I SÉRIE — NÚMERO 16 102 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — O Orçamento do Estado para 2014 deve ser analisado sob esta perspetiva. Cumpre um objetivo: ser o último Orçamento que o Governo apresenta a esta Assembleia sob tutela do Programa assinado com a troica em 2011 e antes do regresso aos mercados. Cumprir esse objetivo é o maior favor que podemos prestar a nós próprios e à economia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É um Orçamento que compatibiliza a necessária consolidação das contas públicas com a redução da despesa, num quadro óbvio de muita exigência, com medidas concretas de incentivo à retoma económica. Aliás, menor despesa pública em 2014 é a única via para podermos ter menor carga fiscal amanhã. No âmbito deste Orçamento, o Ministério da Economia continua a batalhar no campo da redução da despesa do Estado, de que aliás são bons exemplos a renegociação das parcerias público-privadas no setor rodoviário, que vai permitir, em 2014, uma poupança de cerca de 300 milhões de euros, mais 100 milhões de euros de reprogramação, mais de 30% de poupança face aos compromissos totais que herdámos, mas também a diminuição das indemnizações compensatórias no setor empresarial do Estado sob tutela, onde vamos conseguir diminuir mais 60 milhões de euros em relação ao Orçamento deste ano, totalizando uma poupança de 100 milhões de euros em três anos. Nos últimos três anos, Portugal melhorou substancialmente o saldo conjunto da balança corrente e de capital, tendo passado de um défice superior a 10% no final de 2010 para um excedente de 0,8% do PIB no final do ano passado, sendo expectável que este saldo positivo, no final de 2013, se situe bem acima. A análise económica desses resultados, apesar de revelar um notável ajustamento face ao exterior, recomenda ainda prudência, como várias vezes tenho dito. Mas essa prudência, Srs. Deputados, não pode impedir uma análise objetiva dos sinais positivos de retoma económica que temos conhecido e que são cada vez mais consistentes. Prudência é, seguramente, uma atitude diferente de negar a realidade. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Com oito meses do ano já contabilizados, as estatísticas demonstram o crescimento, em 2013, das nossas exportações de bens e serviços na ordem dos 4%, o peso das exportações no Produto passou de 28%, em 2008, para mais de 40%, em 2013, e há indicadores de uma gradual e cautelosa estabilização do consumo privado. As empresas exportadoras têm vindo a ganhar quotas de mercado de forma sustentada, seja nos mercados ditos tradicionais seja em novas geografias fora da União Europeia, que representam já cerca de 30% das nossas trocas com o exterior. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Os ganhos de quotas de mercado abrangem quase todos os setores e são impressivos.São todo um programa de vida no setor privado. Atendendo à conjuntura em que estão a ser conseguidos e em que as dificuldades de acesso e custo de financiamento foram, e são ainda, uma realidade, trata-se de um feito extraordinário que significa mais profissionalismo, iniciativa, internacionalização e agilidade e flexibilidade nos custos das empresas. Mérito, obviamente, das empresas num processo em que o Governo se tem posicionado como um facilitador e um agente de mudança. Somos parceiros da iniciativa privada. As reformas estão a ajudar e a diplomacia económica também. Não reconhecer os sinais positivos que se baseiam na capacidade competitiva das empresas é desvalorizar e não reconhecer o extraordinário mérito dos empresários, dos gestores e dos trabalhadores — repito, dos trabalhadores —, que têm conquistado quota de mercado no exterior. Aplausos do PSD e do CDS-PP.