27 DE JUNHO DE 2020 75 É evidente que, com a COVID-19, houve necessidade de reorientar grande parte das respostas em saúde, dando-se um acréscimo de despesa não prevista, um maior agravamento das listas de espera e a limitação da capacidade de resposta de diversos serviços a outro tipo de patologias. Mais uma vez, o SNS foi posto à prova e demonstrou a elevada competência e entrega dos seus profissionais. O Governo não pode continuar a adiar um plano de calendarização para diminuir os tempos de espera. Nesse sentido, o PAN traz a esta Assembleia um projeto de resolução com 26 propostas em matéria de saúde. A rede de especialistas em saúde pública corresponde, em Portugal, a metade do que deveria ser. O risco epidemiológico das sociedades hoje não é o das décadas anteriores. Mas o Governo continua sem nos dizer quantos especialistas em saúde pública vai, efetivamente, contratar ou se vai apenas valer-se das tecnologias e do desgaste dos incansáveis profissionais que correm para conter os surtos. Por insuficiência de especialistas em saúde pública, outros profissionais interromperam as suas atividades, assumindo funções nas quais não são especialistas e agravando as listas de espera nos serviços. Cerca de 40% dos profissionais de saúde têm mais de 60 anos e irão reformar-se nos próximos cinco anos. Sabemos que a verba do Orçamento Suplementar ainda não dá resposta a todas estas necessidades. Sabemos que este vírus terá mais surtos antes de se tornar endémico. É preciso reforçar a linha da prevenção, desta vez, e garantir um menor sacrifício de todos, na próxima vez. Só com melhores políticas de prevenção podemos, de facto, aliviar o SNS. Só reduzindo a carga de doença podemos garantir maior disponibilidade de meios e recursos. O foco não pode estar apenas no combate à doença, deve estar também, fundamentalmente, na promoção da saúde. Para reestruturar o SNS é necessária mais determinação do Governo para agilizar concursos, contratar profissionais e desbloquear processos de contratação já aprovados, como é o caso dos 40 nutricionistas e 40 psicólogos, mas também valorizar carreiras, definindo medidas de incentivo e compensação aos profissionais que asseguram a saúde em Portugal. O SNS não pode continuar a perder os seus profissionais de excelência. A robustez do SNS exige a autonomia responsável das suas instituições para a tomada de decisão célere e adequada às necessidades das atividades clínicas. O investimento em equipamento e tecnologia inovadora, a formação e partilha de conhecimento, a eficiência energética dos espaços devem ser prioridades do Governo. O plano nacional de saúde mental, que viu algum investimento, não pode vir apenas a reboque das crises. A doença mental é um problema individual, familiar, social, económico e político. A prevenção e cuidados em saúde mental tem de ser transversal, nos cuidados primários, nas equipas de saúde escolar, na intervenção das equipas de emergência psicológica na comunidade, na medicina do trabalho, no contexto hospitalar. Importa dar prioridade ao que é prioritário, pois sem saúde não há mais nada. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O período mais crítico da pandemia causada pelo novo coronavírus, que obrigou ao confinamento da generalidade dos cidadãos nas suas habitações, despertou o País para um conjunto de questões que são relevantíssimas para o robustecimento das respostas a dar em qualquer circunstância, mas, sobretudo, também, em épocas de maior vulnerabilidade. Uma dessas questões corresponde exatamente à importância que todos os cidadãos reconheceram, e reconhecem, ao Serviço Nacional de Saúde e ao seu papel na resposta a uma crise de saúde pública com a dimensão daquela que estamos a viver. De facto, e, aliás, sem surpresa, não foi o setor privado, guiado pela lógica do lucro, que prestou as respostas necessárias. O pilar da emergência das ações que se impuseram, e que se continuam a impor, foi o Serviço Nacional de Saúde, uma conquista do 25 de Abril, determinante para cumprir o direito à saúde, constitucionalmente consagrado. A todos os profissionais de saúde não é demais reconhecer e agradecer o esforço e o empenho que dedicaram e continuam a dedicar ao País e a todos os cidadãos. Mas o maior respeito que se pode prestar a estes profissionais é não ignorar as dificuldades com que se confrontam nesta crise pandémica, muitas das quais são, aliás, vividas há muitos anos no seu trabalho diário no Serviço Nacional de Saúde.