19 DE OUTUBRO DE 2021 9 No que concerne à linha da pessoa com deficiência foram registadas 642 chamadas (856 em 2019), que correspondem aos valores de 2017, traduzindo-se num retrocesso, depois de três anos de crescimento. Do ponto de vista do perfil do queixoso, são os próprios que tendencialmente tomam a iniciativa, conforme atestam as 393 chamadas (506 em 2019) e, em termos etários, destacam-se as faixas etárias entre os 18 e os 54 anos (387 chamadas) seguido do grupo dos 55 aos 65 anos (165 chamadas). No que concerne a questões colocadas através desta linha, destaca-se claramente, com 163 chamadas (219 em 2019), a temática das prestações sociais (v.g. pensões de invalidez, PSI, complemento por dependência), com resposta maioritariamente de informação e encaminhamento (441, 537 em 2019) e mera informação (119, 236 em 2019). Quanto ao grau de incapacidade, predominam as incapacidades entre 60% e 79% (236 chamadas, 293 em 2019), as incapacidades entre 80% e 89% (123, 186 em 2019) e superiores a 90% (111, 140 em 2019). No capítulo das relações internacionais, destaca-se a participação em redes multilaterais, designadamente, a Rede CPLP de Direitos Humanos, o International Ombudsman Institute, a Rede Europeia de Provedores de Justiça, a Federação Ibero-Americana de Ombudsman e a Associação de Ombudsman do Mediterrâneo. Destaca-se igualmente, no âmbito da cooperação bilateral, a participação da Provedora de Justiça, a convite do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, numa missão desenvolvida em Moçambique, na capital Maputo, entre 23 de fevereiro e 5 de março, que contou também com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Rede Africana de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (NANHRI). Merecem ainda destaque os números apresentados sobre o atendimento pela Provedoria de Justiça, que dá conta de acentuado decréscimo no atendimento presencial – passam de 1159 em 2019 para 432 em 2020 –, significando um decréscimo de 63%. Por sua vez, no atendimento telefónico, através do número geral, passaram de 8377 para 6371, que representa um decréscimo de 24% e, na linha azul, de 1277 para 1222, isto é, menos 2%. Globalmente, o número de cidadãos atendidos por estas vias passou de 10 813 em 2019 para 8025 em 2020, o que significa um decréscimo de 26%. I. c) Do Mecanismo Nacional de Prevenção – Anexo do Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça relativo a 2020 O relatório em análise apresenta, como anexo, um relatório específico sobre a atividade da Provedoria de Justiça desenvolvida na qualidade Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, que retrata e apresenta as visitas efetuadas a locais de detenção e especialmente aos centros de instalação temporária ou espaços equiparados de cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo, as recomendações efetuadas e a participação e divulgação institucional. Em 2020, foram realizadas 34 visitas (45 em 2019), incluindo sete a centros educativos, dezoito a estabelecimentos prisionais, uma a locais de detenção de forças policiais, duas a estabelecimentos psiquiátricos e casas de saúde, e seis a centros de instalação temporária. Para cada uma das áreas visitadas, o relatório apresenta uma análise concreta, abordando, no que diz respeito aos estabelecimentos prisionais, algo para o qual também alertou a CACDLG, aquando da sua audição: é que o facto de o sistema prisional português – que, no seu conjunto, assinala uma redução do número de reclusos, relativamente a 2019, de 1340 (cerca de menos 11%), associada à Lei n.o 9/2020, de 10 de abril, que prevê um regime excecional de flexibilização de execução das penas e das medidas de segurança, no âmbito da pandemia da COVID-19 – não se encontrar sobrelotado, existem vários EP nacionais em que a taxa de reclusão suplanta os 100%, alertando também para o facto de o parque prisional nacional ser bastante heterogéneo e carecer de remodelação, recordando, a propósito, que «a anunciada construção de cinco novos EP, previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 2017, continua sem conhecer avanços». Relativamente aos centros de instalação temporária (CIT) e espaços equiparados (EECIT), em geral, são de assinalar algumas novidades, no EECIT de Lisboa, em matéria de contactos com o exterior, designadamente, a possibilidade de utilização de telemóvel nos quartos, faltando ainda, contudo, a garantia de acesso a uma rede wi-fi sem custos. Nota-se, contudo, alguma falta de informação no EECIT de Lisboa, cujo regulamento de