I SÉRIE — NÚMERO 4 36 é o caso da EB1 da Vilarinha, no Porto, da Escola do Monte de Caparica ou da Escola Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, entre muitas outras. O ano letivo iniciou a 13 de setembro, estamos em novembro e, a cada dia que passa, temos mais escolas a encerrar. Isto porque, na anterior Legislatura e em quatro Orçamentos do Estado aprovados pela geringonça, para além de não ter sido capaz de resolver o problema, o Governo ainda o agravou. O Sr. João Oliveira (PCP): — O fantasma do Natal presente a falar do fantasma do Natal passado! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — O resultado que temos hoje é o seguinte: alunos sem aulas; pais que diariamente temem pela segurança dos seus filhos; alunos com necessidades educativas especiais sem transporte adequado, que esperam meses a fio pela autorização do Ministério da Educação, como é o caso da Escola Básica Eugénio de Andrade, no Porto; escolas com professores e técnicos por colocar e, até, professores que têm de levar aquecedores e mantas para se aquecerem; escolas sem o mínimo de condições de higiene, porque as obras não avançaram, sendo que em muitas nem o amianto retiraram. Portanto, Sr.a Deputada, julgo que concordará que estamos perante uma Legislatura perdida no que aos serviços públicos diz respeito. Mais concretamente, perdida para o setor da educação e da escola pública, com o mais baixo investimento de que há memória, em que o Governo, apoiado pelas esquerdas — que agora lavam as mãos como Pilatos —, se limitou a enganar, com promessas e mais promessas, alunos, pais, professores, diretores, funcionários e toda a comunidade educativa. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, o tema que nos traz é, sem dúvida, atual e, quanto ao caso específico da falta de trabalhadores na escola pública, é, de facto, lamentável o cenário que se vive. Há escolas a fechar de norte a sul do País, alunos com necessidades especiais sem o devido transporte ou acompanhamento, serviços de apoio escolar encerrados e, depois, a gigantesca precariedade, exaustão e baixos salários. Há pouco, uma colega sua de bancada falava em esperar não vir a assistir ao canal História. Pois, esperamos bem que não! Nem os alienígenas construíram as pirâmides, nem a falta e a precariedade dos trabalhadores da escola pública caíram do céu aos trambolhões. Pelo menos desde 1986, quando não antes, que milhares de trabalhadores foram vítimas de promessas por cumprir, quanto à resolução da precariedade e da falta de pessoal, de sucessivos Governos onde se incluem, precisamente, aqueles que contaram com a participação — imagine-se! — do CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está! A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — A minha pergunta, Sr.a Deputada, é esta: qual das caras de Jano assume hoje o CDS? A de ter mandado 15 500 trabalhadores das escolas para a rua, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012?! A do Governo, que aplicou um corte de 23,6% no financiamento dos ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014?! A do Governo, que reduziu o rácio de auxiliares e administrativos?! Ó Sr.a Deputada, veio falar da qualidade do processo de ensino/aprendizagem a propósito da não retenção, mas acha que aquelas medidas todas não têm qualquer impacto naquilo que é a qualidade do processo de ensino/aprendizagem? Todas as medidas que foram tomadas pelo seu Governo destruíram, precisamente, a qualidade desse processo e, ainda por cima, não contentes com isto tudo, puseram os alunos a levar com exames nacionais na cabeça. De facto, não é este o caminho, Sr.a Deputada. O caminho que está a propor o CDS não é aquele que vai ser o caminho da valorização da escola pública e dos seus trabalhadores. Não passa pelo cenário atual, como não passa pela prática política do CDS nem, a bem dizer, pela do PSD. Sr.a Deputada, o que é preciso é mais investimento, mais trabalhadores com um vínculo estável.