210-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 46Requerimento n.° 785/V (3.a)-ACde 29 de Junho de 1990Assunto: Carências no concelho de Santo Tirso. Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).O concelho de Santo Tirso releva, no plano nacional, como uma das áreas mais carenciadas no âmbito de estruturas viárias, facto esse que, entre outros, tem provocado estrangulamentos e debilidades que se impõe ultrapassar.Nesta conformidade, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ser informado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do seguinte:1) Variantes à cidade de Santo Tirso:O processo de expropriação desencadeado já se encontra concluído? Em caso afirmativo, para quando se prevê a adjudicação das respectivas obras?2) Ponte sobre o rio Ave:Estando em curso a obra de alargamento da ponte sobre o rio Ave, pergunta-se:Estão previstas algumas medidas que determinam uma melhor racionalização nos seus acessos e respectivo trânsito? Neste sentido existem algumas sugestões formuladas pela Câmara Municipal de Santo Tirso à Junta Autónoma de Estradas?Está previsto o alargamento da ponte que, no mesmo local, passa sobre a linha do caminho de ferro? Em caso afirmativo, para quando se prevê o início da obra?3) Vias de comunicação (obras):Estrada nacional n.° 318 — São Mamede do Coronado, São Romão do Coronado, Muro:Para quando se prevê o arranque da respectiva pavimentação, por forma que a referida estrada fique definitivamente concluída?Estrada nacional n.° 209-2 — São Tomé de Negrelos, Roriz:Sendo uma das vias mais degradadas do concelho de Santo Tirso, para quando se prevê a sua repavimentação?Estrada nacional n.° 310 — Rebordões:Sendo uma das vias cuja construção se entende como prioritária para o desenvolvimento da região, para quando se prevê o arranque da respectiva obra?4) Variantes urbanas à Trofa:Estão já concluídos os estudos necessários à sua implementação e definidos os respectivos itinerários? Em caso afirmativo, paraquando se prevê a adjudicação das obras, sendo certo que as mesmas, após concluídas, beneficiarão de forma significativa o trânsito na estrada nacional n.° 104 e na estrada nacional n.° 14?5) Passagem superior ao caminho de ferro nas Aves — estrada nacional n.° 105:Os respectivos estudos prévios já estão aprovados? Em caso afirmativo, para quando se prevê a adjudicação da obra?6) Bermas e drenagem de águas pluviais nas estradas nacionais do concelho de Santo Tirso:Quais as verbas que, nesta matéria, têm sido utilizadas nos últimos cinco anos e se se prevê um aumento substancial das mesmas que possibilite uma maior intervenção nesta área?7) Via intermunicipal:Tratando-se de obra candidata ao FEDER 86/89 eleita, qual o actual estado de execução da mesma?Por que razão a mesma ainda se não encontra concluída, uma vez que já está praticamente ultrapassada a data prevista para a sua conclusão?8) Processos de expropriação:Estão ou não pendentes processos de expropriação incidentes nas áreas seguintes: Quinta de Geão (Santo Tirso), terrenos anexos ao Estádio de Abel Bizarro de Figueiredo (F. C. Tirsense), Rebordões (cemitério) e Roriz (cemitério)? Em caso afirmativo, qual o estado dos mesmos processos e para quando se prevê a respectiva decisão?Requerimento n.° 7861V (3.a)-ACde 27 de Junho de 1990Assunto: Carência de estruturas educacionais no concelho de Santo Tirso. Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).O concelho de Santo Tirso carece de estruturas educacionais que permitam, para além do mais, contrariar a grave deficiência formativa das suas populações em geral e dos jovens em particular.Nesta conformidade e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ser informado pelo Ministério da Educação do seguinte:1) Escola C + S de São Martinho do Campo:Impõe-se de forma urgente a implementação desta Escola em novas instalações. Qual o estado actual deste processo?2) Escola C + S de São Romão do Coronado:Uma vez que já está definida a sua localização, para quando se prevê a sua implementação?