6 DE JANEIRO DE 1989912) Estão ou não disponíveis no mercado português produtos que possam ajudar à erradicação da praga em curso? Quais?3) Há ou não nos serviços regionais do Ministério da Agricultura técnicos preparados para apoiar e esclarecer os apicultores para o perigo desta doença e dos meios de que poderão dispor para a combater?4) Particularmente no que diz respeito ao distrito de Viana do Castelo, qual é o ponto da situação sobre as questões colocadas?Requerimento n.° 292/V (2.a)-AC de 6 de Janeiro de 1989Assunto: Procura do solo agrícola português por partede estrangeiros. Apresentado por: Deputados Rogério Brito e Lino deCarvalho (PCP).A procura do solo agrícola português por parte de estrangeiros, quer através do acesso à propriedade de prédios rústicos, quer por via do arrendamento rural, tem-se vindo a intensificar, o que originará, a não ser aprovada legislação nacional adequada, impactes negativos nas economias regionais e nacional, desproporções e manifesta desigualdade no acesso à terra por parte de agricultores nacionais.Face a estes problemas de ordem social e económica, decorrentes da pressão da procura de terras por parte do capital estrangeiro, importa que os departamentos competentes da Administração forneçam os elementos necessários quanto ao volume de vendas verificadas até agora.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério das Finanaças, a seguinte informação:Qual o número de prédios rústicos vendidos a cidadãos estrangeiros (dados por hectare, concelho, valores de vendas) desde a data da adesão às Comunidades? Solicita-se a identificação dos compradores e nacionalidade.Requerimento n.° 293/V (2.a)-ACde 6 de Janeiro de 1989Assunto: Procura do solo agrícola português por partede estrangeiros. Apresentado por: Deputados Rogério Brito e Lino deCarvalho (PCP).A procura do solo agrícola português por parte de estrangeiros, quer através do acesso à propriedade de prédios rústicos, quer por via do arrendamento rural, tem-se vindo a intensificar, o que originará, a não ser aprovada legislação nacional adequada, impactes negativos nas economias regionais e nacional, desproporções e manifesta desigualdade no acesso à terra por parte de agricultores nacionais.Face a estes problemas de ordem social e económica, decorrentes da pressão da procura de terras por parte do capital estrangeiro, importa que os departamentoscompetentes da Administração forneçam os elementos necessários quanto ao volume de vendas verificadas até agora.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a seguinte informação:1) Qual o sistema de exploração da terra que está a ser utilizado?2) Qual o número de prédios rústicos vendidos a cidadãos estrangeiros (dados por hectare, concelho, valores de vendas) desde a data da adesão às Comunidades? Solicita-se ainda a identificação dos compradores e nacionalidade.3) Quais os casos de venda de terras aos estrangeiros, entregues como reservas, cuja alienação se encontrava condicionada à lei da reforma agrária (dados até 1 de Dezembro de 1988)?Requerimento n.° 8/V (2.")-AL de 3 de Janeiro de 1989Assunto: Marina de Cascais. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, à Câmara Municipial de Cascais cópia do projecto para a construção da marina de Cascais. Mais se solicita informação sobre o estudo de impacte ambiental para a referida obra.Requerimento n.° 9/V (2.a)-AL de 6 de Janeiro de 1989Assunto: Execução do Decreto Regulamentar n.° 47/86.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Chaves os seguintes esclarecimentos:1) Qual o número de autorizações concedidas pela Câmara Municipal de Chaves ao abrigo do disposto no artigo 3.°, n.° 1, do Decreto Regulamentar n.° 47/86?2) Quais os prazos em que vigoram e a localização dos trabalhos autorizados?PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1079/V (l.8)-•AC, do deputado Américo de Sequeira e outros (PSD), sobre a urgência de salvaguardar o Paço da Giela.Relativamente ao requerimento n.° 1079/V, apresentado pelo Sr. Deputado Américo de Sequeira e outros