II Série - Número 123Segunda-feira, 14 de Outubro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIODecreto n.° 258/111:Balanço social.Requerimentos:N." 1645/1II (2.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos acerca do inquérito à morte de um jovem de 13 anos que, em princípios de 1983, deu entrada no Hospital Distrital de Faro com o diagnostico de um braço partido.N.° 1646/111 (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente acerca do cumprimento, pelo Estado Português, relativamente à lBgoa de Óbidos e pateira de Fermentelos, da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.N.° 1647/111 (2.')—Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e ao Banco de Portugal pedindo informações sobre o cachei do cantor Júlio Iglesias para a a sua anunciada actuação em Portugal.N." 1648/1II (2.a) — Do mesmo deputado à Misericórdia de Lisboa e ao conselho de gerência da RTP pedindo informações sobre a campanha «Um Abraço a Moçambique».Respostas a requerimentos:Da Direcção-Gcral das Alfândegas e da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos aos requerimentos n.TM 2516/ 111 (1.°) e I0I5/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o sector industrial do frio doméstico.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 195/111 (2.°), do deputado José Manuel Mendes (PCP), acerca da conclusão, equipamento e dotação de quadros médicos, paramédicos ou administrativos do novo Hospital de Guimarães.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 595/1II (2.°), dos deputados José Moniz e Azevedo e Vasconcelos (CDS), acerca do inquérito à actividade do presidente da Câmara Municipal de Viseu requerido por membros da Asserflbleia Municipal.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 763/1II (2.°), do deputado Jaime Ramos (PSD), pedindo informações relativas à construção do Centro de Saúde de Soure.Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.° 815/111 (2°). do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a utilização de embalagens plásticas e sua incidência na poluição.Da Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas ao requerimento n." 816/1II (2.°), do mesmo deputado, acerca da tramitação estabelecida e respectivo calendário para a criação da zona demarcada de produção do queijo da serra.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 908/111 (2.D), do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca das anomalias de funcionamento do Centro de Saúde de Melgaço.Da Direcção-Geral do Comércio Externo ao requerimento n.° 984/111 (2.°), do deputado Nuno Tavares (CDS), acerca das dificuldades em que se encontra a Emprese Luso Celulóide, de Henriques & Irmão, L."", com sede em Espinho, devidas a uma situação de concorrência desleal.Da Direcção-Geral das Alfândegas ao requerimento n." 1055/1II (2."), do deputado Figueiredo Lopes (PSD), acerca das condições ou circunstâncias que levam um carro com mais de 5 anos de vida, importado por um emigrante com mais de 10 anos de trabalho no estrangeiro, a ser totalmente isento e outro, em idênticas condições, a não ser.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 1290/J11 (2.a), dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP), acerca da exposição enviada ao Ministério da Educação pelo cidadão Tito. Cardoso de Nápoles Júnior.Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 1337/111 (2.°), dos deputados Carlos Espadinha e Custódio Gingão (PCP), sobre a situação dos salineiros das áreas do Tejo e do Sado e as dificuldades no escoamento do sal que produzem.Da Inspecção-Geral da Administração Interna ao requerimento n.° 1409/111 (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre o comportamento dos inspectores do Ministério da Administração Interna num inquérito à Câmara Municipal da Amadora.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1448/111 (2.°). da deputada Rosa Maria Albernaz (PS), acerca do Hospital dc Espinho.Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1455/111 (2.°), do deputado Anacleto Baptista (PSD), sobre a entrada em funcionamento do Hospital Distrital de Abrantes.Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1495/111 (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre as medidas a tomar no sentido de impedir a poluição de nascentes ou do ambiente na área de estâncias termais.Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.° 1516/111 (2.°), do mesmo deputado, acerca da empresa pública PETROGAL.Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.° 1537/ III (2."), do mesmo deputado, acerca da poluição provocada pela fábrica Tornearia de Metais, em Queijas.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1540/111 (2."). do mesmo deputado, sobre ciancto de sódio e outros produtos químicos usados na fábrica Tornearia de Metais.Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n." 1545/111 (2.°), do mesmo deputado, acerca da poluição provocada pela fábrica da tripa.Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.° 1549/ 111 (2.*), do mesmo deputado, acerca da poluição da