19 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Por isso, em nome dos portugueses que represento, peço que não lhes chame «o stock»!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Segunda questão, Sr.a Ministra: também lhe peço que, quando dizemos aqui que a taxa de desemprego atingiu 10,3% e que estão quase 600 000 pessoas no desemprego, não diga que a oposição é pessimista. A única coisa que estamos a fazer é a ser realistas, a olhar para o problema para, sobre ele, podermos apresentar soluções.Aplausos do CDS-PP.Nesse sentido, Sr.a Ministra, volto a fazer-lhe a pergunta a que não respondeu e que é a seguinte: o Banco de Portugal — o «insuspeito» Banco de Portugal, para o Partido Socialista! — diz que o desemprego pode crescer, em 2010, 1,2%, o que levará a uma taxa de desemprego de 11,5%. Sr.a Ministra, na sua opinião, este número é ou não credível, é ou não realista? Segunda questão, Sr.a Ministra: nós estamos aqui, neste debate, para fazer a avaliação das propostas do Governo, mas também para apresentar soluções. Já o fazemos há muito tempo. Em 2007, apresentámos, neste Parlamento, o Programa Activo e Solidário. Sempre dissemos que quem está no desemprego, nomeadamente pessoas de meia-idade, podia e devia ter uma oportunidade de trabalho nas instituições sociais, valorizando-se a si próprio, passando a acreditar em si próprio e dando também um pouco de si próprio aos outros. Curiosamente, o Partido Socialista, na altura, chumbou esta medida.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olho hoje para um conjunto de medidas do Governo e admito que a única que conseguiu uma taxa de execução de sucesso foi esta que os senhores há pouco tempo recusaram.Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, tínhamos razão nessa medida, como temos razão num conjunto de outras medidas, e é por isso que lhe faço uma pergunta muito directa. Para quem está hoje no desemprego e é casado com uma pessoa que também está no desemprego, esta situação é muito dura, especialmente quando sobre isso acresce a existência de filhos no lar. Por que é que o Governo não aceita, nestes casos, dar uma majoração do subsídio a estas pessoas?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dê-me uma boa razão, Sr.a Ministra! Já agora, dê-me uma boa razão para recusar inscrever nos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional o simples facto de as pessoas estarem ou não casadas, estarem ou não juntas. Nos dados do Instituto do Emprego já estão inscritas questões como, por exemplo, o sexo e a idade das pessoas ou a região do País. Por que é que a Sr.a Ministra se recusa a incluir o estado civil das pessoas?A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.a Presidente.Outra pergunta, Sr.a Ministra: temos, em Portugal, uma classe de pessoas que trabalham, contribuem para economia, pagam as suas contribuições sociais, são provavelmente os mais sujeitos às vicissitudes do mercado e ao desemprego e, no entanto, não têm direito a subsídio de desemprego. Estou a falar-lhe dos trabalhadores independentes, de pessoas que estão à frente de micro, pequenas e médias empresas.