I SÉRIE — NÚMERO 47 18 Até as inscrições nos centros de emprego, uma das formas de aferir o desemprego, que desciam continuamente desde 2013, têm vindo a aumentar neste início de 2016. Sobre tudo isto o PCP, o campeão nacional da fé laboral, nada diz. Tornou-se conivente, aburguesou-se no seio da «geringonça» e no entusiasmo do seu apoio à solução governativa atual. Aplausos do PSD. Mas o PSD, em nome do interesse nacional, e sobretudo dos mais desfavorecidos, isto é, dos que não têm trabalho e dos que conhecem a instabilidade laboral, espera sinceramente que Portugal, de novo pela mão de um Governo socialista, não volte a ser confrontado com situação idêntica à que conheceu em maio de 2011. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, ouvindo a sua intervenção em nome do PSD, somos levados a concluir que o PSD não tem nenhuma proposta de solução para o problema da precariedade laboral que não seja a manutenção da política que nos conduziu à situação em que estamos e que tem de ser urgentemente alterada. A intervenção do Sr. Deputado foi de uma justificação da precariedade laboral à luz de questões internacionais, de economia global, da União Europeia, fazendo depois todos os votos de mau agoiro relativamente à evolução da economia portuguesa e da execução orçamental a que o PSD já nos habituou e que revela, de facto, que o PSD não tem mais nada para nos oferecer que não seja as más soluções, as más provas dadas da sua governação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado considera que o enquadramento global que aqui traçou justifica a atitude que o Estado português tem tido nos últimos anos de substituir empregos que deviam ser criados para assegurar os serviços públicos por situações, por programas em que as pessoas são indignamente pagas e são quase obrigadas a trabalhar em termos precários e de forma quase gratuita? O Sr. Deputado acha que há justificação para a existência desse tipo de programas? Acha que é digno que o Estado recorra a esse tipo de programas que sujeitam as pessoas a uma situação de perfeita indignidade e que, após o cumprimento desses programas, essas pessoas saiam e sejam substituídas por outras? O Sr. Deputado acha que há alguma coisa que possa justificar esse tipo de atitude por parte do Estado português, essa forma de tratar as pessoas que aspiram, justamente, a ter um emprego para poderem organizar as suas vidas e poderem aspirar a condições de vida dignas, que são elementares para o respeito da dignidade humana? O Sr. Deputado acha que essa é uma situação desejável, porque o que ouvimos da sua intervenção é que o PSD não deseja outra coisa e não propõe nada que não seja a continuação da péssima situação existente. Aplausos do PCP e do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, começo por lhe agradecer as questões que coloca e reafirmo, obviamente, aquilo que disse da tribuna. Isto é, e usando uma linguagem popular, para fazer omeletas temos de partir ovos. Significa que para se criar mais e melhor emprego é necessário ter uma situação económica que promova a confiança, o investimento, o crescimento do Produto e que, por essa via, se criem empregos.