IV.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) ..............................................................  IV.13.Saúde (PO13) ..........................................................................................................................  IV.14.Planeamento e Infraestruturas (PO14) ....................................................................................  IV.15.Economia (PO15) ....................................................................................................................  IV.16.Ambiente (PO16) .....................................................................................................................  IV.17.Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) .........................................................  IV.18.Mar (PO18) ..............................................................................................................................  V.Riscos Orçamentais e Análise de Sustentabilidade .................................................................... V.1. Riscos de Execução Orçamental .............................................................................................  V.2. Riscos das Responsabilidades Contingentes ..........................................................................  V.2.1. Garantias e Contragarantias .........................................................................................  V.2.2. Parcerias Público-Privadas ...........................................................................................  V.3. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos  V.4. Análise de Sustentabilidade .....................................................................................................  V.4.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas .......................................................................  V.4.2. Sustentabilidade da Dívida Pública ...............................................................................  VI.Perspetivas Financeiras das Administrações Públicas (Contabilidade Pública) ...................... VI.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas ................................................................  VI.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ...........................................................  VI.1.1.1. Receita da Administração Central ...........................................................................  VI.1.1.1.1. Receita Fiscal ...............................................................................................  VI.1.1.1.2. Despesa Fiscal .............................................................................................  VI.1.1.1.3. Receita não Fiscal ........................................................................................  VI.1.1.2. Despesa da Administração Central .........................................................................   VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ............................................  VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social ..................................................................  VI.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ...............................................  VI.2.1. Transferências de Portugal para a UE ..........................................................................  VI.2.2. Transferências da UE para Portugal .............................................................................  VI.3. Parcerias Público-Privadas ......................................................................................................  VI.4. Ativos e Passivos do Estado ....................................................................................................  VI.4.1. Dívida Direta do Estado ................................................................................................  VI.4.2. Tesouraria do Estado ....................................................................................................  A n e x o s .............................................................................................................................................. A1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e da Contabilidade Pública ...............................................................................................................  II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________4