I SÉRIE — NÚMERO 8 4 Com efeito, desde 1992, na Cimeira da Terra, passando por Quioto, Copenhaga e, no ano passado, Paris, Portugal esteve sempre empenhado no cumprimento das suas obrigações nacionais e europeias. Fê-lo aproveitando uma oportunidade histórica de reduzir a sua dependência externa dos combustíveis fósseis, através da aposta internacionalmente reconhecida nas energias renováveis. Portugal cumpriu largamente com as suas obrigações no âmbito do primeiro período de compromisso de Quioto bem como dos compromissos de redução de emissões assumidos a nível europeu no âmbito do pacote energia-clima para 2020. Portugal está totalmente empenhado com a profunda descarbonização da sua economia, num quadro de recuperação económica e de criação de emprego. E, aqui, vejo com tranquilidade que o gás natural seja encarado como a fonte de energia de transição no setor dos transportes coletivos. Os objetivos deste Governo estão plenamente alinhados com a visão e objetivos da política climática europeia e com o Acordo de Paris. Permitam-me destacar algumas das coisas que já fizemos e que faremos num futuro próximo: avançámos no sistema de políticas e medidas; aprovámos a estratégia nacional para a qualidade do ar; criámos o fundo ambiental; priorizámos a mobilidade urbana sustentável, tendo previsto, por exemplo, no Programa Nacional de Reformas, a expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto; vamos incentivar a renovação de 500 autocarros a gás ou elétricos, e o aviso-concurso para a sua aquisição, apoiada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), dotado de 60 milhões de euros, será tornado público já durante o mesmo de outubro; está em funcionamento o primeiro corredor para a mobilidade elétrica que liga Lisboa ao Algarve; vamos executar o ECO.mob (Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020), financiando 1200 veículos elétricos para a Administração Pública até 2018. A nossa política não se direciona apenas para a mitigação das alterações climáticas. A relevância da implementação de medidas de prevenção, proteção e adaptação dos territórios é transversal a todos setores da economia. Esta já não é uma batalha do futuro, é uma batalha do nosso presente. Por isso, lançámos um aviso no valor de 34 milhões de euros para a prevenção e gestão de riscos de cheias, apresentámos um novo modelo mais operacional para gerir o litoral e apostamos na promoção do conhecimento e na intensificação da monitorização sistemática. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo, mas pode continuar desde que o excesso de tempo seja descontado na segunda ronda do período de debate. O Sr. Ministro do Ambiente: — Com certeza, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Assim se procederá, então. O Sr. Ministro do Ambiente: — Desta forma, tendo em conta não só as disposições do Acordo de Paris mas também as orientações da política nacional e europeia para as alterações climáticas, considero que Portugal está plenamente preparado para proceder à ratificação nacional do Acordo de Paris e ser consequente com ele, cumprindo os seus objetivos e as suas metas. Tendo presente o nível de compromisso alcançado em Paris e a necessidade de agora reforçar esse mesmo empenho político, estou convicto de que juntos, seja na União Europeia, seja nas Nações Unidas, poderemos superar os desafios das alterações climáticas, aumentando os nossos esforços, promovendo economias competitivas e de baixo carbono como parte de uma implementação efetiva do Acordo de Paris. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para dar início ao debate propriamente dito, que é constituído por duas rondas, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva. O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este é o mais importante de todos os debates.