II SÉRIE-B – NÚMERO 49 176 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 397/XIV (1.a) Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste  N.o 398/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Posição do Governo face aos atropelos aos direitos humanos no Bahrein N.o 399/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos Centros de Emprego N.o 400/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Financiamento da atividade do Conservatório d'Artes de Loures  N.o 402/XIV (1.a) Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis N.o 404/XIV (1.a) Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Novas descargas no rio Nabão, Tomar  N.o 405/XIV (1.a) José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca  N.o 407/XIV (1.a) José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo, Guimarães N.o 408/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal  N.o 409/XIV (1.a) Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Teach For Portugal – experimentalismo na Escola Pública  N.o 410/XIV (1.a) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários na Escola Básica/Jardim de Infância dos Foros de Amora  N.o 411/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro  N.o 412/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro  N.o 413/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Justiça Recrutamento extraordinário de 60 (sessenta) magistrados do Ministério Público  N.o 415/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivo  N.o 416/XIV (1.a) Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação EN 238 – Requalificação  N.o 420/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal  N.o 424/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Perímetro de Rega do Mira  N.o 425/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Perímetro de Rega do Mira  N.o 426/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de Miranda do Corvo  N.o 429/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Situação e perspetivas futuras da TAP  N.o 430/XIV Bruno Dias (PCP) Ministro do Contingentes para o TVDE