I SÉRIE — NÚMERO 79 22 prevenção e o combate a essa realidade». Isto porque, aqui, como nos fogos florestais, prevenção e combate não é bem a mesma coisa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, está contra o combate aos fogos florestais? É securitário?! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Baptista. A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência em contexto escolar, pela complexidade dos fenómenos que envolve, deve merecer uma resposta integrada, nomeadamente no plano da ação social. Essa intervenção deve abranger diversas dimensões da vida escolar: a dimensão pedagógica, sociocultural e política, não podendo de forma alguma cingir-se a uma intervenção sancionatória ou de perseguição penal. Vejamos: se o agravamento deste regime sancionatório — como já sucedeu com o Estatuto do Aluno — resolvesse alguma coisa, hoje já não existiam fenómenos de indisciplina e violência. Portanto, esta é a prova evidente que o agravamento sancionatório já mostrou ter falhado. Esta problemática tem tais repercussões na sociedade que é fundamental a valorização da educação; para tal é necessário o investimento nas infraestruturas e nas condições materiais e humanas, refletidas em dezenas de propostas do PCP. O PCP tem manifestado preocupação com a violência em contexto escolar e propôs a criação de gabinetes pedagógicos de integração escolar, já nesta sessão legislativa. A dimensão deste problema exige não medidas punitivas, até porque essas já existem, mas, sim, a constituição de equipas multidisciplinares, com vários profissionais como psicólogos, animadores socioculturais, assistentes sociais, funcionários da escola, chamando ainda a participar, se for necessário, outros agentes educativos ou do meio envolvente à escola ou agrupamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Por isso, a proposta do PCP sobre a criação de um gabinete pedagógico de integração escolar em cada escola, ou agrupamento de escolas, é a resposta adequada à promoção de um ambiente escolar saudável, estimulante e necessário para o acompanhamento e a articulação das medidas corretivas entre toda a comunidade escolar. Para o PCP, este problema, para o qual contribuem diversos fatores, desde a sobrelotação das escolas, à desestruturação do ambiente familiar, às condições económicas e sociais, à falta de auxiliares de ação educativa, ao fim dos clubes e das atividades por extinção dos créditos de escola ou ao aumento de alunos por turma, só poderá ser atenuado e combatido com respostas políticas específicas para cada uma destas situações em concreto. Cada caso é um caso e exige uma intervenção personalizada: a indisciplina exige uma resposta; o consumo de substâncias aditivas exige outra; o insucesso escolar uma outra; problemas familiares exigem outro tipo de resposta, e todos estes problemas contribuem ou podem estar na origem de comportamentos violentos ou desajustados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Pergunto: estará o CDS preparado para discutir efetivamente soluções em vez de problemas? Estará o CDS preparado para educar em vez de punir? Naturalmente que não está nem tem vontade política para a implementação de medidas de prevenção da violência, porque isso significaria investimento que o CDS-PP e o Governo entendem como uma despesa. O que é necessário é uma intervenção integrada, com medidas de prevenção da violência e da indisciplina em meio escolar, bem como a criação de condições objetivas de promoção do sucesso escolar e com