I SÉRIE — NÚMERO 41 16 na cadeia alimentar. O estudo descobre que tal se deve à ingestão de frutos do mar, mas também da água de garrafas de plástico e de alimentos embalados. Ao todo, foram encontrados nove tipos de plásticos diferentes. Já antes, outro estudo detetou a presença de micropartículas de plástico no sal de mesa à venda em oito países. E esta investigação estudou 17 marcas de sal, incluindo três marcas portuguesas. Mais recentemente, o CIIMAR, no Porto, descobriu que no estuário do Douro existem mais partículas de microplástico do que larvas de peixe, dizendo-se os investigadores surpreendidos com a presença destes microplásticos em abundância. É, assim, urgente resolver o problema e acabar com o depósito de plástico nos oceanos. Nós temos apresentado medidas nesse sentido, mas a gravidade e a dimensão deste problema dos microplásticos exige medidas legislativas especificamente para este produto, medidas urgentes que limitem a sua entrada no ecossistema. Propomos, assim, interditar a comercialização e a importação de produtos de uso corrente para cosmética e higiene contendo microplásticos até 2020, para acabar com um uso que não é essencial em produtos de uso regular. Só assim achamos possível reduzir drasticamente a produção e a libertação no ambiente dos microplásticos. Esta iniciativa propõe igualmente, como medida fundamental de informação aos consumidores, que todos os produtos contendo microplásticos sejam identificados e propõe ainda a conceção de um plano para a erradicação de produtos que contêm este tipo de compostos. É, no entanto, salvaguardada a eventual necessidade de uso destes compostos, de forma confinada e em baixa quantidade, em contextos de medicina e ciência. Srs. Deputados, esta discussão não é nova. Já em 14 de fevereiro passado, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 102/2018, que recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Mas, até agora, nada, Srs. Deputados. E não podemos ser brandos ou moderados com esta ameaça. São necessárias, sim, medidas radicais e urgentes de erradicação desta ameaça. É isto que propomos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É uma realidade que a poluição marinha por microplásticos tem várias origens, umas indiretas, pela degradação de peças maiores de plástico, e outras diretas, pelos microplásticos que são adicionados aos cosméticos e a outros produtos de higiene pessoal, como sabões, esfoliantes, pastas dentífricas, etc. Estes produtos vão, como já aqui foi mencionado, parar ao esgoto e não há capacidade por parte das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para os reter. É certo que o mar não tem fronteiras físicas e, por isso, esta problemática deve ser analisada no quadro de uma conjuntura internacional, sobretudo no quadro europeu, dado que pertencemos à União Europeia, e, em particular, na nossa perspetiva, naquilo que é a Estratégia Europeia para os Plásticos, que foi apresentada em janeiro de 2018. Portugal já tem dado passos nesta matéria desde o início da reforma da fiscalidade verde, em 2013, mas obviamente pode fazer mais, sobretudo no que respeita aos microplásticos que resultam da incorporação direta no meio marinho, cumprindo o princípio do «pensar global, agir local» e dando o nosso contributo. Os microplásticos com esta origem representam apenas 1,5% a 4% do total que, na Europa, tem como destino o meio marinho. Mas, mesmo assim, não devemos desprezar estes números. Por isso, o CDS apresenta este projeto de lei, para que se estabeleça um programa para a redução de microplásticos nos produtos cosméticos e de higiene, redução essa que deverá ser gradual e estabelecida em