Tribunal de Contas 335 O montante considerado em Liquidez1 diminuiu 3,2% (€ 19 M) face ao período homólogo, representando 4,0% da carteira (€ 569 M). É nesta componente que são refletidas as margens afetas à réplica de investimentos feitos através de contratos de futuros, pelo que não tem uma leitura independente das outras componentes e da estratégia relativa aos produtos derivados2.  O peso dos ativos de Rendimento Fixo (dívida) diminuiu para 84,8% (85,6% em 2015) enquanto o peso dos ativos de Rendimento Variável (ações e participações da Reserva Estratégica) subiu para 10,6% (9,0% em 2015). 13.3.2.3. Limites regulamentares e rendibilidade Os limites, as operações autorizadas e os níveis de risco a respeitar, estão definidos no Regulamento de Gestão, devendo enquadrar-se à luz do estipulado na Portaria 118/2012, de 30/04, nas LOE 2014 e 2015 e na Portaria 216-A/2013, de 02/073. O Gráfico C.18 compara o peso de cada componente da carteira com os limites enquadrados pelo Regulamento de Gestão e pelo target de dívida pública nacional que consta da Portaria 216-A/2013.  O Gráfico C.19 permite ponderar a rendibilidade obtida pelas várias componentes da carteira com a sua dimensão relativa, para melhor avaliar o seu impacto4.                                                      1 Pode incluir depósitos à ordem, fundos de tesouraria, depósitos a prazo, subtraindo-se o valor dos Futuros e as valias potenciais de forwards. 2 Embora, devido ao risco de crédito, os investimentos em unidades de participação em instrumentos de investimento coletivo não devam ultrapassar 10% do valor patrimonial de cada Fundo, o FEFSS mantém uma participação de 11,2% no New Energy Fund (incluído na componente de Liquidez), que foi aprovada pelo Conselho Diretivo. 3 A Portaria 1273/2004, de 07/10, aprovou o Regulamento de Gestão, com o propósito genérico de “(...) otimizar a relação entre rentabilidade e risco na gestão dos recursos do FEFSS (...)”.A Portaria 118/2012, de 30/04, veio suspender temporariamente“(...) as restrições previstas no atual Regulamento de Gestão do Fundo no que se refere à classificação de risco das instituições bancárias nacionais”durante o período da assistência externa a Portugal, mantendo-se depois em vigor, até ao final de 2014, por via do disposto no n.o 1 do art. 256.o da LOE 2014 (faz vigorar até 31 de dezembro de 2014 “todas as medidas e os efeitos, de natureza temporária, previstos em lei ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigência do PAEF”, e até à decisão de revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito pela legislação da União Europeia, por via do art. 256.o da LOE 2015. A Portaria 216-A/2013, de 02/07, estipula a substituição dos ativos em outros Estados da OCDE por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira. 4 O montante considerado no Gráfico C.18 como dívida privada corresponde a ativos geridos como Liquidez junto das instituições bancárias, resultando daí a sua equiparação a dívida privada, no que concerne ao risco. No Gráfico C.19 constam apenas as componentes para as quais o IGFCSS disponibilizou os dados da rendibilidade. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 361