I SÉRIE — NÚMERO 57 42 O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — O PSD propõe, pois, a atribuição da pensão de preço de sangue aos bombeiros que tenham adquirido uma incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, o que não está previsto nem no respetivo regime jurídico nem no Estatuto Social do Bombeiro. As associações humanitárias e os bombeiros portugueses merecem. E merecem, sobretudo, um melhor tratamento por parte deste (des)Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do PSD. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os casos de suspeição vão-se sucedendo neste Governo, Ministro após Ministro, Secretário de Estado após Secretário de Estado, lançando um anátema sobre toda a classe política, criando nas pessoas, que todos os dias vão vendo as notícias a entrar pelas suas casas, a ideia de que toda a classe política é corrupta, que vive num clima de impunidade, acima da lei e da justiça. Tempos perigosos, estes que vivemos. É imperativo que essa ideia seja combatida e se impeça esse clima de suspeição que se espalha como um vírus a toda a classe política. Esse combate inicia-se através de um efetivo escrutínio, pela Entidade para a Transparência, dos agentes políticos, aferindo das suas incompatibilidades e impedimentos para o exercício dos cargos, o que talvez tivesse impedido que casos como o de Pedro Nuno Santos ou de Miguel Alves se tivessem verificado. Sucede que a Entidade para a Transparência, criada, aliás, há anos, faz lembrar o famigerado Centro de Exposições Transfronteiriço de Caminha, que não passa de uma miragem. Desde 2019 que o Governo adia, ano após ano, a sua instalação e a criação de condições para o seu funcionamento. Desculpas atrás de desculpas! O PSD não foi nem é cúmplice desta situação. Por isso, mais uma vez, apresenta uma proposta para que a Entidade para a Transparência saia do papel e seja uma realidade, de uma vez por todas, obrigando o Governo — através da nossa proposta — a disponibilizar, até ao 1.o trimestre de 2023, instalações provisórias para o seu funcionamento enquanto estiverem a decorrer as obras para a sua instalação definitiva no Palácio dos Grilos, em Coimbra. É uma medida que urge, até porque a democracia não tem preço e está em perigo com todas estas situações. Está o PS connosco ou, mais uma vez, vai enterrar a cabeça na areia e manter tudo no mesmo estado de coisas? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, saúde todos os colegas e, na pessoa da Sr.a Ministra, saúde todos os Secretários de Estado. Srs. Deputados, há uma nota que tem de ser dada. Há uma práxis na discussão orçamental que passa por o PSD falar num «rolo compressor» para percebermos, desde logo, que a única compressão é o facto de não terem nenhuma proposta para fazer, o que ficou, aliás, plasmado nesta última intervenção, de um castingbastante criativo, diga-se. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Não, não! Há, há! Fizemos uma proposta! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Para nós, não é nenhuma suspeição! Sabemos, exatamente e por razão, que aquilo que oprime o PSD é o facto de estas bancadas terem força, a força das ideias, a força do cumprimento da palavra, o que é um manifesto incómodo para VV. Ex.as Protestos do PSD.