ISÉRIE — NÚMERO11 20 A Sr.a Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero apenas informar o Sr. Primeiro-Ministro do seguinte: no Parlamento, a prática é a de que, por parte da Mesa, há uma certa concessão de tempo, mas os oradores só intervêm quando dispõem de algum tempo, nem que seja de 1 segundo. Queria também informar que a distonia entre o momento em que os oradores terminaram de usar da palavra e a marcação do tempo no quadro eletrónico se registou, neste caso, em relação ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Deputado António José Seguro também dispunha de 1 segundo e, depois, o quadro marcou 0 segundos, tendo a Mesa, por uma questão de rigor, seguido a informação do quadro. Já questionámos os serviços sobre essa questão, que nos informaram que, às vezes, o começo das intervenções dos oradores também é marcado 1 ou 2 segundos depois de terem começado a falar. Seja como for, fica esclarecido que há uma preocupação da Mesa de tratamento estritamente igual entre as bancadas. Em nome do CDS, para formular perguntas, dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, em nota prévia, gostaria de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse utilizar parte do tempo que terá disponível para me responder para dar resposta ao Sr. Deputado Francisco Louçã, nomeadamente à última pergunta que lhe fez, pois é importante que, nesta Casa, que é de fiscalização, as perguntas da oposição tenham resposta, ao contrário do que, num passado bem recente, acontecia. Pedia-lhe, pois, que utilizasse parte do tempo de que dispõe para responder às questões que lhe vou colocar para também dar resposta ao Sr. Deputado Francisco Louçã. Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o CDS só falará sobre o Orçamento do Estado quando o conhecer, isto é, na segunda-feira. VozesdoCDS-PP: — Muito bem! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Por isso, como só o conheceremos na segunda-feira, só nesse dia tomaremos posição. Irei, pois, neste debate quinzenal, cingir-me ao que será o Conselho Europeu dos próximos dias 18 e 19 de outubro, um Conselho que, a nosso ver, será, deverá ser, ou desejavelmente será muitíssimo importante para a Europa e para Portugal. Este Conselho terá uma agenda difícil, que eu gostaria que fosse objeto de opções claras por parte do Governo português, sobretudo quando falamos na implementação do pacto para o crescimento e o emprego, na análise de trabalhos em torno da união económica e monetária ou na nova reflexão sobre o mecanismo europeu de supervisão bancária. Em todos estes pontos da agenda, sublinhamos e achamos importante, de resto, que seja acrescentada a expressão «avaliar a necessidade ou não de adotar novas orientações, se necessário». Ou seja, para o pacto de crescimento, para a união económica e monetária e para o processo de reforma de supervisão bancária o Conselho Europeu deverá refletir sobre a necessidade ou não de adotar novas orientações, se necessárias. É neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, e no contexto dos últimos dias, em que o Sr. Juncker e o Sr. Draghi elogiaram os portugueses pelos sacrifícios que estão a fazer,... Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. ... em que a Sr.a Christine Lagarde fez reparos a algumas das políticas do Fundo Monetário Internacional e em que a Comissão Europeia, de alguma forma, se distanciou de políticas praticadas no âmbito dos processos de ajustamento, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se, no seu entender, em relação a esses temas — pacto para o crescimento e união económica e monetária —, são ou não, fazendo fé na agenda deste Conselho, necessárias orientações suplementares e medidas adicionais. Acrescentaria eu, e acrescentaria o CDS, já agora, também uma resposta e uma maior unidade nessa resposta europeia em torno da crise das dívidas soberanas em todos os países da União Europeia.