I SÉRIE — NÚMERO 101 62 A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de seis iniciativas, fundamentalmente dirigidas para a importante temática da maternidade. Estas iniciativas pretendem, essencialmente, alargar os direitos da mulher durante o parto e puerpério, reforçar as medidas de acompanhamento durante a gravidez e, ainda, disponibilizar o parto na água em ambiente hospitalar no Serviço Nacional de Saúde. O projeto de lei n.o 555/XIII (2.a), apresentado pelo PAN, vem propor que se garanta a assistência parental ao parto, deixando o pai da criança de ser considerado como acompanhante, permitindo, deste modo, a presença de um outro acompanhante no momento do parto. Com efeito, desde que a seu pedido e que daí não decorra qualquer risco para a segurança e saúde da mãe e do bebé, devemos encarar como positiva a possibilidade de aquela poder beneficiar do apoio e do acompanhamento de uma terceira pessoa da sua escolha. Já os projetos de resolução n.os 929 e 935/XIII (2.a), apresentados, respetivamente, pelo PAN e por Os Verdes, e que recomendam ao Governo a disponibilização do parto na água em ambiente hospitalar no Serviço Nacional de Saúde partem, é certo, de um pressuposto atendível, mas que deve ter presente a segurança das mães e dos bebés, e essa é uma exigência da qual o Partido Social Democrata nunca abdicará. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nem nós! A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Esta matéria já foi, aliás, discutida na Legislatura passada e ficou patente a existência de divergências na comunidade científica, designadamente entre a Ordem dos Enfermeiros, que considera que tal prática é uma opção segura em mulheres saudáveis, e a Ordem dos Médicos, que não reconhece base científica que fundamente os benefícios do parto na água, alegando não haver benefício para o bebé e assumindo, mesmo, alguma preocupação de dano grave. No que se refere ao projeto de resolução n.o 934/XIII (2.a), apresentado pelo Partido Comunista Português, que recomenda ao Governo o reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde, cabe dizer que procede a alegações inaceitáveis sobre os sucessivos Governos do PSD e do CDS, as quais nos merecem frontal repúdio. Todos concordamos com o reforço de recursos humanos, com a melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros e médicos, mas aceitar a base de discussão que o PCP reivindica seria negar os princípios que moveram todos os governos nos últimos 41 anos e os sacrifícios que os portugueses fizeram, em especial nos últimos anos. Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o Partido Social Democrata manifesta abertura em relação a todas as propostas que aprofundem os direitos parentais, que salvaguardem os interesses da criança e que contribuam para a melhoria da qualidade e da humanização dos serviços de saúde. Que os resultados alcançados nas últimas décadas, no nosso País, em matéria de mortalidade materno-infantil não sejam nunca postos em causa. Acreditamos, por isso, que vale a pena refletir com a comunidade científica sobre algumas das propostas hoje em presença, de modo a garantir que ideias generosas e bem-intencionadas não possam representar qualquer risco para a vida e a segurança das mães e das crianças. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje diversas iniciativas do PAN, de Os Verdes e do PCP relativas à gravidez, ao parto e ao acompanhamento por parte do SNS após o parto. No que diz respeito ao apoio à maternidade, ao direito da grávida aos melhores cuidados de saúde, ao acompanhamento durante o parto, a posição do CDS é clara: desde logo, temos de nos congratular com as múltiplas evoluções positivas que se registaram nas últimas décadas, mas não deixaremos de pugnar pelas melhorias que ainda têm de acontecer nesta matéria.