10 DE ABRIL DE 2015 83 A valorização das carreiras dos profissionais de saúde, para além da valorização e da motivação dos profissionais de saúde, tem repercussões extremamente positivas nos cuidados de saúde prestados. A valorização das carreiras e dos profissionais de saúde conduz à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde aos utentes. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 165.o da Constituição da República Portuguesa, que: 1. Proceda, no prazo máximo de 2 meses, a um levantamento rigoroso em todas as unidades de saúde do SNS das necessidades de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica; 2. Proceda à abertura imediata de procedimentos concursais para a contratação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica nas instituições do SNS que já tenham realizado o levantamento de necessidades; 3. Retome, imediatamente, as negociações com as estruturas representativas dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica para a revisão da carreira. Assembleia da República, 10 de Abril de 2015 Os Deputados do PCP, Paula Santos — Bruno Dias — Paulo Sá — Diana Fereira — Rita Rato — Jorge Machado — David Costa — Francisco Lopes — Miguel Tiago — João Oliveira. ————— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1416/XII/4.a RECUSA A CONTINUAÇÃO DA POLÍTICA DE DIREITA E PROPÕE UMA POLÍTICA ALTERNATIVA, PATRIÓTICA E DE ESQUERDA 1. Romper com a política de direita e com a submissão às imposições da União Europeia Portugal é hoje um país mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano. É este o resultado de décadas de política de direita, de reconstituição dos grupos monopolistas e reforço do seu poder, de financeirização da economia, de submissão aos interesses das grandes potências e de alienação de importantes parcelas da soberania nacional nos planos económico, financeiro, orçamental e monetário. Tal realidade exprime-se na dimensão colossal do desemprego, na pobreza e miséria que atinge milhões de portugueses, na emigração forçada, nos baixos salários, no enfraquecimento do aparelho produtivo, no aumento do endividamento público e privado, no crescente controlo da economia por parte do grande capital nacional e estrangeiro, na destruição de serviços públicos, na degradação dos apoios sociais, no agravamento das injustiças e desigualdades sociais e regionais, a par de uma política fiscal de saque aos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores e de favorecimento dos grupos económicos e financeiros. A política de submissão e dependência intensificou-se nos últimos anos com os PEC e com o Programa da Troica promovido por PS, PSD e CDS em colaboração com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Apesar do termo formal do Programa da Troica em maio de 2014, esta política não só se mantém e agrava, como ameaça eternizar-se por via do Tratado Orçamental e dos diversos instrumentos da chamada Governação Económica, bem como da submissão ao Euro, imposto pelos poderes dominantes da União Europeia e assumido em Portugal por PS, PSD e CDS. O Tratado Orçamental e a chamada Governação Económica revelam a natureza e os objetivos da designada construção europeia, direcionada e concebida como um espaço de domínio dos monopólios transnacionais, orientada para a concentração de poder nas principais potências capitalistas da Europa e em