72 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — A questão que aqui se debate tem a sua raiz no mesmíssimo problema que tem vindo a gerar todo este grau de conflitualidade entre os professores e o Governo. No fundo, todos nós vamos constatando que o Governo errou na forma como alterou o Estatuto da Carreira Docente.A verdade é que aquelas alterações, que, na altura, não só foram discutidas como eram discutíveis, vão tendo, com o avançar do tempo, manifestações várias, seja numa matéria, seja noutra, e permitem-nos concluir agora que, na altura, se cometeu um erro e que a intransigência do Governo acaba por se pagar agora com a instabilidade, a conflitualidade e a ingovernabilidade geral do sistema. O Governo pensou que o tempo iria ajudar a resolver o problema, mas a verdade é que o tempo tem vindo a demonstrar que o problema se agrava cada vez mais.Em tese, até concordo com o Sr. Deputado quando diz que quem contrata tem o direito de pôr um conjunto de requisitos.Vozes do PS: — Ah!»O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Agora, a comparação que estabeleceu é que está mal feita. Por exemplo, profissionalmente, sou advogado, tirei um curso de direito, mas, para aceder à profissão de advogado, tive de fazer um exame. Só que há aqui uma pequena diferença: é que eu não fiz qualquer curso superior de advocacia. Esta é a grande diferença, mas os senhores, com o discurso que estão a fazer, não a conseguem perceber.Vozes do CDS-PP.Portanto, de duas, uma: ou mudam completamente o sistema de formação no ensino superior e deixam de acreditar cursos especificamente para que as pessoas possam exercer a profissão de professores ou, então, «estamos a chover no molhado», com uma repetição que tem aqui uma incoerência insanável.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Portanto, manter este estado de coisas é que não faz sentido, porque não há ninguém que conclua — e peço desculpa de insistir no caso que me diz mais directamente respeito e, provavelmente, também a muitos colegas — o curso de direito que ponha em causa o facto de ter de fazer um exame de admissão à profissão de juiz, de advogado, de notário e de conservador. Porquê? Porque sabe que, quando tirou o curso superior de direito, ninguém lhe disse que ia ter formação para exercer a profissão de advogado, disseram-lhe que se ia preparar para, depois, poder fazer o ingresso.Aquilo que, hoje em dia, o Estado acredita e certifica é uma formação profissional própria para o exercício de uma profissão. Portanto, esta prova não faz muito sentido, principalmente com a justificação que aqui consta.Neste sentido, é óbvio que nos parece muito pouco consistente a posição que o Governo e o Partido Socialista aqui têm defendido.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, começar por saudar os mais de 6000 peticionários e os promotores desta petição, a FENPROF.Pelas contas que faço, julgo que será, pelo menos, a terceira vez que discutimos esta questão nesta Assembleia, e, de facto, há uma conclusão que é óbvia e que, portanto, se impõe retirar, é que é escusado tentarmos convencer o Partido Socialista dos problemas de que enferma este regime, que resulta das alterações introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente, muito concretamente em relação a esta prova de avaliação, porque o Partido Socialista, cada vez que se discute esta questão, dispara novos argumentos,