11 DE JUNHO DE 19881588-(91)zona do Laranjo. Nesta os valores para o mercúrio total ultrapassam 0,1 iig/\ (U. S. Environmental Pro-tection Agency), valor máximo considerado aceitável para a vida marinha.É de salientar o facto de não ter havido uma variação significativa dos vários parâmetros entre 1984 e 1986.Este estudo abrangeu ainda em 1984-1985 a análise de outros metais em sedimentos, tais como cádmio, crómio, ferro, manganês, chumbo, zinco, níquel, e ainda cádmio e chumbo no mexilhão Mytilus gallopro-vincialis.Existem outros trabalhos realizados pela Universidade de Aveiro e pelo INIP em sedimentos e organismos vivos, em que são analisados vários metais, nomeadamente o mercúrio. Alguns destes trabalhos estão publicados nas Jornadas da Ria de Aveiro — 1985 e serão certamente do conhecimento do requerente.2 — Não há conhecimento de nenhum estudo encomendado por alguma empresa da região de Aveiro ao INIP sobre o teor de mercúrio existente nas enguias. No entanto, refere-se um estudo do «Impacte da poluição por mercúrio nos organismos aquáticos da ria de Aveiro», do INIP, cujo resumo é apresentado nas Jornadas da Ria de Aveiro — 1985.27 de Maio de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 799/V (l.a)--AC, dos deputados Roleira Marinho e Azevedo Marques (PSD), sobre as carências da Escola C + S da vila de Barroselas.Em referência ao ofício n.° 1097/88, de 30 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 799/V, subscrito pelos deputados Roleira Marinho e Hilário Torres Azevedo Marques, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a informação que a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos prestou sobre o mesmo:(...) com a abertura do Externato das Naves, e com a transformação da Escola Preparatória de Barroselas em Escola Preparatória e Secundária, foi possível, com base na experiência de matriculas, definir áreas de influência para os dois estabelecimentos de ensino, o que permitiu descongestionar em parte a população escolar daquela Escola.Face ao exposto, a situação da Escola de Barroselas deixou de ser prioritária, face a outros casos considerados mais graves, pelo que só se prevê a sua inclusão em futuro plano.No que se refere a equipamento, esclarece-se que, por razões de ordem financeira, esta Direcção-Geral apenas tem vindo a proceder a acções de apetrechamento das escolas que entrem pela primeira vez no parque escolar, não estando prevista qualquer acção de reapetrechamento a curto prazo.17 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 800/V (1.a)--AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP), sobre problemas relacionados com a Escola Primária n.° 2 do Casal de Cambra, Belas, Sintra.Em referência ao ofício n.° 1098/88, de 30 de Março de 1988, respeitante ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a informação que a Direcção Regional de Educação de Lisboa prestou em 3 de Maio de 1988:Pelo Decreto-Lei n.° 399/84 a responsabilidade de acção social dos alunos do ensino primário foi transferida para as autarquias, com excepção da distribuição do leite escolar.Quanto ao inicio de funcionamento das cantinas escolares, este só se verifica quando o seu funcionamento se justifica após análise de:Distância casa-escola;Tempo de permanência dos alunos na escola (se esta funciona em regime normal ou em curso duplo);Espaço adequado para conveniente funcionamento da respectiva cantina.Contactámos o director escolar de Lisboa, que informou que a referida escola funciona num edifício tipo P3, entregue pela Câmara Municipal de Sintra em 10 de Julho de 1986, tendo entrado em funcionamento em 22 de Outubro de 1986.O edifício tem boas instalações, mas está inserido num bairro clandestino, não estando, por isso, urbanizado. Já se iniciaram obras de urbanização, o que não anula, por enquanto, na sua totalidade, os inconvenientes indicados.Quanto às questões de segurança, estas são da competência da Câmara Municipal de Sintra, à qual têm sido comunicadas todas as ocorrências desse género.O director escolar informou que já contactara e informara o presidente do IASE oportunamente.10 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 803/V (l.a)--AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre a falta de pessoal existente na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila Real de Santo António.Através do requerimento mencionado em epígrafe solicitava-se informação sobre a Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António.Neste contexto, tenho a honra de informar V. Ex.a de que se encontram já a prestar serviço dois adjuntos de conservador, destacados para aquela Conservatória, no sentido de se suprir a carência de pessoal que se fazia sentir.