29 DE MAIO DE 2015 35 O Sr. João Oliveira (PCP): — Os trabalhadores precários vivem uma ilusão! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Diminuímos significativamente o desemprego e eu não vejo, nesta Câmara, nenhuma nem nenhum Deputado da oposição dizer: «Ainda bem, os senhores conseguiram gerar empregos! Os senhores conseguiram dar a volta, conseguiram criar empregos e resolver a situação a muitos portugueses e a muitas portuguesas!». Nem uma palavra! O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — São 160 000 desempregados em formação! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Isso é falar verdade? Não, Srs. Deputados! E falo de empregos com contratos efetivos, empregos de verdade e, mais, importantes medidas ativas de emprego que permitem, isso, sim, por um lado, estimular as empresas que ficarem com esses trabalhadores e, por outro lado, que esses trabalhadores, jovens e menos jovens, que perderam a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho o façam, adquirindo novas competências, valorizando-se e, ao fim e ao cabo, demonstrando, perante o mercado e as empresas, que têm competência. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ninguém acredita nisso porque os senhores não são de confiança! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses acreditam que o trabalho deste Governo está no bom caminho, está no caminho da credibilidade, está no caminho de criar emprego, está no caminho do crescimento económico, está no caminho de honrarmos os nossos valores e os nossos princípios humanistas. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — É isto que os senhores não querem acreditar e negam a sua existência, mas os portugueses saberão valorizar na hora certa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (José Leite Martins): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me transmitir aqui algumas notas relativamente a esta problemática suscitada sobre a precariedade no domínio da Administração Pública. Este debate que hoje aqui estamos a ter repete um debate que, há cerca de um ano, teve lugar nesta Câmara sobre o mesmo tema. Gostaria que a minha intervenção, focada na dimensão Administração Pública, fosse, de alguma forma, mais larga e não enfermasse de uma visão excessivamente restritiva ou afunilada deste problema. Naturalmente que este é um problema real, mas tem de ser contrabalançado com outras considerações, não pode ser visto isolado da realidade da nossa sociedade e da nossa economia. Alguma visão sincrética que mistura um conjunto de figuras, um conjunto de situações, um conjunto de instrumentos tão variados como os que foram referenciados por alguns Srs. Deputados, especialmente no domínio da Administração Pública, não é particularmente rigorosa. No domínio da Administração Pública, esta problemática tem dois polos fundamentais: um, tem a ver com a contratação a termo. O que podemos constatar — porque, também, na sequência da ação deste Governo, temos, hoje, alguns instrumentos de informação estatística sobre os recursos humanos na Administração