19 DE SETEMBRO DE 2017 31 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é muito bom poder começar esta Sessão Legislativa a dar os parabéns, não necessariamente ao PS e à sua política, mas aos 45 000 alunos que entraram na 1.a fase do ensino superior. Aliás, este é um número que marca uma tendência positiva que se regista já desde 2014 e, portanto, é um trabalho continuado ao longo de vários governos. Estes bons resultados são explicados, desde logo, pelo trabalho dos próprios alunos, dos seus professores do ensino não superior e das próprias instituições do ensino superior, que têm vindo a adequar as suas ofertas. Se é certo que a recuperação económica tem um papel nestes resultados, também é certo que há um conjunto de políticas setoriais que trazem a este lugar de hoje: o alargamento da escolaridade obrigatória, a criação dos cursos técnicos superiores profissionais, os CTESP, da responsabilidade do Governo anterior e que este ano registaram 6000 inscritos nos politécnicos e, de fundo, uma aposta num ensino obrigatório exigente e com ênfase em disciplinas estruturantes como o Português, a Matemática e as Ciências Fundamentais. Este é o trabalho que é posto em causa quando, ao contrário do que o Sr. Deputado Porfírio Silva aqui diz, o ano letivo arranca com uma flexibilização curricular que foi anunciada em agosto, sem consulta pública, para ser aplicada em turmas que os alunos desconhecem se incluem a sua ou se a do colega do lado, com escolas fechadas por falta de funcionários, com erros grosseiros do Ministério da Educação que põem em causa a colocação e a vida de centenas de professores, com carências no pré-escolar, com a ausência da redução do número de alunos por turma e com obras em escolas que foram anunciadas mas que nunca chegaram a acontecer. Sr. Deputado Porfírio Silva, não é só preciso anunciar, é preciso fazer, e estamos a meio da Legislatura, se calhar já seria altura de começar a mostrar algum trabalho. Assim, Sr. Deputado, se é tudo como descreve, pergunto se está em condições de dizer à Sr.a Diretora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, que ameaça fechar portas no dia 25 deste mês, que destes 1500 funcionários só cinco — que são aqueles de que ela precisa para cumprir o rácio — serão colocados nas escolas antes deste dia. Pergunto-lhe também se está em condições de garantir ao Sr. Diretor do Liceu Camões que as obras que foram prometidas vão ser realizadas ou à população da Quinta do Conde que a nova escola vai ser atribuída. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pergunto-lhe também se está em condições de dizer às cerca de 700 crianças de 4 anos que não tiveram lugar no pré-escolar que, afinal, o ensino pré-escolar está universalizado e que são elas que, seguramente, estão enganadas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Deputado Porfírio Silva, é mesmo preciso começar a fazer e não basta continuar ad aeternum a anunciar, inclusivamente no próprio Orçamento do Estado. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados e agradecer ao Sr. Deputado Porfírio Silva o tema que nos trouxe hoje. Os desafios para o presente ano letivo são mais do que muitos e há muito ainda a fazer para reverter o rumo de destruição da escola pública que foi prosseguido por sucessivos governos, designadamente pelo último Governo, PSD/CDS.