3 DE NOVEMBRO DE 2021 61 A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, não vou necessariamente questionar todos os esforços legislativos, mas necessito de afirmar que esses esforços ainda são insuficientes. Aqui, na Assembleia, dei entrada de imensas iniciativas legislativas exatamente para alterar a legislação com o objetivo de «desracializá-la», e isto era algo que eu desejava imensamente que o PS herdasse. É isto, só. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Agora, sim, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta que é uma das últimas intervenções que faço neste Plenário, não poderia deixar de falar de igualdade de género, tema que marcou o meu trabalho nesta Legislatura. Durante milénios, a mulher tem sido alvo de dominação e constrangimentos e, em pleno século XXI, a desigualdade de géneros continua a ser uma realidade. Podemos atestá-lo em diversas dimensões da nossa sociedade: nos números de vítimas de femicídio e violência doméstica, nas significativas assimetrias salariais entre mulheres e homens, na divisão do trabalho doméstico. Portugal subiu agora para o 15.o lugar no Índice da Igualdade de Género, mas ainda assim continua com uma pontuação abaixo da média europeia. Esta baixa pontuação deveu-se sobretudo às atividades sociais, em que se constatou que 78% das mulheres com mais de 18 anos cozinham ou fazem tarefas domésticas todos os dias, contra 19% dos homens. É na partilha e no uso do tempo que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG) concluiu que as desigualdades de género são mais acentuadas, sendo que neste ponto Portugal ocupa o segundo lugar mais baixo entre os 27 países da União Europeia. O mercado de trabalho em Portugal, apesar das alterações legislativas e sociais a que temos assistido, continua, infelizmente, a ser caracterizado pela discriminação no acesso a cargos e funções assentes nos chamados papéis de género. Em 2018, Portugal foi noticiado como o país da União Europeia no qual o fosso salarial entre homens e mulheres mais cresceu, situação que foi agravada pelo contexto pandémico. A pandemia teve um impacto muito mais elevado na mulher do que no homem, visto que esta se encontra a trabalhar mais vezes num regime precário, estando, por isso, mais exposta aos riscos. As mulheres perderam os seus empregos com mais facilidade ou sofreram redução do vencimento, ficando mais sujeitas à pobreza e a sua independência económica foi ameaçada. Por outro lado, muitas das mulheres que conseguiram manter os seus empregos viram-se, na sua maioria, entregues a uma realidade sem descanso entre o trabalho e a assistência à família, tendo-se também, neste contexto, verificado um retrocesso. De facto, e já fora do contexto da pandemia, apesar de as mulheres terem mais qualificações, tal não se traduz em maior empregabilidade e melhores condições de trabalho. Segundo os dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, as mulheres compõem 80% dos trabalhadores da saúde em Portugal, 86% dos cuidadores da terceira idade e ainda 93% dos cuidadores de crianças. Apesar da entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho durante as últimas décadas, estas continuam a ocupar maioritariamente cargos de cuidadoras, prevendo-se que serão necessárias cinco a seis gerações para que se alcance uma distribuição equilibrada das tarefas domésticas entre os sexos. Através da socialização diferenciada, a divisão sexual do trabalho impõe às mulheres o desempenho de um papel maternal, profundamente associado ao espaço doméstico, o que consequentemente implica a sua desvalorização por ser «trabalho de mulher». De uma forma ou de outra, as mulheres ocupam categoricamente os empregos mais precários. O crescente fenómeno da feminização da pobreza, ou seja, a existência de uma relação estreita entre os mais altos níveis de pobreza e as mulheres, incluindo famílias encabeçadas por mulheres, toma contornos preocupantes quando consideramos a dimensão da pobreza menstrual. Assim, para além da pobreza