7 DE ABRIL DE 2016 15 Sr. Deputado João Galamba, uma coisa tem de ser dita: quem manda no mundo e tem o poder para acabar com os offshore não tem interesse em fazê-lo. Quem manda no mundo tem offshore lucra com eles. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É por isso que o Presidente da Comissão Europeia criava esquemas de evasão fiscal no país que governava, que é o Luxemburgo, e é por isso que há vários primeiros-ministros, e entre eles a oligarquia russa, implicados em offshore. Portanto, não vamos esperar que estas pessoas acabem com os offshore. Mas também não vale a pena confundir o debate, como foi aqui feito, para não discutir a questão de fundo, que é: o que é que nós podemos fazer, dentro das nossas competências, para controlar e minimizar este problema? Ninguém quer, de forma voluntarista, acabar com os offshore no mundo nem acha que o pode fazer com um passe de mágica. Isto é diminuir o debate. E, já agora, é diminuir a capacidade de proposta que este partido tem achar que alguém vem aqui, de forma voluntarista, acabar com os offshore. Mas, para começar, há coisas que não podem ser feitas e há outras que podem ser feitas. Vou dar um exemplo de uma coisa que não pode ser feita: RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária), perdões fiscais e amnistias fiscais a quem fugiu aos impostos. Foram feitos três RERT em Portugal, o último dos quais pelo Governo que o Sr. Deputado João Almeida integrava, que deu um perdão e uma amnistia fiscal a Ricardo Salgado. Vozes do BE: — Muito bem! Exatamente! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mais uma vez a coerência! Aliás, a comissão que o construtor José Guilherme pagou a Ricardo Salgado por via de um offshore voltou a Portugal com um RERT aprovado pelo seu Governo, RERT esse que não só deu um perdão fiscal como deu uma amnistia. Protestos do CDS-PP. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que Ricardo Salgado nunca vai poder ser julgado por aquelas operações porque elas foram confidenciadas ao Banco de Portugal num regime de amnistia fiscal. Portanto, RERT é um exemplo de uma política má para as políticas contra a evasão fiscal. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não concordo! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas há um outro exemplo: reformas de IRC que facilitam planeamento fiscal agressivo a multinacionais, como a que o seu Governo fez. E até tenho aqui um relatório da Comissão Europeia onde se lê que Portugal facilita planeamento fiscal agressivo a multinacionais. Não são boas notícias para combater a evasão fiscal e mais uma vez o seu Governo terá muito a dizer sobre isso. Há, no entanto, coisas que se podem fazer. O Bloco de Esquerda apresentou aqui medidas, no passado, para registar transações financeiras, para que possamos saber quem são os destinatários das transações, para que os bancos não possam enviar dinheiro para offshore que estão na lista negra dos offshore. Nenhuma dessas medidas, apesar de serem muito razoáveis, tiveram voto favorável, ou seja, faltaram votos para as aprovar. Portanto, espero que da próxima vez que estas medidas voltarem ao Parlamento possam ter o voto favorável de todas as bancadas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.