12 DE SETEMBRO DE 2013 27 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entendem que hoje se impõe que a Assembleia da República aborde a questão dos fogos florestais, que ficam novamente marcados como o flagelo do País no verão de 2013. O Parlamento fará um debate a curto prazo sobre a matéria, mas hoje impõe-se que se façam já algumas referências que levem quem tem responsabilidade política a ter consciência de questões que não podem deixar de ser abordadas, porque elas são também resultantes de políticas descuidadas e da atribuição de uma importância reduzida a algo que tem importância vital. Nos anos de 2003 e de 2005, anos de grande flagelo de fogos florestais, a tendência dos governantes foi remeter a responsabilização para o fator metereológico. Em 2013, a tendência de alguns foi remeter a responsabilização para os incendiários criminosos. Num ou noutro caso, é preciso ter consciência que existem outros fatores que determinam a dimensão de um fogo florestal e a dimensão que ele pode atingir. E é aqui que é preciso que os olhos se abram e que, de uma vez por todas, neste país se aja em conformidade. Em 1990, a Assembleia da República produziu um relatório que determinava um conjunto de orientações necessárias para a prevenção — repito, prevenção — dos incêndios florestais. Entre elas, encontravam-se a proibição de substituição de espécies florestais por outras técnica e ecologicamente desadequadas, a abertura de caminhos e aceiros que facilitem o acesso ou sirvam de estanque aos incêndios e a limpeza das matas. É preciso perguntar por que razão, passadas mais de duas décadas, se o Parlamento fosse produzir novo relatório, estas mesmas conclusões de 1990 teriam que ser reproduzidas. Como foram reproduzidas em relatórios após os incêndios de 2003 e de 2005, sê-lo-iam em 2013. Ora, há então aqui qualquer coisa que tem falhado, e onde se tem falhado muito é nas políticas de prevenção dos fogos. Refiro o abandono do mundo rural e todas as políticas que têm contribuído para a desativação do mundo rural prejudicaram a floresta. E quando se encerraram escolas e unidades de saúde, por exemplo, em zonas mais rurais também se contribuiu para retirar potencial à redinamização do mundo rural. As pessoas saem de lá e a floresta fica entregue a si própria! Diminuiu-se, e muito, o número de guardas florestais. E quando se despedem funcionários públicos é também a vigilância do nosso património que estamos a descuidar. A vigilância da floresta é tão necessária como a vigilância costeira, porque é cuidar dos nossos espaços e da nossa segurança, mas, se não houver funcionários para a fazer, ela não se faz. E os guardas florestais sempre tiveram um papel fulcral na primeira intervenção sobre os fogos florestais. O eucalipto é uma das espécies que arde mais facilmente e é, hoje, a espécie predominante da nossa floresta. Em 1990 não era, mas hoje é, representando mais de 800 000 hectares de floresta. De 1995 até 2010 teve um aumento de 13%, em área. Aqui «rolou-se o filme» ao contrário no que respeita ao que era preciso para se atingirem bons resultados e, a agravar a situação, este Governo aprovou um novo regime de arborização e de rearborização que facilita ainda mais o crescimento do eucaliptal no País. Das coisas que os bombeiros mais se queixaram foi das dificuldades de acesso. Abertura de caminhos onde é possível ou abertura de faixas de contenção é algo que continua por existir na generalidade da nossa floresta. E não podem ser as populações a abrir esses acessos, como é óbvio! Há bombeiros que tiveram de caminhar uma ou duas horas para conseguirem chegar ao incêndio, chegando lá já mais que exaustos! Queixaram-se os bombeiros muito, muito, da falta de limpeza das matas. E ainda está por desvendar o que pode ter acontecido a muitas linhas de água, ao nível da contaminação, decorrente dos fogos florestais ocorridos e também ao nível da erosão. É preciso olhar atentamente para a execução do PRODER no que respeita à defesa da floresta, que ronda uma taxa muito reduzida. São estes exemplos, Sr.as e Srs. Deputados, que demonstram que não se está a agir em conformidade com as aprendizagens que se deviam ter do passado. A prevenção tem sido nitidamente descurada. Aposta-se muito mais no combate do que na prevenção. É preciso inverter esta lógica. O Sr. Ministro da Administração Interna, principal responsável pelo combate aos fogos, deve perceber que o combate é tanto mais difícil quanto menor for a prevenção. Deve ser o primeiro a exigir, dentro do seu Governo, uma política séria de prevenção de fogos florestais e de defesa da floresta. Mas é para começar já! Esta é, Sr.as e Srs. Deputados, inclusivamente, a melhor forma de ajudar os nossos bombeiros que hoje aqui homenageámos, que, numa demonstração de heroísmo absoluto, de uma solidariedade infindável, de