18 DE JANEIRO DE 2019 9 O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista traz hoje a esta Câmara um tema estruturante para o futuro da nossa sociedade: as disparidades salariais e a forma como estas contribuem para aumentar as desigualdades sociais, as crescentes e, em alguns casos, avassaladoras desigualdades salariais e a forma como estas contribuem para uma deficiente distribuição da riqueza gerada pela sociedade como um todo, que, embora aumentando, não é canalizada da mesma forma, ou na mesma medida, para a melhoria das condições de vida da generalidade dos trabalhadores. Este é um fenómeno que se tem vindo a agravar ao longo das últimas décadas, ainda que em contraciclo com os progressos tecnológicos e científicos ao dispor de todos, com a maior democratização no acesso à informação ou, no nosso caso, com um aumento consistente das qualificações dos portugueses. Os dados mais recentes colocam Portugal na linha da frente dos países da União Europeia com maiores disparidades salariais, o que é ainda mais evidente se tivermos em linha de conta que, nos últimos anos, já depois de o País ter virado a página da austeridade, as remunerações dos gestores aumentaram em cerca de 40%, o que está muito longe de ter sido acompanhado pela remuneração da esmagadora maioria dos trabalhadores. Não há nenhuma razão justa ou razoável que justifique este aumento das disparidades salariais, que não encontra relação com os resultados obtidos pelas mesmas empresas. É certo que esta não é uma preocupação exclusiva do nosso País, é um tema que está a ser debatido um pouco por todo o mundo, porque existe um reconhecimento alargado de que o agravamento das desigualdades constitui um grave problema. E constitui um grave problema, porque, sendo estas desigualdades excessivas, elas ameaçam a coesão territorial, mas também colocam em causa os sistemas democráticos. Combater as desigualdades sociais é também a melhor forma de combater os populismos e aqueles que põem em causa a capacidade reformista dos poderes públicos. Cabe-nos, por isso, dar uma resposta. Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que o Partido Socialista traz, hoje, a esta Câmara vai no sentido de estabelecer um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior das organizações, públicas ou privadas, ou seja, propomos que seja estabelecido um rácio máximo entre a remuneração dos trabalhadores mais bem pagos e a dos menos bem pagos, penalizando as organizações que o não cumpram. Não é que queiramos baixar os salários mais elevados, mas entendemos que se uma organização é capaz de gerar proveitos estes devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todos os que participam na geração desta riqueza, o que contribui também para aumentar a retribuição mínima dos trabalhadores destas organizações. Adicionalmente, propomos que seja definido um conjunto de informações estatísticas a serem divulgadas, relativamente ao salário máximo, médio e mínimo praticado por cada organização, como forma de aumentar o escrutínio a que estas organizações estão obrigadas. A justiça inerente à forma como cada organização, seja ela pública ou privada, remunera os seus trabalhadores é uma matéria que diz respeito a todos. Entendemos que o Estado deve intervir em prol do bem comum sempre que os mercados se mostrem incapazes de se autorregularem, como é o caso. Mas também entendemos que cabe ao Estado, fundamentalmente, o dever de intervir, sempre que isso signifique corrigir situações de manifesta injustiça. É também essa a expectativa que a maioria dos portugueses tem, a de que os poderes públicos tomem medidas para reduzir as desigualdades salariais, para melhorar a forma como a riqueza é distribuída e para tornar a sociedade mais justa. É esse o caminho que o Partido Socialista propõe e é esse o caminho que o Parlamento deve seguir, com a aprovação desta mesma proposta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos grupos parlamentares que façam o favor de inscrever os Srs. Deputados que desejam intervir sobre esta matéria e agradeço ao CDS por tê-lo já feito. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PS vem hoje propor ao Governo que estabeleça um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização.