II SÉRIE-D — NÚMERO 28 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris no dia 2 de junho de 2014 No dia 2 de Junho de 2014, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação. Fiz uma primeira intervenção para assinalar que, com as 11 ratificações da Convenção de Istambul por parte de Estados membros do Conselho da Europa, ficou assegurada a sua entrada em vigor no próximo dia 1 de Agosto de 2014. Salientei o papel decisivo que os deputados desses Países, membros da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, mas muito particularmente, os que integram a Rede Parlamentar “Women Free From Violence” de que sou coordenador político, tiveram na pressão e na sensibilização sobre os governos e os parlamentos para avançarem no processo da ratificação. Não foi por acaso que a Albânia, Andorra, a Áustria, a Bósnia & Herzegovina, a Dinamarca, a Itália, o Montenegro, Portugal, a Sérvia, a Espanha e a Turquia tomaram a dianteira. É que foi precisamente nesses Estados que a ação da Rede Parlamentar se fez sentir. Propus, e foi aceite de forma unânime, que a Rede Parlamentar assinalasse a data da entrada em vigor com uma ação à escala europeia, traduzida pela visita dos seus membros, nos respetivos países, a uma casa de abrigo de vítimas da violência de género, colocando-as no centro das atenções, seguida de uma conferência de imprensa, para divulgação da Convenção de Istambul, e dando voz a quem não poderá fazê-lo pessoalmente, por razões óbvias. Acrescentei que a segunda fase da nossa acção como parlamentares comprometidos neste combate, passa pela implementação do mecanismo de monitorização (GREVIO), e do preenchimento das lacunas jurídico-legais e operacionais, que em cada País ainda existam. Mais adiante, fiz uma segunda intervenção no debate sobre a criação da “No Hate Parliamentary Alliance”. Disse que é inaceitável o incitamento à intolerância, ao desrespeito e ao discurso odioso dirigido às minorias, traduzindo preconceitos ligados à etnia, religião, ao género, à deficiência ou à orientação sexual. E chamei a atenção para o lado obscuro da internet, onde as opiniões públicas têm consequências. Assiste-se a uma utilização crescente da internet e dos sítios eletrónicos das redes sociais por parte de grupos radicais. Ali, o discurso do ódio vai-se perpetuando online, levando a propostas sinistras como o apelo a “mover-se do ciber-espaço para o mundo físico”, ou seja, passar este nacionalismo agressivo e etno-centrismo com comunidades migrantes na mira para a ação de rua . O impacto potencial desta dimensão online dá-nos novas razões de preocupação junto da juventude e das suas organizações. O discurso de ódio é mais facilmente monitorizável na rede dos media profissionais, do que em redes sociais difíceis de matrizar. O desafio colocado por estas manifestações online reside na dificuldade de medir a sua extensão e o seu impacto. A atividade dos sítios eletrónicos estáticos pode ser facilmente monitorizada. Mas a maior parte da ação acontece nos espaços de encontro, de diálogo nos sítios em rede, muito mais difíceis de seguir. Finalmente, refira-se que elaborei uma proposta de resolução intitulada “Promoting best practices in tackling violence against women”, que figura como Anexo ao presente relatório, e que espero venha a dar origem a um relatório que me proponho realizar sobre os melhores modelos de legislação e de práticas no combate à violência contra as mulheres. Esta proposta recolheu o número de assinaturas necessário, e foi remetida para aprovação pelo Bureau da APCE. Assembleia da República, 3 de Junho de 2014. O Deputado do PSD, Mendes Bota.