20 DE JUNHO DE 2020 3 Presidente da Academia de Marinha, membro da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Portuguesa da História, membro do Conselho de Honra do ISCSP, presidente do Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e Vice-Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa. Foi agraciado com dezenas de condecorações nacionais e estrangeiras, destacando-se, Grã-Cruzes da Ordem Militar de Cristo, da Ordem Militar de Avis, da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, da Ordem do Mérito Naval de Espanha e da Ordem do Mérito Militar de Espanha; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Naval do Brasil e Comendador da Ordem da Legião do Mérito dos Estados Unidos e da Ordem Nacional da Legião de Honra de França. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento do Almirante Vieira Matias e apresentar à família as suas sentidas condolências. Assembleia da República, 15 de junho de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles João Gonçalves Pereira — Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida. ——— PROJETO DE VOTO N.o 258/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELOS 35 ANOS DA ASSINATURA DO TRATADO DE ADESÃO DE PORTUGAL À CEE A 12 de junho de 1985, há precisamente 35 anos, Portugal assinava o Tratado de Adesão à então Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia. Portugal comprometia-se, assim, com o projeto de integração europeia e entrava num novo capítulo da sua história. Após oito longos anos de negociações, Portugal tornou-se o 11.o Estado-Membro da então CEE. Sabemos todos que não existe comparação entre o Portugal de hoje e o País que tínhamos em 1985. De facto, não é possível compreender a História recente de Portugal sem reconhecer o carácter estruturante da integração europeia para o desenvolvimento económico e social do nosso País, sublinhando que a adesão de Portugal à então CEE foi determinante para a consolidação da nossa democracia. Mais de três décadas de pertença a um espaço comum, de paz e de liberdade, de cooperação solidária e de coesão, palavra central na construção europeia. Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de aprofundamento do projeto de integração europeia. Recordamos, pois, hoje esse dia, num período em que a União Europeia se confronta com desafios muito difíceis, na resposta aos quais Portugal tem também um papel crucial a desempenhar. Porque as decisões e as opções estratégicas que forem tomadas hoje, em plena crise da pandemia, determinarão o País e a Europa que queremos continuar a celebrar ao longo dos próximos anos. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala os 35 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, relembrando que a Europa é muito mais que a soma de todos os fundos comunitários. Palácio de São Bento, 15 de junho de 2020. Os Deputado do PSD: Clara Marques Mendes — Luís Leite Ramos — Isabel Meireles — Paulo Moniz — Duarte Marques — Ana Miguel dos Santos — António Cunha — António Lima Costa — Carlos Alberto