B.2.1.4) Acréscimos e diferimentos Os acréscimos de proveitos incluem valores de juros a receber provenientes de títulos de dívida pública e outros títulos (juros corridos) detidos pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. No âmbito da auditoria ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização, IP concluiu-se que, à luz das normas internacionais de contabilidade (IAS 18 e IAS 39), os juros corridos deveriam estar reflectidos no grupo de contas dos activos financeiros, tendo sido formulada uma recomendação nesse sentido1. Em sede de contraditório ao presente Parecer, o Instituto informou que “(...) procederá, em 2011, à contabilização dos juros corridos de acordo com a norma regulamentar n.o 4/2007 do Instituto de Seguros de Portugal (...)”, procedimento que acolhe a recomendação formulada2 .B.2.1.5) Fundos próprios A auditoria realizada ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP,3 concluiu que a conta “reservas de reavaliação” reflecte a importância de € 2,6 milhões relativa à valorização de imóveis de investimento ao valor de mercado incluídos no património do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a qual, de acordo com o Normativo de Valorimetria daquele Fundo e da Norma Internacional de Contabilidade IAS 40, deveria ser registada directamente nas contas de resultado do exercício e não na conta de reserva de reavaliação, tendo sido, naquela sede, formulada uma recomendação no sentido de aplicação das referidas normas.B.2.1.6) Passivo Não obstante a melhoria verificada relativamente ao ano anterior, dado que em todas as instituições já foram contabilizados proveitos diferidos respeitantes a acordos de regularização celebrados com contribuintes, verificam-se ainda algumas deficiências na imputação dos proveitos, designadamente porque o Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira não procedeu à imputação de proveitos. Não está também garantida a existência de uma adequada contabilização, face ao valor diminuto registado pelo Centro de Gestão Financeira de Segurança Social da Região Autónoma dos Açores. Estes factos, por um lado, subavaliam os proveitos do exercício e consequentemente diminuem o resultado líquido, e, por outro lado, sobreavaliam os proveitos diferidos relevados no balanço, uma vez que parte do valor relevado como proveitos diferidos já foi cobrado. Acresce ainda referir que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, registou como “proveitos diferidos” de juros vincendos, em 2009, o montante estimado de € 2,0 milhões, com vista a corrigir o direito de cobrar juros vincendos de valores não processados até 2002 e cobrados em 2009, situação que, segundo o Instituto, será corrigida com informação disponibilizada pelo Instituto de Informática, IP.Recomendação 64 – PCGE/2009 O Tribunal reitera a recomendação formulada no Parecer anterior no sentido de serem instituídos, em todas as entidades da segurança social, procedimentos adequados à movimentação da conta 274 – proveitos diferidos – juros vincendos e respectivas contas de proveitos e de dívidas de contribuintes, de modo a que a relevação contabilística reflectida nas demonstrações financeiras esteja em perfeita consonância quer com a celebração de novos acordos de regularização de dívida, quer com a                                                       1 Relatório n.o 29/2010 – 2.a Secção, disponível em www.tcontaspt.  2 A norma n.o 4/2007 do Instituto de Seguros de Portugal adoptou as Normas Internacionais de Contabilidade.3 Relatório n.o 29/2010 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________240Consultar Diário Original