122-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 26Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Indústria e Energia informação sobre a seguinte situação:Encontra-se em fase de instalação na vila da Trofa, concelho de Santo Tirso, uma unidade industrial cuja actividade se centrará, nomeadamente, na esterilização, reaproveitamento e reciclagem de material cirúrgico.Esta nova unidade fabril aproveitará, redimensionando e reconvertendo, parte das instalações da fábrica têxtil COTEVE, inserida, portanto, numa área simultaneamente habitacional, servida pela estrada nacional de ligação Porto-Braga.Ao que se julga saber, o processo e o método tecnológicos a utilizar serão baseados na irradicação de raios radioactivos, facto que vem causando intranquilidade na população local, que teme pela sua própria segurança dado o desconhecimento das eventuais repercussões desta actividade.Esta futura unidade industrial terá beneficiado, ou pelo menos concorrido, aos apoios dados ao desenvolvimento do vale do Ave, ao que é dado conhecer pela voz corrente na região.Nesta conformidade, solicitam-se as seguintes informações:1) Tem o Ministério conhecimento da pretensa instalação desta unidade industrial? Em caso afirmativo, encontra-se a mesma devidamente licenciada e autorizada?2) Qual a actividade a exercer por esta nova unidade fabril? Quais os métodos e processos a utilizar? O eventual uso de sistema de irradiação de raios radioactivos impõe condicionalismos e limitações àquela actividade? Em caso afirmativo, quais?3) Esta futura unidade industrial concorreu ou beneficiou dos apoios ao desenvolvimento da Região do Vale do Ave? Quais e em que medida?4) A tecnologia a usar e os meios a desenvolver no exercício normal da sua actividade de alguma forma podem pôr em causa a segurança e saúde públicas? Trata-se de métodos suficientemente testados e experimentados?Requerimento n.* 870/VI (2.*)-AC de 30 de Abril de 1993Assunto: Instalação de uma unidade industrial na vila da Trofa.Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre a seguinte situação:Na vila da Trofa, concelho de Santo Tirso, encontra-se em fase de instalação uma unidade industrial cuja actividade, ao que se julga saber, será a ionização de produtos por irradicação de raios radioactivas, propondo-se a respectiva esterilização, higienização e desinfecção e desenvolvendo-se nas vertentes médica, alimentar e de embalagem.Esta nova unidade pretende reconverter pane das instalações da fábrica têxtil COTEVE, inserida numa área simultaneamente habitacional, no enquadramento da estrada nacional que estabelece a ligação Porto-Braga e, tanto quantoé voz corrente, terá concorrido ao sistema de apoios à indústria que vigora para a Região do Vale do Ave.Sucede, porém, que a divulgação crescente da utilização por esta nova indústria de substâncias radioactivas tem contribuído para a intranquilidade da população, que teme quais os efeitos e as repercussões de tal desiderato, porventura por desconhecimento.Nesta confomüdade, solicitam-se as seguintes informações:1) Tem esse Ministério conhecimento da pretensa instalação desta indústria no local referido?2) Em caso afirmativo, os métodos e processos a utilizar poderão de algum modo fazer perigar a segurança e a saúde públicas?3) Quais os condicionalismos e limitações que deverão observar todas as acções que se baseiam em irradiação de raios radioactivos no caso concreto desta indústria?4) Os processos a utilizar são suficientemente testados e experimentados por forma que não resulte qualquer situação de perigo para a população de qualquer irradiação?5) Qual o impacte ambiental que uma unidade deste género poderá ler? Foi apresentado algum estudo sobre esta matéria?6) O transporte dos materiais a reciclar obedece a condições de segurança específicas? Quais, em caso afirmativo?7) De algum modo esta unidade poderá constituir uma fonte de irradiação radioactiva?Requerimento n.° 871/VI (2.«)-AC de 6 de Maio de 1993Assunto: Apoio do Instituto da Juventude à Associação Recreativa e Cultural da Azenha.Apresentado por: Deputados António Filipe e José Calçada (PCP).A Associação Recreativa e Cultural da Azenha, com sede em Valongo, solicitou, em Março de 1992, um subsídio à delegação do Porto do Instituto da Juventude destinado à realização de obras na sua sede social.Passado um ano, em Março de 1993, a Associação obteve junto do Instituto da Juventude a informação de que o processo estaria para despacho no departamento do associativismo juvenil desde Janeiro de 1993.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do artigo 246.° do Regimento da Assembleia da República, requerem à Sr." Secretária de Estado da Juventude que informe em que situação se encontra o processo relativo ao pedido de apoio da Associação Recreativa e Cultural da Azenha e esclareça por que razão não foi dada qualquer resposta a esse pedido apesar de ter passado mais de um ano sobre a sua apresentação.Requerimento n.9 872/VI (2.*)-AC de 6 de Maio de 1993Assunto: Atraso no pagamento do subsídio de desemprego. Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).