16 | II Série C - Número: 001 | 21 de Setembro de 20121. IntroduçãoNo final da 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, caberá dar cumprimento ao estatuído no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, através da apresentação de um relatório de atividades, do qual o presente relatório é uma versão preliminar.Dá-se, assim, desde já nota do trabalho desenvolvido pela Comissão de Defesa Nacional no período compreendido entre 6 de julho de 2011 – data da tomada de posse da Comissão – e o final da 1.a Sessão Legislativa.A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.  As competências da Comissão, como, aliás, toda a informação sobre as atividades desenvolvidas ao longo do período referido, podem ser consultadas na página da Comissão na internet.Segue-se um breve resumo do trabalho levado a cabo, que se encontra mais detalhadamente explanado nos pontos seguintes do presente relatório.No âmbito do processo legislativo, a Comissão de Defesa Nacional aprovou os pareceres relativos às iniciativas legislativas que baixaram para apreciação na generalidade, tendo ainda realizado a discussão de diversos projetos de resolução.Foram também aprovados outros pareceres, nomeadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2011, à Conta Geral do Estado - 2010 e à participação de Portugal no processo de construção de União Europeia, na parte referente à Defesa Nacional. No que se refere ao escrutínio de iniciativas europeias, foram aprovados diversos pareceres sobre iniciativas no âmbito das áreas de competências da Comissão.No que concerne a audições parlamentares, salienta-se que se realizaram no período referido 34 audições. Destas, 14 contaram com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro audições regimentais obrigatórias por sessão legislativa, nos termos do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Defesa Nacional sobre a política de defesa em geral. De entre as outras entidades recebidas em audição pela Comissão, refira-se o Representante Permanente de Portugal junto da NATO, o Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e responsáveis de empresas públicas da área da defesa.Sendo esta a primeira sessão legislativa da Legislatura, a Comissão deu prioridade aos contactos iniciais com os Ramos das Forças Armadas, começando por audições realizadas na Assembleia da República com os chefes militares, a que se seguiram diversas visitas a instalações e órgãos das Forças Armadas.No âmbito das visitas, são de realçar a visita ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, à Marinha (Alfeite), ao Exército (Santa Margarida) e à Força Aérea (Montijo), bem como os exercícios militares a que a Comissão teve oportunidade de assistir.  O acompanhamento do envolvimento de militares portugueses em missões no estrangeiro, seja no âmbito das designadas «forças nacionais destacadas», seja no âmbito da cooperação técnico-militar, constituiu uma das facetas prioritárias do trabalho desenvolvido,Consultar Diário Original