II SÉRIE-A — NÚMERO 50 292______________________________________________________________________________________________________________05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS                  69 995 574                  72 486 129 2 490 55505.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS                  69 995 574                  72 486 129 2 490 55505.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS                  12 246 473                  10 928 153 -1 318 32005.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS                  12 246 473                  10 928 153 -1 318 32005.10.00 RENDAS:                  11 122 773                  17 660 170 6 537 39705.10.01 TERRENOS                       104 831                       169 510 64 67905.10.03 HABITAÇÕES                       470 474                       468 304 -2 17005.10.04 EDIFÍCIOS                  10 497 609                    7 582 508 -2 915 10105.10.99 OUTROS                         49 859                    9 439 848 9 389 98905.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS:                    2 820 054                       633 100 -2 186 95405.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS                    2 820 054                       633 100 -2 186 95406.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:           17 650 908 469           18 277 710 697 626 802 22806.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:                  29 723 012                  32 570 486 2 847 47406.01.01 PUBLICAS                    2 571 050                    2 925 372 354 32206.01.02 PRIVADAS                  27 151 962                  29 645 114 2 493 15206.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS:                  14 970 195                  70 337 200 55 367 00506.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS                    9 820 195                  67 337 190 57 516 99506.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES                    5 150 000                    3 000 010 -2 149 99006.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:           15 126 271 689           16 022 072 779 895 801 09006.03.01 ESTADO           14 787 748 906           15 518 627 172 730 878 26606.03.04 ESTADO-SUBSIST. DE PROT. FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF.                               -                                -                                -  06.03.05 ESTADO-PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS                  50 063 586                  54 942 426 4 878 84006.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS                281 335 796                438 824 179 157 488 38306.03.09 SER. FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT. A FAM. E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF.                               -                     1 434 484 1 434 48406.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS                    6 572 897                    5 672 049 -900 84806.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS                       550 504                    2 572 469 2 021 96506.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL:                    2 535 030                    2 898 307 363 27706.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES                    1 512 290                    1 760 090 247 80006.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA                    1 022 740                    1 138 217 115 47706.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL:                  37 118 502                  37 800 284 681 78206.05.01 CONTINENTE                  37 118 502                  37 786 284 667 78206.05.02 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES                               -                          14 000                         14 000 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL:             1 678 488 048             1 543 646 596 -134 841 45206.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL                571 318 000                555 498 970 -15 819 03006.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS                       211 765                               -  -211 76506.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS                  82 714 287                  60 336 418 -22 377 86906.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS             1 024 243 996                927 811 208 -96 432 78806.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS:                  11 283 978                  14 705 800 3 421 82206.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS                  11 283 978                  14 705 800 3 421 82206.08.00 FAMÍLIAS:                  76 068 771                  79 569 901 3 501 13006.08.01 FAMÍLIAS                  76 068 771                  79 569 901 3 501 13006.09.00 RESTO DO MUNDO:                674 449 244                474 109 344 -200 339 90006.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES                642 640 954                455 655 252 -186 985 70206.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS                  25 088 543                  16 775 485 -8 313 05806.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS                    6 719 747                    1 678 607 -5 041 14007.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:             6 390 048 469             6 447 160 804 57 112 33507.01.00 VENDA DE BENS:                266 745 885                248 731 063 -18 014 82207.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO                       100 660                       454 447 353 78707.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA                    2 879 641                    3 416 159 536 51807.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS                    3 815 547                    3 624 113 -191 43407.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS                         40 000                         90 000 50 00007.01.05 BENS INUTILIZADOS                    2 556 387                    2 456 681 -99 70607.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS                    1 145 178                    1 157 418 12 24007.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS                    8 839 737                    9 097 468 257 73107.01.08 MERCADORIAS                  55 373 086                  35 391 161 -19 981 92507.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO                  11 075 305                  11 701 326 626 02107.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS                       207 868                       173 417 -34 45107.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS                  15 776 490                    1 909 045 -13 867 44507.01.99 OUTROS                164 935 986                179 259 828 14 323 84207.02.00 SERVIÇOS:             6 014 387 446             6 116 187 350 101 799 90407.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS                  99 972 798                107 357 100 7 384 30207.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA                  56 085 744                  55 735 175 -350 56907.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS                    2 008 445                    2 209 490 201 04507.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS                  14 387 655                  10 521 285 -3 866 37007.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE             4 667 175 892             4 705 261 011 38 085 11907.02.06 REPARAÇÕES                  26 839 659                  22 369 208 -4 470 45107.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO                  41 746 909                  35 722 730 -6 024 17907.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO                  31 317 840                  28 341 724 -2 976 11607.02.09 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS                         98 287                         37 027 -61 26007.02.99 OUTROS             1 074 754 217             1 148 632 600 73 878 38307.03.00 RENDAS:                108 915 138                  82 242 391 -26 672 74707.03.01 HABITAÇÕES                  16 644 354                  17 395 364 751 01007.03.02 EDIFÍCIOS                  47 756 632                  45 085 047 -2 671 58507.03.99 OUTRAS                  44 514 152                  19 761 980 -24 752 172  08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:                188 722 610                203 391 239 14 668 62908.01.00 OUTRAS:                170 364 386                189 721 478 19 357 09208.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS DE CAMBIO                       438 820                       731 683 292 86308.01.99 OUTRAS                169 925 566                188 989 795 19 064 22908.02.00 SUBSÍDIOS                  18 358 224                  13 669 761 -4 688 46308.02.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS PÚBLICAS                       280 110                       368 544 88 43408.02.05 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS                               -                                -                                -  08.02.09 SEGURANÇA SOCIAL                  18 078 114                  13 301 217 -4 776 897TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES           32 009 956 319           31 829 205 282 -180 751 037 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 152