30 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010estão a ser colocadas por diversos sindicatos de professores, e, aliás, à Comissão de Educação têm sido apresentados diversos problemas sobre a avaliação dos professores.Mas, Sr.a Ministra, não volto a colocar-lhe a questão da falta de pessoal nas escolas, sejam eles técnicos, e já me referi aos psicólogos e outros técnicos que devem ser colocados nas escolas, sejam eles auxiliares de acção educativa. O Governo não pode continuar a fechar os olhos às escolas que, neste momento, funcionam sem o número necessário de auxiliares, porque não podemos aceitar que as crianças e os estudantes portugueses estejam completamente abandonados durante o horário não lectivo e muito menos podemos aceitar que as escolas encerrem, como o caso de uma escola que encerrou que ainda há pouco referi. A Sr.a Ministra diz, sorridente, que nas escolas há aulas, mas nesta não há aulas, porque não há auxiliares! Portanto, também é tempo de perceber que, sem as pessoas, não vai fazer uma escola.Por outro lado, a Sr.a Ministra vem dizer-nos que a renda à Parque Escolar será paga pelas escolas. Aliás, sabendo disto e antecipando, o PCP propôs a extinção dessa empresa pública e a proibição da passagem de património por essas escolas. E tornará a propor a extinção dessa empresa neste Orçamento do Estado.Todavia, Sr.a Ministra, não ç aceitável que nos apresente um Orçamento do Estado»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de apenas 1 minuto.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, não é aceitável que nos apresente um orçamento com um corte de mais de 10% nas despesas de funcionamento, às quais as escolas terão de retirar uma renda a pagar a uma empresa que o próprio Governo constituiu. Uma empresa que, além de ser um enorme sorvedouro de dinheiros públicos, de não manifestar a maior sensibilidade para a tarefa que lhe é atribuída e, em alguns dos casos, de padecer da falta de transparência, que todos os Srs. Deputados conhecem — e o Governo conhecerá, certamente —, também fica (para além da renda) com 50% da receita que as escolas possam angariar através da gestão dos seus espaços.Mais: é uma empresa que, de acordo com o diploma que a cria, tem o direito a decidir tudo sobre a gestão do espaço escolar, sobre a aquisição de mobiliário, sobre a aquisição de material informático, sobre o arrendamento, ou não, dos espaços da escola e ainda tem direito a ficar com 50% de todas as verbas.Sr.a Ministra, bem sabemos que, até este ano, a Parque Escolar apenas fez questão de ficar com os 50% das rendas dos espaços desportivos. Mas, em 2011, até onde irá a Parque Escolar?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, a Sr.a Ministra da Educação, às vezes, diz coisas tão esquisitas que não dá para compreender.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não mente nunca!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.a Ministra disse que, provavelmente, vamos ficar surpreendidos — não o disse por estas palavras, naturalmente —, porque vai ser executado, no final de 2011, mais do que o que está previsto no próprio Orçamento do Estado» Talvez não tenha percebido bem.Em todo o caso, pergunto para que servem os números que o próprio Ministério da Educação nos apresenta!? A Sr.a Ministra continua a dizer que não há diminuição da Acção Social Escolar, mas os quadros que o Ministério da Educação nos apresentou revelam que, relativamente ao ano anterior, há menos 5,5 milhões de euros e que não foram executados 4,5 milhões de euros no ano de 2010. Ou seja, contas feitas, já lá vão 10 milhões de euros.Ora, a Acção Social Escolar só pode diminuir por duas razões: ou porque há uma alteração de critérios que leva a que menos gente, mesmo em igual situação, não seja abrangida por este apoio, ou porque o Ministério da Educação tem a convicção de que há pessoas que «vão enriquecer», que vão melhorar as suas condições de vida e que, por isso, vão deixar de ter necessidade, de acordo com os critérios estabelecidos, de recorrer à Acção Social Escolar. Se a Sr.a Ministra diz que não há alteração de critérios, pergunto se o Ministério da Educação tem «os pés bem assentes no chão» e se considera mesmo que essa transformação na condição