I SÉRIE — NÚMERO 41 6 O que há, Sr. Deputado, é uma coisa que se chama coerência, a coerência entre aquilo que se escreve, aquilo que se diz e aquilo que se pratica. O que estou a fazer, Sr. Deputado, caso não tenha percebido, é a cumprir o Programa do Governo. E já que tem a simpatia de ler a minha tese de doutoramento, também podia ler o Programa do Governo de vez em quando, revisitá-lo e ver o que lá está escrito. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Já leu! O Sr. Ministro da Saúde: — O que lá está escrito é que vamos lançar o caderno de encargos, revisitando os problemas e os defeitos que as PPP da saúde têm, melhorando-as. Mas, Sr. Deputado, quando o estudo da UTAP recomenda que o façamos e quando nenhum outro estudo em Portugal, como estudos do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde, não o recomenda, acho que falamos de coerência política. E, naturalmente, sobre essa matéria, assumimos uma divergência de princípio, que é conhecida e que está muito bem trabalhada e explicada com o Bloco de Esquerda. Finalmente, Sr. Deputado, vamos voltar, seguramente, ao tema do INEM no âmbito deste debate. Sei que, da parte da sua bancada, vamos ter oportunidade de discorrer sobre a famigerada teoria do caos, sobre os tempos do INEM e os tempos de espera nas urgências. Sei que o Sr. Deputado não vê o que se passa no Reino Unido, nem na Espanha, nem na França e nem sequer compreende o respeito que temos de ter pela qualidade dos profissionais, que, desde o inverno, com uma concentração epidémica tão severa como a que tivemos na segunda quinzena de dezembro, têm dado o seu melhor e que apenas tivemos problemas, verdadeiramente, durante três dias, em três hospitais. Sr. Deputado, francamente, é preciso mais para haver caos. Termino, insistindo no que disse há pouco: releia os recortes dos jornais dos invernos passados, uma vez que as leituras passadas nos ensinam tanto para o presente e para o futuro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o Bloco de Esquerda visitou, hoje de manhã, o hospital Amadora-Sintra e encontrou lá o que se encontra transversalmente no Serviço Nacional de Saúde: profissionais extremamente dedicados, mas que estão esgotados, porque são precisos mais médicos, mais enfermeiros e mais profissionais, e equipamentos que, por fruto do desinvestimento dos últimos anos, já atingiram o seu limite de idade, sendo preciso investimento para os substituir. Encontramos hoje, no Serviço Nacional de Saúde, a necessidade de um investimento mais capaz e mais decidido. É por isso que, para o Bloco de Esquerda, é incompreensível que, quando o Serviço Nacional de Saúde precisa de mais investimento, o seu orçamento sirva para financiar cada vez mais privados. E é aqui que entram também as parcerias público-privadas. São transferidos 450 milhões de euros por ano para privados fazerem a gestão daquilo que é público, daquilo que deve ser público, o que corresponde, efetivamente, a retirar dinheiro do Serviço Nacional de Saúde, onde ele deve ser investido, para dar a privados. Não há nenhuma vantagem para o Estado, não há nenhuma vantagem para o utente, não há nenhuma vantagem para o público com as parcerias público-privadas. Veja-se o estudo da Entidade Reguladora da Saúde, que diz não haver diferenças significativas, não haver ganhos para o público. Há, sim, ganhos para os privados, e por isso é que eles estão apostados em renovar e em manter as parcerias público-privadas. António Arnaut disse: «Quanto mais débil for o Serviço Nacional de Saúde mais forte é o setor privado.» O Bloco de Esquerda acrescenta: quanto mais forte e financiado for o setor privado, mais débil se tornará o Serviço Nacional de Saúde. É por isso que, em nome do Serviço Nacional de Saúde, lhe pergunto se já reponderou a sua decisão, se o Governo já constatou o erro que é manter as parcerias público-privadas e se está agora pronto e disponível para