9 DE JANEIRO DE 2014 29 decisiva para o futuro do nosso País é a rutura com estas políticas e a construção de uma política alternativa e de esquerda. Ficamos com pena de não ter ouvido, da parte do Partido Socialista, nada relativamente a isto. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, saúdo-o pela intervenção que fez, porque apontou alguns dos problemas fundamentais do País. Pegou no exemplo que é a Constituição, naquilo que representa e na forma como este Governo, na sua governação, teima em querer atropelá-la. Fá-lo diretamente no Orçamento do Estado e, por isso, tantas vezes viu o Tribunal Constitucional dizer que as suas escolhas são inconstitucionais. A cada decisão do Tribunal Constitucional parece querer fazer um novo desafio, não ficando contente e parecendo que o que está errado são as regras e não o próprio Governo. E por isso, face à decisão do Tribunal Constitucional, que dizia que era inconstitucional cortar pensões, o plano a é tão igual ao plano b agora apresentado que, tendo o plano a sido chumbado por cortar as pensões, agora quer novamente insistir em cortar pensões. Estas são as escolhas de quem olha para a Constituição, de quem olha para os direitos e vê um alvo a abater. Por isso é tão necessário que o País diga que é na Constituição que estão os seus direitos: o direito ao salário, o direito à confiança na segurança social, o direito a um Estado social que o proteja nos momentos mais difíceis, que é aquilo para que eles trabalharam uma vida inteira, que é aquilo para que eles descontaram e foi aquilo que eles construíram com a democracia de Abril. Mas deu um exemplo da saúde. Colocou um caso concreto e permita-me fazer exatamente o mesmo. No distrito de Aveiro, por onde eu sou eleito, houve, mais uma vez, um descalabro no hospital de Aveiro, neste período natalício. Estavam várias ambulâncias à porta do hospital, à espera de poder sair, porque levavam doentes e o hospital não tinha macas para deixar os doentes. Estava um caos nas urgências do hospital de Aveiro e as pessoas penavam porque tinham que esperar e penavam porque sabiam, também, que, se alguma emergência acontecesse, as ambulâncias estavam lá, porque o hospital não conseguia responder, nem aos utentes, nem à necessidade de ter macas para quem delas necessitava. Empurrou para os bombeiros e foram as próprias corporações que disseram que era o Serviço de Urgência que estava a ser colocado em causa. Ora, este é o exemplo concreto de um hospital que conheço bem, mas que relata o que é a realidade do País. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Num serviço essencial como é o serviço de saúde, os utentes desesperam porque esperam nas urgências sem terem acesso a cuidados essenciais e desesperam porque a austeridade destrói aquilo que foi construído a tanto custo no nosso País. Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe, finalmente, se não acha que a defesa da Constituição é, de facto, a defesa daquilo que nos torna, enquanto nação, um povo solidário e é nessa defesa que confrontamos o Governo nas suas escolhas fundamentais. De um lado, o Governo escolheu a banca, a finança, os banqueiros; do lado da Constituição, está o povo, estão os direitos, está o Estado social e é desse lado que devemos estar, na defesa daquela que é a identidade nacional, na defesa daquela que é a verdadeira solidariedade entre todos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.