25 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Portanto, o essencial, em termos de quem dirige os serviços, é encontrar o ponto de equilíbrio. Entendo — e acho que os números o demonstram — que o Governo do Partido Socialista falhou este objectivo de encontrar o ponto de equilíbrio entre a procura do Serviço Nacional de Saúde e a capacidade de resposta do mesmo. E falhou porque deixou esvaziar os quadros de profissionais dos serviços de saúde, porque deixou degradar as condições de funcionamento dos serviços hospitalares e também porque não soube tratar bem os profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — A capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde tem, de facto, aumentado, mas não aumentou ao ritmo do aumento da procura dos serviços de saúde — e o Partido Socialista não conseguiu corrigir esta desproporção.Não querendo antecipar o futuro, nem ser pessimista, julgo que o futuro próximo vai ser mais difícil para os portugueses e para os utentes do Serviço Nacional de Saúde. Porquê? Porque as propostas que estão contidas no Orçamento do Estado diminuem os salários, diminuem o investimento nos serviços públicos.E só agora, cinco anos depois de estarem no Governo, é que a Sr.a Ministra veio anunciar um programa especial para reorganizar os serviços hospitalares?! Convenhamos que, ao fim de cinco anos, é muito pouco para quem tinha gerado tantas expectativas aos portugueses.Agora, julgo que o próprio programa de recuperação das listas de espera em oftalmologia demonstra — o CDS não acredita nessa teoria — que o SNS tem condições para recuperar o atraso nesta matéria, desde que o Governo mude a sua política, desde que o Governo invista nos recursos humanos, invista financeiramente e também na reorganização da capacidade do SNS no modelo de organização dos serviços hospitalares.Há pouco disse — e repito — que a proposta do CDS, independentemente das intenções (das suas e das minhas), visa mais recuperar os problemas financeiros das Misericórdias do que os problemas das listas de espera. E sabe porquê? Porque todos sabemos como isso foi. Há uns anos largos as Misericórdias espreitaram o «negócio» e disseram: «O SNS caminha para a ineficiência. Temos aqui o nosso mercado.» E sabe o que aconteceu? Investiram muito na área da saúde, mas tiveram uma má notícia... É porque, entretanto, os privados fizeram o mesmo.De facto, hoje, as Misericórdias estão «entaladas» entre o SNS e o grande crescimento do sector privado.E repito o que disse há pouco: os doentes não vão às Misericórdias porque não querem!! Aliás, os números de seis Misericórdias que estão no programa das listas de espera, o número de cirurgias feitas atravçs do SIGIC ç revelador disso» E a negociação é inteiramente livre. Ao fim de seis meses e 20 dias um doente pode ir a um grupo privado, a outro hospital público ou a uma Misericórdia. É inteiramente livre de escolher. Portanto, estamos a falar de uma realidade em que são os portugueses, os doentes, que não escolhem as Misericórdias e nós não podemos, administrativa ou politicamente, orientá-los e obrigá-los a essa escolha.Sr. Presidente, há outro aspecto no projecto de resolução do CDS que, do meu ponto de vista, é condenável. O que condeno é que o projecto de resolução do CDS queira transformar o Parlamento num «notário» dos contratos entre o Ministério da Saúde e as Misericórdias ou, se quiser, dos acordos falhados entre o Eng.o José Sócrates e o Dr. Paulo Portas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma coisa que não pode estar em causa neste debate é que a população que está em lista de espera tem o direito a ter acesso às cirurgias e que o Estado deve providenciar esse direito.Evidentemente, as carências que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde são da responsabilidade de uma continuada política de enfraquecimento deste serviço, em que o CDS tem também responsabilidades, a par do PSD e do Partido Socialista. Ora, isto leva a que as capacidades que este serviço tem não tenham sido aumentadas nem sequer preservadas e que a situação, hoje, seja grave nestes e noutros aspectos.