23 DE ABRIL DE 2016 21 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e de tal forma o consideramos importante que acionámos o mecanismo parlamentar que dá a possibilidade de um partido requerer um agendamento potestativo, que será no dia 5 de maio, quinta-feira — e desde já, vos convido para estarem presentes —, em que iremos apresentar um conjunto abrangente, completo e transversal de propostas sobre esta matéria da natalidade e da demografia, como deve ser, como o tema exige e merece. Não é com medidas avulsas e muito menos a reboque, e de forma oportunista,... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde estão as medidas? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... do trabalho de cidadãos e de cidadãs, que recolheram estas assinaturas, que podemos e devemos discutir este tema. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado José Soeiro — e agora dirijo-me a si —, é extraordinário, é preciso ter uma lata descomunal para vir acusar a Presidente do CDS-PP e o CDS-PP de não terem qualquer tipo de política para este tema quando o Sr. Deputado sabe — e por isso é que é desonesto politicamente— que o CDS-PP agendou o seu primeiro agendamento potestativo sobre este tema. Onde é que estava o Bloco? Qual foi o primeiro agendamento potestativo do Bloco, Sr. Deputado? Aplausos do CDS-PP. Só se interessa por famílias quando lhe apetece? Só se interessa para falar para a rádio e para a televisão? É só para isso?! É aquilo que, de resto, é a vossa expressão, e hoje cai mais uma vez a máscara do Bloco: oportunismo, oportunismo! Aos cidadãos e às cidadãs, quanto às propostas, direi que, evidentemente, estaremos disponíveis até para analisar o projeto do Bloco, que nos parece bastante mais sensato do que esta intervenção do Sr. Deputado José Soeiro. Aplausos do CDS-PP. Muito oportunista e muito desonesto! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do PCP, gostaria de saudar os milhares de peticionários que dinamizaram e subscreveram esta petição, trazendo esta matéria ao Parlamento, defendendo o alargamento da licença de maternidade para seis meses paga a 100%. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Os direitos de maternidade e de paternidade são uma conquista da Revolução de Abril e a Constituição consagra a função social da maternidade e o dever do Estado na proteção desta tarefa. O reforço dos direitos do pai não pode ser feito à custa da retirada ou da degradação dos direitos da mãe. Isto é, a partilha de tarefas na família e na sociedade deve ser promovida, tendo como objetivo final a igual responsabilização da mãe e do pai. Tal implica a consagração dos direitos do pai e da mãe de forma autónoma, numa perspetiva de complementaridade no sentido da igualdade entre mulheres e homens, em todos os domínios da vida em sociedade. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP entregou um projeto de lei que não arrastou para esta discussão por não ter terminado ainda o período de discussão pública. Entendemos que as alterações às leis laborais não devem ser discutidas na generalidade sem conclusão do período de discussão pública. Ainda assim, e dando