II SÉRIE-A — NÚMERO 83 10 acolhimento e proteção dos ventos dominantes. É a partir da praia fluvial de Salir que se garante a acessibilidade pedonal às ruínas da antiga alfândega marítima do séc. XVIII e à nascente de água termal conhecida como «Pocinha». A denominada »Pocinha» de Salir é uma nascente de água doce, considerada termal, que brota nas rochas da colina de Santana, mesmo junto ao mar. A fonte só se encontra acessível em altura de maré baixa e foi alvo de uma intervenção com a construção de um muro de proteção retangular com escada de acesso e um tubo metálico que encana a água que brota espontânea da nascente. As ruínas da antiga alfândega marítima do séc. XVIII são um vestígio histórico significativo de um edifício que ali existiu e que se destinava à reparação e construção de barcos, utilizando madeiras oriundas do Pinhal de Leiria. Existem relatos que ali terão sido construídos alguns dos barcos que participaram na Carreira das Índias. No topo do morro que fecha a baía de S. Martinho do Porto, encontramos a Capela de Santana, uma das construções mais antigas existentes no concelho, que se julga datar do Sec. XII e foi recentemente intervencionada. O conjunto patrimonial aqui sumariamente descrito constitui-se de uma singularidade de riqueza paisagística e arquitetónica que urge proteger, salvaguardar, preservando os seus valores paisagísticos e valorizando desta forma este geossítio. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela paisagem envolvente da Duna de Sair do Porto e dos seus valores territoriais e arquitetónicos, designadamente a praia fluvial de Salir, rio Tornada, fonte de água doce termal denominada «pocinha», vestígios históricos da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII, da recentemente intervencionada Capela de Santana e da praia atlântica de S. Romeu, colaborando com as entidades municipais competentes na construção dos mais adequados instrumentos de planeamento e ordenamento do território, com o objetivo de preservar, salvaguardar e valorizar o património natural e histórico ali existente; 2. O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) prestem todo o apoio técnico à autarquia das Caldas da Rainha na realização de um diagnóstico e de um levantamento dos valores naturais, paisagísticos e patrimoniais, nomeadamente ao nível do sistema dunar, do património hidrogeológico e das reservas de água termal ali existentes, assim como das ruínas históricas de edifícios antigos; 3. O Estado português transfira para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, mediante protocolo de cedência gratuita, a propriedade da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII, com a condição central de nesta ruína ser desenvolvido um «Centro de Interpretação do Vale Tifónico das Caldas da Rainha», incluindo a evolução histórica da sua ocupação humana, através da construção de um projeto com elevada qualidade arquitetónica e paisagística. Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PS: Sara Velez — Nuno Fazenda — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa. ———