II SÉRIE-A — NÚMERO 44 110 indicadores de natalidade e densidade populacional. Percebendo-se que há hoje uma consensual consideração de abandono de uma parte substancial do país, ao mesmo tempo, por contraste, criamos outro grande problema como são os aglomerados populacionais nas Áreas Metropolitanas (AML e AMP) que deixaram de ter capacidade de resposta de serviços e meios para uma tão grande população tornando as vantagens da concentração em desvantagens, como que uma deseconomia de aglomeração. Contribuindo para senda da digitalização da sociedade propalada pelo governo e como instrumento prático de combate às assimetrias regionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A implementação de uma plataforma digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG) – à escala local e regional, mas simultaneamente inserido numa visão nacional, que permita determinar a localização espacial mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura através de uma ajustada combinação de fatores intervenientes, capaz de conjugar todas as ferramentas como forma de potencializar os instrumentos de produção de informação que permitam melhores e mais organizadas tomadas de decisão. Assembleia da República, 29 de janeiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 219/XIV/1.a FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS DE ESPOSENDE Atestado pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do porto de Viana do Castelo, a barra de Esposende é uma das mais perigosas do País e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com embarcações, devido ao seu assoreamento. Em resultado destas condições precárias e da contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado o que implica falta de segurança na passagem da barra, esta está encerrada vários dias por ano, impedindo os profissionais da pesca de Esposende de sair para a faina durante longos períodos de tempo durante o ano, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento. Esta situação é recorrente e tem vindo a agravar-se o que faz com que nos últimos anos tenha ocorrido numa média de 120 dias. Sabendo-se que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP) tem como objetivo prestar apoio financeiro aos profissionais da pesca, na forma de compensação salarial quando, por razões que se prendem com condicionantes específicas da sua atividade, fiquem temporariamente privados do seu rendimento e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Sejam desencadeadas as diligências para que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, pago aos pescadores de Esposende por um período de 60 dias, passe a ser pago por um período de tempo correspondente a 90 dias de inatividade. Assembleia da República, 29 de janeiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —