II Série — Número 69Quarta-feira, 28 de Maio de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOProposta de lei:N.° l/IV (Lei da Caça):Relatório da Comissão de Agricultura e Mar sobre a proposta e sobre os projectos de lei n.01 15/1V e 24/1V.Projectos de lei:N.os 15/1V e 24/1V (Lei da Caça): V. proposta de lei n.° l/lV.N.° 112/1V — Transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas:Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.N." 222/IV — Lei de retorno de capitais portugueses (apresentado pelo CDS).Ratificações:N.'" 64/IV e 65/1V (Decreto-Lei n.° 41/86, de 6 de Março): Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.N." 72/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 101/86, de 17 de Maio.N." 73/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/86, de 17 de Maio.Requerimentos:N.° 14%/IV (!.') — Do deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação criada pela rescisão de contrato com a LISNAVE.N." 1497/1V (1.") — Dos deputados José Apolinário e António Esteves (PS) ao Governo acerca da Escola Secundária de Olhão.N." 1498//V (].') — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Educação e Cultura solicitando o envio de algumas publicações.N." 1499/1V (].') — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre questões relativas ao serviço militar obrigatório.N.° 1500/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre construção de habitações entre 1973 e 1985.N." 1501 /IV (I.1) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo aos cursos técnico-profissionais do ensino secundário em funcionamento.N." 1502/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio e à Junta Nacional de Investigação Cientifica solicitando documentação sobre a Comissão Permanente INVOTAN.N.° 1503/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre apoios e incentivos à inovação tecnológica e cientifica e à comunidade cientifica existentes no âmbito do Governo.N.° 1504/1V (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo o envio de cópia dos planos de actividades da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica respeitantes aos anos de 1985 e 1986.N.° 1505/IV (l.') — Do deputado José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca da reabilitação industrial e urbana da região de Setúbal.N.° 1506/IV (l.1)— Dos deputados Lopes Cardoso e outros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a não promoção a general do brigadeiro Pezarat Correia.N.° 1507/1V (1.") — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo relativo às quantias pagas aos jogadores pela Federação Portuguesa de Futebol aquando do Campeonato da Europa em 1984 e sobre as quantias a pagar aquando do Campeonato do Mundo.N.° 1508/IV (I.') — Do deputado António Barreto (PS) ao Governo solicitando o envio de uma lista de todas as empresas públicas ou com capital social do Estado ou de qualquer entidade pública.N.° 1509/IV (I.') — Do deputado João Poças Santos (PSD) ao Governo sobre cursos apoiados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.N.° 1510/IV (].«) — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os novos horários de funcionamento das estações dos correios, bem como dos circuitos de distribuição de correspondência.N.° I511/1V (l.a) — Dos deputados Luís Roque e Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério relativo à obra de renovação de vias da CP.N.° 1512/IV (1.') — Do deputado Belchior Pereira (PCP) ao Governo acerca do abastecimento público de água a partir das albufeiras geridas pela Associação de Regantes/Direcção--Gcral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.N.° 1513/1V (I.1) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca da situação de funcionários da Direcção-Gcral do Comércio Interno.N." J514/1V (1.") — Do deputado Fillol Guimarães (PS) à Câmara Municipal de Chaves sobre a adjudicação de várias obras a efectuar no concelho.N." 1515/IV (I.") — Do mesmo deputado à mesma Câmara Municipal pedindo informações sobre várias autorizações de pagamento.N." 1516/1V (1.") — Do mesmo deputado à Assembleia Municipal de Chaves solicitando o envio de cópias de actas de várias reuniões.N." 1517/1V (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças pedindo cópia de partes do relaiório da 10.* visita da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara Municipal dc Chaves.