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Estas crianças, ao serem excluídas - porque isto é uma forma de exclusão do sistema -, virão a ser a prazo cidadãos jovens e adultos sem possibilidade de se integrarem normalmente na vida da comunidade.
Portanto, Sr. Ministro, é perante esta situação em concreto, que significa, por exemplo, que na Grande Lisboa tenhamos 26 professores para 49 escolas, sendo que estes professores têm de fazer a "ronda" por várias escolas diariamente, situação esta ainda não referida por nenhum dos colegas, que gostaria que nos dissesse como vai ultrapassar este problema.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, interessou-me bastante a discussão sobre as Grandes Opções do Plano, sendo que não tive dúvidas em afirmar nessa altura que Portugal nunca
dispôs de tanto dinheiro para a educação. Portanto, se educação não há é porque o dinheiro é mal gerido. É mal gerido, por exemplo, a começar pelas universidades, quando todos nós sabemos os milhares de contos que se gastam nas chamadas reuniões de júri para doutoramentos, concursos e agregações, coisas que podiam fazer-se por fax.O Sr. David Justino (PSD): - Por fax?!O Orador: - Por fax, com certeza! Se me incumbirem de fazer uma prova, certamente que não preciso de estar na presença do reitor da universidade para dizer que a faço! Passam a vida a passear entre universidades! Em parte nenhuma do mundo isto se faz! Era o que faltava!
Como reitor sempre me chocou a quantidade de viagens que tinha de fazer, e que deixei de fazer - recusava-me a fazê-las - porque considero que se trata de um dispêndio no erário público absolutamente desnecessário. Se houvesse um caso "bicudo", por exemplo, de insultos, de rivalidades, de "canibalismo universitário", então, sim, era necessária a nossa presença.
Cada qual pensa como quer, mas de qualquer maneira penso que os universitários estão habituados a gastar muito dinheiro, embora ganhem modestamente. Portanto, este é o exemplo de uma situação em que podia poupar-se alguma coisa.
No que diz respeito ao dinheiro à disposição do ensino, penso que o mesmo seria suficiente caso houvesse medidas que obrigassem as escolas a administrar bem, porque seriam avaliadas.
Como é evidente, falar num orçamento na especialidade sem ter um balanço para saber qual foi o resultado do orçamento anterior não convence nenhum accionista. Em qualquer empresa seria assim, mas aqui somos forçados a falar de aumentos e de diminuições da taxa de inflação sem saber se, por exemplo, em certos sectores aquilo que se conseguiu no ano transacto foi 90%, 80% ou 70%.
Quero insistir na questão do ensino básico, visto que o meu colega David Justino já referiu o ensino pré-escolar, que considero extremamente importante, embora há 20 anos não soubesse sequer o que isso era nem o considerasse muito importante, porque nunca o tive - não consideramos importante aquilo que nunca tivemos e nunca conhecemos - e não era especialista em ciências da educação, felizmente, pois nesse caso a educação ainda estaria pior.
Recebi várias cartas de escolas do 1.o ciclo de diversos pontos do País em que criancinhas me perguntavam se no século XXI ainda terão os manuais tão complicados que os obrigam a decorar e se ainda terão de passar o frio que passam nas escolas. Outro dia - não sei se na Comissão de Educação, Ciência e Cultura -, alguém disse que Portugal era um país com um clima temperado e que, portanto, o aquecimento nas escolas não era necessário. Penso que foi um Deputado açoreano quem disse isto....O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Eu?!Risos.O Orador: - Estava a lembrar-me de quem tinha dito aquilo porque, de facto, os açoreanos não têm frio, pois têm uma amplitude térmica relativamente pequena!
Portanto, como eu estava a dizer, recebi cartas de crianças a perguntar se ainda continuarão a passar frio nas escolas. Será o estado actual financeiro do orçamento dedicado ao ensino básico suficiente?
Bem sei que a resposta ao problema que enunciei é "Isso é competência da autarquia!". Até admito que seja competência da autarquia, mas tem de haver um entendimento, porque até sou a favor da descentralização nas decisões, mas a descentralização nunca se deu - aliás, outro dia falei na sua "capoeira das musas" - era assim que Calímaco chamava ao museu de Alexandria -, na 5 de Outubro.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber se vão ser tomadas algumas medidas efectivas no sentido de as crianças terem, pelo menos, alguma qualidade de vida, que se reflectirá, certamente, na escola e na qualidade de aprendizagem. E já não digo na qualidade de ensino, porque há professores que não são recuperáveis. Aliás, este é outro aspecto que seria aqui de frisar.
Outro dia, na reunião do Conselho de Reitores, o Presidente, o Reitor da Universidade do Algarve, disse-nos com uma certa graça que Portugal precisava de engenheiros e de menos humanidades. Eu, que sou da área de humanidades, sou capaz de concordar com ele, porque sempre defendi que um país onde se estuda sobretudo Direito está necessariamente condenado a ser um país conflitual. Não há dúvida nenhuma que no dia em que os advogados não tiverem assuntos para resolver em tribunal o País desfaz-se. Portanto, desde os bacharéis de Direito do século XIX até hoje, a profissão preferida de um País conflituoso e conflitual (diz-se de brandos costumes mas não é; têm medo de levar na cabeça, mas brandos não são!) é o conflito.
Estive a ver as estatísticas e julgo que este livro que tenho em meu poder, embora me tivesse chegado bastante tarde às mãos, elucida sobre certos números no ensino. Na parte de ciências há uma predominância grande de inscrições, há mais pessoas na ciência do que nas humanidades e nas artes. Portanto, não sei onde o Presidente do Conselho de Reitores foi buscar aquela ideia, muito embora considere que se Portugal tivesse mais tecnologia não perdia nada.
Sr. Ministro, como tive ocasião de lhe dizer aquando do debate das Grandes Opções do Plano, de que nos serve alta tecnologia se não temos tecnologia média? De que nos servem os altos quadros saídos da universidade, que em geral têm uma preparação teórica "manualista" extremamente aplicada, se, por exemplo, em relação aos alunos de Agronomia, que têm três anos de alta matemática e vêem fitopatologia em slides, quando chegam ao campo, não sabem distinguir qualquer erva daninha da aveia selvagem, o chamado balanco?
No que diz respeito ao ensino tecnológico em geral, estive a informar-me, pois outro dia os Professores Nóvoa e Vítor Crespo insistiram comigo em como o ensino profissional estava a desaparecer nos países europeus, o que não é verdade, e posso dizer que os alemães, os franceses, os austríacos continuam com este tipo de ensino, aliás, estes últimos até têm aulas aos sábados.
Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: será suficiente o ensino tecnológico incidir só nos três últimos anos, que depois poderão dar acesso, evidentemente, ao ensino superior (para mim isso nem é objecto de discussão)? Para
certas profissões, por exemplo, as que envolvam dedos (o violino começa-se a aprender aos seis anos. Mas não se trata da aprendizagem de violino, antes de mecânica, de certas profissões mais especializadas), não seria conveniente começar-se mais cedo? Em países desenvolvidos este ensino começa no 7.o ano, ou seja, temos os quatro anos da antiga primária, mais dois anos do ensino básico e no 7.o ano já haveria início de profissionalização, ou melhor, de ensino com aplicação prática (não lhe chamemos profissionalização).
Ainda não vejo isto em Portugal, ainda não há dinheiro para o fazer, além disso a mente portuguesa ainda não se conformou com este cenário. De facto, não vai ser fácil pensarmos nesta hipótese, só quando chegarmos a um atraso ainda mais considerável do que aquele que hoje já nos caracteriza e nos torna bastante conhecidos no campo internacional as pessoas acordarão para a necessidade de começar a preparar os nossos rapazes e as nossas raparigas para profissões para que tenham vocação.
No que diz respeito ao ensino superior, sempre considerei o ensino politécnico uma asneira, aliás, sempre o disse. Nunca considerei que resolvesse o que quer que fosse; a universidade teria podido perfeitamente resolver, criando vários tipos de cursos, aquilo que o instituto politécnico está a fazer. Só que o instituto politécnico teve depois o azar de ter congregado à sua volta pessoas de carreira medíocre e como similia similibus congregantur, naturalmente que foram buscar outros medíocres. E como diz Boileau em Arte Poética, un sot a toujours un plus sot qui l' admire, ou seja, um pateta tem sempre um mais pateta que o admira.
Sr. Ministro, considero que muito mais importante do que o dinheiro, que chega, é a forma como ele vai ser administrado. Sr. Ministro, pergunto se está disposto a mandar avaliar e a publicar, como já fez, as avaliações, embora o meu querido colega António Braga, que está com um ar todo prazenteiro, me tivesse dado uma "pancadinha" quando eu pedi a publicação!... Mas, enfim, são coisas que esquecemos.O Sr. António Braga (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - De maneira que gostaria de saber se o Sr. Ministro está disposto a avaliar a sério a forma como os dinheiros são geridos e a arranjar forma de esses dinheiros poderem dar mais proveito, por exemplo, no ensino superior, admitindo também que os alunos que lá estão há 10 anos não merecem continuar a ocupar o lugar de outros, que tanto necessitam de ter um ensino superior.A Sr.a Presidente: - Estou a ver que tenho de dar razão à Sr.a Deputada Rosalina Martins!
Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder.O Sr. Ministro da Educação (Júlio Pedrosa): - Sr.a Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Ciência, Sr.as e Srs. Deputados: Vou seguir a ordem das intervenções e procurar não deixar nenhuma pergunta sem resposta, algumas delas com a contribuição do Srs. Secretários de Estado.
Sr. Deputado David Justino, no que diz respeito à concretização da expansão da rede pré-escolar, à preocupação que tem em relação às necessidades da sua racionalização e a essa nota de existirem situações em que o número de alunos claramente aponta num sentido inverso àquele que temos defendido, diria o seguinte: creio que há uma necessidade de racionalização urgente do pré-escolar articulado com o 1.o ciclo do ensino básico e com a política de agrupamentos. A intervenção que temos prevista em relação à qualificação, nomeadamente do 1.o ciclo, onde este problema tem uma dimensão muito significativa, como todos sabemos - aliás, esta questão já foi discutida num encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque, como sabemos, em relação, nomeadamente, aos investimentos, é matéria da sua responsabilidade - passa pela criação de um quadro de referência para a rede do pré-escolar, do 1.o ciclo e, também, dos 2.o e 3.o ciclos, quadro esse que corresponda a uma racionalização não só em termos da existência de escolas com um número de alunos ajustado ao bom funcionamento das escolas e dos jardins de infância mas também pela necessidade de se criarem equipamentos e condições para que tenhamos os professores qualificados para o que hoje é exigido numa educação básica e do 1.o ciclo de qualidade. Isto é, condições para terem, além do currículo nuclear, educação musical, educação física, etc.
Portanto, o que temos inscrito como resposta a este problema, que está identificado, é associar-lhe a racionalização e, sobretudo, o desenvolvimento nas zonas onde há ainda um grande espaço para o incremento de uma política para a rede articulada com a racionalização do 1.o ciclo e com a formação de agrupamentos verticais, de preferência, que ajudem também a criar equipamentos que dêem uma resposta completa do ponto de vista pedagógico, não apenas dos recursos físicos mas também dos recursos humanos.
Quanto à questão que levantou sobre o desenvolvimento da rede, direi que, no distrito do Porto, já se assistiu a um desenvolvimento acelerado da rede, pois, no ano passado, foram construídas cerca de 60 escolas, mas temos de reconhecer que o mesmo não aconteceu no distrito de Setúbal, sobretudo. Estamos a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses - fizemos já algum percurso nesse trabalho -, tendo em vista a criação de uma outra dinâmica para responder a este problema, nomeadamente nos distritos onde há um atraso em relação ao objectivo.
Quanto ao volume de investimentos inscritos, aproveito para corrigir e responder não só ao Sr. Deputado David Justino, que teve uma intervenção no dia 8, mas também à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, já que há uma leitura que pode ser errónea do número que aqui está, quando comparam o Orçamento inicial, de 2001, com o Orçamento de 2002, uma vez que em 2001 está inscrita a verba de investimento que depois foi transferida para as autarquias e agora não está. Se usarmos os mesmos termos de referência, a verba inscrita em 2001 é de cerca de 6,5 milhões de contos e a verba inscrita em 2002, usando a mesma referência, é de 6,8 milhões de contos.
Como sabem, é óbvio que a maior parte desta verba é de investimento, cuja responsabilidade de utilização compete às autarquias, mas o Ministério da Educação tem presente a necessidade de ter um trabalho mais próximo para
que este programa tenha o enquadramento que há pouco referi, ou seja, de resposta aos problemas que a rede tem hoje.
Quanto aos custos da rede pública e à natureza da oferta da rede pública, ao horário de funcionamento e à adequação do funcionamento do jardim de infância às necessidades das famílias, essas são preocupações que estão no centro deste trabalho de articulação próxima com as autarquias. Aliás, as reuniões que já tivemos apontam no sentido de podermos desenhar um quadro de referência para o funcionamento da rede pública que vá no sentido de responder a estas preocupações e creio que temos condições para actuar no sentido de que essa resposta seja ajustada.
No que respeita à contratualização do funcionamento da rede privada com as estruturas IPSS, Mutualidades, Misericórdias, ela está feita e vai continuar nos mesmos termos. A discussão que estamos a ter com as autarquias tem também presente preocupações de definição daquilo que deve ser o quadro de referência para o seu funcionamento e os custos racionalizados do apoio a esse funcionamento.
Como sabe, uma parte destas responsabilidades é das autarquias, outra parte é do Ministério da Educação e o quadro de discussão de transferência de competências para as autarquias, que está a ser desenvolvido, dará a resposta adequada a este problema.
Relativamente ao ensino superior, foi feita uma pergunta muito concreta sobre a Universidade de Aveiro e a aquisição do Estádio Mário Duarte. Sr. Deputado, é natural que não esteja inscrito, porque, quando a Universidade de Aveiro propôs, para o ano 2001, esta aquisição, por verbas do Orçamento do Estado, foi recusada. Creio que, na altura própria, a Universidade de Aveiro terá de tomar, em relação a esta matéria, a sua própria decisão, mas, neste momento, desconheço o quadro de desenvolvimento desse processo. Sei apenas que, na altura em que a questão foi posta nos termos em que o Sr. Deputado a pôs, de custos estimados de 1,5 milhões de contos, a proposta de aquisição do Estádio Mário Duarte por verbas do Orçamento do Estado foi recusada pelo Governo, que tinha então como ministro da Educação o Dr. Augusto Santos Silva.
Portanto, esta é a minha resposta a esta pergunta concreta. Na verdade, não sei qual é o desenvolvimento que a própria Universidade pretende dar a esse problema neste momento preciso.O Sr. David Justino (PSD): - Quer dizer que este Orçamento não contempla essa verba?!O Orador: - Em verba de PIDDAC, não está contemplada.
Relativamente à questão de avaliação do ensino superior, na verdade este segundo ciclo de avaliação do ensino superior procura dar uma resposta que tenha em conta a experiência do primeiro ciclo. Este segundo ciclo tem um calendário extremamente rigoroso, já foi cumprida a primeira fase nos exactos termos em que foi planeada, está a decorrer a segunda fase, que prevê o cumprimento do calendário considerado, e o orçamento que está contemplado inclui os recursos necessários para que a avaliação externa de todo o sistema - público, privado, politécnico e universitário - tenha o financiamento que foi orçamentado para este ano. Os resultados, creio, iremos começar a vê-los muito brevemente, porque, em reunião havida com o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, ficou estabelecida a metodologia para disponibilizar os resultados dessa avaliação a muito curto prazo, desde que tenhamos disponível o relatório de avaliação dos dois subsistemas, público e privado universitário, público e privado politécnico. Como houve um pequeno atraso por parte de um dos subsistemas, isso conduziu a que não tenhamos ainda os primeiros resultados. No entanto, tenho já notícia que esse problema está resolvido e que, a muito curto prazo, iremos ter os resultados deste primeiro trabalho.
A Sr.a Deputada Rosalina Martins falou no 1.o ciclo, prioridades, problemas em zonas, agrupamentos e orçamento de funcionamento dos agrupamentos.
Sr.a Deputada, é verdade que o 1.o ciclo está inscrito como uma grande prioridade, tanto no sentido da sua qualificação como no da criação de condições que nos permitam ter escolas de 1.o ciclo completas, não apenas do ponto de vista da sua estrutura de funcionamento mas também com um número de alunos que as tornem pedagogicamente ajustadas a um ensino de 1.o ciclo de grande qualidade e que tenham uma resposta dos professores qualificados de que necessitam. E, certamente, o desenvolvimento dos agrupamentos irá contribuir para este tipo de objectivo.
Peço agora ao Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa que dê uma resposta precisa à questão do financiamento dos agrupamentos, para que não misturemos essa questão com a seguinte.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Domingos Fernandes): - Sr.a Deputada, Srs. Deputados, o financiamento dos agrupamentos deve ser entendido da seguinte forma: nós, Ministério da Educação, naturalmente que financiamos as escolas dos 2.o e 3.o ciclos que estão inseridas em agrupamentos verticais. Portanto, estas recebem financiamento para o funcionamento e para outro tipo de actividades, nomeadamente para as reuniões que têm lugar no âmbito do mesmo agrupamento, ou seja, reuniões de professores dos vários ciclos.
No que diz respeito ao 1.o ciclo, de facto, essa competência é das autarquias, como sabe, e, no âmbito daquilo que o Sr. Ministro já referiu, a transferência de competências para as autarquias é uma das matérias que está a ser analisada e aprofundada.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação: - Quanto às escolas profissionais e ao objectivo dos 40% dos alunos em vias profissionalizantes, é verdade que temos, hoje, uma oferta relativamente diversificada de formação profissionalizante ou vocacional pelas escolas profissionais, que tiveram este ano um financiamento de cerca de 30 milhões de contos, segundo os últimos números de que disponho por via do PRODEP, num planeamento que dá sustentabilidade ao funcionamento da rede que tem vindo a ser financiada, há uma oferta através dos centros de formação profissional
do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, com o qual estamos a desenvolver um trabalho muito activo no sentido de termos uma articulação não só da rede mas também do trabalho que é feito em cada um destes subsistemas, e está em preparação o lançamento da revisão curricular do ensino secundário, através da qual se pretende, de uma forma muito clara, dar muito maior expressão às formações tecnológicas e artísticas.
A nossa convicção é a de que, fazendo este exercício, como estamos a fazer, de uma forma bastante articulada, a rede que contempla estas três ofertas permite chegar a este objectivo ou, mesmo, ultrapassá-lo, dentro do quadro de referência estabelecido pelo Governo.
O ensino de português no estrangeiro - preocupação que me foi colocada por vários Sr.as e Srs. Deputados - tem, naturalmente, uma presença no Programa do Governo e está contemplado em sede de Orçamento.
Temos bem presente a resolução aprovada em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, vamos, com certeza, responder àquilo que são os objectivos que estão aí estabelecidos para esta área de intervenção e estamos a desenvolver, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um trabalho muito intenso de cooperação, no sentido de optimizarmos o uso do recurso dos dois Ministérios nesta área, seja através de uma cooperação mais estreita com o Instituto Camões, seja através de uma cooperação com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
O Orçamento que temos e o programa que está estabelecido procuram responder, certamente, àquilo que é a resolução aprovada em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura e aos objectivos que o Governo tem inscrito para esta área importante de intervenção. Pensando não apenas nas comunidades de emigrantes ou de luso-descendentes mas também nos países que pretendem ter a língua portuguesa como língua nacional, que é o caso de Timor, os países africanos de língua portuguesa, onde se está a fazer um esforço crescente de envio de professores e de desenvolvimento de outras áreas de cooperação, e os países que manifestam interesse em incluir o Português nos seus currículos nacionais. Parece-nos que essa é uma linha de desenvolvimento que deve ter cada vez mais a nossa atenção e investimento de recursos.
Se a Sr.a Presidente me der licença, peço ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que responda à questão colocada quanto às vagas e à acção social escolar no ensino superior, porque poderá, com mais precisão, dar a resposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Lourtie): - Sr.a Presidente, é um facto que se verifica, no final da segunda fase do concurso nacional, cerca de 8000 vagas não preenchidas e que este número de vagas tem vindo a aumentar. É uma tendência que se tem verificado ao longo dos últimos anos e este ano, pela primeira vez, verificou-se que o número de candidatos ao ensino superior público é inferir ao número de vagas.
No entanto, o facto de o número de candidatos ter diminuído não significa que já este ano haja uma diminuição do número de alunos no ensino superior público. Devo dizer que estamos, neste momento, a rever um pouco em baixa a previsão de novos alunos, de alunos inscritos pela primeira vez no ensino superior, relativamente às previsões que tínhamos feito em Junho. Estamos a rever com uma baixa de cerca de menos 4000 alunos inscritos pela primeira vez em relação ao que tínhamos previsto em Junho. Isso significa que o crescimento do número de alunos no ensino superior público vai ser inferior ao que tínhamos previsto inicialmente.
Não deixa de haver, no entanto, um crescimento, porque há cursos que foram lançados e que ainda estão numa fase de "enchimento" (como costumamos dizer), visto que há anos que ainda não estão preenchidos. Portanto, não há ainda uma diminuição do número de alunos.
Em relação à acção social escolar, de facto, há um aumento das verbas, onde temos de considerar não apenas a verba que está inscrita especificamente no serviço da acção social mas também a verba inscrita nas dotações comuns da acção social escolar, que é relevante. O que significa que, no fundo, temos sempre alguma imprevisibilidade, relativamente ao número de estudantes que têm direito à bolsa, de acordo com os regulamentos.
Todos os alunos carenciados, de acordo com a definição que está no regulamento de bolsas, quer do ensino público quer do ensino privado, em que as bases de determinação de quem são os alunos carenciados é a mesma, terão direito a bolsa no próximo ano. Aliás, já se verificou este ano e já se verificou em 2000, ano em que, pela primeira vez, todos os alunos do ensino particular e cooperativo que estavam dentro do critério de aluno carenciado tiveram direito a bolsa. Este programa de criação de bolsas para o ensino particular e cooperativo foi lançado em 1996, previa-se completar em 2001, mas conseguiu-se completar em 2000. Portanto, para o próximo ano, está prevista a verba necessária para atribuir bolsas a todos os estudantes carenciados.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Ainda em relação ao ensino superior, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita colocou questões nas quais mostrou preocupações com o financiamento e, em particular, com a interpretação que fez da posição da Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Na verdade, também ouvi algumas declarações públicas do Sr. Presidente do Conselho de Reitores em relação a essa matéria, defendendo que as universidades estavam em condições de funcionar, quer no presente ano lectivo quer no próximo, sem problemas do tipo daqueles que a Sr.a Deputada considerou que existem.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, não é uma questão de interpretação. Essas declarações não foram feitas numa audiência a um grupo parlamentar mas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. E os Srs. Reitores que estiveram presentes nessa reunião não disseram o que o Sr. Ministro acabou de dizer. Disseram
exactamente o contrário. O que levou, inclusivamente, a que os Deputados presentes tivessem confrontado os Srs. Reitores com as declarações que haviam sido feitas, e que tinham vindo na comunicação social, no encontro realizado com o Sr. Ministro. Pelos vistos, alteraram a sua posição.O Orador: - Sr.a Deputada, a opinião que nos foi expressa pelos Srs. Reitores, através do Conselho de Reitores, quer em Plenário quer em Comissão Permanente, foi a de que o orçamento para 2002, que tem, realmente, um aumento de 4,3% no orçamento de funcionamento, que tem inscrito, em PIDDAC, um orçamento para apetrechamento, renovações de laboratórios e outro tipo de condições necessárias para a qualidade no ensino, tem uma verba que corresponde a cerca de 1,25% do orçamento. Portanto, o orçamento global para gerar condições de funcionamento nas universidades é de cerca de 5,5%, quando o crescimento do número de alunos será, porventura, inferior a 2%.
Também quanto ao crescimento em investimentos, quer nas universidades quer nos politécnicos, houve, da parte do respectivos representantes, do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e do Conselho de Reitores, a indicação de que correspondia àquilo que era o programa de investimentos que estavam em condições de desenvolver no próximo ano. Isso foi o que resultou do nosso trabalho com ambos os Conselhos.
As propinas e o seu uso variam muito de universidade para universidade, Sr.a Deputada, e creio que isso pode ser escrutinado olhando para o orçamento detalhado de cada universidade e vai ser tornado mais claro à medida que forem publicados os relatórios de auditoria a que as universidades estão obrigadas, depois da publicação da lei do financiamento. Portanto, teremos oportunidade de ver que este tipo de análise não é aplicado a todas as universidades e será, com certeza, um excelente exercício começarmos a interrogar-nos sobre por que é que há situações tão diferenciadas entre as universidades.
Vamos fazer um trabalho muito aprofundado com cada uma das universidades para, neste novo contexto de decréscimo no número de alunos e de termos um modelo de financiamento indexado ao número de alunos e nas condições, que prevemos sejam as dos próximos anos, de este panorama não se alterar, construirmos um modelo de financiamento e de afectação de recursos que responda à situação actual e futura de funcionamento das universidades, que não o modelo que foi pensado numa altura em que se previa, e se confirmou, que existiria um crescimento continuado do número de alunos.
Vamos, com certeza, ter um quadro de referência diferente e vamos ter, com os representantes das instituições universitárias e politécnicas, um trabalho a fazer para saber qual é a fórmula de funcionamento a ser adoptada. Porque - sabe, com certeza - que a fórmula que está a ser adoptada não foi, em nenhuma altura, considerada como a fórmula que responda à lei de financiamento. Ela tem vindo continuamente a ser usada, mas não houve nunca nenhum exercício no sentido de saber qual é a fórmula que corresponde àquilo que a lei de financiamento prevê. Vamos, com certeza, fazer esse trabalho, agora com as universidades, para responder ao momento actual e, sobretudo, ao momento futuro da vida das instituições.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.a Presidente, vou apenas responder à questão que foi levantada pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, relativamente ao crescimento do PIDDAC entre 2000 e 2002, porque estamos a discutir o Orçamento para 2002.
É preciso referir que, no Orçamento para 2000, estava prevista uma reserva de convergência de 8% e que, no Orçamento para 2002, não há esta reserva de convergência. Portanto, a comparação não é linear. O que posso dizer é que há, de facto, um crescimento do PIDDAC durante o próximo ano.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, levantou, a seguir, uma questão, no sentido de saber se o orçamento para o ensino básico e secundário chega, ou não, para aquilo que é preciso fazer.
Sr.a Deputada, aquilo que foi orçamentado foi-o na convicção de que vamos realizar os objectivos que temos de realizar, não sem estarmos a fazer um esforço de racionalização do uso dos recursos que temos disponíveis. Certamente que estão já a ser tomadas medidas, as quais estão a dar resultados naquilo que é a economia de recursos que é possível hoje fazer, a partir do facto, que é conhecido, de o número de alunos no básico e no secundário ter estado a decrescer de uma forma sistemática, nos últimos três anos, e isso ter já repercussões que conseguimos incorporar numa racionalização do uso do Orçamento.
Creio que já respondi às questões relativas ao ensino do Português no estrangeiros e, também, à preocupação com os menos de 55% no pré-escolar, uma preocupação permanente, embora já tenha esclarecido a Sr.a Deputada em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Em relação ao que se passa ensino particular e cooperativo, está a ser feito um trabalho rigoroso de inspecção e tem estado a ser feito, nas direcções regionais de educação, um trabalho de adequação daquilo que é o contrato actual às novas condições. No entanto, todos somos responsáveis e sabemos que não se pode passar de um contrato que foi negociado em certas condições para preencher uma lacuna do sistema público, para uma situação que crie problemas que não são aceitáveis, certamente. Portanto, estamos a gerir esse problema com grande sentido de responsabilidade e vamos continuar na linha que já tem vindo a ser desenvolvida nas direcções regionais para o corrigir com o tempo que for necessário, de forma a não criar situações insustentáveis.
Sr.a Deputada Isabel Castro, quanto ao ensino especial, se há coisa que não podemos aceitar é qualquer acusação no sentido de que conduzimos a política e a acção nesta área numa perspectiva economicista. Pode criticar a forma de atacar o problema e a metodologia que foi adoptada. Pode criticar o facto de termos acreditado que os concursos seriam a forma transparente de responder a este problema e de haver professores especializados que não concorrem.
No entanto, quando os números são aqueles que existem - e o número de professores a actuar na área do ensino especial para crianças com dificuldades educativas especiais aumentou da maneira que aumentou -, creio que, com certeza, não vê aqui uma preocupação em diminuir os recursos a alocar a esta importantíssima área, em relação à qual o Governo tem as mesmas preocupações, o mesmo sentido de responsabilidade que a Sr.a Deputada expressou.
O total de professores colocados, em 2000/2001, nesta área não é inferior ao dos que foram colocados no ano anterior e, nas direcções regionais de educação, existe ainda uma reserva para poder acudir a qualquer situação que seja identificada como carenciando de resposta.
Já está em curso, quase a ser terminado, um trabalho de preparação de actuação nesta área para o próximo ano lectivo que leva em linha de conta tudo o que foi a experiência colhida durante este ano.
Gostaria de sublinhar perante todos os Srs. Deputados que consideramos esta uma área decisiva de intervenção para conseguirmos ter uma escola democrática, inclusiva, e dar às crianças e aos jovens deste país resposta às questões reais.
Portanto, em relação a esta área, não teremos qualquer preocupação que possa ser apelidada de economicista.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes colocou questões que, fundamentalmente, têm a ver com uma maior preocupação na utilização dos recursos públicos, sobretudo no ensino superior.
A este propósito, já referi a questão das auditorias obrigatórias. Vamos dar grande atenção a esse aspecto, mas também vamos acrescentar à avaliação dos cursos e da investigação um programa de avaliação institucional para, de uma forma mais aprofundada, verificarmos como é que o modelo de governação e gestão das universidades se ajusta ao que hoje lhes é pedido.
Com certeza faremos um esforço adicional para aumentar o acesso nas áreas de Ciência e de Engenharia porque, infelizmente, não estamos a ter suficientes candidatos nestas áreas para responder às necessidades do País. Portanto, face aos números que o Sr. Deputado tem perante si, verifica-se que não há propriamente um excesso de candidatos nessas áreas, pelo que temos de continuar a fazer um esforço.
Tal esforço vai aumentar também através da política que implementámos no sentido de aumentar as formações tecnológicas pós-secundárias. Constituirá uma via para que alunos que, porventura, não seguiriam estudos superiores, possam dispor de uma forma diferente de aprofundar mais a respectiva formação profissional, possam entrar na vida activa e se, mais tarde, quiserem continuar os estudos superiores, poderão fazê-lo depois de tomarem opções mais definitivas.
Portanto, a aposta na valorização do ensino profissional far-se-á quer pela revisão curricular do ensino secundário, quer pela significativa ampliação das formações tecnológicas pós-secundárias, por forma a permitir aumentar o reconhecimento social e tornar mais visível a importância desta área de formação.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, temos um sério problema. É que há nove inscrições e, como é sabido, ainda temos a audição de um outro ministério.
Assim, creio que os Srs. Deputados aceitarão de bom grado que a Mesa determine uma restrição ao tempo de que cada Sr. Deputado disporá para colocar as respectivas questões.
Tentaremos, pois, que cada orador não utilize mais do que 3 minutos, que é o tempo de que normalmente dispomos em Plenário quando pretendemos questionar um membro do Governo.
Passamos, então, a uma segunda ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, queria abordar algumas questões relacionadas com o distrito do Porto, concretamente com o concelho de Marco de Canavezes, no qual está contemplada a construção de uma segunda escola secundária, o que é uma necessidade premente para satisfazer a população escolar deste concelho. Só que a verba de 24 940 euros inscrita em PIDDAC é simbólica, o que nos diz que, efectivamente, tal construção não será iniciada no próximo ano.
Ora, naturalmente, nós consideramos que é muito urgente a construção desta escola. Daí eu desejar saber da disponibilidade do Governo para reforçar esta verba a fim de que a construção da escola possa ser iniciada no próximo ano.
De igual modo, parece-nos uma necessidade o investimento na escola profissional de arqueologia de Marco de Canavezes, mas a verba que vem inscrita em PIDDAC é igualmente bastante simbólica.
No que diz respeito ao município de Penafiel, estranho imenso que duas escolas cuja construção estava prevista em PIDDAC para 2001 tenham desaparecido completamente. Refiro-me concretamente às escolas EB 2,3 de Penafiel norte e de Penafiel sul, cuja construção, apesar de ter estado inscrita em PIDDAC para 2001 com verbas simbólicas de 1000 contos para cada uma, nem sequer consta do PIDDAC para 2002. Gostaria de saber qual a razão, uma vez que ambas as escolas continuam a ser uma necessidade muitíssimo importante para o município de Penafiel.
De igual modo, justifica-se que este concelho venha a ter uma segunda escola secundária para servir a população escolar a sul do concelho, já que a existente actualmente no concelho não é suficiente para dar uma resposta satisfatória.
No que diz respeito a Vila Nova de Gaia, a construção da escola EB 2,3 de Serzedo tem vindo a ser inscrita em PIDDAC, nos últimos anos, com verbas simbólicas e todos os anos "desliza" para o ano seguinte. Assim, continua a tentar iludir-se as populações e os autarcas que têm lutado denodadamente pela construção desta escola e, mais uma vez, a verba inscrita em PIDDAC para 2002 é de 24 940 euros, o que corresponde à verba de 5000 contos que já estava inscrita para 2001.
Ora, Sr. Ministro, é inaceitável que a construção desta escola continue a ser constantemente adiada e nós não podemos continuar a iludir as populações e os respectivos autarcas.
Em relação à Escola Secundária de António Sérgio, a antiga escola industrial e comercial, considero que é muito
importante a sua reabilitação. Ora, está contemplado em PIDDAC o antigo liceu, a que hoje chamamos Escola Secundária Almeida Garrett, pelo que pergunto por que razão não sucede o mesmo com aquela outra escola que tem mais de um século de existência e cuja beneficiação se justifica realmente.
O último município que abordarei é o de Valongo. As Escolas EB 2,3 de Campo e de Sobrado não têm pavilhão desportivo e ambas as freguesias nem sequer dispõem de qualquer tipo de equipamento desportivo deste género. Justifica-se, pois, que estas escolas disponham de equipamentos desportivos, não só para servir a população escolar como também a população em geral.
Nesse sentido, a câmara municipal tem tentado procurado sensibilizar o Ministério da Educação e também o Ministério da Juventude e do Desporto para, em parceria com o Instituto Nacional do Desporto, tentar construir tais equipamentos desportivos contíguos às escolas para assim poder servir os estudantes e a população em geral. Devo dizer que já há projectos aprovados para o efeito, pelo que gostaria que o Governo contemplasse em PIDDAC a construção dos equipamentos desportivos para estas duas escolas de Campo e de Sobrado.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Tavares de Moura.A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, nas GOP, na 3.a Opção, na parte que se refere ao ensino superior, consta que "Encontra-se em fase de análise, após parecer dos parceiros sociais, a regulamentação da Lei de Ordenamento e Organização do Ensino Superior (...)".
A pergunta muito concreta que lhe coloco, Sr. Ministro, é a de saber se esta revisão vai ou não ter em conta a Declaração de Bolonha que, como sabemos, questiona e equaciona a mobilidade, a empregabilidade e a competitividade. Sabemos que a referida Declaração tem estado em discussão, mas não conhecemos nenhum texto escrito acerca da mesma.
Eu própria, recorrendo à Internet, consegui aceder a um texto do Sr. Secretário de Estado Pedro Lourtie, o qual me ajudou a encontrar o fio condutor acerca desta Declaração de Bolonha e do que a mesma pode vir a pôr em questão. Pelo que me foi dado ler, embora não tenha consultado todos os portais, põe-se em questão todo o edifício legislativo do ensino superior, e não só.
Assim, gostaria de saber o que está a ser feito neste sentido e queria, ainda, fazer uma sugestão.
Como disse, tendo andado a navegar na Internet, acabei por encontrar tudo o que queria, mas penso que não é fácil este trabalho, pelo que creio que seria bom distribuir pelos estabelecimentos de ensino uma brochura contendo o trabalho já feito. É que creio que tem havido uma grande discussão sobre esta matéria a nível de topo, mas a maioria académica - professores, quadros superiores do Ministério da Educação e alunos - não tem conhecimento desta Declaração que é de grande importância para nós.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tentarei ser escrupulosa no cumprimento do tempo de que disponho, no entanto, não posso deixar passar uma afirmação feita pelo Sr. Ministro em relação ao CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas).
O CRUP prestou as informações que prestou ao plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, portanto não o fez numa audiência privada com o Partido Comunista Português, por isso, todos os grupos parlamentares ouviram o mesmo que nós próprios.
O problema da utilização quase integral das verbas das propinas para as verbas de funcionamento não é o problema de uma, duas ou três faculdades; é um problema geral.
Já que falou nas verbas para investigação, aproveito para informá-lo, relativamente às que vêm especificadas em PIDDAC, quer para o ensino universitário quer para o politécnico, que foi informado pelo Conselho de Reitores que aquelas verbas eram usadas integralmente para ajudar ao pagamento das despesas de funcionamento. É, pois, esta a realidade que temos.
Uma outra questão prende-se com o aumento ou diminuição do número de alunos. A realidade é que, este ano, o número de alunos ainda aumenta mas o dinheiro para as bolsas aumenta apenas 1%. Assim, peço-lhe que quantifique o aumento de alunos no ensino superior público e privado neste ano lectivo e, tendo em conta o aumento de 1% nas bolsas, pergunto-lhe se prevê que o que acontecerá é a diminuição do valor médio da bolsa de estudos, valor que não permite o sustento de um aluno do ensino superior.
Passo a uma questão concreta relativamente à Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto.
Penso que todos os presentes conhecem a situação em que se encontra esta Faculdade, que é provisória há já 25 anos. Devo dizer que, de entre as várias escolas provisórias, básicas e secundárias, que já vi, as condições desta Faculdade, atendendo à tal dignidade que se quer atribuir ao ensino superior, situam-se muitos furos abaixo das de algumas escolas básicas e secundárias. Não há laboratórios; não há computadores; os estudantes que necessitam de trabalhar em laboratório têm de espalhar-se por três universidades da cidade do Porto, etc. Acresce que, percorrendo as 26 rubricas de PIDDAC para a Universidade do Porto, verifica-se que nada está destinado a esta Faculdade, que é provisória já desde há 25 anos. Pergunto, pois, como é que isto é possível.
Queria questioná-lo, também, acerca da desagregação de algumas verbas relacionadas com a acção social escolar e com o investimento na mesma.
A primeira questão tem a ver com o Instituto Politécnico de Bragança que tem 5500 estudantes dos quais apenas 5% são do concelho de Bragança e metade dos quais pediu a concessão de uma bolsa de estudos no ano passado. Estamos, pois, perante um quadro de estudantes com características socioeconómicas muito particulares.
Assim, gostaria de saber o que está previsto em termos de desagregação de verbas, uma vez que há uma série de necessidades neste Instituto, nomeadamente em relação a residências, etc.
Uma outra questão prende-se com o Instituto Politécnico de Portalegre. Em Outubro, em requerimento dirigido ao
Ministério da Educação, tinha informado que do que havia necessidade era de uma residência e de uma cantina, orçadas em 350 000 contos e 140 000 contos respectivamente. Ora, como a verba orçamentada em PIDDAC é 130 000 contos, pergunto-lhe o que é que não foi contemplado: a residência ou a cantina?
Uma questão relacionada com a Universidade do Porto: 12 000 estudantes, no Campo Alegre, continuam sem cantina.
Por último, uma questão relacionada com o ensino especial e a acção social escolar no âmbito do mesmo, sobre que, aliás, já o tinha questionado em sede de discussão na generalidade, e que se prende com a diminuição das respectivas verbas. O total de verbas orçamentadas em PIDDAC para 2001 era 1,33 milhões de euros, enquanto, para 2002, o total é 1,25 milhões de euros. O que se passa? Há menos crianças a necessitar destes apoios? Mudaram-se os critérios?
Faço estas perguntas porque, recentemente, recebemos uma informação - e isto prende-se com a questão que a Sr.a Deputada Isabel Castro em relação aos "turbo" professores do ensino especial que, além de terem bastantes escolas a seu cargo, também foram informados, nomeadamente, no distrito, do qual recebemos informação, que, embora devessem receber os tais 63$/Km das deslocações por transporte privado, passariam a receber como se fossem de transporte público, que é qualquer coisa como 24$/Km.
Ora, se for aqui que vamos conter a despesa do Estado, não me parece bem.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, António Braga.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, vamos ser extremamente rápidos.
Não vou perguntar ao Sr. Ministro se o orçamento que tem é suficiente, porque nesta altura do ano chega sempre e falta sempre no final do ano; vamos, sobretudo, procurar averiguar exactamente o que V. Ex.a se propõe fazer em duas ou três áreas, fazendo-o de uma forma muito telegráfica.
Assim, voltemos à questão dos agrupamentos: a criação dos agrupamentos tem objectivos muito claros no sentido da optimização dos recursos; e eu dir-lhe-ia que deveria ter sido uma reforma crucial para a valorização, nomeadamente, do 1.o ciclo do ensino básico.
Agora, o que está a passar-se, na prática, infelizmente, não é nada disto; na prática, o Ministério da Educação está a dar orientações aos conselhos executivos, por exemplo, para reduzir de uma forma drástica os complementos pedagógicos; a introdução, por exemplo, de línguas estrangeiras, no primeiro ciclo do ensino básico, quando os agrupamentos são verticais; a introdução da educação física, da educação musical. Ora, o que eu gostaria de saber é até onde é que nós vamos a esse nível? Vamos ou não assumir os agrupamentos de uma forma abrangente? Vamos colocar em pé de igualdade todos os ciclos do ensino básico, ou vamos deixar estar tudo como está?