19 DE MAIO DE 2018 51 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Para ser um voto de saudação a Israel faltava pouco! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É a promoção dos assassinos aqui! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a pedido do PCP iremos votar separadamente o ponto 1 e depois os restantes. Vamos começar por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar os pontos 2 a 4. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Catarina Marcelino, Isabel Alves Moreira e Wanda Guimarães) e abstenções de 4 Deputados do PS (Alexandre Quintanilha, Margarida Marques, Maria de Luz Rosinha e Paulo Trigo Pereira). O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que entregarei uma declaração de voto sobre a votação dos quatro últimos votos. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, é também para informar a Câmara que irei apresentar sobre os quatro últimos votos, referentes aos incidentes do dia 14 de maio na Faixa de Gaza, uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos passar ao voto n.o 542/XIII (3.a) — De saudação do Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O dia 17 de maio sinaliza, em todo o mundo, a luta pelos Direitos Humanos, contra a violência, o preconceito, a homofobia e transfobia, desde que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Em Portugal, apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só 22 anos depois, em 2004, a não discriminação em razão da orientação sexual é consagrada no artigo 13.o da Constituição da República e, em 2007, o Código Penal passa a punir a promoção de ódio e a agravar a agressão física e o homicídio motivados por homofobia. Em 2010, Portugal torna-se o sexto país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei da identidade de género é aprovada em 2011, permitindo, no registo civil e no acesso a procedimentos cirúrgicos, a transição das pessoas trans e o direito de adoção plena a casais do mesmo sexo só é aprovado em 2016. A remoção da discriminação legal das pessoas LGBTI+ está em marcha mas ainda incompleta. Importa agora garantir às pessoas trans o direito à autodeterminação de género, direito automaticamente e naturalmente reconhecido a qualquer outra pessoa. A mudança legislativa é uma das armas para a transformação social, mas a homofobia, a bifobia e a transfobia não se apagam por atos legislativos. A discriminação persiste nas instituições, na rua, na vida concreta. Importa, pois, reforçar a prevenção e o combate à discriminação, ao preconceito e à violência.