II SÉRIE-B — NÚMERO 56 42 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 632/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social, IP   N.o 633/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado na serra da Lousã   N.o 635/XV/1.a João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição entérica adequada   N.o 636/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões autónomas no Programa Regressar N.o 637/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de estudos da Universidade Católica Portuguesa N.o 638/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-09-28 Construção do novo hospital central do Alentejo (Évora)   N.o 641/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-29 Omissão do Governo das receitas da Segurança Social e a aplicação do excedente orçamental N.o 650/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela N.o 651/XV/1.a Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes, em Setúbal