22 DE MAIO DE 19852961PROJECTO DE LEI N.° 507/111CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO CARVAIHAL NO CONCELHO DE GRÂNDOLACarvalhal, a povoação que ora se propõe para sede de uma nova freguesia, teve a sua origem e desenvolvimento ligados à ocupação da Herdade da Comporta e ao cultivo do arroz que aí se fazia e faz.Apesar de já no século xvin ali residirem vários agricultores no seguimento da revolução liberal de 1820 primeiro, é depois da transferência daquela Herdade, da Companhia das Lezírias para a The Atlantic, já no nosso século, que se dão os grandes aumentos de população fixa na área.Importa ainda salientar o facto de ser o 25 de Abril de 1974 outro importante marco na história do desenvolvimento daquela povoação.Foi no período que procedeu aquela data que se criaram condições para a consolidação do aglomerado urbano do Carvalhal, através da instalação de infra--estruturas e equipamentos novos e da revitalização dos poucos então existentes.É de facto na área da freguesia proposta que se •atingem então as maiores taxas de crescimento demográfico e o maior índice de construção por habitante no concelho de Grândola.Ao analisarmos o desenvolvimento e o estado actual do Carvalhal e das áreas adjacentes de Pego e Lagoa Formosa, é com relativa facilidade que concluímos estar perante uma comunidade com características históricas, culturais e económicas perfeitamente diversas da restante área do concelho e sem qualquer afinidade com a sede da freguesia de Melides, a que ainda pertence.No aspecto geográfico importa considerar situar-se o Carvalhal 25 km a norte da actual sede de freguesia e que Tróia se situa a 50 km da mesma. Tais distâncias dizem bem quão importante é a criação da nova freguesia para as populações da zona norte da actual freguesia de Melides.O desenvolvimento agrícola na área do Carvalhal tem sido acompanhado por um intenso incremento da actividade turística. Importa ter presente ser na área da nova freguesia que se situa o complexo turístico de Tróia e que se prevê o arranque ainda este ano de um outro complexo para 3000 habitantes.A divisão administrativa que se propõe é indispensável não só para a resolução dos problemas de natureza económica, social e administrativa actuais, mas também para aqueles que a curto prazo se colocarão, decorrentes do desenvolvimento da actividade turística.Finalmente importa salientar que a criação da freguesia do Carvalhal é uma já velha aspiração da população daquela área, que a tem manifestado por diversas formas, incluindo abaixo-assinados com muitas centenas de assinaturas.A freguesia reúne todas as condições referidas no artigo 6.° da Lei n.° 11/82. Tem actualmente 1021 eleitores, sendo a taxa de variação demográfica de 8,74 %.Carvalhal têm 1 sala de cinema e teatro, 6 mercearias, 1 padaria, 2 talhos, 2 lojas de vestuário, 15 restaurantes, 4 hotéis e residenciais, 1 posto de correio, 3 postos de saúde, 2 piscinas, 1 parque de campismo.Carvalhal possui ensino básico que funciona em 6 salas de aula. Existe corporação de bombeiros, 1 igreja e 1 associação desportiva e cultural.A área da nova freguesia é servida pelas estradas nacionais n.w 3, 261, 281-1 e 253-1, sendo acessível a todos os transportes rodoviários. A Rodoviária Nacional tem carreiras regulares diárias e transportes fluviais que a ligam de hora a hora à cidade de Setúbal.De referir ainda que a freguesia de origem, Melides, não fica prejudicada com a criação da freguesia do Carvalhal.Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partico Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1."Ê criada a freguesia do Carvalhal, no concelho de Grândola.ARTIGO 2.»Os limites da nova freguesia, conforme mapa anexo, são os seguintes:Inicia-se a sul no oceano Atlântico no ponto que serve de limite comum às Herdades do Pi-nheirinho e do Pinheiro da Cruz, seguindo para este, pela estrema destas 2 herdades, até à estrada nacional n.° 261, ao quilómetro 17,9; segue para norte, pela margem direita da mesma estrada, até ao quilómetro 15; inflecte para este-sueste, seguindo as estremas entre as Herdades do Chaparral e Breijinho, até ao marco da freguesia 27,76, que serve de limite entre a actual freguesia de Melides e a de Grândola; segue para norte, pelo limite da actual freguesia de Melides com a freguesia de Grândola, até ao limite do concelho de Grândola com o de Alcácer do Sal, seguindo daí em diante para norte, acompanhando o limite do concelho de Grândola com os concelhos de Alcácer do Sal e Setúbal, e depois para sul, com o oceano Atlântico, até atingir o ponto de partida.ARTIGO 3.°Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos de nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, com as competências legais e com a seguinte composição:1 membro da Assembleia Municipal de Grândola; 1 membro da Câmara Municipal de Grândola; 1 membro da Assembleia de Freguesia de Melides; 1 membro da Junta de Freguesia de Melides; 5 cidadãos eleitores da área da nova freguesia.ARTIGO 4.°As eleições para a freguesia de Carvalhal realizar--se-ão entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação da presente lei.Assembleia da República, 16 de Maio de 1985.— Os Deputados do PCP: Rogério de Brito — Maia Nunes de Almeida — Carlos Espadinha.