10 DE MAIO DE 2014 25 ter atingido hoje os juros mais baixos da dívida pública, o que revela e é medida da confiança nas nossas reformas. Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de lembrar, aqui e agora, a irresponsabilidade que nos trouxe aqui, as medidas que nos trouxeram aqui, as políticas que nos trouxeram aqui, o gasto pelo gasto, a festa pela festa do anterior Governo do Partido Socialista e que gerou tanto sofrimento. Se uma certeza temos é a de que não há nenhum português que queira que se repita aquilo que aconteceu há três anos, quando Portugal foi obrigado a pedir dinheiro emprestado para pagar salários e pensões e a tomar estas medidas. Por isso, é preciso lembrar que, nesta bancada, sempre acreditámos que Portugal ia ser capaz, ia cumprir as suas obrigações e ia recuperar a sua autonomia. Mas também nos lembramos bem daqueles que, primeiro, diziam que Portugal não tinha nenhum problema, quando apenas tinham 300 milhões de euros para face a despesas correntes do Estado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso são contas de mercearia! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ...depois diziam que Portugal e este Governo não iam conseguir cumprir o programa; depois diziam que era inevitável um segundo resgate; e depois, mesmo no fim, diziam que íamos sair com um programa cautelar. Enganaram-se sempre, enganaram-se em tudo, falharam sempre, sobretudo na crença na capacidade dos portugueses! Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. Por isso é que hoje estão tão zangados com o País, Sr. Primeiro-Ministro. Por isso é que hoje parecem até amargurados com os portugueses. Ficaram sem discurso. Por isso, procuram, por puro eleitoralismo e oportunismo, lançar o medo e a confusão, fingindo até — pasme-se, Sr. Primeiro-Ministro! — desconhecer as regras, o funcionamento e o calendário interno das organizações com as quais negociaram o programa de resgate, há três anos. Não é justificável, não é sequer aceitável que, num momento em que o País conseguiu sair de uma das situações mais difíceis da sua história, em vez de se sublinhar esse esforço coletivo, se procure fazer politiquice em relação a algo que está mais do que explicado, que é a necessidade de haver, à semelhança da que houve nas 11 vezes anteriores, uma carta de conforto que está prevista no âmbito do funcionamento interno de uma organização. Os senhores, que, durante 40 anos, chamaram o FMI a Portugal três vezes, deviam saber isto de cor. Só por puro oportunismo procuram fazer-se disto um caso. O Sr. António Braga (PS): — Então, e o que é que está na carta?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que agora talvez perceba melhor aquilo que foi a política deste Governo em matérias como a Administração Pública: a necessidade de a reformar, a necessidade de valorizar o mérito, mas também de conter a sua despesa. Estamos em ano de recuperação e parece incomodar tanto certos partidos que, para o ano, haja um acréscimo de 20%, e mais nos anos subsequentes, se por acaso a economia o assim permitir, nos salários. Talvez também se perceba melhor a política do Governo em matéria de pensões. No primeiro período de emergência, a medida foi aumentar as pensões mínimas sociais e rurais de 1 milhão de portugueses que o anterior Governo tinha congelado. Depois, foi isentar, ainda assim, 86% dos pensionistas, por terem pensões inferiores a 1000 €, da contribuição que substitui a CES. Depois, e assim que possível, proceder à reposição dessas mesmas pensões, recuperando o poder de compra desta fatia de portugueses que têm, evidentemente — nunca o negámos —, sido objeto de medidas difíceis. Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que voltámos a recuperar a nossa autonomia, a nossa liberdade, é preciso que tenhamos a responsabilidade de perceber que não podemos viver em permanente estado de emergência, mas também não podemos viver em permanente estado de irresponsabilidade. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!