II SÉRIE-B — NÚMERO 17 296 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 214/XIV/2.a Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Joana Sá Pereira (PS), Nuno Sá (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Lacão (PS), Ricardo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Eurídice Pereira (PS) Ministro da Administração Interna Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo  N.o 220/XIV/2.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro do Mar Custo das licenças para a pesca com majoeira  N.o 221/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação laboral no sector da construção civil, em particular na ‘Construções Ferrinho’  N.o 222/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Cumprimento da requalificação de estruturas a cargo do OPART prevista no Orçamento do Estado para 2020 N.o 227/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura Autonomia de gestão dos museus e concurso para cargo de direção  N.o 232/XIV/2.a Diogo Leão (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Pedro do Carmo (PS), Jorge Gomes (PS), Edite Estrela (PS), Lara Martinho (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Insurgência jihadista no Norte de Moçambique e Cooperação no Domínio da Defesa  N.o 236/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Redução da capacidade nos e-mails profissionais dos Médicos de Família  N.o 252/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Invasão da linha férrea nacional por extensa vegetação  N.o 253/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde Redução do horário da consulta médica não programada no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar N.o 278/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Dificuldades nas viagens internacionais por motivos de reunião familiar  N.o 290/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atraso na publicação da Portaria que regula o regime da promoção eletrónica de atos de registo de navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira  N.o 293/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de águas não tratadas na Baía do Seixal – follow upN.o 301/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Justiça Sobre a falta de recursos humanos no IRN e pagamento de incentivos  N.o 305/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Sobre a Mediação Extrajudicial de Recuperação de Empresas  N.o 308/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Falta de efetivos da GNR no distrito de Portalegre  N.o 318/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na CAMO – Indústria de Autocarros, S.A. (V. N. Gaia)  N.o 321/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Coesão Territorial Deslocalização dos Centros de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS)  N.o 324/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Recusa de entrega de relatório único nominal à Comissão de Trabalhadores da RTP