Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 22/IX - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava, em 5 de Junho de 2001.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação global, a proposta de resolução n.o 23/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Também em votação global, vamos votar a proposta de resolução n.o 24/IX - Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 5 de Setembro de 2001.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Ainda em votação global, vamos proceder à votação da proposta de resolução n.o 26/IX - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 11 de Novembro de 2002.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 129/IX - Utilização do amianto em edifícios públicos (Os Verdes, PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.o 34/IX - Estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.Segue-se a votação, na especialidade, desta proposta de lei.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, como temos posições diferenciadas em relação aos diversos artigos da proposta de lei, pretendíamos que se votasse artigo a artigo. A não ser assim, aceitamos a votação por agrupamento de artigos e, se for esse o caso, diremos quais são.Pausa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos votar artigo a artigo, mas se o Sr. Deputado Lino de Carvalho tiver uma proposta mais simples faça favor de a apresentar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, não sei qual é o parecer das outras bancadas mas, por uma questão de racionalização, a nossa bancada propõe que os artigos 1.o, 3.o, 4.o, 6.o e 7.o sejam votados em conjunto, fazendo-se a votação, em separado, dos artigo 2.o (e, dentro deste artigo, indicarei quais as alíneas que também queremos votar separadamente) e 5.o.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não havendo objecções, vamos então votar, na especialidade, conjuntamente, os artigos 1.o, 3.o, 4.o, 6.o e 7.o da proposta de lei n.o 34/IX.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos proceder à votação, na especialidade, dos artigos 2.o, 5.o...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.