18 DE NOVEMBRO DE 1999 29 vamos em 28 embarcações, pelo que já superou largamente O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos ao Sr. o previsto na redução de licenças em Marrocos. Secretário de Estado, inscreveram-se os Srs. Deputados Lamento que o senhor, de uma forma tão simplista e Honório Novo e Paulo Portas. tão linear, anuncie previamente uma redução já tão drástica O Sr. Deputado Paulo Portas dispõe de 1 minuto que da frota, uma redução tão significativa dos trabalhadores lhe foi concedido pelo Grupo Parlamentar do PS. implicados e diga que ainda temos acordo. O Governo já não tem tempo para responder, pelo que O que acontecerá se não tivermos acordo ou se, even-agradeço sejam muito sucintos que eu darei ao Governo o tualmente, o novo acordo for feito à base de sociedades tempo necessário para uma resposta breve. mistas? Será o deserto total nesta frota. Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.   O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, pre-  tendo só informar que, naturalmente, nós também conce- O Orador: —Mas, Sr. Secretário de Estado, não po-demos ao Governo o tempo que nos resta. demos falar meias verdades, temos de dizer a verdade  completa, e gostava de o corrigir: é que, como sabe, tão O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, o tempo será trans- bem ou melhor do que eu, um novo acordo requer um ferido. novo mandato, decidido pelo Conselho, à Comissão. E em Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. 10 de Junho, ou em Março, como disse o seu mau defensor  de bancada, não foi decidido nada sobre mandatos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, congra-  tulo-me com esta dádiva da bancada do Partido Socialista. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Só em Outubro! Creio que é a única forma de poder ouvir algumas respos-  tas, já que o Partido Socialista não as dá. O Orador: —Só em 25 de Outubro, num Conselho de O Sr. Secretário de Estado também não deu resposta a pescas onde o senhor estava, foi decidido conferir um nenhuma das seis perguntas que enumerei ao longo da mandato, como é necessário e imprescindível, para que as minha intervenção. Se o Sr. Secretário de Estado quiser, negociações se iniciassem. terei todo o privilégio em voltar a colocar-lhas. Trata-se Podemos dizer que o Governo andou a fazer muito de um conjunto de perguntas sobre a forma, meios, ní- pouco e andou distraído! Há um ano que eu tinha dito que veis, e a quem atingem os pagamentos pelas paralisações, era necessário forçar o Conselho a atribuir de imediato um bem como sobre se o Governo está ou não disposto a mandato à Comissão para defender os interesses dos pes-aceitar um novo acordo baseado exclusivamente em cadores portugueses. sociedades mistas.  Vozes do PCP: —Muito bem! O Sr. António Martinho (PS): — Respondeu!   O Orador: —Mas também gostava de o esclarecer O Orador: —Sr. Deputado, eu ainda ouço bem, o se- sobre as negociações bilaterais. Repare, Sr. Secretário de nhor é que parece que só ouve parte daquilo que é dito. Estado, é preciso modificar aquilo que há quando é neces-Quais são as alternativas que o Governo prevê no caso sário e quando consideramos fundamental modificá-lo. Se de haver um acordo baseado exclusivamente em socieda- a legislação comunitária é o que é, então mude-se! des mistas? Não me respondeu a nada disto. Suponho que  o Sr. Secretário de Estado está tão atrapalhado com a ne- O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, agradeço-lhe que gociação do acordo com Marrocos que nem sequer sabe o termine! que é que há-de responder.   O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! O Governo teve 12 meses para tentar alterar isso; se  não o alterou é porque não tem vontade política para o O Orador: —Mas, para além disso, o Sr. Secretário de fazer. Estado refere que há, neste momento, 28 embarcações, Sr. Secretário de Estado, para terminar, devo dizer-lhe cerca de 700 trabalhadores dependentes do acordo de pes- que se o nosso representante em matéria de pescas, o meu cas com Marrocos. amigo José Apolinário, está no Conselho Europeu só para Eu já tinha conhecimento disto, mas, de uma forma receber recados e não forçar alterações, mais valia que o propositada, não o disse na minha intervenção, porque Sr. Eng.o António Guterres nomeasse, sem desprimor para comprova que a evolução deste acordo já reduziu a frota e V. Ex.a, um carteiro. Era mais fácil! já reduziu o número de trabalhadores muito para além do  que o próprio acordo previa. Aplausos do PCP. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! O Sr. José Barros Moura (PS): — Completamente  ridículo! O Orador: —Conforme o Sr. Secretário de Estado  sabe, tão bem como eu, a base de partida era a de um li- O Sr. Presidente: —Sugeria ao Sr. Secretário de Esta-cenciamento de 51 embarcações e a base de chegada, ao do das Pescas que respondesse conjuntamente aos dois fim do ainda actual acordo, era de 43 embarcações. Ora, já