23 DE JULHO DE 2011 19 para que não nos enganemos sobre o que estamos a falar. Os mais ricos vão ficar isentos deste imposto extraordinário! Vozes do BE: — Exactamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sabíamos já que o Natal não é igual para todos, sabemos agora que o Governo do PSD e do CDS o que faz é aumentar essas desigualdades. Mas o Bloco de Esquerda vai insistir, em sede do debate na especialidade, nas propostas para incluir a taxação sobre os dividendos e, Sr. Ministro, estamos muito bem acompanhados na sociedade. Hoje, é notícia que a taxação dos dividendos poderia prevenir, por exemplo, a taxação dos pensionistas. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, esperamos que o Governo, se realmente está interessado em universalidade e em proporcionalidade, possa acompanhar-nos nestas alterações. O Sr. Ministro também preferiu hoje, aqui, não ver o efeito recessivo desta medida. Teve uma resposta dogmática e ideológica, muito a pensar nos efeitos lá fora, mas muito pouco a pensar na realidade concreta deste País. E a realidade é que com este imposto extraordinário vamos ter encerramento de empresas, vamos ter comércio, que depende da época do Natal para sobreviver o ano todo, a fechar. Sabemos que é assim. Sabemos que vamos ter mais desemprego, mais recessão com esta medida e os discursos dogmáticos para «estrangeiro ver» não conseguem alterar a realidade do País. Finalmente, Sr. Ministro, hoje, esperávamos vê-lo aqui anunciar algumas medidas diferentes, que caminhasse no sentido de alguma proporcionalidade nos esforços que são pedidos. Esperávamos poder ter ouvido aqui, hoje, alguma palavra sobre a taxação dos rendimentos que transitam para paraísos fiscais ou de outros rendimentos que estão completamente isentos de tributação. Nem uma palavra, Sr. Ministro. Também não houve uma única palavra sobre cortar no Estado gordo. O PSD e o CDS prometeram-nos que não haveria mais impostos sobre o rendimento do trabalho, mas, sim, que iria cortar no Estado gordo. Porém, sabemos agora que o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos aumenta. Sr. Ministro, esta decisão envergonha-o. Nada do que foi prometido está a ser cumprido. Os mais pobres são aqueles que vão reter mais imposto este ano para equilibrar o défice no final do ano. É quem menos tem que vai pagar mais. Os mais ricos estão isentos deste imposto. O Sr. João Pinho Almeida (CDS-PP): — Por amor de Deus! Há limites! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Este imposto vai ter efeitos recessivos e o Governo está a não cumprir nenhuma das promessas que fez em campanha eleitoral. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Deputados: Registo que o Sr. Ministro não corrigiu as suas afirmações do debate do Programa do Governo relativamente às condições impagáveis da dívida nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro apresenta este imposto preventivo extraordinário falando de equidade e de universalidade. Desafiei-o a explicar os conceitos, e o senhor também não o fez. O Sr. Ministro — passe a expressão — não começa bem. Também o Primeiro-Ministro, no debate do Programa do Governo, falou de equidade e de universalidade. Eu afirmo, e reafirmo, que ambos estão a faltar à verdade.