21 DE NOVEMBRO DE 2019 39 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes», para pedir esclarecimentos. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, o Partido Ecologista «Os Verdes» tem colocado na agenda política, com uma relevante prioridade, as questões da presença de amianto em edifícios públicos, do perigo que tal realidade pode constituir e, também, das soluções adequadas para a eliminação desse risco. O amianto é um agente cancerígeno, que pode causar doenças como o cancro do pulmão ou o cancro gastrointestinal. As microfibras depositam-se nos pulmões, onde permanecem por longos anos, podendo revelar uma doença apenas anos mais tarde, o que muitas vezes dificulta a associação direta de causa/efeito entre a inalação de fibras, por exemplo, por exposição profissional e a doença revelada. Sr.a Deputada, como saberá, Os Verdes há muito que seguem esta questão de perto e, conscientes desta realidade e da necessidade de fazer algo para erradicar este perigo, apresentaram, na Assembleia da República, um projeto de lei com vista à deteção, monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos, o qual foi aprovado e resultou na Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro. Esta Lei, para além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a listagem desses edifícios e a respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto onde se verificasse a necessidade dessa intervenção. Hoje, em Conferência de Líderes ficou agendada a discussão, para o dia 12 de dezembro, de um projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei n.o 2/2011, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. A Sr.a Deputada não considera que este projeto representa um contributo importante para dar resposta aos problemas que se continuam a sentir em relação às questões do amianto, que não aparecem uma única vez no Programa do Governo? Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, em nome do CDS, também agradeço o facto de ter trazido a debate este tema, que é de enorme relevância e que tem vindo a ser tratado neste Parlamento há mais de uma década. Isto mostra bem aquilo que disse: esta não é uma questão de disputa entre Governos, não é sequer uma disputa sobre quem mais fez para resolver o assunto; infelizmente, é um problema de inconsequência na resolução do problema. Aliás, até é oportuno que eu fale a seguir ao Partido Ecologista «Os Verdes», que lembrou, e bem, que, em 2011, Os Verdes apresentaram uma iniciativa sobre esta questão e que um Governo maioritário, na altura, aprovou essa iniciativa. Veja-se lá a excentricidade que é, aos olhos dos tempos de hoje, um Governo maioritário de direita aprovar uma iniciativa de Os Verdes para tratar do problema do ambiente!... Tivéssemos nós, hoje, Governos de esquerda com a mesma abertura relativamente a iniciativas da oposição e, se calhar, conseguiríamos resolver problemas mais depressa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pode-se considerar que é pouco, mas o que se fez, na altura, foi a primeira lista com critérios objetivos sobre a realidade da presença de amianto nos edifícios públicos, em Portugal. Pode ser pouco, visto aos olhos de hoje, mas, em 2011, não só não havia nenhuma lista como o problema já estava identificado há muito tempo. Agora, quando o Governo do Partido Socialista assume funções e se esperava que desse cumprimento à resolução dos problemas que tinham sido identificados anteriormente, o Partido Socialista, em vez de fazer as