8 | II Série A - Número: 004 | 18 de Setembro de 2014com as remunerações de outras profissões similares, em cada país. Aborda ainda a questão do reconhecimento das carreiras de investigação, que parecem ter sido deixadas para trás se as compararmos com outras profissões. Enquadramento internacional Países europeusA legislação comparada é apresentada para os seguintes países da UE: Alemanha, França, Itália e Luxemburgo.ALEMANHA Em Abril de 2007, entrou em vigor a Lei sobre a Modificação das Condições Laborais na Ciência (Gesetz zur Änderung arbeitsrechtlicher Vorschriften in der Wissenschaft). O ponto central desta lei consiste no seu artigo 1.o - Gesetz über befristete Arbeitsverträge in der Wissenschaft œ Wissenschaftszeitvertragsgesetz (Lei sobre os contratos a termo na ciência) – que regula os limites temporais das relações laborais nas Universidades e nas instituições de investigação exteriores à Universidade. Esta lei continua a reforma iniciada com a Hochschulrahmengesetz de 2002, reduzindo de 15 para 12 o período máximo durante o qual pode haver lugar a renovação dos contratos de curta duração. Os investigadores podem, no entanto, recorrer ao prolongamento dos contratos até ao máximo de dois anos por cada filho (componente familiar).A nova legislação pretende estimular a criação de emprego estável e permanente no sector da investigação, com proteção social, embora se tema que possa potenciar o desemprego. Está enquadrada na reforma do complexo sistema de carreiras universitárias alemão.FRANÇA O “Code de la Recherche” tem como objetivo a valorização dos resultados da investigação, a difusão da informação científica em todos os domínios do conhecimento, de acordo com política global do Governo e da Europa, como se refere no LIVRO VERDE - O Espaço Europeu da Investigação: novas perspetivas COM (2007) 161 final e se preconiza no documento da Comissão Europeia e publicado pela Eurostat: Science, technology and innovation in Europe, 2007.A investigação é uma carreira de missão de interesse nacional, contribuindo para o progresso da sociedade, razão porque lhe são conferidos estatutos e condições de exercício e formação específicos.  O Decreto n.o 83-21260, de 30 de dezembro, fixa as disposições estatutárias comuns ao corpo de funcionários dos estabelecimentos públicos dedicados à ciência e tecnologia. Estes funcionários concorrem em concurso público (artigo 13o e segs) e, quando colocados, dispõem de condições de trabalho idênticas às da Função Pública do Estado. O diploma contém a descrição das funções dos funcionários, formas de recrutamento para as diversas carreiras, formas de avaliação de desempenho e de progressão nas respetivas carreiras (artigo 24o e segs).No sentido de valorizar a carreira de investigação, o Decreto n.o 2007-927, de 15 de maio, institui um prémio de excelência científica atribuído a quadros do ensino superior e da investigação, reconhecendo o mérito de contributos considerados relevantes na valorização das diversas disciplinas científicas. Entretanto, foi modificado pelo Decreto n.o 2009-851, de 8 de julho relativo ao mesmo assunto.O Decreto de 23 de abril de 2009 (Arrêté du 23 avril 2009) fixa o montante da remuneração do doutorado contratual. Ver também a ligação “pessoal de investigação” no sítio do Ministçrio da educação francês.Ver ainda, no sítio do Ministério da Educação Superior e Investigação, a ligação relativa á “política e administração da investigação”.