I SÉRIE — NÚMERO 71 4 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 10 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, iniciamos a ordem do dia de hoje com um debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre energia, procedendo-se também, conjuntamente à apreciação dos projetos de resolução n.os 771/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que avalie os primeiros 10 anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas adicionais de proteção do consumidor de energia (PS), 772/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo linhas estratégicas de ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia (PS) e 773/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas regiões com mais potencial e mais carentes de investimento (PS). Em relação a este último projeto de resolução, o texto foi substituído pelo autor. Para iniciar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em pouco tempo de Governo já é possível avaliar de forma muito concreta as consequências de uma política energética que encerra duas ideias base, a competitividade e a estabilidade. Ou seja, precisamos de energia mais barata e de um quadro legal e regulatório mais transparente. Na verdade, encontramos um País com os preços mais elevados da União Europeia no gás natural e dos mais caros na eletricidade e nos combustíveis. Ora, esta circunstância não só compromete a competitividade de Portugal, como coloca sérios problemas de coesão social. Por outro lado, quando chegámos ao Governo, a regulação do setor mostrava sérias fragilidades. Hoje, já reforçámos esta área, integrando na ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) os combustíveis, os biocombustíveis e o gás engarrafado, permitindo que, pela primeira vez, todo o setor energético seja regulado por esta entidade reguladora. Sr. Presidente, a discussão em torno do setor energético é quase sempre muito hermética e complexa e os principais atores cultivam uma certa linguagem labiríntica. Por isso, o Governo do Partido Socialista tem procurado mostrar rigor e transparência, de modo a dar confiança aos agentes e, com isso, obter os resultados indispensáveis para o bem-estar dos portugueses. Assim, o grande desafio deste Governo foi sempre equilibrar a necessidade de corrigir alguns dos excessos introduzidos no passado, sem colocar em causa o funcionamento do sistema e as apostas incontornáveis no reforço da energia renovável. Nesta matéria devemos destacar, com particular orgulho, o facto de, pela primeira vez, ter sido possível licenciar centrais solares não financiadas pelo consumidor, um exemplo à escala europeia, que aconteceu em 2016, e uma prova de que é possível fazer mais com menos recursos. Mas a consistência das intervenções não ficou por aqui. O Governo atuou na correção do duplo apoio a centrais eólicas e solares. Na prática, esta iniciativa poupou 140 milhões de euros, que não afetarão as tarifas, ao impedir o apoio simultâneo à construção e instalação de centrais e o subsídio à produção de energia. Outra questão que onera a tarifa é a dos mecanismos de garantia de potência. Estes estimam-se em mais de 30 milhões de euros por ano. Com o Governo do Partido Socialista este valor irá cair de forma significativa, com a introdução do funcionamento do mercado através do mecanismo de leilão. Ao mesmo tempo, alterou-se o regime de «interruptibilidade», para o tornar mais transparente e funcional. Nos últimos cinco anos este instrumento custou mais de 500 milhões de euros e nunca foi utilizado ou testado. Sr. Presidente, com estas e outras intervenções no setor foi possível fazer o que não acontecia há 10 anos na energia elétrica: assegurar que o aumento do preço a efetuar não ultrapassasse a inflação prevista para 2017. O aumento de 1,2%, indicado pela ERSE compara com uma média de aumentos de 3,3% dos anos do Governo PSD/CDS-PP, sempre acima da inflação. Por outro lado, multiplicámos por 10 os beneficiários da tarifa social de eletricidade. Quando o PS chegou ao Governo apenas 80 000 consumidores beneficiavam deste mecanismo criado em 2010. Hoje são quase