25 DE FEVEREIRO DE 2022 7 Esta é a primeira pergunta que lhe faço: o Governo português acompanha essa intenção? De que forma o fará? Quais os reforços de sanções que estarão em cima da mesa, para decisão, nas próximas horas? A segunda pergunta é especificamente sobre a ação do Governo português e as suas próprias decisões soberanas. Sabendo que os vistos gold foram e são uma das formas de os oligarcas russos fugirem às suas obrigações e de poderem também fugir às sanções, o Governo português não considera necessário suspender de imediato a atribuição de mais vistos e retirar aqueles que já foram atribuídos? Por outro lado, que fará o Governo português para garantir que a elite russa é penalizada, também nos seus interesses económicos em Portugal, e que não fica sem responsabilidades por tudo aquilo que está a fazer? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.  O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e registo a condenação, sem reservas, que faz do ato de agressão da Rússia. É muito importante que essa condenação se faça e que seja o mais generalizada possível neste Parlamento, que representa o País na sua diversidade. Também acompanho a exigência de um cessar-fogo imediato, que, neste caso específico, significa um cessar-fogo por parte dos russos, porque eles são os atacantes, já que o fogo disparado pelos ucranianos, hoje, foi um fogo em legítima defesa, em defesa do seu país e do seu território. Em relação às sanções, teremos certamente orientações claras do Conselho Europeu, que reúne hoje à noite em Bruxelas, presencialmente — o Primeiro-Ministro está, neste momento, a deslocar-se para esse Conselho —, e essas orientações serão depois vertidas e aprovadas na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que já está marcada para amanhã, às 15 horas, também em Bruxelas. Essas orientações vão no sentido que o Sr. Deputado indicou, isto é, de continuar a sancionar as pessoas russas, singulares ou coletivas, diretamente associadas a estas decisões, portanto, às decisões do reconhecimento, à decisão da agressão e às decisões conexas. Essas pessoas, individuais ou coletivas, são sancionadas na lógica das sanções europeias, isto é, os seus ativos financeiros na Europa são congelados e a sua liberdade de movimentos na Europa é coartada. Acrescenta-se a isso sanções económicas sobre a economia russa, dirigidas especificamente, num primeiro pacote, à interdição de importação de produtos oriundos das duas regiões separatistas, sendo que, muito provavelmente, hoje, o seu âmbito será alargado. Finalmente, acrescentam-se as sanções poderosas, aquelas que dizem respeito ou que vão diretamente ao coração do poder russo, interditando o financiamento, a partir da União Europeia, do Estado russo, designadamente através da compra de obrigações, impedindo o acesso da Rússia aos mercados de capitais e de dívida da Europa e também interditando movimentos com o banco central russo, para além de movimentos de bancos russos. Por isso mesmo, não tendo Portugal — e bem, do meu ponto de vista! — um regime nacional de sanções, mas executando, aplicando o regime internacional e europeu de sanções, qualquer cidadão russo que resida em Portugal a qualquer título, com qualquer tipo de autorização, sendo também, ou não sendo, cidadão português, que faça parte da lista dos sancionados, está sujeito à limitação de movimentos em Portugal e ao congelamento dos seus ativos financeiros. Portanto, no caso específico das pessoas, qualquer que seja o tipo de autorização de que sejam titulares, se estão na lista dos sancionados, são sancionados em Portugal, como em qualquer outro Estado da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo que, sobre a suspensão de processos em curso para a obtenção de vistos gold ou da cidadania portuguesa, o Sr. Ministro se refugiou na lei geral e