PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
63 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): António Alves Marques Júnior Hugo Miguel Guerreiro Nunes João Carlos Vieira Gaspar João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Pedro Nuno de Oliveira Santos Rita Susana da Silva Guimarães Neves Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Jorge Martins Pereira Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva João Bosco Soares Mota Amaral José Manuel de Matos Correia Luís Miguel Pais Antunes Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto João Barroso Soares Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Teresa Maria Neto Venda Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Partido Comunista Português (PCP): José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo Srs. Deputados que faltaram à sessão:
64 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Deolinda Isabel da Costa Coutinho Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão José Carlos Correia Mota de Andrade Luís António Pita Ameixa Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel Alegre de Melo Duarte Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Renato Luís Pereira Leal Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui do Nascimento Rabaça Vieira Partido Social Democrata (PSD): António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Carlos António Páscoa Gonçalves José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado Bloco de Esquerda (BE): Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 27 de Junho de 2008 I Série — Número 99 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Procedeu-se ao debate dos projectos de resolução n.os 349/X — Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais (PCP), 350/X — Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública (PCP), 351/X — Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação (PCP), 252/X — Actualização extraordinária das pensões para 2008 (PCP) e 339/X — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Afonso Candal (PS), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Jorge Machado e Honório Novo (PCP), Adão Silva (PSD), José Soeiro e João Oliveira (PCP) e Jorge Strecht (PS), tendo a Câmara, no final, rejeitado aqueles diplomas.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.
2 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira
3 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva
4 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio
5 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Francisco Anacleto Louçã José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há expediente para a reunião de hoje, que, em resultado de um agendamento do PCP, é preenchida com a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 349/X – Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais, 350/X – Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública, 351/X – Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação, 252/X – Actualização extraordinária das pensões para 2008 e 339/X – Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).Para apresentar as iniciativas, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País vive hoje, acelerada pela escalada dos preços dos combustíveis e de bens alimentares, uma situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população.O aumento do custo de vida, associado ao continuado aumento das taxas de juro, está-se a traduzir numa crescente perda do poder de compra e numa acelerada desvalorização dos salários e pensões de reforma, na asfixia de milhares de pequenas e médias empresas, no aumento das desigualdades sociais e da pobreza no nosso país.Ao mesmo tempo, os mais importantes grupos económicos e financeiros continuam a acumular volumosos lucros, em chocante contradição com as crescentes dificuldades que atingem a generalidade da população.Denunciámos já, nesta Assembleia, a inércia, e também a inépcia, total do Governo PS/Sócrates face aos acontecimentos.
15 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008 Mais: o Sr. Deputado Agostinho Lopes falou da questão do gasóleo profissional para os táxis.Felizmente, já andei de táxi hoje duas vezes — digo felizmente porque posso pagá-lo.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Afonso Candal (PS): — E pergunto: é justo que os portugueses que pagam impostos e não têm dinheiro para andar de táxi subsidiem o meu? É justo? É justo que eu tenha um preço no táxi que é subsidiado pelos portugueses que não andam de táxi?Protestos do PCP.O que me parece justo e, mais, que tem a concordância da generalidade dos taxistas é haver uma repercussão desse preço acrescido do gasóleo, no caso da maior parte do gasóleo, naquilo que os clientes dos táxis pagam, que se espera que seja o menos possível para que negócio continue a ser viável e a ter clientes. Contudo, criar clientes para o táxi, porque quem anda de táxi não paga e quem paga são todos, mesmo os que não andam de táxi, não me parece muito justo! Mas, obviamente, o PCP terá uma outra interpretação sobre a justiça de pôr a pagar quem menos tem para aqueles que, felizmente, ainda vão podendo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um aldrabão! Um aldrabão de feira!O Sr. Afonso Candal (PS): — Agora, refiro a questão do défice e das despesas.Vamos lá ver. O País tem, hoje, a seguinte situação: o País gasta mais do que o que tem para gastar, ou seja, há mais despesa pública do que receita pública.O Governo tem feito um esforço de redução do défice, que é exactamente o diferencial entre o que se tem para gastar e aquilo que se gasta realmente.VV. Ex.as dizem: «isto não interessa para nada, gaste-se à vontade, independentemente das receitas».O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ó homem, não seja aldrabão!O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é razoável. Portanto, o Governo não pode prescindir...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Onde é que ouviu dizer isso?! Cale-se!...O Sr. Afonso Candal (PS): — Ó Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, terá oportunidade de fazer o seu pedido de esclarecimento.  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Onde é que ouviu dizer isso?! Não esteja a mentir!O Sr. Afonso Candal (PS): — Percebo a sua incomodidade, porque a confrontação com as consequências das alegações feitas pelo PCP, por via de títulos, é dura, mas os portugueses sabem!Aplausos do PS.Protestos do PCP.E VV. Ex.as, hoje, dão uma prova provada da enorme inconsistência das vossas ideias ou, pelo menos, da enorme falta de colagem com a realidade, porque todas as vossas propostas (todas, eventualmente, com uma excepçãozinha, que é a proposta que o Governo está a estudar) têm como efeito evidente prejuízo para aqueles que menos têm e não para os outros!
17 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O exemplar do socialista contentinho com a situação! É uma vergonha!O Sr. Presidente: — Há três Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, sendo que o primeiro é o Sr. Deputado Diogo Feio, a quem dou a palavra.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, deixe-me começar por lhe dizer que a sua intervenção teve várias fases.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pode dizer-se que teve uma fase «Augusto Santos Silva», de mera crítica às propostas que o Partido Comunista Português aqui apresentou. Teve uma fase «Jaime Silva», quando veio falar com uma determinada linguagem. Teve até uma fase mais eufórica «Manuel Pinho». E depois teve uma fase sua, Sr. Deputado, que foi quando nos disse esta frase espantosa: «Não há perda do poder de compra para os pensionistas!».Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eu até vou repetir: «Não há perda do poder de compra para os pensionistas!», disse V. Ex.aO Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A primeira pergunta que quero colocar-lhe é muito simples: ó Sr. Deputado, em que país é que vive?! Passa por cá de vez em quando, é?! Não tem, por exemplo, a noção de que a inflação dos preços dos bens essenciais — que são aqueles que são consumidos fundamentalmente pelos pensionistas, devido ao seu parco rendimento — é acima dos 10%? Como é que V. Ex.a vem aqui dizer que não há perda de poder de compra?!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma vergonha!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Com toda a sinceridade, penso que mesmo o discurso político tem de ter limites.Já agora, gostaria de saber por que é que o Governo não muda o sistema de actualização das pensões para que o mesmo esteja de acordo com os índices de inflação. Aí poderia dizer que não há perda do poder de compra, porque pouca haveria.A verdade é que, em relação ao ano passado e em relação aos aumentos que se vêm sentido nos preços dos bens essenciais, a sua versão é preocupante.A segunda questão que quero colocar-lhe é a seguinte: diga-me uma coisa, Sr. Deputado, afinal há crise ou não há? V. Ex.a entende que não há. Está de acordo com o tal discurso muito optimista do Ministro Manuel Pinho? Continua com essa teoria que é dada aos portugueses (em que ninguém acredita), aceitando até a tal ideia de que a crise se deve apenas a factores de natureza externa, à tal inflação? Não lhe parece que essa crise deveria ter sido prevista pelo Governo? Pensa que é razoável que previsão sobre previsão as ideias do Governo sejam suplantadas pela realidade? Não acha que se deveria ter seguido o caminho, que o CDS aqui sugeriu várias vezes, de apoio ao investimento privado, com a criação de situações em que o Estado ajuda o investidor e as empresas?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
19 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Quanto às questões que colocou, o Sr. Deputado tem mas é de ir dizer ao Primeiro-Ministro que não deveria ter prometido a revalorização dos salários da Administração Pública se a inflação fosse actualizada.Tem de dizer isso ao Primeiro-Ministro! Quanto à Caixa Geral de Depósitos, Sr. Deputado, o que a banca tem de fazer é diminuir os lucros escandalosos que tem para que o povo possa viver um bocadinho melhor.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esse o problema que os senhores não querem atacar. Não querem mexer nos lucros da banca e não querem mexer nos lucros das petrolíferas. Porque em relação aos combustíveis, Sr. Deputado Afonso Candal, o que acontece é que os senhores nunca apresentaram qualquer medida sobre esta matéria. O PCP apresentou! E o que acontece é que o Sr. Primeiro-Ministro teve de acatar o que mandaram fazer e dizer lá na União Europeia. Mas já cá chegou e, afinal, já não se sabe bem se há medida ou se é só para estudar, a ver se enganam o povo mais um bocadinho!O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em relação às pensões, o Sr. Deputado sabe que a legislação do seu Governo indexa as pensões não só à inflação mas ao crescimento do PIB.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o senhor propõe que os reformados aguentem este ano inteiro e depois para o ano se verá se compensa a diferença.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que eles não podem transferir para o próximo ano a falta de dinheiro para comprar medicamentos ou para sobreviver no dia-a-dia. Este é que é o problema!Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nas conclusões das jornadas parlamentares do PS dizia-se que o PS discutiu a crise internacional, a alta dos preços dos combustíveis e das matérias-primas e dos produtos alimentares e também as taxas de juro e as suas consequências «na vida das pessoas e na economia nacional».O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ahhh!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, o PS conclui isto nas jornadas parlamentares, mas não apresenta qualquer proposta.O que este agendamento hoje aqui faz, Sr. Deputado Afonso Candal, é reagir a uma situação gravíssima que existe no País. Ora, essa situação tem de ter respostas! O PCP tem respostas, o PS e o Governo é que não têm qualquer resposta para o povo português!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os problemas dos portugueses não se resolvem, nem sequer com boas intenções, quanto mais com títulos que pretendem encher, não propriamente o olho, mas porventura o ouvido.
21 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008passou em anos anteriores, em que os aumentos eram de zero — havia um «congelamento» assumido pelo Governo —, foi que esse aumento não seria de zero mas, sim, igual à taxa de inflação esperada.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, está abaixo de zero!O Sr. Afonso Candal (PS): — Ou seja, existe uma alteração política substancial, que consiste em passar de um «congelamento» para uma perspectiva de não perda do poder de compra real.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo mentira!O Sr. Afonso Candal (PS): — A verdade é que a taxa de inflação verificada não foi a prevista pelo Governo nem por nenhuma entidade institucional.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação ao impedimento de provisões feitas pela banca, à isenção de IMT que a banca tinha em muitas situações, ao cálculo dos dias de juro a pagar ou a receber da banca (que foi uniformizado) e ao arredondamento das taxas, nunca nenhum Governo tomou medidas tão gravosas para combater os interesses ilegítimos da banca.Aplausos do PS.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista conduz o País há mais de três anos. Os resultados da sua governação estão muito longe do que foi prometido aos portugueses e são, na opinião do Bloco de Esquerda, globalmente maus.A maioria dos portugueses vive hoje pior do que vivia há três anos e o orçamento da maior parte das famílias não chega para as suas necessidades básicas, mês após mês.Ao contrário do que diz o Sr. Deputado Afonso Candal, há hoje em Portugal mais desempregados: há mais jovens desempregados, há mais mulheres desempregadas e há, também, mais desempregados de longa duração.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não negue a verdade!O Sr. João Semedo (BE): — São mais de 400 000 os portugueses que perderam o seu emprego e que continuam hoje sem encontrar um novo trabalho. E, ao mesmo tempo, são menos os desempregados — e isto é que é chocante na política do Partido Socialista — que recebem subsídios de desemprego: na altura em que o Governo iniciou funções eram cerca de 80% e hoje não chegam a 60% os desempregados que recebem subsídio.Significa isto que, para o Partido Socialista, é legítimo e justo obter poupanças à custa dos desempregados.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É chocante!O Sr. João Semedo (BE): — Isso é socialmente chocante! Há mais empregados e também mais pobres e mais portugueses socialmente excluídos. Há mais portugueses vivendo em condições de extrema pobreza.
34 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008O Sr. Deputado sabe, ou devia saber, que a propensão ao consumo é inversamente proporcional aos rendimentos. Portanto, sabe, ou devia saber, que qualquer aumento de consumo, propiciado por um aumento desses rendimentos que os senhores referem, se traduziria, necessariamente e de uma forma total, não em poupança mas em consumo imediato. E deveria saber — não sabe, mas devia! — que esse consumo seria de mercadorias importadas. Portanto, não teria qualquer reflexo no produto interno bruto. Iria, quando muito, engordar outros produtos internos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é uma intervenção absurda e ridícula!O Sr. Jorge Strecht (PS): — No fundo, as medidas são, como eu disse há pouco, populistas, demagógicas, irrealistas e não atingem, sequer, infelizmente, os objectivos que dizem.Protestos do Deputado do PCP José Soeiro.Os senhores sabem que é puro eleitoralismo antecipado o que estão aqui a fazer, porque os senhores sabem — os parceiros sociais sabem e a CGTP sabe! — que os acordos que foram feitos são precisamente para evitar as medidas que aqui propõem. No entanto, estão a fazê-lo por razões puramente eleitoralistas.A nossa decisão é aquela que os senhores já sabem: chumbo, repito, chumbo, em relação às vossas propostas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 175 presenças, às quais se acrescentam 13, perfazendo 188 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.Vamos, então, começar por votar o projecto de resolução n.o 349/X — Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 350/X — Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.Vamos agora votar o projecto de resolução n.o 351/X — Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 252/X — Actualização extraordinária das pensões para 2008 (PCP).
35 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Por último, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 339/X — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia: eleições para um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), um membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e para um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano; um debate de actualidade, sobre exames nacionais do ensino básico e do ensino secundário, proposto pelo CDSPP; a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 209/X — Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; a apreciação, também na generalidade, da proposta de lei n.o 207/X — Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas; a apreciação, conjunta e na generalidade, do Relatório de Orientação da Política Orçamental e da proposta de lei n.o 201/X — Grandes Opções do Plano para 2009; a apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 203/X — Revoga a Lei n.o 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.o 31-A/99, de 20 de Agosto, e do projecto de lei n.o 531/X — Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota (PCP); haverá, ainda, lugar a votações às 12 horas.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 15 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Partido Social Democrata (PSD): Arménio dos Santos José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
36 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim Luiz Manuel Fagundes Duarte Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS): João Carlos Vieira Gaspar Manuel Alegre de Melo Duarte Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD): Fernando Mimoso Negrão José Mendes Bota Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
37 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas Helena Maria Moura Pinto Mariana Rosa Aiveca Ferreira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 6 de Março de 2008 I Série — Número 55 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 469 a 474/X, dos projectos de resolução n.os 281 a 283/X, da apreciação parlamentar n.o 67/X, do inquérito parlamentar n.o 7/X e da retirada, a pedido do PCP, do projecto de lei n.o 160/X.A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à suspensão de mandato de um Deputado do PS.Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) considerou que o crescimento da violência e da criminalidade urbanas registado traduz o fracasso da política seguida pelo Governo no âmbito da segurança e administração interna. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e António Filipe (PCP).Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) elaborou sobre a mesma temática e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Fazenda (BE).Também em declaração política, a Sr.a Deputada Manuela Melo (PS) fez um balanço do resultado da política de educação do Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) fez referência à marcha pela liberdade e pela democracia, promovida pelo seu partido, em Lisboa.Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 179/X — Primeira alteração à Lei n.o 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa), os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Helena Pinto (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Sónia Sanfona (PS).Foram discutidos os projectos de resolução n.os 261/X — Recomendações ao Governo no âmbito da organização e actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (CDS-PP) e 280/X — Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais (PSD). Usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Ceia da Silva e Jorge Seguro Sanches (PS), Agostinho Lopes (PCP), Helena Pinto (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.
2 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho
3 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques
4 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral
5 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 469/X — Altera o Estatuto dos Deputados e o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PCP), que baixou à 12.a Comissão, 470/X — Revoga a Lei dos Partidos Políticos (PCP), que baixou à 1.a Comissão, 471/X — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), que baixou à 12.a Comissão, 472/X — Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE), que baixou à 12.a Comissão, 473/X — Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado (PS), que baixou à 1.a Comissão, e 474/X — Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário e a Lei Geral Tributária (BE), que baixou à 5.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 67/X — Decreto-Lei n.o 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.o 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.o 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 178A/2005, de 28 de Outubro (CDS-PP); inquérito parlamentar n.o 7/X — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais (PSD); projectos de resolução n.os 281/X — Deslocação do Presidente da República a Moçambique (Presidente da
9 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008Ou seja, registamos que o CDS avisa e que o Governo do Partido Socialista executa e põe em prática as acções necessárias ao País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, o Sr. Deputado veio aqui dizer que o CDS faz a apologia da «profecia do dia seguinte». Pois deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em matéria de segurança, parece-me que o Partido Socialista e o seu Governo fazem a apologia da «pílula do dia seguinte»,...Risos.... porque só depois de existirem crimes graves e dramáticos e dos estudos que revelei VV. Ex.as resolvem reagir e tomar qualquer medida.Primeiro, negam, dizem que não é verdade, que não é preciso mais polícia e escondem-se em estatísticas; não previnem, não fazem qualquer tipo de planeamento a longo prazo. Depois, perante a insistência e a denúncia do CDS, perante a evidência das ruas e obviamente a preocupação da população, os senhores anunciam a abertura de um concurso, com o qual concordo (e assim respondo à sua pergunta), mas que vem a destempo.Quem assume a responsabilidade de um ano de atraso?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente! São os senhores!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, vou ter de lhe ler a intervenção do Eng.o José Sócrates — certamente, sabe quem é... —, do Sr. Primeiro-Ministro... O Sr. Primeiro-Ministro disse, em Fevereiro de 2007 e perante o entusiasmo de V. Ex.a, nomeadamente, o seguinte: «Em sétimo lugar, quero sublinhar um ponto importantíssimo. As alterações orgânicas das forças, a externalização de funções e os serviços partilhados permitirão a libertação de 4800 efectivos para a actividade operacional». Até hoje, zero! E continuou: «Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte poderão desde já...» — desde já, repito, isto em Fevereiro de 2007 — «... ser desempenhados por funcionários civis, no quadro da mobilidade no interior da administração pública». Até agora, Sr. Deputado, zero! E, perante os aplausos da vossa bancada, Sr. Deputado, o Sr. Primeiro-Ministro terminou com esta «pérola»: «Estas medidas permitem, desde já, ao Governo decidir a não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e PSP».O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Então? O que é que aconteceu? Baralharam-se?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era esta a vossa política, Sr. Deputado!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, respondendo a um desafio, embora sejam VV. Ex.as que estão no Governo e por isso devem ser julgados.Protestos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.