PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Total4867,15163,06,1 (Nota: Nâo inclui passivos financeiros e transferencias para o FRDPQuanto aos agrupamentos económicos com taxas de crescimento superiores à das despesas correntes, relevam as despesas com pessoal e as transferências. Estas, consideradas no seu conjunto, justificam cerca de 64 por cento e quase 50 por cento do aumento da despesa corrente e da despesa total sem activos, respectivamente.Nas despesas com pessoal destacam-se as remunerações certas e permanentes, que se estima aumentarem 88,3 milhões de contos (mais 8,9 por cento do que em 1996), sendo a maior parte absorvida pelos estabelecimentos de ensino não superior, corolário da actualização salarial, progressão na carreira, regulamentação do estatuto, redução da duração da carreira e retroactivos da abolição da candidatura ao 8° escalão do pessoal docente. Seguem-se o Ministério da Defesa Nacional (nomeadamente os ramos do Exército e da Marinha e diversas missões internacionais de cariz militar) e as forças de segurança integradas no Ministério da Administração Interna. Por último, no Ministério da Justiça, são as Verbas Comuns à Magistratura e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais que registam maiores aumentos ao nível deste subagrupamento económico.
0.2Total Geral4785,95078,7100,0100,0Noto: Não incluí passivos financeiros, FRDP o contos de ordemA redução verificada no pagamento de encargos correntes da dívida pública (que, excluídas da análise a amortização da dívida e as transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública, compõem a totalidade da subfunção Operações da dívida pública) justifica a perda de peso das Outras Funções, já que o reforço das transferências para a Administração Regional e Local e para a União
.   Total32,71,5A política do Governo no seu relacionamento com as empresas públicas tem assumido a forma de contratualiza-ção de serviço público. Foram já celebrados acordos com a TAP Air Portugal, SA, com a Rádio Televisão Portuguesa, SA, e com a Agência de Informação — LUSA. Em todos eles, o Estado assume compromissos de indemnização aferíveis de forma quantitativa e objectiva e impõe condições que as empresas têm que observar. Este procedimento permitirá a breve prazo a implementação de políticas transparentes para os contribuintes e a aferição precisa dos ónus das intervenções sociais para as empresas e para o Orçamento do Estado.III. PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA PARA 1998 II. 1 Política FiscalLinhas GeraisDe acordo com o previsto no Orçamento do Estado de 1997 o Conselho de Ministros aprovou recentemente uma Resolução onde são delineados os. "quadros gerais para a Reforma Fiscal - um sistema fiscal para o Portugal desenvolvido, no limiar do século XXI" (Resolução n.° 119, de 14 de Julho).A situação da fiscalidade de Portugal, como múltiplos observadores alentos de há muito proclamam, exige uma nova Reforma Fiscal. Mas qualquer reforma é um processo lento e complexo, quer no plano técnico, quer no plano da legitimação política e social.À primeira fase da reforma proposta pelo XIII Governo Constitucional iniciou-se nos Orçamentos de 1996 e 1997, com a inclusão de medidas que visavam repor objectivos mínimos de justiça e de eficiência económica no quadro da consolidação orçamental. Tal como se disse no relatório do Orçamento para 1997, procurou-se promover uma maiorjustiça social, através de medidas destinadas às famílias, aos
OE SubDtv 01OE SubDiv.99PIDDACTotalSegurança pública152 736.014 938.18 020.7175 694.8Segurança rodoviária1 842.06 328.9250.08 420.9Controlo de fronteiras4 420.0800.0150.05 370.0Bombeiros *1 169.0
200.0676.9Administração Cerol e Outras Politicas4 438.14 395.570.08 903.6Total170 176.026 462.39 620.7206 259,2• O Serviço Nacional de Bombeiros conta ainda com cere» de 7.6 milhões de contos em regime decontas de ordem.III.9 Política Agrícola e de PescasAgricultura e SilviculturaAs medidas de política do sector agro-florestal assentam numa orientação definida nas suas grandes linhas:— aprofundar as prioridades definidas no sistema de incentivos para os sistemas de produção que melhor se adaptam às condições estruturais (quer físicas, quer empresariais);— desenvolver a reorientação produtiva iniciada no sentido dos produtos com maior valor acrescentado incorporado, única forma sustentada de absorver os efeitos da redução de preços sobre os produtores agrícolas: desenvolvimento de produtos que correspondam a segmentos de mercado mais exigentes, quer a nível do mercado doméstico, quer a nível dos mercados externos (é o caso das frutas, hortícolas, azeite, vinho, carne de raças autóctones);
16 DE OUTUBRO DE 199712-(S87)mento para 1998 consubstancia uma melhoria do saldo global em 0,4 pontos percentuais relativamente ao Produto Interno Bruto, integralmente conseguida pela evolução do saldo corrente, que passa a valores positivos em 1998.Quadro IV-1 Estado — Previsão Global"VER DIÁRIO ORIGINAL"Esta evolução do saldo corrente é explicada pelo comportamento da despesa numa trajectória de perda de peso em relação ao Produto Interno Bruto. Sendo a influência da redução dos encargos da dívida determinante para este comportamento, permite orientar a despesa do Estado no sentido da afectação de um maior, volume de recursos às áreas sociais e à administração regional e local. Efectivamente, se às restantes despesas correntes for retirado o efeito das transferências para administrações públicas, cuja maior parte se destina às áreas da saúde, segurança social e educação, às transferências para as Regiões Autónomas e Autarquias Locais, mantém-se o seu peso no Produto Interno Bruto.O saldo de capital reflecte um agravamento quer em termos absolutos, quer em percentagem do Produto Interno Bruto, resultante essencialmente da evolução verificada nas receitas.O saldo primário, embora ainda francamente positivo, regista uma quebra relativamente à estimativa de 1997, sendo essa variação grandemente explicada pelo agravamento do saldo de capital.IV.S.l Despesa do EstadoA despesa do subsector Estado subjacente à proposta de orçamento para o ano de 1998 ascende a 5311,5 milhões de contos (excluídos os passivos financeiros, a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública e as contas de ordem), mais 232,8 milhões de contos do que a estimativa de execução para 1997, o que se traduz num crescimento de 4,6 por cento, igual ao que se prevê retirando da despesa o efeito dos activos financeiros.IV.5.1.1 Classificação EconómicaA análise dos valores constantes do quadro rV-2 permite concluir que na evolução prevista para a despesa global é determinante o comportamento das despesas correntes, quecrescem 4,7 por cento, mais 211,2 milhões de contos do que a estimativa para 1997, o que representa 91,5 por cento do aumento da despesa sem activos.Quadro iv-2 Despesa do Estado — Classificação Económica"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12-(590)II SÉRIE-A - NÚMERO 2Quadro 1V-4 Despesa do Estado — Classificação Orgânica milhões de contosMINISTÉRIOS1998OrçamentoEstrutura %Encargos Gerais da Nação94,61,8Defesa281,45,4Negócios Estrangeiros45,80,9Finanças1 528,029,2Administração Interna206,33,9Equipam., Planeam.e Adminis. do Território530,810,2Justiça74,61.4Economia59,01,1Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas105,42,0Educação1 032,719,8Saúde758,814,5Qualificação e Emprego14,70,3Solidariedade e Segurança Social399,27,6Ambiente46,30,9Cultura29,60,6Ciência e Tecnologia17,60,3TOTAL5 224,8100,0Nola: Náo contém passivos financeiros, FRDP. comas de ordem dotação provisional.comcKcepç&o de 4,3 milhões de contos e 40milhões de contos imputados respectivamente ao Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Educação, inclui cláusula de reservaIV.5.2 Despesa por Ministérios (Estado e Serviços e Fundos Autónomos)Na perspectiva de uma análise global dos recursos financeiros afectos à Administração Central, apresenta-se um quadro resumo da despesa consolidada do Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos.Quadro IV-5 Despesa Total Consolidada — Despesa por MinistériosnMotenau,"VER DIÁRIO ORIGINAL"Excluindo da despesa do subsector Estado as transferências internas de cada ministério, atendendo ao facto de o fluxo de transferências entre os dois subsectores da Administração Central ocorrer primordialmente a favor dos organismos autónomos, apura-se que o Estado contribui para a geração da despesa consolidada da Administração Central em cerca 51,4 por cento e o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos em 48,6 por cento.A dependência financeira do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos em relação ao Estado é demonstrada pela semelhança entre a estrutura da despesa total consolidada e a estrutura orgânica do orçamento do subsector Estado.IV,5.2.1 Encargos Gerais da NaçãoA despesa consolidada ascende a 107,7 milhões de contos, o que representa 1,5 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,6 por cento do Produto Interno Bruto.A despesa do subsector Estado, com 94,6 milhões de contos, apresenta um aumento de 19,9 por cento, com mais 15,7 milhões de contos. Para este aumento contribuem as despesas de funcionamento com 10,5 milhões de contos, os Investimentos do Plano com 4,9 milhões de contos e as despesas com compensação em receita com 300 mil contos.Quadro IV-6 Despesa Total Consolidada — EGN
1997 Estimativa1998 OrçamentoVariação V.Presidência da República2,22.34.5Assembleia da Republica11.911.90.0Tribunal Constitucional0,70,814.3Tribunal de Contas2,32.58.7Gab. Mem. do Governo e Serviços de Apoio4,44.52.3Transferências Regiões Autónomas31,540,127,3Apoio á Comunicação Social1.62.768.8Juventude4,85,616,7Desporto2,22.34.5Outros5.24,6•11,5Total Despesas de Funcionamento66.877,315,7Desp. c/ Compensação em ReceitB3.43.78.8Investimentos do Plano (Cap* 50)8.713.656.3Total do SubsectorEstado78,994,619,9Organismos Autónomos25.224.7•2,0Transferências Internas10.6U.69.4Total Consolidado»3,5107,715,2As transferências para as Regiões Autónomas, que beneficiam de um aumento de 8,6 milhões de contos, a que corresponde a taxa de variação de 27,3 por cento, ascendem a 40,1 milhões de contos, o que denota o esforço financeiro nesta área.No Apoio à Comunicação Social, com mais 1,1 milhões de contos, relevam os subsídios destinados a custear o chamado "porte pago" (1,7 milhões de contos), a apoiar o estabelecimento de protocolos que visam facultar em condições mais favoráveis bens e serviços necessários à actividade dos órgãos de informação, o financiamento de projectos no âmbito da modernização tecnológica da área da comunicação social e a formação e reciclagem profissional, bem como suportar os custos do transporte dos periódicos para os Açores e Madeira.Na área da Juventude, com mais 800 mil contos, destacam-se os subsídios para as actividades de Apoio ao Associativismo, Informação, Programas (Lusíadas, Infante D. Henrique e Todos Diferentes/Todos Iguais), Iniciativas Regionais e bolsas a jovens e representantes de grupos informais que apresentem projectos na área da Juventude.Todas as restantes áreas tiveram aumentos, com excepção da de Outros, cujas despesas sofrem um decréscimo de 600 mil contos, como resultado da previsão da extinção do Quadro de Efectivos Interdepartamentais (.QEV).Como dotações específicas não evidenciadas no quadro refiram-se 400 mil contos destinados a suportar os encargos com a criação de Serviços de Atendimento ao Cidadão e os custos inerentes à Cooperação com os PALOP'S, e 80 mi| contos consignados à criação do Instituto de Gestào da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Púb//ca, nos orçamentos do Gabinete do Secretário de Estado e da Direcção-Geral da Administração Pública, respectivamente.Também o orçamento do Gabinete de Apoio Estudos e Planeamento inclui uma dotação de 150 mi) contos destwtada
16 DE OUTUBRO DE 199712-(591)a custear as despesas com a 1." Conferência Mundial de Ministros da Juventude em Cooperação com as Nações Unidas, a IX Conferência de Ministros da Juventude da Organização Ibero-Americana de Juventude, a II Conferência de Ministros da Juventude da Cooperação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Fesúvai Mundial da Juventude.Os montantes constantes dos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos são os que constam do quadro seguinte:Quadro IV-7 Serviços e Fundos Autónomos — EGN
EstimativaOrçamento%Presidência da Republica222.722,7Tribunal de Contas2.01.9•5.0Serviços Sociais da Presidência do Conselho0.91.011,1Serviço Nacional de Protecção Civil1.01.00.0Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo0,40.4 ,0,0Instituto Nacional de Administração0.70.70.0Instituto Nacional do Desporto18.013.9]Centro de Estudos e Formação Desponiva a)0,00,8-2.8Complexo de Apoio às Actividades Desportivas a)0,02.8JTotal25,225,20.0Transferências Internas0.00,5-Total Consolidado -25,224,7-2,0A despesa consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta uma variação negativa de 2 por cento, com menos 0,5 milhões de contos, em resultado de reajustamentos efectuados no PIDDAC, com menos 3,3 milhões de contos, valor em parte compensado por transferências do Orçamento do Estado e por receitas próprias.Com particular relevo, pelos montantes envolvidos, salienta-se o Instituto Nacional do Desporto, que tem orçamentados 13,9 milhões de contos. Este, em conjunto com o Centro de Estudos e Formação Desportiva e o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, dispõe de menos 1,8 milhões de contos em Investimentos do Plano.Os orçamentos da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça não constam do quadro dos Serviços Autónomos. Só após a aprovação do primeiro destes orçamentos pela própria Assembleia da República se poderão conhecer as aplicações das transferências de que irão ser dotados.Na estrutura da despesa consolidada segundo a classificação económica, as transferências assumem peso dominante, destacando-se as destinadas às Regiões Autónomas, à Assembleia da República, por impossibilidade de a consolidar, e as transferências para particulares no Instituto do Desporto, no Instituto da Juventude e no Projecto VIDA.Quadro IV-8 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — EGNmilhòes de comos
Orçamento%Pessoal15,314,2Despesas de consumo corrente11,110,3Subsídios2,52,3Investimento7,36,8Transferências71,266,1Activos financeiros0,30,3Total107,7100,0Em Julho de 1997 o número de efectivos era de 2709.IV.5.2.2 Ministério da Defesa NacionalA despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 319,5 milhões de contos, o que representa 4,5 por cento do total da despesa da Administração e 1,7 po: cento do Produto Interno Bruto.Quadro IV-9 Despesa Total Consolidada — MDN
EstimativaOrçamento%Gabinete dos Membros do Governol"11.110,8-2,7EM.G.FA5,16,119,6Marinha58.660,22,7Exército91,493,62.4Força Aérea44,546,23.8Total das Despesas de Funcionamento ""214,1216,91.3Missões Internacionais5,84,3-25,9Lei da Programação Militar l°'35,732,0-10,4Despesas c/Compensação em Receita23,925,77,5Investimentos do Plano (Cap° 50)1,82.538,9Total do Subsector Estado281,3281,40,04Organismos Autónomos42.240,8-3,3Transferencias Internas1.82,750,0Total Consolidado321.7319,5-0,7(a) Na estimativa de execução está considerada a utilização de saldos de anos anterioresno montante de 13 e 16.9 milhões de contos respectivamente, (b) O total das despesas de funcionamento em 1997 inclui o reforço de 3.4 milhões de contos relativos ã actualização saktriaLAs despesas de funcionamento e de investimento do plano (Capítulo 50) cobertas por receitas gerais do Estado crescem, respectivamente, 1,3 e 38,9 por cento e ainda as com compensação em receita, que também tem um aumento de 7,5 por cento. Contudo, expurgando o saldo do ano anterior na estimativa de 1997, o crescimento da despesa com o funcionamento cifra-se em 1,9 por cento.As despesas relacionadas com as missões internacionais e a Lei da Programação Militar decrescem 25,9 e 10,4 por cento, respectivamente.No caso da Lei da Programação Militar, o decréscimo á explicado pela utilização em 1997 dos saldos do ano anterior, já que as dotações próprias do ano passam de 18,8 para 32 milhões de contos (incluindo cláusula de reserva).Quadro IV-10 Serviços e Fundos Autónomos — MDN
EstimativaOrçamento%Estabelecimentos Fabris34,833,1- 4.9Área da Seg. e Acção Social6.35.5- 12.7Outros1.12.2100,0Total Consolidado42.240.8- 3,3Nos Fundos e Serviços Autónomos verifica-se uma diminuição em termos globais da ordem de 1,4 milhões de contos, a que corresponde uma diferença percentual de 3,3 pontos.A posição cimeira, em termos orçamentais, continua a ser ocupada pelos estabelecimentos fabris, destacando-se demais a Manutenção Militar com um orçamento de 12 milhões de contos, mas inferior ao de 1997 em 14,3 por cento, seguida de muito perto pelas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento com 9,9 milhões de contos e do Arsenal do Alfeite com 7,8 milhões de contos.No conjunto dos Outros refere-se a inclusão, peia primeira vez, do SJEDM.
12-(592)II SÉRIE-A — NÚMERO 2Na análise por natureza da despesa verifica-se que as despesas com pessoal representam 55,7 por cento e o conjunto das despesas de consumo corrente e Lei de Programação Militar atingem 40,6 por cento do total, percentagem cuja leitura não é a mesma dos outros ministérios, atendendo à classificação económica das infra-estruturas e equipamento militar.Quadro IV-11 Despesa Total Consolidada — MDN
Orçamento%Pessoal178,055,7Despesas de Consumo Corrente97,630,6Lei da Programação Militar32,010,0Investimento4,11.3Transferências6,52,0Activos Financeiros1,30,4Total319,5100,0De acordo com o anexo 1 à Circular de preparação do orçamento o Ministério da Defesa Nacional dispunha de 53 441 militares e civis.IV.5.2.3 Ministério dos Negócios EstrangeirosA despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros ascende a 49,3 milhões de contos, representando 0,7 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,3 por cento do Produto Interno Bruto, registando um ligeiro decréscimo, relativamente a 1997, resultante da redução das verbas afectas aos organismos autónomos.Quadro IV-12 Despesa Total Consolidada — MNE
EstimativaOrçamento%Gab. Membros Governo e Outros ServiçosS.95.90.0Areu Diplomático25.526,12.4Area das Relações Exiemas5.64.9-IZ5Área Cultural2,93,16,9Total Dcsp. Funcionamento39.940,00,3Dotações d comp, em receita0.40.3-25,0Investimentos do Plano (Cap. 50)4.65.519,6Total do Subsector Estado44.945.82.0Organismos Aulónotms12,010.5-12,5Tranfcrências Internas7,07.00,0Total consolidudo49.949.3-1.2Face à estimativa de execução para 1997, o orçamento do subsector Estado apresenta um crescimento de 2,0 por cento, sendo de salientar o incremento das verbas afectas à Área Diplomática e às despesas de Investimentos do Plano.É na Área Diplomática que se inserem as acções a levar a cabo pelos Serviços Centrais e Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, representando no conjunto do orçamento 52,9 por cento. Neste âmbito está prevista a realização da Cimeira Ibero-Americana, para a qual estão orçamentados 500 000 contos.As despesas do Capítulo 50, no montante de 5,5 milhões de contos, destinam-se na sua maior parte à modernização dos Serviços e do sistema de informação, à aquisição de instalações e equipamento para o Consulado de Portugal em Macau e Embaixada de Portugal em Berlim, bem como à aquisição/construção de edifícios para outros Serviços Externos, mais carenciados.Nos Serviços e Fundos Autónomos, cuja despesa global é de 10,5 milhões de contos, destacam-se as acções no domínio da cooperação, com 5,1 milhões de contos, e da promoção da língua e cultura portuguesa no estrangeiro, com 3,4 milhões de contos.A dotação para o Fundo para a Cooperação Económica teve em conta, por um lado, o saldo transitado de anos anteriores e, por outro, o início de utilização dos novos instrumentos de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, cuja prioridade serão os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).Quadro IV-13 Serviços e Fundos Autónomos — MNEmilhões de contos
1997 Estimativa1998 OrçamenteVariação%Instituto para a Cooperação Portuguesa OutrosTotal3,6 8,412,03,6 6,9 10,50,0 -17,9 -12,5Na despesa por agrupamentos económicos, constante do quadro IV-14, salientam-se os encargos com o pessoal, que representam 48,3 por cento do orçamento global do Ministério.Quadro IV-14 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MNEmilhões de contos
1998 OrçamentoEstrutura %Despesa com Pessoal23,848,3Tranfcrências para o Exterior4,99,9Outras Despesas20,140,8Investimentos0,51,0Total49,3100,0O Ministério dos Negócios Estrangeiros dispunha em Julho de 1997 de 1893 efectivos, excluindo o pessoal assalariado nos Serviços Externos. Considerando estes recursos humanos, o número de efectivos atinge os 3713.IV.5.2.4 Ministério das FinançasNo total da despesa consolidada do Ministério das Finanças para 1998 deverão ler-se em conta os encargos com o pagamento do serviço da dívida, das reformas dos funcionários públicos e da Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública — ADSE, bem.como a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (Capítulo 60).A despesa total consolidada do Ministério das Finanças ascende a 1889,3 milhões de contos, excluindo 4263,3 milhões de contos de passivos financeiros, 400 milhões de contos do Fundo de Regularização da Dívida Pública e 161,6 milhões de contos da dotação provisional. Este valor representa uma diminuição de 1,2 por cento, relativamente à
16 DE OUTUBRO DE 199712-(593)estimativa de execução para 1997, essencialmente justificada pela redução dos encargos correntes da dívida pública, das despesas excepcionais e da contribuição financeira para a União Europeia.A despesa de funcionamento do Ministério representa 1,1 por cento do total da Administração Central e 0,4 por cento do Produto Interno Bruto.Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários, com 32,5 milhões de contos.As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas e com a saúde, ao serviço da dívida e a despesas excepcionais, atingem o montante de 1196,3 milhões de contos, representando 63,3 por cento da despesa total consolidada.Quadro IV-15 Despesa Total Consolidada — MF
Total sem juros883.1901.12.0Funcionamento74.774.80.1Organismos Autónomos669.3731.09.2Transferências internas do Ministério345.5369.67.0Total Consolidado1 91151 889.3-1.2Como principais aspectos salientam-se:— a dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 4,7 por cento, em virtude do aumento que se prevê de novas pensões;— A contribuição financeira para a União Europeia diminui em 2,4 por cento;— os encargos com a saúde dos funcionários e agentes atingem o valor de 59,8 milhões de contos;— as despesas de funcionamento, com cerca de 74,8 milhões, aumentam cerca de 0,1 por cento, em resultado do rigor exigido aos serviços na execução do orçamento de 1997 e que continuará a vigorar em 1998;— os investimentos do plano atingem 6,463 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de cerca de 16,5 por cento relativamente ao valor que se estima para 1997. Os programas orçamentados para 1998 inserem-se numa política de informatização e remodelação dos serviços com vista à sua modernização e eficiência;— de destacar o programa RITTA — Rede Informática Tributária Tesourarias Aduaneiras, da responsabilidade da DGITA — Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, que atinge cerca de 4,5 milhões de contos.Nos Serviços e Fundos Autónomos (FSA), com um orçamento global de 731 milhões de contos (9,2 por cento), a Caixa Geral de Aposentações representa a quase totalidade da despesa, com 698 milhões de contos, evidenciando um crescimento de 5,3 por cento.De referir a inclusão do Fundo de Estabilização Tributário e do Instituto de Seguros de Portugal.Quadro IV-16 Serviços e Fundos Autónomos — MF_ _ _ rnilha.Mdc cnnlua
Total669.37.11,09.2Na estrutura da despesa segundo a classificação pelos principais agrupamentos económicos relevam os encargos com as pensões e reformas (36,9 por cento), a dívida (33,2 por cento), a contribuição financeira para a União Europeia (10,3 por cento) e os subsídios (4,9 por cento).Nas despesas de cooperação, no montante de 17,5 milhões de contos, verifica-se um aumento de 10,5 por cento relativamente a 1997. No entanto, interessa destacar que a este montante acrescem 10 milhões de contos de activos financeiros-seguros de crédito — COSEC, destinados a despesas de cooperação. Estas despesas inserem-se na políüc.a de cooperação com os países africanos lusófonos, tendo em vista o desenvolvimento das relações económicas.De referir ainda que as despesas com o pessoal representam 4,1 por cento e as outras despesas de funcionamento apenas I por cento. Nas outras transferências correntes, no montante de 12,3 milhões de contos, destacam-se as que respeitam ao Instituto de Seguros de Portugal, no valor de 9,4 milhões de contos, bem como as da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, com 2,4 milhões de contos.Quadro IV-17 Despesa Consolidada por Classificação Económica — MF
Fundo para a Cooperação Económica3.51,5-57,1Contribuições Financ. Mui. e.Bilaterais7,38,09.9Outras0,10,10.0Outras despesas excepcionais9,34,4-53,4Total158,7151,4-4,6Relevam aqui os encargos com bonificação de juros, subsídios, activos financeiros e as despesas de cooperação. Nas despesas com bonificação de juros destacam-se as relativas à habitação própria com 36,8 milhões de contos.Nos subsídios, destacam-se os concedidos ao sector dos transportes (22,6 milhões de contos) como compensação pelo serviço público prestado, com um crescimento de 5,6 por cento, a Comunicação Social com 26 milhões de contos, apresentando um crescimento muito significativo, o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) com 15,2 milhões de contos e o Incentivo ao Arrendamento para Jovens situa-se em 5 milhões de contos.No âmbito da Cooperação salienta-se a transferência para o Fundo para a Cooperação Económica com 1,5 milhões de contos, as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais que aumentam 9,9 por cento, os empréstimos a médio e longo prazo — exterior, com um aumento de 43,2 por cento e os seguros de crédito — COSEC que atingem o montante de 10 milhões de contos.Nestas despesas, globalmente, verifica-se uma diminuição de 4,6 por cento relativamente à estimativa de execução para 1997.Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças, incluindo os Serviços Autónomos, atingiram um total de 16 977 unidades em Julho de 1997.IV.5.2.5 Ministério da Admipistração InternaA despesa consolidada do Ministério da Administração Interna ascende a 218,5 milhões de contos, o que representa 3,1 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,2 por cento do Produto Interno Bruto.Quadro IV-19 Despesa Total Consolidada — MAI
Gabinetes dos Membros do Governo e Serv. Apoio8.07.8-i2Combate aos Fogos (1 >0.76,3-6.0Segurança Interna172.717431.0Segurança Rodoviária5Ji254.7Total de Despesas de Funcionamento192.7196.72.1PIDDAC7,79.624.7Segurança Interna6.7»222,4Outros1.01.440.0Toral do Subsector Estado200.4206J2.9Organismos Autónomos18,620,073Transferencias Internas do Ministério6.67.818 2Total Consolidado212.4218 S19A área de actuação com maior peso no total do orçamento para 1998 é a da Segurança Interna, que representa 85 por cento do Subsector Estado, com um valor absoluto de 174,5 milhões de contos.Se considerarmos o valor das receitas próprias previstas para o ano de 1998, relativamente à estimativa de execução de 1997 verifica-se um acréscimo total no Ministério de 2,9 por cento, correspondente a 6,1 milhões de contos. O acréscimo mais elevado nestas receitas situa-se na Segurança Rodoviária devido ao aumento das taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Viação, seguido pelo manifestado na Segurança Interna, que, no seu conjunto, se destacam no acréscimo global de 37,3 por cento estimado nas Despesas com Compensação em Receita.No âmbito dos Investimentos do Plano assinala-se o aumento das respectivas dotações relativamente ao ano anterior (24,7 por cento). Estes investimentos destinam-se essencialmente a instalações, modernização, informatização e formação das forças e serviços de segurança e bombeiros e ainda às rede de transmissões, prevenção e segurança rodoviária, informatização do recenseamento eleitoral e renovação do sistema de passaportes.Quanto aos Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio apresentam no seu conjunto valores inferiores aos da estimativa de execução de. 1997.Quadro IV-20 Serviços e Fundos Autónomos — MA1Serviços1997 Estimativa Execução1998 OrçamentoVariação %Serviço Nacional de Bombeiros12.513,91 1.2Outros6.16.10.0Total Consolidado18,620,07.5No conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos deste Ministério é determinante o peso do Serviço Nacional de Bombeiros (69,5 por cento do total), com um acréscimo de 11,2 por cento comparativamente à estimativa de execução para 1997, o qual é destinado não só ao combate aos fogos mas também a acções de apoio à prevenção e segurança nas florestas.Quadro IV-21 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MAI
16 DE OUTUBRO DE 199712-(595)Em termos de distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos destacam-se, pelo peso determinante na estrutura, as despesas com o pessoal, que por si só representam 69,6 por cento do total.ÍV.5.2.6 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioA despesa consolidada do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ascende a 703,3 milhões de contos, correspondendo a 10,0 por cento da despesa da Administração Central e 3,7 por cento do Produto Interno Bruto.Comparando com a despesa consolidada estimada para 1997, verifica-se um crescimento de 8,6 por cento.O capítulo 50, Investimentos do Plano, que corresponde a 30,3 por cento da despesa total do Ministério, cresce 5,8 por cento relativamente ao ano anterior.E significativo o montante a transferir para as autarquias locais no valor de 291,5 milhões de contos, apresentando um crescimento, relativamente a 1997, de 9,1 por cento.Por sectores, atentos os respectivos montantes, evidenciam-se: o dos Transportes com 207,4 milhões de contos, correspondente a 29,5 por cento do orçamento do Ministério, o da Habitação com 78,9 milhões de contos, correspondente a 11,2 por cento, e as infra-estruturas portuárias com 56,7 milhões de contos, correspondente a 8,1 por cento.Quadro IV-22 Despesa Total Consolidada — MEPAT
EstimativaOrçamento•AGabinetes dos Membros do Governo1.2U0.0Serviços Centrais de Coord e Apoo e Obras Públicas8.17.9■2.5Departamentos na Área dos Transpones9.1%}■9.9Serviços da Área da Administração Local267.5291.99.1Amarqtias Locais267.1291.59.1Outros serviços0.40.40.0Planeamento e Desenvolvimento Regional4.14.47.3Serviços da Área do Ordenamento do Território1.91.8-5JEstabelecimentos de Ensino (ENIDH)0.60.60.0Total Despesas de Funcionamento292.5316.08.0Despesas de compensação em receita1.91.90.0Investimentos do Plano (cap 50)20U212,95,8Total do subsector Eslado495.7530.87.1Organismos Autónomos3I3J335.27.0Transferências Internas161J162,70,9Tola) Consolidado647.7703J8.6Salienta-se ainda o facto de as áreas afectas a este Ministério beneficiarem de um conjunto de meios financeiros, inseridos no capítulo 60 do Ministério das Finanças, que ascende a 65,9 milhões de contos para: bonificações de juros no domínio da habitação e Incentivos ao Arrendamento de habitação por jovens, 43,3 milhões de contos, e Indemnizações compensatórias no Sector dos Transportes, 22,6 milhões de contos.De entre os Serviços Autónomos, merecem destaque especial a Junta Autónoma de Estradas (JAE), através da qual se continuará a investir em infra-estruturas rodoviárias, e o Instituto Nacional da Habitação, através do qual se continua a incentivar o desenvolvimento do respectivo Sector.Quadro IV-23 Serviços e Fundos Autónomos — MEPAT
Inst Gestão e Alienação do Patrim Habitacional do Estado15.014.4■4.0Instituto Nacional de Habitação54.564.5I8JAdministrações dos Portos31945.546JJuntas Autónomas dos Portos4.56.135.6Total113.9335.76.9Transferências Internas0.60.5-16.7Total Consolidado313J335.27.0Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos assumem relevo especial o investimento e as Transferências para a Administração Local que representam 46,8 e 41,5 do total da despesa do Ministério, respectivamente.Nos investimentos com 328,9 milhões de contos destacam-se os seguintes programas:Modernização Rede Complementar........ 76,4Realojamento....................................... 26,1Modernização Rede Fundamental........... 28,8Conservação Periódica............................ 21,8Despesas Comuns.................................... 21,8IDL/RIME................................................ 5,2Nova Travessia do Tejo......................... 3,7Promoção Apoiada.................................. 4,7Promoção Directa.................................... 7,7Desenvolv. Portos Setúbal e Sesimbra... 6,0Desenvolv. do Porto de Leixões............ 4,5Reordenamento do Porto de Lisboa....... 12,0Infra-estruturas e Inst. Portuárias Sines.. 4,1Quadro IV-24 Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MEPAT
Orçamento%Pessoal45,86,5Outras Despesas Correntes32,64,6Encargos Correntes da Dívida3,60,5Transf. - Administração Local291,541,5Subsídios0,90,1Investimento328,946,8Total703,3100,0O Ministério do Equipamento, do Planeamento e do Administração do Território dispunha, em Julho de 1997, de 11 403 efectivos.IV.5.2.7 Ministério da JustiçaA despesa consolidada do Ministério da Justiça ascende a 148,8 milhões de contos, o que representa 2,1 por cento
e Criminalidade30,829.5-4.2Total das Despesas de Funcionamento60.459.9-0,8Despesas com Compensação em Receita1,82.116.7Investimentos do Plano (Cap.° 50°)II.112.613,5Total do Subsector Estado73,374,61.8Organismos Autónomo^73,677,65.4Transferências internas3.33.43.0Total Consolidado143,6148.83.6A continuação da execução do plano de obras do sistema prisional e o esforço de recuperação do parque judiciário, traduzidos num acréscimo significativo dos Investimentos do Plano (13,5 por cento), justificam o aumento do Subsector Estado (1,8 por cento) e compensam, de certa forma, o decréscimo que se regista no funcionamento.Quadro IV-26 Serviços e Fundos Autónomos — MJ
%Cofres do Ministério da Justiça68,772,25,1Outros15,215,83,9Total83,988,04,9Tansferências internas10,310,41.0Total consolidado73,6 a)77,6Va) E>nurgadas as transferencias internas (10.4 milhões de contos) eos Contos de Ordemdos Cofres 0.2 milhões de comos)Do conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se que os cofres administrados pelo Gabinete de Gestão Financeira detém um peso determinante (93,0 por cento).Numa análise da despesa por classificação económica destaca-se o peso das despesas com pessoal (75,8 por cento), assumindo o investimento e as despesas de consumo valores aproximados.Quadro IV-27 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MJ
Orçamento%Pessoal112,875,8Despesas de Consumo corrente16.711,2Investimentos19,313,0To lai148.8100.0Dos 19,3 milhões de contos em investimentos, 12,6 são financiados pelo Orçamento do Estado através do capítulo 50, suportando os Cofres do Ministério o valor restante.Nas despesas de investimento deste Ministério é ainda de assinalar os esforços nas áreas da modernização tecnológica dos sistemas judiciário e dos registos e notariado, bem como no âmbito dos meios afectos à investigação criminal e ao combate à corrupção.O total de efectivos afectos a todos os departamentos integrados neste Ministério era, em Julho de 1997, de 21 781.~> IV.5.2.8 Ministério da EconomiaA despesa total consolidada do Ministério da Economia eleva-se a 203,2 milhões de contos, o que representa 2,9 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,1 por cento do Produto Interno Bruto.Quadro IV-28 Despesa Total Consolidada — M. Economia
1997 Estimativa1998 OrçamentoVariação %Gabinetes dos Membros do Governo
e Serviços de Apoio2.12.39.5Departamentos na área da Indústria4.64.5-2.2Departamentos na área da Energia1.52.566.7Departamentos na área do Comercio10.3II.17.8Departamentos na areado Turismo0.70.814.3Total da Despesas de Funcionamento19.221.210.4Despesas com Compensação em Receita5.65.95.4Investimentos do Plano (Cap 50)28,431.912.3Total do Subsector Estado53,259.010.9Organismos Autónomos231,6186,8-19.3Transferências Internas35.442.620.3Total Consolidado249,4203,2-18,5Comparativamente à estimativa de execução de 1997, verifica-se que o valor da despesa consolidada apresenta uma redução de 46,2 milhões de contos. O decréscimo de 19,3 por cento nos Organismos Autónomos é explicado fundamentalmente pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, cujo valor decresce 37 por cento. Verifica-se no entanto um acréscimo de 10,8 por cento relativamente ao orçamento de 1997, que traduz o aumento de transferências do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, no âmbito de sistemas de incentivos cuja gestão está atribuída ao Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas e ao Investimento.No total das Despesas de Funcionamento estão considerados 1,5 milhões de contos de transferências para a Electricidade de Portugal — EDP para compensação do preço garantido aos produtores independentes de energia, no âmbito do Decreto-Lei n.° 186/95.Quadro IV-29 Serviços e Fundos Autónomos — M. Economia
EstimativaOrçamentoV.Instituto Nacionalda Propriedade Industrial1.71.0-5.9Instituto de Apoio As Pcq. Mcd.Empr. e ao Investimento163.4103,0•37.0Intl. Nac. de Engenharia c Tecnologia Industrial«.9».177.6Instituto Geológico e Mineiro2.12.10.0Instituto Comércio e Turismo dc Portugal29.024.7•14,8Direcção-Geral do Turismo1.01.220,0Instituto Nacional de Formação Turística3.44.120.6Fundo de Turismo25.845.074.4,Escola Superior de Hotelaria e Turismo do EstorilOJ0.433.3Total231.0190.8• 17.6Transferências Internas3.54.014.3Total Consolidado221,1186.8■ 18.1Os Serviços e Fundos Autónomos têm no seu conjunto um peso muito significativo na despesa total do Ministério (91,9 por cento), destacando-se o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, os Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal e o fundo de Turismo, que, no conjunto dos Serviços e Fundos Autónomos, contribuem cora 92,5 por cento para o total orçamentado. No caso do Fundo de Turismo (FT) o elevado cres-
16 DE OUTUBRO DE 199712-(597)cimento estimado resulta em grande parte das receitas previstas do imposto de jogo.Os incentivos aos Sectores Industrial e do Turismo (incluindo o Sector do Comércio) representam 45,5 por cento e 7,7 por cento da despesa total, atingindo os empréstimos a este último sector 10,2 milhões de contos. As despesas com pessoa] mantêm o seu peso (11,8 por cento), passando o investimento a corresponder a 10,3 por cento do total consolidado.Quadro IV-30 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — M. Economiamilhões de contos
Orçamento%Pessoal23,911.8Subsídios1.80,9Investimento20,910,3Incentivos ao Sector Industrial92,545,5Incentivos ao Sector Turístico (1)15,67,7Empréstimos ao Sector Turístico (2)10,25,0Outras Despesas38,318,8Total203.2100.0(T) Do valor indicado 0.3 milhões de contos destinam-se ao Sector do Comércio(2) Inclui 1.0 milhões de contos para o Sector do ComércioO financiamento deste Ministério é assegurado em 26,1 por cento pelo Orçamento do Estado, em 25,4 por cento por recursos próprios dos organismos e em 48,5 por cento por transferências comunitárias.Em Julho de 1997, os efectivos deste Ministério totalizavam 5250 unidades.IV.5.2.9 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasA despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ascende a 374,6 milhões de contos, que representam 5,3 por cento do total da Administração Central e 2,0 por cento do Produto Interno Bruto.Deste montante destacam-se os Serviços e Fundos Autónomos com 323,4 milhões de contos, que representam 86,3 por cento do total da despesa consolidada, o capítulo 50 — Investimentos do Plano com 53,1 milhões de contos e o Sector Agro-Alimentar com 23,3 milhões de contos.Quadro IV-31 Despesa Total Consolidada — MADRP
Orçamento%Pessoal4S,312,1Despesas de consumo correntes25,46,8Transferências151,440,4Subsídios134,135,8Investimentos13,13,5Outras5,31,4Total374,6100,0É de referir ainda que as áreas afectas a este Ministério beneficiam de 34,1 milhões de contos de dotações inscritas noutros Ministérios, fundamentalmente dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.No financiamento das acções previstas neste Ministério, as transferências comunitárias contribuem com 59,2 por cento, o Orçamento do Estado com 33,8 por cento e as receitas próprias com 7,0 por cento.O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dispunha, em Julho de 1997, de 16 419 efectivos.IV.5.2.10 Ministério da EducaçãoA despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 1085,9 milhões de contos, o que corresponde a 5,8 por cento do Produto Interno Bruto e a 15,4 por. cento das despesas da Administração Central, crescendo 9,0 por cento em relação à estimativa de 1997.No sistema educativo devem realçar-se as seguintes situações, que em parte explicam o crescimento referido:— aumento do parque escolar — criação de novas escolas e pavilhões desportivos;— expansão da rede pública da educação pré-escolar;— encargos relativos à componente educativa dos jar-dins-de-infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades
12-(598)II SÉRIE-A — NÚMERO 2que nos anos anteriores eram suportados pelo orçamento da-Segurança- Social;— lançamento dos cursos Pós-9.° Ano de Escolaridade e expansão do ensino secundário;— aumento dos apoios ao ensino particular e cooperativo— contratos simples, de patrocínio e de associação — e à educação especial;— crescimento da acção social em virtude de novas medidas tomadas nesta área;— progressões nas carreiras do pessoal docente e mudança de escalões.O crescimento no subsistema do ensino superior resulta, essencialmente, de:— medidas de política educativa aprovadas na Assembleia da República com reflexos na componente do financiamento do ensino superior;— criação de novas escolas e novos cursos com o correspondente aumento do número de alunos;— aplicação de novas regras à acção social escolar do ensino superior, com forte incremento no âmbito das bolsas de estudo e acréscimo significativo dos apoios aos alunos dos estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo.Quadro IV-34 Despesa Total Consolidada — M. Educação"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 199712-(599)Analisando as despesas segundo a natureza económica, constata-se que a maior parcela, 50,9 por cento, se situa nas Outras Despesas Correntes, destinadas fundamentalmente ao funcionamento dos estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, a aquisição de medicamentos e a convencionados, seguindo-se as Despesas com Pessoa) que absorvem 41,9 por cento da despesa total."VER DIÁRIO ORIGINAL"
12-(600)II SÉRIE-A — NÚMERO 2As verbas afectas ao financiamento da Segurança Social e aos organismos autónomos constituem 98,6 por cento da despesa do Ministério.Quadro IV-43 Despesa Total Consolidada — MSSSmilhões de contos
1997 Estimativa1998 OrçamentoVanaçãoGabinetes dos Membros do GovernoO.S0.50.0Serviços dc Apoio0.81.137.5Serviços da Área da Inserção Social0.90.90,0Serviços da Área da Segurança Social0.70.70.0Total das despesas de funcionamento2,93.210,3Despesas com compensação em receita0,81.362.5Inveslimenlos do Plano (Cap°50)4.35.425.6Apoio Financeiro a Seg Social365.0389.36.7Total do Subsector Estado373.0399.27.0Organismos Autónomos302.2325.17.6Total Consolidado675.2724.37.3O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com um orçamento total de 310,5 milhões de contos e um peso na estrutura na ordem dos 96,0 por cento, continua a assumir especial relevo no conjunto dos serviços e fundos autónomos.O Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, com um orçamento total de 11,2 milhões de contos, é incluído no Orçamento do Estado pela primeira vez.Quadro IV-44 Serviços e Fundos Autónomos — MSSSmilhões de contos
EstimativaOrçamentoVariaçãoFundo de Estabilização Financeira da Seg Social(FEFSS)299.5310.53.7Fundo de Socorro Social ( FSS)2.73.425.9Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)0,011,2
Total Consolidado302.2325.17.6Em termos das principais fontes de financiamento dos organismos autónomos, é de assinalar, no caso do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a rentabilização de activos financeiros; no Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, a venda de bens e serviços correntes e as transferências do Orçamento da Segurança Social e no do Fundo de Socorro Social (FSS), as receitas provenientes da comparticipação nos lucros da exploração do totobola e totoloto.Numa análise da despesa por classificação económica, destaca-se o apoio financeiro à Segurança Social decorrente do cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.° 28/84, de 14 de Agosto) e do Rendimento Mínimo Garantido (Lei n.° 19-A/96, de 29 de Junho), que representa 53,7 por cento, bem como os activos financeiros (aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), com 42,8 por cento do total orçamentado.Quadro IV-4S Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MSSS
1998 OrçamentoEstrutura %Despesas de Pessoal6,00,8Apoio Financeiro á Segurança Social389,353,7Outras Despesas Correntes1 1.01,5Investimentos2.60,4Outras Despesas dc Capital5,30,7Activos Financeiros310,142,8Total724,3100,0O total de efectivos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Julho de 1997, era de 2067.IV.5.2.14 Ministério do AmbienteA despesa consolidada do Ministério do Ambiente é de 49,1 milhões de contos, o que representa 0,3 por cento do Produto Interno Bruto e 0,7 por cento da despesa da Administração Central.Quadro IV-46 Despesa Total Consolidada — M. Ambiente
1997 Estimativa1998 OrçamentoVariação %Instituto da Conservação da Natureza6,96,9o,òUma análise da despesa por classificação económica revela o peso das despesas com pessoal (20,6 por cento) e investimento (49,1 por cento), que continuam a ser preponderantes neste Ministério, sobretudo na preservação da Natureza e recuperação do ambiente, bem como em infra-estruturas e acções no domínio dos recursos hídricos.
16 DE OUTUBRO DE 199712-(601)Quadro IV-48 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — M. Ambientemilhões de contos