24 | II Série A - Número: 112 | 16 de Julho de 2007A Comissão Europeia, no seu Livro Verde — Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura, aponta para a necessidade de um encorajamento positivo para se realizar algum tipo de energias como este (bem como a energia eólica offshore e a oceânica).Em Portugal é de salientar o extraordinário trabalho que o Wave Center Energy6 (WCE), uma associação dirigida pelo Prof. António Sarmento e de que fazem parte o Instituto Superior Técnico (IST), o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) e algumas empresas têm realizado nesta área.Desde logo, é de referir a Central do Pico, desenvolvida pelo WCE e que é um projecto que, após um período de algum abandono, está de novo em funcionamento, no âmbito de um projecto liderado pelo WEC e financiado pelo DEMTEC/PRIME e por fundos privados (EDP, EDA, EFACEC, Irmãos Cavaco, Consulmar).Fig. 1 — Central Piloto Europeia de Energia das Ondas do Pico, Açores.No regime actual, em Portugal, o regime jurídico relativo aos processos de licenciamento deste tipo de infra-estruturas tem sido o constante no Decreto-Lei n.° 254/99, de 7 de Julho. Este regime obriga à intervenção de 5 diferentes Ministérios: Ministério de Estado e da Defesa Nacional, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente7.As zonas costeiras portuguesas (em especial a costa ocidental do continente e as ilhas dos Açores) têm condições naturais entre as mais favoráveis em qualquer parte do mundo para o aproveitamento da energia das ondas8.Como refere o Prof. António Sarmento9, «Portugal tem enormes vantagens comparativas para desempenhar um papel importante nesta fase inicial de desenvolvimento industrial e, dessa forma, posicionarse para assegurar uma fracção significativa do mercado mundial. De facto o país tem uma costa ocidental com muito boas condições naturais (recurso médio alto, águas profundas relativamente perto da costa, clima ameno permitindo um acesso fácil e frequente ao alto mar), boas condições de infra-estrutura ao longo da costa ocidental (portuárias, de construção e reparação naval e de rede eléctrica), bons conhecimentos                                                            6 www.wave-energy-centre.org 7 Apesar de aquele diploma ter sido entretanto revogado, por entretanto ter entrado em vigor a Lei n.° 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água) e o decreto-lei que a regulamentou — Decreto-Lei n.o 227-A/2007, de 31 de Maio, as concessões outorgadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 254/99, de 7 de Julho, não são prejudicadas, n.° 4 do artigo 38.° daquele decreto-lei.8 As nossas vantagens comparativas resultam das características da nossa costa (recurso energético médio alto, águas profundas relativamente próximas da costa), da disponibilidade das infra-estruturas de suporte ao longo da costa (portos, estaleiros de reparação naval e rede eléctrica nacional), condições de compra da energia produzida (tarifa e obrigatoriedade da compra) e de relevantes conhecimentos técnico-científicos nesta área — Fonte Wave Energy Center.9 Potencial e estratégia de desenvolvimento da energia das ondas em Portugal, in www.wave-energy-centre.org.Consultar Diário Original