7 DE JULHO DE 2022 9 introduzimos um mecanismo que assegura a neutralidade fiscal dos aumentos dos preços e reforçámos o apoio por via do «AUTOvoucher». O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já acabou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em abril, avançámos com a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em montante equivalente à descida de 10 pontos percentuais na taxa de IVA. Em Portugal, entre outubro e junho, a carga fiscal sobre os combustíveis já baixou 18 pontos percentuais. Aplausos do PS.Hoje, sem o conjunto destas medidas, os portugueses pagariam mais 28 cêntimos por litro de gasóleo e mais 32 cêntimos por litro de gasolina. Em segundo lugar, o Governo tem agido também para aliviar o impacto do aumento dos preços nos custos de produção. Nas indústrias de consumo intensivo de gás, como o têxtil ou a cerâmica, assumimos o pagamento de 30% do acréscimo dos custos com gás até um máximo de 400 000 € por empresa. Na agricultura e nas pescas, além das medidas específicas de subsidiação dos custos energéticos, destaca-se a isenção do IVA dos fertilizantes e das rações e um montante adicional de apoios de 81 milhões de euros, com destaque para as produções de suínos, aves, ovos e leite de vaca. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O setor dos transportes, pelo seu impacto transversal na economia, exige, naturalmente, uma intervenção muito particular. Desde logo, as empresas do setor beneficiarão de uma majoração do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) nos custos com combustível ao longo deste ano. Quanto às empresas de transporte de passageiros, foram atribuídos apoios extraordinários num total de 51 milhões de euros e, a partir de janeiro do próximo ano, o combustível profissional será também aplicável aos autocarros de passageiros. No que diz respeito aos transportes de mercadorias, além da redução de 50% do IUC (imposto único de circulação) sobre os pesados, foi concedido um apoio financeiro extraordinário de 54 milhões de euros. No corrente mês de julho e no próximo mês de agosto, haverá uma redução extraordinária de 17 cêntimos por litro a pagar pelos transportes de mercadorias. Aplausos do PS. Em terceiro lugar, o Governo reforçou a política de rendimentos com o apoio extraordinário ao cabaz alimentar num valor total de 128 milhões de euros dirigidos especificamente a mais de 1 milhão de famílias especialmente vulneráveis. Assim, Sr.as e Srs. Deputados, entre medidas para travar o aumento dos preços e medidas de apoio às famílias e às empresas, o Governo já mobilizou, só para o ano de 2022, o montante total de 1682 milhões de euros. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, os últimos dois anos foram um desafio muito difícil à sua resiliência e, nesse momento de absoluta exceção, demonstrou estar à altura da confiança que os portugueses nele depositam. Foi também a capacidade do Serviço Nacional de Saúde que nos permitiu recuperar, já no ano passado, a atividade assistencial para os níveis do período pré-pandemia. O Serviço Nacional de Saúde, de janeiro a maio deste ano, assegurou também mais de 230 000 consultas médicas nos hospitais e mais de 33 000 cirurgias face a igual período do ano anterior. Aplausos do PS.