I SÉRIE — NÚMERO 3 76 Se soubesse contar, contaria os 2 milhões de votos de portugueses que votaram na coligação,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade! A Sr.a Paula Teixeira da Cruz (PSD): — ... e que se apresentou de uma forma clara e séria. Muito obrigada, Srs. Deputados, pelas vossas questões. Quanto ao demais, a lições sobre Constituição, a lições sobre leis, sobretudo em períodos de ajustamento, quando aqui apresentámos a um diploma sobre o enriquecimento ilícito, chumbado pelo Tribunal Constitucional, estamos falados. Aplausos do PSD. Protestos de PS, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos quatro anos, tivemos de responder a uma situação de emergência. A um programa de emergência financeira, soubemos responder com a criação de um sólido programa de emergência social. O Programa de Assistência Económica e Financeira foi uma imposição, pedida e negociada por um governo do Partido Socialista; a opção por um programa de emergência social, esse, sim, foi uma escolha nossa. Se há matéria onde escolhemos ir para além da troica, foi na resposta à emergência social, libertando meios financeiros para aumentar pensões mínimas, que, antes, estavam congeladas, libertando meios financeiros para criar medidas ativas de emprego e mais oportunidades no mercado de trabalho e também libertando recursos financeiros para fortalecer as instituições sociais, as Misericórdias e as IPSS do nosso País que ajudaram a ajudar quem mais precisava. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — No Programa de Emergência Social, investimos cerca de 1000 milhões de euros e foi através dele que pudemos aumentar as pensões mínimas sociais e rurais para mais de 1 milhão de portugueses, sempre acima dos valores da inflação. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — De 2011, até hoje, o aumento foi de 6,2% e a inflação de 3,1%, permitindo assim um real aumento do poder de compra para estes pensionistas de mais de 220 €/ano do que em 2011. Mas também no Programa de Emergência Social (PES) ficou expresso o aumento da contratualização com as instituições sociais para a comparticipação nas vagas de lares, creches, estruturas de apoio a pessoas com deficiência, serviços de apoio domiciliário e outras respostas que constituem a rede de apoio às famílias portuguesas. Passados estes quatro anos, chegámos aos 14 000 acordos de cooperação celebrados, o que se traduz na comparticipação de vagas a 0,5 milhão de portugueses e num investimento de cerca de 1300 milhões de euros. É uma rede de apoio às famílias que cresceu notoriamente nestes quatro anos, com mais 17 000 novas vagas em creches e mais 13 000 novas vagas em lares. Este foi um franco investimento que fizemos para protegermos de impacto aqueles que estavam mais expostos à crise e ao ajustamento que tínhamos herdado. Fizemo-lo precisamente para não vermos agravada uma realidade que se mostrou enraizada nas últimas décadas.