I SÉRIE — NÚMERO 12 16 Teve a preocupação de saber quantos filhos tinha o funcionário público, ou o professor, ou o funcionário das finanças ou de qualquer outro serviço do Estado, a quem cortaram o salário? Não teve essa preocupação! Aplausos do BE. E sabem-me dizer, Srs. Deputados do PSD, quantos filhos ou quantos dependentes tem a seu cargo cada novo desempregado da função pública? Tiveram essa preocupação? Tiveram a preocupação de não mandar para o desemprego funcionários com três, quatro, cinco ou seis filhos?! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Exatamente! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Tiveram a preocupação de não cortar a pensão a um idoso que mantém toda a sua família e que, com a sua pensão, é o único suporte da família? Não tiveram, nem querem saber, porque não estão interessados. E não estão interessados em saber como sobrevivem, neste País, 500 000 pessoas sem emprego e sem subsídio de desemprego, em conhecer a dimensão do agregado familiar, o número de filhos, o número de dependentes! Portanto, para a equidade nas medidas, temos aqui, de facto, alguns problemas de ajustamento na austeridade. E gostava que, com sinceridade, me respondessem a mais uma questão: quantas famílias é que esta medida pretende abranger? Quantas famílias que já tenham três filhos é que se arriscam, no atual contexto de desemprego, de incerteza, de austeridade, a ter mais um filho? Quantas famílias é que podem ter filhos, correndo o risco de estarem no desemprego no dia a seguir? Sr.as e Srs. Deputados, sabem qual é a razão para os problemas da natalidade em Portugal? São os futuros hipotecados! São as vidas sem saber o dia de amanhã! São as gerações das pessoas com 20 e 30 anos não saberem se amanhã têm um contrato permanente, não saberem se amanhã têm um emprego, se amanha têm um salário decente, e que passam de contrato extraordinário em contrato extraordinário, sem nenhuma garantia de vida. Assim ninguém constrói família, ninguém arrisca ter filhos! O problema de natalidade em Portugal é a precariedade, é o desemprego! Se querem resolver o problema da natalidade em Portugal têm de dar emprego e direitos às pessoas! Há que dar perspetivas de futuro aos jovens, e nada disso é feito com as políticas de austeridade, nada disso é feito com este Orçamento do Estado. Sr.as e Srs. Deputados, se estes projetos são apresentados, de forma demagógica, para esconder a violência do Orçamento que já apresentaram e que vão votar, não servem. As pessoas sabem bem a violência do Orçamento e sentem-na na pele — pessoas com três, quatro, cinco ou mais filhos, que veem os seus salários e as suas pensões cortadas. Se o objetivo, por outro lado, é o de acalmar a consciência, os remorsos das bancadas da direita, devo dizer que, de facto, é porque a consciência social das bancadas da direita é muito pequena. É que se houvesse um mínimo de consciência social, se houvesse um mínimo de consciência perante as famílias, os trabalhadores, os pensionistas, as pessoas que vivem neste País, não apresentavam e não votavam este Orçamento do Estado. O maior ataque à natalidade é este Orçamento do Estado, como é um ataque a tudo aquilo que implica perda de qualidade de vida, perda de rendimento e perda de perspetivas de futuro da população portuguesa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ler-vos testemunhos reais de três famílias portuguesas. O João e o Tiago viviam com a mãe, a Maria; agora vivem os três na casa de uma tia-avó, porque os 230 € do rendimento social de inserção com que sobrevivem não chegam para pagarem a renda.