62 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010eficiência energética, para as energias renováveis e para o ambiente em geral, e onerando actividades e produtos de cariz insustentável, poluente ou ineficiente.Na presente legislatura, irá ser prosseguida a integração de critérios ambientais numa perspectiva operacional, dando igualmente continuidade à simplificação de procedimentos e fomentando a articulação inter-ministerial, no sentido de antecipação de condicionalismos relevantes.  Será também promovida a intensificação das acções de fiscalização e de pós-avaliação. Estando em vigor o regime jurídico relativo à responsabilidade por danos ambientais, e tendo sido criado o Fundo de Intervenção Ambiental, proceder-se-á também à sua operacionalização, tendo em vista a sua plena implementação.A sensibilização e educação ambiental e o aprofundamento da cooperação com as organizações não governamentais de ambiente fazem parte da uma linha estratégica de acção.No período de 2010-2013, a política de resíduos sólidos continuará a ser direccionada para prevenção e valorização, com particular reforço da primeira componente. Serão impulsionadas as medidas preconizadas no Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos, de entre as quais as direccionadas para a minimização de resíduos persistentes, em favor da promoção de materiais e produtos mais ecológicos.Promover-se-á, ainda, o pleno aproveitamento do novo Mercado Organizado de Resíduos, como forma de consolidar a valorização dos resíduos. Incentivar-se-á o uso de embalagens reutilizáveis e com tara e o aproveitamento de resíduos específicos com elevado potencial de valorização, (resíduos de construção e demolição; de equipamentos eléctricos e electrónicos; os veículos em fim de vida ou os óleos minerais e alimentares).Para alcançar estes objectivos, destacam-se as seguintes linhas de acção principais: dar continuidade à infra-estruturação do País com unidades de tratamento mecânico e biológico; prosseguir a estratégia de fusão de sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos; fazer a revisão do regime jurídico de gestão de embalagens e resíduos de embalagens; revisão da licença da entidade gestora de embalagens e resíduos de embalagens e atribuição de licenças às novas entidades gestoras do fluxo específico das pilhas e acumuladores usados, agora alargado a novas tipologias de resíduos. Ainda nesta área, irá ser aprovado o instrumento legislativo para operacionalização da taxa de gestão para os resíduos recicláveis de origem não urbana e promovido o financiamento de projectos públicos ou privados que visem o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos. Irá ainda ser reforçada a acção fiscalizadora e inspectiva nos domínios do transporte e da gestão de resíduos.No decorrer da legislatura, prosseguirá o aperfeiçoamento do sistema relativo aos resíduos industriais perigosos baseado nos CIRVER e na co-incineração em cimenteiras.É igualmente proposto intensificar a recuperação de passivos ambientais, especialmente os associados a zonas industriais degradadas ou a áreas mineiras abandonadas, mobilizando os fundos comunitários disponíveis e promover a criação do regime jurídico relativo à protecção do solo, que regulará as actividades susceptíveis de contaminarem este recurso ambiental, bem como as operações com vista à respectiva descontaminação.Um domínio prioritário de intervenção da política ambiental até 2013 será, igualmente, a conservação da natureza e da biodiversidade, destacando-se como principais linhas de acção: a revisão dos planos de ordenamento de áreas protegidas que ainda não passaram por esse processo; a consolidação da salvaguarda da Rede Natura e dos demais valores naturais protegidos no âmbito do novo regime jurídico de conservação da natureza e biodiversidade; o apoio à classificação e gestão de áreas protegidas locais, regionais e de áreas protegidas privadas, complementando a Rede Nacional de Áreas Protegidas. Será também dado destaque ao fomento das sinergias sustentáveis entre a biodiversidade e as actividades económicas e produtivas ligadas ao uso do território, como a agricultura, a floresta, a pesca, a caça e o