16 DE MARÇO DE 2022 37 significativa de impostos com o respetivo impacto na receita fiscal, a bem dos portugueses, que vão sofrer este ano bastante com o preço dos combustíveis? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Ministro, pode responder, se faz favor, simplificando e passando imediatamente à resposta. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a simpatia, mas não me peça desculpa por fazer perguntas sobre impostos. Eu é que, não sendo esta uma interpelação ao Governo, poderei não estar habilitado a responder a algumas perguntas sobre impostos que os senhores queiram fazer, mas sei responder à pergunta que me fez. Sr. Deputado, dia 7 de março porquê? Porque foi a segunda-feira em que começámos, de facto, a poder devolver, em cada semana, sob a forma de ISP, aquele que é o aumento do IVA. Sr. Deputado, os aumentos da maior gasolineira, ou da gasolineira que tem mais presença em Portugal, são anunciados à sexta e acontecem à segunda. Por isso, porque só à terça-feira é que temos o tal valor certo, que não é, repito, um valor de referência, é o valor da DGEG, aquilo que quisemos foi poder garantir, na segunda-feira, sete dias depois de 7 de março, em relação ao aumento semanal, que o aumento semanal em IVA era devolvido, em ISP, aos portugueses. Por isso, as datas de 7, 14, 21, 28 — e será esta a métrica que seguiremos —, porque todas as semanas, todos os fins de semana haverá essa mesma portaria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a crise do preço dos combustíveis resulta da guerra, da invasão da Ucrânia pela Rússia. O crescimento do preço dos combustíveis iniciou-se em outubro, com a tensão que foi criada pela Rússia nas fronteiras com a Ucrânia, e tem escalado até aos dias de hoje. A crise do preço dos combustíveis é transversal a todos os países da Europa, não é uma crise que esteja só instalada em Portugal. E para comprovar o que aqui estou a dizer basta lembrar que, desta vez, nenhum partido da oposição foi buscar o caso espanhol. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é preciso!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — É que, em todos os debates que aqui tivemos, os partidos trouxeram sempre o caso de Espanha, para dizerem que, aqui ao lado, o preço de venda ao público dos combustíveis líquidos era muito inferior ao de Portugal. Deixou de ser, porque nos últimos dias o preço dos combustíveis em Espanha disparou. O Sr. André Ventura (CH): — E ainda se gaba disso?!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Portanto, isso prova que esta é uma crise transversal a todos os países europeus. Depois, convém lembrar o seguinte: o programa eleitoral do PSD prevê, aliás, previa, porque não vai ser executado, o reforço da fiscalidade ambiental para aliviar o IRS e o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Ou seja, a intenção do PSD era a de aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis, todos eles, para financiar a descida do IRS e do IRC. Convém lembrar isto, porque o PSD escreve uma coisa, compromete-se na campanha eleitoral com um objetivo e, depois, chega aqui ao debate e cai na tentação populista de exibir os seus argumentos. Protestos do PSD.