14 DE JUNHO DE 2017 41 No entanto, o que todos os dias ouvimos da parte dos produtores e das suas associações são queixas pela ausência dessa estratégia e dos serviços do Estado quando deles mais precisam, assim como da fragilização dos laboratórios do Estado. Ora, há muito que os serviços públicos têm vindo a ser privados dos recursos financeiros e humanos, os investigadores têm vindo a ser remetidos para a precariedade e o PSD tem nisso uma inquestionável responsabilidade. Muitos agricultores, sobretudo a nova geração de agricultores, produz conhecimento que partilha através das redes informais. O PDR 2020, desenhado pelo anterior Governo, deixa de fora estas lógicas mais territoriais e de valorização da pequena agricultura, sobretudo a policultural, e privilegia unicamente a grande agricultura. Por sua vez, o atual Governo ainda não alterou este quadro. A generalidade da agricultura familiar ficou fora da Medida 1 — Inovação no Setor Agrícola — e nem sequer são ainda conhecidos os resultados do concurso aberto no ano passado, em 2016. A Medida 2 — Aconselhamento — foi limitada pelo PSD e pelo CDS e, agora, pelo Partido Socialista, apenas a aconselhamento mínimo obrigatório no acesso às medidas da PAC (política agrícola comum), quando deveria ser muito mais abrangente. Mas o bloqueio não fica por aqui. Não há ainda resultados dos avisos decorrentes da portaria que estabelece o regime da aplicação do apoio às operações desenvolvido no âmbito do Plano de Ação da Rede Rural Nacional. Estava prevista a abertura de um novo aviso durante o mês de março, que já passou, ficou para junho, mas ainda não se sabe nada sobre este aviso. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, tirando alguns casos muito particulares, a inovação no setor agrícola está paralisada. Deve dizer-se que no setor leiteiro, sem o restabelecimento de quotas ou de mecanismo semelhante, não será a investigação e a inovação, só por si, que nos permitirá enfrentar os «tubarões» do setor e, no que respeita à vitivinicultura duriense, o projeto de resolução apresentado pelo PSD ignora o papel indispensável da Casa do Douro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Por fim, o Bloco de Esquerda quer que seja criado um sistema de investigação inclusivo e participado, com ligação à universidade, institutos e produtores, com o devido financiamento público e com mudanças no PDR 2020, que desbloqueiem a situação atual e contribuam para desenvolver o setor agroalimentar, nas condições concretas do nosso País e da nossa agricultura familiar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS, para uma intervenção. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS considera este debate relevante e gostaria de dizer algumas coisas sobre o assunto. Se houve governo que, em matéria de agricultura e agroalimentar, deixou respirar os empresários, deixou respirar as associações, introduziu inovação, introduziu gente jovem, introduziu mais economia, foi o Governo anterior, foi o Ministério da Agricultura anterior. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Foi no agronegócio! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tivemos, de facto, uma Ministra da Agricultura e políticas para a agricultura, que toda a gente reconhece e que os dados tornam evidentes, mas temos hoje um simulacro de Ministério da Agricultura e talvez isso justifique tantas iniciativas sobre a matéria. É bom relembrar que nunca