4 DE NOVEMBRO DE 2019 679 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3725/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação  N.o 3726/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Min. da Educação Retomar das intervenções na Escola Secundária Monte da Caparica em almada N.o 3729/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tutela dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE) e dos engenheiros civis portugueses abrangidos pela Diretiva 2005/36/CE N.o 3730/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Necessidade urgente de obras de requalificação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo N.o 3731/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Economia Prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique N.o 3732/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Min. da Cultura Elevação da Mata Nacional do Buçaco a Monumento Nacional N.o 3733/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Min. do Ambiente Programas da Orla Costeira OMG (Ovar/Marinha Grande) e CE (Caminha/Espinho) N.o 3734/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Min. do Ambiente Incêndios na SAPEC em Setúbal  N.o 3735/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social For-Mar  N.o 3736/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. do Mar For-Mar  N.o 3737/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Via do Infante  N.o 3738/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto  N.o 3739/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Educação Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia N.o 3740/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) Min. da Saúde Funcionamento da Unidade de Alcoologia na ARS Lisboa e Vale do Tejo N.o 3744/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Programa de vigilância costeira denominado 'Costa Segura' N.o 3748/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Inspeção de veículos  N.o 3749/XIII/2.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Projetos sociais do concelho de Nelas  N.o 3750/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira N.o 3751/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos humanos, materiais e financeiros adequados