113 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 20098 — Álcool8.1 — Consumo de álcool — é emitido ou revalidado o título de condução para candidato ou condutor do Grupo 1 que, tendo antecedentes de dependência em relação ao álcool, apresente relatório médico detalhado de psiquiatria que comprove a eficácia do tratamento e ateste a abstinência há, pelo menos, seis meses.8.2 — É emitido ou revalidado o título de condução para o Grupo 2 a quem tenha antecedentes de dependência em relação ao álcool, excepto em casos muito excepcionais, mediante relatório médico de psiquiatria que ateste a eficácia do tratamento e a abstinência há, pelo menos um ano, bem como a apresentação de relatório de exame psicológico favorável.8.3 — Revalidação — sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser impostos períodos de revalidação mais curtos que os previstos na lei, que não devem exceder os dois anos e mediante a submissão a exames médicos periódicos.8.4 — Inaptidão — é inapto para conduzir o candidato ou condutor que sofra de sindroma de dependência em relação ao álcool ou que não possa dissociar a condução do consumo de álcool.9 — Drogas e medicamentos9.1 — Inaptidão — é inapto para conduzir o candidato ou condutor em estado de dependência de substâncias psicotrópicas ou que embora não seja dependente as consuma regularmente.9.2 — É inapto para conduzir o candidato ou condutor que consumam regularmente medicamentos ou associações de medicamentos susceptíveis de comprometer a sua aptidão para conduzir sem perigo.9.3 — O médico que prescrever medicamentos, cuja composição contenha substâncias psicotrópicas ou outras que comprometam o exercício da condução, deve ter em devida conta os riscos e perigos adicionais associados, se a quantidade prescrita for susceptível de influenciar a capacidade para o exercício da condução de veículos em segurança.10 — Insuficiências renais10.1 — Insuficiências renais — é emitido ou revalidado título de condução a quem sofra de insuficiências renais graves, condicionada a controlo médico regular, devidamente comprovado, e com parecer favorável de médico nefrologista.10.1.1 — Revalidação — a revalidação do título de condução pode ser imposta por períodos mais curtos que os previstos na lei, que não devem exceder os dois anos.10.1.2 — Inaptidão — é inapto para conduzir para o Grupo 2 a quem sofra de insuficiência renal grave (indivíduo em programa de diálise peritoneal ou hemodiálise), excepto em situações devidamente apoiadas em pareceres médicos da especialidade e sob reserva de controlo médico anual.10.2 — Revalidação — a revalidação do título de condução para o Grupo 2 é imposta por períodos que não excedam um ano.11 — Disposições diversas11.1 — Doença pulmonar obstrutiva crónica — é emitido ou revalidado o título de condução a quem sofra de doença pulmonar obstrutiva crónica é determinada pela necessidade do candidato ou condutor se submeter a exame médico da especialidade e obter parecer favorável.11.1.1 — Revalidação — sem prejuízo do disposto no número anterior podem ser impostos períodos de revalidação mais curtos que os previstos na lei, que não devem exceder os dois anos.11.2 — Doenças hematológicas e onco-hematológicas — é emitido ou revalidado o título de condução a quem sofra de anemia, leucemia, leucopenia, linfoma, trombopenia, transtornos da coagulação ou em tratamento com anti-coagulantes mediante a submissão a exame médico por hematologista e com parecer favorável.