30 DE JUNHO DE 2018 27 sistema, de uma inovação que é a criação de um sistema científico, tornou-se no lastro da capacidade de investigação e de produção científica. Mas é também verdade que, com todas as suas fragilidades, com todas as suas dificuldades, Mariano Gago teve a coragem política para enfrentar os poderes instalados — e é preciso reconhecê-lo — na hora de criar o sistema científico nacional. A questão que se colocava, chegando a esta Legislatura, era a de saber se o Ministro Manuel Heitor teria a mesma coragem política para libertar o sistema científico nacional do seu lastro, para lhe dar futuro, para refundar o sistema científico nacional nos direitos dos seus trabalhadores, que estão aqui hoje e que também saudamos. O Sr. Deputado Porfírio Silva disse que, chegados aqui, é tempo de fazer um balanço. Façamos, então, esse balanço. O Sr. Ministro tinha na mão todos os instrumentos legais necessários para acabar com a precariedade. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — O resultado está à vista! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Ao contrário do que disse a Sr.a Deputada do CDS Ana Rita Bessa, esta maioria parlamentar nunca foi um obstáculo a este desafio de combater a precariedade, aliás, deu ao Sr. Ministro, inclusive através de apreciações parlamentares que fizeram com que saíssem daqui leis mais fortes de combate à precariedade e através da lei do PREVPAP, todas as condições para acabar com a precariedade na ciência e no ensino superior. O Sr. Ministro usa esses instrumentos como bodes expiatórios — «não é ao PREVPAP que cabe integrar, é à lei de estímulo ao emprego científico; não é à lei de estímulo ao emprego científico, é ao estatuto; não é ao estatuto, é a qualquer coisa que há de vir em 2023» —, quando o desafio é para já, quando os instrumentos estão em vigor agora e a obrigação é a de resolver agora. Como já aqui foi dito, o Sr. Ministro tem as carreiras especiais incluídas no PREVPAP, também por pressão do Bloco de Esquerda. O que é que aconteceu? Integração: zero! Real combate à precariedade através deste instrumento legal: zero! Nada aconteceu! Segundo a norma transitória da Lei n.o 57/2017 — que, como já foi dito, saiu daqui mais forte —, a FCT paga a integração dos bolseiros pós-doc. O que é que aconteceu? Tendencialmente, zero! Temos 1930 bolseiros identificados e 70 contratos abertos. O que é que aconteceu aos outros? Por que é que, tendo em conta esta norma, que devia estar a ser implementada e que tem como limite para a sua implementação o mês de agosto, ainda só há pouco mais de 70 contratos abertos? Por que é que nada aconteceu? Por que é que o balanço é, tendencialmente, zero? Também os bolseiros que viram o seu contrato prorrogado ou renovado, porque tiveram direito a isso, tinham, com isso, direito a receber as mensalidades dos meses que não receberam. E há uma coisa que nunca se entendeu em Portugal: é que estes bolseiros também têm filhos, também comem, também têm de pagar as suas rendas e, portanto, não podem passar meses sem receber. Por que é que a FCT abusa da lei, abusa da interpretação da lei para manter estas mensalidades em atraso?! Ora, neste desafio de recuperar ou de refundar, nos direitos dos trabalhadores, o sistema científico e tecnológico nacional, o Sr. Ministro tinha uma vantagem: uma maioria parlamentar disposta a dar-lhe todos os instrumentos. Mas tinha também, como ficou visto e concluímos hoje, dois obstáculos: tinha, por um lado, o obstáculo da falta de investimento público — e, aí, já sabemos que é preciso enfrentar o Ministro Centeno e a sua obsessão pelo défice, já sabemos que é preciso fazer esse combate, e o Bloco de Esquerda cá estará para o fazer novamente no próximo Orçamento do Estado, para lutar pelo investimento público necessário para o sistema científico e para o ensino superior — e tinha, por outro lado, o obstáculo dos pequenos poderes instalados e alimentados pelos reitores, que querem manter o sistema científico na precariedade para que a integração destes bolseiros e destes professores não coloque em causa os pequenos poderes que criaram. E, nesta questão, continua por responder: por que é que o Sr. Ministro não teve a coragem política, como teve, noutros tempos, Mariano Gago, de enfrentar esses poderes instalados para colocar no seu currículo, no currículo deste mandato, desta Legislatura, o combate definitivo à precariedade no ensino superior e na ciência?!