I SÉRIE — NÚMERO 45 54 A situação que se vive em Idomeni e noutros locais da Grécia e fora da Grécia, avilta, gravemente, os refugiados, insulta os nossos valores europeus, atormenta as nossas consciências e abala a coesão em torno do projeto europeu. Mas é certo que temos de resolver os problemas do controlo externo das fronteiras, do estabelecimento pleno de Schengen, que está afetado, da solidariedade com os Estados mais atingidos pelo fluxo de migrantes e do acolhimento condigno dos que procuram a nossa ajuda, que não podem ser deixados ao abandono. Este Conselho Europeu é vital para isso. Nele é central a criação de condições, designadamente as de implementação do plano de ação conjunta da União Europeia com a Turquia. Podemos ter, certamente, dúvidas sobre alguns aspetos deste plano de ação, e algumas delas já foram aqui, hoje, vocalizadas, como dúvidas jurídicas e de carácter civilizacional, a troca de migrantes bons, entre aspas, por migrantes maus, entre aspas — migrantes maus como sendo alguns daqueles, mulheres e crianças, que, abandonados a cargo dos contrabandistas e traficantes de pessoas, lutam pela sua vida — mas isso não é, talvez, civilizacionalmente aceitável e terá de ser reponderado no futuro. Mas nós temos, nesta altura, de ter consciência de que a relação com a Turquia é estratégica, é vital, para resolver o problema que temos. Sem a Turquia a crise migratória não tem solução. Por isso, a implementação urgente dessa parceira interessa à Europa e interessa à Turquia. A Europa deve tomar todas as medidas quanto ao enquadramento normativo, quanto à mobilização de recursos e quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de vistos e em matéria de abertura de novos capítulos de negociação da adesão, como já foi, aliás, referido pelo Sr. Primeiro-Ministro. Mas o caderno de encargos da Europa vai muito mais além do que a parceira com a Turquia: há que reforçar o Frontex, há que reforçar o EASO (European Asylum Support Office) e a Europol, dotando-os de mais recursos humanos disponibilizados pelos Estados-membros capazes de acorrer a dificuldades, que sabemos existirem, por parte de autoridades nacionais dos países com mais dificuldades, designadamente a Grécia e a Itália. A prazo há que criar a guarda de fronteiras com a salvaguarda da soberania, há que, concomitantemente, ganhar eficácia no funcionamento dos hotspots, há que rever o sistema de Dublin, que se mostrou deficiente em situações de crise migratória como a que estamos a viver atualmente. Dublin sobrecarrega excessivamente o Estado a que os pretendentes de proteção internacional acorrem e desprotege os próprios refugiados, reduzindo-lhes garantias e forçando-os a instalarem-se em localizações onde a sua integração é difícil ou mesmo inviável. Implementar rapidamente a ajuda de emergência à Grécia é também, nesta altura, uma prioridade premente. O nosso caderno de encargos passa também por intensificar as condições de instalação dos pretendentes de proteção em condições dignas e, aqui, queria assinalar que Portugal é, neste momento, um dos países da União Europeia que está, com maior rapidez, a proceder a essa integração. Sr. Primeiro-Ministro, a posição do Governo português merece o nosso apoio e apreço. A rejeição de iniciativas unilaterais, como o encerramento da chamada «rota dos Balcãs ocidentais», por opção exclusiva de Estados-membros e de Estados não-membros, é vital. É vital rejeitar essas iniciativas unilaterais. A solução tem de ser europeia e Portugal tem lutado por uma solução europeia, disponibilizando-se, aliás, para assumir responsabilidades acrescidas na sua viabilização e execução. Num momento em que é óbvio que terá de haver um significativo acréscimo das reinstalações de migrantes merece ser sublinhado o facto de, mesmo antes de esses números estarem fixados, o Governo português já se ter disponibilizado a receber mais do que os 4486 migrantes que tinham sido inicialmente definidos. É também em prol de uma posição europeia, contra iniciativas isoladas, assumindo todas as nossas responsabilidades e estando preparados para outras responsabilidades, que Portugal está a dar o exemplo do modo como se deve construir confiança no projeto europeu. Aplausos do PS e do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à fase de encerramento deste debate, pelo que dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.