28 DE OUTUBRO DE 2021 39 Sobre exclusividade, que o Bloco de Esquerda tem apontado como uma das possíveis soluções, exatamente para garantir a fixação de profissionais quando eles não querem ficar no Serviço Nacional de Saúde, aquilo que o PS propõe é uma espécie de matrioska, porque no Orçamento remete para o estatuto e no Estatuto do SNS diz que as questões de majoração, de remuneração e de incentivos são para outro decreto-lei a publicar lá para a frente. Portanto, não há, propriamente, uma grande proposta, há uma matrioska, empurrando para a frente aquela que seria a verdadeira proposta. No entanto, o problema maior é que não há uma proposta sobre exclusividade, há uma proposta sobre outra coisa qualquer que não é exclusividade. Aliás, o que está proposto pelo Governo do Partido Socialista é um regime de aumento do horário de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde com um aumento de remuneração — também, era o que faltava aumentar as horas de trabalho e não aumentar a remuneração! —, mas exclusividade não é. Porquê? Porque a proposta do Governo no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é a de que estes profissionais podem continuar a acumular funções entre público e privado. Estranha exclusividade esta! Estranha a noção de exclusividade por parte do Partido Socialista! Sr.a Ministra, porque é que o Governo, porque é que o Orçamento apresentado pelo Governo, não se lembrou destas questões? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS.  A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidentes, Srs. Governantes, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, este Orçamento do Estado para 2022 é um Orçamento que reforça os serviços públicos e continua o caminho de consolidação do Serviço Nacional de Saúde. Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PSD, Deputados em geral, a única forma de conseguirmos consolidar este caminho é aprovar este Orçamento do Estado, não é deitá-lo para o lixo e fazer de conta que não estamos aqui a discuti-lo. Aplausos do PS.A única forma é continuarmos a reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, e nós temos neste Orçamento do Estado mais 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde. A oradora exibiu um gráfico. Neste gráfico, podemos ver, Srs. Deputados da direita, o que era o declínio dos meios colocados no Serviço Nacional de Saúde e o caminho de recuperação de verbas, sempre reforçando o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos de diagnóstico. Aplausos do PS. É claro que o mundo não é maravilhoso e que temos problemas, mas eles têm de ser enfrentados com as medidas que estão neste Orçamento. É claro que há outras questões que estão fora deste Orçamento e que temos de continuar a discutir, como já aqui foi dito pelo Governo e pelo Partido Socialista. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se alguns acham que a pandemia está ultrapassada, mas, como vemos, até há países na Europa com problemas graves a este nível, nós sabemos que temos de pôr o País em primeiro lugar. E pôr o País em primeiro lugar é continuar o caminho do reforço do Serviço Nacional de Saúde, aprovando e validando este Orçamento. É este o desafio que temos perante nós, Srs. Deputados. Aplausos do PS.