4729   |   I Série - Número 112   |   24 de Abril de 2003 com os lobbies que se opuseram aos genéricos. Os genéricos já estão no mercado!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - VV. Ex.as prometeram a reforma de tributação do património. Enrolaram, enrolaram, nomearam comissões, missões de estudo, grupos de trabalho, mas fizeram zero. A reforma de tributação do património já está nesta Assembleia!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Junqueiro (PS): - E o desemprego?!O Orador: - E V. Ex.a, em vez de se referir ao essencial, que é a justiça profunda em matéria fiscal dessa reforma, vem referir-se a um problema transitório da redução da sisa e da eventualidade de a mesma ter alguma repercussão no âmbito do rendimento das autarquias. V. Ex.a, neste momento, não tem dados para saber se, pelo contrário, face à situação do mercado, esta redução da sisa não vai ter um efeito multiplicador,...Protestos do PS.... um efeito dinamizador, de forma a que o número de transacções que se vai, necessariamente, registar, maior do que estava previsto, vá eventualmente compensar a redução da taxa. V. Ex.a é economista, tinha obrigação de perceber estes efeitos, tinha obrigação de ser sério nesta apreciação!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Relativamente às questões ligadas à justiça, V. Ex.a sabe que nós não confundimos: justiça é justiça, política é política.O Sr. António Costa (PS): - É isso mesmo!O Orador: - VV. Ex.as é que querem, a todo o custo, politizar a justiça e isso nós não consentimos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, acho muito interessante quando o PSD e o Sr. Deputado se vêm queixar do chamado discurso "bota-abaixo". Não tanto pelo que fizeram quando estavam na oposição (e a minha memória ainda me permite relembrar esses bons tempos),...O Sr. António Costa (PS): - Claro!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sim, sim...O Orador: - ... mas sobretudo pelo que têm feito agora, depois de estarem no Governo. Se houve uma atitude que mais tenha deitado abaixo a confiança em Portugal, que mais tenha deitado abaixo a confiança das empresas...Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - ... que mais tenha deitado abaixo a confiança dos portugueses, das famílias, dos consumidores, foi a política do PSD e do CDS.Vozes do PS: - Exactamente!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Foi a desgraça em que os senhores deixaram o País!O Orador: - Foi a política do Governo do Dr. Durão Barroso que bateu os recordes do "bota-abaixismo" em Portugal!Aplausos do PS.É, aliás, a única parte coerente da atitude do PSD e do Dr. Durão Barroso: foram "bota-abaixistas" quando estavam na oposição e são "bota-abaixistas" agora, que estão no Governo. Deram cabo do País, puseram o País nas "ruas da amargura"!Aplausos do PS.Mas vejo que o Sr. Deputado Guilherme Silva é sensível à necessidade de discutir ao mais alto nível - certamente com o Sr. Primeiro-Ministro, na próxima semana - questões tão importantes como aquelas que aqui nos trouxe.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Este Primeiro-Ministro não se furta de vir cá discutir consigo, ao contrário do anterior!O Orador: - Ou seja, a evolução das exportações, a das importações, a do desemprego, a da vida das famílias mais pobres em Portugal. Certamente que, com o aplauso e o pedido expresso da bancada do PSD para que o Sr. Primeiro-Ministro, Durão Barroso, para a semana venha cá, vamos ter ocasião de discutir a situação económica e social e a situação política do País.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Isto porque o que se passa, neste momento, em Portugal, do ponto de vista político, é extremamente grave!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - E não pense que há alguma questão persecutória em relação à situação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional. Penso que, para bem dele, para bem do Primeiro-Ministro, Durão Barroso, e para bem do governo português, ele já deveria ter saído há muito tempo, até para poder "regressar por cima", se se verificasse que não havia problema algum contra ele. Os senhores é que escolheram este método!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra para pedir esclarecimentos.