12 DE OUTUBRO DE 2017 13 Sr. Deputado José Cesário, teremos oportunidade, na próxima terça-feira, de discutir, na 1.a Comissão, com a Sr.a Ministra da Administração Interna, o problema da demissão da Diretora do SEF. Iremos discutir essa questão, com toda a profundidade, com os grupos parlamentares que o queiram fazer,... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Hoje está caladinho! O Sr. António Filipe (PCP) — ... discutindo todos os detalhes que os Srs. Deputados pretendam discutir e, portanto, naturalmente, terão oportunidade de saber das razões da Sr.a Ministra e de aprofundar esse tema como muito bem entenderem. Aliás, é essa a função inalienável da Assembleia da República, é um direito de todos os grupos parlamentares. De facto, o Sr. Deputado fez uma abordagem deplorável da alteração à lei da imigração, na medida em que a formulação aqui adotada relativamente à questão que o Sr. Deputado colocou, as deportações, não vai tão longe como ia a redação que existiu até 2012 e que os senhores sempre aprovaram. Portanto, o que foi reposto ressalva a questão do terrorismo, que não estava ressalvada em 2012. Os senhores acham que o País, até 2012, deixou de deportar alguém que, do vosso ponto de vista, devesse ser deportado? Houve algum problema de segurança pública decorrente da redação da lei da imigração, dos limites humanos estabelecidos para as deportações até 2012? Não houve, não, Sr. Deputado. O que aconteceu é que a formulação que os senhores aprovaram em 2012 tirava-vos autoridade moral para criticar autoridades, como as dos Estados Unidos da América, que deportavam cidadãos para os Açores, cidadãos que nunca tinham lá vivido e que sempre tinham sido criados nos seus países de acolhimento, que não conheciam lá ninguém, não tinham lá familiares e que foram desumanamente deportados. Foi isso que os senhores aceitaram incluir na legislação portuguesa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor. O Sr. António Filipe (PCP) — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Deputado, que aqui representa os interesses das comunidades portuguesas, deveria pensar nisso, deveria pensar que o interesse superior das comunidades portuguesas no estrangeiro é o de terem em Portugal uma legislação que não seja desumana. E a norma aprovada em 2012 era-o, inequivocamente. Sr. Deputado, não vá pelo pior caminho em matéria de adoção de conceções que, de facto, não são dignas do que tem sido o discurso político e a prática política do nosso País em matéria de imigração. Não destoem, Srs. Deputados, não vão por caminhos populistas e indignos para o nosso País. Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ficámos a saber que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves preparou a pergunta, provavelmente à hora do almoço, e esqueceu-se de ir ao encontro da questão essencial que está em causa, que é a de saber porque é que sanearam a Diretora do SEF, Luísa Maia Gonçalves. Porquê, Srs. Deputados? É isto que está em causa, a não ser que venham dizer que estão arrependidos de ter dado colinho aos partidos da esquerda. Há aqui qualquer coisa de estranho, Srs. Deputados. Vamos lá ver se nos entendemos. Já percebemos que as coisas não andam muito bem por esse lado, mas os Srs. Deputados têm de ser claros e explicar aos portugueses, com frontalidade, porque é que uma dirigente, considerada por vós competente, foi saneada politicamente, ela e todos os restantes dirigentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o que põe em causa a própria estrutura, descredibilizando-a e retirando-lhe autoridade. Os senhores cederam ao furacão totalitário vindo do lado da esquerda. Há ali uma competição para se perceber se o furacão é Jerónimo ou Catarina! Lá estaremos para ver isso!