14 DE JULHO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Peço que sejam abertas as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.o 267/XII (1.a) — Estabelece um regime de suficiência do formato digital para entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP), que baixa à 8.a Comissão; projetos de resolução n.os 421/XII (1.a) — Pagar os subsídios aos trabalhadores, reformados e pensionistas (PCP), que baixou à 5.a Comissão, 422/XII (1.a) — Determina a tomada de medidas que garantam a manutenção dos projetos das ONG financiados pelo QREN e estabelece medidas de participação democrática na gestão dos projetos (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 423/XII (1.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.a Comissão, e 425/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE), que baixa à 5.a Comissão; e, por fim, proposta de resolução n.o 42/XII (1.a) — Aprova o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009, e em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2009. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário. Srs. Deputados, entramos na ordem do dia, que se inicia com a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 417/XII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego (PSD), 418/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional (PSD) e 419/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve (PSD). Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desemprego é o principal problema que os portugueses enfrentam; o desemprego gera incerteza, desânimo e sofrimento nas pessoas; o desemprego mina a esperança no futuro; o desemprego põe em causa a sustentabilidade do Estado social. Perante a dimensão do problema, impõe-se enfrentá-lo com verdade e forte determinação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é o caso do PSD! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD, ao apresentar hoje o projeto de resolução n.o 417/XII (1.a), pretende contribuir com propostas concretas para resolver o problema do desemprego, mas em particular o dos desempregados de longa e muito longa duração com 45 ou mais anos. Portugal enfrenta uma forte crise económica e social agravada por uma crise internacional, o que obriga a um esforço redobrado para que a economia cresça e crie empregos. Os últimos dados estatísticos referentes ao 1.o trimestre, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, revelam que existem 819 300 portugueses desempregados. Não dissimulamos os números do desemprego; não escondemos a verdade aos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem!