20 DE MARÇO DE 2019 15 Tudo aquilo que os senhores disseram nas últimas 24 horas só demonstra o seguinte: em primeiro lugar, estão verdadeiramente contra que se dê prioridade à promoção do transporte público;... O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não estamos, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em segundo lugar, estão contra a redução dos tarifários; e, em terceiro lugar, estão contra a extensão de todo este programa a todas as portuguesas e a todos os portugueses. Estamos entendidos sobre esta matéria, Sr. Deputado! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, quero deixar uma primeira nota sobre o que acabámos de ouvir. É bom lembrarmos o que é eleitoralismo. Eleitoralismo é fazer um simulador no Portal das Finanças para a devolução de uma sobretaxa que nunca aconteceu ou ouvir Pedro Passos Coelho, a uma semana e picos das eleições, dizer que os contribuintes iriam receber uma parte importante dessa sobretaxa. Aplausos do BE.Nós sabemos o que é eleitoralismo! Sabemos também o que é pouco credível. Pouco credível é ver os partidos PSD e CDS, que tentaram fazer à Metro, à Carris e à STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.) o mesmo que fizeram aos CTT, estarem agora preocupados com a oferta de transportes coletivos. Aplausos do BE e da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.Sr. Primeiro-Ministro, a medida da redução do preço dos passes dos transportes é uma medida importante, uma medida de que o Bloco se orgulha,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! É do Bloco?! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... uma medida que, com certeza, tem ainda muito por onde se desenvolver, mas é uma medida típica desta solução política. Primeiro, porque parou as privatizações de transportes pretendidas pela direita e, por isso, se pôde avançar. Em segundo lugar, porque é uma medida de recuperação de rendimentos, salários e pensões, pois ficarão mais salário e mais pensão disponíveis no final do mês, quando o preço do passe dos transportes for mais baixo. Em terceiro lugar, porque é, claramente, uma opção pelo desenvolvimento dos transportes coletivos públicos, que é a única compatível com o compromisso para o clima. Sr. Primeiro-Ministro, temos trabalhado esta solução ao longo da Legislatura, não sem divergências e algumas dificuldades. Lembro que, em 2016, quando o Bloco de Esquerda apresentou aqui, na Assembleia da República, um projeto de resolução para um passe intermodal que englobasse todas as operadoras das Áreas Metropolitanas, de modo a que, entre Áreas Metropolitanas, autarquias, Parlamento e Governo, a medida avançasse, só o Partido Socialista é que votou com o Bloco de Esquerda, e a medida não passou. Também em 2017, quando fizemos o acordo na Câmara de Lisboa, assumimos, conjuntamente, Bloco de Esquerda e Partido Socialista, o compromisso de, na autarquia, no Governo e no Parlamento, agirmos para a redução da tarifa de transportes. Ainda bem que o fizemos! Temos, agora, o resultado à vista: começa na Área Metropolitana de Lisboa e na do Porto, vai-se estendendo a todo o País, e é importante.