PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Serei o primeiro a estimular a iniciativa das comissões para que acompanhem e vão mesmo à frente dos problemas que o nosso País em cada altura atravessa, em vez de se confinarem à atitude passiva de apreciarem os diplomas que lhes sejam distribuídos. Desejo para o Parlamento um papel activo perante a sociedade portuguesa, que torne evidente aos cidadãos e às cidadãs o valor e a utilidade do mandato conferido aos Deputados e às Deputadas nas eleições para a Assembleia da República e portanto do seu próprio voto também. Sem pôr em causa a intervenção das associações cívicas e das organizações não governamentais, que são veículo para uma mais intensa participação, aprofundando a vivência da democracia, considero inaceitável que o Parlamento não reivindique nem assuma a posição liderante nas principais matérias que preocupam a sociedade, sobretudo sempre que esteja em causa a defesa e promoção dos direitos humanos. Foi para isso afinal que fomos eleitos pelo Povo Português!Aplausos gerais.Entendo portanto que o Parlamento deve abrir-se mais ao contacto com as entidades sociais e com os cidadãos e as cidadãs, em vez de se confinar dentro das quatro paredes deste histórico Palácio de São Bento. As portas hão-de estar sempre patentes aos peticionários e a quem tenha algum contributo valioso ao exercício das nossas competências constitucionais. Mas nós próprios temos de ir ao encontro das pessoas, individualmente, conforme é costume cada um fazer no círculo por que é eleito, e mediante deputações parlamentares, que dêem fé do interesse do Parlamento pelos progressos e também pelos problemas e dificuldades que se verificam na sociedade portuguesa.
É minha intenção valorizar a representação da Assembleia da República no exterior, contribuindo, mediante o exercício esclarecido de uma verdadeira diplomacia parlamentar, para maior visibilidade e mais alto perfil das relações externas do Estado Português. O diálogo inter-parlamentar, no âmbito da União Europeia, tem-se revelado frutuoso e tenciono prosseguir, com o maior empenho, a participação portuguesa nele. Julgo que, face ao anunciado alargamento da União, o papel de Portugal pode ser reforçado com a tomada de iniciativas em relação aos novos membros, muitos deles de dimensão semelhante à nossa e confrontados com problemas de transição, relativamente aos quais temos valiosa experiência a partilhar.
Às nossas delegações em organismos parlamentares internacionais dedicarei particular atenção. A elas deverão candidatar-se Membros do Parlamento que tenham as necessárias disponibilidade e aptidões. O trabalho que aí venham a realizar e que todos seguiremos, através dos mecanismos regimentalmente previstos, resultará decerto em prestígio para Portugal.
Os Grupos Parlamentares de Amizade constituem um instrumento mais de projecção externa do Parlamento, propiciando melhor entendimento mútuo entre os Estados e entre os povos. Proporei, em tempo oportuno, regras novas sobre a criação e funcionamento deles. Julgo que devem obedecer a critérios de prioridade, definidos em função do interesse nacional. Considero-os importantes também para o acompanhamento, no plano político, dos diversos programas de cooperação inter-parlamentar de tipo técnico-administrativo, que a Assembleia da República mantém, nomeadamente na área da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Muito naturalmente, prestarei especial atenção ao diálogo e à cooperação institucional da Assembleia da República com as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Noutro plano, as diversas entidades que funcionam na órbita do Parlamento hão-de ser devidamente acompanhadas.
Para o cabal desempenho das tarefas que enunciei, conto com a ajuda dos membros da Mesa a eleger pela Câmara, antes de mais com os Vice-Presidentes. Com eles tenciono formar uma equipa coesa, baseada em relações de lealdade e confiança mútua, que dê vibrante testemunho de não serem a pluralidade de opiniões e os diferentes compromissos partidários obstáculo intransponível, quando
0018   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 se trata de trabalhar para a eficácia e o prestígio da Assembleia da República, na prossecução do interesse do Estado Português.Aplausos gerais.Vou já prevenindo que pedirei conselho, delegarei competências, repartirei missões, reclamando, em contrapartida, a exigível disponibilidade.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É meu firme propósito fazer, no exercício do cargo para que fui eleito, discursos breves e optimistas. Por excepção tenho hoje de ser mais longo, pois convém dizer, no primeiro dia, algumas coisas, que assim não será necessário repetir.
No nosso tempo, como é bem sabido, a imagem conta muito. Nós todos é que fazemos a imagem do Parlamento. Por isso a imagem do Parlamento será aquela que nós quisermos. Não duvido que todos queremos que os nossos concidadãos e as nossas concidadãs considerem a Assembleia da República uma instituição onde se trabalha muito e bem, com qualidade, num clima de convivência plural e de respeito mútuo, em patriótico serviço dos interesses de Portugal. Aquilo que cada um de nós, concretamente, se propuser fazer neste sentido, marcará a legislatura agora iniciada.
Os nossos trabalhos estão submetidos a uma mediatização extrema, que com a transmissão televisiva directa das sessões plenárias, passou mesmo a ser, quanto a elas, total. É impossível manter hoje os hábitos típicos de clube social com direito de admissão reservado, que marcaram, desde o século XIX, as praxes parlamentares. O que aqui dizemos ou fazemos - ou até não fazemos... - é observado criticamente pelos portugueses e pelas portuguesas, através das emissões televisivas.
Convém não esquecer que a televisão é, como dizem os entendidos, um meio frio, por onde passam particularmente mal certos incidentes mais acalorados ou uma generalizada falta de atenção e sem cerimónia. Por outro lado, evitando cair no exagero da política-espectáculo, devemos ter presente quanto vale o enquadramento, incluindo na sua componente humana. Apelo à dedicada colaboração de todos para que se respeite rigorosamente a pontualidade, sejam cumpridas as regras sobre assiduidade e sobre quorum, de funcionamento e mais ainda de votação, se evite uma informalidade excessiva. O Parlamento tem de ter uma certa solenidade própria; e quando aí se afrouxa, naquele mínimo de cerimonial indispensável, é o Estado democrático que fica a perder. Tudo isto por elementar respeito pelo mandato que solenemente nos conferiu, em eleições livres, o Povo Português.
Gostaria muito - gostaríamos todos, certamente - que a nona legislatura agora iniciada fosse, como a Nona Sinfonia, diferente, melhor e mais bela do que todas as anteriores. Isto não envolve qualquer censura ou menosprezo pelo passado, que de todos nós só merece admiração e até mesmo gratidão. Mas no seguimento de eleições gerais é sempre um novo período que desponta, proporcionando a oportunidade para, como se diz, mudar de vida e começar de novo.
Acresce que uma parte importante dos actuais Membros do Parlamento, mais de um terço, julgo eu, faz agora a sua estreia. Para eles, uma saudação especial. Mas mesmo os mais antigos, retemperados pelo intenso contacto com o povo, que a campanha eleitoral proporcionou, regressam cheios de energia, com o firme desejo de dar satisfação às aspirações e exigências que lhes foram formuladas pelos cidadãos e pelas cidadãs, em toda a volta do nosso País. É por isso também que as eleições são fundamentais para a democracia, funcionando as campanhas eleitorais como uma injecção intra-venosa de entusiasmo para os parlamentares.
Exorto as direcções dos Grupos Parlamentares a distribuírem tarefas entre os respectivos membros, não deixando nenhum de fora, sem um trabalho concreto de responsabilidade parlamentar, que o motive a participar intensamente. A principal função da liderança e a prova real da sua capacidade consiste precisamente em saber dar a cada um a missão que lhe corresponde, em função das aptidões próprias e dos seus interesses peculiares.
Nós somos, em sentido rigoroso, os eleitos da Nação, para nos empenharmos num serviço de ressonância patriótica, cujo peso e dignidade temos de sentir sobre os nossos ombros, em cada dia.
É corrente falar-se, em tom de lástima, da crescente abstenção em actos eleitorais, sintoma de um certo mal-estar larvante entre os cidadãos e as cidadãs, aparentemente desiludidos, senão mesmo zangados, com as instituições democráticas e os responsáveis políticos. Temos todos de trabalhar muito e seriamente para corrigir as possíveis razões desse julgamento negativo, assumindo cada um a sua quota-parte da culpa, que porventura exista, em tão preocupante estado de coisas.
Mas o mais estimulante desafio para um trabalho árduo, no desempenho dos nossos poderes constitucionais, é-nos feito sobretudo pelas 5 433 924 pessoas, homens e mulheres, jovens ou menos jovens, ricos e pobres, com variados graus de cultura, que no passado dia 17 de Março saíram de suas casas e foram efectivamente depositar nas urnas o boletim de voto, contendo a livre expressão da sua vontade, assim dando conteúdo, uma vez mais, à liberdade e soberania da nossa comunidade nacional.
É por mandato expresso do Povo Português - em toda a geografia do nosso território plural e nas comunidades de emigrantes, bem como no pluralismo das suas livres opções político-partidárias - que aqui estamos todos; para darmos o nosso contributo à continuidade e engrandecimento de um exaltante projecto colectivo, que, no meio de muitas dificuldades, vem atravessando os séculos e as gerações e tem por nome: Portugal!Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Colegas: Gostaria, em primeiro lugar, de, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, dirigir uma saudação ao ex-Presidente Almeida Santos, que retoma o seu lugar de Deputado neste Parlamento e que, seguramente, continuará a ser um Deputado insubstituível, uma referência, e, pelo enorme
0019   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 património da sua vida, da sua experiência e da sua qualidade, alguém que, de forma diferente, continuará a prestigiar este Parlamento.
É nessa qualidade que saúdo o Deputado Almeida Santos, agora a exercer outras funções, mas que de modo nenhum significam partida. Aliás, as partidas são sempre falsas no caso do Deputado Almeida Santos, cuja enorme resistência, humor e energia muitas vezes admiram e deixam perplexos os mais novos.
Em relação à Sr.a Secretária-Geral e à sua equipa, que cessam funções, penso que é justo lembrar o impulso renovador e transformador que deram a este espaço, a esta Casa, e que, seguramente, foi também um elemento prestigiador para a Assembleia.
Mas, de facto, temos um momento diferente à nossa frente, e é nessa perspectiva de falar no presente para o futuro que gostaria de me dirigir, com toda a simpatia, ao actual Presidente Mota Amaral, que foi eleito de uma forma tão expressiva, e dizer-lhe, desde já, da total disponibilidade de Os Verdes para colaborarem no sentido de se alcançar o prestígio da Assembleia.
É nossa convicção de que a transformação deste espaço, a sua credibilização, o cumprimento do seu dever, que é o de ser um espaço aberto à sociedade onde estamos, um espaço aberto ao mundo, um espaço de colaboração, é uma tarefa que, não sendo fácil, requer a colaboração de todos, lealdade e frontalidade. E é, seguramente, com essa frontalidade, com essa lealdade e com a diversidade de pontos de vista, que é um elemento enriquecedor, que continuaremos a participar neste espaço e, desde já, manifestamos a nossa total abertura para as múltiplas missões, que não são fáceis, que este Parlamento tem pela frente.
Este Parlamento tem pela frente a necessidade de continuar a cooperar e a aprofundar a sua cooperação com novos parlamentos, designadamente com o de Timor Leste, relativamente ao qual tem tido um papel importante, e é bom que esse papel seja mantido e aprofundado.
Este Parlamento tem que se abrir ao mundo e deve colaborar com outros parlamentos, aprendendo com eles!
Este Parlamento não pode ficar fechado àquilo que de mais importante acontece na comunidade internacional e, olhando para o seu próprio país e para o seu interior, tem também que estar aberto ao mundo! Isso é uma aprendizagem! Essa é, seguramente, uma missão importante! E o nosso papel fiscalizador, que não é, seguramente, fácil, exige transformações, exige que se dote este espaço de outros meios que ajudem cada um de nós a cumprir o seu dever e a poder honrar o compromisso assumido para com aqueles que confiaram em nós.
Sr. Presidente, em último lugar, se me permite, direi que é nossa convicção de que a responsabilidade que temos não é só em relação aos mais de 5 milhões de portugueses que votaram mas também em relação a todos os outros que, não tendo votado, têm que recuperar a confiança nas instituições e têm que perceber que vale a pena participar da vida pública, porque esta lhes respeita.
Sr. Presidente, é nesse sentido que lhe desejo o maior sucesso no futuro desempenho das suas funções.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero começar por cumprimentá-lo, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, pela sua eleição como Presidente da Assembleia República, desejar-lhe as maiores felicidades e, naturalmente, ressaltar que encontrará, da parte desta bancada, dentro da defesa dos pontos de vista que nos fizeram chegar a este Parlamento, a mais sincera colaboração.
Registamos que o Sr. Presidente foi, enquanto Deputado, na legislatura anterior, uma das pessoas - talvez, até, uma das poucas pessoas - que procurou abanar a rotina da vida deste Parlamento e introduzir no seu debate a necessidade de uma agenda de transformações do Regimento, do funcionamento, dos compromissos, do trabalho desta Assembleia. Essa é, certamente, uma das tarefas que continuamos a ter pela frente e que esperamos possa ser resolvida tão depressa quanto possível, para bem do trabalho que aqui é feito.
Quero, no entanto, dirigir-me também ao ex-Presidente da Assembleia da República Dr. António de Almeida Santos. Na última reunião da Comissão Permanente da anterior legislatura, tive oportunidade, em nome desta bancada, de me dirigir ao Presidente e também de ressaltar o trabalho de alguns Deputados que já aqui não estão, nomeadamente, o de um dos vice-presidentes, o único que não foi reeleito na presente Legislatura.
Tive oportunidade de sublinhar que, ao longo da legislatura anterior, como, porventura, ao longo de toda a vida política, o Dr. Almeida Santos, então como Presidente da Assembleia da República, deu provas de uma grande integridade, de uma grande capacidade de dirigir os trabalhos desta Assembleia em momentos difíceis como aqueles que passámos. E disso queria fazer registo.
Mas é, sobretudo, não como seu «órfão», que não o sou, mas em nome da inteligência do debate político que quero dirigir-lhe algumas palavras, porque, hoje, não se trata de fazer uma homenagem a uma carreira política, mas sim de cumprir o dever de registar que do Presidente da Assembleia da República tivemos uma condução dos trabalhos eficaz e equitativa, mas tivemos, sobretudo, um apelo ao debate e à inteligência. E é aí que talvez nos tenha deixado as sementes mais importantes da sua prestação parlamentar.
Quem se dê ao trabalho, quem tenha o tempo e a coragem de afrontar a grande obra literária do Dr. António de Almeida Santos, encontrará, por exemplo, no seu último livro - «Pare, pense e mude» -, muitos temas de reflexão sobre a actualidade que estamos a viver, encontrará indignação, encontrará a convocação para a oposição. Encontrará alguém inquieto com o Governo do país mais poderoso do mundo, que discute uma lei que permitiria ao Presidente dos Estados Unidos da América intervir militarmente contra quem quer que pudesse vir a trazer a Tribunal Penal Internacional um cidadão ou um responsável governante norte-americano. Encontrará quem também se indigna contra as injustiças de uma globalização neo-liberal.
Pela minha parte, entendo que vale a pena ressaltar o debate político suscitado nessas obras e nessa intervenção, sobretudo porque hoje ou agora, nesta semana trágica que estamos a viver, quando no berço de tantas civilizações mediterrânicas se assiste à espiral da violência e do terror por parte de um Governo psicopata, talvez seja
0020   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 necessário salientar o valor e a dignidade da defesa da fraternidade, da liberdade e da igualdade.
Dizia Goya, e como ele o sabia bem, que é no sono da razão que nascem os monstros. E de monstros estão cheios alguns dos seus quadros! Talvez o dilema da modernidade seja, justamente, viver com os fantasmas do passado. E nós, nesta semana, neste tempo moderno em que nos encontramos, estamos a viver com os fantasmas do passado. Estamos a viver e a conviver com eles, por vezes demasiado facilmente, designadamente com o terror e com a violência.
Por isso, a reflexão política que nos trouxe é de tanta importância e continua a apelar a esta Assembleia da República, onde, na diferença política da representação parlamentar, se vão discutir todos estes temas também nesta Legislatura. Por isso, quero agradecer-lhe, Sr. Presidente Almeida Santos. E por isso também, Sr. Presidente Mota Amaral, quero desejar-lhe as maiores felicidades.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o Sr. Presidente Mota Amaral pela sua eleição e salientar a intervenção que acabou de proferir, em que suscitou e propôs várias questões de grande importância para a instituição parlamentar, para o nosso Parlamento, as quais terão de merecer, certamente, a nossa análise e a nossa reflexão.
Quero também saudar, neste momento, o Sr. Presidente Almeida Santos, que agora cessa as suas funções, e saudá-lo com agrado, elogiando a capacidade de colaboração que teve, na direcção dos trabalhos, com todos os grupos parlamentares. E talvez o maior elogio ao seu desempenho como Presidente da Assembleia da República seja a normalidade com que, durante estes seis anos e meio, levámos a cabo todos os trabalhos, por vezes com grandes divergências e momentos acalorados. Essa normalidade, a normalidade que foi possível sob a sua direcção na presidência da Assembleia, no debate em Plenário, por exemplo, é o maior elogio, creio eu, à presidência da Assembleia da República que o Sr. Deputado Almeida Santos até agora desempenhou.
Quero, no entanto, discordar das palavras que há pouco proferiu, quando invocou alguma dispensabilidade da sua parte nestes seis anos e meio, tal era o valor dos vice-presidentes que tinha - e esse valor é verdadeiro -, porque, nesse ponto, entendo que, tal como nas orquestras não se dá muito pelo maestro mas, se ele não existir, elas não tocam em condições e afinadas, também o debate em Plenário e o funcionamento da Assembleia da República não dispensam uma boa condução, mesmo que ela não seja o seu aspecto mais visível.
Em relação à Legislatura que agora se inicia, quero dizer que, pela parte da bancada do PCP, fazemos votos de que ela seja frutuosa, num debate político frontal, sério, em que se espelhem bem as diferenças de opinião e se encontrem as melhores soluções para os problemas do País. Expressamos também o desejo de que seja uma legislatura em que se reforce o prestígio da Assembleia da República. Esse reforço, que é uma necessidade para o reforço da nossa democracia, não dispensa que os debates encontrem soluções para os reais problemas do País e que se tomem medidas para a melhoria do funcionamento dos trabalhos parlamentares, medidas, essas, que podem, também desse ponto de vista, prestigiar esta instituição fundamental da nossa democracia aos olhos dos cidadãos.
Por outro lado, também é preciso que, nesta Legislatura, se reforcem, se valorizem e se aprofundem as capacidades e competências legislativas da Assembleia da República, que elas não sejam menorizadas, valorizando-se também, do mesmo modo, a capacidade, o dever e a competência de fiscalização da acção governativa, que é um dos principais pilares das competências da Assembleia da República.
Pela nossa parte, contribuiremos com a nossa intervenção e com a nossa iniciativa para que esta Legislatura seja uma legislatura de prestígio da Assembleia da República, de cumprimento dos compromissos com os eleitores e de resolução de problemas concretos, incluindo no debate político que, certamente, aqui travaremos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que não siga o conselho de Winston Churchill e não me limite apenas a desejar-lhe boa tarde. Connosco isso não seria possível, porque, quando o vejo sentado, por direito próprio e por legitimidade democrática, nessa cadeira, tenho de deixar falar a emoção. Conheço-o desde os bancos da faculdade, tive o privilégio de acompanhar de perto a sua carreira e é, para mim, homem da sua geração, um prazer muito grande e uma emoção muito sentida vê-lo presidir à Assembleia da República, como segunda figura do Estado e, seguramente, augurando um grande trabalho em prol da democracia e do prestígio das instituições.
Desejo-lhe, Sr. Presidente, as maiores e merecidas felicidades, que serão as felicidades do nosso país e a «saudabilidade» da democracia portuguesa.
Quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que entendo que começa com o pé direito quando apresenta um programa a esta Assembleia que, creio, até seria enriquecido se fosse debatido em Plenário, tal é a riqueza do seu conteúdo. Mas permita-me destacar dois aspectos.
Em primeiro lugar, o relacionamento entre o Governo e o Parlamento. Creio que, das suas palavras, decorre a vontade do estrito cumprimento da letra e da lei da Constituição, na plenitude dos seus comandos e no equilíbrio de poderes entre o executivo e o legislativo. A esta Assembleia compete, em termos políticos, o acompanhamento do Governo e a todos o cumprimento, na plenitude, do mandato popular que aqui nos trouxe.
O segundo aspecto que quero destacar tem a ver com a sua intenção de melhorar o funcionamento da Assembleia da República. Quer em termos de trabalho de comissões, quer em termos de funcionamento desta Assembleia,
0021   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 comparado com outros tempos, e que todos conhecemos, muito já se caminhou mas há ainda, manifestamente, um caminho a percorrer. O facto de V. Ex.a se preocupar com esse caminho creio que demonstra um sentido de responsabilidade, por forma a que os Deputados possam exercer o seu trabalho com melhor qualidade.
Enfim, Sr. Presidente, tudo para prestígio das instituições democráticas, tudo para prestígio deste Parlamento, que o mesmo é dizer tudo para preservar a liberdade e a democracia.
Seja-me também permitida uma palavra para o Sr. Dr. Almeida Santos, meu querido e velho amigo de tantas lutas.
Sr. Dr. Almeida Santos, Meu Presidente - deixe-me tratá-lo também assim, como, aliás, sempre o tratarei -, se me permite, tem apenas um defeito: está sempre a chamar a atenção para a sua idade. Mas a verdade é que as palavras e as obras estão sempre a contradizê-lo! É que quanto mais chama a atenção para a sua idade melhor é a qualidade dos seus discursos, melhor é a elegância da sua escrita e, como já foi aqui referido, melhor é a problemática que, normalmente actual, traz à nossa reflexão. O Sr. Dr. Almeida Santos é um esteta! É um esteta da escrita e da palavra!
Prestigiou, como poucos presidentes, esta Assembleia, lutou, como poucos, pela liberdade. A si se deve muito do bom que o 25 de Abril trouxe a Portugal. Nós, todos, estamos-lhe muito gratos e os seus amigos estão particularmente esperançados no muito que o Sr. Dr. Almeida Santos ainda tem para dar ao seu País!
Sendo a última intervenção que faço como líder parlamentar da minha bancada - funções que tive a honra de exercer -, quero também saudar todos os Deputados que vêm pela primeira vez a esta Assembleia e desejar-lhes um mandato útil, no âmbito do qual estarei sempre disponível para, independentemente da bancada, realizar um trabalho conjunto.
Em relação àqueles com quem tive a honra de trabalhar, quero deixar uma palavra muito amiga e um agradecimento muito sincero. Estarei aqui, com muita honra, até ao fim do meu mandato. Espero poder continuar a contar com a vossa estima e com a vossa amizade.
Bem-haja a todos!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há cerca de 30 anos, mais coisa menos coisa, aqui ao lado, no Quelhas, havia uma grande movimentação de estudantes de Económicas que exprimiam a sua revolta e as suas ideias e aqui, nesta Casa, o Eng.o Correia da Cunha fazia um discurso, enfim, considerado, então, moderadamente compreensivo para com as razões que nos assistiam. E, sabendo, com antecedência, que esse discurso iria ocorrer, várias centenas, muitas centenas de estudantes de Económicas, do ISCEF, encheram estas galerias. Devo dizer que, em geral, fomos mal recebidos mas houve quem nos recebesse bem e foram tão poucos que recordo o Dr. Mota Amaral desse momento, em que, pela primeira vez, o conheci.Aplausos do PS e do PSD.Neste momento, em que assume esta importante função de Presidente da Assembleia da República, quero, pois, que as minhas primeiras palavras sejam para si de saudação sincera, votos de bom trabalho, de felicidades e também de parabéns por assumir tão importantes funções na hierarquia do Estado português. Estamos certos de que alguém que conhece tão bem esta Casa terá sempre tendência para, ao mesmo tempo que continua a servir a democracia e o País, desenvolver as funções da Assembleia da República e a sua importância relativa, a sua dignidade e a dignidade daquilo que aqui se passa. E é nesse sentido que quero também sublinhar a importância do seu discurso, das suas afirmações, do seu programa, que muito nos interessou e que estamos motivados para poder desenvolver, agora na oposição como antigamente com funções de apoio ao Governo.
Entretanto, o Deputado António de Almeida Santos cessa, como é óbvio, as funções de Presidente da Assembleia da República, que vinha desempenhando desde finais de 1995, com o respeito e a admiração de todos nós, conforme já foi hoje, aqui, bem visível.
Em meu nome e no do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cumpre-me prestar a justa homenagem a quem, com Civismo e Rebelião e Com Ironia e Sumo de Limão, sempre se alistou na primeira linha da barricada na luta, primeiro, pela construção e consolidação da democracia em Portugal e, posteriormente, pelo seu aprofundamento, designadamente através da dignificação das funções do Parlamento e dos seus Deputados.
António de Almeida Santos formou-se em Coimbra em leis mas também em vida comunitária, numa república, em desporto, em fados, em poemas, em amores, em guitarradas e, sobretudo, na luta por causas.
Com frequência, teve razão antes do tempo. Um apelo à memória dos presentes e da História, lembrar-nos-á que tinha razão na luta contra o Estado Novo e pela democracia.
O Grupo de Democratas de Moçambique contou com ele, de 1953 a 1974, em duas candidaturas das listas de oposição ao regime e nas consequentes «descandidaturas», como costuma afirmar e sublinhar, por actos arbitrários da administração colonial.
Representou, em Moçambique, o General Humberto Delgado, que ganhou as eleições em todas as cidades e vilas onde foi possível haver contagem dos votos.
A luta pela abolição do estatuto do indígena, que previa várias categorias de portugueses em África, e o seu conhecimento da realidade local levou-o a defender uma solução federativa para as colónias portuguesas, até que, em 1971, no seu livro Já Agora, naturalmente apreendido pela censura, defendeu a aplicação do princípio da autodeterminação e independência desses territórios. Mais uma vez, tinha razão. Infelizmente, a História veio a ser escrita demasiado tarde!
Após a Revolução do 25 de Abril de 1974, as causas da descolonização e da construção de um Estado democrático
0022   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 em Portugal são assumidas por si como as suas razões de vida. À primeira, a História, estou certo, fará a devida justiça. À segunda, a nossa presença aqui, hoje, como Deputados eleitos de um país democrático, é já uma homenagem a Almeida Santos e a todos os fundadores da democracia portuguesa.
O Estado de direito tem-no também como um dos seus principais legisladores no Governo e na Assembleia da República. Na promoção dos princípios de Abril e da Constituição da República, à pena de António Almeida Santos se deve (mesmo quando lhe dói) muito da modernização ocorrida no Direito português.
A intervenção política foi, é e continuará a ser um dos seus combates. Assim, ei-lo sempre a abraçar novas causas que se encontram hoje no centro da discussão e da vida na sociedade portuguesa, e não só.
No seu livro Vivos ou Dinossauros? - uma perspectiva ecológica trilha os caminhos da luta por um novo modelo de desenvolvimento económico e social em que se defenda o ambiente e as gerações futuras.
Na sua actividade parlamentar, bate-se, designadamente, pela construção de uma Europa com mais cidadania, em defesa da dignificação social dos idosos, pela igualdade de direitos entre mulheres e homens e pela paridade na actividade política.
Nos últimos anos, Almeida Santos foi sempre uma voz esclarecida na luta pela assunção de uma política de redução de danos e de reinserção social dos toxicodependentes, que se tem vindo a consagrar e a promover no nosso país. Até nesta difícil problemática a sua luta foi pioneira em Portugal.
Por último, a Assembleia da República, todos nós, o País, devem ao Deputado e Presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos a dignificação da actividade política através, por um lado, da sua escrita, iniciativas legislativas e intervenções no Parlamento e nos outros espaços públicos. Almeida Santos, na defesa das suas causas, recorreu sempre aos seus dotes de orador e de escrita, que o tornam, provavelmente, o melhor tribuno do regime democrático.
Por outro lado, enquanto Presidente da Assembleia da República, de finais de 1995 até ao presente, foi um reformador, um moderador de excessos, um formador de consensos, o que permitiu, com o reconhecimento de todos, um melhor funcionamento do Parlamento, designadamente em diversos momentos difíceis.
Todos sabemos que o político e o jurista não deram ainda o tempo merecido ao escritor. Mas permitam-me concluir esta minha intervenção recorrendo e citando um livro de contos do escritor António de Almeida Santos, que, na sua carta prefácio a Gavroche, escreve: «Vais dizer-me que já não há barricadas hoje em dia. Isso, porém, não é verdade. Uma barricada não é um monte de barricas; é um amontoado de convicções. E por detrás delas, tu podes correr como uma esperança a erguer do chão os que se cansaram de lutar. As barricadas não se vêem. Mas estão sempre onde quiseres senti-las.
A gente deve querer o impossível, meu Gavroche! Se não, dá este bonito resultado: sonha-se o que está à mão (...). Devemos querer as estrelas mesmo sabendo que não chegamos nem ao cume das montanhas... Isto é verdade meu homem. Sobretudo, não perder o hábito de querer ou sonhar. Quando isso se perde, vai tudo na enxurrada.»Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos hoje, nesta sessão, um momento alto da vida parlamentar, diria mesmo, um momento particularmente elevado da nossa democracia. Não é todos os dias que uma comunidade nacional vive esta situação de fazer substituir o Presidente do seu Parlamento, uma pessoa com a dimensão de Estado, com a dimensão política, com a dimensão humana e com percurso do Dr. Almeida Santos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Habituei-me, ainda jovem estudante de Direito, a ouvir falar de si e tive várias oportunidades de, como profissional do Direito, beber e estudar dos seus escritos, dos direitos de autor, e outros, que V. Ex.a deu à estampa. Noutras circunstâncias, quando passei pelo serviço militar em Moçambique, tive oportunidade de ver peças forenses da sua lavra que eram verdadeiros monumentos ao Direito. E também os seus escritos políticos. Ia lá a uma livraria, que dava, salvo erro, pelo nome de Minerva - tinha de ser uma deusa! -, e, antes que fossem apreendidos, ia comprar e ler sofregamente os seus escritos.
Tudo isto para dizer que, quando tive oportunidade de o conhecer pessoalmente e de conviver consigo, já o conhecia, já tinha admiração por si. E esse convívio só reforçou, só intensificou, essa admiração, amizade e consideração que tenho por si.
É extremamente interessante que vivamos todos aqui, com elevação e dignidade, este sentido de gratidão e de reconhecimento, que todos descobrimos em nós próprios, neste momento, em relação à sua presidência da Assembleia da República e à sua postura parlamentar. E felizmente que não temos de viver saudade, felizmente que não temos de lhe dizer adeus.
Vamos continuar a tê-lo aqui como parlamentar e a ter o seu contributo, que tantas vezes vi dar com elevação, na elaboração das leis, nas redacções alternativas, com uma beleza de estilo e com um rigor que muito o Estado de direito democrático lhe deve, e ficou a dever de forma acrescida com a presidência que exerceu.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Dr. João Bosco Soares Mota Amaral, é V. Ex.a praticamente um homem da minha geração, somos praticamente da mesma idade.
Ao longo do tempo de faculdade, V. Ex.a foi um aluno brilhante, e sabia-se das suas provas. Cedo passou também a ter uma actividade política, que ficou marcada nesta Casa como membro activo da ala liberal de Sá Carneiro;
0023   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 foi também um dos obreiros da democracia. V. Ex.a conhece bem os cantos à casa desde essa época.
V. Ex.a passou pela presidência do Governo dos Açores. Não me levem a mal que saliente, entre todo o seu percurso, essa sua acção governativa e a produção que fez de muitas reflexões em intervenções públicas na construção de uma doutrina, de uma teoria, sobre as autonomias políticas regionais. É também um contributo que não deve ser esquecido no percurso da sua vida política.
Naturalmente que esta sua eleição para Presidente da Assembleia da República é, antes de mais, o dizer desta Assembleia que encontrámos, felizmente, alguém à altura de substituir o Presidente Almeida Santos. Alguém que também tem a dimensão do Estado e a dimensão política que todos lhe reconhecemos.
Conte V. Ex.a com o Grupo Parlamentar do PSD para o ajudar no programa que aqui enunciou, o qual passa pela continuação do esforço de dignificação do Parlamento, pela continuação do esforço de emprestar maior eficácia aos trabalhos parlamentares, pelo esforço de modernização da Assembleia da República.
Conte connosco, porque estamos inteiramente disponíveis para lhe dar o apoio de que necessite para esse trabalho, para esse empenho que sabemos ter toda a capacidade de realizar, e estamos certos de que vai fazê-lo.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: É próprio da dialéctica parlamentar os confrontos que aqui temos. É próprio, felizmente, da vida democrática a alternância do poder. Vamos continuar a viver aqui a democracia, mas que o façamos com aquela meta que o Sr. Presidente agora eleito há pouco nos dizia: que o façamos pelo melhor de Portugal!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, por meu intermédio, deseja também associar-se a este momento solene e particularmente significativo deste início da Legislatura.
Quero, de uma forma breve, expressar aqui duas palavras. A primeira para saudar o Sr. Deputado Almeida Santos, Presidente cessante da Assembleia da República, e, sobretudo, para enaltecer, neste momento, as suas qualidades, em particular as políticas. Trata-se de um grande democrata, de um insigne jurista, de um parlamentar nato, de uma personalidade de relevantes méritos e qualidades, por todos reconhecidas, nos planos jurídico, político e intelectual. É uma pessoa que tem uma carreira política não apenas longa mas intensa, respeitada e prestigiada. Alguém que, enquanto Presidente da Assembleia da República nos últimos seis anos, atingiu um expoente elevado da sua carreira, que, neste momento, muito nos honra sublinhar e enaltecer.
Por isso, no momento em que cessa estas suas funções, que exerceu com elevada dignidade ao longo de seis anos, quero aqui dizer-lhe, Sr. Deputado Almeida Santos, em meu nome e em nome do Governo que aqui represento, muito obrigado. O País e a democracia portuguesa muito lhe devem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quero, em segundo lugar, naturalmente com os maiores dos gostos, exprimir uma palavra de saudação, de cumprimento e, sobretudo, de felicitação ao Sr. Presidente da Assembleia da República há poucos instantes eleito, o Sr. Deputado Mota Amaral.
O Dr. Mota Amaral não é, como já aqui foi dito, e bem, uma pessoa qualquer; muito pelo contrário. É uma importante figura da democracia portuguesa, é um parlamentar ilustre e com inúmeras provas dadas ao longo de muitos anos. É também - importa aqui sublinhá-lo - um insigne fundador e um grande impulsionador da autonomia regional. Foi, durante cerca de 20 anos, um governante competente, respeitado e prestigiado na Região Autónoma dos Açores, dessa forma servindo os Açores, a autonomia regional e Portugal inteiro.
É, para além disso, um político de fortes convicções, coisa cada vez mais rara nos dias de hoje, mas por isso mesmo ainda mais preciosa. É alguém para quem os valores morais e os imperativos éticos são requisitos incontornáveis da sua maneira de ser, da sua personalidade e do seu carácter rico e firme.
Quero, por isso mesmo, aqui saudá-lo, mas quero também sublinhar ainda um outro facto politicamente relevante e muito significativo: depois do 25 de Abril, é a primeira vez que, a presidir à Assembleia da República, se encontra uma personalidade marcante e oriunda de uma região autónoma.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Quero, ainda, sublinhar o significado político desta circunstância, que não é uma mera circunstância. Para mim, a sua eleição tem igualmente o significado e a leitura de que, também por essa via, a autonomia regional, importante em si mesma, é um factor de cimento da unidade nacional. Por isso mesmo, associo os meus parabém aos de todos quantos já os desejaram ao Dr. Mota Amaral.
Quero cumprimentá-lo também pelo magnífico e rico discurso que aqui, hoje, produziu, não apenas de circunstância mas de profundidade, de elevação.
Quero dizer-lhe que todos nós temos a convicção de que é mais um vulto importante da democracia portuguesa a suceder a vários outros que por esta Casa passaram e que a dignificaram e prestigiaram.
Já aqui fiz referência, e justa, ao Dr. Almeida Santos. Quero agora, com a mesma justiça e com muita estima e amizade, deixar um cumprimento a quem hoje nos acompanha e que também muito prestigiou esta Casa, o Prof. Barbosa de Melo.Aplausos gerais.Todos esperamos de si, Sr. Presidente Mota Amaral, dada a sua personalidade e pelo testemunho que já aqui, hoje, nos deixou, um contributo para uma presidência activa, inovadora e reformadora. É isso o que os parlamentares e, sobretudo, o País reclamam, para prestigiar esta Casa, dignificar o exercício desta função e, dessa forma, contribuir para elevar a qualidade da democracia.
0024   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 Pela parte do Governo, enquanto agente parlamentar, contarão, Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados - que, neste momento, cumprimento e saúdo -, com toda a abertura, solidariedade e cooperação, sempre com este objectivo: estamos aqui todos, cada um na pluralidade das suas opiniões, para servir Portugal, para servir a democracia portuguesa.
A si, a terminar, Sr. Presidente, meu caro amigo, Dr. Mota Amaral, segunda figura do Estado, muitos parabéns pela expressiva eleição que teve e o desejo de muitos sucessos à frente dos destinos desta Casa como Presidente da Assembleia da República.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Líderes Parlamentares, Srs. Deputados, Caro Secretário-Geral do Partido Socialista: Hoje, houve aqui a inversão de uma regra. Tradicionalmente, quem fazia os discursos grandes era eu.Risos.Hoje, quem fez o discurso grande, de fundo, foi o Sr. Presidente da Assembleia da República. E ainda bem que o fez! Porque eu quero felicitá-lo pela sua intervenção e dizer-lhe que subscrevo a sua agenda de trabalhos. Creio que é o melhor elogio que posso fazer-lhe. Assino por baixo tudo aquilo que prometeu promover no seu lugar de Presidente da Assembleia da República.
E também pude verificar, com grande agrado, que o Governo, através da pessoa do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, está de acordo com ele, o que é, de facto, de bom augúrio.
Desejo que a sua agenda seja completamente cumprida. E, se o for, preenche-se aquele desejo que formulei há pouco de que o Sr. Presidente Mota Amaral conseguirá, muito mais do que eu, o reforço do prestígio do Parlamento português.
Além disso, quero também felicitar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares por termos a garantia de que foi o escolhido para vir para o meio de nós. Será uma presença muito agradável, porque, no passado, deu provas da sua capacidade como parlamentar brilhante, que demonstrou ser. Ora, quem foi um parlamentar brilhante será também, com certeza, um brilhante Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Também quero dar-me conta de que está presente o Prof. Barbosa de Melo, meu ilustre amigo. Há pouco, não me referi a ele porque não me apercebi da sua presença. Fico muito satisfeito por ter querido estar connosco hoje. Tenho por si, como sabe, a maior admiração e a maior estima e tenho que reconhecer que fui um homem de sorte, porque sucedi a um grande presidente e sou substituído por outro grande presidente. Este intervalo, que eu preenchi o melhor que pude, ficará digamos que entalado entre dois sucessos, o que lhe vai retirar um bocado de brilho.
Por outro lado, quero corrigir uma inexactidão: há pouco, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral veio aqui dizer-me que o Salazar disse aquilo que eu disse que ele disse não aqui, nesta Sala, mas em Braga, numa cerimónia comemorativa do 28 de Maio. Lembro-me agora de que foi assim. E quero corrigir, porque, de facto, o Salazar não viajou tão pouco como, às vezes, dizemos. Ele foi até Braga algumas vezes!Risos.Srs. Líderes Parlamentares, não sou nem nunca fui - já o Sr. Presidente destacou isso - muito sensível a distinções e a homenagens. Fujo a elas o mais que posso. Mas a verdade é que às vossas distinções e homenagens, às vossas palavras, eu sou profundamente sensível. Comoveram-me quase até à lagrimita... O que também é fácil na minha idade vocês comoverem-me. Não era preciso grande esforço...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Lá está a falar na idade!O Orador: - E lá falo eu, mais uma vez, na idade, embora o Sr. Deputado Basílio Horta diga que não é bem assim. Mas eu vou mandar-lhe a certidão de idade, não tenho outra solução!...Risos.Queridos amigos, vou pôr um ponto final no meu discurso, porque prometi que ele seria breve, para invertermos a tal regra que tem havido entre nós até agora.
Mais uma vez, Sr. Presidente, o desejo de que a sua agenda seja totalmente respeitada e cumprida por todos nós, pelo Governo e pelos órgãos de comunicação social, porque precisamos da colaboração de todos para que essa agenda tenha o sucesso que todos desejamos.
Deixo também as minha felicitações aos Srs. Deputados que já foram eleitos para as lideranças das respectivas bancadas, ou que têm a expectativa de vir a sê-lo dentro de horas ou de dias. Desejo-lhes o maior sucesso no exercício do cargo. Não é uma tarefa fácil, mas o talento torna fáceis as tarefas difíceis.
Mais uma vez, o meu agradecimento a todos!
Vou daqui muito comovido e espero, na medida do possível, continuar a merecer a vossa amizade e o vosso apreço.
Muito obrigado a todos!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de continuarmos os trabalhos, permitam-me que expresse os meus agradecimentos e manifeste o muito que me sensibilizou a intervenção que acaba de fazer o Sr. Deputado Almeida Santos, tal como as que foram feitas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e pelos Srs. Deputados Guilherme Silva, Ferro Rodrigues, Basílio Horta, Bernardino Soares, Francisco Louçã e Isabel Castro.
0025   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 Todos eles dirigiram-me palavras que eu não mereço, mas espero, com a colaboração de todos, no final deste mandato, poder dizer que cumpri com consciência e que deixarei estas funções tendo dado um contributo, por mais modesto que seja, ao prestígio do Parlamento, ao prestígio da democracia, ao interesse de Portugal.
Vamos passar, agora, ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a eleição dos Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República, bem como dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.
Antes de começar a chamada para a votação, tenho um grande favor a pedir aos Srs. Deputados Francisco Louçã e Teixeira Lopes. Solidarizo-me com a manifestação que aqui quiseram fazer relativamente à causa palestiniana, subscrevi, a título exclusivamente pessoal, como não podia deixar de ser, uma proclamação no sentido de que seja dado pelo nosso país um sinal de solidariedade para com essa situação, que a todos confrange, mas peço-lhes o favor de retirarem os lenços que têm sobre as vossas bancadas. Como decerto compreenderão a minha responsabilidade é a de manter o Parlamento num funcionamento normal, pelo que gostaria que só houvesse, fora da normal decoração do Hemiciclo, as flores, que costumam decorar a tribuna nas sessões solenes.
Peço-lhes esse favor: que acatem a minha autoridade, manifestando-lhes, uma vez mais, a minha solidariedade para com a causa, que, de resto, muito correctamente exprimiram.
Srs. Deputados, lembro que há dois boletins de voto: um, para a eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República; e outro, para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.
Verifiquei que, na primeira votação, havia muita dificuldade em exercer o direito de voto. Para facilitarmos esse trabalho, peço que a urna seja trazida para o centro do Hemiciclo.
Convido para escrutinadores a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro e o Sr. Deputado Aires de Carvalho.