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No outro dia, aqui em Lisboa, vinha de casa, de automóvel, passei diante da residência oficial do Primeiro-Ministro e a seguir virei à direita, numa rua estreitinha que desce por ali abaixo. À minha frente, vinham dois carros que não saíam do sítio, circulavam a 10 km/hora e eu não estava a perceber o que se passava, mas quando já ia a buzinar, porque o primeiro carro da fila não andava, percebi por que é que ele ia devagar. Ia devagar porque à sua frente ia uma senhora a empurrar um carrinho de bebé. Como os carros estavam estacionados no passeio, ela não podia ir pelo passeio e, como a rua é estreita, o carro não podia ultrapassar. Portanto, descemos a rua toda atrás da senhora a empurrar o carrinho de bebé, com todos os carros atrás, naturalmente.
Penso que isto é o resultado de todos os PIDDAC e de toda a política que tem sido seguida em Portugal, não apenas pelo Governo do Partido Socialista mas também pelo do PSD e por os outros que passaram antes, devido à centralização das coisas. Ou seja, quando analisamos os diversos PIDDAC, este ou os anteriores, é natural que se peça para olhar para Viana do Castelo, como pediu o Deputado António Carvalho de Martins, mas não olhe muito! Porque, se olha muito para Viana do Castelo, lá vai a qualidade de vida de Viana do Castelo para o nível da de Lisboa, porque a do Porto também já está a ficar muito próxima da de Lisboa - a de Lisboa ainda consegue ser pior, mas já não se vive tão bem no Porto.
Com isto quero simbolizar o seguinte: não basta "atirar" com milhões, como é lógico. Penso que nem que o PIDDAC fosse todo para Lisboa, nem que as suas verbas fossem todas para Lisboa, nunca se estaria bem, mesmo que fossem bem aplicadas, porque quanto mais dinheiro se "meter"... Não estou a dizer que o PIDDAC seja inútil mas, sim, que quantas mais forem as infra-estruturas maior é o "poder de sucção" de Lisboa, porque mais gente vem para Lisboa, mais pessoas saem da Guarda, de Portalegre, de Évora, de todo o lado, e se concentram aqui.
Até do ponto de vista empresarial, para qualquer negócio que se queira abrir, o mercado está aqui, em Lisboa. Portanto, eu, como empresário, por cada 1000$ que invisto, tenho um retorno muito mais rápido aqui, que é onde está o mercado, do que no Porto. Então, se for em Bragança, sabe Deus...
Portanto, tem de haver coragem para, um dia, se mudar as coisas e penso que esta história do carrinho de bebé é uma coisa completamente surrealista, que, efectivamente, não há em Viana do Castelo. Por isso, não olhem muito para Viana do Castelo, porque, com um pouco de jeito, também lá estarão os carros todos atrás do carrinho de bebé.
Isto para lhe dizer o seguinte: é evidente que o PIDDAC é um dos instrumentos que tem sido mal utilizado, o que acontece este ano mais uma vez, e dir-lhe-ei já porquê.
É lógico que as pequenas e médias empresas estão sediadas no Porto e em Braga, mas o IAPMEI está, obviamente, sediado em Lisboa. Onde é que haveria de estar?!
É evidente que Lisboa tem uma agricultura florescente e, por isso, a sede do IFADAP é em Lisboa.
É em Lisboa que está a "pujança" empresarial, como disse, relativamente às exportações da produção das empresas privadas e é por isso que o ICEP também está aqui.
Já que está aqui tudo, também o Tribunal Constitucional continua Lisboa. Por que é que ele haveria de estar em Coimbra? Isto são manias que têm, por exemplo, os alemães! A Alemanha é um país muito atrasado e aí é que pensam que nem tudo deve estar concentrado numa dada cidade. Nós não pensamos assim, nós somos mais inteligentes, vemos mais longe e, portanto, concentramos tudo e, assim, entram e saem de Lisboa milhares de pessoas todos os dias e vamos todos atrás dos carrinhos de bebé das senhoras!
Reconheço que este PIDDAC tem uma ou outra alteração positiva, relativamente à média do que está para trás; reconheço que os 82% de regionalização é melhor do que tudo o que aquilo que foi feito; reconheço que emenda algumas coisas ao nível do PIDDAC total; e reconheço que ao nível do PIDDAC nacional emenda zero.
A maior capitação do PIDDAC nacional é a de Lisboa, quando devia ser a mais baixa, porque cada 1000$ a mais para o distrito de Lisboa tem um reflexo de 2 milhões de contos, enquanto que cada 1000$ a mais para o distrito de Bragança são mais 153 000 contos em termos da capitação.
A capitação é um indicador, mas é evidente que essa capitação tem de estar no sentido inverso ao da necessidade dos distritos e se Lisboa é, efectivamente, o distrito com mais necessidades, porque é onde a qualidade de vida é pior, ou há um dia a coragem de quebrar isto ou nós nunca conseguiremos ter um País equilibrado. Um dia tem de haver coragem para travar isto e para não obedecer à outra lógica que estou a referir e que é, efectivamente, a de que o distrito mais necessitado é o de Lisboa, que é aquele onde a qualidade de vida é pior. Mas, se nunca travarmos isto, há-de ser cada vez pior!
Portanto, quando, em termos do PIDDAC nacional, o PIDDAC per capita tem uma maior capitação em Lisboa, é 80,95 contos, para uma média nacional desse PIDDAC de 56,28 contos - se calhar, nos seus números dá mais ou menos 1 conto, basicamente é isto que está em causa -, é evidente que isto está incorrecto, na minha óptica. E se fosse diferente? Se fosse diferente estava mais correcto. Mudava alguma coisa? Ajudava a mudar.
Se fizessem esta coisa "difícil" que é, por exemplo, passar o IFADAP para Évora - parece-me que seria um bocadinho mais lógico estar sediado aí do que em Lisboa -, passar o ICEP para o Porto, passar o IAPMEI para Braga ou para Famalicão ou para Guimarães, talvez tudo isto fosse um bocadinho mais equilibrado e nem sequer era difícil fazê-lo.
Não me dei ao trabalho de ver a lista dos 61 institutos públicos que o Diário Económico publicou e que o Ministro Pina Moura teve a amabilidade de dizer que não são 61 mas, sim, 69 - pelos vistos, ainda são mais -, mas ficaria muito admirado se houvesse dois ou três com sede fora de Lisboa. Não devem haver institutos desses com sede fora de Lisboa!
Portanto, tudo isto está errado. Os erros não são um exclusivo do Governo que agora está em funções, nem tão-pouco
do anterior, nem do que lhe antecedeu, mas, Sr.a Ministra, as correcções positivas que este PIDDAC tem - e tem algumas pequenas correcções positivas - devem-se à União Europeia e não aos impostos dos portugueses e são correcções mínimas que não alteram as coisas.
Como vê, não tenho qualquer pergunta, é um desabafo. Ao contrário da Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, a voz já me dói, porque já estou cansado de dizer isto, mas, enfim, tendo esta oportunidade até ficava mal não o dizer, até porque em 1998 e em 1999, por causa do moeda única, o PSD deixou passar o Orçamento e também teve de deixar passar o PIDDAC e eu tive de fazer declarações de voto. Felizmente, este ano não há moeda única e pode-se votar contra o PIDDAC. Voto contra e não preciso de fazer declarações de voto, ficando esta observação em Acta, em substituição das declarações de voto.O Sr. Vieira da Castro (PSD): - Já estamos no euro!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, espero que o seu desabafo faça bem a alguma coisa.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Planeamento.A Sr.a Ministra do Planeamento: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agradeço-lhe o seu desabafo, sobretudo porque ele, no fundo, aborda as responsabilidades pela situação actual, dizendo que elas começam "lá atrás". Se bem me recordo, o desenvolvimento forte dos grandes institutos públicos, nomeadamente do IAPMEI e do ICEP, deu-se quando começaram a haver fundos comunitários para gerir e também eu, que na altura não tinha qualquer poder - e o Sr. Deputado tinha -, me bati para que houvesse alguma desconcentração. Mas, de facto, tal não aconteceu e, digamos, tal não aconteceu há alguns anos atrás.
Depois, é evidente que as forças para a acumulação de tendências, como muito bem descreveu, são muito mais fortes do que as forças para as dispersar. Mas sendo uma pessoa que também se preocupa, há muito tempo, com a desconcentração - reconheço-o, embora não exerça, na totalidade, a sua influência, pois sei que a teve e não a usou -, estranho que perante uma proposta que, pela primeira vez, faz um exercício de desconcentração dos apoios comunitários para os próximos sete anos, num Quadro Comunitário de Apoio que é maior do que o anterior (e isso representa, de facto, um montante que é quase metade do Quadro Comunitário de Apoio), não haja, da sua parte, qualquer palavra de sublinhado, não diria de elogio mas, pelo menos, de reconhecimento.
Também estranho que V. Ex.a só faça esse exercício de capitação da componente nacional relativamente à Região de Lisboa e Vale do Tejo, porque penso que o que interessa não é a capitação nacional mas, sim, o investimento global associado.
Como o Sr. Deputado também sabe, se é verdade que todos gostaríamos de ter um País mais equilibrado, também é verdade que todos queremos que, pelo menos, exista uma capital que se consiga destacar e apresentar internacionalmente como um pólo de excelência e de dinamização do País e isso mereceu o apoio e o envolvimento de todos os portugueses. Isto é, para bem do interesse nacional, todos queremos não continuar a canalizar para a capital verbas que fazem falta a outras zonas do país mas, pelo menos, manter essa actividade, esse dinamismo e esse carácter de polarização do qual todo o País beneficia, e aqui penso que estaremos de acordo.
Ora, como sabe, a Região de Lisboa e Vale do Tejo já entrou numa fase de phasing out, em que, de facto, o apoio é cada vez menos robusto, considerando que esta região tem de alimentar-se e de crescer ao abrigo daquilo que é a sua própria capacidade de crescimento autónomo.
Neste sentido, também gostava de chamar a sua atenção não só para o PIDDAC de origem nacional mas para a soma do PIDDAC de origem nacional com o apoio comunitário. A este nível, de facto, o investimento previsto para a Região de Lisboa e Vale do Tejo fica bastante abaixo da média e, pela primeira vez, estabiliza-se totalmente aquilo que é o somatório do apoio de fontes nacionais e comunitárias.
É precisamente por isso que, pela primeira vez, a região do Norte consegue atingir 39% do Quadro Comunitário de Apoio e o Alentejo consegue atingir um valor que corresponde ao dobro do valor da sua percentagem de população. Isto é, pela primeira vez, ao conjugar o PIDDAC e o apoio comunitário, há a preocupação de fazer a redistribuição desses montantes, de maneira a estimular um desenvolvimento equilibrado do País.
Portanto, se é verdade que não é possível, de um momento para o outro, inverter tendências para as quais todos contribuímos, uns por passividade, outros por incapacidade, penso que seria justo que se sublinhassem alguns esforços que vão na direcção certa, na minha opinião e penso que também na sua opinião.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, o mérito da Região de Lisboa e Vale do Tejo ter um peso mais baixo é todo da União Europeia; ou seja, atingidos que foram os 75% do PIB per capita médio na União Europeia, Portugal é obrigado a isso, digamos assim. Ainda vamos ver como é, numa certa parte, como já discutimos no outro dia, mas esta situação é mérito da União Europeia. Aliás, foi por isso que há pouco referi o PIDDAC nacional e não referi o total; mas, eu disse, depois, que o total corrige algumas coisas, mas por mérito da União Europeia. Nos impostos portugueses não é assim.
Lisboa devia ter a menor capitação, até por aquilo que eu disse há pouco. Sr.a Ministra, pensa que em Bragança, ou na Guarda, pode haver algum project finance a sério, como foi a Ponte Vasco da Gama? Não me refiro a umas coisas a que se chama project finance, tipo SCUT, que nada têm a ver com isto.
Na verdade, só Lisboa e, eventualmente, o Porto - embora não esteja a ver em quê - é que poderão ter capacidade para uma coisa destas. Depois, a capacidade de investimento privado realmente "pesado" também está em Lisboa e, eventualmente, no Porto; no resto do País é muito mais complicado. Por todas estas razões é que o auxílio do fundos públicos deve ir para outros lados e não exactamente para os sítios que menos necessitam, a começar por Lisboa.
Portanto, a questão da diminuição do peso da Região de Lisboa e Vale do Tejo resulta de uma imposição da União Europeia. Mas, faço-lhe uma pergunta, para que tudo isto tenha coerência, na prática, que é a seguinte: pode garantir-me que as verbas do Fundo de Coesão não vão maioritariamente para Lisboa...
O Sr. Honório Novo (PCP): - Sabe que não!O Orador: -... e que depois, no fim, em termos de balanço, as coisas não vão acabar por ficar praticamente na mesma?O Sr. Honório Novo (PCP): - Claro que o Sr. Deputado Rui Rio sabe que o Fundo de Coesão vem todo para Lisboa!A Sr.a Presidente: - Sr.a Ministra do Planeamento, tem a palavra para responder.A Sr.a Ministra do Planeamento: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, antes de mais nada gostava de dizer que não é por mérito da União Europeia que a Região de Lisboa e Vale do Tejo entrou em phasing out mas, sim, de todos os portugueses. Ter uma região nacional que ultrapassa o limiar dos 75% e que já começa a aproximar-se da média da União Europeia deverá ser, por todos os motivos, um orgulho para os portugueses, porque, de facto, será difícil aproximarmo-nos globalmente da União Europeia se não tivermos pólos de excelência.
Este trabalho podia ter sido feito com um maior equilíbrio interno, mas penso que esta não é, mais uma vez, uma responsabilidade que possa ser imputada a este Governo, porque, de facto, o trabalho de apoio à Região de Lisboa e Vale do Tejo caracterizou a estratégia definida, nomeadamente, pelos governos do PSD, tendo sido continuada, depois, através de um conjunto de projectos estratégicos terminados e lançados, alguns deles, pelo anterior governo do PS.
Neste momento, a Região de Lisboa e Vale do Tejo saiu do limiar dos 75% do PIB/per capita, felizmente, e entrou em phasing out, pelo que podemos canalizar o apoio comunitário para as outras regiões. E espero sinceramente que, a muito curto prazo, comecemos a ter outras regiões do País a entrarem em regime de phasing out. Porque o objectivo de todo este trabalho, Sr. Deputado Rui Rio, não é receber apoio comunitário, é sair de um estado de subdesenvolvimento em que todos nos deixámos historicamente cair, o que, às vezes, parece desaparecer das nossas preocupações.
Sr. Deputado Rui Rio, nem eu nem ninguém pode garantir-lhe o que quer que seja relativamente ao Fundo de Coesão em termos de repartições regionais. O que posso dizer-lhe é que, nomeadamente no que diz respeito ao ambiente, o Fundo de Coesão vai, pela primeira vez, financiar apoios e projectos no interior do País, situação que ficou definida no fim da última legislatura.
Em termos de acessibilidades, não há propriamente uma mudança porque as mesmas, pela própria definição, enquanto eixos estruturantes, acabam por beneficiar e atravessar todo o País. Portanto, não há, de facto, uma regionalização, nem penso que fizesse sentido fazê-la, no que diz respeito ao Fundo de Coesão.
O Fundo de Coesão tem por objectivo resolver problemas estruturais que, sendo de tanta importância num país, se reflectem em termos da sua aproximação à União Europeia. Como o Sr. Deputado Rui Rio sabe tão bem como eu, o Fundo de Coesão favorece projectos que sobressaem a nível nacional e que, pela sua importância ou pela importância da resolução dos problemas que lhe estão associados, atingem uma dimensão e um carácter internacional e estratégico de aproximação do País relativamente à União Europeia.
Portanto, espero que nunca haja regionalização do Fundo de Coesão e que todos saibamos ter espírito de coesão, inteligência e sentido estratégico suficientes para utilizarmos o Fundo de Coesão para a coesão nacional e não para o "negócio" dos milhões inter-regionais ou interdepartamentais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Sr.a Ministra do Planeamento, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas: Eu estava com medo que o Sr. Deputado Rui Rio, contra o costume, desmobilizasse os participantes, no entanto, tal não aconteceu - vi a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona a abandonar a Sala, porém já foi substituída, vi o Sr. Deputado Francisco Louçã sair e até o Sr. Deputado Honório Novo se foi embora, mas já voltou. É que depois de estarmos a falar na questão do PIDDAC de base zero, que o Sr. Deputado Honório Novo referiu, estava a ver que o Sr. Deputado Rui Rio queria um PIDDAC zero! Depois animei-me, e penso que os esclarecimentos prestados pela Sr.a Ministra têm sido importantes.
Em primeiro lugar, queria dizer que as contas que o Sr. Deputado Rui Rio fez não batem certo com as que temos,...O Sr. Rui Rio (PSD): - Isso já eu desconfiava!O Orador: - ... não batem certo com as que foram distribuídas.
Portanto, o Sr. Deputado Rui Rio, quando a realidade não bate certo com o esquema que tem na cabeça, quer que se altere a realidade. Já na peça de Brecht, quando o governo não estava bem, mandavam dissolver o povo em vez de dissolverem o governo. O Sr. Deputado Rui Rio quer que a realidade se altere. Mas, se o Sr. Deputado quiser, eu ou meu colega Fernando Serrasqueiro podemos fazemos chegar às suas mãos um quadrinho para verificar os números que referiu, porque, de facto, não estão bem.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Eu já lho dei!O Orador: - Já lho deu, mas voltamos a dar-lho.
Pelas contas que tenho em meu poder, a primeira capitação é Évora, a segunda é Beja, a terceira é Bragança, a quarta é Castelo Branco, a quinta é Faro, a sexta é Portalegre. O Sr. Deputado Rui Rio tem um esquema na cabeça e tudo tem de se ajustar a ele; quando o esquema não se ajusta, os quadros é que estão mal. A Sr.a Ministra já lhe deu a oportunidade de...O Sr. Rui Rio (PSD): - Tenho aqui os quadros da Sr.a Ministra!O Orador: - Pelos vistos, tem os quadros correctos, mas quer usar os que não interessam.
Em segundo lugar, ainda relacionado com esta questão, quero dizer que o Sr. Deputado, nessas operações de engenharia financeira, também está enganado, ou finge-se enganado. Ainda agora, o meu camarada e amigo Fernando Serrasqueiro estava a lembrar-me - sei que camarada é uma palavra que vos choca, mas talvez amigo não vos choque tanto -...
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Amigo não choca!O Orador: - Amigo não... Eu bem vi que chocaria alguém...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não se desvie do tema em causa.O Sr. Honório Novo (PCP): - Já percebi que o Sr. Deputado não vai fazer qualquer pergunta!O Orador: - O Sr. Deputado Honório Novo está aqui há pouco tempo, mas, vá aprendendo, eu faço mesmo perguntas e nem sempre são tão fáceis como as suas.Risos do PS.Mas, continuando o que estava a dizer, se o Sr. Deputado Rui Rio for passear para a Beira Interior - não sei se tem tempo para isso ou se vai sempre para o Porto -, reparará que estão em projecto umas SCUT. Sei que o Sr. Deputado não gosta de SCUT e que até fez uma lei de enquadramento orçamental em parte orientada contra as SCUT e contra os "submarinos", ou, melhor, pelo controlo das SCUT e dos "submarinos". Portanto, também há neste sentido operações de engenharia financeira.
Mas o ilustre colega levantou uma questão mais grave, que é a dos bebés e a dos automóveis.Risos.Em primeiro lugar, parece-me grave terem de ser as senhoras a conduzir os carrinhos dos bebés, porque, desde há muitos anos, há homens que os conduzem!O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - E bem, até!O Orador: - Em segundo lugar, o problema que o Sr. Deputado levanta tem a ver com a descentralização dos bebés, e, portanto, é um problema demográfico. O senhor está a relacionar o PIDDAC com a questão dos bebés, mas o problema não é esse. Em Lisboa, há, de facto, um problema demográfico...
Em terceiro lugar, se a rua a que o Sr. Deputado se refere e da qual não sabe o nome - como é em Lisboa nunca vai querer saber o nome - é aquela em que estou a pensar, pelo que me disse, é uma rua que tem a mesma largura há 40 anos, pelo que o problema são os automóveis. Ora, se o problema são os automóveis, penso que não é através do PIDDAC que se tem fortalecido a compra de automóveis, tem sido, se calhar, através do preço da gasolina ou do imposto automóvel. Portanto, espero que o Sr. Deputado Rui Rio apresente uma sólida proposta no sentido de duplicar o imposto automóvel para reduzirmos o número de veículos.Risos.Até houve um Ministro que falou em meter a gasolina no radiador, mas isso são lapsos que podem acontecer a todas as pessoas. Se eu começar a citar o meu amigo Braga de Macedo temos assunto para toda a noite!Risos.Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, a questão que referiu tem a ver com os automóveis e com o urbanismo. E não há dúvidas que, em questões de urbanismo, o PSD fez bastantes mais disparates do que qualquer outro governo, não incluindo os do Antigo Regime!
Para terminar, o problema de fundo é que o Sr. Deputado, quando fala de Lisboa, mistura, como é costume acontecer, Lisboa cidade ou concelho, Lisboa distrito e a Região de Lisboa e Vale do Tejo! A Região de Lisboa e Vale do Tejo cobre realidades muito diferentes: a península de Setúbal - que teve uma das maiores taxas de desemprego, a qual, felizmente, tem vindo a descer desde que este Governo está no poder, embora não tanto como eu gostaria -, o distrito de Santarém, a lezíria, o médio Tejo e a Região do Oeste, que, suponho, o Sr. Deputado sabe onde fica.
O PS tem, nesta Câmara, magníficos representantes do Oeste, como é o caso do Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, e representantes da região da lezíria; o PSD é que tem perdido os representantes desta zona. Felizmente, o povo tem eleito Deputados do PS em toda a parte, cada vez mais, e espero que continue assim.
Portanto, é usual fazer-se esta mistificação, ou seja, misturar-se o concelho de Lisboa com o distrito de Lisboa e com a Região de Lisboa e Vale do Tejo. Como o Sr. Deputado é bem preparado nestes domínios sabe que isso é extremamente perigoso!
Como é que esta situação seria resolvida? Pela separação da Área Metropolitana de Lisboa da região de Santarém, o que o PSD não quis que acontecesse aquando da elaboração do mapa da regionalização. Como é que esta situação se resolveria a sério? Com instrumentos políticos que o PSD não quis!
Portanto, como disse a Sr.a Ministra do Planeamento e outros membros do Governo, tudo faremos no sentido de, no quadro constitucional e legal existente, tentar melhorar a situação dentro do possível. O bom era o que propusemos e não foi aceite, pelo que vamos fazer o melhor possível. É nesse sentido que caminhamos e é dessa forma que vamos descentralizar.
Porém, Sr. Deputado, não volte a misturar, pelo menos nesta Câmara - misture nos jornais e nos estudos -, Lisboa concelho, Lisboa distrito, Área Metropolitana de Lisboa e Região de Lisboa e Vale do Tejo. São quatro realidades diferentes, de facto, não as confundamos porque não vale a pena mistificar-nos, pelo menos uns aos outros.O Sr. Rui Rio (PSD): - Não ouvi a pergunta!O Orador: - Não foi uma pergunta...A Sr.a Presidente: - Não, Sr. Deputado, foi um discurso que parecia ser de um comissário regional!O Orador: - Agora teve graça! Se calhar mais do que pensa!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr.a Presidente, Sr.a Ministra do Planeamento, a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio suscitou-me alguns comentários porque, ao contrário dele, que é Deputado eleito pelo distrito do Porto, eu fui eleito pelo distrito de Lisboa, embora partilhe algumas, ou mesmo quase todas, das suas
preocupações. Simplesmente, há que trazer para o problema alguns dados, o que já foi feito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e pela Sr.a Ministra, que têm a ver com as assimetrias existentes em Lisboa.
Lisboa e Vale do Tejo não é a mesma coisa. Nesta área há regiões muito pobres, das mais pobres do País, o que está presente nos estudos encomendados, quer pelo Governo quer pelo PSD, como partido da oposição, pelo que são realidades muito diferentes. Por outro lado, há uma evolução significativa do Fundo de Coesão, que, a meu ver, tem de se manter nacional. Aliás, essa é uma diferença muito grande entre o Fundo de Coesão e os outros fundos.
Mas, de facto, há um problema, que foi mal elucidado com a questão do carrinho e do bebé, porque aquela rua não teve investimentos de PIDDAC nos últimos 40 ou 50 anos, nem nunca teve. De facto, o problema é o do excesso de investimento em Lisboa.
Quando o ex-Ministro João Cravinho falava na ideia de que Lisboa era o "motor" da "camioneta", que é o País, na Comissão de Assuntos Europeus alertávamos muito para o facto de esse investimento também poder ser visto pelos nossos parceiros como um remador muito gordo num barco a remos, que fazia com que o mesmo andasse devagar ou mesmo fosse ao fundo, pelo que era preciso aligeirar esse peso para que os fundos comunitários funcionassem melhor para todo o País. De facto, é importante não esquecer as diferenças existentes entre as várias regiões de Lisboa e o papel do Fundo de Coesão.
Houve, de facto, no passado, um excesso de investimento em Lisboa, de mau investimento, porque, por vezes, o investimento de requalificação das áreas urbanas não implica necessariamente mais betão, mais obras, é uma requalificação em zonas afectadas da cidade com a criação de programas como o URBAN, por exemplo. É neste sentido que temos de caminhar hoje em dia, através, também, de uma melhor afectação do Fundo de Coesão à melhoria da qualidade de vida para todo o País e para as zonas urbanas, nomeadamente as cidades.
É por isso importante clarificar as coisas. Aliás, ainda há pouco, se o Sr. Deputado Rui Rio estivesse na Comissão de Assuntos Europeus, se calhar, teria votado de maneira diferente do seu grupo parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD, na Comissão de Assuntos Europeus, sempre votou, em consonância, aliás, com o PS, recomendações ao próprio Governo em matéria de GOP e de Orçamento. Desta vez, votou de maneira diferente, ao arrepio da sua postura passada e ao arrepio das posições do Deputado Rui Rio, que não influenciou, no passado, a posição dos governos que apoiava e que também não está a influenciar o seu grupo parlamentar nesta matéria.
Portanto, julgo ser importante olhar para Lisboa como uma realidade mista, cheia de problemas de subdesenvolvimento e de sobredesenvolvimento - Lisboa é uma cidade pós-industrial e subdesenvolvida ao mesmo tempo, convivendo com estas duas realidades -, sendo necessário atacá-la com novos instrumentos, nomeadamente com um uso muito mais selectivo dos fundos estruturais e com o uso do Fundo de Coesão. É por isso que o Fundo de Coesão nunca pode ser destinado, a priori, para o Alentejo, para o Norte ou para Lisboa e Vale do Tejo, tem de ser aplicado de acordo com as necessidades, nomeadamente de requalificação urbana, mas também de requalificação de todo o País, para melhoria da qualidade de vida.
Percebido este aspecto, julgo que das intervenções, quer da Sr.a Ministra quer do meu colega e amigo Joel Hasse Ferreira, fica bem claro que partilhamos de algumas das preocupações do Sr. Deputado Rui Rio, mesmo da distribuição da capitação do PIDDAC, mas o importante não é a capitação nacional ou a capitação comunitária, é o todo. O importante não são apenas os fundos estruturais, são os fundos estruturais e o Fundo de Coesão. O que é importante, sobretudo, é a articulação do PIDDAC com outras medidas de política, nomeadamente com as orçamentais.
Dado que o Sr. Deputado Rui Rio citou a rua que desce da casa do Sr. Primeiro-Ministro para a Assembleia, onde um carrinho de bebé não tinha mais espaço para circular que não o meio da estrada, uma vez que os passeios estavam ocupados com automóveis, penso que irá apoiar determinadas medidas para alterar o imposto automóvel, para, nomeadamente, torná-lo mais justo e mais eficiente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Ministra para responder conjuntamente às questões colocadas.A Sr.a Ministra do Planeamento: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, em forma de síntese, uma vez que não foram colocadas perguntas directas, gostaria de sublinhar dois aspectos.
Em primeiro lugar, o facto de este Governo ter assumido, relativamente a Lisboa e Vale do Tejo, uma posição que considero de total equilíbrio. A Região de Lisboa e Vale do Tejo encontra-se, de facto, numa situação em que, felizmente, passa acima dos 75% do PIB/per capita, que é composto, como já foi referido, por 98% do PIB/per capita em Lisboa e por 62% e 63% do PIB/per capita, relativamente à média europeia, nas outras zonas circundantes.
Esta é apenas uma ilustração dos desequilíbrios internos, mas também poderíamos ilustrá-los através da gravidade de alguns problemas que ainda afectam a área de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente de requalificação ambiental na margem sul ou de resolução de problemas internos em termos humanos, os quais começam a afectar Lisboa como afectam todas as capitais europeias, de degradação interna das próprias dinâmicas de manutenção da qualidade de vida em determinados núcleos.
Em síntese, Lisboa e Vale do Tejo, neste quadro, é uma região que começa a receber um apoio cada vez menos intenso de fundos europeus mas, de acordo com os compromissos que o Governo assumiu com as câmaras municipais e com a população de Lisboa e Vale do Tejo enquanto NUT II, naturalmente que neste ano houve a preocupação de garantir que não haveria quebras brutais de investimento, e nesse sentido se articulou a proposta de PIDDAC com os apoios comunitários.
Os fundos de coesão são fundos nacionais, destinados a atacar problemas ambientais e de acessibilidades que têm de ter uma dimensão de carácter nacional e projectar o país internacionalmente. Portanto, não há qualquer compromisso, por muito que circulem valores, relativamente aos montantes e à sua afectação regional.
Em segundo lugar, a meu ver, existe, neste quadro, duas características que o Governo está a introduzir nestes processos de investimento público. Por um lado, há uma grande preocupação, pela primeira vez assumida por este Governo, de desconcentrar. Desconcentrar a partir de Lisboa, desconcentrar a partir dos núcleos que, até agora, foram estrategicamente apoiados, como foi reconhecido por
todos, mas também no sentido de garantir mais capacidade de acompanhamento ao nível das regiões e mais verbas adstritas ao nível das regiões. Isto foi feito ao nível do III Quadro Comunitário de Apoio, em que, pela primeira vez, 43% dos fundos estão regionalizados e foi feito ao nível do PIDDAC, onde, pela primeira vez, se faz um exercício de atingir um valor que se aproxima dos 85% de PIDDAC regionalizado.
Queria ainda referir que vamos introduzir mecanismos mais rígidos, controlos maiores, quer ao nível da hierarquização dos projectos que têm de ser apoiados ou que têm de partir da iniciativa da administração central, quer num maior acompanhamento e numa avaliação na sua execução e no seu impacto ao nível do desenvolvimento do País.
É isto o que o País no pede, na medida em que o que está em causa é conseguir estimular um desenvolvimento equilibrado dentro do País e, simultaneamente, aproximar o País o mais rapidamente possível do nível europeu. Esta dicotomia é assumida politicamente pela primeira vez, mas, naturalmente, tem um reflexo ao nível da selecção de projectos, do seu acompanhamento e da verificação da conformidade da sua execução com os objectivos propostos. É o que nos propomos fazer, pelo que estarei sempre disponível para um acompanhamento próximo e interessado dos Srs. Deputados.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, fui citado não sei quantas vezes, pelo que gostaria de clarificar um aspecto. É que não sei se as pessoas fizeram a referência ao exemplo que dei não o entendendo ou, se o entenderam, quiseram ser um pouco irónicas.
Em primeiro lugar, o exemplo do carro de bebé ou da concentração de automóveis tem a ver com tudo menos com o imposto automóvel! O que pretendi demonstrar com esse exemplo foi o excesso de concentração existente em Lisboa que leva a que já não caibam coisas. Já não cabe tudo em Lisboa, mas há muitas zonas do País onde pôr as coisas! É evidente que se não vierem para Lisboa, todos os dias, carros, camionetas, comboios e aviões carregados com gente, que entra e que sai, tudo é diferente! Isto não tem nada a ver com imposto automóvel e penso que as pessoas o entenderam.
Se alguém considera que o exemplo tem a ver com o imposto automóvel, lembro que há pessoas que compram um carro, cuja prestação lhes "come" um terço do salário, para demorar uma hora a atravessar a ponte para a margem sul e uma hora a atravessar a ponte para Lisboa; se isto é qualidade de vida, se isto tem alguma coisa a ver com o imposto automóvel, então, estamos muito longe da realidade!
O facto de a Sr.a Ministra ter referido que havia quatro situações distintas (Lisboa concelho, Lisboa distrito, Lisboa com áreas limítrofes, como Santarém, e Área Metropolitana de Lisboa) só vem dar-me razão, porque quando digo concentração em Lisboa, que é uma força de expressão, o que quero dizer é concentração em Lisboa e em dois ou três concelhos vizinhos. Portanto, mais razão me dão relativamente à concentração! Efectivamente, a concentração não é em Lisboa e Vale do Tejo nem no distrito de Lisboa, é em dois ou três concelhos próximos, o que é pior ainda e mais razão me dão!O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, a Sr.a Ministra encerrou o debate sem que me tivesse apercebido desse facto, pelo que, antes que vejamos o Deputado Joel Hasse Ferreira a levar o Sr. Deputado Rui Rio num carro de bebé, ou vice-versa, aproveitaria esta oportunidade, se a Sr.a Presidente ma conceder, uma vez que já se tinha preparado para encerrar o debate, para falar de coisas concretas e reais e evitar apenas charla cómica, eventualmente para nos rirmos todos, o que é muito salutar, mas com efeitos pouco produtivos para o objecto dos nossos trabalhos.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, há pouco, a Sr.a Ministra anunciou, relativamente ao Fundo de Coesão, intenções que acompanharia se, porventura, não fosse ateu, porque são "intenções piedosas". E tal como São Tomé - "ver para crer" -, esperarei, ansiosamente, a distribuição nacional do Fundo de Coesão para ver se ele corresponde, de facto, àquilo para o qual foi criado, o que não me pareceu ser bem percebido por alguns Deputados da bancada socialista. O Fundo de Coesão foi criado com determinados objectivos que não compensatórios de nenhum phasing out ou de nenhum outro tipo de avanço de PIB regional de alguma das regiões europeias.
Naturalmente que vamos ter todos de nos congratularmos com o facto de Lisboa e Vale do Tejo estar phasing out e, portanto, ter adquirido um nível de desenvolvimento superior, condições e características para ser autónoma, em termos de desenvolvimento, para se sustentar a si própria. Mas, Sr.a Ministra, o que não me parece compatível - e, como tal, não compreendo, porque é contraditório com esse orgulho mútuo, se quiser - é que diga que o esforço nacional directo do Orçamento do Estado, por exemplo, no distrito do Porto, seja 60% quando continua, tal como no ano passado, a ser de 35%.
Estou a referir-me ao esforço nacional directo orçamental, aquele que vem do Capítulo 50, que é o esforço nacional directo, não o comunitário, estabelecido para o PIDDAC regionalizado, o qual, para o distrito de Lisboa, é de 60% e, para o distrito do Porto, tal como no ano passado, é de 35%.
Mas gostaria de referir que fiquei preocupado com as taxas de execução dos PIDDAC distritais. Há um bocado, disse que o esforço nacional do Porto era de 60% o que corresponde a uma taxa de execução de 40%, e a Sr.a Ministra referiu-me que, por ventura, teria acontecido um cataclismo no distrito do Porto, visto que a taxa de execução do PIDDAC dos diversos distritos, em termos de média nacional, andava pelos 95%. Foram estes os números que referiu.
Pedi a um colaborador meu para fazer uns cálculos rápidos das taxas de execução dos PIDDAC atribuídos por distrito em 1999, comparando com a execução prevista que é inscrita no PIDDAC para 2000 e tenho aqui as seguintes taxas de execução: para Aveiro, 40%; para Beja, 54%; para Braga, 56%; para Bragança, 42%; para Castelo Branco, 66%; para Coimbra, 49%; para Évora, 38%; para Faro, 97% (bravo!); para a Guarda, 46%; para Leiria, 44%;
para Lisboa, 75%; para Portalegre, 51%; para o Porto, os tais 61%, que referi; para Santarém, 54%; para Setúbal, 41%; para Viana do Castelo, 31%; para Vila Real, 27%; para Viseu, 62%; para a Madeira, 26%; para os Açores, 42%. Isto dá uma verba global média de 59%, sendo de 61% a nível nacional quanto aos PIDDAC distritais, em 1999.
Claro que obtemos os 90%, ou melhor, um valor inferior aos 90%, Sr.a Ministra, se nisto incluirmos os PIDDAC do estrangeiro e se nisto incluirmos as obras e os investimentos de carácter transversal, da responsabilidade da administração central, que tem incidência transversal em vários distritos. Aliás, essa última verba até foi superada. Mas se analisarmos aquilo que foi prometido e anunciado em verbas para o PIDDAC, para 1999, para os distritos do continente e para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e se confrontarmos com a taxa de execução prevista no Orçamento para 2000, vemos que a taxa global de execução é 60% e não os 95% que referiu.
Mas o que me interessa não é o passado, Sr.a Ministra, o que me interessa é que as taxas de execução para o ano 2000 se aproximem do rigor com que a Sr.a Ministra encara esta discussão ou, pelo menos, com que diz encarar, de modo a que a taxa de execução que venhamos a discutir, no final deste ano, relativamente às verbas que são incluídas nos PIDDAC regionais, se aproxime de valores, pelo menos, razoáveis, abandonando esta taxa de 60%, que, esta sim, é inaceitável.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, muito rapidamente, porque não era para voltar a intervir, gostava de dizer que, para mim, aqui, nenhum Deputado é juiz - será, quanto muito, a Sr.a Presidente - das questões postas pelos outros Srs. Deputados.
O Dr. Carlos Carvalhas que se cuide, porque não só tem de fazer frente aos estalinistas ortodoxos como àqueles que censuram o humor e, portanto, metade da intervenção dele, na última reunião plenária, teria de ser proibida.
Mas voltemos à questão central. Quando se diz que "Lisboa e Vale do Tejo já passou", já referi e a Sr.a Ministra já o clarificou, que só uma parte da região é que passou. Porém, como ela está toda agregada, é com esses valores que, efectivamente, trabalhamos e não podemos querer que determinadas regiões - nomeadamente sub-regiões que têm níveis inferiores em relação a outros distritos fora dessa região - tenham o mesmo tratamento por estarem nas actuais regiões plano. É preciso ter algum cuidado na maneira de dizer isso.
Sei do que estou a falar, porque há textos - não digo que sejam da autoria do Sr. Deputado Rui Rio, mas partem de trabalhos feitos pelo Sr. Deputado Rui Rio - em que existe confusão entre os conceitos concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, área metropolitana e Lisboa e Vale do Tejo, havendo mesmo jornais e colegas que, às vezes, dizem "Lisboa tem" quando estão a referir-se ao conjunto de Lisboa e Vale do Tejo, ou seja, a uma região com esta dimensão!
O Sr. Deputado Rui Rio já explicou esta questão, mas, apesar disso, há muita gente, incluindo do partido dele - e admito que qualquer Deputado mais distraído do meu -, que, de vez em quando, mistura esses conceitos. É bom que, efectivamente, não os misturem.
Porém, há outra coisa que tenho aqui de dizer: não é a origem que interessa, mas a aplicação! O que nos interessa é compatibilizar os fundos que vêm, efectivamente, da União Europeia e a componente nacional - sobre isto, não sei se a Sr.a Ministra ainda quer dizer alguma coisa -, porque o que é importante e o que nos interessa é o efeito no desenvolvimento!
Não podemos confundir as coisas e a Sr.a Ministra tem tido oportunidade, no espaço que aqui é dado, de o esclarecer, com mais ou menos humor. Há gente mais sorumbática e que trata assim as questões... Portugal é um país terrível, onde se confunde seriedade com sisudez, isto é, há pessoas que têm humor e que são sérias e pessoas que não têm graça nenhuma, que são sisudas, e que não são sérias. Vamos ver se acabamos, finalmente, com essa confusão na viragem do milénio. O Eça de Queirós tentou-o há mais de um século mas não foi capaz!
Mas o que interessa aqui não é a origem, é a aplicação, e a Sr.a Ministra tem procurado, nestas sessões e noutras instâncias - assim como vários de nós -, resolver o problema da conjugação deste tipo de fundos para impulsionar o desenvolvimento.
Quanto ao PIDDAC estrangeiro e ao PIDDAC nacional,... esse conceito do PIDDAC estrangeiro é um conceito que me é estrangeiro! Portanto, o problema é conjugar as formas de intervir para o desenvolvimento. Ou não será isso, Sr.a Ministra?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra do Planeamento.A Sr.a Ministra do Planeamento: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, sobre a questão do PIDDAC estrangeiro e do PIDDAC nacional, também gostava de lhe dizer que o PIDDAC nacional são aqueles meios financeiros que permitem aos portugueses fazer a sua estratégia de desenvolvimento.O Sr. Honório Novo (PCP): - Como sabe, não é isso que está em questão!A Oradora: - Também é!
Relativamente ao PIDDAC estrangeiro, fico satisfeita que o espírito de coesão da União Europeia permita que se faça apoio ao desenvolvimento de Portugal não necessariamente e apenas centrado nos recursos decorrentes dos impostos e das taxas pagos pelos portugueses. Nesse sentido, parece-me que, de facto, fazer essa distinção é um pouco estranho.
Mas também gostava de lhe dizer que definitivamente as suas taxas não coincidem com as minhas. Estou perfeitamente disponível para, numa reunião que penso que tem de ter outro espaço que não este, fazermos esse encontro de taxas de execução.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem! Estamos disponíveis!A Oradora: - De facto, como lhe disse, relativamente ao PIDDAC estrangeiro, isto é, ao II Quadro Comunitário de Apoio, a taxa de execução, neste momento, é de 83%, o que significa uma das mais altas taxas de execução na União Europeia, uma vez que o Quadro Comunitário de Apoio pode ser encerrado até ao ano 2001 e gostaríamos de o encerrar o mais brevemente possível.
Relativamente ao PIDDAC pago com os impostos dos portugueses, o montante é de 95% em termos de taxa de execução, o que é incompatível com os valores que tem aí e acabou de ler, por distritos. Isto preocupar-me-ia se não sentisse que há, de facto, uma grande confusão em termos dos números que o Sr. Deputado apresenta.
No que se refere àquilo que disse sobre o Porto, sobre o norte, quanto à sua baixa taxa de crescimento, a sua afirmação aparece tão desenquadrada relativamente ao momento que estamos a viver que, de facto, fiquei convencida que há aí um problema global com os números.
Relativamente ao distrito do Porto, aquilo que gostava de lhe dizer é que não só o PIDDAC nacional, Capítulo 50, cresce 36,9%, em relação ao ano anterior, como, no que diz respeito ao PIDDAC de origem nacional mais o apoio comunitário, o montante de crescimento, de novo para este distrito, é da ordem dos 36,4%. Portanto, os valores de crescimento, relativamente ao ano passado, são brutais e beneficiam, claramente, o distrito do Porto, coisa que nunca aconteceu, nesta dimensão, no passado.
Sr. Deputado, quanto à questão do Fundo de Coesão, respondo-lhe que não tenho qualquer pretensão de me eximir a essa responsabilidade relativamente à gestão do Fundo de Coesão na legislatura anterior, no que diz respeito a ambiente. Assim, posso lhe dizer que o Fundo de Coesão teve um efeito brutal de reequilíbrio, em termos de capacidade de resolução de problemas estruturais.
Talvez o Sr. Deputado não se tenha apercebido que, por exemplo, a resolução dos problemas de abastecimento de água ou das lixeiras a céu aberto, que foram encerradas no Verão de há dois anos, no Algarve, resultaram do apoio do Fundo de Coesão, que canalizou para o Algarve cerca de 15% da totalidade do investimento disponível.
Mas isso também se verificou no Porto. Se o Sr. Deputado, neste momento, tem a LIPOR (Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto) em fase de pré-entrada em funcionamento, se tem o problema do abastecimento de água a toda a área metropolitana do Porto resolvido, se tem a ETAR do Freixo, a ETAR de Sobreiras e as duas ETAR de Gaia, em obra, é devido ao Fundo de Coesão.
Portanto, gostava que o Sr. Deputado reconhecesse que o Fundo de Coesão, no passado, não tem, em termos regionais, qualquer afectação que possa minimamente suportar as suas afirmações. Naturalmente que hoje são outros os responsáveis, mas estou perfeitamente convicta de que, quer em termos de acessibilidades, quer em termos de ambiente, o Fundo de Coesão continuará a ser aquilo que foi, isto é, um estímulo ao reequilíbrio no desenvolvimento do País, sublinhando e apoiando aquilo que são investimentos estruturantes.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como é evidente, não estamos numa reunião de Plenário, estamos numa reunião da Comissão de Finanças e Economia para discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado. Por esse motivo, não existem restrições de tempo nem de intervenção, razão por que dou de novo a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, provavelmente pela última vez, agradecendo-lhe que fosse breve.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, não vou, naturalmente, replicar à Sr.a Ministra, mas gostaria de dizer, apenas, que as taxas de execução que referi são rigorosamente aquelas que resultam da aplicação da máquina de calcular em relação àquilo que eu disse e apenas a isso, isto é, quanto aos volumes de investimento anunciados no PIDDAC para 1999, para os diversos distritos, e à taxa de execução desse PIDDAC incluída na proposta de PIDDAC para o ano 2000. Pedi, naturalmente, para intervir de forma a corrigir uma interpretação deficiente que a Sr. Ministra fez sobre aquilo que eu disse a propósito do esforço nacional.
Não falei das taxas de crescimento, dos números que, naturalmente, o Governo e o Ministério do Planeamento gostam muito de "esgrimir"; falei no volume total de investimento para o distrito do Porto previsto em PIDDAC, em que a taxa, a percentagem nesse volume total do esforço nacional directo é de 35%. No PIDDAC para 1999, ela era igualmente de 35%, de origem nos impostos nacionais, e o que afirmei foi que, no distrito de Lisboa, o valor percentual desse mesmo esforço é de 62%.
Não falei em valores comparativos em relação a 1999, falei apenas da taxa do esforço nacional directo, que os nossos impostos, nacionais, fazem para atribuir ao investimento nos distritos do Porto e de Lisboa: 35% no caso do Porto; 62% no caso de Lisboa. Já que falámos tanto de capitação, já que falámos tanto de coesão, não me parece muito lógico este esforço nacional.