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Penso que a única coisa em comum é a preocupação com os 20%. Entre o discurso de um e de outro o que fica de comum é a preocupação com os 20%. Não desejo que o PS tenha 20%, obviamente, porque o País precisa de um Partido Socialista forte, mas é bom, Sr. Deputado, que esclareça este aspecto.
As outras declarações proferidas são também extraordinárias! A Sr.a Deputada Helena Roseta quer um PS contra o imperialismo americano...Risos do CDS-PP.A ideia com que ficámos é que o PS passou o congresso a olhar para o seu próprio umbigo. Fico satisfeito se nesse mesmo umbigo não encontrou um piercing do Bloco de Esquerda!Risos do CDS-PP e do PSD.Se nesse umbigo não encontrou um piercing do Bloco de Esquerda já não é mau!
De qualquer modo, fica-nos a dúvida: para onde vão os senhores? Como o Sr. Deputado disse várias vezes, a maioria sabe para onde vai, tem o seu rumo e o seu caminho. Era bom que o PS trilhasse um caminho de oposição de centro-esquerda a um governo de centro-direita. Espero que decidam, que não pisquem para a esquerda para virar para a direita ou vice-versa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Espero, pois, que decidam, sendo certo que, se entrarem nesse caminho de piscar para um lado para virar para o outro, correm o risco de ficar no meio da estrada, e quem fica no meio da estrada, Sr. Deputado, é atropelado, coisa que, obviamente, não desejo ao PS!Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, registo o gesto cortês de ter agora felicitado o Secretário-Geral do PS pela sua eleição.
Gostaria de manifestar a minha satisfação e algum orgulho por ver o desvelo e a atenção com que acompanhou não só o congresso do PS como também a fase da sua preparação.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - É motivo de orgulho para nós a atenção que a nossa acção merece dos nossos adversários.
Gostaria ainda de dizer que, porventura, não terá dado atenção aos aspectos mais importantes e substantivos do debate do nosso congresso, designadamente à discussão em torno da modernização e actualização da nossa declaração de princípios.
Sr. Deputado, fique tranquilo quanto à nossa identidade. A nossa identidade é a que sempre foi: somos o partido da esquerda democrática em Portugal, e vivemos muito bem com esta nossa identidade.
Quanto ao que vai acontecer, também o explicámos, aliás, explicou-o com muita clareza o Secretário-Geral do PS: iremos sozinhos a todas as eleições, mesmo àquelas em que os senhores serviram de bengala ao PSD, que tem medo de confrontar-se sozinho connosco.Aplausos do PS.Inclusive, às eleições europeias, nas quais - até nessas! - o PSD tem medo de confrontar-se, ombro a ombro, com o PS,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ...precisando ter como bengala aquele partido que, nesta Câmara, tem o passado mais antieuropeísta e é liderado pelo político que mais se bateu contra a existência da moeda única.Aplausos do PS.Não temos esses problemas e - poderá ficar descansado - não seremos nós a fazer um bloco central para substituir o CDS-PP em tão boa missão de bengalinha do PSD.
Porém, há uma coisa que o Sr. Deputado terá de perceber. Estamos, neste momento, numa situação original em Portugal: somos governados, hoje - e reconheço o mérito do CDS-PP nesse facto -, pelo governo mais à direita que o nosso país já alguma vez teve. Mais à direita do ponto de vista do autoritarismo, embora nessa matéria o PSD já tenha dado bons exemplos nos 10 anos de cavaquismo, e mais à direita na sua estratégia de destruição do modelo social europeu. Não tenho dúvidas de que tal é mérito do CDS-PP e felicito-o, mas, como perceberá, isso só pode levar a uma frontal oposição da nossa parte à política deste Governo, comandado pelo CDS-PP e pela sua política.Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, pode especificar o motivo da ofensa?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, a ofensa consiste na acusação de o CDS-PP ser o partido mais antieuropeísta de Portugal.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
2437   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero só referir-me a um aspecto calma e tranquilamente, como foi feito, de resto, pelo Sr. Deputado António Costa, e ainda bem.
Sr. Deputado António Costa, devo dizer-lhe que as saudações que dirigi há pouco foram feitas com agrado. Diz o Sr. Deputado que acompanhamos com muita atenção a vida do PS. É normal e natural que assim seja, de resto não há aí qualquer surpresa.
Acredite que saudei sinceramente o PS pelo seu congresso e acredite também que o saúdo a si por verificar que, afinal, não está nada desgastado. Afinal, o meu amigo, apesar de não gostar da função que exerce, está aí, não está tão desgastado como diz e vai respondendo. De resto, certamente será reeleito e pode ser que, no futuro, até venha a gostar mais da função que desempenha do que aquilo que conseguiu gostar até hoje. É o que lhe desejo sinceramente, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o CDS-PP não é bengala de ninguém, e a demonstração disso é que chegámos aqui, com estes 14 Deputados e esta maioria, pelo nosso próprio pé, correndo todos os riscos em todas as eleições. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu, porque também acompanha - não com a atenção com que acompanho o PS, mas com alguma atenção - a vida da maioria e do meu partido, que o CDS-PP tinha, de eleição em eleição, sempre com algum exagero, uma morte anunciada, como dizia Mark Twain. As notícias da nossa morte foram sempre motivo de algum exagero. Foi assim nas eleições europeias e foi assim nas eleições legislativas. E chegámos aqui por força do nosso trabalho, por força do nosso mérito e por vontade dos eleitores. Nunca tivemos medo de ir a eleições. E sabe também o Sr. Deputado que, em determinada altura, as posições políticas e públicas do CDS-PP em matéria europeia sofreram assumidamente revisões e que votámos favoravelmente quer o Tratado de Amsterdão quer o Tratado de Nice.
Não é, portanto, legítimo fazer essa invocação. O CDS-PP é um partido de história europeísta e eu, pessoalmente, entendo - peço-lhe que não responsabilize a minha bancada por esta declaração -, e já o escrevi, que é desejável que a maioria cocorra junta às próximas eleições europeias. É a minha opinião pessoal, porque penso que isso decorre do trabalho que estamos a realizar tanto no Governo como no Parlamento. Isso é normal.
O que não é normal é que os senhores acompanhem todos os dias partidos saudosistas do modelo de governo que caiu em alguns países e que agora querem aderir à Europa, designadamente o Partido Comunista Português, que é saudosista do modelo soviético.
Mas é natural que dois partidos democráticos e europeístas, como o CDS-PP e o PSD, concorram juntos - é a minha opinião pessoal - às próximas eleições europeias.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, darei as explicações, no pressuposto óbvio de que esta defesa da honra foi um puro expediente regimental para o Sr. Deputado Telmo Correia poder prolongar o diálogo comigo, o que até lhe agradeço.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Nessas condições, o Sr. Deputado tem o mesmo direito de o prolongar.Risos.O Orador: - Muito obrigado, Sr.a Presidente.
Sr. Deputado Telmo Correia, é evidente que os partidos têm o direito de evoluir nas suas posições. Registo, contudo, que o CDS-PP apresenta uma diferença em relação ao que é normal nos partidos. É que em matérias essenciais não há "cambalhotas"! Nós sempre fomos europeístas e nunca deixámos de sê-lo - não passámos a ser, fomos sempre -, mas o CDS tem um corte epistemológico com a sua história. Há o velho CDS, aliás desaparecido da primeira fila do CDS-PP, e há agora um novo corpo, populista, que vive muito da personalidade do respectivo líder e que tem feito uma campanha com base num discurso puramente populista, com base na promessa, aliás não cumprida, de que queria vir para aqui ser moderação do PSD. Ora, o que temos constatado ao longo destes sete meses é que os senhores não moderam os ímpetos autoritários do PSD, só os aumentam!Aplausos do PS.E tem sido tal o autismo, o autoritarismo e a arrogância desta nova maioria que quase nos deixa com saudades do autoritarismo do Prof. Cavaco Silva.
No entanto, convém que o CDS-PP, por mais estranho que lhe possa parecer, perceba que quem ganhou as eleições foi o PSD , que, por isso, tem toda a legitimidade para Governar. Os senhores não estão no Governo por força da vitória, mas sim por força da fraqueza do PSD...Protestos do PSD.O Orador: - ... e do resultado eleitoral do Partido Socialista.Aplausos do PS.Não compreenderem isso e terem-se julgado não só predestinados por Deus mas também legitimados pelo voto para governar Portugal...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A nossa fé não vai tão longe!O Orador: - ... tem-vos feito perder muito do bom senso que caracterizou o velho CDS. E o facto de se terem deslumbrado com um poder que transitoriamente agora desempenham, mas que é só isso, não é mais do que - e lamento dizê-lo - resolver um problema do PSD, o de não ter maioria nesta Casa.
É por isso que vão concorrer juntos às eleições europeias. Não é por terem uma posição comum sobre a Europa, é porque o PSD tem medo de enfrentar o PS, ...Protestos do PSD.
2438   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 ... tem medo de perder com o PS e precisa da bengala CDS-PP. O CDS-PP é uma espécie de banquinho que o PSD utiliza para ver se fica alto.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Costa, começo também por saudar o Sr. Dr. Ferro Rodrigues pela sua eleição para o cargo de secretário-geral do Partido Socialista, bem como os demais membros eleitos para os diferentes órgãos do partido.
Sr. Deputado António Costa, V. Ex.a, o seu grupo parlamentar e o seu partido não têm emenda. V. Ex.a foi à tribuna fazer o discurso da defesa da política que o Partido Socialista executou durante seis anos.O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é que é categoria parlamentar!...O Orador: - E a síntese que recorrentemente vem produzindo é a de que o Governo actual está a levar o País para uma situação desastrosa, porque usa um discurso que não gera confiança, um discurso de pessimismo, etc.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é verdade!O Orador: - Ó Sr. Deputado, o vosso mal foi exactamente esse! Pensaram que podiam fazer todos os desmandos enquanto proferiam o discurso de que era tudo "um mar de rosas" e consideraram que esse discurso ia chegar para evitar o desastre. Ora, é exactamente ao contrário! Não chega fazer o discurso da inverdade, de uma confiança que não existe, e não é o discurso do realismo e da verdade que causará a recessão. V. Ex.a sabe, tão bem como eu, que assim é.
Aliás, é elucidativo que aquilo que senhor critica tenha recebido o aplauso tanto da União Europeia como do Sr. Governador do Banco de Portugal. E se as medidas que o Governo adoptou no sentido contrário àquele que V. Ex.a defende têm algum defeito, alguma deficiência, é o facto de não terem sido ainda mais radicais. Como o Sr. Governador do Banco de Portugal várias vezes tem dito, era necessário ter sido mais exigente, era preciso mais contenção, mais restrição e, eventualmente, mais impostos, maior exigência, etc.
V. Ex.a vem aqui dizer que a política que o Governo está a seguir poderá pôr em causa os apoios comunitários e os projectos que dele beneficiam. Sr. Deputado, nós evitámos - o senhor sabe que a Comissão veio declará-lo publicamente - que Portugal fosse sancionado com pesadíssimas multas, que seriam graves para a nossa já deficiente situação financeira, que Portugal fosse sancionado com a perda de fundos comunitários, o que ia ser gravíssimo para vários projectos que contam com esse apoio. V. Ex.a sabe que a Comissão levantou essa sequência exactamente porque reconheceu que as medidas que estávamos a tomar eram as adequadas. Mas o seu partido não aprende! Devia, ao menos, ter aprendido com os erros cometidos e ter tido a humildade de reconhecer que era este o caminho certo.
No entanto, o que mais me preocupa no discurso de V. Ex.a é o ar de satisfação e de regozijo com que diz: "muito provavelmente não vão atingir os 2,8%, vão ultrapassar os 3,% do défice e isto é um desastre"! E com que satisfação o diz!
V. Ex.a devia ouvir o apelo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez no sentido de que fizéssemos sobre esta matéria um pacto, devia ouvir o apelo que o seu colega Joaquim Pina Moura fez nesse mesmo sentido e, acima de tudo, devia ouvir mais profundamente a sua consciência. Se a ouvisse não continuava, naturalmente, a defender os erros que o Partido Socialista cometeu nos últimos seis anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, se algum mérito tive foi o de tê-lo ajudado a reconduzir-se aos caminhos da cortesia parlamentar, onde gosto sempre de o ver.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não posso dizer o mesmo, infelizmente!O Orador: - Quanto à questão que o Sr. Deputado Guilherme Silva colocou, penso que temos de ver se nos entendemos sobre qual é a nossa diferença fundamental em matéria de política económica. Os senhores entenderam que o único objectivo a prosseguir em matéria de política económica era a redução do défice; nele tudo apostaram, a ele sacrificaram todos os outros. E o resultado que tiveram foi a queda brutal do crescimento da nossa economia, o aumento do desemprego, a destruição da confiança das famílias e a quebra do rendimento, tanto das famílias como das empresas.
Como diz o relatório do Banco de Portugal, o nosso país está hoje à beira da recessão. Estas foram as consequências da vossa política!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Depois de seis meses?...O Orador: - Dir-me-á que valia a pena fazer esses sacrifícios, porque eles eram essenciais para a redução do défice.
Sr. Deputado, os resultados estão à vista: os senhores tiveram estas consequências e falharam no objectivo de conseguirem reduzir o défice, nem estão a conseguir! A despesa corrente primária tem este ano um aumento recorde de 17,2%, não conseguiram controlá-la e, pelo contrário, têm a maior derrapagem da despesa corrente dos últimos anos.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Para pagar as vossas contas!
2439   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 O Orador: - Agora, em desespero, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças tenta vender ao desbarato o património do Estado e a rede fixa da PT. Está a vender os "anéis"! É a receita extraordinária irrepetível! Uma vez vendida não poderá ser revendida e isto significa que, mesmo resolvendo o problema este ano, voltam a tê-lo no próximo ano. E isto é grave, porque significa continuarem a não querer perceber que o nosso problema fundamental não está directamente no défice. O défice é consequência do nosso problema estrutural, que é o pouco crescimento da nossa economia e o nosso atraso estrutural com a União Europeia.Aplausos do PS.Por isso, a vossa política económica destrói a economia e não consolida as finanças públicas.
O que nós propomos é relançar a nossa economia, para vencermos o nosso atraso estrutural em relação à União Europeia, e, assim, podermos consolidar as finanças públicas.
Sr. Deputado Guilherme Silva, um dia que tenha tempo dê-se ao trabalho de ver com atenção o que é que aconteceu ao défice de 1995 até 2001. Verificará que, de 1995 a 2000, tivemos uma redução muito significativa do défice, e isso aconteceu porque houve um crescimento muito significativo da economia portuguesa. O problema, em 2001, foi de abrandamento da economia; em 2002, o problema foi porque paralisaram a economia, logo agravaram o défice. Mas o pior é que as previsões da Comissão europeia e do Banco de Portugal dizem-nos que o próximo ano será ainda pior do que este e que, em 2004, ainda será pior e que por três anos consecutivos cresceremos abaixo da média da União Europeia.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.O Orador: - Vou concluir, Sr.a Presidente.
Em vez de nos aproximarmos do nosso objectivo, afastamo-nos dele. E o que é terrível, Sr. Deputado Guilherme Silva, é quando na Europa todos os governos e a Comissão europeia discutem a revisão do Pacto de Estabilidade para o adequar à variabilidade da conjuntura, para que não sacrifique o investimento, a posição do Governo português seja a de dizer: não vamos a esse debate, vamos continuar nesta política. E esta política só destrói a nossa economia real, as nossas empresas, o emprego, os nossos trabalhadores e o rendimento das nossas famílias. Isto é que é grave e deveria colocar-vos na estrita obrigação de meditarem sobre o preço altíssimo que estamos a pagar pelo discurso demagógico que fizeram sobre a consolidação das finanças públicas.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Costa, começo por saudar o Partido Socialista pela realização do seu Congresso, saudar a eleição do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues e dos demais membros do Partido Socialista para os diversos órgãos e por dizer que, se houve novidade, pelo menos publicitada, do Congresso do Partido Socialista foi esta clarificação de um discurso de esquerda, discurso ao qual é preciso agora dar conteúdo concreto pelas propostas, e é isto que esperamos ver e acompanhar nos próximos tempos.
Mas, face à intervenção que aqui proferiu e aos problemas que nela colocou, quero colocar-lhe três questões.
A primeira tem a ver com a matéria relativa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à obsessão do Orçamento, que há pouco aprovámos, com esta questão do défice e do cumprimento do Pacto de Estabilidade. Pergunto-lhe se, hoje, está ou não já provado, se é ou não já claro que esta política de obsessão pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade, tal como ele está definido, é prejudicial para os desígnios do nosso país, para o desenvolvimento da nossa economia, tendo em conta o momento particular em que vivemos, e para a convergência com os outros países das União Europeia. Pergunto-lhe se não é absolutamente essencial comprovar, neste momento, que esse caminho não é o correcto e que o País deveria ter uma palavra forte na União Europeia no sentido da revisão deste Pacto de Estabilidade, para que se encontrem outras soluções, mesmo que de meio termo, como, por exemplo, excluir as despesas de investimento da contabilização do défice, ou outras matérias que, assim, possam ser consideradas, em benefício do real desenvolvimento económico.
A segunda pergunta tem a ver com a grave situação social e económica que se vive no nosso país, cujo agravamento é, sem dúvida, da responsabilidade da política deste Governo. Gostaria de saber como é que, neste momento, o Partido Socialista vê a gravidade de uma ofensiva do Governo no plano social, com destaque para a alteração da legislação laboral mas que se prolonga em muitos outros sectores e aspectos da vida nacional, que se traduz numa diminuição dos direitos dos portugueses, numa degradação da sua qualidade de vida e numa frustração das expectativas e dos anseios a que os nossos cidadãos têm legitimamente direito.
A terceira questão tem a ver com o, hoje muito falado, problema dos centros de decisão nacionais, ou seja, com o sabermos como vamos conseguir manter ainda no controlo nacional alavancas fundamentais da nossa economia, que correm o risco - ou já estão - de irem parar às mãos de grupos privados estrangeiros. Pergunto-lhe se a única forma de contrariar este percurso, que ao longo dos anos tem seguido, não é a de suspender, a de repensar, este processo de privatizações, que, ao longo dos anos, tem provado que muitas vezes significa, a prazo pelo menos, a entrega de importantes empresas nacionais ao capital estrangeiro.
Eram estas as questões que queria colocar-lhe, Sr. Deputado.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quanto à primeira questão, uma matéria relativamente à qual gostaria que não houvesse equívocos, entendemos que é útil a existência de um Pacto de Estabilidade e Crescimento. Consideramos que é impossível estar-se numa união monetária em que, no conjunto dos países dessa união, não exista um pacto sobre as regras da sua política monetária, sob pena de os
2440   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 erros de uns serem muito baratos para eles próprios mas pesadíssimos para todos os outros. Tem de haver um Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Agora, tal como resulta do Tratado de Maastricht e do próprio Pacto, este pacto não é só de estabilidade, é um pacto de estabilidade e crescimento. A versão inicial do Pacto foi, obviamente, muito marcada por uma conjuntura excepcional, que os governos europeus entenderam, em erro, como sendo uma conjuntura sustentável ao longo de uma década. Verificou-se que não é e por isso em todos os países, não é só em Portugal, a rediscussão do Pacto está na ordem do dia, a começar pela Alemanha, que foi, como se sabe, o país que mais se bateu para a existência do Pacto como condição para a construção da moeda única.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - E o que hoje se tem verificado é a generalidade dos economistas, na Europa e fora dela - e ainda recentemente, em Portugal, no congresso mundial dos economistas, vimos um prémio Nobel da economia, americano, a explicar isto - dizerem que é totalmente absurdo a constitucionalização de um objectivo de política económica no Tratado, que não tem condições de adaptabilidade e flexibilidade às alterações e evolução da conjuntura.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Recorde-se que, nos Estados Unidos da América, quando os republicanos quiseram introduzir uma norma constitucional, fixando um tecto para o défice americano, ela não foi admitida; foi rejeitada esta alteração à Constituição. Nós entendemos que deve haver um pacto de estabilidade e crescimento. Porém, parafraseando o Presidente Romano Prodi, entendemos que este pacto deve ser dotado de inteligência para poder ser um instrumento ágil, eficaz e credível de política monetária e não se transformar na asfixia da política económica dos diferentes Estados-membros.
Quanto à segunda questão, Sr. Deputado Bernardino Soares, a nossa posição é também muito clara. Somos contra a actual proposta, apresentada pelo Governo, de legislação laboral. Entendemos que o modelo de reforço da nossa produtividade e competitividade não passa sobretudo pela alteração da legislação laboral, passa por uma melhor qualificação dos recursos humanos, por uma melhor competência de gestão, por uma maior rede de infra-estruturas, por um conjunto de factores de reforma da Administração Pública, do sistema de justiça e da organização das próprias empresas que devem e são decisivas para contribuir para estes objectivos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois o tempo já terminou.O Orador: - Vou já terminar, Sr.a Presidente.
Como temos esta preocupação, desencadearemos, aliás, um conjunto de iniciativas aqui, na Assembleia da República - quer seminários, quer visitas de trabalho a empresas nacionais que hoje são das mais competitivas no mercado internacional -, para compreender como foi possível, neste quadro, atingir-se aquele nível de competitividade e o que é necessário e possível fazer ainda para aumentar e melhorar a sua competitividade.
Aliás, "novas políticas para a competitividade" será o tema a que dedicaremos as jornadas parlamentares que terão lugar nos dias 13 e 14 do próximo mês, na cidade de Aveiro.
É um tema que nos preocupa. Agora, temos uma noção clara: o aumento da produtividade e competitividade não pode ser feito à custa dos direitos, da estabilidade do emprego e do rendimento dos portugueses. Não é este o caminho que queremos para Portugal.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A catástrofe ecológica ameaça Portugal.
A costa da Galiza foram atingidas, há cerca de uma semana, por mais de 4000 toneladas de fuel derramadas pelo petroleiro Prestige. Esta maré negra provocou graves consequências ambientais e económicas naquela região, semeou a morte de milhares e milhares de aves numa reserva natural, levou as autoridades a suspender a pesca e a captura de bivalves numa extensão de 100 km de costa.
A história repete-se com um petroleiro em risco, velho, com mais de 26 anos, sem casco duplo, proibido, desde há 10 anos, de entrar nos portos de Roterdão e Nova Iorque, a navegar com a usual bandeira de conveniência e com uma carga de 77 000 t de elevada toxicidade e potencial de risco não sujeita às necessárias operações de controlo e segurança marítima internacional.
A avaliação do risco eminente e previsível, resultante do desastre provocado pelo rombo do petroleiro na vizinha Galiza, não foi devidamente feita pelo Governo português.
A subavaliação das consequências deste acidente pelas autoridades portuguesas conduziu à situação lamentável de, apenas no final do 5.o dia após este acidente, o Governo ter anunciado a constituição de um gabinete de crise para acompanhar a situação - facto que se verifica, apenas, 7 horas antes de o petroleiro se começar a afundar.
Bem podem, por isso, o Ministério da Defesa Nacional e o Governo aludir à mediana clareza da atitude portuguesa de recusa face à pretensão do petroleiro acostar em Portugal.
Estamos conversados quanto a essa mediana clareza e recusa.
À margem da proclamação do Ministro e do Governo já o petroleiro tinha mudado de rota e se deslocava, perante a irresponsável atitude das autoridades de Madrid, rápido e inexplicavelmente, para sul, em posição próxima e tangencial à zona económica exclusiva portuguesa.
A firmeza, a título póstumo, do Ministro deixa a costa portuguesa do norte e as suas populações ribeirinhas à mercê de uma eventual catástrofe, que o Governo português, por inércia, por incapacidade ou por submissão (não sabemos), não soube, pelos meios dissuasores, diplomáticos e políticos adequados, evitar.
Uma situação que importa prever e prevenir agora para minimizar os seus danos imediatos, previsíveis uns e imprevisíveis outros, já que estamos nas mãos da natureza, designadamente tentar salvaguardar as nossas zonas estuarinas sensíveis dos rios Minho, Lima, Cávado e Douro e,
2441   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 ainda, garantir o apoio às comunidades de pescadores que, eventualmente, em Caminha e Viana do Castelo, poderão vir a ficar na ruína.
Uma situação de emergência que requer, ainda, a instalação imediata de um sistema de informação em contínuo que permita prevenir e avaliar a localização e o comportamento da carga submersa, que pode constituir uma verdadeira bomba de efeito retardado.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A situação que temos pela frente é grave e também uma enorme incógnita. Ela conduz-nos, invariavelmente, à reflexão sobre a desatenção dos sucessivos governos que, em Portugal, têm subalternizado uma verdadeira política do mar e sucessivamente adiado a adopção de medidas de vigilância, de prevenção e de segurança marítimas indispensáveis.
Medidas tanto mais prementes quanto a dimensão da nossa zona económica exclusiva - uma das maiores da Europa - e a nossa condição de país ribeirinho, cruzado diariamente por mais de 40 navios, a maior parte dos quais transportando substâncias perigosas e que constituem 40% do comércio marítimo, requereria. É preciso e é urgente que os governos deixem de encarar estas medidas com retórica, assumindo a responsabilidade política da defesa dos oceanos.
Pela nossa parte, mantemos e retomamos propostas, algumas velhas, de anos, desde já, exigindo: a antecipação do calendário para instalação do sistema de vigilância costeira VTS (Vessel Traffic System), que permita a fiscalização e a informação em contínuo e em tempo real sobre todos os navios que se deslocam, percorrem ou aproximam da nossa costa; o início de negociações com a Organização Marítima Internacional, no sentido do afastamento dos corredores de passagem de navios na nossa costa, deslocando-os para uma distância superior a 25 milhas; a aquisição de um reboque de alto mar, que continuamos a não ter, que permita, com rapidez, eficiência e segurança, realizar operações de afastamento ou reboque de navios em situação crítica; a definição de regras mais apertadas de circulação na nossa zona económica exclusiva, de forma a garantir maior segurança e prevenir os riscos de poluição causada, em especial, por substâncias perigosas.
Ao longo do tempo, temos sistematicamente avançado com estas medidas, mas entendemos que agora é o momento de, de uma vez por todas (para além dos juízos que necessariamente se possam fazer e que nos parecem dispensáveis), o Governo português as adoptar.
São propostas orientadas para a defesa de um património comum da Humanidade mas que não deixa, por isso, de ser também um património nacional, que não pode continuar a ser ignorado. São medidas que se exigem em nome da defesa dos oceanos, que são um objectivo estratégico de desenvolvimento, pelo que não é tolerável continuar a adiar.Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, quero anunciar que iremos entregar na Mesa um recurso de admissão da proposta de lei n.o 29/IX - Aprova o Código do Trabalho, o que, aliás, já tínhamos publicamente anunciado, com fundamento em inconstitucionalidade de algumas das suas normas, que consideramos absolutamente relevante e incontornável, e que deve merecer a atenção da Câmara, de forma a que esta proposta de lei não seja admitida.
Nos termos regimentais, esta iniciativa deve merecer despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República para a comissão respectiva, a fim de ser analisada no prazo previsto no Regimento para posterior debate em Plenário. Solicito, portanto, que esses procedimentos sejam accionados.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Com certeza, Sr. Deputado. Nos termos regimentais, remetê-lo-ei imediatamente à 1.a Comissão para apreciação e parecer no prazo de 48 horas. Devo, aliás, dizer que entrou um requerimento, em termos paralelos, do Bloco de Esquerda, que também já teve esse tratamento.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 35 minutos.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional.O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa sobre o andamento dos trabalhos que se vão iniciar e que têm a ver com as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, este debate foi agendado há um tempo razoável pela Conferência de Líderes, aliás, por proposta do Governo e tem, como base de discussão, um documento apresentado pelo PCP em Julho deste ano, um documento apresentado pelo Partido Socialista, datado do dia 12 deste mês, e um documento do Governo, que é, como se compreende, fundamental para esta discussão e que só foi distribuído aos grupos parlamentares ontem - no que nos diz respeito -, ao fim da manhã.
Não podemos deixar de anotar, Sr.a Presidente, que esta é uma forma insólita de a Assembleia da República discutir um documento com a importância das grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.
Seria importante que não se repetisse uma situação como esta, de a Assembleia da República ter de discutir um documento com tal importância, entregue aos grupos parlamentares a pouco mais de 24 horas do debate em Plenário.
2442   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Fica registada a sua posição, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.a Presidente, para uma interpelação à Mesa, um pouco no mesmo sentido da do Sr. Deputado António Filipe.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.a Presidente, de facto não se compreende que um documento com esta importância, que foi objecto de um debate público e com grande intervenção da opinião pública, um documento ao qual o Governo atribuiu uma importância fundamental, dê entrada na Assembleia da República precisamente na véspera de ser discutido. Isto não faz qualquer sentido.
Portanto, também gostaríamos de lavrar o nosso protesto pela forma como o Governo tratou a Assembleia da República. Pode não ter sido intenção objectiva do Governo, mas, a nosso ver, é uma forma de desrespeito pelos trabalhos desta Assembleia.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Fica registado, Sr. Deputado.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr.a Presidente, peço a palavra para prestar um esclarecimento à Câmara.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo sabido que houve intervenções sobre a vontade da Câmara obter um esclarecimento, por parte do Governo, relativamente ao acidente com o navio Prestige, gostaria de sublinhar alguns aspectos.
Primeiro, o Governo seguiu, em todo o momento, uma política de informação e de transparência, regular e sistemática, em todos os aspectos deste acidente.
Segundo, o Governo manifestou a sua disponibilidade para, como é evidente, comparecer e dar todas as explicações que tem de dar, pode dar e deve dar junto do Parlamento.
Terceiro, o grupo de acompanhamento, constituído desde segunda-feira, que segue esta matéria por parte do Governo, obviamente tem um conjunto de informações para dar, e outras em fase de recolha, aos partidos da oposição, que, segundo creio, ontem, terça-feira, solicitaram este debate.
Quarto, a única coisa que o Governo pediu foi que não ficasse precludido o debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional, porque, do ponto de vista do interesse nacional, é relevante que o mesmo seja debatido no Parlamento antes da Cimeira da Aliança Atlântica que amanhã começa.
Quinto, como, sobre isto, parece que foram suscitadas dúvidas, eu, como responsável por aquele grupo de acompanhamento, faço questão em que o debate se realize hoje, termine a que horas terminar. Se pretendem realizar o debate não em perspectiva do interesse nacional mas transformá-lo num mero contraditório entre oposição e Governo, que fique muito claro que o Governo defendeu, em todas as circunstâncias, o interesse de Portugal. E, portanto, estaremos aqui até à hora que for preciso para fazer esse debate.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nosso entender,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, peço desculpa por o interromper, mas, relativamente à questão que acaba de colocar, seria bom que esclarecêssemos neste momento se há ou não lugar à discussão desta matéria hoje. Portanto, peço-lhe que aguarde um pouco.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - É sobre esta questão, Sr.a Deputada?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - É, sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, já que o Sr. Ministro da Defesa Nacional manifestou a sua disponibilidade, tendo relembrado que o Governo constituiu um gabinete que, no 5.o dia após o acidente, começou a acompanhar este dossier, devo dizer que, por nós, o debate pode realizar-se hoje, mas parece-nos que, a ser assim, devem estar presentes outros membros do Governo para além dos Srs. Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. Portanto, a disponibilidade manifestada pelo Governo deve estender-se ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Estará cá!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vou propor-vos um procedimento, com o objectivo de não atrasarmos muito o cumprimento da ordem de trabalhos para hoje: se estiverem de acordo, enquanto decorre o debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional, contactarei as diversas bancadas para podermos saber se há ou não...Vozes do PS: - Não, não!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Não estão de acordo?
2443   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Bom, então, vamos ter de resolver esta questão agora.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, julgo que não deveria ficar qualquer dúvida sobre a postura de todas as bancadas, designadamente da nossa, quanto ao estilo e à forma de tratar esta questão, porque é uma questão nacional e não aceitamos qualquer suspeição nesta matéria.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional não tem qualquer razão ao insinuar que quem quer que seja,...O Sr. José Sócrates (PS): - Ninguém, muito menos nós!O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Não falei do PS!O Orador: - ... por uma calendarização determinada, trata a questão segundo um outro critério. Não aceitamos esta interpretação e suponho que V. Ex.a faria bem em não a fazer ou insinuar.
Em segundo lugar, o que emergiu da Conferência de Líderes, sem que tivesse sido proposta alternativa, pelas razões que já foram abundantemente referidas - o Sr. Deputado Marques Júnior pode dar um depoimento sobre essa matéria, se houver necessidade de o fazer, e o Sr. Ministro da Defesa Nacional sabe bem a que estou a aludir -, aquilo que ficou pactuado foi um esquema sério para tratar desta questão e envolve a participação, por exemplo, do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que não está presente,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mas estará!O Orador: - Esse esquema deve ser mantido e organizado seriamente, com a temporalização adequada.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já chega de desculpas!O Orador: - Portanto, tratemos desta questão com elevação e terão, por parte da nossa bancada, a atitude rigorosamente correspondente a isso.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, como manifestámos na Conferência de Líderes e resulta da nossa não intervenção no debate que há pouco foi travado sobre esta matéria, não nos opúnhamos, evidentemente, a que o debate se fizesse na próxima sexta-feira. No entanto, após todos estes incidentes, consideramos que é impossível que o mesmo não se realize hoje.
Portanto, pensamos que o debate se deve realizar hoje.
Quero dizer, ainda, que a intervenção que o Sr. Ministro da Defesa Nacional acaba de fazer também não contribuiu para a serenidade com que este debate deveria realizar-se.Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, de forma muito sintética, quero dar conhecimento da total disponibilidade da minha bancada para que o debate se realize hoje.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, foi posição da nossa bancada, e mantém-se, que os debates políticos importantes, em particular esses, devem ser realizados perante o País no momento certo. E o momento certo é agora.Vozes do PSD: - Só o PS é que não quer!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, é para reafirmar o que disse há pouco quanto à disponibilidade do Governo para realizar esse debate hoje, a seguir ao do conceito estratégico de defesa nacional, e o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional voltou a confirmá-la.
Acrescento que, quando, há pouco, eu disse o que disse, já tinha a confirmação do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente quanto à sua presença no debate a realizar a seguir a este...O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não o tinha dito!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, também não me tinha sido perguntado! Mas, naturalmente, como sou uma pessoa responsável, fiz a articulação com todos os Ministros em questão, e é assim, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao princípio da tarde, perante toda a gente, eu disse, preto no branco, sem tricas, de forma clarinha, linear e transparente, que o Governo, uma vez terminado o debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional, estava disponível para prestar esclarecimentos à Câmara.
Naturalmente, o Governo faz-se representar por quem entende, no caso vertente, pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Está reafirmada, pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional e por mim próprio, toda essa disponibilidade e, por isso, se a questão é de fundo, é verdadeira e séria, vamos ao debate, imediatamente a este que estamos a iniciar, que é muito importante, e, depois, ao outro. E, assim, as coisas ficam definitivamente clarificadas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
2444   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.a Presidente, se me permite, uma vez que o meu nome foi citado relativamente a esta matéria, gostaria de dar um esclarecimento.
Desde já e obviamente, o Partido Socialista dá o seu acordo e manifesta o seu desejo de que o debate tenha lugar hoje, como, aliás, consta da nossa carta, e sempre foi este o nosso desejo.
Gostaria de dar um esclarecimento e peço ao Sr. Ministro Paulo Portas que confirme o que vou dizer, porque, olhos nos olhos, não pode fazer o contrário.
Ontem, o Partido Socialista, que enviou uma carta ao Governo no sentido de solicitar este debate de urgência, manifestando preocupação pelos acontecimentos, solicitou, igualmente, um briefing no centro de crise constituído pelo Governo no Instituto Hidrográfico - e devo sublinhar que, imediatamente, o Governo se disponibilizou a receber-nos e a dar-nos todas as indicações que possuía na altura -, o qual teve lugar às 19 horas de ontem.
Quando, já no fim dessa reunião, aventámos que, uma vez que, hoje, estaria no Plenário o Sr. Ministro da Defesa Nacional, o debate de urgência poder-se-ia realizar hoje mesmo, antes da discussão do conceito estratégico de defesa nacional, o Sr. Ministro retorquiu, o que é verdade, que não queria que um debate prejudicasse o outro, o que, obviamente, é compreensível.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Ministro disse ainda - e este é o elemento importante - que iria falar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, no sentido de o debate poder ser adiado, porque, dentro de 48 horas, o Governo, em princípio, disporia de informações mais actualizadas que seriam relevantes para este debate.
Sr.a Presidente, eu dei conta deste meu encontro com o Sr. Ministro da Defesa Nacional ao líder do meu grupo parlamentar e, como não soube mais nada, ele geriu a informação conforme entendeu. E, por aquilo que agora posso perceber, o Partido Socialista inferiu este desejo do Governo, que lhe transmiti da forma que acabo de referir, e manifestou disponibilidade para se adiar o debate. Foi isto e não outra coisa...O Sr. José Magalhães (PS): - Foi isso exactamente!O Sr. José Sócrates (PS): - Isto é ter sentido de Estado!O Orador: - Portanto, se me permite esta observação, penso que estas matérias, quer a relacionada com o acidente do petroleiro, quer a relacionada com o conceito estratégico de defesa nacional, são demasiado importantes para estarmos a fazer estes "jogos de florete" - e não quer ofender ninguém.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, vejo-me constrangido a concordar, provavelmente pela primeira vez, com a expressão mesmo agora proferida pelo Sr. Deputado Marques Júnior, de que os dois assuntos que estão em causa hoje - o conceito estratégico de defesa nacional e o acidente do petroleiro Prestige - são suficientemente importantes para não merecerem este "esgrimir de florim" a que se tem assistido.
Lamentamos profundamente que alguns Srs. Deputados tenham, ao longo do período de antes da ordem do dia e à volta destes mesmos assuntos, procurado criar os factos que estão à nossa vista.
Sr.a Presidente, o que me levou a pedir a palavra foi a necessidade de afirmar que a bancada do PSD está disponível para realizar o debate sobre o acidente do petroleiro Prestige a qualquer momento, quer na próxima sexta-feira, tal como terá sido definido hoje, de manhã, pela Conferência de Líderes, quer hoje, a seguir ao debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional, o qual iniciaremos agora, de acordo com a nossa ordem de trabalhos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente, conheço o Sr. Deputado Marques Júnior há muito tempo; é um homem de palavra, um homem de carácter, e aquilo que ele aqui disse é verdade.