96 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009nada fez, ou então sabe que essa classificação não é para breve, o que responsabiliza única e exclusivamente o Governo PS.  Quanto à reabilitação, o PCP reitera, para que não caia no esquecimento, que durante esta legislatura, em todos os Orçamentos de Estado, apresentou propostas de verbas para a recuperação do Cavalete do Poço de São Vicente, que foram rejeitadas pelo PS. Assim, o PS vem hoje, a poucos meses de eleições autárquicas, propor aquilo que rejeitou durante quatro anos consecutivos.O PCP, sem hipocrisia e de uma forma coerente, sempre lutou pela classificação deste património e pela sua dignificação, nomeadamente, inserindo-o num projecto museológico.Consciente da necessidade urgente de classificação deste património e a sua urgente recuperação, o PCP apresenta o presente:Projecto de ResoluçãoNos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: a) Promova a rápida conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todas as instalações do Poço de São Vicente e a urgente recuperação destas estruturas.b) Promova a inventariação de todo o património material e imaterial pertencente ao couto mineiro de São Pedro da Cova, tendo em vista a sua classificação e recuperação.  c) Tome as iniciativas necessárias para mitigar os impactos ambientais provocados pela actividade extractiva.Assembleia da República, 2 de Julho de 2009.Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Honório Novo — Bernardino Soares — José Soeiro — Francisco Lopes — Agostinho Lopes — João Oliveira — Miguel Tiago — Bruno Dias.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 527/X (4.a) SOBRE A TRANSLADAÇÃO PARA PORTUGAL DOS RESTOS MORTAIS DOS MILITARES MORTOS NA GUERRA DO ULTRAMARMilhares de portugueses combateram por Portugal no Ultramar. Uma guerra que ainda hoje mantém feridas abertas entre portugueses, e entre o poder político e inúmeros ex-combatentes. Não queremos contribuir para essa crispação e por isso mesmo mantivemos, ao longo dos anos, um papel promotor do diálogo e da não confrontação, auxiliador de pontes entre o Ministério da Defesa e aqueles cujas condições de vida mais se deterioraram desde a guerra em África.Segundo a Liga dos Combatentes, que tem feito um trabalho exaustivo, procurando nunca abandonar os familiares daqueles que morreram em África, Portugal sofreu durante a guerra, entre 1961 e 1975, cerca de 9500 baixas. Perto de metade estão sepultados nas zonas de combate. São 3715 os militares que têm estado a ser alvo de acções de localização e identificação, tendo a Liga dos Combatentes calculado que, em Angola e Moçambique, estejam cerca de 3000 combatentes sepultados, na Guiné-Bissau perto de 800 e que 40% sejam do recrutamento metropolitano e 60% do recrutamento local.Deste mapa, importa clarificar que existem casos em que se conhecem as localizações dos corpos sepultados, e outros cujo paradeiro é desconhecido. Nas localizações conhecidas, há militares identificados e não identificados, sendo que em ambos os casos há sepulturas de militares do recrutamento metropolitano e do recrutamento local.Dos cerca de quatro mil militares cujos restos mortais se encontram em territórios de combate, a maioria encontra-se em cemitérios indignos e num estado de abandono. Alguns são actualmente locais de despejo de