5 | II Série C - Número: 038 | 10 de Março de 2007Stächele, com a presença dos Presidentes de Comissão de Assuntos Europeus Jari Vilén, do Parlamento da Finlândia, e Jo Leinen, do Parlamento Europeu, e com a seguinte agenda:1 — Abertura da reunião e adopção da agenda; 2 — Adopção da agenda da Conferência de Presidentes de dia 12 de Fevereiro; 3 — Debate sobre a agenda da XXXVII COSAC, em Berlim, nos dias 14 e 15 de Maio:a) Convidados especiais; b) O futuro do controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade; c) A evolução do mecanismo de transmissão directa dos documentos da União Europeia aos Parlamentos nacionais; d) Debate da Política Estratégica Anual da Comissão Europeia.4 — Relatório bianual; 5 — Co-financiamento do Secretariado da COSAC; 6 — Outros assuntos.Em síntese, os acordos estabelecidos durante a reunião foram os que a seguir se enunciam:1 — As agendas da Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, de dia 12 de Fevereiro, e a da XXXVII COSAC, nos dias 14 e 15 de Maio, foram adoptadas por unanimidade; 2 — O estabelecimento de uma abordagem em duas alternativas relativamente à questão do cofinanciamento do membro permanente do Secretariado:— Primeira alternativa: tentar obter a unanimidade necessária para a revisão do Regulamento da COSAC (prevendo os estatutos e o co-financiamento do Secretariado), ou; — Segunda alternativa: identificar os Parlamentos dispostos a participar na contribuição voluntária com vista ao co-financiamento (coligação de voluntários);3 — O prazo limite para a clarificação do consenso sobre qual das duas alternativas será adoptada foi fixado, preferencialmente, até à COSAC de Berlim e, no máximo, até Julho, na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Lisboa; 4 — A Presidência Alemã contactará a delegação italiana durante a reunião de Março, em Roma (50.o aniversário do Tratado de Roma), no sentido de aferir a eventual evolução da sua posição à revisão do Regulamento da COSAC (incluir o estatuto do Secretariado) e ao co-financiamento do Secretariado da COSAC, ao qual se opõe; 5 — Simultaneamente, e para preparar a segunda alternativa, a Presidência Alemã solicitará a cada Parlamento o envio de uma carta de compromisso sobre a sua disponibilidade para participar na eventual coligação de voluntários; 6 — Nesta sequência, o Secretariado da COSAC será convidado a apresentar à troika da Conferência de Presidentes, em Lisboa (Julho), uma proposta de revisão do Regulamento da COSAC, com carácter confidencial; 7 — Na Conferência de Presidentes de Lisboa será apresentada a lista dos Parlamentos da coligação de voluntários, assim como os candidatos a membro permanente do Secretariado da COSAC, que assumirá funções a partir de 1 de Janeiro de 2008; 8 — Na COSAC do Estoril (Outubro de 2007) serão apresentadas as conclusões do processo de cofinanciamento (opção pela primeira ou pela segunda alternativa) e eleito o novo membro permanente do Secretariado da COSAC; 9 — Relativamente à questão dos convidados especiais, recordou-se o previsto no artigo 4.4 do Regulamento da COSAC, assim como o estabelecido na COSAC de Dublin (2005) e de Londres (2006), ou seja, o princípio de fazer depender o convite do conteúdo da agenda de cada COSAC e de se evitar a constituição de uma lista de convidados especiais permanentes. Assim, e para não criar um precedente, decidiu-se que para a COSAC de Berlim não constariam da referida lista a:a) Ucrânia, uma vez que a agenda não inclui nenhum tema de especial interesse para a Ucrânia e que justifique a presença de uma delegação desse Parlamento, ressalvando, contudo, a possibilidade de a convidar para posteriores COSAC sempre que a agenda o justifique; b) Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), com o mesmo fundamento;10 — A Presidência Alemã referiu não estarem ainda confirmadas as presenças da Chanceler Ângela Merkel e do Presidente José Manuel Durão Barroso para a COSAC de Berlim;