33 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Pedimos, pois, somente, à Sr.a Ministra que, como dizia o anúncio antigamente, «pare, escute e olhe», veja o que se passa à sua volta e abra-se à possibilidade de outras alternativas, de outras propostas.Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de voltar a alguns dos temas que já foram referidos.A Sr.a Ministra falou do pleno emprego. Há hoje 700 000 desempregados, mais 26% do que há um ano. O Banco de Portugal aponta para 12% de desemprego. Nunca estivemos tão longe do pleno emprego, Sr.a Ministra!...A Sr.a Ministra falou da protecção social generosa no nosso país. Sr.a Ministra, há 1 milhão de pessoas que trabalham e não têm protecção social, porque são precários, porque trabalham a recibo verde. Falo de 1 milhão de pessoas, Sr.a Ministra. Que generosidade é esta? Há 300 000 pessoas que estão desempregadas e que não têm qualquer apoio. Que generosidade é esta, Sr.a Ministra? Os desempregados (estes são os dados objectivos que temos e que a Sr.a Ministra conhece) recebem hoje menos subsídio de desemprego do que recebiam há uma dçcada. Recebem, em mçdia, menos 100 €, como sabe, porque esses dados são põblicos. Entre 2001 e 2005, o Estado gastava cerca de 400 € por desempregado por mês. Hoje, no auge da crise social, gasta cerca de 300 €.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Esta é a generosidade da protecção social do Partido Socialista em plena crise social...O Estado tem 177 000 precários só na Administração Pública. A Sr.a Ministra falou do combate à precariedade. No combate à precariedade, Sr.a Ministra, comece pelo seu Governo, comece pelo Estado. O Governo tem de dar o exemplo! Propusemos que estes 117 000 precários da Administração Pública fossem integrados. Onde é que estão as respostas? Estaria disponível para assegurar que todas as pessoas que estão a trabalhar a recibo verde no Estado tenham contrato? Estaria disponível para assegurar que o Estado não faça contratos com empresas que contratam as pessoas a recibo verde e que não respeitam os seus direitos? Sr.a Ministra, o emprego precário que diz querer combater é a génese do Código do Trabalho do seu Governo, que a Sr.a Ministra não quer alterar. O Código do Trabalho legaliza a precariedade. A lei das empresas de trabalho temporário é um convite à criminalidade patronal e à exploração das pessoas.E o mesmo sucede em relação ao Código Contributivo.Gostaria de lhe voltar a citar um parecer oriundo da PricewaterhouseCoopers, uma consultora que se dirige às empresas e que diz: «Com o Código Contributivo continua a ser muito mais benéfico contratar uma pessoa a recibo verde do que fazer um contrato por tempo indeterminado.» São palavras de Ana Duarte, que pertence a esta consultora.Aplausos do BE.Protestos do Secretário de Estado da Segurança Social.A Sr.a Ministra sabe disso. Estes são dados objectivos e este é o seu Código Contributivo, que não faz qualquer combate à precariedade, porque a legaliza.A Sr.a Ministra disse-nos aqui que nenhum subsídio de desemprego pode vantajosamente substituir um emprego. Pois não, Sr.a Ministra! Mas a Iniciativa Emprego 2009 falhou em toda a linha. Onde foi que houve