16 DE MARÇO DE 2012 19 medidas, designadamente foi tomada a decisão de isentar os agricultores do pagamento de contribuições para a segurança social, durante um período de seis meses, foram criadas linhas de crédito para ajudar os agricultores, no valor de 125 milhões de euros — a Sr.a Ministra, hoje, anunciou aqui 50 milhões —, e foi criada uma ajuda para os agricultores poderem adquirir as rações para os animais, a chamada «ajuda para alimentação animal», que rondou cerca de 10 milhões de euros. Na altura, o PSD e o CDS-PP criticaram severamente essas medidas, e bem, a nosso ver, porque, de facto, eram insuficientes, como, aliás, ficou visível, porque muitos agricultores acabaram por não aguentar e abandonaram as suas explorações. Porém, hoje, a seca é muito pior do que a de 2005, está a ter efeitos muito mais graves, o que inflaciona, desde logo, substancialmente, os custos tanto com a eletricidade quanto com o gasóleo e a água, uma vez que se exige mais rega, e os agricultores, por seu lado, têm muito menos capacidade para aguentar um ano de seca, porque além de esta ser muito pior, as rações estão muito mais caras, a eletricidade tem um custo incomparavelmente superior e o gasóleo custa mais do que custava em 2005. Mas, afinal, o que dirão hoje o PSD e o CDS-PP, que tanto criticaram, e bem, a nosso ver, as medidas tomadas em 2005, porque foram, de facto, insuficientes, das medidas que foram anunciadas pela Sr.a Ministra?! E, em face da resposta, seria justo e oportuno perguntar o que é que terá mudado, para além da dose de fé que inundou as bancadas que suportam o Governo, para não terem hoje o mesmo sentido crítico, depois das medidas que foram anunciadas?! Sr.a Ministra, comparando a situação de 2005 com aquela que vivemos hoje, comparando as medidas que foram tomadas em 2005 com aquelas que a Sr.a Ministra anunciou e tendo presentes as críticas que o PSD e o CDS-PP, em 2005, fizeram ao Governo, o que é que espera hoje das bancadas que apoiam o Governo? A Sr.a Ministra falou da isenção da contribuição para a segurança social e gostava que, pelo menos, pudesse especificar o período dessa isenção. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Sr.a Ministra, permita-me que, no momento atual e na época em que nos encontramos, não só a do calendário mas também a da situação económica e financeira do País, a saúde pelas medidas que hoje aqui nos anunciou, tomadas por resolução em Conselho de Ministros. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Se compararmos a situação atual com a situação mais próxima, em termos temporais, é verdade que, hoje, se tem uma atitude política completamente diferente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Em 31 de janeiro de 2005, em Portugal, estávamos com uma seca severa extrema de 75% do território nacional; em 31 de janeiro do presente ano, estávamos com 11%. Em 15 de fevereiro de 2005, estávamos com uma seca severa extrema de 99% do território; em 15 de fevereiro deste ano, estávamos com 75%. Em 2005, não estávamos sob um resgate internacional da dívida portuguesa;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... hoje, estamos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os animais não comem?! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Em 2005, a primeira resolução do Governo foi tomada em 31 de março; em 2012, a primeira resolução do Governo foi tomada em 16 de março.