10 DE JULHO DE 2019 303 PPL n.o 171/XIII/4.a PCP BE PSD CDS-PP PS acesso aos cuidados, dando particular atenção às necessidades dos grupos vulneráveis; l) Qualidade, visando prestações de saúde efetivas, seguras e eficientes, com base na evidência, realizadas de forma humanizada, com correção técnica e atenção à individualidade da pessoa; m) Proximidade, garantindo que todo o País dispõe de uma cobertura racional e eficiente de recursos em saúde; n) Sustentabilidade financeira, tendo em vista uma utilização efetiva, eficiente e de qualidade dos recursos públicos disponíveis; o) Transparência, assegurando a existência de informação atualizada e clara sobre o funcionamento do SNS. As alíneas e) a i) do n.o 2 foram aprovadas F– PS, BE e PCP C– CDS-PP  A– PSD   3 – O SNS dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada. O n.o 3 foi aprovado F– PS, BE e PCP C– CDS-PP A– PSD articulada e em rede; A alínea d) do n.o 2 foi aprovada F– PS, BE e PCP C– PSD e CDS-PP A– -------- e) (...); f) (...); g) (...); h) Sustentabilidade financeira com dotações adequadas, tendo em vista uma utilização efetiva, eficiente e de qualidade dos recursos públicos disponíveis; A alínea h) do n.o 2 foi rejeitada F– BE e PCP C– PSD, PS e CDS-PP A– -------            i) (...).          3 – (...). população;  f)Prestar integradamente cuidados ou garantir a sua prestação, salvaguardando que o modelo de prestação garantido pelo Serviço Nacional de Saúde está organizado e funciona atendendo aos diferentes tipos de cuidados, articulados e em rede, tendo em conta as necessidades das populações;  g)Ter cobertura nacional, garantindo que todo o País dispõe de uma cobertura racional e eficiente de recursos em saúde, de acordo com um princípio da proximidade dos serviços às populações e através de mecanismos de referenciação que assegurem os meios necessários e adequados à prestação efetiva e atempada dos cuidados de saúde;  h)Adotar medidas de discriminação positiva que assegurem uma distribuição equitativa de profissionais de saúde em todo o território nacional;  i)Ter organização descentralizada, através do estabelecimento de instituições e serviços com autonomia para a realização de objetivos de saúde e de serviços adequados e eficientes;  j)Ter gestão participada, valorizando a perspetiva dos utilizadores dos serviços de saúde e dos profissionais de saúde na organização e funcionamento dos estabelecimentos e serviços;  k)Articular as várias políticas públicas e atuação conjugada de diferentes entidades públicas, designadamente através da participação das regiões autónomas e das autarquias locais nos termos da Constituição e da lei, e de outras entidades que atuam na área da saúde;  l)Proporcionar cuidados culturais e geográficas ou quaisquer outras no acesso aos cuidados e na realização das prestações de saúde, dando particular atenção às necessidades dos grupos vulneráveis e dos grupos cujos indicadores de saúde sejam inferiores aos da média da população; u) Integração de cuidados, salvaguardando que o modelo de prestação garantido pelo Serviço Nacional de Saúde está organizado e funciona atendendo aos diferentes tipos de cuidados, articulados e em rede, tendo em conta as necessidades das populações;  v) Cobertura nacional, garantindo que todo o País dispõe de uma cobertura racional e eficiente de recursos em saúde, de acordo com um princípio da proximidade dos serviços às populações e através de mecanismos de referenciação que assegurem os meios necessários e adequados à prestação efetiva e clinicamente atempada dos cuidados de saúde; w) Adoção de medidas de discriminação positiva que assegurem uma distribuição equitativa de profissionais de saúde em todo o território nacional;  x) Gestão descentralizada, através do estabelecimento de instituições e serviços com autonomia para a realização de objetivos de saúde e de serviços adequados e eficientes; y) Gestão participada, valorizando a perspetiva dos utilizadores dos