I SÉRIE — NÚMERO 23 8 mercado secundário. No entanto, curiosamente, trata-se de juros muito superiores àqueles que, neste momento, constam do Programa de financiamento da troica e — pasme-se — muito superiores ao juro médio do nosso stock da dívida. Se olharmos para o juro desta troca de dívida feita pelo Governo, podemos concluir rapidamente duas coisas e, logo de seguida, uma terceira: primeiro, estamos a financiar-nos mais caro do que nos financiamos hoje; segundo, temos uma taxa de juro mais elevada do que todo o stock de dívida que já temos; portanto, se temos um problema de sustentabilidade da dívida pública, torna-se um pouco difícil perceber como é que esta troca melhora o que quer que seja, uma vez que piora em todas as dimensões. Mas o Governo lá saberá explicar o que é que há de tão fantástico para festejar nesta operação. O Partido Socialista tem defendido que a dívida, bem como as condições do nosso ajustamento, deve ser parte de um pacote único de renegociação do nosso ajustamento e de renegociação das nossas condições de pagamento da dívida. Esse é, de facto, o programa de que Portugal necessita. Portugal necessita de renegociar em conjunto com os seus parceiros. Não unilateralmente, porque unilateralmente significaria uma rutura com os nossos parceiros e, desde logo, uma rutura com a zona euro e com a União Europeia. Portanto, defendemos uma solução necessariamente negociada, mas que seja abrangente. Há muitas modalidades de redução dos encargos com a dívida, o que será, obviamente, objeto de um debate aquando da renegociação. Mas ela deve sempre ser avaliada em conjunto com o próprio Programa de Ajustamento. Os nossos credores são, simultaneamente, nossos parceiros e membros de uma zona monetária, em que os problemas que muitas vezes nos são atribuídos exclusivamente e nós, nomeadamente por este Governo... E lembro as extraordinárias declarações de Bruno Maçães, esse grande Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que representa condignamente e com grande fervor os interesses nacionais no estrangeiro, recusando mesmo toda e qualquer aliança com qualquer país, seja ele qual for... Os nossos interesses estão, pois, pura e simplesmente alinhados com os dos nossos credores, o que é uma situação um pouco insólita, mas, numa negociação a sério, que não seja conduzida por este Governo, a dívida e as condições de pagamento da dívida são obviamente parte desse pacote. Portanto, o que dizemos ao PCP é que não acompanhamos a vossa proposta isolada, porquanto entendemos que deve ser parte de um projeto mais vasto de renegociação. O que pedimos ao Governo é que explique, rapidamente: primeiro, porque é que Carlos Moedas defendeu uma coisa e deixou de o fazer; segundo, como é que algo que paga juros mais altos do que aqueles que pagamos hoje e mais altos do que todo o stock da dívida constitui um benefício para o País e um passo no caminho para a sustentabilidade; e, já agora, em último lugar, como é que o Governo explica — isto consta do próprio relatório do Orçamento do Estado para 2014 — que a principal razão que neste momento agrava a dinâmica da dívida não é o défice, é a recessão, é a diferença entre a taxa de crescimento nominal e a taxa de juro. O Governo ignora isto e centra tudo no debate do défice. É, pois, a isto que o Governo tem de responder, e é bom que o faça rapidamente. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma confusão que tem sido apresentada pelo PSD e que, já antes, foi apresentada pelo Governo na imprensa. Esta operação não representa, de forma nenhuma, um regresso aos mercados. Ela é, aliás, exatamente o contrário do regresso aos mercados. O que esta operação representa é um Governo que sabe que tem de refinanciar 28 000 milhões da sua dívida nos próximos dois anos e que não o consegue. E como sabe que não consegue, é inevitável que faça aquilo que sabe, que é restruturar a dívida pública. A diferença é que, em vez de fazer uma restruturação em favor do País, que reduza os encargos com juros e os encargos com a dívida, uma restruturação a favor das pessoas, faz o contrário; faz uma restruturação em favor dos bancos, uma restruturação que paga mais, durante mais tempo, à banca. É, aliás, uma solução à