7 DE JULHO DE 2012 49 A maioria das pessoas atingidas pelas doenças crónicas incapacitantes não consegue mesmo, por vezes, um adequado percurso escolar e laboral e outras são reformadas compulsivamente ou recebem benefícios sociais, pensões e reformas baixíssimas em consequência das suas patologias. Mais: os doentes crónicos, em Portugal, quando submetidos a juntas médicas para atribuição dos graus de incapacidade, ainda são avaliados pela tabela nacional de incapacidades, tabela esta elaborada exclusivamente para as doenças profissionais, acidentes de viação e de trabalho, porque não há ainda, em Portugal, uma tabela específica para a doença crónica, onde se considere a adaptação dos benefícios à evolução da patologia. Por isso, não raro se assiste a critérios díspares para as mesmas doenças, apesar de Portugal ter adotado, a partir de 2002, a tabela de incapacidades e funcionalidades de saúde conforme as classificações da CIF, da Organização Mundial de Saúde. Srs. Deputados, apesar das repercussões da doença crónica ou patologia incapacitante serem transversais a várias entidades de intervenção governamental, é contudo o Ministério da Saúde o principal responsável, pelo que o atual Governo já promoveu a criação de um grupo de trabalho. Repito: o atual Governo já promoveu a criação de um grupo de trabalho para proceder à elaboração de uma tabela nacional de incapacidades e funcionalidades na saúde. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que todos os cidadãos têm o direito à proteção da saúde, assegurado pela Constituição da República, nomeadamente através do Serviço Nacional de Saúde, mas queremos que, com esta medida, o nosso SNS, centrado no cidadão, se preocupe com o cidadão saudável mas, finalmente, confira prioridade àqueles que sofrem de uma doença crónica ou incapacitante. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, em meu nome pessoal e em nome da Mesa, queria retribuir os cumprimentos que nos dirigiu e desejar-lhe também muito sucesso no seu mandato. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os mais de 10 000 subscritores desta petição sobre a doença crónica e a tabela de incapacidades e funcionalidades de saúde, e saúdo-os na pessoa do Sr. Paulo Alexandre Pereira, primeiro subscritor desta petição, e de todas as associações de doentes crónicos que a ela se associaram, particularmente no momento muito difícil que essas associações vivem em função daquilo que tem sido uma indefinição do Governo na manutenção dos apoios que são indispensáveis para que essas associações continuem o valioso trabalho que realizam na promoção da situação de saúde e da situação social dos cidadãos portadores de doenças crónicas. Quero dizer também que o PS se associará, através da votação favorável, ao projeto de resolução proposto pelo BE, à proposta para que se estabeleça um estatuto do doente crónico e a adoção oficial da tabela de incapacidades e funcionalidades em saúde. De facto, é já hoje possível aquilatar, com estes 4 anos de experiência na aplicação a estes doentes da tabela nacional de incapacidades revista e aprovada em 2007, que essa tabela não corresponde ao grau de exigência técnica da avaliação da doença crónica. Na verdade, a doença crónica é hoje cada vez mais importante, por razões que são, em si mesmas, positivas, o aumento da esperança média de vida, a capacidade de tratamento médico que transformou muitas situações, antes rapidamente fatais, em doenças crónicas, mas evidentemente que esses avanços da medicina exigem também uma resposta dos legisladores que permita enquadrar de forma mais adequada a situação dos doentes que têm doenças crónicas. Desse ponto de vista, associamo-nos em absoluto a esta preocupação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria aproveitar esta intervenção sobre uma matéria que é eminentemente de saúde para me referir a uma questão que me parece que não pode passar ao lado do