17 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010determinados valores democráticos e, até, para determinados valores de solidariedade universal que se verificam, por exemplo, quando há catástrofes, como aconteceu no Paquistão há alguns tempos, onde a NATO esteve a ajudar a enfrentar os problemas ali provocados.Nesse sentido, «bloco político-militar» já é rótulo que não se cola à NATO. Os blocos político-militares foram verdadeiramente extintos, já não existem. Existe, agora, uma outra organização que renasceu, no fundo, da nova realidade internacional, que se chama NATO, como se chamava a outra, mas com uma vocação completamente diversa.Portanto, não entendemos, obviamente, que seja necessário manter na Constituição o desiderato da extinção dos blocos político-militares, até porque consideramos que a NATO, hoje em dia, já não é sequer rotulável como um bloco político-militar.É esta a nossa posição e aqui fica para o Sr. Deputado Luís Fazenda ficar mais esclarecido sobre ela.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, antes de me pronunciar sobre as propostas do Partido Ecologista «Os Verdes» e do CDS-PP, queria deixar uma breve nota.Penso que ficou clara a posição do PSD relativamente à sua proposta para o n.o 2. Basicamente, revejo-me no que foi agora dito pelo Sr. Deputado Vitalino Canas.Gostaria de acrescentar apenas uma breve nota. Com o devido respeito, penso que o Sr. Deputado Luís Fazenda faz uma interpretação errada do que é o texto actual em resultado da proposta aprovada pela Assembleia Constituinte, em 1976. Verdadeiramente, o que estava em causa, já em 1976, não era propriamente a saída de Portugal da NATO, mas tinha que ver com o problema da existência de um mundo bipolar, em que havia dois blocos político-militares e em que se assistia a uma escalada de armamento por força da existência desse mundo bipolar. De facto, o que estava em causa nessa altura — e esteve em causa até ao fim desse cenário internacional — era a necessidade de competição e de aumento progressivo de investimentos de uma parte e de outra relativamente ao armamento para fazer face, exactamente, a essa lógica bipolar.Portanto, a escalada que existia nesse mundo bipolar desapareceu, felizmente, com a alteração da cena política internacional e, hoje em dia, como o Sr. Deputado Vitalino Canas referiu, e bem, pode chamar-se bloco político-militar à NATO, mas a NATO não tem rigorosamente nada que ver com a lógica das décadas de 70 e de 80. Hoje, insere-se num contexto completamente diferente, é fundamentalmente uma organização de cooperação e de defesa entre Estados e, do nosso ponto de vista, é uma organização necessária.Assim, respondendo com clareza, para que não fiquem dúvidas relativamente a esta matéria, o PSD não defende minimamente nem nunca defendeu a saída de Portugal da NATO, como é público que o Bloco de Esquerda defende. Portanto, não vale a pena, através da manutenção deste princípio contido no artigo 7.o, vir com falácias. No fundo, ao manter este princípio, o Bloco de Esquerda defende, como outros partidos legitimamente o podem fazer, que Portugal deve sair da NATO. Claramente, não é essa a posição do PSD e é por essa razão que apresentamos a nossa proposta.A proposta do CDS-PP, de uma forma geral, vai no mesmo sentido da apresentada pelo Partido Social Democrata e, portanto, tanto o objectivo de claramente acabar com a questão dos blocos político-militares, do nosso ponto de vista perfeitamente anacrónica, como o de uma simplificação e actualização do texto actual do n.o 2, parecem-nos positivos e, numa ou noutra redacção, estamos abertos para fazer esta revisão.Queria chamar apenas a atenção de que nos parece que a referência ao imperialismo e ao colonialismo, apesar de tudo, deve manter alguma actualidade.No que se refere à expressão «domínio», propomos retirá-la porque, do nosso ponto de vista, actualmente, nas relações internacionais entre Estados não há relações de domínio que não sejam subsumíveis ao princípio da exploração nas relações entre os povos. É essa a nossa razão e não outra, isto é, não há nenhuma agenda escondida, pelo que peço encarecidamente aos Srs. Deputados que não façam processos de intenção relativamente ao que não é dito mas que consideram que poderia ou deveria estar no subconsciente de quem está a usar da palavra.Quanto à questão do desarmamento, é evidente que, no contexto da redacção de 1976, o desarmamento fazia sentido exactamente em conjunto com a questão da escalada da corrida aos armamentos e da lógica do