24 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007Quem é responsável pelo QUAR? Obviamente, os dirigentes dos serviços públicos.Quem é responsável pela sua coerência e pela fidedignidade dos indicadores? Isso relaciona-se com uma das reformas que o Governo desencadeou e que tem a ver com o PRACE e com a criação, em todos os ministérios, de departamentos de avaliação.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, queira concluir.O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sim, Sr. Presidente.Penso que, no essencial, já respondi às questões suscitadas pelos Srs. Deputados, mas estou à vossa disposição para responder mais vezes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pelas respostas que deu, demonstrou que mantém um sistema de avaliação bastante mais labiríntico do que o anterior.Na sua intervenção, elencou as novidades do seu novo sistema de avaliação.Queria perguntar-lhe uma coisa, que não é novidade, que é a de saber como resolve, na prática, a falta de avaliação dos trabalhadores relativamente aos anos 2004, 2005 e 2006.Acabou de nos referir alguns dados acerca disso, mas pergunto-lhe: e quanto a todos os outros que não foram avaliados, como vai resolver o problema? É uma questão muito concreta.A segunda questão, também muito concreta, e a propósito do rigor, é a de que esta proposta de lei do Governo dá entrada neste Parlamento já ao abrigo do novo Regimento, logo, deveria ter sido acompanhada dos respectivos estudos. O Governo, assim, dá nota de que, efectivamente, o seu rigor é só para os outros.Então, queremos perguntar onde estão os estudos, porque a entrega dos mesmos é uma exigência que a Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou ainda ontem e que vai transmitir ao seu Governo.Fica, pois, a pergunta: o que tem escondido que não quer que se saiba que falhou no anterior sistema e vai falhar com este sistema que nos propõe hoje?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Vieira para pedir esclarecimentos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ser que pergunte pelos estudos! Era uma ajuda!A Sr.a Cláudia Couto Vieira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, uma Administração Pública moderna e próxima dos cidadãos implica, necessariamente, a adopção de novas formas de gestão, a mobilização dos seus funcionários, mais transparência, mais inovação e melhor serviço público.São estes os compromissos que o Partido Socialista assumiu com os portugueses e os trabalhadores da Administração Pública.São estes os compromissos que o Governo está, e bem, a cumprir, com uma intervenção reformadora, exigente, bem o sabemos, mas determinante para o desenvolvimento e a afirmação de uma Administração Pública moderna e competitiva.Entre as medidas preconizadas para concretizar este objectivo enquadram-se, naturalmente, as que visam promover a qualificação dos recursos humanos e a melhoria dos aspectos respeitantes à gestão da Administração Pública, nomeadamente a reforma dos vínculos, das carreiras e das remunerações e a revisão e o aperfeiçoamento da legislação relativa à avaliação do desempenho de toda a Administração Pública.Estão em causa aspectos sensíveis, bem sabemos, mas são domínios nucleares de qualquer processo reformador da Administração Pública e escamotear esta realidade é virar as costas aos portugueses e aos desafios que se colocam ao País.O sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores assume uma importância central no quadro da gestão da nossa Administração Pública, quer no plano da melhoria da sua qualidade e produtividade, quer no plano da motivação e mobilização dos seus recursos humanos.A proposta de lei hoje em discussão, negociada com as associações sindicais, encerra, como já aqui ficou amplamente demonstrado pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, opções legislativas que, manifestamente, conduzem a um sistema de avaliação mais justo, equilibrado e consentâneo com os desafios do futuro.Este novo modelo, assente na tripla avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores, com