II SÉRIE-B — NÚMERO 12 462 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 72/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Fundo de Pensões dos trabalhadores do NOVO BANCO  N.o 73/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2014-09-25 alienação do património da ENVC não incluído no contrato de subconcessão  N.o 74/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Condições para a concessão da Carris  N.o 75/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Condições de concessão e caderno de encargos da concessão da linha de Cascais e linhas suburbanas da CP  N.o 76/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Condições para a concessão do Metropolitano de Lisboa  N.o 77/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Caderno de encargos e manifestação de interesses na subconcessão do Metro do Porto  N.o 78/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Condições para a concessão da Transtejo / Soflusa  N.o 79/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Regulamento da CP obriga os trabalhadores a 'lei da rolha'  N.o 80/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Privatização da TAP  N.o 81/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-25 Turma de etnia cigana constituída na Escola B1 Templários em Tomar  N.o 82/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Colocação de funcionários em processo de requalificação  N.o 83/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-25 Recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes com professores, funcionários e técnicos impede normal funcionamento do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda (Lisboa) N.o 84/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-25 Cessação do contrato entre a Universidade de Lisboa e a Companhia Artistas Unidos  N.o 85/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  2014-09-25 Cessação de contrato entre a Universidade de Lisboa e a companhia Artistas Unidos  N.o 86/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-25 Recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes com funcionários AE Santiago do Cacém, AE Santo André e AE Alvalade do Sado N.o 87/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Situação dos trabalhadores da Moviflor, Braga  N.o 88/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Situação dos trabalhadores da Moviflor, Braga N.o 89/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Continuação dos abusos laborais na Moviflor N.o 90/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-25 Unidade de Cuidados Continuados em Cabeceiras de Basto, Braga  N.o 91/XII (4.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-25 Obras urgentes e requalificação de fundo da Escola de Música do Conservatório Nacional  N.o 92/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Recurso ilegal à precariedade na subcontratação de trabalhadores para Call e Contact Centers  N.o 93/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Fusão dos serviços da Segurança Social e IEFP em Macedo de Cavaleiros  N.o 94/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Acesso na A4 às freguesias de Ansiães, Candemil e Bustelo  N.o 95/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-25 Envio dos trabalhadores da Segurança Social para a requalificação