28 DE SETEMBRO DE 2012 37 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. É um problema conhecido do Governo que os atuais mecanismos de apoio no quadro do PRODER são manifestamente insuficientes. A rentabilidade das explorações está posta em causa, por apoios insuficientes, o que significa que os produtores estão a substituir a sua produção nacional autóctone por produção exótica. Sobre a proposta de lei, reservo para debate na especialidade o conjunto de sugestões e de propostas concretas que temos a fazer. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do CDS-PP Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Srs. Deputados: No âmbito da proposta de lei 93/XII (1.a), a inseminação artificial é uma técnica essencial para a produção, melhoramento animal e, também, para as políticas de conservação de recursos genéticos — aliás, isso vem patente na exposição de motivos desta proposta de lei —, e é, ainda, uma técnica indispensável em matéria de saúde pública. Por isso, não entendo a referência feita pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes quanto à questão de não estarem aqui em causa, também, questões de saúde pública. Tudo o que tem a ver com saúde e bem-estar animal e, sobretudo bem-estar animal destinado a consumo de carne e leite, no caso dos bovinos em concreto, tem a ver com a saúde pública. Esta proposta de lei consagra os parâmetros aplicáveis à criação e funcionamento dos subcentros de inseminação artificial de bovinos e os requisitos de acesso e exercício de médico veterinário responsável para o subcentro e do agente de inseminação artificial de bovinos. A exigência de habilitação específica para a execução de atos de inseminação artificial justifica-se, desde logo, por razões de interesse coletivo, na indispensável tutela, assegurando a respetiva qualidade, fiabilidade e confiança de todos estes subcentros e respetiva inseminação artificial. A exigência de habilitações para a execução dos atos de inseminação artificial prossegue também a salvaguarda de saúde e bem-estar animal. Tal como já ficou decidido no âmbito e em sede da Comissão de Agricultura e Mar, haveremos de ouvir, em sede de especialidade, as associações do setor, nomeadamente os ADS, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Ordem dos Engenheiros, para além de outras entidades, o que permitirá elaborar uma lei que possa permitir os fins de garantia de saúde e bem-estar animal, de saúde pública e de acesso à profissão, sem criar maiores encargos para os proprietários dos animais, que são os destinatários destes serviços. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a autoridade nacional para o controlo técnico e de funcionamento destes subcentros de inseminação artificial, o que saudamos por ser também a entidade nacional de controlo de saúde animal e de todos os produtos de segurança e saúde animal para consumo humano. Estando esta entidade a ser a responsável pelo controlo destes subcentros, é também a garantia de que estes centros serão devidamente avaliados, controlados, no seu funcionamento e nos seus requisitos técnicos. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do PS Manuel Seabra. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sem querer parecer muito mal, a partir desta bancada, e percebendo que, no domínio da política, a vida se nos apresenta das mais diferentes formas (e, como se vê pela amostra junta, até das mais inesperadas), a verdade é que a proposta que, agora, apreciamos tem todos os condimentos para uma narrativa do ridículo, quando é muito claro que as questões que, verdadeiramente, preocupam os portugueses passam bem ao lado da preparação e acondicionamento do sémen dos bois, das condições do útero das vacas, ou do estado do cio deles ou delas.