15 DE JUNHO DE 2013 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal significa, portanto, que no fluxo de dívidas que o Estado tem, a nova dívida é inferior à dívida antiga, inferior em volume e em maturidade, e significa que o Estado não só não está a aumentar o stock de dívida,... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Está, está! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... antes pelo contrário, como, ainda para mais, está a conseguir encurtar os prazos de pagamento dessa dívida. Isso teve, sobretudo, muita expressão no setor da saúde, em que, como o Sr. Deputado recordou, e muito bem, havia cerca de 3000 milhões de euros de dívida, a maior parte dela colocada em hospitais EPE, que evidentemente criavam um estrangulamento muito grande à generalidade dos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde. Para regularizar o fornecimento ao Serviço Nacional de Saúde foi possível utilizar uma parte da transferência que foi feita dos fundos de pensão dos bancos para o Estado, para a segurança social, para pagar essa dívida. E não há dúvida de que hoje conseguimos prazos menores e condições mais vantajosas para o Serviço Nacional de Saúde do que no passado, em que as dívidas se acumulavam e simplesmente se varriam para debaixo do tapete, à espera de um Orçamento retificativo que regularizasse mais uns quanto pagamentos. Estamos, pois, a pagar as dívidas do passado, e ainda bem que o estamos a fazer, porque assim libertamos o futuro. O Sr. Deputado referiu a linha própria dedicada que criámos para os municípios e eu acrescentaria também para a Região Autónoma da Madeira. Estamos a falar de 1100 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores do Estado, neste caso da administração regional, e de outros 1000 milhões da administração local. Esses programas terão, julgo, no caso da Madeira, uma execução significativa a partir de julho, uma vez que se está a chegar à fase de aprovar os planos de pagamentos para essas dívidas, que resultaram em benefício de uma diminuição líquida da dívida da Região Autónoma da Madeira — é importante sublinhá-lo —, mérito do Governo Regional da Madeira, que, com este instrumento disponibilizado pelo Governo da República, conseguiu, com muito mérito,... Aplausos do PSD. ... abater mais de cerca de 60 milhões de euros à dívida consolidada que existia do lado dos fornecedores. Temos a expectativa de que, ao nível das autarquias locais, isso também possa ocorrer. Segundo aspeto, Sr. Deputado: foi solicitada uma informação sobre a Caixa Geral de Depósitos. Dentro do que é habitual fazer-se entre o Estado e a Parpública, houve uma recomposição de carteira em que utilizámos algumas ações da Caixa que estão no Tesouro para pagar dívidas do próprio Tesouro à Parpública, no essencial por alienações que foram feitas de ativos da Parpública que abateram à dívida pública em resultado de operações de privatização e que constituíram, portanto, uma dívida do próprio Tesouro à Parpública. O Tesouro entendeu, como já no passado aconteceu relativamente a outras operações, recompor a sua carteira, fazendo esses pagamentos através da utilização de ações que detém da Caixa Geral de Depósitos. Foi feita uma pergunta sobre a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Trata-se de uma pergunta que é feita de tempos a tempos. E eu quero garantir ao Sr. Deputado António José Seguro, como já aqui fiz uma vez, que no dia em que o Governo entender que deva propor a privatização de parte do capital da Caixa Geral de Depósitos não deixará de o fazer com toda a transparência. Não há nenhum compromisso assumido relativamente à privatização da Caixa Geral de Depósitos! Também foi suscitada a questão, ainda em repetição, das operações que envolveram os contratos swap na REFER por parte da Dr.a Maria Luís Albuquerque. Vários Srs. Deputados voltaram a suscitar essa questão como se ela constituísse uma espécie de ferrete que devesse ser explorado publicamente. Em relação a essa matéria, quero dizer que há uma diferença muito grande entre classificar um produto dessa natureza como tóxico ou como complexo. São duas coisas totalmente diferentes! Existem dois