18 DE NOVEMBRO DE 2016 65 Comité de Cooperação 8. Se não for apresentada nenhuma objeção no que respeita a uma proposta de alteração ou retificação no prazo previsto nos n.os 4 e 7, o Comité de Cooperação altera o anexo III do presente Acordo de forma a refletir essa alteração ou retificação. A alteração ou retificação produz efeitos a partir do dia seguinte ao termo do prazo referido nos n.os 4 e 7. 9. Se tiver sido apresentada uma objeção a uma proposta de alteração ou de retificação, o Comité de Cooperação deve debater a questão. O Comité de Cooperação pode decidir aprovar uma alteração ou retificação e alterar o anexo III do presente Acordo em conformidade. ARTIGO 137.o Período de transição O presente capítulo é aplicável cinco anos a partir da data em que o presente título começa a ser aplicado. No que se refere às mercadorias enumeradas na parte 4 do anexo III do presente Acordo e para os serviços abrangidos pela parte 6 do anexo III do presente Acordo, o presente capítulo é aplicável oito anos a partir da data em que o presente título começa a ser aplicado. CAPÍTULO 9 MATÉRIAS-PRIMAS E ENERGIA ARTIGO 138.o Definições Para efeitos do presente capítulo, entende-se por: a) "Matérias-primas", as substâncias utilizadas no fabrico de produtos industriais, com exceção dos produtos energéticos, dos produtos da pesca ou dos produtos agrícolas transformados, mas incluindo borracha natural, couros e peles, madeira e pasta de madeira, seda, lã, algodão e outras matérias-primas têxteis vegetais; b) "Produtos energéticos", com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas (SH) e na Nomenclatura Combinada da União Europeia, o gás natural (SH 27.11), o gás natural liquefeito (GNL), o gás de petróleo liquefeito (GPL), a energia elétrica (SH 27.16), o petróleo bruto e os produtos petrolíferos (SH 27.09 a 27.10 e 27.13 a 27.15) e o carvão e os outros combustíveis sólidos (SH 27.01 a 27.04); c) "Parceria", qualquer entidade jurídica que seja uma organização comercial e esteja sob a jurisdição ou o controlo de qualquer das Partes, tais como, e sem caráter exaustivo, uma sociedade, um trust, uma parceria, uma empresa comum ou uma associação; d) "Prestador de serviços", um prestador de serviços na aceção do artigo 40.o, alínea q); e) "Medida", uma medida na aceção do artigo 40.o, alínea a); f) "Transporte", o transporte e a distribuição de produtos energéticos através de oleodutos para o transporte de petróleo e de produtos petrolíferos e de gasodutos para o transporte de gás natural de alta pressão, de redes e linhas de transporte de eletricidade de alta tensão, de caminhos-de-ferro, de estradas e de outras instalações para o transporte de produtos energéticos; g) "Obtenção não autorizada", qualquer atividade que consista na obtenção ilícita de produtos energéticos a partir de oleodutos para o transporte de petróleo e de produtos petrolíferos e de gasodutos para o transporte de gás natural de alta pressão, de redes e linhas de transporte de eletricidade de alta tensão, de caminhos-de-ferro, de estradas e de outras instalações para o transporte de produtos energéticos; h) "Situação de emergência", uma situação que cause uma perturbação significativa ou a interrupção física do abastecimento de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a União Europeia e a República do Cazaquistão, nomeadamente a nível do abastecimento em trânsito através de países terceiros ou uma situação de procura excecionalmente elevada de produtos energéticos na União Europeia ou na República do Cazaquistão, em que a adoção de medidas de mercado não seja suficiente e seja necessário introduzir medidas não baseadas no mercado;