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Perante isto, como é que concilia essas intenções de agravar o custo das propinas com o texto do n.o 3 do artigo 74.8 da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual "incumbe ao Estado assegurar o ensino básico
24 DE JANEIRO DE 1992 639universal, obrigatório e gratuito" bem como "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino" em Portugal? E vem V. Ex." falar de justiça aumentando as propinas!O orador reviu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, já que estamos a tratar de política educativa, uma vez que uma das batalhas que o Governo diz assumir é a da defesa da língua e do estudo do português - que, aliás, o Sr. Ministro valorizou no seu discurso e que parece ser um dos pretextos para a não eliminação da PGA -, penso quo é oportuno questionar V. Ex.a acerca de uma situação que, não tendo directamente a ver com o seu Ministério, está ligada ao problema da defesa da língua portuguesa no contexto mais geral da acção dos vários ministérios do Governo de que V. Ex.o faz parte.
Nos últimos dias, o Ministério da Agricultura distribuiu aos agricultores portugueses um cartão informatizado com código, tipo Multibanco, para que possam ter acesso à aquisição directa de gasóleo bonificado nas poucas bombas de combustível preparadas para esse efeito.
Suponho que o Sr. Ministro sabe que 95 % dos agricultores portugueses não sabem ler ou, ainda que saibam, não têm qualquer grau de instrução ou apenas estudaram até à 4.a classe.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Meneses): - É um bocado exagero!O Orador: - Verifico que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não parece estar de acordo comigo, mas só os números oficiais fornecidos pelo próprio Ministério da Agricultura. Presumo, portanto, que não saibam línguas estrangeiras.
O Sr. Ministro disse que as verbas não deixavam margem para dúvidas. Articulando esta frase com o que referiu a propósito do Regulamento da Carreira Docente, pergunto-lhe se será resolvido, finalmente, o problema da contagem integral do tempo de serviço para todos os professores.
O Prof. Sérvulo Correia já tinha feito um parecer segundo o qual era inconstitucional a passagem do regime de fases para o novo sistema retributivo com base nos escalões. Todos os professores são prejudicados, fundamentalmente os mais antigos, em situação de aposentação próxima ou já aposentados, que foram sujeitos a uma preparação académica mais longa, com licenciaturas de quatro ou cinco anos, curso de pedagógicas e estágios normalmente de dois anos não remunerados e com obrigatoriedade de pagamento de propinas, com seis, sete ou oito anos de preparação antes da docência.
Ao fazer-se a transição do regime de fases para este novo sistema retributivo, estes professores, com perto de 29 anos de serviço ou até mais, foram obrigados a recuar até ao 7.o escalão, sendo alguns, em princípio, obrigados a uma candidatura para a passagem ao 8.o escalão e muito poucos atingiram esse e o 9.o escalão em 1991.
A Portaria n.o 1218/90, sobre recuperação de tempo de serviço, não resolve esta injustiça nem outras feitas a outros professores. Na prática, pode surgir apenas isto: os professores de preparação académica mais prolongada poderão não atingir o topo da carreira que, afinal, já tinham atingido no anterior sistema de fases.
Pergunta-se, Sr. Ministro, por que se não opta pelo que é justo, isto é, pela contagem integral do tempo de serviço a todos os professores.
Outra questão que gostava de colocar é relativa a uma frase que o Sr. Ministro proferiu. Até nos comoveu um pouco que o Governo e os seus membros não pudessem esquecer a vida e a acção dos seus próprios professores. Aproveito, pois, para relembrar a situação dos professores reformados, pois estamos perante a maior injustiça jamais cometida a profissionais de ensino. Relembro que todos eles foram sujeitos à mais longa e difícil preparação para a docência, sendo causticados na situação de agregados durante longos anos, e que, reformados após 44 anos de serviço, tem hoje reformas que pouco ultrapassam os 100 contos.
Por isso, pergunto a V. Ex.a, Sr. Ministro, para quando a actualização urgente das reformas destes nossos antigos professores e também por que razão não deverá o aumento aos funcionários no activo ser automaticamente indexado aos já reformados.
Finalmente, faço-lhe mais uma pergunta: o Sr. Ministro falou em fazer uma gestão de forma dialogante e só apresentou exemplos de dois casos, sendo o primeiro relativo à gestão do Ministro Roberto Carneiro, que se refere à educação pré-escolar.
O ex-Ministro Roberto Carneiro prometera 700 lugares para jardins-de-infância, que seriam criados com dinheiros do PRODEC, mas para entrarem em funcionamento eram necessárias duas portarias, que deveriam regulamentar os concursos respectivos. Como explicar aos pais e aos
640 I SÉRIE-NÚMERO 25docentes pré-primários que as portarias não saíram e que os concursos, não sendo abertos, levaram ao não funcionamento dos estabelecimentos e ao desemprego dos professores?
Outro problema ainda e referente aos professores licenciados sem vínculo ao Ministério e que recentemente tiveram de chegar ao extremo de recorrer à greve. Apenas foi publicada uma circular, que só parcialmente resolveu esta situação e que vai adiá-la, mais uma vez, quando não causar novos problemas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, o seu discurso foi pautado pelo "Queremos, queremos, queremos" e eu estava à espera do momento em que o Sr. Ministro dizia: "Quero sair deste labirinto em que. estou metido!" Tal não aconteceu e felizmente que assim foi, porque é sinal de que estornos aqui para continuar esta interpelação que, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Carlos Coelho, tem toda a razão de ser.
Senão, vejamos: o Sr. Ministro sabe com certeza que se passa com o ensino especial público. Gostava, pois, de o ouvir dizer, concretamente, se tem algum diagnóstico real e severo para obviar à situação em que se encontra.
Para além disso, gostava também que o Sr. Ministro explicasse, muito concretamente; como vai resolver o problema dos colégios que tem 3500 crianças do ensino especial e cujos pagamentos não são feitos atempadamente, pondo em risco a frequência das crianças nesses colégios e propiciando a falência dos mesmos. O Sr. Ministro acha justo, já que fala tanto de justiça social, que sejam pagos 43 000$ pela segurança social, quando os custos reais de cada criança são no valor de 60 OOO$?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Dentro do espírito e da letra do instituto constitucional e regimental da interpelação ao Governo - que dá a sensação de a bancada do PSD não querer entender mas para dar a possibilidade ao Sr. Ministro da Educação de concretizar algo, tendo em conta que a sua intervenção conteve sobretudo generalidades e boas intenções -, coloco algumas questões muito concretas.
O anterior Governo, concretamente o Ministro Roberto Carneiro, proeurou, entre outras medidas, levar à prática Decreto-Lei n.o 310/83, que visava a transformação dos conservatórios em escolas de nível secundário, passando o ensino superior profissionalizante a ser ministrado em escolas politécnicas ou superiores, que até então tinham tido, em certos casos, existência meio fantasmagórica, para além de se terem estabelecido, entretanto, as Bases Gerais da Organização da Educação Artística Pré-Escolar, Escolar e Extra-Escolar no Decreto-Lei n.9 344/90, de 2 de Novembro.
Conhecem-se as resistências e a controvérsia que tais medidas provocaram, sobretudo na área da música. Não se podendo, pois, definir uma política coerente e eficaz para a música e para as orquestras - que tanto preocupam, ao que parece, o actual Secretário de Estado da Cultura - sem uma política global para o ensino da música em Portugal, pergunto: que projectos tem o Governo neste domínio e que balanço faz da situação existente?
Por outro lado, conhecendo-se as graves carências que continuam a enfrentar as escolas de diversos níveis (dança, teatro, música, cinema) que se amontoam no. velho Conservatório do tempo de Garrett, assim como a Escola Superior de Belas-Artes -para falar só nestes casos sentidos em Lisboa -, no que concerne às instalações, aos equipamentos, às condições pedagógicas e até aos planos docente e administrativo, pergunto: que medidas pensa tomar o Governo para resolver essas carências de carácter qualitativo e quantitativo e para superar tais situações?
Sabe-se ainda a importância, ao falar-se do ensino artístico, do papel já desempenhado e a desempenhar por escolas, grupos e iniciativas particulares, não só na formação de executantes e criadores como na formação, não menos importante, do gosto pela arte e sua fruição. Assim sendo, pergunto: qual a política do Governo quanto ao apoio e incentivo à criação de tais escolas, grupos e iniciativas?
Finalmente, na perspectiva de uma concepção humanista de educação, que se supõe ser partilhada pôr este Governo, como é encarada a integração, mas de forma sistemática e eficaz, da educação artística nos ensinos básico e secundário, enquanto instrumento fundamental para a criação e generalização de uma nova sensibilidade cultural, em particular nas novas gerações?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Campos.
O Sr. Correia de Campos (PS): - Sr. Ministro, começo por cumprimentá-lo pessoalmente e na qualidade de Deputado, pelo passado comum que tivemos na nossa vida profissional. Gostaria também que essa boa impressão que V. Ex.a deixou na sua vida profissional, como gestor de uma escola, pudesse projectar-se nas responsabilidades mais vastas que agora vai ler. Receio, porém, que este meu desejo não venha a concretizar-se, e passo a explicitar porquê, Sr. Ministro
V. Ex.a defende para o financiamento do ensino superior duas únicas soluções: a das bolsas - e o senhor disse-o - "para os mais carenciados" e a do aumento das propinas "para nos aproximarmos do custo real do ensino", citando novamente uma expressão de V: Ex.a Sr. Ministro, por que é que omitiu, ou por que é que não referiu - e suponho que não foi pelo facto de a ignorar -, a solução dos empréstimos estudantis, que outros países, nossos vizinhos, estão a tentar pôr em prática? É que a solução das propinas com bolsas obriga a testes de meios que são caros, tem um estigma social, replica injustiças fiscais, obriga às contribuições dos pais da classe média para todos os estudantes e cria, gera ou agrava dependência familiar. Os empréstimos com bolsas de mérito - bolsas, sim, para o mérito - e propinas - mas ern ordem regressiva - tem possibilidades de responsabilizar o jovem adulto e de gerar receitas e aumentar a justiça social, se a amortização for proporcional ao rendimento e se a taxa de juro real for igual a zero.
Sr. Ministro, não percebo por que é que no seu projecto não há a mais pequena referência aos empréstimos no âmbito do ensino superior, que, como provavelmente
24 DE JANEIRO DE 1992 641sabe, são a base do financiamento proposto e até do financiamento maioritário, no futuro, em países próximos de nós, como o Reino Unido.
Lamento, sinceramente, a expressão, que usou da "aproximação ao custo real do ensino" e o sentido geral da sua proposta - pelo menos, nesta página e meia do seu discurso - de que o financiamento da política da educação tem como objectivo imediato a justiça social. Está enganado, Sr. Ministro! O financiamento da educação não é para fazer imediatamente justiça social mas, sim, para financiar a capacidade de igualdade de acesso para o desenvolvimento do País. O simplismo social que os senhores adoptam, ao transformarem o Estado numa espécie de Robin dos Bosques que retira aos pais supostamente ricos para dar aos estudantes supostamente pobres, é de uma penúria e de uma indigência intelectual - desculpe que lho diga, Sr. Ministro - a toda a prova!Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Ministro da Educação, começo por saudar em V. Ex.a o ministro e o professor ilustre e, depois, permite-me colocar-lhe três questões.
Primeira: a rede de estabelecimentos de educação pré-escolar pertencente a instituições particulares de solidariedade social, que representa 8,8 % do número total nacional e que acolhe 40 450 crianças dos 3 aos 5 anos de idade, ou seja, 35 % do total de crianças que frequentam jardins-de-infância, tem vindo a desempenhar um papel inestimável no campo social, permitindo a criação de espaços de equilíbrio psico-emocional das crianças com incidência irrecusável num futuro mais saudável e mais harmónico da população portuguesa. Pergunto: por que razão os educadores de infância não são assumidos pelo Ministério da Educação e colocados em regime de destacamento nos jardins-de-infância do IPSS, como aconteceu já na Região Autónoma da Madeira?
Segunda: a partir de 1975, face à saudável política de integração das crianças com deficiências e dificuldades ligeiras no sistema de ensino regular, os estabelecimentos de educação e ensino especial ficaram com o ónus da exigência interdisciplinar de um esforço insubstituível na recuperação de casos de deficiência mais profunda. Desnecessário se torna acentuar a incidência humana e social de tão desvelada actividade.
O que resulta dificilmente compreensível é que a especificidade de tão árdua tarefa não seja contemplada, em proporção, pela atenção do Estado, instituindo uma tabela de mensalidades cujos quantitativos se situam aquém do mínimo exigido para um funcionamento aceitável de tais estabelecimentos. Esta anómala situação inibe fatalmente os gestores destes estabelecimentos, de tão importante acção social, de satisfazer os aumentos de 23 % dos seus técnicos, previstos no contrato colectivo de trabalho (cm vigor desde l de Outubro de 1991).
Que pensa, pois, o Ministério fazer para superar esta situação, de modo a evitar, em primeiro lugar, que os estabelecimentos de educação especial encerrem no próximo, dia 12 de Fevereiro e, em segundo lugar, que 3500 crianças e cerca de 1000 trabalhadores sejam afectados por esta grave omissão?
Terceira: que solução preconiza o Governo para o caso dos professores provisórios? Será que, por via da consumação de facto, se irão consagrar manifestas situações de injustiça relativa, contribuindo quer para um indesejável divisionismo entre os docentes quer para uma instabilidade profissional que, em rigor, era perfeitamente evitável?
De facto, parece claro que faltou uma cautelar regulamentação das condições de plenitude estatutária, estabelecendo um horizonte temporal retroactivo e um sistema de gradualidade, que evitasse, como aconteceu, colocar, de um só golpe, companheiros do mesmo curso mas com diferentes níveis de aproveitamento, em condições profissionais díspares, com estranha vantagem para os de menor aproveitamento, já que, beneficiando do "chumbo", já puderam naturalmente ser admitidos no famigerado e mais que duvidoso estágio pedagógico.
O remendo algo desajeitado do recurso à Universidade Aberta não parece apagar marcas, que, neste caso, se nos afiguram, repete-se, perfeitamente evitáveis.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero aproveitar esta interpelação para chamar a sua atenção e a da Câmara para um flagelo que, sendo um tema específico nesta interpelação e no quadro da escola, é uma preocupação para todos os portugueses. Ele diz respeito à proliferação do consumo de estupefacientes nas escolas portuguesas.
Sr. Ministro, quando o consumo de droga, nalguns casos específicos, chega a atingir 8 a 9 % dos jovens que frequentam as escolas portuguesas; quando as perspectivas de intervenção financeira, do ponto de vista orçamental, apontam, para o ano de 1992, uma verba inscrita ainda inferior à do ano de 1990; quando, por todo o lado, se unem esforços para a necessidade de políticas, visando a redução da procura e não apenas o combate à oferta; quando, na área do Ministério da Educação, assistimos, no passado, à falácia do projecto de professores mediadores, que caiu de podre, e à consequente inexistência de apoios financeiros para os projectos que, ao nível da escola, pretendiam desenvolver actividades de prevenção primária, para sua informação - e o Sr. Ministro, se quiser, poderá consultar o seu colega de bancada, engenheiro Couto dos Santos, que poderá dar-lhe mais informações -, a maioria parlamentar do PSD chumbou, no passado, uma proposta do Grupo Parlamentar do PS de reforço substancial do investimento para acções de prevenção primária nas escolas, investimento esse que, ao longo de 1991, não ultrapassou os 24 OOO contos para apoio em 60 escolas, em todo o País, no todo global de escolas dos ensinos preparatório e secundário existentes no País.
Ora, o Sr. Ministro poderá dizer que o seu Ministério, juntamente com o Ministério da Administração Interna, está a estudar a criação de algumas normas de segurança. Mas aí, desde já, arrepio caminho e digo-lhe que elas já existem. De facto, desde 1989, que foram dadas directrizes à polícia sobre as medidas de segurança. A única diferença é que, devido à aparente competição entre os Ministros Dias Loureiro e Fernando Nogueira, para saber qual dos dois
642 I SÉRIE-NÚMERO 25aparece mais na televisão, o primeiro tem aparecido mais na televisão a falar sobre este assunto. Mas essas normas de segurança já existem, sem objectivos e sem resultados de facto.
Neste sentido, pergunto: quando, em Portugal, o volume global de venda ilegal de drogas pode atingir cerca de l milhão de contos, será possível fazer prevenção somente ao nível de 60 escolas?
Pergunto-lhe, ainda, Sr. Ministro, se ao nível de intervenção política nesta área, V. Ex.a procurará que as verbas provenientes da recolha de material apreendido no tráfico de droga sejam utilizadas não apenas para o combate mas também para a prevenção e para programas escolares.
Desejo, por último, saber qual é a dinâmica que o Sr. Ministro pretende implementar nas acções de prevenção primária, ao nível das escolas portuguesas.Vozes do PS: -Muito bem!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ouvi-o com muita atenção e devo dizer que, se há alguma razão para alguém estar preocupado nesta Câmara, são precisamente os Deputados da oposição que a têm.
Aquilo que tínhamos no passado eram alguns ensaios de política de educação quando o Sr. Ministro Roberto Carneiro aqui vinha. Não tínhamos dinheiro para a educação nem política de educação e parece que a única coisa boa que restava do anterior Governo se perdeu, pelo menos a julgar pela intervenção que o Sr. Ministro aqui acabou de fazer.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Sc não havia razões suficientes para o Partido Socialista fazer esta interpelação na Assembleia da República, o PS, toda a oposição e, particularmente, os estudantes portugueses ficaram, depois de ouvir o discurso do Sr. Ministro, com razão, mais do que suficiente, para fazer interpelações diárias àquilo que certamente vai ser a política de educação deste Governo.
Passo a concretizar a ideia que acabo de exprimir.
Na sua intervenção, o Sr. Ministro não respondeu aos estudantes que não conseguem entrar nas universidades, nem aos estudantes que saem das escolas, nem ainda aos estudantes que, saindo das escolas e se lhes pergunta se querem reingressar, dizem que querem.
O Sr. Ministro não disse como e que resolve o problema dos estudantes que estão no ensino superior privado em Portugal, não por opção mas por não terem vagas no ensino público, pagam propinas mensais de mais de duas dezenas de contos e não tem apoio social escolar.
O Sr. Ministro não disse qual é a estratégia em matéria de ensino superior para este país. Não o fez porque aquilo que o Sr. Ministro se resumiu a dizer foi que há mais escolas e estabelecimentos de ensino privado e público em Portugal. Só que essas escolas, Sr. Ministro, suo de papel e lápis. Não há escolas de ensino técnico.
O Sr. Ministro não disse qual é a resposta estratégica de Portugal em matéria de educação perante os desafios da Comunidade Económica Europeia.
O Sr. Ministro ficou mudo, neste Parlamento, perante as questões que hoje são colocadas aos jovens portugueses quando se lhes pergunta se, tirando o mesmo 14 que um jovem dinamarquês pode ter, tem na prática a possibilidade de exercer os mesmos direitos perante a concretização do mercado único europeu.
O Sr. Ministro não disse uma vírgula sobre o reconhecimento dos diplomas dos jovens portugueses, nem uma palavra quanto à harmonização desses mesmos diplomas na Comunidade Económica Europeia.
O Sr. Ministro não disse nada aos pais e aos estudantes sobre a segurança nas escolas, quando ainda ontem os estudantes de letras se manifestaram preocupados com a segurança das escolas não só no ensino secundário como também no ensino superior.
O Sr. Ministro não disse nada sobre os planos curriculares, nem sequer sobre a possibilidade de os harmonizar no sentido de fazer a ligação concreta entre a escola e a sociedade.
O Sr. Ministro não disse nada sobre o papel dos estudantes nas escolas, nem se iria rever aquilo que hoje é um monstro, ou seja, o decreto de gestão dos estabelecimentos do ensino secundário, que retira a possibilidade de os estudantes poderem participar na gestão da escola.O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - É mentira. O Sr. Deputado não sabe o que se passa!O Orador: - Em suma, o que o Sr. Ministro aqui veio dizer foi aquilo que já todos sabíamos: que a sua escola, a escola do PSD, a escola do Governo, é semelhante a um supermercado onde o que interessa é meter mais alunos sem condições e mesmo sem cadeiras para se sentarem. E veio, sobretudo, preconizar esse conceito liberalizante das escolas pelo qual qualquer dia não nos surpreenderá que venham aqui dizer que também as querem privatizar.
Desculpar-me-á que lhe diga, mas o Sr. Ministro apareceu não como um ministro da Educação mas como um ministro da gestão dos assuntos escolares, quando o País necessita, mais do que nunca, de ter um ministro da Educação.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro, o Governo e o PSD falam muito em propinas. Mas por que é que não falam mais em apoio social escolar, em qualidade nas escolas e, sobretudo, em que todos os jovens que vivem em Portugal possam ter acesso ao ensino superior e escolher onde querem estudar, se no ensino público, se no privado? Porquê, Sr. Ministro, tanta ênfase na questão das propinas?
Pergunto-lhe, em segundo lugar, por que é que ainda não vieram a público as conclusões do relatório do inquérito, certamente já em curso, à polícia, que recebeu com a gentileza que se conhece os estudantes que se manifestaram em Dezembro passado no Porto, porque lutavam pela concretização de um direito.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Por último, pergunto-lhe se o Sr. Ministro se sente bem, como português e responsável pela área da Educação, quando, por exemplo, ainda ontem um amigo meu de Coimbra me dizia que teve de estar sentado no parapeito de uma janela na Faculdade de Direito de
24 DE JANEIRO DE 1992 643Coimbra a propósito de uma aula da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, por não haver mais espaço, mais cadeiras, para se sentar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: Manuel Queiró.- Tem a palavra o Sr. DeputadoO Sr. Manuel Queiró (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, verifico, pela presença em força neste Hemiciclo dos membros do seu Ministério, com os respectivos secretários de Estado, que a sua postura neste debate não é a mesma da bancada do PSD, nomeadamente do Sr. Deputado Carlos Coelho: é que o Sr. Ministro deu o devido valor a este debate sobre política educativa. O Sr. Ministro, obviamente, não concorda com a afirmação do Sr. Deputado Carlos Coelho de que a política educativa mudou aquando das eleições e quando ocorreu a mudança do titular do Ministério.O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Eu não disse isso!O Orador: - Com efeito, este Governo não mudou a propósito do intervalo eleitoral que a Constituição obrigou a fazer. Mudou o Ministro da Educação, mas esse pormenor foi forçado pela saída voluntária do anterior titular. Essa saída voluntária do anterior titular é, sim, bastante interpelante sobre esta política de educação, cuja continuação cabe ao Sr. Ministro gerir.
Na sua intervenção, o Sr. Ministro não teve muitas palavras para com o ensino superior privado. Não irei colocar-lhe questões sobre o ensino superior privado, mas, sim, uma questão sobre o ensino privado noutros graus de ensino em que aquele tem sido encarado como meramente supletivo. Isso é normal, até porque o sistema educativo tem sido continuado e construído, nos últimos anos, por dois partidos que têm sobre ele uma visão estatista.
Nalguns casos, sendo meramente supletivo, o ensino privado é quase integralmente supletivo, o que quer dizer que o ensino público está quase ausente em determinados sectores. É o caso do ensino especial para crianças deficientes, onde se regista um enorme peso do ensino privado neste sector. Acontece que estas escolas, justamente por serem quase integralmente supletivas, não podem praticar regras de mercado com vista ao seu sustento. É, aliás, assim por via legal, já que o Ministério fixa, através de portarias, propinas máximas para esse tipo de ensino.
Falando então do caso específico dos colégios privados de ensino especial, está o Governo consciente de que cabe ao Estado impedir a falência desses indispensáveis estabelecimentos de ensino, fornecendo os meios de subsistência que eles estão impedidos de cobrar?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ouvi a sua intervenção com a maior atenção e tive oportunidade de verificar o que o Sr. Ministro disse em relação ao desporto escolar, mas constatei que não disse nada sobre essa matéria.
Em virtude de uma questão relacionada com a sua ideia de escola aprazível e também de uma outra relacionada com a ideia de alguns deputados sobre coerência de políticas de educação, parecia-me interessante que o Sr. Ministro nos dissesse aqui o que pensa quanto ao desporto escolar. Ainda muito recentemente, o seu antecessor aprovou legislação - dois decretos-leis - em relação a esta matéria instituindo um regime essencialmente assente nas estruturas do Ministério. Agora, também muito recentemente, o seu Ministério fez aprovar um despacho que nos apresenta uma filosofia completamento diferente do que havia sido instituído anteriormente.
É certo que, como já aqui foi referido por um Sr. Deputado, se trata de um momento de reflexão, parecendo ter havido uma paragem na área do desporto escolar para reflectir. Mas, se isto ainda mal começou e já está parado para reflectir, o que pergunto desde já ao Sr. Ministro é o que é que realmente o Ministério pensa fazer quanto à área do desporto escolar. Relembro, mais uma vez, a esta Câmara que a responsabilidade do Ministério da Educação tem cabido ao PSD ao longo dos anos, sendo a área do desporto escolar paradigmática deste ziguezague constante de indefinição e inconsequência em relação à área do desporto escolar. Agradecia, pois, que o Sr. Ministro me explicasse alguma coisa sobre o que pensa relativamente a esta matéria.
A segunda questão que pretendo colocar-lhe tem a ver com a escola aprazível do Sr. Ministro. Foi extinta a Comissão do Programa Integrado de Infra-Estruturas Desportivas, quando V. Ex.a sabe que um dos problemas essenciais que se regista nas escolas consiste precisamente na falta de estruturas escolares para a prática do desporto V. Ex.a até sabe que, muito perto de sua casa, a Escola Secundária do Restelo não tem rigorosamente nada para a prática do desporto. A referida comissão foi extinta - parece que apontava para uma ideia de rede integrada de infra-estruturas desportivas -, mas não vislumbramos o que é que se pretende com tal extinção. Qual é a ideia do Sr. Ministro em relação a esta matéria?
A terceira questão que lhe coloco tem a ver com a Lei de Bases do Sistema Desportivo. O antecessor de V. Ex.a passava o tempo a falar-nos da Lei de Bases do Sistema Desportivo, mas, no final, acabou por não ser produzida praticamente nenhuma legislação avulsa sobre tal matéria. Existia uma comissão composta sensivelmente por 14 ou 15 membros, mas agora ela foi alargada, chegando a quase 30 elementos para funcionar, e passou a ser presidida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto. Não sabemos bem o que será, se uma verdadeira comissão, se um conselho educativo superior ou outra coisa qualquer.
O que lhe pergunto tem a ver com aquilo que aqui foi várias vezes prometido pelo seu antecessor e que agora é da responsabilidade de V. Ex.a Trata-se de saber, por exemplo, quando é que vemos consagrado o regime jurídico das federações desportivas, o regime jurídico dos clubes desportivos e o estatuto de utilidade pública desportiva, matéria tão importante e fundamental quanto sabemos quais são as perturbações que existem nesta área, sobre a qual o Governo, dentro do respeito pela autonomia desportiva, tem de ter uma palavra.
A última questão a colocar refere-se ao facto de o seu antecessor nos ter falado aqui, por várias vezes, no apoio que iria ser dado à alta competição e ao Comité Olímpico para que efectivamente a nossa presença em Barcelona fosse condigna e capaz, correspondendo ao facto de os Jogos Olímpicos se disputarem muito perto de nós, em Barcelona. Foi dito que iria haver uma nave desportiva, falou-se num hotel desportivo e disse-se que iriam ser recuperadas as instalações do vale do Jamor, mas parece estar tudo esquecido, algures, nalguma prateleira. A própria
644 I SÉRIE-NÚMERO 25Comissão para o Desenvolvimento da Área da Alta Competição, presidida pelo professor Moniz Pereira, tem sido, ao que parece, praticamente impossibilitada de corresponder ao que se lhe era pedido. Sr. Ministro, qual é a participação portuguesa nos Jogos Olímpicos, dentro dos aspectos essenciais que correspondem a uma digna participação portuguesa nesses mesmos Jogos Olímpicos?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero agradecer o facto de me lerem feito muitas perguntas e também de me darem oportunidade a desenvolver mais alguns aspectos sobre as mesmas.
Como realmente este é um Governo ainda recente, estamos cá hoje e esperamos vir frequentemente falar com os Srs. Deputados, nesta Assembleia e em sede de comissões, nomeadamente na de Educação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Apenas um desabafo, que se relaciona um pouco com a interpelação feita pelo PS, porque a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt fez tantas perguntas que fiquei preocupado. Então, a Sr.a Deputada não sabe a resposta, que é óbvia, de algumas dessas perguntas?!Risos.Realmente, às vezes é difícil perceber certas dificuldades. Mas, enfim! Se não sabe, nós ensinamos-lhe, até porque eu também sou professor. Não há problema.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se calhar, até já sou professor há mais tempo do que a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.
Vou começar, por exemplo, pela prova geral de acesso, que foi referida aqui por vários Srs. Deputados.
Não sei ainda qual será a proposta que vai ser apresentada pelo PS...Vozes do PS: -Já entregou!O Orador: - Então, se já entregou, é capaz de ser uma que ouvi na rádio, hoje pela manhã. Francamente, fiquei preocupado e, com certeza, os jovens portugueses vão ficar tremendamente preocupados.
Ainda bem que essa sua posição não vai ganhar. Então, neste momento, os jovens tem de fazer uma prova, isto é, uma prova moderna, actualizada, da qual a Comissão de Análise diz muito bem, e que, como aqui já foi referido, permite a 80 % dos candidatos uma escolha cada vez mais próxima do que pretendem. É uma prova moderna, uma prova em que os alunos podem optar duas vezes. É uma prova que versa muito sobre a disciplina de Português - e fico preocupado quando a Sr.a Deputada põe isso em causa. Então, o Português não é ensinado nas escolas? Julgo que será ofender a maior parte dos professores de Português deste país...Aplausos do PSD.A Sr.o Ana Maria Bettencourt (PS): - Eu não disse isso!O Orador: - Mas deixe-me dizer-lhe outra coisa. Então, se é verdade o que ouvi na rádio, os jovens portugueses em vez de uma prova vão ter duas! Ó Sr.a Deputada, julgo que essa não é a solução melhor. Então, se a proposta do PS ganhar, os jovens portugueses vão ter duas provas em vez de uma? Isso não está correcto.
Outro aspecto referido por vários Srs. Deputados foi o das propinas, nomeadamente pelo Sr. Deputado António Filipe e outros, do PS. Mas, no fundo, julgo que não ouviram tudo o que eu disse, ou não ouviram ou não querem ouvir! Efectivamente, o que eu disse foi que a situação presente é muito injusta. Os Portugueses, que pagam impostos, estão a pagar cerca de 500 contos por aluno, quer tenham ou não filhos no ensino superior.
Ora bem, o que pretendemos é o seguinte: por que é que cada família que possa pagar não há-de pagar? Por que e que havemos de estar a dar as mesmas condições às pessoas que tom e às que não têm dificuldades financeiras?O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E a Constituição?O Orador: - A Constituição não diz isso! Portanto, o que sugiro é que se ponha este assunto da actualização das propinas paralelamente a um outro que é o assunto da actualização das bolsas. Mais bolsas e de qualidade!A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Mas como, Sr. Ministro?O Orador: - Nós vamos ensinar, Sr.a Deputada! Temos de ir ensinando, temos de vir cá mais vezes.
O que estava a dizer é que vamos implementar um sistema de acção social justo, com mais bolsas. Gostaria que esse número, no próximo ano, duplicasse, se possível (como sabem tem aspectos financeiros envolvidos), com bolsas graduadas, bolsas em número significativo, quer em valor quer em número de estudantes.
Outro aspecto é o aumento do número de residências para estudantes. Vai haver um aumento muito significativo de residências para estudantes. A Sr.a Deputada sabe, por exemplo, quanto paga, neste momento, um estudante que venha estudar para Lisboa?
Pois bem, vamos trabalhar no sentido de aumentar as residências para estudantes, vamos trabalhar no sentido de permitir...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Neste século?O Orador: - Com certeza que será neste século! Não tenha medo, Sr. Deputado. A implementação será possível.
Outro aspecto que vamos tratar diz respeito ao aumento de bibliotecas. Os alunos precisam de mais bibliotecas, precisam de ter melhores bibliotecas nas instituições.Portanto, é isto tudo que vamos fazer.A Sr." Julieta Sampaio (PS): - Quando?O Orador: - Rapidamente, Sr.a Deputada! Estamos no início e a Sr.! Deputada vai ter oportunidade de ver, já no princípio do próximo ano, como é que isso se vai fazer.
Relativamente ao aumento de vagas no ensino superior, o que acontece é o seguinte: neste momento, os nossos alunos, por lei, já tem cursos em geral longos de mais. Não podemos estar a prejudicar os estudantes portugueses.
24 DE JANEIRO DE 1992 645Não podemos exigir mais a um português, cujo curso é de cinco ou seis anos, quando na Holanda, que foi o país que acabou agora de ter a presidência das Comunidades Europeias, os cursos são de quatro anos.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - E a qualidade?O Orador: - Temos de trabalhar no sentido de ver o que se passa nessa matéria. Portanto, o que temos de ver é a duração dos cursos. E reparem, Srs. Deputados, os Portugueses, para além de terem um curso de cinco anos, só 39 % dos alunos acabam o seu curso em cinco anos; 29 % acabam-no em seis e outros 19 % em sete. Conclusão: em média, um estudante português anda no ensino superior sete anos.Ó Sr.a Deputada, vamos acabar com isso!A Sr.- Julieta Sampaio (PS): - Como, Sr. Ministro?O Orador: - Nós ensinaremos!Um outro aspecto que foi aqui referido foi o da defesa da língua portuguesa. E tenho de confessar que desconhecia o cartão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu. Julgo que esse cartão e de uma empresa que ganhou um concurso.
No entanto, há uma coisa que gosto de ver, é que, realmente, o francês do Sr. Deputado é bom. É mais um deputado preparado para entrar na Comunidade Económica Europeia.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Os agricultores não sabem francês, Sr. Ministro!O Orador: - Srs. Deputados, não podemos insultar os agricultores portugueses, porque dizer que todos os agricultores portugueses são analfabetos é um exagero!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que defendemos e a língua portuguesa. E foi nesse sentido que foi aprovado, recentemente, em Conselho de Ministro, o Instituto Camões. Este Instituto pretende divulgar a língua portuguesa pelo mundo, nomeadamente nos países da Comunidade, na Europa e nos países africanos.
No que diz respeito às verbas, parece-me que os Srs. Deputados da oposição, nomeadamente os do PS, quando receberam a proposta de lei do Orçamento, ficaram um pouco desarmados. Se já tiveram tempo para ver a proposta do Orçamento...Vozes do PS: -Ainda não temos!O Orador: - Isso é capaz de ser um problema interno da bancada do PS. Mas sei que o Orçamento do Estado já foi apresentado pelo Ministro das Finanças, na passada segunda-feira. Se ainda não o têm, vão tê-lo com certeza. E quando o lerem vão verificar o grande empenho do Governo no sector da educação.
Vamos gerir o Orçamento com rigor - e sublinho-o, porque queremos trabalhar, efectivamente, com rigor - porque não queremos desperdiçar o dinheiro dos Portugueses. Aliás, já tem o Ministério da Educação uma parte do Orçamento do Estado que ultrapassa os 20 %. Isso dá-nos uma grande responsabilidade na maneira como gerir o Orçamento. Temos de ter um enorme rigor! E temos de ter um enorme rigor para ter dinheiro, não vamos esbanjá-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, houve quem mencionasse o problema das escolas ligadas aos ensinos artístico e tecnológico. Gostava de referir que o ensino artístico e tecnológico é um aspecto do ensino que nos preocupa muito, porque, tendo esse tipo de ensino acabado em 1974 ou 1975, neste momento temos de o recuperar rapidamente. Se olharmos para o que se passa na Alemanha, verificamos que cerca de 50 % dos estudantes passam pela via chamada tecnológica, artística e profissional. Temos de dignificar o ensino tecnológico, de dar à juventude portuguesa capaz de se envolver neste tipo de projecto os instrumentos necessários, de forma a pôr Portugal cada vez mais à frente e dar aos Portugueses um melhor nível de vida. Mas, para isso, temos de, efectivamente, apostar também nas escolas de formação tecnológica.
Julgo que o Ministério da Educação, através do GETAP, tem feito um bom trabalho nesta matéria e continuaremos a faze-lo e a dar importância a essa área. Não podemos esquecer que, nos próximos currículo, a área tecnológica e artística é praticamente estendida a todas as escolas do ensino secundário.
Aceito a sugestão do Sr. Deputado Correia de Campos sobre as bolsas de empréstimo. Já estamos a trabalhar nessa matéria há muito tempo, mas não gostamos de fazer promessas vãs.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando soubermos o que vai acontecer, teremos muito gosto em dizê-lo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Trata-se de uma postura de rigor e seriedade!O Orador: - Foi aqui referido, nomeadamente pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio, o problema dos professores provisórios, que está ligado ao despacho recentemente emitido.
É verdade que esse despacho veio resolver uma situação difícil que existia. Posso até acreditar que ele não lerá resolvido 100 % das situações, mas já ficarei muito satisfeito se, com aquele despacho, se resolverem 90 ou 85 % das injustiças que existiam em relação aos professores provisórios. Portanto, penso que lerá sido um bom início conseguirmos resolver uma situação de injustiça ern que esses professores se encontravam.
Iremos tomar mais medidas, mas agrada-me que a primeira medida tenha sido no sentido de fazer justiça a esses professores, que jamais tinham possibilidade de entrar no quadro, sendo todos os anos, cada vez mais, arrastados para o desemprego e para a periferia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Droga... Risos do PS.Não fui eu que disse, foi o Sr. Deputado José Apolinário.
646 I SÉRIE - NÚMERO 25O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Droga é o que está a ser isto!O Orador: - A droga e a toxicodependência são uma área que não diz apenas respeito ao Ministério da Educação. Estamos a trabalhar conjuntamente com outros ministérios e existe o projecto "Vida", cujo mérito é reconhecido a nível da Comunidade Europeia, e que, ern 1992, vai ter mais verbas e mais capacidade de resposta para este problema.O Sr. José Apolinário (PS): - Mas o orçamento do Ministério da Educação não diz isso!O Orador: -Também não nos podemos esquecer do que o PIPSE tem feito...A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): - O Sr. Ministro enganou-se no programa!A Sr." Julieta Sampaio (PS): - O PIPSE não é contra a droga!O Sr. José Apolinário (PS): - O Sr. Ministro está a zero nesta matéria!O Orador: -... e, com certeza, que o próximo programa que vamos iniciar, ou seja o programa "Educação para Todos", vai ter bastante influência sobre essa matéria.
O problema da droga, em meu entender, está um pouco relacionado com o sucesso escolar e com a política que queremos para a escola. Queremos o melhor para a escola, porque uma escola de sucesso é, certamente, uma escola onde não há droga. É impossível haver droga onde há sucesso.Aplausos do PSD.A intervenção do Sr. Deputado António José Seguro até parece dizer assim: antigamente nós ficávamos todos satisfeitos por podermos dizer que não havia dinheiro, agora, que parece que vai haver dinheiro para a educação, é uma pena. Isso corta-nos logo qualquer possibilidade de fazermos aqui um conjunto de afirmações sem sentido.
No que se refere ao intercâmbio de jovens na Europa, toda a gente já sabe que ele vai ser maior e até já há directivas que obrigam o reconhecimento de diplomas.Vozes do PS: - Onde é que está isso?O Orador: - Poder-lhe-ei dizer mais tarde.Ó Sr. Deputado, isso é verdade! Toda a gente sabe que haverá reconhecimento de diplomas e não é só com Portugal e com a Dinamarca, é com os 12 países da Comunidade Europeia.
Também foi aqui referido um aspecto que se prende com o aumento de espaço nas universidades. É exactamente isso que queremos proporcionar.
O pouco tempo que tive para fazer a intervenção que tinha preparado levou-me a cortar parte dela, mas posso dizer-lhe agora que nós, através do programa PRODEP, vamos gastar no ensino superior mais de 45 milhões de contos em obras e novos estabelecimentos, para muitos dos quais já existem contratos, o que, com certeza, vai ter um impacte muito grande. E Coimbra é uma das universidades que vai ter um aumento significativo de área.O Sr. António José Seguro (PS): - Esperemos!...O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Queiró falou do ensino superior privado e público. Nós planeamos - obviamente que são os Srs. Deputados que vão analisar o Orçamento do Estado e que sobre ele terão a última palavra, portanto esperemos que apoiem as verbas que estão para a educação -, repito, nós planeamos duplicar as verbas para o ensino particular, portanto, isso mostra que apostamos na liberdade do ensino.
Há, contudo, aqui um aspecto sobre o qual gostaria que se debruçasse: temos de ter muito cuidado, pois não podemos incentivar o ensino privado, de forma a acabar por ser público. Privado é privado, público é público!Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Então criem um ensino público em condições!O Orador: - De qualquer forma, temos uma verba significativa para essa área.Deu-me a impressão de que o Sr. Deputado se iria referir ao ensino superior e à sua qualidade. Quanto a isso, posso afirmar que apostamos na qualidade, quer se trate do ensino superior privado quer do ensino superior público, e vamos tomar medidas para a verificar.
Sr. Deputado Miranda Calha, lamento que o Sr. Secretário de Estado Adjunto não tenha podido ouvir a sua pergunta, pois teve de ir tratar de assuntos ligados com o Instituto Camões, mas o que defendemos é que os estudantes tenham educação física e também muita actividade extracurricular, nomeadamente ao nível do desporto, dos clubes de informática, dos clubes europeus para divulgação do espírito europeu, dos clubes de jornalismo e de todo um conjunto de actividades extra-escolares que tem de existir na escolas.
A Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt dá-me a impressão de que não acredita na escola, pois diz que nela tudo está mal.A Sr.- Ana Maria Bettencourt (PS): - Acredito, acredito! Conheço bem a escola, o Sr. Ministro é que não!O Orador: - É o contrário. Temos de escolher o melhor para a escola e acreditar nela, pois, acreditando, será o primeiro movimento no sentido de a tornar melhor. Queremos melhores professores na escola, alunos satisfeitos e escolas de qualidade.O orador reviu.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Mas ainda não disse como...O Sr. José Apolinário (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Apolinário (PS): - Para interpelar a Mesa sobre a organização dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
24 DE JANEIRO DE 1992 647O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para interpelar a Mesa no sentido de esclarecer o Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Nesse caso, o seu pedido tem precedência ern relação ao do Sr. Deputado José Apolinário, pelo que tem a palavra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para dizer ao Sr. Ministro que os números que citei...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, desculpe esta interrupção, mas só lhe darei a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, isto é, para o Sr. Deputado se pronunciar sobre uma decisão que a Mesa lenha tomado ou sobre a organização dos trabalhos.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pedi a palavra para transmitir ao Sr. Presidente e, através da Mesa, à Câmara que os números que citei há pouco sobre o nível de instrução dos produtores agrícolas portugueses vêm explicitados numa publicação do Ministério da Agricultura, Agricultura Portuguesa ern Números, onde se lê: "nível de instrução dos produtores - com habilitações superiores à 4.a classe, 5 %".O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, formulei várias perguntas a que o Sr. Ministro respondeu, mas não abordou três delas, nomeadamente quais as estratégias políticas que pensa adoptar, a questão da procura e se a matéria legislativa sobre verbas resultantes da apreensão do tráfico de droga são ou não para aplicar no domínio da educação.