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I SÉRIE — NÚMERO 2 30 os vouchers — que chegaram, em alguns casos, esta semana — e por os seus filhos começarem as aulas sem manuais e os professores dizerem: «É melhor que arranjes os manuais, porque senão marco falta de material a partir da semana que vem!» O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso devem ser os professores do CDS, com certeza! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não sei muito bem, se calhar, é um caso muito restrito e que se resume a mim, mas lamento imenso dizer-lhe que, se por acaso fizer o seu trabalho de pesquisa no terreno, encontrará vários outros casos,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... e não me parece que sejam só do CDS, senão seria uma perseguição que acho muito complicada de explicar. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Aquilo que lhe diria é que, se calhar, valia a pena preocupar-se não só com aquilo que se passa este ano, mas com aquilo que pode vir a passar-se no ano que vem, quando, em cima desta complexidade, as escolas tiverem de ir verificar se os manuais são passíveis de ser reutilizados e pedir só os vouchers remanescentes num intervalo de tempo ainda mais pequeno. Portanto, como em 10 meses conseguiram fazer pouco, agora têm um ano e pode ser que consigam fazer um bocadinho melhor. À Sr.a Deputada Paula Santos, devo dizer que desconheço ataques de grupos financeiros e bancários. Sobre isso, não sei falar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que sei dizer é que o sistema de vales que foi instituído, que pretendia exatamente garantir igualdade de circunstâncias aos pequenos livreiros, está a ser completamente pervertido em favor de grandes grupos económicos, no retalho, porque são os únicos que, à falta de dinheiro pago pelo Ministério,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... conseguem avançar para colocar as encomendas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Quer a simplificação ou não?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, se é esta a medida que este Governo quer fazer, se quer defender os grandes grupos económicos, com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o PCP que está a ajudar as editoras! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... aliás, estendendo a medida até ao 12.o ano, ficamos encantados. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Quer simplificar ou não?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não tenho nenhum preconceito ideológico, mas não foi isso que entendemos e não foi isso que propusemos.
21 DE SETEMBRO DE 2018 43 Sr.as e Srs. Deputados, após vários anos de políticas de desinvestimento nas escolas públicas e nos seus profissionais, com a imposição de programas anacrónicos e elitistas e o favorecimento do ensino privado, o atual Governo tem pautado a sua intervenção por um reforço sustentável de investimento. No entanto, porque muito se tem feito, há ainda muito para fazer e o Ministério da Educação não é indiferente às recomendações hoje aqui discutidas. Muito obrigada pela compreensão, Sr. Presidente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Germana Rocha, do PSD. A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 12 000 signatários da petição em apreço, apresentada pela Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, aqui presente. Esta petição tem como objetivo obter uma resposta efetiva e urgente para a grave falta de assistentes operacionais nas escolas públicas, sendo de realçar o envolvimento dos pais nestas matérias, precisamente porque sentem diariamente este problema nas escolas que os seus filhos frequentam. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — É verdade! A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Mas, infelizmente, a resposta que obtiveram por parte deste Governo foi o início de mais um ano letivo marcado pela grave falta de recursos humanos.  O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Este Governo, Srs. Deputados, que está em funções há três anos e não há três dias, como parecem fazer crer os partidos à esquerda...  Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — ... com a apresentação destas recomendações a um Governo que é sustentado por essas mesmas esquerdas. Protestos do BE.Esse Governo é nada mais, nada menos que o campeão das cativações,... O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — E falam da troica! A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — ... cativações, essas, que prejudicam gravemente o serviço público de educação, provocando falhas no apoio aos agentes educativos e, em particular, aos alunos com necessidades educativas especiais. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Mas esta carência de funcionários nas escolas também acontece porque este Governo não acautelou em devido tempo, como era sua obrigação, as decisões pelas quais é responsável, como sejam a passagem das 40 para as 35 horas semanais ou um mecanismo que permita a substituição dos trabalhadores em situação de baixas médicas prolongadas. Mais: a atual governação, que tanto promete o combate à precariedade, é a mesma que contribui para a criação de mais trabalhadores precário, como é o caso da recente contratação de tarefeiros para as escolas,
I SÉRIE — NÚMERO 2 50 Eram 17 horas e 59 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 23 de fevereiro de 2019 I Série — Número 56XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)   REUNIÃOPLENÁRIADE22DEFEVEREIRODE 2019 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo S U M Á R I O  O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às 9 horas e 36 minutos. Ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o tema «investimento na educação». Na fase de abertura, proferiram intervenções a Deputada Margarida Mano (PSD) e o Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues). Intervieram, depois, no debate, a diverso título, além do Ministro da Educação e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão), os Deputados Pedro Pimpão (PSD), Porfírio Silva (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ângela Moreira (PCP), Maria Germana Rocha (PSD), Susana Amador (PS) e Ana Mesquita (PCP). Na fase de encerramento, intervieram o Ministro da Educação e o Deputado Amadeu Soares Albergaria (PSD). Ao abrigo do n.o 1 do artigo 73.o do Regimento, procedeu-se a um debate solicitado pelo Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», Deputado do PS João Paulo Correia, que abriu o debate. Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além do Ministro do Planeamento (Nelson de Sousa), os Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Dias (PCP), Heitor de Sousa (BE), Emília Cerqueira e Duarte Marques (PSD), Margarida Marques (PS), António Lima Costa (PSD), Bruno Dias (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Fernando Rocha Andrade (PS) e António Costa Silva (PSD). Foram discutidos e votados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 995/XIII/4.a (Cidadãos) — Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde, que foi aprovado, 1099/XIII/4.a (PAN) — Repristina o regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que foi rejeitado, e 1103/XIII/4.a (BE) — Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, que foi rejeitado. Proferiram intervenções os Deputados André Silva (PAN), Moisés Ferreira (BE), Ana Oliveira (PSD), Paulo Trigo Pereira (N insc.), Luís Graça (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Carla Cruz (PCP).
23 DE FEVEREIRO DE 2019 5 O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP, anteontem, e o PPD-PSD, hoje, ambos inefavelmente convergem na amnésia sobre como esgotaram a educação e não fizeram o que então efetivamente precisava de ter sido feito, e não foi. Aplausos do PS.Ora, onde cortaram 13%, nós aumentámos 15%, em quatro Orçamentos sucessivamente maiores do que o anterior. Aplausos do PS.Protestos do PSD. São 1,5 mil milhões de euros que a direita tirou à educação dos portugueses, os mesmos 1,5 mil milhões de euros que nós devolvemos aos portugueses já em 2019, através do maior Orçamento do Estado, desde 2010. São quase 60 milhões de euros para a educação pré-escolar e mais de 550 milhões de euros para os ensinos básico e secundário, que nós investimos a mais do que antes de nós investiram os que agora nos criticam por investirmos pouco. São quase 70 milhões de euros a mais para a educação inclusiva que claramente não era antes uma prioridade. São mais de 65 milhões de euros adicionais para a ação social escolar face a 2015 e 160 milhões de euros por ano letivo para, no espaço de apenas uma Legislatura, garantir manuais gratuitos para toda a escolaridade obrigatória. Aplausos do PS.E são ainda quase 22 milhões de euros adicionais para dar aos portugueses uma segunda oportunidade de educação e formação de adultos, a mesma que o anterior Governo fez questão de destruir quase totalmente. Desde 2010, com a crise demográfica, há menos 12,3% de alunos nas nossas escolas. Contudo, desde 2015, aumentámos o investimento, em cada aluno, em mais de 20%. Aplausos do PS.Como era insuficiente o que puseram no papel, reprogramámos, com sucesso e ambição, o financiamento comunitário no ensino profissional e na educação de adultos, com um significativo aumento de mais 30% e mais de 650 milhões de euros. Mas, como sabemos a forma restrita como o PPD-PSD entende o tema que escolheu para este debate, imagino que com a concordância do CDS-PP, falemos agora não de todo o investimento na educação, mas do investimento em escolas. Sr.as e Srs. Deputados, a direita «enche a boca» com o investimento público — isto nos dias pares, porque, nos ímpares, diz que este Governo gasta sem pensar no amanhã. Vamos, então, aos dias pares, porque hoje é dia 22. Sabem quanto a direita gastou e aumentou o investimento nas escolas, quando foi Governo? Não sabem, pois não, Srs. Deputados? É que não aumentou, reduziu! A direita «enche a boca» com nada. Não aumentou, porque a direita, apesar de agora clamar por mais e mais investimento como se não houvesse limite aos recursos dos portugueses, quando foi a sua vez, reduziu em 70% o investimento de todos os portugueses nas suas escolas. Aplausos do PS.Por isso, é tão importante termos conseguido chegar a mais de três centenas de escolas em todo o País, num investimento combinado entre o Ministério e os municípios que ultrapassa os 350 milhões de euros. E
I SÉRIE — NÚMERO 56 10 Teve de ser este Governo a tirar do papel os fundos comunitários para as escolas, o que fez, e bem, em parceria com as autarquias, apesar das críticas dos Deputados da direita a essa colaboração. Protestos do PSD. Mas, felizmente, nem os autarcas da direita seguiram esses maus conselhos dos seus Deputados. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não demos conselho nenhum! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O problema da direita que temos é que não é de confiança. Trataram mal a educação na negociação do PT2020. Que o diga o ensino profissional, por exemplo. Desculpam-se sempre com a troica, mas, para o PSD e para o CDS, a troica foi sempre apenas uma cortina de fumo para as suas opções ideológicas. Aplausos do PS.A verdade é que a direita escolheu sacrificar a escola pública. Na anterior Legislatura, dois terços da redução de postos de trabalho na administração central foram na educação. Cortaram na educação 1200 milhões de euros, além do que estava previsto no Memorando de Entendimento. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Só numa coisa evitaram cortar: deram mais dinheiro aos contratos de associação do que aquilo que o Memorando previa. E ainda propuseram que, onde houvesse uma escola pública e uma escola privada, se devia sacrificar a escola pública. É por isso que temos a dizer ao País e a todos os que trabalham pela educação que sabemos que é preciso fazer mais, estamos orgulhosos daquilo que já foi possível fazer, e isso dá-nos alento para continuar o investimento material e imaterial em educação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas não nos iludimos com o canto de sereia da direita porque, se pudessem, o PSD e o CDS voltariam a escolher sacrificar a escola pública no altar da sua ideologia do Estado mínimo. E por aí nós não vamos! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos aqui a assistir a mais uma competição que nos vai animar até outubro: é a corrida do PSD e do CDS ao pódio da direita. Há dois dias, tivemos a lebre, agora, chega a tartaruga para a corrida do PSD e do CDS ao pódio da direita. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Ministro, esta direita que aqui vem apresentar um debate de urgência sobre investimento na escola pública foi a mesma direita que cortou 1200 milhões na escola pública. Ora, perguntamos o seguinte: o que é que acontece às escolas num mandato em que se cortam 1200 milhões? O que é que acontece ao parque tecnológico das escolas, ao aquecimento nas escolas, à Escola João
23 DE FEVEREIRO DE 2019 11 de Barros que tinha contentores, à António Arroio, à Monte de Caparica, à Escola Básica da Alembrança, à Fernão Mendes Pinto, ao Camões, à António Gedeão? O que é que aconteceu, nada?! As escolas que estavam em contentores continuaram em contentores, as que não tinham aquecimento continuaram a não ter aquecimento, as que tinham amianto continuaram a ter amianto, as que não tinham balneários continuaram a não ter balneários, as que estavam a cair continuaram a cair e as que eram provisórias continuaram provisórias. Não aconteceu nada! Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do PS e do PCP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E agora o que é que aconteceu? Nada! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Aquilo que acontece é que o PSD e o CDS vêm cá... Continuação de protestos do PSD e do CDS-PP e de contraprotestos do PS e do PCP. Sr. Presidente... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tem toda a razão. Pausa. O compasso de espera da Mesa é na expectativa de que os Srs. Deputados se acalmem. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nesse caso, ficamos até outubro! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Aquilo que os senhores vêm dizer é sempre a mesma lengalenga: foi a troica! Não fomos nós, foi a troica! Protestos do PSD. Mas depois, quando leem o relatório do Tribunal de Contas, que diz claramente que, em matéria de educação, à exceção dos cortes nos contratos de associação, o PSD e o CDS levaram os cortes muito mais longe do que aquilo que estava previsto na troica, então, aí os Srs. Deputados já não podem dizer que foi a troica. O que dizem é que «era preciso cortar». Mas a nossa ideia de Estado era outra. Temos uma ideia de Estado que implica investimento na escola pública. Quando lemos o guião da reforma do Estado que foi proposto pelo PSD e pelo CDS e vamos à procura do investimento na escola pública, o que é que encontramos? Concessões de escolas, escolas independentes, um novo ciclo de contratos de associação, a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, a aplicação do cheque-ensino e a associação entre escolas e empresas. Sobre investimento na escola pública, zero! Então, dirão: afinal, isto não era o que queríamos, foi só porque o Paulo Portas obrigou! No nosso programa da PàF (Portugal à Frente) é que tínhamos mesmo o investimento na escola pública. O Bloco de Esquerda foi à procura do programa do Governo da PàF e não havia investimento na escola pública. Não há uma palavra sobre as obras que era necessário fazer na escola pública. Então, dirão: não! Isso foi quando éramos Governo; agora que somos oposição queremos mesmo investir na escola pública. E o Bloco de Esquerda deu essa oportunidade ao PSD. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Ah!
I SÉRIE — NÚMERO 56 12 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Apresentou no Orçamento do Estado uma proposta que dizia que era preciso implementar um programa para a universalização e requalificação da escola pública. Como é que o PSD votou? Votou contra! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — E os Orçamentos com o PS? Este Orçamento é vosso! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O PSD votou contra porque nunca quis investir na escola pública. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — O Orçamento é vosso! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, a nossa posição aqui é outra: é a de quem decide prioridades de investimento na escola pública, é a de quem decide prioridades de investimento público. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, já descontada a pausa da interrupção, informo que esgotou o seu tempo para pedir esclarecimentos. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Quando o PSD e o CDS cortaram 1200 milhões de euros na escola pública, um dos recursos que usaram foi o de despedir 14 000 professores. Este Governo apostou ou disse que ia apostar nos professores e na valorização das carreiras dos professores. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso!... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, aquilo que tenho para lhe perguntar é o seguinte: nas negociações que decidiu reabrir com os professores, a dia 25 de fevereiro, qual é a proposta que vai pôr em cima da mesa? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É mais do mesmo, para não sairmos do mesmo lugar, ou vai oferecer aos professores uma proposta para a recuperação da sua carreira? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, o debate de hoje é sobre investimento em educação e gostava de me centrar, concretamente, no investimento público em educação, até para responder ao repto da Sr.a Deputada Joana Mortágua. De facto, como já aqui foi falado, em matéria de investimento público executado no programa de educação, segundo os dados da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), entre 2016 e 2018, com este Governo, houve um valor acumulado de investimento de 126 milhões de euros. Em 2015, no último ano do Governo anterior, para o mesmo relatório, pelos dados da UTAO, o valor do investimento público executado foi de 128 milhões de euros. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Uma pequenina diferença! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Significa isto que, entre o valor executado no último ano do Governo anterior e o acumulado dos três anos deste Governo, apoiado pelo Bloco, pelo PCP, por Os Verdes e pelo PAN, o investimento foi menor! De um ano para três anos! Foi menor.
23 DE FEVEREIRO DE 2019 13 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É só fazer as contas! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Contra estes factos não há nada a fazer, a não ser, talvez, usando o argumento que aqui é tão frequentemente trazido, dizer que, se o Governo anterior foi para além da troica, este Governo até foi para além do Governo anterior, com o aval dos partidos à sua esquerda. Aplausos do CDS-PP. Talvez isto explique por que é que todos os partidos, à exceção do Partido Socialista, têm recorrentemente trazido a esta Casa iniciativas legislativas para intervenção no parque escolar, de norte a sul do País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Porque já está tudo feito, como bem sabemos! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ou seja, à exceção das obras cujas autarquias resolveram ativar os programas regionais e, também, à exceção dos cheques que o Ministério da Educação tem distribuído pelas escolas, de 100 000 €, 120 000 €, para pequenas obras em janelas, uma canalização ou algum problema pontual num balneário, à exceção disto, não há, de facto, obra de requalificação de um parque escolar que, em muitos casos, está no final da sua vida útil. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Gastámos 700 milhões de euros em janelas?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vamos, então, pegar num exemplo concreto. Poderia trazer vários do meu distrito, como o da Escola Secundária do Lumiar, o do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, mas gostava de me centrar no do Liceu Camões, porque talvez seja o exemplo mais interessante da narrativa deste Governo. Em 2016, quando o Sr. Ministro tomou posse, dizia-se assim na imprensa: Intervenção no antigo Liceu Camões vai avançar este ano, garante Ministério. Isto, em 2016. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Fogo de vista! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Era a sua grande prioridade em 2016. Passou 2016, em 2017 caiu parte do telhado do Liceu Camões... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Bloco e o PCP aprovaram o Orçamento... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... e o Sr. Ministro disse que as obras na escola secundária lisboeta começariam ainda em 2017. Passou 2017,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Bloco e o PCP aprovaram o Orçamento... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... e chegamos a 2018. Para o mesmo liceu, disse o Sr. Ministro que as obras avançariam até ao final do mês de junho, no caso. Passou um concurso, passou outro concurso, e nada! Estamos em 2019, mas agora é que é!? Agora é que vai ser, disse o Sr. Ministro ali, no púlpito,... A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Se calhar, vai ser em outubro!
I SÉRIE — NÚMERO 56 14 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... porque agora até já temos um concurso lançado! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, pergunto: será que vai ser por coincidência que, em setembro,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... quatro anos depois, vamos ter o Sr. Ministro a lançar a primeira pedra do concurso do Liceu Camões? O Sr. Ministro da Educação: — Temos um concurso com propostas válidas, Sr.a Deputada! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Ministro, virou a página da austeridade, mas em relação àquilo que está lá escrito não há uma única palavra sobre investimento público. Ter-se-á esquecido de escrever nessa página virada que era preciso ter investimento público, Sr. Ministro? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Moreira, do PCP. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, o PSD faz hoje mais um exercício de hipocrisia, procurando branquear as suas responsabilidades no desmantelamento da escola pública. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Os portugueses já fizeram essa avaliação! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Ainda não esquecemos que PSD e CDS foram responsáveis pelo encerramento de milhares de escolas pelo País, pelo despedimento de milhares de professores pelo País, pelo abuso e incentivo ao trabalho precário, pela insuficiente ação social escolar, pela segregação, nomeadamente, dos filhos dos trabalhadores, impedindo-os de frequentar os mais elevados níveis de ensino, pela criação de mega-agrupamentos e pelo corte no financiamento da escola pública, ao mesmo tempo que favorecia a escola privada. Portanto, falarem hoje de investimento na educação não pode ser para levar a sério! Os problemas com que a escola pública se confronta resultam das opções políticas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS e não são problemas de hoje. O PCP sempre teve voz ativa na denúncia dos ataques à escola pública e continuadamente apresentou propostas que, se tivessem sido aprovadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS e postas em prática, nós não estaríamos a viver esta situação na escola pública. Sr. Ministro, há graves problemas que subsistem na escola pública e que exigem a tomada de medidas eficazes para a sua resolução, medidas essas que o Governo PS insiste em não adotar por falta de vontade política. Há escolas que encerram porque não há auxiliares de ação educativa. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Ah!...
23 DE FEVEREIRO DE 2019 15 A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Registamos que o Governo tenha anunciado a contratação de mais 1067 auxiliares de ação educativa no dia seguinte ao da aprovação de um requerimento do PCP para ouvir o Ministro da Educação, exatamente, sobre a falta de funcionários. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Fizeram o trabalho de um dia para o outro! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Cá estaremos para exigir que esta declaração não passe de um anúncio. Mas, Sr. Ministro, ainda faltam psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, técnicos especializados para acompanhamento dos alunos. Quanto à contagem do tempo de serviço, a responsabilidade do Governo é ser sério no processo negocial e cumprir o que foi aprovado pela Assembleia da República: contabilizar todo o tempo de serviço, tal como a Madeira e os Açores já fizeram. Sr. Ministro, o investimento e a valorização da escola pública só é possível com a rutura com a política de direita e com uma política alternativa como o PCP propõe. Aplausos do PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Patriótica e de esquerda! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — O PCP vai continuar a exigir que o Governo assuma as obrigações de garantir todas as condições materiais e humanas para o bom funcionamento da escola pública, de dignificar todos os trabalhadores e de garantir a igualdade de acesso e sucesso escolar a todas as crianças. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de um conjunto de questões que são importantes e que nos trazem aqui. Obviamente que, quando falamos de investimento, estamos, acima de tudo, a falar de investimento em escolas. Sabemos bem como nesta Câmara, anteontem o CDS-PP e hoje o PPD/PSD — em clara minoria nesta Câmara, como no País, é preciso dizê-lo! —, acham que o Governo está esgotado e que o investimento público está esgotado. Protestos do PSD.Hoje, o PPD/PSD, a partir da sua minoria social, da sua minoria política, diz que, afinal, há muito que é preciso ser feito porque há muito para fazer. Estamos de acordo, há sempre muito para fazer! Não recusamos fazer o que vocês não fizeram; nós repusemos o que vocês cortaram! Volto a repetir: diminuíram o investimento na educação em 1,5 mil milhões de euros e nós repusemos os mesmos 1,5 mil milhões de euros. Aplausos do PS. Todos sabemos como o investimento no infraestruturado escolar tem uma particular incidência nos fundos comunitários. Há dois dias, tivemos o Sr. Deputado Emídio Guerreiro a trazer-nos um conjunto de gráficos. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 56 16 O Sr. Ministro da Educação: — Um excelente e quase alegórico exercício que pôs toda a primeira fila do Grupo Parlamentar do PPD/PSD a mostrar um conjunto de gráficos. Não tenho aqui todos os membros do Governo, mas gostava, também, de mostrar alguns gráficos. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro estudou na minha alma mater,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É mais ao contrário! O Sr. Ministro é que estudou da minha! O Sr. Ministro da Educação: — ... foi um importante presidente da ilustre instituição Associação Académica de Coimbra e foi também mestre da Orxestra Pitagórica, mas aqueles gráficos não me convencem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Um pitagórico, como o Sr. Deputado, deveria saber mais de matemática! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Conhece bem... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Deputado, já falámos aqui do que nos diz o Tribunal de Contas relativamente ao que vocês fizeram durante a «troica ++» imposta... Aplausos do PS. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — ... e o Sr. Deputado olha para todo o investimento e vem falar-nos especificamente de uma parte do investimento de bens de consumo que «O Tal Canal» nos mostra, particularmente, naquele momento?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Quero dizer que, sendo o Sr. Deputado um bom pitagórico, toda a gente o reconhece!, um mestre da Orxestra Pitagórica — todos conhecemos que a escola filosófica pitagórica era uma escola grega da filosofia —, parece que só olha para as tendências místicas dessa corrente, porque a verdade é que as contas que nos traz não são as do nosso investimento. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Gostava de lhe mostrar o que é o financiamento da União Europeia. Enquanto nós pudemos pôr no QREN investimento para as nossas escolas, decidimos pôr 2200 milhões de euros para os senhores poderem gastar. Os senhores, quando tiveram oportunidade de o fazer, puseram 350 milhões de euros. Aplausos do PS. Neste momento, o orador exibiu um gráfico relativo ao financiamento da União Europeia.Queria dizer-lhe que o que nós fizemos não foi sequestrar os municípios. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sequestraram!
23 DE FEVEREIRO DE 2019 17 O Sr. Ministro da Educação: — Eu não acredito que municípios como Arcos de Valdevez... Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.A Sr.a Deputada Emília Cerqueira vociferava, nestes apartes tão parlamentares, dizendo «sequestraram os municípios». Acredito bem que o seu Presidente da Câmara não se sente sequestrado. O seu Presidente da Câmara sente-se orgulhoso da Escola Básica e Secundária dos Arcos de Valdevez. Aplausos do PS. Protestos do PSD.Sr. Deputado Emídio Guerreiro, passe pelas Taipas! Conhece a vila das Taipas? Peça ao Sr. Deputado Luís Soares, ilustre Presidente da junta das Taipas, para ir visitar a nova escola secundária das Taipas. Vá! Vá ver os investimentos que estão a fazer no seu concelho! Aplausos do PS. Posso dizer-lhe que, durante quatro anos, vocês fizeram zero! Zero investimentos no seu concelho! Isto é verdadeiramente importante. Em cada um dos concelhos dos Srs. Deputados, em cada um dos círculos eleitorais dos Srs. Deputados há investimento na escola pública. Protestos do PSD.Como estamos a mostrar gráficos, é também importante mostrar o que foram os sucessivos Orçamentos do Estado ao longo destes anos. Neste momento, o orador exibiu um gráfico relativo a sucessivos Orçamentos do Estado. Mas também, porque estamos a falar de investimento, vamos falar no que verdadeiramente importa: investimento na ação social escolar. O orador exibiu outro gráfico relativo ao investimento sobre a ação social escolar. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Mostre a Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Não importa a ação social escolar, Sr. Deputado?! O Sr. Duarte Marques (PSD): — E sobre a execução?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mostre a Conta Geral do Estado! O Sr. Ministro da Educação: — Falemos de investimento na educação pré-escolar. Neste momento, o orador exibiu um gráfico relativo à educação pré-escolar. Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.Não importa a educação pré-escolar?! Certamente que não importa, porque todos sabemos que o pré-escolar não importa para nada!
I SÉRIE — NÚMERO 56 18 Aplausos do PS. Falemos de investimento nos ensinos básico e secundário. O orador exibiu outro gráfico relativo ao investimento nos ensinos básico e secundário. Também não importa para nada?! Sabemos que não importa para nada! Falemos de investimento na educação inclusiva. Neste momento, o orador exibiu um gráfico relativo ao investimento na educação inclusiva. Protestos do Deputado do PSD Pedro Pimpão.Sr. Deputado, quer que eu fale também do seu distrito? Tenho aqui um portefólio de escolas de Leiria para lhe mostrar. Não há problema nenhum! Aplausos do PS. Protestos do PSD.Falemos de investimento em manuais escolares, excluindo a ação social escolar. O orador exibiu um gráfico relativo ao investimento em manuais escolares. Este é o investimento em manuais escolares que foram dados. Estes são os que importam! Serão 1 milhão e 100 os alunos que irão usufruir do programa de gratuidade dos manuais escolares. Aplausos do PS. Neste momento, o orador exibiu outro gráfico relativo ao programa de gratuitidade dos manuais escolares. Falavam também do número de docentes. O orador exibiu, de novo, um gráfico relativo ao número de docentes e não docentes ao longo de anos. Este é o número de pessoal docente e não docente que temos tido nas nossas escolas ao longo destes anos, número esse que está a subir porque vinculámos mais 13 000 funcionários à nossa Administração Pública. E porque diz que os assistentes operacionais são importantes, pusemos mais 2500 assistentes operacionais. Aplausos do PS. Risos do PSD. O orador exibiu outro gráfico relativo ao número de assistentes operacionais ao longo de anos. Tínhamos um assistente operacional por cada 25 alunos e, agora, temos um assistente operacional por cada 22 alunos. E os professores são cada vez mais e são vinculados, cada vez mais temos menos professores contratados. O rácio alunos por professor é, neste momento, este. O orador exibiu um gráfico relativo ao rácio alunos por professor.
23 DE FEVEREIRO DE 2019 19 Temos cada vez menos alunos por professor. Aplausos do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Ministro, tem de lhes dar uma cópia dos gráficos, que eles não perceberam! Protestos do PSD. O Sr. Ministro da Educação: — Há tudo a dizer, Srs. Deputados. Há tudo a dizer. É muito curioso que o Sr. Deputado Amadeu Albergaria, que tem estado calado nas nossas comissões porque, se calhar, não tem muito a dizer no atual contexto onde se mexe, venha dizer... Protestos do PSD, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.Não há nada para fazer! Não há nada para fazer! Aplausos do PS. Na minha intervenção, perguntei aos ilustres Srs. Deputados se sabiam em quanto a direita tinha aumentado o investimento nas escolas quando foi Governo e disse que não sabiam não por pensar que os Srs. Deputados não tinham essa informação mas por não ter havido um aumento. Houve, efetivamente, uma redução, que não foi nem de 10%, nem de 20%, nem sequer de um terço. O PPD/PSD, enquanto foi Governo, enquanto pôde ser Governo — é que agora não pode ser Governo e isso irrita os Srs. Deputados, o que os irrita é o facto de não poderem ser Governo, nem perspetivarem poder ser Governo! —,... A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — O PSD foi eleito! O Sr. Ministro da Educação: — ... contentou-se por cortar pela metade o investimento público nas nossas escolas. É preciso dizer que esta drástica redução fez com que a partir de 2016 até 2020, para podermos repor esse investimento, dedicássemos 762 milhões de euros ao investimento com um conjunto de obras da Parque Escolar que foram finalizadas em 2016, em 2017... Sr.a Deputada Emília Cerqueira, no nosso distrito, Viana do Castelo, recorda-se bem de como estava a Escola Secundária de Ponte de Lima? Sabe o que é que aconteceu na primavera de 2016?! Sabe o que é que aconteceu no ano passado?! Recorda-se?! Sim! Está inaugurada, foram 10 milhões de euros! E é uma das muitas escolas que foram inauguradas. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Mas sabemos bem que este investimento no infraestruturado não é tudo na educação. Falaram do amianto. Sabem bem que as obras que fizeram foram preferencialmente para retirar o amianto que existia nas coberturas exteriores. Posso dizer-lhe que, neste quadro de 2016 a 2020, estão já investidos mais de 20 milhões de euros em obras já concluídas, em elaboração ou em planificação para retirar este amianto, agora em situações bem mais complexas do que aquelas que encontraram. Falaram também de psicólogos. Nunca houve nas nossas escolas tantos psicólogos como temos neste momento. Temos mais do que um psicólogo por agrupamento de escolas. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 56 22 A Sr.a Susana Amador (PS): — Esta é a realidade do vosso desinvestimento! Aplausos do PS. O Sr. Duarte Marques (PSD): — E a execução?! A Sr.a Susana Amador (PS): — Para nós, não há melhor investimento do aquele que temos feito na escola pública. Pergunto aos Srs. Deputados do PSD e do CDS se não é investimento na escola pública apostar na equidade e no apoio às famílias. Haverá melhor investimento do que universalizar o pré-escolar, chegando agora a mais de 4000 vagas e 200 novas salas? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente! A Sr.a Susana Amador (PS): — Esse preditor do sucesso escolar não é investimento?! Aplausos do PS. Não é investimento assegurar refeições escolares nas pausas letivas para chegar a todas as crianças, às mais vulneráveis? Não é investimento chegar a 1 milhão e 200 alunos com os manuais escolares, num valor de 160 milhões de euros? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente! A Sr.a Susana Amador (PS): — Não é investimento apostar na qualidade das aprendizagens e no sucesso escolar com o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar? Um programa que permitiu — e não somos nós que o dizemos, está no relatório do Conselho Nacional de Educação — aumentar o sucesso escolar em todos os níveis de ensino para que pudéssemos recuar na retenção escolar, que era uma das grandes preocupações do nosso País e da nossa governação. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Susana Amador (PS): — E o abandono escolar? Haverá melhor investimento num País e no seu futuro do que ter políticas públicas de educação competentes que fizeram com que tivéssemos um recuo histórico, 11,8%, o maior recuo de sempre no abandono escolar? Aplausos do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Resultados! A Sr.a Susana Amador (PS): — Não haverá melhor investimento do que apostar no ensino de adultos, que tanto desprezaram? Agora, com 300 novos centros Qualifica, tem um novo fôlego, porque sabemos que se os pais estudarem, as crianças também têm mais sucesso escolar, sendo assim que se joga em igualdade de oportunidades. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já excedeu o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para concluir, refiro ainda que investimos em mais inclusão, mais recursos humanos e mais cidadania na escola pública. Este foi o nosso investimento! Os portugueses não querem voltar atrás, não querem voltar a um País, onde se dizia que não valia a pena estudar,...
23 DE FEVEREIRO DE 2019 27 O Sr. Ministro da Educação: — Pronto, o «decapitar» do corpo de assistentes operacionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — «Esventrar»! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — «Mutilar»! O Sr. Ministro da Educação: — Sim, foi isso que fizeram! Quando retiraram 4000 assistentes operacionais às nossas escolas, o que fizeram foi menorizar, mermar um grupo profissional tão importante para as nossas escolas. Aplausos do PS.Todos se recordam que, quando aqui chegámos, os números da portaria de rácios eram insuficientes. O que é que nós fizemos? Fizemos cumprir a portaria de rácios, e é preciso dizê-lo sempre. A Sr.a Deputada Joana Mortágua também perguntou se, de certa forma, estes trabalhadores vêm aumentar a portaria de rácios. Todos temos de nos lembrar que a portaria de rácios é o número mínimo de assistentes operacionais que existem numa escola. Logo aí, continuámos a trabalhar e, nesse trabalho para aumentar a segurança nas nossas escolas, para adequar os critérios de afetação de pessoal e para assegurar as condições de acompanhamento, que são majoradas a 50%, pudemos tomar as nossas prioridades. Fizemo-lo principalmente trabalhando para as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais, e, por outro lado, fazendo com que haja agora, nas salas do pré-escolar das nossas escolas públicas, um assistente operacional por cada sala, em vez de um assistente operacional para cada 40 crianças. Esse foi o trabalho de revisão da portaria de rácios que agora cumprimos. O que é que estamos a fazer? Temos novos 1000 contratados com vínculo sem termo. São vinculados à Administração Pública, são completamente desprecarizados, não são tarefeiros, não têm contratos a termo. Obviamente, isto vem resolver também as vicissitudes que têm muitas das nossas escolas, para efetivamente darmos resposta a algumas das questões, nomeadamente às que dizem respeito às baixas médicas. Por isso, vamos distribuir estes funcionários também pelas escolas onde a sua colocação é mais premente. Hoje, o PPD/PSD e o CDS-PP disseram que o investimento nas nossas escolas era complexo, trouxeram um conjunto de números e mostraram aquilo que bem sabemos. Sabemos bem que o panorama que encontrámos... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É baixo, não é complexo! O Sr. Ministro da Educação: — Sim, é um conjunto de números complexos... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São baixos, não são complexos! O Sr. Ministro da Educação: — ... e aqueles que sabem de matemática, sendo pitagóricos ou não, sabem que os números podem ser reais, podem ser imaginários, podem ser complexos, podem ser surreais ou podem ser hipercomplexos. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Ministro é que tem algum complexo! O Sr. Ministro da Educação: — Não é preciso saber muito de matemática para que, efetivamente, possamos trazer números reais. Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 56 30 Finalmente, para terminar, diria que parece que só o edificado interessa, mas são as pessoas que interessam,... Risos de Deputados do PSD.... e, no que toca às pessoas, vinculámos professores, aumentámos o número de assistentes operacionais, investimos em ação social escolar, distribuímos manuais gratuitos, e isso é uma verdade e um facto com o qual têm de lidar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à fase de encerramento do debate, na qual usam da palavra o Governo e o autor da iniciativa. Assim sendo, darei novamente a palavra ao Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Faz favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Pode agora falar de mim, se quiser! O Sr. Ministro da Educação: — Não, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, já passou o seu tempo, não vou voltar a falar do Sr. Deputado. Srs. Deputados, quero dizer-lhes que viemos falar daquilo que repusemos e que o anterior Governo cortou. Felizmente, este esquecimento que aconteceu nas bancadas à direita deste Parlamento é claramente minoritário na Câmara, contrastando com uma maioria que sabe aquilo que foi feito e sabe como a educação foi o setor eleito pela nossa direita para, durante a troica, fazer uma «troica ++». Inversamente, este Governo, o XXI Governo Constitucional, conseguiu repor o investimento na educação nos níveis que estava antes do período da destruição criativa, diria eu, do Governo PPD-PSD/CDS. Todos se lembram, nas últimas eleições, de o slogan da agora minoria ser «Portugal à Frente» (PAF), mas parece que muitos quase já esqueceram o que eles queriam fazer com o «Portugal à Frente». Podemos dizer-vos que, basicamente, a educação ficou bem lá atrás para estes Srs. Deputados. Aplausos do PS.O que mais os unia era, sistematicamente e de forma reiterada, utilizar a educação como o alvo preferencial do que foi a troica. Viam a educação por um retrovisor, enquanto ia ficando para trás, encolhendo-a cada vez mais, era cada vez mais pequena, era cada vez menos visível a olho nu, e quem sofria era a nossa escola pública, porque preferencialmente a atacavam, em detrimento de muitos contratos de associação. Aplausos do PS.Protestos do PSD.Resgatámos essa destruição sistemática e temos vontade de ir mais longe. Sabemos que há muito caminho a percorrer e sabemos que, se nos derem mais tempo, lá chegaremos. É um caminho que tem de ser feito com passos firmes, obviamente, sempre um após o outro, e o que podemos sempre é não dar um passo maior do que a perna. Por isso, somos responsáveis também no investimento, nunca fazendo aquilo de que nos acusam agora, ou seja, de despesismo. Aliás, dizem-nos, à segunda feira, que temos de ser despesistas; à terça feira dizem-nos para não sermos despesistas; à quarta feira dizem-nos para sermos despesistas; à quinta-feira dizem-nos não sermos despesistas e à sexta-feira para o sermos, deixando-nos, obviamente, o fim de semana para descansar.