PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
129 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Interna  no  âmbito  do  projecto‐ piloto  CAIM  (Cooperação‐ Acção‐ Investigação‐Mundivisão) e cujos objectivos são: 1) A recolha de dados quantitativos e qualitativos provindos de variadas entidades com actividade relacionada com o tráfico de seres humanos; 2) O tratamento e a análise objectiva desses dados; 3) A produção de conhecimento sobre o fenómeno  Este sistema de monitorização estava previsto no I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007‐ 2010) ‐  ver Resolução do Conselho de Ministros n.o 81/2007 – e veio  suprir  parcialmente  a  dificuldade  de  conhecimento  objectivo  sobre  este fenómeno14. Esta dificuldade não é apenas nacional, mas identificada em vários países europeus e não europeus. Para tentar ultrapassar este obstáculo, foram criados dois instrumentos (Guia Único de Registo – para os órgãos de polícia criminal ‐  e Guião de Sinalização – para organizações não governamentais e outras entidades público‐ privadas) que visam suprir a falta de harmonização, não só de indicadores entre instituições que trabalham directamente  ou  indirectamente  com  o  tráfico  de  seres  humanos,  mas  também  de sistemas fragmentados de recolha e tratamento que levam à duplicação de casos e a dados  contraditórios.  Esta  última  situação  mantém  o  desconhecimento  sobre  este fenómeno e alimenta também a opacidade que o caracteriza.  Atendendo  aos  seus  objectivos,  este  sistema  de  monitorização,  enquanto  base  de dados, não substitui nem incorpora as informações que cada Órgão de Polícia Criminal possa ter nas respectivas bases de dados que apoiam a sua actividade, nomeadamente investigatória. O conceito subjacente é o de complementaridade entre as vertentes da acção (investigação) e sistematização (estatística).  consequentemente e recordando a razão para a qual foi criado, pretende‐ se com este sistema a produção de informação estatística sistematizada, partilhada e seriada sobre a criminalidade  respeitante  ao  tráfico  que  ocorre  num  dado  território,  sendo ‘TERRITÓRIO’  o  conceito  operativo.  O  sistema  de  monitorização  do  tráfico  de  seres humanos é composto por quatro módulos de recolha e disseminação de informação; um deles – de facto, o módulo central – é o do Guia Único de Registo (fluxo “sinalização de vítimas”). Convém esclarecer que é a SINALIZAÇÃO de potenciais vítimas de tráfico o                                                             14  Importa ter presente que a Lei n.o 51/2007, de 31 de Agosto, que definiu os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, consagrou entre os objectivos específicos da política criminal prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada (incluindo a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas), bem como promover a protecção de vítimas especialmente indefesas, incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas.
130 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  que  se  pretende,  em  primeira  mão,  captar,  e  que  esta  sinalização  depende, essencialmente, da capacidade de reconhecer que uma situação individual, em grande parte dos casos experienciada por alguém que não pertence à comunidade, porventura estrangeira, numa condição de forte desfavorecimento quanto aos seus direitos civis e sociais, configura um possível caso de tráfico.  Mas,  se  por  um  lado,  a  sinalização/identificação  do  caso  de  tráfico  decorre  da  sua visibilidade e reconhecimento, por outro, esta condição é frequentemente o principal problema, dado que a opacidade social, o encobrimento e os processos de estereotipia social impedem essa mesma identificação.   Análise Global  Os  dados  analisados,  e  neste  Relatório  apresentados,  foram  extraídos  no  dia  11  de Fevereiro de 2009, reportando‐ se ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008,  correspondendo  ao  universo  de  casos  de  vítimas  sinalizadas,  mas  não confirmadas, no GUR para esse ano. Assim, poderá ocorrer a possibilidade de novos e antigos casos serem editados, nomeadamente, através do processo de triagem ainda em curso.  O  número  total  de  vítimas  sinalizadas  durante  2008  foi  138,  correspondendo  a  123 vítimas  sinalizadas  em  Portugal  continental,  e  15  vítimas  sinalizadas  na  Região Autónoma da Madeira. Sinalizações registadas, segundo a origem da informação       Nota:   A origem da informação corresponde à identificação de quem procede à denúncia e ao organismo que regista.  Do  apuramento  realizado  observa‐ se  que  a  fonte  dos  dados  recolhidos  foi predominantemente a alegada vítima (n=98).
131 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Características das vítimas sinalizadas A média de idades das alegadas vítimas sinalizadas durante 2008 foi de 30 anos (desvio padrão = 8 anos), tendo as vítimas femininas a idade média de 28,8 anos (desvio padrão = 7,4), e as masculinas de 35,4 anos (desvio padrão = 9,1). Maioritariamente, as vítimas sinalizadas são mulheres (88% dos casos), solteiras (82%) e estrangeiras (93,5%). Em  termos  da  distribuição  por  nacionalidades  e  por  situação  em  território  nacional, observa‐ se um predomínio de mulheres sul‐ americanas. Sinalizações registadas, segundo nacionalidade e sexo das alegadas vítimas Nacionalidade  Feminino  Masculino  Total Brasileira  102  0   102  Moçambicana   6   11   17  Portuguesa   5   4   9  Croata   5   0   5  Colombiana   1   0   1  Ucraniana   0   1   1  Romena   2   0   2  Relativamente ao modo de viagem – chegada a Portugal ‐, a maioria das sinalizações registadas indicam que as alegadas vítimas vieram sozinhas (n=77).
132 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  6 - Caracterização da actividade operacional das Forças, Serviços e outras entidades  Guarda Nacional Republicana Introdução O presente relatório pretende fazer uma análise global do estado da Segurança na área de  responsabilidade  da  Guarda  Nacional  Republicana  (GNR),  bem  como  abordar  um conjunto  de  actividades  que  lhe  são  inerentes,  paralelas  ou  concorrentes,  e  que retratam a diversidade e complexidade das diferentes missões que lhe estão atribuídas. A  acção  da  Guarda  foi  pautada  pelo  estrito  cumprimento  das  directivas  da  Tutela, tomando  como  referência  as  orientações  constantes  do  Programa  do  XVII  Governo Constitucional e das Grandes Opções do Plano para 2008, tendo por objectivo último proporcionar  a  todos  os  cidadãos  uma  segurança  efectiva  e,  complementarmente, reforçar os sentimentos de segurança, liberdade e protecção.  Síntese A  GNR,  durante  o  ano  de  2008,  continuou  a  cumprir  a  sua  missão,  norteada  pela prossecução dos propósitos e metas delineadas pelo Governo, pela consolidação das novas valências, designadamente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), os Núcleos Mulher e Menor (NMUME) e os Núcleos de Investigação Criminal (NIC), e pela manutenção do elevado grau de proficiência no cumprimento das missões atribuídas. A manutenção do contingente da GNR no território de Timor‐ Leste e o empenhamento na Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) na Bósnia‐ Herzegovina, constitui exemplo do esforço responsável da Guarda em procurar cumprir os desígnios nacionais em matéria de política externa. Durante o ano de 2008 a Guarda empenhou‐ se na concretização da reestruturação do seu dispositivo, mercê das alterações introduzidas pela nova orgânica, aprovada pela Lei n.o 63/2007, de 6 de Novembro. No que concerne aos programas especiais, no âmbito do policiamento comunitário, a Guarda  continuou  a  dedicar‐ lhes  uma  atenção  especial,  designadamente:  à  Escola Segura,  à  Violência  Doméstica,  aos  Idosos  em  Segurança,  ao  Comércio  Seguro,  à Segurança  nos  Postos  de  Abastecimento  de  Combustíveis,  ao  Verão  Seguro  –  Chave
133 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Directa, à Igreja Segura, ao SOS −  Azulejo, às Farmácias em Segurança, ao Turismo em Segurança, à Polícia em Movimento, ao Transporte Seguro de Tabaco, entre outros. A  Guarda  implementou  ainda  uma  plataforma  designada  por  “SMS‐ Segurança”, alargando  o  serviço  de  atendimento  na  central  telefónica  do  Comando‐ Geral  aos portadores  de  deficiência  auditiva  através  de  interface  para  serviço  “SMS”,  dando resposta às situações em que os mesmos solicitam apoio policial. Por  outro  lado,  no  que  respeita  à  “Queixa  Electrónica”,  a  Guarda  atribuiu  especial importância  a  este  projecto,  tendo  sido  constituída  como  entidade  nacional  gestora deste sistema.  No  que  concerne  a  um  valioso  trabalho  de  apoio  social,  mormente  às  crianças  com necessidades  especiais,  a  Guarda,  através  do  seu  dispositivo  a  cavalo,  tem  dado  um especial contributo com a Hipoterapia. Relativamente  à  cooperação  internacional,  relevante  instrumento  na  luta  contra  a actividade criminal e delituosa que não conhece fronteiras, a Guarda procurou melhorar e  tornar  mais  operacional  a  rede  de  contactos  entre  todas  as  entidades  nacionais  e estrangeiras com interesses próprios nestas matérias, guarnecendo os Postos Mistos de Fronteira e participando nas operações de índole internacional, destinadas ao controlo de circulação de mercadorias condicionadas ou restritas, e de migrantes. A Guarda assegurou o policiamento de todas as competições desportivas realizadas na sua área de responsabilidade, nas mais diversas modalidades e escalões, fossem eles do calendário nacional ou internacional. A experiência adquirida e o modo particularmente empenhado como aborda este tipo de actividade, foram fundamentais para a segurança e o êxito do Rali de Portugal e da Volta a Portugal em Bicicleta, entre muitos outros eventos. As  questões  ligadas  à  sinistralidade  rodoviária  continuaram  a  merecer  a  melhor atenção da Guarda, que reforçou os seus meios de vigilância, com especial ênfase nas épocas de maior fluxo de trânsito, o que lhe permitiu contribuir para que se mantivesse uma acentuada redução na generalidade dos índices utilizados para caracterizar este grave flagelo nacional.  Uma  outra  esfera  de  actuação  da  Guarda,  dentro  dos  seus  objectivos  estratégicos, prende‐ se com a consolidação de novas valências e responsabilidades que lhe foram cometidas,  designadamente  a  de  Protecção  e  Socorro,  onde  através  do  Grupo  de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), consolidou a sua actividade nas áreas de primeira  intervenção  em  incêndios  florestais  e  na  vigilância  florestal,  iniciando  a instrução noutras especialidades que integram este Grupo.
134 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  O combate ao tráfico e consumo de estupefacientes constituiu um objectivo ao qual a Guarda tem vindo a conferir especial cuidado, nomeadamente em relação àquele que cabe dentro da sua competência legal. A  actividade  de  investigação  criminal  foi  dirigida  para  a  prevenção  e  combate  à criminalidade,  com  especial  enfoque  nos  crimes  contra  o  património  e  tráfico  de estupefacientes. No âmbito da informatização, foi dada sequência a vários trabalhos de desenvolvimento da  plataforma  de  informatização  integral,  designadamente,  com  a  construção  do Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP), com a colocação em pleno funcionamento do Sistema de Queixa Electrónica, dos projectos do Recrutamento Electrónico e do Sistema Integrado de Perdidos e Achados. No que respeita à intervenção em Zonas Problemáticas, a actuação da Guarda pautou‐se  por  uma  intervenção  activa,  prestando  toda  a  colaboração  que  lhe  foi  sendo solicitada  pelos  organismos  e  organizações  dedicadas  ao apoio  e  acção  social,  tendo desencadeado  as  operações  necessárias  ao  controlo  e  manutenção  da  ordem  e tranquilidade públicas. Quanto  à  actividade  fiscal,  aduaneira  e  económica,  assume  especial  relevância  a participação em acções ligadas ao designado processo «Operação Furacão». O quadro seguinte reflecte o empenhamento médio diário dos militares da Guarda em actividades operacionais de rotina e alguns dos resultados obtidos. Actividade Empenhamento diário  2007  2008Patrulhas auto  2.256  2.258Patrulhas apeadas  464  453Patrulhas a cavalo  55  50Patrulhas SEPNA  173  194Patrulhas cinotécnicas  32  27Patrulhas navais  8  11Actividades saturantes  1.897  1.675Eventos desportivos  99  97Festas e romarias  13  12Aguardos  187  183Condutores fiscalizados  5.710  7.146Contra‐ Ordenações  4.102  3.296Condutores fiscalizados em excesso de velocidade  436  475Condutores fiscalizados com excesso de alcoolemia (TAS Condutores fiscalizados com excesso de alcoolemia (TAS ≥  1,20 gr/l) 33  35Detenções em flagrante delito  77  74Armas apreendidas  2  2
135 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais  Programas específicos de policiamento ou de prevenção ou de acção especiais O policiamento comunitário entendido, no seu sentido mais amplo, como um modelo de  policiamento  que  implica  a  aproximação  às  populações  e  o  seu  envolvimento  na resolução dos próprios problemas, continuou a ser, à semelhança de anos anteriores, uma  das  apostas  estratégicas  da  Guarda  em  matéria  de  prevenção  e  combate  à criminalidade.  Assim,  foram  desenvolvidos  diversos  «Programas  Especiais  de Policiamento», enquadráveis neste conceito comunitário, tendo a Guarda sido chamada a integrar múltiplas parcerias de âmbito local, nomeadamente nas áreas da violência doméstica, do apoio a crianças e jovens em risco, do apoio e protecção a idosos e do combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social. De entre os protocolos / parcerias desenvolvidos em 2008 destacam‐ se os seguintes: Protocolo para a criação de um Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica nos distritos de Beja, Évora, Guarda, Aveiro e Bragança; Parceria  de  colaboração  entre  o  Instituto  Politécnico  de  Bragança  e  a  Guarda  Nacional Republicana, para formação de públicos estratégicos em igualdade de género; Acordo de cooperação entre o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP), a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), o Serviço de Violência Familiar do Hospital Sobral Cid – Coimbra e a Brigada Territorial da Guarda Nacional Republicana, em Coimbra, referente a casos de violência doméstica/maus‐ tratos; Parceria com as EB 2, 3 Soeiro Pereira Gomes em São João dos Montes, EB 2,3 de Vialonga e EB 2, 3 de Castanheira do Ribatejo, no âmbito do programa de respostas integradas, eixo Concelho Vila Franca  de  Xira,  com  a  finalidade  de  proceder  ao  tratamento/reinserção,  redução  de  danos  e minimização de riscos nas comunidades escolares; Parceria com o Município de Torres Vedras e as Juntas de Freguesia de A‐ dos‐ Cunhados, Freiria, Santa  Maria  e  Campelos  referente  ao  projecto  Idosos  Saudáveis  e  Activos  designado  por  «ISA Património»,  e  o  Município  de  Torres  Vedras  e  a  Junta  de  Freguesia  de  Turcifal  referente  ao projecto Idosos Saudáveis e Activos designado por «ISA Prevenção Rodoviária»; Protocolo com o Município de Matosinhos referente à criação de um «Observatório Social»; Parceria no âmbito da reinserção social e intervenção tutelar educativa a implementar junto de jovens infractores ou enquadrados em projectos de reeducação no concelho de Sintra; Protocolo de colaboração com a Caritas Diocesana de Coimbra;
136 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Protocolo de colaboração «A Escolinha de Prevenção Rodoviária» do Governo Civil de Portalegre; Protocolo de cooperação do Fórum Municipal de Cascais contra a violência doméstica; Parceria  com  a  Associação  Concelhia  de  Desenvolvimento  Social  «Pelo  Prazer  de  Viver  Saúde Cultura e Vida» sita em Moselos ‐  Santa Maria da Feira; Protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Trofa.  Programa Igreja Segura e SOS Azulejo Dando  expressão  aos  protocolos  estabelecidos  com  o  Instituto  Superior  de  Polícia Judiciária e Ciências Criminais a Guarda realizou, durante o ano de 2008, um conjunto de acções relevantes no domínio da protecção do património da igreja, contribuindo para o esclarecimento dos párocos e demais entidades, relativamente às medidas de segurança, activa e passiva, que devem ser aplicadas para evitar a delapidação dos bens, sobretudo por furto, mas também por vandalismo e incúria. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo, no âmbito da sua missão de policiamento comunitário.  Programa Polícia em Movimento Este programa, cuja execução esteve centrada na Brigada de Trânsito, revelou enormes virtualidades no apoio à actividade operacional, constituindo‐ se como um importante meio no quadro de renovação de métodos e procedimentos das actividades da Guarda.  Através deste programa e, nomeadamente, através do Sistema de Contra‐ Ordenações de Trânsito (SCOT), foram levantados durante o ano de 2008, cerca de 99.000 autos de contra‐ ordenação rodoviária, número que espelha bem a forma como a Guarda tem vindo  a  encarar  as  novas  tecnologias  de  informação  e  comunicação  postas  à  sua disposição.  Programa Apoio 65 −  Idosos em Segurança Atendendo à importância social desta temática e ao progressivo aumento da população idosa,  a  Guarda  mantém  activas  as  vertentes  do  Programa  Apoio  65 −  Idosos  em Segurança, contribuindo para o reforço da segurança e manutenção do sentimento de confiança dos idosos. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário.
137 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  No  decorrer  do  ano  de  2008  foram  realizadas  várias  visitas  a  idosos  que  vivem  em situações  de  isolamento  e  foi  prestada  colaboração  em  múltiplas  iniciativas  locais, nomeadamente, na sinalização de casos problemáticos e na participação em equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento. A nível nacional foram realizadas acções  de  sensibilização  através  de  contactos  pessoais,  palestras  e  distribuição  de folhetos, com o objectivo de dar a conhecer os procedimentos de segurança a observar em situações de tentativa de burla ou burla consumada. Nesta acção participaram os militares  do  dispositivo  territorial, que  distribuíram  200.000  folhetos  explicativos  das medidas de segurança a adoptar.  Programa Comércio Seguro Este programa especial de policiamento de proximidade teve como principal objectivo a criação  de  condições  de  segurança  em  estabelecimentos  que  possuam,  como característica dominante, o atendimento ao público e, tendo por base, essencialmente, a  criação  de  condições  efectivas  de  segurança  e  protecção  aos  comerciantes  e  o desenvolvimento dum sistema de comunicação e gestão de informação que viabilize a rápida intervenção e permita o acompanhamento e a prevenção em situações de roubo, furto ou ameaça grave. Com  esta  finalidade,  foi  exercido  um  enorme  esforço  no  sentido  de  alargar  este programa, através do projecto «Sistema Colectivo de Segurança», a mais localidades às escolas, combinando‐ o com outros programas específicos de policiamento comunitário, nomeadamente com o Programa Escola Segura. A Guarda tem encetado esforços para que este exemplo seja seguido noutros locais, mormente naqueles onde se têm vindo a estabelecer novas parceiras e/ou protocolos de  colaboração,  procurando,  através  de  um  adequado  policiamento  de  proximidade, contribuir para uma maior segurança do comércio.   Programa Farmácia Segura A  Guarda  colaborou  activamente  com  a  Associação  Nacional  de  Farmácias,  tendo apoiado a realização de todas as acções de formação que foram ministradas, bem como, encetado  contactos  e  prestado  todos  os  esclarecimentos  visando  a  melhoria  das condições de segurança neste tipo de actividade. Esta colaboração, coordenada pelo Gabinete Coordenador de Segurança, tem tido uma boa adesão por parte do público‐alvo.
138 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Transporte Seguro de Tabaco A  Guarda  colaborou  com  a  Associação  Nacional  dos  Grossistas  de  Tabaco,  tendo apoiado a realização das quatro acções de formação que foram ministradas em vários distritos. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário.  Programa Abastecimento Seguro e Táxi Seguro A Guarda colaborou activamente com o MAI na prossecução destes programas. Ainda no âmbito do programa Abastecimento Seguro a GNR participou nas acções de formação que foram ministradas em vários distritos e colaborou na realização de um DVD sobre boas práticas de segurança em postos de abastecimento de combustível. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário.  Verão Seguro – Chave Directa Nos 3 meses de Verão, e de acordo com as directrizes emanadas do MAI, a Guarda implementou o programa “Verão Seguro – Chave Directa”, destinado a assegurar, de forma  direccionada  e  mais  eficaz,  a  segurança  das  residências  dos  cidadãos  que aderiram ao programa. Neste âmbito, a Guarda assegurou um apoio especial a 935 residências e consolidou experiências e procedimentos.   Acções/Operações externas  Patrulhamento No decorrer do ano de 2008, foram realizadas 1.096.031 patrulhas, o que representa, em relação a 2007, um aumento de 5.684 patrulhas (0,5%). Este  acréscimo  resultou  da  reformulação  dos  modelos  de  intervenção  e  da racionalização das estruturas de apoio administrativo e logístico, alteração que permitiu balancear efectivos para o patrulhamento. O Quadro seguinte apresenta os dados relativos a 2007 e 2008.
139 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Tipo de Patrulhas Realizadas Variação % 2007 2008 Apeadas 169.198 166.061 - 1,9 A cavalo 20.196 18.359 - 3,7 Cinotécnicas 11.528 10.120 - 9,1 Auto/Moto 823.571 826.331 + 0,3 Naval (fluvial ou marítima) 2.773 4.121 + 48,6 SEPNA 63.081 71.039 + 12,6 TOTAL 1.090.347 1.096.031 + 0,5  Serviços solicitados à GNR A tendência de diminuição deste tipo de serviços continuou a verificar‐ se no ano de 2008.Registou‐ se uma redução de 78.981 pedidos (menos 11,4% do que em 2007). Sublinhe‐ se, no entanto, que mesmo assim estas solicitações continuam a ter um peso muito significativo na actividade da Guarda, uma vez que se registaram 613.406 pedidos de serviços.  Transporte de órgãos A Guarda, sobretudo através da Brigada de Trânsito e fruto da sua elevada capacidade de mobilidade, tem, ao longo dos anos, prestado apoio ao Sistema Nacional de Saúde, nomeadamente  no  apoio  ao  transporte  de  órgãos  humanos  para  a  execução  de transplantes. Durante o ano de 2008 a Guarda respondeu a 155 solicitações de transporte de órgãos, tendo empenhado 310 militares nesta tarefa, o que representou um aumento de 48 solicitações.  Exercícios realizados tendo em vista a preparação para situações operacionais Em  2008,  a  Guarda  participou  em  múltiplos  exercícios,  enquadrados  no  âmbito  da formação dos quadros, destacando‐ se os seguintes: • SARDINIA, realizado de 16 a 21 de Abril na Sardenha, dentro da temática dos incêndios florestais – protecção civil; • UNIFIED BLADE, que se realizou entre 12 a 16 de Maio no distrito de Beja e se integrou no âmbito da segurança militar; • UUSIMAA, realizado na Finlândia, de 01 a 05 e Junho, na área da gestão de consequências – protecção civil; • PROCIV IV, que teve lugar de 21 a 23 de Novembro na área Metropolitana de Lisboa e que serviu para testar os meios em caso de sismo – protecção civil;
140 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • EUPFT 2008 – European Union Police Forces Training 2008 que decorreu de 09 a 20 de Junho, âmbito da gestão civil de crises, realizado no “Centre National d’Entraînement dês Forces de Gendarmerie”, em St. Astier – França; • EGEX 08, da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), organizado15 pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da Presidência Portuguesa do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN). Tratou-se de um Exercício multinacional, envolvendo 9 países (Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Roménia, Polónia, Lituânia e Turquia), no qual se simulou a participação da EUROGENDFOR numa Missão Militar da União Europeia num país em cenário de crise, em África, assegurando a sua componente policial.Acções conjuntas com outras entidades nacionais ou estrangeiras Acções conjuntas com entidades nacionais No quadro seguinte são elencadas as colaborações mais significativas:  Acções conjuntas com entidades estrangeiras Em  2008  as  operações  mais  relevantes,  efectuadas  em  conjunto  com  forças estrangeiras, foram as seguintes: • Controlos Móveis Foram  realizados  225  Controlos  Móveis,  com  o  empenhamento  de  483  militares,  no âmbito da cooperação bilateral entre a Guarda e os Corpos de Segurança de Espanha (Guardia Civil e Polícia Nacional). Esta cooperação visou prevenir e reprimir a imigração ilegal, a fraude fiscal no transporte de mercadorias em circulação e o tráfico ilícito de outros  produtos,  nomeadamente,  contrabando,  estupefacientes  e  substâncias psicotrópicas.                                                             15 A organização do Exercício, que envolveu todas as fases, desde a concepção e criação do cenário (fictício) e da situação geral de crise até à simulação da intervenção real, passando pela elaboração do Plano de Operações (OPLAN) e de todos os documentos relevantes, iniciou-se em Abril, em Lagos – Portugal, tendo implicado a realização de Conferências e reuniões em Vicenza – Itália, Apeldoorn – Holanda e Queluz – Portugal. A elaboração do OPLAN esteve a cargo do Quartel-General Permanente da EUROGENDFOR, em Novembro, tendo a Fase de Condução decorrido em Portugal, no Centro de Formação da GNR da Figueira da Foz, entre 8 e 18 de Dezembro de 2008.Entidade NúmeroAutoridade de Segurança Alimentar e Económica 47 Inspecção‐ Geral das Pescas 12 Direcção‐ Geral das Contribuições e Impostos 320 Direcção‐ Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo 398 Inspecção‐ Geral de Jogos 16 Outras entidades 1421
141 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Operação HIO Diligence Realizada  em  todo  o  território  nacional  continental,  desde  as  16H00  do  dia  30  de Novembro até às 16H00 do dia 1 de Dezembro, a operação foi coordenada pela Europol e contou com a participação dos Estados‐ membros da União Europeia, numa operação conjunta de alto impacto dirigida ao tráfico de armas através das fronteiras externas e aos movimentos ilegais no seu seio. • Operação Transpol Express Decorreu  na  semana  de  24  a  29  de  Setembro  e  teve  como  objectivo  o  controlo  de passageiros que viajavam através dos caminhos‐ de‐ ferro promovendo‐ se a segurança ferroviária e combatendo‐ se o fluxo migratório ilegal. Foram constituídas equipas mistas e participaram os países do espaço Schengen. •  TISPOL - European Traffic Police Network A  TISPOL  é  uma  Organização  de  Polícias  de  Trânsito  Europeias,  que  acolhe  na  sua estrutura vinte e cinco (25) países e na qual Portugal está representado pela Guarda Nacional Republicana.  Desta participação destaca‐ se o Projecto LIFE SAVER destinado a reduzir o número de vítimas nas estradas da Europa. Este projecto decorrerá num período de três (3) anos, compreendido entre Abril de 2008 e Março de 2011. Este projecto integra, para além de vários Seminários e outras acções, operações planeadas e coordenadas a nível Europeu, num total de 24. • Agência Europeia FRONTEX  Neste âmbito a GNR participou em quinze (15) operações em vários países, das quais se realça  a  Operação  INDALO  2008,  que  decorreu  no  sul  de  Espanha  e  visou essencialmente a prevenção e combate à imigração ilegal. • Fase Final do EURO 2008 Em virtude da participação da Selecção Nacional de Futebol na fase final do EURO 2008, a Guarda integrou uma delegação nacional para colaborar, com as autoridades policiais suíças  e  austríacas,  no  acompanhamento  dos  adeptos  portugueses.  Esta  missão decorreu de 05 a 21 de Junho de 2008.  Participação em Grupos de Trabalho Em 2008, a Guarda participou nos seguintes Grupos de Trabalho. Âmbito Internacional
143 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC); • Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP); • Sistema de Perdidos e Achados; • Sistema de Queixa Electrónica • Projecto do Recrutamento Electrónico.  Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional Militares com ferimentos ligeiros, graves, mortos e feridos sem necessidade de tratamento hospitalar A violência exercida contra militares da Guarda em actos de serviço continua a ser uma matéria preocupante. No quadro seguinte apresentam‐ se os dados relativamente a esta situação.           Durante  o  ano  em  análise  verificou‐ se  uma  diminuição  do  número  de  militares  que sofreram ferimentos ligeiros com tratamento hospitalr (209 em 2007 e 154 em 2008). Relativamente  ao  número  de  militares  feridos  sem  necessidade  de  tratamento hospitalar, o seu valor passou de 185 para 129. Nesta  análise  importa  ter  em  consideração  que  os  dados  apresentados  respeitam apenas  a  situações  em  que  as  consequências  se  relacionam  com  a  intervenção  de terceiros.  Civis e/ou terceiros com ferimentos ligeiros, graves, mortos e feridos sem necessidade de tratamento hospitalar provocados por intervenções policiais O quadro seguinte reflecte, por distrito, o número de casos que ocorreram.  Tipo de acção Ferimentos ligeirosFerimentos graves Mortos TOTAL Com tratamento hospitalar Sem tratamento hospitalar Acção Armada  3 1 ‐ 4 Agressão  138 ‐ ‐ 138 Atropelamento/tentativa  13 ‐ 1 14 Total  154 129 1 1
144 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009Ocorrências Ferimentos ligeirosFerimentos graves Mortos TOTAL Com tratamento hospitalar Sem tratamento hospitalar Distrito Aveiro  1 1 Braga  1 1 2 Évora  2 2 Guarda  1 1 Leiria  1 1 2 Lisboa  1 5 6 Porto  2 2 1 1 6 Santarém  1 1 2 Setúbal  1 2 3 Viana do Castelo  1 1 Total  10 14 1 1 26  Relatórios de acções operacionais e de informações policiais Análise quantitativa e qualitativa de dados relevantes no âmbito da Segurança Interna Actividades de polícia geral Neste domínio merece destaque o aumento do número de autos elaborados no âmbito da legislação policial.        Detenções em flagrante delito Durante o ano de 2008 a Guarda efectuou 27.156 detenções, menos 900 que em 2007, o que se traduziu numa diminuição percentual de 3,2%.   Tipo de acção RealizadasVariação % 2007 2008 Caçadores fiscalizados 8.911 10.467 + 17,5 Infracções à lei da caça 143 371 + 159,4 Crimes contra a GNR 767 767 0,0 Posse / tráfico de droga 791 826 + 4,4 Fogo posto 27 21 - 22,2 Autos de legislação policial 23.746 24.194 + 1,9 Armas apreendidas / recuperadas 823 925 + 12,4
145 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Fiscalização à taxa de alcoolemia e ao excesso de velocidade Foram efectuadas 13.076 detenções por condução com TAS igual ou superior a 1,2 gr/l, o  que  corresponde  a  um  aumento  de  8,6%  em  relação  ao  ano  anterior,  e  foram detectados 30.129 condutores a conduzir com uma taxa entre 0,5 e 1,2 gr/l, ou seja, mais 102,3% em relação a 2007.  Controlo alcoolemia 2007 2008 Variação % TAS ≥ 1,2 12.045 13.076 8,60,5 ≤ TAS < 1,2 14.892 30.129 102,3Total 26.937 43.205 60,4 No que concerne à condução em excesso de velocidade verificou‐ se um acréscimo de 7,4 % relativamente ao ano anterior (de 161.237 para 174.109).  Segurança a eventos desportivos Dos cerca de 48.111 eventos desportivos policiados pela Guarda, destacam‐ se 34.263 jogos  de  futebol  e  9.734  de  Futsal,  sendo  os  restantes  distribuídos  por  outras modalidades, como o andebol (1.345), basquetebol (1.234), hóquei em patins (612) e outras modalidades (923). Assume  especial  significado  a  colaboração  prestada  pela  Guarda  na  segurança  à realização de inúmeras provas de estrada, nomeadamente ao Rali de Portugal, à Volta ao Algarve em Bicicleta, à Volta a Portugal em Bicicleta, entre muitas outras, para as quais foi necessário garantir o controlo de acessos, o policiamento dos itinerários e o necessário desembaraçamento de trânsito.  Actuação das Equipas de Inactivação de Engenhos Explosivos (EIEE) As EIEE, subdivididas em Equipas de Engenhos Explosivos Convencionais (EEC) e Equipas de  Engenhos  Explosivos  Improvisados  (EEI),  efectuaram  715  missões  e  percorreram 85.895 quilómetros.  As missões realizadas foram efectuadas nas seguintes áreas/locais:   Número  Local ou área de actuação  Número de  Local ou área de actuação 1  Área Bancária  133  Área Militar e Forças de segurança 3  Área Comercial  20  Área Religiosa 1  Área de Combustíveis  13  Área Residencial 76  Área Desportiva e de Espectáculos  69  Estrada, caminho ou mata
146 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  16  Área do Governo e Autarquias  91  Instrução e Plastrons 41  Área Escolar, Ensino em Geral  2  Monumentos Nacionais 43  Área Hoteleira e Restauração  52  Pessoa ou propriedade particular 1  Área Hospitalar e Farmacêutica  15  Barragem, ponte ou viaduto 18  Área Industrial  19  Rua /Avenida 39  Área Justiça / Tribunais  62  Outros  Releva‐ se ainda o facto das EIEE que estão integradas no Subagrupamento Bravo, na missão da UNMIT em Timor‐ Leste, terem percorrido 11.544 quilómetros e executado 100 missões.  Relatórios de acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade  Âmbito da Segurança e Ordem Pública Concentração e Prevenção de Forças Registou‐ se  um  aumento  global  em  quase  todos  os  quantitativos  referentes  a  esta matéria.   Operação Verão Seguro Entre  15  de  Junho  e  16  de  Setembro,  a  Guarda  intensificou,  em  todo  o  território nacional,  as  acções  de  patrulhamento  e  vigilância  da  orla  marítima,  com  especial incidência nas zonas de praias e locais de veraneio mais sensíveis e de maior afluxo turístico,  tendo  orientado,  igualmente,  a  fiscalização  e  regulação  do  trânsito  para  os principais eixos rodoviários. Na área da Brigada Territorial n.o 2, procedeu‐ se a um reforço do efectivo junto à orla costeira,  nomeadamente  na  Costa  da  Caparica  e  Praia  das  Maçãs,  com  esquadras  a cavalo, e equipas do programa Tourist Support Patrol. Na área da Brigada Territorial n.o 3, procedeu‐ se igualmente a um reforço do efectivo, principalmente no litoral Algarvio, tendo sido destacado um Pelotão de Ordem Pública (a 30 militares cada), binómios cinotécnicos, duas Esquadras a Cavalo (a cinco militares cada), equipas do programa Tourist Support Patrol, para além de um pelotão BTT. Tipo de acção RealizadasVariação % 2007 2008 Concentração e prevenção de forças 231 386 + 62,8 Intervenções p/ restabelecimento da ordem pública 7 7 0,0 Escoltas a presos 23 81 + 252,3 Escoltas a fundos 325 333 2,5 Outras escoltas 1.218 1.161 - 4,7
147 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  O Regimento de Cavalaria forneceu efectivos e meios, a todas as Brigadas Territoriais, no âmbito do programa «Tourist Support Patrol», com o objectivo de proporcionar um melhor apoio aos turistas que visitam Portugal, utilizando, para isso, meios auto, bem como  patrulhas  BTT,  com  a  particularidade  de  todos  os  militares  que  integram  este programa terem formação específica e falarem várias línguas. A  Brigada  de  Trânsito  incidiu  o  esforço  de  patrulhamento  e  fiscalização  nos  eixos rodoviários em direcção ao Algarve.  Âmbito da Segurança Rodoviária No  âmbito  das  acções  de  patrulhamento  e  segurança  rodoviária  desenvolvidas  no decurso do ano de 2008, registou‐ se uma diminuição significativa do número global de todos os indicadores, com a excepção do quantitativo relativo às operações STOP.  Tipo de escolta RealizadasVariação % 2007 2008 Desembaraçamentos 502 285 - 43,2 Escoltas de trânsito a Altas Entidades 62 62 0,0 Segurança de Provas Desportivas em Estrada 634 629 - 0,8 Acompanhamentos 4.514 3.385  25 Operações STOP 5.710 6.812 + 19,3Operações Especiais de Trânsito Foram planeadas e executadas operações de reforço do patrulhamento rodoviário nos seguintes períodos: ⇒ Operação «Carnaval» −  01 a 05 de Fevereiro; ⇒ Operação «Páscoa» −  20 a 23 de Março; ⇒ Operação «Viver» −  15 de Agosto; ⇒ Operação «Estrada Segura» – 15 de Julho a 15 de Setembro; ⇒ Operação «Natal e Ano Novo» – 12 a 28 de Dezembro e 30 de Dezembro a 04 de Janeiro; A Guarda no período compreendido entre 12 a 24 de Dezembro, intensificou a acção de patrulhamento junto de zonas e superfícies comerciais, e de 23 a 28 de Dezembro e de 30 de Dezembro a 04 de Janeiro de 2009 orientou o seu esforço para os principais eixos rodoviários, nomeadamente nos pontos mais críticos. Contou com o empenhamento, durante  os  12  dias  da  operação,  de  28.293  militares,  tendo  sido  realizadas  13.178 patrulhas e rondas, divididas da seguinte forma: ⇒ Período de Natal − empenhados 14.202 militares, realizaram-se 5.133 patrulhas e 1.485 rondas; ⇒ Período de Ano Novo − empenhados 14.091 militares, realizaram-se 5.140 patrulhas e 1.420 rondas.
149 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Sinistralidade rodoviária Os dados da sinistralidade rodoviária global mostram uma evolução positiva.  À semelhança de 2007, prosseguiu‐ se com o incremento das acções de fiscalização mais focalizadas no cumprimento das normas de trânsito e das condições de circulação dos transportes terrestres, visando a melhoria da segurança rodoviária, no seu todo.  Investigação de Acidentes de Viação Neste âmbito, foram realizadas as investigações constantes do quadro seguinte:  Tipo de Crime  2007 2008 Variação % Homicídios por Negligência  847 742 ‐ 12,4 Ofensas Integridade Física por Negligência 195 180 ‐ 7,7 Omissão de Auxílio  26 16 ‐ 38,5 Outros contra Pessoas  26 23 ‐ 11,5 Roubo/Furto  21 14 ‐ 33,3 Outros contra Património  10 8 ‐ 20,0 Falsificação de Documentos  39 26 ‐ 33,3 Falsificação de Notação Técnica  23 29 ‐ 26,1 Lançamento de Projéctil contra Veículo 20 17 ‐ 15,0 Condução Perigosa  48 44 ‐ 8,3 Condução sob Efeito do Álcool  43 29 ‐ 32,5 Outros contra Vida em Sociedade  7 7 0,0 Contra Autoridade Pública  26 19 ‐ 27,0 Outros contra Estado  2 2 0,0 Habilitação Legal 60 41 ‐ 32,8 Legislação Avulsa 4 ‐ ‐ 100,0 Total  1397 1200 ‐  14,0     Âmbito Fiscal, Aduaneiro e Controlo de Fronteiras ‐  Nesta área foram realizadas as seguintes acções:  ‐  Foram detectados 1.328 crimes e 26.633 contra‐ ordenações. ‐  O valor das mercadorias apreendidas foi de € 6.489.956. Tipo de Operações Acções Variação %2007 2008 Aguardos  68.168 67.078 ‐1,6Intervenção com Equipas Cinotécnicas 7.798 6.685 14,27Acompanhamento de mercadorias  79.310 61.653 22,3Acções de Fiscalização  1.858 1.866  + 0,4Sentinelas  58.583 54.948 ‐6,2Acções de Vigilância dos PO  42.478 39.928 6
150 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  ‐  No que diz respeito a operações de grande envergadura, desencadeadas no âmbito do contrabando de tabaco ou tráfico de estupefacientes, destaca‐ se a “Operação Carreta” desencadeada  durante  os  meses  de  Junho  e  Julho  e  realizada  ao  longo  da  costa. Vigiaram‐ se  os  meios  navais  susceptíveis  de  poderem  ser  utilizados  neste  tipo  de actividade  ilícita,  tendo  sido  apreendidas  30  caixas  de  tabaco  e  2.593  kg  de estupefacientes;  Âmbito Honorífico Serviços Honoríficos Foi registada uma diminuição significativa do número de Guardas de Honra, a que não é alheio o empenhamento da Guarda nas diferentes cerimónias que caracterizaram o 2.o semestre do ano de 2007, com a Presidência Portuguesa da União Europeia.  Tipo de acção Realizadas Variação % 2007 2008 Guardas de honra 207 171 - 17,4 Escoltas e alas de honra 14 15 + 7,1  Banda Sinfónica       Charanga a Cavalo A  Charanga  a  Cavalo  participou  em  13  cerimónias  do  Render  Solene  da  Guarda  ao Palácio Nacional de Belém. A  Charanga  participou,  ainda,  em  Festivais  e  Tattoos  militares,  num  total  de  19,  em diversos pontos do país.  Âmbito das Acções de Protecção e Socorro O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro tem como missão específica a execução de  acções  de  prevenção  e  de  intervenção  de  primeira  linha,  em  todo  o  território nacional,  em  situações  de  emergência  de  protecção  e  socorro,  designadamente  nas Tipo de serviço  Quantificação do serviço 2007 2008 Concertos  24 27 Festival Internacional  1 0 Guardas de Honra  54 61 Render da Guarda em Belém  13 13 Grupo de Câmara  6 8 Grupo de Música Ligeira  1 1 Missas  4 4 TOTAL  103 114
151 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  ocorrências  de  incêndios  florestais  ou  de  matérias  perigosas,  catástrofes  e  acidentes graves.  Intervenções  efectuadas  através  da  utilização  dos  meios  aéreos  – helicópteros        Intervenções efectuadas através da utilização de meios auto      Âmbito do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente – SEPNA Também  a  actividade  do  SEPNA  em  2008  se  intensificou  através  das  patrulhas efectuadas (71.039), correspondente a um acréscimo de 12,6%, relativamente ao ano anterior.  Foram,  ainda,  realizadas  3.819  operações,  3.127  no  âmbito  da  missão específica do SEPNA e 692 dentro da missão geral da Guarda.  Autos elaborados Protecção da Natureza e do Ambiente Relativamente  ao  ano  transacto,  foram  cometidos  menos  177  crimes  e  elaboradas menos 119 autos de contra‐ ordenação, distribuídos pelas seguintes áreas:  Áreas de intervenção  Crimes Contra‐ ordenações Total Actividades extractivas  1 454 455 Turismo e desportos 1 512 513 Flora, reservas, parques e florestas  20 2.329 2.349 Fauna, caça e pesca 220 2.874 3.094 CITES  2 61 63 Incêndios florestais  728 2.707 3.435 Contaminação atmosférica  1 143 144 HelicópterosTipo de serviço Quantificação do serviço 2007 2008 Saídas  2.469 2.962 Militares empenhados  31.202 33.177 Horas de voo  1.577 1.526 Fogos extintos após intervenção 1.340 1.590 Fogos que permaneceram activos 41 19 Situações de falso alarme  348 313 Situações sem necessidade de intervenção 663 1.041 ViaturasTipo de serviço  Quantificação do serviço2007 2008Patrulhamentos  6.800 8.726Quilómetros percorridos  928.499 857.214Horas de empenhamento  41.215 43.892Intervenção em incêndios       766 550
152 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Contaminação acústica  2 101 103 Poluição das águas  13 1.155 1.168 Litoral  0 413 413 Leis sanitárias  13 1.848 1.861 Resíduos  1 3.611 3.612 Património histórico 0 7 7 Ordenamento do território  1 1.613 1.614 Outras intervenções 76 1.503 1.579 Total  1.079 19.331 20.410  Incêndios Florestais Com a entrada em vigor do Decreto‐ Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho, verificou‐ se um aumento bastante acentuado no número de autos elaborados em relação ao ano de 2007.  No  entanto,  salienta‐ se  a  continuidade  das  infracções  decorrentes  de  actos negligentes, sendo a maioria dos autos elaborados no âmbito da queima de sobrantes, em local e época não permitida nos termos da legislação em vigor.      Animais apreendidos Foram apreendidos e/ou recuperados, em 2008, 1.907 espécimes.  Programa Antídoto −  Estratégia nacional contra o uso de Venenos No ano de 2008 foram registadas 49 casos de envenenamento de aves e outros animais.    Áreas protegidas e Rede Natura 2000 As equipas do SEPNA que actuam nas áreas protegidas, realizaram um trabalho intenso e  direccionado  para  a  protecção  da  fauna  e  da  flora,  em especial  das  espécies  mais Ano Contra-ordenações Coimas aplicadas DL 124/2006 DL 124/2006 2007 4.044 € 749.881,002008 4.916 € 930.460,00Ano Aves Outros animais Espécies aquáticas Âmbito CITES 2007 1.977 234 170 235 2008 377 1011.429 Ano Aves Outros animais Aves selvagens Animais domésticos 2007 20 10 48 64 2008 0 5 3 41
153 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  sensíveis, prevenção de incêndios florestais, fiscalização do ordenamento do território e controlo da prática de desportos de aventura.     Meio aquático O  SEPNA  aumentou  expressivamente  o  seu  trabalho  nesta  área,  fazendo  incidir  a fiscalização,  principalmente,  na  utilização  das  albufeiras  e  das  águas  para  consumo público, na protecção da fauna e da flora ripícola existente e específica desses locais, e na monitorização e controlo da qualidade da água. Dos 347 autos elaborados, 15 deram origem a processos‐ crime e os restantes a contra‐ordenações.      Linha SOS Ambiente Nesta linha foram recebidas em 2008, 4609 denúncias telefónicas sobre as seguintes áreas: resíduos – 917; protecção de animais – 348; e poluição de aguas – 305.  Âmbito da Investigação Criminal Actividade operacional No  âmbito  dos  inquéritos  realizados  pelos  órgãos  de  investigação  criminal  operativa (NIC −  Núcleos de Investigação Criminal; NICD −  Núcleos de Investigação Criminal/Droga e NMUME – Núcleo Mulher e Menor), foram registados os seguintes dados:  Ano  Patrulhas Contra‐ ordenações Crimes Detenções2007  5.775 4.609 64 162008  8.556 1.476 199 23Ano  Patrulhas Autos Recolha de amostras Apreensões2007  735  731 182 662008  2.546  347 367 386InquéritosConcluídos em 2007  17.278Pendentes de 2007  5.393Atribuídos em 2008  17.305