534II SÉRIE — NÚMERO 17equilíbrio ecológico, bem como da reserva genética que ela constitui, tanto nos biótopos naturais como nas zonas que sofreram intervenção humana.Artigo 25.° (Objectivos e âmbito]A política de gestão da flora orienta-se para a preservação e recuperação dos ecossistemas e para a satisfação ponderada das necessidades humanas, tendo em vista a promoção e melhoramento das condições de vida do homem:1) A política de gestão da flora exerce-se sobre espécies individualmente consideradas e sobre os ecossistemas de que as mesmas são parte integrante;2) A política de gestão da flora, no quadro da política de ambiente, orienta-se para a flora selvagem. A política relativa à flora não selvagem, dependente das orientações da política económica e da política agrícola, deve ser conduzida de forma a articular-se com aquela.Artigo 26.° (Instrumentos)São instrumentos da política de gestão da flora:a) O apoio a uma utilização e exploração das espécies vegetais de acordo com as suas características edafo-climátícas;b) A harmonização das actividades humanas, e da exploração económica em particular, com a preservação e valorização dos recursos vegetais, minimizando ou anulando os efeitos negativos sobre os ecossistemas naturais ou as espécies particularmente ameaçadas e promovendo um desenvolvimento integrado e equilibrado;c) O levantamento, caracterização e regulamentação de áreas de vegetação clímace, bem como de áreas de interesse ecológico local, regional e nacional;d) A regulamentação e fiscalização da introdução ou proliferação de espécies cujas características possam ser prejudiciais ao equilíbrio ecológico, ao ciclo da água, às actividades tradicionais ou ao povoamento do território;e) A regulamentação e o controle da colheita, abate, utilização e comercialização das espécies vegetais ameaçadas de extinção;/) A regulamentação e o controle dos processos e actividades que ponham em causa o desenvolvimento e regeneração da flora autóctone e que possam prejudicar ou destruir o coberto vegetal;g) A regulamentação e o controle do exercício de actividades e da utilização de substâncias que prejudiquem a flora autóctone, bem como da introdução de espécies exóticas;h) A proibição da utilização de espécies agrícolas ou florestais que, pelo seu processo de reprodução ou pelo seu carácter infesíante, possam influir no normal desenvolvimento das zonas de vegetação espontânea;0 A criação e gestão de redes de éreas protegidas, em especial os biótipos necessários às espécies ameaçadas e endémicas, e ainda zonas de interesse botânico susceptíveis de vir a sofrer modificações e que contenham ecossistemas ou espécies especialmente representativos;j) A promoção de um ordenamento dos espaços sujeitos a maior acção humana, particularmente os espaços urbanos, de modo a neles integrar áreas complementares em que a flora possa ser um factor de equilíbrio;/) A promoção da participação das pessoas singulares e colectivas no lançamento e prossecução da política de gestão da flora.SECÇÃO VII jA paisagem IIArtigo 27.° (Politica de gestão das paisagens) 11—A política de gestão e protecção das paisa-¡ gens consiste na preservação e valorização dos espaços, de acordo com um ordenamento amplo e complexo, de modo a salvaguardar as suas potencialidades presentes e futuras, tendo em consideração os seus elementos naturais (solo, coberto vegetal] fauna), civilizacionais (monumentos, sítios, estruturas histórico-geográficas, vestígios arqueológicos, sistemas de produção e transformação, redes de circulação recreio, tipos de habitat) e estéticos (fisionomia, es trutura geomorfológica, silêncio e ruído, cores e ma rizes, movimento e inércia, planos e perspectivas, es cala e forma).2 — A protecção das paisagens terá em conta a ne cessidade de preservar predominantemente um ou mai dos elementos referidos no artigo anterior, promc vendo um desenvolvimento integrado e equilibradoArtigo 28.° (Instrumentos)São instrumentos da política de gestão das pa sagens:a) A determinação de critérios múltiplos e din micos que permitam definir prioridades, qu| no que respeita às áreas menos afectadas pe presença humana, quer àquelas em que acção do homem é mais determinante;b) A protecção e valorização das paisagens r rais que, caracterizadas pelas actividades : culares do homem, pela sua diversidade, cc centração e harmonia e pelo sistema sóc -cultural que criaram, se revelem importan' para a manutenção da pluralidade paisagísti e cultural. Tal protecção e valorização s^ acompanhada por uma estratégia de des< volvimento que empenhe as populações defesa desses valores, nomeadamente e se pre que necessário por intermédio de ino tivos financeiros ou fiscais e de apoio técn e social;