II SÉRIE-A — NÚMERO 45 86 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 585/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA FORTALEZA DE SANTA CATARINA, PRAIA DA ROCHA O Forte de Santa Catarina, ou Fortaleza de Santa Catarina de Ribamar, turisticamente conhecida como “Miradouro de Santa Catarina”, localiza-se na Praia da Rocha, concelho de Portimão. Esta fortificação foi construída no reinado de Filipe III e servia para defender a povoação e a barra do rio Arade, cooperando com o Forte de São João do Arade, na margem oposta do rio, em Ferragudo. Com efeito, sabe-se que em 1633 o então governador do Algarve, D. Luís de Sousa, dedicou-se pessoalmente à conclusão das obras, nelas empregando as rendas da fazenda pública e do donatário de Vila Nova de Portimão que, na altura, era o Conde D. Gregório Castelo - Branco. No célebre relatório do engenheiro Alexandre Massai, Descripção do Reino do Algarve, de 1621, consta que para enfrentar os ataques dos corsários ou de outros agressores que colocassem em risco as cidades de Portimão e de Silves, foi decidida a construção de um forte na ponta de St.a Catarina, onde já existia uma antiga ermida com este nome. St.a Catarina é de invocação religiosa pelos artilheiros militares. A Fortaleza de Santa Catarina sofreu grandes estragos com o terramoto de 1755. Tanto o terramoto, como o maremoto que se lhe seguiu, abriram brechas nas muralhas, derrubando os muros laterais, a antiga “casa do capitão” e a também antiga ermida. As obras de reparação da Fortaleza foram mandadas fazer pelo conde Val de Reys, então governador e capitão-geral do Algarve, datando dessa época a atual configuração desse complexo histórico-militar. Durante os séculos XVIII e XIX o Forte de St.a Catarina teve pouca utilização prática, resumindo-se a um posto de vigia da costa marítima, tornando-se a sua utilização militar obsoleta, a partir do momento em que a marinha passou a utilizar embarcações a vapor e equipadas com obuses de longo alcance. No século XX esteve ocupada pela Polícia Marítima e pela Guarda Fiscal. A partir de 1960 o velho Forte foi transformado num moderno e turístico miradouro, o que acabou por engrandecer toda a marginal da Praia da Rocha, já então uma estância turística de renome internacional. A Fortaleza de Sta Catarina foi alvo de novas obras, de modo a torná-la atraente e funcional para os novos fins a que se destinava. O espaço foi dotado com um quiosque, um bar-esplanada, um restaurante, um café e um miradouro voltado para a foz do rio Arade, dominando toda a zona envolvente da Praia da Rocha. Nos anos setenta os equipamentos turísticos foram melhorados com uma nova esplanada no piso inferior, instalações sanitárias e remodelação dos aposentos da capitania. Atualmente continua a ser visitada pelos turistas e populações locais que procuram a Praia da Rocha e a Marina de Portimão. Todavia, a degradação da Fortaleza, que se tem acentuado nos últimos anos, é bem notória, nomeadamente nas suas partes comuns. A deterioração do monumento encontra-se muito avançada, tornando-se insustentável a atual situação. O avançado estado de degradação em que a Fortaleza de Sta Catarina se encontra, representa, não só um perigo público, como transmite uma imagem nada abonatória para uma instância turística de renome nacional e - a Praia da Rocha. São muito urgentes as necessárias obras de requalificação por parte da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), entidade ainda responsável pela Fortaleza de Sta Catarina. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à urgente requalificação da Fortaleza de Sta Catarina, situada na Praia da Rocha, através das obras necessárias e adequadas, por forma a que o referido monumento volte a ser um espaço digno, valorizado e aprazível. Assembleia da República, 20 de dezembro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra