34 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Primeiro, sobre as figuras do Presidente, do Alto Representante e do Primeiro-Ministro, trata-se de um processo de adaptação que vai ter de ser consolidado, e não apenas na Presidência espanhola, também na Presidência belga e nas presidências seguintes, mas temos de ter em consideração, de qualquer modo, que a Presidência espanhola tem o exercício de fazer a transição. Eu próprio, o Presidente Rompuy e a Alta Representante temos solicitado que se verifique ainda o exercício da Presidência rotativa em algumas dimensões e alguns aspectos do programa do trio, precisamente para dar tempo a que estas instituições se robusteçam e se adaptem à nova realidade. Mas haverá sempre espaço, do meu ponto de vista, para o exercício de um papel por parte do Primeiro-Ministro ou do Presidente do Conselho rotativo, independentemente do novo quadro e da nova dinâmica institucional que vai ser criada com essas duas figuras.Sobre as relações mediterrânicas, estamos muito dependentes do desenvolvimento do processo da união para o mediterrâneo e, se quer o meu ponto de vista, este processo está muito dependente da situação no Médio Oriente, da grande instabilidade e da grande tensão geopolítica que ainda aí se vive. Estou esperançado de que, durante a Presidência espanhola, se possa aliviar essa tensão e possam ser dados alguns passos nesse domínio, mas não estou muito optimista relativamente a isso.Sobre as regiões ultraperiféricas, reconheço que a Presidência espanhola vai fazer um esforço nessa matéria, de acordo com uma programação importante, à qual, naturalmente, a diplomacia portuguesa e o Governo português devem estar atentos, porque haverá um fórum para as regiões ultraperiféricas e uma reunião ministerial, o que decorre da circunstância de a Espanha, como disse, tendo também responsabilidades nesse domínio, procurar dar à política para as regiões ultraperiféricas uma atenção particularmente relevante. Temos de estar atentos para que os nossos interesses relativamente à Madeira e aos Açores sejam devidamente acautelados e acompanhados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nós, no PCP, não consideramos que a Presidência sueca tenha terminado com chave de ouro, bem pelo contrário, como sabe, Sr. Ministro, porque isto não é novidade para si.O novo Tratado da União Europeia, agora em vigor, ficará, quanto a nós, para a História, por dois elementos centrais: por ser uma peça determinante que comprova a falta de respeito e o desprezo pela opinião pública expressa dos cidadãos europeus, em particular do povo português, e por constituir, simultaneamente, um instrumento para uma crescente e inaceitável perda de soberania em questões que consideramos essenciais, de interesse nacional.Quanto ao passado sueco e ao futuro espanhol, importava, contudo, que o Sr. Ministro esclarecesse com clareza e rigor algumas questões que lhe quero colocar.Em 2010, há mais cerca de 5 milhões de desempregados — são, agora, cerca de 25 milhões de desempregados na União Europeia. E a questão que lhe coloco é esta: como é possível, sem proceder à avaliação das consequências negativas da Estratégia de Lisboa na economia e no emprego, avançar ou, pelo menos, querer avançar rapidamente com o reforço dessa mesma Estratégia, seja nas liberalizações, seja na flexibilização laboral, seja na precarização laboral? Como é possível, Sr. Ministro, continuar a tentar meter tanto a cabeça na areia, como se tem feito nesta matéria?! Segundo: o que tem feito ou pensa o Governo fazer para impedir a total falta de respeito pelas chamadas regras da concorrência, por parte dos países mais ricos e poderosos? Para elucidá-lo, vou dar-lhe dois exemplos, Sr. Ministro.Primeiro exemplo: cada produtor de leite, em Portugal, vai receber cerca de 400 €, em resultado da recente crise do sector; cada produtor de leite, em Castela, vai receber, só do Governo regional, cerca de 3000 €!...Outro exemplo: no sector automóvel, os apoios, em Espanha, são todos sem qualquer juro; em Portugal, tal não sucede, como bem sabe. Os apoios financeiros, em Espanha, têm um período de carência de três anos; em Portugal, têm um período de carência de dois anos.