II SÉRIE-B — NÚMERO 61 52 da Caixa Geral de Depósitos, pergunto se alguma vez tiveram lugar contactos diretos ou indiretos com membros do Governo, até no bom sentido da palavra, porque, muitas vezes, pode haver a ideia de que existe um segundo interesse, mas pode apenas haver interesse na lógica de os governantes acharem que o projeto é bom. Mas pergunto: recebeu esse tipo de contactos para que determinadas operações pudessem ser analisadas de forma atenciosa na Caixa Geral de Depósitos ou no Caixa BI?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Sr. Deputado, o Caixa BI, a banca de investimento, era o primeiro e outras vezes o segundo banco de investimento em Portugal e, como sabe, este período de 2002 ou 2003 até 2007 foi um período de grande dinamização dos projetos das infraestruturas em Portugal, Espanha e em toda a Europa – aliás, impulsionado até por políticas públicas da própria comunidade com o envolvimento do Banco Europeu de Investimento, etc. Portanto, houve um investimento enorme, como o Sr. Deputado sabe muito bem, em infraestruturas na área da rodovia, na área da energia, etc. e fazia parte da política dos governos dinamizar esse tipo de investimento. Havia muitos contactos a nível das secretarias de Estado com o Caixa BI no seio dessas operações para fazer acompanhamento do ponto da situação da montagem do financiamento. E devo dizer que essas operações eram todas elas sindicadas com outros bancos nacionais e essas reuniões de acompanhamento eram feitas também pelos outros bancos e não era no sentido de pressionar isto ou pressionar aquilo, era para ver como é que seria a posição da Caixa, como é que a Caixa via a operação e, depois de haver uma manifestação de interesse, como é que estava a ser elaborado o projeto, digamos assim. Isto aconteceu muitas vezes e havia esses contactos regulares com a Caixa e com os outros bancos. Relativamente a outros casos a que o Sr. Deputado se está a referir, lembro-me de um, ou dois ou três, em que num deles exigimos a garantia do Estado e noutro decidimos não participar. Pelo menos, lembro-me destes dois, mas pode ter havido mais um ou outro». O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «Portanto, o Sr. Doutor confirma que existiam esses contactos políticos de governantes no sentido de que a Caixa pudesse estudar determinado tipo de propostas e houve respostas da Caixa nesse sentido. Pode dar-nos essas referências neste momento ou posteriormente à porta fechada?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Prefiro que seja à porta fechada». Um caso, em particular, foi sendo questionado, o da La Seda: O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «Então, aguardaremos. Sr. Doutor, um desses casos, pelo menos é assim que está relatado, é o La Seda e é assim que está relatado a partir do momento em que é dito que, nessa primeira reunião, o Dr. Matos Gil se terá apresentado com a sua equipa dizendo que tinha, no mínimo, opatrocínio do Ministério da Economia para que esse projeto avançasse. Gostaria que confirmasse se isto é verdade». O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Isso é verdade e confirmou-se porque, já no âmbito da AICEP – na altura não sei se ainda era a API —, havia a indicação de que o projeto estava já em fase adiantada de estudo, e nós, depois, confirmámos. Isso era um facto. Depois, o Dr. Matos Gil também deu aqui outras informações que eu desconhecia de contactos anteriores com o Governo português, etc., mas tudo isso faz sentido com aquilo que veio confirmar-se a seguir». O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «(...) Mas, no tempo, no momento, ser um projeto PIN, de interesse nacional, interesse público, etc., obviamente condiciona as decisões a nível técnico, é indiscutível, porque um processo de decisão é um processo em árvore. Se há decisões a montante de interesse público, interesse nacional, etc., o decisor a decidir em frente, na opção a seguir, tem de ter em conta essa restrição atrás. Portanto, isso é o que chamo «modelo de decisão em probabilidades condicionadas». O mesmo caso, foi referido por Eduardo Paz Ferreira como «um exemplo típico da utilização da Caixa para uma finalidade política»: A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): – «Gostava de passar agora para alguns casos particulares. Ontem, o Dr. Oliveira Rego disse que os grandes problemas foram num grupo muito pequeno de empresas. De facto, há o tal top 25. E, sobre o grande problema de Espanha, afirmou que houve muitos elementos de contexto nestas imparidades, mas houve também outras coisas. O relatório da Ernst & Young, na página 23, classifica o problema de Espanha como responsável por cerca de 40% das perdas totais do top 25, entre 2007 e 2011.