393 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE DEFESA NACIONALRelatórioÍndice PARTE I – introdução PARTE II – METODOLOGIA ADOPTADA NA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL PARTE III – SÍNTESE DOS CONTRIBUTOS RECEBIDOS PARTE IV – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL PARTE V – CONCLUSÕES PARTE VI – ANEXOSPARTE I – INTRODUÇÃO1.1. NOTA PRÉVIA Nos termos da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de Outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade – apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Assembleia da República decidiu, nos termos do n.o 5 do artigo 166 da Constituição da República Portuguesa, recomendar a todas as Comissões Parlamentares Permanentes: “Que no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.”1.2. ÂMBITO E OBJECTIVOS DA INICIATIVA No texto da iniciativa apresentado à Assembleia da República, é referido que “as tendências demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal e, nomeadamente, a baixa natalidade constituem hoje fatores preocupantes que ameaçam afetar a nossa conceção de comunidade política, os equilíbrios sociais, assim como corrompem os alicerces da sustentabilidade da nossa economia, dos sistemas sociais e dos territórios.” Acrescenta-se que “em Portugal, desde a dçcada de oitenta do sçculo passado que o limiar da reprodução de gerações (2,1 filhos por casal) deixou de estar assegurado. Mas esta tendência não é exclusivamente nacional já que atravessa a generalidade dos países europeus e muitos outros no mundo. Neste enquadramento impõe-se, desde logo, coordenar uma estratégia nacional com uma política europeia através de um processo de europeização de respostas em termos de políticas públicas.” O Grupo Parlamentar do PSD procura assim que, esta questão do impacto das tendências demográficas deva ser assumida como um objetivo estratégico nacional e, como tal, isso implica a articulação e coordenação de políticas públicas em vários setores da governação, designadamente nos planos da fiscalidade, dos apoios sociais, da conciliação do trabalho com a vida familiar, da promoção da igualdade de género, da proteção da criança e das famílias, da promoção do desenvolvimento regional e da coesão territorial.Salienta ainda a iniciativa aqui em análise que “as causas deste fenómeno são multifacetadas e estão longe de se resumirem às circunstâncias económicas da vida das pessoas.” Assim considera o PSD que uma resposta normativa é insuficiente se não for integrada num amplo consenso que se sustente em primeira linha no quadro dos anseios do contexto social, ou seja, é necessária uma “coligação sem precedentes entre o Estado e a sociedade”.Com base nesta perceção, o PSD convidou o Professor Doutor Joaquim Azevedo para coordenar uma equipa multidisciplinar tendo em vista a apresentação de uma proposta para uma política de promoção para a natalidade em Portugal.Na sequência desse trabalho, nasce o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade” tendo em vista um horizonte temporal entre 2015 e 2035.Nesse sentido, considera o GP do PSD que este relatório constitui um excelente contributo neste âmbito da promoção da natalidade e da proteção das crianças e das famílias no atual contexto social.