22 DE ABRIL DE 2021 65 discussão. Importa também assinalar que o projeto que deu origem a esta petição acabou por ser colocado em suspenso, não se conhecendo, até à data, previsão de quando irá avançar concretamente. No entanto, a petição traz a debate questões importantes para o espaço público e para a mobilidade. Lisboa é uma das cidades europeias mais poluídas. Todos os dias entram em Lisboa 380 000 carros que libertam para o ambiente toneladas e toneladas de dióxido de carbono que contribuem para o aquecimento global. Promover a neutralidade carbónica é uma urgência. Não podemos esperar mais! Isto requer uma redução drástica do número de carros que entram na cidade. São necessárias medidas de restrição à circulação automóvel, as pessoas devem poder deixar os carros em casa. Devemos avançar rapidamente com a criação de quarteirões de emissão zero, podendo começar-se pelas zonas residenciais consolidadas e que têm mais impacto na poluição, como o eixo da avenida da Liberdade. Mas concordamos com os peticionários em que este objetivo não será alcançado sem uma maior e melhor oferta de transportes públicos. É essencial promover a confiança das pessoas nos transportes públicos coletivos e, para tal, é fundamental a oferta de um serviço de qualidade, previsível, fiável e tendencialmente gratuito — podemos começar pelas pessoas desempregadas —, que permita a quem vem de fora da cidade fazer as suas deslocações e a quem vive na cidade deslocar-se sabendo que, em qualquer zona da cidade, há oferta de transporte público e que essa informação é de confiança. Este aspeto também permite diminuir as desigualdades de oferta de transporte nas zonas mais pobres. Nada disto pode ser feito sem um investimento público muito robusto e uma alteração do paradigma do ordenamento do território nas cidades, por forma a torná-las mais amigas das pessoas e dos transportes públicos. A cidade deve ser pensada numa lógica de proximidade, em que as deslocações necessárias se encontram acessíveis a alguns minutos de distância. Mais habitação acessível na cidade é também uma via para a redução das deslocações entre a casa e o trabalho, que, hoje, são responsáveis pela brutal entrada de veículos de transporte individual na cidade. As áreas que deixam de ter circulação automóvel devem dar lugar a espaços públicos, a zonas verdes e a zonas de comércio local. Esta medida protege a saúde pública, o ambiente e devolve o espaço público às pessoas e a atividades sociais. O Bloco de Esquerda, tanto no Parlamento, como na cidade de Lisboa, está empenhado em acompanhar estes processos e em aprofundar a reflexão sobre os mesmos, para que existam soluções de longo prazo que reduzam a poluição resultante da entrada de carros na cidade. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. Aproveito para o cumprimentar, pois ainda não tinha presidido a nenhuma sessão com a sua intervenção. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado. Começo por cumprimentar os 4746 peticionários desta iniciativa, em especial a pessoa do primeiro subscritor, Afonso Maria Pires. Trata-se de uma petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa. Sr. Presidente, as obras para fechar ao trânsito a Baixa de Lisboa surgem numa pura propaganda socialista que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa apresentou à comunicação social e apenas à comunicação social. Vejamos, então. Em 31 de janeiro de 2020 foi anunciado que o projeto ZER ABC (Zona de Emissões Reduzidas da Avenida Baixa-Chiado) previa um conjunto de intervenções relevantes no espaço público, que se traduziam em alterações à circulação automóvel e pedonal, ao estacionamento e ao transporte público, nas zonas da avenida da Liberdade, da Baixa-Chiado, da avenida Almirante Reis e zonas adjacentes. À data, segundo o veiculado, previa-se a execução faseada do projeto e, em maio, iniciar-se-ia uma campanha de informação e sensibilização em relação às novas regras de circulação e estacionamento, bem como o processo de registo e de atribuição de dísticos aos residentes e de autorizações. Em junho, as novas regras entrariam em vigor de forma pedagógica e, em julho, iniciar-se-ia a fiscalização efetiva por parte da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública. Mais tarde, em 3 de junho 2020, em plena pandemia, o Sr. Presidente Fernando Medina disse à comunicação social que os projetos Lisboa Ciclável e A Rua é Sua, que incluem várias medidas que já faziam parte do projeto ZER ABC não seriam cancelados, mas, sim, recalendarizados devido à pandemia COVID-19.