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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007    II Série-B — Número 15 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 97 a 126/X(3.a)]:  N.o 97/X(3.a) – Do Deputado Manuel Mota e outros (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização.N.o 98/X(3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as novas ligações no IC1/A28 (Porto/Matosinhos).N.o 99/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as novas acessibilidades ao IC1/A28 (Porto/Matosinhos).N.o 100/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre os concursos e colocação de professores no distrito do Porto.N.o 101/X(3.a) – Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o eventual encerramento da Repartição de Finanças (Maia 2).N.o 102/X(3.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de Vale Mangude – Pólis de Albufeira.N.o 103/X(3.a) – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre as pirites alentejanas – Aljustrel.N.o 104/X(3.a) – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira entre a administração local e central (ano de 2007) N.o 105/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a remodelação parcial do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.N.o 106/X(3.a) – Da Deputada Alda Macedo (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os cheiros pestilentos junto a escolas, na freguesia de Maçainhas, concelho da Guarda.N.o 107/X(3.a) – Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o descalabro nas contas públicas para erradicação do nemátodo do pinheiro.N.o 108/X(3.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a abertura do novo centro de saúde de Alenquer.N.o 109/X(3.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as agressões ambientais na Baía do Seixal.
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Sábado, 29 de Março de 2008 II Série-B —  Número 79 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Votos [n.os 141 a 146/X(3.a)]: N.o 141/X(3.a) —  De condenação e pesar pelos acontecimentos ocorridos no Tibete (apresentado pelo CDSPP).N.o 142/X(3.a) —  De pesar pelo falecimento do campeão de Portugal, da Europa e do Mundo de tiro aos pratos, José Fernando Cleto (apresentado pelo PS).N.o 143/X(3.a) —  De pesar pelo falecimento do ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo (apresentado pelo CDS-PP).N.o 144/X(3.a) —  De protesto contra a repressão das manifestações populares no Tibete (apresentado pelo BE).N.o 145/X(3.a) —  De condenação da guerra do Iraque e da Cimeira das Lages (apresentado pelo BE).N.o 146/X(3.a) —  De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita).N.o 147/X(3.a) —  De condenação da guerra do Iraque e da Cimeira das Lages (apresentada pelo BE). (a)  Apreciações parlamentares [n.os 69 e 70/X(3.a)]: N.o 69/X(3.a) —  Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 29/2008, de 25 de Fevereiro.N.o 70/X(3.a) —  Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 39/2008, de 7 de Março. Petição n.o 427/X(3.a): (b) Apresentada por João Carlos Fino Igrejas da Cunha Paredes e outros, solicitando à Assembleia da República que, no centenário do Regicídio, sejam homenageados o Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe.—  Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. (a) Este voto substitui o voto n.o 145/X.(b) A petição encontra-se publicada em anexo.
3 | II Série B - Número: 079 | 28 de Março de 2008VOTO N.o 143/X(3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO GENERAL CARLOS GALVÃO DE MELONo passado dia 20 de Março, faleceu o General Carlos Galvão de Melo.Natural de Buarcos, Figueira da Foz, estudou em Lisboa, no Liceu Camões, na Universidade Clássica e, finalmente, na Academia Militar, onde ficou em 2.o lugar do seu curso, que concluiu em 1943.Galvão de Melo integrou, como representante da Força Aérea, a Junta de Salvação Nacional.Deputado independente, pelo CDS, à Assembleia Constituinte, foi candidato independente à Presidência da República em 1980.Desportista e autor de vários livros, aviador e pára-quedista, Carlos Galvão de Melo foi sempre um espírito independente, assumidamente polémico, sempre com um forte compromisso de patriotismo e de lealdade às ideias em que acreditava.A Assembleia da República manifesta o seu pesar e consternação pelo desaparecimento do General Carlos Galvão de Melo e apresenta à família as suas sentidas condolências.Palácio de S. Bento, 26 de Março de 2008.Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio —  Nuno Magalhães —  Nuno Teixeira de Melo —  Pedro Mota Soares.——— VOTO N.o 144/X(3.a) DE PROTESTO CONTRA A REPRESSÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO TIBETEA violência da repressão desencadeada pelas autoridades chinesas contra manifestações populares no Tibete tem sido condenada em todo o mundo.Embora a inacessibilidade da região, devido ao controlo estreito a que é submetida, e a inexistência de liberdade de expressão não permitam ter uma informação completa acerca do número de vítimas, é conhecido que o conflito se tem agravado.Os defensores dos direitos humanos não os condicionam a circunstâncias políticas particulares, antes defendem a generalização dos direitos individuais e colectivos, como a liberdade política, religiosa e de organização social, de criação de sindicatos, partidos, órgãos de comunicação social e outras formas de expressão.Assim, a Assembleia da República:1 —  Protesta contra a repressão das manifestações populares no Tibete.2 —  Apela às autoridades chinesas para que respeitem os direitos humanos no Tibete.Assembleia da República, 26 de Março de 2008.Os Deputados do BE: Francisco Louçã —  Fernando Rosas —  Mariana Aiveca —  Ana Drago.——— VOTO N.o 145/X(3.a) DE CONDENAÇÃO PELA GUERRA DO IRAQUE E DA CIMEIRA DAS LAGESCinco anos depois do início da guerra do Iraque, o mundo conhece o resultado desta operação militar, com o agravamento da tensão na região, o crescimento de movimentos anti-democráticos e o sofrimento das populações civis.Esta guerra carece de legitimidade. Foi justificada com base numa falsidade, que responsabiliza os governantes que procuraram obter o apoio social para uma operação militar recorrendo a informações erradas.Essa justificação foi repetida por vários Governos, incluindo o português. A Cimeira das Lajes, que reuniu em 2003 os primeiros-ministros de Portugal, Inglaterra e Espanha e o presidente dos Estados Unidos,
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008    II Série-B — Número 46 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 189 a 195/X(3a)-AC e n.os 405 e 406/X(3.a)-AL]:  N.os 189 a 193/X(3.a)-AC – Dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Direcções Regionais de Educação do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, do Algarve e do Norte sobre a aplicação do Decreto-Lei n.o 299/2007.N.o 194/X(3.a)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre o Museu Nacional do Vinho, em Alcobaça.N.o 195/X(3.a)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Junta Metropolitana do Porto sobre o estudo para a extensão da Rede do Metro do Porto.N.os 405 e 406/X(3.a)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre, respectivamente, o aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) e a Vala Real e zona industrial de Alpiarça. Respostas a requerimentos [n.os 1912, 1924 e 1934/X(2.a)AC, n.os 37, 41, 75, 77, 80, 84, 93, 97, 98, 109, 113, 137 e 180/X(3.a)-AC e n.os 32, 33, 35, 42, 44, 102, 116, 140, 144, 150, 151, 153, 159, 169, 175, 192, 196, 200, 203, 206, 207, 216, 223, 225, 245, 247, 264, 265, 269, 270, 271, 276, 281, 285, 301, 304, 305, 307, 312, 322, 325, 341, 345, 355, 358, 361, 371, 373, 376, 380, 389, 392 e 402/X(3.a)-AL]:  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1912/X(2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os cuidados de saúde primários prestados no Centro de Saúde da Senhora da Hora, em Matosinhos.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1924/X(2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a prestação de garantias para exportação.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1934/X(2.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 37/X(3.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as capitais europeias da cultura – Lisboa 1994 e Porto 2001.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 41/X(3.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 75/X(3.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a situação financeira da Universidade dos Açores.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 77/X(3.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o IC 20 – Almada/Costa da Caparica, requalificação e acesso à Sobreda.Do Ministério Educação ao requerimento n.o 80/X(3.a)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 84/X(3.a)AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre um projecto de grande interesse municipal e ambiental para a cidade de Lagos.
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Sábado, 5 de Janeiro de 2008    II Série-B — Número 41 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Inquérito parlamentar n.o 3/X (3.a): Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao acompanhamento do contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra (apresentado pelo BE).
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008    II Série-B — Número 48 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos apresentados na X Legislatura (10 de Março de 2005 a 30 de Setembro de 2007 e não respondidos até 31 de Dezembro de 2007).
49 | II Série B - Número: 048 | 17 de Janeiro de 2008N.o 2/X (2.a)-RA — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) à Câmara Municipal de Penalva do Castelo sobre o quadro de médicos do Centro de Saúde de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.Diário da Assembleia da República II Série-B, n.o 5 (2007.10.09)N.o 22/X (3.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre os barcos típicos do Tejo.N.o 25/X (3.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 22 de Março de 2008    II Série-B — Número 77 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 890 a 916/X (3.a)]:  N.o 890/X (3.a) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação da DGCI — encerramento de direcções e serviços locais de finanças.N.o 891/X (3.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante de Atalaia, no concelho do Montijo.N.o 892/X (3.a) – Dos Deputados André Almeida, Ana Zita Gomes e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as condições infraestruturais e de ensino na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.N.os 893 e 894/X (3.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano.N.o 895/X (3.a) – Da mesma Deputada e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a dispensa de medicamentos opióides em farmácias hospitalares.N.o 896/X (3.a) – Dos Deputados Jorge Machado e João Oliveira (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a atribuição de subsídio de paternidade por decisão conjunta.N.o 897/X (3.a) – Dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a passagem de nível de Montijos, em Monte Redondo, Leiria.N.o 898/X (3.a) – Dos Deputados Vasco Cunha, Mário Albuquerque e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a deslocação da Polícia de Segurança Pública à Escola Secundária de Ourém e à Escola Básica 2.3 D. Afonso IV.N.o 899/X (3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a droga, vadiagem e insegurança na Região Autónoma dos Açores.N.o 900/X (3.a) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia e da Inovação sobre a electrificação rural na serra de Serpa.N.o 901/X (3.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa têxtil Alberto de Sousa, em Vila Nova de Sande, Guimarães.N.o 902/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a adequação da actual licenciatura de engenharia civil da Universidade do Minho e mestrado integrado.N.o 903/X (3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os anúncios de emprego.N.o 904/X (3.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o crime ambiental ocorrido na praia de Esmoriz.
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