II SÉRIE-A — NÚMERO 12 118 Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  As autoridades de saúde e, em particular, as autoridades do medicamento disponibilizem com celeridade tratamentos e terapêuticas inovadoras, nomeadamente na área do cancro da mama, sempre que exista evidência que suporte tecnicamente essa mesma disponibilização; 2 –  Efetue um planeamento dos ciclos de introdução de inovação em Portugal, de forma a uma rápida autorização, disponibilização e comparticipação de medicamentos inovadores, não condicionados a estratégias orçamentais, apenas à avaliação de eficácia desses mesmos medicamentos. Assembleia da República, 6 de outubro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1466/XIV/3.a RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NA ÁREA DO REGADIO Desde há muito que o CDS-PP alerta para a escassez de água e para a falta de planeamento na sua gestão e armazenamento em Portugal. Entendemos que importa assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas. O setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes. Mas continuamos a ter, infelizmente, perdas de água muito significativas, em alguns casos na ordem dos 50%. Toda a água da chuva é encaminhada para o mar pelas sargetas em vez de ser retida e canalizada para rega urbana, por exemplo, ou mesmo tratada para consumo. É essencial criar bacias de retenção de água da chuva a nível municipal. E temos de evitar ao máximo as impermeabilizações do solo. Já no sector agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas. No entanto, apesar de o regadio ser um garante da coesão territorial, o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para reduzir as perdas e melhorar a eficiência. Para o CDS a água é determinante para a competitividade e modernização da agricultura e a agricultura é absolutamente fundamental para todos nós. Do nosso ponto de vista, e já o afirmámos muitas vezes, os agricultores e os criadores são os verdadeiros guardiões do território e fazem muito mais pelo ambiente e pelo clima do que muitos ativistas nos seus apartamentos dentro da cidade. Num país onde 2/3 do território é rural, o não reconhecimento do papel essencial que o setor agrícola pode ter – e tem –, quer na preservação e coesão desse mesmo território, quer na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas, nada mais é que uma perseguição da agricultura e da pecuária que não aceitamos nem acompanhamos.