6 DE DEZEMBRO DE 2012 33 A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos: a Sr.a Deputada Mónica Ferro, do PSD, e os Srs. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE, João Pinho Almeida, do CDS-PP, e Honório Novo, do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Ferro. A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Braga, acabamos de assistir a um exercício de citações avulsas, de evocações de memórias, na minha opinião de uma leitura um pouco enviesada da História. O Sr. Deputado citou tanta gente que me espanta que não tenha citado o Eng.o António Guterres, do seu partido, que ainda esta semana fez umas declarações muito interessantes acerca do legado que deixou ao nosso País. Espanta-me também que, citando tantas estatísticas, não tenha tido uma certa seriedade, até lhe chamaria académica, de imputar as responsabilidades a quem de direito. Fica bem, fica-nos bem no debate público. E já que referiu estas últimas decisões do Eurogrupo e esta eventual falta de coordenação no Governo ou entre os parceiros e dentro dos partidos políticos sobre de que medidas deveríamos beneficiar, digo-lhe que o Sr. Deputado fez uma leitura demasiado simplista do que se está a passar. Na realidade, do que se trata é de uma série de condições que foram negociadas com a Grécia e que podem, ou não, ser aplicadas a Portugal. A garantia está dada e, como deve lembrar-se, é de julho do ano passado. Foi reivindicada pelo Primeiro-Ministro português e foi a de que para circunstâncias semelhantes devem aplicar-se condições semelhantes, e sempre as melhores condições. Portanto, Sr. Deputado, nós temos a garantia, desde Julho do ano passado e reiterada este ano pelo Presidente do Eurogrupo, de que as melhores condições que se aplicarem à Grécia serão as melhores condições aplicadas a Portugal. Mas como nos faz uma leitura sempre muito setorial do que se está a passar, fica outra questão, que é a seguinte: convém dizer às pessoas que o dinheiro que Portugal recebeu das entidades financiadoras não vem todo da União Europeia, só uma parte, e a essa parte, sim, poderão aplicar-se outras condições Tenho visto cálculos demasiadamente simplistas, esses, sim, invocando ganhos que não consigo matematicamente explicar, invocando vantagens que não consigo compreender. Sei que é muito simpático fazer uma leitura na qual nós somos os autores de tudo o que é bom, enjeitando a responsabilidade por tudo o que é mau. Por parte do PSD, nunca ouvirá nem o renegar de um legado que temos, nem o renegar das responsabilidades de todas as medidas que estamos a adotar. Pode também ter a certeza de uma coisa: fazemo-lo por um Portugal melhor, fazemo-lo para que se possa evitar aquela situação em que os senhores nos obrigaram a estar. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Braga optou por responder a grupos de duas questões, pelo que, de seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Braga, sabemos, ouvimos e não nos enganamos sobre as palavras que nos são ditas nesta Assembleia. Há oito dias atrás, estava aqui a ter lugar o debate do Orçamento que, se calhar, mais vai destruir quer a economia, quer o rendimento das famílias, o Orçamento que, nas palavras que o Sr. Ministro das Finanças utilizou, é «um enorme aumento de impostos». E no final do dia do debate desse Orçamento do «enorme aumento de impostos» caía a notícia de que podiam mudar as condições daquela que é a maior fatia da nossa despesa pública, que é a dívida que nós neste momento temos. A notícia era a de que poderíamos ter melhores condições decorrentes daquelas que foram as condições aplicadas à Grécia. Instado pela pressão que se criou no País, o próprio Ministro das Finanças disse aqui, para todos nós ouvirmos, que, seguindo o princípio da igualdade, as mesmas condições que fossem aplicadas à Grécia seriam aplicadas a Portugal. Pelos vistos, a palavra do Ministro dura poucos dias, porque, sete dias depois, vai a Bruxelas e dá o dito por não dito, faz um mortal à retaguarda e revê em baixa, numa versão franco/alemã, aquilo que tinha dito