11 DE DEZEMBRO DE 2014 23 este aspeto na intervenção que fizeram e referem-no na introdução do projeto de resolução, mas na parte resolutiva não aparece nada sobre ele. É necessário e importante que haja aqui um compromisso quanto à questão de fundo, que levou a que o problema se manifestasse desta forma, porque senão ainda vamos ter um problema maior: um tráfego cada mais denso mas com acalmias de trânsito a dificultar a circulação. Queremos que haja medidas de acalmia de tráfego, mas pensamos que é indispensável haver uma alternativa para as populações que seja de facto uma alternativa e que seja de facto acessível. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João para uma intervenção. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha, o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha e o Sr. Vereador da Câmara Municipal da Batalha. Não é demais dizer que o Mosteiro de Santa Maria da Vitória é um símbolo da independência de Portugal, é uma obra arquitetónica ímpar que integra a lista de Património Mundial da Humanidade definida pela UNESCO desde 1983. A defesa e a conservação do património é obrigação de todos, mas é fundamentalmente uma incumbência do Estado, através das suas políticas culturais de salvaguarda do património e, com ele, do futuro na nossa identidade pátria. Todos nós sabemos que o Mosteiro tem estado sujeito a níveis de poluição e de vibrações provenientes do chamado «IC2», que passa a escassos metros dele, as quais deterioram a pedra calcária do edificado. Portanto, garantir as condições adequadas de preservação tem de ser uma prioridade de todos. Nesse sentido, os Governos do Partido Socialista projetaram e construíram a Variante da Batalha, a A19, pretendendo-se, com esse investimento, resolver basicamente dois problemas: preservar o Mosteiro, desviando o trânsito, e aumentar os níveis de segurança rodoviária. No entanto, o facto de a A19, concluída em 2011, ser portajada, aliado às condições económicas do País, não contribuiu para uma utilização significativa desta via, continuando o trânsito a fazer-se frente ao Mosteiro, ao que não é alheio o facto de também não ter sido dada continuidade às obras de requalificação do IC2 que estavam previstas. É, pois, urgente, implementar soluções integradas que minimizem o risco de degradação do Mosteiro, pelo que saudamos a Câmara Municipal da Batalha na mobilização de vontades em defesa do património e cujas propostas estão agora plasmadas no projeto de resolução do PSD que analisamos. Três anos decorridos sobre a abertura da A19, é urgente potenciar o seu uso, encontrar formas atrativas de o fazer e desviar o trânsito da frente do Mosteiro, em particular o de longo curso e o inter-regional, porque sabemos que o trânsito regional continuar-se-á a fazer por essas vias. Por isso, exige outro tipo de intervenções que minimizem os impactos ambientais e a poluição sonora, há muito reclamadas por todos e cuja execução é cada vez mais urgente. Esperamos que esta iniciativa que, como já vimos, merece o consenso das várias bancadas, não caia como caiu a ação de promoção do turismo de Portugal na ausência absoluta de promoção da região Centro. Esperamos que a recomendação do PSD tenha melhor destino junto do Governo e que este se comprometa a executar a obra antes do final do seu mandato. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, saudar toda a população da Batalha e também, estando aqui presente, o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha.