30 DE NOVEMBRO DE 1988119o Sr. Ministro foi omisso quanto a esta matéria. Gostaria, pois, de saber se o Sr. Ministro nos pode adiantar alguma coisa em relação a estes 800 jardins-de--infância: será que eles vão aguardar? Será que vão ser as autarquias a arrancar com eles?Em relação às contruções escolares do ensino básico e secundário o Sr. Ministro tem avançado, nos encontros que temos tido, com a ideia de que há um grande impulso no reapetrechamento e conservação da rede escolar e que este é um dos sectores em que o Ministério, este ano, dá um grande salto.Tive oportunidade de comparar os mapas do Ministério — não os meus, mas aqueles que o Ministério nos enviou em 1987 para o ano de 1988 e em 1988 para o ano de 1989 — e pude verificar o seguinte: em termos de investimento para as construções de ensino básico e secundário há um decréscimo de 116 000 contos e em termos de gestão do funcionamento, onde se enquadra também a questão do reapetrechamento e conservação, há um decréscimo de 72 000 contos comparando o ano de 1988 com o de 1989 e tendo em conta os dados fornecidos nos documentos governamentais.Ora, isto quer dizer que para a rede escolar do ensino básico e secundário há no total um diferencial negativo de 188 000 contos. Portanto, quanto a dizer-se que isto é um grande esforço e um grande impulso, Sr. Ministro, ou vão buscar o dinheiro a outro lado, e eu não o encontrei, ou esse esforço deve ser apenas de palavras.Sr. Ministro, permita-me que lhe volte a colocar a questão do PRODEP. No primeiro encontro que tivemos, o Sr. Ministro referiu que se estava a acertar a última versão desse programa. Gostaria de saber quando é que podemos ter conhecimento dessa versão para que possamos fazer um juízo exacto em termos de Grandes Opções do Plano a curto e a médio prazo e para quando é que está previsto um projecto concreto para esse domínio, ou seja, para quando o PRODEP.Quanto à transferência de responsabilidades para as autarquias, creio que o mínimo que lhe podemos pedir ê que seja quantificado, quer em número de con-celhos, quer em termos de verbas, o que vai significar a transferência de responsabilidades com o pessoal do Ministério da Educação para as autarquias locais.Gostaria também de lhe fazer esta pergunta em relação à construção escolar dado que, ao que compreendi da leitura do orçamento, o Ministério da Educação propõe-se, pura e simplesmente, suspender a construção escolar nos ensinos básico e secundário se não houver protocolos assinados pelas autarquias. Portanto, nos casos em que as autarquias não assinaram protocolos, o Ministério da Educação não constrói escolas dos ensinos preparatório, secundário ou C + S.Já aqui foi referido o problema dos regentes escolares. Penso que este aspecto também merece alguma apreciação dado que, sendo uma lei aprovada por unanimidade, é com estranheza que verificamos que o Governo, que é apoiado por um dos partidos que votou essa lei, propõe a suspensão da sua aplicação. Aliás, seria até interessante verificar que quem apresentou a primeira proposta para que uma lei com essas características fosse aprovada foi o PSD, através dos seus deputados da Madeira.Sr. Ministro, depois de todas estas considerações também nós entendemos que valeria a pena aprovei-tarmos esta troca de opiniões na especialidade para tentar encontrar as disponibilidades necessárias para as correcções ao seu orçamento por forma a evitar ou cortes desnecessários ou a necessidade de, a meio do ano, estarmos confrontados com um pedido de aprovação de um orçamento suplementar para o Ministério da Educação. Uma vez que esta questão foi colocada, creio que o Sr. Ministro terá que a ter em atenção.Finalmente, devo dizer que tencionamos apresentar um conjunto de propostas neste sentido, pois pensamos que o grande objectivo que colocou no início do seu mandato como Ministro, de que a educação deve corresponder a um esforço de consenso e a um esforço nacional, deveria também, neste momento, corresponder a um esforço por parte da maioria e do próprio Governo para que pudéssemos encontrar, em termos de inscrições orçamentais, as verbas necessárias para que não houvesse uma inflexão na reforma educativa que todos desejamos que avance.O Sr. Presidente (Rui Machete): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro, um fantasma muito grande continua a pairar sobre o Orçamento do Estado: o famoso PRODEP, a que o Sr. Deputado Jorge Lemos já se referiu. Na verdade, o País continua a desconhecer o que é o PRODEP.Presumo que o Ministério da Educação tem um documento a que pomposamente atribuiu o nome de PRODEP, que, segundo dizem, tem várias versões. Arranjei, com dificuldade, algumas fotocópias desse documento, no entanto, não sei se correspondem à versão final nem mesmo se esta versão já foi discutida pelo Conselho de Ministros. Sei, no entanto, que é um documento muito importante, que, no mínimo, com um Governo que diz que a educação é a prioridade das prioridades, já devia ter sido objecto de debate público e nacional. »Este documento sobre a reforma educativa vai ser, com certeza, muito importante nos próximos anos e, segundo as cópias que aqui tenho — e o Sr. Ministro fará o favor de me dizer se correspondem à realidade ou não —, ele refere-se já ao ano de 1989, ou seja, terá de fazer obrigatoriamente parte do Orçamento que estamos agora a discutir e que o Parlamento vai ou não aprovar.As fotocópias de que disponho são de 5 de Julho de 1988, no entanto, não sei se o Sr. Ministro já tem outras versóes mais actualizadas. Como o Ministério não forneceu um documento tão importante como este a que me estou a referir e como gostamos de estar devidamente informados fizemos algum esforço no sen-tiso de arranjar aquilo que o Ministério não nos deu ...Deste documento consta que, para a educação pré--escolar para o ano de 1989 e para as Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, são destinadas verbas bastante significativas que não vi contempladas no Orçamento do Estado. Presumo que a educção pré-escolar será uma prioridade do Governo, porque sem uma boa educação pré-escolar não há sucesso educativo.Gostaria ainda de chamar a atenção do Sr. Ministro para o facto de para 1989 o planeamento financeiro