39 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Prof. Dr. Abel Mateus.Tivemos, como seria de esperar, uma exposição muito detalhada, que nos permite apreciar o estado da arte da concorrência no contexto europeu e a sua dinâmica, permite-nos ver quais são os passos fundamentais que a Autoridade da Concorrência está a dar, designadamente no sentido de assegurar ou de promover uma maior concorrência ou mais equilibrada na defesa dos interesses dos consumidores e na eficiência do sistema e numa correcta e eficaz alocação de recursos no interior do sistema financeiro.Sr.as e Srs. Deputados, temos materiais muito significativos. Compreendemos que se está no momento de mudança. O debate vai ser certamente muito interessante, porque as matérias de actualidade a isso também o convidam.Vamos agora proceder, como é habitual.Julgo que o Partido Socialista, a quem cabe oficialmente a primeira voz, declina e, por razões de deferência, concede-a ao Partido Social Democrata e, depois, respeitamos a ordem das intervenções.No final destas, o Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência responderá em bloco, após o que temos uma segunda fase de inscrições livres por parte dos Srs. Deputados.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Prof. Abel Mateus, Presidente da Autoridade da Concorrência, com todo o gosto, como o fiz há tempos na reunião de Assuntos Económicos em que me coube, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, colocar questões e dizer o que pensamos sobre o papel da Autoridade da Concorrência.Começo pelo fim, dizendo que a minha intervenção vai cingir-se fundamentalmente à questão do sector financeiro. Mas, atendendo à abertura do Sr. Prof. Abel Mateus para responder às questões que os Deputados lhe pusessem, vou, talvez numa ou noutra matéria, afastar-me um pouco do sector financeiro e da actividade em geral da Autoridade Concorrência.Ouvimos com muita atenção todo o conteúdo desta intervenção e o documento que nos foi entregue, que analisaremos, depois, com todo o cuidado.Gostaria de começar por dizer que temos noção de que a Autoridade da Concorrência foi criada ainda não há quatro anos com um papel importante, e, aliás, nos últimos tem-se notado que é cada vez mais importante em vários sectores, nomeadamente no financeiro, em relação à matéria da concorrência, das posições dominantes, da criação de uma cultura de concorrência em Portugal, que temos de concordar que ainda não existe.Portanto, nestes quatro anos, o Grupo Parlamentar do PSD tem apreciado o papel da Autoridade da Concorrência e do seu Presidente no sentido de procurar instalar em Portugal essa cultura de concorrência. O que não quer dizer que, do nosso ponto de vista, tudo esteja bem, porque, obviamente, há uma fase de instalação, a fase do começo de funcionamento em pleno e, face à vida do sector financeiro de hoje, as coisas vão evoluindo e vão aparecendo situações novas e, muitas vezes, a própria legislação, o estatuto, os regulamentos, aquilo que é aplicável à actividade da Autoridade da Concorrência vão-se tornando, com a celeridade das questões, obsoletas ou atrasadas e têm de ser substituídas.Em relação a estes quatro anos, entendemos que o balanço é positivo.Começo pela questão das OPA, sobretudo desta. Não vou colocar questões de conteúdo sobre o que foi entendido pela Autoridade da Concorrência como os remédios ou as soluções que foram dadas aos intervenientes desta matéria. Não vou por aí porque isso já é matéria de muito comentário por todos os lados, na opinião pública e não só. Mas aqui no Parlamento, e como Deputado, o que me faz alguma confusão (já o disse há dias ao Prof. Abel Mateus) é a morosidade dos processos das OPA. Porquê? Porque a morosidade é a maior inimiga do livre funcionamento do mercado para que as OPA possam produzir o seu efeito sem quaisquer interferências que vão surgindo ao longo do tempo, e que é normal.Esta é primeira questão fundamental que se coloca.É evidente que o Presidente da Autoridade da Concorrência dirá: «nós temos os regulamentos, aquilo que temos de cumprir e tudo isto demora o seu prazo. Temos que assegurar o contraditório. Têm de ser ouvidas as partes, há todo um processo»«.Penso que era preciso fazer alguma coisa quanto a isto. Esta é a questão geral que deixo. Virão novas OPA, e ainda bem para o mercado de capitais em Portugal e para as empresas. Mas por este processo»