3 DE MAIO DE 2012 63 verdes, porque estamos até a falar de amas que prestam serviço no seu Ministério há muitos anos e que são falsos recibos verdes. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — De seguida, notificou 417 000 beneficiários, tendo recebido, alguns deles, supostamente, prestações indevidas e voltou a ameaçá-los, também de uma forma muito sui generis, como bem se lembrará. Portanto, surpresas! Más surpresas e más notícias! Mas a pergunta que se impõe sobre este Decreto-Lei é aquela que lhe fiz ontem, Sr. Ministro, por duas vezes, de duas formas, e a que o senhor não respondeu. O senhor diz que esta medida produz efeitos durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira. Sabemos que Portugal voltará aos mercados em setembro de 2013 e, se assim não for, poderemos estar perante um novo resgate. Diga-nos hoje, Sr. Ministro, qual é a duração de facto desta suspensão, porque, efetivamente, no seu Ministério conjugam-se vários verbos: suspender, cortar e repor. E o senhor vem falar-nos de medidas justas, equilibradas e inteligentes?! Sinceramente, o senhor, que era o porta-voz do partido dos pensionistas e dos contribuintes,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o senhor, que era o porta-voz do partido dos pensionistas e dos contribuintes, agora, realmente, só sabe suspender e cortar e vem dizer-nos que são medidas inteligentes. Francamente! Diga-nos, então, por quanto tempo durará esta suspensão. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou ficar à espera para falar depois do Governo, mas aviso já que, daqui a pouco, quando o Sr. Ministro falar do descongelamento das pensões mínimas, se trata de aumentos de 20 cêntimos por dia, para termos bem a ideia do que vai dizer. Risos. De facto, não estamos aqui para servir o Governo, estamos aqui para servir os portugueses e para defender os interesses dos reformados e dos trabalhadores. Já o Governo tem feito uma política ao serviço dos grupos económicos. Senão, repare-se: quando é preciso tributar mais, de alguma maneira ínfima, como tem sucedido, os grupos económicos, dá-se-lhes um prazo, para eles se adaptarem — o Pingo Doce pôde, no final do ano passado, pôr-se a salvo na Holanda, para não ter de pagar os impostos que devia pagar —, quando se trata dos trabalhadores, atua-se da noite para o dia, para não terem hipótese de escapar. O Sr. Ministro não deu nenhuma resposta a dois tipos de situações de gritante injustiça nesta matéria. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que sintetize, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o Sr. Ministro não deu qualquer resposta a dois tipos de situações de gritante injustiça nesta matéria: a das longas carreiras contributivas, cujos trabalhadores vão continuar a não poder reformar-se, apesar de já terem descontado mais de 40 anos; e a daqueles trabalhadores que chegaram a acordo com as suas empresas, que, por qualquer razão, deixaram o seu posto de trabalho e, agora, não têm subsídio, não têm salário, não têm reforma antecipada. Estes trabalhadores descontaram, têm direito à sua reforma e é isto que o Governo lhes quer negar!