1062-(16)II SÉRIE — NÚMERO 50Isto é importante num país como o nosso, onde não existe apenas uma grande clivagem cidade-campo, mas onde, mesmo nas zonas rurais, a clivagem entre a sede do município e o restante território é particularmente marcada.Em segundo lugar, há propostas de alteração que estão na Mesa que podem minorar o actual efeito dis-torcedor da presença dos presidentes das juntas de freguesia na assembleia municipal — é o próprio modo de eleição do presidente da junta de freguesia. Se ele deixar de ser o presidente da lista mais votada para a assembleia de freguesia para passar a ser aquele que, como tal, foi eleito pela maioria das assembleias de freguesia, então o elemento de distorção da composição proporcional da assembleia municipal minora-se um pouco. O que actualmente implica uma grande distorção é o facto de, havendo distribuição politicamente homogénea dentro do mesmo município, então os presidentes de junta são tendencialmente todos do mesmo partido, isto é, do partido dominante do município. Se ele tiver 33 %, 35 %, 40 % homogeneamente no município, tem praticamente todos os presidentes das juntas de freguesia, o que lhe dá uma maioria de 60 % ou 70 % na assembleia municipal, quando, na realidade, apenas possui 30 % ou 40 % na área municipal.Ora, o efeito da distorção será bastante menor se o presidente da junta de freguesia deixar de ser, necessariamente, o primeiro nome da lista mais votada para a assembleia de freguesia.Euou, em todo o caso, de acordo em que há aqui implicações — e o deputado Amândio de Azevedo tem razão quando chama a atenção para isso — com outras regras da actual organização municipal e que aqui, mais do que noutra matéria, teremos de pensar, mais uma vez, ir até ao fim e depois voltar, para tentar aprovar alguma coisa de concreto, embora seja bastante céptico em relação à capacidade de introduzirmos alterações. Provavelmente é um dos termos em que, havendo razões para todas as forças políticas não estarem totalmente satisfeitas com o actual texto constitucional, a incapacidade de encontrar alternativas com um mínimo de consenso alargado acabará por dificultar alterações de termo.Em todo o caso, e independentemente deste pessimismo pessoal acerca dessa possibilidade, creio que vale a pena irmos até ao fim e voltarmos a esta matéria, porque, de facto, as implicações jogam todas umas com as outras e não se pode mexer num tijolo, sob pena de arruinar a parede, se não tivermos em conta o que está por detrás dele.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper para o almoço. Ficam inscritos o Srs. Deputados Sousa Taveres, Jorge Miranda, Ferreira de Campos e Luís Beiroco.O Sr. Presidente [Almeida Santos (PS)]: — Sr. Deputado Ferreira de Campos, tem a palavra.O Sr. Ferreira de Campos (PSD): —A minha intervenção é feita a título meramente pessoal e resulta da experiência que tenho, como membro de uma assembleia municipal.Independentemente da tomada de posição sobre as vantagens da constitucionalização dos membros da assembleia municipal, no que se refere à participaçãodos presidentes das juntas, independentemente da sua proporção, suponho que a participação oestes naquela assembleia é extremamente positiva. Julgo que (e isso acontece em quase todas as assembleias municipais) a participação dos membros da junta nessa assembleia poderá contribuir para uma espécie de «regionalização» da própria assembleia municipal. Todavia, penso que o contributo que os presidentes das juntas lhe podem trazer sobre o conhecimento dos problemas da sua freguesia é indispensável. Poderei mesmo dizer que, sem a participação deles, a assembleia municipal corria o risco de se esquecer de problemas fundamentais do concelho, que muitas vezes a câmara desconhece e que os presidentes das juntas, por virtude das suas funções, conhecem profundamente. Assim, entendo que, independentemente daqueles dois primeiros aspectos já referidos, a participação dos presidentes das juntas nas assembleias municipais, pela prática da sua actuação, até este momento, é extremamente positiva.O Sr. Presidente: — Mais alguém quer usar da palavra?Sr. Deputado Nunes de Almeida, tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Não é tanto para fazer uma afirmação, mas fundamentalmente duas reflexões, porque suponho que, estando mais ou menos assentes estas questões, elas poderão, no entanto, vir ainda a ser repensadas. A primeira era exactamente coincidente com aquela a que o Sr. Deputado Ferreira de Campos agora se referiu. É que a experiência tem mostrado que os presidentes das juntas de freguesia são talvez os elementos mais activos e informados das assembleias municipais. Ê um facto inegável.A segunda, ainda no mesmo sentido, é que, a adaptar-se a alteração que propusemos e que, em princípio, mereceu alguma aceitação na subcomissão, suponho que também hoje aqui na Comissão, quanto à forma de eleição dos presidentes da junta, a distorção existente nas assembleias municipais será, de certo modo, restringida. Isto é, se o presidente da junta passar a ser eleito pela assembleia de freguesia, juntamente com os restantes membros da junta de freguesia, a distorção política que hoje resulta da presença dos presidentes das juntas nas assembleias municipais será substancialmente reduzida. Mas, em contraposição, gostaria de me referir a um ponto que tem que ver com uma intervenção do deputado Vital Moreira, relativamente a uma tendência que se tem vindo a verificar na gestão local, de desvalorização das assembleias municipais em benefício das câmaras e, dentro desta, em benefício do presidente. Suponho que uma das razões pelas quais as assembleias municipais não têm assumido o poder político de preponderância que legitimamente lhes deveria caber é exactamente pelo facto de, ao contrário do que acontece no confronto entre a generalidade das assembleias e dos executivos, aqui no poder local se verificar uma situação precisamente inversa àquilo que é comum.Isto é, a câmara municipal corresponde mais fielmente ao retrato eleitoral da circunscrição do que a própria assembleia, quando normalmente o que acontece é as assembleias terem um carácter representativo mais próximo da geografia eleitoral e os executivos uma composição diversa, que, por razões de homogeneidade, é normalmente mais afastada dessa geografia eleitoral.