PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Falta de transparência nos subsídios concedidos pelas autarquias Destinatário: Secretaria de Estado da Administração LocalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1913/XI  (1.a)
14 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Comissão Europeia adverte Portugal por incumprimento dos limites à  emissão de partículas perigosas para a saúde pública Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1914/XI  (1.a)
17 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Anúncio de novos colonatos israelitas em Jerusalém Oriental Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1916/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Construção de unidades de abate (matadouro] de ambito sub-regional                no distrito de Faro                                      Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1918/XI  (1.a)
23 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Degradação das instalações dos pescadores no porto da Figueira da Foz Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1919/XI  (1.a)
25 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Expropriações de terrenos em Valado dos Frades para a construção do IC9                      no distrito de Leiria           Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1920/XI  (1.a)
27 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresasdo sector da cerâmica do distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1921/XI  (1.a)
29 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas  do sector da cerâmica do distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1922/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Situação actual e as perspectivas futuras do Mosteiro de Alcobaça, nodistrito de Leiria Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1923/XI  (1.a)
33 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Ataques aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de conservas do concelho de Peniche, distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1924/XI  (1.a)
34 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Ataques aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de conservasdo concelho de Peniche, distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1925/XI  (1.a)
35 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em  empresasdo sector têxtil do distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1926/XI  (1.a)
36 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector têxtil do distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1927/XI  (1.a)
37 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1928/XI  (1.a)
38 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Plano Nacional de Acção Ambiental e Saúde Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritòrioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1929/XI  (1.a)
40 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1931/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1932/XI  (1.a)
46 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1933/XI  (1.a)
48 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1934/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1935/XI  (1.a)
52 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Polìtica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1936/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1937/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1938/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1939/XI  (1.a)
60 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1940/XI  (1.a)
62 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1941/XI  (1.a)
64 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1942/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1943/XI  (1.a)
68 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1944/XI  (1.a)
70 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1945/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1946/XI  (1.a)
74 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1947/XI  (1.a)
76 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1948/XI  (1.a)
78 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1949/XI  (1.a)
80 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1950/XI  (1.a)
82 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1951/XI  (1.a)
84 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1952/XI  (1.a)
86 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1953/XI  (1.a)
88 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1954/XI  (1.a)
90 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1955/XI  (1.a)
92 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1956/XI  (1.a)
94 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1957/XI  (1.a)
96 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1959/XI  (1.a)
100 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1960/XI  (1.a)
102 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1962/XI  (1.a)
106 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1963/XI  (1.a)
108 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1965/XI  (1.a)
112 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1967/XI  (1.a)
116 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1968/XI  (1.a)
118 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1969/XI  (1.a)
120 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1970/XI  (1.a)
122 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1971/XI  (1.a)
124 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1972/XI  (1.a)
126 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
127 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1973/XI  (1.a)
128 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1974/XI  (1.a)
130 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
131 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1975/XI  (1.a)
132 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
133 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1976/XI  (1.a)
134 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
135 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1977/XI  (1.a)
136 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
137 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1978/XI  (1.a)
138 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
139 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1979/XI  (1.a)
140 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
141 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1980/XI  (1.a)
142 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
143 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1981/XI  (1.a)
144 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
145 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1982/XI  (1.a)
146 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
147 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1983/XI  (1.a)
148 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
149 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1984/XI  (1.a)
150 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
151 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatàrio: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1985/XI  (1.a)
152 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
153 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1986/XI  (1.a)
154 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
156 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
157 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1988/XI  (1.a)
158 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
Terça-feira, 14 de Setembro de 2010  II Série-B — Número 203 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               6.o SUPLEMENTO       S U M Á R I O  Respostas [n.os 218, 1369, 2018, 3410, 3485, 3721, 3747, 3766, 3806, 3807, 3808, 3811, 3854, 3859, 3873, 3888, 3891, 3902, 3907, 3924, 4003, 4014, 4057, 4080, 4087, 4175, 4182, 4184, 4185 4401, 4402, 4427, 4429, 4432, 4595, 4645, 4712, 4740, 4741, 4744, 4746, 4820 e 4894/XI (1.a)]:  Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 218/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o atraso de pagamento de salários na Califa, no concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro. Do Ministério da Saúde, respectivamente, às perguntas n.os 1369 e 4894/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os serviços de oncologia no distrito de Braga. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3410/XI (1.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a extensão de saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3485/XI (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de recursos humanos no Centro de Saúde de Torres Novas. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3721/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre situação dos enfermeiros no Hospital do Litoral Alentejano, no distrito de Setúbal. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3747XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), acerca do relatório sobre a aplicação e o cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3766/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a falta de médicos nos serviços de ginecologia e de obstetrícia. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública, respectivamente, às perguntas n.os 3806 e 4820/XI (1.a) do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre o fracasso da reforma da Administração Pública. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3807/XI (1.a) dos Deputados Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD), sobre a colocação de médicos em Santo Estevão e Porto Alto, em Benavente. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3808/XI (1.a) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o futuro do laboratório de saúde pública de Bragança. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3811/XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a não abertura do SUB e a desactivação da ambulância SIV de Moura.
Assunto: Resposta à pergunta n.° 218/XI (1.a)        Atraso de pagamento de salários na Califa, no concelho de São João da Madeira        , distrito de AveiroII SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________4
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3410/XI (1.a), de 7 de Junho de 2010                                    Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes                                                          Extensão de saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________8
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3485/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010                                Deputado António Filipe, do PCP                                  Falta de recursos humanos no Centro de Saúde de Torres Novas II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________10
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3721/XI (1.a), de 21 de Junho de 2010        Deputados do PCP             Situação dos enfermeiros no Hospital do Litoral Alentejano. no       distrito de Setúbal II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________12
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3747/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010        Deputado João Semedo, do BE          Relatório sobre a aplicação e o cumprimento da Carta dos Direitos              de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3766/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010                  Deputado José Luis Ferreira, de Os Verdes                             Falta de médicos nos serviços de ginecologia e de obstetrícia II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________14
Assunto: Resposta às perguntas n.o 3806 e 4820/XI (1.a)  Grupo Parlamentar do PSD Fracasso da reforma da Administração Pública II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________16
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3807/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010Deputados do PSD         Colocação de médicos em Santo Estevão e Porto Alto, em Benavente II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________18
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3808/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010                  Deputado Adão Si lva, do PSD                             Futuro do laboratório de saúde pública de Bragança II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________20
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3811/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010       Deputado João Semedo, do BE        Năo abertura de SUB e desactivação da ambulância SIV de Moura 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3859/XI (1.a), de 30 de Junho de 2010               Deputado João Semedo, do BE               Negligência do SNS e consequente hospitalização no SAMS de          um doente com Gripe A 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Resposta à pergunta n.o  3891/ХI (1.a), de 5 de Julho de 2010             Estatísticas criminais13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3902/XI (1.a),  de 5 de Julho de 2010       Deputada Paula Santos, do PCP        Encerramento do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em          Crise do INEM II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________32
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3924/XI (1.a), de 05 de Ju lho de 2010        Deputada Paula Santos, do PCP        Saída de enfermeiros do Centro de Orientação de Doentes       Urgentes, do Instituto Nacional de Emergência Médica II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________36
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4003/XI (1.a), de 9 de Julho de 2010       Deputado António Filipe, do PCP         Falta de médico na freguesia de São Facundo, em Abrantes II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________38
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4014/XI (1.a), de 9 de Julho de 2010                 Deputado João Semedo, do BE                                Falta de cirurgiões em Mirandela II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________40
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4057/XI (1.a), de 12 de Julho de 2010          Deputados Paula Santos e Bruno Dias, do PCP        Dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes da           Marinha Grande, no distrito de Leiria II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________42
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4080/XI (1.a), de 13 de Julho de 2010        Deputado Adão Silva, do PSD        Inoperacionalidade do helicóptero do INEM de Macedo de      Cavaleiros II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________44
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4175/XI (1.a), de 15 de Ju lho de 2010        Deputado João Semedo, do BE       Termino de contrato de 23 psicólogos do Centro Hospitalar        Psiquiátrico de Lisboa 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4184/XI (1.a), de 15 de Ju lho de 2010        Deputada Paula Santos, do PCP        Situação dos psicólogos contratados no Centro Hospitalar      Psiquiátrico de Lisboa 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4185/XI (1.a), de 15 de Ju lho de 2010Deputado Miguel Tiago, do PCPPrescrições médicas a doentes crónicos no Centro de Saúde de Cinfães durante o período de férias II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________50
Assunto: Resposta á pergunta n.o 4402/XI (1.a), de 21 de Ju lho de 2010          Deputados Jorge Bacelar Gouveia e Clara Carnei ro, do      PSD                  Situação das urgências do Centro Hospitalar do Barlavento      Algarvio (Hospitais de Portimão e Lagos) 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4427/XI (1.a), de 21 de J u l h o de 2010        Deputado João Semedo, do BE         Funcionários públicos que fazem trabalho extraordinário no      Serviço de Urgência Básica de Castro Verde obrigados a passar         recibos verdes II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________54
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4432/XI (1.a), de 21 de Julho de 2010                 Deputado Agostinho Lopes, do PCP                              Situação do SNS em Vila Verde II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________56
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4645/XI (1.a), de 23 de Julho de 2010        Deputada Paula Santos, do PCP         Contratação de médicos da carreira de medicina geral e familiar na                 Administração Regional de Saúde do Centro 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4712/Xl (1.a), de 2 de A g o s t o de 2010        Deputado João Semedo, do BE         IPO Lisboa - tratamento de dados relativos ao acesso ao parque de                 estacionamento 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Resposta á pergunta n.o 4741/XI (1.a), de 2 de Agosto de 2010        Deputado João Ol ive i ra, do PCP          Execução do Orçamento do Estado para 2010 - Centro de Saúde de Portel 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4746/ΧΙ/1.a de 2 de Agosto de 2010           Execução do Orçamento do Estado para 2010 - remodelação do parque judiciário           de EstremozA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 13 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________65
Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010    II Série-B —  Número 64 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1346 a 1455/XI (1.a):  N.o 1346/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre A nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó de Estói.N.o 1347/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre A nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó de Estói.N.o 1348/XI (1.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a definição do traçado do IC9, no concelho da Batalha, distrito de Leiria.N.o 1349/XI (1.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a transferência de museus para a tutela das câmaras municipais.N.o 1350/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de oncologia.N.o 1351/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as vacinas contra a gripe A - mantêm-se em excesso.N.o 1352/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as contratações do Instituto Nacional de Emergência Médica.N.o 1353/XI (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores da Estoril-Sol.N.o 1354/XI (1.a) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as deficiências no funcionamento do aterro sanitário do sotavento algarvio.N.o 1355/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministro da Presidência sobre a transferência para os serviços sociais e culturais dos trabalhadores das autarquias locais.N.o 1356/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o plano de recuperação do grupo detentor da cadeia de supermercados Alisuper, no distrito de Faro.N.o 1357/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da passagem aérea pedonal e viaduto rodoviário sobre a linha Guimarães/Santo Tirso, na freguesia de Nespereira, Guimarães.
6 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm encontro com diversos agricultores e moradores dos Sítios do Besouro, PaçoBranco e Campinas de Faro, concelho de Faro, efectuado no passado dia 1 deFevereiro, colocaram estes as suas preocupações para com a solução da novaligação rodoviária entre a cidade de Faro e a Via do Infante/ Nó de Estói que oGoverno pretenderá impor a qual teria início a poente da EN2, seguindoparalelamente esta via num percurso de 4 km, atravessando depois a EN2 no sítiodas Campinas e continuando depois o seu percurso a nascente, mais ou menos,paralelamente à EN2 até Faro.Não contestam os agricultores e residentes em questão a necessidade eimportância de uma nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó deEstói.Contestam sim a solução que se pretende implantar por considerarem que é umamá solução pois irá afectar dezenas de explorações agrícolas, produtoras dehortofrutícolas e que sustentam centenas de pessoas.Estamos a falar de explorações agrícolas implantadas em solos de aluvião, solosde tipo A, classificados entre os melhores da região e seguramente os melhoresdo concelho de Faro.Contestam por considerarem que é uma solução com impactos ambientais muitonegativos pois irá atravessar a principal zona do leito de cheia da ribeira do “RioSeco”, iria criar uma barreira tampão artificial ao natural escoamento das águas,lamas e nutrientes provenientes da ribeira o que, para além de todos osinconvenientes de ordem económica, potenciaria, em muito, os nefastos efeitos deX 1346Nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó deEstóiMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2010-02-09XI 1
7 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010futuras inundações, cujas consequências em termos económicos eambientais/ecológicos seriam imprevisíveis.Contestam sobretudo porque consideram haver soluções alternativas que nãocomportam os impactos negativos, sociais, económicos e ambientais, que a soluçãoem causa acarreta.Contestam porque consideram não ter havido o debate público que uma obra como areferida obrigatoriamente exigia e por isso consideram indispensável desenvolverestudos sérios que tenham em conta as diferentes alternativas, designadamente umtraçado que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco” onde os solossão menos ricos, os impactos sociais, económicos e ambientais menos gravosos.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiroao Governo, através de V. Ex.a, resposta às seguintes perguntas:1.      Confirma o Governo a existência de uma via alternativa ao traçado quepretende impor e que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco”?2.      Confirma o Governo que os solos afectados pela solução a nascente são demenos qualidade que os afectados pela solução a Poente?3.      Desenvolveu o Governo alguns estudos comparativos, sociais, económicos eambientais, entre as diferentes alternativas e que sustentem a opção da nova via apoente e demonstrem não ser a solução a nascente melhor como defendem osagricultores e residentes dos lugares referidos?4.      Que iniciativas foram desenvolvidas para ouvir os agricultores e residentesafectados, em que lugares tiveram lugar e como foram informados os interessados?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
8 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm encontro com diversos agricultores e moradores dos Sítios do Besouro, PaçoBranco e Campinas de Faro, concelho de Faro, efectuado no passado dia 1 deFevereiro, colocaram estes as suas preocupações para com a solução da novaligação rodoviária entre a cidade de Faro e a Via do Infante/ Nó de Estói que oGoverno pretenderá impor a qual teria início a poente da EN2, seguindoparalelamente esta via num percurso de 4 km, atravessando depois a EN2 no sítiodas Campinas e continuando depois o seu percurso a nascente, mais ou menos,paralelamente à EN2 até Faro.Não contestam os agricultores e residentes em questão a necessidade eimportância de uma nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó deEstói.Contestam sim a solução que se pretende implantar por considerarem que é umamá solução pois irá afectar dezenas de explorações agrícolas, produtoras dehortofrutícolas e que sustentam centenas de pessoas.Estamos a falar de explorações agrícolas implantadas em solos de aluvião, solosde tipo A, classificados entre os melhores da região e seguramente os melhoresdo concelho de Faro.Contestam por considerarem que é uma solução com impactos ambientais muitonegativos pois irá atravessar a principal zona do leito de cheia da ribeira do “RioSeco”, iria criar uma barreira tampão artificial ao natural escoamento das águas,lamas e nutrientes provenientes da ribeira o que, para além de todos osinconvenientes de ordem económica, potenciaria, em muito, os nefastos efeitos deX 1347Nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó deEstóiMinistério da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-02-09XI 1
9 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010futuras inundações, cujas consequências em termos económicos eambientais/ecológicos seriam imprevisíveis.Contestam sobretudo porque consideram haver soluções alternativas que nãocomportam os impactos negativos, sociais, económicos e ambientais, que a soluçãoem causa acarreta.Contestam porque consideram não ter havido o debate público que uma obra como areferida obrigatoriamente exigia e por isso consideram indispensável desenvolverestudos sérios que tenham em conta as diferentes alternativas, designadamente umtraçado que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco” onde os solossão menos ricos, os impactos sociais, económicos e ambientais menos gravosos.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiroao Governo, através de V. Ex.a, resposta às seguintes perguntas:1.      Confirma o Governo a existência de uma via alternativa ao traçado quepretende impor e que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco”?2.      Confirma o Governo que os solos afectados pela solução a nascente são demenos qualidade que os afectados pela solução a Poente?3.      Desenvolveu o Governo alguns estudos comparativos, sociais, económicos eambientais, entre as diferentes alternativas e que sustentem a opção da nova via apoente e demonstrem não ser a solução a nascente melhor como defendem osagricultores e residentes dos lugares referidos?4.      Que iniciativas foram desenvolvidas para ouvir os agricultores e residentesafectados, em que lugares tiveram lugar e como foram informados os interessados?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
10 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO traçado do Itinerário Complementar n.o 9 (IC9), no concelho da Batalha, distritode Leiria,  tem sido alvo de sucessivos avanços e recuos.Com efeito, a via em causa é estruturante para o desenvolvimento desta região,permitindo, entre outros aspectos, potenciar de forma mais sustentável o turismopatrimonial, permitindo ligar os Municípios de Alcobaça, Batalha e Tomar (todoseles com Património Mundial da Humanidade).A Câmara Municipal da Batalha, desde 1995, tem vindo a proteger corredoresdestinados à construção desta via, tendo por base os sucessivos projectos deexecução da obra e de acordo com as opções consensualizadas com asentidades competentes, salvaguardando assim a opção mais económica - sobponto de vista de construção - e que não implicava qualquer demolição dehabitações.Entretanto, esta hipótese sempre defendida pela Autarquia da Batalha e há muitoacordada com as Estradas de Portugal, S.A., em resultado do processo deAvaliação de Impacte Ambiental,  a Agência Portuguesa do Ambienteveio defender um novo corredor, mais longo, mais caro e principalmente comenormes implicações junto dos moradores das localidades de Celeiro, Perulhal eVale Freixo, com distâncias de implantação desta via que variam dos 4 aos 15metros de várias habitações, implicando mesmo a demolição de várias habitaçõesunifamiliares.Esta situação gera naturalmente a incompreensão das populações locais, atéporque esta alteração proposta para o traçado do IC9 naquele local suscita iguais,X 1348Definição do traçado do IC9, no concelho da Batalha, distrito deLeiriaMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-02-09XI 1