I SÉRIE — NÚMERO 1 8 Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. Gostaria de lhe fazer uma pergunta. O Sr. Deputado falou de uma coisa a que chamou de «democratização das CCDR». Não é uma democratização! Aquilo a que o senhor chama de «democratização das CCDR» é, na realidade, a repartição do Estado por clientelas e comissários políticos escolhidos a dedo pelo PS e pelo PSD. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz, com naturalidade, que são eles que vão aplicar os fundos comunitários, mas chamo-lhe a atenção para as várias notícias sobre as escolhas do Presidente do PSD para esta ou aquela CCDR e até para o facto de o Governo estar a aproveitar as nomeações das CCDR para mexer em secretarias de Estado, para mandar para lá uns secretários de Estado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É a isto que os senhores chamam «descentralização»!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto é a consagração de Portugal como um país clientelar, em que os fundos comunitários são executados e quem decide quem os recebe são comissários políticos escolhidos pelo bloco central PS/PSD! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!  Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto não é democracia, isto é a consagração de um Portugal clientelar muito mais próprio do século XIX do que do século XXI! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, agradeço por ter trazido este tema à discussão, um tema antigo, debatido, mas cujos resultados têm sido muito poucos. Na verdade, depois de tanta discussão sobre todas estas questões, continuamos a ter um País desequilibrado, assimétrico e com uma grande falta de coesão de oportunidades, que é o aspeto fundamental a ter em atenção. Antes de criar condições de fixação e atração, o que é fundamental que aconteça, é preciso perceber porque é que as pessoas saíram destes territórios, porque é que houve este abandono, porque é que houve este despovoamento, aliás, em alguns casos verificou-se quase uma desertificação humana, especialmente no mundo rural. Não se podem cometer os mesmos erros e temos de ter em atenção que não basta investir dinheiros públicos, nomeadamente dinheiro dos fundos comunitários, sem vermos quais as verdadeiras prioridades desse investimento. Parece-nos fundamental que isso aconteça e até ao momento não o vimos da parte do Partido Socialista, concretamente do Governo. Não basta criar um ministério, é preciso dar-lhe essa mesma utilidade. Em relação à cimeira a que fez alusão, a Cimeira Luso-Espanhola, ainda agora se percebeu que há um conjunto de problemas comuns e com necessidade de uma cooperação transfronteiriça. É preciso haver condições conjuntas para que esta situação se crie como verdadeira e efetiva.