375Tribunal de Contas Quadro 35 – CGA – Fontes de financiamento (em milhões de euros) Tvh Peso Fontes de Financiamento 2011 2012 2013 2014 2014/13 2014/11 relativo Quotizações 3.360,4 2.826,6 3.638,6 3.958,3 8,8% 17,8% 40,4%    Quotas 1.427,9 1.204,8 1.335,2 1.292,8 -3,2% -9,5% 13,2%    Comparticipação de Entidades 1.932,5 1.621,8 2.303,4 2.665,4 15,7% 37,9% 27,2% Contribuição extra solidariedade 3,0 20,3 387,5 462,8 19,4% 15.359,4% 4,7% Dotação do Orçamento de Estado 4.452,6 4.468,6 4.364,1 4.130,8 -5,3% -7,2% 42,1%    Comparticipação do OE 4.202,2 4.214,6 4.078,6 3.870,4 -5,1% -7,9% 39,5%    Responsabilidade Estado Pag. Pensões 244,6 248,4 281,6 256,1 -9,0% 4,7% 2,6%    Ex-combatentes 5,7 5,6 4,0 4,3 6,9% -25,1% 0,04% Entidades por pagamento de Pensões e Outras Prestações 565,1 500,8 566,2 595,9 5,2% 5,4% 6,1% Outras Receitas 24,7 12,5 13,0 13,7 5,4% -44,4% 0,1% Total das receitas dos fundos 620,9 572,9 48,1 2,8 -94,1% -99,5% 0,0%    Transferência DL n.o 140-B/2010 (PT/MARCONI) 44,0 476,2 0,0 0,0   -100,0% -    Transferência DL n.o 88/2012 (BPN) 0,0 96,8 0,0 0,0     -    Transferência DL n.o 30/2013 (IFAP) 0,0 0,0 48,1 0,4 -99,2%   0,0%    Transferência DL n.o 166-A/2013 (FP MILITARES) 0,0 0,0 0,0 2,4     0,0%    Cessão de créditos (PT/MARCONI) 576,9 0,0 0,0     -100,0% - Aplicações Financeiras – reembolso e rendimento de títulos 651,2 447,7 490,9 568,3 15,8% -12,7% 5,8%    Ativos financeiros 529,5 278,2 311,3 306,2 -1,7% -42,2% 3,1%    Rendimento de títulos 121,7 169,5 179,6 262,1 46,0% 115,4% 2,7% Empréstimos bancários 67,6 135,5 0,0 0,0   -100,0% - Transferências de instituições comunitárias 0,1 0,1 0,0 0,0   -100,0% - Saldo Transitado da gerência anterior 202,1 14,5 79,4 75,4 -5,2% -62,7% 0,8% Receita Total 9.947,6 8.999,7 9.587,9 9.808,0 2,3% -1,4% 100,0% Receita Efetiva 9.148,5 8.571,4 9.197,2 9.426,5 2,5% 3,0% 96,1% Fonte: CGA. Em detalhe, merecem referência as receitas provenientes de quotizações, com uma evolução positiva na ordem dos 8,8%, face a igual período de 2013 e de 17,8% no período de vigência do PAEF, evolução consistente com as medidas de políticas adotadas (fatores conjunturais), não tendo a diminuição do número de subscritores (fatores estruturais) no mesmo período sido suficiente para contrariar este efeito. Os efeitos dos fatores conjunturais, como a apreciação da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas devida à reposição dos subsídios de férias e Natal, ocorrida em 2013, e o efeito de base decorrente da aplicação da 1convergência gradual entre sistemas , não são suficientes para, num futuro próximo, manter a tendência crescente da capacidade de autofinanciamento da CGA verificada em 2014, passando os fatores estruturais (número de subscritores e a sua capacidade contributiva) a ter um peso preponderante nesta dinâmica. A CES, que impendeu sobre o conjunto dos rendimentos auferidos a título de pensões por um único titular, gerou uma receita de € 462,8 M. Durante a vigência do PAEF esta receita expandiu-se 15.359,4% e representou uma redução dos fluxos financeiros para os beneficiários de 4,9% na despesa com pensões, minimizando as necessidades de financiamento cobertas por dotações do orçamento do Estado que apresentaram, no mesmo período, um recuo de 7,2%.                                                      1 No ano de 2014 a taxa contributiva passou para 23,75% (alteração introduzida ao artigo 6.o A do Estatuto da Aposentação pelo artigo 81.o da LOE/2014), igualando as entidades empregadoras públicas o esforço contributivo das entidades empregadoras privadas (empresas) para o RGSS mas superando-o em razão das eventualidades cobertas. Na senda da convergência entre sistemas, o esforço dos serviços públicos, na sua qualidade de entidades empregadoras, passou a ser de 20,0% em 2013 (LOE/2013) e de 23,75% em 2014 (LOE/2014). Em termos comparativos com o RGSS, o esforço contributivo total (trabalhadores e entidades empregadoras) para o regime de proteção social convergente, foi de 34,75% que compara com o do RGSS. Já o leque das eventualidades cobertas pelo regime de proteção social convergente difere das eventualidades abrangidas pelo RGSS, cobrindo apenas parte destas (velhice, sobrevivência, invalidez e morte). Nos termos da tabela de desagregação das taxas contributivas, o custeio destas eventualidades absorve 26,94%, dos 34,75% arrecadados, acima dos índices de custeio das eventualidades cobertas, pese embora não tenham sido previstas alterações nem quantitativas nem qualitativas no que respeita ao regime de benefícios.  361