20 DE JANEIRO DE 200743Oriente pagará pelos dois 5,80 €. O que, aliás, introduz um outro factor, porque na contabilidade da CP passam a aparecer dois passageiros quando, na prática, é só um passageiro que faz o percurso com dois bilhetes.Estas situações são, de facto, completamente incoerentes, injustas e prejudicam os utentes, obrigandoos a fazer as tais contas de que falava o Sr. Deputado Santos Pereira, para ver como é que vão poupar algum dinheiro.Gostava, portanto, de lhe colocar duas questões muito concretas. A primeira prende-se com a questão das assinaturas.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.Há uma discrepância enorme entre a percentagem de aumento das assinaturas superiores a 50 km e a percentagem de aumento das assinaturas suburbanas e regionais até 50 km, não se compreendendo que as assinaturas sejam penalizadas. Nessa revisão tarifária, vai o Governo garantir uma uniformização das percentagens dos aumentos das assinaturas? Em segundo lugar, gostava de saber se o Governo vai, de facto, rever a política tarifária no sentido de existirem preços iguais para percursos iguais nos comboios suburbanos e regionais, que são os que param em todas as terras, servindo as populações do interior do nosso país.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, não darei qualquer exemplo, porque penso que ficou clara a confusão e injustiça que existe na prática dos preços praticados pela CP. Abordarei uma outra matéria, fazendo até algumas sugestões.De facto, sabendo que a CP é uma empresa deficitária que presta um serviço público e que, normalmente, as suas injustiças penalizam essencialmente as populações mais necessitadas, o que gostava de saber é quando teremos medidas e alterações aos regulamentos que permitam que a CP tenha mecanismos de adequação de preços, a exemplo do que se faz na Europa e até no transporte aéreo. Tal pode passar por uma opção pelos last minute tickets, que não aconselharia, porque pode congestionar as bilheteiras, na tentativa de comprar à última hora o bilhete mais barato, ou pela compra antecipada de bilhetes. Na verdade, com esta medida, a CP poderia prever uma melhor adequação dos comboios, nomeadamente no Alfa, onde há mais procura, e aí obter lucros e receitas que pudessem garantir o tal serviço público e a tal justiça nos preços das linhas em que este serviço é necessário.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Parece-me que o que está errado é o facto de a base da tabela da tarifa ser, se não me falha a memória, de 1975, ou seja, muito antiga. Ora, não faz qualquer sentido, quando o Governo apresenta planos ferroviários e quando fala do TGV e de alguma modernidade, ter uma tabela tão antiga, não havendo consciência nem vontade de alterar esta situação.Estas situações de políticas novas e de práticas de preços de bilhete, que já se aplicam em França, por exemplo, podem ser úteis para que a CP possa ganhar onde é preciso que o faça e possa adequar-se ao mercado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, é reconhecido, nomeadamente por V. Ex.a, que a política tarifária do sector ferroviário evidencia um conjunto de incongruências, algumas assimetrias e, até, algumas irregularidades, não no sentido legal do termo mas no tratamento distinto de questões idênticas. Todavia, a matéria hoje trazida a debate neste Plenário já foi assumida pelo Governo, em sede das estratégias que apresentou para o sector ferroviário, como uma das suas prioridades de intervenção e de avaliação. Partimos, portanto, de um princípio de acordo. Ou seja, concordamos que há que rever, actualizar e modernizar o sistema tarifário do sector ferroviário.Esta matéria foi, como disse, assumida pelo Governo como prioridade em sede das estratégias para o sector e constitui, nessas linhas de orientação, um dos seus objectivos estratégicos principais. Contudo, um dos quatros objectivos estratégicos, o de aumentar a sustentabilidade do sector ferroviário, não passa só pela revisão do tarifário mas também por questões mais profundas e fundamentais para garantir a sustentabilidade do sector. Refiro-me, nomeadamente, ao aumento da eficácia da empresa, à questão fulcral do controlo dos custos, ao saneamento do passivo e a uma coisa fundamental, que é o aumento da procura do