O Sr. Presidente: - Sim, um círculo nacional a acrescer aos outros.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Embora tenha de reservar as considerações finais, pois parece-me que em matéria eleitoral tudo acaba por ter de ser visto em conjunto, chamaria apenas a atenção de que, se a proposta for por diante, salvo o devido respeito, o PSD tem de rever não só a redacção do n.° 2 como a do n.° 1. Mas aí também poderemos ajudar, já que depois destes acordos todos provavelmente o que nos resta será ajudar na redacção. É evidente que não se pode dizer que os deputados são eleitos por círculos eleitorais fixados na lei, a qual pode também determinar a existência de um círculo nacional. Parece que o círculo nacional não é círculo eleitoral fixado na lei. Penso que há alguns retoques de redacção a fazer e, apesar dos acordos que o PSD fará com o PS, haverá margem para esses ajustes e teremos muito gosto em ajudar.O Sr. Presidente: - Os acordos, os complementos escriturais serão sempre benvindos e os outros também.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Muito obrigado pelos outros.O Sr. Presidente: - Quanto ao nome dos círculos, é necessário encontrar uma designação.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - É preciso encontrar uma designação para os círculos que não são nacionais, que não são o círculo nacional.O Sr. Presidente: - Podemos passar à discussão do artigo 155.°, que trata da mesma matéria?Sr. Deputado José Magalhães, a sua observação é que não podemos?O Sr. José Magalhães (PCP): - Não. Acompanhei intensissimamente o debate...O Sr. Presidente: - Eu calculo!O Sr. José Magalhães (PCP): - Em todo o caso como V. Exa. igualmente calculará não pretenderia manter mudez face à questão.O Sr. Presidente: - Também imagino!O Sr. António Vitorino (PS): - Já receava!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sucede mesmo que a mudez provisória resultou apenas de ter achado que este podia ser um bom ensejo para alcançar-mos, se este seria um dos tais pontos nos quais, como alguém dizia, há "acoruoj" fechados" com o FSD. Manifestamente, pelo que valem as indicações aqui colhidas, se valem, esta é uma matéria em que se percorre ainda terreno. Como o Sr. Deputado Almeida Santos teve ocasião de situar, há, até, diversas sensibilidades no PS, quanto a esta matéria.Gostaria em todo o caso de exprimir alguma apreensão, não pela discussão em si (porque poderemos discutir virtualmente tudo, de todos os ângulos, poliedricamente), mas porque sucede que em regra não devemos discutir, com abstenção de antecedentes e de enquadramentos.Ora nesta matéria os antecedentes são péssimos e os enquadramentos não são tranquilizantes. Ò PSD, como pudemos ver, tem claramente nesta matéria posições merecedoras de enorme reprovação uma vez que, por exemplo, no seu cenário, toda a questão do círculo nacional adicional, tem que ser perspectivada no quadro da diminuição do número de deputados. A não ser perspectivado no quadro da diminuição do número de deputados trata-se de uma proposta de carácter postiço, como dizia o Sr. Deputado Almeida Santos, uma proposta "de cartão" para jogar naquilo que é uma ideia dissolvente da instituição parlamentar, que assenta na criação da imagem horrorosa da caterva de deputados acumulando-se encostados às paredes da casa, sem nada que fazer etc., etc. Tenho este primeiro pressuposto como absolutamente sólido para avaliar a proposta do PSD.O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença só para o esclarecer? Há pouco quando discutimos o artigo 151.° tive oportunidade de referir, e gostaria que V. Exa. tivesse estado presente, que, efectivamente, na proposta do PSD os dois aspectos, o problema do número de deputados e do círculo eleitoral aparecem naturalmente em conexão, mas também afirmei que, mesmo independentemente do problema do número de deputados à Assembleia da República, desde que naturalmente seja possível, como é óbvio para quem propõe, como nós, a manutenção do sistema proporcional, esse sistema funcione independentemente da solução que vier a ser adoptada, isto é, quer se mantenha o actual número de deputados, quer esse número