2 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009(PSD) falou sobre a aprovação de um novo código das contribuições para a segurança social e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Gambôa (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).Em declaração política, o Sr. Deputado Bravo Nico (PS) abordou a acção do Governo no que diz respeito à reestruturação do parque escolar e ao alargamento do pré-escolar às crianças com 5 anos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP) e Abel Baptista (CDS-PP).Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) acusou o Governo de ter aprovado um novo regime da Reserva Agrícola Nacional que compromete a sustentabilidade do tecido produtivo agrícola e de não ter dado oportunidade a diversas entidades do sector de se pronunciarem sobre o assunto.No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP).Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) condenou a decisão tomada pelo Governo de contribuir para o reforço do contingente militar no Afeganistão e considerou-a anti-democrática por a Assembleia da República não ter sido consultada.Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) teceu críticas ao Governo por não tomar medidas capazes de fazer face à crise com que se debatem as empresas Qimonda e Yasaki Saltano e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Alda Macedo (BE).Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.o do Regimento, o Sr. Deputado Ventura Leite (PS) fez uma abordagem da crise económica que está a afectar o País.Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 241/X (4.a) —  Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira (ALRAM), e 211/X (3.a) —  Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM). Intervieram no debate os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Maria Júlia Caré (PS), Hugo Velosa (PSD), António Filipe (PCP) e Maximiano Martins (PS).A Câmara apreciou a petição n.o 534/X (4.a) —  Apresentada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde. Intervieram os Srs. Deputados Teresa Moraes Sarmento (PS), António Filipe (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Rodrigues (PSD) e Alda Macedo (BE).Por último, foram debatidos a petição n.o 542/X (4.a) —  Apresentada pela Bem Me Queres, Associação de Apoio à Adopção de Crianças, solicitando à Assembleia da República a instauração do dia 10 de Maio como o dia nacional de adopção de crianças, e o projecto de resolução n.o 441/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças (BE). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Teresa Caeiro (CDSPP), Helena Lopes da Costa (PSD), João Oliveira (PCP) e Paula Nobre de Deus (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.