PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No dia 20 de Março - João Amaral, na sessão de 30 de Junho; João Rebelo, no dia 30 de Agosto; Fernando Penha, na sessão de 2 de Novembro; Isabel Castro, no dia 18 de Dezembro, na sessão de 17 de Julho e no dia 18 de Setembro; Manuel Queiró, na sessão de 18 de Janeiro; Bernardino Soares, na sessão de 2 de Março; Lucília Ferra, no dia 6 de Março; Heloísa Apolónia, na sessão de 15 de Março e no dia 26 de Novembro; Joaquim Matias, na sessão de 4 de Abril; Aires de Carvalho, no dia 5 de Abril; Caio Roque, na sessão de 17 de Abril; Natália Filipe, na sessão de 17 de Julho e no dia 19 de Fevereiro; Hermínio Loureiro, na sessão de 31 de Maio; Ricardo Fonseca de Almeida, na sessão de 21 de Junho; Honório Novo, na sessão de 22 de Junho; Basílio Horta, nas sessões de 17 de Julho e 3 de Outubro; Agostinho Lopes, nos dias 10 de Agosto, 16, 23 e 31 de Janeiro; Paulo Pisco, na sessão de 25 de Setembro; José Cesário, na sessão de 3 de Outubro, no dia 19 de Outubro e na sessão de 9 de Novembro; Francisco Torres, nos dias 19 e 21 de Novembro; Joaquim Matias, no dia 28 de Novembro; Maria Manuela Aguiar, no dia 27 de Dezembro; Bruno Dias, no dia 5 de Fevereiro.
No dia 26 de Março - Honório Novo, na sessão de 3 de Janeiro; Helena Neves, na sessão de 1 de Março; Agostinho Lopes, nas sessões de 8 de Março, 28 de Junho, 4 de Outubro e 18 de Dezembro; José Cesário, na sessão de 16 de Maio; Isabel Castro, no dia 4 de Julho; Joaquim Matias, na sessão de 26 de Setembro; Luís Cirilo, no dia 13 de Novembro; Francisco Torres, nos dias 19 e 27 de Novembro; Fernando Rosas, no dia 19 de Novembro; Luísa Mesquita, na sessão de 29 de Novembro e no dia 19 de Fevereiro; Miguel Macedo, na sessão de 19 de Dezembro; Margarida Botelho, no dia 10 de Dezembro; Maria Manuela Aguiar e Bruno Dias, no dia 16 de Janeiro; António Saleiro, no dia 23 de Janeiro.
No dia 5 de Abril - Nuno Freitas, no dia 13 de Setembro; Isabel Castro, na sessão de 3 de Outubro; Agostinho
0149   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Lopes, nas sessões de 25 de Janeiro, 4 de Outubro e 18 de Dezembro e nos dias 23 de Janeiro e 20 de Fevereiro; Manuel Moreira, nas sessões de 1 de Março e 4 de Outubro; Luís Fazenda, na sessão de 23 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 24 de Maio; Isabel Tinoco Faria, na sessão de 12 de Junho; Heloísa Apolónia, na sessão de 19 de Junho; Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 17 de Julho; Lucília Ferra, na sessão de 19 de Setembro; Natália Filipe, na sessão de 19 de Setembro e nos dias 3 de Janeiro e 12 de Março; Jamila Madeira, no dia 21 de Novembro; Rosado Fernandes, no dia 26 de Novembro; Bruno Vitorino, no dia 27 de Novembro; Basílio Horta, na sessão de 18 de Dezembro; Bruno Dias, no dia 8 de Janeiro; Margarida Botelho, no dia 16 de Janeiro.
No dia 9 de Abril - Francisco Louçã, na sessão de 3 de Outubro; Miguel Relvas, na sessão de 13 de Dezembro; Manuel Queiró, na sessão de 26 de Janeiro; Joaquim Matias, nas sessões de 31 de Maio e 7 de Novembro; Fernando Rosas, na sessão de 6 de Junho e no dia 19 de Novembro; Vicente Merendas, na sessão de 11 de Junho; Bruno Vitorino, na sessão de 28 de Junho; Manuel Oliveira, na sessão de 19 de Dezembro; Agostinho Lopes, no dia 23 de Janeiro.
No dia 11 de Abril - Francisco Torres, no dia 21 de Março.
No dia 14 de Dezembro de 2001 - José Eduardo Martins, na sessão de 26 de Outubro.
No dia 26 de Fevereiro - Heloísa Apolónia, na sessão de 20 de Junho.
Deram ainda entrada na Mesa os projectos de deliberação n.os 2/IX (Presidente da AR) - Constituição das comissões especializadas permanentes e 3/IX (Presidente da AR) - Composição das comissões especializadas permanentes.
De seguida, passo a ler um relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.
É do seguinte teor: «1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 23 de Abril de 2002, pelas 15 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Substituição nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias, com início em 22 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Manuel Joaquim Dias Loureiro (Círculo Eleitoral de Coimbra), por José Manuel dos Santos Alves.
2 - Admitindo, desde já, a substituição de Deputado de acordo com o requerimento apresentado, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética o pedido de substituição formulado ao abrigo do número anterior deste relatório, atento o disposto no artigo 5.o do Estatuto dos Deputados.
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais».O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o relatório e parecer estão em discussão.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, ficou assente em Conferência de Líderes que a sessão de hoje fosse dedicada, no período de antes da ordem do dia, à discussão e votação de um conjunto de votos: um de congratulação sobre o processo de paz em Angola; outro de congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Lorosae, voto que me permiti introduzir, por sugestão, aliás, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e que atendendo à matéria eu próprio redigi, no sentido de ser apoiado por todos os grupos parlamentares logo à partida; outro ainda de pesar pela morte do actor Armando Cortez, apresentado pelo CDS-PP; e, por último, outro de pesar pela morte do diplomata e escritor Álvaro Guerra, voto que também subscrevo e apresento em nome dos grupos parlamentares.
Assinalo aos Srs. Deputados que a acompanhar os nossos trabalhos, na parte relativa à questão angolana, se encontra na tribuna do corpo diplomático o Embaixador da República Popular de Angola em Lisboa, a quem dou, em nome da Câmara, uma saudação cordial.
Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.o 3/IX - De congratulação sobre o processo de paz em Angola, já que sou seu autor material.
É do seguinte teor: «Ao fim de tantas décadas de guerra, desponta finalmente em Angola a esperança de uma paz duradoura.
Os acordos recentemente firmados, que a garantia de uma amnistia geral vem reforçar, abrem perspectivas promissoras de pacificação e de reconstrução nacional.
Os adversários de outrora olham-se agora como concidadãos e até amigos, encarando os desafios do futuro com ânimo renovado. As vozes que, com tanto mérito, sempre porfiaram em apelar pela paz, foram finalmente ouvidas - e ainda bem!
É desejável que, nas novas condições, o delicado problema humanitário das crianças portuguesas recentemente desaparecidas, e outros análogos, porventura, pendentes, venham a encontrar solução satisfatória.
A Assembleia da República, exprimindo o generalizado sentir do povo português, que laços históricos e afectivos tão estreitamente unem, em admiração e estima, ao povo angolano, congratula-se com a paz em Angola e endereça à Assembleia Nacional Popular cordiais votos de prosperidades».
Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos, lembro, para que todos tenham em conta, que ficou combinado em Conferência de Líderes que cada representante de grupo parlamentar disporia de 5 minutos para a sua intervenção.
Para intervir no debate sobre este voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que nesta primeira intervenção na nova Legislatura inicie a minha intervenção cumprimentando-o, bem como aos Srs. Deputados.
0150   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Os acordos recentemente firmados em Angola abrem uma nova era no futuro do povo angolano. Eles reforçam a esperança de terminarem definitivamente os conflitos e os condicionantes ao desenvolvimento desse grande país, a que nos unem tantos laços de História e amizade.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - De facto, ao mártir povo de Angola apresenta-se agora a possibilidade de construir em paz o seu futuro, de continuar a aprofundar os seus esforços no sentido de estabelecer um regime democrático e de dar novo impulso às iniciativas que conduzam ao desenvolvimento da grande terra angolana.
Um futuro de paz onde jamais voltem a estar presentes os horrores da divisão e da guerra, um futuro de paz onde as agruras do passado estejam definitivamente afastadas e o sorriso possa sempre estar presente no rosto das crianças.
Um esforço de aprofundamento de regime democrático que permita reforçar os direitos de cidadania e os sentimentos de segurança e confiança, sobre os quais assentam os sentimentos de identidade nacional.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os acordos agora firmados constituem um novo impulso a iniciativas que criem oportunidades e fomentem a afirmação de Angola no contexto dos grandes países africanos, a iniciativas que permitam que Angola ocupe, finalmente, o papel que há muito lhe é lícito desejar ocupar, dado o valor extraordinário dos seus cidadãos, a sua capacidade de iniciativa e luta, o seu pondenor e carácter. Mas os acordos agora firmados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são também uma réstia de esperança e o rasgar de um horizonte de oportunidades à necessária estabilização política do continente africano e, em particular, da África Austral.
Pelo potencial papel de Angola enquanto grande país africano, pela capacidade de liderança que sempre os seus dirigentes foram demonstrando ser capazes de assumir e pela atitude política e social que resulta da consolidação da paz em Angola, estamos certos de que é possível hoje encarar o futuro de África com mais optimismo. E encarar o futuro de África com mais optimismo é, necessariamente, encarar o futuro da nossa civilização com uma nova perspectiva.
O PSD, que ao longo de toda a sua história, como grande partido português, abordou o relacionamento com os governos dos países africanos, nomeadamente os de expressão oficial portuguesa, com profundo respeito e claro sentido de Estado, tem neste momento um grande orgulho pelo que modestamente pôde contribuir para as múltiplas etapas que, por fim, permitiram o restabelecimento da paz em Angola.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nesta ocasião, porém, a principal preocupação do PSD é afirmar o seu total empenhamento para que os acordos a que foi possível chegar tenham uma firme concretização. Que a pacificação seja duradoura, que a reconstrução nacional se inicie o mais rapidamente possível!
Sabemos bem quão difícil ainda serão as etapas que os angolanos terão de enfrentar a curto e a médio prazos: as questões relacionadas com o aquartelamento de forças; as questões relacionadas com a integração na vida civil de inúmeros angolanos; as questões da instalação de uma administração credível em inúmeras parcelas do território angolano; entre muitas outras que seria fastidioso aqui relembrar.
O empenhamento do PSD vai, porém, claramente no sentido de servir o primordial objectivo da paz e do progresso do povo angolano. Solenemente declaramos que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que os acordos recentemente firmados tenham condições para serem cumpridos em todas as suas consequências.
Sempre soubemos, e nunca esqueceremos, que uma das condições essenciais para a paz e a reconciliação nacional em Angola é a firme vontade de todos os angolanos. Estaremos disponíveis para que essa vontade reafirmada nos recentes acordos não seja perturbada por quaisquer outros factores externos.
Permitam-me, por fim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Ministro, não apenas expressar explicitamente a nossa aprovação do voto de congratulação pela paz em Angola mas também salientar o nosso desejo que, quer a nível institucional, através dos contactos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular e no seio do futuro grupo parlamentar de amizade Portugal-Angola, quer a nível partidário, através do reforço das relações entre grupos parlamentares, a Assembleia da República seja um órgão activo no reforço dos laços de afectividade mútua e da estabilização de Angola e da sua paz duradoura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro para uma intervenção.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que subscrevemos este voto e que o fazemos com uma ideia precisa - a de que a esperança possa caminhar.
Pensamos que tem particular importância, depois de um processo de dominação colonial, depois de uma guerra que dividiu o povo angolano, que finalmente se tenham encontrado os caminhos da paz. Esses caminhos têm um significado e, seguramente, consequências: não só pôr fim a uma luta fratricida de um povo, mas sobretudo conseguir que se criem condições para que esse povo possa desenvolver-se, possa deixar de ser um povo excluído, condenado à pobreza e à miséria.
É fundamentalmente por esta promessa de esperança que o acordo firmado traz que pensamos ser importante que a Assembleia da República não seja indiferente à possibilidade transformadora que agora se abre, à possibilidade de paz, à possibilidade de reconciliação num país irmão e à possibilidade de, finalmente, em Angola a reconciliação significar também uma melhoria, uma transformação, uma esperança, que a independência, naturalmente, tinha implícita.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!
0151   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS adere a este voto de alma e coração. Entendemos que o povo português e o povo angolano partilharam durante séculos um destino comum e, por isso, nunca poderiam ser indiferentes à comunidade nacional o sofrimento e a tragédia que nas últimas décadas se abateram sobre o martirizado povo de Angola.
Lamentamos que fosse necessária a morte de um dos contendores para que se abrisse uma janela de esperança para uma paz duradoura em Angola; lamentamos que, em tempo oportuno, não fossem ouvidos os apelos ao diálogo que tantos fizeram, nomeadamente da parte do nosso partido;...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... lamentamos que os apelos da Conferência Episcopal, tantas vezes repetidos, não tivessem tido o eco que seguramente mereciam. Muitas vidas se teriam poupado, muitos sofrimentos se teriam poupado e, enfim, não seria necessário chegar ao ponto a que se chegou.
Abre-se agora, todavia, um caminho de esperança; agora temos a certeza - e esperamos que assim seja - de que a alegria que o povo angolano manifestou nas ruas espontaneamente, aquando da perspectiva de paz, não sairá frustrada; esperamos que essa alegria corresponda a uma reunificação do povo angolano, a um reencontro do povo angolano consigo próprio por forma a que a unidade, em espírito de solidariedade, inicie o caminho do desenvolvimento, do progresso e da justiça social.
Fazemos sinceros votos para que também a comunidade internacional não se limite a olhar para Angola de uma forma puramente egoísta, ou seja, tentando conseguir os melhores processos de explorar as grandes riquezas dessa grande Nação, mas que olhe para Angola com olhos de humanidade, com olhos de solidariedade, dando-lhe os meios e os apoios necessários para que esse povo se possa reerguer e caminhar no sentido da dignidade, que é um direito inalienável de todos os povos, de todas as raças, de todos os continentes.
É essa a esperança que nós hoje aqui deixamos, a esperança de que esta não seja uma paz que se limite ao calar das armas ou à concentração dos antigos combatentes mas, sim, uma paz que tenha nome, que tenha cara. E o nome, a cara dessa paz é o desenvolvimento, o progresso, a liberdade, a tolerância por forma a que Angola seja digna de si própria, do grande Estado que é, da grande Nação que seguramente irá construir.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Embaixador da República Popular de Angola, Srs. Deputados: Angola e o seu povo estão mesmo aqui ao lado. Eu diria, ao nosso lado. Pela minha parte (o Sr. Embaixador aqui presente sabe-o), sempre assumi uma dupla pertença. Ninguém renega a sua própria mãe, e a minha, como eu próprio, já lá nasceu, em Angola, deu-me para a vida um bilhete de identidade com duas faces e dois países que estão por igual no meu coração. Por isso, sem necessidade de qualquer cartão, digo daqui e naturalmente: eu sou mesmo luso-angolano.
Desde jovem, com a alma repartida e fundida numa só, alimentei, como era, aliás, minha obrigação, também pela calada das noites, furtando-me à vigilância dos olhares e das matracas, mas sem que o conseguisse (como muitos) em relação às prisões, o sonho de ver um dia um país soberano e livre: Angola. Estive, estivemos sempre bem acompanhados pelos povos que se exprimem como nós, em português, e que nunca confundiram o regime anterior ao 25 de Abril, que foi opressor de muitos deles, com o povo português. Honra seja feita a todos os dirigentes que assim procederam.
Com a aurora das liberdades, vimos erguer bandeiras e de entre elas a de Angola, «com muitos meninos à volta das fogueiras» a dizerem que é «o sonho que comanda a vida». E é, de facto, o sonho que comanda a vida!
Nessa altura, o mundo estava dividido entre os bons e os maus, e vice-versa. O parto sangrento, sob este pano de fundo, durou um período longo, demasiadamente longo, que causou a morte a centenas de milhares de angolanos, deslocou outros tantos, colocou sangue - disse bem, sangue - nos olhos das mães, queimou a esperança das crianças e metralhou a alma do próprio país, um país que tem um povo bom e generoso.
Com raiva, com muita raiva, reagimos sempre irmanados pelos povos que se exprimem como nós e tentámos por todas as vias descodificar uma palavra que é tão angolana, «desconseguir». Por que é que Angola estava a «desconseguir»? Todos sabemos: Angola, que ao fim da tarde põe no horizonte uma bola de fogo (tão bonita!), que pinta o céu das cores do arco-íris, tem nas suas entranhas pedras que dão luz. E, vista do céu, há plataformas que incendeiam a noite, rasgando-a com energia. Nunca aceitámos que esses bens corporizassem interesses, múltiplos interesses, de fora e de dentro; nunca aceitámos esse estado de coisas. Olhámos sempre para Angola como um só povo e uma só Nação.
Por isso também hoje, desta tribuna, em nome do PS, com orgulho venho falar de amor, de solidariedade devida por todos nós ao povo angolano. Para tanto, tive de reler os maiores vultos da cultura angolana - Alda Lara, Viriato da Cruz, Ernesto Lara, Agostinho Neto, Tomás Vieira da Cruz, Luandino, Pepetela. Tantos... Fi-lo pelo novo sonho, honrando a memória dos angolanos, para dar calor ao calor do voto que hoje aqui é votado por Angola, ao qual o PS se associa e subscreve.
Para que se recorde que a paz não significa o silenciar da metralha, que a paz tem de colocar uma autenticidade funda na reconciliação dos angolanos, porque a construção da paz é seguramente mais difícil do que fazer a guerra, porque impõe o respeito pelos outros que, sendo irmãos ontem, se combateram, porque impõe ainda que a comunidade internacional, soltando amarras, contribua, na liberdade, para a liberdade dos angolanos, que devem ser - e são - também cidadãos do mundo e circular livremente pelo mundo, daí a ponderação que deve haver sobre as sanções que penalizam uma parte desses cidadãos.
É esta paz, em que o único vencedor seja o povo angolano e não uma parte dele sobre o outro, que temos de encorajar e defender. Entendamo-nos definitivamente: numa
0152   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 guerra tão cruel e prolongada, recrutando para a morte centenas de milhares de angolanos, de ambos os lados, houve muitos milhares que lutaram por convicções. Respeitemo-las dos dois lados.
Sabemos os outros resultados. Porém, não é hora de remexermos nas feridas, mas de as cuidar, com a solidariedade, sobretudo deste lado, onde estamos, assumindo-a com um desígnio mobilizador, a partir dos afectos, com conteúdo no social mas, também, no económico - este com um único sentido, o de entreajuda. Façamos isso por nós, pelos portugueses e pelos angolanos.
Os partos, muitas vezes, ocorrem com dor. E nesta hora em que o saúdo, Sr. Presidente, gostaria de lembrar uma grande poetiza, tal como V. Ex.a dos Açores - ela era dos Açores relativamente àquilo que tinha de basalto e flores -, que dizia mais ou menos: «Pode nascer-se em Setúbal, pode nascer-se em Pequim, mas não é assim, a gente só nasce quando somos nós que temos as dores».
Oxalá Angola, que teve tantas dores, Sr. Embaixador e meu caro amigo, nasça com estas dores para um futuro promissor.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados quase 27 anos sobre a independência e após mais de quatro décadas sobre o início da sua luta de libertação nacional, o povo angolano vê agora, finalmente, abrirem-se-lhe perspectivas sólidas de conquista de uma paz duradoura. Poderá, assim, estar a chegar ao fim o longo martírio do povo angolano, após quase meio século de guerras sucessivas.
É certo que em outros momentos as esperanças de paz em Angola saíram frustradas. Nem o fim da guerra colonial, nem a derrota da invasão militar perpetrada pelo regime de Apartheid então vigente na África do Sul, nem a realização de eleições livres em 1992, nem a assinatura do Protocolo de Lusaka chegaram para fazer cumprir a esperança de paz que este povo irmão há tanto tempo acalenta.
Esta esperança, porém, assenta hoje em bases mais sólidas do que nunca. A situação que levou ao recrudescimento da guerra em Angola, após os Acordos de Bicesse, com a recusa da UNITA em aceitar os resultados das eleições presidenciais e parlamentares de 1992 e a sua tentativa de conquista do poder pelo regresso às armas, com a violação frontal do Protocolo de Lusaka por parte de Jonas Savimbi, que insistiu na desestabilização de Angola por via de acções terroristas condenadas por toda a comunidade internacional, parece ter chegado ao fim.
O acordo de paz assinado recentemente em Luanda, entre as forças armadas angolanas e os responsáveis militares da UNITA, e os desenvolvimentos que se lhe seguiram são muito animadores quanto a uma real vontade de paz de ambas as parte e permite supor, sem que isso possa ser considerado um optimismo exagerado, que o grande obstáculo para a paz foi finalmente vencido e que está aberto o caminho para que a paz chegue, por fim, a Angola para ficar.
Neste momento, fazemos votos sinceros para que o processo de paz presentemente em curso avance e se consolide, permitindo a normalização da vida em Angola e a resolução dos problemas sociais gravíssimos que afectam um povo há tanto tempo martirizado pela guerra.
Os sinais que nos chegam de Angola são muito animadores e permitem acalentar esperanças muito sólidas de que se estão a criar condições para que esse grande país possa começar a sarar as profundas chagas da guerra e se possa conduzir no caminho do desenvolvimento, do progresso social e do aprofundamento da democracia.
Concordamos, por isso, inteiramente com os termos do voto de congratulação apresentado, em nome de todos nós, pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, com a expressão dos votos cordiais que são endereçados à Assembleia Nacional Popular em Angola e com o desejo de que, nas novas condições entretanto criadas, os problemas humanitários que subsistem e que, como os que envolvem crianças portuguesas, tanto nos penalizam possam vir a encontrar uma solução satisfatória.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta hora de grande esperança para todos os que acreditaram sinceramente que a paz em Angola seria possível, o Grupo Parlamentar do PCP saúda muito calorosamente o povo irmão de Angola, desejando-lhe um futuro de paz, justiça, prosperidade e progresso social.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em circunstâncias absolutamente excepcionais que consideramos este voto de congratulação pelo cessar-fogo e pela paz em Angola.
Durante tanto tempo mais não pudemos fazer do que constatar, discutir ou penalizar-nos pelas consequências e pelas causas de uma guerra que se transformou em guerra civil e se arrastou ao longo das últimas décadas. Mas creio que, por isso mesmo, é preciso dizer que Portugal e Angola não partilham um destino comum, nem o fizeram no passado, porque nada há de destino naquilo que foi imposto pela força bestial do colonialismo, da guerra colonial, da ditadura, do roubo, da repressão ou da violência ou, mais tarde, daquela guerra que se foi prolongando nos territórios de Angola.
Portugal e Angola partilharam o drama de uma ditadura e as dificuldades dessa situação política que cravou as suas garras nas divisões que entretanto se prolongaram. E, desse ponto de vista, é tão significativo que agora comecem a surgir algumas das condições para uma paz duradoura, para o respeito dos direitos humanos, para o respeito da legitimidade democrática e maioritária, para o fim das acções armadas e da violência e para o fim de um sistema assente na corrupção ou no roubo dos interesses fundamentais dos angolanos. Por aí se fará o caminho da paz e, portanto, é importante que também na Assembleia da República se constate esta oportunidade e nos somemos ao significado que é dado com o acordo de cessar-fogo, que reconhecemos e sublinhamos neste voto de congratulação.
Queria, no entanto, acrescentar que um dos critérios ou um dos aspectos mais importantes para o reforço das condições desta paz é o reconhecimento dos direitos humanos.
0153   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 E, uma vez que está entre nós o Sr. Embaixador da República Popular de Angola, a quem também aproveito para cumprimentar, quero dizer e repetir que nesta Casa, e sempre, o Bloco de Esquerda tomou posição a favor da defesa intransigente dos direitos humanos que pode e deve começar, e deve reforçar-se, com o reconhecimento da liberdade de imprensa e de todas as liberdades cívicas que são o conteúdo próprio da paz, porque a paz não pode ser menos do que isso.
Queria ainda sublinhar a importância deste voto de congratulação pelo facto de se dirigir a um drama que tem sido notícia e tem gerado preocupação em Portugal. Refiro-me ao caso dos cidadãos portugueses que foram recentemente assassinados, há cerca de cinco meses, no dia 21 de Novembro, e em particular das duas crianças que, desde então, estão desaparecidas.
Nessa madrugada, foram assassinados Manuel Álvaro Ferreira da Silva, de 39 anos; Vanda Cristina Pereira Viola, de 29 anos; João Pereira Viola, de 33 anos; Sebastião Viola, de 61 anos. Os criminosos não foram ainda identificados nem, muito menos, punidos. E foram raptadas duas crianças: Eduardo Alexandre Matos Ferreira da Silva, de 14 anos, e Hugo Viola, de 3 anos. Ao longo destes cinco meses, os familiares, ou o País, não tiveram, ou não teve, informação alguma sobre o paradeiro destas crianças. Não se sabe se estão mortas se estão vivas, mas naturalmente, em nome da esperança e em nome da justiça, têm-se batido e pronunciado os seus familiares e todos aqueles que os acompanham nesta dor e nesta luta pela exigência da devolução destas duas crianças com vida.
O Parlamento em boa hora toma a mesma posição que tão grande parte da sociedade portuguesa tem tomado: a de exigir e de apelar a todas as forças angolanas, a todas as suas instituições, a todos os seus partidos, a todas as suas organizações para que contribuam para que estas crianças sejam devolvidas com vida e para que, naturalmente, todas as outras vítimas desta guerra civil que se tem vindo a arrastar vejam restaurados os seus direitos.
É por isso também, Sr. Presidente, que nos somamos no voto desta moção.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, também para intervir neste debate.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Embaixador de Angola, gostaria de dizer algumas palavras porque o Governo também pretende associar-se a este voto, em boa hora apresentado e votado aqui, na Assembleia da República.
A primeira palavra é para sublinhar esta circunstância singular: 2002 é um ano bom para a lusofonia - é o início de um processo de paz duradouro em Angola e daqui a poucos dias é a independência de Timor. São factos que nos enchem de satisfação e de profunda esperança em relação ao futuro.
A segunda palavra diz respeito ao voto em si mesmo que está neste momento em debate. Julgamos que é um voto oportuno e importante.
É um voto oportuno porque se abre um novo ciclo no processo de paz em Angola. Nós, portugueses, que ao longo dos anos temos vivido de uma forma intensa, solidária e amiga os dramas do povo angolano, sentimos agora, todos em conjunto, uma esperança ainda mais fundada, ainda mais forte num processo de paz duradouro, sólido e consistente.
Isso é bom para Angola, para os angolanos, para a nação angolana, mas é também importante para o continente africano, para o mundo em geral e é bom, e muito, para Portugal.
É um voto importante porque a paz que se abre em Angola é como uma criança que nasce: precisa de ser rodeada de cuidados, mas tem de ser acalentada e acarinhada com toda a esperança. E todos nós, portugueses, povo irmão de Angola, e toda a comunidade internacional temos agora, mais do que nunca, razões para ter esperança, para ter confiança. Confiança e esperança na paz, no progresso e no desenvolvimento da grande nação amiga que é Angola.
Por isso mesmo, devemos estar, nesta ocasião, confiantes e saber combater o cepticismo e o desânimo, mais virados para o futuro do que para o passado e qualquer percalço que aqui ou acolá surja não pode nem deve ser visto como um factor de desânimo. Pelo contrário, pode e deve ser visto como um factor de maior empenho, de redobrado empenho, na ajuda à consolidação do processo de paz em Angola. É a solidariedade nacional a imperar em relação ao um país amigo e a um povo irmão.
É por isso que, em terceiro lugar, gostaria aqui de dizer que a solidariedade se manifesta por palavras e se consolida em actos e em acções. É justamente por isso que quero hoje, em nome do Governo, anunciar à Câmara, em primeira mão, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros visitará Angola a partir do próximo fim-de-semana. É a primeira visita oficial do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros no plano das relações bilaterais. Trata-se de ter aceite o convite das autoridades angolas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta primeira visita, poucos dias depois da investidura do Governo, tem, de facto, um significado político muito especial: por um lado, o significado da excelência das relações entre os nossos dois países; por outro, a manifestação da prioridade que atribuímos a Angola e ao seu processo de paz e de desenvolvimento; e, por outro ainda, numa altura capital do futuro da nação angolana, a manifestação de toda a nossa solidariedade activa, de todo o nosso esforço de cooperação e de amizade na busca de uma paz duradoura que faça daquela nação uma das nações mais prósperas e mais desenvolvidas do mundo inteiro.
Por todas estas razões, os meus parabéns ao Sr. Presidente e aos grupos parlamentares por esta iniciativa. Aproveito para manifestar também a adesão do Governo ao espírito que anima a Assembleia da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Antes de passarmos à votação deste voto, permitam-me dizer que, como autor da proposta, julgo não ter qualquer razão para acrescentar outros considerandos que não seja o de pronunciar, em nome de todos, os nomes dessas crianças desaparecidas, raptadas, de paradeiro incerto: Eduardo Alexandre Matos Ferreira da Silva, de 14 anos, e Hugo Viola, de 3 anos. O Sr. Deputado Francisco Louçã já o fez, mas quero aqui
0154   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 assinalá-los em nome de toda a Câmara e com este gesto manifestar o nosso empenho para que as autoridades de Angola ponham toda a sua diligência na resolução deste caso, cuja dimensão humanitária é verdadeiramente chocante. A angústia destas famílias, por certo facilmente apreensível por todos, merece a nossa solidariedade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Vamos então votar o voto n.o 3/IX - De congratulação pela paz em Angola (Presidente da A. R., PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais.Passamos de imediato à discussão do voto n.o 4/IX - De congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Leste (Presidente da A. R., PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Como autor material do voto, vou proceder à sua leitura. É do seguinte teor: «A luta dramática do povo timorense pela sua autodeterminação e independência aproxima-se de um desfecho feliz, com a proclamação do novo Estado de Timor Loro Sae prevista para 20 de Maio próximo.
O povo português acompanhou com emoção todo esse processo, marcado por sofrimentos sem conta e admiráveis heroísmos.
Com a eleição presidencial há dias realizada, foi dado mais um passo decisivo para a construção do novo país, que será o primeiro a nascer, sob os auspícios das Nações Unidas e com o forte compromisso da comunidade internacional, neste limiar do século XXI.
A vitória retumbante do Comandante Xanana Gusmão, figura carismática da Resistência, é promessa de unidade nacional para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento.
A Assembleia da República, congratulando-se com os progressos do povo de Timor Loro Sae no seu caminhar para um futuro de liberdade e de progresso, saúda o Presidente Xanana Gusmão e deseja-lhe felicidades no desempenho das suas altas funções.»
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com enorme alegria que uso da palavra na apresentação deste voto de congratulação pela eleição do Presidente Xanana Gusmão, voto que vejo com muito orgulho ter sido assumido pelo Sr. Presidente e subscrito por todas as bancadas.
Alegria, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, porque, passo a passo, está a ser feita justiça a um povo pelo qual os portugueses têm um particular carinho, um povo que, para ter direito à liberdade, sofreu na vida e na morte e também para ter o direito ao respeito da comunidade internacional.
Portugal, durante todos estes anos, manteve uma posição constante e firme na defesa da autodeterminação e independência de Timor Leste. Soube também manter a esperança e a sua fidelidade à justiça, à defesa dos Direitos do Homem, à amizade consolidada através dos séculos entre os dois povos no respeito que sempre teve pela identidade do povo de Timor.
Não posso, neste momento, deixar de realçar também o papel insubstituível e inconfundível da Assembleia da República, onde a questão de Timor Leste sempre foi matéria de consenso, estando sempre acima de quaisquer atitudes de partidarização ou de instrumentalização política.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como português e como representante da minha bancada - e, se me é permitido, também como Presidente da 8.a e última Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste -, quero aqui deixar expressa a minha particular saudação ao povo de Timor, que ao acorrer às urnas pela terceira vez em menos de três anos, e desta vez para exercer o direito de escolha do seu futuro Presidente da República, o fez de forma extremamente serena e disciplinada, voltando a dar ao mundo livre um exemplo de cidadania que é digno de registo, de exaltação e de apreço.
Após um quarto de século de heróica resistência ao invasor, está próximo o momento histórico da declaração da independência de Timor Leste: é já a 20 de Maio.
É bom relembrarmo-nos nesta ocasião de que foi com sangue e lágrimas, mas também com muito amor e esperança que Timor conquistou o seu lugar entre as nações.
Está finalmente à vista a Pátria livre de todos os timorenses, a «Terra da Promissão» tão longamente desejada.
A eleição do seu mais alto e lídimo representante, o Presidente da República Democrática de Timor Leste, é uma pedra fundamental nesse processo. Ao Presidente Xanana Gusmão caberá ser o garante da construção do Estado democrático com base na tolerância, na sã convivência e no pluralismo partidário de todos os timorenses. Eleito com 83% dos votos, o Presidente Xanana Gusmão tem confirmada a legitimidade democrática para o ser.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É-me imensamente grato partilhar convosco este momento, porque fiz da causa timorense um dos objectivos primeiros da minha vida e da minha acção política e parlamentar.
É, por isso, com emoção e orgulho que vejo o povo de Timor Leste caminhar rumo à independência. Sinto que Portugal, desta vez, honrou o seu desígnio histórico ao acompanhar e ajudar à construção do novo Estado de Timor Leste independente, de que a eleição do Presidente da República Xanana Gusmão é um importantíssimo passo.Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Carrascalão.A Sr.a Natália Carrascalão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É ao grande herói Comandante Kay Rala Xanana Gusmão que devemos felicitar por mais esta vitória, por ser o primeiro Presidente da República eleito pela grande maioria do povo timorense.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
0155   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 É aos nossos irmãos timorenses que felicitamos pela escolha que souberam fazer e pela demonstração inequívoca de que desejam justiça e garantias de que os seus direitos estejam entregues em mãos que, como as suas, já demonstraram vontade inabalável e capacidade de encaminhar Timor para o futuro que merece.
Conclui-se mais uma etapa na estruturação da vida democrática do povo timorense.
Um dos pilares mais importantes para esta estruturação é sem dúvida o Comandante Kay Rala Xanana Gusmão, o homem eleito como primeiro Presidente da República de Timor Loro Sae, país livre e independente.
Saudamos a eleição deste resistente e combatente pela liberdade, e estamos convencidos de que o Presidente Kay Rala Xanana Gusmão saberá certamente honrar o nome do heróico povo timorense indo ao encontro dos seus anseios, com os quais esteve sempre em comunhão durante os longos anos de ocupação indonésia.
Estamos convencidos de que o povo timorense saberá, uma vez mais, demonstrar a sua profunda vontade de construir o país com base nos princípios essenciais em que se alicerça a vida democrática, com total respeito pela livre escolha do povo, escolha essa determinante para o cimentar da democracia em Timor Loro Sae
Com total respeito pela opção do povo timorense, determinante para o reforço da democracia, fazemos um apelo a Portugal e a toda a comunidade internacional para continuar a sua actuação com uma política de cooperação e, obviamente, de total respeito pela escolha dos timorenses.
No limiar da independência de Timor Loro Sae, consideramos que as eleições presidenciais constituem, em primeiro lugar, uma vitória inequívoca dos timorenses de que Portugal não está alheio, nomeadamente através do esforço da sua diplomacia e da sua comunicação social, que durante estas duas décadas lutaram irmanados com o povo.
Reiteramos os votos dos maiores sucessos e de um futuro de prosperidade em liberdade e democracia. Os sucessos de um irmão representam simplesmente o sucesso e as aspirações de toda uma nação, a nação de Timor Loro Sae.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, deixe-me que mais uma vez o felicite pela sua eleição para o alto cargo de Presidente da Assembleia da República e lhe deseje as maiores felicidades no exercício do cargo.
Uma saudação muito cordial também a todos os Srs. Deputados.
Creio que tenho de agradecer ao meu grupo parlamentar, nomeadamente à sua direcção, a honra que me concedeu de poder usar da palavra em sua representação a propósito deste voto de congratulação.
Nada me podia dar maior honra e maior prazer porque se alguém viveu intensamente o drama do povo de Timor até ao seu êxito, que se aproxima e se anuncia, se me permitirem, fui eu próprio.
Sofri quando era de sofrer, exaltei-me quando foi justificada a exaltação, sinto-me agora feliz quando a felicidade é possível.
Como calculam, o meu espólio de heróis já vai ficando escasso. À medida que fui avançando em anos, convenci-me de que o heroísmo individual ou tem atrás de si um heroísmo colectivo ou não existe, sobretudo aquele velho heroísmo camiliano, feito de força, de triunfos militares, de coragem física, de poder, esse heroísmo nada me diz.
Xanana Gusmão é a antítese de tudo isso: se é herói, é um herói modesto, é um herói que estava disposto a renunciar àquilo que agora lhe foi oferecido, este triunfo que acaba de ter.
Foi um líder quase ignoto enquanto que o povo de Timor lutou nas montanhas, que depois foi menos ignoto, mas não menos eficaz, quando foi feito prisioneiro pelos inimigos vizinhos; mas nunca vi Xanana Gusmão «pôr-se em bicos de pés» com arrogância, antes sempre ocultando-se por detrás da sua modéstia.
Mas o meu verdadeiro herói, o tal colectivo que está sempre por detrás dos heróis individuais, é o próprio povo de Timor.
O povo de Timor é um povo admirável. Conheço os seus defeitos, que também os tem, mas tem imensas e enormes virtudes que actualmente escasseiam em muitos povos do mundo de hoje. É um povo com uma coragem indómita, com uma capacidade de sofrimento sem limite e, sobretudo, com um amor à liberdade e um amor à independência do seu país, que resistiu a todos os ultrajes e a todos os sacrifícios, e também, se me permitem, um amor a Portugal que é quase inexplicável.
Logo a partir do primeiro momento que visitei Timor, em 1974, não encontrei explicação para a dedicação que Timor tinha em relação a Portugal, e que manteve estes anos todos, porque durante os séculos em que convivemos com eles, verdadeiramente, pouco fizemos pelo povo de Timor para dizer que fizemos alguma coisa. Mas fizemos algo de muito importante: foi permitir-lhes que fossem eles próprios. Talvez esteja aí a explicação do amor e da dedicação de Timor a Portugal.
Todavia, Portugal paga bem porque não só acompanhou a saga de sofrimento do povo de Timor durante todos estes anos, como acompanhou o entusiasmo dos momentos em que a libertação começou a ser uma expectativa realizada.
Mais: portámo-nos bem como povo e como Parlamento. O Parlamento português portou-se excepcionalmente bem em relação ao povo de Timor e ao seu drama.
Por isso, quero, em nome do meu grupo parlamentar, afirmar alto e bom som que não nos limitamos a votar este voto favoravelmente, que penso que será votado por unanimidade, mas que o fazemos com paixão, com entusiasmo e com amor pela causa do povo de Timor!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Sem precisar de ocupar todo o tempo que me foi dispensado, devo ainda dizer aos Srs. Deputados que Timor foi vítima de muitas clivagens e isso pode fazer recear que, a partir deste momento, a unidade de Timor, agora com uma democracia institucionalizada, possa não ser tão fácil quanto desejaríamos. Mas a verdade é que, se alguém pode garantir hoje a unidade do povo de Timor em defesa da sua liberdade, da sua democracia e dos valores por que se pauta (fundamentalmente a defesa dos direitos humanos), é Xanana Gusmão.
0156   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Nessa medida, volto a dizer que ele é meu herói porque quem conseguir que Timor se mantenha unido em torno dos seus valores e dos seus ideais, com a coragem com que pôde enfrentar os sacrifícios que lhe foram impostos e, até, a resignação e o martírio que chamou a si, merece, de facto, ter uma perfeita democracia, um perfeito Estado de direito, merece que os direitos humanos floresçam em Timor como floresce a mais bela flor de todo o território!
Que o sol que nasceu em Timor tenha nascido para sempre em democracia, em liberdade, em respeito pelos direitos humanos!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A eleição de Xanana Gusmão, com a qual nos regozijamos - e bem andaram os Deputados portugueses que encorajaram também, na modéstia do nosso contributo, a tomada dessa decisão -, é um facto de inegável significado político, por aquilo que representa de transporte para a independência de um Estado sofrido, que esteve em cativeiro.
Este é um país que hoje marca, através de uma Constituição bastante avançada, valores de modernidade, de solidariedade, de democracia, de Estado de direito, de pluralismo. Trata-se, aliás, de uma Constituição de índole bastante programática e que os desafia à realização, num espaço de gerações, daquilo que o seu texto matriz indicia.
Mas a vitória de Xanana Gusmão é também um sinal de esperança, porque ele é a personalidade timorense que em melhores condições terá a firmeza para ser o garante das instituições e do funcionamento do Estado de direito - firmeza essa que é absolutamente necessária nesta fase -, mas também a capacidade de cooperação com todos os sectores da sociedade timorense. É, assim, num feliz encontro da História, eleito um líder que trouxe a chama da luta anterior e que traz as esperanças do novo futuro.
Sr. Presidente, penso que a solidariedade internacional não deve esgotar-se e que a solidariedade portuguesa, de que nos orgulhamos, é unanimemente reconhecida por todos os quadrantes timorenses.
Portugal pode hoje aqui, através desta sua Assembleia representativa, regozijar-se com os factos que vão dar origem ao novo Estado independente de Timor, porque temos, sobre esta questão, a consciência tranquila do trabalho realizado e daquilo que as autoridades portuguesas fizeram nos últimos tempos ao nível dos desafios da reconstrução e da reconciliação dos timorenses.
Mas gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos, começando pela obrigação de cultivar e difundir o idioma português, uma opção livremente assumida pelos timorenses. Hoje, já em melhores circunstâncias, estão em funcionamento meios de difusão de massa em Timor. Há um trabalho em profundidade no sistema de instrução, mas seria estulto pensar que em pouco tempo haverá uma rotina do idioma português em Timor. Nesse aspecto, temos muito que investir, não apenas o Estado, mas também as empresas de comunicação social, as universidades, o sistema de ensino em geral, a solidariedade e tantas estruturas da vida e da sociedade portuguesa. É muito grande o esforço que devemos fazer, mas é um esforço em que podemos enriquecer-nos a nós próprios e às diversas sonoridades da língua portuguesa.