II SÉRIE-A — NÚMERO 77 20 8 –  A criação de mecanismos sistematizados de consulta à distância (telefónica ou digital) de psicologia, de modo a mitigar o efeito limitativo que a dispersão geográfica pode ter em algumas regiões do país no acesso a este acompanhamento; 9 –  O reforço da contratação de psicólogos na Rede de Cuidados de Saúde Primários, com vista ao cumprimento do rácio de, pelo menos, um psicólogo por 5000 habitantes; 10 –  O reforço da contratação de médicos pedopsiquiatras, com vista a corrigir as assimetrias regionais existentes, nomeadamente nas regiões de saúde do Alentejo e do Algarve; 11 –  A promoção de um estudo nacional alargado, nas escolas, universidades e politécnicos, que permita identificar fatores de risco e os fatores de proteção para o suicídio especificamente na população jovem em Portugal; 12 –  A implementação de rastreios validados para avaliação mental global e de risco de suicídio em contexto escolar, integrado em protocolo de atuação que preveja o posterior encaminhamento dos rastreios positivos para acompanhamento adequado; 13 –  A criação de condições para instituição de abordagens multidisciplinares às intervenções terapêuticas relacionadas com perturbação mental nos jovens, por forma a otimizar a preferência por opções não-farmacológicas, definindo como indicadores específicos, a incorporar no próximo Programa Nacional de Saúde Mental, a taxa de cobertura de intervenção psicoterapêutica em jovens com patologia identificada e indicação para tal e, complementarmente, um indicador global baseado num algoritmo que contabilize os ganhos em saúde decorrentes destas intervenções (os designados patient-reported outcomes); 14 –  A promoção de estratégias de efetivo alcance nacional para combater e reverter o crescente consumo de substâncias ilícitas e/ou neurologicamente nocivas (como canábis, ecstacy e álcool) nas faixas etárias entre os 13 e os 18 anos, nomeadamente incorporando na componente curricular de Promoção de Saúde Mental conteúdos que sensibilizem as novas gerações para o impacto nocivo no desenvolvimento cerebral que decorre da exposição a estas substâncias; 15 –  A promoção de estratégias de combate à dependência excessiva de ecrãs e internet por parte de crianças e adolescentes, nomeadamente através de campanhas de sensibilização e programas de capacitação e pedagogia dirigidos aos encarregados de educação; 16 –  O estímulo e a contratualização de indicadores de desempenho e de ganhos em saúde em contexto de cuidados de saúde primários, que ilustrem concretamente compromissos assistenciais assumidos por via do Programa Nacional de Saúde Escolar, Programa Nacional de Saúde Mental e Programa Nacional de Literacia em Saúde; 17 –  A garantia, a breve trecho, de uma efetiva operacionalização de equipas comunitárias de saúde mental de infância e adolescência em cada uma das regiões de saúde, promovendo concomitantemente um efetivo modelo colaborativo e com vista à integração de cuidados entre as mesmas e as unidades funcionais de cuidados primários geograficamente correspondentes; 18 –  A promoção da redefinição dos protocolos de encaminhamento para serviços de saúde mental (tendo por base o referido reforço de recursos humanos especializados), com vista à inversão do paradigma de intervenção terapêutica primordialmente medicamentosa para uma abordagem com maior aposta na psicoterapia; 19 –  A fiscalização da disponibilização de serviços de saúde mental no território nacional, garantido que os mesmos são praticados por profissionais devidamente registados na respetiva Ordem Profissional; 20 –  A garantia de que os serviços de saúde mental são orientados por uma intervenção baseada na evidência científica. Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Baptista Leite — Margarida Balseiro Lopes — Hugo Martins de Carvalho — Sofia Matos — André Neves — António Maló de Abreu — Alberto Machado — Rui Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — Bruno Coimbra — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Hugo Patrício Oliveira — Fernanda Velez — Helga Correia — Mónica Quintela — Pedro Alves. ———