16 DE MAIO DE 2013 5 A Sr.a Presidente: — Para intervir pelo Governo, ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento de soberania transitoriamente restringida, de estreita margem de manobra, este Governo tem vindo a traçar linhas e prioridades que define de forma intransigente. Não foi uma opção deste Governo que as reformas acima de um certo montante não progridam. Está escrito Memorando com a troica, que o Estado tem de o cumprir. Mas foi uma prioridade e uma opção deste Governo aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais em 4,2%,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... o que se traduz num ganho de 140 € anuais para 1,1 milhões de portugueses. Pensões que fizeram parte de um congelamento cego, que abrangeu mais de 3 milhões de portugueses, decidido pelo anterior Governo do Partido Socialista. Por contraste, em apenas dois anos do Governo PSD/CDS, em pleno período de assistência financeira, o aumento do poder de compra de mais de 1 milhão de portugueses foi superior ao dos seis anos da governação socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Partido Socialista congelou pensões mínimas, não por obrigação internacional mas por uma opção soberana do seu Governo. Por isso, não encontro a legitimidade política do Partido Socialista para confrontar o Governo desta forma. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Toda! Toda! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.as e Srs. Deputados: Nas difíceis medidas que nos são impostas, este Governo teve sempre o cuidado de salvaguardar os que estão mais expostos à crise, aqueles que têm maiores dificuldades, teve sempre uma preocupação: acautelar e salvaguardar os portugueses de menores rendimentos. Por isso, 1,8 milhões de pensionistas, cerca de 90% dos pensionistas da segurança social, nunca foram afetados pela suspensão total, ou sequer parcial, de subsídios. E também por isso, mais de 2,6 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos ficaram isentos da sobretaxa e das alterações introduzidas no IRS. Do universo de pensionistas da segurança social, 86,4% da sua totalidade ficaram isentos de uma sobretaxa e de quaisquer alterações introduzidas em sede de IRS. Sr.as e Srs. Deputados: A situação do País é grave, requer o empenho de todos e uma coesão reforçada. O envolvimento dos parceiros sociais nas medidas a tomar, a promoção do diálogo social e a construção de uma resposta de combate ao desemprego, promotora de postos de trabalho e incentivadora da economia, deve ser uma prioridade, deve envolver o contributo de todos. A situação do País não é compatível com a ausência de qualquer sugestão, com a ausência de qualquer proposta da oposição. Mas também não é compatível com o rasgar do Memorando de Entendimento, que poria em causa todo o esforço feito pelos portugueses até ao presente momento. Sr.as e Srs. Deputados: Na preparação da sétima avaliação, foram equacionadas várias indicações de corte de despesa, de forma permanente e estrutural. Entre elas, uma contribuição de sustentabilidade sobre as reformas, que penalizaria os rendimentos. O Governo trabalhou para conseguir, e conseguiu, que esta medida não seja uma obrigação para o Estado português. Mais, o Governo conseguiu que esta contribuição não seja um benchmark estrutural,... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É ou não é?!