15 DE JULHO DE 2009 69 Por exemplo, no que diz respeito à avaliação do cumprimento dos princípios básicos de Basileia sobre o que é uma supervisão efectiva, Portugal aparece como cumprindo melhor a organização, os meios e os métodos utilizados na nossa supervisão do que países como Espanha, Itália, Reino Unido, Holanda, Grécia e muitos outros, informação esta que tive ocasião de enviar a esta Comissão. Essa avaliação, em que é dito que a supervisão exercida pelo Banco de Portugal é activa, dinâmica e profissional, foi e é importante, e sem igual quanto à avaliação que pode ser feita sobre o que é a organização, a metodologia e os meios ao dispor da supervisão, em Portugal. (Dr. Vítor Constâncio) E, mais: funcionários esses que foram devidamente avaliados pelo trabalho que desenvolvem por uma instituição internacional que, penso, é insuspeita, o Fundo Monetário Internacional, que andou vários meses, em Portugal, com uma missão de técnicos internacionais a avaliar o nosso sistema de supervisão, incluindo o Banco de Portugal, e que, no seu relatório e na sua apreciação, chama a atenção para o profissionalismo com que a supervisão é feita em Portugal. (Dr. Teixeira dos Santos) No entanto o ex-Vice-Governador do BP, António Marta, reconhece que eventualmente tenha falhado no seu exercício de supervisão ao afirmar que o Banco de Portugal (...) tem muitas formas de actuação, quer da mera chamada de atenção até à liquidação da própria instituição. Há uma panóplia...acrescentando ainda que eu já ouvi dizer, que a supervisão nunca tem falhas. Acho que teve uma falha. Hoje, à luz do que se passou, eu podia ter pedido ao Conselho Superior para ter uma reunião, porque nesse Conselho Superior estavam os accionistas com mais de 50%. Não o fiz, não era obrigado a fazê-lo, mas não me ocorreu. Ocorreu-me, como digo, pedir a presença de todos os membros dos órgãos estatutários e do auditor e do ROC, mas não me ocorreu pedir uma reunião com o Conselho Superior.‖ Concluiu no entanto dizendo que quando eu disse que a supervisão falhou... Eu não disse «a supervisão», disse «eu falhei». Falhei porque não tenho a certeza se o Banco de Portugal tinha o direito de convocar o Conselho Superior, porque há instituições onde não é um órgão parassocial. Portanto, eu, hoje em dia, sabendo o que sei, acho que falhei. Eu! Houve também da parte dos depoentes opiniões no sentido de apontar o dedo à supervisão, embora esse sentimento fosse relativo não só à actuação do BP mas também ao sistema de controlo interno indo desde os auditores internos, passando pelos auditores externos até aos ROC, sem desresponsabilizar obviamente os administradores. Este facto sustenta-se nos seguintes extractos: A falha de supervisão que houve é clara, porque, se não tivesse havido falha de supervisão, ter-se-ia sabido o que tinha acontecido. A questão que se põe, a meu ver, não é a de saber se houve ou não falha de supervisão mas, sim, se houve, eventualmente, falta de zelo de alguns técnicos do Banco de Portugal. Portanto, quando ele (Vítor Constâncio) diz que não sabia do Banco Insular, se calhar... se calhar, não, é, com certeza, verdade. Mas alguém dentro do Banco de Portugal conhecia efectivamente e não deu o andamento que deveria dar. Esta é, digamos, a minha opinião. Quer dizer, não se trata de esconder uma transacção num ano e que depois fica ali durante vários anos e ninguém dá por isso; não, trata-se de isso poder ocorrer todos os meses, durante vários anos, sem que ninguém dê por isso. (...). A supervisão falhou, mas, (...) obviamente que falhou todo o sistema de governação da empresa. De facto, esta sociedade tinha um corporate governance, como exige o Código das Sociedades Comerciais, mas não funcionava, (...) E os accionistas, por si, confiaram integralmente numa pessoa ou numa equipa e, portanto, não fizeram o escrutínio que efectivamente deveriam fazer. Mas também é certo que os revisores oficiais de contas e os auditores externos, a quem competia alertar os accionistas para as situações irregulares, também não o conseguiram. Mas não posso dizer que não cumpriram com o seu dever de informação, porque não sei se, efectivamente, desconheciam ou conheciam a situação. Se conheciam, é muito grave conhecer uma situação e não a relevar. Quanto a não a conhecerem, a nós também nos admira como é que é possível a uma sociedade que tem auditoria interna, que tem auditores externos, que tem revisores oficiais de contas, que tem um Banco de Portugal que faz supervisão... São quatro organismos a fazer o controlo e ninguém controla nada? Portanto, não acredito que isto seja possível acontecer sem ser de uma forma deliberada. Perguntou na sua questão seguinte se houve deliberada ocultação por parte dos administradores. É evidente que houve, porque havia administradores a fazerem precisamente a gestão disto e a colocarem os