I SÉRIE — NÚMERO 83 28 O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é uma visão muito estreita, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro: — A oposição acusa o Governo de condenar o País à austeridade e, ao mesmo tempo, de ser populista e demagógico para preparar as eleições, prometendo as facilidades. De um lado, acusam-nos de não remover as medidas, do outro de que estamos a prometer o céu e a terra. Ao desespero que o debate público, promovido pela oposição, chegou!... Sr. Deputado, nunca nos podemos substituir ao julgamento soberano do povo e nenhum Governo deve temer, em democracia, o julgamento do eleitorado. Ninguém é dono do voto dos portugueses e eles decidirão sempre, soberanamente, como entenderem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Está pôr «as barbas de molho»! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nunca deixou de fazer o que era importante para poder concluir este Programa e não deixará de fazer aquilo que é importante para manter a trajetória de crescimento para Portugal com saneamento das contas públicas. Por essa razão, esforçámo-nos muito por arranjar sempre maneira de substituir medidas e nunca abandonar o barco que tornaria aos portugueses a austeridade insuportável com novos resgates e novos programas. Foi isso que se passou, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é desprezo pela situação das pessoas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora que atingimos uma situação de maior conforto e credibilidade para poder prosseguir, não em recessão, mas em crescimento, está a oposição desesperada. Então, o que pede a oposição? Que revelemos a carta que vai mandar para o Fundo Monetário Internacional, sabendo que faz parte das regras do Fundo Monetário Internacional que essas cartas sejam divulgadas a seguir à avaliação que o Fundo faz na reunião do seu board e que todas elas são publicadas nessa altura. Foi sempre assim e também vai ser assim. Essa carta será divulgada na altura em que o board do FMI fechar a situação da avaliação portuguesa, como foi até aqui. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Então, e é em 17 de maio? O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem for ao portal do Governo vai lá ver as 11 cartas que já foram publicadas e que são transparentes. E, Sr. Deputado — pasme-se! —, até hoje nunca nenhum Sr. Deputado da oposição reclamou que essas cartas fossem publicadas antes do board do FMI ter lugar. Até hoje isso nunca preocupou os Deputados da oposição, até hoje isso nunca preocupou nem o Bloco de Esquerda, nem o Partido Comunista, nem Os Verdes, nem o Partido Socialista. O Sr. António José Seguro (PS): — Não, porque esta é a última! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca nenhum Sr. Deputado exigiu ao Governo que divulgasse a carta de conforto que se segue às avaliações que têm lugar antes do board do FMI decidir. Até hoje isso não tem importância nenhuma! Vozes do PS: — Esta é a última carta! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que está em todas as cartas que já foram publicadas não tem importância nenhuma, mas esta última, esta última carta... Esta última, que é a única que não tem Memorando porque o Memorando acabou, esta é decisiva! Esta tem de se mostrar antes do board do FMI avaliar! Antes de tudo! Aplausos do PSD e do CDS-PP.