II SÉRIE-E — NÚMERO 22 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Presidenciais antecipadas na Ucrânia, Kiev, que decorreu entre 27 e 29 de março de 2014 Missão de Observação das Eleições Presidenciais antecipadas na Ucrânia Visita Preliminar O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação portuguesa, que irá liderar a Missão de Observação da OSCE às eleições presidenciais antecipadas na Ucrânia, previstas para 25 de maio próximo, efetuou uma visita preliminar a Kiev de 27 a 29 de março com o objetivo de conhecer a realidade no terreno – depois dos acontecimentos de fevereiro passado que conduziram à deposição do Presidente Yanukovich e à anexação da Crimeia pela Federação da Rússia – e de começar a preparar a monitorização das eleições. A delegação da AP OSCE integrou ainda os Deputados Ilka Kanerva (Vice-Presidente da AP, Finlândia) e Makis Voridis (Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e Segurança da AP, Grécia) e o Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar, Spencer Oliver. A delegação constatou que o ambiente nas ruas de Kiev é calmo e não existem problemas visíveis de segurança. No entanto as “barricadas” na praça Maidan, na principal avenida de Kiev e ruas circundantes (sobretudo as ruas que conduzem ao Parlamento e aos edifícios do Primeiro-Ministro e Administração Presidencial) aumentaram consideravelmente em relação a dezembro último. Na zona central de Kiev estavam bastantes pessoas com camuflados militares que, ao que tudo indica, eram milícias que foram formadas nos últimos meses para “proteger” estes locais estratégicos. A primeira reunião da delegação foi com o Diretor do Centro para a Prevenção de Conflitos da OSCE(CPC), Adam Kobieracki. Foi feito um resumo da situação no terreno, sobretudo no leste e sul do país. O CPC irá começar a enviar 100 observadores civis para monitorizar o território ucraniano, nomeadamente junto às fronteira com a Rússia e na linha de demarcação com a Crimeia. O objetivo desta missão, independente dos observadores eleitorais, é reduzir tensões e criar condições para um clima de estabilidade e segurança. Foi considerado que seria importante existir uma coordenação entre as várias missões da OSCE no tereno. Apesar de desempenharem tarefas diferentes, qualquer sobreposição deve ser evitada. A segunda reunião decorreu na sede do ODIHR (Gabinete para a Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE) que irá colaborar com a AP OSCE na observação das eleições presidenciais. Os 100 observadores de longo-prazo (LTO) do ODIHR/OSCE tinham acabado de chegar a Kiev e iriam ser enviados para todo ao país. Existem três LTO portugueses, não existem LTO russos. Para além dos LTO, o ODIHR é constituído por uma equipa de 18 peritos baseados em Kiev. Foi solicitado aos Estados participantes da OSCE o envio de 900 observadores de curto-prazo (STO) que se juntarão aos observadores parlamentares. No que diz respeito à situação na Ucrânia o ODIHR informou que: a situação de segurança (no leste o no sul) ainda está a ser avaliada; não é claro quem vai ser o candidato apoiado pelo Partido das Regiões (PR); Yanukovich não será candidato porque o PR não o considera credível já que “abandonou o poder”; cada candidato tem que fazer um depósito de cerca de 250.000 EUR para formalizar a sua candidatura; O Parlamento continua a funcionar com uma “atividade legislativa intensa”; é provável que depois das presidenciais se inicie um processo de revisão constitucional e, posteriormente, sejam agendadas eleições legislativas antecipadas; pode existir uma 2a volta das presidenciais (se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% na 1a volta) a 15 de junho. A delegação da AP OSCE teve ainda oportunidade de assistir ao primeiro briefing dos LTO do ODIHR. Seguiu-se uma reunião na Comissão Central Eleitoral (CEC). A CEC informou que foram recentemente aprovadas alterações à Lei Eleitoral; os ucranianos ainda residentes na Crimeia poderão não ter possibilidade de votar já que existe uma ocupação, de facto, por parte da Rússia; os representantes da ONG locais podem observar as eleições; poderão existir problemas em áreas onde habitam cidadãos de origem russa; o aumento de “elementos radicais” poderá pôr em causa a campanha e a liberdade de voto; as assembleias de voto serão formadas por representantes de todos os candidatos que se podem “controlar mutuamente”.