PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Concluída a Sessão, o senhor Cambon deu conta da unanimidade quanto ao teor da declaracão final, facto que, segundo referiu, deve ser entendido como manifestação de apoio incondicional à Ucrânia. Sessão 1- A resposta da União Europeia à crise na Ucrânia. Presidida pelo senhor Jean-Louis Bourlanges, começou este por lançar, na sua introdução ao tema, a seguinte questão: qual deve ser a resposta da União à crise na Ucrânia? Neste painel, intervieram, como convidados, Éric Autellet, general da Força Aérea francesa, com funções no Estado-Maior de Defesa; Alice Guitton, Diretora-geral de Estratégia e Relações Internacionais, do Ministério das Forças Armadas de França; e Jean-Dominique Giuliani, Presidente do Conselho de administração da Fundação Robert Schuman. Sumariza-se, de seguida, os pontos mais relevantes de cada uma das referidas intervenções. Para o general Autellet, a invasão russa representa a mais séria agressão à segurança na Europa ao longo das últimas décadas, fazendo emergir um modus operandi já bem identificado, consistindo na conjugação de técnicas de intimidação, seguidas de ataques militares que colocam a comunidade internacional perante factos consumados. Explicou que à guerra-fria sucedeu agora uma estratégia de guerra híbrida jogada nos intervalos entre a paz, a crise e a guerra, lançando a confusão e a divisão. Surgiu, assim, segundo afirmou, um novo "tríptico" de conflito: competição, disputa e confrontação. Tal cenário, torna vital demonstrar, de forma ativa, solidariedade, coesão e determinação face à ameaça. Ao nível militar deve incrementar-se a cooperação e interoperabilidade entre as forças, aspetos privilegiados peta Bússola Estratégica. Referiu que este novo patamar de confrontação deve ser enfrentado com realismo, reavaliando metodologias de gestão das crises, baseadas em capacidades mais robustecidas no médio-prazo, não sendo de olvidar áreas novas de potencial conflito, de entre outras, o espaço, o ciberespaço e a informação. E concluiu sublinhando que a situação na Ucrânia 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________13
representa um ponto de viragem para a história da Europa, com inegáveis consequências geopolíticas, exigindo coerência nas opções coexistentes da NATO e da União. A senhora Guitton, começou por qualificar a invasão da Ucrânia como um momento para separação de águas, na qual, seguido a um período de aparentes esforços diplomáticos, o Sr. Putin optou pela guerra, em violação dos mais elementares princípios da leiinternacional. Por tal motivo, afirmou, a liberdade da Ucrânia equivale à Liberdade de França, pois são uma e a mesma luta, assim se justificando o contínuo auxílio àquele país, nos domínios militar, económico, financeiro e humanitário. Sublinhou a relevância de uma Europa unida e coesa, devendo ainda salientar-se a pronta conferência conjunta de ontem, entre o secretário-geral da NATO, o Presidente da Comissão, e o Presidente do Conselho. Na 5.a feira de manhã, todos os 27 países da União haviam já expressado a sua inequívoca condenação a esta agressão. Ao mesmo tempo que impunham sanções e bloqueios diversos à Rússia e a determinados cidadãos russos, a uma escala sem precedente. Concomitantemente, disponibilizou-se prontamente auxílio financeiro no montante de 1.2 biliões de euros. Foi ainda salientado o papel central que, nesta fase, a NATO deve assegurar, no sentido de garantir fonte de dissuasão suficientemente credível para obrigar a Rússia a um diálogo rigoroso, na certeza de que a prontidão da Aliança em face do artigo 4.0 do Tratado permitiu já a ativação de importantes medidas de reforço militar preventivo. Esta intervenção acabaria por terminar repentinamente, devido a problemas técnicos com a videotransmissão. Finalmente, interveio o senhor Giuliani, que começou por sublinhar que a França defende de há muito uma posição privilegiadora da autonomia estratégica, no sentido em que a alguém é possível decidir e agir de forma independente. Sublinhou que cabe aos europeus definir o seu próprio future e este depende de uma componente de segurança, que agora é posta em crise pela ditadura russa. Salientou que o conceito de autonomia estratégica é frequentemente confundido com unilateralismo estratégico, havendo que ser pragmáticos, pois os nossos melhores aliados são sempre são os que se encontram mais perto de nós, devendo a europa primar pela sua própria autonomia estratégica. Seguidamente, abriu-se espaço à intervenção dos diferentes parlamentares participantes, cujo teor seguidamente se sumariza. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________14
Nik Prebil, da Assembleia Nacional eslovena, reclamou todo o apoio possível da Europa à Ucrânia. Bojan Kekec, do Conselho Nacional da Eslovénia, identificou-se com a situação da Ucrânia, pois há 30 anos atrás o seu país encontrava-se em situação semelhante, tendo afirmado não poder negociar-se a liberdade. Se a Europa não garantir a expansão da democracia, outras formas de governo ocuparão os diferentes espaços políticos nacionais. Michael Gahler, do Parlamento Europeu, enfatizou a necessidade de responder à questão dos refugiados que fogem da guerra, tendo exortado a Alemanha a que mude a sua posição relativamente ao gás russo. Reinhold Lopatka, do Conselho Nacional austríaco, relembrou que a neutralidade militar não significa neutralidade política e que a Europa deve responder à agressão russa e que em Donetsk, Lugansk e na Crimeia as populações ucranianas não foram ouvidas. Juozas Olekas, do Parlamento Europeu, apontou medidas simples a adotar rapidamente: sanções, exclusão da Rússia do sistema SWIFT, e apoio e equipamento militar. Sublinhou, ainda, que os 1,2 biliões de euros não são suficientes para fazer frente às necessidades da Ucrânia. Alexandra Attalides, da Câmara de Representantes cipriota, sublinhou que durante 1 O anos a Europa assistiu, impávida e inerte, à escala agressiva de Putin, à luz de uma repreensível teoria de apaziguamento, a qual deve dar lugar a outra de tolerância-zero face a Putin. Nathalie Loiseau, parlamentar europeia, referiu que a Europa, apesar de não querer a Guerra com a Rússia, deve estar preparada para defender a democracia e resolver rapidamente a querela sobre se se deve existir mais NATO ou mais defesa europeia, pois ambas são necessárias e que está em causa o futuro das novas gerações. Kim Valentin, do Folketin dinamarquês, salientou ser essencial não demonstrar fraqueza face a Putin, que se comporta como um fanfarrão. Deve ter lugar um pesado bloqueio aos bancos russos e aos seus oligarcas. liiigo Barandiaran, do Congresso de Deputados espanhol, expressou solidariedade aos ucranianos, sendo quer esta batalha pela democracia só pode ser ganha se houver unidade de atuação. Reinhard Hans Bütikofer, parlamentar europeu, expressou solidariedade aos ucranianos, pedindo que se refletisse acerca de como se chegou a esta situação. Konstantinos Gioulekas, do Parlamento da Grécia, chamou à prontidão todos os parceiros da NATO e a Europa para que desenvolva um efetivo programa de autonomia estratégica capaz de responder a esta agressão e de garantir o respeito pela lei internacional. 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________15
Marko Mihkelson, do Riígikogu da Estónia, referiu que se deve passar de imediato aos atos, a começar pelo envio de equipamento militar para a Ucrânia. Piero Fassino, da Câmara de Deputados italiana, entendendo que a agressão russa é um pretenso regresso à teria das soberanias limitadas, do agrado da Rússia e que pretende regressar à guerra fria. Salientou a necessidade de uma política energética europeia e de impor efetivas sanções económicas à Rússia, centrando esforços imediatos na receção dos refugiados das regiões em conflito. Maximilian Krah, parlamentar europeu, propôs uma avaliação mais a frio, antes de aplicar sanções, pois algumas das medidas poderiam ser contraproducentes em vez de eficazes. Defendeu ser de evitar que a Rússia se vire para a ajuda chinesa. Andrius Mazuronis, do Seimas lituano, relembrou os pedidos de auxílio de Zelensky, aos níveis militar, económico e humanitário, a par de fortes sanções ao regime russo. Defendeu o isolamento e exclusão políticos da Rússia, tendo lamentado que o mesmo não houvessejá ocorrido aquando da intervenção na Geórgia e na Crimeia. Assita Kanko, parlamentar europeia, lamentou que a Europa não tivesse antevisto a sua dependência energética face à Rússia. Bastiaan van Apeldoorn, da Câmara Alta neerlandesa, salientou que muitos russos discordam desta invasão militar, esperando que a integridade territorial da Ucrânia seja rapidamente reposta, questionando a forma como se poderia diplomaticamente resolver esta questão. Kacper Plai:ynski, do Sejm da Polónia, referiu que os mercados russos recuaram já em 20% após serem anunciadas as sanções, lamentando que a Alemanha se oponha a exclusão do sistema SWIFT, sendo este país dos mais responsáveis pela dependência energética europeia face à Rússia. Titus Corlãtean, do Senado romeno, considerou que os europeus estão agora a pagar pela sua abstinência em agir logo em 2014, tendo clamado por uma atuação univocal por parte da NATO e da União. Costas Mavrides, parlamentar europeu, que pediu forte e céleres sanções à Rússia por esta agressão, tendo manifestado apoio ao programa de autonomia estratégica liderado pela França. Cesár Sánchez Pérez, do Congresso de Deputados espanhol, acentuou que esta crise afeta o mundo inteiro, pondo em causa a segurança da Europa, sendo necessárias ações, em nome da liberdade e da democracia. Vito Petrocelli, do Senado italiano, que relembrou o facto de durante os últimos dez anos a Europa ter ignorado o que se passava no Donbass, esperando agora que os canais diplomáticos sejam restaurados, sendo essenciais ao auxílio a prestar à Ucrânia. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________16
José Ramón Bauzá Díaz, do Parlamento Europeu, sublinhou que a Europa mudou em poucas horas. Há mais de 70 anos que não experienciava a Guerra no continente europeu e que todos temos responsabilidade no auxílio àquele país, pelos valores que estão em causa. Interveio igualmente a Deputada Isabel Meireles (PSD), que relembrou todo um clima de intimidação gerado pelos ciberataques russos a diversas estruturas civis europeias, em particular na própria Ucrânia, em 2015 e 2017. E instou a União e em particular, a Agência Europeia de Defesa a prosseguir políticas mais robustas. Gary Gannon, da Câmara de Representantes da Irlanda, que relembrou que a resposta a dar à intervenção russa deveria se pronta e determinada, tendo relembrado, porém, que a europa é um projeto de paz e liberdade, a qual não admite compromissos. Rafael Lemus Rubiales, do Senado espanhol, relembrou que a 26 de abril próximo se assinala o 85.o aniversário de Guernica, altura em que a Europa recusou auxílio a Espanha e aos bombardeamentos e posteriores avanços nazis. Tal não pode repetir-se e a europa deve mostrar determinação e coesão, mesmo que haja um preço económico a pagar. Andriia Nikolié, do Parlamento de Montenegro, relembrou a posição "atlantista" de Montenegro, tendo manifestado receio que a ofensiva russa avance para os Balcãs e preconizando atuação rápida e firme. Nuno Carvalho (PSD), referiu que a ofensiva russa vinha já a ser preparada de há tempo, sendo do conhecimento geral que Putin havia quadruplicado as suas reservas de ouro e reduzido a dependência face ao dólar de 40% para 16%, tendo-se preparado para enfrentar sanções. Concluiu referindo que os europeus se devem preparar para um novo tipo de guerra. Pavel Popescu, da Câmara de Deputados da Roménia, agradeceu aos Estados Unidos os esforços já feitos, bem como à Alemanha por ter denunciado a atitude russa. Questionou se a Europa estará preparada tanto para acorrer às necessidades de milhares de refugiados ucranianos, como para defender os seus direitos. No final intervieram ainda, além do General Autellet, o senhor Jean-Dominique Giuliani, bem como a senhora Patricia Miralles, Vice-Presidente da Comissão de Defesa e das Forças Armadas da Assembleia Nacional francesa, que havia assumido a condução da reunião, suspendendo-a para almoço pelas 13.13 horas (locais). 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________17
Sessão li - Que ação deve a Europa tomar em apoio da soberania e da integridade territorial da Ucrânia? Presididos pela senhora Nathalie Loiseau, Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, os trabalhos foram retomados pelas 15.30 horas (locais), tendo anunciado a presença de Sviatlana Tsikhanouskaya, autoproclamada "Presidente do Governo bielorrusso no exílio".2Concedida a palavra à senhora Tsikhanouskaya, e após os agradecimentos prestados pela oportunidade de discursar nesta Conferência, a convite do Senado francês. Resumindo a partir da sua intervenção, recorda-se a posição manifestada de que o futuro da Ucrânia e da Bielorrússia está em jogo neste preciso momento. Ê difícil para qualquer europeu imaginar, em 2022, o real cenário vivido em Kiev, só visto em filmes evocativos das grandes tragédias europeias. Referiu existirem bastantes compatriotas seus que fugiram para a Ucrânia e se sujeitam também a bombardeamentos lançados a partir do seu próprio país, sem contar com os cerca de 50 mil que se encontram presos pelo regime de Lukashenko, incluindo o seu próprio marido, condenado a 18 anos de prisão. Sublinhou que apenas 12% dos bielorrussos parecem apoiar o regime russo que mantém Lukashenko no poder. Relembrou que no próximo domingo será referendado na Bielorrússia o regresso ao estacionamento de armas nucleares no território, constituindo uma séria ameaça à paz na Europa, facto que impõe a adoção, urgente de pesadas sanções contra a Rússia e a Bielorrússia. Finalizou, dando conta que as forças democráticas do seu país decidiram mandatá-la representante ''transnacional" da Bielorrússia no exterior, de forma a conseguir eleições livres e independentes, concluindo com a afirmação de que não pode ser permitido aos ditadores que rescrevam a história, porque esta não lhes pertence. Finda a alocução, o senhor Christian Cambon, em nome do Presidente do Senado, agraciou a senhora Tsikhanouskaya com a Medalha de Honra do Senado de França, em reconhecimento do seu papel na luta pela liberdade e pelos Direitos Humanos. Seguiram-se intervenções de entidades convidadas a participar nesta Sessão, a saber, o senhor François Delattre, Secretário-geral do Ministério para a Europa e Negócios Estrangeiros, e a senhora Laure Delcour, professora associada da Universidade de 2 O qualificativo é da própria, tratando-se de uma citação. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________18
Sorbonne Nouvelle, e professora visitante do Colégio da Europa, em Bruges, a cujas alocuções seguidamente se aludirá no essencial. Assim, o senhor Delattre, sublinhou a intervenção impressionante da senhora Tsikhanouskaya, e relembrou a convocação, sob impulso francês, de uma cimeira urgente do Conselho do Atlântico-Norte, atenta a gravidade da situação. Tendo falhado a via diplomática, Putin pretende agora regressar a uma ambiência de guerra na Europa, que as suas instituições tanto lutaram por erguer desde 1945. Identificou três aspetos nos quais assentam a ajuda a prestar à Ucrânia. Desde logo, a assinatura do Acordo de Associação com a União Europeia, na primavera de 2014. Na noite de ontem, a decisão do Conselho Europeu de reunir extraordinariamente, garantindo assistência económico-financeira imediata à Ucrânia e apoio à capacitação militar ucraniana. Sem esquecer a ajuda humanitária de emergência, tendo já sido deslocadas 33 toneladas de equipamento com este fim. Em segundo lugar, as sanções à Rússia, as maiores de sempre aplicadas a um qualquer Estado, cobrindo aspetos financeiros, energéticos, transportes e bens de "duplo-uso" (civil-militar). E será igualmente adotado um sexto pacote de sanções contra a Bielorrússia. Finalmente, a unidade e cooperação entre a União e a NATO transmitiu à Rússia a mensagem que se mostrava necessária nesta circunstância, estando já em fase final de planeamento o reforço militar da fronteira com a Roménia. Terminou, reiterando a solidariedade da França para com o povo bielorrusso na sua aspiração pela democracia. Por seu turno, a senhora Delcour, enfatizou a necessidade de reavaliar algumas lições aprendidas desde 2014. Nos últimos anos, a doutrina europeia de suporte à integridade territorial ucraniana face à Rússia, assentava em três pilares, a saber, a redefinição estratégica, em 2016, da abordagem no relacionamento com a Rússia, no contexto de uma nova política de segurança externa europeia, tendo por base os Acordos de Minsk; o forte apoio à promoção de reformas de governança democrática, indutoras de desenvolvimento e estabilidade; finalmente, refletir sobre a autonomia estratégica da Europa, em resultado da anexação russa da Crimeia e a guerra no Donbass. No seu entendimento, a invasão em curso veio relevar a validade destes três pilares. Contudo, das medidas adotadas não pode dizer-se que tenha modificado substancialmente a abordagem russa em sede de política internacional. A abordagem europeia deve saber distinguir o curto do longo-prazo, por serem diferenciadas as soluções que se abrem nesses casos. 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________19
Seguiu-se um período de intervenções a cargo dos diferentes participantes que, na maioria dos casos, repetiu o argumentário já expendido nas duas anteriores sessões. Mesmo assim, destacam-se as seguintes: Andrej Cernigoj, da Assembleia Nacional da Eslovénia, que afirmou não ser suficiente a adoção de sanções à Rússia, devendo acionar-se imediatamente o reforço de tropas nos países vizinhos da Ucrânia e a preservação do respetivo espaço aéreo, devendo ser ponderada uma intervenção militar, caso a Rússia chegue a Kiev. David Stogmüller, do Conselho Nacional austríaco, sublinhou a importância da expulsão da Rússia do SWIFT. George Koukoumas, da Câmara de Representantes do Chipre, que sublinhou a necessidade de a União Europeia aumentar a sua credibilidade externa, sendo que as sanções que vierem a ser aplicada ao Kremlin, devem igualmente estender-se a outros regimes autocráticos, incluindo o de Erdogan. Ana Botella Gómez, do Congresso de Deputados de Espanha, manifestou satisfação com a visita à Ucrânia por elementos do Parlamento Europeu, pois a europa deve estar sempre próxima dos seus cidadãos. A credibilidade externa da União depende do reforço da sua estrutura de defesa. Léon Gloden, da Câmara de Deputados do Luxemburgo, que defendeu que a europa deve assegurar os meios indispensáveis à criação de um futuro exército europeu. Ana Miguel dos Santos (PSD), afirmou que a invasão russa representa uma flagrante violação da soberania e integridade territorial não só da Ucrânia, mas de toda a Europa, não podendo os europeus manterem uma postura de passividade, antes que seja tarde demais. lnigo Barandiaran, do Congresso de Deputados espanhol, que assinalou que as respostas a adotar devem seguir a própria evolução dos acontecimentos, no terreno e na diplomacia, estando a situação no terreno a evoluir gradualmente, pois não se sabe o que acontecerá, caso as tropas russas logrem impor um governo pró-russo em Kiev. A complexidade da situação impõe, ainda, unidade e firmeza na atuação. Enrico Aimi, do Senado italiano, acentuou a questão da autonomia estratégica da Europa que deve transformar-se numa superpotência, à imagem da China e dos Estados Unidos. Beatriz Gomes Dias (BE), expressou a sua rejeição face ao conflito imperialista que está por trás da invasão da Ucrânia que, sendo profundamente condenável, não pode fazer esquecer o próprio povo que ali reside, tornando urgente medidas que protejam os refugiados ucranianos e os seus direitos enquanto seres humanos. Devem ser tomadas II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________20
todas as ações que conduzam aso aliviar do sofrimento dos ucranianos e assegurar a sua proteção. Juan Antonio Delgado Ramos, do Congresso de Deputados espanhol, que salientou a importância da intervenção das Nações Unidas neste conflito, pois não pode abrir-se mão dos canais diplomáticos. Devem abrir-se corredores humanitários, de forma que não se repitam os erros cometidos na Síria. Õzgür Ceylan, da Grande Assembleia Nacional da Turquia, afirmou que o mundo não pode ficar em silêncio perante a invasão da Ucrânia pela Rússia, ainda que a dependência do gás russo coloque a Europa perante séria ameaça. Neste aspeto, devem ser desenvolvidas e rentabilizadas novas fontes renováveis de energia. Tobias Ellwood, da Câmara dos Comuns britânica, afirmou que a visão de tropas russas a atacar Kiev é algo de impensável no século corrente. Relembrou que, com tais eventos, as regras do jogo mudaram; mais ainda, quando a Duma apoia integralmente as posições de Putin. Defendeu que a NATO constitui hoje o único ativo militar capaz de inverter a situação, pese embora existirem condições normativas para que tal suceda. Para já, entende que os diferentes países ocidentais devem fornecer armas e equipamentos à Ucrânia, criando, ainda, uma zona-tampão entre Kiev e o território da União. Antes do encerramento da sessão intervieram ainda os senhores François Delattre, Laure Delcour, David McAllister, e Jean Guerriau que, em nome dos senhores Cambon e Bourlanges, pediu desculpas pela ausência destes na sessão, em virtude de terem tido de comparecer com urgência perante o Primeiro-ministro, a fim de preparar um debate parlamentar sobre a situação na Ucrânia. A senhora Loiseau declarou encerrada a sessão e a própria Conferência pelas 16.40 horas (locais), tendo agradecido a colaboração e participação de todos os presentes, na certeza de que os Parlamentos dos diferentes Estados não podem deixar de ter uma palavra a dizer sobre esta matéria. Anunciou, ainda, que no próximo dia 1 de março, irá decorrer uma sessão extraordinária doi Parlamento Europeu, exclusivamente dedicada a esta questão. Lisboa, Assembleia da República, 18 de julho de 2022, O Chefe da Delegação Parlamentar (Sérgio Sousa Pinto) 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________21
A Presidência francesa organiza assim, de acordo com o calendário rotativo, esta reunião\ constando da agenda dois pontos: 1. discussão com Pierre Razoux, Diretor Académico da Fundação Mediterrânica para Estudos Estratégicos (FMES), sobre Recomposiçóes e tensões geopollticas no Mediterrâneo e 2. Outros assuntos. Sobre o tema em discussão importa fazer referência à noya Agenda, para o Mediterrâneo e às conclusõesdo Conselho sobre a mesma. A nova agenda propõe uma parceria renovada com a vizinhança meridional com base num «plano económico e de investimento para a vizinhança meridional» que contribuirá para estimular a recuperação socioeconómica a longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável, consubstanciando-se na união de esforços a fim de combater as alterações climáticas, num compromisso renovado para com o Estado de direito, os direitos humanos e fundamentais, a igualdade, a democracia e a boa governação, numa resposta conjunta aos desafios colocados pela deslocação forçada e pela migração irregular e em aproveitar os benefícios da migração legal de forma eficiente e eficaz, e num compromisso renovado de unidade e de solidariedade entre os Estados-Membros da UE. Será ainda um compromisso mútuo e partilhado de ações conjuntas com parceiros da vizinhança meridional, nomeadamente em matéria de cooperação económica e setorial, cooperação em matéria de segurança e desenvolvimento a longo prazo e a capacidade de mobilização do setor privado. ANEXOS A- Síntese das reuniões do Grupo MED parlamentar à PESC-PCSD (2016-2021)Reunião CiP PESC/PCSD de Haia, 6 a 8 de abril,2016 Reunião ad-hoc do Grupo MED, em Acenas, 16 a 17 de maio de 2016 Síntese Não se registou participação da Delegação portuguesa. Foi acordada a criação de um Grupo MED Parlamentar, à semelhança do que sucede ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 7 Estados-Membros da UE - Grupo MED. O referido Grupo MED Parlamentar reuniria os Chefes das delegações à Conferência lnterparlamentar sobre a PESC-PCSD dos Parlamentos de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Malta e Chipre. O Grupo MED parlamentar deveria reunir antes das Conferências lnterparlamentares sobre a PESC-PCSD e, extraordinariamente, quando a maioria dos participantes assim o entenda. No quadro da Conferência interparlamentar sobre a PESC-PCSD, as reuniões deveriam incidir nos temas constantes no programa e tentar concertar posições comuns. Foi ainda acordada uma reunião ad-hoc, que se veio a realizar em Atenas, no mês seguinte. Participaram as seguintes Delegações: Grécia, Chipre, Espanha, Itália e Portugal, tendo sido a AR representada pelo Presidente da 2.! CNECP, Deputado Sérgio Sousa Pinto. Foi acordada a Declaração de Atenas (em anexo). 4 Convite e programa em anexo. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________34
sessões de debate: a primeira sessão contou com a participação de Nikos Dendias, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, e a segunda sessão com a participação do Comissário responsável pela promoção do modo de vida europeu, Margaritis Schinas. As discussões centraram-se na situação de instabilidade vivida no Chi re, Síria e Líbia e no Pacto ara a Mi ra ão e Asilo. B - Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED 2.2 semestre 2020 - Itália 1.g semestre 2021- Portugal (Presidência Conselho da UE) 2.11 semestre 2021 - Grécia Is semestre 2022- França (Presidência do Conselho da UE) 2.11 semestre 2022 - Malta l,!! semestre 2023 - Chipre 2.1 semestre 2023 - Espanha (Presidência do Conselho da UE) 1,2 semestre 2024 - Itália 2.g semestre 2024 - Portugal 1.2 semestre 2025 - Grécia 2.2 semestre 2025 - França C - Declarações adotadas pelo Grupo MED Parlamentar DECLARAÇÕES ADOTADAS PELO GRUPO MED PARLAMENTAR: 1. Declaração da Haia (abril de 2016);2. Declaração de Atenas (maio de 2016);3. Declaração de Bratislava (setembro de 2016);4. Declaração de Granada Ounho de 2018);5. Declaração de Viena ( outubro de 2018);6. Declaração de Nicósia Oaneiro de 2020).Draft Joint Declaration ofthe Heads ofDelegations ofthe EU Mediterranean Parliaments 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________37
Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD1Paris, 24 e 25 de fevereiro de 2022 Delegafáo da Assembleia da República Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Chefe da Delegação Deputado Marcos Perestrello (PS), Presidente da Comissão de Defesa Nacional Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Deputada Ana Miguel Santos (PSD), Comissão de Defesa Nacional Deputada Isabel Meirelles (PSD), Comissão de Assuntos Europeus Deputada Beatriz Gomes Dias (BE), Comissão de Assuntos Europeus - AssessoriaCatarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas Raul Maia Oliveira, Assessor da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas AGENDA ANOTADA - fNDICE REUNIÃO DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO DOS PARLAMENTOS DO SUL- GRUPO MED (17:00) SESSÃO DE ABERTURA (9:00 - 9:45} SESSÃO I: Prepara�o para os conflitos e crises de amanhã (9:45 - 11:15) SESSÃO II: Considerando os maiores desafios internacionais, que autonomia estratégica para a União Europeia? (11:45 - 13:15) SESSÃO III: Prioridades da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (14:30 - 16:00) SESSÃO IV: A ação da União Europeia no apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia (16:30 - 18:00) SESSÃO DE ENCERRAMENTO (18:00 - 18:10) 1 Pol!tica Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________51
Dia 24 de fevereiro REUNIÃO DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO DOS PARLAMENTOS DO SUL -GRUPO MED {17:00) Compete ao Chefe da delegação do Parlamento francês presidir a esta reunião. Anexa-se uma agenda anotada separada sobre esta reunião. Dia 25 de fevereiro SESSÃO DE ABERTURA {9:00 - 9:45) Discurso de boas-vindas: Gérar Larcher, Presidente do Senado de França Laetitia Saint-Paul, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de França Nota introdutórias: Christian Cambon, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas do Senado francês Françoise Dumas, Presidente da Comissão de Defesa e Forças Armadas na Assembleia Nacional francesa Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa David McAllister (PPE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu SESSÃO 1: PREPARAÇÃO PARA OS CONFLITOS E CRISES DE AMANHA (9:45 - 11:15) Sessão presidzda por Christian Cambon, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas do Senado francês Oradores: General Eric Autellet, Major General da Defesa de França Vice-Almirante Hervé Bléjean, Diretor-Geral do Estado-Maior da UE Professora Daniela Schwarzer, Diretora Executiva para a Europa e Eurasia da Open Society Foundations General Fernando Garcia-Vaquero Pradal, Comandante do quartel-general da NATO Rapid Deployable Corps • Espanha A Política Comum de Se�uran�a e Defesa (PCSD) integra a Política Externa e de Seguran�a Comum (PESC) da União Europeia (UE) e consubstancia um quadro de cooperação e coordenação dos Estados-Membros da UE em matéria de defesa e gestão de crises, promovendo a realização de missões e II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________52
da Guiné. Até fevereiro de 2024, o Conselho procederá a uma revisão da aplicação do conceito de PMC no Golfo da Guiné e no noroeste do oceano Índico. No domínio espacial. destaca-se a estratégia espacial da UE para a segurança e defesa. assim como o estabelecimento de um European Space Command. conforme anunciado pelo Comissário Thiercy Breron, Refira-se ainda nesta sede o ciberespaço, que é considerado o quinto teatro de guerra, sendo tão crítico para as operações militares como a terra, o mar, o ar ou o espaço. Trata-se de um domínio que abrange desde as redes de informação e telecomunicações, às infraestruturas e aos dados que suportam, até aos sistemas informáticos, processadores e controladores. Deste modo, a UE coopera na defesa do ciberespaço através das atividades da Agência Europeia de Defesa (AED). em colaboração com a A�ência da UE para a Ciberserwrança e a Eurqpol. A AED apoia os Estados-Membros na criação de uma força militar especializada em ciberdefesa e assegura a disponibilização de tecnologias de ciberdefesa proativas e reativas. A estratégia da UE para a ciberse&9rança. adotada em dezembro de 2020 pela Comissão e pelo Serviço Europeu de Ação Externa, reforça a coordenação da ciberdefesa e a cooperação e o reforço das capacidades nesta matéria e. na sequência das ações anunciadas neste contexto, destaca-se o Ato Lqisjaçjyo sobre a dber-resiUfnçia, que procura melhorar a resiliência das redes, a proteção da privacidade dos utilizadores e reduzir o risco de fraude monetária. A Presidência francesa elaborou uma nota de enqu;.dramenro sobre esta sessão que complementa esta informação ( também disponível em anexo a esta agenda anotada). Possíveis questões para debate, apresentadas pela Presidência: • Quais os resultados do projeto piloto relativo ao conceito de presenças marítimas coordenadas?Como melhorar este programa? Qual a justificação para a alargamento de presenças marítimascoordenadas na região do Indo-Pacifico, tal como anunciada pelo Alto Representante da União emjaneiro?• Qual deve ser o âmbito e o conteúdo do Ato Legislativo sobre ciber-resiliência anunciado pelaPresidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o Estado da União de 2021?• Quais os objetivos e recursos que a União deve empregar como parte do desenvolvimento de umfuturo conjunto de instrumentos sobre a manipulação de informações e a interferência por parte deagentes estrangeiros?• Como reforçar o serviço de inteligência EU INTCENT da União Europeia para que possapromover uma cultura estratégica comum e ajudar na apreciação das situações convergentes?11: 15 - 11 :45 - pausa e fotoerafia de grupo II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________54
possíveis crises. O El2 é construído em torno de um número limitado de países europeus que demonstraram a sua vontade política e sua capacidade militar de assumir um compromisso operacional em prol da segurança europeia. Uma vez amadurecida o suficiente, a iniciativa poderá ser aberta a outros países que preencham as mesmas condições. A semelhança da União Europeia, e de acordo com os objetivos estabelecidos na Agenda 2030 da NATO, também está prevista a revisão e adoção do seu novo Conceito Estraté�ico em junho de 2022. O Conceito Estratégico orienta a atuação da NATO em matéria política e militar e reafirma os seus valores e propósitos. A sua revisão justifica-se pela necessidade de o adaptar e adequar aos desafios e ameaças atuais, e às necessidades de segurança global, garantindo que a Organização está devidamente preparada para executar as suas competências. Neste contexto cumpre ainda aludir à Agenda Estratégica da União Europeia para 2019-2024, na qual se pode ler que «Num mundo cada vez mais incerto, complexo e em mutafáO, a UE tem de seguir uma linha de afáO estratégica e aumentar a sua capacidade de agir autonomamente para salvaguardar os seus interesses, defender os seus valores e o seu modo de vida e ajudar a dar forma ao futuro mundial.» A Presidência francesa elaborou uma nota de enqμadramento sobre esta sessão que complementa esta informação {também disponível em anexo a esta agenda anotada). Perguntas de orientação para o debate apresentadas pela Presidência: • Qual deveria ser o resultado da capacidade de reafáO rápida de 5. 00 tropas incluída no projeto daBússola Estratégica? Como deven'a interagir com os agrupamentos militares da UE?• Que instrumentos necessita a UE para garantir a seguranfa dos espafOS disputados, nomeadamenteo ciberespafO e o espafO exterior?• Quais as pr ioridades da Estratégia Espacial da UE para a segurança e defesa que a UE deveráadotar antes de 2023?• Quais os projetos de capacidade prion'tários na UE e quais os ativos para os quais a UE deveencontrar fundos comuns?• Como deve a Bússola Estratégica interagir com o conceito estratégico da NATO? Como devem asoperafÕes da NATO interagir com a PCSD?• Que lições podem ser retiradas do estabelecimento de cooperafáO bilateral e multz1ateral fora doquadro legal da UE nos campos das operações e capacidades? O que pode ser feito a partir daIniciativa de lntervenfáO Europeia para encorajar a emergência de uma cultura estratégicacomum europeia?13; 15 - 14;30; Pausa para almo�o SESSÃO III: PRIORIDADES DA PoLfncA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E DA PoúncA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (14:30- 16:00) Sessão presidida por: David McAllister (PPE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu Orador: Josep Borrell Fontelles, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política Externa e de Segurança {tbc) 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________57
• De que instrumentos dispõe a UE para afinnar o seu ponto de viJta no quadro do diálogo entre osE.rtados Unidos e a Rússia sobre a segurança da Europa, para defender os pnndpios fundamentaisde HNada sobre a Europa sem Europa" e "Nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia'?• Que instrumentos têm a União Europeia e os E.rtados-Membros para assegurar que os Acordos deMinsk de 5 de Setembro de 2014 e 12 de Fevereiro de 2015 são implementados? Como pode aUnião Europeia apoiar um regresso à diplomacia de diálogo no fonnato HNonnandia "que reúnaa Rússia, Ucrânia, Alemanha e Franfa?• Que avaliação se pode fazer da eficácia das medidas diplomáticas e das sanfÕeJ individuais eeconómicas que a UE adotou contra Rússia desde 2014? Que vias existem para tornar estasmedidas mais eficazes?• Que tipo de apoio pode a União Europeia prestar à Ucrânia no âmbito do CSDP, em complementoou como um reforço da missão civzl existente (EUAM)?• Que instrumentos tem a UE para reforçar o apoio à Ucrdnia no domínio da ciberdejesa, e como sepode assegurar que estes instrumentos são complementares ao apoio prestado pela NATO?SESSÃO DE ENCERRAMENTO (18:00 - 18:10) II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________62
Terceira sessão Prioridades da Política Externa de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa Enquadramento: A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) substituiu a antiga Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), tendo sido introduzida pelo Tratado de Lisboa como parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e é hoje o principal quadro através do qual os Estados-Membros trabalham em conjunto para resolver conflitos e crises, e reforçar a paz internacional. O Tratado de Lisboa clarifica os aspetos institucionais da PCSD, reforçando a sua coerência, designadamente através da �rticipação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança1 - que é simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia- (AR/VP), na tutela do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), na direção da Agência Europeia de Defesa (EDA), e na presidência do Conselho de Negócios Estrangeiros na sua configuração Ministros da Defesa, que constitui o órgão de tomada de decisão da PCSD. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) é igualmente executada em conformidade com o Tratado de Lisboa e abrange todos os aspetos da política externa e todas as questõesrelacionadas com a segurança da União. Os principais objetivos da PESC incluem a salvaguarda dos valores comuns da União, a preservação da paz, a consolidação da democracia e o respeito pelos Direitos Humanos, bem como o reforço da segurança interna e externa da União. Bússola Estratégica e capacidades conjuntas O Tratado de Lisboa introduziu também a noção de capacidades europeias e de política de armamento. estabelecendo igualmente uma ligação entre a PCSD e outras políticas da União, requerendo um trabalho articulado da EDA e da Comissão, em particular no que concerne a políticas de investigação, industriais e espaciais, em relação às quais o Parlamento desempenha também um papel mais significativo. É também reforçada a relevância do multilateralismo no contexto da política externa da UE, incluindo a participação de parceiros nas missões e operações da PCSD, bem como a colaboração em diversas questões de Segurança e Defesa. A UE está empenhada no aprofundamento da coordenação e cooperação mais profundas, em particular com a ONU e a NATO, mas também 1 Vídeo: httos://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-218134 II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________76
com a União Africana, o GS Sahel, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e a Associação das Nações do Sudeste Asiático. Para dar um novo impulso à sua agenda de Segurança e Defesa, a UE continua a trabalhar na Bússola Estratégica, com conclusão esperada em marco de 2022, e que visa a definição de orientações e de objetivos na área da Segurança e Defesa. Este processo incide sobre quatro áreas principais: Gestão de Crises, Resiliência, Capacidades e Parcerias, representando uma ponte entre a Estratégia Global de 2016 e a operacionalização do nível de ambição da União Europeia para as crises externas, capacitação de parceiros e proteção dos cidadãos, definindo o nível de ambição da União nestes domínios. O primeiro passo, concluído em novembro de 2020, constituiu uma análise abrangente das ameaças e desafios. A segunda etapa consiste em discussões informais entre os Estados Membros sobre a análise de três questões: as ameaças e suas principais implicações; as lacunas identificadas ao nível das capacidades; e as prioridades dos Estados-Membros. Esta fase de diálogo pretende, simultaneamente, reforçar o entendimento comum dos Estados-Membro sobre as ameaças à segurança que enfrentam, e reforçar a cultura europeia de Segurança e Defesa, projetando a UE como produtor de segurança. As missões e operações de gestão de crises são as mais visíveis e tangíveis expressões da PCSD, pelo que a Bússola Estratégica visa colmatar lacunas nesta área, bem como fornecer orientações coerentes para outras iniciativas e processos relevantes (incluindo PESCO, EDF e CARD), definindo metas e objetivos claros. Papel do parlamento europeu O Parlamento Europeu tem tradicionalmente apoiado uma abordagem de integração e cooperação em matéria de Defesa. Cabe ao Parlamento Europeu escrutinar a PCSD, bem como a prerrogativa de abordar o AR/VP e o Conselho sobre a matéria. É também do Parlamento o controlo sobre o orçamento da PCSD. Duas vezes por ano, o Parlamento Europeu realiza debates sobre o progresso na implementação da PESC e da PCSD, adotando dois relatórios: um sobre a PESC, elaborada pela Comissão AFET; e um sobre a PCSD. elaborado pela Subcomissão SEDE Embora o Parlamento Europeu não desempenhe um papel direto na criação da Bussola Estratégica, é regularmente informado e tem oportunidades de expressar as suas opiniões sobre o processo.Sucessos 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________77
No que concerne ao desenvolvimento e harmonização da cooperação na área da Defesa entre os Estados- Membros, há a registar como sucessos: o lançamento dos projetos PESCO; uma estrutura permanente de comando e controlo para o planeamento e condução de missões militares não executivas, um mecanismo de mapeamento das capacidades de defesa, o Fundo Europeu de Defesa (FED), os avanços na mobilidade militar. um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), a revisão estratégica da dimensão civil da PCSD, uma política cibernética mais robusta, e uma cooperação mais robusta com a NATO. Se, por um lado, o orçamento do FEO, para os próximos anos permitirá à UE tornar-se um dos três principais investidores europeus na investigação na área da Defesa, por outro o MEAP, um dos mais recentes instrumentos da PCSD, permitirá o financiamento das missões e operações militares da PCSD, reforçando a solidariedade e a partilha de encargos entre os Estados-Membros, bem como fortalecendo as capacidades no contexto das operações de apoio à paz. e mesmo as capacidades de países e organizações parceiras em questões militares e de defesa, promovendo o aumento a eficácia da ação externa da União. Prioridades Identificadas e visão portuguesa Na Conferência de Munique sobre Segurança. em fevereiro de 2022, como na reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros f Gymnich) de janeiro de 2022, Josep Borrei referiu-se à situação na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, e ao momento chave que esta tensão representa para o papel da UE enquanto ator político, capaz de conduzir o diálogo e a negociação, reforçando o empenho da União na soberania e integridade territorial da Ucrânia. Abordou também a cooperação com a NATO, reafirmando os princípios da segurança europeia. Referiu-se à participação da União na Mali e no Sahel como áreas de empenhamento a manter. em cooperação com a CEDEAO. e às preocupações da União com a situação da Síria, da Líbia e do Burkina Faso. Identificou, também, como prioridades, a realização da Cimeira UE-África, já que os problemas do continente africano (segurança, terrorismo, alterações climáticas e migrações) são também os problemas do continente europeu; as relações com a China, quer no campo das relações bilaterais. quer no da influência Chinesa nas Organizações Internacionais e da exspansão de influência através da Global Development lnitiative, a avaliar na Cimeira UE-China, prevista para março de 2022; e o grau de preparação da União para enfrentar ameaças cibernéticas e híbridas. De acordo com o comunicado do Governo português. a mais recente versão da Bússola Estratégica já inclui algumas das preocupações de Portugal, embora o país mantenha o foco na necessidade de prestar mais atenção ao Oceano Atlântico. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________78
A nova versão, apresentada pelo AR/VP Josep Borrell na reunião de Ministros da Defesa em Brest (França) em janeiro de 2022 foi considerada pelo Governo português uma versão melhorada que inclui já algumas das preocupações de Portugal, nomeadamente o reforço das partes centradas na segurança marítima. Até à aprovação, prevista para março de 2022, Portugal pretende fazer incluir referências mais claras ao Oceano Atlântico, um oceano da maior importância geoestratégica para a Europa, que considera escassas no documento, em comparação com as que são feitas ao Mar Mediterrâneo, aos oceanos Índico e Indo-Pacífico. 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________79