I SÉRIE — NÚMERO 102 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 942/XIII (2.a) — Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa (PCP), que baixa à 12.a Comissão, 943/XIII (2.a) — Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 944/XIII (2.a) — Pela urgente revisão das intenções de investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 945/XIII (2.a) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (BE), que baixa à 8.a Comissão, 946/XIII (2.a) — Requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada (BE), que baixa à 8.a Comissão, 947/XIII (2.a) — Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás (BE), que baixa à 6.a Comissão, 948/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais (BE), que baixa à 7.a Comissão, 949/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo o reforço do apoio ao UNFPA — Fundo das Nações Unidas para a População (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), que baixa à 2.a Comissão, 950/XIII (2.a) — Acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), que baixa à 11.a Comissão, 951/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que diligencie pela criação de uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces — NEST) em Portugal (PAN), que baixa à 11.a Comissão, com conexão às 1.a e 7.a Comissões, 952/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à publicação do despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 313/2003, de 17 de Dezembro (PAN), que baixa à 7.a Comissão, e 953/XIII (2.a) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas (Presidente da AR). Relativamente ao projeto de resolução n.o 857/XIII (2.a) — Deslocação do Presidente da República a São Petersburgo (Presidente da AR), foi recebida uma mensagem do Sr. Presidente da República informando que a visita ficou sem efeito, atendendo à tragédia nacional ocorrida em Pedrógão Grande. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que quer dizer que a iniciativa das questões é dos grupos parlamentares. A ordem das intervenções é a seguinte: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN. Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate quinzenal ocorre pela primeira vez depois das tragédias, porque foram várias as que aconteceram, com os incêndios em torno de Pedrógão Grande. A Assembleia da República já teve a oportunidade de expressar o seu pesar junto das famílias das vítimas por toda a tragédia. Na altura, como agora, dizemos que esta tragédia não teve precedentes em toda a nossa memória democrática. Infelizmente, estamos habituados a combater incêndios, mas nunca, em tantos anos, aconteceu uma tragédia com esta dimensão e, sobretudo, com as vítimas mortais civis que esta registou. Significa isto, portanto, que é fundamental que haja realmente um apuramento de tudo o que se passou, de forma a evitar que possa ficar na opinião pública a perceção de que há um jogo do empurra, que não há um cabal esclarecimento de responsabilidades, sejam elas de natureza técnica, operacional ou política.