7 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007vação.Aplausos do CDS-PP.Acreditamos numa escola onde o valor da concorrência é determinante, não apenas por necessidade orgânica, na medida em que nem sempre o Estado chega a todo o lugar, mas, sobretudo, porque a liberdade de escolha, a liberdade de aprender e de ensinar são direitos fundamentais, não são direitos menores.Ora, nós vivemos ainda num país onde a liberdade de escolha é especial e essencialmente reservada a quem tem os meios para poder ter a liberdade de escolher, é directa ou indirectamente dependente da condição de recurso das famílias. Nós queremos, obviamente, um sistema que alargue a rede de escolha e que, nomeadamente através dos contratos de associação, mas não só, permita às famílias, verdadeiramente, escolherem a escola que querem para os seus filhos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Acreditamos numa escola com avaliação, avaliação dos alunos, dos professores e da própria escola, não como um mecanismo corporativo mas como um instrumento de progresso social. A sociedade, o contribuinte tem direito a saber, com transparência, qual é a eficiência dos recursos que adjudica ou aloca ao sistema educativo. E, por isso mesmo, consideramos que o sistema de avaliação da escola devia ser mais transparente, mais verdadeiro e mais acessível, não podendo ser apenas interno, não podendo ser apenas do Ministério da Educação. Não é boa ideia o Ministério da Educação avaliar o Ministério da Educação!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Há outros sistemas por essa Europa fora, ocorrendo-me, sobretudo, o sistema inglês, que têm uma forte participação do Parlamento e da sabedoria e da experiência aplicadas ao funcionamento anual das escolas, em que o juízo e o escrutínio sobre a capacidade e a competência de uma escola é feito anualmente, com enorme dignidade social.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Acreditamos numa escola que tenha autonomia. Gostaríamos de um sistema em que o peso do Ministério da Educação fosse menor: autonomia na tutela, e alguns passos já se deram, e autonomia, também, desde que haja concorrência, na formulação do projecto «escola» e na definição de currículos, e até de programas, dentro de certos limites.Acreditamos, portanto, numa escola que é substancialmente diferente daquela que temos hoje.Vou directo a uma das questões que analisei — voltaremos a fazê-lo, várias vezes, sobre os outros temas —, que é aquela que, por hoje, o CDS quis aqui colocar: os exames.Há argumentos a favor e argumentos críticos do sistema de exames que não quero deixar de analisar.Os argumentos a favor, em que acreditamos, são os seguintes: consideramos que um sistema de ensino que tem exames conduz a uma ética do esforço. O aluno e a família sabem, desde o início, que há objectivos, metas, padrões de aprendizagem que têm de ser avaliados e ultrapassados.Em segundo lugar, consideramos que um sistema de exames responsabiliza. Ora, não escapa a ninguém que Portugal é uma sociedade que, em termos culturais, tem um défice de responsabilidade individual. Ajuda muito à criação de uma cultura de responsabilidade saber que, aos 10 anos, aos 12 anos, aos 15 anos, um jovem, um aluno é chamado à responsabilidade por aquilo que aprendeu, por aquela que é a sua sabedoria, por aquele que é o conhecimento que obteve.Em terceiro lugar, entendemos que o sistema de exames, que não é perfeito mas é menos imperfeito do que o sistema sem exames, garante uma maior igualdade objectiva. Alguns dizem que o sistema de exames analisa aquele aluno, naquele dia, com aquelas perguntas. Mas analisa todos os alunos, naquele dia, com as mesmas perguntas e com os mesmos critérios de avaliação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É o princípio da igualdade!O Orador: — Por outro lado, até entendemos que o sistema de exames ajuda a regular o sistema de ensino, porque mede a aprendizagem dos alunos, porque mede também a forma de ensinar e porque torna a escola mais transparente perante a comunidade e a sociedade que serve.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!