532II SÉRIE-A — NÚMERO 27Artigo 152." Maus tratos1 — Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou educação, ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e:a) ....................•.................................................c) ..................:...................................................é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se o facto não for punível pelo artigo 144.°2 — A mesma pena é aplicável a quem infligir ao cônjuge, ou a quem com ele conviver em condições análogas às dos cônjuges, maus tratos físicos ou psíquicos. O procedimento criminal depende de queixa, mas o Ministério Público pode dar início ao processo se o interesse da vítima o impuser.3 — A mesma pena é aplicável a quem, não observando disposições legais ou regulamentares, sujeitar trabalhador a perigo para a vida ou a perigo de grave ofensa para o corpo ou a saúde. .4 — (Actual n.° 3.)Artigo 155.° [...]1 — Quando a coacção for realizada:a) ......................................................................b) Contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;c) Contra uma das pessoas referidas na alínea j) do n.° 2 do artigo 132.°, no exercício das suas funções ou por causa delas;d) [Actual alínea b).]o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.2— ........................................................................Artigo 158.° [...]1 — ........................................................................2— ........................................................................o) ......................................................................b)  .................:....................................................C)......................................................................d) [Actual alínea e).]e) For praticada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;f) For praticada contra uma das pessoas referidas na alínea j) do n.° 2 do artigo 132.°, no exercício das suas funções ou por causa delas;g) For praticada mediante simulação de autoridade pública ou por funcionário com grave abuso de autoridade.3— ........................................................................4 — (Suprimido.)Artigo 160.° [...]1 — ........................................................................a) ......................................................................b) ......................................................................c) ......................................................................d)..............................................•........................2— ........................................................................a)........................'..............................................b) ......................................................................3 — (Suprimido.)4 — (Suprimido.)Artigo 161.° Tomada de refém1 —...................;.............;......................................2 — É correspondentemente aplicável o disposto no n.° 2 do artigo 160.°3—........................................................................Artigo 163.° (...]1 —(Actual corpo do artigo.)2 — Quem, abusando de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica ou de trabalho, constranger outra pessoa, por meio de ordem ou ameaça não compreendida no número anterior, a sofrer ou a praticar acto sexual de relevo, consigo ou com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos.Artigo 164.° [...]1 — Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com .outrem, cópula, coito anal ou coito oral é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.2 — Quem, abusando de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica ou de trabalho, constranger outra pessoa, por meio de ordem ou ameaça não compreendida no número anterior, a sofrer ou a praticar cópula, coito anal ou coito.oral, consigo ou com outrem, é punido com pena de prisão até 3 anos.Artigo 165.° [...]1 —..............................................................2 — Quem, nos termos previstos no número anterior, praticar com outra pessoa cópula, coito anal ou coito oral é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos. •