II SÉRIE-B — NÚMERO 41 720 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2970/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Empresa Ecco'let - fábrica de sapatos, Lda. faz assédio moral para despedir trabalhadores depois de ter recebido benefícios fiscais no valor de 445 mil euros para criar emprego N.o 2973/XIII/3.a Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Esclarecimentos sobre a denúncia em que a CP se encontra a trocar os comboios Intercidades por comboios regionais em várias linhas de norte a sul do país. Mas as viagens custam o mesmo preço, embora as carruagens que faz N.o 2974/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de camas no Hospital de Proximidade de Lamego  N.o 2975/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Transporte de animais  N.o 2978/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Situação dos trabalhadores da empresa Solidal, Esposende  N.o 2984/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO MAR  Problemas laborais no porto de Leixões (Matosinhos)  N.o 2985/XIII/3.a Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Acordo Bilateral entre Portugal e Alemanha no âmbito da política migratória  N.o 2987/XIII/3.a Jorge Gomes (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Vespa Galha do Castanheiro  N.o 2988/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO MAR  Sobreexploração de pescado  N.o 2991/XIII/3.a Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas  N.o 2993/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Apanha de bivalves no Estuário do Tejo  N.o 2994/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CULTURA  Cumprimento das obrigações legais de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente da RTP N.o 3001/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Cumprimento da Resolução n. 149/2016 - Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D ́Este N.o 3002/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO MAR  Cumprimento da Resolução n. 162/2016 - Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento. N.o 3006/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Cumprimento da Resolução n. 208/2017 - Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. N.o 3007/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Cumprimento da Resolução n. 116/2018 - Recomenda ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por 'ilhas', na cidade do Porto