II SÉRIE-B — NÚMERO 66802 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARCarlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) N.o 2431/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à análise do atual regime legal em vigor de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência (Despacho número 1858-A/2017) N.o 2434/XIII/3.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Interdição da praia fluvial de Merelim São Paio, em Braga N.o 2435/XIII/3.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Candidaturas elegíveis excluídas de concursos a financiamento às artes N.o 2446/XIII/3.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Saúde Falta de Enfermeiros no Hospital de Santarém  N.o 2448/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Ambiente Negociação coletiva nas empresas que integram o Grupo Águas de Portugal N.o 2451/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Justiça Sobre o Tribunal de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal N.o 2452/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Economia Sobre a empresa Lusosider no concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 2455/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Avaliação dos resultados do Programa FormAlgarve N.o 2456/XIII/3.a Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do balcão dos CTT da Zarco no Funchal N.o 2459/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra N.o 2461/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE) N.o 2465/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende N.o 2466/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 2468/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga N.o 2472/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 2473/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões N.o 2474/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão N.o 2478/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul N.o 2480/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE) N.o 2482/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento