9 DE JUNHO DE 2020 37 Sou Deputado por um distrito onde, separados por uma linha virtual de fronteira, municípios portugueses da raia, distantes a pouco mais de uma dezena de quilómetros de municípios da Estremadura espanhola, têm zero casos positivos, em contraste com populações com grandes percentagens de infetados do lado espanhol. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera que estas evidências se devem apenas à sorte ou a fruto do acaso. Sr. Deputado, se, num primeiro momento, o objetivo consistiu em controlar a pandemia sem matar a economia, importa agora retomar a economia sem descontrolar a pandemia. O caminho trilhado pelo Governo foi, e continuará a ser, o de confiar nas entidades competentes, nas autoridades de saúde, sempre em coordenação com os outros Estados-Membros da União Europeia. Os resultados desta estratégia têm sido bastante positivos. Recorrendo, mais uma vez, ao meu território, com muito agrado vejo praias alentejanas consideradas como as mais seguras da Europa. Pergunto-lhe, finalmente, Sr. Deputado, de que forma é que o PAN entende que devemos conciliar medidas sanitárias com uma necessidade tão urgente como é a de entrada de pessoas no nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva, creio que só podemos concordar no que diz respeito ao facto de, efetivamente, ser necessária cautela na situação que vivemos, não só em Portugal mas no mundo, seguindo os objetivos de prevenção da saúde pública. Mas a cautela... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não diga «caldos de galinha»! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... e a prevenção têm de ser sempre feitas com proporcionalidade e com racionalidade, como é óbvio. Por exemplo, o PAN defendia que o estado de emergência se deveria ter prolongado muito mais do que aquilo que se prolongou. Percebe-se, hoje, que isso teria sido uma medida desproporcional, ou seja, não tinha havido proporcionalidade na cautela que é preciso ter. É que ainda hoje, na reunião que tivemos de manhã, no Infarmed, ficou muito visível que a incidência de novos casos que continua a existir, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo, não estará relacionada com as medidas de desconfinamento nem com os comportamentos individuais associados a essa medida de desconfinamento. Portanto, não era precisa a prorrogação desse tal estado de emergência. O mesmo se deve aplicar à questão dos aeroportos e, já agora, reconhecer que há aqui uma realidade que é complexa. Por exemplo, a obrigatoriedade de apresentar prova de testes negativos, para além de problemas de constitucionalidade, que já nem vou abordar, apresenta também o problema de eficácia da medida. Toda a gente sabe que um teste, na mesma pessoa, hoje, pode ser negativo e, amanhã, ser positivo, porque o vírus pode ainda não se ter manifestado. Portanto, creio que há uma complexidade nesta doença e que é preciso fazer com que as autoridades de saúde definam também as regras essenciais. Mas, e já hoje o dissemos, parece-nos que, por exemplo, a realização de inquéritos epidemiológicos a quem entra no País é uma boa prática, que se deve realizar para termos informação sobre todas as pessoas com quem aquela pessoa contactou, de modo a, se for necessário, estabelecer futuras cadeias de transmissão. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, termino deixando mais uma pergunta ao Sr. Deputado. Tendo em conta que sabemos que, em Portugal, neste momento, os surtos são originados, essencialmente, por questões de habitação e por questões de trabalho, que medidas pensa o PAN propor nestas áreas para proteger as pessoas que, em Portugal, estão mais vulneráveis pelas suas situações socioeconómicas? É que é aqui que, neste momento, a epidemia se está a desenvolver.