3518II SÉRIE — NÚMERO 92os Assuntos Parlamentares que, nos termos constitucionais e regimentads aplicáveis, me responda às seguintes questões:a) O emissor de Porto Alto está ou não em condições de continuar a emitir com a mesma potência e na mesma frequência a programação da Rádio Comercial?6) Se foi mudada a frequência do antigo emissor em cnda média do Programa 2 para a frequência da Rádio Comercial será tecnicamente possível, agora, voltar à situação inicial?c) Ê verdade que os eventuais custos desta última «operação» são ou não inferiores a 1 % do orçamento da RDP para o corrente ano de 1986?d) Considera o responsável pela pasta da Comunicação social que, constituindo o Programa 2 da RDP a única alternativa cultural em termos de rádio, devem ser-lhe concedidas as mesmas condições de difusão (actuais ou futuras) dos outros canais?e) Tem o Governo conhecimento do parecer que, na ocasião, foi elaborado pelo Conselho de Comunicação Social a propósito da supressão das emissões em onda média do Programa 2 da RDP?Assembleia da República, 16 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Alexandre Manuel.Requerimento n.* 2Í04/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna — Inspecção-Geral da Administração Interna — cópia do relatório final da inspecção que está a ser efectuada à Câmara Municipal de Baião.Assembleia da República, 17 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, José Pinho Silva.Requerimento n.* 2105/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Vai para alguns meses que o electrocardiógrafo do Centro de Saúde do Gavião se encontra avariado. Como consequência os doentes daquela área têm de se deslocar a Portalegre ou a Abrantes para poderem usufruir do exame que aquele aparelho dá.Também em relação ao serviço de raios X a situação é a mesma. Os prejuízos para a comunidade são evidentes.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, me informe:a) Se o Ministério tem conhecimento da situação acima descrita;b) Em caso afirmativo, quais foram as medidas tomadas para resolver o problema?Assembleia da República, 16 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.* 2106/IV (1.')Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 1983 foi aberta uma estrada camarária da povoação de Cadafaz a Domes. O curioso é que a estrada foi feita e não se construiu a ponte necessária para estabelecer a ligação Cadafaz-Dornes. Em 1983 o custo da ponte orçaria uns 1500 contes.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, através do Ministério da Administração Interna, me informe:1) Por que motivo não foi construída a ponte em curso?2) Para quando se prevê a sua construção?Assembleia da República, 17 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.* 2107/fV 11.•]Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Recentemente desloquei-me a Ferreira do Zêzere, tendo constatado a existência de valas na estrada de Besteiras junto ao cruzamento da Ponta de Taimado e deste cruzamento à estrada de Águas Belas. As valas em causa, além de serem um perigo para os transeuntes, são um óptimo isco para os automobilistas terem acidentes. Isso já se verificou e os sinistrados não sabem a quem pedir responsabilidades.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere me preste os seguintes esclarecimentos:a) Por que motivo se encontrara desde Outubro de 1985 tais valas abertas?b) Está a Câmara disposta ou não a arcar com as responsabilidades decorrentes da causa de acidentes?c) A quem pedir responsabilidades pela existência das já referidas valas, onde, inclusivamente, foram plantados eucaliptos?Assembleia da República, 17 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.* 2108/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Administração-Geral doI