21 DE FEVEREIRO DE 1979699PROJECTO DE LEI N.* 212/IELEVAÇÃO DA SEDE DA FREGUESIA DE BENEDITA, DO CONCELHO DE ALCOBAÇA, À CATEGORIA DE VILA1 — A situação geográfica da freguesia de Benedita, nos limites dos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha e Rio Maior, concede-lhe características específicas que a individualizam em relação a qualquer das freguesias destes concelhos.Distando 17 km da sede de concelho (Alcobaça), 23 km das Caldas da Rainha e 11 km de Rio Maior, nenhuma destas sedes de concelho exerceu suficiente força centrípeta que tornasse a freguesia de Benedita como sua dependente económica, social e educacionalmente. A localização geográfica é um dos factores que contribui para que a freguesia de Benedita se vá individualizando e ganhando cada vez mais autonomia e auto-suficiência em relação à própria sede do concelho.2 — A actividade industrial, com algum desenvolvimento na área da marroquinaria, metalomecânica, construção civil, serração de madeiras e de pedras, centra-se essencialmente no domínio do calçado e da cutelaria, actividades peculiares da freguesia em todo o distrito de Leiria.A actividade industrial dominante da freguesia não tem continuação noutras freguesias, à excepção de escassos prolongamentos nas freguesias limítrofes de Turquel, do concelho de Alcobaça, e Santa Catarina, do concelho das Caldas da Rainha, o que constitui mais um elemento de individualização. Ultrapassa seis dezenas o número de unidades industriais, algumas delas lançadas no comércio internacional, sobretudo europeu e africano. Sem matérias-primas —sem capitais acumulados— e sem técnica bastante, a criação destas indústrias, originada apenas dos residentes em Benedita, deriva do desenvolvimento de actividades artesanais, da capacidade de iniciativa e de risco e de um forte sentido comunitário e associativo.3 — A actividade agrícola e agro-pecuária está em franca expansão, apesar de as estruturas das unidades produtivas não terem ainda características de tipo industrial.4 — A actividade comercial tem conhecido razoável expansão, embora menos acentuada que a verificada nos sectores industrial e agro-pecuário.5 — Os índices de bem-estar podem ser medidos por alguns indicadores, como sejam, para só citar dois, a existência de casa própria para cerca de 90% da população e a existência de um automóvel para cada quatro pessoas.6 — Bastante significativo é o facto de nesta freguesia existir por esforço colectivo, desde há quinze anos, um estabelecimento cooperativo de ensino e cultura, que tem progredido à medida das exigências da colectidade e dos meios disponíveis. Nas instalações da cooperativa de ensino e cultura, que tem desenvolvido, antes e depois do 25 de Abril, actividades de educação permanente, desportivas e culturais, é hoje ministrado ensino formal, ao nível de ciclopreparatório (oficial), curso unificado, curso técnico nocturno, 10.° ano de escolaridade e curso complementar nocturno. Vale a pena salientar que os trabalhadores-estudantes constituem um número significativo. Dos cerca de 800 alunos que frequentam as instalações da cooperativa, cerca de 30% são trabalhadores-estudantes, dos quais 75 são alunos do curso complementar nocturno.Nenhuma povoação, aldeia, vila ou cidade, antes ou depois do 25 de Abril, resolveu, de maneira tão singular, os problemas da educação e cultura como os resolveram as gentes da freguesia de Benedita e vale a pena atentar no seu desenvolvimento, interessa constatar a firmeza e realismo com que se foi estruturando, importa analisar os sacrifícios e toda a espécie de dificuldades financeiras, burocráticas ou outras que foi necessário transpor ao longo de quinze anos.Quantas vilas e sedes de concelho não dispõem ainda de ensino aos níveis de cursos unificados e principalmente cursos complementares, em regime diurno e nocturno? Quantas freguesias do nosso país dispõem de ensino preparatório, unificado, técnico e complementar, diurno e nocturno, desde há mais de uma década? A freguesia de Benedita dispõe de tudo isto, por esforço próprio, apesar de todas as limitações. Trata-se de um esforço ímpar que vale a pena divulgar.Saliente-se que a educação infantil tem existência real há mais de quinze anos. Importa notar que cerca de 25% da população frequenta um centro de educação que vai da educação infantil ao curso complementar.7 — Instalou-se, ultimamente, uma dependência de um banco comercial e uma dependência da secção de finanças concelhia.8 — Por tudo quanto fica exposto, fácil é concluir que a freguesia de Benedita constitui um localizado pólo de desenvolvimento com potencialidades notáveis, tem capacidade polarizadora em relação às freguesias contíguas, no plano do emprego, comercial, industrial, social, educacional e religiosa Acresce que a Junta e Assembleia de Freguesia foram unânimes no reconhecimento da vontade e da justeza de elevação da sua terra à categoria de vila. Reconhece o Deputado social-democrata abaixo assinado que a elevação de Benedita à categoria de vila representa o coroar de um esforço colectivo e um marco para futuros voos, propondo, por isso, o seguinte projecto de lei:ARTIGO ÚNICOA sede da freguesia de Benedita, do concelho de Alcobaça, é elevada à categoria de vila.Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do PSD, José Gonçalves Sapinho.