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II SÉRIE-B — NÚMERO 32 526 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3982/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Instaladores da NOWO/Cabovisão com retribuições em atraso desde janeiro e recibo verde ilegal (Distrito de Setúbal) N.o 3983/XIII (2.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Reabertura Centro Saúde de Sanguedo  N.o 3985/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Número de animais usados no circo  N.o 3987/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Número de animais usados no circo  N.o 3990/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Indústria suinícola - dados referentes ao ano de 2016 N.o 3993/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 3994/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, Distrito de Setúbal N.o 3996/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal N.o 3997/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Sobre o acompanhamento das consequências do incêndio na Sapec, distrito de Setúbal  N.o 4000/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DAS FINANÇAS  Cobrança de IVA aos profissionais das Terapêuticas não convencionais N.o 4003/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira N.o 4006/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de equipamentos de radioterapia na Região Centro N.o 4007/XIII (2.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Regulamentação da profissão de criminólogo  N.o 4008/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira de Azeméis N.o 4009/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis N.o 4012/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas poluentes na praia da Torre - Oeiras  N.o 4016/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Agressões a jornalistas da RTP  N.o 4019/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Queda de granizo na zona de Sever do Vouga
6 DE MARÇO DE 2018 537 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4329/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Desmatação do Parque Natural de Monsanto para construção de campo de Rugby N.o 4331/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Assistência dos pais a partos por cesariana  N.o 4334/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP N.o 4336/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Intenção de despedimento coletivo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) N.o 4337/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  Obras de requalificação de Igreja de São Gião  N.o 4339/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Construção da 'Mina da Corte Pequena'  N.o 4340/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres N.o 4341/XIII (2.a) Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Violento Ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR  N.o 4343/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Classificação e preservação do património arquitetónico do antigo complexo da Companhia União Fabril (CUF) N.o 4345/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 4348/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos hospitalares no canil de Loures N.o 4349/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4350/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Secção Norte da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4354/XIII (2.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  DOTAÇÃO PROGRAMA VITIS 2017  N.o 4359/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  : Requalificação do núcleo populacional da Culatra (ilha da Culatra, concelho de Faro) N.o 4360/XIII (2.a) Isabel Pires (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Denúncia de assédio moral na Câmara Municipal de Loures N.o 4362/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Concelho de Loures regista a mais elevada taxa de retenção de alunos no 1o Ciclo do Ensino Básico
6 DE MARÇO DE 2018 541 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4458/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Problemas laborais na empresa UNICER  N.o 4459/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo N.o 4461/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4462/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4464/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território N.o 4467/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dados relativos à utilização de animais nos circos N.o 4468/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Lista de Parques Zoológicos legalizados  N.o 4471/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  IMI à Igreja  N.o 4472/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, distrito de Castelo Branco N.o 4473/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de assistentes operacionais na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco N.o 4475/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Lobos em Arouca  N.o 4476/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-Novo) N.o 4477/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar N.o 4480/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Cortes nos Recursos Humanos e materiais da Agência Lusa N.o 4481/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão dos Diretores do Hospital Amadora - Sintra N.o 4483/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) N.o 4485/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual regime legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência N.o 4487/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência
6 DE MARÇO DE 2018 545 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4586/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da APPACDM Braga, insistência  N.o 4587/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações N.o 4589/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  "Touros de fogo" em Benavente  N.o 4596/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da Estrada Nacional 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere N.o 4597/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação N.o 4598/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho N.o 4603/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do IAPMEI, IP - Agência para a Competitividade e Inovação, IP N.o 4605/XIII (2.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Segurança em infraestruturas públicas  N.o 4608/XIII (2.a) Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE N.o 4609/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência N.o 4612/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve N.o 4613/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro N.o 4616/XIII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA CULTURA  Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro N.o 4617/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Praia da Cresmina  N.o 4619/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados  N.o 4620/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico N.o 4622/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Atividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira
6 DE MARÇO DE 2018 547 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4658/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Transparência nas cativações no Estado  N.o 4660/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Estudo sobre contaminação  N.o 4663/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, IP N.o 4664/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto Português de Acreditação, IP N.o 4665/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, IP N.o 4667/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Cativos finais por ministério  N.o 4669/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Deposição e aterro de lamas, provenientes de ETAR's, na Serra do Seixo, Sátão N.o 4670/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Suspensão de tratamento com água termal em Vidago N.o 4675/XIII (2.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do Programa CLDS N.o 4682/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da Cultura relativa ao programa da RTP 'Sexta às Nove' e aos eventuais danos produzidos no Convento de Cristo, em Tomar N.o 4684/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Fecho de salas no MNAA  N.o 4689/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Águas de Cascais - concessão e problemas relativos à segurança das instalações N.o 4690/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Centrais dedicadas a biomassa florestal residual  N.o 4691/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Centrais dedicadas a biomassa florestal residual  N.o 4692/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção florestais N.o 4694/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Inventário Florestal Nacional 2016  N.o 4696/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Prejuízos causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro N.o 4697/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios aos Baldios e a atividade agrícola nos Baldios
6 DE MARÇO DE 2018 553 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4901/XIII (2.a) Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Medidas fitossanitárias aplicadas aos citrinos  N.o 4902/XIII (2.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  DOTAÇÃO PDR 2020 - Floresta  N.o 4903/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento das bilheteiras da CP na Estação de Setúbal N.o 4905/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Continuação dos trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana e musealização do espaço (concelho de Aljezur) N.o 4906/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Valorização do Castelo de Aljezur  N.o 4907/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Funcionamento do Centro de Emprego de Sacavém N.o 4909/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  A reconstrução das redes de fibra ótica em Pedrógão Grande e na zona do Pinhal Interior, as Redes de Nova Geração - Zonas Rurais e o papel da PT/MEO N.o 4910/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regras de pagamento relativo ao transporte de doentes não urgentes - distrito de Beja N.o 4911/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Incêndio de Pedrogão - comercialização das madeiras salvadas N.o 4912/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Incêndio de Pedrogão - comercialização das madeiras salvadas N.o 4913/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Não aprovação de projetos PDR2020 direcionados para a floresta N.o 4915/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dever de cooperação dos serviços públicos nas áreas da saúde e do apoio social N.o 4917/XIII (2.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Obras no IP3  N.o 4920/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Atraso no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais N.o 4921/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Alteração de horários no Metropolitano de Lisboa - compromisso assumido e não cumprido pela administração da empresa N.o 4923/XIII (2.a) António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Morgado (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Monumento Natural das Portas de Ródão
6 DE MARÇO DE 2018 573 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 736/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento de balcões dos CTT de Alferrarede e Alpiarça  N.o 740/XIII (3.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento de Estações dos CTT no distrito de Setúbal  N.o 742/XIII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à GALP na Accenture, no atendimento ao cliente e back officeN.o 748/XIII (3.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, apresenta gravíssimas deficiências que colocam em causa a segurança e a saúde de quem aí estuda e trabalha N.o 757/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimentos na EFATM - desemprego e precariedade para os trabalhadores da manutenção da Refinaria de Sines (Distrito de Setúbal) N.o 759/XIII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Revisão das tabelas da ADSE  N.o 767/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Interrupção da circulação rodoviária na EN 247  N.o 782/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Efeitos do terramoto a 6 kms de Arraiolos na Central Nuclear de Almaraz  N.o 787/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Relatório anual de execução do regime de incentivos do Estado à comunicação social  N.o 800/XIII (3.a) Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento de Estações dos CTT no distrito do Porto  N.o 830/XIII (3.a) Nilza de Sena (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Medicina e Reabilitação Física do Sul  N.o 852/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falecimento de idoso no Hospital de Cascais  N.o 853/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Imposição de critérios para atribuição de fraldas no âmbito dos produtos de apoio para pessoas com deficiência quando a legislação estipula a sua gratuitidade
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 574 Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva N.o 179/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal N.o 1881/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria N.o 2004/XIII (1.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados N.o 2043/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho   N.o 3086/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) N.o 4465/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território  Prorrogado o prazo para entrega de resposta por 30 dias N.o 4627/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores N.o 4648/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público   N.o 71/XIII (3.a) Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas   N.o 407/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quarta-feira, 21 de março de 2018  II Série-B — Número 35XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)               S U M Á R I O   Votos [n.os 497 e 498/XIII (3.a)]: N.o 497/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor João Calvão da Silva (PSD e subscrito por Deputados do PS e do CDS-PP). N.o 498/XIII (3.a) — De saudação pelo Dia do Mediterrâneo [Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e pelos Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e subscrito por Deputados do PS e do PSD].  Petição n.o 427/XIII (3.a) (Solicitam a adoção de medidas com vista à valorização da Educação e dos seus Profissionais):— Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
21 DE MARÇO DE 2018 7 artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP), Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto. 2. Devido ao número de subscritores, é obrigatória a sua apreciação em Plenário, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LPD e publicadono Diário da Assembleia da República (DAR), nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o. 3. O presente relatório, acompanhado da petição, deve ser remetido aos Grupos Parlamentares e ao Governo, para tomada das medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19.o da LDP. 4. O presente Relatório deve, ainda, ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da LDP. 5.  Deve a 8.a Comissão remeter cópia deste relatório aos peticionários, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da LPD. Palácio de S. Bento, 14 de fevereiro de 2018. A Deputada Relatora, Joana Mortágua — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
7 DE AGOSTO DE 2018 15 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 123/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Horta  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 124/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 125/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 126/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 127/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lagos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 128/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 129/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 130/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 132/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 133/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 134/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 135/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 136/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 138/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 140/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Machico  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 141/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Madalena  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 143/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Maia  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 144/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mangualde  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 145/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 148/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Marvão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 150/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 152/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 153/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mértola  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 154/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 155/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 156/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 157/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 158/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 159/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 160/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 161/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Moita  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 162/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monção  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 163/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Águeda  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 164/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 165/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 167/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 168/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montemor-o-Novo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
7 DE AGOSTO DE 2018 17 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 170/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montijo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 171/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mora  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 172/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 174/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 175/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Murça  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 176/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 177/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 178/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 179/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 180/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 181/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 184/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 185/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 186/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 187/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 191/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourém  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 192/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 194/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 196/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 18 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 197/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Panafiel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 198/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 199/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 203/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 204/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 205/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 206/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 207/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 208/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 210/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pombal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 212/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 215/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 216/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 224/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 225/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 226/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 227/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 229/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 20 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 267/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 268/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Soure  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 269/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 270/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tábua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 271/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 272/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 273/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 276/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 277/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 278/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 280/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 282/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 283/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 284/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valença  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 285/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valongo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 286/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 288/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 289/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
7 DE AGOSTO DE 2018 25 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 422/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 423/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal da Moita  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 425/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Abrantes  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 427/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 428/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 429/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 430/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 432/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcanena  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 433/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 434/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 438/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alijó  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 439/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 440/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 441/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almada  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 442/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almeida  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no
II SÉRIE-B — NÚMERO 61 26 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 444/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almodôvar  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 445/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alpiarça  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 447/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 448/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alvito  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 449/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amadora  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 450/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amarante  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 451/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 452/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Anadia  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 453/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 456/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arganil  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 457/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Armamar  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 458/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arouca  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 463/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Avis  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 464/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Azambuja  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais