I SÉRIE — NÚMERO 26 20 exatamente o contrário, que é de uma televisão pública forte, com garante de independência de que estamos a falar. A estratégia do Governo de debilitar todos os órgãos de comunicação social debilita a democracia, por isso é preciso tanta força na resposta a esta estratégia do Governo. Quando falamos da rádio e da televisão portuguesa e de cultura, não esqueço que o Sr. Primeiro-Ministro disse, mais do que uma vez, que um dos absurdos era a RTP ter mais orçamento do que o Secretário de Estado da Cultura, esquecendo o Sr. Primeiro-Ministro que, na Europa, todos os serviços públicos de rádio e de televisão são o primeiro instrumento das políticas públicas para a cultura e, portanto, sim, precisam de um orçamento que permita a sua atuação enquanto instrumento público para a cultura — não só para a cultura, mas também para a cultura. Quando o Governo retira todo o investimento à cultura e quando «mata» a RTP, o que está a fazer é a «matar» a voz de todo um País, seja a voz política, plural, diversa de que precisamos, seja a voz em todos os setores, em que nos criamos, em que nos pensamos e em que podemos ser exigentes. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está a decorrer, em Doha, a 18.a Conferência das Partes, outra Conferência da ONU sobre as alterações climáticas. As negociações iniciaram-se no dia 26 de Novembro, os trabalhos decorrem agora com membros e representantes de governos, desde ontem, até ao próximo dia 7 de dezembro. Reparem que não dizemos Chefes de Estado e de Governo, como dizíamos há umas Conferências das Partes atrás, porque certos dos falhanços das sucessivas tentativas de negociação mundial sobre o clima e na plena convicção de que, em Doha, as conclusões serão praticamente insignificantes, grande parte dos Chefes de Estado e de Governo deixaram de se envolver nestas cimeiras. O Protocolo de Quioto, com todos os defeitos que tem, é o único protocolo vinculativo até hoje conseguido para combater o fenómeno das alterações climáticas. O período de cumprimento de Quioto decorreu de 2008 até 2012. Termina daqui a uns dias, em 31 de dezembro de 2012. Estipulava este acordo que, neste período, as emissões de gases com efeito de estufa teriam de ser reduzidas em 5,2%, ao nível global, com valores de referência de 1990. Estamos a curtos dias de finalização desse prazo e a meta atingida foi outra: de 1990 a 2011, as emissões aumentaram 30%; desde 2000, as emissões aumentaram 20%; e o ano de 2011 foi recordista no lançamento de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Estes dados são bem elucidativos no que respeita à nulidade de qualquer ação global eficaz para travar a velocidade das mudanças climáticas no planeta. Nada que não se esperasse, quando os Estados Unidos, o maior poluidor do mundo per capita, nunca ratificou o Protocolo de Quioto e fez sempre questão, apesar de algumas promessas e expetativas criadas pelo meio de toda esta história, de não integrar qualquer plano global ou meta de redução de emissões. Os Estados Unidos têm aqui uma responsabilidade determinante e, na sequência da posição que têm assumido, uma irresponsabilidade vergonhosa que arrasta depois outros afastamentos desta luta global, designadamente a entrada da China ou da Índia para acordos de vinculação para redução de emissão de gases com efeito de estufa. Desta vez, em Doha, nada foi diferente: a dois dias do final da Cimeira da ONU, os Estados Unidos não apresentaram qualquer proposta de compromissos sérios para redução de emissões e arrastaram a desvinculação de outros países como o Canadá, o Japão, a Rússia, a Nova Zelândia, entre outros. Os falhanços de negociações globais para o período pós-Quioto foram de tal ordem que corremos o risco, já entrados no mês de dezembro de 2012, de entrar num período de vazio no que respeita a ações concretas sobre o clima, ou de prolongar o Protocolo de Quioto com uma ínfima parte de países envolvidos e, portanto, sem resultados eficazes.