15 DE MARÇO DE 2012 13 as iniquidades do regime em vigor, que foi aquele que deixaram, os senhores vêm oferecer-se para fazer uma articulação com o Governo! Muito obrigada, mas já não é preciso, porque tem havido reuniões muito profícuas entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros Portugueses exatamente no sentido de retirar a iniquidade deste despacho, de adaptar a realidade do transporte dos doentes não urgentes à lei. Por exemplo, nem todos os casos necessitam de um transporte em ambulância, nalguns basta o transporte em viaturas ligeiras, até porque — e isto é muito importante — é preciso pagar as dívidas de 15 milhões de euros que os senhores deixaram! Aplausos do CDS-PP. A S.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, gostaria de começar por lhe dizer que separo completamente aquilo que são posturas de natureza pública e de natureza político-partidária daquilo que são opiniões e pensamentos próprios, sobretudo se forem expressos à porta fechada. V. Ex.a, com a experiência que tem enquanto administrador hospitalar e também enquanto médico, sabe perfeitamente que não pode proferir as afirmações que proferiu e sabe perfeitamente que a sua intervenção foi ligeira. Aplausos do PSD. Devo dizer-lhe também que, por muito que V. Ex.a se tenha esforçado, quer no debate de sexta-feira, quer no de hoje, não conseguiu estabelecer qualquer nexo de causalidade entre as medidas de austeridade, nomeadamente entre o aumento das taxas moderadoras, como alguns tentaram fazer, e o aumento do número de óbitos em pessoas com mais de 65 anos. Fazer uma análise ao fim de 10 dias, como ouvi numa rádio, ou ao fim de 2 meses passados sobre a instauração de taxas moderadoras, seria, quanto muito, uma análise parcial e, portanto, nenhum nexo de causalidade poderia ter sido estabelecido. Sr. a Deputada Paula Santos, a quem aproveito, tal como ao Deputado João Semedo, para agradecer a questão colocada, devo dizer que não fico surpreendido pelas posições expressas pelo Partido Comunista Português nem dou a mesma relevância política às graves afirmações que o líder do seu partido proferiu no passado domingo que dou às afirmações proferidas por responsáveis políticos do Partido Socialista enquanto maior partido da oposição e partido que aspira a ser governo. Independentemente de não lhes dar a mesma relevância política, faço uma pergunta retórica, que já foi colocada na passada sexta-feira aquando do debate com o meu colega que interveio em nome do Grupo Parlamentar do PSD: o que defende, afinal, o Partido Comunista Português para o Serviço Nacional de Saúde? É que ficamos sem perceber o que defende. Gostava, aliás, de lhe colocar outra questão: o PCP defende a liberdade de acesso? Defende que não deve haver restrições no acesso com base no local de residência, ou, pelo contrário, que os cuidados de saúde apenas podem ser prestados a quem reside de forma permanente no local onde funciona o serviço de saúde? A questão que lhe coloco, naturalmente de forma retórica, tem a ver com algo chamado «propiska», o chamado registo do local de residência, que era obrigatório na ex-União Soviética para as pessoas se deslocarem pelo país e poderem ter acesso a vagas de emprego, para poderem casar-se e para receberem atendimento médico. Só com base nessa propiska é que podiam ter atendimento médico, viajar no País e ter acesso a uma unidade de saúde fora do local de residência. Protestos do PCP. Sr.a Deputada, ficamos sem perceber se, hoje, o Partido Comunista Português continua a defender as mesmas ideias que então foram instauradas por Estaline! Aplausos do PSD e do CDS-PP.