4 DE FEVEREIRO DE 2020 11 O Sr. João Paulo Correia (PS): — A responsabilidade orçamental contribui para a estabilidade política e social do nosso País e é por isso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se irá bater neste processo na especialidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Nas diferentes medidas que o Bloco de Esquerda apresentou há propostas que reforçam a despesa nos serviços públicos, na saúde, na habitação, na educação, nos meios de combate ao crime económico, à corrupção, no aumento das pensões. Há também propostas que aumentam a receita, aumentando o IVA sobre os hotéis, o fim do regime dos residentes não habituais, aumentando a derrama de IRC, ou, ainda, o imposto sobre os bancos e os seus benefícios fiscais. Há propostas que visam aumentar a transparência e defender a dignidade como o fim dos vistos gold. De todas estas propostas gostaríamos de destacar duas: a primeira sobre as verbas para o Novo Banco. A proposta do Bloco de Esquerda é a de que qualquer nova injeção de capital no Novo Banco seja apresentada à Assembleia da República em lei própria, para que cada partido que pronuncie sobre ela. A proposta do Bloco é a única proposta em debate que garante este fim, ou seja, qualquer nova injeção de capital tem de vir à Assembleia da República, ao contrário, por exemplo, da proposta do PSD que dá carta-branca ao Governo para injetar dinheiro no Novo Banco até 850 milhões de euros. De facto, o Governo diz que são 600 mas autoriza uma despesa de 850 milhões de euros e a Assembleia da República tem o dever de criar uma regra de transparência sobre novas injeções de capital no Novo Banco. Em segundo lugar, gostaríamos de destacar o IVA da eletricidade. Apesar de o PAN ter alterado a sua posição, há uma maioria de Deputados na Assembleia da República que entende que o IVA sobre a eletricidade é excessivo. Numa tentativa de aproximação às preocupações do Partido Socialista, o Bloco de Esquerda apresentou uma medida intermédia, passando o IVA para 13% a meio deste ano e para 6% em 2022 e apresentou compensações orçamentais para esta medida através do aumento equivalente do IVA sobre os hotéis ou o fim do regime dos residentes não habituais. Não há uma razão para que esta medida não seja aprovada a não ser a chantagem do PS que, governando em minoria, não conseguiu encontrar um acordo global para o Orçamento do Estado, fica fechado na sua posição intransigente e quer condicionar este debate pela vitimização. A vitimização do Partido Socialista não é convincente, porque há uma solução intermédia, há uma compensação orçamental que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e que o PS e o Governo sistematicamente recusaram. A vitimização também não engrandece o debate, porque procura ganhar na chantagem aquilo que perde na razão e nas ideias. Descer o IVA é justo, está no programa do Bloco, o Bloco respeitará o seu mandato e votará a favor daquilo que é justo, que é a descida do IVA da eletricidade. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como é público, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, mas não se abstiveram de apresentar propostas de alteração em sede de especialidade e fizemo-lo com o objetivo de trazer mais justiça social e mais equilíbrio ambiental para este importante documento que é o Orçamento do Estado.