I SÉRIE — NÚMERO 30 16 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Terceiro, porque este é um filme, triste filme diga-se, bem conhecido em várias reprises, sempre fazendo o contrário do que dizem na oposição: contra o aumento de impostos. Por causa do buraco do PS/Guterres, PSD/CDS (Durão e Portas) aumentaram o IVA e deixaram um buraco por causa do qual o PS/Sócrates aumentou o IVA, que deixou um buraco que agora, provavelmente, dará direito a um novo aumento do IVA — e etc. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quarto, porque estas são medidas que, a serem concretizadas, vão alargar e não reduzir o buraco. O Governo sabe e todos os partidos sabem que as consequências são inevitáveis: mais economia paralela, mais fuga fiscal, mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa da segurança social, maior défice comercial e dívida externa, menos actividade económica, menos receita fiscal. No início, no meio e no fim um buraco maior! Não há uma só razão económico-financeira para fazer subir as taxas do IVA e também para alterar os IEC (impostos especiais sobre o consumo). Se é para trocar receitas do IVA por despesas da TSU (taxa social única) concluam, se ainda não concluíram, que a asneira é dupla. A única razão, completamente inaceitável, é a de que é uma imposição da tróica. O PCP vai continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas contra estas possíveis decisões do Governo PSD/CDS, inclusive no próximo debate do Orçamento do Estado. Mas se estas ou algumas destas medidas avançarem e os Deputados do PSD e do CDS não as rechaçarem, então fazia-lhes um pedido: por razões de pudor político e de decência parlamentar, não falem mais, na Assembleia da República, em micro, pequenas e médias empresas, na competitividade da economia nacional e no apoio à produção nacional, nomeadamente agro-alimentar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, cumprimento-o pelo tema da declaração política que aqui trouxe e passo a colocar-lhe duas perguntas muito simples. Em primeiro lugar, pergunto se considera que o aumento do IVA que agora se anuncia para o sector da hotelaria e da restauração e para produtos agrícolas e agro-alimentares corresponde, de alguma forma, ao que o PSD e o CDS tinham vindo a apregoar sobre a necessidade de mais competitividade para a nossa economia. Ou não será o contrário? Este aumento de IVA, juntamente com todos os outros aumentos a que assistimos (do IVA directo nos produtos, mas também do IVA na energia), não significará, de facto, matar a economia real, condenar à falência imensas empresas, arrasar sectores económicos inteiros e, portanto, provocar ainda mais desemprego? Como se pode falar de competitividade ou de exportação quando, na realidade, estamos a matar todos os sectores económicos que poderiam tentar ter alguma competitividade ou exportar fosse o que fosse?! Não é exactamente esta a mesma receita, de secar o mercado interno e de arrasar com todo o sector produtivo nacional, que está a ser aplicada, por exemplo, na Grécia, com o consequente caminho para o abismo que conhecemos? Em segundo lugar, o Sr. Deputado não considera que o PSD e o CDS não fazem nada do que prometeram aos portugueses e que, muito pelo contrário, estão numa deriva ideológica, fanática, a matar a economia real, em nome do pagamento de uma especulação financeira que nunca questionam e cujo resultado todos conhecemos, que é o caminho para o abismo de um País, de uma economia e mais desemprego? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.