27 DE OUTUBRO DE 2016 19 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fiz questão de terminar a minha intervenção não utilizando o tempo que tínhamos disponibilizado ao Governo. Esta não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira, não é a quarta tentativa do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de que o Governo possa esclarecer, de uma vez por todas, onde está a cortar, onde vai deixar de gastar. Por isso, temos insistido nos tais mapas do Orçamento do Estado para 2017 que os senhores esconderam. Vou, pois, aproveitar o tempo que me resta para dizer, de uma vez por todas, ao Sr. Secretário de Estado e, por seu intermédio, ao País que, de facto, aquilo que os senhores ontem disseram relativamente aos documentos que não enviaram com o Orçamento do Estado, como era exigência legal, é a razão deste debate. É que é nesses mapas que está refletido onde os senhores estão a esconder aos portugueses um corte de 445 milhões de euros. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Se queria falar sozinho, escusava de ter marcado este debate! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas isto é tão mais grave quanto uma das seguintes conclusões — e deixo que o Sr. Secretário de Estado escolha uma das duas: ou os senhores têm os mapas e os estão a esconder dos portugueses, dizendo que os estão a elaborar — porque vão esconder alguma coisa nos mapas que agora estão a voltar a fazer! —, ou então, Sr. Secretário de Estado, o vosso Orçamento é uma verdadeira fraude, porque assenta em números completamente desatualizados. Escolha uma das duas, porque uma das duas tem de escolher! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o que foi decidido pela Conferência de Líderes é que o partido que agenda uma iniciativa legislativa ou um debate tem o direito de o fechar. Mas em nenhum sítio está escrito que esse encerramento é feito em dois atos,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... e nós tínhamo-nos inscrito no final da primeira intervenção do Sr. Deputado Hugo Soares. Não vamos criar um incidente sobre esta matéria,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nem podem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... mas que fique registado que este encerramento em dois atos é uma originalidade que não é para repetir. O Sr. Presidente: — Fica sempre registado tudo o que é dito no Hemiciclo. Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas. Para proferir a primeira declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, está para breve a realização da COP22, a 22.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, e também não será novidade para as Sr.as e os Srs. Deputados se Os Verdes aqui reafirmarem a ideia de que não somos particularmente entusiastas do texto final a que se chegou relativamente ao Acordo de Paris.