mercê da sua situação geográfica e do seu historial de relacionamento atlântico — a Norte e a Sul. Sendo essencial para Portugal que se acentuem as trocas internacionais e que aumente a abertura e integração da economia mundial, é imprescindível que tal se efectue reforçando-se a participação portuguesa no bloco regional em que o País está inserido;• a Comunidade Europeia é um agrupamento regional que se afirma como espaço de solidariedade, visando a redução dos desníveis de desenvolvimento económico e social dos seus países membros. O empenhamento de Portugal no núcleo duro da CE contribui para que a dinâmica de progresso na construção europeia esteja associada ao reforço do principio da Coesão Económica e Social;• o esforço dê ajustamento estrutural da economia portuguesadecorre da necessidade de a adequar a um clima de concorrência acrescida e de maior integração na economia mundial. Essa necessidade de adaptação da economia não resulta expressamente da inserção na CE, mas da opção pela liberalização e por uma grande abertura e internacionalização. A participação de Portugal no núcleo duro da CE torna mais clara esta opção e permite definir de forma mais precisa o horizonte temporal do ajustamento, beneficiando dos mecanismos de solidariedade comunitária. Simultaneamente reforça a credibilidade das políticas económicas e sociais de suporte a este ajustamento estrutural, com importantes efeitos de atracção sobre o investimento estrangeiro.29. Para que o País continue a participar de forma activa na construção europeia, torna-se assim necessária uma actuação que designadamente:• promova as convergências real e nominal com a CE;• reforce a coesão económica e social;• assuma um papel activo na definição da Política Externa e de Segurança Comum.Promover as convergências real e nominal30. A promoção das convergências real e nominal tem vindo a constituir um dos mais importantes objectivos da política económica. Uma actuação que permita progredir simultaneamente nas convergências real e nominal viabiliza o ajustamento estrutural necessário à economia portuguesa para integrar a UEM, para além de criar um clima macroeconómico favorável ao investimento — incluindo o investimento estrangeiro — e ao desenvolvimento empresarial.Com efeito, a convergência real, ao visar a aproximação entre os níveis de vida de Portugal e da Comunidade, tem-se traduzido para a economia portuguesa em ritmos de crescimento do produto e do emprego significativamente superiores aos da CE. Mas simultaneamente a convergência real facilita o ajustamento estrutural, pois permite gerar recursos adicionais que podem ser canalizados para esse fim e minimiza os custos sociais do ajustamento.Salienta-se que este processo de convergência, dado o atraso ainda existente da economia portuguesa face às economias mais desenvolvidas da CE, deve ser um processo sustentado, isto é, duradouro no tempo e com efeitos perenes. Para esse fim tem vindo a ser dada particular atenção por parte do Estado à vertente estrutural da política económica e, em particular, à promoção da convergência nominal. Esta última passa por se conseguirem alcançar situações orçamentais — tanto no tocante ao défice do Orçamento, como à dívida pública — compatíveis com uma redução no ritmo de crescimento dos preços e com a salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais.A convergência nominal é, pois, essencial à criação de condições de solidez e estabilidade macroeconómicas e, portanto, importante para o próprio sucesso das políticas estruturais. A sua prossecução vai repousar, em larga medida, na política orçamental. A convergência nominal deve ser entendida como necessária para a criação de condições de solidez e estabilidade para a convergência real e a sua sustentabilidade — a qual, pelo que representa em termos de nível de vida e de bem-estar, constitui o fim último da actuação.31. É, pois, neste quadro que a política económica em 1993. enquadrada nas políticas estruturais visando o ajustamento da 'economia portuguesa à UEM e, em particular, no Programa deConvergência Q2, será orientada para os seguintes objectivos:• a manutenção  de   um   ritmo  de  crescimento  económico que seja,  por um lado,  compatível com a realização  de