I SÉRIE — NÚMERO 79 44 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a ElzaPais (PS): — Termino, Sr. Presidente. Para nós, violência e educação são as duas faces de uma moeda. Não se pode promover uma sem se combater a outra. E o que se diz nos projetos ao Governo é que ele está no bom caminho, que continue a fazer o que tem vindo a ser feito: tolerância zero à violência de género! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por recusa do Grupo Parlamentar do PCP, não consta da agenda da sessão plenária de hoje o projeto de resolução n.o 812/XIII (2.a), apresentado, na segunda-feira, pelo PSD. Lamentamos este facto, mas isso não nos inibe de apresentarmos as nossas propostas. Se há tema que sensibiliza cada uma e cada um dos Deputados deste Parlamento é o da igualdade. Aqui verifica-se, e bem, a estabilidade das políticas públicas desenvolvidas pelos anteriores governos, o que é fundamental para que o combate a todas as manifestações de desigualdade seja travado de forma consistente e permanente. Um dos instrumentos mais importantes é o dos planos nacionais que estão sob a responsabilidade da área da igualdade e cuja coordenação e monitorização compete à CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), no âmbito da cidadania, da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica e contra o tráfico de seres humanos. A monitorização da execução das medidas previstas nestes planos nacionais é essencial para uma efetiva concretização prática destes instrumentos, bem como para a sua avaliação, quer periódica, quer final. Na anterior Legislatura, o Governo remeteu sempre atempadamente ao Parlamento os relatórios intercalares de implementação destes planos, o que permitiu à Assembleia da República o conhecimento e o acompanhamento sistemático da execução das medidas aí previstas em cada ano. Elogiamos e salientamos, com agrado, as iniciativas legislativas que estão hoje em discussão e que vão ao encontro, de resto, do que o PSD fez e propõe hoje. É fundamental dar conhecimento atempado ao Parlamento da avaliação intercalar e final da execução dos planos nacionais da área da igualdade, bem como a sua continuidade através de novos planos que aprofundem as políticas que até agora têm sido desenvolvidas. Aliás, a nova geração de planos deverá ter necessariamente em consideração os dados estatísticos que têm sido publicados, nomeadamente no RASI, havendo um reforço e um maior investimento público nas áreas que são mais vulneráveis. Por tudo isto, o PSD defende que as avaliações intercalares da execução dos planos nacionais coordenados pela área da igualdade sejam remetidos anualmente à Assembleia da República até ao dia 31 de março. O PSD defende também que, no ano em que terminem a sua vigência, a avaliação final da execução destes planos nacionais seja remetida à Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre do ano subsequente. Por último, considerando que caminhamos para o término da vigência dos atuais planos nacionais e, tendo em conta a relevância das áreas aí tratadas, esperamos que seja dada continuidade a estas políticas, elaborando atempadamente uma nova geração de planos nacionais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje várias matérias relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica. A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito