25 DE MARÇO DE 2017 11 nas ruas de Roma, a esta hora, os europeus protestam contra o caminho que a Europa está a seguir e acusam a União Europeia de estar dominada pela banca. Nós consideramos que esta data deveria constituir uma oportunidade para olhar para trás e repensar o futuro da Europa, desta Europa desgastada e nada solidária, que decide em função dos grandes interesses económicos e sempre a favor dos seus Estados-membros mais fortes. Uma Europa que continua a alargar o fosso entre países ricos e países pobres, entre cidadãos ricos e cidadãos pobres. Uma Europa cada vez mais reduzida a grande protetora dos interesses das multinacionais, como mostram as negociações em torno de acordos como o CETA e o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos portugueses, que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir. Uma Europa cada vez mais dos mercados e cada vez menos uma Europa das pessoas, dos cidadãos. Uma Europa que há muito retirou do seu vocabulário conceitos como justiça social ou solidariedade, como, de resto, mostra a forma como continua a gerir a crise humanitária no mediterrâneo, com situações de violência e imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados e que violam todos os princípios e valores que supostamente deveriam presidir à construção de uma Europa solidária e respeitadora dos direitos humanos. Uma Europa que encontra a sua génese na procura e na garantia da paz com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, exatamente para que a matéria-prima necessária às pretensões belicistas ficasse fora do alcance dos Estados, mas que em nada contribui para promover a paz, bem pelo contrário. Uma Europa que, de remendo em remendo, vai mostrando as ilusões que nos andam a vender há décadas. O euro, o último remendo ou a última ilusão, foi-nos apresentado como a solução para Europa. Achavam que viria aí a solução para todos os males. Com o euro, vinha o desenvolvimento, o emprego, a bonança. Ia ser uma alegria! Depois de 15 anos de crescimento acumulado praticamente nulo, com o desemprego estrutural a duplicar, com as produções agrícolas e industriais a recuarem e com as desigualdades a acentuarem-se, é tempo de olhar para trás e aprender como os erros. Mas, em vez de se repensar este caminho, a preocupação central dos senhores da Europa é a de reforçar o caminho seguido até aqui. Hoje, discute-se o aumento das competências atribuídas ao nível europeu, ou seja, menos soberania para os Estados-membros; discute-se a existência de um ministro das Finanças para a União Europeia, talvez para dar mais força às sanções; e discute-se se o orçamento da União Europeia deve ser reorientado sobretudo ao nível dos fundos estruturais para favorecer, claro, as parcerias público-privadas. São estas as prioridades dos senhores da Europa. E nós consideramos que a reflexão sobre o futuro da Europa deveria ser a prioridade das prioridades, porque, a continuar neste caminho, a Europa não pode durar muito mais tempo. É, portanto, uma questão de sobrevivência. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do primeiro ponto da ordem do dia, relativo à evocação dos 60 anos do Tratado de Roma Vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.o 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico, regulado pelo Decreto-Lei n.o 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.o 7/2010, de 13 de maio [apreciações parlamentares n.os 22/XIII (2.a) (BE) e 24/XIII (2.a) (PCP)]. Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podíamos começar este debate sem deixar de saudar a presença dos docentes do politécnico e também dos representantes sindicais, o SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) e a FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que nunca desistiram de garantir que estes professores e estas professoras conseguiam ingressar na carreira e estabilizar as suas vidas.