17 DE DEZEMBRO DE 2015 13 Vozes do BE: — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas há um problema com o Governador do Banco de Portugal. Já é demais! A intervenção no BES deixou um buraco de 4,9 milhões de euros quando tinha de ter sido evitada a perda para o erário público. Agora, foi a ocultação do Banif para que a conta só viesse depois das eleições. Sr. Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade da banca em Portugal é um problema, e o Governador do Banco de Portugal é um problema do problema da irresponsabilidade do sistema financeiro. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — A minha pergunta é esta: como pensa resolvê-lo? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, creio que é manifesto que a opção que foi feita sobre a governação do sistema de resolução em Portugal revela, claramente, insuficiências. Em primeiro lugar, porque coloca o Banco de Portugal, muitas vezes, numa posição de dupla função que de todo em todo não devia ter; em segundo lugar, porque é difícil que com aquelas funções o Banco de Portugal possa ter a independência que necessita para cumprir a sua missão principal; e, em terceiro lugar, porque é também duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com a capacidade e com o know-how necessários para proceder à gestão e à intervenção na banca comercial. Creio que por isso que, passado este período, que se esgotará nesta semana, e retomando um cenário de calma que é mais propício a uma reflexão séria sobre a matéria, o Governo deve, junto da Assembleia da República, procurar encontrar um novo desenho institucional que se adeque àquilo que é absolutamente essencial. E o que é essencial, primeiro, é que não deixemos de ter os instrumentos fundamentais para intervir num mercado em que, como disse e bem, quando há um problema, é necessário intervir e resolvê-lo, sob pena de não só contaminar todo o sistema, como alastrar ao conjunto da economia. E, se há hoje uma distinção muito clara entre a forma como Portugal tem saído do processo de ajustamento e a forma como outros países saíram desse mesmo processo, provavelmente, para além de outros fatores, um deles será certamente a forma como em Portugal e nesses outros países se enfrentaram atempadamente as questões relativas ao sistema financeiro. Porque, de facto, o bom funcionamento do sistema financeiro é essencial para dar músculo e capacidade de intervenção à economia, quando esta se pretende relançar. Por isso, passada esta fase de tempestade e retomada a acalmia,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Acho que está a falar com a pessoa certa! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... será um bom momento para revisitarmos a arquitetura institucional de que devemos dispor e que deve responder de uma forma mais adequada às necessidades de intervenção pronta, integral e satisfatória, sempre que for necessário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continuar a ter um regulador que parece o «Mr. Magoo» não é certamente resposta para o nosso País! Vozes do PSD: — Eh!...