II SÉRIE-B — NÚMERO 1 4 VOTO N.o 216/XII (4.a) DE CONDENAÇÃO DA RECENTE EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO NO IRAQUE E NA SÍRIA E DA AÇÃO CRIMINOSA DO DENOMINADO ESTADO ISLÂMICO, ISIS A projeção de revelações verificadas nas últimas semanas da atividade criminosa do denominado Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), mostrando exemplos de extrema violência, de uma barbaridade sistemática, envolvendo execuções em massa, com a sua enorme gravidade, são a face mais visível de uma prática continuada ao longo de anos, designadamente na ação terrorista deste e de outros grupos contra o Estado sírio com a complacência e o apoio dos Estados Unidos da América (EUA) e dos seus aliados. De facto, tais práticas e o quadro geral da situação no Iraque e na Síria não podem ser dissociados de anos de ingerência, agressão, guerra e, mesmo ocupação no caso do Iraque, dos EUA, apoiados pelos seus aliados da NATO e da região — como Israel ou as ditaduras do golfo —, contra estes países. Os EUA, com o apoio dos seus aliados, desprezando os princípios da Carta da ONU e a legalidade internacional, agrediram Estados soberanos — como o Iraque ou a Síria — que resistiram ou resistem às suas pretensões de domínio do Médio Oriente, incluindo dos seus imensos recursos, corporizado no seu plano do Grande Médio Oriente. Saliente-se que na sua operação de ingerência, desestabilização e agressão à Síria, os EUA e os seus aliados da NATO e da região — como as ditaduras do Golfo, de que é exemplo a Arábia Saudita — promoveram a criação, apoiaram, financiaram, armaram e instrumentalizaram grupos que, na esteia da Al-Qaeda, espalharam o terror e perpetraram os mais hediondos atos contra a população síria, como aqueles que se reúnem em torno do denominado ISIS, que, depois de financeira e militarmente reforçados, e recrutando mercenários, são agora utilizados para perpetrar o terror sobre os povos da região. Isto é, os EUA e os seus aliados apontam agora como grupos terroristas e como representando uma «maior ameaça» os mesmos grupos que ativamente promoveram e apoiaram, avançando para uma nova escalada militarista que, entre outros graves aspetos, lança uma ameaça direta contra a soberania e a integridade territorial da Síria, colocando sérias questões quanto ao futuro do Iraque e podendo incendiar toda a região. O fim da escalada de violência que ameaça arrastar os povos do Iraque e da Síria para um ainda maior desastre exige o respeito da sua soberania e independência nacionais, o fim da ingerência, da desestabilização e do apoio aos grupos de extrema-direita e xenófobos, que os EUA e os seus aliados têm levado a cabo, e não novas aventuras belicistas de que Portugal — no respeito pela sua Constituição e pela Carta da ONU — se deve resolutamente desvincular e firmemente condenar. Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República decide: 1 — Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação pelos atos terroristas e a barbaridade exercida pelo chamado ISIS na Síria e no Iraque; 2 — Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação de todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, e o seu pesar pelas suas vítimas; 3 — Manifestar o seu pesar pelas vítimas das agressões dos EUA e dos seus aliados e da ação terrorista dos grupos por estes apoiados; 4 — Manifestar a necessidade de apoio aos países atingidos pela barbaridade da ação desses grupos e repudiar que a pretexto do seu combate se desenvolvam processos de ingerência, agressão e guerra designadamente contra a Síria e o Iraque. 5 — Manifestar a sua solidariedade a todos os povos vítimas da ingerência e da agressão no Médio Oriente, nomeadamente ao povo palestiniano vítima da ilegal ocupação e opressão de Israel. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Carla Cruz — Francisco Lopes — Paulo Sá — Diana Ferreira — David Costa — Rita Rato. ———