As divergências evidenciadas no quadro resultaram, essencialmente, das seguintes situações:SSAP – A diferença registada na receita (€ 101,1) está relacionada com a falta de registo no mapa das Instruções de uma prestação naquele valor, cuja receita foi inscrita no capítulo 11 da CGE. SSPSP – A diferença na receita (€ -2.227,5) está relacionada com o facto de estarem registadas no mapa das Instruções prestações que foram indevidamente cobradas e restituídas no ano, e que não foram registadas no capítulo 11 da CGE. Accionado o contraditório, os Serviços Sociais não responderam.SSGNR – A diferença registada na receita (€ 44,0) resultou, segundo os Serviços, de diversos factores; arredondamentos processados na transição do escudo para o euro, da falta de integração das aplicações informáticas, das alterações de taxas de juros, etc. Por sua vez, a diferença registada na despesa (€ 15.000) resultou da contabilização na CGE de um empréstimo concedido em 2008, mas cuja despesa só foi registada na contabilidade em 2009.  Na sua resposta, os SSGNR informaram nada ter a acrescentar.IAPMEI – A diferença registada na receita (€ -4.445.047,0) deve-se ao facto das receitas provenientes dos reembolsos dos incentivos concedidos no âmbito do QCA II continuarem a não ser contabilizadas no capítulo 11 “Activos financeiros”, contrariamente á recomendação do Tribunal formulada em Pareceres anteriores. Sobre esta situação o Instituto tem referido que a classificação destes reembolsos é realizada como Transferência de Capital e não como Activos Financeiros, em virtude de na altura da concessão ter sido essa classificação atribuída à despesa. Na sua resposta, o IAPMEI, confirmou o descritoTurismo de Portugal – A diferença registada na receita (€ 279.474,6) decorre de terem sido contabilizados incorrectamente, em sede de conta de gerência, os reembolsos relativos a incentivos não reembolsáveis (€ 89.964,3) e do registo duplicado de um recebimento (€ 189.510,6).Por sua vez, a diferença registada na despesa (€ 150.000,5) está relacionada com o pagamento em 2009 da contribuição do Turismo de Portugal para o seu Fundo de Pensões, cuja gestão cabe a terceiros. Relativamente à contribuição para este Fundo, reitera-se o entendimento, constante dos Pareceres sobre as CGE de 2004 e de 2005, de que a referida despesa não deve integrar a rubrica de activos, uma vez que nos termos da Directriz n.o 19/97 da Comissão de Normalização Contabilística, estas despesas não são contabilizadas em contas de investimento financeiro. Ouvido sobre as diferenças registadas, o Instituto confirmou o descrito e informou que relativamente às despesas relacionadas com o Fundo de Pensões “(...) passou a aplicar, com efeitos a Janeiro de 2010, a metodologia constante da referida DC, não contabilizando em investimentos financeiros aquelas despesas”.IEFP – A diferença registada na receita (€ 986.418,8) respeita à inclusão no capítulo 11 da CGE das receitas de juros cobrados pelos serviços de finanças, relativos à execução de processos de cobrança coerciva. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________280Consultar Diário Original