II SÉRIE-A — NÚMERO 1 70 supracitado, não se verifica nenhuma referência ou tipologia de compensação a sobrecustos de insularidade e de ultraperiferia. No que concerne à matéria de financiamento comunitário, a título de exemplo, a Universidade de Las Palmas de Gran Canária, integra a denominada «Estrategia de Especialización Inteligente de las Universidades Públicas Canarias como Centros de Referencia Nacional», conforme consta da «Sección 28 (Ministerio de Ciencia e Innovación» do Resúmen de Ingressos y Gastos, da Ley 11/2020, de 30 de diciembre, de Presupuestos Generales del Estado para el año 2021, projeto29 este cofinanciado no âmbito do FEDER 2014-2020. Para efeitos da matéria em apreço, cumpre ainda fazer referência à Ley 14/2011, de 1 de junio,de la Ciencia, la Tecnología y la Innovación, nomeadamente ao nível do disposto na alínea d) do n.o 1 no seu artículo 6, relativo à Estrategia Española de Ciencia y Tecnología e Innovación (EECTI)30, relativa à necessidade de promoção da eficiência do sistema, por forma a evitar redundâncias e carências, no quadro de articulação entre a Estratégia supracitada, as politicas setoriais do Governo, as comunidades cutónomas, a União Europeia e os organismos internacionais. ITÁLIA A Legge 9 maggio, n.o 16831, relativa à Istituzione del Ministero dell'universita' e della ricerca scientifica e tecnológica, define o quadro de autonomia das instituições de ensino superior, identificando, nos termos do seu artigo 7, as fontes de financiamento destes estabelecimentos. O presente artigo refere ainda que o financiamento das instituições de ensino superior é estruturado através de três tipologias de mecanismos. Para efeitos da matéria em apreço, relevamos o denominado Fondo di finanziamento ordinário (FFO), nomeadamente ao nível da denominada «premialità e costo standard per studente», matéria cuja evolução normativa tem vindo a evoluir significativamente aos longo dos anos, por contrapartida do financiamento com base no histórico. Entre os parâmetros que têm vindo a substituir o financiamento com base no histórico, releva-se a definição do custo por estudante, assim como medidas de mitigação com vista à salvaguarda de situações excecionais. Para além do diploma supracitado, o contexto legal da estrutura de financiamento do ensino superior em Itália foi significativamente influenciado pela Legge 30 dicembre 2010, n.240, nomeadamente ao nível das obrigações relativas à estruturação dos orçamentos das instituições de ensino superior, para efeitos de melhoria da comparabilidade entre as diversas entidades, sem com isso restringir a alocação de verbas a elas destinadas. Informações32 adicionais relativas a esta matéria podem ser consultadas na informação do Ministero dell’Università e della Ricerca33,onde se encontram também os diversos diplomas relativos à matéria em apreço. Analisando um exemplo similar aos organismos enquadrados no âmbito da presente iniciativa legislativa, é possível referir a Università degli Studi di Palermo34, cujo Statuto dell’Università degli studi di Palermo35, no seu artigo 7, apresenta as disposições relativas à autonomia económica e financeira. O artigo 8 do referido normativo lista as fontes de financiamento da instituição, não tendo sido detetada nenhuma referência relativa a uma eventual compensação baseada no contexto geográfico. No que concerne à matéria de financiamento comunitário, releva-se o Regulamento36 relativo à gestão dos 29 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet do Governo de Canarias. [Consultado em 30 de agosto de 2021]. Disponível em WWW URL< https://sede.gobcan.es/sede/tramites/4363>. 30 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet do Governo espanhol. [Consultado em 30 de agosto de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.ciencia.gob.es/site-web/Estrategias-y-Planes/Estrategias.html >. 31 Diplomas consolidados retirado do portal oficial normattiva.it. Todas as ligações eletrónicas a referências legislativas referentes a Itália são feitas para o referido portal, salvo referência em contrário. 32 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet do Governo italiano. [Consultado em 30 de agosto de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.mur.gov.it/it/aree-tematiche/universita/programmazione-e-finanziamenti/finanziamenti >. 33 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet do Governo italiano. [Consultado em 30 de agosto de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.mur.gov.it/it >. 34 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet da Università degli Studi di Palermo. [Consultado em 31 de agosto de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.unipa.it/>. 35 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet da Università degli Studi di Palermo. [Consultado em 31 de agosto de 2021]. Disponível em WWW URL<  https://www.unipa.it/amministrazione/direzionegenerale/prevenzionedellacorruzione/.content/documenti/statuto_e_codici_di_ateneo/Statuto-dell_Ateneo-di-Palermo---14-maggio-2019-in-vigore-dal-12-06-2019.pdf>. 36 «Regolamento per la gestione delle risorse derivanti dai progetti finanziati da programmi internazionali, comunitari, nazionali e regionali». As informações enunciadas foram retiradas do sítio na internet da Università degli Studi di Palermo. [Consultado em 31 de agosto de 2021].