O TC evidencia ainda que o ano de 2011 caraterizou-se pela contração da atividade económica, que determinou uma queda do PIB de 1,7%, que foi menos acentuada porque as exportações e o consumo interno tiveram um a evolução acima do esperado. Parte II – Opinião do Relator O ano de 2011 foi marcado pelo estabelecimento do chamado Programa de Assistência Económica e Financeira, acordado entre o PS, então no governo, e o PSD e O CDS-PP, então na oposição, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Hoje é cada vez mais claro que estamos, acima de tudo, perante um programa ideológico de reconfiguração do Estado. A evolução profundamente negativa da situação económica do país, com a destruição do tecido produtivo, a contração do mercado interno, a rutura das cadeias de pagamento, a asfixia e ruína das micro, pequenas e médias empresas e o agravamento da dependência externa e dos défices estruturais, demonstra o efeito devastador de uma política submetida aos interesses dos grupos monopolistas e dos grandes grupos económicos é bem o espelho das implicações que essa reconfiguração tem na vida dos portugueses. As implicações do PAEF foram visíveis imediatamente a seguir ao início da sua implementação. No 2o semestre de 2011, o consumo de bens duradouros pelas famílias caiu 24,4%, o consumo de bens alimentares caiu pela primeira vez desde 1996 (primeiro ano da informação apresentada por trimestre) e o investimento das empresas caiu 18,9%. Os dados económicos e sociais do País são altamente preocupantes e elucidativos: quebras brutais no primeiro semestre – menos 3,4% no consumo público, menos 4,5% no privado e menos 12,5% no investimento –, um retrocesso da produção para índices idênticos a 1995, na indústria, construção e agricultura, milhares de empresas encerradas e um milhão de desempregados reais. Tais dados antecipam o impacto económico desta política: uma profunda recessão económica, expressa numa significativa contração do PIB. Este é um rumo que afunda o país e que tem como uma das faces mais visíveis e com maiores implicações na vida da generalidade dos portugueses, o desemprego, que, só no último trimestre de 2011 foi aumentado com a perda de 132 000 empregos. Mas, os problemas económicos e financeiros que se agravaram a partir de 2011 com a ingerência de entidades externas a troco da prestação de empréstimos financeiros, tem a sua génese muito atrás, ancorada em opções políticas que têm promovido a concentração da riqueza produzida no país. A receita aplicada a partir de 2011 tem agravado os problemas, como temos oportunidade de analisar já na presente apreciação da Conta Geral do Estado. Parte III – Parecer da Comissão A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o presente Relatório, sobre a Conta Geral do Estado de 2011, deverá ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, em conformidade com o artigo 206.o, n.o 1, alínea c), do Regimento da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate em Plenário. Palácio de São Bento, 5 de março de 2013. O Deputado Relator, João Ramos — O Presidente da Comissão, Alberto Martins. ——— II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________74