23 DE NOVEMBRO DE 2022 81 O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deixo uma nota prévia ao Sr. Deputado Hugo Pires: não pode dizer essas falsidades. O Sr. Hugo Pires (PS): — Não disse nenhuma falsidade! O Sr. Bruno Nunes (CH): — O que fizemos na Comissão e aquilo de que o Presidente do Chega, André Ventura, falou foi do posicionamento que António Costa Silva, hoje em dia Ministro da Economia, tinha enquanto era a Presidente da Partex. Por isso, os senhores não tentem misturar os assuntos. Estão muito confusos! Depois, a mesma pessoa que disse «são ambientalistas até se tratar de pecuária», é a mesma pessoa que há poucas horas defendia os direitos humanos mas que acabou de chegar do Egipto. Protestos do PAN.Portanto, nem sequer vamos estar aqui a discutir estas questões. Este Orçamento tem sido discutido como o orçamento das famílias, o orçamento das contas certas, o orçamento da transparência. Não, não é verdade. A transparência fui eu que incluí, porque o PS nunca iria incluir a questão da transparência. Assim, o que fazemos é apresentar uma proposta para que seja feita uma auditoria externa às contas do Governo nas duas últimas Legislaturas. Mas vamos mais longe propondo que sejam envolvidos e fiscalizados também todos os contratos da Administração Pública com membros do Governo ou seus familiares. Já não está cá a Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil, mas esta medida poderia evitar situações que assim seriam claras em relação ao SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e, portanto, teria direito a defesa certamente, se tudo fosse claro. Ou então, no que toca aos fundos europeus, a Sr.a Ministra da Coesão Territorial também teria tido oportunidade de não entrar no escândalo em que entrou. Ou Miguel Alves, em relação a Caminha e agora à Câmara Municipal de Lisboa, também tudo ficaria mais claro. Ou mesmo Pedro Nuno Santos. Ou mesmo aquele cujo nome não vou citar para não gerar uma defesa de honra, mas que é conhecido nos corredores pelo «delfim de José Sócrates», que tem a ousadia de vir aqui dizer «o Chega que seja sério!». Quando juntamos «José Sócrates» e «sério» na mesma frase, há grande dificuldade em tentarmos perceber o que é. Com esta medida poderíamos ver o que é que o Sr. Secretário de Estado João Galamba teria a dizer em relação aos negócios do lítio que já tantas vezes desmentiu, mas em relação aos quais nunca conseguiu provar absolutamente nada. Ou mesmo em relação à situação de que tantas vezes têm falado, que tem a ver com os contratos que estão a ser celebrados com a Nigéria. Dizem que não foram lá, mas afinal João Galamba tinha lá estado um mês antes das cheias. Para terminar, e aproveitando também os consórcios jornalísticos que têm nascido nos últimos dias, esta medida evitaria que, por exemplo, contratos de 54 milhões de euros, mais 34 milhões de euros para a compra de vacinas, como o que foi celebrado pelo Governo português ao abrigo de um acordo feito pela União Europeia, tenha determinado 9 vacinas por cada português. Isto num contrato em que ninguém percebe nada! Aproveitando ainda para salientar o facto de que, ontem, quem geria as votações do Partido Socialista estava aqui dentro da Sala, numa falta de respeito, praticamente a dormir, peço-vos: se não quiserem votar diretamente, pelo menos adormeçam ou hibernem quando for para votar esta proposta. Aplausos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora ao artigo 149.o — Portal Mais Transparência. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dou a palavra à Sr.a Deputada Rosário Gambôa. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o orçamento do Ministério da Cultura, na sequência do caminho que encetámos a partir de 2015, teve, este ano, um crescimento digno de ser notado.