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19 DE FEVEREIRO DE 1986 1093Ao Prof. Freitas do Amaral, os deputados sociais-democratas dirigem uma saudação sentida e fraterna pela forma muito digna como se apresentou ao eleitorado e se posicionou ao longo da campanha eleitoral.Aplausos do PSD e do CDS.Os Portugueses, mesmo os que nele não votaram, não deixarão de reconhecer que o Prof. Freitas do Amaral prestigiou e fortaleceu a democracia ao submeter-se ao sufrágio através de uma campanha limpa e honesta, sem recurso à calúnia, sem qualquer agressividade ou radicalismo, pela positiva e de forma claramente construtiva.Aplausos do PSD e do CDS.Perdendo tangencialmente por escassos 150 000 votos em cerca de seis milhões, obteve de longe a maior votação de sempre do conjunto dos partidos que o apoiaram, fortalecendo assim este espaço político e deixando intactas as legítimas expectativas de mudança da sociedade portuguesa e das suas estruturas políticas, económicas, sociais e culturais.
Freitas do Amaral perdeu, mas nem ele nem os que o apoiaram saem derrotados.Aplausos do PSD e do CDS.Os resultados obtidos pelo Prof. Freitas do Amaral, apesar de não terem atingido o objectivo essencial, consagram, do nosso ponto de vista estratégica a correcção da estratégia definida pelo meu partido e reforçam consequentemente a liderança social-democrata.
Por isso, rejeitamos as insinuações de que teria sido mais prudente o distanciamento do Prof. Cavaco e Silva face ao acto eleitoral. Em democracia é normal que o líder do partido maioritário assuma as funções de Primeiro-Ministro e seria decididamente inexplicável que, naquela qualidade, se alheasse de tão importante acontecimento político que é a eleição presidencial.
Os sociais-democratas e o eleitorado não perceberiam e não aceitariam que, face à opções de voto, o presidente do maior partido português dissesse nada. Os sociais-democratas e o eleitorado já se habituaram a ouvir do PSD e do Prof. Cavaco e Silva posições claras e frontais sobre todas as questões que se colocam na vida política nacional.Aplausos do PSD e do CDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai tomar posse muito em breve o primeiro Presidente civil da República Portuguesa desde há 60 anos.
Após a eleição, o Dr. Mário Soares afirmou que seria Presidente de todos os portugueses; que estava decidido a uni-los, esquecendo antagonismos; que considerava essencial nas suas funções a estabilização e moderação da sociedade portuguesa; que se propunha cooperar com os demais órgãos de soberania, designadamente com o Governo que, naturalmente, considerou legítimo.
Esperemos sinceramente que assim seja, porque também acreditamos ser indispensável que o País atravesse um período de estabilidade política face aos desafios que enfrenta com a adesão às Comunidades e à necessidade de recuperar rapidamente da grave crise económica e social em que se encontrava mergulhado depois de uma década de grande instabilidade governativa.
Ouvimos, por outro lado, o Primeiro-Ministro na noite de domingo reafirmar publicamente, e de forma peremptória, a vontade de continuar a trabalhar cumprimento o Programa do Governo, viabilizado nesta Câmara, e de colaborar com todos os órgãos de soberania.
Outra coisa não esperaria o povo português, que manifestamente confia neste Governo.
Povo português que também espera que ao Governo sejam criadas, de facto, as condições necessárias para que cumpra os objectivos que se propôs atingir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Raúl Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado António Capucho, foi com alguma perplexidade que vi o líder de um partido com assento nesta Assembleia subir à tribuna para afirmar que aceitava o veredicto das umas. Será que V. Ex.a admite que é necessário subir à tribuna para dizer isso? Acha que seria possível não respeitar o veredicto das umas?Protestos do PSD.Por outro lado, V. Ex.a afirmou que o acto eleitoral fortaleceu o espaço político que o apoiou. No entanto, depois do acto eleitoral, ouvimos várias declarações de apoiantes da candidatura de Freitas do Amaral - e hoje mesmo isso foi aqui repetido pelo Sr. Deputado Adriano Moreira - no sentido de que a maioria presidencial se esgota com o acto eleitoral.Parece, contudo, não ser este o entendimento de V. Ex.a. Ou será que o Sr. Deputado acha que é apenas a minoria derrotada que fica fortalecida?Vozes do MDP/CDE, do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Raul Castro, relativamente ao segundo pedido de esclarecimento que me fez, devo dizer-lhe que, de facto, tem toda a pertinência a minha afirmação de que os resultados eleitorais reforçam o espaço político do conjunto que apoiou a candidatura do Prof. Freitas do Amaral.
Habituei-me, na aritmética, a aperceber-me de que quando o número de votos entrados nas umas em relação a determinados partidos cresce, o seu espaço político se reforça. Isto se, de facto, estamos perante um conjunto homogéneo ...
Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., situação que não se verificou no lado contrário. Creio poder escusar-me de explicar isto a V. Ex.a, mas, de facto, da nossa parte não houve necessidade de recurso a laxantes ou a sais de fruto. Houve, sim, uma vontade própria de votar no Prof. Diogo Freitas do Amaral.Aplausos do PSD.
1094 I SÉRIE - NÚMERO 33Quanto ao seu primeiro pedido de esclarecimento, com todo o respeito, Sr. Deputado, permita-me que não lhe responda, já que não estou com 'disposição para responder a provocações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD, ao fazer esta sua declaração política, quer começar por felicitar o próximo Presidente da República de Portugal, Dr. Mário Soares, eleito no sufrágio de domingo último e desejar-lhe sinceramente as maiores felicidades no exercício do seu mandato.
O PRD regozija-se por ter sido eleito o candidato que, nas presentes circunstâncias, era o que melhor servia os interesses do País e do regime democrático, e que por isso o partido apoiou nesta segunda volta:
O PRD quer também saudar o Prof. Freitas do Amaral e todos os portugueses e democratas, independentemente do candidato em que votaram, esperando que todos saibam respeitar a vontade livremente expressa pela maioria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PRD entende que os resultados eleitorais desta segunda volta mostraram inequivocamente que o povo português está com o 25 de Abril e com o que ele simboliza.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Com efeito, os Portugueses votaram maioritariamente no candidato que apresentava um passado de luta contra a ditadura e pela liberdade, que sempre afirmou identificar-se com os valores da revolução de 1974, e que na segunda volta se situou à esquerda de um modo claro, o que julgamos ter. sido decisivo para a sua vitória.
Também o outro candidato, no decorrer da campanha, para a segunda volta, se viria significativamente a declarar como defensor do 25 de Abril e dos trabalhadores, e nunca como representante de forças direitistas ou conservadoras, que, embora também o apoiassem, desta forma reconheceram a sua reduzida expressão eleitoral e nacional.
Da análise que fazemos dos resultados eleitorais do passado domingo ressalta de modo muito claro que a quase totalidade dos votantes, na primeira volta, das candidaturas de Salgado Zenha e de Lourdes Pintasilgo, e dos partidos que as apoiaram, votaram agora na candidatura de Mário Soares - não mudando de campo, não se abstendo, nem votando em branco, como alguns desejavam e outros receavam - e que nele votaram ainda muitos que na primeira volta se terão abstido, indecisos face à existência de vários candidatos que se reclamavam de esquerda.
É certo que os votos de Mário Soares não perfizeram o total da soma dos obtidos na primeira volta por ele próprio e por aqueles outros dois candidatos, mais os daqueles abstencionistas, mas não se pode esquecer - é essa, pelo menos, a nossa firme convicção - que na primeira volta Mário Soares recolheu, por razões
conhecidas e que não vêm agora para o caso explanar, muitos votos que, na segunda volta, foram para Freitas do Amaral.
Esta maciça convergência de votos, embora por razões diversas, das várias forças que permitiram a eleição de Mário Soares não pode deixar de ter importante significado e repercussões políticas, o que não significa, de modo nenhum, aceitar-se a existência daquilo que tradicionalmente se chama de maioria presidencial.
As eleições presidenciais, legislativas e autárquicas são muito diferentes e têm significados políticos muito diversos, não sendo legítimo, como, desde que se formou, o PRD tem acentuado, retirar ilações dos resultados de umas relativamente aos resultados de outras.
E é apenas aqui, no Parlamento, que as maiorias existem ou não, se formam ou não.
A esta luz, e dado não haver coincidência entre as forças que apoiam o actual Governo e as que elegeram o próximo Presidente da República, mais se reforça a importância desta Assembleia e o papel do PRD dentro dela, dado o seu específico posicionamento e peso político no quadro parlamentar.
Convém acentuar que pensamos que aquela falta de coincidência - que não deve significar falta de colaboração, e muito menos guerrilha institucional - não impede necessariamente os governos de governar e pode até contribuir para um certo equilíbrio e para a necessária procura de consensos.
Recorde-se que o general Ramalho Eanes foi eleito exactamente com o apoio de forças da mesma área social e política que o Dr. Mário Soares - só que logo ' à primeira volta e com bastante maior percentagem de votos - e isso não obstou a que diversos governos funcionassem com uma base social e política diferente da que o elegeu Presidente da República. E mesmo o actual Governo tem desenvolvido a sua acção, como já reconheceu, sem quaisquer problemas com o ainda Chefe de Estado:
E por falar no actual Governo, o PRD quer salientar que considera a acção até agora por ele desenvolvida como globalmente positiva ...Aplausos do PSD...., sem esquecer, porém, as condições e circunstâncias muito favoráveis em que assumiu o Poder, inclusive, ao nível da conjuntura económica e internacional.
A posição do PRD face a este Governo em nada se alterou com os resultados das presidenciais, como não se alteraria se os resultados tivessem sido outros, o PRD tem-se pautado e continuar-se-á a pautar por uma intervenção na defesa do exercício rigoroso da acção fiscalizadora do Executivo que compete ao Parlamento e que, de acordo com os seus princípios, deve até ser reforçada, esta acção fiscalizadora, em nosso entender, é uma forma crítica de colaborar e não se obstaculizar a acção governativa em tudo o que ela possa ter de positivo. Lamentamos que o Governo pareça por vezes não compreender esta realidade e, para obter dividendos políticos, tenha já pretendido responsabilizar o Parlamento por culpas que, de facto, não lhe cabem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD garante que nesta Assembleia continuará a seguir a mesma linha que desde o início se traçou e que foi definida na sua primeira declaração política neste hemiciclo.
Finalmente, o PRD espera que o Presidente da República eleito respeite, no exercício do seu mandato, os - compromissos que nas últimas semanas assumiu perante
19 DE FEVEREIRO DE 1986 1095os Portugueses, condição essencial para se manter o clima de paz, liberdade e tolerância em que o País viveu durando os dois mandatos do general Ramalho Eanes.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, se percebi bem, V. Ex.a disse que a maioria presidencial se esgota com a eleição - o que é exacto -, acrescentando, todavia, a expressão «desde que se formou o PRD». Por isso, pergunto: e antes? A Constituição era diferente? Era o caos? E quem é que provocava esse caos?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho, para responder.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado Raúl Rêgo, penso que mais nenhum Sr. Deputado entendeu isto dessa forma. Na realidade, eu não fiz essa afirmação, pelo que julgo tratar-se de um lapso de V. Ex.a.O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.Vozes do PSD e do CDS: - Ah!...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Os Srs. Deputados freitistas parecem estar um pouco incomodados!...Risos do PSD e do CDS.Provavelmente, esperavam já não nos encontrarem aqui hoje!...Risos do PSD e do CDS.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente Lopes Cardoso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi anunciado, o Comité Central do PCP vai reunir no próximo dia 20.Vozes do PSD e do CDS: - Ah!...O Orador: - Compreende-se, por isso, que reservemos para depois dessa reunião uma análise aprofundada da situação política decorrente das eleições presidenciais e das suas implicações nas posições e actuações futuras do meu partido.
Não podemos, no entanto, deixar de manifestar desde já perante a Assembleia da República o nosso regozijo pelo resultado essencial do acto eleitoral do dia 16 de Fevereiro.
Esse resultado representa, como foi salientado ontem pela Comissão Política do PCP, uma grande derrota das forças reaccionárias...Risos dos PSD e do CDS.... nomeadamente do revanchismo fascista e fascizante...Protestos do PSD e do CDS.... e significa a inutilização do plano de liquidação do regime democrático no qual a eleição de Freitas do Amaral constituía um elemento importante.
Com a derrota de Freitas do Amaral e a eleição de Mário Soares fica afastada essa grave ameaça que pairou sobre a democracia portuguesa.
A enorme arrogância, agressividade e carácter provocatório que a campanha de Freitas do Amaral assumiu nos últimos dias constituiu um bom sinal de alerta e de perigo para os mais desprevenidos e provavelmente não ajudou os objectivos eleitorais do candidato. Pouca lógica eleitoral tinha, por exemplo, a operação concertada de gritos e cantares marcada para a mesma hora de sexta-feira em todo o País pelos serviços de candidatura (não era, com certeza, um ensaio para ir às umas), mas o enriquecimento de tais manifestações com batidas de panelas, como aconteceu em algumas zonas, talvez por espontaneidade de apoiantes, não podia deixar de trazer à memória outros ensaios que preparam trágicos desastres para a democracia.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O ódio ao 25 de Abril, à esquerda e ao regime democrático e a intolerância expressa contra todos que não fossem freitistas explodiram por muitos lados na campanha freitista, quase sem disfarce. É claro que não incluímos aqui todos aqueles que votaram em Freitas do Amaral. Não metemos todos no mesmo saco.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Vá lá!...O Orador: - Mas refira-se, entre abundantíssimo material, onde nem falta a falsificação de documentos, um matutino lisboeta que sempre se apresentou como guardião da candidatura e que lançava nessa mesma sexta-feira, num artigo recheado dos mais baixos ataques e provocações, esta interrogação espantosa:
Como é possível que, a quase 12 anos de distância do famigerado 25 de Abril, a chamada esquerda, latina e autenticamente sinistra, tenha a coragem e o despudor de se apresentar no terreiro eleitoral a disputar o lugar de Presidente da República? ...
Isto dispensa comentários, Srs. Deputados!...Vozes do PCP: - Expliquem!O Sr. António Capucho (PSD): - Devia ser O Diário, com certeza!...O Orador: - É um jornal que vos apoia!
São conhecidos os planos que se desenvolveram para comemorar a vitória de Freitas do Amaral que, pelo menos, os freitistas mais assanhados tinham por absolutamente certa. Aliás, havia os que não se coibiam de discutir em lugares públicos ataques a sedes de partidos democráticos e até retaliações contra cidadãos.Protestos do PSD.Os que me ouvem aqui, na Assembleia da República, sabem que isto não são figuras de retórica.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Para certas hostes freitistas, além do sonho de ver sair do País os comunistas e os socialistas «abraçados», ou de mandar tudo para a «Sibéria», parece também que havia o plano de selar a porta de alguns democra-
1096 I SÉRIE - NÚMERO 33tas, não com a estrela de David, mas com um enorme selo de «proibida a passagem», que os senhores conhecem bem. Apesar da derrota de Freitas ainda apareceram à porta de alguns comunistas.O Sr. Malato Correia (PSD): - Está delirante.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro lá sabe porque insistiu tanto nos apelos e nas quase ameaças à manutenção da calma e da ordem. Só que o seu apelo estava dirigido ao contrário.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, em pleno contraste com este clima de perseguição e confrontação que ressaltava da campanha de Freitas do Amaral, as grandes e espontâneas manifestações de alegria pela sua derrota e pela eleição de Mário Soares, que se realizaram na própria noite das eleições, reunindo democratas dos mais variados partidos e tendências, decorreram com impecável civismo, espírito de tolerância e sem qualquer incidente.Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE, e do deputado independente Lopes Cardoso.Elas evidenciaram a consciência que o povo português tinha do perigo fascista e a consciência de que, derrotando Freitas do Amaral, assegurou a defesa das liberdades e da democracia e que está firmemente disposto a continuar a luta.
Estas manifestações dão a expressão da grande vitória da democracia que se traduz no facto da. reacção e da dinâmica fascizante não terem passado e que abre novas perspectivas à consolidação do regime democrático consagrado na Constituição.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A derrota de Freitas do Amaral não é só a derrota do CDS e do PSD, é também a derrota de Cavaco Silva e do, seu Governo.Vozes do PSD: - Eh!...O Orador: - Pode dizer-se que, em quaisquer, circunstâncias, a derrota do candidato apoiado pelo PSD atingiria o Governo e o seu Primeiro-Ministro. Mas Cavaco Silva empenhou-se tão intensamente na campanha presidencial, jogou tão forte com aquilo que estava convencido que era o prestígio do Governo, ligou tão profundamente a sorte do Executivo à, vitória de Freitas do Amaral, que a derrota deste redunda numa derrota clamorosa e indisfarçável de Cavaco Silva.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Isto não se apaga chamando à televisão uns quantos mercenários do comentário político para assegurarem que o Governo nada sofreu com a derrota do candidato que apoiou ou organizando com jornais afectos campanhas de imprensa no mesmo sentido.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Primeiro-Ministro, que, como é público, enfrenta crescentes dificuldades internas no seu próprio partido... .Risos do PSD.É o que vem nos jornais. Srs. Deputados!...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Se calhar, alguns dos Srs. Deputados que gritam também estão envolvidos nessas dificuldades internas ...Aplausos do PCP, do PS, do MDP/CDE e do deputado independente Lopes Cardoso.Dizia eu que o Primeiro-Ministro também não pode safar-se do «entalanço» em que se meteu com a frase la palaciana de que «lutas eleitorais são lutas eleitorais e governar Portugal é governar Portugal». Frase, aliás, onde não se percebe se a intenção é desvalorizar a eleição do novo Presidente da República ou insinuar uma autocrítica e uma desculpa pelo envolvimento na campanha eleitoral do candidato derrotado. Seja como for, é impensável que o Primeiro-Ministro, passado o nervosismo que exibiu perante as câmaras de televisão na noite do acto eleitoral, não seja capaz de retirar outras consequências da sua derrota.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Este é um ponto fundamental que se coloca à atenção e à vigilância das forças democráticas no quadro geral do aprofundamento da derrota da reacção como linha segura para a defesa e consolidação do regime democrático.
Uma das lições fundamentais que se podem retirar de todo o processo eleitoral é a de que as transigências para com a direita só à direita aproveitam.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - As alianças com a reacção não tiveram apenas os resultados funestos que se conhecem, emprestaram-lhe credibilidade para afivelar a máscara da democracia por cima de projectos que visam no essencial a sua destruição.
As políticas de direita realizadas com ela ou em vez dela .permitiram-lhe atingir alguns objectivos estratégicos fundamentais na restauração monopolista, enquanto se degradavam as condições de vida do nosso povo com o desemprego, os salários em atraso, a quebra do poder de compra e a generalização das situações de fome e de miséria. Mas a direita soube desresponsabilizar-se a tempo desta política, que é a sua, para aparecer hipocritamente no plano político e eleitoral a capitalizar o descontentamento.
A experiência demonstra uma vez mais que não há consolidação da democracia sem uma seria e responsável política de justiça social.
Os que no campo democrático julgam aplacar a direita cedendo à sua política e aos seus objectivos e, ainda mais, aliando-se a ela contra o movimento operário e sectores democráticos tem neste processo eleitoral uma experiência cheia de ensinamentos sobre as
19 DE FEVEREIRO DE 1986 1097ameaças que proporcionam e os perigos que acrescentam para o conjunto das forças democráticas e para a própria democracia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP está consciente da contribuição determinante dada pelo seu trabalho, pela devoção dos seus militantes e pelo voto dos seus eleitores para a derrota de Freitas do Amaral e da reacção.
Uma vez mais o PCP evidenciou o seu elevado sentido de responsabilidade ao serviço do povo, do País e do regime democrático.
Como noutras ocasiões cruciais, mais uma vez ficou demonstrado que o PCP é uma força indispensável para fazer frente com êxito à reacção e para qualquer solução democrática dos problemas nacionais.
Neste momento importa salientar também, como fez ontem a Comissão Política do PCP, que todo o processo das presidenciais constituiu uma nova lição de que a divisão das forças democráticas é um dos principais factores do avanço da direita e de que a convergência dos esforços e da luta dos democratas é a melhor garantia da vitória da democracia.
A derrota da reacção verificada em 16 de Fevereiro só foi possível pela convergência dos votos democráticos. Criou-se uma situação nova e favorável à aproximação, ao entendimento e à unidade dos democratas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, tudo faremos para que esta situação se consolide e desenvolva, certos como estamos de que é essa a base segura para encontrar as soluções para os problemas dos Portugueses e de Portugal.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Nogueira de Brito, Correia Afonso, Narana Coissoró e Costa Andrade. Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a celebrou, nesta Câmara, o importante acto político de domingo passado, fazendo a tradução retórica do que terá sido a tomada de sais de frutos anunciada por uma das suas camaradas de partido.
Sr. Deputado Carlos Brito, neste momento só lhe quero colocar uma questão: V. Ex.a acha que o País vai aceitar que, para o PCP, o acto eleitoral de domingo passado se tenha traduzido num único resultado: a derrota do candidato Freitas do Amaral? Foi, para vós, eleito algum Presidente da República? Sr. Deputado Carlos Brito, aceita o PCP a eleição do Sr. Mário Soares para Presidente da República?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Que pergunta!O Orador: - Como vão ser as vossas relações com o Presidente da República?
Da sua intervenção só ficamos a saber uma coisa: no domingo passado foi derrotado um candidato e não há vencedor, pois o vencedor foi, inclusivamente, criticado.
O que é que isso significa, em termos das vossas relações, como partido com presença no Parlamento, com o futuro Presidente da República? Era esta a questão que lhe queria deixar colocada.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, pretende responder desde já ou no
final?O Sr. Carlos Brito (PCP): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, nós entendemos, desde o princípio, as dificuldades e a desorientação que exibiu naquela tribuna. Compreendemos que seja difícil explicar como, numa única eleição, se apoiaram três candidatos - começaram por apoiar o Veloso, depois o Dr. Zenha e finalmente o Dr. Mário Soares.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eleito!O Orador: - Mas quanto àquele movimento que o Sr. Deputado Carlos Brito sentiu na nossa bancada e que lhe permitiu ter uma explosão de mau humor (talvez até de mau gosto), dizendo que «talvez não esperassem que estivéssemos aqui», queria dar-lhe uma explicação: esse movimento foi de divertimento e de curiosidade acerca do que o Sr. Deputado iria dizer e, portanto, não vou responder-lhe no mesmo tom.
O Sr. Deputado, há pouco, acusou de fascistas e fascizantes aqueles que tinham apoiado a candidatura do Prof. Freitas do Amaral e aqueles que nele tinham votado.
Assim, a primeira pergunta que lhe ponho, Sr. Deputado, é esta: como é que o Sr. Deputado tem o atrevimento de acusar quase 50% do povo português de ser fascista ou fascizante?Aplausos do PSD e do CDS.A segunda pergunta que lhe queria colocar era a seguinte: na boca do Sr. Deputado, a democracia é uma constante, mas é uma democracia que permite incluir um homem como Estaline, para não dizer outros. Como é que o PCP e o Sr. Deputado Carlos Brito puderam, com esse conceito de democracia, apoiar um verdadeiro democrata como o Dr. Mário Soares? Como é que isso aconteceu e qual é a explicação?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Votaram de olhos fechados!O Orador: - Finalmente, e para terminar, queria lembrar ao Sr. Deputado Carlos Brito e também à Câmara que a campanha do Prof. Feitas do Amaral foi, efectivamente, um movimento de união e de aproximação dos Portugueses.
Em democracia, perder é natural, como ganhar é também de esperar. Não estamos aqui com uma divisão entre vencidos e vencedores. Agora, pergunto ao
1098 I SÉRIE - NÚMERO 33Sr. Deputado Carlos Brito como é que pôde ver em quase 50% de portugueses uma horda de fascistas e não um movimento de união de Portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, enquanto V. Ex.a estava a falar, estavam a passar pela minha memória visual os tempos de antena de V. Ex.a durante a primeira volta das eleições presidenciais e estava a ver o Dr. Álvaro Cunhal a referir-se aos ataques ao 25 de Abril por parte do Dr. Mário Soares, aos ataques do Dr. Mário Soares, à Reforma Agrária, ao seu apoio aos latifundiários, aos reaccionários, a todos!Risos.Estava a ver todas aqueles fotografias que encheram v os meus olhos e todas as explicações dadas pelo; Dr. Álvaro Cunhal, para não falar do Veloso,, o Veloso de Os Lusíadas, que vinha correndo para dizer o que, é que vinha atrás dele - é um episódio Veloso que toda a juventude conhece!...
Mas é o próprio Dr. Álvaro Cunhal, o tão estimado secretário-geral, que diz - não é preciso o Dr. Mário Soares ou os outros dizerem por ele - como acabou. com o 25 de Abril. Ele próprio diz como, é que destruiu a esquerda, como é que destruiu as conquistas de Abril.
E quando hoje V. Ex.a disse, aí da tribuna, que se regozijava com a vitória do Dr. Mário Soares, passou-me, de repente, isto pela memória: eis o Carlos Brito, a quem não foi dado tempo de antena, a dizer que tudo aquilo era falso, que o Mário Soares não. foi nada disso, que não disse nada disso; a dizer que o Mário Soares é o verdadeiro homem do 25 de Abril, o homem que está contra os latifundiários, contra os reaccionários, contra os trabalhadores, contra o Dr. Carlos Brito - enfim, contra tudo! E V. Ex.a acaba assim o seu panegírico ao Dr. Mário Soares.
Deixemos o Prof. Freitas do Amaral ao meio, que é o tal laxante que V. Ex.a acabará por descarregar um destes dias.Risos do CDS, do PSD, do PS ë do PRD.E diz ainda V. Ex.a: «Teremos de tirar a lição.» Pergunto a V. Ex.a qual é a lição que tira da destruição da candidatura da Maria de Lurdes Pintasilgo.- Diga a esta Assembleia qual é a lição que V. Ex.a tira da destruição do Zenha, qual é a lição que V. Ex.a tira da destruição do Mário Soares na primeira volta, qual é a lição da destruição da democracia, da destruição do sentido cívico que VV. Ex.as demonstraram nas primeira e segunda voltas, quando fazem tempos de antena e uma propaganda dirigida à destruição dos candidatos democratas. Isto para que esta Câmara saiba, de uma vez para sempre, que espécie de destruição estão VV. Ex.as a provocar desde já com esta vossa colagem à vitória do Dr. Mário Soares!Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazia um primeiro comentário ao conteúdo e ao estilo das palavras dos três Srs. Deputados que nos interpelaram. É que os Srs. Deputados, além de nervosos, inquietos e abatidos, também estão surdos e, portanto, não me ouviram.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito pensou, provavelmente, estas perguntas em casa - portanto, fora daqui -, não ouviu a intervenção e, por conseguinte, não ouviu as referências que nela são feitas à eleição do Dr. Mário Soares. O Sr. Deputado vinha com a ideia de outra coisa e fez as suas perguntas não baseadas naquilo que eu disse, mas na outra coisa que tinha preparado.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, tal acontece mesmo aos melhores parlamentares e hoje foi um dia infeliz para si. E infeliz por tudo, pois as suas questões são ridículas, Sr. Deputado.
Então nós temos alguma dificuldade no relacionamento com o novo Presidente da República, com o Presidente da República eleito, com o Dr. Mário Soares? É evidente que não temos. Nós até recomendámos o voto nesse candidato, contribuímos para a sua eleição - qual é a nossa dificuldade? Teremos com o novo Presidente da República o mesmo relacionamento institucional que tínhamos para com o Presidente da República ainda em exercício.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Negociado!O Orador: - Bem, há vários outros aspectos da nossa conduta futura, dos quais, dentro de dias, eu ou outro camarada meu, teremos, certamente, o gosto de informar a Câmara. Mas isto lhe posso desde já assegurar claramente.
Vem então o Sr. Deputado Nogueira de Brito dizer: «Eu gosto muito de o ouvir». Porém, por vezes, nada perde em ficar calado e era o que hoje o Sr. Deputado devia ter feito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Vou gostar mais de o, ouvir para a semana!Risos do CDS e do PSD.O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Correia Afonso, o Sr. Deputado é muito engraçado. É a figura do humor, do bom gosto, da delicadeza e também da intuição - é muito inteligente - e a sua curta intervenção traduz todas estas qualidades, todos estes méritos.
Sr. Deputado Correia Afonso, queria começar por lhe dizer uma coisa: o Sr. Deputado diz que apoiámos três candidatos, mas repare que nunca apoiámos Freitas do Amaral e contribuímos mesmo para a sua derrota. Isto devia dizer-lhe alguma coisa, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem!Uma voz do CDS: - Não houve tempo!O Orador: - Portanto, repare que é uma grande coerência.Risos do PSD e do CDS.
19 DE FEVEREIRO DE 1986 1099Em relação às acusações justas e correctas que fizemos acerca de uma dinâmica fascizante e de um perigo fascista, o Sr. Deputado não ouviu o que eu disse. Até fiz, claramente, a afirmação de que não metemos no mesmo saco todas as pessoas que votaram em Freitas do Amaral. E se o Sr. Deputado fosse capaz de ter um pouco de atenção - quando esta bancada fala, o Sr. Deputado não é capaz disso, o Sr. Deputado condena-nos sem nos ouvir e, portanto, é um péssimo juiz, apesar de ser um jurista -, reparava que isso foi declarado expressamente e até sublinhado por alguns deputados da sua bancada.
Porém, o Sr. Deputado não ouviu isso, mas não ouviu isso também por outra razão: é que o Sr. Deputado não quer assumir a responsabilidade de haver entre as fileiras dos freitistas exactamente estas forças fascitas e fascizantes. O Sr. Deputado não quer assumir essa responsabilidade e, portanto, o Sr. Deputado esconde ...O Sr. Correia Afonso (PSD): - Quero, quero assumir!O Orador: - Eu não quero dizer que o Sr. Deputado é cúmplice, mas o Sr. Deputado esconde-as. Ora, Sr. Deputado, houve imensas manifestações disso e eu citei algumas. Assim, fazendo essas afirmações, o Sr. Deputado quer negá-las.
Porém, eu próprio, porque não vivo metido em casa, tive de passar no Areeiro, na sexta-feira, pelas 19 horas e 30 minutos, e fui interceptado por um grupo de freitistas que me diziam: «Você é daqueles que grita: Viva Moscovo!» Eu abri a porta e disse: «Isso é que é a vossa democracia? Vou relatar isso na Assembleia da República.» É o que estou agora a fazer.
Sr. Deputado, tenho aqui o tal selo, que apareceu colado, já no domingo à noite, na porta de um camarada meu; e esse não foi o único, outros foram também colados. É esta a vossa tolerância?!
A vossa pedagogia é dizer que tudo é falso, que não havia elementos fascitas e fascizantes nas fileiras dos freitistas. Mas havia; havia e há! E esse é o perigo que representam essas movimentações da direita.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Permita-me que o interrompa, Sr. Deputado.O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado, por que é que diz que foi algum companheiro meu que fez essa colagem e não pensa antes que tenha sido um seu camarada a fazê-lo, vocês que tanto lutaram pelas vossas candidaturas?Aplausos do PSD e do CDS.O Orador: - Sr. Deputado, há pouco dizia-lhe que não o queria acusar de cúmplice mas agora acuso-o de encobridor. É um encobridor destas práticas fascistas e fascizantes!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.E após isto, Sr. Deputado, é difícil prosseguir o diálogo com V. Ex.a, uma vez que V. Ex.a é uma pessoa que procede da maneira a que acabamos de assistir!
Quanto ao Sr. Deputado Narana Coissoró, queria dizer-lhe o seguinte: já constava que V. Ex.a tinha visões,...Risos do PCP e do MDP/CDE.... o que foi confirmado, pois quando eu estava a falar V. Ex.a disse que via... E se calhar também ouve vozes!Risos do PCP e do MDP/CDE.Creio que isto explica praticamente a totalidade da sua intervenção e talvez por isso nem os seus companheiros de bancada lhe bateram palmas.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, acabou neste momento de me acusar de encobridor de um crime que não referiu...Uma Voz do PCP: - Ninguém o acusou de ser o autor!O Orador: - ... mas devolvo-lhe a acusação, porque prefiro que V. Ex.a o faça relativamente a um crime que ninguém sabe do que acusar-me daquilo que neste momento estou a pensar e que é a posição do Partido Comunista nas últimas eleições, ou seja, de hipocrisia política.Uma Voz do PSD: - Muito bem!Uma Voz do PCP: - Escusa de estar com piadas!O Orador: - Hipocrisia política, se não sabe, Sr. Deputado, significa - e sei que V. Ex.a é uma pessoa muito inteligente que também tem muito bom humor e muito espírito, embora hoje não trouxesse nenhuma dessas qualidades - não defender aquilo que entendemos mas defender o contrário e foi precisamente isso que VV. Ex.as fizeram nestas últimas eleições. É difícil explicar...
De qualquer forma, devo dizer que, depois das perguntas que lhe dirigi, não esperava, não merecia e não queria receber uma acusação sem recurso como essa de ser encobridor.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou dividir a minha resposta em duas partes. A primeira parte refere-se à sua dificuldade em entender a nossa posição - e posso compreender porquê, mas depois na segunda parte explicar-lhe-ei por que é que compreendo.
O Sr. Deputado não diga que não consegue explicar a nossa posição, porque o que o Sr. Deputado não consegue é entendê-la e, portanto, o melhor é confessá-lo! Mas nós explicamos-lhe,...
1100 I SÉRIE - NÚMERO 33Bom, passo agora à segunda parte da minha resposta, que é onde se foca a questão principal, que é a seguinte: a nossa posição nas presidenciais e, de um modo geral, na nossa vida política é ditada pela preocupação fundamental de defender aquilo que mais interessa e mais importa, aquilo que mais contribui para a solução dos problemas do nosso país, com uma condição essencial: a defesa das liberdades e da democracia!
Portanto, ao longo de todo o processo eleitoral para as presidenciais, foi isso que ditou, em cada momento, as atitudes e posições do meu partido e foi por isso, Sr. Deputado, que há pouco o acusei de encobridor.
No movimento quê se desenvolveu em torno da candidatura de Freitas do Amaral houve uma componente claramente fascista e fascizante. Isto existiu claramente e os Srs. Deputados, negando até este facto, encobrem que isso existe e que é um perigo dentro da nossa sociedade.Uma Voz do PSD: - Não é!O Orador: - Aliás, isso é um perigo tanto maior quanto essa componente se pode envolver com forças democráticas que, embora com um conceito de democracia diferente daquela que aceitamos, nós podemos aceitar porque, no fundo, são forças que não rejeitam a democracia.
Portanto, esta componente é extremamente perigosa e, de facto, nesta campanha eleitoral assistimos a tentativas, com objectivos eleitorais e eleitoralistas, no sentido de conter certa agressividade, mas a verdade é que essa agressividade acabou por explodir...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Na Marinha Grande!O Orador: - ... sob formas várias, como aquelas que eu aqui citei e podíamos citar outras.
Sr. Deputado, se o resultado não tivesse sido a derrota de Freitas do Amaral e a eleição de Mário Soares talvez a madrugada de 16 para 17 de Fevereiro nos ocupasse hoje ainda muito mais do que nos está a ocupar.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito .bem!O Orador: - Os senhores sabem disto e o que é mau é que apesar de o saberem - os vossos governadores civis têm dados sobre isto -, não o condenam; isso é que é péssimo e isso leva-nos a desconfiar da vossa sinceridade democrática!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, eu não queria que terminasse a ideia de explosão sem lhe perguntar em que ponto da cadeia de explosão situa os acontecimentos da Marinha Grande.Aplausos do PSD e do CDS.O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.a refere isso na tentativa de encobrir o que realmente é a dinâmica fascista e fascizante nesta campanha eleitoral.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Deputado Nogueira de Brito sabe perfeitamente que os acontecimentos da Marinha Grande são acontecimentos completamente diferentes...Risos do PSD e do CDS.... e avolumados pelos vossos órgãos de informação, pelo mesmo jornal que dizia que não era admissível que á esquerda tivesse um candidato nas eleições presidenciais; o jornal quê dizia isto é o tal que avolumou e empolou os acontecimentos da Marinha Grande!
Mas o que importa reter, Srs. Deputados, é que VV. Ex.as não são, capazes de, perante a Assembleia da República, confessarem que sabiam que essa dinâmica existia.Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - ... condenarem-na e tomarem medidas. Isso é que é grave e isso é que compromete a vossa sinceridade democrática.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Grave é o caso do Afeganistão, da Etiópia e por aí fora!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vá perguntar ao Governador Civil de Portalegre o que é que se preparava, se é que já não sabe!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito do que acabei de ouvir, vou ler uma notícia que deve ter passado despercebida aos deputados que estão situados à minha direita.
No Diário de Lisboa, às sexta-feira, dia 14, na última página, relatava-se a seguinte notícia:
Um sexagenário morreu na última terça-feira, a 40 km do Funchal, após ter sido agredido por apoiantes de Freitas do Amaral, por a vítima lhes ter atirado «umas bocas» quando os viu a colocar cartazes com o slogan «Prá frente Portugal».
O incidente, só agora tornado público, ocorreu na terça-feira de Carnaval, pelas 23 horas, no sítio do Serrado da Cruz, freguesia das Ganhas, concelho de Ponta do Sol, a oeste do Funchal, e a vítima, Fernando Vargem, agricultor, era casado e residia naquela localidade.
Segundo consta, a morte terá sido provocada por queda devido a empurrões.
A vitalidade democrática do povo português ficou claramente demonstrada quando anteontem derrotou o projecto obscurantista e de direita consubstanciado por Freitas do Amaral.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - A eleição de Mário Soares constitui para o MDP/CDE uma importante e significativa afirmação democrática dos Portugueses perante os graves riscos que, representava a candidatura de Freitas do
19 DE FEVEREIRO DE 1986 1101Amaral para o regime nascido com o 25 de Abril. Por isso, saudamos desta tribuna o novo Presidente da República, o Sr. Dr. Mário Soares.
O povo português compreendeu que o regime democrático estava em perigo. Numa manifestação inequívoca de grande patriotismo soube construir uma ampla e exemplar unidade democrática para, assim, impedir, decisivamente, com o seu voto, a instauração de um clima de instabilidade, de insegurança e de medo - como durante a campanha eleitoral de Freitas do Amaral e até no próprio dia das eleições se verificou - clima que seria inevitavelmente provocado por aqueles que sempre se manifestaram contra as potencialidades da nossa democracia implantada no 25 de Abril.
O povo português não quer o regresso ao passado. A demonstrá-lo está a adequada resposta dada, como agora o deu, nos momentos mais difíceis ocorridos no País. E eu recordo aos Srs. Deputados 1980 e outra candidatura idêntica, a do General Soares Carneiro.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de saber ser serenos na análise da nova situação política. De acordo com as posições que sempre o MDP/CDE assumiu, apesar da grande satisfação pela vitória democrática alcançada nas presidenciais, não se deve enveredar por triunfalismos fáceis ou por bipolarizações desnecessárias.
A bipolarização, Srs. Deputados - como ficou patente na candidatura Freitas do Amaral - só à direita interessa. A esquerda, essa, Srs. Deputados, tem dado sobejas provas - não é novidade para ninguém - de ser tolerante e assim vai continuar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos, no MDP/CDE, que o campo da democracia não se esgota nos votantes de Mário Soares.
Os que se abstiveram perante uma opção difícil, os democratas que inadvertidamente votaram Freitas do Amaral, os jovens cuja generosidade natural foi usada contra os seus próprios interesses, todos têm de ser ganhos para a exaltante tarefa de consolidar e aprofundar a democracia de Abril.
Por isso, Sr. Deputados, há que não frustrar a confiança do povo português. Que o novo Presidente da República e as organizações correntes e personalidades que convergiram no voto Mário Soares saibam assumir as suas responsabilidades e saibam cumprir a esperança de voto, expressa no domingo, para conjurar o aparecimento no futuro de perigos como os que agora nos espreitaram.
Perigos, Srs. Deputados, que são o resultado da política contra os interesses populares e nacionais, praticada pelos últimos governos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual Governo, de forma premeditada e incorrecta, tem prosseguido numa actuação de confronto institucional com a Assembleia da República.
O artificialismo eleitoralista dos conflitos criados pelo governo Cavaco Silva visavam a preparação de um ambiente propício - no caso de vitoria de Freitas do Amaral - à dissolução da Assembleia da República e à convocação de novas eleições, que eventualmente possibilitassem uma maioria às forças que apoiaram Freitas do Amaral.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É tempo do Governo acabar com actuações deste tipo. Se persistir nessa acção é porque o Governo pretende, ainda, atingir aquele seu objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado eleitoral de domingo não eliminou totalmente os riscos que a democracia corre, se não forem emendados erros que todos compartilhamos.
Abrem-se agora novas perspectivas para a democracia portuguesa. Há que aprofundar tais perspectivas e concretizar as soluções que elas contêm.
O MDP/CDE, ao manifestar o seu regozijo pela grande afirmação democrática que constituiu a jornada de domingo, reafirma a sua disponibilidade para o diálogo com todas as organizações, correntes e personalidades empenhadas no grande objectivo patriótico - e só esse - de consolidar e aprofundar a democracia, salvaguardar a independência nacional e resolver os graves problemas dos Portugueses.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.a Deputada Cecília Catarino.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, lamento não ter estado com atenção no início da sua intervenção, não tendo conseguido reter a parte inicial em que V. Ex.a se referia a uma notícia veiculada por um jornal da capital - não tenho a certeza porque não percebi bem - referente a um incidente ocorrido na Madeira.
Antes de lhe fazer a minha pergunta gostaria, se não se importa, que me repetisse a notícia que leu.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr.a Deputada Cecília Catarino, a notícia veio na sexta-feira, dia 14, na última página do Diário de Lisboa, a abrir, em cima, e o título diz o seguinte:
O incidente, só agora tornado público, ocorreu na terça-feira de Carnaval, pelas 23 horas, no sítio do Serrado da Cruz, freguesia das Canhas, concelho de Ponta do Sol, a oeste do Funchal, e a vítima, Fernando Vargem, agricultor, era casado e residia naquela localidade.
Segundo consta, a morte terá sido provocada por queda devido a empurrões.A Oradora: - Obrigada, Sr. Deputado.
Gostaria de focar nesta Câmara três pormenores em relação à campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira.
Em primeiro lugar, a campanha eleitoral naquela região decorreu, como é do conhecimento de VV. Ex.as, sem intervenção de nenhum partido dos que têm assento aqui na Assembleia que apoiavam o candidato Freitas do Amaral, designadamente o PSD