41 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder a este grupo de perguntas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por sublinhar aquilo que disse quanto a estas propostas. Disse que eram muito positivas mas que não era um problema fundamental. Engano seu, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi isso que eu disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o senhor disse justamente isso. Disse: «este não era um problema fundamental. Vamos aos problemas fundamentais, como o do desemprego».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor já nem ouve!O Orador: — É sempre assim! O vosso sectarismo é tal que assim que o PS ou o Governo apresentam uma medida positiva dizem que ela é positiva mas que não é fundamental! Engano! Esta questão é absolutamente fundamental!Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado, escusa de começar a gritar apenas para me condicionar! Calma! Oiçam, como eu vos ouvi.Esta é uma questão fundamental!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que o senhor não ouviu nada do que eu disse!O Orador: — Sr. Deputado, acontece o seguinte: estamos no Governo com a consciência de que a dívida e o défice são maus, ...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois são, temos de os controlar!O Orador: — ... que são negativos, e isso condiciona — aliás, já o expliquei — as opções democráticas, mas também condiciona o Estado. Por isso, não desistiremos de prosseguir esta linha de redução do défice, porque o fazemos em nome de um futuro melhor para os portugueses, de melhores prestações sociais no nosso País.Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quanto à confiança, quero apenas lembrar-lhe que o clima económico está nos níveis mais altos deste Junho de 2002, pois era de 1,2 em Maio e menos 0,2 um ano antes, e que a confiança dos consumidores está nos níveis mais altos deste 2002. Lembra-se de 2002 quando chegaram ao governo? Não estava presente...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu falei de toxicodependência!O Orador: — Já lá irei! A confiança da indústria está nos níveis mais altos desde 2001.Sr. Deputado, entendamo-nos quanto à política da droga. A nossa política consiste em utilizar, sem qualquer tabu, todos os instrumentos que tivermos à nossa disposição que tenham uma comprovação científica de que produzam bons resultados quer na violência social que a droga induz quer na saúde dos toxicodependente.Pela primeira vez desde há muitos anos — e eu já fui «ministro da droga»...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já?!...O Orador: — Era ministro adjunto com a responsabilidade da toxicodependência e fui eu que, na Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, consagrei uma dimensão de redução de danos como uma estratégia importante para o controlo da toxicodependência.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é isso que está em causa no Porto!O Orador: — Com certeza que não é a única, por amor de Deus! Mas essa Estratégia já é de 1999, pelo que não há qualquer razão para não a terem lido! Porém, o que não existia antes era a redução de danos, que passa a existir. E por que é que não existia? Porque havia uma cegueira ideológica quanto a estas matérias.