19 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007O Orador: — O que espero é que o PSD, à mínima contestação de rua, não venha afinal de contas dizer que era tudo bem em teoria, mas a execução é que está mal. Mas, enfim, cá estaremos para ver!...Protestos do PSD e contraprotestos do PS.De facto, a resposta do PSD é uma resposta costumeira: «Estamos de acordo, mas logo se verá!»...Risos do PS.Protestos do PSD.Já disseram isso a propósito de outras reformas.Mas, Sr. Deputado, o mais importante é compreendermos que temos de fazer uma reforma que é absolutamente imprescindível e ditada pelos novos tempos. Não é possível termos um sistema de segurança ou uma lei da segurança interna feitos nos anos 80, quando tanta coisa mudou em termos de segurança: mudaram os desafios; mudaram as ameaças; mudou a conjuntura internacional e a conjuntura nacional.O que é preciso mudar, desde logo, é o conceito estratégico, que é fundamental.Os quatro pilares das nossas forças de segurança devem responder, em primeiro lugar, às matérias da prevenção do crime, mas também à matéria da resposta integrada às ameaças. Se algum acto criminoso se verificar em Portugal, temos de ter um dispositivo que saiba exactamente o que se deve fazer naquelas circunstâncias. Ora, a coordenação destas forças é absolutamente crítica.Em todos os debates em que participei sobre segurança interna, lá veio sempre a questão da coordenação de todas as forças. E têm razão, esses que entendem que o nosso sistema deve ser aperfeiçoado para que coordenação e conceito estratégico sejam um dado de facto.Mas, Sr. Deputado, nada se fará sem ir à raiz do problema e à reestruturação das nossas forças de segurança, elas próprias; não apenas o sistema mas as forças!Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — E é por isso, Sr. Deputado, que se há um ponto que eu gostaria de sublinhar: é aquele que compromete o Governo, pela primeira vez, com uma lei de programação para a segurança interna, definindo um horizonte de cinco anos para investimentos seguros, fiáveis, em tudo aquilo que diz respeito à melhoria das condições das forças de segurança.São três as áreas de investimento prioritárias: em primeiro lugar, precisamos de requalificar 125 postos da GNR e da PSP, que estão em mau estado. Isto é uma vergonha para a segurança e dá uma sensação de insegurança aos cidadãos e, naturalmente, contribui para diminuir a qualidade do trabalho na segurança.Uma segunda área: precisamos de melhorar a nossa frota e, nos próximos cinco anos, 3000 viaturas da GNR e da PSP serão substituídas e renovadas.Finalmente, temos de introduzir a moderna tecnologia na operacionalidade das forças de segurança. E é por isso que os investimentos básicos irão para ligar as esquadras da PSP e da GNR em banda larga, para equipar mais tecnologicamente as unidades de segurança da PSP e da GNR.São estas três áreas que são críticas e fundamentais para que obtenhamos resultados.Mas, quanto à reestruturação, quero chamar a atenção para o seguinte: como é que vamos pôr mais efectivos nas ruas? Fazendo o seguinte: retirando 4800 agentes da polícia, em conjunto, que estão em funções de suporte, e pondo-os a fazer aquilo para o que foram treinados e o que lhes foi ensinado, isto é, para estarem na rua, porque é aí o melhor sítio para eles estarem! Por outro lado, como é que compensamos essas funções de suporte? Indo buscar à mobilidade 1800 pessoas que estão disponíveis e são excedentárias nos seus serviços, para prestarem serviço na PSP e na GNR. É desta forma que podemos prescindir dos concursos de admissão em 2008 e 2009. E o dinheiro que iríamos gastar podemos aplicá-lo não apenas no investimento mas na melhoria e reestruturação das forças de segurança.Finalmente, Sr. Deputado, uma palavra também para os serviços comuns, os serviços partilhados, que são absolutamente imprescindíveis para combater o desperdício e para assegurar maior eficiência e mais eficácia às forças de segurança do nosso país, em nome dos interesses do Estado democrático em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu esclarecimento deu-nos nota da racionalização das forças de segurança, de alguns critérios adoptados para essa racionalização e da racionalização que percorre os diversos serviços e os meios que estão ao dispor das forças com responsabilidade de agir, no terreno, no âmbito da segurança interna.