25 DE FEVEREIRO DE 2012 37 A Sr.a Paula Santos (PCP): — É este o vosso entendimento de democracia e de participação, Srs. Deputados!... De facto, não é assim, e as populações e os autarcas estão aqui para demonstrar o seu descontentamento, e continuarão, nas suas freguesias, com as respetivas populações e trabalhadores, a demonstrá-lo. A redução do número de eleitos vai levar, de facto, a um maior empobrecimento da democracia, e este é o cerne, a questão central de toda esta reforma, ou seja, desvirtuar as conquistas da nossa revolução! Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído este debate. Consta ainda da nossa ordem de trabalhos a apreciação da proposta de resolução n.o 11/XII (1.a) — Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional respeitante à Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.o 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, que não tem tempos atribuídos, estando incluída no guião de votações. Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Peço que seja acionado o sistema para que se proceda à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescenta 1, perfazendo 207 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, começamos por apreciar dois votos de pesar. Em primeiro lugar, apreciamos o voto n.o 44/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PSD Manuel Coelho dos Santos (PS). Peço ao Sr. Secretário que proceda à respetiva leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: Faleceu no Porto, aos 84 anos, Manuel Coelho dos Santos. Deixou-nos um profissional competente e um cidadão empenhado na vida cívica, um homem de forte carácter e de uma honestidade exemplar, que nunca se ajoelhou perante os poderes. Manuel Coelho dos Santos era um republicano convicto, com forte consciência social e foi o último sobrevivente de um grupo de ativistas e democratas do Porto que se bateram contra o Estado Novo, pela liberdade e pela democracia. Nos intervalos da sua profissão exerceu uma corajosa ação cívica de oposição à ditadura, batendo-se pela liberdade e pela democracia. Teve um papel ativo no grupo do Porto que formulou o convite ao General Humberto Delegado para se candidatar a Presidente da República contra o candidato do regime, em cuja campanha foi um ativista sem esmorecimento. Licenciado em Direito na Universidade de Coimbra, advogou no Porto desde 1952. Apoiou juridicamente vários presos políticos, em particular do PCP, nos tribunais plenários. Fez parte várias vezes das listas da oposição, em 1957, como membro do Grupo de Democratas Independentes do Porto e, em 1969, como candidato da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD). Encontramo-lo sempre ao lado de grandes vultos da resistência, como Mário Cal Brandão, Arnaldo Mesquita, Artur Santos Silva, Olívio França, António Macedo e tantos outros. Foi um dos fundadores da ASP, Associação Socialista Portuguesa (antecessora do PS). Teve a oportunidade de viver Abril, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República nas listas do PSD como independente. Em 1986, apoiou a candidatura de Salgado Zenha à Presidência da República. No Portugal democrático manteve sempre uma participação cívica, empenhou-se nas causas em que acreditava, bateu-se permanentemente pelas suas convicções e participou na construção e na consolidação da Segunda República.