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O PCP vai hoje intervir sobre a mesma matéria, através de uma intervenção do meu camarada João Amaral, por isso não lhe farei perguntas, nem aquelas perguntas embaraçosas para determinar contradições entre a posição agora definida pelo Sr. Deputado Jaime Gama e as anteriormente definidas pelo seu partido... Não vou entrar nisso!
Em todo o caso, gostaria de saber se pensa que seria ou não de toda a oportunidade que a Assembleia da República pudesse debater, com alto sentido de responsabilidade e com a presença do Governo, esta grave questão internacional, que, queiramos ou não, tem graves consequências para o nosso país.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado Jaime Gama me esclarecesse esta questão.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer as intervenções feitas pelo meus colegas e o contributo que, através da expressão dos seus pontos de vista e também do lançamento de algumas questões, deram para a realização de um debate que, naturalmente, pode e deve ter lugar na Assembleia da República ao nível das suas comissões, ao nível de estruturas ad hoc que forem criadas para o acompanhamento da situação e também ao nível do próprio debate em Plenário.
Em relação às questões levantadas pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, gostaria de sublinhar dois pontos.
Em primeiro lugar, esta crise veio trazer, não do ponto de vista da necessidade, das conveniências e das vantagens de acelerar o projecto europeu, o projecto comunitário - naquilo que ele tem a ver com a criação e o estabelecimento de um mercado único- mas, sobretudo, no da dimensão política, da vertente diplomática, da área da defesa e da segurança, a necessidade de um debate novo, não para, como alguns pretendem argumentar, demonstrar que a intervenção europeia legitima e justifica a inviabilização de todo o projecto europeu mas, pelo contrário, para acentuar que a presente crise vai justificar a necessidade de equacionar, com mais sentido pragmático e com maior percepção da realidade, a vertente diplomática, política e de segurança da construção europeia.
Do meu ponto de vista, só em nome desse realismo faseado na construção dessa vertente da Europa pode encontrar-se lições positivas na situação presente. Ou seja, do meu ponto de vista, não está em causa, de todo em todo, o mecanismo da construção europeia. Assim, o que tem de ser repensado é o método e, porventura, o esquema e quanto a este, naturalmente, está em perfeita crise o esquema socialista, uniformista, abstracto, esquemático da estruturação da Europa nessa dimensão.
A atitude da Europa em relação ao conflito não é, do meu ponto de vista, uma atitude negativista. Em primeiro lugar, tem de compreender-se que a situação internacional para a qual era chamada a Europa no momento era a situação da diminuição dos seus conflitos internos, do fim da divisão da Europa, do fim da divisão da Alemanha, do fim da guerra fria, da estruturação de uma nova ordem política e jurídica nos países da Europa Central, de uma nova conduta internacional por parte da União Soviética e do desejo de estabelecer uma nova relação convalidadora de um novo papel da União Soviética à escala internacional.
Manifestamente, as preocupações da Europa eram essas e não outras, daí o carácter exógeno com que este condito veio introduzir-se na agenda europeia. Pese embora a sua importância e os seus reflexos na vida internacional, este conflito, apesar do seu dramatismo e das suas consequências, é estruturalmente menos importante do que a distensão europeia e a construção de uma nova ordem de segurança e estabilidade na Europa.
Penso que o Reino Unido, depois da sua intervenção no conflito, tem uma palavra a dizer. Não uma palavra para reforçar o niilismo sobre a Europa mas, sim, para reforçar uma concepção mais negociada e mais plural sobre o papel da Europa na vida internacional, o qual acaba, inequivocamente, por ser demonstrado não apenas pela condução inglesa neste conflito mas também pelo próprio papel, por exemplo, da Alemanha na reconstituição da estabilidade e do desenvolvimento europeu.
Quanto ao Sr. Deputado Hermínio Maninho, não vejo a menor justificação para a introdução de paralelismos fáceis, que sei facilmente assimiláveis pela opinião pública, mas que devem ser entendidos, reflectidos e perspectivados na sua verdadeira natureza substantiva e não na sua manipulação retórica.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Neste momento, penso que não seria ajustado introduzir na renegociação das relações de segurança entre Portugal e os Estados Unidos da América, a propósito da renegociação do Acordo das Lajes, a questão de Timor-Leste, que tem pleno cabimento para ser sempre tratada com dignidade pelo Estado Português nas Comunidades Europeias e na Comunidade Internacional pelos seus méritos próprios e não pela instrumentalização da circunstância.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - E também lhe devo dizer que não vejo a menor natureza para especular sobre u circunstância de neste momento o Presidente da República ter respondido a uma mensagem, que lhe foi dirigida pelo Presidente da
I SÉRIE -NÚMERO 36 1192Organização de Libertação da Palestina (OLP), e as posições que neste momento, numa avaliação de circunstância, o próprio Presidente desse movimento possa tomar sobre a natureza e as perspectivas de evolução do actual conflito.
Sabemos que o posicionamento da OLP não é, nesta circunstância, ditado por uma avaliação serena, imparcial e duradoura da situação internacional, mas por razões específicas que, não por serem menos dignas, mas por serem mais específicas, porventura a impedem de ter a verdadeira dimensão global deste condito e desta problemática, da sua solução e da própria solução dos problemas palestinianos em que, naturalmente, a comunidade internacional se deve empenhar.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Carlos Brito, queria dizer-lhe que o significado da intervenção do PS hoje neste debate foi o de, naturalmente, trazer ao Plenário da Assembleia da República uma reflexão sobre este problema. Naturalmente que essa reflexão ganhará com a participação e a presença do próprio Governo - esse é um problema do funcionamento da Assembleia e das relações entre o Parlamento e o Governo. Mas também lhe devo dizer que não me parece apropriado que, intervindo Portugal da forma como está a intervir neste conflito e desejando salvaguardar a sua posição nele, deva prosseguir um caminho de dramatização da situação ou da sua intervenção, ...Aplausos do PSD.O Orador: -... sem correspondência à realidade da situação com que Portugal se pode e deve colocar na problematização desta temática. Temos aí de ter um sentido das responsabilidades para fazer com que o sistema institucional funcione, na medida em que esse funcionamento se coadune e harmonize com a própria modalidade que nós desejamos fazer salvaguardar para a participação de Portugal na crise e na sua resolução.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Terminaria com uma referência às intervenções e observações feitas pelo Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.
Devo-lhe dizer que, em consciência, não reconheço a menor contradição entre aquilo que disse e aquilo que têm sido posições de membros do PS ou do próprio partido. Creio até que, nesta matéria, o PS procurou agir com um certo sentido de responsabilidade, de moderação perante a gravidade do problema...O Sr. José Silva Marques (PSD): - Graças a si!O Orador: -... e de não exacerbação da confrontação Governo/oposição no tratamento global desta questão.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Por isso, naturalmente, nós, que também contribuímos para formular a doutrina nacional sobre a participação no conflito, não gostaríamos agora de ver a argumentação caminhar no sentido contrário, isto é, o Governo ou a maioria pretenderem invocar uma captação absoluta da razoabilidade da posição portuguesa ou até, sobre esta matéria, desencadear um conflito de tipo oposicionista clássico com a própria oposição sobre uma questão de tanta gravidade.Vozes do PS e do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS): -Muito bem!O Orador: - Por exemplo, eu percebo que o PSD, e até o próprio Governo, se tenham revisto naquilo que aqui disseram, porque a verdade é que, sobre a globalidade da crise do Golfo, o Governo e o PSD ainda não tinham elaborado uma teorização sistémica e global sobre a participação de Portugal na crise. E tinham, de certa forma, procedido um pouco como aquilo que criticam no PS,...Risos do PSD e do PS.... isto é, por aproximações sucessivas em relação ao evoluir da realidade.Pois bem, penso que é porventura a altura, depois desta intervenção do PS, que os Srs. Deputados tanto elogiaram, de criar um espaço consistente para não haver receio de debater, nos limites do razoável, esta problemática e de elaborar, em conjunto, aquilo que pode e deve ser a participação do País numa emergência como esta, para a qual ninguém tem doutrinas feitas e, por isso mesmo, ninguém pode ou deve reclamar com arrogância o monopólio da verdade.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha intenção de fazer hoje a declaração política para que estava inicialmente inscrito e, inclusive, inscrevi-me para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama, mas a sua intervenção merece da nossa parte, pela sua qualidade e pelo seu mérito, mais do que um pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao papel da Assembleia da República e do Governo no tratamento da crise do Golfo, há dois aspectos a considerar: o primeiro, como muito bem teve ocasião de dizer, é que os meios devem ser correlativos com a posição e com os fins, e por isso não tinha sentido que, em Portugal, se desse a esta questão o relevo da utilização de grandes meios, num momento em que ainda tem de haver, por parte da posição portuguesa, quer do Governo, quer da Assembleia da República, quer dos partidos políticos, suficiente liberdade de interpretação e de intervenção, liberdade essa que é dependente dos compromissos publicamente assumidos.
Por outro lado, não tem sentido, como alguns dos Srs. Deputados da oposição fazem, citando o exemplo inglês, querer que o Governo se comporte em relação à Assembleia como o Governo Inglês faz em relação ao Parlamento Britânico, porque a relação entre o Governo e a Assembleia depende dos mútuos poderes e, quer se queira quer não, no sistema político português o Parlamento não tem com o Governo o mesmo tipo de relação que existe no Parlamento Inglês.
E se se pretende que o Governo tenha em relação ao Parlamento Português a atitude que o Governo inglês tem em relação ao Parlamento Inglês, é necessário que se pense em outros aspectos da vida parlamentar e, em particular, naquele que dá aos deputados um acrescento de poder político real num sistema parlamentar, que é a alteração do sistema eleitoral.
30 DE JANEIRO DE 1991 1193Pretendemos fazê-lo, mas o PS não permitiu que essa alteração se fizesse e, portanto, as relações entre o Parlamento e o Governo estão condicionadas pelas relações de poder existentes e inscritas no sistema político português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se alguém as pretendeu alterar no seu sentido real fomos nós, e é pena que tal não tenha sido feito.
Em relação à substância do discurso do Sr. Deputado Jaime Gama, penso que ele terá sido o último a surpreender-se com os aplausos que recebeu do PSD, porque sabe o que disse e contra quem o disse.
Isto é uma Câmara política onde estas questões têm de ser discutidas não apenas pelo seu mérito e elevação própria, mas também em função do seu significado político real.
O Sr. Deputado Jaime Gama fez uma intervenção que tem mérito essencialmente por ser uma intervenção individual, que corresponde a posições e atitudes que têm sido assumidas individualmente e que, se não fosse a situação de crise no interior do PS, não poderiam ter sido aqui expressas, uma semana depois do discurso do secretário-geral do PS, porque, em muitos aspectos, são substancialmente contraditórias com esse discurso. Vejamos, entre outras, o papel do Governo e da Assembleia na crise do Golfo.
No que diz respeito a outros aspectos da sua intervenção, sem dúvida, Sr. Deputado Jaime Gama, que fez aqui uma teorização parcialmente aceitável da posição do Governo. Mérito seu!
Mas há um mérito que o Sr. Deputado tem de reconhecer que é, talvez, anterior a essa teorização: quando diferentes opções políticas se colocavam, o Governo tomou as decisões justas.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador:-Esse mérito de decidir tem um relevo próprio que nenhuma teorização, a posteriori, pode esconder, seja qual for o mérito dessa teorização, ...Aplausos do PSD.... porque cia não teria fundamento se não correspondesse também a decisões quotidianamente tomadas.
Como se sabe, em política, o mais difícil não é teorizar mas, sim, decidir, porque a decisão põe-se perante opções contraditórias, cujos caminhos não podem ser controlados de antemão e ela é, talvez, a mais difícil das capacidades.
Portanto, reconhecendo-lhe o mérito da teorização, ambos reconhecemos também o mérito das tomadas de decisões que levaram a que a posição do Governo Português possa assim ser objecto deste merecimento por parte de um ilustre deputado da oposição. Não quererei, estando de acordo consigo, ir mais longe no reconhecimento desse merecimento.
No que diz respeito às posições substantivas do seu discurso, refiro que, no essencial, há três que são sibilinamente colocadas, como, aliás, é seu costume, sendo duas delas directamente contraditórias com aquilo que tem sido a política do PS.
A primeira diz respeito às tendências ultra-intervencionistas. Sei que hoje, em Janeiro de 1991, não é uma posição ultra-intervencionista que caracteriza a posição do PS.
Ainda bem! Evoluiu no justo sentido!Mas a posição inicial do PS na crise do Golfo era francamente ullra-intervencionista -para utilizar o seu termo -, quando pedia que Portugal interviesse no conflito, que enviasse imediatamente meios navais - e isso foi feito em conferências de imprensa e em tomadas de posição formais e oficiais do Partido Socialista.O Sr. José Silva Marques (PSD): -Exacto!O Orador: - Compreendo, pois, a quem se dirige na sua intervenção.
Quando refere as consequências da crise no Golfo para o processo político europeu, também não é para o Governo nem para o PSD que o Sr. Deputado fala, uma vez que não fomos nós que defendemos a pressa em caminhar em direcção à união política da Europa porque tínhamos consciência de que as condições políticas, as formas e os meios em que essa união política era proposta muito dificilmente correspondiam a uma apreciação realista da evolução do entendimento entre as nações da Europa, como também, ao se acelerar esse processo, corresponderíamos a interesses que não eram os interesses nacionais no caminho para a união política da Europa. E quando o Sr. Deputado diz que a crise revelou que a aceleração do processo da integração política da Europa mostrava, como em muitos dos seus aspectos, que se teria de ir não só por outro caminho mas também utilizando outros instrumentos, deu-nos razão e falou, no fundo, contra quem, no ano anterior, andou seis meses a querer acelerar o processo, em termos e formas que hoje estariam francamente postas em causa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Anoto, também de passagem, a sua sibilina afirmação sobre a convergência institucional, sobre a égide do Presidente da República. Não queremos aqui entrar num conflito nem numa competição de competências e de égides entre os diferentes órgãos de soberania, porque, em termos constitucionais, sabemos qual é a responsabilidade efectiva de cada um, e congratulamo-nos com que todos se entendam, neste momento difícil da cena internacional, para levarem a bom termo a posição portuguesa e os interesses nacionais.
Portanto, talvez não seja bom estar a criar égides, pilares ou hierarquias mas, sim, a valorizar o entendimento e a solidariedade institucional entre todos.
Por último, quanto ao que disse sobre a guerra propriamente dita, devo dizer que estou de acordo que a guerra não pode nem deve ter qualquer espécie de objectivo territorial por parte de qualquer dos Estados envolvidos uma vez que, a acontecer, seria a criação de uma nova violação do direito internacional e retiraria toda a justeza, em sentidos político e filosófico, que este conflito possa ter, pequena que seja a juste/a de qualquer guerra.
No entanto, já terei mais dificuldade em admitir que, numa reflexão sobre a guerra, nomeadamente sobre esta, este seja um conflito fora de tempo.
Penso que devemos ser lúcidos e realistas e perceber que, infelizmente, este é um confluo bem do tempo, que apanhou a comunidade internacional entre o fim de um conflito anterior e a recomposição de uma ordem internacional, aproveitando a circunstância de o mundo não se ter transformado - como penso que as nações devem desejar e trabalhar para isso- num mundo multipolar, mas ser ainda um mundo fragmentado. E, desse ponto de vista, o risco do conflito no Médio Oriente é correlativo do risco da situação que hoje se vive na União Soviética.
I SÉRIE -NÚMERO 36 1194Não podemos deixar de associar os dois elementos, os dois conflitos, porque a «janela de oportunidades» para uma regressão da situação na União Soviética está directamente associada ao conflito no Médio Oriente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A reposição da ordem internacional, realizar-se-á quando o Iraque deixar de ocupar o Kowait, mas a verdade é que as nações que respeitam o direito internacional têm um problema suplementar, que não se resume apenas à retirada do Kowait: o de impedir a emergência de nações agressivas, dotadas de meios tecnologicamente desenvolvidos, com capacidade de utilizar armamento químico, bacteriológico e, a prazo, armamento nuclear e que, acima de tudo, revelam na sua política externa não ter auto-restrição à utilização deste armamento não convencional. Como esse conflito subsiste para além do problema da invasão do Kowait tem de haver uma resposta internacional à emergência deste tipo de nações que, efectivamente, colocam em causa a paz, não apenas a nível regional mas a nível mundial.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jaime Gama e Marques Júnior e aproveito para lembrar os grupos parlamentares de que o excesso de tempo utilizado está a ser abatido ao tempo atribuído mensalmente para o período de antes da ordem do dia.Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejo-me obrigado, no procedimento regimental, a pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para exprimir algumas discordâncias com a intervenção que acaba de produzir.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, não vou envolver-me na tematização das divergências de pontos de vista, não penso que elas existam, o que existe da parte do PS, como lhe disse, é um desejo de tematizar e de orientar a intervenção de Portugal na crise em dados razoáveis e, sobre essa matéria, praticar, no quadro próprio -a Assembleia da República- a convergência institucional. Vejo apenas isso, vejo que está presente desde o início e também que o mérito do que disse não é o da teorização sem a decisão, mas, sim, o de ter contribuído, em vários locais próprios, sem a encenação pública da sustentação dessas posições, para uma convergência e harmonização da intervenção portuguesa a propósito deste problema.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: -Ficou claro, desde a altura, que o Partido Socialista não tinha uma posição intervencionista e que as vozes que se ouviram a esse propósito eram individuais,...O Sr. José Silva Marques (PSD): - Formais!O Orador: -... que não são o exclusivo do Partido Socialista mas fazem parle hoje de uma aculturação política das organizações europeias,...O Orador:-... a que lambem não escapa o partido de VV. Ex. aO Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso não, porque não pertencemos à Internacional Socialista!O Orador: - Portanto, isso não vos confere o direito ilimitado de proferir um julgamento de culpabilização exclusiva sobre o Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto às consequências da crise para a Europa, nós hoje em matéria política somos, porventura, mais gradualistas e menos esquemáticos, mas o Partido Social-Democrata, a este propósito, também não é, digamos, menos surpreendente. Por exemplo, em relação a esta temática da defesa europeia, o mesmo Ministro dos Negócios Estrangeiros que começou por quase argumentar contra a integração de Portugal na UEO, o mesmo Governo que na fase da colagem thatcheriana era extremamente adverso de uma política externa e - ó céus!... - de uma política de defesa europeia, ainda na semana passada, pela voz do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, veio aqui assumir publicamente, em nome do Governo, a defesa da Europa da Defesa, a apologia da Europa da Defesa, o que manifestamente representa, a este propósito, uma grande deriva intelectual e política e uma certa falta de coerência e de rigor.
Também a este propósito não podemos só ver na bondade do Governo, na posição do Governo, os méritos da bondade da sustentação de uma posição, porque, por exemplo - e não vou especular muito sobre esta matéria -, no decurso de uma crise como esta é o próprio partido de VV. Ex. a que sustenta a razoabilidade da diminuição imediata do tempo de duração da prestação de serviço militar obrigatório.O Sr. José Silva Marques (PSD): -Não!... Isso é muito fraco!O Orador: - E V. Ex. a, enquanto existe a crise no Golfo, com todos os problemas internacionais inerentes, se transforma também num dos grandes apologistas da realização imediata da amnistia.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, a este propósito, temos de ter alguma cautela em nos transformarmos em julgadores universais da bondade dos posicionamentos de cada qual.
Queria terminar reiterando novamente, perante o Plenário, a constante disponibilidade do PS para uma harmonização institucional.
A este propósito, fiquei sem perceber se a referência de V. Ex. a ao papel do Presidente da República era para começar sendo um distanciamento em relação à minha intervenção e acabar em mais uma concordância ou se revelava uma discordância de fundo, mas gostaria de dizer-lhe que reitero a minha noção - e aqui divergimos - de que este é um conflito fora de tempo, ...O Sr. José Silva Marques (PSD): - São todos fora de tempo!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ah!... Isso está bem!O Orador: -... ou seja, culturalmente, naquilo que hoje marca o...
30 DE JANEIRO DE 1991 1195O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, segundo o combinado, eu cortaria a palavra ao fim dos cinco minutos...O Orador: -... e da União Soviética nova, este conflito n3o é perspectivado, equacionado ou julgado, como o foram outros anteriores. E é, porventura, só a noção de que ele é um conflito anacrónico, isto é, que não deve ter lugar nem deve poder ser repetido, que perspectivará uma intervenção correcta quanto ao próprio uso limitado da força e quanto às saídas e às soluções construtivas que ele, pela sua gravidade, merece. Não devemos deixar que seja o conflito a determinar as soluções do conflito mas a razão, a serenidade e uma perspectiva justa e sã sobre as relações internacionais no mundo moderno em que queremos viver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD):-Srs. Deputados, peço desculpa por intrometer-me entre o PS e o PSD, mas há uma questão, aqui muito ligeiramente aflorada, em que aparentemente existe alguma dessintonia entre aquilo que disse o PS e a intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira. É essa questão que eu gostaria de ver melhor esclarecida.
Para além das questões partidárias que em ambas as intervenções vêm ao de cima, o que é perfeitamente salutar e próprio de um debate desta natureza, subsistem grandes questões sobro as quais existe uma enorme solidariedade institucional.
A intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, como já salientaram nesta Câmara, foi de grande nível e de grande sentido de Estado, tendo a intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira ido no mesmo sentido. Ambas salientaram os méritos que cabem, nesta situação, às instituições portuguesas. Aliás, o Sr. Deputado Pacheco Pereira disse uma coisa que me parece importante sublinhar, até mesmo por um elemento da oposição, uma vez que, independentemente das posições partidárias sobre esta situação, os méritos desta situação cabem ao Governo pela sua capacidade de decisão e não por se ficar por uma análise pura e simples daquilo que poderia ou deveria ser dito.
No entanto, o Sr. Deputado Pacheco Pereira levantou a questão, que me levanta dúvidas e sobre a qual me quero concentrar, da participação do Parlamento no debate desta problemática - aliás, o mérito destas decisões do Governo, para as quais não encontro uma explicação mas que, sociologicamente, deve existir, vai um pouco contra uma certa corrente do jogo segundo a qual haveria lobbies que pressionavam ou podiam pressionar o Governo para que tomasse posições no sentido de uma participação mais activa na guerra do Golfo.
O Sr. Deputado Jaime Gama não disse que o Parlamento não deveria participar mas, sim, que o Parlamento poderia participar, atendendo naturalmente aos próprios limites e à dimensão da nossa participação.
Apesar disso, creio que se subentende daquilo que disse que era interessante, havia lodo o interesse, até para fortalecer este sentido de solidariedade institucional que é fundamental para a afirmação da democracia e para o prestígio dos vários órgãos de soberania, em que o Parlamento participasse com o Governo num debate sobre a crise do Golfo e a nossa participação nela.
Quanto a mim, essa ocasião não seria aproveitada no sentido de fazer deste debate uma qualquer chicana política mas, sim, para sublinhar, em sede do Parlamento, uma solidariedade institucional e um momento de coesão nacional, que é importante ter, numa guerra que sabemos como começou mas que não sabemos como vai terminar.
No entanto, pareceu-me que o Sr. Deputado Pacheco Pereira na sua intervenção desvalorizou o mérito dos deputados portugueses para fazerem este debate quando o comparou com os debates no Parlamento Inglês e ao parecer reconhecer uma legitimidade acrescida aos deputados ingleses... Não posso deixar passar isto em branco porque creio que o deputado português tem a mesma legitimidade que qualquer outro para, em sede do Parlamento Português, fazer aquilo que entende e que é a sua própria missão. Creio que essa situação invocada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira não deve, de todo em todo, ser considerada. Aliás, eu não estou a desejar que o Parlamento exorbite da sua própria função mas, sim, que assuma, por inteiro, a sua própria função. Fiquei com a impressão de que esta situação não foi considerada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira.
Para terminar, Sr. Deputado Pacheco Pereira, faço-lhe a seguinte pergunta: Não acha que seria útil para a (ai solidariedade institucional, para a coesão nacional, que tivesse lugar no Parlamento Português um debate, dentro dos limites que comporta o nosso tipo de participação e com os objectivos que têm sido reiteradamente afirmados pelos vários partidos, com a participação do Governo no sentido de poder sair reforçada uma solidariedade institucional que se deseja permanentemente reafirmada, nomeadamente num assunto como a crise do Golfo que, tal como afirmei, sabemos como começou mas não sabemos como terminará?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderei tratar de todas as questões com o relevo que algumas merecem mas gostaria de concentrar-me em duas ou três.
Não compreendo como é que o Sr. Deputado Jaime Gama, que -penso- não partilha tanto como o resto do PS do mesmo optimismo antropológico, mais ou menos progressista, que é um dos fundamentos filosóficos do socialismo, pode dizer que este conflito é anacrónico quando, infelizmente para todos, do ponto de vista descritivo e sem fazer qualquer juízo de valor, os conflitos e as guerras têm sido uma constante da vida dos homens.
Assim, a acusação de anacronismo a este conflito em particular é inteiramente contraditória com o princípio da sua justificação. Se se pretende que a justificação deste conflito é a reposição do direito internacional, então este é, talvez, o menos anacrónico de todos os conflitos. Portanto, há aqui uma contradição que eu não consigo compreender.
Aliás, olhando-se para o estado do mundo evidentemente que o conflito que opunha os dois blocos tinha índices de perigosidade - se é que estas coisas se podem medir, visto que a morte dificilmente tem medida- que não se comparam com o conflito do Golfo. Mas a verdade é que, olhando para a África, para a América Latina, para o concerto das Nações, as fontes de conflito permanecem, não direi iguais às que existiam há 40 anos no pós-guerra, mas, em muitos casos, intactas.
I SÉRIE -NÚMERO 36 1196Se nós não descobrirmos para este conflito a maneira de, em termos internacionais, encontrar um mínimo de ordem internacional, de princípio de intervenção internacional - chamemos-lhe polícia do mundo internacional para utilizar o termo mais vulgar-, se da délente não nasce no concerto das Nações uma possibilidade de haver meios e formas de intervir nestes conflitos, então não há qualquer alteração qualitativa na evolução dos últimos anos e só teremos que esperar meia dúzia de anos até se repor no mundo uma situação idêntica àquela que existia até há cerca de dois anos.
Portanto, confesso que não compreendo a caracterização que faz deste conflito face, por exemplo, a uma África cheia de conflitos, de uma ponta à outra, e com um problema potencial de destruição maciça de recursos através de guerras civis que a colocou a níveis de desenvolvimento inferiores aos que tinha aquando da descolonização; face ao agravamento dos problemas em muitas zonas do Médio e do Próximo Oriente eu não compreendo como se pode pensar ter entrado no período kantiano da paz perpétua...!?
No que diz respeito ao papel desta Assembleia, eu não pretendi dizer que os deputados portugueses tinham menos poder ou menos legitimidade do que têm os ingleses, apenas digo que no figurino de relações entre o Parlamento e o Governo quanto às formas dos contactos, à intensidade desses contactos, aos mecanismos que materializam a relação parlamentar quotidiana entre o Parlamento e o Governo, nós estamos sujeitos àquilo que é a coerência global do nosso sistema político, que define poderes e meios de intervenção relativos a cada uma das partes.
E sobre esse ponto de vista continua a parecer-me que a alteração do sistema eleitoral, diminuindo o peso dos partidos no poder dentro do Parlamento e reforçando o poder dos deputados, individualmente considerados, dá-lhes uma autoridade própria que não passa apenas pelos mecanismos partidários face ao Governo mas cuja contrapartida é uma relação mais constante, mais quotidiana do Governo com o Parlamento do que acontece nos países onde existem regimes eleitorais diferentes do português.
Seja-me permitido chamar a atenção de VV. Ex. a de que não é correcto afirmar-se - o que por se repetir se está a tornar verdade e não é! - que o figurino do nosso tratamento da questão não seja comum a outros parlamentos europeus e não seja diferente dos parlamentos em que, havendo tropas no cenário de guerra, aí sim, debates muito mais exaustivos foram feitos em sede parlamentar.
Assim, nós não estamos a proceder diferentemente do que acontece em muitos outro países da Europa que estão colocados exactamente na mesma situação. E o que nós combatemos no excesso... Não estou a dizer que não se venham a revelar circunstâncias em que o Governo deva vir ao Parlamento discutir a questão do Golfo mas sim que devemos - todos! - combater a tendência para uma dramatização interna da situação do Golfo que não é justificável nem pelos efeitos que o conflito tem em Portugal nem sequer pelo grau de intervenção e muito menos pelas posições que internacionalmente tomámos nesse conflito.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os 12 dias completos decorridos desde que os Estados Unidos iniciaram as operações de guerra contra o Iraque permitem já testar as ideias-força que balizaram a situação.
É certo que na prática pouco ou nada se sabe do teatro das operações. Sobre a guerra só é dito e mostrado o que as autoridades político-mililares querem e deixam. Em vez de informação total e em directo talvez se possa afirmar que nos tempos modernos nunca se soube tão pouco sobre uma guerra em curso. Nunca autoridades de guerra lograram orientar os fluxos informativos, como o estão a fazer, de acordo exclusivamente com os seus interesses.
Apesar deste quase black out informativo que emerge da monumental encenação veiculada através da CNN, há o que não é possível esconder. E desde logo, ao contrário do que foi propalado na manhã de 17 de Janeiro, tudo aponta para que, a manter-se, a guerra será mais longa e mais sangrenta. O tempo da guerra traz à superfície duas questões.
Por um lado, evidencia as subidas de patamar nos objectivos dos Estados Unidos. Primeiro foi a defesa da Arábia Saudita. Depois a libertação do Kowait. Agora é a própria sobrevivência do Iraque. Adivinha-se a seguir o controlo e policiamento da zona, designadamente através da manutenção de corpos de forças armadas. James Baker chegou a dizê-lo nas Comissões de Relações Externas do Congresso, afirmando que a estabilidade «pressuporia, naturalmente, uma prolongada presença militar americana na região».
Analistas há que atribuem aos Estados Unidos um objectivo mais vasto. Fundando-se em declarações do próprio Presidente Bush que desde Agosto inseriu as operações no quadro de uma «nova ordem mundial», a guerra «representaria para a América a oportunidade de edificar um novo sistema de relações internacionais destinado a substituir o defunto equilíbrio bipolar da guerra fria». Um novo sistema dependente da «liderança americana», imposta pela violência de um castigo exemplar ao primeiro prevaricador que apareceu.
Nesta sucessiva subida de patamar, os fundamentos jurídicos e éticos da operação ficam a descoberto. Nem a defesa dos direitos humanos de um povo, como o do Kowait, que antes da invasão vivia uma ditadura semifeudal; nem a garantia da aplicação das resoluções da ONU, que têm sido precisamente os Estados Unidos a desrespeitar com frequência (e de que é exemplo, na zona, o apoio a Israel e à ocupação dos territórios ou, fora da zona, o caso que tanto nos toca de Timor); nem a garantia de independência de um Estado, coisa que deveria merecer algum pudor particularmente vindo de um que ainda há um ano invadiu o Panamá, numa operação que custou a vida a cerca de dois mil cidadãos, entre militares e civis.
Vistos à luz deste tempo de guerra os cinco meses e meio decorridos desde 2 de Agosto foram o tempo de preparação da guerra, que os Estados Unidos erigiram em objectivo último e que prosseguiram, passo a passo, com determinação e sem folgas.
O embargo, com as «sanções mais duras e mais completas jamais impostas a um país» (como as qualificou Ignatio Ramonet, no Monde Díplomatique de Janeiro), foi deliberadamente abandonado antes de ter tempo para produzir efeitos.
As frestas negociais que se abriam foram rapidamente fechadas, sem serem exploradas e desenvolvidas. A iniciativa francesa com que se concluiu o período de ante-guerra obteve do Presidente Bush como resposta um rotundo não. Tratava-se de uma iniciativa de inegável significado. Foi o último esforço de um país europeu com uma larga história comum com países árabes, de um poderoso país europeu, membro da NATO, da UEO, da
30 DE JANEIRO DE 1991 1197CEE, de um país que está na guerra. Alguém dirá aqui. na Assembleia da República, que se esperava que a iniciativa de um país como a Fiança Tosse tratada como o foi?
A outra questão, que o tempo de guerra evidenciou, tem a ver com a reacção das Nações Unidas e do mundo islâmico. Como era previsível, a rede de apoios e compromissos que as potências ocidentais encontravam na zona vai-se rasgando à medida que a opinião pública da região vai aumentando a sua pressão contra a guerra. Refiro-me às posições assumidas na Tunísia agora já pelo Presidente Ben Ali; na Argélia, pelo próprio Presidente Chadli Benjedid; em Marrocos, onde o Rei Hassan II decreta o «dia de descanso» para o próprio dia da greve geral convocada pelas centrais sindicais; às posições já conhecidas da Líbia e da Mauritânia; ao deslizamento da posição das autoridades iranianas; à pressão da opinião pública jordana e até egípcia.
Defrontando o Iraque no terreno militar, os Estados Unidos fazem emergir os sentimentos de orgulho e coesão de culturas milenárias tocadas e enformadas peto monoteísmo maometano. A guerra desenrola-se, para os Estados Unidos, sobre poços de petróleo e, para os árabes e islâmicos, sobre os lugares sagrados onde viveram e morreram os fundadores.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - A prevenção linha sido feita-mesmo Franck Carlucci disse que «a guerra provavelmente criará mais problemas do que os que resolverá». Já foi escrito que os Estados Unidos se colocaram com a guerra na posição de terem uma vitória militar incerta e longínqua mas uma derrota política certa e de curto prazo, o que significa -e essa é a conclusão que importa realçar- que o bom senso aconselha a reflectir sobre o pós-guerra possível, porque 6 dessa reflexão que se pode tirar a melhor linha de rumo para o momento presente.
Já se perguntou: quem é que, sem serem os fabricantes e negociantes de armas, sabe o que é e que condições tem para alcançar uma vitória?
Vale a pena reproduzir o que foi escrito por um analista: «Alguém se dispõe a anunciar o que pretende fazer com as ruínas do Iraque, com o destino dos palestinianos, com as fronteiras de Israel, com a Intifada, com os emires do Kowait, com o exército sírio, com o Líbano, com a sociedade feudal da Arábia Saudita, com os xiismo iraniano, com a presença de contingentes estacionados na zona?» E mais: «Esta guerra não será assim estupidamente inútil, tão inútil que pouco tempo depois de acabar, outra não lerá de começar pelas mesmas razoes, com os mesmos actores, mas agora em papéis diferentes, em que os amigos de hoje serão os Iraques de amanha?»O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador:-Pergunto mais: para quê tantas e tantas vítimas, como de certeza já há em consequência dos bombardeamentos maciços das mais de 20000 operações aéreas já realizadas? Há duas coisas seguras quanto às consequências da guerra: o petróleo, que se pretende controlar, vai continuar no subsolo das nações árabes e para quem lhe quiser aceder com segurança e justiça tem de negociar, porque não vai ser a guerra a eliminar as causas profundas da instabilidade, pelo contrário!Por outro lado, a recessão da economia americana pode ser conjunturalmente atenuada com as encomendas às fábricas militares, como, aliás, as subidas de cotação na bolsa dessas empresas já demonstraram, mas os problemas estruturais da economia americana, incluindo a dívida, não se resolverão com esta guerra. Os Estados Unidos continuarão em perda face a uma Europa centrada na poderosa Alemanha do marco e face ao Japão exportador de mercadorias, capitais e inovação tecnológica.
Simultaneamente, e ao contrário do que dizem alguns endeusadores da União Política, a Europa pode sair prestigiada desta situação. É certo que a Inglaterra fez o que se esperava; que a França, como se esperava e apesar das hesitações e distancias, não podia deixar de fazer de conta que fazia como a Inglaterra; que a Itália se pôs em bicos de pés. Mas os outros 29 países europeus deram sinais claros de ponderação, bem justificada, aliás, pois os EUA põem o oceano Atlântico entre si e a guerra, mas para os europeus a Arábia entra portas a dentro.
É preciso dizer com clareza que a guerra deve parar!Aplausos do PCP.E deve parar em nome dos interesses da região, em nome dos interesses da comunidade internacional, em nome do interesse da própria resolução do conflito.
Os apelos e propostas negociais multiplicam-se e não só na voz de centenas de milhares de manifestantes, que prenunciam uma nova postura ética. Os apelos e propostas vem de países em concreto: há uma proposta da União do Magrebe Árabe; há a proposta do Irão; há o apelo do Papa, que pede aos «responsáveis» que «abandonem o mais depressa possível uma solução que é indigna para a humanidade» - não se suspeitará, com certeza, que por causa deste apelo o Papa sofra de antiamericanismo ou de pouca firmeza na condenação do Iraque e da invasão e anexação do Kowait!...
Esses actos do Iraque, como outros que vem tomando, são condenáveis, absolutamente condenáveis, à luz do direito internacional, das regras básicas da convivência que devem pautar as relações entre os Estados. Esse acto dilacerou e dividiu as nações árabes e a Liga Árabe, de que hoje se fala de menos. Esse acto irresponsável desencadeou tempestades, deu espaços e pretextos, previsíveis, para a escalada a que se chegou.
Mas a condenação deste acto não pode ser desligada da condenação de iodos os actos que no seio do mundo árabe constituem grosseiras violações do direito internacional e dos direitos do homem. O linkage é não só possível, é não só admissível, mas necessário e imprescindível, sendo uma condição sine qua non da pacificação da situação.
Calcula-se que desde o começo da Intifada, os palestinianos sofreram 1250 mortos, tiveram 94 000 feridos, tom 66 000 prisioneiros em campos de detenção. É um clamor que se ouve suficientemente bem e que reclama uma resposta urgente, que reclama justiça. Israel tem de cumprir as resoluções da ONU. E isso tem de ser feito agora no quadro da solução da crise. A quem refere que estabelecer esta ligação seria ceder, é preciso responder que com esse argumento o que se visa é impedir a solução e prosseguir a guerra.
Têm dito alguns que o direito internacional poderia sair robustecido desta crise por ela significar determinação em aplicar resoluções da ONU. A esses é preciso observar que se a aplicação do direito internacional for conduzida com dois pesos e duas medidas, se depender dos interesses conjunturais de uma qualquer potência dominante então o direito internacional sairá não robustecido mas enfraquecido e assemelhar-se-á a um «direito do mais forte».
I SÉRIE - NÚMERO 36 1198A ONU não pode ser sujeita a este vexame, sob pena de ser desacreditada aos olhos dos povos e dos países mais Traços, não só pelo que não faz mas também pelo que faz. Sc assim sucedesse, a própria estrutura da ONU seria questionada... e com fundamentos razoáveis, se nos lembrarmos de que nos membros permanentes do Conselho de Segurança não há qualquer país que se situe abaixo do Trópico de Câncer, qualquer país da América Central ou do Sul, das Caraíbas, de África, do Médio Oriente, da Oceânia.
O fundamento de uma nova ordem política à escala internacional tem de estar no reforço das regras de respeito e conveniência mútua sem discriminações, na instauração da justiça, na solução adequada dos contenciosos que permanecem ou emergem. É certo que as relações internacionais se pautam por interesses, mas há-de ser sinal de progresso da Humanidade fundamentá-las numa ética e numa racionalidade próprias da sociedade humana neste final do século XX.
A justiça desejável passa também, como tem sido sublinhado, pela instauração de uma nova ordem económica internacional. O terrível fosso entre as sociedades industrializadas e o Terceiro Mundo, simbolicamente transportado para a divisão Norte-Sul é o maior desafio que se coloca às forças de progresso neste início do século XXI. Mas essa justiça, essa nova ordem pressupõe um mundo multipolar, fundado na consagração de sistemas regionais de cooperação e segurança. A paz imposta, a paz assegurada pela potência imperial não seria uma paz justa, mas uma espécie de ditadura universal que provocaria novos conflitos e seria fonte de novas injustiças.
Portugal, junto do mundo árabe, tem estrita obrigação de desempenhar o relevante papel de ser ponte de culturas, protagonistas de distensão e de cooperação. A grave crise que a Humanidade enfrenta nesta zona do globo só pode ser vencida no quadro de negociação, da realização da esperada conferencia internacional, da institucionalização de um sistema de segurança e cooperação no Mediterrâneo, da projecção deste sistema para lodo o Médio Oriente.
Portugal pode e deve desempenhar um activo e relevante papel, mas o que e preciso, o que é urgente, é que a guerra pare!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face da intervenção do Partido Social islã nesta sessão, nós. Deputados do CDS, pensámos que, da nossa parte, aquela exigia mais do que a mera colocação de uma pergunta ao deputado que interveio. Só por isso solicitei a palavra para fazer esta intervenção, na qual vou tentar abordar apenas os pontos que considero fundamentais.
Em primeiro lugar, quero realçar o facto de que o nosso regime político está a assistir a uma experiência cheia de interesse, provavelmente útil e que merece ser seguida com atenção.
Por um lado, este conflito do Golfo determinou, da pane do Governo, uma tentativa de reorganização do processo de produção dos actos de inteligência. Foi por isso que não apenas procurou introduzir uma outra disciplina nas relações das comissões parlamentares com membros do Governo, como foi suscitada a criação de uma comissão especial.
Para além disto, o próprio Ministério da Defesa organizou um grupo de reflexão estratégica em que estão representadas todas as correntes políticas portuguesas, no seio do qual essa experiência está a decorrer frutuosamente, conduzindo, geralmente, a orientações que são a expressão de uma grande convergência relativamente ao essencial.
Mas, por outro lado, no que loca ao processo de formação de actos de vontade política, estamos a mergulhar numa perplexidade que é a de saber quais são, para a espécie de regime que temos, as relações mais apropriadas entre o Governo e a Assembleia da República.
Assim, julgo que merece alguma consideração esta diversidade de atitudes que podemos detectar na evolução do nosso regime. É que não tenho encontrado fundamento para a circunstância de se afirmar que um debate na Assembleia da República, com a presença do Governo, poderia provocar um alarme desproporcionado acerca do empenhamento de Portugal e dos riscos que devemos correr.