II SÉRIE-A – NÚMERO 124 54 Artigo 61.o Inscrição 1 –  Podem inscrever-se na Ordem, para acesso à profissão fisioterapeuta: a) Os titulares do grau académico superior em fisioterapia, conferido, na sequência de um curso com duração não inferior a quatro anos curriculares, por instituição de ensino superior portuguesa; b) Os titulares de grau académico superior estrangeiro em fisioterapia, a quem seja conferida equivalência ao grau a que se refere a alínea anterior; c) Os profissionais nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal, nos termos do artigo 65.o. 2 –  A inscrição de nacionais de Estados terceiros cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal e aos quais se aplique o disposto na alínea c) do número anterior depende igualmente da garantia de reciprocidade de tratamento, nos termos de convenção internacional, incluindo convenção celebrada entre a Ordem e a autoridade congénere do País de origem do interessado. 3 –  Inscrevem-se ainda na Ordem, como membros: a) As sociedades profissionais de fisioterapeutas, incluindo as filiais de organizações associativas de fisioterapeutas constituídas ao abrigo do direito de outro Estado, nos termos do artigo 66.o; b) As representações permanentes em território nacional de organizações associativas de fisioterapeutas constituídas ao abrigo do direito de outro Estado, nos termos do artigo 67.o; 4 –  Ao exercício de forma ocasional e esporádica em território nacional da atividade de fisioterapeuta, em regime de livre prestação de serviços, por profissionais nacionais de Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal, nos termos do artigo 65.o. 5 –  A inscrição na Ordem para o exercício da profissão de fisioterapeuta só pode ser recusada: a) Por falta de formação académica superior nos termos das alíneas a) a c) do n.o 1; b) Quando ao interessado tiver sido aplicada pena de interdição ou suspensão do exercício da profissão prevista na lei, ou por motivo de infração criminal, contraordenacional ou disciplinar. 6 –  A inscrição como membro da Ordem pode ocorrer a todo o tempo. Artigo 62.o Cédula profissional 1 –  Com a inscrição é emitida cédula profissional, assinada pelo bastonário. 2 –  A cédula profissional segue o modelo a aprovar pelo conselho geral. 3 –  A cédula profissional é revalidada periodicamente, nos termos regulamentares, desde que se mantenham os pressupostos que justificaram a sua emissão. 4 –  A emissão da cédula profissional depende da comprovação da subscrição de seguro de responsabilidade profissional. 5 –  Para efeitos do disposto da parte final do n.o 4, é observado o disposto no artigo 38.o da Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro. Artigo 63.o Suspensão e cancelamento 1 –  São suspensos da Ordem os membros que: a) Por sua iniciativa requeiram a suspensão  b) Se encontrem em situação de incompatibilidade com o exercício da profissão; c) Sejam punidos com a sanção disciplinar de suspensão ou sujeitos a suspensão preventiva em processo disciplinar.