13 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007de Palmela, de Setúbal e de Sesimbra, que integraram a comissão técnica de acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, o que foi aprovado.Petição 193/X(2.a) da iniciativa de Maria Manuela de Sousa Ramos Valente Relativamente a esta petição, na qual era solicitada a alteração da Lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade, o respectivo Relator, Sr. Deputado Luís Carloto Marques (PSD), apresentou, na reunião de 7 de Fevereiro, um Relatório Final, da sua autoria, no qual, em síntese, considerou que o assunto devia ser encaminhado para o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, através do Sr.Primeiro-Ministro, para ponderação da adopção de uma eventual medida legislativa, e que a petição em causa devia ser arquivada na Comissão, tendo o mesmo sido aprovado.Petição n.o 204/X(2.a) da iniciativa de António Manuel Soares Rodrigues, e outros Em 14 de Março foi efectuada a audição de uma delegação dos subscritores desta petição, na qual era solicitada a alteração da delimitação entre os Municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar das Baralhas.O Relatório Final do respectivo Relator, Sr. Deputado Carlos Lopes (PS), no qual considerou que a mesma reunia os requisitos para ser apreciada em Plenário da Assembleia da República, foi aprovado na reunião da Comissão de 17 de Abril.Petição n.o 357/X(2.a) da iniciativa de Rodrigues Pedro Esta petição, na qual eram solicitadas medidas de formação e sensibilização dos Munícipes para uma melhor eficiência a nível de consumo energético, foi admitida na reunião da Comissão de 8 de Maio, tendo também nesta sido distribuída ao Sr. Deputado José Soeiro (PCP), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.O Relator apresentou na reunião de 22 de Maio o Relatório Final, da sua autoria, no qual considerou, designadamente, que a AR podia, no quadro das suas competências, sensibilizar as instituições do Estado para que a eficiência energética possa ser uma realidade no nosso País e que também as autarquias deviam desenvolver medidas concretas nesse sentido, pelo que propôs o envio deste relatório à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tutela governamental das autarquias locais, Ministério da Economia e Inovação e Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas da Assembleia da República e arquivando-se o assunto nesta Comissão, o que foi aprovado por unanimidade.Petição n.o 358/X(2.a), da iniciativa da Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Esta petição, na qual era pedida adequada legislação que limitasse a produção e utilização dos sacos de plástico descartáveis, foi admitida na reunião da Comissão de 8 de Maio, tendo também nesta sido distribuída ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 363/X(2.a) da iniciativa de António Nabais, e outros — Junta de Freguesia de Póvoa Santa Iria Esta petição, na qual era pedida a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria, foi admitida na reunião da Comissão de 8 de Maio, tendo também nesta sido distribuída à Sr.a Deputada Alda Macedo (BE), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.A Relatora apresentou, na reunião de 6 de Junho, um Relatório Intercalar, da sua autoria, no qual, em resumo, propôs que fossem solicitadas informações sobre o assunto às Assembleias de Freguesias de Póvoa de Santa Iria e de Vila Franca de Xira e à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, o que foi aprovado por unanimidade.11 — Actividades ExternasNo período em apreço a Comissão realizou duas visitas de estudo e esteve representada numa reunião inter-parlamentar no Parlamento Europeu e numa conferência organizada pelo CNADS, conforme se descreve a seguir.Visita ao Rio Tejo Em 6 de Fevereiro, a Comissão realizou uma visita de trabalho ao Rio Tejo, a convite da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo — CCDRLVT, a fim de avaliar o trabalho realizado no ordenamento e gestão da extracção sustentada de inertes e para observar a actual situação do rio e do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT). Esta deslocação englobou uma sessão, com técnicos da CCDRLVT e Autarcas da região, na Casa da Hidráulica — Valada do Ribatejo, e visitas à Captação da EPAL em Valada, a Porto de Sabugueiro: — Local de extracção 18 — Europrates e Local de