9 DE OUTUBRO DE 2014 9 Hoje, aqui, temos de ter garantias da parte do Ministro da Educação. Já que não se demite, dê-nos as garantias que, neste momento, são precisas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, no dia 18 de setembro, disse aqui: «Os professores colocados mantêm-se, os alunos não serão prejudicados». Os professores foram despedidos e os alunos foram prejudicados. O Sr. Ministro mentiu ao País. Portanto, diga-nos, aqui, Sr. Ministro, quando é que vai resolver, de forma imediata, os problemas com que as escolas e as famílias estão confrontadas. Milhares de alunos continuam hoje, dia 8 de outubro, sem ter professor colocado. Muitas escolas não têm condições de funcionamento. Ontem, no Agrupamento de Escolas da Apelação, as atividades letivas não estavam a decorrer porque 50% do quadro são professores contratados. Não venha dizer que são escolas residuais, pois 300 escolas e agrupamentos são um terço das escolas do País. Não é um problema residual. Não trate com esse desprezo aquela que é a realidade concreta de muitas e muitas famílias. Sr. Ministro, o problema não é incompetência. Se problema fosse incompetência, já o teria resolvido. O Governo tem ou não vontade política de resolver isto? O Sr. Ministro tem um objetivo, enquanto membro de um Governo, que é o de reduzir o número de funcionários públicos e de professores, tem uma meta, que foi acordada com a troica, para despedir professores. Por isso, esta estratégia e este problema são inseparáveis desta obsessão do Governo de despedir professores e diminuir o número de funcionários públicos. Sr. Ministro, diga-nos, aqui, se amanhã este problema está resolvido e se todas as necessidades permanentes das escolas vão ser supridas. Sr. Ministro, isto não se resolve com paliativos. Isto só se resolve com a supressão das necessidades permanentes, através da integração nos quadros e da vinculação dos professores que respondem a necessidades permanentes. É isso que este Governo tem de fazer. Queremos que diga aqui, hoje, se vai ou não resolver este problema. Vai ou não vincular todos os professores que respondem a necessidades permanentes? Assuma aqui o compromisso, Sr. Ministro. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, esse truque que o Sr. Ministro usou agora, na sua pequena intervenção, já é velho e não vai dando resultado. E qual é o truque? O Sr. Ministro tentou pegar nas suas palavras do dia 18 de setembro e acrescentar-lhe mais qualquer coisa que achava que, na altura, dava jeito ter dito para, agora, dar-lhe um sentido diferente. O que o Sr. Ministro disse, e que consta do Diário da Assembleia da República, foi: «Os professores mantêm-se», não disse: «Os professores mantêm-se até ver, até apetecer ao Ministério, até nós acharmos que podemos criar condições para alguns». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não foi isso que disse. Disse: «Os professores mantêm-se». Mais à frente, repetidamente, até, disse: «Ninguém será prejudicado». Isto engloba os professores, não é verdade, Sr. Ministro? Engloba também os alunos, naturalmente, engloba toda a comunidade escolar, não é, Sr. Ministro? Portanto, o que está a verificar-se é uma deturpação de palavras para que o Sr. Ministro, agora, não queira vir reconhecer aquilo que deveria reconhecer: «fomos incompetentes, não estamos a conseguir dar conta do recado, cometemos um erro, não estamos a conseguir resolvê-lo, estamos a prejudicar pessoas». Isto leva o Governo de tal modo ao desespero que o Sr. Secretário da Educação, que está sentado ao seu lado, fez umas declarações públicas dizendo que os professores que se sentissem lesados podiam recorrer a tribunal.