I SÉRIE — NÚMERO 7 38 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... da serra integrada nesse tal eixo verde, na forma que consideramos mais indicada, com instrumentos de gestão claros e protegida com as pessoas e a bem das pessoas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, na pessoa do primeiro subscritor, Daniel Henriques Martins, os peticionários desta iniciativa sobre a serra de Carnaxide e agradeço aos partidos que apresentaram diversos projetos de resolução sobre esta temática. Srs. Deputados, o problema da serra de Carnaxide não tem a ver com as intenções imobiliárias que recaem sobre esta serra,... A Sr.a Isabel Pires (BE): — Ai, não?! O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — ... mas, sim, com a ausência de proteção legal ou regulamentar. Ausência de proteção legal, uma vez que falta a classificação como paisagem protegida, e ausência de proteção regulamentar, uma vez que, nos diversos PDM dos municípios em causa, não estão previstas limitações, PDM, esses, que, de facto, preveem a construção ou, mesmo, planos de urbanização naquele território. O CDS entende que deve ser definida uma estratégia urgente que vá ao encontro da preservação dos bens naturais da serra de Carnaxide, salvaguardando também os direitos constituídos ao abrigo da lei e os instrumentos de gestão territorial que se encontram em vigor. Mas também é urgente definir uma estratégia de proteção da área florestal e das diversas espécies, como também foi dito, como o sobreiro, o zambujeiro, entre tantas outras. Também é urgente definir uma estratégia de proteção da flora e da fauna. São muitas as espécies existentes que estão classificadas e o habitat também é importante para muitas das espécies de aves. Da parte do CDS, faz todo o sentido a classificação da serra de Carnaxide como área protegida, desde que verificados, repito, desde que verificados os pressupostos dessa mesma classificação. É necessária a implementação de uma estratégia com corredores verdes, à semelhança do que sucede com o Parque Florestal de Monsanto, proteção do arvoredo e mais fiscalização sobre as atividades que podem causar danos ambientais na serra de Carnaxide — são inúmeras as descargas de resíduos urbanos feitas nessa serra de Carnaxide. Tem de haver, de facto, maior fiscalização. A terminar, Sr. Presidente, direi que cabe também às autarquias locais, portanto, a de Oeiras e a da Amadora, essa mesma definição, através dos seus instrumentos de gestão territorial, para proteção legal e regulamentar da serra de Carnaxide. Aplausos do Deputado do CDS-PP Miguel Arrobas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Uma vez que não se regista mais inscrições, passamos ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que trata do debate da Petição n.o 114/XIV/1.a (APDP-Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal) — Quantos somos com diabetes tipo 1?, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1066/XIV/2.a (BE) — Criação de um registo nacional da diabetes tipo 1, 1213/XIV/2.a (PCP) — Criação do registo nacional de doentes com diabetes tipo 1, 1256/XIV/2.a (PEV) — Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1 e 1443/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um registo nacional único da diabetes tipo 1, em Portugal. Informo que estão presentes, na galeria, representantes dos peticionários, os quais, naturalmente, saudamos. Para iniciar este debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.