I SÉRIE — NÚMERO 14 46 O Sr. André Ventura (CH): — Negam, negam!  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — A história aborda-o sistematicamente. Alguém apagou o 25 de Novembro da memória histórica coletiva? Não. As figuras principais do 25 de Novembro foram ou não foram figuras fundamentais da democracia portuguesa naquele momento e posteriormente? A resposta é sempre positiva. O 25 de Novembro não foi apagado, não se trata de recuperar algo que desapareceu ou de reavivar uma memória de algo que se perdeu. A pergunta, portanto, é: do que é que se trata neste debate? Fundamentalmente, e com todo o respeito pelos proponentes, este debate, acima de tudo, é uma provocação trazida a esta Câmara, com intuito de semear a discórdia, por parte de quem, não tendo uma visão de futuro, se refugia no passado. Aplausos do PS. E é um erro para a memória coletiva, é um erro para a história e para a forma como a encaramos e como construímos a nossa instituição trazer uma opção que, não inocentemente, desvaloriza o 25 de Abril, relativizando-o. É precisamente isso que gera a contestação a esta iniciativa. Não se trata de negar o 25 de Novembro ou o papel histórico que o Partido Socialista nele desempenhou. Isso está fora de questão neste debate, assumido como parte da história integrante desta bancada, que aqui se apresenta de cara erguida em todos os momentos. Mas não instrumentalizamos o 25 de Novembro para relativizar a importância do 25 de Abril e do momento verdadeiramente fundador da democracia portuguesa, da liberdade, do momento em que todos os portugueses, quase sem exceção, estiveram na rua, no 1.o de Maio, a afirmar «somos livres, finalmente, ao fim de 48 anos de ditadura». Aplausos do PS. E a relativização é fácil de demonstrar. Esta Câmara, porventura, celebra o 1.o de Dezembro de 1640?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas o País celebra!  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Esta Câmara celebra o 5 de Outubro de 1910 com uma sessão solene?! Esta Câmara celebra o 10 de Junho... O Sr. André Ventura (CH): — É feriado!  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... ou o 24 de Agosto de 1820?! Não o faz, apesar de serem feriados nacionais, porque, precisamente, encontrou uma modalidade de união nacional em torno de datas fundadoras, datas essas que têm o seu espaço próprio, seja no município de Lisboa, para celebrarmos a República, seja descendo a Avenida da Liberdade, no 25 de Abril, com as comemorações populares, seja através da organização da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, no 1.o Dezembro, nos Restauradores. Portugal tem tido sempre a capacidade de celebrar as datas que unem, que federam, que fazem desta comunidade com 900 anos, hoje, uma comunidade livre que escolhe as suas datas, mas que, claramente, em todos os momentos, quando as celebra, quando valoriza a memória coletiva, quando valoriza a independência, o constitucionalismo liberal, a República, o dia nacional — somos dos poucos países que celebram um poeta no seu dia nacional, o que também diz muito sobre a alma nacional, e que é algo de relevo —, nunca nenhuma dessas datas é usada e instrumentalizada contra o outro.