30 DE MARÇO DE 2017 39 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que seja breve, para que possamos ultrapassar este incidente rapidamente. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, não querendo fazer desta situação um caso e aceitando a decisão da Mesa, queria dizer-lhe duas coisas. Em primeiro lugar, é evidente que a Mesa é soberana. É a ela que cabe aceitar ou não esta inscrição para pedir esclarecimentos, mas a verdade é que já houve precedentes em relação a este tipo de circunstâncias. Na anterior Legislatura, em declarações políticas do mesmo género de Sr.as e Srs. Deputados,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, não é! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... houve lugar a pedidos de esclarecimento, razão pela qual fizemos esta inscrição e queremos mantê-la. Assim, pedimos à Mesa para reavaliar a questão por força dos precedentes que, nesta Casa, ainda têm o seu costume e a sua tradição. Mas, Sr. Presidente, respeitaremos, evidentemente, a sua decisão. Em segundo lugar — e termino —, queria dizer que não há em lado nenhum do Regimento algo que impeça o pedido de esclarecimento. Por analogia com as declarações políticas — porque o que foi feito foi uma declaração política —, é perfeitamente normal e tem cabimento jurídico o pedido de esclarecimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Aos vários Srs. Deputados que pediram a palavra peço que sejam o mais breves possível, sem embargo do vosso direito de intervenção, para que possamos ultrapassar rapidamente esta circunstância procedimental. Volto a dizer, em nome da Mesa, que cabe a quem coordena os trabalhos, neste caso a mim próprio, a responsabilidade por qualquer lapso que tenha acontecido, o que manifestamente parece ser o caso. Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, sobre esta questão, gostaria de clarificar que é verdade que, noutras circunstâncias em que ocorreram declarações ao abrigo desta disposição regimental, houve lugar a pedidos de esclarecimento. Como a dúvida foi suscitada nessa altura, a questão foi levada à Conferência de Líderes e, por unanimidade,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não me recordo disso! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... entendeu-se que este tipo de intervenção não dava direito a pedidos de esclarecimento. Foi este o entendimento unânime alcançado na Conferência de Líderes. Se o PSD tem dúvidas sobre isto, proponho que se volte a levar o assunto à próxima Conferência de Líderes para que seja discutido. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, não quero tomar o tempo da Assembleia, até porque, sobre esta questão, o Sr. Deputado João Oliveira já teve a oportunidade de dar o esclarecimento necessário. Em primeiro lugar, lembro que esta não é uma figura que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista coloque à disposição dos Srs. Deputados, é, sim, uma figura que o Regimento da Assembleia da República coloca à disposição dos Deputados em geral. Em segundo lugar, também quero dizer que o Sr. Deputado interveniente teria certamente reservado algum tempo para, posteriormente, responder a qualquer pedido de esclarecimento se não contasse com uma tradição e um costume que está associado ao uso desta figura regimental e que não inclui a existência de pedidos de esclarecimento.