2 DE JULHO DE 1994158-(89)para que não se admita como hipótese a merecer estudo cuidado, mas célere, o facto de podermos estar perante manifestações de crimes complexos que foram cometidos ou que estão em curso no campo das infracções económico-financeiras. E se pensarmos, como já se vê dos resultados estatísticos, que estes fenómenos criminais não põem só em causa os bens de cidadãos ou instituições particulares mas também já atingem o próprio Estado, então,estamos em condições de concluir que se impõe o estudo aprofundado deste fenómeno por forma a compreendê-lo em toda a sua extensão e a conseguir criar as condições de especialização técnica e eficácia policial para lhe fazer frente.e) Fogo postoEsta rubrica é das registadas no «Mapa comparativo» aquela onde os resultados se apresentam aparentemente mais optimistas. Na verdade, ao longo do triénio baixaram os números absolutos de fogo posto urbano e rural.O fogo posto urbano é a ocorrência que menos bons resultados apresenta. Subiu de 889 ocorrências em 1991 para 966 em 1992, tendo descido 1,8 % no ano que terminou, sugerindo a ideia de alguma estabilidade. No entanto, nos campos a situação é bem melhor. Os fogos postos em searas têm decrescido significativamente, com diminuições de 42,1 % de 1991 para 1992 e de 41,4 % em 1993. No que respeita ao fogo posto em florestas, depois de um aumento de 19,8 % do 1.° para o 2.° ano triénio, em 1993 caiu 9,3 %.Ainda é cedo para reflectir sobre estes dados, havendo a necessidade de saber a extensão dos danos causados, da natureza das acções criminosas (se resultaram de iniciativas individuais ou de acções de grupos organizados e com fins lucrativos), para além de tentar compreender até que ponto a prevenção contra incêndios contribuiu para esta desaceleração.F) Outras participações com interesse policial F.1 — Crimes contra o património culturalChamamos a atenção para o facto de não abrandar o conjunto de crimes contra o património cultural. O furto de obras de arte e bens de culto subiram para 93 ocorrências em 1993, depois de os 81 casos de 1991 terem baixado para 78 em 1992. Este aumento de cerca de 19 % não deve ser dissociado de acréscimo preocupante de furtos ocorridos em locais destinados ao culto que apresentaram uma subida de 89,3 %. Se tivermos em conta que nas igrejas se encontram preciosidades da cultura sacra, e mesmo da cultura secularizada e laica, que no seu conjunto são um espólio de incalculável valor patrimonial, então os números revelados deverão merecer uma atenção especial.Registe-se ainda, neste quadro, as informatizações dos crimes contra os direitos de autor, havendo 12 infracções a registar no ano findo.F.2 — Crimes contra a famíliaA reorganização da informação informática da Polícia Judiciária alterou os parâmetros de classificação destes crimes surgindo os resultados de 1993 com maior diferenciação do que nos anos anteriores.Porém, são vagos e imprecisos. Se parecem ter baixado o número de participações, o facto de classificados como«Outros contra a família» aparecerem 52 % das ocorrências não permite extrair grandes ilações. Assinale-se, no entanto, de que a comunicação mais vulgar que entrou na Polícia Judiciária foi a denúncia de omissão de assistência à família com 37 casos.F. 3 — Crimes contra a vidaPelas peculiaridades que integram, resolvemos individualizar os crimes de infanticídio, de aborto e de envenenamento.Os dados sobre o infanticídio são ambíguos. Registaram 12 casos em 1991, nenhuma ocorrência em 1992 e 8 em 1993.No que respeita aos crimes de envenenamento assiste-se a um decréscimo que se fixou em 1993 na ordem dos 13,6%.Ao contrário das situações anteriores, o aborto continua a crescer, embora os valores absolutos não sejam significativos — 24 casos em 1991, 26 em 1992 e 29 em 1993.Para qualquer das situações expostas é preciso informação complementar que permita extrair conclusões de rigor sobre a natureza e quantidade destes ilícitos penais.F. 4 — Algumas falsificações autónomasChamamos a atenção para alguns conjuntos de participações entrados nos departamentos da Polícia Judiciária e que respeitam a falsificações de documentos que funcionam com autonomia própria e finalidades específicas.Assim, no que respeita às falsificações das cartas de condução, devemos chamar a atenção para o inusitado aumento que ocorreu em 1993. Na verdade, as 170 ocorrências quase duplicam o somatório dos dois anos anteriores, 88 e 11, respectivamente.Por outro lado, decresceram significativamente as comunicações de viciação de vales de correio e de cheques. No primeiro caso as quebras para o triénio são na ordem dos 74 %, enquanto os cheques diminuíram perto de 80 %.ConclusõesComo se viu, ainda que de forma esquemática e sumariada porque a ausência de outros suportes documentais não permite desenvolvimentos e juízos seguros, os números das comunicações participadas a todos os departamentos da Polícia Judiciária representam uma fracção da criminalidade conhecida a nível nacional mas cujo acervo de informação já proporciona algumas reflexões sobre o que foi o «ano criminal» de 1993.Na verdade, a redução de cerca de 4 % dos valores absolutos participados não é de forma a construir expectativas optimistas quanto ao futuro. Pelo contrário, esta primeira abordagem —que informações específicas dos diversos departamentos permitirão aprofundar — prospectivas a consolidação e a possibilidade de aumento da criminalidade violenta, deixa indicadores preocupantes sobre a evolução do tráfico de estupefacientes devido à sua persistência e valores dos ritmos de crescimento, e, finalmente, fai emergir um conjunto diferenciado de ilícitos penais que sugerem a complexização das infracções económico-financeiras. É ainda de revelar o facto de se poder começar a compreender a alteração qualitativa de certos comportamen-