27 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010O que queremos dizer ao PS é que vamos votar favoravelmente o seu projecto, para que ele possa ser discutido na especialidade, e esperamos que o PS faça o mesmo em relação aos projectos à sua esquerda, pois queremos de facto discutir, em sede de especialidade, como é que o PS, com o seu projecto, pretende impedir que os fundos de investimento mobiliário sejam utilizados na tributação em sede de IRS.O PS reconhece esse problema e a prova que o reconhece é que introduziu uma norma no Estatuto de Benefícios Fiscais a esse respeito, a qual, do nosso ponto de vista, não cumprirá essa função. Mas teremos oportunidade de discutir isto em sede de especialidade.Queria apenas chamar a atenção para mais duas questões que já discuti com o Sr. Secretário de Estado, que são inconsistências com o Programa a de Estabilidade e Crescimento, começando pela questão do saldo entre mais-valias e menos-valias e a isenção atç esse saldo no valor de 500 €.Não é verdade que, do ponto de vista técnico, não se possa isentar quem realizou mais-valias atç 500 €.Basta escrevê-lo na lei! Não há nenhum aspecto técnico-legal que nos impeça de dizer que quem realizou até 500 € de mais-valias está isento de tributação, e não o saldo. Quem realizar 1500 milhões de euros de maisvalias e tiver 1000 milhões de euros de menos-valias continua a ser abrangido pela isenção preconizada pelo PS.Portanto, não é verdade que essa isenção diga respeito a pequenos investidores; quanto muito diz respeito a pequenos saldos entre mais-valias e menos-valias e não a pequenos investidores. Mas essa é uma questão que, certamente, poderemos corrigir no debate em especialidade e espero que o PS evolua nessa posição.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendemos que na tributação das maisvalias, obviamente, têm de ser consagradas as menos-valias. Não faria nenhum sentido que não fosse o saldo a ser tributado!O Sr. José Gusmão (BE): — Não foi isso que foi dito! E o Sr. Deputado percebeu!O Sr. Victor Baptista (PS): — É evidente que o saldo entre as mais-valias e as menos-valias tem de ser tributado, e é essa a questão que está subjacente.Relativamente aos fundos, aquilo que fazemos é isentar os fundos abertos de subscrição pública porque reconhecemos a sua utilidade do ponto de vista da captação de poupança e do investimento, e essa é, para já, a nossa diferença com o Bloco de Esquerda.O Sr. José Gusmão (BE): — E a evasão fiscal?O Sr. Victor Baptista (PS): — É que nós reconhecemos a utilidade desses fundos.Por outro lado, aplicamos a respectiva taxa, a mesma taxa, aos fundos fechados. Porquê? Exactamente para inviabilizar o planeamento fiscal agressivo. Esse é um bom passo, entendemos que é o melhor passo para resolver este problema.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 14 de Abril, a propósito da então única proposta sobre tributação das mais-valias, apresentada pelo Bloco de Esquerda, manifestei as dúvidas do CDS quanto a seis pontos em concreto: âmbito; consequências negativas de incentivo à especulação e desincentivo à poupança; consequências negativas quanto aos incentivos do investimento em Bolsa; impacto em empresas não cotadas; taxa comparativamente mais elevada que a média europeia; frustração da confiança e legítimas expectativas das pessoas.De então para cá, apareceram mais três projectos e uma proposta. Todos eles mexeram nalguns destes pontos: nuns casos em bom sentido; noutros em mau.