19 DE MARÇO DE 2015 49 Muitos dos aspetos específicos e das propostas integradas e multidisciplinares da doença — e volto a referir a extraordinária importância da prevenção e de um diagnóstico precoce — já foram enunciadas pelo Sr. Deputado Nuno Reis a propósito desta iniciativa conjunta. Por escassez de tempo, refiro, mais uma vez, apenas uma delas, que se prende com o rastreio... O Sr. Presidente (Miranda Calha): — E já terminou mesmo o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, por escassez de tempo, refiro apenas uma das propostas, que se prende com o rastreio. O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 deveria contemplar o reforço do diagnóstico precoce do cancro da pele e, assim, sendo já um dos seus objetivos «aumentar a taxa de cobertura total dos rastreios oncológicos», atualmente, para o cancro da mama e do colo do útero, garantindo mais de 60% de cobertura em todo o território nacional até 2016, propomos que estes rastreios sistemáticos de base populacional passem a incluir também o rastreio do cancro de pele. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas que recomendam ao Governo o reforço das medidas de combate ao cancro da pele, uma do PCP e outra — pasme-se! — do PSD e do CDS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pasme-se?! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Este é o Estado a que a saúde chegou: a própria maioria vê-se obrigada a recomendar ao Governo. Por que será? Porque o Governo não faz aquilo que lhe compete. Esperemos, Sr.as e Srs. Deputados, que, no mínimo, estas recomendações sejam ouvidas, porque já fizemos tantas recomendações ao Governo e o Governo tem feito ouvidos moucos à Assembleia da República, que, de facto, esperamos que, sendo a maioria a fazê-lo, numa situação de certa forma extraordinária, o Governo possa acatar as recomendações que a maioria aqui faz. Sr.as e Srs. Deputados: Falamos do cancro da pele e poderíamos falar, de facto, de outros cancros, mas este é bastante importante, porque tem algumas características particulares, já que o melanoma é maioritariamente curado quando tratado em estádios iniciais. Conhecida a situação de iniquidade em relação ao acesso à inovação e conhecida também a falta de equidade no que toca ao acesso dos doentes a medicamentos inovadores, ficamos preocupados. É que o melanoma avançado era uma doença órfã de medicamentos desde 1975. Não havia, até há pouco tempo, concretamente até 2011 — dizem os estudos —, quaisquer terapêuticas inovadoras ou demonstração científica comprovada de sobrevivência. Houve, portanto, uma mudança de paradigma da imuno-oncologia com terapêutica inovadora que permitiu a sua sobrevida e cronicidade face ao cancro. Perante estes dados, há que perguntar por que espera, então, o Governo para fazer o que lhe compete. Esperamos, repito, que esta recomendação não caia, novamente, em saco roto. Foi pena que a maioria não tivesse recomendado ao Governo que resolvesse o problema, por exemplo, da hepatite C, a tempo de evitar tanto sofrimento. Foi pena, também, que a maioria não tivesse recomendado ao Governo que contratasse médicos e enfermeiros, a fim de evitar o caos nas urgências, que foi por todos conhecido. Ainda hoje estamos a sofrer consequências desse caos. É muito penoso para os portugueses que o acesso aos medicamentos, o acesso aos cuidados de saúde tenha sofrido uma paralisação, um atraso, e que sejamos todos penalizados, porque o Governo não governa.