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Os prisioneiros da guerra colonial foram vítimas invo-luntárias de uma política colonial injusta e criminosa, tei-mosamente prosseguida por uma ditadura, que não reco-nhecia sequer os direitos às vítimas da sua política. Os prisioneiros da Índia foram vítimas da primeira derrota histórica que essa política sofreu; os outros do prolonga-mento agónico dessa política sem saída. Sofreram na sua dignidade, na sua liberdade e na sua saúde; têm direito a uma reparação adequada, de acordo com as legítimas ex-pectativas que lhes foram inicialmente criadas e, por isso, subscrevemos as preocupações dos partidos requerentes das presentes apreciações parlamentares.Aplausos do Deputado do PS Medeiros Ferreira.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interven-ção, em tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Ver-des, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Ex.a, mas não supunha que a sua primeira presença nesta Câmara fosse para veicular a posição que veicula. Admitia que o anterior Ministro tivesse usado o seu cargo para ofender pessoas, para demonstrar insensibilidade total e para recor-rer a artifícios jurídicos de forma a evitar a aplicação da justiça, mas nunca pensei que V. Ex.a fosse capaz de rein-cidir nesse mesmo caminho.
Gostava de dizer a V. Ex.a o seguinte, em relação a esta questão: trata-se, neste caso concreto, de cumprir um acto de justiça para quem a ele está obrigado. Esta Câmara está obrigada a fazê-lo, está obrigada a fazê-lo perante todos aqueles que foram vítimas deste enxovalho público. E quer V. Ex.a pretenda quer não, quer V. Ex.a queira fazer agora uma «cambalhota» de um governo do Eng.o António Guter-res contra outro governo do Eng.o António Guterres, desdi-zendo o que o outro disse, se for necessário avançaremos com um diploma para resolver aqui, na Assembleia, de forma definitiva, esta questão.
Sr. Ministro, quero também dizer-lhe três coisas, em relação a três outros assuntos que V. Ex.a tocou.
O Governo de V. Ex.a está constituído em mora, está constituído em dívida para com o País. V. Ex.a não teve ideias em relação a isto, V. Ex.a recebeu diplomas da As-sembleia da República, aprovados por unanimidade, e a única coisa que tem a fazer é aplicar a lei do stress de guer-ra, aprovada aqui por unanimidade.
O que V. Ex.a tem a fazer em relação aos prisioneiros de guerra não é criar um departamento, é chamar ao seu gabinete a resolução urgente destas questões.
O que V. Ex.a tem a fazer em relação às pensões dos ex-combatentes é vir aqui dizer qual é a posição do Gover-no. Estamos à espera dela há muitos meses - há um rela-tório de consenso feito na Comissão.
Esta Assembleia não é inconsciente, Sr. Ministro! Esta Assembleia está à espera que o Governo diga alguma coisa, e o Governo mantém-se calado, mantém-se formulando promessas a cada dia, mantém-se dizendo, em cada mo-mento, que tem uma solução pensada. Mas qual é, Sr. Mi-nistro? Diga-nos! Venha discutir connosco! Venha
0098   |   I Série - Número 03   |   22 de Setembro de 2001 aqui pôr um ponto final a uma situação que só deslustra Portugal e que é uma acumulação de injustiças.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, também em tempo cedido por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância que a Câmara dá ao Governo. Uma tolerância justa...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, a tolerância é do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que lhe cedeu tempo. Eu também lho cederia, mas neste caso a dívida é para com Os Verdes.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que tem estado a ser colocada não é a verdadeira questão que hoje se coloca relativamente aos combatentes. O que estamos a discutir é o problema de uma pensão, que é legítima, relativamente a determinados soldados que passaram agruras em cativeiro, que foram lançados para uma luta sem finalidade - como disse, e muito bem, o Sr. Deputado Fernando Rosas -, que se limitaram a cumprir as determinações do governo de então na convicção de que estavam a servir a sua pátria.
A pátria é imortal. A pátria tem hoje que prestar homenagem a esses cidadãos portugueses. E essa homenagem é prestada pela Assembleia, é prestada, naturalmente, pelo Governo, é prestada por todos os portugueses. O que está aqui em causa é, fundamentalmente, uma questão jurídica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A questão política que V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quer colocar, essa terá a resposta adequada. E o Governo não fugirá a essa discussão política nem à resolução política do problema. Posso garantir ao Sr. Deputado e posso garantir a esta Câmara que, muito rapidamente, e logo que as condições da própria agenda da Comissão de Defesa Nacional sejam propícias, o Ministro da Defesa Nacional comparecerá nessa Comissão para dar conta das medidas políticas que o Governo entende dever executar, dever firmar em benefício dos combatentes e também em benefício dos combatentes ex-prisioneiros.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pode ser já!O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, o debate está encerrado.
Não foi apresentado nenhum projecto de resolução no sentido da não ratificação do diploma, mas foram apresentadas, pelo CDS-PP e pelo PSD, propostas de alteração, que baixarão à Comissão de Defesa Nacional para debate e votação.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima terça-feira, dia 25, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia um debate sobre a situação internacional na sequência do ataque perpetrado contra os Estados Unidos da América.
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Partido Social Democrata (PSD):
0099   |   I Série - Número 03   |   22 de Setembro de 2001 Feliciano José Barreiras Duarte
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2001            I Série - Número 4
VIII LEGISLATURA             3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2001Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 485 a 490/VIII, das propostas de resolução n.os 75 a 78/VIII e dos projectos de resolução n.os 151 e 152/VIII.
Seguiu-se um debate de actualidade com o Primeiro-Ministro (António Guterres) sobre a situação internacional, na sequência do ataque perpetrado contra os Estados Unidos da América, no qual intervieram, a diverso título, além daquele membro do Governo, os Srs. Deputados Durão Barroso (PSD), Manuel Alegre (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Francisco de Assis (PS), António Filipe (PCP), José Barros Moura (PS), Basílio Horta (CDS-PP) e Fernando Rosas (BE).
0102   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):
0103   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Francisco Anacleto Louçã O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 75/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 14 de Dezembro de 2000, que baixou às 2.a e 5.a Comissões, 76/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo, a 29 de Maio de 2000, que baixou às 2.a e 5.a Comissões, 77/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 26 de Janeiro de 2001, que baixou às 2.a e 5.a Comissões, e 78/VIII - Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento (BASD), que baixou às 2.a e 5.a Comissões; projectos de lei n.os 485/VIII - Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas (PSD), que baixou às 5.a e 6.a Comissões, 486/VIII - Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas (PCP), que baixou à 6.a Comissão, 487/VIII - Criação das autoridades metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto (PCP), que baixou à 4.a Comissão, 488/VIII - Cria as bases gerais sobre a compensação de prejuízos causados por obras públicas (CDS-PP), que baixou às 5.a e 6.a Comissões, 489/VIII - Preferência aos residentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira nos concursos públicos para provimento de lugares de quadro ou em outras formas de recrutamento de trabalhadores dos serviços, nacionais, regionais e locais, nelas situados (PSD), que baixou às 1.a e 9.a Comissões, e 490/VIII - Enquadramento do ensino superior politécnico nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (PSD), que baixou à 7.a Comissão; projectos de resolução n.os 151/VIII - Suspensão da cobrança pela prestação do serviço de transporte no concelho do Porto assegurado pela
0104   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP, S.A.), a partir e com destino à baixa da cidade (PSD), e 152/VIII - Suspensão e revisão do pacto de estabilidade (PCP).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida pelo debate, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, sobre a situação internacional na sequência do ataque perpetrado contra os Estados Unidos da América.
Tem a palavra, para iniciar o debate, o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo 15 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa força está na coerência dos nossos princípios.
A fidelidade à história e a afirmação da credibilidade e da influência de Portugal no mundo exigem de nós a prática de uma diplomacia de princípios e de valores. Valores ligados à liberdade, à democracia, aos direitos do homem, à justiça e à solidariedade.
Face à barbárie dos actos terroristas de 11 de Setembro contra os Estados Unidos da América e os seus cidadãos, actos de dimensão e consequências sem precedentes, todos estes valores convergem, em primeiro lugar, na expressão da solidariedade. Solidariedade com os que sofrem, com as famílias dos que perderam a vida, com o povo americano no seu conjunto, mas também solidariedade com os que agem, a solidariedade de Portugal com os Estados Unidos da América no combate ao terrorismo e a quem o protege e apoia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Terrorismo que ameaça todos os homens e todos os Estados e que nada pode justificar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas situações complexas é preciso saber reconhecer o essencial. O combate sem tréguas ao terrorismo, aos que o praticam e aos Estados e organizações que os apoiam ou albergam é, neste momento, o essencial.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E não misturemos as coisas. Por muito grandes que sejam as injustiças do Mundo - e elas são-no - não é com actos terroristas que elas se corrigem.Vozes do PS e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A acção antiterrorista liderada pelos Estados Unidos da América enquadra-se na Resolução n.o 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta expressamente considera os ataques a Nova Iorque e a Washington como uma ameaça à paz e segurança internacionais e reconhece o direito inerente de legítima defesa de acordo com a Carta.
Os Estados Unidos da América têm nesta acção o claro apoio de Portugal, traduzido já de forma inequívoca na cedência de facilidades de trânsito na Base das Lajes e no espaço aéreo português, nos termos do Acordo de Cooperação e Defesa.
Sem se pôr em bicos dos pés, o que felizmente não precisa de fazer pelos seus contributos passados e seria mesmo despropositado, Portugal está pronto a assumir todas as suas responsabilidades, como País defensor dos valores democráticos, como aliado dos Estados Unidos nas boas e nas más horas, e como membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte e das Nações Unidas.
Esta posição de firmeza é partilhada pela União Europeia. Segundo o Conselho Europeu, «os países membros da União estão dispostos a participar nas acções antiterroristas, cada um na medida dos meios à sua disposição. As acções devem ter objectivos precisos, podem ser dirigidas também contra os Estados que ajudem, apoiem ou alberguem terroristas e deverão ser objecto de consultas estreitas com o conjunto dos Estados-membros da União.»
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o fim da «guerra fria», muitos pensaram ter-se iniciado um período de paz e segurança duradouras para toda a Humanidade. Infelizmente, não é verdade. Na última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Aliança Atlântica, tive ocasião de repetir que não é hoje possível identificar como inimigo, à escala global, um país, uma aliança, sequer uma ideologia. O inimigo, não apenas da Aliança Atlântica mas de todo o Mundo democrático e civilizado, é hoje a irracionalidade. Os fundamentalismos religiosos, os nacionalismos exacerbados, as atitudes racistas ou xenófobas representam hoje a afirmação do irracional, contra o primado da razão e os valores do «Século das Luzes».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando combatemos o terrorismo, que matou mais de 6000 cidadãos de dezenas de nacionalidades, incluindo de Portugal, no World Trade Center e no Pentágono, estamos a lutar contra a irracionalidade, e fazemo-lo em nome da razão. A pior coisa que poderia acontecer seria que a irracionalidade triunfasse em nós próprios face à irracionalidade dos que combatemos.
Por isso, esta resposta antiterrorista não pode ser, e estou certo de que não é, nem será, um acto de vingança e muito menos uma «guerra santa» contra o Islão como inimigo imaginário ou abstracto. Disse isto, desde o primeiro momento, reafirmo-o aqui com a convicção profunda de que esta visão é hoje partilhada por todos os membros da União Europeia e da Aliança Atlântica e pelos próprios responsáveis políticos ao mais alto nível dos Estados Unidos da América.
Daí a importância de uma coligação global, tão ampla quanto possível, contra o terrorismo. Coligação em que é muito importante a presença da União Europeia e dos candidatos à adesão, como da Rússia, da Índia, da própria China, bem como de qualquer outro país disposto a aderir aos nossos valores comuns, mas coligação onde é particularmente relevante a presença dos nossos parceiros árabes e muçulmanos.
É essencial que este ponto seja compreendido por todos. Não é legítimo, nem aos Estados, nem às pessoas, confundir o terrorismo promovido pelo fundamentalismo islâmico com o mundo muçulmano no seu conjunto. Aliás, nem todo o terrorismo tem origem em fundamentalismos religiosos, e nem só do Islão emanam atitudes fundamentalistas.Vozes do PS: - Muito bem!
0105   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 O Orador: - Por isso, também é importante fazer uma pedagogia permanente contra o racismo e a xenofobia, onde quer que ocorram.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - A linha de contacto entre a civilização cristã e a civilização muçulmana, da Ásia Central ao Estreito de Gibraltar, não pode transformar-se numa linha de confronto. É essencial que aqueles que aderem à democracia ou, pelo menos, ao primado da razão, de um e outro lado dessa linha, possam dar as mãos e cooperar activamente não só no combate ao terrorismo como na defesa da paz e da estabilidade em toda esta vasta área.
É verdade que nela se têm multiplicado conflitos e focos de tensão de natureza regional, em locais tão diversificados como o Cáucaso, o Chipre ou os Balcãs.
Mas é sem dúvida o chamado conflito do Médio Oriente e, em particular, a questão israelo-palestiniana que se tem tornado no caldo de cultura ideal para fomentar extremismos e atitudes fundamentalistas um pouco por toda a parte.
Não tem sentido - repito, não tem sentido - estabelecer relações de causa e efeito entre o conflito do Médio Oriente e os ataques terroristas aos Estados Unidos da América.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O terrorismo não tem desculpas e não tem desculpa. Tem sentido, sim, aproveitar esta ocasião para que a comunidade internacional e, em particular, a União Europeia e os Estados Unidos da América exerçam uma forte pressão política e diplomática para o relançamento do processo de paz no Médio Oriente.
Na noite de 29 de Junho passado, tive ocasião de reunir informalmente, na residência oficial de São Bento, Shimon Peres e Yasser Arafat. Foi a primeira vez que se reuniram nas suas actuais funções e, infelizmente, foi também a última. Digo infelizmente, porque desse encontro me ficou a convicção profunda de que essa via de diálogo tem todas as condições para reatar com êxito o processo de paz.
É necessário vencer o actual impasse. Com a autoridade moral que me advém de sempre ter sido e continuar a ser amigo de Israel e defensor intransigente do direito do Estado de Israel não só à existência como à plena segurança não posso deixar de lamentar profundamente que se continue a protelar, senão mesmo a impedir, um encontro entre Peres e Arafat.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Espero sinceramente que esta posição não prevaleça por muito tempo. O reatar do processo de paz no Médio Oriente é um factor decisivo de estabilidade e seria o melhor sinal para os regimes árabes e muçulmanos, que são nossos aliados na coligação mundial contra o terrorismo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é também um importante momento para a afirmação da União Europeia não apenas na expressão da sua inequívoca solidariedade transatlântica mas também na capacidade de desempenhar um papel mais activo contra o terrorismo, a começar pelo seu próprio território. Neste sentido, quero aqui sublinhar o papel determinante do comissário português António Vitorino e das suas propostas.
As decisões sobre a luta antiterrorista tomadas no último Conselho de Justiça e Assuntos Internos são uma inequívoca demonstração da nossa vontade política de agir em comum e com eficácia.
Estou certo de que Portugal não ficará de fora deste processo em nenhuma das suas vertentes e, nomeadamente, da decisão-quadro sobre o terrorismo e da decisão-quadro sobre o mandato de busca e captura europeu, salvaguardando-se sempre os direitos e liberdades fundamentais. Quero exprimir o meu apreço aos trabalhos desenvolvidos nesta Assembleia para permitir a integração de Portugal neste esforço.
Igualmente devo sublinhar, pelo seu sentido solidário, o pedido feito pelo Conselho Europeu à Comissão para que elabore urgentemente um programa de ajuda humanitária aos refugiados afegãos. A firmeza necessária para combater os terroristas que se albergam no Afeganistão, bem como o regime que os apoia, só se robustece com a vontade de tudo fazer para minorar o sofrimento dos inocentes, eles próprios vítimas de formas de opressão intoleráveis no tempo que vivemos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a primeira hora que uma preocupação fundamental de todos nós tem a ver com a situação dos portugueses e luso-descendentes eventualmente atingidos pelos trágicos acontecimentos do dia 11. Quero aqui sublinhar o trabalho incansável dos nossos representantes diplomáticos e consulares e de todos os que os têm ajudado, mesmo de cidadãos anónimos, como já nos foi dado ver em órgãos de comunicação internacionais, envolvidos generosamente neste esforço.
É neste momento possível afirmar que todos os turistas nacionais aparentemente desaparecidos estão bem. Infelizmente, o mesmo não acontece para todos os residentes nos Estados Unidos da América. Temos, neste momento, a lamentar já uma morte confirmada, há 4 casos que inspiram profunda inquietude e mais 10 que nos dão ainda razões de preocupação. Tudo continuamos e continuaremos a fazer para esclarecer as situações que ainda nos inquietam e apoiar as respectivas famílias.
Portugal não esquecerá nunca os portugueses e luso-descendentes que tenham sido vítimas deste cobarde atentado, como não esquecerá nunca todos aqueles que nele pereceram, independentemente das suas nacionalidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço também publicamente a todos os membros dos serviços de informações, das forças de segurança, da Polícia Judiciária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e das Forças Armadas pelo empenhamento, generosidade e competência com que têm desempenhado, com as articulações internacionais necessárias, as missões que lhes foram cometidas pelo Governo, no sentido de proteger a segurança dos nossos cidadãos, em relação a qualquer ameaça verosímil.
A este respeito, quero, uma vez mais, apelar a um sentimento nacional de unidade, tranquilidade e segurança.
A multiplicação de rumores, de alarmes falsos ou de especulações infundadas, seja em Portugal, seja em
0106   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 qualquer outro país, só serve a causa daqueles para quem o terrorismo é uma arma que visa paralisar as economias e lançar o medo nas sociedades.
A mobilização que fazemos das nossas estruturas e as formas de cooperação operacional que estão no terreno, não impedem naturalmente que, com a indispensável objectividade, se faça em Portugal, como em todo o mundo, uma reflexão séria sobre os ensinamentos a tirar do que aconteceu em 11 de Setembro. Encarreguei, por isso, os Srs. Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça de prepararem um conjunto de propostas, nos planos legislativo e organizacional, sobre os nossos sistemas de informações, segurança e defesa, que possam ser trazidos no momento certo ao Parlamento. Conto com a Assembleia da República para vir a participar nessa tarefa conjunta, que não nos inibe, no entanto, de continuar o nosso trabalho quotidiano e de aproveitar ao máximo o potencial das estruturas e capacidades que temos, nomeadamente, para garantir a tranquilidade e a segurança dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda é cedo para avaliar em todas as suas consequências o impacto do que está a acontecer sobre a economia mundial. Uma coisa, porém, é certa: a grande prioridade na actuação dos Estados e das organizações internacionais está agora no restabelecimento da confiança dos cidadãos e dos agentes económicos e na definição de políticas que permitam combater e evitar uma recessão à escala mundial e sustentar o crescimento económico.
O euro representa indiscutivelmente, neste contexto, um factor de estabilidade e confiança. O caminho percorrido para o tornar possível, dando solidez às finanças públicas e limitando as tensões inflacionistas, dá-nos uma margem de manobra acrescida no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Tal foi já compreendido pelo Banco Central Europeu, bem como pela própria Reserva Federal Norte-Americana. Também em matéria orçamental se justifica agora uma atitude de prudente flexibilidade na aplicação dos diversos programas nacionais. Prudente, para não pôr em causa a solidez das finanças públicas, ela própria condição de estabilidade e confiança, mas flexibilidade, apoiando o investimento sem abandonar o rigor, para não amplificar desnecessariamente as tendências recessivas que possam manifestar-se. Não se trata aqui de um problema nacional mas de uma estratégia concertada, nomeadamente à escala europeia, para atenuar o choque produzido pelo dia 11 de Setembro e pelas suas consequências sobre a economia mundial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um combate em nome da razão, travado com a razão, como único modo de ordenar o mundo de forma civilizada.
Por isso, este é, em verdade, um combate de civilização, quaisquer que sejam as civilizações em concreto daqueles que nele se empenham. Por muito difícil que isso pareça, o necessário uso da força não pode apagar o princípio da tolerância que o terrorismo procura destruir. Portugal está neste combate, com coragem inabalável, em nome dos princípios e dos valores das sociedades democráticas e em nome da razão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É minha firme convicção de que a razão triunfará.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que o tempo excedido pelo Sr. Primeiro-Ministro será descontado no tempo atribuído ao Governo para o debate.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro inscreveram-se, pela ordem que ficou determinada em Conferência dos representantes dos Grupos Parlamentares e dando prioridade ao principal partido da oposição, como é tradicional, os Srs. Deputados Durão Barroso, Manuel Alegre, Carlos Carvalhas, Paulo Portas, Isabel Castro e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao modo como V. Ex.a qualificou os bárbaros atentados de 11 de Setembro e às linhas gerais da posição portuguesa face aos mesmos, posso dizer-lhe que estou de acordo com o que V. Ex.a aqui transmitiu.
No entanto, penso que, para além dessa análise e do enunciado da nossa linha geral de actuação, é importante retirarmos as consequências, em todos os planos, do que se passou no dia 11 de Setembro.
Todos estamos de acordo que, a partir de 11 de Setembro, há novos problemas, logo, tem de haver novas soluções. É, pois, necessário retirarmos as consequências em todos os planos, nomeadamente no da defesa e da segurança do nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que não estamos devidamente preparados em termos de defesa e de segurança.
Penso que - e tenho o dever de o dizer -, ao longo destes anos, não se tomaram as medidas necessárias, nomeadamente em termos de reequipamento das Forças Armadas. Chefes militares, actuais e passados, têm alertado a opinião pública para a situação das Forças Armadas, que, em alguns casos, estão à beira do colapso. As Forças Armadas estão em larga medida desarmadas perante as ameaças tradicionais e, agora ainda mais, perante novas ameaças.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta que é uma proposta e até um apelo: por que razão é que V. Ex.a e o seu Governo se obstinam em avançar com uma lei de programação militar que já está desadequada face às novas ameaças?
A verdade é que se alteraram as ameaças. A verdade é que os nossos parceiros estão a reequacionar todos os seus conceitos estratégicos e toda a forma de responder aos pressupostos que entretanto se modificaram.
Por isso, pergunto ao Primeiro-Ministro: está ou não de acordo com a mensagem do Sr. Presidente da República, recentemente dirigida a esta Assembleia, quando propõe, ou recomenda, ou sugere, uma adequação da Lei de Programação Militar às novas circunstâncias?
A nossa proposta, construtiva, é a de aprovarmos uma lei que torne viável responder às necessidades urgentes e inadiáveis das Forças Armadas para os próximos dois anos, assim permitindo que, procurando construir o máximo consenso nacional, possamos então definir uma lei de programação militar para os tempos que aí vêm e responda às novas ameaças. Só depois de identificadas as ameaças, identificados os princípios, os objectivos, é que faz sentido comprometer os meios.
Penso que não faz sentido, e é mesmo absurdo, aprovarmos agora uma lei de programação militar que
0107   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 compromete o Estado até 2035, que implica um gasto de 1100 milhões de contos de dinheiro dos contribuintes, dos quais 67% é para ser gasta em leasing, e, a partir de 2011, toda a despesa será feita por meio de leasing. Isto é um absurdo, sobretudo quando ainda não sabemos com rigor qual é o consenso que podemos estabelecer em torno das ameaças que referi.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso também que uma lei de programação militar é uma lei estruturante, estratégica, que deveria e deve merecer o maior consenso. Penso que é um absurdo aprovar uma lei estratégica como esta através de uma qualquer negociação apenas para garantir o apoio de um determinado sector específico, seja qual for a justeza das reivindicações deste ou daquele sector. Temos de trabalhar em função dos objectivos de defesa e de segurança. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, apelo ao seu sentido de Estado.
Visto que V. Ex.a referiu o ambiente de unidade nacional, o que, naturalmente, pressupõe um esforço de consenso, quero lembrar, que consenso, ao contrário do que muitos dizem, não é estar sempre de acordo com o Governo; consenso não significa dizer «sim» ao Governo; consenso é uma «avenida» muito larga, mas com dois sentidos, consenso é «irmos até aí» mas também «virem até aqui».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando for para estabelecer um consenso em nome do interesse nacional, com verdadeiro sentido de Estado, pode V. Ex.a contar que o PSD estará, como sempre, disponível, pondo o interesse de Portugal à frente do seu interesse partidário.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, começo por congratular-me pelo facto de, no que diz respeito às questões essenciais de política externa suscitadas pelos acontecimentos de 11 de Setembro, o PSD estar de acordo com a orientação do Governo. É uma clarificação muito importante neste debate, sobretudo se tivermos em conta o que se passou nos últimos dias.
Em segundo lugar, vou responder com total clareza à questão que colocou.
A primeira nota é para dizer que é verdade que temos problemas ao nível do equipamento das Forças Armadas, que temos muita coisa a melhorar nas forças de segurança e até nos nossos serviços de informações. Mas também é bom termos consciência, para tranquilidade das pessoas, de que Portugal não consta em qualquer dos relatórios em que são identificados países onde foi preparada esta operação, onde foram treinadas ou recrutadas pessoas, ou onde foi movimentado o dinheiro necessário para a sustentar.O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - É importante termos consciência disso para que, em Portugal, o debate sobre estes problemas decorra com a necessária tranquilidade.
Passo à questão da Lei de Programação Militar.
Sr. Deputado, tivemos um encontro a este propósito, no dia 23 de Julho, durante o qual foi decidido abrir um diálogo aprofundado entre o Governo e o PSD nesta matéria, diálogo esse que foi imediatamente iniciado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional com representantes do PSD e, a dada altura, creio mesmo que com o próprio Sr. Deputado.
No âmbito desse diálogo, o Ministro da Defesa Nacional teve o cuidado de, no dia 8 de Agosto, entregar ao PSD o conjunto de propostas de emenda e aperfeiçoamento consideradas indispensáveis para melhorar a Lei de Programação Militar.
Felizmente, numa dessas emendas está introduzida uma questão-chave, segundo a qual a revisão da lei faz-se obrigatoriamente nos anos pares. Houve, talvez por puro acaso, um pressentimento, e a verdade é que ficou claro que haverá uma revisão da Lei de Programação Militar no próximo ano.
A questão que se nos põe é, muito claramente, esta: o que é preferível? Dar tranquilidade às Forças Armadas, dar estabilidade e segurança às Forças Armadas...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!O Orador: - ... e, simultaneamente, realizar a reflexão que é indispensável e, na sequência dessa reflexão, que não se faz em dois ou três dias, introduzir na Lei de Programação Militar, no próximo ano, se necessário, as alterações que forem consideradas indispensáveis? Ou será preferível parar tudo de repente e iniciar uma discussão que não sabemos a que conduziria, relativamente a uma lei válida por dois anos, em relação à qual é impossível configurar os instrumentos financeiros da Lei de Programação Militar,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!O Orador: - ... discussão essa geradora da maior instabilidade, sem qualquer vantagem, porque nem sequer está em causa a possibilidade de realizarmos uma reflexão e de tirarmos todas as consequências para essa reflexão?
O PSD, que, desde dia 11, poderia ter feito a proposta que fez, não só não a não fez como a fez na véspera da votação na especialidade nesta Câmara, e nem sequer a apresentou aos partidos desta Câmara, foi apresentá-la ao Sr. Presidente da República.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - É verdade que o consenso passa por nós «irmos até aí» e por os senhores «virem até aqui»; porém, o mais difícil de compreender é um consenso que passa por nós «irmos até aí» e os senhores irem para outro lado tentar resolver o mesmo problema.Aplausos do PS.Por isso, para mim, tudo isto é muito claro. É que esta ideia não surgiu iluminadamente, ontem, ao Sr. Deputado Durão Barroso. O PSD preparou meticulosamente as coisas para, não debatendo a lei na sede própria, não apresentando no momento próprio as suas propostas, fazer uma jogada política espectacular na véspera da votação e do debate.
0108   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 Ora, devo dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: agindo dessa forma, não adianta apelar a que outros tenham sentido de Estado. Penso que esse apelo tem de dirigir-se desde já e em primeiro lugar ao próprio PSD, porque, desta forma, não se ganha margem de manobra para uma reflexão, gera-se é instabilidade que dificulta essa mesma reflexão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero manifestar concordância com todo o conteúdo da sua intervenção e com a orientação do Governo nesta matéria.
A partir de 11 de Setembro, o mundo mudou. Creio que todos os cidadãos conscientes compreenderam o que se passou na América, com todos nós e com cada um de nós: ameaça de um novo tipo, não só contra os Estados Unidos da América mas contra toda a comunidade internacional; ameaça de um novo tipo que não se resolve com respostas velhas; ameaça que põe em causa o próprio conceito tradicional da paz e da guerra - cada terrorista suicida é um míssil sobre o qual pouco ou nada valem os mísseis construídos para prevenir outro tipo de guerra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas também não se vence o terrorismo com uma retórica guerreira, como a que para aí campeia, sobretudo por parte daqueles que estão sempre dispostos a sacrificar até ao último soldado americano.
Não se vence o terrorismo criando um conflito entre civilizações e religiões. Estamos de acordo com o Sr. Primeiro-Ministro em que não se vence o terrorismo pondo em causa as liberdades fundamentais. Qualquer cedência nos princípios democráticos seria sempre uma derrota moral perante o terrorismo e os inimigos da liberdade. Assim o compreenderam os dirigentes norte-americanos e os dirigentes europeus, assim o compreendeu o Governo português e o seu Presidente da República.
Creio que há que distinguir entre a situação dos Estados que fomentam o terrorismo e o protegem e as redes terroristas organizadas dentro dos nossos próprios Estados. É por isso que este combate é muito difícil e não se resume a uma guerra «espectáculo». Exige, como foi dito, uma vasta coligação e cooperação internacionais que têm de incluir os Estados árabes e os países muçulmanos moderados, assim como a Rússia e a China; exige uma solução negociada para o conflito no Médio Oriente, mas exige também uma revalorização do papel das Nações Unidas.
O Grupo Parlamentar do PS congratula-se com a clareza e a sensatez da posição do Governo. Clareza na condenação do terrorismo e na solidariedade, em palavras e em actos, com os Estados Unidos da América; sensatez na moderação do discurso e na pedagogia dos valores democráticos nos quais tem de basear-se o combate contra o terrorismo.
Em certos momentos, a coragem está na moderação e na contenção conjugadas com a determinação.
Há, no entanto, uma reflexão que gostaria de partilhar com o Sr. Primeiro-Ministro, com o Sr. Deputado Durão Barroso e com todos os dirigentes partidários, com a Câmara em geral.
É verdade que, em Portugal, há traumas que vêm do passado, da ditadura, da guerra colonial, que talvez tenham impedido uma reflexão descomplexada sobre a segurança interna e a defesa nacional. Creio que é tempo de a fazermos.
A defesa nacional, sem prejuízo de uma cada vez maior cooperação internacional, tem de assentar numa base de autonomia própria, não pode depender de terceiros nem apenas de factores externos.
A questão que gostaria de colocar é a de saber se não será tempo de repensar o problema da segurança interna e da defesa nacional.
Penso igualmente que é preciso construir um eficaz serviço de informação, não para vigiar adversários políticos internos mas para servir a democracia e garantir a segurança do País.
Digo-o como homem de esquerda, sem complexos, porque penso que a esquerda não pode alhear-se destes problemas e que é seu dever contribuir para a segurança do País, para o combate ao terrorismo e para a defesa da democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Solidários com os Estados Unidos da América e com a comunidade internacional, creio que o Sr. Primeiro-Ministro concordará comigo em que a defesa de Portugal cabe, em primeiro lugar, aos próprios portugueses.
Finalmente, creio que concordará que o combate ao terrorismo não passa apenas pela força das armas, passa também pela política, pela construção de uma ordem internacional que evite a exclusão de dois terços da Humanidade; enquanto tal acontecer, haverá sempre um terreno propício ao fanatismo. O terrorismo tem de ser combatido também com as armas da democracia política, económica e social, não como um privilégio das nações mais ricas mas como um direito de toda a Humanidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, estou, naturalmente, de acordo com as observações feitas pelo Sr. Deputado.
Parece-me importante sublinhar aqui três níveis, que não são contraditórios. O primeiro tem de ser claro e inequívoco: face ao terrorismo, é preciso combatê-lo. Em relação a isto não há ambiguidades, não há neutralidades e não há desculpas. Portugal tem de aceitar as suas responsabilidades nesse combate na medida das suas possibilidades, mas em espírito de inteira solidariedade com a Aliança Atlântica, com os Estados Unidos da América, com as Nações Unidas.
Esta é uma primeira questão que não está em causa. Não o esteve quando nos pediram facilidades na Base das Lajes, não o estará nunca quando for pedido o contributo português em qualquer das suas formas para o combate ao terrorismo.
Penso que é fundamental ser claro na precisão deste ponto e repetir, como disse no meu discurso, que o terrorismo não tem desculpas nem tem desculpa.
0109   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 O segundo nível é uma questão distinta desta. Assistimos hoje a formas de terrorismo baseadas em fanatismos religiosos suicidas. No fanatismo religioso suicida estamos muito perto da loucura. Ora, todos sabemos que numa situação de loucura há factores externos que potenciam e há factores externos que, de alguma forma, ajudam a neutralizar essa loucura. Tudo quanto for feito para abrandar a tensão internacional e tudo quanto for feito para criar uma ordem mundial mais justa é um contributo para diminuir os riscos da acção terrorista.
São dois níveis de reflexão diferentes, não devem ser confundidos, e o segundo nível não deve servir para desculpar seja o que for, mas é nossa obrigação reflectirmos também serenamente sobre o mundo em que vivemos e sobre aquilo que podemos, devemos e estamos a fazer. A troika da União Europeia parte para o Médio Oriente com o objectivo de ajudar a resolver este conflito e hoje, tal como eu disse sobre o encontro entre Peres e Arafat, verifico que há declarações semelhantes, ao mesmo tempo, na generalidade dos países europeus e nos próprios Estado Unidos da América. É necessário fazermos tudo quanto pudermos para aliviar tensões geradas por conflitos e para criar uma ordem internacional mais justa.
O terceiro nível de reflexão é: o que é que podemos fazer para melhorarmos a nossa própria organização interna na luta contra o terrorismo? Todavia, gostaria de dizer - e é muito importante que os portugueses o sintam - que não estamos no zero. E não estamos no zero nomeadamente em matéria de defesa nacional. Nos momentos em que foi necessária a presença de Portugal no mundo, em solidariedade com os seus aliados ou em solidariedade com os nossos povos irmãos, nós estivemos lá!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estivemos na Bósnia, desde o primeiro momento; estivemos no Kosovo, e quão difícil foi estar no Kosovo e em certos momentos permanecer na Bósnia! Quão difícil foi na afirmação dos mesmos princípios e valores.
Estivemos e estamos em Timor-Leste com uma presença que dificilmente tem paralelo em países da nossa dimensão à escala internacional. O que é revelador é que temos, com todas as limitações, com todas as dificuldades, com todos os problemas - e agradeci-o aqui publicamente, e quero fazê-lo de novo -, serviços de informações, forças e serviços de segurança e Forças Armadas em que podemos confiar, pela sua extraordinária generosidade, dedicação e capacidade, e que muitas vezes realizam mais com menos meios do que grandes potências mundiais, onde se descobrem, infelizmente, enormes fragilidades.
Essa justiça tem aqui de ser feita para que os portugueses não sintam que estão num País desarmado. Não! Somos o País que tem, como é conhecido, as dificuldades e as limitações que tem, mas que, felizmente, tem em todas estas áreas gente dedicada, gente empenhada, com uma enorme generosidade, sabendo vencer e ultrapassar as próprias dificuldades que existem, gente em quem - quero aqui dizer -, pelo testemunho que tenho agora do trabalho próximo com todos eles, os portugueses podem confiar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os atentados nos Estados Unidos da América não são desculpáveis, são um acto hediondo. Estamos de acordo em que é preciso fazer justiça, punir responsáveis, combater o terrorismo, todas as formas de terrorismo - individual, de grupo, de Estado. Todavia, pensamos que é necessário reflectir serenamente - para o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos convocou - para dizermos com que meios e com que fins é que esse combate se trava.
Se o que falta são mais medidas securitárias e policiais, penas mais pesadas, mais limitações às liberdades e garantias dos cidadãos, então teremos de perguntar por que será que os governos de Inglaterra e de Espanha, por exemplo, não acabaram com as acções terroristas nos seus próprios países.
Se o negócio do armamento, da droga e do tráfego humano estão estreitamente ligados à lavagem do dinheiro, aos paraísos fiscais e aos off-shores, então por que será que há tanta obstinação em os manter.
Não misturando as coisas, não merece, pelo menos, a reflexão dos que querem a guerra e o irracionalismo sobre se o combate ao terrorismo não passa também pelo combate à acentuação das desigualdades, à fantástica concentração da riqueza, à morte, diária, de mais de 35 000 crianças à fome, segundo a FAO, e à indignidade em que vivem milhões de seres humanos? E o não cumprimento das resoluções da ONU, deixando «apodrecer» conflitos regionais, bem como a dominação, a exploração e a humilhação de povos que aspiram legitimamente à sua pátria e à sua soberania, não cria o «caldo» de cultura para o desespero e irracionalidade? Ou será que se pensa que, com a liquidação dos vários «bin Laden» deste planeta, se acaba com o terrorismo ou que este pode ser bombardeado ou evitado com os escudos antimísseis?
Se os Estados Unidos da América já tivessem o «guarda-chuva» nuclear tinham evitado os atentados de Washington e de Nova Iorque?
Se o dinheiro gasto pelas diversas potências na corrida aos armamentos fosse aplicado na erradicação da fome, do analfabetismo, na luta contra a mortalidade infantil, o mundo não seria muito mais seguro?
O Sr. Primeiro-Ministro tem-se pronunciado - e bem! - contra a histeria belicista, contra inimigos imaginários. Como avalia, então, no plano ético, uma poderosa operação militar de retaliação que, com grandes probabilidades, fará novas vítimas inocentes, sem provas claras, sem mandato da ONU, porque a resolução que citou não cobre este caso, alimentando novos ódios e espirais de violência?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sendo certo que, em matéria de terrorismo, nada justifica nada e também que, nesta matéria, nada do passado absolve nada do presente, tem o Sr. Primeiro-Ministro alguma reflexão a fazer sobre as antigas relações dos Estados Unidos da América com Bin Laden e com as despóticas monarquias do Golfo, que, se não chegam ao nível dos taliban, têm um sinistro cadastro de violações dos direitos humanos?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quererá, ainda, o Sr. Primeiro-Ministro iluminar-nos com alguma reflexão sobre a diplomacia dos
0110   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 princípios de valores que citou à pouco, em relação às declarações do embaixador português no Paquistão que, colocando a eficácia e a conveniência à frente dos princípios e valores, elogiou a obra do chefe da ditadura militar, afirmando mesmo que, neste quadro, esta é a situação preferível?
No quadro do respeito e do natural relacionamento da administração dos Estados Unidos da América com os seus aliados, que informações e explicações é que esta deu ao longo deste processo, quando, inclusivamente, é afirmado que os Estados Unidos da América começaram a utilizar a Base das Lajes e só várias horas depois é que pediram autorização ao Governo português?
Sr. Primeiro-Ministro, há também quem fale de ataque à civilização ocidental. Mas que civilização é essa para esses que pensam em termos de sangue, de vingança e de desforra e não em termos de justiça, de cooperação, de resolução política dos problemas e dos conflitos?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os mesmos que afirmam, por exemplo, que Ariel Sharon fez muito bem em proibir Shimon Peres em encontrar-se com Arafat - e ninguém está a estabelecer aqui uma relação de causa e efeito!