4 DE FEVEREIRO DE 2017 17 proporção que, agora, acontece com a taxa flexível que este Governo introduziu no ISP, num contexto em que assistíamos a uma baixa efetiva do preço do petróleo nos mercados internacionais. Lembro que a fiscalidade verde foi introduzida num contexto completamente diferente, que era o de um grande aumento do preço do petróleo, e, nesse caso, o efeito foi exatamente o que os senhores, agora, pretendem invocar como razão bastante para eliminar a sobretaxa: um aumento de preços no consumo dos combustíveis. Só que a diferença que os Srs. Deputados do CDS agora invocam é que o argumento não é o da defesa dos transportes públicos, mas é, sobretudo, o acréscimo que isso implica no uso do transporte individual, portanto, o sobrecusto que isso implica no transporte individual. Ora, é exatamente nessa área que temos uma divergência fundamental relativamente aos Srs. Deputados do CDS e à Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, que é a seguinte: o eventual aumento do preço dos combustíveis deve servir sempre para promover uma política de defesa dos transportes públicos, em particular com a introdução de medidas que favoreçam o uso do transporte público, quer ao nível dos passageiros, quer ao nível das mercadorias. Assim, nessa matéria, o Bloco de Esquerda tem defendido, sistematicamente, que o caminho é o da introdução do gasóleo profissional para a atividade de transporte de mercadorias, não só a nível internacional mas também a nível nacional, e também a introdução do gasóleo profissional no âmbito do serviço de transportes públicos de passageiros. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Portanto, Srs. Deputados do CDS e do PSD, a nossa oposição ao vosso projeto tem sobretudo a ver com a alternativa de sustentabilidade e de mobilidade que defendemos para o País, em particular para o transporte público de passageiros e de mercadorias. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, Sr. Presidente, torna-se necessário explicar a algumas bancadas o que é neutralidade fiscal. Neutralidade fiscal é garantir que o Estado não cobra mais do que aquilo que cobrava há um ano; neutralidade fiscal foi o que aconteceu quando se subiu combustíveis com fiscalidade verde para reduzir no IRS; neutralidade fiscal é garantir que o Estado, em ISP e em IVA, não recebe mais do que recebia há um ano. Neste momento, o que está a acontecer não é neutralidade fiscal. Neste momento, o que está a acontecer é que o Estado está a tirar mais aos portugueses em ISP e em IVA do que há um ano. Não é neutralidade é saque fiscal,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... não é neutralidade é aumentar muito a receita fiscal à custa dos bolsos dos portugueses! Sr. Presidente, neste debate também se falou muito de hipocrisia e de memória. Vamos ver, daqui a menos de uma hora, como é a hipocrisia do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e de Os Verdes quando votarem este diploma. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!