28 DE DEZEMBRO DE 2016 11 TTIP e Diretor da DG de Comércio da Comissão Europeia, iniciaram esta terceira sessão enquadrando o TTIP e dando conta dos mais recentes avanços na sua negociação. De seguida a moderadora do painel de debate, Güler TURAN, da Comissão Federal de Assuntos Europeus, Deputada do Senado Belga e do Parlamento Flamengo apresentou os membros do painel: Brigita SCHMӦGNEROVÁ, anterior Secretária-Geral da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, anterior Ministra das Finanças da República Eslovaca que fizeram intervenções sobre o tema em debate, incluindo as perspetivas pouco animadoras para o tratado dadas as opiniões expressas pelo recentemente eleito Presidente dos Estados Unidos, bem como criticas à condução de um processo que os cidadãos consideram pouco transparente e impulsionado por interesses de corporações multinacionais, o que os leva a oporem-se ao mesmo. Foi passada a palavra aos representantes parlamentares para o debate sobre esta temática (respetivo país da Câmara Parlamentar indicado após o nome, com exceção dos deputados representantes da Assembleia da República): Svein Roald HANSEN (Noruega); Stefanos STEFANOU (Chipre); Bastiaan VAN APELDOORN (Países Baixos); Tibor BANA (Hungria); Danielle AUROI (França); Maria de la Concepcion DE SANTA ANA (Espanha); Marietta KARAMANLI (França); Mats LOFSTROM (Finlândia); Anneta KAVVADIA e Maximos CHARAKOPOULOS (Grécia); Colette MÉLOT (França); Dominik TARCZYNSKI (Polónia); Börje VESTLUND(Suécia) e Ana BIRCHALL (Roménia); Kamal Izidor SHAKER (Eslovénia); Kalle PALLING (Estónia); Franc TRCEK (Eslovénia); Dorin-Mircea DOBRA (Roménia); Jukka KOPRA (Finlândia); Oudekki LOONE(Estónia); Anastasios KOURAKIS (Grécia); Andrej HUNKO (Alemanha); Kate GREEN (Reino Unido); Richard KOLS (Letónia); Peter GRANT (Reino Unido); Idoia VILLANUEVA (Spain); Marc ANGEL (Luxemburgo); Marcus PRETZELL (European Parliament); Gunther KRICHBAUM (Alemanha); Hannes WENINGER (Áustria); Igors PIMENOVS (Letónia); e Gerard CRAUGHWELL (Irlanda), os quais apresentaram, por um lado, as posições dos seus Parlamentos de apoio ao acordo (FI, ES, SL, NO, FR, SE, RO, DE), e, por outro, as dúvidas quanto à transparência do processo de negociação e controvérsia gerada entre os cidadãos devido a falta de informação quanto ao mesmo (CY, GR, NL, AU, IE). Destaca-se ainda a intervenção do Sr. Deputado António Costa SILVA (PSD), que referiu o debate conduzido em Portugal em torno do TTIP, sublinhando a maioria de apoio a este acordo pela sua importância geostratégica para o nosso país e para a Europa, embora considerasse necessário que os novos mercados que forem abertos sejam regulados e protejam os interesses dos cidadãos, sem dinheiro ocultado em offshores, podendo acordos como o TTIP contribuir para que a economia responda às necessidades dos cidadãos. Os senhores membros do painel e da mesa da sessão responderam às questões colocadas nas várias rondas, tendo ainda referido as questões do CETA e de outros acordos semelhantes. Debate sobre a Proposta de Contributos da LVI COSAC Os Chefes de Delegação das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia reuniram para debater a proposta de contributos da LVI COSAC e as propostas de alteração apresentadas pelas delegações até às 12 horas desse dia. Foi debatido o procedimento para votar as alterações aos contributos, nomeadamente o texto de compromisso proposto pela Troika Presidencial da LVI COSAC. A mesa referiu que no início dos trabalhos tinha sido entregue o texto de compromisso da Troika com base nas propostas apresentadas até ao início dos trabalhos e que tinham sido informados os parlamentares presentes que deveriam apresentar propostas de alteração a esse texto de compromisso até às 12 horas. Foi longamente debatido, nos contributos relativamente ao TTIP, a questão da ratificação pelos Parlamentos Nacionais e de a mesma ser necessária para a entrada em vigor definitiva desse acordo, com a Bélgica a propor uma alteração que iria necessitar a ratificação dos Parlamentos nacionais quanto à entrada em vigor provisória da matéria da competência exclusiva da Comissão Europeia. Dada a dificuldade em chegar a acordo, nomeadamente a recusa da Bélgica em ceder nesta questão por incongruência com os princípios consagrados no Tratado de Lisboa, foi deixada para ser debatida no final.