Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1993II Série-B — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos fn." 476WI (2.")-AC a S45/VI (i")-ACl:N.° 476/VI (2.*)-AC —Do Deputado Lino de Carvallio (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre o Perímetro de Emparcelamento Agrícola de São Martinho do Bispo ... 58-(4) N.° 477/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação da produção nacional dekiwi..................................................................................... 58-(4)N.° 478/VI (2.">AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a extinção antecipada do período de transição para a agricultura portuguesa.................................. 58-(4)N.° 479/VI (2.')-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e Luís Peixoto (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo sobre a produção de citrinos no Algarve e a detecção de eventuais fraudes na comercialização de laranja espanhola................................................ 58-(4)N.° 480/V1 (2")-AC — Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa TORRALTA —Club Internacional de Férias, S. A................................... 5R-{5)N.° 481/VI (2.')-AC—Dos mesmos Deputados ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social no Algarve........................................................ 58-(5)N.° 482/V1 (2*>AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Murteira (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre estudo de avaliação global doempreendimento de fins múltiplos do Alqueva............... 58-(.S)N.° 483/VI (2.")-AC — Dos Deputados Mário Maciel e outras (PSD) ao Governo sobre viagens presidenciais ... 58-(5)N." 484/VI (2.')-AC — Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centrode Saúde da Damaia................... ..................................... 58-(6)N." 485/V1 (2.')-AC — Da Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD) ao Ministério da Justiça sobre obras nonovo Tribunal da Comarca de Arraiolos......................... 58-(6)N." 486/Vl (2.*>AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre duvidosa regularidade de licenciamento concedido pela Câmara Municipal deSintra..................................................................................  58-(6)N." 487/VI (2.')-AC — Do Depulailo Mário Tomé (Indep.) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos traballia-dores na pré-reforma, no tocante a fiscalidade (IRS).....  58-(7)N.u 488/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre ItabalUo suplementar não remunerado nas instituições de crédito  58-(7) N." 4X9/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre despedimento colectivo na EFACEC,Motores Eléctricos, S. A................................................... 58-(8)N." 490/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre despedimentos nas Minas da Panasqueira .................................................................................. 58-(9)N." 491/VI (2."hAC— Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre laboração contínua na Texas Instruments...............................................  58-(9)N." 4'.)2/Vl (2.')-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre tolerância de ponto no dia de Entrudo.......................................................................... 58-(9)