31 DE OUTUBRO DE 2018 11 nos programas de valorização do património cultural e do património turístico. O Programa Valorizar vai ser reforçado, o que permite a instalação e o investimento no território turístico. O Programa Revive está a beneficiar um conjunto de bens de património cultural no interior do País e, mais importante do que isso, para a valorização do nosso património cultural e impedir o abandono do território rural, o lançamento, pela primeira vez no nosso País, da remuneração de serviços de ecossistema. Sr. Deputado Heitor de Sousa, a atenção ao investimento público é crucial nesta fase da Legislatura. Lançámos as bases para o crescimento sustentável futuro do País, que é possível nesta altura graças às contas públicas sólidas que constituem a boa fundação para o futuro. O investimento público está a acelerar. Um terço do investimento público começou a ser executado no primeiro semestre e a tendência é de aceleração no segundo semestre. Já no final de setembro, o investimento da administração central crescia 30% relativamente ao período homólogo do ano anterior. Na ferrovia, estamos a fazer um dos maiores investimentos de sempre e estamos a renovar a frota da CP, tal como também a dos metropolitanos de Lisboa e do Porto. Estamos a construir rodovias de proximidade, particularmente no centro do País, e estamos com uma particular atenção ao transporte coletivo, não apenas nas áreas metropolitanas, mas em todo o País. As indemnizações compensatórias dirigidas às empresas de transportes já quintuplicaram relativamente aos períodos anteriores. Sr. Deputado Nuno Magalhães, este não é o primeiro debate em que intervenho como Ministro Adjunto e da Economia. Já aqui estive anteriormente nessa qualidade. Só queria ressalvar essa matéria. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ele estava distraído. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Deputado, percebo o seu interesse pelo ISP, mas queria dizer-lhe também que a preocupação que temos de ter é com a competitividade externa das nossas empresas. As nossas empresas têm estado a ganhar quota de mercado no exterior de uma forma extraordinária. As exportações aumentaram decisivamente e, neste momento, o ganho de quota de mercado das empresas portuguesas no exterior ultrapassou os 40% relativamente a 2015. Com o que é que temos de nos preocupar para continuar a apoiar a competitividade das nossas empresas? Temos de nos preocupar com que os custos de funcionamento, os custos em que incorrem no exercício da sua atividade sejam equiparados aos que as suas congéneres europeias têm. É por isso que, em matéria de ISP, com a redução anunciada, o preço da gasolina vai ficar, desde já, ao nível médio do da União Europeia... Vozes do CDS-PP: — Mas os nossos salários são mais baixos! O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — ... e o ISP do gasóleo está abaixo do da média europeia. Mais do que isso: no transporte de mercadorias temos o regime do gasóleo profissional, que permite, precisamente, recuperar o ISP que é incorrido pelas empresas. Vamos, sim, proceder à redução do preço das portagens. Neste ano, e pela segunda vez nesta Legislatura, vamos reduzir o preço das portagens. É importante reduzir os custos de contexto das empresas que investem e desenvolvem a sua atividade no interior e que se encontram mais longe dos centros de consumo. Quanto à redução de IRS para metade, essa proposta cria desequilíbrios que não são adequados. O que distingue o residente em Soure do que está em Pombal? Como é que se permite que uma pessoa possa alterar a sua residência fiscal apenas para 30 km de distância para beneficiar de uma redução de IRS desta maneira? Esta não será, seguramente, a forma mais adequada de acautelarmos esses interesses e é por isso que, em matéria de IRS, conseguimos aumentar as deduções para aqueles que alterem a sua residência para o interior. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.