PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
95 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014PROJETO DE LEI N.o 590/XII (3.a) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO JOÃO DOS MONTES, CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA, DISTRITO DE LISBOAI – Nota IntrodutóriaConjunto de povoados essencialmente rurais e muito dispersos entre si, a freguesia de São João dos Montes sempre se apoiou numa atividade estruturada e consolidada a partir do poder local eleito. Foi a partir da sua junta e sempre com o apoio dos seus eleitos e trabalhadores que se consolidou a matriz rural da freguesia, valorizando em cada local as condições de urbanidade e de vivência.A liquidação da freguesia e consequente extinção do seu poder político local constituiu um forte revés para a iniciativa própria da comunidade, que assim ficou prejudicada, tratando-se, pois, de uma população vincadamente envelhecida e dependente dos serviços públicos.II – Razões de Ordem históricaO território pertenceu em tempos remotos aos Templários. Comprova este facto a existência de várias sepulturas de cavaleiros desta Ordem na capela da Groela.Com fundação em 1320 a Freguesia de São João dos Montes, possui uma história local, que conserva assim o direito à diferença e à grandiosidade identitária da Freguesia.Testemunhando a antiguidade histórica da freguesia, o brasão é composto por dois cachos de uvas de ouro, folheados de prata, alusivos às muitas vinhas existentes na região e a evocar uma das principais fontes de riqueza da freguesia.Muito rica em património histórico-cultural a freguesia destaca-se por conjuntos patrimoniais como, por exemplo:– Quinta do Bulhaco (parte da primitiva quinta), incluindo a Casa Grande, os pátios, as dependências agrícolas, a azenha, a casa de fresco, o Casal do Pereiro, o sistema hidráulico e terrenos agrícolas e silvícolas; – Quinta Municipal de Subserra; – Ermida de São Romão; – Igreja matriz de São João dos Montes; – Linhas de fortificação das Linhas de Torres Vedras – E vários moinhos de vento.III – Razões de ordem demográfica e geográficaSão João dos Montes é uma freguesia com 17,99 km2 de área e 6 018 habitantes (2011). Apresenta uma densidade de 334,5 habitantes/km2.IV – Atividades económicasÉ uma freguesia essencialmente rural e fortemente agrícola.V – Atividades comerciaisA gastronomia local e a produção de produtos agrícolas locais são os pontos fortes de São João dos Montes, com vários locais considerados nos diversos roteiros turísticos da região. Recorrendo a receitas e produtos locais, as atividades da natureza têm assumido um contributo decisivo para o produto turístico do concelho e da região.
96 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014VI – Equipamentos coletivosSão João dos Montes está dotada de equipamentos de jardim-de-infância e escolas de 1.o, 2.o e 3.o ciclos.Na parte desportiva, há rinques e pavilhões escolares, além das instalações das várias coletividades.Destaca-se pela importância que assume a atividade e potencialidade da quinta municipal da Subserra, enquanto espaço de utilização pública e de fruição sociocultural.VII – Transportes públicosA rede de estradas municipais serve todas as localidades da freguesia, estando asseguradas carreiras rodoviárias entre os lugares e com destino aos principais focos urbanos do concelho.A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de São João dos Montes no Concelho de Vila Franca de Xira.Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:Artigo 1.o CriaçãoÉ criada, no concelho de Vila Franca de Xira a Freguesia de São João dos Montes, com sede em São João dos Montes.Artigo 2.o Limites territoriaisOs limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de São João dos Montes até à entrada em vigor da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro.Artigo 3.o Comissão instaladora1 – A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso.2 – Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia.3 – A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.o 1 do presente artigo, devendo integrar:a)Um representante da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira; b) Um representante da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz;
97 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014d) Um representante da Junta de Freguesia das União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz; e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia de São João dos Montes, designados tendo em conta os resultados das últimas eleições na área territorial correspondente à nova freguesia.Artigo 4.o Exercício de funções da comissão instaladoraA comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.o Partilha de direitos e obrigaçõesNa repartição de direitos e obrigações existentes à data da criação da nova freguesia entre esta e a de origem, considera-se como critério orientador a situação vigente até à entrada em vigor da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro.Artigo 6.o Extinção da União das Freguesias das União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e CalhandrizÉ extinta União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz por efeito da desanexação das áreas que passam a integrar a nova Freguesia de São João dos Montes em conformidade com a presente lei.Assembleia da República, 24 de abril de 2014.Os Deputados do PCP, Rita Rato — Miguel Tiago — João Ramos — David Costa — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Paulo Sá — Paula Baptista — Carla Cruz — Bruno Dias.———PROJETO DE LEI N.o 591/XII (3.a) LIBERTAR O PAÍS DA AUSTERIDADE PERMANENTE, EM DEFESA DO ESTADO SOCIAL, DOS SALÁRIOS E DAS PENSÕES — OITAVA ALTERAÇÃO À LEI N.o 91/2001, DE 20 DE AGOSTO – LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTALExposição de motivosA política de austeridade mostrou ser um enorme programa de empobrecimento do País. Estas escolhas, apesar de toda a demagogia do discurso de que os sacrifícios são necessários para debelar o défice e a dívida, tiveram como resultado um enorme crescimento da dívida pública, que agora atinge quase os 130% do PIB. A resposta europeia tem sido a de insistir neste caminho do desastre, do que é exemplo o Tratado Orçamental.A transposição para a ordem jurídica portuguesa de regras e procedimentos orçamentais europeus, nos moldes do Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária, vulgo Tratado Orçamental, impõe ao povo português um quadro de austeridade permanente e debilita o Estado naquilo que deve ser a sua intervenção económica e social.
2 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Ministério das FinançasDocumento de Estratégia Orçamental2014 – 2018Abril de 2014
3 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Índice INTRODUÇÃO I. Enquadramento Macroeconómico I.1. Enquadramento Internacional e Mercados Financeiros I.1.1. Enquadramento InternacionalI.1.2. Mercados Financeiros em Portugal I.2. Cenário Macroeconómico para Portugal I.2.1. Desenvolvimentos Recentes  I.2.2. Principais Hipóteses Externas  I.3. Previsões para a Economia Portuguesa e Riscos Inerentes 2014-2018 I.3.1. Previsões  I.3.2. Análise de Riscos do Cenário Macroeconómico  I.3.2.1. Principais Riscos Internacionais com Impacto na Economia Portuguesa I.3.2.2. Riscos Relacionados com a Atividade Económica Interna I.4. Impacto das Reformas EstruturaisII. Estratégia Orçamental  II.1. Desenvolvimentos Recentes das Finanças Públicas  II.2. Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2014-2018  II.2.1. Estratégia Orçamental e Objetivos de Médio Prazo  II.2.2. Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2014-2018 II.2.3. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020 III. Riscos Orçamentais  III.1. Riscos do Sector Empresarial do Estado III.2. Riscos de Responsabilidades Contingentes III.2.1. Garantias e Contragarantias  III.2.2. Parcerias Público-PrivadasIII.3. Estratégia de Gestão da Dívida Pública e o seu Impacto na Exposição aos Riscos  IV. Sustentabilidade das Finanças Públicas IV.1. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas IV.2. Dinâmica da Dívida Pública IV.2.1. Receitas de Privatizações V. Qualidade das Finanças Públicas  V.1. Reforma do Processo Orçamental V.1.1. Reforço do Controlo da Despesa e Compromissos  V.1.2. Papel do Ministério das Finanças
4 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014V.1.3. Revisão / Execução da Lei de Enquadramento Orçamental  V.1.4. Procedimentos Contabilísticos e Prestação de Contas  V.1.5. Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a Lei de Finanças Locais  V.2. Reforma Fiscal V.2.1. Reforma Estrutural da Administração Tributária e Aduaneira  V.2.2. Reforço do Combate à Fraude e à Evasão Fiscais  V.2.3. Reforma Estrutural do Sistema de Tributação das Empresas (IRC)  V.2.4. Reformas em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)  V.2.5. Reforma do Sistema de Tributação das Pessoas Singulares (IRS)  V.2.6. Reforma da Fiscalidade Verde Índice de caixas Caixa 1. Alterações ao Sistema de Contas Nacionais
5 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Índice de quadros Quadro I.1. Crescimento Económico Mundial Quadro I.2. Principais Indicadores  Quadro I.3. Enquadramento Internacional – Principais Hipóteses  Quadro I.4. PIB e Importações  Quadro I.5. Principais Indicadores  Quadro II.1. Conta das Administrações Públicas  Quadro II.2. Indicadores Orçamentais  Quadro II.3. Evolução da Despesa Corrente Primária 2011-2013 Quadro II.4. Dinâmica da Dívida Pública  Quadro II.5. Países com Procedimento por Défice Excessivo em 2013  Quadro II.6. Saldo Estrutural e Dívida Pública na Área do Euro  Quadro II.7. Medidas de Consolidação Orçamental em 2014  Quadro II.8. Principais Indicadores de Finanças Públicas 2014 - 2018  Quadro II.9. Medidas de Consolidação Orçamental em 2015 (em milhões de euros)  Quadro II.10. Previsão para a Conta das Administrações Públicas 2014-2018  Quadro II.11. Quadro Plurianual de Programação Orçamental  Quadro II.12. Repartição Indicativa dos FEEI por Objetivo Temático a Nível Nacional  Quadro III.1. Garantias Concedidas às EPR  Quadro III.2. Garantias Concedidas às EP não Reclassificadas  Quadro III.3. Execução de Garantias  Quadro III.4. Perfil de Refinanciamento da Carteira Ajustada no Final de 2013 Quadro III.5. Impacto de um Aumento das Taxas de Juro em 1 ponto percentual  Quadro IV.1. Despesa Relacionada com o Envelhecimento da População  Quadro IV.2. Receita e Despesa Relacionada com Pensões da Segurança Social  Quadro IV.3. Dinâmica da Dívida Pública – SEC1995  Quadro IV.4. Dinâmica da Dívida Pública – SEC2010
6 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Índice de gráficos Gráfico I.1. Contributos para o Crescimento do PIB  Gráfico I.2. Decomposição da Procura Interna.Gráfico I.3. Evolução da Posição de Investimento Internacional  Gráfico I.4. Capacidade/Necessidades de Financiamento da Economia Portuguesa  Gráfico I.5. Evolução dos Preços  Gráfico I.6. Evolução do Desemprego  Gráfico I.7. Aumento do Preço do Petróleo em 20%  Gráfico I.8. Análise de Sensibilidade ao Aumento da Taxa de Juro de Curto Prazo em 1 p.p.  Gráfico I.9. Análise de Sensibilidade à Diminuição da Procura Externa em 1 p.p.  Gráfico I.10. Análise de Sensibilidade à Diminuição do PIB em 1 p.p.  Gráfico I.11. Análise de Sensibilidade ao Aumento em 1 p.p. da Taxa de Desemprego  Gráfico II.1. Contributos para a Variação do Saldo Global excluindo Medidas Pontuais  Gráfico II.2. Taxas de Juro dos BT  Gráfico II.3. Yields das OT a 10 anos no Mercado Secundário  Gráfico II.4. Variação do Saldo Estrutural na Área do Euro (2013-2011)  Gráfico II.5. Variação da Dívida das Administrações Públicas na Área do Euro (2013-2011)  Gráfico II.6. Do Défice de 2013 ao Défice de 2014  Gráfico II.7. Do Défice de 2015 ao Défice de 2015  Gráfico II.8. Alocações dos FEEI por Tipo de Fundo e Objetivos do PNR  Gráfico IV.1. Pirâmide Etária - Comparação entre 2013 e 2060  Gráfico IV.2. Pirâmide Etária - Comparação entre 2013 e 2060  Gráfico IV.3. Esperança de Vida à Nascença  Gráfico IV.4. Taxa de Fecundidade  Gráfico IV.5. Saldos Migratórios  Gráfico IV.6. Rácio de Dependência (+65 anos)  Gráfico IV.7. População por Grupos Etários EUROPOP2010 Gráfico IV.8. População por Grupos Etários EUROPOP2013
7 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014INTRODUÇÃOO Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 representa o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte para além do Programa de Ajustamento Económico, que agora se conclui.  A melhoria das perspetivas de crescimento, as alterações estruturais na relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas, a reorientação do tecido produtivo para o sector exportador e a consolidação do sistema financeiro abrem um horizonte de melhoria sustentada das condições económicas para os portugueses, com geração de mais riqueza, criação de emprego e redução das desigualdades.  Sem deixar de identificar, de forma transparente, os riscos de vária índole a que este processo de melhoria contínua ainda está sujeito, estão criadas as condições para que o futuro possa ser não só melhor que nos últimos anos, mas sobretudo para evitar que o país volte a encontrar-se numa situação de emergência que imponha sacrifícios pesados. Concluído o Programa de Ajustamento Económico, cabe em primeiro lugar ao Governo, mas genericamente a todos os atores da vida política, aos empresários, aos cidadãos em geral, manter a determinação para alcançar os objetivos e continuar a afirmar Portugal no espaço europeu e mais além como um país desenvolvido, competitivo e capaz de voltar a criar as oportunidades que todos legitimamente ambicionamos.  O Documento de Estratégia Orçamental concretiza este compromisso definindo o quadro macroeconómico e financeiro no qual se baseiam as decisões e propostas do Governo em matéria de política orçamental. Para o próximo exercício orçamental, o do ano de 2015, apresentam-se em detalhe as medidas que asseguram o cumprimento de um défice de 2,5% do PIB, assegurando assim a saída do Procedimento dos Défices Excessivos. Para os anos seguintes, apresenta-se a trajetória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, cuja avaliação concreta ocorrerá a partir do próximo ano, já no âmbito do Semestre Europeu, e incorporando os desenvolvimentos a nível macroeconómico e orçamental.
8 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO I.1. Enquadramento Internacional e Mercados FinanceirosI.1.1.Enquadramento Internacional As atuais projeções para a economia mundial, recentemente apresentadas pela Comissão Europeia (CE)1, apontam para um reforço do crescimento em 2014, que se irá prolongar em 2015, face ao abrandamento registado nos dois últimos anos. Já no quarto trimestre de 2013, a generalidade das economias avançadas (nomeadamente os EUA, o Japão e a União Europeia) apresentou uma evolução do PIB mais positiva do que era antecipado. O melhor desempenho do crescimento do PIB mundial previsto deve-se sobretudo à melhoria nas economias avançadas (especialmente EUA e União Europeia), já que o conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento continuam a apresentar um crescimento menos robusto face à década de 2000.  Quadro I.1. Crescimento Económico Mundial (taxa de crescimento real, em %) (%)Economia Mundial 100,0 2,9 3,6 3,9    Economias avançadas 48,7 1,2 2,2 2,5    das quais:    EUA 19,3 1,9 2,9 3,2    Área do Euro, da qual : 13,2 -0,4 1,2 1,8     Alemanha 3,7 0,4 1,8 2,0     França 2,6 0,3 1,0 1,7     Itália 2,1 -1,9 0,6 1,2     Espanha 1,6 -1,2 1,0 1,7    Reino Unido 2,7 1,9 2,5 2,4   Japão 5,5 1,6 1,6 1,3    Economias Emergentes 51,3 4,6 5,0 5,3    das quais:   China 15,4 7,7 7,4 7,4   India 5,7 4,0 4,7 5,4   Rússia 3,0 1,3 2,3 2,7   Brasil 2,8 2,2 2,3 2,9Por memória      União Europeia 18,7 0,1 1,6 2,0Estrutura 2012* 2013 2015P2014P Legenda: (*) com base no PIB avaliado em paridade de poder de compra.(P) Previsão.Fonte: CE, Economic Forecast, fevereiro de 2014.  Apesar da incerteza nas perspetivas económicas mundiais se manter elevada, alguns riscos importantes diminuíram no período mais recente. Assim, na área do euro, uma diminuição dos riscos financeiros associados às dívidas soberanas, devida, em parte, à persistência de uma política monetária marcadamente acomodatícia do Banco Central Europeu (BCE), permitiu evitar a escassez de financiamento nas diferentes economias. Por outro lado, realce-se os progressos alcançados na construção da União Bancária, com destaque para os dois primeiros pilares (Mecanismos Únicos de Supervisão e de Resolução), processo destinado a limitar a fragmentação financeira e a divergência nas                                                           1 Projeções económicas de Inverno, http://ec.europa.eu/economy_finance/eu/forecasts/2014_winter_forecast_en.htm.  8Consultar Diário Original
12 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014pendência da análise abrangente (“comprehensive assessment”) que o BCE fará ao longo do corrente ano.Com efeito, a taxa de juro de novos empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal até 1 milhão e acima de 1 milhão de euros situou-se em 6,2% e em 4,9%, em janeiro de 2014 (3,2 p.p. e 2,9 p.p., respetivamente, acima das taxas da Alemanha) correspondendo a um spread face a Euribor a 3 meses em torno dos 589 e 460 pontos base, respetivamente, (comparado com 269 e 167 pontos base, na Alemanha). Gráfico I.1.2.5. Taxas de Juro dos Novos Empréstimos acima de 1 milhão de euros (%) Gráfico I.1.2.6. Taxas de Juro dos Novos Empréstimos abaixo de 1 milhão de euros (%) 1,002,003,004,005,006,007,001,002,003,004,005,006,007,00Jan-06Jul-06Jan-07Jul-07Jan-08Jul-08Jan-09Jul-09Jan-10Jul-10Jan-11Jul-11Jan-12Jul-12Jan-13Jul-13Jan-14Alemanha Espanha Área do euro Portugal  2,503,504,505,506,507,508,502,503,504,505,506,507,508,50Jan06Jul-06Jan07Jul-07Jan08Jul-08Jan09Jul-09Jan10Jul-10Jan11Jul-11Jan12Jul-12Jan13Jul-13Jan14Alemanha Espanha Área do euro Portugal Fontes: Banco de Portugal e BCE.  No mercado de capitais, o índice PSI-20 tem acompanhado, embora de forma mais acentuada, a tendência de valorização evidenciada pelos mercados acionistas internacionais registada desde o terceiro trimestre de 2013. I.2.  Cenário Macroeconómico para Portugal I.2.1. Desenvolvimentos Recentes Em 2013, a atividade económica registou uma contração de 1,4%, que se traduz numa melhoria face à quebra de 3,2% em 2012. Em termos trimestrais, foi também observada uma melhoria significativa ao longo do ano, tendo o PIB, no quarto trimestre, crescido 1,6% face ao quarto trimestre de 2012.
14 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Quadro I.3. Enquadramento Internacional – Principais Hipóteses Crescimento da procura externa relevante (%) FMI -0.6 3.9 4.5 4.9 5.0 5.2Preço do petróleo Brent (US$/bbl) NYMEX 108.6 104.2 97.9 93.0 90.0 88.1Taxa de juro de curto prazo (média anual, %) (a) CE 0.2 0.4 0.4 0.4 0.4 0.4Taxa de câmbio do EUR/USD (média anual) CE 1.33 1.37 1.39 1.41 1.43 1.452014(e) 2015(p) 2016(p) 2017(p) 2018(p)2013Fonte Legenda: (e) estimativa. (p) previsão. (a) Euribor a 3 meses.A procura externa relevante para Portugal apresenta uma forte aceleração para 2014 e 2015, consistente com a última informação disponível, que aponta para uma recuperação do crescimento das economias avançadas, incluindo a área do euro, onde se encontram os principais parceiros comerciais da economia portuguesa (Espanha, Alemanha e França).  Com efeito, para 2014, espera-se um reforço significativo das importações da Alemanha, de França, de Espanha e do Reino Unido, e um aumento das importações de Itália (que tinham registado uma quebra em 2013).Quadro I.4. PIB e Importações  (variação homóloga real, em %) 1o T 2o T 3o T 4o T 1o T 2o T 3o T 4o TÁrea do Euro -0,5 -1,2 -0,6 -0,3 0,5 1,2 1,8 0,1 -1,9 -0,1 0,6 1,9 4,1 5,9Espanha -1,2 -1,9 -1,6 -1,1 -0,2 1,0 1,7 0,4 -4,9 3,2 0,6 2,7 3,3 4,9Alemanha 0,4 -0,3 0,5 0,6 1,4 1,8 2,0 0,9 -0,6 0,6 1,3 2,9 5,9 7,6França 0,3 -0,4 0,5 0,3 0,8 1,0 1,7 0,8 -1,0 0,2 1,1 2,8 4,0 5,8Itália -1,8 -2,4 -2,1 -1,9 -0,9 0,6 1,2 -2,9 -5,0 -4,4 -2,0 -0,1 3,0 5,5Reino Unido 1,8 0,6 1,8 1,9 2,7 2,5 2,4 0,4 -0,7 0,9 1,1 0,4 2,6 3,32015PImportaçõesPIB2014P 2015P2013 2013 2014P2013 2013 Legenda: (P) Previsão.Fontes: Eurostat, Institutos de estatística nacionais e CE, Economic Forecast, fevereiro de 2014.Para 2015, prevê-se uma nova aceleração das importações provenientes da generalidade dos principais parceiros comerciais de Portugal.As projeções para o preço do petróleo refletem a informação implícita no mercado de futuros do Brent transacionados em meados de março. De acordo com esta informação, o preço do petróleo deverá registar, em 2014, uma ligeira diminuição, tendência que deverá prosseguir ao longo dos próximos anos.  Em relação à taxa de juro de curto prazo, consideraram-se as hipóteses definidas pela CE, para 2014 e 2015, e assumiu-se a manutenção do último valor para o horizonte de projeção. I.3.  Previsões para a Economia Portuguesa e Riscos Inerentes 2014-2018 I.3.1. Previsões As previsões apresentadas nesta secção têm por base as hipóteses anteriormente referidas bem como a informação mais recente relativa aos desenvolvimentos da atividade económica, tanto nacional como internacional. Assim, antevê-se, para 2014, um crescimento do PIB de 1,2% em termos reais, o qual resulta da manutenção do contributo positivo da procura externa líquida, bem como do contributo positivo
15 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014da procura interna associado à estabilização do consumo privado e ao crescimento do investimento (FBCF).Dada a manutenção de um elevado crescimento das exportações, é de esperar que o ajustamento das contas externas continue: o saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá fixar-se em 4,8% do PIB, aumentando a capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa, e a balança corrente deverá atingir um excedente equivalente a 3,4% do PIB, reforçando assim o resultado de 2013 e contribuindo para a correção da posição de investimento internacional negativa.Após a contração registada ainda em 2013, inferior à antecipada, a recuperação económica iniciada em 2014 deverá acelerar progressivamente ao longo do horizonte de projeção. Para esta evolução será determinante o contributo da procura externa, a qual, à semelhança do observado nos últimos anos, tem sido caracterizada por um elevado grau de resiliência face a condicionalismos externos, bem como a estabilização da procura interna, designadamente do consumo privado e reforço do investimento, a par de um esforço continuado de disciplina orçamental.Quadro I.5. Principais Indicadores (taxa de variação, %)PIB e Componentes da Despesa (em termos reais)PIB -3.2 -1.4 1.2 1.5 1.7 1.8 1.8Consumo Privado -5.4 -1.7 0.7 0.8 0.8 0.8 0.8Consumo Público -4.7 -1.8 -1.6 -1.5 -0.8 -0.3 -0.1Investimento (FBCF) -14.4 -6.6 3.3 3.8 4.0 4.3 3.8Exportações de Bens e Serviços 3.2 6.1 5.7 5.7 5.3 5.0 5.0Importações de Bens e Serviços -6.6 2.8 4.1 4.2 4.3 4.2 4.2Evolução dos PreçosDeflator do PIB -0.3 1.7 0.7 0.9 1.7 1.8 1.8IPC 2.8 0.3 0.4 1.1 1.5 1.5 1.5Evolução do Mercado de TrabalhoEmprego -4.2 -2.6 0.9 0.8 0.6 0.4 0.8Taxa de Desemprego (%) 15.7 16.3 15.4 14.8 14.2 13.8 13.2Produtividade aparente do trabalho 1.0 1.7 0.4 0.7 1.0 1.4 1.1Saldo das Balanças Corrente e de Capital (em % do PIB)Necessidades líquidas de financiamento face ao exterior -0.1 2.0 4.8 5.3 5.0 4.5 4.4- Saldo da Balança Corrente -2.2 0.4 3.4 4.1 3.8 3.3 3.3   da qual Saldo da Balança de Bens -4.7 -3.5 -2.7 -2.3 -1.9 -1.6 -1.4- Saldo da Balança de Capital 2.1 1.6 1.3 1.3 1.2 1.2 1.22018(p)2017(p)2012 2013 2014(e) 2015(p) 2016(p) Legenda: (e) estimativa; (p) previsão.  Fontes: INE e Ministério das Finanças.
17 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Para este resultado concorreu uma melhoria do saldo de todas as balanças, destacando-se a forte correção do saldo conjunto da balança de bens e serviços, cujo défice se reduziu de 7,7% do PIB, em 2010, para 1,1%, em 2013.Prevê-se, assim, um excedente sempre superior a 4% para o horizonte de previsão (2014-2018). A melhoria do saldo da balança corrente e de capital traduz um dos principais ajustamentos ocorridos na economia portuguesa na sequência do programa de ajustamento iniciado em 2011, permitindo assim diminuir o elevado nível de endividamento externo. Gráfico I.3. Evolução da Posição de Investimento Internacional (em % do PIB) Gráfico I.4. Capacidade/Necessidades de Financiamento da Economia Portuguesa (em % do PIB) -140-120-100-80-60-40-202000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015201620172018Posição de Investimento Internacional Saldo Acumulado Balança Corrente-15.0-10.0-5.00.05.010.015.02008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018Bal. Corrente e de Capital Bal. BensBal. Corrente Nec./Capac. Fin. excl. Bal. Energética  Fontes: INE e Ministério das Finanças.Nota: Saldo da balança corrente acumulado com ano base 1996.Fontes: INE e Ministério das Finanças.Nota: Assume-se que o saldo da balança energética evolui de acordo com o projetado para as exportações e importações.  A evolução dos preços, mais precisamente do IPC, deverá retomar uma trajetória moderadamente ascendente, em linha com a progressiva redução do hiato do produto e com o crescimento da procura interna. Note-se que as expectativas para a inflação encontram-se ainda assim ancoradas num valor inferior à taxa de referência para a Política Monetária, permitindo que Portugal continue a ganhar competitividade intercomunitariamente, não se esperando pressões salariais tendo em conta a ainda elevada taxa de desemprego estimada para o horizonte de previsão, e um reduzido impacto do aumento da taxa normal do IVA em 0,25 p.p.Ao nível do mercado de trabalho, tem-se observado uma melhoria nos indicadores, prevendo-se uma redução da taxa de desemprego, de curta e longa duração, no horizonte de previsão. Assim, em 2014, a taxa de desemprego deverá fixar-se nos 15,4% (valor inferior aos 16,3% do ano anterior), evoluindo para uma taxa de 13,2% em 2018, movimento que será ancorado no crescimento da população empregada, após as reduções verificadas desde 2009. Neste contexto, a taxa de desemprego deverá convergir a um ritmo mais elevado para o seu valor estrutural.
18 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Gráfico I.5. Evolução dos Preços (taxa de variação, %) Gráfico I.6. Evolução do Desemprego (em %) -1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.53.03.54.02008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018Deflator do PIB IPC-5.0-4.0-3.0-2.0-1.00.01.02.06.08.010.012.014.016.018.02008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018Taxa de Desemprego (% Pop. Ativa, eixo esq.) Emprego (tvh, %)Fontes: INE e Ministério das Finanças. Fontes: INE e Ministério das Finanças.I.3.2.Análise de Riscos do Cenário Macroeconómico O contexto de incerteza elevada, quer a nível internacional quer interno, pode condicionar as previsões para a economia portuguesa para o horizonte 2014-2018. I.3.2.1. Principais Riscos Internacionais com Impacto na Economia Portuguesa  Em termos internacionais, os principais riscos prendem-se com a possibilidade de um desempenho menos positivo do que o previsto para a economia da área do euro, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal, na medida em que consubstanciaria um desenvolvimento menos favorável da procura externa e teria assim consequências no crescimento económico por via das exportações portuguesas.  Presentemente, um dos principais fatores que poderão levar a um crescimento económico mundial abaixo do previsto prende-se sobretudo com a evolução das economias emergentes, incluindo a própria China. À elevada saída de capitais nalgumas dessas economias (Indonésia, Índia, Turquia, Brasil e África do Sul) registada no verão de 2013 (na sequência do anúncio, por parte da Reserva Federal dos EUA, de retirada de estímulos monetários), que resultou na forte desvalorização cambial desses países e na implementação de uma política monetária mais restritiva para controlar a inflação, seguiu-se, no início de 2014, a propagação da fuga intensa de capitais externos noutros países (Argentina, Rússia, República Checa, Polónia e Hungria) repercutindo-se na queda dos índices bolsistas e colocando as respetivas moedas sob pressão de desvalorização. Estes países tornaram-se particularmente sensíveis ao risco não somente pelos elevados desequilíbrios macroeconómicos (contas externas) como também pelas acrescidas incertezas políticas. Para além disso, a tendência descendente dos preços das matériasprimas e o facto da economia da China ter dado, ultimamente, sinais de abrandamento são fatores que poderão igualmente afetar o desempenho de alguns desses países, especialmente dos mais dependentes da rentabilidade das matérias-primas.Por outro lado, os EUA, encontrando-se a respetiva economia numa fase mais avançada do ciclo económico, têm vindo a exercer uma política monetária menos expansionista através de uma redução gradual de aquisição de títulos de dívida (“quantitative easing”)  por parte da Reserva Federal, o que poderá resultar numa contração do acesso ao crédito e/ou a um custo mais elevado. Neste aspeto, a repercussão de critérios mais restritivos de acesso ao crédito noutras economias avançadas e a retoma
19 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014prevista para vários países da União Europeia poderá levar à subida das taxas Euribor dentro da área do euro.Outro risco externo, com implicações internas negativas, prende-se com a possibilidade de aumentos adicionais do preço do petróleo, em resultado da continuação das tensões geopolíticas no Médio Oriente e Norte de África e, em alguns países da América Latina (como a Venezuela). Acresce que o recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem pressionado o preço da energia e o seu fornecimento aos países do centro da Europa, designadamente do gás natural, criando maior incerteza na evolução dos preços destes produtos. Deve-se referir que este facto pode, contudo, constituir um risco positivo para a economia portuguesa que, fazendo uso das suas infraestruturas, poderá suprir, em parte, as necessidades energéticas dos países do centro e norte da europa.Tendo em conta os riscos enumerados, quantificam-se nesta secção os impactos esperados de três tipos de choques exógenos, face ao cenário base: um aumento de 20% no preço do petróleo, uma trajetória de taxa de juro de curto prazo mais elevada em 1 p.p. e uma diminuição do crescimento da procura externa em 1 p.p.No primeiro caso, a simulação revela uma quebra mais acentuada do PIB real no ano do choque.Adicionalmente, assiste-se a uma variação em alta dos preços no consumidor, face ao cenário base, dado o impacto inflacionista do aumento do preço do petróleo. Esta subida também tem um impacto significativo no deflator das importações e, por essa via, implica uma redução do PIB nominal (face ao cenário base). Tendo em conta o peso das importações de combustíveis no défice da balança de bens, esta aceleração do preço dos bens energéticos importados traduz-se num impacto negativo no saldo da balança corrente.No que se refere ao impacto na taxa de desemprego, estima-se que seja reduzido devido a efeitos desfasados da atividade económica no emprego e não considerando implicações adicionais sobre as condições financeiras da economia3.  A ligeira melhoria no saldo das administrações públicas no primeiro ano é explicada pelo efeito da inflação na variação nominal das receitas, que se reverte nos anos posteriores devido à contração da atividade económica. O rácio da dívida pública aumentaria por via da deterioração dos saldos das AP e também pelo menor crescimento do PIB nominal.Gráfico I.7. Aumento do Preço do Petróleo em 20% -1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmais 20% menos 20% cenário base 0.00.51.01.52.02.53.03.54.02013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmais 20% menos 20% cenário base                                                           3 Nesse caso, a deterioração dos saldos correntes implicaria uma perceção mais elevada ao risco ao financiamento à economia portuguesa, levando a reduzir o crédito concedido às empresas e, por essa via, poderia aumentar a taxa de desemprego.
20 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014-5.0-4.0-3.0-2.0-1.00.01.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Saldo das Administrações Públicasmais 20% menos 20% cenário base 110.0112.0114.0116.0118.0120.0122.0124.0126.0128.0130.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Dívida Públicamais 20% menos 20% cenário base -2.0-1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.53.02013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)Deflator do Consumo Privadomais 20% menos 20% cenário base 0.01.02.03.04.05.06.07.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIIB (%)Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 20% menos 20% cenário base Fonte: Ministério das Finanças.Em resposta a um cenário de taxa de juro de curto prazo mais elevada, espera-se uma contração da atividade económica por via dos maiores custos de financiamento, que se traduz numa quebra no produto real de 0,3 p.p. De igual forma, assiste-se a uma ligeira deterioração do saldo das administrações públicas, e a um aumento do rácio da dívida pública. Gráfico I.8. Análise de Sensibilidade ao Aumento da Taxa de Juro de Curto Prazo em 1 p.p.-1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 0.00.51.01.52.02.53.03.54.02013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base
21 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014-5.0-4.0-3.0-2.0-1.00.01.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Saldo das Administrações Públicasmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 110.0112.0114.0116.0118.0120.0122.0124.0126.0128.0130.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Dívida Públicamais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 0.00.20.40.60.81.01.21.41.61.82013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)Deflator do Consumo Privadomais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base1.52.02.53.03.54.04.55.05.52013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIIB (%)Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças.Por último, num cenário de crescimento da procura externa mais reduzido deverá registar-se uma contração da atividade económica, por via de menores exportações, que se traduz numa quebra no produto real de 0,2 p.p. De igual forma, assiste-se a uma deterioração do saldo da balança corrente e de capital.  A contração da atividade económica (por via de uma menor procura externa) resulta também numa deterioração do saldo orçamental, designadamente a partir de 2016. O rácio da dívida pública também regista uma evolução menos positiva devido, quer à pior performance do saldo orçamental, quer devido ao menor crescimento do PIB nominal.Gráfico I.9. Análise de Sensibilidade à Diminuição da Procura Externa em 1 p.p.-1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 0.00.51.01.52.02.53.03.54.04.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base
22 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014-5.5-4.5-3.5-2.5-1.5-0.50.52013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Saldo das Administrações Públicasmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 110.0112.0114.0116.0118.0120.0122.0124.0126.0128.0130.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Dívida Públicamais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 0.20.40.60.81.01.21.41.61.82013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)Deflator do Consumo Privadomais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base  1.52.02.53.03.54.04.55.05.56.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIIB (%)Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças.I.3.2.2. Riscos Relacionados com a Atividade Económica Interna Internamente, o processo de desalavancagem das empresas e famílias – cujos níveis de endividamento ainda se encontram elevados – poderá limitar a retoma do investimento. A evolução das expectativas e dos níveis de confiança dos agentes económicos, face aos desenvolvimentos internos e externos, é ainda crucial para o gradual processo de retoma da economia que se perspetiva.Nesta secção consideram-se dois cenários alternativos: um primeiro, com uma taxa de crescimento do PIB real mais moderada que a admitida no cenário central e, um segundo, onde se admite uma taxa de desemprego mais elevada. Em ambos os casos, analisam-se os efeitos ceteris paribus no saldo orçamental e na dívida pública. Diminuição da taxa de crescimento do PIB real em 1 p.p.Neste cenário considerou-se exclusivamente que a menor performance do PIB tinha origem na procura interna, mais especificamente numa diminuição do consumo privado.
23 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Gráfico I.10. Análise de Sensibilidade à Diminuição do PIB em 1 p.p.-2.0-1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.53.03.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 0.00.51.01.52.02.53.03.54.04.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base -6.0-5.0-4.0-3.0-2.0-1.00.01.02.03.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Saldo das Administrações Públicasmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base -0.50.00.51.01.52.02013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)Deflator do Consumo Privadomais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 100.0105.0110.0115.0120.0125.0130.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Dívida Públicamais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base -2.00.02.04.06.08.010.012.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIIB (%)Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças.O menor crescimento do PIB em 1 p.p. tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 p.p. em 2015. Para este efeito concorre não só o impacto direto da diminuição das receitas fiscais (devido à diminuição do consumo privado) mas também o efeito de um maior desemprego (e menor emprego), o que implica menores contribuições sociais e coleta de IRS, bem como um aumento das prestações sociais para o subsídio de desemprego. O rácio da dívida pública em termos do PIB teria um acréscimo estimado em cerca de 1,6 p.p. para o referido ano, quer por via do aumento do défice orçamental, quer por via da diminuição do PIB nominal.
24 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014 Aumento da Taxa de Desemprego em 1 p.p.Neste caso, considerou-se que o aumento da taxa de desemprego derivaria de uma diminuição do emprego total em 1,6 p.p. e da população ativa em 0,5 p.p. face ao cenário base. Por hipótese, consideraram-se os efeitos sobre a massa salarial e, consequentemente, no rendimento disponível dos particulares e na receita fiscal e contributiva4.Gráfico I.11. Análise de Sensibilidade ao Aumento em 1 p.p. da Taxa de Desemprego -2.0-1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base -5.0-4.0-3.0-2.0-1.00.01.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Saldo das Administrações Públicasmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 0.00.51.01.52.02.53.03.54.04.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 105.0110.0115.0120.0125.0130.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Dívida Públicamais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base -1.0-0.50.00.51.01.52.02.52013 2014 2015 2016 2017 2018Variação Homóloga (%)Deflator do Consumo Privadomais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base 1.52.02.53.03.54.04.55.05.56.02013 2014 2015 2016 2017 2018Percentagem do PIIB (%)Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças.                                                          4 Por simplificação, não se contemplaram os efeitos (previsíveis) que o aumento da taxa de desemprego teria na contenção salarial e, consequentemente, nos preços.
27 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014operações, designadamente a Hungria e Portugal. No caso específico de Portugal, espera-se um impacto de subida do défice no ano em que ocorreu a transferência dos fundos de pensões para o Estado (2011), e estima-se um impacto de redução do défice público, nos anos posteriores, na ordem das 2 a 3 décimas de ponto percentual.Não é possível ainda antecipar outros efeitos das alterações metodológicas, mas, em termos globais, e para 2013, já não se espera uma alteração muito significativa do défice das AP em percentagem do PIB com a aplicação do SEC2010. As diferenças deverão ser mais notórias ao nível da composição das rubricas de receita e despesa e, em particular, na composição da despesa pública.Em relação ao rácio da dívida pública no PIB, as alterações metodológicas impactarão no sentido de um acréscimo da dívida bruta nominal (essencialmente por um efeito de alargamento do perímetro das entidades a considerar nas AP) e, simultaneamente, do acréscimo do PIB nominal. Na seção IV.2 discutem-se com maior detalhe as alterações perspetivadas relativamente à evolução do rácio da dívida pública.I.4. Impacto das Reformas EstruturaisUm dos três pilares do Memorando de Entendimento, a par da consolidação orçamental e da estabilização financeira, foi a execução de um abrangente programa de reformas estruturais. No seu conjunto, estas reformas pretendiam aumentar o PIB potencial da economia portuguesa, tornando-a mais dinâmica e flexível, criando vantagens competitivas duradouras a nível global e assegurando a sustentabilidade do sector público e dos serviços por ele prestados.Apesar de darem resposta aos desafios específicos de cada sector, as reformas estruturais seguiram uma visão estratégica transversal. Entre os principais objetivos da intervenção contam-se os seguintes:  • Aposta na produção de bens transacionáveis, favorecendo a exportação;  • Redução de barreiras à dinamização da economia, particularmente ao nível das restrições legais e dos custos de contexto;  • Promoção do investimento, em particular do investimento direto estrangeiro em sectores transacionáveis; • Redução de rendas excessivas em sectores protegidos;   • Promoção de um funcionamento eficiente do mercado, especialmente através de uma justiça célere e de uma regulação eficaz;  • Criação de um enquadramento legal favorável à criação de emprego; • Focalização dos recursos do Estado nas atividades para as quais este apresenta especial vocação;  • Aumento da eficiência, flexibilidade e transparência da administração pública.As reformas estruturais variam no seu grau de complexidade e na dificuldade da sua execução. Algumas reformas eliminam processos ou legislação obsoletos e podem ser rapidamente introduzidas por um
31 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014que o país está ainda a executar. Como efetivamente houve um número expressivo de novas reformas em 2013 e 2014, previsivelmente esta estimativa poderá ainda melhorar.   Por sua vez, no Quarterly Report on the Euro Area do final de 2013, a Comissão Europeia conclui que o potencial de crescimento da economia portuguesa resultante da execução de reformas estruturais nos mesmos dois sectores é de 3% nos primeiros 5 anos, podendo alcançar os 5% do PIB nos 10 anos seguintes, sendo um dos países cuja aplicação de reformas teria efeitos mais substanciais. Nesta análise, são salientados 4 tipos de efeitos spillover na economia:  1. Efeitos na procura, quer nas exportações, quer no investimento; 2. Efeitos de competitividade, por exemplo, resultantes de medidas que reduzam os custos laborais ou os markups e, assim, melhorar a sua competitividade; 3. Aumento do Investimento Direto, causadas por reformas que aumentam a taxa de rentabilidade; 4. Acréscimo de I&D resultantes da difusão internacional de novas inovações conduz a um aumento de capital intangível.O relatório aponta para os efeitos positivos das reformas junto de investidores internacionais, o que traz efeitos positivos tanto para o produto potencial como para a melhoria do prémio de risco da dívida soberana do país.  Estimativas recentes do FMI, ainda não publicadas, estimam que o efeito das reformas estruturais já realizadas aumente o PIB potencial de longo prazo em 0.7 pontos percentuais, face a um cenário sem reformas, podendo ser superior a 1p.p. em caso de aplicação total das reformas.  Todos estes resultados, extremamente encorajadores, supõem que as reformas estruturais devem ser uma constante no horizonte de médio prazo. No período que se abre após a conclusão do PAEF, e para além do reforço do trabalho feito e do lançamento de novas iniciativas, urge desenvolver métricas rigorosas para aferir o impacto real das medidas já empreendidas.  Atualmente, o Governo está a definir os termos de referência para um estudo da OCDE sobre reformas estruturais em Portugal. O objetivo seria atualizar a análise realizada no início de 2013, mas contabilizando já o impacto das reformas entretanto empreendidas assim como os resultados do índice de restrições no mercado de produtos e serviços e do índice de proteção laboral, entretanto publicados.Um segundo objetivo seria o de desenvolver conjuntamente um método sistemático e rigoroso de seleção das prioridades de reforma futuras. Isto é, estimar o retorno de várias iniciativas possíveis de forma a selecionar aquelas com maior impacto para o crescimento económico. O trabalho poderá começar ainda no presente trimestre com recomendações apresentadas já no terceiro trimestre de 2014.