7 DE ABRIL DE 2016 53 A Sr.a InêsDomingos (PSD): — ... e nós ficámos muito satisfeitos por o debate de hoje ter sido sobre o diploma do PSD, porque tudo o que o Governo tem é um PowerPoint, que é um esboço de intenções, com o qual pretende resolver um problema complicadíssimo, que é o financiamento das empresas. O PSD veio hoje contrapor com um programa que tem mais de 30 medidas, no seguimento de reformas que foram iniciadas pelo anterior Governo, e que resolve efetivamente os problemas importantes das empresas... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dos grandes grupos económicos! A Sr.a InêsDomingos (PSD): — ... e incentiva à poupança das famílias para promover o desenvolvimento nacional. Entre estas medidas, saliento apenas algumas: promover o tratamento fiscal mais equilibrado da dívida e dos capitais próprios; reforçar o incentivo à poupança e ao investimento das famílias em sede de IRS; conduzir uma análise do impacto dos atuais programas de reestruturação; melhorar o acesso ao financiamento europeu e multilateral; e assegurar que o Portugal 2020 continue a ser orientado para resultados e a manter uma percentagem elevada de apoios reembolsáveis, o que permite multiplicar os projetos apoiados. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a InêsDomingos (PSD): — Concluo, Sr. Presidente. Sr. Ministro, o PowerPoint do Governo tem menos conteúdo do que a declaração de intenções de uma Miss Mundo,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh!... A Sr.a InêsDomingos (PSD): — ... mas os problemas das empresas não são um concurso de beleza. O PSD espera que o Governo possa inspirar-se nas suas medidas concretas para efetivamente resolver estes problemas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. MinistrodaEconomia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me colocaram e as sugestões que me deixaram. Em primeiro lugar, quero explicar que o Programa Nacional de Reformas é algo em que o Governo está empenhado e é algo em que o Governo tem propostas concretas, propostas elaboradas e bastante detalhadas. No entanto, é um Programa que queremos debater com o País e, por isso, apresentámos, primeiro, as linhas gerais e, depois, algumas propostas mais detalhadas junto dos parceiros sociais. E, como foi anunciado, será apresentado aqui, no Parlamento, antes do final do mês, ainda com tempo para um debate, um documento já mais elaborado e mais detalhado das propostas do Governo e dos contributos não só dos parceiros sociais mas, obviamente, também dos partidos representados na Assembleia da República, e é neste sentido que saudamos os contributos apresentados pelo Partido Social Democrata. Não vou envolver-me em discussões de paternidade, mas devo dizer que a estrutura de missão tem, de facto, documentos longos e detalhados, tem pessoas muito competentes e que fizeram um trabalho sério, e essas medidas já foram apresentadas a um conjunto vasto de parceiros do sector, que as ficaram a conhecer e de dar contributos. Portanto, não há ainda um documento final fechado, um documento que possa ser apresentado como documento final fechado, porque ainda estamos a recolher uma série de propostas, mas já houve várias medidas apresentadas. Devo dizer, aliás, que alguma das propostas do Partido Social Democrata de que fala, em termos fiscais, foram referidas por mim como medidas, e estão incluídas, porque já tinham sido discutidas entre mim e a