18 DE NOVEMBRO DE 2021 5 O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, há duas questões de fundo neste debate sobre habitação que temos de aqui trazer. A primeira é a visão de futuro de um País que, no âmbito do direito constitucional, queremos construir, com habitação justa, com dignidade de habitação e com a possibilidade de uma pessoa poder ter habitação na sua terra, de poder construir o seu lar em perfeitas condições de dignidade. O Sr. Deputado e a sua bancada sabem — eu sei e a bancada do PS também o sabe — que, nos últimos anos, demos passos significativos na construção de uma visão de futuro e de um espaço de futuro no que diz respeito ao tema da habitação. O tema da habitação ganhou uma nova centralidade política — isso é inquestionável — com os Programas 1.o Direito e Renda Acessível e com as respostas extraordinárias no âmbito da pandemia da COVID-19. Avançámos naquilo que é o direito pleno à habitação dos cidadãos. Há também uma segunda questão, a da vertente paliativa, que consiste em ter medidas concretas que respondam a problemas imediatos e urgentes, e é essencialmente a essas que o projeto de lei do PCP procura dar resposta, resolvendo essas situações. Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que algumas delas nos deixam alguma dúvida. A dúvida é se o PCP está, neste debate, a fazer um ato de contrição por não ter aprovado algumas propostas que aqui apresenta e que também estavam vertidas na versão do Orçamento do Estado para 2022. O Sr. João Paulo Oliveira (PS): — Bem lembrado!  O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Por isso, neste debate, nesta análise que devemos fazer, Sr. Deputado Bruno Dias, deixe-me que lhe diga que preferia que, neste momento, não estivéssemos a ter este debate, mas a fazer um debate de especialidade e a somar às propostas iniciais do Orçamento do Estado os contributos que podemos agora avançar. Aplausosdo PS. OSr. Deputado sabe que podíamos ter continuado a dar corpo a uma lei de bases da habitação? O Sr. Deputado e a sua bancada sabem que deixam uma marca muito forte entre aquilo que cada uma das bancadas quiseram aqui defender? Nós sabemos o que defendemos, outros sabem o que quiseram defender. É por isso que, neste debate, infelizmente, o que estamos a fazer é a assistir a um ato de contrição por parte do PCP: algumas propostas que estavam no Orçamento do Estado poderiam ter avançado e não avançaram, sendo agora, também, apresentadas. Portanto, Sr. Deputado, estaremos onde sempre estivemos, na procura de soluções que deem mais justiça, mais dignidade e que avancem na política de habitação no nosso País. Aplausosdo PS. OSr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para o segundo pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Márcia Passos, do PSD. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o PCP apresenta-nos, mais uma vez, um projeto de lei que deturpa a realidade,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, não!  A Sr.a Márcia Passos (PSD): — ... mas que tem uma virtude, se é que lhe podemos chamar virtude: este projeto de lei é claro a demonstrar que o PCP é mesmo um inimigo assumido dos senhorios. O PCP quer prorrogar a suspensão da cessação dos contratos de arrendamento até 31 de dezembro de 2022, ou seja, quer que os senhorios continuem à espera que os arrendatários que já deviam ter entregado os imóveis em 2020 passem a entregá-los no final do ano de 2022. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!