II SÉRIE-B — NÚMERO 54 136 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1799/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-09 70 trabalhadores do Bingo do Belenenses em regime de layoff com salários em atraso (Lisboa) N.o 1803/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Educação 2021-04-09 Vacinação contra a COVID-19 de professores das Escolas de Ensino de Português no Estrangeiro (EEPE) e dos Centros de Apoio à Formação e à Aprendizagem (CAFE) N.o 1808/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-09 Criação da carreira especial de jurista na ACT   N.o 1815/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar 2021-04-12 Redes de proteção de aquaculturas causam morte e ferimentos graves em aves selvagens N.o 1818/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-04-12 Assunto falta de regulamentação da Lei n.o 52/2020   N.o 1837/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-14 Integração de contributos na futura portaria de acolhimento residencial   N.o 1841/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-14 Esclarecimentos sobre os atrasos verificados no processamento e na atribuição de pensões da CGA N.o 1850/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), José Luís Carneiro (PS), Lara Martinho (PS), Francisco Rocha (PS) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-04-15 Igualdade Fiscal Entre Residentes E Não Residentes   N.o 1853/XIV/2.a Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra da Saúde 2021-04-16 Número de vacinas contra a COVID-19 a receber por fornecedor e critérios de distribuição por distritos N.o 1855/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel Meireles (PSD), André Neves (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-16 Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do Reino Unido com património em Portugal em consequência do Brexit N.o 1857/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Roque (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-04-16 Esclarecimentos sobre a apresentação do relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência N.o 1859/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-17 Demolição de habitações precárias na Quinta de São Sebastião em Loures N.o 1860/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-17 Criminalização da pobreza e da carência habitacional em Almada   N.o 1861/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-17 Situação das 5 famílias monoparentais com crianças despejadas no Catujal