I SÉRIENÚMERO 81 6 corrobora qualquer visão de que o Conselho de Ministros tenha evidenciado uma luta entre (como é que o Sr. Deputado disse?!) seguidores de ministros. Isso não existe no Governo, Sr. Deputado. Não há desmantelamento de ministérios nem há nenhuma guerra de capelinhas dentro do Governo, e terei oportunidade de o demonstrar durante este debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, que ainda dispõe de 20 segundos. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fico satisfeitíssimo por saber que está em contacto on line com os membros do seu Governo, mas o seu Secretário de Estado não lhe disse a verdade. No texto que ele assinou, e que tenho aqui, o que se diz é que a Estradas de Portugal devem devolver à Lusoponte a indemnização regular do contrato, exceto a portagem cobrada e arrecadada pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto de 2011. Quem é que cobrou? A Lusoponte! Aqui está, Sr. Primeiro-Ministro: a Lusoponte cobrou, arrecadou, ficou com o dinheiro. O Sr. Secretário de Estado enganou-o duas vezes. Esta foi a segunda. Sr.a Presidente, permita-me que deixe registada a minha preocupação com a forma como o Governo tem tratado todas estas empresas, com esta facilidade, exceto uma, que é a RTP. O ataque sistemático para desmantelar a RTP, com uma «cortina de fumo» de mentiras contra uma empresa tutelada pelo Governo, é só para conduzir à sua privatização, e quero aqui defender todos os serviços públicos, porque eles fazem parte da democracia, fazem parte deste País e fazem parte do nosso futuro. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra que lhe quero dirigir neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, é uma palavra de congratulação, a si e ao Governo, pelo resultado da terceira avaliação intercalar que a troica realizou no que tange ao cumprimento do Memorando de Entendimento. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, este resultado positivo é importante por duas razões: é importante porque demonstra que somos capazes de cumprir os nossos compromissos, mas é também importante — e às vezes esquecemo-nos disso — porque destas avaliações intercalares resultam as condições para continuarmos a receber as tranches subsequentes dos empréstimos que contraímos. Às vezes, Sr. Primeiro-Ministro, há quem se esqueça das regras do jogo. Há até quem se esqueça das regras do jogo que os próprios negociaram e assinaram. Por exemplo, quando vemos o Partido Socialista ficar insatisfeito pelo facto de o Governo estar a cumprir o acordo que ele mesmo firmou e aceitou temos de tirar duas conclusões, Sr. Primeiro-Ministro: a primeira é a de que o Partido Socialista é «pobre e mal agradecido». Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto é, o Partido Socialista trouxe-nos a pré-falência, acordou e assinou o programa de ajustamento financeiro e desdenha de quem quer enfrentar a dureza que significa a implementação desse mesmo plano que eles próprios subscreveram. Vozes do PSD: — Muito bem!