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Josefina Maria Andrade,1 SÉRIE - NÚMEROLino Carvalho de Lima. Maria Beatriz Ladeiras da Silva Nunes. Maria da Conceição Morais Matias. Maria Ilda da Costa Figueiredo. Marino B. de Vasconcelos B. Vicente. Octávio Augusto Teixeira. Victor Henrique. Louro de Sá. Zita Maria de Seabra Roseiro.Centro Democrático Social (CDS)Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues. Alfredo Albano de. C. de Azevedo Soares. António Ferreira Pereira de Melo. Carlos Alberto Faria de Almeida. Eduardo Leal Loureiro. Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira. Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias. Henrique José C. de Meneses P. Morae. 15ilda Silva Barata, João Daniel Marques Mendes. José Augusto Fernandes Sanches Osório. José Manuel Macedo, Pereira. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Luís Filipe Pais Beiroco. Na-rana Sinai Coissoró. Rogério Leão. Victor Afonso Pinto da Cruz.Partido Popular Monárquico (PPM)Augusto Martins Ferreira do Amaral, Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. Henrique José Barrilaro F. Ruas. Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.União Democrática Popular (UDP)Mário António Baptista ToméO Sr. Presidente: - Responderam à chamada 114Srs. Deputados.Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 40 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteEXPEDIENTEExposiçõesDe Manuel Nunes, primeiro-subchefe aposentado da Polícia de Segurança Pública. solicitando um estudo ao caso PSP, com a criação de, diplomas que coloquem em pé de igualdade a corporação com Exército, Força Aérea, GNR e Guarda Fiscal.
De José Martins Pereira Torres, de Aveiro, solicitando que o Decreto-Lei n.o 346/70, de 27 de Julho, seja apreciado na constitucionalidade e legalidade da sua aplicação até à data da publicação do Decreto-Lei
DE ABRIL DE 1980191-C/79, de 25 de Junho, de forma a poderem nada ser corrigidas as anomalias dele resultantes.CartasCarta aberta do Sindicato dos Engenheiros da região Sul, manifestando a sua satisfação ao tomar "conhecimento da intenção do Governo de alterar as taxas e os escalões dos impostos profissional e complementar, alertando, no entanto, para a insuficiência dos melhoramentos introduzidos no imposto profissional.
Carta aberta de João Queirós Lopes Raimundo, apresentando o seu protesto por afirmações feitas durante um debate na RTP, sobre a Reforma Agrária.OfíciosDa Assembleia Municipal de Chaves a enviar uma noção aprovada em reunião de 5 de Março, na qual solicita às autoridades competentes a reformulação, do Decreto-Lei n.o 513-T/79, de modo a permitir , funcionamento da Escola do Magistério Primário de Chaves.
Da Assembleia de Freguesia da Graça a enviar fotocópia de duas moções: uma, de protesto contra o
aumento do custo de vida e outra manifestando
seu apoio às comemorações do 25 de Abril.
Da Junta de Freguesia de Agualva-Cacém, da Junta de Freguesia de Almada e da Assembleia de Freguesia da Graça com moções de apoio à Reforma agrária.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica de Portugal a enviar cópia de um texto, relativo ao ACTV/Petrolíferas Privadas, remetido, aos órgãos de comunicação social por aquela Federação.
Da Assembleia de Freguesia do Barreiro a enviar fotocópia de uma moção aprovada na sua sessão de 31 de Março findo, apelando para unia participação maciça nas comemorações do 25 de Abril.
Da Junta de Freguesia de Almada a enviar fotocópia de uma moção em que manifesta o seu total apoio à constituição nas freguesias dos tribunais de 1.a, instância, denominados «julgados da paz».
Do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos dos Distritos do Porto, Bragança e, Vila Real a remeter duas moções aprovadas em plenário de trabalhadores na Litografia Império e na EGIL, reclamando regalias sociais.
Da Comissão Coordenadora Geral da Empresa Electricidade de Portugal, a enviar um voto de desconfiança ao presidente do conselho geral da Empresa.
Da Citofone - Cooperativa de Comunicações, e Electrónica, S.C.A.R.L., a enviar uma moção sobre o Código Cooperativo.De Manuel dos Santos Caridade, odontologista em Pombal, reclamando contra o facto de os odontologistas não auferirem o mesmo vencimento que os médicos estomatologistas e solicitando seja revista a situação.O Sr. Secretário (Pires Foutoura): - Deram entrada na Mesa, durante a última reunião, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados, Ercília Talhadas e Carlos Carvalhas; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pela Sr.a Deputada Rosa Brandão; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado, Adalberto Simões Ramos; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Henrique Rodrigues, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, comunicaram a Mesa que pretendiam produzir declarações políticas, pela ordem. de comunicação, a UDP, o PCP e o PS, e deram ontem entrada na Mesa dois votos de pesar pela morte de Jean-Paul Sartre, um apresentado pelo, PSD e outro apresentado pelo PS, e um voto de congratulação pela independência do Zimbabwe, apresentado pelo PCP.
Portanto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé para uma declaração política.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta pelo conquista do direito à habitação foi um dos campos onde as massas populares conseguiram importantes vitórias, sobretudo depois do 25 de Abril.
De todas essas lutas, é justo salientar aquela que foi travada por centenas de, milhares de moradores pobres integrados no processo SAAL.
Apesar dos boicotes, calúnias e atentados bombistas, a luta dos moradores pobres integrados nas Associações de moradores e cooperativas de habitação tem sido um exemplo de tenacidade e de organização.
Prova desse trabalho exemplar são os ataques que lhe são movidos, quer pelos partidos reaccionários, quer pelas forças terroristas que os apoiam e que pretendem liquidar o movimento popular e a sua organização.
A União Democrática Popular reafirma desta tribuna o seu incondicional apoio à justa luta dos moradores pobres integrados no processo SAAL e denuncia de forma firme os seus inimigos,
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segunda-feira, nesta Assembleia, na sua excursão turística pelo Sotavento do Algarve, para justificar as avultadas ajudas de custo, o Sr. Deputado Daniel da Cunha Dias, ao referir as operações SAAL de Vila Real e de Monte Gordo, que desde 1974 lutam pelo seu legítimo direito habitação, sem qualquer conhecimento da verdade dos factos indicou que, só o arquitecto João Moitinho tinha recebido a módica quantia de 1509 000$».
Baseado em declarações de uni responsável do Fundo de Fomento da Habitação de Évora, que, segundo informações que temos, vai ser processado criminalmente por difamação, o Deputado afirma e não prova É grave esta conduta, mas ela é a prática diária da forças da AD. É a prática diária deste Governo minoritário e ilegal.Risos do PSD e do CDS.Entretanto, o Sr. Deputado Cunha Dias não falou no seu discurso do bairro prefabricado em Tavira ad
judicado à empresa 1C0P de Algoz. Será por se tratar de um programa do CAR o por a ICOP ter aberto falência e isso ser uma coisa normal na área desse nebuloso programa?. O Sr. José Cardoso (PSD): - É culpa da A.D, Sr. Deputado...O Orador:- Como o bairro SAAL se vê facilmente; por quem vai para o Casino de, Monte Gordo e o bairro prefabricado, na Porta Nova fica muito longe do Café Arcada, talvez seja essa a razão por que não se lhe referiu.
Muito se fala de inquéritos e sindicâncias. Porque não se conhecem resultados?
Aproveito para lembrar ou informar acerca do trabalho do SAAL naquela região:24 vivendas unifamiliares com quintal, em Cabanas, que custaram cerca de 300 contos cada uma;
60 casas em Tavira, cuja inauguração está para breve e que custaram entre 350 e 400 contos cada uma;
Para as referidas 133 casas de Monte Gordo-, para além do fundo perdido (90 X 133), a Associação recebeu 27 500 contos, valor por que foi adjudicada a empreitada dos 100 fogos que não foram por execução directa, o que dá 275 contos por cada casa, que são moradias unifamiliares.Seria bom convidarem-se os empreiteiros da AD a fazerem vivendas por 275 contos.Convém ainda frisar que o Fundo de Fomento da Habitação não cumpriu o contrato feito com a equipa, pagando quando £ como quis.Falar da Associação de Moradores Povo Unido, de Monte Gordo, e 28 de Junho, de Vila Real de Santo António, é falar da sua luta durante anos pela conquista do direito a habitar uma casa digna. Difamar técnicos competentes, íntegros e respeitados pelos moradores pobres é uma forma de caluniar a sua luta o combater os seus direitos.Na verdade, Sr. Presidente- e Srs. Deputados, o arquitecto João Moitinho, responsável pelas operações SAAL de Vila Real e de Monte Gordo, até à sua inclusão nas câmaras, recebeu do Fundo de Fomento, durante três anos de trabalho em cada associação, apenas cerca de, 130 OOO$ por cada uma, incluindo nesta verba as despesas de transporte, projecto e acompanhamento de obra. 15to pode ser provado por documentos existentes na Câmara de Vila Real de Santo António, no próprio, Fundo de Fomento e no Ministério das Finanças.A UDP conhece os métodos, reconhece o estilo, 4em um nem outro são novos. Boicotar, caluniar e se for necessário o atentado bombista, como já se verificou.Uma voz do PSD:- Da parte da UDP!O Orador: - Mas agora, tal como então, os trabalhadores reconhecem que tudo, isto é prova do ódio1 SÉRIE - NÚMEROda AD à luta do povo pelo direito à habitação, bem como aos serviços e aos, técnicos que procuram colocar-se ao seu lado nessa luta. Estes factos inserem-se na escalada que as forças reaccionárias desencadeiam contra o movimento popular e contra os seus aliado
A UDP reafirma a sua determinação de prosseguir firmemente no apoio às associações de moradores da SAAL e à sua luta pela conquista de uma casa dignaO Sr. José Cardoso (PSD): Continua a não ter palmas, Sr. Deputado.O Orador: - É natural.O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra Sr. Deputado Cunha Dias.O Sr. Cunha Dias (PSD):- Sr. Presidente Srs. Deputados: Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado Mário Tomé que tenho em meu poder a informação do Fundo de Fomento de Habitação de Évora sobre uma reunião havida na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António em que o Sr. Engenheiro do Fundo de Fomento de Habitação de Évora dá a informação de que o Sr. Engenheiro João Moitinho - e isso está em acta - recebeu 1509000$. Se, é verdade, se é mentira, não é a mim que compete dizer. Aliás, sou eu também que peço um inquérito ao SAAL , não é só o Sr. Deputado Mário Tomé.
Na minha intervenção de segunda-feira passada eu pedi um inquérito ao SAAL, donde se conclui que a AD não teme esse inquérito. Queremos esse inquérito porque muita coisa saltará cá para fora, porque o País necessita conhecer os seus resultados, porque é um escândalo o que se está a passar em Monte Gordo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador.- As casas estão paradas há três anos e nós queremos saber porquê e para onde foram milhares de contos que, afinal, pertencem a todo o País e não à UDP.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP) : - Sr. Presidente, Srs., Deputados: Como disse na minha intervenção, nós exigimos esse inquérito e a saída dos resultados dos outros que segundo foi noticiado tinham sido levantados.Porém, a informação do Sr. Deputado Cunha Dias é errada, pois foi mencionado o nome de um arquitecto que dedicou três anos ao serviço das populações como tendo recebido 1509000$, o que é falso. Quem deu essa informação ao Sr. Deputado devia saber que essa quantia é o somatório de todos os pagamentos a toda a equipa pelo trabalho de três anos em duas associações de moradores e que o arquitecto João Moitinho de Almeida recebeu por vinte e sete meses de trabalho, na Associação de Moradores 28 de Junho de Vila Real de Santo António, 136878$50, e por trinta e quatro meses de, trabalho, na Associação de
19 DE ABRIL DE 1980 1593foradores Povo Unido de Monte Gordo, também de ila Real de Santo António, 132 704$. O restante dinheiro foi para o resto da equipa, de que eu vou dar alguns exemplos: o estagiário José Carlos recebeu, por seis meses de trabalho, 11 322$; o segundo oficial Rita Bastos recebeu, por sete meses de trabalho, 16 663$; o engenheiro João Brito recebeu, por dois meses de trabalho, 2 701$; o desenhador Artur Sequeira, por cinco meses de trabalho, recebeu 2 870$; o terceiro-oficial Ana Ferrão Lopes Recebeu, por dez meses de trabalho, 23 336$; o guarda-livros Álvaro Torre, em nove meses de trabalho, recebeu 5 772$, etc. Isto tudo apenas numa das Associações e Moradores - a 28 de Junho - em que a equipa trabalhou.
Portanto, o somatório das quantias recebidas das duas associações de moradores é que efectivamente será os 1 539 281$.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Concluindo, pedi palavra porque a UDP se achou no dever e no direito de pôr aqui a claro o que se passa quando citado o nome de um homem, de um técnico, de um arquitecto que dedicou três anos da sua vida ao apoio aos moradores pobres dentro do projecto SAAL, com todo o empenhamento, com toda a seriedade e com todas as suas capacidades, não aproveitando o projecto SAAL, como outros fazem noutros projectos, para sacar projectos particulares.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda para uma declaração política.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos passados dias 12 e 13 teve lugar em Évora a 4.a Conferência da Reforma Agrária.
Três mil delegados das UCPs/cooperativas, dirigentes sindicais, técnicos e membros das cooperativas de comercialização da zona de intervenção levaram a cabo, nesses dias, uma importante jornada de trabalho e de luta.
As realizações e os resultados o todos os níveis alcançados pelos trabalhadores neste último ano e apresentados nesta 4.o Conferência, constituem um impressionante balanço.
A taxa de ocupação cultural vem subindo progressivamente, de tal forma que, sendo apenas de 8% no tempo dos agrários é já hoje de 32% nas terras das UCPs/cooperativas.
Enquanto a produtividade média nacional, no que respeita ao trigo, foi de 579 kg/ha, no ano agrícola 1978-1979, a mesma foi de 804 kg/ha nas UCPs/cooperativas.
As culturas forrageiras revelam uma tendência da crescimento da ordem dos 25%/ano, ocupando já, no mesmo ano agrícola, mais de 11% da área de sequeiro semeada.
A produção de oleaginosas nas UCPs/cooperativas representa já 32% da produção nacional.
A área cerealífera, que representava antes da Reforma Agrária, cerca de 92% da área total de sequeiro semeada, não vai hoje além dos 73 %, o que significa que grandes passos foram já dados para romper com a monocultura extensiva que caracteriza o latifúndio.
No que respeita às áreas regadas a tendência de crescimento é da ordem dos 23%/ano, sendo hoje de 2,5% a área destinada àquelas culturas, contra 0,9% no tempo dos agrários, o que corresponde a um aumento da ordem dos 115%!
O encabeçamento pecuário passou de menos de 5 bovinos e 24 ovinos e caprinos por cada 100 ha, no tempo dos agrários, para 24 bovinos e 43 ovinos e caprinos nas UCPs/cooperativas, aumento substancial só possível pelo auto-investimento na compra de gado, pela conservação de fêmeas reprodutoras e pelo aumento das áreas de forragens.
O parque de máquinas aumentou e aumentou igualmente a respectiva taxa de utilização, que passou de cerca de 35 ha para cada tractor, no tempo do latifúndio, para 74 ha/tractor nas UCPs/cooperativas. Ou seja, cada tractor, em média, executa o dobro do trabalho que era executado no tempo dos agrários.
No campo social construíram-se creches, lares para a terceira idade, fizeram-se parques infantis, abriram-se cantinas e refeitórios, lojas e supermercados, tudo com um esforço e uma dedicação só possíveis partindo de trabalhadores.
Esta Conferência foi uma importante resposta a quantos, utilizando a demagogia e a mentira, mentores da destruição da Reforma Agrária e tentando ocultar esta nova realidade, acenam com valores globais de produção da zona de intervenção. Mas o que não dizem é que apenas 33% das terras daquela zona estão na posse dos trabalhadores e que 35% estão na posse dos agrários e que a estes cabem as responsabilidades pelas quebras verificadas nas áreas semeadas e nas produções obtidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O balanço feito e apresentado pelos trabalhadores encerra, sem dúvida, uma importante mensagem de paz, de trabalho, de vontade de construir uma nova economia.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.A essa mensagem de paz, as forças da direita opõem uma política de destruição, de vingança e de ódio, de brutalidades e ilegalidades, de mentira, hipocrisia e provocação.
Provocações que não se fizeram esperar, com os rebentamentos ocorridos na madrugada de segunda-feira, logo seguidos de declarações públicas e de uma nota oficiosa, que, na quarta-feira, o MAP emitiu, que pelo seu teor é mais um panfleto anticomunista de um qualquer partido de direita do que um acto próprio de um departamento governamental.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É bom recordar que tais acções eram já significativamente «adivinhadas» por jornais afectos à direita antes mesmo da sua deflagração...
Com as torpes calúnias e insinuações que tentam lançar sobre os trabalhadores da Reforma Agrária e sobre o PCP, o Governo, e também anteriormente o Deputado Casqueiro, mais não fazem que mostra o seu enorme desespero face ao acolhimento que
1594 I SÉRIE - NUMERO 40aquela mensagem dos trabalhadores teve e continuará a ter em todo o País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só por pura hipocrisia podem tentar lavar as mãos da violência e da provocação os autores confessos da maior escalada de violência jamais ocorrida no Portugal de Abril - a ofensiva contra a Reforma Agrária.
O balanço feito na 4.a Conferência, quanto a este aspecto, não deixa margem para dúvidas.
Com a utilização dos meios mais repressivos, foram, até 31 de Dezembro de 1979, destruídas 51 UCPs/cooperativas; foram retirados aos trabalhadores 245 000 ha das melhores e mais bem localizadas terras; em 1978-1979 foram usurpadas cerca de 80 000 cabeças de gado e 4000 máquinas e alfaias, calculando-se em 3 850 000 contos, sem incluir juros, o valor monetário dos bens retirados aos trabalhadores no ano de 1979, o que corresponde a 41% do produto agrícola bruto por eles gerado nas UCPs/cooperativas no ano agrícola de 1978-1979.O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - É tudo mentira!O Orador: - Paralelamente, não são pagas as dívidas do Estado às UCPs/cooperativas. Não há praticamente qualquer crédito para os trabalhadores, ao contrário do que acontece para com os agrários, como tem sido denunciado e é indesmentível.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!O Orador: - Não lhes é dado qualquer apoio técnico. E é precisamente com o Governo actual que a ofensiva atravessa a fase mais violenta.
Desde a sua formação e até 31 de Março foram destruídas ou inviabilizadas 17 UCPs/cooperativas e entregues aos agrários 51 750 ha, para além de 15 280 cabeças de gado e 575 máquinas e alfaias.
A repressão, que já atingiu desde o início da ofensiva mais de mil trabalhadores e que já antes era brutal, particularmente durante o Governo Mota Pinto, agrava-se com o actual executivo.
A prática de ilegalidades e de arbitrariedades, a corrupção alastram com o Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral.
Nunca como neste Governo, os bandos de agrários, acompanhados de marginais, se apresentaram armados de forma tão ostensiva, nunca fizeram arrombamentos, assaltos a casas de trabalhadores e a instalações de cooperativas, com tão grande certeza de impunidade como o fazem hoje.
A própria Lei Barreto, já de si tão justamente contestada pelos trabalhadores, é hoje completamente ultrapassada pelo MAP.
O que lhe interessa - e rapidamente - é destruir as UCPs/cooperativas e reconstituir os latifúndios.
E com esta política de reconstituição do latifúndio voltam igualmente as situações que o caracterizam, semprego que aumenta, são as terras abandonadas É a produção e a produtividade que baixam. É o desemprego que aumenta, são as terras abandonadas que reaparecem.
Não está em causa qualquer «outra Reforma Agraria», como a direita apregoa. O que esta pretende não é a distribuição de terras a pequenos agricultores e a trabalhadores agrícolas e a criação de explorações familiares. Como afirmou um pequeno agricultor na IV Conferência «quando a esmola é grande o pobre desconfia»... Como afirmou um outro, «não por acaso que este Governo não promete terra aos pequenos agricultores de Marvão, de Nisa e de Castelo de Vide».
É que aí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, como nos concelhos de Almodôvar ou Salvaterra de Magos, na há praticamente UCPs/cooperativas a destruir. Aí terra dos latifúndios continua na posse dos agrário;
E mais, sendo a entrada no Mercado Comum prioridade das prioridades deste Governo e conhecer do-se, como se conhece, o desaparecimento em massa das pequenas explorações desses países, naturalmente o mesmo caminho estaria destinado também a estas. É evidente que as coisas não jogam!
O que está, na verdade, em causa é tão só a reconstituição dos latifúndios, tentando para tal, utilizar os pequenos agricultores como tropa de choque.Aplausos do PCP e ao MDP/CDE.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais de mil trabalhadores foram já espancados, feridos e presos e dois caíram já pela Reforma Agrária. Mas o repúdio por esta política cresce; a luta dos trabalhadores reforça-se; o movimento de apoio à Reforma Agrária interna e externamente, alarga-se; as dezenas de milhares de trabalhadores, de democratas, que no domingo se deslocaram a Évora, numa impressionam manifestação de solidariedade para com a Reforma Agrária, reflectem bem quanto a política deste Governo é contrária à vontade da maioria do povo português e quanto por esta é vivamente repudiada.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - O latifúndio não tem lugar em Portugal, como a Constituição da República o refere e impõe.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Querer hoje reconstituí-lo pela repressão, contra a vontade dos trabalhadores, só conjunturalmente poderia ser conseguido.
A história é feita pelo povo e só ele representa e pode assumir o futuro.
Aqueles que ameaçam os trabalhadores, que os espancam, que os ofendem, a esses caberá na história apenas o papel de opressores do povo.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. José Cardoso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Cardoso, para que efeito deseja usar da palavra? Para um protesto ou para um pedido de esclarecimento?O Sr. José Cardoso (PSD): - Pedi a palavra não para um pedido de esclarecimento, porque a oração do Sr. Deputado não o merece, mas para um protesto.
19 DE ABRIL DE 1980 1595Uma voz do PSD: - É um facto!O Sr. Vítor Louro (PCP): - Agricultor barato!O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Cardoso (PSD): - Queria protestar contra a intervenção do Sr. Deputado porque, efectivamente, alguns dos números que referiu são muito ridículos.
Diz-nos, o Sr. Deputado que a taxa de cultura aumentou para 32% e é natural que aumentasse porque só os bons terrenos foram ocupados, pois os maus, esses não foram ocupados...
Em relação ao crédito, ele é concedido a todas as cooperativas e UCPs que prestaram contas - e foram bem poucas - e, por isso, as restantes não merecem que lhes seja concedido qualquer crédito.
Relativamente aos latifúndios, nós também somos contra os latifúndios...Risos do PCP....e por isso mesmo entendemos que eles não devem existir, não só particularmente como nas UCPs.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como é que se justifica o aumento de cabeças de gado bovino se a nossa produção tem decrescido de ano para ano? Quem são os principais produtores de gado bovino em Portugal? Serão as UCPs? Não são de certeza absoluta e as estatísticas provam-no suficientemente. Sr. Deputado, consulte as estatísticas nacionais e não somente aquelas que elaboram!O Sr. Vítor Louro (PCP): - Ainda vai para feitor do Helmano Alves!O Orador: - Em relação às palavras do Sr. Deputado Vítor Louro - por quem tenho muita consideração, embora ela decresça de dia para dia -, devo dizer que não necessito de ser feitor de ninguém, porque tive capacidade, como agricultor, de ser proprietário de mim mesmo...Aplausos do PSD e do PPM...., não precisei de nenhum partido político para fazer na minha própria exploração uma autêntica reforma agrária e posso prová-lo.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Que exagero, Sr. Deputado!O Orador: - A propriedade que adquiri, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estava completamente abandonada e logo a seguir ao 25 de Abril forças políticas quiseram ocupá-la, mas tiveram azar porque eu tinha-a comprado - e não ocupado - e tenha-a transformado. Se tiverem dúvidas, façam favor de a ir visitar!O Sr. Vítor Louro (PCP): - O azar foi seu, porque podia ter agora uma área maior!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. António Chagas (PSD):-Peço a palavra, para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Chagas (PSD): - Não admira que o ilustre Deputado do PCP aqui tenha proferido as afirmações que proferiu, porque, salvo o devido respeito, trata-se de reproduzir, mais uma vez, a tão apregoada cassette.
Disse que no Alentejo se procede à reconstituição do latifúndio, mas eu interpelo, mais uma vez, o Deputado que aqui proferiu tal afirmação acerca do modo como se procede no Alentejo à reconstituição de latifúndios estando o Governo da Aliança Democrática a proceder à restituição das terras aos pequenos agricultores, aos trabalhadores rurais, aos seareiros e aos arrendatários.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP: - Ë falso! É falso!O Orador: - Além disso também foi aqui dito que milhares e milhares de trabalhadores se reuniram em Évora apoiando a Reforma Agrária, e eu pergunto: desses trabalhadores que lá se reuniram quantos são os que trabalham a terra, quantos são os que têm as mãos calejadas...Protestos do PCP.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Respeite quem trabalha!O Orador: - Aprendam a ser democráticos, aprendam a ouvir os outros porque eu também vos ouvi. Aprendam! Aprendam! A vossa demagogia para mim não conta, o que conta é a realidade dos factos, aquilo que é o dia-a-dia e que constato na terra onde nasci e onde vivo. Isso é que conta para mim, não é a vossa demagogia!Aplausos do PSD, do PPM e do CDS.Mas, repito a minha pergunta: quantos trabalhadores de mãos calejadas estavam nessa reunião de apoio à Reforma Agrária?Vozes do PCP: - Milhares! Milhares!O Orador: - Quantos trabalhadores da cintura industrial, que nada conhecem acerca de problemas agrícolas, foram à manifestação e quantos trabalhadores de serviços?
Aliás, posso testemunhar sobre esta questão porque, em Faro, quinze dias antes da manifestação, alguém me disse que dentro de dias iria visitar a minha terra e tendo eu perguntado o que lá ia fazer, se ia em excursão turística, respondeu-me que ia numa excursão, mas não turística, que ia à manifestação de apoio à Reforma Agrária. E esse ilustre trabalhador - é um indivíduo que muito prezo - é um engraxador, não é um trabalhador agrícola!O Sr. Vítor Louro (PCP): - Também tem calo nas mãos!
1596 I SÉRIE - NÚMERO 40O Orador: - É o vosso apoio, o vosso recrutamento e a vossa mobilização que está dentro daqueles que não trabalham a terra, porque aqueles que a trabalham vão, dia após dia, junto dos serviços, vão junto dos dirigentes políticos fazer a sua inscrição para que a terra lhes seja restituída - e há-de ser, porque é essa a nossa intenção!Protestos do PCP.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda, para contraprotestar.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, o Sr. Deputado não pode agora usar da palavra, porque estão a fazer-se protestos em relação à intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda, ao qual vou dar a palavra.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar gostaria de dizer que, na verdade, os números que aqui referi assustam a direita, assustam a AD...Risos do PSD e do CDS.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não seja ridículo!O Orador: - ..., porque são o resultado do trabalho dos trabalhadores. Aliás, gostaria de referir que, ao contrário dos números que muitas vezes aqui são acenados, estes que apresentei resultam de um inquérito profundo a 413 unidades colectivas de produção e cooperativas das 498 existentes e gostaria ainda de dizer bem claro que estes inquéritos, para quem esteja de boa fé, qualquer que seja a filiação partidária, qualquer que seja a pessoa, estão à disposição. De resto, tal como noutros anos, estes inquéritos já serviram para estudos, nomeadamente para estudos científicos, que hoje têm chancela da Fundação Calouste Gulbenkian. Eles estão à disposição dos Srs. Deputados que, de boa fé, os quiserem utilizar.
Falou-se aqui nas estatísticas nacionais e referiu-se que elas não dizem nada do que eu disse. Naturalmente elas não dizem nada do que eu disse!O Sr. José Cardoso (PSD): - Não foram feitas pelo Governo da AD!O Orador: - Aliás, tive a preocupação de na minha intervenção fazer a comparação entre a realidade existente nas UCPs e cooperativas e a realidade existente quer antes da Reforma Agrária, quer nos latifúndios ainda existentes. É que, Srs. Deputados, 35% da terra da Reforma Agrária está ainda na posse dos agrários e se há quebras de produção, se há quebras no encabeçamento pecuário, isso deve-se exclusivamente às baixas verificadas nas terras dos agrários, nos latifúndios.Aplausos do PCP e do MDP/CDE,O Sr. Deputado disse que não há reconstituição dos latifúndios e eu pergunto, então, o que é senão a reconstituição dos latifúndios as terras entregues Ramos Magalhães, a Lino Neto, a Dias Coutinho a Moura Neves, a Patinhas Gomes da Silva, às famílias Costa Pinto, Drago, Borralho, Silvestre Ferreira Brito País, Tomás Luz, Almadanin, Grave, Murteira Cunhal Patrício, a Alfredo Praça Cunhal, à família Borges Cominho, a Marques Adegas, a Amorim Irmão, a Barradas de Carvalho, a Cardoso Reis, Henrique da Silva, a Lopes Coelho, a Luna Crua Mexia de Almeida, Mirrado Canas, a Passanha Barbosa, a Potes, a Rovisco Garcia e até, Srs. Deputados, a entrega total das terras a Helmano Alves chefe da ANP, entrega essa, que, há bem pouco tempo, foi feita à custa, repito, à custa da destruição de uma cooperativa na sua totalidade!O Sr. José Cardoso (PSD): - As terras não foram entregues a Helmano Alves!O Orador: - É isto ou não, Srs. Deputados, e reconstituição dos latifúndios?
Eu faço um repto à direita no sentido de me dizerem se estão ou não a entregar terras a pequenos agricultores, de me referirem um único caso de um latifúndio, ainda na posse dos agrários que, com este Governo, tenha passado para as mãos dos pequeno agricultores. Refiram-me apenas um caso, Srs. Deputados! ...Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Naturalmente não o conseguem, pois a questão da entrega de terras aos pequenos agricultores tem muito que se lhe diga.
Não é por acaso, Srs. Deputados, repito, não é por acaso que o Governo até este momento - e já várias vezes foi questionado sobre o assunto - ainda não referiu uma única vez quais as condições em que as terras vão ser entregues aos pequenos agricultores.
Quais os créditos que vão ser dados aos pequenos agricultores? Quais os montantes desses créditos? Quais as taxas de juro? Quais os prazos de amortização? Estas questões, de facto, nunca foram referidas por este Governo.
Qual o apoio técnico, quais as condições de escoamento de produtos que vão ser concedidas aos pequenos agricultores? A este respeito não se disse sequer uma palavra.
Os Srs. Deputados falam na entrega de terras aos pequenos agricultores. É do conhecimento geral que eu fui eleito pelo distrito de Portalegre, distrito onde existem muitos pequenos agricultores, particularmente na zona norte, e pergunto: vão entregar terras no concelho de Castelo de Vide? Vão entregar terras no concelho de Nisa? Vão entregar terras no concelho de Marvão? Vão entregar terras no norte do concelho de Portalegre?
Deixo aqui estas perguntas para que a AD me responda, para que me diga quais são os latifúndios que vão destruir para entregar terras aos pequenos agricultores destes concelhos. Dêem-me um exemplo de um latifúndio que vá ser destruído nestes concelhos. Se me conseguirem dizer, naturalmente que terão a minha compreensão, mas, com certeza, não poderão tê-la porque já tive reuniões com pequenos agricultores destes concelhos e aí não se fala em entregas de terras a pequenos agricultores - nem se pode falar
19 DE ABRIL DE 1980 1597porque não há UCPs a destruir! Aí, para se entregar terras a pequenos agricultores teria de ser à custa da destruição de latifúndios e isso, na verdade, a AD não está disposta a fazer!
O que a AD pretende é, pura e simplesmente, reconstituir os latifúndios que existiam antes do 25 de Abril, que existiam antes da Reforma Agrária.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. António Chagas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe posso conceder a palavra pois já fez um protesto em relação ao qual o Sr. Deputado Joaquim Miranda respondeu.O Sr. José Cardoso (PSD): - Não respondeu, fez perguntas.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joaquim Miranda não pode fazer perguntas, pode apenas responder aos protestos...O Sr. José Cardoso (PSD): - Fez perguntas!O Sr. Presidente: - Se fez perguntas, o Sr. Deputado não pode fazer um contraprotesto. Quem contraprotestou foi o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. José Cardoso (PSD): - Não fez protestos, fez perguntas, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, não posso conceder mais a palavra para esta questão.
Vou dar a palavra ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista para uma declaração política. Contudo, antes dessa intervenção, gostaria de informar o Plenário que se encontra na tribuna o Comité Parlamentar da EFTA, que está a fazer a sua quarta reunião no nosso país, ao qual, em nome da Assembleia da República saúdo muito fraternalmente, desejando-lhe um frutuoso trabalho. Portanto, apelo ao Plenário que o saúde com uma salva de palmas. Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS, do PPM e ao MDP/CDE.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, era simplesmente para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É que, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Joaquim Miranda lançou vários reptos demagógicos para as bancadas da AD exigindo respostas. Gostaria, portanto de saber se estes reptos são meras figuras de retórica demagógica ou se são feitos para as bancadas da AD poderem, efectivamente, responder à letra, porque na nossa bancada existem Deputados que gostariam de desmistificar e de demonstrar ao Sr. Deputado do Partido Comunista que tudo quanto ele disse não passa de meras figuras demagógicas de retórica. Se V. Ex.a não permite que se responda a esses reptos, é bom que fique na acta das sessões que esses reptos ficaram sem resposta e que foram feitos porque o Sr. Deputado sabia que ficariam sem resposta.O Sr. Presidente: - Oportunamente os Srs. Deputados podem fazer uma intervenção respondendo às questões que foram postas pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda.Aplausos do PCP e do PS.Portanto, não dou mais a palavra a nenhum Sr. Deputado sobre esta questão visto ela ter terminado com a resposta que o Sr. Deputado deu aos protestos que lhe foram feitos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Então não se faziam as perguntas!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis, para uma declaração política.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A semana que está a findar ficou assinalada por atitudes governamentais de extrema gravidade política, na esteira, aliás, de um estilo de actuação já conhecido.
Confrontado com uma tenaz resistência da parte das classes trabalhadoras contra a sua política de repressão salarial, resistência de que a grande jornada grevista de ontem - uma das maiores senão a maiores dos últimos anos - constituiu significativa demonstração, até pela posição convergente assumida pelas duas centrais sindicais, o Governo AD não consegue responder senão pela ameaça, pela intimidação e pelo alarmismo numa tentativa de virar sectores da população contra os trabalhadores que lutam pela melhoria das suas condições de vida, através do livre exercício de um legítimo direito.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Quase simultaneamente, e a propósito do rebentamento de dois engenhos explosivos nas instalações do MAP em Évora, divulga outra nota oficiosa em que leva o seu despudor ao ponto de associar tal acto de violência a iniciativas perfeitamente democráticas e legais...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah!, o bombismo agora é legal!O Orador: - ... de denúncia da política de destruição da Reforma Agrária que o Governo vem levando a cabo, em total desrespeito da Constituição e da lei aprovada por esta Assembleia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não se coíbe, por outro lado, e na mesma nota, de pretender dar lições de ética a um membro do Conselho da Revolução, ao mesmo tempo que incorre ele próprio em grave falta ética ao ins:
1598 I SÉRIE - NUMERO 40nuar pretensas ligações partidárias do conselheiro em questão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, e com a preciosa ajuda de uma comunicação social estatizada controlada e manipulada e de uma imprensa privada que veicula uma ideologia revanchista e saudosista, financiada por poderosos interesses financeiros, o Governo AD, passo a passo, mês a mês, vai procurando montar toda uma encenação maniqueísta em que o País é de novo dividido entre bons e maus portugueses, amantes da ordem e desordeiros inveterados, escravos do trabalho e grevistas mandriões, pacatos cidadãos e inimigos da autoridade do Estado. Da encenação maniqueísta à atitude persecutória, a distância é curta e a tentação certa.
Um tal comportamento denuncia, afinal de contas, o nervosismo e a insegurança de quem se sente a extrema dificuldade de governar em democracia com um projecto inspirado numa lógica de restauração de um Estado de classe.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!O Orador - À medida, pois, que a lógica restauracionista se vai impondo, como a lógica dominante da estratégia da actuação da coligação eleitoral no Poder, por força da influência cada vez mais visível e indisfarçável da componente mais conservadora da AD ...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é falso!O Orador: - ... há valores da democracia política que vão sendo esquecidos e postergados, há exigências da democracia económica, social e cultural que vão sendo ora iludidas ora esmagadas, por uma prática governativa arrogante, prepotente e maniqueísta.Aplausos do PS.Vozes do CDS: - É falso!O Orador: - Não é fácil, com efeito, num país como o nosso, em que a maioria da população alcançou com o 25 de Abril direitos que lhe haviam sido negados por décadas de autoritarismo conservador e está pronta a lutar por eles até ao fim, no quadro de um regime de democracia plena, fazer executar um projecto de classe que introduz factores de afrontamento com esse quadro de vida, põe em causa conquistas longamente ansiadas, ofende a dignidade recuperada e, apela para um novo servilismo.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - É a sua opinião, Sr. Deputado!O Orador: - Por isso, vamos já vivendo hoje um clima de democracia restringida, em que os trabalhadores que lutam pelos seus legítimos interesses são caluniados e perseguidos e os partidos da oposição começam a ser já suspeitos de potenciais agentes de terrorismo vêem o seu acesso aos grandes meios de comunicação social dificultado, o estatuto de oposição desrespeitado. A tanto obriga a lógica restauracionista em curso.
Mas para que esta estratégica seja levada às suas últimas consequências, a AD precisa obviamente de ganhar por qualquer meio as próximas eleições legislativas e presidenciais. A derrota nas primeiras interromperia tão empenhado esforço de condicionamento dos espíritos e reconstrução do império dos interesses privados de classe. A derrota nas segundas impedi-la-ia de remover o último obstáculo que lhe atolha o caminho para a subversão constitucional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quais foram então os métodos escolhidos pela maioria parlamentar para tentar evitar a dupla derrota que a sua política de classe inevitavelmente acarretaria?
Pura e simplesmente, a batota jurídica e u aparente força militar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, uma nova lei eleitoral dotada da mágica virtude de fabricar mais Deputados para a maioria com menos votos e um candidato presidencial susceptível de introduzir a bipolarização nas forças armadas e de fazer pairar subtilmente sobre o País a chantagem da força.Aplausos do PS, do MDP/CDB e de alguns Deputados do PCP.A nova lei eleitoral, a ser promulgada, permitiria decerto uma recomposição da maioria parlamentar em termos mais homogéneos e fiéis aos - propósitos de fundo da estratégica restauracionista, com a eliminação, porventura, de algumas incómodas resistências internas de sectores mais moderados.
O candidato escolhido, a ser eleito, desempenharia papel privilegiado na subversão constitucional. Ë que se o segundo pacto MFA-Partidos foi inspirado pelo nobre propósito de defender á Constituição e o regime democrático, já o primeiro pacto Soares Carneiro-Sá Carneiro/AD visa antes subverter a Constituição; levar até ao fim a lógica restauracionista em curso; institui uma nova tutela de sentido conservador sobre o regime democrático.Uma voz do PSD: - Era a terceira guerra mundial, não?O Orador: - Recusar a batota jurídica e reagir contra a chantagem de força converteram-se, pois, hoje em dois imperativos categóricos para todos aqueles para quem a política é também uma ética.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a aproximação das comemorações do 25 de Abril, julgo ser oportuno deixar à meditação de todos estas palavras, que nenhum pessimismo doentio inspira, antes decorrem de uma análise fria e serena dos factos. Não é hoje já possível - perante o comportamento cada vez mais agressivo deste Governo, as ameaças aos trabalhadores e as advertências aos partidos de oposição, os propósitos manifestados quanto à nova lei eleitoral e a
9 DE ABRIL DE 1980 1599escolha decidida em matéria de candidatura presidencial - fechar os olhos ou ingenuamente pensar que nem tudo anda ligado...
Desiludam-se, pois, aqueles que algum dia esperaram da maioria parlamentar eleita em 2 de Dezembro um comportamento mais democrático que arrogante, mais moderado que radical, mais reformador que restaurador.
As realidades que ai estão e os dados já lançados comprovam bem as prevenções que de há muito os socialistas vinham fazendo.
Felizmente, porém, estamos ainda muito a tempo de deter a marcha restauracionista, alargando o bloco social dos que apostam seriamente em todos os valores da democracia política e nas exigências mais profundas da democracia económica, social e cultural.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Chegou a hora de importantes opções. Oxalá todos aqueles para quem o 25 de Abril não foi um simples acidente histórico, em que algo mudou para que os mesmos interesses de classe voltassem a dominar, ante constituiu um verdadeiro processo de mutação da sociedade e de mentalidade, venham a encontrar-se, nos termos cruciais que se avizinham, do mesmo lado da barricada, contra o processo restauracionista em curso.Aplausos do PS, do MDP/CDE e de alguns Deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para um protesto.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma declaração política apresentada pelo Partido Socialista que demonstrou à evidência a desorientação que provocou no mesmo partido a designação - como candidato da Aliança Democrática, ratificado por todos os partidos que a compõem - de Soares Carneiro para o próximo mandato presidencial.
O Partido Socialista vem hoje aqui demonstrar com esta declaração política quanto sentiu o impacte desta designação e como só um nome de militar respeitável, de militar íntegro, de grande patriota ...Risos do PS....como o de Soares Carneiro é capaz de, só com o mero anúncio desse nome, amedrontar e colocar desde já o Partido Socialista numa verdadeira estratégia de defesa e, ao mesmo tempo - porque é esse o modo que o Partido Socialista normalmente usa para se defender - de uma verdadeira estratégia ou processo de difamação.
Não o podemos admitir e por isso protestamos contra aquilo que consideramos uma difamação. E por ser de menor importância, passo já às acusações que, naturalmente, são da responsabilidade de quem as fez, de que procuramos defender uma democracia restringida ou de que procuramos defender e império dos interesses de classe.
Contudo, o que não podemos admitir é que se acuse a Aliança Democrática de fazer batota jurídica contra um projecto fantasma que o Partido Socialista
ainda não conhece e que, por consequência, não pode acusar. Também não pode-mos admitir que o Partido Socialista acuse a Aliança Democrática de fazer chantagem da força através da designação do seu candidato às eleições presidenciais.
Quem faz chantagem da força, que tem usado esse método na sua prática política, tem sido, única e exclusivamente, o Partido Socialista. Por isso protestamos veementemente contra a declaração política que nos acaba de ser feita.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente. - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró para pedir esclarecimentos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Reis: Em primeiro lugar, não posso deixar de manifestar a minha mágoa porque vejo pela primeira vez o Sr. Deputado António Reis, a quem não se pode deixar de reconhecer qualidades de inteligência, de intelecto e de brilho, fazer uma declaração política tão derrotista como a que hoje fez.
Na verdade, prepassa-o o temor e, ao mesmo tempo, a hesitação e um certo laivo que é característico do Partido Comunista de atribuir à AD factos, circunstâncias e juízos de valor que não eram, pelo menos até aqui, característicos da prosa do Sr. Deputado António Reis. Mas, enfim, já estamos habituados a que o Partido Socialista siga as pisadas do Partido Comunista, e qualquer dia será muito difícil, mesmo para aqueles Deputados que sempre se demarcaram pela sua capacidade intelectual, de se distinguirem dos Deputados do Partido Comunista ao usarem também o mesmo palavreado.
Entretanto, Sr. Deputado António Reis, queda perguntar-lhe três coisas: em primeiro lugar, pareceu-me que. ao falar dos direitos incontestáveis dos trabalhadores de se oporem à política do Governo misturou este direito democrático com o bombismo. Orai, acha o Sr. Deputado! que o criminoso acto de puro bombismo perpetrado pelas forças que se opõem à AD, na zona da Reforma Agrária, principalmente, em Évora ...Vozes do PCP: - Provocador!O Orador: - Estão a enfiar a carapuça?