PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Ó Sr. Deputado, só ao fim de um ano e tal é que poderemos comparar as propostas dos concorrentes com o custo público! Como é que o Sr. Deputado diz, hoje, que já está tudo feito, que já está entregue ao privado? O Sr. Deputado "descredibiliza-se" quando diz isto, porque, de facto, não é verdade, nem sequer tem elementos para dizer isso! Só quando os privados nos derem as propostas é que poderemos saber se ultrapassam ou não o que está no custo público comparável! Como é que o Sr. Deputado me diz que já está tudo entregue ao privado? As palavras são suas. Ó Sr. Deputado, também é preciso ter algum equilíbrio naquilo que se diz.
Em relação à estrutura de missão e aos consultores, há uma coisa em que eu estou de acordo com o Sr. Deputado: é evidente que consultores envolvidos no lado público não devem estar no lado privado. Essa é uma regra de transparência, como é óbvio. Portanto, mais uma vez, o Sr. Deputado não tem o monopólio da defesa da coisa pública. É óbvio que nós queremos isto com transparência, com regras.
Contudo, também devo dizer-lhe o seguinte: é óbvio que no sector público não havia know-how para nos assessorar num processo destes, que é de altíssima complexidade (só quem trabalhou nisto é que sabe o que isto é), e que tínhamos de socorrer-nos de consultadoria, tal como noutros aspectos.
A consultadoria pode ajudar a ganhar tempo e dinheiro, portanto, recorremos a ela, como é óbvio. Mas com certeza que é eticamente reprovável ter o mesmo consultor do lado público e do lado privado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quero é saber se há mecanismos para impedir isso!O Orador: - O Sr. Deputado, como membro do Parlamento, se calhar, já poderia ter tomado a iniciativa há algum tempo em relação a esse aspecto. Então, o Sr. Deputado também se esqueceu, não foi só o Governo.
Sr. Deputado, aquilo que está na lei - e não posso dizer-lho taxativamente, porque, neste momento, não tenho presente se há alguma norma neste sentido, e estou a ser sincero, mas digo-lhe aquilo que penso - é que, de facto, não pode haver alguém que esteja de um lado e, depois, do outro lado. Não posso ser mais claro, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já percebemos!O Orador: - Enfim, o Sr. Deputado Bernardino Soares gosta de falar de muita coisa, como, por exemplo, das contas, da qualidade dos serviços, dizendo que é a que se vê... O que se vê é ao contrário, Sr. Deputado! O que se vê é que, pela primeira vez, estamos a ter claramente maior acessibilidade para a população - isto é incontroverso, não dá para estender, como se costuma dizer -, com racionalização de custos; e racionalização de custos não significa contar custos, contar no desperdício, que o Partido Socialista foi, digamos, o grande causador. Basta olharmos para as percentagens: a despesa do Serviço Nacional de Saúde, em Portugal - e dou os números -, subiu, de 1997 para 1998, 10,7%, de 1998 para 1999, 13,7%, de 1999 para 2000, 9,5%. Isto não são números europeus! Isto não são números razoáveis! O que isto mostra é uma total falta de capacidade de gestão, e é disto que estamos a falar. E dói, claro que dói, e sobretudo ao Partido Socialista, mas é verdade, a menos que os senhores me digam que o que aqui está é mentira! E não é mentira! Houve um aumento de 13,7% de 1998 para 1999! 13,7%! Mas isto é um número europeu?!O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é da semana passada ou do mês passado!O Orador: - Ó Sr. Deputado, não vale a pena estar com apartes, porque a realidade não se afasta com apartes! A realidade é a realidade!
Bom, agora peço, se o Sr. Presidente o permitir, ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para responder às questões das transferências e ao Sr. Secretário de Estado Adão Silva para, depois, responder às questões relativas aos centros de saúde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de fazer referência à portaria de extensão de encargos, gostaria, primeiro, de responder ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque me pareceu, da sua intervenção, considerar
que haveria algumas divergências entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde,...Vozes do PS: - Não!O Orador: - ... tendo em conta a forma como se referiu à intervenção da Sr.a Ministra das Finanças, na última reunião da Comissão de Economia e Finanças em que ela esteve presente.
Quero aproveitar esta oportunidade para aqui reconhecer publicamente o espírito de cooperação e de colaboração que tem existido entre os Ministérios da Saúde e das Finanças, nomeadamente no âmbito de todo o processo de empresarialização dos hospitais, em que, como se sabe e a Assembleia da República tem conhecimento disso, foi constituída uma comissão de acompanhamento, que não só acompanhou como participou activamente em todo este processo de forma a assegurar, sob a orientação e a coordenação do Ministério da Saúde, como é natural, uma das reformas, que reputamos de mais importantes, levadas a efeito pelo Governo, que é a empresarialização dos hospitais, e que permitiu, de alguma maneira, salvar o Serviço Nacional de Saúde, não só pela redução de custos, como o Sr. Ministro já referiu, mas também pela melhoria da qualidade dos serviços prestados. E, a meu ver, este aspecto deve ser evidenciado.
Quanto ao aspecto mais específico que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira referiu, nomeadamente as parcerias público-privadas, o que a Sr.a Ministra das Finanças disse - e este aspecto é importante - é que na actual legislação, elaborada, aliás, no contexto da Lei de enquadramento orçamental e naturalmente em acordo com todos os Ministérios que participam neste tipo de parcerias, se entendeu importante que o Ministério das Finanças participasse neste processo desde o início para que não surgissem situações como apareceram no passado em outros casos, em que havia compromissos sectoriais ao nível dos Ministérios e que, depois, a intervenção do Ministério das Finanças era quase uma ratificação das situações existentes. E, portanto, há aqui uma participação técnica do Ministério das Finanças juntamente com o Ministério da Saúde, ou com qualquer outro ministério que resolva ter a elaboração de uma parceria público-privada no âmbito da Lei de enquadramento orçamental e nomeadamente na "construção" do comparador público, que é um passo gigantesco no sentido de ajudar o Governo na decisão desta área, porque só se farão estas parcerias público-privadas se se provar, efectivamente, que o resultado líquido dessa parceria é vantajoso para o sector público. E a elaboração de um comparador público-privado não é simples, exige estudos técnicos muito aprofundados, que o Sr. Ministro já referiu, e que mostra claramente a preocupação deste Governo na defesa dos dinheiros dos contribuintes.
Agora, em relação a um outro aspecto mais concreto, a portaria de extensão de encargos, devo dizer que esta deve ser a portaria com maior notoriedade, trazida à discussão não só pelo Sr. Deputado Afonso Candal como também pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, porque, como sabem, sempre que há despesas, sempre que há contratos plurianuais que impliquem despesas em mais do que um ano económico, elabora-se uma portaria de extensão de encargos, é um processo habitual, normal e exigível por lei. E, no caso concreto, é isto que se passa, não vale a pena fazer-se aqui uma tempestade num copo de água. E o Sr. Deputado até insinuou que tinha sido publicada agora por razões de não sei quê... É evidente que a portaria já foi assinada há algum tempo, correu os procedimentos normais e foi publicada no Diário da República quando a Imprensa Nacional teve disponibilidade.
Mas o que se passa efectivamente é que há despesas realizadas em 2003 pelos hospitais S. A. e que, por razões processuais, não podem ser pagas integralmente em 2003; há facturas que entram em Novembro, em Dezembro, e há, portanto, todo um procedimento que obriga a que parte dessas despesas tenham de ser pagas já em 2004. Este é um procedimento habitual e normal. E para o Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF) ter efectivamente a cobertura legal para assumir esse compromisso de 2003 e poder pagar em 2004 emitiu-se esta portaria de extensão de encargos. É esta a razão. E o facto de os valores poderem não corresponder a outros é preciso ter em atenção que a portaria tem um limite máximo de despesa, que não pode ser ultrapassado, ou seja, não se pode ter despesas realizadas em 2003 e pagas em 2004 superiores ao limite máximo - não tenho a portaria comigo, mas penso que esse limite anda à volta dos 250 milhões de euros.O Sr. Afonso Candal (PS): - É mais!O Orador: - E este aspecto que o Sr. Deputado colocou não tem qualquer reflexo nas contas nacionais do sector público administrativo, porque as contas do Serviço Nacional de Saúde, que são utilizadas para a elaboração das contas nacionais do sector público administrativo, são numa óptica de exercício e não numa óptica de Caixa, o que significa que o que é relevante, o que releva, é a despesa realizada, é a despesa numa óptica de exercício, em "acruals". E, portanto, o facto de se pagar em 2003 ou em 2004 não tem qualquer influência em termos de défice, do sector público administrativo. Logo, essa sua intervenção não tem qualquer sentido, porque é natural que neste processo os hospitais emitam as facturas de Novembro e Dezembro e que, por razões processuais, o IGIF só as possa pagar no início do próximo ano.
Esta é a razão desta portaria.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Patinha Antão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou dar algumas informações, na decorrência das questões colocadas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Sobre a questão das extensões de saúde, nomeadamente a do Miratejo e já agora também posso acrescentar a de Torres Vedras, de facto elas estão concluídas em termos de obra. Em termos de aquisição de equipamentos, o processo tem sido complexo, porque tem havido contestações por parte dos concorrentes quanto ao equipamento, mas pensamos que esta questão será rapidamente superada; aliás, tenho estado em permanente ligação
com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo para que esta questão seja realmente ultrapassada, porque, no fundo, há aqui a intervenção do tribunal e intervenções que têm de ser sopesadas e acauteladas. De qualquer forma, dou-lhe esta boa notícia, e a nossa expectativa é de que até ao final do ano a extensão do centro de saúde do Miratejo fique perfeitamente operacional e funcional, porque, como o Sr. Deputado sabe, existem cerca de 280 000 euros no Orçamento do Estado de 2003 para que se possa de facto concluir e pôr em funcionamento esta extensão de saúde.
No que diz respeito ao centro de saúde de Palmela, de facto não consta no Orçamento do Estado para 2004 uma verba para este centro como muito bem disse, não posso, portanto, dar-lhe esta boa notícia que o senhor esperava, mas devo dizer-lhe que também não posso aceitar que haja qualquer tipo de matriz de extinção ou de discriminação contra autarquias do Partido Socialista ou outras autarquias que não pertençam aos partidos que apoiam o Governo...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Secretário de Estado, por acaso nesta autarquia a presidente, embora gostemos muito dela, é do Partido Comunista, é a Dr.a Ana Teresa Vicente!O Orador: - Era justamente o que eu estava a dizer, mas o Sr. Deputado não me deixou terminar.
Eu estava justamente a dizer que não temos qualquer tipo de atitude de discriminação negativa contra presidentes de câmara ou autarcas eleitos por qualquer outro partido que não os da maioria. V. Ex.a chegou mesmo a invocar um presidente de câmara do Alto Minho, num percurso de verdadeira "volta a Portugal", mas vou dar-lhe algumas boas notícias para o distrito de Setúbal, Sr. Deputado, porque, no fundo, gostaria que o Sr. Deputado saísse daqui com a alma um pouco mais alegre.
Por exemplo, o centro de saúde de Alcácer do Sal, que, como sabe, é um desejo antigo, e houve até uma situação complexa que se gerou com o terreno, porque a disponibilização do terreno, por parte de uma entidade particular, terminava precisamente no 1.o trimestre de 2003 e se não tivéssemos pegado rapidamente no processo deste centro de saúde, que está neste momento em construção, ter-se-ia passado para a estaca zero, já que depois deixaria de haver terreno. Conseguimos salvaguardar a situação e, neste momento, o Centro de Saúde de Alcácer do Sal está em construção, vai ficar concluído em 2004 e custará aos cofres do Estado cerca de 3,7 milhões de euros.
Hoje vou dar-lhe três boas notícias, sendo a primeira a que acabei de lhe dar, a do centro de saúde de Alcácer do Sal, para as poder transmitir aos seus eleitores. O Sr. Deputado tem a obrigação de comunicar estas informações aos seus eleitores e, portanto, dou-lhe aqui algumas boas notícias.
A segunda boa notícia é sobre o serviço de radioterapia no Barreiro. Como V. Ex.a sabe, os serviços de radioterapia, em Portugal, estão muito concentrados em Lisboa, Porto e Coimbra - aliás, até ver é só onde eles existem - e, pela primeira vez, vão sair destes locais e vão passar o rio Tejo. Este é realmente um processo complicado, mas de facto o hospital do Barreiro vai ter o seu serviço de radioterapia instalado. O processo de concurso está numa fase de conclusão, vamos avançar com as obras e com a instalação do equipamento durante o ano de 2004 por forma a pormos em funcionamento o serviço de radioterapia do hospital do Barreiro no ano de 2005; serão cerca de 5 milhões de euros em investimento, que conjuga um conjunto de afluentes financeiros, nomeadamente PIDDAC, FEDER e também uma verba extraordinária, que será atribuída pelo Sr. Ministro da Saúde, no âmbito das chamadas "verbas do tabaco". Posso dizer-lhe que este equipamento é bem-vindo, porque neste momento há muita população do sul do país que ruma a Lisboa para ser tratada, nomeadamente em radioterapia, e que muitas vezes tem alguma dificuldade em obter esse tratamento, e pensamos que desta maneira vamos aumentar os meios e as disponibilidades, além de ganhar centralidade para o distrito de Setúbal e particularmente para o Barreiro.
A terceira boa notícia que quero dar-lhe, e já agora para falarmos de um presidente de câmara do Partido Socialista, tem a ver com a extensão do centro de saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, também há muito prometida.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É a minha freguesia!O Orador: - É a sua freguesia! Não sabia que era a sua freguesia, Sr. Deputado! Mas, assim, falarei com mais algum detalhe sobre esta matéria, se não se importa.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado Luís Rodrigues faz bons relatórios!O Orador: - Ah!... Muito bem!
Vou, então, falar com algum detalhe sobre esta matéria.
Como sabe, a extensão do centro de saúde da Quinta do Conde é uma pretensão antiga. A Quinta do Conde explodiu em termos de demográficos, hoje terá cerca de 24 000 habitantes, e tem uma extensão de saúde em estado miserável, num barracão, uma situação absolutamente inadmissível.
Assim, lançámos mão deste processo: incluímo-lo no PIDDAC de 2003 e voltamos a incluí-lo no PIDDAC para 2004; realizámos três reuniões com os responsáveis da Câmara Municipal de Sesimbra; temos o projecto concluído; queremos fazer uma parceria com a Câmara Municipal de Sesimbra, aliás, no âmbito daquilo que são as parcerias de contratos-programa normais, e, veja, Sr. Deputado, ainda hoje estou à espera que a Câmara Municipal de Sesimbra nos disponibilize, em absoluto, o terreno. Isto é, a construção da extensão do centro de saúde da Quinta do Conde não avança sem que a câmara municipal adquira os terrenos e os disponibilize. E já agora, sendo o Sr. Deputado não apenas Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal mas também oriundo da Quinta do Conde, peço a sua ajuda para, intercedendo junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, se ter rapidamente o terreno disponibilizado.
Leve, pois, Sr. Deputado, estas três boas notícias e, já agora, também este meu pedido verdadeiramente instante.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Secretário de Estado, se me dá licença, a primeira inclusão em PIDDAC
foi feita por proposta minha e confirmada por um plenário de moradores.O Orador: - E, Sr. Deputado, veja a inoperacionalidade disso!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vou falar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, porque, se calhar, há informações complementares que lhe darei directamente.O Orador: - Agradecer-lhe-ia muito, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A Câmara Municipal de Sesimbra está extremamente empenhada na construção deste centro de saúde.O Orador: - Sei que a comissão de moradores e a Junta de Freguesia da Quinta do Conde estão muito empenhadas, o Governo, obviamente, está de igual modo empenhadíssimo e vejo que o Sr. Deputado também está,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estou, sim, senhor.O Orador: - ... temos, portanto, aqui uma boa base de "parcerização".O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A primeira assinatura da primeira inscrição em PIDDAC é a minha.O Orador: - Justamente, mas com total inconsequência, como vê, da sua parte e, até ver, também da nossa parte, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra nunca mais disponibiliza o terreno, que, ainda por cima, não fica para o Ministério da Saúde, fica escriturado no nome da câmara municipal.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é essa a informação que tenho, Sr. Secretário de Estado, mas vou falar com o Sr. Presidente da Câmara e, depois, dar-lhe-ei notícias.O Orador: - Conviria, Sr. Deputado, porque a informação correcta é a que lhe estou a dar.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Secretário de Estado, creio que interpretando o sentimento da Comissão, a mesa também se associa ao pedido para que, nesta atmosfera de consenso, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra concretize, com a sua acção imediata e urgente, a solução deste problema, que, em matéria de saúde, aflige as pessoas há tanto tempo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a exorbitar as funções da mesa!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, encontram-se inscritos, neste momento, oito Srs. Deputados e, de acordo com a metodologia estabelecida, intervirão, em cada ronda, quatro Deputados.
Assim, para respeitar a indicação do Sr. Presidente, quanto à ordem de inscrição e à alternância, darei, primeiro, a palavra, se os Srs. Deputados estiverem de acordo, ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, porque o CDS-PP ainda não usou da palavra, depois aos Srs. Deputados João Rui de Almeida, Maria Ofélia Moleira, e Alberto Antunes. A segunda ronda começará com o Sr. Deputado Fernando Cabral e seguir-se-ão os Srs. Deputado Miguel Coleta, Eduardo Cabrita e, finalmente, Paulo Veiga.
Penso que tenho a anuência dos Srs. Deputados...O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra apenas por 1 minuto.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - O Sr. Deputado ficará inscrito; dar-lhe-ei a palavra no final.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, pensei que fosse a primeira oradora inscrita, nesta segunda ronda, mas V. Ex.a agora anunciou que quem falaria em primeiro lugar seria o CDS-PP, porque não teve oportunidade de intervir na primeira ronda, e, depois, um Sr. Deputado do PS. Ora, como já intervieram vários Srs. Deputados do PS e do PSD apenas um Deputado, que foi exactamente o Sr. Presidente, penso que eu deveria ser a primeira oradora, até porque estou inscrita desde o princípio da reunião.
Sr. Presidente, agradeço a sua anuência à minha pretensão, pois penso que é justa e lógica.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr.a Deputada, ponho essa questão à consideração do Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.A Oradora: - Não, Sr. Presidente, posso usar da palavra a seguir ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Dir-lhe-ei mais, Sr.a Deputada, até por razões de cavalheirismos, que certamente a Comissão respeita, suponho que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida não se importa que a Sr.a Deputada seja a primeira a intervir.Risos.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Penso que tenho a anuência de todos neste sentido.
Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Muito obrigado. Os presidentes da Comissão de Economia e Finanças são sempre muito gentis para mim, facto que agradeço.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Ministro da Saúde e os Srs. Secretários de Estado e, aproveitando a primeira oportunidade que tenho de, como Deputada da bancada do PSD, me dirigir ao Sr. Ministro sobre questões de saúde, quero felicitá-lo pela enorme coragem
que tem demonstrado ao promover todo este conjunto de reformas a que temos assistido na área da saúde, uma área que é tão sensível para todos os portugueses - para o senhor, para a sua família, para mim, para cada um de nós.
Sr. Ministro, permita-me que registe ainda o facto de, mesmo neste enorme clima de dificuldades financeiras, que não são certamente por culpa deste Governo mas que nos obriga a uma forte contenção orçamental, a área da saúde, que é tão importante e tão sensível, apresentar, apesar de tudo, o acréscimo notável de 3,6% em relação a 2003.
Gostava também de realçar o rigor que o Sr. Ministro imprimiu ao orçamento do Ministério da Saúde para 2004, que está patente na descida das despesas de funcionamento em 2,5%, facto muito importante para o futuro do nosso país, mas compensada naquilo que é importante para a melhoria dos cuidados de saúde, ou seja por uma subida de 4% na área dos cuidados de saúde. São dados que os Srs. Deputados de outros partidos se esquecem, ou não querem ver. É, portanto, uma orientação estratégica, que registamos, e que representa um virar de página na área da saúde no nosso país. É o início de uma caminhada na direcção daquilo que tanto desejamos - estamos na Comissão de Economia e Finança -, que é a eficiência e a produtividade de toda a economia portuguesa, e também da Administração Pública e dos serviços de saúde.
A preocupação do Sr. Ministro quanto à qualidade dos serviços prestados aos doentes é visível em toda a sua política, e posso testemunhá-la pessoalmente, como Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Leiria. De entre os vários hospitais existentes no distrito de Leiria um deles é S. A., onde a qualidade e o aumento de satisfação dos doentes tem sido prioridade deste Governo e visível a vários níveis. Prova disto é a certificação de qualidade dos serviços de urgência de pediatria, que são absolutamente exemplares no nosso país, dignos de serem seguidos por outros hospitais.
Sr. Ministro da Saúde, gostaria de colocar-lhe duas questões, uma de carácter geral e outra mais localizada, referente à zona de onde venho, à qual estou ligada e para onde volto todos os fins-de-semana.
A primeira questão prende-se com algo que tenho ouvido e lido na comunicação social nestes últimos dias, que é uma acusação grave, de que os hospitais S. A. estariam a desviar para outros hospitais mais pequenos, de média dimensão, doentes que necessitam de intervenções cirúrgicas ou tratamentos de elevados custos, porque isto poderia prejudicar os resultados a apresentar pelos hospitais S. A.
Sr. Ministro, não conheço o que se passa em todo o País na área da saúde - e tenho muita pena -, mas, no que diz respeito a Leiria, posso confirmar perante V. Ex.a que essa situação não acontece. Porém, como se trata de uma preocupação não só minha mas também de todos os portugueses que ouvem as notícias, a minha pergunta é no sentido de saber se V. Ex.a tem conhecimento de que em algum sítio deste país, que não em Leiria - como já afirmei -, uma situação destas possa estar a acontecer. Coloco-lhe esta questão para que, de uma vez por todas, os portugueses possam ser esclarecidos e os contribuintes descansados quanto ao destino das suas contribuições e impostos.
Por outro lado, Sr. Ministro, puxando agora a "brasa à minha região", de Leiria, e porque vivo em Pombal, o segundo maior concelho do distrito, a minha primeira preocupação é para o Hospital Distrital de Pombal - até porque, como a minha casa se situa frente ao hospital, quando estiver doente é para lá que vou.
Assim, Sr. Ministro, gostaria de saber qual é a política para com os hospitais de média dimensão - é esta a classificação do Hospital Distrital de Pombal -, em termos da sua necessária certificação e desenvolvimento, em articulação com a política de construção, desenvolvimento, amplificação e melhoria da rede de cuidados primários de saúde ao nível de centros de saúde e extensões.
Muito concretamente, Sr. Ministro, o Centro de Saúde de Pombal, que tem inscritas 78 000 pessoas - um pouco mais do que a população do concelho de Pombal, porque serve também alguns concelhos do interior, como V. Ex.a bem sabe -, tem dimensão exígua, apesar de um óptimo serviço, que é patente em todos os questionários feitos ao público utente, mas há dois ou três anos, por grande reivindicação autárquica, vem inscrita uma verba em PIDDAC. Houve complicações com a aquisição de terreno adequado para o efeito pela câmara municipal, mas já há algum tempo que a câmara municipal assinou com o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Coimbra, o protocolo para a construção do centro de saúde. A verba inscrita este ano ainda é pequena, pelo que pergunto, Sr. Ministro: qual é efectivamente a calendarização com que podemos contar para o nosso centro de saúde e para a absolutamente necessária extensão de Almagreira, que efectua os seus cuidados primários de saúde em condições muito deficientes?
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua amabilidade.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostaria de colocar-lhe algumas questões concretas e começo pelo combate à toxicodependência, não só numa lógica geral mas também numa lógica específica que tem a ver...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas agora sou eu. De acordo com o anunciado pelo Sr. Presidente, eu era o segundo.
Isto é um atropelo!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, peço desculpa por o interromper, mas importa-se de intervir a seguir ao Sr. Deputado João Rui de Almeida?O Orador: - Não me importo nada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito obrigado, é muito gentil da sua parte.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, de facto, há coisas que são atropelos ao respeito das pessoas. Eu estava inscrito em segundo lugar e o PS nem sequer foi ouvido quanto a qualquer tipo de alteração.
E, portanto, é uma questão de dignidade, de estar aqui de uma forma digna, nada mais!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, com todo o respeito e consideração, V. Ex.a entendeu mal.
Não houve qualquer vontade de atropelar o seu direito de intervir em segundo lugar, limitei-me a solicitar, por razões de cavalheirismo, e pareceu-me ter a anuência da Comissão, que a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro fosse a primeira a intervir. V. Ex.a assim não entendeu, e está no seu direito.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, à medida que as reuniões com V. Ex.a vão decorrendo, verifico que elas não decorrem num quadro muito saudável. E tenho vindo a constatar, não só no interior do Grupo Parlamentar do PS mas também na própria Assembleia da República e na opinião pública, que o Sr. Ministro empurrou o Ministério da Saúde para uma situação extremamente delicada e difícil, que é a da falta de credibilidade. Já, hoje, aqui foram levantas as questões da opacidade e da falta de transparência, o que nunca tinha acontecido anteriormente com qualquer outro Ministro da Saúde. E, Sr. Ministro, o que vou dizer, para justificar o que referi, são coisas concretas, sérias e verdadeiras, sob pena de poder ser acusado de estar a cometer qualquer indelicadeza para com V. Ex.a.
O Sr. Ministro, aquando da situação grave verificada no Verão passado, teve a desfaçatez de dizer aqui, na Assembleia da República, que tinham ocorrido apenas quatro mortes a nível nacional como resultado deste Verão quente, mas, afinal, foram 1316 mortes.
O Sr. Ministro, posteriormente, veio à Comissão, na penúltima reunião, e entregou um conjunto de documentação do Hospital de Santa Maria, o que, Sr. Ministro - deixe-me que lhe diga -, me entristeceu bastante, porque passada uma semana dava entrada na Comissão um outro documento a desmentir todos os dados que V. Ex.a tinha acabado de entregar.
O Sr. Ministro, por várias vezes, tem dito, enfim, bem - e compete-lhe fazer isso - dos hospitais S. A., e, caso concreto, dá também entrada na Comissão um documento, assinado por quase todos os médicos do Hospital de Santa Cruz, a desmentir tudo aquilo que o Sr. Ministro tem vindo a dizer.
A questão das lista de espera, matéria já aqui falada, está envolvida na maior falta de credibilidade em relação aos números, o que levou a própria Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos a abandonar a comissão de acompanhamento, porque não acredita nos números e não está para pactuar com o teatro burlesco. E porquê? Porque o Sr. Ministro não lhes dá os números - cá está a falta de transparência, a opacidade!
Hoje, fomos confrontados com esta realidade: 293 milhões de euros a mais para os hospitais S. A., o que contraria totalmente aquilo que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, ou seja, que os encargos globais com os hospitais S. A. iriam baixar face ao orçamentado inicialmente.
No entanto, Sr. Ministro, há uma outra questão, que é ainda de maior gravidade e que vem confirmar tudo isto: o Tribunal de Contas, em Maio de 2003, quando procedeu à auditoria da situação do Serviço Nacional de Saúde, concluiu que as deficiências de informação prestadas condicionam o cálculo correcto dos valores apresentados.
Portanto, a falta de credibilidade dos números é uma situação extremamente difícil, e o Sr. Ministro não tem feito os possíveis para a esclarecer e sair dela.
Sr. Ministro, porque tenho pouco tempo, gostava apenas que me explicasse melhor - o Sr. Ministro já explicou, ou tentou explicar, mas, certamente, por deficiência minha, não percebi; mas tem certamente uma resposta fácil - algo que tem a ver com os documentos que V. Ex.a distribuiu na última reunião. Logo no primeiro ou no segundo mapa (não sei se os tem à sua frente), no que diz "Serviço Nacional de Saúde - Evolução da Situação Financeira", verifica-se que, de 2002 para de 2003, há grande alteração dos números, nomeadamente no que diz respeito à despesa do exercício, as despesas com pessoal e as compras diminuem fortemente e, depois, os fornecimentos e os serviços externos aumentam fortemente.
À pergunta sobre se aqui entravam ou não as contas dos hospitais S. A., pareceu-me perceber que o Sr. Ministro terá dito que se mantêm na sua globalidade.
Sr. Ministro, coloco-lhe esta questão porque a realidade dos hospitais S. A. veio criar uma situação completamente diferente; foi feita uma operação monumental de desorçamentação -...O Sr. Ministro da Saúde: - Não, não!O Orador: - ... foi! -, a nível do SNS, e, portanto, agora é difícil comparar. E tentar comparar quadros e anos em situações completamente diferentes não é sério politicamente. Portanto, temos de ter este cuidado. E aproveito a oportunidade para lhe dizer, Sr. Ministro, que, tentar comparar a eficiência dos hospitais S. A. com a dos hospitais do sector público administrativo (SPA), não é sério politicamente.
Já agora, Sr. Ministro, pergunto: quantos hospitais conhece a nível do Serviço Nacional de Saúde?
Vou dar-lhe um exemplo. No distrito de Coimbra, o Sr. Ministro transformou em hospitais S. A. duas boas estruturas, o IPO, que, aliás, já vinha com qualificações muito fortes, e faço votos para que as mantenha ou até as melhore, e o hospital distrital da Figueira da Foz. Sr. Ministro, não é sério politicamente comparar, por exemplo, a eficiência destes hospitais com a do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, que é um autêntico asilo de doentes psiquiátricos, e com outros hospitais, como, por exemplo o Hospital de Cantanhede, o Hospital Sobral Cid. Não é sério politicamente fazer esta comparação. E se o Sr. Ministro quiser colaborar - e acredito que até queira - de uma forma séria politicamente, para prestar um bom serviço ao Serviço Nacional de Saúde, tem de fazer estas comparações.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, agradeço que conclua, porque está...O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe o favor de me conceder só mais 1 minuto.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - ... no final do seu tempo.O Orador: - O tempo passa rápido, e fico sem tempo para colocar uma outra questão que considero importante,
a dos medicamentos, uma vez que, no meu entender, o Sr. Ministro tem afunilado a política dos medicamentos à questão dos genéricos.
Sr. Ministro, o problema não se resume aos genéricos. Vou colocar-lhe uma questão, que julgo ser do seu conhecimento e que tem a ver com a situação que vivemos em Portugal, que é completamente aberrante em comparação com países desenvolvidos, como é o caso da Grã-Bretanha - e lá vou eu falar outra vez das cefalosporinas de terceira geração. É uma situação grave! As quinolonas vendem-se em Portugal na ordem dos 16,2%, enquanto que na Grã-Bretanha esse valor é de 1,4%. Como é possível não se dar atenção a esta questão, que, para além do mais, tem consequências?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, por favor, só mais um segundo.
Sr. Ministro, há uma outra questão que não posso deixar de colocar. Sr. Ministro, em quanto ficou a propaganda das listas de espera e dos hospitais S. A.? Dá a impressão de que o Sr. Ministro quer dois serviços nacionais de saúde nos hospitais, o do S. A. e o do SPA. Aquilo que o Sr. Ministro está a fazer nesta área não é correcto, não é sério politicamente e é um erro para o futuro.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, parece-me que desta vez é que é.Risos do CDS-PP e do PSD.Sr. Ministro da Saúde, quanto à política de combate à toxicodependência numa área específica, a das prisões, sabemos a responsabilidade que o Ministério da Justiça tem neste âmbito, pois é sua a tutela nesta área. No entanto, humanizar a política de combate à toxicodependência nas nossas prisões passa, necessariamente, pelo envolvimento do Ministério da Saúde.
Assim, e tendo em conta o verdadeiro flagelo que existe, em termos de toxicodependência, nas nossas prisões, pergunto: há alguma lógica de cooperação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça no sentido de melhorar esta situação? Em minha opinião, esta seria uma medida manifestamente positiva.
A segunda questão tem a ver com a cirurgia, e eu gostaria de saber se há alguma melhoria e algum investimento para o aumento da taxa de cirurgia ambulatória no nosso país. Isto porque, ao nível da cirurgia ambulatória, Portugal é um dos países que apresenta percentagens mais baixas, comparando-o com países não digo de outros continentes, porque aí seria manifestamente incomparável, mas com a generalidade dos países da União Europeia. Portugal tem níveis insatisfatórios nesta área, e eu pergunto se a política de cirurgias, que passa pelo combate às listas de espera, que é uma prioridade, tem também um segundo vector no sentido de melhorar e modernizar essa relação com os doentes que têm de recorrer à cirurgia.
A terceira questão tem a ver exactamente com as listas de espera, que, muitas vezes, são vistas, única e exclusivamente, por um dos lados, o do número de pessoas em lista de espera. Este lado é manifestamente muito importante, e o Sr. Ministro tem, obviamente, dados sobre ele, mas o que quero perguntar, para que fique clarificado, é uma outra coisa. Em minha opinião, só faz sentido analisar o número de pessoas em lista de espera, quer em relação à lista de espera que este Governo tem vindo a reduzir com um sucesso, que é claríssimo e inquestionável, quer em relação à que se foi formando nos últimos tempos, se tivermos em conta o factor tempo. Pergunto, quanto tempo é que se esperava por uma cirurgia até à entrada em vigor deste programa de combate às listas de espera e quanto tempo, em média, é que se espera hoje? Isto porque só ponderando o número de pessoas com o tempo que elas esperam é que se pode chegar a um resultado minimamente conclusivo.
A quarta questão que quero colocar tem a ver com a política do medicamento e, nomeadamente, com a despesa com medicamentos. Sabemos que em Portugal há um problema que não é orçamental ou sequer político, é mais um problema de consciência das próprias pessoas, que é o recurso excessivo a medicamentos. Os portugueses consomem medicamentos em excesso, e este problema tem de ser combatido do ponto de vista das mentalidades, mas, obviamente, do ponto de vista político, há muita coisa que se pode ir fazendo para regularizar esta lógica. E o primeiro factor positivo - e, a meu ver, é importante salientar - é que este ano, pela primeira vez, a taxa de crescimento da despesa com medicamentos é inferior à taxa de inflação. E isto significa um avanço brutal do ponto de vista de uma nova política do medicamento.
E passo de uma lógica de política do medicamento para a questão dos genéricos. Durante muitos anos discutiu-se, em Portugal, a implementação ou a não dos genéricos, se ela seria ou não um sucesso. Ora, o que verificamos é que, em 2001, a quota de mercado dos genéricos era de 0,34% e, neste momento, é de 5,69%. Este crescimento é, obviamente, importante, apesar de a quota de mercado de 5,69% não ser ainda a ideal.
Portanto, registando o sucesso da introdução no mercado dos genéricos e desta política, pergunto, Sr. Ministro, se é possível acreditar que haverá uma lógica de crescimento na quota deste mercado, ou seja, que este sucesso inicial da implementação dos genéricos é para continuar.
A quinta questão tem necessariamente a ver com a eficiência e a produtividade da política de saúde. Sabemos também que a saúde era normalmente encarada, em termos orçamentais, como a área mais complicada, a mais difícil, aquela em que o gasto seria sempre maior do que o previsto, mais descontrolado do que em outras áreas, pelo que, obviamente, era preciso intervir, desse ponto de vista. Por isso, há um factor digno de registo, e naturalmente positivo, que tem a ver com a despesa deste ano, com dados até Agosto. Sabemos que não são dados finais, mas permitem-nos verificar que, até Agosto, se gastou com a saúde menos 6,8% da verba orçamentada; ou seja, podemos já concluir que o descontrolo orçamental na área da saúde acabou. Há, portanto, agora uma lógica de controlo orçamental. E, não sendo o controlo suficiente, a pergunta que decorre daqui, naturalmente, é se, a seguir a este controlo que já há e que era fundamental conseguir-se fazer, há espaço
para uma melhoria na gestão dos recursos e que políticas é que podem contribuir para essa mesma melhoria.
Assinalando desde já, quanto à produtividade, alguns dados significativos, como o aumento de 9% em relação às consultas externas e de 18,5% em relação às intervenções cirúrgicas, e sabendo que isto passa também pela introdução de tipos de gestão diferentes e de modelos de gestão mais adequados para se conseguir realizar este tipo de objectivos - embora, provavelmente por complexo ideológico, alguns não o queiram ver, mas nós não temos qualquer complexo ideológico, Sr. Ministro -, pergunto-lhe: exactamente em que sentido é que irá a política de saúde para que se consiga ainda potenciar este aumento de produtividade que se tem conseguido nos últimos anos, consolidar este controlo da despesa e permitir uma melhor gestão de recursos?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quero colocar-lhe algumas questões concretas, que não têm a ver com os números que às vezes são publicitados mas, sim, com situações.
Os Deputados do Partido Socialista puderam, ontem, visitar o Hospital Conde do Bracial, em Santiago do Cacém, e o novo Hospital do Litoral Alentejano. Como pudemos verificar - e já o sabíamos -, o Hospital Conde do Bracial não tem as mínimas condições de funcionamento e está, neste momento, em risco de derrocada, em situação de não poder sustentar os diversos serviços que ali funcionam. Mas a verdade é que, na pesada herança que o Sr. Ministro muitas vezes gosta de invocar, havia um novo hospital em construção, cujo prazo de construção até tinha sido antecipado, que emperrou logo que este Governo tomou posse. E, segundo fomos informados, por restrições financeiras, o hospital, que estava para entrar em funcionamento em Dezembro, só poderá abrir, dizem-nos - e gostaríamos que o Sr. Ministro nos confirmasse esta informação -, em princípios de Abril.
O Sr. Ministro confirma ou não esta possibilidade e garante-nos, a nós e, naturalmente, à população do litoral alentejano, que o novo Hospital do Litoral Alentejano vai, de facto, entrar em funcionamento em Abril de 2004? É que a situação será fortemente penalizadora para a população, na medida em que as pessoas vão ser obrigadas a ter consultas - aquelas que puderem funcionar - em contentores, e parece-nos que este não é o local mais adequado para a prestação de cuidados de saúde, nem para a sua qualidade.
Por outro lado, fomos informados que alguns serviços não poderão funcionar, pelo que os doentes ou terão de ser transferidos ou as respectivas prestações de serviço terão de ser protocoladas com entidades privadas. Gostaríamos também de saber quanto é que esta medida custará e se ela não será um prejuízo, dado que para muitas das situações há equipamento já adquirido e instalados no novo hospital. Se tivesse sido nomeada atempadamente a comissão instaladora, se tivesse sido previsto um orçamento e o publicado o decreto regulamentar, esses equipamentos poderiam, obviamente, estar já a funcionar na prestação de cuidados de saúde aos doentes.
Uma segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o Hospital de Garcia de Orta. V. Ex.a deslocou-se a este Hospital há relativamente pouco tempo, em data que não posso precisar, e anunciou o lançamento do concurso para a transformação das suas instalações de consultas externas, dado que as instalações destinadas às consultas externas do Hospital de Garcia de Orta não têm condições de funcionamento, uma situação que se verificou desde o início.
No orçamento deste ano estava, de facto, inscrita uma verba para o lançamento deste concurso e para 2004, pelo menos no PIDDAC regionalizado, não vemos inscrita qualquer verba, nem para essa obra nem para o alargamento e melhoria da maternidade do Hospital de Garcia de Orta. Terá sido esquecimento? V. Ex.a terá desistido da promessa pública que fez de lançamento do concurso? Ou há verbas inscritas noutro local do PIDDAC, que não tenhamos descortinado?
Por último, Sr. Ministro, gostaria de o confrontar com a situação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. É sabido que o hospital recebeu uma ampliação, que foi, aliás, iniciada pelo anterior governo do PSD e concluída na vigência dos governos do PS, tendo ficado uma parte velha do hospital sem condições mínimas de funcionamento dos respectivos serviços que ali estavam instalados. Havia um plano acordado entre a anterior direcção e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo para a reconversão dos serviços instalados na parte velha.
Pergunto: o Ministério da Saúde desistiu desse programa de reconversão da parte velha do Hospital de São Bernardo? Vai continuá-lo? Vai construir um novo hospital? O que vai, efectivamente, fazer?
Por outro lado, é sabido (e com reflexos negativos na população) que a gestão do Hospital de São Bernardo tem vindo a criar gravíssimos conflitos com os profissionais de saúde do hospital - já se concretizaram duas greves e está em vias de se concretizar uma nova greve. Sabemos que existe uma tensão latente entre a administração do Hospital de São Bernardo e os profissionais de saúde que aí prestam serviço, com graves - diria mesmo, gravíssimos - reflexos na prestação de cuidados de saúde aos doentes.
Neste sentido, Sr. Ministro, pergunto-lhe se é intenção do Ministério, enquanto resolve os problemas da melhoria das instalações da parte velha, olhar também para a situação da direcção do hospital, ou se vai manter tudo tal como está.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar ser breve.
Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro, muito obrigado pelas palavras que me dirigiu.
Sr.a Deputada, há, de facto, um aspecto que eu gostava de realçar e que V. Ex.a também acentuou. Notei com muito agrado as informações que deu à Comissão, no que diz respeito, por exemplo, ao hospital de Leiria, que é um dos hospitais empresarializados - e existem também hospitais não empresarializados com grande qualidade, aliás, a maior parte deles senão a generalidade -, sobre a certificação de qualidade na pediatria do hospital de Leiria. Devo dizer, Sr.a Deputada - e dá-me o ensejo de
o afirmar aqui, na Comissão -, que a questão da qualidade é um aspecto decisivo e fundamental na área da saúde.
É claro que estou na Comissão de Economia e Finanças, onde, obviamente, os aspectos quantitativos são importantes, mas é preciso não esquecer que (e a Sr.a Deputada não o disse, como é óbvio, mas está de acordo comigo) um dos aspectos críticos e o mais decisivo na área da saúde é o da qualidade.
De facto, temos vindo a fazer um esforço de certificar cada vez mais hospitais. Ainda esta semana, na segunda-feira passada, estive, por exemplo, no hospital de Vila Nova de Gaia, exactamente numa cerimónia de entrega de uma certificação de qualidade a um dos serviços do hospital, e tive ocasião de dizer, publicamente, que a política do Ministério, a política do Governo é a de progressivamente alargar os mecanismos de acreditação, de certificação de qualidade a todos os hospitais portugueses. É evidente que isto é um desiderato que demora tempo a fazer. Temos de continuar e alguns passos já foram dados.
Mas quero dizer aqui, dado que a Sr.a Deputada perguntou, que a política do Governo é a de acreditar que a qualidade é fundamental e os processos de certificação de qualidade são centrais na política que estamos a desenvolver, porque, ao fim e ao cabo, a saúde, antes de mais, tem a ver com as pessoas e com qualidade dos serviços que prestamos.