1214II SÉRIE — NÚMERO 51aproveitamento na cultura frutícola, aliando ao trabalho do campo a significativa tarefa da colheita resinosa, característica desta região, sobretudo pelo conhecimento popular dos trabalhadores especializados neste sector e desta localidade.Entretanto, e como carências generalizadas, tem esta freguesia carências várias e de entre elas se salienta a inexistência de uma sede onde possa funcionar a Junta de Freguesia respectiva, bem como todo o restante corpo autárquico. Porém, mais grave entre as carências locais é a inexistência de um edifício em que possa vir a funcionar um posto médico, bem como de uma farmácia local. Dado que a mesma carência se torna .extensiva à freguesia vizinha (Alpedriz), cujo conjunto populacional se cifra em alguns milhares de habitantes, carenciados do mínimo indispensável no campo da assistência e saúde, aliado ao natural facto de estarem estas freguesias significativamente afastadas da sede do concelho de Alcobaça.E porque tal tradaz a verdade exacta, quanto dramática, destas localidades,.é através do permanente esforço dos seus órgãos autárquicos e concelhios que o problema foi exposto ao apreço da Direcção-Geral de Saúde de Leiria, a qual considerou possível a criação de um posto médico que, cm princípio, iria funcionar na sede da freguesia de Coz, para assim resolver as graves carências de assistência médico--medicamentosa das freguesias de Coz e Alpedriz.Neste contexto, e depois de várias reuniões com a Direçção-Geral dos Serviços de Saúde de Leiria, bem como do empenhamento e apoio da Câmara Municipal de Alcobaça e da assistência técnica prestada pelo GAT das Caldas da Rainha, em 1978 este Gabinete Técnico elaborou e concluiu o referido projecto.Assim, e dentro do delineado projecto técnico, dever-se-ia construir um edifício em Coz que albergasse integralmente a sua Junta de Freguesia respectiva, o posto médico em causa, bem como farmácia e demais equipamentos.possíveis, em local escolhido e adquirido pelo esforço da Junta de Freguesia local, em zona de prédio em ruínas e com superfície superior a 1000 m2.Daí, e no seguimento das démarches habituais rumo à aquisição, de fundos, foi esta freguesia visitada no passado Verão de 1978 pelo ex-Ministro da Administração Interna, Dr. Jaime Gama, tendo o mesmo considerado de alto interesse a conclusão da obra em causa e para a qual fez atribuir subsídio de 500 000$ para a fase de arranque. De facto, com esta cifra, e no sentido mais económico possível, foram iniciadas as obras sob administração local dos representantes autárquicos, e em que os próprios haviam entretanto de vir a juntar economias próprias em mais 150 000$, facto que possibilitou a construção do rés-do-chão, com placa para receber o 1.° piso, bem como mantêm em stock grande parte dos materiais para a construção do referido empreendimento.Face ao exposto, facilmente se compreende que se trata de um problema que, para além de se enquadrar dentro de uma carência minimamente enquadrada como prioritária e constitucional, bem como do facto aliado do aspecto da paralisação da obra, traumatiza e deforma diariamente estas povoações, legitimamente merecedoras dc todo o apoio, face ao seu labor ordeiro e trabalhador, em cuja esperança patenteia o desejo da conclusão deste melhoramento; quanto necessário, legítimo e humano.Dada a memória descritiva de todo o exposto, e pela verdade dos factos nele contidos, solicito ao Governo Constitucional, através do Ministério da Administração Interna, se digne esclarecer-me sobre os seguintes pontos:a) Dado que a carência é premente e afecta lar-gos milhares de cidadãos naturais das loca-• lidades em causa, e levando em conta o significativo papel que deve desempenhar o Governo Constitucional face ao equilíbrio rural e nacional, vai este Ministério estudar e levar em consideração a possível atribuição de subsídio que possa concluir a obra em causa?b) Por outro lado, trata-se de uma causa cujosefeitos se repercutem negativamente no património nacional, enquanto não completo, dado que minimamente é natural e conhecido que sempre se vai provocando erosão e deterioração por parte da obra começada. Vai, por esta razão, o Ministério da Administração Interna considerar afirmativamente tal situação?c) Ainda sobre o mesmo, não rae é particular-mente alheio o facto de muitas outras carências congéneres num país deveras carenciado, no entanto e dadas as razões fundamentadas que apontei, e porque a conclusão da referida obra deve ser considerada como economia nacional, perante a preservação da cifra financeira já investida, vai este Ministério considerar prioritário o financiamento respectivo?Palácio de S. Bento, 18 de Abril de 1979. — O Deputado do PS, José Ferreira Dionísio.RequerimentoEx.mo Sr.- Presidente da Assembleia da República:José Macedo Fragateiro, Deputado pelo PS, eleito pelo círculo de Aveiro, vem respeitosamente solicitar a V. Ex.a que envide os seus bons ofícios no sentido de que o Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, se digne informar-me das providências tomadas com respeito à preservação dos bens culturais, de alto interesse, do Museu de Ovar, cuja situação inteiramente degradada do edifício que os acolhe tem sido, por diversas vezes, motivo de alerta e pedido de solução.Lisboa, 18 de Abril de. 1.9?9, — O Deputado do PS, José Macedo Fragateiro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — Considerando a grave crise verificada a nível dé distribuição dè pescado, com deficiente cobertura do espaço geográfico nacional;