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Raúl Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificação n.o 42/V, solicitada pelos Srs Deputados Jorge Lemos e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.o 357/88, de 13 de Outubro, que cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar - foi admitida; Ratificação n.o 43/V da iniciativa dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.o 301/88, de 27 de Agosto, que transforma a Fidelidade-Grupo Segurador, E.P., em sociedade anónima - foi admitida; Projecto de Lei n.o 303/V, aposentado pelos Srs. Deputados Ferro Rodrigues e outro do PS, sobre pensões de velhice e invalidez - foi admitido, baixando à 3.a Comissão; Projecto de Lei n.o 304/V, apresentado pelos Srs. Deputados Narana Coissoró e outros do CDS, propondo medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas - foi admitido, baixando à 3.1 Comissão; Projecto de Lei n.o 305/V, apresentado pelos Srs. Deputados Jorge Sampaio e outros do PS, que elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva - foi admitido, baixando à 3 a Comissão
Foram também apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao
132 I SÉRIE - NÚMERO 5governo formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota; ao M Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Sócrates; ao Ministro do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pela Sr.a Deputada Julieta Sampaio: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Marques Júnior; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Lalaia: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Lage; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José de Almeida e Rogério Morena: a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Monteiro Araújo; à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes; à Empresa de Electricidade da Madeira, formulado pelo Sr. Deputado Mota Torres.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José de Almeida, na sessão de 27 de Outubro; José Apolinário, nas sessões de 11 de Fevereiro, 14 de Julho e 8 de Setembro; Jorge Lemos, nas sessão de 14 de Abril e 22 de Setembro; l n is Roque, nas sessões de 30 de Outubro, 22 de Dezembro, 17 de Março, 27 e 31 de Maio e 8 de Setembro Julieta Sampaio, na sessão de 20 de Maio; Mendes Bota, na sessão de 24 de Maio; João Cravinho, na
sessão de l de Junho: Cláudio Percheiro, nas sessões de 9 de Junho e 20 de Julho; José Magalhães, na sessão de 16 de Junho; João Poças Santos, na sessão de 28 de Junho: Herculano Pombo, nas sessões de 28 de Junho e 14 e 19 de Julho, 8 e 15 de Setembro e 13 1.1 Outubro; Lalanda Ribeiro, na sessão de 5 de Julho; Nuno Silva na sessão de 14 de Julho: Jorge Lemos, na sessão de  20 de Julho: Barbosa da Costa, na sessão de 21 de Julho. Lourdes Hespanhol, Apolónia Teixeira e Hermínio Maninho, na sessão de 21 de Julho; João Salgado, na sessão de 21 de Janeiro: António Barreto e Octávio Teixeira, na sessão de 8 de Setembro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Instituições Particulares de Solidariedade Social, denominadas IPSS, são hoje organizações de Cargo voto no apoio e assistência social, nomeadamente chaves das e creches. Jardins de Infância e Lares da 3.a idade.
Ninguém duvida que o serviço prestado por estas Instituições em conduzido a um trabalho meritório e continuarei na Sociedade Portuguesa.
Paralelamente as mesmas Instituições, que funcionam sob tutela do Ministério da Educação, as IPSS, vêm-se hoje confromadas com um grave problema que, a não se obter solução urgente, poderá conduzir a graves e irreparáveis prejuízos para uma larga camada da sociedade portuguesa. São hoje cerca de 22 000 os trabalhadores das IPSS's, com funções que vão desde educadores de infância a ajudantes de limpeza, que hoje se vêem cercados de uma carreira profissional e de ordenados justos e compatíveis com a digna, difícil e muito nobre missão que executam.Nem esses, trabalhadores encontram-se abrangidos por uma Portaria de Regulamentação de Trabalho, aplicada no Boletim de Trabalho e Emprego n.o 31 de 22 de Agosto de 1985. Já nesta data se manifestou desajustada, e desde então, não foi revista, lesando os trabalhadores em aspectos importantes tais como carreiras e salários.Existe hoje uma multiplicidade de tabelas salariais, com milhares de trabalhadores a vencerem por salários de 1985 e muitos a quem ainda não ê aplicado o salário mínimo nacional. São mais de 260 categorias profissionais, das 400 previstas, com o mesmo salário e só entre 1985 e 1987 os trabalhadores perderam 22% do seu poder de compra. A desmotivação é generalizada e os técnicos, confrontados com esta inexplicável desvalorização profissional, vão abandonando as «IPSS's» para o sector público ou. simplesmente, procuram outros sectores de actividade.
São, na sua grande maioria, as Santas Casas das Misericórdias as principais promotoras deste tipo de Instituição e não é segredo para ninguém as graves dificuldades financeiras que algumas atravessam. Como resultado - e porque a mais não são obrigadas - è na redução de salários dos seus funcionários que as Direcções encontram solução para os seus problemas financeiros.
É aqui, no reflexo desta medida, que se junta um problema laborai a um problema social. Os trabalhadores, principalmente os técnicos e auxiliares de infância e 3.a Idade, fazem uma passagem, em trânsito, por estas instituições, numa procura lógica e justa de melhores salários e mais viável carreira profissional quem são os mais atingidos? Claro o que são os menores - crianças e idosos - que de um ano para o outro, se vêm confrontados com novos educadores, novos auxiliares e assistentes culturais e, mais grave, nalguns casos verifica-se a total ausência destes técnicos especializados sendo a assistência dada por pessoas não formadas para o eleito, cuja boa vontade e capacidade de trabalho ninguém põe em causa mas convenhamos, não será esta a situação ideal. O ritmo de vida e as necessidades dos portugueses obrigam hoje a que na grande maioria das famílias, o marido e mulher trabalham, socorrendo-se destas Instituições para a guarda e educação pré-escolar dos seus filhos ou o merecido repouso dos seus pais e avós.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, urgente que se faca um levantamento destas Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeadamente dos seus trabalhos no seu número e nas suas carreiras profissionais; é urgente que se revejam os acordos de cooperação existentes entre os Centros Regionais de Segurança Social e as Misericórdias; é urgente que se actualize a Portaria de Regulamentação de Trabalho publicada em 1985. Recordo que uma Educadora de Infância, colocada numa IPSS, depois de se formai recebe no sen salário máximo, durante os primeiros cinco anos, 32 300$00, sem direito a subsídio de refeição; é urgente que a Segurança Social dos nossos idosos, e a assistência social das nossas crianças seja uma breve realidade, para que o descanso de uns e o desafio de outros, seja a resposta merecida que este Portugal novo Europeu, lhes tem para dar.l/»/íW/suv tlt,/'A'/), t/c ('«• l m/f* e ae iilxnm/h: i lados do PS.Entretanto, assumiu u Presidência a Sr. •' l'ice--Presidente Manuela Aguiar.
28 DE OUTUBRO DE 1988 133A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Joaquim Marques pede a palavra para que fim,?O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.A Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, ouvi, naturalmente com interesse, a sua intervenção - aliás moderada e sensata - relativamente à questão das Instituições Articulais de Solidariedade Social e, sobretudo, quanto aos problemas que se colocam em relação aos seus trabalhadores.
Queria fazer uma pequena correcção lembrando que a tutela destas instituições não pertence ao Ministério da Educação mas sim ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, através da Secretaria de Estado da Segurança Social.
Queira lembrar-lhe também, que as instituições Particulares de Solidariedade Social são organismos privados que o Estado tutela, mas apenas na medida exclusiva em que concede, efectivamente, apoios financeiros que permitem a essas instituições uma qualidade de cívicos adequada aos fins a que se propõem.
Devo dizer-lhe que a referência que o Sr. Deputado fez à Portaria de 1985 é uma referência formal porque, em termos práticos, na generalidade, as Instituições Particulares de Solidariedade Social têm vindo, anualmente, a rever os salários dos seus trabalhadores.
O que o Sr. Deputado não deve esquecei e que a capacidade financeira destas instituições varia de uma forma quase extrema. Se há instituições que, efectivamente, têm uma capacidade financeira extremamente alargada, outras há que vivem quase exclusivamente do trabalho voluntário de muitos dos seus sócios e contribuintes.
Posso dizer-lhe também que nós, social-democratas, defendemos desde sempre, o direito à livre negociação colectiva. Neste caso concreto, Sr. Deputado Rui Silva, tem porventura conhecimento das diligências que o Governo, nomeadamente através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tem feito no sentido de sentas à mesa das negociações as organizações representativas destes trabalhadores e as organizações que representam este tipo de instituições de solidariedade social?
É que, sé não tiver conhecimento disso, poderei dizer-lhe e provar-lhe que tem sido feito um esforço grande no sentido de sentar à mesa das negociações representantes legítimos dos trabalhadores e das instituições, para que possam chegar à celebração de convenções colectivas de trabalho.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Muito obrigado, Sr. Deputado Joaquim Marques.
Na realidade, o Ministério da tutela destes Institutos e o do Emprego e da Segurança Social e não o da Educação como tinha referido.
No entanto, respondendo ao que perguntou, informo-o que tenho realmente conhecimento das diligências que mencionou porque faço parte delas. Sou
membro de uma Santa Casa da Misericórdia, na qual assumo funções directivas, e eu próprio me tenho disponibilizado para as negociações, eu próprio já tenho conversado com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Conceição Pereira, sobre esta situação Por isso não sou capaz de dizer que, na realidade, não tem sido, feitas diligências.
No entanto, no próprio terreno onde as IPSS estão implantadas, tenho um conhecimento, imediato do que se passa pois, de há dois anos para cá, tenho visto, na Santa Casa da Misericórdia que tenho a honra e o prazer de dirigir, a quantidade de técnicos e de funcionários, que por lá têm passado, só porque essa mesma Misericórdia não tem capacidade de resposta.
Não duvido que existam Misericórdias que tenham mais capacidade de resposta do que outras. Foi por não duvidar que referi na minha intervenção a necessidade de proceder-se a um levantamento. Veja-se o numero de trabalhadores, veja-se a capacidade dos trabalhadores que lá estão. Caso contrário, é impossível continuar a ter auxiliares de limpeza, por quem eu tenho o maior respeito, a «guardarem» e a tomarem conta de crianças que deviam ter a acompanhá-las uma educadora de infância.
Ser que os esforços estão a ser feitos. Tenho aqui um documento relacionado com uma reunião a que estive presente, onde o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social diz que há «que incentivar as acções das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Misericórdias, Associações, de Socorros Mútuos »
Esta declaração não ocorreu há muito tempo. O documento relaciona-se com uma entrevista dada pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social a um jornal semanário português há cerca de seis meses.
No entanto; não se compadecem destas palavras as crianças e os idosos que continuam com uma assistência muito vaga - não quero dizer sem assistência nenhuma, que continuam à procura de melhores condições.
Nós, como directores, como responsáveis por estes casos, continuamos a confrontar-nos com dificuldades que, caso não sejam tomadas medidas urgentes, Sr. Deputado, com todo o respeito que tenho pelo esforço que tem sido feito; dificilmente conseguiremos ultrapassar para dar a educação ou a pré-educação que gostaríamos de dar às nossas crianças e o conforto que gostaríamos de dar aos nossos idosos.
Recordo que no próximo sábado, se celebra o Dia Nacional do Idoso. Com algum esforço, a Santa Casa da Misericórdia de que sou responsável vai tentar nessa data, proporcionar aos idosos um dia agradável. Posso dizer-lhe que, para isso, tive de recolher algumas colectas pois a capacidade financeira da Santa Casa de Misericórdia que dirijo para tanto não seria suficiente.
Não escondo, não enjeito, nem rejeito o esforço que tem sido feito. Penso, no entanto, que ele tem de ser abreviado, que temos de encontrar soluções com mais celeridade pois a solidariedade social que é dada às Santas Casas da Misericórdia só pelas populações é insuficiente.AS Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Alguns dias
134 I SÉRIE - NÚMERO 5volvidos já sobre «a abertura da caça», é hoje possível uma análise serena e realista do intrincado mundo de motivações, interesses e paixões, que tiveram o seu clímax na madrugada fresca do último domingo.
É certo que a polémica está longe de ter acabado mas a opinião pública tem vindo a ser brindada com ingénuas imagens de absoluta civilidade e acatamento da lei por parte da esmagadora maioria dos caçadores, imagens essas que, no dizer dos seus criadores, são a prova cabal da justeza da actuação administrativa.
Não curando agora de saber qual das múltiplas portarias é a mais avisada, não deixa no entanto de ser lamentável a falta de sentido da problemática da caça que a administração continua a revelar. É sempre certo que quod fecit factum e que o arrependimento é o mais inútil dos sentimentos. Mas querer ver no desalento de centenas de milhar de caçadores um claro e simples acatamento da Lei e assegurar que as 26 transgressões detectadas são a insignificante excepção que confirma a regra é, no mínimo, não querer admitir que o domingo passado constituiu a maior das frustrações e o mais claro indício de que o actual quadro legislativo, qual labirinto sem princípio nem fim, longe de proteger as espécies e de estabelecer as regras deste jogo social, apenas nos conduz a todos ao mesmo ínvio caminho de artificialização da mais antiga prática natural do Homem.
Se, no dizer de Vitorino Nemésio, «... mesmo sem arma a tiracolo, o homem ainda é caçador nos estratos mais fundos do carácter» há que respeitar as regras de jogo social que é a caça; entendê-la hoje como uma forma de colheita sustentada; deixar que seja a sociedade, tal como no passado, a escolher os que, de entre todos podem, ser caçadores; aceitar que a caça é um recurso natural renovável, cujo património e conservação são de interesse nacional e não uma simples indústria que sirva apenas para pôr «esses montes a dar dinheiro»; acabar com o privilégio dos donos da caça que, sob a designação genérica de «técnicos», continuam a decidir, a seu belo prazer, quem, quando, o quê como, e onde matar; aprender humildemente com os erros passados, próprios e os alheios, em vez de se deixar ofuscar pelo brilho de miragens económicas que assentam em princípios violadores dos ritmos naturais; criar condições e activar os mecanismos que assegurem um verdadeiro debate público desta complexa problemática, que não é apenas um problema de «alguns taradinhos desejosos de descarregar o seu stress e as suas impotências sobre as indefesas avezinhas» - para este efeito o meu Grupo Parlamentar entregou já na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que visa a abertura de um debate público sobre a Lei da Caça, com vista à urgente criação de um novo quadro legal regulador desta matéria.
Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A fresca madrugada do último domingo ficará na memória de muitos como o dia em que a ignorância legislou, o dia em que a astúcia do vilão matou perdizes em nome dos saca-rabos, o dia em que os cães foram instruídos em leis, o dia em que as verdadeiras espingardas usaram preservativo....
Que esse dia tenha sido o último assim!O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Mas que linguagem!A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maças (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Portalegre situa-se no espaço Norte Alentejano e integra-se na Região Alentejo. Procurando caracterizá-lo, direi tratar-se de uma sub-região pouco acidentada à excepção da Serra de São Mamede, a nordeste, onde a altitude máxima atinge os
l 025 metros e se estabelece a separação das bacias hidrográficas dos rios Tejo e Guadiana.
Embora possuindo amplitudes térmicas acentuadas, o clima da sub-região é temperado continental com características mediterrânicas. Os solos são derivados de granitos ou de calcários, aparecendo, de quando em vez, algumas manchas de xistos esqueléticos.
A escassez de chuvas, sobretudo na zona não influenciada pela montanha, provoca um elevado grau de secura nos solos, determinando o revestimento florestal à base do sobreiro e da azinheira, sendo permitido, em muitos casos, a cultura de cereais, aconselhando-se porém cada vez mais, a exploração silvo-pastoril. Em áreas bem definidas, aparece a olivicultura assumindo relevante importância e, mais a Norte, surge o carvalho e o castanheiro a par de modernos povoamentos de eucalipto e pinheiro bravo, recentemente instalados.
A agricultura de regadio, essa, pratica-se geralmente em precárias condições, aproveitando-se as águas das barragens do Caia e do Maranhão.
No que respeita à indústria, o Distrito conta com pouco mais de duzentas unidades de transformação, abarcando áreas como os têxteis, o vestuário, o calçado, a cortiça e a extracção de granito, representando esta 80% da produção nacional de granito ornamental. Ao todo, não empregam mais de 4 000 pessoas.
Constituindo ainda hoje uma actividade pouco explorada, contamos com o turismo, no qual se depositam as maiores esperanças no futuro. Para além do inegável interesse histórico-monumental da maior parte dos nossos concelhos, não pode ignorar-se a variedade dos costumes e a riqueza da nossa cultura popular. A paisagem a Norte, a existência de meia dúzia de barragens de interesse turístico, o termalismo, a imensa zona de raia, a possibilidade do aproveitamento fácil dos recursos naturais, como a caça e a pesca, bem como a riqueza do nosso artesanato, do nosso folclore e da gastronomia associados à hospitalidade das nossas gentes são valores que precisam ser divulgados.
Muitos se inspiraram nos encantos das nossas planícies, na beleza simples das nossas aldeias, vilas e cidades e todos quantos conhecem o distrito de Portalegre ficam surpreendidos com a transição perfeita que ele estabelece entre o Alentejo e as Beiras.
Porém, a dureza do trabalho nos campos, assim como uma rede de estradas deficiente, que em nada facilitou a implantação de maior número de indústrias, fizeram com que pouco mais de 200 kms fossem o suficiente para se sentirem os efeitos esmagadores da interioridade e se caminhasse para a desertificação e debilidade económica.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O espaço Norte Alentejano ocupa uma área de 4 932 km:, correspondendo a 18,97o da área da Região
28 DE OUTUBRO DE 1988 135Alentejo e aproximadamente a 5,5% da área do Continente. A densidade média de população é de 24 habitantes/km2, contra 21 habitantes para o resto da Região e 105 habitantes/km: para o território do Continente. A população residente, segundo o censo de 1981, não ultrapassava os 118 000 habitantes, valendo a pena salientar a continuação do seu decréscimo e também o facto de a estrutura demográfica situar esta região como das mais envelhecidas do País, como tendência para assim se manter até ao ano 2 000.
Se estes indicadores representam de facto motivos de grande preocupação, não devem e não podem, no entanto, servir para consolidar situações de mero conformismo. Assim sendo e porque na sub-região se verificam condições que permitem encarar de uma forma integrada acções apoiadas no sector agrícola, na agro-indústria e no turismo, a Comissão de Coordenação da Região Alentejo, demonstrando um conhecimento profundo, quer das potencialidades, quer dos estrangulamentos, levou a cabo, por sua iniciativa, um trabalho que reputo da maior importância, visando o seu desenvolvimento.
Surgiu, assim, o PIDR/NA - Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano, agora OID/NA - Operação Integrada do Desenvolvimento do Norte Alentejano, abrangendo, para já, treze dos quinze concelhos do Distrito. Trata-se de um instrumento que, ao nível dos vários sectores, empenha o empresário, o poder local, o poder regional e o poder central, revelando-se de transcendente interesse não só para a sub-região Norte Alentejana como também para qualquer política de desenvolvimento regional pelo facto de constituir a primeira acção integrada do País.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Embora hoje todos reconheçam a necessidade e as virtuosidades desta Operação Integrada, a verdade é que este trabalho há vários anos iniciado pela CCR Alentejo, nem sempre mereceu a melhor atenção por parte de Governos anteriores, nomeadamente por parte do Governo do Bloco Central. Mas não foi apenas também a esse nível que este Programa não colheu apoios.
Encontra-se bem vincada, na mente de todos, quanto ele foi denegrido por destacados militantes e dirigentes socialistas que, na última campanha eleitoral, apregoavam que o PIDR, agora OID, não passava de mera demagogia do PSD em tempo de eleições e que jamais seria aprovado peias Comunidades.
O Distrito de Portalegre tirará certamente agora as suas conclusões, já que o PIDR, a actual OID/NA, devidamente acarinhada e acompanhada pelos dois, Governos do PSD, foi aprovada em Bruxelas pela Comissão das Comunidades no dia 13 do passado mês de Setembro tendo-se verificado a 7 deste mês de Outubro, aqui em Lisboa, a assinatura de uma declaração conjunta do Sr. Jacques Delors e do Ministro do Plano Valente de Oliveira que a formalizou.
A OID/NA é, de facto uma realidade.
É uma realidade que envolve investimentos de 24,2 milhões de contos, cabendo 14,4 milhões aos Fundos Comunitários, 5,2 milhões ao Orçamento de Estado, 2,9 milhões às Autarquias Locais e 1,7 milhões às entidades privadas.
Muito esperamos como resposta à aplicação destas verbas. Assim, ao nível da valorização e aproveitamento do potencial turístico, proceder-se-á ao ordenamento e melhor aproveitamento dos vários núcleos, termas e
barragens, à construção e modernização de estabelecimentos turísticos junto desses poios de atracção, visando criar mais 1 200 camas, atendendo a que, por esta região, entram 20% dos turistas que visitam por terra o País. Igual atenção deverá ser dada aos espaços destinados a lazer e recreio, bem como aos edifícios históricos e monumentos, com vista a aumentar o seu interesse e contribuir para a sua conservação
A indústria, com raízes seculares na sede do Distrito, terá de caminhar no sentido de uma autêntica modernização, ao mesmo tempo que se procurará avançar de molde a fomentar o aparecimento sobretudo de pequenas e médias novas empresas, que gerem postos de trabalho e motivem a fixação das populações
No que ao potencial humano e às infra-estruturas concerne, a OID consagra a resposta a necessidades básicas, como a melhoria do saneamento básico, a distribuição de electricidade ou a recolha e transformação de lixos, proporcionando melhores condições de vida às populações e um maior aliciante para o desenvolvimento e implantação de infra-estruturas turísticas e industriais.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!O Orador: - Porque não existe desenvolvimento económico sem uma boa rede viária, prevê-se a melhoria e o alargamento de estradas nacionais e caminhos municipais, a par de investimentos, a efectuar nos centros de saúde e nos hospitais distritais de Portalegre e Elvas, nestes, sobretudo ao nível dos equipamentos e da especialização de pessoal de enfermagem.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - A necessidade de melhorar o ensino em diversos aspectos, fez com que a OID contemple a criação de escolas profissionais para jovens com dificuldades de aprendizagem, sistema até hoje inexistente no Distrito e a implementação do ensino técnico-profissional onde ele, por ventura, ainda não exista. bem como a construção de algumas escolas.Aplausos do PSD.Procurando melhorar a qualidade dos serviços prestados nos diferentes ramos de actividade, muitas são as acções previstas em matéria de formação profissional.
Especificamente, no que ao sector agrícola diz respeito, sector fundamental na sub-região, é contemplado no plano do melhoramento de infra-estruturas ou, na sua criação, através da construção de pequenas barragens, da regularização do leito dos nos e ribeiros, da drenagem dos solos, da abertura de caminhos agrícolas e rurais, da electrificação das explorações, da reconversão da agricultura e do tratamento de aguas residuais, nomeadamente dos lagares de azeite. Paralelamente, pretende-se gerar valor acrescentado e valorizar à produção agrícola, fomentando investimentos que tenham como objectivo a transformação e a comercialização do leite de consumo, o fabrico do queijo de ovelha e cabra, o fabrico de conservas típicas, a modernização das adegas, a transformação e conservação de frutos e hortícolas, a produção de azeite, a preparação de proteaginosas ou ainda o descasque e preparação do arroz, não esquecendo os frutos secos
136 I SÉRIE - NÚMEROas acções de experimentação que lhe devem estar ligadas assim como à diversificação de culturas vegetais.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - No sub-sector florestal visa-se a melhoria das infra-estruturas e o incremento da produção, rasgando caminhos florestais e aceiros, construindo postos de vigias, utilizando técnicas que contrariem a erosão e favoreçam a prática da silvo-pastorícia, entre outras. À semelhança do que já se vem fazendo, pretende-se aumentar de forma correcta a área de floresta apoiar-se a apicultura e a cinegética tendo em atenção a necessidade da preservação da paisagem, da fauna e da flora, sobretudo onde estas são particularmente ricas e raras como acontece na Serra de São Mamede para onde se prevê a criação do Parque Natural.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Desenvolvimento por decreto!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era minha intenção i ornar-vos tanto tempo, abordando questões que, sendo de todos, se reflectem mais directamente naqueles que vivem no Distrito de Portalegre ou para ele. Compreenderão decerto, porém, a alegria que sinto, neste momento, ao antever a mudança da minha região a curto prazo.
Quase me atrevia a dizer-vos que valeu a pena esperar tanto tempo para agora assistir à construção de um futuro melhor daqueles que ião esquecidos o foram no passado e tiveram de buscar em lugares distantes o sustento para os filhos.
Seremos certamente, um Distrito mais próspero num pais mais equilibrado.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência do Sr. Presidente Vitor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo informar que a Comissão de Agricultura e Pescas reunirá na próxima quarta-feira dia 2 de Novembro, às 16 horas e não ás 10 horas, como estava previsto.
Quero ainda recordar que, na Sala D. Maria, estão a decorrer as eleições para um Secretário e um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osório Gomes.O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderá parecer estranho que um Deputado utilize o período de antes da ordem do dia para publicitar e sujeitar à consideração dos seus pares um problema sectorial como é o da abertura de algumas Instituições de Crédito aos sábados, nomeadamente, o Danço Totta & Açores.
Mais estranho poderá parecer quando esta situação, que tem merecido uma publicidade desproporcionada, vem sendo apresentada como uma resposta a legítimos anseios da população, porventura exclusivamente determinada pelo interesse público.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nada mais falso!
A abertura de alguns balcões ao sábado, neste cãs concreto, do Banco Totta & Açores não foi determinada por exigências de bem público nem corresponde a uma necessidade da generalidade da população.
Pelo contrário, esta situação foi determinada num perspectiva de desafio e de confronto. Senão vejamos Qual o interesse da generalidade da população portuguesa em saber abertas em toda a área geográfica J Portugal duas Agências, do Banco Totta & Açores. Que interesse público exige que o Banco Totta & Açores seja excepção, inclusive, protegido na violação da lei em que tal facto se traduz? Que interesse tem i generalidade dos clientes do sistema bancário em verem abertas estas duas Agências?
Servir melhor o público e ser mola impulsionador: do progresso significa facilitar o acesso aos serviços produtos financeiros oferecidos pela banca, no momentos e nos dias em que o cidadão, individual mente considerado, ou as empresas deles precisam. Ora ao fim de semana, a actividade económica e quase nula e o cidadão, individualmente considerado, precisar; quando muito de fazer alguns levantamentos que fácil mente obterá pelo recurso a qualquer Atm.
Servir o público, não será nunca fazer demagógicas operações de marketing, mas. antes, criar-lhe melhores e mais fáceis condições de acesso ao crédito, nomeadamente para o investimento e para a aquisição de habitação própria e ainda, assegurar-lhe uma melhor remuneração das suas poupanças.
Servir o público com melhores condições e melhoro serviços não se faz violando as leis e desrespeitando as convenções subscritas.
Em consequência de tudo isto há legitimidade para considerar que a abertura de algumas Agências ao sábado foi determinada apenas com dois objectivos muitos claros: o primeiro, como balão de ensaio para observar e analisar a atitude das partes interessadas e assim, eventualmente, proporcionar acções mais profundas; o segundo, objectivo e obviamente incidivemente ligado ao primeiro, é a perspectiva do desafio e confronto dirigida a três alvos preferenciais: o Governo; a Associação Portuguesa de Bancos; os Sindicatos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: C orno balão de ensaio, a abertura de duas Agências do Banco Totta & Açores pretende observar a capacidade e a forca de intervenção dos Sindicatos, dos restantes Bancos, da sua Associação e do Governo a essa medida quica mais profundas e polémicas quer no domínio da própria gestão de pessoal, quer no domínio da própria gestão da Instituição.
Como desafio e confronto com o Governo é fundamentalmente um aviso, um clarificar de poderes. E uma demonstração à saciedade e à sociedade portuguesa que um restrito grupo de gestores bancários, educados na escola do poder, gozam de uma inabalável influência nos seus corredores, podendo hoje considerarem-se «pequenos Deuses caseiros» acima da lei e da obediência.
Mas também desafio e confronto com o Governo, uma vez que este, enquanto garante da autoridade do Estado, vê impor-se impunemente, um comportamento arbitrário de manifesto desrespeito pelas normas e costumes e assim pelos próprios alicerces da comunidade que sempre serão os princípios do Estado de Direito: os princípios de um Estado Democrático.
28 DE OUTUBRO DE 1988 137Mas ainda desafio e confronto com o Governo e com a sua política, uma vez que põe em causa a sua própria loiça. Nestes termos, o que estão a fazer os parceiros sociais sentados no Conselho de Concertação Social, quando os gestores de Empresas Públicas fazem o que querem?
Que pensarão os parceiros sociais quando afinal, a paredes meias, os gestores de empresas públicas fazem tábua rasa da correcta aplicação das normas laborais, fazendo das empresas que gerem feudos de medo, insegurança e arbítrio?
Que pensarão os parceiros sociais e, especialmente os Sindicatos, quando, ao discutirem os princípios da Concertação Social, afinal sabem que a lógica da outra parte continua a ser a do confronto e do arbítrio e mesmo a da denúncia unilateral dos princípios acordados?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O confronto e o desafio plasmados nesta acção do Banco Totta & Açores não e só dirigida ao Governo, mas também à Associação Portuguesa de Bancos e aos Sindicatos.
A Associação Portuguesa de Bancos, uma vez que tomada a decisão pelo Banco Totta & Açores unilateralmente e sem dar «cavaco a quem quer que seja» colocou a Associação em situação particularmente difícil não só quanto ao factor coordenação que sempre lhe competirá, tomo em relação aos restantes Bancos que assim se podem legitimamente considerar discriminados enquanto continuem a querer pautar a sua actividade nos limites da legalidade instituída.
Por outro lado, ao «fechar os olhos», «ao lavar as mãos como Pilatos» quanto a esta questão, a Associação Portuguesa de Bancos implicitamente pactua com a violação de normas legais, a que os Bancos devem obediência como pactua, também, com a violação das normas contratuais que ela própria há menos de três meses negociou com os Sindicatos dos Bancários.
Com este comportamento, a Associação Portuguesa de Bancos perde credibilidade quer quanto a si, quer quanto a sua própria natureza. E perde esta credibilidade junto aos Bancos em geral, públicos e privados, nacionais e estrangeiros, como a perde também junto dos Sindicatos e mesmo da generalidade da opinião pública
E então aquele objectivo de desafio e de confronto, atingiu o seu fim esperado: o desgaste da imagem da Associação Portuguesa de Bancos e do seu papel de coordenadora da actividade das Instituições de Crédito no limiar de 1992.
Por último, este desafio e este confronto também são dirigidos aos Sindicatos e à U.G.T., uma vez que têm por objectivo ou a sua acomodação pura e simples ao arbítrio, à injustiça, ou o seu desgaste através do desencadeamento de formas de luta eventualmente desadequadas.
Desadequadas porque poriam, em causa os princípios da Concertação Social que urge reconstruir na mesa de negociações com parceiros sociais determinados pelos princípios da boa fé negocial e com um Governo que assuma os fracassos da sua política.
É, pois, um desafio à serenidade dos Bancários e dos diligentes sindicais que é lançado pelo Banco Totta & Açores, e um repto ao confronto directo com o recentemente privatizado Banco Totta & Açores que os Sindicatos dos Bancários, certamente, evitarão.
Numa atitude perfeitamente responsável e consciente as Direcções dos Sindicatos dos Bancários solicitaram audiências aos Srs. Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro, Associação Portuguesa de Bancos e Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores.
A verdade é que até hoje foi o Sr. Presidente da República o único a responder afirmativamente, tendo já recebido os dirigentes dos três Sindicatos dos Bancários
Das outras entidades a resposta foi NADA.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no campo do combate político que não se dão tréguas ao Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores para reposição da legalidade.
É no campo do combate político que se exige uma resposta do Governo a esta situação. É no campo político que se quer ver a Associação Portuguesa de Bancos assumir-se enquanto tal.
É, pois, também aqui na Assembleia da República que cabe a discussão desse comportamento!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região do Algarve por razões exógenas e necessariamente circunstanciais (resultantes do imperdoável abandono que foi votada durante séculos) é, do ponto de vista cultural e arquitectónico, a parcela mais indigente do território nacional e, infelizmente, pouco se tem feito para recuperar esse atraso que os homens e as instituições tem, com alguma complacência, continuado a admitir e a consentir.
Mas se o Algarve foi durante séculos uma terra desconhecida e ostensivamente ignorada pelos poderes públicos - espécie de espaço cultural fechado ao exterior -, começou, contudo, nos meados da década de 60 e mercê das suas enormes potencialidades místicas, a evidenciar-se do ponto de vista económico e social, adquirindo um estatuto de estância privilegiada que a tornou na actualidade na zona de Portugal mais procurada e visitada por nacionais e estrangeirosVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estes que se extasiam com o seu sol e as suas tépidas águas tentam conhecer a sua realidade sociológica, penetrar na sua cultura, pesquisar os seus costumes a até ajuizar das vicissitudes do seu percurso histórico, deparando neste campo com um imenso deserto, sentido com particular acuidade pelos responsáveis locais mais conscientes que esforçam e apadrinham com inusitado carinho, tudo o que possa contribuir para valorizar o incipiente património cultural da região, ou possa estimular o gosto e a criatividade dos seus residentes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É uma área que os algarvios não podem nem devem descurar, alertando e solicitando as entidades governamentais para a extrema necessidade de superar esta grave lacuna, que alguns designam com alguma propriedade «O vazio cultural do Algarve»
É uma aposta que constitui uma tarefa urgente e reclama a boa vontade de todos, mormente dos que
138 I SÉRIE-NÚMERO 5or sensibilidade ou exigência de espirito sentem a necessidade de cultivar uma preciosa tradição ancestral preservar uma identidade cultural própria única forma de evitar a descaracterização continua e agressiva que o Alga e tem sido submetido nos últimos 20 anos inevitavelmente provocado pelo choque consensual dos milhões de turistas quer em de passando inapelavelmente os seus usos e costumes.Aplausos do PSD.Sr. Presidente Srs. Deputados: Esta amarga realidade que será tanto mais irreversível quanto o desleixo dos homens e a negligencia das autoridades  permitirem não pode continuar por mais tempo sob pena de se diluir por completo o pouco que resta da cultura tradicional do povo algarvio pelo que se torna absolutamente indispensável apoiar energicamente quem se dispuser a dar um contributo válido que conduza rapidamente à inserção desta dramática situação
E o Conservatório Regional do Algarve - dizemo-lo não só por imperativo de justiça mas por traduzir a realidade dos factos - tem desempenhado um papel extraordinariamente positivo no rompimento da endémica inércia que tem caracterizado os Algarvios no plano cultural motivando-os e incutindo-lhes o interesse pelas artes incentivando o seu ensino e cultura e sobretudo imprimindo uma dinâmica que tem feito despertar nas camadas mais jovens o gosto pelas actividades artísticas conseguindo mesmo sensibilizar os eus progenitores para a necessidade de preservar e acautelar o nosso património cultural.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador - O Conservatório Regional do Algar e que iniciou a sua actividade em 1972 tem nestes 16 anos constituído um símbolo e uma bandeira na defesa desse precioso e ameaçado espolio promovendo colóquios organizando concertos suscitando debates e chá mando a atenção para a verdadeira importância que a arte e a cultura representam na vida dos povos
Constitui na verdade um trabalho de inestimável alcance que inspira o maior respeito e admiração e sem dúvida que os algarvios reconhecem o credito e o prestigio que essa instituição goza face aos relevantes serviços prestados a cultura com incidência especial no domínio da musica.
Podemos afirmar quer a sua obra e considerada insubstituível no quadro da (actividade cultural do Algarve colocando se mesmo em pé de igualdade com as mais destacadas instituições congéneres de Lisboa e Porto.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador - Esta realidade e testemunha da forma insofismável pelo progresso e pelo ininterrupto aumento de alunos que o frequentam e pelos mais de 700 que compõem a longa lista de espera na expectativa duma oportunidade para nele ingressarem.
Sr. Presidente Srs. Deputados. É com esta perspectiva e com este preço significado que procuramos realçar perante os últimos representantes do povo português a importância que atribuímos ao Conservatório Regional do Algarve o poderoso impulso cultural que ele esta dando às gentes algarvias e fundamentalmente reconhecer a indispensabilidade deste trabalho prosseguir o que só poderá acontecer duradouramente e sem sobressaltos se o Estado assumir como lhe compete a respectiva oficialização.
Um Estabelecimento de Ensino desta dimensão não pode nem deve continua a subsistir de esmolas ou subsídios e a viver a custa do sacrifício dos seu professores e alunos como até aqui infelizmente tem acontecido.
É de notar que o trabalho por ele desenvolvido no domínio da cultura musical foi entusiasticamente sublinhado por S. Ex.a Sr.a Secretaría de Estado da Cultura durante as cerimonias oficiais do Dia Mundial da Musica que ocorreram na cidade de Faro no prete to dia 1 de Outubro ocasião que ser  também para o lançamento da primeira pedra para a construção do no o e moderno edifício do conservatório que orça em mais de 200 000 contos
Satisfaz se assim uma necessidade há muito reivindicada que em contribuir certamente para uma maior funcionalidade dos Serviços solucionando definitivamente o problema das instalações abrindo ainda uma perspectiva risonha para a entrada de centenas de jovens de toda a pronúncia que até á data tem sido impedidos de o fazer
Sr. Presidente Srs. Deputados Pensando no futuro ousamos afirmar que é indispensável consciencializar os governantes que de nada valera a grandeza da obra a realizar se não forem criadas as condições necessárias que garantam o seu equilíbrio financeiro que só será conseguido com a sua oficialização
Tal medida virá de encontro as necessidade da região e corresponderá a um profundo anseio das populações repetidas vezes manifestado pelos seus principais responsáveis que justificadamente tem exigido a sua equiparação aos Conservatórios de Lisboa e Porto que há muito usufruem dessa condição.Aplausos do PSD.O Sr Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr Presidente Srs Deputados Há dias estava assistindo ao Telejornal quando apanho com uma noticia dada com um ar tão sério e dramatizado que me deixou complemente passado
- Depois de andar afogada em excedentes de manteiga e de a ter de vender a preço de desbarato a união soviética - precisava a noticia - a comunidade económica europeia confronta se agora com a falta da dita cuja! Desta forma e assumindo a sua quota parte de responsabilidade o Governo Português decidiu que seja reduzido o teor de gordura do nosso leite pasteurizado para aumentar a produção da manteiga por forma a acorrer às carências do mercado comunitário
Assim - rezava a noticia dada pelo Telejornal - fiquei angustiado e certo mas ao mesmo tempo senti-me reconfortado ao verificar a resposta nobre e imediata do nosso governo ao assumir e projectar desde logo o nosso sentido ecúmeno de estar no mundo perante esta carência comunitária os portugueses d n presente avançando já e em força com a mobilização de todas as suas capacidades produtivas produzindo manteiga para a Europa
28 DE OUTUBRO DE 1988 139E se o mal de uns é por vezes o bem de outros, a verdade é que esta situação do mercado comunitário nos vinha mesmo a calhar dado que há mais de um ano, e segundo o governo português, já nos encontrávamos, também nós, com excedentes de leite que por certo persistiriam, dado que não tínhamos exportado manteiga.
Este facto, aliás, levou-me a sentir remorsos de ter criticado tão fortemente a actuação do Sr. Ministro da Agricultura - na altura, aliás com toda a raiva, chamava-lhe ministro «dos Affaires Comunitários, de pasta de papel e do latifundiários». Mas, dizia eu, senti remorsos de ter criticado a decisão tomada pelo Si Ministro Álvaro Barreto, em finais de 87, de não conceder ajudas aos investimentos no sector bovino leiteiro que envolvessem aumentos do efectivo das explorações ou que visassem a substituição parcial do respectivo efectivo pecuário nacional. Tínhamos excedentes, havia que conter a produção. Excedentes é que não! Aumentar os efectivos bovinos leiteiros? Não com a ajuda do Governo ou da CEE. Substituir efectivos? Nunca! Rejuvenescer os efectivos? Para quê que temos excedentes? Vamos lá deixar envelhecer os bichinhos. Melhorar a genética dos nossos efectivos bovinos leiteiros? Para quê? Que importa que as elevadas produtividades alcançadas na comunidade resultem cada vez mais de apuramentos genéticos obtidos com tecnologia, que não dispomos?
E assim, mergulhado nestas conjecturas lá me fui deixando embalar. Havia no entanto, aqui qualquer coisa que escapava à racionalidade. Havia aqui falta de lógica ou então a lógica era mesmo uma batata.
E não é que me começavam a surgir as dúvidas?!
Iria o «Telejornal», dirigido por economistas, analistas do mercado e especialistas de política internacional, dar um notícia deturpada? Mas seria possível que alguém minimamente a par das economias portuguesa e comunitária assumisse uma notícia tão pouco credível, sem primeiro a confirmar? Ou a notícia foi divulgada, ou colhida, exactamente junto do governo português?
As minhas dúvidas transformavam-se cada vez mais em certezas. Aqui havia gato, ou rato, tanto faz. Mas que havia, havia. Quem assumia a responsabilidade? Aqui a dúvida ainda hoje persiste.
Quem transformou, por magia, uma situação de carência nacional em excedente, e quem com varinha de condão acabou com os excedentes comunitários e os transformou em míngua, também não sei, mas que a notícia invertia por completo a realidade, e escondia os resultados de uma política errada e contrária aos interesses dos nossos produtores de leite e da nossa economia, era um facto.
Na semana seguinte a verdade acabou por surgir, o País tomou consciência de que Portugal não venceu a produção deficitária de leite Afinal, quem tem falta de manteiga somos nós, em lugar de o exportamos vamos ter que a importar, mas a mentira e a irresponsabilidade de quem propalara a notícia na semana anterior não foi assumida. Colou em quem colou, e colou em imensa gente, gerando falsas expectativas, prejudicando os produtores, os consumidores nacionais e a economia do sector, porque deu cobertura a uma política errada que exige urgente inflexão e correcção.