21 DE OUTUBRO DE 2017 37 O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 3 (Deputados do PS Nuno Sá e Paulo Trigo Pereira e Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida), perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.o 417/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Calheiros da Silveira (PS e PSD), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Aos 17 dias do mês de outubro de 2017, aos 85 anos de idade, faleceu, em Aveiro, Joaquim António Calheiros da Silveira. A notícia da morte de Joaquim da Silveira deixa todos os democratas profundamente consternados. Fundador do Partido Socialista, a Joaquim da Silveira os portugueses ficarão para sempre a dever o relevante papel que assumiu na organização dos II Congresso Republicano e III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, essa ‘nesga azul de liberdade’, para citarmos a feliz expressão do historiador Luís Farinha, proferida aquando das comemorações do quinquagésimo aniversário do Congresso Republicano do distrito de Aveiro de 1957, que se vislumbrou, então, a partir da cidade de Aveiro, num país amordaçado. Logo após o 25 de Abril de 1974, ofereceu também o seu contributo cívico para a edificação do poder local democrático, integrando, enquanto vogal, a comissão administrativa da Câmara Municipal de Aveiro. Cidadão permanentemente atento aos que menos voz possuíam, Joaquim da Silveira conta-se, de igual modo, entre os pioneiros aos quais se deve a fundação da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Aveiro, a CERCIAV, a primeira instituição do género a surgir no distrito de Aveiro, volvido apenas um ano sobre a Revolução de Abril, e que tanto tem contribuído desde então para a construção de uma comunidade mais inclusiva e justa. Republicano convicto, decano dos advogados aveirenses, com Joaquim da Silveira morre provavelmente um dos últimos representantes de uma geração de oposicionistas que honrou Aveiro, onde vivia, a democracia e o País. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Joaquim da Silveira e dirige as suas sentidas condolências ao Partido Socialista, à sua família e amigos».A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 419/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Ruth Escobar, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A atriz e produtora Ruth Escobar, natural do Porto, profundamente conhecida nos meios culturais, políticos e sociais brasileiros, morreu na passada quinta-feira, 5 de outubro, aos 82 anos, em São Paulo, vítima de doença prolongada. Maria Ruth dos Santos Escobar mudou-se para o Brasil em 1951, onde veio a casar com o dramaturgo e filósofo brasileiro Carlos Henrique Escobar e se veio a tornar numa das figuras mais proeminentes do teatro brasileiro, com um vasto currículo no plano cultural e uma vida dedicada à defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Em 1964, Ruth Escobar inaugurou um teatro com o seu nome e, em 1974, criou o primeiro Festival Internacional de Teatro de São Paulo, que permitiu levar ao Brasil um significativo conjunto de destacados autores e intérpretes do panorama teatral mundial. Após o 25 de Abril de 1974, Ruth Escobar regressou a Portugal para apresentar Autos Sacramentales, uma produção sobre Calderón de la Barca, que tinha tido um destaque considerável na Bienal de Veneza. Nos anos 80, veio a afastar-se dos palcos, tendo chegado a ser eleita Deputada estadual durante dois mandatos, entre 1983 e 1991, ampliando a representação das mulheres nas estruturas políticas. Fez também parte do movimento de resistência à ditadura, tendo sido presa por três vezes. Foi uma das fundadoras da Frente de Mulheres Feministas do Estado de São Paulo, nos anos 70.