9 DE OUTUBRO DE 2021 309 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3129/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-05-29 Abertura/Flexibilização da fronteira terrestre Portugal-Espanha   N.o 3130/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-29 Abate de árvores no Ancão, zona de proteção parcial do Parque Natural da Ria Formosa e em Cerro de São Miguel – Moncarapacho – Olhão N.o 3131/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-29 Descargas de esgotos na Pateira de Fermentelos, em Óis da Ribeira – Águeda N.o 3132/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-05-29 Condições de oferta de vagas em residências universitárias   N.o 3133/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-29 Grupo Hoteleiro deixa centenas de trabalhadores com salários em atraso no Algarve N.o 3135/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-29 Seguros de Crédito   N.o 3136/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-29 Inexistência de obrigatoriedade de utilização das quantias mutuadas. N.o 3138/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-05-29 Abate de 31 sobreiros na Asprela, Porto   N.o 3139/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Isaura Morais (PSD), Fernanda Velez (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-05-29 Apoios financeiros – Autarquias COVID-19 N.o 3141/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-27 Remodelações no ICNF e regime de teletrabalho N.o 3142/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Silva (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Topa (PSD) Secretária de Estado do Turismo 2020-05-27 Prática do autocaravanismo   N.o 3143/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e das Finanças 2020-05-27 Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas emissões de CO (índice 2) apuradas de acordo com o WLTP