21 DE DEZEMBRO DE 199128-(5)Requerimento n.° 87/VI (1.a)AC de 12 de Dezembro de 1991Assunto: Construção do nó viário de Odivelas e da CRIL.Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).A população da zona ocidental do concelho de Loures, em geral, e da freguesia da Póvoa de Santo Adrião, em particular, vêm assistindo diariamente ao agravamento das condições de trânsito nas horas de ponta, no percurso de Póvoa de Santo Adrião para Lisboa e vice-versa.Tais condições assumem aspectos de ruptura em alguns pontos desse percurso, designadamente na entrada da ponte (ligação Póvoa-Olival Basto), Olival Basto, Senhor Roubado, Calçada do Carriche, Avenida do Padre Cruz e 2.a circuíar, chegando, quem se desloca para os seus locais de trabalho, a consumir mais de duas horas para fazer um percurso de 4km, o que novamente se repete na hora de regresso a casa, quando, em situação normal, bastam dez minutos.A construção do nó viário de Odivelas e da CRIL, segundo é comummente reconhecido, daria um contributo inequícovo para a solução deste problema.Assim, dada a importância que tal assunto assume para tão elevado número de pessoas e os prejuízos decorrentes de tal situação, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que sejam dados esclarecimentos sobre a situação actual das referidas obras.Requerimento n.° 88/VI (1.°)-AC de 26 de Novembro de 1991Assunto: Envio de publicações.Apresentado por: Deputado Gameiro dos Santos (PS).Nos termos da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo as seguintes publicações:Ciência e Técnica Fiscal, n.° 362, do Ministériodas Finanças. Ciência e Técnica Fiscal, n.° 361, do Ministériodas Finanças. Ciência e Técnica Fiscal, n.° 360, do Ministériodas Finanças. Ciência e Técnica Fiscal, n.° 359, do Ministériodas Finanças. Ciência e Técnica Fiscal, n.° 358, do Ministériodas Finanças. Ciência e Técnica Fiscal, n.° 357, do Ministériodas Finanças. Orçamento do Estado 1991, do Ministério das Finanças.Requerimento n.° 90/VI (1.a)-AC de 12 de Dezembro de 1991Assunto: Poluição do rio Almonda.Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).São conhecidos os problemas com a poluição industrial e doméstica do rio Almonda. Essa preocupante situação é de há muito um grave obstáculo ao usufruto pelas populações ribeirinhas e, em especial, da progressiva cidade de Torres Novas, de todas as potencialidades que um curso de água oferece e que, aliás, os habitantes da borda de água do Almonda gozaram em tempos idos.Um recente número do jornal regional O Almonda, de 6 de Dezembro de 1991, traz significativo apelo de jovens estudantes que, debaixo do título «Meu pobre rio Almonda quem te viu [...] e quem te vê», apelam à «salvação» do Almonda.O deputado pelo distrito de Santarém, Agostinho Lopes, fazendo suas essas preocupações e esses apelos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:1) Que plano global e integrado e quais os projectos e medidas concretas estão previstos pelo Ministério para reduzir e posteriormente eliminar a poluição do Almonda?2) Quais os focos poluidores mais significativos detectados e que esforços estão a ser feitos para controlar a presença de novas instalações produtivas nas margens do Almonda?Requerimento n.° 91/VI (1.a)-AC de 12 de Dezembro de 1991Assunto: Instalação de uma pousada no Convento deCristo em Tomar. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).Considerando que as palavras do Sr. Presidente do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) ao jornal regional O Templário, de 6 de Dezembro de 1991, sobre o projecto de uma pousada para o Convento de Cristo em Tomar, onde diz: «O Convento de Cristo irá ter algo idêntico àquilo que estamos também a projectar para outros. Ou seja, a inclusão espaço/monumento de uma pousada de muita qualidade que valorize e dinamize o espaço do Convento. Que proporcione o turismo de muita qualidade, e que com isso outros visitantes venham até Tomar, venham até ao Convento e que com a sua estada ajudem a promover o Convento.»Considerando que contra esse projecto, onde intervêm a ENATUR, a Câmara Municipal de Tomar e o IPPC, se manifestam opiniões contrárias que, manifestadas à UNESCO, foram, por esta organização, comunicadas ao IPPC;Considerando a delicadeza e a importância de toda a problemática envolvendo uma significativa alteração de uso do espaço/património construído com inegável projecção nacional e internacional, como é o caso do Convento e Cristo em Tomar.Requerimento n.° 89/VI (1.a)-AC de 12 de Dezembro de 1991Assunto: Envio de uma publicação.Apresentado por: Deputado Marques da Silva (PS).Requeiro, nos termos regimentais, à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente da seguinte publicação:Livro Branco sobre o Estudo do Ambiente.