20 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007vando assim a pobreza gritante que existe entre os mais idosos e promovendo objectivamente a desigualdade.O Governo está apostado na criação de uma geração sem direitos. Depois das alterações no arrendamento jovem, veio o trabalho temporário, as alterações ao subsidio de desemprego que, entre outras medidas, penalizam particularmente os jovens, acentuam e visam perpetuar as diferenças de classe que existem.Um Governo que penaliza as pessoas com deficiência, no Orçamento de Estado, e nada faz, além de discursos, para garantir o acesso ao emprego, nomeadamente na Administração Pública.Um Governo que diz querer promover a igualdade de oportunidades e, ao mesmo tempo, restringe cada vez mais o acesso ao ensino, tornando-o cada vez mais elitista e inacessível para um cada vez maior número de jovens.Um Governo que convive bem com a subida dos preços nos bens essenciais, verificada em 2007: o pão aumentou 20%; a electricidade aumentou 6%; há novas taxas moderadoras para internamentos e cirurgias, que variam entre 5 € e 10 €; o aumento dos transportes, das rendas de casa (3,1%); a redução da comparticipação nos medicamentos. Aumentos que, tendo em conta os salários praticados, agravam, e muito, as condições de vida dos portugueses, aumentando as injustiças sociais e, consequentemente, as desigualdades.Um Governo que, sabendo dos índices de precariedade que existem em Portugal, que rondam os 21%, pretende mais flexibilidade, ou seja, quer mais trabalho precário, desregulação das relações laborais e facilidade nos despedimentos, contribuindo para uma maior concentração da riqueza à custa dos direitos de milhares de trabalhadores.Um Governo que, devido às suas opções políticas, tem promovido desemprego e a destruição do aparelho produtivo nacional — mais de 614 000 desempregados, em sentido lato, no último trimestre de 2006.Um Governo que está apostado numa ofensiva privatizadora das funções sociais do Estado.O ataque sem precedentes aos serviços públicos, encerrando, entre outros, escolas, tribunais e serviços de saúde, cria as condições para a privatização de serviços públicos, ao mesmo tempo que promove o conceito do utilizador-pagador, pondo assim em causa o importante papel social que a Administração Pública desempenha.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!O Orador: — Com esta dita reforma da Administração Pública, o Governo, além de alimentar a gula dos grandes grupos financeiros, cria mais injustiças e desigualdades, uma vez que a consequência é o aumento dos custos no acesso a prestações e a serviços que são essenciais para os portugueses.Um Governo que alterou praticamente todas as prestações sociais, introduzindo mecanismos que visam garantir que cada vez menos pessoas tenham acesso a elas, afastando assim muitos portugueses de prestações sociais, essenciais para uma vida com o mínimo de condignidade.Ora, é este Governo que vem agora, levianamente, falar de igualdade de oportunidades.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, com a sua matriz neoliberal, tem agravado estas injustiças e desigualdades.Promover a igualdade de oportunidades para todos implica uma política alternativa que elimine as causas das injustiças e das desigualdades sociais.Uma política que aposte no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional; no combate ao desemprego e ao trabalho precário, que tenha como objectivo uma melhor distribuição da riqueza e aposte em serviços públicos de qualidade para todos.Assim, a igualdade de oportunidades para todos não se consegue nem com esta iniciativa nem com este Governo.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de interesse político relevante está inscrita a Sr.a Deputada Maria Manuel Oliveira.Tem, pois, a palavra para o efeito.A Sr.a Maria Manuel Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, venho falar de um distrito de esquerda, mas de uma esquerda tolerante, a do Partido Socialista.Em regra, é vencedora em todos os concelhos do distrito de Setúbal mas, infelizmente, tal não ocorreu nas últimas autárquicas, já que, presentemente, a CDU tem a maioria absoluta ou relativa em 10 dos 13 concelhos do distrito.Creio firmemente que esta situação se alterará nas próximas eleições autárquicas, dado que é crescente a constatação, por parte dos eleitores, de que as alegadas transparência, honestidade e competência da CDU não escondem senão o seu contrário.O eleitorado vê hoje, por exemplo, que, na Câmara de Setúbal, a CDU despediu o Presidente Carlos