14 DE JANEIRO DE 2021 45 A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Sr.a Presidente, respondo, em conjunto, aos primeiros três Srs. Deputados e depois aos restantes dois. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mónica Quintela, começo, obviamente, por cumprimentá-la pelo tema que traz, pela relevância e importância do mesmo. Sr.a Deputada, já tínhamos percebido, há muito tempo, que a Sr.a Ministra da Justiça tem uma total incapacidade de reformar, tal como tem uma incapacidade de responder aos investimentos necessários na justiça, designadamente aos investimentos necessários no combate à corrupção, mas este é um caso específico da maior gravidade. E é da maior gravidade, como a Sr.a Deputada disse, pelo seguinte: a partir do momento da escolha do júri europeu, era de bom senso o Governo português concordar, como fez a maior parte dos Governos por essa Europa fora, com o nome indicado em primeiro lugar. Protestos do Deputado do PS José Magalhães. O Governo abre, inclusivamente, uma suspeição inevitável, grave, ao não ter querido o primeiro nome porque — e convém dizer as coisas como elas são —, curiosamente, era o nome de quem, pouco tempo antes, tinha terminado uma investigação ao Gabinete do Ministro Eduardo Cabrita a propósito do célebre caso das golas de fumo. É disto que estamos a falar e, obviamente, esta dúvida é incontornável e insustentável, diria. A partir daí, o que é que temos? Temos informações falsas, enviadas pelo Governo português para as instituições europeias. E, daqui, temos várias consequências. Não acha a Sr.a Deputada que isto pode resultar numa espécie de teoria da irresponsabilidade? Ou seja, ninguém é responsável. Alguém fez um papel, mas ninguém sabe muito bem como nem porquê. Não acha que, de alguma forma, esta resposta é insuficiente? E há um dado até mais grave, que tem a ver com o que eu e a Sr.a Deputada já vimos num debate televisivo e na própria Comissão, que é a Sr.a Ministra e, depois, o Partido Socialista e o Sr. Deputado que há pouco estava a dizer umas coisas a afirmarem-nos o seguinte: «O Governo mentiu, já todos percebemos, mas não é grave, porque as instituições europeias não decidiram com base nessa mentira.» Do meu ponto de vista, já seria suficientemente grave que o Governo tivesse mentido. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente. O que sabemos hoje — e é-nos dito pelas instituições europeias — é que essa mentira foi importante para a decisão, e isso é mais grave, ainda. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A Sr.a Deputada fala em consequências e eu pergunto-lhe: acha que a Sr.a Ministra tem condições para continuar? Parece-me que é dificilmente sustentável que a Sr.a Ministra tenha condições para continuar, pelo que é esta pergunta que lhe deixo, Sr.a Deputada. O Sr. José Magalhães (PS): — Fake news! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mónica Quintela, que provas trouxe de que o Conselho Europeu deliberou com base numa avaliação curricular viciada?