615 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Auditoria aos Sistemas de Arrecadação de Contribuições e Cotizações, informa que foram efectuados 342.844 registos mensais manuais em IdQ no âmbito de PS, PC e qualificação de TCO, TI, SSV, MOE1 e outros. Actualmente já são efectuadas validações automáticas pela aplicação quando da introdução de dados, que permitem aferir se os mesmos são coerentes com os dados constantes do sistema. Também com a incrementação do registo de tais comunicações pela internet, de acordo com o previsto no Código Contributivo2, estas situações serão ultrapassadas, atendendo às validações existentes para o efeito. Acresce referir que se encontra em curso, em 2009, um projecto de qualidade de dados que visa cruzar os dados de GR e GC e corrigir as incoerências entre estes dois sistemas, relativamente aos débitos anteriores a Abril de 2008.Conclusão geral:Os actuais canais de cobrança asseguram já a centralização dos recebimentos, em contas do IGFSS, quanto aos valores relativos a contribuições e quotizações, qualquer que seja o canal utilizado. Não obstante mantêm-se os principais problemas com a integração em SIF dos ficheiros de cobrança, designadamente a integração, no SIF, da informação constante dos extractos bancários, via Plataforma de Integração, as anomalias ao nível das datas de movimento e data-valor que são consideradas em GC e SIF compreendendo os ficheiros de movimentos cobrados através do Protocolo com os Bancos bem como através de Multibanco e CTT. Em 2008, não obstante a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 8-B/2002, de 15 de Janeiro, a informação de cobrança relativa aos valores depositados mensalmente de contribuições e retenções de contribuições não foi comunicada ao IGFSS, na medida em que o IGCP, como entidade executora dos pagamentos das entidades do Estado (Banco), não pode fornecer aquela informação enquanto os serviços do Estado (ordenantes) não dispuserem de canal apropriado para o efeito, no momento em que ordenam o pagamento no sistema de pagamentos do Estado (SIC). Sendo que a solução definitiva irá ser contemplada no novo sistema informático de suporte à informação financeira do Estado, o RIGORE (que substituirá o SIC), que está ainda na fase de desenvolvimento. Presentemente, a DGO apenas pode assegurar o envio dos elementos determinados no artigo 20.o do diploma citado, que constarão do ficheiro de pagamentos definido pelo IGCP.O projecto ICC (Integração da Cobrança Coerciva), que consubstancia a interconexão entre os subsistemas GC e SEF, e ainda com o SIF, com vista à implementação de fluxos de informação automatizados entre os mesmos, encontra-se suspenso dado que não foi possível garantir consenso quanto à definição dos requisitos iniciais por parte de todas as entidades envolvidas (IGFSS e ISS).Esta situação faz com que seja necessário continuar o processo manual de contabilização dos fluxos financeiros relativos à cobrança coerciva para efeitos do fecho da CSS.Ainda não se encontram implementadas todas as operações de extracção de dados relativas à passagem de informação de GC para SIF através da „staging area‟ (interface do sistema GC/SIF).                                                        1 PS, PC e qualificação de TCO, TI, SSV, MOE ‒ P essoas Singulares, Pessoas Colectivas, Trabalhadores por Conta de Outrem, Trabalhadores Independentes, Seguro Social Voluntário e Membro de Órgão Estatutário, respectivamente.2 Nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro, o Código Contributivo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010.