I SÉRIE — NÚMERO 8 2 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 18 horas e 6 minutos. A Mesa cumprimenta VV. Ex.as e os membros do Governo aqui presentes e solicita aos agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. Dou a palavra à Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para nos fazer alguns anúncios relevantes. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 50/XV/1.a (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 51/XV/1.a (BE), que baixa à 5.a Comissão, e 52/XV/1.a (PCP), que baixa à 3.a Comissão. Deram, ainda, entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 31/XV/1.a (CH), que baixa à 11.a Comissão, 32/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 33/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 34/XV/1.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão, 35/XV/1.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão, 36/XV/1.a (PAR), que baixa à 2.a Comissão, e 37/XV/1.a (PAR), que baixa à 2.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, com a presença do Governo, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (CEP). Contamos hoje com a presença do Governo, como é norma neste tipo de debates, e para abrir o debate o Governo dispõe de 7 minutos, sendo certo que vai haver uma divisão do tempo entre o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e a Sr.a Ministra da Defesa Nacional. Assim, dou a palavra, de imediato, ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Francisco André): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate desta tarde não podia ser mais oportuno. O momento que se vive na Europa desde o passado dia 24 de fevereiro, como recordou, há instantes, diante desta Assembleia, o Presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, reforça a relevância estratégica da Cooperação Estruturada Permanente em matéria de defesa, ou PESCO (Permanent Structured Cooperation), como é mais conhecida no jargão europeu, não só pela importância que assume para a política europeia, nomeadamente para a política comum de segurança e defesa, mas também pela centralidade e relevância da sua articulação com a política externa da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Trata-se de uma área onde a União Europeia tem vindo a evoluir de forma muito positiva e sustentada, ao longo dos últimos anos, e que o regresso da guerra à Europa tornou ainda mais necessária. A PESCO permite um panorama europeu de capacidades mais coerente e capaz de equipar a União e os seus membros para levar a cabo missões mais exigentes e proporcionar uma maior segurança aos seus cidadãos. Neste contexto internacional complexo, perante novas e inesperadas ameaças e à semelhança do que ocorre com a larga maioria dos nossos parceiros da União Europeia, Portugal só poderá garantir uma resposta eficiente e financeiramente sustentável através do investimento conjunto no desenvolvimento de novos meios e capacidades. Assim, devemos sublinhar o compromisso de Portugal com a Europa na área de defesa, bem patente na nossa participação nas diferentes iniciativas europeias neste âmbito, como é o caso do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, aprovado durante a recente Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, e que se tem revelado particularmente relevante no apoio material à Ucrânia. Também merece destaque a participação de Portugal no Fundo Europeu de Defesa e na Revisão Anual Coordenada de Defesa. Nesse mesmo sentido, atribuímos muita importância ao bom relacionamento e à solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia na área da defesa e conferimos igualmente prioridade à cooperação entre a União Europeia e a NATO (North Atlantic Treaty Organization), evitando duplicações e apostando nas