13 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A situação é esta: até aqui, nas últimas eleições para o cargo de Provedor de Justiça, havia um «tratado de tordesilhas» entre PS e PSD. A saber: o PSD nomeava o Provedor e o PS apoiava; o PS nomeava o Presidente do Conselho Económico e Social e o PSD apoiava. Isso é que esteve e está mal! O que aconteceu durante estes oito meses foi que o Partido Socialista também quis nomear o Provedor de Justiça (ambos queriam nomear o Provedor de Justiça), mas o Provedor de Justiça não é nomeado nem pelo PS nem pelo PSD, é eleito pela Assembleia da República.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Esse é o erro de base de todo este processo em que os dois partidos que têm mais Deputados nesta Casa enredaram o Parlamento.O Sr. Presidente alertou por diversas vezes, em quase todas as Conferências de Líderes, a partir de um certo momento, para esta situação, o PCP e outros partidos, que não o PS e o PSD, também chamaram a atenção para a situação que se estava a criar na Conferência de Líderes e o que tivemos depois, quando se romperam as negociações bilaterais entre o PS e o PSD, foi um processo de passa culpas, um processo de, publicamente, procurar responsabilizar o outro parceiro. Mas nós não quisemos nem queremos pactuar com isso! A diferença entre este processo e outros processos, Sr. Presidente, em que houve entendimento entre todos os partidos, é que neste processo o PS e o PSD nunca quiseram qualquer entendimento e por isso é que ele não chegou a bom termo.Entre a primeira e segunda voltas não houve qualquer esforço do PS e do PSD, porque estavam à espera que o tempo passasse para culparem o outro da situação que estávamos a viver.Este processo não se resolverá se alguém quiser levar a melhor sobre os restantes. Nós não queremos! Queremos contribuir para uma solução, estamos disponíveis para que ela aconteça em novas bases, partindo da estaca zero e não partindo do ponto onde acabou o último processo, repito, não partindo do ponto onde acabou o õltimo processo,»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » porque isso significaria, mais uma vez, alguçm a querer impor a sua vontade à vontade dos outros.Neste processo, ninguém pode querer ficar com a última palavra, como neste debate o Partido Socialista se esforçou por fazer.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma palavra primeira ao Sr.Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, e a nossa compreensão quanto ao facto de, invocando uma situação de estado de necessidade, renunciar ao cargo. Naturalmente que, com a renúncia ao cargo de Provedor de Justiça, cria-se uma nova situação institucional: há, pela primeira vez na história da nossa República, uma vagatura do cargo de Provedor de Justiça.Isto remete-nos para a assunção de responsabilidades, que ç deste Parlamento, ç de todos,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Ah!O Sr. Alberto Martins (PS): —  » que começou com um processo constitucional que tem tradução numa exigência de dois terços para ser eleito o Provedor de Justiça, exigência e processo que nós cumprimos e que foi conducente a uma votação onde todos os Deputados desta Câmara votaram. Mas todos votámos assumindo as responsabilidades de designação de personalidades concretas ou, noutra opção, não querendo ajudar à solução da designação de personalidades concretas.