4 DE MAIO DE 2019 255 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII/2.a - EI  Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-09-19 Contratos 'take or pay' N.o 4/XIII/2.a - EI  António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'  N.o 5/XIII/2.a - EI  Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás - Contratos take-or-pay N.o 6/XIII/2.a - EI  Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os contratos 'take or pay'  N.o 10/XIII/2.a - EI  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 11/XIII/2.a - EI  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 13/XIII/2.a - EI  Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)  2017-01-12 Proposta de Lei n.o 41/XIII/2.a - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digita  N.o 17/XIII/2.a - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)  2017-02-15 Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia? N.o 18/XIII/2.a - EI  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-03-08 Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões  N.o 19/XIII/2.a - EI  João Paulo Correia (PS)  Governador do Banco de Portugal  2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa SA N.o 20/XIII/2.a - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-03-18 Municipalização da CARRIS  N.o 24/XIII/2.a - EI  Paulino Ascenção (BE)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas  N.o 26/XIII/2.a - EI  Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria N.o 30/XIII/2.a - EI  Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos  2017-07-25 Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos  N.o 32/XIII/2.a - EI  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho  2017-09-12 Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro