I SÉRIE — NÚMERO 75 14 de Estado respeita, mas, em todo o caso, faremos esse debate como o fizemos desde a primeira vez, com toda a disponibilidade, até ao fim. Aguardamos com alguma curiosidade para percecionar o entendimento que é tradicional entre os chamados partidos do arco da governação sobre matérias tão sensíveis. Vamos ver o que vai acontecer... Pela nossa parte, como sempre, faremos o nosso trabalho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluímos, assim, este ponto da nossa ordem do dia. Passamos ao segundo ponto, que é o da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 986/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto (PS), 1008/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional (PSD e CDS-PP), e 1010/XII (3.a) — Recomenda a criação de programa especial de reabilitação das ilhas e Centro Histórico do Porto (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate à desertificação das cidades e dos seus centros históricos só é possível com a requalificação e a regeneração urbana, no sentido de valorizar o seu património. As ilhas do Porto fazem parte importante da sua identidade e do seu património. Nas ilhas do Porto vivem cerca de 12 000 cidadãos portuenses e as condições de habitabilidade permanecem abaixo dos padrões de qualidade e conforto, e até de salubridade, dignos de uma cidade e de uma sociedade moderna e desenvolvida. As ilhas do Porto marcaram e marcam fortemente o espaço urbano da cidade desde o fim do século XIX... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, desculpe uma pequena interrupção. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé a conversar que se sentem ou que façam favor de ir conversar lá para fora. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Como estava a dizer, as ilhas do Porto marcaram e marcam fortemente o espaço urbano da cidade desde o fim do século XIX e foram criadas como forma de alojamento da classe operária no início da industrialização. Já houve várias tentativas para resolver este problema, desde 1956, nomeadamente com o plano de melhoramento do próprio regime fascista e até com o programa PER (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto), de 1993, mas nunca foi criado um verdadeiro programa específico para as ilhas do Porto, que resolvesse definitivamente este problema. Por outro lado, não é possível falar de regeneração urbana, no Porto, sem falar da regeneração das próprias ilhas, que são espaços de vivência, de sociabilidade e até de resistência ao abandono da própria cidade e do seu centro. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Renato Sampaio (PS): — As ilhas contribuíram decisivamente para que, apesar de tudo, o Centro Histórico do Porto, que é Património da Humanidade,... O Sr. Laurentino Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Renato Sampaio (PS): — ... não estivesse já completamente desertificado. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!