I SÉRIE — NÚMERO 90 22 A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Catarina Martins informou a Mesa que responderá em conjunto aos dois pedidos de esclarecimentos, pelo que dou a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, a Sr.a Deputada Catarina Martins traz hoje a Plenário, mais uma vez, um problema de grande importância, que é o dos preços da energia. O PCP também tem vindo a tratar do problema dos preços da energia nesta Assembleia, por vezes, e dentro de dias iremos debater projetos de resolução por agendamento do PCP. Começo por registar o silêncio dos partidos que suportam o Governo, mais uma vez, na abordagem destas questões da energia — mas percebemos! Os partidos que disseram o que disseram, e justamente, criticando os preços da eletricidade e dos combustíveis, durante os seis anos dos governos de Sócrates, hoje, passados nove meses deste Governo, em que nada foi feito, nada dizem! Talvez não seja inteiramente verdade que nada foi feito porque, de facto, subiram brutalmente as taxas do IVA na eletricidade e no gás natural e permitiram que os preços dos combustíveis atingissem novamente preços-recorde desde o início do ano. E o pior foi que, perante isto, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não havia nada a fazer, o que é absolutamente extraordinário depois de todas as declarações que foram feitas aqui, durante anos, por PSD e CDS-PP relativamente ao preço dos combustíveis. Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Deputada, abordou uma questão de muito grande importância, a teoria de que a liberalização dos mercados de energia vai fazer baixar os preços. Estava à espera que os partidos do Governo viessem referir que acabaram de concretizar uma reforma das ditas estruturais, a reforma da Lei da Concorrência, que permitirá pôr fim a esses problemas do funcionamento oligopolista, ou monopolista, nos mercados da energia, quer no setor da eletricidade e gás natural, quer no setor dos combustíveis, mas o silêncio é total. E percebemos: é que acabou de ser feita uma reforma da Lei da Concorrência onde não foi aceite a introdução do conceito de posição dominante coletiva, isto é, a possibilidade de atacar, de facto, os monopólios coletivos nestes setores dos combustíveis ou da eletricidade e, por essa via, pôr fim às colusões tácitas ou às concertações de preços que existiram até hoje. É absolutamente extraordinário que esta reforma tenha sido feita por quem tanto a invocou como a reforma estrutural para responder aos problemas da monopolização de mercados de bens não transacionáveis e, depois de nada ter acontecido nesta matéria, nem sequer tenha aceite a introdução de conceitos que estão presentes noutras legislações europeias, concretamente em regulamentação comunitária. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do BE. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Hortense Martins e Agostinho Lopes os pedidos de esclarecimentos que me fizeram. Julgo que estamos de acordo quando analisamos o que se está a passar e percebemos que não há Lei da Concorrência que esconda a verdade. Este Governo não está minimamente interessado em alterar absolutamente nada, tudo o que faz é, com todo o facilitismo, continuar a dar todo o privilégio aos grandes grupos económicos. E faz isso com prejuízo de toda a população, da nossa indústria, das nossas empresas e de toda a nossa economia. Julgo que reflete bem esta incapacidade de abordar o tema o facto de as bancadas da maioria não terem nada a dizer, numa altura em que qualquer pessoa que esteja, em sua casa, a olhar para a conta da luz se pergunta como é possível exigirem que pague tudo isto e cada vez mais! Agora, pelos vistos, a cada três meses, lá virá mais um aumento da eletricidade e, sobre isso, a maioria está calada. Julgo que há três razões para este silêncio, para esta tentativa de esconder a hipocrisia, que são muito óbvias. A primeira tem a ver com a velocidade, porque o que nos é dito sempre como desculpa é que todas as alterações vêm do Memorando da troica, todas as alterações vêm da crise. Pois, é! Quando chega a aumentar