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É esta ética política que o PRD tem para nos apresentar?É isto que gostaria que V. Ex.a esclarecesse.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, creia que, com toda a sinceridade, me é extremamente penoso ver V. Ex.a colocado onde está, na situação difícil de epicentro desta crise política. Isto porquanto sou daqueles que apreciam as suas qualidades, a sua simpatia pessoal. Aliás, são essas qualidades e simpatia pessoal - que julgo serem geralmente apreciadas pelo povo português - que fazem de pessoas como o Sr. Deputado aqueles indivíduos essencialmente vocacionados para presidir aos destinos de uma cruz vermelha, de uma associação dos escoteiros de Portugal ou até de uma «associação dos amigos dos agricultores abandonados».Risos do PSD.No entanto, Sr. Deputado Hermínio Martinho, o que queria dizer-lhe é que para se vir aqui fazer um dis-
2510 I SÉRIE - NÚMERO 64curso tem de se ter uma vocação política quanto mais não seja momentânea, e essa vocação falhou aqui neste momento.
O discurso de V. Ex.a foi um discurso fraco, desgarrado; foi um discurso que adormeceu as bancadas da Assembleia da República, ...O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Não se nota muito!O Orador: - ... apenas entrecortado aqui ou ali por algumas palmas da sua bancada que, voluntariosa, lhe deu apoio.
O Sr.. Deputado Hermínio Martinho disse que esta não se tratava de uma moção de censura contra o Presidente da República. Bem, então será o caso de uma bala perdida que, digamos, apenas atravessou de raspão a perna da visita do Sr. Presidente Mário Soares ao Brasil.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, quando o Governo apresentou aqui, em Junho do ano passado, a moção de confiança, foi censurado, foi extremamente criticado por ter previamente anunciado nos órgãos de comunicação social que o ia fazer, antes da sua formalização na Assembleia da República.
Assim sendo, pergunto-lhe: agora que o PRD fez exactamente a mesma coisa, qual é o seu comentário a esse respeito?
O Sr. Deputado diz que a estabilidade não dá virtudes a quem as não possui. Contudo, dir-lhe-ia que a estabilidade não oculta os vícios daqueles que virtudes não demonstram.
O Sr. Deputado disse também que o Governo demonstra incapacidade política de diálogo.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, num partido onde por vezes as pessoas falam, tomam posições e decisões a título pessoal, quantas vezes foi V. Ex.a, na sua qualidade de alto dirigente do PRD, contactado, convocado ao mais alto nível do Governo para, com membros do Governo, discutir e encontrar consensos sobre algumas matérias de interesse nacional?
Disse o Sr. Deputado Hermínio Martinho que à RTP apenas vão os membros do Governo.
Isso não é verdade, Sr. Deputado. Porém, se isso lhe interessa bastante, posso dizer-lhe que entrevistas como aquela que o líder do seu partido deu há alguns dias na televisão, que discursos como aquele que V. Ex.a aqui proferiu há pouco, esses podem ter não o tempo normal de passagem na televisão, mas o triplo. Isto porque quanto mais tempo passarem na televisão maior credibilidade dão às sondagens que apontam para uma subida espectacular do PRD, em termos eleitorais: a subida destas bancadas para as galerias do público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - O Sr. Deputado Hermínio Martinho brindou esta Câmara com um longo discurso onde praticamente nada faltou, desde uma ode pouco ritmada à liberdade até a algumas franjas de filosofia - filosofia do tempo, a evocação da Sagrada Escritura, «há tempo para tudo, para amar e morrer», «o ser e o tempo». Portanto V. Ex.a fez uma certa lucubração filosófica sobre o tempo. Contudo, não é isso o que fundamentalmente interessa.
O PRD apresenta aqui uma moção de censura. É natural que sempre que se censure alguém, o dedo em riste seja sempre a contra-indicação da virtude. Com efeito, quanto estigmatizamos os outros com os estigmas do pecado, do lado de lá está o pecado e do lado de cá a virtude. Sempre que censuramos os outros, revemo-nos automaticamente no espelho das nossas virtudes.
O PRD não foi parco na sua autocontemplação. Definiu-se a si próprio com uma matriz - e penso estar a citá-lo mais ou menos literalmente - «genética, feita de nova política, nova moral, novo rigor e nova competência). Portanto, no mundo do pecado da política, cai aqui, como a Virgem do Apocalipse («vestida de sol, coroada de estrelas e com os pés envoltos em luar»), esta «virgem» do Partido Renovador Democrático.Risos do PSD.Aliás, este é também da Sagrada Escritura... Risos do PSD.E é com esta «virgem vestida de sol, coroada de estrelas e co n os pés envoltos em luar» que temos de nos haver com este partido novo.Mas será efectivamente novo este partido? Tenho para mim que não. Tenho para mim que, nascido ontem, este partido é já mais velho que Matusalém.
Na verdade, este partido é, de todos os partidos desta Câmara, aquele que não tem futuro. Este partido nunca anuncia nada; este partido recorda. Quando lhe perguntam qual o seu modelo, qual o seu programa, este partido recorda uma imagem de ética que passou aí pelo poder: exibe quatro costelas de Catão e a imagem de ética que está aí.
Este partido não anuncia, recorda; não semeia, colhe; não investe, delapida aquilo a que chama o seu capital político. Ironia do destino..., no pórtico programático de um partido de esquerda, a expressão «capital político» de um ex-Presidente da República.Aplausos do PSD.No entanto, o que é que é novo na actuação deste partido? Se olharmos bem - e porque quem censura define-se a si próprio, embora quem é censurado também possa censurar -, qual é a actuação deste partido nesta Câmara? Alguma vez, em relação a algum problema definido, este partido deu soluções prospectivas, tomou decisões, ou, pelo contrário, as suas soluções sempre foram soluções de «empata», de «adia», de «faz que anda mas não anda»? A verdade é esta e posso demonstrá-la.
Por exemplo, a propósito das leis do trabalho - promessa que o PRD fez antes das eleições, dizendo que esse ser a o objectivo do primeiro projecto de lei, mas deixemos isso -, as propostas foram feitas aqui e que é que o PRD diz? Sim? Não?O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Orador: Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, como ia dizendo, o que é que o PRD diz? Sim? Não? Nem uma coisa nem outra: estamos de acordo com as leis, mas discordamos da forma.
3 DE ABRIL DE 1987 2511Põe-se o problema da Reforma Agrária. Como resolver o problema? Sim? Não? Nem uma coisa nem outra: arranja-se mais uma instância, recorre-se do Ministro para o Supremo Tribunal Administrativo. Porém em que sentido? Isso não interessa muito...
Coloca-se a questão de conceder um canal de televisão à igreja católica e que é que diz o PRD? Sim? Não? Nem uma coisa nem outra: crie-se uma comissão e discuta-se.
Levanta-se o problema da corrupção e que é que faz o PRD? Propostas concretas para lutar contra a corrupção? Não! O PRD arranjou aqui uma solução que se traduz na legitimidade relativamente quebrada da actual figura que tem a seu cargo a liderança da luta contra a corrupção. Na verdade, essa solução assenta numa legitimidade que, à luz do ordenamento jurídico português, já não é uma legitimidade plena, mas duvidosa.
A propósito da televisão privada, o que é que faz o PRD? Sim? Não? Nem uma coisa nem outra. Resolve-se o problema através de uma concessão? Não! A imaginação escolástica do PRD havia de arranjar sempre mais uma ideia: não é uma concessão, mas uma subconcessão.Vozes de protesto do PRD.Isto está a ser descontado no tempo da minha bancada, Srs. Deputados!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. Peço que desconte este tempo no tempo global da minha bancada.O Sr. Presidente: - Mas, de qualquer modo, a figura regimental do pedido de esclarecimento comporta apenas três minutos, Sr. Deputado.O Orador: - Então, Sr. Presidente, se me permitisse, faria agora algumas perguntas ao Sr. Deputado Hermínio Martinho.Vozes do PRD: - Ah!...O Orador: - Não se enervem, Srs. Deputados, que eu não tenho o recurso do copo de água como tinha o Sr. Deputado Hermínio Martinho e não posso meter água.Risos do PSD.Bem, penso que a primeira pergunta muito séria que se deve colocar é a seguinte: Ó que é que o PRD quer concretamente com esta moção de censura? Quer efectivamente derrubar o Governo ou quer, como começou por dizer, e como o disse o Sr. Deputado Hermínio Martinho, apenas testar o Parlamento?
O PRD começou por dizer que era preciso clarificar as relações entre o Governo e a Assembleia da República. Quer efectivamente derrubar o Governo, ou não?
Em segundo lugar, gostaria também de saber qual a alternativa que o PRD tem.
O PRD subiu ali à tribuna e disse que a Constituição não impunha ainda a exigência de uma moção de censura construtiva. Só que a Constituição não é o «guia prático do escoteiro mirim»! A Constituição é o conjunto de coordenadas jurídicas do político!
É evidente que a Constituição não impõe isso. Mas a moral, Sr. Deputado, a moral política, aquela que os senhores trouxeram lá desse universo de onde caíram aqui, vestidos de sol, coroados de estrelas e com os pés envoltos em luar, não lhes dá nenhuma responsabilidade política? Não há moral para isto?
O Sr. General Ramalho Eanes dizia há tempos o seguinte: «Cavaco Silva não transacciona lugares por saber que eles só funcionam com pessoas capazes».
O Sr. General Eanes fez esta afirmação, isto é, o Sr. General Eanes proclamou, ubi et orbi, que com este governo não há clientelismo. Ora, uma das causas da moção de censura é precisamente o clientelismo. Então como conciliar estes dois factos?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, tomo a palavra para protestar e não para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Queira V. Ex.a desculpar, mas se me tivesse dito que pretendia a palavra para esse fim, ter-lhe-ia concedido em primeiro lugar, tal como manda o Regimento.O Sr. Silva Marques (PSD): - De qualquer modo, em matéria de tempo, também é tempo para o meu protesto.Risos do PSD.Sr. Deputado Hermínio Martinho, eu protesto porque o PRD, em nome do destino do povo português, da nação portuguesa, tinha a obrigação patriótica, cívica de trazer uma autêntica renovação ao sistema político português. Não tanto jurídica, porque a nossa urgência não é a de renovar os papéis, mas a de renovar os comportamentos humanos na política.
Era essa a esperança de todos (nossa também) quando VV. Ex.as anunciaram a vossa vinda à vida política portuguesa. No entanto, causaram a mais profunda frustração a todos nós, Portugueses, independentemente de pertencermos ou não ao mesmo partido, mas na certeza de que pertencemos ao mesmo país, à mesma nação e que temos de construir em comum o mesmo país e o mesmo futuro.
Os senhores vieram renovar no sentido de retirar, através do comportamento político, o nosso sistema da «partidarite», isto é, da lógica cega da movimentação política? Não! Os senhores vieram agravar ainda mais essa «partidarite», ao ponto de tomarem uma iniciativa política com a responsabilidade da vossa moção de censura por mera lógica de sobrevivência partidária!Aplausos do PSD.Os senhores vieram atenuar o excesso de «parlamentarite» do nosso regime? Não! Os senhores vieram agravar até ao paroxismo a «parlamentarite» do regime português! É essa a vossa renovação?! Não é!
Os senhores vieram dar um contributo para a coerência política (e de tanta incoerência política tem sofrido o nosso sistema político)? Não! Os senhores vieram fazer em frangalhos o próprio conceito de coerência política!
2512 I SÉRIE - NÚMERO 64Infelizmente, os senhores não vieram renovar! Os senhores vieram dar um contributo para andar para trás, para agravar todos os vícios de que, infelizmente, o nosso sistema político tem sofrido!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, os senhores foram ao ponto não apenas de recusar o conceito positivo de moção de censura construtiva; os senhores tiveram a ousadia de a apresentar perante o povo português como uma moção de censura experimental.O Sr. José Magalhães(PCP): - Experimental?! Experimente-a!...O Orador: - Só que, Sr. Deputado Hermínio Martinho, infelizmente não há experiência laboratorial quando se trata da sociedade e da vida dos homens - nada aí é experimental. Pode ser construtivo ou destrutivo, mas, infelizmente, não é experimental. Por isso a vossa moção de censura não é experimental.
Em vez de terem dado um passo em frente para introduzir no funcionamento prático das nossas instituições essa ideia positiva da moção de censura construtiva, o que é que os senhores «renovaram»? «Renovaram» introduzindo não a ideia, mas a prática de moção de censura destrutiva!
E esta a vossa renovação, Sr. Deputado Hermínio Martinho? Não é, e digo-o aqui sem receio de qualquer agravo pessoal. Estou a discutir politicamente com o Sr. Deputado, pois é a minha obrigação de cidadão português.
Há pouco, o Sr. Deputado disse que não éramos livres. Não somos livres, Sr. Deputado Hermínio Martinho?! Então a noção de liberdade é aquela que corresponde ao nosso governo? Se levássemos essa tese às suas últimas consequências, o Sr. Deputado Hermínio Maninho tinha acabado de preconizar o mais absurdo, o mais extremo dos vanguardismos em termos de Estado, a negação mais pura do conceito de democracia.
Se nós não somos livres, Sr. Deputado Hermínio Martinho, peça eleições e dê a voz ao povo português!Aplausos do PSD.Sr. Deputado Hermínio Martinho, os senhores ousam ainda hoje chamar-se de renovadores quando os outros, sim, renovaram?! E reafirmo-o sem receio de me acusarem de estar a defender causa própria: outros que já cá estavam renovaram!
Renovou-se no PSD graças à liderança de um homem, do grande dirigente nacional que é Cavaco Silva!Aplausos do PSD.Risos do PS, do PRD e do PCP.Não riam, que estou a falar a sério, pois estou a pensar no meu país! Os senhores é que não estão a pensar no meu país! Podem rir à vontade!
Como ia dizendo, podia ter-se renovado, sim, se o líder que saiu do congresso do PS não tivesse, aos primeiros embates da luta política, metido as suas teses renovadoras no bolso! Isto porque a sua tese fundamental, a sua tese de abertura do futuro era a de que o PS não voltaria ao poder sem eleições.
Esta é a base da própria lógica da moção de censura construtiva, com a vantagem de a censura ser feita pelo juízo directo do eleitorado, portanto com a eliminação de todo o resto de «parlamentarite».
Sr. Deputado Hermínio Martinho, os senhores ousam chamar-se renovadores porque vivem em liberdade, e a liberdade é essa responsabilidade suprema de se poder construir ou destruir, de se ser sensato ou insensato e de, inclusivamente, fazer o pino, fazer da coerência uma inversão completa.
Os senhores ousam chamar-se renovadores porque estão a ver a realidade do nosso país a realidade presente, passada sobretudo, a realidade futura - com inversão de imagem, porque estão a vê-la de cabeça para baixo.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber que a metodologia que o Sr. Presidente está a seguir m orientação dos trabalhos.
Creio que até agora tem sido norma aprovada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares que neste período de pedidos de esclarecimento, quer, no caso concreto, ao Sr. Deputado que apresentou a moção de censura quer depois ao Si. Primeiro-Ministro, tenhamos por referência os tempos das figuras regimentais, e o tempo estabelecido regimentalmente para o pedido o e esclarecimento é de três minutos.
Não sei se o S'. Presidente se está a ater a este princípio que tem regido outros momentos da nossa actividade ou se os pedidos de esclarecimento contam nos tempos dos respectivos partidos e são, portanto, feitos sem limitação durante todo o tempo que o deputado pretenda fazê-los.
A ser assim, creio que isso é gravemente prejudicial ao nosso trabalho. Porém, gostaria que o Sr. Presidente esclarecesse essa questão.O Sr. Presidente: - A interpelação é pertinente, na medida em que houve efectivamente dois casos que excederam os três minutos, apesar da costumada generosidade com que a Mesa habitualmente atende a estas situações.
Espero, Srs. Deputados, em função do apelo que já fiz, mesmo a esses dois Srs. Deputados que se excederam, que façam o favor de respeitarem a figura regimental, excedendo pouco e, se possível, limitando-se aos três minutos correspondentes ao direito que cada um dos Srs. Deputados tem para formular a respectiva pergunta. Vamos, pois, ver se conseguimos limitar a formulação da pergunta aos termos regimentais.
Muito obrigado. Sr. Deputado Carlos Brito, por se ter lembrado e me ter dado oportunidade de fazer de novo este apelo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, a intervenção de V. Ex.a, que teve uma extensão bastante apreciável, é, todavia, no plano político, inversamente proporcional, na clareza dos seus objectivos, à duração do tempo que ela própria demorou.
3 DE ABRIL DE 1987 2513A essa luz gostaria de lhe fazer duas perguntas: uma pergunta sobre a génese da crise e outra sobre a saída da crise.
Há um ano e três meses o PRD viabilizou o programa do governo do PSD. Há cerca de um ano viabilizou o Orçamento do Estado do PSD. Há oito ou nove meses viabilizou uma moção de confiança ao governo do PSD. Há três meses viabilizou o Orçamento do Estado do governo do PSD.
Em quatro momentos decisivos da vida nacional parlamentar o PRD diz sim, deixa passar, deixa governar; diz que o Governo tem capacidade e legitimidade. Ha dois meses o líder do PRD louva o Primeiro-Ministro, louva a sua acção.
Se é assim, se estes foram os factos perante o País, o que é que, em dois ou três meses, fez alterar o posicionamento político do PRD?
Mais: com que lógica, daquela bancada, o Sr. Deputado Hermínio Martinho hoje cita leis, argumentos e factos anteriores ao comportamento político de coonestacão do PRD à acção do governo do PSD?
Como é que hoje em dia o PRD diz uma coisa e invoca argumentos que, no passado - no momento próprio -, calou, omitiu, silenciou ou aceitou? Qual a palavra do PRD? O que é que o PRD quer de si próprio? Ao fim e ao cabo, o que é o PRD?
Sr. Deputado Hermínio Martinho, a pergunta fundamental é esta: esta moção de censura, que hoje aqui apresentou, é para o Governo ou é para o vosso comportamento pretérito, durante toda a vida política portuguesa, que afinal hoje os senhores vêm recusar como legítimo, adequado, necessário e correcto? Afinal, quem é que os senhores criticam: o Governo ou a vocês próprios?
A segunda questão básica é a da saída para a crise. Os senhores abriram ilegitimamente uma crise e a questão que se coloca é esta: qual a saída?
Não queria nem posso prescindir de tentar fazer o ajustamento, inevitável, entre o comportamento actual do vosso líder partidário e o daquele que foi Presidente da República durante dez anos.
Do meu ponto de vista, há um traço de coerência na vossa vida política. É que VV. Ex.as prolongam em Portugal a instabilidade que o general Eanes provocou durante os seus mandatos presidenciais.Aplausos do PSD.De qualquer forma, recordo que em 1978, sendo Presidente da República o general Ramalho Eanes, com um governo PS/CDS maioritário na Assembleia, não houve qualquer tentativa de arranjo parlamentar, não houve qualquer tentativa de novo encontro de fórmulas: o general Eanes disse pura e simplesmente «demito o Governo».
Segunda fase: em 1983, um governo da Aliança Democrática dispunha-se a governar e havia uma maioria na Câmara PSD/CDS/PPM. Nessa altura, o general Ramalho Eanes, não atendendo sequer à maioria existente, pura e simplesmente, dissolve a Assembleia da República.
Em 1985, com um governo PS/PSD. Crise aberta. Em vez de encontrar também outra fórmula, no âmbito da Assembleia da República, o Presidente da República general Ramalho Eanes dissolve a Assembleia e convoca eleições antecipadas.
Nos três momentos essenciais da vida portuguesa dos últimos dez anos, o general Eanes tentou sempre criar dificuldades práticas ao partido dominante da vida política nacional da altura.
Hoje em dia, o PRD, perante o maior partido da vida política nacional, tem exactamente o mesmo comportamento. Mais: se o PRD é coerente com o modelo que o general Eanes desenvolveu enquanto Presidente da República, não deverá hoje ...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. Ainda bem que me lembrou para concluir o meu pedido de esclarecimento. E vou concluir desta maneira: se o PRD é coerente com o modelo do seu líder, a saída para a crise, que os senhores abriram, não deveria ser exactamente como o general Eanes fez nesses três momentos, ou seja, convocar eleições antecipadas? Se é assim, se a coerência é como a postura do então Presidente da República, como é que os senhores vêm hoje, noutra instância, falar de arranjos parlamentares, não dando voz ao povo?!
Que sentido faz a liberdade, que sentido de responsabilidade e de representação popular têm hoje os senhores?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, esta procissão bastante desesperada dos deputados do PSD...Risos do PSD....tal como antes já fora aflorada no discurso do Sr. Primeiro-Ministro, não lhe dá ideia de que o Governo e o PSD se deixaram convencer, pela sua própria demagogia e pela sua própria fanfarronice, de que se tinham transformado, ao fim e ao cabo e não se sabe por obra de quem, num Governo maioritário?Vozes do PSD: - Vamos à prova!O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, como já tivemos ocasião de dizer publicamente, para nós, o grande mérito desta moção de censura, que o Sr. Deputado fundamentou com muita dignidade e grande detalhe...Risos do PSD....é o de dar uma oportunidade ao povo português e, antes de tudo, às instituições democráticas de demitirem este governo e de o substituírem por um governo democrático, que seja realmente capaz de aproveitar as condições excepcionais da conjuntura externa, para resolver alguns dos grandes problemas nacionais.
Sr. Deputado, pensamos também que esta moção de censura teve um outro grande mérito, o de pôr a nu...Risos do PSD.... a situação anormal em que vivíamos, em que um governo minoritário se arvorava em maioritário...Risos do PSD.... e não só se propunha governar desconhecendo a Assembleia da República mas contra ela.
2514 I SÉRIE - NÚMERO 64Creio, ainda, Sr. Deputado Hermínio Martinho, que a moção de censura permitiu revelar uma coisa mais: a incomodidade do Sr. Primeiro-Ministro com a vida democrática. Há dias, numa entrevista ao Expresso, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que há deputados a mais,...O Sr. Silva Marques (PSD): - E há!O Orador: - ... que há jornais a mais. Hoje, revelou-nos aqui o seu incómodo dizendo que há comunicados a mais, há encontros de partidos a mais, há conferências a mais. Manifestamente, o Sr. Primeiro-Ministro não está talhado para a vida democrática.Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS, de alguns deputados do PRD e do MDP/CDE.Risos e protestos do PSD.Não é um caso original! E sublinho que não é um caso original, pois a história política portuguesa conhece outros casos semelhantes.Uma voz do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Mas queria também dizer que revelou ainda a aversão do Sr. Primeiro-Ministro à Assembleia da República.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro tem esta aversão à Assembleia da República porque ela é o espelho permanente da sua falta de maioria parlamentar, é o espelho permanente da precariedade do seu próprio governo.Protestos do PSD.Sr. Ministro, aliás, Sr. Deputado, queria agora fazer-lhe uma pergunta, mas sem gastar muito tempo.
O Sr. Deputado Hermínio Martinho terminou o seu discurso dizendo que há tempo para tudo e eu pergunto-lhe se este não é o tempo de irmos um pouco mais longe e de considerarmos uma questão. É que o PSD e o Governo já puseram em marcha a máquina de manipulação para criar no País a ideia de que só há uma solução para a crise decorrente da caída do Governo: eleições antecipadas. É esse o seu entendimento, Sr. Deputado Hermínio Martinho?Vozes do PSD: - Boa pergunta!O Orador: - Ou entende que nesta Assembleia da República há soluções para a crise?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, vou concluir imediatamente.A resposta do meu partido é a de que há soluções para a crise no quadro desta Assembleia da República. E é isso que desespera o Sr. Primeiro-Ministro e a bancada do PSD.Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS, de alguns deputados do PRD e do MDP/CDE.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de defender a honra da minha bancada face a declarações do Sr. Deputado que acabou de intervir a propósito da figura política do líder do meu partido. É que o Sr. Deputado Carlos Brito acabou de referir que o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, não está talhado para a vida democrática.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com toda a serenidade, gostaria de defender a honra da minha bancada, que apoia o Governo e Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, pelo fado de o Sr. Deputado Carlos Brito, despudoradamente, ter acabado de afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro não está talhado para a vida democrática.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - É óbvio!O Orador: - Quero afirmar peremptoriamente que, quer na nossa bancada quer no Partido Social Democrata, não admitimos insinuações deste tipo a nenhum dos nossos militantes e muito menos ao líder do nosso partido.Aplausos do PSD.Não admitimos que se confunda a crítica ao Governo, subjacente a uma moção de censura - que parece estar implícita na atitude política do Partido Comunista -, com o reconhecimento óbvio de que o nosso Primeiro-Ministro e todos os dirigentes do Partido Social-Democrata estão profundamente talhados para a vida democrática.O Sr. Raul Rego (PS): - Não parece! Protestos do PSD.O Orador: - O que não esquecemos é que, por exemplo, o líder do Partido Comunista afirmou reiteradamente que nunca o nosso país conheceria uma democracia parlamentar.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exacto!O Orador: - De facto, nós não confundimos a forma como estamos talhados para viver em democracia ocidental com os conceitos que porventura perpassem nos países em que assumiram o poder, por via totalitária, os partidos afins do Partido Comunista Português.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, se desejar dar explicações, tem a palavra.O Sr. Curiós Brito (PCP): - Pois, terá de ser, Sr. Presidente.
3 DE ABRIL DE 1987 2515Não fiz nenhuma acusação infundada ao Sr. Primeiro-Ministro, não o caluniei.Protestos do PSD.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Disparate!O Orador: - O que eu fiz foi pegar em algumas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a manifestações que são próprias da vida democrática, e dizer que a incompreensão face a essas manifestações da vida democrática e ao papel da Assembleia da República no nosso regime democrático, a incompreensão face às competências da Assembleia da República, decorrentes do nosso regime democrático, revelam dificuldade de compreensão, incomodidade - foi a primeira palavra que usei - e falta de talhamento para a vida democrática.
Estou convencido, porque acredito sempre na capacidade de evolução dos homens, que isto se aprende. O Sr. Primeiro-Ministro está há pouco na política, pode aprender estes valores da vida democrática.O Sr. Silva Marques (PSD): - E há quem já não os aprenda!O Orador: - Mas a verdade é que revela perante eles gravíssimas dificuldades e gravíssimas incompreensões. Foi esse o sentido da minha intervenção.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - O senhor é que tem de aprender a ser democrata!O Orador: - Quanto à minha posição e à posição do meu partido face aos valores democráticos, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Capucho, que luto por eles desde criança. Portanto, não recebo lições nem do Sr. Deputado António Capucho, nem do Governo, nem da bancada do PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho - não o vou tratar por Sr. Ministro, isso fez o Sr. Deputado Carlos Brito, certamente por lapso, pois não creio que fosse antecipação -, em nosso entender, governar não pode significar exclusivamente preparar, melhorar, aliviar as condições de vida com que os Portugueses se debatem no presente.
Mesmo que assim fosse, seguramente que este governo não poderia receber da sua bancada uma crítica tão contundente quanto a que fez, mas um elogio pela maneira substantivamente provada como melhorou o nível de vida dos Portugueses desde que tomou posse até agora.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!O Orador: - Mas concordemos que governar significa mais do que isso. Significa preparar o futuro, significa ter em atenção a construção de um país novo e apostar nas novas gerações enquanto fermento de uma sociedade nova, que já estamos a construir.
Esta maneira prospectiva de encarar a gestão do poder, esta maneira séria de encarar a governação é a maneira que mais interessa às jovens gerações.
Deixe que lhe diga, Sr. Deputado Hermínio Martinho, que não pude deixar de assistir à sua intervenção com alguma perplexidade.
Como presidente da maior organização de jovens deste país, julgo que se deve colocar, neste momento e nesta Câmara, uma questão em nome da juventude: é facto ou não que este governo deu resposta a questões gravíssimas que afectam a juventude portuguesa? É verdade ou não que no seio da juventude portuguesa há uma maneira mais optismista, um rasto de esperança, que este governo, indiscutivelmente, veio abrir nos nossos tempos?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, a minha geração não compreende esta atitude do PRD.
Talvez fosse agora altura de perguntar aos deputados jovens dos outros partidos, que insistentemente têm desafiado a JSD para tomar posições diferentes daquelas que o PSD e o Governo às vezes aqui tomam, onde está a sua autonomia.
No momento em que nós entendemos que a resolução dos grandes problemas com que os jovens se defrontam exige estabilidade política, exige um governo que dê respostas como este está a dar, será que os Srs. Deputados vão demonstrar um posicionamento de autonomia, não subscrevendo uma atitude crítica em relação a este governo, ou será que se vão conformar com a disciplina partidária e vão votar também favoravelmente esta injustificada moção de censura ao governo do Professor Cavaco Silva?Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PRD.O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, não vou tecer considerações sobre a simultaneidade da apresentação da moção de censura com a visita de S. Ex.a o Sr. Presidente da República ao Brasil, mas gostaria de lhe fazer três perguntas muito concretas.
Primeira: está em condições de garantir que a moção que o Partido Renovador Democrático apresentou resulta de uma análise séria, fundada sobre o interesse nacional?
Segunda: está em condições de garantir que o principal móbil da moção que subscreveu não resulta de razões de estratégia vincadamente partidária?
Em terceiro lugar, está em condições de garantir à Câmara e ao País que quem está a ser julgado não é o Governo, mas o próprio PRD?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, naturalmente, pensava ter de dispor de mais tempo para responder às questões colocadas, mas infelizmente as perguntas colocadas, relativas ao texto que li - longo, de 63 páginas, e não fui eu que atribuí a mim próprio 90 minutos -, têm, nele mesmo, resposta.
2516 I SÉRIE - NÚMERO 64Gostaria de começar por sublinhar que olho igualmente com todo o respeito todos os Srs. Deputados presentes nesta Câmara ...Uma voz do PRD: - Muito bem!O Orador: - ... e não gostaria de deixar de registar o facto de que a maioria dos deputados mais cotados da bancada do PSD não necessitam de formular pedidos de esclarecimento relativamente à minha intervenção, ..Vozes do PRD: - Muito bem!Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - . o que, para mim, é significativo.O Sr. António Capucho (PSD): - Ó Sr. Deputado! ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Para nós também!O Orador: - Se quiserem fazer perguntas, ainda estão a tempo, pois não tenho dúvidas em responder a todas as questões.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Não merece!O Orador: - É um registo que eu tenho o direito de fazer.Uma voz do PSD: - Não sabe fazer!O Orador: - E o Sr. Deputado, neste momento, está a mostrar aquilo que temos visto desde a apresentação da moção de censura. É que, ao contrario do que têm dito, se há deputados nervosos neste hemiciclo, são exactamente os da sua bancada.Vozes de protesto do PSD.Não esteja preocupado! Iremos ver no futuro quem terá lugar ali em cima, naquelas cadeiras,...Aplausos do PRD.... onde, aliás, estão pessoas que nos merecem o melhor respeito.
Gostaria só de lembrar que, na véspera das eleições de 6 de Outubro, os senhores - e alguns estão aqui - ainda diziam em todo o lado onde estavam, particularmente em Santarém, que eu não ia ser eleito deputado. Curiosamente, fui só o primeiro deputado a ser eleito por Santarém.O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Muito bem!O Orador: - Não estejam preocupados com isso, pois aqui não está ninguém nervoso.O Sr. António Capucho (PSD): - Conhece mal o seu partido!O Orador: - Conheço mal?! É natural que sim! Quanto às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte, que eu agradeço, pouco mais tenho a dizer sobre as questões de ética e moralidade do que aquilo que es á dito. Gostaria só de acrescentar um factor que me parece ter sido esquecido pelos Srs. Deputados que intervieram: olhem, como eu fiz questão de sublinhar na minha intervenção, paia aquilo que dissemos e para a coerência da nossa actuação em relação ao que dissemos.
Quanto à existência ou não de alternativa, é óbvio que existe. Sempre o dissemos, e eu disse-o aqui, nesta bancada, na minha última declaração política, em 25 de Julho do ano passado.
Já nessa altura eu disse que existia alternativa.Uma voz do PSD: - Qual é?O Orador: - Obviamente, que somos pessoas de respeito e dignidade e ela tem de ser apresentada em primeiro lugar o Sr. Presidente da República - se ele no-la pedir. Depois disso, não teremos dúvidas em a comunicar ao País. É isso que iremos fazer, como sempre temos feito.Aplausos co PRD.O Sr. Deputado Duarte Lima, cujas questões agradeço, tentou demonstrar que temos uma coisa em comum, o que é sabermos pouco de finanças.Uma voz do PSD: - Ninguém diria!O Orador: - Peço desculpa por discordar, mas, de facto, eu não i>ercebo nada de finanças e nunca o escondi.
Quanto ao facto de a moção de censura ser uma moção irresponsável e leviana... bem, talvez o PSD esteja a tentar camuflar na opinião pública...O Sr. António Capucho (PSD): - Não fomos nós, foi o PS!O Orador: - Vocês disseram-no.Como eu estava a dizer, talvez se esteja a tentar camuflar na opinião pública aquilo que foi feito pelo PSD, injustificadamente, em Junho do ano passado, com a apresentação da moção de confiança.
É bom lembrar que nessa altura uma delegação desta Assembleia, chefiada pelo seu Presidente, se encontrava no estrangeiro. Nessa altura, por acaso, esse factor não contou!...Uma voz do PRD: - Muito bem!O Orador: - Apesar de tudo, nós tivemos o cuidado de falar com o Sr. Presidente da República,...O Sr. António Capucho (PSD): - Essa é óptima!O Orador: - ... e, como eu também disse na minha intervenção, tivemos ocasião de acertar com o Sr. Presidente da República a forma de apresentação de uma decisão que tínhamos tomado e que, como lhe comunicámos, era irreversível.
Disse ainda que nós estávamos a demonstrar muita pressa em irmos para o Governo. Não temos, Sr. Deputado, e já o demonstrámos; se quiséssemos estar no Governo, esta íamos desde 1985. Isso é óbvio, é óbvio para toda a gente, mas não temos pressa.
A pressa que temos neste momento é a de mostrar ao País que é urgente e possível governar mais e melhor. Isso temos alguma pressa em demonstrar!
3 DE ABRIL DE 1987 2517Quanto ao Sr. Deputado Mendes Bota, devo dizer que o seu pedido de esclarecimento me suscitou uma questão. Dele ficou evidente que, de facto, o clientelismo que tem sido seguido pelo Governo chegou ao extremo de o Sr. Deputado me propor cargos no futuro. Nunca precisei nem precisarei do PSD para ter cargos.
Em relação as outras questões que me colocou, gostaria de lhe dizer que a sua intervenção ultrapassou aquilo que considero o limite do respeito e da dignidade e, como tal, nunca entrarei por esses caminhos.Aplausos do PRD.Portanto, não respondo!O Sr. Deputado Costa Andrade começou por dizer que havia tempo para amar e para morrer. Ainda bem que há! Devo dizer-lhe que gosto imenso de amar e depois de morrer também lhe direi se gostei ou não.Risos.O Sr. Deputado perguntou-me o que quer o PRD, se quer derrubar o Governo. O PRD quer, e sabe que tal é possível, oferecer um melhor governo ao País. Obviamente que, para atingir esse ponto, teremos de derrubar este governo. Foi isso que fizemos, foi isso que assumimos, responsável e frontalmente - e só nós - perante o País.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Só nós?!...O Orador: - Falou ainda o Sr. Deputado sobre afirmações do general Ramalho Eanes em relação àquilo que ele entendia ser a posição e a prática do Sr. Primeiro-Ministro.
Queria apenas dizer-lhe que, se a actuação do Sr. Primeiro-Ministro tivesse confirmado as afirmações do general Eanes, não estaríamos hoje aqui a discutir uma moção de censura, pelo menos por iniciativa do PRD.Aplausos do PRD.Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a disse-me para pedir eleições...O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto, uma vez que não há liberdade!O Orador: - Bem, devo dizer-lhe que essa questão vai depender, espero eu, a partir de amanhã, da decisão do Sr. Presidente da República.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não quer dizer que não peçam!O Orador: - Foi tudo ponderado. Já dissemos o que pensávamos e estamos tranquilos em relação a isso.Vozes do PSD: - Não ouvimos!O Orador: - É natural, às vezes não se ouve tudo o que se queria ouvir.O Sr. Silva Marques (PSD): - Disseram a quem? Aqui, a nós?O Orador: - Queria dizer que da parte do seu partido - e não só do seu partido, mas também de alguns analistas políticos - tem sido feito um grande esforço para mostrar aos Portugueses que o PRD está feito num «oito».Risos do PSD.Gostaria de lembrar que, por enquanto, estamos feito num «dezoito».Risos do PRD.E, nas próximas eleições, tenho confiança no povo português, em num e nos meus camaradas de bancada.Aplausos do PRD.Em relação aos elogios feitos ao Professor Cavaco Silva, não só pelo Sr. Deputado como por outros Srs. Deputados, acho normal e natural. Gostaria só de referir uma pequena nota: no meu partido não é necessário fazer elogios ao líder para assegurar os lugares.Aplausos do PRD.E espero que continuemos a ser escolhidos pela competência e péla qualidade.O Sr. Deputado Angelo Correia não está na sala, pelo que vou deixar a resposta às suas perguntas para o fim.O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Já deu o recado!...O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Fez o número e foi-se!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, estão dadas as respostas às suas perguntas, temos o mesmo discurso desde o princípio e obviamente que apresentámos esta moção de censura para proporcionar outro governo ao País.
E quanto a eleições antecipadas já o disse: é o Sr. Presidente da República que vai ter de decidir. Aguardaremos calmamente a sua decisão e respeitá-la-emos.Uma voz do PSD: - Ficam a chupar no dedo!O Orador: - Já fendera vou...Sr. Deputado Carlos Coelho, a minha intervenção e a realidade mostram aquilo que deve ser dito em relação à sua pergunta sobre a questão da juventude.
Entendemos que a moção de censura corresponde ao resultado de uma análise séria e penso que a minha intervenção já explicitou isso claramente. Obviamente que a sua posição pode ser a de que isto corresponde a uma estratégia partidária, mas gostaria de lhe dizer que mantenho aquilo que sempre afirmámos: a apresentação da moção de censura corresponde àquilo que entendemos ser o interesse nacional, onde temos de levar em Unha de conta aquilo que o meu partido pode e deve fazer para a concretização do que em nossa opinião é o interesse nacional.
Disse também que não é o Governo que está a ser julgado, mas sim o PRD. Neste momento é claramente o Governo que está a ser censurado e que está a ser julgado. O PRD também irá ser julgado no futuro e irá ser julgado também por esta decisão. De qualquer modo, uma vez mais lhe digo que estamos tranquilos e vamos manter-nos calmos.
2518 I SÉRIE - NÚMERO 64Sr. Deputado Angelo Correia, a resposta às suas perguntas ficou para o fim, o que não quer dizei que seja o último, de maneira nenhuma. Já o tinha tentado encontrar na bancada, mas V. Ex.a não estava.
O Sr. Deputado referiu «génese da crise», «tempos» e «votações», foram exactamente todos esses tempos que alinhou, todas as votações que fizemos, tudo aquilo que dissemos, inclusive elogiar o Governo quando entendíamos que devia ser elogiado, que nos deram ainda mais força moral...Uma voz do PRD: - Muito bem!O Orador: - ... para sermos hoje os únicos responsáveis pela apresentação de uma moção de censura a este governo.Aplausos do PRD.O Sr. Deputado disse que muitas das afirmações que fiz não estavam correctas.Devo dizer-lhe que a minha intervenção está escrita e, embora seja longa, pode ser lida.O Sr. Ivo de Pinho (PRD): - Exactamente!O Orador: - Fico à espera que algum dos Srs. Deputados demonstre que eu disse alguma mentira.O Sr. Ivo de Pinho (PRD): - Muito bem!O Sr. António Capucho (PSD): - É castigo que nunca darei aos deputados do meu grupo parlamentar.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro nem sequer respondeu à minha intervenção, fez o discurso a que já estamos habituados.
Perante à Assembleia da República, órgãos de soberania que tintas vezes desrespeitaram ilegítima e afrontosamente, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu governo são hoje chamados a prestar contas. Vão ser obrigados a dizer por que não prosseguiram uma política que tivesse conduzido o País para uma situação de desenvolvimento, de desafogo, de confiança no futuro e de estabilidade social.
Estabilidade social só possível de atingir com a melhoria acentuada das condições de vida, com a diminuição visível do excepcional número de desempregados para um país com uma tão reduzida população activa, com a criação de empregos e não com a sua contínua diminuição.
3 DE ABRIL DE 1987 2519Estabilidade social só possível com a aplicação de uma política de ensino que vise a boa preparação da juventude para o futuro e não uma política ineficaz e de agressividade constante contra os professores, contra os alunos, contra as famílias.
O Governo e o Primeiro-Ministro são hoje obrigados a esclarecer a Assembleia da República e o País por que não promoveram a valorização dos nossos recursos e potencialidades; por que não concorreram para a elevação da qualidade de vida do povo português, principalmente das camadas da população mais desfavorecidas.
O Sr. Primeiro-Ministro tem de nos dizer, porque não o disse ainda, a razão que levou o Governo a não proceder à recuperação do aparelho produtivo nacional e por que razão não fomentou a redução da nossa dependência externa com particular incidência nos domínios alimentar, energético, dos bens intermédios e de consumo.
Sr. Primeiro-Ministro: Estas são algumas das muitas questões que continuam sem resposta e que apesar da sua intervenção de hoje não foram esclarecidas.
Para além destas, farei uma última questão mais concreta sobre uma grave afirmação proferida por V. Ex.a O Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, declarou, numa entrevista a um jornal semanário, que «fazer um outro governo sem recurso a eleições seria uma fraude política, ...Uma voz do PSD: - E é verdade!O Orador: - ... seria inaceitável do ponto de vista de ética política, seria uma política de desrespeito para com o eleitorado».
Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a alargou, não restam dúvidas, os conflitos institucionais que sempre manteve com a Assembleia da República por sua iniciativa, alargou-os à Presidência da República. Já não lhe bastam os ataques infundados durante meses contra esta Câmara. V. Ex.» foi mais longe; na nossa opinião, ofendeu directamente o Sr. Presidente da República.Risos do PSD.O Orador: - Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: Será que V. Ex.a e o seu governo entendem que o Sr. Presidente da República é capaz de desonestidades? Que o Sr. Presidente da República é capaz de fraudes? Que o Sr. Presidente da República, no cumprimento das normas constitucionais em vigor, se viabilizar uma alternativa democrática, legítima, a este governo, isso alguma vez pode ser considerado por alguém como violador da ética política e desrespeitador do eleitorado?
V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, mediu bem a gravidade de tais afirmações, que, no mínimo, consideramos como antidemocráticas?Aplausos de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de o questionar sobre o seguinte: como concilia o facto de não ter acedido à proposta do PS, no sentido de se entabular um diálogo susceptível de evitar uma eventual crise política, rotulando-a de manobrismo político e de chantagem, com o facto de ter
feito preceder a crise que desencadeou em 198S - e de que resultou a queda do governo PS/PSD - de idêntica proposta, que o PS, aliás, não deixou de aceitar?
Das duas, uma, Sr. Primeiro-Ministro: ou acredita naquilo que disse e não se terá dado conta de que, ao acusar o PS de manobrismo e chantagem política, acabou por autoclassificar de forma impiedosa o seu próprio comportamento, ou o Sr. Primeiro-Ministro não acreditou em nada daquilo que disse e as suas palavras foram apenas a expressão de uma hipócrita arrogância política, arrogância que o levou, aliás, a recusar liminarmente qualquer discussão com o PS, assumindo por inteiro e sem possibilidade de recusa a sua quota de responsabilidade na crise política, crise esta que acusou de inoportuna por várias razões, nomeadamente por estarmos na véspera de uma importante missão de Estado à China, esquecendo-se, uma vez mais, que V. Ex.a desencadeou uma crise - a de 198S - na véspera de um acto não menos importante, que era a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro parece raciocinar como se a si tudo fosse permitido e aos outros nada fosse autorizado!