I SÉRIE — NÚMERO 108 60 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PAN e doDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.Passamos a votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1887/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de um plano de ação de contingência no sentido de serem adotadas medidas urgentes para atenuar os impactos globais da saída do Reino Unido da União Europeia e 1928/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e doDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2134/XIII/4.a (BE) — Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto e 2137/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza – Museu da Resistência Antifascista do Porto». Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edoDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.o 1121/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder, igualmente, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.o 1173/XIII/4.a (PSD) — Primeira alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Também em votação final global, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2172/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial, 2219/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico e 2229/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que o PCP apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação.