10 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008Embora estes dados nos mereçam toda a credibilidade, até porque habitualmente não são desmentidos por ninguém, não existem estudos oficiais que façam uma avaliação integrada e global da situação.Vou deixar-vos um exemplo muito concreto de uma cidade da região centro. Esta cidade possui actualmente 3000 fogos devolutos, recentemente construídos, a somar a outros 7800 antigos, igualmente devolutos e na sua grande maioria a precisarem de ser reabilitados.Este concelho tem tido um crescimento demográfico na ordem dos 6% em cada década, o que equivale a uma necessidade de nova habitação de cerca de 300 fogos por ano, ou seja, mesmo que nada mais fosse construído neste concelho, mesmo que mais nada se reabilitasse, só estes 3000 fogos devolutos recentemente construídos dariam para as necessidades deste concelho, em termos de expansão demográfica, para a próxima década — e, sublinho, sem contabilizar as tais 7800 habitações antigas, que estão devolutas.No entanto, este concelho possui mais um amplo conjunto de património a edificar, já alvo de licenciamento por parte da autarquia, possui cerca de 8800 ha em área urbanizável e pretende, na revisão do PDM que está em curso, aumentar esta área urbanizável em mais 10%.Ora, Srs. Deputados, nada disto é sustentável em termos de política de ordenamento e planeamento.Isto leva-nos ao Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, que veio impor a revisão dos PDM decorrido o prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor ou após a sua última revisão e que restringe, no seu artigo 72.o, a reclassificação do solo rural em solo urbano aos casos (e cito): «em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística».Ora, aquilo a que se está a assistir, com esta revisão dos PDM, é a mais um crescimento das áreas urbanizáveis, sem que haja a devida justificação e fundamentação para que tal aconteça.As evidências são claras: existem PDM que duplicam a área urbanizável, outros que prevêem, na sua vigência de 10 anos, a multiplicação por dois ou três da população dos respectivos concelhos, até aos PDM de municípios metropolitanos que contêm áreas urbanas e urbanizáveis, onde caberiam por inteiro as populações de alguns distritos do interior do País.Recorda-se que, já em 2001, o então Ministro do Ambiente, hoje Primeiro-Ministro, Eng.o José Sócrates, afirmava que se somássemos «todas as áreas urbanizáveis dos PDM teríamos um País com capacidade para 30 milhões de habitantes».E estávamos a falar dos PDM de primeira geração.Ora, perante esta constatação, esperar-se-ia que esta segunda geração de PDM viesse a corrigir os erros dos da primeira geração e não agravá-los com mais uma amputação às áreas de REN e RAN e mais uma reclassificação massiva de solos rurais em solos urbanos.A esta evidência, o Governo não dá sinais de querer exigir que tal reclassificação dos usos do solo e a expansão das áreas urbanas seja devidamente justificada.Aliás, o próprio Governo, ao não dar seguimento ao estipulado no artigo 72.o do Decreto-Lei n.o 380/99, que previa que as restrições nele constantes fossem alvo de um decreto regulamentar que estabelecesse critérios uniformes aplicáveis a todo o território nacional, está a possibilitar que existam interpretações abusivas àquilo que está na lei.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É perante esta realidade que se impõe que nos debrucemos sobre as consequências desta contínua expansão da malha urbana das nossas cidades sem que haja justificação sustentada para a mesma.Em primeiro lugar, coloca-se a questão da impermeabilização dos nossos solos, impossibilitando o seu aproveitamento agro-florestal, em alguns casos dos melhores solos agrícolas nacionais (solos de aluvião), um bem escasso no nosso território.Tal impermeabilização implica, por outro lado, o sacrifício dos valores naturais contidos nesses solos, para além de implicar o agravamento dos efeitos inerentes à ocorrência de condições climatéricas extremas, como é o caso das cheias.Um segundo aspecto, por demais evidente nas nossas cidades, tem a ver com a desertificação do «miolo» urbano e a degradação do património edificado, permitindo-se a contínua desqualificação ambiental nas zonas consolidadas, bastando, para isso, observar o número de fogos devolutos em Portugal, que deverá rondar qualquer coisa como meio milhão de fogos devolutos. A título de exemplo, salienta-se o levantamento feito