I SÉRIE — NÚMERO 68 10 A Sr.a MinistradaPresidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, se há coisa que o Portugal 2030 tem de fundamentalmente diferente face ao Portugal 2020 é o facto de os programas regionais terem sido construídos com base em cada uma das cinco regiões e com o contributo dos autarcas e das CIM de cada uma delas. Aplausos do PS. E é por isso mesmo que, quando olhamos para aquilo que dizem os programas regionais ontem mesmo aprovados pela Comissão Europeia, o que é que verificamos? Um trabalho que segue, que é das comunidades intermunicipais, de desenvolvimento dos seus planos, das suas estratégias, daquilo que nas suas terras, nas suas comunidades, nos seus municípios querem que seja o investimento principal para poderem desenvolver as suas estratégias desenvolvimento. Esta é a característica principal dos programas regionais que, como sabem, são da responsabilidade da minha colega Ministra da Coesão Territorial, mas temos procurado ter um Portugal 2030 com eixos temáticos de nível nacional que respondem às principais prioridades do nosso País — o combate às desigualdades, a transição climática e a transição digital e a competitividade das nossas empresas e cinco programas regionais, mais o programa regional dos Açores e da Madeira —, que correspondem àquelas que são estratégias das regiões, ouvidos os municípios. Essa é a base de resposta principal à pergunta que a Sr.a Deputada me coloca. Não são os membros do Governo que definiram as estratégias de cada uma das regiões e de cada um dos municípios; trata-se de uma resposta integrada entre as comunidades intermunicipais, os municípios, as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), naturalmente acompanhada de uma negociação com a Comissão Europeia, que fizemos em conjunto. Compreendo que nem sempre os fundos europeus podem apoiar exatamente todos os investimentos que as comunidades mais gostariam. Há exigências e por isso é que se trata de uma negociação. Cá estaremos para, com o investimento público nacional, poder ultrapassar as limitações que todos conhecemos. Há muitos anos que a Comissão Europeia tem imposto algumas limitações, algumas das quais a Sr.a Deputada referiu, como por exemplo, as estradas, que, há muito, a Comissão Europeia tem dito que estão fora do apoio comunitário nesta matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, de facto, eu já vivi vários fundos comunitários e vários programas e, entre aquilo que vai sendo apregoado e a realidade, estão uma série de concelhos a perder mais de 20 % da população. Isso significa que as regras não têm corrido bem e, portanto, tem de ser dito à Europa que algo tem de ser alterado, Sr.a Ministra. Por exemplo, no novo quadro comunitário, consta que as grandes empresas, ou mesmo as mid caps, não vão ter apoios à competitividade. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Pergunto à Sr.a Ministra se elas vão ter apoios à competitividade quando investirem no interior do País. Seria fundamental, seria a diferenciação. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Grupo Parlamentar do Chega. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.