12 DE MARÇO DE 1992439CAPÍTULO X Aves e coelhos domésticosArtigo 66." Condições geraisAs disposições dos artigos seguintes do capítulo vi aplicam-se, com as devidas adaptações, ao transporte dc aves e coelhos domésticos: artigos 28.*, 29.", 30.9, 41.° a 46.°, 49.", 50.9, 53.9 a 59.9, 61.° e 63.8 a 65.9Artigo 67.9Animais doentes c FeridosOs animais doentes ou feridos não devem ser considerados aptos para a viagem. Os que se ferirem ou adoecerem durante o transporte devem receber os primeiros cuidados logo que possível e, se necessário, ser submetidos a um exame veterinário.Artigo 68.9Embalagens sobrepostasQuando os animais são carregados em embalagens sobrepostas ou num veículo com vários andares, devem ser tomadas as medidas necessárias para impedir a queda de dejectos sobre os animais colocados nos níveis inferiores.Artigo 69.9 AlimentaçãoDeve haver à disposição dos animais, em quantidades suficientes, alimentação apropriada e água, salvo nos casos de:a) Transportes de duração inferior a doze horas;6) Transportes de duração inferior a vinte e quatro horas, quando se trate de aves recém-nascidas dc qualquer espécie, desde que o transporte termine nas setenta e duas horas seguintes ao nascimento.CAPÍTULO XICães e gatos domésticos Artigo 70.°Condições gerais1 — As disposições do presente capítulo aplicam-se ao transporte de cães e gatos domésticos, com excepção daqueles que sejam acompanhados pelo seu proprietário ou pelo representante deste.2 — As disposições dos seguintes artigos do capítulo vi aplicam-se, com as devidas adaptações, aos transportes de cães e gatos: artigos 26.9, n.91,27.°, 29.°, 34.9, 37.° a 399, n - 1 e 3, 40." a 45.9 (inclusive) e 59.9 a 65.9 (inclusive).Artigo 71.9 AlimentaçãoOs animais transportados devem ser alimentados com intervalos que não excedam as vinte e quatro horas e deveser-lhes dado de beber com intervalos que não ultrapassem doze horas.Instruções, redigidas de maneira clara, respeitantes ao aprovisionamento dos animais devem acompanhá-los. As cadelas com cio devem ser separadas dos machos.CAPÍTULO XII Outros mamíferos e avesArtigo 72.9 Condições gerais1 — As disposições do presente capítulo aplicam-se aos uansportes de mamíferos e aves não referidos nos capítulos anteriores.2 — As disposições dos seguintes artigos do capítulo vi aplicam-se, com as devidas adaptações, aos transportes das espécies tratadas neste capítulo: artigos 26.°, n.~ 1 e 2, 27.9 a 29.9 (inclusive), 40.9 a 46.9 (inclusive) e 48.9 a 65.8 (inclusive).Artigo 73.9 Condições geraisOs animais devem unicamente ser transportados em veículos ou embalagens, nos quais será aposta, se necessário, uma menção indicando que se trata de animais selvagens, assustadiços ou perigosos. Além disso, devem ser acompanhados de instruções redigidas de maneira clara respeitantes ao aprovisionamento e aos cuidados especiais que requeiram.Os cervídios não devem ser transportados no período em que refazem as hastes, a menos que sejam tomadas precauções especiais.CAPÍTULO XIII Animais de sangue frioArtigo 74.° Condições de transporteOs animais de sangue frio devem ser transportados em embalagens e condições tais que, designadamente quanto ao espaço, à ventilação, à temperatura, à provisão de água e à oxigenação, sejam apropriadas à espécie considerada.CAPÍTULO XIV Abate de animaisArtigo 75.9Obrigatoriedade dc atordoamento ou anestesia prévios1 — Os animais vertebrados não podem ser mortos ou abatidos senão depois de terem sido previamente atordoados ou anestesiados, salvo pelo que toca ao exercício da caça e da pesca, nos termos das disposições legais respectivas.2 — Exccptua-se do disposto no preceito precedente o abate de aves, que pode ser feito por decapitação.