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Pela nossa parte, já fizemos a nossa escolha: apresentámos uma proposta arrojada com um modelo completamente novo, de ruptura, para a gestão e a autonomia das escolas. É uma proposta concreta, uma nova filosofia, uma nova visão e uma nova atitude para o nosso sistema educativo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Defendemos a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender; defendemos a concorrência entre escolas e a sua consequente competitividade; defendemos escolas com poder para gerir os seus curricula, o pessoal docente e não docente, os horários ou as parcerias locais; defendemos escolas de portas abertas aos pais e à comunidade, envolvendo-os na sua gestão; e defendemos como essencial que cada escola escolha o seu director e o seu modelo de gestão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Queremos, assim, acabar de vez com um mito, a que alguns chamam "gestão democrática", cujos péssimos resultados estão à vista de todos.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, o Governo mostra-se surdo e cego perante a realidade. Em vez de encarar de frente estes graves problemas, a Ministra da Educação preferiu inventar os seus "bodes expiatórios", ensaiando mais um acérrimo e indiscriminado ataque aos professores.
Há que dizê-lo com clareza, para a Sr.a Ministra entender: acusar indiferenciadamente todos os professores por todos os males do nosso ensino não é justo e não é sério!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há, seguramente, professores bons e professores maus, como há bons e maus políticos ou, como se vê, bons e maus ministros.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pôr tudo no mesmo saco é uma atitude de arrogância e de incompetência que a nada conduz.
A Sr.a Ministra tem de fazer um esforço para perceber que jamais conseguirá melhorar o nosso ensino sem os professores e que muito menos o conseguirá contra os professores.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esse é um caminho errado e profundamente injusto, por isso lançamos hoje um repto directo ao Partido Socialista: abandonem a obsessão de agitar "fantasmas" e de procurar criar inimigos por todo o lado, olhem para as reais causas do problema e tenham a coragem de romper com o actual modelo de escola. De nada serve apresentar alterações pontuais se não se cortar com a própria raiz do problema, que está no modelo de organização.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Oradora: - Pela nossa parte, responsavelmente, avançamos com uma proposta concreta e inovadora para mudar de verdade, sem complexos.
A maioria socialista e o Governo têm de ter uma resposta, a sua resposta, para verdadeiramente inverter o dramático plano inclinado em que a educação se encontra. É que governar, Srs. Deputados, é dar respostas e os senhores não podem continuar muito mais tempo sem apresentar respostas.
6073   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Há dois Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, foi com atenção que ouvimos a sua intervenção, e devo dizer-lhe, desde logo, que não nos pôde passar indiferente o facto de o Sr. Deputado, tendo exercido funções de Secretário de Estado da Juventude,...O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Bom tempo!A Oradora: - ... se ter manifestado tão admirado com um episódio que chegou à comunicação social e não admitir que este tipo de episódios não nascem nem se constroem num dia. Eles resultam da acumulação de um conjunto de processos ao longo do tempo, e é estranho que não tenhamos visto o Sr. Deputado, enquanto Secretário de Estado da Juventude, dar qualquer passo no sentido de procurar prevenir aquilo que agora está a traduzir-se em episódios, dos quais, de todo o modo, não queremos fazer a realidade.
São episódios preocupantes e é pelo facto de o Partido Socialista assumir claramente que, na área da educação, nem tudo está como seria desejável, que estamos a apoiar a implementação de um conjunto de medidas que visam zelar pela qualidade da educação em Portugal. Foi isto que nós não vimos suceder aquando do governo de que o Sr. Deputado Pedro Duarte fez parte.
Sr. Deputado, o Partido Socialista está bem ciente das suas responsabilidades de defesa da escola pública. E é por acreditar na escola pública, é por acreditar nos professores que estão no sistema, que o Partido Socialista está, neste momento, a zelar pela aplicação de um conjunto de medidas que já estavam legisladas mas não estavam aplicadas, e não a produzir mais legislação nem a introduzir mais reformas. Nós acreditamos no sistema, nós acreditamos nos professores, Sr. Deputado!
Mas aquilo a que gostava que o Sr. Deputado respondesse tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado diz que o sistema está em falência, e vimos, pelo vosso próprio projecto de lei, que os senhores já não acreditam na gestão das escolas, já não acreditam nos conselhos executivos das escolas. Então, terá de dizer aqui, claramente, se ainda acreditam nos professores, porque, de facto, quem não acredita nos professores é quem propõe medidas como as que os senhores propõem, não é quem agarra naquilo que existe e que, por continuar a acreditar, procura implementar as medidas em prol do sucesso educativo, acreditando nos meios que estão disponíveis no terreno. E esses meios, Sr. Deputado, são os professores, que dia-a-dia estão lá e que conhecem bem melhor a realidade do que o Sr. Deputado aqui demonstrou conhecer.
Sr. Deputado, estes episódios de violência, que aparecem esporadicamente, não sabemos por que encantamento, nos órgãos de comunicação social, onde existem, são vividos pelos professores. E não foi o Sr. Deputado nem aquela reportagem na comunicação social que despertaram a preocupação do Partido Socialista e do Governo, porque, como sabe, o Governo já está a trabalhar numa legislação específica relativa, exactamente, às questões do combate à violência no meio educativo.
Desejávamos, pois, Sr. Deputado, que esclarecesse, claramente, aquilo que aqui nos propôs hoje.O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado quer, de facto, demonstrar-nos que, para além de não acreditarem na gestão das escolas, também já não acreditam nos professores? Que consideram que o processo está falido?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Barros, antes de mais, agradeço as questões que me colocou.
Julgo que a sua intervenção foi importante, até porque é o melhor espelho daquilo que tem sido a governação socialista na área da educação: recusa-se a enfrentar o problema, tenta divergir, tenta contornar a realidade insofismável de que o actual modelo do nosso sistema de ensino está falido. E, por isso, todos os paliativos, toda a retórica que aqui possa ser apresentada será sempre manifestamente insuficiente.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - Portanto, há, nesta matéria, uma enorme divergência entre nós: os senhores têm uma atitude conservadora, os senhores acreditam que o modelo está bem e, portanto, querem mantê-lo; nós temos uma
6074   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 atitude muito diferente,...O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Quando estão no governo não fazem nada!O Orador: - ... reformista, de ruptura com o actual modelo de escola que temos no nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas há uma outra grande diferença entre nós, Sr.a Deputada: nós, de facto, acreditamos nos professores,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!Vozes do PS: - Ah!O Orador: - ... e é por isso que queremos mais autonomia para as escolas, queremos dar meios aos professores, assim como queremos dar meios aos pais e à comunidade local.Aplausos do PSD.Nós acreditamos nos professores, queremos dar-lhes condições, queremos dar-lhes autoridade, queremos dar-lhes legitimidade e meios para, na escola, poderem exercer a sua função social.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente! Muito bem!O Orador:- O problema é que os senhores pensam exactamente o contrário: para os senhores, o problema do nosso sistema de ensino está nos professores.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Está enganado!O Orador: - Ora, essa não é a nossa visão.
Por muito que os senhores tentem, aqui, jurar paixões e amores pelos professores, essa mensagem, lá fora, não colhe, porque a verdade é que os senhores, nas entrelinhas, deixam perceber a realidade dos factos: os senhores pretendem encontrar "bodes expiatórios", e perante os problemas, para fugirem às vossas responsabilidades, encontraram um inimigo,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... que são os professores, todos eles, indiscriminadamente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isso é que nos parece absolutamente inaceitável e o caminho mais fácil - perdoe-me que lhe diga - para que tudo fique na mesma. Por isso lhe digo que a vossa atitude é profundamente conservadora.
Pela nossa parte, de facto, temos uma visão muito distinta do sistema de ensino:...A Sr.a Helena Terra (PS): - É pena que seja só agora!O Orador: - ... nós acreditamos nas escolas e no poder das próprias escolas.
Temos um projecto concreto, apresentámo-lo e, quanto a isto, continuamos a ouvir o silêncio da parte do Governo e do Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nós temos um projecto em cima da mesa e se os senhores, de facto, querem mudar alguma coisa, porque os senhores são responsáveis, como nós somos - hoje em dia, aqui dentro, somos todos responsáveis -,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - E os senhores não dizem nada!O Orador: - ... não podem continuar calados. Os senhores têm de dizer se querem mudar ou se querem
6075   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 que tudo fique na mesma. E esta é que é a grande diferença entre nós.
Penso que esta teria sido uma boa oportunidade para o Partido Socialista se poder definir, aproveitando também, aliás, o debate que teve lugar hoje de manhã, na comissão, com a Sr.a Ministra da Educação. É que, neste caso, o PSD já fez, há muito tempo, a sua opção: nós queremos romper com a actual situação, para podermos ter melhores resultados no sistema de ensino, porque as nossas crianças e os nossos jovens merecem-no.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, começo por cumprimentá-lo, até porque a sua declaração política permitiu que hoje, neste Plenário, assistíssemos a um momento único. É que ouvir dizer, da parte do Partido Socialista, "acreditamos nos professores que estão no sistema" dará direito, com certeza, a aberturas de telejornais, logo à noite, porque, finalmente, encontrou-se alguém, no Partido Socialista, que acredita nos professores que estão no sistema. O problema é que os professores que estão no sistema já não acreditam no Partido Socialista. Basta ver, aliás, o que disse a comunicação social durante o fim-de-semana passado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Deputado suscitou um conjunto de questões importantes em relação à segurança, tendo-se também ouvido da parte do Partido Socialista uma outra teoria extraordinária: a de que este já era um processo que vinha a ser preparado há longo tempo e que aquelas notícias que têm surgido são apenas pequenos casos que como tal devem ser encarados. Ora, a bancada do CDS recusa este tipo de visão...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e quer saber, em relação a esta matéria, qual a opinião do PSD.
O PSD considera normal que, por exemplo, tenha sido aqui proposto, pelo CDS que o observatório destas questões pudesse ter mais competências e que, em relação a crimes praticados em ambiente escolar, como aqueles a que temos assistido, se pudesse admitir uma pena mais pesada e que tudo isto tenha sido chumbado - veja-se por quem! - pelo Partido Socialista,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente! Uma vergonha!O Orador: - ... que agora, perante pequenos casos, está preocupado?!
O Sr. Deputado Pedro Duarte também nos disse que, em relação à política de educação, era altura de se assumir uma postura sem qualquer espécie de tibiezas. E, nesta matéria, gostaria de lhe perguntar o seguinte: o Sr. Deputado não entende que é necessária uma ruptura? Não entende que, por exemplo, a liberdade de escolha tem de ser uma liberdade efectiva? E não é apenas dentro da escola pública, é uma liberdade de escolha entre a escola pública e a escola privada!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Essa é que é a verdadeira liberdade, e era isso que gostaríamos de ver estabelecido.
O Sr. Deputado não entende que é altura de chamar para cima da mesa o tema do "cheque-ensino"?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Será que esta não é a altura certa para o fazer e para ver o que é que, perante isto, o Partido Socialista faz?! É que esta é, de facto, a altura de reformar e, neste domínio, não nos podemos ficar por meios passos, temos de dar o passo inteiro...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e confrontar o Partido Socialista com aquelas que são as suas responsabilidades. Ou seja, em matéria de educação tem de terminar uma postura de natureza conservadora, temos de conseguir atitudes reformistas.
Aliás, seria curioso ver quem é que, nos últimos 30 anos, tem exercido funções durante mais tempo na área da educação, e então, sim, determinarem-se responsabilidades políticas. Muitos, dentro desta Câmara, corariam de vergonha, em vez de fazerem discursos inflamados.
6076   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Pedro Duarte, gostaria de saber se o PSD está disposto para acompanhar o CDS em relação a propostas que não são de meio-termo mas de verdadeira ruptura para, finalmente, termos em Portugal uma situação, que, aliás, a nossa Constituição já prevê, de liberdade de aprender e de ensinar, mas de liberdade efectiva, que não se pode ficar apenas por uma escola pública.Aplausos do CDS-PP.Já chega de um discurso de defesa da escola pública, da escola pública, da escola pública! O discurso tem de ser o da defesa da escola de qualidade, seja ela privada ou pública!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isto tem de ser definitivamente assumido!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, agradeço-lhe, igualmente, a questão que me colocou, até porque me permite reforçar um ponto de vista que gostaria de deixar claro.
A situação que vimos, através das imagens de uma reportagem televisiva, há uns dias atrás, não é, infelizmente, um caso único no nosso país. Todos nós vamos sabendo que, com menor ou maior gravidade, a indisciplina, a desordem, a desintegração vai reinando em muitas das escolas do nosso país. E esta é uma questão que, evidentemente, deve apelar às nossas consciências. Não nos deveremos sentir confortáveis como cidadãos, e particularmente como responsáveis políticos, enquanto tivermos situações destas nas nossas escolas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E é por isso que o PSD sente que, ao apresentar uma iniciativa legislativa como a que apresentou, que prevê um novo modelo de gestão, uma nova filosofia quanto à própria autonomia das escolas, que confere outros poderes e outra capacidade à própria escola, nomeadamente através da introdução de uma figura de liderança clara, como o director, com autoridade plena na escola, este tipo de problemas pode ser melhor enfrentado.
A melhor resposta para este tipo de problemas, como, aliás, se viu já e ainda se pode ver, por outros exemplos, à escala internacional, é sempre aquela que é encontrada localmente, focalizada no caso concreto e não, com certeza, através de regimes centralistas que ainda estão presos, no nosso país, a tempos, felizmente, ultrapassados.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - É por isso que confiamos plenamente que o facto de trazermos para o debate, na nossa sociedade, uma iniciativa que prevê uma filosofia muito distinta, uma ruptura com o actual sistema, pode, evidentemente, trazer muitos ganhos. É este o caminho que, com muita convicção, acreditamos que vamos conseguir reformar o nosso sistema, para acabarmos com situações deste género e para aumentarmos, por outro lado, os índices de sucesso educativo. É que, a par de situações absolutamente inaceitáveis e insustentáveis, como aquelas que vimos nas imagens da RTP, os números também nos dizem com certeza que, em termos comparativos com todos os outros países da União Europeia ou até com outros países dos quatro cantos do globo - se me permitem a expressão -, estamos a ficar cada vez mais para trás. E este é um atraso estrutural que, evidentemente, vai hipotecar o futuro do nosso país de forma irrepreensível.
Por isso, com estas medidas, com um novo modelo de gestão e uma nova autonomia para as escolas, nós acreditamos que vamos dar mais competitividade às escolas e, assim, melhorar os seus resultados.
Quanto à questão que coloca, relativa à liberdade de ensinar e de aprender, é evidente que é para nós um dos princípios estruturantes que estão bem previstos na iniciativa que apresentámos. Esse princípio é, para nós, fundamental e é por isso que acreditamos que, ao introduzir os mecanismos que vão estimular a concorrência entre escolas, vamos, dessa forma, aumentar a sua competitividade e melhorar os seus resultados e vamos, com certeza, chegar a melhores conclusões do que aquelas a que temos chegado, com todos os indicadores e estatísticas a que temos acesso.
6077   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 Por isso, digo-lhe, com clareza, que, para nós, esse é um princípio estruturante, encaramo-lo com o realismo adaptado à nossa circunstância, e assumimos, sem preconceitos, que esse é o caminho que temos de levar por diante e, como tal, contamos com a participação de todos, designadamente do CDS-PP.
Gostaria, no entanto, mais uma vez, de deixar um repto muito claro: a maioria socialista não pode continuar muda e queda perante um dos problemas estruturais que existe no nosso sistema de ensino.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as e Ex.mos Srs. Deputados: Convido-vos a uma viagem pela outra face da educação, a ver um pouco por detrás da "cortina de fumo" que a oposição teima em deitar neste Plenário.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Oh!O Orador: - OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, SA, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA e Portugal Telecom: três exemplos positivos na área da educação em Portugal.
Permitam-me que vos fale primeiro da Aeronáutica.
A OGMA, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Escola Secundária de Gago Coutinho celebraram, no passado dia 23 de Maio, um protocolo tendo em vista a formação, de nível secundário, de técnicos especializados em reparação e manutenção de aeronaves.
Na cerimónia, presidida pelo Sr. Primeiro-Ministro, a OGMA assumiu o compromisso de proporcionar estágios remunerados aos formandos. A autarquia de Vila Franca de Xira concorrerá com os meios necessários à concretização dos cursos e a Escola Secundária de Gago Coutinho criará um centro de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) que disponibilizará um corredor de reentrada na escola e nos processos formais de aprendizagem para os adultos e jovens que dela saíram precocemente.
Este caso que acabei de referir-vos, e que reúne numa feliz parceria uma autarquia local, uma empresa e uma escola, é apenas um dos 509 exemplos de novos cursos profissionais que irão previsivelmente funcionar no próximo ano lectivo na rede de ensino secundário público como consequência das centenas de candidaturas apresentadas pelas escolas secundárias de todo o País, multiplicando por seis a actual oferta.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - A diversificação das vias de educação e formação através do reforço do número de cursos de natureza profissionalizante na rede de escolas secundárias públicas é um dos eixos de intervenção definidos na iniciativa Novas Oportunidades e uma realidade em crescimento que se pode comprovar pelo conteúdo do Guia de Acesso ao Secundário, já disponível hoje para todos os jovens estudantes do ensino básico e respectivas famílias.
Permitam-me VV. Ex.as, Sr.as e Srs. Deputados, que, tendo-vos falado do exemplo da aeronáutica, vos fale agora do exemplo que nos chega dos barcos do Alto Minho e das telecomunicações globais.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a Portugal Telecom são duas das 122 instituições que se viram acreditadas como promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências no âmbito do concurso do presente ano e cujos resultados foram publicados em Diário da República no passado dia 25 de Maio.
Aos 98 centros já existentes e em funcionamento, onde, até ao momento, cerca de 50 000 portugueses certificaram as respectivas competências adquiridas, juntam-se agora mais 122 novos centros, o que irá permitir que, no ano de 2007, estejam em pleno funcionamento 220 centros RVCC em todo o território nacional, indo funcionar, curiosamente, 50 deles em escolas públicas.
Este facto extraordinário permitirá reforçar, de forma significativa, as oportunidades de acesso dos adultos aos sistemas formais de certificação de competências e de aprendizagem, não só ao nível do ensino básico como também do ensino secundário, uma vez que a certificação ao nível do 12.° ano estará disponível ainda no presente ano lectivo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Perante estes três exemplos não poderei deixar de referir a curiosa diferença existente entre a realidade que hoje vai acontecendo nas escolas e instituições de todo o País e a realidade, parcial, que nos chega através das mensagens mediatizadas ou pelo discurso de algumas organizações de natureza política ou profissional. Infelizmente, a realidade positiva e decisiva para o futuro de Portugal que muitos portugueses e instituições estão a construir em todo o território não merece o mesmo destaque mediático nem o mesmo
6078   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 relevo político que outros episódios bem menos importantes na qualificação dos portugueses e no desenvolvimento do País.Aplausos do PS.É este um dos desafios que temos pela frente, particularmente todos os que trabalhamos na Assembleia da República, nomeadamente políticos e jornalistas.
Também nós aqui podemos, e devemos, privilegiar a divulgação desta realidade positiva, destes exemplos bem sucedidos, de molde a que a nossa acção possa ser concorrente com o esforço dos cidadãos e das instituições que, em todo o País, vestindo a camisola do serviço público de educação, trabalham de forma notável na criação de novas oportunidades de qualificação, assim retirando a escola pública do palco do confronto corporativo e político e subtraindo-a ao efémero sensacionalismo mediático para a colocar ao serviço da cidadania da população e do desenvolvimento económico e social das comunidades locais, das regiões e do País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso desafio é enorme! Somos cerca de 10 milhões de portugueses, dos quais estão no activo cerca de 5,5 milhões. Destes 5,5 milhões de portugueses, 3,6 milhões não têm o ensino secundário. Destes 3,6 milhões, 2,4 milhões não têm o ensino básico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E 500 000 estão no desemprego!O Orador: - Destes 2,4 milhões, cerca de 1,5 milhões não concluíram sequer o 1.° ciclo do ensino básico (a antiga 4.a classe). E, destes 1,5 milhões, cerca de 1 milhão de portugueses não sabe hoje ler nem escrever.
Hoje, metade dos jovens entre os 18 e os 24 anos (cerca de meio milhão) está no mercado de trabalho sem ter concluído o 12.° ano de escolaridade e não se encontra em processo de qualificação.
Como se estes números não fossem já claros, estudos recentemente realizados demonstram que dos 5,5 milhões de portugueses no activo apenas 4,5% frequentam regularmente acções de educação e formação profissional e consideram útil a aprendizagem de competências escolares e profissionais ao longo da vida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a fotografia das qualificações da população portuguesa, uma fotografia a preto e cinzento, já antiga e persistente.
Perante este cenário, o que deve Portugal fazer? Conformar-se e resignar-se a um modelo de desenvolvimento económico e social compatível com as qualificações da sua, actual e futura, população activa? Um modelo de desenvolvimento assente em profissões de baixas qualificações, baixas remunerações e gerador de produtos de baixa tecnologia? Uma alternativa que conduzirá a um inevitável, paciente e triste empobrecimento e ao colapso dos pilares do nosso modelo social, tal como o conhecemos e o queremos? Ou - segunda alternativa - ir a jogo, não se conformando, não se resignando, desafiando os seus cidadãos e instituições para a construção de um futuro diferente, apostando determinada e fortemente na valorização das pessoas e na capacidade empreendedora das empresas, das instituições públicas e da sociedade civil? Ir a jogo num campeonato extraordinariamente competitivo onde os outros competidores têm um avanço considerável.
Perante estas duas alternativas, penso que todos concordaremos em que só há uma atitude e uma decisão possíveis de ser assumidas: ir a jogo! Portugal necessita e conta com todos os portugueses, uma vez que não há ninguém dispensável deste esforço nacional de qualificação, no sentido de que o contributo de cada um para o desenvolvimento do País possa ser um contributo necessariamente mais qualificado e, por isso mesmo, mais qualificante e gerador de mais riqueza.
Mas para que este desafio possa ser vencido, para que Portugal possa ganhar o desafio do desenvolvimento, não basta que o Estado e as instituições cumpram a sua parte criando novas oportunidades para o exercício do direito fundamental de aprender. Também cada um dos cidadãos deverá assumir, para si, para os outros, para as instituições a que pertence e para o seu País, um novo dever: o dever de aprender.
Só ganharemos este desafio se o direito de aprender for promovido de forma universal pelo Estado e instituições e concretizado, livre e responsavelmente, por cada um dos cidadãos como um dos principais deveres da sua cidadania.
A qualificação, que se concretiza através da aprendizagem ao longo da vida nas actuais circunstâncias sociais e económicas em que Portugal se encontra, deve ser simultaneamente um direito e um dever de todos os portugueses.
Aprender é hoje um imperativo decorrente do compromisso que cada português deve assumir para com o esforço de desenvolvimento de Portugal.
Concluo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relevando aquilo que é óbvio. O que se passa na OGMA, nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, na Portugal Telecom e em muitas outras centenas de empresas, instituições e escolas portuguesas no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades é bem a imagem da acção política do Governo do Partido Socialista em matéria de educação.
Para o PS a qualificação dos portugueses não é jogo para ser visto da bancada ou do sofá. Antes é um jogo para o qual todos os portugueses estão convocados, para que, envergando a camisola da responsabilidade, possam ter a oportunidade de dar o respectivo contributo para a promoção do desenvolvimento do País.
Para o PS a qualificação dos portugueses é um jogo em que não devemos ser adversários uns dos outros; um jogo em que não podemos queimar mais tempo; um jogo que dispensa treinadores de bancada; um jogo
6079   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 em que não devemos atirar as nossas responsabilidades para o árbitro; e um jogo em que não há lugar, infelizmente, para vitórias morais.
O Partido Socialista, no que respeita à criação de novas oportunidades de qualificação da população - em parceria séria e responsabilizante com os portugueses, as famílias, as escolas, os professores, as autarquias e as instituições públicas e privadas -, está a cumprir os seus programas eleitoral e de Governo e, dessa forma, a trabalhar activa e determinadamente para que se vença o desafio do desenvolvimento de Portugal e para que este seja o país mais rico, mais solidário e mais justo que todos queremos que venha a ser.
Esta é a outra realidade da educação, aquela não passa nos jornais e que muitas vezes é omitida por quem a deveria conhecer e que aqui não a refere.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, ouvi atentamente a sua intervenção, tranquila, considerando que a qualificação profissional deve ser uma aposta do seu Governo e que a participação nessa qualificação profissional por parte das empresas, permitindo e viabilizando um conjunto de estágios, é importante.
O Sr. Deputado referiu o projecto de Vila Franca de Xira. Não imagina, Sr. Deputado, os anos que os professores da escola secundária de Vila Franca de Xira lutaram contra os governos do PS e do PSD/CDS-PP para conseguirem convencê-los da importância que os protocolos com a Alemanha, exactamente na área profissional que referiu, eram importantes para os formandos, para os formadores e para o desenvolvimento do País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Finalmente o Sr. Deputado vem aqui dizer que o protocolo foi celebrado. Mas demorou anos!...
Como dizia na comunicação social um ilustre professor da nossa praça, depois de tudo o que os diferentes governos têm feito aos professores, particularmente nos últimos 10 anos, e sobretudo nos sete anos de governação do PS, os que ficam no sistema são heróis.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Muito bem pagos!A Oradora: - Heróis e heroínas que continuam a dar as suas aulas apesar de todas as malfeitorias que o Governo do PS lhes tem feito.
Sr. Deputado, esta manhã, em comissão, coloquei uma pergunta à Sr.a Ministra da Educação, à qual não teve tempo de dar resposta, porque a Deputada do PCP lhe colocou muitas questões. Mas talvez V. Ex.a saiba a resposta.
Sr. Deputado, com a importância da qualificação dos portugueses, de diversificar as formações no ensino secundário e de apostar no ensino profissional e tecnológico, como é que entende o facto de os jovens que frequentam o ensino tecnológico, em áreas tão importantes como são as da Informática e da Engenharia, estarem impedidos de prosseguirem os estudos por a sua formação ser na área da Matemática, da Física e da Química B e as universidades e os institutos politécnicos exigirem formação nas áreas da Química e da Matemática A? Considera que isto é mobilizador da qualificação e formação profissional? Considera que isto é mobilizador do ensino tecnológico?Vozes do PCP: - Bem perguntado!A Oradora: - Sr. Deputado, quanto a isto gostaria de não obter o silêncio que tive da Sr.a Ministra hoje de manhã.
Por outro lado, o Sr. Deputado está preocupado, e bem - e não são muitos os Deputados do PS que o estão -, com as taxas de desemprego e de não qualificação, com os níveis de abandono e de insucesso nos ensinos secundário e superior, mas naturalmente, até porque sei que é um homem sério, estará de acordo comigo em que o abandono e o insucesso escolares e as baixas taxas de qualificação são o resultado das más medidas dos diferentes governos...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... e não dos docentes.
Sr. Deputado, levanto uma última questão. Não o preocupa que milhares e milhares de professores qualificados também estejam no desemprego? Que milhares e milhares de jovens qualificados para o ensino
6080   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 superior estejam também desempregados?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, gostaria que reflectisse sobre aqueles qualificados que, efectivamente, não têm direito ao trabalho.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, muito obrigado pelas questões que me colocou e pelas referências à minha tranquilidade, o que deve ser um factor genético... Um alentejano tem o privilégio de ter inscrito no seu mapa genético essa característica.Risos do PS e do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Que não seja conformismo!O Orador: - Não, é apenas a tranquilidade de ter a convicção de que tenho razão!
Sr.a Deputada, noto aqui que deu relevo à acção do Governo no sentido de promover a oferta de cursos com características profissionalizantes nas escolas secundárias, em particular na Escola Secundária Gago Coutinho, em Vila Franca de Xira. Penso que lhe fica muito bem reconhecer, pelo menos uma vez na vida, não uma malfeitoria mas, sim, uma benfeitoria do actual Governo.O Sr. José Soeiro (PCP): - Leva é muito tempo!O Orador: - Relativamente ao insucesso escolar, questão que a Sr.a Deputada referiu, devo dizer-lhe que este Governo tem tomado medidas muito determinadas na promoção do sucesso escolar e no combate ao abandono escolar. Vou dar-lhe apenas um exemplo que é um caso paradigmático, assim respondendo às questões que me colocou.
A abertura de cursos profissionais nas escolas secundárias como uma grande aposta deste Governo é uma das mais fortes medidas de combate ao insucesso e ao abandono escolares que se verificam, com taxas muito preocupantes, precisamente ao nível do ensino secundário.
Portanto, o exemplo que aqui trouxe da parceria da Escola Secundária Gago Coutinho com a autarquia e uma empresa - e que é uma feliz parceria porque é exactamente por aqui que devemos articular o desenvolvimento da rede de oferta formativa - é um passo muito forte e determinado para evitar que muitos jovens saiam do sistema de ensino precisamente na transição entre o ensino básico e o ensino secundário. E estes jovens têm hoje toda a possibilidade de começar a ter uma oferta qualificante que lhes dá ao mesmo tempo uma formação profissionalizante e uma formação escolar que lhes permite continuar os estudos.
No que respeita à questão sobre os milhares de professores no desemprego, obviamente a Sr.a Deputada concordará comigo em que, neste momento, o concurso de professores realizado se saldou num autêntico sucesso.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vejo que desconhece as últimas informações!O Orador: - Sr.a Deputada, hoje, um aluno que vá frequentar o 7.o ano de escolaridade no ano lectivo de 2006/2007 já sabe quais vão ser os seus professores até ao final do ensino básico. Um aluno que se inscreva no 10.o ano de escolaridade no próximo ano lectivo já sabe quais vão ser os seus professores até ao final do ensino secundário. Isto é um facto histórico na estabilidade da colocação dos professores, na relação entre os alunos e os professores e na relação entre as famílias e os professores. E, ao que me consta, não há qualquer aluno inscrito na rede pública de ensino que tenha falta de algum professor no próximo ano. Esta é a realidade! O processo foi feito a tempo e horas, para todos e com estabilidade.Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quanto às respostas, nada!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, deixe-me dizer-lhe que a sua intervenção,
6081   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 se bem que interessante, causa alguma decepção. É porque, na verdade, quando anunciou, logo no início da sua intervenção, que era preciso pôr fim a esta "cortina de fumo" que tem coberto os debates sobre a educação, esperava-se que hoje, finalmente, fosse fazer em nome do Partido Socialista a reposição da verdade no que respeita ao bom nome dos docentes, algo que precisa de ser feito. Essa reposição da verdade está em défice.
Existe, da parte do discurso do PS, da Sr.a Ministra da Educação e do Governo em geral, um défice muito significativo em relação aos profissionais que, afinal de contas, permitem que programas como aquele a que se referiu sejam bem sucedidos. É graças ao empenho dessas pessoas, à sua capacidade inclusivamente de dar respostas educativas adequadas às necessidades de formação identificadas em determinados territórios que consegue que alguns destes programas sejam bem sucedidos. Portanto, ficamos a aguardar o dia em que o PS cobrirá esse défice que tem vindo a acumular ao longo dos últimos tempos.
Sr. Deputado, quanto ao resto da sua intervenção, deixe-me dizer-lhe que o conjunto das medidas no programa Novas Oportunidades se dirige à solução de um problema que decorre de outro problema a montante: o abandono precoce das nossas crianças e jovens em idade escolar. Aliás, ficámos seguramente todos chocados com uma reportagem recente acerca da exploração de trabalho infantil por uma empresa subcontratada por outra empresa de nome reconhecido.
Devo dizer-lhe que este é um problema que deve preocupar-nos muito significativamente, porque se trata de uma matéria que não se resolve em regime de outsourcing como se está a fazer com o processo de enriquecimento curricular.
Portanto, Sr. Deputado, o que lhe peço é que se pronuncie sobre estas matérias, que nos diga aqui, em primeiro lugar, se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem ou não uma posição crítica em relação àquilo que resulta no extraordinário desperdício de recursos para o nosso país quando os processos e os desenvolvimentos decorrentes deste investimento ao nível do enriquecimento curricular se fazem não com base naquilo que são os recursos que já existem no próprio sistema, mas subcontratando outros, por fora, quando chegamos à conclusão de que acabam de ficar desempregados 60 000 professores - que, nas contas do Sr. Primeiro-Ministro, não serão bem 60 000, mas apenas um terço, o que significa que são só 20 000 professores.O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - A fazer fé nas contas do Sr. Primeiro-Ministro, são 20 000 professores desempregados.
Pergunto, Sr. Deputado, se este processo de mercantilização, este processo de privatização de segmentos de curriculum (que é o que está a acontecer) é visto de forma aceitável por parte do Partido Socialista.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, agradeço as questões que teve a gentileza de me colocar.
Fico muito triste por tê-la decepcionado, mas vou tentar remediar a situação, o que em 3 minutos não vai ser fácil.Risos do PS.No 1.o ciclo: 208 000 alunos aprendem Inglês em 278 municípios; 310 000 alunos têm refeições quentes, hoje, em 224 municípios; há o alargamento de horário, proporcionando a escola a tempo inteiro a milhares e milhares de crianças, que não a tinham. No que se refere à formação de professores no 1.o ciclo em Tecnologias de Informação, 7000 professores receberam formação de Matemática, 3000 professores receberam formação de Língua Portuguesa e outros tantos de Ensino Experimental.
A promoção da leitura, através do Plano Nacional de Leitura, é uma iniciativa que vai abranger 470 000 alunos e 30 000 professores do 1.o ciclo. Verifica-se o alargamento da oferta de aprendizagens, fazendo com que não num esquema de outsourcing, como refere, mas num envolvimento e parceria activa e responsável com a sociedade civil, com as autarquias, com as associações de pais, etc., os alunos que tinham apenas acesso a 25 horas de aprendizagem na escola pública hoje tenham acesso a 35 horas de aprendizagem, para que essa oportunidade não seja só para quem a pode comprar, mas para todos na escola pública - que é isso que estamos hoje a fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A ligação de todas as escolas à Internet; o combate ao abandono e ao insucesso escolares, que também referiu; o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo, fazendo com que, no próximo ano lectivo, os alunos tenham acesso a escolas inteiras, com possibilidade de se socializarem, de acederem a uma biblioteca, de terem uma refeição quente, para que possam ter actividades que envolvam outros meninos - coisas
6082   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 impossíveis até hoje.
Ao nível do ensino secundário, Sr.a Deputada, temos o plano de acção para a Matemática, a contratualização com as escolas, os planos de recuperação dos índices de aproveitamento na Matemática; a organização da oferta formativa ao nível do ensino secundário, com a disponibilização, já hoje, de um guia de acesso ao ensino secundário; mais de 500 cursos de natureza profissionalizante no ensino secundário; a modernização das escolas secundárias dos centros urbanos; a colocação de um coordenador de tecnologias nas escolas; um concurso de professores, Sr.a Deputada, que coloca 135 000 professores em condições de estabilidade - e isto afecta milhões de famílias em todo o País que hoje sabem com o que podem contar; a formação dos professores; a criação do grupo de educação especial, que era reclamada há imenso tempo; a avaliação externa das escolas; o reforço de autonomia das escolas, contratualizando com as escolas; o concurso para a distribuição de computadores portáteis nas escolas; o reforço da rede de CRVCC nas escolas públicas, onde ele não estava presente; o reforço da oferta de cursos de educação e formação; a reestruturação do ensino recorrente, integrando-o e alojando-o em escolas com centros de centros de RVCC.O Sr. Luís Fazenda (BE): - E ainda...?O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Demorei 3 minutos a dizer-lhe isto tudo, Sr.a Deputada. Esta é a realidade que hoje acontece no nosso país.
Relativamente à questão que coloca, não se trata de outsourcing. Há um ano atrás, as crianças na minha freguesia tinham 25 horas de aprendizagem. Hoje, têm 28 horas e não pagam por isso e, no próximo ano, vão ter 35 horas e não vão pagar por isso. Isto é qualificar, dignificar a escola pública e criar igualdade de oportunidades para todas as crianças.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, estive a ouvi-lo com muita atenção e quero dizer-lhe que "cortina de fumo" tem sido a sua prestação do princípio ao fim. E vou explicar-lhe porquê.Protestos do PS.O Sr. Deputado veio hoje aqui, ao Plenário, dar conta de um conjunto de programas bons, interessantes, dirigidos à população adulta.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Que vocês não fizeram!O Orador: - Fizemos, fizemos!
Como tal, gostaria de dizer-lhe que a situação que o Sr. Deputado veio aqui explicar acontece por uma razão muito simples: se existem tantas pessoas não qualificadas na idade adulta é por que alguma coisa falhou para trás.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Pois falhou!O Orador: - Quero com isto dizer que o Sr. Deputado disse-nos coisas interessantes, mas muito mais interessante é aquilo a que fugiu, o que não disse, o que não se referiu. E era importante ouvir o Partido Socialista aqui, mais uma vez, sobre esta matéria.
Não tenhamos dúvidas: todo o paradigma de abordagem da escola está errado, Sr. Deputado! Por isso é que há tanto abandono e tanto insucesso escolares! Por isso é que é preciso alterá-lo de uma vez e de uma forma radical!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Gostaria de perceber, de uma vez por todas, se o Partido Socialista e este Governo estão ou não disponíveis para olhar para o modelo que propomos para a organização da escola, que é radicalmente diferente e que permite uma abordagem diferente que claramente aposta na autonomia das escolas, na diferenciação entre as mesmas, na liberdade de aprender, na liberdade de ensinar, para que o futuro seja diferente
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Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Não nos interessa, aqui, olhar sistematicamente para trás. O desafio que o PSD lança, neste momento, é claro: olhar para a frente! Mas olhar para a frente com premissas novas, que é o que os senhores não fazem.Protestos do PS.Os senhores estão sistematicamente a dizer que olham para a frente, mas com as premissas antigas, com os mesmos modelos, com a mesma rigidez.
Srs. Deputados, assim não vamos lá, porque assim é "mais do mesmo"!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Era importante que os senhores, de uma vez por todas, olhassem para o novo modelo de organização que a escola precisa e que a comunidade exige!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os portugueses querem, de facto, uma escola diferente!
O Sr. Deputado referiu todos esses anúncios de transformações ou pseudotransformações que a Sr.a Ministra diz que está a introduzir no sistema, mas há uma coisa que é impossível: é impossível mudar uma organização sem ganhar a confiança dos protagonistas para a concretização dessa mudança. E os senhores, pura e simplesmente, afastam por completo os protagonistas de serem os agentes da mudança. E os professores é que têm de ser os agentes da mudança! É necessário, de uma vez por todas, devolver a dignidade à função do professor, devolver autoridade ao professor, dar brio à profissão de professor!Aplausos do PSD.Em relação a isso, o Sr. Deputado nada disse. E é importante que diga claramente se este modelo de organização da escola é aquele que serve ou não. É necessário que diga, de uma vez por todas, que papel pretendem para todos os agentes educativos - pais, famílias, professores - num modelo novo. Porque o mesmo modelo dá exactamente no que temos hoje.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, quero agradecer-lhe a questão que me colocou e as considerações que fez, pois permitem-me relembrá-lo de dois pequenos episódios do passado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem o passado! Tinha de vir a cassete...!O Orador: - ... que são elucidativos do que foi a vossa acção no governo relativamente à educação.
A designação Instituto de Inovação Educacional diz-vos alguma coisa?... A designação Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos diz-vos alguma coisa?...Vozes do PS: - Não!O Orador: - VV. Ex.as, quando estiveram no governo em coligação com o CDS-PP, liquidaram estas duas instituições e praticamente toda a política de educação e formação de adultos que tinha sido desenvolvida pelo governo do Eng.o António Guterres. É um facto que VV. Ex.as interromperam essa política. E foi por isso que demorámos um ano a reconstruir tudo.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas o que interessa o passado?