PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TORNE EXTENSIVA A TODOS OS APOSENTADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA A INDEXAÇÃO DAS PENSÕES ÀS DOS VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES NO ACTIVODesde ao fins de 1970 que os aposentados da função pública vêm protestando contra o fenómeno da degradação das pensões de aposentação.
A degradação acentuou-se em 1985 (Decreto-Lei n.o 248/85) com a estruturação das carreiras da função pública, sem que tenha sido salvaguardada a situação dos trabalhadores já aposentados.
Em 1989, com a entrada em vigor do novo sistema retributivo da função pública (NSR), introduzido pelos Decretos-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho, e n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, o fosso entre vencimentos e pensões para as mesmas carreiras e o mesmo tempo de serviço acentuou-se.
Em suma, os aposentados oriundos de carreiras de regime geral, especial ou específicas não usufruem de quaisquer benefícios resultantes das referidas reestruturações ou de promoções.
O método que tem sido adoptado para a "recuperação" das pensões degradadas baseia-se na aplicação de um aumento percentual uniforme sem atender aos valores diferenciados das revalorizações que ocorreram nas respectivas carreiras e categorias de origem.
Entretanto, foram equiparadas discricionariamente as pensões de diversas classes aos vencimentos homólogos dos trabalhadores do activo, nomeadamente no que respeita aos magistrados, militares, à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, etc., e, por último, aos docentes a quem foi garantida a indexação das suas pensões às dos vencimentos dos trabalhadores no activo.
Assim, continuam esquecidos e discriminados todos os restantes aposentados da Administração Pública com o argumento de que uma alegada impossibilidade financeira.
A manter-se esta situação estaremos perante uma flagrante violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa, como tem vindo a ser reconhecido pelo Sr. Provedor de Justiça.
Urge, pois, repor a justiça e a legalidade face a uma situação que afecta os actuais aposentados e que, a não ser corrigida, constitui um precedente extensivo aos trabalhadores da função pública ainda no activo.
Assim, os cidadãos abaixo identificados vêm, ao abrigo do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa, exercer o direito de petição no sentido de solicitar à Assembleia da República, tal como já procedeu relativamente a alguns outros grupos profissionais, que torne extensiva a todos os aposentados da função pública a indexação das pensões às dos vencimentos dos trabalhadores no activo, pondo-se fim à injusta e inconstitucional discriminação existente.Lisboa, 8 de Fevereiro de 2000. A primeira subscritora, Manuela Graça. Nota: - Desta petição foram subscritores 5589 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 1772/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) ao Ministro Adjunto e da Administração Interna, solicitando o envio de documentação.
N.o 1773/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos.
N.o 1774/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Fernanda Costa (PS) ao Governo sobre a taxa de IVA aplicável aos dispositivos intra-uterinos (DIU) para o próximo Orçamento do Estado.
N.o 1775/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Francisco Torres e outros (PS) aos Ministérios do Equipamento Social, das Finanças, da Administração Interna, do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a perigosidade dos veículos todo-o-terreno para a vida dos cidadãos, para a coesão social e para a qualidade de vida.
N.o 1777/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados João Pedro Correia, Isabel Vigia e Ana Catarina Mendonça (PS) ao Ministério da Cultura sobre a criação do museu nacional da floresta.
N.o 1778/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os pomares tradicionais de castanheiro no distrito da Guarda (medida 3.5. do PDRu).
N.o 1780/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desmembramento da valência florestal dos Serviços Regionais de Chaves do IFADAP.
N.o 1782/VIII (1.a)-AC -- Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando informação acerca da visita do Sr. Ministro ao concelho de Tarouca.
N.o 1783/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino de enfermagem (cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.o 140/98, de 4 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.o 353/99, de 3 de Setembro).
N.os 1784 e 1785/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Administração da Sociedade Parque
N.o 1786/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as irregularidades na gestão do empreendimento "Expo 98" e sua relação com a designação da Sociedade Parque Expo para gestão do Programa Polis.
N.o 1787/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado à Procuradoria Geral da República sobre as irregularidades na gestão do empreendimento "Expo 98".
N.o 1788/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças acerca dos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças sobre a gestão do empreendimento "Expo 98".
N.o 1792/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca do debate sobre matérias específicas de emigração na RTP-I.
N.o 1793/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade.
N.o 1795/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do QCA II nos finais de 1999.
N.o 1796/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Governo sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 102/96 nos concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês.
N.o 1797/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as novas instalações para diversos serviços públicos (Conservatória do Registo Predial, Cartório Notarial e Conservatória do Registo Comercial) na cidade de Braga.
N.o 1798/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a segurança nas escolas do distrito de Braga.
N.o 1799/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento do horário das 40 horas pela empresa LEICA, S.A., em Vila Nova de Famalicão.
N.o 1800/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Equipamento Social sobre a alteração da localização da unidade da Maconde S.A., em Maximinos, Braga.
N.o 1801/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Planeamento sobre a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.o 1802/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Ciência e da Tecnologia sobre as redes de comunicação de alto débito no Vale do Ave.
N.o 1803/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o não pagamento das ajudas ao agricultor João F. Pedrosa no quadro de um contrato de aplicação das medidas agro-ambientais, em Zebreira, Castelo Branco.
N.o 1804/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério acerca dos problemas do agricultor António Baptista, de Chavães - S. João de Ovil -, Baião, sobre o abate sanitário de animais com leucose.
N.o 1806/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Torre de D. Chama, em Mirandela.
N.o 1807/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os trabalhadores despedidos da Grundig em 1997.
N.o 1809/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Instituto de Navegabilidade do Rio Douro sobre as praias fluviais do concelho de Gondomar.
N.o 1810/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado à REFER - Direcção de Projectos Porto e Norte - sobre o acesso pedonal ao apeadeiro de S. Martinho de Campo, em Valongo.
N.os 1811 e 1812/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a poluição das águas da albufeira da Barragem de Crestuma-Lever e os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.os 1813 e 1814/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, e a qualidade das águas nas praias fluviais de Gondomar.
N.o 1815/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.os 1816 a 1821/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a construção de uma travessia sobre o Douro (ligação Lomba/Medas) e de um apeadeiro no Lugar da Abelheira, o acesso de deficientes ao apeadeiro de S. Martinho de Campo e a rede de transportes públicos na Quinta da Lousa, no município de Valongo, e, na Linha do Douro, investimentos no troço Porto/Marco de Canavezes e alternativas à passagem de nível ao km 19 002.
N.o 1825/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os critérios de avaliação dos terrenos que vão ser submersos pela albufeira de Alqueva.
N.os 1828 e 1829/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a avaliação de resultados sobre a alteração do estatuto jurídico aplicável ao Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, e as estratégias de redução dos problemas ligados ao álcool - aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 40/99, de 8 de Maio.
N.o 1830/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando esclarecimento acerca da construção de novas instalações do Centro de Saúde de Sacavém, em Loures.
N.os 1831 e 1832/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o processo de desemprego de 100 trabalhadores na CLC (Companhia Logística de Combustíveis) e a sinistralidade no sector corticeiro.
N.os 1833 e 1834/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a construção de um
0003   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 campo de golfe em área protegida, integrada na Rede Natura 2000, e as actividades económicas desenvolvidas no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz, e suas consequências para o ambiente.
N.o 1835/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as actividades económicas desenvolvidas no rio Mondego e a protecção do ambiente.
N.o 1836/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre as obras no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz.
N.o 1838/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério do Planeamento sobre a colectânea actual de legislação autárquica e oferta POCAL e respectiva formação a todas as freguesias.
N.o 1839/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) aos Ministérios do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as condições laborais no Instituto Nacional de Estatística.
N.o 1840/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a suinicultura ilegal e segurança alimentar.
N.os 1841 e 1842/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a segurança ambiental antes e depois da indústria naval.
N.o 1844/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimento acerca da aplicação do Decreto Regulamentar n.o 87/77.
N.o 1845/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a monitorização do funcionamento da VALORSUL.
N.os 1847 e 1848/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da CIL/STBI, na Covilhã, e a aplicação da Portaria n.o 239/2000, de 29 de Abril, aos trabalhadores da Função Pública.
N.o 1849/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais na freguesia da Areosa, no município de Viana de Castelo.
N.o 1850/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Cooperativa de Formação e Animação Cultural, crl.
N.o 1851/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a venda dos edifícios da LANALGO, em Lisboa.
N.o 66/VIII (1.a)-AL -- Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002 da Linha do Douro.
N.o 67/VIII (1.a)-AL -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal da Alcanena sobre o apoio da câmara municipal a espectáculos tauromáquicos.Respostas a requerimentos (n.os 196, 238, 635, 702, 739, 779, 790, 887, 924, 1033, 1080, 1129, 1142, 1144, 1155, 1160, 1199, 1225, 1234, 1250, 1253, 1259, 1272, 1289, 1291, 1302, 1318, 1322, 1338, 1343, 1360, 1468, 1475, 1520, 1551, 1568, 1619, 1661 e 1691/VIII (1.a)-AC e n.o 58/VIII (1.a)-AL)Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 196/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca da regulamentação da Lei n.o 123/99, de 20 de Agosto, sobre o apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 238/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os produtos OGM em Portugal.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 635 e 739/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Natália Filipe (PCP) sobre o funcionamento do Conselho Geral do Hospital de São José, em Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 702/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) sobre acidentes de trabalho (manutenção da média de mortes nos últimos 10 anos).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 779/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as dívidas aos trabalhadores da fábrica da loiça de Sacavém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 790/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a atribuição de certificado individual de segurança e higiene no trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 887/VIII (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação do Parque de Campismo do INATEL, freguesia de Darque, no município de Viana de Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 924/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a proibição da comercialização de ingredientes cosméticos testados em animais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1033/VIII (1.a)-AC do Deputado Alexandre Chaves (PS) sobre a rectificação, na EN103, do troço de Barração (Montalegre) a Chaves.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1080/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a Linha da Póvoa (troço Póvoa - Famalicão).
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1129/VIII (1.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os certificados e diplomas de curso na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1142/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a alegada criação de um aterro sanitário na freguesia de Escapães, no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1144/VIII (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o cumprimento da lei de segurança dos parques infantis.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1155/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Ano Internacional das Pessoas Idosas.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1160/VIII (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre a situação no sector ferroviário.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.o 1199/VIII (1.a)-AC do Deputado Guilherme Silva (PSD) sobre os contratos celebrados, desde Janeiro de 1996, entre departamentos governamentais, empresas de capitais públicos e órgãos de comunicação social.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1225/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de feiras de gado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1234/VIII (1.a)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre a posição de Portugal relativamente ao adiamento da proibição de comercialização de cosméticos testados em animais.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 1250/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica 2,3 de Aveiras de Cima.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.o 1253/VIII (1.a)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação laboral na Universidade Aberta.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1259/VIII (1.a)-AC do Deputado
0004   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 José Eduardo Martins (PSD) sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1272/VIII (1.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre o centro social e paroquial da freguesia de Cavês.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1289/VIII (1.a)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o apoio para a população vítima de uma tromba de água, no concelho de Macedo de Cavaleiros.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1291VIII (1.a)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a autorização de residência, em Portugal, a cidadãos dos PALOP.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1302/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre os salários em atraso na empresa Tomé Feteira.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1318/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a recuperação do Convento de Ancede.
Da Secretaria de Estado da Saúde (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED) ao requerimento n.o 1322/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a queima de medicamentos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1338/VIII (1.a)-AC do Deputado Santinho Pacheco (PS) sobre o património rural do distrito da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1343/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a demolição do Mercado Municipal de Portimão.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 1360/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 1468/VIII (1.a)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o transporte de doentes pelas ambulâncias: circular normativa da secretaria-geral deste Ministério.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1475/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Teatro Infantil de Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1520/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o apoio social a idosos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1551/VIII (1a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a regulamentação e aplicação da Lei n.o 123/99, de 20 de Agosto (Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas).
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1568/VIII (1a)-AC do Deputado Vieira de Castro (PSD), solicitando informação das razões justificativas da preterição do interesse manifestado pela Câmara Municipal de Almada sobre a Casa de Reclusão da Trafaria.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1619/VIII (1.a)-AC do Deputado Cruz Silva (PSD) sobre a situação da Pousada de Santo António, em Serem, Águeda.
Da SULDOURO (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos S.A.) ao requerimento n.o 1661/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre o funcionamento do aterro sanitário de Sermonde/Serzedo, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1691/VIII (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as cerâmicas ESTACO.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.o 58/VIII (1a)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o saneamento da zona do Semino, na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé.
0005   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0006   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0007   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0008   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0009   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0010   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0011   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0012   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0013   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0014   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0015   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0016   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0017   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0019   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0020   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0021   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0022   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0023   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0024   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0025   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0026   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0027   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0028   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0029   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0030   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0031   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0032   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0033   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0034   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0035   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0036   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0037   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0038   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0039   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0040   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0041   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0042   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0043   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0044   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0045   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0046   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0047   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0048   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0049   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0050   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0051   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0052   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0053   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0054   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0055   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0056   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0057   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Consultar Diário original
0058   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 1853/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o funcionamento do Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.o 1854/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre o porto de Aveiro.
N.os 1855 e 1856/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado e dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola Básica Integrada de Junqueira, no concelho de Vale de Cambra, e a Escola Secundária de Vale de Cambra.
N.o 1861/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o conflito laboral na CP.
N.o 1862/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reestruturação da empresa EPAL, S.A.
N.os 1863 e 1864/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, Gondomar.
N.o 1865/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre o apoio à formação de praticantes de futebol nas competições não profissionais.
N.os 1866 e 1867/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Governo sobre, respectivamente, a venda do património do Estado (Quinta do Bensaúde em São Domingos de Benfica) e a construção não prevista na zona habitacional da Parque Expo.
N.o 1868/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o futuro da instituição e dos trabalhadores do IFADAP.
N.o 1869/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia
N.o 1870/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio social nos casos de doença.
N.o 1871/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o acidente em serviço da Sr.a Virgínia dos Santos Horta.
N.o 1872/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.o 1873/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a Igreja Velha de Arcozelos, freguesia de Arcozelos, Moimenta da Beira.
N.o 1874/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e às Secretarias de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Ambiente sobre a Auto-Estrada Guimarães/Braga.
N.o 68/VIII (1.a)-AL -- Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais, na freguesia da Areosa, município de Viana do Castelo.
N.o 69/VIII (1.a)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.Respostas a requerimentos [n.os 38, 97, 98, 198, 202, 319, 360, 419, 537, 586, 672, 731, 836, 848, 881, 883, 959, 988, 990, 996, 1007, 1018, 1020, 1026, 1028, 1044, 1058, 1068, 1070, 1081, 1082, 1095, 1102, 1103, 1106, 1109, 1115, 1118, 1123, 1128, 1131, 1144, 1151, 1168, 1169, 1177, 1182, 1209, 1223, 1224, 1236, 1238, 1243, 1251, 1254, 1278, 1279, 1285, 1303, 1305, 1314, 1324, 1339, 1346, 1354, 1357, 1390, 1415, 1439, 1443, 1467, 1495, 1531 a 1535, 1547, 1564, 1591, 1593, 1598, 1599, 1601, 1602, 1604, 1605, 1610, 1611, 1618, 1622, 1644, 1646, 1679, 1680, 1688, 1700, 1701, 1714, 1717, 1720, 1739 a 1755, 1787 e 1809/VIII (1.a)-AC e n.os 56 e 57/VIII (1.a)-AL]Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 38/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o apoio financeiro ao abrigo do Programa Pessoa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 97/VIII (1.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 98/VIII (1.a)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre a co-incineração em Maceira e Souselas.
Do Ministério das Finanças aos requerimentos n.os 198 e 537/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Joaquim Matias (PCP) e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a criação da 2.a repartição de finanças, na freguesia da Baixa da Banheira, no concelho da Moita.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 202/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a construção de edifícios na foz do rio Arade.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 319/VIII (1.a)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a construção de um aterro de resíduos industriais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 360/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as condições ambientais de funcionamento da empresa Autovila, na freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 419/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada sobre o projecto urbanístico do rio Arade.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 586/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a Comissão de Acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 672/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre a co-incineração de resíduos industriais nas cimenteiras de Souselas e Maceira.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 731 e 1082/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os utentes do Serviço Nacional de Saúde que pagam taxas moderadoras indevidas no distrito de Braga e os serviços de saúde em Celorico de Basto.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 836/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), pedindo informação acerca dos resíduos industriais.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 848/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Náutica Infante D. Henrique.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 881/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o prolongamento da via rápida da Costa da Caparica.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 883/VIII (1.a)-AC do Deputado José Reis (PS) sobre as AUGIS (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 959/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a utilização de inscritos no Centro de Emprego para funções permanentes nos centros de saúde do concelho de Cascais.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.os 988 e 990/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Rosado Fernandes e António Pinho (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE) sobre a Escola Náutica Infante D. Henrique.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 996/VIII (1.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a requalificação da urbanização do Vale da Telha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1007/VIII (1.a)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o encerramento do serviço de urgência no Centro de Saúde de Boticas.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1018/VIII (1.a)-AC do Deputado João Pedro Correia (PS) sobre o Pólo das Caldas da Raínha da Escola Superior de Educação de Leiria.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1020/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a importação e exportação de armas.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1026/VIII (1.a)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o IC5 - nó de acesso ao concelho de Celorico de Basto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1044/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre as estações de caminho-de-ferro de Oliveira do Bairro e de Oiã.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1058/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o desrespeito dos direitos democráticos dos trabalhadores na empresa Arco Têxteis.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1068, 1081 e 1106/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Francisco Louçã (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o encerramento do serviço de urgência do Centro de Saúde de Boticas.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1070/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) acerca da taxa sobre o combustível utilizado nos aviões (jet fuel).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1095/VIII (1.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a falta de iluminação no nó do IC13 com o IC21.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 1102/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a venda da Quinta dos Peões/Braga, em 1995.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1103/VIII (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Natália Filipe (PCP) sobre a situação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
0063   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1109/VIII (1.a)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante (Lei n.o 116/97, de 4 de Novembro).
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1115/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca da exposição de um cidadão sobre o conflito com a Universidade de Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1118/VIII (1.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a instalação de um posto da GNR na vila do Arco de Baúlhe.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1123/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação do Centro de Saúde de Paredes.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1128/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os concursos para assistentes estagiários na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1131/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o pagamento de retroactivos aos bolseiros da Universidade de Coimbra.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1151/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a instalação de uma repartição de finanças na vila de Caldas das Taipas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1168/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o conflito laboral na Petrogal.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1169/VIII (1.a)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS) sobre a auto-estrada do IP5.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1177/VIII (1.a)-AC dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) sobre os salários na empresa Vouga Têxtil, S.A.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1182/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) acerca das obras de manutenção e conservação, designadamente pintura geral, da ponte da Arrábida sobre o rio Douro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1209/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a requalificação da EN227, em Vale de Cambra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1223/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o nó de acesso ao IC5 para as populações de Gandarela, Fermil e outras localidades de Celorico de Basto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1224/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre o regadio da Veiga de Cabanelas, em Vila Verde.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1236/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Lanalgo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1238/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, em Gondomar.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 1243 e 1251/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, obras de beneficiação da EN366, em Aveiras de Cima, e a construção da via alternativa a Aveiras de Cima e Aveiras de Baixo à EN366.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1254/VIII (1.a)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre os direitos sindicais na empresa pública CTT - Correios de Portugal S.A.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1278/VIII (1.a)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre as necessidades da Vila de Alpendurada, no concelho de Marco de Canavezes, distrito do Porto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1279/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre as portagens no distrito de Braga.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1285/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre as frequentes cheias do rio Águeda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1303/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a sinalização e reforço da rede de protecção no IP4 nos troços Amarante/Alto de Espinho/Vila Real.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1305/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a EDP em Trás-os-Montes.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 1314/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a Escola EB 2,3 de Santa Marinha do Zêzere.
Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária ao requerimento n.o 1324/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa Lusalite.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1339/VIII (1.a)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre as consequências sociais do encerramento da EPAC, S.A.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1346/VIII (1.a)-AC dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre o apoio para a população rural, vítima da intempérie, no concelho de Alijó.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 1354/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação das empresas Lisnave e Gestnave.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 1390/VIII (1.a)-AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD) sobre os eventos desportivos incluídos no programa oficial das comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1415/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a transição na carreira dos guardas principais da PSP.
Da Secretaria de Estado do Desporto (Complexo de Apoio às Actividades Desportivas) ao requerimento n.o 1439/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) acerca das questões a esclarecer sobre o Estádio Nacional.
Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária ao requerimento n.o 1443/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as incidências económicas do plano de investimentos no porto de Leixões, em Matosinhos.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.o 1467/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) sobre a legislação específica visando alunos sobredotados.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1495/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a alienação de imóveis pelo Estado em hasta pública aceites em dação em pagamento.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1531 a 1533/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a pedreira de Gonça, em Guimarães, a exploração de caulinos em Barqueiros/Barcelos e as saibreiras em Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1533/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre as saibreiras em Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1534/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre os problemas de distorção na concorrência entre empresas do mesmo sector causadas por diferentes custos ambientais.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1535/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre os serviços públicos na região de Pevidém.
0064   |   II Série B - Número 033S   |   06 de Setembro de 2000 Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1547/VIII (1.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a licença industrial da empresa Sodestil, na freguesia de Serafão, concelho de Fafe.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1564/VIII (1a)-AC da Deputada Eduarda Castro (PS) sobre a construção da biblioteca municipal no concelho de Gondomar.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.o 1591/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação do Instituto Nacional de Estatística.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1593/VIII (1a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o estatuto e direitos dos trabalhadores-estudantes.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.o 1598/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os subsídios para cursos e escolas privadas de português fora da Europa.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1599/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada sobre a transferência das verbas orçamentais para o CCP.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 1601/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas no concelho de Vizela.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1602/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas, e Biblioteca da Escola Sá de Miranda, em Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1604/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a violação do horário de funcionamento por duas grandes superfícies comerciais em Braga.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 1605/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a situação na Escola Secundária Tomaz Pelayo, em Santo Tirso.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1610 e 1611/VIII (1.a)-AC dos mesmos Deputados sobre, respectivamente, as empresas têxteis e de vestuário com apoio do IMIT, em Santo Tirso e Trofa, e a situação da Companhia Nacional de Borracha - CAMAC -, em Santo Tirso.
Do Ministério da Administração Interna (Inspecção-Geral da Administração Interna) ao requerimento n.o 1618/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de documentação.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 1622/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) acerca da avaliação dos centros de saúde promovida pelo Instituto da Qualidade em Saúde (MoniQuor).
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1644/VIII (1.a)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a "maquilhação" da dívida pública.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.o 1646/VIII (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as pensões degradadas da função pública.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1679/VIII (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) sobre a situação do Complexo Industrial de Lanifícios, Lda. (CIL), na Covilhã.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1680/VIII (1.a)-AC dos Deputados Octávio Teixeira, Vicente Merendas, Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) sobre a venda do presídio da Trafaria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1688/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a construção de um novo centro de saúde em Alcácer do Sal.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.o 1700/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) acerca do debate sobre matérias específicas de emigração na RTP-I.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 1701/VIII (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a suspensão da atribuição de vinhetas aos médicos odontologistas.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1714/VIII (1.a)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre a aplicação da Lei n.o 4/99, de 27 de Janeiro (disciplina a actividade profissional dos odontologistas).
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.o 1717/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando dados sobre a análise das queixas dos serviços e organismos da Administração Pública desde a criação do livro de reclamações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1720/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada, solicitando o relatório da auditoria de gestão ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa.