96 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010titulares governamentais: Ministra da Educação, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Ministro da Presidência 5. O Relatório do Orçamento do Estado para 2011, refere que ―A política educativa do Governo estabelece como prioridades elevar as competências básicas e os níveis de formação e qualificação dos portugueses.Neste sentido, definiram-se cinco grandes objectivos:‖i. Concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário para todos: dentro desta medida destacam-se o alargamento da oferta da educação préescolar às crianças a partir dos 3 anos de idade; a escolaridade obrigatória até ao 12.o ano; o reordenamento, em curso, da rede escolar; o lançamento de um programa de empréstimo de manuais escolares, no âmbito da Acção Social Escolar (ASE); ii. Alargar as oportunidades de qualificação certificada para jovens e adultos: neste ponto destaca-se o segundo ciclo da Iniciativa Novas Oportunidades (2010-2013), pretendendo-se aumentar o nível médio de qualificação dos portugueses em idade activa, garantir a escolaridade a todos os jovens pelo menos até aos 18 anos e reduzir a saída precoce do sistema educativo e formativo; iii. Promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e valorizar a escola pública: neste sentido, destaca-se o Programa Educação 2015, que visa melhorar as competências básicas dos alunos portugueses, assegurar a permanência no sistema de todos os jovens até aos 18 anos e garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos. No âmbito da Estratégia para o Desenvolvimento do Currículo Nacional, foram estabelecidas metas de aprendizagem (instrumentos de apoio ao currículo), para cada disciplina ou área disciplinar de todos os anos do ensino básico, a implementar em 2010, sujeita a monitorização e avaliação externa. Em 2011, são estabelecidas as metas de aprendizagem no ensino secundário para um conjunto de 12 áreas curriculares, consideradas nucleares. Destaca-se, também, que o ensino artístico e a educação especial também são alvo de intervenção, de forma a melhorar a utilização de recursos, garantindo aos alunos uma maior adequabilidade do sistema educativo; iv. Reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas: neste ponto é de salientar que se inicia a 2.a fase do Plano Tecnológico da Educação (PTE) que, em linha com a Agenda digital, irá promover a rentabilização dos recursos e das capacidades instaladas, oferecendo, através do Portal das Escolas, serviços de apoio processo de ensino e à gestão.v. Valorizar o trabalho e a profissão docente (optimização dos recursos educativos): neste âmbito, dá-se destaque para o encerramento de 701 escolas do 1.o ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos e para a reorganização dos agrupamentos escolares. O processo de encerramento de escolas vem no seguimento da reforma que se iniciou nos anos lectivos de 2006/07 e 2007/08, e que levou ao encerramento de cerca de 2200 escolas isoladas e sem condições para assegurar o sucesso educativo dos alunos. O encerramento das escolas, resultando numa redução de custos na gestão da rede escolar, promove assim a melhoria das aprendizagens e do ensino.6. O relatório do Orçamento do Estado para 2011 refere que ―a despesa consolidada do Ministçrio da Educação atinge o montante de 6391,1 milhões de euros‖, sendo que, ―face á estimativa de despesa do ano de 2010 o orçamento do Ministério da Educação representa um decréscimo de 11,2% que se verifica sobretudo no Subsector do Estado e no Serviços e Fundos Autónomos.‖ 7. No subsector do Estado a diminuição verificada ―resulta do efeito conjugado da aplicação das medidas generalizadas de redução de despesa, da poupança que se pretende atingir pela aplicação das cativações previstas na lei, bem como das medidas de política sectorial implementadas e a implementar.‖