722	II SÉRIE - NÚMERO 25-RCO Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Miguel Macedo, isto está tudo escrito em letra de forma e não pode ser contraditado, porque é uma questão de facto.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - É que os directores-gerais não fazem parte do Governo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Enfim, é um director-geral que não só não faz parte do Governo - toda a gente sabe! - como, pelos vistos, não faz parte sequer do discurso do PSD, ou pelo menos faz parte envergonhada e clandestinamente.Em suma, Sr. Presidente, fica em aberto a questão de saber como concretizar aquilo que é uma margem de enriquecimento possível da Constituição em relação a este ponto. Se houver disponibilidade do PSD para, designadamente, aperfeiçoar a Constituição em relação ao regime de garantia dos direitos económicos, sociais e culturais dos jovens, em relação à situação no ensino, na cultura e no trabalho, incluindo a vertente do acesso, é possível chegar a uma fórmula adequada. Basta aditar à redacção proposta pelo PSD uma cláusula que de alguma forma enfatize a questão do acesso ("assegurando-se, designadamente, o adequado acesso", ou algo desse género). Não queria fechar agora qualquer formulação deste tipo, mas se a preocupação é essa, não andaríamos longe de a ter em conta. Como diria um sociólogo português, devemos preocupar-nos com os que estão no campo de futebol e jogam com outras regras, mas também com aqueles que estão no banco e mesmo com aqueles que nem entram no estádio. É com esses excluídos que temos também de nos preocupar e é em relação a esses...O Sr. Costa Andrade (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. José Magalhães (PCP): - São os que não entram no estádio, Sr. Deputado.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Qual é o sociólogo?O Sr. José Magalhães (PCP): - É um sociólogo comum chamado povo. Qualquer vê que o problema dos que ficam de fora é gravíssimo. O sociólogo que, por ironia, citei somos todos nós, afinal de contas.Estamos, portanto, disponíveis para enfatizar a importância da insersão social e creio que a cláusula que propicie uma melhor inserção social dos jovens, tendo, inclusivamente, em conta a diferenciação de estatutos, isto é, os diversos tipos de jovens, pode não ser negativa. Haverá que ponderar exactamente qual seja essa formulação, mas não andaríamos mal se fossemos por aí.Por outro lado, Sr. Presidente, não posso exprimir a mesma tranquilidade em relação às posições do PSD quanto a outros aspectos que preocupam os jovens, designadamente quanto aos decorrentes das propostas de alteração aos artigos 59.°, 60.°, n.° 3, 63.°, 64.°, 73.°, 74.o, 76.°, 77.°, 78.° e 79.°, entre muitos, muitos outros em que as posições do PSD são bastante mais preocupantes. O saldo do debate não será, portanto, excessivamente gratificante quanto aos aspectos que foquei em último lugar. Mas quanto aos outros poderá vir a conduzir a alguns resultados, se para tal houver vontade política.O Sr. Presidente: - Relativamente ao artigo 72.°, apenas foi apresentada uma proposta do CDS - que não está presente para a justificar -, a qual concebe a políticade terceira idade mais em termos de incumbência directa do Estado do que em termos de afirmação de direitos e de definição de políticas.Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (PEV): - O artigo 71.° já foi discutido? Quando e porquê?O Sr. Presidente: - Já discutimos o artigo 71.°, mas não o artigo 70.° Se, porém, desejar fazer uma justificação rápida da proposta relativa ao artigo 71.o, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (PEV): - Não sendo nossa intenção voltar a abrir a discussão, uma vez que já foi feita, limitar-me-ei a dizer que não será novidade para nenhum de nós o facto de que o nosso tecido social assenta muitas vezes em organizações com o mais diverso cariz e todas elas prosseguindo diferentes fins. Se algumas dessas organizações não serão de facto muito representativas, tomadas no todo do tecido social, outras há que têm uma grande representatividade. Penso que, no que respeita a tais organizações, nomeadamente às dos deficientes, o facto de a actual Constituição a elas não fazer qualquer referência constitui uma lacuna que temos agora a oportunidade soberana de preencher. E o que é que se propõe? Propõe-se que as associações de deficientes tenham de algum modo o direito de participar na definição de políticas que aos deficientes digam directamente respeito. Sabemos que Portugal é um dos países com maiores índices de deficiência, deficiências essas com as mais diversas origens, quer tenhamos em conta os deficientes das Forças Armadas, quer todas as deficiências que sobrevêm por má nutrição ou práticas de vida pouco saudáveis, quer aquelas que sobrevêm aos milhares todos os anos em virtude de acidentes de trabalho originados pela falta de precauções (a esse respeito apresentaremos, a seu tempo, uma proposta sobre segurança e higiene no trabalho). Não podemos ignorar que uma grande parte do nosso tecido social é composta por deficientes, qualquer que seja a origem e a natureza da sua deficiência. Nessa medida, parece-nos da mais elementar justiça que as suas associações, que já existem e que de facto os representam, tenham uma palavra a dizer e que a Constituição consagre tal direito, que, em nosso entender, lhes é naturalmente atribuível.Adiantando algo mais sobre o que pensamos ser uma correcta política para os deficientes, referiria ainda as linhas mestras que se contêm no n.°4 da nossa proposta. A primeira é a de que a legislação adequada deve assegurar a "progressiva eliminação de barreiras arquitectónicas". A segunda, também ela fundamental, consiste na reserva de um determinado número de postos de trabalho para os deficientes. Isto lendo sempre em conta a realidade nacional e não outra qualquer realidade que não tenhamos. A nossa realidade é esta: um elevado número de deficientes, o que constitui um problema que temos de atacar de frente. Nesta medida, a Constituição deveria consagrar um preceito capaz de definir uma política que faça frente ao magno problema da deficiência em Portugal.O Sr. Presidente: - Sem entrar em discussão, mas apenas a título informativo, pretendia dizer-lhe que a tónica geral da discussão foi no sentido de que o n.9 4 é excessivamente programático.Quanto ao n.o 3, uma conclusão a que se pode chegar é a de que, embora as vossas propostas sejam, regra geral, no sentido de defender o direito de participação de tudo e de