194II SÉRIE-B — NÚMERO 36JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASPRESIDÊNCIAServiço de Relações PúblicasAssunto: Resposta ao requerimento n." 504/V (4.')-AC, do deputado, Octávio Teixeira e ouiros (PCP), sobre o desenvolvimento da zona norte do distrito de Lisboa.Relativamente ao assunto cm causa, informo V. Ex.* de que:A rcalizaçüo do plano rodoviário está dependente dos meios financeiros que vêm sendo postos à disposição da Junta Autónoma de Estradas.Essa condicionante implica, ao longo dos anos, os necessários reajustamentos à programação inicialmente pre-visia, privilegiando a realização da rede fundamental dada como prioritária.Em relação ao 1C1, o troço Malvcira-Lourcs será concluído até final de Agosto dc 1991. A variante do Bombarral aguarda a lodo o momento a adjudicação, prevendo--se a sua conclusão até finais dc 1992. A variante dc Torres Vedras e os troços Malvcira-Torrcs Vedras c Torres Vc-dras-Bombarral deverão ser iniciados cm 1992 e concluídos em 1995.Em relação ao ICU, e uma vez que ainda não foi possível proceder à sua calendarização, têm vindo a ser executados trabalhos dc beneficiação na rede que actualmente assegura a ligação Torres Vcdras-Maraicca.O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 51 l/V (4.')-AC, dos deputados L/no dc Carvalho c Júlio Antunes (PCP), sobre a Escola Secundária n.u 1 dc Alcobaça.Em referência ao ofício n.u 796/91, dc 14 dc Março dc 1991, do Gabinete dc S. Ex.* o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 51 l/V (4.*), subscrito pelos Srs. Dcpuiados Lino dc Carvalho e Júlio Antunes, cumpre--mc transcrever a V. Ex."s a informação que a Direcção Regional dc Educação dc Lisboa prestou acerca do mesmo:1 — A Escola Secundária n.v I dc Alcobaça encontra-se situada no distrito dc Leiria, tendo sido verificada a sua afectação à área geográfica da actuação da DREL no decurso do ano de 1990.2 — Encontra-se instalada cm edifício da ex-Escola Agrícola com utilização dc um pavilhão dc fabrico ligeiro. A laxa total dc ocupação é dc 85 %.3 — Na mesma localidade cnconiram-sc ainda uma escola preparatória (C 30 t.) com uma taxa dc ocupação dc 75 % c uma ouira escola (ES 30 t.) edifício de 1989, com uma laxa dc ocupação dc 87 %.4 — Trata-se dc uma área territorial que só no decurso do ano uarvsXYO foi afectada a esta Direcção Regional. Contudo, apesar dc sc reconhecer uma elevada taxa dc ocupação, não sc encontra, a curto prazo, prevism nenhuma consirução-douiçáo de salas dc aulas.5 — No que respeita à situação do quadro de pessoal auxiliar:5.1 —Decorrente do referido no n.9 2 o pessoal agrícola afecto à ex-Esco/a Agrícola passou para a Escola Secundária n.° 1 de Alcobaça. Actualmente este pessoal exerce funções em áreas de exploração agrícola afecta à Escola Profissional de Agricultura aquando da sua criação (Decreto-Lci n.° 26/89, de 21 de Janeiro).De facto, está ainda por esclarecer, por parte dos serviços centrais, a situação deste pessoal auxiliar específico, quanto à sua afectação e dependência hierárquica.5.2 — A Escola Secundária n.° 1 de Alcobaça, no exercício da sua autonomia [alínea h) do artigo 19.9 do Decreto-Lei n.° 43/89] promoveu e realizou, em conjunto com o Centro dc Saúde, uma acção de sensibilização sobre primeiros socorros, já no decurso de 1990-1991.5.3 — Acções de formação promovidas pelos serviços regionais não têm sido realizadas, embora esta sua atribuição tenha cm atenção a coordenação com os serviços centrais.5.4 — Do referido no n.e 5.3, está em curso o desenvolvimento do projecto do IAAE (para pessoal dos serviços de Administração Escolar).Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.9 520/V (4.S)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a mone de um automobilista numa passagem de nível sem guarda.Em resposta ao oficio n.° 922/91, de 22 de Fevereiro passado presente, sobre o assunto referenciado em epígrafe, cncarrcga-mc o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de transmitir a V. Ex.1 o seguinte:A passagem de nível na Travessa de Cândido dos Reis, em Cuslóias, é uma passagem de nível desguarnecida de 5.* categoria, com sinalização ferroviária c rodoviária de acordo com a lei, situada ao quilómetro 5,136 da linha de Guimarães. Esla passagem de nível teve nos últimos dois anos um considerável aumento de trânsito em virtude do caminho vicinal que a servia ter sido transformado pela autarquia cm estrada asfaltada, sem consulta à CP, contrariando o disposto no artigo 5.B, n.B 3, do Regulamento dc Passagens dc Nível, Decreto-Lei n.9 156/81, de 9 dc Junho, que refere «não poderão ser efectuadas grandes reparações ou beneficiações em estradas e caminhos que atravessem as vias férreas sem que os Caminhos de Ferro sc pronuncie sobre as soluções quanto às passagens de nível a afectar».No presente decorrem negociações entre a CP, a Junta dc Freguesia dc Cuslóias e o proprietário confinante de modo a proccdcr-sc ao desmonte de uma trincheira que reduz a visibilidade dos comboios aos automibilistas, afim dc se melhorarem as condições de atravessamento.