5 DE DEZEMBRO DE 2019 21 Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem as fronteiras mais antigas da Europa e desconhece tensões regionais e linguísticas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Terminarei. Temos 900 anos de história que não podem ser postos em causa, muito menos de forma leviana e pouco assumida. Temos um problema de centralismo que, certamente, não vai ser resolvido com uma triplicação de competências... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Terminarei. Como eu estava a dizer, temos um problema de centralismo que, certamente, não vai ser resolvido com uma triplicação de competências e com a proliferação de cargos políticos, acrescentando ao nosso excessivo Estado central mais cinco governos regionais e cinco parlamentos regionais. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Se o Governo quer seguir este caminho, daqui lhe dizemos: apenas com referendo! Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente, bastante menor, apesar de tudo, do que a que vi no passado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Não sei quantos pedidos de esclarecimento serão formulados à Sr.a Deputada Cecília Meireles, com a oportunidade de utilizar bastante mais tempo, mas tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, o CDS veio aqui fazer esta declaração política e não sabemos bem para disfarçar o quê. Se calhar, falta-lhe outro tema que diga alguma coisa aos portugueses, porque a Sr.a Deputada acabou de fazer uma intervenção ficcionária do futuro. Aplausos do PS. Mas a Sr.a Deputada podia trazer aqui uma ficção que tivesse alguma adesão à realidade, que estivesse sustentada no Programa do Governo, que estivesse sustentada numa qualquer atitude do Partido Socialista, do ponto de vista legislativo, para poder configurar aquilo que aqui afirmou. Só que é, de facto, um ficcionismo ilusório, Sr.a Deputada, porque a regionalização não está em debate neste Parlamento nem no País. A Sr.a Deputada põe em causa que a eleição indireta das CCDR possa hoje estar em discussão?! Desconhece o Programa do Governo?! Julgo, pois, que estamos esclarecidos sobre outros passos, que são apenas os da ficção da cabeça da Sr.a Deputada, porque não há nenhuma adesão a qualquer iniciativa do PS que diga que vamos fazer uma regionalização encapotada, que vai haver regionalização sem referendo ou que vai haver outra coisa qualquer. O Sr. Primeiro-Ministro já anunciou aqui, numa resposta à Sr.a Deputada, em debate quinzenal, que a regionalização não está em debate e que não será intenção do Governo apresentar a esta Câmara qualquer iniciativa legislativa referente à regionalização. Foi o Sr. Primeiro-Ministro que o sublinhou aqui. A Sr.a Deputada abordou também a questão da descentralização. A Sr.a Deputada desconhece que mais de dois terços dos municípios aderiram à descentralização, aceitando, pelo menos, uma das competências... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pelo menos, uma?!