21 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009legislação relativamente a vários domínios da lei penal e processual penal, que vai merecer a atenção do Partido Socialista.Sr. Deputado, retórica é trazer para o Parlamento casos práticos que estão em julgamento e que estão a ser objecto de investigação criminal e fazer pressão sobre a justiça, matéria que não é devida ao Parlamento.Para isso, não contem com o apoio do Partido Socialista. Vir para aqui falar de casos concretos que estão em investigação é um mau serviço que presta à justiça, Sr. Deputado.Mais: nada temos a recear quanto a casos concretos. A verdade é que não são os casos concretos... Eles estão em investigação porquê? Porque há lei que permite essa investigação. Não são condenados porquê?! Por falta de legislação adequada?! Engana-se, Sr. Deputado. Há outros males que não se devem propriamente a falta de legislação.Continuamos disponíveis para rever, sem problemas, a legislação relativa ao segredo bancário e a outras matérias da área penal e do processo penal, para as quais encontraremos soluções. Mas, Sr. Deputado, devo dizer que essa busca de «nichos de mercado» que outros já tentaram, no caso a direita, não fica nada bem a um partido que se reclama de esquerda.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, essa é que é uma conversa que não leva a lado nenhum e, essa, a opinião pública já a conhece de sobra. Essa é a conversa neutral e pastosa de quem não quer fazer nada, que, aliás, foi sempre a atitude dos senhores.No segredo bancário, qual foi a atitude do Partido Socialista, Sr. Deputado?! Foi dizer aqui que votava de uma maneira e, depois, chegado ao Governo, votar de outra. É ou não verdade, Sr. Deputado? É verdade! Relativamente ao enriquecimento ilícito, proposto pelo ex-Deputado da vossa bancada João Cravinho, apoiado pelo Dr. Mário Soares, ainda recentemente, e por vários outros Deputados,»O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é verdade! Não deu entrada nenhum projecto de lei!O Sr. Fernando Rosas (BE): — » o que ç que os senhores dizem? O enriquecimento ilícito não pode ser! Portanto, o que os senhores têm feito é o contrário do que dizem que vão fazer.Não estou aqui a atacar a justiça, estou a exprimir um sentimento generalizado na opinião pública de que há centenas e centenas de casos de corrupção que não têm solução neste País, que se arrastam anos e anos incompreensivelmente,»O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Por falta de lei, não é?!O Sr. Fernando Rosas (BE): — » uns por insuficiência de lei, outros por razões sobre as quais ç absolutamente necessário que nós, que legislamos, nos pronunciemos. E não invoquei aqui nenhuns casos concretos que estejam em investigação,»O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Todos!O Sr. Fernando Rosas (BE): — » invoquei aqui ecos do escàndalo põblico, situações que são amplamente discutidas na vida pública, sem responsabilizar ninguém. São ecos! Ecos de um estado de espírito para que os senhores, metendo a cabeça na areia, como as avestruzes, só contribuem para agravar e agravar com desprestígio, sim, das instituições. É essa atitude que o senhor toma que desprestigia as instituições e não a de propor medidas, de apontar caminhos ou de suscitar problemas.Os senhores, nessa matéria, também são como os aristocratas da Revolução Francesa: não esqueceram nada, não aprenderam nada!