I SÉRIE — NÚMERO 15 32 Neste momento, mantemos exatamente a meta que foi acordada nessa altura e que permitiu acomodar essa alteração face aos nossos planos iniciais. Quando se diz que, depois de todos os sacrifícios, continua a não valer a pena, gostaria de recordar aos Srs. Deputados os efeitos reais e substanciais na consolidação orçamental... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Quais são?! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... e os resultados que observamos já na economia. Nós estamos já a assistir a uma recuperação da economia, que é visível na receita fiscal, que é visível no consumo, que é visível... O Sr. Paulo Sá (PCP): — No empobrecimento...! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... em todos os dados que os Srs. Deputados quiserem observar: no consumo de bens duradouros, no consumo de combustíveis, no aumento de receita de portagens, no aumento da receita fiscal, no crescimento do comércio a retalho em agosto, que foi o mais elevado da União Europeia. Ora, os Srs. Deputados não podem continuar a ignorar os sinais que são dados e a olhar apenas para aquilo que lhes interessa para apresentar uma realidade que não é a que existe. O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Sr.a Ministra não vê a pobreza a alastrar?! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Efetivamente, esta política está a dar resultados e vai continuar a dar resultados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 não por derrapagens ou por qualquer pseudofalhanço do Governo, bastando para o confirmar os mais recentes dados da execução orçamental acumulada até ao final do passado mês de setembro. A execução orçamental, até final de setembro, e divulgada ontem, mantém-se em linha com os objetivos orçamentais que foram definidos para o corrente ano. Esta alteração orçamental visa tão-só proceder a alterações orçamentais que são da competência exclusiva da Assembleia da República, mas não ao aumento efetivo da despesa. O que existe são algumas recomposições ao nível da despesa e da receita, isto é, alterações entre rubricas, mas, inclusivamente, podemos constatar uma redução da despesa corrente. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, as alterações subjacentes à presente proposta de lei são consentâneas com a manutenção das necessidades líquidas das administrações públicas em 5,5% do produto interno bruto em 2013 e correspondem às decisões tomadas no âmbito das 8.a e 9.a missões regulares de aferição do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Este resultado exclui a despesa excecional relativa à injeção de capital no Banif no valor de 700 milhões de euros. Adicionalmente, o que está implícito nesta proposta de alteração orçamental são os sinais de inversão do ciclo económico associados a uma estabilização da procura interna e ao bom desempenho por parte das empresas exportadoras. Ao conseguirmos estar a obter excedentes em relação ao resto do mundo, estamos a tornar a economia portuguesa sustentável. Este tem de ser o caminho do País, Srs. Deputados!