4020II SÉRIE — NÚMERO 1023 — No dia 3 do próximo mês de Julho, este grupo de trabalho apresentará o seu relatório com as linhas gerais do projecto e só depois será definido qual o local mais indicado para a instalação desse Instituto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 30 de Junho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.Despacho n.* 22/I/SEES/8SConsiderando que o mar e os recursos marítimos constituem factores fundamentais para o mais profundo desenvolvimento do País;Considerando as responsabilidades inerentes, quer no ponto de vista nacional e internacional, quer no conhecimento científico de tão importante parcela do todo nacional:1 — Tornando-se imperioso e urgente a criar as estruturas que permitam não só formar os técnicos e os cientistas que terão de enfrentar esse desafio, como ainda proceder à integração e total aproveitamento dos investigadores e de parte das estruturas que se têm vindo dedicando às ciências do mar, é constituído um grupo de trabalho de ciências do mar, com vista à urgente criação de um Instituto Universitário de Ciências do Mar, com a seguinte constituição:Prof. Doutor Adriano Moreira; Almirante Barahona Fernandes; Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues; Prof. Doutor Carlos Almaça; Prof." Doutora Isabel Luiza Soares Âmbar; Prof. Doutor Luís Saldanha; Dr. Mário Raposo; Dr. J. Hipólito Monteiro.2 — A este grupo de trabalho incumbirá estudar:a) Quais os recursos humanos e materiais actualmente existentes nas universidades, INIC, JNICT, IICT, etc, que possam facultar o apoio à criação do Instituto Universitário de Ciências do Mar;b) Qual a colaboração a prestar pela Armada e pela Força Aérea no arranque e no apoio a futuras actividades do Instituto Universitário de Ciências do Mar;c) Qual a zona geográfica mais favorável à localização dessa instituição, tendo em conta instalações possivelmente existentes que possam ser aproveitadas, facilidades de acesso, e as envolventes necessárias à construção de estruturas anexas de investigação e de actividades culturais, bem como disponibilidades habitacionais para professores, investígadreos, técnicos e estudantes;d) Estimativa de custos de instalação consequentes da proposta de programa curricular, considerando o respectivo número de professores e discentes aconselhados, as instalações mínimas necessárias, bem como o período provável de instalação;e) Quais os acordos preferenciais com instituições estrangeiras no sentido de uma rápida formação de docentes para este tipo de actividade, bem como permitir um permanente intercâmbio científico e de actualização dos docentes e investigadores do futuro Instituto Universitário de Ciências do Mar;f) As normas gerais para base do projecto de diploma criador do Instituto Universitário de Ciências do Mar.3 — O grupo de trabalho será coordenado pelo Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, o qual estabelecerá as ligações com a Secretaria de Estado do Ensino Superior, e terá o apoio logístico da Direcção-Geral do Ensino Superior, devendo apresentar o seu relatório final no período de 90 dias, a partir da data do presente despacho.Secretaria de Estado do Ensino Superior, 14 de Março de 1986. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, Fernando Nunes Ferreira Real.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." llOt/IV (l.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo ao pessoal do Hospital de Jesus Cristo,de Santarém.Relativamente ao requerimento n.° 1101/IV (1.°), subscrito pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de informar:Há largos anos que funciona nas instalações do ex--Hospital Distrital de Santarém (Hospital de Jesus Cristo) o Laboratório Distrital da ARS de Santarém, antigo Laboratório Distrital da Direcção-Geral de Saúde.Com os melhores cumprimentos.Gabinete da Ministra do Saúde, 30 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)INSPECÇÂO-GERAL DE ENSINO AREA DE ANALISES DE CONJUNTURAEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1041/IV (I.a), do deputado Bartolo Paiva Campos (PRD), sobre absentismo docente.Note explicativaNa sequência do estudo relativo à assiduidade do pessoal docente e não docente era serviço nos esta-