20 DE OUTUBRO DE 2018 23 O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Aquilo que foi avaliado é que a portagem não é um fator dissuasor da decisão de frequentar um determinado destino. Aliás, vemos que os destinos de maior procura em Portugal são precisamente aqueles que são acessíveis por via rodoviária com pagamento de portagens. Estamos a definir prioridades, e esta foi a prioridade: ajudar a reduzir custos de contexto para criar emprego, para fixar populações. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco, para uma intervenção. Faça favor. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem foi um dia bom para o interior. O Governo aprovou vários contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado e empresas do interior, entre as quais a Coficab Portugal, sediada na Guarda, atribuindo-lhe um crédito fiscal em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) de 20% e uma isenção em sede de imposto de selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros. O projeto envolve um investimento de 38 milhões de euros, a criação de 129 postos de trabalho e a sua manutenção, bem como a dos atuais 492 trabalhadores. Temos o interior como prioridade da ação governativa. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou apoios ao investimento no interior no montante de 1,7 mil milhões de euros. O que nos pode esclarecer nesta matéria? Valorizar o interior passa muito pelas relações transfronteiriças. Qual é o ponto da situação, para o período após 2020, da preparação da estratégia de médio e longo prazo para a aplicação de fundos comunitários nessa cooperação com a vizinha Espanha, no quadro dos programas de cooperação territorial da União Europeia? A Ferrovia 2020 e os investimentos em curso no Corredor Norte-Sul, na Linha da Beira Alta e na Linha da Beira Baixa e nas plataformas ferroviárias são novas oportunidades para esses territórios. Só o emprego combate o despovoamento dessas regiões. Era importante a reabertura da Linha do Douro até Salamanca. O Sr. Ministro admite o diálogo com o Governo de Espanha para a negociação desse projeto transfronteiriço? Finalmente, o simbolismo e a força política da criação da Secretaria de Estado da Valorização do Interior devia ir mais além. Onde a localizar? Há dias, coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro a hipótese da Guarda. Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, colocar a Secretaria de Estado da Valorização do Interior no interior não podia ser de outra maneira: muito bem! Muito obrigado, Sr. Ministro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. Faça favor. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santinho Pacheco, o apoio ao investimento é uma questão essencial na estratégia que temos definida, estratégia essa que julgo que faz sentido e que devemos continuar a prosseguir. O Sr. Deputado falou dos contratos fiscais de investimento que ontem foram aprovados em Conselho de Ministros. Ora, temos mais dois para aprovar, com mais 50 milhões de euros de investimento em territórios do interior. Aquilo que também fizemos, e que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado que o Governo apresentou nesta Assembleia, foi precisamente a majoração dos apoios fiscais, no âmbito dos contratos fiscais de investimento. Essa é uma ferramenta poderosa na decisão de fixação de um investimento no interior do País, por oposição à fixação no litoral. Estamos convictos que conseguiremos, com um esforço acrescido de promoção externa no âmbito de captação de investimento para o interior, usar bem essas ferramentas para atrair mais investimento para o interior do País. O Sr. Deputado também falou — e parece-me decisivo — no tema da cooperação transfronteiriça. Este tema é essencial. Gostava de dizer ao Sr. Deputado e à Câmara que, se em Portugal nos preocupamos com a questão da desertificação e da demografia em queda, este elemento é muito mais severo no Reino de Espanha.