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11 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3486/X (4.a)
12 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Alentejo  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3487/X (4.a)
13 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3488/X (4.a)
14 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3489/X (4.a)
15 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3490/X (4.a)
16 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República(Pedro Mota Soares) Assunto: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3491/X (4.a) O Deputado
17 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Secretário de Estado do Ambiente Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3492/X (4.a) O Deputado
18 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento UrbanoDestinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3493/X (4.a) O Deputado
19 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Entidade Reguladora dos Serviços de Água e ResíduosDestinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3494/X (4.a)
20 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto da Água   Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3495/X (4.a) O Deputado
21 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.   Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3496/X (4.a)
22 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.    Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3497/X (4.a) O Deputado
23 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto Geográfico Português, LP.Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3498/X (4.a) O Deputado
24 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3499/X (4.a) O Deputado
25 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3500/X (4.a)
26 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Conselho Nacional da Água    Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3501/X (4.a) O Deputado
27 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.   Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3502/X (4.a) O Deputado
28 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve   Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3503/X (4.a) O Deputado
29 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Mora  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3504/X (4.a) Os Deputado(a)s
30 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3505/X (4.a) Os Deputado(a)s
31 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Delegado Regional de Saúde do Alentejo   Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3506/X (4.a) Os Deputado(a)s
32 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Évora  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3507/X (4.a) Os Deputado(a)s
33 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Góis  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3508/X (4.a)
34 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Lousã Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3509/X (4.a)
35 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Mira  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3510/X (4.a)
36 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Miranda do Corvo  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3511/X (4.a)
37 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Montemor-o-Velho  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3512/X (4.a)
38 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Oliveira do Hospital   Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3513/X (4.a)
39 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Pampilhosa da Serra  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3514/X (4.a)
40 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - PenacovaDestinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3515/X (4.a)
41 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - PenelaDestinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3516/X (4.a)
42 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Soure  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3517/X (4.a)
43 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Tábua  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3518/X (4.a) Os Deputado(a)s
44 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Vila Nova de Poiares Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3519/X (4.a) Os Deputado(a)s
45 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - AlandroalDestinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3520/X (4.a)