31 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008saberá melhor do que eu, certamente —, mas, sim, a um conjunto vasto de associações e entidades, nem todas de mulheres.Portanto, isto subtrai, de alguma forma, apoios do Estado às organizações de mulheres e organizações não governamentais de mulheres.Referiram os Srs. Membros do Governo as faltas para a assistência aos filhos, mas essas faltas não são pagas; referiram os Srs. Membros do Governo o alargamento das licenças de maternidade, mas esse alargamento não afectou o género feminino, uma vez que só se alargou a do género masculino! As questões, propriamente ditas, que tenho para colocar dirigem-se, em particular, ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.A primeira prende-se com o Programa Nacional de Juventude — e lamento trazer esta questão novamente, mas foi uma questão aberta pelo Governo.O Governo anunciou, com pompa e circunstância, o Programa Nacional de Juventude e, durante uns tempos, era em torno deste que girava toda a política do Governo. Ele era, aliás, o grande eixo dinamizador da política de juventude do Governo. Só que, de um momento para o outro, o Programa Nacional de Juventude, pura e simplesmente, desaparece! Deu origem ao livro que todos conhecemos, houve um momento de apresentação que envolveu algumas sessões de propaganda do Governo e, depois, não teve qualquer reflexo — inclusivamente, até desapareceu deste Relatório do Orçamento do Estado, o que revela bem a dimensão.No que diz respeito à Comissão Interministerial de Juventude, Sr. Ministro, gostávamos de saber que produção tem saído desta Comissão e que efeitos tem tido, objectivamente, na política do Governo, tendo em conta que aquelas que aqui enumerou sobre a transversalidade da política, com a qual, obviamente, estamos de acordo, não podem ficar no verbo, têm de materializar-se.O Sr. Ministro anunciou um reforço da acção social escolar no ensino superior. Pois bem, Sr. Ministro, de 2005 até hoje, a acção social escolar no ensino superior decresceu 29,3%. Não é do ano passado para hoje! Vamos fazer uma comparação mais vasta: de 2005 até agora, e não estou a falar de quantidades orçamentadas, estou a falar da execução de 2005 comparada com o Orçamento para 2009, houve uma variação negativa de 29%. Ó Sr. Ministro, isto não é um reforço nas políticas de juventude! O encarecimento dos custos com a educação, entre 2000 e 2008, foi de 42,5%, sem que tivesse havido qualquer reflexo da mesma ordem de grandeza na acção social escolar. Isto não é um investimento na política de juventude, não é um investimento na juventude. O Sr. Ministro concordará comigo, certamente.O apoio ao associativismo, desde a aprovação da Lei do Associativismo Jovem, no que toca especificamente a associações de estudantes — não estou a incluir a as outras associações —, reduziu, grosso modo, para cerca de metade daquilo que era anteriormente nas académicas de maior dimensão; nas de menor dimensão manteve-se em valores próximos, ainda que provocando, com a nova lei, alguns problemas às associações. No essencial, mantém-se nas pequenas associações e começa a decrescer, atingindo valores que actualmente são de metade dos apoios anteriores, nas de média e grande dimensões.Gostava também de colocar ao Sr. Ministro esta questão muito simples: porque é que, de há dois anos para cá, tem havido sistemáticos atrasos no pagamento das transferências do IPJ para todas as associações, sejam elas juvenis ou estudantis? Porque isto significa que as associações juvenis, que têm debilidades e incapacidades, como, aliás, todos sabemos — são estruturas associativas importantes, mas tem algumas fragilidades do ponto de vista da gestão —, têm de avançar muitas vezes verbas significativas, ficando, durante algum tempo com algum significado, com todos os meios que têm e às vezes com os que não têm empenhados, à espera que o Governo faça a transferência que lhes é devida.Mesmo para terminar — e peço alguma tolerância de tempo ao Sr. Presidente, porque estou a atingir o limite do meu tempo —, quero colocar-lhe ainda uma questão sobre o desporto e os prémios.O Sr. Secretário de Estado assumiu — e ainda bem que assumiu! — que este Governo trabalharia no sentido de diminuir a diferença que existe entre os prémios para o desporto para deficientes, o desporto adaptado, e o desporto regular. Admitiu que a diferença era injustificada e que iria trabalhar nesse sentido, embora, na altura, também tivesse dito que não havia condições para diminuir já essa diferença.Gostava de saber qual é, neste Orçamento do Estado, o esforço que será feito para diminuir a diferença entre os prémios atribuídos ao desporto, nomeadamente aos atletas olímpicos e aos atletas paralímpicos, portanto ao desporto regular e ao desporto adaptado.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Srs. Secretários de Estado, é sempre interessante ouvir o Governo do Partido Socialista valorizar a integração dos imigrantes e descartar os discursos xenófobos para cima do PSD. Foi o que constatámos já esta manhã.