4 DE JULHO DE 2019 33 O Observatório recomenda também que seja reconhecida a importância para a utilidade dos PROF da necessidade de utilização de informação atualizada sobre a evolução das áreas ocupadas pelas diversas espécies florestais. Por inexistência de melhor informação utilizaram-se em 2005 para a elaboração da primeira geração de PROF dados do inventário de 1995. A Estratégia Nacional para as Florestas apontava já em 2006, e confirmava em 2015, a necessidade de criação de um sistema permanente de Inventário Florestal Nacional. Não é aceitável que, com todo o desenvolvimento tecnológico, tenham sido ainda utilizados como base de trabalho para os PROF de 2018 os dados do inventário florestal de 2010 nem que, passados 8 anos, estes dados não tenham sido ainda disponibilizados publicamente pelo ICNF. Recomenda-se que seja criado umnovo Programa para o Inventário FlorestalNacional com constituição de um consórcio entre entidades oficiais já envolvidas na produção de informação florestal (Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente, Direção Geral do Território) e unidades do sistema científico nacional. Sem processos de recolha, tratamento e disponibilização atempada desta informação não é possível um correto planeamento nem uma adequada monitorização da evolução da floresta. Lisboa, 3 de dezembro de 2018. O Presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego. Nota Informativa n.o 1/2019Aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal: Uma Oportunidade Perdida! A revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), iniciada em 2014, foi recentemente concluída com a sua aprovação através das Portarias n.o 52 a 58/2019 do Diário da República n.o 29/2019, Série I, de 11 de fevereiro de 2019. Assim, as 7 atuais regiões PROF (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro Interior, Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) que combinam as 21 regiões PROF previamente em vigor, passam a partir de agora a dispor de versões revistas do principal instrumento de ordenamento e planeamento florestal e também de ordenamento do território à escala regional, municipal e intermunicipal. O Observatório Técnico Independente analisou imediatamente após a sua criação diversas peças dos planos regionais nas suas versões em consulta pública ou já modificadas após consulta pública, tendo elaborado um Parecer com um conjunto de recomendações sobre os mesmos (Assembleia da República: Recomendações do Observatório Técnico Independente sobre os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, 3 de dezembro de 2018) dirigido ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas. Nestas recomendações incluíam-se diversos aspetos que o OBSERVATÓRIO considera chave para a construção em Portugal de uma floresta resiliente relativamente aos incêndios, equilibrada e fornecedora de múltiplos serviços de ecossistema indispensáveis à sociedade em geral, cuja composição, estrutura e gestão incorporassem riscos naturais e as lições aprendidas com os incêndios florestais de 2017. Incluía ainda aspetos metodológicos que considera essenciais no ordenamento e gestão florestal rigorosos e realistas. A publicação em fevereiro das Portarias que aprovam os PROF levou o OBSERVATÓRIO a debruçar-se novamente sobre estes planos, mais concretamente sobre os regulamentos publicados, uma vez que são os únicos elementos disponíveis publicamente à data desta Nota, para avaliar o nível de incorporação das recomendações no processo de ordenamento, propostas em 3 de dezembro de 2018. Sobre a análise dos Regulamentos dos PROF recentemente publicados com base nas recomendações propostas anteriormente, o OBSERVATÓRIO tem a referir o seguinte: 1. Os PROF publicados não consideraram a principal recomendação do OBSERVATÓRIO no sentido da revisão das metas da composição da floresta para 2030 e 2050. O OBSERVATÓRIO considera absolutamente necessária a revisão destas metas nos casos das regiões Centro Litoral, Centro Interior, Entre Douro e Minho e