16 DE SETEMBRO DE 2011 65 Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no terceiro ponto da ordem do dia com a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 36/XII (1.a) — Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.o 41/2002, de 21 de Dezembro), apresentado pelo PCP, e do projecto de resolução n.o 69/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar, apresentado pelo BE. Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP combateu desde a primeira hora a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial. Desde sempre afirmámos que a criação desta empresa geraria problemas nas escolas, na medida em que desresponsabiliza o Governo pela gestão do património e corroía profundamente a autonomia escolar, num contexto em que a própria democracia na gestão é já praticamente inexistente. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A privatização de serviços, papelarias, cantinas, refeitórios e bares, de campos de jogos, sempre negada e desmentida na altura pelo PS, afirma-se já, hoje, como uma realidade, tal como o PCP previra e denunciara. Mas a Parque Escolar, EPE é mais do que isso, é um exemplo de má gestão em todos os aspectos, não apenas pelos problemas políticos que gera, mas também pelo que veio a significar a sua acção. Ao invés de assegurar, ao longo dos anos, a manutenção e conservação das escolas, o anterior governo cria uma empresa para assumir responsabilidades que deveria ele próprio ter assumido. Aliás, bem nos recordamos, de cada vez que o PCP levantava problemas específicos de condições materiais nas escolas, os sucessivos governos desvalorizavam e diziam que tudo iam bem nas escolas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Paga um conselho de administração de nomeados e amigos que, por sua vez, contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim acrescentando 441 milhões de euros ao défice público. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O compadrio, o despesismo, a opacidade na gestão, a não realização de concursos públicos para selecção de projectistas, construtoras e aquisição de equipamentos, são marcas incontornáveis da acção desta empresa. Marcas a que urge pôr fim, já que estas, sim, representam as verdadeiras gorduras do Estado, as verdadeiras e as inúteis gorduras do Estado. O que o PCP propõe não é que se cancelem as obras e os projectos, não é passar uma esponja pela história da Parque Escolar, antes pelo contrário, é extinguir este monstro que consome recursos públicos sem escrutínio,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... apurar as responsabilidades sobre a má gestão realizada até aqui e cuidar de iniciar ponderadamente um verdadeiro trabalho de requalificação racional do parque escolar, dirigido directamente pelo Estado, obedecendo a critérios políticos e utilizando meios e recursos próprios, sem necessidade de empresarialização.