38 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O que é que terá levado o Governo para este fogacho autêntico a três meses das eleições legislativas?!...Eu coloco-lhe uma questão muito concreta: estive a olhar para a exposição de motivos —  lia-a atentamente —  da proposta de lei que está hoje em discussão e, estranhamente, verifico que ela é um relatório das medidas que o Governo levou a efeito na área da educação, mas não há uma única explicação acerca do modo como vão ser desenvolvidas as propostas que aqui hoje são colocadas, propostas essas cuja aplicação é, ainda por cima, atirada para daqui a alguns anos. Como é que V. Ex.a comenta isto?O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Cesário (PSD): —  Estou a terminar, Sr. Presidente.Aliás, há uma outra questão: que implicações é que este tipo de medidas poderão vir a ter para os orçamentos dos municípios portugueses?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, muito obrigada pela sua questão.Começo pela parte final, ou seja, pela sua referência aos municípios portugueses. Naturalmente que leu atentamente a exposição de motivos da proposta de lei e se, por acaso, tivesse estado presente aquando da última vinda da Sr.a Ministra da Educação à Comissão de Educação e Ciência, o Sr. Deputado teria reparado que tudo aquilo que é referido como medidas que o Partido Socialista considera positivas resultam, todas elas, da intervenção, do empenhamento e do endividamento das autarquias portuguesas.Porque as autarquias portuguesas não foram ouvidas relativamente às decisões. As decisões foram tomadas e as autarquias portuguesas foram confrontadas com a necessidade de revitalizar os espaços escolares, de criar refeitórios, de responder à questão dos transportes em algumas freguesias com imensas dificuldades de mobilidade e de operacionalizar as actividades de enriquecimento curricular. E, portanto, há um conjunto de medidas que resultaram exactamente desse empenhamento.E se hoje, em alguns municípios, as coisas correm menos mal, aos municípios portugueses teremos de agradecer, porque a forma como as medidas foram colocadas no terreno foram de um total desastre, como penso que o Partido Socialista reconhece.Relativamente àquilo que é o protelar destas duas medidas, é óbvio, Sr. Deputado. Parece-me que o Partido Socialista não tinha quaisquer condições, em Junho, de equacionar a hipótese da pré-ecolarização e da escolaridade até aos 18 anos e por razões muito óbvias: é que as salas não estão construídas —  aliás, é a própria exposição de motivos que diz que «o Governo se compromete com as salas que futuramente serão construídas nas áreas, por exemplo, de Lisboa, Porto e Coimbra»... Portanto, não estão disponíveis, nem através do Ministério da Educação, nem através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Portanto, não havendo salas, não se cumprem os 100% da pré-escolarização.Relativamente àquilo que é a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, penso que aqui é uma questão de desinvestimento e de poupança, um pouco na perspectiva de que poupar em educação não é investir na ignorância, mas é! Poupar em educação é investir em ignorância, Srs. Deputados!!O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): —  Concluo já , Sr. Presidente.Portanto, está-se a protelar aquilo que é a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, quando, na prática, existem infra-estruturas escolares para responder a esta necessidade que resulta da diminuição demográfica dos jovens e da sua presença no ensino secundário, situação que levou a que muitas escolas secundárias estejam hoje a 50% e até algumas abandonadas.Ora, isso permitiria um empenhamento deste Governo se, de facto, estivesse interessado no alargamento, mas não está! E de tal maneira não está que para o ano que vem só a partir do 7.oano a escolaridade será