29 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011Terceiro desmentido: dizia o Sr. Ministro Teixeira dos Santos aqui, no Parlamento, há cerca de um mês, que para se fazer o TGV nada se exigia do ponto de vista orçamental português, isto é, não tinham de entrar verbas públicas do Estado português para a construção do TGV. Falso! A Comissão Europeia, numa resposta ao Eurodeputado Dr. Nuno Melo, disse, claramente, que terá de haver um esforço financeiro nacional, e nós, aliás, já o sabíamos, através da publicação da Portaria n.o 360/2011, que só para 2011 e 2012 prevê uma verba de quase 120 milhões de euros inscrita no Orçamento nacional.Por isso mesmo, perante a dívida de Portugal, perante a possibilidade de adiarmos ou reafectarmos verbas para a construção do TGV, não se compreende esta teimosia do Governo em manter a construção de obras para as quais, francamente, não há, neste momento, dinheiro.Aplausos do CDS-PP.Não se compreende porque é que o Governo mantém este TGV, que agora é uma «teimosia em grande velocidade». Mais ainda: é absolutamente inaceitável esta lógica de «passa-culpas» ou «passaresponsabilidades» que o Governo, agora, parece querer ter com o Tribunal de Contas. Diz o Governo que a decisão está dependente do Tribunal de Contas —  também esta posição do Governo não é verdadeira. Nós sabemos bem que aquilo que o Tribunal de Contas tem de fazer é, tão-somente, a análise da legalidade financeira deste mesmo projecto; a decisão política, essa, é sempre do Governo. E se o Governo quiser manter esta decisão política, quem tem de ser julgado por ela é este mesmo Governo.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Para terminar, Sr. Presidente, permita-me só uma pergunta, que era muito importante que pudesse ser respondida no debate de hoje.Sendo, hoje, óbvio, para muitas pessoas, que a construção do TGV vai ter de parar, quero deixar aqui uma pergunta ao Governo. E a pergunta é a seguinte: qual seria a indemnização a pagar, em Maio do ano passado, quando o CDS propôs, neste mesmo Parlamento, que a obra parasse, mesmo antes de o Governo assinar o contrato com o concessionário, e qual será a possível indemnização que o Governo terá de pagar agora, se a obra for suspensa? É que os portugueses têm de saber uma coisa essencial, que é saber quanto custou esta teimosia do Governo em fazer uma obra para a qual não há dinheiro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos disputar eleições no próximo dia 5 de Junho, eleições que o Partido Socialista não desejava mas não teme, eleições que —  estou certo! —  a maioria do povo português também não queria. Mas, ao termos de disputar essas eleições, fruto, aliás, de uma coligação total negativa de todos os partidos que, nesta Assembleia, contribuíram para a demissão do Governo, vamos ter tempo para discutir os programas eleitorais das diferentes forças políticas e esperamos que nesta matéria das grandes obras públicas todos tenham posições claras, contrariamente ao que sucedeu no passado.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quando se fala de grandes obras públicas vem-nos sempre à mente o novo aeroporto de Lisboa e a alta velocidade ferroviária.Comecemos pelo novo aeroporto de Lisboa. A obra do novo aeroporto de Lisboa, Sr. Deputado, não começou em 2005, quando o Eng.o José Sócrates iniciou a função de Primeiro-Ministro. O novo aeroporto de Lisboa é uma obra que já se estuda e da qual já se fala há mais de 40 anos, desde antes do 25 de Abril. E, a propósito, não foi há muito tempo, foi, concretamente, em 2003 —  estavam VV. Ex.as no Governo —  que o então Ministro das Obras Públicas, Prof. Valente de Oliveira, defendeu a necessidade urgente de construção de um novo aeroporto de Lisboa. Dizia até esse Governo que o aeroporto deveria estar terminado em 2014.