30 DE NOVEMBRO DE 200621Portanto, consideramos que os benefícios para as pessoas portadoras de deficiência adquirida ao serviço do Estado têm de ser vistos como uma indemnização compensatória e não como benefícios em geral, sendo que a questão é a mesma.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Politicamente, esta decisão do Governo, que o PS timidamente tentou corrigir com algumas propostas de alteração, por causa do mal-estar evidente que causou no Grupo Parlamentar do Partido Socialista... Aliás, lanço um desafio ao Partido Socialista: dêem liberdade de voto aos Deputados do PS nesta matéria.Aplausos do CDS-PP.Como só oiço críticas por parte dos Deputados PS nesta matéria, sugiro que seja dada aos Deputados essa liberdade de voto, porque tenho a certeza absoluta de que, se o fizerem, estas propostas do Governo não vão passar.No caso dos ex-militares portadores de deficiência, a situação ainda é mais escandalosa, porque essa deficiência foi adquirida em representação do Estado, na guerra do Ultramar, sendo que muitas pessoas foram para lá obrigados e sem direito de escolha e, muitas vezes, em situação lamentável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Aliás, eu recomendaria ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista ou, mesmo, ao Governo, a visita aos hospitais militares, onde há muitos deficientes das Forças Armadas que se deslocam lá para tratamento ou para ajuda no âmbito dessa mesma deficiência, para verem a situação em que eles estão e a dificuldade que têm muitas vezes para recomeçarem a vida. E estas pessoas adquiriram a deficiência muito cedo, pois estamos a falar de pessoas que foram com 20, 21, 22 anos para o Ultramar e que regressaram com essa deficiência.Portanto, isto só demonstra a total insensibilidade do Governo nesta matéria.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Srs. Deputados, se há matérias em que não nos devíamos dividir, esta é uma delas. E não entendemos como é que o Partido Socialista, que tem uma longa história de humanismo, de preocupações sociais, de defesa das pessoas mais desfavorecidas, toma esta posição,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... que não passou de uma decisão de um burocrata que ajudou a fazer este Orçamento, que olhou só para números, sem qualquer sensibilidade social, e que entregou ao Governo esta proposta, que, se calhar, não leu como devia e que, agora, está numa situação em que não quer recuar porque não quer «dar o braço a torcer». Isto é lamentável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Portanto, é uma decisão que seria justa, aceitável, não seria uma vitória de ninguém, seria uma vitória do Parlamento, dos Deputados, da sensibilidade social.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Portanto, apelo, mais uma vez, ao Governo para mudar esta posição.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Já agora, Sr. Deputado Afonso Candal, não defenda o indefensável; oiça os seus colegas de bancada!Risos dos Deputados do PS Afonso Candal e Teresa Venda.Oiça, por exemplo, o que disse o Deputado João Soares — não vou dizer o que foi dito na Comissão de Defesa Nacional, porque as reuniões não são públicas —, que, neste caso, apelou publicamente para que o Governo mude de posição em relação a esta matéria dos deficientes das Forças Armadas.