PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Capacidade de acolhimento das Forças Armadas para apoio do SNS Os Centros de Acolhimento na Base Naval de Lisboa (BNL), à data de 30 de junho de 2021, acolheram um total de 201 utentes, 198 dos quais dados como recuperados, permanecendo 3 utentes no Centro de Acolhimento da Escola de Tecnologias Navais (ETNA). À mesma data, na EAR da ETNA não se encontrava nenhum utente, sendo de referir que, até ao momento acolheu 64 utentes. Mantêm-se ativos, no período a que se reporta o presente relatório: dois centros de acolhimento de doentes ativos; dois centros de acolhimento com prontidão de 2 dias; um centro de acolhimento com prontidão de 3 dias; e oito centros de acolhimento com prontidão de 5 dias. Estes centros encontram-se localizados em unidades militares dos três Ramos, para apoio ao SNS e ao MTSSS, sendo que dois passaram a ser EAR (na ETNA e na BA11). Visitas pedagógicas aos lares de Portugal Em 6 de outubro de 2020, as Forças Armadas, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), deram início a um conjunto de ações de sensibilização e formação em Lares de Idosos, tendo sido constituídas para o efeito 130 equipas do Exército, de 3 elementos cada, 5 da Marinha e 4 da Força Aérea para cobrir todo o território nacional. A 11 de março de 2021 a Marinha reduziu as suas equipas de 5 para 2. Estão previstas 2.772 ações a nível de todo o território nacional. Há a registar as seguintes ações de sensibilização realizadas nas Estruturas Residenciais para Idosos: ÓrgãoMissõesFuncionários Militares EmpenhadosKm PercorridosMTSSS (lares de idosos) 2.490 34.721 6.007 188.936 Totais 2.490 34.721 6.007 188.936 INFECTADO NÃO INFECTADO INCONCLUSIVO TOTALALMADA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 100 3 3 97 ActivoALMADA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 65 0 65 2 diasALMADA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 96 0 96 3 diasALMADA BNL 96 0 96 2 diasALMADA EAR - ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 60 0 60 Activo417 3 0 0 3 414VILA REAL RI13 42 0 42 5 diasLEIRIA RA4 36 0 36 5 diasVENDAS NOVAS RA5 78 0 78 5 diasTAVIRA RI1 40 0 40 5 diasANGRA DO HEROISMO RG1 75 0 75 5 diasPONTA DELGADA UnAp/ZMA 30 0 30 5 diasAMADORA RL2COIMBRA EAR - CENTRO DE SAÚDE MILITAR DE COIMBRA 30 0 30 5 dias331 0 0 0 0 331BEJA EAR - BA11 68 0 68 5 dias68 0 0 0 0 68TOTAIS 816 3 0 0 3 813MARTOTALEXETOTALFAPTOTALDISPONÍVEL PRONTIDÃORAMO LOCALIDADE UNIDADE CAPACIDADEOCUPADO18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 61
No total foram realizadas 2.490 visitas a ERPI e LR, beneficiando um total de 34.721 funcionários. Desde o dia 12 de outubro de 2020 e até 18 de março de 2021 realizaram-se 78 (setenta e oito) sessões complementares online de esclarecimento por videoconferência. A 22 de março de 2021 iniciou-se a segunda fase de sessões de formação online, que estende o apoio a todas a respostas sociais do MTSSS, onde se incluem também as ERPI. Até à data de fim deste apoio, a 17 de junho de 2021, realizaram-se, no total, 28 sessões de formação síncrona, com a participação de 13.330 (treze mil trezentos e trinta) formandos/funcionários. Voluntários da família militarHá a registar a identificação e gestão, pelo EMGFA, da disponibilidade de 7.046 Voluntários da Família Militar (VFM), de todos os pontos do país, que se disponibilizaram para apoiar as atividades das Forças Armadas, nos Centros de Acolhimento de Doentes covid-19, Hospitais Civis e Militares, Hospitais de Campanha, ERPI e noutros possíveis cenários, onde houver necessidade de apoio. Destes, foram contactados os 6.033 e mantêm-se em prontidão 4.216 (quatro mil duzentos e dezasseis), caso seja necessário. À data de 30 de junho de 2021, não se encontrava nenhum voluntário empenhado em ações de voluntariado. Rastreio epidemiológico à COVID-19As Forças Armadas disponibilizam Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio das Administrações Regionais de Saúde e dos respetivos Agrupamento de Centros de Saúde (ARS/ACES). As Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID (EOPTC) da Marinha (MAR), do Exército (EXE) e da Força Aérea (FA) são constituídas por oficiais, sargentos e praças que desempenham as suas funções em regime de exclusividade, assegurando a operação de 10 estações de rastreio por EOPTC, 7 dias por semana, entre as 8h00 e as 20h00 (horário passível de ajustes em cada ARS/ACES). II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________62
Apoio à vacinação na região de LVT No âmbito do apoio ao Ministério da Saúde, desde 23 de junho de 2021 até à atualidade, as Forças Armadas aprontaram e mantêm empenhada uma EAVAC, composta por 41 militares, designadamente 2 médicos, 28 enfermeiros e 11 militares para apoio, de modo a reforçar a capacidade de inoculação de vacinas na região de LVT.  A EAVAC encontra-se a operar no Centro de Vacinação do Pavilhão Gimnodesportivo da cidade Universitário, em sistema de “Porta Aberta”, tendo efetuado até 30 de junho, de 2021 1708 inoculações.  Núcleo de apoio à decisão (NAD) com a ARS- LVTEstá a ser dado apoio à ARS-LVT pelo EMGFA com a criação de um Núcleo de Apoio à Decisão para assessorar na gestão de camas hospitalares. CAM Covid – Centro de Apoio Militar COVID O CAM COVID-19 dispunha, em outubro de 2020, de 30 camas e 55 profissionais de saúde do Exército, mas com a extensão das suas capacidades, conforme a adenda ao protocolo assinada entre o Exército e a ARS-LVT, aumentou até às 90 camas, com o respetivo reforço de recursos humanos a cargo da ARS-LVT. À data de 15 de abril, foram interrompidas as admissões por tempo indeterminado, não havendo a registar doentes internados. Assinale-se que o CAM Covid recebeu no total 657 doentes de 11 hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo e 2 doentes do Hospital de S. João. HFAR – Hospital das Forças Armadas O HFAR - Hospital das Forças Armadas continua a prestar apoio no âmbito do combate ao COVID-19. Durante o período de 1 a 30 de junho de 2021, foi admitido 1 doente COVID no HFAR. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 65
Solicitações da ANEPC Durante o período de 1 a 30 de junho de 2021, foram concluídas as seguintes solicitações da ANEPC: Infraestruturas Foi realizado um transporte aéreo militar com vacinas e equipa de vacinação entre Madeira e Porto Santo em apoio à Secretaria Regional da Saúde da Madeira. Continuam em implementação os seguintes apoios: • Cedência de duas salas no Quartel das Mesquitas para ações de Formação do HESEem resposta a um pedido do Hospital do Espírito Santo em Évora;• Cedência de lugares de estacionamento e alojamento de profissionais de saúde deserviço no Hospital do Espírito Santo em Évora;• Cedência de salas no Centro de Saúde Militar de Coimbra como espaço de vacinaçãode profissionais de saúde do centro do país.Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos mantém a capacidade de produzir desinfetante para o SNS e para as Forças Armadas. Além disso, procede simultaneamente à armazenagem, gestão e distribuição de artigos da reserva estratégica nacional (medicamentos e EPI) à responsabilidade da Direção-Geral da Saúde.  A Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química (UMLDBQ) tem vindo a fazer testes. Até 30 de junho de 2021, esta Unidade efetuou 17067 testes de PCR-tempo real ao SARS CoV2. Apoio ao Plano de Vacinação Pelo despacho conjunto do MDN, MAI e MS, no. 11737/2020, de 26 de novembro, foi constituída uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico, dos quais fazem parte as Forças Armadas. Sendo a execução do processo de vacinação controlada centralmente no MS, através de um centro de comando e controlo (C2) estabelecido para o efeito, as Forças Armadas fazem parte do mesmo através de um Núcleo de Apoio à Decisão (NAD), que apoia este centro nos aspetos de controlo e decisão logísticos. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________66
O NAD é constituído por 6 oficiais no EMGFA e 2 na Sala de Situação do Ministério da Saúde. Para além dos militares referidos, estão destacados em apoio direto ao SNS, 2 Oficiais em Coimbra para apoiar a distribuição de vacinas e 1 Oficial Farmacêutico em colaboração com a DGS. Os Comandantes Operacionais dos Açores e Madeira estão envolvidos em apoio aos respetivos Governos Regionais. Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira As Forças Armadas têm sempre assegurado a ligação entre os arquipélagos e o continente no cumprimento das suas missões primárias, tendo sido efetuados voos de evacuação médica e também transporte de material sanitário, hospitalar e equipamentos de proteção pessoal, para entidades civis, Forças de Segurança e Militares. As Forças Armadas têm também garantido diverso apoio necessário às ilhas, em articulação com diversas autoridades e entidades locais. 6.3. Justiça Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) No fim do período de referência, do universo total de 99 trabalhadores, 89,89% encontravam-se em teletrabalho (85 em teletrabalho total e 4 em teletrabalho parcial).  Face às preocupações com o impacto da pandemia no sistema judicial, a DGPJ procurou recolher e produzir informação e dados que contribuíssem, por um lado, para a monitorização do impacto efetivo da pandemia e, por outro lado, para a previsão desse impacto nos próximos meses.  A 31 de maio, foram divulgados novos dados estatísticos sobre os serviços prisionais, a reinserção social, os pedidos e processos da área da mediação pública, a atividade dos centros de arbitragem, dos gabinetes de consulta jurídica, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o movimento e a caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tribunal de Contas, o número de auditores de justiça em formação, e, finalmente, de advogados inscritos na Ordem dos Advogados e dos solicitadores e agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 67
Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios No que se refere ao Sistema de Mediação Familiar e de acordo com os dados provisórios disponíveis, é possível verificar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021 um crescimento de 856% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar através de meios de comunicação à distância, face ao total verificado no ano de 2019. Ainda no que se refere aos sistemas públicos de mediação, por Despacho de 05/05/2021 do Subdiretor-Geral da Política de Justiça com competência delegada, passou a ser possível retomar a realização de sessões de mediação em contexto presencial, revogando assim o anterior Despacho de 11/1/2021 que suspendeu tal possibilidade. No dia 29 de junho, procedeu-se à assinatura de Protocolo para instalação do Julgado de Paz de Santo Tirso. Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (96% dos 264 colaboradores do IGFEJ mantêm-se em regime de teletrabalho).    O IGFEJ tem mantido a disponibilização e gestão de salas virtuais de videoconferência, com o intuito de atenuar os constrangimentos provocados pela pandemia COVID-19, permitir que o sistema de Justiça continue a assegurar alguns serviços remotamente. As 646 salas de videoconferência e os serviços de comunicação à distância permitiram assegurar cerca de 11.709 sessões de videoconferência no mês de Junho, assegurando resposta às necessidades dos Tribunais, Estabelecimentos Prisionais e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre outras entidades da área da Justiça, mantendo uma tendência de decréscimo desde Março de 2021 resultante do desconfinamento generalizado, ainda que  menos pronunciada derivado da evolução negativa da pandemia e consequentes restrições á circulação e prestação de serviços associadas. No âmbito do desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação da Justiça, o IGFEJ manteve a sua atividade regular, ainda que realizada em regime de teletrabalho, tendo sido ultimado e disponibilizada em junho o novo mecanismo de consulta às bases de dados da Segurança Social , Fundo de Garantia Salarial e Caixa Geral de Aposentações para os Administradores Judiciais, através do Sistema de Informação de Suporte à Atividade dos Tribunais, em cumprimento do preconizado na Portaria 126/2021 de 24 II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________68
de junho, e que é um contributo muito relevante para a celeridade e eficiência na tramitação dos processos de insolvência. Foi ainda disponibilizado um novo módulo no sistema de tramitação de processos para suportar a atividade da Procuradoria Europeia. No âmbito dos serviços prestados pelo IGFEJ aos cidadãos, destaca-se a consulta pública de processos judiciais (44 931 consultas) e a emissão de 6.359 certidões judiciais no período em análise, mantendo um volume 2 e 3 vezes superiores respetivamente, face ao verificado em períodos homólogos de 2020. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Com exceção dos dirigentes, a totalidade dos colaboradores do Instituto encontra-se em regime de teletrabalho (representando 87,9% do total), sendo que, presentemente, desses 78% deles se encontram em teletrabalho total e 22% em regime de teletrabalho parcial (alternando com trabalho presencial). O INPI tem mantido a atribuição dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI), acompanhando assim a procura e cumprindo os prazos legais do CPI para a grande maioria dos atos praticados, garantindo também o acesso aos seus serviços e a resposta às diversas solicitações de informação. Assim, durante o mês de junho foram rececionadas através da Linha Azul 2.939 chamadas, respondido a 1446 pedidos de informação por email, e realizado 11 atendimentos via Teams.  No mesmo período deram entrada no INPI 1.787 pedidos de marca e outros sinais distintivos do comércio. No que diz respeito às patentes e modelos de utilidade nacionais, estes apresentam 65 pedidos de invenção. O número de atos praticados junto do INPI no período em análise, registou um acréscimo de 7,8% face ao período homólogo de 2020, registando uma taxa global de utilização dos serviços online de 99,7% face à apresentação em papel, com 9.932 atos praticados eletronicamente (em 2020 esta percentagem foi de apenas 98,9%). Neste mês de junho foi ainda disponibilizada uma nova webpage do site do INPI dedicada à sensibilização de jovens e crianças para a temática da Propriedade Industrial e para o flagelo da contrafação. No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, foram ainda publicadas as Conclusões do Conselho da EU sobre política de Propriedade Intelectual, que abordam o papel que a PI desempenha como ajuda no combate à pandemia da COVID-19. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 69
Instituto dos Registos e Notariado (IRN) No período em referência, os serviços do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., mantiveram o seu funcionamento orientado pela preferência pela regra do prévio agendamento do atendimento presencial ao público de todas as valências dos serviços de identificação civil e dos registos, relativamente aos serviços situados em concelhos de risco elevado. Nos outros serviços, e na sequência da RCM que fixou as medidas de desconfinamento, os serviços do IRN retomaram, na medida do possível, o atendimento espontâneo. À data, do universo total de 4.640 trabalhadores, 18,10% encontravam-se em teletrabalho (228 em teletrabalho total e 612 em teletrabalho parcial).  A título de exemplo, no período de referência, na área do registo civil, foram realizados 1.236 divórcios, 2.134 casamentos, 8.303 registos de óbito e 5.368 registos de nascimento. Na área do registo predial, em atendimento presencial contabilizamos a entrada ao balcão de um total de 27.501 pedidos de registo, por correio 6.656, e pelo canal online um total de 50.627 pedidos. No que respeita ao registo automóvel, foram apresentados um total 192.110 atos, dos quais, 52.931 ao balcão, 1.659 via correio e 137.520 via online, foram constituídas 2.173 online empresas, sendo de referir que foi contabilizada a realização de 767 procedimentos de Empresa na Hora e 1543 procedimentos Casa Pronta. No que respeita ao Cartão do cidadão, a nova fase de entrega de cartões via postal CTT, iniciada no passado dia 11 de março, permitiu a entrega até ao dia 30 de junho, de um total de 450.927 cartões.  No passado dia 7 de maio, foi introduzido o novo serviço de renovação automática do Cartão de Cidadão, onde as pessoas com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado ou quase a caducar, recebem em casa a carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados. Desde a data de início deste novo serviço, e até ao dia 30 de junho, foram já enviadas 415.310 cartas pins para renovação automática dos cartões de cidadão. Evidencia-se, ainda, a melhoria contínua do novo serviço de declaração online de nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020. Desde o início deste serviço foram registadas 83.019 declarações de nascimento. Desse total, 38.244 foram feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou em 46,06 % dos registos. No período em referência, foram rececionadas um total de 2.499 declarações II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________70
online respeitantes a nascimentos em Portugal, e 53 declarações online de nascimentos ocorridos no estrangeiro. Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) Desde novembro de 2020 que foram reforçadas nos tribunais as formas alternativas de trabalho, designadamente a jornada contínua, horário diferenciado e teletrabalho, com o objetivo de limitar a concentração de pessoas nos locais de trabalho e nos transportespúblicos em regiões marcadas pela intensidade dos movimentos pendulares diários dos trabalhadores. À data existem 1637 trabalhadores em teletrabalho [diminuição com algum significado face ao período anterior (2484)], encontrando-se 1378 funcionários em regime de rotatividade [diminuição com algum significado face ao período anterior (2203)] e 300 funcionários em regime de jornada contínua [diminuição com algum significado face ao período anterior (525)].  As formas alternativas de trabalho têm sido adaptadas em função da evolução da situação epidemiológica, observando-se de uma forma global que a cessação do regime da suspensão dos prazos processuais proporcionou o início do retomar do normal funcionamento dos tribunais. Nessa circunstância, regista-se o aumento do número de trabalhadores que exercem as suas funções em regime presencial, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros atos processuais e procedimentais que reclamem a presença física dos intervenientes. Por outro lado, os tribunais foram apetrechados com as medidas de proteção, coletivas e individuais, necessárias e adequadas à prevenção da COVID-19. Atenta a possibilidade de controlo de temperatura corporal nos acessos aos tribunais e serviços do Ministério Público, foram adquiridos 304 termómetros infravermelhos, número correspondente às necessidades identificadas pelas comarcas. O atendimento presencial nas secretarias/tribunais continua a ser efetuado mediante agendamento prévio. Sem prejuízo do atendimento telefónico que sempre se manteve, atualmente em todos os tribunais existe a possibilidade de o atendimento ser efetuado à distância por videoconferência, com recurso à plataforma Webex, modalidade que se privilegia.  Desde o início da pandemia, foram identificados 502 casos positivos (66 magistrados, 386 oficiais de justiça e 53 outros). De entre magistrados e oficiais de justiça, permanecem em recuperação 5 oficiais de justiça e 1 magistrado. Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência consensualizado para os 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 71
tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a Direção-Geral da Saúde. Sem prejuízo das regras estabelecidas nos planos de contingência existentes, a DGAJ celebrou com a Cruz Vermelha Portuguesa um protocolo para testagem rápida de funcionários em edifícios em que se detete a existência de surtos de infeção por COVID-19, ao abrigo do qual a decisão de testagem rápida observa os critérios de elegibilidade previstos nas normas da DGS, bem como as regras de Saúde Pública. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o INEM, I.P., passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção da COVID-19. Estes testes foram realizados aos internados no Hospital Prisional São João de Deus, no âmbito de rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos confirmados, no âmbito do protocolo entre a DGRSP, o INEM, I.P., e o INSA, I.P., para profissionais dos estabelecimentos prisionais, bem como do protocolo entre a DGRSP, o INEM, I.P., e o INSA, I.P., para reclusos entrados e em quarentena.  Em todas as Unidades Orgânicas da DGRSP está a ser medida a temperatura corporal das pessoas que entram nas diversas instalações em que operam. Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação precoce e imediata, antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que ingressam no sistema prisional e/ou regressam aos respetivos estabelecimentos prisionais após medida de flexibilização da pena. No final de junho de 2021, havia a registar no Sistema Prisional 32 casos positivos para a COVID-19, sendo 1 respeitante a trabalhador dos Serviços Centrais e 31 a reclusos dos quais 29 do Estabelecimento Prisional de Sintra e 2 de reclusas recém-entradas no Estabelecimento Prisional de Tires. De salientar que há 1.792 casos recuperados, sendo 562 de trabalhadores, 1.219 de reclusos, 2 de crianças filhas de reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires e 9 de jovens internados em Centros Educativos. No final de junho registava-se um surto de COVID-19 no Estabelecimento Prisional de Sintra. Neste Estabelecimento Prisional, e na sequência de terem sido detetados 3 reclusos da Ala B com testes positivos à COVID-19, foram testados, em conformidade com o plano de contingência em vigor e em articulação com a saúde publica, todos os 280 reclusos dessa Ala. Os resultados da testagem fixaram, num primeiro momento, em II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________72
19 os reclusos com resultado positivo à COVID-19 no Estabelecimento Prisional de Sintra. Posteriormente, e em conformidade com os prazos definidos pela saúde pública, repetiram-se os testes aos reclusos que inicialmente testaram negativo. Recebidos os resultados desta nova testagem, fixava-se, no final de junho, em 29 os reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra positivos à COVID-19.  Os 29 reclusos positivos à COVID-19, embora assintomáticos, foram conforme o protocolado encaminhados para o Hospital Prisional de São João de Deus. Os demais reclusos da Ala, que tiveram testes negativos, permanecem em quarentena profilática, com suspensão de atividades e sob vigilância clínica. Mais se informa que neste estabelecimento prisional, assim como nos restantes, é obrigatório o uso de máscara em todos os espaços comuns.  No contexto do Plano de Vacinação COVID-19 em Portugal e em estreita colaboração com a saúde pública, a DGRSP iniciou, no dia 20 de janeiro, o seu plano de vacinação interno no Hospital Prisional de São João de Deus e nos serviços clínicos do Estabelecimento Prisional do Porto.  Entre o dia 20 de janeiro e o dia 30 de junho foram administradas as seguintes vacinas: • Trabalhadores: entre o dia 20 de janeiro e o dia 29 de junho, foram administradas10489 vacinas. Destas, 5 196 respeitam a segundas doses. Na DGRSP trabalham6 628 pessoas, o que permite dizer que 78,4% têm a vacinação completa.• Reclusos: desde o dia 4 de junho, quando se iniciou a vacinação generalizada dapopulação prisional, até ao final de junho foram vacinados pelo SNS osEstabelecimentos Prisionais de Alcoentre, Aveiro, Braga, Bragança, CasteloBranco, Chaves, Coimbra, Covilhã, Guarda, Guimarães, Izeda, Lamego, Montijo,Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Linhó, Lisboa, Setúbal, Sintra, Vale de Judeuso que perfazia 5 100 reclusos (totalmente vacinados com uma dose da vacinaJanssen). Foram vacinados até ao final de junho pela DGRSP os reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, PJ Porto, Porto, Sta. Cruz Bispo (masculino), Sta. Cruz Bispo (Feminina), Vale de Sousa, Caldas da Rainha, Caxias, PJ Lisboa, Leiria Jovens, Leiria, Monsanto, Faro, Ponta Delgada, Tires, Torres Novas, Elvas, Évora, Hospital Prisional São João de Deus, Olhão e Silves num total de 4 158 reclusos.  18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 73
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.) O INMLCF, I. P., possui todos os seus serviços em funcionamento e mantém o processo de recuperação de pendências, conjugando o regime presencial na realização dos exames e o regime de teletrabalho na elaboração de relatórios. Ao momento, encontra-se a realizar a normal atividade pericial após ter acionado o seu plano de contingência no início do presente ano (tal como tinha feito em março e abril do ano passado), designadamente com vista a direcionar os seus recursos humanos para a realização de perícias urgentes (autópsias, perícias sexuais, de violência doméstica, de maus tratos, entre outras).  O INMLCF, I.P., está a proceder à realização das perícias anteriormente adiadas e vem também realizando, no Laboratório de Virologia Forense que criou na sua Delegação do Sul (Lisboa), no âmbito da sua integração na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial da Covid-19, os testes que lhe são requisitados.  No período referido, houve um trabalhador do INMLCF, I.P., contagiado com o Sars-Cov-2. A generalidade dos trabalhadores prioritários do INMLCF, I.P., está vacinada. 6.4. Administração Pública Mantém-se em vigor o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, tendo sido objeto da trigésima alteração pelo Decreto-Lei n.o 56-A/2021, de 6 de julho. Durante o mês de junho o contexto justificou a manutenção da situação de calamidade no território nacional continental, assim como a prorrogação da vigência das medidas de combate e contenção à propagação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID -19. Deste modo, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 64-A/2021, de 28 de maio, procedeu à prorrogação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 45 -C/2021, de 30 de abril, pelo período compreendido de 31 de maio a 13 de junho. No que concerne ao âmbito de aplicação territorial daquelas medidas, foi definido que semanalmente que o Governo ajustaria a aplicação com base nos critérios previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 19/2021, de 13 de março. Em 4 de junho de 2021, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021 aprovou um calendário de levantamento de medidas de confinamento, tendo ficado definidas duas novas fases de desconfinamento, as fases 1 (a iniciar a 14 de junho) e 2 (a iniciar II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________74
a 28 de junho e a terminar a 31 de agosto). Paralelamente foram estabelecidos os traços gerais das medidas sanitárias que seriam aplicadas aos municípios considerados de risco elevado e de risco muito elevado em função da situação epidemiológica, a qual seria avaliada sobretudo com base no critério da incidência cumulativa a 14 dias. A Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, de 9 de junho, que iniciou a sua vigência no dia 10 de junho e ainda se encontra em vigor, determinou quais as regras gerais a aplicar a todo o território nacional continental, sem prejuízo da revisão semanal no que ao âmbito de aplicação territorial destas medidas diz respeito, assim como as medidas especialmente aplicáveis aos municípios do território nacional continental conforme se enquadrem: i) na fase 1 e ii) na situação de «município de risco elevado».  As Resoluções do Conselho de Ministros nos 76-A/2021, de 17 de junho, n.o 77-A/2021, de 24 de junho, procederam a alterações à Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, de 9 de julho, procedendo à alteração dos níveis de risco dos municípios.  Não obstante o calendário indicativo previsto na estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19 fixada através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 70 -B/2021, de 4 de junho, a evolução da situação epidemiológica no território nacional continental não recomendou que aquela estratégia prosseguisse no dia 28 de junho de 2021. Por conseguinte, nos termos fixados na Resolução do Conselho de Ministros n.o 77-A/2021, de 24 de junho, não foi possível proceder à progressão no desconfinamento de qualquer município do território nacional continental. Paralelamente e por via da mesma Resolução procedeu-se a uma revisão do âmbito de aplicação territorial das medidas de contenção e mitigação da doença COVID -19.Organização do trabalho na Administração Pública Durante o mês de junho em matéria de teletrabalho e desfasamento de horário ficou definido para efeitos do Decreto-Lei n.o 79 -A/2020, de 1 de outubro, na sua redação atual, a matéria de organização desfasada de horários e de teletrabalho em situações específicas (designadamente os trabalhadores que se encontrem abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos) se aplica a todo o território nacional continental. No que respeita à matéria geral de teletrabalho (i.e. fora das situações de teletrabalho em situações específicas) prevista naquele Decreto-Lei, a mesma apenas foi aplicável aos municípios de risco elevado, conforme definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, que iniciou a sua vigência no dia 9 de junho e que ainda se mantém atualmente em vigor, tendo sido objeto de alterações 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 75
operadas pelas resoluções do Conselho de Ministros nos 76-A/2021, de 17 de junho, n.o 77-A/2021, de 24 de junho, n.o 86-A/2021, de 1 de julho e n.o 91-A/2021, de 9 de julho.Organização do atendimento e serviços públicosO dia 9 de abril marcou a reabertura da maioria das lojas de cidadão (tendo permanecido encerradas apenas aquelas que se situavam nos municípios em que os critérios de avaliação da situação epidemiológica obrigaram à manutenção das regras aplicáveis na 2.a fase ou à regressão para a 1.a fase do desconfinamento). A partir de 21 de maio de2021, todos os municípios com lojas de cidadão instaladas no respetivo território reuniram as condições que permitiram a sua reabertura, mantendo-se, no entanto, em todas elas, até 30 de junho, o regime de atendimento presencial mediante marcação prévia. Nos municípios de fase 1, desde o dia 14 de junho que os serviços públicos desconcentrados realizam atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia (mas sem prejuízo também dos agendamentos realizados). Nos municípios de risco elevado e muito elevado, mantém-se a preferência pelo atendimento presencial mediante marcação prévia. Para garantir a segurança de todos, utentes e trabalhadores, foram reforçadas as medidas de segurança já implementadas – sinalética, acrílicos separadores e pontos de desinfeção – e deu-se início à testagem periódica de todos os trabalhadores das Lojas de Cidadão sob gestão da AMA. Foram realizados 3.133 testes aos trabalhadores das Lojas de Cidadão sob gestão da AMA.  No período compreendido entre 1 e 30 de junho de 2021, as lojas de cidadão realizaram 170.971 atendimentos e os Espaços Cidadão um total de 87.784 atendimentos. Para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, – serviço disponível em mais de 597 EC, sendo que, em 2021, já foram renovados , nestes espaços, aproximadamente 80.000 cartões de cidadão – e levantamento nos Quiosques Cidadão), o Governo promoveu, em setembro de 2020, a implementação de duas novas medidas: ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que  é concretizado através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando, assim, deslocações aos balcões de atendimento. Esta medida contribui ainda para a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________76
anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar o canal presencial para renovar o seu cartão. ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, serviço atualmente disponível em 66 Espaços Cidadão, correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a resposta. Desde o início da disponibilização deste serviço e até 30 de junho, foram entregues nos EC mais de 23 mil cartões de cidadão, mais de 18 mil em 2021. Os Espaços Cidadão oferecem também atualmente o acesso a dois novos serviços digitais, relacionados com o contexto pandémico: o agendamento de vacina COVID 19 (disponível desde 26/04/2021) e a emissão de certificado digital COVID UE (disponível desde 28/06/2021). Até 30/06/2021, foram realizados nos EC 4.478 pedidos de agendamento da vacina COVID e emitidos 547 certificados digitais COVID UE. No mês de junho importa, atualizar a referência aos valores dos seguintes serviços: • A Chave Móvel Digital (CMD) registava, a 30 de junho de 2021, um total de3.022.544 adesões e 1.954.086 CMD ativas. Em junho registaram-se mais103.083 novas adesões à CMD. Há mais de 1 milhão e 900 mil CMD ativas que“abrem a porta” de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidadespúblicas e privadas.• O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza online, 1.240 e1.466 serviços para cidadãos e empresas, respetivamente. Foram promovidasatualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para cumprimentosucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-C/2020, assimcomo da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro,relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto COVID-19.• Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou,desde o início do ano 2020, a entrada de 128.040 pedidos, tendo sido tramitados117.014. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seulançamento e até ao período deste relatório, 35.854.973 acessos.• Há 759 Espaços Cidadão (4 em consulados). Em 2020, os Espaços Cidadãorealizaram mais de um milhão de atendimentos, entre os quais,aproximadamente, 98 mil renovações de cartões de cidadão. Entre 1 de janeiroe 30 de junho de 2021, os EC realizaram mais de 500 mil atendimentos.  Em 15de junho de 2021, já tinham sido ultrapassados os 80 mil pedidos de renovaçãode cartão de cidadão.18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 77
• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa,I.P.– cidadãos e empresas – registou, no período compreendido entre 1 de janeiroe 29 de junho de 2021, um total de 1.298.144 chamadas e 232.079 emails tratados. O total entre 1 de janeiro de 2020 e o dia 29 de junho de 2021 ascende a 3.189.612 chamadas e 683.668 emails tratados. 6.5. Transportes públicos e passageiros No setor dos transportes públicos, no mês de junho, verificaram-se níveis de procura similares aos verificados no mês anterior, ainda com valores abaixo do que se verificava em períodos homólogos pré-pandémico. Ao nível da oferta também se manteve, em termos gerais, a verificada no período anterior, mantendo-se o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde. As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantiveram uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continuou a assistir-se, no período em análise, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obtiveram a certificação COVID SAFE da APCER, atestando o cumprimento dos requisitos emanados pela DGS, ACT e OIT. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. Oferta de transporte Durante este período, a oferta de transporte público continuou a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________78
dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde. A adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. Relativamente às empresas tuteladas pelo Estado, tem sido assegurada a monitorização das ocupações dos veículos de modo a assegurar o cumprimento das recomendações de limitação de ocupação dos veículos, tendo sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos. No Metropolitano de Lisboa, não foram feitos ajustes à oferta aos dias úteis. Manteve-se em vigor o plano de oferta de verão nas linhas Azul e Amarela, que se traduz pela redução do número de comboios em circulação durante o período das horas de ponta da manhã e da tarde. Nas linhas Verde e Vermelha manteve-se em vigor o normal plano de oferta. Aos fins de semana e feriados, manteve-se em vigor o plano de oferta em todas as linhas, no entanto, o número de lugares disponíveis foi reduzido, circulando comboios de 3 carruagens, durante todo o dia, mantendo-se assim os normais tempos de espera. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente, tem-se verificado a ultrapassagem dos 2/3 da carga de alguns comboios em circulação, o que se deve a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo mantém a monitorização permanente da adequação da oferta às necessidades de mobilidade, mantendo uma oferta similar à do período anterior. A oferta mantém assegurada as necessidades de mobilidade e o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade. No Metro do Porto, manteve-se sem alterações a oferta implementada a 5 de abril, que contempla 972 viagens em dia útil, o que corresponde a cerca de 22.600 v-km. A oferta continua a assegurar os níveis de distanciamento exigidos pelas medidas de combate à pandemia. A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Na sequência do Despacho n.o 10846-A/2020, foi reforçado o serviço ferroviário através do modo rodoviário. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 79
Na CP, mantém-se a 100% a oferta dos serviços urbanos, e foi reposta a 100% a oferta dos serviços regionais e Intercidades. No serviço Alfa Pendular a oferta mantém-se a 50 %. Os serviços internacionais, por seu turno, foram parcialmente retomados: no caso do Celta, que liga as cidades do Porto e de Vigo, a 50% (duas circulações); no caso do comboio Raiano foi retomada a circulação no troço Elvas – Badajoz. Na Área Metropolitana de Lisboa, no mês de junho a oferta de serviços manteve-se estável face ao período anterior, tendo havido apenas correções pontuais para responder às necessidades de mobilidade das populações. Na Área Metropolitana do Porto, foi mantido o nível de oferta de transporte público do período anterior tendo por referência a oferta a 100% de período escolar, autorizando os desdobramentos necessários em função dos limites de lotação das viaturas e do desfasamento dos horários das escolas, acompanhando de forma próxima a evolução da procura decorrente das progressivas fases de desconfinamento e tendo procedido aos ajustes pontuais necessários para prevenir falhas na oferta de serviços essenciais de transporte público. Não se verificaram registos de excesso de procura face ao nível de oferta definido. Procura de transporte No mês de junho os níveis de procura nas empresas tuteladas cresceram ainda que a valores abaixo da procura média diária em período pré-pandémico: • Metropolitano de Lisboa apresenta cerca de 48% da procura registada emperíodo não pandémico;• Transtejo/Soflusa apresenta cerca de 57% da procura registada em período nãopandémico;• Metro do Porto apresenta cerca de 64% da procura registada em período nãopandémicoA Fertagus no primeiro trimestre de 2021, teve um decréscimo de 56% das validações face ao período homologo de 2020 (pré-pandemia). No primeiro trimestre de 2021, a procura dos serviços da CP registou um decréscimo de 49,7% da procura face ao período homólogo reportado a 2019 (pré-pandemia). Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________80
ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS. Na AML, no mês de junho, apesar do aumento de 3% no número de passes carregados, verificou-se um decréscimo de 1% do número de passageiros transportados reflexo da sazonalidade (menos dias úteis que o mês de maio), fim do período letivo do 3o ciclo do ensino básico e secundário, e das medidas de proteção de saúde pública decorrentes do aumento do número de casos positivos em diversos municípios da AML. O número de passes carregados em junho de 2021 foi 67% do verificado no período homólogo de 2019. Relativamente à AMP, apenas foi possível analisar os dados até maio de 2021, que indicam um aumento de 26% do número de passageiros transportados face ao mês de abril de 2021. Os níveis de procura em maio de 2021 corresponderam a cerca de 60% da procura verificada em 2019. Medidas de higienização e proteção Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência. Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista manteve-se isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais. De referir as ações de limpeza de higienização e desinfeção está a ser dada continuidade ao plano de trabalho estruturado, prevendo limpezas com periodicidade diária, de 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 81