114 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEIO Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Exacto.A Si.’ Conceiç5o Castro Pereira (PSD): — Era só estaprecisão. Muito obrigada.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. SecretdrioE4uardo Pereira da Silva.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,só para ficar mais bem esclarecjdo sobre a questão queagora foi levantada, creio que um estudo integrado envolveas questões globais que estão em causa. Portanto, em meuentender — se não for assim gostava que explicitasse, paraque a questão fique clara —, inclui, naturalmente, asquestões relativas aos impactes ainbientais.Por outro lado ainda, em meu entender, as questões queinterferem no âmbito económico e social são tambémquestões ambientais.Gostava que o Sr. Engenheiro dissesse alguma coisasobre isto, para ver se não ficam dúvidas relativamenteàquilo que a Câmara Municipal de Avis, ao contactar avossa empresa. tinha como objectivos globais sobre oprocesso em causa. Penso que a Câmara, ao referir-seapenas a questões económicas e sociais, não estava alimitar o estudo a isso. Se fosse assim, não aceitaria aproposta da COBA quando fala de um estudo integrado.Esta é a primeira questão que gostava de ver clarificada.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Esta questãopode ser abordada de muitas maneiras, mas penso queresposta adequada só tem uma.Em todos estes estudos que se fazem e que sempre sefizeram, estas noções e estes conceitos dos impactesambientais, etc., passaram a estar na nossa terminologiacorrente, mais recentemente, mas desde sempre os estudosde barragens, para além de todas obras, mas os dasbarragens, tiveram sempre uma particular incidência nosaspectos ambienlais. E a evidência mais óbvia do que voudizer — e nunca se falava em estudos de impacte ambiental sequer — era quando se fazia, como ainda hoje se (az,a análise de estabilidade da obra, para evitar que a barragem rompesse.Qual é a consequência de a barragem romper? Bom,há várias na literatura (felizmente em Portugal não temos):a barragem de Malpassé, que rompeu e que matou 400pessoas; a barragem de Vayon, que foi galgada por umaonda e que matou 2000 pessoas a jusante.Portanto, há problemas económicos porque, evidentemente, há uma destruição de uma albufeira que custamilhões de contos, há problemas sociais porque morreram2000 pessoas num caso e 400 noutro — são situaçõeshistóricas — e, obviamente, há problemas de impacteambiental porque tudo aquilo fica destruído, inundado,cheio de lama, etc.Efectivamente, não é possível dissociar qualquerintervenção numa barragem das respectivas implicações,mesmo que se trate de uma barragem nova, que está acomeçar a ser construída. Desde logo, há que proceder àanálise da sua estabilidade para garantir que não há umaruptura e que, por exemplo, em consequência desta, nãomorrem pessoas ou não se destinem bens a jusante comoa montante onde também há impactos. Portanto, repito que,na generalidade das obras e nestas em particular, não épossível dissociar uma coisa da outra.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Primeiro, aCORA dirigiu-se à Associação de Regantes, pedindoautorização para visitar os equipamentos. Na resposta, estaAssociação manifestou toda a disponibilidade e, inclusive,pedia a informação com vinte e quatro horas de antecetdência, para que um técnico responsável da Associaçãopudesse acompanhar os técnicos da COBA na visita aosequipamentos. Portanto, primeiro, houve toda esta disponibilidade.Após uma primeira visita, verificou-se que a Associaçãode Regantes informava a CORA que outro tipo detrabalhos tinha de ter autorização da DGRN. Aí, a COBAvoltou a insistir, inclusivamente tendo-se dirigido à DGRNe, ao mesmo tempo que pedia autorização a esta Direcção--Geral, dirigia-se à Associação de Regantes e, dada aurgência do processo, solicitava a esta que acompanhasseessa autorização e a equipa da CORA no sentido de iniciarimediatamente os trabalhos. Nessa altura, já a Associaçãode Regantes dizia que não podia acompanhar daquela vezos técnicos da COBA sem dispor da referida autorizaçãoda DGRN por escrito. Posteriormente, a DGRN deu aautorização por escrito, conforme o Sr. Engenheiro járeferiu.Assim, queria saber — desculpe o meu desconhecimentoquanto aos termos técnicos — até que ponto é que umavistoria levada a cabo pela vossa empresa para verificarem que estado se encontravam os equipamentos poderiapôr em causa qualquer trabalho ou qualquer estudo que aDGRN pudesse querer fazer ou que estivesse emandamento — de resto, não temos conhecimento de nada.O que é que a vossa intervenção poderia pôr etn causarelativamente a estudos que a DGRN pudesse querer fazer?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não se trata depôr em causa; a questão é mais formal,Como referi há pouco, a generalidade das barragensportuguesas têm estradas por cima e quem quiser, passa,vê e olha. Portanto, não é tanto isso mas uma questãoformal que está perfeitamente regulamentada e o Regulamento de Segurança de Barragens di-lo claramente — ea Associação de Regantes e Beneficiários do Vale deSorraia reconhece-o quando, no seu fax de 9 de Julho,sublinha que é preciso uma autorização escrita da Direcção-Geral dos Recunos Naturais, já que, efectivamente, sãoesses os termos da legislação em vigor. Portanto,fonnalmente, assim acontece e voltam a insistir, em 23 deJulho do mesmo ano, quando respondem que o nossopedido ultrapassa as atribuições e as incumbências daAssociação, pelo que sugerem que «se dirija à Direcção--Geral dos Recursos Naturais, entidade que, conforme járeferido anterionnente, é responsável pela barragem>’. Ora,a entidade que é responsável pela barragem põe-se naposição de dizer «sou responsável e não deixo mexerpoNue isso pode fazer pior do que melhor» — não é nuncamais mexer, é aquele parágrafo que li — «enquanto nãorecolher informação suficiente». Obviamente, com muitapena nossa, nada pudemos fazer até porque somos uma