29 DE SETEMBRO DE 2022 45 encontra seriamente ameaçada pelos efeitos da crise climática que vivemos, mas também pelas políticas que têm deixado o interior do País sujeito à desertificação e ao isolamento. O PAN tem alertado para os graves problemas que afetam a região do Alentejo e para a necessidade urgente de o Governo ouvir os alertas e as preocupações da comunidade científica em relação aos efeitos catastróficos do investimento numa agricultura intensiva e superintensiva, numa região seriamente ameaçada pela seca e pela desertificação. Além disso, e no âmbito da polémica relacionada com o novo aeroporto de Lisboa, sempre defendemos a opção por Beja, priorizando, assim, a coesão territorial, o desenvolvimento da região e o fomento da empregabilidade. O PAN defende que o Governo deve cumprir aquilo que foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado para 2021, ou seja, uma avaliação ambiental estratégica que afira as diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, incluindo, necessariamente, a opção por Beja, com a devida ligação ferroviária, o que permitiria um maior desenvolvimento da região e a coesão territorial e social. Insistimos que sejam abandonadas opções que deixam o interior esquecido, passam por cima de indeferimentos liminares ou até mesmo de apreciações prévias de viabilidade da referida construção. Mas, mais, face aos recentes desenvolvimentos, o PAN entende que é fundamental pensarmos no País como um todo e naquela que tem de ser a dispersão regional, porque, independentemente dos interesses que possam estar em jogo na localização do novo aeroporto, o Orçamento do Estado não pode servir outros interesses que não sejam o interesse público e a concretização de soluções que conciliem a mobilidade, a preservação do património natural e a adaptação às alterações climáticas, com todos os desafios que isso implica nas nossas vidas e das futuras gerações, e que não esqueçam, também, as gerações do interior do País. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Aproveito para saudar os peticionários que se encontram nas galerias, designadamente a Plataforma Alentejo. Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, permita-me que saúde os peticionários, os promotores e subscritores da petição apresentada pela Plataforma Alentejo, uma petição que é bem justa naquilo que traz a esta Casa, e que, por isso mesmo, saudamos e agradecemos, por visar, acima de tudo, defender uma estratégia integrada de acessibilidade sustentável do Alentejo nas ligações nacional e internacional. O tema que esta petição traz a esta Casa não é novidade. Muitas resoluções têm sido aprovadas, mas, na verdade, não assistimos a nenhum investimento na vida daquele território e daquela gente. Por isso, Srs. Deputados, permitam-me que vos coloque uma questão. Os Srs. Deputados têm consciência, têm noção do que é viver num território praticamente sem acessibilidades, num território em que o IP8, sendo um dos traçados rodoviários mais emblemáticos, é praticamente uma estrada de cabras, em que os itinerários complementares praticamente não existem, em que as estradas de interligação entre os concelhos estão carenciadas de intervenções, em que a ferrovia é absolutamente esquecida e encerrada, em que o aeroporto é também esquecido e abandonado?! Srs. Deputados, pergunto-vos ainda mais uma coisa: sabem porque é que estes investimentos não foram feitos? Porque é que não têm sido concretizados? Estou em crer que a resposta é uma: porque é em Beja; se fosse noutro território, provavelmente esses investimentos já teriam sido feitos. Aquilo a que assistimos é que Beja e o Alentejo são esquecidos e, por isso, confrontam-se com dificuldades em termos de fixação de população e com o despovoamento. De facto, as condições de mobilidade são decisivas para o desenvolvimento, não que merecemos, mas, sim, a que temos direito! É isto que está em causa. Por isso, o PCP acompanha esta petição com um projeto de resolução que visa dar prioridade à concretização de uma estratégia integrada das acessibilidades no Alentejo, com base nos transportes ferroviário, rodoviário e aéreo, enquanto instrumentos de promoção da coesão territorial. Na ferrovia, defendemos a eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa Branca-Beja e Beja-Ourique, à Funcheira, criando uma outra alternativa e outra capacidade de resposta naquela região.