2 DE ABRIL DE 19861725Os deputados abaixo assinados propõem o reforço da dotação inscrita na proposta de lei n.° 16/1V cm 100 000 contos para reforço das verbas destinadas a despesas de capital das bibliotecas das escolas universitárias.Assembleia da República, 25 de Março de 1986. — Os Deputados: Vítor Ávila (PRD) — Ivo Pinho (PRD) — Helena Torres Marques (PS) — Carlos Carvalhas (PCP) —João Cravinho (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE) — Octávio Teixeira (PCP).Aprovada.Proposta de alteração14 — Ministério da Educação.01 —Gabinete e Serviços Centrais.03 — Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar.02 — Serviços autónomos — Instituto de Acção SocialEscolar.Os deputados abaixo assinados propõem o reforço de 500 000 contos da verba inscrita na proposta de lei n.° 16/IV para dotação do Instituto de Acção Social Escolar.Assembleia da República, 25 de Março de 1986.— Os Deputados: Hermínio Martinho (PRD) — Roberto Amaral (PRD) — Carlos Carvalhas (PCP) — Helena Torres Marques (PS) — Vítor Ávila (PRD) — Ivo Pinho (PRD) — José da Silva Lopes (PRD) — João Cravinho (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).Aprovada.Proposta de alteração15 — Ministério da Saúde. 50 — Investimentos do Plano.O deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que seja inscrita uma verba de 70 000 contos para a 1." fase das obras de conclusão do Hospital do Patrocínio, em Évora.Assembleia da República, 25 de Março de 1986.— O Deputado do PCP, Vidigal Amaro.Aprovada.Proposta de reforço de verba no PIOOACMinistério do Plano e da Administração do Território.Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.Direcção-Geral do Saneamento Básico.Esgotos na região de Alcanena — reforço de verba: + 47 000 contos, para terminar as obras este ano, visando evitar a poluição do rio Alviela.Assembleia da República, 21 de Março de 1986.— A Deputada Independente do Partido Os Verdes, Maria Santos.Aprovada.Proposta de alteraçãoPropõe-se que a dotação para juros da dívida externa a cargo da Direcção-Geral do Tesouro passe a ser 77 385 000 contos em vez de 82 839 000 contos referida na proposta do Governo.Assembleia da República, 25 de Marco de 1986.— Os Deputados: José da Silva Lopes (PRD) — Vítor Ávila (PRD) —Helena Torres Marques (PS) — Ivo Pinho (PRD).Aprovada.Proposta de alteraçãoA dotação orçamental destinada a aumentos de capital estatutário de empresas públicas é reforçada em 9 milhões de contos, dos quais 2 milhões se destinam à EDP e 7 milhões a empresas públicas de transportes.Os mapas anexos ao Orçamento do Estado serão alterados em conformidade.Assembleia da República, 26 de Março de 1986.— Os Deputados: Octávio Teixeira (PCP) — Ivo Pinho (PRD) — João Cravinho (PS) — Helena Torres Marques (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — João Cor regedor da Fonseca (MDP/CDE).Aprovada.Proposta de eliminaçãoArtigo 7.° Propõe-se a eliminação. O Deputado do PRD, Magalhães Mota. Aprovada.Proposta de alteraçãoARTIGO 9."1 — ....................................................2— .........................................................3— ..........................................................4 — (Eliminar.)5 — (Eliminar.)6— ..........................................................7 — Poderão também aposentar-se os funcionários e agentes nas condições previstas no n.u 1 do artigo 34.° do Dccreto-Lei n.° 41/84, de 3 de Fevereiro, com os benefícios previstos no n.° 2 do mesmo dispositivo legal.8 — (Eliminar.)9— ..........................................................10— .........................................................