8 DE JULHO DE 1988	699gostaria de usar da palavra. Também não assisti ao debate que teve lugar anteriormente, pelo que, de facto, há aqui um problema de situação geográfica e temporal na discussão que prejudica os que cá estão desde o início. De toda a maneira, desejaria ver esclarecidas algumas questões, se fosse possível. Em primeiro lugar, creio que a proposta do CDS, que não está presente, se me afigura tão claramente redutora...O Sr. Presidente: - Sobre isso já falou o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Manuel Mendes (PCP):-Já foi referida. É, então, como já se sabe inteiramente não sufragável pela nossa bancada e, aliás, suponho que por todos.O Sr. Presidente: - Ninguém aqui se mostrou entusiasmado com ela, de modo que não esteja preocupado.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Creio, todavia, não se encontrar uma referência directa e significativa aos meios jurídicos de defesa do ambiente por parte dos cidadãos, mesmo na proposta do PS, que, todavia, neste particular, avança com a sugestão de constitucionalização das associações de defesa do ambiente. Suponho que alguma coisa será necessário constitucionalizar para além delas. Há dias falava-se aqui, na presença do Sr. Deputado Vera Jardim, na possibilidade de alargar o direito de acção popular a outras frentes; era capaz de não ser tolo pensar que em relação a esta ele se justificaria, evidentemente um grano salis.O Sr. Presidente: - Está cá!O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Onde, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Já está na Constituição, nós alargámo-la ao cidadão, a todos...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Ou através de associações de defesa do ambiente.O Sr. Presidente: - Então metemos as associações de defesa do ambiente e precisamos melhor o direito à indemnização.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Exactamente!O Sr. Presidente: - Já por aí passámos, o Sr. Deputado José Magalhães já sobre isso teceu largas considerações, aliás com alguma concordância. Se V. Exa. concordasse, passávamos à frente.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Então, só uma última nota antes de passarmos adiante. Tanto quanto percebi - é pena não estar aqui o PEV! -, há outras propostas, conexas com estas, que interessa debater.O Sr. Presidente: - O PEV há-de querer, noutra oportunidade, voltar a este ponto. Portanto, ainda teremos ocasião disso.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Creio ter entendido que da parte do PS, pela voz do Sr. Vice-Presidente Almeida Santos, haveria alguma disponibilidade para recuperar alguns dos elementos constantes da alínea e) da proposta do PEV, referente ao n.o 2, mas com excepção da referência à diminuição dos desperdícios e ao aumento da rentabilização e reciclagem ...O Sr. Presidente: - Isso é problemático.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Mas porquê? É programático de mais?O Sr. Presidente: - É programático e esmiuçador de mais. Às tantas, a Constituição é um saco sem fundo onde cabe tudo, onde cada um inclui as suas predilecções.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Mas são hoje considerados vectores dominantes numa certa política ambiental, isto é, em Portugal e por aí fora...O Sr. Presidente: - De qualquer modo, não temos de definir aqui todos os vectores da política ambiental; na manutenção dos ecossistemas já cabe isso.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Numa tentativa de particularização daquilo que é a manutenção e a defesa dos ecossistemas, o que é demasiado vago, é uma espécie de reemblematização...O Sr. Presidente: - As Constituições devem ser enxutas desde que nelas estejam as devidas "estrelas polares", como costumo dizer. Descer ao pormenor da reciclagem, da reutilização, parece-me de mais. Veremos o que se pode aproveitar da proposta.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Não queria alongar-me e queria corresponder ao pedido do Sr. Presidente no sentido de se não voltar a insistir neste assunto, dado que o PEV não está cá. Em todo o caso, já que se insiste mesmo na constitucional ização da defesa dos ecossistemas, devo dizer que, pessoalmente, apresento sincera reserva nisso - até porque a constitucionalização do preceito que aqui está proposto ("assegure a manutenção dos ecossistemas") pode, por exemplo, tomar inconstitucional determinado dispositivo militar que ponha em risco um ecossistema fundamental. Trata-se, para mim, de uma questão de prioridades e antevejo que esta questão seja levantada com a eventual constitucionalização de um preceito deste tipo. Peço desculpa, não queria voltar ao assunto, mas, já que o mesmo foi novamente levantado, tenho de explicitar esta posição.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Como voltaremos a ele, poderemos depois analisar isso com mais detalhe.O Sr. Presidente: - Vamos, enfim, à família? O CDS introduz aqui um vector de direito natural: "a família, como elemento natural", e não apenas "fundamental da sociedade, tem direito à protecção" só "do Estado" -corta a referência à "sociedade" - "e à efectivação das condições", substituindo a expressão actual "todas as condições que permitam a realização". "Das" ou "de todas", é igual, uma vez que vêm qualificadas logo a seguir. Na alínea d), sobre o que deva "promover-se", corta a referência à "divulgação dos métodos de planeamento" e refere apenas "os meios adequados ao exercício pelos cidadãos do seu direito ao planeamento familiar".