I SÉRIE — NÚMERO 18 36 Sr.as e Srs. Deputados, a conservação da natureza contra as populações está em desuso desde a década de 80. A conservação da natureza faz sentido na lógica da preservação dos recursos naturais e do posicionamento das populações e das atividades sustentáveis em torno das necessidades dessas populações e das necessidades da preservação dos recursos naturais. É assim que dita o Relatório Brundtland já desde 1987. Mais, Sr.as e Srs. Deputados, é justamente quando as decisões são polémicas que faz sentido promover a participação colaborativa das populações. Não é tomar as decisões à força e depois impô-las, e é justamente nessas situações em que a participação colaborativa é chamada à tomada de decisão. Ora, não foi isso que o anterior Governo fez relativamente a esta questão e não é isso que, com os arranjos feitos, este Governo está a fazer em relação a esta matéria das demolições de habitações nas ilhas-barreira da ria Formosa. Mais: há coisas que as populações não entendem. Para já, esta falta de participação e alguma falta de transparência em torno dos processos e, por outro lado, a quantidade de problemas ambientais existentes na ria Formosa, designadamente ao nível de esgotos não tratados, ao nível da erosão das dunas, dada a construção de molhes e esporões que contribuíram bastante para essa situação e relativamente aos quais não são apresentadas perspetivas de uma solução integrada. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes gostariam de, mais uma vez, ouvir os grupos parlamentares, até por tudo aquilo que a população tem trazido à Assembleia da República, pois temos a obrigação de tomar uma decisão para que o Governo seja impelido por esta Assembleia da República pelo menos a tomar em conta a participação colaborativa das populações, para que possa ser uma decisão tomada em benefício da conservação da natureza e em benefício da pequena atividade e das populações do Algarve. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, dirijo uma saudação muito especial aos elementos do movimento SOS Ria Formosa e das associações das ilhas-barreira que aqui se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos, e também às populações, ilhéus dessas ilhas que, com o seu exemplo de luta pelo direito à dignidade e à justiça, têm demonstrado ao País que vale a pena lutar. Torna-se necessário compaginar a defesa ambiental da ria Formosa com os interesses das populações residentes. A proteção, conservação e valorização da ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana regulável e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável. A valorização e requalificação da ria Formosa, por forma a preservar o seu riquíssimo valor natural, a qualidade da água e a atividade de residentes pescadores e viveiristas, deve obedecer a um plano integrado que contemple um combate efetivo à poluição, com dragagens adequadas, e a adoção de medidas complementares de combate à erosão costeira. Mas o que fez a sociedade Polis a mando de vários Governos? Começou pelo mais fácil, atacando os mais débeis. Pretendia a demolição de centenas de habitações, mais de 500 durante o Governo PSD/CDS, uma autêntica sanha demolidora da parte desse Governo e do seu Primeiro-Ministro, agora Deputado Pedro Passos Coelho, Governo de triste e má memória. Queria arrasar mais de 500 casas de primeira e segunda habitação sem dialogar, de costas e contra as populações. Por isso, estas associações levantaram-se e lutaram contra o abuso e a prepotência e as suas casas continuam e vão continuar de pé. Essas e outras lutas travadas no Algarve, assim como muitas outras que eclodiram de norte a sul de Portugal, na Madeira e nos Açores durante quatro anos de obscurantismo e arbitrariedade, contribuíram fortemente para a derrota do PSD e do CDS há um ano, e é por isso que hoje já não governam. Pretendia o tal Governo, através da Polis, ainda a demolição de 102 habitações dos núcleos do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra. Já não são 81, como há dias o Sr. Ministro do Ambiente, teimosamente, afirmava, o Governo decidiu, embora tardiamente, dialogar com as associações e adiar a tomada de posse administrativa de habitações prevista para hoje, assim como poupar 19 casas de pescadores e mariscadores.