22 DE NOVEMBRO DE 2012 15 porque achamos que é a que mais testemunho pode dar — do passado e para futuro — de uma política que facilite a convergência entre as economias europeias. Portanto, não é de resignação que estamos a falar. Sr. Deputado, dizer que quem corta no seu Orçamento não tem autoridade para propor outra coisa na Europa, nisso, peço desculpa, mas não concordo consigo! Portugal está a executar uma política muito clara de consolidação orçamental, e não há nenhuma política de consolidação orçamental que possa ser feita com mais despesa. Isso seria um contrassenso nos seus próprios termos. Portanto, o Sr. Deputado ou acha que Portugal, face à situação que tem, deveria fazer expansão orçamental ou acha que Portugal deveria fazer consolidação orçamental e ter disciplina financeira! Fazer as duas coisas não é possível, Sr. Deputado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Europa não é para aqui chamada, Sr. Deputado, é uma questão de realismo: Portugal precisa de fazer recuar o seu défice e a sua dívida se quer ter crédito para poder funcionar enquanto Estado. Essa é uma posição de realismo que o Governo adotou desde o início. Podemos gostar mais ou menos, e eu gostava muito mais que pudéssemos ter políticas mais expansionistas e contracíliclas nesta altura, mas não o podemos fazer. Outra coisa é o orçamento da União Europeia, porque esse não tem défice, como o Sr. Deputado sabe, tem um nível de execução que pode estar mais em linha ou menos em linha com o nível de recursos que se alocam para o mesmo. Portanto, não há défice aqui! Do que se trata é de, face aos recursos disponíveis, fazer a sua alocação da forma mais eficiente possível. E a nossa regra sobre o que é mais eficiente está muito explícita: é através do Fundo de Coesão, dos fundos estruturais e do 2.o pilar da política agrícola comum. Julgo que, sobre isso, o Governo tem uma posição de muita autoridade. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para agradecer, em meu nome e em nome da Sr.a Deputada Catarina Martins, as palavras cordiais que nos dirigiu. Retomando o debate, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão que temos de travar é exatamente sobre a questão do realismo e dos recursos disponíveis, e é aí que o Governo português revela toda a sua resignação. Sr. Primeiro-Ministro, quer que algum português acredite que, diminuindo a capacidade de financiamento e de investimento europeia, a Europa pode melhorar e que os recursos que cada país e cada Estado-Membro, nomeadamente Portugal, passam a dispor vão ser maiores e podem ser melhor aproveitados? Sr. Primeiro-Ministro, desculpe, mas isso é uma história mal contada, nada tem de realismo. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, já percebi que acha que estamos resignados quanto à alocação de recursos que os outros Estados podem fazer para o orçamento da União Europeia. Mas, Sr. Deputado, não se trata de resignação, porque não somos nós que destinamos a quantidade de recursos que cada Estado europeu entende dever alocar para a União Europeia. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.