I SÉRIE — NÚMERO 57 48 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Afinal, não foi o anterior Governo! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, a petição que estamos a discutir aqui, hoje, transitou da anterior Legislatura e refere-se ao alegado despedimento de formadores do IEFP por efeito da abertura de um concurso de recrutamento e seleção de formadores. Sr. Presidente, o que se tratou foi de instaurar um procedimento concursal com vista a preencher as vagas de formadores externos com o objetivo de favorecer a unidade, a transparência e a equidade, que são princípios fundamentais que devem presidir sempre à contratação pública e ao recrutamento e seleção. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Até ao lançamento deste concurso todos os formadores eram contratados diretamente pelas unidades orgânicas locais, em conformidade com a lei, é certo, mas restringindo, de forma objetiva, as oportunidades de concurso de potenciais candidatos. Estamos convictos de que a adoção deste procedimento aumentou de forma significativa o universo dos concorrentes. E estamos em crer que este caminho que seguimos estava certo, uma vez que o atual Governo seguiu o mesmo caminho e, para o mesmo efeito, abriu semelhante procedimento para 2016 e 2017. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! Bem recordado! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — E, Sr.as e Srs. Deputados, não me recordo de se ter falado aqui de desemprego e de precariedade por isso. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem recordado! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — O Sr. Deputado Ricardo Bexiga veio aqui falar do fim da precariedade. O Sr. Deputado deve estar distraído ou, então, não deve estar em consonância com o seu Ministro da Segurança Social, que, na resposta a uma pergunta exatamente do Bloco de Esquerda, disse que decorre dos objetivos de organização das atividades formativas promovidas pelo IEFP que a formação tenha planos curriculares e conteúdos programáticos de significativa especificidade com cargas horárias de duração muito variável e com flexibilidade que lhes permita ser ajustada às necessidades e perspetivas de evolução da economia e do emprego. Mais, o seu Ministério do Trabalho disse que uma eventual cristalização da oferta do Sistema Nacional de Qualificações — risco, aliás, frequentemente apontado — afastaria a formação profissional da sua missão fundamental e originária. É neste quadro que, tendo em conta as suas características enquanto atividade e sistema, a formação profissional se desenvolve maioritariamente com recurso aos contratos de prestação de serviço sendo esse o enquadramento desde sempre — Sr. Deputado, repito, desde sempre! — utilizado pelo IEFP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Portanto, esta foi a linha que o atual Governo prosseguiu, semelhante à linha que o anterior Governo tinha já em mente. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está errada! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.