11 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Cesário, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, fala-se muitas vezes nestas questões afirmando que estamos face a uma reestruturação dos serviços consulares. A pergunta que lhe deixo é no sentido de saber se estamos efectivamente face a uma reestruturação.A reestruturação tem subjacente a ideia de que se vai melhorar, de que se vai progredir e que, portanto, se vai ter melhores serviços para as comunidades. Ora, isso claramente não acontece.Sr. Deputado, além de se pronunciar sobre a matéria que referi, gostava de saber qual é a sua opinião, se acha que foram tidos em conta os novos fluxos migratórios, a que V. Ex.a fez referência, as novas necessidades e as novas exigências que o trabalho precário, o trabalho escravo, hoje exige de uma rede consular.Por fim, Sr. Deputado, uma vez que o tempo de que disponho é curto, deixo-lhe uma simples pergunta: considera que o Governo pode ignorar os protestos de milhares e milhares de portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro? Julga que o Governo pode ignorar e passar por cima destes legítimos protestos? É que os protestos têm claramente fundamento e, pela primeira vez, este Governo conseguiu reunir o pleno dos protestos dos portugueses, dentro e fora do País.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, dispondo de 5 minutos.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Helena Pinto e Jorge Machado, VV.Ex.as colocaram-me a mesma questão: isto é uma reestruturação? É evidente que não é, nem poderia ser, porque o Sr. Primeiro-Ministro teima em esconder aos portugueses a realidade do desemprego em Portugal.Para o Sr. Primeiro-Ministro o que importa são as estatísticas internas, o que lhe importa é atirar o mais possível portugueses com dificuldades para fora de Portugal e, portanto, nunca poderia reconhecer este fenómeno. Ao reconhecê-lo teria, naturalmente, que admitir o reforço da rede consular.Aplausos do PSD.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas limita-se a executar as orientações que lhe foram dadas, e para isso, naturalmente, sacrificam-se portugueses. O que está em causa é a exportação do nosso desemprego, é iludir a opinião pública em Portugal,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — ... e, por isso, não temos uma reestruturação consular, é evidente que não temos.Srs. Deputados, reparem a delicadeza e a dificuldade da Sr.a Deputada Maria Carrilho hoje neste debate. Aliás, já lhe disse que reconheço a sua dificuldade. O que pode vir aqui dizer a Sr.a Deputada? Admitir que isto foi uma trapalhada total? Compreendo que não pode fazê-lo, por isso faz esta defesa em ziguezague, dizendo «bem, fomos excessivos», «cuidado, não vão tão longe». Ó Sr.a Deputada, devíamos ir até mais longe! Vá falar com os portugueses que estão lá fora e ouça o que eles lhe dizem! A verdade dos factos é que isto, realmente, não é uma reestruturação.A Sr.a Deputada Maria Carrilho perguntou aqui: «então, e os senhores, o que fizeram?» Eu digo-lhe: fizemos uma reestruturação. E digo-lhe o que foi a nossa reestruturação: implicou formação para o pessoal diplomático e para o pessoal administrativo, implicou abertura de postos, modernização, informatização e emissão on line de bilhetes de identidade...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Aliás, a Sr.a Deputada devia ter percebido porque ganhámos as eleições no nosso círculo (se não deu conta vá ver os resultados cuidadosamente): é que houve trabalho! O Sr. Secretário de Estado e o Governo poderiam, ao menos, ter seguido o exemplo que lhe demos, ter prosseguido as medidas, que estão claramente todas escritas, estão no Ministério e cuja maior parte foi executada. O Governo poderia ter-lhes dado continuidade! Não o fez. E agora, que fazer com isto? Que fazer com esta reforma? Acho que o Governo devia admitir que era preferível recuar, que era preferível alterar algumas decisões tomadas, mas não o faz ou, pelo menos, aparentemente teima em o não fazer.Ainda temos a esperança de que haja aqui um volte-face, até porque o Sr. Deputado Hélder Amaral