II SÉRIE-A — NÚMERO 155 178 ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: Todos os Desafios Territoriais 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAAs políticas publicas devem ajudar a construir ambientes que favoreçam ou despoletem processos adaptativos de mudança potenciando as capacidades das sociedades. Assim, reforçar a cultura territorial passa por um conjunto de processos que podem contribuir para adequar as crenças, os valores, as lógicas e as práticas de apropriação do território. O ordenamento do território deve ser um instrumento de resposta aos desafios de desenvolvimento local e regional. Assim, a cultura de território e a cultura de ordenamento do território são fatores condicionadores, positivos ou negativos, do desenvolvimento do país. O défice de “(...) uma cultura cívica valorizadora do ordenamento do território (...)” identificado no PNPOT 2007 ainda se mantém, apesar dos progressos verificados na disponibilização de informação geográfica; na integração do ordenamento do território nos currículos do ensino básico e secundário; no aumento dos projetos de investigação científica relacionados com o território; e no aumento do número de iniciativas de divulgação e sensibilização em matéria ambiental e territorial. É tempo também de estender este foco na dimensão marítima, onde assenta parte da estratégia de desenvolvimento nacional, nomeadamente na promoção de gerações oceânicas. Urge promover uma cultura de cidadania ativa para as questões do território capaz de mobilizar a sociedade em torno de compromissos territoriais, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades que representam diferentes interesses, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados, para a obtenção de soluções concertadas de desenvolvimento e a garantia de equidade nas oportunidades geradas. As visões territoriais dicotómicas que prevalecem nas representações da população portuguesa (litoral e interior; Norte e Sul; Lisboa e o resto) transfiguram, e de certa forma anulam, a riqueza espacial do país. Sublinhar a diversidade é o primeiro passo para se gerarem novos desafios e oportunidades. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA medida valoriza o papel da educação no reforço da informação, do conhecimento, dos valores e dos comportamentos relativos ao território, bem como na promoção de uma cidadania ativa, a partir de processos de partilha e de cooperação entre cidadãos e entre estes e as instituições. É preciso promover uma cultura que a todos envolva e responsabilize, e que ajude a construir soluções coletivas em matéria de ordenamento territorial. É assumido que mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para assimilar a informação geográfica e o conhecimento e para estimular processos de mudança. Trata-se, assim, de ativar a atenção e o interesse da sociedade para o território, fomentando uma cultura cívica informada, participativa e cocriativa. Esta medida subdivide-se em três linhas da atuação. Na primeira linha de atuação trabalham-se os saberes adquiridos e partilhados pelos membros da comunidade técnico-profissional do ordenamento do território e desenvolvem-se processos de aprendizagem que respondam às exigências em matéria de conhecimentos e competências, integrando as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável dos distintos ativos territoriais. Este reforço de competências técnicas e relacionais visa uma maior capacitação institucional para a governação colaborativa e a governança territorial, com implicações profundas ao nível político-institucional. A segunda, dirigida às populações mais jovens e à mobilização de todos os cidadãos, e podendo também ser operacionalizada no quadro da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA). Centra-se no papel da educação e no fortalecimento de uma cidadania ativa valorizadora do território e dos princípios do ordenamento do território e de uma maior sustentabilidade ambiental. Sustenta-se também no desenvolvimento de campanhas de sensibilização e consciencialização e no reforço do papel da comunicação social neste âmbito. As atividades físicas, o exercício físico e o desporto de rendimento podem também contribuir para esta dimensão. Complementarmente, reconhecendo-se que a compreensão do urbanismo e da arquitetura reforça o sentido cívico e deverá manter-se como elemento essencial da cultura territorial no nosso país, deverão também ser dinamizadas campanhas enquadradas no Plano Nacional de Arquitetura e