264 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013recomendada pelo Conselho Europeu, no dia 18 de junho de 2013 (ver Caixa 3). Com efeito, de acordo com esta recomendação “para pôr termo à situação de défice orçamental excessivo”, Portugal deveria estabelecer como objetivo uma melhoria para o saldo estrutural de 0,6 p.p. do PIB em 2013, 1,4 p.p do PIB em 2014 e 0,5 p.p. do PIB em 2015.20 Tabela 5 – Do saldo orçamental ao saldo estrutural  (em percentagem do PIB e em pontos percentuais do PIB)Fontes: Ministério das Finanças (OE/2014 e DEO/2013-2017) e cálculos da UTAO. | Nota: as medidas temporárias consideradas em 2014 no âmbito do DEO/2013-2017 dizem respeito à estimativa do efeito líquido da despesa com indemnizações de rescisões na administração pública (562 M€ ou 0,3% do PIB). O valor considerado para medidas temporárias em 2014 no âmbito do OE/2014 é de apenas 183 M€, estas estão identificadas na caixa 4.11 De acordo com a projeção oficial, o saldo primário estrutural deverá aumentar em 2014, num contexto de ligeira melhoria da conjuntura económica, passando a política orçamental a assumir uma natureza restritiva e contra cíclica. O esforço de consolidação orçamental (medido pela variação do saldo primário estrutural) foi significativo em 2011 e 2012, tendo atingido 3,5 e 2,6 p.p. do PIB, respetivamente (Gráfico 7 e Tabela 6). Com efeito, uma variação desta dimensão foi necessária de modo a contrariar o aumento do custo de financiamento da dívida pública e o efeito causado pela degradação da atividade económica. Para 2014, já não se projeta um contributo negativo do ciclo económico, pelo contrário, este deverá concorrer para a correção do défice público. Assim, de acordo com a projeção oficial incluída no OE/2014, a consolidação orçamental, num contexto de uma conjuntura económica mais favorável, passa a assumir uma natureza restritiva e contra cíclica. Note-se que a necessidade de consolidar as contas públicas e de estancar a acumulação de dívida pública, num contexto de degradação da atividade económica, tem-se vindo a traduzir, desde 2011, numa política orçamental restritiva e pró-cíclica.                                                                      20 Ver o parecer da UTAO sobre a 2.a alteração ao OE/2013 sobre o facto da variação do saldo estrutural projetado para 2013 ser inferior à melhoria mínima exigida, de 0,5 % do PIB pelo artigo 5.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, e que também se encontra transposto na 7.a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, artigo 12.o-C, n.o 6 da Lei n. 37/2013, de 14 de junho, relativo à “Regra do saldo orçamental estrutural”.2013 (p) 2014 (p)Saldo Orçamental-4,3 -6,4 -5,9-4,0-5,5 -4,0Medidas temporárias 3,0 -0,6 -0,1 0,1 0,1 -0,3Saldo orçamental excluindo medidas temporárias -7,4 -5,8 -5,8 -4,1 -5,6 -3,6Componente cíclica -0,8 -1,6 -1,9 -1,3 -2,0 -1,5Saldo estrutural -6,5 -4,2 -3,9 -2,9 -3,6 -2,1Variação do saldo estrutural 2,2 2,3 0,4 1,0 0,7 1,4Saldo primário estrutural -2,5 0,1 0,5 1,5 0,8 2,2Var. do saldo primário estrutural 3,5 2,5 0,4 1,0 0,7 1,42013 (p) 2014 (p)Por memória: [DEO - Abril 2013]2011 2012