8 DE JUNHO DE 19911275Artigo 3IO.91 — A análise das avaliações relativas a sargentos, para efeitos da verificação dá satisfação das condições gerais de promoção, compete ao director do Serviço de Pessoal e é efectuada com base nos elementos organizados pelas respectivas repartições da Direcção de Serviço de Pessoal, apoiado no conselho de classe.2— ........................................................................Artigo 342.°1 —.........................................................................2—.........................................................................3—.........................................................................a) ........................................................................b) ........................................................................c) ........................................................................d) ........................................................................e) ........................................................................f) ........................................................................8) ........................................................................h) Executar trabalhos correntes de secretaria;0 ........................................................................j) ........................................................................4—.........................................................................Artigo 346.91 — A análise das avaliações relativas a praças, para efeitos da verificação da satisfação das condições gerais de promoção, compete ao director do Serviço de Pessoal e é efectuada com base nos elementos organizados pelas respectivas repartições da Direcção do Serviço de Pessoal.2 — Nos casos em que a entidade referida no número anterior considere que não são satisfeitas as condições gerais de promoção ou tenha dúvidas sobre esse satisfação, o assunto será submetido à apreciação do superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada, o qual procederá à audição prévia do órgão consultivo das praças da Armada.Artigo 352.°0 militar em SEN que à data da passagem à disponibilidade se encontre em tratamento ou com baixa hospitalar por doença em serviço ou acidente dele resultante beneficia de assistência médica, medicamentosa e hospitalar gratuita, a prestar pelos serviços de saúde militar, até à data da alta hospitalar.Artigo 376.91 —.........................................................................2 — Os processos de promoção são confidenciais.3 — O militar tem direito a acesso ao respectivo processo individual, no qual se inclui o processo de promoção.Artigo 384.°1 —.........................................................................2 — Os processos de promoção são confidenciais.3 — O militar tem direito a acesso ao respectivo processo individual, no qual sc inclui o processo de promoção.Artigo 391.91 —.........................................................................2 — Os processos de promoção são confidenciais.3 — O militar tem direito a acesso ao respectivo processo individual, no qual se inclui o processo de promoção.Artigo 395.90 militar em RC deve dedicar-se ao serviço e empenhar-se na sua valorização profissional.Artigo 396.9Ao militar em RC são proporcionadas acções de formação adequadas à sua especialidade e à sua valorização profissional, tendo em vista os interesses específicos da instituição militar e a sua posterior inserção no mercado de trabalho.Artigo 4IO.61 — A prestação do serviço militar em RC pode cessar, nas seguintes situações:a) Após conclusão do respectivo processo quando o militar seja objecto de sanções previstas no CJM e no RDM ou considerado sem condições idóneas para sc manter na efectividade de serviço;b) A seu requerimento, desde que não haja inconveniente para o serviço;c)........................................................................d)........................................................................e)........................................................................2—.........................................................................Artigo 415.90 militar cm RC que frequente curso de formação para ingresso nos QP é graduado nos postos e nas condições previstos no respectivo regulamento escolar.Artigo 424.91 —.........................................................................2 — Os processos de promoção são confidenciais.3 — O militar tem direito de acesso ao respectivo processo individual, no qual se inclui o processo de promoção.Artigo 431.°1 —.........................................................................2 — Os processos de promoção são confidenciais.3 — O militar tem direito de acesso ao respectivo processo individual, no qual se inclui o processo de promoção.Artigo 438.°1 —.........................................................................2 — Os processos de promoção são confidenciais.3 — O militar tem direito de acesso ao respectivo processo individual, no qual se inclui o processo de promoção.