26 DE JULHO DE 2019 9 Iniciativa Data Documentação entregue Dados FRA - Portugal [formato PDF] Subgroup on Equality Data - FRA [formato PDF]  Apresentação de Alexandra Castro - Políticas de Habitação e Comunidades Ciganas em Portugal [formato PDF]  Apresentação de Rui Pena Pires [formato PDF]  Apresentação de Juliana Santos Wahlgren [formato PPT] [formato PDF]  Apresentação de Maria José Casa-Nova [formato PPTX] [formato PDF]  Intervenção - Deputado Duarte Marques (PSD) [formato PDF] II – Audições Públicas As audições públicas foram definidas como os primeiros trabalhos para a produção do relatório, porque foi considerado fundamental que aqueles e aquelas que são alvo do racismo, da xenofobia e da discriminação fossem ouvidos em primeiro lugar, trazendo a sua perspetiva e a sua experiência para o conteúdo que se traduzirá no texto final do relatório. Às entidades que foram ouvidas nas audições públicas foi solicitado que se debruçassem sobre 1 de 6 áreas temáticas: a) Participação Política b) Justiça e Segurança c) Educação d) Habitação e) Trabalho/Emprego f) Saúde a) – Participação PolíticaA participação política é um tema muitíssimo relevante, uma vez que no sistema de democracia representativa português há uma ausência acentuada de pessoas afrodescendentes, imigrantes e das comunidades ciganas. A título de exemplo, no Parlamento Português, em 230 Deputados(as) apenas 2 são negros, não havendo eleitos(as) das comunidades ciganas ou das comunidades imigrantes com acordo de reciprocidade política como são os casos do Brasil e de Cabo Verde. Para falar sobre este tema, na audição pública a afrodescendentes e à comunidade brasileira, foi convidada a Casa do Brasil que se fez representar pela sua Presidente, Cyntia de Paula, e na audição pública às comunidades ciganas, foi convidada a Associação Letras Nómadas que se fez representar pela sua Presidente, Olga Mariano, e pelo seu Vice-Presidente, Bruno Gonçalves. Falta de representatividade das minorias étnico-raciais no quadro político nacional. A democracia representativa em Portugal não espelha a representação das minorias étnico-raciais, havendo um sentimento por parte destes grupos de exclusão da esfera do poder de decisão sobre as suas próprias vidas que os impede da possibilidade de serem agentes de mudança e transformação nas suas comunidades. Esta ideia é expressa pelo e pelas intervenientes, e espelha com clareza que as pessoas afrodescendentes, brasileiras e ciganas não se sentem representadas pelo poder político. Cyntia de Paula refere, - “Uma questão que consideramos muito importante é a falta de interesse dos partidos políticos em ter pessoas imigrantes nos papéis principais. Sentimos que as comunidades imigrantes – e aqui vou falar da minha, a brasileira, que é a maior de Portugal - não estão representadas no poder (...). Quantas pessoas temos nas Juntas de Freguesia, nas Câmaras Municipais e nesta Casa que nos recebe hoje? Quantas pessoas imigrantes estão de facto no poder de decisão? (...) Acho que há aqui um caminho muito grande a desconstruir em relação aos partidos políticos, e isso é urgente”.