17 DE FEVEREIRO DE 2017 7 VOTO N.O 227/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO DO RECONHECIMENTO, PELA UNIÃO EUROPEIA, DO FOLAR DE VALPAÇOS COMO INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA O Jornal Oficial da União Europeia publicou esta semana a inscrição do Folar de Valpaços no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (IGP). Trata-se de uma ambição dos autarcas e da população do concelho de Valpaços com mais de uma década e que, fruto do trabalho dos últimos anos, é agora concretizada, nomeadamente graças à pesquisa e ao trabalho da câmara municipal em parceria com a COOPAÇOS, junto da DRAPN (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte). Neste processo, procurou-se que o Folar de Valpaços IGP não fosse unicamente mais um produto certificado, tendo sido incluídas outras formas de acondicionamento e outras formas de comercialização, de modo a garantir que este produto possa ser valorizado através da sua exportação para qualquer parte do mundo. Com a publicação do Regulamento de Execução relativo à inscrição da denominação «Folar de Valpaços (IGP)» é o 138.o a receber proteção do sistema de qualificação da União Europeia (UE). O culminar deste processo é o reconhecimento público do Folar de Valpaços, do trabalho e empenho da autarquia e da Secção de Produtos de Qualidade da Cooperativa Agrícola de Valpaços, dos produtores de Folar de Valpaços, da população em geral pela preservação do «saber-fazer», uma tradição histórica transmitida de geração em geração. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República congratula todos aqueles que trabalharam em prol deste objetivo, em particular os eleitos locais, representados pelo Sr. Presidente da Câmara, e os dirigentes da COOPAÇOS, e dirige uma saudação muito especial a todos quantos continuam a assegurar as condições para o fabrico e a comercialização deste produto icónico das terras de Valpaços. Lisboa, 16 de fevereiro de 2017. Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Luís Montenegro — Luís Leite Ramos — Luís Pedro Pimentel — Maria Manuela Tender — Álvaro Batista — Berta Cabral — Carlos Silva — Sara Madruga da Costa — Emília Cerqueira — José Silvano — José Carlos Barros — António Ventura — António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Cristóvão Crespo — Maria Germana Rocha — Helga Correia — Regina Bastos — Susana Lamas — Nilza de Sena. ______ VOTO N.O 228/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELO LANÇAMENTO DE UM MÍSSIL BALÍSTICO PELA COREIA DO NORTE A Coreia do Norte lançou um míssil balístico em direção ao mar do Japão. Este lançamento, que ocorreu no passado dia 12 de fevereiro, não pode deixar de ser condenado por representar mais um passo na corrida ao armamento e por acentuar tensões regionais. A corrida ao armamento parece estar a instalar-se à escala mundial. A intenção manifestada por dirigentes da Rússia ou dos Estados Unidos da América de desvinculação dos acordos internacionais para o desarmamento nuclear materializa um dos aspetos mais preocupantes deste processo. Aliás, num momento em que ainda se encontra por implementar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a intenção de renovar e até de criar novo armamento nuclear é inaceitável e não pode passar sem crítica.