116 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Já se sabia, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo cuida pouco da sua palavra. Lembram-se de o PrimeiroMinistro brandir aqui diferença entre a esquerda e a direita? É o investimento público contra a crise — dizia ele. Esqueçam isso! Esqueçam depressa! Agora PS, PSD e CDS, juntos, adiam e anulam o investimento público.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Governo desiste das suas ideias, desiste do combate à crise, desiste do combate ao desemprego e só tem empreitadas fugindo ao Tribunal de Contas, concessões sem concurso, País devorado por consórcios sempre ganhadores, dos computadores às auto-estradas.E é mais a venda dos aeroportos, da TAP, da energia, da REN, tudo o que dá receita ao Estado é vendido aos monopólios privados. E a venda dos Correios, Sr. Primeiro-Ministro! A que ponto chega o PS, na aliança com a direita, para vender os Correios!?Aplausos do BEA verdade é que quanto maior a festa e a festança, mais folga a Dona Constança: criar monopólios privados, ajudados pelos dinheiros dos contribuintes, é outra face da austeridade. Onde está o dinheiro? Aqui está ele, desperdiçado em mordomias, em facilidades, uma mesada a quem não inventa nada, produz pouco e explora muito às empresas que têm uma golden share do Governo.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso que o PEC escolhe facilidades, não quer combater o desemprego e quer reduzir-nos à democracia mínima.O Bloco de Esquerda trouxe, pelo contrário, alternativas a este debate.Primeira medida: estimular a economia. Propusemos um programa para reorientar o investimento. Foi recusado.Segunda medida: diminuir a despesa. Foi recusada. Alguém aceita o corte de salários quando há 1000 milhões de euros para submarinos ou 1000 milhões de euros para quem não paga impostos no offshore da Madeira?! Terceira medida: aumentar a receita fiscal. Propusemos uma taxa sobre as mais-valias. Foi recusada. O País sabe que houve 10 especuladores, repito, 10, que ganharam no ano passado 5000 milhões de euros na Bolsa. Sr. Primeiro-Ministro, pode dar os parabéns a esses cavalheiros, porque o PS, o PSD e o CDS lhes pouparam hoje 1000 milhões de euros. Money for the boys! Chegados, então, ao fim do Orçamento, não há dúvida que terminou um fado triste, que é o de que o Governo que não tem condições para governar. De facto, o Governo governa, com o medo do desemprego. É contra o medo do futuro que a esquerda socialista moderna traz aqui o desafio por uma economia decente, pela resposta ao desemprego, pela promoção de serviços de saúde para todos, pela generosidade da segurança social.A esperança de um País sofrido nascerá nesta democracia responsável. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que não lhe digo que votamos contra o seu Orçamento. Digo-lhe muito mais: o Bloco de Esquerda apresenta ao País o que será um contrato democrático para uma economia com justiça.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de um mês, na intervenção no debate na generalidade desta proposta do Orçamento para 2010, considerei que a proposta apresentada pelo Governo era uma decepção. Era uma