I SÉRIE — NÚMERO 56 54 Terceiro: o Ministério da Educação, consciente da necessidade de integrar professores contratados na carreira docente, para dar resposta às reais necessidades do sistema educativo, abriu, em janeiro, um concurso extraordinário para cerca de 600 docentes que tenham desempenhado funções, pelo menos por 365 dias nos últimos 3 anos, sendo que, ainda este ano, terá lugar o concurso regular, que ocorre de 4 em 4 anos. O somatório de vagas destes dois concursos (do extraordinário e do regular) será o número de vagas calculado como sendo o das necessidades reais do sistema educativo, de acordo com a perspetiva de evolução demográfica portuguesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Menos 14 000 num ano! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Por fim, não posso deixar de notar a referência que o PCP faz à necessidade de se proceder à alteração das áreas de abrangência das zonas pedagógicas para efeitos de afetação de professores. Essa situação já foi sinalizada pelo Ministério da Educação e está efetivamente em estudo. Agora, por favor, não vão mudar de ideias só para perpetuarem o lado de lá da barricada!... Por tudo o que referi, parece-me estar perfeitamente justificada a nossa posição contra o teor destes projetos de lei. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obviamente, esta discussão decorre da apreciação parlamentar anterior e quero dizer aos proponentes destes projetos de lei que, pese embora a nossa sensibilidade para com os professores contratados, entendemos que a solução não pode passar pelo número de anos que os professores estão no exercício das suas funções; devemos, antes, indo, aliás, ao encontro de iniciativas que o Partido Socialista aqui apresentou, na anterior Legislatura, e já nesta, proceder a um levantamento rigoroso e exaustivo das reais necessidades das escolas. E volto ao tema que referi, há pouco, ao Sr. Secretário de Estado. Pode o CDS vir aqui invocar, novamente, o fantasma da Parque Escolar, que aquilo que é preciso é ir ao terreno e ouvir os professores que estão à frente das escolas — e ainda esta manhã tive oportunidade de estar na escola de Azeitão —, para perceber quais são as reais dificuldades que as escolas enfrentam, neste momento, por falta de estratégia do Ministério da Educação, em termos de investimento. E, quando falamos de investimento, não é apenas a requalificação do parque escolar, que entendemos como necessária para a qualidade do ensino, que está em causa, são também as condições para os nossos professores e para os nossos alunos. O que está a acontecer neste momento é que a política do Ministério da Educação decidiu acabar com um conjunto de valências das escolas, tornando a escola, atrever-me-ia a dizer, uma escola do século XIX, livresca, como se isso fizesse dos alunos melhores alunos. Eles não são melhores alunos porque aprendem só a matemática, o português, a história, a geografia ou o inglês, eles são melhores alunos se puderem ser cidadãos de pleno direito e se, para isso, tiverem outras valências e outras componentes que, muitas vezes, em casa, não lhes podem dar. A nossa posição nesta matéria é, como sempre, olhar para a política de educação como uma tarefa essencial do Estado na formação dos seus professores e dos seus estudantes. Por isso, a nossa divergência com os projetos de lei em apreciação tem a ver com os fundamentos usados para a vinculação destes professores, porque todos queremos a vinculação do maior número possível de professores contratados, mas ela deve ser feita em função das necessidades e das realidades de cada uma das escolas e do nosso meio escolar. É verdade, Sr.a Deputada, que há neste momento, em Portugal, um problema demográfico que nos deve suscitar um conjunto de reflexões. Mas ele não pode ser argumento para acabar com um conjunto de situações nas nossas escolas e não pode ser o único argumento para dizer que estes professores não vão ter