1 DE JULHO DE 2011 25 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, aproveito a ocasião para devolver os votos de boa saúde que me endereçou, formulando também votos de felicidades políticas para o Sr. Deputado, mesmo na qualidade de Secretário-Geral do Partido Comunista Português. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — As medidas que aqui anunciei não são nem contra o País nem contra os portugueses. Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Asseguro-lhe que, nesta Assembleia, não farei exercícios de processos de intenção quanto àquilo que é bom ou que é mau. Nas diferenças dos outros partidos reconheço perspectivas diferentes quanto àquilo que pode ser bom ou mau, mas, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nunca acusarei o Partido Comunista Português de querer fazer mal a Portugal, posso é discordar das suas ideias. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Digo, portanto, sem qualquer cinismo: podemos ter uma perspectiva muito diferente dos resultados das medidas em que ambos acreditamos, mas não acusarei ninguém, no Parlamento, de más intenções ou de maus instintos relativamente ao País ou aos portugueses. Os portugueses, espero, não estão resignados. Essa foi a razão por que o resultado das últimas eleições teve uma consequência política evidente. Se os portugueses estivessem resignados, tudo teria ficado como estava. Mas os portugueses mostraram que não estão resignados e atribuíram aos diferentes partidos diferentes responsabilidades na solução da situação em que nos encontramos. Eu, como chefe do Governo, assumirei as minhas responsabilidades. Quando aqui anunciei, ainda com pouco detalhe, porque está a ser ultimada, a medida com carácter extraordinário que o Sr. Ministro das Finanças anunciará com mais detalhe nas próximas duas semanas, quis, em primeiro lugar, mostrar o profundo respeito que tenho por esta Câmara e o desejo veemente de ser absolutamente frontal com o Parlamento e com os portugueses nesta matéria. Ninguém compreenderia que estando eu aqui a apresentar o Programa de Governo, sabendo nesta altura que precisaremos de tomar medidas de correcção para os piores cenários que se desenharam e estando a trabalhar nelas, as ocultasse ao Parlamento e ao País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A razão por que quis dar uma noção precisa do peso equivalente que elas poderiam ter, para que os portugueses tivessem, com antecedência, uma noção muito concreta do seu peso em termos financeiros, deve-se apenas ao facto de não nos restarem muitas dúvidas quanto ao desvio que é preciso colmatar. Um pouco mais adiante neste debate, o Sr. Ministro das Finanças poderá ser mais concreto, mas devo dizer que nós esperamos que esta medida — o Sr. Deputado não perguntou, mas eu posso dizê-lo desde já — possa cumprir, só por si, uma margem de cerca de 800 milhões de euros de receita adicional e complementar o esforço adicional que as administrações públicas vão ter de fazer em montante um pouco superior a este. Isso será absolutamente indispensável para não deixar qualquer incerteza quanto ao resultado do défice que será alcançado. Não tomar esta decisão nesta altura era condenar o País à incerteza sobre o resultado ou à necessidade de, à última hora, se terem de encontrar medidas extraordinárias que garantissem o cumprimento do objectivo a que estamos comprometidos. E isso eu não poderia fazer, como sugeriu, ao contrário do que aconteceu até aqui, até 2011. Vozes do PSD: — Muito bem!