12 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma das grandes falácias em que assenta este Relatório e em que tem assentado todo o discurso do Governo em relação à política de austeridade é a ideia de que os sacrifícios estão, justamente, repartidos por todos. Mas, na realidade, quando se entrou na política de austeridade a doer, as únicas medidas anti-crise que não foram revogadas foram as que incidiam sobre o sector financeiro.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  Sabemos, hoje, que o «buraco» do BPN ascende a 4200 milhões de euros e que a melhor avaliação que o Governo tem para a operação de reprivatização desse banco é de 200 milhões.Ainda não sabemos, dos 450 milhões que o Governo já pôs no processo do BPP, quanto e quando é que o Governo vai conseguir recuperar. Sabemos, sim, que a tributação da banca voltou a cair em 2009 e que o aumento da tributação, com a derrama de 2,5%, com a qual o Governo tem feito tanta propaganda, não chega para compensar nem metade da quebra de tributação que ocorreu nesse ano. E é neste contexto que o Governo implementa um plano de austeridade que age sobre os salários dos trabalhadores e que, depois de agir sobre os salários, irá aumentar o IRS, reduzir as deduções em sede de IRS, aumentar o IVA, mesmo sobre os bens de primeira necessidade, aumentar o que esses trabalhadores pagam em portagens, em electricidade, em transportes, reduzir as prestações sociais e reduzir o subsídio de desemprego.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  A verdade é que, apesar do discurso da distribuição dos sacrifícios, as medidas fiscais de despesa social e de cortes nos salários representam 17 vezes mais, até 2013, do que aquilo com que vão contribuir a banca e as grandes empresas. Esta é a distribuição de sacrifícios do seu Governo. Quem tem a culpa não terá castigo, quem não teve a culpa terá o castigo maior.A Sr.a Helena Pinto: —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Por isso, Sr. Ministro, a primeira questão que gostaria de lhe colocar, durante este debate, é a seguinte: neste quadro de sacrifícios, neste quadro de justiça social, porque é que o Governo continua a recusar as propostas que o Bloco de Esquerda tem apresentado no sentido de introduzir uma tributação não extraordinária, mas uma tributação normal da banca ao nível de todas as outras as empresas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Ainda para pedir esclarecimentos, tem de novo a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, referi-me, há pouco, à receita e passo a colocar agora algumas perguntas sobre a despesa.Lembro-me de que, na execução do orçamento deste ano, a despesa primária continua a aumentar acima da receita.Conclui a UTAO, na página 18 do seu parecer, que a estrutura da despesa corrente primária, ou seja, a que abarca salários, prestações sociais, despesas de funcionamento, não vai sofrer grandes alterações do ponto de vista da consolidação orçamental, quando comparada com o contexto pré-crise. O peso da despesa no PIB será de 45,1%, quando, antes (e estou a referir-me à média de 2007/2008) era de 44%. Ou seja, o