17 DE DEZEMBRO DE 2020 59 Vamos, então, entrar no último ponto. Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A manutenção e a montagem dos aerogeradores, que estão envolvidos na produção de energia a partir da geração eólica, inclui trabalhos em altura; inclui subida e descida várias vezes ao dia de escadas com 70 ou 80 metros; inclui trabalhar sob condições meteorológicas adversas; inclui trabalho em locais de difícil acesso, em lugares exíguos; inclui trabalho que exige um esforço físico e posições ergonómicas responsáveis por lesões do ponto de vista musculoesquelético. É para esta realidade que nos vem alertar a petição que discutimos, a qual saudamos e, naturalmente, os seus peticionários, e são estas condições desgastantes que caracterizam o trabalho neste setor. Estas condições, de resto, não são caso único. O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar sucessivamente para o crescimento do número de profissões e de grupos de trabalhadores que, por várias razões, têm lançado alertas para as suas condições de trabalho. Não é por acaso que cada vez mais há profissões de diferentes setores de atividade que se dirigem a este Parlamento, nomeadamente através de petições, para que seja reconhecido o desgaste rápido da sua profissão. Entendemos que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade, seja ela qual for — e neste caso também, naturalmente —, em condições de saúde e de segurança e que exista uma regulamentação da atividade profissional que garanta precisamente essas condições. Isto faz-se de várias formas: através do reforço da contratação coletiva; através de uma legislação laboral que seja protetora dos trabalhadores e de alterações ao Código do Trabalho, sobre as quais temos insistido; reduzindo o horário de trabalho para diminuir o desgaste do próprio exercício profissional; alterando as regras do acesso à reforma. Continuamos com regras de acesso à reforma que implicam que todos os anos aumente a idade de reforma e se mantenham as reformas antecipadas com um corte significativo por via da aplicação do fator de sustentabilidade. Por isso, o Bloco de Esquerda, acompanhando as preocupações dos peticionários e das peticionárias que nos trazem esta discussão, propõe que o Parlamento recomende ao Governo que se empenhe na regulamentação da profissão de trabalhador de manutenção e montagem de aerogeradores, de forma a impor condições mais protetoras e mais limitativas relativamente ao desgaste provocado pelo exercício desta atividade, e que preveja também condições de acesso à reforma adequadas ao desgaste que esta profissão provoca. É essa a proposta que fazemos e é dessa forma que acompanhamos o desafio lançado pelos peticionários. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP e participar no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaríamos naturalmente de saudar o SINDEL e todos os peticionários que se associaram a esta iniciativa. Nos últimos anos, temos assistido, em Portugal, a um grande crescimento da produção de energia eólica, um crescimento que significa um aumento do número de trabalhadores em diversas funções associados a esta tecnologia da energia eólica. Em particular, os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores estão sujeitos a um tipo de trabalho com especial penosidade, além dos riscos a nível da segurança e da saúde, conforme é salientado pelos peticionários. A realização de trabalho em altura, sujeito a condições meteorológicas adversas — que se tornam ainda mais adversas em altitude —, a necessidade de uma constante subida e descida de escadas com mais de 80 metros de altura e em espaços muito confinados, como são os aerogeradores, e a prestação de trabalho em posições não ergonómicas por parte destes trabalhadores são alguns dos elementos que justificam o