17 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008 A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Mas, tendo dificuldade em compatibilizar esse reconhecimento com a necessidade permanente do PCP em questionar as medidas do Governo, gostava claramente de perguntarlhe se VV. Ex.as reconhecem, ou não, tendo em conta a avaliação que é possível realizar neste momento sobre as medidas já adoptadas, que há uma melhoria no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde primários.Reconhecem, ou não, que houve uma melhoria da produtividade no que toca ao número médio de utentes quer por médico quer por enfermeiro? Reconhecem, ou não, que existem ganhos de qualidade nos cuidados de saúde relativamente ao atendimento, à sua monitorização,...O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, o pedido de esclarecimento é ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.Esse teria que ter sido formulado quando o Sr. Deputado Bernardino Soares interveio.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente.Tinha pedido à Mesa para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Mas tenho a certeza de que o Sr. Deputado tomará devida nota das questões que estou a colocar e me responderá, porque são, de facto, essenciais para o esclarecimento do tema que está hoje, aqui, em análise.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, quero responder!A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Gostava, então, de reorientar a minha intervenção (e o Sr. Secretário de Estado da Saúde ajudar-me-á, seguramente), solicitando ao Sr. Secretário de Estado que nos dê nota, por favor, de qual a situação dos incentivos para os profissionais, relativamente ao modelo B.Sabemos que foi apresentada aos parceiros sociais, provavelmente a contragosto do PCP mas antes desta discussão, a proposta de portaria que regulamentará a concessão desses incentivos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para 2010! É já noutra legislatura!A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Solicito também que sejam concedidos aos parceiros sociais os instrumentos e os mecanismos necessários, bem como que não seja feita esta pressão pelos órgãos que não são próprios, para que as negociações decorram no sentido de percebermos quais serão, então, os incentivos e qual será o timing previsto para a sua implementação.Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Saúde disse, aqui, que a privatização dos cuidados primários é um «bicho-papão» que está a ser lançado e que nada disso corresponde à verdade.Gostava que me esclarecesse acerca das declarações do Sr. Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, que referiu à Agência Lusa, a 22 de Agosto, que «está aberto o caminho, com a publicação, hoje, do decreto-lei sobre organização e funcionamento das unidades de saúde familiar em Diário da República, para a implementação do modelo C, que possibilita a gestão das unidades de saúde familiar por entidades privadas, sociais e cooperativas». E disse mais: «temos recebido bastantes manifestações de interesse em apresentar candidaturas no âmbito do modelo C».Referiu ainda que a iniciativa não pública será concretizada em áreas em que o Serviço Nacional de Saúde não tiver capacidade de resposta a nível dos cuidados primários, exemplificando com as áreas de Lisboa, Porto e Setúbal, onde, segundo disse, há uma grande carência de médicos de família. Isto é, ou não, verdade?