1 DE NOVEMBRO DE 2013 7 profissional, programas de formação profissional ou de aprendizagem, estágios ou apoios para regressar à escola. Faremos da Garantia para a Juventude uma verdadeira garantia de oportunidades, de aquisição de competências recompensadas pelo mercado de trabalho e de experiências profissionais que se repercutirão com benefício pela vida futura dos jovens portugueses. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos da dificuldade da tarefa que temos em mãos e sabemos que esta proposta pode ser melhorada. Apelo a todos os partidos que partilham dos objetivos nacionais que temos de alcançar que apresentem melhoramentos e alternativas razoáveis, realistas e dentro das metas que são conhecidas para as várias áreas que este Orçamento engloba. Estarão, desse modo, a cumprir com mérito o dever solene de representação do povo português. Também os parceiros sociais se devem juntar a este momento de discussão e de deliberação. Terão, certamente, a melhor atenção dos partidos políticos e, seguramente, dos partidos que apoiam o Governo. São grandes os sacrifícios que os portugueses têm feito nos últimos anos, mas é precisamente em nome desse esforço notável de mudança que precisamos de fechar o Programa de Assistência e de não voltar a correr os riscos de colapso como os que tivemos em 2011. Dar sentido aos sacrifícios dos portugueses é não voltar para trás, é não revertermos o esforço que estamos a fazer para reduzir o défice, é persistirmos nas reformas, no Estado e na economia. Os imperativos nacionais que estão em jogo não dão espaço a hesitações nem a receios. Avançamos com realismo e com esperança, porque sabemos que não é tanto uma página que se fecha, mas antes uma página nova que se abre. Não nos deixamos assustar pela demagogia nem pelo populismo. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é algum aviso ao Vice-Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos aqui para ultrapassar a crise e para criar as bases de um futuro de prosperidade com mais oportunidades para todos os portugueses. É isso que nos encarregaremos de fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista um conjunto de seis perguntas numa primeira ronda e de mais 14 perguntas para a segunda ronda. Como sabem, na primeira ronda, cada orador que pede esclarecimentos bem como o Sr. Primeiro-Ministro para cada resposta dispõem de 5 minutos. Sendo assim, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro, a proposta que hoje o Parlamento discute carateriza-se por medidas que cortam na educação cerca de 600 milhões de euros; que cortam na saúde dos portugueses cerca de 800 milhões de euros; que cortam nos rendimentos dos portugueses, em particular das famílias, não só mantendo o brutal agravamento de impostos do ano passado, como aumentando esses mesmos impostos; que cortam nos salários dos funcionários públicos; que cortam nas pensões e nas reformas; que fazem um corte retroativo nas pensões — o senhor tinha prometido não o fazer, mas essa promessa ficou agora desfeita; que fazem cortes nas pensões de sobrevivência; que fazem cortes nas pensões e nas reformas do regime contributivo. Em síntese, a proposta que hoje está a ser discutida neste Parlamento, da sua responsabilidade, não é um Orçamento do Estado, é um plano de cortes para empobrecer o nosso País. Aplausos do PS. O Orçamento do Estado deve refletir uma estratégia orçamental, uma estratégia de finanças públicas ao serviço da competitividade da nossa economia, visando objetivos sociais de aumento da taxa de emprego e de diminuição da elevada taxa de desemprego que temos. Olhando para o seu plano de cortes, para a proposta de empobrecimento que o senhor aqui apresenta não encontramos isso. Infelizmente para Portugal, encontramos precisamente o contrário. Segundo as suas próprias previsões, o aumento do desemprego continuará no próximo ano, a taxa de emprego diminuirá e,