II SÉRIE-B — NÚMERO 49 100 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1882/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-22 COVID-19 – Atraso no pagamento dos aumentos para a função pública, para profissionais de saúde   N.o 1883/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-22 Atualização salarial dos trabalhadores do Ministério da Saúde   N.o 1894/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura 2020-04-22 Flexibilização do GreeningN.o 1895/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-22 Cálculo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e diferimento das contribuições à Segurança Social N.o 1900/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-23 Esclarecimento sobre renovação de contratos precários no Hospital Garcia de Orta N.o 1905/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-23 Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores ou de acumulação com atividade independente N.o 1908/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay offN.o 1924/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Despacho n.o 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a equipa inspetiva da ACT N.o 1926/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do Centro Distrital Da Segurança Social de Leiria   N.o 1928/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-24 Limitação do acesso ao jogo e apostas onlineN.o 1931/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que integram grupos de risco   N.o 1935/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24 Redução do apoio para doentes que necessitam de cuidados respiratórios domiciliários   N.o 1946/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhador independente N.o 1950/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à comunicação social   N.o 1966/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1969/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas.