PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
622 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.7 – PensõesAs pensões, suplementos e complementos integram o tipo de prestações do Sistema de Segurança Social mais relevante em termos financeiros, sendo a respectiva evolução factor fundamental para a apreciação da sustentabilidade futura do mesmo.O gasto total com pensões, no período 2004/2008, bem como o seu peso no conjunto das despesas correntes, das contribuições e das quotizações1, e das despesas total e efectiva, suportadas pelo SSS pode visualizar-se no quadro seguinte:Quadro XII.92 – SS – Evolução das pensões no período de 2004/2008  (em milhares de euros) Natureza 2004 2005 2006 2007 2008 (1) Pensões, suplementos e complementos 9.864.942,9 10.688.271,3 11.423.371,7 12.113.096,8 12.818.152,0 (2) Pensões do sistema previdencial 7.222.362,4 7.846.585,3 8.335.987,6 8.885.715,5 9.470.911,1 (3) Despesas correntes 16.500.460,1 17.640.694,3 18.609.817,4 19.069.384,9 19.964.903,3 (4) =(1)/(3)*100) 59,8 60,6 61,4 63,5 64,2 (5) Contribuições e quotizações do sistema previdencial 9.340.123,2 9.876.817,8 10.358.316,7 10.906.799,0 12.597.969,2 (6) =(2)/(5)*100 77,3 79,4 80,5 81,5 75,2 (7) Despesa Total 18.790.992,3 19.855.662,7 20.688.813,0 21.532.866,8 26.801.178,7 (8) =(1)/(7)*100 52,5 53,8 55,2 56,3 47,8 (9) Despesa efectiva 16.572.849,4 17.707.862,6 18.695.156,7 19.142.300,6 20.038.543,5 (10) =(1)/(9)*100 59,5 60,4 61,1 63,3 64,0 Fonte: Mapas, XII e XIII das CSS de 2004 a 2008, Mapa IX da CSS de 2004 a 2007 e Mapa 26-A de 2008Verifica-se que o peso das pensões, suplementos e complementos no total das despesas correntes, e despesa efectiva tem vindo a crescer, situando-se, em 2008, nos 64,2% e 64,0%, respectivamente. No entanto, sobre o total da despesa, a respectiva evolução regista um decréscimo, em 2008, fixando-se em 47,8%. Relacionando as pensões do sistema previdencial com o valor das contribuições e quotizações afectas àquele sistema conclui-se, nesta estrita apreciação, que a perda gradual de capacidade financeira, que o sistema vinha registando, manifesta um sinal de inversão, pois passou de 81,5%, em 2007, para 75,2%, em 2008. Todavia, é de salientar que, em 2008, com a entrada em vigor da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro (nova LBSS), o valor das contribuições passou a estar afecto apenas ao sistema previdencial – repartição (com excepção dos montantes transferidos para capitalização), enquanto nos anos anteriores uma parte das contribuições e quotizações estava afecta ao subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego.                                                      1 Em 2006, o IGFSS procedeu a uma correcção ao Saldo de anos anteriores, em resultado da detecção de sobreavaliações na contabilização da receita das Contribuições, nos anos de 2002 a 2005, pelo que a análise que aqui é feita, no que concerne ao peso das pensões e complementos no total das contribuições e quotizações, não tem em conta essa correcção. A ser considerada, obter-se-ia o consequente efeito de aumento no peso das pensões face às contribuições e quotizações.
623 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No período de 2004 a 2008, as despesas com pensões variaram entre um mínimo de 59,5% da despesa efectiva, em 2004, e um máximo de 64,0%, em 2008, reflectindo a sua natureza estrutural uma tendência de subida desde 2004.12.7.1 – Dados financeiros e físicosNeste ponto analisam-se, relativamente ao quinquénio 2004/2008, as despesas com pensões por cada uma das eventualidades consagradas na lei – velhice, invalidez e sobrevivência –, expondo-se, à luz da LBSS em vigor, o volume de gastos por sistema/subsistema, regime e respectivos complementos e as variações homólogas ocorridas. As alterações introduzidas pela nova LBSS, reflectem-se neste ponto ao nível da apresentação dos quadros; em obediência à sistematização da lei, refere-se em primeiro lugar o sistema de protecção social de cidadania, com o subsistema de solidariedade e o subsistema de protecção familiar, figurando em último lugar o sistema previdencial1. As diversas rubricas que integram os sistemas/subsistemas, não sofreram alterações significativas relativamente aos anos anteriores, salientando-se, no entanto, que o complemento por dependência, que até 2007 integrava o subsistema de solidariedade relativamente aos Regimes não Contributivo, Transitório dos Rurais e Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas, passou, em 2008, a fazer parte do subsistema de protecção familiar.Procede-se, também, à análise dos dados físicos por tipo de eventualidade, evidenciando o peso relativo de cada uma delas no total dos pensionistas e respectiva evolução ocorrida entre 2004 e 2008.Pensões de reforma por velhiceAs despesas com a eventualidade “Velhice”, suportadas no quinquénio, são apresentadas, segundo a sua natureza, no Quadro XII.93. No âmbito das alterações introduzidas face à nova LBSS regista-se, relativamente às pensões de reforma por velhice, que a rubrica designada Pensão antecipada incluída no subsistema protecção familiar e políticas activas de emprego deixou de existir em 2008, tendo sido introduzida, no subsistema solidariedade a rubrica com a designação Pensões por antecipação da idade de reforma:                                                         1 Esta sistematização, porém, não está em conformidade com o mapa de execução orçamental – pensões, (que integrou a CSS de 2008 remetida ao Tribunal) já que o mesmo continua a adoptar as designações de: subsistema previdencial, subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e subsistema de solidariedade, sendo estes dois últimos desagregados por regimes.
625 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Decreto-Lei n.o 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do Subsistema de Solidariedade, regulado pelo Decreto Regulamentar n.o 3/2006, de 06 de Fevereiro;  Portaria n.o 1316/2005, de 22 de Dezembro, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos Subsistemas Previdencial e de Solidariedade;  Portaria n.o 464/2006, de 22 de Maio, que actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões;  Portaria n.o 1357-A/2006, de 30 de Novembro, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos Subsistemas Previdencial e de Solidariedade e revoga a Portaria n.o 1316/20051;  Portaria n.o 9/2008, de 3 de Janeiro, que procede à actualização anual do valor do indexante de apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.Outro factor marcante para a evolução dos custos com pensões é o número de beneficiários com pensão de velhice (acesso à pensão por idade de reforma), que cresceu 2% em 2008 relativamente a 2007. A sua evolução, ao longo do período de 2004 a 2008, é apresentada no quadro seguinte: 2004 2005 2006 2007 2008 N.o de beneficiários c/ pensão de velhice 1.662.046 1.717.497 1.753.367 1.790.727 1.827.052 Variação absoluta 48.466 55.451 35.870 37.360 36.325 Variação  3,3% 2,1% 2,1% 2,0% Fonte: Estatísticas da Segurança Social (16/07/2009)O Quadro XII.93, apesar das alterações decorrentes da entrada em vigor da nova lei de bases, permite ainda observar o seguinte: Incremento no “Complemento por dependência ” que, em 2008, passou a estar incluído, na íntegra, no subsistema de protecção familiar, evoluindo de um total de € 231.266,3 milhares, em 2007, para € 244.537,7 milhares, o que traduz um crescimento de 5,7%;                                                         1 A partir de 2007, com a publicação da Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, foram definidas novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e criado o indexante de apoios sociais (IAS), tendo o valor deste, para o ano de 2007, sido fixado através da Portaria n.o 106/2007, de 23 de Janeiro, com produção de efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
626 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 “Pensões antecipadas”1, que deixaram de estar incluídas no subsistema de protecção familiar para integrar, em 2008, o subsistema de solidariedade, atingiram neste ano o valor de € 450.320,1 milhares, o que representa um crescimento de 5,9% relativamente a 2007 e uma redução do ritmo de crescimento de 5,6 pontos percentuais face ao 2006/2007;   Incremento no “Complemento social - pensão social” de 9,7%, no subsistema de solidariedade, atribuído quando o valor das pensões, calculadas nos termos gerais, for inferior aos valores mínimos garantidos, caso em que o respectivo montante é acrescido de uma prestação, cujo valor corresponde à diferença entre o valor mínimo e o valor da pensão estatutária ou regulamentar;  Crescimento continuado do “Complemento especial dos antigos combatentes”, a que se refere o artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 160/2004, de 2 de Julho, que regista um aumento de 21,8%, em 2008, relativamente ao ano anterior e uma taxa de crescimento média anual de 61,1% entre 2004 e 2008;  Decréscimos sucessivos nos gastos com o regime transitório dos rurais, com o regime especial de segurança social das actividades agrícolas, com a pensão do regime especial de segurança social dos ferroviários e com as pensões dos desalojados das ex-colónias, apresentando em 2008 relativamente a 2007, uma redução de 19,7%, 12,6%, 6% e 9,3%, respectivamente.Também as taxas médias de crescimento anual entre 2004 e 2008 manifestaram decréscimos na ordem dos 11,7%, 5,2%, 4,9% e 6,9%, respectivamente.A despesa relevada nesta eventualidade inclui 144.615 indivíduos que usufruem de pensões de reforma antecipada.Pensões de reforma por invalidezAs despesas com a eventualidade “Invalidez”, suportadas no quinquénio, são apresentadas, segundo a sua natureza, no Quadro XII.94:                                                          1 Da aplicação do Decreto-Lei n.o 9/99, de 8 de Janeiro, que flexibilizou a idade de acesso às pensões de reforma segundo o perfil contributivo de cada beneficiário, resultou a atribuição da pensão de velhice a 34.126 pessoas até 2008, enquanto o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 84/2003, de 24 de Abril, que integrou a reforma antecipada como uma das medidas temporárias para a minimização dos efeitos do desemprego, abrangia, em 2008, 31.697 pessoas; esta medida, no entanto, foi suspensa a partir de Agosto de 2005 (artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 125/2005, de 3 de Agosto). Em 2007, com a aprovação do novo regime jurídico de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral SS (Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio) foi revogada a legislação que suspendia a atribuição de reformas antecipadas, passando o montante de pensão antecipada de velhice, requerida no âmbito do novo diploma ao abrigo do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice, a ser calculado pela aplicação de um factor de redução ao valor da pensão estatutária.
628 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010têm mantido variações irregulares em igual período (sistema previdencial) representando, em 2008, os primeiros 30,9% dos gastos com pensões e complementos de invalidez e os segundos 60,1%.No período 2004 a 2007, os gastos com pensões e complementos, na eventualidade invalidez, apresentam uma evolução positiva, embora o número de beneficiários com pensão por invalidez, em igual período, registe um constante decréscimo, conforme mostra o quadro seguinte, que continua, em 2008, agora também acompanhado de uma redução no valor pago.  2004 2005 2006 2007 2008 N.o de beneficiários c/ pensão de invalidez 336.206 318.013 314.367 310.221 302.538 Variação absoluta  (18.193) (3.646) (4.146) (7.683) Variação %  (5,4%) (1,1%) (1,3%) (2,5%) Fonte: Estatísticas da Segurança Social (16/07/2009)Pensões de sobrevivênciaComparativamente a 2007, as despesas com a eventualidade de “Sobrevivência” apresentaram, em 2008, um crescimento de 6% o que representa, em termos absolutos, € 103.498,2 milhares, uma variação próxima da verificada no ano anterior (5,7%). A taxa de crescimento médio anual, entre 2004 e 2008, foi de 5,4%.
629 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.95 – SS – Evolução das despesas com Pensões por Sobrevivência  (em milhares de euros) Rubricas Sobrevivência 05/04 % 06/05 % 06/07 % 07/08 % TCMA 04/08 % 2004 2005 2006 2007 2008 Sistema de Protecção Social de Cidadania 247.826,2 268.368,0 284.943,9 304.340,9 318.613,6 8,3 6,2 6,8 4,7 6,5 Subsistema de Solidariedade 232.343,8 251.644,0 267.372,7 280.790,6 288.590,0 8,3 6,3 5,0 2,8 5,6 Regime não contributivo 73.104,5 87.069,0 101.829,6 115.102,0 127.054,2 19,1 17,0 13,0 10,4 14,8  Complementos sociais 72.138,5 85.984,1 100.512,1 113.311,1 126.293,4 19,2 16,9 12,7 11,5 15,0  Pensão 965,0 1.084,2 1.316,4 1.263,7 760,8 12,3 21,4 (4,0) (39,8) (5,8)  Complemento por dependência 1,0 0,7 1,1 527,3 - (32,0) 63,4 48.421,4 -   - Regime transitório dos rurais 1.409,6 1.408,5 1.375,2 1.348,3 1.147,6 (0,1) (2,4) (2,0) (14,9) (5,0)  Pensão 1.279,1 1.273,5 1.227,9 1.186,2 1.147,6 (0,4) (3,6) (3,4) (3,3) (2,7)  Complemento por dependência 130,5 135,0 147,4 162,1 - 3,4 9,1 10,0 - - Reg. especial de S.S. actividades agrícolas 133.369,7 137.094,7 137.282,6 136.157,4 131.987,7 2,8 0,1 (0,8) (3,1) (0,3)  Pensão 131.280,5 134.850,7 134.945,3 132.990,1 131.987,7 2,7 0,1 (1,4) (0,8) 0,1  Complemento por dependência 2.089,2 2.244,0 2.337,3 3.167,3 -  7,4 4,2 35,5 -   - Regime especial de S. S. ferroviários 19.742,2 19.990,7 20.941,1 21.036,5 21.283,2 1,3 4,8 0,5 1,2 1,9 Pensões dos desalojados das ex-colónias 4.362,9 4.729,5 4.409,2 4.783,8 4.706,2 8,4 (6,8) 8,5 (1,6) 1,9 Compl. especial dos antigos combatentes 354,8 1.351,6 1.535,0 2.362,5 2.411,1 280,9 13,6 53,9 2,1 61,5 Subsistema de Protecção Familiar 15.482,5 16.724,0 17.571,2 23.550,3 30.023,6 8,0 5,1 34,0 27,5 18,0 Complementos > pensão social 109,9 95,9 0,0 0,0 0,0 (12,7) -  -  -   - Complementos por dependência 15.372,5 16.628,1 17.571,2 23.550,3 30.023,6 8,2 5,7 34,0 27,5 18,2 Sistema Previdencial 1.242.692,6 1.278.239,9 1.358.415,4 1.432.726,3 1.521.951,8 2,9 6,3 5,5 6,2 5,2 Pensão regime geral 1.242.692,6 1.278.239,9 1.358.415,4 1.432.726,3 1.521.951,8 2,9 6,3 5,5 6,2 5,2  Pensão 1.242.690,0 1.278.239,0 1.358.415,4 1.432.725,7 1.521.951,8 2,9 6,3 5,5 6,2    Montante provisório de sobrevivência 0,0 0,0 0,0 0,5 0,0 19,9 - - - -  Complemento de pensão - Portaria 193/79 2,6 0,8 0,0 0,0 0,0 (67,2) - - - - Total 1.490.518,8 1.546.607,9 1.643.359,3 1.737.067,2 1.840.565,4 3,8 6,3 5,7 6,0 5,4 Fonte: Mapa execução orçamental - Pensões - análise comparativaA hegemonia do sistema previdencial no financiamento da eventualidade “Sobrevivência” é bem evidente, representando os seus gastos, em 2008, cerca de 82,7% do total (€ 1.521.951,8 milhares). O sistema de protecção social de cidadania traduz apenas 17,3% do total.Segundo as “Estatísticas da Segurança Social”, em 2008, o nõmero de pensionistas desta eventualidade era de 688.256, mais 6.439 beneficiários que no ano anterior, correspondendo a uma variação percentual inferior a 1%.
630 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010N.o de beneficiários c/ pensão de sobrevivência 651.634 661.447 671.047 681.817 688.256 Variação absoluta  9.813 9.600 10.770 6.439 Variação %  1,5% 1,5% 1,6% 0,9% Fonte: Estatísticas da Segurança Social (16/07/2009)Análise globalO Gráfico XII.16 apresenta a evolução da despesa total com pensões e complementos por eventualidade entre 2004 e 2008:Gráfico XII.16 – SS – Despesas com pensões por eventualidade e variação anual do total das pensõesVerifica-se o crescimento do total dos gastos com pensões de reforma. No entanto, esse crescimento mostra uma tendência de desaceleração ao longo dos cinco anos em análise. Quanto à evolução das três eventualidades, quando analisadas individualmente, constatam-se crescimentos fortes nas eventualidades velhice e sobrevivência, com taxas de crescimento dos gastos, relativamente ao ano anterior, de 6,7% e 6%, em 2008, respectivamente. Já a eventualidade invalidez apresentou um decréscimo de 0,1%.No quadro e gráfico seguintes espelha-se a evolução do número de pensionistas, por eventualidade:   II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________630Consultar Diário Original
631 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XII.17 – SS – Evolução do número de pensionistas por eventualidade (em milhares)  2004 2005 2006 2007 2008 Invalidez 336 318 314 310 303 Sobrevivência 652 661 671 682 688 Velhice 1.662 1.717 1.753 1.791 1.827 Total 2.650 2.696 2.738 2.783 2.818 Fonte: Estatísticas da SS (16/07/2009)Da leitura do quadro e gráfico precedentes resulta que: O número de pensionistas por invalidez tem decrescido no período em análise, perdendo, até 2008, 33 mil beneficiários. A quebra de 2007 para 2008 foi de 2,3% (menos 7 mil beneficiários), representando, em 2008, o número de beneficiários 10,8% do número total de pensionistas;  No que concerne à eventualidade velhice, entre 2004 e 2008, verificou-se um aumento de 255 mil pensionistas, sendo de 36 mil de 2007 para 2008, o que reflecte um crescimento de 2%, pelo que, em 2008, esta eventualidade representava 64,8% do número total de pensionistas;  Os beneficiários de pensões por sobrevivência eram, em 2008, mais 36 mil do que em 2004, sendo o acréscimo do último ano de 0,9% (6 mil pensionistas), conferindo-lhe um peso de 24,4% no número total de pensionistas.No quadro seguinte expõem-se os valores anuais médios das pensões, por eventualidade, respeitantes ao período de 2004 a 2008:Quadro XII.96 – SS – Pensão média mensal por eventualidade e por beneficiário  (em euros) Eventualidade 2004 2005 2006 2007 2008 Variação anual em % 2005/04 2006/05 2007/06 2008/07 2008/04 Invalidez 317,64 334,59 351,21 365,07 377,47 5,3 5,0 3,9 3,3 18,8 Velhice 374,58 395,57 417,86 436,72 454,24 5,6 5,6 4,5 3,9 21,3 Sobrevivência 185,37 194,24 203,61 212,42 221,47 4,8 4,8 4,3 4,1 19,5 Fonte: Instituto da Segurança Social, IP - CNPNeste contexto, ao longo dos cinco anos em análise, a tendência na variação (em valor absoluto), é de crescimento. Observando a evolução de 2004 para 2008, obtemos uma taxa de crescimento de 18,8%, 21,3% e 19,5%, respectivamente nas eventualidades de Invalidez, Velhice e Sobrevivência.
632 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Analisando a variação registada no valor médio das pensões, em termos relativos, observa-se uma variação significativamente superior à base de actualização geral destas prestações1. Com efeito,  em 2007, a Portaria n.o 1357-A/2006, de 30 de Novembro, procede à actualização das pensões, reafirmando o princípio da diferenciação positiva em função do respectivo montante, com aumentos de 3,1% e 2,6%, para as pensões mais baixas e médias, respectivamente. Por outro lado, fixa valores mínimos da pensão por invalidez e velhice, mantendo a regra da diferenciação, em função dos anos de carreira contributiva do beneficiário. As demais pensões e complementos, atribuídos pelos subsistemas Previdencial e de Solidariedade e as pensões resultantes de doença profissional, são igualmente actualizados de harmonia com idêntica filosofia;  em 2008, a Portaria n.o 9/2008, de 3 de Janeiro, procede à actualização do valor do indexante de apoios sociais (IAS)2 em 2,4%, fixando-o em € 407,41.A actualização das pensões de invalidez e velhice é feita pela aplicação das percentagens de 2,4%, 1,9% e 1,65%, em função dos respectivos valores, não sendo objecto de actualização as de montante igual ou superior aos limites legalmente estabelecidos3. É garantido um valor mínimo de pensão de € 236,47 para os pensionistas do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos, mantendo a regra da diferenciação, em função dos anos de carreira contributiva do beneficiário, para as carreiras contributivas superiores a 15 anos.Em conformidade com o estabelecido no artigo 6.o da Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, a actualização das pensões passou a ser anual, com efeitos a partir de Janeiro de cada ano. Para 2008, como forma de compensação pelo adiamento de actualização de pensões, o artigo 11.o da mencionada lei previu que a actualização das pensões fosse acrescida de um aumento extraordinário equivalente a 2/14 do aumento anual da pensão. Foi alargado o universo de pensionistas que beneficiam de actualizações mais favoráveis, mediante a regra introduzida pelo n.o 2 do artigo 6.o da mesma lei que prevê a actualização de todas as pensões com valor inferior a 1,5 do IAS de acordo com a regra prevista no n.o 1 do artigo 5o do mesmo diploma.                                                        1 Tal discrepância pode ficar a dever-se quer ao facto de os novos beneficiários de pensões terem à data da reforma, salários mais altos do que aqueles que se verificavam relativamente aos antigos pensionistas, quer ao facto de os novos beneficiários registarem, eventualmente, carreiras contributivas mais longas.2 Criado pela Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro.3 Artigo 10.o da Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro e Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio.
633 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.7.2 – Forma de financiamento da despesa com pensões e complementosA despesa com pensões e complementos é desagregada, no quadro seguinte, pelos sistemas e subsistemas do Sistema Público de Segurança Social:Quadro XII.97 – SS – Financiamento das despesas com “Pensões e complementos”  (em euros) Tipo de financiamento Sistema/Subsistema Montante %  s/total Transferências do OE (inclui transferências provenientes de outras entidades da Administração Pública) Sistema de Protecção Social de Cidadania 3.347.240.917,72 26,1 Subsistema Solidariedade 3.011.026.812,69 23,5 Regime não contributivo (RNC) 1.625.727.195,58 12,7 Consignação de receitas fiscais  Complementos sociais de pensões 1.321.426.897,10 10,3 Outras receitas (taxas, multas e outras penalidades; prestações sociais prescritas)  Pensões 281.520.715,55 2,2  Complementos extraordinário solidariedade 22.779.582,93 0,2  Regime transitório dos rurais (RTR) 44.712.559,14 0,3    Pensões 37.214.672,75 0,3    Complemento extraordinário solidariedade 7.497.886,39 0,1   Regime esp. de S. S. das actividades agrícolas (RESSAA) - pensões 787.832.361,83 6,1   Regime especial de segurança social dos ferroviários - pensões 57.126.099,69 0,4   Pensões - desalojados das ex-colónias 19.343.685,39 0,2   Complemento especial de pensão dos antigos combatentes - pensões 25.964.786,26 0,2   Pensões por antecipação da idade de reforma 450.320.124,80 3,5   Subsistema Protecção Familiar  336.214.105,03 2,6   Complementos por dependência 323.998.968,26 2,5   Complementos por cônjuge a cargo 12.215.136,77 0,1 Quotizações dos trabalhadores e contribuições de beneficiáriosSistema Previdencial - Repartição 9.470.911.102,12 73,9 Pensões 9.469.534.165,19 73,9 Contribuições das entidades empregadoras Outras receitas (taxas, multas e outras penalidades; rendimentos; venda de bens e serviços) Complemento de pensão (Portaria n.o 193/79) 1.376.936,93 0,0     TOTAL 12.818.152.019,84 100 Fonte: CSS de 2008Verifica-se, assim, que 73,9% das pensões e complementos são suportados, essencialmente, pelas quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras e 26,1% por transferências do Estado e consignação de receitas fiscais.
634 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.8 – O emprego e a formação profissional na CSS e no contexto do sistema 12.8.1 – Enquadramento económico e jurídicoEm termos globais, o ano de 2008 regista um ligeiro aumento do emprego e uma diminuição da taxa de desemprego, sendo a evolução no quinquénio 2004/2008 de algumas das principais variáveis relacionadas com o mercado do trabalho a seguinte:(em percentagem) Indicadores 2004 2005 2006 2007 2008 Taxa de actividade (a) 52,2 52,5 52,8 53,0 53,0 Taxa de emprego (a) 48,7 48,5 48,7 48,8 48,9 Taxa de desemprego (b) 6,7 7,6 7,7 8,0 7,6 Taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) (b) 15,3 16,1 16,2 16,6 16,4  Por nível de escolaridade:       Básico - 1o e 2o Ciclos 17,6 19,3 17,9 19,6 18,7  Básico - 3o Ciclo 13,4 12,9 13,3 13,8 14,2  Secundário 13,5 15,3 15,9 14,8 14,3  Superior 20,5 23,7 28,4 25,3 27,1 Desemprego de longa duração (c) 46,2 49,9 51,7 48,9 49,8 (a) Em percentagem da população total (b) Em percentagem da população activa (c) Considera-se desempregado de longa duração o indivíduo que procura emprego há 12 ou mais meses. Em percentagem do desemprego total Fonte: INE (Inquérito ao Emprego) e Banco de Portugal (Relatório e Contas de 2008)Conforme se observa, a taxa de actividade1 mantém-se estável ao longo de todo o quinquénio, variando entre os 52,2%, em 2004, e os 53%, em 2008. Já no que respeita à taxa de desemprego global anual, verifica-se o seu crescimento sucessivo de 2004 a 2007, passando, neste período, de 6,7% para 8%, sendo que, em 2008, esta exibe uma moderada diminuição, fixando-se nos 7,6%, resultado da evolução da economia portuguesa no ano anterior.Particularmente sensíveis às circunstâncias conjunturais e estruturais são os jovens, da faixa dos 15 aos 24 anos, cuja taxa de desemprego se manifesta, em todos os anos observados, sempre superior à taxa global, mas com o mesmo padrão de comportamento: crescimentos sucessivos de 2004 (15,3%) a 2007 (16,6%) e leve decréscimo para 16,4% em 2008. Saliente-se ainda, nesta faixa etária, o nível de desemprego dos titulares de curso superior, sempre o mais elevado em relação aos outros níveis de escolaridade, com taxas que oscilam entre os 20,5%, em 2004, e os 28,4%, em 2006, reflectindo a dificuldade de entrada no mercado de trabalho por parte dos recém-licenciados, bem como eventuais desajustamentos da formação obtida face às reais necessidades desse mesmo mercado.Atente-se, de igual modo, que o desemprego de longa duração equivale a praticamente metade do desemprego total em todo o período 2004/2008, sendo mesmo mais de metade – 51,7% – no ano de 2006.                                                      1 Definida como o peso da população activa sobre o total da população.
637 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Complemento de desemprego.12.8.2.1 – Evolução geral dos subsídios de desemprego e do número de beneficiáriosNo quadro seguinte é exposta a evolução dos valores totais, por grupos de despesa, no período 2004/2008:Quadro XII.98 – SS – Evolução das despesas com “Prestações de desemprego” no período 2004/2008  (em milhares de euros) Prestações de desemprego 2004 2005 2006 2007 2008 Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Subsídio de desemprego 1.341.142,5 80,7 1.432.147,4 79,3 1.390.141,4 76,0 1.216.058,8 72,2 1.055.580,0 67,4 Subsídio social de desemprego 293.915,3 17,7 302.074,0 16,7 305.638,5 16,7 312.796,9 18,6 325.474,2 20,8 Outras prestações 27.313,1 1,6 71.331,4 4,0 132.163,6 7,2 155.958,3 9,3 185.519,5 11,8 Total 1.662.370,9 100 1.805.552,8 100 1.827.943,5 100 1.684.814,0 100 1.566.573,7 100 % do PIB (CGE) 1,15   1,21   1,18   1,03   0,94   Fonte: CSS/2004 a CSS/2008; CGE/2007 e CGE/2008A análise do quadro supra permite tirar as seguintes conclusões: Nos últimos cinco anos (2004/2008), o valor global despendido pelo SSS na área do desemprego decresceu, aproximadamente, 5,8%, sendo que, quando analisadas as suas componentes, a parcela relativa ao Subsídio de desemprego exibe um decréscimo de 21,3% neste período, a componente referente ao Subsídio social de desemprego manifesta um aumento de 10,7% e a rubrica relativa a Outras prestações apresenta um significativo crescimento, na ordem dos 579,2%;  No que diz respeito ao peso relativo de cada tipo de prestação no seu volume global, em 2008, verifica-se que o Subsídio de desemprego é a parcela mais importante, representando 67,4% do total, ou seja, cerca de € 1.055,6 milhões, o Subsídio social de desemprego corresponde a 20,8% do valor global, no montante de € 325,5 milhões, enquanto o montante relativo a Outras prestações, de cerca de € 185,5 milhões, equivale aos remanescentes 11,8% deste tipo de despesas do SSS;  O Subsídio de desemprego apresenta sempre, no período 2004/2008, uma diminuição das respectivas taxas de crescimento anual, passando estas de 6,8%, em 2005/2004, para valores negativos em todos os biénios seguintes, com decréscimos de 2,9%, no período 2006/2005, 12,5%, em 2007/2006, e 13,2% no biénio 2008/2007;  O Subsídio social de desemprego apresenta taxas de crescimento positivas em todos os biénios analisados, acentuando-se em 2008: na ordem dos 2,8% (2005/2004), 1,2% (2006/2005), 2,3% (2007/2006) e 4,1% (2008/2007);  No que concerne ao conjunto relevado em Outras prestações, observa-se que a sua expressão financeira evidenciou crescimentos sempre positivos no quinquénio em análise, particularmente relevante em 2005 relativamente ao ano anterior, na ordem dos 161,2%. No período seguinte, 2006/2005, exibe um aumento de 85,3%, sendo que nos dois biénios finais –
639 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Relativamente ao número de beneficiários do subsídio social de desemprego, que representa, no final de 2008, os remanescentes 34,9% do total, observa-se neste ano, face a 2007, um crescimento muito moderado destas prestações, na ordem dos 0,2%, após um significativo aumento de 8,5% no biénio anterior. Saliente-se, todavia, que o referido crescimento de 0,2% foi inferior à evolução deste tipo de prestação social em termos de valor global anual, de 4,1%, indiciando, deste modo, um aumento do valor médio por beneficiário neste tipo de subsídio, contrariamente ao ocorrido com o Subsídio de Desemprego.No gráfico seguinte é apresentado o peso relativo de cada centro distrital do Continente e Regiões Autónomas, em 2008, no total dos beneficiários com prestações de desemprego:Gráfico XII.18 – SS – N.o de beneficiários com “Prestações de desemprego” em 2008 1 Aveiro 6,3%2 Beja 1,7% 3 Braga 9,6% 4 Bragança 0,9% 5 Castelo Branco 1,7% 6 Coimbra 3,3% 7 Évora 1,9% 8 Faro 4,9% 9 Guarda 1,5% 10 Leiria 4,2% 11 Lisboa 18,9% 12 Portalegre 1,4% 13 Porto 21,6% 14 Santarém 4,3% 15 Setúbal 7,6% 16 Viana do Castelo 1,6% 17 Vila Real 1,6% 18 Viseu 3,4% 19 RAA 1,3% 20 RAM 2,2%Tal como se depreende da leitura do gráfico supra, os centros distritais com maior número de beneficiários de prestações de desemprego, no final de 2008, são os do Porto e de Lisboa, representando, respectivamente, 21,6% e 18,9% do total nacional. Por outro lado, o Centro distrital de Bragança apresenta, neste ano, o menor número de beneficiários deste tipo de prestações, equivalendo a apenas 0,9% do total do país.12.8.2.2 – Movimento processualAtravés da análise do movimento processual destas prestações é possível obter indicadores de avaliação sobre a eficiência do sistema de atribuição e pagamento das mesmas. É o que se fará a seguir, com base nos dados fornecidos pela Segurança Social.
640 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010a) Requerimentos entrados, deferidos, indeferidos e pendentesRelativamente às prestações de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, o volume de requerimentos entrados, deferidos, indeferidos e pendentes no sistema, no período 2004/2008, foi o seguinte:Quadro XII.100 – SS – N.o de requerimentos entrados, deferidos, indeferidos e pendentes no período 2004/2008* (em número) Requerimentos Subsídio de desemprego Subsídio social de desemprego 2004 2005 2006 2007 2008 2004 2005 2006 2007 2008 Entrados 183.475 185.418 171.973 137.048 167.892 41.510 43.500 39.355 83.257 101.534 Deferidos 181.649 170.007 170.458 123.409 141.929 35.929 33.484 35.134 55.993 59.462 Indeferidos 9.029 5.940 7.625 29.404 23.926 7.848 5.861 8.389 35.534 45.437 Pendentes N/D 1.605 1.427 369 4.489 N/D 820 870 977 4.026 Grau de indeferimento 4,7% 3,4% 4,3% 19,2% 14,4% 17,9% 14,9% 19,3% 38,8% 43,3% N/D: dados não disponíveis * Nota 1: os dados de 2008 do número de requerimentos entrados, deferidos e pendentes foram obtidos em 14/8/2009 * Nota 2: os dados de 2008 do número de requerimentos indeferidos foram obtidos em 11/9/2009 Fonte: Instituto de Informática, I.P.O número de requerimentos entrados de subsídio de desemprego evidencia uma taxa de crescimento na ordem dos 1,1%,de 2004 para 2005, sendo, contudo, invertida nos dois biénios seguintes, com decréscimos de 7,3% e 20,3%, respectivamente. Todavia, já no período final 2008/2007, esta taxa apresenta um significativo aumento, na ordem dos 22,5%. Quanto ao subsídio social de desemprego, constata-se que o volume de pedidos mais do que duplicou no quinquénio analisado, exibindo uma taxa de crescimento de 144,6%, sendo que no biénio 2008/2007 esta taxa se fixou nos 22%, valor muito semelhante à apresentada pelo subsídio de desemprego. Deste modo, pode, então, dizer-se que, em termos globais, para o período 2004/2008, se observa uma diminuição da procura do subsídio de desemprego, na ordem dos 8,5%, em benefício de um forte aumento da procura do subsídio social de desemprego, no mencionado valor de 144,6%.Já no que concerne ao número de pedidos indeferidos, ambas as prestações exibem, no quinquénio em análise, elevadas taxas de crescimento: 165% para o subsídio de desemprego e 479% para o subsídio social de desemprego, sendo que, relativamente ao grau de indeferimento, observa-se que este se fixou, em 2008, nos 14,4% para o subsídio de desemprego e nos 43,3% para o subsídio social de desemprego.No que respeita ao número de requerimentos pendentes, ressalta o forte crescimento observado em 2008, que atinge cerca de 4,5 mil quanto ao subsídio de desemprego e cerca de 4 mil quanto a subsídio social de desemprego. O Tribunal sublinha que o número total de processos pendentes de cerca de 8,5 mil é muito elevado, mau grado a explicação que pode ser dada com base na crise económica.
641 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010b) Tempos médios de processamento (TMP)O TMP anual1 das prestações de desemprego, desde a entrada dos respectivos requerimentos no sistema até ao seu processamento, não entrando em linha de conta com o lapso de tempo subsequente até ao seu pagamento efectivo, foi, em 2008, de 12 dias para o subsídio de desemprego e 19 dias para o subsídio social de desemprego, sendo, igualmente, a sua distribuição por centro distrital apresentada no quadro seguinte:Quadro XII.101 – SS – TMP das “Prestações de desemprego” no período 2006/2008*  (em dias) Área geográfica (Continente e RA) Subsídio de desemprego Subsídio social de desemprego 2006 2007 2008 2006 2007 2008 Aveiro 70 23 11 85 43 24 Beja 14 10 8 16 16 15 Braga 20 23 14 43 38 24 Bragança 18 12 11 40 19 16 Castelo Branco 15 13 9 25 24 15 Coimbra 24 18 11 42 32 19 Évora 12 7 8 14 11 14 Faro 27 16 11 42 25 20 Guarda 22 14 11 38 21 17 Leiria 24 15 10 38 30 18 Lisboa 39 26 12 61 44 22 Portalegre 15 12 15 23 29 23 Porto 24 18 9 38 26 14 Santarém 29 18 11 45 31 19 Setúbal 45 23 12 54 46 22 Viana do Castelo 19 16 12 36 36 21 Vila Real 19 14 12 28 18 15 Viseu 17 12 9 35 22 17 RA Açores 27 25 18 37 29 22 RA Madeira 42 39 25 50 45 30 Total Nacional 26 18 12 40 29 19 * Nota 1: Médias simples * Nota 2: Dados de 2008 obtidos em 14/8/2009 Fonte: Instituto de Informática, I.P.Da análise desta informação, resulta que: Relativamente ao subsídio de desemprego, o seu tempo médio de processamento diminuiu cerca de 53,8%, no triénio 2006/2008, ou seja, caiu para menos de metade (de 26 para 12 dias).No último ano, os centros distritais que apresentam maior celeridade de processamento desta prestação são os de Beja e Évora (8 dias), sendo que o mais lento é a RAM (25 dias);                                                       1 Cálculos efectuados com base na média aritmética simples.
642 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 No que respeita ao subsídio social de desemprego, também se constata que o seu tempo médio de processamento registou uma forte diminuição de 2006 para 2008, muito semelhante à observada para o subsídio de desemprego, na ordem dos 52,5%, passando de uma média de 40 para 19 dias. Em 2008, os centros distritais que exibem maior celeridade de processamento desta prestação são os de Évora e Porto, na ordem dos 14 dias, sendo os de Aveiro e Braga aqueles que apresentam maior lentidão do respectivo processamento, com uma média de 24 dias;  Ao longo de todo o 2008, assim como também em 2007 e 2006, o subsídio social de desemprego apresenta sempre tempos médios de processamento superiores ao subsídio de desemprego, em todos os centros distritais de segurança social do país. Tal facto resulta essencialmente da especificidade de atribuição do subsídio social de desemprego, designadamente, quanto à verificação do requisito relativo à condição de recursos1.12.8.2.3 – Outros indicadoresValores médios mensais das prestações de desemprego por beneficiárioNo quadro seguidamente apresentado, são expostos os valores médios mensais processados por beneficiário para o Continente e seus Distritos, e Regiões Autónomas, no período 2004 a 2008:                                                         1 A condição de recursos respeita aos rendimentos mensais per capita do agregado familiar do beneficiário, os quais não podem ser superiores a 80% da retribuição mínima mensal garantida.
643 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.102 – SS – Valores médios mensais processados por beneficiário no período 2004/2008*  (em euros) Área geográfica 2004 2005 2006 2007 2008 Aveiro 457,83 485,98 513,65 479,15 522,38 Beja 353,89 363,42 360,83 363,26 419,56 Braga 427,17 425,40 428,30 439,77 497,70 Bragança 376,97 403,66 387,38 394,98 451,38 Castelo Branco 404,76 410,19 415,34 428,49 481,65 Coimbra 437,65 458,71 468,86 470,09 525,57 Évora 379,52 395,22 395,47 405,80 478,47 Faro 425,10 466,87 459,39 445,14 509,45 Guarda 402,66 420,55 413,16 410,33 460,60 Leiria 464,71 460,90 450,22 456,41 513,14 Lisboa 596,36 641,83 585,32 578,11 631,20 Portalegre 356,65 418,09 392,63 399,11 495,33 Porto 460,06 446,10 454,17 462,11 514,88 Santarém 427,58 458,45 461,91 467,02 514,76 Setúbal 488,84 513,32 516,73 507,50 580,83 Viana do Castelo 406,35 406,85 411,49 426,30 498,34 Vila Real 385,79 398,68 412,53 422,22 462,80 Viseu 397,92 397,84 402,41 407,88 467,32 Continente(1) 424,99 442,89 440,54 442,43 501,41 RA Açores 410,77 421,18 446,63 430,04 475,29 RA Madeira 426,16 459,60 475,58 487,10 530,57 (1) Média simples * Nota 1: Inclui dados do Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego Inicial, Subsequente e Prolongamento * Nota 2: Em 2005, 2006, 2007 e 2008 apenas são contabilizados beneficiários com lançamento cujo motivo tenha sido "Concessão Normal" * Nota 3: Dados de 2008 - Estatísticas da Segurança Social, extraídos em 16/7/2009 Fonte: Instituto de Informática, I.P. - Departamento de Gestão de InformaçãoDa leitura do quadro anterior, podem tirar-se, em especial, as seguintes conclusões: O distrito de Portalegre apresentou o crescimento mais significativo das prestações de desemprego processadas anualmente entre 2004 e 2008, na ordem dos 38,9%, seguindo-se-lhe Évora, com cerca de 26,1% e a RAM, com uma taxa de 24,5%. Note-se que neste quinquénio observam-se taxas de variação positivas em todos os distritos e regiões autónomas, sendo a mais baixa registada no distrito de Lisboa, na ordem dos 5,8%;  O valor mais elevado das prestações de desemprego por beneficiário processadas em 2008, no montante de € 631,20, foi exibido pelo distrito de Lisboa, sendo o mais baixo, de € 419,56, apresentado pelo distrito de Beja. Saliente-se, de igual modo, que o distrito de Lisboa evidenciou, a nível nacional e em todos os anos do quinquénio 2004/2008, o valor mais alto deste tipo de prestações;
644 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Refira-se que os únicos distritos que apresentaram crescimento do valor médio mensal processado das prestações de desemprego, em todos os biénios do período em análise, são os de Castelo Branco, Coimbra, Évora, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real, bem como a RAM.12.8.3 – Apoios ao emprego e formação profissional 12.8.3.1 – Incidência financeira das políticas activas de emprego e formação profissionalAs políticas activas de apoio ao emprego e formação profissional consubstanciam-se em medidas de incentivo à criação e apoio ao emprego e formação profissional, integrando, no âmbito do Sistema de Segurança Social, o Sistema Previdencial, componente de Repartição.a) Políticas activas de emprego e formação profissionalTendo em conta a origem do financiamento, o quadro seguinte considera, relativamente ao quinquénio 2004/2008, os valores expendidos com transferências e subsídios associados a políticas activas de emprego e formação profissional, nas correspondentes rubricas orçamentais da despesa:Quadro XII.103 – SS – Transferências e subsídios associados a PAEFP no período 2004/2008  (em milhares de euros) Fonte de financiamento 2004 2005 2006 2007 2008 Com financiamento por transferências do OSS:            Componente nacional das acções de formação profissional 211.229,1 203.900,1 229.905,2 154.836,1 115.332,1  Transferências correntes para emprego e formação profissional 469.612,4 497.288,9 522.302,5 556.478,4 617.998,2  Transferências correntes para higiene, saúde e segurança no trabalho 18.273,5 20.515,5 19.706,3 20.728,6 25.079,5  Transferências correntes para o INOFOR / IQF / ANQ 4.812,0 6.055,2 5.027,5 3.850,0 7.542,9 Subtotal 703.927,0 727.759,7 776.941,5 735.893,1 765.952,7 Com financiamento comunitário – FSE:            Componente comunitária das acções de formação profissional 752.656,6 768.380,0 718.173,7 543.611,4 468.717,1 Subtotal 752.656,6 768.380,0 718.173,7 543.611,4 468.717,1 Total das Transferências e Subsídios associados a PAEFP 1.456.583,6 1.496.139,7 1.495.115,2 1.279.504,5 1.234.669,8 % do PIB (CGE) 1,01 1,00 0,96 0,78 0,74 Fonte: CSS/2004 a CSS/2008; CGE/2007 e CGE/2008Da leitura do quadro anterior, conclui-se o seguinte: As expensas totais com transferências e subsídios associados a políticas activas de emprego e formação profissional evidenciam um decréscimo de 15,2%, no quinquénio 2004/2008.Observa-se, também, que o primeiro biénio deste período apresenta um aumento de 2,7%, enquanto nos restantes biénios ocorrem decréscimos na ordem dos 0,1%, 14,4% e 3,5%, respectivamente;
645 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 A despesa global com estas transferências e subsídios representou 0,74% do PIB, em 2008, valor mais baixo do período em análise, sendo o mais elevado de 1,01%, observado em 2004;  No que respeita ao financiamento com origem no OSS, constata-se que este registou um crescimento de 8,8%, em 2008, relativamente a 2004. Em termos parcelares, apenas o biénio 2007/2006 apresenta crescimento negativo, na ordem dos 5,3%, sendo que todos os outros apresentam sempre taxas de crescimento positivas, de 3,4% (2005/2004), 6,8% (2006/2005) e 4,1% (2008/2007), mas, neste último caso, o valor registado em 2008 é, ainda assim, inferior ao relativo a 2006;  A componente comunitária, que assegura exclusivamente o co-financiamento externo das acções de formação profissional, sendo suportada pelo FSE, apresenta no biénio 2005/2004 uma taxa de crescimento positiva, na ordem dos 2,1%. Em todos os biénios subsequentes apresenta decréscimos, na ordem dos 6,5%, 24,3% e 13,8%, respectivamente. Tal evolução reflecte-se na taxa de variação do quinquénio, que se manifestou negativa, no valor de 37,7%.O sistema pratica diversas formas de apoio ao emprego, como sejam as reformas antecipadas (por via da eventual libertação de postos de trabalho) e outras medidas enquadráveis no conceito genérico de políticas activas de emprego, tais como a dispensa temporária do pagamento de contribuições, prevista, por exemplo, nos casos de primeiro emprego e desemprego de longa duração, emprego a reclusos em regime aberto, rotação emprego-formação e recuperação de regiões com problemas de interioridade, bem como a redução da taxa contributiva, nos casos, por exemplo, previstos no Programa Trabalho Seguro e de emprego a deficientes.Neste âmbito, em 2004, as receitas cessantes, decorrentes de medidas de política de fomento e apoio ao emprego, foram estimadas em cerca de € 244.952,6 milhares, em 2005 de € 258.834,9 milhares, em 2006 de € 259.763,6 milhares, em 2007 de € 279.889,4 milhares. Em 2008, foram recebidas verbas no montante de € 256.902,9, provenientes do co-financiamento do OE nas receitas cessantes, que foram estimadas em cerca de € 342.537,1 milhares, o que significa que o OE suportou 75% do montante estimado1. O IGFSS integrou na CSS de 2008, remetida ao Tribunal, informação sobre o valor calculado de perda de receita que ascendeu a € 329.843,3 milhares, valor superior ao efectivamente transferido pelo OE.                                                          1  De acordo com o n.o 3 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de Novembro, “A perda ou diminuição de receita associada à fixação de taxas contributivas mais favoráveis é ainda objecto de financiamento por transferências do Estado, sem prejuízo do disposto no nõmero seguinte” O n.o 4 do mesmo artigo refere que “A perda ou diminuição de receita associada a medidas de estímulo ao emprego e ao aumento de postos de trabalho é financiada em 50% por transferências do OE.”.
646 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010b) Reformas antecipadasAs políticas de combate ao desemprego têm vindo a contemplar mecanismos de flexibilização das condições para acesso à pensão de velhice antecipada, designadamente, para dar resposta à natureza especialmente penosa ou desgastante de certas actividades profissionais, para resolver situações conjunturais em diversas empresas ou sectores de actividade e para fazer face ao desemprego de longa duração.Os valores processados, no quinquénio 2004/2008, relativamente a reformas antecipadas, foram os seguintes: