29 DE MAIO DE 19991911(Em percentagem sobre os Impostos Indirectos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Como se pode verificar pelo gráfico, as receitas do imposto do selo apresentam uma quebra substancial a partir de 1994.Para analisar as razões dessa quebra é necessário desagregar as receitas do imposto do selo nas suas diversas rubricas. Esta tarefa, aparentemente simples, depara, no entanto, com duas adversidades:1) A estrutura do imposto, em que a sua «famosa» Tabela é mais conhecida do que o próprio Regulamento, faz que a incidência real seja bastante alar-gada e heterogénea. A Tabela do Imposto do Selo tem 170 artigos, cada artigo contempla uma série de situações e alguns têm mesmo diversas alíneas, pelo que se torna complicado obter estatísticas fiáveis sobre as receitas correspondentes a cada uma das situações tributadas; 2) A forma de pagamento por estampilha fiscal é utilizada para liquidação de verbas de natureza distinta, facto que permite saber a receita em estampilhas fiscais, mas não permite conhecer a verba que lhe dá origem.Estes dois aspectos aconselham, pois, a uma completa informatização dos procedimentos do imposto do selo, como forma de congregar os elementos que permitissem sumariar as receitas. Diga-se também que a necessidade sentida de informatizar o imposto do selo constitui uma fonte de pressão para a reforma do imposto porque já permitiu constatar que há muitos aspectos que podem ser simplificados.Nestes termos, as estatísticas existentes limitam-se aos montantes cobrados, por espécie de selo e os dados mais recentes do INE permitem perceber a seguinte realidade:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Deste quadro ressaltam, desde logo, quatro conclusões:1." Até 1993 a rubrica que mais contribuiu para o imposto do selo foram as operações bancárias, mas nos últimos anos esse papel coube ao selo de verba;2.° O facto de as receitas se terem retraído em 1994 e 1995 ficou a dever-se, em grande parte, à redução do imposto do selo sobre operações bancárias (na sequência da legislação aprovada em 1994 e prosseguida nos anos seguintes);3.° A evolução das diversas rubricas é crescente no período em análise, com excepção do referido imposto do selo sobre operações bancárias e das estampilhas Fiscais (que em 1990 chegavam a representar 9,4 % do total do imposto do selo e em 1995 viram o seu peso reduzido para 2,5 %);4." O imposto do selo de recibo, que foi abolido a oartir de Outubro de 1998 em cumprimento de umcompromisso assumido em concertação estratégica, representava em 1995 mais de 21,6 milhões de contos, ou seja, 11 % do total do imposto do selo.Apesar das medidas legislativas dos últimos anos que justificaram as quebras de receita do imposto do selo, nomeadamente a redução das taxas sobre operações financeiras, o peso que as receitas do imposto do selo têm nas contas públicas justifica também a necessidade de alguma prudência na sua reformulação.Deste modo, o imposto do selo na sua reformulação deverá ter em conta a implementação de um regime que substitua a técnica arcaica do seu quadro legal, doiando-o de uma lei fundamentalmente actualizada, clara e coerente com a moderna técnica legislativa no domínio fiscal, mas sem que afecte na sua globalidade o encaixe orçamental que ao longo dos anos tem registado.