II SÉRIE-B — NÚMERO 21 210 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1223/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-09 Acesso à Região Autónoma do Tibete   N.o 1225/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro   N.o 1227/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-09 Irregularidades na empresa Luís Jesus Correra, Unipessoal, Lda, em Espargo N.o 1228/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Transporte fluvial de passageiros no Tejo   N.o 1230/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-09 Atualização do quadro legal sobre o transporte coletivo de crianças   N.o 1231/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-09 Falta de médico no Centro de Saúde de Baião, Porto   N.o 1232/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Descargas da ETAR de São Nicolau diretamente para o rio Tâmega N.o 1234/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-09 IC 11 via estruturante para a Região Oeste e reabilitação da EN 8-2 (Lourinhã – Ramalhal) N.o 1235/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-09 Atrasos na atribuição do Subsídio de Educação Especial   N.o 1236/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Construção de uma central hidroelétrica em Vale das Botas N.o 1237/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), João Paulo Correia (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Magalhães (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Carlos Brás (PS) Ministra da Cultura 2020-03-10 Alienação de terrenos do Centro de Produção do Norte da RTP   N.o 1238/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-03-10 Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto N.o 1239/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-10 Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto N.o 1240/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-10 Atividade de Compra e Venda de Bens Imobiliários N.o 1241/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-11 Demora na atribuição do Subsídio de educação especial   N.o 1242/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na Moita   N.o 1243/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-11 Encerramento de esquadras da PSP, em Lisboa