Terça-feira, 11 de Outubro de 2011  II Série-B —  Número 62 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 47 a 65/XII (1.a)-AC, n.o 963/XII (1.a)AL, n.o 7/XII (1.a)-EI e n.o 3/XII (1.a)-RA:  N.o 47/XII (1.a)-AC – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb.N.o 48/XII (1.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças sobre o acordo celebrado entre a ADSE e o Hospital CUF Porto.N.o 49/XII (1.a)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o incumprimento das regras legais para gozo de férias.N.o 50/XII (1.a)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a violação das regras legais sobre mobilidade funcional.N.o 51/XII (1.a)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o incumprimento das regras legais de majoração de férias.N.o 52/XII (1.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios ao associativismo português na Europa.N.o 53/XII (1.a)-AC – Do Deputado Nuno Reis e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Braga - acompanhamento da parceria público-privada.N.o 54/XII (1.a)-AC – Do Deputado Mário Ruivo (PS) ao Sr.Primeiro-Ministro sobre as despesas do Governo em deslocações ao estrangeiro.N.o 55/XII (1.a)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o relatório da auditoria à Direcção-Geral das Artes e a lista de apoios atribuídos por esta entidade extra-concurso.N.o 56/XII (1.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o plano de reestruturação da RTP, ocultado da comissão de trabalhadores e da Assembleia da República.N.o 57/XII (1.a)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) sobre o eventual despedimento de quatro enfermeiros da Equipa de Cuidados Continuados de Odivelas.N.o 58/XII (1.a)-AC – Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o contributo para o défice e para a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas – 2.o trimestre de 2011.N.o 59/XII (1.a)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) sobre a dívida ao Centro de Educação e Reabilitação de Deficientes de Todo o País (CERCITOP).N.o 60/XII (1.a)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED), sobre  abertura de uma farmácia no concelho de Mira, Junta de Freguesia do Seixo.N.o 61/XII (1.a)-AC – Dos Deputados Paula Santos e Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o contrato de concessão da empresa Turistrela.N.o 62/XII (1.a)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva e Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a lei do Orçamento do Estado para 2012 — reposição em vigor da Lei Orgânica n.o 1/2010, de 29 de Março.N.o 63/XII (1.a)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva e Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a lei do Orçamento do Estado para 2012 — Centro Internacional de Negócios da Madeira/Zona Franca.N.o 64/XII (1.a)-AC – Do Deputado António Serrano e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o relatório de sustentabilidade do SNS.