41 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Aqui, diz-se o que se pensa e assume-se a responsabilidade pelo que se pensa. É assim que somos e é assim que temos de ser!Aplausos do BE.Já agora, Sr. Ministro, vamos ao fundo das questões: por que é que o Governo está indignado? Por que é que espuma com esta intensidade sobre as divergências de que aqui estamos a tratar? Por que é que incide desta forma, por que é que ameaça com um colapso do País e do Governo? Por causa da deriva despesista.Excelente! É porque aí tem razão e eu quero reconhecer e sublinhar a razão. Não pode haver deriva despesista, o que tem de haver é resposta com critérios à crise gravíssima, ao desastre económico que estamos a viver! Lembro-me de um primeiro-ministro (é certo que era candidato, foi antes das eleições, e bem sei que alguns não dizem depois das eleições o que dizem antes) que dizia que 7% de desemprego era uma marca de governação falhada. E agora, com 10% de desemprego, não temos nós de atender, não por despesismo mas por critérios iminentes de intervenção pública, em nome das prioridades sociais, à crise que estamos a viver? Sei que o Governo está contente, pois fez uma coligação negativa com o PSD para impedir uma proposta tão justa como seja recuperar para aquelas pessoas que começaram a trabalhar aos 11 ou 12 anos o direito de terem uma reforma mais cedo, depois de descontarem 50 anos ou mais de trabalho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Com uma coligação negativa ficam contentes. Mas soluções são despesa? Pois sim, mas é, talvez, um vigésimo da despesa que, com tanta liberalidade, o governo do PS fez com o BPN.Aplausos do BE.É despesa para aumentar a resposta às pessoas, para lhes dar direitos. Até lhes digo mais, Sr.as e Srs. Deputados: é o mínimo de seriedade de que a República precisa, porque essas pessoas vão ter reformas que já pagaram com os seus descontos, não são esmolas. E é nisso que o Governo falha.O Sr. Ministro elogia e pré-anuncia um orçamento redistributivo, que, aliás, tem esta particularidade tão pouco despesista: mais 15 000 milhões de euros, 10% do Produto, em aumento de endividamento líquido. E diz às bancadas que têm de estar caladas porque se permitem alguma recuperação do consumo, da procura, dos direitos, do reconhecimento dos trabalhadores. Ora, aqui está o fulcro da diferença do Código Contributivo.Votámos contra com convicção, e somos totalmente fiçis ao voto contra o Código Contributivo,»Vozes do BE: —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  »porque não aceitamos que num País de salários baixos, tão elogiados por Van Zeller, que agora é conselheiro do Governo, tão elogiados por Manuel Pinho, tão elogiados por uma política económica que desgraçou o progresso do País, se vá aumentar a penalização sobre os trabalhadores.Protestos do PS.Sr. Deputado Jorge Strecht, que está tão entusiasmado, também vou reconhecer que tem razão, porque trouxe aqui a relação que todos conhecemos entre o Código Contributivo e o Código do Trabalho. É inteiramente verdade! Os senhores sempre quiseram a precariedade, e é por isso que não vejo na vossa bancada os seis Deputados que votaram contra o Código do Trabalho.