II SÉRIE-A — NÚMERO 133 96 discriminatória e transparente, nos termos da legislação da União Europeia. 2 –  As plataformas de negociação fornecem dados relativos a operações de forma não discriminatória e transparente a pedido de qualquer contraparte central que pretenda compensar operações em instrumentos financeiros realizadas nessa plataforma de negociação, nos termos da legislação da União Europeia. 3 –  Os titulares de direitos de propriedade sobre índices de referência asseguram que, para fins de negociação e compensação, as contrapartes centrais e as plataformas de negociação beneficiam de acesso não discriminatório a preços, informações e licenças, nos termos da legislação da União Europeia. Artigo 289.o [...] 1 –   .......................................................................................................................................................... . 2 –   .......................................................................................................................................................... . 3 –   .......................................................................................................................................................... : a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... ; c) ............................................................................................................................................................... ; d) ............................................................................................................................................................... ; e) ............................................................................................................................................................... ; f) Aos operadores sujeitos a obrigações de conformidade nos termos da legislação da União Europeia, que negoceiem por conta própria licenças de emissão e que não executem ordens de clientes nem prestem ou exerçam outros serviços ou atividades de investimento e não desenvolvam negociação algorítmica de alta frequência; g) ............................................................................................................................................................... : i) Os serviços ou atividades são efetuados enquanto atividade acessória da sua atividade principal no grupo a que pertencem, tanto numa base individual como agregada, conforme definido em legislação da União Europeia, não sendo essa atividade principal a prestação de serviços de investimento ou de atividades bancárias, ou a criação de mercado em derivados de mercadorias; ii) ............................................................................................................................................................. ; iii) ............................................................................................................................................................. ; h) Aos operadores de redes de transporte conforme definidos na legislação da União Europeia sobre o mercado interno da eletricidade e do gás natural, ou de códigos ou orientações relativos às redes adotados em aplicação dessa legislação, incluindo pessoas que atuem como prestadores de serviços em seu nome no cumprimento dessas funções, e qualquer operador ou administrador de um mecanismo de compensação de fluxos de energia ou de uma rede ou sistema de oleodutos para manter o equilíbrio entre a oferta e a procura de energia no desempenho dessas tarefas, desde que os serviços ou atividades apenas tenham por objeto derivados de mercadorias a fim de desempenhar aquelas funções e não correspondam a operações efetuadas em mercado secundário, incluindo uma plataforma de negociação de direitos de transporte de natureza financeira; i) ................................................................................................................................................................ ; j) Às centrais de valores mobiliários, nos limites em que tal é permitido pela legislação da União Europeia; k) Às entidades habilitadas por lei especial a exercer atividades de intermediação financeira; l) Aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo. 4 –   .......................................................................................................................................................... . 5 –   .......................................................................................................................................................... . 6 –   .......................................................................................................................................................... . 7 –   .......................................................................................................................................................... . 8 –   .......................................................................................................................................................... .