• A prossecução de prioridades específicas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, em matéria de igualdade de género e do impacto da crise nas desigualdades e de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Serão executadas as medidas com vista a atingir as metas previstas para 2021 na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 — Portugal + Igual, no que se refere à promoção da igualdade entre mulheres e homens, à prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e ao combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais, bem como no IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos. O Governo irá continuar a assegurar o cumprimento das leis da representação equilibrada, da paridade e da igualdade remuneratória. Tendo em vista a integração da perspetiva de género nas políticas públicas materializadas no Orçamento do Estado, integra-se neste relatório um conjunto de indicadores que alicerçam um exercício anual de avaliação dos progressos no âmbito da igualdade entre mulheres e homens através do acompanhamento da respetiva evolução ao longo do tempo, revelando impactos, assim como a necessidade de intervenção nas políticas públicas, designadamente a nível orçamental, conforme o documento constantes dos Elementos Informativos e Complementares – Orçamento com Perspetiva de Género. Este exercício está alinhado com abordagens de orçamentos com perspetiva de género de outros países, de que é exemplo o Canadá, e com as recomendações do «Relatório Geral Orçamentos com Impacto de Género – 5RS» que resultou do projeto piloto lançado em 2018, da autoria da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Cumprindo uma medida do Programa do Governo, no âmbito do combate à discriminação racial, será aprovado o plano nacional de combate ao racismo e à discriminação e estabelecido um grupo de trabalho, tendo em vista a criação de condições para o acompanhamento e participação nas atividades do INE relativas à realização do inquérito às condições, origens e trajetórias da população residente, funcionando também como espaço de reflexão no âmbito da criação do Observatório do Racismo e Xenofobia. Integração e migrações O Governo prioriza a centralidade da área da integração e das migrações, com o reforço de políticas públicas que visem a plena inclusão dos cidadãos imigrantes, refugiados e portugueses ciganos na sociedade. Num contexto em que é premente olhar para as pessoas em situação de maior fragilidade, face à pressão socioeconómica acrescida a que se encontram expostos estes cidadãos, potenciada pela crise pandémica, o Governo dará uma especial atenção à resolução de novas vulnerabilidades ou à agudização de desigualdades sociais com as quais já se deparavam, reforçando as respostas sociais. O Governo continuará a trabalhar no acolhimento e integração das pessoas imigrantes, reconhecendo o seu papel no desenvolvimento económico, social e cultural do País. A maximização do benefício mútuo depende da capacidade das medidas de integração corresponderem aos fluxos migratórios, pelo que, em 2021, o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações continua a constituir uma prioridade. O Governo irá apostar no Programa Português Língua de Acolhimento como forma de concretizar a aprendizagem da língua portuguesa, passo fundamental II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________160