II SÉRIE-A — NÚMERO 163 6 • Audição da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em 22 de setembro de 2022; • Audição da União Geral de Trabalhadores (UGT), em 23 de setembro de 2022; • Audição dos coordenadores para a elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho, Professora Teresa Coelho Moreira e Professor Doutor Guilherme Dray, em 28 de setembro de 2022; • Audição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em 29 de setembro de 2022; • Audição pública, realizada a 30 de setembro de 2022, com a participação das seguintes entidades: Free Now, Associação Nacional de Cuidadores Informais, Estafetas em Luta, Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança Social, FEBASE – Federação do Setor Financeiro, FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, FENPROF – Federação Nacional de Professores, FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços, FESETE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário Calçado e Peles de Portugal, FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Elétrica, Energia e Minas, FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes. 3 – No âmbito do processo legislativo em apreço, os Grupos Parlamentares apresentaram propostas de alteração, pela ordem seguinte: • 1 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 2 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 3 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 4 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 5 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 6 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 7 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 8 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 9 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022); • 10 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar IL (20-10-2022); • 11 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar PS (20-10-2022); • 12 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar PCP (20-10-2022); • 13 – Propostas de aditamento do Grupo Parlamentar PCP (20-10-2022); • 14 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE (20-10-2022); • 15 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (20-10-2022); • 16 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar PSD (20-10-2022); • 17 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (20-10-2022). 4 – Após a conclusão da fase dedicada à realização de audições, o grupo de trabalho reuniu, no dia 25 de outubro de 2022, para dar início à discussão das iniciativas legislativas em apreciação. No debate, participaram as Sr.as e os Srs. Deputados Rita Borges Madeira (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) e José Moura Soeiro (BE). Cada um dos intervenientes apresentou as respetivas propostas e destacou as suas prioridades no processo legislativo em curso, podendo o registo áudio desse debate ser consultado aqui. 5 – O grupo de trabalho suspendeu a sua atividade temporariamente, durante a apreciação do Orçamento do Estado para 2023, retomando os seus trabalhos a 29 de novembro de 2022, data em que reuniu e deu continuidade à discussão das iniciativas legislativas em apreço, tendo iniciado a respetiva votação indiciária, que se prolongou pelas reuniões de 6, 13 (I e II Parte), 15 (I e II Parte), 20 e 22 de dezembro, 3, 5, 10, 17 (I e II reunião), 18 e 24 de janeiro de 2023 (I e II Parte), 1, 2 e 3 de fevereiro. 6 – Na reunião de 29 de novembro de 2022, foi decidido que os já mencionados projetos de lei em nova apreciação seriam tidos como propostas de alteração, para efeitos de votação indiciária. 7 – A 15 de dezembro de 2022, o Grupo Parlamentar do PS substituiu a proposta de alteração apresentada