244-(212)II SÉRIE-C — NÚMERO 15interligado de pequenas e médias empresas na base de processos de subcontratação e especialização.A segunda das prioridades tem a ver com a necessidade de um salto qualitativo e de afirmação do produto português, melhorando a qualidade, a capacidade de inovação, o desenvolvimento dos factores complexos de competitividade e criando e promovendo marcas nacionais.Finalmente, a terceira prioridade tem a ver com a internacionalização das empresas portuguesas, designadamente no que respeita ao investimento português no estrangeiro, tanto na esfera produtiva como, muito cm particular, nas áreas da distribuição e comercial.Estes aspectos têm muito a ver com a actuação do Ministério do Comércio e do Turismo.Na área comercial não podemos deixar de tomar em consideração que se está a assistir a uma verdadeira revolução comercial, de algum modo semelhante ao que há décadas se passou com a Revolução Industrial, assistindo--se a uma nova atitude em que são as empresas de distribuição, designadamente no sector dos bens de consumo, que através da concepção de produtos e da criação de marcas acabam por ser os verdadeiros motores da economia ao subcontratarem, depois, à área produtiva a fabricação dos produtos que concebem e colocam junto do consumidor final.O Ministério do Comércio e Turismo é particularmente responsável pela área da promoção, tanto da imagem genérica do País como do comércio e, em particular, das exportações e ainda da promoção do investimento directo estrangeiro que interessa ao nosso país, da promoção do investimento português no estrangeiro e pela promoção da actividade do turismo.Ao mesmo tempo, também, temos a responsabilidade de criar o quadro legal mais favorável ao exercício da actividade comercial no País, designadamente no que diz respeito ao fortalecimento da concorrência, à criação de uma maior transparência e lealdade nas trocas, a assegurar um sistema e circuitos de distribuição eficazes, à criação de canais cada vez mais inovadores que possam assegurar o abastecimento do consumidor nas melhores condições — de preço e de qualidade — e, simultaneamente, de ser também capaz de escoar a produção nacional e, como referi há pouco, através de modalidades mais sofisticadas de distribuição ser elemento motor da economia.Na área do comércio externo, a nossa principal prioridade vai para a alteração progressiva do perfil da nossa oferta e para uma nova dinâmica de fomento das exportações portuguesas.Na área do turismo, temos em curso uma política diferente para o sector baseada nas vertentes, qualidade, diversificação, profissionalismo e progressão agressiva, no sentido de, a um prazo de 10 a 20 anos, sermos capazes de haver em Portugal uma oferta turística da alta gama da qualidade e, ao mesmo tempo, também, mudando um pouco o perfil dos turistas que nos visitam.O Orçamento do Estado procura, nas suas grandes linhas, uma consonância com estas prioridades. O orçamento do Ministério para 1992 soma, aproximadamente, 55,1 milhões de contos, o que corresponde a mais 9 % do que o orçamento de 1991 e cerca de 1,4 % do orçamento por grandes funções.A repartição das rubricas é mais ou menos a seguinte: membros do Governo, 726 200 contos, dos quais 280 500 contos são verbas do PIDDAC destinadas, principalmente, a acções de promoção relacionadas com a imagem do País;a Direcção-Geral do Comércio Externo absorve 631 000 contos; a Direcção-Geral do Comércio Interno 330 000 contos; a Direcção-Geral da Concorrência e Preços 485 500 contos; a Direcção-Geral da Inspecção Económica 1,738 milhões de contos, e a Direcção-Geral do Turismo 929 700 contos.Grosso modo, as direcções gerais da área do comércio interno têm aumentos da ordem dos 18 % a 19 %, que se destinam a melhorar a eficácia da sua actividade, designadamente através da modernização dos serviços e através de uma reestruturação muito ampla, que está em curso, da Direcção-Geral de Inspecção Económica.No que diz respeito à Secretaria-Geral, o aumento é de 14 % em relação ao ano anterior, para uma verba de 376 500 contos, enquanto que para os outros serviços do Ministério, designadamente para a comissão de aplicação de coimas em matéria económica, é de 46 600 contos e para o Gabinete de Assuntos Comunitários de 20000 contos.Em relação aos institutos e serviços autónomos, o ICEP tem um aumento de cerca de 11 % — o orçamento de funcionamento do ICEP é de 7249 milhões de contos; o IPT terá um orçamento de 3 732 500 contos; o Instituto Nacional de Formação Turística, de 1,770 milhões de contos, a que acrescem mais algumas verbas para um total de 2 624 100 contos; o Fundo de Turismo terá 36,300 milhões de contos, e a Inspecção Geral de Jogos tem um orçamento previsto de 1 446 200 contos. Tudo somado, encontramos os tais 55,1 milhões de contos.A maior parte deste orçamento destina-se a cobrir despesas de funcionamento. Para a área promocional prevemos gastar em 1992 5,7 milhões de contos, contra 4,6 milhões de contos em 1991, o que corresponde a um aumento superior a 20 %, e que se distribuem do seguinte modo: para promoção das exportações 2,128 milhões de contos, para a campanha de imagem 346 000 contos, para promoção do investimento estrangeiro 153 000 contos, para apoio à internacionalização das empresas 407 000 contos e para a promoção do turismo teremos 2 640 000 contos. Esta verba tem as seguintes origens: 1,517 milhões de contos do PIDDAC, 900 000 contos do Fundo de Turismo e 223 400 contos do FEDER. De notar que o Fundo do Turismo financiará ainda, por conta do seu orçamento corrente, acções de promoção e outras no montante de 1 400 000 contos, sendo 400 000 contos para campanha de promoção do turismo interno.Admite-se, ainda, de acordo com algumas conversações em curso, que as verbas promocionais possam vir a ser reforçadas, designadamente através de acções patrocinadas ou comparticipadas por instituições públicas e privadas como aconteceu no passado recente. Por outro lado, não podemos esquecer que a promoção do turismo tem outros agentes, designadamente as regiões de turismo e os operadores turísticos, que também têm um papel muito significativo no desenvolvimento das acções no lado da procura e que, obviamente, não são contempladas no Orçamento do Estado.Em linhas gerais, creio que apresentei os dados essenciais, e, juntamente com os Srs. Secretários de Estado, ficarei à vossa disposição para todos os esclarecimentos que entendam necessários.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.