II SÉRIE-B — NÚMERO 61 114 Em anexo ao Acordo Quadro é fornecida informação detalhada sobre os títulos abrangidos pelo contrato, assim como as responsabilidades existentes à data, a cuja amortização se destinaria os proveitos das vendas estipuladas. Sobre a evolução do contrato de penhor de 2008, contrato de penhor e promessa de penhor de 2011 e do Acordo-Quadro de 2012, assim como sobre a indexação: O Sr. Duarte Alves (PCP): – «(...) Em relação à operação de José Berardo, refere uma questão que é importante esclarecer. Refere que as obras de arte estavam indexadas, uma a uma e por lotes, a cada um dos títulos da Associação. Aquilo que nos foi dito pelo Sr. José Berardo foi que os bancos tinham títulos da Associação, que, por sua vez, detinha as obras, mas aquilo que o senhor tem na sua intervenção inicial é um bocadinho diferente, ou seja, que os bancos tinham títulos da tal Associação que detinha as obras, mas que a esses títulos estavam indexadas as próprias obras. Isto é um bocadinho diferente, não é?!». O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «A informação e o recordatório que tenho, o registo que tenho da montagem da estrutura jurídica dessa garantia, é de que foi uma operação complexa, muito complexa, porque obrigou... Repare, o grupo José Berardo tentou, por várias vezes, o reforço das garantias. Por força das responsabilidades que tinha junto da Caixa, tentou dar as garantias dos títulos da Associação Coleção Berardo, mas a Caixa recusou sempre. Recusou porque entendeu que os títulos, tal como estavam... Para já, não era a totalidade dos títulos, era uma pequena parte e, depois, sendo uma associação, os títulos... Não chegávamos às obras de arte e, portanto, isso foi sempre recusado, e há correspondência nessa matéria. Então, aquando do reforço das garantias por essa via, teve de se construir uma solução jurídica para termos acesso às obras de arte e a solução que se construiu foi a de se ficar, numa primeira fase, com 75% dos títulos da Associação e, depois, numa segunda fase, com 100%. Mas, para isso teríamos de ter três condições: como credores pignoratícios, ter os direitos sociais e económicos da Associação; não permitir qualquer endividamento da Associação; e como as obras de arte estavam organizadas em três volumes, como, aliás, digo na minha exposição, aquando do reforço dessas garantias o empresário José Berardo disse que daria essa garantia, mas punha como condição que essa garantia tinha de ser dividida ou partilhada pelos outros bancos que tinham grande exposição ao grupo José Berardo. Depois, enfim, houve toda a discussão de quem é que fica com o quê, etc., e a Caixa saiu, obviamente, reforçada dessa partição. Já estava reforçada antes dessa partição, porque, no conjunto... Mas isso é uma questão que explico aí na... A Caixa já tinha mais garantias, na proporção, do que os outros dois bancos, mesmo antes do reforço dessa garantia. Relativamente aos outros dois bancos, a Caixa já tinha uma vantagem em matéria de garantia, mas, com a constituição dessas garantias, ainda ficou com mais vantagem. Mas, como estava a dizer, essa operação tinha três requisitos. Primeiro, o de termos os direitos sociais e económicos dos títulos. Segundo, não permitir qualquer endividamento da Associação, porque se a Associação tinha aquele património, para que ele valesse o valor atribuído nas avaliações, não poderia haver endividamento, caso contrário teríamos de deduzir o endividamento ao valor do património; portanto, a Associação não tinha endividamento e não se poderia endividar, condição esta que está ligada à primeira, logo, os bancos tinham de ter não só o controlo dos 100% dos títulos mas também os direitos sociais associados aos títulos. Depois, havia uma terceira condição de... Como aquilo eram três volumes de obras, como é que se fazia a partição? Portanto, indexou-se os títulos às obras. Este é o registo que tenho das negociações, que decorreram ao longo de várias semanas, da montagem que os departamentos jurídicos dos três bancos fizeram, mais o escritório de advogados que foi especialmente contratado para fazer esta construção jurídica. Para isso, também teve de se fazer a alteração dos estatutos, como é óbvio. Tudo isso aconteceu, os contratos foram assinados, a escritura foi assinada e, portanto, nós, os bancos, ficamos com 100% do penhor dos títulos da Associação, ficamos com os direitos sociais e económicos da Associação, tivemos o direito de nomear o presidente da Assembleia Geral e fez-se a indexação, de facto, dos títulos às obras. Esse é o registo que tenho da construção dessa garantia e acho que foi executado assim». (...) O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Na construção da garantia, a indexação estava prevista e esteve sempre prevista. E acho que isso aconteceu». O Sr. Duarte Alves (PCP): – «Mas dizer ‘acho’ não chega!»