3 DE ABRIL DE 2021 365 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 481/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Incumprimento no processo de transição processual de pilotos entre empresas do Grupo TAP, SGPS   N.o 483/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de condução do IMT N.o 484/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-11-11 Medidas de apoio ao sector das agências de viagens   N.o 485/XIV/2.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao Parque Termal de Vidago   N.o 486/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento desligado nas salas de aula   N.o 489/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Coesão Territorial 2020-11-11 Acolhimento de animais de companhia nas novas residências para mulheres vítimas de violência doméstica N.o 493/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do país   N.o 496/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-12 Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e apoio ao cidadão Português Tsz Lun Kok N.o 497/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-12 Mediação intercultural no município de Mangualde   N.o 498/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-12 Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar N.o 501/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-12 Empreendimento Arrendamento Renda Acessível em Mangualde de responsabilidade do IHRU N.o 508/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-12 Surto de legionella no distrito do Porto   N.o 509/XIV/2.a António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-11-12 Serviço Finanças de Ourém   N.o 511/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-13 COVID-19 e prática da Caça   N.o 513/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-13 Imputação de custos com testes e exposição a risco dos trabalhadores com COVID-19 N.o 528/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-16 Atuação das delegações do IEFP   N.o 530/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-11-17 Ações das Forças Armadas em Lares   N.o 532/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde   N.o 533/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Mar 2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde   N.o 538/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-17 Adjudicação da obra Circular do Metro do Porto prévia à decisão da APA