I SÉRIE — NÚMERO 46 38 E o que é que foi dito? Sr. Secretário de Estado, foi dito, muito claramente pela Sr.a Ministra que não ia haver alterações, que as medidas que estavam em vigor eram suficientes. Vozes do PS: — Não é verdade! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, o Governo, na passada quarta-feira, recusou-se a alterar este regime. Foi por isso que o PSD disse: «não podemos continuar a permitir que o Governo feche os olhos às famílias.» O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Daí termos apresentado as nossas propostas, que vão precisamente no sentido de dar um enfoque a estas famílias, de permitir uma maior conciliação entre aquilo que é o teletrabalho e aquilo que é a necessidade do acompanhamento aos filhos. Apresentamos propostas no sentido de fazermos uma discriminação positiva a determinadas famílias, designadamente àquelas que sentem mais dificuldades, como é o caso das famílias monoparentais, das famílias numerosas, com três ou mais filhos, e das famílias que têm deficientes a cargo. Nestas matérias, o que o PSD sempre quis foi que houvesse uma não obrigatoriedade de prestar uma função em regime de teletrabalho e de permitir aos progenitores que fizessem eles a gestão e pudessem optar pelo apoio à família. Só assim estavam devidamente acautelados os direitos dos trabalhadores e os direitos das crianças. Mas o Governo só depois disto — e aqui volto ao princípio da minha intervenção — é que acordou para esta problemática. E ainda bem que acordou, Sr. Secretário de Estado, mas, lembro aqui, tarde, tarde! Sabe porquê, Sr. Secretário de Estado? Porque está quase a fazer um mês que as escolas encerraram e os senhores deixaram que as famílias passassem este mês em graves dificuldades para conseguirem dar o apoio aos seus filhos e exercer a sua atividade. De qualquer modo, não deixamos de saudar que o Governo tenha vindo a debate e cá estaremos para ver as propostas que o Governo anunciou, mas também com a devida cautela do costume, porque já estamos habituados a que o Governo anuncie uma coisa e, quando a passa para o papel, quando a concretiza, ela já não seja exatamente a mesma coisa. Portanto, cá estaremos para apreciar e dar a conhecer a nossa posição sobre aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos trouxe hoje sobre esta matéria. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, do PS. A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Uma das prioridades do Partido Socialista e deste Governo sempre foi o combate à precariedade, à instabilidade laboral e ao desemprego, ou seja, promover a criação de mais e melhor emprego, eliminar a pobreza no trabalho, impulsionar o aumento do salário mínimo e travar as desigualdades salariais. Até ao início de 2020, a economia portuguesa crescia há cinco anos consecutivos acima da média da zona euro e tínhamos uma das menores taxas de desemprego das últimas décadas. Em poucas semanas, tudo mudou, as nossas vidas deram uma volta de 180o e o Governo teve de ter a capacidade de responder à crise pandémica, de modo a atenuar as consequências dessa crise, assegurando a manutenção do emprego, apoiando as famílias e protegendo as empresas. As respostas que foram adotadas para controlar a doença tiveram impacto direto e negativo na dinâmica das famílias. As medidas implementadas na primeira vaga da pandemia foram sendo aperfeiçoadas, prolongadas e complementadas por outras, de modo a estancar os efeitos produzidos pela segunda e pela terceira vaga. Em 2020, os apoios extraordinários que foram criados por este Governo abrangeram cerca de 2,5 milhões de pessoas, mais de 150 000 empresas e foram disponibilizados cerca de 2.3 milhões de euros em apoios não reembolsáveis.