I SÉRIE — NÚMERO 46 6 Haja coragem para enfrentar os grandes interesses económicos, que são os únicos beneficiários deste desvario. A mesma coragem que utilizam para aumentar a taxa de gestão de resíduos que será paga sempre pelos mesmos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre política de resíduos faz uma triagem das posições neste Parlamento e é por isso que entendemos que é útil trazer um debate comparativo para ser esclarecedor. A direita decidiu não trazer nenhuma proposta, mas o Partido Socialista decidiu trazer a direita a debate e apresenta, hoje, uma proposta que a direita, o PSD e o CDS-PP, já apresentaram em 2013 e que o próprio PS votou contra. Olhemos para esta proposta. Tem um título pomposo: «(...) medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal». O que diz a proposta sobre redução, reutilização e reciclagem? Zero! Sobre métodos de recolha? Zero! Sobre novos fluxos de resíduos? Zero! O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — E o Bloco de Esquerda?! O Sr. Nelson Peralta (BE): — A proposta do Partido Socialista é tão-só a de implementar um tarifário poluidor-pagador, sem qualquer outra medida a montante e onde se assume que o poluidor é quem está em casa, sem alternativas de consumo, e não todo um sistema económico. Mas, apesar de esta proposta ser só sobre o tarifário, não diz uma única linha sobre tarifa social. No entanto, em dezembro, o Governo retirou as obrigações das empresas produtoras e dos hipermercados em matéria de reutilização de embalagens, mas o Bloco apresentou uma proposta de lei para combater a sobre-embalagem e o PS votou contra. Mas as empresas do setor continuam a não cumprir uma única meta. Contudo, perante todos estes «mas», qual é a solução do Partido Socialista? Poupar as empresas do descartável, poupar as empresas do setor dos resíduos e responsabilizar somente quem está lá em casa. Falemos da alternativa. O Bloco não descura a importância da responsabilidade individual. Aliás, todos aprendemos a reciclar com o chimpanzé Gervásio, mas também, mesmo com o chimpanzé Gervásio, foi preciso investimento público e a criação de um novo modelo de recolha, os ecopontos. Portanto, que propostas traz aqui hoje o Bloco de Esquerda? Em primeiro lugar, propomos a reorganização da economia. Se queremos, verdadeiramente, reduzir os resíduos, é preciso reduzir a sua produção na origem, é preciso haver regulamentação das embalagens, sistemas de tara recuperável, medidas de longevidade dos equipamentos eletrónicos, e tantas outras medidas de responsabilização das empresas produtoras. O Sr. Hugo Pires (PS): — Isso são medidas complementares! O Sr. Nelson Peralta (BE): — Em segundo lugar, propomos a responsabilização do Estado e do seu setor dos resíduos, com a implementação de novos modelos de recolha, como o porta-a-porta, e com a criação de novos fluxos de resíduos, como os biorresíduos ou o têxtil. E também são necessárias medidas para aproveitar corretamente o metano expelido pelos resíduos. Propomos também medidas sobre a tarifa. Desde logo, queremos a generalização da tarifa social. O setor dos resíduos é um serviço público essencial e não pode ficar ninguém excluído — ninguém excluído! — deste serviço, nem pode este serviço ser um sobrecusto sobre as famílias carenciadas. Propomos, igualmente, que sejam criados mecanismos de apoio à tarifa em zonas de baixa densidade populacional. Quem vive em aldeias do interior não pode estar sujeito a tarifas mais elevadas só por causa dos custos da organização territorial. Propomos, ainda, o fim das rendas excessivas e dos subsídios perversos à queima de resíduos para produção de eletricidade.