3 DE OUTUBRO DE 2014 7 Estivemos perante uma situação extraordinária quer do ponto de vista económico-financeiro quer do ponto de vista político. Sendo certo ter sido este o 3.o resgate da história democrática portuguesa a verdade é que, quer em termos do envelope financeiro em proporção da riqueza nacional, quer sobretudo em termos de medidas e metas a cumprir, nenhum outro momento de emergência financeira nacional se pode comparar ao vivido nos últimos 3 anos. Mais, temos que recuar a 1892 para encontrar um momento de pré-bancarrota como o que culminou com o pedido de 6 de Abril de 2011. Também por esse circunstancialismo, entendemos que, chegado o fim do objeto e mandato desta Comissão, ficou a faltar uma palavra de reconhecimento por parte dos partidos da oposição – muito particularmente do PS enquanto força política que dava suporte parlamentar ao Governo da pré-bancarrota. O Governo PS liderado por José Sócrates negociou sector a sector todas as medidas do Memorando e apôs a sua assinatura no mesmo. O PS, liderado por António José Seguro, e o seu Grupo Parlamentar, liderado por Carlos Zorrinho e posteriormente por Alberto Martins, rapidamente lavaram as mãos do compromisso ao qual Portugal ficou vinculado. Ainda assim, teria sido curial reconhecer que o Governo da maioria PSD/CDS-PP recebeu das mãos do Governo presidido pelo Eng.o José Sócrates um muito exigente plano de assistência financeira e o conseguiu conduzir a bom porto, sem necessidade de um 2.o resgate (até certa altura apresentado por alguns como inevitável) ou de um programa cautelar como o que muitos diziam ser uma espécie de “mal menor” ainda há bem pouco tempo. Utilizando a analogia da navegação: foi entrar num barco construído por terceiros, um barco à beira de naufragar nas difíceis ondas e ventos do mar alto, a meter água e de velas rasgadas; negociar a ajuda de terceiros que em plena tempestade nos foram ajudando a reconstruir a nau; ultrapassar vagas e ventos muito fortes, e ainda que com o barco com remendos a precisar de atenção conseguir chegar ao porto de destino com a embarcação claramente em melhor estado do que o que se encontrava. É certo que alguns, por distração, desconhecimento ou por conveniência político-partidária, questionam: “como é possível haver ainda problemas por resolver? Como é possível que o barco não tenha chegado imaculado ao porto?”. Há ainda quem pergunte: “Terá valido a pena?”. Mas será que quem faz estas perguntas avalia as alternativas? Será possível que as ditas “novas” alternativas de política económica produzissem efeitos diferentes daquilo que produziram no passado, designadamente no ciclo político 2005-2011? Em que condições estava Portugal quando recorreu a um programa de assistência financeira? Qual era, recuando agora a Outubro de 2010, a barreira inultrapassável que levaria a que a troika fosse chamada? O Ministro das Finanças do Governo de então disse por mais que uma vez que o passar dos 7% de taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos em mercado secundário seriam o ponto de não retorno. Logo no mês seguinte esse “limiar psicológico” seria atingido. À partida para o programa, que o Governo de então só solicitaria a 6 de Abril seguinte, sabia-se que a dívida iria aumentar, ela que já passara de 63% para 107% do PIB em 6 anos de Socratismo. Refira-se, aliás, que só no ano eleitoral de 2009 a dívida pública havia disparado de 71,7% para 83.2% do PIB. Foram 11,5 % de aumento num ano. Ou seja, 17 mil milhões de euros. Em ordem de grandeza, mais de 20% do valor que o país pediria de empréstimo à troika. O défice teria que diminuir, ele que tinha ultrapassado os 10% do PIB no tal ano eleitoral de 2009 (subindo 6,5% de 2008 para 2009!) e que continuaria em valores altíssimos em 2010 e meados de 2011. O desemprego, que partia dos 12,6% do PIB em maio de 2011 iria continuar a agravar-se antes de melhorar. Vale a pena, no final no mandato desta Comissão, atentar nalguns dos progressos feitos. O desemprego desce desde fevereiro de 2013. O défice, ainda que mais elevado do que se chegou a prever há 3 anos, cumpriu aquilo com que nos comprometemos, também graças à capacidade de renegociar metas intercalares. É verdade que a dívida pública é mais elevada do que o que se esperava. Mas convém que se diga que a mesma regista hoje de forma clara tudo aquilo que antes estava “escondido”. Por outro lado, o Estado passou