19 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — Na verdade, o Sr. Deputado tem uma preocupação, a de que tudo o que dê lucro deixe de dar lucro. Começou pelos bancos, mas não teve a oportunidade de estar hoje presente na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi adiantado que, no decurso deste ano, os lucros da actividade bancária descerão cerca de 44%. Ainda continuam a dar lucro, é verdade, mas é bom que dêem, pois não há economia saudável sem um sector financeiro saudável.Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): — O que verdadeiramente o preocupa, pelos vistos, são as chamadas «economias de sucesso», ou as «empresas de sucesso», ou os «sectores de sucesso».Aliás, o Sr. Deputado Luís Fazenda vem um pouco na mesma linha, pois, há algum tempo, o Bloco de Esquerda tinha um outdoor onde se defendia a nacionalização da EDP e da Galp, porque davam lucro.Olhe, Sr. Deputado, se seguíssemos esse modelo e essa lógica, por esse andar, se fossem governo, já teria havido a nacionalização das pastelarias e dos táxis!» Essa, Sr. Deputado, ç a questão de fundo que está em cima da mesa.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era o que dizia o Kaúlza, a seguir ao 25 de Abril!O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas vamos à questão das mais-valias. Reconhecemos, Sr. Deputado, que esta é uma questão oportuna. É uma situação que, no futuro, terá de ser devidamente ponderada, mas não numa lógica eleitoralista, não numa lógica de um assunto tratado só porque temos eleições à porta.Há pouco, o Sr. Deputado perguntava-me por que é que o Partido Socialista não fez perguntas depois da vossa intervenção. É fácil compreender porquê. Depois das intervenções do Sr. Deputado e do PSD, verificouse que, por um lado à esquerda e por outro lado à direita, as intervenções se anulam. Ou seja, não precisam da nossa intervenção nem das nossas perguntas, porque ficou visível essa anulação das intervenções!Aplausos do PS.A nossa preocupação é outra.Voltando à questão das mais-valias, como referi, há questões que têm de ser ponderadas, no futuro, não é este o momento. Estamos num momento de crise em que os mercados financeiros atravessam grandes dificuldades. Faria sentido agora fazer qualquer alteração? Não. O ciclo em que estamos não é um ciclo para alterações. Em todo o caso, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que há alguma razão no que diz do ponto de vista dos princípios, pelo que poderá ser uma questão a equacionar.Veio o Sr. Deputado com a proposta de que os rendimentos colectáveis superiores a 200 000 € deveriam ser submetidos a uma taxa adicional de 4%. No entanto, ignora a seguinte questão fundamental: o IRS é um imposto regido pelos princípios da progressividade e unicidade, um aspecto que o Sr. Deputado não pode perder de vista, obviamente.O mesmo sucede quando, para patrimónios individuais de valor superior a 1 milhão de euros, o Sr. Deputado propõe uma taxa adicional de 0,5%. Em relação a esta matéria, Sr. Deputado, há uma questão de fundo, que diz respeito ao conceito de património individual. Por isso, desde logo lhe pergunto: está a falar de património bruto ou de património líquido, Sr. Deputado? O Sr. Deputado tem compreender que o IRS é um imposto sobre rendimentos. Então, o Sr. Deputado quer dupla tributação?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que acontece no IVA?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Ou seja, se houver rendimentos devidamente tributados, se o cidadão for fazer uma aquisição, o Sr. Deputado entende que deve ser tributado de novo, com mais 0,5%?Protestos do Deputado PCP Bernardino Soares.