I SÉRIE — NÚMERO 89 14 responsabiliza o Tribunal de Contas por atrasos na preparação que são da sua responsabilidade, sobretudo por incompetência de gestão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obrigado pela oportunidade que nos dão para falarmos do SIRESP, desta rede robusta do Estado. É importante clarificar, neste debate, algumas ideias erradas que sobre o SIRESP se vêm instalando na opinião pública e que vêm muito, também, daquilo que aqui ouvimos. É importante dizer que uma primeira ideia errada que sempre transparece é a de que a rede SIRESP é só para fogos. Nada mais errado! Há cerca de 40 000 utilizadores que diariamente usam esta rede, distribuídos por mais de 125 entidades, a que se somam os operacionais de 433 corpos de bombeiros, processando mais de 35 milhões de chamadas por ano, ou seja, cerca de 3 milhões de chamadas por mês. No ano passado, o incremento da circulação de chamadas pelos fogos, durante o verão, foi de apenas mais 8,9% do número de chamadas, comparando com a média dos meses desde janeiro até dezembro. A segunda ideia errada sobre o SIRESP — ouvi-a aqui, como se ouve muitas vezes — é a de que é uma rede desatualizada. Nada mais falso! São 35 os países na Europa que usam a tecnologia TETRA (Terrestrial Trunked Radio) como tecnologia para comunicações de emergência e segurança; Portugal tem a rede TETRA mais moderna entre todos, em software e em hardware. A rede SIRESP suporta vários modos de comunicação, com comunicações seguras e encriptadas, nomeadamente com chamadas privadas, chamadas de grupo e de forma direta via rádio. Permite enviar mensagens de texto e ter um serviço de georreferenciação através do sistema SIRESP-GL, que introduzimos no ano passado, permitindo aos comandantes ter a georreferenciação de todos os operacionais nas operações. Permite, ainda, que um operacional em dificuldades possa carregar no botão de socorro e, de imediato, ser atendido e socorrido. A terceira ideia errada sobre o funcionamento do SIRESP é a de que é uma rede que tem falhas. Em 2018, o Governo instalou, nas 451 antenas da rede SIRESP distribuídas pelo País, todos os sistemas de redundância via satélite e ainda todas as condições para que, em menos de 6 horas, precisamente no período em que a bateria tem capacidade para ter energia, lhes chegue um gerador que os abasteça de energia. Os melhores exemplos foram no ano passado, no incidente de Monchique e no furacão Leslie, em que o serviço funcionou com 100% de disponibilidade, sem falhas ou interrupções. Mais de um milhão de chamadas foram processadas, todas as redes comerciais falharam e a rede SIRESP manteve-se operacional. É, pois, este conjunto de ações que se tem realizado e que nos permite transmitir aos portugueses que temos uma rede robusta, segura, capaz. Por isso, é de transmitir a todos, claramente, que esta rede permite diferentes modos de comunicação e diferentes serviços, que suportam diariamente a atividade operacional dos serviços do Estado. É uma rede de comunicações de emergência resiliente, robusta e que assegura a segurança dos portugueses. Nas reuniões do ano passado e deste ano do Conselho de Utilizadores, não se registou uma única falha, nenhuma queixa, apenas o registo, nomeadamente da Associação Nacional de Municípios, de uma solicitação para que, rapidamente, se desse certificação a mais câmaras municipais para usarem a rede SIRESP. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Não sei se o PSD quer usar o tempo de que ainda dispõe. De contrário, passamos à fase final do debate.  Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.