12 DE MAIO DE 2000 17é esta lógica antropófaga, neste debate político, que tem de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é ser posta em causa. exactamente sobre a votação de um projecto de resolução, O Governo não está a ouvir os sinais da sociedade e do PS, relativo a pensões degradadas, porque o Sr. Depu-os sinais da luta política e da luta social; o Governo man- tado Francisco Louçã acaba de acusar o PS de obstaculizar tém uma política de duplicidade e um argumento de a resolução deste problema. E eu queria intervir sobre este duplicidade. assunto, Sr. Presidente. Mesmo o Primeiro-Ministro, de quem se espera uma  palavra sempre muito rigorosa, no dia em que aqui tivemos Protestos do PSD e CDS-PP. um debate aceso sobre as reformas degradadas na função  pública, chegou ao ponto de ir à televisão, à RTP 1, poucas O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Manuel dos Santos, horas mais tarde, argumentar que a Assembleia teria ini- isso tem que ver com a ordem de trabalhos de hoje? Peço ciado um processo de resolução do problema, com datas, desculpa, mas não tem! marcações e objectivos, quando todos sabemos – e somos  testemunhas dos vários lados desse debate que aqui tive- O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, não mos – que foi o contrário o que aconteceu e que nenhum me parece que todas as situações possíveis estejam confi-processo de resolução assim começou porque o Partido guradas no Regimento. Nem podem estar! Há situações Socialista a isso se opôs e não houve oportunidade para o perfeitamente atípicas, e é o caso desta. fazer, nessa sequência.  Falta de rigor, duplicidade de linguagem, falta de ob- O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, jectivos é um aspecto dominante deste «fechamento» do mas se vamos invocar a atipicidade nunca calarei os Srs. Governo e é, talvez, aquilo que deveria fazer reflectir o Deputados, pois todos irão pedir a palavra, invocando a Parlamento e, em particular, a bancada maioritária. mesma atipicidade. Por isso, o sinal que irá ser dado pela votação que ire- Peço-lhe desculpa, mas não pode. mos fazer, que é o de pronunciarmo-nos a favor da reaber-  tura das negociações da função pública, deve ser pondera- O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! do pela bancada do Governo, porque essa é a solução para,  ao nível democrático e com a seriedade que esta situação O Sr. Presidente: —A única coisa que lhe permito, até exige, responder às reivindicações da função pública, per- ver, até definirmos critérios, se quiser, é a defesa da honra cebendo até que a sinalização para toda a negociação da sua bancada. Em relação a esta figura regimental, ainda colectiva futura, também no sector privado, será dado por não tenho critério para impedir que o faça, mas espero este processo, que é assim encerrado de uma forma autista, encontrá-lo. fechado sobre si próprio e que não compreende o debate Agora, é a única figura regimental que pode invocar, que está em causa. porque senão já sei que tenho cinco pedidos de palavras. Creio ser este o apelo que se faz à bancada do Partido  Socialista, e esperamos que seja possível fazê-lo mudar de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, con-opinião neste sentido. formo-me à sua decisão...   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço O Sr. Presidente: —Muito obrigado, Sr. Deputado. a palavra para pedir esclarecimentos.   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — ... registo apenas O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Manuel dos Santos, que gastámos mais tempo do que eu gastaria se tivesse em intervenções desta ordem não há lugar a pedidos de feito... esclarecimento. Está fora de toda a tradição, de toda a  praxe, não há nada que permita dar-lhe a palavra para isso, O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, isso não é um crité-Sr. Deputado. rio, peço-lhe desculpa, mas talvez não, pela simples razão  de que iríamos ter cinco ou seis pedidos de palavra, tenho O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, tam- a certeza. Peço-lhe que não me leve a mal. bém tenho dúvidas... Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.   O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, eu não tenho qual- O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. quer dúvida. Não há figura regimental, ao abrigo da qual Deputados: Os subscritores deste voto de saudação, os Srs. lhe posso dar a palavra. Deputados Octávio Teixeira e João Amaral entre outros,  fizeram um esforço notável de redacção no sentido de O Sr. Manuel dos Santos (PS): —Sr. Presidente, eu tornar o seu conteúdo apetecível à minha bancada e, por-também tenho certezas. ventura, a outras bancadas, porque tenho de confessar, sem Já agora, peço a palavra para interpelar a Mesa. qualquer complexo, que subscrevo palavra por palavra as  vossas considerações e conclusões. No entanto, por para-O Sr. Presidente: —Então, faça o favor de me dizer doxal que pareça, votaremos contra e explico porquê, Sr. sobre que matéria da ordem dos trabalhos pretende interpe- Deputado. lar a Mesa.  Risos do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE.