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Gostaria, por exemplo, relativamente a essa questão do rigor, da exigência e da qualidade, de perguntar ao Sr. Deputado Carlos Coelho quem é que aboliu a nota mínima, em 1989/90, para ingresso no ensino superior e qual foi o alcance desta medida, em termos de rigor, de qualidade e de exigência, contra dois pareceres do Conselho Nacional de Educação, que a tutela e o governo do PSD, pura e simplesmente, ignoraram.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dito isto, o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe que não terminaram as provas globais e a matriz que continua subjacente às provas, a própria concepção e a aferição do sistema demonstra que, efectivamente, elas não
Agora, o Sr. Deputado Carlos Coelho tem de explicar aqui algumas coisas, a saber: é a favor da avaliação contínua ou não? E, se é, como é que não aceita esta nova interpretação das provas globais? E a favor da autonomia das escolas ou não? E terá de dizer se esta intervenção da tutela vai ou não no sentido do respeito e do desenvolvimento do reforço da autonomia das escolas.
Há alterações de métodos, há uma regulação mais flexível das estruturas de orientação pedagógica, há diversificação dos mecanismos de elaboração das provas
Agora, quanto a terminar as provas globais, o Sr. Deputado Carlos Coelho terá de explicar e fundamentar como é que elas terminam, se, efectivamente, não são as provas globais que estão em causa, se não se trata da extinção ou não das provas globais.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr. Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, penso que, antes de lhe colocar qualquer questão, talvez valesse a pena encontrarmos algum consenso em volta deste debate de urgência.
Julgo que estará de acordo que os pressupostos do vosso debate de urgência relativo às provas globais são exactamente os mesmos na perspectiva quer do Governo, quer do PS, quer do PSD e é importante referir isto. O Sr. Deputado Fernando de Sousa acabou de confirmá-lo neste momento, para que não restassem dúvidas.
Daí que o carácter de urgência com que este debate aparece pretende tão-só, na nossa perspectiva, demonstrar ao País e à comunidade educativa que o PSD e o PS estão de acordo também nesta matéria, o que penso que talvez não valesse a pena, porque é um dado adquirido em termos de opinião pública.
No que se refere concretamente às provas globais, a questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: que vantagens e que inconvenientes traria...Pausa.Sr. Presidente, peço desculpa, mas a questão que estou a colocar dirige-se ao Sr. Deputado Carlos Coelho do PSD e ele está em contacto telefónico com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Por uma questão de ética, resolvi interromper a minha intervenção para lhe permitir... A não ser que a disponibilidade auditiva do Sr. Deputado funcione nos dois sentidos e, nesse caso, continuo.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Uma vez que o Sr. Deputado terminou, pode continuar, Sr.a Deputada.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não perdoa nada!A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Partindo do princípio de que o Sr. Deputado Carlos Coelho pode não ter ouvido, repito a questão: que vantagens e inconvenientes, a nível do sistema, traria o desaparecimento das provas globais, quer a nível de escola, quer a nível de disciplina?
Para além desta abordagem global, a minha questão concreta é esta: o Sr. Deputado considera o aproveitamento de mais um mês, concretamente a partir o terminus de Maio até ao fim de Junho, para o processo de ensino/aprendizagem, em todas as escolas do ensino básico e do ensino secundário, mais negativo que o aproveitamento deste mesmo tempo para a realização de provas globais e para o aproveitamento, na sua totalidade, do 3.o período para a diversificação e «polifonia» da avaliação do nosso sistema de ensino?
Uma outra questão prende-se, dentro desta linha, com o calendário escolar. É ou não verdade - e, com certeza, o Sr. Deputado estará de acordo comigo - que um calendário escolar constitui uma peça fundamental, eficaz e harmoniosa do desenvolvimento das actividades lectivas? É ou não verdade que a existência de provas globais do 9.o ao 11.o ano e dos exames nacionais do 12.o ano faz desaparecer, na prática, como há pouco lhe tinha dito, o 3.o período, em termos de processo de ensino/aprendizagem? É ou não verdade que uma melhoria das qualidades de aprendizagem dos alunos e um trabalho mais eficaz por parte dos professores só se concretizará se aspectos fundamentais da organização escolar forem tidos em conta? E, nesses aspectos fundamentais, lembraria só
17 DE OUTUBRO DE 1996 27ao Sr. Deputado dois ou três: revisão da matéria curricular, revisão da extensão dos programas, avaliação dos sistemas de avaliação.
Por último, gostaria de saber se o Sr. Deputado não considera que era precisamente por estas áreas e por estas matérias que era urgente e determinante começar, para que, de algum modo, fossem conseguidos e obtidos os resultados que se pretendem para a existência de sucesso e êxito quer no ensino básico quer no ensino secundário.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor argumentou bem mas concluiu muito mal.
Efectivamente, as provas globais podem e devem ser um instrumento de justiça para repor e, sobretudo, reparar os diferentes critérios de avaliação e de exigência que há de professor para professor na mesma escola, mas também de escola para escola, de região para região, como o demonstram, aliás, os dados fornecidos por todos os órgãos de comunicação social.
Por isso, o Sr. Deputado Carlos Coelho vem aqui acusar o Governo de ter «matado um morto», porque provas globais, efectivamente, nunca existiram no 9.o ano, já que elas só seriam globais se fossem de âmbito nacional. Porém, as provas globais do 9 o ano que tínhamos eram provas globais de âmbito de escola, provas que não permitiam corrigir as assimetrias, as diferenças de exigência existentes de escola para escola.
Todos sabemos que há escolas identificadas e reconhecidas como escolas de exigência e também sabemos que há escolas reconhecidas e identificadas como escolas de grande laxismo. E quem são as vítimas? São os alunos! É por isso que a justiça se fazia através da introdução de provas globais, mas de provas globais de âmbito nacional! Infelizmente, o Governo, em vez de andar no sentido correcto, andou no sentido inverso e transformou as provas globais de âmbito de escola em provas globais de âmbito de turma, e, assim, ainda menos globais passaram a ser.
Portanto, gostaria que me esclarecesse sobre esta questão e que me elucidasse sobre qual é a eficácia das provas globais que existiam, nomeadamente as de âmbito de escola.
Em segundo lugar, já que estamos a falar das provas globais - e este é um debate necessário e pertinente - e porque estamos no inicio do ano lectivo, julgo ser fundamental definirmos, desde já, as regras que vão pautar o sistema de ingresso dos alunos, no próximo ano lectivo, no ensino superior.
E, das duas, uma: ou optamos por um sistema de ingresso onde há uma verdadeira autonomia das universidades e onde os critérios de aferição dos candidatos são definidos apenas e só pelas universidades, ou somos adeptos do outro critério, que tem vindo a ser seguido até aqui, onde tem relevância nomeadamente a avaliação somativa, a avaliação continua e, neste campo, as provas globais poderão, então, ter ou não maior relevância. Se optarmos por esse conceito de regime de acesso, então, poderá ser relevante ou não a redução, agora proposta pelo Governo, do peso das provas globais na nota final de candidatura com que os alunos se vão apresentar às universidades.
Eram estas as duas questões que gostava de ver esclarecidas, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, não percebo qual é a perda de eficácia de passarmos de provas globais de âmbito de escola para provas globais de âmbito de turma, porque arribas eram ineficazes. Em segundo lugar, é muito difícil definirmos que tipo de provas globais queremos, sem sabermos que regime de acesso devemos e queremos estabelecer para o próximo ano lectivo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, serei breve, mas gostava de começar este pedido de esclarecimento por uma confirmação. Em minha opinião, este debate promovido pelo PSD, é uma espécie de tentativa de exorcizar os fantasmas da governação na educação, que obviamente devem afligir as noites dos Deputados do PSD, designadamente do Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem o passado! O PS não sabe falar de outra coisa!O Orador: - Sim, Sr. Deputado! E sabe por que vem lá o passado? Porque o PSD foi um verdadeiro incendiário do sistema educativo e ainda hoje sabemos o nome de quem incendiou o Templo de Diana mas dificilmente nos recordamos de quem o mandou construir. É por isso que ninguém se esquecerá nunca daquilo que o PSD fez, nos últimos 16 anos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não querem é assumir responsabilidades!O Orador: - Os senhores têm de ouvi-lo, porque nós ainda estamos a gerir, neste momento, situações de conflito, situações de dificuldade, muito agudas, que cresceram e foram alimentadas nos governos do PSD.
Sr. Deputado, vou fazer-lhe duas perguntas que têm a ver com isso. Por exemplo, o Sr. Deputado Carlos Coelho falou na exigência, no rigor e na qualidade do ensino, objectivos com os quais, obviamente, todos temos de estar de acordo e nos quais nos empenhámos. Agora, o Sr. Deputado sabe que o seu governo foi autor, por exemplo, da medida relativa à formação continua dos professores, dessa ideia de criar uma espécie de supermercados onde os professores corriam a buscar créditos para fazer a sua formação. Ou seja, a formação dos professores não era feita tendo em ponta a qualidade, do ponto de vista do objectivo, do ensino nem a melhoria da sua qualificação, mas exclusivamente para progredir na carreira, do ponto de vista remuneratório, o que, em si, não é grave, mas exclusivamente para isso esta formação não serve e esta é uma das heranças que recebemos.
O Sr. Deputado concorda ainda com esta formação tipo supermercado, pronto-a-vestir, onde se vai buscar o crédito para progredir na carreira e não se vai buscar a formação que eventualmente seja detectada como necessária, quer ao nível da escola quer ao nível da consciência pessoal e
28 I SÉRIE - NÚMERO 1profissional? Esta é uma das heranças que temos de corrigir e é uma pergunta que lhe faço.
É que falar em rigor e em avaliação não justifica tudo. O Sr. Deputado Carlos Coelho sabe melhor do que nós, porque esteve recentemente no governo e, portanto, conhece essa situação em concreto,...Protestos do Deputado Miguel Macedo do PSD.Sr. Deputado Miguel Macedo, sei que está intranquilo, mas sossegue, porque a estas questões o Sr. Deputado Carlos Coelho vai ter dificuldade em responder e o Sr. Deputado pode dar-lhe uma cábula, porque sei que o senhor sabe disto!
A minha última pergunta, Sr. Deputado Carlos Coelho, tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado, que se diz a favor do rigor e da exigência, pensa que o rigor e a qualidade se verificam apenas na realização dos exames? Os exames são a consequência objectiva exclusiva do rigor? É dessa opinião?
Responda-me ainda, com sinceridade, a outra coisa: o Sr. Deputado Carlos Coelho não acredita verdadeiramente que as provas globais acabaram, pois não?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a estratégia do Sr. Secretário de Estado de fazer aquela defesa da consideração, tentando «jogar para o lado» foi seguida pelos Srs. Deputados do Partido Socialista,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que tentaram meter no debate coisas que, evidentemente, não são o seu essencial.
Fizemos uma clara acusação política ao Governo e dissemos que o mesmo Governo que faz um discurso público de maior rigor, exigência e qualidade toma decisões concretas ao arrepio desses princípios.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Dissemos coisas concretas relativamente às quais o PS nada disse.O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!O Orador: - O PS não disse uma palavra de defesa do Governo no sentido de que ele não está, de facto, a fazer uma política de total contradição entre aquilo que afirma e aquilo que faz. Isso é grave porque significa que o PS, no fundo - e já tínhamos percebido isso por algumas votações -, está consciente das fragilidades da equipa governativa na área da educação!
Responderei ao Sr. Deputado Fernando de Sousa em 10 segundos: o Sr. Ministro da Educação não faz qualquer favor em dialogar com a Assembleia, porque, primeiro, é essa a sua obrigação, é esse o seu dever, e, segundo, é essa a sua bandeira. A bandeira deste Governo é o diálogo com a Assembleia, com os parceiros sociais e com toda a gente e não é o Governo que fiscaliza a Assembleia, é a Assembleia que fiscaliza o Governo! Assim está na Constituição, assim está no exercício das nossas competências e assim tem de ser!
O Sr. Ministro da Educação não faz qualquer favor em vir cá e em ser sindicado na sua acção! Portanto, relativamente à questão do Governo, dou a conversa por concluída.
Agora, relativamente às provas globais, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva deu-me uma ajuda, porque o CDS-PP, pelos vistos, ainda queria mais, queria exames nacionais logo no 9 o ano.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Nós não fomos tão longe!
Agora o que o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva diz, embora exagerando, e com pressupostos que nós não partilhamos, é, por exemplo, que há uma grande disfunção regional e que aprendeu isso por notícias dos jornais, mas há um estudo do DEPJEF sobre o levantamento da classificação dos exames nacionais do 12.o ano que prova o contrário relativamente aos desequilíbrios regionais. Portanto, é um ponto de partida que o obriga a ter outra conclusão.
Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, as provas globais, tal como estavam definidas, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado Fernando de Sousa tentou insinuar, reforçavam a autonomia da escola, reforçavam a escola enquanto unidade pedagógica e permitiam uma avaliação dos ritmos de ensino/aprendizagem, porque os parâmetros de avaliação no plano da escola eram os mesmos.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - E estas, agora, não?!O Orador: - Quando a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação liquida as provas globais com o seu despacho,...O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... dizendo que as provas passam a ser feitas no plano da turma, confundindo as provas, globais com qualquer teste que, no âmbito da avaliação contínua, essa sim, Sr. Deputado Fernando de Sousa, qualquer professor faz no plano da turma, Sr. Deputado, estamos aqui a mistificar!
A Sr.a Secretária de Estado, de facto, no despacho, não lhe tira a «etiqueta», continua a chamar-lhe provas globais, mas elas não são objectivamente provas globais, são testes.O Sr. António Braga (PS): - São, são!O Orador: - Sr. Deputado Fernando de Sousa, somos a favor da avaliação contínua mas achamos que a avaliação não pode ser apenas avaliação contínua, tem de haver também uma avaliação somativa e uma avaliação aferida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que o Sr. Deputado Fernando de Sousa foi incapaz de dizer à Câmara é que a Sr.a Secretária de Estado liquidou essa componente da avaliação ao passar as provas globais para meros testes feitos na turma pelo professor face aos seus alunos. Essa é que é a questão nuclear! E relativamente a essa questão nuclear, os senhores nada disseram.
Está provado que este é um Governo que prega o rigor e a exigência, mas, quando chega a altura de tomar as
17 DE OUTUBRO DE 1996 29decisões, cede ao facilitismo, ao laxismo, às decisões populistas, às decisões que, provavelmente, pensarão que são mais eleitorais.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Não apoiado!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate, requerido pelo PSD, mostra, como, aliás, já aqui foi dito, como a realidade virtual pode chegar à política.
A história conta-se rapidamente: um semanário especula sobre intenções do Ministério da Educação em matéria de avaliação dos alunos. O Ministério da Educação desmente tais especulações mas o principal partido da oposição, muito ocupado com a preparação do congresso e com pouco tempo para pensar, sem outros temas nem assuntos, opta pela facilidade e faz das especulações jornalísticas a base da sua inquietação.
Ora, o Governo tem todo o gosto em esclarecer os Srs. Deputados, a pretexto de uma situação surrealista de sermos questionados sobre abolição das provas globais dos ensinos básicos e secundário e o necessário rigor e exigência no sistema educativo.
Claro que cada um tem os seus próprios fantasmas e é natural que o PSD, responsável por uma política de facilitismo, de facto, que dominou os últimos anos, corra agora atrás das palavras rigor e exigência, porque não foi capaz de as levar a sério enquanto foi governo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Passo, então, a explicar a situação. Como pessoa da educação, sei que é fácil para todos falar de educação e a mesma falta de rigor que encontrei nos senhores quando eram governo encontro agora quando são oposição, porque não é verdade que tenham acabado as provas globais.Aplausos do PS.No ensino básico, que, como sabem seguramente, é constituído por nove anos de escolaridade obrigatória, realizou-se apenas, até agora, a prova de ciências da natureza, disciplina terminal no 8 o ano. Só em 1996-1997 é que se realizarão, pela primeira vez, provas globais no 9.o ano.
Ora, com base na experiência realizada no 8.o ano, procedemos a uma alteração de formato das provas globais, devidamente anunciada no passado mês de Julho. Assim - e isto é muito importante, porque contraria as afirmações que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de fazer -, a matriz da prova, ou seja, a sua concepção, o que quer dizer, a estrutura, as matérias, os objectivos e os critérios de correcção continuam a ser elaborados a nível de conselho pedagógico da escola, como estava previsto. Apenas a sua realização prática será integrada na vida da turma.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quais as razões desta decisão, que mantém a concepção, a matriz, a definição de objectivos, de matérias e de critérios de correcção a nível da escola e a realização prática das provas a nível da vida da turma? Trata-se de evitar a paragem das actividades lectivas para alunos do 5.o, 6.o, 7.o e 8.o anos por motivo da realização das provas do 9.o ano.O Sr. António Braga (PS): - Três semanas!A Oradora: - Aliás, esta realização das provas integradas nas actividades lectivas da turma desdramatiza também estas provas. Mas gostava de dizer que em nada, mas em absolutamente nada, esta alteração de formato questiona o carácter global destas provas.
Com efeito, por exemplo nos exames nacionais, quer um aluno faça o seu exame na 1.a fase, na 2.a fase, na 1.a chamada ou na 2.a chamada, com provas distintas, ele realizou, de facto, o mesmo exame.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, Srs. Deputados, a minha e a nossa concepção de rigor e de exigência não se esgota nos mecanismos de avaliação nem nos aspectos mais visíveis da vida escolar; para mim e para nós, rigor e exigência têm de pautar todas as dimensões da política educativa, todas as dimensões das escolas, desde os curricula e programas à formação de professores.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quanto ao ensino secundário, de três anos, 10.o, 11.o e 12 o anos - e recordo que provas globais não são o mesmo que exames e que estes ocorrem exclusivamente nas disciplinas terminais do 12.o ano -, não houve qualquer alteração no regime das provas globais já em vigor, estipulado, desde Setembro de 1994, por um despacho do Sr. Secretário de Estado Castro Almeida.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Não houve qualquer alteração nem sequer de formato!
Mas, dito isto, convém lembrar que, enquanto foi governo, o PSD procedeu a reformas curriculares, tanto no ensino básico como no ensino secundário, e sempre tratou a avaliação à parte e fora das considerações curriculares, como se a avaliação fosse exterior ao que se ensina e ao que se aprende.Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - Assim, no ensino básico, o Despacho n.o 98-A/92, que rege a avaliação, como tive ocasião de referir no parecer que elaborei para o Conselho Nacional de Educação em 1992, introduziu uma lógica de perigoso facilitismo, por indiferença às condições reais de funcionamento das escolas. Por isso se diz hoje que, no ensino básico, se passa sem se saber, porque se dificultou a repetência. Considero que esta actuação do governo do PSD tem contribuído em muito para abalar a confiança social na escola.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Ora, esse Despacho n.o 98-A/92 não previa as provas globais. Foi apenas em Setembro de 1994,
30 I SÉRIE - NÚMERO 1ao mesmo tempo que se regulamentavam as provas globais no ensino secundário, também elas fora da reforma curricular, que, entretanto, se generalizava, que estas foram regulamentadas pelo Despacho n.o 644-A/94.
O PSD, confrontado com os resultados das suas diversas políticas de navegação à vista, viu-se obrigado a remendar e a inventar artifícios avaliativos, que vieram trazer uma aparência de rigor, ignorando as questões estruturais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fale de 1996!A Oradora: - E se optámos por não introduzir alterações substanciais foi porque privilegiamos a estabilidade e a necessária confiança social na escola e porque queremos, agora e finalmente, tratar das questões de fundo.
Quanto ao facilitismo do passado, as consequências são visíveis. A análise dos resultados dos exames - e o documento está disponível para vos ser distribuído - mostra que existe hoje um verdadeiro insucesso estrutural no sistema educativo português. Esses resultados, consistentes e regulares, exigem que se procure nos curricula, nos programas, na articulação entre níveis de ensino, nos regimes de avaliação, naturalmente também, e nas condições de trabalho das escolas os elementos de um processo de que a avaliação é apenas um revelador.
Quanto a nós, queremos rigor, exigência e qualidade, construídos desde a base. E começar pela base é começar pela educação pré-escolar, pela articulação entre os três ciclos da escolaridade obrigatória, é construir respostas à exclusão escolar e ao insucesso, não através de projectos paralelos ao sistema mas através de respostas integradas no sistema.
Durante o debate, poderei dizer-vos o que já fizemos - e são muitas as iniciativas e as realizações - para construir o rigor e a exigência na manta de retalhos que é o sistema de ensino que o PSD nos deixou.O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!A Oradora: - Mas a história do facilitismo dos últimos anos não acaba nestes exemplos que referi e, por isso, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, que vai continuar esta história.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve, pois, como já se viu, estamos perante um debate de urgência sobre matéria virtual, com o regresso à criação de factos políticos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Virtual é este Governo!O Orador: - A política desenvolvida pelo Governo no acesso e no ingresso ao ensino superior é uma política de exigência e de rigor. Após sete anos de uma prática de facilitismo e de degradação neste domínio, resultantes da abolição de um sistema de classificações mínimas, o Governo introduziu um padrão de exigência gradual no acesso ao ensino superior, através da possibilidade de as instituições do ensino superior exigirem uma classificação mínima, quer nos exames das disciplinas específicas quer nas notas de candidatura. E fê-lo no respeito pela autonomia das instituições, cuja credibilidade também se afirma por esta via.
Abandonado, finalmente, um sistema de mera seriação, onde a simples presença na sala de exame era título suficiente para o ingresso, introduziu-se um sistema de selecção, que valoriza e dignifica o ensino superior. Reintroduzimos o principio da selecção, onde existia uma mera seriação de candidatos.
Em matéria de exigência, não temos lições a receber de quem foi responsável pela degradação da qualidade do ensino superior ao desenvolver uma política de facilitismo, diria mesmo de laxismo, visando aumentar artificialmente o número de estudantes do ensino superior, concretizada, através: primeiro, da eliminação, há mais de uma década, dos exames do ensino secundário só agora repostos; segundo, da eliminação da exigência de uma classificação mínima nos exames das disciplinas nucleares dos cursos de ensino superior; e, terceiro, das facilidades concedidas e ausência de controlo à expansão do ensino superior privado.
A abolição da nota mínima induziu, naturalmente, um crescimento do número de candidatos que deu origem a uma procura acrescida de ensino superior que propiciou as condições para um crescimento anárquico, descontrolado, do ensino superior privado. Nos dois anos que se seguiram à extraordinária medida tomada pelo Governo do PSD, em 1989/90, duplicou o número de estudantes que ingressaram no ensino superior.
Uma observação atenta da evolução do crescimento da procura e da .oferta do ensino superior nos últimos anos evidencia bem a política de pouco rigor e facilitismo adoptada, para fazer crescer quantitativamente o número de estudantes no ensino superior, apresentar indicadores estatísticos para comparação internacional mais favoráveis e, porque não dizê-lo, dar jeito às eleições de 1991.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Recorde-se que o Conselho Nacional de Educação, entre 1989 e 1992, proferiu pareceres, chamando a atenção para estas questões e recomendando alterações à situação (o mesmo aconteceu com análises e estudos universitários), mas sem o mais leve acolhimento.
Não resisto a respigar algumas frases das conclusões de um dos pareceres do Conselho Nacional de Educação: o regime estabelecido viola a lei de bases; o novo regime significa um grave retrocesso no processo de acesso; a entrada em vigor deste novo regime veio fora de tempo, por se aplicar a alunos já matriculados e não ser do seu conhecimento quando iniciaram o ano lectivo.
A política do Governo é no sentido de repor gradualmente o rigor e a exigência no ensino superior. A reparação destas situações implica a adopção de medidas sérias e progressivas, de forma gradualista mas firme.
A introdução da nota mínima permitiu já iniciar a correcção da preocupante trajectória em que nos encontrávamos.
Em cada 20 000 estudantes, por exemplo, de Matemática, 5000 não entrarão por insuficiente preparação. Fizemos crescer as vagas - recordo -, em termos
17 DE OUTUBRO DE 1996 31médios, de 8% e, no entanto, na 1.a fase, as candidaturas decresceram 18%.
Meus senhores, a forma como se processa o acesso a uma instituição é um factor determinante da credibilidade dessa instituição e do próprio sistema.
Srs. Deputados, se existe alguém hoje aqui, nesta Câmara, a ser interpelado por medidas de cedência à facilidade e que tenha lesado a qualidade no processo educativo, com estragos que ainda perduram, esse alguém é o PSD!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos à Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação e ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, os Srs. Deputados Carlos Coelho, Nuno Correia da Silva, Castro de Almeida e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, gostaria de colocar-lhe duas perguntas muito simples.
A Sr.a Secretária de Estado diz que não acabou com as provas globais porque a fixação dos grandes princípios, da matriz, das orientações continuam a pertencer à escola e só depois, a execução, é que é do professor.
Pergunto: a Sr.a Secretária de Estado está disponível para, a seguir a esta sessão, porque aqui os tempos não o permitem, fazermos um exercício de definição das orientações gerais? Isto é, a Sr.a Secretária de Estado define as orientações gerais e eu e um Sr. Deputado do PS fazemos, com essas orientações gerais, dois testes completamente diferentes,, com graus de dificuldade diferentes, porque serão professores diferentes para turmas diferentes, com alunos diferentes.
Sr.a Secretária de Estado, isso não resolve nada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!O Orador: - É uma desculpa de mau pagador! É tentar esconder a situação!
A Sr.a Secretária de Estado, na prática, liquidou as provas globais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!O Orador: - Diz que não, mas faz. São testes feitos nas turmas, só que as matérias são decididas pelo conselho pedagógico, mas quem faz os testes são os professores, como é bom de ver. Se fosse o conselho pedagógico a fazê-lo, seria apenas um teste igual para toda a escola! Ou é o conselho pedagógico que vai fazer um teste diferente para cada turma? Não, não é isso que está no despacho, temo-lo aqui. Não estamos, ao contrário do que a Sr.a Secretária de Estado disse, a discutir a realidade virtual mas, sim, a realidade real, a realidade publicada no Diário da República e que faz com que este Governo seja responsável pela liquidação das provas globais em Portugal.
E é a Sr.a Secretária de Estado, permita-me que lho diga, que, de uma forma um pouco leviana, nos acusa, a nós, de facilitismo! Fomos nós que acabámos com as provas globais? Não! Foi este Governo. Fomos nós que baixámos a participação dos exames nacionais na nota de candidatura e na avaliação global do ensino secundário?O Sr. António Braga (PS): - Não foi isso!O Orador: - Não! Foram os senhores que anunciaram a baixa de 40% para 30%. Então, quem é que está a ceder ao facilitismo, nós ou os senhores? Devo confessar que não percebia passagem de 40% para 30%. Não percebi, porque a Sr.a Secretária de Estado, como, aliás, referia há pouco a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, disse a um jornal que isto da avaliação até nem sequer é muito importante e que importante são todas as outras coisas, tais como procurar nos programas, na articulação entre níveis de ensino, nas condições efectivas em que decorre a relação pedagógica. Deve lembrar-se destas declarações. Mas sobre isto nada fez, o que fez foi pegar na avaliação.
A Sr.a Secretária de Estado disse agora, na sua intervenção, que tínhamos um insucesso estrutural. Está explicada a passagem de 40% para 30%. Para responder ao insucesso estrutural, os senhores estão a responder com sucesso administrativo. Isto é grave e não pode deixar de ser denunciado.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Isso é falso!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, é verdade que o Partido Social-Democrata tem revelado, nestas últimas duas semanas, uma tendência masoquista. Gosta de relembrar as feridas que deixou mais em aberto nos anos de governação, nos anos em que esteve no poder.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Mas não pode servir continuamente de desculpa ao Governo para justificar aquilo que são os incumprimentos, nomeadamente do programa eleitoral e do Programa do Governo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E permita-me, Sr. Secretário de Estado, que leia uma passagem do programa eleitoral do Governo, onde são referenciadas, objectivamente, medidas de acção governativa: «...criar um sistema de certificação nacional dos estudos secundários, onde tenham peso decisivo os resultados obtidos no ensino secundário, designadamente em provas nacionais, devidamente aferidas ao desempenho e aos objectivos do ensino secundário».
Sr. Secretário de Estado, entendamo-nos, de uma vez por todas. O que são provas nacionais? São as provas feitas para cada turma, por professores diferentes? É o professor de cada turma que faz a sua prova? São provas de escola, de conselho de grupo, ou são, efectivamente, provas de âmbito nacional aplicadas a todas as escolas do país, a todos os estudantes do país? De que é que estamos a falar? O que é que foi prometido aos portugueses? O que é que está a ser feito pelo Governo?
32 I SÉRIE - NÚMERO 1Em segundo lugar, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, é verdade ou é mentira o que tem sido repetidamente anunciado nos jornais, de que há, por parte do Governo, intenção de reduzir o peso das provas globais no 12.o ano de 40% para 30%?
Sr.a Secretária de Estado, temos de ser claros sobre uma coisa: é verdade que o holocausto pedagógico que se revelou nas provas realizadas em 1996 e nas notas obtidas pelos alunos deve ser objecto de reflexão por parte do Governo, mas não deve servir para o Governo esconder a realidade. Deve servir para o Governo ter, de facto, em atenção as razões estruturais que levaram a haver um insucesso tão elevado que obrigou o Governo a tomar a atitude inédita -...Vozes do PS: - Não!O Orador: - ... se não é inédita, pelo menos não me recordo de semelhante atitude - de ter de dar um bónus, uma bonificação de 2 valores aos alunos do ensino secundário, nomeadamente àqueles que se candidatavam ao ensino superior, por forma a que pudessem entrar na universidade. E a redução que hoje vem propor não é mais do que a instituição desse bónus para sempre.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não é mais do que a resignação do Governo perante o combate estrutural que era necessário ter, como foi dito, no sentido de reapreciar os programas, de responsabilizar pelo cumprimento dos programas, de rever as estruturas dos cursos. Mas, ao invés disso, ao invés de se alterar a realidade, tenta-se escamoteá-la e disfarça-la. Não é disso que os portugueses estão à espera e não é seguramente disso que o ensino precisa, Sr.a Secretária de Estado.
Por último, gostaria que a Sr.a Secretária de Estado nos esclarecesse, de uma vez por todas, sobre o regime de acesso que os alunos irão ter para o próximo ano. Vai haver alteração na ponderação dada às notas de frequência,
às notas das provas globais? Vai haver alteração aos critérios de aferição para a média de ingresso no ensino superior?
Sr.a Secretária de Estado, não podemos continuar a alimentar a insegurança no seio dos estudantes e das famílias. Estamos no início de um ano lectivo. O Partido Popular, de uma forma responsável e objectiva, apresentou um projecto de lei onde define regras, onde define todos os caminhos que entendemos devem ser cumpridos para que haja um justo regime de acesso ao ensino superior que, de facto, avalie e possa apurar, seleccionar os jovens portugueses pelo seu esforço, pela sua aptidão e pelas suas capacidades.
Era importante que saíssemos daqui esclarecidos no que diz respeito ao regime de acesso que vamos ter no próximo ano.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E já agora que não o mudem a meio do ano!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, creio que o Governo deve estar com muito má consciência nesta matéria, tal é o tamanho da mistificação que está aqui a tentar fazer hoje.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação vieram fazer crer que o Governo do PSD deixou um percurso de facilidades na avaliação dos alunos e que agora, sim, o Governo socialista ia procurar incrementar rigor e exigência.
Vejamos como é que este Governo encontrou o regime instituído em matéria de avaliação: provas específicas para acesso ao ensino superior - acabaram com elas; exames nacionais do 12.o ano - encontraram-nos feitos (vão implementa-los, graças a Deus!); provas globais no 10 o e no 11.o ano - presumo que as vão manter (espero bem!); provas globais no 9.o ano - estão a querer acabar com elas. Não vejo este Governo tomar qualquer medida no sentido do acréscimo do rigor e da exigência.O Sr. António Braga (PS): - Porque é um pessimista!O Orador: - O que se vê, Srs. Deputados, é um abrandamento, é a cultura do facilitismo, em lugar do rigor e da exigência. Porque, se não, vejamos.O Sr. António Braga (PS): - Prove!O Orador: - Sr: Deputado, estamos cá para debater entre nós e para explicar as nossas posições ao país. Eu penso que vai ser muito difícil, no final deste debate, os órgãos de comunicação saberem se afinal acabaram ou não as provas globais.Vozes do PS: - Não!O Orador: - Sr. Deputado,...Protestos do PS.Sr. Deputado, chame V. Ex.a o nome que entender, o certo é que é preciso que o país saiba o que é que este Governo mudou, em que consiste o despacho da Sr.a Secretária de Estado de 5 de Setembro deste ano.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Em duas provas globais!Protestos do PS.O Orador: - Aguarde um momento, Sr. Deputado António Braga, porque vou explicar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o regime instituído até este despacho, que criticamos, era aquele em que os professores da mesma escola se juntavam para definir a matéria sobre a qual os alunos deveriam ser interrogados e para formular o teste final que seria entregue aos alunos.O Sr. António Braga (PS): - Mantém-se, Sr. Deputado!O Orador: - O regime agora instituído é o de cada professor, na sua sala de aula, entregar um teste feito por ele próprio...Vozes do PS: - Não!
17 DE OUTUBRO DE 1996 33O Orador: - Ó Srs. Deputados, é o que está no despacho!O Sr. António Braga (PS): - Não é assim!O Orador: - Cada professor vai ser encarregado de, na sua sala de aula, entregar o teste feito por ele próprio e de o corrigir, quando até aqui a correcção era aleatória, feita pelo conjunto dos professores da escola. Ou seja, Sr. Deputado, a questão é muito simples: a filosofia da avaliação que este Governo encontrou era de a escola poder avaliar-se a ela própria, era a de fazer uma avaliação ao conjunto da escola.
Quando entrego os meus filhos a uma escola, não os entrego a um professor, entrego-os à escola. A escola tem de ter instrumentos de avaliação. Com este despacho liquida-se a possibilidade de a escola se auto-avaliar. Cada professor...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Castro de Almeida, agradecia que concluísse, pois já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Cada professor vai fazer mais um teste no final do ano da mesma forma e com a mesma metodologia usada nos testes de percurso. A única mudança regista-se no facto de, durante o ano, os testes serem de percurso e de, no final do ano, tratar-se de um teste final. No entanto, acaba a avaliação feita pelo conjunto da escola. Ora, esta cultura do facilitismo é contrária àquilo que o Sr. Ministro da Educação apregoa.
Termino dizendo que há uma classe de políticos, em que este Governo é fértil, que faz demagogia dizendo uma coisa num lado e outra noutro, consoante o auditório. No Ministério da Educação, há uma forma diferente de fazer demagogia, como já foi sublinhado há pouco: o Sr. Ministro faz declarações num certo sentido mas a aplicação prática das medidas do Governo é em sentido completamente contrário, atitude que repudiamos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação e Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, gostaríamos de colocar duas questões, uma relativa ao debate de urgência, que tem a ver com as provas globais, e uma outra, que inesperadamente surgiu aqui, referente ao acesso ao ensino superior.
Afinal, Sr.a Secretária de Estado, se ainda algumas expectativas tinham sido criadas pela tal realidade virtual no que tem a ver com as provas globais, a comunidade educativa pode continuar triste e triste caminhar porque nada foi feito, nada foi mudado. A Sr.a Secretária de Estado confirmou que esta equipa ministerial não só não alterou como agravou a corrida que se inicia com as provas globais e termina com os exames nacionais e esta é que é a questão!
Com o anterior Governo do PSD, anunciou-se o alargamento do calendário escolar e, simultaneamente, deu-se início ao encurtamento dos tempos das aprendizagens e à transformação do terceiro período no período das avaliações. A questão que colocamos é a seguinte: o que tem isto a ver com a melhoria do sistema, com o êxito dos alunos e ainda com a avaliação contínua preconizada em teoria pelos textos legais?
Reconhecendo o Governo a existência de um sistema educativo com insuficiências e lacunas - são palavras do Sr. Ministro -, com escolas e professores substancialmente diferentes, com assimetrias culturais flagrantes, que benefícios, que vantagens, trazem estas provas a nível de escola, se não a tentativa de silenciar diferenças e mascarar desigualdades? Refiro-me às provas globais a nível de escola porque os restantes aspectos são excepcionais e o PSD ainda não se apercebeu exactamente da diferença.
Esta situação, como a Sr.a Secretária de Estado sabe, é ainda agravada pelo facto de a legislação determinar que as provas globais têm um peso a que é perfeitamente impossível fugir na classificação final dos alunos. Assim, determinadas as condições da sua concretização é deixada às escolas,
tão-só, a obrigatoriedade da sua realização, sem quebra do funcionamento das restantes actividades, e aos professores de cada um dos alunos a tarefa de corrigirem as provas anónimas na descoberta do sucesso ou do insucesso dos alunos que são cada vez mais treinados, nas últimas semanas, para consumirem conteúdos e depois, de harmonia com a legislação, em 60, 90 ou 120 minutos, debitarem-nos. Como estas três hipóteses podem ser consentâneas na mesma escola ou na mesma cidade, imaginemos a diversidade em termos de país. É bom que tenhamos esta noção!
Considera também a Sr.a Secretária de Estado que deve ignorar-se e silenciar todas as opiniões - e estou a lembrar-me, mais uma vez, do relatório do Instituto de Inovação Educacional no que tem a ver com a implementação e construção das provas globais - que apontam para o facto de cerca de 80% das escolas estudadas revelarem grandes dificuldades relativamente à normalidade do funcionamento? Acha ,a Sr.a Secretária de Estado que, com esta medida perfeitamente casuística e pontual, esta questão vai resolver-se, esquecendo-se provavelmente ou não se lembrando muito bem que, quando este relatório foi elaborado, só havia provas globais no 10.o ano e que este ano a situação não é essa porque há provas globais nos 9.o, 10.o e 11.o anos e exames nacionais no 12.o ano, que não havia, pelo que a situação é francamente mais negativa?
E sabe também a Sr.a Secretária de Estado que os resultados da avaliação contínua continuam a divergir muito dos resultados das provas globais e que, tal como o Sr. Ministro da Educação este ano resolveu intervir concedendo bonificações, também há professores que reparam as injustiças que os resultados das provas globais trazem ao de cima por considerarem que o aluno que eles conhecem é fundamentalmente aquele que atinge o conjunto de objectivos ao longo do processo de ensino/aprendizagem e não aquele que o Ministério quer que no dia x à hora y realize um teste de 60, 90 ou 120 minutos, questionando todo o trabalho de um professor? Ou o que o Ministério quer pôr em causa é a capacidade dos nossos jovens e professores, questionando desta maneira o sistema?
Não entendi perfeitamente a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior neste debate de urgência, provavelmente por deficiência da minha parte. De qualquer modo, há algo que me parece sobejamente
34 I SÉRIE - NÚMERO 1grave e só coloco esta questão porque se cruza com o carácter da avaliação e com aquilo que nos parece ser uma ausência total de conhecimento do que é a avaliação no sistema de ensino. A avaliação é do sistema e não ao bom ou ao mau trabalho dos alunos, ao bom ou ao mau trabalho dos professores, mas este Ministério continua convencido de quer é esta a segunda versão dos acontecimentos, tão afastado daquelas que são as novas pedagogias do mundo inteiro, sem excepção.
A questão é esta: o Sr. Secretário de Estado afirma que ficaram fora do ensino superior 5000 alunos porque estavam deficientemente preparados em Matemática e o rigor manda que fiquem de fora 5000 alunos mal preparados em Matemática. Ter-se-á esquecido de referir nesta Câmara que os grandes culpados não são os alunos nem os professores mas a incapacidade de diálogo do Ministério da Educação que fechou os ouvidos e os olhos a todas as reclamações dos pais, dos encarregados de educação, dos alunos, da comunidade científica matemática deste país, que disse da impossibilidade de cumprir o programa de Matemática durante os 10.o, 11.o e 12.o anos, chamando a atenção para o insucesso destes alunos quer em termos de ensino secundário quer em termos de ensino superior? O Ministério ignorou-o mas, mais uma vez, contribuindo para o alargamento da já sobejamente conhecida manta de retalhos do ensino e do sistema educativo português, exactamente na continuidade cada vez mais degradante da política educativa do anterior Governo, o seu Ministério não fez mais do que acrescentar uma hora à prática lectiva semanal para resolver a questão do insucesso. Assim, no próximo ano poderá dizer: «este ano, graças à medida casuística do Ministério da Educação, em vez de ficarem de fora 5000 alunos, ficaram de fora 4999. Estamos de parabéns! Nem tudo vai mal!»Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação: Sr. Presidente, Srs. Deputados, três notas para responder aos pedidos de esclarecimento.