I SÉRIE — NÚMERO 54 38 coragem para pedir àqueles que teimam em fugir que paguem os seus sacrifícios cá, em Portugal, que foi onde fizeram as suas fortunas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, temos de ter consciência de que o capital, no mundo globalizado em que vivemos, não tem pátria e deslocaliza-se para onde as condições de tributação são mais favoráveis. Embora seja legal, esta situação não é positiva para o nosso País e pode mesmo ser uma situação moralmente reprovável, sobretudo num tempo em que o esforço de todos os portugueses é fundamental para invertermos a conjuntura económica negativa em que, presentemente, todos vivemos. Mas, ao contrário do que é defendido por alguns partidos da oposição, mais do que aumentarmos a carga fiscal sobre as empresas, para revertermos esta situação de exportação de participações e investimentos, temos de fazer o percurso inverso: tornar o País mais atrativo do ponto de vista fiscal. Em vez de perseguirmos fiscalmente as empresas e os seus investimentos, temos de tornar o nosso regime fiscal mais estável e mais justo. É este o caminho que o Governo de Portugal está a trilhar. O controlo do défice estrutural público e da dívida pública é o primeiro passo para que seja possível, num futuro próximo, evitar estas situações. E, Sr. Deputado, estas situações só se evitam de uma forma: temos de ser um País competitivo e atrativo, também do ponto de vista fiscal. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sem este fator, todos os nossos esforços legislativos, de impor uma determinada tributação, estão condenados ao insucesso. É este o caminho que temos de percorrer, é este o caminho que, certamente, iremos conseguir atingir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Macedo, devo dizer-lhe que, quando disse a sua primeira frase, quase estava a ouvi-lo dizer (e pareceu-me que ia mesmo dizer) que o capital não tem pátria nem tem rosto, mas isso seria facilmente desmentido, porque este capital, até 31 de Dezembro, tinha pátria e o rosto é aquele que vemos nas capas dos jornais. O Sr. Deputado fala em moralidade, mas vemos que a sua moralidade termina onde começa a fiscalidade, porque são completamente imorais as propostas da maioria que estão vincadas no Orçamento do Estado, as quais aumentam os impostos sobre as PME mas que agudizam o regime de isenções fiscais para as SGPS. Um elemento de uma bancada parlamentar que votou favoravelmente um Orçamento do Estado que aumenta os impostos à grande maioria da economia vir falar-nos em competitividade, Sr. Deputado, só pode ser ironia, porque não é, com certeza, realidade. O Sr. Honório Novo (PCP): — Até o partido dos contribuintes já não diz isso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade que existe uma discrepância real de taxação em Portugal e na Holanda, mas, ao contrário do que diz o Sr. Deputado, não é a fazermos cá o que se faz na Holanda que vamos ganhar alguma coisa, do ponto de vista quer de equidade fiscal, quer de justiça na economia. O que se pretende é que aqueles que fazem riquezas, se fazem as riquezas cá, se têm resultados de uma atividade económica em Portugal — e aquele homem é o segundo mais rico de Portugal, construiu um império no nosso País —, paguem em Portugal. É isto que não está a acontecer! E não acontece porquê? Por escolhas que