16 DE OUTUBRO DE 2014 25 Prova-se, hoje, que os problemas identificados então são alguns dos problemas com que Portugal se bate agora por ter entrado no euro. Mas a discussão sobre a não entrada no euro não é simétrica à discussão sobre a saída do euro. Vamos ser claros para que não restem dúvidas. A proposta que o PCP nos trouxe visa a desvinculação de Portugal do euro, idealmente realizada no contexto de uma dissolução ordenada da zona euro. Esta podia ser uma solução para os países da periferia europeia, mas apresenta-se irrealista no atual contexto. É claro, neste momento, que a saída de Portugal da zona euro, a acontecer, aconteceria em confronto com as instâncias europeias. Se essa situação ocorrer, estaremos ao lado daqueles que rejeitam comprometer todos os interesses do País em nome de uma presença cega e obediente ao euro e aos interesses financeiros. Mas estamos conscientes de que esta opção implica uma avaliação séria das reais consequências para o País e para a sua população. Não douramos a pílula, porque queremos ser uma esquerda séria, honesta e preparada para dar respostas ao País. Do nosso ponto de vista, esta é uma decisão que não é isenta de riscos e de incertezas. Não há dúvidas: do lado europeu, a permanência na zona euro tem servido como chantagem para a imposição de mais austeridade sobre o nosso País. Essa chantagem é inaceitável! Rejeitamos qualquer sacrifício em nome do euro e como consequência da permanência na zona euro. Nenhuma permanência na zona euro vale o empobrecimento deste povo nem a perda da sua liberdade e soberania para decidir a forma como distribui os seus recursos. A austeridade não é inevitável, nem justificável, e tem sido promovida na Europa à margem da decisão popular, por imposição dos interesses financeiros económicos que subjugam os governos à sua vontade. Por isso mesmo, os governos europeus fugiram da voz popular. Sabem, por exemplo, que o tratado orçamental — o tratado da austeridade sem fim — não tem o apoio dos cidadãos europeus, e o mesmo acontece com outros tratados europeus. A austeridade tem sido a política da Europa, mas a austeridade não tem legitimidade e a Europa não tem de ser austeridade. Assim, o único caminho possível para a Europa é o da recusa cidadã destas imposições austeritárias. Esse tem sido o caminho defendido pelo Bloco de Esquerda no que diz respeito à desobediência e ao confronto com este diretório europeu que quer existir acima dos povos e contra os povos, ao confronto com instâncias europeias que vivem fora da democracia e à margem da vontade popular. É esse o caminho que fazemos ao lado do Syriza, da Grécia, do Podemos e da Esquerda Unida, de Espanha, e do Partido da Esquerda Europeia. É com eles que construiremos um futuro diferente para a Europa. É com estes princípios que afirmamos que a manutenção do euro não é nem pode ser um dogma e muito menos pode ser paga a qualquer preço. A saída do euro pode até ser uma realidade imposta pela Europa, que é incapaz de aceitar as escolhas democráticas que rejeitem a austeridade ou a consequência da fragmentação europeia. Por isso, o País não pode ser apanhado desprevenido e deve estar preparado. Quanto a esta questão, acompanhamos o conteúdo da proposta de resolução do PCP. No entanto, não concordamos que se transforme a saída do euro, neste momento, num objetivo político. Por isso, neste ponto de votação do projeto de resolução o Bloco de Esquerda irá abster-se. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares beneficiou de uma distração da Mesa em termos de tempos. A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento. Sendo assim, vamos prosseguir com a intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje sobre a dívida pública, o papel de Portugal no euro e a relevância da estabilidade do sistema financeiro para a confiança e desenvolvimento da economia permite confrontar visões políticas claramente diferenciadas sobre as grandes linhas de evolução de quatro décadas do Portugal democrático.