PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 56 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Passamos à votação da proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.o 7 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1396-C2, do PS, de aditamento de um n.o 7 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.o 8 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.o 8 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.o 9 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.o 9 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do IL e do BE. Votamos agora a proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.o 10 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Prosseguimos, com a votação da proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.o 10 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL. Temos agora para votar a proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.o 11 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.
25 DE MAIO DE 2022 57 Vamos votar a proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.o 11 a este artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE. Votamos agora a proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.o 12 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE. Passamos à votação da proposta 79-C, do Chega, de aditamento de um artigo 179.o-A — Tempos máximos de resposta garantidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Temos agora a votação da proposta 332-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Saúde mental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Votamos também a proposta 383-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Reforço das unidades de saúde pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 394-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Saúde visual nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 396-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Reforço das equipas de reabilitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 398-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Reforço da resposta em cuidados paliativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do IL e do PAN. Votamos agora a proposta 400-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Reforço da saúde oral nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 58 Prosseguimos, com a votação da proposta 401-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Cuidados continuados integrados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 589-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 179.o-A — Implementação das unidades de saúde familiar modelo C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Temos agora para votar a proposta 601-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 179.o-A — Recuperação da atividade assistencial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Continuamos, com a votação da proposta 603-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 179.o-A — Registo de saúde eletrónico universal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do IL e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 932-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-A — Medidas para garantir médico e equipa de família para todos os utentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PCP e do CH. Votamos agora a proposta 1050-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-A — Resposta pública em cuidados paliativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1252-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Registo de saúde eletrónico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Prosseguimos, com a votação da proposta 1256-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 1308-C, do Chega, de aditamento de um artigo 179.o-A — Contratação de profissionais de saúde na região do Algarve.
25 DE MAIO DE 2022 59 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 933-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-B — Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 1002-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-B — Reforço dos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Votamos, de seguida, a proposta 1165-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-B — Saúde pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 1166-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-C — Plano de investimentos em hospitais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1167-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.o-D — Alteração ao Decreto-Lei n.o 298/2007, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, entramos agora no artigo 180.o — Prescrição de medicamentos. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 311-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.o-A — Alargamento da comparticipação aos mecanismos de monitorização do sistema de perfusão contínua de insulina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 381-C, do PCP, de aditamento de um artigo 180.o-A — Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 60 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 513-C, do Chega, de aditamento de um artigo 180.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Votamos agora a proposta 534-C, do Chega, de aditamento de um artigo 180.o-A — Comparticipação vacina HPV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta a 1009-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 180.o-A — Medidas para combater a pobreza menstrual. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, pedíamos para votar em dois blocos, se fosse possível, ou seja: o corpo e a alínea c), num bloco; e, noutro, as alíneas a) e b). O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, votamos, em conjunto, as alíneas a) e b) da proposta 1009-C, do Bloco de Esquerda. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar, em conjunto, a alínea c) e o corpo da mesma proposta. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 1262-C, do PCP, de aditamento de um artigo 180.o-A — Gratuitidade dos tratamentos com heparinas de baixo peso molecular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Vamos votar a proposta 1340-C, do Chega, de aditamento de um artigo 180.o-A — Disponibilização de desfibrilhadores em todas as escolas portuguesas e formação de suporte básico de vida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Continuamos, com a votação da proposta 906-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 180.o-B — Distribuição gratuita de preservativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH e votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1315-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.o-B — Comparticipação de medicamentos para pessoas com deficiência.
25 DE MAIO DE 2022 61 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Vamos votar a proposta 1356-C, do Chega, de aditamento de um artigo 180.o-B — Comparticipação de heparinas para doentes oncológicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Vamos passar ao artigo 181.o — Quota de genéricos e biossimilares. Pergunto se podemos votar em conjunto as cinco alterações propostas pelo Iniciativa Liberal. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Por nós, podemos votar a primeira em separado e depois em grupos de duas. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Começamos por votar a proposta 605-C, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um n.o 2 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do CH, votos a favor do IL e abstenções do PSD e do PAN.Não havendo objeções, votamos agora a proposta 605-C, do Iniciativa Liberal, nas partes em que adita os n.os 3 e 4 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Vamos votar a proposta 605-C, do IL, nas partes em que adita os n.os 5 e 6 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do CH, votos a favor do IL e abstenções do PSD e do PAN.Vamos, então, votar o artigo 181.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 1164-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 181.o-A — Gratuitidade dos sistemas de perfusão contínua de insulina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Vamos passar ao artigo 182.o — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Não havendo objeções, votamos em conjunto as alíneas a), b) e c) do n.o 1 deste artigo da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do BE.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 62 Segue-se a votação da proposta 937-C1, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao corpo do n.o 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH, do IL e do PCP.Votamos agora o corpo do n.o 1 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do BE.Vamos votar a proposta 937-C2, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um novo n.o 2 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH, do IL e do PCP.Prosseguimos, com a votação do n.o 2 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do BE.Vamos votar a proposta 937-C2, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um n.o 3 a este mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP.Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.Continuamos, com a votação da proposta 377-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 378-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Taxas moderadoras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos agora votar a proposta 379-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 387-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Substituição de equipamentos médicos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares.
25 DE MAIO DE 2022 63 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos votar a proposta 392-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Plano plurianual de investimentos no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Temos agora a votação da proposta 934-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 182.o-A — Plano de liquidação dos pagamentos em atraso relativos a encargos dos sistemas de assistência na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Vamos votar a proposta 1048-C, do PSD, de aditamento de um artigo 182.o-A — Redução de encargos trimestrais do SNS com aquisição de serviços a profissionais de saúde externos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE. Passamos à votação da proposta 1061-C, do PS, de aditamento de um artigo 182.o-A — Alteração da Portaria n.o 337-C/2018, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 1072-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 182.o-A — Diminuição das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1266-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para sistema de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Votamos agora a proposta 1052-C, do PSD, de aditamento de um artigo 182.o-B — Inclusão da atrofia muscular espinhal no Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1062-C, do PSD, de aditamento de um artigo 182.o-D — Comparticipação de tratamentos termais.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 64 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos passar ao artigo 183.o — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se podemos votar todos os números em conjunto. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Podemos votar em dois blocos: primeiro, os n.os 1, 2 e 3; e depois os n.os 4 e 5. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do BE.Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 deste mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do IL.Chegamos à proposta 58-C, do PAN, que foi substituída hoje à tarde e que, ao que julgo, integra o rol das propostas que serão votadas amanhã. Vamos, então, passar à votação da proposta 1298-C, do PAN, de aditamento de um artigo 183.o-A — Alteração à Lei n.o 12/93, de 22 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Votamos agora o artigo 184.o — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença I.P., dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do IL. Entramos no microguião 4, cujo título é «Revisão do regime remuneratório dos militares». Assim que os Srs. Deputados estiverem em condições de podermos votar, se me pudessem sinalizar... Pausa. Estamos em condições, então, de votar. Começaremos pela votação da proposta 217-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.o-A — Revisão das carreiras e tabelas salariais nas Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1250-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 184.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 296/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e a abstenção do IL.
25 DE MAIO DE 2022 65 Terminamos este microguião e prosseguimos com a votação do artigo 185.o — Transição de saldos da Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Temos a votação da proposta 264-C, apresentada pelo Chega, de aditamento do artigo 185.o-A — Afetação de verbas declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, na proposta seguinte, a 514-C, pedíamos para votar os n.os 1 e 2 em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem. Deduzo que só haja dois números nesta proposta. Votaremos então separadamente os n.os 1 e 2 da proposta 514-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 185.o-A — Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P. Vamos votar primeiro o n.o 1 da proposta 514-C, do Chega, de aditamento de um artigo 185.o-A à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do IL, do PCP e do PAN. Vamos votar agora o n.o 2 da mesma proposta 514-C, do Chega, de aditamento de um artigo 185.o-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Nada havendo a opor, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 186.o — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 365-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.o 3 ao artigo 186.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Se concordarem, votamos a proposta 606-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um n.o 3, de um n.o 4, de um n.o 5 e de um n.o 6 ao artigo 186.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD. Entramos, então, no artigo 187.o — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 66 Começamos por votar a proposta 1151-C, apresentada pelo PCP, que emenda o n.o 1 do artigo 187.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Nada havendo a opor, votamos conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 187.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 1152-C, apresentada pelo PCP, que emenda o n.o 1 do artigo 188.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PAN. Se ninguém tiver nada a opor, votamos em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.o — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 373-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 188.o-A — Estrutura única para os comportamentos aditivos e dependências. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Temos ainda a votação da proposta 374-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 188.o-A — Contratação de trabalhadores na Área dos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Entramos agora no microguião 5 — Hospital Central do Algarve. Quando estiverem em condições de podermos iniciar a votação, peço que me avisem. Pausa. Julgo que estamos em condições. Vamos então começar pela votação da proposta 333-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 178.o-A — Hospital Central do Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 711-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 160.o-A — Hospital Central do Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.
25 DE MAIO DE 2022 67 Segue-se a votação da proposta 1001-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 178.o-A — Hospital Central do Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Temos, ainda, a votação da proposta 1006-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 188.o-A — Novo Hospital Central do Algarve. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Encerramos o microguião e prosseguimos as votações com o artigo 188.o-A e a proposta 1039-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 188.o-A — Aquisição transitória de participações locais detidas por empresas locais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Votamos agora o artigo 189.o da proposta de lei, com a epígrafe «Transportes». Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do IL. Nada havendo a opor, votamos conjuntamente os n.os 1 e 2, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.o 3, o corpo do n.o 3, o n.o 4, a tabela do n.o 5, o corpo do n.o 5 e os n.os 6 e 7 do artigo 190.o — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho das funções de autoridade de transportes, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do CH. Temos agora o artigo 191.o — Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos. Votamos a proposta 573-C1, apresentada pelo PCP, que substitui o n.o 1 do artigo 191.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Segue-se a votação da proposta 610-C1, apresentada pelo BE, que emenda o n.o 1 do artigo 191.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Votamos agora o n.o 1 do artigo 191.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 573-C2, apresentada pelo PCP, que emenda o n.o 2 do artigo 191.o da proposta de lei.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 68 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Segue-se a votação do n.o 2 do artigo 191.o Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Temos agora a proposta 37-C, apresentada pelo PAN, que emenda o n.o 3 do artigo 191.o da proposta de lei e que foi também substituída hoje. Portanto, questiono se é também uma das que devemos adiar. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica assim adiada para amanhã a votação da proposta 37-C, do PAN. Questiono, já agora, se também deveremos adiar a votação da proposta 573-C, apresentada pelo PCP, que também é uma emenda ao n.o 3 do artigo 191.o da proposta de lei, uma vez que temos uma ordem sequencial de votações. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, há mais três propostas de emenda ao mesmo número deste artigo, a 573-C, apresentada pelo PCP, a 610-C1, apresentada pelo BE, e a 1087-C, apresentada pelo PSD, e depois temos a própria votação do n.o 3 deste artigo 191.o Podemos fazer o adiamento deste n.o 3 do artigo 191.o no total e votar os restantes. Da nossa parte, estaremos preparados para votar as outras propostas e só não estamos preparados para votar a proposta 37-C por força da substituição que foi feita durante o dia de hoje. O Sr. Presidente: — Muito bem. Não querendo correr o risco de alguma poder prejudicar outra, se todos concordarem, adiaremos a votação de todas as emendas ao n.o 3 do artigo 191.o, isto é, a votação das propostas 37-C, do PAN, 573-C2, do PCP, 610-C1, do BE, e 1087-C, do PSD, e o próprio n.o 3 do artigo 191.o da proposta de lei, votaremos isto amanhã, de forma seguida. Votamos, agora, a proposta 610-C2, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.o 4 ao artigo 191.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Prosseguimos, então, no guião, com a votação da proposta 1143-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.o 4 ao artigo 191.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 610-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita os n.os 5 e 6 ao artigo 191.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Segue-se a proposta 30-C, do Livre, de aditamento de um artigo 191.o-A — Estudo para uma rede ecológica e gratuita de transporte escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP.
25 DE MAIO DE 2022 69 Passamos à votação da proposta 57-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 191.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 15/2022, de 14 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 66-C, do PAN, que adita um artigo 191.o-A — Redução do preço dos passes dos transportes coletivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Votamos de seguida a proposta 334-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 191.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, o voto a favor do PAN e a abstenção do BE. Votamos agora a proposta 565-C, do PCP, de aditamento de um artigo 191.o-A — Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que os n.os 1 e 2 sejam votados em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado, votaremos separadamente. Vamos votar o n.o 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos, agora, a votar o n.o 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. De seguida, votamos a proposta 566-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 191.o-A — Gratuitidade dos transportes públicos para pessoas com mais de 65 anos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Srs. Deputados, seguir-se-iam as propostas 569-C e 570-C, ambas do PCP, que constam do microguião 20, pelo que a sua votação será adiada para o momento respetivo. Passamos, agora, à votação da proposta 572-C1, do PCP, de aditamento de um artigo 191.o-A — Financiamento do PART – Contribuição de Serviço Público de Transportes Públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.As propostas 574-C, 575-C, 578-C, 591-C e 592-C, todas do PCP, que constam do microguião 20, serão votadas em momento oportuno.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 70 Votamos a proposta 594-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 191.o-A — Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Srs. Deputados, passamos ao microguião 20, que tem como título «Portagens». Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente as propostas 569-C, de aditamento de um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A4, 570-C, que adita um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A42, 574-C, de aditamento de um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A41, 575-C, que adita um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A28, 578-C, de aditamento de um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A22, 591-C, que adita um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A29, 592-C, de aditamento de um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A25, 595-C, que adita um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A23 e 596-C, de aditamento de um artigo 191.o-A — Eliminação das portagens na A24, todas apresentadas pelo PCP. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP e do BE e abstenções do IL e do PAN. Passamos à votação, em conjunto, das propostas 780-C, de aditamento de um artigo 191.o-A — Redução temporária da taxa de portagem na autoestrada A22 (Via do Infante de Sagres) e 784-C, que adita um artigo 191.o-A — Redução temporária da taxa de portagem da autoestrada A28 (Autoestrada do Norte Litoral), ambas do Chega. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1378-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 145.o-A — Ligação entre a A13, a partir de Coimbra, e Viseu. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1389-C, do PSD, de aditamento de um artigo 145.o-B — Regime de descontos da Taxas de Portagens. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 1 e 2 separadamente? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr.a Deputada, votaremos separadamente. Vamos votar o n.o 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do IL, do PCP e do PAN. Votamos, agora, o n.o 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do BE e do PCP. Encerrámos este microguião e vamos agora votar a proposta 41-C, do PAN, que adita um artigo 191.o-A — Alargamento dos beneficiários do Passe Social+.
25 DE MAIO DE 2022 71 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 54-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 191.o-B — Alteração ao Decreto-Lei n.o 101/2011, de 30 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 572-C2, do PCP, de aditamento de um artigo 191.o-B — Alteração ao Decreto-Lei n.o 55/2007, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 1168-C, do Livre, que adita um artigo 191.o-B — Projeto 3E – transporte escolar, elétrico e ecológico num território de baixa densidade populacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 43-C, do PAN, que adita um artigo 191.o-C — Alargamento dos beneficiários do Passe sub23@superior.tp. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos votar a proposta 46-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 191.o-D — Transporte escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 192.o— Custos com a tarifa social do gás natural, da proposta de lei Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD e do IL. Passamos, agora, à votação da proposta 781-C, do Chega, que adita um artigo 192.o-A — Apoio para compra de garrafas de gás butano e propano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL, do BE e do PCP. Votamos de seguida a proposta 790-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um artigo 192.o-A — Eliminação gradual de todas as importações de gás proveniente da Federação Russa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 914-C, do IL, de aditamento de um artigo 192.o-A — Programa Vales Eficiência.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 72 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Procedemos, agora, à votação da proposta 1381-C, do PAN, que adita um artigo 192.o-A — Contrapartidas ambientais TAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 915-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um artigo 192.o-B — Medidas de combate à pobreza energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 788-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um artigo 192.o-E — Alteração ao Código dos Contratos Públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 1137-C1, apresentada pelo PCP, de emenda do n.o 1 do artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP e do PAN e abstenções do IL e do BE. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 193.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. De seguida, vamos proceder à votação da proposta 1137-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.o 3 do artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar, agora, o n.o 3 do artigo 193.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1137-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 4 ao artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH e do IL. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.o 4 e a alínea a) do n.o 5 do artigo 193.o da proposta de lei.
25 DE MAIO DE 2022 73 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 607-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea b) do n.o 5 do artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos, agora, votar a alínea b) do n.o 5 do artigo 193.o Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. De seguida, vamos votar a proposta 607-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea c) do n.o 5 do artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Não havendo objeções, vamos votar a alínea c) e o corpo do n.o 5, assim como os n.os 6 e 7 do artigo 193.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1137-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 8 ao artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 8 e 9 do artigo 193.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 323-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita um n.o 10 ao artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 323-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita um n.o 11 ao artigo 193.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e a abstenção do PAN. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, a proposta 1137-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 11 e um n.o 12 ao artigo 193.o
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 74 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. De seguida, vamos proceder à votação da proposta 265-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 193.o-A — Competências da APA no âmbito da remoção de amianto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 312-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.o-A — Levantamento de materiais que possam conter amianto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação da proposta 1312-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.o-B — Hidroterapia no trabalho de parto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 194.o da proposta de lei? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, e a proposta 28-C1, apresentada pelo Livre? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não percebi, peço desculpa. O Sr. Rui Afonso (CH): — No nosso guião de votações temos uma proposta 28-C1, apresentada pelo Livre, de emenda ao n.o 1 do artigo 194.o da proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Temos uma proposta 28-C, apresentada pelo Livre, mas logo a seguir aos números da proposta de lei. É uma proposta relativa ao artigo 194.o? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, trata-se da proposta 28-C1, de emenda do n.o 1 do artigo 194.o O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos esclarecer se houve alguma alteração aos guiões. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, poderia confirmar se aparecem no seu guião a proposta 28-C1 e, depois, a proposta 28-C2? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, a seguir à votação do n.o 2 do artigo 194.o, aparece a votação da proposta 28-C2. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Houve uma junção das propostas 28-C1 e 28-C2, apresentadas pelo Livre. O que estava antes fragmentado, com uma primeira proposta com um inciso no n.o 1 do artigo 194.o e, depois, o aditamento de um novo n.o 3 ao mesmo artigo, foi substituído por apenas uma proposta 28-C, de aditamento de um novo n.o 3. Portanto, só há uma votação.