I SÉRIE — NÚMERO 103 52 Ora, temos tomado aqui medidas contra os maus tratos aos animais e temos tido dificuldades em fazer frente, enquanto sociedade, ao abandono de cães e gatos, uma das razões pelas quais os centros de recolha oficial de animais dizem não conseguir responder à lei do não abate. Temos introduzido na legislação alteração da perspetiva relativamente aos animais, dotando-os de personalidade jurídica e assumindo que são seres sencientes e temos, agora, uma legislação que protege os animais de companhia dos maus tratos. Tudo isso seria suficiente para que as corridas de galgos não ocorressem em Portugal, mas o que se verifica é que estas existem, envolvem várias práticas obscuras e são omissas na legislação, o que, no nosso entender, não faz sentido. É nesta perspetiva que pretendemos incluir esta corrida no âmbito da lei de maus tratos aos animais de companhia e que leva logicamente à proibição desta prática. Se queremos combater o abandono dos animais e os seus maus tratos, não podemos ser coniventes com a existência de práticas que ganham com a reprodução descontrolada de cães e que os descartam quando estes não são necessários, seja por não corresponderem às características físicas necessárias à nascença, seja por deixarem de poder correr e terem de ser substituídos por outros. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos novamente a debater o desconhecimento e a deturpação de factos, que têm, neste caso, como objetivo único, a alteração da natureza animal. Tudo a soldo de uma vontade obsessiva de dois partidos, o PAN e o Bloco de Esquerda, que querem ser, hoje, os novos criadores da natureza. Inadmissivelmente, os dois projetos de lei em causa proíbem corridas de cães — ponto final! Inacreditavelmente, sem qualquer regulamentação ou mais definições. O que levaria, por absurdo, se isto passasse aqui, em Portugal, a que, por exemplo, qualquer um de nós que fosse apanhado a correr com dois cães estivesse a prevaricar a lei. Risos do Deputado do PAN André Silva. E não estou a falar do homem, porque, por enquanto, o Bloco de Esquerda e o PAN ainda acham que o homem pode correr e até participar em provas de atletismo. Aplausos do PSD.Protestos do BE. Risos do Deputado do PAN André Silva. Outro exemplo absurdo seria atirar uma bola para que dois cães a fossem apanhar. Aí, estaríamos, por exemplo, a condenar uma inocente criança a um crime de lesa-pátria, por ter posto dois cães a correr. Srs. Deputados, mais ainda: o PAN e o Bloco de Esquerda dizem que existem apostas nas corridas de cães. Surpreendentemente, os Srs. Deputados não usam as vossas funções soberanas para pôr termo a este ilícito, nem sequer para o denunciar. Querem apenas acabar com as corridas de cães. Portanto, continuam as apostas ilícitas, mas o que tem de acabar são as corridas de cães. Risos do Deputado do PAN André Silva. Este é o caminho que os Srs. Deputados nos querem impor, com todo o vosso desconhecimento do mundo real, aquele mundo que não se avista lá do fundo dos vossos apartamentos, ou que nem sequer é vivido nas vossas redes sociais.