18 DE MAIO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 39 minutos. Os Srs. Agentes podem abrir as galerias. Como todos sabem, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos é o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o estado da educação no ensino básico e secundário. Mas, antes de iniciarmos, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.o 146/XII (2.a) — Aprova a lei da investigação clínica, que baixa à 9.a Comissão. Deu, ainda, entrada na Mesa, e não foi admitida, no decurso de informação da comissão parlamentar respetiva, a proposta de lei n.o 143/XII (2.a) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (ALRAM). A Sr.a Presidente: — Agora, sim, Srs. Deputados, vamos iniciar o debate de urgência sobre o estado da educação no ensino básico e secundário. Nos termos da moldura deste debate, o partido da iniciativa, que é o PS, faz uma intervenção de abertura. Assim, tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A escola pública, ao longo destes dois anos de Governo de maioria PSD/CDS, viu abater pilares essenciais para o desempenho da sua missão. A cada dia que passa, o serviço público de educação está a ser destruído por um Governo que conta os dias da sua agonia enquanto arrasta o País para o abismo. Vozes do PS: — Muito bem! Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Odete João (PS): — Com este Governo e esta maioria, a escola pública deixou de ser um espaço de oportunidades e de combate às desigualdades sociais para passar a ser um filtro ao serviço de uma ideologia que destrói o sentido de serviço público e a coesão social. Este Governo declarou guerra ao Estado social. Este Governo declarou guerra à escola pública! Aplausos do PS. As políticas de educação e de qualificação prosseguidas pelos Governos do Partido Socialista, que conduziram o País a resultados positivos amplamente reconhecidos a nível nacional e internacional, estão agora a ser desbaratadas. A insegurança exercida de forma crescente sobre os agentes educativos, com o cutelo do desemprego à cabeça, tem contribuído para um agravamento do ambiente que se vive nas escolas portuguesas. As alterações da estrutura curricular, com disciplinas de 1.a e de 2.a categoria, e o fim da disciplina de Formação Cívica desmantelaram a formação global dos alunos no ensino básico. E, não obstante as promessas do Sr. Ministro, vimos também serem alteradas, para além da mudança das cargas horárias, as metas curriculares e os programas, sem qualquer fundamento, a que se seguirão, inevitavelmente, os manuais escolares. O Sr. Ministro ainda não o disse, mas vai dizê-lo! Estas medidas representam bem as contradições entre o Ministro e o escritor. O escritor dizia: «é necessário consolidar métodos provados e adotar mudanças apenas para o que a experiência mostra poder funcionar». Nuno Crato, o Ministro, faz precisamente o contrário!