704-(98)II SÉRIE — NÚMERO 35Quanto ao 10.° aniversário da Condição Feminina, Sr." Deputada Natalina Pintão, devo dizer que no outro dia, com muita lástima minha, não estive presente, mas são testemunhas as pessoas que estavam nesta Comissão, que tive de estar aqui a falar sobre o orçamento do Ministério da Defesa Nacional. Foi essa a razão, amplamente testemunhada, pela qual não estive presente nessas comemorações. Penso que na proposta que fez quanto aos 5000 contos para acções especificas dentro do orçamento da Comissão da Condição Feminina haveria de libertar essas verbas para fazer face também às despesas de funcionamento corrente, dado que tenhoia indicação de que faltam algumas verbas para publicações, telefones, etc. Estes 5000 contos poderiam servir ;para que o orçamento tivesse uma folga maior e não tenho nada a opor a uma proposta de aumento de 50Q0 contos. Iríamos, assim, para valores muito idênticos àqueles que foram propostos pela própria Comissão da Condição Feminina. Escasseavam aqui apenas 1800 contos, mas alguns comentários deveria fazer acerca da proposta da Sr." Deputada Lurdes Espanhol, de 45 000 contos para este magro orçamento da Comissão da Condição Feminina para dar execução às tais acções de formação profissional dirigidas especificamente a mulheres. O Governo opõe-se, Sr.8 Deputada, mas a Assembleia da República, através do partido que V. Ex.a representa, poderá fazer as propostas que entender.Porquê 45 000 contos? Porque não 450 000 contos? 45 000 contos representariam, em relação ao orçamento do ano passado, que foi de 50 000 contos, um acréscimo de 90%, 90 e tal por cento. Se fôssemos com os mesmos princípios para o Orçamento do Estado, certamente que teríamos de duplicar as contribuições que os Portugueses pagam ou teríamos de aumentar em 4 ou 5 vezes o défice do Orçamento do Estado. Não se trata de valores absolutos, Sr.8 Deputada, porque no tratamento do orçamento há que ter também em atenção a relatividade ou a percentualidade, passe o termo, do orçamento deste ano em relação ao do ano passado. Portanto, esses 45 000 — e naturalmente pela parte do Governo, mas a Assembleia é soberana nesse princípio — têm a nossa total oposição.Estes são os comentários que tinha a fazer, Sr. Presidente, em relação a este orçamento.O Sr. Presidente: —. Tem a palavra a Sr.8 Deputada Julieta Sampaio.A Sr.8 Julieta Sampaio (PS): — Sr. Vice-Primeiro--Ministro, as minhas perguntas continuam sem resposta.O Sr. Presidente: — Sr.8 Deputada, quais eram as perguntas? São as que fez no Plenário?A Sr.8 Julieta Sampaio (PS): — Exactamente, e acrescidas de uma que coloquei aqui, à qual o Sr. Vice--Primeiro-Ministro também não me respondeu. Perguntei se pensava que, com o aumento do orçamento, iria combater toda a discriminação da mulher e se isso seria possível.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.8 Deputada, não respondi à sua pergunta porque fiz um comentário prévio dizendo que tinha falado sobre esses assuntos naComissão Parlamentar da Condição Feminina durante duas horas e meia e tinha falado com a Comissão Consultiva da Comissão da Condição Feminina a nível governamental também cerca de duas horas e meia. Se o Sr. Presidente entender que devo responder a este assunto à Sr. Deputada, requererei mais alguns minutos do que aqueles que, com a urgência que me foi requerida, me são concedidos.O Sr. Presidente: — Preferiria, Sr.8 Deputada, mas V. Ex.a ajuizará, que aqui nos restringíssemos basicamente ao tratamento na especialidade do Orçamento, sobretudo das despesas, porque estamos efectivamente numa situação muito difícil em termos de calendário e V. Ex.B terá, de resto, ainda a oportunidade de discutir o assunto no Plenário. Porém, se V. Ex.a insistir, evidentemente que porei o problema ao Sr. Vice--Primeiro-Ministro.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Julieta Sampaio.A Sr.8 Julieta Sampaio (PS): — Dada a escassez de tempo, e se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro concordar, poderei receber as respostas por escrito.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se me permitir, gostaria de dizer que não quero que a Sr.8 Deputada saia daqui desiludida sobre o meu silêncio. Gastarei apenas dois minutos.A igualdade de oportunidade das mulheres em tudo o que é a vida, não só política, mas também corrente, é para nós, e na óptica do Governo, um problema de natureza cultural. Já o discutimos nas reuniões que tivemos antes. Sendo um problema de natureza cultural, não é um problema em que o Governo pegue na bandeira, porque hoje poderíamos pegar nesse assunto com uma bandeira laranja, amanhã, porque a democracia tem alternativas, outros poderiam pegar com a bandeira vermelha ou com a bandeira azul. Pensamos que essa igualdade de oportunidades é sobretudo um problema da sociedade civil, porque é um problema cultural e a cultura não pode ser, nem deve ser, um exclusivo do Estado. A cultura deve ser um assunto da sociedade civil, onde o Estado, nesta questão de igualdade de oportunidades da impropriamente chamada Condição Feminina, tem um papel supletivo. Como temos um papel supletivo, orçamentámos as verbas para esse fim. Talvez que, se no Governo estivesse um partido com uma opção política diferente da nossa, em vez de 58 000 ou 60 000 contos tivesse 600 000 ou 700 000 contos, ou seja, dez vezes mais, para fazer com que esta igualdade de oportunidades e a impropriamente chamada Condição Feminina fossem uma questão comandada pelo Estado. Nós não queremos comandá-la, Sr.8 Deputada. Queremos que isto seja uma questão da sociedade civil, onde o Estado desempenha um papel perfeitamente supletivo. Para esse papel supletivo, julgamos que as verbas que estão inscritas no Orçamento, com mais 10% ou menos 10% — não são questões de detalhe que estamos aqui a discutir, são questões de princípio —, são suficientes. Por isso queremos forçar, até pela via pequena do orçamento da Comissão da Condição Feminina, que a sociedade civil desempenhe um papel muito mais impor-