10 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Tenham calma, Srs. Deputados! É que foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 15 de Setembro, uma proposta do BE sobre esta mesma matéria, pelo que estamos totalmente à vontade neste assunto. Sejam, pois, bem-vindos a esta exigência, porque ela justa!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, apenas duas curtas notas.Trataremos da questão política num debate político. Hoje mesmo, o CDS, através da Sr.a Deputada Assunção Cristas, fará uma declaração política sobre a questão de fundo do BPN.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É uma questão sem fundo!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Porém, há uma questão processual à qual o Parlamento não pode ser indiferente e para a qual solicito, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, os seus bons ofícios, Sr.Presidente.Na Comissão de Orçamento e Finanças, o CDS apresentou um requerimento para audição potestativa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre o BPN. Fizemo-lo já no passado mês de Novembro e a verdade é que, até hoje, o Sr. Ministro se recusou sempre a vir à Comissão. Pior, Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças, em resposta a um requerimento potestativo, disse que viria à Assembleia um Secretário de Estado dar esclarecimentos sobre essa matéria, o que, obviamente, não é aceitável.Sucede, Sr. Presidente, que todos os dias, nas notícias, somos confrontados com comunicados do Governo, que não dá explicações no local próprio, que é a Assembleia da República, para dar explicações à comunicação social.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, para nós, isso é inaceitável e, pior, é uma violação do Regimento da Assembleia da República, que nos cabe a todos saber preservar.Por isso mesmo, Sr. Presidente, solicito a V. Ex.a os seus bons ofícios para obrigar o Governo a trazer à Assembleia da República, como é sua obrigação regimental, o Sr. Ministro das Finanças para, no local próprio, dar aos portugueses as explicações que são precisas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reiterar a ideia de que não é admissível que o Ministro das Finanças esteja, há três meses num caso e há um mês noutro caso, e agora com novos requerimentos aprovados, a eximir-se a vir prestar esclarecimentos na Assembleia da República.Bem sabemos que o Ministro das Finanças tentou, primeiro, descartar a sua vinda à Assembleia indicando um Secretário de Estado e, perante a recusa da Comissão em aceitá-lo, está a atirar a data provável dessa reunião para o mês de Janeiro, procurando, naturalmente, que, ao fazer coincidir essa discussão com o debate da lei de enquadramento orçamental, o problema apareça diluído no meio de uma outra questão também muito significativa.Sobre a entrega da proposta de lei de enquadramento orçamental, Sr. Presidente, gostaríamos muito —  estes apelos foram feitos na Conferência de Líderes —  que fosse entregue o mais rápido possível, pois não é matéria que se possa estudar e debater em cima da data do agendamento, havendo, provavelmente, debates e audições prévias que é necessário fazer em comissão.