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58 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009insinuam «vocês não protestem, vocês não se queixem! Não queiram a publicação das dívidas, porque senão têm problemas no próximo concurso,»O Sr. Victor Baptista (PS): — Demagogia!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » senão têm problemas no próximo fornecimento!» Isso é inaceitável no século XXI!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este projecto permite repor a transparência na relação financeira do Estado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é demagogia!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Está terminado o debate desta petição e, assim, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; discussão, na generalidade, do projecto de lei 665/X (4.a) — Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto (PS); discussão do projecto de resolução n.o 431/X (4.a) — Recomenda ao Governo a criação de um Conselho Geral e de Supervisão na Caixa Geral de Depósitos e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros (CDS-PP), seguido do debate do projecto de resolução n.o 418/X (4.a) — Sobre a classificação da Linha Ferroviária do Tua (Os Verdes); discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 242/X (4.a) — Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira (ALRAM).Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 45 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): José Augusto Clemente de Carvalho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Isabel Coelho Santos Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Partido Social Democrata (PSD): Carlos Jorge Martins Pereira Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco José Luís Fazenda Arnaut Duarte Luís Filipe Alexandre Rodrigues Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Pedro Augusto Cunha Pinto Vasco Manuel Henriques Cunha
59 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Alberto Marques Antunes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Júlio Francisco Miranda Calha Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Pedro Nuno de Oliveira Santos Partido Social Democrata (PSD): Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Comunista Português (PCP): Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Socialista (PS): Jaime José Matos da Gama Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Bento da Silva Galamba Glória Maria da Silva Araújo Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): José Manuel Pereira da Costa Judite Maria Jorge da Silva Mário Patinha Antão Bloco de Esquerda (BE): Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 I Série — Número 99 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Artur Jorge da Silva Machado Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 854 a 857/X (4.a), da apreciação parlamentar n.o 125/X (4.a) e do projecto de resolução n.o 522/X (4.a).Após o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) ter proferido a intervenção de abertura do debate sobre o estado da Nação, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Afonso Candal (PS) e Ana Drago (BE).Entretanto, na sequência da polémica gerada em torno de um gesto feito pelo Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, dirigido ao Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), usaram da palavra a propósito, além do Sr. Primeiro-Ministro, que pediu desculpas à Assembleia, os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Alberto Martins (PS) e ainda o Sr.Presidente.No encerramento do debate do estado da Nação, usou da palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 33 minutos.
2 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim
3 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
4 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte
5 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
6 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para a presença, na Tribuna do Corpo Diplomático, dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos países de língua portuguesa, que têm estado reunidos em Portugal.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 854/X (4.a) — Altera o regime de concessão do estatuto de utilidade pública (PCP), que baixou à 12.a Comissão, 855/X (4.a) — Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (PCP), que baixou à 5.a Comissão, 856/X (4.a) — Nomeação do Gestor do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) (CDS-PP), que baixou à 6.a Comissão, e 857/X (4.a) — Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo (BE), que baixou às 11.a e 12.a Comissões; apreciação parlamentar n.o 125/X (4.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 126/2009, de 27 de Maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, alterada pela Directiva 2004/66/CE, do Conselho, de 26 de Abril, e pela Directiva 2006/103/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros (PCP); e projecto de resolução n.o 522/X (4.a) — Recomenda ao Governo que regule o exercício
9 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — E conseguimos a consolidação orçamental porque fizemos mudanças estruturais nos grandes agregados da despesa pública, reformando a Administração Pública e a segurança social e imprimindo maior eficiência na gestão da saúde.Srs. Deputados, não usámos truques contabilísticos,»O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » nem operações extraordinárias e artificiais, geradoras de encargos futuros.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Governo não titularizou ao desbarato dívidas fiscais, não integrou à pressa seguros de pensões nem fundos de pensões!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Para que fique claro, este Governo não vendeu a nenhuma empresa uma rede fixa de telecomunicações. O País sabe quem foram os responsáveis pela maquilhagem das contas e pelo disfarce do défice.Aplausos do PSÉ, aliás, por causa dos truques a que recorreram que os contribuintes portugueses tiveram de pagar, ao longo destes últimos anos, 1900 milhões de euros só por conta da desastrosa operação com o Citigroup.Estes 1900 milhões de euros figuram como uma marca da maquilhagem das contas públicas no passado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sempre a mesma coisa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, pusemos as contas públicas em ordem. Em 2007 e 2008, o défice orçamental atingiu 2,6% do PIB, que é o valor mais baixo da democracia portuguesa.E é o facto de termos resolvido a grave crise orçamental herdada que nos permite agora mobilizar o Estado. Mobilizar o Estado no apoio ao emprego e na ajuda às famílias, mobilizar o Estado com mais investimento e mobilizar o Estado com mais intervenção social.Um debate político sério sobre esta Legislatura não pode deixar de reconhecer que a consolidação das contas públicas foi decisiva para que o Estado tenha agora melhores condições para ajudar as famílias, para promover o emprego e para fomentar o investimento público. E esse é um activo que reivindicamos para esta governação e que temos colocado ao serviço do País.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o último grande debate parlamentar da Legislatura. O que está, pois, em causa, não é apenas a resposta à actual conjuntura de crise mundial, é também a avaliação do conjunto das políticas do Governo e a sua contribuição para o desenvolvimento do País.Quero deixar claro que tivemos sempre uma linha de rumo, a qual, em primeiro lugar, visava modernizar a economia e melhorar as qualificações. Modernizar a economia e melhorar as qualificações foi sempre a nossa principal aposta. Portugal não pode recuperar o seu atraso, enfrentar os novos desafios da economia global e aumentar a competitividade da economia sem uma aposta forte na modernização tecnológica e no capital humano. Foi isso que fizemos, a pensar no futuro.Enfrentámos também as causas estruturais do défice externo e do endividamento do País, e foi por isso que investimos, como nunca, nas energias renováveis, reduzindo a nossa dependência do exterior e a nossa
12 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009medicamentos genéricos gratuitos para os pensionistas de menores rendimentos, as unidades de saúde familiar e a nova rede de cuidados continuados para idosos.Mas estou aqui também para defender todo o investimento na rede de equipamentos sociais de que muitos falam quando estão na oposição e que logo esquecem quando chegam ao governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou aqui para defender os novos programas de investimento em creches, jardins de infância, lares e unidades de saúde, que inverteram os cortes drásticos decididos, com total insensibilidade social, pela governação da direita e que reforçam em muito a capacidade de resposta da nossa rede social, sobretudo nas áreas mais críticas de apoio às famílias.Aplausos do PS.Estou aqui para defender esse investimento, que é um investimento justo e necessário, um investimento que está no terreno e que se traduz em compromissos que o País não pode nem deve rasgar.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para responder às crises com que teve de lidar e para fazer prevalecer o interesse geral, o Governo seguiu sempre uma agenda reformista. Isto é, preferiu sempre enfrentar com determinação os bloqueios estruturais e propor, com ambição, as medidas necessárias à modernização do País.Infelizmente, não contou com igual atitude da parte das diversas oposições.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Para quê? Não têm a maioria!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhuma medida de consolidação orçamental, de reforma, de qualificação dos serviços públicos, de promoção da sustentabilidade do Estado social logrou contar, uma vez que fosse, com o apoio responsável de qualquer dos partidos da oposição. Pelo contrário, o que mais sobrou foram as coligações negativas, isto é, as convergências tácticas entre forças políticas, com o único objectivo de dizer mal e de atacar o Governo.Aplausos do PS.Mas uma coisa fica clara ao longo destes quatro anos: todas as bancadas da oposição se dispensaram, sempre, de assumir uma atitude construtiva, de apresentar propostas,»Vozes do PCP e de Os Verdes: — É falso!» e de construir uma alternativa política para Portugal.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É preciso ter vergonha!Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois esta é também uma questão central do actual debate — o debate entre a acção e a paralisia, o debate entre a vontade e a resignação, o debate entre investir e adiar, o debate entre construir e destruir, o debate entre andar para a frente ou voltar ao passado, o debate entre o «sim» e o «não». E nós estamos do lado do «sim», do «sim» ao investimento, do «sim» ao emprego, do «sim» às famílias, do «sim» às reformas, do «sim» à educação, do «sim» ao Estado social!Aplausos do PS.Esse é o nosso lado!
15 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009afecta as empresas, aumenta o desemprego e preocupa as famílias. Mas o que tenho a dizer aos portugueses é que vamos vencer esta crise. Vamos vencer estas dificuldades e vamos vencer esta crise que veio de fora, tal como fomos capazes de vencer outras dificuldades e outras crises no passado.Aplausos do PS.E não nos deixamos iludir pelos profetas da desgraça.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Os portugueses podem estar certos de que o País realizou, de facto, um caminho corajoso e ambicioso de modernização, um caminho que nos deixa, seguramente, mais bem preparados para vencer os desafios do futuro.É, talvez, isso o que mais nos distingue. Outros olham para o futuro com medo e com pessimismo. Nós olhamos para o futuro com ambição e com esperança. Por isso, o que propomos aos portugueses é uma coligação com o País, para percorrermos juntos este caminho de responsabilidade, de solidariedade e de progresso.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — A nossa mensagem é clara: não queremos que o País pare nem que ande para trás; queremos que o País ande para a frente. Sei que está ao nosso alcance consegui-lo. E, para isso, podem continuar a contar com toda a nossa energia e com toda a nossa determinação. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de debate, que abre com um período de perguntas dos grupos parlamentares ao Primeiro-Ministro.O Governo pode transferir o tempo sobrante da intervenção inicial.Nesta fase, cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos para formular perguntas e o Sr. Primeiro-Ministro dispõe igualmente de 5 minutos para cada resposta. Depois, seguir-se-ão as intervenções.O primeiro inscrito no debate é, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Paulo Rangel.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem ouviu o seu discurso só tem um título para lhe dar: «Sócrates no país das maravilhas»! Não há outro.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Repare, o Sr. Primeiro-Ministro consegue vir a este Parlamento fazer um discurso sobre o estado da Nação sem falar nos três principais problemas que afectam Portugal, neste momento.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Falou, falou!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Refiro-me aos três dd.Não falou do desemprego!
16 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Protestos do PS.Os Srs. Ministros da Presidência (Pedro Silva Pereira) e dos Assuntos Parlamentares: — Falso!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não falou da dívida externa!Protestos do PS.Os Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Falso!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não falou do défice!Protestos do PS.Os Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Falso!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, o Sr. Primeiro-Ministro consegue»Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro foi escutado em silêncio e com básico respeito das bancadas.Aplausos do PSD.Portanto, peço aos Srs. Deputados que procedam de igual modo em relação ao orador que está no uso da palavra.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Compreendo, Sr. Presidente, a preocupação do PS. Aliás, basta olhar para as palmas tipicamente soviéticas que aqui foram dadas para perceber a preocupação do PS.Aplausos do PSD.Quando se está tranquilo, não se precisa de fazer esse gesto de apoio artificial.Sr. Primeiro-Ministro, queria, pois, dizer-lhe o seguinte: não falou do desemprego, não falou do endividamento externo, não falou do défice. Repare bem, vem aqui falar em consolidação orçamental, quando tem as contas põblicas»O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Miseráveis!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » num estado pior do que o que encontrou!? Como ç possível?Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, todo o seu discurso falha, porque parte de pressupostos errados! E vou dizer mais: parte de pressupostos não verdadeiros, porque parte da ideia de que há consolidação orçamental. É isso que diz ao longo de todo o seu discurso, quando todos sabem que as finanças públicas estão em plena derrapagem.
17 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também não resistiu, mais uma vez, ao que sempre vem cá fazer: fez dois anúncios, ainda que escondidos no próprio comprimento e duração do discurso.Sr. Primeiro-Ministro, a sua especialidade é fazer anúncios, mas não é cumpri-los.O Sr. António Gameiro (PS): — Tenha vergonha!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É natural que, a dois meses de eleições, venha aqui fazer anúncios de milhões e milhões, porque todos sabem que não os pode cumprir. Está na sua natureza, Sr. Primeiro-Ministro, ser o Primeiro-Ministro dos anúncios!Aplausos do PSD.Aliás, vou dizer-lhe o seguinte: se o Primeiro-Ministro Guterres ficou conhecido como o Primeiro-Ministro do diálogo, o Sr. Primeiro-Ministro vai ser conhecido como o Primeiro-Ministro dos anúncios! É isso que vai acontecer, porque só faz anúncios que não cumpre!Protestos do PS.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não cumpre!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Quero colocar-lhe questões importantes — essas, sim — para a recuperação da economia portuguesa.A primeira tem a ver com um tema de que não falou, porque não lhe interessa: saber como está o pagamento das dívidas às empresas.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Pois é!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já se esqueceu do pagamento das dívidas às pequenas e médias empresas, porque sabe perfeitamente que está a correr pessimamente. Queria, portanto, que nos respondesse a essa questão.Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero questioná-lo sobre uma coisa que seria muito importante para o tal investimento público local, para a recuperação das nossas empresas: a taxa de execução do QREN.É uma vergonha a situação a que chegámos. Estamos ainda a 4%.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É miserável!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Basta compará-la com a execução do terceiro quadro comunitário de apoio para ver a diferença, ao fim de dois anos, entre um e outro.Vozes do PSD: — Um terço!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E já não falo, Sr. Primeiro-Ministro, do encerramento do terceiro quadro comunitário de apoio, porque isso é uma catástrofe! Portanto, gostaria de saber qual é a taxa de execução do QREN e se está satisfeito com ela.Depois, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe fazer uma pergunta. Trata-se de uma pergunta simbólica, emblemática de toda uma forma de estar na política por parte do Sr. Primeiro-Ministro e do seu Governo, à qual pedia que me respondesse com um «sim» ou um «não».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se conseguir!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber se acha bem ou mal que os computadores Magalhães tenham sido adjudicados a uma empresa sem concurso público. Gostaria de saber
18 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009se a sua regra é a da transparência, da concorrência e do concurso público ou se é a regra do ajuste directo, feito com algumas manobras que são verdadeiros estratagemas para fugir ao cumprimento da lei.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro tem de dizer aos portugueses se acha bem ou se acha mal! Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se, da semana passada para esta semana, já desistiu da «auto-estrada cor-de-rosa».O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Como agora estamos habituados a que, de semana para semana, desista dos grandes investimentos públicos — aliás, basta olhar para o que os portugueses pensam sobre eles para perceber porque está a querer desistir deles —, pergunto-lhe se está ou não disposto, de acordo com o argumento do escrúpulo democrático, a recuar no dossier da terceira auto-estrada Lisboa-Porto. É que ainda agora o Governo veio dar um apoio financeiro de 50%, uma garantia financeira, que vai acelerar a construção do mais inacreditável dos megaprojectos e das obras públicas «faraónicas» a que se devota o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que, na minha intervenção, procurei fazer duas coisas que, julgo, são obrigação de um Primeiro-Ministro num debate sobre o estado da Nação no final da Legislatura: em primeiro lugar, explicitar a orientação do Governo no combate à crise económica que vivemos — Portugal e o resto do mundo); em segundo lugar, procurar fazer um balanço da Legislatura.Explicar qual é a linha do Governo, quais as medidas que tomámos e os resultados em termos de modernização da nossa economia.Julgo que o dever da oposição era também, no mínimo, ao longo destes últimos quatro anos, o de explicitar uma linha política, uma orientação, um conjunto de propostas.Protestos do PSD.Vozes do PS: — Era, era!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fica claro por parte do PSD é que, ao longo destes quatro anos, apesar de tantos debates quinzenais, de tantos debates sobre o estado da Nação, nunca foi capaz de apresentar uma proposta alternativa, nem uma proposta,»Vozes do PS: — Zero!O Sr. Primeiro-Ministro: — » nem uma medida, nem uma ideia.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Essa resposta revela-o bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso, Sr. Deputado, é o que fica.
19 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Sr. Deputado, eu falei da situação do País com realismo. E falei com um realismo tal que comecei o meu discurso — quero lembrar —, dizendo: «O mundo vive a maior crise económica desde a II Guerra Mundial». E descrevi o que significa essa crise.Pensei que o Sr. Deputado iria explicar por que razão é que o PSD classifica esta gravíssima crise internacional como «um abalozinho de terras».Eu fui realista, falei de todos os problemas do País. Se quer uma citação, às tantas eu disse: «Sei que entre nós, como em muitos países do mundo, esta crise afecta as empresas, aumenta o desemprego, preocupa as famílias.» Isto é realismo! Mas igual realismo não é seguido pelo PSD quando, com o intuito de apenas assacar responsabilidades ao Governo, classifica a actual crise mundial como «um abalozinho de terras», dizendo que o Governo tinha a obrigação de responder a ela num ápice.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro! Tem essa obrigação!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso, sim, Sr. Deputado é que é não agir com o realismo que a situação merece.O Sr. Deputado fala de défice?!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Falo, falo, e sem qualquer problema!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, este Governo teve, em 2007 e em 2008, os menores défices orçamentais da democracia portuguesa!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E em 2009?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós pusemos as contas públicas em ordem. E é por causa de termos feito esse esforço de consolidação orçamental que respondemos agora à crise económica.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E em 2009?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo o nervosismo da sua bancada, Sr. Deputado. Mas é preciso ter calma, porque ainda estamos no início do debate.Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que é um verdadeiro embuste político pretender fazer um debate sobre o estado da Nação e sobre esta Legislatura pretendendo esconder aquela que foi, sem dúvida, uma das acções mais meritórias do Governo: a de, durante dois anos, ter posto as contas públicas em ordem.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Vê-se, vê-se!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao Orçamento, Sr. Deputado, não me puxe pela língua,»Risos do PS.» senão serei obrigado a lembrar-lhe o Orçamento do Estado para 2005 que o seu governo apresentou e o que fizeram quando o apresentaram. Lembra-se? O senhor já esteve no governo. Nessa altura apresentaram um Orçamento, que era o «orçamento das trancinhas», onde faltavam mais de 1000 milhões de euros para a saõde,»
20 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Protestos do PSD.» onde faltava o aumento dos funcionários põblicos. Esse, sim, era um orçamento fantasia, verdadeiramente o «orçamento da Alice no País das Maravilhas!»Aplausos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto á execução do QREN» Desta vez o Sr. Deputado não falou da agricultura,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas vou falar!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá vai!O Sr. Primeiro-Ministro: — » senão teria de ouvir»Protestos do PSD.Então, a propósito da agricultura, quero dizer o seguinte — e assim previno já uma pergunta do CDS: o PRODER, que foi negociado por este Governo, é o maior pacote de sempre de ajudas financeiras à agricultura portuguesa. Isto é algo que nunca são capazes de referir.O PRODER tem uma taxa de execução que está em linha com a média europeia e que é superior à de Espanha e à de Itália.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Oh!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhuma verba do PRODER está perdida ou teve de ser devolvida. É este o estado de execução do PRODER.Protestos do PSD.Obviamente, quando eu falo, a bancada do PSD deve ter o mesmo respeito que eu tenho quando ouço o líder da sua bancada, ouvindo-me em silêncio! Sei que as verdades são duras como punhos, mas é preciso ouvi-las e ter fairplay quando se ouveO Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em finais de 2008, Portugal estava em segundo lugar no que diz respeito a pagamentos efectuados em FEDER e Fundo Social Europeu. Relativamente aos fundos disponíveis, Portugal estava muito acima da Suécia, da Estónia, da Eslovénia e de outros países.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a concluir, direi que considero extraordinário que, ao longo desta Legislatura, o PSD tenha seleccionado como tema de ataque político ao Governo o computador Magalhães.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E o concurso público?
21 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — O computador Magalhães é um projecto educativo.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.Mas mais extraordinário ainda é que tenha agora o desplante de vir dizer aqui, na Assembleia da República, que o computador Magalhães foi adquirido pelo Governo! O Sr. Deputado não sabe nada do que está a falar!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sei, sei!O Sr. Primeiro-Ministro: — O computador Magalhães é comprado pelos operadores.Protestos do PSD.Sr. Presidente, se não se importa, tenho de apelar a V. Ex.a para fazer o mesmo aviso à bancada do PSD que há pouco fez às outras bancadas quando estávamos a ouvir o Sr. Deputado Paulo Rangel.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que este barulho de fundo é apenas para que não se ouça o que quero dizer, mas vou repetir: os computadores Magalhães são comprados pelos operadores ao abrigo de um programa que tem a ver com as contrapartidas para a sociedade de informação, programa esse que nunca foi executado no anterior governo porque não teve tempo para obrigar os operadores a executar essas verbas.Este Governo, finalmente, obrigou os operadores a fazê-lo ao abrigo desse programa e de benefícios muito significativos para o sistema de ensino português.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O QREN ficou por explicar!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate sobre o estado da Nação é, naturalmente, um momento simbólico e referencial, onde pode e deve ser feito um balanço da Legislatura, no caso do debate nesta circunstância, e onde deve ser feito também, se possível, o tracejar de linhas políticas futuras que contribuem para o desenvolvimento do nosso país, para o nosso crescimento, para um melhor rumo para todos os portugueses.O Sr. Primeiro-Ministro trouxe-nos aqui um discurso de balanço e um discurso de esperança.Para já, neste momento, por parte da oposição que se pronunciou, o PSD, através do Sr. Deputado Paulo Rangel, tivemos um discurso onde emergiu um mal disfarçado furor neoliberal,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Oh!O Sr. Alberto Martins (PS): — » que, aliás, vem na linha da sua líder política, quando diz que «vamos rasgar e romper com todas as soluções que têm estado a ser adoptadas em termos de política económica e social por este Governo».Este furor neoliberal retoma uma prática do PSD, que é conhecida, de rasgar soluções, tratados e até pactos. Todos estamos lembrados de que o PSD rasgou o tratado que assinou com Espanha no que diz
22 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009respeito ao TGV; todos estamos lembrados que o PSD rasgou o pacto que assinou com o nosso partido no que diz respeito á justiça;»Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Alberto Martins (PS): — » todos estamos lembrados que o PSD rasgou um acordo de lei eleitoral autárquica. O PSD está habituado a rasgar as coisas porque não assume as responsabilidades.Aplausos do PS.O PSD não é credível nestas matérias. Rasga tratados, rasga pactos e depois ainda diz que fala verdade.Fala a verdade a fazer a mentira, que é o rasgar dos pactos.Aplausos do PS.Por isso, Srs. Deputados, na intervenção que aqui nos foi deixada, um conjunto de retalhos muito parcelares, retalhos retalhados, não há uma ideia estrutural de saída para o futuro deste País.Há uma questão que é importante no «rasgar» das soluções que têm vindo a ser adoptadas em termos de política económica e social. Pois estamos conversados: mercado máximo, Estado mínimo — é a linha tendencial do PSD.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Alguém disse isso aqui?!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, os senhores esquecem-se que, ao «rasgarem» certas opções económicas e sociais, contrariamente às nossas opções, estão a «rasgar» a vida das pessoas, de muitas pessoas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Ao «rasgarem» os acordos e as soluções económicas e sociais o que é que os senhores querem? Dou-lhes exemplos.Querem «rasgar» o rendimento social de inserção, que ajuda hoje 350 000 portugueses?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» o complemento solidário para idosos, que já retirou da pobreza, como foi dito, 200 000 portugueses?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» as escolas do primeiro ciclo do básico a funcionarem a tempo inteiro?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» o abono pré-natal, que beneficia 160 000 grávidas em Portugal?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso são perguntas?!
23 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» a majoração do abono de família e monoparental, que ajuda cerca de 0,5 milhões de portugueses?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» o Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), criador de centenas de novos equipamentos sociais, nomeadamente no préescolar?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» as 171 Unidades de Saúde Familiar, que já permitem a mais 230 000 portugueses acederem a médico de família?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» o aumento da Acção Social Escolar e o alargamento dos respectivos beneficiários?!Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Querem «rasgar» o investimento nas energias renováveis, que tornou Portugal um exemplo de referência a nível internacional?Vozes do PS: — Querem!O Sr. Alberto Martins (PS): — É isto que os senhores querem «rasgar»?! É este o Estado mínimo que querem?Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PS não permitirá que os senhores rasguem isto. Nós defendemos o Estado social.Aplausos do PS.Defendemos a justiça para os mais pobres, para os mais desfavorecidos, um desenvolvimento equitativo, equilibrado, sustentável, uma maior qualificação dos portugueses.Queremos um Estado justo, um Estado de desenvolvimento. Queremos e vamos dar uma esperança aos portugueses e a Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, de facto, no início deste debate, o que fica claro no debate do estado da Nação é que o programa político do maior partido da oposição é esse.É um programa que se resume a um verbo: «rasgar»!Aplausos do PS.
24 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, verdadeiramente, de que é que estávamos à espera de um partido que nunca foi capaz de apresentar uma ideia para o País,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Oh!O Sr. Primeiro-Ministro: — » uma proposta, uma linha política? O que ç que esperávamos, ao longo destes anos, se não ter como corolário exactamente isto: um programa que se destina a desfazer o que os outros fizeram? Verdadeiramente, é isto que o PSD nos apresenta.E até «rasgou» compromissos que tinha: «rasgou» o pacto para a justiça que tinha connosco e nunca se desculpou por isso, nunca deu uma boa justificação para isso.Mas «rasgou» também outros compromissos.Há pouco, o líder da bancada do PSD fazia, pela enésima vez, uma pergunta sobre a auto-estrada entre Lisboa e Porto, a «auto-estrada rosa». Mas tenho aqui um despacho conjunto que diz respeito ao primeiro troço dessa auto-estrada.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não é dessa auto-estrada!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?!Vozes do PS: — É, é!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?! Desculpe, o primeiro troço é o Douro Litoral! E quem é que assina essa adjudicação? Vejo aqui escrito «A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite»!Vozes do PS: — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se querem «rasgar«»Aplausos do PS.Mas a mesma assinatura também está noutros documentos.Também tenho aqui um contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e da rede de telex que está assinado pela Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Ferreira Leite.Vozes do PS: — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Não compreendo como ç que querem «rasgar«» Isto não se «rasga«, isto fica! Isto fica como memória. Não é possível «rasgar» isto. Há compromissos do Estado que são absolutamente essenciais.Aqui chegados, o que realmente está em causa neste debate é a posição, clara e dissonante, entre o PSD e o Governo, e diz respeito às funções do Estado.Verdadeiramente, não conhecemos o programa do PSD, mas intuímos esse programa em virtude de alguns actos falhados das diferentes lideranças.Já não me refiro àquelas boutades em que consistiram algumas intervenções, mas refiro-me à expressão «Estado imprescindível», à ideia do PSD de que «só queremos que o Estado, em Portugal, preste as funções imprescindíveis». Sei bem o que isso quer dizer, significa Estado mínimo, significa um recuo do Estado social.E eu digo com clareza: o programa político do PSD não é apresentado porque o PSD tem vergonha de o apresentar depois desta crise económica mundial. Não têm coragem para o fazer!Aplausos do PS.
25 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Protestos do PSD.E não têm coragem para dizer o que defendem: não têm coragem para dizer que defendem a privatização parcial e obrigatória da segurança social; não têm coragem para dizer, como já foi dito, que defendem que a classe média pague duas vezes os serviços do Serviço Nacional de Saúde; não têm coragem para dizer que não querem aumentar o salário mínimo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também o senhor não queria!O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque acham que fazê-lo seria prestar um péssimo serviço à economia portuguesa. É isto que nos separa, a questão social.É por isso que o debate começa a ficar claro entre os que querem um Estado social que apoie quem precisa, mas que, ao mesmo tempo, puxe também pela economia, ajude o País a vencer esta crise e que sirva para dar orientações e para fazer um esforço de modernização e aqueles que acham que qualquer intervenção do Estado é contrária à sua ideologia, aqueles que acham, por ideologia, que tudo o que o Estado faz é mau, que não deve haver nenhuma intervenção do Estado. Pois eu acho que, para os dias de hoje, isso significa não ter aprendido nada com a crise mundial que vivemos.É por isso que este debate está agora claro entre os que defendem o Estado social, lutam por ele, lutam pela igualdade e lutam por serviços públicos de qualidade e aqueles outros que apenas querem um Estado cada vez mais liberal, reduzido à sua dimensão mínima e não existente em nenhuma das áreas sociais que promovem a igualdade de oportunidades no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Rangel pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.Tem a palavra.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É porque o Sr. Primeiro-Ministro invocou aqui uma adjudicação publicada em Diário da República, dizendo que se refere a uma auto-estrada Lisboa/Porto. Ora, não se refere. Refere-se apenas»Protestos do PS.Ó Srs. Deputados, têm medo que eu enfrente o Primeiro-Ministro?!...Vozes do PS: — Não!!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É porque estão com medo»Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não é uma interpelação! O senhor fale na sua vez!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Deputado, tenha calma! Eu vou falar»
26 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares, batendo com as mãos no tampo da bancada.Que ç isto? Estou a usar este Regimento»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Rangel, cinja-se à interpelação.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Posso?... Muito bem.O Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que quem está a construir a terceira auto-estrada Lisboa/Porto é o seu Governo. É o Governo que está a fazer isso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não é uma interpelação! Espere pela sua vez! Já falou, portanto deixe os outros falarem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, não invoque adjudicações parciais de troços, como, aliás, neste caso — não invoque! —,»Protestos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » que são apenas para fazer ligações regionais, ligando isso a uma autoestrada inteira Lisboa/Porto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, isto não é uma interpelação! Isto é uma vergonha, uma falta de respeito!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sei que o Sr. Ministro das Finanças se ri, mas não devia rir-se porque é da sua tesouraria que isso sai!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Devia era estar mais preocupado com as finanças dos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não é uma interpelação! Isto é uma vergonha!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Rangel»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E mais digo:»Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares, batendo com as mãos no tampo da bancada.o Sr. Primeiro-Ministro está sempre a desculpar-se com o passado. Pois a minha resposta»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a oportunidade de intervir no debate mas, até ao momento, sobre a condução dos trabalhos, ainda não vislumbrámos a interpelação»Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é uma deslealdade! O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Desculpe, Sr. Presidente, mas foi aqui mostrado um Diário da República que não diz aquilo que foi afirmado. Portanto, tenho de responder a isso, como é evidente.Protestos do PCP.