3 DE MARÇO DE 2021 11 fevereiro de 2021, há 433 475 pessoas vacinadas com a 1.a dose e 248 708 pessoas vacinadas com a 2.a dose. Até esta data, o País tinha recebido 830 730 vacinas no total. II A vacinação da população contra a COVID-19 assume uma maior relevância no combate à epidemia que enfrentamos e na proteção da saúde da população. Até ao momento, o País apenas recebeu vacinas da BioTech/Pfizer, da Moderna e da Oxford/Astrazeneca. O facto da vacina da Astrazeneca não ser recomendada para pessoas com mais de 65 anos, constitui também um constrangimento na implementação do plano de vacinação contra a COVID-19 e que exige a procura de soluções para acelerar a vacinação. As vacinas que Portugal espera receber resultam dos acordos estabelecidos entre a União Europeia e seis empresas multinacionais da área do medicamento. Contudo constatámos nestas últimas semanas inúmeros atrasos no fornecimento das vacinas, redução da produção, ou a distribuição desequilibrada das vacinas entre países. Segundo os dados da ECDC, a 1 de março de 2021, Portugal é o 12.o país da União Europeu que menos vacinas recebeu por habitante. Até ao momento Portugal recebeu 11,2 vacinas por 100 habitantes, mas há países que receberam mais vacinas por habitante, como são exemplo os Países Baixos que receberam 17,1 vacinas por 100 habitantes ou a Dinamarca que recebeu 13,7 por 100 habitantes Perante uma emergência de saúde pública, mais uma vez a indústria farmacêutica revela que o que verdadeiramente importa não é a proteção da saúde, mas a oportunidade de maximização do lucro e o negócio. Só isso explica que tenham sido vendidas vacinas a Israel, a um preço mais elevado, resultando em atrasos e incumprimentos de outros compromissos assumidos. Os acordos estabelecidos entre as empresas farmacêuticas e a Comissão Europeia dão enormes garantias às empresas. Na «Estratégia da EU para as vacinas contra a COVID-19» de junho de 2020, deixa bem evidente que as empresas não estão a suportar qualquer risco e que as vacinas estão a ser desenvolvidas com recursos públicos, quando refere que: «A fim de ajudar as empresas a desenvolverem e produzirem rapidamente uma vacina, a Comissão vai celebrar acordos com cada produtor de vacinas em nome dos Estados-Membros. A troco do direito de adquirir um determinado número de doses de vacinas num determinado prazo e a um determinado preço, parte dos custos iniciais suportados pelos produtores de vacinas serão financiados pelo IAE (Instrumento de Apoio de Emergência) através de acordos prévios de aquisição. Esses acordos serão negociados com cada empresa consoante as suas necessidades específicas, e com o objetivo de apoiar e garantir um fornecimento adequado de vacinas. Graças a estes acordos será possível reduzir os riscos inerentes à realização dos investimentos necessários para desenvolver vacinas e efetuar ensaios clínicos, bem como à preparação da capacidade de produção em grande escala ao longo de toda a cadeia de produção de vacinas, necessária para uma disponibilização rápida de doses suficientes de uma eventual vacina na EU e a nível mundial». Acrescenta ainda que: «O quadro proposto constitui, por conseguinte, uma apólice de seguro que transfere uma parte dos riscos da indústria para as autoridades públicas». Para além do pagamento pela compra da vacina, a Comissão está também a suportar o pagamento pelo desenvolvimento da vacina, o que é extremamente vantajoso para qualquer empresa. Mesmo neste quadro, as empresas multinacionais não estão a cumprir com o acordado com a União Europeia. III Ao longo de décadas, a vacinação permitiu melhorar de forma significativa a saúde dos cidadãos e das comunidades. Foi a vacinação que possibilitou a erradicação de diversas doenças. Por exemplo em Portugal, a vacinação foi a responsável pela erradicação da rubéola, da varíola ou da poliomielite. No combate à epidemia da COVID-19 a vacinação assume uma importância estratégica. Diversos