21 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010quantas candidaturas, em que termos é que esse incentivo vai ser feito ou é, como de costume, gestão política? V. Ex.a está muito optimista, mas o País precisava de uma estratégia, de uma mobilização, para aproveitar esta oportunidade do QREN.O problema é que este Governo já não tem estratégia, a única mobilização que faz é a da sua sobrevivência e não tem nenhuma ideia de como mobilizar o País para responder ao futuro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.Ministro da Economia, no seu discurso de abertura desta interpelação, falou-nos daqueles que eram os indicadores positivos, embora frágeis, que o INE lançou sobre a economia portuguesa — devo realçar que não salientou dois, os mais fundamentais nesse estudo — e esses indicadores positivos, embora frágeis, volto a destacar, se devia ao mercado interno e ao consumo privado dos portugueses.A primeira pergunta que lhe faço é simples e directa: qual é a avaliação que faz dos impactos das medidas que PS, PSD, Governo e Passos Coelho propuseram e aprovaram para o País e que atacam, efectivamente, aqueles que são os pilares do mercado interno e do consumo privado, que são os salários e as pensões? E ao fazê-lo através do aumento de impostos e da redução dos salários terá impacto directo nestes que eram os indicadores positivos, embora frágeis, da economia portuguesa.Por isso, pergunto, Sr. Ministro, qual é a avaliação que faz destas políticas e qual é o aspecto positivo que vê nelas, porque nós não vemos nenhum.Falou o Sr. Ministro de competitividade. Já tivemos, no passado, momentos para questionar o que essa palavra significava para o Governo e em que medida isso significava uma manutenção de políticas de salários baixos, manutenção de precariedade, manutenção de fragilidade dos trabalhadores perante a legislação laboral. Em relação a todas estas perguntas, o Sr. Ministro dizia: «Não, não tem nada a ver com isto. Nós defendemos políticas de salários a aumentar e não defendemos qualquer tipo de precariedade.» Voltámos a perguntar, quando o Governo nomeou para o Conselho para a Promoção da Internacionalização, Van Zeller, que dizia que era importante para a exportação portuguesa manter os salários baixos e, por isso, não podíamos, nunca, pôr em causa esse pilar da economia.O Sr. Ministro «chutava para o lado» e dizia que não, não era essa a política do Governo.Agora, o que vemos é uma política que, em conjunção com o PSD, retira salário aos portugueses e retira competitividade à economia portuguesa. Retira salário aos portugueses, porque aceita tirar os «tostões» a quem já pouco tem e retira competitividade à economia portuguesa porque não ataca, por exemplo, os custos energéticos que as nossas empresas e famílias, mês após mês, têm que cumprir, à custa de lucros da EDP, da Galp e de tantos outros.Por isso, pergunto, Sr. Ministro: qual é o paradigma económico que nos traz cá? Qual é a novidade económica?O Sr. João Galamba (PS): — É o salário mínimo!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ou será que, mais uma vez, vai secundar as palavras de Teixeira dos Santos, o Ministro das Finanças, que, ontem, reagindo às notícias públicas e que o PS, na quarta-feira, tentou esconder quando do debate nesta Assembleia, veio admitir que, afinal, a competitividade portuguesa passa novamente pela flexibilização das relações laborais? É esse o caminho? É, mais uma vez, o caminho da precariedade e dos salários baixos, ou o Sr. Ministro tem aqui uma opinião divergente daquele outro membro do seu Governo?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.