60 I SÉRIE — NÚMERO 5Constituição, foi, aliás, claramente apoiado pela campanha  eleitoral de todos os partidos da oposição que, de uma Vozes do PS: —Muito bem! forma muito clara, disseram ao País que a pior coisa que  poderia acontecer era um governo de maioria absoluta do O Orador: —O que houve, neste debate — e creio PS e que, portanto, na prática, desejavam um governo de que é natural que assim tenha acontecido —, foi um con-maioria relativa do PS. junto de apreciações críticas em relação ao Programa do  Governo. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Nem de maioria Por isso, devo dizer-vos, com total naturalidade, que relativa desejávamos! esperava que a lógica deste debate e a lógica desta legisla- tura fossem em tudo semelhantes à lógica do debate, à O Orador: —Pediram-no e, há que reconhecê-lo, con- lógica que introduziu a legislatura anterior e à lógica dessa seguiram-no! própria legislatura,... O que temos hoje, nesta Câmara, é um Governo de  maioria relativa do PS. E o PS compreendeu a vontade do O Sr. Durão Barroso (PSD): — Aí é que se enganou! eleitorado e apresentou-se nesta Câmara para abrir um  espaço de diálogo e de compromisso com o objectivo de O Orador: —... com a ligeira alteração que decorre viabilizar um governo de legislatura, um governo para do factor estabilizador do facto de o Grupo Parlamentar do quatro anos. PS ter, hoje, 115 Deputados e ter tido 112 Deputados, na Permitam-me que releia o que disse no início do deba- última legislatura. te: «Há quem defenda que a melhor forma de um governo A verdade é que, desde ontem à tarde, se verificou que de maioria relativa se afirmar é governando contra o Par- houve uma diferença substancial neste debate em relação lamento». Todos percebem a que é que eu me queria refe- ao debate de há quatro anos que temo que possa pressagiar rir. Foi assim que o primeiro governo minoritário do PSD uma diferença substancial na lógica de funcionamento das governou: contra o Parlamento até conseguir alcançar o duas legislaturas, e essa diferença decorre da apresentação seu objectivo, em que alguns, como nós próprios, caíram de duas moções de rejeição, inteiramente legítimas, por no erro de o derrubar. Governou contra o Parlamento para, parte do Bloco de Esquerda e por parte do PSD. a partir daí, construir uma vitória política maior. Quando existem governos de maioria absoluta, as mo-«Rejeito...» — e continuo a citar — «... com vigor essa ções de rejeição são, normalmente, gestos simbólicos des-estratégia. Queremos governar com o Parlamento, defen- tinados à afirmação dos partidos de oposição; quando dendo a estabilidade política de que o País necessita e que existem governos de maioria relativa, as moções de rejei-se perversa com governos de legislatura. Por convicção ção pressupõem um objectivo: ou o derrube imediato do democrática e por consciência do interesse nacional». governo ou a criação das condições políticas que condu-Governar com o Parlamento implica respeitar o papel das zam, mais ou menos depressa, a esse mesmo derrube. Nós oposições. Como sempre afirmei, ter maioria não implica próprios o sabemos, pelos nossos próprios erros, pelos necessariamente ter razão.» erros que cometemos em 1985 e em 1987 e pelos resulta- dos da estratégia que então seguimos e que fortemente foi Vozes do PS: —Muito bem! penalizada nas urnas pelo eleitorado.  Por isso estamos à vontade para falar desta questão, O Orador: —A humildade democrática é uma condi- porque, ao contrário de outros, nós, quando erramos, reco-ção indispensável para o exercício do poder político. nhecemos os nossos erros.   Aplausos do PS. Vozes do PSD: —Exactamente!   «Quero...» — e continuo a reler — «... assegurar a to- O Orador: —Errámos e o povo português penalizou-dos os grupos parlamentares e a todos os Deputados que as nos. Por isso mesmo, aprendemos com os erros que come-suas iniciativas e as suas opiniões serão sempre vistas por temos. este Governo com total abertura. Estou certo de que as  iniciativas e as opiniões do Governo serão encaradas com Vozes do PS: —Muito bem! o mesmo espírito construtivo pelos partidos da oposição.»  E disse mais à frente, depois de referir em concreto os O Orador: —Ora, o PSD é, hoje, o principal partido dados que saem da composição do Parlamento: «Os portu- da oposição. Mas é mais do que isso... gueses apontam-nos assim o caminho do diálogo e do  entendimento, sem abdicação dos valores essenciais que O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Hoje! cada um de nós defende.»  A verdade é que, durante este debate, como já foi, O Orador: —Com certeza, já foi partido do governo e aliás, aqui, explicitamente reconhecido pelo representan- até me atrevo a pressagiar que, um dia, poderá voltar a sê-lo. te do PSD, Sr. Deputado António Capucho — e não vou  agora discutir se este era ou não o momento de o fazer Aplausos do PS. como ele o fez —, não foi apresentado qualquer progra-  ma ou qualquer estratégia global alternativa à do Pro- O Sr. António Reis (PS): — Mas não sabe é quando! grama do Governo.