13 DE DEZEMBRO DE 199660-(451)Programa: Sistema de Resíduos. Projecto: Plano Integrado para Resíduos Sólidos Urbanos.Verba proposta (1.* fase): 600 000 contos.Programa: Contratos Programa na Área do Ambiente. Projecto: Despoluição da Bacia do Rio Liz e Ribeirade Seiça.Dotação (inicial). 100 000 contos.Programa: Protecção e Recuperação do Património Natural nas Áreas Protegidas do Litoral. Projecto: Parque Natural de Sintra/Cascais. Reforço de verba: 35 000 contos.Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.Projecto: Regularização do Rio Moita. Dotação para 1997: 500 000 contos.Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza.Projecto: Consolidação de Arribas e Escarpas do Concelho de Almada.Dotação: 600 000 contos.Programa: Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Projecto: Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lizandro.Verba proposta (inicial): 60 000 contos.Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza.Projecto: Recuperação e Intervenção Integrada na Lagoa de Óbidos.Montante proposto: 250 000 contos.Programa: Estratégia e Intervenções em Áreas Sensíveis do Litoral.Projecto: Intervenções no Litoral entre Faro e Ponta da Piedade.Verba proposta (inicial): 180000 contos.A Sr* Presidente: -— Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 649-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Ê a seguinte:Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza.Projecto: Consolidação da escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo e das Falésias e Arribas da Costa da Caparica e Trafaria.Dotação a inscrever: 50 000 contos Contrapartida: Igual redução no Projecto Requalificação Ambiental, dentro do mesmo programa.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a proposta 661-C foi alterada e passou a proposta 705-C. Vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.Projecto: Trabalhos Preliminares de Protecção ao Areal da Praia de Vieira de Leiria.Dotação a inscrever: 50 000 contos.Contrapartida: Redução de igual montante do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica incluído no mesmo Programa.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão e votação das propostas de alteração relativas ao Ministério da Cultura.Começo pelas propostas apresentadas pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr* Presidente, queria solicitar a autonomização da votação da proposta 94-C, apresentada pelo PCP, referente à criação do museu do Douro.A Sr." Presidente: — É tudo, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É tudo, Sr.* Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.O Sr. Teixeira Dias (PS): — Sr." Presidente, antes de entrar propriamente na votação das propostas que se seguem, gostaria de fazer uma apreciação em relação à globalidade das propostas apresentadas pelo PCP e, desde já, anunciar que estamos contra elas.Votaremos contra, baseados nos seguintes argumentos: em primeiro lugar, a maior parte das propostas encontram--se já inscritas em programas existentes; em segundo lugar, em quase todas faltam projectos e o acordo com as autarquias, regra geral necessário a tais projectos; em terceiro lugar, muitas delas estão afectas a organismos que não são do Estado e, portanto, não devem ser contemplados; em quarto e último lugar, a maior parte delas apresenta aumentos de despesa sem qualquer espécie de contrapartida.Em todo o caso, encontramo-nos na disposição de dar qualquer complemento de informação sempre que seja necessário pormenorizar.Vozes do PS: — Muito bem!