6 DE FEVEREIRO DE 1988913diplomata e de servidor público, que prestigia o povo português e dignifica o bom nome de Portugal no Mundo. Por essas razões se impõe a sua plena reabilitação e a devida reparação à sua família.Nstes termos e nos do disposto no n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° Deverá o Governo proceder à reintegração na carreira diplomática, a titulo póstumo, do ex--cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes.Art. 2.° A reintegração referida no número anterior será feita em categoria nunca inferior àquela a que o cidadão em causa teria direito se sobre o mesmo não tivesse impendido a sua demissão compulsiva.Art. 3.° Será devida indemnização reparadora aos herdeiros directos, calculada nos termos da legislação aplicável a casos análogos.Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Rui Vieira — José Luís Nunes — Sotto Mayor Cárdia — Miranda Calha — Jorge Sampaio — Teresa Santa Clara Gomes — Lopes Cardoso — Almeida Santos —Alberto Martins.PROJECTO DE LEI N.° 180/VELEVAÇÃO DA SEDE DA FREGUESIA 00 COUÇO A CATEGORIA DE VILASituada na confluência dos rios Sor e Raia, numa planície sobranceira a uma pequena encosta que margina o rio Sorraia, a freguesia do Couço confina com os concelhos de Mora, Ponte de Sor, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Chamusca, sendo considerada uma das maiores freguesias do País, com 346,30 km2.De excelente localização, é servida por uma óptima rede de estradas, com ligação à Beira Baixa, Alto Alentejo e Lisboa, e a rodovia internacional que a liga à fronteira do Caia.Dados do último censo apontam para 6000 habitantes, onde 3600 são eleitores, notando-se um aumento progressivo em relação aos censos anteriores.A sua origem está inevitavelmente ligada à sua riqueza agrícola e pecuária, beneficiando da sua localização privilegiada no vale do Sorraia, sendo atravessada pelos canais de irrigação provenientes das barragens de Montargil e Maranhão. Por tal, a freguesia de Couço é um grande centro produtor de arroz, tomate, milho, tabaco e culturas de sequeiro.A flora é constituída, essencialmente, pelo sobreiro, cuja cortiça é considerada das melhores do Mundo, e pelo pinheiro-manso, cuja importância vai aumentando, sendo notória a exportação do pinhão para o estrangeiro. A oliveira também é uma das árvores de considerável importância nesta freguesia, existindo, para o efeito, três lagares em laboração. A vinha, não sendo de considerável importância nesta freguesia, é, no entanto, visível, existindo várias adegas em actividade.Em relação à fruticultura, produz-se nesta freguesia em grande quantidade e qualidade o morango, laranja, pêssego e pinhão.O sector pecuário assume papel importante no desenvolvimento da freguesia: o gado bovino leiteiro, onde estão implantadas algumas vacarias de leite especial; o bovino, com aptidão de carne de que há a destacar a raça autóctone Mertolenga; o gado ovino e caprino, ainda que em menor expressão, de que há uma série de núcleos de raça Merina; o gado suíno, tendo um papel preponderante na alimentação da população, é criado em grande escala.A actividade comercial assume papel importante, havendo um rápido crescimento a esse nível, distribuindo-se as restantes por unidades industriais.No sector da educação existem onze escolas primárias, telescolas, um jardim-de-infância e uma creche.Do ponto de vista urbanístico, há uma tendência para um rápido crescimento, havendo em curso vários projectos para a construção de habitação social, existindo, no entanto, já bairros construídos.A povoação do Couço está dotada de várias unidades de equipamento de saúde.Possui um posto de saúde, serviços médicos da Previdência, consultórios médicos e laboratório de análises e uma farmácia.De realçar ainda a existência de diversas associações de cultura e recreio e associações desportivas, que são sinónimo de uma vida associativa bastante intensa, o que tem resultado também numa actividade desportiva muito viva e salutar.Possui ainda cooperativas, sendo as mais importantes a de consumo e oficina mecância e construção civil, que tem desempenhado um papel importante na senda do desenvolvimento e na melhoria das condições de vida da população em geral.No entanto, é justo realçar a grande importância que têm para esta freguesia várias cooperativas agro--pecuárias.Para além das lojas comerciais, a povoação possui uma agência bancária, um edifício dos CTT e algumas unidades industriais (central de britagem, cerâmica e secagem de tabaco).O Couço é sede de freguesia e uma das mais populosas do concelho de Coruche, verificando-se aí um grande desenvolvimento e progresso, em função de óptimas potencialidades agrícolas, comerciais e industriais.Quanto a equipamentos colectivos, salientamos os seguintes:Saúde e assistência:Um posto de saúde;Serviços médicos da Previdência;Uma farmácia;Vários consultórios médicos e laboratório deanálises; Um lar da terceira idade; Casa do Povo;Cinco médicos veterinários em exercício; Uma anbulância;Ensino, cultura e desporto:Onze escolas primárias; Uma telescola; Um jardim-de-infância; Uma creche;Clube Desportivo Águias do Sorraia; União Recreativa Forense;