II SÉRIE-A — NÚMERO 9340A oferta de quartos no mercado privado é cada vez mais reduzida e a preços mais elevados face ao ano passado, sabendo que o número de quartos para arrendar desceu 44% nos últimos 12 meses, e o preço médio subiu cerca de 10%, é sobretudo em Lisboa e no Porto, que se verifica maior escassez de oferta, diríamos mesmo uma escassez alarmante, e consequentemente é também nestas cidades que se verifica o maior aumento de preços no arrendamento privado, prevendo-se um agravamento com a retoma do turismo e o impacto da presente inflação. Considerando o facto de que no ano letivo de 2020/2021, a percentagem dos alunos que saíram do sistema durante o primeiro ano da licenciatura foi de 10,8%3, devem ser criadas condições para garantir que os alunos não abandonam o ensino superior por falta de opções para arrendamento de um alojamento digno. No Porto, o custo médio de um quarto aumentou de 250 para 324 euros mensais no espaço de um ano. Em Lisboa, mais 55 euros por mês, fixando-se agora em 381 euros. Às dificuldades crescentes para encontrar um quarto no mercado privado, soma-se a deficitária oferta pública de quartos para estudantes universitários. Face à inercia crónica do Governo em concretizar as promessas referentes a mais camas destinadas a alojamento estudantil, pela morosidade e incapacidade de realizar «obra» e executar planos, torna-se, imperativo e urgente criar mecanismos de incentivo à retoma da oferta de alojamento no mercado privado que permitam colmatar esta grave falha estrutural a que todos os anos milhares de alunos estão sujeitos. Contrariamente, a outras iniciativas anunciadas recentemente, que uma vez mais, à moda da extrema esquerda, sustentam as suas opções na apropriação à força4, sacrificando privados e quem investe neste País, entendemos que a melhor opção, mais justa e de maior rapidez de execução, para aumentar a oferta de alojamento estudantil, sobretudo nas áreas mais críticas, é incentivar o arrendamento de curta duração a estudantes do ensino superior em estabelecimentos de alojamento local (AL) pela via do alívio fiscal aos seus proprietários. Em sede de IRS, atualmente, os rendimentos do alojamento local são enquadrados na categoria B (rendimentos empresariais e profissionais). No entanto, para efeitos de apuramento do rendimento coletável e da respetiva tributação, pode o proprietário optar pela categoria F (rendimentos prediais). No caso de os rendimentos serem enquadrados na categoria B, o rendimento coletável – ou seja, o rendimento sujeito a IRS – pode ser calculado pelo regime simplificado ou pela contabilidade organizada. Isto, se a faturação resultar num valor até 200 mil euros por ano. Acima desse montante, aplica-se obrigatoriamente a contabilidade organizada. No regime simplificado5, o rendimento tributável é apurado através da aplicação de um coeficiente. Na prática, o coeficiente funciona como uma dedução automática, fazendo com que o imposto incida apenas sobre uma parte do rendimento obtido e não sobre a totalidade. Na contabilidade organizada, a matéria coletável é calculada nos termos e nas regras do IRC, com as devidas adaptações. A tributação é feita por englobamento. Isto é, o rendimento coletável do alojamento local é adicionado aos rendimentos de outras categorias que eventualmente o proprietário tenha. E a taxa6 de IRS é a que corresponder ao escalão em que vier a ficar após somados todos os rendimentos. No caso de os rendimentos serem enquadrados na categoria F, o rendimento coletável corresponde à diferença entre o rendimento obtido e as despesas previstas nesta categoria, que incluem todos os gastos para obter ou garantir os rendimentos, mensalidades do condomínio, obras e IMI. Os rendimentos podem ser tributados por englobamento, tal como referido para a categoria B. Outra possibilidade é serem tributados autonomamente, à taxa de 28%7, opção quecompensa se a taxa média de IRS resultante do englobamento for superior a 28%. Por defeito, as rendas são tributadas pela própria categoria, por tributação autónoma, à taxa especial de 28%. No entanto, desde 2019 esta taxa pode ser mais reduzida para contratos de arrendamento de longo prazo e respetivas renovações até ao limite de  3 Ensino superior. «Este abandono não surpreende. É preciso criar condições nas universidades» (dn.pt) 4 «É quase surreal.′′ Alojamento Local critica proposta do BE para alojar estudantes universitários» (tsf.pt) 5 https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs31.aspx 6https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs68.aspx 7 https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs72.aspx