60-(412)II SÉRIE-C — NÚMERO 6lotado ou porque os voos charter não vêm até aqui, sejam feitos via Aeródromo de Évora para que os turistas se possam deslocar à Expo 98, em vez de irem para osaeroportos de Badajoz e Sevilha, como está a acontecer, para a partir daí virem à Expo 98 e voltarem para Espanha.É um projecto; que está em curso, de negociação entre a autarquia e o Governo. Portanto, esta proposta destina-se a viabilizar a ampliação do Aeródromo de Évora, com vista a esse objectivo imediato.A Sr." Presidente: — Não havendo mais oradores, vou pôr à votação a proposta 149-C, da iniciativa do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. , 50—Investimentos do PlanoPrograma: Expansão das actividades da Aviação Civil Projecto: Aeródromo de Évora (1." fase de ampliação) — projectoDotação para 1998: 5000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta I72-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.' Presidente, esta proposta debruça-se sobre um dos mais graves problemas do nosso país, o da necessidade de realojamento, concretamente no distrito de Lisboa. É uma questão que tem sido, responsavelmente, conversada entre a autarquia, o Governo e o proprietário do terreno onde se situa a Quinta do Mocho, habitando, nesses prédios degradados e por construir, vários milhares de pessoas. Portanto, o problema tem uma dimensão tal que necessita de uma atenção. De resto, já no ano passado, tinha sido proposto por nós a inclusão de uma verba no plano de investimentos com esse fim.O que pretendemos com esta proposta é garantir que, dentro das verbas inscritas no Orçamento para este tipo de acções, se dê prioridade, quando se consumar a solução final que se está a tentar encontrar entre as várias partes deste problema, a uma inscrição de verba que garanta a efectiva resolução do problema, o efectivo realojamento dos cidadãos que hoje habitam a Quinta do Mocho.É neste sentido que apresentamos esta proposta, ou antes, reapresentamqs a proposta do ano anterior, com a consciência de que se trata de um instrumento fundamental para que aquilo que vier a ser acordado seja efectivamente cumprido.Vozes do PCP:.— Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, é preciso que tenhamos de facto a verdadeira dimensão dos problemas. £ preciso que o nosso colega do PCP tenha a dimensão de que a própria Câmara de Loures, interessada como está na solução destes problemas até ao ano 2000,já inscreveu ho seu Orçamento — imagine — uma verba superior a dois milhões de contos. Não sei para que são estes 500 000 contos.Aliás, como sabe, estas verbas não têm de estar em PIDDAC, estão num organismos autónomo, que é o INH (Instituto Nacional de Habitação), que tem a previsão de todas as verbas. Se for possível realojar todas em 1998, estão lá as verbas todas. Para quê estes 500 000 contos quando a Câmara já percebeu que só a primeira fase, se for concluída em 1998, consumirá dois milhões de contos?!As vezes, parece que andamos aqui a brincar com os números...Protestos do Deputado do PCP, Bernardino Soares.Está previsto, Sr. Deputado! Está no Orçamento do INH. Além disso, como sabe, vai ser a custo zero para o município. Zero! Todo o protocolo está a ser feito na Camara. Como sabe, sou vereador da Câmara Municipal de Loures...Sr. Deputado, andamos aqui a brincar com números: 100 000 contos para o metro, 500 000 contos para a Quinta do Mocho, são milhões de contos... Acho que não vale a pena estarmos a «tapar o sol com a peneira». Está previsto, está no INH, a Câmara de Loures já> tem previsto e é a custo zero para a Câmara. Não vale a pena continuarmos aqui a fazer campanha com a Quinta do Mocho. A questão da Quinta do Mocho está a ser resolvida no sítio próprio, não precisamos do PIDDAC para nada!A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tinha total razão na primeira frase da sua intervenção. Este assunto tem vindo a ser tratado responsavelmente entre o Governo e a Câmara Municipal de Loures. E, nesta fase, assim deveria permanecer, porque é um problema, como todos sabemos, dos mais delicados que existe para gerir, no conjunto da Área Metropolitana de Lisboa, em matéria de realojamento. As soluções estão encontradas e só aguardam pequenas afinações. Esta proposta em nada contribui para resolver o problema. Para a operação política habitualmente subjacente a este tipo de propostas recomendo, aliás, coordenação. Antes de sair o comunicado do PCP a dizer que o Governo inviabilizou a resolução da Quinta do Mocho, já pode ter, se calhar, uma declaração do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures a anunciar a resolução do problema da Quinta do Mocho.Portanto, a vossa proposta com esta verba nada acrescenta. Como o Sr. Deputado disse, e bem, aquilo que está a ser tratado responsavelmente entre o Governo — e até lhe digo porque sou insuspeito — e a própria Camara Municipal de Loures.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP). — Sr." Presidente, relativamente a este assunto, só quero referir aos Srs. Deputados e ao Sr. Secretário de Estado que a Assembleia da República também nomeou uma subcomissão da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente para acompanhar este assunto, já fez várias audições e tem conhecimento do protocolo que vai