I SÉRIE — NÚMERO 43 42 pretende usar da palavra antes de ela fazer a intervenção de encerramento. Se a resposta for negativa, não pode haver perguntas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Exatamente. Está tudo muito claro e, portanto, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Muito bem, Sr. Presidente, agradeço a sua atenção. Neste momento, já de encerramento do debate, gostaríamos ainda de dizer o seguinte: vimos aqui, por parte do PSD e do CDS, de facto, uma vitimização relativamente a esta discussão, procurando branquear aquilo que são as suas responsabilidades pela extinção de milhares de freguesias no nosso País contra a vontade das populações, ignorando, inclusivamente, pronúncias que foram feitas nos órgãos autárquicos,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Falem desta proposta! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... em que defendiam que a sua freguesia não devia ser extinta e, mesmo assim, extinguiram-na. Compreendemos, também, que não queiram discutir esta matéria — em particular o CDS, que fez essa referência — porque ela relembra o ajuste de contas que quiseram fazer com o regime democrático da nossa Revolução, afastando os eleitores, as populações, dos seus eleitos. Há inúmeras populações pelo País que nos dizem que não têm contacto com os eleitos da sua freguesia. A necessidade e a urgência que está colocada em cima da mesa, por parte das populações, é, de facto, respeitar as suas posições. Ninguém quer reverter nada a «régua e esquadro», aquilo que se quer, tão somente, é respeitar a vontade das populações e respeitar as decisões dos órgãos autárquicos. A proposta que o PCP traz é neste sentido e a questão que está colocada é tão somente esta: o PCP está disponível para encontrar as soluções; a questão é a de saber o que o PS pretende, se pretende, de facto, ir ao encontro da reivindicação das populações e resolver este problema... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ah! Assim, está bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... ou se pretende impor um conjunto de imposições que impedem, de facto, a reversão das freguesias onde essa é a vontade das populações. Este é o debate e esta é a questão a que é necessário dar resposta para resolver o problema que está colocado e que, de facto, é um sentimento de perda... O Sr. André Ventura (CH): — Perda é dos vossos eleitos! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... no território do nosso País de norte a sul, do litoral ao interior, em que as populações não se sentem identificadas e pretendem voltar a ter a sua freguesia e contam com o PCP nesta luta. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. A Sr.a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer que populismo é reduzir a vontade das populações a uma distribuição de lugares e, ainda por cima, a uma distribuição de lugares democraticamente eleitos. Aproximar a administração das populações também é descentralizar — é mesmo, mesmo descentralizar — e aumentar a coesão social e territorial. Por isso, não se vislumbra como pode alguém que diz defender a descentralização vir agora entender que a criação e a aprovação de critérios gerais e abstratos, que permite ir ao encontro da vontade das populações e criar a presença do Estado junto das mesmas, seja algo que surge apenas por razões populistas, demagógicas ou eleitorais.