1018II SÉRIE — NÚMERO 40Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasRelatório dos trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo a Outubro de 1984.1 — Reuniões da Comissão.No mês de Outubro de 1984 foram convocadas duas reuniões da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a saber: uma para o dia 10 desse mês, pelas 17 horas e 30 minutos, no intervalo da reunião do Plenário, que se realizou com a presença de 16 deputados, tendo, assim, faltado 10, uma vez que o numero total de membros da Comissão é de 26; a outra reunião foi convocada para o dia 23 do mesmo mês, uma terça-feira, mas não se realizou por falta de quórum, pois compareceram apenas 13 deputados.A Comissão teve ainda, no dia 16 de Outubro, uma reunião com o Ministro da Justiça, no respectivo Ministério.Juntam-se, como anexos A e B, notas com os números das presenças e das faltas às referidas reuniões por grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares.1.1 —Reunião da Comissão no dia 10 de Outubro.A ordem de trabalhos da reunião da Comissão realizada no dia 10 de Outubro foi a análise da situação prisional dos detidos relacionados com o processo das chamadas FP-25, que, na altura, suscitava graves apreensões.1.2 — Reunião da Comissão com o Ministro da Justiça.A-reunião efectuada no dia 16 de Outubro no Ministério da Justiça consistiu numa troca de impressões muito aprofundada entre o Ministro da Justiça e os membros da Comissão sobre a problemática dos detidos das chamadas FP-25.Cumpre sublinhar a disponibilidade imediata do Ministro da Justiça para esta reunião e a abertura manifestada pelo Sr. Dr. Rui Machete ao exercício das competências da Comissão.2 — Documentação movimentada pela Comissão.Durante o mês de Outubro deram entrada na Comissão 21 ofícios, os quais foram, na sua totalidade, objecto de despacho do presidente da Comissão.A Comissão, por seu turno, expediu 19 ofícios no mês em causa.3 — Actividades das subcomissões.No âmbito desta Comissão estão constituídas várias subcomissões, uma de carácter permanente —a Comissão da Comunicação Social — e outras de natureza eventual, para estudo de projectos ou propostas de lei e de outras matérias.No mês em causa a subcomissão que teve actividade assinalável foi a subcomissão eventual constituída para acompanhar os assuntos prisionais.3.1 — Subcomissão dos Assuntos Prisionais.Esta Subcomissão no mês de Outubro teve uma grande actividade motivada pela acuidade dos problemas suscitados no âmbito dos detidos relacionados com as chamadas FP-25.Essa actividade traduziu-se em 2 reuniões da Subcomissão, nos dias 11 e 16 do mês em causa, visitas a diversos estabelecimentos prisionais e presença de todos os membros da Subcomissão à já mencionada reunião do dia 16 com o Ministro da Justiça.4 — Considerações finais.O trabalho da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e das subcomissões nela constituídas ressentiu-se muito da ocupação de todas as quartas-feiras do mês de Outubro (dias 3, 10, 17, 24 e 31) por reuniões do Plenário da Assembleia da República.A quantidade e complexidade dos trabalhos que esta Comissão tem o dever de realizar no âmbito das suas competências não se compadece com a falta de oportunidades certas, regulares e frequentes de reunir.Palácio de São Bento, 31 de Dezembro de 1984.— O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Silvério Gonçalves Saias.Reunião do dia 10 de Outubro de 1984"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 23 de Outubro de 1984"VER DIÁRIO ORIGINAL"Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasRelatório dos trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo a Novembro de 1984.1 — Reuniões da Comissão.No mês de Novembro de 1984 foram convocadas 4 reuniões da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para os dias 7, 14, 21 e 28.As reuniões dos dias 7 e 28 do referido mês efec-tivaram-se cem a presença, respectivamente, de 25 e 18 deputados.As reuniões marcadas para os dias 14 e 21 do mesmo mês não se realizaram por falta de quórum.Juntam-se, como anexos, a, b, c e d, notas com os números das presenças e das faltas às referidas reuniões por grupos parlamentares e agrupamentos parlamen-