9 DE MAIO DE 2013 25 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Ficou escuro! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Esse é o primeiro aspeto. O segundo aspeto que quero referir é que a qualidade, a regularidade e a proximidade do serviço também não estão em causa no processo de privatização. Por mais que se acene com esse fantasma da quebra de confidencialidade e da falta de regularidade, as cartas continuarão a chegar com a mesma regularidade que até aqui e os serviços serão prestados com a mesma qualidade com que até aqui, por isso todas as pessoas podem estar descansadas relativamente aos serviços postais, pois o Estado continua a assegurar que esse serviço se mantenha público. Há, depois, um terceiro aspeto que me parece importante voltar a sublinhar, o de que temos despedimentos por via de processos desta natureza. O Sr. Deputado Bruno Dias até disse que 700 pessoas tinham sido... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Disse 700 postos de trabalho! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sim, 700 postos de trabalho tinham sido reduzidos no último ano. Foram todos por reforma, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois claro, postos de trabalho eliminados! Quem é que entrou? O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — As reformas são um direito que o Governo respeita. Da mesma forma, quando existe vontade do trabalhador de estabelecer com a empresa um acordo de rescisão amigável, tem havido resposta positiva. Isto é verdade tanto nos CTT como nas empresas públicas de transporte e em todos os outros serviços do Estado. Rescisões amigáveis são também possíveis. Não queira, Sr. Deputado, manipular a vontade legítima e livre dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é que manipula! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Os trabalhadores entendem que esse é o melhor recurso para o futuro e o Estado tem sido capaz, em conjunto com as empresas, de lhes dar resposta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Destruição de emprego! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Disse a Sr.a Deputada Mariana Aiveca que há um conjunto de cidadãos, os quais muito respeito, que me dirigirá postais com a frase «não à privatização» e que eu lhes deverei responder. Ora, julgo que esta é a Casa perfeita para dar a resposta. É aqui, perante vós, os legítimos representantes do povo, que tenho a obrigação de dar a resposta, e ela foi dada ao longo deste debate: o serviço mantém-se, mantém-se com a qualidade que teve até aqui, com os preços regulados, sem violar a confidencialidade, com regularidade e com o reforço da proximidade, através de pequenos negócios e das juntas de freguesia. Nesse aspeto, deixem-me ser claro mais uma vez: olhem para o exemplo que este Governo deu em anteriores processos de privatização. Vozes do BE: — Oh!... O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Estabelecemos um caderno de encargos que a oposição dizia ser «um fato à medida», que era um caderno de encargos que tinha «bilhete de identidade» próprio. Ora, o caderno de encargos da TAP demonstrou à saciedade que defendia