I SÉRIE — NÚMERO 79 58 A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje projetos de resolução apresentados pelo PSD/CDS e pelo PS para tornar o turismo religioso um dos produtos estratégicos do PENT. À partida, nada temos contra estes projetos de resolução. Contudo, a enunciação feita quer pelo Partido Socialista quer pelos partidos da maioria parlamentar é manifestamente pouco ambiciosa. Ou seja, esta ideia de colocar o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito do PENT sem mais nada dizer sobre qual é a ambição, o investimento, o enquadramento desta orientação parece-nos relativamente pouco ambiciosa. É nesse sentido que o Bloco de Esquerda vem colocar a questão do turismo cultural. Esse turismo cultural tem muito a ver com o património histórico que temos. E, necessariamente, o património histórico que temos, pela história nacional que temos, está ligado fortemente à questão dos edifícios e do património religiosos. O que nos parece importante valorizar é que haja um investimento na requalificação desse património, enquanto património cultural que é usufruído por turistas que vêm a Portugal, na lógica não apenas do turismo religioso mas exatamente do usufruto daquilo que é o património e a história cultural do nosso País. É, portanto, nesse sentido que propomos uma abrangência bastante maior, de modo a que a questão do turismo cultural seja, ela própria, definida como produto estratégico, como visão estratégica para a nossa orientação, em termos de visão de turismo em Portugal. Nesse sentido, fazemos aqui desafios claros: não basta colocar o turismo religioso como produto estratégico; é necessário ter uma visão de longo prazo de investimento e ver todo o turismo que, em Portugal, está muitíssimo ligado com esse património cultural, que é também património religioso. O desafio que fazemos a esta Assembleia e aos diferentes grupos parlamentares é, pois, este: que o turismo cultural seja entendido como produto estratégico no âmbito do PENT; que a recuperação do património cultural, religioso ou não, seja também uma ambição do plano futuro; e que o Conselho Nacional de Cultura, assim como o ICOMOS, possam ser considerados parceiros consultivos na definição das políticas públicas na área do turismo. Creio que esta deve ser a visão estratégica que Portugal deve ter sobre a promoção do turismo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje três projetos de resolução que recomendam a inclusão no PENT, como produto estratégico, do turismo religioso mas também do turismo cultural. Como realizamos este debate e a votação destes projetos já depois de o Governo ter aprovado o PENT em Conselho de Ministros, estas recomendações terão pouco efeito prático. Aproveitamos, contudo, a oportunidade para a Assembleia da República abordar este Plano, oportunidade não contemplada na estratégia do Governo para a sua aprovação. Considerar o turismo religioso como parte da estratégia para o setor, tendo em conta o que as questões da fé representam em termos de mobilidade de pessoas, parece ser pacífico. Contudo, é sempre exigida uma reflexão séria em torno de opções desta natureza. Desde logo, porque nos parece que podemos estar a classificar como turismo religioso atividade que é efetivamente turismo cultural. A deslocação de judeus em busca de antigas judiarias não é feita por motivos de fé, uma vez que já não existem os espaços sagrados, mas para conhecer como sobreviveu a sua cultura e a sua religião. Isto não é turismo religioso mas, sim, turismo cultural. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Outras implicações dessa classificação é que ela abre oportunidades no recurso a fundos públicos, que poderiam não existir de outro modo, e isso merece outra reflexão, para além de dever ser bem balizado. Mas debrucemo-nos sobre o PENT. O contexto de elaboração deste Plano Estratégico parece ser marcado por algum distanciamento da realidade, até daquela que está a ser profundamente alterada por ação do