I SÉRIE — NÚMERO 37 52 Uma saudação, ainda, pela dinamização da petição que também é aqui debatida, petição que tem mais de 5000 assinaturas e reivindica a construção de uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. Trata-se de uma reivindicação que não é de hoje, é de há muito, mas, com o passar do tempo, tornou-se cada vez mais urgente. Recentemente, tivemos oportunidade de fazer uma visita a várias escolas do concelho de Sesimbra e, de facto, confrontámo-nos com o reflexo e a evidência das políticas de desinvestimento na escola pública e na educação, onde há enormes carências no que diz respeito à requalificação dos edifícios, sobretudo, tendo em atenção a sobrelotação em que as escolas se encontram. É que, de facto, o crescimento que se verificou neste concelho e nesta freguesia não foi acompanhado, por parte do Governo, da construção dos equipamentos escolares para fazer face às necessidades da população jovem e para garantir um ensino, uma aprendizagem com qualidade adequada a que os estudantes possam ter maior sucesso escolar. É por isso que hoje também trazemos à Assembleia da República uma iniciativa em que propomos a construção urgente desta escola e que sejam desenvolvidos os procedimentos para a sua concretização o mais rapidamente possível. É que, como já foi aqui referido, para além das questões relacionadas com a evolução demográfica, pois, na freguesia da Quinta do Conde há uma única escola com oferta deste nível de ensino, a qual dá resposta a cerca de 400 estudantes, mas a maior parte dos estudantes que frequentam este nível de ensino são obrigados a sair da sua terra, do seu concelho, indo para os concelhos vizinhos, o que acarreta custos acrescidos que as famílias e as autarquias têm de suportar, há também a questão do dispêndio de tempo que, naturalmente, prejudica estes estudantes. A educação é um direito, a educação é um investimento. Garantir uma escola de qualidade para estes estudantes é um investimento que todos devemos fazer para que eles possam ter o maior sucesso possível nas suas vidas. Por isso, consideramos de uma enorme hipocrisia — não podemos dizê-lo de outra forma! — que partidos como o PSD e o CDS que, quando estiveram no Governo, suspenderam o processo que estava em curso —... Protestos do PSD. ... e nós discordávamos que corresse no âmbito da Parque Escolar, devia ser gerido diretamente pelo Ministério da Educação — e, ao longo destes quatro anos, não houve nenhum desenvolvimento no sentido da construção desta escola, venham agora recomendar essa mesma construção. Por isso, apoiamos a luta das autarquias, da comunidade escolar, das populações, dos estudantes e estamos aqui para defender a construção urgente desta escola. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que une todos os partidos hoje, aqui, no Hemiciclo, é a apresentação de projetos de resolução que recomendam ao Governo a construção da tão necessária escola secundária na freguesia da Quinta do Conde. O que nos traz hoje aqui, a Plenário, é um problema, mas é um bom problema. E é um bom problema, porque, ao contrário do que acontece em muitas outras zonas do País, a população da Quinta do Conde tem vindo a aumentar e é necessário que os equipamentos escolares acompanhem esse crescimento. De acordo com os últimos dados do INE, mais de 50% da população do concelho de Sesimbra vive na Quinta do Conde e cerca de 20% são crianças e jovens. Tendo também eu visitado recentemente o concelho e as suas várias escolas, acompanhada pela Vice-Presidente da Câmara Municipal, pela Presidente da Assembleia Municipal e pelos diretores dos vários estabelecimentos — que aqui estão presentes, juntamente com professores, alunos e pais, e que já tive ocasião de saudar —, foi-me dado ver e comprovar as dificuldades reais do parque escolar e as limitações ao nível do ensino secundário.