16 DE SETEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, esta é a primeira reunião plenária da 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Cumpre-me, por isso, desejar a todos um bom trabalho nesta nova Sessão Legislativa, justificando a ausência do nosso Presidente, que se encontra na reunião dos Presidentes dos Parlamentos do Conselho da Europa que está a decorrer em Estrasburgo. Para darmos início aos trabalhos, peço ao Sr. Secretário da Mesa Duarte Pacheco o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 295/XIII (1.a) — Procede à revogação da Lei dos Baldios, Lei n.o 68/93, de 4 de setembro (BE), 296/XIII (1.a) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia (PAN) e 297/XII (1.a) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS). Deram ainda entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 462/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto (BE) e 463/XIII (1.a) — Reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama (PCP). Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Secretário. Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia diz respeito a declarações políticas, que vamos iniciar. Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje a 2.a Sessão Legislativa de uma Legislatura que foi caracterizada pela investidura de um Governo apoiado pelas esquerdas representadas neste Parlamento. E quem diria que, já no início da 2.a Sessão Legislativa desta Legislatura, aquilo de que se fala, não pela boca da oposição, mas pela boca dos responsáveis desses partidos, é de um eventual quarto resgate ou de uma situação de novo aumento de impostos. Ou seja, aquilo de que falam as esquerdas, neste momento, é tudo ao contrário daquilo que falaram durante a campanha eleitoral e daquilo que prometeram quando foram investidos como Governo em Portugal. Aplausos do CDS-PP. Que fique claro, de uma vez por todas: nem a fragilidade da situação portuguesa nem a reversão de um caminho de consolidação do crescimento e de redução da carga fiscal têm a ver com circunstâncias estranhas à maioria que governa Portugal. A fragilidade que, eventualmente, Portugal venha a sofrer e o aumento de impostos que, mais uma vez, esmaga os portugueses são da única, exclusiva e, eu diria até, convicta responsabilidade dos partidos que apoiam o Governo de Portugal — do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do PCP. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é uma reversão em relação às promessas eleitorais que fizeram. Mas pior do que a reversão em relação às promessas eleitorais que fizeram é a reversão que fizeram do sentimento dos portugueses: venderam uma ideia de esperança e de uma possível solução para o País que foi totalmente frustrada desde os primeiros dias de governação.