5 DE MARÇO DE 2022 133 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1855/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel Meireles (PSD), André Neves (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-16 Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do Reino Unido com património em Portugal em consequência do BrexitN.o 1859/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-17 Demolição de habitações precárias na Quinta de São Sebastião em Loures   N.o 1860/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-17 Criminalização da pobreza e da carência habitacional em Almada   N.o 1861/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-17 Situação das 5 famílias monoparentais com crianças despejadas no Catujal   N.o 1867/XIV/2.a Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-17 Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP para o Conselho de Administração da empresa pública N.o 1869/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-04-18 Destruição do «Tinte Velho» na Covilhã N.o 1880/XIV/2.a Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Cultura 2021-04-19 Arrogância ou preferência de gosto? O que leva o Governo a discriminar artistas e profissionais das áreas do Circo e da Tauromaquia? N.o 1886/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-20 Atrasos na atribuição da bonificação por deficiência   N.o 1900/XIV/2.a Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura 2021-04-21 Previsão de abertura de aviso para apoio à substituição de tratores agrícolas N.o 1904/XIV/2.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-21 Central Hidroelétrica dos Pisões em Nandufe – Tondela – Viseu   N.o 1906/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-04-21 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 152/2019, que recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional N.o 1937/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-27 Operação urbanística no Bairro da Petrogal em Loures baseada em erros topográficos e omissão de elementos naturais N.o 1947/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-27 Alteração ao regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias N.o 1950/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-04-28 Situação dos trabalhadores marítimos portugueses no quadro da situação pandémica N.o 1960/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-04-30 Contratação da empresa Cloudflare pelo Instituto Nacional de Estatística N.o 1966/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-01 Retirada do apoio a doentes oncológicos