15 DE OUTUBRO DE 2016 27 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois bem, gostava de saber onde é que está a reforma do IRC, com a taxa efetiva para as empresas a continuar a baixar e, já agora, gostava de saber se vai aprovar a proposta do CDS de crédito fiscal para o investimento, porque nós precisamos de um choque, sim, mas não é de consumo, é de investimento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Quem aprova somos nós, não é o Sr. Primeiro-Ministro! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Termino, Sr. Primeiro-Ministro, achando relevante que também lhe seja feita esta pergunta hoje, porque é de extraordinária importância para o nosso País e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores e para a ilha Terceira: é conhecido o interesse da China em instalar-se no Atlântico, num quadro de investigação científica em Portugal. Li uma notícia onde o Governo parecia acolher este interesse, inclusivamente no que toca à utilização da Base das Lajes. Queria saber se confirma, Sr. Primeiro-Ministro, se há alguma proposta concreta colocada em cima da mesa por parte dos chineses e também como é que os americanos estão neste «filme» e se eles próprios têm alguma proposta,... O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... porque também me recordo de ter ouvido falar, há uns meses, da transformação da presença americana num forte componente de investimento na ciência, nomeadamente ligado ao mar e à atmosfera. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Espero, verdadeiramente, Sr. Primeiro-Ministro, que, nesta matéria, o seu tom seja menos ligeiro. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, quanto à primeira questão, é muito simples: o CDS, aparentemente, ignorou uma das poucas boas medidas do anterior Governo, que foi a da criação do regime fiscal de apoio ao investimento. Por isso, vem propor não a melhoria de um sistema já existente, que as empresas já conhecem e terão facilidade em executar, mas procurar duplicá-lo, acrescentando como única coisa nova algo que já consta do Programa do Governo e que constará do Orçamento do Estado para 2017, que é o aumento de 5 milhões para 10 milhões do plafond acessível por parte das empresas, no âmbito do regime que já existe, que já conhecem e sobre o qual não é necessária nenhuma nova informação. Mas tenho a certeza de que, apresentando o Governo esta proposta, ela merecerá o apoio do CDS. Quanto à utilização da Base das Lajes, nos Açores, aquilo que temos dito, quer em Lisboa, quer nos Açores, quer em Washington, quer em Pequim, em todos os locais, é muito simples: primeiro, não desistimos de negociar com as autoridades americanas e aguardamos uma avaliação final sobre a utilização da Base Aérea das Lajes; segundo, é uma infraestrutura que não pode ser desperdiçada e tem de ser utilizada. Os Açores são um centro de excelência, pelas suas condições, para a investigação científica... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que sintetize, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como eu dizia, os Açores são um centro de excelência para a investigação científica sobre o mar profundo, sobre as alterações climáticas, sobre a vulcanologia, e temos desenvolvido contactos abertos com todas as