5 DE NOVEMBRO DE 2016 59 Ainda, e para consolidar a transição que defendemos, propomos o aumento gradual da taxa de IVA dos pesticidas e fertilizantes, produtos altamente dependentes do petróleo que introduzem químicos tóxicos na cadeia alimentar. As políticas agrícolas têm que se renovar urgentemente, Srs. Ministros! As exigências dos consumidores, dos cidadãos e do ambiente assim o ditam e Portugal está a resistir, continua a resistir! Temos que encetar um caminho totalmente diferente, temos mesmo que produzir alimentos de forma diferente. Precisamos de abandonar a política de apoios à agricultura convencional que tem enormes impactos na desertificação dos solos, na contaminação dos recursos hídricos, na desflorestação, na perda de biodiversidade ou na emissão de gases com efeito de estufa e que coloca diariamente químicos no prato dos portugueses. É irracional continuarmos a atribuir benefícios fiscais à produção e à utilização de pesticidas e fertilizantes químicos. Possamos e queiramos antes investir no bem comum. Portugal conseguiu extinguir os guarda-rios e os últimos Governos têm-se preparado para extinguir os guardas-florestais e os vigilantes da natureza. O aumento destas corporações poupará muitos milhões de euros ao Estado, prevenindo crises e incêndios florestais e preservando o que é de todos nós e que tem um valor inestimável. Em Portugal existem apenas 115 vigilantes da natureza quando o ideal seria um efetivo de 525 vigilantes. Espanha conta com um corpo de 7000 efetivos e só na Andaluzia, um território com uma área semelhante à nossa, existem 900 vigilantes da natureza. Um Orçamento mais próximo do PAN terá em consideração a urgência de planear e executar estratégias na área do ambiente que protejam o equilíbrio dos nossos ecossistemas, travem o aumento da taxa de perda de biodiversidade e garantam um futuro harmonioso e próspero a nível social e económico. Para terminar, direi que o PAN proporá, na especialidade, um conjunto de mais de quatro dezenas de propostas que contemplam o equilíbrio entre despesa e receita. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente, dizendo que estamos convictos, no PAN, de que este pacote de propostas pode ser analisado objetivamente, independente de barreiras ideológicas, e pode representar uma viragem consciente por uma ética política que vai além dos interesses corporativos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e, em particular, Sr. Ministro da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2017 vem, finalmente, devolver à cultura a esperança que lhe foi depositada pelo voto da esquerda em outubro de 2015. Não basta termos governantes competentes, empenhados e motivadores do setor cultural, não basta termos um Primeiro-Ministro atento, atuante e interveniente na área cultural, como provavelmente nunca tivemos antes, era absolutamente vital começarmos efetivamente a inverter o ciclo nefasto de desinvestimento que o setor cultural vinha sofrendo. Se é verdade que, desde 2005, a cultura vinha perdendo orçamento, a maior perda verificou-se em 2012, com o orçamento inicial de 2011 a passar de 246 milhões para 200,6 milhões, em 2012. Perdeu quase 50 milhões com a chegada da direita ao poder. Os anos que se seguiram confirmaram o plano inclinado para a cultura, não só a nível orçamental, que chegou a mínimos de 160 milhões de orçamento executado, mas também a nível programático. A governamentalização da cultura atingiu picos insuportáveis. A irrelevância dos titulares, a desestruturação dos serviços, a depauperação dos seus quadros e a falta de uma visão global levaram a cultura a um estado de coma, apenas interrompido pela tenacidade de quem não se deixou vencer ou por quem se voltou para as chamadas indústrias culturais. Se 2016 trouxe, finalmente, estabilidade e calma, sobretudo a partir de abril, 2017 trará o reforço de meios para prosseguirmos as metas a que o Governo se propôs para a cultura e para a comunicação social. É o sinal