I SÉRIE — NÚMERO 53 22 de construção de uma sociedade decente; e trilhar esse caminho com responsabilidade e sempre atentos à necessária sustentabilidade das políticas públicas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento. O Sr. Deputado vai responder em conjunto? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O primeiro pedido de esclarecimento cabe à Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, queria saudar o PS por ter vindo a este debate, que já dura há uma hora e ainda não tínhamos conseguido ouvir o PS, pelo que já temíamos que, a exemplo do Ministro do Ensino Superior, o PS não viesse dizer-nos o que pensa sobre o assunto. Sr. Deputado, ao longo dos últimos 15 anos as propinas não fizeram outra coisa senão aumentar. Aumentaram, aumentaram, aumentaram... Como consequência, o ensino superior é o último serviço público em relação ao qual falta chegar a massificação, que é o mesmo que dizer, de acordo com o princípio constitucional, a democratização, o acesso democrático, abrangente e universal a este serviço público. Falando também da Constituição, uma das razões para isso é porque ele não é tendencialmente gratuito, muito pelo contrário, como se tem visto pelo aumento sistemático e continuado das propinas, que só foi interrompido por proposta do Bloco de Esquerda, no último Orçamento do Estado. Podemos concluir, portanto, que a Lei Fundamental do País está a ficar à porta do ensino superior, mas isso não pode acontecer. Podemos concluir que há um número elevadíssimo de alunos que termina o ensino secundário que não tem dinheiro para frequentar o ensino superior e que, se nós não reduzirmos, de forma drástica, os custos com o ensino superior, os filhos da classe média não irão conseguir estudar no ensino superior. Em resposta a estes três argumentos, proferidos por Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão e Marcelo Rebelo de Sousa, o Sr. Ministro do Ensino Superior chegou a concluir, e bem, que o fim das propinas numa década seria um cenário favorável para a democratização do ensino superior, de acordo com o princípio constitucional do ensino tendencialmente gratuito. Estes Ministros, estes membros do Governo, estes Secretários de Estado proferiram estas declarações porque acreditam nelas, porque elas são verdadeiras, porque acreditam que as propinas são um obstáculo à frequência e à democratização do ensino superior. O que cabe hoje, aqui, perguntar ao PS é se há algum argumento para contestar estas afirmações que não sejam os mesmos argumentos aqui trazidos pelo PSD e pelo CDS. O que cabe agora perguntar ao Sr. Deputado Porfírio Silva é se há algum argumento para contestar a diminuição das propinas que o ponha, Sr. Deputado, ao lado do PSD e do CDS, em vez de o pôr ao lado dos argumentos utilizados por Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão e Marcelo Rebelo de Sousa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O segundo pedido de esclarecimento cabe à Sr.a Deputada Manuela Tender, do PSD. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Começo por saudar o Sr. Presidente e as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.