trabalhador faz o trabalho de dois ou três; prolongam turnos sem pagar as respetivas horasextraordinárias, nem permitem o gozo dessas horas feitas a mais, acumulando-as sem qualquercompensação.O insuficiente número de assistentes técnicos e operacionais coloca em risco o adequadofuncionamento dos estabelecimentos de saúde e consequentemente, põe em risco os cuidadosde saúde prestados aos utentes. Para os estabelecimentos de saúde cumprirem as suasfunções devem estar dotados dos profissionais de saúde necessários e das diversas carreiras.Neste sentido, é urgente a elaboração de um levantamento exaustivo, instituição a instituição,das necessidades de assistentes técnicos e operacionais e de promover os respetivosprocedimentos para a sua contratação, integrados na carreira com vínculo à função pública. OGoverno deveria estar a tomar estas medidas e não a promover o despedimento detrabalhadores necessários com contratos a prazo, como vai proceder no Hospital Curry Cabral.Acresce ainda a preocupação de muitos trabalhadores quanto à eventualidade de se caminharpara um processo de substituição, sobretudo de assistentes operacionais contratadosdiretamente pelas respetivas instituições, pela contratação de empresas para a prestaçãodesses serviços, à semelhança do que ocorreu com os trabalhadores com funções de limpeza,segurança ou de alimentação.Para além das questões relacionadas com o respeito pelas carreiras profissionais, a formaçãoprofissional deve constituir uma aposta na valorização da qualificação dos trabalhadores e destaforma da melhoria da qualidade dos serviços prestados.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:O Governo reconhece que a possibilidade de recorrer a contratos individuais de trabalho noshospitais EPE cria desigualdades e injustiças entre os trabalhadores?1.Que medidas pretende o Governo tomar para eliminar as desigualdades entre ostrabalhadores com contratos individuais de trabalho e os trabalhadores com contratos detrabalho em funções públicas?2.Está disponível para integrar os trabalhadores que desempenham funções emestabelecimentos públicos de saúde em carreiras com vínculo público, através da promoçãode concursos públicos?3.Considerando o insuficiente número de assistentes técnicos e assistentes operacionais nosestabelecimentos do SNS, o Governo vai fazer um levantamento exaustivo das necessidadese proceder às respetivas contratações, integrando-os em carreiras com vínculo à funçãopública?4.Qual a opinião do Governo sobre a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde?Pretende corresponder às reivindicações dos trabalhadores?5.Estão estabelecidos ou vão estabelecer planos de formação profissional para estestrabalhadores (assistentes técnicos e operacionais)?6.Está em curso a substituição de assistentes operacionais contratados diretamente pelasinstituições de saúde, pela contratação de empresas para a prestação dessas funções?7.3 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original