I SÉRIE — NÚMERO 64 20 Não é um acaso, Srs. Deputados, que em 2010 tenha passado a haver um maior número de óbitos do que de nascimentos e que, desde 2010 para cá, a situação só tenha piorado. Não é um acaso! E não sei se perceberam que isso coincide, justamente, com o período em que o CDS-PP esteve no Governo, o que significa... O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O CDS?! Vá fazer contas! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, 2011, 2012, 2013, 2014! Só piorou, Sr. Deputado! O que significa que foi justamente no período em que o CDS-PP e o PSD estiveram no Governo. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por que é que as pessoas hoje têm menos filhos? É porque não querem? Não, não é porque não queiram. Isto porque, se compararmos a fecundidade realmente existente com a fecundidade desejada, ou seja, com o desejo que as pessoas dizem ter em relação à parentalidade, verificamos uma descoincidência. As pessoas não têm os filhos que querem, mas fazem escolhas que são condicionadas pelo desemprego, pela precariedade, pelo empobrecimento, pela falta de rendimento e de condições. Por isso, as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta vão no sentido daquilo que nos parece essencial. Não há promoção da parentalidade, sem o combate à precariedade. É curioso que não haja nos projetos de lei do CDS-PP qualquer referência à precariedade. É curioso e é significativo, porque a precariedade é hoje verdadeiramente o estado de stand by em que as pessoas, nomeadamente as mais jovens, se encontram, sem proteção, sem direitos de parentalidade, sem segurança, sem poderem planear a sua vida e o seu futuro. Por isso, não é flexibilizando as leis ou promovendo o part-time, como propõe o CDS-PP, mas combatendo a precariedade que estimulamos e protegemos a parentalidade. Em segundo lugar, queremos combater as desigualdades de género. As mulheres são preteridas no emprego e nas carreiras, continuam a acumular mais tarefas em casa, no espaço doméstico, e o que se passa com as mulheres nas entrevistas de emprego e no período experimental é totalmente escandaloso. Precisamos que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) tenha mão-de-ferro contra essa discriminação e contra essas situações. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Agora já o pode fazer! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em terceiro lugar, queremos reforçar as políticas públicas de apoio na infância e de proteção na infância, em termos de oferta pública de creches e do reforço do abono nos três primeiros anos da criança. Por último, queremos que haja mais tempo para viver a parentalidade e para acompanhar os filhos para todas as famílias, também para as famílias adotantes, e, por isso, propomos — e já entregámos esses projetos — o alargamento da licença parental até seis meses, paga a 100% se partilhada entre pai e mãe, pai e pai ou mãe e mãe, e o alargamento a duas horas por dia de dispensa para acompanhamento de filhos até aos dois anos da criança. Assim estaremos a dar mais tempo para as pessoas viverem a sua parentalidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Uma vez mais, a Mesa não regista qualquer inscrição para pedidos de esclarecimento, pelo que passamos à intervenção seguinte. Tem a palava a Sr.a Deputada Teresa Morais. A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, mais uma vez, e não será demais, o tema da demografia, da natalidade e da família, nos termos propostos pelo CDS-PP, que cumprimento. Trata-se de uma matéria a que o Partido Social Democrata atribui a maior importância e cujo debate nacional lançou, como bem sabemos, em 2014, ao solicitar a um conjunto independente de especialistas