12 DE OUTUBRO DE 2015 65  Até ao presente, a Rioforte reembolsou 108 M€ desse valor à ESFIL, pelo que actualmente existe um excesso de financiamento do BES à ESFIL de 27 M€; a correspondente disponibilidade do lado da Rioforte foi utilizada em 16 de Junho para reembolso de 27 M€ de papel comercial detido por clientes de retalho do banco (com informação ao BdP); Em 25 de Junho, o BES substituiu-se à Rioforte no reembolso de 2 M€ de papel comercial detido por clientes do BEST (com informação ao BdP); Em 24 e 25 de Junho, o BES adiantou à ESFG 15+15M€, de modo a que esta pudesse responder à “margin call” da Nomura associada ao financiamento contraído, sob pena de accionar o respectivo trigger e, no limite, colocar em causa o “lock-up” das acções do BES pós aumento de capital (com informação ao BdP); Em 27 de Junho, face a um pedido de apoio para liquidar papel comercial detido por um fundo ESAF (27,7 M€) e após articulação com o BdP, o BES decidiu comprar à Rioforte acções Monteiro Aranha por 77 M€, mediante contrato com preço ajustável que assegura ao BES um preço não superior a 70% daquele valor; o valor de 27,7 M€ foi já disponibilizado». Na documentação entregue por Rita Amaral Cabral faze-se ainda a seguinte síntese do acompanhamento feito relativamente à exposição do BES ao GES:  «Em 11 de Junho, houve um novo ponto de situação do BdP sobre a exposição à ESFG e ao GES.   Nessa data e face a um pedido de financiamento de 135 M€ à Rioforte, o BdP anuiu, após intensa interacção, esse pedido em contrapartida do seguinte conjunto de condições: i. Mandato irrevogável ao BES para vender a participação da Rioforte na ES Saúde (55% do veículo que detém 51% do encaixe de ca. 135 M€);ii. Qualquer exposição acima de 400 M€ deverá obrigatoriamente ser garantida por acções cotadas na Euronext ou outras, desde que aceites pelo BES e que apresentam um valor mínimo de cotação ou avaliação correspondente ao montante de exposição à data que ultrapasse os referidos 400 M€;iii. A ESFG deverá, no prazo de 7 dias úteis a contar de 16 de Junho, formalizar a constituição, a favor do BES, de um penhor sobre acções representativas de 2,5% do capital social do BES existente a essa data; e, no prazo de 10 dias úteis a contar do referido dia 16, solicitará a autorização da Nomura para poder constituir a favor do BES um penhor sobre as acções adicionais do BES necessárias para colateralizar integralmente a exposição do Grupo ESFG existente nessa data acima do referido limite não colateralizado de 400 M€;iv. O CA da ESFG irá deliberar que a garantia dada ao BES passe a abranger também i) a dívida emitida pela Rioforte e colocada junto de clientes de retalho do GBES, ii) a exposição não colateralizada à ESFG (400 M€), devendo essa garantia ainda englobar iii) se necessário, a exposição remanescente do BES à ESFG de modo a compensar a eventual não concretização, no todo ou em parte, dos compromissos de colateralização supra; v. A ESFG compromete-se a reduzir as responsabilidades perante o BES logo que terminado o período de indisponibilidade das acções da ES Saúde e do BES dadas em penhor, conferindo ao BES o direito de, a partir dessas datas, accionar os respectivos penhores para concretizar essas responsabilidades; vi. Em caso de promessa de venda ou de venda da Tranquilidade durante o período de vigência do mandato irrevogável de venda das respectivas acções, a ESFG compromete-se a depositar o produto do sinal ou da venda numa conta constituída junto do BES e afecta ao reembolso de todas as exposições directas ou indirectas do Grupo BES ao ramo não financeiro do GES.  Em 11 e 12 de Junho a Comissão Executiva do BES aprovou o financiamento de 135 M€ à Rioforte nas condições antes descritas;  Em 16 de Junho o BES envia à ESFG uma carta formalizando as condições supra e a ESFG responde ao BES com carta aceitando essas condições. Nessa data é recebido o mandato da Rioforte oara venda das acções da ES Saúde.»