15 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009a situação de inconstitucionalidade por omissão que o País agora ainda vive, mais de 30 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa.Quem não tiver medo do eleitorado, fará o favor — do meu ponto de vista, é o desafio que coloco — de também inscrever nos respectivos programas eleitorais o compromisso de se bater por que continue a actual inconstitucionalidade por omissão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Concluído este ponto da ordem de trabalhos, passamos a um debate de actualidade, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado.Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A escola portuguesa está em crise. A escola vive, neste preciso momento e de há um ano e meio a esta parte, em especial, a maior e a mais prolongada crise desde o 25 de Abril.A escola encontra-se, sem dúvida, por responsabilidade do Governo e do Ministério da Educação, numa situação de impasse e de bloqueio. É nosso dever denunciá-la, neste final de ano lectivo, é nosso dever contribuir, na medida do possível, para uma solução e é dever do Governo, do Ministério da Educação e da maioria do PS que o suporta achar essa solução a tempo de salvar o ano lectivo do desastre e de evitar que o ano de 2009/2010, que está aí à porta, seja mais um ano perdido, mais um ano de escola perdida.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos que os factores que são causa deste impasse, deste bloqueio, são vários, são de diferente natureza, todos eles são complexos. Mas são hoje, e infelizmente o dizemos, quase todos imputáveis, quase todos atribuíveis à política desnorteada de manipulação e de propaganda do Governo.Aplausos do PSD.À frente de todos eles está justamente essa preocupação, essa obsessão pela propaganda, que já todos conhecemos, da instrumentalização de crianças para simularem alunos em aulas «fantasma», da simulação da entrega de computadores Magalhães pelo Primeiro-Ministro em Ponte de Lima, da invenção do relatório da OCDE, que, afinal, era um relatório pedido pelo Ministério da Educação, e, agora, mais grave do que qualquer uma destas, da triste utilização abusiva de imagens em tempos de antena do PS, a coberto de uma suposta manta institucional do Ministério da Educação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos também que outra das causas deste ano perdido é o culto do facilitismo e a falta de exigência para a apresentação de estatísticas internacionais. Só não temos dúvidas de que são estas — o facilitismo e a falta de exigência — as principais causas seja do insucesso escolar seja, em especial, do aumento da desigualdade e do fim da igualdade de oportunidades nas nossas escolas.Aplausos do PSD.Mas hoje, tendo em conta a situação actual em que as escolas se encontram, merece a pena destacar acima destas causas a desvalorização do papel do professor, a sua desgraduação, diríamos mesmo, a sua degradação.