19 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  » mais de 6000 milhões de euros e que, pelo facto de as suas acções estarem sediadas numa qualquer empresa offshore na Holanda, se preparam para pagar zero euros de impostos de mais-valias.Talvez o Governo aproveite a sua presença, hoje, nesta reunião para nos esclarecer desta tributação fora offshore, pelos vistos, das mais-valias.O PSD, tal como o PS, nas suas declarações políticas e, agora, neste debate,»Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.» podia ter vindo —  e nós não nos vamos calar com isto, podem ter a certeza! — , podia ter vindo aqui, hoje, falar de uma outra questão: da afronta à soberania nacional a que o Governo sujeitou o País ao aceitar o visto prévio orçamental da Comissão Europeia. Nem o PS nem o PSD vieram falar aqui, hoje, disso! O PSD e o PS podiam ter vindo falar do Tratado de Lisboa, do tal Tratado que, vejam lá, ainda aqui há poucos meses, «reforçava o papel dos Parlamentos nacionais«»! Recordam-se todos?! Vinha «reforçar» ou vinha aniquilar, Srs. Deputados?!» Vinha «reforçar» ou vem obrigar, subjugar, impor o que esta Casa pode fazer, quando pode fazer e como pode fazer em questões essenciais e de natureza constitucional?!»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Isso não é nada verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mas sobre isto, nem o PS nem o PSD vieram aqui dizer uma única palavra —  pasme-se — , e a reunião do ECOFIN foi só ontem! Sobre isto é profundo o espírito de concórdia e de união entre o PS e o PSD.O PSD prefere vir aqui falar na sua obsessão de Verão, como eu disse, no corte na despesa. Mas a verdade é que, mesmo sobre isto, o PSD pouco ou nada diz de concreto. É que, Srs. Deputados do PSD, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, há despesa boa que não deve ser cortada, antes pelo contrário, deve ser reforçada; e há despesa má, que, essa, sim, deve ser cortada.Por exemplo, os senhores estão de acordo em que se cortem as despesas da nossa presença militar no Afeganistão? Estão de acordo, ç já»! Têm o nosso apoio.Os senhores estão de acordo em que se deve cortar nas despesas com a contratação de gabinetes privados para fazer aquilo que técnicos da Administração Pública podem fazer, seja projectos públicos, seja pareceres jurídicos, e coisas do género?O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Já percebemos isso!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Se estão de acordo, ç para já»! Mas não queiram contar connosco para cortar, ainda mais, na saúde; não queiram contar connosco para cortar ainda mais na educação, quando se sabe que —  ainda se soube, há poucos dias —  gastámos abaixo da média da Europa. Se querem cortar nas prestações sociais, também não contem connosco.Este é que o objectivo essencial do PSD: é cortar nas despesas sociais —  educação, segurança social, saúde; é nos apoios aos 750 000 desempregados — , para isso, sim, corte-se na despesa! Mas, para isso, não contem com o apoio ou a presença do PCP; para isso, Senhores do PSD, era escusado fazer este debate! Por isso, este debate é um acto falhado, um verdadeiro acto falhado: é que, para isto, para estes cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais já está aqui o Governo (e o Partido Socialista) que faz isso muito bem, que faz isso às mil maravilhas, que faz isso muito melhor, se calhar, do que o fariam os seniores, se estivessem no governo.E, mais, fazem-no às mil maravilhas e com uma vantagem, naturalmente para a direita: fazem-no, dizendo que fazem estas políticas de direita sob e em nome da esquerda! Por isso, este debate da execução orçamental é, de facto, um acto falhado do PSD!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!