II SÉRIE-A — NÚMERO 50 214______________________________________________________________________________________________________________Tabela 8 – Impacto das medidas adicionais e revisão face ao Esboço do OE/2016 (em milhões de euros)  Impacto das OE/2016 (versão revista) medidas Revisão face adicionais ao Esboço do OE/2016Receita Total 740 1 472Impostos indiretos 340 278Aumento adicional dos impostos sobre os produtos petrolíferos 120Aumento adicional dos impostos sobre o tabaco 100Aumento dos impostos sobre veículos 70Contribuição adicional dos bancos para o Fundo de Resolução 50Impostos diretos 175 248Eliminação da isenção de IMI para Fundos de Investimento e de Pensões 50Receita de impostos por reavaliação de ativos de empresas (one-off ) 125Contribuições sociais 185 261Novo sistema de reporte mensal de remunerações para a segurança social 50Abandono da redução de 1,5 p.p. da Taxa Social Única para salários < 600 € 135Outras receitas 40 685Aumento da estimativa de dividendos a receber do Banco Central 40Despesa Total -210 745Consumo intermédio 718Despesas com pessoal -100 24Nova política de contratação de funcionários públicos -100Prestações sociais -60 -76Melhoria dos mecanismos de controlo das baixas por doença -60Subsídios 302Juros -50 128Poupanças em juros de amortização antecipada ao FMI -50FBCF -124Outras despesas -227Saldo da Segurança Social 175Saldo global 1125 727  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 50 Do lado da receita, a revisão em alta concentra-se essencialmente nas outras receitas correntes e de capital. Da revisão de 1,5 mil M€ do lado da receita entre o Esboço do OE/2016 e a versão revista do OE/2016, aproximadamente metade, 0,7 mil M€, é atribuível às outras receitas, que compreendem as outras receitas correntes e as receitas de capital (Tabela 9 e Gráfico 36). Nesta vertente, as alterações de medidas anunciadas em sede do OE/2016  revelam-se insuficientes para fundamentar esta revisão, na medida em que se identifica apenas um aumento dos dividendos recebidos do Banco de Portugal face à estimativa incluída no Esboço do OE/2016 em 40 M€ (Tabela 8). Na versão inicial do OE/2016 analisada pela UTAO na versão preliminar deste Parecer, eram as receitas de contribuições sociais que registavam a revisão mais significativa face ao Esboço do OE/2016 (0,9 mil M€). Em resultado das revisões realizadas pelo Ministério das Finanças, na versão revista do OE/2016 o acréscimo de receita de contribuições sociais face ao Esboço do OE/2016 afigura-se bastante mais moderado, ascendendo a 0,3 mil M€. Neste domínio, em termos de medidas adicionais encontra-se previsto um aumento de receita estimado pelo Ministério das Finanças em 185 M€ (Tabela 8), associado ao novo sistema de reporte de remunerações para a Segurança Social (+50 M€) e ao abandono da redução da TSU (+135 M€), por um lado. Por outro lado, a revisão para um cenário macroeconómico mais desfavorável ao nível do mercado de trabalho face ao Esboço do OE/2016 deveria materializar-se numa redução destas contribuições. Em resultado deste último efeito, seria de esperar que a revisão das contribuições sociais face ao Esboço do OE/2016 fosse inferior ao efeito direto positivo UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 74