48 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005de um orçamento da educação que corresponde a 4,1% do PIB, valor que anda na ordem relativa do dos outros Estados da União Europeia.De facto, como já foi referido, o orçamento da educação para 2006 regista um aumento de 0,2%, o que, de acordo com a inflação, acaba por corresponder a um decréscimo. Mas, mais do que uma questão orçamental, não pensa que são necessários alguns pequenos passos firmes, dados no sentido certo, que possam, na medida do possível, trazer atrás de si os vários agentes educativos — professores, pais, alunos? Não pensa ser também necessário, em relação a estas matérias da educação, ganhar alguma maturidade? Como a Sr.a Ministra bem sabe, o orçamento da educação tem um aspecto de rigidez extraordinariamente relevante. Estamos a falar de um orçamento com uma ordem de importância de 82% de gastos com pessoal, de gastos com 214 000 efectivos, 63% dos quais são docentes, o que faz do Ministério da Educação a maior entidade patronal do País. Sucede que o conjunto de medidas que têm sido anunciadas pelo Ministério — falamos do congelamento das carreiras e de outras medidas relativas ao funcionamento do próprio Ministério, que merecem, por parte do CDS, uma posição de oposição responsável — levam a uma ligeira diminuição no peso da despesa e, portanto, temos um problema que, apesar de tudo, se vai mantendo.O que eu gostava de saber, Sr.a Ministra, é se pretende, para futuro, tomar novas medidas em relação a estas matérias. Caso pretenda tomar, pergunto-lhe que medidas e quais as perspectivas que poderemos ter em relação à evolução deste quadro actual.Em relação ao PIDDAC, a Sr.a Ministra referiu — o que merece apoio — uma mudança de opção em relação à questão dos pavilhões gimnodesportivos. Permito-me recordar-lhe que se trata de um problema de compromissos já assumidos, como a Sr.a Ministra, com certeza, também terá a noção. Muitos desses compromissos têm origem no final dos anos 90 — entre os anos de 1995 e inícios de 2002 houve até um programa em relação a esta matéria dos pavilhões gimnodesportivos.Nesse sentido, pergunto-lhe: que solução pondera ser possível alcançar com as autarquias locais? É uma pergunta repetida, mas esta questão preocupa-nos. Trata-se de um problema existente no relacionamento entre o Ministério e as autarquias, numa perspectiva de existência de alguma descentralização de competências que poderá trazer problemas em qualquer evolução futura. E este problema vai sempre marcar a relação entre o Ministério e as autarquias locais.Sr.a Ministra, concordamos que, de facto, é necessária a requalificação das escolas. Mas está previsto algum trabalho específico relativo a esta requalificação, no que concerne às escolas ainda existentes que funcionam em pré-fabricados, e que, infelizmente, são algumas? E, em relação à própria requalificação, pergunto-lhe: está pensado algum plano no sentido de criar melhores condições para os professores, permitindo-lhes também poderem estar mais tempo nas escolas? Temos ouvido algumas comparações sobre o tempo que os professores passam nas escolas portuguesas e nas escolas finlandesas. Acontece que, muitas vezes, estamos a comparar realidades incomparáveis, ou dificilmente comparáveis, no que diz respeito às condições das próprias escolas. Portanto, gostaria de saber, dentro desta ideia de requalificação, se existe alguma vertente específica no que diz respeito às condições que os professores podem ter nas escolas.A Sr.a Ministra tem feito declarações — e assumiu-as aqui também — quanto ao 1.o ciclo e à necessidade de se reordenar o parque escolar. Até já lançou um número quanto às escolas que é ou pode ser necessário encerrar. Ora, gostaria de saber se o Ministério já tem ideias claras sobre os passos a dar a seguir ao encerramento das escolas.É que, se forem encerradas escolas, vai ser preciso distribuir alunos por outras escolas, colocando-se uma questão de transportes escolares, questão que, mais uma vez, terá de passar por um diálogo com as autarquias.A Sr.a Ministra tem falado — salvo erro, o Sr. Secretário de Estado da Educação também falou, até em recente entrevista ao Diário Económico —, da racionalização, dentro da própria orgânica do Ministério, do pessoal dirigente. Em relação a esta matéria, pergunto-lhe se já tem resultados que possa apresentar à Assembleia sobre a possibilidade de o trabalho que anteriormente era feito por mais pessoas ser agora feito por um menor número de pessoas. Pergunto-lhe ainda se, em última instância, uma medida como esta levará ou poderá levar a uma alteração da Lei Orgânica do Ministério da Educação.Passo agora à questão da estabilidade — e, com isto, falo da colocação dos professores. A estabilidade é, de facto, um objectivo extraordinariamente importante. Dado que o próximo concurso de colocação de professores terá início no princípio do próximo ano, pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se neste momento já pode dar novidades à Assembleia da República, que lhe permitam exercer a função de fiscalização da acção do Governo, em relação às medidas que, em concreto, se poderão aplicar para criar maior estabilidade do corpo docente, para além da ideia geral da existência dessa mesma estabilidade.Continuando com uma referência a políticas, ao ler o relatório do Orçamento do Estado na parte relativa ao Ministério da Educação, verifica-se existir uma palavra que ou não é referida ou é pouco referida — «autonomia». De acordo com a posição do CDS, a questão da autonomia escolar é essencial para a melhoria do sistema. Aliás, foi assinado pelo anterior governo o primeiro contrato de autonomia com uma escola em Portugal.Pode dizer-nos se a autonomia também é uma opção desta equipa ministerial e informar-nos sobre mais passos que tenham sido dados nesse sentido?