UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 201325 De acordo com o OE/2013, o esforço de consolidação orçamental será sustentado exclusivamente pela receita. O aumento da carga fiscal corrigida de medidas temporárias (2,0 p.p. do PIB) será determinante para assegurar o ajustamento orçamental programado para 2013. Com efeito, a introdução de novas medidas de caráter fiscal (a sobretaxa de 4% sobre todos os rendimentos sujeitos a IRS) visando substituir a inaplicabilidade dos cortes de subsídios além de 2012, declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, a par de outras medidas que pretendem não apenas alterar a progressividade do imposto sobre os rendimentos de trabalho (Reescalonamento do IRS de 8 para 5 escalões), mas também introduzir elementos adicionais de tributação sobre o capital e património (aumento do IMI e taxas liberatórias), justificam que a receita fiscal prevista para 2013 seja superior em 1,6 p.p. do PIB à estimada para 2012. Trata-se de um contributo sem paralelo em anos anteriores, que não deixa de constituir um elevado risco de execução orçamental para 2013.         Gráfico 5 – Contributo da receita (ajustada) para a consolidação orçamental (em pontos percentuais do PIB)Gráfico 6 – Evolução da carga fiscal (ajustada) 2008-2013 - decomposta nas suas componentes.  (em percentagem do PIB)Fontes: INE (2008-2011); Ministério das Finanças (OE/2013) para os anos 2012 e 2013 e cálculos da UTAO. | Nota: os valores apresentados excluem o efeito de medidas temporárias, extraordinárias e pontuais.      Fontes: INE (2008-2011); Ministério das Finanças (OE/2013) para os anos 2012 e 2013 e cálculos da UTAO. |Nota: os valores apresentados excluem o efeito de medidas temporárias, relativas ao RERT e à antecipação de reembolsos do IVA. Os impostos indiretos correspondem a “impostos sobre produção e importação” e os impostos diretos correspondem a “impostos sobre o rendimento e património”; A insignificante expressão dos impostos de capital considerada no cálculo, não é visível no gráfico. 26 O efeito da reposição de parte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas explica em larga medida o contributo negativo da despesa primária estrutural para o ajustamento orçamental em 2013. Contrariamente aos últimos três anos (2010-2012), em que a consolidação orçamental resultou de um contributo crescente da despesa primária estrutural, sobretudo por via da redução das despesas com pessoal e contração do investimento público, em 2013 esse contributo será negativo em 0,3 p.p. do PIB (-0,9 relativos à despesa corrente primária e 0,6 referentes à despesa de capital). Para esta alteração, contribuirá sobretudo o maior nível de despesa resultante da reposição do subsídio de natal aos funcionários públicos e de 1,1 vezes do valor de um subsídio aos pensionistas, cujo efeito estimado pelo Ministério das Finanças representa 1 p.p do PIB. Corrigindo o efeito desta reposição, o contributo da despesa primária para a diminuição do saldo primário estrutural seria de 0,7 p.p. do PIB.  0,0-1,3-0,11,2-0,51,9-2,0-1,5-1,0-0,50,00,51,01,52,02,52008 2009 2010 2011 2012E 2013PReceita fiscal Outra receita Receita Total32,631,0 31,232,4 32,434,20,05,010,015,020,025,030,035,040,02008 2009 2010 2011 2012E 2013PImp. ind. Imp. dir. Ctrib. Soc. Efet. Carga fiscalII SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________130