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Há mais de duas semanas deixámos muito claro ao Governo - e por escrito - que, em nosso entendimento, se queríamos corresponder seriamente ao apelo do Sr. Presidente da República, nos deveríamos procurar concentrar em temas susceptíveis de gerar consenso e não afunilar o debate sobre um tema que não poderia gerar consenso.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Foi o que nós fizemos!O Orador: - Mas o apelo que o Sr. Presidente da República dirigiu à Assembleia da República e que várias personalidades, mais recentemente, dirigiram também à Assembleia não se concentram sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo já tinha apresentado em Bruxelas. O apelo que é feito refere-se a um consenso sobre a política de consolidação orçamental ou sobre aspectos essenciais
2633   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 dessa política.
Na minha primeira intervenção disse - e agradecia que não houvesse qualquer confusão entre o que eu disse e o que disseram os meus camaradas sobre esta matéria, porque foi rigorosamente o mesmo (e até vou citar o que disse) - que "o Programa de Estabilidade e Crescimento só poderia merecer a firme e clara rejeição por parte do Partido Socialista".
Propus, em alternativa, três temas fundamentais para a política de consolidação orçamental, temas esses que nos parecem úteis e necessários para explorarmos a hipótese de encontrarmos um consenso. Os temas são a revisão da legislação relativa ao enquadramento do Orçamento, o pacto de Estabilidade e Crescimento, e manifestei também disponibilidade para tentarmos um consenso sobre a fixação de um tecto para a evolução plurianual da despesa pública - seja para um tecto global seja para tectos relativamente a grandes agregados de despesa. Foi isto que propus!
Registei que a Sr.a Ministra propôs, na sua intervenção, uma agenda mais alargada. Ou seja, a Sr.a Ministra não apresentou qualquer proposta concreta sobre nenhuma matéria, propôs-nos uma agenda! Nós propusemos não só uma agenda como apresentámos propostas concretas: temos um projecto de resolução sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Sr. Deputado João Cravinho acabou de apresentar cinco propostas concretas sobre a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental e o Sr. Deputado Ferro Rodrigues já as tinha enunciado de forma genérica na semana passada, aqui, na Assembleia. Portanto, temos propostas concretas! Mas a Sr.a Ministra não nos apresentou proposta concreta alguma! Apresentou-nos uma agenda!!
Estamos em condições de dizer que nos encontramos disponíveis para trabalhar com uma agenda que tenha os nossos pontos mais os pontos que o Governo apresentou. Mas estou a falar de uma agenda de trabalho! O que agora temos é de saber qual é o trabalho que os portugueses querem que façamos. Queremos um "número político" de votar um texto qualquer?! A Sr.a Ministra diz: "é um texto político", como se isso não valesse nada. Mas a política é a essência disto!!O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Um texto político não é um texto feito em cima do joelho para dizermos para as televisões que há um acordo!
Em suma, estamos de acordo quanto à agenda, mas só estamos disponíveis para trabalhar seriamente e não há trabalho sério que permita um consenso efectivo sobre estes pontos que se faça em 24 horas! Isso é "número político"! Não é trabalho sério, não é corresponder ao apelo que nos foi dirigido e ao qual temos a obrigação de corresponder, não só porque nos foi dirigido o apelo,...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu pedido de esclarecimento já ultrapassou os 3 minutos.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que não é só pelos apelos que nos foram dirigidos mas porque esse é o entendimento que temos do que é imperativo na vida democrática.
Portanto, Sr.a Ministra, se vamos entrar aqui naqueles braços de ferro e picardias de procedimento, creio que podemos dar o nosso tempo de hoje por mal empregue. Se queremos dar por bem empregue o nosso tempo, então vamos trabalhar seriamente e vamos sair daqui com uma agenda.
Quanto às resoluções em concreto, como sabe, o projecto de resolução apresentado pela maioria não propõe sequer a agenda que a Sr.a Ministra hoje aqui propôs. Por isso só dei a...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Veja se termina.O Orador: - Portanto, qual é o projecto de resolução que apresentamos e qual é a nossa postura sobre esta matéria?
O nosso projecto de resolução incide sobretudo sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e temos um texto legislativo sobre a Lei de Enquadramento Orçamental. Tendo o Governo assumido o compromisso de haver um debate específico sobre a revisão do Pacto, nós aceitamos que o nosso projecto de resolução não seja votado hoje e que a Mesa o considere, desde já, reagendado para o dia do debate específico sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Quanto ao projecto de resolução apresentado pela maioria, que só incide sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, das duas uma: ou é retirado - e daí não vem mal ao mundo...
2634   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já passaram 5 minutos. Já ultrapassou largamente o seu tempo. Faça favor de terminar.O Orador: - Estou a trabalhar, Sr. Presidente!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a figura regimental ao abrigo da qual lhe concedi a palavra foi a do pedido de esclarecimento, não a de uma intervenção!O Orador: - Sim, Sr. Presidente...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - E, sendo um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado, só dispunha de 3 minutos!O Orador: - Eu não estou a fazer um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente! Estou a fazer uma intervenção!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Mas o que é isto?!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Se está a fazer uma intervenção, então existiam outros Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos antes de si, Sr. Deputado.O Orador: - Quanto ao projecto de resolução apresentado pela maioria, se a maioria insistir em que se vote um texto sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, a Sr.a Ministra conhece há várias semanas a nossa posição. Achamos que o Programa é mau, que não tem emenda e seremos forçados a votar contra esse projecto de resolução. Se a maioria retirar o seu projecto de resolução, daí não vem mal ao mundo, a Sr.a Ministra já apresentou o Programa em Bruxelas, concluirá as negociações com a Comissão, e vamos seguir trabalhando relativamente a uma agenda comum, que resulta dos nossos temas e dos temas que a Sr.a Ministra propõe, para ver se chegamos a um acordo sério.
Acordo sério, sim! Para "números políticos", connosco não contem!! Lembramo-nos bem do que aconteceu no ano passado e lembramo-nos da inutilidade total que revelou ter aquilo que aprovámos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Vou ter de desligar-lhe o microfone, Sr. Deputado.O Orador: - Não será necessário, Sr. Presidente, porque já terminei.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado António Costa, chamo a sua atenção para o seguinte: se V. Ex.a tivesse pedido a palavra para uma intervenção, eu não lha podia ter dado, porque antes estava inscrito o Sr. Deputado Guilherme Silva. A única figura regimental que lhe permitia usar da palavra imediatamente a seguir à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, em tempo cedido pelo Governo, era a do pedido de esclarecimento. Fui generoso a interpretar o seu pedido e por isso lhe dei oportunidade de responder imediatamente à Sr.a Ministra.
Mais: V. Ex.a disse-me que era um pedido de esclarecimento e agora, no final, vem dizer-me que não se tratava de um pedido de esclarecimento mas de uma intervenção?
Mais ainda: enquanto usava da palavra, de cada vez que eu chamava a sua atenção para o tempo - e foram três vezes -, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues bramia com os braços no ar, como se a Mesa estivesse a "guilhotinar" o Sr. Deputado António Costa.
De modo que temos de seguir as regras. Se o Sr. Deputado quisesse fazer uma intervenção, eu não podia dar-lhe a palavra, pois antes tinha de a dar ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que já estava inscrito.
Era apenas isto que queria dizer-lhe, Sr. Deputado.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.
2635   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, nós, realmente, não estamos aqui a fazer nenhum "número" político, estamos a fazer um trabalho sério. E, dentro desse trabalho sério, o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que nos apelos que foram feitos ninguém falou do Pacto de Estabilidade e Crescimento...O Sr. António Costa (PS): - Do Programa de Estabilidade e Crescimento é que ninguém falou!A Oradora: - ... e todos sabiam a intenção deste debate.O Sr. António Costa (PS): - Ai era!?A Oradora: - Mas vamos admitir que hoje não havia debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. Nós, até reagindo ao apelo que foi feito nessa matéria, tentámos não centrar a discussão no Programa Estabilidade e Crescimento...O Sr. António Costa (PS): - E bem!A Oradora: - ... mas mais nos aspectos que mereceriam consenso: a identificação de um problema grave nas finanças públicas e a necessidade de um consenso mínimo sobre esta matéria. Foi por isso que nos desviámos um pouco do debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para nos centrarmos neste aspecto, que, penso, não dá grandes discussões e responde aos tais apelos que foram feitos.
Os senhores respondem-me com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vamos, então, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os senhores respondem-me com a lei de enquadramento do Orçamento. Vamos à lei de enquadramento do Orçamento. Como se não soubéssemos em que consistem estas coisas.... Mas vamos a isso.
Mas pergunto, Sr. Deputado António Costa, o que é que, na prática, fazemos amanhã.O Sr. João Cravinho (PS): - Vamos trabalhar!A Oradora: - O que é que, na prática, fazemos amanhã?O Sr. António Costa (PS): - Vamos trabalhar!A Oradora: - Mas, então, podemos ou não fazer uma resolução?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não!A Oradora: - Não?! Porquê, Sr.a Deputada? Não, porquê? Como é que a Assembleia demonstra e prova que, efectivamente, está interessada nisto e que não estamos aqui a fazer "números" políticos?!Vozes do PS: - Vamos trabalhar!A Oradora: - Como é que vamos demonstrar isso? Como é que a Assembleia demonstra que não esteve aqui toda a tarde a fazer um "número" político se daqui não sair absolutamente nada?!O Sr. João Cravinho (PS): - Têm uma proposta de resolução ou não?!A Oradora: - Sr. Deputado, vamos considerar as suas propostas, mas temos também de considerar propostas feitas pelo Governo, que são aquelas que tentam resolver o dia de amanhã.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. João Cravinho (PS): - Com certeza! De acordo!A Oradora: - Não são simplesmente propostas ou divagações gerais, são propostas concretas.
Por outro lado, não se trata de uma agenda. O que as minhas propostas não têm é uma agenda, porque esta implica um horário e eu não tenho cá qualquer horário. Eu não disse se era hoje, se era amanhã ou se tinha sido ontem. Eu não disse nada disso. Portanto, não se trata de uma agenda, é um programa de trabalho,...
2636   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... é uma proposta que tem um conteúdo. Penso que não vale a pena continuarmos a discutir coisas gerais sem qualquer espécie de conteúdo. Vamos discutir os conteúdos!Vozes do Deputado do PSD Luís Marques Guedes e do Deputado do PS António Costa: - Muito bem!A Oradora: - Vamos ver como é que se resolvem os problemas.O Sr. João Cravinho (PS): - Quando é que a Sr.a Ministra quer começar?!A Oradora: - Sr. Deputado João Cravinho, não estou a falar para si mas para o Sr. Deputado António Costa, uma vez que foi ele que me interpelou e eu estou a ouvi-lo dizer "muito bem". Portanto, se é "muito bem", vamos fazer!
Porém, Sr. Deputado António Costa, aqui é que, efectivamente, é necessário uma agenda. Não me venha dizer que vamos discutir durante três meses. Não! Vamos discutir durante dois ou três dias. Porque discutir durante três meses é, realmente, fazer um "número" político. Portanto, fazer "números" políticos não vale a pena, vamos trabalhar seriamente!
O Sr. Deputado sabe muito bem que não são precisas três semanas nem três meses para a Assembleia chegar a uma conclusão, porque não vamos aqui definir medidas de política, uma vez que, evidentemente, quanto a medidas de política, os senhores têm a posição, que eu compreendo, de que uma coisa é o Governo e outra é a oposição. Portanto, não se vai entrar tanto em detalhes que seja absolutamente essencial fazer-se um programa que demore três meses a fazer. Não é isso que está em causa mas saber quais são os pontos em que podemos entender-nos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Ministra, o tempo de que dispunha esgotou-se.A Oradora: - Nestas circunstâncias, fico a aguardar que desta Assembleia saia alguma coisa que traduza uma vontade política de responder ao anseio que nos foi transmitido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estamos a debater uma matéria importante - e não é, seguramente, um debate apenas entre o Partido Socialista e o Governo ou entre o Sr. Deputado António Costa e a Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite -, pelo que tínhamos interesse em ter acesso, para além da intervenção inicial da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, às propostas concretas que estavam contidas nessa intervenção inicial, embora sobre temas.
No entanto, verificamos que, até este momento, a intervenção da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças ainda não foi distribuída a ninguém, pelo menos não temos conhecimento disso, contra a praxe parlamentar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Contra a praxe parlamentar?!O Orador: - Pedimos, pois, ao Sr. Presidente e, por seu intermédio, ao Governo que faça a distribuição da intervenção da Sr.a Ministra para podermos, para além daquilo que ouvimos, ler com atenção as propostas que fez para também podermos ponderar a nossa posição sobre elas. Obviamente que ouvimos o que a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças disse e tomámos a devida nota, mas gostaríamos de ler a intervenção e por isso solicitamos à Sr.a Ministra que a faça distribuir.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, como é costume, entregou-a na Redacção e com certeza que a Redacção poderá facultá-la a V. Ex.a, quando a quiser.
Tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.
2637   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, por acaso, estive muitos anos nesta Assembleia e nunca me apercebi de que era obrigatório falar lendo um papel.
Quero dizer ao Sr. Deputado que, neste momento, serei incapaz de mostrar-lhe o papel com base no qual estive a falar da tribuna, porque uma parte foi de improviso e outra tinha apenas apontamentos.Vozes do PS: - Eram propostas genéricas!A Oradora: - Em todo o caso, mando-lho com todo o gosto. No entanto, se os Srs. Deputados e o Sr. Presidente assim o entenderem, não me importo de voltar a ler o papel.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Mas nós não podemos votar o papel!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - No Parlamento inglês, até é proibido falar com papel. De qualquer modo...
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: É interessante esta nossa vivência parlamentar que permite caracterizar bem os partidos. O Partido Socialista geriu o seu tempo parlamentar tal qual geria os dinheiros públicos: gastou, gastou... e, depois, ainda gastou muito do que não era seu! Era esta a sua prática governamental.O Sr. João Cravinho (PS): - Esta é uma excelente contribuição para o debate...!O Orador: - Este debate é demasiado sério e importante para ser objecto de tácticas parlamentares de ocasião, como se tem vindo a assistir e a registar ao longo desta tarde.
Gostaria apenas de pedir ao Partido Socialista que fosse coerente e consequente com os elogios que alguns Srs. Deputados que intervieram fizeram à abertura do Governo, aqui mostrada pela Sr.a Ministra das Finanças, e às propostas que a Sr. Ministra aqui adiantou indo ao encontro das reivindicações do Partido Socialista nesta matéria. Sejam consequentes e coerentes com esses elogios,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... porque, se assim for, não fazem estes "rodriguinhos" de que uns não estão de acordo, não votam a favor, votam contra, querem discutir daqui a não sei quanto tempo, mais 15 dias para não sei quê, mais um grupo de trabalho para não sei quê... Muito à socialista...!Risos do PSD.Não é por aí que nós vamos!
Quero deixar clara a posição do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: nós não estamos preocupados com a ideia de que ganha a maioria, de que ganha o Governo, de que ganha o Partido Socialista, de que perde este ou de que perde aquele. Queremos que ganhe o País!Vozes do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS João Cravinho: - Muito bem!O Orador: - Queremos que Portugal ganhe e que vá para a frente, porque acima destes "rodriguinhos" está o interesse nacional!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É esta a nossa preocupação e é este o nosso objectivo!
Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, quero saudá-la, e também ao Governo, pela abertura que mostrou dando "luz verde" para acolher propostas do Partido Socialista, o maior partido da oposição. Queremos o seu contributo válido e não mais ziguezagues. Queremos que, de uma vez por todas, digam se aceitam ou não esta abertura que a maioria e o Governo manifestam para que haja um consenso, como
2638   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 resulta do apelo do Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado António Costa uma vezes fala no Pacto, outras no Programa... Sr. Deputado, o apelo que o Sr. Presidente da República fez à Assembleia da República reporta-se ao Programa de Estabilidade e Crescimento e, referindo-se à resolução que aprovámos no ano passado, na sessão legislativa anterior, o Sr. Presidente da República diz o seguinte: "Julgo que a referida Resolução da Assembleia da República mantém plena validade como base de trabalho para a solução dos problemas das finanças públicas, já que estabelece princípios e orientações largamente aceites e teve o acordo de uma larguíssima maioria parlamentar, onde estão incluídos os dois maiores partidos nacionais.
Um dos objectivos da Mensagem que, nos termos constitucionais, dirijo a este Órgão de Soberania é o de deixar claro o meu apelo a que se retome esse processo, já que, sem ele, dificilmente poderemos chegar, em tempo útil e sem custos sociais muito gravosos, ao equilíbrio correcto e sólido das finanças públicas.
Estou certo de que este é um bom caminho".
O bom caminho para o Sr. Presidente da República não o bom caminho para o Partido Socialista, mas é o bom caminho para os portugueses e é também o bom caminho para esta maioria.
É por esse caminho que queremos ir e é em homenagem a esse caminho que, pela nossa parte, propomos o adiamento para amanhã da votação do projecto de resolução que apresentámos e manifestamos disponibilidade para encontrarmos uma redacção que nos aproxime e que permita um texto de substituição que mereça um consenso alargado da Câmara. O País reclama-o e, da nossa parte, tem a total disponibilidade.
Queremos saber se o Partido Socialista vai continuar a querer gerar divisões internas que o impedem de assumir claramente uma posição ou se vai, responsavelmente, ter o papel histórico que lhe cabe como maior partido da oposição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma curta interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, têm sido feitas várias referências às propostas da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, que acabam de ser referidas com apelos reiterados a consenso, mas ocorre que, inusual e extraordinariamente, não há, até este momento, expressão formal de qualquer proposta.
A Sr.a Ministra, há pouco, manifestou-se disponível para as formalizar de algum modo, passar de oral a escrito, ainda que saibamos que regimentalmente não há propostas vindas do Governo senão aprovadas pela boa e devida forma, o que não aconteceu. Em todo o caso, entre esse grau de formalidade e o grau zero há-de ser encontrado um equilíbrio; de contrário, apela-se a um consenso não se clarificando qual é a base sobre a qual ele se deve exprimir ou, pelo menos, começar parte da discussão.
Nesse sentido, Sr. Presidente, propomos que se criem as condições de suspensão dos trabalhos por um curto período que permitam à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, sem estar, enfim, numa lufa-lufa, escrever concreta e densificadamente as sete ou seis propostas - nem isso ficou claro! -...A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - São sete!O Orador: - ... que gostaria de ver submetidas a discussão e a reflexão, para que a Câmara possa trabalhar com um mínimo de fundamentação, o que não resolve os problemas que o Sr. Deputado António Costa há pouco suscitou, mas, pelo menos, elimina um factor de absurdo.
É este apelo e esta proposta que lhe deixo em nome da minha bancada, Sr. Presidente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a Mesa ouviu o apelo e o Governo também, mas a Mesa não tem poderes para convidar o Governo a fazer o que quer que seja, como o Sr. Deputado sabe.O Sr. José Magalhães (PS): - Tem, tem!
2639   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 O Sr. Presidente: - Portanto, fica a sua intervenção.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, é simplesmente para dizer que, dentro de três minutos, faço chegar à Mesa o meu papel.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Pergunto à Câmara se esperamos 3 minutos para começarmos a fase de encerramento.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, solicito que, em vez de 3 minutos, interrompa a sessão por 5 minutos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza.
Srs. Deputados, a sessão está interrompida por 5 minutos.Eram 17 horas e 55 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à fase de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: O Governo veio aqui, hoje, apresentar as linhas de força do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004/2007, que, no seu todo, repristina as linhas de força já decorrentes do Programa de Estabilidade e Crescimento anterior.
Mas manda a verdade dizer que o Governo não se limitou ao debate exclusivo do Programa de Estabilidade e Crescimento. Foi mais longe. Na esteira da mensagem do Presidente da República à Assembleia da República, há dias atrás, bem como do apelo recente aos Deputados de uma série de personalidades da vida económica, social e empresarial portuguesa, o Governo dispôs-se, hoje e aqui, a debater e a reconhecer a existência de um conjunto de estrangulamentos e problemas estruturais nas finanças públicas portuguesas que têm persistentemente obstaculizado e tolhido a modernização e o desenvolvimento do País.
O Governo demonstrou total disponibilidade, total abertura, para, nessa matéria, desenvolver os esforços necessários com vista a vencer as dificuldades e a relançar, de uma forma sustentada, o crescimento e a competitividade.
Sejamos claros e frontais neste domínio: há matérias - e a das finanças públicas é uma delas - em que a disputa partidária deve ser posta de lado. Há questões cruciais para o desenvolvimento do País, como é a sustentabilidade da política económica, que exigem, a montante, uma disciplina rigorosa nas finanças públicas.
É essa percepção, essa lucidez, relativamente à urgência e imperiosidade dessa disciplina das finanças públicas que levou o Governo, em boa hora, a mostrar-se disponível, a realizar com os demais partidos, designadamente com o principal partido da oposição, um consenso que observasse essa imperiosa necessidade de respeitar a disciplina das finanças públicas e das metodologias, independentemente dos governos que, em cada momento, desempenhem a função executiva no País.
É esta nova atitude, é esta nova resposta, uma resposta inteligente, que as personalidades que fizeram um apelo aos Deputados, bem como o Sr. Presidente da República, esperam do poder político e esperam do Governo e da oposição.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
2640   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 O Orador: - A consolidação das finanças públicas não é um mero cliché, é algo que se impõe por razões de ordem interna e externa.
Desde logo, impõe-se por razões de ordem interna, porque é um instrumento capital para o crescimento económico de longo prazo, é um instrumento fundamental para a competitividade, para a sustentabilidade da coesão social e para a sustentabilidade da segurança social, em particular, face ao problema do envelhecimento demográfico, que está, aliás, plasmado com ênfase no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Mas é também importante do ponto de vista externo para a afirmação de Portugal na Europa e no mundo, tendo em conta a nossa integração na zona euro.
Consolidação das finanças públicas e metodologias fundamentais com vista a essa consolidação não devem, pois, constituir arma de arremesso político, nem um instrumento de taticismos partidários inócuos, inconsequentes e anódinos para o interesse nacional.
Num gesto lúcido e patriótico e sagaz visão de futuro, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças apresentou hoje, neste Parlamento, um conjunto de propostas concretas com vista a alcançar esse desiderato-mor de um consenso em matéria de disciplina das finanças públicas. E, importa dizê-lo, não se tratam de propostas peregrinas que tenham surgido ex novo no seio do Governo. Trata-se da avocação de propostas nascidas no seio de uma entidade nomeada pelo anterior governo socialista, a Ecordep, e daí a disponibilidade total deste Governo, o esforço empenhado deste Governo, em obter, da parte da oposição e do Partido Socialista, a adesão a este esforço patriótico de consolidação das finanças públicas. Estava, aparentemente, aberta a porta a esse consenso, uma vez que essas propostas dimanavam, na origem, do próprio Partido Socialista. Todavia, até este momento, pelo menos, isso não sucedeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão central que aqui se coloca é esta: vem o Partido Socialista "fazer ouvidos de mercador" ao apelo do Governo? Vem o Partido Socialista "fazer ouvidos de mercador" ao apelo das diversas personalidades, relevantíssimas da vida social, política, económica e nacional, que fizeram um apelo à Assembleia da República? Vem o Partido Socialista "fazer ouvidos de mercador" ao apelo do Sr. Presidente da República?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou, pelo contrário, o Partido Socialista, fazendo um acto de contrição, vai arrepiar caminho e fazer prevalecer o interesse nacional, o interesse público, em detrimento do interesse mesquinho, do interesse meramente táctico, do interesse de natureza partidária?
Essa é a questão, esse é o trabalho sério, Sr. Deputado António Costa, que o Partido Socialista tem de fazer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta a questão crucial, é esta a questão nevrálgica, é esta a questão nodal deste debate. Atrevo-me a dizer, parafraseando, uma vez mais, Fernando Pessoa, há pouco citado, que, com o silêncio "múrmuro" e "nevoente" da bancada do Partido Socialista, a resposta a esta matéria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue dentro de momentos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há um provérbio chinês que devia inspirar o Governo e a maioria neste debate.
Diz a sabedoria chinesa que é preciso "subir mais alto para ver mais longe". Creio que esse é o problema que o Governo e a maioria têm insistido em não querer compreender ao longo destas semanas, não obstante uma réstia de esperança que nos pareceu ter sido aberta pela intervenção da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças hoje, nesta Assembleia.
O País tem um problema de consolidação das finanças públicas. Esse problema foi tentado ser esgrimido pela actual maioria como arma de arremesso político desde o princípio da Legislatura a fim de tentar "vacinar" os portugueses contra governos do Partido Socialista.
Ao fim de dois anos de fracasso absoluto do Governo na sua estratégia de consolidação das finanças
2641   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 públicas o Governo percebeu que essa estratégia era insustentável e quis aproveitar uma mensagem dirigida pelo Sr. Presidente da República ao Parlamento e um conjunto de posições públicas assumidas pelas mais diversas individualidades para dizer que queria um consenso em torno desta matéria.
O Partido Socialista disse-o logo nesta Sala, no dia 15 de Janeiro, no dia a seguir à mensagem do Sr. Presidente da República, pela voz do Sr. Deputado João Cravinho, que aqui apresentou uma proposta no sentido de se constituir um grupo de trabalho entre a Comissão de Economia e Finanças e a Comissão de Assuntos Europeus para trabalharmos no que deveria ser a boa metodologia de consolidação das finanças públicas. A maioria, com a arrogância conhecida, recusou liminarmente essa proposta.
Entendeu, então, a maioria que o que se devia fazer era agendar para Plenário o Programa de Estabilidade, que já tinham apresentado em Bruxelas em Dezembro passado, e dizer ao Partido Socialista "ou votam o Programa ou não há consenso". Esta metodologia da maioria é tão absurda que me permite citar palavras escritas pela Professora Teodora Cardoso,...Risos do PSD.... que, pelos vistos, merece não o respeito mas a gargalhada da maioria, mas que merece o respeito dos portugueses. Disse a Professora Teodora Cardoso o seguinte: "É claro que não é possível pedir agora à oposição consenso para a sua aprovação quando o documento foi elaborado unilateralmente pelo Governo e enviado há mais de um mês para Bruxelas, sem a menor tentativa de ouvir outras opiniões sobre o assunto."Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi por isso que propusemos ao Governo que o tema deste debate não fosse o tema da divergência mas que procurássemos "subir mais alto para ver mais longe", alargar o âmbito deste debate e centrá-lo sobre a política de consolidação das finanças públicas.
Foi nesse sentido que, na semana passada, me reuni com a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças e lhe transmiti aquilo que hoje aqui dissemos: estamos disponíveis para trabalhar nesta matéria e avançamos, desde já, três tópicos - a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento; a alteração das regras orçamentais e a fixação de um tecto global para a evolução plurianual da despesa, seja da despesa global, seja dos grandes agregados da despesa.
A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, hoje, acrescentou-nos aqui um conjunto de temas, e são só temas que a Sr.a Ministra apresentou, para debatermos. E nós dizemos que, independentemente de anteciparmos grandes divergências quanto a alguns deles, não discutimos a lista dos temas e estamos disponíveis para trabalhar sobre os que nós propusemos e sobre os que o Governo propõe.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas sejamos muito claros: este trabalho é para ser sério, não é para ser um "número" político, como aqueles que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tanto gosta, de se fazer aqui, à pressa, um texto para amanhã proclamar que houve consenso ou o Sr. Ministro ir a correr dizer aos jornalistas que o PS cedeu, o Governo cedeu, vai ceder aquele, vai ceder aqueloutro... Isso é chicana política, que é muito boa para os debates de domingo à noite na TVI mas que não é política séria. Não contem connosco para essa política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Então, o que é sério? O que é sério é todos dizermos que há uma agenda comum para trabalhar e trabalhar para ver se se encontra consenso em torno destes temas. E nós desejamos, construtivamente, que haja acordo sobre esses temas.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Agora, fazer um texto à pressa não é sério, e com isso não contarão connosco.
O contributo que podemos dar em matéria de textos é o seguinte: registando o compromisso do Governo para que haja um debate específico sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, desagendamos o nosso projecto de resolução, pedindo à Mesa que o considere, desde já, reagendado para o dia em que esse debate se realizar. O que sugerimos à maioria é que não ponha qualquer projecto de
2642   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 resolução sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento à votação,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque, se o fizer, a maioria conhece antecipadamente a resposta, porque já a demos há vários meses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este Programa repete a política económica deste Governo, que criou a recessão, o desemprego, a divergência com a União Europeia e fracassou na consolidação das finanças públicas; é um Programa mau, que não tem emenda...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
... e que só pode merecer, como disse na minha primeira intervenção de hoje, a rejeição firme e clara do Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não vem mal ao mundo, mas não avançamos. Creio que, se queremos trabalhar com efectiva vontade política de um consenso relativamente aos temas que propusemos e aos temas que o Governo propôs, o bom senso mandava que essa resolução não fosse apresentada. Se for apresentada, o nosso sentido de voto é conhecido: votaremos contra o projecto de resolução da maioria, aceitando adiar o nosso projecto de resolução sobre o Pacto para o dia em que este for discutido.
Mais construtivos não podemos ser, porque para nós não é ser construtivo não ter uma posição clara perante a Câmara e perante os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um provérbio chinês que diz que, quando alguém esclarecido aponta para a lua, os esclarecidos também olham para a lua, os menos esclarecidos ficam a olhar para o dedo.
O Partido Socialista pôs-nos, durante uma tarde inteira, a olhar para o dedo, em vez de pensarmos no futuro e no interesse de Portugal. Essa é a realidade e a conclusão objectiva deste debate!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que o Governo disse, desde o início, que estava disposto a discutir e a maioria nunca negou, desde o primeiro dia, que, quando se abrisse o processo formal, estávamos dispostos a discutir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por sua vez, o Partido Socialista, durante uma série de dias, negou-se a discutir, criticou, insistiu na sua visão negra sobre tudo, falou sempre em catastrofismo. Hoje mesmo, durante esta longa tarde, ouvimos o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado António Costa, dar um sinal de possível entendimento,...O Sr. António Costa (PS): - E deu!O Orador: - ... um sinal de que o Partido Socialista não estava no caminho onde até certa altura parecia estar, ou seja, o de ter a mesma posição do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que, como se viu, não querem nenhum tipo de entendimento, em coisa nenhuma, em relação a nenhuma destas matérias.Risos do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Não me pareceu!
2643   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Houve um sinal de negação de algumas vozes socialistas como, por exemplo, a do Deputado europeu Mário Soares, que disse "Eu não quero consensos! Sou contra os consensos! Não gosto de consensos!", e, portanto, um sinal de entendimento de que algumas vozes mais avisadas, tais como a do Sr. Deputado Pina Moura e de algumas individualidades socialistas que assinaram este documento,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A do Governador do Banco de Portugal!O Orador: - ... e, mesmo, a do Governador do Banco de Portugal, estavam a ser ouvidas e tudo indicava que esse entendimento poderia ocorrer. Aliás, e sublinho este aspecto, reparei que o Deputado António Costa, quando deu esse sinal de consenso, não falou antes da Sr.a Ministra das Finanças,...O Sr. João Cravinho (PS): - Não podia!O Orador: - ... porque quem abriu o debate foi a Sr.a Ministra das Finanças. Portanto, o Sr. Deputado António Costa falou a seguir a essa intervenção, ou seja, depois de as propostas que agora foram distribuídas por todos os Deputados, através de um documento manuscrito, terem sido explicadas à Câmara, ponto por ponto, em tom sereno, calmo e pausado, como é timbre da Sr. Ministra das Finanças.
Devo dizer, de resto, Sr. Deputado António Costa que, saudando o seu sinal de entendimento, eu, que também intervim depois, e ainda depois do Sr. Deputado, perguntei à Sr.a Ministra - não que eu não tivesse ouvido, porque já aqui estava e já tinha ouvido uma vez - qual era o ponto concreto do acordo e a Sr. Ministra teve a bondade e a gentileza de repetir, na resposta que me deu, os sete pontos, um por um. Portanto, ouvimos duas vezes a Sr.a Ministra referir quais eram os pontos. Todos sabíamos quais eram.
Ao longo da tarde, o Partido Socialista oscilou entre as duas coisas.Vozes do PS: - Não oscilou nada!O Orador: - Oscilou, porque, a seguir, falou a Sr.a Deputada Elisa Ferreira, que estava ainda no discurso anterior da explicação do desastre financeiro do Partido Socialista, e, depois, o Sr. Deputado João Cravinho, que também não foi claro sobre essa matéria.O Sr. João Cravinho (PS): - Então, não oscilou! Se estivemos todos do mesmo lado?!O Orador: - Portanto, o Partido Socialista oscilou e essa oscilação resulta de uma duplicidade permanente que trouxe para este debate.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Qual é a duplicidade? É que o Partido Socialista ouviu o apelo do Sr. Presidente da República mas, fazendo ouvidos de mercador, disse "Não queremos nem discutir essa coisa do Programa de Estabilidade e Crescimento".Vozes do PS: - Falso!O Orador: - A seguir, o Partido Socialista ouviu os comentadores e muitos portugueses dizerem "Era bom que, nesta matéria da consolidação orçamental, do futuro das finanças públicas portuguesas houvesse um pacto de regime" - e eu entendo que só deve haver pacto sobre aquilo que é de regime, porque sobre o resto, teremos, obviamente, soluções diferentes. Depois, ouviu e terá conversado com um conjunto enorme de personalidades e percebeu que tinham de dar ouvidos a essas personalidades, mas, por outro lado, pensou "temos uma política que é sistematicamente radical de dizer que não queremos, de criticar tudo e, portanto, como é que conseguimos sair desta 'fotografia'?".
O Partido Socialista passou uma tarde a tentar sair bem na "fotografia",...O Sr. João Cravinho (PS): - Ó Sr. Deputado, há algum espelho deste lado?!...O Orador: - ... mas agora, Srs. Deputados, chegou o momento da verdade. E, em democracia, o momento da verdade, no limite, é, obviamente, o momento do voto.
Srs. Deputados, a maioria fez um esforço ao dizer "Querem discutir também outros assuntos? Vamos discutir outros assuntos. Não querem apenas votar a resolução sobre o Programa de Estabilidade? Não
2644   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 votamos só a resolução da maioria sobre o Programa de Estabilidade. Querem aproximar-se dos pontos que a Sr.a Ministra das Finanças apresentou? Vamos aproximar-nos dos pontos que a Sr.a Ministra das Finanças apresentou. Não querem votar hoje? Vamos continuar a discutir e tentaremos votar amanhã? Vamos votar amanhã.". Ou seja, da nossa parte, a boa vontade é total, plena e completa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, termino dizendo que de duas, uma: amanhã, ou votaremos os documentos que estão na Mesa ou faremos um esforço para votarmos um documento de consenso que corresponda ao exercício de responsabilidade do maior partido da oposição e àquilo de que o País precisa em termos futuros, porque é isso que nos preocupa.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que, chegados quase ao final deste debate, estamos com uma enorme curiosidade em saber, afinal, como é que o desenlace vai processar-se, depois de todas estas oscilações...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso é o que lhe dá o suspense!Risos.O Orador: - É, de facto, esse o sentimento em que nos encontramos neste momento. Aliás, Sr. Presidente, sem qualquer tipo de nacionalismo serôdio, o povo português utiliza muitas vezes o provérbio de "a galinha da vizinha põe mais ovos do que a minha" e hoje, durante a tarde, assistimos aqui a uma certa troca de galhardetes, que eu podia parafrasear dizendo "a minha vontade de consenso é mais bonita e melhor do que a tua", entre a maioria e o PS à volta desta questão.
Mas é preciso dizer que, pela nossa parte, desde há muito tempo que temos vindo a questionar o Pacto de Estabilidade e Crescimento tal como existe hoje e que, em 2001, discutimos neste Plenário uma proposta do PCP com vista à suspensão do Pacto, então, rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Aliás, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, então Ministro das Finanças, apelava, nessa altura, a uma leitura inteligente do Pacto,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro!O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - ... quando já era manifestamente impossível cumprir - veja-se! - o défice zero em 2004, ano em que estamos neste momento.
Mas é preciso lembrar também que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são o fundamento de políticas orçamentais, económicas e sociais que têm sido prejudiciais para o País e que o compromisso com este instrumento é o compromisso com estas políticas e com as suas consequências para as populações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É o compromisso com um insuficiente investimento público, com a redução de verbas para as políticas sociais, com a falta de instrumentos para promover o desenvolvimento económico e social. Aliás, a questão do Pacto de Estabilidade está intrinsecamente ligada com a Europa que queremos, isto é, se queremos uma Europa de igualdades soberanas entre Estados-membros que privilegie a convergência real e a coesão económica e social ou se queremos uma Europa em que se impõe um modelo pouco sensível às diferentes necessidades de desenvolvimento de cada país e de cada sociedade.
Não aceitamos que neste debate se confundam coisas diferentes. Há uma diferença substancial entre defender o rigor e o equilíbrio das finanças públicas, como defendemos, e defender as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da sua deriva monetarista; há uma diferença substancial entre a existência de um instrumento de coordenação da política monetária e orçamental, perante a existência de uma moeda única, e a aplicação deste espartilho rígido a países com economias e sociedades diferentemente
2645   |   I Série - Número 047   |   05 de Fevereiro de 2004 desenvolvidas, com qualidades de vida substancialmente diferentes para os seus cidadãos.
É também impossível aplicar este espartilho indiferenciadamente às diferentes conjunturas económicas. Há uma diferença substancial entre consolidar as finanças públicas, combater o desperdício e a má utilização dos recursos públicos, aumentando as receitas fiscais, e esta política, proposta sucessivamente ao nível orçamental, de limite da despesa através de cortes cegos, designadamente no investimento reprodutivo, sem qualquer medida significativa do lado da receita, como temos vindo a assistir.
Este não é um debate sobre questões esotéricas ou que não digam nada à vida dos portugueses, porque as decisões tomadas a propósito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, consequentemente nos programas apresentados por sucessivos governos e nas políticas orçamentais que nos são impostas, têm consequências na vida dos portugueses. Este Pacto, as suas sequelas e os que o sustentaram ao longo destes últimos anos são responsáveis pela manutenção de um atraso estrutural do nosso país e pela manutenção de condições de vida mais degradadas dos portugueses.
A política do actual Governo, fortemente condicionada pela questão orçamental, agravou a crise económica, promoveu a crise social e será responsável pela demora no retomar do crescimento económico e pelo vigor reduzido que provavelmente terá entre nós. Por isso, não é suficiente limitar o debate ao Programa de Estabilidade e Crescimento, aliás, já entregue pelo Governo, nem é útil uma discussão enredada em apelos a consensos, que muitas vezes escondem a intenção de manter o mesmo tipo de política orçamental até aqui seguida.
Consensos para manter o essencial não são o que serve ao País, não servem ao seu desenvolvimento. O que está em causa verdadeiramente é o modelo de desenvolvimento económico e social de uma sociedade que tem de recuperar o seu atraso, e é isso que tem de ser alterado de fundo no Pacto de Estabilidade e Crescimento.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Governo não pode continuar a alhear-se do debate que, de facto, está em curso na Europa sobre a revisão do Pacto e não pode continuar à espera do lançamento mais formal desta discussão. Um governo empenhado em defender o interesse nacional não precisa da luz verde de Bruxelas para o fazer.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.