I SÉRIE — NÚMERO 32 48 Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram que o trabalho que está a ser realizado neste âmbito, nomeadamente a reflexão sobre a matriz que visa dar resposta a questões prementes do currículo e que, simultaneamente, vai induzir uma reflexão sobre situações de aparente menor equidade, constitui, efetivamente, o caminho que deve ser percorrido. Entendem, por isso, que deve ser dada primazia ao debate sobre a condição docente, a grandeza da missão do professor e a valorização de todos os docentes, que induza o seu reconhecimento público, compreendendo que cada nível e ciclo de ensino é diferente, assumindo que cada um tem as suas especificidades e concebendo uma visão global e integrada do sistema educativo. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos.——— Relativa ao projeto de resolução n.o 479/XIII (2.a): O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do projeto de resolução no 479/XIII (2.a) apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O posicionamento do PCP nada tem que ver com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses (APDP), bem pelo contrário, como afirmamos na nossa intervenção em Plenário, valorizamos e reconhecemos o trabalho importantíssimo que a Associação desenvolve ao nível da formação, prevenção e tratamento das pessoas com diabetes. O PCP entende que a intervenção da APDP em regime de complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde deve ser preservada, aliás, como foi recentemente firmada com o acordo celebrado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e que vigorará até 2019. De acordo com a Constituição da República Portuguesa incumbe ao Estado a prestação de cuidados de saúde, cuidados que são assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde geral e universal. Estando a iniciativa do PS alicerçada num diploma legal (Decreto-lei n.o 138/2013, de 9 de outubro) que desresponsabiliza o Estado da prestação de cuidados de saúde, jamais o PCP poderia acompanhar tal iniciativa. Desresponsabilização que esteve bem patente no processo de transferência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as Misericórdias, processo que o PCP rejeitou e continua a rejeitar. Rejeição que está amplamente espelhada nas várias iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP de revogação do Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de outubro. A diabetes é uma doença crónica com muitas complicações, sendo considerado um enorme e crescente problema de saúde pública em Portugal. O PCP defende que a luta contra a diabetes deve ser aprofundada, sendo para tal fundamental reforçar a prevenção e o tratamento no Serviço Nacional de Saúde. A luta e combate à diabetes exige a articulação entre vários ministérios, com especial destaque para o Ministério da Educação, autarquias locais e outras entidades, como a APDP, no sentido de promover estilos de vida saudáveis. Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — João Ramos. ——— Relativa aos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.a): O CDS-PP absteve-se na votação dos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.a), do PAN, porquanto considera importante a regulamentação das matérias em apreço mas não deixa de notar que as iniciativas em evidência fazem-no de forma excessiva não só para quem desempenha esta atividade, mas também para quem a procura. Por isso, a abstenção do CDS-PP. O Deputado CDS-PP, Nuno Magalhães.