200II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4contos por ano o montante do desperdício no Ministério da Educação. É muito dinheiro, Sr. Secretario de Estado! Assim, pergunto: em quanto calcula o desperdício hoje? Ou seja, no orçamento para 1999, qual é o montante do desperdício que V. Ex." calcula existir?A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder.O Sr. Ministro da Educação: — Sr." Presidente, começo por dizer que, quanto às questões que acabaram de ser colocadas, responderei à primeira e à terceira e o Dr. Oliveira Martins responderá à questão relativa ao ensino pré-escolar e à última sobre o combate ao desperdício.A primeira questão, que o Sr. Deputado já a tinha colocado num outro dia, é relativa à acção social escolar e ao sistema de atribuição de bolsas no ensino particular e cooperativo.A este respeito, penso que posso dizer-lhe, com alguma segurança, que certamente teremos um decreto-lei durante o ano de 1999. Não quero que o Sr. Deputado fique convencido de que introduzimos uma desgraduação na norma pelo facto de a mesma ter resultado de um aditamento proposto pelo Parlamento. De maneira nenhuma! As normas são todas iguais!Independentemente do decreto-lei, o que posso dizer-lhe — e penso que estamos de acordo ao não estabelecermos distinções entre os estudantes consoante frequentem o ensino público ou o privado, pois, como sabe, a própria lei do financiamento coloca-os perante o Estado e não por força da ligação que têm à instituição — é que aplicámos o regulamento do ensino público aos estudantes do ensino privado com um estatuto que é mais exigente da parte do Estado dado que o estudante do ensino privado tem um quantitativo não de bolsa mas de subsídio, porque se lhe acrescenta a parte do pagamento da propina. Então, este estudante, na mesma condição socioeconómica, é mais caro do que o estudante do ensino público.Nós conseguimos em dois anos cobrir cerca de 50% dos estudantes carenciados. Portanto, não sei como é que fez a conta para os 17 anos, porque nós em dois anos atingimos 50% dos estudantes carenciados. Acresce — e este é um dado muito importante — que o número de estudantes do ensino particular e cooperativo não está a crescer; pelo contrário, já em 1998 teve uma quebra relativamente a 1997 e veremos o que acontece no ano de 1999 em relação a 1998. Portanto, temos de ser cuidadosos nesta matéria, até porque dado o facto de termos isto em crescimento, um cresce outro decresce, podemos mais rapidamente atingir o número de estudantes como é nosso objectivo.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — É a pescadinha de rabo na boca!...O Orador: — Não, Sr Deputado, não é a pescadinha de rabo na boca.O Sr. Castro de Almeida (PSD). — Quanto menos apoiar a acçào escolar no ensino privado, menos estudantes terá nesse mesmo ensino.O Orador: — Não, o problema não tem a ver com isso; o problema é que no conjunto nós não estamos a baixar onúmero de estudantes, o que estamos é a cumprir o nosso programa de governo, que prevê o crescimento do ensino público. Ora, não o fazemos contra o ensino privado, não é esse o nosso objectivo, mas temos vindo a fazer um crescimento do ensino público com algum significado, pois as vagas cresceram cerca de 26% em três ou quatro anos.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Está a ver? Que sorte!O Orador: — Portanto, o nosso objectivo é cobrir todos os estudantes e agora é indiferente que estejam nos ensinos público ou privado, dado que damos apoio a um lado e a outro. Quem é carenciado no ensino privado e passar para o ensino público tem apoio igual só que com a diferença de que o rendimento per capita é mais baixo porque não temos de pagar uma propina tão elevada, o Estado aí faz o próprio investimento na instituição.Assim, respondendo concretamente à sua pergunta, em dois anos cobrimos 50% dos estudantes, durante o ano de 1999 aprovaremos o decreto-lei e seguramente que esta tendência pesada do ensino privado deverá ser tida em conta naquilo que aqui apresentámos durante o ano em termos de decreto-lei.Em relação à terceira pergunta que colocou e que me interessa responder, esta é verdadeiramente a questão de fundo quanto ao estar melhor, estar pior, estar a crescer, não estar a crescer, ter ou não ter os mecanismos.O que cabe ao Governo é criar e consolidar os instrumentos e há três instrumentos essenciais para trabalhar que são os seguintes: o instrumento da avaliação que depois se desdobra em três outros; o instrumento da inspecção e o instrumento da auditoria. A auditoria não se justifica para o ensino não superior, mas justifica-se para o ensino superior e 1998 é o primeiro ano em que as auditorias são obrigatórias por lei em todas as dades.No próximo mês de Janeiro teremos uma reunião com o CRUP em que este é um dos temas essenciais, porque, como sabe, as auditorias, em 1998, são obrigatórias, mas ainda não foram divulgadas e, em 1999, terão obrigatoriamente uma apresentação pública.Quanto à pergunta que colocou sobre a avaliação, os instrumentos de avaliação que montámos foram três, estão os três a decorrer e são os seguintes: a avaliação dos estudantes, a avaliação do desempenho dos professores e a avaliação institucional. Em relação à avaliação institucional é a primeira vez que é feita ao ensino não superior e concretamente está este ano a fazer-se uma avaliação a nível das escolas do ensino secundário, sendo este é um instrumento decisivo para a melhoria da qualidade.Quando se fala da qualidade — e o Sr. Deputado não hoje, mas na sua intervenção de há três semanas atrás falou nesta questão —, eu tive ocasião de dizer-lhe que a qualidade é um conceito muito complexo e, como sabe, não é um conceito que se possa ter como um termómetro em que se meça a qualidade. A qualidade mede-se, sobretudo, através de alguns indicadores de funcionamento do processo de ensino e aprendizagem e dos próprios resultados que as escolas obtêm.Penso que seria um erro caminharmos no sentido dos ranking das instituições e sobretudo dos ranking nas escolas do ensino não superior. Há muitos paises que o fizeram. Os ingleses fizeram-no, os franceses também e abandonaram-no porque nos países onde existe