Se 2020 foi o ano da definição do quadro regulamentar subjacente ao PTP, em 2021 a aposta será na efetivação no terreno das quatro medidas programáticas do PTP, designadamente: «Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem» (PRGP); «Áreas Integradas de Gestão da Paisagem» (AIGP); Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta — «Condomínio de Aldeia»; e o programa «Emparcelar para Ordenar». Assim, e no caso das 20 unidades homogéneas identificadas como territórios potenciais para delimitação das áreas a sujeitar a PRGP, prevê-se concluir a elaboração de três programas (Pinhal Interior, Serra da Lousã e Açor e Serras da Falperra e Padrela / Marão e Alvão) e proceder ao lançamento de novos concursos para outras áreas identificadas. Será efetivada a implementação de AIGP, através de operações integradas de gestão da paisagem (OIGP), assentes em modelos de gestão agrupada e dirigido a contextos microterritoriais específicos. Quanto ao projeto «Condomínio de Aldeia», que visa a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais de elevada densidade florestal, e após o lançamento em 2020 enquanto piloto e restrito a duas áreas territoriais (concelhos do Pinhal Interior e Serras de Monchique e Silves), em 2021, será estendido aos restantes territórios vulneráveis. Por fim, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio, importa prosseguir com o programa «Emparcelar para Ordenar».  De forma transversal ao território nacional, e em linha com estratégia talhada pelo Programa de Transformação da Paisagem, o Governo vai prosseguir com a Reforma da Floresta, com medidas e alterações legislativas que garantam maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor e operadores, organizações e entidades públicas e privadas. A este nível, será dada prioridade ao desenvolvimento de um quadro integrado de medidas jurídicas, fiscais e financeiras, que mobilizem o investimento e a gestão e valorização dos espaços florestais, complementando com a nova modalidade de auxílios multifundos, introduzida em 2020, que consagra na mesma operação apoios ao investimento, via PDR2020, e de apoios à manutenção e gestão, via Fundo Ambiental, durante 20 anos. Ao nível de intervenções de prevenção e gestão integrada de fogos rurais, será definido e concretizado um programa nacional estratégico de redução de combustível, alicerçado na execução da rede primária de faixas de gestão de combustível e de mosaicos de parcelas de gestão de combustível. A Força de Sapadores Bombeiros Florestais será uma componente fundamental para a concretização deste objetivo, prevendo-se, para tal, o reforço de meios ao nível de maquinaria, veículos e equipamentos, complementado com o trabalho de serviço público desenvolvido pelas brigadas e equipas de sapadores florestais e pelo Corpo Nacional de Agentes Florestais. Pretende-se igualmente dar início ao trabalho de avaliação do pagamento para a constituição de servidões em terreno privado integrado nas faixas de interrupção de combustível. Para que o ICNF possa cumprir a sua função de autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e a sua função de autoridade florestal nacional de forma eficiente, será dada continuidade à contratação de pessoal técnico e operacional, no sentido de robustecer as necessárias e essenciais intervenções nos territórios, em especial nos Parques Naturais de Montesinho, do Douro Internacional e do Tejo Internacional e na Reserva Natural da Serra da Malcata. No contexto das novas competências do ICNF em matéria de bem-estar dos animais de companhia, proceder-se-á ao reforço de respetivos meios técnicos. 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________301