201 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015- Esta problemática é muito pertinente e exige um conjunto de respostas estruturais e transversais a todos os Estados-membros; - O primeiro passo a ser dado para os jovens constituírem família é o incentivo ao emprego; - O Programa Garantia Jovem e o Plano de Investimento Junker, que põe a tónica no investimento empresarial, são exemplo de iniciativas que podem ter impacto no emprego e nas políticas socias;b) Há políticas que se podem incentivar a nível europeu como sejam: 1) Flexibilização do regime de trabalho, nomeadamente, no que diz respeito a horários de trabalho, licença parental alargada e trabalho à distância.2) Alargamento do horário de funcionamento das escolas, dos transportes e da acessibilidade a esses estabelecimentos são outras soluções, no âmbito da rede escolar, que podem contribuir para ultrapassar as dificuldades dos jovens casais, sobretudo dos casais da classe média; 3) A problemática da natalidade exige um compromisso social e político forte pela natalidade; 4) Sublinhar que a promoção de novas políticas de natalidade não podem sobrecarregar as PME, mas antes serem sustentadas nos contribuintes; 5) O Estado não se deve eximir do seu papel em matéria de políticas de natalidade, que podem ser desenvolvidas dentro das empresas sem custos, como seja através da flexibilização do horário de trabalho; 6) Investimentos nos serviços de cuidados infantis; 7) Conciliação vida profissional e familiar, com a ressalva de evitar discutir as mesmas soluções para realidades distintas na UE, sendo essencial a existência de horários dos trabalhadores adequados à família.8) Necessidade de encontrar medidas setoriais, no quadro da vertente política; necessidade de contar com políticas conjugadas que permitam conciliar a vida profissional com a vida familiar; a necessidade de apoiar famílias que pretendem ter filhos; e a necessidade de colocar estas questões no centro das prioridades dos agentes europeus.9) Sublinhar que todos os Eurodeputados referiram que existe uma medida concreta que tem sido discutida na União Europeia para tentar combater o problema dos baixos indícios de natalidade, que é a Diretiva da Licença de maternidade3.Esta Diretiva tem estado em discussão há vários anos, a sua revisão foi sempre adiada e atualmente foi retirada de cima da mesa. É certo que esta medida por si só – de forma isolada – não iria resolver o problema da baixa natalidade na União Europeia. Mas seria um bom começo; 10) Por conseguinte, uma das medidas imediatas que a União Europeia pode adotar é: aprovar e implementar a Diretiva da Licença de maternidade.O problema é complexo, teríamos que ter uma abordagem que articulasse incentivos à natalidade ao reforçar o direito das mulheres e garantir investimento público para a criação de emprego; 11) Outros Estados-membros, nomeadamente os nórdicos, tem uma política social de apoio que é forte.Seja através de creches públicas, de licenças de maternidade e paternidade prolongadas e de apoio monetário que é feita pelo Estado Social.4Estes são bons exemplos do que Portugal poderia fazer, através de um Estado Social que fosse forte e ajudasse quem precisa. Um bom sinal que Portugal poderia dar, se fosse possível, seria o de repor os valores cortados nos abonos familiares.                                                             3 Em outubro de 2010, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição em primeira leitura sobre esta proposta, defendendo a extensão do período de licença de maternidade na UE das atuais 14 para as 20 semanas (a Comissão propunha 18), pagas a 100%. Os eurodeputados propuseram também a proibição do despedimento desde o início da gravidez até, no mínimo, seis meses após o termo da licença de maternidade, uma série de medidas para garantir os direitos das mulheres quando regressam ao trabalho e uma licença de paternidade de pelo menos duas semanas. Nos últimos quatro anos, o Conselho de Ministros da UE, que legisla em pé de igualdade com o PE nesta matéria, não avançou, ainda, com o trabalho legislativo. Em Portugal, a licença de maternidade é remunerada a 100% durante 120 dias.4 Documentação apresentada pelo Sr. Eurodeputado Marinho e Pinto. (Ver n.o 4 da Parte V (ANEXOS) deste Relatório.)