II SÉRIE-A — NÚMERO 94 94 casos de escolas, em particular aquelas que sofreram intervenções no âmbito do parque escolar, que têm de desligar o aquecimento devido aos elevados custos com a energia expondo os alunos a situações de frio extremo. Tendo em conta que uma parte significativa da população portuguesa se encontra em situação de pobreza energética, por um lado em resultado dos baixos rendimentos associados aos custos elevados da energia, nomeadamente da eletricidade e do gás, e por outro derivado das más condições e qualidade do parque habitacional que são ineficientes do ponto de vista energético, com impactos muitos severos na sua qualidade de vida e saúde levando inclusive à morte, conforme tem-se verificado aquando de vagas de frio, «Os Verdes» consideram fundamental que sejam estabelecidas medidas de apoio para o acesso à energia das populações mais vulneráveis e a adoção de medidas para melhorar a eficiência dos edifícios de habitação social e demais população com menos meios económicos, nomeadamente dos mais idosos que pelas suas condições físicas são mais vulneráveis a situações de amplitudes térmicas extremas, desde logo as vagas de frio. Assim, o Grupo Parlamentar de «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Crie um programa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de apoio à eficiência energética, das habitações da população com menos recursos económicos, melhorando o bem-estar e conforto da população; 2 –  Garanta os meios e as condições necessárias para reabilitar o parque habitacional social reduzindo a pobreza energética e por essa via assegurando melhor qualidade de vida à população que aí reside; 3 –  Realize em conjunto com as autarquias um levantamento detalhado das famílias que se encontram em pobreza energética, bem como das suas condições de habitabilidade, e estabeleça apoios para que os municípios e freguesias garantam pequenos serviços domésticos, como de serralharia, carpintaria, em particular à população idosa de forma a melhorar as condições energéticas e respetiva habitabilidade; 4 – Estabeleça um apoio igual ou superior a 25% na redução da fatura da eletricidade e do gás (natural ou em garrafa) nos meses em que as temperaturas baixas se façam sentir às famílias que beneficiam de tarifa social; 5 – Garanta um apoio igual ou superior a 75% na fatura da eletricidade e do gás natural (natural ou em garrafa) à população idosa que está abrangida pela tarifa social, nos meses de inverno; 6 – Garanta os meios necessários para assegurar a climatização das escolas e demais edifícios públicos seja para suportar os custos com o gás/eletricidade bem como para realizar as intervenções necessárias para melhorar o conforto energético dos edifícios. Palácio de São Bento, 11 de março de 2021. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1085/XIV/2.a MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE TRATAMENTO DA OBESIDADE A obesidade é um problema de saúde pública e uma doença crónica, sendo definida pela OMS como uma acumulação anormal ou excessiva de gordura corporal em níveis preocupantes para a saúde. É referenciada recorrendo ao índice de massa corporal (IMC), que mede a relação entre peso e estatura. Constitui uma ameaça grave para a saúde e um importante fator de risco para o desenvolvimento e agravamento de outras doenças.