25 DE FEVEREIRO DE 2021 33 Resumo: O texto visa uma reflexão sobre as situações em que as crianças integram agregados familiares pautados pela violência de um progenitor contra outro, por norma, dizem-nos os dados, tendo a mãe como vítima. A quase «invisibilidade» destas crianças nos processos de violência doméstica tem constituído um paradigma nos nossos tribunais que urge alterar. Nesta sequência, discorre-se sobre as crianças serem vítimas diretas do crime quando observam ou convivem com a violência e a classificação desta realidade como maus-tratos psíquicos. É também abordado o crime de violência doméstica em vários dos seus aspetos e a existência de concurso efetivo de crimes sempre que sujeitos passivos sejam um menor de idade e, simultaneamente, um dos progenitores. PORTUGAL. Centro de Estudos Judiciários. Jurisdição da Família e das Crianças – Violência familiar e filioparental [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2019. [Consult. 18 jan. de 2021]. Disponível na intranet da AR em:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=128167&img=13454&save=true> Resumo: «A violência doméstica cada vez mais incendeia a comunicação social. Mas é de há muito, também, um fenómeno socialmente perturbador e culturalmente arreigado. A situação tem vindo a evoluir, há uma cada vez maior consciencialização das duas causas, dos seus efeitos e da sua abrangência. O Centro de Estudos Judiciários há dezenas de anos que desenvolve ações que têm a temática como objeto de reflexão. No caso do presente e-book a temática foca-se na violência familiar e filioparental e é mais um contributo para que juízes/as, magistrados/as do Ministério Público e toda a restante comunidade jurídica (e não só) possam continuar uma reflexão que nunca estará terminada.» PORTUGAL. Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade – Guia de intervenção integrada junto de crianças ou jovens vítimas de violência doméstica [Em linha]. Lisboa: Ministério da Educação e Ciência, 2020. [Consult. 18 jan. de 2021]. Disponível na intranet da AR em:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132440&img=18378&save=true>  Resumo: A violência contra as crianças ou jovens, designadamente a que é exercida em contexto familiar e que enquadra o crime de violência doméstica (VD), encontra no panorama nacional atual uma inegável expressão que tem de ser combatida de forma integrada por todas as áreas e setores. O ambiente familiar pode, por vezes, representar um lugar violento, pelo que alguns comportamentos e ou atitudes que as crianças ou jovens manifestam em determinadas áreas ou setores podem indiciar o seu mau estar, designadamente na esfera da família. É fundamental conhecer as expressões da problemática, os procedimentos e os recursos que permitam zelar e promover o bem-estar, a qualidade de vida e a segurança das crianças ou jovens vítimas de VD. VIOLÊNCIA domésticae de género: uma abordagem multidisciplinar. Lisboa: Pactor – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação, 2018. ISBN 978-989-693-085-1. 228 p. Cota: 28.26 – 338/2018. Resumo: «A violência doméstica e de género é historicamente persistente. Está instalada de forma profunda na estrutura da sociedade e surpreende-nos constantemente. Implica um conjunto de ações e atividades multifacetadas. Assume inúmeras formas e atinge pessoas cujos direitos fundamentais são violados pelos agressores e pela falta de respostas ajustadas às suas necessidades. Suscita, por isso, questões complexas de análise teórica, bem como o desenvolvimento de políticas e de respostas sociais. Este livro surge assim com o objetivo de evidenciar a relação fundamental que tem de existir entre investigação, análise teórica, políticas sociais e intervenção junto das vítimas e dos agressores conjugais. Trata-se de uma obra que ilustra a força e a diversidade dos debates teóricos atuais, que coloca no centro da análise as vítimas de violência – com destaque para as mulheres e as crianças expostas à violência interparental – e que relaciona os resultados da investigação científica com as práticas de intervenção. Através do contributo de um conjunto de especialistas amplamente reconhecidos nesta área, o livro pretende ser um guia de conhecimento científico e técnico útil a todos os académicos, investigadores e profissionais que lidam com a violência doméstica e de género nos mais diversos contextos de intervenção (sociólogos, psicólogos, juristas, assistentes sociais, mediadores, profissionais de saúde e dos serviços médico-legais e forenses, professores, decisores políticos, entre outros).»