II SÉRIE-A — NÚMERO 56 70 Com efeito, a viagem de Fernão de Magalhães, evidenciando a intercomunicabilidade dos oceanos e a circulação entre Atlântico e Pacífico e contribuindo, de forma significativa, para o conhecimento do mundo e para a aproximação de povos e culturas, em domínios como o comércio, a ciência e a técnica, a alimentação, a saúde ou a religião, resultou numa herança que, quinhentos anos volvidos, deve ser condignamente celebrada, sinalizando-a como uma das maiores realizações da Humanidade. Recorde-se, a esse propósito, que, já em 2013, para valorizar o caráter inovador da circum-navegação, foi lançada a Rede Mundial das Cidades Magalhânicas, estrutura de cooperação e de intercâmbio entre cidades de Portugal, Espanha, Cabo Verde, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Filipinas, Indonésia, Brunei, África do Sul e Itália, incluídas na Rota de Magalhães. Considerando a dimensão global de Comemorações do V Centenário – cujo programa, a iniciar-se em 2019, se encontra ainda em preparação –, e os diversos agentes envolvidos, é do maior interesse que a Assembleia da República a elas se associe, acompanhando, no plano nacional e internacional, as iniciativas que venham a ser desenvolvidas, atenta a importância que revestem, nos domínios cultural, científico, económico e político. Tendo em consideração o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Tendo presente que, no quadro das disposições aplicáveis, compete, em especial, a estes organismos da Assembleia da República relacionarem-se com outras entidades que visem a aproximação entre os Estados e entre os povos a que digam respeito, apoiando iniciativas e realizando ações conjuntas e promovendo, designadamente, o intercâmbio geral de conhecimentos e experiências e a divulgação e promoção de interesses comuns no domínio cultural, como seja a evocação, quinhentos anos depois, da primeira viagem de circum-navegação. E que o elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XIII Legislatura, fixado pela Deliberação n.o 2-PL/2016, de 29 de janeiro (alterada pelas Deliberações n.o 6-PL/2016, de 9 de junho, e n.o 2-PL/2017, de 9 de maio), contempla já a existência de um Grupo Multilateral, o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, o qual tem, desde há muito, vindo a acompanhar as iniciativas desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas e das suas Agências naquelas temáticas, e, bem assim, de outras Organizações Internacionais. Obtido parecer favorável da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sua reunião de 16 de janeiro de 2018, e ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 17 de janeiro de 2018, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo 1.o Alteração à Deliberação n.o 2-PL/2016 O artigo 1.o da Deliberação da Assembleia da República n.o 2-PL/2016, de 29 de janeiro, alterada pelas Deliberações n.o 6-PL/2016, de 9 de junho, e n.o 2-PL/2017, de 9 de maio, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1.o [...] São criados os seguintes GPA: a) ..........................................................................................................................................:1. ...........................................................................................................................................; 2. ............................................................................................................................................; 3. ............................................................................................................................................; 4. ............................................................................................................................................; 5. ............................................................................................................................................;