41 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011Sr. Ministro, o seu documento não se aplica só aos novos trabalhadores, mas também aos que têm 30 anos de serviço e que estão a ser despedidos ou em vias de o ser da Páginas Amarelas e que, segundo o Sr.Ministro, só recebem 12 meses de indemnização. É disso que se trata. E passam a receber apenas 10 dias por cada ano de trabalho, mas só se houver o tal «fundo» que os patrões já disseram que não subsidiam, pelo que serão os trabalhadores a subsidiar. Terão a «medalha» de mais 10 dias. Isto é, Sr. Ministro, a grande mania de grandeza do seu Governo.Assistimos ainda a pequenos arrufos por parte do PSD, apenas e só porque não foi informado. No entanto, PSD e PS têm estado de acordo com todas as medidas e chegarão com certeza também a acordo nesta «fita», que é o PEC 4.Sr. Ministro, o Governo do Partido Socialista deixa-nos, neste debate, sem qualquer resposta que interesse, o que é absolutamente lamentável e, volto a afirmar, ter a mania da grandeza.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  Sr. Presidente, quero apenas esclarecer a questão suscitada, de novo, pelo Sr. Deputado Mota Soares.Sr. Deputado, há pouco, já tive oportunidade de explicar a sua dúvida. O Sr. Deputado invoca uma resolução do Conselho de Ministros, que é um compromisso e uma declaração séria. Portanto, não vou contrariar ou desdizer, porque não faria qualquer sentido, uma decisão que o Conselho de Ministros já adoptou.Tive oportunidade de explicar e de contextualizar a observação do Sr. Ministro das Finanças quanto a esta matéria e disse também que, em relação a 2011, em virtude da dilação dos prazos que tem ocorrido e de estar constituído um grupo de trabalho para a avaliação das parcerias público-privadas, o Governo cumpre os seus compromissos e aguarda que o grupo de trabalho apresente os seus resultados para, em função disso, tomar as respectivas decisões. É, no entanto, importante que o trabalho seja concluído.Sr. Deputado, não posso deixar de estranhar e até de colocar uma dúvida quanto ao projecto de alta velocidade. Se tem tantas reservas e resistências, pergunto como o aprovaram, de uma forma muito mais sobredimensionada, em 2003 e em 2004,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Quer comparar o endividamento do Estado em 2003 e 2004?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  » o que motivou, posteriormente, uma redução significativa decidida pelo governo.Sr. Deputado, o projecto de alta velocidade beneficia de 600 milhões de euros de fundos comunitários e de financiamento de igual montante por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI).Numa altura em que todos países na Europa concorrem entre si pelo financiamento do BEI,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  O problema do País é de financiamento!O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  » o Sr. Deputado considera que prescindir, pura e simplesmente, desse projecto seria uma boa ideia, atendendo ao benefício financeiro que daí resulta? O Sr. Deputado sabe que os ganhos financeiros associados ao financiamento do BEI dão, em média, para fazer mais do que um hospital em Portugal? É essa dimensão financeira deste benefício que estamos a falar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Acabou de dizer que está a pensar se vai adiar ou não e agora diz que já está em execução?!