9 DE MARÇO DE 2013 25 proteger os portugueses do continente, os portugueses das regiões autónomas e os portugueses residentes no estrangeiro. Sr. Ministro, é nestes termos que olhamos para as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, com a certeza de que o novo Conceito honrará as responsabilidades do Estado perante os portugueses em matéria de segurança e defesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Conceito Estratégico de Defesa Nacional define as prioridades do Estado em matéria de defesa, interpretando o interesse nacional e fundamentando a política de defesa nacional. Dele decorrerão o Conceito Estratégico de Defesa Militar, a definição do sistema de forças e o dispositivo das Forças Armadas. O Conceito Estratégico de Defesa é, neste «edifício», uma pedra angular, estruturante da arquitetura da segurança e defesa da Nação. Teríamos vantagem em alterar a lei de modo a que o próximo Conceito Estratégico de Defesa Nacional venha a ser discutido mas, também, aprovado no Parlamento, recebendo o apoio político alargado que convém a um documento que é do Estado e do País e não apenas do Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o documento que o Governo submete ao Parlamento, ao contrário do que a lei determina e é exigível, não define uma estratégia global, não faz opções claras, nem aponta prioridades objetivas. O Governo mostra, nesta matéria, a mesma falta de visão estratégica que mostra em todas as outras. Incapaz de uma visão que não seja pequena, imediatista, estreita e financista, aqui, como em tudo o mais, não consegue abrir horizontes, apontar caminhos ou suscitar apoios. Aplausos do PS. Esta discussão está a ser conduzida pelo Governo, não para unir, estabilizar, mobilizar e reforçar a coesão nacional, mas para criar confusão na opinião pública e instabilidade no meio militar, ao ponto de várias personalidades prestigiadas falarem mesmo em desarticulação das Forças Armadas. Num tempo em que, pela falta de equidade na repartição dos sacrifícios e pelo aumento, nunca visto, do desemprego e da pobreza, a coesão nacional é diariamente ameaçada, o Conceito Estratégico proposto pelo Governo, em vez de contribuir para inverter esta marcha para o abismo, serve de pretexto para aplicar à defesa nacional a receita que o Governo tem aplicado em todas as outras áreas, com os resultados que se conhecem. Aplausos do PS. São cortes cegos e sem critério, que conduziram a uma espiral recessiva, que está a destruir a economia nacional e a adensar perigosamente a crise social. O Governo nunca vê o fundo mas apenas a superfície das coisas; é incapaz de perceber a dimensão simbólica e institucional das questões. Por isso, está a pôr em causa a reforma das Forças Armadas, iniciada em 2006, e cuja continuidade entendemos fundamental. Esta reforma tem de ser feita com cabeça, tronco e membros e, nos termos da lei, com a participação das estruturas militares, em particular dos seus chefes. Por isso, tal como o País protesta em uníssono contra a política recessiva e desastrosa que o está a destruir, também os setores responsáveis e com sentido de Estado, entre os quais o PS se inclui, estão contra