II SÉRIE-B — NÚMERO 28 292 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 535/XIII/2.a – AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Surto de legionella em Vila Franca de Xira  N.o 536/XIII/2.a – AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos N.o 549/XIII/2.a – AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Colégios com contrato de associação  N.o 562/XIII/2.a – AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Câmara Municipal de Santarém  Encostas de Santarém – Pedido de relatórios de monitorização das condições de estabilidade N.o 564/XIII/2.a – AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  Brasões da Praça do Império  N.o 566/XIII/2.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Criação da Rota do Azulejo em Santarém  N.o 573/XIII/2.a – AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Penacova  Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis em Penacova N.o 575/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 601/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 618/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 629/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Bragança  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 630/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 678/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Góis  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 712/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 790/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 798/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Resende  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 813/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 816/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 832/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento