I SÉRIE — NÚMERO 62 26 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Mas se este diploma é positivo, porque permite a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde, a lógica supletiva e temporária adotada no Decreto-Lei n.o 23/2020 é excessivamente limitadora. O PSD não acha que as PPP são a solução para todos os problemas do SNS; pelo contrário, o PSD considera que a gestão das unidades de saúde do SNS deve ser primordialmente pública. Mas mais importante que saber se a gestão é pública, ou não, é garantir que as unidades do SNS adotam as melhores e mais qualificadas práticas de gestão. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Se, através de parcerias com entidades privadas ou do setor social, se puderem realizar experiências inovadoras de gestão que a Administração Pública não acomoda, será todo o SNS e os portugueses que sairão beneficiados. Por essa razão, o PSD considera que a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde deve poder realizar-se, desde que estejam reunidas duas condições: em primeiro lugar, sejam garantidos os direitos dos utentes, designadamente em termos de acesso e de ganhos em saúde; em segundo lugar, seja vantajoso para o interesse público, nomeadamente face à consideração do binómio qualidade-custos ou à introdução de metodologias inovadoras de gestão. Só assim, sem preconceitos ideológicos, podemos aumentar a eficiência do SNS em benefício dos portugueses. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente para surpresa de alguns, este «minuto liberal» arranca com uma referência a Marx. Exatamente, esse Marx, Karl Marx. O Marx que fez a humanidade chorar e não o que a fez rir. Esse Marx dizia que a religião era o ópio do povo, que nos torna imunes à razão. A religião e, acrescento eu, a sua prima próxima, que é a obsessão ideológica. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Senão, vejamos. A nova Lei de Bases da Saúde é fruto de uma obsessão ideológica. O setor privado ficou relegado para o papel de parceiro dispensável, a ser posto e disposto de forma «supletiva e temporária». Isto foi feito à revelia do que acontece em quase toda a Europa, onde o serviço público é prestado por todos. Foi feito à revelia, também, das indicações do Tribunal de Contas, que afirmou que terminar com as PPP, dados os bons resultados, carecia de boa justificação. Foi feito, ainda, à revelia da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), que demonstrou que a PPP do hospital de Cascais terá permitido ao Estado poupar mais de 40 milhões de euros. É uma boa solução, mas que não satisfaz a obsessão ideológica da nossa esquerda, a tal que está imune à razão. Uma boa solução e oportuna, também, agora que hospitais públicos voltaram a suspender a atividade, a adiar cirurgias e consultas e as listas de espera esticam como nunca. Pelo bem das pessoas ou, se isso não vos interessa, pela própria sustentabilidade do SNS, o PCP e o Bloco de Esquerda não podem continuar imunes à razão e às evidências. A Iniciativa Liberal aqui estará para vos lembrar disso mesmo as vezes que forem necessárias.