27 DE FEVEREIRO DE 2015 15 Apelo aos diversos parlamentares para que esta discussão seja feita de uma forma séria para garantir a sustentabilidade do sector e da frota. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. David Costa (PCP): — Mostre esse estudo! Prove o que diz! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as reflexões da Sr.a Deputada Helena Pinto, que considero ter feito uma intervenção muito equilibrada. No fundo, quando estamos a tratar desta questão temos, em primeiro lugar, de assegurar a proteção e a salvaguarda dos recursos. Se não tivermos esse pressuposto como um elemento fundamental de qualquer política pública neste domínio, não conseguimos responder aos pescadores ou aos armadores, nem responder à sustentabilidade da pesca ou preservar os ecossistemas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, julgo que todos somos capazes de sublinhar, em comunhão, esta posição política que deve ser partilhada. A Sr.a Deputada disse outra coisa com a qual concordei muitíssimo, que foi a circunstância de perspetivar que se devam estudar soluções em relação a esta matéria. Não obstante terem sido apresentadas propostas por parte das três forças políticas da oposição e por parte da maioria não haver nenhum projeto de resolução sobre esta matéria, a verdade insofismável é que quem primeiro despertou para estas dificuldades foi, nem mais nem menos — pasme-se! —, o Governo. Foi o Governo quando decidiu, por um lado, acionar, em moldes inéditos, o fundo de compensação salarial, mobilizando 4 milhões de euros para o efeito, para assegurar a coesão económica e social das zonas mais afetadas pelas paragens que alguns dizem ser inesperadas mas não eram, em função da queda de capturas que se vêm registando desde 2004. Por outro lado, foi o Governo quando teve a oportunidade de anunciar que vai monitorizar de forma mais exigente os recursos, adquirindo equipamento pioneiro que pode, em conjunto com os armadores, com os pescadores, com os agentes económicos desta atividade, oferecer melhores condições para poder rever em alta, se isso se justificar, as capturas para 2015. O que temos de fazer, por um lado, é garantir, como foi dito, que haja uma cada vez maior valorização não apenas da sardinha, que se registou em função do equilíbrio da oferta e da procura — já que houve um decréscimo significativo das capturas —, mas também, a médio e a longo prazo, da cavala e de outras espécies que podem vir a ser relevantes e fazer parte do nosso cardápio alimentar. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, este é um elemento estruturante e essencial para garantir essa sustentabilidade. Diria, em jeito de conclusão, que há uma coisa que conseguimos em 2010 e que não podemos perder, nem os pescadores, nem os armadores, nem o próprio Governo: a certificação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Para que serve agora a certificação? O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi a primeira vez que houve certificação e precisamos de a recuperar. Essa certificação resulta de quê? Resulta da circunstância de termos a biomassa mais elevada e de termos sustentabilidade.