II SÉRIE-B — NÚMERO 59 150 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 30/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela N.o 31/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela N.o 32/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Jorge Costa (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Conversão da central termoelétrica do Pego  N.o 33/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Nível de ruído do Aeroporto Humberto Delgado  N.o 34/XIV/1.a André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Número de animais recolhidos, adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados por câmara municipal N.o 36/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários N.o 37/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associado nos concelhos de N.o 39/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de condições na EB 2/3 do Monte da Caparica N.o 40/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Obras na Estrada Nacional 9 nos concelhos de Torres Vedras e Alenquer (Lisboa) N.o 42/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na ES Ramada, Odivelas (Lisboa) N.o 43/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na ES Odivelas (Lisboa) N.o 47/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis  N.o 50/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal N.o 51/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas de Caparica, distrito de Setúbal N.o 53/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Sobre a situação dos trabalhadores no Hospital de Braga  N.o 54/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Redução do caudal do Rio Tejo e afluentes  N.o 55/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça Situação do sistema prisional  N.o 56/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Contratação e vinculação de todos professores necessários para o regular funcionamento da escola pública N.o 58/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa) N.o 59/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Ateneu Comercial de Lisboa  N.o Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Situação Escola Básica Manuel da Maia