5 DE JUNHO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à reunião plenária. Eram 15 horas e 7 minutos. Antes de passarmos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução n.o 486/XIV/1.a, do PS, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer o favor de proceder à leitura do expediente, que será muito rápido, comparando com o que se passou na sessão de ontem. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anuncio a retirada dos Projetos de Lei n.os 176/XIV/1.a (PS) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2015, de 29 de maio, permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório, e 434/XIV/1.a (PCP) — Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição. É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Hoje, o esforço não foi grande, mas foi intenso. Vamos, então, proceder à discussão do Projeto de Resolução n.o 486/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos destinos turísticos mais competitivos do mundo e o turismo constitui a maior atividade económica exportadora de Portugal, representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços do País. O desempenho do turismo já foi, aliás, reconhecido pela esmagadora maioria desta Assembleia, através de um voto de louvor aprovado neste Parlamento. Entretanto, por força da COVID-19, o crescimento da economia portuguesa e do turismo, que, nos últimos anos, foi acima da média da União Europeia, foi interrompido. O turismo é o setor mais afetado por esta pandemia. Esta é, de longe, a maior crise de sempre que o turismo enfrentou. Neste sentido, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes de apoio às empresas, ao emprego e, em alguns casos, especificamente para o turismo. Não obstante, reconhecendo-se a especial relevância do turismo para a economia nacional e no sentido de complementar e reforçar a ação do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocou no debate parlamentar e à consideração desta Assembleia um projeto de resolução que recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal. Deste projeto de resolução, destaco 10 medidas, nas quais se recomenda ao Governo o seguinte: no quadro da Estratégia Turismo 2027, adote um plano de ação de apoio e relançamento do turismo em Portugal, que contemple um conjunto de medidas integradas, reforçando a ação no curto prazo e, ao mesmo tempo, preparando o futuro do setor para o médio e o longo prazos; crie e reforce apoios às empresas, incluindo incentivos a fundo perdido; promova o desenvolvimento de limites de capacidade de carga e de gestão de fluxos turísticos nos principais polos e espaços de atratividade turística; reforce a atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística; assuma, no imediato, o turismo interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da atividade turística nacional, desenvolvendo, para o efeito, uma campanha para o turismo interno, seja para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o continente; prepare uma estratégia de promoção turística internacional, de captação de rotas aéreas e de operações turísticas; assegure que os aeroportos nacionais, as marinas, os portos de recreio e os portos de cruzeiros reúnam condições que respeitam as recomendações de prevenção no âmbito da COVID-19; reforce o apoio às entidades regionais de turismo; pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento da atividade turística nacional;