20 DE JULHO DE 1996174-(163)manente de um enfermeiro aposentado, pago «por avença, que reside na área prisional. Os casos urgentes são atendidos na urgência dos hospitais civis ou através da ida à consulta no Hospital Prisional S. João de Deus.9 — As vistas são recebidas pelos reclusos normalmente e ao fim-de-semana. A esposa/companheira e os filhos são autorizados a coabitar com o recluso, na habitação deste, de sexta-feira a domingo.10 — A correspondência é vigiada aleatoriamente, sendoa vigilância sistemática no início da estada. Ela épraticamente livre, atendendo às condições concretas de abertura e liberdade quase plena, em que os reclusos se encontram.11 —O recluso M..., reclamante do processo 1106/93, foi longamente ouvido por nós no Estabelecimento Prisional de Caxias em 12. 04. 94, em conversa sobre as condições pessoais e prisionais, de que residualmente se deixaram elementos ao longo do relatório respectivo na primeira parte, coligidos com os demais.Foi-lhe concedido RAVE por despacho da D.G.S.P. de 07. 04. 94, encontrando-se em Monsanto desde 13. 04. 94. Sai às 7 da manhã e regressa pelas 19 horas, a jantar e pernoitar no Estabelecimento. Trabalha por conta de outrem, em várias actividades de bricolage, é bem acompanhado pela educadora e técnicos do I.R.S. do E.P. Caxias e revela um equilíbrio razoável e boa adaptação.ConclusõesSem prejuízo da eventual alteração a introduzir posteriormente, em função do despacho ministerial que definiu a secção de regime aberto, podem formular-se duas ideias força, numa única conclusão:A secção de Regime Aberto do Monsanto, integrada organicamente no Estabelecimento Prisional de Caxias, funciona de forma adequada à reinserção social e responsabilização dos reclusos, encontrando-se com um número escasso de detidos, em relação às suas capacidades — ao contrário da maioria, onde há sobreocupação — contando com 11 RAVE e 12 RAVI, num total de 23, tendo capacidade para 30 RAVE e 30 RAVI, num total de 60 reclusos.£) Caso sobre um recluso1 — Registos:a) Em 01. 07. 92 —Entrou no E.P. de Caxias, proveniente do E.P. da Polícia Judiciária, na situação de preso preventivo à ordem do proc.399/ 92 do D.I.A.P., onde se encontrava desde as 19 horas do dia 27. 06. 92, indiciado de furto e «agressão à autoridade»;b) Em 03. 07. 92 — A ficha clínica anota consulta ao Dr. A...; médico do E.P., que consigna «toxicodependência desde 19 anos de idade, cicatrizes na zona occipital e frontal, acidente, tala no dedo» e pede análises e RX do tórax;c) Em 08. 07. 92 — O recluso vai a nova consulta ao Dr. A... que regista insónias, problemas familiares e pede consulta de psiquiatria;d) Em 16. 07. 92 —Pede ao director uma consulta médica e queixa-se da enfermeira (fls. 63 do p. individual) por ser «mal educada» e de dores de«rins e espinha, foi despachado o pedido em 20. 07.92» aos serviços clínicos para os devidos efeitos;e) Em 17. 07. 92 — Faz exames de RX no Hospital de S. João de Deus;f) Em 20. 07. 92 — Consulta de psiquiatria, receita ansiolíticos;g) Em 22. 07. 92 — Exame de RX;h) Em 24. 07. 92 — Vai à consulta de medicina interna, por ter engolido corpos estranhos, pede RXdo abdómen; requer transferência ao Director,para o E.P. de Lisboa, diz que vai iniciar greve de fome e queixa-se de falta de apoio aos toxicodependentes e pelo incumprimento das normas penitenciárias (fls. 62 do p. individual); foi despachado pela subdirectora em 27. 07. 92; «Aos Serviços Clínicos para os devidos efeitos»;í) Em 27. 07. 92 — Vai à consulta de psiquiatria e diz a ficha clínica: «Volte dentro de 3 semanas»; o guarda que o acompanhou participa. que o R. lhe faltou ao respeito e saiu sem autorização do consultório; foi à urgência do H.S. Francisco Xavier, por alegadas dores relacionadas com lâminas engolidas e verificou-se ser falso; despacha a subdirectora a aplicar «medida de internamento em cela de habitação por 10 dias» e pagamento de 1000500 pela deslocação injustificada ao Hospital; o recluso não foi sequer ouvido;j) Em 29. 07. 92 — Desloca-se ao Hospital S. João de Deus e tenta evadir-se, não chegando a realizar as análises clínicas pedidas;/) Em 03. 08. 92 —É ouvido em declarações, durante a manhã, cfr. fls. 70 e 79 do processo individual, acerca de tentativa de evasão de 29/ 7, data a partir da greve se encontrava fechado em «cela individual de isolamento, até resolução do processo», cfr. fls. 67 do proc. individual; pelas 12 horas e 30 minutos, o guarda T... comunica que o R. engoliu o cabo de uma colher, como protesto por não obter tratamento clínico conveniente, cuja existência se mostra verificada no relatório da autópsia, cfr. fls. 98 do pfoc. individual; pelas 17 horas e 30 minutos o guarda T... comunica que o recluso foi encontrado inanimado, «com um retalho de lençol à volta do pescoço e preso à grade da janela»; foi verificado o óbito; emitidas guias para consulta no Hospital S. Francisco Xavier, cfr. fls. 39 p. individual, que não chegaram a ser utilizadas; passadas guias de condução ao IML, cfr. fls. 16, p. individual, que foram usadas; na ficha clínica do Dr. médico do E.P. de Caxias anota-se, nesta data «faleceu hoje por enforcamento».2 — Antecedentes pessoais.Dos antecedentes criminais, sobressai o registo de vários furtos qualificados e um homicídio tentado, sendo referida a profissão de servente de telecomunicação, ajudante de motorista, encontrando-se desempregado à data da prisão. Confessa-se toxicodependente desde os 19 anos de idade, solteiro e com problemas familiares. Nasceu em 11.07. 61.O comportamento prisional observado formalmente e no quotidiano do detido, pelo pessoal administrativo, de vigilância, direcção e outros reclusos, aponta no sentido de um indivíduo extremamente ansioso, instável, revoltado, com