3 DE NOVEMBRO DE 2017 53 Orçamento do Estado diminui relativamente à proposta do Orçamento do ano passado está enganado, dado que aumenta, e aumenta 150 milhões de euros. Aplausos do PS. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Já sabemos com quem o Sr. Ministro aprendeu: aprendeu consigo! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está enganado ou quer-nos enganar quando compara duas coisas diferentes: a dotação inicial que propomos para o próximo ano com o já executado este ano. Ora, esse engano, como sabe, decorre de uma comparação que não pode ser feita, porque, como todos os anos acontece, tal como a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, que está ao seu lado, lhe pode explicar, o orçamento executado do Ministério da Educação é sempre bastante superior à dotação inicial do Ministério da Educação. No ano passado, a dotação inicial foi de 6000 milhões de euros e o executado foi de 6300 milhões de euros, como este ano, seguramente, o executado vai ser superior ao orçamentado inicialmente. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É o único ministério que faz isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me pergunta se esta é a melhor técnica orçamental, tal como a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque lhe poderá explicar, eu também acho que não é. É a técnica orçamental prosseguida, consecutivamente, ao longo de décadas e que, consecutivamente, temos vindo a reduzir na sua variação, de forma a aproximar a dotação inicial do orçamento real do Ministério da Educação. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Para 2017! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, está enganado, a verba não diminuiu do ano passado para este ano; do ano passado para este ano aumenta a verba orçamental. Aplausos do PS. Sr. Deputado Jorge Campos, acompanho-o, desde já, na ideia de que o orçamento do Ministério da Cultura é insuficiente para o que o País necessita que seja o orçamento deste Ministério, e só não o acompanharei na votação na especialidade porque, não sendo Deputado, não posso votar. Risos. Mas, apesar de tudo, gostaria de deixar alguns pontos esclarecidos. Em primeiro lugar, o aumento que existe na dotação para o Ministério da Cultura não é essencialmente na parte relativa à comunicação social, onde tem uma variação de 0,6%, mas é, sobretudo, na parte relativa à cultura, onde, nas receitas gerais — e estou só a referir-me às receitas gerais — tem um aumento de 7,4%. No aumento total dos 9,9 milhões de euros do Ministério da Cultura 1,1% é afeto à comunicação social e 8,1% é afeto à cultura, e é sobretudo a criação artística que tem um aumento mais significativo, de 24% no orçamento da DGArtes (Direção-Geral das Artes), como tive aqui a oportunidade de assinalar, para o apoio à criação cultural. Como há, também, um reforço significativo no que diz respeito à preservação do património, que é outro pilar fundamental da política da cultura. O que acho essencial definir é uma trajetória séria e sustentável de crescimento plurianual do orçamento do Ministério da Cultura, para que não tenha novas interrupções e se vá aproximando do objetivo de termos 1% do PIB afeto à cultura. Mas esse objetivo não pode ser incluído exclusivamente nas verbas do Orçamento do Estado, e há um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com o Ministério das Finanças e o Ministério da Cultura, e em que eu próprio tenho estado envolvido, para a construção de um orçamento satélite da cultura, que inclua, para além do orçamento inscrito no Orçamento do Estado como receitas gerais do Ministério da Cultura, os orçamentos próprios dos diferentes organismos da administração central e também as verbas da