18 DE MARÇO DE 2021 35 emprego, seja na dimensão da proteção dos rendimentos de trabalhadores independentes, de trabalhadores da cultura, seja na dimensão da proteção das pessoas mais vulneráveis. Até ao momento, temos apoios pagos a 2 milhões e 800 mil pessoas em Portugal, abrangendo 168 000 empresas, na dimensão da proteção do emprego, o que significa 3,2 mil milhões de euros pagos nesta dimensão dos apoios extraordinários, incluindo, também, na dimensão da proteção dos trabalhadores da cultura. Já agora, dou também a informação de que a nossa grande preocupação tem sido este foco na proteção dos trabalhadores e no reforço destes apoios até 2021. Neste momento, temos 487 000 trabalhadores abrangidos diretamente pelas medidas de emprego e 80 000 empresas. A propósito da questão que a Sr.a Deputada colocou, nomeadamente sobre o livro verde, contamos apresentá-lo, em sede de concertação social, no final deste mês. Ele resultou de um processo muito participado, muito discutido, porque, desde logo, identificámos que para o momento que estamos a viver era preciso acelerar as nossas prioridades relativamente a novas formas de trabalho, nas várias dimensões: seja nas plataformas digitais, seja no teletrabalho, seja no trabalho remoto, seja nos nómadas digitais ou na conciliação da vida pessoal e familiar, seja ainda na necessidade de termos uma segurança social mais preparada e adaptada a estas novas formas. Queremos garantir que é uma segurança social para todos, inclusiva, abrangendo as novas formas de trabalho de modo a garantir que todos fazem parte do sistema de proteção social. Aplausos do PS. A nossa preocupação é não só antecipar e regular estas novas formas, mas também agir já. Aliás, quando regulámos as diversas medidas de limitação ou, por exemplo, de teletrabalho obrigatório, sempre que compatível, acompanhámos, desde logo, essas medidas com medidas excecionais para regular as regras do teletrabalho nestas condições — não ficámos à espera da revisão da legislação sobre o teletrabalho —, frisando quais deveriam ser as preocupações salvaguardadas, nomeadamente quanto ao pagamento de despesas, tendo ficado expressamente previsto o pagamento de despesas com comunicações e internet, o subsídio de refeição e quem é o responsável pelos equipamentos de trabalho. Regular a emergência, trabalhar no estrutural: esta tem sido a nossa preocupação. Aliás, foi por isso que procurámos separar o que era emergente e urgente face à evolução tão rápida do teletrabalho. Basta pensar que o teletrabalho em Portugal, há cerca de um ano, era completamente residual e, de repente, acelerou a sua necessidade por razões sanitárias. Portanto, a nossa prioridade é garantir que temos capacidade para encontrar o equilíbrio entre as oportunidades de teletrabalho, mas, acima de tudo, a necessidade de regular e minimizar os riscos associados à conciliação da vida pessoal e familiar, à organização do tempo de trabalho e às questões de segurança e saúde no trabalho, bem como, naturalmente, reforçar a fiscalização, que é o que temos feito. O nosso compromisso é total para promover equilíbrios e encontrar soluções que garantam que antecipamos este futuro que se transformou em presente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, é um ano de pandemia. Nós sabemos que houve apoios. Mau era!... Aquilo de que estamos a falar é sobre o que falta, é sobre os anúncios que são feitos e repetidos de medidas que não chegam e, em relação ao teletrabalho, o facto de o Governo ter mostrado preocupação — e demonstrou-a — não se traduziu, na verdade, em mecanismos concretos para prevenir o abuso. Ele existe, deve ser prevenido e já vamos tarde!