I SÉRIE — NÚMERO 31 22 Quando se continuam a renovar as parcerias público-privadas (PPP), como aconteceu recentemente, então sabemos que é preciso fazer muito mais. Sim, foi importante parar o projeto da direita que destruía o nosso serviço público de saúde, mas é preciso agora voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito. António Arnaut disse recentemente que o SNS está — e cito — «periclitante e a precisar de ser salvo, se não restará dele apenas uma saudade» e acompanha esta declaração verdadeira com uma proposta que é apresentada esta semana em conjunto com João Semedo: rever a Lei de Bases da Saúde. Sim, é preciso uma nova Lei de Bases que fortaleça o Serviço Nacional de Saúde, onde a relação do privado com o público só pode ser complementar e nunca concorrencial, onde o privado não pode viver à custa da degradação do público e onde não se pode tirar dinheiro ao público para entregar ao privado. Aplausos do BE. É preciso uma nova Lei de Bases que expurgue as parcerias público-privadas, verdadeiros sorvedouros de dinheiro público do nosso Serviço Nacional de Saúde, que separe o público do privado, que acabe com a promiscuidade, que acabe com as taxas moderadoras e outros pagamentos que dificultem o acesso à saúde. O Bloco de Esquerda quer fazer essa discussão, vai participar nela e apresentará uma proposta na Assembleia da República para construir uma lei de bases que feche as portas aos negócios feitos com a saúde das pessoas e que, em alternativa, abra a porta a um novo Serviço Nacional de Saúde de gestão integralmente pública, com o financiamento adequado ao investimento que precisa de fazer, com o número de profissionais suficiente e sem barreiras que impeçam ou limitem o acesso. Estas são as escolhas essenciais e este é o tempo para as fazer. Cada dia em que as adiamos é um dia em que se agrava o SNS. O Serviço Nacional de Saúde é um pilar do Estado social, é estratégia e investimento de futuro porque é condição de igualdade e qualidade de vida. Nenhuma política para recuperar o País e a dignidade de quem aqui vive pode passar ao lado do Serviço Nacional de Saúde e o Bloco de Esquerda não passará ao lado da urgência que é recuperar o SNS. Esperamos que nenhum outro partido passe ao lado desta necessidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira, pela precisão no uso do seu tempo. A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. MoisésFerreira (BE): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Sales. O Sr. AntónioSales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, a verdadeira reforma do Serviço Nacional de Saúde, operada por este XXI Governo Constitucional a partir de 2015, foi a reconversão do capital humano e da motivação dos profissionais de saúde, bem como a reposição dos seus direitos de trabalho. Relembro que, entre 2016 e 2017, entraram mais de 6000 novos profissionais de saúde e recordo ainda que só agora, no início de janeiro, entraram 3937 jovens médicos para iniciar a sua formação específica e já entraram, também este ano, mais 116 internos na especialidade do que no ano transato. Srs. Deputados, esta é a verdadeira reconversão efetuada de uma forma séria, responsável e sustentável. Este processo é, pois, fundamental para um melhor acesso, maior prontidão e melhor qualidade dos serviços prestados aos nossos cidadãos. Sr. Deputado Moisés Ferreira, muitos dos argumentos aqui utilizados parecem-nos razoáveis, justos e pertinentes. Aliás, assumimos mesmo que temos um problema de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Mas, atenção, não fomos nós que decretámos a sustentabilidade garantida do Serviço Nacional de Saúde; sabemos bem quem foi. Estamos a trabalhar para minorar as consequências, nomeadamente o acesso