27 DE JULHO DE 2000 49O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, peço a pa- O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Srs. Deputados, lavra para interpelar a Mesa. de acordo com o solicitado pelo 1.o Juízo do Tribunal  Criminal de Santa Maria da Feira, processo n.o 571/98, a O Sr. Presidente: — Faça favor. Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de  autorizar o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) a prestar O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, dado os depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos dois pedidos de autorização legislativa que votámos terem, autos em referência. na especialidade, sofrido várias alterações, principalmente  o primeiro dos dois diplomas, vão, naturalmente, ter de ser O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em aprecia-objecto de uma avaliação cuidada em sede de redacção ção. final. Assim, apesar de se tratar de pedidos de autorização  legislativa, embora isto não seja muito comum, mas dado o Pausa. trabalho de especialidade feito em Plenário, quero mani-  festar ao Sr. Presidente a disponibilidade da 1.a Comissão Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar. para proceder a esse trabalho de redacção final. Portanto,  se houver a concordância do Sr. Presidente neste sentido, a Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Comissão ficaria desde já convocada para a próxima sexta-  feira de manhã. O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Srs. Deputados,  de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, posto isto, per- República, 6.a Secção do DIAP (carta precatória n.o gunto se há objecções em se aceitar a disponibilidade da 1225/00-Y — inquérito n.o 816/99.9 TAFUN-B — Comar-1.a Comissão para rapidamente elaborar a redacção final ca do Funchal), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer destes diplomas. no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Galamba  (PS) a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, Pausa. no âmbito dos autos em referência.   Visto que ninguém se opõe, está aceite, Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discus-Jorge Lacão. são. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários  pareceres da Comissão de Ética. Pausa.   O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Srs. Deputados, Visto não haver objecções, vamos votar. de acordo com o solicitado pelo 6.o Juízo Criminal do  Tribunal da Comarca de Lisboa, a Comissão de Ética deci- Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. diu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado  Feliciano Barreiras Duarte (PSD) a prestar depoimento, O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Srs. Deputados, como testemunha, no âmbito do processo n.o de acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo do Tribunal 15583/97.2TDLSB — 2.a Secção, que se encontra penden- Judicial da Comarca de Tomar, processo n.o 5/96, a Co-te naquele tribunal. missão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de auto- rizar o Sr. Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) a O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em aprecia- prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no ção. âmbito dos autos em referência, em audiência marcada  para o próximo dia 16 de Outubro de 2000, pelas 10 horas. Pausa.   O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em aprecia-Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar. ção.   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pausa.   O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Srs. Deputados, Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar. de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Naza-  ré, processo n.o 63/97, a Comissão de Ética decidiu emitir Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Isabel  Vigia (PS) a prestar depoimento, por escrito, como teste- Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos agen-munha, no âmbito dos autos em referência. dados para hoje.  A próxima sessão plenária realiza-se dia 12 de Setem-O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não houver bro, com uma sessão solene de boas-vindas ao Chefe de objecções, vamos votar. Estado espanhol, Sua Majestade o Rei D. Carlos.  Espero que descansem bem até essa data. Vou ter sau-Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. dades vossas, por mais que isso possa ser posto em causa!   Eram 19 horas e 15 minutos.