I SÉRIE — NÚMERO 95 14 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Levianamente, o Governo anunciou o descongelamento da carreira docente e, na cacofonia de vozes que se seguiu, permitiu todas as interpretações. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «aquilo que estamos a fazer é repor o cronómetro a contar; uma coisa distinta é recuperar o tempo em que o cronómetro não contou» e ouvimos depois o contrário da Sr.a Secretária de Estado: «Aquilo que vamos fazer com os sindicatos é criar uma forma de contagem do tempo de serviço». Afinal, conta ou não conta? Afinal conta, mas hoje os professores não sabem com que contar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O Governo manteve esta indeterminação para garantir a aprovação do Orçamento do Estado e para suster os equilíbrios com o Bloco de Esquerda e o PCP. E o Bloco de Esquerda e o PCP mantiveram o seu hábito: negociar à mesa e reivindicar na rua, mesmo sabendo das limitações e da ambiguidade, da qual a redação do artigo 19.o do Orçamento do Estado é exemplo notório. Para o Bloco de Esquerda e o PCP o ganho está na própria reivindicação: se algum tempo contar, então será porque estes partidos o exigiram, mas se nenhum tempo contar então será culpa do PS e os dividendos à esquerda serão levantados na campanha eleitoral que se aproxima. Todos estes partidos se aproveitaram da classe docente, alimentando ao limite uma ilusão, dizendo uma coisa na oposição e fazendo outra quando apoiam ou são governo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. Pois, se houvesse, as reposições salariais não estariam a ser pagas em suaves prestações até dezembro de 2019. «Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. E por uma vez disse a verdade por tantas outras em que decretou o fim da austeridade. Aplausos do CDS-PP. O CDS alertou para o embuste político que é este Orçamento do Estado e, por isso, nos abstivemos nestas normas específicas e, por isso, votámos contra o Orçamento, porque temos a noção clara que devemos respeito aos professores e bem assim a toda a Administração Pública e que não podemos criar expectativas que depois não podemos, como País, cumprir. Sr.as e Srs. Deputados, era obrigação do Governo ter apresentado um plano transparente para o descongelamento de todas as carreiras da Administração Pública, incluindo a carreira docente. O CDS exige que o apresente agora, clarificando tudo o que terá de ser negociado: o tempo, a carreira, os salários, a avaliação e as aposentações. Um plano que implica compromissos para o futuro e que, por isso mesmo, tem de passar por este Parlamento. Enquanto isto não for feito, continuaremos a assistir a um medir de forças eleitoralistas que se servem dos professores, em tudo isto os mais prejudicados e, uma vez mais, os mais desvalorizados. O Sr. João Oliveira (PCP): — É a habilidade do CDS para não sujar as mãos com a discussão que está em curso! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas perdemos todos com a instabilidade na escola pública, que chega aos alunos e às famílias em época de exames e continuará no início do próximo ano letivo. E perdemos todos por, mais uma vez, passar a oportunidade de discutir o que é central no sistema educativo: como melhorar o sucesso escolar de todos os nossos alunos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.