1466 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Sector ou subsector Descrição das reservasBG: Para seguros directos, as pessoas singulares e as pessoas colectivas búlgaras, bem como os estrangeiros com actividade empresarial no território da República da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro relativamente à sua actividade na Bulgária com prestadores autorizados a exercer actividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes análogos de compensação, bem como para regimes de seguros obrigatórios.IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvem importações para Itália.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) Para o Modo 1AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, excepto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediaçãoBE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.CY: Não consolidado, excepto para o comércio de produtos derivados, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediaçãoEE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por acções, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.EE: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efectuar as actividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede social na Comunidade podem actuar como depositárias dos activos dos fundos de investimento.LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efectuar as actividades de gestão dos fundos de investimento sob a forma de trust e das sociedades de investimento, e só as empresas com sede social na Comunidade podem actuar como depositárias dos activos dos fundos de investimento.IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre investimentos é necessário I) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou II) uma autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a Directiva comunitária sobre prestação de serviços de investimento.IT: Não consolidado para os "promotori di servizi finanziari" (promotores de serviços financeiros).LV: Não consolidado, excepto para a participação em emissões de qualquer tipo