15 DE OUTUBRO DE 2020 75 Pois bem, infelizmente, não podemos encarar todos os projetos dessa forma, já que, nos seus considerandos e recomendações, pecam por falta de rigor e assertividade. Na verdade, se, por um lado, não podemos desvalorizar os impactes ambientais, também não deixa de ser verdade que grande parte das preocupações manifestadas ficou já dirimida, pois mereceu correspondência na declaração de impacte ambiental e no parecer da comissão de acompanhamento do projeto do novo terminal de contentores. De facto, em relação à obra do quebra-mar, que mereceu «parecer favorável condicionado», é referido que, e passo a citar, «(...) serão gerados efeitos muito positivos na criação de emprego e dinamização das atividades económicas (...)», designadamente «(...) no setor dos transportes, restauração, hotelaria, entre outros (...).» Também as preocupações relativas ao impacto na prática de desportos de ondas estão vertidas na declaração de impacte ambiental, tendo a APDL já contratualizado um estudo para caraterizar o valor económico desses importantes desportos, podendo haver lugar a medidas compensatórias. No que concerne à qualidade da água balnear, apesar da relativa turbidez na fase de obra, o estudo concluiu que a mesma não será afetada durante a exploração. A nível da geomorfologia, é considerado que «são expectáveis impactes positivos (...) nos setores norte e central e negativos no setor sul, em ambos os casos de magnitude moderada, podendo os impactes negativos ser minimizados através de reperfilamentos (...)». Sr.as e Srs. Deputados: É, assim, importante destacar as medidas de minimização dos impactes ambientais, bem como a previsão dos programas de monitorização, designadamente, a nível da evolução costeira, do património cultural, da qualidade da água, da macrofauna bentónica e do ambiente sonoro. Em todo este processo, há que salientar o papel do grupo de acompanhamento, que, a par das reuniões com a comunidade local, encomendou a instituições de referência internacional um conjunto de estudos complementares, os quais acabaram por corroborar as conclusões apresentadas. Há ainda que atender à posição assumida pelo Sr. Ministro das Infraestruturas, que afirmou que houve «uma aproximação às preocupações manifestadas pela Câmara de Matosinhos» e que só «haverá lugar à adjudicação da obra do quebra-mar após apreciação da obra do novo terminal de contentores», que, como é sabido, ainda não tem a avaliação de impacte ambiental concluída, mas que esta deverá contemplar os impactes cumulativos, conforme estudo de impacte ambiental reformulado. Sr.as e Srs. Deputados: Devemos pensar global e agir local. Esta é uma matéria que deve implicar máxima racionalidade na apreciação global e elevado sentido de Estado na decisão. Máxima racionalidade porque temos de considerar a importância estratégica, económica e social do porto de Leixões; elevado sentido de Estado para assumir as decisões que acautelem os interesses nacionais, não coloquem em causa a comparticipação comunitária e contribuam para a recuperação económica nacional. O trinómio «progresso, proteção ambiental e respeito pela identidade local» deverá ser honrado e maximizado. Sr. Presidente, termino, recordando Auguste Comte, quando afirmou que «o progresso é a lei da história da humanidade e o homem está em constante processo de evolução». Saibamos construir a história com visão progressista, evoluindo no nosso próprio pensamento, sempre no estrito respeito pelo bem-estar das gerações vindouras e pela defesa do equilíbrio ambiental, pois, assim, estaremos também a salvaguardar o futuro da própria humanidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este ponto da nossa ordem de trabalhos, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Alberto Machado. O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma petição subscrita por mais de 6500 cidadãos, que saúdo, intitulada «Diz Não ao Paredão», a qual realça a importância económica do Porto de Leixões mas contesta este projeto pela versão parcelar do estudo de impacte ambiental encomendado e pela falta de resposta a diversas questões de caráter ambiental e económico.