12 DE MARÇO DE 2020 7 Uma coisa é a cooperação militar entre nações soberanas e iguais, outra coisa são projetos de natureza supranacional, através dos quais Portugal fica ligado a projetos que não são ditados fundamentalmente pelo nosso interesse, mas pelo interesse estratégico de potências no âmbito da União Europeia. A União Europeia não tem tido uma política de paz. Não tem! Basta lembrarmo-nos do papel que a União Europeia teve no conflito dos Balcãs, que continua latente e sem fim à vista; da agressão e desmembramento da então Jugoslávia; da fabricação de uma suposta independência do Kosovo, transformado em protetorado; de toda a agressão feita contra o povo sérvio; da desestabilização provocada pela União Europeia na Síria, na Líbia, no Médio Oriente. Não consideramos que o que tem sido a orientação, em termos de política externa, da União Europeia seja uma política de paz. Portanto, o envolvimento de Portugal nesse âmbito não corresponde ao interesse nacional. Depois, há também a componente militar. Conhecemos os problemas que as Forças Armadas portuguesas têm, designadamente, no plano das dificuldades para que os jovens se sintam atraídos pelas Forças Armadas, na degradação a nível salarial — ontem mesmo, reconhecida na Comissão Parlamentar pelo Sr. Ministro — dos quadros permanentes das Forças Armadas e, mesmo, das pessoas que servem as Forças Armadas em regime de voluntariado e contrato. Quais são, então, as prioridades do âmbito da Cooperação Estruturada Permanente? Não têm rigorosamente nada a ver com isso! Têm a ver com investimentos no âmbito do equipamento das Forças Armadas, que não são, efetivamente, aqueles que correspondem às necessidades das Forças Armadas portuguesas, mas aqueles que são convenientes no âmbito da União Europeia. Daí a questão que coloco, Sr. Ministro da Defesa Nacional: não seria mais importante resolver problemas que há muito se arrastam nas Forças Armadas portuguesas, em vez de estar a alinhar em projetos no âmbito desta cooperação estratégica, que poderão servir o desígnio estratégico de outras potências, mas que não servem o interesse nacional? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho. O Sr. MinistrodaDefesaNacional: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado João Vasconcelos aborda a sua conhecida posição antimilitarista, sobre a qual, enfim, nada tenho a dizer. Trata-se de uma manifestação da posição do partido que representa, de tal modo desfasada das realidades com que nos confrontamos que tenho alguma dificuldade em pegar em qualquer ponta dos comentários que fez. Quanto à pergunta que fez, sobre se não deveríamos, antes, gastar o dinheiro noutro local, a pergunta que lhe faço é a seguinte: se e quando Portugal for confrontado com algum desafio militar e não tiver Forças Armadas, quanto é que poderá, então, custar o exército de mercenários, que, presumivelmente, é a solução que V. Ex.a oferece para a resolução dos problemas? Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe relativamente ao interesse nacional, eu diria o seguinte: há 46 projetos e participamos em 10. Os projetos em que participamos são escolhidos em função do interesse nacional, e participamos voluntariamente porque entendemos que há um interesse nacional. Mais do que isso, propomos projetos que correspondem diretamente ao nosso interesse e procuramos que haja a participação de outros países. Portanto, alavancámos, através da nossa participação na PESCO, o nosso interesse nacional e não submetemos a nossa capacidade, através dessa participação, a interesses alheios. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. MinistrodeEstadoedosNegóciosEstrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal revê-se inteiramente nas prioridades definidas pela Presidência croata do Conselho