51 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de tudo mais, queria saudar os peticionários bem como os autarcas de Sobral de Monte Agraço que estão presentes nas galerias a assistir à sessão.O objecto desta petição, ao contrário do que aqui já foi dito, não se esgotou porque o problema mantém-se.E o problema mantém-se porque a reivindicação de construção de um novo centro de saúde, questão que tinha sido resolvida com a assinatura de um contrato-programa, em 2 de Fevereiro de 2005, foi congelada pelo Partido Socialista.A verdade é que o Partido Socialista atrasou este processo mais de três anos! Portanto, a primeira pergunta é a de saber onde estão os três anos perdidos.O que não é possível iludir é que foi necessário chegarmos a ano de eleições para que o Sr. Ministro Mário Lino, qual caixeiro-viajante, andasse de concelho em concelho, prometendo tudo a todos.Estamos a falar de uma zona do País que merece o mesmo respeito que todas as outras e esta iniciativa do Partido Socialista, ao abrigo das contrapartidas da não construção do aeroporto da Ota, de andar de concelho em concelho a fazer campanha eleitoral a prometer obras a todos para preparar as eleições de 2009 — quer as autárquicas quer as legislativas —, é para nós censurável. Isto não resolve o problema fundamental, que é a saúde naquele concelho e, enquanto não houver médicos que consigam cobrir as necessidades de saúde daquele concelho, não se pode dizer que o problema tenha sido resolvido e que o objecto desta petição se tenha esgotado, Sr. Deputado! O problema é esse. O Sr. Deputado pode chegar aqui e dizer que a responsabilidade é de todos os governos, como diz o Partido Comunista, mas isso não é justo, porque estamos a falar de um processo que foi iniciado em 1999 mas em relação ao qual quem deu o impulso foi o XVI Governo, em 2005, e o PS perdeu três anos para chegar ao ano de eleições e repetir as mesmas promessas de sempre.Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, saber quem é que ainda acredita nestas promessas do Partido Socialista não é um problema nosso, é um problema do Partido Socialista, que é tentar convencer as pessoas, e quem quiser continuar a acreditar nelas pode ficar satisfeito com o tipo de Governo que vai tendo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria, antes de mais nada, de saudar os peticionários da petição n.o 437/X (3.a) que apresentam os problemas dos cuidados de saúde do concelho do Sobral de Monte Agraço.As actuais instalações do centro de saúde, provisórias há 30 anos, instaladas num terceiro andar de um prédio antigo e sem condições, têm constituído um entrave no acesso aos cuidados de saúde dos mais de 10 000 utentes servidos por este equipamento de saúde fundamental.Esta situação, associada à falta de médicos, que leva a que muitos ainda não tenham médico de família, questão também suscitada pelos peticionários e associada à extensão de saúde de Sapataria, demonstra à saciedade qual é a gestão da saúde em Portugal, sonegando meios, repetindo promessas de melhores cuidados, não resolvendo os problemas das pessoas. As situações permanecem e arrastam-se no tempo.O centro é provisório há 30 anos e há quase 10 anos que existe um protocolo celebrado entre a ARS e a Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço, que inclui a cedência de um terreno por parte da autarquia.É preciso lembrar que nem o Governo do Partido Socialista cessou mandato em 1999, nem o governo do PSD e do CDS-PP esteve apenas em 2005 no governo, para compreender que todos estes atrasos têm responsabilidades das três forças políticas.Foi preciso esperar por 2005 para a realização de um protocolo, que também não resolveu a situação.Em 2006/2007, as verbas desapareceram do PIDDAC. Malgrado haver propostas nesta Assembleia da República para incluir expressamente essas verbas em PIDDAC, as mesmas foram chumbadas pelo Partido Socialista e pela direita.O Partido Socialista vem, agora, em 2009, apresentar uma nova promessa, e a inclusão da verba em PIDDAC. E mais: o Ministério da Saúde promete que a obra será concluída em Dezembro de 2010. Ora, Srs. Deputados, como é que se pode esperar que as populações, ao fim de 10 anos, possam ainda acreditar