II SÉRIE-A — NÚMERO 69 50 de um ambiente propício ao investimento e, sobretudo, ao investimento gerador de maior valor e melhor emprego: o investimento baseado em conhecimento e inovação. A inovação é, por natureza, o produto da dinâmica dos agentes económicos. Mas se a inovação não se decreta nem programa, nem por isso as políticas públicas deixam de ter um papel importante na criação do ecossistema adequado ao seu surgimento, intensificação e disseminação. Desde logo, na criação de um enquadramento favorável ao aparecimento de novas empresas, tantas vezes associado a processos de inovação. Assim, o foco nas empresas start-up, baseadas em conhecimento intensivo e elevada intensidade tecnológica, deve constituir uma orientação fundamental das políticas públicas. Duas prioridades deverão nortear a ação neste domínio: 1) Aumentar o número de start-ups para que destas possam sair as empresas scale-up do futuro com impacto na economia portuguesa, via exportações e criação de emprego; 2) Assegurar o aumento de impacto das start-ups na economia, que se faz pela via de um ecossistema favorável ao seu financiamento e desenvolvimento, permitindo-as tornar-se scale-ups. Um problema chave do empreendedorismo consiste no seu financiamento. Em toda a UE existe uma falha de mercado clara no financiamento de fundos de capital de risco. Ou seja, existem poucas entidades a atuar como fundos de fundos ou a investir neste tipo de produtos, ao contrário do que acontece nos EUA. Por outro lado, o surgimento dum ecossistema empreendedor tem o potencial de gerar um ciclo virtuoso: quanto mais start-ups surgem, mais capital de risco é atraído e mais o ecossistema se desenvolve, o que por sua vez atrai mais empreendedores. O empreendedorismo, conjuntamente com a atração de investimento direto estrangeiro, pode transformar-se num motor maior de crescimento económico e de geração de emprego. Uma das vantagens de Portugal neste campo é fazer parte da UE, um espaço com mais de cinco milhões de estudantes nas STEM (Science, Technologies, Mathematics and Computing). Capitalizando sobre fatores excecionais para atrair jovens (clima, praias, lifestyle) e sobre políticas favoráveis, a atração de empreendedores europeus deverá ser um eixo fundamental na criação e aceleração dum clima empreendedor. O empreendedorismo é em todo o mundo um gerador maior de emprego, sobretudo jovem. A sua aceleração em Portugal poderá pois, além de tudo o mais, jogar um papel decisivo na inversão da atual tendência demográfica, contribuindo decisivamente para a fixação e atração de jovens. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, designadamente a alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Reforce os mecanismos de financiamento a iniciativas de empreendedorismo, através da criação de um fundo de fundos para promoção do coinvestimento com investidores privados, incluindo internacionais; 2. Desenvolva e intensifique as ações dirigidas a mobilizar os agentes na promoção internacional, conferindo ao Estado o papel de facilitador de vontades, catalisador da cooperação, indutor de sinergias e de economias de escala, tendo em vista concreta e especificamente (1) o aumento da notoriedade e exposição internacional das start-ups com potencial demonstrado de rápido crescimento internacional, (2) o acesso a recursos/talentos/decisores críticos ao crescimento das start-ups, (3) a criação de redes de influência que permitam a concretização das oportunidades, e, por fim, (4) o acesso a capital internacional; 3. Promova a criação dum ambiente fiscal atrativo para os capitais de risco nacionais e internacionais, mormente através dum regime fiscal favorável relativamente às mais-valias de capital resultantes de investimentos na criação de start-ups; 4. Programe e coordene a abordagem transversal às intervenções que visam explicitamente desenvolver uma base empresarial competitiva, atuando sobre os fatores, como a educação e a justiça, que têm nisso impacto crítico numa lógica de longo prazo, criando designadamente incentivos a uma maior interação entre os meios empresarial e universitário e, sobretudo, reduzindo as barreiras à reentrada no meio universitário após um desafio empresarial;