I SÉRIE — NÚMERO 5 30 O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma versão recauchutada do PSD! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e não aqueles envergonhados a que o PSD nos tem habituado. Mas, pelos vistos, mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre. A Sr.a Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente, começo por saudar o seu maravilhoso espírito democrático. Sr. Primeiro-Ministro, começo por referir o seguinte: não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor, especialmente porque política sem amor é comércio e um ordenado mínimo de 600 e tal euros é um ordenado mínimo de absoluto desamor pelos contribuintes, pelos eleitores, e assim sucessivamente. Quero igualmente referir que o ordenado mínimo de 750 € nunca pode ser um ordenado mínimo de objetivo último, mas de objetivo inicial. O ordenado mínimo de 900 €, para além de constituir uma ferramenta de justiça social, é igualmente um ato de amor, e é neste amor que necessitamos de insistir. Não podemos estar a achar que é útil e ótimo um ordenado mínimo para os outros com o qual nós eramos incapazes de sobreviver, e eu sei exatamente o que é sobreviver com o ordenado mínimo nacional. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, agradeço as suas referências. Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, discordo. A atualização do salário mínimo nada tem a ver com amor, tem a ver com uma questão de justiça e com uma medida de política económica. Não é amor. Aplausos do PS.E 750 € não é o objetivo final, é o objetivo desta Legislatura. Esse objetivo tem de ser prosseguido tendo em vista as condições económicas do País, das empresas e a necessidade que temos de combater a pobreza no trabalho. É por isso que não nos limitamos a propor um objetivo de mera atualização tendo em conta a previsão do crescimento económico, da produtividade e da inflação, pois ficaríamos muito aquém — nos 672 €. A razão pela qual o objetivo a que nos propomos é o dobro daquilo que resultaria da produtividade e da inflação é precisamente por termos a noção de que é da maior importância, do ponto de vista da justiça social, da irradicação da pobreza, da redução das desigualdades e do ponto de vista do funcionamento global da economia, irmos mais além. Assim, é isso que nos propomos fazer. Se é ótimo, não, não é ótimo, mas é aquilo que, nas condições do País, nas condições das nossas empresas, na diversidade dos setores económicos, nos parece ser possível alcançar e termos como um objetivo realista. Isto impede que se vá mais longe? Não, porque os acordos de empresa e a negociação coletiva podem ir mais longe... O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, os acordos de empresa e a negociação coletiva podem ir mais longe, os parceiros sociais podem ir mais longe e nós próprios, se houvesse condições económicas, que não estamos em condições de prever, também poderíamos ir mais longe.