22 DE SETEMBRO DE 2022 29 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder a este grupo de pedidos de esclarecimento, dou a palavra à Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar. Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as e aos Srs. Deputados as questões que levantaram. Começo por pegar numa questão que me parece fundamental, que tem que ver com a diversidade de género que tentámos impor nas equipas de intervenção permanente. Sr.a Deputada, fazer jogar género ou diversidade de género com competência parece-me um exercício perigoso. O que queremos é garantir, efetivamente, que esta é uma política concertada em diferentes áreas e que também fomentamos e apoiamos a diversidade de género neste tipo de equipas, o que nos parece da mais elementar justiça e importância. Aplausos do PS. Gostaria de salientar, Sr.as e Srs. Deputados, o papel absolutamente fundamental que as forças de segurança têm tido, não só no combate, mas também na investigação das causas de incêndio, questão que já hoje foi aqui levantada várias vezes, nomeadamente no que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e também à Polícia Judiciária. Este é um trabalho absolutamente difícil, muito complexo, como podem imaginar, mas que tem dado muitos frutos. Sabemos — porque grande parte dos incêndios são, efetivamente, investigados — que a grande maioria das ocorrências, apesar do aumento da intencionalidade das causas, que se verificou este ano, mesmo quando são por negligência, têm, muitas vezes, mão humana. E há um trabalho fundamental a fazer, que, na nossa perspetiva, em respeito pelas regras do Estado de direito democrático e pelo que nos parece ser da mais importante justiça, não passa pela questão das molduras legais. A solução passa, efetivamente, por criarmos um quadro de pedagogia e sensibilização, no qual temos vindo cada vez mais a apostar. Ora, foi este quadro de sensibilização que nos permitiu passar, em cerca de 10 anos, de uma realidade diária, que conheci pessoalmente, de muitos dias de verão em que tínhamos 400, 500 ocorrências — e chegámos a ter 600 ocorrências por dia —, para, neste momento, em dias mais complexos, termos, em média, 100, 150. Isto deve-se ao esforço de sensibilização e ao trabalho de proximidade que têm sido feitos pelas diferentes forças, não só forças de segurança, mas também pelos próprios bombeiros, e deve-se à pedagogia que tem vindo a ser feita a nível dos curricula escolares. Esta é uma ação fundamental, que tem feito a diferença nos teatros de operações, porque, obviamente, quanto menos ocorrências tivermos, maior será a eficácia, maior será a capacidade de atuar por parte das forças que respondem aos incêndios e melhor conseguiremos manter a nossa estratégia, que está há anos sustentada no ataque inicial e no ataque ampliado, robustecido. Se o Governo teimasse, como foi aqui dito, em ignorar os especialistas, não estaríamos a trilhar o caminho que temos vindo a trilhar há vários anos. Vozes doPS: — Muito bem! A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — Temos, desde 2018, instalado, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Núcleo de Apoio à Decisão Operacional, que integra cientistas e técnicos da academia e de diferentes laboratórios, que dão um contributo fundamental para o desenvolvimento da nossa capacidade de monitorização, de análise, mas, sobretudo, de antecipação. Aplausos doPS.É esta capacidade de antecipação que nos tem permitido desenvolver o planeamento operacional, sobretudo a nível, por exemplo, do pré-posicionamento de meios, o que tem feito uma diferença substancial.