7 DE DEZEMBRO DE 2019 697 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4395/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Administração Interna  Sistema Informático da ANSR N.o 4397/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  Ministério da Economia  CTT nos Açores  N.o 4400/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4401/XIII/2.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Ministério das Finanças  Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do Banif, SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda. N.o 4402/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Ambiente  Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve  N.o 4403/XIII/2.a Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Tapada Nacional de Mafra – Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas  N.o 4405/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores N.o 4406/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais  N.o 4407/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Ministério da Cultura  Convento de Cristo – Tomar  N.o 4409/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Cultura  Danos no Convento de Cristo N.o 4410/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G  N.o 4411/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Cultura  Sobre a utilização do Convento de Cristo, em Tomar, para fins cinematográficos  N.o 4412/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Tapada Nacional de Mafra  N.o 4414/XIII/2.a Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Decreto-Lei n.o 55/2017, de 5 de junho.  N.o 4415/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Desafectação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres  N.o 4416/XIII/2.a Pedro Soares (BE)  Ministério do Ambiente  Continuação dos crimes ambientais na Albufeira de Santa Águeda  N.o 4417/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia  N.o 4419/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  Ministério da Economia  Condições de remuneração de produtor solar em Castelo Branco  N.o 4420/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV)  N.o 4421/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical Center