I SÉRIE — NÚMERO 47 38 Tentem explicar-lhes isso, olhos nos olhos, e verão porque é que comecei este debate dizendo que só nos envergonha, enquanto Parlamento, aquilo que fizemos, aqui, hoje. Aplausos do CH. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Logo à noite, quando virem o que se passou nesta Casa, os portugueses vão saber o óbvio. Vão saber que, mais uma vez, há um único partido que quer, de facto, justiça em Portugal. Vão saber que há um único partido que está ao lado das vítimas e daqueles que sofrem. Vão saber que todos os outros preferem blocos de notas da história ao coração e ao corpo das vítimas e dos portugueses. Vão saber que há os que lutam pela justiça e os que tentam encobrir todos aqueles que cometem estes crimes. Sr. Presidente, alguém disse, nesta Casa, que deveríamos pedir desculpa por trazermos a castração química de pedófilos a debate. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Fui eu! O Sr. André Ventura (CH): — Deixaremos sempre este repto, que ficará para os portugueses avaliarem: quem tem de pedir desculpa é o Parlamento, por falhar às vítimas de violações e de abusos sexuais. Aplausos do CH, de pé.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos. Passamos ao ponto 4 da ordem do dia, que consiste na discussão do Projeto de Resolução n.o 164/XV/1.a (PS), juntamente com os Projetos de Lei n.os 61/XV/1.a (PCP), 293/XV/1.a (L), 295/XV/1.a (PAN) e 304/XV/1.a (BE), na generalidade, e ainda com o Projeto de Resolução n.o 228/XV/1.a (CH). Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 164/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Dinis. O Sr. Francisco Dinis (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que se promovem políticas de aumentos salariais e de criação e valorização do emprego jovem — resultando no número mais baixo do desemprego jovem dos últimos 20 anos —, é determinante garantir que esta geração, a mais qualificada de sempre, encontre também uma maior estabilidade laboral. Esta estabilidade necessita de uma especial atenção, no sentido da redução da contratação temporária, que tem, como sabemos, uma maior incidência sobre as mais jovens faixas etárias. Não é algo novo e que não tenha sido alvo da nossa atenção. Recordemos, neste âmbito, o acordo alcançado na concertação social, em 2018, que resultou nas alterações ao Código do Trabalho, com a redução da duração máxima dos contratos a termo certo, com a impossibilidade de a duração total das renovações exceder a do período inicial do contrato ou, ainda, com a proibição da contratação a termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego. Aplausos do PS.Ainda assim, não podemos esquecer o impacto criado pela crise pandémica que, provocando dificuldades em geral, afetou particularmente os jovens com vínculos precários. Como tal, devemos continuar a centrar esforços na promoção de um mercado de trabalho digno, reforçando e aprofundando os compromissos assumidos. Deve ser uma prioridade a garantia dos cumprimentos legais da contratação em causa, assim como o apoio para que se possa sair das situações de precariedade. Ora, pela continuação da criação de emprego, principalmente de emprego de qualidade, pelo trabalho digno como pilar principal do equilíbrio social, pela estabilidade laboral e por uma qualidade de vida que contrastem