21 DE MAIO DE 2010 31 Se levarmos em linha de conta o perfil dos beneficiários conjugado com a realidade de viverem abaixo do limiar da pobreza, verificamos que falamos de um sector da população com muitíssimas dificuldades em encontrar emprego e com um risco de exclusão social permanente. Segundo aspecto: quais são as fontes do seu rendimento? 29,8% têm outros rendimentos para além do RSI. Destes, 12% têm rendimentos provenientes de trabalho assalariado e 7% têm rendimentos provenientes de pensões de reforma, de invalidez e de sobrevivência. Rendimentos das pensões e rendimentos do trabalho. Sim, Srs. Deputados, rendimentos do trabalho assalariado. E qual é о valor que recebem, via RSI? A prestação média por pessoa é de 89 € e por agregado familiar de 242 €, sendo que o valor máximo pago por pessoa é 180 €. É disto que estamos a falar. O CDS promove este debate com um único objectivo: quer colocar nos ombros dos pobres a responsabilidade da crise e escolheu o seu alvo preferencial: os beneficiários do rendimento social de inserção. Aplausos do BE.Há que responsabilizar aqueles que abusam, que cometem fraudes, que vivem em excessos, que escolheram viver à conta do Estado. A frase, tirada do seu contexto, levaria com certeza muita gente a pensar noutros sectores da sociedade. Mas não, o CDS fala mesmo dos beneficiários do RSI. Falemos ainda de outra questão fundamental: a fraude, que o CDS estima ser entre 15 a 25%. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim, sim! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Os dados oficiais apontam que apenas 3% dos casos levaram à cessação da prestação por falsas declarações. E, do conjunto dos motivos de cessação da prestação, 57% refere-se a alteração de rendimentos, o que significa, Sr. Deputado Paulo Portas, que o sistema funcionou. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito...! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Houve alterações nos rendimentos e a prestação acabou para cerca de 70 000 titulares só num semestre. É preciso reafirmar aquilo que parece que os Deputados do CDS não sabem: que esta prestação social é das mais fiscalizadas. O beneficiário do RSI tem um problema de reinserção que, se não for cumprido, implica a cessação do objectivo. O beneficiário do RSI é acompanhado directamente por um técnico, inclusive, dentro da sua própria casa, Srs. Deputados. Para o beneficiário do RSI não há segredo bancário, ao contrário daquilo que os senhores ainda ontem tiveram o descaramento de aqui afirmar. Não há segredo bancário! Todas as contas, ou as supostas contas, são abertas. Mas o CDS insiste na necessidade da fiscalização e propõe a solução: faça-se uma mega-auditoria, capitaneada pelo Tribunal de Contas, e convoquem-se todas as inspecções-gerais,... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Duas! A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... dizia ontem o Deputado Pedro Mota Soares. Srs. Deputados, o Deputado Paulo Portas é que já não é Ministro da Defesa, senão teríamos, com certeza, como no passado, as fragatas da Marinha convocadas para enquadrar esta portentosa operação. Só falta isso! Aplausos do BE. É a proporção dos meios! É a proporção dos meios em que o CDS é exímio! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Continuem a defender o abuso, continuem!