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I SÉRIE — NÚMERO 64 6 Temos aqui uma oportunidade para nos entendermos neste tema de urgência nacional. Com franqueza, se não nos entendermos quanto a isto, não vejo como os portugueses nos possam entender! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Num momento em que muitos falam de consensos, em que o Sr. Presidente da República pede consensos, o CDS quer passar das palavras à ação. Comecemos, pois, pela natalidade, um diálogo produtivo que possa depois ser estendido a outras matérias. Acredito que o resultado do trabalho legislativo deste Parlamento vai ser certamente melhor do que o conjunto das propostas que já foram apresentadas. Poderá não coincidir totalmente com todas as nossas propostas, é natural que assim seja, mas o trabalho de equipa de todas as forças partidárias, ouvidos os parceiros sociais e demais entidades com relevância na matéria, resultará, tenho a certeza, num pacote legislativo mais aperfeiçoado, mais sólido e mais durável. Da parte do CDS, tudo faremos, tudo farei para que assim seja! Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Sr.a Deputada informou a Mesa que responderá, primeiro, a um grupo de três Srs. Deputados e, depois, a um grupo de dois Srs. Deputados. Do primeiro grupo fazem parte os Srs. Deputados Rita Rato, do PCP, Nilza de Sena, do PSD, e José Moura Soeiro, do BE. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Assunção Cristas, o CDS já foi o partido dos contribuintes, já foi o partido da lavoura e já foi o partido dos pensionistas. E agora, quatro anos depois de o Governo PSD/CDS cortar pensões e aumentar impostos, quer que os portugueses acreditem que o CDS se vai transformar no partido da natalidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Deputada, este agendamento do CDS, permita-me que lhe diga com muita franqueza, é de uma profunda hipocrisia política. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E vou dizer porquê, Sr.a Deputada. Porque este agendamento visa duas coisas: primeiro, lavar as responsabilidades que o CDS teve ao longo dos últimos quatro anos na degradação das condições de vida das famílias; e, segundo, limpar a imagem que tem de responsabilidade direta na degradação das condições de sobrevivência de muitas famílias portuguesas. Aplausos do PCP.Sr.a Deputada Assunção Cristas, nós não nos esquecemos de qual foi o resultado dos últimos quatro anos de Governo PSD/CDS: meio milhão de portugueses foram forçados a emigrar para fugir ao desemprego e à pobreza, foram convidados a emigrar pelo seu Governo, Sr.a Deputada. E os jovens que saíram do País fizeram-no em idade fértil, o que significou uma dupla perda para o País e comprometeu a renovação de gerações. Sr.a Deputada, onde é que estava o CDS, na altura? Estava preocupado com esta sangria de gente nova a sair do País, ao longo dos últimos quatro anos? Aplausos do PCP.
6 DE MAIO DE 2016 7 O CDS, Sr.a Deputada Assunção Cristas, estava num Governo, e não tinha uma pasta qualquer. Recorde-se que uma das pastas que o CDS tinha, na altura, era a da segurança social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a RitaRato (PCP): — E recorde-se de outra coisa, Sr.a Deputada: as medidas que, no âmbito da segurança social, foram tomadas fizeram tudo menos proteger as famílias. Cortaram abonos de família, cortaram — pasme-se! — a licença de maternidade e de paternidade,... A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.a RitaRato (PCP): — ... cortaram o rendimento social de inserção, cortaram salários, cortaram pensões, encerraram serviços públicos fundamentais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira! A Sr.a RitaRato (PCP): — Sr. Deputado, não é mentira! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira é! A Sr.a RitaRato (PCP): — O PCP apresentou uma apreciação parlamentar em relação a esse decreto. Os Srs. Deputados agora podem querer que o passado seja mentira, mas não é mentira. E não é mentira infelizmente! Escusavam de ter obrigado o povo português a sofrer durante quatro anos. Infelizmente, não é mentira! Aplausos do PCP e de Os Verdes. Não venha agora o CDS, depois de desfeita a coligação, dizer que o que aconteceu de mal é culpa do PSD e que agora estão aqui para salvar as famílias. Protestos do CDS-PP. Sr.a Deputada Assunção Cristas, gostava de lhe dizer em concreto algumas medidas que tomámos. Há nove meses — não foi assim há muito tempo —, o PCP apresentou, nesta Casa, uma proposta para a criação de uma licença específica de prematuridade para pais e mães de bebés prematuros. Há nove meses, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que era do CDS, chumbou esta proposta do PCP! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejam bem! A Sr.a RitaRato (PCP): — Há nove meses, o PCP apresentou, nesta Casa, uma proposta para reforçar o apoio a filhos menores e a filhos com doença crónica. Sr.a Deputada Assunção Cristas, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que era do CDS, chumbou esta proposta do PCP! Protestos do CDS-PP. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejam bem!
6 DE MAIO DE 2016 11 Sobre isto, seria interessante que houvesse um consenso, porque é uma discussão que estamos a fazer sobre natalidade. Seria interessante — e convido o CDS — para fazer parte deste consenso sobre o alargamento da procriação medicamente assistida. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Qual é a proposta do Bloco?! O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Já irei ao PSD, por isso escusa de começar a berrar, Sr. Deputado. Agora, a pergunta que coloco é dirigida à Sr.a Deputada Assunção Cristas. Ouço-a falar, Sr.a Deputada, e só me pergunto se o CDS não se podia ter lembrado de ser amigo das famílias em todas estas circunstâncias, decisões e ocasiões concretas. Poder, podiam, mas não era o CDS, Sr.a Deputada. Com amigos assim, deixe-me que lhe diga, as famílias não precisam de inimigos! Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato e Sr. Deputado José — depois, responderei à Sr.a Deputada Nilza de Sena —, há duas maneiras de fazer este debate, sendo que uma delas é aquela que os senhores parecem ter escolhido: adotar um tom crispado, irritado, falar sobre todos os temas e tudo convocar para uma desgraça que seria aquela que estamos a viver hoje. Poderia ter chegado aqui e ter dito que quem cortou o abono de família ou que quem cortou a licença de parentalidade foi o Partido Socialista,... O Sr. João Galamba (PS): — Não cortámos, criámos! A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — ... partido que vocês, neste momento, apoiam. Mas não entendi fazê-lo. Aplausos do CDS-PP. Poderia ter dito que quem, neste momento, invoca fraudes no RSI de 200 milhões de euros é o vosso Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Protestos do PS. Também poderia esclarecer que não houve despedimentos no Governo anterior, muito menos na segurança social; houve requalificação. Também poderia ter dito que a lei das rendas protegeu precisamente os avós e os mais idosos. O Sr. Deputado José Soeiro não deverá estar lembrado da cláusula de salvaguarda que abrangia as pessoas com mais de 65 anos e as pessoas com carência económica. Também poderia ter referido que o salário mínimo ficou congelado durante o período da troica porque o Partido Socialista nos levou à bancarrota e foi o Governo PSD/CDS que, despachando a troica para a sua origem, foi capaz de iniciar o aumento do salário. Aplausos do CDS-PP. Eu poderia ter dito isso tudo, mas com franqueza, acho que temos de escolher os pontos onde o País, mais do que tudo, merece alguma concórdia e algum consenso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
6 DE MAIO DE 2016 13 O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, é certamente um tema da maior importância, mas não é possível falar da mensagem sem falar do mensageiro. E aquilo que o mensageiro fez nos últimos quatro anos, dei-me dizer-lhe, Sr.a Deputada, vai totalmente em sentido contrário ao que apresentou aqui. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não! Não é verdade! O Sr. João Galamba (PS): — E o CDS tem de assumir as suas responsabilidades. A Sr.a Deputada pode falar aqui do difícil programa de ajustamento, mas foi o CDS e o PSD que, já com o programa de ajustamento em marcha — e, portanto, não podem usar o programa de ajustamento como desculpa —, disseram que todas as medidas apresentadas no Conselho de Ministros teriam o crivo do «visto familiar». Ninguém viu o «visto familiar», Sr.a Deputada, muito menos as famílias portuguesas que, supostamente, deveriam beneficiar dele e que certamente não beneficiaram. Aplausos do PS. A Sr.a Deputada falou de várias coisas mas esqueceu-se de dizer que, provavelmente, não há maior ataque à natalidade do que a emigração. Quem foram os dois partidos mais responsáveis pela emigração nos últimos anos? PSD e CDS, não porque tivesse ocorrido no mesmo momento em que estavam no Governo, mas porque, de facto, promoveram ativamente a emigração e tomaram medidas que favoreceram a emigração. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Depois, Sr.a Deputada, diminuir as condições de vida e esmagar o rendimento dos portugueses não é, certamente, uma medida de apoio à natalidade. Foi isso que fizeram e só não fizeram mais porque houve quem, nomeadamente partidos à esquerda, fosse ao Tribunal Constitucional travar esse corte de rendimentos, Sr.a Deputada. Aplausos do PS do BE e do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Deputada também não pode ignorar que se há algo que é apontado em todos os estudos como um impedimento gravíssimo à natalidade é a precaridade e a instabilidade nas relações laborais. A Sr.a Deputada não pode ignorar que as reformas feitas no mercado de trabalho e no Código do Trabalho visaram o oposto: usar a precariedade como condição de competitividade e usar a flexibilidade como um caminho para a prosperidade em Portugal. A Sr.a Deputada e o Governo a que pertenceu podiam acreditar nisso, mas pode ter a certeza de que isso nada faz pela natalidade, pelo contrário. Depois, cortaram apoios sociais, e não foram poucos! Cortaram, como disse aqui o Deputado José Soeiro, o RSI (rendimento social de inserção) a 65 000 crianças. Protestos do CDS-PP. Tiraram o complemento solidário para idosos a 70 000 idosos, se não me engano, que também são avós. Cortaram pensões e queriam cortar mais pensões, queriam cortar mais pensões de sobrevivência, e eu penso que tudo isto são rendimentos de avós, Sr.a Deputada. Protestos de Deputados do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 64 14 Se cortamos os rendimentos aos avós, pode ter a certeza, Sr.a Deputada, como vimos muitos casos em Lisboa e noutras cidades, os avós terão de ir trabalhar, para táxis ou outros empregos do género, porque, tendo perdido o emprego, perderam rendimento e são demasiado velhos para trabalhar e demasiado novos para se reformarem. Sobre esses, Sr.a Deputada, o CDS nada fez! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O PS no passado é que não fez nada! O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, como é evidente, é importante fazer aqui uma análise sobre os últimos quatro anos. Vou dar-lhe um exemplo de uma medida tomada por um ministério liderado pelo CDS, e espero que envergonhe a Sr.a Deputada Assunção Cristas e também o responsável que tomou essa medida: havia uma crítica da Provedoria de Justiça sobre a desigualdade na atribuição de subsídios de maternidade, e era uma crítica justa, porque, de facto, havia desigualdade na atribuição dos valores do subsídio de maternidade, uma vez que as pessoas tinham valores de subsídio diferentes, consoante o período em que requeriam esse subsídio abrangesse, ou não, os períodos em que recebiam os subsídios de férias e de Natal. Esta crítica foi apresentada pela Provedoria ao Governo, e o Governo tinha duas maneiras de resolver: uma, nivelar por cima, acabando com as injustiças. O que é que fez o CDS? Nivelou por baixo! Cortou em tudo, para garantir que a equidade era feita numa corrida para o fundo, cortando os subsídios à maternidade. Portanto, Sr.a Deputada, com toda a sinceridade, reconhecendo que o tema é importante e até que há propostas positivas da parte do CDS,... Vozes do CDS-PP: — Vá lá! O Sr. João Galamba (PS): — ... lamento dizer-lhe, mas não é possível a nenhum responsável político fazer uma intervenção daquela tribuna, apresentando a natalidade como um dos maiores desafios que Portugal enfrenta, e sem fazer uma único mea culpa sobre o contributo que deu — e não foi pouco, Sr.a Deputada — para que o problema da natalidade se agravasse. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. A Sr.a Deputada, há pouco tempo, deu uma entrevista em que disse que Pedro Passos Coelho tinha certamente mais razões para pedir desculpas aos portugueses do que o CDS. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada: nestas questões da natalidade, da segurança social e dos apoios à família, o CDS reconhece, ou não, que tem, de facto, de pedir desculpas aos portugueses? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, acho que há uma questão que tem de ser, desde já, clarificada no início do debate. E essa questão é a seguinte: por que razão é que o CDS, que esteve no Governo na Legislatura passada e que fazia parte da maioria parlamentar, da maioria de Deputados na Assembleia da República, não apresentou este conjunto de propostas justamente na altura em que tinha essa maioria na Assembleia da República? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é muito fácil de responder!
6 DE MAIO DE 2016 15 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.a Deputada já referiu, e talvez eu possa adivinhar uma parte da resposta, que estávamos sob a condição do cumprimento de um programa de assistência. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está a ver como sabe a resposta! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Exato! Está a ver como sabe! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exato, «Está a ver como sabe!», diz a bancada do CDS! Mas que me lembre, Sr.a Deputada, em maio de 2014, os senhores iam acabar com todas as medidas transitórias que afetavam as famílias portuguesas. Protestos do CDS-PP. Iam devolver os salários. Iam quebrar aquele brutal aumento de impostos, tinham feito essa promessa aos portugueses. Por que razão, desde maio de 2014 até ao final da Legislatura, em que já não estava cá a troica — ou estava sob as vossas mãos? —, não apresentaram as medidas que agora vêm apresentar? Vou colocar mais uma pergunta que a Sr.a Deputada deve responder hoje aqui, no Parlamento: por que razão algumas destas medidas que os senhores apresentaram, designadamente a licença de parentalidade em caso de prematuros, ou assistência a filhos menores, ou assistência a filhos com doenças crónicas, medidas que já tinham sido apresentadas na passada Legislatura, obtiveram nessa altura o vosso voto contra, Sr.a Deputada? E agora vêm apresentar propostas?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Deputada, talvez seja importante lembrar o passado que construiu a história do CDS nesta matéria da natalidade, que a Sr.a Deputada aqui vem dizer que é uma prioridade para o CDS. Sr.a Deputada, se calhar, podemos todos dizer que tem sido uma prioridade para as mais diversas bancadas, ou não é verdade?! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Espero que sim! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Todas as bancadas apresentaram aqui várias propostas relativamente a esta matéria. Mas, Sr.a Deputada, as propostas que Os Verdes aqui apresentaram obtiveram o voto contra da vossa bancada. Afinal, que prioridade é esta?! Aplausos de Os Verdes e do PCP. Mais: aquilo que o CDS fez na Legislatura passada, em abono do aumento da taxa de natalidade, foi, veja bem, cortes no abono de família,... Vozes do CDS-PP: — Não é verdade! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... cortes no subsídio de maternidade, que os senhores agora dizem que não é verdade, mas lembro o Decreto-Lei n.o 133/2012 — talvez seja bom relê-lo. Lembro a promessa, que fizeram, de médico de família para toda a população portuguesa. Lembra-se qual foi o partido que, aqui, vos obrigou a aprovar, face à proposta que tinham feito, que pelo menos todas as crianças do País tivessem médico de família? A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Fomos nós! Foi connosco que mais se progrediu em médicos de família!
I SÉRIE — NÚMERO 64 16 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foram Os Verdes, Sr.a Deputada, porque os senhores não cumpriam de maneira nenhuma a proposta que tinham feito! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta aqui a apreciação parlamentar! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas vou lembrar mais aquilo que os senhores fizeram em prol da natalidade na Legislatura passada: reduziram as deduções no IRS às despesas da educação e da saúde — que grande ajuda deram às famílias! —, aumentaram a precariedade, fizeram uma política de baixos salários. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Aumentámos o salário mínimo que estava congelado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aumentaram brutalmente os níveis de emigração. A Sr.a Deputada veio colocar a questão: por que não envolver também os avós no apoio às crianças?! A Sr.a Deputada, o partido da Sr.a Deputada e também o PSD o que é que ofereceram a esses avós, que eventualmente tinham a possibilidade de dar ajuda? O que é que ofereceram a esses avós? Congelamento de pensões! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — O descongelamento das pensões! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Complemento solidário de idosos! Aumento da idade da reforma! Foi isto, Sr.a Deputada! Portanto, sabe qual é a conclusão que retiro no final disto tudo? Isto soa tanto a falsidade! Mas tanto a falsidade! Protestos do CDS-PP. As vossas propostas não soam a verdade, peço imensa desculpa, Sr.a Deputada. Há um passado que a Sr.a Deputada agora quer pôr para trás, quer pôr para debaixo do tapete, quer esquecer, mas os portugueses não esquecem, Sr.a Deputada! Sabe porquê? Porque foram vítimas concretas das vossas políticas absolutamente desastrosas para as famílias. Protestos do CDS-PP. E a Sr.a Deputada vai desculpar-me, mas tem de carregar com esse passado, tem de carregar com esse passado porque os partidos têm história na política que fazem, e história do CDS não é, de todo, amiga das famílias, nem da natalidade Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba e Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, eu não quis trazer para o debate a cláusula do Memorando de Entendimento, assinada pelo Partido Socialista, que, na altura, dizia que deveríamos englobar, para efeitos de IRS, todas as prestações sociais, o que significava um corte de 13% nas licenças de maternidade e de paternidade. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Com franqueza, não era isso que me interessava aqui. Como também não quis trazer a lista dos momentos em que evitámos que a troica nos cortasse mais do que aquilo que já estava a cortar, nomeadamente nesta matéria, nem explicar-vos que nós, para além do quociente familiar, introduzimos regulamentações relevantes como a do teletrabalho, que o Governo ainda não regulamentou, para beneficiar o trabalho à distância.
6 DE MAIO DE 2016 17 Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Regulamentámos a matéria das amas, para ajudar a mais apoio formal à primeira infância. Alargámos aos avós um conjunto de medidas, sejam de part-time, de jornada contínua, ou de regime de faltas. Isto para vos dizer que conseguimos não só salvaguardar muitos apoios à família como progredir mal pudemos e mal vimos o País liberto da troica, que foram os senhores que chamaram e os senhores, agora, também, são corresponsáveis. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Queria dizer-vos que não é isso, com franqueza, que, a meu ver, nos vai ajudar a progredir nesta matéria. O que gostaria de ter ouvido, aqui, hoje seria uma análise, certamente crítica, sobre se estas 25 propostas, na perspetiva desta Câmara, são no bom sentido. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nem as leram! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Retiro deste debate que são no bom sentido, porque vários Srs. Deputados também referiram terem já apresentado propostas idênticas nessa matéria, e já há propostas em cima da mesa. Portanto, são propostas no bom sentido e com elas devemos trabalhar. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Creio que este é o capital mais relevante desta discussão. Não podemos estar sempre a discutir as mesmas coisas e com o mesmo tom agressivo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Peço desculpa, mas não é isso que se espera de nós lá fora. De nós espera-se que possamos aprofundar, discutir, trabalhar com projetos concretos. Protestos do BE e do PCP. Não vim fazer uma proclamação do apoio à natalidade. Esta bancada apresentou 25 iniciativas, projetos de lei e projetos de resolução, concretas e é em relação a estes que me interessa perceber se temos condições para os trabalhar aprofundadamente. Da nossa parte, há total disponibilidade para os moldes em que esse trabalho vier a ser feito com os projetos de todos os partidos, desde Os Verdes, ao PCP, ao Bloco de Esquerda e ao Partido Socialista, que espero que também traga os elementos que tem neste momento ao seu dispor, para podermos fazer esta quantificação, para que no final do trabalho de uma comissão específica para esse efeito possamos acertar políticas, medidas, com estabilidade e durabilidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — E aí, certamente, podemos dizer que não é o CDS-PP que tem na natalidade uma das suas primeiras preocupações, mas todos os partidos desta Casa,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os que não eram bons passaram a ser! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... porque todos os partidos reconhecem que, para o País, a questão da natalidade é estrutural.
I SÉRIE — NÚMERO 64 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês não podem ser levados a sério! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Estamos aqui a tratar de um assunto profundamente importante em diversas dimensões e, por isso — e não somo nós, nem Os Verdes, nem o PCP, nem o Bloco ou o PSD, que tanto trabalhou na anterior Legislatura, somos todos —,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nós somos coerentes, os senhores não! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... desse consenso e dessa união, certamente, resultarão frutos não para nós, ou para vós, mas para todo o País. E é isto que me interessa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A coerência do PCP é fugir! É estar sentado, ter vergonha e ir lá para fora! É a coerência do PCP! O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês não podem ser levados a sério! Protestos do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Lá fora são contra, aqui votam a favor! Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que criem as condições para que possamos prosseguir com os trabalhos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do CDS, que traz aqui hoje propostas que, no passado, chumbou, esperando, assim, branquear as responsabilidades que tem nas opções políticas que tomou durante quatro anos,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... o PCP apresenta hoje, como apresentou no passado, medidas integradas de incentivo à natalidade. Importa dizer que o baixo número de nascimento de crianças não é obra do acaso, nem uma fatalidade do destino, resulta, sim, de opções políticas tomadas ao longo dos anos. As famílias portuguesas não têm filhos, ou não têm mais filhos, não é porque não queiram mas, sim, porque as suas condições de vida não o permitem. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por causa do CDS-PP! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Para o PCP falar de natalidade é inseparável da defesa da função social da maternidade e da paternidade e da concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável. É inseparável da proteção das crianças e jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, da garantia do direito da criança ser desejada e amada, assim como é inseparável da garantia das condições económicas e sociais para que lhe sejam asseguradas todas as oportunidades. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!
I SÉRIE — NÚMERO 64 24 No caso da Sr.a Deputada Isabel Pires, julgo que não fez propriamente uma pergunta dirigida a mim, fez um comentário, que, de resto, não foi diretamente sobre a minha intervenção mas sobre a intervenção do CDS, e fez uma pergunta comum aos dois partidos, sendo certo que, neste momento, há um partido que está a propor e há outro que está a discutir. Não estamos a fazer propostas em conjunto. Por outro lado, refere-se à «direita». Deixe-me dizer-lhe, Sr.a Deputada, que esta é a bancada do Partido Social Democrata. Não gostamos de ser tratados como «a direita» e se o Bloco de Esquerda não se importar, de cada vez que nos englobar genericamente no bolo da «direita», nós trataremos o Bloco de Esquerda como a «extrema-esquerda» parlamentar. Se acharem que pode ser assim, ficamos mais equilibrados neste debate. A Sr.a Deputada tem o seu Grupo Parlamentar e eu tenho o meu; eu não a trato como uma Deputada da «extrema-esquerda», por favor, não me trate como uma Deputada da «direita». Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O PSD é de centro-esquerda?! A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Quanto à questão que coloca, que é a de saber de que lado é que estamos — e, mais uma vez, faz a pergunta em conjunto —, se estamos de quem corta salários ou do lado de quem repõe rendimentos, se estamos do lado de quem corta prestações sociais ou do lado de quem as repõe, Sr.a Deputada, temos tido uma dificuldade nos últimos meses, e presumo que vamos continuar a tê-la, que é a de conseguir discutir o presente e o futuro. É que os Srs. Deputados da atual maioria persistem em discutir o passado mas discutem apenas a versão que querem do passado, não discutem a verdade do passado. Aplausos do PSD. Se a discutissem, havia perguntas que nem precisavam de fazer, porque conheciam a resposta. E assim também conhecem, mas fazem de conta que não a conhecem. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Não, não faço! A Sr.a Teresa Morais (PSD): — A verdade é só esta: não há ninguém, que eu saiba, que esteja a favor dos cortes de salários... A Sr.a Isabel Pires (BE): — Quem diria! A Sr.a Teresa Morais (PSD): — ... e que não esteja a favor do aumento dos rendimentos da família. Não há ninguém que esteja a favor dos cortes nas prestações sociais... A Sr.a Isabel Pires (BE): — Ah, pois não!... A Sr.a Teresa Morais (PSD): — ... e que esteja contra o aumento das prestações sociais. O que houve foi um Governo responsável, que tinha seriíssimas limitações de natureza orçamental e que, por essa razão, aprovou o que era possível aprovar e nem foi assim tão pouco — repito, e nem foi assim tão pouco! Deixe-me lembrar-lhe, por exemplo, que, na matéria que hoje aqui está em discussão, foi o anterior Governo que alargou de forma mais significativa a rede pública de creches, e fê-lo num período de crise. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! Protestos do BE. A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Foi também o anterior Governo que majorou o subsídio de desemprego para casais desempregados, e estávamos num período de crise.
6 DE MAIO DE 2016 25 Aplausos do PSD. Foi também o anterior Governo, que tinha uma dívida de 3,5 mil milhões de euros para pagar do Serviço Nacional de Saúde, que, apesar de tudo, aumentou para 6,5 milhões os portugueses isentos de taxas moderadoras. Aplausos do PSD. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Quem não tem contrato de trabalho, não as pode pagar! A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Portanto, Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que muito fez o anterior Governo com os constrangimentos que herdou em 2011, muito apoiou as famílias e muito apoiou as organizações, designadamente com o número alargadíssimo de acordos com as IPSS e com as organizações da sociedade civil que apoiaram largos milhares de famílias em situação de carência. Estávamos num período de emergência nacional e, mesmo assim, fizemos tanto, Sr.a Deputada que, veja lá, houve um relatório do FMI — aquela instituição que os senhores citam quando vos convém e esquecem também quando vos convém — que veio dizer, a dado momento, que, dos países sujeitos a um processo de ajustamento, Portugal era o país que mais progressividade tinha colocado nas suas políticas, apesar do programa que tinha de cumprir, e que mais poupou os mais desfavorecidos,... Protestos do BE e do PCP. ... porque 20% da população que mais tinha foi quem mais pagou o efeito da crise, ao contrário dos 20% que menos tinham, que foram os mais poupados durante esse período. Aplausos do PSD. O Sr. João Galamba (PS): — É, é! A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Portanto, Sr.a Deputada, quanto à questão de saber de que lado estamos, digo-lhe de que lado estamos, se a Sr.a Deputada ainda não compreendeu. Estamos do lado da reposição progressiva, responsável e consolidante da economia portuguesa, estamos do lado da reposição dos rendimentos às pessoas na medida em que a economia o permita, porque ninguém pode distribuir aquilo que não tem, e estamos contra toda a demagogia e toda a propaganda que leva o atual Governo a propor tudo a toda a gente, mesmo que a fatura para pagar tudo venha a ser paga pelas próximas gerações. É desse lado que estamos, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, quero dizer-lhe, como já disse, que este debate é bem-vindo, que o PSD lançou este debate em 2014 com um relatório que, na altura, muita gente desvalorizou mas, mais dia, menos dia, veio a jogo pronunciar-se sobre ele. Vozes do PSD: — Ora!... A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Esse relatório levou a um debate alargado a nível nacional. Tinha propostas que, na altura, não eram exequíveis e isso foi dito claramente, pois a situação orçamental do País não permitia que tudo o que lá estava proposto fosse executado de imediato, mas o horizonte do relatório era até 2035. Tratava-se, precisamente, daquilo que eu aqui disse. Não estamos numa prova desportiva de salto em altura, a ver quem coloca a fasquia mais alta para ver se os outros têm perna para saltar. Estamos numa corrida de fundo e essa corrida de fundo é uma estratégia nacional que há de levar-nos, ao longo de alguns anos, se não de décadas, a resolver o problema demográfico que temos em cima da mesa.
6 DE MAIO DE 2016 29 Em terceiro lugar, existe um amplo consenso parlamentar nesta Assembleia da República de que o coeficiente familiar é uma medida injusta e inaceitável, porque o apoio às crianças nunca pode ser maior para as crianças com pais que têm rendimentos mais altos, relativamente às crianças com pais que têm rendimentos mais baixos. Aplausos do PS.Como existe um amplo consenso parlamentar de que a correção do coeficiente familiar introduzida por este Governo beneficia mais famílias e mais crianças e de forma mais justa. Como pode o CDS anunciar para este debate o desejo de um amplo consenso parlamentar sobre o tema e apresentar as propostas que apresenta, quando sabe que o coeficiente familiar do anterior Governo, de que o CDS fez parte, não foi, não é e não será aceite pela maioria parlamentar que já existe hoje nesta Assembleia? Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS tem neste debate uma posição muito clara: não apoiamos qualquer pacote de propostas onde esteja ausente a prioridade à estabilidade do emprego e dos rendimentos das famílias, em geral, e das jovens famílias, em particular. Aplausos do PS.Como não apoiamos propostas que ignorem o envolvimento central e imprescindível dos parceiros sociais. Não é possível criar um ambiente económico, laboral e social favorável às famílias — ou amigo das famílias, como o CDS gosta de dizer — com filhos, se não construirmos as políticas dirigidas ao apoio a essas famílias e à promoção da natalidade com os parceiros sociais e na concertação social. Como não apoiamos, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, nem contribuímos para falsos consensos, baseados em falsos diagnósticos, que falham todas as prioridades. Sr.as e Srs. Deputados, para o PS, o défice da demografia é, a par do défice das qualificações e do défice das desigualdades, um dos défices mais graves que o País tem de conseguir ultrapassar. O PS tem no seu Programa do Governo uma estratégia de desenvolvimento económico e social do País onde a questão da demografia e da natalidade são centrais. E, Sr.a Deputada Teresa Morais, o PS está a cumprir o seu Programa, porque é o PS que está no Governo. Aplausos do PS.A atual maioria parlamentar que apoia o Governo quer contribuir, assim, decisivamente, para inverter a queda da natalidade. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Tenha vergonha!... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Os números do inquérito à fecundidade de 2013 confirmam que, se conseguirmos aproximar o número de filhos que as pessoas têm do número de filhos que desejam ter, podemos inverter a tendência da queda da fecundidade. Esse é o nosso desafio e a nossa responsabilidade, enquanto partidos políticos e Parlamento. O PS tem um Programa onde o apoio às famílias e à natalidade é uma prioridade. Há uma maioria parlamentar unida nessa prioridade. A questão neste debate, mais uma vez, Srs. Deputados do CDS, Sr.a Deputada Assunção Cristas, não é se o CDS quer ou não um consenso sobre as prioridades no apoio às famílias e à natalidade, ... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — É, é!
I SÉRIE — NÚMERO 64 32 Aplausos do PS.E a Sr.a Deputada sabe-o. E não vou contribuir para aquilo que parece ser um campeonato entre o PSD e o CDS sobre quem apresenta mais medidas, sobre quem apresentou mais medidas, esse não é o nosso campeonato. Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O nosso campeonato, Sr.a Deputada, é o da eficácia das medidas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Quais são as vossas medidas? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Por isso, as nossas medidas, Srs. Deputados — e ou eu não me expressei bem, ou os Srs. Deputados não ouviram a minha intervenção —, e prioridades são claras. Hoje, já não é apenas suficiente continuar a investir nas estruturas de apoio às famílias, na conciliação pelas licenças ou nos apoios económicos. A dimensão do desastre económico e social dos últimos quatro anos e também da crise internacional é de tal ordem que, se não combatermos a precariedade, se não aumentarmos o rendimento das famílias, se não garantirmos algo que as famílias nunca tiveram nos últimos quatro anos, que é estabilidade,... Aplausos do PS.Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. ... a natalidade não vai aumentar. Termino, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, dizendo-lhe o seguinte: o Partido Socialista não vai apoiar a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Claro! Porque não acha relevante esta matéria! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E acho, sinceramente, que o CDS deveria ter pensado um pouco antes de fazer essa pergunta, porque o CDS, no Ministério da Segurança Social, fez parte do primeiro Governo na nossa história democrática que nunca conseguiu implementar e pôr a funcionar qualquer estrutura na Administração Pública ligada aos assuntos das famílias. Foi a primeira vez. Esse é o legado do CDS. O CDS não tem, por isso, neste debate, nenhuma autoridade para exigir a esta Assembleia que faça na Assembleia aquilo que o CDS não foi capaz de fazer no Governo. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, gostaríamos de colocar aqui algumas questões em torno do agendamento que foi proposto a esta Casa. Em primeiro lugar, Sr.a Deputada Assunção Cristas, para que fique claro, da parte do PCP, reconhecemos que a questão da baixa natalidade tem causas multifatoriais, e nunca nos ouviu dizer outra coisa. Por isso, obviamente que existem razões de ordem económica, social e cultural.
I SÉRIE — NÚMERO 64 36 Protestos do CDS-PP. O Sr. JoãoGalamba (PS): — Houve uma aceleração da quebra de nascimentos! A Sr.a EditeEstrela (PS): — Acham os senhores que não influi negativamente na decisão de ter filhos a quebra de rendimentos das famílias? A Sr.a Deputada Teresa Morais, para falar verdade, deveria ter dito que, com os governos do PS, foram criados 30 000 novos lugares em creche e os 12 700 lugares que a Sr.a Deputada referiu resultaram das políticas que foram seguidas pelos governos do PS. Aplausos do PS. Aproveitaram o trabalho que foi feito pelo Governo do PS, mas não venham «colher os louros» que não lhes pertencem! Protestos do PSD. Portugal tem uma boa lei da parentalidade, aprovada por um Governo do PS. O PS não se fica pelas palavras, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Fica, fica! A Sr.a EditeEstrela (PS): — O PS age, o PS faz! Aplausos do PS. O PS fez aprovar uma das melhores leis europeias de maternidade e de paternidade e digo-o porque sei, conheço bem o dossier. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a EditeEstrela (PS): — Foi uma lei que alargou a licença de maternidade e de paternidade, bem como aumentou a sua retribuição e favoreceu a partilha de responsabilidades parentais. Não venham invocar o nome da crise em vão. Os senhores seguiram essas políticas por razões ideológicas e tanto assim é que agora votaram contra o que o Governo do PS quis fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a EditeEstrela (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. Mudar de políticas, virar a página da austeridade, devolver rendimentos às famílias, reduzir o horário de trabalho na função pública para as 35 horas, alargar a rede de creches, garantir o acesso de todos à saúde e à educação, repor os apoios sociais, combater a precariedade e o desemprego é o que o Governo do PS, apoiado pela maioria parlamentar de esquerda, está a fazer. E já fez mais em quatro meses do que fez o Governo PSD/CDS em quatro anos em prol da natalidade. É uma verdade que vos custa ouvir! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
6 DE MAIO DE 2016 39 Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sim. O Sr. Presidente: — Tem a palavra. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Soares fez questão de dizer que o Governo não esteve presente. O Sr. Deputado sabe que se o CDS quisesse que o Governo estivesse presente teria escolhido uma outra figura regimental para o debate sobre estas questões. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, não deixa de ser curioso que o Sr. Deputado Mota Soares tenha levantado esta questão quando, enquanto Ministro do Trabalho e da Segurança Social, faltou ao debate que a então maioria marcou sobre o mesmo tema. Aplausos do PS e do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado! O Sr. Presidente: — Todos conhecemos as regras destes agendamentos e, portanto, o Governo pode estar ou não presente, depende da vontade do mesmo. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, só para questionar V. Ex.a, porque penso que conhecerá e poderá informar a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, se seria ou não possível ao Governo, querendo, achando esta matéria importante, relevante, estar presente e se isso tem ou não uma valoração política. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já percebemos. No hemiciclo, há a bancada do Governo e os seus membros podem estar presentes ou ausentes. A menos que seja obrigado a estar presente e, então, nesse caso, não pode estar ausente. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, se quiser e achar importante, pode estar presente! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem, utilizando o ecrã tátil e, se este não funcionar, têm como alternativa o rato.
6 DE MAIO DE 2016 41 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro (CDS-PP) baixarem à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Srs. Deputados, vamos passar à votação de vários projetos de resolução, começando pelo projeto de resolução n.o 237/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para informar que entregaremos uma declaração de voto sobre a votação do projeto de resolução n.o 237/XIII (1.a). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos passar à votação do projeto de resolução n.o 286/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie o Plano de Garantia para as crianças e jovens com deficiência (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.o 287/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie um incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 288/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à criação do Portal da Família e de um plano para a sua divulgação (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.o 289/XIII (1.a) — Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a segurança social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Protestos do CDS-PP. Vamos votar agora o projeto de resolução n.o 290/XIII (1.a) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 64 42 Protestos do CDS-PP. Srs. Deputados, agradeço que criem condições para continuarmos o nosso trabalho e acabarmos em boa ordem esta sessão. Votamos agora o projeto de resolução n.o 291/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vozes do CDS-PP: — Oh!! O Sr. Presidente: — Procedemos agora à votação do projeto de resolução n.o 292/XIII (1.a) — Revisão consensualizada do calendário escolar (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Protestos de Deputados do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.o 293/XIII (1.a) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Protestos do CDS-PP. Srs. Deputados, estamos quase a chegar ao fim, por isso peço que permitam que continuemos os nossos trabalhos com as condições básicas. Votamos agora o projeto de resolução n.o 294/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.o 295/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Porta 65 — Jovem) (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Rita Rato, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre as votações anteriores.