18 DE JANEIRO DE 2018 35 Relembro-a só que esse descongelamento existe porque houve antes um congelamento que foi feito pelo Governo do Partido Socialista, há já muitos anos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PS. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, se quer desenrolar este novelo, então vamos desenrolá-lo até à primeira hora, e a primeira hora cabe a um Governo do Partido Socialista. O Sr. Ministro da Educação: — No princípio era o verbo!... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A Sr.a Secretária de Estado já nos habituou a refugiar-se, se me permite a expressão, na sua solidez jurídica, que é obviamente forte, e que eu, de forma alguma, contestarei. Acontece que a Sr.a Secretária de Estado não está aqui num papel de jurista nem no papel simples e escrupuloso de cumprimento de contratos, está sim numa dimensão política e, portanto, como tal, como Secretária de Estado, tem de olhar para as pessoas que tutela, no caso os professores, e perceber qual é a melhor solução que lhes pretende dar. Quanto a isso, Sr.a Secretária de Estado, não há uma estrutura sindical, não há um professor, que não informe o Grupo Parlamentar do CDS que não encontra em si nenhuma visão de longo prazo nas negociações que faz consigo. Sr.a Secretária de Estado, mas mais do que questioná-la, urjo-a a que, em vez de se refugiar nesse seu papel de jurista escrupulosa, saia dele, se assuma como política e assuma as responsabilidades daquilo que está a fazer à classe docente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação para uma intervenção. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço a sua referência à solidez jurídica. Como é essa a minha formação, tomo-a como um elogio. Não tenho nenhum problema em assumir-me também como política, não posso é tomar decisões e aprovar portarias ilegais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento desta interpelação ao Governo. O tempo para intervenção, para o CDS-PP e para o Governo, é de 6 minutos. Para proferir a intervenção de encerramento do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No encerramento desta interpelação e deste debate sobre a educação, creio que vale a pena começar por dizer que a razão de ser do nosso sistema educativo são os alunos. Uma das principais coisas, se não a principal e a mais importante, que os alunos podem aprender no sistema educativo é, sobretudo, a de pensarem pela sua própria cabeça. E lembrei-me disto a propósito do seguinte: no fim do ano, entre outubro e dezembro, é habitual ou tem sido habitual, nos últimos anos, a publicação dos dados que permitem, depois, que a informação seja trabalhada e que várias entidades façam os conhecidos e chamados «rankings da educação». Pois bem, no fim de 2017, ou seja, do ano passado, houve uma novidade nesta matéria: esses dados não foram ainda publicados e, ineditamente, foi publicado um documento diferente, que é, basicamente, a opinião