2538	II SÉRIE - NÚMERO 85-RCO Sr. Presidente: - Do nosso lado, houve uma interpretação hábil, tanto quanto me recordo.O Sr. José Magalhães (PCP): - E da nossa parte houve, aliás, interpretação correctiva. E hábil também, suponho e espero, porque era a reprodução simétrica da posição do PSD, vista do outro lado.O Sr. Presidente: - Podemos passar à votação?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sim, Sr. Presidente. Gostaria de sublinhar que a proposta do PCP tem o sentido decorrente da interpretação correctiva que dele por mim foi feita. Não sentimos necessidade disso, dada a indisponibilidade total do PSD para considerar qualquer solução nesta área motivado por preconceitos e por receios um tanto fantasmáticos. Não o fizemos, ainda, pela indisponibilidade do PS, motivado pelas razões que teve ocasião de explicitar na altura, e que, de então para cá, não se alteraram, segundo nos foi dado conhecer, e que o acordo de revisão constitucional, aliás, também não terá alterado. Não vimos, portanto, necessidade de reformular o nosso texto e, por isso, vai a votação exactamente como foi apresentado, mas com o sentido que, na altura própria, tivemos ocasião de lhe dar e que, de resto, é o único que comporta e que sempre comportou na nossa óptica.O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado. Sem fantasmas, vamos, portanto, proceder à votação do n.° 3 do artigo 124.° proposto pelo PCP.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e da ID e as abstenções do PSD, do PS e do PRD.É o seguinte:3 - A candidatura a Presidente da República implica a suspensão de qualquer função pública não electiva que o candidato exerça, sem perda da respectiva remuneração ou dos benefícios sociais a que tenha direito.Ficam assim prejudicadas as propostas apresentadas pelo PSD e pela Sra. Deputada Independente Helena Roseta.Sobre os artigos 125.° e 126.° não há propostas de alteração.Vamos, portanto, Srs. Deputados, passar ao artigo 127.°, em relação ao qual existe uma única proposta de alteração ao n.° 1, apresentada pelo Partido Socialista.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de suscitar a seguinte questão: toda esta matéria - e quando digo toda estou a referir-me aos artigos 127.° e 128.°- foi objecto de troca de impressões na primeira leitura, que, no entanto, não foi concludente quanto a algumas das questões de prazo e de articulação de calendários.Em relação a este ponto, por outro lado, talvez por razões circunstanciais, o Partido Socialista não evidenciou exactamente o que o levava a este preciso número.Assim, gostaríamos de saber por que é que é se duplica a exigência de assinaturas e também se é legítima! a dificultação inerente e as respectivas implicações.!O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, quando não constituem uma exigência matemática, todos os números são normalmente convencionais. Portanto, este é um número convencional como qualquer outro que significa que não se deve estimular o aparecimento de indivíduos que só concorrem às eleições para a Presidência da República a fim de satisfazerem a vaidade própria e se deleitarem com um mês de exercício verbal aos microfones da rádio ou na televisão.Esta atitude não dignifica nem a candidatura à Presidência da República nem o próprio cargo.Quanto ao número, é convencional, como é óbvio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já procedemos à discussão desta proposta e, na altura, já tinha sido analisado o seu sentido.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que toda a questão não se põe em relação ao "patamar" fixado quanto ao número máximo de assinaturas, mas sim quanto ao número mínimo.O Sr. Deputado Almeida Santos deu explicações quanto ao "patamar" inferior e não ao superior. É essa a questão. Aliás, só por razões de simetria e de aparente manutenção do mesmo desvio entre o inferior e o superior é que o PS alteou o "patamar" superior.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, não é associação entre dois números, mas, como lhe disse, a resposta está implícita na consideração de que estes números são convencionais. Aliás, podemos convencionar outros e é para isso que estamos aqui.A nossa preocupação é a de evitar o aparecimento de candidatos que não têm prestígio para o ser e que aproveitam o facto de disporem dessa liberdade para satisfazerem a vaidade própria.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com toda a sinceridade, acho que já procedemos ao exame desta matéria, que já percebemos as razões da proposta socialista, até porque já tivemos ocasião de a debater.É evidente que é sempre possível alterar os números, mas, atendendo ao que é o desiderato que a proposta visa realizar, o número é proporcional e razoável...O Sr. Almeida Santos (PS): - Não discuto os números.O Sr. José Magalhães (PCP): - Como o Sr. Deputado Almeida Santos não discute os números, a questão que coloquei foi a de saber se a preocupação do PS está inarredavelmente ligada a esta duplicação.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, não, Sr. Deputado. Se o PCP quiser propor outros números, consideraremos a vossa proposta.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, por isso mesmo é que vos pediria que a questão não fosse consumada agora.