I SÉRIE — NÚMERO 10 34 sobrevivência a partir de 2000 €, de forma progressiva, e os senhores cortaram no abono de família a partir de 600 € para todos! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não é a mesma coisa! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quer comparar a sensibilidade social de uns e de outros, Sr. Deputada?! Confesso que esperava que fosse o Sr. Deputado Pedro Marques a fazer-me um pedido de esclarecimento e que até negasse aquilo que eu apresentei quanto ao documento do Ministério do Trabalho e Solidariedade sobre medidas da reforma da segurança social de junho de 2006. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não era retroativo! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não se trata de ser retroativo ou não, Srs. Deputado, mas de apresentar a condição de recursos. Os senhores encheram a boca durante a última semana a dizer que era impossível aplicar condição de recursos a uma pensão contributiva! Ora, consta do documento que referi a condição de recursos para uma pensão contributiva, Srs. Deputados! Onde é que está a seriedade e a coerência? Sr.a Deputada, sei porque é que não foi o Sr. Deputado Pedro Marques a fazer a pergunta. É que tenho a ata da reunião da concertação social onde o Sr. Deputado Pedro Marques apresentou aos parceiros sociais a proposta de ser aplicada às pensões de sobrevivência a condição de recursos. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Para o futuro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado nunca disse se era para o passado ou se era para o futuro. O Sr. Deputado disse que não se podia aplicar a condição de recursos a uma pensão contributiva e, afinal, propôs em sede de concertação social a aplicação da condição de recursos a uma pensão contributiva! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora à declaração política do Grupo Parlamentar do PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados dois anos de Governo, o serviço público de rádio e televisão (RTP) e o serviço noticioso e informativo de interesse público (Lusa-Agência de Notícias de Portugal) estão cada vez mais enfraquecidos devido às indefinições sobre o modelo de serviço público pretendido, ao estrangulamento financeiro, ao desmantelamento das delegações e dos centros regionais e à precarização dos vínculos dos trabalhadores da RTP e da Lusa. Sr. Presidente, Srs. Deputados, façamos o exercício da evocação dos principais acontecimentos ocorridos nestes dois anos que incidiram sobre a RTP e a Lusa. No decurso destes dois anos, foram vários os modelos e as conceções que saíam do estudo que cada ministro encomendava sobre a RTP. Mas, no fundamental, todas as conclusões vão no sentido de desmantelar e de destruir o serviço público plural, independente, que proceda à divulgação da cultura e da língua portuguesas, que salvaguarde e garanta a coesão e a soberania nacional. Primeiro, foi defendida e apresentada ao País como inevitável a privatização da RTP, depois a concessão de um dos canais, mantendo-se o outro na esfera pública. A cada novo modelo apresentado os Deputados do PSD apressavam-se a elogiar e a afirmar que «agora, sim, vamos resolver os problemas da RTP!». Afastada por agora a privatização, o desmantelamento da RTP prossegue através do plano de desenvolvimento e redimensionamento apresentado pelo Conselho de Administração e sufragado, mais uma vez, pelo Governo e pelo PSD.