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26 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Uma factura é de Janeiro deste ano, com IVA a 21%, em que o contribuinte pagava, num depósito médio, 9,50 € de IVA. A outra factura é de Julho deste ano, já com o novo preço do IVA, em que o mesmo contribuinte paga, no mesmo depósito, 10,50 € de IVA.O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é «requentada»!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Deputado Honório Novo, não são as suas facturas, são outras!Aplausos do CDS-PP.Risos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que isto quer dizer? É que, em Janeiro, o IVA era de 21% e o consumidor pagava 9 € de IVA. Em Julho, com o IVA a 20% (desceu), paga-se mais 1 €. O que é que isto quer dizer? Que Portugal é o único país da Europa onde o imposto desce e a factura sobe!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que o Estado já arrecadou em IVA a mais do que tinha previsto desde o início da crise?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo a formular a terceira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, para a qual lhe peço alguma atenção.No plano institucional, o nosso grupo parlamentar está pasmado com propostas que deram entrada nesta Assembleia. Sobre o mapa judiciário, que há-de ser votado para a semana, de repente descobrimos que, nessas propostas, há uma alteração gravíssima ao estatuto do Procurador-Geral da República.Segundo as propostas do Partido Socialista, o Procurador-Geral da República deixará de ter o poder de nomear, propondo três nomes e vendo aprovado um deles, os procuradores distritais, que são as segundas figuras do Ministério Público, o director do DCIAP e o director do DIAP. Deixa de ser o Procurador a propor, deixam de ser pessoas da sua confiança e tal tem lugar mediante concurso público e decisão do Conselho Superior do Ministério Público.Queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, se o Sr. Primeiro-Ministro aceitaria ser PrimeiroMinistro sem poder nomear os seus Ministros, se o Sr. Primeiro-Ministro está a confundir uma magistratura hierárquica com uma magistratura de Assembleia, ou se o Sr. Primeiro-Ministro quer arranjar um problema institucional grave com o Procurador-Geral da República.Aplausos do CDS-PPO Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, deixe-me começar também com ironia. Reparo que, hoje, o Sr. Deputado não falou das famílias. Em todas as intervenções o Deputado Paulo Portas, do Partido Popular, é amigo das famílias, mas desta vez não interessam nada as famílias, desta vez interessam as empresas!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem tem automóvel não tem família?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero recordar-lhe que as pequenas e médias empresas vão ter, porque o Governo assim o decidiu há uns dias, uma linha de crédito de 750 milhões de euros e que o Estado irá suportar um diferencial de 3,89% nos empréstimos às empresas. Esta é, porventura, a medida mais
27 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008poderosa de incentivo, de ajuda e de apoio às pequenas e médias empresas, como foi reconhecido por todos os empresários presentes nessa sessão.Mas compreendo bem que o Sr. Deputado não tenha falado das famílias. Não interessava desta vez, porque o Governo apresentou propostas inovadoras para apoiar as famílias na área da educação e da habitação, e para o Deputado Paulo Portas isso agora não interessa nada! Vamos, então, falar das empresas.Diz o Sr. Deputado que «estaria disposto a aceitar...». Sr. Deputado, disponível para aceitar?! Que grande concessão que o Sr. Deputado dá! Quase que fica a ideia de que, antes de o Governo pensar ou propor alguma coisa, deveria perguntar se o Sr. Deputado estaria disponível para aceitar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Governo não quer! É arrogante!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas diz o Sr. Deputado: «Estou de acordo, posso aceitar essa taxa, não quero é que isso se reflicta no preço». Sr. Deputado, se isso acontecer é ilegal!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é «como», Sr. Deputado. É assim! É ilegal!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então explique!O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito simples, Sr. Deputado: o que vamos fazer é taxar aquela empresa, obrigando-a a fazer um registo contabilístico segundo as normas internacionais. Isto é, o registo dos stocks, que se fazia com base no método LIFO (Last in, first out), far-se-á agora com outro método, o método FIFO (First in, first out), ou preço médio. São estas as duas hipóteses que a empresa tem. E como a empresa tem essas duas hipóteses, isso quer dizer que ela é obrigada a fazer isso já, e é obrigada a fazê-lo para que o valor da empresa desça. É uma norma internacional que vamos obrigar as empresas a seguir.Portanto, seria ilegal que, com base nisso, a empresa aumentasse os preços.Protestos do CDS-PP.Sr. Deputado, oiça-me! Perguntou, estou a responder.Por isso, Sr. Deputado, estaremos muito atentos, em particular em relação à Autoridade da Concorrência, entidade que estará igualmente atenta a esta questão e também em relação a essas facturas que o Sr. Deputado mostrou.Devo dizer que considero a situação absolutamente chocante e escandalosa. Não sei se a situação é a mesma das facturas do Sr. Deputado Honório Novo, porque não as conheço...Risos.O Sr. Honório Novo (PCP): Não é, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas aquela situação é chocante porque se a Galp não interiorizou a redução do IVA no gás butano isso é muito negativo e não se faz! É por isso que a Galp emitiu um comunicado — é preciso dizê-lo, e espero que os Srs. Deputados não o olvidem —, dizendo que tal teria sido um erro, que vão corrigir. Portanto, o que se espera — e a ASAE está muito atenta — é que a Galp devolva aos seus clientes aquilo que cobrou a mais. É isto que o Estado exige.O Sr. Deputado falou também no IVA. Eu já respondi várias vezes...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Do IVA e do Procurador!
28 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao Procurador, respondo já, Sr. Deputado, para dizer que o Governo vai sustentar a sua proposta. Nós queremos que os poderes do Procurador, nesse domínio, sejam aqueles que estavam na nossa proposta. Pensamos que essa é a melhor solução e, por isso, se o Sr. Deputado está preocupado, escusa de continuar a preocupar-se, porque essa é a proposta que vamos apoiar.Vozes do CDS-PP: — Apoiar?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, sobre o IVA, gostaria de lhe dizer o seguinte: estive atento às vossas jornadas parlamentares. Já no outro dia, na televisão, tive oportunidade de ler (porque é muito elucidativo) as seis propostas do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eram sete!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vou ler as quatro propostas do CDS-PP, apresentadas nas jornadas parlamentares que realizaram: «Redução do IRS, taxas e escalões» — não dizem bem quais, mas falam na redução; «redução do IVA de 20% para 18%»; «redução do IRC para 15%»; «redução do ISP para o nível do de Espanha».Sr. Deputado, sabe qual é o comentário que me ocorre? É o comentário que qualquer português faria: isto é «vender bacalhau a pataco»!Aplausos do PS.Esta é apenas uma proposta política, eivada de total demagogia, de quem não espera cumprir o mandato para responder por isto!Aplausos do PS.O Sr. Deputado disse que foi ministro de Estado e que cumpriu o mandato.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Enquanto me deixaram!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, que eu saiba, esse governo é que não cumpriu o mandato. E não foi por qualquer razão internacional, foi mesmo por razões bem domésticas!Protestos do CDS-PP.Mas o grande contributo que o Sr. Deputado deu à política portuguesa, à teoria geral da política portuguesa e à doutrina política portuguesa foi a «tese da responsabilidade limitada». Não, não foi uma responsabilidade, digamos assim, solidária, foi uma responsabilidade limitada.O Sr. Deputado, agora, diz que vai reduzir o IRS, o IVA, o IRC, o ISP — e outros houvesse! —, mas nunca será responsável, porque virá sempre dizer: «Não, eu se for para o governo serei responsável apenas por 8% disso, ou 9%, ou 7%...» Será o que o Sr. Deputado obtiver! Sr. Deputado, o que me parece é que essas propostas não são sérias neste momento. São propostas de um oportunismo político que nada tem a ver com os interesses do País, mas tem a ver, apenas, com a vontade que o Sr. Deputado tem de afirmação política e de ter apenas presente no seu espírito a necessidade de ganhar votos, ganhar votos, ganhar votos, ganhar votos! Mas não se ganha votos com isto, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: — Olha o «menino de ouro»!...
29 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, verdadeira e justa!O Sr. Presidente: — Não é para defesa da honra da bancada?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendia que V. Ex.a pudesse facultar ao Sr. PrimeiroMinistro — parece-me que o stress da crise anda a torná-lo desatento e não percebeu aquilo que o CDS lhe disse...O Sr. Presidente: — O que é que terei de facultar ao Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o que eu lhe peço para fazer chegar ao Sr. PrimeiroMinistro é a factura (não sobre o gás de botija, mas sobre a gasolina) que demonstra que, com 21% de IVA, se pagava menos em Janeiro do que se paga hoje, em Julho, com 20% de IVA!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Risos do PCP e do BE.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o preço subiu muito e o Sr. Primeiro-Ministro arrecadou e amealhou muitíssimo dinheiro que, mais uma vez, não explica nem diz quanto é que o fisco arrecadou a mais do que tinha previsto à custa da alta dos preços.Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, Sr. Presidente, queria também pedir-lhe que faça chegar ao Sr. Primeiro-Ministro as propostas...Protestos do PS.Dr. Alberto Martins, isto vai a benefício do debate! O Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, não sabe ou não conhece as propostas de alteração entregues esta semana pelo Partido Socialista à proposta do Ministério da Justiça. É nessas propostas de alteração, Sr.Primeiro-Ministro, que os poderes do Procurador ficam seriamente limitados e são retirados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no mesmo sentido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.
30 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, sempre que uma intervenção nos corre mal não podemos usar a figura regimental da interpelação, distorcendo-a, para tentar corrigir a nossa intervenção.Protestos do CDS-PP e do Deputado do PSD José Eduardo Martins.A interpelação, à luz do Regimento, não se destina a uma espécie de post scriptum de uma intervenção inicial que correu mal.Aplausos do PS.Quanto à questão que parece preocupar o Sr. Deputado Paulo Portas, essa é uma questão de matemática muito simples: a diferença entre os valores absolutos e as proporções. Por isso, não me atrevo a pedir ao Sr.Presidente para distribuir um manual de matemática do ensino básico ao Sr. Deputado Paulo Portas, porque sei que o Sr. Deputado conhece bem essa diferença.Risos e aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quanto é que arrecadam a mais? A isso é que não responde!O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a caracterização das duas últimas interpelações está feita com grande rigor para as duas, por V. Ex.a, no início da sua interpelação.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para evitar corrermos o risco de que este debate sobre o estado da Nação fique ao nível dos debates quinzenais ou mensais, com todo o valor que têm, tendo em conta as dificuldades da direita em contrapor a sua política à política que defende, gostaria de centrar algumas questões em relação ao tema que nos trouxe, ou seja, o estado da Nação.Nós consideramos que o País está mais desigual, mais injusto, mais endividado e mais dependente. E, constatando este facto, é evidente que há uma outra preocupação complementar que decorre da sua intervenção: é que não há forma de corrigir um erro se não se reconhecer esse mesmo erro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se a culpa for sempre dos outros... Obviamente, desancou, politicamente falando, na direita, nas suas responsabilidades políticas em relação ao passado. Só se «perderam as que caíram no chão», obviamente! Mas a questão de fundo que se coloca é a de saber, tendo em conta o estado da Nação, se este Governo tem ou não responsabilidades na situação que vivemos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tínhamos a desculpa permanente da sacralização do combate ao défice das contas públicas. Durante anos, esse foi o motivo, o argumento, para penalizar duramente a maioria do povo português.Vozes do PCP: — Exactamente!
31 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas quando se anunciava, finalmente, «a terra do leite e do mel», o fim do ciclo das dificuldades, parafraseando o Sr. Primeiro-Ministro, eis que surge a chamada crise internacional.Sr. Primeiro-Ministro, sem desconhecer os seus efeitos, não considera um erro datar as nossas dificuldades, os nossos problemas, precisamente com o anúncio dessa crise internacional?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É que isso era negado.O Sr. Ministro das Finanças, aqui mesmo, num debate, dizia: «Lá está o PCP com o seu discurso tremendista. Nós estamos preparados, enfim, para os efeitos dessa possível crise...».Vozes do PCP: — É verdade! Bem lembrado!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E, de repente, eis que se reconhece não só a crise como até, surpreendentemente — quantas vezes nos acusou de estarmos a ser exagerados, pessimistas! —,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros diz que estamos perante a maior crise internacional desde a 2.a Guerra Mundial!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso era lá fora!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ora bem, perante esta questão, sobra um problema: então, o Governo não tem responsabilidades nenhumas na situação que vivemos?! Tivemos o choque fiscal, o choque tecnológico, agora temos o choque do betão, já se começa a falar no choque da energia ou da electricidade (não estou a falar dos carros, obviamente estou a falar em relação às questões energéticas). Depois disso, dessas ilusões que foram criadas, em que situação se encontra o povo português, particularmente a sua maioria, no plano do desemprego, no plano da precariedade, no plano dos salários, das reformas e das pensões, que parece que lhe queimam a boca, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação aos salários dos trabalhadores, já era a crise anunciada, um relatório da OCDE referia que, em 2006 (repito, 2006!), os salários dos trabalhadores portugueses foram aqueles que mais perderam num quadro de 30 países!O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Explique, Sr. Primeiro-Ministro! Num quadro em que, simultaneamente, segundo um balanço, as maiores 100 fortunas aumentaram 36%, o Governo não tem responsabilidade nenhuma nisto?! Então, essa dimensão de justiça social que o Governo proclama não tem aqui cabimento em relação àquilo de que dependem os cerca de quatro milhões de portugueses, que é dos seus salários, que é do seu único rendimento? Então, não há uma medida de valorização a propor?! É um escândalo, é inaceitável — foi como o senhor apresentou a nossa proposta — que haja necessidade de revalorização dos salários?!Vozes do PCP: — Muito bem!
32 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação às reformas e às pensões, não foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse que «caso se verifique que a inflação ultrapassa aquilo que está previsto, contem com a devida adaptação e revalorização»?!O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Não, não!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se não disse isso, então deveria ter dito. De qualquer forma, verificamos que, hoje, a inflação está prevista para 2,6% — vamos a ver se fica por aqui.As reformas foram aumentadas em 2,1%. É um disparate, é um crime de lesa-pátria exigir a reposição, no mínimo, do poder de compra dessas reformas degradadas, dessas pensões degradadas? É um escândalo?! É inaceitável?! É uma proposta que fazemos, Sr. Primeiro-Ministro. E creio que, nesse sentido, deve haver uma responsabilização directa na política que realizou.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao imposto extraordinário sobre os combustíveis, a primeira impressão que tivemos, o primeiro impulso, foi o de dizer: «bem-vindo à proposta do PCP!».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, enfim, depois, no concreto, o Sr. Primeiro-Ministro explicou que, afinal, é só 25% de taxa de contribuição em relação a lucros especulativos, particularmente em relação aos efeitos de stock. É evidente que, assim, ouve o Sr. Deputado Paulo Portas dizer: «Pois, agora, cuidado que as petrolíferas podem aumentar para recompensar esses 25%».Vozes do PCP: — Claro!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por que é que não consegue aplicar uma taxa, por exemplo de 50% ou 60%, capaz de travar as apetências das petrolíferas?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É porque, assim, o Sr. Primeiro-Ministro limita-se a tirar uma pequena tranche, quando a nossa proposta visava fazer baixar os combustíveis combatendo a especulação.O Sr. António Filipe (PCP): — Faz toda a diferença!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E é por isso que, Sr. Primeiro-Ministro, com essa sua proposta, aparentemente sensata, avançada, o que vai fazer é com que, de certa forma, as petrolíferas pensem que «o crime compensa». É que, naturalmente, estamos a falar de lucros especulativos, não estamos a falar de lucros normais, de lucros correntes que são respeitáveis — admitindo isso, até! Estamos a falar de lucros especulativos e creio que, nesse sentido, a sua proposta, que devia ser, enfim, feita «de peito cheio», acaba por ser um tímido passo em diante, que vai ao encontro mais dos interesses das petrolíferas do que ao das necessidades objectivas do povo português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Terá que pedir ao grupo parlamentar da maioria que lhe dispense algum tempo.
33 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a taxa que vamos aplicar às reservas petrolíferas da GALP, que é obrigatória por lei, é uma taxa de 25%, igual ao nosso IRC, e é a maior taxa que se vai aplicar nos países onde aquela taxa foi aplicada. É uma taxa que vai ter como consequência uma receita fiscal acima dos 100 milhões de euros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não baixa o preço!O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, pretender que é uma «medidazinha», só posso levar isso à conta de quem não estudou com suficiente profundidade a nossa proposta.Protestos do PCP.Mas, Sr. Deputado, isso não me espanta. E sabe porquê? Porque, de cada vez que o Partido Socialista propõe alguma medida, o Sr. Deputado ou considera que é uma medida a desvalorizar ou que não tem importância nenhuma ou, então, o Sr. Deputado considera que é uma medida que vai em mau sentido.Protestos do PCP.Mais uma vez, Sr. Deputado, vou referir as medidas que tomámos no âmbito da justiça social, nestes últimos três anos.O Sr. António Filipe (PCP): — Responda mas é ao que lhe perguntámos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Garantimos a reposição do poder de compra a um milhão de pensionistas; aumentámos em 25% o abono de família — 970 000 titulares; reduzimos em 50% as taxas moderadoras para os idosos; temos um complemento solidário para idosos que abrange, hoje, 90 000 idosos; temos o abono prénatal, para grávidas, que abrange, hoje, 94 000 grávidas; aumentámos o salário mínimo nacional, e 400 000 trabalhadores foram beneficiados pelo maior aumento do salário mínimo nacional da última década.O Sr. João Oliveira (PCP): — Se isso é tudo tão bom, por que é que o País está como está?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que o Sr. Deputado pode ignorar o combate à pobreza e dizer que nunca houve e nunca fizemos combate à pobreza?! Como é que o Sr. Deputado pode ignorar estas medidas?!Vozes do PCP: — E os salários?O Sr. Primeiro-Ministro: — E por que é que o Sr. Deputado, num debate sobre o estado da Nação e num momento em que o País e as famílias enfrentam dificuldades, ignora olimpicamente aquilo que anunciámos, fizemos e decidimos no que diz respeito a aliviar as famílias nas despesas de habitação e nas despesas de educação? Por que é que o Sr. Deputado não se refere à majoração das deduções de IRS, que beneficiam um milhão de famílias?! Por que é que o Sr. Deputado ignora a baixa do IMI?! Sabe porquê, Sr. Deputado? Eu vou responder-lhe: é por puro sectarismo político! O Sr. Deputado só tem na cabeça o seguinte: «tudo o que vier daquele Governo deve ser combatido por nós!» A única coisa em que o Sr. Deputado pensa é na possibilidade de ganhar votos à custa do Partido Socialista, portanto faz aquilo que há 30 anos o seu partido faz: dizer que tudo o que vem do Partido Socialista é mau!Protestos do PCP.E, pior, ao fim de três meses de Governo, já diz que tudo é de direita, por mais justa e por mais social que seja uma medida!
34 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Protestos do PCP.Sr. Deputado, o que, realmente, nos divide é o seguinte:...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É o nível dos salários, por exemplo!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... entendo que faz parte das obrigações de uma esquerda responsável pôr as contas públicas em ordem. Faz parte das obrigações de uma esquerda responsável, que considera que há uma obrigação para o Estado no domínio social e no domínio da economia, defender as contas públicas equilibradas. Uma esquerda que deixa aumentar a dívida é uma esquerda irresponsável.Foi justamente porque pusemos as contas públicas em ordem que, agora, temos a margem financeira possível para responder às famílias portuguesas e para aliviar os seus encargos, quer com a educação, quer com a habitação.O Sr. Deputado entende e quer convencer os portugueses de que a crise internacional é resultado da política do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Ninguém disse isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não disse que é resultado da política do Governo, acha que o Governo também é conivente.Protestos do PCP.Os senhores reduzem essa ideia ao seguinte: o Governo é neoliberal e, portanto, está de acordo com a política internacional.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Seja sério!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, isso é que não é sério do ponto de vista político! Por isso, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que lhe digo é que a resposta às dificuldades dá-se mantendo uma linha de rumo responsável, mantendo uma disciplina orçamental, que é vital para que o Estado possa ser visto pelos cidadãos como um Estado que estará presente quando os cidadãos precisarem. Uma linha de rumo responsável significa que devemos continuar a apostar na educação, nas reformas da educação,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Aí escolheu o pior caminho!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que devemos continuar a apostar na qualificação dos portugueses e que devemos utilizar o Estado social para apoiar quem mais precisa. É isto que é importante! Por isso, Sr. Deputado, o que nos separa verdadeiramente é uma visão modernizadora para o País. O que separa o Partido Socialista do Partido Comunista é o seguinte: nós temos uma visão moderna, de uma esquerda que quer progredir, de uma esquerda que quer um país solidário, que quer um País com um Estado social próprio do seu tempo, bem inserido no modelo social europeu, mas quer também uma economia competitiva, quer portugueses com mais oportunidades,...O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sobre salários e pensões não diz nada!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quer um país bem integrado na economia global, quer um país desenvolvido, quer um país à altura do seu tempo e não um país preso aos dogmas do passado, a uma esquerda fixista que nada tem para oferecer aos portugueses, que querem olhar para o futuro com mais confiança, com energia e com mais optimismo,...
35 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008 O Sr. João Oliveira (PCP): — Só demagogia!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com o optimismo próprio daqueles que sabem que, dando o seu melhor, podem vencer.Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora é que é caso para dizer «Eles falam, falam, falam e não os vejo a fazer nada»!O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.Da parte de V. Ex.a a Mesa nem duvida que seja uma verdadeira interpelação.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É claro que é uma interpelação, Sr. Presidente, no sentido de saber se os serviços técnicos da Assembleia podem garantir que não há, aqui, um problema de comunicação.É que falei na questão da desvalorização dos salários e o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu nada em relação a esta matéria de fundo, que tem a ver com 4 milhões de portugueses.Reconheci que a crise internacional tem impacto no nosso País, só que acusei o Governo quanto às suas próprias responsabilidades. O Sr. Primeiro-Ministro fez uma diatribe política, dizendo que eu considerava que a crise internacional não tinha nenhum impacto.Em síntese, Sr. Presidente, era bom saber, junto dos serviços, se o meu microfone está a funcionar bem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não se confirmou a sua previsão de que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa iria fazer uma verdadeira interpelação, porque acabou por utilizar essa figura regimental para fazer uma outra intervenção. Eu também pensava que isso iria acontecer, mas não se confirmou.O Sr. Presidente: — Então, também pode fazer a mesma coisa, Sr. Primeiro-Ministro.Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que estou a fazer, Sr. Presidente. E faço-o de imediato para dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não, não houve nenhum problema de comunicação, Sr. Deputado,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, é mesmo auditivo!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nem há entre o Partido Socialista e o Partido Comunista qualquer problema de comunicação; há, sim, um problema de visão política. Nós não estamos presos a uma ideologia imobilista e fixista,...Protestos do PCP.... nós queremos soluções responsáveis para as pessoas.O Sr. Honório Novo (PCP): — Vem aí o comício, outra vez?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, acalmem-se um pouco!
38 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Aplausos do BE.O Sr. Jorge Fão (PS): — Infeliz intervenção!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, desculpe, mas começo por lhe fazer a seguinte pergunta: considera razoável, num debate sobre o estado da Nação, chamar ladrões a empresários?!O Sr. Carlos Lopes (PS): — Inaceitável!O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor é que chamou «Robin dos Bosques»!O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor considera correcto dirigir-se dessa forma aos outros?! O senhor considera que é razoável, no debate político, termos um comportamento tão faccioso, tão sectário, tão baseado no ódio, que insultemos os outros, Sr. Deputado?! Parece-lhe que, agora, as empresas, apenas por serem privadas, não têm direito ao bom nome?!O Sr. Francisco Louçã (BE): — São 400 milhões de especulação e o Sr. Primeiro-Ministro considera que são boas pessoas?!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado pensa que pode insultar toda a gente e que isso lhe fica bem?! O Sr. Deputado pensa que é razoável insultar todo o mundo?! Desculpe, Sr. Deputado, mas não põe a mão na consciência para se perguntar se esses termos são próprios?! E desculpe, Sr. Deputado, mas notei bem o que quis dizer: o senhor chamou ladrões aos outros e também insinuou que o Governo anda de mão dada com eles. Ó Sr. Deputado, não lhe admito isto! Este é um Governo honesto e, portanto, não lhe admito isto! Já lhe disse isto várias vezes!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Controle-se!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenha contenção, tento na língua, não insulte os outros! Não é preciso recorrer ao insulto para ganhar um debate! O Sr. Deputado, para desenvolver um argumento, não precisa de insultar! E o que tenho notado, nos últimos tempos, é que o Sr. Deputado já se dispensa de argumentar, o Sr. Deputado só insinua, só ataca, só acusa e só insulta! Sr. Deputado, desculpe, mas contenha-se! Peço desculpa por lhe dizer isto, Sr. Deputado, mas já é a terceira vez que tenho de lhe chamar a atenção para os termos que usa!  Não pode chamar ladrões a pessoas! As pessoas têm direito ao seu bom nome!Aplausos do PS.Depois, Sr. Deputado, também não sabe do que fala! Quando falou de barragens, percebi que não sabe do que fala.Em primeiro lugar, Sr. Deputado, as barragens e o plano de barragens não são parcerias público-privadas.O Sr. Deputado está enganado. O Estado lança um concurso para a utilização do domínio hídrico.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para quantos anos?
39 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Um concurso com completa transparência! E o Sr. Deputado vem dizer que o entregamos ao Dr. Pina Moura, que estamos conluiados com o Dr. Pina Moura?! Ó Sr. Deputado, por amor de Deus! O Sr. Deputado tenha um pouco de tento na língua!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem é que dirige a Iberdrola? O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, isso não é forma de se referir nem ao Governo nem ao Dr.Pina Moura! Num debate político sério, com o mínimo de respeito, o Sr. Deputado não tem esse direito! Não tem o direito de recorrer ao insulto! Desculpe, isso pode ser uma doença infantil que lhe vem de há muito tempo, mas não lhe admito isso, Sr. Deputado!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não gosto de ser insultado, nem de ouvir insultos, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Estamos na Assembleia da República! Isto não é uma RGA (reunião geral de alunos) dos anos 70!Aplausos do PS.Não tem o direito!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vergonha?! Vergonha é a forma como o senhor se dirige ao Governo e às outras pessoas! Isso é que é uma vergonha!A Sr.a Ana Drago (BE): — Responda!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que eu queria, Sr. Deputado, nestes três anos, e foi o que o Governo fez, era equilibrar as contas públicas! E é lamentável que o seu partido não reconheça que isso é bom para o Estado, que isso é bom para o País e que fizemos aquilo que devíamos! O que fizemos ao longo destes três anos foi pôr a segurança social pública fora de perigo! O País deixou de ter a sua segurança social em perigo! O que fizemos foram reformas modernizadoras na educação! O que fizemos foi lançar uma medida de alto alcance no combate à pobreza, que diz respeito ao complemento solidário para idosos! O que fizemos foi aproveitar toda a margem de disponibilidade orçamental para responder aos problemas das famílias! O que fizemos — e o senhor, propositadamente, escondeu —, até ao final de 2007, foi criar 92 000 novos empregos! E o senhor não os referiu, mencionou apenas o desemprego! Isso foi o que nós fizemos!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o grande embuste é a matéria que o Sr. Deputado lançou como tema, que diz respeito à revisão do Código laboral.O Sr. Deputado afirmou, depois de termos explicado todas as medidas de combate à precariedade, que este Código vinha reforçar a precariedade e ainda não foi capaz de explicar como é que, reduzindo de seis para três anos o prazo definido para os contratos a prazo, incentivando os contratos sem termo — reduzindo
41 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, também para interpelar a Mesa.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, lamento muito que o Sr. Deputado Francisco Louçã tenha pedido a palavra para fazer uma interpelação apenas para defender o seu direito a insultar seja quem for.Lamento muito, Sr. Deputado. Não confundo a liberdade com a liberdade de insultar.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Isso é demagogia!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não é demagogia, é um princípio da liberdade.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Censor!O Sr. Primeiro-Ministro: — É um princípio da liberdade. É que, como dizia um juiz norte-americano, «a liberdade para dar um murro termina no nariz do parceiro». Portanto, quando insultamos os outros estamos a pôr em causa a sua liberdade.  Aplausos do PS.É por isso que quando o Sr. Deputado chama os outros de ladrões e insinua que o Governo faz contratos com amigos está a insultar. E o que lhe peço é para não insultar, porque não é preciso. O Sr. Deputado pode defender o seu ponto de vista sem recorrer ao insulto.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Olha quem fala!   O Sr. Primeiro-Ministro: — E acha que fica mais visível, mais impressivo com os insultos?! Não fica, Sr. Deputado!Protestos do BE.O Sr. Deputado só perde com os insultos. E quando digo «tenha tento na língua» é para defender o bom nome dos outros, Sr. Deputado! O Sr. Deputado já fez isso com amigos meus! Fez isso com o Jorge Coelho, com o João Proença.O Sr. Deputado desculpe, mas sinto-me na obrigação de defender o bom nome dessas pessoas.E sabe, Sr. Deputado, na Constituição Portuguesa está dito que essas pessoas têm direito ao bom nome.Portanto, quando o Sr. Deputado insulta os outros está a pôr em causa a liberdade dos mesmos.Mas será que tenho que lhe dar lições sobre a liberdade e o paradoxo do excesso de liberdade que põe em causa a liberdade dos outros?! Desculpe, Sr. Deputado, o insulto não tem que ver com a liberdade de expressão. O insulto é a arma dos fracos e o que o Sr. Deputado mostrou é que é um fraco na argumentação quando recorre ao insulto!Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma vergonha!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma semana já todos tínhamos percebido qual seria o discurso que o Governo aqui traria hoje.Em primeiro lugar, que a culpa das dificuldades que os portugueses sentem se deve à conjuntura internacional: à crise do petróleo; à crise alimentar; às taxas de juros, etc.
43 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Sr. Deputado, acho que não é difícil, se tivermos boa vontade, olhar para as propostas e vermos se elas são boas ou são más. O Sr. Deputado é que não quer fazer isso.O Sr. Deputado, como acha ou intui que as medidas vão no bom sentido, não quer dizer que as medidas são boas, porque também pensa que a melhor forma de se comportar é ser sempre contra o Governo. Mas o que é que posso fazer, Sr. Deputado?Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.Acho que má consciência tem o Sr. Deputado com o sectarismo de tantos anos: tudo o que vem do Governo deve ser mau.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Peço desculpa por emitir a opinião que tenho!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Veja bem, ao dizer mal de tudo e de todos, o Sr. Deputado nem sequer poupou as barragens, ao afirmar que as barragens são também uma forma de destruir habitats.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Portugal é o país da Europa que tem mais potencial hídrico por explorar.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Se considerarmos todas as situações sem excepção!O Sr. Primeiro-Ministro: — Numa altura em que o petróleo está a 140 $, numa altura em que o País tudo deve fazer para garantir a sua autonomia e independência, o Sr. Deputado acha que não se devem construir barragens nem investir em energia hídrica.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro sabe para onde vai o petróleo? Não é para a electricidade, é para os carros!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, acha que não se deve garantir mais independência e mais autonomia do petróleo.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em 1%!O Sr. Primeiro-Ministro: — Volto a repetir o que já disse: o investimento em barragens é absolutamente essencial por razões de independência nacional.Se há mais anos — e não apenas desde 2005 — tivéssemos investido como investimos agora em energias renováveis não estaríamos hoje na situação em que estamos. Neste momento, estamos a reagir ao choque petrolífero e a fazer o que devemos, que é investir nas energias renováveis, criando também condições e alternativas em Portugal para que os cidadãos portugueses e os consumidores possam escolher meios de transporte que sejam competitivos com outros, dando-lhes com isso uma possibilidade de escolha que reduza a utilização de combustíveis fósseis e crie verdadeiras alternativas no nosso país para outro tipo de energia e outras alternativas, para que possam dar um contributo para mais autonomia e mais independência.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não foi isso que fizeram!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que é absolutamente incompreensível — e, realmente, só ditada por sectarismo — a vossa posição de se oporem a qualquer barragem que se faça no nosso país, porque esse é um investimento na energia, no futuro do nosso país...Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
45 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Eis uma denúncia que não pode deixar de se fazer e de se fazer na sede própria: quanto mais se arranja, tempera e doura os números, mais se abstrai da realidade, mais longe se está do quotidiano dos portugueses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E sempre que há um problema a resolver, já sabemos, o Governo exibe-nos um número e serve-nos um indicador, com o corte feito à medida.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Que não haja dúvidas: este é, desde o início e cada vez mais, o Governo da abstracção numérica.Aplausos do PSD.Sr.as e Srs. Deputados, que este reparo, por mais exacto e merecido que seja, não nos distraia do essencial: a grave crise social e económica, traduzida no desemprego, no agravamento da situação dos pensionistas, no empobrecimento deslizante das classes médias.O Governo procura agora passar a ideia de que esse agravamento das condições de vida — todos os dias sentido na pele, na carne e no osso das pessoas — se deve, exclusiva ou principalmente, à crise internacional. E mais: que, na sua óptica, a política até aqui seguida alivia ou minora o impacto da chamada crise externa.Ora, nada de menos exacto. Uma grande parte das nossas dificuldades resulta das opções que o Governo tomou.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É o caso paradigmático da política económica, na qual concentraremos a avaliação do estado da Nação de 2008.O Governo optou pela redução do défice orçamental, no seguimento de uma linha inicialmente definida pela actual Presidente do PSD. Todos o sabem: não podemos concordar mais com essa opção.Risos do PS.Não apoiamos, de maneira nenhuma — essa é toda uma outra história —, a forma como foi posta em prática: com ênfase só no aumento da carga fiscal e não na redução efectiva da despesa e com a pressão agressiva de uma máquina fiscal que não soube respeitar as mais elementares garantias dos contribuintes.Aplausos do PSD.Seja como for, pensávamos nós que o objectivo era reduzir o peso do défice na economia portuguesa para dar mais espaço às empresas para crescerem, investirem e se desenvolverem. Nada disso se passou.As empresas — sobretudo as pequenas e médias, onde está o verdadeiro potencial de crescimento e de criação de emprego em Portugal — não conseguem melhorar a sua situação. A falta de investimento das empresas é, aliás, a prova mais evidente do falhanço da política económica do Governo.Aplausos do PSD.Percebe-se, aliás, agora — muito, muito cristalinamente — que a estratégia do Governo era apenas a de criar espaço e folga para uma abordagem dirigista, centralizada, em que a economia é ainda comandada, de uma forma ou de outra, pelo impulso superior do Governo. O Estado e o Governo desenham os projectos,
47 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Nunca a economia portuguesa dependeu tanto e tão estreitamente de um só país, de uma só economia estrangeira.O Sr. Afonso Candal (PS): — É só asneiras!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas a pergunta que imediatamente aflora, que tem mesmo de fazer-se, vem a ser a seguinte: quem definiu a prioridade estratégica da economia portuguesa em 2005? Não foi o Sr.Primeiro-Ministro que, como quem canta hossanas, exclamou: Espanha, Espanha, Espanha?!Aplausos do PSD.O Sr. Afonso Candal (PS): — E bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E que, com isso, rompeu até com uma constante da política externa económica, que, especialmente depois da integração europeia, procurava evitar a «mono-dependência» dos nossos vizinhos? Não há aqui um estranho paralelo com a orientação dos anteriores governos socialistas, de que o Sr.Primeiro-Ministro era figura proeminente, quando nos venderam o Brasil como a prioridade de política externa económica com resultados francamente negativos?Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Basta ver o recente relatório do Tribunal de Contas sobre a Águas de Portugal!...Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Como foi possível definir essa orientação e materializá-la, quando, em 2005, já toda a gente sabia que o sobreaquecimento da economia espanhola se devia à especulação imobiliária e a um sobrepeso da construção civil? Mesmo sem subprime, qual era o economista português ou, até, o trabalhador da construção civil que ignorava a bolha imobiliária espanhola e o risco iminente do seu rebentamento?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E, agora, que será da taxa de desemprego no dia em que regressarem os milhares e milhares de portugueses que trabalham na construção civil espanhola, geralmente em condições pouco dignas? Quem paga essa factura? Quem paga essa fractura social?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, fará algum sentido que um País, que se até agora se tem vangloriado de estar praticamente isento de subprime, venha a absorver e a incorporar todos os efeitos perniciosos dessa crise, através da sua dependência de um dos países que ficou mais exposta à mesma? Tudo isso por um erro, mais que evitável, de política estratégica? Afinal, quando alguém proclamou Espanha, Espanha, Espanha que modelo de desenvolvimento tinha?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nenhum!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O de uma economia regional à escala ibérica ou o de uma pequena, mas ágil, economia aberta, dinâmica e diversificada no contexto global?
48 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Na verdade, Srs. Deputados, longe vão os tempos em que o Governo tomava como referência os exemplos irlandês e finlandês e a sua aposta na inovação, na qualificação, na sofisticação tecnológica no tecido das pequenas e médias empresas.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Onde está o Plano Tecnológico?!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Longe vão os tempos em que o coração do discurso — que nunca da prática — se centrava na diminuição dos chamados «custos de contexto» para tornar mais eficiente e mais competitiva, no quadro global, uma rede consistente de pequenas e médias empresas com capacidade exportadora, direccionadas para os mais diversos mercados e nichos de mercado à escala global.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Agora, betão, betão, betão...!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Plano Tecnológico...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Onde está?!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... tornou-se um «plano» no velho sentido socialista do termo: gerido burocraticamente, centralizadamente, a partir do Gabinete do Primeiro-Ministro, traduzido em acções de marketing e publicidade de distribuição massiva e não criteriosa de equipamentos a tudo o que são instituições públicas, desistindo da qualificação e do financiamento selectivo dos mais empreendedores e dos mais inovadores tecnologicamente.Aplausos do PSD.Onde antes brilhavam os exemplos da Irlanda, da Finlândia, enfim, dos países nórdicos em geral, parece pairar agora a sombra e a penumbra do Mezzogiorno italiano, do sul da península itálica,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... onde, por mais fundos comunitários e estatais que entrem, por mais projectos de larga envergadura que se lancem, o horizonte tem sido sempre o da estagnação e do atraso relativo endémico.São estas opções intrinsecamente erradas de política económica que nos conduzem à gravíssima situação social a que chegámos e à potenciação dos factores agravantes da crise externa, comandada pelo desemprego, pelo envio para a banda da pobreza da classe dos pensionistas e pelo esvaziamento da classe média.Sr.as e Srs. Deputados: Escolhemos a crítica à política económica e a indicação do que teríamos feito diferente como o cerne da nossa avaliação do estado da Nação, porque ela prova cabalmente que os factores de crise estrutural da dimensão social e económica de Portugal dependem também essencialmente das políticas internas e não das desculpas estafadas da herança do passado e da agora tardiamente descoberta crise internacional.Aplausos do PSD.Todos sabemos que, em muitos vectores, com ou sem reflexos nas contas públicas, o Governo fracassou.Umas vezes com boas intenções, mas sem competência política e técnica; outras vezes com políticas visivelmente erradas.Assim tem sido, na letargia da reforma da Administração Pública, nos ziguezagues da reforma da saúde, na omissão da reforma estrutural da justiça, na capitulação da reforma educativa.