17 DE SETEMBRO DE 2016 19 Ficar estritamente dependente de doações não pode ser a solução. É forçoso o desenvolvimento de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento da cultura e ao fortalecimento dos museus, recentrando-os estrategicamente nas coleções e nas comunidades, numa ótica de prestação de serviço público fundamental para o progresso do País. Assim, o PCP acompanha esta iniciativa. Todavia, não pode deixar de apontar a necessidade urgente de aprofundamento do debate em torno da situação geral dos museus portugueses, designadamente dos museus nacionais, mas não só, e do combate à lenta agonia que estas instituições, preciosas para todos nós e que merecem ser acarinhadas, têm vivido e viveram de forma mais intensa durante o último Governo, PSD/CDS. Cá estaremos para fazer essa discussão em prol dos museus portugueses e da cultura. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de saudar, desde logo, o agendamento desta iniciativa e de congratular-nos com o facto de ela ter sido agendada para hoje, porque com as negociações em curso entre os membros da geringonça sobre impostos indiretos, que, afinal, também são diretos, sobre património móvel e património imóvel, esta iniciativa corria um sério risco de ser aniquilada, o que seria verdadeiramente uma pena. Isto porque, de facto, a Rede Portuguesa de Museus é um importante instrumento para a realização e execução de uma política museológica nacional e promove, sem dúvida, a valorização de cada museu que integra a rede. A credenciação e a consequente integração na Rede Portuguesa de Museus é, no entanto, um processo voluntário e decorre da verificação do cumprimento de todas as funções museológicas enunciadas na Lei-Quadro dos Museus Portugueses. Como refere a exposição de motivos, o que o PS aqui propõe, com a sua iniciativa legislativa, é uma alteração cirúrgica do Código do IVA, no sentido de isentar deste imposto as doações de bem imóveis a entidades integradas na Rede Portuguesa de Museus e destinadas a integrar as respetivas coleções. O CDS entende que é crucial uma permanente atuação no domínio patrimonial e museológico que tenha em conta não só a sua relevância enquanto elemento para a defesa e afirmação da entidade nacional, mas também o seu potencial no desenvolvimento económico e social para a nossa projeção no mundo. Por outro lado, no estrito cumprimento do direito fundamental de todos à fruição cultural, incumbe ao Estado, em colaboração, obviamente com todos os agentes culturais, promover a salvaguarda e a valorização do património cultural. Ora, a presente iniciativa apresenta-se como uma alteração cirúrgica, e cirúrgica tem sido de facto a atuação do Governo nesta área da cultura. Sim, Srs. Deputados, o que temos visto por parte do Governo, no que se refere a questões culturais, são tão-só intervenções cirúrgicas, não se vislumbra qualquer estratégia, como a implementação de medidas concretas ou a existência de uma verdadeira política cultural por parte do Governo do PS e isso é um facto notório e inegável. Há um ano, durante a campanha eleitoral, o PS e os restantes partidos de esquerda falavam da cultura como uma prioridade e uma missão essencial. Diziam esses partidos que 1% do Orçamento do Estado teria de ser destinado à cultura; diziam que existia uma suborçamentação dramática na cultura. Pouco depois, logo com a apresentação do Orçamento do Estado para 2016, percebeu-se que as promessas eleitorais ficariam no papel e vimos o orçamento para a cultura diminuir, e não foi, infelizmente, uma diminuição cirúrgica, foram menos 3 milhões de euros no orçamento para a cultura, dos quais menos 2 milhões de euros para a criação artística, com o consequente aumento nas despesas de gabinetes. Para além disso, todos os dias somos confrontados com notícias e informações, por exemplo sobre atrasos consecutivos na atribuição dos apoios necessários às artes. E o que vemos por parte do Governo e dos partidos que o sustentam é um enorme silêncio. Srs. Deputados, fora desta iniciativa legislativa ficam muitas outras situações que carecem também de proteção, nomeadamente em sede de benefícios fiscais.