30 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Ministro não pode estar contente com isto! Tão satisfeito, tão feliz que está o Ministro dos Assuntos Parlamentares com a política em relação aos reformados, quando as pessoas sabem das dificuldades que têm e agora sabem que o Governo sabe e quer acentuar a injustiça.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, apenas em réplica a dois pontos abordados agora nesta intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, queria dizer que a reforma da segurança social que o Governo fez é, de facto, motivo de orgulho. Penso que nem mesmo V. Ex.a consegue explicar e defender por que é que as pensões de reforma devem ser calculadas em função dos melhores dos últimos descontos e não em função da carreira contributiva toda, que é o que V. Ex.a agora até tenta reforçar, com os efeitos retroactivos.Protestos do BE.Ou seja, por que é que a segurança social deve pagar as pensões de reforma não em função da carreira contributiva toda, daquilo que efectivamente as pessoas descontaram ao longo da sua vida de trabalho, mas só dos últimos anos de descontos. Há muita gente (e este é um caso que está aqui patente) que tem carreiras contributivas ao contrário do que é a norma, ou seja, em que os últimos anos de descontos são mais baixos do que os primeiros anos, ou porque tiveram de mudar de emprego, ou porque houve uma despromoção, ou porque houve um problema de saúde e os últimos anos de descontos são abaixo dos primeiros, e essas pessoas eram prejudicadas sem qualquer razão.Por isso, a reforma da fórmula de cálculo da pensão feita por este Governo é inequivocamente mais justa do que aquilo que existia, e V. Ex.a não consegue defender o contrário.Protestos do BE.Como é possível que, por exemplo, para quem tem a minha idade, já contasse a carreira contributiva toda mas para quem tem a sua assim não fosse? Portanto, a minha geração, para além de já contar a sua carreira toda, e bem, ainda tinha de subsidiar o regime, um sistema e uma fórmula de cálculo absolutamente sem sentido. Ora, isso foi claramente corrigido por este Governo.Protestos do PCP e do BE.Depois, há outra questão fundamental relativamente à qual V. Ex.a certamente nem percebeu o alcance do que disse. Penso que também há que fazer alguma pedagogia do debate político. Se eu lhe disser, Sr. Deputado, que os pais são responsáveis pela situação financeira dos filhos, V. Ex.a acha isto absolutamente natural, estou certo. Mas V. Ex.a não acha natural que os filhos também sejam responsáveis pela situação financeira dos pais? Ou seja, V. Ex.a entende, no quadro das exigências que são postas para a atribuição do complemento solidário para idosos, que os filhos das pessoas que têm dificuldades não devem ser chamados também?Protestos do PCP e do BE e de os Verdes.Essa lógica de que os filhos não têm de ser responsáveis pelos pais é mais uma distorção. Estou certo de que V. Ex.a não pretendeu dizer isso, mas com a sua acusação» E não falo da questão da burocracia, porque isso está a ser corrigido, dado que o Governo está a ser muito mais proactivo na busca de beneficiários do complemento solidário para idosos. Mas o que não se pode pôr em causa e a mensagem que não se pode passar é que os filhos não têm qualquer responsabilidade relativamente à situação dos seus pais.Aplausos do PS.