10 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009Aplausos do PSD.Uma palavra ainda para referir que o Governo tinha duas apostas: uma diz respeito aos contratos locais de segurança, que todos ouvimos numa iniciativa que incluiu não só o Sr. Ministro da Administração Interna como o Sr. Primeiro-Ministro na Moita, onde anunciou, para todo o País, estes contratos locais de segurança entre a administração central e as autarquias, para enfrentar os problemas da criminalidade.Passado bem mais de um ano, temos dois contratos locais de segurança, repito, temos dois contratos locais de segurança, só: um no Porto e um outro em Loures. Fica a pergunta: o que foi feito dos outros? O que se pretende fazer relativamente aos contratos locais de segurança? Uma outra medida do Governo, anunciada sempre com pompa e circunstância, anunciada e repetida, tinha a ver com o policiamento de proximidade. O policiamento de proximidade, designadamente na cidade de Lisboa, traduziu-se numa realidade que se virou contra as populações. E virou-se contra as populações, porque o Governo não soube apetrechar as polícias.O Governo não aumentou o número de efectivos das polícias, e basta ler o Relatório de Segurança Interna para perceber o que aconteceu relativamente à actuação da PSP. Aumentou significativamente a sua área de intervenção, aumentou significativamente o número de pessoas relativamente às quais tem a responsabilidade de garantir a segurança, e não aumentou um único efectivo à PSP. Resultado óbvio: a Polícia de Segurança Pública não tem efectivos suficientes para garantir a segurança dos cidadãos no nosso país.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Essa é que é a verdade!O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  E a responsabilidade é do Governo, porque foi alertado variadíssimas vezes para este problema, ao qual nunca deu resposta!Aplausos do PSD.Quanto à criminalidade violenta, há ainda um problema para resolver. O Relatório de Segurança Interna não deu resposta à criminalidade violenta. Nós fizemos um requerimento para saber, distrito a distrito, quais são os números da criminalidade violenta relativamente à Polícia Judiciária. Esse requerimento ainda não obteve resposta e o próprio Relatório de Segurança Interna não reflecte a verdadeira realidade, porque não tem os números da Polícia Judiciária. É esta a ideia e quase certeza que nós temos e era bom que o Governo, de uma vez, esclarecesse esta realidade, porque, infelizmente, os números da criminalidade violenta são muito superiores àqueles que constam do relatório da criminalidade violenta.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Uma última palavra, Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: o Partido Social-Democrata não quer ser duro nem mole no combate à insegurança e à criminalidade. O Partido SocialDemocrata quer ser justo no combate a este problema. E quer ser justo assegurando a integridade física de cada cidadão e dos seus bens, ao mesmo tempo exercendo a repressão que é necessária para combater os delinquentes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.O Sr. Vasco Franco (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A surpresa do debate de hoje é a mudança da posição do PCP.Quando vimos a marcação deste debate acreditámos que o PCP nos iria propor uma reflexão sobre as políticas de integração social, sobre as políticas de prevenção,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Está a confundir mais polícias com repressão!