I SÉRIE — NÚMERO 3022porque, tendo sido aprovado, por unanimidade, na Comissão, o requerimento do Bloco de Esquerda, no sentido de convocar o Presidente da ERSE, como tal, e não o Eng.o Jorge Vasconcelos,...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — ... nessa altura, verifiquei que o Eng.o Jorge Vasconcelos já não era Presidente da ERSE, por invocação expressa de uma norma por parte do Sr. Ministro. Se o fez bem ou mal, não é da minha vida!!... O que é da minha vida é que não estavam preenchidas as condições que levaram à convocação.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — E, portanto, nessas condições, comuniquei isso mesmo ao Sr. Eng.o Jorge Vasconcelos e aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares.Já agora, como último esclarecimento, quero perguntar também se esta minha interpretação ofende, prejudica ou, de alguma maneira, viola os direitos do requerente ou se está rigorosamente de acordo com a expectativa do requerente, em matéria de cumprimento do Regimento.Claro está que o Sr. Deputado dirá que o seu juízo e a sua vontade prevalecem sobre o Regimento e sobre todos. Fique com essa fama e, já agora, fique também com essa falta de proveito!Aplausos e risos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados Maximiano Martins, Miguel Frasquilho e João Cravinho.Devo dizer que se começou com uma questão regimental, porque ouvimos o Sr. Deputado João Cravinho dizer que queria dar explicações e teve, por isso, de fazer um pedido de esclarecimento e, depois, ouvimos o Sr. Deputado Maximiano Martins a dar explicações, sob a forma de pedido de esclarecimento.Vozes do PS: — Antes!O Orador: — Portanto, há aqui, desde logo, uma questão de natureza regimental, que é, no mínimo, confusa.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Eu quis repor a verdade!O Orador: — Começo por si, Sr. Deputado Maximiano Martins. Foi-lhe feito um desafio muito claro, que aqui lhe vou reafirmar, como coordenador do Partido Socialista em relação a estas áreas. O CDS-PP não tem qualquer problema em que esta audição seja feita quinta-feira à tarde, aqui, no Parlamento. Vamos ouvir o Sr.Eng.o Jorge Vasconcelos! Quinta-feira à tarde, os partidos ouvem aquilo que o Sr. Eng.o Jorge Vasconcelos tem a dizer em relação a essas matérias, que são do maior interesse.Não vamos deixar — porque é essa a questão que está em causa — que esta audição fique um pouco para «as calendas gregas»..., para o próximo ano. Vamos fazê-la já! Este é o momento político essencial e é de política que estamos a falar!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Coloquei determinadas perguntas que estava à espera de ver respondidas.Sr. Deputado João Cravinho, considera normal que tenhamos um despacho de exoneração, que é dado no dia anterior a uma audição e que é logo transmitido ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, que rapidamente vai dar dele conhecimento à Comissão? Normalmente, é assim que as coisas se passam? Parece-me que não é!... O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem conhecimento de todo e qualquer despacho do Governo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Big Brother do Governo!O Orador: — Parece-lhe que isto é razoável em relação ao princípio da transparência democrática? Em relação a essas matérias, a sua intervenção foi igual a zero.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!