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7 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto dos nossos trabalhos consta da apreciação e votação do voto n.o 54/XI (1.a) —  De pesar pelo falecimento do Prémio Nobel da Literatura José Saramago, apresentado pelo PCP, PS, PSD, CDS-PP, BE e Os Verdes.Para proceder à leitura do voto, tem a palavra a Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:José Saramago nasceu em Azinhaga (Golegã), em 16 de Novembro de 1922, numa família de pequenos agricultores. Em Lisboa, frequentou um curso técnico e teve o seu primeiro emprego como serralheiro mecânico. Autodidacta, satisfazia a sua paixão pelos livros passando as noites na Biblioteca Municipal Central de Lisboa.Em 1947, publicou o seu primeiro romance, Terra do Pecado. Nos anos seguintes, dedicou-se à crítica literária na Seara Nova, à realização de traduções (de Tolstoi, Hegel, Baudelaire, Nazim Hikmet), à poesia, tendo publicado Os Poemas Possíveis (1966), Provavelmente Alegria (1970), O Ano de 1993 (1975), e ao jornalismo, tendo dirigido o Suplemento Cultural do Diário de Lisboa e exercido as funções de Director-adjunto do Diário de Notícias, em 1975. Da sua actividade como jornalista resultaram os livros de crónicas Deste Mundo e do Outro (1971), A Bagagem do Viajante (1973), As Opiniões que o DL Teve (1974) e Apontamentos (1976).O regresso de José Saramago ao romance, a partir de 1977, com Manual de Pintura e Caligrafia, viria a marcar decisivamente a sua obra e a literatura portuguesa. Em 1980, publicou Levantado do Chão. Em 1982, publicou aquele que é, porventura, o mais celebrado dos seus romances, Memorial do Convento, e publicou, sucessivamente, O Ano da Morte de Ricardo Reis (1984), A Jangada de Pedra (1986), a História do Cerco de Lisboa (1989), O Evangelho Segundo Jesus Cristo (1991), Ensaio Sobre a Cegueira (1995), Todos os Nomes
19 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Com isto também a Sr.a Deputada devia congratular-se e não procurar substituir-se àqueles que, de facto, têm responsabilidade por zelar, de uma forma tão harmoniosa quanto possível —  e nós devemos procurar contribuir para acautelar — , a relação entre o Ministério da Educação e os professores, através das suas estruturas representativas, que, verdadeiramente, são as estruturas sindicais.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Termino de seguida, Sr. Presidente.Fraude é também vir aqui invocar um princípio economicista no que diz respeito ao reordenamento de uma rede escolar, o qual não tem senão como maior objectivo conferir a todos igualdade de oportunidades no acesso, com qualidade, ao conhecimento.Sabe, Sr.a Deputada, falar aqui do interior e daqueles que estão isolados e querer garantir-lhes igualdade de oportunidades é sacrificar essas pessoas em nome dessa causa, sem pensarmos no que, realmente, é fundamental»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr.a Deputada, faça favor de terminar.A Sr.a Paula Barros (PS): —  » em termos e em nome do modelo de desenvolvimento que devíamos defender, à luz da coesão territorial e da coesão social.Sr.a Deputada, não termino sem antes lembrar que o maior investimento público que, neste momento, está a fazer-se em Portugal é, em nome destes princípios, na educação, com a construção dos centros escolares onde todos possam ter acesso à qualidade que ambicionamos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Barros, eu via-a, ontem, na Comissão Parlamentar de Educação e estou certa de que é uma Deputada responsável. Acorda de manhã, lê os jornais, em particular sobre a área política em que costuma trabalhar e que é a sua vida profissional, e, portanto, certamente terá visto as declarações do Sr. Secretário de Estado na Comissão Parlamentar de Educação e cá fora, à imprensa.«O que vai ser publicado previsivelmente amanhã»« —  e é verdade, foi publicado hoje —  «» ç um decreto-lei. A Lei 12-A,»« —  ou seja, o regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos — , «» na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais», afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Pois é!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Terei todo o prazer em disponibilizar esta notícia à Sr.a Deputada.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Ou seja, como a Lei n.o 12-A/2008 acaba com os quadros de pessoal, estabelece os mapas de pessoal e faz a aplicação do contrato de trabalho em funções públicas, o Sr.Secretário de Estado disse aquilo que, se calhar, é óbvio: os quadros bem podem estar hoje no Estatuto da Carreira Docente que foi publicado, mas são um ornamento,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Pois claro!
27 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Ahhh!» A ministra Lurdes Rodrigues teve uma estafa!»Risos do PCP e do BE.O Sr. Bravo Nico (PS): —  » e que vai ficar para a história de Portugal e para a história da educação portuguesa.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.Sr. Deputado Emídio Guerreiro, o direito à educação que os senhores nos deixaram era um direito intermitente, não era um direito para todos; era um direito apenas para as famílias que tinham a possibilidade de o comprar, não era um direito para um milhão de adultos que, hoje, frequenta a escola. O direito à educação que estamos, hoje, a construir é um direito que não é intermitente, é um direito completo, para todos os cidadãos, independentemente das suas circunstâncias.Para terminar, Sr. Deputado, quanto à escola pública, que os senhores tanto maltrataram, que os senhores tanto apoucaram, que os senhores tanto desqualificaram, estamos a levantá-la do chão, a redignificá-la, a darlhe outro valor e a fazer dela aquilo que ela foi e sempre será.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Termino, Sr. Presidente.A escola pública como grande instrumento de construção de igualdade de oportunidades e de justiça social é a nossa grande memória e há-de ser o memorial do nosso Governo, muito, muito longe do memorial e das pequenas memórias do vosso Governo.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Lamentável!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, quero começar por dizer-lhe que a sua intervenção ç, verdadeiramente, um ensaio sobre a cegueira»Aplausos do PSD.«Mais cego do que aquele que não vê é aquele que não quer ver», Sr. Deputado! E se o Sr. Deputado invoca aqui a memória, eu invoco apenas um número, Sr. Deputado: a situação que temos resulta do facto de, nos últimos 15 anos, os senhores terem governado doze anos e meio. É esta a memória que precisa de ser invocada, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.É vossa a responsabilidade, Sr. Deputado, e em muitos sectores! Nós temos memória, Sr. Deputado! E sabe de quê? De vermos professores na rua, como nunca vimos, por vossa causa! E temos uma memória mais recente, Sr. Deputado, muito mais recente, já deste Governo. Sabe
38 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Mas para apresentar iniciativas neste âmbito é preciso avaliar a legitimidade de cada um para poder fazêlo, e o CDS apresenta esta iniciativa depois de, em dois anos consecutivos com quatro actos eleitorais, ter sido o partido que menos gastou em cada um desses actos eleitorais.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não é verdade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Foi o partido que menos gastou nas eleições regionais dos Açores;»O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não é verdade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » foi o partido que menos gastou nas eleições europeias;»O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não é verdade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » foi o partido que menos gastou nas eleições legislativas;»O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não é verdade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » e foi o partido que menos gastou nas eleições autárquicas.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não é verdade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Não aparecemos, agora, por oportunismo político, a falar dos excessos nas campanhas eleitorais. Dissemos, durante as próprias campanhas eleitorais, que era perfeitamente excessivo aquilo que se gastava em cada uma delas»Aplausos do CDS-PP.» e que iríamos ser consequentes com os mandatos que merecêssemos dessas mesmas campanhas eleitorais.Dirigimos este nosso projecto para uma matéria concreta que também abordámos durante as campanhas eleitorais. Todos nós, todos os portugueses assistiram à vergonha que foi, no último ano, desde Maio até praticamente ao fim do ano, ver todas as aldeias, vilas e cidades do nosso País pejadas de cartazes, em tudo quanto era canto. Não havia rotunda que não tivesse três ou quatro outdoors; não havia monumento que não estivesse coberto por esses mesmos cartazes; não havia vista que não estivesse tapada por esses mesmos cartazes.A pergunta que se faz é muito simples: é isto que é a democracia, em Portugal? É isto que é a democracia no século XXI? É preciso cometer atentados ambientais deste género para fazer uma campanha eleitoral ou a democracia passa pelo esclarecimento das ideias,»Aplausos do CDS-PP.» pelo esclarecimento dos eleitores e pela utilização dos meios mais eficazes para transmitir uma mensagem? É que, como é sabido, na altura das campanhas eleitorais, todos querem fazer notícia, dizendo que são os mais modernos. É até hábito haver uma disputa entre o PS e o PSD para dizer quem vai buscar mais consultores e ideias às campanhas feitas noutros países, em tempos próximos. Mas não vemos, depois, do ponto de vista da evolução civilizacional, qualquer desenvolvimento por parte desses mesmos partidos.E volto a dizê-lo: falamos também disto com a legitimidade de ter sido o partido que menos outdoors teve em todas as campanhas eleitorais, tendo até feito a campanha eleitoral nos Açores sem utilizar um único outdoor e com resultados eleitorais que até foram bastante satisfatórios.
64 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Social Democrata (PSD) Maria Francisca Fernandes Almeida Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Carlos Correia Mota de Andrade Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD) Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro Carlos Henrique da Costa Neves Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 24 de Abril de 2010 I Série — Número 49 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.Foram aprovados os n.os 104 a 106/X (4.a) e 18 a 32/ XI (1.a) do Diário.Ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PCP, sobre a inclusão da avaliação de desempenho como critério para o concurso de colocação de professores a decorrer, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Bravo Nico (PS), Bernardino Soares (PCP), Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 11/XI (1.a) — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente de propriedade industrial. Além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Correia), intervieram ainda no debate os Srs. Deputados Pedro Saraiva (PSD), Jorge Machado (PCP), Odete João (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).Foi igualmente discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 10/XI (1.a) — Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.o 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, reconhecendo os títulos profissionais búlgaros e romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal, tendo proferido intervenções o Sr.Secretário de Estado da Justiça e os Srs. Deputados Francisca Almeida (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS) e Jorge Machado (PCP).A Câmara apreciou a petição n.o 10/XI (1.a) — Apresentada por Nuno Fernando Tavares Manarte e outros, solicitando à Assembleia da República que a actual
2 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010legislação seja revista no sentido de os desfibrilhadores automáticos externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propondo a adopção imediata de um programa de acesso público à desfibrilhação, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Cavaleiro (PSD), Jorge Manuel Gonçalves (PS), João Semedo (BE), João Serpa Oliva (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).Foi também apreciada a petição n.o 14/XI (1.a) — Apresentada por Rui Manuel Mota dos Santos e outros, solicitando à Assembleia da República uma iniciativa legislativa pela verdade desportiva, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Paulo Cavaleiro (PSD), José Moura Soeiro (BE), Artur Rêgo (CDS-PP), João Sequeira (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).Foram rejeitados os projectos de lei n.os 134/XI (1.a) — Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe (BE) e 211/XI (1.a) — Programa de gestão ambiental dos campos de golfe (Os Verdes).Foram aprovados os projectos de resolução n.os 106/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgências (PSD) e 109/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho (CDS-PP).Mereceu ainda aprovação um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do PS a depor no âmbito de um processo que corre em tribunal.Foi anunciada a entrada na mesa do projecto de lei n.o 239/XI (1.a).Foi ainda apreciada a petição n.o 16/XI (1.a) — Apresentada por José Manuel Rodrigues Moreno e outros (Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações), solicitando à Assembleia da República a criação da freguesia do Parque das Nações. Intervieram os Srs. Deputados Artur Rêgo (CDS-PP), António Leitão Amaro (PSD), João Portugal (PS), Bernardino Soares (PCP), Rita Calvário (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).Entretanto, procedeu-se à eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 42 minutos.
3 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Horácio André Antunes Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha
4 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista
5 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus
6 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
7 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há expediente, estão em aprovação os n.os 104 a 106/X (4.a) e 18 a 32/XI (1.a) do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 23 e 24 de Julho e 11 de Setembro de 2009 e 6 a 29 de Janeiro e 4 a 11 de Fevereiro de 2010.Não havendo objecções, consideram-se aprovados.Srs. Deputados, recordo que, na manhã de hoje, estarão abertas as urnas para a eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna na Sala D.a Maria.Portanto, peço aos Srs. Deputados que, durante a manhã, exerçam o seu direito de voto.Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de actualidade, requerido pelo PCP ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre a inclusão da avaliação de desempenho como critério para o concurso de colocação de professores a decorrer.Para o introduzir, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP agendou este debate de actualidade com um objectivo essencial de criar todos os espaços que estiverem ao seu alcance para solucionar, com genuína e inequívoca vontade, o problema com que estão actualmente confrontados os professores, particularmente os professores contratados, que, não encontrando soluções para a instabilidade e
10 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Deste ponto de vista do processo na Assembleia da República, todos nós fizemos tudo o que devíamos ter feito: a comissão parlamentar fez aquilo que devia ter feito e o Governo está a fazer aquilo que deve fazer, que é, no fundo, melhorar e aperfeiçoar o procedimento concursal, realizando os ajustamentos técnicos que permitam que os professores possam inserir toda a informação necessária, para poderem ser oponentes com todas as condições em igualdade de oportunidades.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — De forma que, resumindo, nós cumprimos, os grupos parlamentares cumpriram, o Governo cumpriu, os sindicatos cumpriram e temos neste momento soluções para todos os problemas que foram identificados.Por isso, a actualidade deste debate, pura e simplesmente, não existe neste momento.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vá dizer isso aos professores que ficam no desemprego! O Sr. Bravo Nico (PS): — Há, no entanto, Sr.as e Srs. Deputados, um último pormenor que não é possível resolver; há, de facto, uma última questão que nos foi colocada pelos sindicatos e que nos tem sido colocada sistematicamente pela oposição, mais à nossa esquerda do que à nossa direita, que nós, de facto, nunca conseguiremos resolver.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga isso aos professores que ficam no desemprego! O Sr. Bravo Nico (PS): — E esse «pequeno grande» pormenor tem a ver exactamente com a designação que o PCP atribuiu ao seu debate de actualidade. A designação que escolheram traiu a vossa intenção, porque a designação que atribuíram foi «inclusão da avaliação de desempenho no concurso de professores».Para bom entendedor basta!... Aquilo que o PCP deseja é retirar a avaliação de desempenho do concurso de professores, do desenvolvimento da carreira dos professores e do sistema educativo!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos a falar neste concurso!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para este concurso que está a decorrer! Para este concurso que está a decorrer!O Sr. Bravo Nico (PS): — E para este objectivo, pura e simplesmente, não contam com o Grupo Parlamentar do PS, porque essa é uma questão de princípio da qual não abdicamos, é uma questão legal que não estamos dispostos a não contemplar em todos os procedimentos concursais e em todos os momentos de desenvolvimento da carreira dos professores.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Porque é que não disse isso aos sindicatos quando eles vieram cá?! Porque é que lhes disse o contrário?!...O Sr. Bravo Nico (PS): — Por último, Srs. Deputados, não estamos dispostos a defraudar as expectativas dos 105 000 professores que se submeteram à avaliação e a dizer agora aos 16% de professores, aos 17 582 professores, que tiveram «Muito bom« e «Excelente«,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não sabe do que está a falar!O Sr. Bravo Nico (PS): — » que são professores de mçrito, que aquilo que fizeram, afinal de contas, não conta para nada.
11 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Para esse debate e para esse objectivo não contam connosco; para tudo o que for necessário fazer para aperfeiçoar, para melhorar, para tornar mais eficaz os procedimentos do concurso e todos os outros procedimentos de desenvolvimento da carreira dos professores contarão sempre com a nossa disponibilidade.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — Para questões de princípio estamos, obviamente entendidos.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para saber se a Mesa confirma que o documento que foi distribuído a todas as bancadas sobre a ordem de trabalhos de hoje titula o debate de actualidade que está a decorrer como «A inclusão da avaliação de desempenho como critério para o concurso de colocação de professores a decorrer». O Sr. Deputado esqueceu-se desta última parte, mas penso que é útil que todos tenham consciência de que a expressão «a decorrer» está no título do debate de actualidade. Portanto, não eram precisas truncagens grosseiras a esta hora da manhã!...Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Bravo Nico, a sua intervenção aqui foi» torcida, porque o Sr. Deputado sabe exactamente o que está em causa. As reuniões que tivemos com a FENPROF e com a FNE e os inúmeros e-mails que nos vão chegando de professores contratados mostram exactamente o que é que está em causa: os senhores preparam-se para consagrar injustiças no concurso de professores contratados.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Não são problemas de aplicações informáticas, não são erros, não são coisas que ficaram de fora! São injustiças!Protestos do PS.Os professores sabem, as organizações sindicais sabem, o Partido Socialista sabe e o Governo sabe o que vai recair sobre os professores contratados que há anos asseguram o funcionamento da escola pública democrática em Portugal, que são contratados ano após ano, que têm sido sempre, sempre, sempre avaliados e que vão agora ser as primeiras vítimas da vingança e da teimosia do Governo.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Porque o Partido Socialista sabe que aplicando o seu modelo de avaliação há professores que estão em circunstâncias idênticas que têm classificações diferentes e depois há professores que estão em circunstâncias idênticas e uns têm avaliação e outros não têm avaliação, porque tiveram sucessivos contratos que não chegaram aos quatro meses.Vozes do BE: — Exactamente!
12 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, com este concurso, os senhores preparam-se para fazer da injustiça uma regra. E fizeram isto tudo depois de uma negociação com as organizações sindicais em que deram a entender aos representantes sindicais dos professores que discordavam do anterior modelo de avaliação.Acabou de ser aprovado ontem, em Conselho de Ministros, um outro modelo de avaliação. Este novo Governo, esta Ministra tomou como certo que o anterior modelo não prestava, que era preciso alterar as regras do modelo de avaliação, e agora pega nos resultados de um mau modelo de avaliação e usa-o para o concurso de professores. Isto é má-fé!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — É má-fé e é eticamente reprovável, Sr. Deputado, que o Governo saiba que vai consagrar injustiças e mesmo assim avance.Protestos do PS.O PS fez tudo para inviabilizar qualquer solução. O Bloco de Esquerda fez parte de uma iniciativa neste Parlamento, que foi subscrita pelo BE, por Os Verdes e pelo PCP, no sentido de resolver esta questão, e o PS inviabilizou.O Bloco de Esquerda chamou a Ministra ao Parlamento e vamos ver, na quarta-feira, o que é que nos vai dizer.Mas, Sr. Deputado, gostaria de dizer à bancada do Partido Socialista e a todos os Srs. Deputados que esta Assembleia tem de assumir responsabilidades. Portanto, o Bloco de Esquerda já anunciou que vai apresentar na próxima semana um diploma no sentido de que o concurso de 2011, que foi o compromisso político da Sr.Ministra, não conte com as regras do modelo de avaliação que gera resultados injustos.Não aceitamos que a injustiça se transforme na regra no que se refere ao concurso de professores.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Mais, Sr. Deputado: porque o modelo de avaliação que foi anunciado se prepara para consagrar exactamente os mesmos mecanismos de injustiça, contando com as quotas — onde, em relação a professores que estão na mesma situação, uns cabem nas quotas e outros não —, a bancada do Bloco de Esquerda vai pedir a apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.Não aceitaremos que, em nome da vossa vingança, transformem o modelo de avaliação numa chantagem sobre os professores,»Protestos do PS.» dizendo que o modelo de avaliação, que não serve ás escolas, vai apenas servir para castigar os professores na progressão na carreira e nos concursos! Não aceitaremos essa chantagem!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de facto, a discutir uma matéria que preocupa bastante o PSD, e o PSD teve a oportunidade de expressar essas preocupações.Designadamente, quando confrontado, na semana passada, com o que estava a acontecer no terreno, o PSD disse o que tinha de ser dito na Comissão e disse exactamente o mesmo que todos os partidos disseram, isto é, «que assim não podia ser»!
14 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP questionase sobre que Ministra da Educação temos, hoje, em Portugal.Será que temos a Ministra Isabel Alçada que, ontem, apresentou e fez aprovar, no Conselho de Ministros, um novo Estatuto da Carreira Docente e um novo modelo de avaliação dos professores? Ou temos uma Ministra da Educação Isabel Alçada que foi repescar para o concurso de professores que hoje termina o malfadado e rejeitado sistema de avaliação da sua antecessora Maria de Lurdes Rodrigues?Vozes do CDS-PP: — Bem perguntado!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Será que são uma e a mesma pessoa a Ministra que diz que a avaliação do desempenho dos professores deve ter por base o mérito e a qualidade e a Ministra que abriu um concurso para professores contratados, onde os resultados de uma avaliação injusta e inadequada contam para efeitos de graduação profissional? Seja qual for a Ministra, uma coisa sabemos: a Sr.a Ministra da Educação, independentemente da personalidade que encarna neste dia, quando tem problemas, não vem ao Parlamento prestar esclarecimentos aos Deputados.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Que fique claro, neste debate, para que não subsistam dúvidas, que o CDS ç a favor da avaliação dos professores,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — » tendo por base um modelo que premeie o mérito e distinga a qualidade.Aplausos do CDS-PP.Essa avaliação deve estar centrada nas vertentes científico-pedagógicas e não pode ser burocrática nem estar ligada às notas dos alunos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Mas deve contar para efeitos de progressão na carreira.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — O que o CDS já aceita é que se ponha em causa a autoridade e o brio profissional dos professores, através de modelos de avaliação injustos e inadequados, que transformam os docentes em meros burocratas, a cumprir normas do Ministério da Educação.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — O CDS também não aceita que a avaliação errada feita pela anterior ministra Maria de Lurdes Rodrigues, com todas as vicissitudes e problemas que gerou, seja agora considerada, para efeitos de graduação profissional, no concurso para professores contratados.Como é que uma avaliação que foi alterada três vezes andou para a frente e para trás, lançou o caos no funcionamento das escolas, afectou o sistema educativo, pode, agora, ser «repescada» como factor de classificação dos docentes contratados para o próximo ano lectivo?!
15 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Como é que isto pode ser um concurso justo e transparente, quando há professores que não foram avaliados, outros que foram avaliados com regras e procedimentos que variaram de escola para escola e ainda outros que tiveram uma avaliação puramente administrativa? Este concurso, que hoje termina, se mantiver a arbitrária avaliação do desempenho, criará enormes injustiças entre os docentes portugueses! Ainda por cima, Srs. Deputados do PS, Sr. Ministro, estamos a falar de professores contratados, alguns com 10, com 15, com 19 anos de serviço»Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — » que não têm carreira, nem podem progredir na profissão que escolheram! É uma dupla injustiça!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — O Governo vai a tempo de corrigir esta situação, agora que este caso até se provocou recursos aos tribunais e que ameaça, de novo, trazer a instabilidade às escolas e o protesto dos professores às ruas do País.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Fazemos um apelo ao Governo, em nome de milhares de professores que se sentem, mais uma vez, enganados por esta atitude do Ministério da Educação.É por isso que, mesmo que a Sr.a Ministra não esteja hoje presente, na quarta-feira estará aqui para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação e Ciência, por iniciativa do CDS.Aplausos do CDS-PP.E este Parlamento, o Partido Socialista e o Governo serão obrigados a tratar do projecto de resolução que o CDS-PP apresentou e que elimina do concurso esta malfadada e injusta evolução dos docentes.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar o PCP pela iniciativa que tomou de trazer esta discussão a este Plenário. Em boa hora o fez e é importante que todo o País tenha consciência do posicionamento de todos os grupos parlamentares em relação a esta matéria.Sr. Deputado Bravo Nico, o «número» que o senhor aqui veio fazer já não é para ser levado a sério, porque, se formos consultar os Diários da Assembleia da República da legislatura passada e fizermos uma leitura até aos dias de hoje, Sr. Deputado, não é mesmo para levar a sério! O Sr. Deputado lembra-se quando o senhor e outros Deputados do seu Grupo Parlamentar, aqui, na Assembleia da República, «batiam o pé» a dizer que não havia outra forma de fazer avaliação de professores senão aquela que o Ministério da Educação queria impor?!Protestos do Deputado do PS Bravo Nico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não se lembra!
17 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De alguma maneira, este é um filme já visto. Quem não se recorda, nesta Câmara, daquele que foi o empenhamento, até ao limite, dos partidos que, principalmente à esquerda desta Câmara, tudo fizeram para impedir a conclusão, com êxito, do sistema de avaliação de professores, no ano de 2009?!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Com êxito?!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só prova que estava mal!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Da nossa parte, dissemos e sustentámos que eles não tinham qualquer razão,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ai não?!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que o sistema de avaliação poderia ser concretizado e levado até ao fim em condições de tranquilidade, para a qual todos deveríamos poder concorrer, e aí estão, à vista, os resultados: contra aqueles que bramaram contra a possibilidade prática da avaliação dos professores, são, hoje, 105 000 os professores avaliados no nosso sistema de ensino, graduados de acordo com o mérito relativo que apresentaram no respectivo sistema de avaliação.Agora, Srs. Deputados, agora que pudemos devolver a tranquilidade às escolas, agora, que, na sequência de um acordo de princípios, celebrado entre o Governo e as associações sindicais, foi possível, ainda ontem, em Conselho de Ministros, aprovar a revisão de diplomas tão relevantes»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só nos está a dar razão!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » como o da carreira docente, como o do modelo de avaliação,»Vozes do PCP: — Ahhh»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » em concordància e em coerência com esses princípios, agora, vêm novamente procurar criar mais uma situação que impeça o normal desenvolvimento do trabalho nas escolas. Não, Sr.as e Srs. Deputados! Na verdade, não têm razão quanto às alegações que aqui produziram.Protestos do PCP.Era só o que faltava que, quando uma nova reforma acontece, a consequência dessa reforma fosse deitar para o lixo os resultados obtidos,»Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.» ao abrigo de uma reforma legalmente existente, anteriormente, em plenitude de funções. Não, Srs. Deputados, nós não somos pela ruptura!Aplausos do PS.
21 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Quando o Sr. Deputado Bravo Nico nos vem aqui falar de 105 000 professores e do sistema ignora, ou faz por ignorar, que nos estamos a referir à porção específica de professores que estão a concorrer para suprir as necessidades transitórias do sistema educativo. São precisamente os professores que andam há anos à procura de horários incompletos e a apanhar o que podem para conseguirem ter enquadramento no sistema e a quem o PS, tal como sucedeu em anteriores governos, tem vindo sistematicamente a negar o ingresso na carreira. São esses professores que vão ser também, agora, castigados por um modelo de avaliação que já foi desacreditado na prática.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Temos conhecimento, Sr. Deputado Bravo Nico e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de professores e de professoras que foram penalizados porque não concluíram o seu processo da avaliação — por exemplo, devido a licenças de maternidade ou por se encontrarem nas actividades de enriquecimento curricular ou a leccionar português no estrangeiro — ou porque não foram avaliados. Há um conjunto de professores»O Sr. Bravo Nico (PS): — Não leu a resposta do Ministério!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » que vão ficar objectivamente prejudicados neste concurso.O Ministério não dá resposta ao facto de não serem prejudicados,»Vozes do PS: — Dá, dá!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » dá resposta á possibilidade de concorrerem. Leia bem a resposta do Ministério.O Sr. Bravo Nico (PS): — O senhor é que não leu!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, deixo um apelo quer ao Governo quer à bancada do PS para que, reconhecendo os erros do sistema que foi imposto — e mal imposto, sendo a prova disso o facto de o próprio Governo o ter revisto —, permitam a votação e não usem a maioria relativa para impor uma posição de maioria absoluta impedindo a votação de um diploma que certamente seria aprovado por esta Câmara. Permitam o agendamento deste diploma para as votações a realizar hoje, às 12 horas.Permitam que o projecto de lei subscrito pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes seja votado e aceitem a decisão da Câmara! Veremos como se comportam todos os partidos! Não impeçam administrativamente a votação!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Quem errou no modelo de avaliação não foram os professores, não foram os Deputados, não foram as oposições; foram o PS e o Governo que fizeram o modelo de avaliação errado!Aplausos do CDS-PP.Por isso é que ontem recuaram, revogando esse modelo de avaliação e aprovando outro! Sr. Ministro, o que está em causa é que este concurso representa uma fonte de injustiças e um factor de divisão entre os professores.Sabe o Governo, com certeza, que há professores que não foram avaliados e outros que, tendo sido avaliados, não tiveram ainda conhecimento dos resultados dessa avaliação.
23 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: o Sr. Ministro sabe bem que o PSD é a favor da avaliação dos professores, mas o que está aqui em causa é que todos já reconhecemos, incluindo o Governo, que o modelo anterior não servia.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Ministro, a tranquilidade voltou às escolas a partir do momento em que esta Assembleia aprovou uma resolução»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais ou menos!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » que deu claramente indicações a todos — aos professores, às escolas, aos pais, às famílias e aos alunos — de que o modelo de avaliação iria terminar, iria ser substituído por outro, e de que outros constrangimentos que existiam nas escolas desapareceriam.Por isso, é um pouco incompreensível que neste momento, na ponta final do ano lectivo, o Governo queira repescar um modelo que ele próprio já tinha abandonado e enfiado no fundo de uma gaveta.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente! Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Ministro, assim não contribuímos, de facto, para que a tranquilidade se mantenha nas escolas, porque há uma coisa que é clara na sua intervenção e que é verdadeiramente incompreensível: é que os senhores, mesmo quando recuam, são arrogantes!   O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Termino, Sr. Presidente, com uma nota final, que é a seguinte: o PSD regista que o Governo se recusa a cumprir na íntegra a resolução que esta Assembleia da República aprovou em devido tempo sobre esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre o andamento dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, apenas peço a V. Ex.a autorização para que fique registado que não respondo às alegações feitas pelos Srs. Deputados, para lhes demonstrar que não têm qualquer sentido,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não é uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que a evolução de um regime jurídico não pode comprometer os resultados legitimamente verificados ao abrigo do regime legal vigente»Vozes do BE e do PCP: — Isto não é uma interpelação!