I SÉRIE — NÚMERO 7 6 É evidente que ninguém podia (ou pode) exigir que dois anos depois estivesse tudo resolvido, mas seja pelas fotografias, seja pelas visitas ao Pinhal de Leiria há uma conclusão que todos podemos subscrever: dois anos depois, o Pinhal de Leiria está praticamente como o fogo o deixou! Os sinais de abandono do Pinhal de Leiria são visíveis nas árvores que continuam por cortar; os sinais de abandono do Pinhal de Leiria são visíveis na propagação de espécies invasoras; os sinais de abandono do Pinhal de Leiria são visíveis nas estradas da mata que continuam conforme foram deixadas pelo fogo, cortadas, e nas casas abandonadas e destruídas dos guardas-florestais; os sinais de abandono do Pinhal de Leiria são visíveis na falta de operacionais e técnicos superiores, como reconheceu o próprio ICNF; os sinais de abandono do Pinhal de Leiria são visíveis na falta de calendarização concreta nas ações de recuperação da mata. Salva a honra do convento os vários casos de iniciativas de responsabilidade social que foram já contribuindo para a reflorestação. Iniciativas de grupos mais ou menos organizados de pessoas, de empresas, de municípios, que se associaram a esta causa, mas estas ações, infelizmente, são uma gota no oceano, se olharmos para os 11000 ha que compõem a nossa mata. Se o Governo tem falhado no seu papel, hoje, com a aprovação das várias iniciativas aqui apresentadas, o Parlamento poderá cumprir o seu: um Parlamento que exige que o plano de recuperação seja efetivamente cumprido; um Parlamento que exige o reforço de meios para a recuperação e preservação do Pinhal do Rei; um Parlamento que exige um plano calendarizado de ações concretas de recuperação florestal na totalidade da Mata Nacional de Leiria. Aplausos do PSD. Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, apresento-lhe os meus cumprimentos, bem como aos Srs. Deputados e aos 6500 peticionários que assinaram esta petição, a quem igualmente saúdo, e ainda todos aqueles que fizeram com que esta petição visse a luz do dia. Esta petição identifica claramente os problemas da Mata Nacional de Leiria e, simultaneamente, aponta as soluções e caminho a fazer para resolver esses mesmos problemas. Solicitam os peticionários que, relativamente à Mata Nacional de Leiria, o Estado assuma todas as suas responsabilidades e aja rapidamente em defesa da mesma. Apresentam, ainda, exigências relativas ao destino a dar à madeira do pinhal e ao valor obtido com a sua venda, bem como no que respeita à gestão pública e respetiva alocação de recursos de meios humanos e técnicos. A Mata Nacional de Leiria, um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, um dos grandes tesouros naturais que faz parte da própria identidade da região centro do País, viu arder 86% da sua área florestal nos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017, tendo sido contabilizados mais de 8800 ha de área ardida. Não temos dúvidas, Srs. Deputados, de que a gravidade do incêndio de 2017 está diretamente relacionada com o progressivo desinvestimento do Estado na gestão florestal, particularmente nas matas nacionais, com a diminuição da capacidade de resposta às necessidades da floresta com o desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente a forte redução de pessoal dos serviços do Ministério da Agricultura, entre os quais do ICNF. Srs. Deputados, que fique bem claro que o problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, é, sim, a carência de meios que conduz a uma gestão deficiente e ineficaz. Uma vez mais, o PCP manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta, da maior mata nacional portuguesa. Pelo contrário, o PCP entende, no mesmo sentido que os peticionários solicitam, que é fundamental assegurar, a curto e médio prazo, o processo de concretização do plano de limpeza, preservação, reflorestação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria. Este plano deve ser concretizado pelo Estado em articulação com as autarquias e as populações, devendo ser garantidos os recursos e meios necessários já no Orçamento do Estado para 2020.