I SÉRIE — NÚMERO 83 6 Construímos as nossas vidas com base no contrato social que nos chama a participar sempre, para nos apoiar quando precisamos. O Estado social lembra-nos o que somos: solidários. Orgulhosamente solidários. O Estado social tem o peso exato da democracia. É imperfeito, como tudo na vida, e temos a ambição de que seja melhor e mais presente. Mas nunca passa pela cabeça de ninguém voltar atrás, desistir da dignidade, quebrar os consensos fundadores da democracia. Até agora. Nunca, como hoje, um Governo fez do revanchismo social a sua imagem de marca. Na verdade, o País está, hoje, sob um duplo resgate. O resgate financeiro, claro. A chantagem da dívida é o argumento para a imposição da austeridade que mata a economia e o País. Quanto mais austeridade, mais gente no desemprego, mais recessão, mais dívida se acumula. Não é um acidente, nem falta de jeito ou mera incompetência. É um plano deliberado para uma violenta transferência dos rendimentos do trabalho para o capital financeiro. Também o resgate da memória, efetuado por uma direita sedenta por reescrever a história. A reconfiguração do Estado a um papel mínimo e a uma lógica assistencialista é-nos apresentado como uma inevitabilidade insofismável. O preconceito ideológico de uma direita radical é travestido de ciência exata. Mas esta ideologia radical, precisamente por representar uma rutura com todos os consensos nascidos em Abril e fomentados por quatro décadas de democracia, precisa dos seus mitos fundadores. Daí o embuste permanentemente encenado por um Primeiro-Ministro que nos diz que o Estado é gordo, pesado e ineficiente, que foi o seu peso que nos trouxe à crise. Vivemos todos acima das nossas possibilidades, dizem-nos, ou como os estereótipos chauvinistas contra o sul podem ser assimilados e reciclados por um Governo da periferia da Europa. Nesta cruzada contra tudo o que é público, pouco importa a Passos Coelho e Paulo Portas que todos os números desmintam o seu discurso. Pouco lhes importa que Portugal seja um dos países da Europa onde se trabalha mais horas por ano, que os orçamentos da educação e da saúde, ou mesmo o peso dos salários da função pública, fiquem abaixo da média europeia, e que Portugal seja um dos países onde as transferências sociais mais reduzem o risco de pobreza. Não, não foram os serviços públicos e as prestações sociais que nos conduziram a esta crise. Mas isso nada interessa a quem apenas quer saber da legitimação de um programa que sabe ser avassalador. A direita, em Portugal, rasga o contrato social de Abril, condena gerações ao desemprego e à emigração, para tentar reconfigurar as maiorias sociais e abrir caminho à transformação do Estado social em Estado assistencial. É o sonho da direita: responder às obrigações do povo, não com os direitos e a dignidade próprios da cidadania, mas com a prepotência de dar como esmola o que é devido por direito. Não nos enganemos, esta é uma escalada sem fim. Aceitar que a cantina social substitua o subsídio de desemprego está a escassos degraus de aceitar o fim da democracia. O Estado social é o cimento da democracia, a coesão solidária que nos faz cidadãos. Porque a democracia não existe sem liberdade, e não há liberdade sem dignidade e sem igualdade. É a liberdade que esta direita coloca em causa. É por isso mesmo que o Governo se regozija com a redução da política à lengalenga da inevitabilidade, com o jugo do Memorando da troica, a soberania limitada. É uma direita apostada na degradação de todos os espaços da democracia: da concertação social ao Parlamento, da comunicação social ao seu próprio Governo e até ao seu Presidente da República. Um Presidente que reitera a confiança no Governo cujo Orçamento pediu para ser declarado inconstitucional, como aconteceu. Um povo condenado a ser pobre emerge novamente como discurso oficioso de quem governa o País. Mas aonde esta direita quer resgatar a memória coletiva de um povo existirá sempre quem diga presente. Aqui estamos, para disputar a história! Abril conquistou a liberdade e a democracia com luta, participação e mobilização popular. A mesma mobilização de que hoje precisamos para recuperar poder sobre as nossas vidas, dizer não à troica, renegociar a dívida, respeitar todos os nossos compromissos, o primeiro dos quais é do contrato social, o da dignidade. A democracia não é uma lei da física, independente das nossas vontades. A democracia é o nosso exercício quotidiano dessa vontade.