27 DE NOVEMBRO DE 199322-(83)os possíveis para que sejam transferidas». E foram-no, pelo que estão garantidas.Perguntarão os Srs. Deputados se há atrasos. Há, mas as pessoas correram o risco sabendo perfeitamente em que terreno estavam a pisar, pelo que ninguém enganou ninguém.O Sr. Deputado fez uma afirmação sobre as inspecções do IGAPHE. Devo dizer que se trata exactamente do contrário: se pensar bem, certamente reparará que, de há dois meses para cá, não há notícia de nenhum resultado de inspecção, porque os resultados das inspecções foram suspensos exactamente para não poder dizer-se que havia qualquer penalização.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Foram suspensos?O Orador: — A publicação dos resultados das inspecções não podem fazer-se porque há uma determinação anterior nesse sentido. Não se trata de matéria que deva «badalan> mas, uma vez que me colocou essa questão, devo dizer que, exactamente para não haver qualquer espécie de influência, se estão a ser usados resultados de inquéritos e de inspecções, são relativos a coisas antigas e não às que estão em curso, porque a Inspecção-Geral tem instruções para suspender todos os resultados que possam ter alguma influência nesta época, que é, naturalmente, de alguma vivacidade.Já respondi à questão sobre o gás.Quanto aos estudos sobre o projecto de regularização e de navegabilidade do Tejo, certamente que o Sr. Deputado sabe que estas coisas da navegabilidade, incluindo a do Tejo,...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — São complicadas!O Orador: — Fico-lhe grato por dar a resposta, porque são complicadas, de facto! E sabe porquê? É um pouco como o ovo e a galinha, ou seja, sem tráfego não se justifica uma via tão «pesada», sem...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — E sem via, não há tráfego!O Orador: — Sem via, não há tráfego, exactamente!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Principalmente, quando se defende a navegação por cabotagem para a Europa!O Orador: — Há duas etapas em todo esse trajecto. Em primeiro lugar, assegurar a navegabilidade do rio Tejo até Vila Franca de Xira é dispendioso, mas tem um vislumbre de aproveitamento imediato; acima de Vila Franca de Xira há naturalmente um grande interesse na regularização e tratamento das margens em termos de segurança, mas não podemos esquecer-nos de algo muito importante, que não custa dinheiro, mas trabalho, que é assegurar, juntamente com os espanhóis, curvas-guia dos caudais portugueses escoados.As últimas grandes cheias ocorridas há seis ou sete anos,...O Sr. Gameiro dos Santos (PS):—Há quatro anos! O Orador: — Há mais!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — As últimas ocorreram em 1988!O Orador: — Talvez, talvez!Como estava a dizer, as últimas grandes cheias ocorridas ficaram a dever-se não só às grandes chuvadas que fizeram sentir-se, nessa altura, em Portugal, pelo que as albufeiras encheram, mas também porque, simultaneamente, a parte espanhola procedeu a uma turbinagem muito forte das respectivas barragens.Assim, a primeira coisa a fazer na regularização é a fixação de curvas-guia, que não estão definidas e que vão constar das negociações em curso com os espanhóis, em matéria de recursos hídricos.A segunda coisa a fazer é a construção de diques a alturas convenientes, por forma a ficarem já dentro dessas curvas-guia e a minorarem os custos, porque de outro modo custaria muito dinheiro. E depois dessa regularização temos, com certeza, a possibilidade de o rio se tornar navegável.Mas a sua pergunta foi sobre os estudos. Os estudos podem fazer-se, naturalmente, e fá-los-emos com gosto porque queremos aproveitar todas as virtualidades existentes, mas não queremos gastar mais dinheiro do que o necessário.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Depois de uma resposta destas, já vou para casa mais descansado!O Orador: — Ainda bem, a função do Governo é mesmo essa, a de descansar os Srs. Deputados.Risos do PS e do PCP.Sr. Deputado Rui Rio, grande parte dos incentivos que recebemos da oposição foi para aumentar o défice e eu gostaria que as propostas tivessem sempre um complemento indispensável, o de saber onde cortar. Isso seria a prova última de criatividade e imaginação e também de frontalidade na tentativa de resolver um problema.Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, já respondi a algumas das questões que colocou mas, quanto à questão da formação dos estaticistas, não vai ser necessário importar especialistas estrangeiros, porque eu próprio tive ocasião, em anos anteriores, de fomentar a criação, na Universidade Nova de Lisboa, do ISEGI, instituto que trata da formação de estaticistas — são estaticistas e não esteticistas —, não só para nós como também para os PALOP. Portanto, esse curso existe e está a funcionar bem, numas boas instalações. Arranjaram-se meios não só para se construírem boas instalações como também para se formarem professores e o ISEGI está a funcionar bem.Sr. Deputado, no que toca ao INIC, há uma confusão, porque ele não foi fechado. O que aconteceu foi a transferência das respectivas instituições para as diversas universidades, após uma negociação. Mas, já agora, vamos elaborar um pouco sobre o assunto, porque, desse modo, talvez seja mais esclarecedor.As preocupações que se têm quando se transferem os orçamentos para as universidades são semelhantes às que referi há pouco, a propósito de uma outra coisa. O que queremos é a prestação de contas e temos de arranjar quem o faça, quem peça contas e tenha a possibilidade de avaliar o trabalho feito.No INIC houve centros excelentes que se prolongaram no tempo, para além das razões conjunturais que os determinaram, mesmo para além da saída de investigadores, que