PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
179 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Os registos do tráfego não comercial apresentam acréscimos ao nível do número de passageiros e movimentos de carga:                                                  TRÁFEGO NÃO COMERCIAL                          (Fonte: INAC) Valores totais 2008 2009 2009/2008 % 2010 2010/2009 % Aterragens 33532 32861 -2,0% 31683 -3,6% Descolagens 33712 33143 -1,7% 31851 -3,9% Passageiros desembarcados 18734 14503 -22,6% 18621 28,4% Passageiros embarcados 18110 14233 -21,4% 19477 36,8% Passageiros em trânsito 4282 2424 -43,4% 7372 204,1% Carga desembarcada 154515 98080 -36,5% 223235 127,6% Carga embarcada 168985 37070 -78,1% 82962 123,8% Correio desembarcado 2537 8903 250,9% 1000 -88,8% Correio embarcado 113 874 673,5% 0 -100,0% Os valores totais do tráfego controlado nos Aeroportos Nacionais –  comercial e não comercial –  corroboram as tendências registadas nos voos comerciais:                                      TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL                 (Fonte: INAC) Valores totais 2008 2009 2009/2008 % 2010 2010/2009 % Aterragens 194523 183136 -5,9% 186835 2,0% Descolagens 193982 183329 -5,5% 187025 2,0% Passageiros desembarcados 13840320 13395902 -3,2% 14288641 6,7% Passageiros embarcados 13944994 13499800 -3,2% 14380248 6,5% Passageiros em trânsito 306684 289484 -5,6% 335687 16,0% Carga desembarcada 64802997 61969289 -4,4% 63860922 3,1% Carga embarcada 73906462 65142192 -11,9% 74154300 13,8% Correio desembarcado 9718874 9086527 -6,5% 8442105 -7,1% Correio embarcado 10017030 9442045 -5,7% 9216452 -2,4% Relativamente à origem/destino dos movimentos, envolvendo tráfego comercial e não comercial, merecem particular atenção os seguintes dados:                    ORIGEM/DESTINO DO TRÁFEGO EM 2010 e VARIAÇÃO COM 2009   (Fonte: INAC) Valores totais EU –  Não Schengen Países Schengen Países terceiros Aterragens 21.171 -5,5% 152.846 2,2% 12.818 14,4% Descolagens 21.333 -5,4% 152.682 2,2% 13.010 14,7% Passageiros desembarcados 2.762.466 -4,1% 9.772.723 8,5% 1.753.472 16,2% Passageiros embarcados 2.776.540 -4,5% 9.841.581 8,4% 1.762.680 16,6% Passageiros em trânsito 22.231 16,5% 247.252 8,8% 66.204 53,1% Carga desembarcada 2.140.535 -12,6% 41.894.254 -0,7% 19.826.133 14,5% Carga embarcada 3.633.774 27,9% 34.159.788 0,2% 36.360.738 28,9% Correio desembarcado 610.297 -15,7% 7.495.130 -5,9% 336.678 -15,7% Correio embarcado 419.295 -22,5% 7.142.908 -4,1% 1.654.249 14,2%
180 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Durante o ano de 2010 foram adoptados os seguintes regulamentos da Comissão:  Regulamento (UE) n.o 18/2010 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil;  Regulamento (UE) n.o 72/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos aplicáveis à realização de inspecções da Comissão no domínio da segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.o 133/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.o 134/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.o 297/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 272/2009, que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil;  Decisão da Comissão C(2010)774 final, de 13.04.2010, que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008;  Regulamento (UE) n.o 357/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.o 358/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Decisão da Comissão C(2010)2604 final, de 23.04.2010, que altera a Decisão 2010/774/EU da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativa aos estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008;
181 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011 Decisão da Comissão C(2010)3572 final, de 30.06.2010, que altera a Decisão 2010/774/EU da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativa aos estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008;  Regulamento (UE) n.o 573/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação civil;  Regulamento (UE) n.o 983/2010 da Comissão, de 3 de Novembro de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação civil; e  Decisão da Comissão C(2010)9139 final, de 20.12.2010, que altera a Decisão 2010/774/EU da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativa aos estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008.Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil estão a ser adoptados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante.No que respeita a auditorias e inspecções, merece particular destaque a acção de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspecções da Comissão Europeia, ao Aeroporto do Funchal, na Madeira. Esta acção teve como objectivo aferir o grau de cumprimento com as disposições constantes na regulamentação europeia que estabelece as regras e medidas de aplicação das normas de base comuns sobre segurança da aviação.No plano nacional, o número de actividades de monitorização das medidas de segurança aos aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades, às quais se aplica o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, foi de 23 auditorias no âmbito do processo de certificação de agentes reconhecidos e de 3 inspecções a aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades, perfazendo um total de 26 auditorias/inspecções.
182 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Durante o ano transacto, o Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, do INAC, I.P., ministrou, em cooperação com a European Civil Aviation Conference, o Curso de Boas Práticas em Segurança da Aviação Civil para Auditores Nacionais, nível 1 e 2.Foram ainda objecto de certificação, ou recertificação, 1100 elementos de segurança da aviação civil:CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL  2008 2009 2010 Elementos de Segurança 697 626 925 Supervisores de Segurança 91 331 175 Total 788 957 1100Durante o ano de 2010, manteve-se o reforço da cooperação entre o INAC, I.P. e a PSP, no âmbito de Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, com o objectivo de dar maior eficiência ao funcionamento do Sistema da Autoridade Aeronáutica Nacional, através da criação de equipas compostas por elementos de ambas as entidades, quer na frequência de acções de formação, quer aquando da realização de actividades operacionais de fiscalização, inspecção, auditorias e teste no âmbito da segurança da aviação civil.
183 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), regulado pelo Decretolei n.o 134/2006, de 25 de Julho, é definido como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional. O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe, sendo que o princípio do comando único assenta nas duas dimensões do Sistema: a de coordenação institucional e a do comando operacional.No âmbito do SIOPS os acidentes (rodoviários com viaturas e/ou atropelamentos) continuam a representar o tipo de ocorrências que mais mobiliza a Protecção Civil. Para além destes, os conflitos legais, que englobam as ameaças, explosões e agressões, têm igualmente grande expressão. À semelhança do que se verificou em 2009 registou-se em 2010 um incremento nas intervenções relacionadas com infra-estruturas e vias de comunicação, em particular resultantes das intervenções relacionadas com condições meteorológicas adversas de episódios de precipitação, vento forte e queda de neve registados, com especial incidência nos primeiros meses do ano.Considerando que, cada vez mais se constata a ocorrência, no território do continente, de sinistros causados por condições meteorológicas adversas ou por circunstâncias agravantes do risco, que podem dar origem a alterações da normalidade da vida das populações e Tipo de Socorro 2008 2009 2010 Incêndios em Habitação 6.346 6.302 6.433 Incêndios Industriais 916 918 952 Outros Incêndios (excluindo os rurais) 14.922 15.402 15.457 Acidentes 36.875 37.337 36.306 Intervenções em Infra-estruturas e Vias de Comunicação 14.057 20.817 25.281 Conflitos legais 20.989 20.589 20.238 Acidentes Tecnológicos e Industriais 1.567 1.552 1.444 Outros Eventos de Protecção e Socorro 60.123 62.323 65.041 Totais Intervenções de Socorro 155.795 165.240 171.152
184 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011danos elevados, capazes de desencadear situações de emergência que carecem de uma resposta eficaz, e os ensinamentos recolhidos com a vigência durante o ano de 2009 da Directiva Operacional Nacional (no1/2009) que estabelece um Dispositivo Integrado das Operações de Protecção Socorro (DIOPS), procedeu-se a uma adaptação e actualização da mesma, para o ano 2010, documento homologado por S. Exa o Secretário de Estado da Protecção Civil, em 05 de Janeiro de 2010.Igualmente no início de 2010, por determinação do Governo e em resposta à activação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, Portugal participou nos esforços de apoio às vítimas do sismo que ocorreu no Haiti a 12 de Janeiro, através da participação de uma Força Operacional Conjunta composta por elementos da ANPC, da Força Especial de Bombeiros, do Instituto de Emergência Médica e Instituto Nacional de Medicina Legal num total de 24 elementos, acompanhada por uma representação da Assistência Médica Internacional composta por 5 elementos. Esta missão teve como objectivo a prestação de cuidados de emergência à população afectada e a instalação de um campo de desalojados com capacidade permanente para 615 pessoas com a possibilidade de prestar apoio indirecto a 1.000 pessoas. Esta missão contou, ainda, com o apoio da Força Aérea Portuguesa que assegurou o transporte deste efectivo e da respectiva carga de suporte à missão.Na sequência do temporal que assolou a Ilha da Madeira, na madrugada do dia 21 de Fevereiro, a ANPC prestou apoio às operações de emergência através do envio de uma equipa de avaliação, a qual, no decurso das necessidades levantadas em articulação com o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, coordenou o envio de operacionais da Força Especial de Bombeiros, com valência específicas na área das operações de mergulho, operacionais do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR, com valências na área da busca e salvamento e especialistas forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal, conjuntamente com o envio de diverso equipamento de bombagem de grande capacidade pertencente ao Regimento Sapadores de Bombeiros de Lisboa e Porto de Lisboa, envolvendo um total de 21 elementos. No final do mês de Fevereiro, após o violento sismo seguido de maremoto, que afectou o Chile e que originou o consequente auxílio prestado por vários países, em resposta à activação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, Portugal viu seleccionado um operacional da ANPC, para integrar uma
185 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011equipa destacada para aquele país para coordenação do envio da assistência e apoio às autoridades chilenas, numa missão que se prolongou por um período de 16 dias.Em Maio, em articulação com o Gabinete Coordenador de Segurança, foi preparado um dispositivo na vertente safety, aquando da vista oficial a Portugal, de Sua Santidade o Papa Bento XVI. Para esse efeito, foi constituído um Dispositivo Especial de Protecção e Socorro à visita Papal (DEVIP) que envolveu a participação de 2.455 operacionais e 491 meios técnicos distribuídos pelos 3 locais de visita (cidades de Lisboa e Porto e Santuário de Fátima) e composto por operacionais da ANPC, Bombeiros, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Direcção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e Corpo Nacional de Escutas (CNE). Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos meios de protecção e socorro, contou com o recurso ao Centro Táctico de Comando (CETAC), como centro táctico de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a operação de protecção e socorro. Durante esta operação foram levadas a cabo 1.858 intervenções de protecção e socorro, com especial destaque para as acções realizadas no Santuário de Fátima, em apoio aos peregrinos, com 1.754 intervenções. No total da operação foram contabilizados um total de 111 feridos (5 graves) e 43 evacuados para unidades de cuidados de saúde.Os incêndios florestais continuam a representar uma das áreas que envolve fortemente a Protecção Civil. O ano de 2010 traduziu-se por uma elevada concentração de ignições durante o período de Julho a Setembro registando 77% do total das ocorrências, curiosamente período durante o qual está definido o período crítico, durante o qual vigoram medidas e acções de especiais de prevenção contra incêndios, por força das circunstâncias meteorológicas excepcionais, e que passam pela absoluta interdição de qualquer forma de uso do fogo nos espaços rurais. Não sendo as condições meteorológicas directamente correlacionáveis com o número de ignições, constata-se contudo, que, a conjugação dos dois factores cria condições propícias ao desenvolvimento dos incêndios que pela sua, simultaneidade, concentração espacial e intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. O ano de 2010, registou em termos da severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições meteorológicas
186 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011entre vários anos) um dos valores mais elevados dos últimos 11 anos, sendo mesmo superior ao registado em 2003 e apenas inferior ao valor verificado em 2005.O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais expresso na DON n.o 2/2010, integrou durante a fase mais crítica de 2010, um total de 9.985 operacionais, composto por 4.933 bombeiros, apoiados por 1.182 veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro da GNR, com intervenção em 11 distritos, com um total de 638 elementos apoiados por 102 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros, que integrou um efectivo de 252 operacionais apoiados por 41 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.495 elementos do Dispositivo de Prevenção Estrutural da Autoridade Florestal Nacional, 137 do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e 318 da AFOCELCA para além de 916 elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela detecção e vigilância. Contou ainda com o apoio das Forças Armadas, ao abrigo do Plano Lira do Exército, através do empenhamento de 31 pelotões militares em acções de vigilância e rescaldo após incêndio, da Força Aérea através da disponibilização de bases aéreas para estacionamento de aeronaves de combate a incêndios e empenhamento de dois helicópteros Alloutte para operações de coordenação aérea e também da Marinha em acções de vigilância de espaços florestais de maior perigosidade na Península de Setúbal.Ao nível do combate aéreo88, 2010 manteve o mesmo número de meios aéreos dos últimos anos (56 - 40 helicópteros e 16 aviões). No entanto registou-se face ao ano interior, motivado pelo incremento do número de ocorrências, um incremento significativo do número de missões (+11 %: +2.619 missões) e consequentemente do número de horas voadas.                                                             88 Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes incêndios se vencem no terreno, através da acção dos meios terrestres, a sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes 2008 2009 2010 Horas voadas Número Missões Número Aeronaves Horas voadas Número Missões Número Aeronaves Horas voadas Número Missões Número Aeronaves 4.092 7.006 56 6.974 9.624 56 7.983 10.778 56
187 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011A realidade do número de ocorrências e da área ardida por elas afectada tem sofrido alterações nos anos mais recentes. Em 2005, as quase 36 mil ocorrências afectaram uma área superior a 338 mil hectares. Desde então, e já depois da entrada em vigor do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), em 2006 (que fixa o objectivo em 100 mil ha/ano em 2012), tanto o número de ocorrências quanto o número de hectares afectados tem vindo a situar-se abaixo do objectivo traçado, apesar de nos últimos dois anos se ter interrompido esta tendência de decréscimo, muito por culpa de um acréscimo de ocorrências verificado.De destacar igualmente uma tendência constante nos últimos anos relativa à proporção da área ardida em termos de áreas florestais e áreas de matos, verificando-se uma significativa redução da área ardida em povoamentos florestais, quando comparado com os valores médios dos últimos 10 anos.Os incidentes envolvendo agentes nucleares, radiológicos, biológicos e/ou químicos embora não frequentes no território nacional, poderão ocorrer pontualmente, tornando-se necessário e fundamental definir os procedimentos operacionais que orientarão a conduta das Forças de Protecção e Socorro, Forças e Serviços de Segurança e demais entidades com competência para intervir neste tipo de situações. Assim e para este efeito, na continuidade das acções de planeamento dos principais riscos, a ANPC, através da constituição de um grupo de trabalho, envolvendo cerca de 30 entidades promoveu a elaboração de uma Directiva Operacional Nacional (n.o 3/2010), a qual se constitui como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional no quadro das acções de resposta a situações de emergência envolvendo agentes NRBQ e ainda um documento de referência para os planos e directivas das outras entidades Incêndios Florestais 2008 2009 2010 Media 10 anos Numero ocorrências 14.930 26.136 22.025 25.367 Área Total Ardida 17.564 87.420 130.258 152.198Incultos ardidos (Matos) 12.103 (68 %) 63.323 (72 %) 85.495 (66 %) 71.060 (47 %) Povoamentos ardidos 5.461 (32 %) 24.097 (28 %) 44.763 (34 %) 81.138 (53 %)Objectivo do PNDFCI para 2012 - média/ano <_100.000 de='de' ocorrências='ocorrências' e='e' afn='afn' _2010='_2010' _-='_-' p='p' tag0:_='fonte:_' ardidas='ardidas' anual='anual' relatório='relatório' áreas='áreas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fonte'>
188 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011públicas ou privadas da área da protecção e do socorro, documento homologado por S.Exa. o Secretário de Estado da Protecção Civil, em 18 de Outubro de 2010.Em Novembro, em estreita articulação com o Gabinete Coordenador de Segurança, foi preparado um dispositivo na vertente safety, aquando da realização da Cimeira da NATO.Neste sentido foi estabelecido um dispositivo operacional (DeNATO), tendo como objectivos minimizar o eventual impacte, no domínio safety, decorrente de situações incaracterísticas de perturbação à ordem pública com afectação junto dos cidadãos ou do seu património, bem como os efeitos decorrentes da realização deste evento nomeadamente ao nível da segurança contra incêndios. Este dispositivo contou com a participação de cerca de 700 operacionais e 200 veículos, envolvendo operacionais do Regimento Sapadores de Bombeiros, Corpos de Bombeiros Voluntários dos distritos de Lisboa e Setúbal, Instituto Nacional de Emergência Médica, o Grupo de Protecção e Socorro da GNR e dos 3 ramos das Forças Armadas. Considerando toda a estratégia estabelecida pelas Forças e Serviços de Segurança, não se verificaram situações extraordinárias de perturbação de ordem pública, tendo a intervenção ao nível safety, sido circunscrita à resolução de situações resultantes de acidentes de viação.No princípio do mês de Dezembro e à semelhança do que já se verificou em 2009, foi activado o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Protecção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo foi constituído, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas actividades ao ar livre, originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da protecção e do socorro que exigem o empenhamento de diversos Agentes de Protecção Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, e é constituído durante a semana por 20 operacionais, aumentando para 40 operacionais durante os fins-de-semana, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, Força Especial de Bombeiros e elementos da Base Táctica de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela do GIPS/GNR, e estará em funcionamento até ao final do mês de Abril de 2011.
189 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Sistema Prisional  A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais tem como missão assegurar a gestão do sistema prisional, nomeadamente, da segurança e da execução das penas e das medidas privativas de liberdade.  Caracterização da população prisional  Em 31 de Dezembro de 2010, a população prisional totalizava 11.613 reclusos, incluindo 237 inimputáveis, dos quais 145 internados em hospitais psiquiátricos não prisionais.  O número de reclusos em situação de preventivos era de 2.314 (19,9%) e o de condenados era de 9.299 (80,1%).  94,6% da população prisional eram homens e 5,4% mulheres.Relativamente a Dezembro de 2009, aumentou em 514 (+4,6%) o número total de reclusos, mantendo-se estável a relação entre preventivos (+0,6%) e condenados (-0,6%), tendo a população prisional feminina diminuído uma décima de ponto percentual.Tendo por suporte os dados apresentados na tabela seguinte, que caracteriza a população prisional, em 31 de Dezembro de 2010, em função da nacionalidade, escalão etário e sexo, verifica-se que relação entre reclusos estrangeiros (20,6%) e portugueses (79,4%) se mantém estável (+0,2% de estrangeiros), comparativamente aos dados de 2009.0% 20% 40% 60% 80% 100%TotalHomensMulheres19,919,528,180,180,571,9 PreventivosCondenadosSituação penal da população reclusa, por sexo, em 31 de Dezembro de 2010 (%)
190 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011A categoria criminal com maior dimensão no Sistema Prisional, no que respeita a reclusos condenados, continua a ser a dos crimes contra o património (27,6%), seguida dos crimes contra as pessoas (26,7%) e dos crimes relativos a estupefacientes (21%). Os crimes contra as pessoas têm vindo a subir consideravelmente nos últimos cinco anos, ultrapassando em 2010 os crimes relacionados com estupefacientes e apresentando valores quase equivalentes aos crimes patrimoniais.RECLUSOS EM 31DEC2010: SEXO, ESCALÃO ETÁRIO E PAÍS DA NACIONALIDADE RECLUSOS HOMENS MULHERES Total 11613 Escalão Etário Escalão Etário 16-18 19-24 25-39 40-59 60 + Total 16-18 19-24 25-39 40-59 60 + Total  PORTUGUESES 58 1010 4482 2898 318 8766 - 29 208 195 25 457 9223  ESTRANGEIROS 29 344 1174 645 28 2220 1 18 82 68 1 170 2390  África 21 222 662 378 8 1291 - 2 34 27 - 63 1354 Angola 1 37 127 34 - 199 - - 1 2 - 3 202 Cabo Verde 7 117 333 206 4 667 - 2 22 22 - 46 713 Guiné-Bissau 4 49 92 74 - 223 - - 2 2 - 4 227 Marrocos - 2 33 13 - 48 - - 1 - - 1 49 Moçambique - - 8 4 2 14 - - - - - 0 14 Nigéria - 3 22 11 - 36 - - 3 - - 3 39 S. Tomé Príncipe 4 9 22 15 1 51 - - - - - 0 51 Outros 1 5 25 21 1 53 - - 5 1  - 6 59  América Latina 5 52 219 67 9 352 - 4 23 13 1 41 393 Argentina - - - 1 2 3 - - - - - 0 3 Brasil 5 48 189 44 1 287 - 2 16 11 - 29 316 Colômbia - 2 5 7 - 14 - 1 1 - - 2 16 Venezuela - - 14 4 4 22 - 1 4 1 1 7 29 Outros - 2 11 11 2 26 - - 2 1 - 3 29  Europa 3 69 279 189 9 549 1 12 24 26 - 63 612 Alemanha - - 6 7 - 13 - - - 2 - 2 15 Bulgária - 2 12 2 - 16 - 1 - 3 - 4 20 Espanha 1 13 59 68 1 142 - 2 7 9 - 18 160 França - 6 15 13 3 37 - - 3 2 - 5 42 Grã-Bretanha - 1 4 11 2 18 - - 1 3 - 4 22 Holanda - - 7 13 - 20 - - 1 - - 1 21 Itália - 3 6 7 3 19 - - 1 - - 1 20 Moldávia - 4 20 8 - 32 - - - 2 - 2 34 Roménia 1 34 86 16 - 137 - 7 3 3 - 13 150 Rússia - 1 12 3 - 16 - - - - - 0 16 Ucrânia 1 2 39 24 - 66 - - 2 1 - 3 69 Outros - 3 13 17 - 33 1 2 6 1 - 10 43  Outros países - 1 14 11 2 28 - - 1 2 - 3 31
191 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No que se refere à tipologia da pena releva o aumento, pelo quarto ano consecutivo, da prisão por dias livres (+0,4% relativamente a 2009), a estabilização do escalão de 3 a 6 anos (+0,3%) e do intervalo de 1 a 3 anos (-0,1%). Este modelo repete-se nos escalões de 12 a 15 (-0,2%), 15 a 20 (-0,3%) e no de 20 a 25 anos, que não sofreu qualquer oscilação percentual.No quadro das medidas de flexibilização das penas foram concedidas, no decurso de 2010, 11036 saídas precárias, não tendo regressado, no dia e hora fixados, 66 reclusos, valor consideravelmente inferior ao registado em 2009 (122 e 12805). Esta medida apresenta uma taxa de sucesso de 99,4%.  Em 31 de Dezembro de 2010 estavam a trabalhar em Regime Aberto no Exterior 72 reclusos. Ao longo do ano verificaram-se 159 pedidos de Regime Aberto no Exterior, tendo sido concedidos 80 (para além de situações de libertação de reclusos requerentes, os restantes pedidos foram indeferidos, encontram-se em análise na DGSP, ou aguardam homologação do Tribunal de Execução de Penas. Igualmente, à data de 31 de Dezembro, estavam em Regime Aberto no Interior 1.540 reclusos. Dias livresAté 6 meses6 a 12 meses1 a 3 anos3 a 6 anos6 a 9 anos 9 a 12 anos12 a 15 anos15 a 20 anos 20 a 25 anosRelativamente indeterminadaMedidas segurança3,434,413,928,620,88,25,35,83,20,52,83,82,84,313,828,921,28,35,15,53,20,42,520102009Reclusos condenados, segundo o escalão de pena, em 31 de Dezembro de 2010 (%)
192 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Ocorrências  À semelhança do ano anterior, também em 2010 não se registou qualquer homicídio no sistema prisional, tendo ocorrido 45 falecimentos por doença.No que respeita a suicídios foram registados 19 falecimentos e 56 tentativas. Apesar do número de suicídios ter aumentado (+3) o número de tentativas diminuiu (-1).De referir que em 2010 foi implementado o Programa Integrado de Prevenção do Suicídio.Este programa, que durante o ano de 2010 foi faseadamente alargado a todos os estabelecimentos prisionais, após a conclusão, em meados do ano, da fase piloto, consiste numa dupla vertente de detecção precoce de sinais e sintomas de alerta/risco de suicídio em reclusos entrados, e de uma sinalização eficiente para reclusos já em cumprimento de medida privativa de liberdade que apresentem risco de suicídio. A sua operacionalização é efectivada através de uma articulação próxima entre os sectores da vigilância, da educação e da saúde, que discutem periodicamente os casos sinalizados em sede de reunião de uma Equipa de Observação Permanente específica de cada EP.Registou-se, de 2009 para 2010, uma acentuada diminuição do número de evasões e de reclusos evadidos. Com efeito, 2010 apresenta os registos mais baixos dos últimos 25 anos neste tipo de ocorrências. De referir que no mesmo período foram frustradas 9 tentativas de evasão.Verificou-se, também, uma redução significativa do número de ausências ilegítimas (-39%), passando de 104, em 2009, para 63 em 2010. 2009201010463Ausências Ilegítimas (2010/2009)2009201021628143046Número EvasõesReclusos EvadidosRecapturasEvasões/Reclusos Evadidos/Recapturas (2010/2009)
193 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Por outro lado, o número de recapturas aumentou significativamente, já que em 2010 foram recapturados 46 reclusos, o que representa um aumento de 53% face a 2009, ano em que tinham sido recapturados 30. De salientar, também, que os 14 reclusos evadidos em 2010 foram todos recapturados ainda no decurso desse ano.Em resultado da acção dos elementos do Corpo da Guarda Prisional foram apreendidas diversas quantidades de produtos estupefacientes, verificando-se um aumento da apreensão de haxixe (15%) e de cocaína89 (247%) e uma diminuição da heroína (29%) quando comparado com o ano de 2009. Fruto de diversas buscas e revistas efectuadas foram apreendidas 104 armas brancas90, 39 seringas e 28 agulhas, o que, quando comparado com o ano de 2009 representa, respectivamente, um aumento de 42% e uma diminuição de 3% e de 60%, conforme quadro acima representado.Foram também apreendidos 1.003 telemóveis, enquanto no ano anterior tinham sido apreendidos 1.014 (-1%)                                                             89 Deve-se ter em conta que pese embora o no de apreensões de cocaína ter praticamente duplicado, uma única apreensão de 379,85 gr de cocaína a um correio de droga, o qual trazia o estupefaciente no interior do corpo, representa quase 78% do total apreendido no ano. 90 Inclui as armas artesanais0 2000 4000 6000 8000HaxixeHeroínaCocaína5992,44456,99140,746885,22323,92489,07 20102009Quantidade de estupefaciente apreendido 2010 (gramas) 0 50 100 150Armas BrancasSeringasAgulhas7340701043928 20102009Quantidade de objectos apreendidos 2010
194 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Segurança Rodoviária  A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em 2010 prosseguiu com a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, documento que, de acordo com as boas práticas internacionais, contém os objectivos e as acções a desenvolver nos domínios da prevenção e segurança rodoviária no nosso país até 2015.  Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.o 23/2010, de 31 de Março, a Estrutura de Pilotagem, que constitui um suporte orgânico de coordenação das políticas das diferentes entidades públicas com responsabilidade na implementação da ENSR, iniciou funções, tendo-se realizado a primeira reunião no dia 20 de Setembro, visando, designadamente, a dinamização e a avaliação das acções a executar pelas entidades anteriormente referidas.No âmbito do Objectivo Operacional n.o 7 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária que visa a implementação da Rede Nacional de Radares procedeu-se à identificação dos locais de instalação dos equipamentos, bem como, à elaboração das especificações técnicas do Caderno de Encargos do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade.Em relação aos processos de contra-ordenações de trânsito, no ano de 2010 reforçou-se a capacidade operacional da Autoridade, tal como se pode observar no gráfico abaixo:20.000   40.000   60.000   80.000   100.000   120.000   140.000   RegistadosDecididosAutos Registados/processos decididos
195 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Com o objectivo de continuar a melhorar a eficiência e eficácia do sistema contraordenacional foram introduzidas novas funcionalidades nos sistemas informáticos de apoio à gestão e tramitação do procedimento das contra-ordenações, dos quais se destacam:  Introdução de novas funcionalidades do SCoT referentes às notificações indirectas, que permitem reduzir o tempo decorrido entre a prática da infracção e a notificação de três meses para cinco dias;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;   Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação.Por outro lado, foi constituído um grupo de trabalho para rever o Código da Estrada tendo já sido apresentado o primeiro relatório no qual estão indicadas as disposições que se afiguraram passíveis de sofrer modificações com vista a melhorar a eficiência das contraordenações e contribuir para o aumento da segurança rodoviária através de alteração de regras de trânsito.Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam a definição de Indicadores de risco, desempenho de segurança rodoviária e comportamento dos utentes, com base nos documentos da União Europeia desenvolvidos no contexto do projecto SafetyNet e o Manual de Procedimentos para a realização das inspecções aos Pontos Negros e a elaboração dos respectivos relatórios.Realizaram-se 53 inspecções aos pontos negros registados no ano de 2009. As inspecções aos locais foram efectuadas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração da GNR e PSP. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido destas efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.No que diz respeito a campanhas de sensibilização pública durante o ano de 2010, destacam-se as seguintes iniciativas:
196 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011 Mortes na Estrada ––  Estamos a Travar este Drama 2010:  Páscoa 2010   Neste Verão, dê Férias à Velocidade   Nestas Festas, o que pode oferecer é estar presente –  Natal e Fim de Ano  Visita de SS o Papa a Fátima (Maio) e Peregrinação a Fátima (Outubro)  Dia da Memória Entre as actividades desenvolvidas durante o ano, destacam-se ainda:   O acompanhamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviárias 2009;    divulgação do “Guia para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, através da promoção de 5 seminários regionais, em colaboração com os Governos Civis, e da participação em 9 sessões de formação destinadas a técnicos das autarquias, efectuadas ao longo do país durante os meses de Junho e Julho;  A elaboração do Glossário de Segurança Rodoviária, submetido à consideração das entidades oficiais com responsabilidades no sector, a fim de ser disponibilizado no sítio internet da ANSR;  Celebração de protocolo com Associação Nacional do Comércio e da Reparação Automóvel.No âmbito de equipamentos fiscalização a ANSR aprovou o uso de 4 cinemómetros –  radares e de 1 parquímetro.Finalmente, no que respeita à sinistralidade rodoviária registada em 2010, o seu acompanhamento foi assegurado mediante a divulgação de informação periódica (semanal) e relatórios mensais.Neste âmbito, importa mencionar a entrada em vigor, no dia 1 de Janeiro, do novo modelo estatístico com base no conceito de “Morto a 30 dias”, e elaboração dos respectivos relatórios mensais, em paralelo com a metodologia anterior.
197 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Outro projecto relevante consiste no envio electrónico dos dados dos acidentes de viação, já consolidado em relação à PSP e numa fase de testes, no caso da GNR, substituindo definitivamente o suporte em papel, o que constitui uma mais-valia para o funcionamento do sistema de informação da sinistralidade, em termos de eficiência e qualidade.  No quadro seguinte apresenta-se o número de total de acidentes de viação e de vítimas registado durante os anos de 2009 e 2010 (os valores referentes a 2010 são provisórios):BALANÇO DA SINISTRALIDADE 2010/2009     Continente (1) Regiões Autónomas (2) Total 2010/2009 2009 2010 2009 2010 2009 2010 Total de acidentes (3) 150352 147378 6645 6280 156997 153658 -3339 Vítimas mortais 737 747 27 24 764 771 +7 Feridos Graves 2624 2579 209 185 2833 2764 -69 Feridos Ligeiros 43790 42231 1684 1752 45474 43983 -1491 (1) Fonte; BE V’s (2009) e  NTEN S (201 0) (2) Fonte: PSP (2009) e ANTENAS (2010) (3) Fonte: ANTENAS (acidentes com e sem vítimas) No Continente, o número total de acidentes de viação apresentou uma redução de 2,0% (2.974 ocorrências), comparativamente com o ano anterior. Relativamente ao número de vítimas, verificou-se um aumento de 10 vítimas mortais (+1,4%), e um decréscimo no número de feridos graves e ligeiros de -1,7% (-45 ocorrências) e -3,6% (-1.559 ocorrências), respectivamente.Nas Regiões Autónomas, registaram-se -365 acidentes de viação (-5,5%), -3 vítimas mortais (-11,1%) e -24 feridos graves (-11,5%), enquanto o número de feridos leves sofreu um acréscimo de 4,0% (+ 68 ocorrências), em relação a 2009.
198 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Consequências da actividade operacional  Durante o ano 2010, em resultado da actividade operacional das Forças e Serviços de Segurança, registaram-se as seguintes consequências em elementos policiais: 2 mortos, 25 feridos que tiveram necessidade de internamento hospitalar, 493 feridos que receberam tratamento nas não foram sujeitos a internamento hospitalar e 504 feridos não sujeitos a tratamento médico, conforme descriminado na tabela seguinte:Efectuando uma comparação com os dados do ano anterior podemos observar que se registou menos um ferido com internamento, mais 48 feridos sem internamento e mais 57 feridos sem necessidade de tratamento médico, mantendo-se inalterável o número de elementos policiais mortos em consequência de intervenção policial.No que respeita a danos em equipamento policial, em resultado da actividade operacional, a PSP registou danos em 45 viaturas cujo valor não foi ainda contabilizado.Igualmente no ano 2010, foram registadas as seguintes consequências, para terceiros, em resultado de intervenções das Forças e Serviços de Segurança91: 6 mortos, 20 feridos sujeitos a internamento hospitalar e 174 feridos não sujeitos a internamento.                                                             91 Dados da GNR e PSP22Mortos 20102009 2526Feridos c/internamento 493445Feridos s/internamento 504447Feridos s/tratamentoCONSEQUÊNCIAS DA ACTIVIDADE OPERACIONAL DAS FSS - 2010  Mortos Feridos c/internamento Feridos s/internamento Feridos s/tratamento GNR 2 8 195 201 PSP 0 6 212 293 PJ 0 7 79 10 SEF 0 0 4 - DGAM 0 4 3 - Total 2 25 493 504
199 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 20114. BALANÇO DA ACTUAÇÃO INTERNACIONAL  A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça É hoje largamente reconhecida a importância da cooperação internacional, enquanto instrumento da política externa e enquanto defesa avançada da segurança interna de um país e ou região, sobretudo em presença de fenómenos como a criminalidade organizada transnacional –  nas suas várias vertentes –  ou face à existência de Estados falhados e frágeis, cuja incapacidade para fazer cumprir os seus deveres, colocam em risco a segurança dos demais. Conceitos como o de segurança cooperativa e segurança solidária emergiram e tendem, assim, a firmar-se cada vez mais no quadro dos principais fóruns internacionais que se dedicam às questões da segurança e da paz.Neste contexto, para a União Europeia (UE), enquanto Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, com livre circulação de pessoas e a abolição dos controlos nas fronteiras comuns internas (espaço Schengen), a segurança é uma das principais prioridades políticas.PLANO DE ACÇÃO DE ESTOCOLMO No contexto do Programa de Estocolmo, o ano de 2010 foi marcado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tendo sido necessário proceder à adequação de várias iniciativas legislativas com a efectiva entrada em funcionamento do Tratado.Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2009, a Comissão Europeia adoptou, em Abril de 2010, um Plano de Acção de implementação do Programa de Estocolmo92, através da Comunicação «Realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus –  Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo». O referido Plano traduz, assim, os objectivos e prioridades políticas do Programa de Estocolmo em propostas de acções concretas, para o período 2010-2014, e identifica os responsáveis e o calendário para a respectiva execução.                                                             92 COM (2010) 171 final, de 20 de Abril de 2010.
200 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Posteriormente, o Conselho JAI de Junho aprovou Conclusões relativas à citada Comunicação da Comissão, na negociação das quais Portugal participou activamente. As Conclusões consideram o Programa de Estocolmo o quadro de orientação e de referência para a agenda política e operacional da UE no domínio da Liberdade, Segurança e Justiça para o período 2010-2014, e afirmam como fundamental o seu cumprimento, a sua operacionalidade, e a sua execução.  COMITÉ PERMANENTE PARA A COOPERAÇÃO OPERACIONAL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA No decorrer de 2010 entrou em funcionamento o Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), previsto no arto 71o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visando a promoção e o reforço da cooperação operacional em matéria de segurança interna93. Este Comité Permanente, ainda por força do mesmo artigo, pretende fomentar a coordenação da acção das autoridades competentes dos Estados-membros (EM). Os representantes dos órgãos e organismos pertinentes da União podem, nos termos do Tratado, ser associados aos trabalhos do Comité. O Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais são periodicamente informados desses trabalhos. Portugal está representado no COSI pelo Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.De forma a possibilitar o início do funcionamento do COSI, e após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no dia 1 de Dezembro de 2009, foi alcançado um acordo político relativamente à Decisão do Conselho que cria o referido Comité, estabelecendo-se assim os seus objectivos e fixando algumas regras de funcionamento.  ESTRATÉGIA EUROPEIA DE SEGURANÇA INTERNA Aprovada pelo Conselho Europeu de Março, a Estratégia de Segurança Interna parte do princípio de que, num espaço europeu livre, a segurança interna é uma das principais preocupações dos cidadãos europeus e, consequentemente, dos seus responsáveis                                                              93 As funções primordiais do COSI são: i) facilitar e assegurar uma cooperação operacional e coordenação eficazes ao abrigo do Título V da Parte III do TFUE, (Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) nomeadamente nos domínios a que é aplicável a cooperação policial e aduaneira e entre as autoridades responsáveis pelo controlo e protecção das fronteiras externas (abrangerá também, quando adequado, a cooperação judiciária em matéria penal nos casos pertinentes para a cooperação operacional no domínio da segurança interna, bem como, a cooperação no combate ao terrorismo); ii) avaliar a orientação geral e a eficácia da cooperação operacional; iii) recomendar medidas ao Conselho; e iv) desenvolver, monitorizar e implementar a Estratégia Europeia de Segurança Interna.
201 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011políticos. A segurança interna significa proteger os cidadãos e os valores da Liberdade e da Democracia. Neste contexto, a Estratégia identifica um conjunto de ameaças comuns94 e define orientações estratégicas de actuação da UE: uma abordagem abrangente da segurança interna; controlo democrático e judicial das actividades de segurança; previsão e antecipação; partilha e gestão de informação; cooperação operacional; sinergias com a cooperação judicial em matéria penal; controlo integrado de fronteiras; inovação e formação; reforço da dimensão externa; e flexibilidade e adaptação a desafios emergentes.Como instrumento privilegiado tendo em vista a implementação da Estratégia, o Conselho aprovou Conclusões sobre um Ciclo Político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada que, para além de definirem o ciclo político plurianual para a criminalidade internacional grave e organizada (neste primeiro momento, compreendido entre 2011 e 2013), especificando as acções e iniciativas a realizar durante aquele período, dividem tal ciclo por quatro etapas, sumariamente traduzidas por uma avaliação de ameaça, pela definição da política através de um estabelecimento de prioridades, pela execução e pela monitorização de planos operacionais e pela respectiva avaliação.Por fim, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada “ Estratégia de Segurança Interna da UE em Acção: cinco etapas para uma Europa mais segura”, tendo em vista  dinamizar os princípios e as orientações inscritas na Estratégia de Segurança Interna nos próximos quatro anos, no sentido de incrementar a eficácia no domínio da criminalidade grave e organizada, do terrorismo, da cibercriminalidade, do reforço das fronteiras externas e da capacidade de resistência às catástrofes naturais e de origem humana.TERRORISMO O ano de 2010 foi marcado, no seu início, pelas repercussões do atentado terrorista falhado de Detroit (Dezembro de 2009), que acabou por impulsionar a cooperação UE –  EUA no domínio do contra-terrorismo e, no segundo semestre, por alguns incidentes95 que suscitaram o debate, respectivamente, sobre a ameaça terrorista na Europa e os sistemas                                                              94 O terrorismo, a criminalidade grave e organizada (tráfico de droga, tráfico de seres humanos, tráfico de armas, branqueamento de capitais, entre outros tipos de crime), o cibercrime, a criminalidade transfronteiriça generalizada (pequenos crimes ou crimes contra a propriedade, quando afectam significativamente o quotidiano das pessoas), as catástrofes, naturais ou intencionais e mesmo os acidentes de viação. 95 Alerta dos EUA sobre possíveis atentados terroristas na Europa e detecção de engenhos explosivos transportados como carga aérea.