36 | II Série A - Número: 098 | 16 de Abril de 2009Assembleia da República, 8 de Abril de 2009 As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Fazenda —  Mariana Aiveca —  Francisco Loução —  Helena Pinto —  Ana Drago —  João Semedo —  Alda Macedo —  Fernando Rosas.——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 464/X (4.a) PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SÍSMICAA história contemporânea do nosso país é ainda profundamente marcada por episódios sísmicos de grande intensidade e grandes consequências junto das populações. Só nos últimos dois séculos Lisboa, Setúbal e Benavente foram fustigados por sismos de significativos impactos.Portugal é um país considerado de elevado risco sísmico, principalmente nas regiões associadas a falhas tectónicas ou a actividade vulcânica, como Lisboa, Algarve e Açores. A memória histórica conserva ainda os registos dos principais sismos destrutivos que ocorreram recentemente e que provocaram danos significativos no País, nas suas estruturas físicas e na sua economia, com efeitos devastadores junto das populações, gerando situações de grande fragilidade social.O facto de não ser possível prever um sismo, ainda que seja possível determinar a perigosidade sísmica das regiões do globo em função da sua geologia e neotectónica, introduz uma componente de imprevisibilidade que, subjectivamente, dilui as preocupações públicas, mas que deve, no plano objectivo, acentuá-las e inclusivamente motivar a intervenção e acção dos poderes públicos numa perspectiva de prevenção e pro-actividade.Os dados científicos indicam que existe uma perigosidade sísmica em Portugal continental, particularmente nas regiões costeiras do sul e centro do País, onde se concentram diversos centros urbanos e aglomerados populacionais de grande densidade.A actividade sísmica de determinada estrutura geológica tende a repetir-se com frequência variável, o que faz com que uma região que tenha sido por uma vez afectada por um sismo de grande energia apresente grande probabilidade de voltar a ser agitada por sismos de semelhante intensidade. Este dado científico leva a considerar que Portugal pode, com grande probabilidade, vir a ser afectado por episódios sísmicos de grande potencial destrutivo num futuro que pode não ser distante.Diversas regiões que correspondem hoje a centros urbanos foram, no passado, sujeitas a grandes sismos, como foram os casos de Lisboa e Setúbal e o sismo de 1755, o sismo de Benavente, o sismo de 1909 e o sismo de 1969.Sendo que não existe qualquer forma de prever um acontecimento geológico desta natureza e que muito menos existem formas de contrariar ou de travar essas manifestações sísmicas, a única forma de minimizar os impactos físicos, materiais, económicos e sociais de um sismo de grande intensidade é a da prevenção e a do aumento da capacidade resistente das construções e infra-estruturas, para a qual existem já técnicas de engenharia bastante avançadas. A própria Assembleia da República tem consciência da necessidade e importância da preparação dos edifícios públicos para a eventualidade de episódio sísmico, o que foi revelado pela intervenção a que procedeu durante as obras de renovação da Sala das Sessões, assim dando resposta à necessidade de reforço da estrutura da referida sala, no âmbito da engenharia sísmica.Todavia, grande parte dos edifícios do País apresenta condições de segurança precárias face à eventualidade de um abalo sísmico de grande intensidade, o que é particularmente preocupante na cidade de Lisboa, o que pode, em última análise, colocar grandes concentrações populacionais em situação de elevada vulnerabilidade.É grave que, num país de moderado risco como Portugal, a fiscalização e controlo da qualidade da construção não acompanhe a efectiva necessidade de combate a esta fragilidade. A obrigatoriedade do cumprimento de normas de construção com vista à redução da vulnerabilidade sísmica deve, pois, ser acompanhada de um dispositivo de fiscalização que verifique a congruência entre o projectado e o construído com preocupações especificamente orientadas para a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e estruturas. Para tal é necessário o reforço dos meios de fiscalização e a criação de condições para uma sua presença mais forte no terreno.