4 DE ABRIL DE 2013 3 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora entrar na ordem do dia que, como todos sabem, consiste no debate da moção de censura n.o 4/XII (2.a) — Ao XIX Governo Constitucional (PS). O modelo do debate consiste num tempo de abertura que é iniciado pelo PS, a que se segue a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro. Depois, haverá um debate, sendo que, na primeira ronda, cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. No encerramento, a primeira intervenção caberá ao Governo, seguindo-se a intervenção do PS. Para apresentar a moção de censura n.o 4/XII (2.a), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo está a destruir Portugal. E quando um Governo está a destruir o seu país, só há uma saída possível: a substituição do Governo incompetente por um Governo capaz. Aplausos do PS. Portugal precisa de um novo Governo, legitimado eleitoralmente, preparado, competente para resolver os problemas do País e capaz de mobilizar as energias dos portugueses rumo a um horizonte de esperança. É o que pretendemos alcançar com esta moção de censura que hoje, responsavelmente, aqui apresentamos, em nome da esperança de milhões de portugueses e em nome do interesse nacional. Sim, é por dever patriótico que censuramos este Governo. Um Governo que chegou ao fim, um Governo esgotado, um Governo derrotado, um Governo isolado, um Governo falhado, um Governo fracassado. Fracasso é a imagem de marca deste Governo. Fracasso total, pois não acertou uma única meta nem acertou um único resultado. Exigir pesados sacrifícios aos portugueses nunca foi problema para este Governo. Mas na hora de mostrar resultados, o Governo refugiou-se em desculpas, alienou responsabilidades e escondeu-se atrás da crise internacional, que antes tinha negado e agora tanto lhe dá jeito invocar. Aplausos do PS. Mas vamos aos resultados. Cito apenas os principais dados do ano da exclusiva responsabilidade do atual Governo. O ano de 2012. Em 2012, o défice previsto era de 4,5%, ficou em 6,4%. Mais de 3000 milhões de euros acima do previsto. A dívida pública prevista era de 113% do PIB, ficou em 123,6%. Cerca de 17 000 milhões de euros de endividamento a mais do que o previsto. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Estes fracassos dizem muito da impreparação deste Governo e dos caminhos errados por onde meteu Portugal. Acrescento àqueles dois dados as previsões sobre o desempenho da economia nacional. Fica para a história o Primeiro-Ministro a anunciar a retoma sempre, sempre, para o ano seguinte: em 2011, prometeu para 2012; em 2012, prometeu para 2013; e, logo em janeiro deste ano, veio a correr prometer a retoma económica para 2014. Mas o mais grave aconteceu recentemente. Em abril de 2012, o Governo entregou o Documento de Estratégia Orçamental em Bruxelas. Nesse documento, o Governo previa para este ano um crescimento de 0,6% da nossa economia. Seis meses depois, o mesmo Governo falava numa recessão de 1%. Passados três meses, afinal a recessão já era o dobro. E passadas duas semanas, a recessão passou para -2,3% do PIB! Aplausos do PS.