9 DE ABRIL DE 2016 35 Ex.mas Sr.as Deputadas e Ex.mos Srs. Deputados, o PSD entende que esta matéria é complexa e exige uma abordagem mais alargada, e por isso requereu esta semana a constituição de um grupo de trabalho para abordar estas e outras matérias relacionadas com o Mercado Único Digital, com o rigor que as mesmas merecem. Saudamos, desde já, a decisão do Bloco de Esquerda de fazer baixar o seu diploma à respetiva comissão, porque achamos que assim poderemos analisar estas matérias com o rigor que as mesmas exigem. É caso para dizer, entretanto, que a pressa é inimiga da perfeição e que para o PSD as reformas não se fazem com PowerPoint. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — O PSD não é indiferente aos novos desafios colocados pela Internete pelas novas tecnologias. Nós, sociais-democratas, sempre defendemos a necessidade de uma participação mais ativa na construção do Mercado Único Digital, em consonância com a agenda europeia. Para nós, a discussão destas temáticas é fundamental. A economia mundial está rapidamente a tornar-se digital e Portugal não pode ficar indiferente a esta oportunidade e a este mercado de 500 milhões de pessoas. A Casa da democracia também não pode ficar indiferente a esta oportunidade de estar na vanguarda legislativa quanto a estas matérias. São conhecidas as dificuldades que a Internet coloca aos direitos de autor e que todas as inovações tecnológicas historicamente colocaram. Vejam bem: em 1920, a indústria da música queixou-se da rádio; em 1940, a indústria cinematográfica queixou-se da televisão; em 1950, a televisão queixou-se da TV por cabo; depois, surgiram as cassetes de vídeo e os DVD. Atualmente e com a Internet, qualquer cidadão pode partilhar facilmente ficheiros, músicas, textos e, inclusivamente, receber ameaças de bofetadas, à distância de um click. Vejam bem ao que chegámos! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que ainda tem de pagar direitos de autor! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — A ideia de taxar a utilização da Internet não é uma ideia nova. A ilha de Man foi o primeiro território a anunciar uma taxa, a adicionar à ligação à Internet pelos utilizadores. No entanto, para o PSD existem outras abordagens políticas e jurídicas possíveis para a resolução deste problema. O PSD defende uma solução que assegure um equilíbrio entre os direitos de autor e o direito ao livre acesso à cultura. O modelo do PCP, ao consagrar um imposto de acesso à Internet, pago pelos fornecedores, não é um modelo adequado e consagra um imposto injusto. Não é um modelo adequado, porque coloca em causa os tratados internacionais e o direito da União Europeia sobre esta matéria; é um imposto injusto, porque todos os utilizadores acabarão, no final, por pagar a fatura do acesso à Internet e das partilhas, quer as façam quer não as façam. É uma medida em contraciclo com o resto do mundo que caminha para o acesso livre à Internet. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Não poderíamos acabar esta intervenção sem recordar Francisco Sá Carneiro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse grande internauta...! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Para Sá Carneiro: «Em democracia tudo deve ser simples e relativo e nada deve ser encarado sem o sentido da proporção e sem um mínimo sentido de humor. Mas nada pode ser encarado e, sobretudo, resolvido sem o sentido da realidade». A partilha de ficheiros tornou-se uma prática cultural e social do quotidiano de milhões de pessoas. O PSD está disponível para encarar esta realidade, o PSD está disponível para agarrar esta oportunidade e contribuir para a solução do problema.