9 DE DEZEMBRO DE 2022 73 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E vão ser?! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — O Sr. Deputado faz também uma pequena confusão. A certa altura, menciona a Entidade para a Transparência. Como sabe, a criação da Entidade para a Transparência está dependente do Tribunal Constitucional, não está dependente do Governo. Protestos da IL e do CH. Quanto aos gastos da Presidência portuguesa da União Europeia, uma vez que estamos a referir-nos ao relatório de 2021 — e o que marcou a atuação de Portugal no contexto europeu em 2021 foi essencialmente a Presidência portuguesa —, essa foi uma matéria muito referida na altura. Tenho todo o gosto em partilhar consigo — se não conhecer já — o relatório final da estrutura de missão para a Presidência portuguesa, onde está tudo analisado, tudo o que aconteceu, todas as reuniões, todos os gastos e onde, aliás, se pode constatar que os gastos foram menos 30 % face à última presidência. Isto quando tínhamos fixado um objetivo de reduzir o orçamento da Presidência portuguesa de 2021 em 10 % face à presidência anterior. Não só o reduzimos em 10 %, como ultrapassámos esse objetivo e o reduzimos em 30 %, Sr. Deputado. Protestos da IL. Portanto, para essa sua noção frugal da participação de Portugal na União Europeia, penso que ficará satisfeito com esta notícia que lhe dou. Sr. Deputado Bruno Dias e Sr.a Deputada Mariana Mortágua, julgo que não há aqui verdadeiramente uma visão sobre a participação ou o papel de Portugal no processo de construção da União Europeia, mas sim um conjunto de referências — que são, aliás, conhecidas e históricas — de posicionamento dos vossos respetivos partidos quanto à União Europeia. De facto, temos visões diferentes quanto à utilidade, quanto ao interesse e quanto ao bem fundado do processo de construção europeia e nota-se, como disse o Sr. Deputado Rui Tavares, algum maniqueísmo nas apreciações, com a tendência de tudo denegrir, de ver tudo mal, de ver sempre o lado lunar e uma total incapacidade de reconhecer o muito de bom que foi feito, em particular no ano de 2021, que hoje aqui discutimos, no plano europeu. Refiro, por exemplo, a compra conjunta de vacinas, num contexto em que a União Europeia praticamente não tinha competência em matéria de saúde, mas, face à necessidade de dar resposta aos cidadãos europeus, avançou, ainda assim, com a compra conjunta de vacinas. Lembro também a criação do NextGeneration EU e do fundo de recuperação e resiliência que, para Portugal, significa um apport de 16 mil milhões de euros. Isto não é pouca coisa! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem de ler as letras miudinhas da fatura! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto aos fundos de coesão, sim, há uma Europa solidária que tem sido muito vantajosa para Portugal, que nos tem ajudado a desenvolver em inúmeros domínios. É preciso reconhecer essa evidência, reconhecer o papel que a União Europeia tem tido no desenvolvimento de Portugal e no melhoramento das condições de vida dos portugueses. Sinceramente, penso que a vossa é uma visão muitíssimo setorial, muitíssimo limitada do que é a importância da União Europeia e do que tem sido, ao longo dos últimos anos, a nossa participação no processo de construção europeia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Somos uns ingratos! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — A União Europeia, felizmente, hoje em dia, vai muito mais para lá de um projeto meramente mercantil e tem inúmeras dimensões de que nos orgulhamos e tem contribuído significativamente para o avanço social, e não só, do nosso País.