16 DE MAIO DE 2015 65 criminalidade organizada e manifestar uma vontade política clara de lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada. A classe política do Kosovo tem de demonstrar a sua disponibilidade para aceitar o resultado de processos judiciais independentes. A luta contra a criminalidade organizada e a corrupção é fundamental para combater a infiltração da criminalidade nos sistemas político, jurídico e económico. A aplicação da estratégia (2010-13) e do plano de ação (2012-14) sobre a reforma da administração pública constituiu um grande desafio para o Kosovo, com resultados muito limitados. Apoiado por um firme compromisso político, o Kosovo deve estabelecer um quadro estratégico realista para a elaboração de políticas, a planificação legislativa e a aplicação prática das reformas. É prioritária a conclusão do quadro legislativo para a função pública, assegurando a sua despolitização e a realização de avaliações de desempenho da função pública. O Kosovo deve igualmente adotar uma lei relativa aos procedimentos administrativos gerais, que é crucial para o desenvolvimento de um ambiente favorável às empresas. Embora tenham sido adotados algumas disposições e regulamentos em matéria de gestão das finanças públicas, o Kosovo deve adotar uma abordagem mais abrangente das reformas neste domínio. O Kosovo deve garantir a sua aplicação e melhorar o acompanhamento dado aos relatórios do Auditor-Geral. Os direitos humanos e os direitos fundamentais continuam a ser, de um modo geral, garantidos por lei no Kosovo. A comissão independente dos meios de comunicação social está de novo operacional. Os autores da violência contra o jornal Kosovo 2.0 foram condenados com penas suspensas. As ameaças e os ataques à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI), bem como a jornalistas e ativistas continuaram, o que continua a ser uma preocupação importante. Há que criar as condições que garantem a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social. Os direitos de propriedade devem ser efetivamente aplicados, incluindo o acesso das mulheres aos bens herdados. O Kosovo tem ainda de racionalizar o seu sistema institucional encarregado da proteção dos direitos humanos. As responsabilidades de cada um não são claras, o que dificulta a aplicação da legislação e do acompanhamento. Foram atribuídas terras a algumas famílias ciganas deslocadas internamente que viviam num acampamento no Montenegro. O edifício principal do acampamento de ciganos de Leposaviq/Leposavić foi encerrado. O conselho de aplicação e acompanhamento contribuiu para uma maior proteção do património cultural e religioso.No entanto, o Kosovo deve redobrar os seus esforços para assegurar a aplicação dos quadros legislativos e estratégicos, nomeadamente do plano de ação a favor da integração das comunidades cigana, ascáli e egipciana. Os incidentes em matéria de segurança e os crimes contra pessoas pertencentes a minorias e sua propriedade devem ser investigados e reprimidos de forma exaustiva e rápida. As leis relativas ao centro histórico de Prizren e sobre Velika Hoča/Hoçë e Madhe devem ser aplicadas. A ausência de progressos no que diz respeito à aplicação da lei sobre Velika Hoča/Hoçë e Madhe é motivo de especial preocupação, apesar as instruções administrativas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. São necessárias medidas enérgicas para impedir as construções ilegais e a demolição de sítios do património cultural.  Quanto à cooperação regional, o Kosovo realizou progressos suplementares, tendo concluído novos acordos de cooperação bilaterais com alguns dos seus vizinhos.  No que diz respeito à normalização das relações com a Sérvia, o Kosovo manteve-se empenhado no diálogo e globalmente comprometido com a aplicação do primeiro acordo, de abril de 2013, sobre os princípios que governam a normalização das relações e outros acordos concluídos no âmbito do diálogo. Tal conduziu a uma série de alterações irreversíveis no terreno, como a realização de eleições locais e legislativas realizadas a nível nacional pela primeira vez e ao avanço significativo do desmantelamento das estruturas de polícia e de justiça sérvias. Foi aprovada uma solução permanente para a integração do Kosovo no processo de cooperação da Europa do Sudeste (SEECP). Embora não se tenham realizado reuniões de alto nível desde as eleições antecipadas organizadas no Kosovo, prosseguiram os trabalhos a nível técnico, permitindo a realização de progressos nos domínios da cobrança de direitos aduaneiros, da gestão integrada das fronteiras, da energia e das telecomunicações.  No entanto, os progressos registados na implementação do diálogo abrandaram em geral. Foram realizadas eleições gerais antecipadas, tanto na Sérvia como no Kosovo. É importante que o diálogo de alto nível seja retomado. É também essencial que ambas as partes continuem a participar plenamente na aplicação de boa fé de todos os acordos existentes. Novos progressos deviam gradualmente conduzir à normalização completa das relações entre a Sérvia e o Kosovo, sob a forma de um acordo juridicamente