110II SÉRIE-C — NÚMERO 6O Sr. M. D. Sow, Presidente do Conselho Interpar-lamentar, propôs para Presidente da 85." Conferênciao Sr. M. Yang Hyong Sop, Presidente da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia, seguindo-se as intervenções dos grupos presentes.Todos os temas da Conferência e as votações dos projectos de resolução foram, a seu tempo, objecto da participação activa dos deputados portugueses.Relativamente ao ponto 3 da agenda, referiu-se primeiramente o Sr. Deputado João Amaral nos seguintes termos, sintetizando:Dirigindo uma saudação calorosa à delegação da República Popular Democrática da Coreia, desejou que a unificação pacífica da península coreana se possa realizar rapidamente.Quanto ao tema em discussão referiu que todos os Estados estão de acordo não só quanto à necessidade de terminar com a proliferação de armas nucleares e armas de destruição massiva, mas também quanto à necessidade de desarmar. As diferenças surgem quanto aos meios a utilizar. O que é certo é que não pode haver paz que não seja fundada na justiça nem segurança se não existir um respeito mútuo entre as nações. Colocam-se sobre isso vários problemas. Primeiramente é necessário reforçar a credibilidade das Nações Unidas. Os Estados africanos e os países árabes, já para não citar outros, não estão representados no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É indispensável que todos os continentes tenham aí um representante. Por outro lado é preciso sublinhar o importante papel que os acordos regionais virão a desempenhar. Também devem ser profundamente transformadas as relações económicas entre o Norte e o Sul, entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento. O projecto de resolução apresentado por Portugal exprime claramente a vontade de segurança e de paz do País.O Sr. Deputado Guido Rodrigues referiu-se às «políticas destinadas a pôr termo à violência» (ponto 4).Agradeceu a hospitalidade do povo coreano, constatando que no fim do século xx se verificam ainda actos de violência física, psíquica e mental contra mulheres e crianças e também contra grupos sociais desprotegidos como o dos velhos. A opinião pública não se apercebe de muitos desses acontecimentos, ressurgindo o fenómeno subitamente no caso de guerras e catástrofes, como é o caso dos refugiados curdos e xiitas depois da guerra do golfo.Apesar dos progressos feitos nos últimos anos nos aspectos constitucionais, jurídicos e sociais em defesa dos direitos das mulheres, variando conforme os países e as culturas, as estatísticas apontam anualmente para milhares de casos de violência.O deputado Guido Rodrigues referiu-se à necessidade de melhorar, coordenar e institucionalizar os meios de apoio eficazes para alterar tais situações.Referiu a Constituição Portuguesa na parte respeitante à igualdade de direitos e à inviolabilidade da integridade pessoal.Os princípios de igualdade de direitos estão presentes na ordem jurídica constitucional e social portuguesa, quer nos domínios do direito ao trabalho, quer da família e da vida pública em geral. Referiu que Portugal foi um dos primeiros países do mundo que em 1980 subscreveu e ratificou a Convenção Internacional contra Todas as Fomas de Discriminação.Durante alguns anos a Comissão da Condição Feminina de Portugal desempenhou um papel relevanteno campo da protecção às mulheres. Por outro lado, fora recentemente criada pelo Governo Português a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a qual dispõe de poderes e meios mais alargados relativamente à anterior, estando melhor adaptada às condições sociais actuais.Quanto às crianças, disse que existe no País o Instituto de Apoio à Criança, que exerce uma acção importante na prevenção da violência, no apoio às crianças desprotegidas e na sensibilização da opinião pública. O deputado Guido Rodrigues disse ainda que é no campo da educação que se deve realizar um trabalho persistente e permanente nos domínios da educação e da instrução. No seu entender os parlamentos nacionais, em estreita colaboração com os respectivos Governos devem desempenhar um papel muito importante na área da educação, para a qual devem ser aprovados programas ajustados e disponibilizadas as verbas necessárias.O presidente do Grupo Português da UIP, deputado Montalvão Machado, fez a sua costumada intervenção no «debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo», constatando que no fim do século a maior parte dos povos progride no sentido da democracia e da uberdade, sendo o humanismo um dos seus objectivos.A justiça social é também uma das suas preocupações actuais e implica uma verdadeira compreensão entre os Estados, mas a conjuntura actual apresenta aspectos negativos, nomeadamente a grave crise económica que se faz sentir no mundo, a par do eclodir das guerras. Por isso os governos se preocupam com a sobrevivência das suas populações. Antes de terminar, o deputado Montalvão Machado fez um apelo à promoção do homem livre e ao combate contra a fome e a doença. Por fim agradeceu ao povo, ao Parlamento e à República Popular Democrática da Coreia o acolhimento recebido.O último orador português foi o Sr. Deputado Almeida Santos, vice-presidente do Grupo, que se pronunciou sobre a situação política, económica e social do mundo, articulando as questões com a guerra do golfo da seguinte forma:A experiência da guerra do golfo, dentro de certos limites, voltou a proibir a esperança numa altura em que se desenhavam sinais de uma paz universal. As máquinas de guerra, longe de serem reformadas, ficaram operacionais e a exigir orçamento de guerra.Dizia: «Julgávamos debelado o fanatismo, e aí está ele, fundamentalizado, a inviabilizar uma visão harmoniosa e planetária dos fenómenos. Julgávamos cada vez mais enraizada uma filosofia de defesa do ambiente e da qualidade de vida, e aí estão vagas de crude, criminosamente lançadas ao mar, a provocar uma das maiores agressões de sempre aos já precários equilíbrios da natureza (... ] Tudo está de novo em causa, à espera de que recomecemos a repensar o mundo do nosso tempo como se o fizéssemos pela primeira vez.»Aproveitando o conjunto de interrogações sobre a guerra do golfo vertente na análise da ordem jurídica internacional, porventura reposta e coincidente com o melhor dos mundos:O deputado Almeida Santos extrapolava a ideia para outras questões como a dos conflitos regionais emergentes, a ausência de uma pátria para os Palestinianos, a luta do povo timorense contra a ocupação selvagem da Indonésia, a questão dos curdos, em geral todo o conjunto de direitos humanos aceites nos sistemas democráticos, mas que se mostram injustos na ordem internacional agora em causa.