I SÉRIE — NÚMERO 18 38 se conhecem. Volvidos sete meses, as máquinas receberam ordem de avançar para as ilhas-barreira para demolirem 81 casas. O que se exige é que o PS honre a palavra dada. A promessa de parar as demolições só pode significar parar as demolições, e mais nada. Votem favoravelmente o projeto de resolução do PCP, que, esse sim, sem ambiguidades nem subterfúgios, propõe o fim das demolições, o reconhecimento dos núcleos edificados das ilhas-barreira e a requalificação desses núcleos, ... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... porque o PCP honra os seus compromissos. Aquilo que dissemos antes das eleições é exatamente aquilo que defendemos hoje. Aquilo que dizemos no Algarve é exatamente aquilo que fazemos aqui, na Assembleia da República. E por isso as populações sabem que podem contar com o PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Luís Graça. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar os peticionários, os filhos da Culatra, dos Hangares, do Farol e da ilha de Faro, aqui presentes. A ocupação humana das ilhas-barreira tem mais de 200 anos. Muitas destas famílias, dos seus ascendentes, deslocaram-se para a ria Formosa para trabalhar na pesca, nas armações de atum e de sardinha do Rei D. Carlos, ainda no século XIX. É gente humilde, gente trabalhadora. A construção destas casas não foi feita às escondidas mas à luz do dia, muitas vezes sob orientação das próprias autoridades. Muito antes de o País descobrir a bondade dos banhos de mar e de sol, estas famílias já viviam nestes lugares, hoje paradisíacos, sim, mas à data, acreditem, inóspitos. Quantos daqueles que apontam o dedo sobre a ocupação humana das ilhas-barreira estariam dispostos a viver décadas sem luz, sem água, sem esgotos, sem assistência médica, a enfrentar no inverno o mau tempo e travessias de meia hora, à chuva e ao frio, para levar de barco os filhos até à escola em Olhão ou em Faro. Não! Estas pessoas não são, nem nunca foram, ilegais. O anterior Governo, do PSD e do CDS, tinha como intenção passar por cima da história e demolir todas as habitações. Demolir todas as casas era, afinal, a única ideia que a direita tinha para a ria Formosa. Era preciso parar as demolições, e parámos. Pararam as populações com a sua luta, onde estivemos, socialistas, ao seu lado. Hoje, abrimos o diálogo ouvindo e escutando a voz das associações de moradores, dos autarcas, do Presidente da Câmara Municipal de Olhão. O Ministério do Ambiente desenvolveu uma proposta de intervenção que é um compromisso equilibrado entre a defesa do ambiente e a presença humana e das atividades tradicionais da pesca na ria Formosa. No núcleo da Culatra, os pescadores, 200 anos depois, vão finalmente ver atribuídas licenças para as suas casas, licenças renováveis e transmissíveis aos seus descendentes, garantindo rapidamente a execução do plano de intervenção e requalificação. No núcleo da ilha de Faro, o Ministério do Ambiente já garantiu as condições financeiras para o realojamento dos pescadores, com a criação de um novo núcleo piscatório na zona desafetada da ilha, com todas as condições de habitabilidade e de trabalho, e a execução de uma nova ponte. No núcleo dos Hangares e do Farol, onde o PSD tencionava demolir todas as habitações, o Ministério do Ambiente limitou agora essa mesma intervenção às zonas de maior risco, garantindo mesmo, nesta faixa de 40 m de distância da água, que nenhuma primeira habitação, nenhuma casa de pescador, viveirista ou mariscador, ativo ou reformado, seja demolida sem que se encontre uma solução de realojamento. Quero aqui sublinhar o papel do Ministério do Ambiente, que, nas últimas semanas, trabalhou em conjunto com as associações de moradores e com os autarcas, fazendo o trabalho difícil, mas necessário, de separar o trigo do joio.