35 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, reafirmando a sua frontal oposição ao Tratado, pronuncia-se pela realização de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de se pronunciar antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional.O Sr. Presidente: — Conclua, por favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.O PCP apela aos portugueses para que intervenham e se manifestem sobre um processo em que se joga o seu futuro colectivo como País soberano e independente.Apelamos para que tornem uma exigência nacional a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A palavra que mais se tem ouvido e lido sobre a Presidência portuguesa da União Europeia no 2.o semestre de 2007 é a palavra «sucesso».Não o sucesso mais ou menos duvidoso, mais ou menos protocolar, mais ou menos simpático, que se invoca em qualquer discurso oficial numa qualquer celebração, mas sim o sucesso verdadeiro, o sucesso inteiro, reconhecido por todos os observadores objectivos e neutrais.Deixem-me dizer-vos que fiquei algo surpreendido por ter verificado, perante a intervenção que fez, que o Sr. Deputado Mário David não se revê neste observadores objectivos e neutrais.Às vezes, é bom medir o nosso sucesso pelos olhos dos outros. E o que os outros pensam sobre o desempenho da Presidência portuguesa é motivo de orgulho para todos os portugueses. Portugal esteve à altura das suas responsabilidades e foi muito mais longe do que as expectativas.Esta foi uma Presidência de risco. Mas de risco assumido.Na definição do seu programa, a Presidência portuguesa do Conselho, personificada pelo PrimeiroMinistro, José Sócrates e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, com a sua equipa, de que é justo destacar os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, decidiu correr riscos.Havia incerteza em relação ao Tratado? Decidiu-se assumir a superação desse problema como a máxima prioridade da Presidência.As relações com África estavam num ponto quase zero e sem grandes expectativas? Decidiu-se apostar tudo na realização do que muitos diziam impossível, uma cimeira euro-africana que relançasse o processo de diálogo entre os dois continentes.Havia problemas com a Rússia? Nunca se tinha conseguido institucionalizar um diálogo regular União Europeia/Brasil? Havia dossiers complicados para fechar? A Presidência não se escondeu e trabalhou para que, em todos os domínios, houvesse progresso ou resultados, sem se remeter à fácil opção de esperar que os seis meses passassem, tranquila e rapidamente.A Presidência poderia, por conseguinte, ter corrido tremendamente mal. Mas correu tremendamente bem! E porque soube correr riscos, o facto de ter corrido tremendamente bem merece relevo reforçado.A coragem de correr riscos é algo vital no mundo de hoje e vital para a Europa.Nos últimos anos, colou-se à Europa e aos seus líderes uma certa imagem de hesitação, de indecisão, de receio ou de paroquialismo, derivada muitas vezes da excessiva defesa dos interesses nacionais. Esta imagem não contribuiu nem para a confiança no projecto europeu, nem para o sentimento de pertença a um espaço coeso, nem para a auto-estima dos cidadãos europeus. Estes, confrontados com as dinâmicas de outras zonas do mundo, começaram a colocar em dúvida a sua própria capacidade de enfrentar e de vencer os desafios da globalização.Ora, a missão dos líderes europeus é mostrar que a Europa está à altura dos seus desafios, é combater o desânimo e a descrença. E, para isso, têm de mostrar coragem, liderança, capacidade de risco, ousadia, grandeza. Tudo isso a Europa mostrou, sob a liderança portuguesa e, para sermos inteiramente justos, também sob a liderança alemã que a antecedeu.Sr. Presidente, um dos êxitos da Presidência portuguesa foi, certamente, a assinatura do Tratado de Lisboa, que põe termo a um longo período de impasse.O Tratado de Lisboa aparece despido de todas as referências federalistas ou federalizantes, algumas simplesmente simbólicas, que se podiam imputar ao Tratado Constitucional. Nessa medida, é um Tratado diferente, imbuído de um espírito diferente, porventura mais racional e até mais adaptado ao sentimento comum dos povos e das nações europeias.Contra o Tratado de Lisboa estarão alguns, mas em minoria. Estarão aqueles que consideram que o Tratado de Lisboa vai diminuir a soberania dos Estados-membros da União Europeia. A esses podem fazer-se algumas perguntas. Por exemplo, esta: numa época de globalização, ainda existem verdadeiramente Estados