I SÉRIE — NÚMERO 85 48 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou começar por me referir ao Sr. Deputado Hélder Amaral e não é porque hoje esteja a virada para o CDS. Sr. Deputado, se quisermos fazer aqui uma competição de enumeração de coisas que o Governo já fez, também lhe refiro, por exemplo, o aumento do IVA na restauração, o aumento do preço da eletricidade, o aumento do preço do gás, o fim dos benefícios fiscais à instalação de empresas no interior, o encerramento de linhas ferroviárias. Enfim, nunca mais acabava, não é verdade, Sr. Deputado? Fazíamos aqui uma competição que nunca mais acabava. Pois é! E o Sr. Deputado reparou que tudo o que eu disse foi mau, pelo que a avaliação dos oito meses de Governo tem muito que se lhe diga. As empresas, de facto, sentem a enumeração que acabei de fazer de uma forma concreta e, curiosamente, há coisas que o Sr. Deputado Hélder Amaral enunciou que elas não sentem, em relação às quais ainda não lhes chegou nada. Há medidas que já foram enunciadas muitas vezes, como alguns programas que o Sr. Deputado referiu, e não chegou nada às empresas. Sr. Deputado, uma coisa é virmos para aqui discursar, outra coisa são as medidas, e as que integraram no Orçamento do Estado são absolutamente céleres e já estão a cair sobre as empresas. Portanto, às vezes, é preciso termos um certo cuidado com a avaliação das coisas, porque elas contam por aquilo que são e não por aquilo que é enunciado. Sr. Ministro, não respondeu a quase nada, mas ainda vou insistir. Só um pequeno aparte: é impressão minha ou o Sr. Ministro, quando enunciou alguns objetivos de aplicação do QREN, nunca falou da questão da valorização territorial, designadamente do combate às assimetrias regionais? Nunca ouvi! De facto, como já referi, o Governo acabou com os incentivos fiscais à instalação de empresas no interior, ou seja, de combate à interioridade. O Governo encerra serviços públicos no interior do País a toda a hora, contribuindo, assim, para o agravamento da interioridade e das assimetrias regionais do País. Sr. Ministro, como é que se dá a volta a isto, quando a política governamental vai, justamente, no sentido da falta de coesão territorial? O Sr. Ministro não me disse quanto é que o Governo perspetiva aproveitar este ano ao nível do QREN, mas é importante sairmos deste debate com essa informação. Sr. Ministro, se não quisermos fazer deste debate meramente uma troca de galhardetes entre saber se a tutela do QREN é do Ministro da Economia ou do Ministro das Finanças, faça o favor de dar substância ao debate. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Ministro dará substância ao debate se, por exemplo, nos informar qual é a perspetiva do Governo para a aplicação dos montantes do QREN no ano de 2012. E se a quiser também anunciar para o ano de 2013, agradecíamos. Sr. Ministro, mesmo para concluir, pergunto: afinal, por que é que foi criada a comissão interministerial? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quanto aos compromissos para a execução do QREN em 2012, é óbvio que esta execução vai depender da reprogramação estratégica que está em curso. Esta reprogramação estratégica, como referi, é histórica, porque estamos a mudar de paradigma nos fundos europeus.