27 DE NOVEMBRO DE 1998241Em relação à Presidência portuguesa da União Europeia, temos feito cálculos e estamos a trabalhar activamente sobre esta questão. É óbvio que as despesas dependem muito da configuração dos eventos que ocorrem durante cada presidência, por isso estamos a fazer o inventário e os cálculos, estamos a comparar com os gastos de outros países, que oscilam muito, e vamos procurar fazer uma Presidência portuguesa sóbria.A Presidência de 1992 gastou 4,5 milhões de contos. Isso, pelo menos, já conseguimos inventariar — aliás, não foi fácil, porque as despesas não foram pagas durante a cimeira, tendo chegado a transitar para 1996, ano em que tive ainda de processar alguns pagamentosPortanto, vamos querer evitar este tipo de situações, isto é, vamos ser muito sóbrios na gestão e, sobretudo, não vamos deixar as despesas por pagar durante quatro ou cinco anos, para serem processadas em gestões seguintes.Haverá compactação da despesa, rigor e, sobretudo, pagamentos atempados e não diferimento de pagamentos Deste modo, o País saberá, claramente, quanto gastou com a Presidência portuguesa da União Europeia em 2000 — o que não soube com a Presidência portuguesa da União Europeia em 1992.No que respeita à Embaixada portuguesa em Berlim, trata-se de um dado perfeitamente aleatório, não tendo qualquer fundamento. Mesmo que apareça num documento, devo dizer-lhe que está errado...A Sr.8 Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Está errado?!O Orador: — Está!A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD). — O Sr. Ministro está a dizer que está errado?!O Orador: — Está!A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Então, qual é o certo?O Orador. — Tem de ser corrigido.No PIDDAC para 1999, em relação à Embaixada de Portugal em Berlim estão incluídos 200 000 contos — é o que vai ser gasto em 1999 com a embaixada em Berlim.Suponho que essa verba é uma espécie de antecipação de custo, mas não tem um valor rigoroso, por isso deve ser corrigida e tudo farei para isso.O terreno da embaixada em Berlim, que foi adquirido ao Estado Alemão, custou cerca de 1 milhão de contos. Foi lançado um concurso internacional de arquitectura, e, neste momento, já está aprovado um vencedor. O que faremos agora é lançar um contrato de empreitada para a construção do edifício. Temos um orçamento previsto de 200 000 contos, que é o que gastaremos com o pagamento do projecto e com a preparação do concurso internacional para a construção da embaixada cuja execução terá início depois. Espero que venha a custar menos de 5 milhões de contosQuanto à criação do fundo para o desenvolvimento da democracia em Africa, falámos deste assunto na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Trata-se de uma ideia interessante, no entanto, não lhe chamaria fundo, nem instituto e muito menos fundação; chamar-lhe-ia uma rubrica para apoio parlamentar e apoio à democracia no âmbito do orçamento da Assembleia — devo dizer, aliás, que esta rubrica já existe,tendo sido criada com essa finalidade há dois anos, precisamente, quando debatemos este problema, só que não foi utilizada.Portanto, a rubrica existe no actual orçamento da Assembleia da República, ou seja, existe um montante cativo para esse fim, só que ninguém o utilizou. Penso que a Assembleia deverá olhar o seu próprio orçamento e as disponibilidades que lhe foram criadas e realizar o programa para o qual já tem cobertura orçamental, que não utilizou. No fundo, não se trata de inovar, mas de aplicar o que existe.Como já referi, esta questão foi amplamente debatida há dois anos, chegámos todos a acordo, demos a dotação, mas ninguém gastou. E pena! É preciso gastar, ao menos, as verbas que são atribuídas a programas específicos.O Sr. Presidente (Henrique Neto). — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário dc Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luis Amado): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à Sra Deputada Teresa Patrício Gouveia, tendo em conta a forma como a questão foi colocada que pressupõe, eventualmente, uma exposição mais desenvolvidaEm relação aos passos que entendemos dever dar relativamente á consolidação de uma orientação política para a cooperação portuguesa, devo dizer que o Programa Integrado de Cooperação e o Orçamento Integrado de Cooperação, na nossa óptica, são um ponto de partida e não um ponto de chegada. A convicção que temos é a de que é impossível fazer o que quer que seja no domínio da cooperação sem ter o conhecimento rigoroso daquilo que está a ser feito. Esse exercício é também um pouco a «fotografia» da realidade da cooperação portuguesa, sem qualquer exercício de desvirtuamento da realidade.Há projectos que, pela dimensão que têm, eu próprio tive algum pudor em que fossem inscritos. Por exemplo, um projecto de 30 contos para pagar borrachas e lápis que um director, que veio de um país de língua portuguesa, se comprometeu remeter todos os anos a um o seu colega do país de onde veio... Aquele serviço funciona há muitos anos com base nesse pequeno projecto que funcionou na pura clandestinidade política que não na verdadeira acepção do termo.O programa integrado é o primeiro passo para introduzir alguma racionalidade na orientação da política de cooperação. Do nosso ponto de vista, não é tanto um problema de recursos, como ficou evidenciado, dado o valor que identificámos para despesas orçamentadas a afectar a programas e projectos de cooperação para 1999. Sobretudo, quando verificamos que esse valor é superior ao valor afecto a políticas como a da cultura, da própria política externa sem a cooperação, do ambiente e da ciência e da tecnologia, tal é revelador de que há um volume de recursos que têm sido disponibilizados para a cooperação ao longo dos anos, mas que não tem tido relevância política nem tratamento político adequado.Por isso, as orientações são muito simples, primeiro, é necessário reforçar o controlo político sobre a COOpetaÇãO, segundo, é preciso introduzir mais rigor estratégico na definição dos objectivos e dos princípios que devem guiar as acções e as intervenções nesse domínio; terceiro, é necessário reforçar os mecanismos de organização.