30 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007O Orador: — A OCDE diz que todas devem ser fundações e os Srs. Deputados estão contra. Querem que as instituições que têm mais condições sejam fundações, mas a OCDE diz que todas devem ser fundações.Protestos do PSD.Sr. Deputado Agostinho Branquinho, a autonomia financeira, a autonomia de gestão de pessoal, a autonomia estatutária e a autonomia disciplinar nunca foram tão grandes como nesta proposta de lei.Aplausos do PS.E gostava que me indicasse um sítio nesta proposta de lei onde a autonomia das instituições é reduzida.A autonomia das instituições, face ao Governo, é sempre aumentada!Protestos do PSD, PCP e BE.O Sr. Deputado Diogo Feio insiste no controlo pelo Governo e na liquidação da autonomia. Duas afirmações, duas inverdades — bastante pouco universitárias, Sr. Deputado.Protestos do CDS-PP.Diz que as fundações não têm regime jurídico. Têm regime jurídico! Têm o regime jurídico do Código Civil e, naturalmente, desta lei.A eleição do reitor não é nenhuma experiência nem nenhum experimentalismo, Sr. Deputado. Não se trata de nenhum experimentalismo, repito, nem queremos propor tal ao País nesta matéria. Este é o processo de eleição do reitor na maioria das universidades modernas de toda a Europa.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: — É para uma interpelação à Mesa? Qual é o ponto da condução da ordem de trabalhos que está em causa?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada devido à forma como o Sr. Ministro se referiu a Deputados do CDS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, que fique muito claro: sobre a questão dos curadores, peço, sob a forma de interpelação à Mesa, que seja distribuído o texto do artigo 131.o da proposta de lei que o senhor apresenta nesta Assembleia da República cujo n.o 2 diz que «Os curadores são nomeados pelo Governo sob proposta da instituição.» Portanto, quem nomeia é o Governo.Protestos do PS.O que é isto senão governamentalização, Sr. Ministro? Desde logo, Sr. Ministro, seria bom que, ao falar em rigor universitário, por exemplo, tivesse conhecimento que o regime das fundações se aplica, no Código Civil, a instituições que são criadas por privados e de acordo com o Direito Civil. É essa a forma de regulamentação.Já agora, já que fala em rigor universitário, o Sr. Ministro referiu, na sua intervenção, que estão dados todos os pareceres em relação a esta proposta de lei.Assim, Sr. Ministro, se tiver o parecer do Conselho Nacional de Educação, que não chegou a este Parlamento nem a nenhum grupo parlamentar, era muito positivo que no-lo fizesse chegar porque não o conhecemos.Sr. Ministro, vou dar-lhe um conselho.Estamos no início deste nosso debate, mas, Sr. Ministro, é melhor não seguir esse seu caminho, sob pena de terem de ser acusados de apenas estarem a querer impor a vontade de uma maioria numa matéria como esta.