10 DE NOVEMBRO DE 2015 87 Sr. Ministro Mota Soares, o Sr. Ministro e este Governo impuseram o retrocesso a este País durante quatro anos. Desemprego, pobreza e emigração são a marca deste Governo e jamais se livrará dessa responsabilidade — 27,5% de população em risco de pobreza em 2014. Onde é que não existe o agravamento das desigualdades sociais, Sr. Ministro? Em que país é que vive? Sr. Ministro, diga aqui a quantas crianças cortou o subsídio de educação especial? O Sr. Secretário de Estado Agostinho Branquinho assumiu o compromisso, com estas famílias, da reposição do subsídio de educação especial. O que é que diz o Programa do Governo? Zero! Quanto ao abono de família, mais de 600 000 crianças perderam o abono de família. O que é que diz o Programa do Governo? Zero! O que é que diz a retórica do Sr. Ministro da pobreza e da caridade? Diz que vai repor o 4.o e o 5.o escalões. No entanto, tantas vezes o propusemos aqui e o PSD e o CDS sempre o rejeitaram, Sr. Ministro da pobreza e da caridade! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O abono de família, o subsídio de desemprego, o complemento solidário para idosos não são um favor que este Governo faz ao garanti-los às pessoas, são um direito, um direito conquistado com o 25 de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa. O Governo, ao garantir direitos sociais, não está a entregar esmolas aos pobres, está a garantir um caminho de progresso, e foi isso que se recusou a fazer, ao longo de quatro anos. Este Programa prova a necessidade da derrota deste Governo e desta política. Este Programa nada diz sobre as amas da segurança social, Sr. Ministro, a quem este Governo, durante quatro anos, negou um contrato com direitos, e há dois anos disse que o desemprego era a porta da rua, ou seja, disse-lhes que a única alternativa que tinham era o desemprego sem qualquer proteção social. Essa responsabilidade é sua, Sr. Ministro, e jamais se livrará dela. Nem se livrará também da responsabilidade que tem relativamente à requalificação da segurança social, ao facto de ter imposto a mobilidade de pessoas que faziam falta nos serviços, que garantiam o funcionamento de comissões de proteção de crianças e jovens, que garantiam direitos fundamentais que este Governo se recusou a cumprir. Este Governo, esta política, foram derrotados pela luta dos trabalhadores, pela luta das famílias e pelo voto, e é por isso que este País precisa de outro Governo e de um caminho de progresso e de justiça social. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder a estes oito pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria deixar só uma nota. Pedi para agrupar as respostas a estes pedidos de esclarecimento para permitir que mais colegas meus do Governo possam intervir ao longo do debate, enriquecendo dessa forma o próprio debate. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Obrigado! Nós andamos aqui há dois dias!... O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à Sr.a Deputada Helena Roseta, a quem, como é óbvio, agradeço muito a questão colocada, dizendo o seguinte: felizmente, em Portugal, não existem só dois setores. Não existe só o setor público e o setor privado, existe um terceiro setor, o setor da economia social, um setor que é diferente do setor privado porque não se organiza em torno do lucro, pelo contrário, organiza-se para dar respostas sociais, para encontrar a satisfação de necessidades sociais, muito especialmente daqueles que são os mais fracos, os mais pobres e os mais desfavorecidos da sociedade portuguesa.