I SÉRIE — NÚMERO 99 32 nacional de educação para a sustentabilidade, que, no fundo, consistiria numa agenda da educação para a sustentabilidade. A educação é uma questão extraordinariamente importante — e não estamos a falar apenas de educação formal, estamos também a falar de educação não formal. É importante para quê? Para criar instrumentos na sociedade, para se criar motivação na sociedade, para haver bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma ação participada de toda a sociedade justamente em benefício dessa sustentabilidade, ou seja, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas. Consideramos que esta educação é, talvez, daqueles pontos onde todos têm de ser um bocadinho educadores e um bocadinho educandos. É por isso que estabelecemos o papel fulcral da participação do público, de toda a gente, neste processo que gostaríamos de ver iniciado com o programa nacional de educação para a sustentabilidade. Aguardarei pelas intervenções dos Srs. Deputados e, obviamente, não estou em crer que haja oposição a esta proposta de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pontedeira. A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha as preocupações que o Partido Ecologista «Os Verdes» aqui nos traz através deste projeto de recomendação, no âmbito da educação para a sustentabilidade. Esta é uma daquelas áreas em que todos nos devemos empenhar no sentido da promoção e adoção de políticas públicas que concretizem, ao nível da educação formal e não formal, mudanças de atitudes e comportamentos. O futuro será inexorável no julgamento das opções que hoje assumirmos. Como se sabe, está a terminar a Década das Nações Unidas dedicada à Educação para o Desenvolvimento Sustentável 2005/2014, a que Portugal aderiu, e nós consideramos, nessa linha, que a educação constitui um direito humano fundamental, um pré-requisito para se atingir o desenvolvimento sustentável, um instrumento essencial à boa governação, às tomadas de decisão informadas e à promoção da democracia. Desta forma, a educação para o desenvolvimento sustentável pode contribuir para que indivíduos, grupos, comunidades, organizações e países possam formar juízos de valor e fazer escolhas em prol do desenvolvimento sustentável e pode favorecer uma mudança de mentalidades que torne o mundo mais seguro, mais saudável, mais próspero e com maior consciencialização e autonomia. Assim, realçamos o papel que as escolas podem ter neste âmbito, matéria para a qual, em boa verdade, sempre estiveram disponíveis e empenhadas. É bem verdade que a sua missão, enquanto projeto educativo que envolva toda a comunidade educativa, se tornou mais difícil depois das alterações curriculares operadas por este Governo ao desvalorizar e acabar com áreas disciplinares transversais onde esta matéria poderia ser aprofundada. Os exemplos mais evidentes são a Formação Cívica e a Área de Projeto. Eram espaços de excelência para ser trabalhada a sustentabilidade, um dos maiores desafios com que estamos confrontados. A educação é, por isso, a chave que consideramos necessária e primordial para a mudança de mentalidades na sociedade para que todos, dos mais jovens aos mais idosos, aprendamos a viver de forma sustentável. Toda a sociedade é, por isso, chamada à participação. O caráter transversal da educação para a sustentabilidade assim o exige e, naturalmente, os poderes públicos devem estar na primeira linha. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.