153 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, é mesmo muito breve aquilo que tenho para dizer e que é o pensamento do PSD.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento – e só por isso me inscrevi – não é a primeira vez que vem ao Parlamento criticar o passado: chega cá, gosta de criticar o passado, gosta de falar da fraca execução de 2004,...O Sr. Afonso Candal (PS): — E com razão!O Orador: — Já vai ouvir, porque não é bem assim! O Sr. Secretario de Estado, gosta, realmente, de falar do passado, gosta de falar do chamado relatório Constâncio, e eu gostaria de dizer-lhe que quando essas questões foram aqui discutidas no Parlamento, o Grupo Parlamentar do PSD o mínimo que chamou ao que se passou na altura foi «encenação» e demonstrou que tinha havido uma encenação à volta desse tema. Por isso, esse tema, por um lado, não é tabu, e, por outro lado, não é uma verdade absoluta.Que eu saiba, não existem verdades absolutas nesta matéria e, portanto, quando o Sr. Presidente falou de retórica, julgo, embora ele não precise de ninguém que o defenda, que estava a referir-se a isso.Mas a minha intervenção tem, sobretudo, a ver com o futuro, porque o Sr. Secretário de Estado representa um Governo e nós estamos a discutir um PIDDAC em relação ao qual está em causa o futuro.Portanto, se nós vamos falar do passado, já agora, por exemplo, o Sr. Secretário de Estado poderia falar da execução do Orçamento de 2005, que não é deste Governo mas, como já foi aqui dito, a sua execução é fundamentalmente deste Governo e isso é que está aqui em causa e é o que interessa ao Parlamento. Porque ir buscar sempre o passado e aquilo que aconteceu no passado, julgo que não faz bem àquilo que aqui estamos a discutir, que é o futuro. Portanto, o que interessa saber é a execução, até porque este Governo está em funções desde Março.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Orador: — Se vamos comparar o que vai acontecer em 2006, então temos de comparar com o que este Governo tem executado daquele Orçamento de 2005...Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Orador: — É sobre isso que o Parlamento tem de se pronunciar e penso que todos estarão de acordo.Mas, já agora, que o Sr. Secretário de Estado gosta de falar do passado, eu não queria deixar de colocarlhe uma questão que, neste momento, se põe e que é a de saber se o défice de 2006 vai ser aquele que o Governo prevê, nomeadamente com cativações que lá estão previstas, que não são iguais às dos governos anteriores. Mas estão lá previstas cativações — 40% de cativações para além de programação militar e 7,5% para a generalidade das despesas — e eu quero saber qual vai ser o défice se estas verbas forem descativadas.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, creio que, quanto ao futuro, não vale a pena reafirmar posições.Sr. Secretário de Estado, eu gostava de abordar a questão que coloquei há pouco sobre a execução do PIDDAC relativamente a 2005.O Sr. Secretário de Estado fez-nos o favor, que agradeço, de ter feito distribuir hoje, durante a tarde, um quadro que complementa a informação prestada no quadro fornecido durante a manhã sobre a execução do PIDDAC até Outubro e eu apenas gostava de me esclarecer, porque posso estar a analisar números de uma forma perversa e errada, e gostaria que me ajudasse a fazer uma leitura do quadro que nos entregou, designadamente pegando num exemplo qualquer, à sua escolha, para eu perceber exactamente.Por exemplo: Em «Encargos Gerais do Estado» como é que se relaciona a coluna do lado esquerdo – cativos, anulações, reforços –, que é uma quantia negativa de menos 30,7 milhões de euros com os 57 milhões da dotação ajustada para encontrar a dotação inicial? E será que a leitura que vou fazer a seguir é a adequada? Tenho de somar aos 57 os 30,7? Esta é a questão, é fácil de responder, e apenas isso.E, pergunto, como é que eu jogo com a integração dos saldos e das verbas que estão inscritas na segunda coluna e na terceira colunas, resultante daquilo que agora se designa por leis orgânicas. Se quiser pegar num exemplo e ajudar estes humildes desconhecedores, eu agradecia.O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado irá intervir, mas entendemos que será preferível ouvir primeiro o Sr. Deputado Afonso Candal e, depois, o Sr. Secretário de Estado responderá.Faça favor, Sr. Deputado Afonso Candal.