1958II SÉRIE — NÚMERO 45Artigo 34.° Assembleia geral de escolaA assembleia geral de escola é constituída pelos docentes, investigadores não docentes, estudantes e pessoal não docente.Artigo 35.° CompetênciasÀ assembleia geral de escola compete:a) Apreciar as linhas gerais de orientação da escola;b) Apreciar a actividade dos restantes órgãos de gestão da escola;c) Apreciar problemas relevantes para a vida da escola, o ensino e a juventude ou quaisquer outros de interesse geral do ponto de vista académico.Artigo 36.° Asembleia de representantes1 — A assembleia de representantes é composta por membros do corpo docente, dos estudantes e do pessoal não docente, eleitos por um período de dois anos, sendo o seu número estabelecido da seguinte forma:a) Nas escolas com menos de 2000 estudantes: vinte representantes dos docentes, vinte dos estudantes e dez do pessoal não docente;b) Nas escolas com 2000 estudantes ou número superior: 30 representantes dos docentes, 30 dos estudantes e quinze do pessoal não docente.2 — A assembleia de representantes pode deliberar que nas suas reuniões participem, sem direito de voto, a título permanente ou eventual, representantes de organizações profissionais, regionais ou outras, relacionadas com a actividade da escola.Artigo 37.° CompetênciasÀ assembleia de representantes compete:a) Estabelecer, dentro dos limites da lei e dos planos de acção educativa e científica, as bases gerais de acção cultural, científica e pedagógica da escola;b) Aprovar o regulamento da escola;c) Eleger o conselho directivo;d) Aprovar os projectos de orçamento e os planos de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução;é) Fiscalizar e apreciar os actos do conselho directivo, com salvaguarda do exercício efectivo das competências próprias deste;f) Eleger o conselho disciplinar.Artigo 38.° Conselho directivo1 — O conselho directivo não pode ser constituído por menos de cinco nem por mais de dez elementos,devendo a sua composição corresponder às relações de voto dos diferentes corpos com assento na assembleia de representantes.2 — A representação dos docentes deverá incluir obrigatoriamente um professor.Artigo 39.° CompetênciasCompete ao conselho directivo:a) Administrar e gerir a escola, assegurando o seu regular funcionamento;b) Garantir as condições que viabilizem uma real participação de todos os corpos nos assuntos fundamentais relacionados com a vida da escola;c) Dar execução, no exercício das suas competências próprias, a todos os actos emanados dos restantes órgãos da escola, garantindo a sua adequada divulgação;d) Elaborar os projectos de plano orçamental e de actividade, bem como os respectivos relatórios, e submetê-los à aprovação da assembleia de representantes;é) Garantir a realização de eleições para a assembleia de representantes e para o conselho científico-pedagógico, nos termos e nos prazos legalmente previstos.Artigo 40.° Conselho científico-pedagógico1 — O conselho científico-pedagógico é constituído:a) Pelos professores;b) Por representantes dos assistentes em percentagem não inferior a 50% dos elementos referidos na alínea anterior;c) Por representantes dos estudantes em percentagem não inferior a 25 % dos elementos referidos na alínea a).2 — Os membros do conselho referidos nas alíneas b) e c) do número anterior são eleitos pelos corpos que representan.3 — O conselho pode constituir comissões para a análise de questões específicas, devendo a sua composição corresponder às relações de voto dos diferentes corpos no plenário do conselho.Artigo 41.°Corai pscfijiclas1 — Ao conselho científico-pedagógico compete, desigr.adarr.ente:o) Fazer propostas e dar parecer sobre a orientação pedagógica, os métodos de ensino e os sistemas de avaliação da escola;b) Fazer propostas e dar parecer sobre a organização dos pianos de estudos, bem como proceder à distribuição do serviço docente e propor a homologação dos respectivos mapas;