27 DE JUNHO DE 2013 23 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Há?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós conhecemos a alternativa do Bloco de Esquerda, que é esta: «Não paguem a dívida, reestruturem a dívida, isso é melhor para os portugueses». Discordo, Sr.a Deputada. Acho que isso não é melhor para os portugueses, é muito pior. Portanto, há alternativas, mas aquela que é personificada no Bloco de Esquerda é uma alternativa que rejeito, que não quero, e posso enganar-me, mas estou convencido de que a grande maioria do País também rejeita. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sempre rejeitou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, respeito que haja outros caminhos, nada tenho contra quem defende alternativas, mas com certeza não me têm como companheiro de caminho dessas alternativas. Reestruturação de dívida, não. E volto a dizer aqui, no Parlamento, que, no dia em que um Governo, em Portugal, tivesse de o fazer por não ter outra possibilidade isso não era uma situação que entusiasmasse nenhum português, seria uma inevitabilidade que acabaríamos por pagar caro. Espero que nunca cheguemos a essa situação. Diz a Sr.a Deputada que o Governo decidiu pagar contratos swap mas não decidiu pagar os subsídios. Não é assim, Sr.a Deputada. O Governo decidiu, como não podia deixar de ser, que pagava os subsídios. Vozes do PSD: — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois do acórdão do Tribunal Constitucional que foi proferido este ano — razão por que, no ano passado, referi a evolução da despesa pública em termos que não são comparáveis, evidentemente, com o que registará este ano, já que a despesa pública vai aumentar; e vai aumentar, desde logo, porque o Estado, o Governo vai repor os dois subsídios e não apenas um, conforme constava do Orçamento do Estado —, o Governo vai pagar os subsídios. E como é que o Governo vai fazer isso? Como já disse, vai repor os dois subsídios, um dos quais já está a ser reposto de forma adiantada e o outro vai ser pago na altura em que sempre foi pago. Portanto, Sr.a Deputada, para mim, não há qualquer drama com os subsídios. É que um subsídio já estamos a pagá-lo de avanço e o outro vamos pagá-lo quando sempre foi pago. Quanto à questão dos contratos swap, Sr.a Deputada, tenho a certeza de que não perdeu a oportunidade de ontem colocar a questão à Sr.a Secretária de Estado do Tesouro. Mas como, evidentemente, a Sr.a Deputada pode não ter estado nessa reunião da comissão em que a Sr.a Secretária de Estado foi ouvida sobre todo o conjunto dessas operações, vou dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, nenhum contrato swap foi negociado e assinado na vigência deste Governo, nenhum contrato swap foi assumido por nenhuma empresa pública desde que tomei posse. Esta é a primeira nota que gostaria de deixar à Sr.a Deputada. Estamos, portanto — e esta é a segunda nota que lhe deixo —, a renegociar contratos que herdámos em empresas públicas, e esta renegociação, de cerca de 69 contratos, se a memória não me atraiçoa, mas a ordem de grandeza é esta, já foi concluída. E foi concluída de maneira a que o próprio IGCPpudesse utilizar posições favoráveis que tinha noutros contratos para compensar contratos que são adversos para o Estado, o que significa que se trata de um bom acordo. A matéria é demasiado técnica para eu consumir aqui tempo a dar resposta à Sr.a Deputada, mas quero dizer-lhe que sim, que estamos a diminuir o risco desses contratos, que um número muito elevado deles já foi cancelado e que as perdas potenciais que envolviam já não se concretizarão para os bolsos dos contribuintes. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.