30 DE NOVEMBRO DE 2016 25 Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por destacar uma característica positiva deste Governo, que se materializa na capacidade de manutenção de um diálogo aberto com outras forças políticas e que incluiu também o PAN na negociação para este Orçamento do Estado e reconhecer também, e agradecer, o contributo dos partidos que suportam o Governo pela abertura para algumas das nossas propostas, o que resultou na aprovação de diversas medidas apresentadas pelo PAN. As medidas que foi possível aprovarmos revelam uma escuta mais ativa das preocupações dos cidadãos, que até há um ano não estavam representados na Assembleia da República. Causas que interligam áreas sociais, económicas, ambientais e dos direitos dos animais e que vêm reforçar o compromisso que assumimos diariamente com os portugueses. Se associarmos o entusiasmo que nos anima à criatividade necessária para alcançar passos consideráveis, com evidentes escassos recursos para um partido com apenas um Deputado, observamos, precisamente, estas mudanças graduais por um novo paradigma ambiental, ético e social. Queremos continuar e expandir esta trajetória de aprendizagem, para a qual têm contribuído todas as forças partidárias. Para que isto seja possível é necessário estender os avanços e os compromissos que se têm verificado nas áreas social e económica, à proteção do ambiente e aos direitos dos animais. Os portugueses continuam a não perceber, por exemplo, por que é que os artistas tauromáquicos — as vedetas deste espetáculo anacrónico — têm que beneficiar de isenção de IVA, como os médicos, os enfermeiros e os desportistas, em vez de se beneficiar outras áreas bem mais determinantes na nossa sociedade, como a saúde, a educação ou a investigação. E a constatação interessante: 90% dos Deputados votaram contra esta medida. Os Srs. Deputados acham mesmo que representam a vontade de 90% da população portuguesa nesta matéria? Não se apercebem que estão em contraciclo e de costas voltadas para o sentimento geral dos cidadãos? Isto demonstra que temos um caminho de alteração de perceção ideológica para percorrer. A política em Portugal continua presa a um paradigma de produção e de crescimento ilimitados, muito relacionado com o forte avanço do poder económico e corporativo sobre os restantes e com a incapacidade de se travarem os fortes conflitos de interesses, que continuam a afastar os cidadãos da política. O progresso só se constrói com a realização de utopias. Possamos continuar a trazer humanidade aos números e às intenções deste Orçamento do Estado. Olhamos para este Orçamento do Estado com confiança. Por haver um caminho de diálogo aberto e, acima de tudo, por acreditarmos que é possível uma política de pontes, de convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para 2017. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes votarão a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2017. Trabalhámos sempre com grande seriedade neste Orçamento, empenhámo-nos com propostas concretas e não perdemos tempo a tomar as propostas dos outros como se fossem nossas. Trabalhámos com grande lealdade, ajustámos propostas, como é evidente, mas não dissemos uma coisa num dia para dizer outra no dia seguinte. Demos contributos antes mesmo de a proposta de Orçamento do Estado chegar à Assembleia da República e deixámos claro para o Governo que não se poderia recuar em qualquer circunstância na reposição de rendimentos e que a eliminação da sobretaxa não poderia derrapar para ninguém para lá do ano de 2017. Batemo-nos pelo descongelamento do IAS (indexante dos apoios sociais) e, portanto, pelo reforço dos apoios sociais, batemo-nos para que as micro, pequenas e médias empresas pudessem ter uma taxa de IRS mais