26 DE MAIO DE 2012 13 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com sentido patriótico e visão clara do interesse nacional que, no meio da maior crise financeira internacional das últimas décadas, o Partido Socialista se bateu por todas as alternativas possíveis ao atual Programa de Assistência Económica e Financeira. Foi com o mesmo espírito que o negociámos e assinámos nas condições que são conhecidas e que, mesmo na oposição, o temos honrado. Hoje, o sentido patriótico e visão do interesse nacional impõem que reafirmemos o nosso compromisso com os objetivos do acordo celebrado. É mais do que honrar a assinatura, é afirmar que esta é, das alternativas, a que melhor defende o interesse de Portugal. Mas é também em nome do nosso País e do futuro dos portugueses que dizemos com toda a clareza: é preciso agir, já, contra o desemprego; é preciso espaço para o investimento; é preciso uma nova agenda para o crescimento e para o emprego; é preciso agir com justiça e equilíbrio social; é preciso avançar na energia e nas qualificações; é preciso mais e melhor Europa. Foi esta a afirmação e a batalha do PS no debate do ato adicional ao Tratado, é esta a afirmação e a batalha do PS hoje, aqui, no debate da estratégia orçamental. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista três pedidos de esclarecimentos ao orador, dos Srs. Deputados Nuno Reis, do PSD, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, e Cecília Honório, do BE. Pergunto, se o Sr. Deputado Fernando Medina pretende responder a todos conjuntamente. O Sr. Fernando Medina (PS): — Exatamente, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — O tempo é, de facto, muito escasso para o Sr. Deputado... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, o CDS cede 1 minuto à bancada do PS, para o Sr. Deputado Fernando Medina poder responder. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado. Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando Medina, V. Ex.a esteve, ontem, em representação do seu Grupo Parlamentar, numa reunião com os representantes das entidades financeiras internacionais que de há um ano a esta parte financiam o nosso Estado, ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira que o vosso próprio partido negociou e subscreveu. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Ontem, mais uma vez, ouviu V. Ex.a que uma das características que tem diferenciado, precisamente, o nosso País de outros países em que programas de assistência económica não têm tido o mesmo grau de sucesso na sua implementação é, precisamente, o consenso maioritário que tem juntado os três principais partidos políticos. Anteontem, tendo em consideração o interesse nacional, V. Ex.a assistiu aqui à capacidade de o PSD e o CDS colocarem para trás das costas as pequenas diferenças que os separam do Partido Socialista em termos europeus e votarem favoravelmente uma proposta, indo ao encontro da vossa posição recente. Com o projeto de resolução que hoje apresenta, o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS, vem propor «que sejam mantidos os contatos e a cooperação entre o Governo, todas as forças políticas que para tal manifestem disponibilidade e os parceiros sociais, de forma a preservar o consenso, atualmente existente, quanto à aplicação do PAEF; que o Governo acompanhe com particular atenção o desempenho da economia portuguesa em geral e, particularmente, o agravamento do desemprego; que os desenvolvimentos da conjuntura europeia sejam acompanhados pelo Governo, na medida em que poderão ser determinantes para o cumprimento dos objetivos do PAEF; que o Governo acompanhe, com atenção, a necessidade de melhoria das condições de financiamento à economia, em particular ao setor exportador e à produção de bens