11 DE JULHO DE 2018 57 – Regulamento (CE) n.o 2252/2004, do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio de 2009, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros; – Doc. 9303 da Organização da Aviação Civil Internacional, Sétima edição, de 20153, que contém as especificações técnicas para a implementação dos documentos de identidade e viagem de leitura ótica.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoConforme referido no ponto III da presente nota técnica, os países do espaço Schengen notificam a Comissão Europeia dos modelos de cartões emitidos pelos respetivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, nos termos dos artigos 20.o e 39.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen). Todos os modelos em vigor nestes Estados encontram-se disponíveis no sítio da Comissão Europeia, agrupados em dois documentos: parte 1 – Bélgica a Chipre, atualizado a 23.03.2018; parte 2 – Letónia a Suíça, atualizado a 11.09.2017 –, verificando-se que muitos países dispõem ainda de modelos antigos, nalguns casos semelhantes aos presentemente em vigor em Portugal, e alguns têm já modelos com elementos de leitura ótica. Em todos os casos, há cartões diferentes consoante o cargo/categoria do respetivo titular, geralmente diferenciados por cor (do próprio cartão ou de uma faixa nele inserida) e/ou códigos de letras. Assim, opta-se por individualizar abaixo a situação de um país da União Europeia que substituiu recentemente os modelos dos cartões – a Estónia -, e de um país não incluído naquele elenco – os Estados Unidos da América.  Países europeus ESTÓNIA Em de maio de 2017, foi alterado o modelo dos documentos de identificação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Serviço de Protocolo do Estado) – cartão de identidade diplomático (diplomatic identity card) e cartão de serviço (service card) -, que gradualmente irá substituir o modelo então vigente à medida que os cartões antigos forem perdendo validade, pelo que durante o período de transição ambos os modelos são válidos. O cartão de identidade diplomático é emitido ao pessoal diplomático e consular estrangeiro acreditado na Estónia e seus familiares e o cartão de serviço é emitido ao pessoal administrativo e de serviço/doméstico das representações diplomáticas e consulares de país estrangeiro que tenham nacionalidade estrangeira e seus familiares, aos cônsules honorários, ao pessoal estrangeiro de organizações internacionais e outras instituições internacionais e seus familiares, ao pessoal privado (assistentes pessoais ou professores particulares, por exemplo) e ainda a nacionais da Estónia e residentes permanentes neste país que trabalhem nessas representações ou instituições. Há oito categorias de documentos de identificação, desdobradas em 18 séries (diferenciadas por letras e números)4: – Cartão diplomático de série A (azul) – chefe de missão e seus familiares; – Cartão diplomático de série B (azul) – diplomatas e seus familiares; – Cartão de serviço de série C (vermelho) – pessoal administrativo e seus familiares; – Cartão de serviço de série D (verde) – pessoal doméstico e seus familiares; – Cartão de serviço de série E (verde) – pessoal privado; – Cartão de serviço de série F (verde) – cidadãos nacionais ou residentes permanentes que trabalhem em missões estrangeiras; – Cartão de serviço de série G (cor de laranja) – membros e pessoal de organizações internacionais, da NATO e de instituições europeias sedeadas na Estónia; – Cartão de serviço de série HC (cinzento) – cônsules honorários de países estrangeiros.                                                           3 Não disponível em português. 4 Mais detalhes disponíveis no manual sobre privilégios e imunidades diplomáticas disponibilizado pelo Protocolo de Estado da Estónia.