23 DE JUNHO DE 2001 5princípio, em torno de quatro grandes áreas já identifica- A nossa visão europeia aponta, portanto, para o apro-das: a delimitação das competências entre a União e os fundamento da integração e para a preservação das identi-Estados-membros; o estatuto da Carta dos Direitos Fun- dades nacionais de todos os Estados-membros. damentais; o papel dos parlamentos nacionais na arquitec- A nossa visão passa por alguns pontos essenciais: tura europeia; e a simplificação dos tratados. por tornar juridicamente vinculativa a Carta dos Direi-Por outro lado, é inegável que tal elenco, que poderá tos Fundamentais, sedimentando o conceito de cidadania ser soberanamente revisto a qualquer momento, abarca um europeia; significativo conjunto de domínios que acaba por reflectir, pelo reforço da centralidade do papel da Comissão Eu-por outras palavras, os termos em que o debate sobre o ropeia, evitando derivas que prejudiquem quaisquer grupos modelo da construção europeia tem sido conduzido no de Estados-membros e pugnando pelo rigor e pela isenção presente. da sua actuação; Por último, desenha-se com nitidez a necessidade im- pelo desenvolvimento do método aberto de coordena-periosa de não permitir que, como consequência de uma ção, inovação introduzida pelo Conselho Europeu de Lis-negociação que se encontra, por enquanto, num estádio boa, associando-lhe progressivamente a Comissão e o muito preliminar, a União Europeia seja desvirtuada na sua Parlamento Europeu; essência ou desviada dos seus objectivos mais centrais. pelo evidenciar da liderança global que o Conselho Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria fácil, a três anos Europeu, enquanto fórum dos governos democraticamente de distância, cair na tentação da futurologia ou de adiar a eleitos, deve exercer sobre as grandes orientações da discussão, mas não é essa a nossa opção. Importa, muito União e o seu modelo institucional; pelo contrário, identificar os interesses nacionais e precisar pela reforma do Conselho, defendendo a racionalização os contornos da visão europeia que temos. do seu funcionamento e a valorização do seu papel central  no processo decisório da União; Vozes do PS: — Muito bem! pela procura de fórmulas — incluindo a criação de uma  segunda câmara no Parlamento Europeu — que garantam O Orador: — Partimos para este debate com uma vi- aos parlamentos nacionais, pela legitimidade única e in-são clara de quanto se encontra em jogo, com a certeza de contornável de que gozam, uma intervenção mais sensível traçar um programa realista e assente no interesse nacional e construtiva nas actividades da União; e no interesse europeu, com a certeza de que esses interes- pela concretização da Política Europeia Comum de Se-ses serão bem promovidos, com a certeza, enfim, de que a gurança e Defesa como instrumento de actuação e de cre-voz portuguesa será tanto mais forte quanto mais portu- dibilização internacional da União, como forma de aumen-gueses se revejam nas posições nacionalmente assumidas. tar as capacidades de prevenção e de resposta a crises Não queremos que lógicas de poder que não perfilha- humanitárias, civis ou com certas componentes de natureza mos levem à criação de superestruturas de tipo alegada- militar; mente federalista sem que se salvaguardem as competên- pela utilização, sempre que tal se revele útil e salva-cias das instituições da União ou se extraiam as devidas guardando o nosso direito de participação, das coopera-consequências no plano orçamental; não queremos que ções reforçadas como meio de evitar a estagnação da com tais iniciativas se percam a riqueza e as virtualidades União Europeia e de avançar mais depressa em determina-do método comunitário, que se renacionalizem políticas das áreas. comunitárias para evitar, por essa via, a urgente revisão Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A União Euro-das políticas comuns que, como a PAC, tão desajustadas se peia não pode correr o risco de dar saltos no escuro ou de encontram; não queremos que do alargamento da União, se alienar dos desígnios e das preocupações dos seus cida-que apoiamos e continuaremos a apoiar, resulte uma dilui- dãos. Nem pode transformar-se, a pouco e pouco, numa ção dos níveis de integração que já atingimos e a minimi- entidade hermética e incompreensível. As consequências zação do esforço colectivo de coesão económica e social daí resultantes, somadas ao afastamento dos eleitores e a que tem caracterizado a Europa. leituras por vezes precipitadas da realidade europeia, po-Mas queremos, Sr.as e Srs. Deputados, mais Europa nas dem dar lugar a desenlaces imprevistos e negativos, con-políticas económicas e sociais, no reforço da competitivi- trários, no fundo, à vontade real das maiorias. Evitemos, dade, no aprofundamento da política regional e no apoio às assim, que tais tendências encontrem terreno fértil. regiões ultraperiféricas, na congregação de esforços para O balanço que fazemos da integração europeia e da que a projecção e a credibilidade da União enquanto pro- participação de Portugal nesse processo é sobejamente tagonista da comunidade internacional sejam reforçadas, positivo. Por essa razão, atribuímos a maior importância a conferindo-lhe meios para uma acção externa à altura do este debate, que, repito, acaba de ter início e não se esgota-seu potencial e dos valores que prossegue; queremos mais rá, certamente, nos próximos meses, nem sequer nos pró-Europa na criação de um espaço comum de liberdade, de ximos anos. segurança e de justiça que vá ao encontro das necessidades O futuro da Europa, aliás, não se cinge única e exclusi-reais dos cidadãos europeus e de quantos procuram aco- vamente às temáticas até agora abordadas, vai muito mais lhimento entre nós; queremos mais Europa na edificação longe e extravasa todos os contributos até hoje apresenta-de um modelo institucional respeitador da igualdade entre dos. Não devemos fazer tábua rasa de um acervo e de um os Estados e onde os cidadãos europeus se sintam efecti- modelo institucional que, pela flexibilidade e pela margem vamente representados. de evolução que tem evidenciado, queremos melhorar e enriquecer. Não há aqui espaço para espartilhos doutrinais mas,