II SÉRIE-A — NÚMERO 16 54 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 72/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.o 225 A estrada nacional (EN) n.o 225 liga os municípios de Vila Nova de Paiva a Castelo de Paiva, atravessando os concelhos de Castro Daire, Cinfães e Arouca, constituindo-se como eixo viário fulcral para o desenvolvimento da região. Esta via tem um papel fundamental para a mobilidade das pessoas bem como para o desenvolvimento económico da região, onde os efeitos da interioridade são bem visíveis. Acresce a isto que esta via liga esta zona do interior do País a uma das principais vias da região, a A24, em Castro Daire. A EN225 está inserida numa área de grande harmonia paisagística, com vários troços paralelos ao rio. Aliás, praticamente toda a EN225 encontra-se em área classificada da Rede Natura 2000 (Sítio Rio Paiva), e também por isso se tem tornado indispensável para o desenvolvimento e atração turística, sobretudo após a abertura dos Passadiços do Paiva. Esse facto fez registar um aumento considerável de tráfego nesta estrada, em particular aos fins de semana e nos períodos correspondentes às férias. Apesar da importância desta via para a população que reside nestes municípios e para o turismo na região, esta estrada tem sido votada ao esquecimento no que diz respeito à manutenção, já que há vários anos não conhece qualquer intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias. A EN225 apresenta, desde logo, problemas estruturais, com um percurso acidentado e perigoso, sendo de relevar o troço que liga a vila de Castro Daire a Cabril, que se encontra em estado de elevado nível de degradação. Neste troço, é possível encontrar muitos buracos na via, alguns de grandes dimensões, a degradação da sinalização horizontal, os abatimentos no piso, a queda de pedras, a insuficiente proteção lateral e inexistência de guardas de segurança para os motociclistas nos rails colocados, supressões constantes da estrada e ameaças de aluimento de muros de suporte. Apesar do mau estado em que se encontra a EN225, confirmado por populações, autarquias e utentes, e apesar todas as promessas de sucessivos governos, até ao momento, não se verificou qualquer tipo de requalificação da via ou de qualquer um dos problemas identificado. Isto apenas provoca a continuação da degradação da via, bem como aumenta a probabilidade de ocorrência de acidentes, tendo em conta o número de veículos que aí circulam, incluindo pesados. Quando se falam dos desafios do interior do País, a mobilidade é um ponto fulcral para combater os problemas da interioridade, sendo que o caso da rodovia é paradigmático das escolhas de sucessivos governos: a pobre requalificação de estradas nacionais associada às portagens em autoestradas ex-SCUT provoca riscos para quem utiliza as estradas nacionais, aumenta o tráfego nas mesmas e diminui a segurança. O investimento público nas estradas passa por requalificação de estradas como a EN225, bem como pelo fim das portagens nas ex-SCUT. Por isso, é fundamental que as obras de requalificação da EN225 sejam uma prioridade, por forma a responder às necessidades das populações e da região. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que proceda, com urgência, às obras de requalificação da estrada nacional n.o 225. Assembleia da República, 19 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ———