23 DE JANEIRO DE 2014 33 O Sr. Ministro vem aqui com a lengalenga do costume, das atualizações das reformas mais baixas do nosso País. Ó Sr. Ministro, sabe muito bem que atualizou apenas algumas das muitas reformas baixas! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Mas vamos lá aos aumentos: um aumento de 1,25 €/mês para quem recebe 126 €; um aumento de 2,37 €/mês para quem recebe 239 €; e o maior aumento das pensões de miséria neste País é de 2,57 €/mês, ou seja, 8 cêntimos por dia. É esse o motivo de orgulho do Sr. Ministro, 8 cêntimos por dia de aumento para os reformados que recebam 259 € de reforma?! É uma miséria e é a perpetuação da miséria! Portanto, Sr. Ministro, para concluir, os reformados vivem pior à custa do CDS e do PSD. Esta política em concreto não serve nem aos reformados nem ao País, porque não há nenhum país que possa afirmar-se desenvolvido que atire os reformados para a miséria e para a fome! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, já percebemos que este Orçamento retificativo acaba por ser um sintoma do estado do Governo — o Governo está a precisar de meter os papéis para a reforma. Em matéria de reformas, o Governo perdeu a vergonha definitivamente. Em matéria de reformas e pensões, o Governo não cumpre a sua palavra; o Governo dá o dito por não dito; o Governo altera as regras a meio do jogo; e o Governo continua a dispor de um património que não lhe pertence como se fosse seu. Razão tem a antiga Ministra das Finanças, que também já foi presidente do PSD, quando afirma que os reformados são olhados como despesa pública, como buracos nas estradas para tapar. É uma decisão inexplicável! Não são Os Verdes quem o afirma, não é nenhum partido da oposição que o afirma, é uma antiga Ministra das Finanças, que também já foi presidente do PSD. Sr. Ministro, ouvi-o falar, na sua intervenção, da progressividade desta medida. Sr. Ministro, o esforço adicional agora exigido não é proporcionalmente maior para os rendimentos mais elevados. Por isso, e ao contrário daquilo que diz, não acentua a progressividade que, aliás, esteve na origem na contribuição extraordinária de solidariedade. Vou dar um exemplo: um pensionista da segurança social que receba 1050 € vai ter um corte de 39 €/mês, ou seja, um corte de 4% relativamente ao ano passado; uma pensão de 5100 € perde 136,7 €/mês, ou seja, tem um corte de 2,4% relativamente ao ano passado. Sr. Ministro, não conseguimos ver progressividade nenhuma nesta medida, mas certamente que nos vai mostrar aqui hoje essa progressividade. Portanto, parece-nos que este brutal aumento dos cortes que o Governo pretende impor às pensões é absolutamente imoral, é a todos os títulos indigno e é de uma injustiça gritante. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para pedir esclarecimentos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de esclarecer que o Tribunal Constitucional não veio declarar que a convergência era inconstitucional, como não veio declarar que os cortes nas pensões a pagamento eram inconstitucionais. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ai não?!