14 DE ABRIL DE 2016 21 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria, antes de mais, realçar aquilo que é perfeitamente inovador e sinal de um novo tempo: estamos a fazer este debate! A primeira diferença que não pode jamais ser esquecida é que estão aqui Srs. Deputados que partilharam comigo, durante quatro anos, a situação estranha de que não era debatido, não existia sequer um Programa Nacional de Reformas e que o Programa de Estabilidade era apresentado à última hora, mas primeiro a Bruxelas e depois na Assembleia da República. Aplausos do PS. O debate que temos feito ao longo de todo este mês, desde que, no final de março, foi aqui apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro o quadro geral do Programa Nacional de Reformas, é um debate profundo em que os seis eixos que integram este Programa Nacional são aqui amplamente discutidos, de modo a que este debate encerre no próximo dia 27, após recolha dos contributos de todas as bancadas, com a aprovação quer do Programa de Estabilidade, quer de uma versão final do Programa Nacional de Reformas. É por isso que queria convocar também as bancadas da oposição para um debate do futuro. É esse debate do futuro que é aqui necessário. Não vale a pena, Srs. Deputados, continuarmos ao nível do ensino recorrente para adultos. De facto, 107 é menos do que 123 — estas aulas de aritmética básica! Não vale a pena insistir com o PSD, porque esta é uma realidade básica e é por isso que, tendo sido essa a opção dos portugueses, hoje estão na oposição. Protestos do PSD. O Programa Nacional de Reformas valoriza todo o território, mas das bancadas da oposição não ouvi qualquer referência às regiões autónomas. Também aí, na Madeira e nos Açores, há um território nacional que integra a nossa prioridade de valorização territorial. Das bancadas das oposições, não ouvi qualquer referência ao potencial da economia do mar. Fico, aliás, surpreendido quando vejo o Sr. Deputado Hélder Amaral vir aqui dizer que o que devíamos fazer era simplificar o que foi complicado pelo Governo anterior e reformar o Portugal 2020. Ora bem, nesta matéria, o que encontrámos foram fundos europeus totalmente por utilizar e a prioridade do Governo foi, nos primeiros 100 dias, fazer chegar mais de 100 milhões de euros às empresas. Mas a prioridade foi também, numa dimensão de investimentos de proximidade, a de abrir concursos relativamente às prioridades de investimento local, com uma estreita coordenação com as autarquias locais, no domínio da educação, para as escolas de ensino público;... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Zero! O Sr. Ministro Adjunto: — ... no domínio da saúde, para os cuidados de saúde primários;... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Zero! O Sr. Ministro Adjunto: — ... no domínio do património, para a sua recuperação. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Zero! O Sr. Ministro Adjunto: — Mas também é espantoso que aqui venha falar-se de mobilização de recursos. Mesmo nessa matéria, em quatro meses, foi já possível no Conselho de Ministros — que tivemos a honra de ter sido presidido pelo anterior Presidente da República Professor Aníbal Cavaco Silva — ver aprovado o Fundo Azul, que veio dar uma nova dimensão à prioridade da economia do mar.