11 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Governo estará ao lado das empresas exportadoras para enfrentar as dificuldades, estará ao lado delas para facilitar a sua vida económica e estará ao lado delas para fazer tudo o que puder, nas suas políticas públicas, para melhorar as suas condições para concorrerem na economia global, cada vez mais exigente.Hoje mesmo tomámos medidas muito importantes para o sector exportador. Decidimos um benefício fiscal para os trabalhadores deslocados no estrangeiro, que são absolutamente fundamentais para as empresas que se internacionalizaram, mas também decidimos agir do lado dos custos de contexto, dos custos administrativos das empresas, e fizemos várias mudanças que dizem respeito à emissão electrónica do certificado comprovativo de exportação, à simplificação do procedimento de emissão do exemplar da declaração de exportação para efeitos de isenção do IVA, e à simplificação do procedimento de emissão de declaração de exportação.Aqui estão vários exemplos de como as políticas públicas, orientadas para uma concertação estratégica entre um sector e o Governo, podem produzir resultados. O resultado português, em termos de recuperação das nossas exportações, foi um dos melhores da Europa. É por isso que podemos dizer, hoje, que Portugal, em 2010, vendeu mais, sim, mas vendeu melhor e vendeu para mais sítios, diversificou os seus mercados de exportação.Ainda há cinco anos atrás, vendíamos pouco mais de 20% para fora da Europa; estamos, agora, a vender 26% do total das nossas exportações para fora da Europa. Portugal está, portanto, a acompanhar a mudança da economia global.O que é absolutamente lamentável é que, no dia em que são conhecidos os números da exportação de 2010, que são números bons, são números que devem constituir um incentivo e um encorajamento, haja alguém, na política portuguesa, que mostra azedume e uma atitude negativa perante um bom resultado.Aplausos do PS.Finalmente, responderei à questão da governação económica.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  No que diz respeito ao Conselho Europeu, Sr. Deputado Francisco de Assis, os resultados do Conselho Europeu são, a qualquer nível,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Um desastre!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » para aqueles que são adeptos do projecto europeu, um resultado histórico.Tenho dito, várias vezes, que nesta crise da dívida soberana, a Europa não ficará na mesma: ou recuará ou avançará. O primeiro sinal, desde Janeiro de 2009, de que vamos avançar foi dado neste Conselho Europeu.Vai haver um Conselho Europeu do Euro, uma cimeira do euro, e vai haver um pacto de competitividade para fazer avançar a integração dos diferentes países numa única política económica. A governação económica vai avançar, não apenas no domínio financeiro, com o reforço do fundo e da sua flexibilidade, mas também com a consciência que todos temos de que, para defender um dos maiores feitos na história dos projectos políticos, a moeda única vai ser defendida com melhor governação económica.Por isso, o que sublinhei, e sublinho, é que a decisão do último Conselho Europeu foi uma decisão histórica porque a Europa decidiu avançar, integrar-se mais e tomar medidas para que este projecto europeu possa ser defendido em todas as suas dimensões, na dimensão financeira e na dimensão económica, absolutamente essencial para transformarmos a Europa no que sempre foi, ou seja, um projecto ousado, de paz, de cooperação entre os países, sem fronteiras, com uma única moeda ao serviço dos cidadãos europeus.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Macedo.