105 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Os redactores do Programa dedicaram um segundo que fosse a cogitar no que isto significa? Não! O que isto significa é que, num País onde o salário médio está bem abaixo dos 1000 euros, o Estado, à custa do contribuinte, financia, pelo menos, 60 000 a 80 000 abusadores do rendimento mínimo, com uma despesa superior a 100 milhões de euros, que seria muito melhor aplicada nas pensões de quem não fez outra coisa na vida senão trabalhar, e muito.Aplausos do CDS-PP.Estes exemplos mostram que o Programa podia e devia ter sido actualizado, por razões políticas e por razões de facto, mas não foi, segue a linha de ignorar factos incómodos mas verdadeiros e, portanto, de não proceder às mudanças que esses factos obrigam.Por fim, um terceiro, último e insólito sinal, dado, desta vez, pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares na muito sensível questão da avaliação dos docentes. Ainda a nova Ministra da Educação não tinha dito uma palavra sobre os professores nem aos professores e já o Sr. Ministro se atravessava no seu caminho – evidentemente secundarizando-a – e, em vez de sugerir um compromisso, tomar a iniciativa de procurar, nesta Câmara, os denominadores comuns, preferiu «entrar a pés juntos», revelar intransigência e, nada menos, ameaçar-nos e ameaçar o País com querelas constitucionais.Sr. Primeiro-Ministro, responda-me a uma «perguntazinha»: se V. Ex.a substituiu a anterior Ministra da Educação, por que foi?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se já duas vezes teve de rever aquele modelo de avaliação, por que foi? É assim tão difícil para si reconhecer o óbvio, ou seja, que na questão dos professores não há meros erros de comunicação, há erros de política. E os erros corrigem-se.Aplausos do CDS-PP.Pela parte do CDS, digo-lhe que não somos sensíveis a ameaças; proponho-lhe, vivamente, pôr de lado o orgulho; convido-o a perceber que a paz nas escolas é o que todo o País quer, até porque já falta a paciência para tanta beligerância no bunker da 5 de Outubro.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, em conselho ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, não troque o conhecido «malhar, malhar, malhar», por um novo «ameaçar, ameaçar, ameaçar».Aplausos do CDS-PP.Haja bom senso e procure-se uma solução de consenso, que é possível e que é necessária.Quando o PS perdeu a maioria absoluta, esperar-se-ia um tempo de digestão dessa evidência, mas sobretudo a rectificação de um homem de Estado. Os três sinais que aqui referi evidenciam uma espécie de «recaída», uma nostalgia daquele «quero, posso e mando» que os portugueses, simplesmente, esvaziaram. A bem de todos, Sr. Primeiro-Ministro, rectifique.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Esclarecidos estes pontos, passo a enunciar algumas regras que, para nós, ajudam a construir uma legislatura boa para Portugal.O senhor usará os argumentos que entender, mas o argumento do anterior governo, que foi panaceia para tudo, caducou. O anterior governo é o seu, as anteriores políticas são as suas. Não o queira agora substituir por uma vitimização sem motivo.VV. Ex.as andam fascinados com a expressão «coligação negativa». Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro, quando foi eleito líder do PS, não teve mais do que um semestre na oposição, e já conta com muitos anos de governo, enquanto Primeiro-Ministro, Ministro e secretário de Estado. Talvez esse facto explique um equívoco: é que V. Ex.a parece achar que a oposição só é legítima quando não se opõe.Risos do CDS-PP.