PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No triénio 83/85 - aliás, da liderança dos socialistas -, os salários sofreram uma perda real de 12% acumulada. No triénio 86/88 conseguimos que os salários tenham um ganho real de mais do que 10% acumulado - um ganho real de mais do que 10% contra uma perda real de 12%.
Temos tido acréscimos reais de salários em todos os anos deste triénio e em 1988 o ganho real continua a existir e é moderado, porque assim recomenda o andamento da economia portuguesa, mas é um ganho real de l a 2 pontos percentuais.
Aliás, Srs. Deputados, verifica-se uma certa correlação e estatística entre, por
um lado, a governação de liderança socialista e, por outro lado, as perdas dos salários reais. É uma fatalidade! Já no triénio 76/78 os salários sofreram uma perda real de 13% sobre governação socialista.
Passemos agora à função pública, que tem sido a bandeira, com uma certa oportunidade, assumida pelo PS e por outros também. Pois bem, no triénio de liderança socialista 83/85 os funcionários públicos em Portugal viram o seu poder de compra sofrer uma perda real de 16% acumulados. Isto esmaga a bancada do Partido Socialista!Vozes do PSD: - Já se esqueceram!O Orador: - No triénio seguinte 86/88, os funcionários públicos têm um aumento real superior a 7% acumulados. Inclui em 1988 a actualização salarial de 6,5%, mais a remuneração extraordinária de 1,5% recentemente anunciada e mais a redução do horário de trabalho de 36 para 35 horas, cobrindo meio ano de 1988.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao mesmo tempo conseguimos introduzir finalmente a tributação na função pública em Portugal. Passámos a tratar os funcionários públicos sem qualquer segregação fiscal em relação aos demais trabalhadores portugueses. Mas fizemo-lo com compensação dos encargos fiscais emergentes para os funcionários públicos.
Vou contar um pequeno episódio que se passou comigo - devo dizer que não gosto de o fazer, não é o meu estilo porque geralmente gera erros de generalização e de extrapolação. No outro dia disse-me um funcionário público: «Olhe, eu sou socialista, mas como funcionário público sempre perdi poder de compra sobre governação socialista...Vozes do PSD: - E é verdade!O Orador: - ... e não acredito que se fossem socialistas a introduzir a tributação na função pública houvesse uma compensação do Imposto Profissional e do Imposto Complementar como este Governo está a fazer».Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - E o que é que lhe disse sobre os certificados de aforro?!...O Orador: - Mas passemos a outra casa que vale a pena visitar, e que é da carga fiscal sobre o trabalho.
No triénio 83/85 - triénio, aliás, de governação liderada pelos socialistas - ocorreu no conjunto dos anos um pesadíssimo agravamento fiscal. Em 1983, houve singularidade da criação de um imposto extraordinário sobre os salários - já poucas pessoas se recordam daquele imposto extraordinário com retroactividade que apareceu no final do ano de 1983 - e com a inflação a «picar» os 25% ou os 30%, o Governo de então quase não procedeu, nem em 1983 nem em 1984, a nenhuma actualização dos escalões do Imposto Profissional. Em termos acumulados e reais, isso significa um agravamento dos escalões em 35%, o que é uma violência, juntando isto ao tal imposto extraordinário.
86  I SÉRIE - NÚMERO  4                                             No triénio de 86/88 pelo contrário ocorreu um significativo desagravamento fiscal e parafiscal. As taxas do Imposto Profissional foram reduzidas em pontos percentuais - VV. Ex.as já não se recorda disso ou fazem por se esquecer?
A taxa social única foi reduzida no mínimo mais meio ponto percentual e os escalões do imposto Profissional foram aliviados em cerca de 5 % acumulado real. Isto é descontada a inflação no triénio anterior tinha
havido um agravamento dos escalões em 35% reais.
Passemos em seguida a outra casa que vale ai pena visitar Srs. Deputados do PS hoje interpelantes do Governo. Aliás devo dizer que temos gosto em estar a participar nesta interpelação pois temos oportunidade de apresentar factos que são indesmentíveis.Protestos do PS.O Orador: - São incómodos para V. Ex.as.O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Demagogia pura!O Orador: - Sr. Deputado Vítor Constâncio tive pena que hoje V. Ex.a não tivesse aberto o debate. Da ultima vez que nos interpelou parece que não lhe correu bem.Risos do PSD.Porém se quiser tenho todo o gosto em ouvir hoje e responder-lhe na, mesma moeda em que respondi da ultima vez!
Mas passemos à casa do investimento que também vale a pena visitar pois sem duvida um dos melhores indicadores de como vai a confiança na economia portuguesa.
No triénio 83/85 aliás de governação liderada pelos socialistas a Formação Bruta de Capital Fixo tocou no fundo caindo de 26% em valores reais acumulados. No triénio 86/88 a Formação Bruta de Capital Fixo muito mais do que recuperar aquela, queda do triénio anterior apresenta um crescimento real acumulado de 49%.
Srs. Deputados aqui está mais uma casa para visitar que aliás é muito cara à Assembleia da República e tem a ver com a disciplina Orçamental do Estado. No triénio de 83/85 era V. Ex.a Sr. Deputado Vítor Constâncio Governador do Banco de Portugal e por tanto devia estar muito atento a estes aspectos. Na verdade nessa altura gostaria de ter ouvido o Governa dor do Banco de Portugal dizer objectivamente que as coisas iam como iam mas não ouvi!
Neste triénio o Orçamento do Estado fechou um défice sempre superior ao inicialmente orçamentado. As derrapagens orçamentais atingiram em média mais do que 26% do défice inicial. A isto chamo indisciplina das finanças públicas. Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No triénio de 86/88 pelo contrário o Orçamento do Estado fecha sempre abaixo do défice crucial. Em média a economia do défice inicial ascende
a perto de 3%. É muito bom quem mos dera que tivesse sido sempre assim em anos anteriores.
Passando ao défice global do sector público administrativo e empresarial as necessidades de financiamento do Estado ultrapassavam os 120% do Produto
Interno Bruto triénio 83/85 de governação socialista - um peso insustentável e doentio na economia portuguesa.
No triénio 86//S8 esse défice global do Estado está abaixo dos 10% do Produto interno Bruto ou seja estamos a menos de metade do peso insustentável que o PS introduziu na economia portuguesa ou não o fez corrigir e deveria ter feito.  Uma última visita apenas para não cansar V. Ex.a - e haveria  muitas mais a fazer - pode na ser à casa da desvalorização do escudo foram os anos de 83/85.Vozes do PS: - O PSD não esta a lá?O Orador: - Ver o que foi aquela singularidade de antes de ser Governo anunciar que se formos faremos uma desvalorização do escudo. É evidente que quando chegou ao Governo essa desvalorização teve que ser muito mais forte. Mas deixemos isso e deixemos outros indicadores.Protestos do PS.Orador: - Se quiserem posso recuar no tempo e ir a outro triénio, o triénio de governação socialista.
Vozes do PS: - Aponte a governação da AD Sr. Ministro a liderança do PSD.O Orador: - Mas VV. Ex.as não podem ouvir a voz dos factos? Apenas estou a citar números e indicadores sei que isto cansa e incomoda mas francamente não esperava ver tanta perturbação por parte da bancada de V. Ex.as.Aplausos do PSD.Protestos do PS.E digo isto até porque o líder da vossa bancada e faço-lhe a justiça de o dizer sempre fiz e não tenho qualquer relutância em a fazer, publicamente pois devo
dizer que não sei como ele é como líder nem me compete apreciar mas, é um excelente economista tem reconhecimento, destes números e, certamente que não os
ocultará aos seus colegas e camaradas de partido. Vozes do PSD: - Muito bem? O Orador: - Quanto à divida externa no triénio 383/85 ela ultrapassou, os 80%; do Produto Interno Bruto um peso que nos vergava perante o exterior e que nos fazia bater à porta dos financiadores externos e encontrar recusas ou preços muito elevados.
Nós no triénio 86/88 renegociámos dívida externa amortizámo-la antecipadamente e agora estamos em média nos 47% do Produto Interno Bruto mas no final do ano de 1988 estaremos nos 40% do Produto Interno Bruto. Se quiserem poderemos dizer que no triénio de governação socialista o  peso relativo da dívida externa atingiu o valor mais elevado de sempre pelo menos até onde chega a nossa memória.
Neste momento o Sr. Deputado João Cravinho mostrou um livro ao orador.
Não sei o que é que o Sr. Deputado João Cravinho pretende ser ponto do meu discurso? Não sei bem! Risos.
26 DE OUTUBRO DE 1988 87O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Ministro autoriza a interrupção do Sr. Deputado João Cravinho...O Orador: - Sr. Presidente, não autorizo a interrupção porque, pela mímica do Sr. Deputado João Cravinho, entendi o que é que ele pretendia.Risos e aplausos do PSD.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um ponto de ordem.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, durante uma intervenção não se podem fazer pontos de ordem; Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para não estar a perturbar mais as visitas para que convidei VV. Ex.as, direi apenas que a divida externa, esse peso que mos faz vergar perante o exterior, atingiu 90% do Produto Interno Bruto, algures sobre governação socialista, e hoje está perto dos 40% através de várias negociações da dívida externa e de amortizações antecipadas.
Poderia ir mais longe nestas apreciações e visitas. Poderia, por exemplo, falar do preço da dívida pública interna e da racionalização imensa que temos feito ao longo destes últimos três anos, reconhecida por instituições internacionais. Hoje, a dívida pública global em Portugal representa muito mais seriamente a verdadeira dívida pública do que no triénio imediatamente anterior ao nosso. Hoje, a dívida pública interna resulta de uma enorme limpeza que fizemos de dívidas que estavam espalhadas por fundos, de serviços autónomos e também por empresas públicas. No fundo, em último recurso, são dívida do Estado.
Nós fizemos dívida pública com preço de mercado. Tal como referi neste Plenário aquando da última interpelação do PS, hoje a dívida pública interna tem um preço que é .superior à taxa dos depósitos a prazo a 181 dias.
No triénio anterior de governação socialista, sendo, aliás, Governador do Banco de Portugal o Sr. Deputado Vítor Constâncio, com directa responsabilidade nestas matérias -.directa e indirecta, porque deveria chamar a atenção do Governo para o baixo preço, para a irracionalidade da dívida, pública - a dívida pública
esteve a ser paga com preços muito abaixo dos de mercado.
São questões deste género que gostaria de trazer à consideração de VV. Ex.as, mas penso que o que disse, que é factual, são estatísticas - e disse-o com
muito gosto da minha parte, mas certamente a contragosto por parte de alguns Srs. Deputados - é bastante. Terei muito gosto em acrescentar alguns indicadores, algumas notícias factuais, certamente indesmentíveis, e que demonstram que o triénio 86/88 é claramente o do progresso de Portugal incomparável com anos anteriores e com outros países.
No ano de 1989 vai continuar o progresso, vai ser o quarto ano de progresso consecutivo e por muito que custe aos Srs. Deputados do PS, vão ter a vantagem de apreciar como governando bem se conseguem retirar bons resultados.
Já há uns tempos atrás, precisamente aquando de uma moção de censura que levou à queda do primeiro Governo Cavaco Silva, disse aos Srs. Deputados do PS que era preciso aprender a governar. Ao longo destes quase quinze anos de democracia todos nós temos aprendido com os erros próprios e com os erros alheios. Só que no caso dos socialistas os erros são muito mais os próprios do que os alheios.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular, pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Octávio Teixeira, Silva Lopes, Ferro Rodrigues, António Guterres e Vítor Constâncio.
Srs. Deputados, de acordo com o que está previsto, vamos agora seguir o processo de perguntas e respostas, quer ao Sr. Deputado, João Cravinho, quer ao Sr. Ministro das Finanças.
Para formular uma pergunta ao Sr. Deputado João Cravinho, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.
Neste, momento, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, não fosse a aparente novidade dos fundos salariais de investimento, diria que o que aqui viemos ouvir foi a repetição de argumentos sem nenhuma consistência e que, são desmentidos pelos indicadores que têm sido divulgados.
O Sr. Deputado pretendeu fazer uma avaliação da evolução da situação económica apenas através da evolução da inflação.
V. Ex.a sabe que uma tal avaliação é, pelo menos, restritiva, para não dizer que, eventualmente, pode ser mal intencionada.
Gostaria, pois, que V. Ex.a, objectivamente, deixasse aqui uma palavra sobre a evolução do investimento, da taxa de desemprego, da dívida externa e da produção.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, pretende responder já ou no fim?O Sr. João Cravinho (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Oliveira Matos.O Sr. Oliveira Matos (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, ouvi atentamente e, diria mesmo, com alguma expectativa a sua intervenção. Digo «expectativa» porque ontem à noite tive oportunidade de ouvir a entrevista que fez à «Antena 1» e sempre julguei que hoje viesse trazer algo de novo em relação ao que disse ontem que, resumido, foi pouco. Bastou um jornalista atento para, obrigando-o a responder a perguntas concretas, pôr a nu a alternativa que não existe, pôr a nu tudo aquilo que não foi capaz de fazer alguma consistência na crítica que fez ao Governo.
Por isso, alguém como eu, que me habituei a ver no Sr. Deputado João Cravinho um técnico que se ouve, se respeita e com quem se aprende, eu, perdoe-me, terei
de dizer que hoje V. Ex.a foi uma sombra de si mesmo.
88 I SÉRIE - NÚMERO 4Aquilo que tenho para lhe dizer é que hoje mão ouvi nada que fosse critica ao Governo - aliás apenas tenho de reconhecer que se V. Ex.a foi uma sombra no campo técnico e no campo de coragem esteve ao nível de si próprio. É preciso ter coragem para fazendo uma interpelação a um Governo que tem dados para apresentar vir dizer generalidades pois pouco mais adiantou do que isso. A única coisa de que foi capaz foi provocar um enorme distanciamento entre a intervenção que fez e a do Sr. Ministro das Finanças.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que V. Ex.a aqui fez foi pura e simplesmente apresentar generalidades fugir às, questões fixando se apenas na questão da inflação num chavão que ou ontem pela primeira vez é que é o dos dois impostos e um ordenado aliás fica bem ao Partido Socialista fazer de vez em quando umas manobras de diversão e uma inovação que foi a dos fundos salariais de investimento.
Fora isto V. Ex.a fugiu às questões. O que aqui veio fazer foi
simplesmente assumir a coragem e dal as minhas homenagens -ide vir aqui fazer uma intervenção que competiria ao líder do Partido Socialista que não veio fazer a porque travar uma batalha derrotado à partida e é «muito difícil V. Ex.a teve a coragem de desempenhar essa tarefa que lhe foi incumbida de defesa do Partido Socialista.Vozes do PS: - Essa agora.O Orador: - Aliás esta interpelação veio em má altura VV. Ex.as marcaram na há dois meses atrás quando o que os jornais traziam eram anúncios e alvíssaras para encontrar o líder do vosso partido e à vossa acção política.
Quando hoje aqui chegaram VV. Ex.as apresentaram se como o aluno que vai a exame e que ma altura do mesmo só estudo um capítulo. Esse aluno tem o secreto desejo de que o professor lhe faça perguntas relacionadas com aquele capítulo que estudou mas quando as perguntas se referem aos outros generaliza e tenta desviar a conversa para aquele capítulo que estudou.
Peço-lhe pois que não fuja à pergunta que lhe vou fazer. Tanto ontem como hoje ouvi críticas sobre a questão da inflação e em relação a esta questão uma das razoes que o Sr Ministro apontou - foi a evolução da procura. Portanto à expansão da procura deveu-se também a inflação.
Gostaria de saber o que o Sr. Deputado João Cravinho faria para refrear essa evolução da procura. Seria refrear os salários? Aumentar os impostos? Refrearia expansão económica? Esta continua a ser a política do Partido Socialista? Então se é o chamado nivelamento por baixo. A nós não nos serve esse figurino! Queremos um nivelamento por cima.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado João Cravinho no fundamental estamos de acordo com o quadro que aqui foi traçado pelo Partido Socialista. Parece nos justo e realista e sobre esta questão não vou adiantar-me.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sobre essa questão tudo bem!O Orador: - Também nos parece justa a sua afirmação de que esta economia andará deriva e certa mente que também estará de acordo comigo quando digo que o Governo tem uma estratégia. Ora sobre esta questão coloco lhe a seguinte pergunta qual a diferença no plano estratégico entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata quando o PS acordou na Comissão de Revisão Constítucional uma revisão da parte económica que do ponto de vista estratégico coincide com a estratégica do PSD em elementos fundamentais?Risos do PSD.É evidente Sr Deputado João Cravinho que não acompanho aqueles que dizem que entre o PS e o PSD há uma diferença de marketing isto é quanto mais são
semelhantes mais o marketing os procura fazer diferentes. Não acompanhamos isso! Sabemos perfeitamente que o Partido Socialista é democrático e que tem diferenças em relação ao PSD.
A questão que lhe coloco tem a ver com o plano estratégico quando a ossatura económica - definida na Constituição da República - é posta em causa e quando as ameaças do domínio do poder económico sobre o poder político são visíveis com essa negociação.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado (João Cravinho peço desculpa por me meter nesta coisa de iniciados que é esta coisa de economia de inflações de percentagens para um lado è percentagens para outro. De facto cada vez mais esta questão é de iniciados e quem ouvir o Sr. Ministro das Finanças então fica perfeitamente iniciado.
Comparando o que disse o Sr. Ministro das Finanças como que disse o Sr. Deputado João Cravinho penso que o Sr. Deputado João Cravinho foi mais real e concreto. Parece-me evidente que disto tudo há uma coisa que os trabalhadores portugueses e a população em geral sabem é que existe de facto no concreto na mercearia ou no supermercado uma perda de poder de compra.
O Sr. Deputado João Cravinho fez uma afirmação que me deixou verdadeiramente aterrorizado isto talvez por eu não ser um dos iniciados em economia. Disse que tinha havido uma verba de 300 milhões de contos (retirados aos salários. Ouvi bem Sr. Deputado João Cravinho? Pode explicar-me isto por favor.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho o teor da sua intervenção foi anormalmente demagógico. Após ter lido e ouvido algumas das suas
intervenções na comunicação social,,temia este facto, mas não na dimensão que atingiu.
O Sr. Deputado referiu-se ao populismo eleitoralista do Governo para 1991, a actuações ao arrepio do sistema de concertação social, a «becos sem saída em que o Governo se terá metido», a «atropelos à coesão económico-social», enfim fez um requisitório de situações presumíveis em que o Governo se terá metido e até encontra uma panaceia que resolveria todos estes problemas, os tais fundos salariais de investimento. É a grande novidade, é a grande panaceia que V. Ex.a aqui apresenta!
Mas o ponto alto da sua demagogia chega quando V. Ex.a diz que o Governo tem medo, tem medo dos ricos, tem muito medo dos pobres. O Sr. Deputado, todos os portugueses sabem que se alguma coisa este Governo não tem é medo!O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo nunca teve nem tem medo perante todos os problemas que se lhes tem apresentado! Em quantas situações, que seriam mais pacíficas (vejo o caso da tributação dos funcionários públicos!) de continuarem tal como estão, o Governo teve a coragem de avançar. Este Governo poderá ser atacado de tudo, mas nunca de ter medo!Uma voz do PS: - Por isso é que compra carros blindados!...,O Orador: - Quem ouvisse o Sr. Deputado, no estrangeiro, e não estivesse familiarizado com a situação económica do nosso país, julgaria, depois de o ouvir, que éramos um País do quarto mundo em situação económica catastrófica. Todos sabemos, os portugueses sabem que isto nada tem a ver com a realidade.
Para bem do país, para tranquilidade dê todos os portugueses, basta referir que a situação económica do País é perfeitamente saudável, o investimento responde e continua a responder com confiança.
Sabe V. Ex.a, nas candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Regional, quantos projectos entraram no mês de Agosto? Pois bem, foram 968! Sabe a que investimento correspondem esses projectos? A cerca de 14,8 milhões de contos. Se isto não é confiança do País na sua situação económica e no Governo, então não sei o que será confiança!
Por outro lado, temos o indicador do emprego que se aproxima, como V. Ex.a sabe perfeitamente, do pleno emprego. Compare-o com o de Espanha. Sabe qual é, neste momento, a taxa de desemprego em Espanha? É de 19%. Sabe qual é a taxa de desemprego em Portugal? É de 6,5%.
Por outro lado, Sr. Deputado, gerir a economia portuguesa, gerir uma economia para continuar o ciclo do progresso que temos vindo a beneficiar e para continuar a ter, no futuro, bem-estar social, impõe, necessariamente, medidas correctoras. Gerir é actuar perante as situações do momento, com previsões efectivas mas perante as situações do momento.
V. Ex.a também sabe que na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1989 estão contidos os impulsos necessários para as correcções conjunturais e estruturais da economia, assim como uma actuação nítida de diminuição dos consumos.
E as infra-estruturas, a educação e a saúde são altamente beneficiados, mas aquilo que há que contrariar, aquilo que há que restringir também está lá contido.
Sr. Deputado, vou parafraseá-lo interpelando-o: Responda aqui e agora a estas questões».A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.O Sr. Barata Rocha (PSD): - O Sr. Deputado João Cravinho foi à tribuna, mais uma vez, referir o aspecto da seriedade do Governo. Não vou pedir-lhe esclarecimentos sobre o seu discurso, porque eles já foram feitos por companheiros meus e também porque não haveria muito matéria para os fazer. No entanto, quanto ao aspecto que referiu do «mínimo de seriedade do Governo», pergunto-lhe se pensa que é a pessoa mais indicada para vir com essa exigência, quando é o Sr. Deputado quem diz da tribuna que não houve inflação nos países da CEE.
O Sr. Deputado João Cravinho ignora, por exemplo, que se projecta que, num dos países aqui ao nosso lado, a Espanha, tenha 33% de aumento da taxa de inflação? Também ignora que a taxa de desemprego na nossa vizinha Espanha é de 19%, comparada com os 6,5% ou 6,2% em Portugal? Será o Sr. Deputado a pessoa indicada para vir acusar, exigir o «mínimo de seriedade» a quem. é sério, deixando ficar as questões da sua própria seriedade?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.a Presidente, é para interpelar a Mesa e fazer a Câmara ciente de uma posição do Partido Socialista. Penso que é importante fazê-lo, neste momento.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.a Presidente, a circunstância é a seguinte: os tempos atribuídos ao Partido Socialista para este debate foram o resultado de um parecer da conferência de líderes, votado exclusivamente pelo PSD. Não era o tempo que desejaríamos para este debate mas, na sequência desse parecer - votado exclusivamente pelo PSD e depois decidido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República - são os tempos que aqui temos. Temos pois de dizer isto desde o início.
Nesta conformidade, Sr.a Presidente, dizemos mais isto: temos todo o gosto em responder a todas as perguntas feitas pelos Srs. Deputados do PSD e todo o desejo de esclarecer a nossa posição, mesmo que, como foi o caso, o Sr. Ministro das Finanças não tenha esclarecido sobre o que, neste momento, está a passar-se em Portugal!
Assim, Sr.a Presidente, resumiremos as nossas respostas ao mínimo essencial, salvo se a bancada do Governo, o Governo, V. Ex.a e todos os outros partidos estiverem de acordo em prolongar os tempos durante mais alguns minutos para que as respostas possam ser dadas.
90 I SÉRIE - NÚMERO 4Porque não temos receio nas nossas respostas e para que folgue o tempo que está atribuído no final deste debate não resistiremos à fórmula porque o tempo nos foi imposto de responder na maior parte dos casos por escrito para que os Srs. Deputados do PSD possam pelo menos ter a bondade das nossas respostas sendo certo que de iam começar por deliberar dar nos o tempo sufi ciente para que as respostas possam ser dadas.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Como o Sr. Deputado bem compreenderá não cabe à Mesa alterar as decisões que foram e estão tomadas em conferencia de líderes.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Está feita a sugestão Sr. Presidente.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente a para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio veio aqui chamar atenção de que as decisões da conferencia de lideres tinham sido tomadas fundamentalmente pelo voto maioritário do PSD.
Ora efectivamente o regimento diz que as decisões da conferencia de lideres são tomadas por maioria e neste momento queria apenas registar esta inflexão do Partido Socialista que encara o funcionamento normal da democracia com sendo o voto de um partido e não a decisão da conferencia de líderes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Era só isto que queria que ficasse registado em acta porque me parece profundamente contrário ao sentido democrático de todas as decisões desta Assembleia e dos seus órgãos.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr Presidente peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente não vamos agora entrar, numa excursão não vamos seguir o exemplo do Sr. Ministro que tem ver com visitas e fazer uma visita sobre a museologia da democracia como é evidente.
Apenas queria que ficasse claro que aquilo que fiz com as responsabilidades que tenho neste momento foi esclarecer os Srs. Deputados do PSD por antecipação e por cortesia de que não era possível ter todo o tempo necessário para responder às muitas perguntas formuladas por razões que são estranhas ao Partido Socialista.O Sr. Oliveira Matos (PSD): - São umas vitimas!O Orador: - Também formulei implicitamente o voto de que se quisessem ainda como tem acontecido muitas vezes prolongar por acordo o tempo estaríamos totalmente disponíveis para o fazer.
O que não se pode é dizer a posteriori que não respondemos porque então entramos um ciclo vicioso não há tempo porque os senhores votam um certo tempo e nós não respondemos porque não temos tempo porque VV. Ex.as não o votam. Não é possível!Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados as posições expressas foram claras.
Para responder tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Ao Sr. Deputado Vieira de Castro direi que é sempre com muito gosto que o cumprimento.
Quanto às duvidas que coloca direi que a evolução recente do investimento nos últimos anos do Governo Cavaco Silva é igual a 1982 - leia a página 83) do Relatório do Banco de Portugal de 1987 - o desemprego é igual a 1983 - e sobre isso há imensa páginas no Relatório - a dívida externa - página 123 do mesmo Relatório - duplicou entre 1979 e 1982 sete biliões de dólares crescendo duas vezes mais naqueles 3 anos do que nos 5 anos seguintes.
Ao Sr. Deputado Oliveira Matos felicito o também pela sua coragem. O que eu não teria era a coragem de errar quanto ao ponto que me colocou e que tem ver com, o consumo e pela primeira vez 100% em 1987 repetir o erro de 60% em 1988 e preparar se para fazer 100% outra vez em 1989. Muitos parabéns!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas direi que não deve Ter lido bem, o acordo de Revisão Constitucional. É que não há lá menção alguma à inflação à política salarial ou à questão da repartição do rendimento. Aconselho-o a lê-lo.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sobre o controlo de preços.O Orador: - Quanto à libertação do controlo de preços sobre a democracia devo dizer que a democracia não tem preço.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Marques Júnior falou numa verba de 300 milhões de contos. Se tivéssemos em 1989 a mesma repartição de rendimento da de 1985
(que progresso estou a desejar!) os salários tinham mais 300 milhões de (contos que foram tirados aos assalariados. Estamos a caminhar para o Norte de
África de onde o Sr. Primeiro Ministro parece me que acaba de vir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Guido Rodrigues quanto à confiança e ao pleno emprego que referiu confesso-lhes que não entendi. Fica para depois o Sr. Deputado Barata Rocha diz que a inflação em Espanha cresceu 33%. Parece que o Sr. Deputado está
26 DE OUTUBRO DE 1988 91influenciado pelo raciocínio recente do Presidente do Banco Central do Brasil, que dizia assim: «O que é preciso é ver a inflação incremental». O Brasil, cuja inflação ao mês, cresceu de 100% para 150% ou de 100% para 120%, por hipótese, tem menos inflação, porque esta só cresceu 20%, do que outros países, cuja inflação, que era, porventura, de 3% ou 4% duplicou, passando a ser de 6%. Esse é o seu raciocínio! Claro está que não é um raciocínio sério. Quanto à seriedade, limito-me a colocar este ponto.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio. Informo que houve acordo nó sentido de o Sr. Deputado Carlos Carvalhas trocar com o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
Tem a palavra, Sr. Deputado Vítor Constâncio.O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Ministro das Finanças, a pior demagogia é aquela que se refugia na frieza aparente do discurso tecnocrático dos factos, dos números. Não é possível - como, aliás, o Sr. Ministro bem sabe - comparar, do modo como o fez, o período de 1983/85 com o de 1985/88.
No início do período de 1983/85, a inflação estava a vinte e tal por cento, o défice do sector público alargado era 20% do PIB, a dívida externa tinha duplicado nos 3 anos anteriores. Portugal tinha tido o maior défice externo do mundo - repito, do mundo - em relação ao seu Produto, o que significa (como, aliás, o Primeiro-Ministro, na altura, num debate televisivo aquando da campanha de 1985, reconheceu) que o país estava à beira da bancarrota. A dívida externa de curto prazo era um terço da dívida externa total, não havia crédito...
Houve, pois, a necessidade de fazer uma política que, obviamente, teria de ser de grande contenção da procura, dos rendimentos e, consequentemente, os indicadores que citou vêm dessa mesma razão fundamental, inescapável, que o PS, uma vez mais, teve de liderar no Governo, aliás com a participação do PSD, depois de o Governo da AD, liderado pelo PSD, ter arrastado o País para a pior crise financeira da nossa história.Aplausos do PS.O Orador: - Os mesmos organismos internacionais que hoje o Sr. Ministro e o seu Governo muito citam - também, na altura, disseram e escreveram sobre o que foi esse período de governação da AD, de verdadeiro desastre, de verdadeiro desperdício, de verdadeiro descontrolo.
Esses mesmos organismos internacionais também disseram o que foram os resultados de uma política de estabilização difícil, mas que tinha de ser feita.
Quando o Sr. Ministro chegou ao Governo a inflação era de 16%, a Balança de Pagamentos estava equilibrada e tinha-se começado já a diminuir a dívida externa, por pagamento antecipado. Depois de lá chegar, Sr. Ministro, o preço do petróleo desceu para metade, as razões de troca portuguesas melhoram 12 pontos num ano - o que significa um enriquecimento, por efeito externo exclusivo, de mais de 5% do Produto Nacional Bruto - e, em cima de tudo isso, o País começou a receber as receitas da CEE, que só
o ano passado representaram 750 milhões de dólares. Condições ultra favoráveis para os indicadores que o Sr. Ministro referiu, esquecendo todo o enquadramento, todas as causas, todos os fundamentos. Não há pior demagogia do que essa!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que está hoje aqui em causa é o futuro, é saber por que é que numa situação que é favorável ao país, externa e internamente, o Governo falha em objectivos fundamentais e está a comprometer o poder de compra dos portugueses e a concertação social em Portugal. Essa é a questão que está aqui em discussão e sobre a qual o Sr. Ministro nada disse durante a sua intervenção.
Talvez porque isso o embarace! Talvez porque o embarace comparar o que foi o imposto extraordinário, em 1983, numa situação em que o País estava aflito externamente com esta situação que vai criar no próximo ano, em que o País não tem problemas de financiamento externo e em que o Sr. Ministro vai cobrar uma espécie de imposto extraordinário a todos os portugueses, de muito maior valor do que foram os 18 milhões de contos recebidos do impostos extraordinário de 1983.Aplausos do PS.Por isso tudo, o Sr. Ministro não falou nem do presente nem do futuro. Talvez porque não goste de ouvir afirmações como as que constam, por exemplo, do relatório da OCDE sobre Portugal, que bem claramente diz: «O preço do petróleo a diminuir e o declínio do dólar libertaram a restrição externa durante os últimos dois anos, permitindo assim um forte crescimento».
E, mais adiante, afirma: «Mas essa melhoria deve muito aos factores que não podem ser repetidos e a políticas que não podem ser sustentadas».
É por isso que a sua política para o próximo ano é diferente; é por isso que não quer falar sobre ela; é por isso que o futuro, neste momento, o embaraça.
A comparação que fez não tem sentido, da maneira como a fez é, como eu disse, pura demagogia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro será um bom político e terá algum sucesso aqui, neste forum político, como teve com os aplausos da sua bancada; no entanto, neste contexto, não lhe poderei repetir o cumprimento que me fez a propósito de ser um bom economista, porque a sua intervenção, nos termos em que a fez, revoltaria as «tripas» de qualquer economista honesto!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - O Sr. Ministro das Finanças deseja responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Ministro das Finanças: - No fim, Sr.a Presidente.
92 I SÉRIE - NÚMERO 4A Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças anda muito fixado no termo revisitar. Ontem à noite na televisão revisitou e convidou a revisitar hoje convida novamente a revisitar Bem deve ser influencia de cineastas como Scorsese ou Antonioni em muitas vezes o ridículo se aproxima do burlesco.Risos do PCP.Bom mas já que vamos revisitar- talvez fosse bom revisitar-mos os salários reais e verificarmos se o Sr Ministro ainda sustenta que em 1988 o aumento dos salários reais é positivo porque a Sr Secretaría de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional no Conselho Nacional do Plano não o confirmou uma vez que a perspectiva que foi apresentada nas GOP foi anterior aos últimos dados relativos à inflação.
Em relação ao desemprego talvez fosse bom revisitar a metodologia e explicar por que razão não existem sequer estatísticas comparativas ou melhor por que razão não se podem comparar as nossas estatísticas com as da CEE revisitar o trabalho precário o trabalho infantil e os salários em atraso.
Em relação àquela história do trabalhador da função publica gostaria de lhe perguntar se esse trabalha dor se encontra também entusiasmado com os certificados de aforro que mesmo que pudessem ser traduzidos de imediato em liquidez ainda davam uma diminuição dos salários reais.
E pela minha parte convido o Sr Ministro das Finanças a revisitar a distribuição do rendimento nacional em que aparecem valores como 46 1% em 1986 45 2% em 1987 44 3% em 1988 prevendo se para 1989. Visto é o peso dos salários reais na distribuição do rendimento nacional continua a diminuir. E não nos venha com aquela demagogia de ontem à noite porque a questão que se pode colocar é a de saber para onde é que tem ido os ganhos de produtividade.
Sena bom revisitar também os lucros e aí sim quer em relação à massa quer à taxa o Governo pode fazer comparações com a Europa e mostrar que o nosso pais se encontra nos lugares cimeiros ou seja no topo.
Por ultimo Sr Ministro gostaria de lhe perguntar por que razão o senhor que tantas vezes vem aqui referir relatórios internacionais não nos trouxe hoje o ultimo relatório económico anual da Comissão da CEE sobre os anos de 1988 1989 e perspectivas, para 1992 onde se diz claramente que depois de uma fase de ajustamento draconiana observada de 1982 a 1985 é natural que tenha havido crescimento sobretudo devido aos factores externos conhecidos.
Mas a questão central que lhe quero colocar é esta o PSD sabe por acaso quem é que fez parte do Governo no triénio 1983 19859 Qual foi o partido esteve no Governo? Ou dirá que o Sr. Dr. Alípio Dias o Sr Ministro Barreto o Sr Ministro João de Deus Pinheiro e outros ministros do bloco central são fantasmas da cena política portuguesa?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças logicamente compreenderá que não sou eu quem irá defender a política económica prosseguida no triénio anterior ao seu antes pelo contrário pois sem pré a criticámos e continuamos a ter a mesma posição que na altura manifestámos Contudo não nos pode mos esquecer como o meu camarada Carlos Carvalhas acabou de referir que o Governo do bloco central incluía também o PSD e que antes houve um outro termo o da AD em que estava também o PSD. Por conseguinte nesta matéria o PSD e o Sr. Ministro que faz parte de um Governo do PSD tem responsabiliza dês a perder de vista pois há muitos anos que por cá andam!
O Sr. Ministro das Finanças veio propor nos uma visita guiada só que o cicerone - tal como já ai sendo hábito - conduziu nos a uma visita viciada pois falou na desaceleração da inflação entre 1985 e 1987 esquecendo se de referir designadamente o problema da envolvente externa a questão de queda dos preços do petróleo em cerca de 50% etc, etc.
Ao falar nos da carga fiscal o Sr. Ministro inverteu a situação e não nos disse por exemplo que a rubrica. Impostos indirectos menos subsídios passou de 9 2% do Produto Nacional Bruto em 1983 para 12 7% em 1987 isto é verificou se um aumento de 3 8% que o Imposto Complementar em 1988 não te e qualquer actualização e portanto houve um aumento efectivo da carga fiscal no que respeita a este imposto que houve também um aumento da carga fiscal no IVA em 1988 que os escalões do Imposto Profissional para 1988 foram actualizados em apenas 6 ou 6 5% ou seja uma actualização inferior à taxa de inflação e por tanto há aqui também um aumento da carga fiscal
O Sr Ministro das Finanças falou nos igualmente no aumento dos salários reais mas esqueceu se de referir que nos anos anteriores em que houve efectivamente crescimento dos salários reais esse crescimento foi inferior ao aumento da produtividade e ao aumento dos termos de troca e que entre 1983 e 1987 a participação da massa salarial no rendimento nacional passou de 49 1% para 41 9% isto é houve um decréscimo de 15% em termos de Produto Nacional Bruto e de 18% em termos de Produto Nacional Bruto aos preços de mercado.
Efectivamente Sr Ministro a voz dos factos e esta. Na verdade o que se passa é que a meta da inflação pré vista pelo Governo para 1988 sofreu um pequeno desvio relativo da ordem dos 63% Ora para chamar a isto desvio é preciso ter no mínimo muita mas muita boa vontade pois isto não e um desvio mas sim um erro. E é fundamentalmente um erro querido e assumido pelo Governo à partida embora não publicamente.
Apontar uma taxa de inflação inatingível face às políticas propostas pelo Governo e de facto um objectivo que o Governo prossegue com vista pura e simplesmente a reduzir e a tentar conter a evolução da massa salarial a níveis decentes.
A voz dos factos e que em 1988 houve uma efectiva quebra do poder de compra para centenas de milhar de trabalhadores. E contra isto Sr. Ministro não há argumentos São factos. Contra isto o Sr. Ministro pode dizer o que quiser mas não pode inverter a situação real
26 DE OUTUBRO DE 1988 93Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro das Finanças, as questões que gostaria de lhe colocar já foram, em parte, cobertas pelas observações feitas pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio. De qualquer forma, vou colocar algumas dessas questões, até porque discordo de uma das observações daquele Sr. Deputado, pois ele afirmou que o Sr. Ministro não merece, depois da exposição que fez, o título de economista qualificado.
Em meu entender, o problema é um pouco diferente, pois o Sr. Ministro é simultaneamente um político empenhado e, certamente, continuará a ser um economista qualificado. O problema é que há contradições entre os dois tipos de comportamento, ou seja, como político o Sr. Ministro, por vezes, tem que ignorar corripletamente aquilo que diria como economista.
Ora, como gostaria que este aspecto fosse esclarecido, faço-lhe a seguinte pergunta: sob o ponto de vista de uma análise económica objectiva, será que é válida a comparação que o Sr. Ministro fez da evolução da nossa economia entre os períodos de 1982-1985 e de 1985-1988? Será que não tem importância, para a comparação, o facto de no primeiro desses períodos se ter partido de uma situação de balança de pagamentos completamente insustentável e no segundo se ter partido de uma situação desafogada? Será que os factores externos não têm qualquer influência? E se os factores externos tivessem jogado ao contrário, ou seja, se tivéssemos tido no primeiro período os factores externos que tivemos no segundo, será que a comparação que o Sr. Ministro apresentou teria alguma semelhança com os resultados que V. Ex.a aqui expôs?
O Sr. Ministro foi professor numa faculdade de economia e se um dos seus alunos tivesse apresentado uma comparação da evolução económica entre os dois períodos que o Sr. Ministro mencionou nos termos em que V. Ex.a o fez...O Sr. João Cravinho (PS): - Ia logo para o PSD!O Orador: - ..., será que o Sr. Ministro teria alguma outra alternativa que não fosse - e aqui o Sr. Deputado João Cravinho já se adiantou - dar-lhe uma proposta de adesão ao PSD e ao mesmo tempo chumbá-lo como economista.
Aplausos do PRD e do PS.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro das Finanças, não vou fazer-lhe mais perguntas, porque o meu colega de bancada Vítor Constâncio já fez as suficientes.
Vou apenas, e se me permite que esqueça por um momento o interesse nacional, agradecer-lhe que o Sr. Ministro exista, que seja Ministro das Finanças deste Governo e que aplique a política que tem aplicado, porque nunca nenhum partido da oposição beneficiou tanto com um Ministro das Finanças como o PS beneficia com a sua acção.
Espero, pois, que fique muito tempo como Ministro das Finanças neste Governo e que o Sr. Primeiro-Ministro não o substitua, como provavelmente necessitará, quando iniciar a carreira eleitoralista das próximas eleições.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, foi com uma certa curiosidade e com alguma surpresa que o ouvi falar de demagogia. De facto, nos últimos meses, o Sr. Deputado Vítor Constâncio tem vindo sistematicamente, por vezes até cuidadosamente, a usar declarações demagógicas e, se me permite, vou dar-lhe três ou quatro exemplos.O Sr. João Cravinho (PS): - A inflação está a 6%...Risos do PS.O Orador: - Primeiro, um exemplo muito simples: as receitas das privatizações. O Sr. Deputado não ignora que foi proposto, desde o início do Governo - e só do Governo -, que as receitas das privatizações fossem levadas exclusivamente ou à amortização antecipada da dúvida, incluindo aí o serviço da dívida emergente das indemnizações ou ao reequilíbrio financeiro do sector empresarial do Estado. Ora, desde o início que assim é, aliás, é assim que figura na proposta de lei do Governo.
No entanto, há pouco tempo, fiquei completamente surpreendido ao ver o Sr. Deputado Vítor Constâncio em declarações públicas, com o seu ar de seriedade, dizer que o PS não admitirá que seja outra a afectação da receita das privatizações (Risos do PSD), ou seja, veio, sabendo nós que é assim, chover no molhado. Mas perante o grande público colocou essa questão como sendo uma iniciativa impecável do PS - aliás foi-o por arrastamento de muito meses e de forma, para nós, descarada! Vai desculpar-me que lhe diga mas isto é pura demagogia!
Mas, vou dar-lhe outro exemplo: o Imposto Complementar - Secção A sobre pessoas singulares e reforma fiscal. O Sr. Deputado foi, perante as câmaras de televisão, dizer ao grande público que o PS não admitirá que haja em 1989 uma sobrecarga fiscal sobre as famílias portuguesas. E a maior parte das famílias portuguesas diz que o PS tem razão! (Risos do PS) Todavia, isto é pura demagogia, porque o Imposto Complementar - Secção A - incide sobre os rendimentos de 1988. Ora como o Imposto Complementar termina em Dezembro de 1988, seria uma injustiça insuportável que famílias de menores rendimentos - que, aliás, não pagam o Imposto Complementar mas só o Profissional, porque é este o nosso sistema fiscal -, que já tenham esgotado completamente as suas obrigações fiscais de 1988, tivessem em 1989 obrigações fiscais de 1988 e, por outro lado, famílias mais possidentes, ricas...O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Essas nunca pagaram o Imposto Complementar!