5 DE FEVEREIRO DE 2022 165 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 259/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-21 Falta de meios 12.a Esquadra das Olaias (Lisboa) N.o 260/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-21 Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova de Milfontes N.o 261/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila Nova de Famalicão   N.o 262/XIV/1.a Luís Soares (PS), Ana Maria Silva (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-21 Atrasos na distribuição do correio no concelho de Guimarães N.o 264/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Situação da Associação para o Desenvolvimento de Figueira (Penafiel, Porto) N.o 265/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Creche da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa   N.o 266/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por violação dos privados da zona exclusiva (Porto) N.o 267/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-21 Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de França (Porto) N.o 268/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga) N.o 269/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal Lda e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga N.o 270/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena N.o 271/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2019-11-21 Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa N.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministra da Justiça 2019-11-22 Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real   N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII   N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Saúde 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII   N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Catarina Marcelino (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS) Ministro da Educação 2019-11-21 Educação religiosa em contexto escolar   N.o 276/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22 Exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)