I SÉRIE — NÚMERO 21 40 dinâmica especulativa no mercado imobiliário e que têm contribuído, entre outros fatores, para o aumento acentuado dos custos da habitação desde 2012. Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras demonstram que, entre 2012 e 2019, o valor do investimento total acumulado ascende a quase 5000 milhões de euros, 90% dos quais foram canalizados para a aquisição de imóveis. Apenas foram atribuídos 17 vistos gold por via do critério da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, o que gerou pouco mais de 200 novos postos, e, curiosamente, em sete anos nunca se atribuiu um visto gold por via das categorias ligadas ao investimento na investigação científica, no património cultural ou artístico. Fica claro que os beneficiários deste programa apenas têm interesse no acesso irrestrito à zona Schengen e nas facilidades de deslocação sem necessidade de visto prévio a mais de 100 países. O programa dos vistos gold constitui uma desigualdade na forma como permitimos que cidadãos estrangeiros com recursos financeiros acedam ao nosso País, por oposição às dificuldades de acesso de quem procura o nosso País para trabalhar e viver. Este programa não só não cumpriu os objetivos de captação de investimento estrangeiro como ainda teve um efeito perverso na economia e na vida dos portugueses, afastando-os das suas cidades, empurrando-os para as periferias, levando mesmo muitas pessoas ao desespero por não encontrarem uma casa para viver, por não terem capacidade económica para pagar as atuais rendas exorbitantes e totalmente desfasadas dos salários médios. Para além de tudo isto, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a OCDE e o Comité Económico e Social Europeu apelaram à sua revogação devido aos riscos de corrupção, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal e de segurança que envolvem. Assim, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, porque insiste em manter em vigor no nosso País este programa, que tantas críticas tem sofrido por parte das instituições europeias e da OCDE? Porque mantém um programa que tem contribuído, de forma tão preponderante, para a bolha imobiliária no nosso País? Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos deixar de assinalar que estamos perante um Orçamento do Estado preenchido de boas intenções e de muitos compromissos, que não sabemos se se realizarão, nem como, mas que é realmente um Orçamento de continuidade, como gosta de afirmar. Continuidade do compromisso com Bruxelas em ser bom aluno dos cortes no investimento, apesar de a escola pública estar tão necessitada de investimento a todos os níveis. Um Orçamento de continuidade de promessas do investimento no ambiente, na sustentabilidade, na adaptação e mitigação das alterações climáticas. No entanto, «palavras, leva-as o vento», Sr. Primeiro-Ministro. Como explica que, na proposta de Orçamento do Estado para 2020, se fale da exploração sustentável de recursos minerais, nomeadamente de lítio? Estamos a falar de que tipo de sustentabilidade? Da destruição dos solos, que são a subsistência das populações, que são património agrícola da humanidade e que contribuem para a produção de produtos únicos e também eles classificados?! Da destruição do acesso à água — um bem essencial —, que ficará comprometido com a exploração, visto que só na prospeção em Morgade já secaram nascentes?! A que sustentabilidade se refere o Governo? Sustentabilidade é as populações de Montalegre e de Boticas manterem-se nas suas terras, mesmo quando lhes fecham as escolas, quando lhes retiram os postos dos CTT, quando o transporte público coletivo é raro e o direito à mobilidade é desrespeitado. Sustentabilidade é travar o secretismo em que este processo continua envolvido, que só pode trazer desconfiança e descrédito. Sr. Primeiro-Ministro, quais são as nove áreas em que serão lançados concursos públicos para prospeção e exploração de lítio e minerais associados? É que pedidos há muitos, e continuaram a aumentar depois do anúncio feito pelo Sr. Ministro do Ambiente destas tais nove áreas. Continuamos perante um processo nada democrático em que as populações não são envolvidas nem ouvidas. Não basta a promessa de que a