28 DE FEVEREIRO DE 2018 3 do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal. 3) O período de candidaturas tem início a 1 de março e termo em 31 de maio de 2018. 4) O Prémio compreende a atribuição de um diploma e de um valor pecuniário, no montante de 20 000 € (vinte mil euros), bem como a possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Divisão de Edições da Assembleia da República. 5) O Prémio é atribuído sobre os trabalhos a que se refere o n.o 2, mediante apresentação de candidatura. 6) Podem ser objeto de candidatura trabalhos de autoria individual ou coletiva. 7) A cada candidatura deve corresponder um único trabalho, podendo cada autor apresentar mais do que uma candidatura, até ao limite de três. 8) Os mesmos trabalhos não podem ultrapassar os 800 000 caracteres e devem ser remetidos ao Presidente da Assembleia da República, por correio eletrónico (em formato PDF), para o endereço premiobarbosademelo@ar.parlamento.pt; ou por carta registada, para o Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Assembleia da República, Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa, devendo, em qualquer dos casos, fazer-se acompanhar de sinopse que não pode ultrapassar os 4000 caracteres. 9) São admitidos os trabalhos que derem entrada na Assembleia da República até ao dia 31 de maio de 2018, contando para este efeito a data do respetivo registo postal. 10) Findo o período previsto no número anterior, a lista das candidaturas admitidas é divulgada na página da Assembleia da República na Internet, no separador relativo ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares. 11) Não são consideradas as candidaturas apresentadas fora do prazo, nem as que não se enquadrem no disposto nos n.os 2.o e 8. 12) Os trabalhos não considerados são devolvidos aos seus autores juntamente com a comunicação da sua não aceitação. 13) A proposta de atribuição do Prémio é comunicada ao Presidente da Assembleia da República até ao dia 30 de setembro de 2018. 14) Das deliberações do júri não cabe reclamação nem recurso. 15) A seleção do premiado é efetuada até ao dia 15 de outubro de 2018, sendo notificada ao premiado e a todos os candidatos. 16) É atribuído aos restantes concorrentes um certificado de participação. 17) O Prémio é entregue pelo Presidente da Assembleia da República, em cerimónia pública realizada para o efeito. 18) A não atribuição de Prémio por falta de candidaturas ou de qualidade dos trabalhos não implica a sua acumulação com o Prémio a atribuir no biénio seguinte. 19) É promovida a publicação e a divulgação desta iniciativa nos termos do n.o 7 do Regulamento, designadamente da abertura do concurso em 1 de março de 2018, do Despacho e do Regulamento anexo, bem como das presentes normas na página da Assembleia da República na Internet, no separador relativo ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, e, bem assim, através da publicação de um anúncio num jornal semanário e num diário, ambos de dimensão nacional. O Júri do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.