Tabela 30 – Orçamento da Segurança Social para 2018 e 2019 (em milhões de euros e em percentagem)    Fonte: IGFSS, DGO e cálculos da UTAO. | Nota: O referencial anual para 2018 corresponde ao OE/2018 aprovado pela Assembleia da República. 193 Para 2019, o principal contributo para o crescimento da receita advém do acréscimo previsto com a receita de contribuições e quotizações. Na POE/2019 encontra-se projetado um aumento da receita de 3,9%, decorrente, em larga medida, do aumento de 5,8% (974 M€) em contribuições e quotizações. De acordo com a informação do relatório da POE/2019, este desempenho positivo da receita com contribuições e quotizações deverá refletir o enquadramento macroeconómico previsto para 2019, nomeadamente, o crescimento do PIB (2,2%), a redução na taxa de desemprego (de 6,9% em 2018 para 6,3% em 2019), sendo complementado por maior eficácia nas liquidação e cobrança de contribuições e ainda na recuperação de créditos junto de contribuintes. Adicionalmente, encontra-se projetado o aumento de 5,9% nas transferências correntes da Administração Central, das quais se salienta o acréscimo previsto de 129 M€ com a receita consignada de IRC (1% em 2019), assim como o montante de 50 M€ de receita proveniente do Adicional ao IMI. De salientar que estas receitas (consignação de IRC e Adicional ao IMI) correspondem a uma diversificação das fontes de financiamento e são canalizadas para o subsistema previdencial de capitalização, para reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 194 O orçamento da Segurança Social prevê para 2019 um crescimento acentuado com pensões decorrente da sua atualização regular e de um novo aumento extraordinário. De acordo com a POE/2019, prevê-se que a despesa com pensões registe um aumento face a 2018, de 763 M€ (+4,6%), sendo que 710 M€ (+5,4%) são relativos a pensões de velhice e 59 M€ (+2,5%) a pensões de sobrevivência. Projeta-se uma redução de 7 M€ (-0,6%) nas pensões de invalidez, O aumento anual previsto com pensões será alicerçado, em parte: i) na atualização regular de pensões em janeiro de 2019, com um 1. Receita Corrente   - da qual: 28 083 28 361 29 475 278 1 114 3,9Contribuições e quotizações 16 510 16 799 17 773 289 974 5,8Receitas de jogos sociais 222 217 229 -5 12 5,6Transf. correntes da Ad. Central 8 529 8 529 9 036 0 506 5,9— Financ. da  LBSS e outras 6 654 6 654 6 987 0 333 5,0— Transf. OE relativa IRC 70 70 199 0 129 184,0— Transf. OE relativa  AIMI 50 50 50 0 0 0,0Transf. do Fundo Social Europeu 1 955 1 978 1 624 23 -355 -17,9Outras receitas correntes 826 838 814 12 -24 -2,92. Receita de Capital 13 12 7 -1 -5 -40,73. Receita Efetiva (1+2) 28 096 28 374 29 483 278 1 109 3,94. Despesa Corrente   - da qual: 27 113 26 346 27 772 -767 1 427 5,4Pensões, das quais: 16 700 16 619 17 382 -81 763 4,6— Sobrev iv ência 2 341 2 348 2 407 7 59 2,5— Inv alidez 1 087 1 084 1 077 -3 -7 -0,6— Velhice 13 273 13 187 13 898 -86 710 5,4Sub. familiar a crianças e jovens 732 729 792 -3 63 8,7Subsídio por doença 565 555 600 -10 45 8,1Sub. desemprego e apoio ao emp. 1 352 1 262 1 208 -90 -54 -4,3Complemento Solidário p/ Idosos 226 220 265 -6 45 20,7Ação social 1 868 1 794 1 919 -74 125 7,0Rendimento Social de Inserção 357 364 381 7 17 4,7Prestação Social para a Inclusão 326 294 447 -32 153 52,0Pensões do Regime Sub. Bancário 471 463 454 -8 -9 -2,0Outras despesas correntes 1 267 1 267 1 317 0 50 3,9Ações de Formação Profissional 1 868 1 575 1 715 -294 140 8,9 — das quais: c/ suporte no FSE 1 765 1 468 1 579 -297 111 7,65. Despesa de Capital 54 42 46 -12 4 9,16. Despesa Efetiva (4+5)  27 167 26 388 27 818 -780 1 430 5,47. Saldo Global (3-6)  929 1 986 1 665 1 057 -322Por memória: após ajustam entos do FSE1A. Receita corrente 27 895 27 854 29 431 -42 1 578 5,7Contribuições e quotizações 16 510 16 799 17 773 289 974 5,8Transf. correntes da Ad. Central 8 529 8 529 9 036 0 506 5,93A. Receita efetiva (1A + 2) 27 908 27 866 29 438 -43 1 573 5,6Despesa corrente 27 113 26 346 27 772 -767 1 427 5,4Pensões 16 700 16 619 17 382 -81 763 4,6Ações de Formação Profissional 1 868 1 575 1 715 -294 140 8,9 — das quais: c/ suporte no FSE 1 765 1 468 1 579 -297 111 7,6Despesa de capital 54 42 46 -12 4 9,1Despesa efetiva 27 167 26 388 27 818 -780 1 430 5,47A. Saldo Global (3A - 6) 741 1 478 1 620 737 142OE/2018Var. Absoluta Previsão 2018 e OE/2018tva (%) POE/2019 vs Previsão 2018Var. Absoluta POE/2019 e Previsão 2018Estimativa 2018POE/2019II SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________240