II SÉRIE-D — NÚMERO 24 26 10.o Aniversário da Convenção de Istambul A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), sob iniciativa do seu Presidente, Rik Daems, organizou um evento sobre a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Convenção de Istambul) para assinalar o seu 10.o aniversário, com um painel de alto nível, no dia 23 de junho, durante a sua sessão plenária. Ao abrir o evento, o Presidente Rik Daems, declarou: «Enquanto estamos aqui sentados, há mulheres a serem espancadas até à morte. E não estamos a falar apenas de alguns casos, mas de milhares e milhares e milhares de atos de violência. Pense nisso» e passou de seguida a palavra aos oradores convidados. Ao dirigir-se à Assembleia Parlamentar, Nadia Murad, ativista dos direitos humanos, galardoada com o Prémio Václav Havel do Conselho da Europa 2016 e o Prémio Nobel da Paz 2018, referiu que o Conselho da Europa chamou a atenção do mundo para a questão da violência baseada no género ao adotar a Convenção de Istambul. Não se pode agora desviar a atenção do que se identificou corretamente como uma das mais perigosas e generalizadas violações dos direitos humanos, acrescentando que «A gravidade desta questão exige que ela seja abordada a todos os níveis: em fóruns internacionais, nos governos nacionais e nas próprias comunidades».Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro belga, Alexander de Croo, recordou que «uma em cada cinco mulheres na Europa ainda é vítima de violência física ou sexual, e que todos os dias morrem sete mulheres em resultado da violência do seu parceiro». Referiu ainda que esta situação «não é sustentável num período pós-crise em que precisamos do melhor de cada um de nós para ajudar a reconstruir o nosso mundo».Conclui afirmando que «Só o podemos fazer aproveitando todo o potencial da humanidade, incluindo as mulheres em todos os setores da sociedade, na tomada de decisões, e removendo todas as barreiras e leis discriminatórias. Este é um momento em que, mais do que nunca, a Convenção de Istambul pode ajudar-nos a inverter a tendência negativa».A Presidente do Senado romeno, Anca Dana Dragu, começou por felicitar o Conselho da Europa pelo seu notável trabalho no combate à violência contra as mulheres e a Assembleia Parlamentar, cujas recomendações, instrumentos e conselhos têm ajudado os parlamentos ao longo de muitos anos. Assegurou ainda que a Roménia está empenhada em implementar as disposições da Convenção de Istambul, que considera um instrumento verdadeiramente único, e incentiva a sua assinatura e ratificação pelo maior número possível de países. A Ministra francesa Delegada para a Igualdade entre Mulheres e Homens, Diversidade e Igualdade de Oportunidades, Elisabeth Moreno, salientou que os parlamentares podem desempenhar «um papel crucial na ratificação da Convenção de Istambul, na sua implementação e, de um modo mais geral, como agentes de mudança de mentalidades». Afirmou ainda saber que os debates em vários países sobre a Convenção de Istambul ou sobre a própria noção de ‘género’ podem ter sido distorcidos por mal-entendidos e inverdades. Concluiu, instando os parlamentares a não se iludirem e a comprometerem-se com a Convenção de Istambul, independentemente da filiação política, religião ou género, referindo que nenhum outro instrumento internacional protege melhor as mulheres em todo o mundo. A Relatora Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Dubravka Šimonović, afirmou que, na sua qualidade de Relatora Especial, utiliza a Convenção de Istambul no âmbito dos direitos humanos internacionais para tomar as medidas necessárias para combater e prevenir a violência contra as mulheres, uma vez que esta Convenção é um poderoso guia sobre medidas legais e outras medidas necessárias nas áreas da prevenção da violência contra as mulheres, proteção das vítimas ou acusação dos perpetradores, que pode ser utilizado pelos Estados de todo o mundo. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, disse «ser devido a conceções erradas que um dos Estados Membros do Conselho da Europa se retirou da Convenção. Considera que a melhor resposta a estes equívocos é alargar o círculo dos Estados Partes neste Tratado. Informou ainda que já recebera o instrumento de ratificação do Liechtenstein e que outros Estados Membros, como a Ucrânia e o Reino Unido estão também a avançar para a ratificação. Concluiu, afirmando que o apoio dos parlamentares é crucial e que toda a Organização, através de cada um dos seus elementos, reunirá a sua força e seguirá em frente, em benefício das mulheres em toda a Europa e não só». A intervenção da Relatora Geral da APCE sobre violência contra as mulheres, Zita Gurmai, centrou-se no caminho a seguir para a assinatura, ratificação e implementação efetiva da Convenção de Istambul e recordou