28II SÉRIE-C — NÚMERO 4Artigo 3.° Órgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia.Artigo 4.° Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova assembleia eleita.Artigo 5.°Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6.° Legislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto neste estatuto, aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.No/o. — A lista de-membros será publicada oportunamente.RequerimentoOs deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino dos Países Baixos, cujo projecto de estatuto e lista de membros se anexam, em conformidade com o projecto de deliberação n.° 30/V, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.Lisboa, 26 de Março de 1990. — Os Deputados: Edite Estrela (PS) — Valdemar Alves (PSD) — Caio Roque (PS) — Rui Cunha (PS) — João Proença (PS) — Fernandes Marques (PSD) — Maia Nunes de Almeida (PCP) — Rui Silva (PRD) — Barbosa da Costa (PRD) — Alberto de Oliveira (PSD) — NatáliaCorreia (PRD) — Carlos Lélis (PSD) — (Assinatura ilegível) (PSD) — Jaime Gama (PS) — António Barreto (PS) — Julieta Sampaio (PS) — Guerra de Oliveira (PSD) — José Lello (PS) — Narana Coissoró (CDS) — Armando Vara (PS) — Vilela de Araújo (PSD) — Rui Vieira (PS) — Aristides Teixeira (PSD) — Manuel dos Santos (PS) — Teresa Patrício Gouveia (PSD) — Brito Lhamas (PSD) — António Sérgio de Azevedo (PSD) — Fernando Barata Rocha (PSD) — Alberto Martins (PS) — Leonor Coutinho (PS) — João Rui de Almeida (PS) — Adriano Moreira (CDS) — Apolónia Teixeira (PCP) — Luísa Amorim (PCP) — Belarmino Correia (PSD).ESTATUTO DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGALREINO DOS PAÍSES BAIXOS.Artigo 1.° ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino dos Países Baixos, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.Artigo 2.° ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Reino dos Países Baixos;f) O convite para participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamdentar de Amizade-,g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3.°ÓrgãosO Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários, eleitos na primeva, reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia.