20 DE MAIO DE 2016 27 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fez no passado dia 17, cinco anos que o Governo socialista de José Sócrates, composto por alguns membros que integram o atual Governo, assinou o Memorando com a troica. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Alves (PSD): — Apesar da árdua herança e dos constrangimentos que nos foram impostos, não nos esquecemos que a construção de um sistema educativo de qualidade, um sistema público de educação ajustado à realidade, é uma missão de todos. O percurso era difícil e até o podíamos ter feito sozinhos. Não o fizemos. Contámos com a colaboração da comunidade educativa: alunos, pais, funcionários, professores e diretores, os quais foram excecionais em conquistas das quais nos orgulhamos. Durante esse período, o sistema educativo português teve uma evolução muito positiva, espelhada em alguns dos principais indicadores de referência internacional, como a concretização do alargamento da escolaridade obrigatória, plenamente alcançada no verão de 2015; as melhorias nas taxas de escolarização no ensino secundário nos jovens de 15, 16 e 17 anos; a evolução, muito positiva, da taxa de conclusão do ensino secundário; ou a aceleração da diminuição da taxa de abandono precoce de educação e formação, de 28,3%, em 2010, a 13,7%, em 2015. Para os arautos da desgraça e do fim da escola pública, que dizer, então, da colocação de mais assistentes na escola — só no ano passado foram contratados mais de 3000 — ou da vinculação aos quadros do Ministério da Educação de mais de 4200 professores? Sabemos que não foram tempos fáceis, mas juntos ainda fomos mais longe. Determinou-se o reforço financeiro para o ensino artístico; acabou-se com a festa e regabofe da Parque Escolar, investindo com rigor, transparência e qualidade; apostou-se na valorização do ensino profissionalizante e vocacional, como vias de qualificação de qualidade. Muito mais poderia ser dito, mas estes exemplos são eloquentes o suficiente para marcar o contraste e a alternativa ao que hoje acontece. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — Que descaramento! O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Sr. Secretários de Estado: Tudo isto foi alcançado com rigor orçamental e respeito pelo dinheiro dos contribuintes que, à época, achavam que era desinvestimento. Tudo isto foi feito sem precipitações, com cuidado, com preparação e respeito pelos alunos, famílias, professores e escolas. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! O Sr. Pedro Alves (PSD): — O atual Governo optou por romper com a tradição de gradualismo, quebrou linhas de continuidade política — a maioria das vezes apenas porque sim — e pôs em causa o princípio da confiança, instaurando a instabilidade e a imprevisibilidade junto das comunidades educativas. Em poucos meses, o atual Ministro confrontou escolas, alunos e famílias com três mudanças no sistema de avaliação externa dos estudantes, empurrando para as escolas a solução de um problema por ele criado. Aliás, a resposta das escolas foi clara: quase metade apresentou justificações fundamentadas para não aplicarem as provas de aferição. Na senda da instabilidade, terminaram, sem mais, com a certificação do inglês no 9.o ano, com a oferta de cursos vocacionais no básico, medidas que tinham o apoio das famílias e que avaliações externas consideravam muito positivas. Dizem agora que querem combater a precariedade e, pasme-se, abrem, no concurso de docentes para o ano de 2016/2017, apenas 100 novos lugares dos quadros. Preferem, ao invés, apostar em recorrer a contratados, muito mais baratos para o erário público. Protestos do BE e do PCP.