157. O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) preconiza a adoção de políticas orçamentais con-tracíclicas pelos Estados-Membros, que permitam criar espaço orçamental para o funcionamento de estabilizadores automáticos em períodos baixos do ciclo económico sem colocar em causa o cumpri-mento do limite inferior para o saldo orçamental. A política orçamental define-se por contracíclica quando o seu efeito contribui para reduzir a amplitude do ciclo económico. Será então contracíclica se tiver uma postura restritiva em fases altas do ciclo económico e uma postura expansionista na fase baixa do ciclo económico. Em sentido oposto, a política orçamental é definida como pró-cíclica quando o efeito da política orçamental amplia o efeito do ciclo económico, quer através de uma política orça-mental restritiva em contexto de fase baixa do ciclo económico, quer através de uma política orçamen-tal expansionista numa fase alta do ciclo económico. 158. Em 2021, verificou-se uma política orçamental ligeiramente pró-cíclica em contexto de melhoriada atividade económica.26 A variação do hiato do produto foi positiva, embora o PIB real ainda tenha ficado abaixo do produto potencial. Previamente, no ano 2020 assistiu-se a uma recessão profunda de-corrente dos efeitos económicos da pandemia COVID-19 (Gráfico 31), tendo sido implementada uma política orçamental expansionista contracíclica para atenuar as consequências na saúde das popula-ções e na economia. 159. De acordo com a POE/2023, a política orçamental no ano em curso (2022) deverá ser pró-cíclica eexpansionista, refletindo uma deterioração do saldo estrutural primário em contexto de melhoria do ci-clo económico. Consequentemente, a deterioração do saldo primário estrutural (Gráfico 31) deverá contribuir para acentuar a melhoria da atividade económica. Em 2022, o MF estima que o PIB real a observar volte a ser superior ao produto potencial, o que representa uma fase ascendente do ciclo económico. 160. Para 2023, caso se concretizem as previsões da POE/2023, a política orçamental será restritiva pró-cíclica visto que o aumento do saldo primário estrutural irá contribuir para ampliar os efeitos da deterio-ração da atividade económica, i.e., em 2023 haverá uma consolidação orçamental em contexto de deterioração da conjuntura. Adicionalmente, importa salientar que o saldo primário estrutural nos anos do quadriénio 2020–2023 ficará abaixo do verificado no ano pré-pandemia. Em 2019, ano imediata-mente anterior ao início da pandemia de COVID-19, o saldo primário estrutural situou-se em 1,8% do PIB potencial nominal (Gráfico 32), o qual já se havia deteriorado face ao ano 2018 (2,4%). Com efeito, o saldo primário estrutural que deverá emergir após a pandemia COVID-19 é mais baixo (– 0,3% e 1,6% do PIB potencial nominal para 2022 e 2023, respetivamente).27 Adicionalmente, o PIB real a observar em 2023 será superior ao produto potencial, no entanto, este hiato do produto positivo será menor que o estimado para 2022.26 É de referir que as variáveis não observadas, como o saldo estrutural, o hiato do produto e o produto potencial, são objeto derevisões significativas ao longo dos anos, o que, por vezes, pode alterar a conclusão para um determinado ano em análise. 27 É de salientar que os valores do saldo primário estrutural e do hiato do produto são provenientes de séries diferentes: base de dados AMECO (atualizada em 15/05/2022) para o período 2014–2020 e valores da POE/2023 para o período 2021–2023. Daqui poderá resultar alguma margem de erro no cálculo acima da variação anual em 2021 para o saldo primário estrutural e o hiato do produto. II SÉRIE-A — NÚMERO 108_____________________________________________________________________________________________________________232