60 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009Relativas ao «Pacote autárquico» Em cada Legislatura, há um momento particular em que a Assembleia da República legisla sobre a designação e a determinação da categoria das povoações do território nacional, conferindo-lhes o estatuto de vila ou de cidade. Essa deliberação da Assembleia da República, tendo por base projectos de lei apresentados pelos Deputados, suscita grande atenção e mobilização das populações, sendo geradora de um capital de esperança, de valorização e de orgulho que a todos deve mobilizar no sentido de contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos de cada localidade que ascende ao estatuto de vila ou de cidade. Esse momento, gerador de forte ligação entre eleitos e eleitores, deve simbolizar um compromisso de cidadania, de forte empenho na participação, na construção e na vida das comunidades locais. Afinal, a classificação de uma localidade como vila ou como cidade deve ser um compromisso entre o reconhecimento do caminho percorrido, do desenvolvimento alcançado ou do nível de qualidade de vida atingido e a vontade de continuarmos a trabalhar centrados na melhoria das condições e das oportunidades do nosso território para os cidadãos. Foi com esse espírito que entreguei em Julho de 2008, os projectos de lei para a elevação de A-dos-Francos e da Foz do Arelho à categoria de vila, ambas no concelho de Caldas da Rainha, num contexto em que não era previsível que a presente Legislatura pudesse introduzir qualquer alteração nas questões relacionadas com a classificações das localidades ou com as alterações das configurações territoriais pela criação, fusão ou extinção de freguesias ou concelhos. Foi com esse espírito que tudo se fez para chegarmos ao dia de hoje, superando o congelamento do processo. Será com esse espírito que continuarei a acompanhar a evolução dos diversos aglomerados populacionais das 16 freguesias do município de Caldas da Rainha, atento às dinâmicas de freguesias com grande dispersão geográfica como Alvorninha ou de freguesias com fortes impulsos de dinamismo como a de Salir de Matos, do Nadadouro, de Tornada ou de Salir do Porto. A-dos-Francos, sede da freguesia de A-dos-Francos, é uma localidade com um passado histórico firme, autêntico e muito personalizado. A firme actividade agrícola, comercial e prestação de serviços de A-dos-Francos foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento pondo termo ao decréscimo populacional que se verificou até aos anos 80. Aos assinaláveis exemplos da Sociedade de Instrução Musical Cultura e Recreio de A-dos Francos, instituição centenária ao serviço da comunidade; do Grupo Desportivo e Cultural de А -dos Francos, clube de formação de futebol juvenil e possuidor de uma equipa de futebol seniores femininos; da Cooperativa de Máquinas de A-dos-Francos ou da Casa do Povo de A-dos-Francos, que inaugurou recentemente o Centro de Repouso de Nossa Senhora da Conceição, juntou-se o dinamismo do Colégio Frei Cristóvão, do Grupo GPS-Educação e Formação, localizado junto às piscinas municipais de A-dos-Francos. As razões de natureza histórica, a importância da iniciativa dos cidadãos reunidos em associações que desenvolvem um assinalável trabalho de projecção da localidade e a relevância do Colégio Frei Cristóvão na renovação e ampliação da povoação são factores decisivos para a elevação a vila. A povoação da Foz do Arelho está associada à Lagoa de Óbidos, aos seus projectos de preservação do meio ambiente, ao equilíbrio da expansão urbanística e ao desenvolvimento de uma estratégia de afirmação turística que potencie a excelência natural do território, com qualidade e com consciência ambiental. A Lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional ímpar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico. O seu inegável valor cénico; a sua riqueza económica, particularmente ligada à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da Lagoa de Óbidos um território que suscita ou deveria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação. Uma das mais marcantes características ecológicas deste sistema lagunar está associada à mistura de água salgada, proveniente do mar, e de água doce, proveniente dos rios e ribeiros que nela desaguam, criando uma zona de espécies e de habitats destes dois sistemas. Alguns dos principais aspectos do ecossistema da Lagoa são, do ponto de vista ecológico, a sua importância como «maternidade» de peixes e moluscos; a sua importância ornitológica e o número e diversidade de passariformes existentes.