II SÉRIE-A — NÚMERO 116 28 disponibilização através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional. Pretende-se ainda simplificar os processos administrativos relacionados com o cumprimento de obrigações que os cidadãos e empresas têm perante a defesa nacional. Complementando o Dia da Defesa Nacional, prevê-se a criação de programa-piloto que permitam, numa base voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a fomentar o conhecimento e experiência da vivência militar. Preparar a defesa nacional para os desafios da próxima década Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e estejam preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do investimento nos recursos humanos. A Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património. Relativamente a instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas Militares, continua-se a desonerar o Orçamento do Estado quanto à conservação e modernização das infraestruturas da componente fixa do sistema de forças. Tendo por base estas premissas, e conforme estipulado na Lei de Programação Militar e Lei das Infraestruturas militares, promover-se-á a revisão de ambas as leis. Será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades existentes, nomeadamente ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta prioritariamente as necessidades estratégicas militares do País, mas também a possibilidade de participação em consórcios internacionais adequados a essas prioridades pela indústria nacional. Estas iniciativas deverão contribuir amplamente para o exercício da soberania e jurisdição nacional no Atlântico, essenciais à estabilidade nacional e europeia e ao desenvolvimento económico e social do nosso País. Pretende-se estabelecer e operacionalizar uma estratégia nacional de ciberdefesa, que passará pela definição de uma campanha de recrutamento direcionada para a captação de recursos, pela edificação de um sistema de formação de qualidade e autossustentado e pelo desenvolvimento de parcerias com instituições académicas com formação nesta área, bem como com as empresas, com vista ao desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas à missão das Forças Armadas. Serão ainda edificadas as estruturas de gestão estratégica e operacional relevantes, que assegurem a necessária articulação com as estruturas nacionais de cibersegurança, bem como com as estruturas internacionais que Portugal integra, nomeadamente no âmbito da OTAN e da UE. De igual forma, será promovida a implementação da primeira estratégia da defesa nacional para o espaço, edificando as capacidades relevantes à ação neste domínio de operações e estimulando a integração da defesa nacional nas iniciativas em curso no nosso País e no âmbito da OTAN e da UE. Dando resposta às necessidades da população, será reforçada a capacidade própria de meios aéreos de combate aos incêndios rurais, com a aquisição de 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros médios e 2 aviões bombardeiros anfíbios pesados, aproveitando a alavancagem financeira do PRR e do programa RescUE, que, conjugados com os meios aéreos locados, constituirá o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Posicionando Portugal com um papel estratégico no Atlântico, será edificado o «Atlantic Center», quer ao nível das infraestruturas, quer na sua vertente funcional, promovendo-se o envolvimento de um conjunto de países atlânticos, com vista ao estabelecimento de uma organização internacional que agregue o atlântico norte e o atlântico sul, num compromisso para garantir a segurança e a defesa do atlântico. Também ao nível da sustentabilidade ambiental e energética, a agenda da chamada «Defesa Verde» deverá ser aprofundada, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas e organizacionais que diminuam o impacto ambiental das atividades da defesa em território nacional e no âmbito das missões internacionais que