4 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010espantar que se mantenha uma despesa forte nas áreas sociais, seja na segurança social, seja no Serviço Nacional de Saúde, porque ela é fundamental, e que haja uma busca de recuperação de receitas, desde logo através do estímulo à actividade económica. Não há aumento de impostos, não há cortes cegos junto daqueles que estão mais debilitados. Continua a haver apoio às empresas e às famílias e ao reforço do investimento público como instrumento para relançar a actividade económica em Portugal.A aposta no sector exportador, a aposta nas energias, nomeadamente nas renováveis, são bons contributos para o reequilíbrio na nossa balança comercial e de transacções correntes e para combater o endividamento externo de Portugal.Não é verdade que este Orçamento tenha constituído uma desilusão para os mercados internacionais, porque se é verdade o que diz o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, isto é, que, num primeiro momento, o spread sobre a dívida pública portuguesa aumentou, também é verdade que logo a seguir diminuiu. Ou seja, não pela leitura apressada feita pelos diversos partidos da oposição, mas pela leitura mais cuidadosa, foram repostas as verdades do Orçamento, e o que se pode concluir é que as reacções globais dos investidores internacionais relativamente ao Orçamento, cujas votações na especialidade agora iniciamos, foram positivas.Relativamente às propostas apresentadas, é bom que se saiba que foram entregues cerca de 1100 propostas (não conheço o número exacto), que não são distribuídas uniformemente pelos diversos grupos parlamentares. Daí que registe e saúde a postura do PSD e também, em certa medida, a do CDS-PP, porque há alguma preocupação quanto a um ponto central quer para o Governo quer para o Partido Socialista, que é o da não descaracterização da proposta originária apresentada pelo Governo nesta Assembleia.  O Partido Socialista, hoje, como no passado, tem feito, e continuará a fazer, uma leitura atenta de todas as propostas apresentadas pelas diversas bancadas parlamentares no sentido de buscar sempre a melhoria e o aperfeiçoamento do texto da proposta de lei do Governo, sempre com a preocupação de não desvirtuar, de não pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas e as linhas políticas essenciais plasmadas no Programa do Governo a que este Orçamento pretende dar resposta, mas com abertura para equacionar a aprovação de propostas vindas da oposição.Compreendemos a situação do PSD, que está em processo de renovação interna, como é natural num partido democrático. Entendemos que o seu discurso tem de ser de demarcação do Governo e de demarcação interna de posições, o que é natural e porventura até internamente saudável. Porém, acima de tudo, o que importa registar é que no saldo e na ponderação do PSD, entre as críticas que dirige ao Orçamento e os seus efeitos, alegadamente perniciosos, e o seu sentido de voto e de responsabilidade, vinga este último. Ou seja, para o PSD, este Orçamento, quando muito, e compreendendo este registo, é um mal menor, o que quererá dizer que é um Orçamento que não fará mal ao País, antes pelo contrário, e que será, espero, viabilizado em votação final global, com o sentido de voto que os diversos partidos entenderem tomar e que espero que possa, ao longo deste processo, ser até redobrado do ponto de vista construtivo e de viabilização de um instrumento tão importante quanto este.Relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento, a verdade é que o Governo nunca assumiu qualquer compromisso de fazer a sua apresentação até ao final do mês. O Sr. Ministro das Finanças, na última reunião que tivemos, apenas respondeu à questão dirigida pela bancada do PSD, não assumindo compromisso algum.Recordo que, em ano algum, o Programa de Estabilidade e Crescimento foi discutido antes do processo orçamental terminar, ou seja, dentro dos tempos ordinários normais. O Orçamento do Estado tem a sua votação final global em finais do mês de Novembro e as discussões sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento sempre se realizaram em Dezembro, o que quer dizer que o PEC costuma vir na decorrência da aprovação do Orçamento do Estado e não em ordem inversa.Nesse sentido, Sr. Presidente, estamos muito em tempo de fazer um trabalho responsável em nome do País e em nome do nosso futuro colectivo. Entramos, agora, numa jornada, que é difícil, mas estou certo de que decorrerá, sob sua orientação, da melhor forma possível.Guardarei para uma segunda volta as questões metodológicas relativamente à votação e aos nossos horários e calendários assim que o Sr. Presidente entender.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado Afonso Candal.Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.