4 DE ABRIL DE 2016 41 volatilidade dos ciclos económicos e a amplificar na economia o impacto das crises ou de alterações de politica económica e/ou monetária. Como se pode concluir, os aspetos focados em segundo e terceiro lugares constituem um obstáculo ao aumento de escala das empresas, por um lado porque os obstáculos à alocação eficiente do capital por parte das empresas dificulta a consolidação sectorial e, por outro, porque o excessivo endividamento constitui um impedimento ao crescimento orgânico das empresas. Com o objetivo de implementar uma estratégia global para a redução do endividamento deste sector, o XIX Governo implementou um conjunto de iniciativas destinadas a aumentar a eficiência dos instrumentos de restruturação de dívidas, introduzir incentivos para bancos e credores apoiarem os processos de restruturação e melhorar a disponibilidade de financiamento alternativo para as empresas, das quais se destacam:  Aprovação do novo Código Fiscal do Investimento e alteração do código do IRC, no sentido de desincentivar o uso de dívida em benefício do uso de capital;  Criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento;  Revisão profunda do SIREVE — Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, com a criação de um filtro de entrada, garantindo que apenas empresas viáveis em dificuldades económicas possam aderir;  Desenvolvimento de um mecanismo de diagnóstico financeiro e criação de um contexto mais favorável à aprovação dos planos de restruturação;  Alteração da percentagem de aprovação do PER — Processo Especial de Revitalização;  Introdução de alterações ao Código das Sociedades Comerciais, no sentido de promover um maior recurso ao mercado de capitais como alternativa de financiamento para as empresas, com flexibilização das regras e requisitos aplicáveis à emissão de ações preferenciais sem voto e obrigações convertíveis;  Arranque do programa piloto de entrega de ratings a PME pelo Sistema de Garantia Mútua, enquanto mecanismo de alerta a devedores;  Alteração das regras de acesso por parte de trabalhadores de empresas em restruturação ao fundo de garantia salarial. Todavia, ainda mais pode, e deve, ser feito para incentivar a desalavancagem das empresas, designadamente através do estabelecimento de mecanismos de troca de dívida por capitais próprios. Esta será uma forma importante de acelerar a resolução de um problema de dívida empresarial herdada do passado. Paralelamente, é crucial diversificar as fontes de financiamento do investimento e promover a reestruturação das empresas. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo a implementação de um programa de reforço da capitalização das empresas, promovendo a diversificação das suas fontes de financiamento, consistindo nas seguintes medidas: 1. Reforçar os capitais próprios das empresas: a. Criar mecanismos e incentivos de troca de dívida por capitais próprios ou quase capital nos contratos de crédito; b. Reforçar a utilização de mecanismos eficientes de troca de dívida por capitais próprios em processos de recuperação de empresas, em particular no âmbito do PER — Processo Especial de Revitalização e do SIREVE — Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial; c. Avaliar a introdução de incentivos fiscais para a remuneração variável dos colaboradores das empresas sob forma de capital próprio da entidade empregadora: i. Reduzir a tributação autónoma sobre o rendimento variável que tome a forma de participações no capital da empresa; d. Reforçar a convergência no sentido de um tratamento fiscal mais equilibrado da dívida e dos capitais próprios; ii. Reavaliação dos atuais limites fiscais aos gastos de financiamento das empresas;