I SÉRIE — NÚMERO 75 26 deste Governo, que faz toda a diferença em relação ao passado, que nos permite ter a confiança de que seremos, em conjunto, capazes de ultrapassar as imensas dificuldades que nos deixaram. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, Honório Novo, Pedro Filipe Soares e Heloísa Apolónia. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, diria que nenhuma comemoração carnavalesca tardia, em dia de quarta-feira de cinzas, justificaria o tom triunfalista que o Sr. Deputado utilizou na sua intervenção de há pouco. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Deputado, este partido está e continua — como não poderia deixar de acontecer com um partido responsável — cometido com o sucesso do ajustamento económico e financeiro em Portugal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só sucessos! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas um partido responsável também sabe olhar para os sinais preocupantes que já vão existindo, precisamente do ponto de vista das condições para o sucesso desse processo de ajustamento económico e financeiro. Sr. Deputado, são por demais evidentes os preocupantes sinais do ponto de vista económico e social, mas também orçamental. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem nada a ver com as medidas! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Depois de dois anos de um desempenho extraordinário das exportações, fruto da dinâmica dos nossos empresários, da economia do valor acrescentado e da diversificação de mercados, no final do ano 2011, a partir de uma recessão alargada e de uma estagnação também significativa nos principais mercados exportadores portugueses, tivemos uma travagem abrupta da economia que também coincidiu, curiosamente, com o trimestre em que os senhores tomaram um conjunto de medidas de austeridade excessiva, tais como o corte dos 50% do subsídio de Natal ou o aumento do IVA sobre a eletricidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso estava no programa! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Aí ficaram os resultados: uma recessão agravada no último trimestre e um disparar do desemprego para 14%. E aí estão os sinais orçamentais: queda da receita fiscal de quase 8% no primeiro mês do ano e um aumento de 15% da despesa mais sensível à situação económica e social, que é a despesa do subsídio de desemprego. Sr. Deputado, se juntarmos a isso os desvios que os senhores já reconheceram ter na despesa de 2012, tornados públicos em documentos do Ministério das Finanças — que agora, de repente, se tornam todos públicos, não percebendo o Ministério como é que esses documentos circulam... Mas, a verdade, é que esses documentos indicam problemas na despesa prevista para 2012, e a juntarem-se a essa situação económica estes dados orçamentais com riscos significativos logo em janeiro temos pela frente o risco de dificuldades no cumprimento dos objetivos orçamentais. O que queremos perguntar-lhe, com muita clareza, é se, perante este risco, perante dados tão concretos como os que já apareceram em janeiro na execução orçamental, nomeadamente a queda da receita fiscal e o aumento do subsídio de desemprego, pergunto-lhe: como fazer, Sr. Deputado? Mais austeridade recessiva?