I SÉRIE — NÚMERO 52 52 Em 2006, realiza-se, no local, uma reunião com a presença da Câmara Municipal, do INETI, atual Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), e de técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Desde então, a jazida tem merecido acompanhamento por parte de técnicos e investigadores do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Da investigação efetuada por especialistas, a par de um estudo de impacte ambiental das explorações de calçada à portuguesa e de laje do Parque Natural de Serra de Aire e Candeeiros, foi sugerida a retirada dos fósseis, atendendo à sua vulnerabilidade, a fim de serem preservados em lugar próprio e objeto de estudo e conservação, uma vez que a sua manutenção no local torna-os vulneráveis aos agentes, assim como a possíveis atos de vandalismo. Em 2010, com a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural, é confirmada a importância do local, colocando-o na lista de geossítios, ou seja, locais de importância geológica. Em 2013, já em fase posterior ao encerramento da pedreira, teve lugar, no local, uma reunião por parte de peritos na matéria, da qual é elaborado um documento que, mais uma vez, realça a importância de se realizar um estudo científico aprofundado, estudo esse só possível com a recolha de alguns exemplares, garantindo-se a sua substituição por réplicas de qualidade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Pelo que sabemos, todo este processo decorreu com o conhecimento e acompanhamento da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal. Já em dezembro de 2013, o LNEG pediu autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que este concedeu, para colheita de alguns dos 80 exemplares inventariados, tendo até ao momento retirado dois, tendo também sido dado conhecimento à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal, ao contrário do que está descrito no projeto de resolução do PS. É de realçar a importância dos estudos a realizar para a valorização de toda a jazida e mesmo da região. Estes estudos estão a ser acompanhados por técnicos e cientistas na área da paleontologia, da sedimentologia e da geoconservação. Passo a referir-me às recomendações do presente projeto de resolução. Relativamente à primeira recomendação, de constituição de uma comissão de acompanhamento, pensamos não ser a comissão necessária, uma vez que não seria mais do que formalizar a que tem estado a trabalhar na defesa deste espólio jurássico. Quanto ao segundo ponto, sobre o desenvolvimento de um projeto de conservação e valorização local, acompanhamos a recomendação no essencial, salvaguardando o facto de alguns destes fósseis deverem permanecer num museu local, atendendo à sua possível deterioração, quando existirem condições para tal. No que se refere ao terceiro ponto do projeto de resolução, salientamos que, embora o local já seja considerado geossítio, deve ser ponderada classificação da Praia Jurássica de São Bento, Porto de Mós, como monumento natural. Concluindo, acompanhamos parcialmente o presente projeto de resolução, atendendo à importância histórica e ao potencial turístico para a região, não podendo deixar de fazer um reparo quanto à falta de rigor nas críticas imputadas aos organismos competentes neste processo, que não só têm lutado pela conservação e valorização do património como têm colaborado com as entidades locais, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A remoção por meios mecânicos de fósseis só deve acontecer quando não há nenhuma outra alternativa, porque impede o estudo dos fósseis no seu contexto e impede que se possa ter acesso ao todo do património geológico e natural que eles representam. E é porque os meios mecânicos são sempre a última opção e só quando há um risco muito grave de deterioração dos fósseis se usa a remoção por meios mecânicos que não se consegue perceber