9 DE JUNHO DE 2020 35 Protestos do Deputado do PS Luís Soares. Pense se está a criar uma narrativa ou se está realmente a atender à saúde das pessoas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para a próxima declaração política, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É já óbvio para todos que, tal como o PAN vem alertando há anos, as dificuldades por que estamos a passar poderiam ser bem menores se o País não tivesse apostado tudo num turismo de massas focado no muito curto prazo. Tal alerta-nos para a necessidade de promovermos uma diversificação da economia nacional e uma reformulação do turismo, de modo a garantir sustentabilidade social, económica e ambiental, assim como assegurar que o mesmo serve também para desenvolver o interior do País. Neste momento, a receita para travar o agravamento da situação económica passa por um pacote robusto de medidas, que contenham os estragos e introduzam mudanças estruturais e por uma reabertura cuidadosa das atividades económicas. O PAN sempre disse que esta reabertura era necessária, mas que deveria ser cautelosa, para que todos os esforços que o País levou a cabo durante dois meses não fossem desperdiçados em semanas. O Governo teima em pôr tudo em risco ao não garantir essa cautela, por exemplo no que toca à reabertura do País aos voos internacionais. Estes voos são importantes para a retoma do turismo e da restauração, que são das principais atividades económicas do nosso País; contudo, o modo como o Governo o está a querer fazer — sem um eficaz controlo sanitário — levanta não só muitas dúvidas como também preocupações. Relembro que, também no início da crise de sanitária, uma das áreas em que o Governo poderia ter agido de forma mais célere e rigorosa foi, precisamente, a dos controlos das entradas no País. Numa fase inicial, não só não houve restrições à entrada, como as entradas que foram ocorrendo não foram precedidas de quaisquer medidas de prevenção e de controlo sanitário. Apesar de o vírus ter chegado ao País a 2 de março, só a 10 de março o Governo, escudado por orientações e recomendações internacionais, impediu os voos provenientes das zonas mais afetadas de Itália, continuando, porém, a não impor controlos sanitários aos passageiros que iam chegando de outros países. A falta destes controlos e restrições trouxe, sabemos hoje pelos relatórios do Governo, o agravamento da situação epidemiológica do nosso País. Até 17 de março, foram identificados 62 casos importados, que estavam associados a viagem ou estadia recente em países da União Europeia. Ora, estes dados mostram-nos que, pelos riscos que comportam, os voos aéreos devem ser olhados com as máximas cautelas e que não podemos voltar a facilitar, repetindo os erros que cometemos no início da crise sanitária e nas semanas que a precederam. Contudo, mais uma vez, a pressa fez o Governo reabrir os aeroportos continentais a voos provenientes de quaisquer destinos, apenas com obrigatoriedade de medição da temperatura corporal à entrada. Ou seja, é uma espécie de «faz de conta que controlamos quem entra no País»! Se não vejamos: nos últimos dias, Portugal recebeu cinco voos vindos do Brasil, país que é nada mais do que o epicentro da epidemia na América Latina, o terceiro país do mundo com mais mortes pela COVID-19, contabilizando mais de 600 mil casos e de 35 mil mortes. Apesar de, no Brasil, infelizmente, o vírus estar em total descontrolo e de, devido às decisões irresponsáveis e negacionistas de Bolsonaro, a situação não ter quaisquer perspetivas de melhoras à vista, Portugal não só não impede voos provenientes deste país como, à chegada, se limita a fazer controlos sanitários iguais aos que são feitos a passageiros provenientes de quaisquer outros destinos; ou seja, limitamo-nos a fazer uma medição de temperatura corporal. Estes controlos sanitários são manifestamente insuficientes, atendendo a tudo o que já sabemos sobre a doença. A abertura dos aeroportos tem de ser responsável, segura e com critérios epidemiológicos transparentes, que prevejam outras medidas de controlo sanitário, como o PAN tem vindo a propor, ou seja, que o viajante