23MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2015 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS     21 359 949 01.01.00   SOBRE O RENDIMENTO:     21 359 949 01.01.01     IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)     13 729 180 01.01.02     IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)     7 630 769 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:    1 267 963 870 02.01.00   SOBRE O CONSUMO:     751 642 459 02.01.01     IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)     732 600 001 02.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)     19 042 458 02.02.00   OUTROS:     516 321 411 02.02.01     LOTARIAS     56 778 675 02.02.03     IMPOSTO DO JOGO     101 429 632 02.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     253 541 170 02.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     104 571 934 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:    4 111 026 982 03.02.00   REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS     5 394 682 03.02.02     REGIMES COMPLEMENTARES     5 394 682 03.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:    4 105 632 300 03.03.01     QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA    4 013 948 500 03.03.99     OUTROS     91 683 800 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:    1 953 652 166 04.01.00   TAXAS:    1 839 588 933 04.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     102 322 141 04.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO     1 394 891 04.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     94 959 882 04.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     13 197 814 04.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     25 751 832 04.01.06     TAXAS FLORESTAIS     19 000 000 04.01.07     TAXAS VINÍCOLAS     9 483 285 04.01.08     TAXAS MODERADORAS     169 083 872 04.01.10     TAXAS S/ ENERGIA     177 409 820 04.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      50 000 04.01.15     TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE     3 944 622 04.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E      450 000 INDUSTRIAIS04.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A     21 258 765 EMPRESAS04.01.18     TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS     1 000 000 04.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     29 750 000 04.01.21     PORTAGENS     293 101 053 04.01.22     PROPINAS     328 486 301 04.01.99     TAXAS DIVERSAS     548 944 655 04.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     114 063 233 04.02.01     JUROS DE MORA     5 974 554 04.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS      1 200 04.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     33 775 537 04.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     74 311 942 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     426 273 804 05.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:     19 717 061 05.01.01     PUBLICAS     1 001 594 05.01.02     PRIVADAS     18 715 467 05.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     191 279 991 05.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     191 219 234 05.02.02     COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES      60 757 05.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     114 700 310 05.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     76 768 959 05.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     35 888 582 05.03.04     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     2 038 003 05.03.05     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS      4 766 05.04.00   JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      24 465 05.04.01     JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      24 465 05.05.00   JUROS - FAMÍLIAS     2 299 469 05.05.01     JUROS - FAMÍLIAS     2 299 469 05.06.00   JUROS - RESTO DO MUNDO:     2 067 634 05.06.01     UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      555 634     UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS     1 512 000 Fonte: MF/DGO