5 DE SETEMBRO DE 2014 23 Como dizia, aquilo que temos de concluir, e está provado neste Orçamento, é que as austeridade não aumentou as exportações nem o seu contributo para o PIB, a austeridade não aumentou o contributo do investimento para o PIB, a austeridade não pagou dívidas, a única variável que sobrevive é o consumo. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faço favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que não se percebe, e a Sr.a Deputada Cecília Meireles pedia alternativas e sugestões, é porque é que não repõem os salários e não deixam o consumo fazer de motor de crescimento da economia e assim aumentar as receitas fiscais que permitem consolidar o défice?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, faça favor de terminar, pois já excedeu largamente o seu tempo. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É que é esta a lição que se tira deste Orçamento e é pena que o radicalismo do Governo não o permita ver isto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diga o Governo o que disser, a verdade é que este Orçamento retificativo nos mostra que o Governo falhou, falhou nas suas políticas e falhou nas suas previsões. Mas isso não é o pior, o pior é que o Governo insiste no erro, o Governo insiste nas mesmas previsões e nas mesmas políticas. O Vítor Gaspar foi-se embora mas as previsões continuam na mesma linha; a troica foi-se embora mas a política de austeridade continua. Portanto, longe vão os tempos da luz ao fundo do túnel, dos milagres económicos e dos inúmeros sinais positivos. Dizer-se que depois da troica acabava a austeridade foi mesmo conversa fiada. Afinal, o relógio do Sr. Vice-Primeiro-Ministro que andava para trás continua a andar, não parou com a saída da troica, e a cada recuo dos ponteiros é mais uma dose de austeridade que o Governo impõe aos portugueses, como, aliás, faz no Orçamento retificativo. Este Orçamento retificativo mostra-nos a dimensão da derrapagem mas também nos mostra a natureza ideológica deste Governo. Senão, vejamos: perante esta derrapagem, como é que o Governo pretende resolver o problema? Cortando nas «gorduras» do Estado! Mas as «gorduras» do Estado, para este Governo, não são as parcerias público-privadas, não são as rendas excessivas da eletricidade, não são os contratos swap. Não, para este Governo, as «gorduras» do Estado continuam a ser os salários das pessoas, continuam a ser os apoios sociais e continuam a ser os serviços públicos. É desta forma que o Governo pretende fazer face à derrapagem das suas previsões e das suas políticas: cortes nos rendimentos de quem trabalha, que, para além da injustiça que representam, ainda vão agravar a nossa economia, porque vão contrair ainda mais o poder de compra das famílias e, portanto, diminuir o consumo privado; cortes nos apoios sociais, e, em consequência, mais pessoas desempregadas sem qualquer apoio social, e cortes nos serviços públicos, agravando ainda mais o estado deplorável em que se encontram muitos hospitais, escolas, centros de saúde, finanças e por aí fora. São estas as «gorduras» do Estado para o Governo PSD/CDS. Cortes atrás de cortes, numa altura em que até a OCDE veio dizer que mais cortes salariais seriam contraproducentes. Políticas que continuam a promover as reduções salariais não ajudam a competitividade, não ajudam a nossa economia, quem o diz é a OCDE, e diz mais, diz que Portugal foi um dos países com maior registo de cortes salariais. Entre 2009 e 2013, os salários, em Portugal, registaram uma quebra anual média de 2,5%, a segunda mais alta do conjunto dos 29 países analisados pela OCDE. E mesmo assim o Governo PSD/CDS insiste nos cortes salariais e nas políticas de austeridade que, de Orçamento retificativo em Orçamento retificativo, continuam a empobrecer os portugueses e a não resolver nenhum dos nossos problemas.