Portanto, se alguém devesse estar incomodado com a iniciativa de outra parte era o PS com a iniciativa do Governo e não o Governo e os Deputados da maioria com a iniciativa do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PS nesta matéria teve a prioridade e quem pretende enfeitar-se com penas de pavão é o Governo e a maioria da AD.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e CDS.O Orador: - Acontece, por outro lado, um outro facto: é que nós só sabemos que o Governo tem um decreto-lei para promulgação sobre os contratos a prazo e apenas temos conhecimento disso porque os Srs. Deputados da maioria, por quem temos consideração e acreditamos no que dizem, afirmam que este decreto-lei está para promulgação. A verdade, é que não é uma informação, autêntica, oficial, e muito menos conhecemos o texto do; decreto-lei que dizem nessa situação. Mas devo dizer, em especial aos Srs. Deputados da maioria que intervieram, que se o decreto-lei: que o Governo nem para promulgação for inspirado e for a reprodução do projecto de decreto-lei do Governo Mota Pinto, como parece depreender-se das palavras do Sr. Deputado Nascimento Rodrigues, que disse que já teria sido sujeito a discussão pública, aqui, e agora mais uma vez, me felicito por o meu partido ter tido a iniciativa de apresentar este projecto de lei, porque o projecto de decreto do Governo Mota Pinto é um diploma que não serve.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão para fazer pedidos de esclarecimento.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Queria apenas perguntar ao Sr. Deputado Luís Saias se tem presente a data em que ocorreram as últimas eleições legislativas; se tem presente a altura do ano de 1979 em que foi divulgado o programa eleitoral do Governo AD; sã tem presente que, depois da aprovação e da obtenção de uma maioria nesta Câmara, através das eleições, foi subsequentemente aprovado aqui o Programa e a acção do Governo; se tem presente que, muito antes dos quinze dias que o Sr. Deputado invoca, porque de facto aquele facto ocorreu, tomo referi na minha intervenção, no dia 24 de Abril de 1980, e a notificação da deliberação do Conselho de Ministros foi publicada nos jornais no dia seguinte e que dessas contas resulta difícil que o Sr. Deputado conclua que - a primeira destas iniciativas pode ser invocado pelo Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, ha ainda mais pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Luís Saias (PS): Preferia responder já, Sr. Presidente.O Sr. Deputado do CDS pergunta-me se tenho presente a data das últimas eleições legislativas. Efectivamente tenho presente essa data.O Sr. Narana Coissoró (CDS): Nunca mais a hão-de esquecer! ...O Orador: - Essas eleições foram efectivamente em 2 de Dezembro do ano passado. Simplesmente, o facto de os senhores terem, porventura, na vossa campanha eleitoral dito que teriam a intenção de alterar este diploma sobre os contratos a prazo - se porventura assim o disseram, o que não sei porque confesso que não segui a vossa campanha - não altera as minhas ideias E não altera na medida em que os senhores prometeram muita coisa e até agora pouco ou mesmo quase nada fizeram.Aplausos do PS.Protestos do PSD do CDS e do PPM.Uma voz do CDS - Que contradição!O Orador: - Se o PS deixasse de tomar as iniciativas que entende dever tomar à espera que os senhores cumprissem as promessas que fizeram, tenho a impressão de que ficaríamos o resto da vida sem fazer coisa nenhuma à espera que fizessem o que prometeram e não fizeram, nem fazem, nem são capazes de fazer.Aplausos do PS.Protestos do PSD, do CDS e do PPM,