16 DE JANEIRO DE 2021 53 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, relativamente à votação destas iniciativas sobre a carreira de enfermagem, gostaria de inscrever o Sr. Deputado Moisés Ferreira para proferir uma declaração de voto no final da sessão. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 620/XIV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade, 621/XIV/1.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade e 670/XIV/2.a (CDS-PP) — Instituição do Dia Nacional da Sustentabilidade a 25 de setembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do PAN.Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 759/XIV/2.a (PCP) — Retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições e 783/XIV/2.a (PEV) — Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva em contexto de pandemia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 741/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que crie condições adequadas para a entrada de casais binacionais em Portugal, 774/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo a criação de medidas que assegurem que casais não-casados binacionais sejam excluídos das restrições de viagem para Portugal e 812/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a criação de medidas que assegurem a possibilidade de reagrupamento de famílias e casais de diferentes nacionalidades. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.Concluímos, assim, as votações de hoje. Pausa.A Mesa registou a inscrição do PCP para uma declaração de voto oral relativamente à votação do Projeto de Lei n.o 407/XIV/1.a Acontece que, de acordo com o Regimento, tal só é permitido quando têm lugar votações finais globais. De qualquer maneira, se a Câmara estiver de acordo, a Sr.a Deputada Paula Santos proferirá a referida declaração de voto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra.