31 DE OUTUBRO DE 2018 97 E, neste jogo de sombras, temos sempre o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, a controlar este seu «teatro de marionetas», julgando que, desta forma, consegue igualmente manipular os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Este Orçamento é ainda mais eleitoralista do que os dos anos anteriores, o que, para nós, equivale a dizer que é um orçamento ainda mais irresponsável e ainda mais enganador. Protestos do BE e do PCP. É um orçamento ainda mais irresponsável, porque está a garantir aumentos da função pública e de pensões — medidas estruturais com as quais é, naturalmente, difícil discordar —,... Vozes do PS: — Ah! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — ... mas fá-lo com o dinheiro que recebe de receitas extraordinárias, neste caso, das poupanças com os juros da dívida e dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos. É muito simples imaginarmos como isto pode correr mal: em 2020, quando estas fontes de receita desaparecerem, onde irá o Governo buscar o dinheiro para este aumento de pensões e de vencimentos? Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Se for como até agora, será, com certeza, à custa do aumento da carga fiscal. Sim, porque, digam o que disserem, estamos desde 2016 com a carga fiscal em níveis máximos de sempre, mascarados com a devolução de rendimentos que, depois, voltam para o Estado por via dos impostos criados — mais impostos e mais elevados! Não nos iludamos: quando as receitas conjunturais desaparecerem, a carga fiscal vai aumentar, assim como o endividamento público, que devia estar a diminuir desde 2015, se este fosse um Governo responsável e quisesse beneficiar da boa conjuntura externa dos últimos anos. Aplausos do PSD. Mas não! O endividamento continua a aumentar, ainda que a um ritmo mais lento, mas, em termos absolutos, devemos hoje mais do que nunca. A dívida pública portuguesa é a terceira maior da Europa e o défice da nossa economia é o segundo mais elevado. Não são boas notícias. Por tudo isto, podemos concluir que a razão exclusiva deste Orçamento é a redistribuição eleitoral, o que tem como contrapartida a ausência de rumo, a incapacidade de levar a cabo reformas e de definir as prioridades e as estratégias para a criação de riqueza. Era exigível mais responsabilidade! Mas este Governo está mais preocupado em manter-se no poder do que em corrigir os problemas estruturais do País. Não há exemplo mais gritante do que a degradação dos serviços públicos. Sem receitas para cobrir as despesas estruturais, falta a verba necessária para investir nos serviços que os cidadãos pagam com impostos elevadíssimos e que não lhes são prestados com a quantidade e a qualidade devidas. Vejam-se as escolas: é preciso que não chova dentro das salas e que haja aquecimento para que as crianças não tenham de levar mantas de casa. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Vejam-se os hospitais, que precisam de recursos humanos e de materiais que permitam dar resposta às necessidades dos cidadãos, onde cenários indignos, como crianças a receberem tratamento oncológico em contentores, não sejam sequer uma possibilidade.