2-(478)II SÉRIE-A — NÚMERO 1ii) Em segundo lugar, que importa elevar a capacidade competitiva das empresas e da economia, pelo que os aumentos salariais não podem deixar de estar articulados com os nossos principais parceiros comerciais, tendo em conta o diferencial de produtividade, num quadro de estabilidade cambial, e a necessidade de prosseguir a actual trajectória de desinflação;iii) Em terceiro lugar, que a aproximação aos níveis médios da UE de remuneração real por trabalhador (ajustada pela paridade dos poderes de compra) tem apenas, como único factor determinante, a elevação de diferencial, a nosso favor, do andamento da produtividade.IV.2 — Aprofundamento das políticas estruturaisO segundo pilar da política económica é constituído pelo aprofundamento das políticas estruturais. Se as acções de natureza macroeconómica são essenciais para alterar o contexto em que as empresas operam, as acções estruturais são fundamentais para fazer aumentar a confiança e, a prazo, a produtividade global da economia.Na área económica e financeira, as principais medidas de carácter estrutural a aprofundar situam-se no âmbito da política de privatizações, do desenvolvimento do mercado de capitais, da melhoria da flexibilidade e eficiência do mercado de trabalho e do reforço do ambiente favorável à competitividade das empresas.IV.2.1 — Política de privatizaçõesO programa de privatizações realizado entre 1989 e 1993 possibilitou uma redução do peso do VAB do sector público empresarial no PD3 de 19 % para 13 % (v. quadro ix.2) e poderá atingir um valor próximo de 9 %, perfeitamente em linha com a maioria dos Estados membros da UE. Em percentagem do PD3, as receitas obtidas com a privatização directa de cerca de uma trintena de empresas entre 1989 e 1993 tornaram Portugal o terceiro país que mais privatizou na OCDE, depois do Reino Unido e da Nova Zelândia.A filosofia de base das privatizações, que é hoje quase consensual (não o era em 1989), assume que o papel do Estado deve ser, cada vez mais, o de regular a economia e, cada vez menos, o de participar directamente na gestão da actividade económica. Na prática, a questão central será a de, para cada caso, garantir a articulação específica mais apropriada entre três grandes objectivos gerais:i) Transferir a gestão para o sector privado;ii) Garantir a eficácia da função reguladora do Estado;iii) Permitir a execução das políticas económicas sectoriais que se revelem necessárias.Sendo a questão central «como privatizar», há que definir a dosagem dos critérios previstos na lei quadro que caracterizam a decisão casuística. No desenho de cada operação são assim tidos em conta os cinco parâmetros seguintes:i) Primeiro, a estrutura accionista após a privatização, uma vez considerada a contribuição para a estruturação de grupos económicos nacionais e a situação concorrencial no sector;ii) Segundo, o aproveitamento de oportunidades de colocação no mercado de capitais, incluindo o mercado internacional. Portugal é hoje um dos países industrializados com menos empresas cotadas internacionalmente; a privatização de algumas das maiores empresas nacionais (telecomunicações, energia, cimentos, etc.) deverá ser, como atrás se referiu, a oportunidade para superar esta lacuna;iii) Terceiro, a calendarização das privatizações, ponderando o ciclo da actividade e a capacidade de absorção financeira por parte do mercado de capitais e dos grupos nacionais;iv) Quarto, as políticas económicas sectoriais, que podem aconselhar, por exemplo, situações de gol-den share ou associações com interesses privados nas actividades a privatizar, desde que tal se revele útil ao desenvolvimento da empresa e à defesa dos interesses económicos nacionais;v) Quinto, o interesse financeiro do Estado, atendendo aos investimentos que são necessários, ao valor de venda do negócio e às responsabilidades financeiras futuras em que o Estado pode vir a incorrer (este critério, que não funciona como o objectivo máximo, constitui, no entanto, uma importante condicionante ou restrição).É à luz destes critérios que o Governo está a desenvolver o programa de reprivatizações. Em cada situação concreta não se podem maximizar, simulta-neamente, todos os objectivos apontados. Isso seria obviamente inviável e contraditório. Em cada caso, a análise objectiva dita os critérios que se revelam mais importantes, sem descurar o momento temporal adequado e as oportunidades de alienação.IV.2.2 — Desenvolvimento do mercado de capitaisO mercado de capitais português compara desfavoravelmente com a grande maioria dos restantes países da OCDE e mesmo com muitos dos chamados mercados emergentes, em termos relativos, atendendo à dimensão das economias. Não há, porém, nenhum factor atávico que nos condene à situação actual, que cumpre, progressivamente, mudar.Uma visão moderna e em linha com o resto da Europa comunitária tem de ter em conta o contributo do mercado de capitais para o desenvolvimento sócio-económico do País, nomeadamente nos seguintes aspectos:i) Mobilização de fundos para o investimento das empresas;ii) Criação de um sistema financeiro mais competitivo, num ambiente geral de maior solvência, associado ao facto de as empresas passarem a estar melhor capitalizadas;iii) Mobilização da poupança interna, em alternativa ao consumo, às aplicações especulativas em activos reais ou à transferência de poupança nacional para o exterior;iv) Disseminação do capital, por forma que todos os cidadãos tenham oportunidade de participar no progresso alcançado;v) Acesso a capitais permanentes, por parte de empresas em crescimento ou em reestruturação;vi) Melhoria das práticas contabilísticas e de auditoria, com inevitável aumento da transparência da actividade empresarial e financeira.