II SÉRIE-A — NÚMERO 155 38 substância responsável pelo aumento da quantidade de noradrenalina no cérebro. Estes medicamentos fazem-nos pensar sobre o problema de um ponto de vista biológico, patologizante e, consequentemente, medicamentado, que nos deve preocupar a todos, porque as proporções assumidas por este fenómeno são enormes e exigem uma reflexão atenta e séria. Vários médicos e psicólogos têm reconhecido publicamente diagnósticos errados e prescrições indevidas. O neuropediatra Nuno Lobo Antunes admite receber muitas crianças «medicadas de forma errada para o problema errado». A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos refere estar «preocupadíssima com essa tendência, que já é muito expressiva em Portugal. Qualquer dia as crianças são como robôs medicados». Álvaro Carvalho, diretor do programa nacional para a saúde mental da Direção-Geral da Saúde, reconhece também «há a presunção de que há um tratamento excessivo de crianças com medicamentos como a ritalina». O «Concerta», estimulante do sistema nervoso central, como se pode ver na bula, é indicado para o tratamento da Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA). A eficácia do «Concerta» no tratamento da PHDA foi estabelecida em ensaios clínicos controlados de crianças e adolescentes com idade entre os 6 e os 17 anos e adultos com idade entre os 18 e os 65 anos que preenchiam os critérios do anterior Manual de Diagnóstico e Estatística, 4.a edição (DSM-IV), hoje atualizado pelo DSM-V. Por outro lado, na bula do medicamento comercializado como «Ritalina», da classe terapêutica dos psicoestimulantes, consta a informação: «indicado para o tratamento da perturbação de défice de atenção ou hiperatividade e para a narcolepsia, em adultos e crianças com mais de 6 anos de idade». Alguns dos efeitos colaterais mais comuns da toma da «Ritalina» incluem dor de garganta e coriza, diminuição do apetite, nervosismo, dificuldade em adormecer, náusea, boca seca, angústia emocional excessiva, inquietação, distúrbios do sono, excitação emocional, agitação, dor de cabeça, tonturas, sonolência, sinais de tremor no corpo, alterações na pressão arterial, ritmo cardíaco anormal, palpitações, tosse, vômitos, dor de estômago, indisposição estomacal, indigestão, dor de dente, coceira, febre, perda de cabelo, transpiração excessiva, dor nas articulações e diminuição do peso. Acresce que a redução no crescimento (ganho ponderal e/ou estatural) também tem sido associada ao uso prolongado de estimulantes em crianças. Assim sendo, crianças e jovens que necessitem de tratamento a longo prazo devem ser cuidadosamente monitorizados. As crianças que não apresentem um desenvolvimento de peso conforme o esperado devem interromper o tratamento. Em relação ao «Rubifen», a bula refere que é utilizado para tratar a Perturbação da Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) em crianças e adolescentes com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, somente após outras tentativas de tratamento que não envolvem medicamentos, tais como aconselhamento e terapêutica comportamental. Refere ainda que não é conhecida a segurança e eficácia da utilização deste medicamento em crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. O relatório da Direção Geral de Saúde «Saúde Mental 2015» refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que o grupo etário dos 10 aos 14 anos foi o responsável pelo maior consumo desta substância, cerca de 3 873 751 doses. Durante o ano de 2016, os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como «Ritalina» ou «Concerta». Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, foram gastos 7 137 442€ na compra deste tipo de fármacos ao longo de 2016, o que representa a aquisição de 293.828 embalagens, correspondente a 805 embalagens por dia. De acordo com estudos realizados pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento. O metilfenidato passou a ser comparticipado em 2003 e a atomoxetina em 2014. Infelizmente, nos últimos anos estes medicamentos têm sido prescritos e administrados com maior frequência a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos, sem que os efeitos secundários destes fármacos, a longo prazo, estejam totalmente esclarecidos. Segundo dados do relatório da Direção Geral de Saúde «Saúde Mental 2015», em 2014, ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1 261 933 doses. O diagnóstico de PHDA é normalmente formulado com base nos critérios do Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM-V). Um dos principais receios face a este diagnóstico prende-se com a aplicação de critérios clínicos a crianças em idade pré-escolar e ao risco que daí pode advir relativamente à psicopatologização e sobrediagnóstico de problemas meramente transitórios no desenvolvimento. A esta