4 DE ABRIL DE 2022 321 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3123/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Justiça 2020-05-28 Cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde no retorno dos reclusos aos estabelecimentos prisionais N.o 3124/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-28 Material informático para as escolas do distrito de Lisboa   N.o 3125/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministro da Administração Interna 2020-05-28 Abertura/Flexibilização da fronteira no Alto Minho N.o 3126/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-28 Resolução da Assembleia da República n.o 64/2019 – Recomenda ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais na área geográfica envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal N.o 3127/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2020-05-28 Desmarcação de consultas no Hospital da Luz Setúbal N.o 3128/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-28 Risco de cancelamento definitivo do comboio Lisboa-Madrid   N.o 3129/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-05-29 Abertura/Flexibilização da fronteira terrestre Portugal-Espanha   N.o 3130/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-29 Abate de árvores no Ancão, zona de proteção parcial do Parque Natural da Ria Formosa e em Cerro de São Miguel – Moncarapacho – Olhão N.o 3131/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-29 Descargas de esgotos na Pateira de Fermentelos, em Óis da Ribeira – Águeda N.o 3132/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-05-29 Condições de oferta de vagas em residências universitárias   N.o 3133/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-05-29 Grupo Hoteleiro deixa centenas de trabalhadores com salários em atraso no Algarve N.o 3135/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-29 Seguros de Crédito