Se não há objecções, assim se fará.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o entendimento da nossa bancada sobre o requerimento de adiamento de votação do artigo 138.o, apresentado pelo Partido Socialista, é no sentido de este partido ir repensar as propostas apresentadas e, no início da reapreciação, trazer outras sugestões. Eu gostava de questionar o PS quanto a esta interpretação; creio que foi o Sr. Deputado José Luís Nunes que oralmente requereu o adiamento com o entendimento de que a discussão não estava encerrada, uma vez que se tratava de um problema sobre o qual havia diferentes interpretações. Aliás, nós prescindimos de algumas intervenções e pedidos de esclarecimento que tínhamos previsto face à posição do PS e, portanto, antes de haver qualquer votação, gostaríamos de ser esclarecidos, Sr. Presidente.O Sr. Luís Saias (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Saias pretende pronunciar-se sobre a questão que foi agora levantada?O Sr. Luís Saias (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Agradecemos que o faça, Sr. Deputado.O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS ponderou, pensou, analisou o assunto em todas as suas implicações e por todos os ângulos e mantém a proposta que está feita.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eu creio que esta declaração do PS tem que ser entendida nos seus exactos termos. O meu grupo parlamentar manifestou toda a boa vontade e deixou de intervir em relação ao artigo 138.o, face à abertura manifestada pelo PS de reconsiderar a questão e de apresentar uma proposta que correspondesse a alguns pontos de vista que nós próprios aqui tínhamos manifestado. Agora, se o PS diz pura e simplesmente que não reconsiderou nada, isso não poderá significar a impossibilidade de nós, por não termos intervindo na altura, o que fizemos com toda a boa vontade, o não possamos fazer neste momento. Logo, o que pensamos é que o procedimento exacto deverá ser reabrir a discussão quanto ao artigo 138.o, uma vez que houve propostas entregues que ainda nem sequer foram discutidas.O Sr. Presidente: - Penso que será essa a melhor metodologia subordinada à lógica de pensamento que me parece estar absolutamente exacta. Sento assim, está reaberta a discussão em relação à proposta de eliminação da segunda parte do n.o 2 do artigo 138.oO Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em discussão - talvez importe lembrar à Câmara - é saber se sim ou não esta maioria pretende continuar a manter-se na posição de liquidar o direito autónomo de apresentação. Nós entendemos, e já por diferentes modos o fizemos sentir, que a apresentação, autonomamente considerada, é um momento importante da dinâmica parlamentar, quiçá um dos mais relevantes na afirmação dos conteúdos gerais concretos de um projecto de lei de uma iniciativa legislativa, pelo que se afigura de todo em todo irrazoável, para não dizer mais, proceder à sua eliminação de imediato. No sentido das nossas posições convergiram a bancada do CDS e a própria bancada do PS, através de intervenções do Sr. Deputado José Luís Nunes, apenas permanecendo por esclarecer a atitude do PSD neste domínio. Daí que, para já, eu solicitasse aos Srs. Deputados do PSD que dissessem de sua justiça em relação à matéria.O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados?O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Quero interpelar a Mesa, Sr. Presidente, no sentido de saber se nesta confusão o CDS mantém a sua proposta de alteração ao artigo 138.o, n.o 2.O Sr. Presidente: - Temos aqui uma proposta de aditamento do CDS. Se se mantém ou não não sei, Sr. Deputado, depende exclusivamente da vontade do CDS.O Sr. Deputado Menezes Falcão pretende responder a esta questão?O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, efectivamente mantemos a proposta de alteração.O Sr. Presidente: - Muito bem.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Relativamente ao artigo 138.o foi entregue pelo CDS uma proposta que acabo de ver confirmada, e foi ainda entregue uma proposta do MDP/CDE que se mantém, tendo sido retirada a 3.a proposta que era da UEDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário confirma que foi retirada, Sr. Deputado.