I SÉRIE — NÚMERO 16 80 Mas, para que os choques não venham ao longo do ano e de forma agoniante para as pessoas, peço-lhe explicações sobre aquilo que parece um segredo bem guardado deste Orçamento. Na famosa página 47 do Relatório do Orçamento do Estado, consta cerca de 700 milhões de euros de cortes na despesa que estão por explicar, cerca de 20% dos cortes totais na despesa estão por explicar, até agora. São medidas que os senhores têm bem guardadas na gaveta, mas que a Sr.a Ministra, a bem da clarificação, da transparência e de não guardar o choque de expetativas para os portugueses lá para a frente, tem de explicar aqui, hoje. Aplausos do PS. Sr.a Ministra, na rubrica «Despesas com pessoal» — «Reformas estruturantes no sistema educativo», 215 milhões de euros. O que é que se adivinha? Mais despedimentos de funcionários no setor da educação. É assim ou é outra coisa? Tem de explicar, hoje. Ainda da rubrica «Despesas com pessoal» — «Outras medidas setoriais», 148 milhões de euros. O que é isto, Sr.a Ministra? Vem aí outro corte salarial? Vêm aí mais despedimentos de funcionários públicos? Tem de explicar, Sr.a Ministra, não pode guardar o segredo na gaveta. Quanto ao corte nas prestações sociais, o seu colega Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, na audição em Comissão, desconversou, falando de outra rubrica do mapa. Refiro-me a 198 milhões de euros de outras medidas setoriais, para além dos cortes retroativos de pensões, da TSU das viúvas e dos viúvos, do aumento da idade de reforma. Ou seja, para além de tudo isto, há outras medidas setoriais, no valor de 198 milhões de euros. Numa anteversão das GOP, falavam de uma alteração nos subsídios de desemprego. É aí que vão cortar, em subsídios de desemprego? É que 198 milhões de euros é muito dinheiro em subsídios de desemprego, são quase todos os complementos solidários para idosos do País. Onde é que vai fazer cortes de 198 milhões de euros em prestações sociais? Os portugueses sabem que vão ter cortes de salários, sabem que vão ter cortes de pensões, mas estão por explicar 700 milhões de euros deste mapa dos cortes e dos horrores dos cortes sobre os rendimentos em 2014. Mas está ainda por explicar outra rubrica: consumos intermédios. Vamos ao vosso currículo em consumos intermédios no ano de 2013. Veio o Secretário de Estado do Orçamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública dizer, a propósito do Orçamento retificativo, que os consumos intermédios têm uma derrapagem de mais de 400 milhões de euros em 2013. São 400 milhões de euros de derrapagem, metade da qual no setor da saúde, apesar da lei de compromissos, que hoje foi aqui falada e que parecia ter controlado a despesa em Portugal. Afinal, estavam debaixo do tapete mais de 400 milhões de euros de derrapagem em consumos intermédios que os senhores não conseguiram controlar. E, agora, para 2014, a Sr.a Ministra volta a falar de um corte em consumos intermédios — claro que não o explica, mas tem de o explicar, hoje, aqui — de 129 milhões de euros. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ou seja, são cortes não explicados, no valor de 700 milhões de euros, quase tanto como aquilo que vão tirar, retroativamente, às pensões atribuídas a funcionários públicos. Já agora, não há portugueses de 1.a e portugueses de 2.a, não há pensionistas de 1.a e pensionistas de 2.a. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Disseram que não cortavam as pensões retroativamente, pelo que deviam pedir desculpa aos antigos funcionários públicos, aos antigos professores e aos antigos médicos, que vão ver as suas pensões cortadas retroativamente. Também aqui os senhores deviam ter uma palavra, porque se trata de um choque de expectativas inaceitável e do incumprimento da palavra do Vice-Primeiro-Ministro deste País, líder de um dos partidos da coligação. Explique lá, Sr.a Ministra. Aplausos do PS.