12 DE ABRIL DE 2014 17 É exatamente por isso, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, que criámos uma prestação social, que é a majoração do subsídio de desemprego. Sr.a Deputada, sei que a irrita um pouco,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não irrita nada! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... mas eu, que tenho lutado muito para que o Governo tenha de ter capacidade de diálogo com o Partido Socialista, não posso deixar de a relembrar que foi o anterior Governo, do PS, que acabou com esta majoração que foi criada, na altura, pela atual maioria. Nós não só criámos uma majoração de 10% para cada um dos subsídios de desemprego, o que significa que numa casa há duas vezes 10% de majoração, como percebemos que, sendo este um momento em que as colocações e as ofertas no mercado de trabalho estão a subir, temos de reorientar a nossa política social. Nesse sentido — e respondo também à Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS —, para nós é fundamental dar prioridade à contratação de casais desempregados. Por isso mesmo, anunciei aqui hoje que, em diálogo com a concertação social, vamos fazer algo muito importante para nós. Em primeiro lugar, vamos majorar os apoios à contratação de casais desempregados ou de famílias monoparentais, o que nos parece fundamental para dar um estímulo acrescido que ajude a diminuir as dificuldades destas famílias. Ao mesmo tempo, vamos também retirar aquele período de três meses, o chamado período de elegibilidade que cada desempregado tem para poder aceder a uma medida ativa de emprego, protegendo, nesse sentido, os casais que têm, neste momento, maiores dificuldades. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, para terminar, vou só responder à Sr.a Deputada Mariana Aiveca e ainda a uma questão colocada pelo Partido Socialista. Percebo que, hoje, o Partido Socialista tenha um problema com o cumprimento dos mínimos: tinha um rendimento mínimo que hoje se chama rendimento social de inserção. A verdade, Sr.a Deputada, é que, quando iniciámos funções, muitas pessoas que podiam e deviam estar no mercado de trabalho estavam a receber rendimento social de inserção — ou, como é muitas vezes conhecido, rendimento mínimo. Sr.a Deputada, posso dizer-lhe que 60 000 beneficiários de rendimento social de inserção nem sequer estavam inscritos nos centros de trabalho, sendo que, efetivamente, podiam trabalhar, tinham idade e condições para trabalhar. Protestos do PCP e BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, Sr.a Deputada, o Partido Socialista tem um problema com os mínimos, no que toca às pensões mínimas mas também quanto o salário mínimo, e vou explicar-lhe porquê. Em 2011, quem pôs em causa um acordo de concertação social e não permitiu o aumento do salário mínimo foi o Partido Socialista. Não contentes com isso, foi o Partido Socialista que inscreveu, no Memorando de Entendimento, que o aumento do salário mínimo só poderia acontecer com o consentimento da troica. Hoje, Sr.a Deputada, dizem que é igual estar sob o Programa ou a acabar o Programa, mas nós percebemos a diferença. Hoje, há as condições efetivas na nossa economia para debatermos com os parceiros sociais uma valorização dos rendimentos em Portugal. Esse debate — para responder também à Sr.a Deputada Mariana Aiveca — é um debate que tem de ser feito com os parceiros sociais. Respeito muito o