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Por outro lado, também devo dizer, em relação aos tironossaurus rex, que foi uma questão aqui colocada, que eu próprio me deslocarei ao local, na próxima segunda-feira, com o Professor Galopim de Carvalho - visita, aliás, há muito agendada -, precisamente porque o Governo tem essa preocupação, não só em relação à pedreira do Galinha como em relação a tudo aquilo que possa ser o património paleontológico deste país. Mais uma vez, este Governo decidiu, actuou e fez! E continua a fazer!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Vê-se!...O Orador: - O que posso dizer-lhe, de uma forma muito simples, é que o trilho de pegadas da pedreira do Galinha foi descoberto porque havia uma pedreira; caso contrário também não tinha sido descoberto! Ora, o que este Governo fez foi intervir e na próxima segunda-feira ela estará em condições de ser visitada pelo público, com condições de funcionamento e de exploração sustentável.
Mas, Srs. Deputados, também vos dou o meu compromisso de que o Governo irá actuar sobre as situações ilegais que forem detectadas, e conto, com certeza, com a sua colaboração para isso.Aplausos do PS.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de, através da Mesa, solicitar ao Sr. Secretário de Estado que fizesse distribuir o mapa, para termos a certeza do que ele contém.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Seria mais razoável que o Sr. Deputado formulasse um requerimento ao Governo para que lhe fosse enviado o mapa. O Governo seria obrigado a mandá-lo.
Vamos passar à quinta pergunta, sobre o abastecimento de gás natural ao interior, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia. Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Caris Alberto Santos.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, o mais recente desafio do sector energético em Portugal está relacionado com o gás natural. O governo anterior decidiu-se pelo gás natural, mas como era no litoral que se situava a maioria esmagadora dos votos e o grosso dos potenciais consumidores, tirou do mapa do gás a esmagadora maioria do território nacional. Para o anterior governo, gás natural, sim, mas para o litoral, que é por aí que se ganham as eleições.
Foi assim com o gás natural e com o resto. Algum investimento, algum incentivo, algum sinal de desenvolvimento, devagar, devagarinho, no litoral, lá se ia vendo, aqui e ali. Para o interior, nada! Estávamos então no auge da política da cultura do despovoamento, como se de um país geograficamente grande se tratasse. As cidades, as vilas, as nossas aldeias e todos aqueles que teimavam em permanecer no interior eram, pura e simplesmente, esquecidos, abandonados por sua conta e risco.
A insensibilidade dos governantes de então era um imperativo que sitie die empurrava as gentes do interior, empresários é trabalhadores, para qualquer dos lados: a Europa ou o litoral.
Só que, em democracia, o poder é temporal e 1995 chegou com eleições legislativas. O povo de todo este Portugal, de norte a sul, de nascente a poente, como não podia deixar de ser, pôs fim à governação geradora das assimetrias internas, dos desequilíbrios regionais e do desrespeito pelo todo e por todos. O PS e uma nova maioria assume então o Governo e um novo estilo é implantado. Uma forma mais dialogante, mais solidária, mais regionalista, mais integracionista, mais patriótica, mais responsável, começou a verificar-se, na prática, do actual Governo e do Primeiro-Ministro António Guterres.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os portugueses passaram, então, a ser mais iguais e a dicotomia litoral interior começou a ser coisa do passado. A provar o que acaba de ser dito, o Governo do PS decide também estender o abastecimento de gás natural ao interior, de modo a que os seus empresários e todos quantos aí habitam tenham mais possibilidade de produzir e competir com outros onde o gás natural é já uma realidade.
Para tanto, decidiu o actual Governo que a região da Guarda e do interior beirão iriam ter gás natural por gasoduto, a partir de Campo Maior, Castelo Branco e até à Guarda, sendo a zona poente do distrito, nomeadamente Gouveia e Seia, servidos por outro novo gasoduto de Coimbra/Viseu.
Cedo nos congratulámos e vivamente saudámos mais esta boa decisão do Governo do PS, indiciadora de uma governação mais responsável e respeitadora dos direitos e da igualdade entre os portugueses e as regiões e geradora de maior desenvolvimento económico no interior.
Sr. Secretário de Estado, mas como quem espera pode esperar, pergunto: quando é que efectivamente se iniciam as obras de construção do gasoduto Campo Maior/Castelo Branco/Guarda? Para quando está prevista a entrada em funcionamento do referido gasoduto e o gás natural chega mesmo à Guarda? E à costa poente do distrito da Guarda, nomeadamente Gouveia e Seia, onde ainda persiste um considerável tecido empresarial?
16 DE MAIO DE 1998 2397Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tema palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, h5 três grandes objectivos, para além dos de política energética, com o estender da rede do gás natural para o interior do País: o primeiro é combater a desertificação do interior; o segundo é promover a manutenção e instalação de indústrias no interior do País; o terceiro, que é algo que o gás natural nos permite também, é uma preocupação mais global de reduzir os impactos ambientais da actividade produtiva e da localização das populações,. pelas economias que permite gerar, tanto a nível das emissões de enxofre como de óxidos de azoto, como até de C02.
A sua pergunta deve ser vista a dois níveis: primeiro, ao nível do gasoduto de alta pressão e, depois, ao nível da distribuição em baixa. pressão, até porque os calendários a que se referiu são calendários diferentes para as duas redes.
No que toca ao gasoduto de alta pressão, os passos importantes que haveria a dar eram, em primeiro lugar, o alargamento da área de concessão da Transgás, porque, como referiu, trata-se de uma iniciativa nova, que não estava inicialmente prevista. Ora, este alargamento da concessão já foi autorizado pelo Sr. Ministro da Economia, pelo que este problema legal, administrativo, se quiser, está resolvido.
Agora, o segundo passo tem a ver com o projecto do gás que a própria Transgás tem de elaborar para este gasoduto, projecto esse que já foi apresentado pela Transgás, em Novembro de 1997, e que, neste momento, está em fase final de apreciação. Ou seja, há um processo de consulta a várias entidades - e tem de se salvaguardar vários aspectos, incluindo a questão ambiental - e, neste momento, foram enviadas recordatórias a duas entidades que estão em atraso.
Paralelamente a isto e para que não seja prejudicado 0 ritmo de execução, a Transgás procedeu já à adjudicação, estando em construção os equipamentos mais significativos para a construção da gasoduto, que não serão comprados pela empresa que ganhar o concurso para a instalação do gasoduto mas fornecidos pela Transgás. E como esta adjudicação já foi feita, assim que haja uma concessionária para a instalação da gasoduto de alta pressão, já haverá materiais e ela poderá já começar a laborar no terreno. Mas neste momento ainda não há obras no terreno.
Quanto ao calendário previsto para o términos da instalação do gasoduto de alta pressão, devo dizer que inicialmente toda a obra, no seu conjunto, seria terminada em Janeiro de 1998, mas, neste momento, a execução está a ser gradual. Ou seja, a parte de Portalegre - embora o Sr. Deputado tenha falado em Campo Maior, mas isso é algo que tem a ver coai o lote 3, que já está feito -, que neste momento é do lote 5 (e o lote 5, que vai de Portalegre à Guarda, apenas engloba os restantes concelhos do distrito de Portalegre) estará terminado em Dezembro deste ano, ficando, assim, concluído todo o distrito de Portalegre, prevendo-se que o gasoduto até à Guarda esteja completo no primeiro trimestre, provavelmente em Fevereiro de 1999.
No que toca ao gasoduto de baixa pressão, há duas concessionárias. Ou seja, o lote 6, de que estamos a falar, está dividido entre duas concessionárias, a de Lisboa e Vale do Tejo e a do Centro Interior, e os actos públicos para estas duas concessionárias foram realizados em 14 e 15 de Abril, pelo que ainda não há concessionários escolhidos, mas o processo de apreciação de candidaturas está em fase terminal e o relatório está a ser elaborado. A partir daí, os concessionários poderão começar a instalar as redes de baixa pressão. Quero apenas salientar que a instalação das redes de baixa e alta pressão pode ser feita simultaneamente. Há só a necessidade de licenciamento para a rede de baixa pressão, o que ainda não foi requerido por não haver concessionários a explorar.
A instalação da rede de baixa pressão, tanto da rede primária como da secundária, que serão as primeiras etapas, prevê-se que tenha início ainda em 1998 - embora haja aqui um problema de concurso, portanto, uma questão um pouco mais delicada - e que já' haja clientes a serem abastecidos por gás no ano de 1999, ainda que não em toda a extensão da concessão, como é evidente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, começo por saudar o Governo por esta iniciativa, por esta decisão política, com a qual o povo português do interior se congratula imenso, e por salientar o apreço pelo trabalho desenvolvido pelos NERG da Guarda, Castelo Branco e Viseu na constituição de empresas a serem equacionadas para a distribuição do gás em baixa pressão.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, logo no primeiro ano desta legislatura, após contactos sobre o abastecimento do gás natural ao interior, colocava-se inclusivamente a hipótese do transporte do gás vir a ser feito por via férrea, caso não fosse por gasoduto. Inclusive, foi colocada a questão, através de requerimento, salvo erro, em Novembro de 1996, de haver uma ligação, com a possível introdução do gás em Espanha. Pensa ou não 0 Governo continuar com o gasoduto até à vizinha Espanha, cujo prolongamento pode um dia vir a ser necessário, não para levar mas para trazer gás da Europa, como solução alternativa ao abastecimento do gás natural vindo do norte de África?
Quanto à Beira Interior, tem já o Governo uma estimativa do número de consumidores que vão ser abastecidos? Quando se pensa que possam vir a ser efectivamente abastecidas as pessoas que recorram ao gás natural? E quando é que a Transgás termina a, sua obra?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, que dispõe, para o efeito, de 1 minuto.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como referiu aqui o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, o interior não é, naturalmente, só a Guarda, mas também outras regiões do País.
O gasoduto vai passar efectivamente por Portalegre, mas não é extensível a Évora nem a Beja. Pergunto: está ou
2398 I SÉRIE-NÚMER0 70não no pensamento do Governo fazer chegar a rede de distribuição de gás a estes dois distritos, a Évora e Beja? Porque temos neste momento um problema no interior do país, concretamente no Alentejo, que é uma desertificação acentuada, aliás, acima da média que estava prevista e dos estudos mais optimistas que havia.
O problema que se coloca é que isto é uma "pescadinha de rabo na boca", porque, se não há investimento porque não há população, não haverá naturalmente população se não houver investimento. Daí que volte. a reforçar a pergunta: pensa ou não o Governo estender a rede de distribuição de gás a Évora e a Beja?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, começo por perguntar o seguinte: tal como...Vozes do PS: - Então o PSD não saúda as medidas?!O Orador: - Sim, sim! Associo-me às saudações há pouco aqui feitas pelo Sr. Deputado do PS, com o maior gosto, pois é sempre um gosto ouvir os membros do Governo dizerem coisas simpáticas e interessantes em relação às regiões do interior, e é pena que nem sempre o façam!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa segunda parte é uma autocrítica!O Orador: - Também!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Álvaro Amaro, peço-lhe que formule a pergunta, pois o tempo regimental está quase a esgotar-se.O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que me respondesse a uma pergunta muito simples: esta parte da distribuição do gás natural ao chamado interior do País é ou não a segunda parte de um projecto maior da distribuição do gás natural em Portugal, que naturalmente teve de ter um início, aliás, como tudo na vida? O PS, o Governo do PS, vai inaugurar, por exemplo, o comboio na ponte 25 de Abril, mas isto teve um início: tinha a ponte, porque sem ela não haveria comboio.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É a teoria do D. Afonso Henriques!O Orador: - Assim, pergunto: se não houvesse a rede de gás natural no projecto 1, teria sido possível fazer-se a distribuição do gás ao interior do País?Vozes do PS: - Se...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de terminar, pois o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Teria sido possível o Governo socialista ter decidido o que decidiu? Em qualquer circunstância, quero dizer que quanto mais depressa o gás natural poder lá chegar, tanto melhor.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, antes de mais, desejo dizer que o Partido Popular fica um pouco intranquilo com o espírito de calma, ou com a calma, que transpareceu da pergunta do Sr. Deputado Carlos Alberto Santos e, sobretudo, da resposta do Sr. Secretário de Estado, na medida em que nos parece ter ficado bem marcado e nítido que o carácter de urgência que vimos nesta questão não é compartilhado pelo Governo e pelo Grupo Parlamentar do PS, e isto na precisa medida em que nós entendemos hoje, como sempre, aliás, que problemas como o da desertificação e o do empobrecimento progressivo do interior relativamente ao litoral se fazem com medidas substantivas de fomento e não com medidas mais ou menos artificiais, como é a regionalização, no nosso entender.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, quero fazer-lhe duas perguntas muito concretas. Sente ou não a gravidade e a necessidade absolutamente prioritária de instalar quanto antes o gás natural no interior do País, tendo a noção clara de que cada dia que passa se acentua por esta via o desequilíbrio entre agentes económicos do interior e do litoral?
Sr. Secretário de Estado, .o Governo admite ou não e se "sim", como espero, para quando - medidas de compensação, financeiras e fiscais, para os agentes económicos que são objectivamente prejudicados por esta falta de instalação atempada do gás natural no interior do País?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, na linha da argumentação do Sr: Deputado Álvaro Amaro, devo dizer que, como é evidente, tudo tem um início. É óbvio que, antes de conseguirmos estender o gasoduto para o interior, por iniciativa deste Governo, tivemos de lançar a obra, como já fizemos em relação ao gasoduto principal, da rede que já anteriormente estava prevista.
Mas é óbvio que tudo começou pelas possibilidades lançadas em 1985, com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, subscrita pelo Primeiro-Ministro Mário Soares, relativamente à qual, na altura, alguns, desse lado, tinham as maiores dúvidas sobre a forma e o momento da adesão de Portugal à Comunidade e, portanto, sobre os fundos comunitários que poderiam ser associados a esta obra, através do projecto de redes transeuropeias de energia, como é o caso. Na verdade, é aí que está o início!...
Sr. Secretário de Estado, na linha da pergunta do Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, em relação à estratégia de diversificação das fontes energéticas, além do prolongamento da rede de distribuição de gás natural do interior do país à vizinha Espanha, com ligação ao gasoduto europeu, gostaria que, se possível, esclarecesse em que moldes é importante a participação de Portugal na compra de parte do gás vindo do gasoduto de Huelva, tendo em conta a sua proximidade do Algarve, e na cedência de parte do gás proveniente do nosso gasoduto à Galiza.
16 DE MAIO DE 1998 2399Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Álvaro Amaro.
De facto, Sr. Deputado Álvaro Amaro, sem a 1.a fase do projecto do gás não havia a 2.a fase. Quanto a isto estamos perfeitamente de acordo. A 1.a fase do projecto do gás foi, de facto, uma decisão estruturante para todo o processo do consumo energético do País e para a competitividade da indústria. Porém, penso que neste momento também aqui estamos a discutir a coragem de se tomar depois uma decisão menos consensual, a de se avançar para o interior do País num momento em que não se antecipava que esse avanço fosse tão cedo, perguntando-se mesmo se um dia seria possível fazê-lo.
Sobre a questão de o abastecimento poder vir de Espanha e a questão específica de saber quando é que a Transgás termina a obra, eu diria que - e penso que estou a repetir algo que já aqui disse - o gasoduto de alta pressão estará terminado, no conjunto das duas concessões, Vale do Tejo é Centro Interior, no primeiro trimestre de 1999, provavelmente em Fevereiro; se não for possível nessa altura, será em Março, mas será no primeiro trimestre de 1999. Isto refere-se a quando estará terminado, porque já haverá possibilidade de fazer ligações em baixa pressão, na região de Portalegre, por exemplo, ainda em Dezembro deste ano, e, como eu disse, já haverá clientes finais a serem abastecidos no ano de 1999.
Quanto a saber o número previsível de clientes para a região centro interior, posso dizer que, no que toca à concessão da Beira Gás, que é a empresa que vai explorar o lote 6, o número total de clientes previsível, domésticos mais industriais, é cerca de 50 000. Isto são previsões, como é óbvio.
No que toca à concessão de Lisboa e Vale do Tejo menos importante agora, mas, se calhar, valerá a pena referi-la, porque tem uma parte do lote 5 e a Beira Gás tem todo o lote 6 e uma parte do 5, e apesar de não ter sido uma pergunta colocada directamente penso que também estará no horizonte da pergunta que me foi feita -, o número previsível de clientes é na casa dos 70 000.
Em relação às ligações a Espanha e ao Alentejo, questão colocada por vários Srs. Deputados, respondo a tudo numa única resposta, embora me centre na, questão do interior, que engloba o Alentejo, o Algarve, etc. Estas são concessões que vão ser exploradas por concessionários que têm de procurar uma necessária rentabilidade, já que uma das partes do contrato de concessão é a fixação do preço. Ora, o que nos interessa, a nós, Governo, é que o preço seja tal que haja consumidores, domésticos e industriais. Não interessa estar a criar a possibilidade de haver uma concessão que pratique um preço tal que não haja clientes, por o custo do investimento necessário para levar o gás aos consumidores ser tão elevado. Aliás, nenhum potencial concessionário apresentaria uma proposta nesse sentido, se assim fosse.
Por isso é que ainda não estão abertas concessões para zonas do território onde a percepção que existe neste momento é a de que não há massa crítica de consumidores 'que permita haver alguém que submeta uma proposta de concessão, por uma razão muito simples: a de que o preço seria demasiado elevado. Assim, põe-se a questão "da pescadinha de rabo na boca", ou seja, tal como a estava a colocar, e muito bem, se não temos clientes potenciais é porque a energia não é barata e se não criamos condições para a energia ser barata nunca teremos clientes potenciais. Estamos com o problema do ovo e da galinha!
Para o caso de estarmos enganados na avaliação que estamos a fazer, a legislação prevê uma disposição específica de entidades apresentarem candidaturas. Isto é, se alguém julgar que consegue criar essa massa crítica rapidamente, pode apresentar uma candidatura a uma futura concessão. Devo dizer que isso já aconteceu para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro; tenho uma proposta de concessão que me foi apresentada por uma entidade para a exploração de um gasoduto que abasteceria Vila Real e outras regiões de Trás-Os-Montes, que está neste momento em estudo para ver se as condições dão credibilidade ao projecto, mas ainda não tenho proposta nenhuma nem para o Alentejo nem para o Algarve. Estamos a pensar fazer outra coisa, que é o seguinte: tentar estimular o início do consumo de gás natural que permita facilitar a criação dessa massa crítica.
Para ser concreto, vou dar um exemplo que penso que é o paradigma do que pensamos fazer: a instalação da Portucel-Recicla, que vai ser construída em Mourão para substituir aquela que vai ficar submersas pelas águas do Alqueva, será, em princípio (só estou à espera do projecto final mas tudo se encaminha nesse sentido), abastecida por gás natural, não através de gasoduto - porque não é rentável fazer uma infra-estrutura para chegar lá, pois seria demasiado caro - mas por gás natural liquefeito, que virá, esse sim, dos terminais de liquefacção de Huelva.
Ora, há aqui um problema de custo, porque o gás liquefeito é mais caro do que o gás em gasoduto. O gás passa em gasoduto a 84 bar (o bar é a pressão atmosférica normal), pelo que é "apertado" para caber mais gás dentro do tubo, embora não seja um esforço de compressão grande; por outro lado, ao ser liquefeito, o gás passa a ocupar 600 vezes menos o seu volume, o que significa que são taxas de compressão muito maiores, implicando instalações muito dispendiosas. Assim, o gás chega lá mais caro 'mas, apesar disso, dá competitividade à empresa face às alternativas e permite-nos ir criando pólos de consumo' de gás que, depois, facilitam, o estender do gasoduto.
Achamos que é com este tipo de iniciativas que podemos, mais facilmente, criar massa crítica e chamar a atenção da iniciativa privada para a possibilidade de existirem oportunidades para a exploração.
Falou-se aqui em energias renováveis. Uma alternativa em que estamos a pensar, para diminuir a falta de competitividade, é precisamente usar energias renováveis, sem impacto ambiental, e que não estão a ser remuneradas, hoje em dia, ao valor a que deviam estar a ser - e estou a falar da venda de energia eléctrica.
A venda de energia eléctrica proveniente de instalações que produzem energia por fontes renováveis não deve ser valorizada da mesma maneira que a daquelas que produzem energia a partis de fontes poluentes. E ao compensar as empresas que produzem energias a partir de fontes renováveis, pelos ganhos ambientais, podemos estar a criar oportunidade de ter formas de produção de energia mais competitivas em regiões do interior onde, precisamente, haverá vantagem em que tal seja feito. Aliás, em muitos casos, até há disponibilidade porque, como são regiões menos ocupadas em termos de espaço, permitem instalações para captação de energia solar, eólica, etc.
I SÉRIE-NÚMERO 70Há um ponto adicional que foi aqui focado, e muito bem, que é a questão do desequilíbrio: ao privilegiarmos uma vertente geográfica do projecto do gás, criamos um d-cacerto com outras zonas onde não existe ainda o gás natural. Essa é uma questão com que sou confrontado todos os dias porque, consoante uma empresa de cerâmica, por exemplo, está localizada perto do gasoduto ou não está, há uma diferença de custos na ordem dos 30 a 40%.
Aí, a percepção que temos é a seguinte: a decisão que foi tomada de arrancar com o projecto é boa porque, independentemente do desequilíbrio que há cá dentro, há sempre um desequilíbrio que nunca devemos esquecer e que é aquele que há em relação aos outros países. Ou seja, ninguém, no estrangeiro, ficou à espera que tivéssemos gás natural para começar a abastecer as suas fábricas com gás natural, ficando em situações competitivas mais avançadas.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, então, expurga da economia as outras empresas?O Orador: - Não, não! O que está a ser feito é no sentido de iniciativas como esta que acabei de referir serem abastecidas a gás natural liquefeito; nalguns casos, isso já está a acontecer e, noutros casos, dá-se a possibilidade de terem fontes de energia alternativas em condições mais competitivas, como referi também, que é o caso das energias renováveis. Inclusive, estamos a promover a produção de energia em co-geração, que tem uma vantagem: é que muitas vezes não é apenas de energia eléctrica que a empresa necessita, mas de uma combinação de energia eléctrica mais energia térmica, e o que interessa ver não é a competitividade na produção de um tipo de energia mas a competitividade combinada na produção dos dois tipos.
Por aí, têm-se ultrapassado problemas de competitividade e o resto será ultrapassado com o estender do projecto do gás natural ao interior, porque, por exemplo, no caso da cerâmica e do vidro, de que falei, trata-se de instalações que estão localizadas, agora, no interior do País e vão passar a ser abastecidas pelo gás natural, quando este projecto tiver o seu desenvolvimento completo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à pergunta seguinte, acerca dá prìvatização dos estaleiros de Viana do Castelo, formulada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, a qual será respondida através do Ministério de Economia. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, a razão que nos leva a formular esta pergunta tem corpo na Resolução n.o 55/98, do Conselho de Ministros, que tem a ver com a futura privatização da exploração dos estaleiros navais de Viana do Castelo.
Esta resolução do Conselho de Ministros aprova a reestruturação empresarial dos estaleiros navais de Viana do Castelo e - é bom dizê-lo aqui - gerou em toda a população, mas, em particular, na sua comissão de trabalhadores, uma certa inquietação, dado que todo este processo foi desenvolvido nas costas da comissão de trabalhadores, sem lhe ser dado nenhum conhecimento, o que seria legítimo tendo em consideração o interesse local desta empresa, extensivo a toda a região norte, nomeadamente na criação de emprego quer directo quer indirecto.Recebemos, há dias atrás, a comissão de trabalhadores, que nos manifestou toda a sua inquietação e preocupação em relação ao futuro, tanto mais que algumas das razões expressas na resolução do Conselho de Ministros parecem estar um pouco ultrapassadas, um pouco esbatidas, nomeadamente àquelas de natureza financeira. Ou seja, temos conhecimento de que muitos dos débitos que resultavam de serviços feitos para os Países de Leste estão praticamente resolvidos ou em vias de resolução, o que, de alguma forma, pode vir aqui atenuar muita coisa na sua situação financeira.
Importa ainda dizer que parte dos terrenos são do domínio público e alguns outros, bem como algumas infraestruturas, são privados, ou seja, são da empresa.
Tudo isto criou, na população, alguma inquietação e alguma dúvida, porque consta que a reestruturação do estaleiro naval de Viana do Castelo tem um objectivo muito directo, que é exploração por parte de uma empresa alemã.
Como sabemos (pelo menos, é essa a minha opinião), os alemães não vão, com certeza, ter como preocupação o interesse económico da população, nem tão pouco 0 interesse de quem lá trabalha. Por isso, parece-nos que, por parte do Governo, devia ter havido um certo cuidado, no que se refere a esta reestruturação, quanto ao futuro desta empresa.
Algumas questões, no dia-a-dia, eram éolocadas à administração que, uma vezes, dizia que não sabia, que o Governo estava a proceder a todo este processo sem lhe dar conhecimento. Aliás, não estranhamos muito isso porque o Conselho de Administração, como sabe, tem sede na Figueira da Foz e a empresa é bem a norte, o que é uma forma de gerar distância. Pese embora os novos processos de comunicação, que podem atenuar um pouco esta distância, não nos parece, sob o ponto de vista da eficácia da administração, que isso seja muito recomendável.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Agradeço que conclua a sua pergunta.O Orador: - Vou terminar, Sr: Presidente.
De facto, as populações temem que aquele espaço, que é muito agradável, possa vir a ser utilizado para especulação imobiliária.
Assim, a questão que coloco é a seguinte: tendo em consideração a necessidade de viabilizar a empresa, por que não procedeu o Governo de forma a que os submarinos e as lanchas .rápidas, por exemplo, fossem adjudicados aos estaleiros navais de Viana do Castelo, onde seria possível efectuar a sua construção, e, em vez disso, segundo dizem, vão ser entregues a alemães que, ao que parece, corri o lucro de tal concurso, poderão comprar os estaleiros de Viana do Castelo? Se o Governo tem necessidade de reestruturar a empresa, se reconhece que é necessário dar-lhe uma outra dinâmica e uma outra consistência financeira, por que não adjudicar os submarinos e as lanchas rápidas aos estaleiros navais de Viana do Castelo?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou procurar responder à sua questão mas não vou debruçar-me sobre os aspectos da gestão da empresa. Acho que a empresa deve ser, julgada pela globalidade da sua gestão e não por aspectos
16 DE MAIO DE 1998 2401específicos, neste caso esse que não vou abordar. Quanto ao resto, são problemas muito delicados, de facto, como acabou de salientar.
Em primeiro lugar, digo-lhe que a situação financeira da empresa é muito delicada. Independentemente do facto de os créditos para com os países da antiga União Soviética, como referiu, terem sido recuperados, não foram recuperados os juros sobre esses créditos, que a empresa teve de suportar e que acrescentam no passivo da empresa. Neste momento, a empresa tem um passivo, em termos de dívida, significativo, foi avaliado, através de um estudo efectuado por uma entidade do sistema bancário, em pouco mais de 14 milhões de contos. Portanto, há, de facto, um problema financeiro delicado para resolver nesta empresa, que necessita de um reforço do seu capital. Aliás, esta necessidade de reforço do capital da empresa é reconhecida por todos, incluindo a própria comissão de trabalhadores que citou e que já se pronunciou nesse sentido. O saneamento financeiro da empresa é imprescindível, até porque, senão, a empresa tem encargos financeiros que põem em causa a sua própria viabilidade.
Ora bem, dado que há este consenso da necessidade de saneamento financeiro, o que é que esta resolução do Conselho de Ministros vem trazer para ajudar a isto? Cria um modelo que privilegia a parte nobre da empresa, diria assim, e resolve esse problema financeiro, na medida em que vai permitir capitalizar a empresa, porque passa o seu património para o Estado, e, em termos de garantia de subsistência da empresa, penso que fica até mais acautelada neste contexto; por outro lado, há um plano de investimento que a ele está associado e há um renegociar do contrato de condução com a Junta Autónoma dos Portos do Norte, que vai permitir também, por contrapartida do reforço de capital por parte do Estado, ajudar a resolver este problema financeiro. São estas as três vertentes para permitir sanear financeiramente a empresa e dar-lhe condições acrescidas de competitividade.
Contudo, não esqueçamos um problema muito delicado: é que a empresa está inserida no mercado e tem de funcionar em função do mercado em que está inserida. Para isto, a empresa vai ter de garantir encomendas e vai ter de ter um novo know-how que lhe reforce a competitividade. Daí o interesse patenteado nesta resolução do Conselho de Ministros em haver um parceiro estratégico, alguém que possa permitir ganhar e manter encomendas e que traga know-how para a empresa, que lhe reforce a sua competitividade. A questão que referiu agora, dos submarinos, está ligada também a este problema, ou seja, a informação técnica que tenho é a de que os submarinos não podem ser feitos no estaleiro. Contudo, isso não obsta a que uma parte possa ser feita. Aliás, há uma comissão que está precisamente a estudar este problema de maneira a que a entrada de um parceiro estratégico coincida com um ganhar de peso em contratos de aquisição e não com o perder de contratos para outros países, como poderia acontecer mais directamente.
Há uma preocupação social, no meio de tudo isto, que não pode ser esquecida: é que estes ganhos de competitividade e esta reestruturação da empresa vão ter alguns custos em termos de postos de trabalho.
O que se pensa fazer é que os cerca de 100 postos de trabalho que seria necessário reduzir na empresa, no contexto do plano de reestruturação que está a ser equacionado, possam ser resolvidos na sua totalidade ou quase totalidade por um sistema de reformas antecipadas, de pré-reforma, porque há um número superior a 85 trabalhadores que estará em condições de ficar numa situação de pré-reforma.O Sr. José Calçada (PCP): - Logo vi! Já desconfiava disso!O Orador: - Paralelamente, e também para permitir ganhar competitividade, há para os trabalhadores que continuarão a trabalhar nos estaleiros um plano de investimentos e formação profissional.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Governo disponibiliza-se para aumentar o capital da empresa e, curiosamente, recebe como contrapartida os terrenos, ou seja, aumenta-os aos terrenos públicos, o que traz claro favorecimento para o Estado.
É claro que é preciso investir na qualificação da mão-de-obra dos trabalhadores. Mas por que não o fizemos até agora?
Esta questão bem concreta tem a ver, de facto, com quem vai ser penalizado. Para além de toda a região, vão ser claramente os trabalhadores e as suas famílias. Não há dúvidas de que a reestruturação, mais uma vez, mesmo tratando-se de uma empresa pública, faz-se à custa de quem trabalha, faz-se à custa das suas famílias: Não pode ser! Esta tendência habitual de permanente penalização de quem trabalha na empresa não pode ser, em circunstância alguma, a única razão para a reestruturação, bem pelo contrário.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. Tem de terminar.O Orador: - Só um segundo, Sr. Presidente.
As reformas antecipadas, mais urna vez, vão penalizar a nossa já deficitária segurança social e mais encargos traz ao erário público.Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, a questão que se coloca novamente é, outra vez e sempre, a mesma, e é trágico que o seja.
O que o Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer é que aquilo a que chamam, pomposamente, o saneamento financeiro da empresa vai ser feito, em última análise, à custa de novos despedimentos, por melhores que sejam as palavras que venha utilizar.
Aliás, há bem poucos dias, a comissão de trabalhadores foi recebida no Ministério de Economia e, nessa altura, foi-lhe dito isto não foi há meses, foi há cerca de três semanas, mais coisa menos coisa - que não estivessem preocupados, porque a questão da privatização não se colocava, de todo em todo.
2402 I SÉRIE - NÚMERO 70Ora, se lermos o conteúdo da motivação da resolução do Conselho de Ministros, vemos que aí se diz: "(...) permitindo a curto prazo a sua privatização". Também no ponto 3 - Articulação com o Programa do Governo se diz que "o presente projecto se insere no programa de privatizações". Está aqui tudo, preto no branco! Mais uma vez, estamos a assistir a um filme que já vimos noutras situações muito semelhantes a esta, com os resultados que todos nós conhecemos! Ninguém diz claramente aos trabalhadores...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, ninguém diz claramente aos trabalhadores o que é que vai acontecer. Andam a tentar ganhar tempo e o resultado acaba sempre por ser idêntico.
Sr. Secretário de. Estado, a questão que lhe quero colocar é esta: há a Lei. de Programação Militar, e nada se faz neste domínio em relação aos estaleiros navais; há o problema do impacto social e económico em Viana do Castelo e no Alto Minho e, pelos vistos, o Governo não toma isso na devida consideração. É outra vez à custa dós trabalhadores dos estaleiros que se vai "resolver" o problema dos estaleiros?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, numa outra vertente: considerando que os estaleiros navais de Viana de Castelo são um pólo de desenvolvimento fundamental num distrito tão carenciado como é o de Viana de Castelo; considerando que os seus trabalhadores têm tido, ao longo dos anos, um comportamento irrepreensível na defesa da sua empresa, pondo os interesses dela à frente dos seus interesses pessoais; considerando que os estaleiros navais de Viana de Castelo têm uma capacidade técnica e tecnológica que os tornam no sector uma mais valia que não pode ser desperdiçada; considerando que estamos em vésperas da aprovação da Lei de Programação Militar, investimentos com algum significado nas forças armadas e, entre eles, ao nível de equipamentos militares navais; considerando, ainda, que os estaleiros navais de Viana de Castelo têm já alguma experiência nessa área, como é que o Governo pensa compatibilizar esses investimentos com a defesa da indústria nacional e dos estaleiros navais em particular?
Por outras palavras, o que é que o Governo pensa fazer no sentido de dar prioridade aos estaleiros navais nacionais e aos estaleiros navais de Viana do Castelo em particular na participação nesses investimentos, quer seja na construção directa, quer seja através de contrapartidas que resultarão, necessariamente, da aquisição de certos bens navais, como, por exemplo, os submarinos?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está a entalar o Governo!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem apalavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, considerando também minhas as palavras do Deputado Marques Júnior, tenho uma preocupação social e, por isso, gostava de ver um procedimento cauteloso nesta matéria em termos de se arranjar um parceiro estratégico para criar um know-how melhor para a intervenção nos estaleiros navais de Viana do Castelo, sendo que é um dos estaleiros com melhor preparação nesta matéria, em ligação com os seus trabalhadores.
Pergunto, assim, o que é que vai ser - e deve haver toda uma cautela nesse sentido - do emprego directo e do emprego indirecto das pequenas empresas e das pessoas que trabalham extra-estaleiros, mas que têm uma ligação permanente com os serviços prestados aos estaleiros, e qual a sua repercussão, depois, no pequeno comércio e na estabilidade sócio-económica da região, uma vez que Viana do Castelo vive essencialmente, e sobretudo, com os estaleiros em termos industriais e futuramente com o porto de mar. Todos esperamos que haja ligação de um com o outro.
Portanto, era um procedimento cautelar que eu pedia ao Sr. Secretário de Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, vou responder a todas as perguntas de uma maneira global, porque, no fundo, o problema que me é colocado é semelhante.
Em primeiro lugar, como se fala aqui de privatização, quero dizer que o modelo de privatização que, aqui é referido não é o modelo tradicional de privatização, ou seja, o que é privatizado aqui é a actividade de exploração e não a posse dos meios de produção. Os meios de produção continuam na posse do Estado, inclusive alguns que estavam na posse da empresa. Portanto, nessa óptica, penso que a garantia ainda é maior do que a anterior. Só a exploração vai ser privatizada!O Sr. José Calçada (PCP): - Só?!O Orador: - Só! Exactamente! E enfatizo o "só"!O Sr. José Calçada (PCP): - É caso para dizer que "mais vale só que mal acompanhado"IO Orador: - Não sei! Se for para preservar postos de trabalho, se calhar, mais vale mal acompanhado do que só e desempregado!
Só a exploração vai ser privatizada, e isto significa mais uma coisa, porque houve uma preocupação de carácter social que aqui foi colocada, que é a seguinte: os trabalhadores não deixam de ser trabalhadores da empresa, são trabalhadores da concessionária enquanto durar a concessão, não perdem direitos, e, quando acabar a concessão, voltam à empresa. Portanto, não estão em causa os postos de trabalho e os direitos que os trabalhadores já tinham.
Agora, um. outro aspecto, que penso que deve estar patente no raciocínio do Sr. Deputado - e, porventura, não está -, não haja ilusões, é que é esta empresa não pode subsistir a médio e longo prazos à custa de auxílios do Estado. E não pode, por várias razões: uma delas é porque há um enquadramento para os auxílios do Estado que
16 DE MAIO DE 1998 2403impede que a empresa continue a ser sustentada assim a partir do fim do ano 2000.
Mesmo os apoios regionais, apoios à construção, como o Sr. Deputado, se calhar, não sab0, porque isto foi decidido no Conselho de Ministros da Indústria da União Europeia há pouco tempo, vão ser reduzidos para o nosso país de 50% para 22,5% por região, tendo o Sr. Ministro da Economia votado contra.
Mas ainda mais importante do que isso é que o contexto da construção e da reparação naval é tremendamente concorrencial. E não nos devemos deixar iludir, porque, numa primeira fase, em que ainda não tivemos o impacto do que aconteceu nos estaleiros asiáticos, tivemos um benefício, uma vez que houve empresas que fecharam e projectos de investimento que foram cancelados, porque não havia a disponibilidade financeira de os fazer, mas, numa segunda fase, que é aquela que está à nossa espera, esses países vão aparecer no mercado com taxas de depreciação, em termos médios, em muitos países superiores a 50%, portanto, a oferecer preços significativamente mais baixos do que aqueles que têm praticado até aqui.
E mesmo a falta de capital que, porventura, estejam a sentir agora, vai ser resolvida porque eles próprios vão arranjar os seus parceiros estratégicos, porque comprar uma parte do capital de uma empresa, cuja moeda se depreciou mais de 50%, é muito fácil para um bom número de empresas internacionais.
Portanto, temos de nos preparar para um contexto concorrencial muito importante e por isso é que é importante também que este projecto de reestruturação avance depressa, que é para, primeiro, não levarmos a "cacetada" e, depois, andarmos a "apanhar bonés" e a tentar responder.
Agora, qual é o papel que o parceiro estratégico pode ter aqui? Já salientei e vou especificar o que é que estamos à espera deste parceiro estratégico. Este parceiro estratégico vai permitir, por um lado, assegurar encomendas,...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Mas qual é o parceiro estratégico que existe?O Orador: - ... pois, na indústria da construção naval, tudo se vai jogar, a médio prazo, pelas encomendas, são as encomendas que vão determinar quem é que subsiste. E o que temos de procurar é alguém com quem possamos trabalhar e a quem possamos ganhar uma parte da sua carteira de encomendas. É isso que está a ser jogado agora!
A estratégia para os estaleiros navais não passa pela via do aumento da receita, porque, como penso que já tornei claro, o preço da construção naval - é disto que estamos à espera - no futuro imediato não vai aumentar, porventura até pode diminuir, mas, antes, pela compressão de custos, para o que também é muito importante ter dimensão, Sr. Deputado, porque, onde se ganha neste sector é na compra das matérias-primas e por isso é importante que o parceiro estratégico tenha dimensão. Assim, se nos pudermos associar a alguém que faça compras em condições vantajosas, podemos aí também ter um benefício e ganhar em termos de compressão de custos.
Portanto, asseguramos encomendas, arranjamos, porventura, novos mercados, temos economias na compra de matérias primas e, acima de tudo, obtemos também a incorporação de algum know-how.
Há, porventura, um custo em termos de mão-de-obra. É um cenário pessimista, mas é um cenário que tem de ser encarado. Podemos perder 100 postos de trabalho nos estaleiros navais de Viana de Castelo.
Agora, Sr. Deputado, a minha opinião é a de que é melhor perder 100 postos de trabalho, se necessário for, com pessoas que estão à beira de ir para a reforma e preservar a competitividade dos estaleiros do que perder os 1200 postos de trabalho que lá temos e não ter nada como resultado de tudo isso, porque os estaleiros navais não podem subsistir, a longo prazo, a fazer submarinos para a Marinha, porque ela não precisa de 10 000 nem de 5000 submarinos.