11 DE AGOSTO DE 19881926-(13)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1341/V (l.a)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre os efeitos do mau tempo na agricultura.Em resposta à questão formulada pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho no requerimento referido em epígrafe, cumpre-nos informar que no âmbito deste Ministério e do Ministério das Finanças está constituído um grupo de trabalho encarregado de proceder a nível nacional ao levantamento dos prejuízos ocorridos pelo mau tempo, bem como propor as medidas tendentes a minorar os danos causados.27 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1342/V (l.a)--AC, do deputado Vasco Miguel e outros (PSD), pedindo elementos relativos aos prejuízos na agricultura por efeito das intempéries que assolaram o País no mês de Junho.Em resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado Vasco Miguel e outros (PSD) no requerimento referido em epígrafe, cumpre-nos informar que no âmbito deste Ministério e do Ministério das Finanças está constituído um grupo de trabalho encarregado de proceder a nível nacional ao levantamento dos prejuízos ocorridos pelo mau tempo, bem como propor as medidas tendentes a minorar os danos causados.26 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1344/V (l.a)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre a situação da Companhia Nacional de Petroquímica (CNP/EP).Em resposta ao vosso ofício n.° 2442/88, de 12 de Julho, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — Desenvolvendo a sua actividade num mercado cíclico, e tendo sido o ano de 1987 um ano de «alta» de mercado, a CNP tem vindo a manter regimes de exploração fabril elevados com escoamento da produção assegurado quer para a EPSI — Empresa de Polímeros de Sines, S. A., quer para outros clientes internacionais. No entanto, o funcionamento das unidades fabris está ainda afastado da capacidade nominal por força dos acidentes industriais ocorridos durante o anode 1987 (paragem na fábrica de etileno devido a entupimento de uma coluna, incêndio em duas fornalhas do steam cracker, resultante de uma falha de energia, com origem na rede internacional).A fábrica de etileno funcionou a cerca de 74% da sua capacidade nominal (decréscimo de 9% relativamente ao ano de 1986).A fábrica de butadieno registou em 1987 um aumento de produção de 11,5%, com uma ocupação de 65% da capacidade nominal instalada.2 — Diversas entidades nacionais e estrangeiras têm vindo a manifestar interesse em se candidatar à participação na gestão da CNP/EPSI (concessão de exploração da actividade), por força da posição geográfica estratégica em que se situam aquelas unidades petroquímicas em relação aos diversos centros produtores/consumidores .3 — 0 Governo não tem intenção de extinguir a CNP, mas sim de ceder a sua exploração ao candidato que melhor proposta apresentar em termos económicos e financeiros para o Estado e para a empresa, tentando conciliar a resolução de um problema financeiro de elevado peso para o Orçamento do Estado (o passivo da CNP ultrapassa os 200 milhões de contos) com a retabilização dos equipamentos e infra-estruturas instalados, sendo consenso formado actualmente que o número de efectivos existentes será salvaguardado, dependendo, no entanto, da organização produtiva/comercial que a entidade gestora no futuro vier a dar à empresa.27 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1345/V (1.*)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), pedindo esclarecimentos sobre a situação no IROMA.Em resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:A constatação por parte do MAPA de que a estrutura prevista incialmente (Janeiro de 1987) para o IROMA — Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas não dava a resposta adequada aos legítimos anseios dos seus utentes —produção— assim como não satisfazia as expectativas do Ministério nas áreas mais sensíveis da integração europeia, nomeadamente a da intervenção, obrigou à perspectivação de uma nova estrutura conjunta das áreas de intervenção e garantia, permitindo uma acção mais célere e integrada.Assim, nasceu um novo INGA, cuja Lei Orgânica foi já aprovada em Conselho de Ministros, aguardando--se para breve a sua publicação no Diário da República.29 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.