2 DE ABRIL DE 19821381geiro a todos os níveis, já que a estrutura actual está longe dè dar uma resposta global e eficaz aos problemas fundamentais.O SPE entende que a eficácia de um sistema de ensino pressupõe uma séria definição da política de emigração e uma atribuição de condições dignas de vida e de trabalho aos professores.O SPE reclama que este caderno reivindicativo seja o ponto de partida para a abertura de negociações que englobem os representantes dos ministérios implicados e os representantes do Sindicato.Paris, 17 de Fevereiro de 1982. — A Direcção do Sindicato dos Professores na Europa.Salários, subsídios e descontos A) Actualização salarial em Janeiro de 1982Considerando que a tabela salarial anexa ao despa cho conjunto n.° 158/81 não tem em conta os índices de inflação franceses desde 1977, e na sequência das conversações havidas com o actual Sr. Ministro da Educação, Victor Crespo (audiência em 9 de Março de 1980), no Ministério da Educação, e da garantia dada de que o salário dos professores de Português em França seria reactualizado em Janeiro de 1982;Reivindicamos o cumprimento dessas promessas e propomos a seguinte tabela salarial (em francos):Situação profissionalDesta forma se corrigiriam também as anomalias da tabela do despacho n.° 138/81, que passamos a citar:Diferença entre os ordenados dos professores considerados no ponto 2 (sem 2." fase) dos professores do ponto 3 da tabela em vigor.Tal diferença não se verifica em Portugal(nomeadamente no ensino secundário). Reivindicamos a correcção desta anomalia com retroactividade a partir da entrada em vigor da actual tabela;Não progressão nas diferenças entre fases para os professores habilitados com o curso para o magistério primário (ponto 2 da tabela);Diferença existente entre os salários dos professores como habilitações para o ensino secundário e os professores do ensino primário quando exercem as mesmas funções para as quais, aliás, é o professor do ensino primário que tem habilitação pedagógica adequada.B) Actualizações salariais subsequentesReivindicamos que passem a ser anuais, vigorando de Janeiro a Dezembro de cada ano civil e tenham sempre como base o índice de inflação francês do ano anterior.Reivindicamos alteração imediata do ponto 1, do artigo 12.° do estatuto (Decreto-Lei n.° 519-E/79, de 28 de Dezembro).O DiuturnidadesConsiderando que o valor da cada diuturnidade para os professores em Portugal se situa entre 3 % e 4 % do seu ordenado em início de carreira:Reivindicamos 180 francos por diuturnidade (5950 francos X 0,03 = 178,50).Reivindicamos alteração imediata do ponto 3 do artigo 12.° do Estatuto (Decreto-Lei n.° 519-E/79).Aproveitamos a ocasião para manifestar a nossa estranheza pela alteração de 45 francos para 65 francos recentemente verificada. A tratar-se de uma alteração devida à subida de 500$ para 750$, das diuturnidades em Portugal, deveria ter retroactividade a partir da data desta alteração e não apenas a partir de Janeiro de 1981, como se verificou.D) Subsídio de alimentação0 estatuto Decreto-Lei n.° 519-E/79, de 28 de Dezembro, não prevê a atribuição do subsídio de alimentação. Exigimos a sua revisão nesse aspecto.Reivindicamos para o seu valor a quantia de 300 francos (5 % X 5950 = 297,50).Reivindica os retroactivos correspondentes em percentagem desde a sua atribuição em Portugal.Nota. — Não é lícito que funcionários do Governo Português percam regalias pelo facto de serem requisitados para serviço no estrangeiro.E) Subsídio de transporte1 — Que não sejam pagas as despesas de transporte entre a residência do professor e o estabelecimento de ensino que lhe fica mais próximo.2 — Que todas as deslocações (ida e volta) para outros estabelecimentos de ensino sejam pagas a partir do estabelecimento de ensino considerado para o ponto anterior.3 — Que sejam pagas todas as deslocações em serviço não abrangidas pelos pontos anteriores.F) Desconto para a ADSEConsiderando que os professores inscritos na Sécurité Social francesa têm descontos simultaneamente para dois organismos diferentes, descontos esses cujas contrapartidas se sobrepõem;Considerando ainda que os professores segurados na Companhia Império estão também cobertos pelo seguro quando se deslocam a Portugal:Reivindicamos a isenção deste desconto.Professores contratados — Profissionalizaçãoa) Que lhes sejam dadas possibilidades de profissionalização no ensino primário ou no ensino secundário segundo os interesses e habilitações de cada um.Que essa profissionalização se possa realizar em Portugal ou em França, sem que o lugar seja afectado e sendo o ordenado calculado em função do local onde é feita a profissionalização.