I SÉRIE — NÚMERO 69 40 Aplausos do PS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tem o tempo da declaração política! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, procurando, com bom espírito, ajudar e colaborar com V. Ex.a, lembro que, antigamente, o Regimento tinha uma figura muito próxima daquilo que o Partido Socialista tem feito agora, que era a das declarações de interesse regional. De facto, temos verificado que vários Deputados do Partido Socialista têm feito declarações de interesse regional, o que parece ser, dentro da sua legítima criatividade parlamentar, a utilização de uma figura que, durante muitos anos, não foi utilizada para este efeito por parte do Partido Socialista. Sr. Presidente, acho que não vale a pena prolongarmos este debate e, tal como aconteceu com outras matérias, como, por exemplo, a dos votos, até chegarmos a melhores conclusões, considero que deveríamos levar esta questão à Conferência de Líderes, que, seguramente, decidirá e terá uma boa solução. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado Telmo Correia. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, também vou dar-lhe a palavra para intervir sobre esta questão, mas peço que seja breve para terminarmos o mais rapidamente possível esta matéria. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, com toda a simplicidade, quero aduzir ao argumento histórico que o Deputado João Oliveira trouxe, em relação ao entendimento a que se chegou em Conferência de Líderes, o argumento regimental. As declarações políticas são realizadas ao abrigo do artigo 71.o do Regimento. A intervenção dos Deputados — e é assim que se chama — é realizada ao abrigo do artigo 76.o. Por isso, não estamos a falar da mesma coisa, apesar de, na nossa forma de descrever o que foi feito agora, termos chamado declaração política a uma intervenção. Não é uma declaração política, é uma intervenção. E é exatamente por esse motivo que, historicamente, na Assembleia, não tem sido dada a possibilidade de haver pedidos de esclarecimento por parte dos grupos parlamentares, além de que o tempo da intervenção do Deputado não é contabilizado nos tempos do seu grupo parlamentar. Esta interpretação foi reconhecida, por unanimidade, na Conferência de Líderes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, muito brevemente, devo dizer que a Mesa tem em conta tudo o que foi aduzido pelos diversos intervenientes e agradece a tentativa de ajuda para que esta situação se resolva da forma mais consensual possível. Nesse sentido, inclinamo-nos a pensar que terá havido um lapso por parte da Mesa, o qual volto a assumir, e que há lugar a dúvidas sobre a validade da figura regimental do pedido de esclarecimento neste contexto. Do ponto de vista da Mesa, estas dúvidas têm um local próprio para serem esclarecidas, que é a Conferência de Líderes. Peço desculpa aos Srs. Deputados José António Silva, do PSD, e José Miguel Medeiros, do PS, que se inscreveram para pedir esclarecimentos. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Extraordinário! Ainda bem que diz isso! Isso não deixa de ser mais extraordinário! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sugiro que aceitemos, da maneira mais consensual possível, a sugestão que o Sr. Deputado Telmo Correia apresentou, ou seja, que esta questão seja dirimida na próxima Conferência de Líderes. Parece-nos que é assim que se deve proceder sem mais. Sei que esta interpretação pode não ser absolutamente consensual, mas pareceu-me, ainda assim, que foi aquela que recolheu um maior consenso entre os vários grupos parlamentares.