23 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010Aliás, devo dizer que o Partido Socialista em matéria de política orçamental é um grande especialista numa única receita, que, infelizmente para Portugal, é letal para o crescimento económico, que é a receita dupla: por um lado, aumenta a despesa e, por outro, aumenta os impostos para a pagar.Aplausos do CDS-PP.Só assim se explica que, numa situação extraordinariamente difícil como aquela em que nos encontramos, o Governo tenha optado por aumentar impostos, esquecendo os problemas sociais daqueles que até nos medicamentos vão ver aumentos, e os problemas económicos causados pelo encerramento e falência de fábricas por todo o País. A tudo isto o Governo volta as costas ao decidir aumentar os impostos, sem prestar, no mínimo, idêntica atenção à necessidade de cortar e de controlar a despesa pública. E já não digo que prestasse mais atenção, mas penso que o mínimo que se podia pedir era que, pelo menos, prestasse a mesma atenção ao controlo da despesa pública.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Nesta matéria, há cortes que são exemplares e cortes que são estruturais.No que toca a dar o exemplo —  o que me parece que é importante numa altura em que estão a pedir enormes sacrifícios às pessoas — , gostava de saber porque é que o Governo, à semelhança do que fez a Assembleia da República, não começa a promover nos seus ministérios cortes em viagens, em consultadoria e em despesas de funcionamento»!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Lá vem a demagogia!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  E mais: como é que consegue explicar que nos gabinetes ministeriais e nas autarquias todos os adjuntos e consultores, claramente de nomeação política, e cujos salários estão indexados aos titulares dos cargos políticos, estejam expressamente excluídos destes sacrifícios? Como é que se consegue explicar esta opção? Mais: como é que se explica a opção idêntica nos gabinetes dos governadores civis? Como é que é possível? Nós não nos ficamos por medidas que são conjunturais e que têm a ver com dar o exemplo.No que toca a medidas mais estruturais, gostava de saber —  e aproveito esta ocasião para perguntar algo que perguntei várias vezes na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2010 —  porque é que não discutimos seriamente uma reorganização eficiente do Estado.Dou um pequeno exemplo, em relação ao consumo do Estado. Os senhores são céleres a cortar nas verbas das autarquias, mas um pouco esquecidos no que toca, por exemplo, a cortar no consumo do Estado Central.Quando discutimos aqui o Orçamento do Estado para 2010, o CDS perguntou várias vezes ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças porque é que na aquisição de bens e serviços há um aumento de mais de 800 milhões de euros. Não estamos a falar de uma bagatela. São 800 milhões de euros», um aumento de mais de 8% face a 2009!» E eu gostava de saber porque é que o Governo, já que tem de cortar, não começa por cortar, por exemplo, no consumo do Estado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pretexto da crise, o Governo, mais uma vez, ataca os direitos sociais. Ataca e reduz as funções sociais do Estado e os serviços públicos.