5 DE DEZEMBRO DE 1998423Projecto: Construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na freguesia de S. Catarina — Caldas da Rainha/Leiria Dotação para 1999: 50 000 contos Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa «Programa Nacional de Tratamento de Aguas Residuais Urbanas».Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Despoluição do rio Tornada e desassoreamento da baía de São Martinho do Porto — Leiria Dotação para 1999: 50 000 contosContrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico».A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.a Presidente, é para dizer que já podemos votar a proposta de alteração 332-C.A Sr.a Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de alteração 332-C, subscrita pelo PS e pelo PSD, porque me parece que já há condições para o fazer.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Dá-me licença, Sr." Presidente?A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, já agora, proponho que quem pediu o adiamento diga o que se passou entre esse momento e a agora, para sabermos o que houve nesta matéria. Se o Governo pediu o adiamento...A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, este pedido de adiamento foi feito agora mesmo. Como foi o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que o pediu, tem a palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Convencidos da genuinidade desta proposta desde o início, aliás a assinatura, logo à cabeça, do meu amigo e camarada Júlio Faria é timbre do nosso empenhamento nesta proposta, damos todo o direito ao Governo de confirmar os elementos de que dispomos. Julgo que isso terá sido feito e, portanto, estamos em condições de votar.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, é apenas para confirmar que, da nossa parte, ao subscrevermos esta proposta, houve intenção de dar anuência às preocupações que nos foram feitas sentir por parte da Associação de Municípios do Vale do Sousa para que a verba de 220 000 contos, inscrita no Orçamento do Esta-do para o abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos do Vale do Sousa, fosse alterada, pelo menos, para os 500 000 contos, atendendo a que há compromissos e obras já em curso e outros concursos que já estão prontos, mas que não puderam ser adjudicados por parte das câmaras municipais, prevendo-se que no ano que vem seja gasto um montante de 1,8 milhões de contos.Portanto, no mínimo, o Orçamento do Estado deve, efectivamente, fazer este reforço até aos 500 000 contos.Foi nesse sentido que subscrevemos com o PS esta proposta, para que ela seja aprovada por esta Comissão.A Sr." Presidente: — Vamos, então, passar à votação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.E a seguinte:Ministério do AmbientePrograma: Contratos-Programa na Área do Ambiente Projecto: PROSOUSA — Abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos no Vale do Sousa Dotação para 1999: 280 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Apoio a Programas Regionais (MA/INAG)A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Cultura.Vamos votar em conjunto as propostas de alteração 307-C e 336-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Ministério da CulturaPrograma: Rede Nacional de Salas de Espectáculos Projecto: Construção do Cine-Teatro Sousa Teles/Clube — Ourique/BejaDotação para 1999: 20 000 contos Dotação para 2000: 50 000 contos Dotação para 2001: 50 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto «Teatros Municipais», do mesmo programaMinistério — Ministério da Cultura Programa: Projectos em Desenvolvimento Projecto: Paço de Tavarede — Figueira da Foz/ Coimbra Dotação para 1999: 10 000 contos Dotação para 2000: 100 000 contos Dotação para 2001: 150 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto «Projectos em desenvolvimento — diversas», do programa «Rede de Bibliotecas Públicas»A Sr.a Presidente: — Vamos passar à votação da ptO Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Dá-me licença, Sr." Presidente?