II SÉRIE-A — NÚMERO 24 68 Pelo quadro anterior, verifica-se que as despesas correntes representam 61,8% (628,4 M€) do total das despesas consolidadas, enquanto as despesas de capital representam 38,2% (389M€), assumindo as despesas com transferências de capital a maior relevância (28,5%) da dotação orçamental do P017. A estimativa para 2017 das despesas com o pessoal ascende a 181,7 milhões de euros, cerca de 18% do total da despesa efetiva consolidada, que representa um aumento de 2,5 M€ face à previsão da despesa consolidada para 2016. Diminui a despesa com aquisição de bens e serviços, num valor que ascende a 9,1M€. Quanto às despesas por medidas do Programa P017, consta-se que no orçamento ajustado para 2017 há um aumento da dotação para a Investigação (+ 700.000,00€), para a Silvicultura (+46.5M€), para Agricultura e Pecuária (+15M€) que estão associados à “execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados, estando a sua execução assegurada maioritariamente pelo IFAP”. Verifica-se uma estabilização na despesa associada à Medida Administração e Regulamentação, cuja despesa ascende a 108,6M€. Para 2017, Programa 017-Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar vai contar com uma Medida Simplex + na qual estão inscritos 1,4 milhões de euros destinados a ações que o Governo identifica estarem diretamente relacionadas com a agricultura, floresta e desenvolvimento rural, cuja execução está a cargo das entidades descentralizadas do ministério, bem como pelo ICNF, IP. Nas despesas dos Serviços Integrados (SI) verifica-se um aumento geral de 16M€ face ao exercício orçamental de 2016, destacando-se o aumento de 10M€ nas despesas com projetos e cerca de 4,5M€ nos Serviços de intervenção no setor da Agrícola, Mar, Conservação da Natureza e Florestas. Quanto à despesa efetiva consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos (SFA), que inclui duas entidades públicas reclassificadas (EPR), a saber: EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, SA, e Tapada Nacional de Mafra, o Governo alude que há “de um incremento de 7% face ao objetivo de 2016, o que equivale a mais 55,1 milhões de euros”. II.3.2 Mar (P018) Linhas de ação politica Segundo o Governo, no relatório do OE 2017, a ação política do Ministério do Mar “assegura a coordenação transversal dos assuntos do mar, através da definição e acompanhamento da Estratégia Nacional para o Mar, visando concretizar o crescimento do peso da economia azul na economia nacional”. O Ministério do Mar divide um conjunto largo e diversificado de medidas por oito (8) eixos estratégicos, realçando-se as seguintes medidas: Desenvolver uma Economia Azul Inovadora e de Elevado Valor Acrescentado  Implementar o programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas: Competitividade, com base na inovação e no conhecimento; Sustentabilidade económica social e ambiental dos sectores das pescas e da aquicultura; Medidas socioeconómicas; Política Marítima Integrada; Desenvolvimento das zonas costeiras; Emprego e coesão territorial; Capacidade e qualificação dos profissionais do sector;  Operacionalizar o Fundo Azul, com a finalidade do desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e segurança marítima;  Continuar a monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar - ENM 2013-2020), nomeadamente com quadro de indicadores, através do projeto SEAMind; Inovar para a Competitividade Sustentável das Pescas e da Aquicultura  Assegurar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), estabelecendo planos de gestão para as principais pescarias, nele se incluindo um Programa Especial das Espécies Pelágicas focado em particular na sardinha;  Lançar uma linha de crédito com juros bonificados para financiamento das empresas das pescas, alargar o âmbito de ação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca;