PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
 Rendimentos de imóveis, no montante de € 3.666,4 milhares, que correspondem aos proveitos auferidos em resultado do arrendamento de imóveis. Custos com origem em juros suportados, no montante de € 69,0 milhares, em que apenas 7,2% são suportados pelo FEFSS, sendo o restante suportado maioritariamente pelo IGFSS com 79,2%, em virtude do empréstimo contraído no corrente ano.12.4.3.3 – Resultados extraordináriosNo exercício económico de 2009, foram obtidos resultados extraordinários no montante de € 370,6 milhões. No entanto, este resultado sofreu um decréscimo de 89,9% € 3.316,4 milhões em relação ao período homólogo anterior.No quadro e gráfico seguintes, apresenta-se, de forma sintética, a evolução dos referidos resultados no período de 2007 a 2009:Quadro XII.111 – SS – Demonstração dos resultados extraordinários (em milhões de euros)  2007 2008 2009 Proveitos e ganhos  2.224,3 4.215,2 503,6 Custos e perdas 271,3 528,2 133,0 Resultados extraordinários 1.953,0 3.687,0 370,6 Fonte: Demonstração de resultados extraordinários 2007 a 2009.Conforme referido em anteriores Pareceres no ponto 12.4.3.1 ‒  Resultados operacionais, o crescimento verificado no triénio 2006/2008 teve origem num erro de parametrização da aplicação que contabilizava as contribuições e quotizações, situação que foi corrigida em 2009.Também, no que concerne à variação entre 2007 e 2008 o acréscimo verificado de 89,5% resulta da duplicação do valor de contribuições e quotizações (em 2007 o valor registado foi de € 1.635.384,5 e, em 2008, foi de € 3.482.981,4).A Demonstração de resultados extraordinários, como se indica no Quadro XII.112, apresenta as contas onde se reflectiram as operações que concorreram para o apuramento do resultado consolidado que representou, em 2009, 55,7% do total do resultado líquido do exercício da CSS (€ 664,8 milhões), posição influenciada pelos resultados operacionais negativos de € 304,2 milhões, e pelos resultados financeiros positivos de € 598,3 milhões.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________591Consultar Diário Original
Quadro XII.112 – SS – Evolução dos Custos e perdas e Proveitos e ganhos extraordinários (em milhares de euros) Custos e perdas 2007 2008 2009 Proveitos e ganhos 2007 2008 2009 691 - Transf. de capital concedidas 31.564,3 41.035,0 70.152,1 791 - Restituição de impostos 0,0 0,0 0,0 692 - Dívidas incobráveis 471,3 81.612,5 32.859,0 792 - Recuperação de dívidas 0,1 33,1 0,0 693 - Perdas em existências 112,0 139,8 592,7 793 - Ganhos em existências 73,2 25,4 18,6 694 - Perdas em imobilizações 2.556,7 752,5 6.062,0 794 - Ganhos em imobilizações 18.029,0 8.453,6 3.339,6 695 - Multas e penalidades 44,6 52,3 39,5 795 - Benefícios de penal. contratuais 134.512,8 148.990,5 155.886,0 696 - Aumentos de amort. e provisões 0,0 0,0 0,0 796 - Reduções de amort. e provisões 37.218,5 91.050,4 58.865,6 697 - Correcções rel. a anos anteriores 236.133,1 404.441,3 23.123,1 797 - Correcções rel. a exerc.anteriores 2.009.886,9 3.935.927,6 259.445,9 698 - Out. cust. e perdas extraordinárias 374,0 208,2 187,7 798 - Out. prov. e ganhos extraordinários 24.553,5 30.711,5 26.058,7 Resultados extraordinários 1.953.018,0 3.686.950,5 370.598,3  2.224.274,0 4.215.192,1 503.614,4  2.224.274,0 4.215.192,1 503.614,4  Fonte: Contas da Segurança Social.Assim, de acordo com o quadro que antecede, a análise à estrutura global de proveitos extraordinários regista que o total das Correcções relativas a exercícios anteriores representou 51,5% do total (€ 503.614,4 milhares) o que representou uma diminuição em valores absolutos de € 3.676.481,7 milhares face a 2008, seguindo-se os proveitos por Benefícios e penalidades contratuais que ascenderam a € 155.886,0 milhares (31,0%). Por outro lado os custos extraordinários com maior peso são as Transferências de capital concedidas, atingindo um valor de € 70.152,1 milhares, sendo a segunda parcela mais significativa as Dívidas incobráveis com um montante de € 32.859,0 milhares.Sobre as componentes mais relevantes que integram os custos e perdas e proveitos e ganhos extraordinários, observa-se o seguinte:A) Correcções relativas a exercícios anterioresO balanceamento entre as correcções relativas a anos anteriores favoráveis e desfavoráveis totaliza em 2009 € 236.322,8 milhares. Destacam-se as correcções relativas a exercícios anteriores favoráveis, que ascenderam a € 259.445,9 milhares, tendo sofrido um decréscimo acentuado de 93,4% face a 2008.Este decréscimo é justificado, essencialmente, pela correcção do procedimento de contabilização das declarações de remuneração respeitantes a Dezembro mas recebidas em Janeiro. Tal como no ano transacto estas correcções tiveram maior expressão no IGFSS com € 141.948,5 milhares e no ISS com € 94.995,2 milhares, desagregando-se conforme se indica:   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________592Consultar Diário Original
(em milhares de euros) Designação Valor Peso 7971 - Prestações sociais 89.218,1 34,4 7972 - Acções de formação profissional 9.985,6 3,8 7973 - Acção social 6.435,1 2,5 7974 - Rendas 0,1 0,0 7976 - Vencimentos 2.184,7 0,8 7977 - Contribuições 143.285,2 55,2 7978 - Outros proveitos extraordinários 8.337,0 3,2 Total 259.445,9 100 Fonte: Balancete das entidades e movimentos de consolidação.As correcções relativas a contribuições, no montante de € 143.285,2 milhares, representam 55,2% do total, e respeitam a contribuições de anos anteriores. Este montante é repartido pelo IGFSS e pela RAA com € 124.748,6 milhares e € 18.536,6 milhares, respectivamente. A conta Correcções relativas a exercícios anteriores – Outros proveitos extraordinários também manifesta um decréscimo significativo em termos relativos (97,5%). Este comportamento resulta do facto de no ano anterior se ter registado o montante de € 332.406,4 milhares relativo ao processo de contabilização dos créditos não válidos (quebras) no âmbito da operação de créditos para efeitos de titularização1.As Correcções relativas a anos anteriores desfavoráveis, ascenderam a € 23.123,1 milhares, o que corresponde a um decréscimo significativo de 94,3%, decorrente do movimento realizado no ano transacto relativamente aos crçditos substitutos (crçditos novos), no montante de € 332.406,4 milhares, no âmbito da operação de créditos para efeitos de titularização2.Em 2009, o valor das Correcções relativas a anos anteriores desfavoráveis correspondem a 17,4% do total dos custos e perdas extraordinários (€ 133.016,1 milhares). Estas correcções assumem valores mais significativos no IGFSS (€ 6.831,3 milhares), no ISS (€ 9.355,6 milhares) e na RAA (€ 6.833,7 milhares). O quadro seguinte sintetiza, para 2009, a natureza destes valores:(em milhares de euros) Designação Valor Peso % 6971 - Restituições 6.289,8 27,2 6972 - Regularizações 9.186,8 39,7 6973 - Anulações 33,2 0,1 6974 - Remunerações dos órgãos directivos e pessoal 0,3 0,0 6975 - Encargos sobre remunerações 0,7 0,0 6977 - Contribuições 6.908,0 29,9 6978 - Outros custos extraordinários 704,3 3,0 Total 23.123,1 100 Fonte: Balancetes das entidades e movimentos de consolidação.                                                      1 Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a CGE de 2008, Volume II, pág. XII.199, disponível em www.tcontas.pt.  2 Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a CGE de 2008, Volume II, pág. XII.200, disponível em www.tontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________593Consultar Diário Original
Do quadro supra constata-se que a parcela mais relevante se encontra numa conta Regularizações com € 9.186,8 milhares, representando 39,7% do total, repartindo-se por: Acordos de cooperação no total de € 6.531,7 milhares;  Doença no montante de € 293,9 milhares;  Acções de formação com suporte no FSE no total de € 274,4 milhares, e   Outras regularizações no valor de € 2.086,8 milhares.A segunda parcela mais significativa respeita a Contribuições e regista um valor de € 6.908 milhares, respeitando a regularizações referentes a movimentos incorrectos de registo de contribuições de anos anteriores, cobradas pelo Sector Bancário, apresentando uma variação negativa de (-) 87,7% face ao período homólogo. B) Benefícios de penalidades contratuais Os Benefícios de penalidades contratuais, em 2009, atingiram o montante de € 155.886,0 milhares, traduzindo-se num acréscimo de 4,6% face ao ano transacto. O IGFSS contribuiu com um saldo credor de € 148.811,6 milhares, representando 90,4% de juros de mora de contribuições, resultado da sua actividade na recuperação de dívidas e do combate à fraude e evasão contributiva. Em 2009, o saldo das Regiões Autónomas apresentou-se credor contrastando com o ano antecedente, a RAM que apresentou um valor de € 4.020,4 milhares, enquanto a RAA exibiu um montante de € 3.027,2 milhares, correspondendo a na quase totalidade a contribuições em ambas as Regiões de contribuições, respectivamente. C) Transferências de capital concedidasNo ano em análise foram efectuadas Transferências de capital concedidas, que ascenderam a € 70.152,1 milhares. Estas despesas constituem despesa do OSS e consistem na entrega de fundos para financiamento de equipamentos sociais. Em 2009, representam 52,7% do total dos custos e perdas extraordinários e respeitam, fundamentalmente, ao financiamento de Instituições sem fins lucrativos. D) Ganhos e perdas em imobilizaçõesDe acordo com o POCISSSS, as contas de Ganhos e Perdas em imobilizações registam as operações relativas à alienação, abate ou sinistro de imobilizações, indemnizações, ou pelo valor atribuído à saída dos bens pelas amortizações respectivas. O balanceamento desta componente contribuiu negativamente em € 2.722,3 milhares para o total dos resultados extraordinários apurados em 2009, tendo o IGFSS contribuído com € 6.024,0 milhares de perdas e imobilizações. No quadro seguinte apresenta-se o seu detalhe, por instituição:   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________594Consultar Diário Original
595 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011ISS 24.143,19   II 13.635,40 10.740,00 RAA 162,37 4.620,00 Total 6.061.937,33 3.339.612,06    Balanceamento (2.722.325,27)Em 2009, os ganhos obtidos em imobilizações ascendem a cerca de € 3.339,6 milhares, evidenciando um decréscimo de 60,5% relativamente a 2008. O IGFSS é a entidade com competência para a alienação destes bens pelo que se evidencia o resultado das vendas (mais-valias) de habitações de renda social, renda livre e outros imóveis que totalizou € 3.324,3 milhares. O valor dos abates por cedência, devido à transferência de imóveis para as Autarquias Locais, registado pelo seu valor contabilístico, pelo IGFSS, totalizou € 8.298,53 quando, em 2008, tinha registado o valor de € 26.861,74. Sobre o registo contabilístico destas cedências veja-se o referido no ponto 12.4.2.1.1 – Imobilizado.E) Dívidas incobráveis(em euros) Instituição Contribuintes Outros Total  IGFSS 27.521.224,65 24.145,29 27.545.369,94 ISS  3.955,50 3.955,50 RAM  10.667,31 10.667,31 FGS  5.299.057,24 5.299.057,24 Total  27.521.224,65 5.337.825,34 32.859.049,99Em 2009, o valor das dívidas incobráveis ascendeu a € 32.859,0 milhares reflectindo um decréscimo acentuado de 59,7% relativamente ao período homólogo anterior, cujo montante atingiu € 81.612,5 milhares e resultou quase exclusivamente da contabilização de dívidas incobráveis de contribuintes, por parte do IGFSS (€ 81.499,2 milhares), procedimento que se iniciou em 2008. Do total € 32.859,0 milhares registados, em 2009, 83,8% correspondem a dívidas de contribuintes relevados no IGFSS (€ 27.521,2 milhares) e 16,1% de dívidas registas no Fundo de Garantia Salarial (€ 5.299,1 milhares) resultantes de pagamentos efectuados pela Segurança Social aos trabalhadores e posteriormente subrogados de créditos emergentes de contratos de trabalho e da sua violação ou cessação, que não possam ser pagos pelo empregador por motivo de insolvência ou de situação económica difícil. Este procedimento foi iniciado pela primeira vez em 2009. 12.4.3.4 – Resultado líquido do exercícioO quadro e gráfico seguintes, mostram a evolução do Resultado líquido do exercício para o quinquénio 2005 a 2009:14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________595Consultar Diário Original
596 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Resultados financeiros 419,4 364,6 360,8 (194,2) 598,3 408,1 Resultados extraordinários 282,6 258,3 1.953,0 3.687,0 370,6 (89,9) Resultados correntes 544,7 1.515, (481,7) (999,2) 294,2 129,4 Resultado líquido do exercício 827,3 1.774,2 1.471,3 2.687,8 664,8 (75,3) Fonte: Contas da Segurança Social. Da análise do quinquénio, constata-se que o Resultado líquido do exercício apresenta sempre montantes positivos, tendo-se registado o valor máximo no ano de 2008 (€ 2.687,8 milhões) e o valor mínimo em 2009 (€ 664,8 milhões), espelhando uma variação negativa de 75,3% em relação ao período homólogo. A constituição do resultado líquido e a sua evolução, no período em análise, pode ser explicado sobretudo, pelas seguintes componentes: Os resultados operacionais registam um crescimento extraordinário no biénio 2005/2006, tendência que se inverteu em 2007 e 2008. Em 2009, apesar destes continuarem negativos registaram um incremento positivo de € 500,7 milhões. Esta evolução decorre, em boa parte, da correcção do interface SICC/GC/SIF, no que respeita ao lançamento contabilístico das contribuições declaradas em Janeiro de 2009 referentes às remunerações de Dezembro de 2008 e do aumento das transferências correntes obtidas;  Os resultados financeiros apresentaram uma linha de estabilidade ao longo do quinquénio 2005/2009, á excepção do ano de 2008, que registou um resultado negativo de € 194,2 milhões, reflexo, sobretudo, da crise financeira internacional. No ano em análise, os resultados financeiros registaram uma variação positiva de 408,1%, o que permitiu inflectir a tendência do ano anterior, para o que contribuiu, essencialmente, o resultado financeiro obtido pelo IGFCSS/FEFSS, no montante de € 558.605,7 milhares;  Os resultados extraordinários apresentam um crescimento significativo no quadriénio 2005/2008, tendência que se inverteu em 2009 com o decréscimo de 89,9%, situação que resultou, essencialmente, da correcção da contabilização das contribuições.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________596Consultar Diário Original
Interface GC/SIF e GC/SEFQuanto à existência de valores de contribuições e quotizações em clarificação que não permite a correcta contabilização da receita arrecadada, no SIF, nem, consequentemente, garante o adequado financiamento das entidades com base nestas receitas, foi desenvolvido e implementado, desde Maio de 2010, no âmbito da interconexão entre o sistema GC e SIF, o processo de clarificação/compensação1, sendo que a recuperação das extracções do GC e lançamentos em SIF estão a decorrer diariamente. Importa realçar, neste contexto, que a diminuição do desfasamento temporal entre o registo a crédito na conta corrente do contribuinte e o débito decorrente da leitura das DR requer a optimização do processo prévio de validação de dados no sistema GR que ocorre em fase anterior ao lançamento em conta corrente.Durante o ano de 2009 a contabilização automática de algumas novas extracções entraram em produção e outras sofreram melhorias no sentido de serem ajustadas algumas contabilizações. Em finais de 2010, no âmbito desta interconexão (sistema GC/SIF), encontravam-se implementadas novas extracções e, bem assim, verificou-se uma melhoria significativa nos processos de extracção existentes para a contabilização. Segundo o Presidente do Instituto de Informática, o actual ponto de situação é o seguinte: Acordos: Em execução com extracções ao mês;  Cheques Devolvidos: Em execução com extracções ao mês;  Encargos Bancários — Débitos: Em execução com extracções ao dia;  Encargos Bancários — Créditos: Em execução com extracções ao dia;  Compensação: Em execução com extracções ao mês;  Anulação de Compensação: O processo de extracção encontra-se em remodelação prevendo-se a finalização do mesmo para Dezembro de 2010;  Débitos e Créditos: Em execução com extracções ao dia.Em sede de contraditório, o Instituto de Informática, IP refere que “O SIF tem implementado os processos conducentes á correcta contabilização dos movimentos gerados pelo sistema GC” e que a “interface GC-SIF é executado diariamente para todos os movimentos gerados por GC, no àmbito da sua actividade corrente”.Relativamente á ―Extracção de movimentos participados a execução fiscal‖, prevê-se a sua disponibilização em 2011.No projecto de SICC, em articulação com o SID ‒  Sistema Integrado de Divida, está a ser implementada a participação de divida de prestações a execução fiscal. Neste contexto, além da funcionalidade de participação, os novos desenvolvimentos em SICC que estão a ser implementados, designadamente, as novas extracções de dados para contabilização relativos à participação de divida, têm em vista acautelar a conjugação desta fase com a fase de contabilização.                                                        1 Cfr. Ponto 12.3.1.1.1 ‒  Execução Orçamental da Receita.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________599Consultar Diário Original
12.7.1 – Dados financeiros e físicosNeste ponto analisam-se, relativamente ao quinquénio 2005/2009, as despesas com pensões por cada uma das eventualidades consagradas na lei – velhice, invalidez e sobrevivência –, expondo-se, à luz da LBSS em vigor, o volume de gastos por sistema/subsistema, regime e respectivos complementos e as variações homólogas ocorridas. Procede-se, também, à análise dos dados físicos por tipo de eventualidade, evidenciando o peso relativo de cada uma delas no total dos pensionistas e respectiva evolução ocorrida entre 2005 e 2009.Pensões de reforma por velhiceAs despesas com a eventualidade ―Velhice‖, suportadas no quinquénio, são apresentadas, segundo a sua natureza, no Quadro XII.115. No âmbito das alterações introduzidas face à nova LBSS regista-se, relativamente às pensões de reforma por velhice, que a rubrica designada Pensão antecipada incluída no subsistema protecção familiar deixou de existir a partir de 2008, tendo sido introduzida, no subsistema solidariedade a rubrica com a designação Pensões por antecipação da idade de reforma:  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________614Consultar Diário Original
No que respeita às necessidades de financiamento para os encargos desta eventualidade regista-se um constante crescimento ao longo de todo o período, nas pensões e complementos suportados por receitas fiscais consignadas e transferências do Orçamento do Estado (Sistema de Protecção Familiar de Cidadania)1, enquanto as pensões financiadas por contribuições e quotizações têm mantido variações irregulares em igual período (sistema previdencial) representando, em 2009, os primeiros 31,6% dos gastos com pensões e complementos de invalidez e os segundos 68,4%.No período 2005 a 2009, o número de beneficiários com pensão por invalidez regista um constante decréscimo, conforme mostra o quadro seguinte. Idêntica tendência se verifica relativamente ao valor pago, com crescimento negativo nos períodos 2008/07 e 2009/08, de (0,1%) e (0,4%), respectivamente.  2005 2006 2007 2008 2009 N.o de beneficiários c/ pensão de Invalidez 318.013 314.367 310.221 302.538 297.186 Variação absoluta - (3.646) (4.146) (7.683) (5.352) Variação relativa - (1,1%) (1,3%) (2,5%) (1,8%) Fonte: Estatísticas da Segurança Social (19/07/2010).Pensões de sobrevivênciaComparativamente a 2008, as despesas com a eventualidade de ―Sobrevivência‖ apresentaram em 2009 um crescimento de 6,3%, o que representa, em termos absolutos, € 116.255 milhares, uma variação próxima da verificada no ano anterior (6%). A taxa de crescimento médio anual, entre 2005 e 2009, foi de 6,1%.                                                        1 Até 2007 os encargos com os complementos incluídos no Subsistema de Protecção Familiar foram co-financiados, em 50%, por contribuições e quotizações e por receitas fiscais e transferências do OE. No entanto, os encargos suportados por este subsistema não representam valores significativos (6% em 2005, 4,5% em 2006 e 4,6% em 2007).II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________618Consultar Diário Original
Quadro XII.117 – SS – Evolução das despesas com Pensões por Sobrevivência (em milhares de euros) Rubricas Sobrevivência 06/05 % 07/06 % 08/07 % 09/08 % TCMA  05/09 % 2005 2006 2007 2008 2009 Sistema de Protecção Social de Cidadania 268.368,0 284.943,9 304.340,9 318.613,6 333.076,2 6,2 6,8 4,7 4,5 5,5% Subsistema de Solidariedade 251.644,0 267.372,7 280.790,6 288.590,0 300.265,9 6,3 5,0 2,8 4,0 4,5%  Regime não Contributivo 87.069,0 101.829,6 115.102,0 127.054,2 141.382,7 17,0 13,0 10,4 11,3 12,9%  Complemento Social – Pensão Social 85.984,1 100.512,1 113.311,1 126.293,4 140.405,0 16,9 12,7 11,5 11,2 13,0%  Pensão 1.084,2 1.316,4 1.263,7 760,8 977,7 21,4 (4,0) (39,8) 28,5 (2,6%)  Complemento por dependência 0,7 1,1 527,3 - - 63,4 48.421,4 - - -  Regime Transitório dos Rurais 1.408,5 1.375,2 1.348,3 1.147,6 1.095,7 (2,4) (2,0) 14,9 (4,5) (6,1%)  Pensão 1.273,5 1.227,9 1.186,2 1.147,6 1.095,7 (3,6) (3,4) (3,3) (4,5) (3,7%)  Complemento por dependência 135,0 147,4 162,1 - - 9,1 10,0 - - -  Reg. Especial de S.S. Actividades  Agrícolas 137.094,7 137.282,6 136.157,4 131.987,7 129.174,0 0,1 (0,8) (3,1) (2,1) (1,5%)  Pensão 134.850,7 134.945,3 132.990,1 131.987,7 129.174,0 0,1 (1,4) (0,8) (2,1) (1,1%)  Complemento por dependência 2.244,0 2.337,3 3.167,3 - - 4,2 35,5 - - -  Regime Especial de S. S. Ferroviários 19.990,7 20.941,1 21.036,5 21.283,2 21.562,8 4,8 0,5 1,2 1,3 1,9%  Pensões dos desalojados das ex-colónias 4.729,5 4.409,2 4.783,8 4.706,2 4.654,6 (6,8) 8,5 (1,6) (1,1) (0,4%)  Compl. especial dos antigos combatentes 1.351,6 1.535,0 2.362,5 2.411,1 2.396,1 13,6 53,9 2,1 (0,6) 15,4% Subsistema de Protecção Familiar 16.724,0 17.571,2 23.550,3 30.023,6 32.810,3 5,1 34,0 27,5 9,3 18,3%  Complemento Social - Pensão social 95,9 0,0 0,0 - - - - - - -  Complementos por dependência 16.628,1 17.571,2 23.550,3 30.023,6 32.810,3 5,7 34,0 27,5 9,3 18,5% Sistema Previdencial 1.278.239,9 1.358.415,4 1.432.726,3 1.521.951,8 1.623.744,2 6,3 5,5 6,2 6,7 6,2%  Pensão Regime Geral 1.278.239,9 1.358.415,4 1.432.726,3 1.521.951,8 1.623.744,2 6,3 5,5 6,2 6,7 6,2%  Pensão 1.278.239,0 1.358.415,4 1.432.725,7 1.521.951,8 1.623.744,2 6,3 5,5 6,2 6,7 6,2%  Montante provisório de sobrevivência 0,0 0,0 0,5 0,0 - - - - - -  Complemento de pensão - Portaria  193/79 0,8 0,0 0,0 - - - - - - - Total 1.546.607,9 1.643.359,3 1.737.067,2 1.840.565,4 1.956.820,4 6,3 5,7 6,0 6,3 6,1% Fonte: Mapa execução orçamental – Pensões.A hegemonia do sistema previdencial no financiamento da eventualidade ―Sobrevivência‖ é bem evidente, representando os seus gastos, em 2009, cerca de 83% do total (€ 1.623.744,2 milhares). O sistema de protecção social de cidadania traduz apenas 17% do total.Segundo as ―Estatísticas da Segurança Social‖, em 2009, o nõmero de pensionistas desta eventualidade era de 697.243, mais 8.987 beneficiários que no ano anterior, correspondendo a uma variação percentual de 1,3%.    14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________619Consultar Diário Original
620 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011N.o de beneficiários c/ pensão de Sobrevivência 661.447 671.047 681.817 688.256 697.243 Variação absoluta  9.600 10.770 6.439 8.987 Variação relativa  1,5% 1,6% 0,9% 1,3% Fonte: Estatísticas da Segurança Social (19/07/2010).Análise globalO Gráfico XII.17 apresenta a evolução da despesa total com pensões, suplementos e complementos por eventualidade entre 2005 e 2009:Gráfico XII.17 – SS – Despesas com pensões por eventualidade e variação anual do total das pensõesEmbora se verifique um crescimento global no quinquénio dos gastos com pensões, a evolução das três eventualidades não é uniforme. Assim, quando analisadas individualmente, constatam-se crescimentos fortes nas eventualidades velhice e sobrevivência, com taxas de crescimento dos gastos, relativamente ao ano anterior, de 5,6% e 6,3%, em 2009, respectivamente. Já a eventualidade invalidez apresentou um decréscimo de 0,4%.No quadro e gráfico seguintes espelha-se a evolução do número de pensionistas, por eventualidade:II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________620Consultar Diário Original
621 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Invalidez 318 314 310 303 297 Sobrevivência 661 671 682 688 697 Velhice 1717 1753 1791 1827 1865 Total 2.696 2.738 2.783 2.818 2.859 Fonte: Estatísticas da SS (19/7/2010).Da leitura do quadro e gráfico precedentes resulta que: O número de pensionistas por invalidez tem decrescido no período em análise, perdendo, até 2009, 21 mil beneficiários. A quebra de 2008 para 2009 foi de 2,0% (menos 6 mil beneficiários), representando, em 2009, o número de beneficiários 10,4% do número total de pensionistas;  No que concerne à eventualidade velhice, entre 2005 e 2009, verificou-se um aumento de 148 mil pensionistas, sendo de 38 mil de 2008 para 2009, o que reflecte um crescimento de 2,1%, pelo que, em 2009, esta eventualidade representava 65,2% do número total de pensionistas;  Os beneficiários de pensões por sobrevivência eram, em 2009, mais 36 mil do que em 2005, sendo o acréscimo do último ano de 1,3% (9 mil pensionistas), conferindo-lhe um peso de 24,4% no número total de pensionistas.No quadro seguinte expõem-se os valores anuais médios das pensões, por eventualidade, respeitantes ao período de 2005 a 2009:Quadro XII.118 – SS – Pensão média mensal por eventualidade e por beneficiário (em euros) Eventualidade 2005 2006 2007 2008 2009 Variação em % 2006/05 2007/06 2008/07 2009/08 2009/05 Invalidez 334,59 351,21 365,07 377,47 389,08 5,0 3,9 3,4 3,1 16,3 Velhice 395,57 417,86 436,72 454,24 472,08 5,6 4,5 4,0 3,9 19,3 Sobrevivência 194,24 203,61 212,42 221,47 231,62 4,8 4,3 4,3 4,6 19,2 Fonte: Instituto da Segurança Social, IP – CNP.Analisando a variação registada no valor médio das pensões, em termos relativos, observa-se uma variação significativamente superior à base de actualização geral destas prestações. No período em referência, verificaram-se alterações significativas decorrentes, por um lado, da entrada em vigor da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, por outro, da criação do indexante de apoios sociais. Assim, 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________621Consultar Diário Original
 A Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, institui o indexante de apoios sociais (IAS) e fixa as respectivas regras de actualização, sendo o valor das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social actualizado anualmente com efeitos a partir de 1 de Janeiro de cada ano1. Para 2008, como forma de compensação pelo adiamento de actualização de pensões, o artigo 11.o da Lei n.o 53-B/2006, previu que a actualização das pensões fosse acrescida de um aumento extraordinário equivalente a 2/14 do aumento anual da pensão. Por outro lado foi alargado o universo de pensionistas que beneficiam de actualizações mais favoráveis, mediante a regra introduzida pelo n.o 2 do artigo 6.o da mesma lei que prevê a actualização de todas as pensões com valor inferior a 1,5 do IAS de acordo com a regra prevista no n.o 1 do artigo 5.o do mesmo diploma. Em 2009, a Portaria n.o 1514/2008, de 24 de Dezembro, procede à actualização anual do valor do indexante de apoios sociais (IAS), fixando-o em € 419,22. A actualização das pensões de invalidez e velhice é feita pela aplicação das percentagens de 2,90%, 2,40% e 2,15%, em função dos respectivos valores não sendo objecto de actualização as de montante igual ou superior aos limites legalmente estabelecidos2. É garantido um valor mínimo de pensão de € 243,32 para os pensionistas do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos, mantendo a regra da diferenciação, em função dos anos de carreira contributiva do beneficiário, para as carreiras contributivas superiores a 15 anos.12.7.2 – Forma de financiamento da despesa com Pensões e complementosA despesa com pensões e complementos é desagregada, no quadro seguinte, pelos sistemas e subsistemas do Sistema Público de Segurança Social:                                                        1 Até então, com excepção das pensões resultantes de doença profissional, a actualização das pensões produzia efeitos a partir de 1 de Dezembro de cada ano.2 Artigo 10.o da Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro e Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________622Consultar Diário Original
Quadro XII.119 – SS – Financiamento das despesas com “Pensões e complementos” (em milhares de euros) Tipo de financiamento Sistema/Subsistema Montante %  s/total Transferências do OE (inclui transferências provenientes de outras entidades da Administração Pública) Sistema de Protecção Social de Cidadania 3.476.911,3 25,8 Subsistema Solidariedade 3.119.776,0 23,2 Regime não contributivo (RNC) 1.741.869,0 12,9 Consignação de receitas fiscais  Complementos sociais de pensões 1.429.149,3 10,6 Outras receitas (taxas, multas e outras penalidades; prestações sociais prescritas)  Pensões 289.427,2 2,1  Complementos extraordinário solidariedade 23.292,5 0,2  Regime transitório dos rurais (RTR) 39.761,7 0,3    Pensões 31.706,3 0,2    Complemento extraordinário de  solidariedade 8.055,4 0,1   Regime esp. de S. S. das actividades agrícolas (RESSAA) - pensões 749.621,2 5,6   Regime especial de segurança social dos ferroviários - pensões 54.954,5 0,4   Pensões - desalojados das ex-colónias 17.617,5 0,1   Complemento especial de pensão dos antigos combatentes - pensões 23.819,3 0,2   Pensões por antecipação da idade de reforma 492.132,8 3,7   Subsistema Protecção Familiar  357.135,3 2,7   Complementos por dependência 345.762,0 2,6   Complementos por cônjuge a cargo 11.373,3 0,1 Quotizações dos trabalhadores e contribuições de beneficiários Sistema Previdencial - Repartição 9.987.739,1 74,2 Pensões 9.986.377,7 74,2 Contribuições das entidades empregadoras  Complemento de pensão (Portaria n.o 193/79) 1.361,4 0,0 Outras receitas (taxas, multas e outras penalidades; rendimentos; venda de bens e serviços)    TOTAL 13.464.650,4 100 Fonte: CSS de 2009.Conclui-se, deste modo, que 74,2% das pensões e complementos são suportados, essencialmente, pelas quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras e 25,8% por transferências do Estado e consignação de receitas fiscais.12.8 – O emprego e a formação profissional na CSS e no contexto do sistema 12.8.1 – Enquadramento económico e jurídicoEm resultado da crise económica mundial e da economia portuguesa ocorridas em 2009, quase todos os indicadores relacionados com o mercado de trabalho referentes a este ano manifestam alguma degradação relativamente aos anos anteriores, como se pode observar no quadro seguidamente apresentado:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________623Consultar Diário Original
624 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Taxa de actividade (a) 52,5 52,8 53,0 53,0 52,5 Taxa de emprego (a) 48,5 48,7 48,8 48,9 47,5 Taxa de desemprego (b) 7,6 7,7 8,0 7,6 9,5 Taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos)(b) 16,1 16,2 16,6 16,4 20,1  Por nível de escolaridade:            Básico - 1o e 2o Ciclos 19,3 17,9 19,6 18,7 22,8  Básico - 3o Ciclo 12,9 13,3 13,8 14,2 19,2  Secundário 15,3 15,9 14,8 14,3 18,0  Superior 23,7 28,4 25,3 27,1 24,4 Desemprego de longa duração (c) 49,9 51,7 48,9 49,8 46,5 (a) Em percentagem da população total.(b) Em percentagem da população activa.(c) Considera-se desempregado de longa duração o indivíduo que procura emprego há 12 ou mais meses. Em percentagem do desemprego total.Fonte: INE (Inquérito ao Emprego) e Banco de Portugal (Relatório e Contas de 2009).Com efeito, em resultado da desaceleração da actividade económica verificada em 2009, a taxa de desemprego global anual, ao atingir os 9,5%, apresenta um agravamento que oscila entre 1,5 e 1,9 pontos percentuais relativamente ao exibido nos anos anteriores (8% em 2007 e 7,6% em 2005 e 2008).Mais uma vez, particularmente sensíveis às circunstâncias conjunturais e estruturais adversas são os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, os quais, para além de ostentarem uma taxa de desemprego, em todos os anos observados, sempre superior à taxa global (mais do dobro), manifestam um agravamento da mesma para 20,1% no final de 2009, após valores que oscilaram entre os 16,1% e os 16,6% no quadriénio 2005/2008. Saliente-se, também, nesta faixa etária, o nível de desemprego apresentado pelos titulares de curso superior, sempre o mais elevado em comparação com os outros níveis de escolaridade, com taxas que variam entre os 23,7%, em 2005, e os 28,4%, em 2006, reflectindo, deste modo, a dificuldade de entrada no mercado de trabalho por parte dos recémlicenciados, assim como eventuais desajustamentos da formação obtida face às reais necessidades desse mercado.Por seu lado, a taxa de actividade1 mantém-se estável ao longo de todo o quinquénio em análise, oscilando entre os 52,5% apresentados em 2005 e 2009 e os 53% exibidos em 2008.  Refira-se, também, que o desemprego de longa duração representa praticamente metade do desemprego global em todo o quinquénio 2005/2009, sendo mesmo mais de metade – cerca de 51,7% – no ano de 2006.A evolução intra-anual da taxa de desemprego global no ano económico de 2009, reflexo da mencionada crise económica, apresenta um agravamento constante, como se conclui da leitura do quadro seguidamente exposto:                                                         1 Definida como o peso da população activa sobre o total da população.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________624Consultar Diário Original
 Compensação salarial;  Garantia salarial;  Indemnizações compensatórias por salários em atraso;  Programas ocupacionais;  Complemento de desemprego.12.8.2.1 – Evolução geral dos subsídios de desemprego e do número de beneficiáriosA evolução dos montantes globais, por grupos de despesa, no período 2005/2009, é exposta no quadro seguidamente apresentado:Quadro XII.120 – SS – Evolução das despesas com “Prestações de desemprego” no período 2005/2009 (em milhares de euros) Prestações de desemprego 2005 2006 2007 2008 2009 Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Subsídio de desemprego 1.432.147,4 79,3 1.390.141,4 76,0 1.216.058,8 72,2 1.055.580,0 67,4 1.363.581,5 66,7 Subsídio social de desemprego 302.074,0 16,7 305.638,5 16,7 312.796,9 18,6 325.474,2 20,8 436.162,4 21,3 Outras prestações 71.331,4 4,0 132.163,6 7,2 155.958,3 9,3 185.519,5 11,8 245.440,9 12,0 Total 1.805.552,8 100 1.827.943,5 100 1.684.814,0 100 1.566.573,7 100 2.045.184,9 100 % do PIB (INE) 1,17  1,14  1,00  0,91  1,22  Fonte: CSS/2005 a CSS/2009; INE – ―Contas Nacionais Trimestrais (Base 2006) – 2.o Trimestre de 2010‖, de 8/9/2010.A análise da informação contida neste quadro permite tirar as seguintes conclusões: Do ano económico de 2005 para 2009, o montante total expendido pelo SSS na área do desemprego cresceu cerca de 13,3%, sendo que, quando analisadas individualmente as suas parcelas, a componente referente ao Subsídio de desemprego manifesta uma diminuição de 4,8%, a rubrica relativa ao Subsídio social de desemprego exibe um crescimento de 44,4% e a parcela concernente às Outras prestações ostenta um significativo aumento de, aproximadamente, 244,1%;  Relativamente ao peso relativo de cada tipo de prestação no seu valor global, constata-se que em 2009 o Subsídio de desemprego é a componente mais importante, significando 66,7% do total, ou seja, aproximadamente € 1.363,6 milhões, o Subsídio social de desemprego equivale a 21,3% do volume global, no valor de € 436,2 milhões, enquanto o montante referente a Outras prestações, de € 245,4 milhões, corresponde aos restantes 12% deste tipo de despesas do SSS;  O Subsídio de desemprego exibe sempre, neste quinquénio em análise, uma diminuição das respectivas taxas de crescimento anual, com excepção do biénio final 2009/2008. Com efeito, apresenta decréscimos de 2,9%, 12,5% e 13,2% nos três primeiros biénios deste período, manifestando já, no biénio 2009/2008, uma taxa de crescimento positiva de 29,2%; 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________627Consultar Diário Original
Da análise conjugada da informação contida nos dois quadros anteriores, pode concluir o seguinte: Relativamente aos beneficiários do subsídio de desemprego, que representam, em 2009, 67,5% do total, verifica-se desde 2006 um decréscimo sucessivo do seu número, sendo que, todavia, em 2009, o número total destes beneficiários praticamente alcançou o de 2006, comportamento que configura uma taxa de crescimento de 24% no biénio 2009/2008. Esta evolução reflecte-se também, dado o seu peso, no total de abrangidos por prestações de desemprego;  No que concerne ao número de beneficiários do subsídio social de desemprego, que equivale, no final de 2009, aos restantes 32,5% do total, constata-se que neste mesmo ano foi alcançado o número mais elevado destes no quinquénio em análise.No gráfico seguidamente exposto é exibido o peso relativo de cada centro distrital do Continente e Regiões Autónomas, em 2009, no número total de beneficiários com prestações de desemprego:Gráfico XII.19 – SS – N.o de beneficiários com “Prestações de desemprego” em 2009 1 Aveiro 7,1%2 Beja 1,6% 3 Braga 9,7% 4 Bragança 0,7% 5 Castelo Branco 1,7% 6 Coimbra 3,2% 7 Évora 1,7% 8 Faro 5,3% 9 Guarda 1,2% 10 Leiria 4,2% 11 Lisboa 18,5% 12 Portalegre 1,3% 13 Porto 21,1% 14 Santarém 4,3% 15 Setúbal 8,1% 16 Viana do Castelo 1,8% 17 Vila Real 1,4% 18 Viseu 3,3% 19 RAA 1,3% 20 RAM 2,4%Como se conclui da leitura deste gráfico, os centros distritais com maior número de beneficiários de prestações de desemprego em 2009 são os do Porto e de Lisboa, significando, respectivamente, 21,1% e 18,5% do total do país. Por seu lado, o Centro Distrital de Bragança exibe, neste ano, o menor número de beneficiários deste tipo de prestações, representando apenas 0,7% do total nacional.12.8.2.2 – Movimento processualDa leitura e análise do movimento processual destas prestações é possível obter indicadores de avaliação sobre a eficiência do sistema de atribuição e pagamento das mesmas. É o que se fará seguidamente, com base nos dados fornecidos pela Segurança Social.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________629Consultar Diário Original
a) Requerimentos entrados, deferidos, indeferidos e pendentesNo que respeita às prestações de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, o volume de requerimentos entrados, deferidos, indeferidos e pendentes no sistema, no quinquénio 2005/2009, é exposto no quadro o seguinte:Quadro XII.122 – SS – N.o de requerimentos entrados, deferidos, indeferidos e pendentes no período 2005/2009* (em número) Requerimentos Subsídio de desemprego Subsídio social de desemprego 2005 2006 2007 2008 2009 2005 2006 2007 2008 2009 Entrados 185.418 171.973 137.048 167.892 230.303 43.500 39.355 83.257 101.534 122.354 Deferidos 170.007 170.458 123.409 141.929 206.876 33.484 35.134 55.993 59.462 66.967 Indeferidos 5.940 7.625 29.404 23.926 26.597 5.861 8.389 35.534 45.437 56.044 Pendentes 1.605 1.427 369 4.489 1.302 820 870 977 4.026 933 Grau de indeferimento 3,4% 4,3% 19,2% 14,4% 11,4% 14,9% 19,3% 38,8% 43,3% 45,6% * Nota: Dados de 2009 referentes à situação da base de dados em 2/7/2010.Fonte: Instituto de Informática, IP.O número de requerimentos entrados de subsídio de desemprego exibe, nos dois primeiros biénios deste período em análise, taxas de crescimento negativas na ordem dos 7,3% e 20,3%, respectivamente, sendo, contudo, invertidas nos biénios 2008/2007 e 2009/2008, em que foram observados acréscimos de 22,5% e 37,2%, respectivamente. No que concerne ao subsídio social de desemprego, observa-se que o volume de pedidos quase triplicou de 2005 para 2009, manifestando um índice de crescimento na ordem dos 181,3%, mas registando, contudo, uma desaceleração dos seus acréscimos bienais, sendo os três últimos de, respectivamente, 111,6%, 22,0% e 20,5%.Concomitantemente, pode concluir-se, em termos gerais, que de 2005 para 2009 se verifica uma procura mais acentuada do subsídio social de desemprego (181,3%, conforme antes mencionado) do que do subsídio de desemprego (24,2%).No que respeita ao número de pedidos indeferidos, ambas as prestações ostentam, do exercício orçamental de 2005 para 2009, elevadas taxas de crescimento: 347,8% para o subsídio de desemprego e 856,2% para o subsídio social de desemprego, sendo que, relativamente ao grau de indeferimento, verifica-se que este se fixou, em 2009, nos 11,4% para o subsídio de desemprego e nos 45,6% para o subsídio social de desemprego.Relativamente ao número de requerimentos pendentes, sobressai o forte crescimento registado no biénio 2008/2007, de cerca de 1.116,5% para o subsídio de desemprego e de 312,1% para o subsídio social de desemprego, sendo que, todavia, já no biénio seguinte se observaram decréscimos destes números, na ordem dos 71,0% e 76,8%, respectivamente, o que significa, em termos absolutos, que no final de 2009 estavam pendentes 1.302 requerimentos de subsídio de desemprego e 933 de subsídio social de desemprego.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________630Consultar Diário Original
b) Tempos médios de processamento (TMP)O TMP anual1 das prestações de desemprego, desde a entrada dos respectivos requerimentos no sistema até ao seu processamento, não entrando em linha de conta com o lapso de tempo subsequente até ao seu pagamento efectivo, foi, no ano de 2009, de 14 dias para o subsídio de desemprego e 19 dias para o subsídio social de desemprego, sendo a sua distribuição por centro distrital exposta no quadro seguinte:Quadro XII.123 – SS – TMP das “Prestações de desemprego” no período 2007/2009* (em dias) Área geográfica (Continente e RA) Subsídio de desemprego Subsídio social de desemprego 2007 2008 2009 2007 2008 2009 Aveiro 23 11 15 43 24 32 Beja 10 8 9 16 15 15 Braga 23 14 20 38 24 32 Bragança 12 11 15 19 16 16 Castelo Branco 13 9 9 24 15 13 Coimbra 18 11 13 32 19 19 Évora 7 8 8 11 14 11 Faro 16 11 12 25 20 16 Guarda 14 11 12 21 17 14 Leiria 15 10 13 30 18 19 Lisboa 26 12 13 44 22 18 Portalegre 12 15 15 29 23 26 Porto 18 9 11 26 14 16 Santarém 18 11 12 31 19 14 Setúbal 23 12 19 46 22 26 Viana do Castelo 16 12 15 36 21 20 Vila Real 14 12 9 18 15 11 Viseu 12 9 10 22 17 13 RA Açores 25 18 23 29 22 26 RA Madeira 39 25 30 45 30 34 Total Nacional 18 12 14 29 19 19 * Nota 1: Médias simples.* Nota 2: Dados de 2009 referentes à situação da base de dados em 2/7/2010.Fonte: Instituto de Informática, IP.Da leitura da informação inclusa neste quadro, resulta que: No que concerne ao subsídio de desemprego, o seu tempo médio de processamento diminuiu 22,2% de 2007 para 2009, fixando-se nos 14 dias em 2009. Também neste último ano, o centro distrital que exibiu maior celeridade de processamento desta prestação foi o de Évora (8 dias), sendo o mais lento o da RAM (30 dias);                                                       1 Cálculos efectuados com base na média aritmética simples.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________631Consultar Diário Original
 Relativamente ao subsídio social de desemprego, observa-se que o seu tempo médio de processamento também registou uma diminuição de 2007 para 2009, de cerca de 34,5%, passando de uma média de 29 dias em 2007 para 19 dias em 2009. Neste último ano os centros distritais que manifestaram maior celeridade de processamento desta prestação foram os de Évora e Vila Real, com uma média de 11 dias, sendo o mais lento, também neste caso, o da RAM, na ordem dos 34 dias;  Em todos os anos do triénio 2007/2009, o subsídio social de desemprego apresenta sempre tempos médios de processamento superiores ao subsídio de desemprego, em todos os centros distritais de segurança social do país. Tal facto resulta essencialmente da especificidade de atribuição do subsídio social de desemprego, designadamente, quanto à verificação do requisito referente à condição de recursos.12.8.2.3 – Valores médios mensais das prestações de desemprego por beneficiárioNo quadro seguinte são apresentados os valores médios mensais processados por beneficiário nos Distritos do Continente e Regiões Autónomas, para o quinquénio 2005/2009:Quadro XII.124 – SS – Valores médios mensais processados por beneficiário no período 2005/2009* (em euros) CDSS 2005 2006 2007 2008 2009 Aveiro 485,98 513,60 479,61 522,40 470,52 Beja 363,42 364,77 367,54 422,32 392,43 Braga 425,40 429,19 440,73 498,11 453,74 Bragança 403,66 390,54 398,50 454,24 407,18 Castelo Branco 410,19 416,79 430,63 483,88 427,71 Coimbra 458,71 470,69 471,53 526,28 471,04 Évora 395,22 396,43 407,38 478,20 431,18 Faro 466,87 460,76 446,95 510,85 464,09 Guarda 420,55 414,18 411,34 461,55 419,51 Leiria 460,90 450,87 457,92 514,17 466,57 Lisboa 641,83 584,00 576,50 630,68 550,89 Portalegre 418,09 393,79 401,67 496,83 429,10 Porto 446,10 454,08 462,30 515,26 465,61 Santarém 458,45 463,60 473,41 517,42 452,33 Setúbal 513,32 520,99 511,90 582,70 525,96 Viana do Castelo 406,85 412,63 428,35 500,49 458,69 Vila Real 398,68 413,42 422,76 462,72 413,63 Viseu 397,84 404,19 410,34 469,17 432,01 Continente(1) 442,89 441,92 444,41 502,63 451,79 RA Açores 421,18 444,70 427,86 476,14 438,90 RA Madeira 459,60 475,43 486,02 529,48 487,35 (1) Média simples.* Nota 1: Inclui dados do Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego Inicial, Subsequente e Prolongamento.* Nota 2: Apenas são contabilizados beneficiários com lançamento cujo motivo tenha sido "Concessão Normal".* Nota 3: Dados obtidos nas Estatísticas da Segurança Social - Situação da base de dados em 5/2/2010 – Extraídos em 10/9/2010.Fonte: Instituto de Informática, IP - Departamento de Gestão de Informação.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________632Consultar Diário Original