22 DE MAIO DE 2020 7 A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o desconfinamento ocorreu e nos próximos dias saberemos se o mesmo se revelou ou não positivo. É porque ouvimos aqui o Governo prometer que só iria avançar com o desconfinamento quando tivéssemos notícias de como é que tinha corrido a primeira fase, o que não aconteceu, efetivamente. Mas, independentemente das conclusões a que cheguemos, o estado de calamidade não pode servir, de uma forma encapotada, de desresponsabilização do Estado ou de não previsão de futuros problemas e menos ainda para não acautelar o suporte social, económico e também a transição para a sustentabilidade ambiental que temos de fazer no nosso País. Enquanto alguns andaram aqui a provocar crises políticas ficcionadas, nomeadamente a discutir se há ou não confiança política em Mário Centeno — qual passadeira vermelha para que vá para o Banco de Portugal! —, havia toda uma crise sanitária, económica e ambiental em Portugal à qual era preciso dar resposta. É a ela, Sr.as e Srs. Deputados, que não podemos virar as costas, seja no debate deste Relatório, seja no debate que, futuramente, nos espera. O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Nós, portugueses, costumamos dizer que «depressa e bem, não há quem», e os próximos dias dirão se este não é mais um exemplo disso mesmo. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos o Relatório do estado de emergência, referente ao período de 18 de abril a 2 de maio. A primeira nota que gostaria de deixar é para dizer que, para quem, como nós, aprovou e viabilizou esse mesmo estado de emergência, os períodos do estado de emergência que tivemos cumpriram basicamente a sua função e a decisão de estarmos em estado de emergência, na nossa opinião, foi acertada e cumpriu, globalmente, a sua função. Uma questão diferente é a de saber como decorreu esse estado de emergência e outra, ainda, é a de saber os termos de saída desse mesmo estado de emergência. Em relação à forma como decorreu esse estado de emergência — disse-o várias vezes, e repito-o agora —, creio, sinceramente, e este Relatório é disso expressão, que o Governo deveria ter resistido à ideia da propaganda em relação a esse estado de emergência, às medidas adotadas e àquilo que aconteceu durante esse mesmo período. Mas, se calhar, pedir a um Governo do Partido Socialista que resista à propaganda é o mesmo que pedir a um alcoólico que deixe de beber ou a um toxicodependente que deixe de consumir!? Protestos do PS. É muito difícil! É muito exigente! Sabemos isso. Mas, voltando ao tema em concreto, queria dizer que se é evidente — e não direi muito mais sobre isso — que, na saúde, conseguimos evitar o pior, há muitos esclarecimentos ainda a fazer na saúde, designadamente sobre os contratos que foram feitos. Por isso mesmo, o CDS proporá aqui, brevemente, uma comissão eventual de acompanhamento de todas essas matérias. Mas evitámos o pior, é verdade. Na sua área, Sr. Ministro da Administração Interna, ficou ainda por esclarecer como é que a abordagem PPP, ou seja, pedagógica, progressiva e proporcional, se aplicou e como é que se trataram diferentemente casos diferentes, com gravidade diferente. Ficará de ver e de avaliar. Sr. Ministro, queria aproveitar esta oportunidade para lhe fazer uma pergunta. Tendo sido encerrado o Centro de Instalação Temporária do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no aeroporto de Lisboa — na sequência, de resto, daquele crime hediondo que lá ocorreu —, temos tido notícias de que, no aeroporto de Lisboa, desde o encerramento desse Centro, deixou de haver acompanhamento das entradas. No entanto, continua a haver entradas porque continuam a existir alguns voos, e a notícia de hoje é até a do alargamento