II SÉRIE-A — NÚMERO 27 30 das taxas moderadoras, diminuição dos apoios ao transporte de doentes não urgentes, crescentes dificuldades no acesso aos medicamentos e aumento dos apoios aos grupos privados que operam no setor da saúde. Deste modo, dava-se corpo a uma opção política, ideológica e programática – e não uma opção meramente conjuntural ditada pela crise – de criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, para os cidadãos mais pobres, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos. Só a luta das populações e dos profissionais de saúde é que conseguiu travar a plena concretização deste plano de destruição de uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril: o direito à proteção da saúde através de um serviço nacional de saúde universal e gratuito. Em julho de 2013, o anterior Governo PSD/CDS desferiu um rude golpe contra os cuidados de saúde públicos na região algarvia ao criar o Centro Hospitalar do Algarve por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta decisão, que não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço, ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais. As caraterísticas demográficas e socioeconómicas da população residente no Algarve e as dificuldades nas deslocações dos utentes dos serviços de saúde desaconselhavam vivamente a fusão dos atuais hospitais num único centro hospitalar para toda a região algarvia. De acordo com os Censos de 2001 e 2011, a população residente no Algarve passou de 395 mil para 451 mil, registando a maior taxa de crescimento populacional nacional. Contudo, o aumento global da população no Algarve foi acompanhado por um declínio populacional em praticamente todas as freguesias do interior serrano, do nordeste algarvio e da costa vicentina, agravado pelo aumento significativo da população mais idosa. O envelhecimento acentuado da população – com particular incidência nas freguesias do interior serrano – representa um dos fenómenos demográficos mais preocupantes na região algarvia, aconselhando o desenvolvimento da prestação dos cuidados de saúde de proximidade geográfica e não a concentração em megaestruturas. A introdução de portagens na Via do Infante, o abandono de parte das obras de requalificação da EN 125 e o atraso na conclusão das restantes obras deste eixo rodoviário, o adiamento sine die da construção do IC 4 e do IC 27, e a deficiente rede de transportes públicos regionais colocam sérios entraves à mobilidade na região algarvia, dificultando as deslocações dos utentes aos hospitais regionais. Tal constrangimento é agravado com a concentração de serviços e valências, exigindo aos doentes penosas deslocações. O anterior Governo PSD/CDS, num exercício de mera propaganda, destinado a tentar convencer os algarvios da “bondade” da sua opção de criar um único centro hospitalar para toda a região, repetiu até à exaustão que da criação do Centro Hospitalar do Algarve não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos. Contudo, a realidade veio desmentir a propaganda do Governo. Desde a criação do Centro Hospitalar do Algarve aumentou a degradação dos cuidados de saúde prestados em diversas valências, preparando o terreno para a futura desativação – definitiva – dessas valências. No Hospital de Portimão, a falta de médicos pediatras e obstetras coloca em risco a continuação da Maternidade, como o próprio Governo reconheceu na resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP de julho de 2014. No Hospital de Faro, o serviço de Ortopedia perdeu 8 médicos desde 2013, levando a que o número de horas de utilização do bloco operatório tenha diminuído drasticamente. O Serviço de Urgência funciona com apenas um ou dois ortopedistas, forçando à transferência de doentes com patologia cirúrgica para o Hospital de Santa Maria em Lisboa. Também os serviços de Cirurgia e de Anestesia, por falta de médicos especialistas, não conseguem dar uma resposta adequada às necessidades. Recentemente um doente algarvio com um acidente vascular cerebral isquémico teve de ser transferido para Lisboa e daí para Coimbra por falta de serviço de neurorradiologia no Centro Hospitalar do Algarve. Os hospitais de Faro, Portimão e Lagos apresentam uma elevada carência de recursos humanos, que compromete a prestação dos cuidados de saúde na região. De acordo com dados a ARS do Algarve, referentes a março de 2015, faltavam 304 profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Algarve (121 médicos, 22 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais).