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Sábado, 13 de Setembro de 2008   II Série-B — Número 154 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 422 a 427/X (3.a)-AC e n.os 790 a 799/X(3.a)-AL]:  N.os 422 e 423/X(3.a)-AC – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, o cumprimento da lei da segurança social para ex-combatente e a situação de excombatente com stress de guerra.N.o 424/X(3.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório sobre a queda do helicóptero da EMA em Melgaço, em Novembro de 2007.N.os 425 e 426/X(3.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a nova descarga poluente no rio Alviela e a mortandade de peixe no rio Gonde, em Avanca, Estarreja.N.o 427/X(3.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao mesmo Ministério sobre os resultados das inspecções efectuadas aos aterros do distrito de Santarém.N.os 790 a 799/X(3.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Coimbra, Bragança, Vila Real, Beja, Viseu, Portalegre, Santarém, Évora, Castelo Branco e Guarda sobre a videovigilância em locais públicos. Respostas a requerimentos [n.os 236, 336, 389, 392, 394, 395, 396, 404, 408 e 409/X(3.a)-AC e n.os 488, 540, 541, 567, 581, 698, 737, 739, 758, 775 e 784/X(3.a)-AL]:  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 236/X(3.a)-AC da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS), sobre a ausência do pagamento de taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 336/X(3.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o relatório dos benefícios fiscais.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 384/X(3.a)-AC do Deputado António Gameiro (PS), sobre a alteração das condições de saúde no concelho de Ourém.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 389/X(3.a)-AC do Deputado Carlos Páscoa (PSD), sobre a máquina para recolha de dados no Consulado de Darwin, Austrália.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 392/X(3.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o relatório de 2007 da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.Do Ministério da Cultura aos requerimentos n.os 394 e 395/X(3.a)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre, respectivamente, o Mosteiro de Cós e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
2 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 396/X(3.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção de um novo quartel dos bombeiros do Bombarral.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 404/X(3.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o enquadramento energético.Da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, aos requerimentos n.os 408 e 409/X(3.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.o 488/X(3.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.Das Câmaras Municipais de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, respectivamente, aos requerimentos n.os 540 e 541/X(3.a)-AL dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao requerimento n.o 567/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Das Câmaras Municipais de Beja, Odivelas e Rio Maior, respectivamente, aos requerimentos n.os 581, 698 e 737/X(3.a)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.o 739/X(3.a)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Das Câmaras Municipais de Póvoa de Varzim, Paços de Ferreira e Salvaterra de Magos, respectivamente, aos requerimentos n.os 758, 775 e 784/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS. Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.os 236 e 392/X(3.a)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
3 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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43 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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46 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Requerimento n.° 336/X/(3.a)- AC de 24 de Abril de 2008 Benefícios Fiscais (Relatório) Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Requerimento n.° 392/Х/(За) - AC de 11 de Julho de 2008 dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDS-PP - Relatório de 2007 da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 404/X(3.a)-AC, de 18 de Julho de 2008,  da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o enquadramento energético.Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 409/X(3.a)-AC, de 18 de Julho de 2008, do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a revisão do Plano Director (PDM) da Moita.Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Em resposta ao vosso ofício acima referido, informa-se VV. Ex.as que, após análise do requerimento e pese embora os válidos motivos constantes do mesmo, esta Câmara Municipal apenas poderá considerar a emissão de autorização de utilização, nos termos que a lei o permita.Assim, tendo em consideração que se trata de um serviço de natureza privada e que na sede do Município existem dois postos de abastecimento de GPL, cabe ao sector privado, no âmbito da livre concorrência, aumentar a oferta. Contudo, não vê esta Câmara qualquer inconveniente em que se recomenda o aumento da oferta.ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 488/X(3.a)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 540/X(3.a)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Diogo Feio, cumpre-me informar de que esta Autarquia deliberou não prescindir de qualquer percentagem do valor do IRS.Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 541/X(3.a)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 567/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 739/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 758/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo   Feio e António Carlos Monteiro  (CDS-PP), sobre a participação das  câmaras municipais na receita do IRS.Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ANEXO Consultar Diário Original
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73 | II Série B - Número: 154 | 13 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 784/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo   Feio e António Carlos Monteiro  (CDS-PP), sobre a participação das  câmaras municipais na receita do IRS.Consultar Diário Original
Segunda-feira, 21 de Julho de 2008 II Série-B —  Número 131 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1660 a 1840/X(3.a): N.o 1660/X(3.a) – Da Deputada Maria Carrilho (PS) ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a documentação existente nos Consulados.N.o 1661/X(3.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o traçado da Faixa de Contenção Fitossanitária.N.o 1662/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as suiniculturas da Barra Cheia – freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita do Ribatejo.N.os 1663 e 1664/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o pagamento das indemnizações aos proprietários da Faixa de Contenção Fitossanitária e o grupo de acompanhamento do nemátodo do pinheiro.N.o 1665/X(3.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia.N.o 1666/X(3.a) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre os artigos de imprensa publicados na primeira página da secção de «Anúncios» do Jornal de Notícias.N.o 1667/X(3.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o isolamento acústico do IC19 junto ao bairro do Borel.N.o 1668/X(3.a) – Dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa de emissão de cartão de utente a estudantes dos PALOP.N.o 1669/X(3.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição atmosférica no Cachão.N.o 1670/X(3.a) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a instalação de antena de rede móvel de telefones no lugar de Gandra, em Friestas, Valença.N.os 1671 e 1672/X(3.a) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Economia e Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre licenciamento de antena de rede móvel no lugar de Gandra, em Friestas, Valença.N.o 1673/X(3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o atraso no pagamento das pensões.N.os 1674 a 1684/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social versando cada pergunta sobre a nova fórmula de cálculo da pensão de um beneficiário concreto.N.o 1685/X(3.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Justiça sobre a destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, no concelho de Almeirim.N.os 1686 e 1687/X(3.a) – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Ciência,
II SÉRIE-B —  NÚMERO 131  4 N.o 1831/X(3.a) — Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a situação económico-financeira do Grupo Águas de Portugal.N.o 1832/X(3.a) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Sintra.N.os 1833 e 1834/X(3.a) — Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o Prémio Nacional de Professores e as progressões na carreira docente.N.os 1835 e 1836/X(3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a dispensa do medicamento denominado «Endrel (etanercept)» em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os serviços de medicina física e reabilitação.N.o 1837/X(3.a) — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a dívida da empresa FILAPOR.N.o 1838/X(3.a) — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segmentação geográfica do País no mercado das telecomunicações e investimento nas Redes de Nova Geração.N.o 1839/X(3.a) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais acerca do imposto sobre veículos (artigo 34.o da Lei n.o 22-A/2007, de 29 de Junho).N.o 1840/X(3.a) — Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém. Respostas [n.os 1021, 1159 e 1163/X(3.a)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1021/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o RCFEF 07 e a evolução da economia paralela em Portugal.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1159/X(3.a) do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a cobrança incorrecta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1163/X(3.a) dos Deputados Miguel Relvas, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD), sobre a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo. Consultar Diário Original
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Sábado, 26 de Julho de 2008    II Série-B — Número 136 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Inquérito parlamentar n.o 7/X (3.a) (Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais): — Pedido de prorrogação do período normal de funcionamento. Apreciações parlamentares [n.os 89 e 90/X (3.a)]: N.o 89/X (3.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 124/2008, de 15 de Julho.N.o 90/X (3.a) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 117/2008, de 9 de Julho. Petições [n.os 431 e 511X (3.a)]: N.o 431/X (3.a) (Apresentada pelo Fórum Cidadania Lisboa, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa): — Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.N.o 511/X (3.a) — Apresentada por Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando que a Assembleia da República suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico.
5 | II Série B - Número: 136 | 26 de Julho de 2008Assembleia da República, 18 de Julho de 2008.Os Deputados do PSD: Paulo Rangel — José Eduardo Martins — António Montalvão Machado — Regina Bastos — Agostinho Branquinho — Luís Campos Ferreira — Ricardo Martins — José Manuel Ribeiro — Miguel Relvas — José Cesário — Hermínio Loureiro — Duarte Pacheco — mais duas assinaturas ilegíveis.———PETIÇÃO N.o 431/X (3.a) (APRESENTADA PELO FÓRUM CIDADANIA LISBOA, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DA RECUPERAÇÃO DO SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO NACIONAL DE LISBOA)Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e CulturaI — Nota préviaA presente petição deu entrada na Assembleia da República em 18 de Fevereiro de 2008, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República, o qual a remeteu à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para apreciação.A petição é subscrita por 5043 cidadãos e cidadãs.A presente petição reúne os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa (CRP), e nos artigos 9.o e 17.o do Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição, aprovado pela Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto.Ao abrigo do artigo 21.o, n.o 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura a 27 de Março de 2008.II — Da petiçãoA petição tem por base os seguintes considerandos:— Ausência de obras de beneficiação, há mais de 60 anos, no Salão Nobre do Conservatório Nacional de Música, inaugurado em 1881, da autoria do Arquitecto Eugénio Cotrim e cujo tecto foi pintado por José Malhoa; — A falta de manutenção levou à degradação do espaço, que, de acordo com os peticionários, ameaça chegar a uma situação de não retorno; — Mais consideram este equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional, mas também um espaço dinamizador da área onde se situa (Bairro Alto), assim como de toda a cidade de Lisboa.Na petição solicitam à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias e urgentes com vista à realização das obras de restauro necessárias.O texto da presente petição foi também enviado ao Sr. Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Educação, Ministro da Cultura e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.III — Audição dos peticionáriosNo cumprimento do n.o 1 do artigo 21.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, procedeu-se à audição dos peticionários no passado dia 27 de Março, visando a obtenção de mais esclarecimentos sobre o seu propósito.
2 DE JUNHO DE 2008 ________________________________________________________________________________________________ 3Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 944/X (3.a) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia, em S. João da Madeira.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 984/X (3.a) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as instalações da escola secundária da Anadia.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 991/X (3.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a escola secundária de Vale de Cambra.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1048/X (3.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as instruções aos conselhos executivos dos estabelecimentos de ensino por parte do Ministério.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1072/X (3.a) dos Deputados Diogo Feio e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a delegação do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Penafiel.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1122/X (3.a) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a posição de Portugal quanto à eliminação de armas nucleares e não proliferação.Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 1170/X (3.a) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores. Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.o 1332/X (3.a) e às respostas n.os 900 e 939/X (3.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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