I SÉRIE — NÚMERO 98 12 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, é a favor de algumas! É a favor de encerramentos! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... e à existência de uma carta educativa. Relembro até que o CDS e o PSD aprovaram um projeto de resolução apresentado pelo PCP a propor que se fizesse a carta educativa. Mais, Srs. Deputados: em relação às questões da saúde que foram colocadas, este Governo não resolveu nenhum problema. Este Governo só agravou os problemas! Hoje, os portugueses têm mais dificuldade em aceder aos cuidados de saúde — aliás, é o próprio Governo que incentiva e empurra os profissionais para fora do Serviço Nacional de Saúde. É esta a realidade concreta! E os partidos do Governo insistem em não reconhecer a realidade de milhares e milhares de portugueses que se veem impedidos de aceder à saúde. Sr.a Deputada, diga-nos como é que os problemas estão resolvidos se as cirurgias são adiadas porque não há batas para os profissionais poderem fazer essas cirurgias! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Diga-nos qual foi o problema que resolveram quando há hospitais onde não há material para fazer tratamento básico e onde faltam profissionais para fazer os exames. É esta a realidade concreta do Serviço Nacional de Saúde! Queria, ainda, fazer aqui uma referência ao programa Aproximar porque o que está em cima da mesa é, efetivamente, o encerramento de serviços. É importante que fique claro que não foi o PCP que disse que iam encerrar serviços de finanças mas, sim, o PSD e o CDS, designadamente numa carta de intenção dirigida ao FMI, na sequência da décima avaliação, onde referiam que iriam fechar 25% das repartições de finanças até final de março e mais 25% até final de maio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Foi o Governo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Foram os senhores que subscreveram essa carta, não foi o PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Para terminar, Sr.a Deputada Helena Pinto, quero dizer-lhe que as preocupações que aqui trouxe são preocupações que o PCP também tem aqui colocado e que colocou também neste debate. De facto, o encerramento de serviços públicos não contribui para o desenvolvimento do País, não contribui para a proximidade das populações, constitui uma desqualificação dos próprios serviços, o despedimento de profissionais e, obviamente, que há o objetivo da sua privatização para que os setores privados possam lucrar com estes serviços públicos. Por isso é que o PCP marcou este debate e trouxe aqui este projeto de lei que, no imediato, impede o encerramento destes serviços. Mas vai mais longe — e os Srs. Deputados ignoram isso: propomos princípios e critérios concretos para a reorganização da rede hospitalar, da rede escolar, das repartições de finanças e também propostas, que já apresentámos, sobre o mapa judiciário. Aplausos do PCP. Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei apresentado pelo PCP e que serve de mote a este debate é o corolário do pensamento irresponsável, contraditório e agressivo a