25 DE JANEIRO DE 1996 37 O Sr. Presidente:  — O Sr. Deputado Luís Filipe Me-O Orador:  — Muito obrigado, Sr. Presidente. nezes pediu a palavra para uma intervenção, mas dispõe Mas, como estava a dizer, não se trata de pseudo- apenas de 36 segundos. Pergunto ao PS se cede ao PSD relatório nenhum, mas de um relatório elaborado pela algum do tempo de que dispõe. Direcção-Geral da Administração Pública, que o Sr. Depu-  tado conhece. Foi elaborado por um director e está aqui. O Sr. Ministro Adjunto:  — O Governo concede tem- po. O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Onde?!   O Sr. Presidente:  — Sr. Deputado, o Governo cede O Sr. José Magalhães (PS):  — Foi revelado na Comis- tempo ao PSD. são. Sr. Deputado Jorge Ferreira, pediu a palavra para que  efeito? O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Pode dar-nos uma  cópia? O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):  — Para pedir esclare- cimentos ao Sr. Ministro, Sr. Presidente. O Orador:  — Sr. Deputado, entreguei-o em reunião da  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberda- O Sr. Presidente:  — Tem a palavra. des e Garantias, só que o Sr. Deputado, naquele dia, não  pôde estar presente. Portanto, não se trata de um pseudo- O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):  — Sr. Presidente, em relatório, mas de um documento do Estado, feito pela primeiro lugar, quero informar a Mesa de que o PP cede Direcção-Geral da Administração Pública e assinado pelo dois minutos ao PSD. seu director, Dr. Pessoa de Amorim, pessoa que estimo e Sr. Ministro Adjunto, depois de o ouvirmos, bem como respeito e penso que os senhores também. ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, reforçamos a nossa Por último, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, quanto à convicção, que há muito tempo vimos expressando, de matéria das nomeações, é óbvio que V. Ex.a estará de que, no fundo, tem havido um acordo tácito, e ainda não vi acordo que esta situação tem de mudar, porque as nomea- reais intenções do Partido Socialista, no Governo, de o ções que eram feitas no passado  — e, com certeza, se a lei tentar romper, sobre uma certa maneira de contentar uma não fosse alterada eram feitas agora também  — não servi- parcela de boys de cada lado. riam muito o Estado português.  V. Ex.a acha que, por exemplo, o seu ex-chefe de gabi- O Sr. Octávio Teixeira (PCP):  — Faltam os boys do nete serviria os interesses necessários ao funcionamento PP! actual do sistema de transportes, de forma a este continuar  a ser o que é, como Presidente do Conselho Fiscal da O Orador:  — De facto, o campo de origem dos boys Companhia Carris e Caminhos de Ferro de Lisboa? Penso são sempre dois e são sempre os mesmos. que o chefe de gabinete de V. Ex.a seria o Dr. Manuel O que temos dito é que se tem de romper com este cír-Rodrigues Tabau, que seria o actual Presidente do Conse- culo de haver dois campos de recrutamento de boys  — o lho Fiscal da Carris e pergunto: qual seria o interesse na PS e o PSD -, em proporcionalidade variável de acordo gestão dos transportes públicos o chefe de gabinete do com a proporcionalidade eleitoral. No entanto, não deixa então Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ser de ser um método errado de gerir a Administração Pública. o Presidente do Conselho Fiscal de uma empresa de trans- Por isso defendemos que se deve romper com isso de um portes públicos de Lisboa? modo definitivo, nomeadamente através da instituição do  sistema de concursos públicos para esses lugares. O Sr. José Magalhães (PS):  — Ora aí está uma ques- Porém, Sr. Ministro, ninguém ouviu o Partido Socialista tão interessante! e o seu líder, e agora Primeiro-Ministro, durante a campa- nha eleitoral, exceptuar os directores-gerais dessa proposta O Orador:  — Isto é um mero exemplo  — não preten- excelente de passar a nomear todos estes altos dirigentes dia referir nenhum, mas foram os senhores que os trouxe- da função pública através de concurso público. Ninguém ram para aqui  — e, se quiserem, posso referir outros. ouviu!  Assim, o que lhe peço, Sr. Ministro, é que me diga, por O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Até nos lembramos favor, onde está contemplada essa excepção, seja no pro-de outras coisas! Podemos falar delas! grama eleitoral da nova maioria, no Programa de Governo  da nova maioria, ou nos debates parciais, bloqueados, não O Orador:  — Trata-se, pois, de um mero exemplo representativos, que se realizaram entre o Engenheiro para referir que é por isso que queremos alterar esta lei. Guterres e o Dr. Fernando Nogueira, e que, afinal, nem Ponhamos nos lugares as pessoas certas! Então, a partir isso esclareceram. Onde está essa excepção? Quando pro-daí, critiquemos tudo o que há a criticar! Mas não lance- meteram isso, onde é que exceptuaram os directores-gerais mos pedras quando não há razões para as lançar. e os subdirectores-gerais dessa proposta? É que, se não o fizeram, quando os senhores vierem aqui pedir uma autori-zação legislativa ou apresentar uma proposta de lei para Aplausos do PS. generalizar este sistema, de duas, uma: ou incluem os  directores-gerais nisso  — e, note-se, não estou a pronun-ciar-me, neste momento, sobre o mérito ou demérito de