53 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008Os projectos de resolução n.os 389, 391, 394/X e 395/X (4.a), cujo objecto incide na recuperação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, mereceram um voto de rejeição por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista porque desconsideram a plena contextualização política do assunto. Com efeito, os grupos parlamentares ora proponentes deveriam reconhecer que está em curso o programa de modernização do parque escolar desde Março de 2007 que visa fazer face ao estado de degradação de diversos edifícios escolares, em que se inclui o Conservatório Nacional de Lisboa. Importa, porém, compreender a necessária definição de prioridades de intervenção, articulada entre a empresa Parque Escolar EPE (constituída especificamente para esse efeito), o Ministério da Educação, e as direcções regionais de educação, que obedece a critérios, nomeadamente, o grau de degradação dos edifícios ou a carência de instalações em função do número de alunos actuais e previstos. Abrangendo uma fase piloto e mais 3 fases de intervenção, este programa de modernização afecta também instituições públicas que se dedicam ao ensino especializado da música. Com efeito, na primeira fase foram criadas novas instalações do Conservatório do Porto, integradas na Escola Secundária Rodrigues de Freitas. Na segunda fase será construído o novo Conservatório de Coimbra. E, finalmente, para uma terceira fase, a ser lançada em 2009, está previsto que o Conservatório Nacional de Lisboa seja igualmente intervencionado. Sem desvalorizar a actual necessidade de recuperação e requalificação do espaço de educação e cultura visado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista confia que o problema retratado nos diferentes projectos de resolução possa estar devidamente resolvido em breve, no quadro do programa de modernização do parque escolar lançado pelo Governo. Os Deputados do PS, Rosalina Martins —  Paula Barros —  Bravo Nico —  Luísa Salgueiro —  Hortense Martins —  Ramos Preto —  Odete João —  João Bernardo —  Manuel Mota —  Manuela de Melo —  David Martins —  Ana Couto —  João Serrano —  Teresa Portugal —  Júlia Caré —  José Lello. —— Indicação dos sentidos de voto do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita relativamente à votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 217/X (3.a) Os Deputados de Os Verdes declaram que votaram a proposta de lei n.o 217/X (3.a) na especialidade, da seguinte forma: Artigo 1.o da proposta de lei — Código IRS. N.o 1 da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, de substituição do n.o 2 do artigo 73.o do Código do IRS — Favor; N.o 2 da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, de substituição do n.o 2 do artigo 73.o do Código do IRS — Abstenção; Artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de Novembro — Favor; Artigo 85.o do Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 Novembro — Favor; Corpo do artigo 1.o da proposta de lei n.o 217/X (3.a), com alterações aprovadas — Abstenção. Artigos novos: propostas de alteração do Decreto-Lei n.o 442-B/88, de 30 de Novembro — Código IRC. Proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PCP, de aditamento de novo artigo 1.o-A à proposta de lei n.o 217/X (3.a), para emenda do n.o 4 do artigo 53.o do Código do IRC — Favor; Proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PCP, de aditamento de novo artigo 1.o-A à proposta de lei n.o 217/X (3.a), para eliminação dos n.os 8 e 9 do artigo 53.o do Código do IRC — Favor;