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Que neste momento difícil alguns sacrifícios terão de ser feitos por cada um em prol da comunidade, mas que esses sacrifícios se capitalizarão em benefícios sensíveis oportunamente.
A análise dos aspectos de natureza económico-financeira do Programa do VIII Governo Constitucional poderia ser, só por si, fundamento para discussão durante todo o tempo previsto para este debate.
Mas, como tal é impossível, limitar-me-ei a acentuar alguns dos muitos aspectos que são de considerar altamente positivos no seu conteúdo.
Não se pode distribuir riqueza sem se criar riqueza.
E a riqueza nasce, em grande parte, da produção. Tem-se falado muito, e em muitas circunstâncias, da batalha da produção. Mas pouco se tem visto, salvo honrosas excepções, para a concretizar.
É esse um dos grandes objectivos do Governo, e bem de salientar, tanto mais que o que se pretende - o Programa é expresso nesse sentido - é que sejam encontrados ganhos de produtividade por meios não repressivos, antes motivando-se todos os intervenientes no processo produtivo para a sua participação na obtenção desses ganhos, dos empresários aos gestores e responsáveis, mas sobretudo a população trabalhadora em geral. A motivação desta é fundamental para se ganhar não uma batalha, mas uma guerra, através de uma adesão consciente ao reconhecimento dos perigos da actual situação e ao projecto de reconversão e de modernização deste Portugal virado para a sua vocação europeia actual.
Nunca será por de mais repetir que, se se conseguir que o País produza cada vez mais e em melhores condições, mais viáveis serão o apoio às pequenas e médias empresas agrícolas, comerciais e industriais, a satisfação das necessidades básicas das populações, a implementação de uma política fiscal justa e equilibrada, o aumento substancial das exportações, com a consequente diminuição do saldo negativo da balança de pagamentos, uma política de salários favorável aos trabalhadores, a redução das taxas de inflação, uma política de investimentos solidamente alicerçada.
Outra das preocupações salutares do Programa é a de fomentar e disciplinar os investimentos públicos e privados. Diversas linhas de força nesse sentido ressaltam de alguns dos respectivos capítulos: a definição de zonas de investimento prioritário, a confiança na iniciativa empresarial privada e cooperativa, a revisão dos sistemas de incentivo ao investimento, como forma de apoio às pequenas e médias empresas, a mobilização, para efeitos de investimento, dos títulos representativos das indemnizações devidas pelas nacionalizações e expropriações, a utilização do investimento estrangeiro, devidamente acompanhado, a alteração das formas de investimento das empresas do sector empresarial do Estado, a dinamização e o robustecimento dos mercados de apitais, com a necessária captação da poupança pública e privada para os sectores e empresas de efectivo. interesse nacional, um melhor aproveitamento das muitas formas de instituição parabancária.
Um último aspecto deste enunciado exemplificativo que se entende dever referir corresponde ao melhor aproveitamento, que se pretende implantar com efectividade, dos recursos financeiros públicos. Traduz-se esta intenção programática em diversas partes do documento em discussão.
Os recursos financeiros são forçosamente limitados e há que aproveitá-los e geri-los pela melhor forma. Propõe-se, assim, o Governo limitar as despesas do sector público, mas, o que é muito mais importante, racionalizá-las e aferi-las à luz da sua reprodutividade. Só quem conhece ao menos um pouco por dentro a Administração Pública poderá compreender o universo de problemas que esta intenção abrange e o quanto de economias poderão ser feitas por esta via. Desmitificar e desburocratizar procedimentos, só por si, permitirão tornar disponíveis recursos para aplicação em programas de inegável interesse social.
Mas isto não será tudo. O estabelecimento de controle efectivo de gestão nas empresas públicas e nas demais do sector empresarial do Estado, as actividades de formação de quadros dessas empresas ou da administração central e local, a melhoria dos sistemas de lançamento, liquidação e cobrança das receitas públicas, são outros exemplos, e muito significativos, do que se pode fazer neste campo e do que o Governo se propõe fazer.
O VIII Governo Constitucional apresenta-se à Assembleia da República como um governo dotado de grande estabilidade e de um projecto que é comum ao da maioria da Assembleia.
Vai certamente ser-lhe dada luz verde para executar esse projecto. E vai executá-lo, mau grado as incompetências e os boicotes que irá encontrar em muitos serviços, instituições e empresas, em que a democracia, o espírito de bem servir, a capacidade técnica, a motivação e a isenção política ainda não entraram.
Vencer esses e outros inimigos não faz parte expressamente dos objectivos inseridos no Programa. Fá-lo-á, porém, certamente da intenção diária dos nossos governantes, em cuja mão e inteligência está agora depositada grande parte do destino desta nossa terra.
É um desafio que lhes é lançado, o de levarem a bom termo a política global de mudança em que encontra empenhada a Aliança Democrática e nela o partido que nesta Assembleia represento.
Mais do que o Programa, com o qual concordamos e merece o nosso aplauso, importa agora a confiança que neles temos para o executarem.
Será essa palavra de confiança na grande força interior do nosso projecto político a última palavra da minha intervenção.
Projecto político que vamos realizar.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar uma informação à Mesa.
4054 I SERIE - NÚMERO 95O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se a Mesa estiver de acordo e os partidos o aceitarem, na sequência daquilo que já aqui foi feito anteriormente, dado que a UEDS dispõe neste momento de 5 minutos e o Partido Socialista apenas de 2 minutos, nós cederíamos o nosso tempo ao Partido Socialista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, os tempos são individuais e intransmissíveis ...Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, tanto quanto recordo da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, não ficou prevista a
hipótese de cedência de tempos entre os grupos parlamentares.
Creio, portanto, que só por consenso de todos VV. Ex.as é que tal poderá ser estabelecido. Em todo o caso, agradecia que me ajudassem, porque, ao fazer esta afirmação, não estou inteiramente seguro, pois não me recordo de na reunião ter sido aflorada essa hipótese.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há pouco tinha-me colocado em posição de pretender usar da palavra, mas V. Ex.a já adiantou a maior parte daquilo que eu estava para dizer.
Queria apenas dizer que, na situação concreta, neste momento, julgo que da nossa parte deve haver liberalismo para esta transacção.
De qualquer modo, espero que amanhã sejamos todos menos liberais ...Uma voz do PCP: - A burguesia é liberal ...O Orador: - A burguesia é liberal, da nossa parte não há surpresa. Mas a burguesia, se quiser defender o status, também não pode ser ilimitadamente liberal, porque senão o status vai abaixo!Risos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente...O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Almeida Santos.
Srs. Deputados, visto não haver oposição, fica estabelecido que se aceita a concessão de tempo que a EUDS faz ao Partido Socialista.
Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, era só para agradecer não só a liberalidade, tanto mais que é pura e simples, não é condicional nem remuneratóría, como também o liberalismo, apesar de o Santo Papa ter condenado o capitalismo liberal!Risos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós somos sociais-democratas!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mesmo com o tempo, que já vai longo, ameniza sempre um pouco as circunstâncias um bocadinho de jogos florais ...
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Luís Saias, que passa agora a beneficiar do tempo que foi cedido pela UEDS, embora em qualquer caso o pudesse sempre utilizar.O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Incumbe-me a honra de mais uma vez expor o ponto de vista do Partido Socialista sobre o Programa do Governo para as pescas.
Não são significativas as diferenças existentes entre os Programas do VII e do VIII Governos em relação às pescas: a mesma falta de capacidade para compreender e assumir a importância das pescarias no contexto nacional, a mesma falta de audácia nos objectivos e acções programadas.
O Programa do VIII Governo é, na realidade, um programa mesquinho, sem o mínimo de dignidade que um documento desta natureza deve ter. É um programa traçado ao nível da ignorância dos problemas em jogo, da falta de compreensão da sua real dimensão. É um programa de amanuense, não é de governo, e muito menos de governo de mudança.
Um mau programa, portanto. Mau, como medida da capacidade e da vontade do Governo, mau para o País.
De facto, o programa apresentado a esta Assembleia não responde minimamente às necessidades da política pesqueira de que o País necessita e os interessados reclamam.
No Programa enunciam-se algumas requentadas intenções. Mas não se alinham medidas eficazes.
O Programa devia prever as acções necessárias para vencer a crise instalada no sector, para proceder à ocupação efectiva da nossa ZEE, para preparar, a entrada de Portugal para a CEE, para viabilizar o acesso dos navios de pesca portugueses aos pesqueiros sob jurisdição alheia. Nada disto consta com suficiência e coerência deste repetitivo programa de governo. No que respeita às estruturas governativas do sector, ao invés da há muito necessária autonomização das pescas, agravou-se a sua dissolução num superministério de equívocos. E, se as pescas andavam mal apendiculadas ao Ministério da Agricultura, pior ficaram agora no tal superministério.
É do domínio público a paralisia de que padeceu a Secretaria de Estado das Pescas no VII Governo.
O que mais irá acontecer agora no VIII Governo, com o mesmo titular na Secretaria de Estado e o Ministro, ainda que dotado, com mais o «biscate» do comércio às costas?
Aliás, o que no Programa causa alarme não são os lugares-comuns que mão caridosa lá pôs. O que alarma é o rol enorme das omissões que se notam.
Não há uma palavra sobre planeamento pesqueiro, que é fundamental para o ressurgimento das pescas nacionais.
17 DE SETEMBRO DE 1981 4055mas não se discriminam as acções concretas para atingir esse objectivo.
Silêncio absoluto faz o Programa sobre a necessária reestruturação do subsector da pesca da sardinha, onde se continua a limitar voluntariamente as capturas ou a deitar peixe ao mar, para em seguida ou ao mesmo tempo se importar sardinha congelada de pior qualidade.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - O Programa pôs uma pedra sobre o cancro da comercialização do pescado, onde se instalou a mais desenfreada especulação.
Em contrapartida, a AD prepara a liquidação das empresas nacionalizadas da pesca, pondo em venda os navios da SNAPA e da PESCRUL..., para começar...
Também em contrapartida da sua incapacidade, a AD revela uma deslocada agressividade e desprezo pelos pescadores artesanais, como o comprovam os recentes casos de Quarteira, Portimão, Vila Real de Santo António e Caparica.
O VII Governo da AD, fez com a Espanha o ruinoso acordo do 2 de Março de 1981, cujo texto, em português, até mal traduzido do espanhol está, e que se manterá em vigor até ao fim do mês corrente.
Irá agora o VIII Governo, com o mesmo Sr. Secretário de Estado das Pescas, homologar a continuação da «limpeza» das nossas águas pelos espanhóis? E até quando? Até à indeterminada data da entrada de Portugal ou da Espanha para a CEE, como se anuncia? Receamos muito que esse Sr. Secretário de Estado das Pescas, que negociou de modo tão ingénuo com os espanhóis, esteja a meter o País numa camisa-de-onze-varas nas negociações de adesão à CEE.
Há que concluir: criticamos a AD, por apresentar um programa de governo indigno do momento histórico que as pescas nacionais atravessam e das nossas tradições pesqueiras, censuramos a AD, por manter á frente da Secretaria de Estado das Pescas uma personalidade que já deu sobejas provas de falta de capacidade para a cargo.
Por tudo isto, e pelo muito que haveria a dizer, mas a limitação de tempo não mo permite, os socialistas não votarão a favor deste programa.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura e da Coordenação Científica.O Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Científica (Lucas Pires): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A elevação dos sectores da cultura e da coordenação científica a Ministério traduz uma diferença de natureza, e não apenas uma diferença de grau, em relação à situação anterior e é, por si só, a primeira forma ou etapa de realização de um programa nestas áreas.
Esperamos que esta conquista seja hoje, e desta vez, uma conquista irreversível. Desejo, pessoalmente, que ela, por si mesma, incite as ideias a falar em voz mais alta e se torne uma conquista comum do mundo cultural e da cultura portuguesa. Na verdade, fala-se muito da criação de factos. Mas será de criar factos ou de criar ideias que o País mais precisa? O excesso de factos e a carência de ideias não serão o mais perigoso sinal de desastre? Não será a ditadura o próprio regime em que só há factos? Não será até por isso que dela se diz ser a factum?
Por tudo isto, a criação de um ministério da cultura e da coordenação científica não poderia deixar de aspirar a ser um bem para as ideias e para os homens de ideias ...Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - ...todas as ideias e para todos os homens de ideias em relação aos quais não se pretende ser senão um equipamento e um pivô de acção conjunta.
Num país a recriar-se ou, pelo menos, a reposicionar-se no Mundo isto não é apenas importante. Julga que pode ser vital! É que, no confronto com o pré-25 de Abril, um ministério da cultura e da coordenação científica só pode querer significar o contrário do silêncio, da censura e do dogmatismo cultural. Mas, mais do que isso, tem de significar a luta por uma cultura afirmativa, activa e própria. Luta, não por acção directa, mas por alargamento do campo de expressão cultural dos Portugueses.
Por sua vez, na trajectória da revolução democrática do 25 de Abril, a criação do novo Ministério há-de traduzir também a longa marcha que nos permitiu passar e sair do idealismo barato, importado e cego para as ideias mais claras e próprias sobre nós próprias como país,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... há-de traduzir a longa marcha que nos permitiu passar dos pensamentos feitos com bandeira e pregão até ao pensar livre e real do País, ao pensar na primeira pessoa individual e na primeira pessoa colectiva. A dignidade e a grandeza da cultura provêm de que ela se gera directamente do País e através dele e não é apenas a sombra mendiga de uma luta originariamente política, travada no interior do Estado.Não me quero esquecer, porém, nesta altura de quanto este percurso deve aos deputados que nesta Assembleia têm batalhado pela cultura, aos sucessivos titulares da Secretaria de Estado da Cultura e aos próprios serviços da Secretaria de Estado da Cultura, os quais, de uma maneira ou outra, sempre tiveram a exigência cultural como horizonte e paixão. Este é, de facto, dos domínios que mais podem merecer uma paixão, como bem o provou o último titular da Secretaria de Estado da Cultura, Dr. Brás Teixeira.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Trata-se, aliás, de uma paixão crescente por toda a parte. Aqui mesmo, neste parlamento, nunca se tinha visto um tão amplo e vasto debate cultural. E, mal abertas as portas do meu jovem Ministério, descobri, de uma assentada, que nesse mesmo mês receberia entre nós nada menos do que o Sr. Ministro da Cultura do Oman, o Sr. Ministro das Artes da Grã-Bretanha, o Sr. Ministro do Multiculturalismo do Canadá e, um pouco mais tarde, o Sr. Ministro da Cultura da Áustria.
4056 I SÉRIE - NÚMERO 95claro que isto se deve sobretudo à compreensão da importância destas relações por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas não será também verdade que é uma nova era de preocupações culturais que se está a abrir? Quando é que
houve tantos ministros da cultura por toda a parte e porquê? Porquê agora que se começa a falar de uma Europa cultural, ganhando a dianteira sobre a própria Europa económica?A Sr.a Natália Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Talvez a explicação resida nisto: sem querer ser ético ou profético, o Mundo está cada vez mais entre um renascimento cultural e uma hecatombe militar ou económica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assistimos já hoje às pequenas hecatombes económicas e militares, mas assistimos também já hoje aos pequenos renascimentos culturais. É por isso que o futuro optimista da história passa, mais do que nunca, pela cultura e pela ciência. Talvez mais do que pela política e pela economia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Com certeza!O Orador: - É por isso que a cultura não é hoje mais serva da economia e da política, e esse é também o facto que a criação dos vários ministérios da cultura também revela.
É nesse horizonte da ciência e da cultura que se projecta a esperança; é nos outros horizontes que se projectam as dificuldades e as catástrofes.
Entre nós, aliás, a criação do Ministério da Cultura e da Coordenação Científica tem uma companhia sintomática: é a extinção, pela primeira vez, do departamento governativo próprio e autónomo para a informação. Neste paralelo há um sinal revelador que não pode deixar de dizer que, objectivamente, a própria informação e comunicação social deverá ser, mais a partir de agora, uma questão de cultura, como, aliás, já deveria, resultar do n.o 3 do artigo 73.o da actual Constituição Política.
O Poder já não quer mais embrulhar o País no seu jornal, e os jornais, todos, poderão ser mais uma expressão viva, quotidiana e realista da própria cultura em movimento.
A tarefa não está ainda acabada mesmo neste plano. Mas há desde já condições para pugnar com esperança por uma melhoria da consciência pública em relação aos problemas da cultura e da ciência, por uma participação de ambas em todo o planeamento político e económico do Estado e por uma maior comparticipação e empenhamento de todos os aspectos e instituições da vida social, de todas as zonas do País e de todos os estratos sociais no desenvolvimento cultural e científico do País.
É, desta vez, uma procura a fazer de baixo para cima, e não de cima para baixo. É, porém, uma procura vital, mais do que, simplesmente, a da lâmpada de Aladino ou a da candeia do Diógenes. Mas com a consciência de que, enquanto não encontrarmos essa nova luz, ainda que venhamos a estar ricos, continuaremos a estar às escuras.A verdade é que as sociedades da cultura e da ciência são as sociedades modernas e as sociedades do futuro. É esse talvez até, por enquanto, o único modo de definir a sociedade pós-industrial. O seu caminho será longo e pode ser que mais entre nós do que entre alguns dos nossos parceiros. Mas é aqui, é nessa área, que melhor poderemos recuperar o atraso dos nossos relógios e é por aí que passará hoje a própria história, toda a mudança e toda a renovação da sociedade.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões são muitas, e queria aqui apenas citar aquelas que correspondem a um mínimo de exigência.
Em primeiro lugar, o orçamento. Se a cultura e a ciência são os bens mais valiosos, é estranho que sejam os mais pobres e os mais mal vestidos. A cultura tem 0,26 % do Orçamento. Precisamos de atingir o 1 % no médio prazo. É um objectivo comum a qualquer governo, tanto ao actual como aos seguintes, é um objectivo genérico hoje na Europa. E na ciência os números hoje são igualmente aterradores: gastamos cerca de 0,3 % quando as Nações Unidas recomendam 0,6 % para países menos desenvolvidos. Gastamos nisto um terço do que a Grécia gasta. É certo que vamos fazendo flores, mas quem esperará fazer o «milagre das rosas» ao contrário nestes domínios? A este propósito, talvez se possa evocar a história do próprio Brecht ao chegar à República Democrática Alemã. Quando lhe perguntaram do que é que precisava mais, ele respondeu: «Dinheiro». E a seguir retorquiram: «E a seguir?» Ele respondeu: «Mais dinheiro».
Não podemos sequer ignorar que a pletora dos ministérios da cultura é também, à sua maneira, o recíproco da escassez dos mecenas privados. E o dinheiro e as estruturas são, portanto, um elemento fundamental da política a desenvolver.
Em segundo lugar, as instalações e os equipamentos.
A cultura tem um problema de habitação. Por isso é que lhe é difícil respirar o oxigénio da cultura. Não sei, por exemplo, como é que no meu ministério da cultura, onde as pessoas estão apinhadas por vários departamentos, se pode respirar ou sentir o sopro inspirador da cultura. Onde não há um pequeno teatro, onde não há um pequeno auditório musical, como é que pode, passar por aí a inspiração e o sopro da cultura?O próprio Ministério da Cultura não pode deixar de ser um equipamento cultural, e não o é. É também por isto que temos uma cultura que arde, em vez de termos uma cultura que queime. É também por isto que falta o espaço em que todos nos entendamos, por excelência: o espaço da cultura. Infelizmente, até agora a cultura tem ficado com o que sobra.No fundo, pensa-se nos bancos, mas não se pensa em criar fundações. Permitir-me-ia mesmo perguntar se não seria terrivelmente simbólico obrigar as multinacionais que se instalam entre nós a pagar algum tributo à cultura portuguesa.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Apoiado!
17 DE SETEMBRO DE 1981 4057O Orador: - Penso sobretudo - e isto é o mais importante neste aspecto - que falta o grande fórum da cultura democrática. Não é verdade que falta ainda o próprio emblema físico-cultural do 25 de Abril? Não é verdade que toda a revolução democrática aspira a ter a sua própria agora? Cada um terá o seu Alto da Ajuda, mas o que é que já temos todos nós juntos como cultura que somos?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Será possível que, todos, em todos os planos, tenhamos a grandeza suficiente para compreender isto?
Em terceiro lugar, a formação, o estatuto e a segurança das gentes da cultura e da ciência. Não pensamos que os artistas só solitários, angustiados e esfarrapados podem ser criadores. Daí, por exemplo, a necessidade já posta em marcha de um regime de previdência social. Não se trata só de evitar a proletarização intelectual, não se trata só de evitar que os intelectuais e os artistas passem fome, não se trata só de obter o pão da cultura!; trata-se de alterar o estatuto marginalizado da inteligência, que obriga, ora, a ser cortesã, ora, a ser mendiga, ora, a ser alheia a tudo isto. Não se pode conceber que, por falta de estatuto próprio, o artista não possa exercer uma série de funções no campo da arte. Ou será que Fernando Pessoa tinha as habilitações requeridas para orientar um arquivo literário? Mas temos também de dar mais possibilidades de cá dentro preparar e ajudar a formar verdadeiras escolas portuguesas nos vários domínios da arte e da cultura.
Em quarto lugar, a segurança e a reanimação do património. Devo dizer, a este propósito, que tenho desde já em meu poder o inventário de todas as obras que arderam na Galeria de Arte Moderna e que, a certa altura, se julgou não ser possível, apesar de tudo, citar. Foi-me hoje mesmo entregue, após despacho que proferi a seguir à minha entrada no Ministério. Afinal, foi possível fazer esse inventário. Afinal, queremos que seja possível fazer o inventário de todo o País, da própria obra de arte que, no seu conjunto, é também o nosso país.
Esperemos ao menos que, como o sacrifício de Joana d'Arc, o incêndio da Galeria de Arte Moderna tenha virtudes redentoras em relação às insuficiências actuais. Mas é claro que, se não se for mais longe, o património cultural continuará a arder como uma labareda, se tal não começar com o próprio Ministério, em relação ao qual já sabemos que seriam precisas obras no valor de 18 000 contos para que os bombeiros pudessem garantir condições mínimas de segurança.
O autoconhecimento do País, a identificação dos bens e valores comuns e a crença na originalidade da cultura portuguesa passam por este empenho em tornar presente o nosso passado. A própria busca desta história nova, aberta com o 25 de Abril, impõe que o passado tenha uma base assente e sólida. Neste plano, e para começar, é que é preciso organizar a nova distribuição das responsabilidades quanto ao património entre o Estado e as autarquias, entre o Estado e as instituições sociais ou a iniciativa particular, e reorganizar os próprios serviços públicos do Estado que tratam deste problema. Decisão que já começámos a implementar.
É preciso fazer do património um bem comum e vivo, e não apenas o sótão da quinta que herdámos.
Em quinto lugar, as grandes infra-estruturas legislativas e administrativas.
O mecanismo da cultura começou a funcionar com o 25 de Abril e é um dos que poderia ainda ser um mecanismo exemplar. É preciso fundar um ministério, sistematizar projectos e acções e erguer uma unidade de objectivos e estruturas. Na prática, é necessário, pois, privilegiar a acção legislativa, as acções de coordenação e os objectivos de longo prazo. Se não for assim, a Secretaria de Estado da Cultura, que já foi reorganizada sete vezes, virá ainda a ser reorganizada mais sete e nunca chegará a estar reorganizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a ciência é um problema específico, em relação ao qual é necessário um triplo esforço de conceptualização, primeiro, de coordenação e de impulso, depois. A sua ligação à cultura poderá ser, objectivamente, o remédio para uma história cultural como a nossa, que, mal ou bem, foi sempre mais uma história cultural literária do que uma história cultural científica.
A área da ciência é uma zona quase virgem de definição e de debate político alargado entre nós. Por isso, o primeiro objectivo a prosseguir deverá ser o de interessar na formulação da política científica todas as zonas activas da sociedade - desde os sindicatos às empresas, passando, naturalmente, pelas universidades -, e não apenas os cientistas. É uma pecha tradicional já denunciada por Basílio Telles a incapacidade conceptológica do País, e é por aí que devemos começar, tendo a consciência de que é fundamental este esforço e de que temos de definir apara o longo prazo os grandes objectivos gerais.
Em segundo lugar, destacaria a necessidade de entrosar a investigação com a mudança social e os novos problemas sociais e humanos. A interrogação do homem hoje é sobretudo uma interrogação perante os sistemas políticos e económicos. Interrogação que os políticos não resolvem, mesmo com grandes discursos políticos, interrogação perante uma sociedade e um meio em mudança, interrogações que hão-te ser respondidas também no plano das ciências sociais e humanas. São também as necessidades concretas do povo português, cuja satisfação a política da ciência há-de ter em conta.
A ciência portuguesa deve corresponder à procura de soluções e práticas operacionais para a sociedade portuguesa de hoje e não corresponder a qualquer teologia abstracta de ciência ou apetites puramente pessoais de investigação científica. Como dizia recentemente o Ministro da Ciência francês, «a investigação é feita pelos investigadores mas não é feita para os investigadores». A investigação é feita para os homens e esta sociedade concreta! Temos de dar um sentido útil à investigação a fazer em Portugal!
Um terceiro objectivo vital é o do reforço dos equipamentos logísticos para acabar com o sistema de investigação artesanal que temos entre nós, facilitando, inclusive, a criação de regimes especiais de crédito e importação de bens de equipamento científico.Tudo isto implica, por sua vez, uma maior ligação da ciência ao planeamento, tudo isto implica uma
4058 I SERIE - NÚMERO 95maior comunicação e circulação de projectos científicos à volta, talvez, de grandes objectivos nacionais, tudo isto implica, por sua vez, o apoio e estímulo à inovação nas empresas e a mecanismos de exportação de tecnologia intermédia e puma maior mobilização de recursos humanos. Também aqui temos 3 investigadores para 10 000 habitantes, quando a Grécia já ia há dois anos nos 5 investigadores para 10 000 habitantes.
É em todos estes planos que devemos ainda terem conta, em primeiro lugar, uma vocação científica específica, por exemplo, em matérias como a cartografia e a história dos descobrimentos e, porventura, a oceanografia, que poderiam incitar-nos a sermos um grande centro mundial em estudos desse género; em segundo lugar, a necessidade de integrar os grandes projectos europeus e mundiais, pois é evidente que a Europa em construção é também uma Europa científica e a Europa em que nos queremos integrar é sobretudo um grande continente de professores e investigadores; em terceira lugar, a necessidade de interessar pelo país os nossos homens de ciência que trabalham no estrangeiro e que representam talvez a nossa forma mais custosa e mais dolorosa de emigração.
Em suma, é preciso que a investigação não seja mais uma pura forma de realização pessoal, mas que, seja uma força colectiva do País. preciso que a investigação não seja apenas um conjunto variado de pessoas, de ilhas institucionais dispersas e um complemento de outras actividades e às vezes apenas e só de outras remunerações.
É preciso, pois, fazer a primeira pedra de um espírito e de uma construção que teremos de comunicar e ampliar cada vez mais. E não haverá hoje nenhuma força que seja mais forte do que a que poderemos granjear para Portugal desta maneira.
Por aí passam a civilização, a democratização e a modernização de que se reclamam todas as forças políticas de progresso. Passa pela ciência uma actualização, inclusive, do próprio sentido descobridor dos Portugueses...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dir-se-á que, como resulta do Programa, se trata de um conjunto muito ambicioso de propósitos. Mas é, sem dúvida, este o domínio onde mais temos para defender e onde mais temos para conquistar.
Em matéria cultural, julgo, aliás, que só se pode ser ambicioso. Estamos aqui perante o que é mais geral e comum e perante o que diz respeito à própria permanência do País. É só aqui, em matéria da cultura, que Portugal continua a ser mais vasto do que a sua geografia. De resto, a qualidade e até a grandeza são uns dos grandes apanágios da obra cultural.
O epifenómeno não é a cultura, o epifenómeno é o poder. Poderemos ter várias ideologias de poder, mas temos uma só cultura.
A resolução dos nossos próprios problemas políticos passa, pois, pela redescoberta de um consenso cultural para aquém e para além das disputas ideológicas de que, aliás, muitos estão cansados.
Julgo, por exemplo, que um grande festival de música, que, aliás, falta entre nós, poderia ser, de novo uma obra de reconciliação e renascimento mais importante do que muitas acções políticas ou económicas. Quem não acreditará que a pedra filosofal para os nossos engulhos só pode ser uma grande obra cultural, inclusive com alguma concretização física?
Tal obra só poderá ser feita, porém, com sentido do comum, com seriedade e com verdade. A ciência e a cultura exprimem o mais vasto sentido do comum e a mais objectiva procura de verdade. E é por isso que, se é preciso mais dinheiro, será também preciso mais rigor; quer intelectual, quer moral. A moral, a própria moral cívica, é, pois, um pilar da obra cultural a erguer. Se conseguirmos esse nível de consciência, talvez até possa haver milagres, apesar das dificuldades económicas. Não o das rosas, mas, por exemplo, como o das torres do Tejo, hoje anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa. E pergunto: e se sobre ó chão das ex-futuras torres do Tejo fosse agora, ou amanhã, possível erguer o grande atelier cultural do País?Não tenho nenhuma ingenuidade ao dizer isto, embora aceite que se trate de optimismo. Sei que é difícil ser ministro na zona onde a crítica é a
própria vocação e a liberdade o próprio método. Sei também que a cultura não se «ministra» e que não é um ministro que fará a cultura ou lhe dará tudo o que falta. Há quem diga também que, além do dinheiro, lhe faltará o tempo e que há no meio disto tudo demasiada gente «ausente» ou alheia, em termos de estado de espírito. Aliás, também aqui a batalha parece ainda ser mais a da repartição
do que a da criação.Muito pode faltar - é certo -, mas não espero desfalecer nestes propósitos e estou neles empenhado com a consciência do que deve ser um ministério da cultura num país a caminho de novecentos anos de cultura, mas que tem hoje outra vez um desafio de novo inteiro e global para resolver.Sabemos que, no caso do Ministério da Cultura, este juramento perante o País, que é a assunção de qualquer responsabilidade de governo, esse juramento é também ao mesmo tempo um juramento estendido no tempo a todas as gerações no máximo do passado e no máximo do futuro que temos. Assumo com essa plena responsabilidade, com a consciência de que num país como o nosso, tão vasto no tempo e na acção cultural, sobre tantos aspectos ele próprio uma obra de arte, a tendência pode ser para a mera passividade, a resignação ou a contemplação cultural.Mas é também verdade que as novas gerações querem redescobrir culturalmente o seu país, querem redescobrí-lo a palmo e com esforço e que a nossa paz cívica depende cada vez mais de uma compreensão cultural de quem somos. É preciso fazer vir à tona uma certa ideia comum sobre quem somos. É que só um país consciente e cioso da sua força cultural comum pode sentir a segurança indispensável ao progresso.São estes, com sinceridade, os nossos propósitos e as nossas esperanças!Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.
17 DE SETEMBRO DE 1981 4059O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido, antes de o Sr. Ministro da Cultura e Ciência intervir, cedeu o tempo de que ainda dispunha ao Partido Socialista. Vou, pois, gastar tempo do meu partido reservado para amanhã, porque não previa ser obrigado a gastá-lo hoje.
Inicialmente, devo dizer que lamento uma coisa: é que o Sr. Ministro da Cultura e Ciência tinha proferido a sua intervenção à 1 hora e 20 minutos, porque ela merecia ter sido proferida mais cedo, pois já nem sequer há tempo para a discutirmos.
Passaria a fazer uma citação ou a parafrasear um poeta da bancada do Partido Socialista, dizendo que «há homens ou ministros capazes duma flor onde as flores não nascem». E, comungando de muitas coisas que o Sr. Ministro disse, permita-me uma dúvida: a de que não lhe vai ser possível realizar todos os seus propósitos exactamente porque no Governo onde V. Ex.a está integrado as flores não nascerão com a facilidade com que o Sr. Ministro aqui, nesta Sala, muito galhardamente e com brilho, pôde fazer erguer uma flor.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Ministro da Cultura e Ciência: Ouvi com muita atenção, e não sem uma ponta de apreço, a sua intervenção.
No entanto, nós, comunistas, aferimos da actividade de um Governo pela sua prática política, global e sectorialmente considerada.
Não quer isto dizer que depreciemos a enunciação programática, sem dúvida importante. Todavia, sabe-se tem sido fácil à AD governar com promessas e palavras, urdindo com elas um tecido em geral manipulador, que intenta confundir, torcer e iludir as massas populares em proveito de uns poucos.
Tem-lhe sido fácil sinalizar ardorosamente, aliciadoramente até, horizontes de acção que sabe não atingir; nem muitas vezes visa sequer a encurtar as distâncias que nos separam de tais horizontes.Por isso, Sr. Ministro, impõe-se-nos confrontá-lo com a realidade do Governo que integra, da maioria de que emana, do projecto que serve. Não é legitimo esquecer que o actual Executivo é, na essência, o mesmo dos últimos nove meses, tempo completo de uma gestação atravessada de desastres, que, em todos os sectores, agravaram pesadamente a vida do nosso povo.
Daí que, e não recolocando questões já aqui avançadas pelo Sr. Deputado António Reis, às quais me associo, lhe dirija muito sucintamente algumas outras.
Como compatibiliza o Sr. Ministro as proclamações do seu programa, e agora do seu discurso, no sentido do pluralismo, da abertura, do consenso, da defesa do património, da história e das tradições culturais portuguesas, com os sistemáticos atentados que a tais valores têm sido movidos, por exemplo pala Câmara Municipal de Lisboa, com destaque para o seu pombalino e palaciano presidente?Isto, concretizando quer no que toca à projectada construção das mal celebradas Torres do Tejo, agora postergadas, a acreditar no que dizem os vespertinos de hoje, quer no impedimento inqualificável da realização, no Casalinho da Ajuda, da festa do Avante, seguramente a maior iniciativa cultural do nosso país?Risos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PCP: - Que ignorância!O Orador: - Qual a posição que vai assumir, na esfera da sua competência, e enquanto personalidade municiada com capacidade justificativa, face ao saneamento recente, no âmbito da Embaixada de Portugal na Áustria, dessa figura prestigiada e invulgarmente dotada da nossa cultura viva que é o maestro António Vitorino de Almeida?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Estas as perguntas que lhe formulo, Sr. Ministro, sem prejuízo de ulteriormente regressar ao tema.
Ficamos, desde já e entretanto, atentos à sua prática governativa e àquilo que vier a fazer no ministério de que é titular.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Ministro Lucas Pires, foi com o maior prazer e até com a maior alegria que ouvi as suas palavras. Raramente se ouvem palavras dirigidas à cultura portuguesa.Queria apenas colocar-lhe dois problemas, que são dois perigos nacionais com uma tradição muito grande.
Um é o de o Estado ter a preocupação de criar a cultura. A cultura não tem que ver com o Estado, tem que manter a sua liberdade em face do Estado. Portanto, toda a ideia de que o Estado possa dar origem à cultura ou ser ele a criá-la ou a protegê-la demasiadamente parece-me possivelmente errada.
Outro é o obstáculo profundo das organizações de mediocridade nacional. Essas organizações pesam há séculos sobre o destino da pátria. São elas que fizeram que, aquando da Revolução do 25 de Abril, um homem como Jorge de Sena tivesse vindo a Portugal e não tivesse cá lugar para poder morrer, tendo ido de novo embora para o exílio, com o desgosto de não ter lugar na sua pátria porque a mediocridade organizada e tutelada pelo Estado lhe fechou as portas.É esse espirito que é preciso combater e romper se se quiser fazer uma obra cultural em Portugal. É acabar com a proscrição sistemática daquilo que sempre tem mais valor, daquilo que fez com que os poetas de segunda ordem vivessem na Corte e Camões morresse na miséria, a pedir esmola. E isso continua a ser presente em Portugal, infelizmente, nos nossos dias e em todos os aspectos da vida cultural portuguesa.
4060 I SÉRIE - NÚMER0 95É preciso não esquecermos, em atenção ao que eu disse, que tivemos um ministro que interpretava o papel do Estado perante a cultura - e era um ministro inteligente - dizendo que o Estado era o tribunal do gosto.
Ai de nós se voltarmos a essas concepções. Sei que não será consigo que elas voltarão, Sr. Ministro, mas é preciso que, de uma vez para, sempre, isso se desenraíze da alma portuguesa.O Estado não é o tribunal do gosto. O tribunal do gosto são os homens criadores, somos todos nós que nascemos com um sonho ou, com possibilidade de sentir alegria ou de sentir a beleza. E isso é uma coisa que jamais o Estado poderá criar. O Estado tem, de consentir, tem de fazer com que isso viva e exista e que o valor se afirme e encontre lugar neste país onde normalmente é sempre proscrito porque os medíocres só podem viver com a proscrição normal dos homens de valor.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e do Sr. Deputado do PS António Reis.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Ministro da Cultura e Ciência: Não me seria difícil acompanha-lo na generalidade dos propósitos que aqui expendeu, tanto mais que V. Ex.a adoptou aqui o tom muito mais de um homem da cultura do que propriamente o de um homem do poder e tanto mais que o Sr. Ministro apresentou aqui mais uma carta reivindicativa junto do poder a que, apesar de tudo, pertence e, por isso mesmo, através desse tom encontrou uma plataforma de fácil consenso com todos os homens que se preocupam com o desenvolvimento cultural deste país.
Mas queria apenas, Sr. Ministro, deixar-lhe aqui a sensação com que fiquei ao ouvir o seu discurso. Não é este o momento oportuno para voltar a colocar-lhe perguntas, quiçá difíceis, quiçá impertinentes, que expendi ao longo da minha intervenção nesta Assembleia, a que a prática concreta do seu Governo e do seu ministério terá de, mais cedo ou mais tarde, vir a dar resposta.
E a sensação com que de facto fiquei foi a de que o seu discurso e o seu programa, as posições que aqui expendeu; têm toda a semelhança ou todo o sabor a uma espécie de meteorito provindo de um outro planeta que, de repente, aterra no planeta VIII Governo, 3.o da Aliança Democrática.
E o meu reveio, Sr. Ministro, é que os habitantes desse planeta VIII Governo, 3.o da Aliança Democrática, façam como habitualmente se faz aos meteoritos: olham-no com um misto da curiosidade, de interesse, como algo de exótico que lhes aparece pela frente e depois metem-no numa redoma de vidro!Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e da Sr.a Deputada do PSD Natália Correia.A Sr.a Natália Correis (PSD): - Que engraçado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura e Ciência para responder.O Sr. Ministro da Cultura e Ciências: - Terei de ser breve, porque já estou a gastar tempo do meu colega seguinte. Em todo o caso, queria responder
sucintamente a todas as questões que me foram postas.
Sr. Deputado César de Oliveira, agradeço as palavras que proferiu acerca do meu discurso e perguntar-lhe-ia o seguinte: se a flor não está neste Governo,
Penso que, apesar de tudo, este é um problema importante e, em qualquer caso, é evidente que este é um Governo de formação democrática, constituído por homens livres, competentes e cultos e, sinceramente, é um Governo em relação ao qual me parecem ser abusivas quaisquer referências sobre intenções menos limpas ou mais autoritárias de qualquer tipo.
É, portanto, um Governo civilizado, que se formou pelas regras normais do mecanismo democrático, e contestá-lo nos termos em que me pareceu, apesar de tudo, fazê-lo, no fundo, pode ser correr o risco de contestar o próprio funcionamento dos mecanismos democráticos.
Quanto às observações sobre o meu excesso de optimismo, julgo que sempre procurei, sem ser utópico, pôr na minha intervenção política algum optimismo, uma certo luta contra o catastrofismo e a ideia, nomeadamente no campo da cultura, em que à situação é tão má, de que tudo o que fizermos é muito, ainda por cima com a consciência de que o único problema não é o do dinheiro na cultura e de que se preste muita atenção a uma coisa que é a importância da própria palavra e da própria obra cultural.
Recordo-me de que, durante o debate televisivo entre Mitterrand e Giscard d'Estaing, a certa altura Giscard disse a Mitterrand: «O senhor não tem senão o ministério da palavra.» E, apesar de tudo, Mitterrand, nessa circunstância, transportava consigo a consciência colectiva capaz de arrebatar toda a França no seu conjunto.
Sempre investi no património que, apesar de tudo, me parece ser um dos mais importantes, ou pelo menos o mais insuspeito, que é o da palavra. E situei sempre nesse terreno grande parte da minha acção, àquilo a que eu poderia chamar o poder da razão contra a razão do poder, aproveitando aqui para, de algum modo, responder ou comentar a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares.
Não quero, com a acção do Ministério da Cultura, devastar mais o País politicamente, mas justamente evitar que o País seja mais devastado politicamente. Por isso, num país que, apesar de tudo, me parece precisar de um ponto de referência cultural, de que, aliás, esta Assembleia hoje foi já expoente porque nunca vi aqui serem proferidas tantas intervenções sobre a cultura, em nenhuma circunstância pretendi que o programa fosse ele próprio já de algum modo uma obra de cultura no sentido de viabilizar, através da palavra, um certo número de conceitos apesar de tudo inéditos e que podem fazer o seu curso como o direito de antena da cultura - suponhamos.
Penso que tudo isso terá de ser concretizado algum tanto por nós todos. É evidente que a cultura deste país passa peto comportamento desta Assembleia, talvez até mais do que por outra coisa, talvez até
17 DE SETEMBRO DE 1981 4061mais do que pela acção do Ministério da Cultura e Ciência e talvez até sobre isso tivesse de ser eu a fazer perguntas aos Srs. Deputados.
Portanto, no fundo, esta é exemplarmente, uma obra colectiva, mas eu não depreciaria tanto o ministério da palavra. Não levarei tão longe essa depreciação quanto a levou o ex-presidente da França no debate com o actual presidente da França ...
Há, no entanto, uma coisa em relação à palavra que em todo o caso direi: é que nunca trairei a minha palavra. E justamente penso que o testemunho de independência que pude dar até hoje o poderei prosseguir, ainda que, naturalmente, num quadro de solidariedade política que é o da Aliança Democrática, em relação à qual, aliás, julgo ter responsabilidades históricas de formação.