II SÉRIE-D — NÚMERO 11 14 Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2013 A 4a Parte da Sessão Plenária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 30 de setembro a 4 de outubro, tendo participado, por parte da Delegação Portuguesa, os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres e Vice-Presidente da Comissão de Igualdade e Não-Discriminação, Carlos Costa Neves (PSD) e Telmo Correia (CDS/PP).   Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:   Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, com intervenções de membros da Delegação Portuguesa (Anexo 3), tendo sido adotados diversos documentos (Anexo 4) pela Assembleia Parlamentar,   O direito das crianças à integridade física; Segurança nacional e acesso à informação; O funcionamento das instituições democráticas na Bósnia e Herzegovina; As atividades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Interveio o Deputado Mendes Bota; Relatório de progresso do processo de “monitoring” da APCE, com intervenção do Deputado Mota Amaral; Respeito pelas obrigações e compromissos por parte da República da Moldávia; Pessoas desaparecidas nos conflitos europeus: o longo caminho para encontrar respostas humanitárias; Segurança alimentar – um permanente desafio para todos; Luta contra a discriminação dos mais velhos no mercado de trabalho. Interveio no debate o Deputado Mendes Bota; Reforço da instituição de Provedor de Justiça na Europa; Observação das Eleições Legislativas na Albânia.  Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Edward Nalbandian, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia.  Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente.  Debate livre, a 30 de setembro.  Intervenções: Presidente da Duma da Federação Russa, Sergey Naryshkin, Presidente da Arménia, Serzh Sargsyan, Presidente da Sérvia, Tomislav Nikolic.  Debates de urgência (3 de outubro):   A situação na Síria (Recomendação 2026-2013). O Deputado Mota Amaral interveio no debate.  Agendas da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de direitos humanos: criar sinergias, evitar duplicação (Recomendação 2027-2013)  Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais, (1 de outubro).  Reunião da Rede de Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças (Convenção de Lanzarote) no dia 1 de outubro. A reunião teve como tema: “ A monitorização da luta contra a violência sexual contra as crianças a nível europeu e nacional”. O debate contou com a participação do Presidente do Comité de Lanzarote, Eric Ruelle, e da Deputada Doris Fiala, Representante da Rede por parte da Suíça. A Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriela Battaini-Dragoni, fez um ponto de situação sobre a Campanha Um sobre CINCO do Conselho da Europa.