I SÉRIE — NÚMERO 16 32 Dizia ainda o Sr. Primeiro-Ministro: «A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos». Afirmava também: «Já ouvi um primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.o mês, mas nós nunca falámos disso, e isso é um disparate». Mais à frente, em abril de 2011, num fórum conhecido, dizia o Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: «Nós calculámos e estimámos, e posso garantir-vos que não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir mais gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro». Estas eram as suas promessas, esta era a sua palavra perante o País. Porém, o que se tem verificado, Sr. Primeiro-Ministro, é que cortou nos salários, cortou nas pensões, e assim vai continuar. Este ano vem dizer-nos que vive bem quem ganha acima de 600 € ou 700 €, quer em termos de salários quer em termos de pensões. E fez uma escolha claramente em contradição com a sua palavra, Sr. Primeiro-Ministro. Repare que, neste Orçamento, corta na banca e no setor energético 150 milhões de euros e corta em salários e pensões 2211 milhões de euros. Tudo ao contrário da sua palavra e da sua promessa. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro tem querido sucessivamente convencer o Tribunal Constitucional de que os cortes não são permanentes. Ora, dir-lhe-ei exatamente a mesma coisa que o senhor nos disse da tribuna, ou seja, que os cortes anunciados pontualmente têm-se traduzido em cortes permanentes. O senhor referia-se aos impostos, e não foi ao contrário, foi exatamente assim! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que se impõe hoje é a de saber se está em condições de garantir que os cortes anunciados, ano após ano, como pontuais não se transformarão em permanentes. Esta terá de ser a sua escolha, porque este Orçamento é exatamente ao contrário das promessas feitas por Passos Coelho. Queremos aqui confrontar o Primeiro-Ministro com as suas promessas. Porque credibilidade é exatamente isto: confrontar promessas com escolhas! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que já é confrangedora a forma ligeira como o Governo encara a pobreza no País. De facto, a indiferença com que olha para este fenómeno, que se está verdadeiramente a agravar, é preocupante. O Sr. Primeiro-Ministro oculta este fenómeno do empobrecimento do País porque sabe que o Orçamento do Estado para 2014 é mais uma peça para o alargamento dessa bolsa de pobreza, através do corte de salários, do corte das pensões, dos cortes na educação, dos cortes na saúde, do aumento do IRS por via da não atualização dos escalões, do agravamento do desemprego, entre tantas outras coisas que poderíamos aqui anunciar. Pensemos, então, porque é que o Governo não dá relevância às consequências, ao nível do alargamento da pobreza, que decorrem das medidas que vem tomando. Porque o Governo — respondemos nós — toma o empobrecimento como um meio para atingir um fim, e isto é absolutamente terrível. Como se o empobrecimento dos portugueses fosse um instrumento para atingir o fim! Perguntamos: que fim é esse? É um fim ideológico, Sr. Primeiro-Ministro? O senhor refugia-se no défice, mas o seu fim é ideológico, porque o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo sonham construir um País, e um País que se desenha assim: uma banca forte e um Estado mínimo. É este o vosso sonho! É este o sonho da direita! É isto que os senhores procuram prosseguir neste País. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, faça um favor ao País: não venha dizer que está ao serviço do País, porque não está! O senhor está ao serviço de uma ideologia e do neoliberalismo, e deve assumi-lo. Se tivesse dito isso antes das eleições, portanto, no decurso da campanha eleitoral, muito provavelmente não estaria sentado nessa bancada.