26 DE NOVEMBRO DE 2015 23 Por isso, a pergunta que deixo à Sr.a Deputada Carla Cruz é se considera, como o Bloco de Esquerda considera, que o caminho não pode continuar a ser o do desinvestimento e do encerramento de serviços de saúde públicos; se considera, como o Bloco de Esquerda considera, que o despacho do Governo é ilegítimo e não tem qualquer validade política, por ser um Governo demitido, tendo extravasado por completo as suas funções;... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... e se considera, como o Bloco de Esquerda considera, que é necessário travar a entrada em vigor deste despacho, colocado à socapa, já em fim de vida de um governo moribundo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do PSD. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, com toda a franqueza não me espantou nada a sua intervenção. Aliás, é uma intervenção igual a tantas outras que a Sr.a Deputada e os seus camaradas Deputados aqui fizeram. E não foi só nos últimos quatro anos, pois este é o mesmo discurso dogmático que fazem há décadas. Agora, estarei mais interessado, sem dúvida, em ver as futuras intervenções que a Sr.a Deputada aqui fará, sobretudo tendo em atenção o governo que amanhã toma posse e o apoio que a sua bancada deu para a constituição desse governo. A Sr.a Deputada referiu uma série de matérias que temos discutido nos últimos anos. Quanto à questão das taxas moderadoras, Sr.a Deputada, valerá a pena dizer-lhe que temos 6,5 milhões de portugueses isentos de taxas moderadoras, 70% dos portugueses não paga qualquer serviço de saúde. A Sr.a Deputada voltou a referir o desinvestimento, quando tivemos orçamentos para a saúde com um investimento consecutivamente reforçado e maior. E quanto ao «desinvestimento», houve 26 novos centros de saúde que foram construídos e abertos durante a Legislatura passada, e hospitais, que era fácil recordar. Mas julgo que, no seu caso, Sr.a Deputada, referir estes aspetos poderá não ser perda de tempo, com certeza, mas não terá nenhum efeito, muito menos na alteração do seu discurso. Agora, os discursos que a Sr.a Deputada fará aqui, nos próximos tempos, esses sim, serão alvo de muita atenção da nossa parte. A Sr.a Deputada escolheu referir-se a um despacho que o Sr. Ministro da Saúde fez publicar na passada sexta-feira, um despacho que ele fez no âmbito e no cumprimento das suas funções, na plenitude do cumprimento das suas funções e até ao término das mesmas. Ora, o dito despacho é um despacho que concretiza o relatório que a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (CRRNEU) já tinha difundido e que a Sr.a Deputada com certeza conhecerá. Mas o PCP poderia ter razão, poderia. Agora, é preciso ver em concreto as questões e os pormenores que são referidos no despacho. De facto, quando a Sr.a Deputada refere os casos, nomeadamente do Hospital de São José — Fafe, do Hospital Conde de São Bento, ou do Hospital de Santo Tirso, como sabe, esses foram devolvidos às misericórdias... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Pois foram! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... e, portanto, os serviços encontram-se no âmbito do acordo-quadro que foi celebrado com as misericórdias. Quando a Sr.a Deputada se refere à retificação ao despacho publicado na sexta-feira, despacho esse que foi alvo, segundo referiu a Sr.a Deputada, se não me engano, de contestação e por isso é que houve a retificação,... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente!