I SÉRIE — NÚMERO 89 44 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão desta petição faz-se um ano depois de ter baixado, nos termos legais, à Comissão de Negócios Estrangeiros para análise, e faz-se em dois momentos, primeiro, com a apresentação do relatório elaborado pelo Deputado Filipe Lobo d’Ávila e, agora, no Plenário. Gostaria de recordar os números aqui referidos pelos meus colegas: este conflito, desde 2014, já fez mais 10 000 vítimas, sobretudo civis — o que é de lamentar —, e milhões de refugiados. O objetivo desta petição está devidamente identificado e especificado e foram mais de 4000 cidadãos que fizeram chegar esta petição aqui ao Parlamento, solicitando que o Estado português apoie a reabilitação de militares ucranianos feridos no conflito da Ucrânia. Antes da apresentação do parecer da Comissão, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Governo sobre que programa se encontrava previsto para auxiliar estes militares e se tinha conhecimento do enquadramento que outros países europeus haviam definido e da implementação e execução destes mesmos programas. A resposta, que foi dada em fevereiro, foi que, de facto, outros países, nomeadamente a Inglaterra, já estariam a ajudar estes ex-militares e que, no caso português, discussões com o Ministério da Saúde e outros ministérios estavam a desenrolar-se para ver que tipo de apoio é que poderia ser dado a essas mesmas pessoas. Queria realçar o que foi dito também por outros meus colegas: ajudar estes militares feridos em combate é um paliativo. Se não se resolver o problema na Ucrânia e se a Rússia não cumprir o que está no Acordo de Minsk II, a Europa vai continuar a ter estes problemas, também com a possibilidade de mais refugiados virem da Ucrânia para os países europeus. Portanto, fica também este apelo, como foi dito pela Sr.a Deputada Isabel Santos, para que esse roteiro seja respeitado pela Rússia e por todas as partes envolvidas. Finalmente, queria destacar a comunidade ucraniana em Portugal. Muitos vieram nos finais dos anos 90, integraram-se muito bem, têm grandes responsabilidades também pelo crescimento e pelo desempenho da economia portuguesa. É uma comunidade que merece o nosso apoio e carinho e, portanto, o Estado português deverá fazer o máximo para ajudar estes ex-militares feridos, alguns deles, a terem a sua recuperação em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: a avaliação desta petição não pode estar dissociada da situação vivida na Ucrânia. Não acompanhamos a ideia de que há méritos numa das partes de uma de uma guerra como aquela que vemos na Ucrânia. Existe claramente uma viragem extremista na Ucrânia e a acusação é feita às duas partes deste conflito, que é, claramente, também, um conflito contra o povo ucraniano e contra a sua capacidade de viver em democracia. Ingerências estrangeiras, retirada de espaços democráticos, ataque às liberdades, assistimos a tudo isso no espaço ucraniano. Por isso, a posição que o Bloco de Esquerda assume perante esta petição é a mesma que tem assumido perante toda a história deste conflito: toda a solidariedade para com o povo ucraniano, para com a necessidade de eles livremente poderem exprimir a sua opinião sobre o seu destino, mas o ataque a qualquer ingerência estrangeira que aconteça no seu Estado. Dito isto, nós, BE, não podemos acompanhar os pressupostos desta petição.