20 DE SETEMBRO DE 2018 9 Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me clarificar que o Programa não pretende ser uma coleção de promessas, um PowerPoint onde tudo cabe, mas nada se especifica, sem estimativas de valores nem identificação de fontes de financiamento. Pretende ser um exercício responsável, de identificação de programas, eventualmente de projetos, com indicação dos respetivos orçamentos e fontes de financiamento. Só assim podemos construir uma programação credível, que mereça a confiança dos portugueses, das empresas, das instituições e que permita suportar o consenso que ambicionamos. Pretendemos, aliás, reforçar esse consenso com a apresentação do Programa Nacional de Investimentos ao Conselho Superior de Obras Públicas, organismo recentemente reconstituído, para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica e financeira do Programa. Tal como apresentámos no Programa do Governo, submeteremos o documento à apreciação da Assembleia da República, com o objetivo de que seja aprovado por dois terços dos Deputados, de modo a assegurar a estabilidade deste Programa ao longo de vários ciclos políticos. Importa, nesta fase, concentrarmo-nos na discussão das prioridades dos projetos para este Programa Nacional de Investimentos e na construção do mais alargado consenso social e político. Este é o tempo de o fazer, os portugueses não nos exigem nada menos do que isso mesmo. O País exige de todos nós esse esforço e esse empenho: planearmos as infraestruturas do futuro para construirmos um país mais moderno, mais competitivo, mais justo e mais igual. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Pedro Marques, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formular pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, vou responder em conjunto. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o debate que agora se realiza no Plenário da Assembleia da República é, ele próprio, a tradução, digamos assim, de um debate nacional que o Governo aqui anuncia, relativamente às opções de investimento e de infraestruturação, essencialmente, em áreas da mobilidade — ferrovia, rodovia, etc. — e da energia e ambiente. Ora, há um ponto prévio que não podemos deixar de sublinhar, que é a necessidade imperativa de fazer um debate e uma avaliação e apontar perspetivas para o futuro ao nível da política de investimento público, não apenas nestas áreas da ferrovia, rodovia, energia, etc. Por mais importantes que elas sejam — e já vamos ver por que é que são importantes —, tem de haver, de facto, uma política integrada de investimento e de desenvolvimento em muitas áreas que estão completamente fora do âmbito deste documento ou desta linha de intervenção chamada Programa Nacional de Investimentos. Ou seja, um Programa Nacional de Investimentos, para ser digno desse nome, tem de ir muito para além das áreas que o próprio Governo se encarregou de delimitar, naturalmente por decorrência das orientações de planeamento de Bruxelas. Portanto, temos de sair dessa caixa relativamente às linhas de planeamento e de financiamento do investimento público. Quando falamos de investimento público e da necessidade incontornável e urgente — essa emergência nacional — do retomar do investimento público, falamos não apenas nessas áreas, que tanta carência têm, mas em todas as outras — da saúde à educação, dos serviços prisionais às forças de segurança, do nosso aparelho produtivo à soberania nacional —, o que demonstra que estamos muito para além do âmbito mais restrito que discutimos nesta tarde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!