II SÉRIE-A — NÚMERO 70 40 A Diretiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2004, veio estabelecer critérios e clarificar a definição de «embalagem». Acresce que, a Diretiva 2015/720, de 29 de abril de 2015, altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves. Em dezembro de 2015, a Comissão adotou um plano de ação da União Europeia para a economia circular2 3, com medidas que incluem a totalidade do ciclo de vida dos produtos: desde a conceção até à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias, passando pelo aprovisionamento, pela produção e pelo consumo. Nesse plano, identificou os plásticos como uma prioridade, comprometendo-se a «preparar uma estratégia que aborde os desafios colocados pelos plásticos ao longo da cadeia de valor e que tenha em conta todo o seu ciclo de vida». Concomitantemente com o plano de ação para a economia circular, a Comissão apresentou um conjunto de quatro propostas legislativas alterando a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos. O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos4 e o pacote de medidas relativas à economia circular, resultam na estratégia para converter a economia da União Europeia numa economia sustentável até 2050, apoiando a transição para um crescimento sustentável através de uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização de recursos. Esta estratégia toma em consideração os progressos realizados na Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais5 e na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia, estabelecendo um quadro para a elaboração e a implementação de medidas futuras. A transição para uma economia mais circular6, em que o valor dos produtos, materiais e recursos se mantém na economia o máximo de tempo possível e a produção de resíduos se reduz ao mínimo, é um contributo fundamental para os esforços da União Europeia no sentido de desenvolver uma economia sustentável, hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e competitiva, servindo como impulso à competitividade da União Europeia ao proteger as empresas contra a escassez dos recursos e a volatilidade dos preços, ajudando a criar novas oportunidades empresariais e formas inovadoras e mais eficientes de produzir e consumir. Desta forma, criará emprego local a todos os níveis de competências, bem como oportunidades para integração e coesão social. Ao mesmo tempo, poupará energia e ajudará a evitar os danos irreversíveis causados pela utilização de recursos a um ritmo que excede a capacidade da sua renovação, em termos de clima, biodiversidade e poluição do ar, do solo e da água. A ação relativa à economia circular está, pois, estreitamente relacionada com prioridades de primeiro plano da União Europeia, entre as quais crescimento e emprego, agenda de investimento, clima e energia, agenda social e inovação industrial, bem como com os esforços à escala mundial a favor do desenvolvimento sustentável. As propostas revistas sobre os resíduos incluem também objetivos de reciclagem mais rigorosos para os materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos relativos aos resíduos urbanos e melhorará a gestão dos resíduos de embalagens nos setores comercial e industrial. Desde a introdução de objetivos a nível da União Europeia para as embalagens de papel, vidro, plástico, metal e madeira, têm sido reciclados na União Europeia mais resíduos de embalagens (com origem nas famílias e nos setores industrial e comercial)7, havendo potencial para aumentar a reciclagem, com benefícios económicos e ambientais. Em 2017, a Comissão confirmou a sua tónica na produção e utilização de plásticos, bem como em ações para assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis8. A União Europeia colocou-se numa posição privilegiada para liderar a transição para os plásticos do futuro. A presente estratégia estabelece as bases para uma nova economia do plástico, em que a conceção e produção de plásticos e de produtos de plástico respeitem plenamente as necessidades de reutilização, reparação e reciclagem e que desenvolva e promova materiais mais sustentáveis. Pretende-se assim, aumentar o valor  2 COM (2015) 614 3https://ec.europa.eu/commission/publications/documents-strategy-plastics-circular-economy_pt  4 COM (2011) 571 5 COM (2005) 670 6 Growth within: a circular economy vision for a competitive Europe, relatório da Ellen MacArthur Foundation, do McKinsey Centre for Business and Environment e do Stiftungsfonds für Umweltökonomie und Nachhaltigkeit (SUN), junho de 2015. 7 http://ec.europa.eu/environment/waste/packaging/index_en.htm. 8 Programa de trabalho da Comissão para 2018 – COM (2017) 650