31 DE OUTUBRO DE 2019 123 referem é a questão fiscal. Portanto, se fosse verdade aquilo que o Sr. Deputado sugeria, não teríamos tido os níveis de investimento nacional e estrangeiro que tivemos nestes últimos anos. Sr. Deputado João Vasconcelos, o processo de redução das portagens nas SCUT foi um compromisso assumido pelo Governo anterior no seu Programa, que foi sendo concretizado ao longo do tempo: houve uma primeira redução, logo em 2016, de 15%, generalizadamente, com reduções adicionais ainda para as classes 2, 3 e 4, e que foi retomado agora, sobretudo para os veículos comerciais, durante o ano de 2019, por forma a reduzir os custos de contexto para as empresas servidas por essas autoestradas. O Programa do Governo prevê que o processo da redução das portagens nas antigas SCUT continue a ser levado a cabo, provavelmente agora com maior atenção para com aqueles que são os residentes servidos por essas infraestruturas. Aplausos do PS.Sr. Deputado Duarte Alves, o contexto externo da economia portuguesa é incerto, é verdade. A procura externa dirigida à economia portuguesa não está a crescer como cresceu noutros tempos. Mas há duas coisas que queria referir. A primeira é a seguinte: nestes últimos três anos, pela primeira vez, as exportações portuguesas estão a crescer sistematicamente acima daquilo que é o crescimento do comércio na União Europeia. Ou seja, se é verdade que, no passado, quando crescia a Europa, as nossas exportações cresciam, a realidade é que nestes três últimos anos as nossas exportações ganham sistematicamente quota de mercado. Estamos a vender mais aos países europeus e aos países fora da Europa do que aquilo que a própria economia deles, as próprias compras deles ao exterior vão crescendo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Isso significa que as nossas empresas estão mais competitivas, estão a vender produtos, bens e serviços com mais qualidade ao preço competitivo, sendo isso o que justifica a preferência dos clientes estrangeiros. Mas queria dizer mais. Queria dizer que o contexto externo, incerto, não nos deve desviar a atenção das mudanças estruturais que precisamos de continuar a fazer. Não podemos parar de investir, não podemos parar de modernizar a economia portuguesa e as empresas portuguesas, não podemos parar de investir nas qualificações e nas nossas infraestruturas porque o contexto externo está incerto. A verdade é esta. Volto a um outro ponto que o Sr. Deputado referiu. Na verdade, estamos a poder investir na modernização das nossas empresas. Estamos a poder investir nas nossas infraestruturas e nos serviços públicos precisamente porque o fazemos de forma responsável. Como disse há pouco, estamos a recolher agora o dividendo da estabilidade. É a circunstância de termos finanças públicas equilibradas, de estarmos a reduzir a dívida pública que nos dá folga financeira para investirmos sustentadamente no nosso futuro, e isso é essencial. Sr. Deputado José Luís Ferreira — e respondo também a uma outra questão colocada pelo Sr. Deputado Duarte Alves, que tem a ver com a situação das micro, pequenas e médias empresas —, a preocupação com o nível de endividamento das pequenas e médias empresas foi, precisamente, aquela que, no início da Legislatura anterior, me levou a integrar a estrutura de missão para a capitalização das empresas, resultado de várias medidas políticas que não interessa agora recordar. Mas a verdade é que a autonomia financeira das pequenas e médias empresas aumentou nos últimos quatro anos e está agora nos 39,5%. Estava abaixo dos 30% há quatro anos atrás, foi de 39,5% em 2018 e este movimento continua a aumentar. O endividamento das pequenas e médias empresas continua a reduzir-se. É um processo que temos de continuar, e temos de encontrar fontes alternativas. O melhor exemplo que lhe posso dar é o sistema de garantia mútua, que, nesta última Legislatura, fez canalizar para as pequenas e médias empresas, para as microempresas portuguesas, quase 6000 milhões de euros de crédito que, de outra forma, não estaria acessível a essas empresas. Temos, também, obviamente, grande preocupação com a eficiência energética. É por isso que há financiamento público para os investimentos necessários à eficiência energética na indústria e nos serviços e, seguramente, o banco verde que queremos criar também há de caminhar para aí. Temos uma linha para a