PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Orador : – Amanhã virão dizer aos trabalhadores e ao povo que a falta de emprego e de qualidade de vida é inevitável porque são incontornáveis os impactos da OMC. Amanhã mandarão para Angola, Moçambique e Guiné mais uns sacos de arroz, umas toneladas de peixe ou uns contentores de medicamentos, cheios de pena pelo atraso e pela miséria desses países, nada dizendo sobre as suas responsabilidades numa OMC que pretende retirar a dezenas de países e povos do mundo o direito a terem uma agricultura, uma indústria, serviços públicos de saúde e educação capazes de assegurarem níveis mínimos de dignidade humana.
O Orador : – Mas eles, mais uma vez, não terão culpa, porque a culpada será a OMC.
Mas não se enganem: haverá milhares de mãos a apontar os culpados!
É lamentável que este debate só agora surja na Assembleia da República e só após a exigência do PCP para que ele se efectuasse. E foi após a sua marcação na agenda parlamentar, Srs. Deputados, que começaram a surgir na comunicação social portuguesa algumas notícias e informações do Governo sobre o assunto.
Mas não é admissível que o «pessimismo» com que o Governo aborda a Cimeira, referido pelo conselheiro da missão portuguesa junto da OMC, ou a «lamentação» sobre o uso que fez a União Europeia do «cheque em branco» dado a Bruxelas, possa iludir alguém sobre as responsabilidades do Governo pelos maus resultados do que acontecer – o que, naturalmente, esperamos que não suceda!
E não é admissível porque o Governo, contrariamente a outros países da União Europeia, não mobilizou, não envolveu a dita sociedade civil, não informou nem procurou o diálogo e a convergência com os partidos da oposição, apesar da abordagem deste problema, pelo menos desde 30 de Março de 1998, nas reuniões do Conselho de Ministros da União Europeia.
Devo, desde já, aqui protestar contra a ausência de organizações agrícolas na delegação do Governo na conferência que se vai realizar.
O Orador : – «Avançado» relativamente às negociações, Srs. Deputados, está o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Capoulas Santos que, no recente fim-de-semana, anunciou em Aveiro o projecto de liquidação de 70% das actuais explorações produtoras de leite, pelo afastamento da produção de todos os agricultores até quatro vacas, que abrem assim espaço/quotas a favor dos «agricultores competitivos»...!
Esta é a essência, o cerne da filosofia da OMC: a liberalização acrescida do comércio de produtos não agrícolas.
Na sua comunicação, a Comissão propõe, mesmo que nada mais avance, a «redução a zero» pelos países desenvolvidos das taxas aduaneiras para a quase totalidade dos produtos originários dos países menos desenvolvidos, o que levanta um conjunto de interrogações. Qual é o conteúdo preciso desta classificação dos países menos desenvolvidos? Há nesta matéria coincidência de interesses entre Portugal e os países mais industrializados da União Europeia? Está avaliado o significado e definidas as condições em que a China entra na OMC? Quem e como vão ser fiscalizadas as regras de uma mais livre e mais aberta concorrência? Como, se nem ao nível do mercado único da União Europeia essas regras são respeitadas?!
O Orador : – Quanto, à total liberalização do mercado de serviços, em particular dos serviços públicos, como a educação e a saúde, vamos assistir em Portugal à generalização nos serviços de saúde, do que aconteceu nos serviços de hemodiálise, monopolizados por empresa transnacional? É imaginar muito admitir ver no futuro um painel de peritos da OMC pronunciar-se a favor do direito de escolas privadas de uma qualquer empresa transnacional de serviços de educação não permitir o ensino de teorias evolucionistas de Darwin?! Tal como hoje nos querem impor uma alimentação à base de produtos geneticamente modificados ou de carnes com hormonas!
O Orador : – A propriedade intelectual, na sua relação com o comércio, tal como os direitos de autor e de criação, denominações de origem e proveniência geográfica.
Para lá de outros aspectos, representa a tentativa de apropriação pelas transnacionais da agro-química do património de gerações de agricultores do mundo inteiro e da biodiversidade do planeta, através do estabelecimento de patentes de sementes e propágulos em simultâneo com os esforços para impor o uso dos organismos geneticamente modificados (OGM).
Um caso «notável», Srs. Deputados, de propriedade intelectual: em 28 de Outubro, a União Europeia, que devia dar o exemplo, aprovou a revisão da directiva comunitária relativa ao fabrico de chocolate, permitindo a substituição parcelar da manteiga de cacau por outras gorduras vegetais. Grave é que o Governo de um país como Portugal, que tem uma duríssima batalha a travar em defesa das suas denominações de origem, como a do vinho do Porto, que tem as relações históricas com África que são conhecidas, em particular com os PALOP, produtores de cacau, tenha sido cúmplice – a Bélgica e a Holanda não o foram – desse assalto à propriedade intelectual de países pobres!
O Orador : – A total liberalização e protecção dos investimentos do grande capital financeiro, com a tentativa de recuperação e integração do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) na OMC.
A identidade e diversidade cultural dos povos, através do tratamento das actividades culturais como pura e simples mercadoria.
Sendo uma questão de interesse relevante, a chamada excepção cultural não pode servir de contrapartida para fazer passar todo o outro contrabando liberalizador.
O Orador : – Os perigos para a actividade cultural são reais, basta atentar no alcance e na monstruosidade da alínea 27 da Resolução do Parlamento Europeu sobre o assunto, que cito: «Recomenda a instituição de um sistema de arbitragem para aprovar os subsídios às línguas e culturas minoritárias que sejam, ao mesmo tempo, genuinamente necessárias e...» – pasme-se, Srs. Deputados! – «... distorçam a concorrência internacional na menor medida possível». Monstruosidade aprovada com os votos do PS e PSD no Parlamento Europeu!
O Orador : – Será estranho ver um futuro onde um painel de peritos da OMC inquira o Estado português sobre os apoios concedidos para a defesa da cultura e do dialecto mirandês?
A limitação e o condicionamento das normas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das normas ambientais, ao bom funcionamento do mercado planetário e interesses do capital transnacional.
É lamentável não se afirmarem como objectivos/normas centrais, a atravessarem transversalmente todos os dossiers e sectores da negociação da OMC: o pleno emprego, o direito ao trabalho estável e dignamente remunerado, as
25 DE NOVEMBRO DE 1999Vozes do PCP : – Muito bem!
O Orador : – Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Quando as principais forças económicas e políticas do planeta pretendem dar mais um passo (ou vários) no caminho da liberalização, era bom que se olhasse para o que decorreu desde o dia 15 de Abril de 1994, com a criação da OMC, em Márraquexe.
São os relatórios das agências especializadas das Nações Unidas que demonstram que «a receita mágica da liberalização comercial» não resultou e fez dos países em vias de desenvolvimento e com economias emergentes as suas principais vítimas.
As respostas a estas questões, ao direito de todos os países e povos do mundo a um desenvolvimento autónomo (o que não significa autárcico), equilibrado e sustentado, não está certamente no prosseguimento a todo o vapor da liberalização dos mercados e a regulamentação monopolística do poder, do saber, da distribuição da riqueza.
Os arautos (do neoliberalismo) clamam que o remédio está na liberdade de acesso pelos países pobres aos mercados dos países ricos, no acesso aos mercados públicos e na sua privatização, na total liberalização da circulação dos capitais financeiros.
Mas escondem o que se esconde por debaixo dessas receitas com conhecidas e desastrosas consequências.
Escondem, por exemplo, que 43% das exportações agro-alimentares brasileiras são controladas por 17 empresas multinacionais, e que quem enriquece com essas exportações são os respectivos accionistas e não os milhões de camponeses sem terra, que continuam a lutar no Brasil por um pedaço de terra que lhes dê uma vida digna.
scondem que quem vai ganhar com a abertura do mercado europeu da banana, decidida e imposta pela OMC a pedido dos EUA, são as companhias norte-americanas Chiquita e Dole Food, e não os camponeses e os povos indígenas da América Latina.
O Orador : – Escondem que o dossier TRIPS, relativo à aos aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual, pretende consolidar o domínio monopolista dos conhecimentos científicos e técnicos pelo mundo desenvolvido, obrigando os países pobres a pagarem caro as transferências tecnológicas e a modernização dos seus aparelhos produtivos.
São assim inteiramente justificadas as posições e as preocupações de milhares de Organizações não governamentais que, dando voz a um larguíssimo movimento de opinião pública mundial, contestam a abertura destas no
vas negociações da OMC. E contestam, não porque as coisas estejam bem, mas para que seja feita uma avaliação da situação do planeta e das consequências do Acordo do GATT de 1993. Querem uma moratória a todo o processo de novas negociações.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Feitas as considerações atrás referidas, tal não significa oposição do PCP a um acordo geral e global do comércio internacional, dando um conteúdo, objectivos e funcionamentos novos a uma OMC reformulada, a um acordo precedido por um largo debate, permitindo a real intervenção dos povos e países, das organizações sociais; um acordo que assegurasse a democraticidade e a transparência das negociações e funcionamento das instituições da OMC; um acordo que tivesse por objectivo a construção de uma nova ordem internacional, justa, equilibrada e democrática, «assente na cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos, orientada pelos valores da paz, da democracia, do progresso social e da amizade entre os povos», recusando a globalização comandada pelo capital transnacional e ofensiva dos direitos dos povos e dos equilíbrios ambientais.
Esse acordo imporá a avaliação das consequências da actual globalização capitalista.
Esse acordo exigirá o primado da soberania e do interesse de cada Estado, respeitando as suas especificidades, necessidades e o papel fundamental dos seus sectores produtivos e públicos.
Esse acordo exigirá a completa alteração dos actuais mecanismos e regras de regulação dos diferendos dos ditos panels .
Esse acordo exigirá a contemplação obrigatória do respeito generalizado por condições sociais e ambientais.
Esse acordo imporá o não tratamento de muitas actividades unicamente a partir do conceito de «mercadoria», como a agro-alimentar e a cultural, entre outras.
Esse acordo imporá o respeito e a promoção de acordos preferenciais com países com menor desenvolvimento.
Esse acordo exigirá o controlo dos mercados financeiros, com a introdução da taxa Tobin, a recusa de um novo AMI, reformulado ou com outro nome, na OMC e a luta contra legislação extraterritorial.
É neste sentido que o PCP apresenta, hoje, nesta Assembleia, um projecto de resolução.
O Sr. Presidente : – Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Patinha Antão.
O Sr. Patinha Antão (PSD): – Sr. Presidente, inicio esta minha primeira intervenção cumprimentando V. Ex. a pelo brilho intelectual e sentido de humor com que preside aos trabalhos nesta Casa da democracia.
I SÉRIE–NÚMERO 11O Sr. Presidente : – Estou cheio de medo, Sr. Deputado.
O Orador : – Escolhi, assim, a passagem do vosso discurso da passada sexta-feira, na abertura solene desta Câmara, em que V. Ex.a alude à crença socialista, republicana e laica de que «Deus está sociologicamente morto».
Não creio que V. Ex.a se identifique por inteiro com ela e tenho mesmo por certo que o Primeiro-Ministro a rejeita, pois que homem temente a Deus ele é.
Escusava, no entanto, o Engenheiro Guterres de professar o panteísmo ideológico que o levou, há poucos dias, a confessar a ambição de querer abranger, no arco ideológico do vosso socialismo democrático, a social-democracia que nos identifica, no PPD-PSD, e o humanismo cristão que sempre foi bandeira no CDS-PP.
E tudo isto ainda acompanhado de uma simpatia comovente pelo liberalismo político americano de John Rawls e Michael Walzer.
Verdadeiramente só falta, para fechar a quadratura do círculo, o abraço ecuménico ao socialismo, ainda científico, mas já não estalinista, que professa o PCP.
Srs. Deputados, perguntarão alguns de vós que tem este intróito a ver com o tema que aqui nos convoca hoje, ...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): – Nada! Literalmente nada!
O Orador : – Já verá, Sr. Deputado!
Como dizia, perguntarão alguns de vós que tem este intróito a ver com o tema que aqui nos convoca hoje, a saber, a globalização em agenda nas negociações da Ronda do Milénio, que se iniciarão em Seattle, no final deste mês, sob a égide da Organização Mundial do Comércio.
Responderei que tem muito a ver, pois o manto ideológico que hoje recobre este tema é tão espesso que quase não deixa ver as luzes do seu entendimento.
Julgo eu que, no essencial, esta ocultação ideológica se deve ao primado que a sociologia tem hoje sobre a economia, na vulgata que a Internacional Socialista vem segregando, de reunião em reunião e de contradição em contradição.
Ainda na última reunião, tida há dias em Paris, o Sr. Blair apontou os Estados Unidos do Sr. Clinton como o modelo a seguir pela chamada terceira via.
Pergunto eu – talvez ao Sr. Deputado Francisco de Assis – como é que isto se concilia com a acusação, vezes sem conta repetida pelo Dr. Mário Soares, pai espiritual do lusitano PS, segundo a qual os males da globalização se devem, quase por inteiro, à hegemonia das multinacionais e do capital financeiro dos Estados Unidos da América, superpotência que o Sr. Blair ama e quer copiar e de que o Dr. Soares desconfia, ao ponto de querer combater-lhe os apetites imoderados de superpotência.
Pergunto eu ainda como é que se concilia o chamado socialismo moderno, colbertista e jacobino, do Sr. Jospin, que quer alargar a presença económica do Estado, com o liberalismo do Sr. Blair, que quer confiar ao espírito empreendedor do sector privado muitas das funções económicas que o Estado britânico ainda desempenha, na educação, na saúde e, em geral, na provisão de bens públicos mistos.
E poderia prosseguir glosando, desta forma, a nebulosa ideológica que se abateu sobre a Internacional Socialista.
O Sr. José Saraiva (PS): – Não se preocupe!
O Orador : – Com efeito, à clareza de um modelo interpretativo orientado para a acção, prefere o arco socialista a amálgama da narrativa histórica, cultural e antropológica desconexa, em que se espraia o pseudo-modernismo da sociologia de Anthony Giddens, hoje em dia, o seu guru preferido. Mas, se o resultado para a acção é pobre, a abrangência temática é milionária.
Com efeito, entretém-se Giddens a teorizar para além da esquerda e da direita, confundindo, em definitivo, muitos dos seus prosélitos que, às tantas, já nem sabem, quando despejam as suas catilinárias pouco inspiradas sobre o que julgam ser partidos à sua direita, se estão, também, a autoflagelar-se ou não. Mas mesmos os seus prosélitos bem informados – que os há entre nós! – não deixam de estar mergulhados em confusão, só que, mais elaborada.
É que Giddens discreteia, e bem, sobre o aquecimento global do planeta, os riscos ambientais, o redespertar dos nacionalismos locais, o pós-fordismo nas empresas industriais, o fundamentalismo ecologista, que atribui aos Verdes, a reparação das solidariedades deterioradas, a impessoalidade burocrática do Estado-Providência, a dissolução da família e as novas exigências da cidadania, mas quando se lhe coloca a questão simples e desarmante do que fazer com tudo isso – e isto deve agradar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque esta é a grande pergunta leninista, habitualmente referida pelo seu partido –, o guru entope e nada mais se lhe consegue arrancar que «o mundo em que vivemos é um mundo de desarticulação e de incertezas, isto é, um mundo fugitivo».
Fugitivo é, porém, ele, que foge da economia como o diabo da cruz, coisa que não acontece, como se sabe, ao nosso Primeiro-Ministro. Basta ler o manual de sociologia dele, Anthony Giddens, para observar que é talvez o primeiro manual de sociologia em que a economia se encontra completamente omissa.
Talvez tenha sido por isso que ninguém, no arco socialista europeu, pressentiu o ridículo – digo, o ridículo, Srs. Deputados! – de que se reveste a solene descoberta que empolgou a última reunião da Internacional Socialista, há pouco realizada.
Dizem os jornais «que todas as delegações aí presentes aprovaram a afirmação de que a economia de mercado constitui um sistema de criação de riqueza superior a qualquer outro».
É que o ridículo mata, Srs. Deputados da bancada socialista!
25 DE NOVEMBRO DE 1999 Sr. José Saraiva (PS): – Está a lembrar-se de 1974!
O Orador : – Precisarei eu de recordar o que qualquer economista sabe, isto é, que o pai da economia, Adam Smith fundou a sua obra magna, publicada precisamente há 223 anos e intitulada «Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações», precisamente sobre este mesmo princípio, que agora, e apenas agora, a Internacional Socialista vem reconhecer?
E se o pensamento socialista na economia não vai além de Adam Smith, como pode ele encontrar um fio condutor que torne inteligível a globalização e que, ao mesmo tempo, esteja apto a fornecer às autoridades públicas um quadro claro em que as mesmas possam basear uma política de regulação, seja à escala internacional seja mesmo à escala nacional?
Reconhece o Governo e reconhece a bancada socialista que, para tal, é preciso convocar ainda, pelo menos, mais meia dúzia de outros grandes economistas ou basta-lhe a miscelânea ideológica da Internacional Socialista e a salada sociológica do Sr. Giddens?
Reconhece o Governo a importância da incursão da economia na História que os prémios Nobel de 1993, Fogel e North, realizaram, encontrando racionalidade económica empresarial e uma economia de direitos de propriedade também em formas de organização social pré-capitalistas?
Reconhece o Governo a importância do empresário e da destruição criadora de Schumpeter, que derrotou a tese da pauperização absoluta de Marx e que permite hoje à Internacional Socialista louvar-se na economia de mercado que não na sociedade de mercado?
Reconhece ainda que, para definir o papel do Estado, é preferível esquecer o colbertismo estatizante e infundamentado do Sr. Jospin e substituí-lo pela Economia da Regulação e da Escolha Pública que, respectivamente, Stigler e Buchanan, também prémios Nobel, fundaram?
Por último, uma pergunta directa ao Sr. Primeiro-Ministro: revê-se o Sr. Primeiro-Ministro no pensamento de John Rawls, que diz seguir, quando este afirma, e é a sua tese central, que não haverá aumento do bem-estar social, à escala nacional ou internacional, enquanto não melhorar a condição humana dos mais pobres?
Então, se se revê, de que está à espera para aumentar para o quádruplo a actual ajuda que Portugal dá aos países em vias de desenvolvimento, já que gastamos apenas 0,25% do nosso PIB, estando nessa matéria na cauda da Europa?
E, à escala nacional, por que espera, Sr. Primeiro-Ministro, para ordenar ao Ministro Ferro Rodrigues que aumente, de imediato, para um mínimo de dignidade humana, as pensões degradadas de 2 milhões de portugueses, idosos, pobres e, na maioria, doentes, que a sua política social condenou, nos últimos quatro anos, a viver em exclusão e que toda a oposição representada nesta Câmara, em uníssono, reclama?
O Orador : – Vá lá, Sr. Primeiro-Ministro, dê mostras de coragem política, pelo menos neste dossier . Olhe que, se calhar, todos nós o suportaremos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com que estratégia política se apresenta o Governo, em Seattle, para defender os interesses de Portugal nas difíceis e morosas negociações que aí se iniciarão, nesse fórum cooperativo de 135 países, que é hoje a Organização Mundial de Comércio, onde os grandes fazem valer a sua força negocial e os pequenos só são escutados se defenderem o avanço das transformações económicas e sociais que estão em curso, isto é, se se colocarem, previamente, na dianteira dessas mesmas transformações?
Como é sabido, Portugal, apesar do progresso registado na chamada convergência real nos últimos 25 anos, não eliminou ainda graves atrasos seculares, cujas consequências negativas, nesta nova ronda de liberalização que Seattle promete, se irão certamente agravar nos próximos anos.
Requer-se, pois, ao actual Governo socialista maior coragem política ainda do que aquela que era necessária na legislatura anterior e que, diligentemente, o anterior governo sempre evitou ter.
É, pois, um Governo com a reputação do anterior e com uma agenda agravada de interesses nacionais a defender que se apresentará, dentro de dias, em Seattle, não para negociar directamente, como é sabido, mas para influenciar, na medida do possível e no sentido dos nossos interesses, as posições negociais da União Europeia, nos termos do mandato negocial que os Quinze concederam à Comissão Europeia, o qual será exercido pelo Comissário Sr. Pascal Lamy.
E logo aqui, Srs. Deputados, uma dúvida legítima e prévia nos assalta. Terá o Governo português defendido bem, junto do Sr. Lamy, as especificidades dos nossos interesses? Reconhece-se, portanto, essa especificidade, quer, desde já, na metodologia da negociação, quer no calendário das mesmas?
É que, a julgar pela total passividade que o Governo revelou, nesta Câmara, há poucos dias, esquecendo-se de pressionar, em devido tempo, o Sr. Comissário Fischler para que as negociações de um novo acordo de pescas com Marrocos começassem antes de caducar o acordo que agora termina, não se augura nada de bom para Seatlle.
Convirá, à guisa de parêntesis, lembrar à Câmara que o Sr. Comissário Fischler é o mesmo que, não tendo tempo ou agenda para receber o nosso Secretário de Estado das Pescas, teve sempre tempo e agenda para decretar o prolongamento do embargo da exportação de carne de vaca portuguesa nas fartas barbas do nosso Ministro da Agricultura, que, apesar de considerar esse embargo absurdo, a ele se resignou, perante o silêncio ensurdecedor dos milhares e milhares de contos que os nossos agricultores vão perdendo, em nome da incúria burocrática com que a agricultura comunitária vai sendo gerida, lá fora e cá dentro.
O Sr. Presidente : – Estou de acordo, Sr. Deputado. Muito obrigado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.
O Sr. José Saraiva (PS): – Sr. Presidente, estávamos nós postos em sossego, quando o Sr. Deputado Patinha Antão decidiu não só citar Vieira, o que é já uma ousadia, mas também emaranhar-se num conjunto de comentários
25 DE NOVEMBRO DE 1999O Sr. Presidente : – Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.
O Orador : – ... e nas ideias que o Sr. Ministro disse que iria defender no quadro da União Europeia. É que V. Ex.a descobriu tarde o liberalismo; V. Ex.a descobriu muito mais tarde do que nós as ideias de mercado.
O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.
O Sr. Patinha Antão (PSD): – Sr. Presidente, não vou usar da palavra para responder a esta intervenção, porque me parece não ter matéria para tal. É que a matéria objectiva em causa não é qualquer referência ao meu passado, que, de resto, nada tem de que me não orgulhe. Porém, parece-me que isso não é matéria relevante – de resto, conhecida, pois já foi referida mais de um milhar de vezes –, pelo que nem sequer vou comentá-la.
Protestos do Deputado do PS José Saraiva.
Ó Sr. Deputado! Valha-nos Deus, Sr. Deputado!
Quanto à matéria que abordei, creio, com a devida vénia, que o Sr. Deputado não a entendeu em absoluto. Não fiz referências baratas à postura ideológica do Partido Socialista;...
O Orador : – ... fiz referências fundamentadas em Prémios Nobel e fiz perguntas concretas.
O Orador : – Se o Sr. Deputado, porventura, não tem outra resposta para estas questões, a Câmara está elucidada e eu também.
O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: A globalização económica e a mundialização cultura1 dominam muitas das conversas entre os cidadãos, predominam no discurso dos media , influenciam debates nos parlamentos e provocam discussões nas academias do mundo. Aqui, por iniciativa do PCP, foi suscitado um debate sobre a matéria.
A perspectiva da entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) do velhinho Império do Meio, economicamente transformado por um acelerado processo de crescimento, não nos faz esquecer Tiananmen nem a devolução de Macau à antiga República Popular, no quadro dos acordos efectuados; gera, sim, um duplo sentimento de ansiedade e satisfação em diversos países europeus.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A concepção ultraliberal presente e hegemónica, durante alguns anos, nos países europeus, no GATT e na própria OMC não só nunca mereceu o nosso acordo como terá correspondido, de certa forma, ao domínio ideológico de um neoliberalismo político que, da velha Albion de Tatcher ao «reaganismo» económico, dominou o mundo anglo-saxónico, teve os seus defensores na Europa da União, influenciou decisivamente os «tigres» liberais asiáticos, antes da crise, e terá até iludido alguns outros governantes do hemisfério sul, para
O Orador : – Eu já trato de si, Sr. Deputado Paulo Portas.
Por outro lado, dizia eu, a ideologia liberal (ou até ultraliberal) dominante em muitas organizações internacionais procurou afeiçoar um modelo de negociação e de crescimento, suportado nas práticas e orientações políticas dominantes no mundo anglo-saxónico e na União Europeia.
O Orador : – O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan não se intimida facilmente, pelo menos fora do CDS-PP.
Mas hoje assistimos, aqui, a um espectáculo deprimente de confusão ideológica, de demagogia e de oportunismo intelectual, bem patente na intervenção do Sr. Deputado Patinha Antão. São comentários feitos a partir de apressadas leituras de jornais sobre o último Congresso Internacional Socialista e perguntas ao Primeiro-Ministro, que a sua direcção parlamentar lhe deveria ter dito que não seria normal serem, hoje, aqui, presentes.
Uma pergunta ao Sr. Deputado Patinha Antão, quanto às pensões, sempre mais aumentadas durante o Governo do PS do que durante os governos do Cavavo: onde estaria, então, o Dr. Patinha no tempo do governo do Cavaco? Certamente, já não estava no Ministério do Trabalho, certamente já lê Sá Carneiro e experimenta o humor, ou novas técnicas de humor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No momento em que vivemos, na altura da Ronda do Milénio, podemos considerar muito importante a defesa do que tem sido referido como a versão humanamente aceitável da globalização. Neste quadro, dizer que o livre
comércio é a regra e o proteccionismo a excepção, será relevante mas não será, essencialmente, o que importa agora dizer.
Por outro lado, e na própria consideração das regras mundiais do comércio, interessa sublinhar a especificidade de sectores como o audiovisual e a produção cultural globalmente considerada e interessa também discutir se a especificidade do domínio cultural e do que hoje se designa, frequentemente, por indústrias da cultura, tem sido, na própria Europa, suficientemente defendida pelas medidas tomadas no domínio do audiovisual, face às ameaças de hegemonização norte-americana.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A globalização significa, nos tempos de hoje, simultaneamente, um conjunto de oportunidades e de ameaças. A consideração dos efeitos que a completa liberdade de movimentos de capitais tem, não só sobre o sistema financeiro mundial como sobre a governabilidade de alguns Estados económica, social e politicamente mais vulneráveis, deve fazer-nos meditar sobre o sentido da liberalização desregulada e fazer pensar na necessidade de reformar os organismos financeiros internacionais e de forçar a própria OMC a desempenhar um adequado papel no quadro da liberalização regulada das trocas. Será assim necessário corrigir os excessos da mundialização galopante, defender, neste contexto, o próprio modelo social europeu e garantir condições de crescimento e de desenvolvimento aos países do chamado terceiro mundo. Estaremos, penso, mais lúcidos e actuantes do que aquando do Uruguay Round, nesta Ronda do Milénio.
Questões como o combate ao dumping ambiental e social – lembremo-nos da falta de protecção social e de direitos sociais em muitas das economias asiáticas apontadas como modelo e exemplo pelos tenores ultraliberais – e a problemática que se agudiza da segurança e da qualidade alimentar ganham uma nova luz nas negociações que se avizinham e que, como referimos, não vão ser fáceis. A dificuldade de, ontem mesmo, em Genebra, se fixar uma ordem de trabalhos, sublinha-o e evidencia-o.
Neste contexto, as guerras das bananas e das hormonas foram apenas alguns dos afloramentos das tensões comerciais e dos conflitos de interesses entre poderosos sectores económicos Estado-unidenses e relevantes interesses de algumas economias europeias, enquanto que o processo relativo ao designado Acordo Multilateral de Investimentos evidenciou contradições e divergências, não só de interesses económicos como de perspectivas políticas e, designadamente, culturais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças e da Economia, Srs. Secretários de Estado: Interessaria, neste momento, referir algumas das questões em debate em Seattle.
Lionel Jospin, há dias, referiu que «nada estava adquirido, enquanto não estivesse tudo adquirido» – aqui, aliás, já referido pelo Sr. Deputado Basílio Horta. Seria esse o sentido de uma ronda global, no âmbito da qual se consideraria ser essa a melhor garantia – ser efectivamente global – para que os interesses comerciais do conjunto dos membros da Organização Mundial do Comércio venham a ser tidos em consideração.
25 DE NOVEMBRO DE 1999O Sr. Octávio Teixeira (PCP): – Está enganado!
O Orador : – Interessará formular algumas questões. A forma como o PCP redigiu cuidadosamente o texto implicará a realista consideração de que não fará mais sentido a aplicação de uma taxa do tipo Tobin apenas num sistema financeiro nacional?
Em qualquer caso, será oportuno informar a Câmara e o Governo de que tencionamos apresentar um projecto de resolução sobre este mesmo assunto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao mesmo tempo que se desenvolve a Organização Mundial do Comércio e que procuramos que se reforce a regulação no seu seio importa sublinhar a importância da organização regional de blocos económicos.
Essa forma de organização regional, de que a União Europeia é exemplo e o Mercosul uma importante experiência, é perfeitamente compatível com o avanço multilateral e global das trocas negociadas e reguladas, podendo até ser um factor de contrapeso e de limitação à hegemonia de uma potência económica, tendencial ou potencialmente, dominante.
Sr. Presidente, encontra-se também na ordem do dia a questão da protecção dos direitos dos consumidores, no contexto do progresso do comércio mundial, a qual se relaciona, obviamente, com o problema da segurança da qualidade alimentar, já aqui referida. Só que as tentativas de controlo da qualidade, neste domínio e noutros, não podem ser utilizadas para camuflar práticas proteccionistas, nem o ultraliberalismo nos pode impedir de assegurar controlos efectivos sobre a qualidade dos produtos que circulam, dos bens que se produzem. Também aqui, é necessário um equilíbrio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Será importante, no contexto das negociações da OMC, procurar defender posições dos Quinze da União, sempre que possível comuns. Um Estado isolado, sem a dimensão de potência económica mundial, pouca influência teria. Julgamos, assim, que existiu um progresso significativo na coesão política da posição da União e dos Quinze Estados Membros.
Regozijamo-nos por se ter obtido, por parte do Sr. Ministro, neste debate, a confirmação de que as posições que os Quinze da União Europeia se preparam para defender, na Conferência de Seattle, reflectem, de forma equilibrada, os interesses portugueses.
Mas outro ponto interessa sublinhar: é claro que um acordo financeiro no domínio internacional, um acordo multilateral de investimentos que fixe regras e que possa dar garantias de estabilidade nos investimentos poderá tornar mais claro o quadro para os investidores, mas poderá ser também um factor de desenvolvimento e de reforço para investimentos nos países onde deles há mais carência. O que não se pode é aceitar regras leoninas que privilegiem os investidores e esqueçam os interesses relevantes das economias receptoras desse investimento directo do estrangeiro.
Sr. Presidente, não haja a ilusão de que menos entraves ao comércio internacional permitiriam automaticamente a emergência de uma pseudo nova ordem económica internacional. Se tal ocorresse poder-se-iam desenvolver tendências de autonomia económica sem sentido e com difícil regresso.
O caminho pelo comércio internacional regulado é o correcto, mas o que é realmente preciso é uma reforma das organizações económicas internacionais. Esse caminho não tem o impacto mediático da sua superficial e espectacular contestação, mas parece-nos o mais adequado aos interesses económicos e sociais nacionais, ao progresso da União Europeia e ao bem-estar da Humanidade.
Outros aspectos complementares, mas significativos, interessam às negociações no quadro da OMC, por exemplo, a questão da defesa das designações de origem é uma delas, tal como algumas questões ligadas à agricultura.
Srs. Deputados, emerge com alguma força um aparente conflito de difícil resolução, que opõe os sectores ambientalistas e agrícolas da União e do mundo desenvolvido, algumas elites políticas terceiro-mundistas e sectores económicos norte-americanos. Diríamos que esse conflito é o da resistência de integrar normas sociais, incluindo direitos sindicais e de protecção social e cláusulas ambientais, consideradas, por alguns sectores de tais elites políticas do hemisfério sul e por alguns grupos económicos norte-americanos, como um camuflado proteccionismo dos mais desenvolvidos, que querem impor regras aos mais pobres e simultaneamente proteger os seus produtos. Também sobre estas questões é bom aprofundarmos a posição das diferentes forças políticas presentes nesta Assembleia, nomeadamente a de alguns dos que vindos do neo-liberalismo, hoje, nem sempre sabem «em que pé se apoiam», «em que cadeira se sentam», se na cadeira da solidariedade e do progresso social ou na da adoração ao «Deus mercado».
Nós queremos o mercado, mas subordinado à solidariedade e regulado por regras aceites e equilibradas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Concluiríamos dizendo que é necessário que o crescimento económico e o reforço regulado do comércio internacional sejam o suporte de um desenvolvimento sustentável e equilibrado e não uma fonte de acréscimo das desigualdades entre classes, grupos sociais, forças e sectores económicos.
Com este objectivo central e tendo em conta a complexidade da situação actual, guiado, certamente, pelo interesse nacional, o Governo suportado pela maioria da Assembleia defenderá – certamente bem –, na próxima Conferência da Organização Mundial do Comércio, os interesses económicos, sociais e políticos portugueses, na linha do desenvolvimento sustentável, no âmbito da União Europeia e tendo como objectivo uma ordem económica internacional mais justa e mais equilibrada.
O Sr. Presidente : – Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.
Por outro lado, também vou fazer uma outra confissão, que, espero, tomem benevolamente: em Dezembro de 1994, votei contra os acordos do GATT, se estou ilibado dessa culpa, não sei, de qualquer maneira não tenho grande simpatia por isso.
De facto, ao aproximarmo-nos do final do século
– falta pouco mais de um mês – e dos princípios do milénio era inevitável que as negociações do ex-Uruguay Round – termo que nos faz lembrar um pouco o espectáculo do boxe – se revestissem do sinal dos tempos e passassem, mediaticamente, a ser chamados de millenium round , aquando do encontro, em Seattle, da actual Organização Mundial do Comércio, OMC, ex-GATT.
Será isto messianismo ou farsa messiânica, um ciclo dominado pelas guerras e o pessimismo, ou o começo de uma nova era, onde tudo vai ser diferente?
Quando em 1947, exactamente quando se fundou o GATT – depois Uruguay Round –, em Genebra, coexistiram na mesma cidade os encontros internacionais de Genebra em que, com a colaboração de espiritualistas católicos e protestantes, com estalinistas e democratas-liberais, se discutiram dois temas bem importantes, que agora estão um pouco esquecidos: para um novo humanismo, progresso técnico e progresso moral.
Quanto ao último tema, os materialistas dialécticos – e eram importantes, Vernant, Halding e outros – defendiam que o progresso técnico iria favorecer o progresso moral. Infelizmente, julgo terem-se enganado e, hoje, podemos ver que, como sempre, sem visão ética dificilmente o chamado progresso técnico servirá o ser humano, o ser humano menos protegido, vivendo excluído do lado de lá da barreira do bem-estar.
Como sempre, a dicotomia entre ricos e pobres, que já Aristóteles na Política apontava como a causa determinante da política, portanto, da democracia, da oligarquia e da tirania, formas, dizia ele, degeneradas da sociedade aristocrática. Essa divisão é plenamente actual e mais actual ainda quando olhamos com atenção os movimentos do mais diferente jaez que enxergamos a caminho de Seattle, espécie de Santiago de Compostela, sem santidade nem vida eterna, onde a teologia ali tratará de tarifas aduaneiras, de aliados preferenciais e do domínio – palavra não pronunciada – dos mercados. O espírito teológico é o mesmo, só que ao serviço da oligarquia financeira, que comprará as almas e as bolsas, declarando herege, sinónimo proteccionista, todo o que contra ela se pronunciar.
O Orador : – Fala-se, pois, da globalização ou mundialização como fundamento deste encontro em 30 de Novembro, em Seattle, na costa Oeste dos Estados Unidos, Estado de Washington – os Deputados, em geral, não vieram aqui, porque se calhar não sabiam onde é que ficava – perto da fronteira do Canadá, Centro de Microsoft e da Boeing, símbolos sacrais da religião económico-financeira.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): – Se ler o livro do José Hermano Saraiva vai ver que está lá tudo.
O Orador : – Fala-se da globalização como novidade, como acontecimento deste século. E, meu Deus!, tal afirmação revela o quê? Ignorância histórica ou simplesmente hipocrisia?
No fundo, o que pretendeu Alexandre Magno ao caminhar com as suas falanges – nova técnica de guerra – até ao Ganges? E César, Augusto, Carlos Magno, Carlos V e os portugueses e os espanhóis, com as descobertas e o sensato Tratado de Tordesilhas em nome da fé e do império? Que pretenderam Luís XIV, Napoleão, Adolfo Hitler e José Estaline? Parcialmente, todos queriam a globalização e, ao quererem-na, revestiram-se das vestes imperiais ou do «rei-sol», calcaram sob o tacão das suas botas o Estado-Nação e pretenderam que todos eram iguais, desde que fossem sua presa.
Mais próximo da actualidade é o exemplo do império britânico da Rainha Vitoria, que chegou ao seu auge nos princípios deste século com 700 milhões de súbditos e que entrou em rápido declínio, até ao seu total desaparecimento, logo a seguir ao fim da última guerra mundial. Também os ingleses não queriam tarifas nem soberanias nos Estados mais pobres como a Índia ou os Estados africanos – lembre-se a guerra de Boer, na África do Sul –, por forma a permitir matérias-primas baratas extraídas do seu Commonwealth (tradução de «riqueza comum»), para o qual enviavam os produtos manufacturados com o valor acrescentado que convinha aos grandes comerciantes e financeiros da City .
O Orador : – Como todos os impérios entrou em declínio, pois não há orçamento que chegue para financiar a máquina defensiva necessária para os manter, o que não impediu que deixassem, no meio de tiranos, carnificinas e destruição, por todo o lado em que estiveram, vantagens para os povos locais, como seja o conhecimento do inglês, algum espírito comercial e bolsista e, confessamos, alguma disciplina nas forças armadas nacionais – desculpem falar de disciplina que é uma palavra altamente reaccionária, mas, enfim, é um lapsus lingua .
A sua visão musculada de império não hesitava em utilizar a diplomacia política da canhoneira, mesmo com os seus aliados – lembramos o ultimato do Tejo, face a Lisboa; ela foi herdada pelos seus filhos espirituais, ainda
O Orador : – Já assim se explica que a Europa ceda, em cada passo, ao poder americano, minada que está nas suas instituições governativas, como a Comissão Europeia – disso é prova o «Relatório dos Sábios» sobre a Comissão Europeia –, dominada, tanto na esquerda como na direita, pelo poder financeiro, pelas sondagens de opinião, pelos exames dos analistas políticos, pela sacrossanta figura dos consumidores, uma nova realidade política que, de facto, dá mais votos do que o produtor.
O Orador : – Por isso, lá está, em Seattle, Pascal Lamy, socialista francês, que, por definição – isto não é ataque algum ao Partido Socialista, não há aqui qualquer espécie de agressividade, na medida em que os senhores, agora, são bastante liberais... –...
O Orador : – ... teria de ser proteccionista, se no seu partido não tivesse havido conversões em massa ao livre-cambismo. Lembro-me de o meu colega Giullio Fantuzzi me dizer: « Ma, Raul, tu no crede nel mercato » e eu disse-lhe uma palavra feia, a qual, desculpem, não posso repetir aqui. Mas, de facto, confesso que aquela frase do Giullio me irritou bastante – ele é do PDS, como podem imaginar.
Esse Lamy quem é? Foi chefe de gabinete de Jacques Delors e assistiu impassível à criação do mercado interno, que, abolidas as fronteiras – o que não considero nada mal –, foi entregue, sem qualquer controlo – o que considero péssimo –, a toda a espécie de tráfico ilegal de bens, de pessoas, de criminalidade organizada, como é fácil
depreender nos vários volumes elaborados, há dois anos, pela comissão temporária que se ocupou do tráfico ilegal no trânsito comunitário, ou seja, da fraude fiscal, em que estiveram presente 16 funcionários das alfândegas europeias. Segundo essa comissão o tráfico ilegal cifra-se em biliões de contos, com matérias sensíveis, sobretudo o tabaco, o álcool e outras mercadorias, sem se ocupar, contudo, do tráfico entre os Quinze países membros, o que, naturalmente, deixa a «coisa» incompleta.
Esperamos que o Comissário António Vitorino – que é uma pessoa que admiro e de quem sou amigo – consiga debelar esta doença dos nossos tempos, em que a criminalidade de «colarinho branco» é um modo de vida elegante, pois é feita por alunos das melhores escolas, filhos, certamente, das chamadas boas famílias.
Como poderá a Europa defender-se do domínio financeiro nas trocas comerciais?
Fundindo as maiores empresas em colossos, em mastodontes? É uma das vias que está a ser seguida.
Defendendo a pureza de uma produção agrícola contra as hormonas, quando todos sabemos, e os americanos também, que o tráfico de anabolizantes é mais lucrativo do que o da cocaína e que os anabolizantes, infelizmente, são aplicados, em larga escala, em muitas criações de bovinos europeus. Enfim, este é um facto nosso conhecido.
Defender no sector da lavoura – honra ao Paulo Portas!... – a multifuncionalidade dos seus agricultores? Será que se pensa que os agricultores americanos não sentem o mesmo? Ainda hoje recebi um convite pessoal de agricultores americanos e japoneses – imaginem! – para ir a Seattle defender a importância do carácter multifuncional da agricultura nas negociações agrícolas da OMC! Por que razão só agora se mexem?
Todos sabemos que muitos sectores económicos da vida americana não estão de acordo com o imperialismo económico do seu país e que os Estados Unidos mantêm, diplomaticamente, um sistema de vigilância, para não empregar palavra mais forte, sobre tudo o que fazemos na Europa, seja na indústria, na agricultura ou nos serviços. Por que razão não fazemos nós o mesmo em Washington D. C., em vez de passivamente nos deixarmos ditar leis?
O Orador : – Estou a falar da Europa toda, bem entendido, não do nosso país armado em «David contra Golias».
É de todos sabida a violência utilizada pelos americanos na guerra comercial, pois não encontro termo melhor para definir o que sempre vi. É de todos sabida, mas de todos calada, a indignação.
Basta ler, para nos informarmos, o que, no Newsweek, de 31 de Março de 1997, nos conta, a jeito de memória, Jeffrey Garten, decano da escola de gestão da Universidade de Yale: trata-se da luta travada por Ron Brown e por ele, seu, colaborador, para evitarem, em 1994, que uma firma francesa fizesse a montagem no Brasil de um sistema de controlo ambiental no Amazonas.
O Orador : – De facto, as ajudas, invisíveis e visíveis, do governo americano à sua agricultura ou à sua indústria são vistas com complacência, certamente provocada pelo medo, por parte dos seus concorrentes.
Bem me dizia o congressista do Nebraska que, no encontro que tive no Congresso, em Washington, me afirmou que em breve os Estados Unidos viriam destronar os dinamarqueses, os franceses e os belgas no mercado mundial do porco.
Qual o resultado desta convulsão, na África, na Ásia e na América do Sul? Certamente, em casos pontuais de investimentos nalguns deles, provenientes de deslocalizações dos países ricos, cria-se emprego nos países em desenvolvimento, mas, apesar disso, existem 700 milhões, ou mais, de excluídos.
Por outro lado, apesar de o acordo entre os Estados Unidos, o Canadá e o México – a NAFTA – ser celebrado como grande sucesso económico já se contam entre 400 ou 500 mortos o número de mexicanos feridos a tiro que ilegalmente queriam passar para o eldorado americano,...
O Orador : – ... sem falar de um milhão de camponeses que perderam parte substancial do seu sustento, no México.
Entretanto, por outro lado, o Islamismo estende-se, silencioso, pregado por missionários, caritativo por que fundamentado no cumprimento do Corão. Em Luanda, neste momento, já existem três mesquitas, o que é novidade naquela zona de África. Não tenho dúvidas de que não é preciso ser iluminado para ver que os povos deste mundo se movimentam.
E nós, o que poderemos fazer? Neste momento, lido, como li, o ensosso relatório sobre a OMC, do Parlamento Europeu, da autoria do meu antigo colega Schwaiger, pouco mais podemos fazer que não seja reavivar o princípio da preferência comunitária defendido pelo já odiado Tratado de Roma. Defender quanto possível acordos bilaterais – heresia – e não multilaterais comandados por um organismo supranacional escolhido pelos países mais poderosos e de cariz decididamente imperialista.