2298II SÉRIE — NÚMERO 129O grupo de trabalho exercerá a sua actividade sem prejuízo das funções que a cada um dos seus membros competem nos respectivos serviços da Assembleia da República e, pelo seu coordenador, submeterá a despacho do Presidente da Assembleia da República a orientação geral dos trabalhos e a apreciação dos meios de actuação que proponha.2 — O assessor administrativo Dr. Sousa Barriga prestará também ao meu Gabinete colaboração directa no acompanhamento e constante actualização dos processos relativos aos actos a praticar pelo Presidente da Assembleia da República quanto ao funcionamento da Assembleia da República e dos órgãos que a integram ou que dela, por qualquer forma, dependam.Assembleia da República, 2 de Julho de 1982.— O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa H. Parry & Son era uma empresa mista em que o Estado detinha 86 % do capital. O Governo vendeu à LISNAVE, segundo afirmam estruturas representativas dos trabalhadores da empresa (Mellos), 42 % destas acções, ficando assim a empresa a ter maioria de capital privado, distribuído da seguinte forma:48 %, capital do Estado; 42%, LISNAVE (Mellos); 10 %, Lacerdas.As estruturas representativas dos trabalhadores da empresa têm alertado por várias formas para a possibilidade de o Governo vir a vender o resto das acções do Estado.Nestes termos, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelo Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, me sejam prestadas as seguintes informações:1) Qual o motivo por que o Estado alienou umapercentagem tão elevada do capital da empresa?2) Até que ponto pode já ser dada como adqui-rida a intervenção do grupo Mellos no capital social da empresa LISNAVE?3) Qual o dispositivo legal que aquele grupo con-firma como principal accionista da LISNAVE e quais os termos legais em que se fundamentam tais dispositivos?4) Quais as razões dos obstáculos que têm sidocolocados ao desenvolvimento da empresa?5) Que garantias existem para a manutenção dospostos de trabalho e o desenvolvimento da economia nacional com o prosseguimento da política seguida pelo Governo relativamente à empresa?6) Tenciona o Governo continuar a alienação docapital do Estado na empresa?Assembleia da República, 22 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Adelino de Carvalho.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma delegação de animadores linguísticos que leccionam em França que fez entrega de vasta documentação sobre os problemas que os afectam em termos que estiveram na origem de ocupação de instalações da Embaixada Portuguesa em França como forma de protesto pela total falta de respeito do Governo para a Resolução dos problemas sentidos por cerca de 80 animadores linguísticos de Português em França.Os problemas sentidos pelos animadores linguísticos em França radicam na indefinição que tem caracterizado a situação destes animadores, colocados em experiência pedagógica desde 1977. O trabalho desenvolvido por estes docentes devia merecer uma intervenção mais eficaz e determinada por parte do Governo Português, o que infelizmente não tem acontecido.A presença de 900 000 portugueses em França e a existência de 227 063 crianças escolarizadas no ano lectivo de 1979-1980 são razões bastantes para que o Governo Português tome medidas urgentes para preservar a sua identidade cultural.Não nos alongaremos em considerações concretas sobre as questões focadas nos diferentes documentos, uma vez que o Governo está na posse desses elementos documentais, que também lhe foram enviados.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes informações:1) Considerando que o ensino de Português é,por um lado, elemento fundamental para uma eventual integração na sociedade portuguesa dos filhos dos emigrantes no caso de um regresso ao País e, por outro, para a preservação da sua identidade cultural de portugueses num país estrangeiro, como justifica o Governo a persistência de uma situação profissional de complexa indefinição e de ausência de estatuto dos monitores de animação linguística em França?2) Dizem os animadores que o Governo Pratvcêsse queixa de não encontrar da parte do Governo Português a mínima vontade ou interesse de negociar a solução deste problema, sabendo, à partida, que estes animadores são pagos pela FAS. Como justifica o Governo tal desinteresse?3) Pensa o Governo dar resposta sobre a pro-posta intitulada «Por uma nova animação linguística na emigração», apresentada pelos animadores? Em caso afirmativo, que resposta e quando?4) Quanto ao caderno reivindicativo apresentadopor estes trabalhadores, está o Governo disposto a negociá-lo com os interessandos? Em caso afirmativo, quando pensa iniciar as negociações?5) Finalmente, quais as soluções, em concreto,que o Governo se propõe adoptar para o problema do ensino e cultura portuguesas