I SÉRIE — NÚMERO 120 58 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Raúl de Almeida, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta é uma excelente notícia e vivemos neste debate, aqui hoje, neste momento, um passo importantíssimo na aproximação entre os cidadãos e a política, no aprofundamento da qualidade da nossa vida democrática — falamos do serviço que conhecemos como Canal Parlamento. Tem feito este Canal um percurso de consolidação, de evolução significativa de meios técnicos, de aumento consistente de horas de emissão, de cada vez melhor organização da sua grelha e programação. Graças aos excelentes profissionais desta Casa, graças aos Deputados de todos os grupos parlamentares, sem exceção, que compõem o Conselho de Administração deste serviço, hoje o Canal Parlamento é não só informativo, como também formativo e convidativo. Graças também — é justo aqui referenciá-lo — ao empenho da Sr.a Presidente da Assembleia da República, é possível esta boa notícia para a vida democrática: a disponibilização deste serviço em canal aberto. Como bem se diz na Exposição de motivos do presente projeto de lei, pretende-se levar o Parlamento a casa de todos os portugueses, trazendo assim os cidadãos portugueses para este importante centro da vida política democrática. Por outro lado — e muito importante —, estão asseguradas as características que fazem deste um serviço de referência, um serviço único. Assegura-se, pela continuação de todos os partidos com assento parlamentar no Conselho de Administração, a maior transparência, isenção e inequívoca neutralidade. Assegura-se a disponibilização do Canal a eventuais futuros operadores, garantindo a sua universalidade de transmissão. Assegura-se, acima de tudo, o aprofundamento da participação cívica, a melhoria da qualidade de vida democrática, a transparência da vida das instituições, que todos representam e são de todos. É um passo decisivo, Sr.as e Srs. Deputados, na caminhada de uma cidadania cada dia mais forte e também mais responsável. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma boa decisão. É uma boa decisão que só peca por tardia. A emissão do Canal Parlamento em sinal aberto, através da TDT, representa um avanço positivo e um contributo para a cidadania, com mais e melhor participação, assente em mais e melhor informação e no conhecimento mais concreto e mais direto do que acontece nas sessões da Assembleia da República, nas reuniões plenárias, nas comissões parlamentares. Esta decisão de se abrir a emissão do Canal Parlamento já devia ter sido tomada há anos, logo desde a origem do processo de implementação da TDT em Portugal. Mas mais vale tarde do que nunca e, assim, a Assembleia da República leva por diante uma medida que vínhamos defendendo há muito e que muitíssimos cidadãos, estruturas, organizações, investigadores, solicitavam à Assembleia da República e aos grupos parlamentares, manifestando esse desejo e essa reivindicação justa de que a Assembleia, nos seus trabalhos diários, estivesse disponível não apenas a quem paga pelo acesso à televisão por cabo, às plataformas pagas de televisão, mas, sim, a todos os cidadãos, de um forma generalizada, como agora passa a acontecer, com esta decisão. Assim se coloca um ponto final a essa injustiça que vínhamos apontando, que reconhecíamos e que agora vai ser finalmente corrigida. Por fim, uma palavra sobre esta opção de legislar mantendo o caráter específico e especial do Canal Parlamento, não como uma televisão como as outras, como já aqui foi dito, mas, sim, como um serviço de transmissão integral, sem mediação, dos trabalhos parlamentares,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!