4 DE ABRIL DE 2013 27 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma destruição que também se manifesta em relação à procura interna, cuja quebra rondará os 14,1%. O País, Sr. Primeiro-Ministro, não pode continuar a viver com a perspetiva de que o ano que se segue será sempre pior que o anterior. É necessário poupar o País e os portugueses a maior sofrimento sem sentido! É necessário e urgente encontrar um novo caminho. Um novo caminho e novas soluções que não se compadecem com a manutenção de um pacto de agressão que, pela sua natureza espoliadora do País e do povo, não é reformável, nem tão-pouco com retoques no atual Governo e na sua política, mas, sim, com a demissão do Governo e dando a palavra ao povo, que tanto tem lutado e recusado as inevitabilidades. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O País precisa de uma outra política, que ponha fim à espiral de austeridade, à recessão, ao declínio económico, à injustiça, à exploração, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional. Para o Partido Comunista Português nada está perdido para todo o sempre. Há alternativa à atual situação: é possível resgatar o País da dependência, renegociar a dívida e não o Memorando, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, os seus salários e os seus rendimentos, que estão a ser usurpados, e assegurar aos trabalhadores e ao povo uma vida digna num Portugal com futuro. Sim, é possível construir uma política patriótica e de esquerda e um Governo capaz de a concretizar. Eis as razões que nos levam a votar a favor da moção de censura, no que ela tem de deliberação. Tenho de fazer-lhe uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: quantos mais pobres, quantos mais desempregados, quantos mais pequenos e médios empresários e agricultores, quantas parcelas de soberania são precisos criar, arruinar e alienar para se demitir, ou, melhor dizendo, para que seja demitido? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente:— Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate de hoje está marcado por uma originalidade: o Governo está hoje sob três moções de censura — a moção de censura do Partido Socialista, que aqui debatemos; a moção de censura, ainda em suspenso mas que se adivinha, do Tribunal Constitucional, com a eventual declaração de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 pedida pelas oposições e pelo Presidente da República; e a moção de censura do seu parceiro de coligação, do CDS, que vai à televisão dizer quais são os Ministros que quer demitir, num registo «ora Governo, ora oposição», que não pode esquecer que o CDS é, com o PSD, responsável pela crise social, económica e política que vivemos hoje em Portugal. Vozes do BE: — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE):— Sempre tivemos governos que quiseram deixar obra feita. Este Governo tem com objetivo destruir toda a obra do trabalho e da democracia em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, acuso-o de ter deitado para o caixote do lixo 17 000 milhões de euros dos portugueses, porque o seu Governo impôs políticas de austeridade de 24 000 milhões de euros para uma consolidação orçamental de 6600 milhões de euros. É uma destruição colossal, e esta austeridade não são números, Sr. Primeiro-Ministro, e tem vítimas, que são pessoas, empregos que se perderam, obras que não se fizeram, saúde e educação que foi negada — são as vítimas da sua política.