PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe com toda a clareza: uma declamação como aquela que acaba de nos fazer, em que o Sr. Deputado aposta tudo, exclusivamente, na realpolitik,»O Sr. Francisco de Assis (PS): — Eu não disse isso!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » ç uma declamação que mostra bem a falta de alma, a falta de fidelidade a princípios, a falta de inspiração em valores que hoje norteiam, em matéria de política externa, o Partido Socialista.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exactamente! Muito bem dito!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Eu não disse isso!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Admito, Sr. Deputado, que os Srs. Deputados sintam um enorme fascínio pelo Futungo de Belas ou pela tenda do Sr. Coronel Kadhafi.Protestos do PS.Nós, aí, concretamente, não vos acompanhamos!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal enfrenta importantes desafios. A actual geração de decisores políticos tem como responsabilidade histórica resolver os graves problemas do presente e garantir o futuro das novas gerações de portugueses. Não devemos esquecer que os nossos jovens merecem e têm o direito a que lhes deixemos a oportunidade de virem a concretizar os seus sonhos e expectativas.Conscientes do tempo que vivemos, não podemos deixar de escrever, nos próximos anos, uma história completamente diferente. Temos de criar riqueza, temos de gerar emprego e, neste caminho que queremos novo, não podemos deixar nenhum português para trás. É o que as pessoas esperam de nós. É o que fará com que voltem a acreditar na política e nos seus políticos.Aplausos do PSD.E, num tempo de grandes dificuldades, precisamos de boas ideias e de estarmos disponíveis, sinceramente disponíveis, para que estas possam surgir, por vezes, de onde menos esperamos.O conceito de indústrias culturais e criativas integra um conjunto alargado de actividades que, habitualmente, se apresentam com grande diversidade entre si, mas que têm uma característica comum: estão suportadas na imaginação e na criatividade individual, associadas à habilidade a ao talento, e produzem riqueza e postos de trabalho, através da geração e da exploração de novos conteúdos e da propriedade intelectual.Na realidade, vários são os estudos que têm revelado que as indústrias culturais e criativas têm um potencial económico importante e constituem um dos sectores mais dinâmicos da Europa. Contribuíram com cerca de 2,6% para o PIB da União Europeia e criaram empregos de qualidade para cerca de 5 milhões de pessoas na Europa a 27.
21 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011Um ano depois da tragédia, o que foi reconstruído e o que renasceu deve-se, sobretudo, Sr.a Deputada, à generosidade das populações, quer continentais, quer insulares, à solidariedade das empresas e à acção meritória das instituições de solidariedade social.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Os Governos da República e Regional estão em falta para com a população da Madeira, porque é inaceitável que, um ano depois, ainda existam muitas famílias em alojamentos provisórios e que a ajuda não tenha chegado a muitas pessoas atingidas pelo temporal.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Uma vergonha!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O Estado tarda em cumprir o que prometeu à Madeira, a União Europeia atrasou-se no apoio devido à Região e o Governo Regional tem sido, realmente, de uma lentidão gritante na reconstrução das infra-estruturas, no apoio ao sector privado e às actividades económicas e na solução dos problemas das famílias afectadas.Sr.a Deputada, uma parte daquilo que constatou na Madeira em termos económicos tem a ver com a intempérie de 20 de Fevereiro de 2010, mas a outra parte tem a ver com o modelo de desenvolvimento económico»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » que foi adoptado, assente sobretudo em obras põblicas, em investimento público em muitas obras inúteis, que não têm qualquer utilidade e que representam apenas e só despesa pública.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Penso que o modelo de desenvolvimento económico que foi adoptado durante 30 anos na Madeira atç deveria ter o apoio do Partido Comunista,»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » porque ç um modelo claramente estatizante, que conduziu a uma crise económica sobretudo nos sectores produtivos. E daí, Sr.a Deputada, os 16 500 desempregados que a Madeira tem, o grande aumento das falências de ano para ano e uma baixa do turismo, nos últimos anos, de 1 milhão de dormidas.Portanto, Sr.a Deputada, acompanho-a nas críticas à reconstrução da Madeira e à sua lentidão, ao facto de o Estado estar a transferir o dinheiro do Orçamento do Estado a conta-gotas, ao facto de a União Europeia ainda não ter desbloqueado o fundo de 31,5 milhões de euros, ao facto de ainda não ter sido accionada a linha de crédito do Banco Europeu de Investimentos e também à lentidão da execução por parte do Governo Regional.Mas, em termos económicos, Sr. Deputada, o que está errado é o modelo de desenvolvimento económico»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » adoptado pelo Governo Regional do PSD, que, naturalmente com menos dinheiro, menos obras públicas e menos investimento público, não foi substituído por mais investimento privado, pela iniciativa privada que crie emprego e riqueza para ser distribuída de forma socialmente justa.
43 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011Proceder-se-á, ainda, à apreciação conjunta da petição n.o 101/XI (2.a) — Apresentada por Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia e outros (Junta de Freguesia de Grândola), solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração das disposições que levaram ao encerramento do Serviço de Urgência em Grândola (SAP 24 horas), ao encerramento do posto médico do Canal Caveira e a alterações profundas nos cuidados primários à população do concelho de Grândola, e do projecto de resolução n.o 419/XI (2.a) — Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do posto médico em Canal Caveira (PCP); e a apreciação conjunta da petição n.o 109/XI (2.a) — Apresentada por João Carlos Martins Batista e outros, solicitando à Assembleia da República a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega, e dos projectos de resolução n.os 408/XI (2.a) — Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves (PCP), 409/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (Os Verdes), 424/XI (2.a) — Cuidados de saúde no Alto Tâmega (PS) e 426/XI (2.a) — Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega (PSD).Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 38 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Barroso Soares José Manuel Pereira Ribeiro Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD) António Joaquim Almeida Henriques Jorge Fernando Magalhães da Costa Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Teresa da Silva Morais Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Partido Social Democrata (PSD) Carlos António Páscoa Gonçalves Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP) Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto Paulo Sacadura Cabral Portas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 12 de Março de 2011 I Série —  Número 63 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9 minutos.Ao abrigo do artigo 225.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano), que respondeu, bem como o Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Rui Barreiro), a questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Lynce (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Barradas (PS), Paulo Batista Santos (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Rita Calvário (BE), João Ramos (PCP), Horácio Antunes (PS), Ulisses Pereira (PSD), Altino Bessa (CDS-PP), Jorge Fão (PS), Fernando Marques (PSD), Jorge Seguro Sanches (PS), Luís Capoulas (PSD), Isabel Coutinho (PS), Carla Barros (PSD) e Lúcio Ferreira (PS).Foi aprovado o voto n.o 107/XI (2.a) —  De solidariedade para com o povo e as autoridades do Japão pelo sismo ocorrido no dia 11 de Março (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).Foi aprovado o voto n.o 103/XI (2.a) —  De saudação pelo VII Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo (CDS-PP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Paula Santos (PCP), José Cesário (PSD) e Paulo Pisco (PS).Foram aprovados os votos n.os 104/XI (2.a) —  De saudação pelo Dia Internacional da Mulher (PS), 105/XI (2.a) —  De congratulação pelo centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher (PCP) e 106/XI (2.a) —  De saudação pelo dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher (BE), sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Maria Manuela Augusto (PS), Rita Rato (PCP), Helena Pinto
2 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011(BE), Maria Paula Cardoso (PSD), Isabel Galriça Neto (CDSPP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).A Câmara rejeitou o projecto de resolução n.o 58/XI (1.a) —  Consagra o dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento (PCP) e aprovou os projectos de resolução n.os 307/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença (CDS-PP) e 402/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a regulamentação do DecretoLei n.o 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (BE).Na generalidade, foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo aos projectos de lei n.os 406/XI (1.a) —  Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção (PSD) e 435/XI (2.a) —  Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos (BE).Após aprovação de um requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PS, da votação, na especialidade, dos artigos 2.o e 5.o do supramencionado texto de substituição, foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo PS, de substituição do artigo 2.o e de emenda do artigo 5.o do texto de substituição, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Jorge Fão (PS), Agostinho Lopes (PCP), Jorge Costa (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heitor Sousa (BE).Foi, depois, aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição.Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta de lei n.o 38/XI (2.a) —  Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.Foram aprovados pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando Deputados do CDS-PP, do PSD e do PS a prestarem depoimento no âmbito de processos que correm em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 25 minutos.
3 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba
4 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida
6 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
7 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, como não há expediente para anunciar, passamos, de imediato, a um debate com o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a agricultura portuguesa atravessa a maior crise dos últimos 30 anos, fruto de uma gestão desastrosa do Governo do PS nos últimos seis anos, cuja consequência mais visível é o decréscimo do rendimento dos agricultores em 28%. Repito: 28%!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Para o PSD é prioritário promover o crescimento do sector e melhorar o rendimento dos agricultores, mantendo-nos atentos ao modo de utilização dos instrumentos financeiros de que o Governo dispõe, que, desde já, merecem a nossa crítica.
9 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por registar que, infelizmente, V. Ex.a não se demarcou daquilo que consideramos ser um desastre, ou seja, que a gestão do PS levou à possibilidade da perda dessas verbas. De facto, não sei se são 500 milhões de euros, mas pode ser um valor próximo desse número.De qualquer maneira, não posso deixar de lhe colocar de novo uma pergunta a que não me respondeu e que tem a ver com o seguinte: dispomos de um estudo técnico que aponta erros de base. Se, porventura, formos fazer a correcção através do parcelário, é muito difícil que esses erros não se voltem a repetir.A pergunta a que gostava que o Sr. Ministro me respondesse —  há pouco não respondeu —  é a seguinte: acha que a correcção deve ser feita através do parcelário? Tenho grandes dúvidas, porque o estudo técnico que referi diz-nos que é muito complicado a partir do parcelário conseguirmos ultrapassar os erros que nos foram apontados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, se tiver alguma outra solução que me queira sugerir, eu agradeço. É que não há outra, Sr. Deputado.Aplausos do PS.Vozes do PSD: —  Ó Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Deputado, só há duas formas de resolver esta matéria: uma, é termos o cadastro actualizado, o que iniciámos; outra, é que o parcelário possa ser tecnicamente reconhecido e actualizado, o que não aconteceu durante alguns anos. Não temos outros instrumentos, Sr. Deputado! Já agora, também era bom observar-se o que se passa nos outros países, nomeadamente de 1997 a 2007 e de 2008 a 2010. É que nos esquecemos que este não é um problema exclusivamente português. É claro que com o mal dos outros podemos nós bem»O Sr. Adão Silva (PSD): —  E qual é a posição de Portugal?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Deputado, de 2008 a 2010, Portugal está na oitava posição, depois da Grécia, do Reino Unido, da Itália, da Espanha, da França, da Dinamarca»O Sr. Adão Silva (PSD): —  Mas com o problema dos outros podemos bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Deputado, os senhores não querem defender a verdade?! Então, temos de falar toda a verdade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
15 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Porque não implementa as medidas do projecto de resolução que aqui foi aprovado por todas as bancadas?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Porque é que não implementa o programa adicional que os senhores inscreveram no programa eleitoral do PS relativamente a essa ajuda mínima, autorizada, aliás, pela União Europeia? Finalmente, porque é que o Governo aprovou o relatório do grupo de alto nível, em Setembro, que prevê expressamente a liquidação das quotas que os senhores dizem querer conservar?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, implementámos esse conjunto de medidas. Abrimos as linhas de crédito. Elas foram utilizadas, foram esgotadas —  não foram de longo prazo, foram de seis anos —  com taxas de juro bonificadas.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Não é aquilo que foi aprovado!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  O que é implementado é aquilo que é possível e admissível no contexto da regulamentação europeia.Existe uma ajuda directa ao sector do leite e foi feita uma abertura de investimento de 50 milhões de euros para o sector do leite, dos quais foram utilizados apenas, até à data, cerca de 11 milhões de euros.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Porque é que não deu ajuda ao mesmo nível dos outros países da União Europeia?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Deputado, essa ajuda tem sido dada com esforço nacional.O Sr. Deputado sabe qual é o sector mais ajudado na nossa economia, com o Orçamento nacional? O senhor tem ideia?O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  É a banca! Leia o relatório do Tribunal de Contas!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Não, é o sector primário!Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Sr. Deputado, se me deixar falar, em 2010, o Orçamento nacional despendeu no sector agrícola mais de 240 milhões de euros em todas as vertentes —  o Orçamento nacional, o Orçamento do Estado! Não há outro sector da actividade económica com uma comparticipação tão elevada do Orçamento do Estado.Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a crise do sector leiteiro é terrível para nós, que estamos a acompanhála de perto e a fazer a arbitragem deste processo em conjunto com a produção, com a indústria e com a distribuição.Mantemos a pressão, porque reconhecemos que o sector do leite precisa de melhorar adicionalmente os preços. Melhorou no ano de 2010, mas, face ao agravamento dos custos de produção, é necessário ajustar as margens entre a produção, a indústria e a distribuição. É este o trabalho que estamos a fazer, Sr. Deputado.Aplausos do PS.
16 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, se ler o relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009, concluirá com grande facilidade que o sector mais apoiado no nosso País, em 2009, foi exactamente o sector da banca,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » onde foram criadas 61% das medidas de excepção para responder á crise.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Aí é que está!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Acabámos de ver que o Estado apoiou a PT com 250 milhões de euros e até apoiou a Brisa ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, com 160 milhões de euros.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Estamos a falar de agricultura!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Ó Sr. Ministro, o problema que se coloca é o seguinte: por que é que os senhores não cumprem aquilo que inscreveram no programa eleitoral? Por que é que os senhores não avançam com uma ajuda de minimis, ao nível da que os outros países da União Europeia apoiaram? Por que é que os senhores não avançam com esse apoio, concretamente nesta medida, medida autorizada, inclusive, pela própria União Europeia?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, essa medida, conforme informei há pouco, foi implementada. O aumento do auxílio do Estado, de 7500 € para 15 000 €, foi implementado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Foi abaixo!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Não foi abaixo, Sr. Deputado, implementámos atç ao limite de 15 000 € e o senhor sabe que ç atravçs do crçdito»Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Sr. Deputado, é preciso ter a noção clara dos valores globais de apoio ao sector. E o Ministério da Agricultura entende que toda a ajuda que possa ser concentrada e dedicada a este sector é bem-vinda, porque ela é reprodutiva, isto é, reduz importações e aumenta as nossas exportações, é uma ajuda bem aplicada.Para termos uma ideia da dimensão das ajudas, de 2005 a 2010, em ajudas totais comunitárias e do Estado, sem incluir investimento, estamos a falar de mais de 5000 milhões de euros. Estas ajudas são fundamentais para que o sector possa desenvolver-se, mas é preciso saber que ajudamos e parece-me muito bem, porque é indispensável a ajuda. Porém, às vezes, esquecemo-nos disso e até parece que não pagamos nada, que não ajudamos o sector, quando isso não é verdade, Sr. Deputado. Este é o trabalho que estamos a fazer e que consideramos que o Ministério da Agricultura deve fazer agora e no futuro.
21 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Barradas, nós estamos disponíveis para cooperar com a Casa do Douro. Já transmiti essa intenção em várias ocasiões.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  A mandar pôr um processo de insolvência, Sr. Ministro?!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Está plasmada»O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Esta oposição» Se fazemos alguma coisa, é porque se faz; se não fazemos, é porque não se faz!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Não é possível, nunca, agradar a todos. Não há nada que agrade ao Partido Comunista nesta matéria.Protestos do PCP.Sr. Deputado Paulo Barradas, agradeço as suas palavras, porque o que o Estado está a fazer é um esforço financeiro muito significativo no contexto em que estamos a viver. Penso que as pessoas também entenderão mal se o Estado não fizer aquilo que está a fazer em prol de uma instituição que tem muito mérito e muita importância na região mas que representa um esforço financeiro muito significativo. É preciso que todos tenhamos esta consciência.Agradeço a compreensão de todos pelos sinais que estamos a dar para a instituição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, eu tinha ensaiado uma intervenção, mas a eloquência de V. Ex.a, Sr. Ministro, permite-me fazer aqui uma correcção da intervenção que vou fazer hoje.Convoco esta Càmara, muito firmemente, para falarmos de sentido de Estado,»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Muito bem!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  » ou, melhor, da falta de sentido de Estado de alguns membros do Governo quando se dirigem a esta Câmara ou quando andam a passear pelo País em campanha eleitoral.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  V. Ex.a foi mais forte do que a intervenção que eu me propunha aqui fazer. O PSD, hoje, quis trazer aqui uma intervenção responsável, discutir assuntos sérios que preocupam os portugueses, em particular em relação a um sector que consideramos estratégico para o nosso País e V. Ex.a acabou, há pouco, de fazer mais um exercício de demagogia e de ausência de sentido de Estado.Aplausos do PSD.Protestos do PS.
22 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Olhe o respeito!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Diga a esta Câmara onde é que ouviu o Presidente do PSD, alguma vez, dizer que extinguia o Ministério da Agricultura?!Aplausos do PSD.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Isso é um comício!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Diga-o a esta Câmara! O que não é aceitável é que V. Ex.a e os seus Colegas de Governo andem pelo País a fazer campanha eleitoral com ausência de sentido de Estado.Protestos do PS.Mais: ç V. Ex.a responsável ou o Partido Socialista»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Disponho de 2 minutos para formular a minha pergunta, Sr.Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Peço desculpa, Sr. Deputado.Faça favor de continuar.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Pergunto, Sr. Ministro, o seguinte: é V. Ex.a responsável ou a bancada do Partido Socialista pela proposta que o Ministro Jorge Lacão fez em relação à redução do número de Deputados?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  É V. Ex.a responsável?Protestos do PS.É pena que, nestas matérias, não haja sentido de Estado e não haja um sentido de governar bem o nosso País! V. Ex.a faz parte de um Governo cujo Primeiro-Ministro é o pior Primeiro-Ministro de Portugal para a agricultura nacional.Protestos do PS.V. Ex.a, perante os problemas, o que faz? Cria grupos de trabalho. V. Ex.a faz parte de um Governo que já criou mais de 70 grupos de trabalho para estudar os problemas. Porém, do que precisamos é que os problemas sejam resolvidos! V. Ex.a, perante as dificuldades no regadio, em Portugal, o que faz? Lamenta-se. Do que precisamos é que implemente o regadio em Portugal!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  O Alqueva!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Não é uma fatalidade, em Portugal, a quebra da produção agrícola no nosso País? Não é uma fatalidade no nosso País a crise no sector leiteiro?
23 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Vai ter mesmo que terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  A questão muito objectiva que coloco ao Sr. Ministro é esta: o que tem feito V. Ex.a para recuperar a economia nacional?O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Muito!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  O que fez V. Ex.a para recuperar a crise do sector leiteiro?O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Muito!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  O que fez V. Ex.a para recuperar a crise dos cereais?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, obrigado pela sua intervenção eloquente e, já agora, se me permite, demagoga também.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Começou por me acusar de demagogia. Sr. Deputado, tenho a consciência de que, durante este período, tenho feito mais do que V. Ex.a em prol da agricultura. Não tenho dúvida nenhuma!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Não sei, não sei!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Já lá vamos.Permita-me que lhe responda o seguinte: em primeiro lugar, o senhor «enfiou uma carapuça». É que eu não disse aqui, nesta Câmara, que tinha sido o Presidente do PSD a propor a extinção do Ministério da Agricultura.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Mas disse lá fora, o que é mais grave!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  O que eu ouvi foi alguém muito próximo de quem»Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos.Foi noticiado, Sr. Deputado, e não ouvi V. Ex.a ou outro Deputado a desmentir. E quem cala consente, Sr. Deputado! Quem cala consente!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Isso é demagogia!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Eu ficaria muito feliz se o ouvisse aqui dizer que essa proposta, feita por um notável do seu partido, não corresponde à intenção política
24 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011da liderança do PSD. Todos nós ficaríamos mais tranquilizados, mas, infelizmente, o Sr. Deputado não aproveitou a sua oratória para isso.O Sr. Deputado pergunta-me, sobre regadio, o que andamos a fazer. O Sr. Deputado ainda não foi ver o que está a acontecer no Alentejo a respeito do desenvolvimento do regadio.Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos.O Sr. Deputado não foi ver o que está a acontecer no Vale Central do Mondego, em que já estão em curso os últimos três Blocos do Vale Central do Mondego, uma obra com mais de 30 anos e que os senhores, com certeza, também tiveram oportunidade de fazer alguma coisa por ela. E fizeram-no, certamente, porque todos podemos dar um contributo nesta matéria quando passamos pelo governo.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Não podemos é esquecer aquilo que não fizemos quando passámos pelo governo e omitir aquilo que «estes» estão, agora, a fazer!O Sr. Jorge Fão (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Aquilo que está a acontecer no regadio é importante no nosso País e julgo que temos condições nessas áreas para aumentar a nossa produção. Estamos a trabalhar com essas pessoas.Gostaria muito que fizessem exactamente o mesmo, não de forma demagógica mas indo ao terreno,»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  » valorizando aquilo que está a ser feito e procurando encontrar soluções, porque as soluções serão do interesse de todos nós.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, agora, «colocando os pés na terra», ou melhor, «colocando as botas na terra«,»O Sr. Pedro Soares (BE): —  Convém, convém! E o chapéu!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  » que ç aquilo que V. Ex.a não faz e devia fazer mais vezes, era importante ter da sua parte algumas respostas.Relativamente à matéria que me levou a mudar a minha intervenção, V. Ex.a não respondeu, simplesmente reconheceu que fez demagogia nos passeios que tem feito pelo País.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Com franqueza! Que pobreza!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Aquilo que eu lhe queria perguntar é o seguinte: como é que V. Ex.a subscreve propostas que entraram neste Parlamento, quer ao nível do Orçamento do Estado quer ao nível da revisão do Código Contributivo, que, manifestamente, primeiro, no Orçamento do Estado, iriam prejudicar —  não fosse esta Assembleia! —  o sector alimentar penalizando a tributação dos produtos alimentares em sede de IVA e, depois, em sede do Código Contributivo? Como é que V. Ex.a comenta aquilo que acontece, hoje, com a pesca local e aquilo que acontece ao nível do mestre da tripulação? Qual foi a vossa posição quando subscreveram a proposta do Governo?
25 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Termino, Sr. Presidente, Sr. Ministro, dizendo que, em matéria do sector agrícola, o PSD e o Presidente do PSD não levam lições deste Governo. O que nós temos de mostrar aos portugueses»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  » ç que o vosso exemplo ç aquilo que não deve ser feito em defesa do sector agrícola nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, lamento, mais uma vez, não ter aproveitado a intervenção para desmentir aquilo que corre nos jornais no sentido de que o PSD defende a extinção do Ministério da Agricultura.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Não faça demagogia!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Ministro, esteja descansado porque o CDS não deixa!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Deputado Paulo Batista Santos, ignoro os comentários de demagogia, porque quem me conhece e acompanha sabe perfeitamente que não sou. Sou um profissional.Aplausos do PS.Sr. Deputado, aquilo que o entristece, provavelmente, mas que não deveria acontecer, é saber aquilo que faço no terreno e que ando, de facto, com as botas na terra. É que eu não tenho medo de andar com as botas na terra. Eu andei, durante muitos anos, com as botas na terra. Provavelmente, com o senhor não aconteceu.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr. Deputado, eu valorizo muito bem a actividade agrícola. Eu sou um homem da terra! Valorizo o agricultor, trabalho para o agricultor!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Eu não trabalho para a política! Eu utilizo a política para ajudar o agricultor!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, permita-me que, antes de colocar a pergunta ao Sr.Ministro, faça uma referência relativamente ao que está aqui a passar-se. É que se, efectivamente, o descaramento pagasse imposto, tínhamos o problema do défice resolvido.
26 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Critica-se, agora, aqui o problema do Código Contributivo. Mas, então, pergunto: quem é que o aprovou? Como é que ele foi aprovado?!Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro da Agricultura, há dias, numa pequena passagem pela área do comércio, encontrei abacaxi da Costa Rica, amoras do México, bananas da República Dominicana, beringelas de Espanha, cogumelos da Holanda, espargos do Peru, romãs da Turquia» Sr. Ministro, o que não encontro muito são produtos portugueses.Sr. Ministro, esses produtos que estão à venda não fazem mal nenhum lá estarem.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  O problema é que temos, neste momento, um défice alimentar de mais de 3,2 milhões de euros e que é necessário, efectivamente, combater.Aplausos do CDS-PP.Mas o que verificamos, Sr. Ministro, é que a ineficácia com que está a decorrer o PRODER não vai combater este défice!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Não é verdade!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  No final de Fevereiro, terminou o sexto período de candidaturas ao PRODER, relativa à Medida n.o 1.1 da Acção n.o 1.1.1 «Modernização e Capacitação das Empresas». Houve 1487 candidaturas para cerca de 900 milhões de euros de investimento. O Estado apenas disponibiliza 50 milhões de euros, o que quer dizer que o investimento público terá de ser substancialmente reduzido, pelo que três em cada quatro candidaturas terão de ser reprovadas.Como vai V. Ex.a resolver este problema sabendo que, no que se refere às candidaturas anteriores, há centenas de agricultores que não vão executar. Quais são as medidas que o Sr. Ministro vai tomar para saber aqueles que não vão executar, de forma a alavancar este novo projecto?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, começo por agradecer as questões que colocou.Passo a responder à primeira questão relativa ao défice alimentar, dizendo o seguinte: relativamente ao défice agro-alimentar, se o Sr. Deputado verificar, verá que entre 2005 e 2009 estabilizou.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.O que poderia ter acontecido? Poderia ter acontecido em todas as áreas do sector agro-alimentar o mesmo que aconteceu em algumas áreas onde a agricultura teve um desempenho extraordinário, nomeadamente, na área dos hortícolas, das frutas, do vinho, do azeite —  os agricultores fizeram um trabalho extraordinário — , o que permitiu estabilizar o défice agro-alimentar. As exportações aumentaram e o ritmo de crescimento das exportações nos últimos anos foi de 6,9% e o das importações foi de três vírgula qualquer coisa por cento.Protestos do PCP.