I SÉRIE — NÚMERO 85 38 Este era o anúncio que o CDS aguardava há nove anos, quando propusemos, pela primeira de muitas vezes, o acesso geral e gratuito a esta vacina. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta é, certamente, a decisão pela qual as famílias portuguesas esperam desde 2001 quando esta vacina entrou no mercado português, tendo sido, desde então, suportado integralmente pelas famílias o encargo respetivo. Convém relembrar por que é que entendemos que esta medida, agora anunciada pelo Ministério da Saúde, é tão importante: porque é uma questão de saúde pública, porque é uma questão de equidade e de justiça social e porque é uma medida de apoio à natalidade. Vejamos, primeiro, a questão da saúde pública: esta vacina antipneumocócica previne doenças tão graves como a meningite, a pneumonia, a septicemia, a otite média aguda. Por isso mesmo, há muito tempo que é recomendada pela Organização Mundial de Saúde. É também recomendada pelos pediatras, pelos pneumologistas, pela Comissão Nacional da Saúde Materna da Criança e do Adolescente e pelos demais profissionais de saúde. As famílias querem vacinar os seus filhos e prevenir estas doenças através desta vacinação. Aliás, os peritos confirmam que os custos em termos de qualidade de vida, menor morbilidade, menor mortalidade, para além dos custos financeiros diretos e indiretos, serão sempre inferiores ao que seria gasto «em internamento e tratamento de casos e mortes evitáveis». Estima-se que esta medida poderá evitar até 650 mortes por ano e mais de 3000 internamentos. Haverá, também, uma redução significativa de prescrição de antibióticos na otite média aguda em crianças, que é o principal motivo de prescrição de antibióticos, e estima-se que esta redução possa chegar a mais de 8000 episódios de doença em crianças até aos 10 anos de idade. Nunca será demais relembrar o princípio básico do Plano Nacional de Vacinação: as vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico. E mais: nos países em que esta vacina está mais generalizada, verificou-se uma quebra nas taxas de doenças pneumocócicas, incluindo junto da população que não foi imunizada. E porquê? Porque a parte da população que foi vacinada limita o contágio geral destas doenças tão graves e tão invasivas. Em síntese, citamos o Diretor-Geral de Saúde, Dr. Francisco George: «Com esta medida, vamos ganhar tendo menos casos de doenças provocadas, vamos evitar internamentos, vamos evitar o uso de antibióticos e vamos poupar a vida a crianças que morreriam se a vacina não fosse incluída desta forma universal.» Vejamos, também, a questão da equidade e justiça social: com esta decisão, acabou uma situação de enorme injustiça social que se vivia em Portugal. Para garantir esta proteção aos seus filhos, os pais das crianças tinham de pagar entre 200 e 300 €, consoante o número de doses da vacina. Ora, se para alguns este valor é comportável, para muitos era inacessível; outros, ainda, tinham de fazer esforços incalculáveis para poderem imunizar os seus filhos. Esta iniquidade acabou na semana passada, passando o Serviço Nacional de Saúde a assumir este encargo para que haja um acesso universal e geral. Isto é, sem dúvida, mais uma medida, mais um sinal do empenho do Governo para assegurar o cumprimento dos princípios fundadores do nosso sistema de saúde. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Por último, trata-se de uma clara medida de apoio à natalidade, os dados são claros e são ameaçadores: Portugal tem assistido desde os anos 80 a uma constante quebra nas taxas de natalidade, sendo atualmente uma das mais baixas do mundo e a mais baixa da Europa. A não ser atalhada, esta continuidade vai comprometer seriamente a renovação geracional, o equilíbrio demográfico, o desenvolvimento económico-social e a sustentabilidade dos sistemas de proteção social (segurança social e saúde), sistemas que todos pretendemos preservar, e a degradação da estrutura social será evidente. Ora, não há um só motivo para este baixo índice de fecundidade, assim como não há uma só medida para o resolver. E, mais, seria desejável que houvesse uma verdadeira estratégia nacional para inverter esta tendência.