29 DE ABRIL DE 1995140-(23)MINISTÉRIO DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDEComissão Nacional de Saúde InfantilAssunto: Resposta ao requerimento n.° 692/VI (4.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o funcionamento da Maternidade de Elvas.Tal como prometemos, junto enviamos uma síntese das principais razões que apontam para que os partos sejam efectuados em hospitais que garantam um número mínimo anual.Aproveito para lhe agradecer mais uma vez a gentileza com que fomos recebidos e espero que no seguimento da reunião de 11 de Outubro de 1994 as pessoas tenham ficado mais esclarecidas, de molde a uma melhor coerência de actuação focal.2 de Dezembro de 1994.—O Coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, António Torrado da Silva.ANEXOPrincipais razões para a concentração dos partos em hospitais que assegurem um número mínimo anual1 — A gravidez é um processo fisiológico. Contudo, num número significativo de gestações (cerca de 20 %) surgem factores de risco. Uns podem ser detectáveis no decurso da gravidez, outros apenas se revelam de forma inesperada no momento do parto. Se queremos oferecer à grávida e ao feto o máximo de segurança temos de garantir um apoio pré-natal e perinatal de qualidade.2 — Em todos os países desenvolvidos do mundo foram efectuados inúmeros trabalhos que demonstram à exaustação que a identificação e solução dos riscos pré e perinatais implica uma continuidade de serviços de qualidade e, por conseguinte, a integração entre cuidados primários de saúde e cuidados hospitalares, a existência de hospitais com recursos humanos, equipamentos e instalações adequadas e, sobretudo, que nestes hospitais haja uma massa crítica mínima, adquirida por experiência que só pode ser conseguida e mantida através de um número mínimo de partos. A existência de maternidades com um reduzido número de partos constitui assim um factor de risco suplementar.3 — Este número mínimo tem sido definido em todos os países e os hospitais de apoio perinatal (HAP) têm sido equipados adequadamente. Também, desde 1989 e através do Programa de Saúde Materna e Infantil (CNSMT) tem sido feito um esforço significativo neste sentido, que tem contribuído para uma progressiva diminuição das taxas de mortalidade perinatal.4 — A CNSMI no seu relatório de 1989 indicou como movimento mínimo «1500 partos por ano, ressalvadas situações especiais resultantes de determinantes geográficas e outras». Embora o número de partos do Hospital de Portalegre se encontre abaixo daquele valor (cerca de 800 partos por ano), foi mantido como HAP por esta razão. O que não faria qualquer sentido seria a criação na mesma zona de um HAP com cerca de 200 partos por ano. O que faz sentido é a cooperação técnica entre os vários hospitais da mesma zona e a ligação íntima de cada um deles aos cuidados pré-natais na comunidade.5 — Para que este objectivo se mantenha e se desenvolva é, contudo, indispensável garantir a optimização do transporte das grávidas. A forma inadequada como estestransportes estão a ser efectuados, quer para os HAP quer destes para os hospitais de apoio perinatal diferenciado, merece uma avaliação aprofundada transdisciplinar, de forma a melhorá-los substancialmente. Neste capítulo, as autarquias poderiam também ter um papel relevante.6 — O esclarecimento (educação para a saúde) das populações é fundamental, se queremos assegurar uma maternidade com um mínimo de riscos. A Comissão Nacional da Saúde da Mulher e da Criança está à vossa disposição para colaborar neste esclarecimento.2 de Dezembro de 1994. — António Torrado da Silva.MUNICÍPIO DE BRAGANÇACÂMARA MUNICIPALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 17/VI (4.°)-AL, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a queima em Bragança de lixos importados, presumivelmente perigosos para a saúde pública. ^Em resposta ao ofício supra-referenciado, informo V. Ex.° de que a empresa Grunig Bragança, L.da, nunca recebeu da Câmara Municipal de Bragança apoios ou benesses ilegítimas ou ilegais.Quanto ao seu pedido, sou a informar que há mais de meio ano que tivemos conhecimento dos factos que a comunicação social transmitiu há poucos dias, pois só «os cegos, surdos e mudos» é que não poderiam ter conhecimento deles ou então aqueles que só se preocupam com «as palavras e as coisas» que podem ter sensacionalismo e com isso se contentam. Porém, a Câmara Municipal de Bragança, desde a morte de aves, ao esmirrar das plantas, às lufadas de fumo negro das matérias em combustão lenta, ao tráfego dos TIR que levavam as máquinas e traziam produtos vários, tudo observou atentamente, controlando sacramental e sigilosamente todos os factos. Comunicou a quem entendeu que devia comunicar, mandou fazer análises aos produtos.Nunca denunciou nada e lamenta que tal tivesse acontecido, pois essa comunicação social prestou um mau serviço à comunidade, pois impediu de se saber, pela certeza, qual a verdadeira origem dos produtos — se resíduos da fábrica portuguesa, se vindos de países da Europa.Informo ainda que a empresa está a executar as obras de acordo com o processo e projecto que se encontra nesta Câmara Municipal.10 de Abril de 1995. — O Presidente da Câmara, Luís Francisco da Paula Mina.MUNICÍPIO DE OURÉMCÂMARA MUNICIPALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 22/VI (4.°)-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a preservação de pegadas de dinossáurio da serra de Aire.InformaçãoRelativamente ao que é solicitado pela Sr.° Deputada Heloísa Apolónia, cumpre-nos informar:1 —A Câmara Municipal de Ourém, com a Câmara Municipal de Torres Novas, o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros