80-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 19MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 525/VII (2.*)-AC,do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusõesdo grupo de trabalho criado pôr despacho conjunto dosMinistros das Finanças e da Ciência e da Tecnologia encarregue de proceder ao estudo de incentivos fiscaisadequados à promoção da investigação.Em resposta ao requerimento identificado em epígrafe, que versava sobre as conclusões do grupo de trabalho encarregado de proceder ao estudo de incentivos fiscais adequados à promoção da investigação, temos a honra de informar o seguinte:Por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Economia e da Ciência e da Tecnologia de 29 de Agosto de 1996 (publicado no Diário da República, 2.' série, n.°213, de 13 de Setembro de 1996), foi constituído um grupo de trabalho encarregado de proceder «ao estudo dos incentivos fiscais adequados à promoção da investigação e do desenvolvimento experimental nas empresas».Conforme estabelecido no referido despacho conjunto, o grupo de trabalho apresentou os resultados do estudo a que procedeu. Em conformidade com as suas recomendações, foi incluída no Orçamento do Estado para 1997 (Lei n.°52-C/ 96, de 27 de Dezembro) uma disposição que autorize o Governo a legislar em matéria de .crédito fiscal ao investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico. Trata-se do artigo 50.°, para o qual se remete.Encontra-se, neste momento, em preparação o decreto-lei a adoptar no uso da autorização legislativa acima referida, tendo dessa tarefa sido encarregado, por novo despacho conjunto, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 38, de 14 de Fevereiro de 1997, o grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto de 29 de Agosto de 1996.1 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 527/VIJ (2.*)-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões do trabalho desenvolvido em conformidade com o Despacho n.° 4/MCT/96, do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia (rede científica e académica nacional).1 — No requerimento acima identificado, o Sr. Deputado Carlos Coelho solicitava informação sobre as conclusões do grupo de trabalho nomeado pelo Despacho n.°4/MCT/96 para apresentar uma proposta relativa às desejáveis características técnicas, de gestão e de financiamento da rede científica e académica nacional.2 — Do trabalho desenvolvido pelo grupo podem retirar-se as conclusões adiante referidas. As redes científicas e académicas têm um contributo fundamental para o desenvolvimento do sistema científico, tecnológico e de ensino dos países. Acresce que, para economias de pequenos países, em regiões geograficamente periféricas, o seu papel é ainda mais importante como factor dinamizador do desenvolvimento. Assim, recomenda-seque a rede científica e académica nacional seja significativamente reforçada, quer nas suas vertentes técnicas (mais rapidez dos circuitos, serviços mais avançados, etc.) quer na sua extensão. Neste último vector recomenda-se a sua utilização por todos os níveis de ensino, passando pela ligação de todas as universidades,institutos politécnicos, escolas dos ensinos básico e secundário. A rede deve também incluir todas asinstituições de 1 & D nacionais e deve ter o seufuncionamento articulado com os projectos europeus homólogos designadamente o projecto TEN-34.3 — Mais concretamente, e no que concerne aos diferentes pontos do seu mandato, o grupo considerou:I — No que respeita à evolução tecnológica da rede, o grupo identificou a seguinte linha de evolução:a) A nível nacional:Utilização progressiva, a nível nacional, de circuitos dedicados com capacidades de débito binário mais elevadas qiié as actuais (até 2 Mbit/s) associada ao uso de RDIS, seja como rede de acesso remoto, seja como recurso de back up e ou overflow;Utilização do frame-relay público nos casos mais remotos e de menor exigência em termos de requisitos;Simultaneamente, recurso ao serviço de protocolos de interligação de LAN de alto débito, do tipo SMDS, especialmente por parte das maiores instituições de Lisboa e Porto (e entre estes centros), com débitos podendo variar entre 1,4 Mbit/s e 25 Mbit/s;Progressiva extensão a todo o País (por exemplo: Coimbra, Braga, Aveiro, etc.) do recurso ao serviço de protocolos de interligação de LAN de alto débito, do tipo SMDS, com vista ao alargamento do serviço connectionless, acompanhando a evolução da infra-estrutura ATM;Utilização da infra-estrutura ATM para o lançamento, de serviço IP sobre ATM, inicialmente com recurso ao estabelecimento de VP, com possíveis opções por diferentes classes de serviço (CBR — constant bit rate — ou VBR — Variable bit rate), evoluindo para serviços comutados (VC).Relativamente às redes de acesso, além da estrutura principal da rede, garantindo a interligação dos diferentes centros que a constituem, é também importante assegurar em boas condições o acesso a todos os potenciais utilizadores das comunidades académica e de investigação científica e tecnológica onde quer que eles se encontrem, nomeadamente no seu domicílio. Para esse efeito assume especial relevância, hoje, a RDIS.b) A nível internacional, deverá ser utilizado o esquema do TEN-34, com recurso, numa primeira fase, a um misto de Unhas dedicadas (34 Mbps) e serviços ATM equivalentes (VP de 34 Mbit/s), prevendo-se, também, a prazo, a sua evolução para 155 Mbit/s.Existe, aliás, uma garantia suficiente para o enquadramento destas e de posteriores evoluções. Este enquadramento constituir-se-á, além disso, como um catalisador privilegiado com vista ao desenvolvimento e introdução de sucessivas inovações.II — No que diz respeito à gestão e exploração da rede é recomendado que a rede evolua, tendo em atenção os seguintes vectores:1) Reforçar a actual estrutura organizativa em que a rede académica e de investigação se constrói em torno de uma espinha dorsal (backbone) que