14 I SÉRIE — NÚMERO 90co, de uma forma única de organização dos institutos de O Orador: —Mas não vale a pena estarmos a explorar saúde ou das escolas de enfermagem? O senhor é favorá- essas possibilidades. vel a que se negue a realidade que temos em Portugal, com Agora, o que quero dizer-lhe é que quando foi discuti-escolas não integradas, que têm, muitas delas, 90 anos de da a lei do ordenamento do ensino superior foi justamente existência, outras que vivem protocoladas ou associadas eliminada a possibilidade de criação de institutos politéc-com universidades e outras ainda que vivem protocoladas nicos especializados – isso até foi eliminado na proposta com outros interesses ligados à área da saúde, legítimos, e de lei – e hoje, com esta solução, está, de algum modo, a com os quais têm vindo a fazer um trabalho profícuo em tentar-se recuperar o que tinha sido eliminado originalmen-prol da formação de pessoas na área da saúde? te na proposta de lei de ordenamento do ensino superior. O Sr. Deputado não pode esquecer essa realidade. É Assim sendo, Sr. Deputado, o que lhe digo é que, por por isso, em função dessa realidade, que não olhamos de um lado, é justo terminar a situação da bi-tutela, pois era forma paternalista ou burocrática, e muito menos centrali- necessário avançar na dignificação e na qualificação do zadora, para o exercício da organização no terreno das ensino superior de enfermagem. Mas esta solução do Go-escolas de enfermagem e dos seus institutos. E ao fazer-se, verno só gera confusão, descontentamento e discriminação no decreto-lei, esta proposta de haver várias possibilidades entre aquilo que vão ser as várias escolas, e isso não augu-de as escolas se organizarem, estamos justamente a res- ra nada de bom para uma formação qualificada numa área ponder a um grande desafio, que é o de as escolas, elas em que Portugal tem uma carência enorme. próprias, no terreno, nas regiões, se inserirem no desen- De facto, hoje, já temos uma situação deficitária, sendo volvimento regional, de acordo com os interesses lá insta- necessário um extraordinário investimento em recursos lados, designadamente com os interesses do desenvolvi- humanos nesta área, só que não nesta perspectiva, que não mento,... é, de todo, diminutiva mas que, na realidade, acaba por  criar graus diversos no ensino da enfermagem em relação à A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Tem de se saber quais! universidade. Numa óptica integrada de formação na saú- de, não me parece ser esta uma boa solução, pelo que era O Orador: —... com os interesses de prestação do necessário que o Governo revisse isso. serviço público, que é o serviço de saúde, e com o livre  exercício, permanentemente livre, quer das associadas quer O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-das não integradas, de fazerem protocolos com as univer- tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernan-sidades. Aliás, a lei, não o devendo fazer, quase o reco- des. menda, permitindo justamente que isso possa acontecer.  A questão que lhe coloco é justamente se o Sr. Deputa- O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, do entende ou não que esta é a leitura correcta, dada a Srs. Deputados: Eu, tendo 36 anos de ensino superior e realidade que temos. Anteriormente, tínhamos um «caos não tendo um respeito excessivo pelo dito, naturalmente, desorganizado», que permitiu criar este conjunto enormís- não considero que o diploma do ensino superior, por si só, simo de... seja a melhor maneira de favorecer profissionalmente  qualquer cidadão. Muito mais do que isso, preocupa-me a A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Desorganização! forma como ele é ministrado, como ele é ordenado e, natu- ralmente, evitaria sempre aquela manobra centralista do O Orador: —... organizações no terreno. Hoje, à luz ordenamento do ensino superior, que cria, naturalmente, disso, esta regra facilita, porque, do nosso ponto de vista, uma forma entomológica de dividir os insectos, de os clas-permite várias soluções. sificar, e cria, depois, bolsas de resistência daqueles que Queríamos saber se o senhor considera ou não que isto não foram favorecidos. é positivo. É que ser favorecido, em Portugal, significa ter um  grau de bacharel, que já não existe, um grau de licenciatura A Sr.a Natália Filipe (PCP): — A lei do ordenamento é – agora, está na moda os mestrados — e, se possível, um um cheque em branco! doutoramento. Se com o doutoramento não se souber fazer  nada, tanto melhor, mas ele existe. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- Não há dúvida de que um dos grandes problemas do der, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. nosso ensino é que saímos da escola sem saber trabalhar,  nem com a cabeça, nem com a mão. E, naturalmente, O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Depu- aprendemos, depois, por nós e com as pancadas que, por tado António Braga, tenho a certeza absoluta de que, nesta vezes, levamos na vida, aquilo que temos de fazer. altura, o Governo já não aprovaria a lei do ordenamento do À Deputada Natália Filipe diria que lhe faltou consultar ensino superior que aprovou, aqui, em outro tempo. uma associação, a associação dos pacientes, para saber o Depois das polémicas que já existiram com a Universidade que eles pensam da forma como são tratados nos hospitais. Católica, com sectores privatistas no ensino, creio que essa  lei, hoje, já não seria aqui aprovada. A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Quem tem de ter muita  paciência somos nós! O Sr. António Braga (PS): — Não tem a ver com o  ordenamento! O Orador: —E é evidente que aí misturariam, no  mesmo saco, enfermeiros, enfermeiras, médicos e outros.