10 DE MAIO DE 2013 13 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E lembre-se que foram o PS e o PSD que sempre recusaram os referendos sobre este e outros tratados, impedindo o povo português de se pronunciar sobre eles. O Sr. António Filipe (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os mesmos que, juntamente com o CDS, são os responsáveis pela grave situação em que o País se encontra. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, falamos, hoje, do Dia da Europa. Dizia há pouco a Sr. Presidente que há uma publicação com os direitos dos portugueses «enquanto cidadãos europeus», como agora se diz. Deve ser o direito a ficar sem salário, a ficar sem serviços públicos, a ver a sua reforma cortada, a trabalhar para pagar uma dívida que não é justa e que tem de ser adequada às necessidades do País! Aplausos do PCP.O PSD já disse neste debate que não quer debater a situação do dia a dia. Bem os compreendemos! Querem que passem mais uns dias e que não se fale aqui, neste Plenário, das gravíssimas medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro na passada sexta-feira. Mas a Assembleia da República não pode ser um sucedâneo daquela famosa peça de teatro de António Feio e de José Pedro Gomes, uma espécie de Conversa da Treta que estamos aqui a ouvir hoje, em boa parte das intervenções. A Assembleia da República tem de debater os problemas que os portugueses estão a sentir! Vejam-se os gravíssimos números do desemprego: cerca de 1,5 milhões de desempregados, uma taxa de desemprego real de mais de 26%, apesar de, no último ano, se ter reduzido em quase 100 000 o número de pessoas na população ativa. Mas o Governo quer continuar. Quer continuar com um programa de despedimentos na Administração Pública, quer continuar com uma política económica e de recessão criadora e geradora de desemprego. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não vale a pena virem dizer-nos que não são despedimentos na Administração Pública. São rescisões amigáveis — diz o Governo, dizem o PSD e o CDS. Mas, quando se diz a um trabalhador que, se ele não quiser a rescisão, vai ficar sem salário ao fim de seis meses ou de um ano e meio, o que se lhe está a dizer é que ele vai ser despedido e que não tem outra solução senão essa. O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um País em que se trabalha cada vez mais horas e se recebe cada vez menos salário. Um País em que se pagam cada vez mais impostos e se tem acesso a cada vez menos serviços públicos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um País em que, ao contrário do que nos dizem, há outras soluções que o podem retirar da situação em que se encontra. A saber, rejeitando o pacto de agressão (o Memorando da troica) e renegociando a dívida, fazendo com que o aumento da produção nacional seja a prioridade da política económica. Ora, isso implica a recuperação, para o Estado, do controlo de setores fundamentais da economia — esses que hoje vivem à custa da nossa economia, vivem à custa do Orçamento do Estado, vivem à custa dos rendimentos das famílias e das micro, pequenas e médias empresas!