I SÉRIE — NÚMERO 61 26 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os apoios à economia vão continuar «custe o que custar», disse o Ministro de Estado e das Finanças, há dias. A expressão «custe o que custar» é a mesma que Mario Draghi usou em 2012 para lançar o megaprograma do BCE (Banco Central Europeu) de injeção de liquidez na economia. Soa, portanto, como um pouco megalómana esta referência feita pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças relativa ao Programa de Estabilidade 2021-2025. A verdade, aliás, é que se a atuação do Banco Central Europeu fosse como o Excel do Ministro João Leão a Europa estaria ainda em piores lençóis. Sr. Ministro João Leão, falta ao seu slogan «custe o que custar» aquele mínimo de relação com a realidade que é indispensável na propaganda. Ainda há poucas semanas, foi o Governo que, insensatamente, correu ao Tribunal Constitucional para pedir que travasse a extensão do apoio excecional à família e aos trabalhadores independentes, aprovada no Parlamento. Esta intransigência tem, aliás, uma história que deve ser lembrada, «custe o que custar». Na negociação do Orçamento do Estado para 2021, o Primeiro-Ministro garantiu ter correspondido às preocupações do Bloco, prometendo uma nova prestação social para responder à violência da crise. Na altura, alertámos para que as regras que o Governo impôs no acesso à prestação iriam resultar numa redução do apoio então exigente. Foi isso mesmo que aconteceu, tal como o Bloco avisou. O novo apoio excluía tanta gente que, poucos dias depois de entrar em vigor, o Governo se viu obrigado a reconhecer a nossa razão e a repor, e bem, os apoios aos trabalhadores independentes que vigoraram em 2020. Mas, nessa reposição, o Governo voltou a falhar. Em vez de definir o apoio a partir da perda de rendimentos dos trabalhadores face a 2019, antes da pandemia, tomou como referência os rendimentos de 2020, um ano já de crise. O Governo não quis apoiar os trabalhadores independentes, nem as famílias com filhos, «custe o que custar». E o resultado foi mesmo a redução dos apoios. Este erro só foi eliminado, aliás parcialmente e tarde, quando todos os partidos do Parlamento, à exceção do Partido Socialista, se juntaram para o corrigir, contra a vontade do Governo. Bem pode, agora, o Sr. Ministro das Finanças dizer, como, aliás, já o disse, que o orçamento da segurança social para 2021 destinado às medidas de apoio à COVID-19 se esgotou em março, porque o Governo não foi capaz de antever a terceira vaga de COVID-19. Mas, pior do que não ter acautelado o agravamento da pandemia, foi ter recusado, nas negociações do Orçamento, todas as propostas que proporcionavam uma resposta. O Ministro fala de apoios «custe o que custar», mas, sem orçamento, a segurança social é condenada a ter de pedinchar às Finanças cada euro que falte para dar resposta a quem mais precisa. Sr.as e Srs. Deputados, as promessas do Governo só valem na medida em que não impeçam os objetivos de redução do défice e da despesa pública no PIB. Esse é que é o verdadeiro objetivo «custe o que custar». Por ele o Governo não mede esforços e até esquece os números que o Parlamento discutiu e aprovou no processo orçamental. Em 2020, ano de pandemia, a folga do défice face ao previsto no Orçamento Suplementar foi de mais de 3000 milhões de euros, o que corresponde a despesa não executada de quase 7000 milhões de euros; 1500 milhões são investimento que nunca saiu dos quadros do Governo. E o ano de 2020 não foi uma exceção. Se somarmos o investimento não executado desta Legislatura, chegamos a mais de 2500 milhões, a que correspondem folgas orçamentais acumuladas de 5000 milhões de euros. E o filme continua. Ainda nesta semana, na comissão, o Sr. Ministro foi interpelado, nomeadamente por vários Deputados do PCP, sobre o curso da execução das medidas orçamentais em vigor. Portugal é um dos países da zona euro em que o Estado menos investiu para responder à crise. Também por isso, somos o País mais dependente das moratórias bancárias.