29 DE JUNHO DE 2019 13 O Sr. Ministro traz aqui uma imagem cor-de-rosa da ciência no nosso País e tenta pintá-la de uma forma agradável, mas o desenvolvimento da ciência tem de ser acompanhado da devida valorização dos seus trabalhadores,... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... tem de ser acompanhado do combate à precariedade e da integração destes trabalhadores numa carreira, respeitando os seus direitos. E, de facto, o nível de precariedade na ciência é inaceitável, estando longe de se encontrar ultrapassada. Atualmente, há instrumentos que podem e devem ser usados e não devem ser desperdiçados, como é o caso do PREVPAP. No entanto, há inúmeras situações que continuam por resolver e taxas de aprovação baixíssimas, o que é uma enorme injustiça para os trabalhadores que há anos trabalham com vínculos precários na Administração Pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É preciso concluir os processos das carreiras gerais e é urgente acabar com o bloqueio que tem ocorrido a nível das carreiras especiais. Até ao momento, apenas existem em curso, efetivamente, 16 contratos de docentes e um contrato de investigador, num universo de 5931 requerimentos. Parece que é o vale tudo para não se proceder à regularização, como é visível nos casos de investigadores que, apesar de sempre terem trabalhado em universidades, em unidades de investigação ou em laboratórios, viram negado o seu direito a um contrato de trabalho, pois, quando se candidataram ao PREVPAP, disseram-lhes que, afinal, o que tinham era um contrato com uma instituição privada sem fins lucrativos. Isto no mesmo sítio onde sempre trabalharam, com o presidente de uma e outra instituição a serem exatamente o mesmo, com o seu trabalho a ser identificado com a casa-mãe, como são os casos do IST (Instituto Superior Técnico) e do IST-ID, de FCiências ou de FCiências.ID, ou da FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) e da FCSH ID. Nos Laboratórios do Estado, ainda há muitos trabalhadores com situação por regularizar. No IPMA assinaram, finalmente, contrato, no dia 1 de junho, os técnicos superiores, cerca de 80, só que estão por abrir cerca de 30 concursos para investigadores e cerca de outros 30 estão à espera da conclusão da audiência prévia. A Provedoria de Justiça já contactou a CAB sobre a conclusão deste processo e, até ao momento, nada aconteceu. No LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), há casos de trabalhadores com situações verdadeiramente dramáticas. Há, pelo menos, 12 investigadores cujas bolsas terminaram e que se encontram atualmente sem qualquer remuneração, pessoas que lá trabalham há mais de uma década, às vezes até duas, e que se encontram em situação de desespero. O Ministro das Finanças, quando veio ao Parlamento, em abril, assegurou, em resposta ao PCP, que todos estes casos, designadamente os dos laboratórios do Estado, estariam resolvidos até maio. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Estamos no final do mês de junho. Como é que fica a vida destas pessoas? Como podem viver sem salário? É que são empurradas para a antecâmara do despedimento. Sr. Ministro, é muitas vezes valorizado o papel da ciência e a excelência dos investigadores. Acompanhamos o reconhecimento dessa mesma excelência, mas, mais uma vez, reiteramos que a excelência do trabalho que é desenvolvido tem de ser acompanhada da garantia dos direitos: estabilidade, direitos e uma carreira. E é inaceitável que isso ainda hoje não esteja assegurado. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.