12 DE SETEMBRO DE 2020 159 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 268/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga) N.o 269/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confeção, Unipessoal Lda. e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga N.o 270/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena N.o 271/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional  Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa N.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministra da Justiça Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real  N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII  N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Educação Educação religiosa em contexto escolar  N.o 277/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Defesa costeira na Praia da Bafureira, concelho de Cascais N.o 278/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Degradação do atendimento no escritório consular de Santos N.o 279/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa) N.o 280/XIV/1.a Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS) Ministra da Saúde Falta de macas na Urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa  N.o 281/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias N.o 282/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Necessidade de obras na Escola Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola N.o 286/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Ministra da Saúde Funcionamento do Centro de Mama do Hospital de S. João em contentores  N.o 287/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Construção de um muro, em Leiria, isolando o bairro social integração N.o 288/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das artes visuais  N.o 290/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Necessidade de obras de requalificação a estrada nacional n.o 238 (EN238) N.o 291/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimento no tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos (REE) em Canas de Senhorim N.o José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Ministra do Trabalho Incumprimento de legislação laboral no Grupo