I SÉRIE — NÚMERO 22 32 museológicas. Por isso, vemos como positivo o aparecimento de propostas que pretendem ver reativado o Programa ProMuseus. É um importante apoio financeiro que contribui para a modernização e qualificação dos museus portugueses não dependentes da administração central, que permite a melhoria das condições de preservação dos acervos e a cooperação entre museus. Saudamos as propostas e vemo-las como pertinentes. Por último, gostaria de dizer que não podemos deixar de afirmar que, no nosso ponto de vista, os constrangimentos que atendem ao ANIM não se devem, essencialmente, à dotação mas, sim, à necessidade de rever o modelo de gestão que garanta a autonomia da estrutura, uma proposta que está, neste momento, a ser estudada pela Ministra da Cultura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 159.o — Gratuitidade dos manuais escolares, ao qual estão agregadas as propostas 15-C, apresentada por Os Verdes, 38-C, apresentada pelo PCP, e 41-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A primeira intervenção cabe à Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD pretende, como fomento ao ensino em geral, a introdução da condição de recursos, garantindo assim que 90% dos alunos tenha acesso a manuais escolares. Esta medida não só não descrimina alunos em função da escolha de projetos educativos como promove uma real equidade e igualdade de oportunidades. Apesar da falta de funcionários nas escolas públicas, da falta de técnicos para apoiar os alunos com necessidades específicas, apesar do material informático obsoleto, a aplicação da medida da gratuitidade dos manuais escolares é um instrumento para tornar Portugal mais justo e solidário. Contudo, a proposta que o Governo faz não é equitativa, pois coloca em igualdade agregados familiares beneficiários da ação social escolar e agregados familiares de escalões de rendimentos mais elevados.  A medida que o Governo propõe não promove a igualdade de oportunidades, pois não investe em meios complementares nas escolas e também mantém o apoio parcelar e simbólico a quem beneficia da ação social escolar, ou seja, não mitiga as condições socioeconómicas das famílias e por isso mantém e agrava as desigualdades sociais, o que, infelizmente, tanto condiciona o sucesso educativo dos alunos. É a correção dessa injustiça que o PSD pretende. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das marcas do PCP nestes últimos Orçamentos do Estado é a existência de manuais escolares gratuitos, uma medida que conhece agora o seu alargamento até ao 12.o ano, passando a abranger toda a escolaridade obrigatória. É um avanço de enorme importância para garantir a universalidade da escola pública e a sua efetiva gratuitidade. Ao abranger mais de um milhão de alunos que frequentam a rede pública, esta é uma medida que se traduz numa poupança de cerca de 1600 € por aluno, ao longo dos 12 anos de escolaridade. O PCP apresenta também outras medidas que contribuem para o alívio dos encargos dos alunos e das suas famílias, como é o caso da comparticipação para o material escolar, no âmbito da ação social escolar, em 14 €, 12 € e 10 € para os escalões A, B e C, respetivamente. Outra proposta passa pela atribuição de verbas para o funcionamento pedagógico, por cada sala de 1.o ciclo, destinadas à aquisição de equipamentos e materiais, com vista à dotação de recursos para a concretização das atividades educativas e socioeducativas. No capítulo da melhoria do processo de ensino e aprendizagem queremos levar mais longe a redução do número de alunos por turma, num duplo sentido. Em primeiro lugar, começar a redução do número de alunos