4078   |   I Série - Número 097   |   13 de Março de 2003 anos de História, um país da Velha Europa. Um país com força moral e legitimidade para dizer ao aliado norte-americano que a política da actual Administração pode levar os Estados Unidos a ganhar uma guerra, mas condena-os a perder a paz. Paz que será também perdida por Portugal e pelo resto do Mundo.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizer que quem não é por uma guerra ilegítima está a favor do regime tirânico de Saddam Hussein é distorção grosseira.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Estar a favor de uma guerra desencadeada à margem do Direito Internacional é colaborar no bombardeamento dos próprios alicerces da ordem internacional existente, com as Nações Unidas como primeiras vítimas.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - O PS faz suas as palavras do Sr. Presidente da República, quando declarou que "cabe ao Conselho de Segurança - e só a ele - a decisão última sobre o modo de fazer cumprir as suas resoluções". O Sr. Presidente da República também salientou que o recurso a uma intervenção militar sem mandato do Conselho de Segurança "será ferida de ilegitimidade e porá em grave risco o ordenamento jurídico elaborado no pós-guerra, nomeadamente por lúcido impulso da então Administração americana".Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o retorno ao Iraque dos inspectores das Nações Unidas para comprovar o desarmamento só foi possível graças à aprovação unânime da Resolução n.o 1441 pelo Conselho de Segurança, respaldada pela ameaça credível de força. Mas o trabalho dos inspectores está a ser desprezado pelos governos determinados a fazer a guerra em quaisquer circunstâncias, apesar de os inspectores afirmarem que têm condições para cumprir a missão e pedirem apenas mais uns meses - e não dias, e não anos, sublinho. A ameaça da guerra e a dança dos argumentos para justificar um ataque a Bagdade, do nosso ponto de vista, só desincentivam maior cooperação no desarmamento por parte do regime iraquiano.Aplausos do PS.A administração Bush e os governos que a apoiam não podem, assim, argumentar que se valem da legitimidade da Resolução n.o 1441, pois com esta atitude também minam a sua aplicação. E, por outro lado, a Resolução n.o 1441 não autoriza, em nenhum caso, o uso da força contra o Iraque. Da mesma maneira, tais governos não podem invocar querer credibilizar a ONU, quando afirmam que avançarão militarmente, com ou sem mandato da ONU. Nem podem, política ou moralmente, justificar bombardeamentos sobre a população civil do Iraque a pretexto de a salvar do ditador torcionário.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Antes do 25 de Abril, compreendia-se que a ditadura e os seus propagandistas menosprezassem as Nações Unidas, em nome do "orgulhosamente sós". Num regime democrático que incorporou a Carta das Nações Unidas na sua ordem constitucional, também recusamos a vassalagem dos mal acompanhados.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos com o Secretário-Geral das Nações Unidas, que vem repetindo que a "guerra deve ser sempre o último recurso" e que "as Nações Unidas têm o dever de procurar até ao último limite uma solução pacífica. Kofi Annan foi explícito, ao avisar que, se os Estados Unidos e outros avançassem à margem do Conselho de Segurança com uma acção militar, "tal acção não estaria em conformidade com a Carta das Nações Unidas". E afirmou ainda que "os povos do Mundo inteiro querem que esta crise seja resolvida pacificamente. Nós também queremos.Aplausos do PS.E, por isso, reiteramos que o Governo português não deve fazer declarações, nem praticar actos que impliquem apoio a uma acção militar contra o Iraque que não resulte de claro mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E não pode, constitucionalmente, assumir em nome do País qualquer posição assimilável a uma declaração de guerra sem prévia concertação com o Sr. Presidente da República e sem autorização desta Assembleia da República.Aplausos do PS, de pé.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Correia.O Sr. José Correia (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, e com toda a consideração que o Sr. Deputado sabe que tenho por si, queria manifestar-lhe a minha estranheza - isto porque, sabendo V. Ex.a que vai haver, nos próximos minutos, um debate neste Parlamento, no qual o Governo estará presente, sobre a questão do Iraque, V. Ex.a preferiu, à semelhança de outros partidos da esquerda, fazer essa declaração em vez de participar no debate. É uma possibilidade que V. Ex.a legitimamente pode ter, mas não deixo de manifestar a minha estranheza a esse propósito.