II SÉRIE-A — NÚMERO 69 38 Valorizamos o Território, descentralizando competências e modernizando a administração pública, mas sem que daí possa resultar um país conduzido a dois ritmos que acentuem as assimetrias regionais, que devemos combater. Valorizamos o Território olhando às especificidades estruturais de cada região, delimitando os espaços com base na sua complexidade e com a inclusão das suas múltiplas dimensões (territoriais, demográficas, sociais e económicas), e executando políticas de incidência territorial, mormente, através da fixação de tipologias específicas de apoios e incentivos, e na conceção dos instrumentos e das estratégias de desenvolvimento territorial. Valorizamos o Território apostando na habitação e na reabilitação urbana, dinamizando o mercado do arrendamento, fomentando o mercado social de arrendamento, desenvolvendo programas de erradicação dos núcleos de habitações precárias e alargando o peso da reabilitação urbana no volume de negócios da construção civil. Valorizamos o Território assegurando a sustentabilidade económico-financeira e a proteção ambiental nos serviços de água e saneamento. Valorizamos o Território assumindo a eficiência hídrica como um vetor prioritário para a eficiência de recursos, promovendo uma economia mais circular, aproveitando os resíduos como fonte renovável de recursos, prosseguindo com a eliminação de passivos ambientais e adotando uma estratégia de proteção do solo. Valorizamos o Território aproveitando a biodiversidade e o valor económico dos serviços dos ecossistemas, tirando partido das oportunidades económicas e de geração de emprego associadas ao crescimento verde. Valorizamos o Território comprometendo-nos com politicas direcionadas para as alterações climáticas, cuidando do Litoral, protegendo, ordenando, recuperando e valorizando a orla costeira. Valorizamos o Território apostando no crescimento verde, tal como foi traduzido no Compromisso para o Crescimento Verde, aprovado em 2015 e subscrito por uma centena de organizações da sociedade civil, capaz de gerar soluções que transcendam o horizonte do curto-prazo e que confiram ambição, estabilidade e previsibilidade às exigentes reformas estruturais. Esta é, aliás, uma aposta crucial. Em primeiro lugar, porque é necessário agir perante o agravamento dos sinais globais de crise climática, degradação e escassez de recursos hídricos e perda de biodiversidade, tendo em atenção a crescente pressão sobre os recursos. Em segundo lugar, porque urge superar, através de um novo ciclo de reformas estruturais, a situação paradoxal em que nos encontramos há décadas, combinando, na área dos recursos naturais, elevado potencial de talentos, recursos e infraestruturas, com a persistência de alguns problemas. Depois dos bons resultados alcançados com as reformas nas áreas da energia, arrendamento, água, resíduos, reabilitação urbana, fiscalidade verde, licenciamento ambiental, conservação da natureza, é agora especialmente importante impulsionar níveis mais adequados de eficiência na utilização de energia, água e materiais. Em terceiro lugar, porque devemos tirar partido das oportunidades económicas e de geração de emprego associadas ao crescimento verde. Desde logo porque, nesta área, dispomos de condições ímpares para competir e vencer à escala global no curto-prazo. Mas também porque está em curso um fortíssimo aumento da procura de bens e serviços verdes à escala global. Neste contexto, Portugal está numa posição privilegiada e tem de apostar nas suas vantagens competitivas, ambicionando posicionar-se como líder desta nova tendência global. Em nome de todos esses desígnios o Governo do PSD/CDS-PP levou por diante um vasto conjunto de reformas, muitas delas com resultados já palpáveis e das quais beneficiaram todos os portugueses. Estas reformas foram mesmo alvo de reconhecimento internacional. Portugal foi considerado, em 2013 e 2014, como o 4.o país com melhor desempenho em matéria de ação climática, de acordo com o Climate Change Performance Index (CCPI 2015) e alcançou, em 2015, a 10.a posição no ranking do Fórum Económico Mundial, Global Energy Architecture Performance Index, que avalia a política energética de 125 países, melhorando 8 posições face ao ano anterior. O País foi ainda reconhecido pelo Índice do Desenvolvimento Sustentável da Fundação Bertelsmann, integrando em 2015 o Top 5 dos países com melhor desempenho no que respeita ao combate às alterações climáticas, sendo 4.o nas emissões de CO2 associadas à produção de energia e na sustentabilidade energética e 5.o em termos de intensidade de energia primária e de eficiência energética. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução: