186-(48)II SÉRIE-B — NÚMERO 31rial e ensaios tecnológicos dos materiais purificados em laboratório, com eventual recurso à execução de sondagens com vista à sua caracterização em profundidade, não afectam o terreno em permanência, nãohavendo, portanto, impacte ambiental significativo, o qual, de resto, a empresa contratante é obrigada a salvaguardar.2 — Caso os resultados das pesquisas sejam favoráveis, dando eventualmente lugar a pedidos de concessões mineiras, então, sim, e de acordo com o mesmo decreto, serão os interessados, incluindo as autarquias e mais entidades, convidados, através dos éditos a que o seu artigo 31.° se refere, a apresentar as suas reclamações. De qualquer modo, nenhuma concessão mineira será dada sem o cumprimento da legislação mineira em vigor, nomeadamente o estipulado no Decreto-Lei n.° 196/88, de 31 de Maio, sobre a preservação ambiental.26 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO SULAssunto: Resposta ao requerimento n.° 895/V (2.a)--AC, do deputado Cristóvão Norte (PSD) sobre a não existência de computadores na Escola C-f-S de Almansil.Em relação à solicitação do Sr. Deputado Cristóvão Norte, cumpre-nos informar V. Ex.a de que a Escola não foi, até esta data, apetrechada com computadores porque não faz parte da sua tipologia esse tipo de equipamento, reconhecendo-se embora todo o interesse que futuramente a Escola venha a dispor desse apoio para as actividades.21 de Junho de 1989. — O Director Regional de Educação do Sul, José Ventura da Cruz Pereira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 907/V (2.a)--AC, dos deputados Jorge Lacão e Gameiro dos Santos (PS), sobre a construção do Laboratório de Curtumes da Escola Secundária de Alcanena.Em referência ao ofício n.° 1570, datado de 21 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lacão e José Gameiro dos Santos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:\ o curso técnico auxiliar de Curtumes entrou em funcionamento no ano tectivo 19864987, tendo sido assinado um protocolo entre as diversas entidades promotoras da criação do curso (Direcção-Geral do En-sino Básico e Secundário através da Escola Secundária de Alcanena, Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e Câmara Municipal de Alcanena).2 — Naquele protocolo, do qual se anexa fotocópia,estava prevista a construção de um laboratório de curtumes nas instalações pertencentes à Escola, não sendo no entanto nele concretamente definida a entidade responsável pela construção.3 — Nos primeiros dias de Novembro do ano transacto, quer a Escola Secundária de Alcanena, quer a comissão directiva da Delegação da Associação Portuguesa de Industriais de Curtumes, oficiaram a Direcção--Geral do Ensino Básico e Secundário no sentido de solicitar o empenhamento na construção do laboratório de curtumes, cujo projecto tinha sido já elaborado pela Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos.4 — Com a criação do GETAP, foram estes ofícios remetidos a estes serviços, tendo a equipa do projecto ligado ao ensino técnico-profissional sido informada, ao entrar em contacto telefónico com o conselho directivo da Escola nos primeiros dias de Janeiro, que o problema teria começado a ser desbloqueado. Tal se deduzia da presença na Escola, no dia anterior ao contacto telefónico, de um topógrafo da DGEE, fazendo um levantamento topográfico para a implantação respectiva. Na altura, dado haver um desajuste quanto ao local da implantação, foi o conselho directivo aconselhado a contactar a Direcção Regional de Educação de Lisboa para apresentação dos seus pontos de vista.5 — Nos finais de Fevereiro, e após a aprovação de uma moção na Assembleia Municipal de Alcanena sobre o assunto, foi solicitada pelo GETAP ao seu núcleo regional uma informação, sendo informado verbalmente que apesar da inexistência de cumprimento do protocolo por parte do Ministério da Educação, noque respeita à construção do laboratório, os alunos tinham grande parte das suas aulas em empresas, minorando os prejuízos causados na sua formação técnico--prática.6 — Face à publicação no Diário de Notícias, de 13 de Março, de uma carta de alunos do curso, foi solicitada informação escrita ao Núcleo Regional do GETAP de Lisboa e Vale do Tejo.7 — Esta informação permite verificar que parece encontrar-se a situação em fase de desbloqueamento.6 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 950/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), acerca da situação de uma situação de reforma.Com referência ao ofício n.° 1688, de 4 de Maio último, relativo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:1 — A situação a que se refere o requerimento do Sr. Deputado está identificada e registada no Instituto para a Cooperação Económica, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.2 — Não foi, até ao momento, possível ao Estado Português solucionar os problemas decorrentes de re-