508II SÉRIE — NÚMERO 25apresentadas pelos deputados Linhares de Castro e Alvaro Brasileiro.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Jorge Lemos.Anexo: duas perguntas.Pergunta oral do deputado Linhares de CastroAo abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Linhares de Castro apresenta uma pergunta oral com o seguinte objecto: apoio a deficientes visuais.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.Pergunta oral do deputado Alvaro BrasileiroAo abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Álvaro Brasileiro apresenta uma pergunta oral com o seguinte objecto: sobre a produção de tomate e a indústria de concentrado.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.A S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:Excelência:Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e do artigo 234.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.a as perguntas formuladas ao Governo.Apresentamos a V. Ex.a os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Narana Coissoró.Pergunta ao Governo Pergunta escrita (do Sr. Deputado Basflk» Horta)No domínio da política agrícola, tem o actual governo prosseguido a entrega de terras nacionalizadas ou expropriadas na zona de intervenção da reforma agrária aos pequenos agricultores?Em caso afirmativo, em que condições o tem feito e qual o número de hectares já entregues?Tem igualmente o Governo prosseguido a política de entrega das reservas?Em caso afirmativo, em que condições o tem feito e qual o número de hectares até agora devolvidos?Pergunta oral (do Sr. Deputado Nogueira de Brito)O problema das urgências na cidade de Lisboa (a ser respondida pela Sr." Ministra da Saúde).Ex..ao Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:Nos termos do artigo 234.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.af com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 27 de Novembro corrente:o) Uma pergunta escrita;b) A indicação dos objectos da pergunta oral aformular pelo Sr. Deputado Bartolo de PaivaCampos.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Hermínio Martinho.Pergunta oralObjecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Bartolo de Paiva Campos: cursos de formação dos professores nas faculdades de letras.Pergunta ao GoverneA S. Ex." o Ministro da Educação:Assunto: cursos de formação de professores nas faculdades de letras.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.Pergunta ao GovernoO acordo havido entre o Governo e os representantes das associações de bombeiros voluntários estabeleceu que a partir de Janeiro de 1986 o preço por quilómetro pago pelas administrações regionais de saúde às associações por conduções de doentes passaria a ser de 28$75, um aumento, portante, de 8$75/km.Verífica-se, no entanto, que algumas corporações apenas receberam o 1.° trimestre e existem outras a quem não foi entregue qualquer quantia, com os prejuízos inerentes de tal situação.Assim, pergunto se pensa ou não o Governo cumprir com o acordo estabelecido e para quando está previsto o referido pagamento.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987.Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República: Ex.m0 Sr. Presidente:Com os nossos melhores cumprimentos, remetemos a V. Ex.a a pergunta que o Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática coloca ao Governo e que se integra na reunião plenária do dia 27 do corrente.Sem outro assunto, subscrevemo-nos.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1987. — O Deputado do Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática, Raul Castre.