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Raúl de Castro foi indubitavelmente um democrata de inquestionável valor. Foi exemplo humano, cívico e político de dimensão nacional e com uma intervenção particularmente relevante no distrito do Porto que o elegeu como Deputado. À personalidade ímpar e ao ilustre Homem da Democracia presta-se aqui a justa homenagem.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Raúl de Castro e endereça à família as mais sentidas condolências.Assembleia da República, 2 de Setembro de 2004. O Deputado do PCP, Bernardino Soares.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 102/IX - De congratulação por o piloto Carlos Sousa ter conquistado a Taça do Mundo de Todo-o-Terreno (apresentado pelo PSD).
N.o 103/IX - De congratulação pela sagração de Portugal como campeão europeu de juniores de hóquei em patins (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 104/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Sakharov 2003 a Kofi Anam e a todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida no exercício das suas funções (apresentado pelo PSD).
N.o 105/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Emílio Peres (apresentado pelo PCP).
N.o 106/IX - De congratulação por o piloto Carlos Sousa ter conquistado a Taça do Mundo de Todo-o-Terreno (apresentado pelo PS).
N.o 107/IX - De congratulação pela sagração de Portugal como campeão europeu de juniores de hóquei em patins (apresentado pelo PS).
De congratulação por o piloto Carlos Sousa ter conquistado a Taça do Mundo de Todo-o-TerrenoA 24 de Outubro de 2003, o piloto Carlos Sousa fez história na competição automóvel ao tomar-se no primeiro português a conquistar a Taça do Mundo de Todo-o-Terreno.
Nascido em 1966 e tendo-se iniciado em competição em 1989, o piloto de Almada cedo viu reconhecido o seu mérito em provas nacionais e internacionais. Prova desse mérito e consistência desportiva são os seus diversos títulos acumulados de campeão nacional de Todo-o-Terreno, vencedor do troféu UMM, campeão nacional nas categorias T1, T2 e T3, Campeão nacional absoluto; vencedor do Troféu Ibérico, vencedor da categoria T1 no Paris-Dakar de 1997 e vencedor da 1.a e 6.a etapa do Rally Paris-Dakar-Cairo.
Carlos Sousa assegurou este inédito título mundial ao terminar o Dubai Desert Challenge, uma prova que considerou como "muito difícil" e em que qualquer erro poderia ter deitado tudo a perder. Todavia, o piloto português soube gerir bem a sua vantagem e, não obstante os percalços que encontrou no terceiro dia da prova, conseguiu chamar a si o título máximo de Todo-o-Terreno.
Por este título não ser mais que um justo tributo ao mérito, à perseverança e à excelência, a Assembleia da República envia os seus mais sinceros votos de congratulação a todos os envolvidos nesta dura competição desportiva que contribuíram para o sucesso do piloto Carlos Sousa, em especial à sua mulher Filomena e ao seu filho Diogo que, quer nos bons quer nos maus momentos, nunca deixaram esmorecer este grande piloto de Almada e agora, merecidamente, Campeão Mundial.Assembleia da República, 30 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes - Rodrigo Ribeiro - Luís Rodrigues - Pedro Roque - Miguel Frasquilho - Clara Carneiro - mais uma ilegível.
De congratulação pela sagração de Portugal como campeão europeu de juniores de hóquei em patinsUma vez mais Portugal e o desporto estão de parabéns pelo desempenho desportivo numa modalidade em que tradicionalmente somos dos melhores entre os melhores - o Hóquei em Patins.
O 42.o Campeonato Europeu de Juniores que decorreu de 20 a 25 de Outubro contou com a colaboração da câmara municipal que se empenhou denodadamente para que este evento resultasse num assinalável êxito tanto do ponto de vista desportivo como organizativo.
A adesão do público e o seu apoio entusiástico vêm demonstrar à saciedade a importância da realização de eventos desportivos desta natureza nas pequenas e médias cidades do País dotadas de equipamentos desportivos capazes de acolher e proporcionar aos habitantes daquelas regiões grandes manifestações desportivas, como esta a que se faz aqui a devida referência.
A Selecção Portuguesa venceu todos os jogos para gáudio de milhares de assistentes e tê-lo-ia sido, certamente, para muitos milhões de portugueses, especialmente os mais jovens, se, pelo menos, o jogo da final, tivesse sido transmitido pelo serviço público de televisão.
Terá sido, também, um prémio justo para o investimento na modalidade que tem sido feito pela Associação Hóquei Académico de Cambra que disputa pelo segundo ano consecutivo o Nacional da 1.a Divisão, num concelho onde há cerca de meia dúzia de anos esta prática desportiva era inexistente.
A exemplo da Selecção Nacional de Seniores que recentemente venceu o 36.o Mundial de Hóquei em Patins, a Selecção de Juniores ao vencer de forma brilhante este 42.o Campeonato Europeu, confirma os pergaminhos e o respeito que Portugal alcançou ao mais elevado nível internacional, garantindo que, neste particular, a tradição ainda é o que era e os nossos jovens hoquistas, valentes e briosos mantêm a melhor qualidade de sempre.
Parabéns à Selecção, à Federação e à Câmara Municipal.
A Assembleia da República congratula-se com este título desportivo e endereça aos jogadores, técnicos, organização e a todos aqueles que contribuíram para o êxito de Portugal neste Campeonato o nosso aplauso e reconhecimento.Assembleia da República, 29 de Outubro de 2003. - Os Deputados: Pina Marques (PSD) - Miguel Paiva (CDS-PP) - Manuel Oliveira (PSD) - Luís Montenegro (PSD) - Pedro Duarte (PSD) - José Manuel Ribeiro (PSD) - Manuel Cambra (CDS-PP) - Diogo Luz (PSD) - Isménia Franco (PSD).
De congratulação pela atribuição do Prémio Sakharov 2003 a Kofi Anam e a todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida no exercício das suas funçõesA Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu decidiu entregar o Prémio Sakharov 2003 pela Liberdade de
0029   |   II Série B - Número 007   |   31 de Outubro de 2003 Pensamento, na pessoa de Kofi Anan e de todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida no exercício das suas funções. O prémio assume um significado especial em memória de Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista perpetrado contra as instalações da ONU em Bagdade, no passado mês de Agosto.
Esta escolha representa o reconhecimento de todo o esforço e dedicação daqueles que, diariamente, se empenham na construção de um Mundo mais pacífico, mais igualitário e onde as liberdades primárias dos cidadãos sejam asseguradas e não destruídas.
Sérgio Vieira de Mello, pela sua actuação ao serviço das Nações Unidas, tornou-se um símbolo para todos os que acreditam no valor da vida humana e no respeito pelos Direitos do Homem. Personalidade de consensos e de trato fácil, conseguiu pela sua dedicação, persistência e entrega às causas em que acreditava, contribuir decisivamente para a resolução de problemas que outros considerariam insolúveis.
Assim, a Assembleia da República congratula-se com a atribuição do Prémio Sakharov 2003 pela Liberdade de Pensamento na pessoa de Kofi Anam e de todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida no exercício das suas funções, o que assume um significado especial em memória de Sérgio Vieira de Mello.
A Assembleia da República associa-se ainda à expressão do reconhecimento pelo esforço e dedicação daqueles que, diariamente, na ONU se empenham na construção de um Mundo mais pacífico, mais igualitário e onde as liberdades primárias dos cidadãos sejam asseguradas e não destruídas.Assembleia da República, 29 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PSD: Natália Carrascalão - António Nazaré Pereira.
De pesar pelo falecimento do Dr. Emílio PeresNascido em Ermesinde, Valongo, Emílio Peres licenciou-se em Medicina e especializou-se em Endocrinologia e Nutrição.
Foi responsável pela colecção "Caminho Saúde", da Editorial Caminho, publicou oito livros, sendo quase incontáveis as suas participações em programas de rádio e de televisão sobre o tema de alimentação e saúde.
Foi fundador do primeiro curso de Ciências da Nutrição no Porto, tendo igualmente sido sócio fundador e/ou dirigente de várias associações científicas e profissionais (Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Associação Portuguesa de Nutrição, Sociedade Portuguesa de Bioquímica, Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação, Grupo Mediterrânico de Arteriosclerose, e do European Association for the Study of Diabets).
Foi sócio fundador e presidente da Universidade Popular do Porto onde criou e coordenou o curso "Viver em forma".
Foi presidente da "Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro" e foi igualmente fundador e dirigente da Confraria do Pão, da Confraria do Azeite e de outras associações ligadas à potenciação e renovação do património etno-alimentar do Povo Português.
Intelectual brilhante, Emílio Peres pautou-se por elevados padrões de rigor e exigência científica, ao mesmo tempo que revelou uma aguda consciência da necessidade de transformar em acções concretas toda a elaboração criativa. Assumiu-se como entusiasta divulgador e organizador e empenhou-se, no período, subsequente ao 25 de Abril, a desenvolver uma acção notável na transformação dos estudos médicos e das condições do exercício da Medicina.
Para além da sua intensa e brilhante actividade como médico, investigador, pedagogo e divulgador das Ciências de Nutrição, do seu papel como fundador e dirigente de um vasto e diversificado movimento associativo, Emílio Peres destacou-se igualmente pela sua permanente intervenção cívica e política.
É profundamente marcante, e elemento caracterizador do seu profundo humanismo e da permanente preocupação pelas causas da solidariedade, a sua militância no Partido Comunista Português, ondei foi dirigente do Sector Intelectual no Porto e da Direcção Regional do PCP neste distrito.
Foi candidato e eleito na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia da Foz do Douro e na Assembleia Municipal do Porto. Foi por diversas vezes candidato à Assembleia da República (onde chegou a representar o PCP em debates sobre a política de saúde) tendo sido mandatário, no Porto, da última candidatura legislativa da CDU.
Homem sempre disposto aos grandes e pequenos combates, Emílio Peres participou de forma entusiástica em todos os combates pela Paz e pela solidariedade entre os povos, defendendo na sua intervenção partidária e cívica a necessidade do empenho colectivo na construção de um país e de um mundo melhores.
Emílio Peres deixou a nossa companhia mas o seu exemplo e a sua memória ficarão!
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. Emílio Peres e apresenta as mais sentidas condolências a toda a família, em especial a sua esposa, filha e netos.Assembleia da República, 30 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PCP: Honório Novo - Bernardino Soares - Lino de Carvalho - Jerónimo de Sousa - Rodeia Machado - Bruno Dias - Odete Santos.
De congratulação por o piloto Carlos Sousa ter conquistado a Taça do Mundo de Todo-o-TerrenoDepois de Rui Madeira e Nuno Rodrigues da Silva se terem sagrado Campeões do Mundo de Ralis - Grupo N, pela primeira vez um português sagrou-se vencedor da Taça do Mundo de Todo-o-Terreno. Foi no passado fim-de-semana e chama-se Carlos Sousa.
Depois de vários títulos nacionais e internacionais desde que iniciou a sua actividade em 1989, Carlos Sousa atingiu este título mundial depois de uma época atribulada onde teve que enfrentar outros obstáculos que não só aqueles que seriam normais neste tipo de competição. Muitas vezes enfrentou atitudes anti-desportivas dos seus adversários. A tudo isto soube resistir com verdadeiro sentido da ética desportiva levando a "água ao seu moinho" para gáudio dos portugueses.
Quando um dos nossos se realça internacionalmente dá um forte contribuito para aumentar a nossa auto-estima. Foi assim no passado, é-o no presente o sê-lo-á no futuro.
Assim, e porque este título culmina um percurso e é um justo prêmio à excelência, a Assembleia da República congratula-se com este Título de Campeão Mundial para o Carlos Sousa e envia os mais sinceros parabéns a este piloto, a toda a sua equipa de apoio e patrocinadores.Assembleia da República, 30 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PS: Fernando Cabral - Laurentino Dias - Jamila Madeira - Afonso Candal.
De congratulação pela sagração de Portugal como campeão europeu de juniores de hóquei em patinsNo dia 25 de Outubro, Portugal conquistou o Título de Campeão da Europa de Juniores em Hóquei em Patins.
Depois de a Selecção Nacional de Seniores ter conquistado o Título de Campeão Mundial, foi, agora, a vez de os mais novos nos darem mais uma grande alegria.
A selecção ganhou todos os jogos. Demonstrou que no hóquei em patins está assegurada a continuidade no Top Mundial. As alegrias do passado e do presente estão asseguradas para o futuro.
Assim, a Assembleia da República congratula-se com este Título de Campeão Europeu e envia os mais sinceros parabéns à Federação Portuguesa da modalidade, a todos os jogadores, técnicos e dirigentes, que contribuíram para esta vitória.Assembleia da República, 30 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PS: Fernando Cabral - Maria Santos - Celeste Correia - Rui Cunha.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 44/IX (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a carta da Associação Alemã de Lusitanistas, dirigida a S. Ex.a o Presidente da República, relativa ao Instituto Camões.
N.o 45/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os atrasos no uso da certificação digital para promover a venda electrónica de títulos do tesouro.
N.o 46/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre os atrasos na adopção de medidas que banalizem a certificação, viabilizando um dos pressupostos indispensáveis ao e-Government.
N.o 47/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no Algarve.
N.o 48/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Edite Estrela, Acácio Barreiros e Rui Vieira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.
N.o 49/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Justiça sobre as confusões e adiamentos na entrada em vigor do novo quadro legal em matéria de entrega de peças processuais por via electrónica.
N.o 50/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no distrito da Guarda.
N.os 52 e 53/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o seguro de acidentes pessoais do pessoal da PSP e a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Deontologia e Disciplina da PSP.
N.o 54/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas acerca da ratificação, por Portugal, da Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
N.o 55/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a poluição no Rio Ave e afluentes (Trofa).
N.o 56/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a morte de felinos na Região Autónoma dos Açores.
N.o 57/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre os doentes impedidos de aceder ao serviço de hemodiálise do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.
N.o 59/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede.
0002   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 por parte do XV Governo Constitucional do pagamento dos montantes correspondentes à bonificação dos juros dos empréstimos contraídos pelas Câmaras Municipais de Aveiro e de Leiria para construção e requalificação dos estádios destinados à fase final do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.o 61/IX (2.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade do ar interior.
N.o 62/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o fim do financiamento da Rede da Sociedade de Informação dos Açores (RSIA) pelo Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
N.o 63/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre a transferência para o domínio público regional dos terrenos e instalações militares existentes no alto da Serra do Cume, na Ilha Terceira, pertencentes à Força Aérea Portuguesa e desde há muitos anos votadas ao abandono.
N.o 64/IX (2.a)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre a alteração da hora legal portuguesa.
N.o 65/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia, solicitando documentação.
N.o 66/IX (2.a)-AC - Do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção da escola básica integrada de Alcobertas, em Rio Maior.
N.o 67/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível na povoação de Luzianes Gare, em Odemira.
N.o 68/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os problemas de segurança em pontes situadas no distrito de Braga.Respostas a requerimentos (n.os 1537, 2580, 2605, 2654, 2682, 2687, 2734 e 2742/IX (1.a)-AC e n.os 1595, 1598 e 1685/IX (1.a)-AL):Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1537/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da fábrica de calçado Elefanten-Beudenberg, em Seixezelo, Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2580/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação na docência.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2605/IX (1.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o equipamento do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2654/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos prisioneiros de Guantanamo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2682/IX (1.a)-AC do Deputado Alberto Costa (PS), sobre a participação de militares da GNR em missões de segurança no Iraque.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2687/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instalações da divisão da PSP de Cascais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2734/IX (1.a)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal do quadro externo de contratação dos serviços externos deste Ministério.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2742/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Convenção para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.
Das Câmaras Municipais de Loulé, Lousã e Póvoa de Varzim, respectivamente, aos requerimentos n.os 1595, 1598 e 1685/IX (1.a)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
0003   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0004   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0005   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0006   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0007   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0008   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0009   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0010   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0011   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0012   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0013   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0014   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0015   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0016   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0017   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0018   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0019   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 Consultar Diário original.
0020   |   II Série B - Número 003S   |   14 de Outubro de 2003 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
Sábado, 29 de Novembro de 2003          II Série-B - Número 9
N.o 109/IX - Pela retirada das forças da GNR do Iraque (apresentado pelo BE).
N.o 110/IX - De pesar pelas vítimas dos recentes atentados em Istambul (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 111/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio da União Latina ao escritor António Lobo Antunes (apresentado pelo PS).Apreciações parlamentares (n.os 61 e 62/IX):
N.o 61/IX - Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral".
N.o 62/IX - Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".
PELA RETIRADA DAS FORÇAS DA GNR DO IRAQUEA ocupação do Iraque constitui um grave fracasso que agrava as tensões na região, estimula o desenvolvimento de acções terroristas e degrada o respeito pelos direitos humanos em que se deveria basear a solução internacional de conflitos.
Uma das provas mais expressivas desta degradação da ocupação militar é, segundo comunicado da Amnistia Internacional (20 Novembro 2003), o facto de as forças ocupantes terem começado recentemente a destruir as casas de famílias de alegados suspeitos de acções terroristas, repetindo uma prática das forças armadas israelitas que tem merecido generalizada crítica. Estas práticas violam o Artigo 33 da Quarta Convenção de Genebra ("a vingança contra pessoas protegidas ou a sua propriedade é proibida"), o Artigo 53 ("Qualquer acto de destruição pela Força de Ocupação de propriedade pessoal que pertença individual ou colectivamente a pessoas privadas, ou ao Estado, ou a outras autoridades públicas, ou a organizações sociais e cooperativas, é proibida, excepto quando tal destruição seja absolutamente necessária às operações militares") e o Artigo 147 ("a destruição extensiva e apropriação de propriedade, que não seja justificada pela acção militar, e seja levada a cabo fora da lei, constitui uma violação da Convenção").
Por outro lado, a permanência de um "conselho de governo" nomeado pelas forças ocupantes e sem que exista qualquer plano de transferência de poder para o povo iraquiano e os seus representantes a eleger, contribui para agravar as tensões que fazem do Iraque um território tão perigoso agora como o era durante as hostilidades militares. O rapto de jornalistas, o aumento da criminalidade, a violência e intolerância em relação a diversas religiões, a privatização de sectores da economia pelos ocupantes, são sinais da espiral de destruição que governa o Iraque.
Neste contexto, o Governo português confirmou a decisão de enviar tropas da GNR para participarem na ocupação do Iraque. O Governo português tem sido, desde a Cimeira dos Açores, um dos defensores mais empenhados da guerra. Agora, contra a opinião da maioria dos portugueses, envolveu forças militarizadas em cenário de guerra. Estas tropas são assim o penhor do apoio do Primeiro-Ministro à aliança militar entre George Bush e Tony Blair. Mas os riscos que estes soldados correm num teatro de guerra, e que responsabilizam directamente o Primeiro-Ministro que os enviou, são absolutamente injustificados e não contribuem para a solução dos problemas da região.
Assim, a Assembleia da República defende a retirada imediata das tropas da GNR do Iraque.Assembleia da República, 26 de Novembro de 2003. - Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda - João Teixeira Lopes.
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DOS RECENTES ATENTADOS EM ISTAMBULNo passado dia 20 de Novembro de 2003, as cadeias noticiosas internacionais davam conta de mais uma série de violentos atentados perpetrados contra alvos civis na cidade turca de Istambul. Tais atentados provocaram pelo menos 27 mortos e mais de 450 feridos. Entre as vítimas mortais encontrava-se o Cônsul britânico em Istambul, Roger Short.
Mais uma vez o terrorismo internacional atacou de forma cruel e implacável interesses civis, matando inocentes e procurando atingir pelo caos e pelo terror os seus objectivos de destruição.
Os ataques em Istambul representaram um ataque directo aos princípios e valores do mundo democrático, um ataque directo às sociedades livres e democráticas, em suma, um ataque aos valores sobre os quais se devem fundar as relações entre os Estados e sobre os quais se devem estruturar as relações entre os povos.
A escolha, cada vez mais intensa, de alvos civis nos atentados desencadeados pelo denominado terrorismo internacional, revela a total frieza, insensibilidade e indiferença destas organizações pelos direitos humanos e pelos princípios que regulam a vida em comunidade.
Mas ao mesmo tempo que se intensificam estes ataques, a comunidade internacional responde com um cada vez mais renovado empenhamento na condenação e no combate a todas as organizações terroristas nas suas mais variadas vertentes.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar às famílias de todos aqueles que, sem qualquer culpa, perderam a sua vida apenas porque estavam no sitio errado à hora errada.
A Assembleia da República reafirma ainda a sua profunda condenação de toda e qualquer forma de terrorismo, o seu empenhamento na luta contra o terrorismo internacional, e exorta o Governo a continuar o seu empenhamento na luta contra esse mesmo terrorismo.Assembleia da República, 26 de Novembro de 2003. - Os Deputados: António Nazaré Pereira (PSD - Rui Gomes da Silva (PSD) - Gonçalo Capitão (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Henrique Campos Cunha (CDS-PP).
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DA UNIÃO LATINA AO ESCRITOR ANTÓNIO LOBO ANTUNESPela terceira vez o prestigiado Prémio União Latina, destinado a contemplar a globalidade da obra de um escritor de língua românica, é atribuído a um autor português - desta feita ao ficcionista António Lobo Antunes.
Este é certamente um sinal de reconhecimento da vitalidade da cultura portuguesa contemporânea e, em particular, da sua literatura, que em muito nos apraz registar, mas é antes de mais a confirmação do manifesto apreço que a obra de António Lobo Antunes vem granjeando na cena literária internacional.
A vasta obra do autor, que se divide entre o romance e a crónica com idêntico mérito, iniciou-se em 1979 com a
0037   |   II Série B - Número 009   |   29 de Novembro de 2003 publicação de Memória de Elefante, logo seguida, no mesmo ano, de Os Cus de Judas, dois romances em torno da memória recente da experiência cruel e traumática da guerra colonial, que o público acolheu com entusiasmo testemunhado pelo forte êxito editorial.
Entre esses romances primordiais e o título Boa tarde às coisas aqui em baixo, acabado de ser publicado, António Lobo Antunes deu corpo a uma pujante obra romanesca, que comporta já 16 títulos.
Os seus romances traçam um quadro desassombrado do Portugal dos nossos dias, uma pintura cruel e impenitente do que somos como Nação, das interrogações identitárias que nos perseguem, dos fantasmas colectivos que nos assombram.
Esse universo ficcional é construído a partir de um excepcional trabalho sobre a linguagem e sobre a arte de narrar, incorporando uma multiplicidade de pontos de vista e de vozes narrativas que fazem dos seus romances um mosaico das linguagens que nos rodeiam, nas suas especificidades e nos seus lugares comuns. E este experimentalismo narrativo, visível desde o seu primeiro romance, persiste sem cedências a qualquer tipo de facilidade e com permanente inovação, surpreendendo, estimulando e até muitas vezes desconcertando, mesmo os seus mais fiéis leitores.
Por tudo isto António Lobo Antunes se impõe como um dos nomes maiores da cultura portuguesa e das literaturas de expressão latina.
A Assembleia da República congratula-se com a merecida atribuição do prémio União Latina ao escritor António Lobo Antunes.Assembleia da República, 27 de Novembro de 2003. - Os Deputados do PS: Isabel Pires de Lima - Augusto Santos Silva - Luiz Fagundes Duarte.
DECRETO-LEI N.o 277/2003, DE 6 DE NOVEMBRO, QUE "APROVA OS ESTATUTOS DA CASA DO DOURO E RESPECTIVO REGULAMENTO ELEITORAL"
Oito anos depois da publicação do Decreto-Lei n.o 76/95, de 19 de Abril, que no uso da autorização legislativa n.o 39/94, de 21 de Dezembro, faz publicar outros Estatutos para a Casa do Douro, vem agora o Governo, também no uso de uma nova autorização legislativa, promover uma profunda alteração das competências e uma relevante modificação da estrutura organizativa.
Assim, apesar de a Casa do Douro se manter como associação pública e, portanto, de inscrição obrigatória para todos os viticultores, deixa de dispor de competências que justifiquem essa mesma consideração, ficando com um conjunto de atribuições de pouca relevância e até menos prezadoras do passado e da função desta instituição duriense.
Há cinco áreas que importa analisar em sede parlamentar sob pena de se permitir a desestruturação completa da região nos campos institucional; económico e social:1. A pouco adequada distribuição das funções internas pelos órgãos da instituição;
2. A incorrecta legitimação e constituição dos órgãos;
3. A ausência de competências que permitam, por si ou por delegação, poderes de intervenção no comércio de vinhos;
4. A dação de competências próprias à Comissão Permanente do Conselho Regional, sem que estas resultem de delegação por parte do órgão eleito;
5. A ausência de enquadramento para as questões de imobilizado corpóreo e incorpóreo, bem como para as questões dos funcionários da instituição.Para além das questões levantadas importa corrigir as inconstitucionalidades gritantes que se prendem com a eleição do Conselho Regional, questões já levantadas por inúmeros professores de Direito e que não foram atendidas pelo Governo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição do República Portuguesa e ainda do artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral".Assembleia da República, 20 de Novembro de 2003. - Os Deputados do PS: Ascenso Simões - Pedro Silva Pereira - Mota Andrade - Fernando Cabral - Renato Sampaio -Joaquim Pina Moura - José Junqueiro - Capoulas Santos - Miguel Ginestal - Ana Benavente.
DECRETO-LEI N.o 278/2003, DE 6 DE NOVEMBRO, QUE "APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E PORTO"O Decreto-Lei n.o 278/2003, de 6 de Novembro, vem dar corpo à criação do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, resultante da fusão da Comissão Interprofissional da Região Demarcado do Douro com o Instituto do Vinho do Porto e determina a nova Lei Orgânica deste novo Instituto.
Com a publicação do presente diploma três questões se colocam:1. A natureza totalitária da intervenção, gestão, certificação, controle e fiscalização, que o novo instituto reveste;
2. A intricada articulação institucional entre os diversos órgãos que passam a existir, e a difícil compatibilização entre o conselho interprofissional e a direcção;
3. Uma incompreensível articulação entre o novo IVDP, a Casa do Douro e o IVV.Ao mesmo tempo se deixam por esclarecer funções que antes se situavam ao nível de outras entidades e que com este novo figurino se colocam num regime de clandestinidade.
0038   |   II Série B - Número 009   |   29 de Novembro de 2003 A situação que se verifica com a resolução do pessoal da Casa do Douro adstrito a funções que agora se enquadram nas competências do Instituto é, no mínimo, precária, necessitando de uma clarificação e previsão de intercomunicabilidade.
Contrariando a política que vem sendo afirmada pelo Governo, de fazer convergir a remunerações dos membros das direcções dos institutos públicos com as dos directores-gerais, faz valer este diploma a opção pela remuneração dos nomeados com base no Estatuto do Gestores Públicos.
Tais razões de substância, associadas a questões de natureza técnica, que urge resolver, obrigam à intervenção da Assembleia da República.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição do República Portuguesa e ainda do artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".Assembleia da República, 11 de Novembro de 2003. - Os Deputados do PS: Ascenso Simões - Pedro Silva Pereira - Mota Andrade - Fernando Cabral - Renato Sampaio - Joaquim Pina Moura - José Junqueiro - Capoulas Santos - Miguel Ginestal - Ana Benavente.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 10 de Julho de 2004           II Série-B - Número 36
N.o 190/IX - De pesar pelo falecimento de Sophia de Mello Breyner Andresen (apresentado pelo Presidente da AR e pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.o 191/IX - De congratulação pela elevação da paisagem da cultura da vinha do Pico ao estatuto de Património Mundial (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.o 192/IX - De saudação pelo êxito que significou a realização, em Portugal, do EURO 2004 (Presidente da AR e pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SOPHIA DE MELLO BREYNER ANDRESEN"O artista não é, e nunca foi, um homem isolado que vive no alto de uma torre de marfim. O artista, mesmo aquele que se coloca à margem da convivência, influenciará necessariamente, através da sua obra, a vida e o destino dos outros". Estas são palavras de Sophia de Mello Breyner Andresen, ou simplesmente Sophia, nome que se tornou sinónimo de poesia e que, pela sua obra e pela sua vida, influenciou como poucos o nosso destino colectivo.
A poesia foi, no dizer de Sophia, a sua explicação com o universo. Detestou sempre as palavras da literatura. Reabilitou a palavra poética e o sentido mágico do poema. A sua escrita foi uma constante perseguição do real. Por isso está carregada de sabores, cheiros, dos rumores da casa onde há sempre um deus fantástico, de pássaros que cantam no jardim, de memórias, vivências, da presença-ausência do mar, das procelárias, dos ventos, dos barcos e dos barros, das ânforas, dos ofícios, dos rostos. E também dos homens, das suas cadeias, das suas injustiças, dos seus combates. Como ela própria diz: "O poema não fala de uma vida ideal mas de uma vida concreta". E nesse seu falar a transfigura. É a busca de uma "relação justa com a pedra, com o rio, com a árvore". E quem procura uma relação justa com as coisas procura "uma relação justa com o homem".
E por isso é que Sophia considera que "a poesia é uma moral" e que "o poeta é levado a buscar a justiça pela própria natureza da sua poesia". Este é outro aspecto essencial da poesia de Sophia: o rigor, a comunhão, a partilha, a inteligência e a intransigência da liberdade e da justiça, a contenção, a tensão e a atenção, como sinal de exigência e da responsabilidade perante si e os outros.
Como os gregos antigos ela achava que a poesia devia ter um sentido didáctico e pedagógico. Cantou a liberdade por uma necessidade íntima. Denunciou "o tempo de silêncio e de mordaça" e disse que "Nunca choraremos bastante quando vemos / O gesto criador ser impedido". Falou do "velho abutre que alisa as suas penas" e cujos discursos "têm o dom de tornar as almas mais pequenas". Criticou a guerra colonial e pediu "A paz que nasce da verdade / A paz que nasce da justiça / A paz chamada liberdade / A paz sem vencedores e sem vencidos". Sophia nunca se encerrou em qualquer torre de marfim. Esteve sempre do lado dos que lutaram pela liberdade e pela justiça. Foi chamada à Pide, mas ninguém conseguiu impedi-la de fazer ouvir sempre a sua voz, reclamando "uma vida limpa e um tempo justo" e uma Pátria de "luz perfeita e clara." Saudou a essência do 25 de Abril em quatro versos que hoje todos sabem de cor. Mas alertou contra a demagogia e aquilo a que chamou "o capitalismo das palavras".
Participou na fundação da democracia, como deputada do Partido Socialista à Assembleia Constituinte. Apoiou activamente as candidaturas de Mário Soares e Jorge Sampaio à Presidência da República, de cujas Comissões de Honra fez parte. Esteve em muitos outros combates antes e depois do 25 de Abril.
"A terra onde estamos - se ninguém atraiçoasse - proporia
Cada dia a cada um a liberdade e o reino".
A Assembleia da República presta homenagem a esta grande voz da poesia, da liberdade e de Portugal, sem dúvida uma das grandes vozes portuguesas de todos os tempos, e apresenta as mais sentidas condolências aos seus filhos Miguel, à Isabel Sophia, à Maria, à Sophia, ao Xavier, aos seus netos e a toda a sua família.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - O Presidente da AR, João Bosco Mota Amaral - Os Deputados: Manuel Alegre (PS) - Ana Catarina Mendonça (PS) - Guilherme Silva (PSD) - Rui Cunha (PS) - António José Seguro (PS) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - José Magalhães (PS) - Isabel Castro (Os Verdes) - Bernardino Soares (PCP) - Francisco Louçã (BE).
DE CONGRATULAÇÃO PELA ELEVAÇÃO DA PAISAGEM DA CULTURA DA VINHA DO PICO AO ESTATUTO DE PATRIMÓNIO MUNDIALA paisagem da cultura da vinha do Pico foi elevada ao estatuto de Património Mundial, em reunião do Comité do Património Mundial da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) realizada na cidade japonesa de Suzhou no passado dia 2 de Julho do presente ano de 2004.
O estatuto agora conferido valoriza substancialmente a ilha do Pico, o triângulo insular em que a ilha montanha está inserida, a Região Autónoma dos Açores e Portugal, constituindo motivo de congratulação para as autarquias envolvidas, para os órgãos de governo próprio dos Açores e para este órgão de soberania que representa todos os portugueses, sobretudo aqueles que, ao longo de séculos, sangraram as mãos na dureza da lava, plantaram o seu ganha pão e, curral a curral, torreão a torreão, construíram a paisagem que o Mundo agora reconhece ser dignamente protegida.
A Assembleia da República, reunida em Plenário em 8 de Julho de 2004, congratula-se com a elevação da cultura da vinha do Pico ao Estatuto de Património Mundial e felicita o povo da Ilha do Pico, as autarquias envolvidas e os órgãos do governo próprio dos Açores por esse honroso reconhecimento.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - Os Deputados: Bernardino Soares (PCP) - Isabel Castro (Os Verdes) - Guilherme Silva (PSD) - António José Seguro (PS) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Francisco Louçã (BE).
DE SAUDAÇÃO PELO ÊXITO QUE SIGNIFICOU A REALIZAÇÃO, EM PORTUGAL, DO EURO 2004A Assembleia da República reconheceu, desde o primeiro momento, a importância e o interesse nacional da realização em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA EURO 2004.
O EURO 2004 foi um enorme desafio assumido com determinação, competência, ambição e confiança por todos os portugueses.
E Portugal venceu esse desafio, afirmando ao mundo a sua capacidade de realização e reforçando a sua notoriedade como membro da União Europeia.
No melhor Campeonato Europeu de sempre - como foi unanimemente reconhecido - Portugal obteve ainda a melhor classificação desportiva de sempre em resultado da extraordinária prestação da Selecção Nacional.
O EURO 2004 uniu os portugueses e reforçou a identidade nacional num ambiente de salutar espírito desportivo, hospitalidade e civismo, partilhado pelos milhares de pessoas que nos visitaram e testemunhado pela exposição mediática, sem precedente, do nosso país.
A Assembleia da República congratula-se com o êxito que significou a realização em Portugal do EURO 2004, saudando todos quanto o tornaram possível, e em particular o anterior e o actual Governo, a Federação Portuguesa de Futebol, a Sociedade EURO 2004, a Sociedade Portugal 2004 e bem assim todos os atletas e técnicos que representaram desportivamente o País nesse torneio, memorável para todos os portugueses.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - João Bosco Mota Amaral (Presidente da AR) - Guilherme Silva (PSD) - António José Seguro (PS) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Isabel Castro (Os Verdes) - Francisco Louçã (BE).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0186   |   II Série B - Número 036   |   10 de Julho de 2004
N.o 293/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a substituição dos dirigentes regionais do IDICT.
N.os 294 a 299/IX (2.a)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, aos mesmo Ministério e aos Ministérios da Justiça, da Administração Interna, de Estado e das Finanças, da Saúde e da Educação, solicitando informações.
N.o 300/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.
N.o 301/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Regimento de Infantaria n.o 8, de Elvas.
N.o 302/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o projecto da "Constituição Europeia".
N.o 303/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre os contratos celebrados com empresas de consultadoria.
N.o 306/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Porto.
N.os 308 e 309/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre os atentados ambientais identificados pelo SEPNA.
N.o 310/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre a pedofilia em Portugal.
N.o 311/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Arquivo Histórico e Intermédio da Câmara Municipal de Lisboa.
0002   |   II Série B - Número 009S   |   29 de Novembro de 2003 N.o 312/IX (2.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a deslocação de jornalistas, juntamente com o contingente do Sub-agrupamento Alfa, para o Koweit, em trânsito para o Iraque.
N.o 313/IX (2.a)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS).
N.o 314/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de controlo de qualidade de biomateriais.
N.o 315/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato de concessão do serviço público de televisão.
N.o 316/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre pornografia e prostituição infantis.
N.o 317/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a presença de navios de elevado risco nas águas territoriais portuguesas, na Região Autónoma dos Açores.
N.os 319 e 320/IX (2.a)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a sinistralidade na EN 105 (ponte de Fradegas) e o elevado índice de sinistralidade na EN 105, uma das estradas com maior fluxo de trânsito rodoviário do distrito do Porto.
N.o 321/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miguel Coelho e António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a existência de um código de conduta para os atletas que representam a selecção nacional.
N.os 322 a 327/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a ampliação do loteamento industrial de Gavião, no distrito de Portalegre, a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas, a construção de uma ponte alternativa à actual ponte romana de Vila Formosa, no concelho de Alter do Chão, a conservação e beneficiação da EN 244 entre Galveias e Ponte de Sor, a conservação e beneficiação da EN 367 e da EN 243 que ligam a freguesia de Foros de Arrão a Ponte de Sor e a construção de uma nova ponte na EN 245 sobre a Ribeira Grande, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
N.os 328 e 329/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a construção dos centros de noite da freguesia de Margem, no concelho de Gavião, e das freguesias de Cancelaria e de Seda, no concelho de Alter do Chão, todos no distrito de Portalegre.
N.o 330/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre as obras de beneficiação e manutenção do Centro de Saúde de Montargil, no concelho de Ponte de Sôr.
N.o 331/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o pagamento de quotas para o Instituto de Acção Social da Forças Armadas (IASFA) por beneficiários titulares na situação de aposentados ou reformados.
N.o 332/IX - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
N.o 333/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a visita da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas a Israel.
N.o 334/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua e cultura portuguesas na Alemanha.
N.o 335/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.o 336/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação do Consulado de Andorra.
N.o 337/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua e cultura portuguesas na Holanda.