18 DE JUNHO DE 2020 53 Aplausos do PS.A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques irão apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos ao último ponto da ordem do dia, que consta do debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio — Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, conjuntamente com o debate sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia que integram o Semestre Europeu, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Lei. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dissemos que era urgente uma resposta conjunta e robusta ao tsunami económico e social gerado pela crise da COVID-19. A proposta que a Comissão Europeia apresenta e que será objeto de discussão no próximo Conselho Europeu oferece uma resposta conjunta e robusta, cabendo agora ao Conselho garantir a urgência na sua implementação. A proposta responde aos dois objetivos fundamentais que nos tínhamos colocado quanto à elaboração do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A saber: em primeiro lugar, manter o atual nível de financiamento da política de coesão e, em segundo lugar, garantir o atual nível de financiamento do segundo pilar da política agrícola comum (PAC), dedicado ao desenvolvimento rural. Ambos estes objetivos estão satisfeitos na proposta da Comissão Europeia. Por outro lado, a proposta da Comissão Europeia responde, de modo inteligente, à crise económica e social provocada pela COVID-19. Em primeiro lugar, aumenta significativamente os recursos próprios da União Europeia de 1,2% para 2% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27. Só olhando para as subvenções, sem mecanismos financeiros ou verbas disponibilizáveis por empréstimo, o reforço previsto na proposta da Comissão Europeia significa mais 47,8% do que aquilo que é o atual Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 ou mais 41% do que foi a proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em maio de 2018. Em segundo lugar, este reforço dos recursos próprios da União Europeia é obtido através de uma emissão de dívida, com longos períodos de carência e de maturidade. O período de carência desta emissão conjunta de dívida estende-se até 2028 e a sua maturidade estende-se por 30 anos a partir de 2028. Em terceiro lugar, a forma de pagamento prevista para esta dívida emitida em conjunto pela União Europeia dá margem aos Estados-Membros, ou para chegarem a acordo sobre a criação de novos recursos próprios, de que a Comissão, aliás, propõe vários exemplos, que assegurem o financiamento a longo prazo deste endividamento, ou naturalmente em contrapartida pelo aumento da contribuição dos Estados-Membros, ao longo dos períodos de programação financeira, a partir de 2028. Convém ter presente qual é a alternativa. No caso de um reforço da contribuição dos Estados-Membros, isso significa mais impostos portugueses a serem transferidos para a União Europeia; na opção de criarmos novos recursos próprios, isso significa mais impostos a serem cobrados no espaço económico da União Europeia para financiar a União Europeia. Em quarto lugar, esta proposta da Comissão ancora o programa de recuperação naquilo que é o futuro. Primeiro, no objetivo estratégico da dupla transição, transição digital e transição climática. Segundo, no reforço da autonomia estratégica da União Europeia, em particular no esforço que temos de fazer de reindustrializar a União e nós, Portugal, e de relocalizar na Europa muitas das atividades que deslocalizámos para outras regiões do mundo. Se houve algo que esta crise deixou bem claro é que não podemos estar dependentes de cadeias de valor tão extensas e tão longe do centro da Europa. Terceiro, na resposta com resiliência às crises. Tal como