I SÉRIE — NÚMERO 82 12 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, há muito ruído na Sala, há muitos Srs. Deputados em circulação e há, até, alguns que viram as costas à Mesa, o que não é fantástico do ponto de vista do exercício relacional. Pausa.Portanto, agora sim, estamos em condições de dar a palavra à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para a semana, estaremos a discutir e a votar a criação de uma comissão de inquérito, proposta pelo Bloco de Esquerda, que esperamos que esclareça alguns dos aspetos que foram referidos hoje relativamente à TAP. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi o Chega que propôs! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não foi o Chega, Sr. Deputado, foi o Bloco de Esquerda que a propôs... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi, foi! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e é o Bloco de Esquerda que a vai aprovar. O Chega tentou, à última hora, apresentar uma proposta de comissão de inquérito, que não dará em nada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Aprendam, aprendam! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A nossa entrou primeiro! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Essa comissão de inquérito irá esclarecer — assim esperamos — os salários milionários pagos na TAP, as indemnizações milionárias pagas na TAP, quem foram os responsáveis políticos e da administração da TAP por estes salários e por estas indemnizações, e esperamos que sirva para prevenir futuros casos, porque, tanto quanto sabemos, há um prémio, um bónus, à espera da demissão ou do fim do mandato da atual CEO da TAP, e essa também é uma informação que tem de ser esclarecida na comissão de inquérito. Dito isto, o Estado tem instituições que servem funções de auditoria interna, como é o caso do Tribunal de Contas, da IGF e de tantas instituições públicas. Elas devem cumprir o seu papel de escrutínio e auditoria, e essa sua capacidade será tanto maior quanto mais qualificados forem os seus trabalhadores e quanto mais recursos lhes forem atribuídos. Um Estado fraco, que não consegue pagar salários nem atrair trabalhadores qualificados, é um Estado que não consegue escrutinar-se a si mesmo e que não consegue garantir transparência. Todas as auditorias são bem-vindas: à privatização, certamente, mas também à nacionalização e, já agora, à viabilidade de um plano de reestruturação, que mais parece ter sido feito para destruir a TAP do que propriamente para a recuperar. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as auditorias não substituem um debate sobre escolhas políticas. A prova disso é que, por exemplo, no Orçamento do Estado, quando foi votado um artigo que aumentava o limite dos ajustes diretos para a Jornada Mundial da Juventude, houve partidos que fizeram uma escolha política: o PSD, por exemplo, fez a escolha política de aumentar os limites dos ajustes diretos; o PS acompanhou o PSD nesse aumento dos ajustes diretos;... O Sr. André Ventura (CH): — Nós não! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e a Iniciativa Liberal acompanhou o PS e o PSD... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!