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Ainda em relação a estes institutos, quero também chamar a atenção para um outro aspecto. Estes institutos têm receitas próprias do Ministério - o IPPAR tem receitas próprias, porque tem lojas, cobra entradas em museus e, por vezes, aluga edifícios, e o IPA tem várias receitas próprias pelos trabalhos que faz e que são relevantes.
Portanto, esta redução, que poderia ter sido feita mais de um lado ou mais do outro - é verdade que foi feita mais do lado do IPA -, não significa de modo algum (e lembra-se do meu discurso, ao qual poderei voltar, em relação ao mecanicismo e ao automatismo, que critiquei) que se possa fazer a ligação, que vi fazer a alguns Srs. Deputados aquando do debate na generalidade, entre a redução de uma verba e isso significar uma desqualificação ou uma menor actividade. Esta não é a nossa perspectiva.
Quero ainda referir que este processo de fusão está em elaboração e que será concluído, como foi anunciado, até ao fim do ano, e claro que isto vale tanto para esta fusão como para a do Instituto de Arte Contemporânea (IAC) com o Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE). Por que é que não foi feita quando outras já o foram? Exactamente por se tratar de instituições, embora os dois casos sejam diferentes, que merecem um cuidado especial no
avanço para esta fusão, para que não haja aquilo que muitos criticaram, que é ser feita brutalmente, sem ouvir ninguém. Isto não vai acontecer, e tanto assim é que já estão a ser ouvidas pessoas.
Mais: no caso da fusão do IAC com o IPAE as audições já estão a decorrer há algum tempo e avançou-se para um texto que vai servir de base a algumas consultas a determinadas entidades - é evidente que não nos propomos ouvir todos os arqueólogos ou todas as pessoas que trabalham no património arquitectónico, pois seria materialmente impossível - para se obter um texto com uma densidade, não digo uma perfeição, porque esta não é deste mundo e muito menos do mundo da política e, certamente, muito menos do mundo deste Ministro, que não aspira à perfeição neste campo e que até pensa, como já tive ocasião de dizer neste Hemiciclo, que a perfeição tem atrás de si a tentação das sementes do totalitarismo, portanto, cuidado, com a perfeição... Mas não quero derivar para outras questões, quero apenas garantir ao Sr. Deputado que não há aqui qualquer automatismo nem mecanicismo e que vamos fazer com que estas actividades não sejam afectadas.
Em relação à pergunta sobre o ICAM, vou deixá-la para o fim, porque, depois, o Sr. Secretário de Estado Adjunto irá completá-la.
Quando à localização do museu do Côa, aquilo que se fez e que foi, aliás, largamente explicado na altura... E permito-me chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que, quando se fala em arqueologia, não se pode falar só do IPA. O Sr. Deputado lembra-se com certeza da questão que me colocou há 15 dias a propósito das verbas para a cultura em geral, ao que eu disse: "Atenção, há outras!" Aqui, mutatis mutandis, vale também para a questão da arqueologia, porque há verbas e esforços no campo da arqueologia que não estão no IPA. O IPA é evidentemente muito importante na área da arqueologia - Instituto Português de Arqueologia é o seu nome -, mas há trabalhos e competências de arqueologia que, como sabe, ficaram na área de competência do IPPAR e há outras entidades que também vão receber investimentos neste domínio, sendo a primeira delas o Museu Nacional de Arqueologia, que é, para nós, um dos museus prioritários, que se situa em Belém e que, com recurso a fundos europeus, verá finalmente o seu problema resolvido, já que nunca teve espaço para expor todas suas colecções, e, finalmente, como é evidente, o museu do Côa, que era objecto da sua segunda questão.
Portanto, com a resposta a esta sua segunda pergunta completo a resposta à sua primeira questão dizendo. "Atenção, na arqueologia há outros investimentos novos, nomeadamente no Museu Nacional de Arqueologia, para além dos que estão no IPA e no IPPAR e também no museu do Côa".
Voltando à localização do museu do Côa, devo dizer que se trata de uma questão complexa.
Depois de ter recebido o relatório de um grupo de trabalho que tinha feito a revisão do projecto inicial - e isto foi na altura em que vim aqui pela primeira vez, em fins de Maio passado, conforme se deve lembrar, acompanhado pelo Director do IPA, o Dr. Fernando Real, tinha-o recebido nesse próprio dia, horas antes -, o que me pareceu foi que poderia haver um outro processo, embora correndo o risco de haver um atraso de alguns meses, que fosse mais transparente - e já tenho pareceres nesse sentido - e também mais participado. Isto porque, se me permite e sem qualquer crítica, aquilo que notei naqueles primeiros meses é que havia uma atitude paradoxal e contraditória.
Por exemplo, a propósito das fusões, as pessoas diziam "temos de ser ouvidos...", etc., e nós, como queremos fazer isso, estamos a fazer a coisa mais lentamente para ouvir as pessoas. No entanto, a propósito da localização do museu do Côa já não vi o mesmo empenho de todas as pessoas quanto a haver uma audição mais alargada, nomeadamente das entidades competentes e com autoridade na matéria. E aqui há claramente algo paradoxal.
Então, por que é nuns casos se pretende uma grande audição e noutros não? Dir-se-ia: "Bom, o processo neste caso já ia mais adiantado". É verdade! Mas ainda não havia uma decisão definitiva, e a prova disso é que o governo anterior já tinha feito uma redução do primeiro projecto, que era verdadeiramente enorme, digamos assim.
Então, constituímos um grupo de trabalho composto pelo próprio director do IPA, Dr. Fernando Real, pelo subdirector do Instituto Português de Museus (IPM), pelo director do Centro Nacional de Arte Rupestre, que também faz parte do IPA, e ainda pelo director do Museu Nacional de Arqueologia. Demos um prazo relativamente curto, porque isto passou-se nos primeiros dias de Junho (31 de Maio ou 1 de Junho) e em meados de Agosto recebi o relatório deste grupo, que tive o gosto, e digo-o sem querer fazer qualquer crítica, como é óbvio, de o entregar ao Sr. Presidente da República antes da sua ida para Foz Côa. Não sei por que motivo, mas parece que houve alguém que disse que o Ministro escondia a questão da localização ao Sr. Presidente da República, o que seria impensável, por todos os motivos e ainda por cima conhecendo-me, que eu fizesse uma coisa dessas, que fosse acompanhar o Sr. Presidente da República, que me dava essa honra, ao concelho do Côa e não lhe desse um exemplar do relatório. Isto seria impensável! E eu apenas falo nisto, Sr. Presidente, porque houve alguém que disse: "o Ministro esconde o relatório!", o que seria verdadeiramente impensável, quando foi exactamente o contrário que aconteceu.
Portanto, foi este relatório, elaborado por estas quatro personalidades, e que depois foi completado por outros relatórios de individualidades ou instituições, os quais já recebi, que prepararam a decisão que irá ser tomada a curto prazo, a qual, como é evidente, ainda não posso revelar aqui, até porque, como também sabem, sobre esta matéria recai uma competência sobreposta, a do Ministério da Cultura e a do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, não só por motivos de distribuição de verbas de fundos europeus mas também porque, para uma obra desta magnitude, tratando-se ainda por cima de um parque natural, com paisagem protegida, sujeito a todo um regime de parques naturais - mas agora não vou falar disto, pois não é da minha competência -, teria de haver uma decisão conjunta dos dois Ministérios.
Mas ao receber o relatório desse grupo de trabalho verifiquei que havia nada mais nada menos do que cinco localizações possíveis, duas das quais eram de acesso extraordinariamente difícil e uma outra ficava num sítio muito degradado e próximo da cidade de Vila Nova de Foz Côa, restando, portanto, duas, e é sobre estas duas que se terá de fazer-se a escolha. Estas duas localizações são: na chamada Canada do Inferno, que é onde se encontra a barragem, e na confluência do rio Côa com o rio Douro, e cada um destes locais tem vantagens e inconvenientes. Logo, a
decisão vai ser tomada tendo por base os pareceres de várias entidades.
Perguntar-me-á: que entidades foram ouvidas? Bom, em primeiro lugar, evidentemente, pedi um parecer à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, em cujo território vai construir-se o museu; também pedi um parecer, mais sobre o procedimento do que sobre a solução, à Ordem dos Arquitectos; pedi parecer a diversos arqueólogos, dois ou três deles de renome indiscutível, que me deram o seu parecer a título individual sobre esta matéria; e informei também algumas outras entidades - e, com certeza que, se o Sr. Deputado estiver interessado, muito brevemente, poderei mandar-lhe um exemplar desse relatório.
Qual é o procedimento a seguir, para olhar um pouco para o futuro e concluir este ponto? Ainda no mês de Novembro este problema será resolvido, mas, atenção, não se trata apenas de escolher entre duas alternativas, temos de jogar aqui com diversos factores, como sejam os factores ambiental, custo, acessibilidade, já que uma das duas alternativas apresenta maiores dificuldades de acesso do que a outra, e ainda o da própria dimensão do museu, daí que constasse no Programa do Governo, e também já constava do programa eleitoral de alguns dos partidos da coligação, o redimensionamento do museu, por nos parecer que a área prevista, mesmo no projecto revisto de Abril de 2002, era enorme, era equivalente à do Museu de Arte Antiga, maior do que a do Museu Soares dos Reis, no Porto. E, portanto, entendemos que, apesar de não estar em causa o carácter único do património que está no Vale do Côa, que é evidentemente património da Humanidade, reconhecido pela UNESCO, há que ter o cuidado de não colocar ali algo de tão grande que acabe por ser virtual, por não haver nada para lá pôr, já que as gravuras estão ao lado e não estão lá dentro.
Portanto, a situação é esta: ainda no mês de Novembro, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e eu próprio deslocar-nos-emos aos dois locais alternativos que referi e, com base nos pareceres que temos vindo a recolher, tomaremos uma decisão, que será discutível, como são todas as decisões. Agora, o que não pode acontecer é protelar-se mais esta situação, até porque já temos um esquema de trabalho, visto por especialistas, como é óbvio, para a sequência dos mesmos, para, depois, não haver mais hiatos e haver a garantia de que o museu, seja qual for a localização escolhida, se faz em tempo útil. Logo, a decisão urge e está para breves dias.
É este o ponto da situação que posso fazer, sem querer descer a pormenores, senão nunca mais daqui sairíamos, porque o relatório tem algumas dezenas de páginas - não tenho aqui comigo o relatório, mas tenho-o, como calculam, em grande parte, de cabeça - e poderíamos falar desta matéria durante muito mais tempo.
Passo agora à última questão, que diz respeito ao ICAM e que, em parte, vou deixar para o Sr. Secretário de Estado completar.
O ICAM é um instituto com autonomia administrativa e financeira, que tem, por lei, como, aliás, outros institutos (é o caso da Cinemateca Portuguesa), receitas próprias e entre elas há uma taxa sobre a publicidade recolhida pelas televisões - quer as grandes cadeias de televisão, quer as televisões por cabo - e que é entregue ao ICAM, sendo certo que 3,2% são para o ICAM e 0,8% para a Cinemateca Portuguesa. E, como sabem, de há uns tempos para cá, esta norma não têm sido cumprida - a nosso ver, indevidamente -, porque quase todas as entidades, à excepção de algumas pequenas entidades, que operam neste sector têm retido verbas significativas, o que tem criado enormes problemas financeiros ao nível do ICAM. Logo, isto vem dar razão àquilo que eu digo, e disse-o há 15 dias: "Atenção, os problemas da cultura não podem ser vistos só ao nível do Orçamento do Estado!".
Se todas as entidades que têm obrigações para com a cultura (há, no entanto, algumas que pagam) deixassem de entregar à cultura aquilo que devem - pensem, por exemplo, no Fundo de Fomento Cultural, que está na dependência da Secretaria-Geral e que, em parte, também é alimentado por contribuições de determinadas entidades, no ICAM e na Cinemateca Portuguesa que não têm os seus orçamentos de funcionamento financiados pelo Orçamento do Estado (estes dois últimos têm verbas do PIDDAC mas não têm verbas do Orçamento do Estado para os seus orçamentos de funcionamento) - está a ver o que poderia acontecer. Seria efectivamente um estrangulamento! Foi, em grande parte, isto o que aconteceu em relação ao ICAM e direi que, em parte, também, embora em menor grau, à Cinemateca Portuguesa, o que, aliás, é absolutamente injustificado, porque estamos perante dois organismos que não podem ver as suas verbas afectadas por esta retenção, a nosso ver, ilegítima. Aproveito para dizer que a Cinemateca Portuguesa vai ter, como certamente sabem, dentro de muito pouco tempo, talvez no início do próximo ano, a sua sede na Rua Barata Salgueiro, com as obras completadas.
Fizemos, evidentemente, pressão junto destas entidades devedoras para que pusessem as dívidas em dia - aliás, eu nem sei bem se são dívidas, julgo que se trata de uma retenção indevida de algo que não lhes pertence. É como se alguém - falo sob a autoridade do Sr. Presidente, não sei se a comparação passa - retivesse o IVA que devia entregar às finanças. É a mesma coisa, é o valor de uma determinada taxa, que é retido por uma entidade patronal, ou outra qualquer, e que, depois, não é entregue nos prazos legais. Esta é a situação.
De qualquer forma, se o Sr. Presidente permitir, gostaria que o Sr. Secretário de Estado Adjunto acrescentasse mais alguns aspectos a esta questão sobre o ICAM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (José Amaral Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação ao ICAM pouco mais há a acrescentar.
Gostaria apenas de pormenorizar um aspecto: face à dotação corrigida no ano transacto, para 2002, e tendo em atenção as necessidades que o ICAM tem revelado para respeitar os compromissos, porque, como sabem, o apoio à produção e revisão cinematográfica tem uma relevância plurianual - as despesas assumidas num ano repercutem-se nos anos seguintes, e há, portanto, consciência destas necessidades -, o ICAM é um dos poucos organismos que, apesar de tudo, apresenta um acréscimo de cerca de 1,2 milhões de euros. Ou seja, como não tem verbas do Orçamento do Estado para o seu orçamento de funcionamento, é dos poucos organismos que, no PIDDAC, tem um crescimento que ronda os 40%, mais precisamente 39,32%. Claro que isto não é suficiente, face às necessidades já previsíveis, as que são previsíveis serem cumpridas durante o ano 2003, mas também, como o Sr. Ministro já referiu, já foram tomadas medidas concretas e celebrados acordos, que garantem o pagamento, com "devedores" - salvaguardadas
as explicações dadas pelo Sr. Ministro, pois não é propriamente uma dívida mas, sim, uma não transferência legítima de uma receita que é do Estado, porque há aqui a utilização de uma taxa, que é devida ao Estado e que é entretanto utilizada, segundo parece, pelos operadores de televisão -, nomeadamente com a RTP, porque esta é, apesar de tudo, o operador de televisão que atinge o melhor grau de cumprimento. Também já foram encetadas negociações e até trocados documentos de propostas e contrapropostas para o cumprimento da entrega do valor da taxa pela SIC e TVI.
Hoje, pedi o ponto da situação concreto, informação que deverá chegar até ao final desta tarde, à direcção do ICAM, porque tenho informação dos acordos que, entretanto, foram encetados, mas não tenho o ponto da situação real, o valor mês a mês, o que está a ser previsto e o que está a ser cobrado. Esta informação foi pedida e espero poder, amanhã ou depois, entregá-la aqui, na Assembleia.
Em relação ao ICAM, penso que nada mais há a dizer, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Secretário de Estado Adjunto, gostaria que entendesse esta intervenção do Partido Socialista como uma proposta de correcção do desinvestimento do Estado nas áreas da qualificação e, especificamente, na cultura que o Orçamento do Estado para 2003 evidencia. E fazemo-lo por duas razões.
Em primeiro lugar, estamos absolutamente convictos de que, sendo as pessoas o único recurso significativo de Portugal, só um contínuo investimento na sua formação e desenvolvimento intelectual e sensorial pode ser a base da sustentabilidade económica e social - e o Partido Socialista provou, em sucessivos Orçamentos do Estado, que esta convicção se traduzia, não só mas também, em números.
Em segundo lugar, gostaríamos que este Governo, que proclama como prioridade investir na qualificação dos portugueses e diz dar um papel central à política cultural, não caísse em contradição com esse discurso, o que esta proposta orçamental claramente mostra.
Sr. Ministro, quebrar o ciclo de uma década de progressivo investimento fecundo na cultura, caracterizado pela criação de redes de equipamentos em todo o País, de programas de reabilitação e reutilização do património construído e do património móvel, marcado pela contratualização do apoio aos criadores, à sua dispersão geográfica e projecção internacional, alimentado pelo reconhecimento de que a qualidade e a inovação são elementos indissociáveis da produção e da criação artísticas e, mais do que isso, mais importante ainda, são condições necessárias ao alargamento de públicos e de participantes activos na vida cultural, é de uma responsabilidade insustentável.
Mas falemos do orçamento e façamo-lo comparativamente.
O que estamos aqui a discutir é o orçamento para 2003, o orçamento inicial. Comparando-o com o orçamento homólogo de 2002, encontramos cortes de 9% nas despesas de funcionamento e 21% no investimento, sendo que há menos 24,7% de fundos comunitários, e penso que a taxa de execução do POC não nos permite fazer isto. No seu conjunto, isto dá-nos um corte de menos 13%.
Mas, se compararmos esta proposta de orçamento com a estimativa de execução de 2002 que aparece na síntese do orçamento para 2003 do Ministério das Finanças, o decréscimo já é de 6%, com menos 10% de despesas de funcionamento, 15,8% de fundos comunitários e 1,2% de PIDDAC.
Finalmente, há outro dado comparativo, que já foi aqui referido, que é a dotação orçamental corrigida de 2002, conjunto de dados fornecidos pelo próprio Ministério da Cultura há cerca de 10 dias. Comparando-os com as propostas ora em discussão, conclui-se, nesse documento, que há uma quebra global de menos 8,7%, que, com algumas explicações, eu diria, algo malabaristas, se reduz a menos 0,9%. Podemos, portanto, escolher, num amplo leque de propostas, qual o valor da real quebra orçamental do orçamento do Ministério da Cultura. São 13%? São 8,7%? São 6%? São os tais 0,9%?! Bom! Em qualquer caso, estamos mediante cortes significativo, mesmo não considerando a cativação dos 15%.
Analisando, agora, quais as áreas mais atingidas pelos cortes, encontramos: uma contradição, porque a área do património, que o PSD sempre considerou como a prioridade, apresenta os maiores cortes, os tais 26,2% no IPM e os 7,1% no IPPAR; no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas há um corte de quase 18%; nas companhias nacionais de teatro, bailado e ópera e nas orquestras nacionais há um corte de 13,4%; e no IPAE, com tudo o que representa de apoio às artes de espectáculo desenvolvidas por milhares de profissionais, muitos deles saídos das nossas universidades e politécnicos, as verbas caíram 19,1%.
Ou seja: se analisarmos, um a um, os 34 organismos e serviços do Ministério da Cultura, encontramos cortes, cortes, cortes e cortes, mas com cinco excepções, tenho de o dizer. Três delas - a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, o IAC e a Biblioteca Nacional têm, no seu conjunto, mais 525 000 euros, mas é preciso dizer que na Biblioteca Nacional, que é, provavelmente, a mais importante destas três instituições, há, realmente, uma subida de 46 000 contos no seu conjunto, mas há uma complicada quebra nas despesas de funcionamento de 187 000 euros, e a Biblioteca Nacional tem muito a ver com a forma como funciona. Nas outras duas excepções, que são as Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro, que aparentemente fazem crescer, no arranjo deste último documento, a área do sociocultural, a verdade é que não fazem crescer, porque esse acréscimo deve-se à inclusão de dois projectos específicos: Museu do Douro e Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003. As Delegações Regionais da Cultura do Alentejo e do Algarve têm, aliás, decréscimos.
Nesta listagem também encontramos dois casos preocupantes, que são: o Gabinete de Relações Internacionais, que sofre também um corte de 5,4% mas que, agora, também sustenta - penso que não estou enganada - as actividades da extinta Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, que passou do Gabinete do Primeiro-Ministro para o Gabinete de Relações Internacionais (GRI), sem trazer consigo qualquer acréscimo, pelo contrário, indo agravar o decréscimo que se regista; e o Teatro Nacional de São João, que tem por si só uma quebra de cerca de 19% mas que agora também cobre a programação do Auditório Nacional Carlos Alberto (ANCA), e isto foi muito claramente expresso pelo Sr. Ministro, quando disse que o IPAE ficava liberto das despesas com o
Auditório Nacional Carlos Alberto por causa desta transferência.
Perante isto, Sr. Ministro, o que volto a perguntar-lhe é que opções vai tomar quando, apesar das reestruturações e das contenções, o dinheiro não for suficiente para que, por exemplo, todas as obras programadas se mantenham ou os equipamentos culturais do Estado funcionem com um mínimo de dignidade exigida. Mas que obras pára? Que equipamentos fecha? Acaba com os serviços educativos de extensão cultural? Apaga as luzes?!
Sr. Ministro, gostaríamos muito que o Governo a que pertence reconsiderasse este orçamento e o adequasse às prioridades que ele próprio traçou nas GOP, porque o Sr. Ministro pode voltar a dizer - e bem! - que o investimento do Estado na cultura não se pode medir só pelo orçamento do Ministério da Cultura, mas com o lastimável episódio da direcção da Biblioteca Nacional, em que nem as suas próprias competências foram respeitadas, como podemos esperar que a transversalidade do sector, que também está, e muito bem, no seu programa, lhe vá permitir alargar a outros ministérios decisões e actividades importantes para a cultura portuguesa?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, neste conjunto de questões, há matérias que, embora também me possa pronunciar sobre elas, eu gostaria que, no espírito de equipa que sempre gostei de ter nos meus trabalhos, pudesse ser o Sr. Secretário de Estado Adjunto a responder.
Sr.a Deputada Manuela Melo, começo por agradecer as questões que me colocou.
Não quero repetir muito aquilo já disse, há semanas, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, frisando, sobretudo, que, pela sua própria especificidade, a cultura é uma prioridade, mas uma prioridade de longo prazo, e que não se pode medir, por um determinado orçamento, a existência ou não de uma prioridade de um Governo, que terá, segundo se espera e está previsto, quatro anos de duração. Até porque expliquei, e vou repetir, embora sumariamente, porque julgo que já ficou claramente dito no debate anterior, nomeadamente no que diz respeito ao Instituto Português de Museus, que há motivos conjunturais este ano para se verificarem algumas reduções. Este o primeiro ponto. Portanto, a cultura é uma prioridade de longo prazo, mas há motivos, que já elencarei sumariamente, para explicar por que é que neste ano se verificaram algumas reduções.
A primeira explicação - e o povo diz, às vezes, que não se deve "fazer o mal e a caramunha" - é que estamos num ano de grande contenção orçamental, porque, efectivamente, tivemos uma determinada herança do passado, que toda a gente conhece. Portanto, chamo a atenção do Partido Socialista, mais do que dos outros partidos que não estavam no governo, para essa contradição.
Aliás, devo dizer que o próprio Partido Socialista vinha já a sentir esse problema, porque - e julgo que não violo qualquer segredo se o disser - já ministros anteriores tinham reparado que, pelo menos no último ano ou, se quiserem, no último ano e meio, havia cativações e restrições no tal decorrer sereno e sempre ascendente que a Sr.a Deputada atribuía ao Ministério da Cultura, o que não é verdade. Portanto, cito um texto de um dos meus antecessores, que diz, depois de ter solicitado um reforço orçamental ao Ministério das Finanças, que não veio na altura, que "as implicações da evolução orçamental registada consistirão, certamente, na contracção da actividade do Ministério da Cultura, restrição resultante de encargos assumidos por alguns organismos em resultado de opções políticas, nomeadamente as relativas aos apoios a prestar aos agentes culturais", nas quais a presente equipa do Ministério da Cultura não tem responsabilidade. Isto não foi escrito por mim mas por governantes do Partido Socialista. Mostra-se, assim, que já se via antes que aquela ascensão que tinha havido durante alguns anos não podia continuar, por implicações financeiras que eram veiculadas pelo Ministério das Finanças.
Estou a dizer isto para tentar ultrapassar, antes de chegar ao mecanicismo, para além desta diferença entre as prioridades a longo prazo e um orçamento que é de curto prazo e que é de emergência para este ano, um outro aspecto, que não desenvolvi muito da outra vez, que é o aspecto de um certo maniqueísmo que verifico existir, embora muito simpaticamente - e agradeço-lhe essa simpatia - da parte de alguns Deputados do Partido Socialista, que é este tentar dizer ou fazer passar esta mensagem: "nós aumentamos sempre as verbas para a cultura e os governos do PSD e, neste caso, a coligação PSD/PP diminuem sempre as verbas para a cultura". Ora, isto leva a uma conclusão algo maniqueísta: "nós somos a favor da cultura, o PSD e o PP são contra a cultura"!
É evidente que não foi isto que a Sr.a Deputada aqui disse, devo referir, mas é esse maniqueísmo que está aqui subjacente - aliás, eu, se bem se lembra, em resposta a um colega seu, referi isso há duas semanas - não pode ser sustentado, nomeadamente quando vimos que já no governo anterior começou a haver restrições, por razões financeiras de todos conhecidas.
Depois, vem a questão do mecanicismo. Os Srs. Deputados do Partido Socialista têm muito esta ideia de que mais dinheiro significa mais qualidade. É evidente, como eu disse, que todos os ministros - e tenho aqui ao meu lado um antigo ministro de várias pastas - gostariam sempre de ter mais verbas orçamentais, quer para o orçamento de funcionamento, quer do PIDDAC. Julgo que não há dúvidas sobre este ponto. Só que a política tem, como a Sr.a Deputada sabe, um critério fundamental, que é o critério da possibilidade, e, portanto, não basta ter projectos muito bons e ter uma perspectiva de longo prazo, porque há variações de curto, médio e longo prazo, nomeadamente no domínio das finanças e noutros, que obrigam a fazer ajustamentos, ainda que sejam pontuais ou temporais.
Daqui passo para a questão do mecanicismo. Como disse da outra vez, não se pode provar, está longe de estar provado, que o facto de haver muito mais dinheiro signifique haver mais qualidade. Pode haver um maior número de acções, sem dúvida que sim, mas não se pode fazer esse automatismo que a Sr.a Deputada agora voltou a fazer, e que já critiquei bastante há duas semana, entre o aumento de fundos e o aumento de qualidade.
Aquilo que temos verificado, e que, mais uma vez, verificámos no Ministério, é que havia - e não vou agora fazer o elenco, senão nunca mais daqui sairíamos - um grande elenco de desperdícios, e um dos nossos objectivos é cortar no desperdício.
Vamos, agora, ver, a contrario sensu, o raciocínio que pode resultar daquilo que a Sr.a Deputada disse. Se houvesse
um aumento de desperdícios e isso acarretasse um aumento de verbas, seria positivo?A Sr.a Manuela Melo (PS): - Não!O Orador: - Ora, isto foi o que encontrámos em muitos casos!
Portanto, essa ligação entre aumento de quantidade e aumento de qualidade é que não se pode manter, porque, muitas vezes, o aumento de quantidade leva, e levou no passado, ao desperdício. Eu dei alguns exemplos, nomeadamente um, que, aliás, foi justamente criticado pelo meu antecessor e que nós também criticámos vigorosamente, que é da responsabilidade de um governo do Partido Socialista, que foi o arrendamento, chamemos-lhe assim - um contrato leonino -, do Teatro Camões, que é um peso enorme quotidiano, diário, sobre o orçamento da cultura e que, a nosso ver, se trata, em grande parte, de um desperdício. E encontrámos muitos desses desperdícios - e dei alguns exemplos -, uns grandes e outros pequenos, por isso não vou agora aqui repetir.
Portanto, rejeitamos esse mecanicismo, de se dizer que, se houver mais dinheiro, tal significa que há mais qualidade. Não é assim! O que queremos é que todo o dinheiro que houver e que for possível ter seja usado em manifestações da maior qualidade.
De passagem, devo dizer-lhe, porque talvez a Sr.a Deputada ignore, que a competência para a nomeação da direcção da Biblioteca Nacional e de outras entidades é do Primeiro-Ministro e do Ministro da Cultura, por despacho conjunto, e não apenas do Ministro da Cultura. Isto está na lei.
Também quero referir que estou de acordo com as suas propostas gerais, que, aliás, estão no nosso Programa, e eu próprio as tenho afirmado várias vezes, de que, sem desenvolvimento cultural, não há desenvolvimento. Para além do desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável, há que haver desenvolvimento cultural.
Agora, esse progressivo investimento fecundo na cultura não significa que seja um progressivo linear, porque na realidade, Sr.a Deputada, e toda a gente sabe isto - não quero ir tão longe, como é óbvio, mas até houve partidos e grandes pensadores de outras áreas, que não a minha (e não significa que eu defenda isso), que defenderam muito um passo atrás e dois passos à frente, eu não me enquadro, obviamente, nessas correntes -, a realidade social e outras, a evolução das sociedades é por ondas, ou, se quiser, em serrilha. Não é possível sustentar que a evolução em qualquer domínio seja uma determinada, quando, na verdade, ela é como eu disse. Claro que queremos que a tendência, de médio e de longo prazo, seja positiva e de crescimento, mas não é possível sustentar ou pretender que na cultura, ou numa outra área qualquer, a realidade seja sempre assim, seja uma linha de crescimento contínuo, porque isso é ignorar a própria realidade social - aliás contraditada pelo texto, que li, do governante, do Partido Socialista, que me antecedeu -, isto viola os princípios da própria actividade humana e das próprias possibilidades humanas.
Quanto a saber qual é a taxa e a redução, nomeadamente no IPM - e vou deixar a questão do IPAE para o Sr. Secretário de Estado, embora eu próprio já tenha dito, na última reunião, as razões por que ela se verificou -, devo dizer que, em relação ao investimento no património, e eu expliquei isto, houve uma redução conjuntural, que me vai obrigar a fazer o ponto da situação de alguns grandes museus portugueses, no montante de cerca de 7 milhões de euros nas verbas do IPM em sede de PIDDAC. Perguntam-me: por que é que não foi prevista uma verba maior? Porque não se poderia alterar o ritmo normal dos trabalhos em curso. Por um lado, há trabalhos que estão assegurados - há uma grande obra no Museu Grão-Vasco, de Viseu, que está em curso e que, certamente, se vai tornar num dos melhores museus de Portugal e até mesmo da Europa, e já está numa fase adiantada de trabalho, e outras noutros museus mais pequenos, mas também importantes, como, por exemplo, o Museu de Arte Popular, entre outros - e, por outro, há três grandes museus relativamente aos quais estão a decorrer prazos legais, que não podem ser encurtados, que são o Museu Machado de Castro, de Coimbra, o Museu de Aveiro e o Museu de Évora. Se quiser, posso fazer-lhe o ponto de situação, de há poucos dias.
Os projectos de execução de arquitectura dos Museus de Aveiro e de Évora encontram-se, neste momento, em apreciação nos serviços do Instituto Português de Museus e até ao fim deste ano, princípio do próximo ano, serão enviados à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), para preparação de todo o processo - lançamento do concurso relativo à obra, etc. Logo, a previsão de início desta obra nunca poderia ocorrer antes dos últimos meses do ano que vem, finais de Setembro, Outubro, Novembro. É esta explicação conjuntural que esclarece por que é que não está aqui uma verba superior para esse fim. O que é que isso significaria? Significaria que ela não seria aproveitada, por impossibilidade legal e material.
Quanto ao Museu Machado de Castro, de Coimbra, também um outro grande projecto de um dos principiais museus do País, como toda a gente sabe, encontra-se em discussão o projecto de arquitectura e prevê-se que ficará concluído também até ao final do corrente ano, início do ano seguinte. Neste momento, este projecto está ainda numa fase posterior, porque, depois, será apreciado pelos serviços do Instituto Português de Museus, aquilo que, neste momento, já está a acontecer com os outros dois, e, a seguir a essa apreciação, irá para a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, já durante o ano de 2003, para preparação do lançamento do concurso da obra, cujo início, segundo se prevê, decorrerá mesmo no final de 2003, eventualmente no início de 2004.
Portanto, neste caso, seria absolutamente falsear todo o orçamento colocar-se aqui uma verba, que já se sabe não ir gastar-se, apenas para fazer número, ou para fazer percentagem, se assim me é permitido dizer.
Quanto às explicações, malabaristas ou não, dos cortes, a verdade é que há diversas interpretações, que variam entre os 8,7%, 6%, 0,9%, 0,4 - mas não ouvi ninguém referir 13%, a não ser a Sr.a Deputada -, se, por exemplo, forem retiradas as despesas realizadas em 2002 mas que eram relativas ao pagamento de despesas de 2001, se forem retirados estes fundos que poderiam ter sido e teriam... Até vou dizer de outra maneira, estas contrapartidas, se se tivesse de avançar com estes três museus, que são emblemáticos, teriam de figurar, porque era impensável que assim não fosse. Se, por exemplo, no caso do Museu Machado de Castro, de Coimbra, ou de qualquer outro dos três, as obras pudessem ser lançadas este ano, era óbvio que teria de haver contrapartida. Portanto, as contrapartidas teriam de figurar, mas não figuram.
Contudo, se tivermos em conta que os prazos legais que referi não podem ser encurtados e que há uma redução neste montante, esta, como podem verificar, mesmo excluindo as outras, seria já de 6,3% e não de 8,7%. Se acrescentarmos, ainda, a transferência de uma verba de 1,5 milhão de euros do Instituto Português das Artes do Espectáculo para a Casa da Música, da Porto 2001, que, pelas razões que estão aí explicadas, não foi efectuada em 2001 devido ao facto de o Ministério das Finanças não ter autorizado a última requisição de fundos àquele Instituto e que apenas se concretizou em 2002, o que inflacionou em 1,5 milhão de euros o orçamento de 2002, mas, na realidade, esta verba era do orçamento de 2001...
Portanto, como é que podemos estar a comparar o orçamento de 2002 com o orçamento para 2003, incluindo, por exemplo, esta verba? Dir-me-á: bom, é uma verba que reduz apenas em 0,5% ou 0,6% o tal corte. Mas aqui está mais um caso, e é um caso em que é difícil de compreender que se inflacione o orçamento de 2002 com uma verba que era de 2001, para fazer uma comparação só para ser desfavorável ao orçamento para 2003.
Poderíamos perder-nos aqui, longamente, em explicações de percentagens e tudo isso, mas há razões para algumas destas diminuições.
Agora, antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, louvo-me só no último ponto que quero referir.
A Sr.a Deputada, gentilmente, deu-me o argumento quando se referiu ao norte e ao centro e aos serviços educativos. Pois é, a cultura vai beneficiar! E o Sr. Ministro da Educação já referiu - que era a quem competia fazer a declaração, e, como já a fez, sinto-me autorizado a falar, pois de outro modo não o faria - que, no âmbito da articulação entre os Ministérios da Cultura e da Educação, que, como sabem, está prevista no Programa do Governo, irão ser aproveitados professores disponíveis (nas áreas onde há excesso) para museus, monumentos, serviços educativos e, eventualmente, para outras actividades culturais, mas, basicamente, para reforçar os serviços educativos dos museus e monumentos, para que, cada vez mais, passem a acolher mais escolas. E isto vale não só para os 29 museus nacionais mas também, evidentemente, para os museus da Rede Portuguesa de Museus, pois há museus que não são do Estado e que têm uma importância enorme - aliás, alguns deles já fazem alguma coisa neste domínio, nomeadamente o museu da sua cidade natal, o Museu de Serralves, que muito faz e que é um museu onde o apoio do Ministério da Cultura se conjuga, praticamente em metade/metade, com o apoio de entidades locais, mecenáticas e outras.
Portanto, os serviços educativos e de expressão cultural vão até ser reforçados, mas vão sê-lo sem verbas do Ministério da Cultura, ou com verbas pequenas do Ministério da Cultura, porque vão aproveitar-se - peço desculpa pela palavra, mas não tem qualquer sentido pejorativo - pessoas que podem ter muito a dar nestes serviços educativos de museus, monumentos e outras entidades.
Como já disse, vou deixar para o Sr. Secretário de Estado as respostas às perguntas sobre o IPAE, o Teatro Nacional de São João e outros aspectos que ele queira completar, e passo, agora, às questões relativas às Direcções Regionais de Educação do Norte e do Centro.
Então, qual é a contradição - desculpe-me dizê-lo com toda a franqueza, mas faço-o nesta estima que tenho por todos os Srs. Deputados, porque sei bem o que é ser Deputado, pois fui, com muita honra minha e durante 20 anos, membro da Assembleia da República, embora com um grande intervalo entre duas partes desse meu exercício, e nunca o esqueço, porque foi determinante não só para a minha vida política mas até para a minha pessoa -, Sr.a Deputada? Critica-se muito os cortes nas verbas destinadas aos museus, aos espectáculos, etc., mas esquece-se de que exactamente aquelas duas iniciativas que a Sr.a Deputada referiu, do norte e centro, uma é um museu, que foi aprovado por lei desta Assembleia e que nunca foi cumprida até agora - houve um princípio de cumprimento, com a criação de um estrutura de projecto, e saúdo quem o fez, mas isto não está em causa... Mas agora vamos, eventualmente, retirar de outros lados? Quem é que discute a importância da criação do museu do Douro? Então, mas essa verba não conta, como se aquilo não fosse um museu?! Aqui, há uma contradição! E também há uma contradição no que diz respeito a Coimbra - Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003. Mas "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003" não é uma palavra, não é um "verbo de encher"! Trata-se de grandes investimentos, em formação de públicos, em espectáculos, em teatro, em cinema, etc. E, portanto, quando os Srs. Deputados vêm dizer: ah, mas vocês estão aqui a cortar nas verbas para o teatro, a dança, a música...! Está bem, mas, então, eu digo: vamos lá a incluir aquilo que vamos fazer no evento Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003, porque as verbas para esses espectáculos também provêm desta verba do orçamento. E na parte destinada aos museus, cujo corte de verbas foi referido, também não se pode esquecer de que se vai dar início ao museu do Douro.
Portanto, Sr.a Deputada, julgo que, neste aspecto, com a sua gentileza, me deu um argumento para lhe dizer: atenção, quando fala nesses cortes todos, não pode esquecer-se de que os outros aumentos são uns aumentos especiais mas que também têm a ver com todas as outras artes, num caso, com um museu, na Direcção Regional da Educação do Norte, e, no outro caso, com as mais diversas actividades, extraordinariamente enriquecedoras, que vão ser feitas em Coimbra mas que irão ter um impacto nacional, mas não só, evidentemente, com todo o respeito que tenho por eles, que bem merecem, e o País devia-lhes isto - e já o tenho escrito e dito em intervenções -, porque Coimbra foi, de facto, durante séculos, a capital cultural de Portugal, e, mesmo depois de ter perdido, digamos, esse estatuto, manteve uma grande criatividade. E tive a honra de estar presente na abertura dos 75 anos da comemoração do movimento da Presença, e foi um movimento de Coimbra, nasceu em Coimbra, tão influente nas letras e nas artes portuguesas, mas também todos os movimentos ao longo do século. E, portanto, pode dizer-se que existe aqui um foco de actividades que vai contribuir para a criação de um novo centro... Fala-se muito em descentralização, e eu também falo muito em descentralização, mas, como sabe, o conceito moderno vai para lá da descentralização cultural - é difícil encontrar a palavra adequada, porque tenho andado a ver nos dicionários e as palavras que vou dizer não existem, devem ser neologismos, "recentragem" ou "recentramento", pelo menos não estão no dicionário da academia, e não sei se estarão no dicionário de Houaiss.Vozes do PS: - Não existem!O Orador: - Existam ou não as palavras, o que interessa, para além da descentralização, é promover o desenvolvimento
de novos pólos culturais, e julgo que, este ano, temos de fazer tudo para que Coimbra seja um pólo de grande criação cultural a todos os níveis, a nível das exposições, dos espectáculos, do teatro, do cinema, da fotografia, das artes visuais, etc.
Por mim, fico-me por aqui e, se o Sr. Presidente permite, o Sr. Secretário de Estado completará as respostas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação aos teatros nacionais, tenho de estar em desacordo com a Sr.a Deputada, pelo seguinte: não só o Teatro Nacional de D. Maria II tem um acréscimo substancial de cerca de 75% no PIDDAC - e, se quiser, dou-lhe os números, passou de 199 000 euros para 350 000 euros -, porque há obras que já estão há muitos anos para serem feitas, no domínio da segurança, das caldeiras, do aquecimento, etc., e que vão ser realizadas. Há, portanto, um aumento de 75%, de acordo com as necessidades, propostas pela própria direcção do teatro...A Sr.a Manuela Melo (PS): - O Sr. Secretário de Estado só está a comparar com o tal último papel, o chamado "corrigido".O Orador: - Exactamente.
Mas, em relação ao Teatro Nacional de São João, as coisas ainda são mais vantajosas em termos reais. Neste caso, há um aumento do PIDDAC de mais de 50%, o que é substancial, porque passa de 488 000 para 743 000 euros, e não está aqui incluído o ANCA, nem poderia estar, pois, do ponto de vista legal, seria incorrecto. Isto porque o ANCA ainda não foi transferido, do ponto de vista legislativo, para a alçada do Teatro Nacional de São João, para isso é preciso uma alteração legislativa, do tipo de uma lei orgânica. Ou seja, as verbas inscritas para o Teatro Nacional de São João são só para ele, porque, como sabe, o Auditório Nacional Carlos Alberto ainda nem sequer está em funcionamento, está em obras; deveria estar pronto em 2001, mas não está, e só por este facto, por não ter sido concluído no momento certo, há duplicação de custos, há o dobro dos custos orçamentais.
Portanto, o que, nesta altura, se prevê - e já foram realizadas reuniões com a direcção do Teatro Nacional de São João e com a sociedade Porto 2001, S. A. - é que, na melhor das hipóteses, estará pronto por volta do final do 1.o semestre do ano que vem. E, como a Sr.a Deputada deve saber, para o funcionamento do teatro, isso vai implicar que só haja temporada, se calhar, em Setembro ou Outubro do ano que vem.
De qualquer forma, devo frisar que nestes montantes que estamos a referir não estão incluídos nem o apoio mecenático nem as receitas próprias, porque, no caso do Teatro Nacional de D. Maria II, o apoio mecenático, como sabe, é recente, foi um acordo feito com mecenas, é do domínio público, e, no caso do Teatro Nacional de São João, esse apoio mecenático não existe, uma vez que o havia perdido, mas estamos em vias de o conseguir, e isso representa, em termos de apoio à produção, um reforço substancial, sem recurso ao aumento do Orçamento do Estado.
Passo, agora, às questões relacionadas com o Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE).
Quem esteve em funções no Ministério da Cultura poder-lhe-á até explicar o constrangimento que é, muitas vezes, para se obter algum dado concreto relativamente a este organismo. Por exemplo, para se ter conhecimento no momento adequado, quando se precisa da informação, não só em relação aos apoios, porque estes são fáceis de detectar, resultam de contratos assumidos com relevância plurianual para os apoios ao teatro, à música, à dança e aos chamados "cursos disciplinares", mas a outras funções, o IPAE entra em competição, se quiser, ou em complemento, talvez esta palavra seja melhor, com outros organismos do Ministério da Cultura, designadamente naquilo a que se pode chamar "apoio ao equipamento, à rede de teatros", etc., que também são suportados pelo Fundo de Fomento Cultural e outras iniciativas, que tenham o devido enquadramento no chamado POC - Programa Operacional da Cultura.
Portanto, hoje em dia, se o Ministro quiser saber o que está a ser apoiado em todo o País em termos de cineteatros, de equipamento e até de cursos, etc., tem de pedir aos gestores do POC, do Fundo de Fomento Cultural e do IPAE para irem ao seu gabinete. E, no âmbito da reestruturação que está a ser feita, esta matéria está a ser equacionada por forma a ficar toda no IPAE ou a sair dele e a ficar no Fundo de Fomento Cultural, é uma questão que o Gabinete do Ministro está a ponderar com os dirigentes e com as pessoas do meio, no sentido de saber qual é a melhor solução para conferir maior eficácia e eficiência, porque essa dispersão gera desperdícios. Isto porque o desencontro dos directores gerais e até o desconhecimento, em termos de relações com as autarquias, desses investimentos directos do Ministério da Cultura, que não são acompanhados in loco, geram, muitas vezes, desperdícios, porque a Sr.a Gestora do POC para saber o que está a ser apoiado tem de perguntar à Sr.a Gestora do Fundo de Fomento Cultural, e por aí fora, e o mesmo acontece com o próprio Ministro para saber tudo isto. Há, portanto, aqui matéria e valores que só podem ser de facto fiscalizáveis, ou, se quiser, verificáveis, quando estiver feita a reestruturação do IPAE.