II SÉRIE-B — NÚMERO 9 6 valores humanistas e progressistas que nasceu na sequência da terrível II Guerra Mundial, que destruiu económica e socialmente o continente europeu e que matou e fez sofrer milhões de pessoas. Quando em 1950, em Paris, Robert Schumann, Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês assinou aquela que viria a ser conhecida como a «Declaração de Schumann» ficou clara a sua visão para uma Europa onde seriam impensáveis os horrores e as consequências nefastas de uma nova guerra na Europa. Schumann idealizou de forma arrojada estratégias ao nível da criação de instituições e da desmotivação de uma materialização pró-guerra nos países europeus que influenciaram as gerações seguintes e que conduziram ao projeto europeu dos dias de hoje. O surgir da União Económica e Monetária (UEM) veio permitir uma maior integração e ao longo dos anos a importância de uma Europa unida, forte, coesa, social, inclusiva e solidária, foi-se se afirmando dando lugar a ações e medidas que permitiram que o Conselho da EU, Comunidade Europeia e Parlamento Europeu, elaborassem os seus tratados, implementassem os Quadros Financeiros Plurianuais de apoio de forma a harmonizar os fatores chave de uma sociedade verdadeiramente democrática em todos os Estados-Membros. A política agrícola comum (PAC), introduzida pela primeira vez em 1962, foi uma forte impulsionadora de um movimento estratégico de eficácia coletiva e provou que é possível haver uma política comum a todos os Estados-Membros. Inicialmente concebida para assegurar o fornecimento estável de alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida justo aos agricultores, a PAC tem vindo a evoluir para integrar novos objetivos, como dinamizar as zonas rurais, responder aos novos desafios climáticos e às novas exigências dos cidadãos. O pilar europeu dos Direitos Sociais veio trazer um projeto maior para uma Europa centrada nas pessoas e os princípios do pilar proclamados na Cimeira de Gotemburgo de 2017 colocaram na agenda Europeia questões determinantes como, a educação, igualdade, emprego, proteção às crianças, proteção social, rendimento mínimo, proteção aos idosos, inclusão das pessoas com deficiências, direito ao cuidado, habitação e assistência aos sem-abrigo, acesso aos serviços essenciais, entre outros. O compromisso assinado na Cimeira Social do Porto, na Presidência portuguesa de 2021, veio estabelecer metas, assumidas por todos os Estados-Membros, em relação à diminuição do desemprego, ao aumento da formação ao longo da vida e ao combate à pobreza, em especial à pobreza infantil e que constarão como indicadores, pela primeira vez, no Semestre Europeu. O desafio da concretização do Pilar Social e da recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital justa e inclusiva, no contexto de uma pandemia, agravado pela inadmissível invasão da Rússia à Ucrânia, ferindo princípios e valores democráticos em total desrespeito pelos direitos humanos, torna ainda mais imperioso o reforço de uma europa forte, social, verde e aberta ao mundo, onde a politica europeia de migração e asilo, da Política Comum de Segurança e Defesa e o aprofundamento dos mecanismos europeus de resposta a crises, sejam prioridade de entendimento entre todos os Estados-Membros. A Europa onde a centralidade das suas políticas reside nas pessoas, na melhoria da sua qualidade de vida. A Europa que está empenhada em prosseguir o aprofundamento deste projeto ímpar de construção europeia preservando os seus valores e princípios, de olhos postos no futuro, sem deixar ninguém para trás, foi capaz de trazer os cidadãos europeus para a discussão sobre o seu futuro coletivo. A Conferência sobre o Futuro da Europa foi disso elevado exemplo levando a Europa para lá das suas capitais, reforçando a ligação entre os europeus e as instituições. Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Europa, no sentido de realçar a importância do projeto Europeu, num momento onde a consciência da identidade Europeia tem que ser sentida por todos os Estados-Membros, pelas suas instituições, de forma a aumentar a consciência da cidadã e do cidadão europeu de pleno direito, para que possam assim contribuir para o futuro da uma Europa solidária, respeitadora dos direitos humanos e da paz. Palácio de São Bento, 9 de maio de 2022. Os Deputados do PS: Luís Capoulas Santos — João Paulo Rebelo — Cristina Mendes da Silva — Miguel Matos — Francisco Rocha — Alexandra Tavares de Moura — Gilberto Anjos — Mara Lagriminha Coelho — Lúcia Araújo da Silva — Eurídice Pereira — Cristina Sousa — Salvador Formiga — Agostinho Santa — Susana Correia — Anabela Real — Luís Soares — Dora Brandão — Palmira Maciel — Irene Costa — Rita