II SÉRIE-B — NÚMERO 9 152 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 687/XIII/2.a – AL  Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Loures  2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado  N.o 689/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 692/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Marvão  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 693/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Meda  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 694/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 696/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 697/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 698/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 699/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 705/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Loures  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 706/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 707/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 708/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Lousada  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 709/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Mação  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 710/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Mafra  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 711/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 715/XIII/2.a – AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 716/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Mira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 718/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Moita  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento