I SÉRIE — NÚMERO 19 24 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não tivesse aquela governação criado mais de 700 000 desempregados, desequilíbrios orçamentais esmagadores e um endividamento historicamente inigualável talvez não fosse necessária a criação do PES com a sua resposta de emergência a três milhões de portugueses e um orçamento de cerca de 400 milhões de euros por ano. Pode parecer paradoxal, mas o Programa de Emergência Social é também e por essa razão, lamentavelmente, filho da inenarrável governação socialista da última meia década. Aplausos do PSD. Termino, retomando o tema das nossas Jornadas Parlamentares: Reformar Portugal com justiça e solidariedade. O PSD, partido reformador por excelência, está bem compenetrado das exigências que Portugal e os portugueses lhe endossaram com a vitória eleitoral de 5 de Junho. Pois bem, fiquem a saber que nós não viramos a cara às dificuldades, não nos furtamos ao esforço, não amolecemos as vontades, não esmorecemos nos propósitos quando o que está em causa é construir um Portugal mais justo e mais solidário onde ninguém fique para trás. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Machado, Miguel Laranjeiro, Mariana Aiveca e João Pinho de Almeida. Entretanto, o Sr. Deputado Adão Silva informou a Mesa que pretende responder no final de cada dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, fala de justiça, de coesão, de sensibilidade social por parte deste Governo, fala da emergência social a que é preciso acudir, e fala, ainda, do Plano de Emergência Social que o Governo apresenta. É tudo um «mar de rosas» de medidas muito positivas, mas quem está lá em casa pode e deve questionar-se sobre o seguinte: então, Sr. Deputado, onde é que está a justiça e a sensibilidade sociais no roubo de 50% do subsídio de Natal da grande maioria dos trabalhadores portugueses? Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Onde está a sensibilidade social na alteração à legislação laboral, que diminui, de forma muito significativa, os montantes de indemnização dos trabalhadores que são despedidos? Onde está a sensibilidade e a emergência sociais no ataque ao Serviço Nacional de Saúde que se verifica nos dias de hoje? Onde está o PSD com a sua justiça social perante o aumento do preço dos transportes públicos, o aumento do preço dos medicamentos, o congelamento dos salários e das pensões? Onde está a sensibilidade social do PSD perante o aumento do IVA e do gás de 6% para 23%? Onde está, Sr. Deputado? Não há desconto ou «descontinho» que compense o brutal aumento do custo de vida que milhares e milhares de portugueses estão a verificar à custa das opções políticas do PSD e do CDS-PP. Portanto, há uma profunda hipocrisia neste Plano de Emergência Social, porque ao mesmo tempo que dificulta a vida dos portugueses no seu dia-a-dia devido ao aumento dos preços, ao congelamento dos salários, ao agravamento da situação social, anuncia uns descontos para os mais carenciados do nosso País. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: a perspectiva que aqui foi colocada e ontem debatida com o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social demonstra uma profunda alteração da concepção de