20 DE ABRIL DE 19791791Perante a falta de uma política que desenvolva devidamente as potencialidades de todo o Pais, o Algarve é das zonas turísticas que para isso mais têm contribuído, sendo de referir apenas alguns elementos que se reputam de fundamentais e mais significativos: uma riqueza ímpar constituída por uma enorme praia, sol, mar e temperatura e ainda por grande diversidade de paisagem; um número de camas oscilando entre 70 000 e 80 000; mais de 6000 trabalhadores exercendo a sua actividade em hotéis, hotéis-apartamentos, motéis, pensões, estalagens e pensões; largos milhares de trabalhadores desenvolvendo o seu trabalho em restaurantes, cafés, comércio, agências de viagens, renta-car, casinos, transportes, indústrias e serviços diversos, etc., e que estão essencialmente dependentes da actividade turística; muitos milhares de contos em divisas trocadas anualmente, bastando para exemplo referir que no último Verão, numa só agência bancária, e num só dia o volume de divisas entradas ultrapassou os 6000 contos; estrutura produtiva comercial e de serviços que em parte está condicionada e adaptada a estas múltiplas exigências.E afirma-se e deixa-se já muito claro que, como não podia deixar de ser, em face do que se disse, o turismo no Algarve é uma realidade vivida, sentida e «respirada» no dia-a-dia por todos os naturais e residentes e dai a sensibilidade e delicadeza de que se revestem todos os problemas que a ele respeitam e que faz com que o pragmatismo se tenha de sobrepor a eventuais teorias, e dai a necessidade de bom senso e realismo que permitam encontrar as soluções próprias e especificas.Tem-se assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o turismo é hoje em dia uma realidade com tendência evolutiva.Mas agora pergunta-se. Poder-se-á falar na existência em Portugal de qualquer plano que fosse capaz de fazer turismo a sério, quer antes quer depois do 25 de Abril? E aqui, como noutros sectores, a resposta é negativa, pois «viveu-se e cresceu-se» fruto de iniciativas de empresas nacionais e estrangeiras, muitas vezes de uma forma desordenada e anárquica, mas, de qualquer forma, sempre ou quase sempre «remando os seus defensores contra a maré» do desinteresse, da incapacidade, da incompetência de uns e contra a má vontade dos que não vêem o turismo com bons olhos.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao PSD, sempre revelou dentro e fora desta Assembleia um profundo interesse e preocupação pelos problemas do turismo. Assim, além das alusões a tal problemática que desde 1976 vimos repetindo, assumiram particular profundidade as análises feitas nas intervenções aqui proferidas em Abril e Novembro do ano passado.Efectivamente, para nós sociais-democratas não se trata de simular ou dar a entender que temos interesse pelo sector turístico apenas em determinados momentos!Para nós sociais-democratas muito menos se trata de dizer que somos a favor do crescimento turístico, e actuar na prática de fornia contrária. Para o PSD trata-se sim de uma vontade e opção sócio-económico-política consciente em relação a um sector que sempre considerámos fundamental. Como é evidente, e isso também sempre fizemos questão de deixar claro, vemos o turismo como um fenómeno que terá de se integrar harmonicamente na vida local, regional e nacional procurando-se sobretudo garantir, por um lado, um adequado equilíbrio entre os diversos sectores económicos e, por outro, minimizar os possíveis riscos ou prejuízos que, esta como qualquer outra actividade, possa eventualmente ter.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste enquadramento e nesta sequência que os sociais-democratas encaram a discussão que hoje aqui está a ter lugar, e é um problema que, embora respeite ao Algarve, ultrapassa largamente as delimitações da região pelas suas implicações reciprocas no domínio económico-social a nível nacional e internacional e daí toda uma série de factores condicionantes a ter em conta.Por outro lado, constata-se que tudo está fortemente condicionado pelas diferentes perspectivas políticas dos vários partidos e das várias forças económico-sociais.Muita tinta tem corrido ultimamente sobre a questão da Comissão Regional de Turismo do Algarve e, bem assim, sobre toda a legislação que com ela tem implicação, sejam as leis que têm a ver com a sua estrutura orgânico- representativa, seja acerca da fonte indispensável de receitas que garanta o adequado desempenho e desenvolvimento da sua acção, de forma a servir cada vez melhor o turismo e a região algarvia, seja quanto aos poderes de decisão que efectivamente devem competir à Comissão Regional de Turismo.Não se trata de pretender aqui hoje apurar culpados, mas, de qualquer forma, é oportuno perguntar a quem se deve todo o alarido de que a imprensa tem feito eco nos últimos meses.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Muito ... bem! ...O Orador: - Em primeiro lugar, quanto a nós, a falta de definição de uma política para o sector e de medidas adequadas, pelos sucessivos governos, como referi atrás, e que tornou possível a situação anómala já aqui hoje referida que é a Comissão Regional de Turismo do Algarve estar desde o 25 de Abril de 1974 a ser gerida provisoriamente por uma comissão administrativa. Pasma as gentes e é de bradar aos céus que até agora ainda nenhum governo tivesse olhado para o assunto, mas isso só confirma o total abandono a que o sector tem sido sujeito. E sobre tal matéria desde há muito que o PSD vem alertando e protestando.Em Abril de l978 levantou o PSD de uma forma genérica o problema da descentralização turística reivindicando a atribuição de efectivos poderes para as comissões regionais, bem como a necessidade de garantir a participação de poder local e dos que mais directamente estão ligados ao sector. Em Novembro do ano passado, e concretamente em relação ao Algarve, afirmámos:Não se entende como é que da comissão administrativa ainda fazem parte os representantes das câmaras aí colocados revolucionariamente logo após o 25 de Abril, e não se aceita que até hoje a mesma ainda não tenha sido reestruturada no sentido de dispor de maiores poderes de decisão e de passar a haver um órgão executivo,