18 DE NOVEMBRO DE 1989209II — Condições especiais do seguro de culturas agrícolas4 — Início dos «períodos de garantia» de cobertura de riscos integrados nas linhas de cobertura de riscos por culturas constantes don." 1 do artigo 6.° da presente lei:a) Pomóideas — desde a aparição das gemas florais, quando pelo menos 50% das árvores tenham alcançado ou passado o estado fenoló-gico «O», ou seja, quando o estado mais frequentemente observado nas suas gemas corresponde ao aparecimento de botões florais, que são visíveis ao separar-se as escamas e as folhas;b) Prunóideas — desde a plena floração, quando pelo menos 50% das árvores tenham atingido ou passado o estado fenológico «F», ou seja, quando o estado mais frequentemente observado corresponde ao momento em que a flor está completamente aberta, deixando ver os seus órgãos reprodutores;c) Citrinos:Opção 1 — desde o aparecimento dos botões florais em mais de 50% das árvores (estado fenológico «D»);Opção 2 — nunca em data anterior a 1 de Setembro e só para os frutos provenientes da floração ocorrida na Primavera imediatamente anterior e, no caso da cultura do limoeiro, também os frutos em pleno desenvolvimento provenientes das florações remontantes;d) Uvas:Opção 1 — desde o aparecimento das «gemas de algodão» quando pelo menos 50% das vides alcancem ou passem o estado fenológico «B», ou seja, quando o estado mais frequentemente observado corresponde à separação das escamas, tornando-se bem visível ao olhar a protecção semelhante ao algodão de cor pardacenta;Opção 2 — quando pelo menos 50 % das vides alcancem ou passem o estado fenológico «F», ou seja, quando o estado mais frequentemente observado corresponde ao aparecimento dos cachos rudimentares claramente visíveis no topo do gomo e este tem quatro a seis folhas estendidas ou abertas;c?) Azeitonas — quando pelo menos 50% das árvores alcancem ou passem o estado fenológico «H», ou seja, quando o estado mais frequentemente observado nos frutos corresponde ao começo da línhificação do endo-cárpio (endurecimento do caroço), oferecendo resistência ao corte;f) Tomate — verificado o enraizamento das plan-tas após o transplante ou, no caso de sementeira directa, a partir do momento em que as plantas tenham visível a primeira folha verdadeira;g) Pimento — igual ao tomate;h) Melão — igual ao tomate;Õ Tabaco — depois de realizado o transplante para o local definitivo e enraizada a planta;j) Restantes culturas — a partir do oitavo dia seguinte ao de aprovação da proposta do contrato de seguro.5 — A cobertura facultativa de riscos, de acordo com o previsto no n.° 2 do artigo 6.° da presente lei e sem prejuízo do disposto no número seguinte deste anexo, não altera o início dos períodos de garantia estabelecidos nas alíneas a) a f) do número anterior.6 — A cobertura do risco de geada, na modalidade prevista no n.° 2 do artigo 6.° da presente lei, só produz efeitos a partir das datas e nas condições definidas na alínea h) do n.° 1 deste anexo.PROJECTO DE LEI N.° 449/VCRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SETÚBALOs dados estatísticos conhecidos relativos à saúde revelam, quanto ao distrito de Setúbal, a existência de graves carências.E no que toca às carências humanas temos no distrito de Setúbal uma situação altamente deficitária quanto ao pessoal de enfermagem.As estatísticas relativas a 1987 mostram-nos a existência de 897 camas no internamento geral dos hospitais distritais.Acrescendo a estas as camas existentes na restante rede hospitalar, obtemos o número total de 1191 camas.O número de enfermeiros a prestar serviço na rede hospitalar, também segundo os números da publicação do Instituto Nacional de Estatística, era de 688.A ratio enfermeira/cama é pois extremamente baixa.E se tivermos em conta o número de habitantes do distrito em 1987 — 779 600 habitantes — obtemos por 1000 habitantes uma ratio que não chega a 0,9.De 1987 para cá não houve melhorias assinaláveis.Dadas as carências, verifica-se a necessidade de aumento do pessoal de enfermagem no distrito de Setúbal.Não dispõe o distrito de nenhuma escola de enfermagem.Daí que quem queira tirar o curso de enfermagem se tenha de deslocar para outros locais, nomeadamente Lisboa, o que inviabiliza a muitos habitantes do distrito a adopção dessa carreira profissional, dados os custos inerentes àquelas deslocações.É extremamente sentida a necessidade de tornar o distrito de Setúbal menos dependente de Lisboa, criando no distrito serviços que hoje fazem acorrer a população do distrito à capital do País.A sedeação de uma escola de enfermagem no distrito de Setúbal responderia assim às necessidades da população do distrito, quer no que concerne à formação do pessoal de enfermagem necessário à melhoria da rede hospitalar quer no que respeita às respostas que a juventude exige no que respeita à sua formação profissional e ao seu futuro.É o concelho de Setúbal o que se encontra melhor situado, a nível de todo o distrito, para a sedeação da escola de enfermagem.