27 DE NOVEMBRO DE 2020 17 Considerando o Partido Ecologista «Os Verdes» que o encerramento da atividade da Casa do Alentejo, levaria a empurrar para o desemprego e a pobreza mais 32 trabalhadores e com eles as suas famílias; Considerando ainda que este encerramento seria uma inestimável e insubstituível perda para a história e vida do Movimento Associativo, para a cultura Alentejana, mas também para a vida cultural e a oferta turística da cidade de Lisboa; Considerando por fim o papel que a Casa do Alentejo tem desempenhado no turismo da Capital, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Promova as diligências necessárias com vista a garantir uma solução de financiamento viável à Casa do Alentejo, para que esta possa manter os postos de trabalho e a sua atividade em funcionamento para além do fim de 2020. 2 – As diligência referidas no numero anterior são feitas em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e com os municípios do Alentejo. Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2020. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 772/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO «PAISAGEM PROTEGIDA» A serra de Carnaxide ocupa uma área de cerca de 600 hectares de elevado valor ecológico, estético e paisagístico. A localização desta unidade geomorfológica de 211 metros de altitude permite a união ecológica entre duas áreas de elevado valor ambiental: a serra de Monsanto, sujeita ao Regime Florestal Total, e a serra de Sintra, integrada no Parque Natural Sintra-Cascais. A serra de Carnaxide constitui, portanto, um corredor ecológico que possibilita a conectividade entre importantes ecossistemas de áreas classificadas, contribuindo para a preservação da fauna, flora e demais biodiversidade da orla costeira. Ao situar-se na confluência de três concelhos de elevada densidade populacional – Oeiras, Amadora e Sintra –, a serra de Carnaxide proporciona um conjunto variado de benefícios para a saúde pública e para o ambiente. No seu solo existem rochas porosas que facilitam a infiltração e a circulação da água, desempenhando um papel de regulação hídrica e bioclimática dos concelhos inseridos na Área Metropolitana de Lisboa. Além disso, a sua área é um espaço popular de lazer e de aprendizagem dos valores ecológicos. A preservação da serra de Carnaxide constitui um imperativo de justiça social pois este é o único espaço verde do qual podem usufruir milhares de habitantes das freguesias circundantes, nomeadamente Carnaxide-Queijas (Oeiras), Venteira (Amadora) e Queluz (Sintra). O património histórico e cultural da serra de Carnaxide é igualmente de grande relevância. Existem registos de vestígios de ocupação pré-histórica e romana, nos quais se incluem o Casal tardo-romano da serra de Carnaxide. Por ali passa ainda o Aqueduto de Carnaxide, com a sua Mãe de Água e respiradouros circulares, inseridos num sistema de abastecimento de água do século XVIII, de estilo barroco e neoclássico, classificado como Monumento de Interesse Público. Apesar de possuir um valioso património ecológico, geomorfológico, estético, paisagístico, histórico e cultural, os valores da serra de Carnaxide encontram-se ameaçados pelo avanço urbanístico e pressão imobiliária que se agrava a cada dia que passa. É imperioso refrear a disseminação descontrolada de novas