4DEMAIODE2006 5571 Há seis Srs. Deputados que ou não têm cartão ou tiveram algum problema com o sistema electrónico, aos quais, repito, peço que, após as votações, registem a vossa presença assinando uma folha de presen-ças. Pausa.  O quadro electrónico assinala 198 presenças, a que há que somar a presença de 6 Srs. Deputados que o fizeram manualmente e que farão o favor de assinar uma folha de presenças, como já referi. Temos, pois, quórum para proceder às votações.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a primeira votação que irá ter lugar.  O Sr. Presidente: — Faça favor.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o projecto de resolução n.o 124/X, apresentado pelo Partido Socialista, propõe, nos n.os 1 e 2, respectivamente, a divulgação das conclusões da Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas e o envio das mesmas à Procuradoria-Geral da República. Ora, tenho comigo o despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, emitido em 6 de Abril de 2006, que determina, no ponto 1, o envio à Procuradoria-Geral da República, após apreciação em Plenário — que já ocorreu —, e, no ponto 2, que se publique no Diário da Assembleia da República. Pergunto se a Assembleia vai aprovar uma resolução para recomendar que se faça o que o Presidente da Assembleia da República já fez, e muito bem, como era seu dever, e que cumpre habitualmente. Portanto, peço que o Partido Socialista retire estes n.os 1 e 2 do projecto de resolução n.o 124/X.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreendo a sua pergunta, mas o sentido do meu despacho, ao indicar «após apreciação em Plenário», obviamente inclui «após apreciação em Plenário e eventual vota-ção de um projecto de resolução», coisa que não podia ter em mente quando redigi esse despacho, na medida em que, a essa data, nem a Comissão, com competência nessa matéria e que foi sinalizada para esse efeito, nem nenhum grupo parlamentar tinha apresentado qualquer projecto de resolução. Posteriormente, houve um grupo parlamentar que anunciou ir apresentar um projecto de resolução, mas que, depois, o retirou e houve outro grupo parlamentar que apresentou um projecto de resolução. Portanto, a conclusão lógica de tudo o que possa considerar-se apreciação em Plenário é o que envolve a apreciação e uma eventual votação de um projecto de resolução. De resto, essa noção estava ínsita no próprio relatório, com uma proposta apresentada em sede de comissão — aliás, pelo partido actualmente proponente deste projecto de resolução. Tive o cuidado de pedir ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito a transcrição exacta da acta em que essa proposta tinha sido feita e foi também na base desse conteúdo específico do relatório que despachei dessa forma, com a cautela devida, porque naturalmente, como Presidente da Assembleia da República, deveria aguardar pela conclusão completa da apreciação em Plenário — e a conclusão completa da apreciação, em Plenário, do trabalho de uma comissão de inquérito é a que se subsume no tempo dedicado, em Plenário, à apreciação do relatório e sua discussão e também à eventual votação de um projecto de resolução, caso ele exista.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço de novo a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o seu despacho é absolutamente tempestivo e cor-recto. Evidentemente, o Sr. Presidente não tem de saber o que cada partido vai apresentar posteriormente ao seu despacho. As duas propostas contidas no projecto de resolução do PS é que são inúteis e só estão aqui por outra razão que não a do efeito concreto que está lá escrito.  O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!  O Orador: — Portanto, sendo inúteis e, ainda por cima, criando o constrangimento de estarem a propor que se faça o que o Presidente da Assembleia já determinou fazer-se, devem ser retiradas, pelo menos por respeito ao Sr. Presidente da Assembleia.  O Sr. Presidente: — Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht e, depois, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.