29 DE OUTUBRO DE 2011 15 Contudo, apesar disso, todos sabemos que há quem queira bloquear esta proposta. São grupos de interesses que parece que ainda não compreenderam que é ao INFARMED que compete regular, supervisionar e autorizar a entrada de medicamentos no mercado. Por isso, deixo um apelo: se estes grupos de interesses detectam problemas no INFARMED, resolvam-nos, mas deixem de prejudicar o sistema nacional de saúde,... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é sistema, é Serviço! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... deixem de prejudicar o Estado português e deixem de prejudicar os utentes. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O sucesso desta medida depende, como o Sr. Ministro disse, do empenho dedicado de todos. E as vantagens das medidas apresentadas são claras. Na prática, com a aprovação da proposta de lei, os utentes passam a ter sempre acesso ao melhor e mais adequado tratamento, sempre ao menor custo. Mas, como sempre, em medicina, há situações excepcionais que têm de ser salvaguardadas e é neste particular que a iniciativa do Governo se apresenta mais equilibrada do que as demais. Senão, vejamos. O caso dos fármacos que tenham uma margem terapêutica estreita, como os antiepilépticos, está previsto na proposta do Governo. O mesmo se diga dos fármacos em relação aos quais sejam conhecidas reacções adversas ou intolerância dos utentes. Tal sucede, ainda, no caso dos fármacos para tratamentos prolongados, em que se pretenda manter uma dose ajustada do tratamento ou evitar uma troca inadvertida de medicamentos por parte do utente. Estes casos estão previstos na proposta do Governo. Enfim, as vantagens da proposta de lei são óbvias e, por isso, lanço um desafio ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de que nos transmita quais são os ganhos reais que pretende alcançar com esta medida. A finalizar, a proposta de lei coloca o cidadão no centro do sistema de saúde, tornando o utente uma parte integrante do processo de prescrição, assegurando sempre o melhor tratamento, sempre ao custo mais reduzido quer para o utente, quer para o Estado. Por tudo isto, esta proposta de lei merece o apoio total dos Deputados do Partido Social Democrata. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois de um longo processo de esclarecimento e debate nesta Casa — gostaria aqui de salientar o trabalho que se fez na Comissão de Saúde, com as várias audições de entidades responsáveis —, congratulamo-nos que estejam hoje perfeitamente esclarecidas e acauteladas questões de rigor, de qualidade e de segurança na utilização de medicamentos genéricos, numa medida que, aliás, há muito, o CDS preconiza. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Assim, para nós, é inequívoco que aquilo que se pretende, como, aliás, já foi aqui, várias vezes, referido, é o melhor para o País, para as famílias e, sobretudo, para as pessoas doentes. Por isso, nesta bancada, só poderemos apoiar esta medida de introdução da prescrição por DCI em ambulatório. Não subscrevemos, não alimentamos nem nos acantonamos num discurso catastrofista, alarmista e até paternalista, que descredibiliza instituições e só contribui para desinformar a população. Estamos, decididamente, do lado dos doentes e frontalmente contra pressões de interesses corporativos menores, venham elas de onde vierem.