15 DE OUTUBRO DE 2020 67 A União Europeia não pode continuar a engordar a máquina burocrática que tudo quer regular e uniformizar. Portugal deveria ser a voz de alerta que exigisse que a decisão sobre boa parte dos projetos dependesse de cada Estado-Membro. Países ricos e países pobres têm necessidades diferentes, países grandes e países pequenos têm prioridades diferentes, países centrais e países periféricos têm interesses diferentes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Na política, como na vida, tratar igual aquilo que é diferente é uma injustiça, e é uma injustiça que gostaríamos de ver a Presidência portuguesa a combater. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento deste debate. Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as intervenções e a colaboração exemplar que a Assembleia da República tem mantido com o Governo, no sentido de que a dimensão parlamentar do programa da Presidência do Conselho da União Europeia seja também um momento de afirmação dos valores europeus e portugueses e um momento de afirmação do valor que Portugal acrescenta à União Europeia. O programa apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus fala por si próprio e o Governo está à disposição para tudo aquilo de que o Parlamento precisar do ponto de vista da colaboração. Também agradeço a referência da Sr.a Deputada Isabel Oneto ao facto de a promoção do Colégio da Europa, neste ano, ser colocada sob inspiração de um dos maiores europeístas, o Dr. Mário Soares. O Sr. Deputado Bruno Dias lembrou, e bem, que vivemos ainda em incerteza. Em janeiro, quando começar a Presidência, não sabemos com que problemas novos nos vamos defrontar e que problemas antigos vão continuar a assolar-nos, mas é exatamente quando há incerteza sobre a evolução das coisas que devemos ter a maior clareza na nossa estratégia, nos nossos objetivos, nos nossos princípios e nos nossos modos de atuação. Do meu ponto de vista, ninguém melhor do que Mário Soares para nos mostrar essa orientação clara de que precisamos, pró-europeia, mas pró uma Europa forte política e socialmente e uma Europa vibrante do ponto de vista económico. Queria também agradecer o apoio que o PSD manifestou, através da Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, à principal prioridade da Presidência do Conselho da União Europeia por parte de Portugal, a prioridade à Europa social. Faço minhas as palavras da Sr.a Deputada quando chama a atenção para quão importante é a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Este Pilar é hoje, ainda, apenas um compromisso político assumido na Conferência de Gotemburgo, em 2018, pelos líderes europeus, mas é necessário passar à prática e transformar o compromisso político num plano de ação. A Comissão Europeia vai apresentar o plano de ação em fevereiro e é muito importante que não fique sozinha e que tenha a orientação e o impulso político do Conselho Europeu para que o plano de implementação seja concreto e, ele próprio, implementado. Esse é o sentido fundamental da Cimeira Social que organizaremos no Porto, em maio, nos moldes que aqui descrevi. Para ser concretizado, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais implica avanços consistentes da Europa em matérias de resseguro europeu do subsídio de desemprego, de garantia para a infância e para a juventude, de apoio à igualdade de género e à igualdade salarial entre homens e mulheres, de apoio ao envelhecimento ativo, de regulação dos rendimentos mínimos a que os europeus têm direito, quer seja o salário mínimo, quer seja o rendimento mínimo propriamente dito. Agradeço, portanto, o apoio do PSD a estas prioridades. Continuando a dirigir-me a esta bancada, sabemos, evidentemente, que há processos em curso que ainda não estão finalizados e temos contribuído ativamente, já na nossa responsabilidade de próxima Presidência,