3Índice SUMÁRIO EXECUTIVO ____________________________________________________________________________ II. ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO ________________________________________________________ 1I.1. Mercados Financeiros e Enquadramento Internacional ................................................................................................. 1 I.2. A Economia Portuguesa em 2014 ................................................................................................................................... 4 II. ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL ________________________________________________ 11II.1. Finanças Públicas ......................................................................................................................................................... 11 II.1.1. Enquadramento ................................................................................................................................................ 11 II.1.2. Desenvolvimento das Finanças Públicas em 2014............................................................................................ 12 II.2. Medidas Fiscais ............................................................................................................................................................ 17 II.3. Setor Empresarial do Estado ........................................................................................................................................ 22 II.4. Parcerias Público-Privadas ........................................................................................................................................... 29 II.5. Impacto dos Riscos Orçamentais ................................................................................................................................. 37 II.5.1. Riscos do Setor Empresarial do Estado ............................................................................................................. 37 II.5.2. Riscos das Responsabilidades Contingentes ..................................................................................................... 40 II.5.2.1. Garantias e Contrapartidas .................................................................................................................... 40 II.5.2.2. Parcerias Público-Privadas ..................................................................................................................... 43 II.5.3. Riscos Relacionados com a Administração Regional e Local ............................................................................ 44 II.5.3.1. Administração Regional ......................................................................................................................... 44 II.5.3.2. Administração Local ............................................................................................................................... 44 III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS _______________________________________ 46III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas ...................................................................................................... 46 III.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ............................................................................................... 61 III.1.1.1. Receitas da Administração Central ....................................................................................................... 69 III.1.1.1.1. Evolução da Receita da Administração Central ............................................................................. 69 III.1.1.1.2. Receita Fiscal ................................................................................................................................. 70 III.1.1.1.2.1. Impostos Diretos .................................................................................................................. 70 III.1.1.1.2.2. Impostos Indiretos ............................................................................................................... 72 III.1.1.1.2.3. Extinção de Créditos Fiscais ................................................................................................. 73 III.1.1.1.3. Despesa Fiscal ............................................................................................................................... 76 III.1.1.1.4. Receita Não Fiscal ......................................................................................................................... 87 III.1.1.1.5. Reembolsos e Restituições............................................................................................................ 93 III.1.1.1.6. Receitas Liquidadas por Cobrar no Final de 2014 ......................................................................... 94 III.1.1.2. Evolução da Despesa da Administração Central ................................................................................... 96 III.1.1.3. Operações Extraorçamentais - Reposições Abatidas nos Pagamentos ............................................... 103 III.1.1.4. Alterações Orçamentais e Cativos na Administração Central ............................................................. 104 III.1.1.4.1. Alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2014 ................................................................... 106 III.1.1.4.2. Alterações Orçamentais da Competência do Governo ............................................................... 110 III.1.1.4.3. Cativos ......................................................................................................................................... 121 III.1.1.5. Operações de Encerramento .............................................................................................................. 123 III.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Regional e Local ............................................................................ 125 III.1.2.1. Administração Regional ...................................................................................................................... 125 III.1.2.2. Administração Local ............................................................................................................................ 130 III.1.3. Prazos Médios de Pagamentos e Situação dos Pagamentos em Atraso........................................................ 135  Conta Geral do Estado de 2014 i