3 DE JULHO DE 2014 33 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nem o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que têm de determinar as condições de flexibilidade com que os apoios podem ser dirigidos para as instituições que mais precisam deles e que sabem quais são as pessoas mais carenciadas. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda vivemos numa visão retrógrada do Estado e temos de a superar. Portanto, sim, Sr. Deputado, precisamos de ter uma visão moderna da Administração Pública, mais descentralizada na forma como está organizada e que privilegie a coesão territorial. O Sr. Deputado abordou também as questões da natalidade. Enquanto Presidente do PSD, anunciei que um grupo de trabalho iria apresentar publicamente um conjunto de orientações, de propostas, de sugestões que gostaríamos de sujeitar a debate público, sendo que, na altura, até convidei as outras forças partidárias a fazerem o mesmo. Evidentemente, o Governo também terá a sua intervenção nesta matéria e — já o disse publicamente e reafirmo-o aqui — não deixará de suscitar este debate no contexto europeu, porque esta é uma matéria também de perfil europeu. Apesar de alguns países, com a França à cabeça, não terem o problema que nós temos, esses casos são as exceções à regra. A generalidade dos países europeus encara, nesta altura, uma demografia recessiva que pode vir a pôr em causa a sua sustentabilidade no médio e no longo prazos. Por isso, estes países precisam de muito imigração e não de restrições à liberdade de circulação — aliás, é isso que tenho defendido também no espaço europeu. Mas esse é um debate que vamos ter de travar, com tempo e dignidade, no Parlamento e que deverá ser tratado também do ponto de vista do contexto europeu. Sr. Deputado Hélder Amaral, não posso ser mais positivo, indo ao encontro da sua preocupação, quanto à aposta que devemos fazer no interior do País, não apenas em termos de investimento mas também de políticas públicas. É verdade que há hoje uma rede de contexto que permite aos investidores verem atratividade em muitos territórios do interior, e não apenas do litoral, que há respostas que as políticas públicas ainda têm de realizar para garantir uma maior e efetiva atratividade de alguns territórios, mas algumas das apostas contidas nos projetos, nomeadamente, nas áreas dos transportes e das infraestruturas, para os próximos sete anos, vão ao encontro dessas preocupações de trazer o investimento público para próximo das necessidades das empresas e das famílias, que precisam de atrair ainda mais investimento, de criar postos de trabalho e de ter acesso aos mercados relevantes mais rapidamente. O Sr. Deputado Francisco Lopes disse, entre outras coisas, que o Serviço Nacional de Saúde está abandonado. Sr. Deputado, não tenho tempo para responder a tudo o que me foi perguntado, mas, como já aqui tinha sido feita uma referência a esta matéria e eu não tinha podido responder, faço-o agora. Sr. Deputado, o Serviço Nacional de Saúde não ficou de fora da contenção orçamental,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas a verdade é que gastámos efetivamente mais com a área da saúde do que qualquer Governo antes de nós. O Sr. José Junqueiro (PS): — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe porquê, Sr. Deputado? Vou dizer-lhe: porque tivemos de pagar as dívidas,... Vozes do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora aí está!