9 DE FEVEREIRO DE 2021 17 sistemas com taxas mais elevadas de produtividade primária por unidade de área, rivalizando com a produtividade de culturas agrícolas e florestas tropicais. Estes ecossistemas marinhos costeiros contribuem com inúmeros benefícios para a nossa sociedade. Sustentam as pescarias – são zonas de reprodução, berçário, abrigo e de alimentação de centenas de espécies; reciclam nutrientes, melhorando a qualidade da água; e protegem as zonas costeiras das tempestades e da subida do nível médio do mar ao dissiparem a energia das ondas e das marés. As florestas de macroalgas podem ainda desempenhar um papel relevante no sequestro de carbono e consequentemente na mitigação dos efeitos da crise climática. Estes ecossistemas acumulam um nível substancial de carbono na sua biomassa, contribuindo ainda para a deposição de carbono nos sedimentos oceânicos. Muitas das espécies de macroalgas encontram-se distribuídas por toda a costa continental portuguesa, estando, no entanto, as aglomerações de espécies – ou florestas de macroalgas – limitadas sobretudo a norte de Portugal continental. Existem ainda registos de florestas de macroalgas em zonas profundas dos Açores e da Madeira. Alguns especialistas6 apontam para tendências de distribuição e abundância estáveis em Portugal, contudo são necessários mais estudos e uma análise mais aprofundada para alcançar conclusões mais definitivas sobre a realidade das florestas de macroalgas no nosso país. Mas é certo que o aumento da temperatura da água dos oceanos que se verifica é uma ameaça às florestas de macroalgas. Assim como a sobrepesca de espécies que se alimentam de ouriços-do-mar (predadores naturais de macroalgas), a eutrofização e a proliferação de espécies invasoras. Ausência de objetivos e medidas para a conservação e recuperação dos sumidouros marinhos costeiros nos principais instrumentos de política climática Apesar da importância das pradarias marinhas, zonas de sapal e florestas de macroalgas na mitigação e adaptação aos efeitos da crise climática, estes sumidouros naturais de GEE não constam dos principais instrumentos de política climática em Portugal. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) não contempla qualquer medida de conservação e recuperação dos sumidouros marinhos costeiros para a redução das emissões de GEE, não os incluindo também nas suas trajetórias para a neutralidade carbónica. Apenas sumidouros terrestres como algumas culturas agrícolas, pastagens, florestas e matos estão contemplados no RNC 2050. Isto apesar de alguns destes sumidouros – como as florestas e os matos – se transformarem em grandes emissores de GEE em anos de grandes fogos rurais. Também o Plano Nacional integrado Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) carece de qualquer objetivo para os ecossistemas marinhos costeiros. Apenas o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (P-3AC) contempla dois objetivos para os ecossistemas marinhos e costeiros, mas de abrangência muito limitada. Um desses objetivos é mencionado na linha de ação #4 do P-3AC: «monitorizar e gerir os ecossistemas estuarinos lagunares e marinhos de modo a assegurar atividades de pesca e aquicultura sustentáveis e o seu bom funcionamento». Este objetivo carece de medidas associadas. Ao outro objetivo, «manter ou recuperar zonas de transição naturais entre ecossistemas costeiros e terrestres», na linha de ação #8, está associada a medida «proteção e reabilitação de sistemas costeiros». Um objetivo e uma medida manifestamente vagos face à necessidade de ações concretas de conservação e recuperação destes ecossistemas essenciais para a adaptação à crise climática. O Bloco de Esquerda entende ser necessário e urgente incluir objetivos, medidas e ações concretas nos instrumentos de política climática, de forma a conservar e a recuperar as pradarias marinhas, as zonas de sapal e as florestas de macroalgas – ecossistemas essenciais para combater a crise climática. Entendimento, aliás, corroborado pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas em declarar o período 2021-2030 como a Década para a Recuperação dos Ecossistemas. Declaração que visa acelerar as metas de recuperação de ecossistemas degradados – onde se incluem explicitamente os ecossistemas marinhos e costeiros –, com o intuito de promover o combate à perda massiva de biodiversidade, bem como de acelerar a mitigação e a adaptação à crise climática. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de                                                           6 https://tinyurl.com/sngteks