36 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008Por isso, Sr. Ministro, é importante tomar medidas, e rapidamente. Foi o que o CDS fez, prometendo o reforço efectivo dos efectivos das forças de segurança. É que há um país que não é «cor-de-rosa» e deseja isto.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Madeira Lopes, ainda dispõe de uns escassos 7 segundos. Quer usar da palavra?O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Então, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, faço uma breve intervenção, dentro do tempo disponível, para, de certa forma, desfazer um equívoco que o Sr. Ministro, por vezes, traz a esta Casa: a ideia de que os partidos da oposição que criticam a acção do Governo não são solidários com as forças de segurança. Sr.Ministro, esse discurso não faz sentido.Há pouco, o Sr. Ministro veio dizer que não ouviu ninguém apoiar as forças de segurança. Não é isso que estamos a discutir, Sr. Ministro! Portanto, quero deixar claro que damos todo o apoio, somos solidários com as forças de segurança e com o esforço que, apesar da falta de meios disponíveis e apesar das políticas governamentais, é desenvolvido pelas mesmas para fazerem o seu melhor no combate à criminalidade. Se é isso que o Sr. Ministro quer ouvir, pela nossa parte, ouve-o.Há um equívoco que é preciso desfazer: as críticas ao Ministro da Administração Interna e à política do Governo não têm por alvo as forças de segurança. Não queira confundir as coisas, Sr. Ministro! Nestes debates, também tem sido recorrente o problema dos efectivos. O CDS tem referido várias vezes a falta de efectivos, afirmando que, actualmente, serão pouco mais do que eram quando o partido saiu do governo, e o Sr. Ministro, sistematicamente, vem cá argumentar com um mesmo número de efectivos, mas no papel, pois já várias vezes ouvimos anunciar o número de efectivos que o Governo tenciona recrutar.Agora, passo à questão que quero colocar.Se bem nos lembramos, a lei de programação de investimentos das forças de segurança, quando foi aprovada, assentava em três pressupostos financeiros, e é uma lei que implica um financiamento avultado.Tratando-se de um investimento extraordinário, num momento difícil em termos financeiros para o País, assentava em três pressupostos, um dos quais, precisamente, era o cancelamento de admissões de agentes das forças de segurança durante os dois anos seguintes à entrada em vigor da lei. O segundo pressuposto, destinado a colmatar o anterior problema, era o de que se tornava necessário transferir polícias das secretarias para a rua e, portanto, o Governo iria recorrer à colocação, nas forças de segurança, de outros funcionários públicos para o desempenho de funções não policiais. O terceiro pressuposto era o da venda de infra-estruturas, isto é, o Governo iria financiar a lei de programação de investimentos das forças de segurança com o produto da alienação de um conjunto de infra-estruturas pertencentes às forças de segurança.A questão que importaria colocar era a de saber qual é o ponto de situação nesta matéria. Ou seja, em relação aos efectivos, o Governo alterou aquela sua posição e, portanto, gostaria de saber se está assegurado um financiamento alternativo para a poupança que não se verifica, dado que o Governo alterou a sua posição relativamente às admissões. Do nosso ponto de vista, fez bem, tem é de explicar-nos onde é que vai buscar o financiamento que, por essa via, seria viabilizado.Gostaríamos de saber também qual é o balanço que o Governo agora pode fazer quanto à substituição por outros funcionários de elementos das forças de segurança que desempenham funções de secretaria, pois não temos nenhuma notícia acerca disso.Gostaríamos de saber, ainda, qual é o ponto da situação em matéria do resultado financeiro da venda de infra-estruturas, acerca do que também não há informação nenhuma.Portanto, o Governo tem de explicar-nos muito bem qual é o ponto da situação quanto ao financiamento que está previsto na lei de programação de investimentos das forças de segurança.