11 DE NOVEMBRO DE 2011 29 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Secretário-Geral do Partido Socialista já identificou mais de 900 milhões de euros de necessidades de financiamento para 2012 ainda não justificadas pelo Governo. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, na resposta à intervenção do Secretário-Geral do PS, assumiu aqui, para além dessas necessidades de financiamento não justificadas, que há uma folga equivalente às cativações e assumiu que, se as cativações não fossem consumidas, haveria um excedente, de facto, no Orçamento do Estado. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para razões de imprevisibilidade, de problemas nos serviços do Governo, o senhor já tem, no Orçamento do Estado, as dotações provisionais. É para isso que elas servem. Este Governo adoptou como princípio contabilizar na totalidade as cativações no cálculo do défice. Como sabemos, em governos anteriores, nunca as cativações foram consumidas a mais de 50%, o que quer dizer que o Sr. Primeiro-Ministro, conscientemente, decidiu contabilizar no défice, aproximadamente, 1000 milhões de euros de cativações. Isto é uma folga e o Sr. Primeiro-Ministro assumiu aqui essa folga. Então, por que é que este debate é tão importante? Porque, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui assumiu, a austeridade tem efeitos recessivos e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro está a impor ao País é um nível de recessão que não está justificado. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, se não está preocupado com as pessoas, esteja ao menos preocupado com a actividade económica e com a economia portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que é inquestionável que temos de cumprir as metas orçamentais a que estamos obrigados não só porque isso é fundamental mas porque os nossos credores assim o exigem. Ora, temos vindo a constatar que o Partido Socialista tem uma teoria de que há uma folga no orçamento. Sabemos que a execução orçamental de 2011 não correu propriamente bem, o défice do 1.o semestre consumiu cerca de 70% do limite para o conjunto do ano, e, portanto, temos um ponto de partida para 2012 bastante mais desfavorável, temos também um pagamento de juros superior e temos um cenário macroeconómico mais recessivo, que o Governo, aliás, encara com muito realismo neste Orçamento do Estado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, o nosso esforço orçamental para 2012 terá de ser amplamente superior. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe, claramente, para que não haja dúvidas: há ou não margem? Há ou não folga neste Orçamento do Estado? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E recordo mais: recordo que no acordo assinado com a tróica temos um mix de política que deve ser cumprido, ou seja, a redução do défice deve ser feita em cerca de 2/3 do lado da despesa e de 1/3 do lado da receita, e sabemos que este Orçamento do Estado incorpora medidas, que são duríssimas, como a eliminação ou a redução dos subsídios de Natal e de férias para funcionários públicos, pensionistas e sector empresarial do Estado, de acordo com o nível salarial desses recursos.