52 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010Hoje, estamos a falar em tributar as mais-valias mobiliárias com diferentes argumentos, mas, pelos vistos, tudo se vai passar como se passou ontem.Só com a antecipação da distribuição de dividendos da PT, o Estado deixou de receber, conforme aqui ontem foi dito, mais de 200 milhões de euros, já para não falar nos outros milhões e milhões de euros de outras empresas que se preparam para fazer o mesmo —  aliás, algumas das quais já o anunciaram.Portanto, o que o PS, o PSD e o CDS-PP fizeram ontem foi permitir que milhões e milhões de euros não sejam tributados. Não sei se foi esse o vosso contributo para combater o dçfice!?» Ora, hoje, discutimos duas iniciativas legislativas que visam tributar as mais-valias mobiliárias. Temos, portanto, oportunidade de dar cumprimento àquilo que o Partido Socialista fez constar tanto no Programa Eleitoral, como no Programa do Governo, ou seja, «» melhorar (») a eficiência e equidade na obtenção de recursos»«, pela via da aproximação do «regime de tributação das mais-valias mobiliárias àquilo que se pratica na generalidade dos Países da OCDE», isto é, tributar as mais-valias mobiliárias à taxa de 21,5% e, ao mesmo tempo, sujeitar também a tributação as mais-valias mobiliárias realizadas pelas sociedades gestoras de participações sociais, pelos fundos e pelas entidades não residentes, que continuam de fora, sem ninguém perceber porquê.E se, ontem, perdemos a oportunidade de tributar milhões de euros com a distribuição antecipada de dividendos, hoje podemos evitar que situações como aquelas que temos vindo a assistir se voltem a repetir e cujo exemplo mais chocante foi o facto de a Portugal Telecom não pagar imposto de mais-valia pelas maisvalias que obteve com a venda da Vivo à Telefónica. Em causa, recorde-se, estavam 5515,5 milhões de euros.E depois, quando consultamos o site da PT e olhamos para os seus resultados do 3.o trimestre deste ano, o que constatamos são elevadíssimos resultados apresentados por este Grupo e reduzidos impostos pagos. E o caso da PT não é, como se sabe, infelizmente, o único.Segundo o relatório do Orçamento de Estado para 2011, no próximo ano, o Governo prevê perder uma receita fiscal no montante de 1368 milhões de euros resultantes de benefícios fiscais concedidos às empresas e, como é habitual, a grande fatia desses benefícios vai para as grandes empresas, não vai para as micro, pequenas ou médias empresas.Parece-nos, pois, profundamente injusto um sistema fiscal que vive apenas a pensar nos benefícios às grandes empresas. Assim, sobre o que hoje está em discussão, também consideramos necessário remover situações de desigualdade e privilégios atribuídos a algumas empresas e, neste sentido, vamos votar a favor dos dois projectos que estão em discussão.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este período que atravessamos é difícil, exige que todos sejam chamados a contribuir para ultrapassar esta crise de grandes proporções. Por isso, o PS tem tomado medidas tendo o cuidado de exigir a quem mais pode a sua contribuição.Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não confundamos tudo! Recusemos agendas impostas com o intuito de apelar à irracionalidade que, nas crises, mais facilmente vem ao de cima! Para o Bloco de Esquerda e para o PCP, o mercado de capitais não deveria existir —  aliás, os lucros são todos ilegítimos. O PS considera que, especialmente nestas alturas, a questão do financiamento e a questão do mercado de capitais são cruciais, são necessárias. Temos que fomentar a poupança e as propostas em discussão nada fazem para isso.Mas, Sr.as e Srs. Deputados, quanto à tributação das mais-valias, o PS fez recentemente alterações, já aqui referidas, que foram importantes: passou a tributação das mais-valias de 10 para 20% em sede de IRS e muitas outras medidas no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal.Lembro a revisão das regras relativas à eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos em investimento das mais-valias e, Sr. Deputado José Gusmão, este regime foi alterado considerando que as grandes empresas, os grandes investidores, por esta via, são mais chamados a contribuir. Também temos que deixar claro este aspecto.Vozes do PS: —  Muito bem!