3286II SÉRIE — NÚMERO 101ção estatística da produção e dos mercados; a viabilização económica, financeira e operacional das iniciativas dos agricultores que revistam a forma associativa, cooperativa ou não.No seu todo, visa-se garantir à agricultura que não continue a ser uma das principais sacrificadas, em termos de politica económica global e de condições concretas da vida daqueles que vivem da labuta da terra.M.4 — Comércio — Combater a inflação11.4.1 — Evitar o agravamento do custo de vidaConsiderando que dois dos problemas mais importantes da actual conjuntura económica do País são a inflação e o défice da balança de transacções correntes, impõem-se actuações que contrariem as tendências que estão a regístar-se.No que diz respeito ao combate à inflação, desen-volver-se-ão acções nas seguintes áreas:Análise da formação e evolução dos preços, desde a produção até ao consumo dos bens e serviços que directa ou indirectamente são mais representativos nas despesas familiares ou dos serviços públicos;Intervenção oportuna da Administração, sempre que justificada, no sentido de evitar níveis ou subidas de preços que comportem remunerações dos agentes económicos, produtores e distribuidores, superiores às consideradas como justas, atenta a política global do Governo; os tipos de intervenção a desenvolver serão os considerados mais adequados às situações verificadas e ponderarão obviamente as disponibilidades dos meios humanos, materiais e financeiros, no momento em que seja necessária a sua implementação;Criação ou reestruturação dos serviços do Estado especialmente vocacionados e preparados para desempenharem com maior eficiência e o mínimo custo as acções que permitam atingir os objectivos referidos;Implementação de acções legislativas e outras tendentes a uma formação correcta da concorrência dos mercados. Será dada especial atenção aos «mercados de origem» e «mercados de grosso» dos produtos agrícolas, pecuários e do pescado, e aos circuitos de comercialização desses produtos com vista a obter-se a maior correcção e transferência na formação e conhecimento dos preços, a fim de permitir que estes sejam estimuladores da produção e acessíveis a todos os consumidores;Apoio formativo técnico e, se possível financeiro, às iniciativas privadas, cooperativas de produção, distribuição e consumo e às autarquias locais que se enquadrem nos objectivos desejados.11.4.2 — Reduzir as ImportaçõesRelativamente às importações, constituirá primeira preocupação a redução do seu volume, o que depen-derá em parte do aumento da produção interna, ga-rantindo-se, no entanto, o abastecimento regular dos produtos essenciais.Será dada especial atenção ao programa de importação destes produtos, com vista a que, sem afectação do abastecimento, se consigam as melhores condições de aquisição nos mercados internacionais.Reconhecida a necessidade de aumentar significativamente a procução agrícola, a fim de se reduzirem as importações de bens alimentares essenciais ou de matérias-primas destinadas à sua produção, e paralelamente obter-se o desejado crescimento económico no sector da agricultura, será objectivo prioritário na política a prosseguir a fixação em tempo oportuno dos preços de garantia dos diversos produtos agrícolas.Os preços de garantia, a par de outras medidas a tomar, visarão fundamentalmente a criação de um efectivo estímulo ao aumento quantitativo e ou qualitativo da produção e simultaneamente a atenuação dos seus efeitos nos preços ao consumidor ou nos subsídios que eventualmente venham a ser atribuídos.II.4.3 — Salvaguardar os Interesses dos consumidoresConstituindo também preocupação do Governo a melhoria de qualidade de vida da população-portuguesa, à salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores será dada a maior atenção, quer na institucionalização da defesa do consumidor, quer na programação e execução de um conjunto de acções normativas, preventivas e fiscalizadoras visando as situações ou comportamento mais lesivos dos referidos direitos e interesses.Os problemas relacionados com estruturas e regulamentações da actividade comercial serão também merecedores de análise aturada, tendo como objectivo criar as condições necessárias para que tal actividade proporcione aos consumidores o melhor e mais económico serviço, remunerando com justiça os comerciantes.Para a consecução dos objectivos a acções previstos é intenção do. Governo manter um diálogo tão frequente quanto possível e necessário com as associações de classe cujas actividades ou interesses se encontrem nas áreas abrangidas pelo presente Programa.II.5 — Pescas — Relançar a produção 11.5.1 — Adaptar estruturas à CEEVárias são as causas da diminuição de produção nesta actividade, do agravamento dos custos de produção e do abaixamento da produtividade.Para as combater será preciso fundamentalmente actuar na gestão dos pesqueiros nacionais, no desenvolvimento dos pesqueiros estrangeiros, na legislação laboral e na organização e regulamentação da actividade da nossa frota.Por outro lado, também é essencial conseguir preços no consumidor mais favoráveis para este, sem prejuízo da produção, e, simultaneamente, ir adaptando as nossas estruturas aos esquemas utilizados na CEE.