23 DE SETEMBRO DE 2022 35 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não tutela as relações entre grupos parlamentares, portanto, não é uma interpelação à Mesa, e qualquer Deputado ou Deputada aqui presente, de qualquer que seja o partido político, está aqui presente por uma única razão, que é a de que os portugueses o elegeram. Protestos do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Chega também! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegamos ao fim deste debate e vemos que, passada meia década dos fogos de 2017, continuamos sem uma reforma florestal, continuamos sem um cadastro rural e continuamos sem a proteção da vida das pessoas, dos animais, das florestas, das culturas e da natureza. E se, em 2016, ouvimos o Primeiro-Ministro, que é, também hoje, titular, como Primeiro-Ministro, dizer que estava muito chocado, porque, nos últimos 10 anos, não tinha sido feita a reforma florestal, chegamos hoje aqui e talvez na bancada do Partido Socialista possam dizer que estão muito chocados, porque passados cinco anos de 2017 também não se fez o cadastro. De facto, o PS está a inverter as prioridades: se não temos médicos de família, passamos os recém-licenciados a especialistas; se não existem professores em Portugal, baixamos as competências pedagógicas dos Srs. Professores para que possam dar aulas à vontade; e, se não temos cadastro dos terrenos agrícolas e florestais e não conhecemos os proprietários, pois, «vamos lançar uma nova legislação para podermos deitar mão de 1 milhão de ha». Sabem o que é isto, Srs. Deputados? Isto é a definição de ineptocracia, é um País onde os menos capazes lideram, onde promovem a outras lideranças pessoas menos capazes e mantêm toda a população com subsídios, promovendo quem menos trabalha. Aplausos do CH. O que temos de fazer, Srs. Deputados, é levar grandes lotes de terreno, com mais de 5000 ha, a concurso público, para que eles sejam economicamente viáveis. E temos também de pagar aos produtores pelo mercado de carbono, porque os produtores têm de receber a devida mais-valia para a fixação do carbono que fazem. Esta legislação é mais uma «bomba de fumo», é mais uma manobra de diversão para tentar enganar os portugueses. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta hoje, nesta Câmara, uma verdadeira reforma estrutural que, ao concretizar-se, dará ao Estado a capacidade de intervir de forma sustentável num recurso comum, o nosso território. A criação do banco de terras é um instrumento fundamental para que exista uma gestão responsável da floresta e dos terrenos agrícolas. A fileira florestal representa hoje 1,2% do PIB, 10% das exportações de bens da economia e 3% do VAB e é um setor com impacto relevante no emprego — mais de 92 000 postos de trabalho, dos quais 25 000 no setor primário. Contudo, existe pouca concentração de propriedade: entre 2% a 3% de terrenos florestais são detidos por entidades públicas, muito mais de 90% por proprietários privados, sendo a esmagadora maioria pequenos proprietários de micro e minifúndio. Esta realidade dificulta o cadastro dos territórios e torna uma parte significativa dos terrenos sem proprietário conhecido — estima-se que de 10% a 20% sem dono ou sem dono conhecido.