I SÉRIE — NÚMERO 16 4 Para este efeito, encontram-se já inscritos os Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, Rita Rato, do PCP, Mariana Aiveca, do BE, e Nuno Encarnação, do PSD. Para proferir a sua declaração política, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Presidente do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) anunciou, há dias, que Portugal está num momento histórico, ao ter atingido o excedente comercial de 315 milhões de euros, alcançados nos primeiros oito meses deste ano. As exportações de bens e serviços, entre janeiro e agosto, atingiram 43 200 milhões de euros, um aumento de 6,7% relativamente a 2011. Para este crescimento das exportações muito tem contribuído o setor dos produtos alimentares e bebidas, com um aumento de 13% nestes primeiros oito meses e previsivelmente um maior aumento até final do ano. O setor dos hortícolas, só por si, contribui com o crescimento de 16,3%. Quer isto dizer que o setor dos produtos alimentares de bebidas é dos que mais tem puxado pelas exportações globais. O CDS sempre tinha razão quando dizia que 1 € aplicado na agricultura tinha um retorno de 3 € na economia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — São menos importações, são mais exportações e é a criação de emprego. Saudamos, por isso, os nossos agricultores e as suas organizações por estarem a contribuir, muito significativamente, para a economia nacional. Saudamos o Governo por estar a trabalhar para fortalecer estas exportações, como tem feito e está a fazer a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Evidência disso é a presença da Sr.a Ministra na feira SIAL (Salon Internacional de l'Agroalimentaire), em Paris, a maior feira mundial de inovação no setor agroalimentar, onde visitou o stand de Portugal — Portugal Foods, e a visita que vai, amanhã mesmo, efetuar à Fruit Attraction 2012 (Feira Internacional de Frutas e Legumes), de Madrid, para contribuir para internacionalização e competitividade do setor hortofrutícola. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Mas isto é também evidente pela recém-criada linha de crédito de 200 milhões de euros, destinado ao investimento na agricultura, na agricultura nacional; pelo alargamento da linha de crédito PME Crescimento aos agricultores, o que acontece pela primeira vez, e ainda pela criação, também pela primeira vez, de 6000 estágios profissionais no setor agrícola, o que será um verdadeiro passaporte para o emprego para muitos jovens;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... pela instalação, no último ano, de 3000 novos jovens agricultores; pela defesa de 29 milhões de euros de exportações de vinho para o Brasil, evitando uma sobretaxa, no aumento dos direitos aduaneiros, de 27% para 55%, naquele país, por negociações feitas pelo Governo português; pelo bom resultado, obtido na madrugada da passada quarta-feira, nas negociações do Fundo Europeu para o Mar e as Pescas, onde Portugal conseguiu que ficasse consagrada no compromisso final, como critério a utilizar na repartição do fundo, a dimensão da zona económica exclusiva, o que claramente nos favorece, bem como um conjunto de medidas para a renovação e modernização da frota de pesca. Portugal já abateu o que tinha de abater. Queremos manter a nossa frota, modernizá-la e dinamizá-la. Esta tem sido a posição de Portugal e que aqui vingou. O trabalho do Governo português, em particular e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nas instâncias comunitárias, foi determinante para se conseguir uma ajuda excecional à produção do leite de 3256 milhões de euros.