12 DE ABRIL DE 2019 13 Viabilizámos e melhorámos, com relevantes propostas de alteração, projetos para a implementação de um sistema nacional de incentivo e depósito de embalagens de bebidas. Mesmo na discussão do Orçamento do Estado para 2019, voltámos a este tema, propondo e garantindo a eliminação de uma proposta do Governo, direcionando-a para o desincentivo à utilização dos sacos de plástico de maior gramagem. O PSD tem tido um papel muito ativo na defesa de um melhor ambiente, partilhando conhecimentos e vontade política de minorar, em Portugal e no mundo, o flagelo do plástico e de promover a economia circular. A União Europeia e a Organização das Nações Unidas (ONU) acompanham este pensamento e esta vontade. Nesta mesma linha, são conhecidos os objetivos para o desenvolvimento sustentável definidos pela ONU onde constam: a produção e o consumo sustentáveis, a ação climática e a proteção da vida marinha e da vida terrestre. Também a Comissão Europeia adotou, no processo de transição para uma economia mais circular, a primeira Estratégia Europeia para os Plásticos, que determina que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União sejam recicláveis, o consumo de objetos de plástico descartáveis seja reduzido e a utilização intencional de microplásticos seja restringida. Ou seja, lança-se, assim, uma nova economia do plástico, no sentido do respeito pelas necessidades de reutilização, reparação e reciclagem, bem como da criação de materiais mais sustentáveis. Sr.as e Srs. Deputados: Como disse, estamos numa corrida contra o tempo. Os nossos índices de reciclagem estão muito aquém do necessário e sabemos que no horizonte dos resíduos, em particular dos resíduos plásticos, importa ir mais além. Não podemos ficar pela reciclagem, nem apenas pela redução da utilização. É imprescindível desbravar o caminho da substituição de componentes de embalagens que permitam alcançar o mesmo fim, atentos às adaptações que tais mudanças exigem à nossa economia e aos nossos agentes económicos, salvaguardando a segurança no acondicionamento e no transporte dos bens, garantindo a segurança alimentar que se exige, mas cientes da urgência da ação de que é fundamental promover estas alterações. Por tudo isto, estamos disponíveis para viabilizar o projeto que hoje aqui discutimos e para detalhar a discussão e melhoria do mesmo, em sede de especialidade, no Grupo de Trabalho que a Comissão de Ambiente criou para o efeito. Sr.as e Srs. Deputados: Precisamos de uma nova consciência coletiva, inspirada e impulsionada pelo sentido de urgência que temos diante de nós. Esta é uma luta em que não há lados. Não há comunistas, socialistas, social-democratas, bloquistas ou centristas. Contra a natureza, ninguém ganha, contra o planeta, ninguém sai vitorioso, perdemos todos! Acredito que podemos convergir nas matérias fundamentais para concretizarmos mudanças para um mundo e um futuro melhores. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira. O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por, mais uma vez, trazer a Plenário o tema dos plásticos. De facto, o plástico tornou-se um problema ambiental sério em todo o mundo, sendo que o rasto de plástico espalhado nos mares é uma das suas marcas mais visíveis. As resinas sintéticas moldáveis invadiram as nossas vidas, mas a grande qualidade do plástico é igual ao seu grande defeito, que é ser durável. Há, por isso, quem afirme que a utilidade que o plástico tem na nossa vida é, também, o que pode acabar com ela. Neste contexto, o Partido Socialista considera que o problema que hoje aqui é discutido é de extrema importância e carece de resposta, não só para as gerações futuras como para as atuais. O Partido Socialista confirma a sua disponibilidade para contribuir para a construção de uma lei inovadora, desde que equilibrada, realista, que salvaguarde o interesse público e que convirja com o direito internacional e