13 DE JULHO DE 2013 27 A questão da pressão fiscal também é essencial para a competitividade das empresas portuguesas. A redução da carga fiscal sobre as empresas é algo que devemos discutir de forma sustentada, também, para permitir que essas empesas sejam competitivas. Também já aqui foi referida pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães a questão do consumo privado. A procura interna através do consumo privado deve ser feita não de uma forma que não tenha sustentação mas de uma forma sustentada. Ou seja, recuperarmos o rendimento das famílias e conseguirmos diminuir a pressão fiscal, mas de forma a que isso permita uma sustentabilidade que até hoje nunca existiu em Portugal. Este é o quadro da sustentabilidade da dívida pública, onde não há razão para que não haja entendimento. Hás, pois, que analisar qual a disponibilidade da maioria e a disponibilidade dos partidos da oposição para participarem neste esforço. O Partido Socialista teve há pouco tempo, na semana passada, a oportunidade de apresentar no Parlamento uma série de medidas sobre o caminho que o Partido Socialista entende que é o indicado. E qual foi a atitude desta maioria? Foi a de fazer essa discussão e aprovar a maioria dessas propostas que o Partido Socialista fez. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, se há um histórico recente de disponibilidade para o consenso e se há um histórico recente de respeito pelas propostas da oposição que sejam construtivas, este histórico diz-nos que a maioria está disponível, que a maioria acolheu as propostas do Partido Socialista e que esteve presente no momento de fazer esse consenso. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este é o momento de retomarmos o espírito e, retomando esse espírito, perante propostas concretas que a maioria faça e também outras que o Partido Socialista queira fazer, é o momento de o Partido Socialista dizer como é que está disponível (retribuindo esse esforço que a maioria fez), como é que quer fazer a consolidação das finanças públicas, como é que quer, em concreto, fazer essa recuperação económica. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Saberá que, da nossa parte, encontrará toda a disponibilidade. E o País também sabe que, havendo disponibilidade da maioria, depende do Partido Socialista conseguirmos ou não alargar esse consenso, que é um consenso essencial para o País. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu para Ministra das Finanças uma pessoa profundamente envolvida e comprometida no escândalo dos swaps. A Sr.a Ministra, enquanto Secretária de Estado do Tesouro, faltou à verdade perante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos swaps. Afirmou taxativamente que na transição de pastas entre os Governos, o anterior e o atual, nada havia sido referido a respeito dos swaps. Sabemos hoje que isto não é verdade. Vozes do PCP: — Exatamente!