I SÉRIE — NÚMERO 3 10 investimentos, e não atrasá-los. Como mencionei na posse do Governo, é o cidadão que deve estar no centro das políticas públicas e é o Estado que deve organizar-se em função do cidadão. Queremos, em suma, pôr o Estado ao serviço dos cidadãos, e não os cidadãos ao serviço do Estado. O terceiro pilar do Programa de Governo é o compromisso. Compromisso com o projeto de construção de uma sociedade aberta e cosmopolita, assente em valores de solidariedade e de prosperidade, que enformam uma economia social de mercado baseada na iniciativa empreendedora das pessoas e na capacidade de regulação que combate os privilégios injustificados e promove a concorrência. Compromisso também com o aprofundamento de um Portugal europeu e atlântico, seja enquanto parceiro ativo e respeitado no seio da União Europeia e membro fundador e participante da União Económica e Monetária e do euro, seja enquanto ator empenhado e com história nas relações transatlânticas, tanto no seio da NATO como na dimensão de abertura ao mundo que a janela atlântica sempre representou para os portugueses. Este pilar de compromisso, estou certo, vai ao encontro dos profundos anseios da generalidade dos portugueses e traduz, de forma cabal, o resultado saído das eleições de outubro passado, já que os Deputados eleitos pelas forças partidárias que se identificam tradicionalmente com estes objetivos estratégicos significam uma maioria maior, maior certamente do que quaisquer outras geometrias que se possam agora anunciar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. De resto, o período que agora se inicia, subsequente ao fecho do difícil Programa de Assistência Económica e Financeira e concomitante com a consolidação da recuperação económica e social, deveria merecer um especial espírito de compromisso entre as forças de matriz europeia, que sabem o quanto é crítico para os portugueses fazer bom uso da prudência no cumprimento das regras e garantir uma reputação sólida entre os parceiros europeus e internacionais para gerar confiança e consistência na retoma do investimento e do emprego. De facto, o esforço maior de superação de vontades que agora se exige de nós para dar um impulso irreversível à recuperação nacional e para derrotar fatalismos e velhos medos tem uma natureza tão marcante quanto outros momentos históricos marcantes da nossa vida coletiva, como o foram a luta pela democracia política, social e económica ou a entrada na União Europeia. E sendo este um tempo histórico relevante, um tempo portanto de desafio para todos e para cada um, deve exigir-se de todos os que se filiam nesta perspetiva histórica uma especial responsabilidade e capacidade de compromisso, capacidade acrescida relativamente a outros tempos e a outros quadros eleitorais caracterizados por uma maior normalidade. Nestes termos, a escolha que nos é dada neste tempo crucial é clara. A escolha entre o caminho das reformas seguras e graduais, de matriz europeia, assente numa representação democrática do mundo e na combinação da responsabilidade dos indivíduos e das instituições, onde asseguram papel central não apenas as forças partidárias mas também as próprias organizações da concertação social e as instituições de solidariedade social; e o outro caminho, o de um programa político imediatista e irrealista, assente no desejo do regresso à ideia de omnipresença do Estado e numa representação iliberal e antiglobal do mundo, e que não garante a trajetória seguida nos últimos 30 anos relativamente ao nosso consenso europeu, antes o compromete,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... já que um programa como este dificilmente deixaria de ser visto como uma ameaça à normalização das nossas contas públicas e aos progressos que na economia e na sociedade vão ligados a essa normalização. Aplausos do PSD e do CDS-PP.