I SÉRIE — NÚMERO 135 46 O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são de saudação para os autarcas da região do Oeste e para os muitos peticionários que subscreveram o texto que hoje aqui discutimos e que originou os projetos de resolução que estão aqui em debate. Começo por lembrar que, contra os desejos e os votos do PSD e do CDS-PP, finalmente, o Parlamento discute a reestruturação hospitalar da região do Oeste. Queria recordar às Sr.as e Srs. Deputados que os votos do PSD e do CDS-PP impediram por três vezes que a Comissão parlamentar de Saúde discutisse este assunto, e o argumento era sempre o mesmo: não havia qualquer reestruturação que estivesse decidida, fosse por quem fosse. Na realidade, o que hoje podemos perceber é que ela há muito está decidida, tem vindo a ser preparada e a sua realização está em vias de vir a concretizar-se. O que é que o Governo pretende? Pretende fechar a urgência de Peniche, desqualificar a urgência de Torres Vedras, entregar o Hospital de Alcobaça à Misericórdia... Vozes do PSD: — Não, não! Não é verdade! O Sr. João Semedo (BE): — ... entregar o Hospital das Termas a um grupo privado e, finalmente, entregar, também a um grupo privado, o parque a que está associado ao Hospital das Termas. Srs. Deputados, antes de protestarem oiçam o que vos estou a dizer e veremos, no futuro, qual de nós vai ter razão. Este é o projeto, este é o plano, é isto que está escrito, é isto que está proposto e é isto que está a ser preparado. E isto é errado, é mau! Primeiro e desde logo, porque integrar o Hospital de Torres Vedras no Hospital das Caldas da Rainha não faz qualquer sentido; são duas regiões, duas áreas que não têm nada que ver uma com a outra. É forçado! Mas o que se pretende com isso nem é obrigar a população de Torres Vedras a ter cuidados de saúde nas Caldas da Rainha; o que está em preparação é desviar a população da região de Torres Vedras para o Hospital de Loures, que, como sabemos, é uma parceria público-privada. É isso que está em preparação e é isso que, em última análise, justifica as mudanças que o Governo quer introduzir. E não se diga, como disse o Sr. Ministro e já aqui foi referido, que o problema é o custo dos pavões, porque seguramente que há muitos organismos públicos ligados ao turismo e ligados à própria câmara municipal que, se quiserem, podem manter no domínio público o aproveitamento do excecional parque que existe na cidade das Caldas da Rainha. Não é difícil imaginar uma solução pública, porque ninguém defende que o Hospital das Termas, para se manter no Serviço Nacional de Saúde, tenha de manter também o parque como uma responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Isso, de facto, não faz sentido, mas a solução não é entregar as termas a um grupo privado e o parque a um outro grupo privado, da área do turismo. Isso não faz qualquer sentido! É só, mais uma vez, prejudicar os interesses públicos daquela região. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permitem, em primeiro lugar, cumprimento também os peticionários das Caldas da Rainha e não só, aqui presentes em grande número, bem como os autarcas, nomeadamente o Sr. Presidente da Câmara das Caldas da Rainha. Todos sabemos, e temos de falar verdade, que o Ministério da Saúde tem de ter rigor na sua gestão, mas esse rigor não tem de significar falta de cuidados de saúde às suas populações. Por isso, as suas populações se movimentaram e estão aqui hoje presentes, porque acreditam que o Ministério da Saúde vai ter essa atenção e essa preocupação. Por isso, acreditamos que o Hospital Distrital das Caldas da Rainha vai manter as suas urgências médico-cirúrgicas, vai manter a maior parte das suas valências, tal como a obstetrícia e pediatria. Quero referir que todos nós estamos aqui para lutar para que, nas Caldas da Rainha, a cirurgia programada e o internamento associado se mantenham nesta unidade.