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Por isso, para onde quer que nos voltemos, há uma rebelião de espírito e vontade contra os velhos chavões de colectivismo; por todo o mundo os velhos gritos de «poder para o Estado» estão a ser substituídos por gritos de «poder para o povo». Por todo o mundo podemos observar uma movimentação em direcção a uma época em que o governo totalitário e o terrível sofrimento que causa será apenas uma recordação triste e distante.
É por isso que o que está a ser feito aqui em Portugal é tão importante. Quando falei na Grã-Bretanha fiz um apelo para uma acção concertada - para uma campanha global em prol da liberdade, uma estratégia internacional para o desenvolvimento democrático.
Não posso imaginar um local mais indicado para renovar esse apelo ao mundo do que aqui em Portugal, nem povo melhor preparado para avançar na causa do desenvolvimento democrático e liberdade humana do que o povo português. Que Portugal conduza de novo o mundo e que os Portugueses atravessem novamente pequenos e grandes mares, levando novas da ciência e da descoberta: a nova ciência da democracia, a descoberta da liberdade, para que resulte, prospere e perdure.
E, apresso-me a acrescentar, para que a liberdade possa garantir a paz. Nunca esqueçamos que a agressão e a guerra raramente são obra do povo de uma nação - pois é o povo que deve suportar a violência e sofrer o pior da guerra. Não, a guerra e a agressão no nosso século foram quase sempre obra de governos, de militaristas e ideólogos que os podem controlar.
É por essa razão que a guerra e a agressão têm poucos apoiantes: deixemos que a democracia se espalhe, que a voz do povo seja escutada, e então os fomentadores da guerra serão banidos e transformar-se-ão em párias. Não tenhamos receio, pois, na nossa cruzada pela liberdade, de proclamar ao mundo que a causa do desenvolvimento democrático é também a causa da paz.
Esta busca da paz tem ocupado muitos dos nossos esforços nesta jornada e através dos nossos contactos com a Comunidade Europeia. Agora, em Genebra, estão em marcha importantes negociações, que podem diminuir a hipótese de guerra, originando acordos verificáveis e a primeira verdadeira redução de armamento, de incrível poder de destruição actualmente ao nosso dispor. Assim, também, os Estados Unidos estão a avançar na pesquisa tecnológica, que esperamos um dia reduza a hipótese de guerra, diminuindo a dependência de uma estratégia baseada na ameaça de uma retaliação nuclear.
Sei que partilham as minhas esperanças de que os nossos esforços para alcançar soluções negociadas tenham êxito. Sei igualmente que compreendem que trabalhar para este objectivo significa continuarmos fortes na nossa aliança e na nossa determinação de proteger a liberdade e independência das nossas nações.
A nossa concordância neste ponto é a razão pela qual podemos esperar que um século, que assistiu a tanta tragédia, possa tornar-se igualmente num século de esperança. Tanto nos Estados Unidos, como aqui em Portugal, na Europa e em todo o mundo redescobrimos a preciosidade que é a liberdade - a sua importância para a causa da paz e para restaurar na humanidade a dignidade a que tem direito.
Esta crença na dignidade humana assinala a verdade final, na qual se baseia a democracia - a crença de que os seres humanos não são apenas um outro elemento do universo material, não são meros grupos de átomos. Pelo contrário, acreditamos numa outra dimensão, um lado espiritual para o homem; encontramos aí uma fonte transcendente para as nossas pretensões de liberdade humana, para a nossa sugestão de que os direitos inalienáveis vêm de um ser superior a nós próprios.
Ninguém fez mais para relembrar ao mundo a verdade da dignidade humana - assim como a verdade de que a paz e a justiça começam em cada um de nós - do que o homem que veio a Portugal há alguns anos, após um terrível atentado à sua vida. Veio aqui a Fátima, local do vosso grande santuário religioso, para cumprir a sua devoção especial a Maria, para implorar perdão e compaixão para os homens, para rezar pela paz e pelo reconhecimento da dignidade humana no mundo.
Quando conheci o Papa João Paulo II, há 1 ano, no Alasca, tive a oportunidade de lhe agradecer pela sua vida e pelo seu apostolado. E ousei sugerir que é
3052I SÉRIE - NÚMERO 79no exemplo de homens como ele e nas orações de pessoas humildes em todo o mundo - pessoas humildes como os pastorinhos de Fátima - que reside um poder maior do que todos os grandes exércitos e estadistas do mundo.
15to é algo que os Portugueses podem igualmente ensinar ao mundo, pois a grandeza da vossa nação encontra-se no povo. Pode-se constatar isso na sua vida diária, nas suas comunidades e cidades, e especialmente nas pequenas igrejas de província, espalhadas pelo campo e que falam de uma fé que justifica todas as reivindicações da humanidade pela dignidade e liberdade.
Quanto a mim é aí que reside o poder; é aí que reside a compreensão do significado da vida e do objectivo da história. E aí está a base para uma ideia revolucionária, a ideia de que os seres humanos têm direito a escolher o seu próprio destino.Aplausos gerais.Espero que me perdoem se terminar com uma história sobre os primeiros tempos da nossa democracia.
Num momento crítico da nossa história, quando a desunião e a discórdia reinavam por todo o lado, um homem, famoso como inventor e cientista, interrompeu os trabalhos da Assembleia Constituinte, que tentava, então, formular a Constituição dos Estados Unidos. Foi Benjamin Franklin que se ergueu para dizer aos seus colegas delegados que já tinha vivido muito e tinha principalmente aprendido que nem o pássaro mais pequeno cai do céu sem que Deus saiba. Então ajoelhou--se e pediu aos delegados que se ajoelhassem com ele para invocarem uma orientação maior do que a deles próprios.
Uma grande democracia nasceu após aquelas palavras, tal como uma grande democracia nasce nos nossos tempos em Portugal. E nasceu porque os Portugueses são um povo que ama a liberdade e a paz, que está pronto a sacrificar-se por uma vida melhor para os seus filhos. Mas acima de tudo nasceu porque os Portugueses não têm medo de reconhecer a existência de uma lei mais sublime, que acciona os acontecimentos da humanidade.Aplausos gerais.Uma lei mais sublime da qual emana a liberdade e a dignidade humanas.
Existe na nossa língua uma palavra que me lembro de ter usado num discurso, durante o meu primeiro ano de mandato, uma palavra muito útil, evocando a lembrança de factos passados, «saudades».Aplausos gerais.Mesmo durante o pouco tempo que eu e Nancy estivemos convosco em Portugal aprendemos a apreciar mais profundamente o seu significado. Sentiremos a vossa falta; e a falta de Portugal. Esperamos que um dia nos permitam voltar a visitá-los de novo para, como aqui dizem, «matar saudades».Aplausos gerais.Até esse dia e como representantes do povo americano expressamo-vos os nossos melhores votos - temos esperança no futuro dos nossos países - um futuro que sabemos irá ser democrático e livre. Um futuro em que, também sabemos, o povo português irá escrever um outro grande e inspirado capitulo da história.
Obrigado e que Deus vos abençoe.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recomeçaremos os nossos trabalhos às 17 horas.
Está suspensa a sessão.Eram 13 horas.Neste momento, a banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto dos Passos Perdidos, executa os Hinos Nacionais dos Estados Unidos da América e de Portugal.
Realizou-se o cortejo de saída, tendo o Sr. Presidente dos Estados Unidos da América sido novamente aplaudido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a sessão.Eram 17 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com a aquiescência dos Srs. Representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares e no desenvolvimento dos trabalhos que justificam esta sessão, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota.Pausa.Queira V. Ex.a aguardar um momento, Sr. Deputado Magalhães Mota, na medida em que verifico que os serviços ainda não recompuseram a tribuna onde deveria produzir a sua intervenção.Srs. Deputados, quero pedir-vos desculpa porque, infelizmente, os nossos serviços não estão atentos ao sentido do trabalho para poderem recompor as coisas a tempo e horas. É mais uma situação desagradável que nos acontece, pelo que peço a VV. Ex.as, Srs. Deputados, o favor de compreenderem e aceitarem a falta de diligência que se está a verificar pela impossibilidade de se recompor de imediato a tribuna onde os Srs. Deputados têm o direito de usar da palavra.
Nesta conformidade, e para que possamos colmatar esta omissão, agradecia que aceitassem a possibilidade de intervir das respectivas bancadas.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, ao menos alguns de nós, ao enfrentar a notícia da morte de Mota Pinto, não teremos podido furtar-nos a um olhar, porventura desencantado e amargo, sobre aquilo que fizemos das condições em que se desenvolve a vida política portuguesa. Da brutalidade dos combates, da perversidade das armas, de como se tornou preciso quase quotidianamente afrontar mesmo a mentira e mesmo a calúnia, aceitar que o desinteresse seja posto em dúvida, os ideais objecto de suspeição, experimentar que a luta não é apenas contra e com adversários, mas, e não raras vezes, com companheiros e até com amigos.
10 DE MAIO DE 19953053Para descobrir que, como na legenda de uma igreja do País Basco, «todas as horas nos ferem, a última mata-nos».
Julgo que deveria dizer isto, aqui e agora.
Para poder dizer depois, mas só depois, que Mota Pinto, sabendo isto, até por experiência vivida, vindo da Universidade, com uma carreira e uma actividade prestigiadas, não hesitou, assim mesmo, em gastar parte da sua vida, incluindo-se no que vem sendo chamado de «classe política» para se lhe generalizarem defeitos e falhas. Porque só em democracia se podem pôr defeitos aos políticos. Os regimes não democráticos, ao mesmo tempo que suprimem a actividade política dos cidadãos, exornam de todas as virtudes os senhores do poder.
Concorde-se ou discorde-se com aquilo que foi, ou pode ser, a sua acção, como eu próprio, muitas vezes, discordei, quando alguém, como Mota Pinto, põe o melhor de si mesmo ao serviço da sua Pátria e dos seus concidadãos, merece a homenagem respeitosa que hoje lhe prestamos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Num belo poema de Carlos de Oliveira diz-se do «empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras». Creio ser esse o sentido melhor de um projecto político, que se assume, como ainda no poema, «fique embora mais curta a nossa vida».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso ser-me lícito acrescentar um testemunho pessoal, de quem, conhecendo-o já antes, pôde com Mota Pinto compartilhar, no mesmo lado, em muitas das esperanças e dos sonhos e das lutas após o 25 de Abril, quando dizer-se e afirmar-se social-democrata não era tão fácil ou apetecível como agora.Aplausos da ASDI, do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O testemunho de homenagem à memória do Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto, que, em meu nome pessoal e em nome dos meus camaradas, aqui vos trago, é - todos o sabem - o testemunho de quem foi um seu adversário político, mas é também o testemunho de quem se recusa a considerar como inimigos todos quantos não comungam das mesmas ideias e teimam em pensar - por vezes contra ventos e marés - que o respeito pelos adversários se confunde com o próprio respeito pela democracia.
Não desejo esconder - porque nunca a hipocrisia pode ser de circunstância e nenhuma circunstância pode aos meus olhos justificá-la - aquilo que nos separou, no combate político em que as nossas trajectórias se cruzaram ao longo destes últimos 10 anos (da Assembleia Constituinte até há bem poucos dias), mas queria sobretudo, neste momento, aqui e agora, sublinhar aquilo que, não obstante, foi ao longo desses anos uma referência comum: os valores da democracia.
Valores que dão o mais verdadeiro, o mais alto e o mais nobre sentido à luta política; referência comum que explica que nunca, entre nós, no confronto de ideias tenha cabido o ódio, mesmo quando dele não esteve ausente a paixão; referência comum que cimentou no decurso do tempo um respeito que, ouso pensar, era mutuamente partilhado.
Talvez por isso, se nos últimos 2 anos a UEDS teve, por variadas vezes, oportunidade de se confrontar, neste hemiciclo, com o Dr. Mota Pinto, se nesses confrontos se exprimiram, de uma e outra parte, opiniões e projectos claramente diferenciados, sempre neles se soube distinguir entre o combate político e o ataque pessoal. E nunca a frontalidade e rudeza com que cada qual, a seu jeito, assumiu as posições que eram as suas, se confundiu com a intriga mesquinha ou a insinuação torpe.
Terá sido em alguma medida mérito nosso, terá sido em larga medida mérito do Dr. Mota Pinto, foi certamente a expressão de um entendimento comum do significado verdadeiro dos valores da democracia.
Outros dirão aqui do perfil político do Dr. Mota Pinto, do papel que foi o seu no Partido Social-Democrata, do modo como marcou significativamente a vida política portuguesa.
Pela minha parte, gostaria tão-só de, muito singelamente e muito brevemente, recordar - porque foi esse o período em que mais de perto conheci o Dr. Mota Pinto - o que foi o seu contributo, como deputado constituinte, para que o texto fundamental da República consagrasse de forma inequívoca os princípios fundamentais do regime democrático.
Foram momentos altos da democracia portuguesa os que então se viveram nesta Casa, momentos que vão sendo uma recordação que se esbate no tempo, mas que lembro com saudade e - porque não dizê-lo com orgulho pelo privilégio de me contar entre os constituintes de 1975.
O que foi na altura o papel do Dr. Mota Pinto registam-no, na sua frieza, os Diários da época e não o esquecem, por certo, os que então com ele aqui conviveram. O empenhamento com que participou nos debates, o inestimável contributo que lhes deu ficam a assinalar de modo ineludível a sua passagem por esta Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família do Dr. Mota Pinto, aos seus companheiros de partido queria renovar a expressão do nosso pesar; pedir-lhes que permitam que os acompanhemos neste momento.
Com o desaparecimento do Dr. Mota Pinto ficou por certo mais pobre o PSD, perdeu esta Assembleia um deputado que dera aqui mesmo a medida das suas qualidades de parlamentar, ao intervir nos debates da Constituinte, perdemos, nós outros, um adversário político que emprestava ao nosso combate a dimensão da sua coragem e da sua inteligência.Aplausos da UEDS, do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Pese embora as profundas e públicas diferenças de opção e prática política em relação ao falecido Prof. Mota Pinto, o MDP/CDE deseja exprimir aqui o seu pesar pelo seu inesperado falecimento.
3054I SÉRIE - NÚMERO 79Queremos recordar que o Prof. Mota Pinto se revelou como um adversário do regime fascista português chegando até a participar em sessões públicas de campanhas da CDE, lado a lado com outros democratas, de variadas tendências políticas.
Notabilizou-se como professor da Faculdade de Direito de Coimbra, não só pela forma aberta com que soube dialogar com os seus alunos, como é geral testemunho daqueles que frequentaram as suas aulas, como ainda por se ter revelado como um dos mais destacados civilistas contemporâneos.
E como se isto não bastasse, o Prof. Mota Pinto ocupou no Parlamento o lugar de deputado, já a partir da Assembleia Constituinte.
Por esta razões, o MDP/CDE quer aqui, no Parlamento a que o Prof. Mota Pinto pertenceu, prestar a devida homenagem à sua memória.Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PSD, do CDS, da UEDS, da ASDI, e do Sr. Deputado José Magalhães (PCP).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É doloroso verificar que, com mais frequência do que as nossas esperanças desejariam, os novos dirigentes que surgiram neste período de redefinição do País, de busca de um novo equilíbrio interno e de uma nova funcionalidade internacional, desaparecem quando a maturidade alcançada na luta fazia esperar uma acção mais frutuosa, construtiva e consolidadora da vida portuguesa. Não posso deixar de recordar ao mesmo tempo Sá Carneiro, Amaro da Costa, e, agora, Mota Pinto, porque todos sendo jovens nos lembram o poeta que falou nas velas acesas que dão luz e vão morrendo. Seria um sinal amargo de ruptura do nosso tecido social que não fôssemos capazes de reconhecer todos, num órgão de soberania, quando um combatente tomba, a autenticidade com que se entregou à luta, ainda quando as posições foram contrárias, porque então alguém não esteve à altura da disputa que sempre deve dizer respeito ao interesse nacional. Inscrito na corrente social-democrata, que luta em duas frentes, contra o capitalismo selvagem que tenta limitar o movimento operário nas malhas do sistema, e contra o aventureirismo revolucionário que prefere o milenarismo ao respeito pelo normativismo dos factos, é certo que, não obstante a igualdade das teses, são por vezes tão diferentes, por vezes tão pessoais, as hipóteses sociais-democratas na Europa de hoje. Tudo porque o normativismo dos factos, de que falava MacMillan, e em que também insistiu João XXIII, inclui o respeito por valores fundamentais da comunidade, e eles variam no espaço de cada uma, e cada uma os faz variar no tempo. É assim natural que cada um de nós retenha, de uma acção deste modo condicionada, condicionada por cada um de nós pela circunstância em que lhe aconteceu viver, os valores que um chefe político reconheceu e serviu como património comum.
10 DE MAIO DE 19853055causa de um desgosto de todos. No velho regimento do Marquês de Pombal, cuidadoso das honras e respeitos devidos, estabelecia-se que apenas dá honras quem as tem; por isso, nos desfiles universitários, são os mais importantes que vão no fim. No dia em que o seu corpo foi transportado da Universidade para o túmulo, o espírito do Dr. Mota Pinto estava, por direito próprio, no último lugar do cortejo dos doutores. E, também por direito próprio, no primeiro lugar das meditações dos estudantes que o acompanhavam, porque o seu ensino e o seu exemplo avultam no património com que a Universidade os habilita para enfrentarem a batalha do futuro, em cujo combate faleceu.Aplausos do CDS, do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não evocaremos hoje aqui nem as diferenças (conhecidas), nem os momentos de confronto (de que todos nos lembramos), nem as distâncias que nos separaram de alguém que politicamente combatemos, frontalmente, no plano das ideias.
Só a história ajuizará em definitivo os méritos e deméritos. A nossa presença aqui tem, concretamente, o significado de expressão de pesar, que manifestamos, pela morte de um deputado (que aqui esteve desde a Assembleia Constituinte) e pela morte de um homem que deixou, inquestionavelmente, assinalada a sua passagem por aqui.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, teria agora a palavra o representante do Grupo Parlamentar do PSD. Porém, a pedido deste - e com natural compreensão e generosidade do PS -, ficará o PSD para o final, para usar da palavra em representação do Parlamento.
Assim, por amabilidade e compreensão do PSD, concedo a palavra ao Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A minha amizade com Mota Pinto é anterior às nossas filiações partidárias, estava antes delas e para além delas. Sobreviveu a divergências e antagonismos e não foi sequer atingida pela circunstância de termos sido cabeças de lista dos nossos respectivos partidos no mesmo círculo eleitoral.
Outros, melhor do que eu, evocarão o professor, o dirigente partidário, o estadista. Eu guardo sobretudo a memória do jovem assistente que, no início dos anos 60, não tinha medo de conviver com estudantes antifascistas perseguidos pela PIDE, evoco um dos poucos docentes que se sentava à nossa mesa e passeava connosco na Praça da República, um dos raros que partilhava as nossas angústias e as nossas esperanças e já então acreditava, como nós, na superioridade política e moral da democracia. Não posso esquecer que, depois de ter saído da prisão, quando fui colocado em Coimbra com residência fixa, Mota Pinto manteve esse convívio, apesar da presença ameaçadora e provocatória dos agentes da polícia política. Era um tempo de ameaça e de mordaça, mas era também um tempo de sonho, de luta, de generosidade e fraternidade.
Um tempo sem cálculo, nem intriga, nem baixa política no campo dos que se opunham à tirania. Ser democrata era um risco, mas também uma honra. Ser solidário era uma forma de coragem, mas também uma moral. Mota Pinto soube correr esse risco e viver na prática essa moral, que era a moral do companheirismo, da solidariedade e - devo dizê-lo - do antifascismo.
Era uma outra forma de estar na política, nesse tempo em que nada havia a ganhar senão a íntima satisfação do dever cumprido.
Data desse tempo a nossa amizade. E é essa a imagem que guardo de Mota Pinto: a imagem de um homem para quem o imperativo cívico se sobrepunha às conveniências, ao cálculo e à carreira.
Talvez por isso ele não tenha nunca conseguido adaptar-se ao percurso armadilhado em que tem vindo a transformar-se a nossa vida política. Dividido, como realçou o nosso comum amigo Barbosa de Melo, entre dois apelos, o da vida universitária e o da intervenção política, creio que Mota Pinto se sentiu sempre um pouco exilado num quotidiano político marcado por enganos e mentiras, armadilhas e emboscadas. Tenho a certeza de que ele preferia o convívio com os seus amigos em Coimbra às tensões dos jogos de corte e de poder. E sentir-se-ia, sem dúvida, mais ele próprio no ritmo tranquilo da sua Universidade do que no frenesim da grande e baixa política da capital.
Algumas vezes desabafámos um com o outro.
Algumas vezes, falando da nossa cidade e da nossa Académica, recordámos com nostalgia o tempo do nosso romantismo e da nossa ingenuidade; esse tempo em que nada sabíamos ainda das solicitações e emboscadas do poder. Seja como for, creio que nada alterou a confiança de Mota Pinto na democracia e nos valores nacionais que foram sempre para ele a preocupação primeira e a motivação fundamental da sua actividade política.
Pode-se ter discordado - e não foram poucas as vezes em que discordámos - das suas opções e dos seus actos políticos; mas creio que não se pode negar a Mota Pinto a sinceridade do seu empenhamento cívico, o seu patriotismo, a sua profissão de fé democrática, a sua frontalidade, a sua fidelidade aos princípios em que acreditava.
Como socialista, inclino-me perante o social-democrata que atribuía à política uma dimensão ética e era particularmente sensível à necessidade de conciliar os valores da liberdade e da justiça social.
Como deputado por Coimbra, presto homenagem ao conimbricense de coração, ao académico e ao universitário que sempre foi fiel às tradições e aos valores culturais de Coimbra, como parte integrante do património cultural português.
Como democrata, rendo o meu preito ao constituinte a cuja inspiração se deve a designação da nossa Assembleia e ao republicano que acreditava nos valores da igualdade cívica, na força do patriotismo, na superioridade da democracia sobre qualquer outra forma de organização política.
Da sua morte prematura, tenhamos a coragem de retirar a lição de que é necessário e urgente uma outra forma de encarar e viver a política. Para vencer a descrença, é preciso restituir à democracia a sã alegria do
3056I SÉRIE - NÚMER0 79jogo limpo, da transparência e do respeito pelas pessoas sem o qual todos os fins são inevitavelmente pervertidos.
É preciso dizer não ao cinismo, à intriga e à manobra sem regras nem princípios e apostar na honra, na clareza, na solidariedade, no respeito mútuo, para além das divergências e dos conflitos que são a própria essência da democracia.
Lutar por isso é talvez a melhor forma de homenagear Mota Pinto e todos aqueles que, em diferentes quadrantes ideológicos, sacrificaram as suas vidas ao serviço da coisa pública e da construção da democracia em Portugal.
Com saudade e com respeito, o Partido Socialista inclina a sua bandeira perante a memória de Mota Pinto.
Partilhamos o luto da sua família, com uma palavra especial para seus pais, seus filhos e sua mulher e minha querida amiga Fernanda Mota Pinto a quem, neste momento, em meu nome pessoal e no de todos os socialistas, expresso o nosso pesar e a nossa solidariedade.
Pela nossa parte, neste momento de luto, recordamos os combates travados antes e depois do 25 de Abril e a nossa fidelidade ao projecto - que também foi o de Mota Pinto - de uma solução de estabilidade e justiça que garanta a consolidação definitiva da democracia em Portugal.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções do nosso Partido serão divididas em 3 curtas intervenções, sendo a minha a primeira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me é naturalmente fácil evocar a memória do Prof. Mota Pinto. O Prof. Mota Pinto era meu amigo, foi um professor que deixou em mim um amigo, como deixava, seguramente, em todas as centenas ou milhares de estudantes que por ele passaram.
Mas ele era mais do que isso: para mim, jovem estudante da Universidade chegado ao espaço quase hierático das coisas quase sagradas, intocáveis, da Universidade, com professores distantes e intocáveis, tive a grata surpresa de, no 2.o ano do meu curso, encontrar um professor que tinha a alegria de viver, o gosto da modernidade e do progresso, que falava com os estudantes, que se sentava connosco à mesa, que discutia futebol, que passeava connosco na Praça da República, que dava uma boleia ao estudante que encontrava, que falava, que cumprimentava.
15to não podia deixar de ser extremamente estimulante para estudantes que vinham de fora, a quem um professor como o Prof. Mota Pinto abria generosamente as portas e os caminhos. Com professores daqueles era possível penetrar sem esforço no meio, apesar de todo o declive que havia entre os estudantes vindos do interior, das zonas mais desprivilegiadas e que faziam o seu primeiro contacto com a Universidade.
Não era minha intenção, Sr. Presidente, falar nesta sessão, mas foi entendido à última hora que alguém de Coimbra proferisse neste momento uma palavra especial e não só a direcção do grupo parlamentar.
Era minha intenção, dado o peso das emoções dos acontecimentos, entregar para a acta uma intervenção pessoal, naturalmente com uma visão crítica dos acontecimentos. Porém, a generosidade e a liberdade que se respiram neste partido e neste grupo parlamentar levou o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar a solicitar-me que interviesse e que exprimisse as minhas opiniões. A minha intervenção tem por isso um carácter exclusivamente pessoal e é o testemunho pessoal de alguém que viveu estes acontecimentos com a sua própria emoção, com a sua própria paixão e no teor e no calor dessa emoção assim regista o que lhe ficou dos acontecimentos.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Na madrugada de 7 de Maio travou Carlos Alberto da Mota Pinto o último combate. Para trás ficava uma vida que foi uma luta sem tréguas: ao serviço dos valores humanos mais fundos, da tolerância, da modernidade e da alegria de viver, da investigação que faz recuar as fronteiras da sombra do não-saber, dos mais autênticos valores da alma colectiva da Pátria, da democracia e do progresso.
Foi, contudo, pouco avisada a morte quando se apressou a proclamar a sua vitória. No plano das coisas últimas - pelo menos, no horizonte de uma escatologia de valores meramente humanos - Mota Pinto foi mais vencedor que vencido. No momento do seu passamento, Mota Pinto assegurou para si uma vitória que o destino só reserva aos privilegiados. Ele logrou, com efeito, transcender o plano da quotidiana e imediata conflitualidade político-ideológica para se perfilar como um lutador daquelas batalhas mais radicalmente significativas que continuam a desfilar o homem a nível da sua existência individual ou colectiva. Batalhas que tendo outra dimensão temporal condenam inapelavelmente à provisoriedade os triunfos da morte como os da madrugada de 7 de Maio de 1985.
Bem o compreendeu, assim, o povo português que, em tantos milhares, se apinhou nas ruas de Coimbra para tributar a Mota Pinto o preito da sua homenagem numa insofismável manifestação de consternação. Bem o compreendeu, assim, a juventude de Coimbra que, vencendo as barreiras do sono, da fadiga e das divergências ideológicas, soube sentir e expressar a dor da falta de um mestre que era um amigo e um companheiro a prescrutar com ela e para ela os caminhos do futuro. Bem o compreenderam as gerações de juristas seus antigos alunos, já homens feitos, que o vieram chorar, pois deixava em cada aluno um amigo.
Bem o compreenderam assim os órgãos de soberania nacional, o Sr. Presidente da República, a Assembleia da República e o seu presidente, os tribunais, o Governo e o Primeiro-Ministro. Bem o compreenderam, assim, os partidos democráticos, nomeadamente o PS e o CDS e os Drs. Mário Soares e Lucas Pires que intuiram que, na sua última batalha, Mota Pinto transcendera as fronteiras do limitado e artificial espaço ideológico e passara a constelar no panteão dos valores nacionais.
Ousamos acreditar que também assim o terá compreendido, em plenitude, o PSD, o único partido de Mota Pinto, o meu próprio partido. Ouso também acreditar que assim o terá compreendido a Juventude Social-Democrata, em cujas fileiras militam os filhos de Mota Pinto, alguns deles tendo já liderado e apoiado listas vitoriosas aos actos, às disputas eleitorais das escolas secundárias e da universidade. Ouso, por isso,
10 DE MAIO DE 19853057acreditar que é ainda relevante o peso especifico dos valores do humanismo no ideário do PSD e que sempre constituíram o seu próprio pórtico. Ouso acreditar que o PSD logrará manter o «golpe de asa» necessário para descobrir os outros espaços da vida política que está para além do horizonte da arena. Ouso acreditar que o PSD continuará apegado à linguagem das grandes coisas e dos ideais nobres. Ouso acreditar, como Platão, que é de noite que vale a pena sonhar o dia. Ouso acreditar que é na noite de luto de Mota Pinto que vale a pena continuar a trilhar o seu próprio exemplo.
A história, sobretudo a história feita pelos seus agentes imediatos, designadamente pelos meios de comunicação, registará que foi controversa a liderança do Prof. Mota Pinto. Mas, com o que ontem aconteceu, virou-se uma página decisiva: nos fóruns onde verdadeiramente se decidem as coisas - as relações com os outros partidos, as relações com os espaços universitários estrangeiros e, em última instância, através da expressão inequívoco da dor sentida pelo povo e pela juventude de Coimbra, pelos juristas de Portugal, ao chorar o político, o homem e mestre -, com o virar dessa página ficou inequívoco que Mota Pinto estava no caminho certo e estavam também no caminho certo todos aqueles que com ele travaram as últimas batalhas.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Morre jovem o que os deuses amam» escreveu, um dia, Fernando Pessoa. Escreveu-o acerca de um poeta, mas poderia tê-lo feito acerca de um cidadão, de um homem como Carlos da Mota Pinto.
Que haverá de trágico na condição que é a nossa, de portugueses livres em luta contra o destino? Que haverá de trágico, como Unamuno salientava, neste sentimento que é o nosso, dos Portugueses, ao vivermos a morte como se ela fosse uma outra vida? Alguém disse que os deuses terão marcado um partido como o Partido Popular Democrático, como o Partido Social-Democrata. A morte de Francisco Sá Carneiro, a morte de Carlos da Mota Pinto parecem confirmar esse destino trágico. Mas o que era para os Gregos a tragédia senão a assunção da liberdade contra o destino, a liberdade de Antígona, a liberdade dos heróis que eram capazes de violar o interdito? Ela era aquilo que estava escrito, mas que não estava definitivamente escrito. Costa Andrade tem razão: ainda teremos de continuar a escrever a história com Carlos da Mota Pinto ao nosso lado.
O trágico é o equilíbrio, o equilíbrio dos opostos, aquilo que, como disse Hölderlin, faz por vezes pender o fiel da balança para um dos lados. É desse trágico que se alimenta a essência da democracia. Não da predominância de um lado ou de outro, da esquerda ou da direita, mas, sim, dessa alternância que faz com que o ponteiro possa pender para qualquer desses lados. Mota Pinto foi o símbolo desse equilíbrio, dessa tolerância, dessa assunção da legitimidade dos opostos. Por isso, creio que a democracia portuguesa lhe agradecerá a sua lição de estoicismo nos momentos em que era preciso dizer não, em que era preciso afastar-se: afastar-se de um partido ou de um governo para voltar a esse partido, para eventualmente voltar a um outro governo mas sempre dentro da plena liberdade com responsabilidade.
Mota Pinto assumiu sobretudo o que Max Weber chamou a «ética da responsabilidade», que não é incompatível com a ética da convicção, mas que é, quiçá, até, a forma mais elevada da própria ética da convicção. É que ser responsável é ter a liberdade de agir e saber, como os orientais, como os taoístas, não agir, pois há, também, a «prática do não agir». E essa prática oriental do não agir, de que os Portugueses foram herdeiros no Ocidente, Carlos da Mota Pinto foi capaz de a encarnar até ao fim. No seu silêncio, na sua recusa, no recôndito da sua consciência, Carlos da Mota Pinto estava a agir profundamente naquilo que é o essencial da nossa vida cívica, da nossa vida política. Por isso, tendo podido falar do universitário como já o fez o Sr. Prof. Adriano Moreira, gostaria de salientar, sobretudo, que para lá de um homem de saber, Carlos da Mota Pinto era um homem de sapiência, no sentido autêntico da palavra. A sapiência é a sabedoria, a sageza, aquilo que faz com que para lá do conhecimento, da competência, haja algo de mais profundo na consciência criadora dos homens, na consciência livre, democrática, que hoje aqui encarnamos.
Adeus, Carlos da Mota Pinto. Nesta saudade por ti vai tudo aquilo que nos unia como sociais-democratas, como democratas, como cidadãos, como portugueses.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da UEDS e do Governo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que foi extremamente penoso e difícil alinhavar estas breves palavras evocativas daquele que foi nosso colega e líder do PSD, Carlos Alberto da Mota Pinto.
Penoso, porque ainda não se extinguiram dentro de nós os ecos da brutal e infausta notícia da inesperada morte que o ceifou impiedosamente em plena força da vida. Difícil, porque outros, bem mais dotados na escrita e na oratória já traçaram indelevelmente o elogio justo do nosso colega tragicamente desaparecido.
Mas embora as funções para que fui eleito no meu grupo parlamentar me permitam aqui estar, em sua representação, confesso que também um impulso interior contribuiu para que vos diga duas palavras.
Duas palavras para realçar não a carreira académica nem o percurso político, nos quais Carlos da Mota Pinto se consagrou, distinguiu e atingiu o cume por mérito próprio, mas duas palavras para expressar as nossas profundas condolências à sua família e para salientar apenas a sua faceta humana.
O sentido patriótico de dizer sim e assumir desprendidamente funções da maior responsabilidade ao serviço do Pais e do Partido. A independência e grandeza de carácter, a inteligência fina e o raciocínio pronto. O trato afável. Mas talvez acima de tudo a sua indiscutível integridade por todos reconhecida e salientada. Porque rejeito liminarmente a hipocrisia - arma dos cobardes - não quero escamotear as discordâncias que ocorreram no seio do PSD a propósito de questões acessórias, de natureza estratégica ou meramente tác-
3058I SÉRIE - NÚMERO 79tica. Mas no essencial Carlos da Mota Pinto identificou-se com o Partido, com os seus militantes e eleitores, com os princípios subjacentes ao nosso programa, com os valores da liberdade e da igualdade de oportunidades, com os interesses superiores do nosso país que sempre defendeu corajosamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em poucos anos o PSD perdeu três grandes dirigentes, muito queridos pelos nossos militantes e pelos nossos eleitores. Depois de Francisco Sá Carneiro e Nuno Rodrigues dos Santos, Carlos da Mota Pinto desaparece tragicamente do nosso convívio. A nossa dor colectiva servirá, sem dúvida, em momento difícil da nossa história ao redobrar dos esforços no sentido do engrandecimento do nosso Partido e do nosso País.
A memória desses que foram exemplo, permite-me que termine com palavras de um grande poeta:Escutemos o seu passado.
Ele está entre nós. Eles vivem na nossa esperança.
Tiveram simplesmente coragem de lutar para viver. E nós também lutamos para os mantermos vivos em nós e contra a morte.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os que acreditam, morrer é nascer.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da UEDS, da ASDI e do Governo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero agradecer a V. Ex.a, Sr. Presidente, a bondade que demonstrou ao autorizar-me a usar da palavra neste momento.
Na verdade, depois desta sessão breve mas tão significativa em que a democracia portuguesa deu, certamente, um grande passo em frente, penso que a voz do Governo também se devia fazer ouvir, para se associar, em palavra singelas, à homenagem sentida que toda a Câmara acaba de prestar à grande figura do Prof. Carlos da Mota Pinto.
Penso que foi significativo que partidos da oposição e do Governo pudessem, todos sem excepção, falar e homenagear - embora com ângulos de apreciação diversa - a personalidade de Carlos da Mota Pinto.
Era, de facto, um homem excepcional. Teve uma curta actividade política desde a Revolução do 25 de Abril até hoje e, quando mais se poderia esperar da sua maturidade, como destacou o Prof. Adriano Moreira, foi justamente quando a morte o ceifou.
Mota Pinto foi, como disse nesta Câmara, Manuel Alegre, um constituinte. Foi ele que deu o nome a esta Assembleia da República. Foi, desde sempre, um democrata, e eu pude sentir nas palavras dos deputados Costa Andrade e Manuel Alegre o apreço em que aqueles que foram estudantes do assistente Mota Pinto tinham o professor - pela sua modéstia, pela sua lhaneza de trato, pela sua afabilidade, pela sua cordialidade em relação aos estudantes e também pelo alto sentido de democracia que ele punha na sua acção.
Pude, ontem, assistir emocionado a essa extraordinária manifestação de pesar...O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Que a televisão cortou.O Orador: - ..., única, decerto, na história da cidade de Coimbra, que foi a saída de toda a Coimbra para a rua - e principalmente os seus estudantes e a forma emotiva como o fez, para homenagear, não somente o Professor e o Partido, mas também o grande político e patriota, que foi Carlos da Mota Pinto.
Nós que com ele convivemos durante 2 anos, e quotidianamente, nas bancadas do Governo, que atravessámos períodos difíceis - como existem sempre num governo de coligação -, pudemos admirar, mas admirar profundamente, o sentido de tolerância, o sentido de interesse nacional, o desejo permanente de realçar a estabilidade política, que existia na acção permanente de Carlos da Mota Pinto.
Na verdade, ele tinha a convicção profunda de que era por verdadeiro imperativo nacional e patriótico que era necessário estar no governo e suportar certo tipo de críticas que são normais para quem está no governo e para quem exerce as suas funções em democracia.
Dividido sempre, como aqui foi salientado, entre 2 apelos destinados: o apelo do homem público que seria legitimamente servir a sua Pátria e o apelo da Universidade que também sempre serviu e soube servir.
Durante estes 2 anos Carlos da Mota Pinto revelou-se um companheiro de jornada, leal, respeitador das ideias dos outros e, mais do que isso, formou-se connosco. Aqueles que aqui estão na bancada do Governo sabem que o digo com sinceridade quando digo que ele se tornou para nós todos um verdadeiro amigo. É esse amigo que nós queremos homenagear, também, neste momento, associando-nos, pois, à homenagem prestada por esta Câmara.
Queria, apenas, dizer mais uma palavra para salientar a modéstia, para salientar a humildade democrática com que Mota Pinto, que tinha sido já Primeiro-Ministro, aceitou ser, depois, Vice-Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A modéstia e a humildade democrática com que Mota Pinto, no momento em que abandonou a liderança do Partido, regressou a esta mesma Assembleia e veio sentar-se no lugar de deputado - que era dele por direito - continuando, nesse lugar, a apoiar a coligação que serviu, que ajudou a criar e que, efectivamente, por isso se pôde manter.
Curvo-me, portanto, por todas estas razões, perante a memória do Prof. Mota Pinto e apresento à sua mulher - que me habituei também a estimar e a respeitar e que foi uma extraordinária companheira dele e aos seus filhos as sentidas homenagens do Governo Português.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da UEDS, da ASDI e do Governo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Více-Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Rui Machete): Sr. Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra agora quebrando uma praxe que leva a que o Sr. Primeiro-Ministro fale em último lugar.
Queria apenas neste momento de homenagem referir, de uma maneira muito singela, que, quando as pessoas são subitamente surpresas por um acontecimento
10 DE MAIO DE 19853059como a morte, é nesse momento - naturalmente de grande tensão - que a vida perpassa rapidamente e adquire todo o seu significado: a vida dos que passam e a vida dos que ficam.
O Prof. Carlos da Mota Pinto foi, indiscutivelmente, um homem de bem, um homem sério, um homem que lutou pelos seus ideais, com o qual, aqui e além, muitos tiveram discordâncias - mesmo dentro do Partido Social-Democrata - mas tudo isso tem muito pouca importância comparado com aquilo que é verdadeiramente relevante.
Penso que, porventura, a melhor maneira de prestar uma sentida homenagem à sua memória é meditarmos no seu exemplo. E que de uma maneira muito particular, todos aqueles que militam no mesmo partido de que Mota Pinto foi um destacado militante e líder meditem no seu exemplo e na sua constância, tendo plena consciência de que a melhor forma de o honrarmos é, justamente, seguirmos o seu exemplo e a lição da sua vida.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e do Governo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo VV. Ex.as de que a Assembleia reunirá em sessão plenária amanhã, pelas 10 horas, com a agenda de trabalhos que estava marcada para a passada terça-feira e período de antes da ordem do dia.
Se a Comissão de Negócios Estrangeiros nos der o seu parecer a tempo, discuti-lo-emos amanhã, dada a urgência que o Plenário tem em resolver e apreciar - dando a sua aquiescência - a mensagem enviada ao Parlamento pelo Sr. Presidente da República, anunciando a sua visita à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia durante os dias 20 a 31 do corrente mês.
Manuel António de Almeida de Azevedo e VasconcelosSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Procedeu-se à leitura de um relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano relativo à discussão e votação, na especialidade, nesta Comissão, das propostas de lei n.os 94/III - Grandes Opções do Plano para 1985 e 95/III - Orçamento do Estado para 1985, tendo proferido declaração de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Almerindo Marques (PS) e Mário Adegas (PSD).
Seguidamente, foi rejeitado um requerimento do PCP, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes, de avocação para Plenário da votação dos artigos da proposta de lei n.o 95/III relativos às finanças locais, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Carlos Cordeiro (PS), Marques Mendes (PSD) e Lobo Xavier (CDS).
Deu-se inicio à discussão e votação, na especialidade, dos diplomas atrás referidos (artigos 19.o, 20.o, 21.o, 22.o, 23.o e 24.o), tendo usado da palavra, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados Almerindo Marques (PS), Bagão Félix (CDS), Magalhães Mota (ASDI), José Magalhães (PCP), Lobo Xavier (CDS), Portugal da Fonseca (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Octávio Teixeira (PCP), Bento Gonçalves (PSD), Domingues Azevedo (PS), Hasse Ferreira (UEDS), Mário Adegas (PSD), José Gama (CDS), Custódio Gingão (PCP) e Figueiredo Lopes (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.O Sr. Presidente (Manuel Pereira): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 16 horas.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):Abílio Aleixo Curto.
1782 I SÉRIE - NÚMERO 46Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
José António Valério do Couto.osé Augusto Santos Silva Marques.
14 DE FEVEREIRO DE 1985 1783Joaquim António Miranda da Silva.
Ruben José de Almeida Raposo.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, julgo que há conveniência em que esteja presente neste debate o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que
ainda não chegou à Assembleia da República. Aliás, o próprio Governo manifestou essa intenção.
Nestas circunstâncias, pedimos a interrupção dos trabalhos por 10 minutos, para aguardarmos a chegada do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, o pedido de interrupção dos trabalhos é regimental, pelo que suspendo os trabalhos por 10 minutos.Eram 16 horas e 1 minuto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 16 horas e 13 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almerindo Marques, está em poder da Mesa um documento, que não está subscrito por V. Ex.a, que julgo ser o documento oficial "Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano".
É assim, Sr. Deputado?O Sr. Almerindo Marques (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
Aliás, peço desculpa, mas já assinei o exemplar destinado ao Sr. Presidente, que penso já ter sido entregue no Gabinete.