11 DE JANEIRO DE 2020 75 degradação em que os serviços públicos caíram nos últimos anos; e porque ela não oferece uma garantia credível de plena execução do investimento público que aqui possa vir a ser aprovado por este Parlamento. Sr. Presidente, afirmei, há dois meses, no discurso de encerramento do debate sobre o Programa do Governo, que o PSD iria ser, em obediência ao mandato que o povo lhe conferiu, uma oposição construtiva mas dura, incisiva e implacável para com as falhas da governação. É, pois, essa a ideia que norteia a nossa posição relativamente ao documento que hoje aqui iremos votar na generalidade. Uma posição que não é ditada por birra nem por simples vontade de destruir mas, sim, com base nos argumentos que acabo de expor e, fundamentalmente, em nome do programa que apresentámos aos portugueses e das ideias que, insistentemente, temos defendido para Portugal, porque são, acima de tudo, elas que determinam o nosso voto contra esta proposta de Orçamento do Estado. Aplausos do PSD, de pé. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de três meses, os portugueses deram ao PS uma vitória expressiva nas eleições legislativas e reforçaram a maioria de esquerda na Assembleia da República. Quatro anos depois, sem diabo e provando ser aritmeticamente possível, Portugal e os portugueses ganharam. Ganharam com uma maioria de esquerda que lhes devolveu rendimentos. Ganharam com uma maioria de esquerda que lhes devolveu direitos. Ganharam com uma maioria de esquerda que lhes devolveu a dignidade e a confiança. Ganhámos todos a credibilidade enquanto País e ganhámos o direito de conquistar o nosso futuro.  Aplausos do PS. Portugal está melhor, os portugueses estão melhor. E é com os olhos postos no futuro que iniciamos esta nova Legislatura. É com força renovada e com a determinação de sempre que vamos executar o Programa que os portugueses escolheram nas urnas. O Orçamento do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, constitui um instrumento essencial para a execução do Programa do Governo. É com este Programa com que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está comprometido, foi esse o Programa que a maioria dos portugueses escolheu para Portugal. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o primeiro Orçamento do novo ciclo político e o quinto Orçamento consecutivo das contas certas, e é também por isso que este é o Orçamento dos portugueses. O equilíbrio das contas públicas não representa nem mais nem menos, Sr. Deputado Rui Rio — poderia ter lido um pouco melhor este Orçamento —, do que um imperativo daqueles que são eleitos em nome dos portugueses. Aplausos do PS. As contas certas dos últimos quatro anos conduziram à queda substancial e consistente das taxas de juro com que a Portugal se financia. Com isso fizemos poupanças significativas na fatura dos juros, Orçamento a Orçamento, em cada um dos quatro orçamentos anteriores. Essas poupanças foram integralmente aplicadas, apenas e só, na melhoria de vida dos portugueses, repondo rendimentos, baixando impostos e investindo nos serviços públicos. Aplausos do PS.