12 DE MAIO DE 2018 39 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem apalavra o Sr. Deputado Ricardo Leão. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu próprio, como Presidente da Assembleia Municipal de Loures, mas igualmente o Grupo Parlamentar do PS e os autarcas do PS acompanhamos, desde o início, os moradores e o movimento que criaram, quer estando presentes nas suas ações de luta, quer na elaboração e aprovação de moções de repúdio aprovadas nos respetivos órgãos autárquicos e também através da reunião que aqui tivemos para delinear estratégias de ação para inverter esta realidade, quer na reunião com a Sr.a Secretária de Estado da Habitação, quer no requerimento apresentado pelo PS para a importante vinda à Assembleia da República da seguradora Fidelidade, onde ficou claro o recuo e a assunção de um conjunto de compromissos. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS acompanha e saúda este projeto de resolução do BE, não só porque também acompanha as preocupações ali enunciadas mas, essencialmente, porque as duas propostas que esta iniciativa apresenta e recomenda ao Governo estão, em grande medida, já concretizadas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Ricardo Leão (PS): — Por um lado, através dos esforços do Governo e, em particular, da Sr.a Secretária de Estado da Habitação, que imediatamente iniciou um conjunto de contactos com a seguradora no sentido de travar este processo, através da apresentação de um conjunto de medidas já assumidas, que têm como estratégia basilar a clara prioridade no acesso de todos à habitação, apresentando, inclusive, metas e objetivos. Trata-se de medidas como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, o Programa de Arrendamento Acessível, o arrendamento com seguros de rendas, medidas de incentivo aos contratos de longa duração com importantes benefícios fiscais, medidas de regulação do mercado para além da própria oferta pública, incentivos a reabilitar para arrendar, com a finalidade do apoio ao mercado de arrendamento a custos reduzidos. Nesse sentido, a Fidelidade voltou atrás com a sua intenção, assumindo não só alterar toda a sua estratégia no que diz respeito ao seu parque habitacional, incluindo este novo quadro proposto pelo Governo, mas também e acima de tudo não proceder a mais nenhuma ação de despejo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Ricardo Leão (PS): — Por outro lado, através da articulação, que quero realçar, com a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Loures, essencialmente, queria aqui enaltecer o incansável apoio e acompanhamento aos moradores, o que é mais do que justo reconhecer. Sr. Presidente, que fique claro que esta realidade só foi vivida pelos moradores devido às alterações introduzidas, infelizmente, na lei do arrendamento urbano pelo anterior Governo do PSD e CDS,... Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Ricardo Leão (PS): — ... as quais permitiram uma desproteção total aos inquilinos. O atual Governo já apresentou a proposta de lei de bases da habitação. Compete agora aos partidos políticos, aqui, na Assembleia da República, encontrar consensos e pontos de convergência, para podermos melhorá-la e aperfeiçoá-la, de forma a que esta situação não volte a repetir-se no futuro. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Termino, com uma palavra de apreço aos moradores das torres de Santo António dos Cavaleiros, com um muito obrigado, pois, se não fosse a vossa luta e o vosso empenho, podíamos estar hoje numa situação muito pior.