PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Admitida em: 2010-07-14  Relator: Rui Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-07-14 Petição n.o 77 / XI / 1  Solicita medida legislativa semelhante ao Decreto-Lei n.o 330/84, de 15 de Outubro, que contemple os militares do quadro permanente que, embora não tenham tomado parte no 25 de Abril, aderiram desde logo aos princípios do MFA.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Marques Júnior (PS)  Nomeado em: 2010-07-14 Petição n.o 78 / XI / 1  Apela à Assembleia da República que diligencie no sentido de ser assinado o despacho de reconstituição da sua carreira, nos termos da alínea c) do artigo 3o da Lei n.o 43/99, de 11 de Junho.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-09  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Marques Júnior (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2010-07-15 Petição n.o 80 / XI / 1  Solicita que seja esclarecida a situação fiscal da empresa S.A. Carreira, Lda., da qual é gerente.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Eduardo Cabrita (PS)  Nomeado em: 2010-07-14 Petição n.o 81 / XI / 1  Pretendem que o agrupamento de escolas de Vila Franca das Naves não seja encerrado.  No de Assinaturas: 924  Data de Entrada: 2010-07-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Relator: Ana Drago (BE)  Nomeado em: 2010-07-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-08-03  Resposta em 2010-08-12 Petição n.o 82 / XI / 1  Solicitam que o encerramento para obras da Biblioteca Nacional de Portugal seja adiado, de modo a que o aviso desse encerramento seja feito com pelo menos um ano de antecedência, para permitir planear o trabalho das várias partes envolvidas (universidades, instituições de financiamento, estudantes, investigadores).  Consultar Diário Original
No de Assinaturas: 3568  Data de Entrada: 2010-07-15 Petição n.o 83 / XI / 1  Pretende a suspensão do processo que extingue o agrupamento de escolas de Azambuja com jardim-de-infância.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-21  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Paulo Barradas (PS)  Nomeado em: 2010-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-07-28  Resposta em 2010-09-13 Petição no 84 / XI / 1  Manifestam-se contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do metro Mondego.  No de Assinaturas: 10770  Data de Entrada: 2010-07-23Petição n.o 85 / XI / 1  Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.  No de Assinaturas: 4386  Data de Entrada: 2010-07-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2010-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-09-14 Petição n.o 86 / XI / 1  Solicitam a alteração das disposições sobre os centros de emprego protegido, constantes do Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro.  No de Assinaturas: 18935  Data de Entrada: 2010-07-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Mariana Aiveca (BE)  Nomeado em: 2010-09-14 Petição n.o 87 / XI / 1  Solicitam a redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes, revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social.  No de Assinaturas: 4909  Data de Entrada: 2010-07-23   Consultar Diário Original
Petição n.o 88 / XI / 1  Pretende a alteração do Decreto-Lei n.o 203/2009, de 31 de Agosto, que criou o passe sub23@superior.tp e que abrange os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-06 Petição n.o 89 / XI / 1  Solicita a alteração à actual Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei no 37/81 de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.o 25/94, de 19 de Agosto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-06 Consultar Diário Original
9. – INQUÉRITOS PARLAMENTARESInquérito Parlamentar n.o 1/XI/1  Autores: PSD    1o Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Titulo: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.  Publicação DAR II série B, n.o 19, de 2009-12-10  Apreciação  DAR I série, n.o 18, de 2010-01-07  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 20, de 2010-01-09  Aprovado por unanimidade - Votação dos n.os 1, a 9  Aprovado por unanimidade - Votação da Proposta apresentada pelo PS de aditamento de um n.o 10 Aprovado por unanimidade - Votação da Proposta apresentada pelo PCP de aditamento de um n.o 10 Rejeitado - Votação da Proposta apresentada pelo PS de aditamento de um n.o 11 A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Aprovado por unanimidade - Votação do texto com as alterações introduzidas Resolução  DAR II série A, n.o 24, de 2010-01-16  Resolução da AR n.o 8/2010  DR I série, n.o 11, de 2010-01-18  Ver também Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis Inquérito Parlamentar n.o 2/XI/1  Autores: BE    1o Subscritor: José Manuel Pureza  Titulo: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao funcionamento da Comissão Permanente de Contrapartidas.  Publicação  DAR II série B, n.o 42, de 2010-01-21  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 76, de 2010-07-03  Rejeitado A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Inquérito Parlamentar n.o 3/XI/1  Autores: BE    1o Subscritor: José Manuel Pureza  Titulo: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na intervenção da PT para a compra da TVI.  Publicação  DAR II série B, n.o 60, de 2010-02-20  Retirada da iniciativa em 2010-03-11    Inquérito Parlamentar n.o 4/XI/1  Autores: PSD, BE    1o Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Titulo: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.  Publicação DAR II série B n.o 70, de 2010-03-04   Apreciação  DAR I série, n.o 35, de 2010-03-18    Consultar Diário Original
582 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011Ver também Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVIConsultar Diário Original
10. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS10.1. - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ 9.o Relatório Anual de Actividades (31 de Dezembro de 2009)  Publicação: DAR II série E n.o35, de 2010-06-19 Consultar Diário Original
10.2. - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO Parecer relativo ao ano de 2009  Publicação: DAR II série E n.o37, de 2010-06-29  Consultar Diário Original
585 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011Consultar Diário Original
10.4. - PROVEDOR DE JUSTIÇA Recomendação n.o 4/B/2010 - Leis eleitorais, voto antecipado, inelegibilidades especiais na eleição a Deputado à Assembleia da República e candidaturas apresentadas por grupos de eleitores  Publicação: DAR II série E no39, de 2010-07-12 Recomendação n.o 5/B/2010 –  Exame nacional de acesso ao estágio da Ordem dps Advogados Publicação: DAR II série E no43, de 2010-08-30 Consultar Diário Original
11. - RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO11.1. – PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Programa de Estabilidade e Crescimento 2010/2013   Publicação DAR II série A n.o 47, de 2010-03-16 Apreciação DAR I série n.o 39, de 2010-03-26   Consultar Diário Original
588 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011Debate DAR I série n.o 79, de 2010-07-10 Consultar Diário Original
11.3. - RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNARelatório Anual de Segurança Interna - 2009  Publicação DAR II série E no24, de 2010-03-20  Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] DAR II série E no34, de 2010-05-22  Debate DAR I série no72, de 2010-06-25Consultar Diário Original
590 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 84, de 2010-09-10 Pesar pela morte de portugueses num acidente de viação ocorrido em Marrocos; política de saúdeIntervenção de MIGUEL MACEDO (PSD) Reunião plenária de 2010-09-09 DAR I série no 84, de 2010-09-10 Pesar pela morte de portugueses num acidente de viação ocorrido em Marrocos; política consistente para atacar o desemprego; descida de Portugal no ranking de competitividade global e consequente pagamento de alta taxa de juro em financiamento internacionalIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2010-09-09 DAR I série no 84, de 2010-09-10 Expressão de pesar pela morte de portugueses num acidente de viação ocorrido em Marrocos; actuação governativaIntervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2010-09-09 DAR I série no 84, de 2010-09-10 Submissão prévia ao ECOFIN da proposta de orçamento do Estado, o que põe em causa a soberania nacional e o regime democrático, condicionando a liberdade dos parlamentosIntervenção de ANA CATARINA MENDONÇA MENDES (PS) Reunião plenária de 2010-09-09 DAR I série no 84, de 2010-09-10 Pesar pela morte de portugueses num acidente de viação ocorrido em Marrocos; indícios da recuperação da nossa economiaIntervenção de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE) Reunião plenária de 2010-09-09 DAR I série no 84, de 2010-09-10 Pesar pelas vítimas do acidente ocorrido em Marrocos; imposição de um visto prévio do ECOFIN sobre os orçamentos nacionais dos estados membros da União EuropeiaIntervenção de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83, de 10-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83, de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83 de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaConsultar Diário Original
591 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 83, de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de FRANCISCO DE ASSIS (PS) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83, de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de PEDRO DUARTE (PSD) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83, de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de JAIME GAMA (PS) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83, de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de JORGE LACÃO (XVIII Governo Constitucional) Reunião plenária de 2010-07-22 DAR I série no 83, de 2010-07-23 Balanço da actividade parlamentar na 1a Sessão LegislativaIntervenção de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS) Reunião plenária de 2010-07-08 DAR I série no 78, de 2010-07-09 Jornadas parlamentares do PS, sob o tema "o socialismo democrático e a crise económica e social"Intervenção de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE) Reunião plenária de 2010-07-08 DAR I série no 78, de 2010-07-09 Decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades, relativa ao recurso do Governo à golden share do Estado na PT; posição de apoio àquela decisão por parte do líder do PSD e do Presidente da Comissão Europeia; privatização daquela empresaIntervenção de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-07-08 DAR I série no 78, de 2010-07-09 Aumento de impostosIntervenção de TERESA CAEIRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-07-07 DAR I série no 77, de 2010-07-08 Consequência das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de SaúdeIntervenção de LUÍSA SALGUEIRO (PS) Reunião plenária de 2010-07-07 DAR I série no 7, de 2010-07-08 Consequência das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de SaúdeIntervenção de CLARA CARNEIRO (PSD) Reunião plenária de 2010-07-07 DAR I série no 77, de 2010-07-08 Consequência das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de SaúdeConsultar Diário Original
592 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 77, de 2010-07-08 Consequência das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de SaúdeIntervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2010-07-07 DAR I série no 77, de 2010-07-08 Consequência das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de SaúdeIntervenção de JOSÉ SOEIRO (PCP) Reunião plenária de 2010-07-07 DAR I série no 77, de 2010-07-08 Aproveitou a passagem do 35o aniversário da reforma agrária para relembrar a Câmara os seus momentos mais marcantesIntervenção de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-06-30 DAR I série no 74, de 2010-07-01 Segurança do sistema informático dos tribunaisIntervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2010-06-30 DAR I série no 74, de 2010-07-01 Projecto de resolução apresentado pelo PS, que preconiza a eliminação de feriados e a supressão de "pontes" com vista a um aumento da produtividade e da competitividade da economiaIntervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2010-06-30 DAR I série no 74, de 2010-07-01 Casa do DouroIntervenção de MANUEL MOTA (PS) Reunião plenária de 2010-06-30 DAR I série no 74, de 2010-07-01 Desempenho do Governo no âmbito da ciência e tecnologia e do ensino superiorIntervenção de ULISSES PEREIRA (PSD) Reunião plenária de 2010-06-30 DAR I série no 74, de 2010-07-01 Aposta no sector das pescas; algumas soluçõesIntervenção de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-06-24 DAR I série no 72, de 2010-06-25 Importância da língua portuguesa, como um dos mais importantes recursos nacionais e um dos eixos prioritários da nossa política externa; conclusões saídas da I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, realizada no Brasil, nos dias 25 a 31 de Março p.p., sob os auspícios da CPLPIntervenção de MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS) Reunião plenária de 2010-06-24 DAR I série no 72, de 2010-06-25 Comemoração do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas; redução do consumo de substâncias ilícitas em resultado das políticas de prevenção e descriminalização do consumo levadas a cabo nos últimos anos em PortugalConsultar Diário Original
593 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 72, de 2010-06-25 Gravas consequências da explosão da plataforma petrolífera da BP no Golfo do México; condenável actuação da BP; necessidade de ponderar os riscos inerentes à actividade de exploração de petróleoIntervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2010-06-23 DAR I série no 71, de 2010-06-24 Comentou as alterações às regras de atribuição de prestações sociais introduzidas pelo Decreto-Lei no 70/2010, de 16 de JunhoIntervenção de EMÍDIO GUERREIRO (PSD) Reunião plenária de 2010-06-23 DAR I série no 71, de 2010-06-24 Teceu considerações sobre a necessidade de estabilidade nas escolas e o reordenamento da rede escolarIntervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2010-06-23 DAR I série no 71, de 2010-06-24 Falou sobre o concurso de professores contratados, o encerramento da rede de escolas e os planos de austeridade e informou da intenção do Bloco de Esquerda pedir uma Apreciação Parlamentar ao novo Estatuto da Carreira Docente Intervenção de JOSÉ SOEIRO (PCP) Reunião plenária de 2010-06-02 DAR I série no 64, de 2010-06-04 Ataque de forças israelitas a frota com ajuda humanitária que se dirigia para Gaza; pedido de presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, no ParlamentoIntervenção de NUNO ENCARNAÇÃO (PSD) Reunião plenária de 2010-06-02 DAR I série no 64, de 2010-06-04 Política cultural do ExecutivoIntervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2010-06-02 DAR I série no 64, de 2010-06-04 Ataque de forças israelitas a frota com ajuda humanitária que se dirigia para GazaIntervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 010-06-02 DAR I série no 64, de 2010-06-04 Realização da 4a Feira Nacional da Agricultura; dificuldades por que passam os agricultores portuguesesIntervenção de RITA CALVÁRIO (BE) Reunião plenária de 2010-05-27 DAR I série no 62, de 2010-05-28 Reduções nas medidas anti-crise aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, nomeadamente o corte nos apoios sociaisConsultar Diário Original
594 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 62, de 2010-05-28 Entrevista do Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão João Ferreira do Amaral em que refere as consequências da entrada no euro na actual situação económica do País, com elevada taxa de desemprego e estagnação económica; alteração de políticas para saída da criseIntervenção de LÚCIO FERREIRA (PS) Reunião plenária de 2010-05-27 DAR I série no 62, de 2010-05-28 Referência ao passado dia 20 de Maio, em que se assinalou o Dia Europeu do Mar, bem como ao próximo dia 31de Maio, o Dia Nacional do Pescador; homenagem aos pescadores portugueses; a importância da actividade da pesca no nosso paísIntervenção de JORGE COSTA (PSD) Reunião plenária de 2010-05-27 DAR I série no 62, de 2010-05-28 Respeito pelos princípios de equidade, justiça e transparência ao introduzir portagens em algumas auto-estradas SCUTIntervenção de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-05-27 DAR I série no 62, de 2010-05-28 Modo como alguns membros do Governo tem anunciado diversas medidas de combate à criseIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2010-05-27 DAR I série no 62, de 2010-05-28 Derrocada das arribas que tem acontecido no litoral; medidas de austeridade, propostas pelo Governo, sobre o investimento programado para a consolidação do litoralIntervenção de JORGE BACELAR GOUVEIA (PSD) Reunião plenária de 2010-05-12 DAR I série no 56, de 2010-05-13 Nomeação de um ex-governante socialista para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, como vogal; eventual alteração do estatuto das entidades reguladoras independentesIntervenção de DEFENSOR MOURA (PS) Reunião plenária de 2010-05-12 DAR I série no 56, de 2010-05-13 Fundação Portuguesa de Cardiologia; os mais importantes factores de risco das doenças cardiovasculares; medidas de controloIntervenção de HONÓRIO NOVO (PCP) Reunião plenária de 2010-05-12 DAR I série no 56, de 2010-05-13 Propostas de alteração ao PEC, apresentadas pelo Governo, para combater a crise financeiraIntervenção de TERESA CAEIRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-05-12 DAR I série no 56, de 2010-05-13 O papel das misericórdias nas áreas social e da saúde; administrações regionais de saúde que têm vindo a exigir, às misericórdias, uma caução para a celebração de acordos de cooperaçãoConsultar Diário Original
595 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 56, de 2010-05-13 Estado de degradação em que se encontra o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaIntervenção de PEDRO LYNCE (PSD) Reunião plenária de 2010-05-05 DAR I série no 53, de 2010-05-06 Falando sobre a crise que afecta a agricultura, pediu ao Governo a reformulação do PRODER e a discussão da PAC pós 2013Intervenção de ANA PAULA VITORINO (PS) Reunião plenária de 2010-05-05 DAR I série no 53, de 2010-05-06 Teceu considerações sobre a importância do investimento público no crescimento da economia nacionalIntervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2010-05-05 DAR I série no 53, de 2010-05-06 Comentou o anúncio, feito pelo Governo, de introdução de portagens em algumas SCUT Nota: As imagens projectadas pelo senhor deputado no decurso desta Declaração Politica encontram-se nas páginas 87 a 94Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2010-05-05 DAR I série no 53, de 2010-05-06 Apontou contradições existentes entre vários membros do Governo relativamente a realização de grandes obras públicas e protestou pelos anunciados cortes no subsídio de desempregoIntervenção de ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-05-05 DAR I série no 53, de 2010-05-06 Manifestou preocupação pelo estado em que se encontra o nosso País a nível de cuidados paliativosIntervenção de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE) Reunião plenária de 2010-04-29 DAR I série no 51, de 2010-04-30 Comentou a antecipação de mais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010 preconizada pelo Governo para combater a crise que o País atravessaIntervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2010-04-29 DAR I série no 51, de 2010-04-30 Levantou questões sobre a actual situação económico-financeira do PaísIntervenção de MIGUEL FRASQUILHO (PSD) Reunião plenária de 2010-04-29 DAR I série no 51, de 2010-04-30 Abordou a difícil situação do País em resultado da desvalorização do rating da República e a disponibilidade manifestada pelo PSD para contribuir para a sua estabilização financeiraConsultar Diário Original
596 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 51, de 2010-04-30 Trouxe à colação o relatório sobre combate à sinistralidade nas estradas -Nota: As imagens projectadas pelo senhor deputado no decurso desta declaração política encontram-se nas paginas 61 e 62Intervenção de EDUARDO CABRITA (PS) Reunião plenária de 2010-04-15 DAR I série no 45, de 2010-04-16 Referiu-se à avaliação feita ao PEC pela Comissão EuropeiaIntervenção de ALTINO BESSA (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-04-15 DAR I série no 45, de 2010-04-16 Recordou declarações do Ministro da Economia, que admitiu que o preço dos combustíveis para consumidores é muito elevado em Portugal, e pediu intervenção da Autoridade da Concorrência pelos preços da gasolina na A1Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2010-04-15 DAR I série no 45, de 2010-04-16 Modelo de avaliação aprovado pela anterior Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues que serve de base à colocação de professores contratadosIntervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2010-04-15 DAR I série no 45, de 2010-04-16 Politica de regulação de preços dos combustíveisIntervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD) Reunião plenária de 2010-04-15 DAR I série no 45, de 2010-04-16 Alegou que o PSD está pronto para liderar um processo de mudança em Portugal e desafiou o Parlamento a abrir muito brevemente o processo de revisão constitucionalIntervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-04-08 DAR I série no 43, de 2010-04-09 Consequências da alteração das regras relativas à penalização por antecipação da reforma na Administração Pública, sobretudo em serviços como os da saúdeIntervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2010-04-07 DAR I série no 42, de 2010-04-08 Instauração de processos-crime relacionados com a aquisição de submarinos para a Armada portuguesa; contratos de contrapartidas na aquisição de equipamento militarIntervenção de FERNANDO ROSAS (BE) Reunião plenária de 2010-04-07 DAR I série no 42, de 2010-04-08 Instauração de processos-crime relacionados com a aquisição de submarinos para a Armada portuguesa; contratos de contrapartidas na aquisição de equipamento militarIntervenção de PAULO PISCO (PS) Reunião plenária de 2010-04-07 DAR I série no 42, de 2010-04-08 Situação na Guiné-Bissau após recentes acontecimentosConsultar Diário Original
597 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 42, de 2010-04-08 Comunicado do Conselho de Ministros em que era dado destaque à diminuição da criminalidade participada segundo o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2009; dados que contrariam aquelas conclusões, nomeadamente em relação ao distrito do PortoIntervenção de JOSÉ SOEIRO (PCP) Reunião plenária de 2010-03-24 DAR I série no 38, de 2010-03-25 Luta que os mineiros da Somincor, em Neves Corvo, travam pelo cumprimento de condições instituídas por aquela empresaIntervenção de MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA (PSD) Reunião plenária de 2010-03-24 DAR I série no 38, de 2010-03-25 Os sectores agrícola e empresarial e a riqueza patrimonial e natural do distrito de Leiria; a Lagoa de Óbidos em sério risco de desaparecimento devido ao assoreamento que tem vindo a sofrer; medidas governamentais para o evitarIntervenção de HEITOR SOUSA (BE) Reunião plenária de 2010-03-24 DAR I série no 38, de 2010-03-25 Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo; declaração da agência de notação Ficht a propósito daquele programaIntervenção de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-03-17 DAR I série no 35, de 2010-03-18 Chamou a atenção para algumas medidas que o Governo vem tomando e que, não constando do seu Programa Eleitoral, pretendem responder a problemas para os quais o CDS-PP tem alertadoIntervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2010-03-17 DAR I série no 35, de 2010-03-18 Plano de privatizações, constante do Programa de Estabilidade e CrescimentoIntervenção de RICARDO RODRIGUES (PS) Reunião plenária de 2010-03-17 DAR I série no 35, de 2010-03-18 Norma aprovada no passado fim-de-semana no Congresso do PSD, em Mafra, que impede os militantes de criticarem a direcção do partido dois meses antes de uma eleiçãoIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2010-03-17 DAR I série no 35, de 2010-03-18 Comentou a autorização dada pela União Europeia á produção de organismos geneticamente modificadosIntervenção de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2010-03-17 DAR I série no 35, de 2010-03-18 Teceu considerações sobre a negociação do Estatuto da Carreira DocenteConsultar Diário Original
598 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 35, de 2010-03-18 Abordou o problema de bullying e da violência nas escolas e referiu a necessidade de mudança de atitude e de tomada de medidas perante estes fenómenos, nomeadamente a revisão do Estatuto do AlunoIntervenção de JOÃO SEMEDO (BE Reunião plenária de 2010-01-28 DAR I série no 27, de 2010-01-29 Comentou a greve dos enfermeiros, e referiu a situação dos trabalhadores do Serviço Nacional de SaúdeIntervenção de SÓNIA FERTUZINHOS (PS) Reunião plenária de 2010-01-28 DAR I série no 27, de 2010-01-29 Lembrou que o momento da discussão do Orçamento do Estado para 2010 tem uma influência de grande alcance para o futuro de Portugal e que, apesar das dificuldades para a maioria das economias, os cenários mais pessimistas estão afastadosIntervenção de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-01-28 DAR I série no 27, de 2010-01-29 Defendeu a criação de uma comissão para avaliar o impacto do novo regime jurídico do divórcio e chamou a atenção para o aumento de processos nos tribunais de famíliaIntervenção de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2010-01-27 DAR I série no 26, de 10-01-28 Luta dos enfermeiros portugueses; Criação, pelo Governo, da empresa Parque Escolar, EPE, com o objectivo de requalificação e gestão do parque escolar público; proposta de que a Assembleia da República requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria a essa empresaIntervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2010-01-07 DAR I série no 19, de 2010-01-08 Politica para as doenças oncológicas levadas a cabo pelo Governo, nomeadamente o atraso na revisão do Plano Oncológico Nacional e os seus princípios enformadoresIntervenção de PAULA SANTOS (PCP) Reunião plenária de 2010-01-07 DAR I série no 19, de 2010-01-08 Deu conta da situação que se vive no distrito de Setúbal na área da saúde e comentou a politica prosseguida pelo GovernoIntervenção de JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO (PSD) Reunião plenária de 2010-01-07 DAR I série no 19, de 2010-01-08 Congratulou-se com a disponibilidade do Governo para conversações sobre o Orçamento do Estado para 2010 e adiantou que a prioridade vai no sentido da redução do peso da despesa pública no PIB e não no aumento dos impostosIntervenção de ASSUNÇÃO CRISTAS (CDS-PP) Reunião plenária de 2010-01-06 DAR I série no 18, de 2010-01-07 Situação das micro, pequenas e médias empresas; adiamento da votação das propostas sobre os prazos de reembolso do IVA e sobre as medidas destinadas a garantir uma maior agilização dos pagamentos da AdministraçãoConsultar Diário Original
599 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 9, de 2009-11-27 Anunciou a realização de uma interpelação ao Governo no próximo dia 17 de Dezembro, sobre o tema «Transparência nas políticas públicas»Intervenção de PEDRO SOARES (BE) Reunião plenária de 2009-11-26 DAR I série 9, de 2009-11-27 Casos de corrupção em investigação judiciária. Comentou as afirmações produzidas por alguns membros do Governo e do PSIntervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2009-11-26 DAR I série no 9, de 2009-11-27 Casos de corrupção em investigação judiciária. Comentou as afirmações produzidas por alguns membros do Governo e do PSIntervenção de ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-11-26 DAR I série no 9, de 2009-11-27 Manifestou a sua preocupação e a do seu grupo parlamentar sobre os cuidados paliativos para minorar o sofrimento em fase final de vidaIntervenção de JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO (PSD) Reunião plenária de 2009-11-26 DAR I série no 9, de 2009-11-27 Principais conclusões das jornadas parlamentares do seu partido, realizadas nos dias 23 e 24 sobre o lema «Afirmar Portugal»Intervenção de JORGE SEGURO SANCHES (PS) Reunião plenária de 2009-11-26 DAR I série no 9, de 2009-11-27 Considerou que apesar dos progressos registados nos últimos anos, Portugal precisa de investir mais no sector energéticos para fazer face a sua dependência do exteriorIntervenção de DUARTE CORDEIRO (PS) Reunião plenária de 2009-11-19 DAR I série no 6, de 2009-11-20 Número de desempregados em Portugal; intenção do PS de reforço das qualificações dos portugueses, o qual deve ser uma responsabilidade de todos os partidos políticos representados na Assembleia da República, face à sua actual composiçãoIntervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2009-11-18 DAR I série no 5, de 2009-11-19 Falou sobre a precariedade laboral dos trabalhadores portuguesesIntervenção de HEITOR SOUSA (BE) Reunião plenária de 2009-11-18 DAR I série no 5, de 2009-11-19 Teceu considerações sobre a recusa do visto do Tribunal de Contas a concessão das autoestradas transmontana e do Douro InteriorIntervenção de TERESA CAEIRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-11-18 DAR I série no 5, de 2009-11-19 Falou sobre o aumento do desemprego em PortugalConsultar Diário Original
600 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011DAR I série no 5, de 2009-11-19 Comentou as estatísticas do emprego relativas ao terceiro trimestre de 2009, reveladas ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, alertou para a grave situação que se vive a esse nível, tendo convidado os restantes grupos parlamentares a aprovarem o plano anticrise que o seu partido apresentouIntervenção de MANUELA FERREIRA LEITE (PSD) Reunião plenária de 2009-11-11 DAR I série no 4, de 2009-11-12 Conteúdo das escutas das conversas telefónicas com o ex-ministro socialista Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta; pedido de esclarecimento público à opinião públicaIntervenção de SÉRGIO SOUSA PINTO (PS) Reunião plenária de 2009-11-11 DAR I série no 4, de 2009-11-12 Resultados obtidos pelo Partido Socialista nas últimas eleições; responsabilidade do Parlamento pela preservação ou destruição das condições da estabilidade políticaIntervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-11-11 DAR I série no 4, de 2009-11-12 Código Contributivo; anuncio da apresentação, pelo CDS-PP, de um projecto de lei que permita a rectificação dos seus aspectos mais negativosIntervenção de FERNANDO ROSAS (BE) Reunião plenária de 2009-11-11 DAR I série no 4, de 2009-11-12 Necessidade de tomada de medidas punitivas e preventivas para casos de corrupção actualmente em investigaçãoIntervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2009-11-11 DAR I série no 4, de 2009-11-12 Consequências do vazio legal resultante da revogação do regime sancionatório das infracções laboraisIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2009-11-11 DAR I série no 4, de 2009-11-12 Plano Nacional de BarragensConsultar Diário Original
2.- DELIBERAÇÕES2.1. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA XI/1.aProjecto de Deliberação n.o 1/XI/1  Autoria: PAR  Título: Elenco e composição das Comissões Especializadas Permanentes  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 3-PL/2009  DAR II série A n.o 5, de 2009-11-18 Projecto de Deliberação n.o 2/XI/1  Autoria: PAR  Título: Primeira alteração à Deliberação n.o 3-PL/2009, aprovada em 11 de Novembro (Elenco e composição das Comissões Parlamentares Permanentes)  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2009-12-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 13, de 2009-12-11  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 4-PL/2009  DAR II série A n.o 15, de 2009-12-16 Projecto de Deliberação n.o 3/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da “Parque Escolar E.P.E.”.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Deliberação n.o 4/XI/1  Autoria: PAR  Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2010-05-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2010-05-21  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 1-PL/2010  DAR II série A n.o 93, de 2010-06-01 Projecto de Deliberação n.o 5/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento.    Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2010-05-28  Apreciação  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, PSD, BE, PCP, PEV Consultar Diário Original
2.2. - DELIBERAÇÕESDeliberação n.o 3-PL/2009  Elenco e composição das Comissões Parlamentares permanentes  Publicação: DAR II série A n.o 5, de 2009-11-18  Origem: Projecto de Deliberação n.o 1/XI/1  PAR Deliberação n.o 4-PL/2009  Primeira alteração à Deliberação n.o 3 PL/2009, aprovada em 11 de Novembro (Elenco e Composição das Comissões Parlamentares Permanentes)  Publicação: DAR II série A n.o 15, de 2009-12-16  Origem: Projecto de Deliberação n.o 2/XI/1  PAR Deliberação n.o 1-PL/2010  Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A n.o 93, de 2010-06-01  Origem: Projecto de Deliberação n.o 4/XI/1  PARConsultar Diário Original
3. - VOTOS3.1. - ENTRADOS NA XI/1.a 1/XI/1  Autoria: CDS-PP  Voto de congratulação pelo 20.o Aniversário da Queda do Muro de Berlim  Publicação  DAR II série B, n.o 4, de 2009-11-14  Debate e Votação  DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE, PCP, PEV  Discussões Conjuntas: 2/XI, 3/XI e 4/XI 2/XI/1  Autoria: PSD  Voto de Congratulação - 20 Anos da Queda do Muro de Berlim  Publicação  DAR II série B, n.o 4, de 2009-11-14  Debate e Votação  DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE, PCP, PEV  Discussões Conjuntas: 1/XI, 3/XI e 4/XI3/XI/1  Autoria: BE  Voto de saudação pela queda do muro de Berlim  Publicação  DAR II série B, n.o 4, de 2009-11-14  Debate e Votação  DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Rejeitado  A Favor: BE, PEV Contra: PS, CDS-PP, PCP Abstenção: PSD  Discussões Conjuntas: 1/XI, 2/XI e 4/XI4/XI/1  Autoria: PS  Voto de Congratulação pelo 20.o Aniversário da Queda do Muro de Berlim  Publicação  DAR II série B, n.o 4, de 2009-11-14  Debate e Votação  DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Discussões Conjuntas: 1/XI, 2/XI e 3/XI5/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de pesar pelas vítimas do acidente no viaduto de Dos Valires, em Andorra  Publicação  DAR II série B, n.o 4, de 2009-11-14  Debate e Votação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Aprovado por unanimidade 6/XI/1  Autoria: BE  Voto de congratulação pelo 50.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança  Publicação  DAR I série, n.o 10, de 2009-11-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 7, de 2009-11-21  Aprovado por unanimidade 7/XI/1  Autoria: PSD  Voto de Congratulação pelos aniversários da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e da Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989).  Publicação  DAR II série B, n.o 10, de 2009-11-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 7, de 2009-11-21  Aprovado por unanimidade 8/XI/1  Autoria: CDS-PP  Voto de congratulação pelo 50.o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.o Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.  Publicação  DAR II série B, n.o 10, de 2009-11-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 7, de 2009-11-21  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV 9/XI/1  Autoria: CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Ferreira  Publicação  DAR II série B, n.o 14, de 2009-11-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Aprovado por unanimidade 10/XI/1  Autoria: CDS-PP  Voto de Congratulação pelo 34.o Aniversário do 25 de Novembro  Publicação  DAR II série B, n.o 14, de 2009-11-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV 11/XI/1  Autoria: BE  Voto de Solidariedade para com a activista Saharaui Aminetu Haidar    Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série B, n.o 14, de 2009-11-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Rejeitado  A Favor: 2-PS, BE, PCP, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Discussão conjunta com o voto 13/XI  12/XI/1  Autoria: PCP  Voto de Pesar pelo falecimento de Mário Barradas  Publicação  DAR II série B, n.o 14, de 2009-11-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Aprovado por unanimidade 13/XI/1  Autoria: PCP  Voto de Solidariedade com Activista Sarauí Aminetu Haidar  Publicação  DAR II série B, n.o 14, de 2009-11-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Aprovado  A Favor: 2-PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD, CDS-PP  Discussão conjunta com o voto 11/XI  14/XI/1  Autoria: PS  Voto de Congratulação pela atribuição ao Museu de Portimão do Prémio de Museu do Ano pelo Conselho da Europa.  Publicação  DAR II série B, n.o 20, de 2009-12-11  Debate e Votação  DAR I série n.o 14, de 2009-12-12  Aprovado por unanimidade 15/XI/1  Autoria: CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha, fundadores do CDS  Publicação  DAR II série B, n.o 31, de 2010-01-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 20, de 2010-01-09  Aprovado por unanimidade 16/XI/1  Autoria: PS  Voto de Pesar pelas vítimas do terramoto que atingiu o Haiti.  Publicação  DAR II série B, n.o 38, de 2010-01-16  Substituído pelo voto 18/XIConsultar Diário Original
17/XI/1  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de Rui Polónio Sampaio  Publicação  DAR II série B, n.o 38, de 2010-01-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 25, de 2010-01-23  Aprovado por unanimidade 18/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelas vítimas do sismo que atingiu o Haiti  Publicação  DAR II série B, n.o 38, de 2010-01-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 25, de 2010-01-23  Aprovado por unanimidade  Substitui o voto 16/XI 19/XI/1  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Rocha Januário  Publicação  DAR II série B, n.o 54, de 2010-02-06  Substituído pelo voto 21/XI20/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Serra  Publicação  DAR II série B, n.o 54, de 2010-02-06  Debate e Votação  DAR I série n.o 30, de 2010-02-06  Aprovado por unanimidade 21/XI/1  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Rocha Januário  Publicação  DAR II série B, n.o 54, de 2010-02-06  Debate e Votação  DAR I série n.o 30, de 2010-02-06  Aprovado por unanimidade  Substitui o voto 19/XI  22/XI/1  Autoria: CDS-PP  Voto de Pesar pela morte do dissidente cubano, Orlando Zapata Tamayo  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Debate  DAR II série B n.o 34, de 2010-01-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP Abstenção: BE, PEV  Discussão conjunta com os votos 27/X, 31/XI e 33/XIConsultar Diário Original
23/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelas vítimas do "aluvião" ocorrido na Madeira no passado dia 20 de Fevereiro e de solidariedade com os madeirenses atingidos pela mesma catástrofe  Publicação  DAR II série B, n.o 78, de 2010-03-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 33, de 2010-03-12  Aprovado por unanimidade 24/XI/1  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Foi retirado pelos subscritores em 2010-03-12 25/XI/1  Autoria: PS, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Rogério Fernandes  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado por unanimidade 26/XI/1  Autoria: BE  Voto de Congratulação - Dia Internacional da Mulher  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado por unanimidade  Discussão conjunta com os votos 28/XI e 30/XI 27/XI/1  Autoria: BE  Voto de Pesar pela morte de Orlando Zapata  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Debate  DAR II série B n.o 34, de 2010-01-12  Votação do N.o 1  Aprovado por unanimidade  Votação restante  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Contra: PCP Abstenção: PEV  Discussão conjunta com os votos 22/X, 31/XI e 33/XI28/XI/1  Autoria: PCP  Voto de Congratulação pela proclamação do Centenário do Dia Internacional da Mulher    Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado por unanimidade  Discussão conjunta com o voto 26 /XI 29/XI/1  Autoria: BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento do Coronel Costa Martins  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Substituído pelo voto 32/XI30/XI/1  Autoria: PS  Voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado por unanimidade  Discussão conjunta com o voto 26/XI  31/XI/1  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Discussão conjunta com os votos 22/XI, 27/X e 33/XI32/XI/1  Autoria: PS, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento do Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado por unanimidade  Substitui o voto 29/XI33/XI/1  Autoria: PS  Voto de Pesar pela morte do dissidente cubano Zapata Tamayo  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Debate  DAR II série B n.o 34, de 2010-01-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Votação da alínea a)  Aprovado por unanimidade  Consultar Diário Original
Votação restante  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Contra: PCP, PEV  Discussão conjunta com os votos 22/XI, 27/X e 31/XI34/XI/1  Autoria: CDS-PP  Pelos ataques terroristas em Moscovo  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado por unanimidade 35/XI/1  Autoria: CDS-PP  Instabilidade político-militar e atentado a ordem constitucional na Guiné-Bissau  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP 36/XI/1  Autoria: PS  Pelo atentado a ordem constitucional na Guiné-Bissau  Publicação  DAR II série B, n.o 100, de 2010-04-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado por unanimidade 37/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE  Voto de Pesar pela morte do Presidente da Polónia e pelas demais vítimas do desastre aéreo em Smolensk  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado por unanimidade 38/XI/1  Autoria: PS, PSD  Voto de Pesar pela morte de Aníbal Araújo  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado por unanimidade 39/XI/1  Autoria: CDS-PP  Pela posição do Parlamento Sérvio sobre Srebrenica  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE, PCP, PEV Abstenção: 1-PS, 2-PSD 40/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco da Silva, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado por unanimidade 41/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de Pesar pela morte do Ex-Provedor de Justiça Henrique do Nascimento Rodrigues  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado por unanimidade 42/XI/1  Autoria: PSD  Pelas vítimas das cheias no Estado do Rio de Janeiro  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado por unanimidade 43/XI/1  Autoria: PCP  Pela nomeação de Siza Vieira como membro honorário da Academia Americana de Artes e Letras  Publicação  DAR II série B, n.o 105, de 2010-04-17  Debate e Votação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado por unanimidade 44/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Voto de Saudação pelo Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP 5 de Maio de 2010.  Publicação  DAR II série B, n.o 116, de 2010-05-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 55, de 2010-05-08  Aprovado por unanimidade 45/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Pelo falecimento de Mário Júlio Montalvão Machado  Publicação  DAR II série B, n.o 138, de 2010-06-05  Debate e Votação  Consultar Diário Original