II SÉRIE-A — NÚMERO 126 74 Resumo: A crise económica e de saúde pública em curso, relacionada com a pandemia da doença Covid-19 e as medidas de distanciamento físico necessárias, forçaram muitas empresas a introduzir o teletrabalho em grande escala. Esta realidade pode catalisar a adoção mais ampla de práticas de teletrabalho após a crise, sendo o seu impacto geral ambíguo e podendo acarretar riscos especialmente para a inovação e para a satisfação do trabalhador. Neste contexto, a cooperação entre os parceiros sociais e as políticas públicas são cruciais para garantir que os novos métodos de trabalho se tornam mais eficientes e que melhoram o bem-estar dos trabalhadores, para além de se manterem e desenvolverem quando já não for necessário o distanciamento físico. Para maximizar os ganhos de produtividade e bem-estar no uso de teletrabalho mais disseminado, os governos devem promover a difusão das melhores práticas de gestão e investimento na capacidade física, digital e laboral das empresas para implementar as novas formas de trabalho e responder a potenciais preocupações com o bem-estar dos trabalhadores, a produtividade e a inovação a longo prazo. OIT – Teleworking during the covid-19 pandemic and beyond [Em linha]: a practical guide. Geneva: ILO, 2020. [Consult. 31 mar. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132295&img=18039&save=true> ISBN 978-92-2-032405-9 Resumo: Este guia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) visa fornecer recomendações práticas destinadas a apoiar os políticos na formulação de estratégias e na atualização das normas já existentes, aplicáveis a uma ampla gama de trabalhadores, de forma a promover uma estrutura flexível, através da qual empresas privadas e organizações do setor público possam desenvolver ou atualizar as suas próprias políticas e práticas de teletrabalho eficazes. O guia também inclui uma série de exemplos de casos sobre a forma como legisladores e empregadores têm lidado com o teletrabalho durante a pandemia da doença Covid-19, bem como as lições aprendidas nos últimos meses, que são relevantes para o futuro da organização do trabalho pós-pandemia, para além de uma lista de ferramentas e recursos disponíveis. SANTOS, Susana Ferreira dos — «É só mais um email!»: o tempo de trabalho do teletrabalhador domiciliário. Trabalho e segurança social. Porto. N.o 6 (jun. 2020), p. 6-9. Cota: RP-558. Resumo: Neste artigo, a autora aborda a questão do teletrabalho domiciliário, analisando a forma como se encontra regulamentado no Código do Trabalho, segundo o qual os teletrabalhadores estão sujeitos aos limites máximos do período normal de trabalho diário e semanal. Contudo, de acordo com a autora, uma das principais desvantagens apresentadas pela doutrina é o facto de ser frequente o teletrabalhador trabalhar mais horas, quando comparado com o trabalhador do modelo tradicional. No teletrabalho poderá existir «um descomedimento do trabalho, uma vez que as tecnologias permitem comunicações simples e rápidas, em que os trabalhadores estão permanentemente acessíveis [teledisponibilidade], alterando profundamente as relações laborais no que respeita ao tempo de trabalho, não se diferenciando de forma clara entre o tempo de trabalho propriamente dito e o tempo para outras atividades». SANTOS, Susana Ferreira dos — Pagar ou não pagar o subsídio de refeição?: eis a questão na prestação subordinada de teletrabalho. Trabalho e segurança social. Porto. N.o 5 (maio 2020), p. 13-16. Cota: RP-558 Resumo: A autora começa por abordar a regulamentação do teletrabalho no ordenamento jurídico português, afirmando que o nosso país foi o primeiro da Europa a regular o teletrabalho (Código do Trabalho de 2003), para, em seguida, analisar esta questão na atual situação de pandemia, em que surgem os «teletrabalhadores à força». A autora defende que o teletrabalhador deve ter os mesmos direitos e deveres dos restantes trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito ao direito a receber a retribuição estabelecida de acordo com a sua categoria profissional, bem como o subsídio de refeição. Deve ainda ser paga pelo empregador a prestação denominada home-based, a fim de fazer face às despesas de consumo de energia, internet, telefone e/ou telemóvel. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia — Telework in the EU before and after the COVID-19 [Em linha]: where we were, where we head to. Brussels: European Commission, 2020. [Consult. 31 mar. 2021]. Disponível em WWW: