10 DE NOVEMBRO DE 2015 35 O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada, evidentemente, considerará que Os Verdes devem ter ganho mais razão nas eleições, e que o Partido Comunista ganhou mais razões. Porquê? Porque ganhou as eleições, foi o partido mais escolhido pelos portugueses;... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E o CDS foi?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ...o Bloco de Esquerda foi o partido mais escolhido pelos portugueses; o Partido Socialista foi o partido mais escolhido pelos portugueses... Não foi, Sr.a Deputada, essa é a verdade. E, portanto, como não foi, deixe-me dizer-lhe, como disse aqui há pouco, que tem valor o facto de termos ganho as eleições depois de termos sido executantes de um programa tão difícil. Sr.a Deputada, por essa razão, quero garantir-lhe que o programa que temos para os próximos quatro anos não é apenas uma formulação de desejo de mais recuperação da economia, de mais recuperação do emprego. Não, ele é consentido pelos resultados que já alcançámos e é por isso que, hoje, podemos ambicionar crescer mais e o País pode ambicionar mais do que tinha para ambicionar em 2011. Não foi porque tivéssemos falhado, foi porque fomos bem-sucedidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que vale o CDS?! O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, a quem desejo as maiores felicidades, nesta sua primeira intervenção no Plenário. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O meu tempo é curto mas não posso deixar de manifestar os meus votos de sucesso a todos os trabalhos que aqui se vão realizar, nesta Legislatura, e que, acima de tudo, possam ir ao encontro da dignificação dos valores democráticos e do imperativo de mudança que os portugueses têm vindo a pedir. Sr. Primeiro-Ministro, após a análise do Programa do Governo, é com agrado que o PAN constata que a proteção animal mereceu uma nova atenção. No entanto, este programa é vasto e levantou-nos várias questões que gostaríamos de ver esclarecidas. Em primeiro lugar, atualmente, cerca de um milhão de portugueses está excluído de modo permanente do mercado de trabalho. Sabemos que o desemprego estrutural e tecnológico é um problema grave que veio para ficar. Neste sentido, o PAN gostaria de perguntar ao Governo como pensam resolver este novo problema social, uma vez que atualmente o rendimento para a maioria dos portugueses é obtido pela força do trabalho. Segunda: na área da saúde, questionamos sobre o que pensa este Governo da inclusão das terapias não convencionais no Serviço Nacional de Saúde. Terceira: na leitura do capítulo relativo ao sector das águas, não conseguimos perceber se se vai manter na esfera pública ou privada. Quarta: sabendo que cerca de 50% dos agregados familiares inclui um animal de companhia e que muitos deles se debatem com sérias dificuldades financeiras suportando os indispensáveis tratamentos médico-veterinários, considera o Sr. Primeiro-Ministro a possibilidade de estes gastos serem passíveis de dedução em sede de IRS? Quinta: quanto à revisão do estatuto jurídico do animal, importa saber se finalmente os animais vão deixar de ser legalmente «coisas» e se essa revisão abrangerá todos os animais ou só alguns. Sexta: no sentido de proteger as crianças da violência da tauromaquia, conforme está consagrado no Relatório do Comité dos Direitos da Criança da ONU, de janeiro de 2014, dirigido a Portugal, que medidas legislativas prevê o Governo português adotar para dar cumprimento à convenção? Sétima: atualmente, 17 países e quatro regiões europeias proibiram o cultivo de milho geneticamente modificado por concluírem que as desvantagens associadas a este cultivo superam as vantagens. Por que é que Portugal ainda não proibiu o cultivo de OGM e quando prevê proibir? Oitava e última questão: no âmbito das alterações climáticas, página 104 do Programa, onde se defende uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, gostaríamos de confirmar junto do Governo se se