28 DE NOVEMBRO DE 2015 23 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os temas trazidos a debate são múltiplos, aparentemente semelhantes, e versam todos sobre transportes urbanos, fusões, reestruturações e subconcessões dos sistemas de transporte. Começo, então, pelo fim, dado o pouco tempo que temos para um tema tão importante, anunciando que o PSD está contra e votará contra estas propostas e projetos. Bem sabemos que este sentido de voto não espanta a Câmara, mas nós, PSD somos assim: poucas piruetas, poucas cambalhotas, somos um partido confiável e em quem os portugueses podem confiar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Risos do BE e do PCP. O nosso voto no sentido negativo prende-se com três ordens de razões. Primeira, desde 2010 que, por imperativos de racionalidade económica e em cumprimento de um Programa de Assistência Económica Financeira com a troica — que não fomos nós que chamámos e com quem não negociámos um plano —, tivemos de travar e inverter um ciclo de degradação e aplicar uma verdadeira política de transportes, coerente eambiciosa, que seria agora desastroso inverter. Segunda, igualmente consignamos que não temos preconceitos ideológicos quanto à iniciativa privada. Não diabolizamos os privados e entendemos que, na diferença dos seus interesses, é perfeitamente possível compatibilizar o público e o privado, em parcerias virtuosas que defendam bem o interesse público com sustentabilidade económica. Mas principalmente os factos, os números e o histórico dão-nos razão e desaconselham mudanças de rumo que nos levariam às velhas e milionárias indemnizações compensatórias que tanto oneraram o nosso défice, enfim, à bola de neve do endividamento do setor e à falta de promoção e investimento nos transportes públicos. É para nós indesmentível que o patriótico Governo que ontem cessou funções e que nos orgulhámos de apoiar, operou uma pequena revolução na área dos transportes, rompendo com o buraco da dívida, meio escondida, fora do perímetro orçamental durante demasiado tempo, e conseguindo, em 2014, algo que se pensava ser impossível: ganhos operacionais no setor, superiores a 50 milhões de euros. A própria subconcessão da Metro do Porto, aqui tão criticada, concederá ganhos, no período da concessão, superiores a 14 milhões de euros. Srs. Deputados, estamos prontos para esse debate, agora e sempre,onde quiserem desafiar-nos. Mas mais importante do que o sentido de voto do PSD é o sentido de voto do PS, porque estas propostas não são todas iguais. No meio de coisas mais prosaicas e singelas, como seja a reversão da subconcessão, vêm coisas muito mais profundas. Vem a recuperação de velhos fantasmas da esquerda que passam pela negação da concessão de serviços públicos a privados. O PS acompanha isto? O PS revê-se nestas posturas? Como é que irá votar o PS? O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. É altura de cair a máscara, não vamos continuar a viver em Portugal segundo o princípio «há acordo ou não há acordo». Isto não pode continuar. O PS tem de dizer se se revê nesta postura de 1975 ou se se revê nas suas raízes, no seu histórico. Este é o PS de Mário Soares ou é o PS de Vasco Gonçalves? Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é um discurso que vocês vão fazer para tudo!