PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 DE JUNHO DE 2019 83 Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territorial Modelo Territorial O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do país, correspondendo a um conjunto de sistemas territoriais que irão informar o ordenamento do território. Estabelece um compromisso de organização do território nacional, tendo em vista enfrentar as mudanças críticas com resiliência, capacidade adaptativa e geração de novas oportunidades, e induzir respostas aos desafios que se colocam ao país, no quadro dos princípios da coesão territorial. A definição do Modelo Territorial baseia-se em quatro sistemas territoriais fundamentais – o sistema natural, o sistema urbano, o sistema socioeconómico e o sistema de conetividade – e identifica os territórios especialmente vulneráveis às mudanças críticas em diferentes dimensões, apontando para a necessidade de
12 DE JUNHO DE 2019 85 políticas integradas de base territorial diferenciadas, nomeadamente em matéria de promoção de mobilidade sustentável, de inovação económica e internacionalização, de coesão socioterritorial e/ou de valorização de redes ecológicas. O Modelo Territorial é condicionado pelas Mudanças Críticas com diferentes intensidades (Mapa dos Territórios sob pressão), exigindo respostas diferenciadas territorialmente. As perdas demográficas devem ser contrariadas com políticas de atração de residentes temporários e novos residentes, as alterações climáticas exigem abordagens mais sustentáveis e as redes de conetividade digital não podem condicionar a inovação social e económica. Assim, as políticas económicas, sociais e ambientais têm de ser mais integradas e complementares, dada a dinâmica e complexidade dos processos em curso. Perda demográfica e fraca vitalidade económica, erosão e sobreocupação costeira, risco de incêndio nas áreas de forte concentração florestal e elevada suscetibilidade à desertificação incidem num vasto território do país exigindo políticas de antecipação e adaptação. No futuro, o modelo de desenvolvimento do país terá de basear-se em novas formas de organização e funcionamento territorial, promovidas por exercícios de planeamento mais participativos e colaborativos a várias escalas. Consubstanciando o PNPOT, o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, o modelo territorial sinaliza as componentes estratégicas para a organização do território nacional e para a cooperação com os demais Estados-Membros. O Modelo Territorial sintetiza a Estratégia Territorial e será a base da Agenda para o Território (o Programa de Ação), tendo em consideração o diagnóstico prospetivo. Territórios sob pressão
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 86 Modelo Territorial PROGRAMA DA AÇÃO (Agenda para o território) ÍNDICE GERAL Introdução1. Compromissos para o Território 2. Domínios e medidasD1 | Domínio Natural
12 DE JUNHO DE 2019 87 D2 | Domínio SocialD3 | Domínio EconómicoD4 | Domínio de ConetividadeD5 | Domínio da Governança Territorial3. Operacionalização do Modelo Territorial4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial5. Modelo de Governação6. Quadros de articulação 0. IntroduçãoA Agenda para o Território constitui o Programa de Ação 2030 do PNPOT. No seguimento do Diagnóstico e do relatório de Estratégia, esta Agenda responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais e visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado. A Agenda para o Território estrutura-se em 5 pontos: No ponto 1 enunciam-se 10 compromissos para o território que traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço da consideração das abordagens territoriais. Apresenta-se ainda o esquema de articulação do PNPOT com a Estratégia para o Portugal 2030 e Programa Nacional de Investimentos 2030. No ponto 2 apresenta-se o conjunto das medidas de política que integram o Programa de Ação do PNPOT, estruturadas e organizadas em 5 domínios de intervenção: Domínio Natural, Domínio Social, Domínio Económico, Domínio da Conetividade e Domínio da Governança Territorial. No ponto 3 procede-se à Operacionalização do Modelo Territorial, estruturado de acordo com os sistemas identificados na Estratégia: Sistema Natural, Sistema Social, Sistema Económico, Sistema da Conetividade, Sistema Urbano e Vulnerabilidades Críticas. No ponto 4 identificam-se as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, abordando as questões de articulação e questões de conteúdo territorial e temático. No ponto 5 apresenta-se o esquema do Modelo de Governação do PNPOT, identificando as estruturas de operacionalização, monitorização e avaliação bem como de articulação e consulta. A conceção deste programa baseou-se num processo colaborativo desenvolvido, em estreita articulação com os Pontos Focais. Os diferentes ministérios foram convidados a enquadrar as suas políticas setoriais nos 15 Desafios Territoriais da Estratégia. Desse exercício resultaram 113 medidas de política que foram objeto de agregação de forma concertada e articulada com os sectores, resultando em 50 medidas de política, que aqui se apresentam. 1 Compromissos para o Território10 Compromissos para o TerritórioOs 10 compromissos para o território traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial. 10 Compromissos para o Território: 1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades 2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica 3. Adaptar os territórios e gerar resiliência 4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material 5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural 6. Alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação 7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 90 Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios (devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das principais linhas de política. Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e compatibilização com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Nos ciclos de planeamento subsequentes deverão tendencialmente convergir na metodologia e na substância o tratamento do território como um todo de modo a que o PNPOT possa constituir o referencial para todo o território nacional, incluindo o espaço marítimo. Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior, através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas específicas. O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do país e articula-se com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT. O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos investimentos a realizar. O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial. Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão no território. Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT
12 DE JUNHO DE 2019 91 2 Domínios e medidasOs 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção: D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a capitalização dos recursos naturais e da paisagem.D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso aos serviços públicos e de interesse geral. D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos processos de globalização e aumentando a circularidade da economia. D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os indivíduos, as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que contribui para a descarbonização. D5 Domínio da Governança Territorial, que concorre para a cooperação e a cultura territorial, capacitando as instituições e promovendo a descentralização e a desconcentração e uma maior territorialização das políticas.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 92 Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de política estabelecidas:
12 DE JUNHO DE 2019 93 As Medidas de Política respondem aos Desafios Territoriais identificados no relatório da Estratégia: Cada Medida de Política tem uma designação (propósito de ação) e enquadra-se nos desafios territoriais explicitados na Estratégia. O conteúdo explicitado nas Medidas de Política organiza-se da seguinte forma: – Em primeiro lugar, faz-se a descrição da Medida. Começa-se por justificar a necessidade de intervenção (a partir do Diagnóstico e/ou dos Fatores Críticos de Mudança), faz-se uma descrição sumária das ações ou das orientações de política a desenvolver e define-se os objetivos operacionais a atingir (o que se pretende resolver e/ou o que se vai conseguir); – Em segundo lugar, descreve-se as condições fundamentais para a sua concretização, nomeadamente as entidades responsáveis e os referenciais estratégicos e operacionais nacionais que se relacionam com a Medida; – Em terceiro lugar, explicita-se a informação necessária para a monitorização e avaliação, primeiro, os efeitos esperados e depois os indicadores de monitorização. Os indicadores propostos são ainda indicativos devendo posteriormente ser articulados com os indicadores ODS a ser preparados pelo INE. 1 Domínio Natural Palavras-Chave: Capitalizar | Adaptar | Otimizar | Apropriar Índice das medidas.1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 94 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO AMBIENTAL 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 Gerir o recurso água num clima em mudança Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial Valorizar o território através da paisagem Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros Ordenar e revitalizar os territórios da floresta Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público 1.1 Valorizar o capital natural                   1.2 Promover a eficiência do metabolimo regional e urbano                   1.3 Aumentar a resiliência socio-ecológica                   2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa                   2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna                   2.3 Promover a qualidade urbana                  3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral                   3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização                   3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço                   4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica                   4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade                   4.3 Dinamizar redes digitais                   5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível                   5.2 Promover redes colaborativas de base territorial                   5.3 Aumentar a cultura territorial                   Medida 1.1TÍTULO: Gerir o recurso água num clima em mudançaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 4.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDANas condições climáticas mediterrânicas, a água é um dos principais fatores limitantes ao uso do solo, pelo que a sua disponibilidade e regularização assumem uma importância estratégica. Apesar de Portugal
12 DE JUNHO DE 2019 103 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Rede de Parceiros PNPAP; DGCP; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Turismo 2027; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira; Estratégia Nacional para a Energia 2020; Estratégia Nacional para as Florestas; Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Nova Geração de Políticas de Habitação; Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas; Plano Nacional da Água; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza – Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha; – Aumento da identidade cultural nacional regional e local; – Aumento da atratividade turística dos territórios rurais; – Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços abandonados e desqualificados; – Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural; – Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT) – Variação de áreas agrícolas e de enquadramento em espaços urbanos e periurbanos, por concelho (DGT) – Peso da superfície de sistemas agrícolas de suporte à biodiversidade apoiados na SAU, por concelho (Recenseamento Agrícola) – Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho, por concelho (DGT/COS) – Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza, por concelho (DGT/COS) – Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo, por concelho (DGT/COS) – Variação dos espaços urbanos e periurbanos abandonados, por concelho (CCDR) – Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT/COS) – N.o de PDM com medidas de qualificação, salvaguarda e gestão da paisagem, por concelho (CCDR) Medida 1.5TÍTULO: Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineirosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 3.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
12 DE JUNHO DE 2019 105 3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território (identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos impactes ambientais e a compatibilização de usos). 4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal, que assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento. 5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da economia. 6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação; 7. Assegurar a proteção dos núcleos populacionais, das pessoas, da paisagem, dos recursos hídricos e dos sistemas ecológicos relativamente à exploração de recursos geológicos e mineiros. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGEG; LNEG; EDM; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; ACPMR RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISResolução do Conselho de Ministros n.o 11/2018 (Estratégia Lítio) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa ótica de circularidade da economia – Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas – Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores ambientais e de ordenamento do território – Recuperação dos passivos mineiros INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%) (LNEG) – Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG) – Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM) – Número de passivos mineiros intervencionados/passivos mineiros identificados (%) EDM – Número de iniciativas e Projetos de I&D que promovam a valorização dos recursos e a circularidade da economia (DGEG, EDM, LNEG) – Superfície do território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças (DGEG) – Investimento realizado em áreas atribuídas em contratos e licenças para exploração e prospeção e pesquisa (DGEG) Medida 1.6TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da florestaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 2.2; 3.2; 5.2; 5.3
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 110 e APA); Relatório técnico do Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, resultante do Despacho 15682/2012, de 10 de dezembro (DGT); Plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de seca; Plano nacional da defesa da Floresta contra incêndios; Planos de Ação Nacionais, de Contingência e de Prospeção relativo a Sanidade Vegetal e Planos de Contingência e Erradicação, Controlo e Vigilância relativos a Sanidade Animal; Programa Operacional de Sanidade Florestal; Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência das comunidades. – Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais – Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas. – Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais. – Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco. – Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta, quando pertinente, cenários climáticos (ANPC) – Número de programas e planos territoriais (publicados no período de vigência do PNPOT) que integraram medidas de prevenção e redução de riscos considerando, quando pertinente, cenários climáticos (DGT, ANPC, APA) – Número de materiais didático-pedagógicos e ações formativas no quadro do Referencial de Educação para o Risco (DGE e ANPC) – Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos e alterações climáticas para os programas e planos territoriais (ANPC, DGT, APA) – Número de aldeias e de pessoas abrangidas pelos programas “Aldeia Segura” e “Pessoa Segura” e programas regionais e locais similares, para os diferentes perigos (ANPC) – Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em implementação (APA) Medida 1.8TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliênciaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO litoral português estende-se por cerca de 2000 km repartidos entre a zona costeira continental (987 km) e insular. Os concelhos do litoral concentram 75% da população e acolhem as principais áreas urbanas e de atividade económica. É também neste território que a atividade portuária, a pesca, o turismo, o lazer e recreio balnear encontram suporte ao seu desenvolvimento. As características intrínsecas da zona costeira determinam a sua riqueza litológica, morfológica e biológica e suportam uma grande diversidade de habitats, de espécies e de paisagens de elevada qualidade, gerando valores e recursos naturais e patrimoniais que no
12 DE JUNHO DE 2019 115 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da oferta de espaços públicos acessíveis. – Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos. – Contenção da artificialização do solo rústico. – Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos. – Aumento das áreas urbanas reabilitadas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA) – N.o de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA) – Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE) – Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total), por concelho (INE – APA) – Temperatura média do ar, por concelho (IPMA) – Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes primárias), por concelho (APA) – Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE) – N.o de Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana – Área abrangida por Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana (m2) – N.o de Áreas Urbanas de Géneses Ilegal com e sem processo de reconversão D2 Domínio SocialPalavras-Chave: Educar | Qualificar | Incluir | AcederÍndice das medidas.2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 116 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica Promover uma política de habitação integrada Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral 1.1 Valorizar o capital natural 1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano 1.3 Aumentar a resiliência socioecológica 2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna 2.3 Promover a qualidade urbana 3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral
12 DE JUNHO DE 2019 117 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica Promover uma política de habitação integrada Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais           5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial 5.3 Aumentar a cultura territorial
12 DE JUNHO DE 2019 119 – Promover as relações de proximidade entre as comunidades locais, valorizando o seu envolvimento na conservação do património natural e sociocultural das Áreas Protegidas e as atividades e saberes tradicionais e autênticos de Portugal; – Criação de apoios específicos e simplificação da carga administrativa para a «agricultura familiar»; – Criação de benefícios para as famílias jovens (reforço do abono de família; majoração do salário para algumas profissões, entre outros); – Aumento das sinergias e da capacidade de cooperação entre municípios, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias de atração de novos residentes, sustentadas em parcerias entre atores privados e públicos, com o objetivo de aumentar a atratividade de residentes a tempo parcial ou novos residentes; – Apoio à recuperação/reutilização de edifícios patrimoniais ou com valor histórico para a instalação de empresas, nomeadamente na área da cultura, artes e turismo; – Acautelar e apoiar a integração de imigrantes, tanto em contextos urbanos como rurais, nomeadamente em áreas com escassez de recursos humanos disponíveis. Poderá ser desenvolvida também uma estratégia para reforço da atratividade residencial, através nomeadamente de uma política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de património degradado ou abandonado, envolvendo municípios e proprietários. OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Promover a renovação geracional nas áreas rurais, através da melhoria da atratividade de novos residentes. 2. Melhorar a qualidade de vida, através de um melhor acesso aos serviços, da diversificação da base económica e da criação de emprego. 3. Valorizar os produtos locais, a paisagem, o património e a cultura dos territórios rurais numa lógica de projeção, geração de riqueza e diversificação inteligente. 4. Criar sinergias em rede entre municípios e atores dos territórios de baixa densidade. 5. Apostar na aproximação digital dos territórios e promover a inovação social e uma nova geração de services de acesso digital. 6. Conceber estratégias territoriais consistentes de atratividade e adequadas a realidades com menores recursos populacionais. 7. Aumentar a rede de mobilidade nas áreas rurais e das ligações urbano-rurais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ISS, IEFP; IAPMEI; AIPCEP;ANI; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações Empresariais; Associações de Agricultores; produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL; Municípios, Turismo de Portugal, I.P RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPolítica de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço dos incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 122 5. Privilegiar o mercado de arrendamento em relação à aquisição de habitação. 6. Aumentar a eficiência hídrica e energética dos alojamentos e as condições de habitabilidade. 7. Adaptar os alojamentos a uma população com mobilidade reduzida nomeadamente face a um cenário de envelhecimento. 8. Monitorizar o mercado habitacional. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IHRU; AM; Municípios; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Promotores, proprietários e gestores de habitação de interesse social; Associações de proprietários Associações de inquilinos e moradores; Associações do setor da habitação; CIM RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISNova Geração de Políticas para a Habitação (NGPH); Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-2031; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público. – Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento. – Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de fogos do parque habitacional público, por concelho (INE, Inquérito à Caracterização da Habitação Social) – N.o de fogos do parque habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública, ou de outras entidades sempre que disponibilizados no regime de arrendamento apoiado, no regime de renda condicionada, no regime de propriedade resolúvel ou ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível), por concelho (IHRU – Taxa de sobrecarga das despesas em habitação, no regime de arrendamento (INE) – Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, por concelho (INE) – Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, por concelho (INE) – N.o de alojamentos com certificação energética, por concelho (ADENE – Agência para a Energia) Medida 2.3TÍTULO: Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acessoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 5.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 124 6. Estimular a adoção de estilos de vida saudáveis, diminuindo a vida sedentária e os consumos nocivos, sobretudo nos contextos urbanos. 7. Promover uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos do SNS, tendo em consideração as características das populações residentes dos diferentes territórios. 8. Promover uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Municípios; Setor Solidário e Social; Associações de Doentes RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde existentes. – Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos. – Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária. – Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES. – Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias. – Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de decisões informadas sobre a sua saúde. – Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES. – Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial, através de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social. – Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS) – Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS) – N.o de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS) – N.o de internamentos evitáveis, por concelho (MS) – N.o de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS) – Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.o de utentes inscritos nos CSP, por concelho (MS) – Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS)
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 126 2. Aumentar a literacia e as competências da generalidade dos cidadãos, rentabilizando as infraestruturas físicas e a disponibilidade dos serviços. 3. Qualificar os jovens através cursos profissionais, garantindo a conclusão da escolaridade obrigatória, e o desempenho de funções especializadas através de cursos pós-secundários, tendo de haver uma atenção especial para as áreas demograficamente mais densas e jovens, mas também para os grupos mais vulneráveis nomeadamente imigrantes. 4. Reforçar a qualificação do capital humano quanto às competências digitais e quanto às necessidades de competências especializadas para os setores que compõem cada um dos ecossistemas de inovação de base territorial. 5. Reforçar a qualificação do capital humano com competências específicas aos setores económicos em crescimento, atendendo a estrutura territorial das atividades económicas. 6. Reforçar a articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social, fortemente segmentada em termos territoriais. 7. Incrementar a inserção em redes internacionais de ensino-aprendizagem. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP; DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; DRE; Parceiros sociais; Associação de País; Portugal Clusters; Entidades Gestores de Clusters; SGPM; Associações empresariais; DGRM; ADL; GAL; INCODE (FCT) RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI); Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia Turismo 2027 (ET 27) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar. – Aumento da qualificação da população em geral. – Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial. – Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens. – Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas. – Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente europeias. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa de alunos matriculados no ensino pré-escolar, por concelho (INE) – Taxa de retenção e desistência do sistema de ensino, por concelho (INE) – Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE) – % de trabalhadores por contra de outrem por níveis de qualificação, por concelho (GEP/MTSSS, Quadros de Pessoal) – Desemprego registado jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP/MTSSS) – N.o médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por concelho (DGEEC)
12 DE JUNHO DE 2019 129 INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de idosos a viverem sós, por concelho (GNR, Operação Censos Sénior e PSP) – N.o de idosos em tratamento de cuidados continuados e cuidados paliativos, por concelho (MS e MTSSS) – Valor da prestação média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social – Regime Geral; Pensão social de velhice e do RESSAA; Complemento solidário para idosos); por concelho (ISS/MTSSS) – N.o de lugares existentes nas seguintes respostas sociais: Serviço de apoio domiciliário: Centro de dia; Centro de Noite; Estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O sistema jurídico português é complexo e nem sempre compreendido pelos cidadãos, razão pela qual importa promover a respetiva literacia. Por outro lado, cumpre assegurar a distribuição geográfica equitativa dos serviços de justiça bem como garantir a presença do Estado em todo o território, possibilitando uma maior acessibilidade e proximidade aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Impõe-se ainda melhorar os serviços de perícias médico-legais em alguns locais, tendo em vista aumentar a celeridade dos processos a elas associados. A articulação com o sistema de justiça europeu urge ser robustecida facilitando a interação com cidadãos estrangeiros. Mostra-se também urgente proceder ao redimensionamento territorial das infraestruturas da rede de justiça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPromovendo o equilíbrio territorial da rede de Justiça cumpre implementar um conjunto de medidas, designadamente: – A continuação da promoção de maior equidade na localização dos tribunais, mediante a construção de novos edifícios bem como a requalificação e ampliação de alguns dos existentes. – A promoção da utilização de dados abertos relativos à justiça, em multilingue. – A possibilidade de constituição de uma empresa, em Portugal, por cidadãos estrangeiros, com recurso a certificado eletrónico de autentificação forte. – A continuação da disponibilização dos serviços digitais com outros Estados-membros. – A promoção da requalificação e modernização do edificado prisional e das Forças de Segurança, aproximando respetivamente o recluso do seu meio natural e social e as Forças de Segurança dos cidadãos. – A divulgação da linha justiça junto de entidades de base local. – A criação de uma rede de casas com duplo objetivo: facilitar a integração social dos jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e apoiar a transição dos ex-reclusos do meio prisional para o meio livre. – A garantia de cobertura territorial dos gabinetes médico-legais e forenses. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aproximar a justiça dos cidadãos, assegurando a distribuição territorial equitativa dos tribunais e services associados.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 130 2. Facilitar a transição da vida condicionada em centro educativo ou em ambiente prisional para o meio natural e social. 3. Melhorar a eficiência do sistema prisional e diminuir a distância entre os estabelecimentos prisionais e a residência dos reclusos. 4. Garantir uma melhor cobertura territorial e uma maior eficácia na realização dos exames e perícias médico-legais. 5. Disponibilizar em língua estrangeira os dados indicadores da justiça. 6. Expandir os serviços de justiça reforçando a interoperabilidade e disponibilidade digital (nomeadamente o serviço de registo “empresa on-line” e E-Justice). 7. Promover a linha de justiça em localidades de maior vulnerabilidade territorial. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ; INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM; Regiões Autónomas Principais Parceiros Freguesias; Municípios; ADL; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e Secundário; Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Justiça mais Próxima – Programa de Modernização da Justiça 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Facilitar a todos, independentemente da parcela territorial onde residam, o acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva. – Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas cumpridas em meio institucional. – Melhoria da celeridade e da resposta do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Reforço da transparência do sistema de justiça português. – Aumento da criação de empresas estrangeiras em Portugal. – Promoção do envolvimento das entidades de base territorial local na divulgação dos diferentes modos de acesso ao direito e à justiça. – Maior apoio ao cidadão comunitário na interação com o sistema de justiça nacional INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de tribunais intervencionados (novos ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de beneficiários dos programas de ressocialização em casas de autonomia, por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de estabelecimentos prisionais construídos ou requalificados, por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de entidades locais envolvidas na divulgação da linha justiça, por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de serviços nacionais disponibilizados no portal E-justice (Ministério da Justiça)