I SÉRIE — NÚMERO 89 16 o Partido Comunista Português. Perguntou-me quais são as razões para termos esperança no PSD. Digo-lhe: pelos resultados que diariamente nos chegam,... O Sr. João Semedo (BE): — São uma desgraça! O Sr. José Matos Rosa (PSD): — ... pela força, pela determinação, pelo trabalho que estamos a realizar, para bem de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PSD.Sr. Deputado João Almeida, se me permite, vou ler novamente parte da minha declaração política, porque custou um pouco a outras bancadas ouvir o que referi: «(...) ficou patente que há uma coligação, mas um só Governo; que há dois partidos, mas um só projeto». Isto não é aquilo que esperavam. E, a propósito da sua intervenção, quero deixar uma nota final sobre este Congresso. Ficou claro que a mudança que estamos a fazer é uma mudança que deve unir os portugueses. Além disso, e porque o interesse nacional prevalece acima de tudo, porque Portugal está primeiro, queremos que todos participem na busca de soluções. Valorizamos o debate político, o pluralismo, e queremos alcançar o maior consenso possível, quer no Parlamento, quer na sociedade. O PSD apresenta-se ao País com a vontade de ouvir todos. Será um exemplo de responsabilidade coletiva, se soubermos encontrar pontos de convergência; será um sinal de maturidade democrática, se encontrarmos pontes entre as propostas diferentes, venham elas da oposição ou da sociedade civil. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas, passamos à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 46/XII (1.a) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, e dos projetos de lei n.os 172/XII (1.a) — Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho (PCP) e 205/XII (1.a) — Defende o conceito de justa causa, de valor constitucional, contra despedimentos abusivos (BE). Cumprimento os Srs. Membros do Governo presentes, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego e os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Emprego. Para abrir o debate, apresentando a proposta de lei n.o 46/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas décadas, a legislação laboral perpetuou um modelo económico desajustado, deixou por resolver problemas de competitividade, agravou desequilíbrios e, com eles, injustiças. As leis que regulam o mercado de trabalho são, hoje, um entrave à competitividade das nossas empresas e à criação de emprego. Muitas destas normas foram redigidas num momento que em nada tinha a ver com a complexidade e o dinamismo que caracterizam agora as economias mundiais. A sua rigidez constitui, hoje, um autêntico encargo para empregadores e trabalhadores, um impedimento ao crescimento da nossa economia. É este anacronismo que, aliado à situação de emergência nacional que o nosso País atravessa, tem contribuído em larga escala para o crescimento exponencial da taxa de desemprego. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É falso! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O que se constata é que as leis laborais são, hoje, um enorme obstáculo à contratação. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É mentira!