II SÉRIE-A — NÚMERO 181 10 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 808/XII (2.a) RECLAMA A MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO MINHO Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, devem assumir-se como um pilar fundamental para uma estratégia de desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego e que facilite a mobilidade das pessoas. A via ferroviária que liga o Porto a Vigo tem sido alvo de um desinvestimento continuado e significativo, ao ponto de uma viagem de comboio neste troço ferroviário demorar cerca de três horas, tempo muito superior a uma viagem de automóvel com o mesmo ponto de partida e com o mesmo destino. Com efeito, apesar do troço entre o Porto e Nine ter sido objeto de eletrificação, aquando da beneficiação do ramal de Braga, o troço entre Nine e Valença não foi objeto de obras de modernização. Temos assim dois troços da mesma linha ferroviária completamente distintos: Porto/Nine com sinalização elétrica de controlo de velocidade, automatização de passagens de nível, vias duplas e eletrificadas; Nine/Valença de via única, não eletrificada, sem sinalização elétrica e atravessada por diversas passagens de nível. Esta linha ferroviária do Minho tem um potencial enorme de cativação de passageiros, assim haja investimentos que permitam gerar qualidade e eficácia no transporte por comboio, e que fomentem a alteração de hábitos de mobilidade por parte dos cidadãos. A modernização total da linha em causa poderia reduzir a duração da viagem Porto-Vigo para pouco mais de uma hora e tornar, portanto, mais aliciante o transporte ferroviário na região. Para além da questão da mobilidade das pessoas, a modernização desta linha ferroviária do Minho é também um imperativo para a dimensão do crescimento económico e, designadamente, para o reforço das relações comerciais com a Galiza e para a atração de investimento empresarial para a região. Considerando que a aposta no transporte ferroviário contribui significativamente para o objetivo da redução das emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo também a nossa fatura e dependência energéticas, fundamentalmente ao nível do uso de combustíveis fósseis; Considerando que a eletrificação da Linha do Minho, a duplicação de vias, a requalificação das estações, a melhoria do material circulante, a adequação dos horários às necessidades dos utentes têm sido constantemente adiados, despromovendo esta linha ferroviária; Considerando que a falta de modernização do troço Nine/Valença desqualifica a linha ferroviária do Minho, retirando, assim, um fator potenciador de desenvolvimento da região e também de coesão territorial; Considerando, portanto, da absoluta urgência de requalificação da totalidade da linha ferroviária do Minho, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1.o Proceda à modernização da linha ferroviária entre o Minho e Galiza; 2.o Para o efeito, garanta as obras de duplicação das vias, eletrificação e requalificação do troço Nine-Valença; 3.o Garanta uma maior articulação dos horários dos comboios regionais com os comboios de longo curso. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 30 de julho de 2013. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ———