3 DE MARÇO DE 2023 17 Relembro que este modelo não é exclusivo de Portugal. Na Alemanha, por exemplo, o serviço público de radiodifusão e de televisão tem como fonte de financiamento o pagamento, pelos cidadãos, de uma taxa de 18,36 € mensais por cada residência de um agregado familiar. No Reino Unido, o visionamento ou gravação de programas emitidos pela BBC (British Broadcasting Corporation), em qualquer canal ou formato, está sujeito ao pagamento de uma licença por cada residência familiar, no valor de 159 €. Aqui chegados, importa referir que o PSD considera importante defender a existência de um serviço público de radiodifusão e de televisão em Portugal. Sr. Presidente, Srs. Deputados, podemos questionar se o atual modelo é, ou não, o melhor modelo de financiamento, podemos suscitar um debate no sentido de procurar uma forma mais adequada de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, podemos e devemos colocar a questão de saber se a RTP — entidade beneficiária deste financiamento — assegura uma gestão prudente e adequada, um desempenho equilibrado do serviço público de televisão, respeitando o princípio da correta utilização de recursos públicos provenientes do contributo de todos os portugueses. Para essa reflexão e respetiva discussão, o PSD está e estará sempre disponível, mas não à custa da abolição do serviço público de radiodifusão e de televisão, enquanto instrumento poderoso e essencial para a construção de uma sociedade mais informada, mais culta, mais democrática e orientada para a preservação de valores fundamentais, como sejam a defesa da identidade nacional, da língua portuguesa, da tolerância e do pluralismo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A IL gosta tanto da liberdade e da democracia que está disposta a sacrificar ambas ao mercado. Essa contradição é muito visível, nomeadamente nesta proposta que nos apresenta. A maior parte das democracias com que nos comparamos têm serviços públicos de televisão,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... com formas de financiamento autónomo, sejam elas na conta da luz ou de outra forma, porque se entende que a televisão pública é uma forma de garantia de pluralismo e de acesso à informação em todo o território. É assim que a RTP (Rádio e Televisão de Portugal) tem obrigações de serviço público que mais nenhum canal televisivo tem, obrigações essas que pretendem cumprir critérios de coesão social e critérios de coesão territorial. Por exemplo, a RTP tem regras mais restritas para garantir a língua gestual portuguesa; a RTP tem de garantir a RTP Internacional; a RTP tem de garantir uma cobertura noticiosa das várias localidades em Portugal, algo que o mercado não cobre, porque não é rentável. Protestos do CH. O Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo até falava sobre o anacronismo da RTP, sobre o facto de ser um modelo do passado que já não tem ligação às gerações futuras, às novas formas de comunicação. Há uma única plataforma de streaming em Portugal que é totalmente gratuita e que tem conteúdos nacionais e internacionais: chama-se RTP Play. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É a única que garante o acesso de todos a novos conteúdos,... Protestos do CH.