15 DE MAIO DE 2021 27 as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, razão pela qual o Estado está sujeito ao controlo dos tribunais internacionais. Sem esta confiança, não pode haver democracia estável e eficaz. Todos sabemos que a confiança é fugaz e que temos de trabalhar incansavelmente para ganhar a confiança dos nossos cidadãos.» «A pandemia é um dos desafios que enfrentamos. Os nossos sistemas de saúde e de proteção social estão a ser postos à prova, e o nosso modo de vida em conjunto está a ser profundamente perturbado. É um teste para as nossas sociedades. Somos obrigados a restringir as nossas liberdades individuais para combater a pandemia e tivemos de estabelecer regras muito rigorosas, mas todas as nossas medidas tiveram de ser devidamente justificadas; tiveram de ser limitadas e proporcionais», disse a Chanceler alemã, sublinhando que «o Estado de direito deve servir para criar confiança, em cada um dos nossos países, mas também a nível internacional». A Chanceler acrescentou que «além de promover o Estado de direito, o Conselho da Europa dá também um contributo essencial para uma maior fiabilidade internacional através da luta contra a corrupção. Uma ordem baseada em regras é também uma condição prévia essencial para uma coexistência pacífica. É contrário aos nossos valores fundamentais comuns que a soberania e integridade dos Estados seja posta em causa e ignorada, como vemos na Crimeia ou em Nagorno-Karabakh. Afirmou que o Conselho da Europa pode desempenhar um papel decisivo a este respeito, mas apenas se todas as instituições do Conselho da Europa trabalharem em estreita colaboração», e encorajou o Presidente da Assembleia a continuar a trabalhar em prol da cooperação e confiança entre parlamentos e Estados, bem como entre a Assembleia Parlamentar e o Comité de Ministros, referindo que um sinal positivo desta cooperação é o novo mecanismo conjunto que o Conselho da Europa irá utilizar para sancionar as violações das suas normas básicas». Prosseguiu afirmando que «uma ordem internacional baseada em regras é também necessária para enfrentar os grandes desafios do nosso tempo, que nenhum país pode enfrentar sozinho, tais como a pandemia global, as alterações climáticas ou os riscos e oportunidades apresentados pelo ciberespaço e felicitou a Assembleia pela análise minuciosa sobre os aspetos da inteligência artificial relacionados com os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia», referindo que a inteligência artificial deve colocar a dignidade humana em primeiro lugar. Concluiu dizendo que «só podemos verdadeiramente proteger os direitos se respeitarmos a imparcialidade e a independência do poder judicial, e é por isso que o questionamento da separação de poderes em alguns países europeus e a violação dos direitos do poder judicial são extremamente preocupantes. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é acessível a mais de 800 milhões de pessoas em todo o continente europeu, porque os seus direitos estão consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e estão refletidos nos sistemas jurídicos nacionais. No entanto, muitos países marcam passo quando se trata de executar as decisões do tribunal ou simplesmente ignoram-nas. É por isso que é importante que todos os julgamentos, especialmente os relacionados com prisioneiros políticos, sejam respeitados e executados sem demora. Não podemos subscrever a ideia de que o direito nacional prevalece sobre os direitos consagrados na Convenção». A Chanceler afirmou ainda «o Conselho da Europa e a União Europeia terão obviamente de cooperar eficazmente para salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais, e é por isso que me congratulo com o facto de a UE se estar a preparar para aderir à CEDH, já que um sistema abrangente de proteção dos direitos humanos só pode beneficiar a todos». «Ao celebrar o 10.o aniversário da abertura à assinatura da Convenção de Istambul, que estabelece os critérios para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, lamento profundamente que a Turquia tenha decidido retirar-se desta Convenção. Teria gostado que continuasse a ser parte dela e exorto todos os Estados-Membros do Conselho da Europa que ainda não o tenham feito a assiná-lo. Salientou que os direitos da mulher são direitos humanos, não devem ser ignorados, e qualquer violação destes direitos é um crime e deve ser qualificada como tal, referindo que se torna ainda mais importante numa altura em que, no contexto da pandemia da COVID-19, a violência contra as mulheres tem vindo a aumentar». Em conclusão, recordou que o Chanceler Adenauer esteve no Conselho da Europa em 1951 como portador de uma consciência europeia. «Desde então, os tempos mudaram, tal como os desafios que enfrentamos, mas os valores fundamentais sobre os quais a Europa está fundada permanecem inalterados, tal como os que moldam a nossa identidade europeia. Todos nós temos a responsabilidade de os promover e todos fazemos parte da consciência europeia. Só posso encorajá-los a permanecerem vigilantes, a manter o vosso empenho e a manter vivos os valores do Conselho da Europa. Temos de afirmar os nossos valores, os valores dos direitos humanos».