PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
56 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ARTIGO 115.oA fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes assegurarão uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou das instituições financeiras internacionais.Para o efeito, as Partes procederão periodicamente a um intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.TÍTULO XDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISARTIGO 116.oÉ criado um Conselho de Estabilização e de Associação. A sua função consistirá em supervisionar a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem para analisar todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.ARTIGO 117.o1. O Conselho de Estabilização e de Associação será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo da Albânia.2. O Conselho de Estabilização e de Associação adoptará o seu regulamento interno.3. Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação poderão fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.4. A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação será exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante da Albânia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.5. O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.ARTIGO 118.oPara a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as Partes, que deverão adoptar as medidas
57 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008necessárias para a sua aplicação. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá igualmente formular as recomendações que considere adequadas. O Conselho de Estabilização e de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações mediante acordo entre as Partes.ARTIGO 119.oQualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.ARTIGO 120.o1. O Conselho de Estabilização e de Associação será assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e representantes da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes da Albânia, por outro.2. O Conselho de Estabilização e de Associação definirá, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que deverão incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.3. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá delegar no Comité de Estabilização e de Associação qualquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação adoptará as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 118.o.4. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá decidir criar qualquer outro comité ou organismo especial para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação definirá, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.ARTIGO 121.oO Comité de Estabilização e de Associação poderá criar subcomités.Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente acordo, o Comité de Estabilização e de Associação criará os subcomités necessários para a correcta aplicação do presente acordo. Ao decidir da criação de subcomités e da definição das respectivas atribuições, o Comité de Estabilização e de Associação terá devidamente em conta a importância de tratar cuidadosamente as questões relativas às migrações, nomeadamente no que respeita à aplicação do disposto nos artigos 80.o e 81.o do presente acordo e ao acompanhamento do Plano de Acção da UE para a Albânia e as regiões limítrofes.
58 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ARTIGO 122.oÉ criado um Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação. O Comité Parlamentar constituirá uma instância de encontro e de diálogo entre os membros do Parlamento Europeu e os membros do Parlamento da Albânia. O Comité Parlamentar reunir-se-á com a periodicidade que ele próprio determinar.O Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação será constituído por membros do Parlamento Europeu, por um lado, e por membros do Parlamento da Albânia, por outro.O Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação adoptará o seu regulamento interno.A presidência do Comité Parlamentar de Associação e de Estabilização será exercida rotativamente pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento da Albânia, de acordo com condições a definir no seu regulamento interno.ARTIGO 123.oNo âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.ARTIGO 124.oNenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;c) que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.ARTIGO 125.o1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
59 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008– o regime aplicado pela Albânia à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;– o regime aplicado pela Comunidade à Albânia não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Albânia ou as suas sociedades ou empresas.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.ARTIGO 126.o1. As Partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procurarão assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.3. Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Essas medidas deverão ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, a pedido da outra Parte, serão objecto de consultas no âmbito desse órgão.ARTIGO 127.oAs Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.O disposto no presente artigo não afecta e não prejudica, de modo algum, o disposto nos artigos 31.o, 37.o, 38.o, 39.o e 43.o do presente acordo.ARTIGO 128.oEnquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Albânia, por outro.
60 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ARTIGO 129.oOs Anexos I a IV e os Protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 fazem parte integrante do presente Acordo.O Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Albânia em programas comunitários, assinado em 22 de Novembro de 2004, assim como o respectivo Anexo, fazem igualmente parte integrante do presente Acordo. A revisão prevista no artigo 8.o do referido acordo-quadro será leva a cabo pelo Conselho de Estabilização e de Associação, que, para esse efeito, poderá alterar o acordo-quadro.ARTIGO 130.oO presente Acordo terá vigência indeterminada.Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.ARTIGO 131.oPara efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a Albânia.ARTIGO 132.oO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da Albânia.ARTIGO 133.oO Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.ARTIGO 134.oO presente Acordo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das Partes, fazendo fé qualquer dos textos.ARTIGO 135.oO presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do
61 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Conselho da União Europeia. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação.ARTIGO 136.oAcordo ProvisórioSe, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo, as disposições de determinadas partes do acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, entrarem em vigor através da conclusão de acordos provisórios entre a Comunidade e a Albânia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 40.o, 71.o, 72.o, 73.o e 74.o do presente acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 4 e 6, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 5, se entende pela expressão "data da entrada em vigor do presente acordo" a data de entrada em vigor do acordo provisório no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.ARTIGO 137.oA partir da data da sua entrada em vigor, o presente Acordo substituirá o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Albânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992. Essa substituição não prejudicará quaisquer direitos, obrigações ou situações jurídicas das Partes resultantes da aplicação do referido acordo.
63 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
64 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
65 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
66 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
67 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
68 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
69 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008LISTA DE ANEXOSAnexo I – Concessões pautais da Albânia para produtos industriais comunitários Anexo II(a) – Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade (referidos na alínea a) do n.o 3 do artigo 27.o) Anexo II(b) – Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade (referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o) Anexo II(c) – Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade (referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o) Anexo III – Concessões comunitárias para peixe e produtos da pesca da Albânia Anexo IV – Estabelecimento: Serviços financeiros Anexo V – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
70 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO ICONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS (referidos no artigo 19.o)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:– na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80% do direito de base,– em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60% do direito de base,– em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40% do direito de base,– em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20% do direito de base,– em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10% do direito de base,– em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, serão eliminados os direitos de importação remanescentes.
71 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008SH 8+ Designação das mercadorias 2501 00 91 - - - - Sal próprio para alimentação humana 2523  Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers: 2710 11 25  - - - - - Outras essências especiais 2710 11 41  - - - - - - - - Gasolinas para motor de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com um índice de octanas (RON) inferior a 95    2710 11 70 - - - - Carboreactores (jet fuel), tipo gasolina   ---- Querosene 2710 19 21 - - - - Carboreactores (jet fuel) 2710 19 25 - - - - - - Outros 2710 19 29 ----Outros óleos leves  --Gasóleo: 2710 19 31 ---Destinados a sofrer um tratamento definido 2710 19 35 ---Destinado a sofrer uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31  - - - - Destinado a outros usos : 2710 19 41 - - - - De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso 2710 19 45 ----De teor de enxofre superior a 0,05% mas não superior a 0,2%, em peso 2710 19 49 - - - - - -Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 0,2% em peso 2710 19 69 - - - - - -Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 2,8% em peso 2713 12 00 - Coque de petróleo, calcinado 2713 20 00  - Betume de petróleo 2713 90 -Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 2713 90 10 Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 2713 90 90 - - Outros: 3103 10 10 De teor em pentóxido de difósforo superior a 35%, em peso 3103 10 90 - - Outros:
72 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20083304 91 00 - - Pós, incluídos os compactos 3304 99 00 - - Outros: 3305 10 00 - Champôs 3305 30 00 - Lacas para o cabelo 3305 90 10 - - Loções capilares 3305 90 90 - - Outros: 3306 10 00 - Dentífricos 3307 10 00 - Preparações para barbear (antes, durante ou após) 3307 20 00 - Desodorizantes corporais e antiperspirantes 3401 11 00 - - Sabões de toucador (incluídos os de uso medicinal) 3401 19 00 - - Outros: 340120 10 - - Sabões em flocos, palhetas, grânulos ou pós 3401 20 90 - - Outros: 3402 20 20 - - Preparações tensoactivas 3402 20 90 - - Preparações para lavagem e preparações para limpeza 3402 90 10 - - Preparações tensoactivas 3405 20 00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira 3405 30 00 - Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho a metais 3405 90 90 - - Outras: 3923 10 00 - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes  - Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos : 3923 21 00 - - De polímeros de etileno 3923 29 --De outros plásticos: 3923 29 10 - - - De policloreto de vinilo
73 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20083923 29 90 --- Outros 3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plástico: 3924 10 00 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha 3924 90 - Outros:  --De celulose regenerada: 3924 90 11 - - - Esponjas 3924 90 19 --- Outros 3924 90 90 - - Outros: 3925 10 00 Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l 3926   Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914  -Pneumáticos recauchutados: 4012 11 00 -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) 4012 12 00 - - Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões 4012 13 90  --- Outros 4012 20 90 - - Outros: 4012 90 20 - - Protectores maciços ou ocos (semimaciços) 6401 10 Calçado com biqueira protectora de metal 6401 10 10 - - Com parte superior de borracha 6401 10 90 - - Com parte superior de plástico   - Outro calçado: 6401 91  - - Cobrindo o joelho: 6401 91 10  - - - Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de borracha 6401 91 90  - - - Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de plástico 6401 92 - - Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho: 6401 92 10  - - Outro calçado, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, com parte superior de borracha
74 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20086401 92 90  - - Outro calçado, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, com parte superior de plástico 6401 99  --Outro calçado: 6401 99 10  - - - Com parte superior de borracha 6401 99 90  - - - Com parte superior de plástico  6402 99 50 - - - - Pantufas e outro calçado de interior 6404 19 90 --- Outro calçado: 6404 20 Com sola exterior de couro natural ou reconstituído 6404 20 10 - - Pantufas e outro calçado de interior 6404 20 90 - - Outro: 6405 Outro calçado: 6405 10  - Com parte superior de couro natural ou reconstituído: 6405 10 10 - - Outro calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído, com sola exterior de madeira ou cortiça  6405 10 90 - - Outro calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído, com sola exterior de outras matérias 6405 20  - Com parte superior de matérias têxteis: 6405 20 10  - - Com sola exterior de madeira ou cortiça  - - Com sola exterior de outras matérias: 6405 20 91  - - - Pantufas e outro calçado de interior 6405 20 99  --- Outros 6405 90 - Outro 6405 90 10 - - Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 6405 90 90 - - Com sola exterior de outras matérias 6406 Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes: 640610 - Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas:  - - De couro natural: 6406 10 11 - - - Partes superiores
75 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20086406 10 19 - - - Componentes de partes superiores 6406 10 90 - - De outras matérias 6904 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica: 6904 10 00 - Tijolos para construção, de cerâmica 6904 90 00 - Outros 6905 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção : 6905 10 00 - Telhas 6905 90 00 - Outros 6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte: 6908 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte: 7213 10 00 - Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem (CECA) 7213 91 10 Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) 7213 91 20 Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos  --- Outros 7213 91 41  ---Contendo, em peso, 0,06% ou menos de carbono 7213 91 49 - - - - Contendo, em peso, mais de 0,06%, mas menos de 0,25% de carbono  7213 91 70 --Contendo, em peso 0,25% ou mais, mas não mais de 0,75% de carbono  7212 91 90 --Contendo, em peso, mais de 0,75% de carbono  7213 99 --Outros: 7213 99 10 - - - Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 7214 10 00 - Forjados 7214 20 00 - Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem ou torcidos após a laminagem 7214 91 10 - - - Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 7214 91 90 - - - Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono (CECA) 7214 99 --Outros:
76 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008- - - Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:  7214 99 10 Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)  - - - – Outras, de secção circular de diâmetro: 7214 99 31 - - - - - Igual ou superior a 80 mm 7214 99 39 - - - - - Inferior a 80 mm 7214 99 50 ---- Outros  - - - Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6%, de carbono:   - - - - De secção circular, de diâmetro: 7214 99 61 - - - - - Igual ou superior a 80 mm 7214 99 69 - - - - - Inferior a 80 mm 7214 99 80 ---- Outros 7214 99 90 - - Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 7306 60 31 - - - - Não superior a 2 mm 7306 60 39 ---- Superior a 2 mm 7306 60 90 - - - De outras secções 7306 90 00 - Outros 7326 90 97 00 --- Outros 7408 11 00 - - Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm 7408 19 --Outros: 7408 19 10 - - - Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm 7408 19 90 - - - Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm 7413 00 91 - - De cobre afinado 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão  - Fios para bobinar: 854411 - - De cobre:
77 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20088544 11 10 - - - Envernizados ou esmaltados 8544 11 90 --- Outros 8544 19 --Outros: 8544 19 10 - - - Envernizados ou esmaltados 8544 19 90 --- Outros 8544 20 00 Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais 8544 59 10 - - - Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm  --- Outros 8544 59 20 - - - - Para tensão de 1 000 V 8544 59 80 - - - - Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V 8544 60 Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1000 V: 8544 60 10 - - Com condutores de cobre 8544 60 90 - - Com outros condutores 9403 30 -Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:  - - De altura não superior a 80 cm: 9403 30 11 - - - Secretárias 9403 30 19 --- Outros  - - De altura superior a 80 cm: 9403 30 91 - - - - Armários de portas, taipais ou abas; Armários, classificadores e outros ficheiros 9403 30 99 --- Outros 9403 40 - Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: 9403 40 10 - - Elementos para cozinhas 9403 40 90 - - Outros: 9403 60 30 - - Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns
79 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080105.11.19 PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO, DE PESO <_ de='de' _0105.11.99='_0105.11.99' _185='_185' peruas='peruas' capoeira='capoeira' _0105.12.00='_0105.12.00' aves='aves' perús='perús' espécie='espécie' expt.='expt.' pintos-fêmeas='pintos-fêmeas' para='para' selecção='selecção' galinhas='galinhas' _='185' pintadas='pintadas' multiplicação='multiplicação' e='e' peso='peso' vivas='vivas' g='g' poedeiras='poedeiras' gbr='gbr' doméstica='doméstica' vivos='vivos' _0105.11.91='_0105.11.91' da='da' raças='raças'>0105.19.20 GANSOS VIVOS DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO <_ _185='_185' gbr='gbr'>0105.19.90 PATOS E PINTADAS, VIVOS, DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO =< 185 G0105.92.00 GALOS E GALINHAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, COM UM PESO > 185 G MAS <_ _2='_2' vivosbr='vivosbr' _0106.11.00='_0106.11.00' kg='kg' primatas='primatas'>0106.19.10 COELHOS DOMÉSTICOS, VIVOS 0106.19.90 MAMÍFEROS, VIVOS (EXPT. PRIMATAS, BALEIAS, GOLFINHOS E BOTOS [MAMÍFEROS DA ORDEM DOS CETÁCEOS], MANATINS E DUGONGUES [MAMÍFEROS DA ORDEM DOS SIRÉNIOS], ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA, MUAR, BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E COELHOS DOMÉSTICOS) 0106.20.00 RÉPTEIS, INCL. SERPENTES E TARTARUGAS DO MAR, VIVOS0106.31.00 AVES DE RAPINA VIVAS 0106.32.00 PSITACÍDIOS VIVOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS E CATATUAS0106.39.10 POMBOS, VIVOS0106.39.90 AVES VIVAS (EXPT. AVES DE RAPINA E PSITACÍDIOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS E CATATUAS; POMBOS)0106.90.00 ANIMAIS, VIVOS (EXPT. MAMÍFEROS, RÉPTEIS, AVES, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, BEM COMO CULTURAS DE MICRORGANISMOS SEMELHANTES) 0205.00.11 CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS0205.00.19 CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, CONGELADAS0205.00.20 CARNES FRESCAS OU REFRIGERADAS0205.00.80 CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, CONGELADAS0205.00.90 CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS 0206.10.10 MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 0206.29.10 MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (EXPT.LÍNGUAS E FÍGADOS) 0206.30.00 COMESTÍVEIS, FRESCAS OU REFRIGERADAS0206.41.00 FÍGADOS COMESTÍVEIS, CONGELADOS0206.80.10 MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 0206.90.10 MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 0404.10.02 SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO X 6,38] <_ p='p' de='de' teor='teor' _15='_15' matérias='matérias' peso='peso' e='e' gordas='gordas' em='em' _='_'>
82 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008RAÍZES DE MANDIOCA, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA CONSUMO HUMANO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 28 KG, FRESCAS E INTEIRAS OU CONGELADAS SEM PELE, MESMO CORTADAS EM PEDAÇOS 0714.10.99 RAÍZES DE MANDIOCA, FRESCAS OU SECAS E INTEIRAS OU CORTADAS EM PEDAÇOS, (EXPT. 0714.10.10 E 0714.10.91)0714.20.10 BATATAS-DOCES FRESCAS, INTEIRAS, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA0714.20.90 BATATAS DOCES, SECAS 0714.90.11 RAÍZES E TUBÉRCULOS DE ARARUTA, SALEPO E SEMELHANTES, FRESCAS E INTEIRAS OU CONGELADAS, SEM PELE (EXPT.MANDIOCA E BATATA DOCE), DE ELEVADO TEOR DE AMIDO, MESMO CORTADAS EM PEEDAÇOS OU FATIAS, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, EM EMBALAGENS =< 28 KG 0714.90.19 RAÍZES E TUBÉRCULOS DE ARARUTA, SALEPO E SEMELHANTES (EXPT. MANDIOCA E BATATA DOCE), DE ELEVADO TEOR DE AMIDO (EXPT. 0714.90.11) 0714.90.90 RAÍZES E TUBÉRCULOS COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA (EXPT. 0714.10.10 A 0714.90.10) 0801.22.00 CASTANHA DO BRASIL, FRESCA OU SECA, SEM CASCA0802.11.10 AMÊNDOAS AMARGAS, FRESCAS OU SECAS, COM CASCA0802.11.90 AMÊNDOAS, FRESCAS OU SECAS, COM CASCA (EXPT. AMARGAS)0802.12.10 AMÊNDOAS AMARGAS, FRESCAS OU SECAS, SEM CASCA0802.12.90 AMÊNDOAS, FRESCAS OU SECAS, SEM CASCA (EXPT. AMARGAS)0802.90.20 NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E NOZES PÉCAN, MESMO SEM CASCA OU PELADAS  0802.90.50 PINHÕES, FRESCOS OU SECOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS0802.90.60 NOZES DE MACADÂMIA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELADAS0803.00.90 BANANAS, SECAS, INCLUINDO OS PLÁTANOS (PLANTAINS)0804.40.00 ABACATES, FRESCOS OU SECOS 0805.40.00 TORANJAS, FRESCAS OU SECAS 0805.90.00 CITRINOS, FRESCOS OU SECOS (EXPT. LARANJAS, LIMÕES "CITRUS LIMON, CITRUS LIMONUM", LIMAS "CITRUS AURANTIFOLIA, CITRUS LATIFOLIA", TORANJAS [GRAPEFRUIT], MANDARINAS, INCL. TANGERINAS E SATSUMAS, CLEMENTINAS, WILKINGS E OUTROS CITRINOS HÍBRIDOS SEMELHANTES) 0806.20.11 UVAS SECAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 2 KG0806.20.12 SULTANAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 2 KG0806.20.18 UVAS, SECAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO = < 2 KG (EXPT. UVAS DE CORINTO E SULTANAS) 0806.20.91 UVAS SECAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 2 KG0806.20.92 SULTANAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 2 KG0806.20.98 UVAS, SECAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 2 KG (EXPT. UVAS DE CORINTO E SULTANAS) 0810.30.30 GROSELHAS DE CACHOS VERMELHOS, FRESCAS0810.40.10 AIRELAS (FRUTOS DO VACCINIUM VITIS-IDAEA)II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________82Consultar Diário Original
85 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081006.40.00 ARROZ EM TRINCAS 1007.00.10 SORGO DE GRÃO HÍBRIDO, DESTINADO A SEMENTEIRA1007.00.90 SORGO DE GRÃO (EXPT. HÍBRIDO DESTINADO A SEMENTEIRA)1008.10.00 TRIGO MOURISCO 1008.20.00 PAINÇO (EXPT. SORGO DE GRÃO) 1008.30.00 ALPISTA 1008.90.10 TRITICALE 1008.90.90 CEREAIS (EXPT. TRIGO E MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, MILHO, ARROZ, TRIGO MOURISCO, PAINÇO, ALPISTA, TRITICALE E SORGO DE GRÃO) 1102.90.30 FARINHA DE AVEIA 1103.19.10 GRUMOS E SÊMOLAS DE CENTEIO 1103.19.30 GRUMOS E SÊMOLAS DE CEVADA 1103.19.40 GRUMOS E SÊMOLAS DE AVEIA 1103.19.50 GRUMOS E SÊMOLAS DE ARROZ 1103.20.10 PELLETS DE CENTEIO 1103.20.20 PELLETS DE CEVADA 1103.20.30 PELLETS DE AVEIA 1103.20.40 PELLETS DE MILHO 1103.20.50 PELLETS DE ARROZ 1103.20.60 PELLETS DE TRIGO 1103.20.90 PELLETS DE CEREAIS (EXPT. CENTEIO, CEVADA, AVEIA, MILHO, ARROZ E TRIGO)1104.12.10 GRÃOS DE AVEIA ESMAGADOS 1104.19.30 GRÃOS DE AVEIA ESMAGADOS OU EM FLOCOS1104.19.61 GRÃOS DE CEVADA ESMAGADOS 1104.19.69 GRÃOS DE CEVADA EM FLOCOS 1104.19.91 FLOCOS DE ARROZ 1104.22.20 GRÃOS DE AVEIA, DESCASCADOS (EM PELÍCULA OU PELADOS), (EXPT. DESPONTADOS)1104.22.30 GRÃOS DE AVEIA, DESCASCADOS, CORTADOS OU PARTIDOS1104.22.50 GRÃOS DE AVEIA EM PÉROLAS
86 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008GRÃOS DE AVEIA TRABALHADOS (EXPT. DESPONTADOS, DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS], DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS [DENOMINADOS "GRÜTZE OU GRUTTEN", EM PÉROLAS, BEM COMO APENAS PARTIDOS) 1104.23.30 GRÃOS DE MILHO, EM PÉROLAS 1104.23.90 GRÃOS DE MILHO, PARTIDOS 1104.29.01 GRÃOS DE CEVADA, DESCASCADOS OU PELADOS1104.29.03 GRÃOS DE CEVADA, DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS ['GRÜTZE' OU 'GRUTTEN']1104.29.05 GRÃOS DE CEVADA, EM PÉROLAS  1104.29.07 GRÃOS DE CEVADA, APENAS PARTIDOS1104.29.09 OUTROS GRÃOS DE CEVADA (EXPT. DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS] E CORTADOS OU PARTIDOS [DENOMINADOS GRÜTZE OU GRUTTEN], EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS) 1104.29.11 GRÃOS DE TRIGO, DESCASCADOS OU PELADOS1104.29.15 GRÃOS DE CENTEIO, DESCASCADOS, EM PELÍCULA OU PELADOS1104.29.19 GRÃOS DE CEREAIS, DESCASCADOS, EM PELÍCULA OU PELADOS (EXPT. DE CEVADA, DE AVEIA, DE MILHO, DE ARROZ, DE TRIGO E DE CENTEIO) 1104.29.31 GRÃOS DE TRIGO, EM PÉROLAS 1104.29.35 GRÃOS DE CENTEIO, EM PÉROLAS 1104.29.51 GRÃOS DE TRIGO, SOMENTE PARTIDOS1104.29.55 GRÃOS DE CENTEIO, SOMENTE PARTIDOS1104.29.59 OUTROS GRÃOS, APENAS PARTIDOS (EXPT. CEVADA, AVEIA, MILHO, TRIGO E CENTEIO)1104.29.81 GRÃOS DE TRIGO (EXPT. DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS, EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)1104.29.85 GRÃOS DE CENTEIO (EXPT. DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS, EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)1104.30.10 GERMES DE TRIGO, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS1105.10.00 FARINHA E SÊMOLA DE BATATAS 1105.20.00 FLOCOS, GRÂNULOS E PELLETS, DE BATATAS1106.10.00 FARINHA E SÊMOLA DE ERVILHAS, FEIJÃO, LENTILHAS E OUTROS LEGUMES DE VAGEM, SECOS, DA POSIÇÃO 07131106.20.10 FARINHA E SÊMOLA DESNATURADA DE SAGU OU DE RAÍZES DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DE SALEPO, TOPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA 1106.20.90 FARINHA E SÊMOLA DESNATURADA DE SAGU E DE RAÍZES OU TUBÉRCULOS DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DE SALEPO, TOPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA (EXPT. DESNATURADA) 1106.30.10 FARINHAS, SÊMOLAS E PÓS DE BANANAS1106.30.90 FARINHA, SÊMOLA E PÓ DE PRODUTOS DO CAPÍTULO 8 "TODOS OS TIPOS DE FRUTOS COMESTÍVEIS" (EXPT. BANANAS)1107.10.11 MALTE DE TRIGO, SOB A FORMA DE FARINHA (EXPT. TORRADO)1107.10.19 MALTE DE TRIGO (EXPT. FARINHA E TORRADO)1107.10.91 MALTE SOB A FORMA DE FARINHA (EXPT. TORRADO E DE TRIGO)1107.10.99 MALTE (EXPT. TORRADO, TRIGO E FARINHA)1107.20.00 MALTE TORRADOII SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________86Consultar Diário Original
87 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081108.19.10 AMIDO DE ARROZ 1108.20.00 INULINA 1109.00.00 GLÚTEN DE TRIGO, MESMO SECO 1201.00.10 SOJA DESTINADA A SEMENTEIRA 1201.00.90 SOJA (EXPT. DESTINADA A SEMENTEIRA)1202.10.10 AMENDOINS COM CASCA, DESTINADOS A SEMENTEIRA1203.00.00 COPRA 1204.00.10 LINHAÇA, DESTINADA A SEMENTEIRA1204.00.90 LINHAÇA (EXPT. DESTINADA A SEMENTEIRA)1205.10.10 SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO "QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2%, E UM COMPONENTE SÓLIDO QUE CONTÉM < 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATOS", DESTINADAS A SEMENTEIRA 1205.10.90 SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO "QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2%, E UM COMPONENTE SÓLIDO QUE CONTÉM < 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATOS", MESMO TRITURADAS (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA) 1205.90.00 SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA COM ALTO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO "QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >= 2%, E UM COMPONENTE SÓLIDO QUE CONTÉM >= 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATOS", MESMO TRITURADAS 1206.00.10 SEMENTES DE GIRASSOL, DESTINADAS A SEMENTEIRA1206.00.91 SEMENTES DE GIRASSOL, DESCASCADAS OU COM CASCA ESTRIADA CINZENTO E BRANCO (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA) 1206.00.99 SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA, DESCASCADAS OU COM CASCA ESTRIADA CINZENTO E BRANCO) 1207.10.10 NOZES E AMÊNDOAS DE PALMISTE, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.10.90 NOZES E AMÊNDOAS DE PALMISTE (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)1207.20.10 SEMENTES DE ALGODÃO, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.20.90 SEMENTES DE ALGODÃO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)1207.30.10 SEMENTES DE RÍCINO, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.30.90 SEMENTES DE RÍCINO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)1207.40.10 SEMENTES DE GERGELIM, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.40.90 SEMENTES DE GERGELIM (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)1207.50.10 SEMENTES DE MOSTARDA, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.50.90 SEMENTES DE MOSTARDA (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)1207.60.10 SEMENTES DE CÁRTAMO, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.60.90 SEMENTES DE CÁRTAMO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)1207.91.10 SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOILA, DESTINADAS A SEMENTEIRA1207.91.90 SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOILA (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
89 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081210.20.10 CONES DE LÚPULO, TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS, ENRIQUECIDOS EM LUPULINA; LUPULINA 1210.20.90 CONES DE LÚPULO, TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS (EXPT. ENRIQUECIDOS EM LUPULINA) 1211.90.97 PLANTAS E PARTES DE PLANTAS 1212.10.10 ALFARROBA, FRESCA OU SECA, MESMO MOÍDA1212.10.91 SEMENTES DE ALFARROBA, FRESCAS OU SECAS, NÃO DESCASCADAS, NEM PARTIDAS, NEM MOÍDAS 1212.10.99 SEMENTES DE ALFARROBA, FRESCAS OU SECAS, DESCASCADAS, PARTIDAS, OU MOÍDAS1212.30.00 CAROÇOS E AMÊNDOAS DE DAMASCOS, PÊSSEGOS E AMEIXAS1212.91.20 BETERRABA SACARINA, SECA, MESMO MOÍDA1212.91.80 BETERRABA SACARINA, FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA1212.99.20 BETERRABA SACARINA, FRESCA, REFRIGERADA, CONGELADA OU SECA, MESMO MOÍDA1212.99.80 CAROÇOS E AMÊNDOAS DE FRUTOS E OUTROS PRODUTOS VEGETAIS, INCL. RAÍZES DE CHICÓRIA NÃO TORRADAS DA VARIADADE CICHORIUM INTYBUS SATIVUM, USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTAÇÃO HUMANA, N.E.1213.00.00 PALHAS E CASCAS DE CEREAIS, EM BRUTO, MESMO PICADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU EM PELLETS 1214.10.00 FARINHA E PELLETS, DE LUZERNA 1214.90.10 RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS1214.90.90 FENO, LUZERNA, TREVO, SANFENO, 1214.90.91 PELLETS DE FENO, TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES (EXPT. RUTABAGAS, BETERRABAS E RAÍZES FORRAGEIRAS) 1214.90.99 FENO, LUZERNA, TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES (EXPT. EM PELLETS, RUTABAGAS, BETERRABAS E RAÍZES FORRAGEIRAS E FARINHAS DE LUZERNA) 1301.10.00 GOMA-LACA NATURAL 1301.20.00 GOMA ARÁBICA1301.90.10 "MÁSTIQUE DE QUIOS" (RESINA MÁSTIQUE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE PISTACIA LENTISCUS)1301.90.90 GOMAS, RESINAS E BÁLSAMOS NATURAIS (EXPT. GOMA ARÁBICA E MÁSTIQUE DE QUIOS (RESINA MÁSTIQUE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE PISTACIA LENTISCUS) 1302.11.00 ÓPIO 1302.19.05 OLEORRESINAS DE BAUNILHA 1302.19.98 SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS (EXPT. ALCAÇUZ, LÚPULO, PIRETRO, RAÍZES DE PLANTAS QUE CONTENHAM ROTENONA, QUASSIA AMARA, ÓPIO, ALOÉ, SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS MISTURADOS ENTRE SI, PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS OU DE PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS E PLANTAS MEDICINAIS) 1302.32.90 PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES DE SEMENTES DE GUARÁ, MESMO MODIFICADOS 1302.39.00 PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES DE VEGETAIS, MESMO MODIFICADOS (EXPT. DE ALFARROBA, SEMENTES DE ALFARROBA, DE GUARÉ E DE ÁGAR-ÁGAR) 1501.00.11 BANHA E OUTRAS GORDURAS DE PORCO, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES) 1501.00.90 GORDURAS DE AVES, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES
105 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20084301.80.95 PELES COM PÊLO, EM BRUTO, INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS (EXPT. DE VISON, OS VELOS DOS CORDEIROS DENOMINADOS ASTRACÃ, CARACULO, PERSIANER OU SEMELHANTES, E OS VELOS DOS CORDEIROS DA ÍNDIA, DA CHINA, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE, DE RAPOSA, FOCA, OTÁRIA, DE NÚTRIA E DE RATO ALMISCARADO, MARMOTA E FELÍDEOS SELVAGENS) 4301.90.00 CABEÇA, CAUDAS, PATAS E OUTRA PARTES, UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES5001.00.00 CASULOS DE BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS PARA DOBAR5002.00.00 SEDA CRUA, NÃO FIADA  5003.10.00 DESPERDÍCIOS DE SEDA [INCL. OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS], NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS 5003.90.00 DESPERDÍCIOS DE SEDA (INCLUÍDOS OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS), CARDADOS OU PENTEADOS 5101.11.00 LÃ SUJA, DE TOSQUIA, INCL. A LÃ LAVADA A DORSO, NÃO CARDADA NEM PENTEADA5101.19.00 LÃ SUJA, INCL. A LÃ LAVADA A DORSO, NÃO CARDADA NEM PENTEADA (EXPT. DE TOSQUIA) 5101.21.00 LÃ DE TOSQUIA, DESENGORDURADA, NÃO CARBONIZADA, NÃO CARDADA NEM PENTEADA 5101.29.00 LÃ DESENGORDURADA, NÃO CARBONIZADA, NÃO CARDADA NEM PENTEADA (EXPT. DE TOSQUIA)  5101.30.00 LÃ CARBONIZADA, NÃO CARDADA NEM PENTEADA 5102.11.00 PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, DE CABRA DE CAXEMIRA, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS  5102.19.10 PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, DE COELHO ANGORÁ, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS 5102.19.30 PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, DE ALPACA, DE LAMA OU DE VICUNHA, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS  5102.19.40 PÊLOS DE CAMELO, DE IAQUE, DE CABRA ANGORÁ ["MOHAIR"], DE CABRA DO TIBETE E DE CABRAS SEMELHANTES, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS 5102.19.90 PÊLOS DE COELHOS, DE LEBRE, DE CASTOR, DE NÚTRIA E DE RATO ALMISCARADO, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS (EXPT.DE COELHO ANGORÁ) 5102.20.00 PÊLOS GROSSEIROS, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS (EXPT. PÊLOS E CERDAS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PINCÉIS, ESCOVAS E SEMELHANTES, BEM COMO CRINAS [PÊLOS DA CRINEIRA E DA CAUDA]) 5103.10.10 DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, NÃO CARBONIZADOS (EXPT. FIAPOS) 5103.10.90 DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, CARBONIZADOS (EXPT. FIAPOS) 5103.20.10 OUTROS DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS5103.20.91 DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, NÃO CARBONIZADOS (EXPT. RESÍDUOS DE FIOS, DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO E FIAPOS) 5103.20.99 DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, CARBONIZADOS (EXPT. RESÍDUOS DE FIOS, DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO E FIAPOS) 5103.30.00 DESPERDÍCIOS DE PÊLOS GROSSEIROS, INCL. OS DESPERDÍCIOS DE FIOS (EXPT. FIAPOS, DESPERDÍCIOS DE PÊLOS E DE CERDAS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PINCÉIS, ESCOVAS E SEMELHANTES, BEM COMO DESPERDÍCIOS DE CRINAS [PÊLOS DA CRINEIRA E DA CAUDA]) 5201.00.10 ALGODÃO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO, HIDRÓFILO OU BRANQUEADO5201.00.90 ALGODÃO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO (EXPT. HIDRÓFILO OU BRANQUEADO)5202.10.00 DESPERDÍCIOS DE FIOS DE ALGODÃO5202.91.00 FIAPOS DE ALGODÃO 5202.99.00 DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (EXPT. DESPERDÍCIOS DE FIOS E FIAPOS)
106 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008LINHO PENTEADO OU TRABALHADO DE OUTRA FORMA, MAS NÃO FIADO (EXPT. QUEBRADO OU ESPADELADO, BEM COMO MACERADO) 5301.30.10 ESTOPAS 5301.30.90 DESPERDÍCIOS DE LINHO (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS)5302.10.00 CÂNHAMO (CANNABIS SATIVA  L.), EM BRUTO OU MACERADO 5302.90.00 CÂNHAMO (CANNABIS SATIVA  L.), TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE CÂNHAMO, INCL. RESÍDUOS DE FIOS E FIAPOS (EXPT. CÂNHAMO MACERADO)II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________106Consultar Diário Original
107 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO II(b)CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA  PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS  ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE  (referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o)Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e eliminados segundo o seguinte calendário: – na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90% do direito de base;– em 1  de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80% do direito de base;– em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60% do direito de base;– em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40% do direito de base;– em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 0% do direito de base.
108 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Cavalos destinados a abate 0101.90.19 cavalos vivos (expt. reprodutores de raça pura e destinados a abate) 0101.90.30 Animais vivos da espécie asinina 0101.90.90 Animais vivos da espécie muar 0206.10.91 Fígados de bovinos comestíveis, frescos ou refrigerados (expt. os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) 0206.10.95 Pilares do diafragma e diafragmas de bovinos comestíveis, frescos ou refrigerados (expt. os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) 0206.10.99 Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas (expt. as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos, bem como fígados, pilares do diafragma e diafragmas) 0206.21.00 línguas de bovinos comestíveis congeladas 0206.22.00 fígados de bovinos comestíveis congelados 0206.29.91 Pilares do diafragma e diafragmas de bovinos comestíveis, congelados (expt. os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) 0206.29.99 Miudezas comestíveis de bovinos congeladas (expt. as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos, bem como línguas, fígados, pilares do diafragma e diafragmas) 0206.30.20 fígados comestíveis frescos ou refrigerados da espécie suína doméstica 0206.30.30 Miudezas comestíveis frescas ou refrigeradas da espécie suína doméstica (expt. fígados) 0206.30.80 Miudezas comestíveis frescas ou refrigeradas da espécie suína não doméstica  0206.41.20 fígados comestíveis congelados da espécie suína doméstica 0206.41.80 fígados comestíveis congelados da espécie suína não doméstica 0206.49.20 miudezas comestíveis congeladas da espécie suína doméstica (expt. fígados) 0206.49.80 miudezas comestíveis congeladas da espécie suína não doméstica (expt. fígados) 0206.80.91 Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas (expt. as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos)                                                  1 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981 de 12 de Dezembro de 2003 "Para a aprovação da pauta aduaneira" da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159 de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330 de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________108Consultar Diário Original