I SÉRIE — NÚMERO 39 36 dos estudantes bolseiros, o que, conjugado com uma política de propinas agressiva, os deixou sem qualquer hipótese de prosseguir estudos ou ingressar no ensino superior. O Governo da direita apenas manteve a lógica de asfixia do financiamento e, hoje, mais de metade das bolsas de ação social pagam apenas o valor das propinas. A desresponsabilização do Estado é inequívoca, na medida em que apenas 40% do financiamento da ação social é garantido via Orçamento do Estado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ou seja, temos um sistema que depende de fundos estruturais e, por isso mesmo, um sistema que oferece menos garantias e mais atrasos aos estudantes. Apesar de estarmos a percorrer um caminho de recuperação da eficácia da ação social, ainda estamos longe dos números de 2010, o ano em que a ação social foi brutalmente reduzida. É esse o problema que queremos atacar, numa visão articulada e estrutural. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porém, sabemos que os problemas não se ficam por aqui e o diagnóstico é conhecido. Segundo o último estudo produzido pelo Conselho Nacional de Educação, Estado da Educação 2017, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina praticado e o financiamento da ação social direta é mais elevado. Ao mesmo tempo, somos um dos países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) e da União Europeia onde o valor das propinas é mais alto. Resumindo, o que o diagnóstico nos diz é que o ensino superior não é para todos. É essa a acusação que a OCDE faz, demonstrando que Portugal continua aquém da meta, apontada para 2030, de ter 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos. A falta de eficácia da ação social, a pouca abrangência do seu regulamento ou o valor absurdo das propinas, que ainda persiste em Portugal, são fatores que servem de travão ao acesso ao ensino superior. O ano de 2019 é, por isso, histórico no que diz respeito ao início das respostas a estes problemas. Em boa hora, o Bloco garantiu a descida do valor máximo das propinas em 212 €, um pequeno passo para iniciar um caminho que garanta um Estado social onde ninguém fique para trás, caminho, esse, que temos de continuar até à eliminação das propinas. No entanto, as mudanças na ação social também são essenciais e, por isso, iremos reapresentar as nossas propostas para a sua melhoria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sabemos bem que a discussão sobre o futuro do ensino superior não passa pela chantagem feita pela direita, que contrapõe as escolhas entre mais bolsas ou menos propinas. Como nos mostra a sua atuação no Governo, a direita quer mesmo propinas em alta e bolsas em baixa, que é como quem diz: o ensino superior não é para quem quer, é para quem pode! Tal não passa sem a nossa denúncia e o nosso combate. Aplausos do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário descontaminar a discussão. Se queremos um ensino superior robusto, democrático e universal, como emana da Constituição da República Portuguesa, então, não se pode continuar a ensaiar uma espécie de guerra entre direitos. O acesso a um ensino superior livre de propinas não se contrapõe ao direito de acesso às bolsas de ação social e a capacidade de investimento em mais ação social não obriga à existência de propinas. Enganam-se aqueles que, assustados com a ideia do fim das propinas e um ensino superior para todos, utilizam a chantagem para negar direitos aos estudantes.