I SÉRIE — NÚMERO 75 24 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Onde? O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Permitam-me enumerar dois desses sinais. O primeiro tem a ver com as emissões de dívida portuguesa de curto prazo que têm sido efetuadas pelo IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.). Os juros de referência têm vindo a ser mais baixos, a procura tem suplantado claramente a oferta e o prazo a que os bilhetes do tesouro são emitidos tem vindo a ser alargado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É verdade que a política do BCE (Banco Central Europeu), através da operação de refinanciamento de longo prazo, também propiciou o regresso de investidores aos leilões de dívida pública, mas não é menos verdade que taxas mais baixas, a procura crescente e a maior maturidade na colocação denotam uma confiança progressiva, bem-vinda e encorajadora dos investidores nas nossas emissões de dívida pública. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O segundo sinal que aqui vou abordar tem a ver com os primeiros dados da execução orçamental de 2012, relativos ao mês de janeiro, que foram divulgados há dois dias. Nem vou alongar-me quanto ao facto de o saldo da conta consolidada das administrações públicas na ótica de caixa, incluindo entidades públicas reclassificadas, ter sido de 327 milhões de euros — um saldo positivo —, que contrasta com o objetivo do Orçamento de um défice de 7454 milhões de euros para o conjunto do ano. Não! Vou concentrar-me nos resultados do subsector Estado, aquele em que, tradicionalmente, ocorre o maior desequilíbrio entre a receita e a despesa no universo das administrações públicas. Sim, é verdade que a receita caiu quando o Orçamento projeta uma subida. A receita fiscal desceu em janeiro, numa base comparável de 1,6% face ao ano anterior, e tinha-se projetado uma subida de 2,9%. Mas janeiro, todos sabemos, é um mês muito atípico em termos de cobrança de receita, que, mesmo assim, evoluiu abaixo do que se previa no Orçamento. Mas é na evolução da despesa que as notícias, face aos objetivos fixados, dificilmente podiam ser mais animadoras. De facto, a despesa do Estado desceu 12,7%, quando se estimava uma queda de 5,9%; a despesa primária caiu 13,6% contra uma queda de 10,5%, prevista como objetivo; e a despesa corrente primária reduziu-se 17,2% contra o objetivo de reduzir 9,5%. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É por tudo isto que o défice do Estado se reduziu 41%, situando-se em 436 milhões de euros. Podemos dar as voltas que quisermos, mas o que é inegável é que não há uma segunda oportunidade para causar uma primeira boa impressão. E, mesmo sendo estes dados relativos a apenas um mês — e temos consciência disso —, eles são globalmente positivos para Portugal, são a primeira boa impressão que o País não podia desperdiçar, mostram que o esforço dos portugueses não está a ser desbaratado, como tantas vezes aconteceu no passado, e marcam também uma clara rutura com o que acontecia anteriormente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E o que é que acontecia anteriormente? As metas fixadas para o controlo da despesa, e mesmo para a redução da despesa, não passavam do papel. Portugal não podia continuar nessa senda, porque foi também essa forma de governar que em muito contribuiu para a insustentabilidade da situação a que o País chegou e que levou o governo de José Sócrates a pedir ajuda externa. É hoje claro — para todos os que querem ver, naturalmente — que, finalmente, e depois de tantos anos de tentativas frustradas, pelas quais estamos a pagar o preço que todos conhecemos, Portugal tem um Governo