I SÉRIE — NÚMERO 28 50 da utilização de máscara em via pública, nós próprios, no Bloco de Esquerda, propusemos alterações no sentido de essas medidas serem acompanhadas de campanhas informativas, de sensibilização, que fossem não punitivas, mas motivadoras da adoção dos comportamentos corretos por parte da população. Portanto, sendo isso o que está em causa e sendo isso o que é proposto pelo Partido Ecologista «Os Verdes», só podemos dizer que estamos de acordo. Estamos de acordo, obviamente, que, nesta fase, como em todas as fases da pandemia, se privilegiem campanhas de informação e de comunicação para a correta utilização de máscaras, como estamos de acordo que haja essa sensibilização para a utilização das máscaras comunitárias, reutilizáveis, em detrimento das máscaras descartáveis, que, aliás, a própria Organização Mundial da Saúde, há poucos dias, disse que devem ser utilizadas pelos profissionais de saúde e pelos doentes mais vulneráveis, sendo que a população geral deve privilegiar as máscaras reutilizáveis. Estamos de acordo que deve ser isso que deve acontecer. Acreditamos também que essa campanha de sensibilização, além da informação que deve conter, deveria incluir uma outra medida, que também já chegámos a propor, que é a da distribuição gratuita destes equipamentos de proteção individual, até porque, mesmo sendo reutilizáveis, todos sabemos que têm um limite e uma validade. Portanto, se queremos, efetivamente, que as pessoas adotem os comportamentos corretos e utilizem corretamente estes equipamentos de proteção individual, enquanto Estado e enquanto sociedade, também devemos dar às pessoas as condições para que tenham acesso a esses equipamentos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País foi confrontado com a necessidade de adotar novos hábitos e rotinas, em consequência do surto epidémico COVID-19, e toda a situação colocou desafios e problemas novos, enquanto evidenciava outros, que correspondem às principais insuficiências estruturais do nosso País. Desde a primeira hora, o PCP defendeu a necessidade de agir em diversas frentes: em primeiro lugar, no imprescindível reforço do SNS e na capacitação deste para a resposta clínica que se impõe; também na defesa dos postos de trabalho e rendimentos, combatendo os aproveitamentos da situação e mitigando o efeito recessivo da pandemia; e, claro, na adoção de medidas de sensibilização e pedagogia para os comportamentos a adotar, de forma a alcançar a maior adesão possível às medidas de proteção sanitária. Como o PCP tem insistido, aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a proteção individual, promovam a pedagogia da proteção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões. Ora, o uso de máscaras é uma das medidas a serem adotadas conjuntamente com a etiqueta respiratória, a lavagem das mãos e o distanciamento físico. Na ótica da saúde pública, a questão prioritária é a proteção da saúde dos cidadãos e devemos ter disponível, a cada momento e em cada situação em concreto, o equipamento de proteção individual mais adequado para alcançar este objetivo. Por isso, tal como defendemos anteriormente a criação de uma campanha nacional de sensibilização para a correta deposição no lixo de equipamentos de proteção individual, que acabavam muitas vezes deitados em ecopontos ou nas vias públicas, defendemos que deve existir também uma forte sensibilização e pedagogia no que toca à correta utilização das máscaras, garantindo que é feita de acordo com as exigências sanitárias e adequada a qualquer situação, ou seja, contribuindo para a sua correta escolha, utilização ou mesmo fabrico. Assim, ao encontro da proposta que Os Verdes aqui nos trazem, entendemos que o Governo deve utilizar todos os recursos à sua disposição ao nível da informação e do esclarecimento, de modo a responder às dúvidas que se multiplicam, nomeadamente sobre as tais máscaras não reutilizáveis, as máscaras comunitárias, mas também sobre a correta utilização de máscaras, viseiras e luvas. Por outro lado, havendo muitas pessoas, empresas, associações e grupos informais que produzem máscaras do tipo comunitário, importa que esteja acessível informação sobre as características de fabrico e materiais a que estas devem obedecer.