28 DE SETEMBRO DE 1996218-(101)existente no Centro de Saúde da Quinta da Lomba, e ainda oftalmologia e urologia — mencionadas na exposição do utente Sr. Jacinto Neto Vidigal —, assim como todas as outras especialidades em funcionamento no Hospital de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro.O conselho de administração do Hospital Distrital do Barreiro tem vindo a procurar minimizar os atrasos nas consultas externas, particularmente nas especialidades de oftalmologia e urologia, em que a capacidade de resposta do ambulatório mais se faz sentir.Neste momento decorre um concurso para colocação de mais três oftalmologistas, o que melhorará a capacidade de resposta do Hospital.Em relação à urologia, está a ser feito ao nível do Hospital um esforço considerável, sendo de salientar que o número de lugares previstos no quadro (de quatro) se encontram preenchidos, tendo já sido solicitado o aumento desta dotação.Mais cumpre esclarecer V. Ex.° de que foi publicado em 22 de Junho o Decreto-Lei n.° 83/96, que permite a manutenção de médicos que concluam, no corrente ano, o internato em clínica geral e em saúde pública, mediante a prorrogação dos respectivos contratos de provimento.Tal medida abrange as 14 sub-regiões de saúde mais carenciadas em pessoal médico das especialidades atrás referidas, de entre as quais a Sub-Região de Saúde de Setúbal.Mais se esclarece V. Ex.° de que o Sr. Jacinto Neto Vidigal remeteu uma exposição idêntica para este Gabinete, tendo-lhe já sido prestados esclarecimentos pela coordenação da Sub-Região de Saúde de Setúbal e indo ser recebido pela Sr.a Directora do Centro de Saúde da Moita com o mesmo objectivo.Lisboa, 9 de Setembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1237/VII (l.*)-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (PP), sobre a execução do protocolo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e organismos sindicais.Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre comunicar a V. Ex.° que o Conselho de Ministros aprovou, em reunião de 22 de Agosto de 1996, o decreto-lei que cria dois novos índices remuneratórios para o topo da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na sequência dos protocolos celebrados entre o Governo e as associações sindicais com vista à reposição da paridade entre aquela carreira e a de técnico superior da função pública.Em anexo junto o extrato do comunicado daquela reunião que a este assunto se refere (a).Lisboa, 27 de Agosto de 1996. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1238/VU (l.')-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre a regulamentação do artigo 82." do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 4718/SEAP/96, de 2 de Agosto, informar V. Ex.* de que o diploma regulamentador do artigo 82.° do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos foi aprovado em Conselho de Ministros sob a forma de proposta de lei a apresentar à Assembleia da República, o que toma irrelevantes as questões levantadas no requerimento da Sr." Deputada.Lisboa, 14 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jose' Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1264/VTJ (l.")-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (PP), sobre a invasão de terrenos privados pela empresa TRANSGÁS.Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, sobre a construção, pela TRANSGÁS, do gasoduto de transporte de gás natural, informar V. Ex.* do seguinte:A realização do gasoduto para o transporte de gás natural, decidida no âmbito do projecto de introdução do gás natural no País, está concluída, nos seus aspectos de estabelecimento de infra-estruturas, passando-se presentemente a ensaios de exploração e teste.Não faz qualquer sentido estar a interrogar os trajectos que ò gasoduto teve em projecto e os que estão concretizados, a não ser no plano das relações de contencioso que se estabeleceram com alguns proprietários e que terão o seu desenvolvimento no plano dos tribunais, uma vez que todos os segmentos relevantes em termos de aprovação prévia foram publicados no Diário da República, com a competente notícia de licenciamento.Lisboa, 12 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1273/VU (l.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Programa AGIR.Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 4779/SEAP/96, de 30 de Agosto, encarrega-me S. Ex." o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:O Programa AGIR dirige-se a jovens dos 18 aos 30 anos (inclusive) desempregados há mais de um ano.(a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.