143 | II Série A - Número: 115 | 9 de Julho de 2010A televisão, o meio mais poderoso de comunicação, assume, num país como Portugal, uma função importante na transmissão da informação e do conhecimento e é, também, um factor de aproximação entre os cidadãos portugueses contribuindo para a coesão político-social de Portugal.Os portugueses da Madeira e dos Açores têm hoje acesso, em sinal aberto, a quase todos os canais generalistas nacionais e esse facto contribuiu para a difusão da informação e da cultura mas, sobretudo, para um melhor conhecimento da realidade nacional. Também por via da rede de cabo têm acesso aos canais noticiosos e temáticos.No mesmo sentido e no âmbito dos princípios enunciados de coesão político-social é desejável que todos os portugueses e, nomeadamente os milhares de insulares que vivem ou estudam no território continental, tenham acesso às emissões regionais da RTP-Madeira e RTP-Açores. Muitas vezes os contenciosos entre as Regiões e a República assentam na falta de conhecimento da realidade insular.A RTP-Açores e a RTP-Madeira cumprirão de forma menos abrangente, do ponto de vista territorial, o seu papel de promoção das regiões autónomas ao funcionarem em circuito fechado. Cabe também ao serviço público de televisão proporcionar partilha de conhecimento entre as diferentes regiões do país.É possível e desejável que se introduza nas redes de cabo as emissões regionais de serviço público da Madeira e dos Açores. Aliás, o Conselho de Opinião da RTP, SA, já se pronunciou favoravelmente a esta pretensão.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1) Desenvolva os contactos necessários tendo em vista promover a possibilidade de difusão da emissão da RTP-Açores e da emissão da RTP-Madeira no Continente; 2)  Desenvolva os contactos necessários tendo em vista promover a possibilidade de difusão da emissão da RTP-Açores na Região Autónoma da Madeira; 3) Desenvolva os contactos necessários tendo em vista promover a possibilidade de difusão da emissão da RTP-Madeira na Região Autónoma dos Açores; 4) Desenvolva os contactos necessários tendo em vista promover a possibilidade de acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, corrigindo uma distorção no acesso ao serviço público de televisão por parte da população dos Açores e da Madeira.Palácio de São Bento, 23 de Junho de 2010.O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.Informação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Vinte e um Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentaram um projecto de resolução sobre a ―Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de TV cabo nacionais”, e catorze Deputados do BE apresentaram um projecto de resolução que ―Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP-Açores e da RTP-Madeira nos pacotes de televisão por cabo em todo o território nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira‖, ambos ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República.2. O Projecto de Resolução n.o 114/XI (1.a) deu entrada em 14 de Abril de 2010, foi admitido a 15 de Abril de 2010 e, na mesma data, baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Por sua vez, o Projecto de Resolução n.o 141/XI (1.a) deu entrada em 18 de Maio de 2010, tendo sido admitido em 20 de Maio de 2010 e baixado na mesma data à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Em relação a ambas as iniciativas, o Senhor Presidente da Assembleia da República promoveu a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.