I SÉRIE — NÚMERO 73 14 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, apreciar a posição aqui manifestada pelo Grupo Parlamentar do PS relativamente à proposta que o PCP apresentou, que é uma proposta que responde, em certa medida, ao problema de escoamento do pescado e à desvalorização que este tem na primeira venda. Esta é uma área e uma matéria em que o PCP tem tido uma intervenção ao longo dos últimos anos, alertando para a necessidade de se tomarem medidas que garantam o escoamento. Naturalmente, temos soluções, mas é preciso vontade política para responder a isso. Nomeadamente, temos, desde logo, as cantinas e refeitórios públicos, que responderão, em grande medida, a esta necessidade. Mas importa garantir também a valorização do pescado de baixo valor, que é aquele em que nos aumentam as cotas, que não conseguimos esgotar, e garantir ainda que possamos ter melhor cota de pesca de outras espécies, com mais oportunidades de pesca nomeadamente da sardinha, porque a pesca da sardinha é também decisiva para o nosso País. Sr.a Deputada, num país que tem mar, num país que tem pesca, num país que tem pescadores e que é um dos maiores consumidores de peixe mundial — consome mais de 600 000 t de peixe por ano — não se compreende como é que há tanta dificuldade em escoar pescado e, ao mesmo tempo, é necessário importar cerca de 80% daquilo que se consome. Por isso, temos aqui um caminho muito longo. Quanto ao apoio que foi dado, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas veio criar uma diferença de tratamento. Ou seja, para os armadores, o apoio foi dado com base nos seus rendimentos reais, mas para os trabalhadores da pesca e para os pescadores o apoio foi apenas o salário mínimo nacional. Não concordamos com isso, manifestámos esse desacordo e continuaremos a lutar para que haja igualdade de tratamento, reconhecida e para todos, não só para os armadores mas também para os trabalhadores da pesca. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Castro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por felicitar o PCP pela iniciativa deste debate. A agricultura, nas mais diversas formas, as pescas e a aquacultura, o designado setor primário, constituem a base de todo um setor agroalimentar, cuja função primordial é a alimentação, sendo, também por isso, indissociáveis do processo de construção social. Esta perceção generalizada justificou a criação, neste Parlamento, na Comissão de Agricultura e Mar, por unanimidade, do Grupo de Trabalho — Valorização de Produtos Agroalimentares em Portugal. A reação à recente crise é também disso exemplo. Percebeu-se, de imediato, a necessidade e pertinência de acompanhar o contexto, as capacidades, as fragilidades e a resiliência da segurança ou mesmo da soberania alimentar. O setor foi alvo de respostas próprias e dirigidas, com impacto e alcance assinaláveis. Destacamos o programa Alimente quem o Alimenta, a conexão de produtores e consumidores, ou o Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento e do Retalho. A continuidade da atividade de agricultores e pescadores e do setor agroalimentar revelou-se imprescindível durante o isolamento social, sem os quais este seria impensável. Este setor, ao longo dos tempos, moldou a paisagem e a forma de utilização dos recursos, na construção do que, hoje, designamos por gestão ambiental e territorial, gerando valor e economia. Numa análise à autossuficiência e à capacidade de resposta nacional, constatamos um défice na balança comercial alimentar. Contudo, os últimos anos têm revelado taxas de crescimento das exportações na ordem do dobro das importações, num percurso francamente positivo visando o seu equilíbrio. É neste contexto que vemos a presente reflexão e este desafio: em que medida, num mundo em que o comércio internacional é uma realidade, com uma crescente integração do setor nas cadeias de valor globais, poderemos objetivar uma balança comercial positiva, autossuficiente, mas com condições de competitividade na produção, na segurança alimentar e no desenvolvimento territorial? Sobre que variáveis podemos e