II SÉRIE-A — NÚMERO 74 56 Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Proceda à vacinação urgente dos idosos em todos os cerca de 3 mil lares clandestinos e outros sem alvará, com a colaboração das autarquias e das corporações de bombeiros locais para a sua completa identificação; 2 – Reforce, em conjunto com as autarquias, a rede de apoio domiciliário a idosos, em particular os que vivem sozinhos, isolados e/ou que estão dependentes de terceiros com idade avançada, garantindo o seu acesso à saúde e aos bens essenciais; 3 – Proceda à realização de um relatório sobre os efeitos da institucionalização dos idosos que identifique novos modelos e paradigmas, tendo em conta eventuais pandemias virais, que segundo os especialistas, poderão acontecer com mais regularidade; 4 – Constitua um grupo de trabalho com o objetivo de produzir uma reflexão sobre o atual paradigma de «gestão» da velhice e proponha formas de reverter o modelo de cuidados a idosos que naturaliza a institucionalização, nomeadamente através da robustez de uma rede de apoio domiciliário. Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2020. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 942/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO E REFORÇO DO PROGRAMA 365 ALGARVE Em agosto de 2016 foi lançado o programa 365 Algarve, em conjunto pelas Secretarias de Estado da Cultura e do Turismo, com um orçamento de 1,5 milhões de euros, com a finalidade de aliar cultura e turismo para combater a sazonalidade no Algarve. Este programa acabou por ser vivamente acolhido pela Região de Turismo do Algarve e pela direção regional de cultura. O 365 Algarve atingiu quatro temporadas com a realização de mais de um milhar de espetáculos e de outras iniciativas em todos os 16 concelhos da região. Foram projetos concebidos e propostos por diversos agentes culturais do próprio Algarve, em que a cultura, de forma transversal, se articulou com a economia, o ambiente e a educação, com benefícios para além do próprio turismo. Projetos muito diversificados e que tinham ligação com as comunidades, com as câmaras municipais e com as juntas de freguesia. as verbas alocadas são provenientes do Turismo de Portugal. A própria secretária de Estado do Turismo sublinhou, na altura, que o 365 Algarve iria funcionar como um «fator de promoção do Algarve no exterior e para passar a imagem de que o Algarve é muito mais do que apenas sol e praia». Só para a temporada de inverno de 2016/17 foram apresentados mais de 100 projetos envolvendo todos os concelhos algarvios, com destaque para a reativação do Festival de Música do Algarve pela mão da Orquestra Clássica do Sul. As linhas programáticas do programa Algarve Cultural permitiam envolver os visitantes e residentes através da escuta, interação, criação, (re)descoberta, experiência e fruição do território em torno da arte e paisagem, da festa e tradição, das gentes que nos inspiram, da música, espaços e paladares, da música, espaços e tempos, do pensar o território, do território e fronteiras, do território e memória e do território, criação e transformação. Entre as diversas iniciativas que ocorreram, incluindo nos concelhos algarvios do interior, podemos mencionar o Festival do Contrabando na Vila de Alcoutim, rio Guadiana e Sanlúcar; a Festa de Anos de Álvaro de Campos, em Tavira; a Primavera Literária, em Faro; as Adegas com Jazz, em Silves; a Cantata Mundi, em Vila do Bispo; o Ciclo Guitarras & Património, em todos os concelhos do Algarve; o FIMA, Festival Internacional de Música do Algarve, em Faro, Silves, Loulé, Portimão, lagos, Albufeira e Tavira; o Festival de Coros de Câmara, em Olhão; o Festival «Encontros do Devir – Cidades utópicas», em Faro, Loulé, Olhão e São Brás de Alportel; a Mostra Internacional de Cinema de Fronteiras, em Vila Real de Santo António; Lavrar o Mar