II SÉRIE-B — NÚMERO 7 288 a.13 Custo financeiro margem 1,1% a 1,2%a.14 Renegociações Em 2006, anulou-se a decisão do XV Governo de alterar o traçado da Concessão Costa de Prata em Estarreja;  2010, aprovou-se as renegociações através das alterações às Bases do Contrato das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa. Processo negocial  Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo198 para a empresa Estradas de Portugal, para contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG;  Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT199, com capacidade para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões;  Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens nas concessões SCUT200;  Em Fevereiro de 2005, apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho201, sintetiza os relatórios dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defende a introdução de portagens eletrónicas, por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;  Em Outubro de 2006, o MOPTC anunciou a intenção de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata;  Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário202;   Em 20 de Setembro de 2007, assinado Acordo Quadro relativo ao processo negocial203, Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa;  Em 15 de Julho de 2008, assinado novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial204;  Em 13 de Agosto de 2008, nomeada a Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa 205;   Em 4 de Junho de 2009, emitido o Relatório Preliminar da Comissão de Negociação206;  Em 17 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças207;  Em 22 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações208;  16 de Julho de 2009, assinatura do Acordo Global com a Ascendi209;  22 de Julho de 2009, Relatório da Comissão de Negociação210;   Fevereiro de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e submissão do acordo, para aprovação, a Conselho de Ministros;                                                           198 Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004 199 Resolução do Conselho de Ministros n.o 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT. 200 Despacho conjunto n.o 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 201 Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 202 Resolução do Conselho de Ministros n.o 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 203 Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 20 de Setembro de 2007. 204 Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial, 15 de Julho de 2008. 205 Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Nomeação da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 15 Agosto 2008. 206 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 4 de Junho de 2009. 207 Despacho, Secretário de Estado das Finanças, 17 de Junho 2009 208 Despacho, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, 22 de Junho 2009 209 Acordo Global  com a Ascendi, 16 de Julho de 2009 210 Relatório da Comissão de Negociação, 22 de Julho de 2009