18 DE SETEMBRO DE 2014 21 As dificuldades financeiras devem ser as maiores facilitadoras do acesso aos cuidados, pois a chegada tardia ao sistema implica mais doença, mais despesa e mais disfunção social. Razão pela qual aprofundar a austeridade neste setor é injusto do ponto de vista social e errado do ponto de vista económico. São hoje conhecidas e reconhecidas as relações entre saúde e economia. Não só a saúde de uma população é o principal garante da produtividade, como o setor da saúde é indutor de atividades económicas de alto valor acrescentado. Estimula e incorpora a investigação mais sofisticada e com mais sustentação social. Por isso, um sistema de saúde que proporciona bons indicadores é sinal de desenvolvimento de um país, sustentador da sua autoestima e credor da respeitabilidade e reconhecimento externos. O recentramento dos sistemas nos cidadãos terá que dar mais ênfase à promoção da saúde e à prevenção da doença, hoje parentes pobres na parcela de financiamento que lhes deve ser destinada e é a justificação para a «saúde em todas as políticas» que tem de ser incorporada na governação contemporânea. A transição epidemiológica que caracteriza os países desenvolvidos é consequência da eficácia dos sistemas de saúde e da evolução positiva dos padrões sociais e económicos. Mas as ameaças globais de doenças transmissíveis, como o ébola, mostram bem a indispensabilidade de bons sistemas de saúde e como o empobrecimento destes se poderia traduzir num desastre de consequências sociais e económicas inimagináveis. Chegámos aos resultados que hoje nos orgulham porque tomámos as decisões certas. Foram muitos aqueles a quem devemos a escolha do caminho adequado. Invoco simbolicamente Miller Guerra e Albino Aroso, em representação de todos os que lutaram pela mudança do sistema e pelas carreiras médicas. O seu desenho de progressão através de concursos exigentes e de obrigação de transmissão de conhecimento dos mais velhos para os mais novos, aliado ao investimento que o País fez na formação dos seus efetivos nos sítios mais diferenciados do mundo, constitui uma cadeia-chave de sucesso que nos coloca entre os lugares cimeiros em qualquer comparação internacional. Mas só a democracia e a ausência de medo de Arnaut conseguiram fazer dessa batalha uma guerra vencedora. O melhor tributo que podemos prestar a quem devemos este sucesso é não violar os seus fundamentos e trabalhar afincadamente para continuar a tomar as decisões certas. Por isso, o SNS, para o Partido Socialista não é apenas património, é também «farol», pois é ele que nos faz acreditar que a construção do bem comum, entendido como o conjunto de condições que permitem a cada um, em liberdade, atingir o máximo do seu potencial, é a missão que justifica a atribuição e o exercício de poderes de autoridade. Por isso, para nós, o Estado social é intrínseco à nossa identidade, é construtor dos ideais da liberdade, da igualdade e da solidariedade, interdependentes, com vocação global, adaptáveis e adaptativos às exigências dos nossos dias. Nas palavras de Václav Havel, «quando olhamos para a reforma dos sistemas de saúde é bom ser orientado pela esperança, não confundível com otimismo mas antes com a certeza de que algo faz sentido». No presente momento, o SNS faz cada vez mais sentido. Nesta convicção e em momento de celebração, comprometemo-nos a trabalhar no sentido da sua humanização e modernização, do seu reforço e da sua não descaracterização, para que possa continuar a cumprir a missão que justificou a sua criação. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Maria de Belém, tem quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, dos seguintes Srs. Deputados: Teresa Caeiro, João Semedo, Carla Cruz e Miguel Santos. O PS indica que a Sr.a Deputada responderá em grupos de duas perguntas. Dou a palavra à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, pelo CDS-PP. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, neste reinício dos nossos trabalhos e nesta minha primeira intervenção nesta sessão legislativa, gostaria de saudar toda a Câmara. Muito especialmente, gostaria de saudar a Sr.a Deputada de Belém Roseira por trazer à discussão, nesta sua declaração política, um assunto tão importante para todos nós como o das comemorações do 35.o aniversário do Serviço Nacional de Saúde.