UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 66 62 Na Proposta de Lei do OE/2018 prevê-se um saldo positivo para ADSE em 2018, embora inferior ao de 2017, sendo a receita proveniente dos descontos dos beneficiários superior à despesa com aquisição de serviços de saúde. A Proposta de Lei do OE/2018 evidencia um valor de despesa para a componente de aquisição de bens de saúde (505 M€), a qual é análoga à que foi orçamentada para 2017 (Tabela 20). Relativamente à receita, as vendas de serviços correntes de atividades de saúde (que corresponde maioritariamente aos descontos efetuados pelos beneficiários) previstas para 2018 são de 637 M€, o que reflete uma redução de 19 M€ face ao aprovado no OE/2017. De salientar que o art.o 136.o da Proposta de Lei n.o 100/XIII (OE/2018) determina a transição automática para 2018 do saldo a apurar na execução orçamental de 2017 dos subsistemas de saúde, tal como determinado pelas Leis do OE dos últimos anos, nomeadamente ADSE, serviços de assistência na doença (SAD) das forças de segurança e assistência na doença aos militares (ADM). De acordo com os dados mensais de execução orçamental, o saldo de gerência anterior atingiu 434 M€ em agosto de 2017. Tabela 20 – Conta da ADSE  (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: De referir que não se apresenta uma coluna com a estimativa para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra individualizada. Durante o ano 2017 a ADSE passou do subsetor Estado para o subsetor dos serviços e fundos autónomos com a designação Instituto de Proteção e Assistência na Doença. 63 Na Proposta de Lei do OE/2018, as despesas excecionais do Ministério das Finanças apresentam um montante da despesa com ativos financeiros para 2018 inferior à estimativa para 2017, embora verificando-se uma diferente composição entre dotações de capital e empréstimos a médio e longo prazo. O valor orçamentado no OE/2018 para despesas excecionais regista a dotação provisional (495 M€), bem como as dotações centralizadas no Ministério das finanças relativas ao descongelamento das carreiras, à contrapartida pública nacional, à sustentabilidade do setor da saúde e à regularização de passivos não financeiros da administração central (Tabela 21).18 Quanto à transferência para a Grécia no âmbito do acordo entre o Eurogrupo e a Grécia, o montante orçamentado para 2018 é 144 M€, enquanto a estimativa para 2017 mantém-se em 83,6 M€.  Quanto aos ativos financeiros em contabilidade                                                                     18 De referir que a dotação centralizada para regularização de passivos e aplicação de ativos (480 M€) encontra-se desagregada entre despesa efetiva em aquisição de bens e serviços (300 M€) e despesa não efetiva em ativos financeiros (180 M€).  OE/2017Execução Jan-setembroGrau de execução do OE/2017Vendas de serviços correntes: saúde 647 456 70,5 633 -14Outras receitas correntes 9 2 - 4 -5Receita efetiva 656 458 - 637 -19Despesas com pessoal 8 4 51,2 8 -1Aquisição de bens e serviços 509 425 83,6 509 1dos quais: serviços de saúde 504 423 84,0 505 1Transferências correntes 0 0 - 0 0Outras despesas correntes 14 0 0,5 18 3Investimento 1 1 49,6 1 0Despesa efetiva 532 430 80,8 536 4Saldo 124 28 102 -23Por memóriaSaldo da gerência anterior 434OE/20182017 Variação nominalOE/2018 vs OE/2017II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________216