16 DE SETEMBRO DE 2011 43 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... porque os docentes precisam de ser valorizados. Os seus direitos têm de ser respeitados e a sua carreira deve ser valorizada. O Sr. Deputado falou aqui do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho, mas, para nós, não é possível haver escola pública de qualidade enquanto os direitos dos trabalhadores do sector da educação não forem reconhecidos; não é possível haver escola pública de qualidade enquanto assistirmos a esta vergonha nacional de os funcionários que trabalham nas escolas e garantem o seu funcionamento serem contratados à hora, recebendo 3 €!!! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre isso não disse nada! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado conseguia viver com 3 €/hora/dia? Não conseguia! Então, porque é que impõem isso a uma grande parte dos auxiliares nas escolas? Há mais de 5000 funcionários em falta urgente nas escolas e estas pessoas têm de ser colocadas no quadro de pessoal. Tenho comigo um contrato que refere que um funcionário que há-de ser colocado numa escola tem de sair de lá no dia 16 de Dezembro. E o aluno com necessidades educativas especiais que vai continuar nessa escola em Janeiro vai ter o apoio de quem?! Do ar?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Qual é a câmara? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não há escola pública de qualidade sem investimento público! E não é um favor que fazem às pessoas, é o reconhecimento de um direito que está consagrado na Constituição, que foi conquista de muitos anos e de muitas gerações. Por mais políticas desastrosas que estes governos continuem a seguir, hão-de encontrar sempre pela frente a luta das populações, porque sabem que têm o direito a uma vida melhor. As populações não contam com este Governo e sabem que a sua luta vai ser determinante para derrotarem o Memorando celebrado com a tróica e terem direito a uma vida melhor, Sr. Deputado. Contem com a luta! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, quero felicitá-la pelo facto de ter feito um retrato bastante realista do início deste ano lectivo. E digo infelizmente porque a realidade não é feliz, daí que tenha de ser retratada tal e qual como é. Quando o mote para o início do ano lectivo é, justamente, cortar, encerrar e despedir, a coisa não pode correr bem! Tal como a Sr.a Deputada referiu — e muito bem! —, não há ensino público de qualidade sem o devido investimento, porque não se fazem milagres do ar!! Entretanto, a Sr.a Deputada reparou que o Sr. Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria referiu que o ano escolar abriu com inteira normalidade. Portanto, em relação aos alunos que se encontram hoje, no seu primeiro dia de aulas, em turmas superlotadas, entende a maioria que suporta este Governo que essa é a normalidade com que têm de confrontar-se. Também os alunos que vêem, ao lado, o centro escolar com as primeiras pedrinhas colocadas, mas com as obras paradas, e que estão enfiados em contentores que mensalmente custam balúrdios ao erário público têm de encarar que essa será a sua normalidade diária na escola. Que alguém se ponha de pé, nesta Casa, a dizer que isto é normal, parece-me absolutamente degradante!