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A regionalização, porém, continua por fazer, enquanto o Governo continua a legislar e a decretar com grande profusão, confrontando-nos a todos com uma floresta regulamentar tão espessa que se toma difícil destrinçar o essencial do acessório, as orientações de fundo dos requisitos processuais, os objectivos estratégicos dos meandros da burocracia.
Cada vez mais afastado de um regime jurídico claro para a administração autárquica, o Governo aposta em tornar cada vez mais longínqua a natural ambição' dos autarcas e dos agentes de desenvolvimento regional de lograrem um código autárquico, transparente para os cidadãos e eficaz para a Administração.
O País está, dia-a-dia, mais talhado e retalhado por províncias, distritos, direcções regionais, zonas de intervenção, centros de administração, planos de ordenamento, programas operacionais, subvenções globais, tudo revelando uma enorme promiscuidade conceptual e tudo fazendo prova de que, em matéria de adequada ponderação regional, o Governo não reflecte, o Governo delira.Aplausos do PS.E, no seu delírio, o Governo prejudica, drasticamente, as possibilidades de um verdadeiro consenso nacional em matéria de regionalização.
Apesar disso, a regionalização representa para o PS um verdadeiro imperativo de reforma política, na medida em que deve representar para o País um contributo adequado à compatibilização de objectivos de crescimento produtivo com adequadas formas de planeamento, de ordenamento do território e de protecção do meio ambiente na base de decisões autenticamente participadas.
Se algo salta à vista é a incapacidade que os vários aparelhos centrais têm revelado de configurar a compatibilidade, no território, dos vários objectivos de crescimento.
E, quando assim é, conhecem-se as tentações: centralizar ainda mais, reforçar as dependências, complicar as teias burocráticas. É o que, precisamente, tem acontecido nos domínios do ordenamento do território.
Pretende o Governo, segundo dá a entender, conduzir os municípios a orientações de rigor em matéria de planeamento, não hesitando, para o efeito, em lançar mão de soluções drasticamente centralistas, como ocorre com o recente decreto-lei que regula o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.
Às câmaras municipais é estabelecido um regime de ratificação dos planos que confere ao Governo ou, melhor, a todos os aparelhos administrativos que ao nível central não aceitam coordenar-se, o controlo de mérito muito para além do controlo de legalidade.
Às câmaras municipais são estabelecidos prazos peremptórios para aprovação dos PDM, sob forma de sanções que implicam impossibilidade para os municípios de requerer a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação ou de celebração de contratos-programa com o Governo.
E isto faz um Governo que a si próprio não determina quaisquer prazos para a aprovação dos PROT dele dependentes, Governo que não assegura, assim, aos municípios, uma visão antecipada e transparente das bases fundamentais do ordenamento do território, tal como não assegura mecanismos de financiamento não discricionário às autarquias para a elaboração dos seus planos, tal como não prevê as condições técnicas indispensáveis ao suporte de decisão, como sejam plantas cartográficas actualizadas ou equipas de técnicos especializados disponíveis para integrar as comissões de acompanhamento, não a título fiscalizador mas autenticamente consultivo, no sentido técnico da palavra.
Como se não fosse pouco, acresce que um Governo que tudo exige às autarquias se revela, no essencial, incapaz de cumprir compromissos estabelecidos, como é o caso do anúncio de apresentação adiada da proposta actualizada do regime urbanístico do solo, afinal de contas o instrumento jurídico mais essencial à execução dos planos directores municipais.
21 DE MARÇO DE 1990 1913Quando, na sequência de um plano aprovado, uma autarquia pode ter de esperar anos para lograr uma expropriação por utilidade pública, então há que ir ao fundo dos problemas e ter a coragem de enfrentá-los. O Governo, porém, opta pelo silêncio e pela reserva de posição, num marasmo, afinal, de quem não está verdadeiramente preparado para assegurar medidas eficazes de ordenamento do território.
No plano político, uma conclusão se impõe e essa é a de que a principal preocupação do Governo, na relação com os municípios, se traduz numa obsessão pela devolução de encargos às autarquias, recriando sempre novos instrumentos de subordinação da autonomia municipal aos critérios da administração central.
Assim tem sido desde a tão criticada lei da tutela à aplicação da figura dos contratos-programa, que, em tantos casos, têm contribuído mais para onerar os municípios com encargos da Administração Central do que, verdadeiramente, para apoiá-los na resolução das suas dificuldades próprias,...Aplausos do PS... dificuldades relativamente às quais o Estado não pode ficar indiferente, como se o problema financeiro dos municípios fosse redutível a aspectos local lados de má gestão.
Do que se trata, no essencial, é de verificar que a quota de participação da despesa dos municípios no total da despesa pública nacional, sendo débil, continua, drasticamente, a reduzir-se, o que não deixa de ser irónico em atenção àqueles que opõem à regionalização reservas em nome do poder municipal para acabarem, na prática, por em nada favorecer a autonomia e a capacidade realizadora dos municípios, o que não deixa de ser profundamente preocupante, se tivermos em atenção as condições excepcionais de financiamento público de que os governos do PSD têm disposto e que, provavelmente, tarde se repetirão se o Governo continuar na senda do fracasso em matéria de controlo da inflação...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: -... e não abandonar - como não pode abandonar - o objectivo da adesão portuguesa ao sistema monetário europeu.
Perante as dificuldades de gestão que nessa perspectiva se adivinham, com necessidades de maior controlo sobre o défice orçamental, o que não pode admitir-se é que os municípios continuem a ser tratados, ou voltem a ser tratados, como parentes enjeitados no esforço de modernização, que deve ser nacional e, por isso, solidário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, uma compreensão avisada das nossas dificuldades futuras, que serão tanto mais acrescidas quanto maior for a determinação de fazer participar o nosso País no regime da união económica e monetária, obrigaria, desde já, o Governo a evidenciar a necessidade de reforçar as políticas regionais da Comunidade e a mobilizar nesse combate todas as forças actuantes do País.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - E isso sempre sem perder de vista que muito do esforço de modernização que está a ser pedido ao País passa pelas autarquias e implica, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional, fortes contrapartidas financeiras dos municípios.
Ocorre que as verbas atribuídas no âmbito dos fundos estruturais, não utilizadas até ao final de cada ano, serão devolvidas e não acumuláveis para o ano seguinte.
Corremos, assim, um sério risco de não lograr taxas de execução a 100 % e de perder, por falta de capacidade interna, parte dos meios financeiros que nos são disponibilizados.
E evidente que a administração central, além de dispor de mais recursos, pode melhor recorrer aos instrumentos do crédito para viabilizar os seus investimentos. Outro tanto se não dirá dos municípios, condicionados, como estão, a limites de endividamento estabelecidos na lei ou impedidos, pela natureza das coisas, de recorrer a financiamentos cujos custos se revelam insuportáveis.
A solução de fundo do problema implica uma revisão corajosa da Lei das Finanças Locais, mas não dispensará uma utilização adequada dás verbas do Banco Europeu de Investimentos para Portugal, com constituição de mecanismos de acesso facilitado às autarquias locais. Afinal de contas, porque aquilo que mais importa é saber situar e utilizar os instrumentos de flexibilidade adequada à resolução dos problemas concretos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode acontecer que os tradicionais confrontos entre a esquerda e a direita estejam, por razões ideológicas, em curso de revisão. Mas sempre a história assinalará o confronto entre os que pugnam pela mudança e os que à mudança opõem a sua resistência!
O que é assinalável é que lá onde os representantes autárquicos se juntam, sobrepondo uma visão de conjunto às diferenças partidárias, a vontade de mudança se revela com franco espírito de coesão. Refiro-me à Associação Nacional de Municípios Portugueses, cujo congresso ocorrerá em breve, certamente a sinalizar a vitalidade da autonomia do poder municipal e das suas potencialidades para o desenvolvimento do País.
Por isso, daqui saudamos os autarcas, todos os autarcas, sem distinção, sinceramente empenhados em contribuir para uma Administração mais descentralizada e transparente, mais participada e mais democrática.
Na hora de modernizar o País, as autarquias demonstram que se não conformam com o papel conformista e submisso que o Governo lhes pretende conferir. O reconhecimento do seu papel e das suas responsabilidades, como plataformas de progresso, vão obrigar a Assembleia da República a um esforço de revisão do enquadramento institucional e financeiro dos municípios portugueses.
O Grupo Parlamentar do PS está atento e exorta o Governo a tomar as adequadas iniciativas. Se para o Governo, um dia destes, não for demasiado tarde!...Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, interrogo-me sobre as razões do seu discurso, mas admito que ele tenha origem no entusiasmo da vossa
1914 I SÉRIE - NÚMERO 54recente visita ao distrito de Leiria. O Sr. Deputado, ao falar de sociedade civil, vive, é claro, na doce ilusão de que a sociedade civil são alguns socialistas - nem todos, visto que a vossa visita, mesmo em termos de socialistas, era, de facto, paupérrima! Mas é evidente que nada o pode impedir de considerar que aquela meia dúzia de socialistas fosse a sociedade civil!
A sociedade civil, no entanto, é muito mais complexa e ampla. E repare em que a própria Associação Nacional de Municípios não é toda a sociedade civil, mas é, sem dúvida, muito mais numerosa do que o pequeno grupo de pioneiros e épicos deputados socialistas que, no passado fim de semana, foram visitar o distrito de Leiria. Não têm esse costume, mas valeu a pena, visto que a televisão nos deu a vossa parcela de contacto com a sociedade civil!... A Associação Nacional de Municípios é muito mais complexa, e tão complexa que não sei se já está resolvido o diferendo entre o socialista Monterroso e o socialista Narciso Miranda. Qual deles vai ser presidente? As últimas notícias são no sentido de que nenhum deles será presidente!Protestos do PS.Já encontraram um presidente? Será o socialista Monterroso ou o socialista Narciso Miranda?
Como vê, Sr. Deputado Jorge Lacão, a sociedade civil é imensamente complexa, tanto assim que até cria complexidades ao Partido Socialista, o que me parece altamente salutar.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que as acusações que fez aos sociais-democratas e, nomeadamente, ao Governo são frontal e violentamente injustas. O Sr. Deputado exortou o Governo a tomar medidas em favor da afirmação dos municípios. Deveria, antes, fazer essa exortação aos socialistas!
Repare no seguinte: os socialistas, sempre que, no Governo, sozinhos ou acompanhados, tiveram a responsabilidade da administração local, tiveram sempre uma actuação drasticamente gravosa para os municípios. É da responsabilidade dos socialistas um dos maiores abaixamentos em termos reais do Fundo de Equilíbrio, Financeiro para os municípios. O Fundo de Equilíbrio Financeiro para os municípios, que é uma das bases sagradas da sua autonomia, teve evoluções drasticamente negativas precisamente sob a gestão de socialistas. Estas são as realidades!
Em contrapartida, foram os sociais-democratas e, nomeadamente, o Governo apoiado pelos sociais-democratas que lançaram as bases estruturais da autonomia, hoje, dos municípios e, sobretudo, a pedra de toque da autonomia municipal, que é 'a Lei das Finanças Locais. A Lei das Finanças Locais é obra nossa, sociais-democratas, e foi um dos factores que mais contribuiu para uma autentica autonomia dos municípios.
Ao invés, os senhores sempre despedaçaram essa autonomia. Deram cabo do próprio Fundo de Equilíbrio Financeiro. Tomaram medidas centralizadoras e penalizantes para a autonomia de decisão dos municípios.
Em contrapartida, os sociais-democratas, para além da Lei das Finanças Locais, lançaram os planos de ordenamento do território, que constituem uma peça fundamental. Porém, os senhores nunca o fizeram! Por outro lado, temos tido iniciativas descentralizadoras, há vários anos, na base do Orçamento do Estado, em que tem havido a iniciativa de fazer transitar para os municípios novas com potências.
Srs. Deputados, mal ou bem, com mais ou menos imperfeição (nada é perfeito), veio da nossa parte o grande número das iniciativas no sentido da descentralização e da desconcentração - que o Sr. Deputado acabou de criticar, como se pudesse haver descentralização sem desconcentração - e no sentido de dar um quadro autonómico aos municípios. Isso é obra nossa! O Sr. Deputado Jorge Lacão pode negar isto as vezes que quiser, mas não pode negar os factos, assim como mio pode negar as realizações autênticas em favor dos municípios, que têm sido iniciativa e obra do Governo social-democrata e, sobretudo, do apoio e da acção no País do Partido Social-Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques fez-me perguntas de quem anda distraído!
Em matéria de Leiria, a sua concentração será chamada à colação pelo meu camarada de bancada Rui Vieira, que lhe explicará as diligências que fizemos junto da sociedade civil do distrito de Leiria.O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores não estão lá!O Orador: - Quanto à questão do candidato autarca à presidência da Associação Nacional de Municípios, também saberia, se não andasse distraído, que a associação nacional dos autarcas PS votou, por unanimidade, o seu candidato e que o actual presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses fez declarações públicas congratulando-se com a escolha feita pelos autarcas do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas quem é?O Orador: - Finalmente, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, mais uma vez, revela o seu total desfasamento por ainda não se ter dado conta de que, à medida que os anos passam, a percentagem das verbas atribuídas aos municípios portugueses é cada vez mais baixa no cômputo global da despesa pública nacional. É esse o resultado da governação do seu partido! Assim, Sr. Deputado, faça o favor de verificar se o que eu disse não tem razão para ser dito aqui!Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço imensa desculpa ao Sr. Deputado Jorge Lacão por não estar suficientemente a par dos acontecimentos políticos no seio do Partido Socialista, mas, já agora, agradeceria que me dissesse quem vai ser o futuro presidente da Associação Nacional de Municípios.Vozes do PS: - Mário de Almeida!
21 DE MARÇO DE 1990 1915O Orador: - Não vai ser o socialista Monterroso, nem o socialista Narciso Miranda? Diga-me, por favor, quem vai ser, e ficar-lhe-ei muito agradecido! Não estou suficientemente a par dos últimos acontecimentos. Assim, Sr, Deputado, dou-lhe uma óptima oportunidade para nos anunciar quem vai ser o futuro presidente da Associação Nacional de Municípios.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é que é defesa da consideraçâo, bem?!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estou muito embaraçado! O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para defender a honra, mas fez-me uma pergunta cuja resposta vem nos jornais. Faça o favor de ler os jornais e, através disso, salve a sua honra, Sr. Deputado Silva Marques.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu não compro jornais!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é tradição nesta Assembleia, que o CDS cumpre com particular prazer e honra, a direcção do partido, eleita no seu IX Congresso, apresenta a todos os grupos parlamentares, sem qualquer excepção, e a todos os Srs. Deputados os seus respeitosos e cordiais cumprimentos.
Separam-nos óbvias divisões ideológicas, divide-nos o antagonismo da luta política, mas há, seguramente, um denominador comum que a todos nos une, que é a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses e a defesa da democracia, naquilo que ela tem de tolerância, de diálogo e de convívio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O nosso Congresso foi amplamente participado e profundamente vivido e traduziu uma segunda e pesada derrota para aqueles que, tendo tentado aniquilar-nos nas eleições autárquicas, esperavam deste Congresso aquilo que os votos nessas eleições lhes não tinham dado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O CDS saiu do seu Congresso rejuvenescido, pacificado, mais unido do que nunca. Fundamentalmente, saiu rejuvenescido!
Neste Congresso do CDS deu-se algo de importante no panorama político português: o aparecimento de uma ala jovem, uma ala formada na democracia crista portuguesa, que surge organizada, empenhada, comprometida com o seu partido, no sentido de dar uma prova insofismável de que a inovação e o futuro passam, necessariamente, por ela.
Pergunto qual é o partido português, em que a juventude normalmente serve para colar cartazes em tempo de campanha eleitoral, que pode surgir com uma força de ml maneira importante e capaz de ser uma voz cotada e determinante em termos de futuro de um grande partido como é o CDS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam um desabafo de um vosso colega que pertence à geração fundacional do CDS: nada mais grato para a geração fundacional do CDS e para aqueles que souberam estar e resistir quando o partido esteve efectivamente em perigo nos anos de 1975, que souberam resistir, crescer e transformar o CDS num partido de governo e imprescindível na sociedade portuguesa, do que olhar hoje para esta juventude democrata-cristã, que sentimos ser já capaz de tomar nas suas mãos o futuro de uma ideia e cumprir o compromisso fundacional do CDS para com o seu eleitorado. É, pois, uma profunda satisfação de dever cumprido aquilo que aqueles que, como nós, fundaram o CDS hoje sentem!
Em termos de conclusões políticas e estratégicas, podemos dizer que o CDS sai clarificado, de uma forma nítida, na sua doutrina, na sua natureza e na sua estratégia para os actos eleitorais que se avizinham. O CDS é hoje, como sempre, mas talvez mais do que nunca, um partido democrata-cristão. Um partido democrata-cristão comprometido com o Concilio Vaticano II, de uma democracia cristã inovadora e actuante, capaz de fazer uma ponte ou de marcar um encontro com correntes laicas do pensamento não fechadas à realidade crista"; capaz de ser um pólo inovador, conciliador da liberdade e da solidariedade, fonte de esperança, como é hoje (ou foi ontem) na RDA, como foi anteontem na Polónia, como é um pouco por todo o lado, nomeadamente na América Latina; capaz de dar da democracia, o bem precioso da liberdade e de outras correntes que não o conseguiram fazer com liberdade, o bem precioso da justiça e da solidariedade social. Partido democrata-cristão na doutrina, mas eminentemente centrista no método.
Quase poderia dizer que hoje se tem a sensação de que o que separa mais a sociedade portuguesa não é, por vezes, tanto a ideologia, mas mais aqueles que tom da sociedade a visão global da moderação, do equilíbrio, do consenso, do diálogo como arma fundamental do progresso e da inovação, aqueles quo continuam a ter uma visão radical, a visão das certezas feitas, que não tem dúvidas, que entendem que a dialéctica é um mal que atrasa o progresso económico e que as fronteiras que separam os homens são úteis para outros objectivos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Que Deus o abençoe!O Orador: - Para nós, o centrismo não é uma doutrina mas sim um método que não tem nada de indecisão nem se apresenta como uma situação morna perante os desafios da sociedade. Pelo contrário, o centrismo é algo de inovador que é necessário executar com coragem, com determinação e com espírito de total abertura.
Consequentemente, nesta Assembleia, temos de nos sentir perto de todos aqueles que se espalham pelas diversas bancadas, que tem da sociedade e do homem a visão personalista e humanista que nós, nesta bancada, com a necessária modéstia, nos orgulhamos de reivindicar.
1916 I SÉRIE - NÚMERO 54Somos, igualmente, um partido cuja natureza é claramente alternativa. De facto, o CDS saiu deste Congresso como um partido alternativo; um partido que vive por si, sem necessidade de estar à espera das vicissitudes que possam acontecer aos outros partidos. Pensamos pela nossa cabeça, temos a nossa estratégia e confiamos no povo português porque o nosso partido é, sem dúvida, o partido da esperança!
Quanto à estratégia para os próximos actos eleitorais que se avizinham no tocante às eleições presidenciais, devo dizer que o CDS não partilha da posição já assumida, nomeadamente pelo PSD, de apoio ao Sr. Presidente da República, não pelo particular apreço em que tem a acção deste órgão de soberania, mas pela simples razão de oportunismo, de evitar uma nova e mais pesada derrota.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O CDS tem um alto respeito pela magistratura do Sr. Presidente da República, mas diz, com total clareza, que não apoiará uma eventual recandidatura do Dr. Mário Soares. Mas, nem por isso, o CDS se sente obrigado a «fabricar» um candidato, prestando assim um mau serviço à instituição e dando provas, se assim acontecesse, de falta de autenticidade perante a .sociedade portuguesa.
O CDS entende que é útil que surja uma candidatura alternativa à do Sr. Dr. Mário Soares, mas uma alternativa seria, que tenha raízes profundas na sociedade portuguesa e que seja capaz de travar, com o Sr. Dr. Mário Soares, um debate que dignifique a democracia naquilo que ela tem de alternância a todos os níveis do poder político e que dignifique...O Sr. Silva Marques (PSD): - Só o Prof. Freitas!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, cada vez que me quiser interromper eu calo-me. De facto, V. Ex.a tem vindo a interromper-me desde o início da minha intervenção, aliás como é seu hábito!... Portanto, a partir deste momento calo-me e V. Ex.a interrompe-me quando quiser!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, apenas gostaria de dizer que creio que uma das figuras que poderia representar o projecto que V. Ex.a acabou de definir seria o Prof. Freitas do Amaral.O Orador: - É só para isso que V. Ex.a quis interromper-me? A Câmara julgará da acuidade e da ética da sua intervenção.
Como estava a dizer, o CDS entende que é útil essa candidatura alternativa, desde .que seja autêntica, por forma que os Portugueses se possam ver reflectidos em dois conceitos, em dois projectos, em duas formas diferentes de exercer o mandato presidencial. E essa decisão tem de compelir, antes de mais, aos eventuais candidatos, que devem ter eles sim uma ligação directa com o eleitorado, sem uma indispensabilidade de intermediação partidária.
Em relação às próximas eleições legislativas, o CDS apresentar-se-á com total autonomia e integral independência, sem quaisquer coligações pré-eleitorais, sem quaisquer compromissos pós-eleitorais.
Se o eleitorado, em próximas eleições, não der maioria absoluta a um só partido, como, aliás, é previsível, depois da experiência nefasta do PSD, é evidente que o CDS, como partido democrático que é, não recusará o diálogo indispensável para a formação de governos maioritários de coligação.
No entanto, só participará em qualquer governo de coligação desde que o núcleo essencial da sua proposta política e aquilo que entende ser o núcleo essencial das medidas que interessem ao País e que constem do compromisso feito para com o seu eleitorado tenham garantias suficientes de serem adoptadas e aplicadas.
A nossa única limitação é a vontade do eleitorado expressa nas umas!
Depois das eleições partimos em total equidistância, em termos de política de alianças, relativamente ao PSD ou ao PS. É bom que fique claro: com total liberdade, com total independência, em completa equidistância em relação ao PSD e ao PS no que toca a política de alianças. Apenas teremos em linha de conta a vontade do eleitorado expressa nas umas e a negociação, que se deseja transparente e feita à vista do povo português, no que toca à adopção do núcleo essencial dos nossos princípios e das nossas propostas.
Sr. Presidente, Srs, Deputados: O CDS saiu deste Congresso como um partido inteiramente livre, autónomo e independente: um partido que não anda ao mando de quem quer que seja, que não anda ao mando de qualquer tipo de interesses, a não ser daqueles que decorrem do interesse nacional e do eleitorado que nos honramos de representar.
O CDS é, hoje, em Portugal, o representante do movimento democrata-cristão, movimento esse que já é da esperança e que temos a responsabilidade de concretizar num futuro, que não temos dúvidas em dizer que é já amanhã. Assim, o movimento democrata-cristão será a principal força política de Portugal.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Guterres, Duarte Lima, Carlos Brito e Barbosa da Costa.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, quero, em primeiro lugar, em nome da minha bancada e do meu partido, saudar o CDS e a sua nova direcção política saída do recente Congresso.
A história política da Europa moderna, da Europa democrática, que é hoje, cada vez mais, exemplo para todo o mundo, tem sido, em grande medida, a história dos momentos dos pontos de consenso e de divergência democrática entre duas grandes famílias políticas: a família democrata-cristã, de que o CDS faz parte, e a família socialista democrática e social-democrata, a que o PS se orgulha de pertencer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso mesmo, Sr. Deputado Basílio Horta - e quero aqui reafirmar isso com toda a sinceridade -, que a democracia portuguesa precisa de um CDS forte que seja o intérprete, em Portugal, de uma ideologia e de uma política que, não sendo as nossas, reconhecemos como complemento imprescindível da democracia portuguesa.Aplausos do PS.
21 DE MARÇO DE 1990 1917O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, também, em nome do meu grupo parlamentar, quero começar por cumprimentar e felicitar toda a nova direcção eleita do CDS e, em particular, V. Ex.a que neste Congresso foi eleito vice-presidente e secretário-geral, e desejar-lhe felicidades durante o exercício do seu mandato.
O CDS é um partido que, como todos os outros representados nesta Assembleia da República, faz falta à democracia portuguesa. Assim, gostaria de tecer algumas considerações à parte da intervenção de V. Ex." que refere as tentativas de aniquilamento, em relação ao CDS, por parte de outros partidos, patentes nas últimas eleições. De facto, creio que isso é incorrecto porque o que se passa em todas as eleições 6 que todos os partidos tentam, naturalmente, captar eleitorado uns aos outros. No fundo, o mercado eleitoral é, também ele, um mercado de concorrência e creio que nenhum partido pode adoptar o princípio de que o seu eleitorado está fixado definitivamente. Assim não podem pensar o CDS, ou o PSD, ou qualquer outro partido...!
Portanto, o CDS não tem de ter o azedume de pensar que o PSD ou qualquer outro partido tentou captar o eleitorado livre. A expressão «quer aniquilar» é uma visão desfocada que, penso, serviu para fins eleitorais mas que após as eleições é incorrecto continuarmos a brandir.
Diz V. Ex.a que o CDS está mais unido do que nunca. Ora, nós regozijamo-nos com isso! Porém, deve ficar claro que não foi o PSD que fez desunir o CDS; não foi o PSD que pôs a ala jovem a contestar o Prof. Freitas do Amaral antes do Congresso; não foi o PSD que pôs o engenheiro Nuno Abecasis a fazer intervenções contra o Prof. Freitas do Amaral.
Portanto, Sr. Deputado Basílio Hora, é bom que a sua intervenção não seja entendida como referência indirecta para o PSD, que se congratula também com a unidade dentro dos outros partidos.
Relativamente à ala jovem do CDS, devo dizer que nos felicitamos com redobrado orgulho porque também nós, PSD, temos uma ala jovem dinâmica dentro do nosso partido, que, contrariamente a outras alas jovens, mereceu o apoio expresso do povo português ao reconhecer-lhe mérito para traduzir, de forma vasta, a sua participação neste Parlamento.
Ainda em nome do PSD gostaria de fazer uma observação que ninguém fez: é que o vosso Congresso, Srs. Deputados do CDS, é uma homenagem ao PSD. E explico porquê! É que o Prof. Freitas do Amaral disse, tanto antes como durante o Congresso, que fazia questão em ter uma maioria de dois terços clara, evidente, reforçada e, sobretudo, qualificada porque só assim é que entendia que linha condições de estabilidade e de segurança para governar o seu partido.
Pois bem, é este apelo às maiorias que o PSD tem feito permanentemente e que continua a fazer não apenas em termos internos mas em termos externos, para as eleições legislativas. De facto, entendemos que aquilo que é bom internamente para governar um partido é-o também, externamente, para continuar a governar o País, desde que haja manifestação eleitoral de uma forma expressa, clara e inequívoca que garanta condições de estabilidade.
Finalmente, quero fazer uma referência à observação do Sr. Deputado sobre as eleições presidenciais, quando diz que o CDS não vai arranjar nenhum candidato e que, eventualmente, a posição do PSD é oportunista. Não, Sr. Deputado Basílio Horta! Aliás, quero lembrar-lhe que, ainda há muito pouco tempo, o actual e então líder do seu partido, Prof. Freitas do Amaral, lamentava que seria um drama para o País se o Dr. Mário Soares se não se recandidatasse.
Portanto, o juízo que é feito pelo PSD no sentido de que é importante a recandidatura do Dr. Mário Soares e a análise que faz do que foi o perfil do seu mandato ao longo destes últimos quatro anos é também, ao que parece, uma análise comum ao CDS. Por isso, Sr. Deputado, não tem de fazer juízos nem acusações de que a observação do PSD é oportunista, ao contrário da do CDS. Se neste momento existe uma rarefacção de candidaturas presidenciais, pensamos que isso se deve, em primeiro lugar, ao próprio modo do exercício do mandato que o Dr. Mário Soares teve ao longo destes últimos quatro anos!
Portanto, V. Ex.a não tem de imputar também ao PSD a responsabilidade principal de apresentação de um candidato.
Fico, pois, com muita curiosidade em saber qual vai ser a solução que o CDS deixou vislumbrar no seu Congresso e que vai apresentar ao País.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, devo recordar-lhe que o PSD já não tem tempo disponível...O Sr. Silva Marques (PSD): - É evidente, dentro das regras do tempo atribuído ao período de antes da ordem do dia! Creio que, inclusivamente, isso contará...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está a contar com essa regras! Aliás, é de acordo com elas que o Sr, Deputado já excedeu dois minutos e a partir de agora começará a descontar no tempo da declaração política.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sendo assim, prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Basílio Horta, ouvi a sua intervenção senão com a concordância, que seria completamento absurda, com o respeito que é devido ao Congresso e aos trabalhos de reorganização de um partido representado na Assembleia da República e, ainda para mais, de um partido da oposição que luta com muitas dificuldades, exactamente por ser oposição.
Naturalmente que a atenção com que ouvi a sua intervenção envolve a nova qualidade com que o Sr. Deputado se apresenta' na Assembleia da República depois do Congresso do seu partido, ou seja, como vice-presidente e secretário-geral do CDS.
Depois destes cumprimentos da praxe, gostaria de formular-lhe uma pergunta sobre uma matéria revelante para os nossos trabalhos e para a nossa vida política: refiro-me à posição que foi adiantada pelo Congresso do CDS relativamente às eleições presidenciais.
1918 I SÉRIE - NÚMERO 54O CDS considera que é desejável o aparecimento de uma candidatura, na sua área de influência, que possa opor-se a uma eventual recandidatura do Dr. Mário Soares, mas entende que não está obrigado a fazer surgir essa candidatura, aguardando que ela resulte da sociedade civil.
Ora bem, não sei se o Congresso do CDS resolveu a questão que lhe vou colocar nem sequer se o Sr. Deputado Basílio Horta quer ou não tentar resolvê-la aqui connosco, e que é a seguinte: admitamos, por hipótese, que não surge da sociedade civil essa candidatura, ou seja, que a sociedade civil, por circunstâncias várias, não é capaz de a suscitar! Nestas condições qual vai ser a posição do CDS? Será que o CDS vai admitir que o eleitorado democrata cristão vença eventuais relutâncias e vote no Dr. Mário Soares ou pensará que, ainda assim, mesmo nessas circunstâncias, não deverá concordar com a candidatura do Dr. Mário Soares?
Creio que esta é uma questão interessante para ser abordada entre nós e que pode abrir perspectivas relativamente a toda esta problemática. Por isso a coloquei aqui!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado Basílio Horta, no rescaldo da reflexão que ocorreu no vosso Congresso, em que foi reafirmado, como aqui teve oportunidade de dizer, a política desenvolvida pelo CDS ao longo da sua existência, em nome do PRD, quero saudar, na pessoa de V. Ex.a, toda a direcção eleita no Congresso, bem como todos os militantes, eleitores e simpatizantes do CDS, esperando que a vossa acção interventora no futuro continue a desenvolver-se de forma a beneficiar a sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer as questões levantadas, que foram do maior interesse, e as saudações que, de forma tão amiga e sincera, foram dadas ao CDS e à sua nova direcção.
O Sr. Deputado António Guterres, para além das saudações que dirigiu ao CDS e que, mais uma vez, com espírito pessoal e de amizade lhe agradeço, colocou o problema da verdadeira alternância que existe entre o socialismo democrático e a democracia cristã. Esperemos que, no futuro, como tive ocasião de dizer -pode ser já amanhã! -, essa alternância não seja apenas uma esperança mas, sim, uma realidade.
Quanto ao Sr. Deputado Duarte Lima agradeço igualmente as suas palavras e quero referir o seguinte: em primeiro lugar, eu não disse, com azedume, que o PSD tentou liquidar, salvo melhor expressão o CDS nas eleições autárquicas. Aliás, devo dizer, Sr. Deputado, que não tenho qualquer tipo de azedume para com o PSD; não é isso que está em causa! O que fiz foi, apenas, reflectir sobre realidades e o Sr. Deputado Duarte Lima, como pessoa objectiva e séria que é, há-de reconhecer que nas eleições autárquicas o PSD erigiu o CDS como principal adversário...O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Foi o contrário!O Orador: -... e tudo fez para o destruir! Essa era a vossa estratégia! Aliás, ainda há dias o engenheiro Álvaro Barreto admitiu isso publicamente e honra lhe seja feita! -, dizendo, claramente, que foi mau que tal tivesse sido assim!O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Foi ao contrário!O Orador: - Dizer isso é interessante, Sr. Deputado Filipe Abreu, pois significa que os senhores já vêem no CDS capacidade de tentar destruir o PSD a nível nacional!Risos do CDS.É um bom começo! De qualquer maneira, essa foi a vossa posição em termos de eleições autárquicas. É, pois, sem azedume, mas marcando este aspecto, que intervim.
Seguramente que o PSD não terá gostado que este nosso Congresso tivesse decorrido assim, talvez tivessem desejado que outra fosse a solução!...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): -Sr. Deputado Basílio Horta, apenas quero dizer que o que referiu não é verdade. Sempre pensámos que o vosso Congresso iria decorrer da melhor maneira para o CDS e para o Prof. Freitas do Amaral. Mas o que nunca pensámos foi que na lista para o Conselho Nacional o Prof. Freitas do Amaral fosse derrotado...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD não pensou nisso porque o Sr. Deputado faz parte de um outro partido que não é o nosso!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eu sei, eu sei!O Orador: - No entanto, compreendo o embaraço do Sr. Deputado! É que no seu partido não há derrotas, há só vitórias! Enquanto os senhores e o Dr. Cavaco Silva estiverem no poder há só vitórias, mas quando passarem à oposição vai ver que não é só no Conselho Nacional que os senhores vão ser derrotados, é também na direcção do vosso partido!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao problema das presidenciais, quero dizer-lhe o seguinte: o Dr. Mário Soares é uma referência histórica do socialismo português, é - e peço desculpa, pois creio que compete ao PS dizê-lo, mas julgo que também o posso fazer porque se trata de uma questão pública - a primeira referência do PS. Repito, o Dr. Mário Soares é uma referência histórica do socialismo democrático em Portugal e é a primeira referência do PS.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Mas não como Presidente da República!
21 DE MARÇO DE 1990 1919O Orador: - É por isso que ele é Presidente da República e não por ser político nem neutro. Foi por isso que ele foi escolhido, que lutou e que ganhou. Quando VV. Ex.as se expõem a apoiar o Dr. Mário Soares, da forma como o fizeram, reeditam na Presidência da República o bloco central, porque não têm poder para o combater. Então, surgem nesta posição: para a Presidência da República, o bloco central; para as eleições legislativas, a dicotomia PS/PSD. Ora, ninguém entende esta posição!
Alguém tem de ter o dever de prosseguir e cumprir a missão que os senhores não foram capazes de fazer, que é correr o risco e, evidentemente, a derrota, mas com dignidade e com a capacidade de mostrar aos Portugueses que é possível, mesmo contra o Dr. Mário Soares, ter e apoiar um candidato que seja autêntico, que seja capaz de dar luta digna, que seja a personificação de um projecto alternativo e que, com isso, prestigie a instituição e honre o sistema democrático e semipresidencial da nossa Constituição.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Esta é a nossa posição; a vossa é outra! Os senhores «jogam» tudo nas legislativas enquanto nas presidenciais é encobrir, é passar depressa, é «desprestigiar» praticamente o órgão de soberania!... Ora, essa não é a nossa posição!
É evidente que não cabe a um partido apresentar um candidato mas, sim, à sociedade gerar esse candidato, ou seja, é à própria personalidade que cabe correr o risco e aparecer. E com isto respondo ao Sr. Deputado Carlos Brito, agradecendo-lhe, muito penhorado e sensibilizado, as referências que teve ocasião de fazer ao meu partido e à nova direcção.
Como estava a dizer, é à sociedade civil que cabe a apresentação de um candidato as eleições presidências e não a um partido. Não podemos, Sr. Deputado, pedir a um militante o sacrifício de concorrer a um cargo que, seguramente, tem de ser dependente da sua vontade, da convicção e da fé com que queira desempenhar essa missão.
Por aquilo que conheço do movimento democrata-cristão português e dos democratas-cristãos portugueses, que em condições tão difíceis conseguiram resistir, crescer e estar, que duvido que algum deles, ou todos os que possam, queiram correr esse risco, estou certo que devemos ter uma candidatura séria, autêntica, capaz de defrontar com dignidade o Dr. Mário Soares e averbar, mais do que para o CDS mas para as instituições portuguesas, um grande triunfo, porque, Sr. Deputado Duarte Lima, há derrotas que são grandes vitórias e há vitórias que são profundas derrotas!
A vitória do Dr. Mário Soares partilhada por VV. Ex.as é uma profunda derrota e uma eventual derrota de um candidato nosso é uma grande vitória para o movimento democrata cristã.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Esta é a clara ideia que temos e é com esse princípio que...O Sr. Filipe Abreu (PSD): - É como o Dr. Álvaro Cunhal!...O Orador: - Sabe que o Dr. Álvaro Cunhal transforma...
O Sr. Deputado tem de dizer isso para dentro do seu partido porque aí há muita gente que pensa como eu, tenho-o dito, escrito e afirmado! Portanto, não precisamos de falar aqui do Dr. Álvaro Cunhal, que não é chamado para este tipo de debate.
Quanto ao Sr. Deputado Barbosa da Costa quero agradecer as referências que fez.
Finalmente, quero agradecer ao Sr. Presidente a generosidade de tempo que me concedeu e a toda a Câmara a atenção com que me ouviu e o interesse que a minha intervenção suscitou. Muito obrigado a todos, sem qualquer excepção.Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pedi para usar da palavra ao abrigo da figura regimental de defesa da consideração porque, embora saiba que não esteve subjectivamente no espírito do Sr. Deputado Basílio Horta fazer afirmações gratuitas, ele produziu uma afirmação que preciso de explicar, na medida em que referiu que a nossa posição relativamente à questão presidencial visava, entre outras coisas, desprestigiar o órgão de soberania. É, pois, em relação a esta afirmação do Sr. Deputado Basílio Horta que quero intervir.
O Sr. Deputado Basílio Horta sabe que não pode - aliás, já outros partidos, nomeadamente o PS, o fizeram fazer essa observação porque não há qualquer vontade de reconstituir o bloco central. Assim sendo, pergunto-lhe: se tem tanto medo do bloco central, então por que é que o seu partido não se importa de ir com o PS para o Governo? Tem tanto medo do bloco central!... Que bloco é esse, Sr. Deputado Basílio Horta?O Sr. Silva Marques (PSD): - É um bloco lateral!O Orador: - É um bloco lateral? Que tipo de bloco é esse?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o bloco do poder!O Orador: - Portanto, isto é esvaziar e desviar a argumentação porque o que nas últimas eleições presidências, em 1986, nos fez apoiar um determinado candidato presidencial não foi devido ao facto de por detrás disso sabermos que estava a possibilidade de podermos modelar um projecto de sociedade. Não é isso! Foi porque nos pareceu que ele era o candidato melhor posicionado para poder interpretar aquilo que é, na sua essência, o difícil equilíbrio do sistema semipresidencial, sobretudo tal como ele resultou da revisão constitucional de 1982.
Efectivamente, pareceu-nos que o Sr. Prof. Freitas do Amaral poderia responder a este desiderato, mas não nos custa reconhecer que aquilo que era uma pressuposição inicial do PSD, ao pensar que o Dr. Mário Soares não o faria, foi desmentido, de forma evidente, pelos quatro anos
1920 I SÉRIE - NÚMERO 54do seu mandato em que o Presidente da República conseguiu- e este é o principal mérito do seu mandato - definir uma doutrina do que deve ser o exercício das funções presidenciais no quadro deste sistema.
Portanto, aquilo que vai estar em jogo, de novo, nas próximas eleições presidenciais não é modelar um projecto de sociedade, pois isso vai-se fazendo nas eleições legislativas...
Se V. Ex.a tem tanto medo e tanta hostilidade relativamente ao bloco central, então por que é que o seu partido diz, com tanta facilidade, que é indiferente, numa espécie de atitude de bigamia política, ir para o poder com o PSD ou com o PS? Será que são projectos idênticos de sociedade? Será que para o CDS isso é indiferente ou o que conta é apenas a questão da partilha do poder e não a questão da aplicação e da aprovação no poder de um determinado projecto de sociedade?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Duarte Lima, vou dizer-lhe por que entendo que a posição do PSD é susceptível de desprestigiar o órgão de soberania Presidente da República.
Em primeiro lugar, porque os senhores querem apoiar o Sr. Dr. Mário Soares, através do estabelecimento de um contrato de apoio, como tem vindo a lume. Se o Presidente da República cumprir várias condições que VV. Ex.as entendam que são imprescindíveis, então apoiam-no.
Ora bem, não acham que isto é um pouco desprestigiante para o Presidente da República: ser apoiado mediante condição, mediante contrato, mediante a possibilidade de deixar de ter a independência que tem e passar a ter a dependência que VV. Ex.as querem que ele passe a ler.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Em nosso entender, isso é desprestigiante para o Presidente da República.
Quanto a nós, o candidato que apoiarmos será sem condições, confiando na magistratura de influência que vai desempenhar e na isenção com que desempenhar o mandato. Mas basta que o Sr. Dr. Mário Soares o lenha feito com isenção, com distância, com equilíbrio, para VV. Ex.as quererem condições para o apoiar? Tem de ser diferente para merecer o vosso apoio? Entendemos essa posição como desprestigiante do próprio órgão de soberania.
Em segundo lugar, V. Ex.a, pela boca do presidente do seu partido e Sr. Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, diz que importantes são as legislativas, isso é que é importante, isso é que é determinante para o futuro de Portugal; as eleições presidenciais são um fait divers que pode passar mais ou menos despercebido, porque aí, efectivamente, nada se joga.
Não entendemos assim, porque achamos que, no próximo mandato, a Presidência da República vai ter uma enorme importância, a magistratura de influência vai fazer-se sentir com grande acuidade e, obviamente, que essas eleições têm para nós a maior relevância e a maior importância.
V. Ex.a fala lambem em «bigamia», criticando a nossa posição de independentes. Sr. Deputado, há aqui dois aspectos: um de princípio, que é necessário reafirmar, e um específico em relação ao PSD.