I SÉRIE — NÚMERO 2916O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Porque os governos que temos tido se têm revelado incapazes de compreender a realidade da imigração em Portugal e têm legislado para algo que não existe.Os governos do PSD e do CDS aprovaram uma legislação de «portas fechadas» para combater uma suposta legislação de «portas escancaradas» que só existia na sua fantasiosa imaginação. Os anteriores governos do Partido Socialista preferiram entender-se com o CDS-PP — o tal «bloco de direita»! — nesta matéria...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Bem lembrado!O Orador: — ... e aprovaram uma tal «lei das quotas», neste caso para a imigração, baseada num tal relatório sobre oportunidades de trabalho, que nunca serviu rigorosamente para coisa alguma, e criaram uma chamada «autorização de permanência» que se traduziu no aparecimento de uma nova figura do imigrante «descartável», a quem se autoriza a permanência para trabalhar e a quem se recusa qualquer outro direito.Estas atitudes do legislador, assentes em clamorosos equívocos quanto à realidade dos fenómenos migratórios, têm contribuído objectivamente para que, em torno da imigração, se tenham gerado graves problemas sociais.É falsa, embora muito difundida, a ideia de que Portugal tem uma legislação de «portas abertas». Não tem nem nunca teve!! Pelo contrário, Portugal tem seguido uma política de «portas quase fechadas» à imigração legal, o que constitui, objectivamente, um factor de crescimento de imigração ilegal, com tudo o que de negativo se lhe associa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — O que acontece é que nenhuma lei de «portas fechadas» é capaz de impedir o fenómeno social incontornável que a imigração constitui, em Portugal e em qualquer parte do mundo.É falsa a ideia por vezes difundida de que Portugal, não sendo um país rico, não está em condições de acolher imigrantes. Ideia falsa porquanto os imigrantes não são parasitas, não vêm viver à custa de ninguém; vêm trabalhar e produzir mais do que aquilo que ganham. São trabalhadores que contribuem para a criação de riqueza e para o desenvolvimento do nosso país. A imigração não gera desemprego. Pelo contrário, é um importante factor de dinamização da economia.A imigração não é algo de negativo com que o País esteja confrontado. A imigração é necessária e desejável. Todos os estudos indicam, não apenas relativamente a Portugal mas à Europa em geral, que o equilíbrio demográfico, a sustentabilidade dos regimes de segurança social e a própria actividade económica carecem de um forte contributo da população imigrante.O que constitui, de facto, um problema, a todos os níveis, é a imigração ilegal e as práticas que lhe estão associadas.É a exploração da mão-de-obra ilegal por parte de empresários sem escrúpulos que cria graves problemas no mercado de trabalho, que afectam todos os trabalhadores, nacionais e estrangeiros.Para que a imigração ilegal seja combatida com eficácia é necessário, antes de mais, viabilizar a imigração legal, acabando com o absurdo e fracassado sistema de «quotas» constante da actual «lei da imigração» e adoptar critérios mais flexíveis de entrada em Portugal com propostas de contrato de trabalho.É necessário, também, fiscalizar e sancionar devidamente o patronato sem escrúpulos que se aproveita da imigração ilegal para explorar os trabalhadores estrangeiros, aproveitando-se da sua situação de fragilidade, fazendo-os trabalhar sem quaisquer direitos e violando, muitas vezes de forma execrável, os mais elementares direitos humanos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Importa, evidentemente, combater pela via policial as redes de tráfico de mão-de-obra ilegal e as associações criminosas que dela se alimentam, mas é preciso não confundir as vítimas com os criminosos.É indispensável permitir que os trabalhadores estrangeiros em Portugal tenham a possibilidade de legalizar a sua situação e de viver entre nós com os seus familiares sem terem os seus direitos diminuídos e sem estarem reféns daqueles que beneficiam com a imigração ilegal.Torna-se claro que, para que isso seja possível, a legislação portuguesa tem de ser repensada.Combater a imigração ilegal e o trabalho clandestino, fonte de exploração desumana de tantos portugueses e estrangeiros, exige, entre outras medidas, uma lei de imigração diferente e mais democrática que assegure o respeito pelos direitos de todos os trabalhadores, sem discriminações quanto à sua origem nacional, e que trate todos os imigrantes como cidadãos de corpo inteiro que aspiram justamente a uma vida melhor e querem ser respeitados na sua dignidade; uma lei que não crie novas categorias de imigrantes com direitos mais