37 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010realidade e que a ela seja associado o princípio da livre escolha pelo utente, naturalmente respeitando a prescrição do médico e ouvindo o conselho do farmacêutico.É porque, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: todos estes agentes, o utente, o farmacêutico e o médico têm instrumentos, experiência e saberes diferentes —  isso é evidente! — , mas todos eles têm o mesmo estatuto, seja o cidadão, seja o profissional. E nós não podemos apenas respeitar o médico contra o farmacêutico, nem o farmacêutico contra o médico, e muito menos o médico e o farmacêutico contra o utente!Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  Isso não é sério, isso não é justo, isso não é bom, nem para os portugueses nem para o País!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que já todos percebemos que este é um dia muito importante para a reforma da política do medicamento. Foram várias as forças políticas que, ao longo de anos, lutaram pelo princípio de que a prescrição deve ser feita pela substância activa. Várias vezes perdemos as votações. Várias vezes deparámos com incompreensões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Dentro do próprio CDS!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Creio que a realidade se impôs e que hoje se dá um passo em frente determinante para que, em Portugal, a regra passe a ser a da prescrição pelo princípio activo!Aplausos do CDS-PP.Queria chamar a atenção da Câmara para a circunstância de que entre 22% e 25% das despesas do Serviço Nacional de Saúde serem já despesas com medicamento, de que, no espaço de 10 anos, a despesa média mensal no Serviço Nacional de Saúde com medicamentos passou de 87 milhões de euros para 140 milhões de euros e de que os portugueses, se utilizado o critério da paridade do poder de compra, estão entre os que mais gastam directamente em consumos de saúde, que se tornam dificilmente suportáveis para os seus orçamentos.A questão que se coloca, portanto, sobretudo perante a evidência do risco financeiro que o País atravessa, é a seguinte: ou se corta no desperdício ou se poupa no doente. Em saúde não se poupa no doente. Se é possível cortar no desperdício, que não falte coragem para se cortar no desperdício!Aplausos do CDS-PP.Vejo com bastante tristeza a confirmação, hoje, de que o Partido Socialista não só nega os seus compromissos, os seus programas eleitorais, como acaba por funcionar, em relação ao medicamento, da seguinte forma: transformou-se num partido que é forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes.Aplausos do CDS-PP.Isso está à vista na inércia em relação às questões do medicamento! Queria também agradecer a votação favorável das bancadas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista e dirigir-me, em especial, à bancada do Partido Social Democrata para dizer, com clareza, que o que queremos hoje é fazer avançar duas questões de princípio.A receita deve ser feita por substância activa. É preciso trabalhar o projecto na comissão, designadamente aspectos que se prendem com a fundamentação técnica, com a informação sobre patentes, com a questão