27 DE NOVEMBRO DE 199325de Novembro de 1993, pelas 12 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):António Fernando Correia de Campos (círculo eleitoral de Viseu) por Alberto da Silva Cardoso, por um período não superior a 180 dias, com início em 20 de Outubro passado, inclusive (prorrogação ao pedido de suspensão de mandato — relatório n.° 46).2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 1993.— A Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente — Ana Paula Barros (PSD) — Correia Afonso (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Costa Andrade (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD) — Rui Machete (PSD) — Arons de Carvalho (PS) — Alberto Costa (PS) — Menezes Ferreira (PS) — Laurentino Dias (PS) — Luís Amado (PS) — Maria Julieta Sampaio (PS) — António Filipe (PCP).AvisoPor despacho de 3 de Novembro de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Duarte Miguel Carrilho Madeira do Carmo Moral — nomeado para o cargo de assessor do gabinete de apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1993, nos termos do artigo 62.° da Lei Orgânica da Assembleia da República.Maria Ana Eiró da Silva Medeiros — nomeada para o cargo de coordenadora de relações públicas do gabinete de apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1993, nos termos do artigo 62." da Lei Orgânica da Assembleia da República.Lisboa, 15 de Novembro de 1993. — O Secretário-Ge-ral, Luís Madureira.AvisoNomeaçõesPor despachos de 23 de Agosto de 1993 do Presidente da Assembleia da República:Nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1993:Licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública — nomeada directora dos Serviços Administrativos e Financeiros.Licenciado Henrique Maria de Sousa Pietra Torres, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas — nomeado director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais.Licenciado Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos, assessor jurista principal do quadro de pessoal da Assembleia da República—nomeado chefe de divisão de Redacção c Apoio Audiovisual.Licenciado João José da Costa Santos Gil, assessor de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Recursos Humanos e Administração.Francisco Júdice Rocheta, chefe de sector do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Gestão Financeira.Amílcar José Rocheta, chefe de sector do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Secretariado às Comissões.Faustino Ferreira da Silva, chefe de sector do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Apoio ao Plenário. ^Nomeados, em regime de substituição, com efeitos a 1 de Setembro de 1993:Licenciada Maria Margarida Gomes de Miranda, assessora de economia, finanças e gestão principal do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada directora dos Serviços de Apoio e Secretariado.Licenciado António Manuel Ferreira Martins, assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra — nomeado director de serviços de Documentação e Informação.Licenciado António Joaquim Pereira Curvo Lourenço, técnico superior de economia, finanças e gestão de 1." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Aprovisionamento e Património.Assembleia da República, II de Outubro de 1993.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.AvisoPor despacho de 11 de Outubro de 1993 do Presidente da Assembleia da República:Nomeadas, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 55." da Lei n.° 77/88, de ) de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela