25 DE JULHO DE 2013 5 Já se encontram inscritos os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do PSD, Alberto Martins, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP, Honório Novo, do PCP, e Ana Drago, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, não foi possível aos três partidos subscritores do Memorando assinado com a troica, em maio 2011, acordarem, na semana passada, num Compromisso de Salvação Nacional, que tinha sido proposto pelo Sr. Presidente da República. Da parte da maioria, a antecipação do final da Legislatura em cerca de um ano foi aceite; porém, não houve acordo quanto à necessidade de tornar sustentável numa base estrutural a despesa pública, através de opções graduais e faseadas no tempo. O PSD defendeu e propôs, acompanhado pelo CDS, que não só no seguimento das negociações tripartidas, como durante o posterior período de execução do Programa, o PS participasse nas reuniões com as instituições internacionais que nos financiam, para que a sua voz — a voz do PS — pudesse fazer-se ouvir e para que, em conjunto, os partidos subscritores do Memorando pudessem batalhar por uma trajetória de consolidação orçamental mais adequada. Evidentemente, a força de três partidos, que representam 90% dos Deputados eleitos neste Parlamento, transmitiria um poder, uma robustez e uma união que quase se pode julgar sem precedentes na matéria. Infelizmente, não foi possível assegurar um compromisso, não obstante a disponibilidade e o empenho da coligação. É pena, porque, na situação que enfrenta, Portugal está extraordinariamente condicionado nas opções que pode tomar — afinal, é um país que foi resgatado em maio de 2011, em consequência do definhamento económico e do endividamento galopante que resultaram de vários anos de opções de política economia desadequadas para o ambiente exigente que enfrentamos, quer a zona euro, quer a globalização. Pensar que a trajetória de desendividamento, sobretudo no sector público, pode ser invertida sem medidas adequadas é algo que nem sequer se pode levar a sério. Primeiro, e desde logo, porque os nossos credores nunca o permitiriam. Se aqueles que o defendem chegassem a governar o País, teriam, pois, lamentavelmente, que desdizer tudo aquilo que hoje andam a prometer como possível. Se dúvidas existissem, basta ver o que se passa em França, onde o Presidente Hollande passou num ápice de esperança a desilusão e está até a preparar um forte aumento de impostos para 2014. Voilà, Srs. Deputados, voilà! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar porque, na verdade, a despesa pública portuguesa, apesar dos esforços levados a cabo nos últimos dois anos, continua a ter um peso insuportável na economia portuguesa, sendo, face ao nosso nível de vida, das mais elevadas da União Europeia. E, por mais que se tente negar a realidade, as tendências demográficas e económicas irão conduzir, inevitavelmente, a alterações que adaptem a despesa pública à capacidade de produção e criação de riqueza. Em Portugal, como na Europa. Agora, o que não deverá acontecer — e creio que nisso estaremos todos de acordo — é que as alterações estruturais e as reformas na esfera pública sejam implementadas de um ano para o outro ou, mesmo, em apenas dois anos. Não! A bem da economia e de todos os efeitos daí decorrentes, incluindo sociais e políticos, um horizonte mais alargado parece ser mais apropriado para tais alterações — que devem ser acompanhas de opções pró-dinamismo e pró-crescimento da economia, onde a área fiscal pode e deve desempenhar um papel muito importante. Afinal, sem crescimento económico não será possível a Portugal — e à Europa — sair da situação em que se encontra. No entanto, sabemos que, na situação de resgate em que o nosso País se encontra, o caminho que acabei de referir só poderá ser prosseguido com a concordância dos nossos credores e das instituições europeias. O cumprimento escrupuloso do Programa até agora permitiu a Portugal, sem dúvida, ganhar argumentação nas conversações, que se querem discretas e longe da ribalta, com a troica e os nossos parceiros. Uma argumentação que sairá, sem dúvida, muito reforçada se ao Governo e à maioria se juntarem quer o maior partido da oposição — o Partido Socialista, subscritor do Memorando original —, quer outras forças políticas e, claro, também os parceiros sociais. Quer em contactos com a troica, quer na apresentação ou subscrição de opções de política que possam contribuir para melhorar a situação de Portugal, quer na configuração de um