I SÉRIE — NÚMERO 31 6 Apresentamos ainda um outro projeto de resolução que corporiza um conjunto mais vasto de objetivos, dentro de um quadro regulatório voluntário e não punitivo ou até obrigacionista, porque entendemos que o Estado deve ter um papel regulador e facilitador. Devem, por isso, no nosso entendimento, ser divulgadas e multiplicadas campanhas de recolha de produtos diretamente no campo, porque o desperdício e a perda acontecem em todas as fases da cadeia alimentar, como já aqui foi mencionado, e há um ótimo exemplo, que é o do projeto Restolho, no Ribatejo, que tem até o apoio do Programa MAB (Man and the Biosphere), da Unesco, e que deve ser divulgado na União Europeia em todas as instâncias. Devem também ser encontradas formas de compensar os custos efetivos de logística e transporte e, ainda, criadas condições para que seja revisto o quadro regulatório do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do IRC. Entendemos igualmente que devem ser criadas condições para um enquadramento legal favorável a que haja uma cada vez maior comercialização de produtos não calibrados mas que têm toda a qualidade para entrarem no mercado, de que é exemplo o projeto Fruta Feia. Também entendemos que é imprescindível que a especificidade do setor agrícola seja considerada, porque muitas vezes é atribuído o desperdício alimentar ao setor agrícola, quando, na prática, se trata de perdas inegáveis que não é possível que não existam nos trabalhos do campo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança alimentar, a carência, a fome e a soberania alimentar de cada país estão intrinsecamente relacionadas com a produção e a organização do setor agrícola, que atualmente não podem ser desligadas da globalização e dos prevalecentes interesses do capital financeiro, nacional e internacional. Também nós, Bloco de Esquerda, não ignoramos a multiplicidade de fatores que contribuem para o desperdício alimentar. Mas o projeto de resolução do Bloco de Esquerda incide sobre a relação que consideramos crucial entre as condições em que se produz e as populações carentes de alimentos. Fazemo-lo, porque consideramos importante basear a produção de alimentos em sistemas respeitadores do ambiente e da biodiversidade, em harmonia com os territórios e com as necessidades das populações e, particularmente, dos pequenos agricultores. Porém, a alimentação mundial está atualmente na dependência de um sistema de produção e distribuição controlado por meia dúzia de multinacionais, que se impõem agressivamente às economias locais de menor escala. Ao nível alimentar, estamos reféns de grandes interesses do capital financeiro. O controlo, o fortíssimo lobbying político e a extrema agressividade com que promovem os seus produtos denotam uma preocupação única com o lucro, secundarizando a saúde, o equilíbrio alimentar e, crucialmente, o desperdício alimentar. Combater os desperdícios e as perdas de bens alimentares implica enfrentar o desfasamento entre os sistemas produtivos, a organização dos mercados e os hábitos de consumo. Segundo a FAO, a quantidade de alimentos desperdiçados anualmente é de 1300 milhões de toneladas. Este desperdício causa enormes perdas económicas e de recursos naturais, dos quais a humanidade depende para se alimentar. As maiores causas de desperdício nas regiões mais pobres estão na organização da produção, na transformação, no armazenamento, na conservação e no transporte. Já nas sociedades mais ricas, o desperdício resulta da desarticulação entre o consumo, o sistema de produção, a distribuição e o abastecimento. Também em Portugal coexistem essas duas realidades. As transformações que foram ocorrendo nos territórios rurais, sobretudo a partir dos anos 60, traduziram-se na retração da agricultura e na influência do modo de vida urbano, da indústria e dos serviços no mundo rural. Regiões e explorações ricas e produtivas, competitivas no mercado internacional, vivem a par de largas regiões de pequenas e micro explorações, onde os agricultores sobrevivem a muito custo. Gente rica que pode produzir e produz desperdícios vive a par de gente pobre, em pequenas explorações que acumulam perdas por não poderem chegar ao mercado. Neste universo de pequenas e muito pequenas