II SÉRIE-B — NÚMERO 39 564 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 71/XIII (3.a) Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas  N.o 72/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  Destruição de património arqueológico no Alentejo  N.o 74/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores da ASA/CROSSTAFF no sector do Handling / Aeroporto de Lisboa N.o 77/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Rede Nacional de Postos de Vigia  N.o 79/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Mortandade de peixes no Rio Tejo  N.o 80/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Situação profissional dos encarregados de trabalhos do Instituto Politécnico do Porto  N.o 81/XIII (3.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Extensão do regime subsidiado aos produtores eólicos  N.o 85/XIII (3.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Transporte fluvial Barreiro-Lisboa  N.o 87/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Anulação da inscrição de desempregados no IEFP N.o 90/XIII (3.a) Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Situação nos Correios de Portugal.  N.o 93/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Bragança N.o 95/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transição para o novo regime legal e negociação de tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica N.o 96/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição contínua no rio Tejo  N.o 98/XIII (3.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  MERCOSUL - Carne de Bovino  N.o 100/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP  N.o 103/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Os elevados custos do modelo da aviação «low-cost» e a falência da Monarch Airlines  N.o 104/XIII (3.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Falhas no apoio às empresas criadoras de riqueza e emprego