28 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei se marchará ao seu lado, mas estará, certamente, ao lado daqueles que vão marchar, no dia 2 de Abril, na Marcha pela Educação, tal como estará, já no sábado, ao lado daqueles que vão defender os serviços públicos e uma escola pública gratuita e de qualidade para todos, de acordo com o que diz a nossa Constituição, que o Sr. Deputado utilizou, porque lhe dá jeito fingir que a direita tem alterações que o seu partido não subscreve, quando, na verdade, é o seu partido, infelizmente, que as está a pôr em prática.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Conselho de Ministros concretizou parte do PEC 4 e tomou duas decisões que ferem o direito constitucional à habitação: retira dos tribunais os processos de despejo e abre a porta à liberalização das rendas controladas.O objectivo, diz o Governo, é concretizar, após tantas promessas, a prioridade à reabilitação urbana e à dinamização do mercado de arrendamento.Parece que, agora, o Governo descobriu a solução para todos os males. Afinal, o que é preciso para reabilitar os 2 milhões de casas degradadas e aumentar o número de casas para arrendamento, contrariando o recurso ao crédito dos particulares e da banca para a aquisição de casa própria, é —  veja-se só! —  criar um «simplex» para a expulsão de inquilinos, acabando com o acesso aos tribunais como garante do Estado de direito, e liberalizar as rendas antigas, para as atirar aos preços especulativos do mercado.«Grande solução»: despejos automáticos para quem não consegue pagar a renda! Numa situação de crise, de recordes históricos do desemprego, de corte nas prestações sociais e de estrangulamento financeiro das famílias, qual é a preocupação deste Governo? É fazer o jeito às empresas imobiliárias, aos patrões e aos proprietários, colocando as casas dos pobres disponíveis para a especulação e para os condomínios de luxo no centro das cidades.Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a política do apartheid social. Um Estado responsável preocupa-se com os seus cidadãos, não cede vergonhosamente aos interesses imobiliários.O Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Vai ser ver homens de fraque preto a bater nas portas das casas das famílias em dificuldades e a metê-las na rua: avós, pais e filhos» Portanto, a resposta deste Governo ç dar a rua como casa às famílias em dificuldades, ignorando toda a violência do despejo.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Que não consigam pagar a renda e fiquem sem casa não é preocupação do Governo! Que, em cinco anos, três em quatro pedidos de subsídios de renda requeridos pelas famílias pobres sejam chumbados também não é motivo de preocupação! O PS acolhe os interesses dos patrões e da especulação contra as pessoas.O Governo quer colocar mais casas disponíveis para arrendamento? Então, intervenha no mais de meio milhão de casas devolutas, que enchem o País de betão, esvaziam os centros urbanos de pessoas e especulam o preço da habitação.Reabilitem-se essas casas! Coloquem-se as mesmas a arrendar a preços não especulativos, através de bolsas de habitação, como já tantas vezes propôs o Bloco de Esquerda!Aplausos do BE.