64-(74)II SÉRIE-B — NÚMERO 15adaptação das novas instalações destinadas à Conservatória do Registo Predial de Alenquer, cujo contrato de arrendamento foi celebrado em 7 de Agosto do ano transacto, se encontra a decorrer na Secretaria-Geral deste Ministério.Na sequência desse processo, em 21 de Novembro do ano findo a Secretaria-Geral informou que estava concluído e aprovado o projecto de execução e que se encontrava em preparação o concurso limitado para a execução das obras, a lançar com uma base de 8000 contos, cuja disponibilidade financeira para 1996 por parte da Direcção--Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), foi comunicada à Secretaria-Geral em 12 de Dezembro do mesmo ano.Mais se informa que a abertura das propostas do concurso limitado para as obras de adaptação teve lugar em 14 do corrente e que a adjudicação terá lugar, em princípio, em Março próximo futuro após cabimento do encargo pela DGRN. O contrato a celebrar está sujeito a visto do Tribunal de Contas por ser da ordem dos 8200 contos, o que se estima em 30 dias, e, sendo o prazo de empreitada de 60 dias, é previsível que a obra esteja concluída em fins de Julho próximo futuro.O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°216/VTI (l.")-AC, dos Deputados Cardoso Ferreira e Lucília S. Ferra (PSD), sobre a construção do novo Hospital de Santiago, do Cacém.Relativamente ao solicitado no requerimento identificado em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 143, de 11 de Janeiro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar V. Ex." de que o processo relativo à construção do novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém se encontra em apreciação por parte dos serviços competentes deste Ministério, não tendo ainda sido tomada qualquer decisão sobre o assunto.Dada esta circunstância, não é possível nesta fase informar com precisão da calendarização da obra e, bem assim, da data de entrada em funcionamento do referido Hospital, podendo, contudo, adiantar-se não haver atrasos no processo de apreciação. 'Lisboa, 12 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.0217/VTJ (l.')-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre acontecimentos ocorridos no Instituto Português de Oncologia, serviço de pediatria.Relativamente ao ofício n.° 144, de 11 de Janeiro de 1996, que acompanhou o requerimento em epígrafe, encar-rega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de prestar a V. Ex.° os seguintes esclarecimentos:Os factos descritos na exposição dirigida a este Ministério e subscrita por cinco mães de crianças que foram assistidas no serviço de pediatria do Centro de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil deram origem à instauração de um processo de averiguações, no qual foram ouvidos o director do serviço de pediatria e funcionários afectos àquele serviço, bem como a Direcção de Pais e Amigos das Crianças com Cancro —Acreditar—, cujos membros frequentam assiduamente o serviço em questão.A não audição das' subscritoras da carta ficou a dever--se à informação prestada pela psicóloga do serviço, que acompanhou as situações, de que os pais se encontravam em luto patológico o que contra-indicava a sua audição no contexto de um processo de averiguações.Antes de mais importará ter presente que as situações em questão se reportam a acontecimentos, ocorridos no período compreendido entre Agosto de 1994 e Agosto de 1995, os quais não foram em tempo objecto de manifestações anteriores. Assim, no que se refere as queixas apresentadas, apurou-se corresponderem a situações pontuais sem gravidade objectiva, para além de terem sido citadas nalguns casos fora do contexto em que ocorreram, sendo noutros casos desprovidas de fundamento.Estão neste último caso as alusões feitas relativamente à falta de medicamentos durante o fim-de-semana, de macas ou cadeiras para instalação confortável das crianças enquanto aguardam exames, de máscaras de oxigénio no serviço e à inadequação da alimentação, quer em qualidade, quer em quantidade.Também no que concerne à urgência de pediatria ser assegurada por médicos em regime de chamadas, há a referir a presença permanente no Hospital de quatro médicos especialistas: um cirurgião, um oncologista, um especialista em cuidados intensivos e um especialista em hematologia em transplantação de medula óssea, número este considerado adequado para garantir a prestação de assistência a emergências no serviço de pediatria.No tocante à descrição do falecimento da criança na madrugada de 4 de Novembro de 1994, anota-se que o mesmo não se processou nó contexto referido. Na realidade a criança, que foi operada nessa noite, teve a assislêrACÁa. permanente do cirurgião que a operou — Prof. António Gentil Martins —, que, por razões exclusivamente técnicas, decidiu transferi-la, em ambulância apropriada do INEM, para a unidade de cuidados intensivos do Hospital de D. Estefânia, onde viria a falecer por causas imputáveis unicamente à gravidade da doença.Quanto aos elevadores que servem o serviço de pediatria, a situação encontra-se ultrapassada, dado que foram no período em causa objecto de reparação e substituição.Por último reconhece-se que, dado o fluxo de trabalho num serviço hospitalar ser muito irregular, em situações pontuais é solicitada a colaboração dos pais para o transporte ao laboratório de produtos para análise, o que só sucede nas situações de impossibilidade de os auxiliares àt. acção médica assegurarem no momento aquela tarefa.Não obstante os cuidados prestados no serviço de pediatria serem considerados globalmente adequados, existem, contudo, algumas dificuldades decorrentes do alargamento do âmbito da sua actuação; desde Setembro de 1995 que tem a seu cargo o tratamento de todos os casos de cancro pediátrico na zona sul do País.