2 DE ABRIL DE 19861766-(93)recer que ela efectivamente arrancou depois de se ter desbloqueado urna verba que estava já cativa para o efeito. O problema da escola portuguesa no Maputo é exemplo do que poderão vir a ser outras escolas e é uma questão que se diria pioneira nesses países, porque ela nasceu fundamentalmente para apoiar, em termos de educação, as comunidades de portugueses que estão radicados, neste caso, em Moçambique, e as comunidades dos filhos dos cooperantes, portanto dos portugueses que estão, não como radicados em termos de habitação e de vida normal nesses países, mas que estão deslocados para efeitos de cooperação.Não existe ainda, a nível do Estado, urna política completamente definida sobre esta matéria.O Ministério dos Negócios Estrangeiros pensa e está em fase de propor que seja, como é normal, o Ministério da Educação a ter a responsabilidade fundamental neste processo e que esta questão, se coloque, mesmo dentro daquele Ministério, mais a nível das comunidades portuguesas do que propriamente como actividade de cooperação, que na realidade talvez não seja.Em todo o caso, em relação à escola portuguesa no Maputo, ela está a funcionar e é uma escola cooperativa que nasceu de um apoio supletivo do Estado, mas é, essencialmente, o produto de um esforço de empresas, de cooperantes e de portugueses em geral que residem naquela capital.Aquela escola arrancou em condições materiais, físicas, menos próprias, mas já com um apoio pedagógico do Estado e pensa-se que, a curto prazo, essas condições tenderão a melhorar.Ainda quanto à questão aqui falada da remodelação da rede diplomática, gostaria de fazer dois breves comentários.Um deles é a propósito do porquê desta actual rede diplomática e realmente é uma questão que a história explica. Em todo o caso, convém reflectir que as coisas foram surgindo "por muitas circunstâncias específicas, mas segundo, aparentemente, uma filosofia consciente ou inconsciente de desenvolvimento quantitativo da diplomacia e talvez — evidentemente que também é das matérias em que não se poderá dar provas — em prejuízo do seu desenvolvimento qualitativo.O Sr. Ministro, ao referir aqui o reforço que sofreram certas embaixadas e na actividade que os consulados devem ter na política externa do Estado, falou, no fundo, exactamente naquilo.A diplomacia portuguesa, pela escassez de recursos que todos os países têm — e Portugal não é excepção —, deve olhar para os seus aspectos qualitativos para deixar de ser estática, convencional e antiga e passar a ser uma diplomacia de negociação e de obtenção de vantagens directas para o Estado, para o País e para os Portugueses. Há aqui ainda uma questão que referiu na sua última intervenção o Sr. Deputado João Cravinho e que tem a ver com o problema do tal 1 % e das reafectações dentro do próprio Orçamento.A remodelação da rede diplomática e a sua execução, partindo do princípio que ela já existe, implica investimentos.Não é possível transferir uma embaixada ou um consulado de um lado para o outro ou reforçar uma embaixada por prejuízo de outra sem que se tenham de fazer investimentos. Há cálculos feitos mais oumenos indicativos de que o encerramento de uma embaixada custará possivelmente cerca de 30 000 contos, e isto relativamente a uma embaixada não das mais significativas mas média.Este é um trabalho complexo e que tem de ser, depois de aprovado o plano de remodelação, necessariamente encarado para um orçamento seguinte com verbas calculadas, pensadas e programadas para a execução dessa remodelação diplomática. Não é uma tarefa de que se possam obter vantagens imediatas no Orçamento em curso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe o esclarecimento prestado sobre estas matérias, pois elas são importantes, mas, em todo o caso, queria perguntar se existem neste momento estudos — suponho que sim — que pudessem equacioná-las. Compreendo que haja um investimento de desafectação, isso aliás é um facto corrente nos meios industriais, mas, por exemplo, liquidar uma unidade industrial é oneroso, mas dá com certeza uma contrapartida em termos de despesa não feita.Portanto, para efeitos de disposição final de uma embaixada média, a quanto correspondem, grosso modo, os referidos 30 000 contos em termos de despesa não feita?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — É evidente que isso depende do pessoal diplomático e da sua instalação. A própria reorganização que este governo já aprovou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a prazo vai produzir economias de escala.No caso das missões diplomáticas isso também dependerá daquele factor e é um processo lento, porque haverá, como o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros acabou de referir, encargos directos, e somente a médio prazo é que se vão revelar não só os efeitos de poupanças mas também de agressividade.Parece-me que em toda esta matéria, aliás como na parte da cultura, foi política do Governo centrar a parte da cultura no Ministério da Educação. No Ministério dos Negócios Estrangeiros apenas estão em curso as acções indispensáveis para que a nova direcção-geral. que agrupa as diversas funções anteriormente espalhadas por várias direcções-gerais, possa, como disse o Sr. Ministro, manter, no estrangeiro, esse vínculo da cultura portuguesa. Agora, não se pode imediatamente proceder a uma quantificação, até porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha hábitos de análise dos custos da sua actividade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados Jorge Lemos, Silva Lopes e Custódio Gingão, queria pedir à Comissão que tivesse em atenção a possibilidade de terminarmos os trabalhos da manhã pelas 13 horas.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, ouvi com interesse a sua exposição, será maçador para todos nós estarmos aqui a discutir números, mas o facto de estar-