31 DE OUTUBRO DE 2019 85 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — Portanto, em face dessa disparidade, dessa renda excessiva que se introduziu e que o Partido Socialista, no Governo — no entanto, na Comissão Parlamentar de Inquérito, o Partido Socialista recomendou que esse regime fosse revisto —, não quer rever, os leilões solares são um belo exemplo da necessidade estrita de rever uma remuneração para os níveis do mercado, Sr. Ministro. Estamos a falar dos níveis do mercado e, portanto, aquilo que foi sugerido pela Comissão de Inquérito foi remeter a remuneração das eólicas a esse patamar. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — O Sr. Ministro não respondeu ao Sr. Deputado do PCP, pelo que insisto na pergunta sobre a disponibilidade do Partido Socialista e do Governo para rever as taxas de IVA da eletricidade e do gás, que estão a 23% e que devem ser revistas por se tratarem de bens essenciais cujo acesso universal deve ser garantido, sendo que temos um País com uma altíssima pobreza energética. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Ambiente, nesta Casa, na anterior Legislatura, o Secretário-Geral do PCP perguntou ao Sr. Primeiro-Ministro se estava disponível para gastar com a floresta o mesmo que gastou com os bancos. Nem o Sr. Primeiro-Ministro respondeu, nem o Governo gastou esse dinheiro. Agora, o passo que deu foi o de desmantelar o Ministério da Agricultura, numa conceção que separa a agricultura da floresta, reveladora de que este Governo, de facto, abandonou definitivamente a política agroflorestal, desistiu da visão integrada das duas dimensões, num quadro em que a floresta está hoje ameaçada não só por fatores ambientais mas, principalmente, por fatores económicos e sociais. Sr. Ministro, além da garantia do ordenamento florestal, para o PCP, defender a floresta impõe o aumento do preço das madeiras na produção. É preciso enfrentar a ditadura monopolista das maiores empresas da celulose, dos aglomerados, da biomassa e da cortiça, é necessário apostar na valorização da produção nacional e na diversidade económica, mas, sobretudo, defender a floresta é defender a produção agrícola e florestal familiar. Sim, Sr. Ministro! É que a agricultura familiar é amiga do ambiente. Não combater as causas mais profundas que contribuem para o abandono do mundo rural e para a violência dos incêndios que resultam na ruína da agricultura familiar e na desvalorização da floresta multifuncional e de produção é desistir da floresta, é não querer fazer o que é preciso fazer. O que se exige é uma política alternativa que defenda o emprego, os serviços públicos e as estruturas desconcentradas do Estado, sem os quais o abandono do mundo rural e, consequentemente, os grandes incêndios são uma fatalidade. É que sem pessoas não é possível gerir a floresta. É necessário alterar, e muito, a natureza das políticas executadas pelos sucessivos Governos e pela União Europeia, a começar pela nova Política Agrícola Comum. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: como é que vai resolver os principais problemas da gestão florestal sem uma política de apoios públicos à agricultura e à produção florestal familiar? Que medidas vai implementar para garantir o rendimento justo à produção florestal? Tem propostas para a regulação do mercado lenhoso? Está disponível para levar a cabo cortes nos apoios públicos às grandes empresas que lucram com as espécies de crescimento rápido? No quadro da Política Agrícola Comum, que exigências vai fazer para defender os apoios necessários para a floresta? Aplausos do PCP e do PEV.