13 DE JULHO DE 2018 31 O lema da presidência austríaca é «Uma Europa que protege», mas é um lema que está baseado na ideia de que a suposta crise de refugiados e de migração tem de ter uma resposta dura por parte da União Europeia e a primeira prioridade desta presidência, e, já agora, a mais empolada, é a segurança das fronteiras e o combate à migração ilegal. Importa fazer um paralelo entre as terminologias e as escolhas políticas do documento de apresentação da presidência austríaca e das conclusões do último Conselho Europeu. Migração ilegal, centros de migrantes, segurança de fronteiras externas, ameaça, são algumas das palavras ou expressões mais vezes repetidas, tanto num como noutro dos documentos que referi, de uma maneira perigosa e que abrem a porta, em definitivo, para se dar de mão beijada tudo o que os países do grupo de Visegrado, a Itália e a Áustria vinham pedindo até agora: expulsem-se pessoas de território europeu, coloque-se o problema longe do território, seguindo a máxima de «longe da vista, longe do coração», ou, neste caso, longe de qualquer responsabilidade política. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Secretária de Estado, para início da presidência austríaca, as declarações, notícias e informações que têm sido publicadas sobre as pretensões da Áustria em matéria de migração são preocupantes e importa esclarecer qual será a posição do Governo português sobre as mesmas. Foi noticiada ontem a existência de um documento preparatório, que circulou por várias representações permanentes de Bruxelas, que apontava, e cito, «fragilidades fundamentais» às fronteiras externas da União Europeia e defendia ações radicais para travar o acesso à Europa de homens provenientes de, e volto a citar, «regiões caracterizadas por sistemas patriarcais, ideologias hostis à liberdade ou atitudes religiosas antiquadas». Gostaria de informar que sociedades patriarcais também são as sociedades europeias, na sua grande maioria,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — ... e assistimos, com cada vez mais força, ao recrudescimento daquilo a que eles chamam «ideologias hostis», também em governos europeus. Portanto, estamos perante terminologias que não devem ser utilizadas, que repudiamos em absoluto e, de facto, olhe-se para a coligação austríaca que tem um partido de extrema-direita. Aplausos do BE. Portanto, temos o fortalecimento de uma narrativa que utiliza os medos mais comuns de qualquer sociedade, o medo do outro que é aparentemente diferente, para fazer política em cada país. Já vimos isto acontecer em épocas históricas e vê-lo novamente, de forma impávida e serena, não é aceitável e achamos que o Governo português não pode ser complacente com este tipo de posições em nenhum momento formal desta presidência. Além destas questões no discurso político, no discurso público, há notícias, desde o início da semana, que dão conta da preparação de um documento que contém a proposta austríaca para os chamados «centros de migrantes» fora do território da União Europeia. Este documento serviria de base para a reunião informal de ministros do interior que tem lugar hoje mesmo. A proposta é que, no caso de decisão final negativa na candidatura à proteção internacional, a pessoa em questão deve sair da União Europeia e, então, acontece uma de duas coisas: ou é transferida para o seu país de origem ou para um país terceiro. Neste caso, o país terceiro será responsável pela pessoa, após um acordo que respeite os standards europeus. Pergunto: o que é que são estes standards europeus, quando nem sequer países europeus conseguem ter o mínimo de respeito pelos direitos humanos ou pelo direito internacional? Não se percebe! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!