II SÉRIE-B — NÚMERO 65 438 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1058/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2019-01-11 Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia N.o 1060/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2019-01-11 Posto da GNR de Pedras Salgadas  N.o 1063/XIII (4.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-11 Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social N.o 1066/XIII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Rubina Berardo (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-01-11 Salvaguarda dos direitos das crianças no Instituto Espanhol  N.o 1068/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-01-11 Perda de valor da GNB - Companhia de Seguros de Vida e sua venda com prejuízo significativo N.o 1073/XIII (4.a) Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2019-01-11 Encerramento dos CTT em Celorico da Beira  N.o 1076/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1) N.o 1077/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1) N.o 1079/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-11 Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do PREVPAP, fundamentado em habilitações literárias insuficientes N.o 1081/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2019-01-12 Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures e Vila Franca de Xira N.o 1082/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2019-01-12 Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de Lamego para garantir cuidados de enfermagem de reabilitação no domicílio. N.o 1088/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2019-01-13 Reforço do número de efetivos da GNR nas freguesias de Alvalade e das Ermidas-Sado, concelho de Santiago do Cacém N.o 1090/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-01-13 Problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1091/XIII (4.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2019-01-14 Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO N.o 1092/XIII (4.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  2019-01-14 Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO