I SÉRIE — NÚMERO 42 18 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, sobre a Lei de Bases da Saúde, enaltece e honra a visão humanista e a memória de António Arnaut. Para o PS, para os verdadeiros defensores do SNS, as pessoas, os utentes estão no centro das nossas preocupações, mas sabemos, sabemos sempre, que não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo e que recuperar e reconstruir demora muito mais tempo do que destruir. Esta proposta de lei do Governo acentua a valorização e a modernização do SNS, mantendo o seu caráter universal, público e tendencialmente gratuito. Estamos, por isso, com estas linhas, o PS e o Governo, disponíveis para melhorar, sabendo de antemão que, na especialidade, com o apoio de todos os reais defensores do SNS, podemos sempre fazer melhor, mas importa sublinhar que não estamos disponíveis nem para privatizar a saúde nem para estatizar a saúde. Queremos, por isso, fazer o equilíbrio, um equilíbrio virtuoso. A universalidade da saúde é competência e responsabilidade do Estado, responsabilidade, essa, de que o PS não abdica. Naturalmente, não nos opomos à coexistência de respostas complementares ao nível social e privado. Esta lei de bases deve clarificar muito bem essa diferenciação. A similitude com o ensino é um caminho que muito nos apraz, assegurando, também, que essa seja uma solução estável e duradoura. Esta proposta de lei não é um projeto de índole ideológica ou de esquerda, é, naturalmente, uma proposta que tem a filosofia política presente no artigo 64.o da Constituição da República Portuguesa, que também é a do PS e de todos os portugueses de boa vontade, e é isso que queremos hoje, aqui, fazer cumprir. Aplausos do PS. Cabe-me, por isso, reiterar aquilo que António Arnaut disse nesta Câmara, durante o debate de 1979, ao PSD e ao CDS, que revelam hoje, como à época, «dificuldade em defender os seus projetos, que não têm possibilidade de defesa. Debruçaram-se mais sobre o projeto do PS...» — neste caso, sobre a proposta de lei — «... do que sobre a defesa do seu próprio projeto». Não é demais lembrar que o PSD, que gosta de se colocar, perante os portugueses — e ainda hoje o fez —, como grande defensor do SNS, não apoiou a sua criação. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — E mais: diabolizou-a, de forma vil, pela voz do, então, Ministro da Saúde, Arlindo Carvalho, em 1990. Como dizia, o PSD e o CDS apresentaram-se com vergonha dos seus projetos, uma vez que não os expuseram, e focaram-se na crítica puramente negativa à proposta de lei. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não ouviu bem! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — De facto, sabemos quais são os seus reais intentos, que mais não são do que assegurar o financiamento da medicina privada por dinheiros públicos. Enfim, mais uma vez, «lobo vestido de cordeiro». Ao PCP, assinalo os seus contributos e, sim, temos uma visão convergente. Vozes do PSD: — Ah! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Podemos e devemos, obviamente, estar abertos a melhoria e aprofundamento, em nome de um SNS mais forte.