I SÉRIE — NÚMERO 19 56 República, como membro efetivo, a Sr.a Deputada Eurídice Pereira (PS) e, como membro suplente, o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS). O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, esteve também a decorrer a eleição de cinco membros, propostos pela Assembleia da República, para o Conselho de Estado, tendo sido apresentadas à eleição duas listas que ficaram designadas como Lista A, proposta pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, e Lista B, proposta pelos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP. Verificou-se o seguinte resultado: votaram 226 Deputados, tendo-se registado 104 votos na Lista A, 116 votos na Lista B, 5 votos brancos e 1 voto nulo. Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Estado os seguintes candidatos: Carlos Manuel Martins do Vale César, Francisco José Pereira Pinto Balsemão, Francisco Anacleto Louçã, Adriano José Alves Moreira e Domingos Abrantes Ferreira. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje, pelo que me resta anunciar que a próxima sessão plenária se realizará no dia 6 de janeiro de 2016, quarta-feira, com início às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; apreciação da petição n.o 513/XII (4.a) — Apresentada por Mónica Sofia Correia Barbosa e outros, solicitando à Assembleia da República que a presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco seja assegurada em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças; e apreciação da petição n.o 402/XII (3.a) — Apresentada pelo Centro Comunitário da Quinta do Conde, solicitando da Assembleia da República um consenso relativo à urgência da construção do lar de idosos do Centro Comunitário da Quinta do Conde. Agora, sim, Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos. Embora alguns de nós ainda nos venhamos a encontrar na Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, que se realizará na próxima terça-feira, desejo a todos um bom Natal e um bom ano de 2016. Muito obrigado pelo vosso contributo para que esta sessão tivesse decorrido nos melhores moldes. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 40 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa aos projetos de resolução n.os 42 e 48/XIII (1.a) Os Deputados do PSD abstiveram-se na votação dos projetos de resolução n.os 42/XIII (1.a), do PCP, e 48/XIII (1.a), do BE, sobre a construção do novo hospital do Seixal. Reconhecemos os problemas existentes na área da saúde no nosso País e, particularmente, na Península de Setúbal. No entanto, os problemas existentes requerem decisões assentes em estudos técnicos sérios e credíveis, bem como na certeza de estarem reunidas as condições financeiras e os recursos humanos para o seu funcionamento. Se as decisões políticas não forem sérias e devidamente analisadas e fundamentadas, podem tornar-se completamente inúteis no seu objetivo e num fardo para o contribuinte. Existiu uma enorme pressão política por parte dos partidos que agora estão em acordo no Governo para que o Governo anterior avançasse com tal decisão. No período que atravessamos, com a maior crise económico-financeira da nossa história, e condicionados pela presença da troica, seria naturalmente impossível dar resposta a tal medida. Contudo, foram tomadas decisões que melhoraram a situação da saúde nos concelhos da área de influência do Hospital Garcia de Horta. A saber: construção de novos e melhoramentos de diversos centros de saúde; aumento do número de médicos de família com a respetiva diminuição do número de utentes sem médico; aumento do número de médicos para o Hospital; duplicação da rede de cuidados continuados e paliativos; pagamento de dívidas, em montantes avultados, para que os fornecedores pudessem voltar a