2 |  - Número: 009 | 28 de Outubro de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Adão Silva, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da ODCE, que tiveram lugar em Dubrovnik, entre os dias 7 e 10 de Outubro de 2011Decorreram em Palermo as reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação), João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Miguel Santos (PSD).Estas reuniões de Outono foram constituídas por uma conferência parlamentar sobre desenvolvimento regional no sudeste europeu, pelo Fórum do Mediterrâneo, por um debate especial sobre o papel da OSCE na resolução de conflitos e por uma reunião da Comissão Permanente.Usaram da palavra na sessão de abertura os Srs. Petros Efthymiou (Presidente da AP OSCE), Luka Bebic (Presidente do Parlamento da Croácia), Tonino Picula (Presidente da Delegação croata à AP OSCE), Jadranka Kosor (Primeira-Ministra da Croácia) e Ivo Josipovic (Presidente da República da Croácia).As várias intervenções abordaram a temática da cooperação económica na zona dos Balcãs, a adesão da Croácia à União Europeia (prevista para 2013) como factor de estabilidade e desenvolvimento regional, o papel da OSCE e das suas missões no terreno, a consolidação da democracia na região balcânica e os acontecimentos na região mediterrânica depois da chamada «Primavera Árabe».Conferência Parlamentar sobre Desenvolvimentos Regionais no Sudeste Europeu: Desafios, Oportunidades e Perspectivas: A primeira sessão da Conferência teve como tema o papel da OSCE nos desafios para o sudeste europeu.Usaram da palavra os chefes das Missões da OSCE no Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Albânia, Sérvia, Montenegro e Antiga República Jugoslava (ARJ) da Macedónia.Os intervenientes referiram as principais actividades das Missões que dirigem, os problemas mais relevantes que afectam cada um dos países na região e a implementação dos seus mandatos. Mencionaram também os projectos em curso nas mais diversas áreas: democratização, reforma eleitoral, apoio aos parlamentos, políticas de género, apoio à sociedade civil, legislação sobre meios de comunicação social, direitos humanos, desenvolvimento económico, ambiente, combate ao tráfico de seres humanos, apoio às forças policiais, gestão fronteiriça, reforma do sistema judicial, programas de formação para jovens, gestão de sistemas aquíferos, cooperação transfronteiriça, desminagem, programas de inclusão de minorias, reforço comunitário, boa governação, cooperação na área da segurança, diálogo interétnico, apoio aos governos municipais, reforço das instituições do Estado, tolerância e não discriminação.Os principais problemas que afectam esta região passam por questões transfronteiriças (entre a Sérvia e o Kosovo), minorias (húngara e albanesa/kosovar na Sérvia, sérvia no Kosovo, sérvia e croata na BósniaHerzegovina, albanesa na ARJ da Macedónia e albanesa no Montenegro), corrupção e tráficos diversos, instabilidade interna (na Bósnia-Herzegovina devido à peculiaridade do seu sistema político com duas entidades a «representar» as três comunidades constitutivas do país, Kosovo e ARJ da Macedónia devido às ameaças «secessionistas» das respectivas minorias), desenvolvimento regional e questões ambientais.Referiram igualmente a «herança» dos crimes de guerra e o regresso dos deslocados e refugiados.A resolução destas questões passa por uma maior integração económica regional, pelo esbatimento de fronteiras e das tensões políticas e étnicas e pela perspectiva de integração da região na União Europeia e, eventualmente, na NATO.A segunda sessão teve como tema a cooperação económica entre países do sudeste europeu. Usaram da palavra Vladimir Gligorov, professor do Instituto de Viena de Estudos Económicos Internacionais, Ljerka Puljic, Vice-Presidente Executiva do Grupo «Agrokor», e Goran Svilanovic, Coordenador para as Actividades Económicas e Ambientais da OSCE.Falou-se acerca do ambiente para negócios e oportunidades de investimento, barreiras ao comércio, energia e cooperação ambiental, construção e desenvolvimento de infra-estruturas, investimentos na área da educação, incentivos ao comércio inter-regional, situação do mercado de trabalho «persistentemente deprimido», as potencialidades do sector agrícola e a criação de um sistema regional de transportes.