12 DE MAIO DE 2016 21 Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — A Mesa não regista qualquer inscrição para pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Pureza para uma intervenção. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, o Primeiro-Ministro conservador britânico Benjamim Disraeli, falando a propósito da Inglaterra do século XIX, dizia que «a Inglaterra é um país com dois países». Quando os efeitos do liberalismo económico provocavam mais ruturas e ruturas mais profundas na sociedade britânica, Disraeli falava de dois países. Há longo tempo que Portugal é, a vários títulos, um País onde há dois países e as políticas de austeridade dos últimos anos agravaram intensamente essa dicotomia entre dois países, entre o país pobre e o país rico, entre o país litoral e o país interior, entre o país das cidades e o país das aldeias. O que divide estes dois países é a existência ou não de condições para o exercício efetivo de direitos fundamentais, a presença efetiva ou não de uma rede de serviços públicos de vocação universal, justamente distribuída pelo território do País. Por força da obsessão austeritária, o chamado «emagrecimento das gorduras do Estado» fez-se rolo compressor e arrasou tudo à sua frente: coesão social, coesão territorial, arrasou tudo. Há um País em que o encerramento de tribunais se juntou ao encerramento de unidades de saúde, de escolas, de correios e de outros serviços públicos, privando uma parte importante dos nossos concidadãos de oportunidades para serem plenamente gente com direitos. Falemos, então, desse País e dar-vos-ei apenas dois exemplos. Primeiro: por força do encerramento da secção de família e menores, em Moura, a única secção de família e menores da comarca de Beja está em Ferreira do Alentejo, o que faz com que: a população de Barrancos tenha de se deslocar 248 km, ida e volta, numa viagem de 3 horas e 20 minutos; a população de Moura tenha de deslocar-se 144 km, ida e volta, numa viagem de 2 horas e 15 minutos; a população de Mértola tenha de se deslocar numa viagem de 154 km, ida e volta, numa viagem de 2 horas de caminho, mais os encargos de combustível, mais os custos gastos e o facto de toda esta população ser predominantemente pobre. Segundo exemplo: os tribunais de Alfândega da Fé, de Vinhais, de Vimioso, de Carrazeda de Ansiães e de Miranda do Douro foram todos desgraduados para secções de proximidade. Entretanto, as secções de cível e de crime estão sediadas em Bragança, o que significa que: a população de Torre de Moncorvo tem de se deslocar 200 km, ida e volta, numa viagem de 2 horas e 50 minutos de caminho; a população de Carrazeda de Ansiães tem de se deslocar 200 km, numa viagem de 2 horas e 30 minutos de caminho; a população de Freixo de Espada-à-Cinta percorre mais de 300 km para ações cíveis e crime, uma viagem com mais de três horas e meia de caminho. Sr.as e Srs. Deputados, o mapa judiciário adotado pelo Governo PSD/CDS foi, portanto, uma peça gravíssima de espezinhamento do interior. Há tanto tempo que temos, então, um País com dois países. Este é o nosso retrato, mas nós temos de ser um só País na justiça, na saúde, no ensino, enfim, no direito de todos e de todas. Esse é o compromisso do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista inscrições para pedir esclarecimentos, pelo que passamos à intervenção do Sr. Deputado André Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje as assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento em Portugal. Mas, num país com uma união social quase milenar, falta-nos visão de médio e longo prazos, falta-nos uma bússola que nos ajude a caminhar para uma sociedade que valorize definitivamente as pessoas, o território e os seus recursos.