9 | I Série - Número: 048 | 23 de Abril de 2010manhã, do ponto de vista político, do ponto de vista do funcionamento da Comissão de Inquérito e do ponto de vista do apuramento da verdade dos factos, é totalmente inaceitável à luz da lei e dos trabalhos parlamentares que ali se estão a realizar.Ainda bem que a Comissão deliberou —  e nós contribuímos para isso —  no sentido de enviar ao Sr.Presidente da Assembleia o relato do que aconteceu, para que sejam tomadas as diligências necessárias, que resultam do facto de que alguém que não quer responder —  sabe-se lá porque razões!... —  a uma Comissão de Inquérito Parlamentar não ter o direito de o fazer, porque a Comissão tem poderes especiais que obrigam a que as respostas sejam dadas.Nesse sentido, apelo também ao Sr. Presidente, e não tenho qualquer dúvida de que V. Ex.a dará o encaminhamento que a lei prevê a essa matéria, dentro das competências que a si próprio estão atribuídas.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para interpelar a Mesa tem também a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Presidente, eu não percebo a interpelação, embora ela seja legítima e natural e estejamos habituados a que se possa fazer este tipo de interpelações.Trata-se de uma questão que não é inédita no nosso Parlamento. Não é a primeira vez que, numa comissão de inquérito, um depoente se recusa a prestar declarações, invocando direitos que estão previstos na lei. Se aquilo que ele fez está certo ou errado ç lá com ele, ç com o depoente» Tive oportunidade de dizer, em nome do Partido Socialista, que discordávamos da atitude, mas não podemos penalizar quem tem um direito, e os tribunais servem para verificar se existe crime de desobediência ou se não existe.Por isso, parece-me um pouco inusitado que se venha pressionar, seja com o que for» Porque V. Ex.a, Sr.Presidente, naturalmente, conhece muito bem os seus direitos e os seus deverem em representação da Assembleia da República.Aquilo que se passou nesta Comissão de Inquérito passou-se talvez três vezes na Comissão de Inquérito do BPN e não tivemos oportunidade de assistir a qualquer questão que levantasse tanta celeuma!...Os direitos são para ser cumpridos e os deveres também. O Partido Socialista, numa e noutra circunstância, aquilo que exige é que esta Casa se dignifique e que, quer seja para um direito, quer seja para um dever, exerça todas as funções a que estamos habituados e que respeitamos, naturalmente, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, quero também referir-me a esta situação, chamando a atenção para que se trata de uma situação particularmente grave, que desrespeita e põe em causa o prestígio da Assembleia da República.Por isso mesmo, Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, é necessário que haja uma firme resposta para que uma situação como aquela que hoje se verificou não volte a acontecer. Não é verdade que seja uma situação que «é lá com ele»!... É, sim, uma situação que é com todos nós, com todos aqueles que, nesta Assembleia da República, pretendem realizar de maneira escrupulosa a nossa função de fiscalização política, de fiscalização dos actos do Governo! Nesse sentido, Sr. Presidente, solicitamos a V. Ex.a que actue com a firmeza necessária, para que o prestígio desta Casa não seja mais beliscado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.