II SÉRIE-A — NÚMERO 38redução da área de produção de cereais para grão e de área de produção de batata, com aumento de 24% da área reservada a culturas permanentes e de 14% da área de pastagens. No que respeita à mão-de-obra agrícola, esta retrai-se 15% com a redução do trabalho familiar, a que se associa um aumento do trabalho assalariado, muitas vezes de elevada precariedade e em condições desumanas. A falta de estratégias e medidas concretas para combater o abandono das atividades agrícolas e agropecuárias, para incentivar a produção nacional de bens alimentares essenciais, assume, no atual quadro de crise, cada vez maior relevância, deixando os cidadãos mais vulneráveis. A falta de capacidade interna em suprir as necessidades de bens alimentares deixa o País sem mecanismos eficazes para combater a especulação dos preços dos alimentos, diminuindo de forma acentuada os rendimentos das famílias, situação que se está já a registar. O crescente aumento dos preços dos bens alimentares no consumidor e o aumento dos custos dos meios de produção na agricultura, contribuem para um maior desequilíbrio da balança comercial associada aos bens alimentares. Os dados disponíveis para 2021 em matéria de balança comercial de bens alimentares mostra que o balanço entre as exportações e as importações de produtos do reino vegetal apresenta um défice de cerca de 6,3 milhões de toneladas (mais 260 mil toneladas que em 2020), dos quais mais de 3,6 milhões de toneladas correspondem a défice relativo a cereais, com destaque para o trigo e milho. Em termos económicos, este défice traduz-se em -2056 milhões de euros (quase mais -370 milhões de euros do que em 2020), dos quais cerca de 824 milhões de euros correspondem ao défice em cereais, dos quais 282 milhões de euros correspondem a trigo e 413 milhões de euros a milho. A este respeito não é alheio o aumento da cotação do trigo e do milho nos mercados internacionais, dos quais Portugal é dependente. Nesta matéria, os elementos disponibilizados pelo Banco Mundial mostram que o preço do milho aumentou no último ano 13% e o trigo apresentou um aumento de preço de 32% entre fevereiro e novembro de 2021, acentuando a sua subida no atual quadro internacional. Os dados mais recentes em termos de grau de autoaprovisionamento relativos ao período 2020/2021 evidenciam a dependência alimentar do País, em especial no que respeita a cereais (num total global de 19,4%), sendo o trigo aquele que apresenta valores mais preocupantes – grau de autoaprovisionamento de 6,4%. Esta situação deixa Portugal numa situação particularmente frágil, que se tem materializado no aumento do custo de bens alimentares essenciais, nomeadamente o pão, que no último ano aumentou em quase 5,41 pontos o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor. No caso particular dos cereais, não se pode deixar de referir que com o desmantelamento da EPAC e com as dificuldades criadas à produção e armazenamento dos cereais, perderam-se sementes e conhecimento, instalando-se a descrença nesta produção, ocupando-se as terras com outras culturas e em especial monoculturas, com os perigos de desertificação dos solos, de contaminação por agroquímicos e vulnerabilidade a pragas que os modos agrícolas superintensivos acarretam. Implementar um conjunto de medidas concretas capazes de recuperar a produção nacional de cereais, com particular destaque para as variedades autóctones, é fundamental para contrariar o ciclo de dependência alimentar face ao exterior e contribuir para a recuperação da soberania neste domínio. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o ObjetoA presente lei estabelece medidas de emergência para os cereais, necessárias para incentivar a sua produção nacional, combater o desequilíbrio acentuado na balança alimentar nacional e incrementar o nível do seu aprovisionamento.