II SÉRIE-C — NÚMERO 632n.o e autor assunto baixa comissão decisão sobre apreciação em comissão ou em Plenário estado Projeto de Resolução n.o 1251/XIV/2.a (N insc. Joacine Katar Moreira) Pela regularização célere da situação dos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira, garantindo o seu pleno acesso aos serviços públicos, à saúde, à habitação e ao trabalho condignos 06-05-2021 Solicitada a discussão em Comissão pela proponente Concluído Resolução [DAR II série A n.o 149, 2021-06-09, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 3-3)] Projeto de Resolução n.o 1268/XIV/2.a (CH) Recomenda a utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais 17-05-2021 Apreciação em Plenário solicitada pelo proponente em 20-05-2021 Concluído Projeto de Resolução n.o 1278/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo o reforço dos meios materiais e humanos dos serviços aos quais incumbe a fiscalização do cumprimento e do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 19-05-2021 Solicitada a discussão em Plenário pela proponente Concluído Projeto de Resolução n.o 1280/XIV/2.a (BE) Criação de estruturas de apoio multissectorial de âmbito local para as pessoas LGBTI Em conexão com as 9.a, 10.a e 13.a Comissões Comissão competente 1.a – redistribuída no dia 25-05-2021 20-05-2021 Solicitada a discussão em Comissão pela proponente Concluído Resolução [DAR II série-A n.o 171, 2021-07-20, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 2-2)] Projeto de Resolução n.o 1288/XIV/2.a (N insc. Joacine Katar Moreira) Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional Em conexão com as 10.a e 13.a Comissões. 21-05-2021 Solicitada a apreciação em Comissão Concluído Resolução  [DAR II série-A n.o 171, 2021-07-20, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 2-2)] Projeto de Resolução n.o 1296/XIV/2.a (BE) Construção de novas instalações do Departamento de Investigação Criminal/DIC da Polícia Judiciária de Portimão 25-05-2021 Solicitada inicialmente a apreciação em Plenário Posteriormente foi solicitado pelo proponente a apreciação em Comissão Concluído Resolução [DAR II série-A n.o 165, 2021-07-08, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 6-6)] Projeto de Resolução n.o 1350/XIV/2.a (PAN) Recomenda ao Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos Balcões «Nascer Cidadão» 22-06-2021 O proponente informou por email no dia 23-06-2021 que pretendia a apreciação em Comissão Concluído Resolução Aprovado por unanimidade reunião plenária n.o 91 Projeto de Resolução n.o 1355/XIV/2.a (CH) Pela definição de quotas máximas à imigração proveniente de países islâmicos 23-06-2021 Solicitado pelo proponente a discussão em Plenário em 01-07-2021 Concluído Projeto de Resolução n.o 1358/XIV/2.a (BE) Pela criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas 24-06-2021 O proponente informou que pretendia a apreciação em Comissão Concluído Resolução [DAR II série-A n.o 169, 2021-07-16, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 5-5)] Projeto de Resolução n.o 1363/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo que concretize a construção do novo Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Portalegre 24-06-2021 O proponente informou que pretendia a apreciação em Comissão Concluído Resolução [DAR II série-A n.o 175, 2021-07-27, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 3-3)] Projeto de Resolução n.o 1434/XIV/2.a (CH) Recomenda ao Governo que vede o acesso de incendiários a qualquer apoio ou emprego público, criando em simultâneo uma lista pública com a identificação destes criminosos 25-08-2021 Aguarda indicação do proponente Pendente