II SÉRIE-A — NÚMERO 125 34 d) apoio ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias para apoiar as MPME envolvidas no fabrico de produtos artesanais; e) reforço das capacidades, graças a programas de formação, com o objetivo de melhorar o desempenho empresarial dos fabricantes de produtos artesanais. ARTIGO 61.o Cooperação e assistência técnica em matéria de produtos biológicos As Partes reconhecem a importância dos programas de cooperação para aumentar os benefícios que os produtos biológicos produzidos nas Repúblicas da Parte AC podem retirar do presente Acordo. A cooperação pode, mais especificamente, incidir, entre outros, nos seguintes aspetos: a) desenvolvimento das capacidades, a fim de facilitar as oportunidades de acesso ao mercado dos produtos biológicos da América Central; b) reforço das capacidades das entidades da América Central responsáveis pela promoção das exportações, apoiando, nomeadamente, as MPME das áreas urbanas e rurais; esse reforço das capacidades é necessário ao fabrico e à exportação de produtos biológicos, incluindo no que diz respeito aos procedimentos aduaneiros, regulamentos técnicos e normas de qualidade exigidos no mercado da União Europeia; c) apoio ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias para apoiar as MPME envolvidas no fabrico de produtos biológicos; d) reforço das capacidades, graças a programas de formação, com o objetivo de melhorar o desempenho empresarial dos fabricantes de produtos biológicos; e) cooperação em matéria de desenvolvimento de redes de distribuição no mercado da União Europeia. ARTIGO 62.o Cooperação e assistência técnica em matéria de segurança alimentar, questões sanitárias e fitossanitárias e questões relacionadas com o bem-estar dos animais 1. A cooperação neste domínio visa reforçar as capacidades das Partes no que diz respeito às questões sanitárias e fitossanitárias e às questões relacionadas com o bem-estar dos animais, a fim de melhorar o acesso ao mercado da outra Parte, salvaguardando embora o nível de proteção das pessoas, dos animais e das plantas, assim como o bem-estar dos animais. 2. Pode implicar, designadamente, o seguinte: a) apoiar a harmonização da legislação e dos procedimentos em matéria de questões sanitárias e fitossanitárias dentro da América Central e facilitar a circulação de mercadorias dentro da região; b) disponibilizar conhecimentos especializados sobre a capacidade legislativa e técnica para conceber e aplicar legislação e para desenvolver sistemas de controlo sanitário e fitossanitário (incluindo programas de erradicação, sistemas de segurança alimentar e notificações de alerta) e de bem-estar dos animais; c) apoiar o desenvolvimento e o reforço das capacidades institucionais e administrativas na América Central, tanto a nível regional como nacional, a fim de melhorar o seu estatuto sanitário e fitossanitário; d) desenvolver, em cada uma das Repúblicas da Parte AC, a capacidade de satisfazer as exigências sanitárias e fitossanitárias, a fim de melhorar o acesso ao mercado da outra Parte, assegurando ao mesmo tempo o nível de proteção; e) prestar aconselhamento e assistência técnica sobre o sistema de regulamentação sanitária e fitossanitária da União Europeia e sobre a aplicação das normas impostas pelo mercado da União Europeia. 3. O Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias, estabelecido na parte IV, título II (Comércio de mercadorias), capítulo 5 (Medidas sanitárias e fitossanitárias), do presente Acordo, propõe as necessidades de cooperação com vista à elaboração de um programa de trabalho.