93 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 “Redução por emissão de partículas”, cujo incentivo registou um acréscimo de 34,3 milhões de euros (+ 261,8%) – foi criado por razões de índole ambiental, tendo a sua aplicação sido iniciada no 2.o semestre de 2007, facto que ajuda a explicar, parcialmente, a forte variação, uma vez que o resultado também se deve justificar com a maior eficiência tecnológica dos veículos ao nível das emissões de partículas e de CO2, bem como com uma política fiscal orientada para o encorajamento na aquisição de veículos híbridos (tributados a 50% das taxas normais);  “Abates”, cujo aumento da despesa fiscal por esta natureza, na ordem dos 138% (passou de 18,8 milhões de euros, em 2007, para 44,8 milhões de euros, em 2008), se deveu a uma maior simplificação de todo o processo administrativo de obtenção deste incentivo, em conjugação com a entrada em vigor do IUC, que veio fazer depender da propriedade o facto gerador do imposto, e não da circulação do veículo, criando as condições para o extraordinário crescimento no número de veículos a beneficiarem deste incentivo (de 16.025 veículos, em 2007, para 36.128, em 2008).No âmbito das rubricas que apresentaram uma diminuição da despesa fiscal, é de realçar as transferências de residência, com um decréscimo de 11 milhões de euros, correspondentes a – 32%, face ao ano de 2007. Esta variação compreende-se, atendendo à inversão da tendência do regresso definitivo dos emigrantes para Portugal.QUADRO 65 - DESPESA FISCAL EM IA/ISV Valor % Valor % Valor % Valor %DF.3 DespesaDF.3.A IA/ISVDF.3.A.001 Deficientes das Forças Armadas Decreto-Lei n.o 43/76, de 20 de Janeiro 0,7 1,2 0,6 0,6 0,4 0,3 -0,2 -33,3DF.3.A.004 Cidadãos de nacionalidade da UE que tenham residido e exercido uma actividade profissional num país terceiro durante pelo menos 24 meses e transfiram a residência para PortugalDecreto-Lei n.o 471/88, de 22 de Dezembro; artigo 58.o do CISV13,4 22,5 34,4 36,0 23,4 16,3 -11,0 -32,0DF.3.A.005 Deficientes motores com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, multideficientes profundos com grau de incapacidade superior a 90% e invisuais com um grau de incapacidade igual ou superior a 95%Decreto-Lei n.o 103-A/90, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 259/93, de 22 de Julho, e pela Lei n.o 3-B/2000, de 4 de Abril; artigo 54.o do CISV9,8 16,4 9,1 9,5 7,0 4,9 -2,1 -23,1DF.3.A.011 Táxis Artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro; artigo 53.o do CISV4,0 6,7 5,0 5,2 5,1 3,5 0,1 2,0DF.3.A.012 Automóvéis antigos fabricados há mais de 30 anos e classificados como antigos pelo Clube Português de Automóveis Antigos/Veículos fabricados antes de 1970Artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro; alínea c), n.o 2, do artigo 8.o do CISV2,2 3,7 2,1 2,2 0,5 0,3 -1,6 -76,2DF.3.A.013 Automóveis ligeiros com motor híbrido Artigo 1.o, n.o 13, do Decreto-Lei n.o 40/93, de 18 de Fevereiro; artigo 8.o, n.o 1, alínea c)  do CISV1,6 2,7 1,8 1,9 - - -1,8 -100,0DF.3.A.019 Funcionários diplomáticos e consulares portugueses e equiparados que regressem a Portugal após cessação das funçõesDecreto-Lei n.o 56/93, de 1 de Março; artigo 36.o do CISV1,2 2,0 0,7 0,7 1,1 0,8 0,4 57,1DF.3.A.020 Cidadãos que tenham residido na UE durante pelo menos 185 dias por ano civil e transfiram a residência para PortugalDecreto-Lei n.o 264/93, de 30 de Julho; artigo 58.o do CISV10,3 17,3 - - - - - DF.3.A.021 Instituições de Utilidade Pública Lei n.o 151/99, de 14 de Setembro; artigo 52.o do CISV2,4 4,0 2,5 2,6 3,9 2,7 1,4 56,0DF.3.A.022 Pessoas que adquiram um veículo novo em troca de um veículo abatido em fim de vida - AbatesDecreto-Lei n.o 292-A/2000, de 15 de Novembro 7,4 12,4 18,8 19,7 44,8 31,1 26,0 138,3DF.3.A.023 Redução por emissão de partículas Artigo 7.o, n.o 3, do CISV - - 13,1 13,7 47,4 33,0 34,3 261,8DF.3.A.024 Aluguer de veículos sem condutor Artigo 53.o do CISV - - - - 3,4 2,4 3,4 DF.3.A.099 Outros benefícios 6,6 11,1 7,4 7,7 6,8 4,7 -0,6 -8,1TOTAL 59,6 100,0 95,5 100,0 143,8 100,0 48,3 50,6FONTE: DGAIEC.(milhões de euros)CÓDIGO2006 2007 2008Variações em2008/2007LEGISLAÇÃODESIGNAÇÃO