37 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 433/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 436/XI (2.a) — Reforço da acção social escolar no ensino superior (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 437/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes, votos contra do PS e abstenções do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao projecto de resolução n.o 440/XI (2.a) — Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior (PS).Por solicitação do PCP, teremos de votar separadamente, primeiro, os n.os 1 e 4 e, depois, os n.os 2 e 3.Vamos, por isso, votar, em primeiro lugar, os n.os 1 e 4 do projecto de resolução.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos, agora, votar os n.os 2 e 3 do mesmo projecto de resolução.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, o projecto de resolução encontra-se aprovado na sua totalidade.Vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.o 442/XI (2.a) (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a Área de Projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro [apreciação parlamentar n.o 90/XI (2.a) (PCP)].Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Aplausos do PCP.Srs. Deputados, a cessação da vigência do Decreto-Lei já está em vigor com a aprovação do projecto de resolução anterior e, portanto, os projectos de resolução seguintes sobre a mesma matéria encontram-se prejudicados, mas vamos votá-los na mesma.Vamos, por isso, votar o projecto de resolução n.o 443/XI (2.a) (PSD) — Cessação da vigência do DecretoLei n.o 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a Área de Projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro [apreciações parlamentares n.os 90/XI (2.a) (PCP), 92/XI (2.a) (CDS-PP) e 94/XI (2.a) (BE)].