45 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010O conjunto de simbolismos que o projecto comporta, quer para a sociedade civil quer para as diferentes sociedades religiosas, maioritariamente para a sociedade religiosa católica, naturalmente que são dados muito importantes que o PS terá em devida conta, como certamente a Sr.a Deputada percepciona.Portanto, para nós, esta é uma discussão da sociedade portuguesa. Não é exclusivamente uma discussão dos Deputados nesta Câmara nem essa discussão nos deve fazer perder de vista o contributo da sociedade portuguesa para a reflexão que estas Sr.as Deputadas, num projecto de resolução —  e chamo a atenção para esta figura — , trouxeram a esta Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, para responder.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, referiu o estado de espírito ou o estado de choque. Tenho a dizer-lhe que o estado de espírito é político, o estado de choque é por propostas que são absolutamente inaceitáveis. De facto (já o disse hoje de manhã e reafirmo-o perante esta Câmara), o próprio título deste projecto de resolução não deixa de significar um grande cinismo político, porque diz «Solidariedade: um caminho para a competitividade».Mas o conteúdo concreto da proposta é, exactamente, o de propor a eliminação de feriados, a alteração de datas de feriados móveis para outras datas e a criação um novo feriado —  este é que é o seu conteúdo concreto! O título, a introdução, as cinco primeiras folhas fazem, de facto, uma análise interessante relativamente ao salário mínimo nacional, e até fazem comparações com os nossos parceiros europeus. É meritória, toda esta análise! Mas partir daqui para vir fazer uma proposta em que se eliminam feriados e alteram datas é um atentado ao nosso estado de espírito e provoca-nos um estado de choque, sobretudo numa altura em que estamos a comemorar o centenário da República —  repito que não percebo qual o conteúdo de passar o 5 de Outubro para 10 — , dizendo que é com isso que se consegue aumentar o salário mínimo nacional. Isto é de uma hipocrisia política nunca vista, e daí o estado de choque político que afirmei e reafirmo aqui.Passar o 25 de Abril para 29 —  o que é possível, por ser na semana seguinte —  e podermos, então, comemorar o Dia da Liberdade e o do Trabalhador praticamente em conjunto, é uma coisa absolutamente extraordinária.Creio que o que está pressuposto nesta proposta é uma situação que o Partido Socialista não pode aceitar, mas o Partido Socialista já nos veio dizer que tem, sobre ela, um consenso generalizado —  palavras do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues —  e já nos veio dizer também que é necessário alterar a situação porque temos muitos feriados.Srs. Deputados, a Áustria tem mais feriados que Portugal e não tem o problema que Portugal tem de corte dos direitos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  O nível de vida é superior!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  E isto acontece exactamente na mesma semana em que o Governo do Partido Socialista vem «rapar» direitos sociais. De facto, os senhores «rapam» tudo! Aliás, há um instrumento de cozinha que rapa os tachos, que tem um nome próprio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É o «salazar»!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Não sei, Sr.a Deputada, se iremos chegar a essa «rapação» toda!O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, passamos à apreciação da proposta de lei n.o 17/XI (1.a) —  Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009.