17 DE OUTUBRO DE 2014 7 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Querem saber por que é que os portugueses não têm mais filhos? A resposta é fácil: os portugueses não têm os filhos que querem mas, sim, os filhos que podem ter. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os problemas da maternidade são exclusivamente da responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP, da política de direita que agrava a exploração e tira rendimentos e direitos à grande maioria dos portugueses. Aí está a resposta ao problema. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe à Sr.a Deputada Cecília Honório, do BE. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, saúdo-a pela apresentação desta iniciativa do PSD, mas não deixo de lhe perguntar se se sente confortável em fazer este debate, hoje, face ao Orçamento apresentado ontem,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É de apoio à família! A Sr.a Cecília Honório (BE): — ... se se sente confortável em fazer este debate, hoje, face a uma proposta de Orçamento que arrasta a austeridade e diminui as prestações sociais, quando Portugal é um péssimo exemplo no plano das prestações sociais dirigidas às famílias, tendo, aliás, um dos mais baixos índices ao nível da zona euro. Quero perguntar-lhe se não considera, neste debate que deve ser feito com toda a franqueza, que as políticas do seu Governo tornaram este «inverno demográfico», cientificamente reconhecível, num «glaciar demográfico». Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que quando o Prof. Joaquim de Azevedo lançou o repto de que era preciso passar das palavras aos atos, há mais quem tenha dado boas gargalhadas, porque, como deve imaginar, não falta aos portugueses em idade para o fazerem, desejo de terem filhos. Aliás, o estudo reconhece que a fecundidade desejada — 2,31 — é, simplesmente, o dobro da real. Portanto, não falta aos portugueses desejo de terem filhos, de terem o dobro dos filhos que realmente têm. O problema, Sr.a Deputada, não está no desejo, o problema está na realidade resultante das políticas do seu Governo. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Quando é que começou a baixa da natalidade?! Foi agora?! A Sr.a Cecília Honório (BE): — O problema está nesta evidência, Sr.a Deputada: 3 em cada 10 crianças, em Portugal, são carenciadas. Os últimos dados, divulgados recentemente, apontam para um aumento de 2% do risco de pobreza infantil. Mais, Sr.a Deputada: há meio milhão de jovens que, em Portugal, nem estudam nem trabalham. Os senhores «correram» com a juventude, obrigaram os jovens a emigrar. Há um desperdício extraordinário relativamente a uma geração que foi obrigada a emigrar ou não têm oportunidades neste País. É neste sentido que lhe quero perguntar qual é, afinal, a intenção desta iniciativa. É um ato de arrependimento? É um ato de contrição? É uma estratégia de branqueamento dos danos sociais das políticas do seu Governo? Ou é o período de pré-campanha eleitoral em que nos encontramos? Na verdade, Sr.a Deputada, se formos olhar para aquilo que hoje vamos votar, que é um projeto de resolução, não podemos ignorar a componente resolutiva desse projeto. E o que é que lá está escrito? Nada, Sr.a Deputada, nada! A proposta que VV. Ex.as hoje aqui trazem é que a baixa da natalidade se resolve com a baixa à comissão. Sr.a Deputada, não pode ser! Por que é que não há propostas concretas para nós podermos discutir? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Faça-as! Faça-as!