Considerando, o valor atribuído de120 €/hectare, verifica-se que em relação às candidaturas aprovadas no âmbito do Anúncio de abertura do procedimento concursal n.o 04/0125/2017 os montantes pagos em 2018 e 2019 correspondem ao pagamento de ações cuja área intervencionada foi 203,14 ha e 277,74 ha, respetivamente. O montante total pago no âmbito deste anúncio, 57.705,40 € corresponde a 8,4% do valor do apoio total aprovado. Em relação às ações previstas nas candidaturas aprovadas no âmbito do 2.o Anúncio (n.o 12/0125/2018), segundo o Relatório o processo de “análise, decisão e contratualização das candidaturas ocorreu em 2019, não tendo sido apresentados pedidos de pagamento por parte dos beneficiários.” Tal afirmação sugere que a falta de conclusão dos trabalhos previstos em sede de candidatura poderá ter condicionado a realização dos pedidos de pagamento. Os valores constantes em ambos relatórios de atividades do FFP permite-nos concluir que dos 5.183 hectares executados entre 2018 e 2019, apenas cerca de 481 hectares foram pagos pelo FFP, pelo que as metas previstas no plano nacional de fogo controlado não foram atingidas, nem no período previsto de 2017/2018, nem em 2018/2019. Cabe ainda salientar que a totalidade da área intervencionada nestes anos com fogo controlado não foi alvo de apoio do FFP, mas uma parte substancial da área abrangida deveu-se a ações do âmbito da FEPC, a ações de formação em fogo controlado e cursos de operacional de queima, assim como de gestão de combustíveis com recurso ao fogo por parte de municípios, comunidades intermunicipais e de organizações de produtores florestais cujas candidaturas não foram aprovadas ou que não se candidataram. 6.4. GT Redução de Ignições No âmbito do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 1/2018, de 3 de janeiro, foi estabelecida a Medida n.o 3.1.2. que constitui o Grupo de Trabalho (GT) para a Redução das ignições em espaço rural e reforço da investigação, com o objetivo de “aumentar a eficiência e o apuramento do número de causas de incêndios florestais e de garantir uma eficaz vigilância sobre o uso indevido do fogo, perspetiva-se a criação de um grupo de trabalho (Polícia Judiciária (PJ), GNR, ICNF) para redução das ignições em espaço rural e reforço da investigação.” É da competência da Polícia Judiciária a investigação do crime de incêndio, cometido a título doloso. O Grupo de Trabalho será assim coordenado, pelo Gabinete Permanente de Acompanhamento e Apoio (GPAA) à investigação do crime de incêndio, constituído no âmbito do Plano Nacional da PJ para a prevenção e investigação do crime de incêndio florestal. De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, este Grupo de especialistas na área da investigação criminal e da causalidade de incêndios terá como âmbito de atuação: 1. Reforço da investigação dos incêndios, com avaliação periódica e produção de recomendações; 2. Credenciação de técnicos para determinarem as causas dos incêndios, reforçando a ação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e da Polícia Judiciária, sem prejuízo das competências do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal no processo penal; 3. Ações locais e presenciais de esclarecimento da população sobre o uso do fogo, durante II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________86