10 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010conseguem vender!» Quantos, Sr. Secretário de Estado? Já estudou o impacto deste decreto-lei? Era bom que o Governo o tivesse dito.E, já agora, qual a justificação para revogar os apoios às mulheres grávidas, no âmbito do rendimento social de inserção? Sr. Secretário de Estado, não há, de facto, justificação para isto e quero dizer-lhe que, da parte do Bloco de Esquerda, este decreto-lei só encontra paralelo numa coisa: no seu tamanho! É no tamanho do insulto que ele significa para os desempregados e para os pobres deste País, pelo que só merece a revogação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O decreto-lei que hoje o CDS também chama à apreciação parlamentar mostra bem o que é a política antisocial do Governo do Partido Socialista.Este diploma penaliza os pensionistas, penaliza os idosos mais doentes, penaliza crianças, penaliza famílias trabalhadoras, nomeadamente, as que têm a cargo filhos a estudar, e, ao mesmo tempo, espantosamente, salva o rendimento mínimo garantido. Neste diploma, o que o Governo faz é «misturar alhos com bugalhos», tratando da mesma forma situações que são totalmente distintas.O Governo não percebe que um idoso pensionista tem de ser olhado pelo Estado, pela sua condição etária, como alguém que é mais frágil, alguém que está mais dependente, alguém que está mais sujeito ao abandono e que, na maior parte dos casos, tem consumos com a saúde muito elevados e que, sistematicamente, tem sido penalizado por este Governo, primeiro, porque perdeu comparticipações e, ainda ontem, porque se viu forçado a pagar mais pelos medicamentos dos quais necessita para as necessidades básicas da sua vida» Mas a verdade é que com este diploma, ao mesmo tempo, o Governo põe um beneficiário do rendimento mínimo exactamente a ser avaliado pelo mesmo critério.Vamos olhar para alguns exemplos concretos. Para que um pensionista possa comprar medicamentos e tenha direito à comparticipação, esse pensionista tem de provar os seus rendimentos dos últimos 12 meses.Para que alguém receba o rendimento mínimo —  e estamos a falar de pessoas que podem ter rendimentos, estamos a falar de pessoas que, na maior parte dos casos, podiam e deviam estar até no mercado de trabalho — »O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » só tem de provar os rendimentos do õltimo mês. Faz isto sentido?Aplausos CDS-PP.Pior ainda: como é possível que o Governo considere que um pensionista, que ao longo de toda a sua vida»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Quer mais! O CDS ainda quer mais!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » amealhou um pç-de-meia para uma altura mais difícil, eventualmente até para uma intervenção cirúrgica, e que tenha 100 000 euros no banco, não tem direito a receber comparticipação de medicamentos e considere que um português que tenha 100 000 euros no banco —  20 000 contos em moeda antiga! —  mesmo assim possa continuar a receber o rendimento mínimo?!Aplausos do CDS-PP.