8 DE JULHO DE 2021 5 Pouco mais de um mês depois destes anúncios triunfais, a Altice comunica que pretende mandar para o olho da rua, por via de um despedimento coletivo, quase 300 trabalhadores, rebentando com a vida destas 300 pessoas. Numa empresa com lucros e em crescimento, que em 2020 recebeu cerca de 11 milhões de euros de fundos comunitários, por via da Fundação Altice e da Altice Labs, este anúncio é um insulto ao País, uma declaração de guerra aos trabalhadores e uma ofensa à lei. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na passada segunda-feira, com a Sr.a Deputada Catarina Martins, ouvimos os testemunhos de muitos trabalhadores que já receberam esta ameaça de que serão despedidos. Ouvir esses testemunhos na primeira pessoa foi, além de pungente, profundamente revoltante: há trabalhadores que estão há mais de 20 anos na empresa e a quem comunicaram o despedimento de um dia para o outro, ao mesmo tempo que, estando ainda a trabalhar na empresa e com o seu contrato em pleno funcionamento, desativaram o seu acesso aos computadores e a qualquer tarefa, somando à violência da carta de despedimento a humilhação, totalmente ilegal, do súbito esvaziamento de tarefas, de terem barrado o acesso ao portal da empresa, ao e-mail, ao telemóvel, ao parque de estacionamento e, a somar a isto tudo, a tortura psicológica de se ter de cumprir um horário, sem qualquer função, nestas condições e neste ambiente. Há trabalhadores que ganharam contra a Altice, em tribunal, o processo de transmissão de estabelecimento. E a Altice, que foi obrigada pela justiça a integrar os trabalhadores, os quais quis ilegalmente despachar para outras empresas, tem agora a baixeza de os incluir numa lista para o despedimento coletivo, numa forma velhaca de se vingar de quem mais não fez do que exigir, em 2017, o cumprimento da lei. Várias trabalhadoras — foram, sobretudo, mulheres que se manifestaram — falaram-nos do tempo que dedicaram à empresa, do quanto deram à casa, dos compromissos que têm com a sua família, com os seus filhos, com o pagamento da prestação da casa, do desespero que é não saberem, agora, como será a sua vida dentro de semanas ou meses. Vários trabalhadores explicaram-nos o mesmo: as suas funções não acabaram, aquilo que fazem continua a ser uma necessidade da empresa. Só que a Altice quer substituir trabalhadores com direitos, abrangidos pelo acordo de empresa, incluídos na contratação coletiva, integrados numa carreira, por um exército de precários em outsourcing. Aliás, já recrutou para a Intelcia trabalhadores precários para desempenharem as mesmas funções, agora em modo externalizado e recorrendo a intermediários. Para perseverar no seu longo cadastro de afronta e de desconsideração para com quem trabalha, a Administração ainda colocou, nas semanas anteriores, estes trabalhadores, que agora querem chutar da empresa, a dar formação aos precários externos que vêm desempenhar as suas funções. O que está em causa, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, com este anúncio de despedimento coletivo por parte da Altice, é uma inaceitável manobra de enxugamento da empresa e de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores precários e mal pagos; é uma inaceitável manobra de utilização dos despedimentos como mecanismo de pressão sobre todos os trabalhadores, numa empresa que tem lucros e que, em plena pandemia, comete a profunda irresponsabilidade de lançar, por ganância ilimitada, centenas de trabalhadores para a rua, num processo de despedimento coletivo; uma manobra que só é possível porque, nas últimas décadas, se transformou a antiga PT (Portugal Telecom) num joguete nas mãos de vários interesses políticos e económicos, num processo de canibalização da empresa que teve o seu apogeu em 2015, quando se entregou a PT aos abutres da Altice, por 7,4 milhões de euros; uma manobra que beneficia sempre da passividade e da demora dos poderes públicos, nomeadamente na esfera laboral; uma manobra facilitada pelas leis que temos, seja as que tornaram os despedimentos muito mais baratos, com o corte que a troica introduziu nas compensações por despedimento, seja a norma legal, já aqui discutida tantas vezes, que amordaça os trabalhadores, impedindo-os de exercer um direito que é seu pela lei, que é contestarem despedimentos ilícitos se já tiverem recebido a compensação; uma manobra que vem numa longa sequência de práticas de assédio moral em larga escala, de despedimentos encapotados por transmissão de estabelecimento, de desrespeito por quem trabalha e por quem, no fundo, construiu e fez esta empresa estratégica para o País. Em 2017, não esqueçamos, houve uma enorme luta dos trabalhadores da PT, da MEO, da Altice, uma luta exemplar contra a fraude da utilização da figura da transmissão de estabelecimento para despachar