38 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010qualquer outro sector de trabalhadores. O mal está na falta de solidariedade do PS e não na solidariedade do PCP.Aplausos do PCP.Estivemos aqui a discutir o défice, mais ponto menos ponto, se devia ter anunciado ou não, antes ou depois, mas o Sr. Primeiro-Ministro não disse uma coisa importante para os portugueses: quem é que o vai pagar? «Todos!» — vai dizer (parece que estou vê-lo!). Não. Vamos ver quem é que o vai pagar. Ora, este Orçamento aponta para que, de facto, já escolheu o alvo mais fácil, que são os salários e os postos de trabalho, e, em termos de investimento, os cortes no PIDDAC, a cativação em relação a esse mesmo investimento. Já percebemos, e por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, diga lá quem é que vai pagar o défice que aqui anunciou.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como é que, numa altura em que se prevê a continuação do crescimento do desemprego, questão gravíssima no nosso País, o Governo se propõe contribuir para um aumento do desemprego através da liquidação de postos de trabalho na função pública? O Sr. Primeiro-Ministro já se gabou aqui de, na última Legislatura, terem conseguido liquidar 73 000 postos de trabalho na Administração Pública. Há jovens que podiam estar a trabalhar e não estão.Houve uma liquidação de postos de trabalho, e o Governo propõe-se retomar a regra do «saem dois, entra um», liquidando mais milhares de postos de trabalho na Administração Pública, contribuindo, assim, para o aumento do desemprego em Portugal.Como é que isto é solução, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, uma das questões absolutamente centrais para o controlo da despesa e o equilíbrio das contas públicas é, sem dúvida, o controlo sobre as despesas com funcionários, o que acontece em todos os Estados do mundo.Este Governo orgulha-se de, nestes últimos cinco anos, ter feito uma reforma da Administração Pública que permite, em primeiro lugar, que todos os funcionários públicos sejam hoje avaliados.A reforma da Administração Pública contribuiu para uma modernização e para maior eficiência, mas permitiu também reduzir o número de funcionários, o que nos colocou em linha com as despesas em percentagem do PIB que são a média da União Europeia e dos países da OCDE.A verdade é que nenhum Estado responsável pode aceitar um descontrolo nas despesas com funcionários.Fizemos esse exercício muito exigente de substituir cada dois funcionários que se reformavam por um porque não esquecemos que o que paga aos funcionários públicos são os impostos de todos os portugueses, e se queremos ter uma boa utilização dos dinheiros públicos devemos ter também uma Administração Pública eficiente e capaz, centrada em responder aos problemas, mas também consciente de que tem de fazer as modificações essenciais para ser sustentável no futuro.Um dos aspectos mais importantes daquilo que fizemos, e que vai ajudar-nos ao longo dos próximos anos, é que, agora, as despesas com funcionários estão controladas.Como disse, no ano passado, apesar de termos aumentado os funcionários públicos em 2,9%, o resultado no aumento das despesas com funcionários foi de 0,3%. Isso é um bom sinal, principalmente para aqueles que são funcionários públicos. Aqueles que são funcionários públicos hoje sabem que a factura dos funcionários públicos na riqueza e no Estado é hoje menor, e isso é a melhor garantia para termos uma Administração Pública mais eficiente, mais capaz e mais moderna.