7 DE OUTUBRO DE 2021 7 Sr.as e Srs. Deputados, Portugal, as pessoas dadoras e quem necessita da dádiva de sangue não pode continuar refém destes solavancos. Por isso, o PAN apresenta um projeto de lei para garantir que nenhuma dádiva de sangue pode ser recusada em função de critérios obsoletos e subjetivos. Propomos também que aos profissionais que prestam cuidados e serviços de saúde se garanta uma formação atualizada que afaste os preconceitos dos critérios técnicos e científicos que orientam estas tão importantes profissões. Aliás, a prestação de cuidados de saúde e a possibilidade de salvar vidas devem nortear as políticas. Por isso, a sensibilização das pessoas, das comunidades para a dádiva de sangue é uma estratégia fundamental, a par das estratégias da gestão dos bancos de sangue e da melhoria da utilização dos seus componentes sem qualquer desperdício. Termino, dizendo que, no nosso projeto de lei também temos como objetivo claro que as entidades empregadoras reconheçam a importância da dádiva de sangue, reconhecendo aquele que é o período que a pessoa necessita de estar ausente da esfera laboral. Portanto, há também um caminho a fazer nesta matéria para reconhecer esta natureza solidária e humanista da dádiva de sangue. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar todas as pessoas que participam nesta sessão plenária. O Bloco de Esquerda traz à discussão na Assembleia da República um projeto de lei que pretende acabar, de uma vez por todas, com a discriminação na dádiva de sangue. O preconceito homofóbico, com ou sem bata branca, não pode continuar a sobrepor-se ao conhecimento científico e à Constituição da República Portuguesa, que garante a igualdade e a não discriminação. Para que não restem quaisquer dúvidas, seja de quem for, propomos a proibição da discriminação nas doações de sangue em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e das características sexuais, alterando para isso o Estatuto do Dador de Sangue. Propomos ainda, como os outros três projetos de lei em discussão sobre o mesmo tema, a realização de uma campanha de incentivo à dádiva de sangue por parte, em particular, de jovens e de esclarecimento sobre os critérios para o poderem fazer. Esta é, para muitas e muitos de nós, uma velha luta. Já em 1999, ativistas do Grupo de Trabalho Homossexual, do PSR (Partido Socialista Revolucionário), da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) Portugal e da Opus Gay, hoje Opus Diversidades, realizavam protestos públicos, em que contestavam os critérios de seleção dos dadores de sangue, levando o Instituto Português do Sangue, na altura, a prometer mudanças. Mas a discriminação na dádiva de sangue continuou. Em 2010, a Assembleia da República aprovou, por ampla maioria, e sem qualquer voto contra, um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que deu origem à Resolução n.o 39/2010, que recomendava ao Governo a adoção de medidas de combate à discriminação dos homossexuais e bissexuais na recolha de sangue. Mas a discriminação na dádiva de sangue continuou. Em 2012, o Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.o 37/2012, de 27 de agosto, reforçou, no seu artigo 6.o, que o dador de sangue tem o direito a — e cito — «não ser objeto de discriminação». Este Estatuto consagra a dádiva de sangue como um «dever cívico» para todas as pessoas. Mas a discriminação na dádiva de sangue, na prática, continuou. A recusa de dádivas de homens gays e bissexuais ocorria, apesar da falta de doações de sangue que temos no nosso País. Mesmo quando a situação se agravou com a pandemia COVID-19, e apesar das escassas reservas disponíveis em alguns grupos sanguíneos, a prática não se alterou. Perderam-se dádivas e dadores. As denúncias das associações e dos indivíduos, as notícias e as iniciativas do Bloco de Esquerda continuaram. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sempre se opôs a esta discriminação, que se fundava no conceito ultrapassado e preconceituoso de «grupos de risco». Hoje, finalmente, é unânime: não existem grupos de risco, existem comportamentos de risco, que podem ocorrer em diferentes grupos de pessoas. Esses