213 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010As relações externas de Defesa continuarão igualmente a privilegiar a participação empenhada na NATO e nas parcerias que ela estrutura, tendo como referência o Direito Internacional e as deliberações das Nações Unidas.No ano de 2011, as Forças Nacionais Destacadas estarão presentes, entre outros teatros, no Afeganistão, nos Balcãs, no Líbano e na África Oriental.  No domínio da cooperação, serão mantidas e aprofundadas as acções com os aliados históricos de Portugal e com os países Africanos de expressão portuguesa, concretizando os programas-quadro da Cooperação Técnico-Militar, e ainda com os países que integram áreas regionais com interesse estratégico, designadamente o Magrebe.Reestruturação da Defesa Nacional, Modernização das Forças Armadas e Dignificação da Função Militar Em 2009, ficou concluída a reforma legislativa da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Em 2010, foram dados passos importantes na sua concretização, nomeadamente com a finalização da reestruturação do Ensino Superior Militar (publicação dos estatutos dos estabelecimentos, criação do Conselho do Ensino Superior Militar) e com o início da Reforma da Saúde Militar (criação do Conselho de Saúde Militar e organização de serviços hospitalares conjuntos). Em 2011, importa prosseguir a reforma da Saúde Militar, de acordo com o calendário já definido, em ordem à implementação do Hospital das Forças Armadas.  A modernização das Forças Armadas passa, ainda, pela modernização de equipamentos e infraestruturas. Dando continuidade à política desenvolvida nos últimos anos, mas atendendo ao quadro de forte contenção orçamental que marca o triénio 2011-2013, a Lei de Programação Militar será revista de forma a alinhar o calendário financeiro com as necessidades decorrentes dos programas em execução e ajustar o programa de novas aquisições às disponibilidades orçamentais e às necessidades inventariadas para a edificação de capacidades. Será dada continuidade ao esforço de rentabilização do património afecto à Lei de Programação das Infra-estruturas Militares, havendo lugar à primeira revisão desta mesma Lei.Na área da modernização, será prosseguida a reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.Em 2011, irá continuar o esforço de dignificação da função militar, através do aprofundamento de iniciativas que visam apoiar a profissionalização das Forças Armadas, em várias dimensões relevantes, entre as quais as referentes às condições de contratação, alojamento e protecção social. Mas também assegurando, ao mesmo tempo, que a carreira militar se mantém apelativa, quer através da qualificação de recursos humanos, quer através dos apoios a estudos superiores, ou ainda pelo trabalho que já é feito no Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego.Assuntos do Mar A Estratégia Nacional para o Mar (ENM), publicada em Dezembro de 2006, continuará a constituir-se como o instrumento orientador da política nacional para o mar em 2011.