24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4A primeira interpelação é pedida pela Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos, a quem peço para indicar o fundamento da mesma.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação à mesa tem uma razão muito simples e clara.Toda a gente constatou que nem o Sr. Ministro da Saúde nem o Sr. Secretário de Estado da Saúde responderam às três perguntas que formulei sobre a questão das taxas moderadoras. A questão é de princípio.Eu perguntei ao Sr. Ministro se considerava ou não que estas pseudotaxas moderadoras tinham uma função de co-financiamento do SNS e se achava que elas podiam moderar o acesso ao internamento e a procura de cirurgias, e nenhuma destas perguntas foi respondida claramente.Agradeço, por isso, que o Sr. Ministro me responda e assuma claramente, perante nós e perante os portugueses, o que é que pretende fazer com a introdução de novas taxas moderadoras, com um objectivo que não é, seguramente, o de moderar.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro responderá em bloco a todos os pedidos de interpelação.Agora, para interpelar a mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a quem peço também para indicar o fundamento da mesma.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Ministro tem uma memória selectiva quer quanto ao que escreve quer quanto ao que diz, quero solicitar-lhe, Sr. Presidente, que diligencie no sentido de fazer distribuir cópias de declarações do Sr. Ministro garantindo o funcionamento de 100 unidades de saúde familiares até ao fim do ano de 2006.O Sr. Presidente: — Assim será feito pelos serviços, Sr.a Deputada.Por último, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, a quem também peço para indicar o fundamento da mesma.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de solicitar a V. Ex.a que inquira junto do Sr. Ministro se foi deliberadamente ou por mero lapso que ele não respondeu a duas questões com cariz mais técnico, digamos assim, que lhe foram colocadas.Aguardo, por isso, que isso seja esclarecido e, se possível, seja dada resposta a essas questões A primeira questão tem a ver com as transferências para os hospitais EPE que, na pág. 176 da proposta, nos aparecem em branco. E a primeira tentação que temos é interpretar isto como um «cheque em branco» ao ministério para transferir livremente para os hospitais EPE o que muito bem entenda.A segunda questão, que foi colocada por mim e pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, relaciona-se com o desdobramento do aumento da verba destinada ao pagamento de prestação de serviços, pagamento a terceiros, para sabermos em que medida é que esta verba comporta antecipadamente a previsão do aumento com o pagamento das equipas de substituição que, inevitavelmente, surgirão com a reorganização dos serviços hospitalares.O Sr. Presidente: — Para responder em conjunto às três interpelações, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos, muito obrigado por me ter lembrado essas questões.Taxas moderadoras é uma designação, certamente, desajustada em relação à sua finalidade última, que, com este nome ou com outro – a expressão em Portugal resultou, como eu já disse há muito tempo, da tradução do ticket moderáteur dos franceses –, existem em muitos países, em praticamente todos os países, e até existem taxas moderadoras no internamento em nove dos 15 países da União Europeia, e já não falo dos novos aderentes, porque todos esses têm outros mecanismos mais explícitos de filosofia muito diferente.Como é sabido, as taxas moderadoras não visam financiar; visam responsabilizar, melhorar e reorientar a procura. E, realmente, também lhe digo que no internamento há muita necessidade de reorientação.Se a Sr.a Deputada consultar as estatísticas de saúde observa que, por exemplo, nos últimos 10 anos, tem havido uma redução do número de dias de internamento, o que é importante, e que resulta de ganhos de eficiência, de concentração de serviço, de concentração de cuidados prestados em menos tempo e, até, naturalmente, da mudança de tecnologia.A tecnologia que, hoje... Há muitas cirurgias que antigamente, há 10 anos, eram feitas em unidades de internamento e que hoje são feitas em ambulatório. São muitas! Os especialistas até dizem que até 80% das intervenções cirúrgicas podem ser feitas com cirurgia minimamente invasiva.Hoje, sabemos – a Sr.a Deputada sabe – que há serviços em Portugal que fazem um cateterismo com a introdução de um stent que é uma técnica altamente sofisticada; fazem-no com o doente a entrar de manhã às 8 ou 9 horas e a sair à tarde às 17 horas... Portanto, isto já se faz em variadíssimos hospitais portugueses.