13 DE NOVEMBRO DE 2021 11 Transportes ou por não estarem verificados os requisitos formais, ou por os utentes destes transportes não terem predisposição para apresentar reclamações por escrito. O Sr. Deputado Carlos Silva (PSD) manifestou solidariedade para com os peticionários, referindo que reside na região e faz a sua vida pessoal entre Amadora e Sintra e considera existir várias deficiências ao nível deste operador de transporte, como a falta de horários, carreiras que não chegam nas horas de ponta, as filas de pessoas que se acumulam por centenas de metros às portas das principais estações, a falta de higiene em muitas das viaturas, etc. Referiu ainda haver uma imensa falta de capacidade de mobilidade naquela região, chegando as pessoas a demorar três vezes mais tempo para chegar de um ponto ao outro no seu próprio concelho do que para chegar da estação da Amadora, por exemplo, ao centro de Lisboa. O 1.o Peticionário, Sr. José Filipe Braga da Rocha usou da palavra assinalando ter conhecimento da existência da TML e que, não obstante, tinha entregue a petição apresentada na Assembleia da República na Junta de Freguesia de Monte Abraão há quase dois anos estando, até ao momento, a aguardar resposta. Finalmente, o relator agradeceu aos peticionários e informou-os dos trâmites subsequentes na apreciação da petição.» O registo desta audição pode ser consultado aqui. Foram endereçados pedidos de informação às seguintes entidades: – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT); – Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML); – Câmara Municipal de Sintra; – Junta de Freguesia da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão; – Área Metropolitana de Lisboa (AML), tendo as três primeiras respondido, cujas respostas constam do site da Assembleia da República referente à presente petição aqui consultável, das quais se destacam as seguintes indicações: 1 – Da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT): – «(...) por parte da AML, no âmbito das suas competências de gestão de serviço de transportes locais, não foram reportados, no quadro do Estado de Emergência (ou mesmo fora deste), incumprimentos contratuais ou de obrigações de serviço público nos termos do estabelecido (...) presumindo-se o assentimento aos níveis de serviços praticados pelos operadores e autorizados por aquela entidade.» – «Quanto às linhas Monte Abraão-Reboleira e Monte Abraão-Queluz Belas (carreiras 105 e 24) concretamente referidas na petição, assinalam-se 12 reclamações. Neste âmbito, tal como é procedimento habitual, foram solicitados esclarecimentos à VIMECA e, em razão da matéria em causa, as mesmas foram encaminhadas parta a AML, na qualidade de autoridade de transportes, atentas as atribuições e competências que lhe estão cometidas (...)». – «Relativamente às reclamações recebidas por via do Livro de Reclamações, as mesmas foram ainda objeto de análise tendo em vista a fiscalização do cumprimento do Decreto-Lei n.o 156/2005, de 15 de setembro, não se tendo apurado quaisquer factos suscetíveis de constituir contraordenação.» 2 – Da CM de Sintra: – «Foi reencaminhado para o operador de transportes e para a Transportes Metropolitanos de Lisboa», para os devidos efeitos, eventuais ajustamentos dos serviços e adequação às necessidades dos atuais utilizadores.» – «Foram consideradas medidas de melhoria da rede de transportes públicos do concelho de Sintra, através do reforço de circulações e de horários, no âmbito do estudo de preparação do processo de contratação do serviço público rodoviário de passageiros para a área geográfica da área metropolitana de Lisboa, presentemente em desenvolvimento, estando designadamente previsto um aumento do nível de serviço nos períodos de ponta, em dias úteis, e prevista a criação de horários nos períodos de ponta e corpo de dia aos fins-de-semana para a carreira 24 Bairro Cidade Desportiva – Queluz/Belas (Estação), por forma a dar resposta às necessidades dos atuais utilizadores.» – «Para a carreira 105 Reboleira (Metro) – Queluz (Monte Abraão), encontra-se previsto um aumento do