PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Referiu ainda o eixo da Cooperação Parlamentar (AR – PNTL), manifestando o interesse em continuar a promover e a profundar a cooperação entre os dois parlamentos, designadamente, no que diz respeito ao estudo e divulgação da língua portuguesa, uma prioridade, tendo em conta a realidade de Timor-Leste. A Primeira Vice-Presidente da PNTL, Deputada Maria Lopes Sarmento, agradeceu a presença da delegação da AR no país. Endereçou os seus agradecimentos à VPAR pelo seu envolvimento na causa timorense e aproveitou e agradeceu o apoio do Governo português pela causa de Timor-Leste. Referindo-se ao Programa de Cooperação AR – PNTL, agradeceu à AR pelo apoio aos Deputados e aos Funcionários, que tem como objetivo melhorar o desempenho das funções do PNTL no país. Por último, indicou estar prevista, ao abrigo de um programa de cooperação com a União Europeia, uma visita de estudo à Assembleia da República, em junho de 2022, e sublinhou a utilidade de mais visitas desse teor. A Secretária da Mesa, a Deputada Lídia dos Santos Martins, começou por cumprimentar a delegação portuguesa e referiu que, enquanto jovem estudante em Portugal, promoveu encontros e debates no país para divulgar a causa timorense. Agradeceu também o apoio que Portugal e a AR, em particular, sempre deram à causa timorense. O Secretário-Geral do PNTL, Adelino Afonso de Jesus, usou da palavra, referindo que tem mantido contacto permanente com o seu homólogo português e transmitindo os seus cumprimentos ao Secretário-Geral da AR e ao Adjunto do Secretário-Geral. Referindo-se ao Programa de Cooperação com a AR, comunicou que o PNTL está a proceder à sua avaliação com o objetivo de o reforçar no futuro. Referiu as vantagens de as ações de cooperação se desenvolverem por um período mais alargado, com a duração de um mês, por exemplo, e que é da maior importância que, no que à língua portuguesa diz respeito, se continue a trabalhar em conjunto para se alcançarem os objetivos traçados no programa de cooperação. O coordenador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Bruno Lencastre, referiu que coordena os programas do PNUD no PNTL, nomeadamente o programa de língua portuguesa, salientando que a AR tem um significado muito especial para o PNTL pela ajuda que tem prestado desde a instalação do Parlamento no país. II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________4
O Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste referiu ainda que, fazendo uma análise da aplicação da democracia no país e da instalação das instituições, pode concluir que a «situação tem melhorado nos últimos 20 anos, mas há muito ainda por fazer». Manifestou o seu orgulho pelo desenvolvimento da democracia no país, quando comparada com o resto da Ásia, uma vez que ocupam o 3o lugar no índice democrático, prova de que, segundo o PPNTL, «a democracia avançou melhor do que em outros países». Registou algumas preocupações, como por exemplo na área da economia, pelo que sugeriu «fundar um banco de investimento da CPLP», esperando que os executivos venham a discutir a questão em sede própria e a aprovar a iniciativa. Notou ainda que «Timor-Leste precisa de mais apoio dos Estados membros da CPLP, principalmente no que toca ao ensino da língua portuguesa no país», uma vez que a língua está consagrada na Constituição, mas é pouco usada no geral, como nos serviços públicos, e «desde a independência que a situação não mudou». A Vice-Presidente da Assembleia da República agradeceu as mensagens de apoio que a AR recebeu e referiu que, há muitos anos, luta por uma maior participação da mulher na atividade política e que, tendo em conta a qualidade das intervenções das Deputadas, está certa de a mulher timorense vai desempenhar um papel relevante, não apenas a nível parlamentar, mas em todas as áreas, participando no desenvolvimento de Timor-Leste. Referiu ainda que as questões suscitadas pelo Secretário-Geral serão transmitidas ao SGAR e que será dada toda a atenção aos desejos do PNTL, uma vez que «estamos empenhados em desenvolver a cooperação entre os dois Parlamentos. O PPNTL, agradecendo a presença da delegação portuguesa, concluiu que é preciso «manter os laços de amizade e de cooperação» entre os dois Parlamentos. A VPAR, no final do encontro, entregou uma oferta ao PPNTL e assinou o livro de honra do Parlamento Nacional de Timor-Leste. Como referido, a delegação da Assembleia da República foi integrada no programa da visita do Presidente da República a Timor-Leste. O Presidente da República chegou a Díli no dia 19 de maio da parte da manhã e o primeiro ato oficial da delegação foi uma deslocação ao Cemitério de Santa Cruz, onde se procedeu a uma homenagem às vítimas do massacre de Santa Cruz. 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________5
De seguida, realizou-se uma visita à Escola Portuguesa «Rui Cinatti» em Díli, onde teve lugar um encontro com a comunidade escolar, se procedeu ao descerramento de uma placa alusiva aos 20 anos da Escola portuguesa, e se assistiu à interpretação de danças tradicionais e dos hinos timorense e nacional. Como previsto no programa, a delegação portuguesa visitou também o Centro de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) de Díli, onde se realizou um encontro com o Ministro da Educação, Juventude e Desporto de Timor-Leste, Armindo Maia, com a Coordenadora portuguesa do Projeto CAFE, Lina Vicente, e com a Coordenadora timorense do Projeto CAFE, Antonieta de Jesus, e se assistiu a interpretações de danças tradicionais. II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________6
Pelas 18:00 horas, a VPAR integrou a comitiva restrita que foi recebida pelo Presidente cessante da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Lu-Olo Guterres, oportunidade para um encontro bilateral com entidades timorenses e para a troca de condecorações entre a comitiva portuguesa e timorense. Encontro este a que se seguiu um jantar oficial oferecido pelo Presidente timorense aos convidados de honra, em que participou a VPAR. Depois do jantar, teve início a Cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da República de Timor-Leste, perante os Deputados do PNTL, em Tasi Tolu, Díli. O Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta, tomou posse às 00:00 do dia 20 de maio de 2022, como já referido, perante os Deputados do PNTL, tendo participado na cerimónia os altos dignitários nacionais e internacionais. No seu discurso, o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos Horta, recordou a causa da autodeterminação de Timor-Leste, que culminou na sua independência, agradeceu ao povo 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________7
timorense a forma pacifica como participou no ato eleitoral, que vem reforçar a democracia no país, prestou homenagem aos timorenses que perderam a vida durante os anos de conflito e agradeceu à resistência timorense, destacando Nicolau Lobato, fundador e organizador da FALINTIL. Agradeceu também aos membros da igreja católica que ajudou e apoiou o povo timorense durante os anos de conflito com a Indonésia, fez referência a Max Stahl, que faleceu recentemente, e que ajudou o povo timorense na causa da autodeterminação e contribuiu para a paz no país. Ressalvou que Timor-Leste privilegia o entendimento internacional baseado na cooperação e interdependência para enfrentar desafios comuns, como a promoção da paz e a reconciliação. Lembrou a necessidade de preservar o planeta Terra enquanto casa comum da Humanidade; travar as alterações climáticas; preservar a natureza e erradicar a escravatura infantil e a pobreza extrema. Referiu que é no quadro do multilateralismo e da promoção do respeito e da amizade entre países soberanos que se propõe desenvolver no futuro a política externa de Timor-Leste, lembrando que a ONU desempenhou um papel fundamental na construção do Estado de Timor-Leste. Destacando Portugal, referiu que é um país com quem Timor-Leste tem laços seculares e do mais profundo afeto e sublinhou que a importância e o simbolismo da presença na cerimónia do Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. Fez também alusão à presença de outros representantes de países da CPLP, designadamente do Primeiro-ministro da Guiné-Bissau e do Secretário Executivo da CPLP no país. Referiu ainda a importância das relações com países vizinhos como a Indonésia, Austrália, Nova Zelândia e com os países de Sudeste Asiático geograficamente mais próximos de Timor-Leste, que devem estar no topo da agenda da política externa timorense. Volvidos 20 anos da independência, o Presidente timorense fez um balanço positivo das mudanças registadas no país, indicando que a esperança média de vida subiu, a rede nacional de infraestruturas está em desenvolvimento e modernização e ao serviço das atividades económicas e comercias. Notou ainda a existência de universidades públicas e privadas, frequentadas por um número considerável de alunos. Concluiu, afirmando que Timor-Leste é uma democracia dinâmica, mas ainda vulnerável e que proteger a democracia será a sua prioridade como Presidente da República de Timor-Leste, como servidor da causa pública e como servidor do povo de Timor-Leste. No dia 20 de maio, pelas 08:20 horas, teve lugar um encontro com o Presidente da República e comitiva restrita no Palácio Presidencial, onde se procedeu à comemoração da restauração da independência da República Democrática de Timor-Leste. Às 14:00 horas, teve lugar a Sessão Plenária Solene da Comemoração do 20o aniversário da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, na sede do Parlamento Nacional de Timor-Leste. II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________8
Das intervenções proferidas, destaca-se a da Primeira Vice-Presidente do PNTL, Deputada Maria Lopes Sarmento, que endereçou palavras de agradecimento à Assembleia da República que, através do Programa de Cooperação, tem vindo a apoiar o PNTL, desde a Assembleia Constituinte timorense, através de ações de formação a Deputados e Funcionários, com o objetivo de melhorar o funcionamento do Parlamento timorense. Na tarde desse dia, a delegação teve um encontro na Escola Amigos de Jesus, onde o Presidente da República Portuguesa condecorou o Padre João Felgueiras, pessoa muito querida e admirada pelos timorenses, que apoiou o povo durante a ocupação da Indonésia e no desenvolvimento do país nos últimos anos. De seguida, a delegação dirigiu-se para a Embaixada de Portugal em Díli, onde se realizou a Cerimónia de Inauguração da Chancelaria da Embaixada e o descerramento de placa alusiva, terminando com uma visita às instalações. 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________9
Como previsto no programa, foram também visitadas as duas exposições patentes no Centro Cultural da Embaixada, com a presença de representantes da Associação das Mulheres Empresárias de Timor-Leste. No dia 21 de maio, a delegação da Assembleia da República foi convidada pelo Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste a participar num almoço que contou com a presença de Deputados do PNTL. II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________10
Às 16:00 horas, a delegação participou num encontro com o antigo Presidente Xanana Gusmão no Palácio do Presidente, em Aitarak Laran. No último dia da visita da delegação portuguesa à República Democrática de Timor-Leste, o Presidente da República ofereceu à comunidade portuguesa em Timor-Leste uma receção. 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________11
A Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela Palácio de São Bento, 24 de junho de 2022. Anexos: I. Convite do Parlamento Nacional de Timor-Leste;II. Programa da visita do Presidente da República a Timor-Leste.II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________12
26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________13Sua Excelência Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva Assunto: Convite para a cerimónia de tomada de posse do Presidente da República eleito da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta, e para a Sessão Solene de Comemoração dos 20 anos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste Excelência, No passado dia 19 de abril de 2022, o povo de Timor-Leste elegeu como Presidente da República o Sr. Dr. José Ramos-Horta. Neste sentido, tenho a honra de convidar Vossa Excelência para participar na cerimónia de tomada de posse do Presidente da República eleito, a realizar em Tasi Tolu, Díli, no dia 19 de maio de 2022. Celebrando-se, no dia 20 de maio, os 20 Anos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, aproveito a oportunidade para convidar também Vossa Excelência para participar na Sessão Solene a realizar neste dia, por ocasião desta celebração. Em antecipação da presença de Vossa Excelência, aceite, Senhor Presidente, os protestos da minha mais elevada consideração e estima, O Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Díli, 3 de maio de 2022 N/referência:    /2022/V /PPN República Democrática de Timor-Leste PARLAMENTO NACIONALRua de Formosa, s/n Díli Timor-Leste tel. +670 3339866  | fax +670  33 3 3884
VISITA OFICIAL DE SUA EXCELÊNCIA  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE  Por ocasião da investidura do Presidente José Ramos-Horta  e das comemorações do 20a aniversário da restauração da independência 18 a 22 de maio de 2022 Protocolo do EstadoII SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________14
Comitiva  S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor João Gomes Cravinho  Chefe do Protocolo do Estado, Embaixadora Clara Nunes dos Santos  Chefe do Gabinete do S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Pedro Carneiro  Consultora Diplomática do Presidente da República, Embaixadora Maria Amélia Paiva  Subchefe do Protocolo do Estado, Dr. Paulo Chaves (*)  Consultor para os Assuntos Políticos do Presidente da República, Dr. Bernardo Pires de Lima  Consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República, Dr. Miguel Brito e Abreu (**)  Consultor para a Comunicação e Proximidade do Presidente da República, Dr. Marco Almeida (*)  Médico do Presidente da República, Dr. Afonso Oliveira  Adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República, Intendente de Polícia Tito Fernandes (*)  Ajudante de Campo do Presidente da República, Tenente-Coronel Elisabete Silva   26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________15
Centro de Comunicações da Presidência da República, Tenente-Coronel Fernando Manuel Ferreira da Silva (*)  Ajudante de Campo do Presidente da República, Major Filipa Carvalho (*)  Comandante do Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Comissário de Polícia António Relvas Pereira  Enfermeira do Presidente da República, Dra. Albina Carvalho  Fotógrafo Oficial do Presidente da República, Miguel Figueiredo Lopes (**)  Videógrafo Oficial do Presidente da República, Ricardo Coutinho Costa (**)  Protocolo do Estado, Dr. Luís Ferreira dos Santos  Protocolo do Estado, Dra. Manuela Galhardo (*)  Protocolo do Estado, Dr. Bruno Bonifácio (*)  Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Chefe Coordenador de Polícia Carlos Rito  Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Chefe de Polícia Miguel Carrondo Rodrigues (*)  Centro de Comunicações da Presidência da República, Primeiro-Sargento Jorge Nuno Piedade Rodrigues   II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________16
Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Agente Principal de Polícia Américo Pereira   Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Agente Principal de Polícia Alexandre Cordeiro Cunha (*)  Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Agente Principal de Polícia Nuno Esteves (*)  Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Agente de Polícia Fábio Santos (**)  Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República, Agente de Polícia Jorge Silva  Mordomo do Presidente da República, Jorge Lopes  Técnico da Presidência da República, Carlos Costa e Silva  Técnico da Presidência da República, João Braz  _______________________ (*) integra a missão avançada que chega a Díli no dia 13 de maio (**) integra a missão avançada que chega a Díli no dia 17 de maio   26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________17
Integram a comitiva em Timor-Leste  Embaixadora de Portugal em Díli, Embaixadora Manuela Bairos  Chefe de Missão Adjunta da Embaixada de Portugal em Díli, Dra. Cláudia Gonçalves  Encarregado da Secção Consular da Embaixada de Portugal  em Díli,  Dr. João Lima  Adido de Defesa Coronel Manuel Pereira Lopes  Oficial de Ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Díli,  Coronel José Moisés  Conselheiro Comercial da Embaixada de Portugal em Díli, Dr. Nuno Mendes   Adida da Cooperação da Embaixada de Portugal em Díli, Dra. Cristina Faustino  Técnica Superior da Embaixada de Portugal em Díli, Dra. Susana Reis  II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________18
Programa 1.o dia  Quarta-feira, 18 de maio  01h30  Chegada da comitiva ao Aeroporto Humberto Delgado Sala das Altas Entidades A  Chegada de Sua Excelência o Presidente da República ao Aeroporto Humberto Delgado 02h30 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para Díli (voo YU001 - EuroAtlantic Airways)  O voo faz escala de 2 horas em Dubai para reabastecimento  Duração do voo: aproximadamente 8 horas  Acompanham: - S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Chefe do Protocolo do Estado - Chefe do Gabinete do S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Consultora Diplomática do Presidente da República - Consultor para os Assuntos Políticos do Presidente da República - Médico do Presidente da República - Ajudante de Campo do Presidente da República - Comandante do Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República - Enfermeira do Presidente da República - Protocolo do Estado - Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República  - Centro de Comunicações da Presidência da República - Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República  - Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República  - Mordomo do Presidente da República - Técnico da Presidência da República - Técnico da Presidência da República 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________19
13h30 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Aeroporto Internacional do Dubai  (hora local em Dubai: + 3 horas do que em Lisboa) Durante a escala, os passageiros permanecem a bordo da aeronave   15h30 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para Díli   II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________20
2.o dia  Quinta-feira, 19 de maio  06h30 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva a Díli ao Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato  (hora local em Díli: + 8 horas do que em Lisboa)  Apresentam cumprimentos do lado timorense: - Vice-Primeiro Ministro de Timor-Leste, Dr. José Maria dos Reis - Ministra Acompanhante (a designar) - Embaixadora de Timor-Leste em Lisboa, Isabel Amaral Guterres  Apresentam cumprimentos do lado português: - Embaixadora de Portugal em Díli - Subchefe do Protocolo do Estado  - Consultor para a Comunicação e Proximidade do Presidente da República - Embaixada de Portugal em Díli  Guarda de honra Alas militares de cortesia  Danças tradicionais   06h45 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Hotel Timor, em Díli Rua António Heitor  07h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Hotel Timor Instalação Programa privado 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________21
15h45 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para a Escola Portuguesa de Díli – Ruy Cinatti  Rua 12 de novembro, Santa Cruz – Díli 16h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva à Escola Portuguesa de Díli – Ruy Cinatti Recebe:  - Diretor da Escola, Dr. Acácio de Brito  Visita à Escola Portuguesa de Díli Descerramento de uma placa alusiva aos 20 anos da Escola Portuguesa Danças tradicionais Entrega de salendas Entoação dos hinos timorense e nacional Convívio com os alunos Assinatura do Livro de Honra  (Possibilidade de uma breve passagem de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva no Cemitério de Santa Cruz) 16h55 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Centro de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) de Díli   Taibesi – Díli 17h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva à Escola CAFE de Díli Recebe: - Ministro da Educação, Juventude e Desporto de Timor-Leste, Armindo Maia (tbc)  - Coordenadora portuguesa do Projeto CAFE, Lina Vicente - Coordenadora timorense do Projeto CAFE, Antonieta de Jesus Danças tradicionais timorenses Entrega de salendas Visita à Escola II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________22
Encontro com alunos bilingues  18h00 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Palácio Presidencial   Acompanham: - Vice-Presidente da Assembleia da República, Dra. Edite Estrela - Ministro dos Negócios Estrangeiros - Chefe do Protocolo do Estado - Chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros - Consultora Diplomática do Presidente 18h10 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Palácio Presidencial Av. Pres. Nicolau Lobato - Aitarak Laran Recebe:  - Chefe do Protocolo Presidencial 18h15 Encontro bilateral com o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú Olo (Formato: 1+5) Troca de presentes 18h30 Cerimónia de condecoração de Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste por Sua Excelência o Presidente da República Salão Nicolau Lobato 18h45 Cerimónia de condecoração de Sua Excelência o Presidente da República e de Sua Excelência o Governador-Geral da Austrália por Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________23
18h50 Fim das cerimónias de condecoração O Presidente da República é encaminhado para uma sala de espera, junto com os restantes convidados VVIP, o Presidente cessante e o Presidente Eleito, José Ramos-Horta 19h00 Jantar oficial oferecido pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú Olo Acompanham: - S.E. a Vice-Presidente da Assembleia da República - S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Embaixadora de Portugal em Díli - Consultora Diplomática do Presidente da República No final do jantar, deslocação para Tasi Tolu, onde decorrerá a Cerimónia de Tomada de Posse do Presidente Eleito 19h30 A restante comitiva parte do Hotel Timor em direção a Tasi Tolu, onde participa num cocktail com as restantes delegações 20h50 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva restrita a Tasi Tolu 21h00 Cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da República Democrática de Timor-Leste Tasi Tolu  Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Hotel Timor II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________24
3.o dia Sexta-feira, 20 de maio   08h20 Partida de Sua Excelência o Presidente da República, e comitiva, para o Palácio Presidencial  Av. Pres. Nicolau Lobato - Aitarak Laran  Acompanham:  - S.E. a Vice-Presidente da Assembleia da República - S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Embaixadora de Portugal em Díli  - Consultora Diplomática do Presidente da República  08h25 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Palácio Presidencial Recebe:  - Chefe do Protocolo Presidencial  08h30 Cerimónia de comemoração da restauração da independência da República Democrática de Timor-Leste, culminando no Içar da Bandeira Nacional 11h00 Cocktail Salão Nobre   13h45 Partida da comitiva para o Parlamento Nacional de Timor-Leste 13h50 Chegada da comitiva ao Parlamento Nacional de Timor-Leste 13h50 Partida de Sua Excelência o Presidente da República para o Parlamento Nacional de Timor-Leste Rua Formosa - Díli 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________25
14h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República ao Parlamento Nacional de Timor-Leste Recebe junto à viatura:  - S. E. o Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Adelino Jesus Alas militares de cortesia Recebe à entrada do edifício:  - S. E. o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Lopes Breve encontro entre Sua Excelência o Presidente da República e Sua Excelência o Presidente do Parlamento timorense  Assinatura do Livro de Honra  Troca de presentes  A comitiva é conduzida aos seus lugares no hemiciclo  14h05 Sessão plenária solene no Parlamento para comemoração do 20.o aniversário da Constituição da República Democrática de Timor-Leste  O Presidente da República usará da palavra nesta sessão  (terminada a sessão plenária, possibilidade de passagem pelo Hotel)  16h20 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para a Escola Amigos de Jesus 16h30 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva à Escola Amigos de Jesus  Condecoração do Padre João Felgueiras 17h15 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para a Embaixada de Portugal em Díli Rua Palácio do Governo  II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________26
17h30 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva à Embaixada de Portugal em Díli Recebe:  - Embaixadora de Portugal em Díli Cerimónia de inauguração da Chancelaria da Embaixada Descerramento de placa alusiva Visita das instalações Visita de duas exposições patentes no Centro Cultural da Embaixada, com a presença de representantes da Associação das Mulheres Empresárias Porto de honra  Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Hotel Timor  Programa privado 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________27
4.o dia Sábado, 21 de maio   10h50 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) Av. Cidade de Lisboa  11h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva à Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) Recebe:  - Reitor da UNTL, Professor Doutor João Soares Martins  Danças tradicionais de boas-vindas Visita ao Centro de Língua portuguesa e à Universidade  Assinatura do Livro de Honra Fotografia Oficial  11h55 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Arquivo e Museu da Resistência Timorense (AMRT) Rua Formosa  12h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Arquivo e Museu da Resistência Timorense  Recebe: - Diretor do AMRT, Hamar Antoninho Baptista Alves  Visita ao Museu Assinatura do Livro de Honra Fotografia Oficial II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________28
13h00 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Hotel Timor 13h30 Almoço com professores Sala de Conferências do Hotel Timor  tbc Encontro de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva restrita com S.E. o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak Residência oficial da Embaixadora de Portugal em Díli Lado Timorense: - Chefe da Casa Civil - MNEC - Embaixadora Timor-Leste em Lisboa - Diretor-Geral dos Assuntos Bilaterais - Chefe do Protocolo  Lado Português: - S.E. a Vice-Presidente da Assembleia da República - S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Embaixadora de Portugal em Dili - Chefe do Gabinete do S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Consultora Diplomática do Presidente da República  15h50 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva restrita para Aitarak Laran 16h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva restrita a Aitarak Laran Recebe: Chefe do Protocolo Encontro de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva restrita com Sua Excelência o Presidente da 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________29
República Democrática de Timor-Leste e o antigo Presidente Xanana Gusmão (formato:1+6)  17h00 Regresso de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva restrita ao Hotel Programa privado 18h30 Receção oferecida por Sua Excelência o Presidente da República à comunidade portuguesa   Salão do Hotel Timor  II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________30
5.o dia Domingo, 22 de maio   08h30 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato   08h45 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato Apresentam cumprimentos de despedida do lado timorense: - (a confirmar) Apresentam cumprimentos de despedida do lado português: - (a confirmar) 09h30 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para Lisboa (voo YU001 - EuroAtlantic Airways) O voo faz escala em Singapura e Dubai  Acompanham: - S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Chefe do Protocolo do Estado  - Chefe do Gabinete do S.E. o Ministro dos Negócios Estrangeiros - Consultora Diplomática do Presidente da República - Consultor para os Assuntos Políticos do Presidente da República - Consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República - Consultor para a Comunicação e Proximidade do Presidente da República - Médico do Presidente da República  - Adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República - Ajudante de Campo do Presidente da República  - Centro de Comunicações da Presidência da República  - Ajudante de Campo do Presidente da República 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________31
- Comandante do Destacamento de Segurança Pessoal do Presidente da República - Enfermeira do Presidente da República - Fotógrafo Oficial do Presidente da República  - Videógrafo Oficial do Presidente da República  - Protocolo do Estado - Protocolo do Estado - Protocolo do Estado 12h00 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Aeroporto Internacional de Singapura (hora local em Singapura: -1hora do que em Díli) Durante a escala, os passageiros permanecem a bordo da aeronave  13h35 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva para o Aeroporto Internacional do Dubai  16h45 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva ao Aeroporto Internacional do Dubai (hora local em Dubai: -5 horas do que em Díli) Durante a escala, os passageiros permanecem a bordo da aeronave  17h45 Partida de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva do Aeroporto Internacional do Dubai para Lisboa 23h45 Chegada de Sua Excelência o Presidente da República e comitiva a Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) Sala das Altas Entidades A (hora local em Lisboa: -8 horas do que em Díli)  II SÉRIE-D — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________32
Órgãos de Comunicação Social   RTP Jornalista, Vítor Loureiro Jornalista, Sandra Soares Repórter de Imagem, Nuno Tavares Repórter de Imagem, Carlos Pinota  TVI Jornalista, Beatriz Machado Repórter de Imagem, Pedro Batista  SIC Jornalista, Conceição Lino Repórter de Imagem, Rogério Esteves  Antena 1 Jornalista, Rita Colaço  Lusa Jornalista, Inês Escobar de Lima Fotógrafo, António Dias Correspondente em Timor-Leste, António Sampaio 26 DE JULHO DE 2022______________________________________________________________________________________________________33
Quarta-feira, 2 de novembro de 2022 II Série-D — Número 27XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo na Conferência da União para o Mediterrâneo, dedicada ao tema «Mulheres para o Mediterrâneo», que teve lugar nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, em Madrid.
II SÉRIE-D — NÚMERO 27 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO NA CONFERÊNCIA DA UNIÃO PARA O MEDITERRÂNEO, DEDICADA AO TEMA «MULHERES PARA O MEDITERRÂNEO», QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2022, EM MADRID Introdução Decorreu em Madrid, nos dias 26 e 27 de outubro, a conferência da União para o Mediterrâneo (UpM) dedicada ao tema «Mulheres para o Mediterrâneo». A Conferência permitiu o intercâmbio de experiências e boas práticas sobre o empoderamento das mulheres e os seus direitos num contexto de crise regional (saúde, água, segurança alimentar e energética). Durante o debate, foram recolhidos contributos para a construção do roteiro e agenda regionais para os próximos anos, particularmente para uma política de igualdade de género eficaz e inclusiva, baseada numa abordagem transformadora de género e na mobilização de atores públicos e privados na região. No decorrer dos trabalhos foi também possível dar mais visibilidade às iniciativas do passado, presente e futuro. A Conferência foi precedida, na manhã do dia 26 de outubro de 2022, pela 5.a Conferência Ministerial (UpM) sobre o Reforço do Papel das Mulheres na Sociedade, reunindo Ministros dos 42 Estados-Membros da UpM, responsáveis pelos assuntos das mulheres e igualdade de género. Nesta conferência foi aprovada a declaração ministerial1, com recomendações concretas e operacionais, ações e medidas centradas em quatro áreas prioritárias: o reforço dos quadros jurídicos, melhoria do acesso das mulheres à liderança na vida pública e na tomada de decisões, aumento da participação das mulheres na vida económica e combate e prevenção da violência contra mulheres e raparigas e a agenda regional para os próximos anos. Os restantes trabalhos decorreram de acordo com o programa previsto2. A Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), participou neste evento como oradora3, na qualidade de Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM. A assessoria técnica à Deputada Joana Lima (PS) foi realizada pela Signatária. 26 de outubro Cerimónia de abertura Pelas 15 horas do dia 26 de outubro, teve lugar a cerimónia de abertura da conferência, na qual, além das boas-vindas aos participantes, foram partilhados os principais compromissos políticos previstos na declaração ministerial aprovada na manhã daquele dia. Participaram na cerimónia de abertura, Irene Montero, Ministra da Igualdade de Espanha, Helena Dalli, Comissária Europeia para a Igualdade de Género, Ayman Riad Al-Mufleh Ministro do Desenvolvimento Social  1 Anexo 1 – Declaração ministerial (em inglês). 2 Anexo 2 – Programa (em inglês). 3 Anexo 3 – Foto da Deputada Joana Lima (PS) na Conferência «Mulheres para o Mediterrâneo».
II SÉRIE-D — NÚMERO 27 6 fatores culturais. Os fatores estruturais envolvem a forma como o mercado funciona. Globalmente, mulheres são mais prováveis a liderarem negócios menores, se comparadas aos homens. Da mesma forma, elas são 24,6% mais prováveis a começarem um negócio sozinhas, o que aumenta os desafios a serem superados para que a empresa prospere. Além disso, a segmentação de género nas empresas e indústrias influenciam a perceção sobre quem (ou melhor, o género de quem) deve ocupar posições de liderança, de maneira que, globalmente, as mulheres são 50% menos propensas a ocuparem papéis de alta gerência. Já os fatores culturais envolvem a maneira pela qual a sociedade percebe e interpreta o chamado papel de género, isto é, como homens e mulheres devem trilhar suas trajetórias profissionais e quais locais devem ocupar na sociedade. Painel 3: Mulheres na liderança e tomada de decisões nos sectores público e privado O último painel da Sessão I foi dedicado ao tema «Mulheres na liderança e tomada de decisões nos sectores público e privado» e as suas oradoras foram: a Deputada Joana Lima (PS), na qualidade de Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, Razan Liftawi, da Rede de Mediação de Mulheres Palestinianas, Amneh I. Khasawneh, Princesa Basma Centro de Estudos da Mulher Jordana na Universidade de Yarmouk e Annette Funk, Chefe de Projeto «WoMENA: Política e Economia Responsiva e Inclusiva de Género na Região MENA». Na sua intervenção4, a Deputada Joana Lima (PS), apresentou a importância da missão do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM na criação de um espaço formal, no seio da APM, no qual se consolidam a abordagem das questões de género, com os objetivos de influenciar as políticas, métodos de trabalho e decisões, contribuindo assim para a participação ativa das mulheres na diplomacia parlamentar. De seguida apresentou os últimos dados, respetivamente da União Interparlamentar (UIP) e da OCDE referentes à percentagem de assentos parlamentares ocupados por mulheres e à percentagem de titulares de cargos de liderança no setor público e privado. Terminou a sua apresentação defendendo que a igualdade de representação é um dos objetivos e um meio para alcançar sociedades mais justas e pacíficas. Demasiados países são ainda governados e geridos por normas e tradições patriarcais que precisam de ser desafiados para se conseguir uma maior inclusão das mulheres na vida política, e em outras esferas da sociedade, tanto públicas como privadas. Após a apresentação da Deputada Joana Lima (PS), a delegação abandonou a conferência por motivos inadiáveis de natureza parlamentar, que levaram assim, à antecipação do regresso a Portugal. Palácio de São Bento, 31 de outubro de 2022. A Assessora Parlamentar, (Nádia Loureiro) * Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião.  4 Anexo 4 – Intervenção e apresentação da Deputada Joana Lima (PS) (em francês).
2 DE NOVEMBRO DE 2022 7 Anexo 1 – Declaração ministerial (em inglês)
2 DE NOVEMBRO DE 2022 15 Anexo 2 – Programa (em inglês)
Quinta-feira, 21 de julho de 2022 II Série-D — Número 18XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia 2022, que inclui a Conferência Parlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia e a Conferência de Alto Nível sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que teve lugar, por videoconferência, nos dias 15 e 16 de março de 2022.
21 DE JULHO DE 2022 13 perspetiva, para enfrentar estes fenómenos, devemos avançar para soluções e instituições estruturais. Ou seja, passar de uma reação do tipo «business as usual» para uma resposta de natureza mais estrutural. Assembleia da República, 13 de julho de 2022. Os Deputados, (Vera Braz) (Jorge Paulo Oliveira) (Carlos Brás) (Sérgio Marques) (Rita Borges Madeira) (Helga Correia) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 11 4 escrutínio, à influência da situação na Ucrânia nesta questão e à importância de os Parlamentos nacionais poderem discutir esta questão. Marina Berlinghieri, da Câmara dos Deputados italiana, referiu-se à conciliação do princípio da adesão com outros princípios e à análise feita pelas comissões do Parlamento italiano aos acórdãos do TJUE, questionando quais as novas possíveis formas de interação entre os Parlamentos nacionais e o tribunal. O Presidente Lenaerts aproveitou para referir que esta reunião seria um exemplo disso e que o tribunal já reuniu com vários parlamentos para explicação de jurisprudência, sobretudo nas decisões que afetam diretamente o Estado-Membro. No caso da Roménia, Anca Dana Dragu (do Senado da Roménia) saudou a avaliação feita pela Comissão Europeia sobre o Estado de direito, não descurando a importância que deve ser atribuída nesta sede à independência da comunicação social e a pressão política exercida sobre estas questões, devendo o diálogo com o Tribunal Constitucional romeno continuar. Do mesmo modo, Hajnalka Juhasz (Assembleia Nacional da Hungria) deu nota dos assuntos complexos analisados pelo TJUE, como a relação entre o direito da UE e o direito nacional, assim como da sua decisão relativa ao mecanismo de condicionalidade relativo à Hungria, tendo o seu tribunal constitucional sido sempre um parceiro neste diálogo, podendo este ser mais construtivo, baseado no respeito mútuo, ajudando a estreitar a relação entre os Estados-Membros e as instituições. Gaetan Van Goidsenhoven (Senado belga) colocou uma questão sobre a possível revisão dos tratados e a sua ligação ao primado do direito da UE A Deputada Nathalie Oliveira (PS) interveio também neste debate, caraterizando-o como muito produtivo, destacando a intervenção muito completa do Presidente do TJUE mas deixando uma questão sobre a conciliação do conflito de normas e a redefinição do primado do direito da UE, encontrando-se Portugal a analisar também esta questão complexa, respeitando a interpretação do tribunal e permitindo densificar o conceito de identidade nacional. Frisou que o trabalho tribunal conciliava os valores europeus e a identidade nacional e que seria o caminho principal e mais justo para estabelecer uma uniformidade de conceitos na jurisprudência do TJUE. Terminou deixando um convite ao TJUE para visitar a Assembleia da República. Nas suas palavras finais, Koen Lenaerts recordou que o Tribunal Constitucional espanhol havia já distinguido entre supremacia e primado e que o tratado constitucional continha uma cláusula sobre o primado, que não foi mantida no Tratado de Lisboa, bem como as questões internas de competência entre os tribunais nacionais no reenvio prejudicial ao TJUE. Notas Finais Toda a documentação referente a esta visita pode ser encontrada em: IPEX. Assembleia da República, 7 de junho de 2022. A Deputada da Comissão de Assuntos Europeus, Nathalie Oliveira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 16 6 Ucrânia, Polónia, Noruega, França, Roménia, Canadá, Suíça, Finlândia, Lituânia, Bélgica, Turquia e Reino Unido. Assembleia da República, 11 de julho de 2022. A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)     RELATÓRIO4a PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2022  Estrasburgo, 10 a 14 de outubro de 2022    II SÉRIE-D — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________2
A 4a Parte da Sessão Plenária de 2022 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 10 a 14 de outubro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, os membros efetivos da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), Deputada Isabel Moreira (PS), Deputado Paulo Moniz (PSD), membro suplente, em representação do Deputado Fernando Negrão (PSD), Deputada Mónica Quintela, membro suplente, em representação da Deputada Isabel Meirelles (PSD), e Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos. Entre os pontos altos da Sessão de outono destacou-se a intervenção do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, por videoconferência, os debates sobre uma perspetiva europeia para os Balcãs Ocidentais, a luta contra a islamofobia ou o racismo antimuçulmano, a discriminação vacinal e a revisão dos direitos laborais. A Assembleia debateu ainda os Relatórios sobre a má utilização do Sistema de Informação Schengen pelos Estados para impor sanções por motivos políticos, o impacto do Brexit nos direitos humanos na Irlanda, países terceiros seguros para os requerentes de asilo, discriminação contra as mulheres no desporto e o cumprimento das obrigações de adesão ao Conselho da Europa pela Turquia, Roménia e Hungria. Tiveram ainda lugar os debates de atualidade sobre “Hostilidades militares entre o Azerbaijão e a Arménia, incluindo ataques contra colonatos e infra-estruturas civis" e “Ameaças de proibição de eventos de Orgulho nos Estados membros do Conselho da Europa” e o debate de urgência sobre “Consequências políticas da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”. De salientar as intervenções do Presidente da Irlanda, Michael D. Higgins,  do Presidente da Confederação Suíça, Conselheiro Federal Ignazio Cassis, e do Primeiro-Ministro da Albânia, Edi Rama. O Ministro de Estado para os Assuntos Europeus da Irlanda e Presidente do Comité de Ministros, Thomas Byrne, apresentou uma comunicação no âmbito da Presidência Irlandesa do Conselho da Europa, e a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, trocou impressões com os membros da Assembleia Parlamentar. 23 DE NOVEMBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________3