10 DE DEZEMBRO DE 2022 47 Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 364/XV/1.a (PAN), tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se pensarmos hoje em formas de trabalho, devemos pensá-las de forma diferente. As longas horas que se trabalha em Portugal não têm de significar necessariamente uma maior produtividade. A flexibilização e a redução do horário de trabalho e, desta forma, uma verdadeira conciliação entre a vida familiar e profissional são o caminho para uma sociedade mais evoluída e para o que tem sido defendido por alguns especialistas como uma economia de bem-estar e de felicidade, que tem de estar também na equação do desenvolvimento e das métricas para avaliar o crescimento de um país. A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais que o PAN propõe mais não é do que a equiparação do horário já praticado na função pública ao setor privado. Esta redução de horário, aliada ao aumento do período de férias para os 25 dias no privado e no público, permitiria não só um maior tempo de descanso, para a família e para o lazer, como também garantir maior produtividade e desenvolvimento de competências e qualificações por parte dos trabalhadores, o que trará necessariamente mais competitividade às empresas, criação de emprego e promoção do bem-estar dos trabalhadores, algo que deve ser feito sem qualquer perda de direitos. O corte salarial, nos já tão baixos salários portugueses, não pode nem deverá estar nunca em cima da mesa. Também não podemos esquecer que, para além das largas horas de trabalho em Portugal, existe ainda uma desigualdade e sobrecarga horária para as mulheres, que continuam a ser maioritariamente responsáveis pelo trabalho doméstico associado à vida familiar. No que diz respeito aos níveis de produtividade por trabalhador ou aos níveis verificados por hora trabalhada, Portugal está significativamente abaixo da média da União Europeia, o que apenas comprova que a produtividade não está diretamente associada ao número de horas trabalhadas, como muitas vezes, e erradamente, se faz crer. É exatamente isso que o PAN tem vindo a apresentar nas suas várias iniciativas em prol da promoção do bem-estar dos trabalhadores, que tantas vezes esbarra na intransigência de PS e PSD. Está na altura de nos livramos do conservadorismo que tem visto, na longa jornada de trabalho, a única forma de trabalhar e de garantirmos que existe, de facto, mais eficiência e competitividade, mas sem prejudicar o nosso bem-estar e a nossa felicidade. Se não vivermos para isso, vivemos para quê, afinal? O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 292/XV/1.a (L), tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: A discussão sobre o horário de trabalho e o tempo de descanso dos trabalhadores é uma discussão na qual devemos honrar o passado e projetar o futuro. Devemos honrar o passado porque a conquista das 8 horas de trabalho, da semana de 5 dias e de tantos outros direitos laborais, como as férias pagas, marcou de forma indelével os séculos XIX e XX e permitiu-nos afirmar a verdade de que as pessoas não existem para nascer e depois trabalhar até morrer. Honrar esta dívida que temos para com as lutas trabalhistas dos últimos séculos passa por continuarmos, nós, no nosso tempo, a lutar por estes direitos que tanto custaram a conquistar. Mas esta é uma luta, também, que nos fala de futuro, e de futuro da produtividade e da estrutura económica do nosso País — sim, porque é possível trabalhar muito menos do que aquilo que trabalhamos em Portugal e produzir com muito mais valor acrescentado. Alguns países da União Europeia, que têm, por exemplo, as mais altas taxas de trabalho em part-time, são também aqueles que mais produzem por hora de trabalho. Produtividade não significa estar no trabalho muitas horas; significa, em cada hora que se está no trabalho, produzir valor.