II SÉRIE-B —  NÚMERO 208  2 Ministério da Justiça sobre sobrelotação previsível do novo Estabelecimento Prisional de Angra de Heroísmo (Terceira - Açores).N.o 2689XII (2.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre problemas na atribuição do subsídio de educação especial.N.o 2690XII (2.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre rede de cursos profissionais – Nazaré.N.o 2691XII (2.a) – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário. Respostas [n.o 2289/XII (1.a), n.os 1805, 1924, 1929, 2019, 2151, 2175, 2220, 2227, 2230, 2234, 2235, 2238, 2240, 2241, 2243, 2246, 2332, 2343, 2401, 2403, 2404, 2423, 2440, 2441, 2445, 2454, 2485, 2492, 2493 e 2494/XII (2.a)]:  Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2289/XII (1.a) da Deputada Teresa Anjinho e outros (CDS-PP) sobre o recrutamento de funcionários judiciais.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1805/XII (2.a) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre preocupações com a segurança da população da Aroeira - concelho de Almada, distrito de Setúbal.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1924/XII (2.a) do Deputado João Oliveira (PCP) sobre a utilização de telemóveis dentro dos Estabelecimentos Prisionais.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1929/XII (2.a) do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS) sobre nova série de notas do Euro vai entrar em circulação.Do Ministério de Defesa Nacional à pergunta n.o 2019/XII (2.a) do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) sobre a  cobrança de taxa para abastecimento de embarcações de pesca.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2151/XII (2.a) dos Deputados Altino Bessa e Teresa Caeiro (CDS-PP) sobre formação de Segurança Privada.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2175/XII (2.a) da Deputada Paula Santos e outros (PCP) sobre adiamento de cirurgias no Centro Hospitalar do Oeste.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2220/XII (2.a) da Deputada Helena Pinto (BE) sobre avaria de equipamentos no laboratório do sono do Hospital da Guarda.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2227/XII (2.a) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre a situação no Tribunal de Família e de Menores de Braga.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2230/XII (2.a) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre o Serviço de Cardiologia do Hospital Sousa Martins- Guarda.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2234/XII (2.a) dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) sobre agressão e detenção de um manifestante por forças de segurança em Leiria.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2235/XII (2.a) do Deputado António Filipe (PCP) sobre o acesso dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2238/XII (2.a) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre a degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital de Braga da PSP.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2240/XII (2.a) das Deputadas Carla Cruz e Paula Santos (PCP) sobre a publicação do Despacho n.o 7021/2013 - Reprocessamento de Dispositivos Médicos.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2241/XII (2.a) das Deputadas Carla Cruz e Paula Santos (PCP) sobre a ARS Norte - Restrição- Racionamento de Medicamentos a Pessoas com mais de 75 anos.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2243/XII (2.a) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre o Estabelecimento Prisional de Guimarães - Sem Carros Celulares.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2246/XII (2.a) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a falta de médicos em Rio Maior.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2332XII (2.a) do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) sobre as competências da Direcção Nacional da PSP.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 2343XII (2.a) dos Deputados Eurídice Pereira e Rui Paulo Figueiredo (PS) sobre o acolhimento das recomendações referentes ao "aprofundamento, revendo, o Regulamento das Contrastarias (...)" entre outras, constantes da Resolução AR 9/2013.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2401XII (2.a) do Deputado João Ramos (PCP) sobre o Decreto-lei n.o 77/2013, de 5 de Junho, estabelecendo a possibilidade de uso de aguardente de origem vitícola, não vínica, na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2403XII (2.a) do Deputado João Ramos (PCP) sobre o Concurso para Presidente do IVDP e local de trabalho do Presidente do IVDP.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2404XII (2.a) do Deputado João Ramos (PCP) sobre análises para determinação de características físico-químicas, organoléticas e confirmação de origem vínica das aguardentes destinadas à beneficiação dos mostos para fabrico do Vinho do Porto e Moscatel do Douro pelo IV.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2423/XII (2.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o estado de abandono da ETAR das Termas de Carvalhal, Castro Daire, solicitando a prorrogação do prazo de resposta.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2440XII (2.a) do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre instalações do Instituto da Vinha e do Vinho, no concelho da Lourinhã.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2441XII (2.a) da Deputada Paula Santos e outros (PCP) sobre a retirada da gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal da exEPAC à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2445XII (2.a) dos Deputados Miguel Freitas e Jorge Fão (PS) sobre o Acordo Pesqueiro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2454XII (2.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre navios em fim de vida.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2485XII (2.a) da Deputada Carla Cruz e outros (PCP) sobre atrasos no pagamento das indemnizações por ataque dos lobos no PNPG, solicitando a prorrogação do prazo de resposta.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2492XII (2.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) sobre a avaliação do stock de vinhos da Casa do Douro.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2493XII (2.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) sobre a Delegação do I.V.D.P., I.P. na Régua.Do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2494XII (2.a) da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) sobre as razões para impedir a escala em Portugal do avião que transportava o Presidente da Bolívia Evo Morales. 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