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Relativamente à alternativa à construção da barragem. gostaria que me respondesse se já se está a proceder à avaliação do impacte ambiental no local referido como alternativa.
Já agora aproveito para perguntar se o estudo de impacte ambiental vai servir para o que serviu o anterior estudo. Pergunto, ainda, se vai ser feito pela actual legislação relativa ao impacte ambiental ou o Governo está a pensar em trazer à Assembleia da República uma nova lei sobre estudos de impacte ambiental. É importante essa alteração para credibilizar os mesmos, de forma que sirvam de base às decisões a tomar e não para aquilo que se tem verificado que e precisamente o contrário, ou seja. que as decisões determinem os próprios estudos de impacte ambiental.O Sr. Presidente: - Informado que o Sr. Ministro deseja responder conjuntamente, no fim, a palavra ao Sr. Deputado António Gouveia.O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devem calcular a minha emoção e sobretudo a grande expectativa que foi criada para que Foz Côa venha a ser um pólo de desenvolvimento do distrito da Guarda e da região, com o que naturalmente nos congratulamos. Se esse mega projecto integrado de desenvolvimento para Foz Côa vier, como espero, a ser o grande contributo para a melhoria da vida das populações do concelho de Foz Côa, eu próprio tomarei a iniciativa de que, futuramente, Vila Nova de Foz Côa se venha a chamar Cidade Nova de Foz Côa. Espero que o grupo parlamentar que apoia o Governo venha a corroborar comigo esta iniciativa que vou tomar.Aplausos de alguns Deputados do PS.Concretamente, Sr. Ministro da Cultura, punha-lhe uma questão objectiva e queria uma resposta muito clara
As gravuras são, para nós, um património incalculável e, tal como o referi na altura, foi como uma benção do céu que nos caiu e que já merecíamos, mas todas elas valem no seu conjunto.
Por isso, queria que me respondesse, concretamente. sobre o que é que decide quanto às gravuras que estão debaixo de água por força da construção da barragem do
Pocinho e em relação àquelas que ultimamente também foram descobertas por abaixamento das águas? Manda deitar a barragem do Pocinho abaixo ou deixa-as «sepultadas» debaixo de água? Responda com clareza a esta situação porque as gravuras, de facto, não sabem nadar!
Sr. Secretário de Estado da Energia, sobretudo pela simpatia e pelo bom relacionamento que temos tido e as andanças em que andámos a fazer colóquios e conferências sobre esta temática, espero que mantenha a mesma opinião que comigo partilhou, quando exibia os gráficos das
260 I SÉRIE - NÚMERO 10garrafas de água, de que era importante, era estratégico para o País e que Foz Côa era a única alternativa válida em termos de recursos hídricos e energéticos.
Espero que continue a partilhar a opinião, que muitas vezes defendeu, de que uma solução consensual era importante, dado que os custos de parar a barragem ou não parar a barragem eram muito semelhantes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o facto de que a interpelação é dirigida a quem acabou de usar da palavra.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Dizia eu, como os custos da barragem ou não barragem são semelhantes, mantém a ideia de que construindo a barragem e não enchendo a albufeira seria a melhor solução.
Sr. Ministro da Cultura, se houver perdas nesta barragem reivindico para o seu ministério esses milhões que serão perdidos, para recuperar todo o património deste País, monumental e artístico, que muito está a necessitar de recuperação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É verdade! O Governo anterior não fez nada!O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Mira Amaral.O Sr. Mira Amaral (PSD): - Sr. Presidente, há cerca de um ano e meio, por indicação minha, começou-se a elaborar o plano da bacia do Sabor em que já estava incluída a Quinta das Laranjeiras. Por isso, a Quinta das Laranjeiras não é alternativa, é um complemento de Foz Côa. Assim, é incorrecta a forma como o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira põe o problema dos custos da não barragem, pois o que estava em causa era ver quanto é que o País perdia por não aproveitar aquele sítio, dado que os outros já iriam ser utilizados. Este é um raciocínio elementar de economistas que o Sr. Deputado não tem.
Aliás, o que está aqui em causa são os custos da oportunidade perdida pelo PS não utilizando Foz Côa. O estudo é inteiramente válido, são para mais de 50 milhões de contos.
Sr. Ministro da Cultura, pergunto-lhe, mas certamente o senhor não saberá responder e terá que ser o Sr. Secretário de Estado da Energia a fazê-lo, dado que a nova barragem nunca levará menos de dois anos e meio a ser construída: como é que vamos resolver o problema dos trabalhadores da HidroSorefame, que vai desaparecer? Temos aqui um comunicado dos trabalhadores, em que se refere que estão a ser despedidos devido ao vosso acto, à miopia político-cultural do vosso Governo.
Também perguntava ao Sr. Ministro da Cultura e vai ser o Sr. Secretário de Estado da Energia a responder, porque ele não sabe, o que é que se vai fazer com as gravuras do Focinho, que estão abaixo da cota de água? Vão destruir o Pocinho para que aquelas gravuras deixem de estar submergidas? Em coerência com o que tem sido dito não têm outra alternativa.
Sr. Ministro da Cultura, qual é o estudo de viabilidade económica do vosso famoso plano do parque arqueológico?Protestos do PS.Gostava de o ver, para verificar se isto tem algum fundamento económico ou se é apenas uma intervenção estatista, voluntarista, socialista, do vosso Governo. É isto que está em causa: o estudo de viabilidade económica do famoso parque arqueológico. Quantos trabalhadores são afectados pela vossa decisão? Também já devem ter esses dados.
Também lhe digo, Sr. Ministro, que não é líquido que a submersão danifique as gravuras, antes pelo contrário. Veja o estado excelente das gravuras que foram descobertas quando o Pocinho baixou.
Sr. Ministro da Cultura, não tenha tantas certezas. Já me habituei, na minha vida, nos meus conhecimentos cientifico-tecnológicos, a não ter tantas certezas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Frexes. não lhe posso dar a palavra porque o seu grupo parlamentar esgotou o seu tempo.
Srs. Deputados, de futuro, serei mais inflexível na regra de deixar para o fim o pedido de defesa da honra, pela razão simples de que não devemos cultivar hipersensibilidades a essas ofensas.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mira Amaral fez uma referência um pouco vaga à minha pessoa e ao que eu tinha dito.
Sr. Deputado, estou disponível para, em qualquer altura, discutir consigo todos estes elementos que vai «soltando», aos bocados, por jornais e por revistas. Na devida altura deveria era ter-se confrontado, face à sua não decisão e ao seu adiamento das decisões e à confusão gerada no seu governo, com o seu colega o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura e não ter ido adiando esta questão.
Ao outro tipo de referências que não vêm ao debate parlamentar nem sequer respondo.
Além do mais, o estudo baseia-se, como disse há pouco e isso é irrefutável, em hipóteses de partida erradas, provavelmente não da responsabilidade de quem o elaborou, onde há pessoas com uma boa formação técnico-económica, mas da responsabilidade de quem o encomendou, pois é comparada a má solução que o Engenheiro Mira Amaral defendia com uma não solução e não são comparadas as soluções entre si.
Portanto, há em tudo isso uma confusão que parte da pior hipótese: a maximização de tudo o que é negativo. É por isso que as conclusões do estudo não fazem sentido e é por isso que, podendo não ter formação económica, o nosso Ministro da Cultura, que tem uma formação lógica, rebateu aqui esse conjunto de questões.
O estudo em que o Sr. Deputado Mira Amaral se apoia e que, pelos vistos, passou ao Sr. Deputado Pedro Pinto, para vir aqui defendê-lo, e sobre o qual não esteve à vontade ao ser submetido às nossas questões;...Aplausos do PS.... faz com que ele agora reapareça, e que da sua posição de encenador e de estar atrás do palco salte agora para o palco.
Sr. Deputado Mira Amaral, é capaz de haver, no fim de tudo isto, uma factura de custos excessivos, mal gastos, baseados na teoria da não decisão que foi a do seu governo.Aplausos do PS.Mas essa factura, em termos políticos, que não em termos pessoais, vai ter que ser apresentada a si, não a mim, nem ao Ministro da Cultura.
25 DE NOVEMBRO DE 1995 261Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos perante uma inflação que se queria evitar com a aplicação da regra de pedidos de defesa da honra. O Sr. Deputado Pedro Pinto invoca-a, mais uma vez, e o Sr. Deputado Mira Amaral também, mas não é pratica corrente nesta Casa haver uma segunda linha de ofensa quando se dão explicações. A ser assim nunca mais acabaríamos e tornava-se a ofender durante a prestação de explicações.Admito os pedidos, porque não posso ajuizar sobre a sensibilidade de cada um, mas desta vez com aplicação da regra e, portanto, ficarão para o fim do debate.O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já lhe respondi que ficará para o fim do debate. De contrário, estaremos a inflacionar as defesas da honra com hipersensibilidades que, exactamente, as regras pretendem evitar.O Sr. Mira Amaral (PSD): - Sr. Presidente, pedia igualmente a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente: - As defesas da honra serão feitas no fim do debate, mas o Sr. Deputado poderá, prestar esclarecimentos, se assim o entender, uma vez que tem direito de resposta ao Sr. Deputado Hasse Ferreira.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mira Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hasse Ferreira, o que estava em causa era o facto de se utilizar ou não Foz Côa para produzir energia eléctrica, para abastecer as populações e desenvolver a actividade económica, sobretudo agrícola, daquela imensa bacia. Tudo o resto tinha de ser feito: a Quinta das Laranjeiras e as barragens complementares.
Portanto, como eu disse, coerentemente, em termos económicos. Foz Côa não era alternativa às outras. Era todo um sistema que tinha de ser feito e o estudo é inteiramente válido nas suas permissas e diz quanto é que custa não aproveitar aquele sítio. É isto que qualquer pessoa percebe. Trata-se, apenas, de uma questão de bom senso e lógica. E, Sr. Deputado Hasse Ferreira, não venha dizer, com manipulações, que se não fizer aquela se farão outras barragens, porque as outras já estavam previstas e devem ser feitas.
O que está em causa são os custos da oportunidade perdida pelo Governo PS quando não aproveita Foz Côa e, nesse sentido, o estudo é inteiramente válido: os custos são de mais de 70 milhões de contos. A questão é esta, dito em português muito simples.
Não está em causa a alternativa Quinta das Laranjeiras ou Foz Côa, o que estava credibilizar era Foz Côa e Quinta das Laranjeiras, logo, o raciocínio do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira está completamente errado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não está, não!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respondendo por ordem às questões que me foram colocadas, em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Álvaro Amaro que falei de algumas universidades, institutos de investigação e academias estrangeiras como um acréscimo de informação e de prova, uma vez que as instâncias e universidades portuguesas e os arqueólogos portugueses têm sido incansáveis na defesa da tese da conservação e preservação das gravuras e não é certamente qualquer outra a razão do seu empenhamento.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Curioso é que, em certas situações, se invoquem instâncias internacionais que não dariam a sua cobertura... Pois, neste caso, como disse e pelo contrário, há uma lista imensa - que eu poderia prolongar - de instâncias internacionais que dão o seu abono e, a nível nacional, temos a total unanimidade do sector da arqueologia, que é a comunidade científica competente neste domínio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à incompatibilidade, mais uma vez há aqui um estratagema curioso. É que o governo anterior defendia e hoje os Deputados da oposição continuam a defender a compatibilidade. Ora, de quem defende a tese da compatibilidade espera-se que a argumente, a prove e a sustente, mas como não são capazes de o fazer, neste momento, dão já um passo ao lado e dizem «agora, o Governo que prove a incompatibilidade», o que é, de facto, uma prova de debilidade argumentativa curiosa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De resto, há um passo sobre a questão desta incompatibilidade que anteciparia desde já, respondendo ao que o Sr. ex-Ministro Mira Amaral nos disse, que tem a ver com a barragem do Pocinho. É que, justamente, a barragem do Pocinho é uma prova da incompatibilidade. Ou seja: relativamente ao que aí aconteceu - e nesse caso, não poderemos certamente arrasar a barragem, mas assume-se o que tem de assumir-se -, há um balanço a fazer que. realmente, nos conduz a verificar as consequências do que seria, agora, a construção da barragem de Foz Côa. No Pocinho vêem-se certamente algumas gravuras, mas as conjecturas que se fazem a partir das gravuras que se podem observar é que existiam muitas outras que foram destruídas, que desapareceram, que estão cobertas por metros de lodo, etc.
Por isso, a barragem do Pocinho é o melhor argumento que se pode dar em relação à incompatibilidade entre a conservação das gravuras e a construção da barragem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foram-me colocadas ainda algumas questões, que. deixarei para o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território e para o Sr. Secretário de Estado da Energia responderem, sobretudo as que têm a ver com o plano de desenvolvimento integrado do vale do Côa, mas em relação às intervenções proferidas, quer pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia quanto a este ponto, quer pelo Sr. Deputado António Gouveia, espero certamente que Foz Côa venha a poder transformar-se, no seguimento do desenvolvimento que acompanhará a implementação do estudo das gravuras e do parque arqueológico, a Cidade Nova de Foz Côa. É um voto que faço.
262 I SÉRIE - NÚMERO 10O Sr. António Gouveia (PSD): - Fica lá a sede do Instituto?!O Orador: - E é tudo o que tenho a dizer sobre o assunto.De qualquer modo, gostaria de terminar, respondendo às questões que o Deputado Mira Amaral colocou, a que serei eu a responder.
Quanto aos trabalhadores, não penso que se façam barragens para empregar trabalhadores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há avaliações que têm a ver com política e com opções políticas e há consequências que se assumem, como este Governo tem vindo a assumir. Certamente que todos os problemas que tenham a ver com as consequências da nossa opção serão considerados e este Governo tudo fará para que não haja desemprego - este seria sempre pontual - no seguimento desta opção. De resto, como se sabe, as barragens dão trabalho muito pontualmente, pois não são empreendimentos que dêem trabalho sustentado a prazo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação à barragem do Focinho, já referi que essa barragem é a melhor prova da incompatibilidade entre as gravuras e a construção de uma barragem.
Quanto à viabilidade económica, o Governo vai apresentar, por intermédio do Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, os traços gerais do plano de desenvolvimento integrado que contemplam certamente esse estudo de desenvolvimento integrado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico de Figueiredo.O Sr. Eurico de Figueiredo (PS): - Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente do Parlamento, o mais «jovem» Deputado do PS, que, atendendo às suas preocupações de preservação do património, está ao lado dos novos valores. Pena é que não possa, neste Plenário, utilizar os termos e a contundência com que, em Foz Côa, já em 28 de Janeiro, zurziu aqueles que defendiam a barragem. Infelizmente, o Sr. Presidente não vai poder aqui usar da palavra, mas, de qualquer modo, seguiremos um pouco nessa via.
Quero também felicitar o Sr. Ministro da Cultura, pois penso que, finalmente, Portugal tem um Ministro da Cultura! Muito obrigado pela sua intervenção e muitas felicidades para o seu Ministério.Aplausos do PS.Quero ainda agradecer a amabilidade do PSD, porque este, de facto, trouxe aqui lenha para ser queimado.Risos e aplausos do PS.Além disso, escolheu exactamente a data em que a primeira intervenção política sobre esta matéria foi feita neste Parlamento, por mim próprio e pelos Deputados António Martinho, Rui Vieira e Carlos Luís, que, em requerimento, pedimos ao Governo, exactamente há um ano, em 24 de Novembro, que nos dissesse qual o destino das gravuras. E, poucos dias depois, a 28 de Novembro, com os argumentos que pude utilizar e juntar nesse curto espaço de tempo, apenas com a ajuda do telefone, do fax e nada mais, exactamente há um ano pedi a suspensão dos trabalhos da barragem, a fim de se poder analisar o que se encontrava naquele local. Ou seja, um Deputado fez em dois dias aquilo que um Governo não fez durante um ano! Há aqui um escândalo!Aplausos do PS.Também em 29 de Novembro, enviámos cartas ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Presidente da República, para que estes dissessem o que iriam fazer no sentido de preservar aquele património. Infelizmente, o alerta dos eleitos da Nação não obteve qualquer resposta, nem a carta dirigida ao primeiro-ministro, nem o requerimento dirigido ao secretário de Estado. A presunção e o desprezo pelo Parlamento era o estilo então cultivado! Não se
procurou ouvir as nossas razões, mas pretende-se agora responsabilizar o actual Governo pelos custos de uma decisão que só peca por ter tardado, atraso de que só o anterior governo deve assumir a responsabilidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Entretanto, a 20 de Dezembro, Santana Lopes, pede a patrimonização das gravuras que nessa altura já se conheciam e a opinião pública mundial e os arqueólogos portugueses, que quero aqui homenagear, permitiram que fosse colocada perante os portugueses a existência de um património arqueológico de valor que, neste momento, se considera de interesse mundial e que pode trazer novos conhecimentos quanto à estrutura e à capacidade simbólica dos nossos antepassados na sua relação com a natureza, na sua produção mágica e religiosa, na sua própria linguagem e, ao fim e ao cabo, na estruturação da sua própria vida. Pena é que seja a Air-France, no seu jornal de bordo, a fazer o elogio do Douro, a defender aquilo que é nosso e considerar as gravuras de Foz Côa como um património com igual dignidade à que tem o conhecidíssimo vinho do Porto. Pena é que sejam os estrangeiros a fazer aquilo que o antigo governo, ao fim e ao cabo, denegriu.
Entretanto, a nível de decisões importantes, há a assinalar, apontando para opções próximas das que foram recentemente tomadas por António Guterres, o ofício da Secretaria de Estado da Cultura, de 16 de Março, assinado por Manuel Frexes, enviado ao primeiro-ministro, em que se afirma que «do ponto de vista dos interesses da preservação do património, obrigarão ao desenvolvimento de subsequentes estudos e projectos, muito dificilmente compatíveis com o ritmo das obras. A título de exemplo, diria que a fase da construção do paredão da referida barragem, a acontecer previsivelmente já no próximo Verão, deveria, em meu entender, ser adiada». E mais ainda: «E com as coisas no pé em que estão quanto ao problema de Foz Côa, penso ser de tomar como prioridade absoluta a preservação do património, sendo que, no presente caso, entre as medidas a tomar para essa preservação se compreenderia a criação de um parque arqueológico e de um museu».
O despacho do então primeiro-ministro, de 21 de Março de 1995, é claro e diz: «Não está em causa a não preservação das gravuras de Foz Côa». Depois, no seguimento deste despacho, o Sr. Primeiro-Ministro pede que o
25 DE NOVEMBRO DE 1995 263nistério da Indústria e Energia e a Subsecretária de Estado da Cultura façam propostas, de modo a que se possa resolver este problema.
Dos referidos trabalhos conjuntos apenas tivemos conhecimento das tentativas da EDP em procurar desvalorizar as gravuras, solicitando a datação das mesmas com técnicas não reconhecidas como fiáveis pela comunidade científica mundial, e da tentativa de convencer os portugueses de que se poderia transportar para um museu, sem lesar as gravuras, dezenas e dezenas de rochas, algumas enormes e quase todas fragmentadas e a desfazerem-se, só tendo valor científico e didáctico in situ, na sua relação com um meio, que está também a ser objecto de estudo pelos arqueólogos, quando qualquer observador leigo, no local, apreende imediatamente o carácter absolutamente absurdo desta empreitada.
Do parque arqueológico ficou apenas a nossa proposta de lei de criação desse parque, apresentada à Assembleia na anterior e na presente legislatura. O que foi feito mais pareceu manobra de diversão da EDP, apoiada pelo Ministério da Indústria e Energia e posterior cumplicidade do anterior governo, para não ser obrigado a tomar uma decisão antes das eleições e não ficar com o odioso de um gesto que, compreensivelmente, ofenderia sempre uma parte da opinião pública.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Temos agora os responsáveis- pelo encobrimento do achado, pelo adiar das decisões, pelas manobras de diversão e pelos gastos efectuados, a acusar o Governo do PS por ter feito o que o anterior governo devia ter assumido: uma tomada de decisão.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que ganhou o PSD com este debate? É já um debate requentado, estafado, que apaixonou, é certo, a opinião pública, mas que já enfastia! Queria que constatássemos a sua incapacidade para fazer oposição substancial ao Governo PS? Que não esquecêssemos a arrogância e a presunção do governo Cavaco Silva? Que recordássemos a manipulação da opinião pública? Para responsabilizarmos o anterior governo pelos custos da barragem? Para constatarmos que ainda se não despiram de uma cultura de partido do governo, ao serviço não se sabe bem de que interesses?Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PS António Gouveia.O Orador: - Há, todavia, algo mais grave. São conhecidas duas sondagens, uma do jornal Público, de 21 de Fevereiro de 1995, e outra, mais recente, do semanário Visão, de 8 de Junho de 1995, que vou apenas resumir. Todas elas mostram que existe uma maioria da população francamente a favor das gravuras em caso de incompatibilidade; todas mostram que, no que diz respeito à juventude, estes valores sobem quase para 80%; demonstram que a escolaridade vai no sentido da defesa do património e que só os analfabetos, os idosos, as populações rurais mais atrasadas do interior do País tendem muito ligeiramente para defender a barragem.
Vemos assim o PSD tender para se transformar no novo partido dos reformados, dos idosos, dos estratos mais baixos da sociedade, dos rurais envelhecidos do Norte.Aplausos do PS.Ou seja, o PSD tende a transformar-se num partido em vias de extinção, isto é, dos estratos sociais que irão desaparecer por razões biológicas, pelo normal aumento da escolaridade, pela subida do nível de vida das populações rurais, que penso, de facto, ser um objectivo deste Governo.
Belo destino o deste partido, a continuar a defender causas perdidas e reveladoras de uma mentalidade ultrapassada. Será que temos, de facto, um PSD em vias de extinção? A continuar com iniciativas desta natureza, não o duvido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Declaração de Estocolmo de 1972, no seguimento de conferência por iniciativa da ONU, consagra no seu 2.o princípio os direitos das gerações futuras. Tal foi confirmado pela Resolução n.o 35/80 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O Sumário de Princípios Gerais, anexo ao relatório da Comissão O Nosso Futuro Comum, aprovado na 42.a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1987, reconhece os referidos direitos.
As nossas responsabilidades em relação às gerações futuras exprimem-se fundamentalmente pela preservação do património que se transforma em herança. O património, como conceito transtemporal, segundo François Ost, no seu Natureza Fora da Lei, caracteriza-se por ser prospectivo, por ser, ao mesmo tempo, de hoje, ontem, amanhã. Do local conduz ao global, do simples conduz ao complexo (do ecossistema à espécie), do regime jurídico indexado nos direitos e obrigações individuais conduz a um regime que tem em conta os interesses difusos de todos nós e também das gerações futuras, assim como implica responsabilidades colectivas.
O mesmo jurista refere-se à importância da «patrimonização». «Patrimonizar» um espaço, um recurso, um bem. é reconhecer que, mais do que interesse de consumo, é garante da perenidade de um grupo, suporte simbólico de identidade; é criar-lhe um estatuto tanto quanto possível de perenidade; é introduzir uma relação com o outro, que pode ser com a própria humanidade; é ultrapassar o aqui e agora, para lhe dar o estatuto do que vem de longe e vai para longe. Assim, segundo o mesmo autor «o bem patrimonizado é transfigurado: apesar de pertencer ainda ao mundo das coisas banais e, apesar de susceptível de apropriação, fica sobre a protecção do interesse superior».
O vale do Côa está - e muito bem - a ser classificado como património nacional. Esperamos que se transforme também em património mundial.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ainda segundo François Ost: «certos espaços, certos recursos devem ser absolutamente protegidos e mantidos sem nenhuma concessão; (...) se para o estabelecimento deste regime se pode obter um amplo consenso através da informação, controlo democrático, discussão pública, quem lhe negará as vantagens? Mas quando o choque de interesses se revela excessivamente violento, convém que uma decisão seja tomada, imposta e sancionada em respeito com as maiorias que daí resultaram!»
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em torno das gravuras do vale do Côa, animou-se o debate mais mediático do ano. Já tudo foi dito.
A possibilidade de suspender a construção da barragem foi anunciada por António Guterres desde 19 de Março de 1995, data em que visitou Foz Côa. O PS, nesse sentido, assumiu compromissos públicos durante a campanha eleitoral. O PSD, durante a campanha eleitoral, não teve a
264 I SÉRIE - NÚMERO 10coragem de se comprometer. Não decidiu atempadamente, como devia, nem prometeu, durante a campanha eleitoral, como também devia...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - O PS cumpriu os seus compromissos. Aplausos do PS.É certo que decidir é optar. Seja qual for a decisão, para se poder optar pelo que se julga ser o melhor, perdem-se oportunidades. Optar é perder para ganhar, o que se impõe a todos os momentos como uma inevitabilidade da existência.
O Director do Museu Nacional de História Natural de França, Professor Henry de Lumley, que visitou os locais, diz sobre o vale do Côa: «Trata-se, certamente, e de longe, do local de arte rupestre paleolítica mais importante do mundo, constituindo um património não somente de Portugal mas da Europa e do Mundo».
Comparando Foz Côa com o que os franceses consideram o prodígio da gruta de Chauvet, recentemente descoberta, afirma: «O que são 600 gravuras e pinturas, descobertas na gruía de Chauvet, quando há milhares no vale do Côa?». A gruta de Chauvet, que para os franceses representa uma descoberta excepcional, extraordinária, que investigadores e autoridades políticas têm vindo visitar (como o primeiro-ministro Edouard Balladur), o que significa esta descoberta comparada com a fabulosa descoberta do Côa, onde não são 600 mas milhares de gravuras?
Podemos afirmar que o Côa é um local verdadeiramente excepcional, uma descoberta fabulosa, uma das maiores descobertas que foi feita desde que existe o conceito de pré-história».Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há dezenas de depoimentos desta natureza.
Srs. Deputados do PSD, respeito por uma decisão, difícil, é certo, mas que tem como objectivo proteger um património excepcional, ficava-vos bem.
Um pouco de patriotismo também não vos ficava mal. Foi preciso um Governo do PS para que a imagem de Portugal, denegrida por irresponsabilidade do anterior governo, pelos mais importantes jornais e semanários do mundo, fosse reabilitada pela decisão do actual Governo. Basta ver os comentários, entre outros, dos respeitáveis Lê Monde e do Times de Londres.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Durou cerca de um ano a luta tenaz pela preservação das gravuras do Côa. Sinto-me orgulhoso por ter participado num movimento que sensibilizou a juventude para a necessidade de preservar o nosso património. Foi uma luta geralmente considerada como o movimento mais importante ocorrido em Portugal em prol da defesa do património cultural e a que os meios de comunicação internacionais deram honras de movimento de opinião pública mundial.
O Governo do PS, com a sua decisão, não decepcionou a nossa juventude, honrou os seus compromissos para com os seus eleitores, dignificou-se e dignificou Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito obrigado pela sua frustrada tentativa inicial de me emprestar uma juventude há muito perdida. Como sabe, a juventude das ideias não serve de grande coisa em matéria de consolação.Pára uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há mais de um ano que os portugueses foram envolvidos na questão hoje conhecida como das gravuras de Foz Côa.
Atrever-me-ia, porém, a dizer que permanecem os portugueses, e muitos de nós, nada ou insuficientemente esclarecidos sobre os pressupostos fundamentais desta questão.
Uma vez mais, um processo que deveria, a nosso ver, assentar na recolha de pareceres técnicos de irrefutável idoneidade, como primeiro fundamento de uma decisão política, transformou-se numa discussão maniqueísta e surrealista entre os que privilegiam as gravuras e os que privilegiam a barragem. No entanto, a vida e a actividade política são realidades bem diferentes e bem menos simplistas.
A questão de For Côa assenta, afinal, num conflito de interesses e, sublinho, ambos são interesses públicos, merecedores da maior atenção e diligência, ambos têm subjacentes valores que prezamos, princípios de defendemos. É neste sentido que, em bom rigor, ninguém de bom senso, a priori, pode ser a favor ou contra qualquer um destes interesses.
É convicção do Partido Popular de que a actividade política, mormente a actividade governativa, se avalia pela capacidade ou incapacidade de resolver conflitos entre interesses públicos. Mas tal capacidade, que, em sede governativa ou a qualquer título decisória, se torna num imperativo, é um acto político. Porém, não pode deixar de assentar em estudos técnicos, neste caso concreto.
Quando os políticos tecnicizam estas questões e os pareceres técnicos surgem envoltos na nebulosa de longa e complexas contendas emocionais, atrever-me-ia a dizer que aos órgãos competentes para decidir faltou, afinal, coragem política.
Assim, em primeiro lugar, conviria ver como se devem caracterizar e, logo, priorizar os dois interesses em presença.
É sabido o potencial conflito existente, na prática, na relação entre desenvolvimento de projectos infra-estruturais e a preservação do patrimónios arqueológicos, até pela razão simples de que as grandes obras públicas são, por vezes, formas fortuitas e involuntárias de pesquisa arqueológica e os grandes espaços habitados estão, afinal, assentes em camadas sobrepostas de sinais de outras civilizações.
Daí que a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, assinada em Malta, em 1992, e de que Portugal foi signatário, trate expressamente no seu articulado este tipo de situações, criando um conjunto de medidas, preventivas, umas, correctivas, outras, com vista a compatibilizar a preservação do património arqueológico com o ordenamento.
Não é por acaso que aí se recomenda expressamente a participação dos arqueólogos no ordenamento do território e nas políticas de planeamento. E foi após longas discussões, assentes em experiências concretas, que os Estados membros, no artigo 5.o, n.o 4, da referida Convenção, concordaram, na actual redacção: «Prever, se exequível, a conservação in situ, de elementos do património arqueológico que tenham sido encontrados na sequência das obras».
25 DE NOVEMBRO DE 1995 265O primeiro é o de que, em termos arqueológicos, o próprio desenvolvimento da Humanidade, produzindo sucessivos e diversificados sinais da sua historia, obriga a concepção do museu global e universal.
Daí que, na ponderação que ora nos ocupa, seja essencial saber se estamos não perante uma página repetida da história da humanidade mas perante uma página única, o que, não retirando valor intrínseco à primeira é, neste caso concreto, substancialmente diferente.
Tal conhecimento só pode advir não de conjuntos inorgânicos de técnicos consultados ou pareceres contraditórios, como se de um litígio se tratasse, mas das entidades competentes na matéria, para efeitos de um parecer que vincule a comunidade internacional - afinal ela também beneficiária da preservação deste património -, corresponsabilizando-a igualmente nos custos da decisão.
Assim, pergunto ao Governo e também ao Grupo Parlamentar do PSD: alguma destas entidades foi chamada a pronunciar-se? Possui o Governo parecer que o habilite a afirmar não aquilo que todos sabemos, ou seja, o valor intrínseco das gravuras, mas o seu carácter único em algum ponto desse registo sequencial da vida humana?
Mas o artigo 5.o da referida Convenção vai mais longe. Aí se deixa aos Estados uma margem de manobra, que devem utilizar sempre e quando, pelo seu interesse público, pelo seu valor social, a sua premência e a sua indissociabilidade de melhor vida para os cidadãos, justifique o sacrifício dos elementos do património arqueológico.
E, assim, formulo a segunda pergunta, que me permitia dirigir ao Sr. Secretário de Estado da Energia. Se o Governo decidir fazer uma barragem alternativa, podem garantir-nos que serão cumpridos os mesmos objectivos e alcançados os mesmos benefícios que se previam com a construção da barragem do Foz Côa? Está o Governo habilitado com todos os estudos necessários e de irrefutável idoneidade técnica para poder responder que sim?
A terceira pergunta prende-se com os custos. E esta interrogação é pertinente, pois os co-financiamentos internacionais para o parque arqueológico de Foz Côa só virão se a validação deste património for reconhecida por aquelas entidades. Mais pertinente ainda porque os custos acrescidos vão ser pagos, directa ou indirectamente, por todos os portugueses, a quem, nessa circunstância, são devidas explicações cabais, fundamentadas e inequívocas.
Por fim, quando ouvimos o Governo falar sobre o futuro luminoso do parque arqueológico de Foz Côa e de todo o desenvolvimento turístico e benefícios vários que trará aos portugueses em geral e aos habitantes daquela região em particular, permitimo-nos desabafar em voz alta, e ter dúvidas, pensando nos parques arqueológicos nacionais que, à míngua de verbas, estão numa situação de quase abandono; em Conímbriga, que esperou meses sem fim por um miserável telheiro que impedisse a deterioração dos mosaicos; e nos testemunhos da nossa História muito mais próxima: a Batalha, Mafra, o Convento de Tomar, Alcobaça, etc., etc.
Termino com uma reflexão. Tendo o Sr. Ministro afirmado a esta Assembleia a sua recusa em ficar para a História como o homem que destruiu Foz Côa - e eu compreendo-o -, desejo sinceramente que não fique para a História como o homem que, por uma decisão insuficiente ou deficientemente fundamentada, dificultou o acesso das próximas gerações ao bem precioso da água e aos seus benefícios.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Carvalho.O Sr. Ruben Carvalho (PCP): - A barragem e as gravuras de Foz Côa adquiriram nos dias de hoje uma importância de que é prova o que se está a passar nesta Assembleia.
Correndo, seguramente, alguns riscos, permito-me colocar a interrogação sobre se o que há de facto importante no que se está a passar ou se a dicotomia que se coloca, é entre as gravuras e a barragem. Ou, para ser mais claro, se as gravuras e a barragem são de facto o eixo do problema, aquilo sobre que, de facto, para além das decisões, valerá a pena que reflictamos e pensemos.
Quando se discute entre a barragem e as gravuras, estamos a discutir entre o quê? Quais são os termos desta discussão, desta dicotomia, desta dramatizada alternativa, face à qual tanto nós como o País e a sua consciência somos colocados? Entre a cultura e algo a que se chamou economicismo?
A barragem de Foz Côa é um projecto de engenheiros, de arquitectos e de técnicos animados com objectivos tão justos, generosos e esforçados quanto os dos arqueólogos que defendem as gravuras.
Os engenheiros, arquitectos e técnicos de toda a índole que estudaram, projectaram e desenvolveram o projecto de aproveitamento hidroeléctrico da bacia do Côa tinham no seu horizonte exactamente o mesmo povo que está no horizonte de todos quantos defendemos as gravuras.
Para eles, para a razão de ser do seu esforço intelectual e científico, estava exactamente o mesmo que está para nós: o povo e o seu bem estar, as condições de vida, a construção de um quotidiano melhor, que nos mereça e que nós mereçamos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Quem projectou a barragem não procurou
benesses pessoais ou proventos próprios. Não estamos face a um conflito entre limitados e eventualmente condenáveis interesses pessoais e o interesse colectivo. Quem projectou a barragem empenhou a sua capacidade de criação, estudo e realização, ao serviço do que se entendeu serem as necessidades do povo português e do seu país, isto é, exactamente ao serviço dos mesmos valores que mobilizam quantos defendemos o estudo e a preservação das gravuras do Vale do Côa.
Notem, Sr.as e Srs. Deputados, que não quero cair no maniqueísmo fácil de que uns defendem o passado e outros projectam o futuro. Quem detende a preservação do passado sabe que, sem ele, não há presente nem futuro e quem enfrenta as técnicas do futuro sabe que é sempre necessário lançar âncoras de solidez no passado vivido e partilhado.
O que interessa, então, saber é porque é que homens e mulheres que, olhos postos no seu povo e no seu país, apaixonadamente defendem, fortes do seu trabalho intelectual e da sua paixão, a preservação e conhecimento de um património cultural de todos nós acabaram a ser colocados em oposição a homens e mulheres que, olhos postos no seu povo e no seu país, defendem, fortes do seu trabalho intelectual e da sua paixão, um instrumento de desenvolvimento e de intervenção colectiva.
Será estranho que isto aconteça? Será estranho que, invocando afinal a mesma responsabilidade, face ao seu povo e ao seu país, assentando num semelhante esforço intelectual e científico e na paixão que faz do homem um obreiro, afinal a contradição tenha surgido? Penso que não. Penso que todos estamos certos de que não. Não é
266 I SÉRIE - NÚMERO 10nho, é, pelo contrário, felizmente natural e sintoma da saúde da nossa vida colectiva. É natural que haja diferenças e que se confrontem pontos de vistas, pensados, sentidos e defendidos com semelhante empenho e semelhante honestidade intelectual.
Mas o que não é natural e não pode ser aceite é que os instrumentos de regulação da nossa vida colectiva, ou seja, as instituições políticas do povo que somos e do País que somos não tenham sido capazes de cumprir o papel que delas se exige, o de evitar que as diferenças de opinião na sociedade sejam factores de ruptura, mas se tornem antes factores de progresso.
O problema sobre o qual temos de reflectir é porque é que o Governo de uma democracia, o anterior Governo do PSD, presidido pelo Prof. Cavaco Silva, longe de fazer da diferença de opiniões um factor de vitalidade, fez dessa diferença um elemento de fractura, de conflito e - deixem-me que lhes diga - de um conflito que apenas não é inútil porque veio pôr na ordem do dia a própria essência do funcionamento colectivo de uma democracia.
O problema quase justifica que se diga que não é a barragem nem são as gravuras. O problema é que o Estado responsável pela gestão dos nossos problemas colectivos, como o são as nossas barragens e as gravuras, esse Estado de todos nós, foi, durante dez anos, gerido por um Governo que jamais compreendeu que a democracia é, sobretudo, o sistema que permite que um país e um povo recolham o máximo contributo de todos quantos o constituem.
O grande problema é que imperou aqui, que imperou na forma de encarar a dicotomia colocada ao País no Vale do Côa, o princípio de um Governo, que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava, ou a inversa, o que vem a dar na mesma.
O problema é que, por um lado, o Governo introduziu, na resolução deste problema, ou melhor, na não resolução deste problema, os princípios de autoritarismo, secretismo, quase autismo, de um poder que adquiriu, ao longo de 10 anos, uma arrogância que gerou a incapacidade de gerir democraticamente uma democracia.
O problema é, por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que este Governo desmantelou por completo os instrumentos de intervenção do Estado na vida cultural, se privou da capacidade de dispor de meios técnicos e humanos para resolução dos problemas culturais, de que é um estentórico exemplo a incapacidade do IPPAR de ter respondido, em tempo e em condições, aos problemas que se colocaram.
Aqui, sim, o Governo revelou a sua incapacidade para compreender o que são os problemas da vida cultural de um povo e de um País. Fazer do IPPAR não o instrumento de protagonização do empenho cultural e científico do Estado mas uma sombria repartição sujeita aos receios, silêncios e hesitações de quem teme uma hierarquia autoritária foi um crime de lesa-cultura e de lesa-ciência.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foz Côa entrou numa nova fase. Numa fase que foi possível graças ao empenho do povo português, da sua comunidade científica, da sua juventude. Mas entrou numa nova fase sobretudo porque a democracia triunfou, porque é no quadro de um sistema democrático que os problemas, todos os problemas de um povo, podem ser resolvidos.
Em Foz Côa abriu-se a porta do diálogo, da tolerância, do debate e do estudo. Portugal ganhou porque os portugueses criaram e defenderam um sistema democrático, fazendo-o viver e tornando-o todos os dias realidade.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.O Sr. Secretário de Estado da Energia (José Penedos): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Começo por agradecer a simpatia do Grupo Parlamentar do PSD, que me citou abundantemente para intervir, e espero poder corresponder à sua expectativa.
Devo dizer que há uma rigidez na posição aqui exprimida pelo PSD, que tem a ver com a não integração do valor dinâmico do acervo arqueológico do Côa, pois ele, em 1995, não é igual ao que era em 1994, nem, em Setembro de 1995, é igual ao que era em Janeiro do mesmo ano. Há um valor dinâmico no património arqueológico do Côa que se acrescenta cada vez que novas gravuras são descobertas.Aplausos do PS.O PSD não reconheceu isso, porque não ouve o seu próprio candidato presidencial quando diz que as funções de director de banco, de ministro das finanças, de professor da universidade e de primeiro-ministro nada têm a ver com as funções de candidato à Presidência da República. Era bom que se inspirassem nesse exemplo!
O cenário da não barragem que o PSD aqui traz é sério, tem estudos de base sérios, mas está mal usado como arma de arremesso em relação à decisão aqui apresentada ao Parlamento pelo Sr. Primeiro-Ministro;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque, na solução apresentada por ele, há uma alternativa de armazenamento de água na margem direita do Douro, isto é, no rio Sabor, há a construção de um novo aproveitamento.
Os números que estão no estudo - e não é necessário inventar, porque está dito no próprio estudo - existem apenas na óptica de não constituição de um armazenamento alternativo de água. Para vos dar um exemplo: não se pode afirmar que a água que não se vai armazenar no Côa custa ao País 7,5 milhões de contos, se ela se vai armazenar ao lado. E, nesse sentido, se não lerem apenas a folha de síntese, o próprio estudo tem essa advertência. É necessário que se leia o estudo todo.
Não faz sentido imputar à solução anunciada pelo Primeiro-Ministro, que implica continuidade de trabalho para os fornecedores de equipamento hidromecânicos do nosso país, um custo de falência de uma empresa que não se sabe se vai falir, porque ela não falirá, certamente, por não se fazer a barragem de Foz Côa. Não faz sentido imputar à barragem não construída do Côa 52 milhões de contos de energia a produzir, entre 2000 e 2050. porque essa energia tem uma componente valorizada na cascata a jusante do Focinho, a jusante de Foz Côa. e naturalmente que parte dessa água que iria passar a jusante de Foz Côa é obtida com o aproveitamento na margem direita do Douro. 20% daquele número não tem que ser usado, o que conduz a que o número seja inferior em cerca de 20 milhões de contos ao que lá está.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um sítio para implantar uma barragem. O sítio do Sabor não é uma alternativa técnica a Foz Côa. é, sim, uma alternativa de armazenamento de água, que se
25 DE NOVEMBRO DE 1995 267valoriza tanto mais quanto o Douro tem vindo a sofrer uma redução histórica de afluências do lado espanhol e, por isso, temos de aproveitar a água nas cabeceiras do Douro, e iremos aproveitá-la toda.
Continuo a ser defensor do armazenamento de água em barragens, pois ela também serve para produzir energia eléctrica e não apenas para isso.
Foi-me perguntado se iríamos promover um estudo de impacte ambiental do Sabor. Vamos, sim, com uma inovação: o Ministério do Ambiente vai acompanhar esse estudo desde o princípio, para encurtar os tempos de decisão sobre aquilo que é um estudo de impacte ambiental.
Respondendo à bancada do Partido Comunista, devo dizer que, de facto, o estudo de impacte ambiental não tem tradição em Portugal. Reconheçamos que todos nós estamos a aprender. O estudo de impacte ambiental realizado em Foz Côa não pode ser considerado um estudo exigente, porque não descobriu as gravuras, pois elas não estão aí referidas. Portanto, a única coisa que podemos dizer é que todos temos de ser mais exigentes no futuro. Esta é outra lição do Côa.
Finalmente, não devemos acirrar ânimos em tomo de um problema que tem dimensão nacional. É um apelo que gostaria de deixar ao PSD. Para problemas da dimensão de Foz Côa exige-se uma ampla consensualização do País em torno da questão e o respeito pelas populações e pelas entidades locais.