28 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só resta saber onde vão ser as reduções...A Oradora: — Ó Sr. Deputado Bernardino Soares, isso é como eu dizer que o Sr. Deputado tem uma apoplexia cada vez que ouve a palavra «privado», o que é uma verdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só resta saber onde vai ser a redução...A Oradora: — É evidente que defendemos uma redução do pessoal na função pública, mas não somos autistas ao ponto de considerarmos que Portugal tem médicos e pessoal de enfermagem e outro pessoal especializado em número suficiente. Portanto, é evidente que terá de se jogar. Mas — não querendo entrar agora em diálogo com o PCP — pergunto como é que vai ser agilizada a questão do quadro de excedentes.Outra questão que vem abordada no relatório, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, diz respeito ao reforço ou à aplicação efectiva do SIADAP. Trata-se de uma matéria que não foi até agora abordada, e que me parece muito importante, uma vez que se prende com a questão do pessoal.De facto, ficamos sem saber se vai continuar a ser aplicado o sistema de avaliação, tal como estava previsto, ou se vamos encontrar algumas adaptações ou alguma alteração relativamente ao que vinha proposto dos governos anteriores. Julgo que nunca será demais reiterar que, se há uma clara necessidade de reforço, também há uma necessidade de acompanhamento e garantia da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente daqueles que são prestados pelo pessoal da área da saúde.Seguidamente, gostaria de referir o programa SINUS, que se prende também com a sociedade de informação e que, penso, tem bastante importância a variadíssimos níveis.Trata-se de um programa que está em curso há bastante tempo e que permitirá uma transferência electrónica dos certificados de incapacidade temporária, com todas as vantagens que daí decorrem. Há por um lado, desde logo, uma maior celeridade, visto que a baixa é transferida em tempo real, do centro de saúde ou do hospital para a segurança social, o que, portanto, permite que o beneficiário venha a receber mais rapidamente a prestação que lhe é devida. Por outro lado, quando essa incapacidade temporária termina, também permite ao Estado um maior acompanhamento e uma maior fiscalização das situações de incapacidade temporária.Portanto, o SINUS tem vantagens a dois níveis, quer para o Estado, quer, evidentemente, para os beneficiários.Quanto às taxas moderadoras, elas vão continuar, em nosso entender bem. No entanto, Sr. Ministro, vem prevista, não sei se no relatório mas pelo menos nas Grandes Opções do Plano, uma alteração da forma de comprovar a condição de recursos de que depende a aplicação da taxa moderadora, pelo que gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse em que termos. Isto porque, de facto, esta é uma questão complicada, não é evidente e não há, infelizmente, soluções milagrosas e absolutamente blindadas para estas questões.Continuando na questão da organização, o Governo explica que é preciso descentralizar a gestão da saúde — muito bem! —, promover a convergência territorial das regiões de saúde com a matriz territorial das NUT, redefinir as competências das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e, depois, acrescenta que vão ser reconfigurados os centros de saúde, com ênfase nas pequenas unidades de saúde familiares, e que vão ser melhoradas as unidades locais de saúde.Ora, Sr. Ministro, concordo que é uma questão de economia de escala, em que, muitas vezes, é preciso encontrar o justo equilíbrio. Mas quando o Sr. Ministro dizia há pouco que não se querem mais «catedrais», isto parece contradizer um pouco aquela lógica de que temos de pensar não em termos imediatos e de curto prazo mas a longo prazo. Porventura, um equipamento como o Sr. Ministro referiu há pouco, com 15 ou 20 gabinetes em que só existe um, ou dois ou três médicos (fiquei sem perceber muito bem), deve-se também, provavelmente, a uma falta de médicos. Não conheço a situação em concreto nem sei onde ela está localizada, mas gostaria de saber, no âmbito desta reorganização completa dos serviços de saúde, como é que funcionarão as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e como é que vão ser articuladas em cada local com os diversos cuidados de saúde, nomeadamente os hospitais, os centros de saúde, os cuidados continuados e as pequenas unidades de saúde familiares. Portanto, penso que, muitas vezes, é uma falta de articulação eficaz que nos impede de ganhar, em eficácia e qualidade, na prestação dos serviços de saúde.Coloquei também uma questão relativamente ao financiamento, Sr. Ministro, porque não conseguimos encontrar uma discriminação dos 400 milhões de euros (embora o Sr. Ministro também já tenha falado em 300 milhões de euros) para a empresarialização na área da saúde. De qualquer forma, como esta questão tinha já sido colocada pelo Grupo Parlamentar do PSD, e visto que é uma questão que ficou sem resposta, perguntolhe, sem qualquer preconceito, a que é que se destinam estes 400 milhões de euros. É para contratosprograma? É para consultadoria? A que é que se destinam efectivamente estes 400 milhões de euros? Importa, pois, esclarecer como vão ser articulados o funcionamento e o financiamento entre as várias estruturas de prestação de cuidados de saúde.No que diz respeito à política dos medicamentos, é uma matéria que já foi abundantemente discutida, neste Parlamento, e também hoje, por isso, visto que já estamos bastante atrasados, não importa voltar a falar nela, em particular, quanto aos aspectos sobre os quais discordamos, nomeadamente em relação ao apoio