II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8320Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1412 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS 647      867 660,00      862 335,00      867 660,00      862 335,00010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL     11 416 382,00     11 167 228,29     11 416 382,00     11 167 228,29TRABALHO010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO      997 115,00      888 815,27      997 115,00      888 815,27010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 648     2 271 344,00     2 247 547,22     2 271 344,00     2 247 547,22Total do subagrupamento 01     15 552 501,00     15 165 925,78     15 552 501,00     15 165 925,78010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS      129 409,00      93 983,50      129 409,00      93 983,50010204 AJUDAS DE CUSTO 649      385 193,00      362 942,20      385 193,00      362 942,20010205 ABONO P/ FALHAS      7 200,00      6 090,87      7 200,00      6 090,87010211 SUBSIDIO DE TURNO      121 200,00      115 493,99      121 200,00      115 493,99010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 650      304 600,00      38 637,64      304 600,00      38 637,64010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE     1 433 962,00     1 408 820,64     1 433 962,00     1 408 820,64Total do subagrupamento 02     2 381 564,00     2 025 968,84     2 381 564,00     2 025 968,84010300 SEGURANÇA SOCIAL010301 ENCARGOS COM A SAÚDE      148 500,00      114 174,27      148 500,00      114 174,27010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS      1 000,00       955,44      1 000,00       955,44010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL     3 317 777,00     3 204 943,96     3 317 777,00     3 204 943,96010308 OUTRAS PENSÕES      726 520,00      593 631,90      726 520,00      593 631,90010309 SEGUROS      525 958,00      82 366,27      525 958,00      82 366,27010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 651      185 780,00      170 132,12      185 780,00      170 132,12Total do subagrupamento 03     4 905 535,00     4 166 203,96     4 905 535,00     4 166 203,96Total do agrupamento 01     22 839 600,00     21 358 098,58     22 839 600,00     21 358 098,58020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES      124 800,00      89 683,54      124 800,00      89 683,54020104 LIMPEZA E HIGIENE 652      40 000,00      33 470,22      40 000,00      33 470,22020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS      6 000,00      2 027,56      6 000,00      2 027,56020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO      46 800,00      42 796,69      46 800,00      42 796,69020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS      2 600,00       71,56      2 600,00       71,56020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      1 000,00       696,43      1 000,00       696,43020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      250 000,00      233 253,22      250 000,00      233 253,22020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 653      100 000,00      96 070,33      100 000,00      96 070,33020121 OUTROS BENS      90 000,00      86 694,13      90 000,00      86 694,13Total do subagrupamento 01      661 200,00      584 763,68      661 200,00      584 763,68020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS