I SÉRIE — NÚMERO 102 18 E no relatório que foi feito depois de ele ter sido corrido — cá está ele, distribuído ontem à Assembleia da República —, o que se veio dizer foi que não, que não há rendas excessivas, que não sabemos bem qual é o valor, temos de fazer contas, não fazemos ideia... O que sabemos é que os consumidores devem, há défice tarifário. É por isso que olhamos para este Governo, que não quer combater rendas excessivas, que permite o privilégio, que é capaz de impor uma nova taxa quando tinha dito a todos, a toda a gente, que nunca haveria mais carga fiscal, mas cá está uma «taxinha» sobre os centros comerciais, mais um aumento de impostos, mais um aumento da eletricidade, mais um imenso aumento do IMI, é verdade, mais um atraso no pagamento do IRS!... Tudo a tirar, sempre, às pessoas, Sr. Primeiro-Ministro. E essa desigualdade é de um Governo que se atreve a ir a Washington e dizer que estamos dispostos a mais sacrifícios, que daremos uma lição de moral!... O Primeiro-Ministro que vai aos Açores e diz: «os pobres têm uma esmola garantida pelo Estado». A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe a «esmola» na Caixa Geral dos Depósitos! Olhe a «esmola» da EDP! Olhe a «esmola» das rendas excessivas! Olhe a «esmola» das parcerias público-privadas! Na justiça é que o País se faz grande e nesta iniquidade, Sr. Primeiro-Ministro, está a matar esta economia, está a matar a esperança e está a diminuir a democracia. Precisamos de mais democracia e, portanto, de mais responsabilidade. E é por isso que está aqui o Bloco de Esquerda, para toda essa luta! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também lhe quero falar de injustiça. E quero falar-lhe de injustiças que têm efeitos na nossa economia, que têm efeitos na nossa sociedade, no presente e no futuro. Sr. Primeiro-Ministro, voltamos ao tempo em que estuda quem tem dinheiro, e isto é gravíssimo. Foi tornado público que muitos estudantes estão a abandonar o programa Erasmus, aquele programa de mobilidade dos estudantes para o estrangeiro, porque não têm condições económicas para permanecer no Erasmus, e há declarações públicas do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior a considerar que isso até é uma coisa natural e normal. Há estudantes a abandonar o ensino superior, as instituições de ensino superior em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, porque não têm condições económicas para prosseguirem os seus estudos e o Governo não faz absolutamente nada! Convive naturalmente com esta realidade. Pior: agrava o problema, quando diminui as bolsas de estudo e o universo dos estudantes sujeitos a essas bolsas. Sr. Primeiro-Ministro, esta realidade começa a ser absolutamente dramática. Estamos a recuar para um tempo perigoso e eu gostava de obter uma palavra do Sr. Primeiro-Ministro sobre esta realidade porque a estes estudantes o que é pedido, devido a essas carências económicas, é que hipotequem o seu futuro, a sua capacidade e a sua potencialidade de se qualificarem. Ora, isto é extraordinariamente grave. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer que, como já todos perceberam, as medidas de austeridade e aquilo a que o Sr. Primeiro-Ministro chama reformas não estão a dar resultado. A execução orçamental do primeiro trimestre dá-nos bem conta disso: o Governo aumenta os impostos, mas as receitas fiscais são menores, porque as pessoas até impostos não conseguem pagar, Sr. Primeiro-Ministro! Como é?!... E há um relatório do FMI que nos diz que, lá para o ano de 2017 e anos subsequentes, vamos estar com uma taxa de crescimento praticamente nula e com índices de desemprego gravíssimos. Isto não está a dar resultado. Como é, Sr. Primeiro-Ministro?! Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.