PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 16244 __________________________________________________________________________________________________ • IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Admitida em: 2002-10-29 Data Relatório Final: 2002-10-29 Data de envio ao PAR: 2002-11-04 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 169 / VII / 4 1.o Peticionante: Comissão de Apoio à Lei de Protecção de Animais em Portugal Solicitam que a Assembleia da República não vote a favor dos touros de morte N.o de Assinaturas: 5928 Data de Entrada: 1999-04-19 Publicação da petição: DAR II série B 28 VIII/1, de 2000-06-17 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Admitida em: 2000-06-14 • IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Data Relatório Final: 2002-10-29 Data de envio ao PAR: 2002-11-04 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 177 / VII / 4 1.o Peticionante: Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho Solicitam a adopção de regras básicas a aplicar na concepção da informação disponibilizada na Internet pelo Governo e demais serviços públicos com o fim de facilitar o acesso a pessoas com necessidades especiais, designadamente pessoas com deficiências e idosos N.o de Assinaturas: 9000 Data de Entrada: 1999-02-25 Publicação da petição: DAR II série B 38 VII/4 Supl., de 1999-07-24 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1999-04-14 Relator: CLAUDIO MONTEIRO (PS) Nomeado em: 1999-04-14 Cessou funções em: 1999-06-30 Publicação do relatório final: DAR II série B 38 VII/4 Supl., de 1999-07-24 Apreciação em plenário: 2004-05-05 DAR I série 84 IX/2, de 2004-05-06   Petição n.o 179 / VII / 4 1.o Peticionante: Junta de Freguesia de Vale da Amoreira Solicita a que a freguesia seja dotada de instalações e agentes de segurança pública que garantam com eficácia a segurança de todos os cidadãos. Data de Entrada: 1999-07-06 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2000-03-17 Relator: ANTÓNIO FILIPE (PCP) Nomeado em: 2000-03-22 Apreciação em plenário: 2004-05-05 DAR I série 84 IX/2, de 2004-05-06  Petição n.o 181 / VII / 4 1.o Peticionante: Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de S. Francisco Xavier Solicitam que a A.R. adopte medidas relativamente à instalação de um parque de diversões no perímetro do Parque Florestal de Monsanto N.o de Assinaturas: 4440 Data de Entrada: 1999-07-23 Publicação da petição:
16 DE FEVEREIRO DE 2005 245 __________________________________________________________________________________________________ DAR II série B 8 VIII/1, de 1999-12-18 Comissões a que baixou: • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente Admitida em: 1999-12-07 Relator: JOAQUIM MATIAS (PCP) Nomeado em: 1999-12-07 • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Relator: JOSÉ MIGUEL MEDEIROS (PS) Nomeado em: 2002-05-15 Relatório Intercalar: 2002-06-07 Pedidos de Informação:              Entidade: Câmara Municipal de Lisboa em 2002-07-10              Resposta em 2002-08-21 Data Relatório Final: 2002-12-11 Data de envio ao PAR: 2003-01-22 Apreciação em plenário: 2004-05-05 DAR I série 84 IX/2, de 2004-05-06   9.1.3. - ENTRADAS NA VIII LEGISLATURAPetição n.o 21 / VIII / 1 1.o Peticionante: Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de ser aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde N.o de Assinaturas: 5379 Data de Entrada: 2000-03-16 Publicação da petição: DAR II série B 21 VIII/1, de 2000-04-15 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência Admitida em: 2000-05-24 Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2000-05-24 Data Relatório Intercalar: 2000-09-25 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde em 2000-11-30 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2002-05-28 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde Data Relatório Final: 2003-11-19 Data de envio ao PAR: 2003-12-15 Apreciação em plenário: 2004-01-16 DAR I série 40 IX/2, de 2004-01-17  Petição n.o 24 / VIII / 1 1.o Peticionante: Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação Solicita que seja implementada uma medida legislativa que corrija as injustiças e as anomalias a que estão sujeitos há quase um quarto de século, os ex-docentes, actuais técnicos de acção social escolar N.o de Assinaturas: 6150 Data de Entrada: 2000-03-20 Publicação da petição: DAR II série B 9 VIII/2, de 2000-12-16 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2000-12-11 Relator: MANUEL OLIVEIRA (PSD)
II SÉRIE-C — NÚMERO 16246 __________________________________________________________________________________________________ Nomeado em: 2000-12-11 Data Relatório Intercalar: 2001-01-10 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Educação em 2001-02-05 Data Relatório Final: 2001-03-25 Data de envio ao PAR: 2001-04-04 Apreciação em plenário: 2004-01-09 DAR I série 37 IX/2, de 2004-01-10  Petição n.o 27 / VIII / 1 1.o Peticionante: Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto Solicitam a revogação imediata da Lei n.o 4/99, de 27 de Janeiro N.o de Assinaturas: 4680 Data de Entrada: 2000-04-14 Publicação da petição: DAR II série B 28 VIII/1, de 2000-06-17 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência Admitida em: 2000-06-07 Relator: CARLOS MARTINS (PSD) Nomeado em: 2000-06-28 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: MIGUEL COLETA (PSD) Nomeado em: 2002-05-22 Apreciação em plenário: 2004-03-05 DAR I série 60 IX/2, de. 2004-03-06  Petição n.o 30 / VIII / 1 1.o Peticionante: Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais Solicitam que a Assembleia da República intervenha com vista à salvaguarda do Parque Natural Sintra-Cascais N.o de Assinaturas: 15000 Data de Entrada: 2000-06-20 Publicação da petição: DAR II série B 31 VIII/1, de 2000-07-08 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Admitida em: 2000-07-05 Relator: NATALINA TAVARES DE MOURA (PS) Nomeado em: 2000-10-16 Data Relatório Intercalar: 2000-10-16 Pedidos de Informação:           Entidade: Câmara Municipal de Cascais em 2000-10-25           Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2000-10-25 • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Relator: MANUEL OLIVEIRA (PSD) Nomeado em: 2002-05-15 Data Relatório Intercalar: 2002-05-16 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente em 2002-06-19              Entidade: Câmara Municipal de Cascais em 2002-06-19              Resposta em 2002-07-03 Data Relatório Final: 2002-10-15 Data de envio ao PAR: 2002-11-06 Apreciação em plenário: 2004-04-02 DAR I série 73 IX/2, de 2004-04-03  Petição n.o 32 / VIII / 1 1.o Peticionante: Manuel Fernando de Sousa Solicitam que a Assembleia da República decida proceder à trasladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos N.o de Assinaturas: 11211 Data de Entrada: 2000-06-06
16 DE FEVEREIRO DE 2005 247 __________________________________________________________________________________________________ Publicação da petição: DAR II série B 4 VIII/1, de 1999-11-20 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2000-11-26 • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relator: GUSTAVO CARRANCA (PS) Nomeado em: 2002-05-15 Cessou funções em: 2002-10-28 Relator: MANUELA MELO (PS) Nomeado em: 2002-10-29 Data Relatório Final: 2002-11-25 Data de envio ao PAR: 2002-12-04 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 35 / VIII / 2 1.o Peticionante: Junta Freguesia de Abreiro Solicitam a inclusão de zonas da freguesia de Abreiro na Região demarcada do Douro Data de Entrada: 2000-09-06 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Admitida em: 2000-11-14 Relator: LUÍS PEDRO PIMENTEL (PSD) Nomeado em: 2000-11-14 • IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Relator: MELCHIOR MOREIRA (PSD) Nomeado em: 2002-05-14 Data Relatório Intercalar: 2004-02-04 Pedidos de Informação:           Entidade: Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto em 2004-03-15           Entidade: Presidente do Instituto do Vinho e da Vinha em 2004-03-15           Resposta em 2004-03-25 Data Relatório Final: 2004-05-25 Data de envio ao PAR: 2004-06-28 Data de Arquivamento: 2004-06-29  Petição n.o 36 / VIII / 2 1.o Peticionante: Comissão Pró-Universidade de Bragança Solicitam a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico N.o de Assinaturas: 15266 Data de Entrada: 2000-10-13 Publicação da petição: DAR II série B 9 VIII/2, de 2000-12-16 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2000-12-11 Relator: DAVID JUSTINO (PSD) Nomeado em: 2000-12-11 Apreciação em plenário: 2004-04-02 DAR I série 73 IX/2, de 2004-04-03  Petição n.o 37 / VIII / 2 1.o Peticionante: Assembleia Municipal do Município de Santiago de Cacém Apelam à Assembleia da República no sentido de serem reparadas as estradas que cruzam o município de Santiago do Cacém e se encontram em péssimo estado de conservação N.o de Assinaturas: 4922 Data de Entrada: 2000-10-16 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social              Admitida em: 2000-11-14 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Relator: RIBEIRO DOS SANTOS (PSD) Nomeado em: 2002-05-14
II SÉRIE-C — NÚMERO 16248 __________________________________________________________________________________________________ Cessou funções em: 2002-12-04 Relator: MIGUEL MIRANDA (PSD) Nomeado em: 2002-12-04 Data Relatório Intercalar: 2002-07-08 Pedidos de Informação:        Entidade: Câmara Municipal de Santiago do Cacém em 2002-10-07        Resposta em 2002-10-31        Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação em 2002-10-07        Entidade: Instituto para a Construção e Exploração da Rede Viária em 2002-10-07        Resposta em 2002-11-06        Entidade: Instituto para a Construção Rodoviária em 2002-10-07        Resposta em 2002-11-06 Data Relatório Final: 2002-12-06 Data de envio ao PAR: 2002-12-16 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 44 / VIII / 2 1.o Peticionante: Comissão de Residentes e Amigos Europeus de Paderne Apelam à Assembleia da República para que discuta o traçado da A2, no troço compreendido entre S. Bartolomeu de Messines e a Via Longitudinal do Algarve Data de Entrada: 2000-11-28 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2000-11-28 Relator: MOTA ANDRADE (PS) Nomeado em: 2001-01-12 Apreciação em plenário: 2004-04-02 DAR I série 73 IX/2, de 2004-04-03  Petição n.o 47 / VIII / 2 1.o Peticionante: Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal Solicitam a revogação da alínea h) do n.o.3 do art.o 2.o e do n.o.3 do artigo 75.o do Código do IRS, que estipulam a tributação das gratificações dos profissionais das salas de jogos de fortuna ou azar, atribuídas por terceiros Data de Entrada: 2001-01-03 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Economia, Finanças e Plano • IX - Comissão de Economia e Finanças Admitida em: 2002-05-08 Relator: PATINHA ANTÃO (PSD) Nomeado em: 2002-05-13 Data Relatório Intercalar: 2003-03-26 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Finanças em 2003-04-07          Resposta em 2004-02-05          Entidade: Ministério do Trabalho e da Segurança Social em 2003-04-07          Resposta em 2003-11-12 Data de envio ao PAR: 2004-04-13 Data de Arquivamento: 2004-04-13  Petição n.o 51 / VIII / 2 1.o Peticionante: José Mendes Rodrigues Manifesta a sua oposição ao traçado da A1/ IP9, por entender que esse traçado da Auto-Estrada Braga-Guimarães está a ser feito "à margem de exigências legais e contra os direitos constitucionais e humanos dos cidadãos atingidos directa e indirectamente N.o de Assinaturas: 4880 Data de Entrada: 2001-02-19 Publicação da petição: DAR II série B 36 VIII/2, 2001-07-21 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2001-02-19 Relator: VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA (PSD)
16 DE FEVEREIRO DE 2005 249 __________________________________________________________________________________________________ Nomeado em: 2001-03-22 Apreciação em plenário: 2004-04-02 DAR I série 73 IX/2, de 2004-04-03  Petição n.o 55 / VIII / 2 1.o Peticionante: Jorge Manuel dos Santos Jacinto Solicita a revogação da Lei n.o 113/97, de 16 de Setembro, que define as bases do financiamento do ensino superior público N.o de Assinaturas: 3366 Data de Entrada: 2001-03-28 Publicação da petição: DAR II série B 32 VIII/2, de 2001-06-09 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2001-06-04 Relator: RICARDO FONSECA DE ALMEIDA (PSD) Nomeado em: 2001-06-06 • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relator: PEDRO ALVES (PSD) Nomeado em: 2002-05-08 Data Relatório Final: 2003-04-15 Data de envio ao PAR: 2004-05-06 Data de Arquivamento: 2004-05-07  Petição n.o 60 / VIII / 2 1.o Peticionante: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Solicitam medidas que se revelam necessárias para viabilizar o subsector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros N.o de Assinaturas: 7618 Data de Entrada: 2001-05-31 Publicação da petição: DAR II série B 6 VIII/3, de 2001-10-27 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2001-10-09 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Relator: JOÃO GAGO HORTA (PSD) Nomeado em: 2002-05-14 Cessou funções em: 2003-03-11 Relator: PAULA CARLOTO (PSD) Nomeado em: 2003-03-11 Apreciação em plenário: 2004-01-09 DAR I série 37 IX/2, de 2004-01-10  Petição n.o 61 / VIII / 2 1.o Peticionante: Mário Rui Simões Rodrigues Solicitações várias, no âmbito de competências da Assembleia da República, sobre a denominada "questão Olivença" N.o de Assinaturas: 5049 Data de Entrada: 2001-06-08 Publicação da petição: DAR II série B 38 VIII/2, de 2001-09-14 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2001-07-18 Relator: JORGE LACÃO (PS) Nomeado em: 2001-11-20 Apreciação em plenário: 2004-06-25 DAR I série 101 IX/2, de 2004-06-26  Petição n.o 62 / VIII / 2 1.o Peticionante: Pedro Manuel da Silva Mogárrio Solicitam a apreciação em plenário da manutenção em funcionamento da extensão de saúde de Cruz de
II SÉRIE-C — NÚMERO 16250 __________________________________________________________________________________________________ Pau - Amora N.o de Assinaturas: 10000 Data de Entrada: 2001-06-12 Publicação da petição: DAR II série B 12 VIII/3, de 2002-02-16 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência Admitida em: 2001-09-20 Relator: AIRES DE CARVALHO (PS) Nomeado em: 2001-09-25 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: ODETE SANTOS (PCP) Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:         Entidade: Ministério da Saúde em 2002-06-26         Resposta em 2002-09-09 Data Relatório Final: 2003-04-03 Data de envio ao PAR: 2003-10-01 Apreciação em plenário: 2003-11-28 DAR I série 26 IX/2, de 2003-11-29  Petição n.o 66 / VIII / 2 1.o Peticionante: Grupo de Amigos de Olivença Pretendem que sejam feitas todas as diligências que impeçam que a ponte de Na Sa da Ajuda situada entre Elvas e Olivença venha a ser restaurado pelo estado espanhol, evitando-se um grave prejuízo da posição portuguesa quanto aos seus direitos Data de Entrada: 2001-06-28 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2001-10-09 • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Data de envio ao PAR: 2002-10-17 • IX - Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa Data de envio ao PAR: 2003-10-15 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Data de envio ao PAR: 2002-05-20 Data de Arquivamento: 2003-10-15  Petição n.o 68 / VIII / 2 1.o Peticionante: Vítor José Rocha Pinto Silva Solicita retoma das buscas dos corpos ainda desaparecidos na tragédia de Entre-os-rios N.o de Assinaturas: 5346 Data de Entrada: 2001-07-02 Publicação da petição: DAR II série B 6 VIII/3, de 2001-10-27 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2001-09-14 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2002-10-01 Relator: ADRIANA DE AGUIAR BRANCO (PSD) Nomeado em: 2002-10-15 Data Relatório Intercalar: 2002-11-12 Pedidos de Informação:        Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação em 2002-11-14 Data Relatório Final: 2002-11-12 Data de envio ao PAR: 2002-11-14 Data de Arquivamento: 2004-06-30  Petição n.o 73 / VIII / 3 1.o Peticionante: Maria da Glória Campos Pinto Guimarães Solicita que a A.R. legisle no sentido da actualização das pensões de todos os funcionários públicos,
16 DE FEVEREIRO DE 2005 251 __________________________________________________________________________________________________ aposentados antes da aplicação do novo sistema retributivo, bem como da actualização das pensões de sobrevivência, aplicando os mesmos critérios a todas as pensões para garantia da igualdade de tratamento. Data de Entrada: 2001-09-24 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 2001-12-20 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: MARIA DO CARMO ROMÃO (PS) Nomeado em: 2002-05-22 Data Relatório Intercalar: 2002-07-10 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Finanças em 2002-09-26 Data Relatório Final: 2003-12-18 Data de envio ao PAR: 2004-01-14 Data de Arquivamento: 2004-01-14  Petição n.o 76 / VIII / 3 1.o Peticionante: Associação para a Defesa dos Filhos e dos Pais Separados - "Pais Para Sempre" Solicitam que sejam alterados alguns diplomas legais, designadamente, o Código Civil, a organização tutelar de menores e a lei de protecção da maternidade e da paternidade N.o de Assinaturas: 4600 Data de Entrada: 2001-10-20 Publicação da petição: DAR II série B 8 VIII/3, de 2001-11-30 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família Admitida em: 2001-11-08 Relator: NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP) Nomeado em: 2001-11-08 • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO (PS) Nomeado em: 2002-11-12 Apreciação em plenário: 2004-02-06 DAR I série 49 IX/2, de 2004-02-07  Petição n.o 77 / VIII / 3 1.o Peticionante: Partido Socialista - Federação de Setúbal - Secção da Trafaria Apelam à A.R. que promova a inclusão de verbas em PIDDAC para a conclusão do nó de Pera, com o objectivo de desviar o trânsito para fora da povoação; seja cumprida a legislação ambiental neste domínio específico. Data de Entrada: 2001-10-12 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Admitida em: 2001-11-20 Relator: MANUEL OLIVEIRA (PSD) Nomeado em: 2001-11-20 Data Relatório Intercalar: 2001-12-17 Pedidos de Informação:          Entidade: Governo em 2002-01-28          Resposta em 2002-03-08 • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Relator: JOÃO TEIXEIRA LOPES (BE) Nomeado em: 2002-05-15 Data Relatório Final: 2004-02-11 Data de envio ao PAR: 2004-02-26 Data de Arquivamento: 2004-02-26  Petição n.o 80 / VIII / 3 1.o Peticionante: A ANDAR - Associação Nacional dos Utentes com Artrite Reumatóide Reclamam a discriminação positiva no acesso aos medicamentos em equidade e igualdade de direitos com outras doenças incapacitantes que já beneficiam de protecção especial N.o de Assinaturas: 8538
II SÉRIE-C — NÚMERO 16252 __________________________________________________________________________________________________ Data de Entrada: 2001-10-30 Publicação da petição: DAR II série B 6 IX/1, de 2002-06-08 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2002-05-28 Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2002-05-29 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-01-29          Resposta em 2003-03-20 Data Relatório Final: 2004-06-09 Data de envio ao PAR: 2004-06-29 Data do agendamento: 2004-07-08 Publicação do relatório final: DAR II série B 35 IX/2, de 2004-07-03 Apreciação em plenário: 2004-07-08 DAR I série 105 IX/2, de 2004-07-09   9.1.4. - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA   Petição n.o 1 / IX / 1 1.o Peticionante: Hermínio Ribeiro de Almeida Requerem a instalação de um centro de saúde de raiz com todas as valências na freguesia de Canidelo N.o de Assinaturas: 4000 Data de Entrada: 2002-05-01 Publicação da petição: DAR II série B 13 IX/2, de 2004-01-10 Comissões a que baixou: Admitida em: 2002-09-17 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: JOSÉ ANTÓNIO SILVA (PSD) Nomeado em: 2002-11-12 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-01-22 Data Relatório Final: 2003-12-02 Data de envio ao PAR: 2003-12-11 Apreciação em plenário: 2004-01-16 DAR I série 40 IX/2, de 2004-01-17  Petição n.o 3 / IX / 1 1.o Peticionante: Associação Nacional de Sargentos Propõe uma revisão do actual Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) N.o de Assinaturas: 6277 Data de Entrada: 2002-04-15 Publicação da petição: DAR II série B 5 IX/1, de 2002-05-25 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2002-05-06 Relator: RODRIGO RIBEIRO (PSD) Nomeado em: 2002-05-06 Data Relatório Intercalar: 2002-05-22 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2002-06-06 Data Relatório Final: 2003-06-30 Data de envio ao PAR: 2003-07-11
16 DE FEVEREIRO DE 2005 253 __________________________________________________________________________________________________ Apreciação em plenário: 2004-03-05 DAR I série 60 IX/2, de 2004-03-06  Petição n.o 4 / IX / 1 1.o Peticionante: Associação dos Pupilos do Exército Despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército que determinou que no ano lectivo de 2001/2002 não fossem abertas quaisquer vagas para o ingresso nos cursos do ensino básico e secundário do Instituto Militar dos Pupilos do Exército N.o de Assinaturas: 12000 Data de Entrada: 2002-04-15 Publicação da petição: DAR II série B 5 IX/1, de 2002-05-25 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2002-05-23 Relator: HENRIQUE CHAVES (PSD) Nomeado em: 2002-05-23 Data Relatório Intercalar: 2002-07-24 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2002-10-04 Data de envio ao PAR: 2004-01-09 Data de Arquivamento: 2004-01-13  Petição n.o 8 / IX / 1 1.o Peticionante: Manuel Lopes Marques de Agonia Fim do pagamento das taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais. N.o de Assinaturas: 4943 Data de Entrada: 2002-06-20 Publicação da petição: DAR II série B 10 IX/1, de 2002-08-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2002-07-08 Relator: DIOGO LUZ (PSD) Nomeado em: 2002-07-08 Data Relatório Intercalar: 2002-09-27 Pedidos de Informação:          Entidade: Câmara Municipal de Póvoa de Varzim em 2002-11-06          Resposta em 2002-12-06          Entidade: Ministério da Saúde em 2002-11-06 Data Relatório Final: 2003-05-26 Data de envio ao PAR: 2003-06-17 Apreciação em plenário: 2003-11-28 DAR I série 26 IX/2, de 2003-11-29  Petição n.o 9 / IX / 1 1.o Peticionante: Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte Solicita que a A.R. legisle no sentido da actualização das pensões de todos os funcionários públicos, aposentados antes da aplicação do novo sistema retributivo, bem como da actualização das pensões de sobrevivência, aplicando os mesmos critérios a todas as pensões para garantia da igualdade de tratamento Data de Entrada: 2002-05-23 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2002-07-09 Relator: MARIA DO CARMO ROMÃO (PS) Nomeado em: 2002-05-22 Data Relatório Intercalar: 2002-07-10 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Finanças em 2002-09-26 Data Relatório Final: 2003-12-18 Data de envio ao PAR: 2004-01-14 Data de Arquivamento: 2004-01-14
II SÉRIE-C — NÚMERO 16254 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 15 / IX / 1 1.o Peticionante: Rui Manuel Higino José Solicitam a instalação de uma nova farmácia ou de um posto farmacêutico móvel na localidade de Praias do Sado, concelho de Setúbal, em face de encerramento, em 6 de Julho de 2002, da farmácia que existia naquela localidade N.o de Assinaturas: 1302 Data de Entrada: 2002-09-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2002-09-17 Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2002-11-12 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-01-29          Resposta em 2003-07-18 Data Relatório Final: 2003-11-19 Data de envio ao PAR: 2003-12-15 Data de Arquivamento: 2003-12-16  Petição n.o 18 / IX / 1 1.o Peticionante: Jamila Bárbara Madeira e Madeira Reposição dos regimes de crédito bonificado constantes do Decreto-lei n.o.349/98, de 11 de Setembro N.o de Assinaturas: 41055 Data de Entrada: 2002-10-01 Publicação da petição: DAR II série B 14 IX/2, de 2004-01-17 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Economia e Finanças  Admitida em: 2002-11-09 Relator: ÁLVARO CASTELLO-BRANCO (CDS-PP) Nomeado em: 2002-11-15 Apreciação em plenário: 2004-01-09 DAR I série 37 IX/2, de 2004-01-10  Petição n.o 19 / IX / 1 1.o Peticionante: Miguel Ângelo de Gouveia Saturnino Apelam às autoridades competentes que actuem em conformidade na defesa dos direitos dos animais, designadamente de companhia, quando transportados em transportes públicos N.o de Assinaturas: 307 Data de Entrada: 2002-10-01 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Admitida em: 2002-10-29 Relator: COSTA E OLIVEIRA (PSD) Nomeado em: 2002-10-29 Data Relatório Intercalar: 2003-05-06 Pedidos de Informação:      Entidade: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas em 2003-05-13      Resposta em 2003-10-15 Data Relatório Final: 2004-01-05 Data de envio ao PAR: 2004-01-14 Data de Arquivamento: 2004-01-14  Petição n.o 20 / IX / 1 1.o Peticionante: José de Matos Rainho Solicita que sejam desenvolvidas as iniciativas políticas e parlamentares tendentes a dar imediato início ao processo de indemnização dos espoliados do ultramar Data de Entrada: 2002-09-09 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa Apreciação em plenário: 2004-06-25 DAR I série 101 IX/2, de 2004-06-26
16 DE FEVEREIRO DE 2005 255 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 24 / IX / 1 1.o Peticionante: Associação dos Profissionais da Guarda Solicitam iniciativa legislativa, por forma a consagrar o horário de serviço de 35 horas semanais na G.N.R. N.o de Assinaturas: 13169 Data de Entrada: 2002-12-19 Publicação da petição: DAR II série B 43 IX/1, de 2003-05-17 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-05-06 Relator: CUSTÓDIA FERNANDES (PS) Nomeado em: 2003-05-06 Data Relatório Intercalar: 2003-09-11 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Administração Interna em 2003-09-26          Resposta em 2003-12-03 Data Relatório Final: 2004-01-20 Data de envio ao PAR: 2004-01-29 Apreciação em plenário: 2004-02-06  Petição n.o 25 / IX / 1 1.o Peticionante: Maria Fernanda Jesus Santos Duarte Solicita a alteração do artigo 1.o da Lei 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente Data de Entrada: 2002-10-24 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2003-01-14 Relator: JOÃO TEIXEIRA LOPES (BE) Nomeado em: 2003-01-14 Apreciação em plenário: 2004-01-16 DAR I série 40 IX/2, de 2004-01-17  Petição n.o 30 / IX / 1 1.o Peticionante: Movimento Cívico Para a Restauração do Concelho de Samora Criação/restauração do concelho de Samora Correia N.o de Assinaturas: 4731 Data de Entrada: 2003-02-21 Publicação da petição: DAR II série B 36 IX/1, de 2003-03-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2003-03-11 Relator: JOSÉ MIGUEL MEDEIROS (PS) Nomeado em: 2003-03-11 Apreciação em plenário: 2004-01-09 DAR I série 37 IX/2, de 2004-01-10  Petição n.o 31 / IX / 1 1.o Peticionante: Município de Santiago do Cacém Falta de pessoal médico e de enfermagem e degradação das instalações do Centro de Saúde de Santiago do Cacém N.o de Assinaturas: 4622 Data de Entrada: 2003-03-06 Publicação da petição: DAR II série B 43 IX/1, de 2003-05-17 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-05-13 Relator: VICENTE MERENDAS (PCP) Nomeado em: 2003-05-13
II SÉRIE-C — NÚMERO 16256 __________________________________________________________________________________________________ Cessou funções em: 2003-05-13 Apreciação em plenário: 2004-03-05 DAR I série 60 IX/2, de 2004-03-06  Petição n.o 32 / IX / 1 1.o Peticionante: Associação dos Reformados e Pensionistas da Função Pública Solicitam a correcta aplicação, pela Caixa Geral de Aposentações, do artigo 7o da Lei n.o. 30-C/2000, de 29 de Dezembro, que procedeu à actualização extraordinária das pensões de aposentação Data de Entrada: 2002-10-23 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-05-13 Relator: ÁLVARO CASTELLO-BRANCO (CDS-PP) Nomeado em: 2003-11-04 Pedidos de Informação:          Entidade: Caixa Geral de Aposentações em 2003-11-14          Resposta em 2003-11-24 Data Relatório Final: 2004-01-08 Data de envio ao PAR: 2004-01-29 Data de Arquivamento: 2004-01-29  Petição n.o 38 / IX / 1 1.o Peticionante: Ricardo Sá Fernandes Solicita alteração do regime legal de consulta dos autos de inquérito por assistente em processo penal Data de Entrada: 2002-10-18 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2003-07-10 Relator: JORGE LACÃO (PS) Nomeado em: 2003-04-09 Data Relatório Final: 2004-06-22 Data de envio ao PAR: 2004-06-24 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 39 / IX / 1 1.o Peticionante: Pedro Choi de Amélia Cordeiro Necessidade imperiosa de regulamentação das profissões ligadas as medicinas não convencionais. N.o de Assinaturas: 85230 Data de Entrada: 2003-03-21 Publicação da petição: DAR II série B 43 IX/1, de 2003-05-17 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-05-13 Relator: JOSÉ ANTÓNIO SILVA (PSD) Nomeado em: 2003-05-13 Apreciação em plenário: 2003-11-28 DAR I série 26 IX/2, de 2003-11-29  Petição n.o 42 / IX / 1 1.o Peticionante: Maria Luisilda Machado Esteves de Ataíde Solicitam a substituição do Decreto-Lei n.o. 427/99, de 21 de Outubro (que integrou no regime geral de segurança social os trabalhadores do quadro da "Electricidade dos Açores - EDA, S.A.", oriundos das autarquias locais, serviços municipalizados e federações de municípios), de modo a poderem permanecer inscritos na Caixa Geral de Aposentações e a beneficiarem da assistência médica e medicamentosa da ADSE Data de Entrada: 2003-04-04 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-05-13 Relator: MARIA DO CARMO ROMÃO (PS) Nomeado em: 2003-05-13 Pedidos de Informação:          Entidade: Secretário Regional da Economia do Governo Regional dos Açores em 2003-11-12
16 DE FEVEREIRO DE 2005 257 __________________________________________________________________________________________________          Resposta em 2003-11-26          Entidade: Administração da Electricidade dos Açores - EDA, SA em 2003-11-12          Resposta em 2004-02-04 Relatório Final: 2004-03-09 Data de envio ao PAR: 2004-04-22 Data de Arquivamento: 2004-04-23  Petição n.o 43 / IX / 1 1.o Peticionante: Geraldo Silva Lourenço Apela à Assembleia da República e a outras entidades no sentido que se diligencie a publicação dos despachos que reconheçam o direito consagrado na Lei n.o.43/99, de 11 de Junho, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 Data de Entrada: 2003-01-27 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Relator: MARQUES JÚNIOR (PS) Nomeado em: 2003-06-18 Admitida em: 2003-04-02 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2003-10-24 Data de envio ao PAR: 2003-12-19 Data de Arquivamento: 2003-12-19  Petição n.o 44 / IX / 1 1.o Peticionante: Sebastião Afonso Ribeiro Goulão Apela à Assembleia da República e a outras entidades no sentido que se diligencie a publicação dos despachos que reconheçam o direito consagrado na Lei n.o.43/99, de 11 de Junho, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 Data de Entrada: 2003-02-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Relator: MARQUES JÚNIOR (PS) Nomeado em: 2003-06-18 Admitida em: 2003-04-02 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2003-10-24 Data de envio ao PAR: 2003-12-19 Data de Arquivamento: 2003-12-19  Petição n.o 46 / IX / 1 1.o Peticionante: Tomás Gonçalves Solicita a intervenção da Assembleia da República por forma a que a sua pensão de aposentação seja revista Data de Entrada: 2003-05-16 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-06-03 Relator: ISMÉNIA FRANCO (PSD) Nomeado em: 2003-06-03 Pedidos de Informação:          Entidade: Caixa Geral de Aposentações em 2003-07-04          Entidade: Direcção-Geral da Administração Pública em 2003-07-04 Data Relatório Final: 2004-02-06 Data de envio ao PAR: 2004-02-11 Data de Arquivamento: 2004-02-11  Petição n.o 47 / IX / 1 1.o Peticionante: António Sousa Cardoso - Causa Real Pretendem a alteração da alínea b) do arto. 288o da Constituição da República Portuguesa N.o de Assinaturas: 7133 Data de Entrada: 2003-05-09
II SÉRIE-C — NÚMERO 16258 __________________________________________________________________________________________________ Publicação da petição: DAR II série B 50 IX/1, de 2003-07-19 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2003-07-10 Relator: ISILDA PEGADO (PSD) Nomeado em: 2003-06-25 Data de arquivamento: 2004-06-30  Petição n.o 51 / IX / 1 1.o Peticionante: Maria de Fátima Araújo da Silva Solicita a intervenção da Assembleia da República por forma a que seja alargado aos funcionários e agentes da Administração Pública o âmbito da aplicação das normas do Código do Trabalho relativas ao trabalhador-estudante Data de Entrada: 2003-09-04 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-10-08 Relator: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (PSD) Nomeado em: 2003-10-08 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério do Trabalho em 2003-10-14          Resposta em 2003-10-30          Entidade: Secretaria de Estado da Administração Pública em 2003-11-07          Resposta em 2004-01-13 Data Relatório Final: 2004-02-06 Data de envio ao PAR: 2004-02-11 Data de Arquivamento: 2004-02-11  Petição n.o 53 / IX / 1 1.o Peticionante: António Augusto dos Santos Pede justiça, na qualidade de uma das vítimas da descolonização, pela violência contra elas exercida e pela espoliação dos seus bens, sendo único responsável o Estado Português Data de Entrada: 2003-06-06 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa Admitida em: 2003-10-21 Publicação do relatório final: DAR II série B 35 IX/2, de 2004-07-03 Apreciação em plenário: 2004-06-25 DAR I série 101 IX/2, de 2004-06-26  9.1.5 - Entradas na 2.a sessão legislativa da IX Legislatura  Petição n.o 57 / IX / 2 1.o Peticionante: Carlos Correia de Matos Solicita a introdução na Constituição da República Portuguesa de norma que consagre a língua portuguesa como língua oficial do Estado Português Data de Entrada: 2003-10-24 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2003-12-03 Relator: LUIZ FAGUNDES DUARTE (PS) Nomeado em: 2003-12-03 Data Relatório Final: 2004-01-14 Data de envio ao PAR: 2004-01-21 Data de Arquivamento: 2004-01-21  Petição n.o 65 / IX / 2 1.o Peticionante: Partido Socialista da Trafaria Defesa do não encerramento do posto dos CTT da Trafaria N.o de Assinaturas: 871 Data de Entrada: 2004-02-03
16 DE FEVEREIRO DE 2005 259 __________________________________________________________________________________________________ Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Data de envio ao PAR: 2004-01-21 Data de Arquivamento: 2004-07-01  Petição n.o 70 / IX / 2 1.o Peticionante: Ana Xavier-Morato Cabral Pretendem que o acesso aos cuidados paliativos seja considerado como um direito inquestionável de todos os cidadãos e incluído na Constituição da República Portuguesa N.o de Assinaturas: 24000 Data de Entrada: 2004-02-28 Publicação da petição: DAR II série B 22 IX/2, de 2004-03-13 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-03-10 Relator: CLARA CARNEIRO (PSD) Nomeado em: 2004-03-10 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2004-03-15          Resposta em 2004-04-22 Data Relatório Final: 2004-06-18 Data de envio ao PAR: 2004-06-29 Data do agendamento: 2004-07-08 Publicação do relatório final: DAR II série B 35 IX/2, de 2004-07-03 Apreciação em plenário: 2004-07-08 DAR I série 105 IX/2, de 2004-07-09  Petição n.o 81 / IX / 2 1.o Peticionante: União Humanitária dos Doentes com Cancro Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de ser proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho Data de Entrada: 2004-04-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: CLARA CARNEIRO (PSD) Nomeado em: 2004-04-28 Admitida em: 2004-04-27 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2004-05-10          Resposta em 2004-05-21 Data Relatório Final: 2004-06-21 Data de envio ao PAR: 2004-06-29 Data de Arquivamento: 2004-06-30   9.2. - PETIÇÕES PENDENTES 9.2.1. - ENTRADAS NA VI LEGISLATURA   Petição n.o 233 / VI / 3 1.o Peticionante: Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Solicitam a publicação do decreto-lei a que alude o n.° 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.° 187/90, de 7 de Julho, definindo as condições de atribuição do suplemento de risco nos termos do n.° 1 do mesmo diploma Data de Entrada: 1993-10-27 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1994-03-17 Relator: OLIVEIRA E SILVA (PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 16260 __________________________________________________________________________________________________ Nomeado em: 1994-04-14 Cessou funções em: 1995-09-15 • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: ARTUR PENEDOS (PS) Nomeado em: 1996-02-15 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: PEDRO ROQUE (PSD) Nomeado em: 2002-05-22   9.2.2. - ENTRADAS NA VII LEGISLATURAPetição n.o 84 / VII / 2 1.o Peticionante: Josué Jerónimo Inês Reclama contra a recusa da EDP/CENEL em proceder ao aumento de potência para 49,5kva em baixa tensão e em informar os seus clientes qual a legislação e forma com estipula os preços exigidos nos ramais e comparticipações a ramais em baixa tensão Data de Entrada: 1997-07-16 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Economia, Finanças e Plano • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente • VIII - Comissão de Economia, Finanças e Plano Admitida em: 2000-05-10 Pedidos de Informação:              Entidade: Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em 2000-05-17 • IX - Comissão de Economia e Finanças Pedidos de Informação:              Entidade: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 2002-09-24              Resposta em 2002-10-01  Petição n.o 135 / VII / 4 1.o Peticionante: Grupo de Trabalhadores Despedidos da Lisnave em 1985 Pretendem que a Assembleia da República intervenha por forma a que seja"reconsiderado" o seu processo de despedimento colectivo Data de Entrada: 1998-10-26 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 1998-11-10 Relator: ARTUR PENEDO S(PS) Nomeado em: 1998-11-10 Data Relatório Intercalar: 1998-11-10 Pedidos de Informação:          Entidade: Administração da Lisnave em 1998-11-18          Resposta em 1998-12-09          Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade em 1998-11-18          Resposta em 1999-02-12          Entidade: Ministério da Economia em 1998-11-18          Resposta em 1998-12-07 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: ARTUR PENEDOS (PS) Nomeado em: 2001-06-25 Data Relatório Intercalar: 2001-06-25 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade em 2001-07-12 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: JOAQUIM PINA MOURA (PS) Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério do Trabalho e da Segurança Social
16 DE FEVEREIRO DE 2005 261 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 160 / VII / 4 1.o Peticionante: Tito Costa Solicita intervenção da AR na correcção de actuações alegadamente ilegais e contrárias ao interesse público perpetradas pelo Ministério do Ambiente Data de Entrada: 1990-02-10 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Distribuída em: 2000-03-22 • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2000-03-21 Relator: LAURENTINO DIAS (PS) Nomeado em: 2000-03-22 Data de envio ao PAR: 2000-07-05 • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD) Nomeado em: 2000-10-10 • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Relator: MASSANO CARDOSO (PSD) Nomeado em: 2002-05-15 Data Relatório Intercalar: 2002-05-21 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em 2002-10-08   Petição n.o 171 / VII / 4 1.o Peticionante: José Cândido Barreiro de Sousa Solicita que seja constituída uma comissão de inquérito na AR com o objectivo de fazer um levantamento de toda a movimentação de pessoal ocorrida no Carrefour durante a gestão do administrador Gerard Vinson Data de Entrada: 1999-06-22 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 2000-01-18 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: PEDRO ROQUE (PSD) Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:          Entidade: Inspecção-Geral do Trabalho em 2003-03-19   9.2.3. - ENTRADAS NA VIII LEGISLATURA   Petição n.o 2 / VIII / 1 1.o Peticionante: Jaime Pinho Manifestam total oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras de barcos entre as duas margens N.o de Assinaturas: 9219 Data de Entrada: 1999-09-24 Publicação da petição: DAR II série B 10 VIII/1, de 2000-01-08 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Admitida em: 1999-12-21 Relator: JOSÉ MELEIRO RODRIGUES (CDS-PP) Nomeado em: 1999-12-21 • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Relator: HONÓRIO NOVO (PCP) Nomeado em: 2002-05-15