I SÉRIE — NÚMERO 55 92 atual. Tudo isso, aliado à perda de poder de compra real, leva a uma enorme desmotivação dos funcionários públicos e também a uma enorme frustração para todos os portugueses, que precisam de usufruir desses serviços com qualidade e em tempo útil. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é mais um Orçamento de muitas promessas e de pouca execução e cumprimento das mesmas. Todos os anos vemos os PowerPoint, as promessas, as medidas, os programas, mas depois, quando chegamos ao final do ano, verifica-se que ou não foram realizados ou foram muito menos do que o anunciado. Foi assim no investimento público, como referi antes, mas foi assim também durante a pandemia, em que Portugal foi um dos países que menos apoiou as famílias e as empresas. Na ferrovia, repetem, repetem, repetem os anúncios, mas com pouco a ser executado. Nestes sete anos, o Governo seguiu sempre uma máxima: as promessas só vinculam quem as escuta. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é mais um Orçamento que segue uma estratégia de aumento da dependência do Estado. Cada vez mais os portugueses dependem do Estado e é esse mesmo o objetivo do Partido Socialista: nivelar por baixo, pondo cada vez mais portugueses com baixos rendimentos e cada vez mais trabalhadores a auferir o salário mínimo. Aplausos do PSD.Já são mais de 900 000 portugueses a receber o salário mínimo. Veja-se a evolução do emprego nos últimos anos. Entre 2019 e 2022, o emprego total aumentou 2,1 %, mas o emprego público aumentou 5,6 % — mais do dobro. Entre 2015 e 2021, há mais 85 000 funcionários públicos, mas os serviços públicos estão muito piores. A péssima gestão socialista e a falta de ímpeto reformista levam a que se gaste cada vez mais e cada vez pior. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é mais um Orçamento sem as mudanças estruturais de que o País precisa. Mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade, são uma consequência. São uma consequência porque, nos últimos 27 anos, o Partido Socialista governou 20 e o PSD governou 7, mas sempre na emergência financeira deixada, em 2002, pelo Governo de António Guterres e, em 2011, pelo Governo de José Sócrates. O Sr. João Moura (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Se o País está hoje mais na cauda da Europa e com menos perspetivas de futuro, isso deve-se sobretudo às políticas erradas do Partido Socialista. Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o futuro de Portugal não tem de ser assim. Os portugueses precisam de esperança e precisam de acreditar. Portugal pode voltar a crescer, a convergir com a Europa, a proporcionar melhores níveis de vida e a reter os seus jovens. Este não tem de ser um caminho de empobrecimento. O PSD, ainda antes de o Orçamento ser apresentado, enumerou as suas oito prioridades para este documento: apoiar os jovens, criando uma taxa máxima de IRS de 15 %, excluindo o último escalão; reforçar os apoios sociais; reforçar os rendimentos dos trabalhadores; reforçar os rendimentos das classes médias, reduzindo o IRS até ao sexto escalão; reforçar o sistema de saúde, contratualizando médicos de família para todos os portugueses; apoiar as famílias com soluções para fazer face à subida das prestações do crédito à habitação; reforçar os apoios à família e à natalidade, robustecendo as licenças parentais, bem como a cobertura universal das creches e a recuperação das aprendizagens dos alunos; reforçar a competitividade da economia, reduzindo o IRC e fortificando os apoios à capitalização. O principal problema de Portugal é a falta de crescimento económico, que resulta da baixa competitividade e produtividade. As causas estão bem estudadas: custos de contexto, burocracia e falta de concorrência em diversos setores; sistema fiscal instável, complexo, com elevados custos; cumprimento das obrigações fiscais elevadas; tempos de decisão de litígios e uma elevada carga fiscal em IRS e em IRC; morosidade e ineficiência dos tribunais; pouca ligação entre a ciência, inovação e criação de valor pelas empresas; elevado