3 DE MAIO DE 2014 61 Receio que, a par de algum preconceito, exista também uma defesa de interesses próprios territoriais que não defendem a coesão territorial, e o Governo faz aqui uma opção determinada pela coesão territorial e não por alguns municípios. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro: Iniciou a sua intervenção pedindo racionalidade e disse que não nos deveríamos ficar pela deriva ideológica. Mas, Sr. Ministro, não fez mais do que justificar a opção ideológica do seu Governo, não respondendo, no tempo que teve, a algumas questões que são pertinentes. Sr. Ministro, não se esqueça que disse que as tarifas iam baixar — ficou gravado! —, por isso cá estaremos para avaliar isso. O tempo para usar da palavra é muito pouco, mas o Sr. Ministro não respondeu a duas questões. Primeira: o Sr. Ministro não tem preconceitos. Então porque é que as autarquias só podem vender e não podem comprar? Responda, Sr. Ministro! Porque é que podem vender mas não podem comprar? Qual é o preconceito que aqui está? Segunda: o Sr. Ministro diz que as metas ambientais vão ser todas muito ambiciosas. Então porque é que não fez a revisão do plano estratégico antes da privatização? Porquê? São duas simples perguntas. E agora, Sr. Ministro, responda racionalmente e sem preconceito, para vermos se é capaz. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me principalmente ao Sr. Deputado José Lino Ramos e ao Sr. Ministro do Ambiente, tendo em conta as suas intervenções. É ideológico e preconceituoso defender que a EGF deve permanecer na esfera pública, deve manter-se uma empresa de capital público ao serviço das populações e não de um grupo restrito de acionistas. Sr. Ministro, é curioso que seja tão ideológico e tão preconceituoso defender o interesse púbico mas já não seja ideológico defender o privado! Defender que o Estado se deve demitir de todas as suas tarefas, defender que os grupos privados devem predar o interesse público e lucrar à custa da destruição dos serviços não tem ideologia nenhuma por detrás, é mera racionalidade, Sr. Ministro! Bem vemos o que está a presidir a este processo e o Sr. Ministro, na sua intervenção, comprovou uma coisa que é importante registar: não há um único elemento relacionado com o interesse público, uma única justificação para a privatização desta empresa. Além do discurso redondo do preconceito e da ideologia, o Sr. Ministro trouxe zero ao debate para justificar esta privatização. E bem sabemos que, para justificar privatizações, o PSD e o CDS não hesitam em encontrar as maiores justificações, mas mesmo assim tiveram muita dificuldade. A verdade, Sr. Ministro, é que é um mau negócio para o Estado. Aliás, o Sr. Ministro disse mesmo que vão aumentar a exigência da empresa. É curioso que com o Estado não assumam o total da exigência, que degradem o serviço, mas que digam que ao privado vão exigir. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao mesmo tempo, veio aqui dizer-nos que é uma chatice tão grande, tão grande, tão grande ser dono da EGF que os privados até vão fazer uma espécie de favor! É uma coisa que até lhes vais custar!... Sr. Ministro, este também é, no mínimo, um argumento de grande debilidade.