PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado Bernardino Soares, não vou propriamente colocar-lhe uma questão mas apenas dizer-lhe que, daquilo que disse, fiquei com a ideia de que vamos ter profundos desentendimentos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!A Oradora: - Contudo, não deixo de dizer-lhe que a sua proposta, que anunciou que ir apresentar, de abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou pelo menos, direi, de não lhe ligar muito, não é nova, porque isso já é assim! Não há Pacto de Estabilidade e Crescimento nenhum; o Governo não está a pensar na existência de nenhum Pacto de Estabilidade e Crescimento!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Pensa que se o Governo tivesse o objectivo de cumprir o Pacto a política orçamental era esta?! A política de rendimentos era esta?! A inflação era esta?! Nada disso, Sr. Deputado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, é um pouco redundante essa sua primeira proposta.
Em todo o caso, teremos, com certeza, ocasião para falar sobre isto, e, dado que hoje intervim apenas para mostrar uma grande estabilidade de relações entres estas bancada, não falo mais do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, quero retribuir, evidentemente, as suas amáveis palavra e também deixar a mesma mensagem que deixei há pouco, a da continuação da relação institucional que as nossas bancadas têm vindo a ter entre elas.
É evidente que teremos, certamente, profundos desentendimentos políticos nesta como em outras matérias; aliás, antes seria de estranhar o contrário.
Relativamente à questão de o Governo não estar a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, era bom que assim fosse, Sr.a Deputada, mas a verdade é que esse cumprimento e o dos objectivos de redução de défice, com as consequências que isso tem na despesa social, nos salários e nos rendimentos, têm sido a pauta da música que este Governo tem tocado no nosso país, e é isto que queremos alterar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, pedi a palavra não para colocar-lhe uma questão relativamente à sua intervenção mas também para, em nome da minha bancada, desejar a V. Ex.a, na qualidade de novo líder da bancada do PCP, não os melhores êxitos políticos, porque estes são necessariamente contraditórios com os nossos, e, por isso é que, politicamente, estamos nos antípodas de V. Ex.a, mas que tenha na liderança da sua bancada, pelo menos, a excelente inspiração do seu antecessor. Muito mais difícil do que ouvir e ter o respeito de um colega de partido é ter o respeito de um adversário político. E o seu antecessor soube conseguir, por mérito próprio, o respeito, não só dos seus colegas mas também, sobretudo, dos seus adversários.Desejo-lhe um bom mandato. Terá desta bancada o respeito institucional que um adversário como o Partido Comunista Português quer e requer no Hemiciclo.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, quero retribuir as palavras amáveis do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, e endereçar-lhe as mesmas palavras que proferi para as outras bancadas quanto à relação institucional, que, certamente, manteremos nesta Casa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de já o ter feito a título pessoal, mal me ficaria se, nesta sequência de felicitações, eu não reproduzisse os votos que lhe dirigi a título pessoal.
Penso que é uma honra e uma dignidade muito grandes para si assumir estas suas novas funções. Substitui um grande líder, e só sendo também um esperançoso líder é que poderia ser escolhido para o substituir. Limito-me, por isso, a renovar as minhas felicitações e a desejar-lhe, além
0048   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 da boa sorte que também precisa, os melhores êxitos no exercício do seu novo cargo.
As minhas felicitações e o meu abraço.
Para uma intervenção para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho hoje, a esta tribuna, falar do distrito de Leiria, um distrito esquecido pelo Governo do Partido Socialista.
Leiria é um distrito de gente empreendedora, de gente de trabalho. A sociedade civil forte e actuante, com criatividade e inovação, é geradora de riqueza e criadora de postos de trabalho. Encontra, depois, um governo fraco, burocrata, gastador e politicamente incompetente que não acompanha o ritmo e a evolução dos sectores mais dinâmicos da sociedade civil. Um governo que nada tem feito, não por falta de tempo, pois é governo ou desgoverno há seis anos, não por desconhecer as principais prioridades e necessidades do distrito, não por não ter prometido (se têm dúvidas perguntem ao Ministro Ferro Rodrigues, cabeça de lista do PS nas últimas eleições legislativas) mas, antes, por estarmos perante um governo inoperante, mais virado para dentro de si próprio do que interessado em responder aos reais problemas da população.
A população do distrito de Leiria tem razões mais do que suficientes para não confiar no Governo do Partido Socialista. Em Leiria, o crescimento deve-se ao espírito empreendedor dos agentes económicos, à sua capacidade de trabalho e risco. E qual é o contributo e a ajuda deste Governo? Zero! Pelo contrário, os leirienses em geral e os agentes económicos em particular têm sido duramente castigados nos últimos cinco anos e meio de governação do Partido Socialista. Senão vejamos: onde estão concretizadas, e mesmo em alguns casos iniciadas, as obras prometidas durante a campanha eleitoral no que concerne à rede equilibrada e complementar de infra-estruturas de transporte e comunicações?
A A8, que devia ligar Caldas da Rainha à Figueira da Foz, já deveria estar concluída; não só não está, como não há data prevista para a sua conclusão. Mesmo o troço Caldas da Rainha/Marinha Grande está com um atraso superior a 12 meses em relação à data prevista para a sua conclusão.
Por outro lado, quando estiver concluído este troço e a ligação da Marinha Grande a Leiria, despejando - é o termo - todo o trânsito na já intransitável antiga estrada nacional n.o 1, agora IC2, obrigando os automobilistas a atravessar Leiria, aumentando a confusão e o mal-estar entre os seus utilizadores, nessa altura, talvez o actual Ministro do Equipamento Social se lembre da promessa que fez durante a campanha eleitoral para as legislativas, referente à construção do IC36, que ligaria a A1 à A8 e que deveria estar concluída em simultâneo, com a chegada da A8 a Leiria. Ora, esta ligação não só não está concluída, como ainda não passou do papel, não se sabendo mesmo quando será posta a concurso.
Mas as promessas não cumpridas deste Governo não se ficam por aqui, senão vejamos: para quando a duplicação das faixas do IC2, com passagens desniveladas? O início da variante da Batalha? O troço do IP6, com ligação de Peniche a Caldas da Rainha? O IC9, de Nazaré e Tomar? A circular externa de Pombal? O IC8, com ligação de Pombal à Figueira da Foz? A variante de Alcobaça? Isto para não falar de muitas outras.
Agora que tanto falam do TGV - agora já não falam tanto, mas têm falado -, e até já prometeram uma paragem em Leiria, pergunto: para quando está previsto o início das obras de remodelação e modernização da Linha do Oeste? Para quando a conclusão das obras de modernização da Linha do Norte? Ou será que deixou de ser de interesse para o País este meio de transporte intercidades, não só para o transporte de pessoas como também de mercadorias? Uma coisa é certa, deixou de ser prioridade para o Partido Socialista, para este Governo, talvez volte a ser prioridade para o Partido Socialista e até mesmo promessa para as próximas eleições legislativas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto a acessibilidades estamos esclarecidos.
No que diz respeito à saúde das populações do distrito de Leiria, o que fez o Governo do Partido Socialista nestes seis anos? Encerrou um hospital, o hospital termal de Caldas da Rainha; encerrou vários serviços, nomeadamente o serviço de urgência pediátrica no Hospital Distrital de Pombal; desactivou o serviço de Raios X existente no Centro de Saúde da Marinha Grande, que dava apoio às urgências do SAP; construiu «zero» hospitais e «zero» novos centros de saúde.
Não seria justo da minha parte não referir as inaugurações feitas no consulado do PS. Inauguraram três novos centros de saúde, em Castanheira de Pêra, em Porto de Mós e em Figueiró dos Vinhos, mas estes estavam praticamente concluídos em finais de 1995. Outros, como o de Leiria, o Centro de Saúde Dr. Gorjão Henriques, contemplado em PIDDAC desde 1993, ainda não está concluído, apesar de estar a funcionar precariamente desde o ano passado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E o Centro de Saúde de Bombarral, inscrito em PIDDAC desde 1994, que não se sabe quando estará concluído? E o Centro de Saúde de Marrazes, previsto em PIDDAC desde 1999, que nem sequer projecto ainda tem?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca a saúde no distrito de Leiria esteve tão doente. Sabem porquê, Srs. Deputados? Porque os boys nomeados pelo Partido Socialista para gerir e administrar os serviços de saúde não aceitaram o cargo para servir o próximo, o doente, aqueles que necessitam de recorrer a esses serviços mas, antes, para se servirem deles para seu próprio interesse. E os doentes, como são tratados? Não é o PS e o Governo Socialista que tanto falam em humanização nos serviços de saúde? Vou darvos um exemplo - mais podia dar - de como tudo isto não passa de intenções e de promessas.
O hospital de Leiria foi inaugurado em Abril de 1995. Hoje, nos corredores, homens e mulheres passam dias, por vezes semanas, em macas, lado a lado, sem qualquer privacidade. A poucos metros, existem enfermarias, fechadas a cadeado, com um total de 30 camas, totalmente equipadas e em condições de receber estes doentes. Que bom exemplo de gestão e humanização dos cuidados de saúde! Paciência, tem sido esta a política de saúde do Governo Socialista! Resta-nos a esperança que o agora Ministro da Saúde, Dr. Correia de Campos, que confessou não conhecer o funcionamento dos hospitais, se apresse a visitar Leiria e a confirmar in loco como tudo funciona neste hospital.
0049   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 Outros locais há onde nem bons nem maus cuidados de saúde são prestados, refiro-me concretamente aos serviços que deveriam ser prestados no hospital termal de Caldas da Rainha. Encerrado há cinco anos, com promessas de abrir na próxima semana, no próximo mês, no próximo ano, e, infelizmente para os caldenses e para milhares de utilizadores, não se vislumbra no tempo a abertura do mesmo; e tudo isto porque havia necessidade de substituir parte da canalização.
A Sr.a ex-Ministra da Saúde demorou, e não conseguiu, a dar cumprimento e a pôr em prática um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros há mais de três anos, ainda pela sua antecessora, que tinha por objectivo a criação de uma fundação e a divisão do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha em hospital distrital e em hospital termal. Com esta indefinição e atraso no cumprimento perde-se a candidatura ao programa Petter, de cerca de 6 milhões de contos, que tinha como objectivo a recuperação do património do hospital termal e ainda a construção de uma nova clínica termal. De nada valeu a audiência concedida pela ex-Ministra da Saúde ao presidente de câmara municipal e aos responsáveis pela administração do hospital, se bem que tenha assumido o compromisso de resolver o problema até Fevereiro último. Vamos ver o que fará o actual Ministro da Saúde nesta área.
Já nem vale a pena falarmos da 2.a fase das obras de ampliação do hospital distrital de Caldas da Rainha. Vai ter de ser o próximo governo a iniciá-las, o mesmo que fez as obras referente à 1.a fase, ou seja, o governo do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, este tratamento «simpático» dado ao distrito de Leiria por parte dos governantes não é exclusivo dos Ministérios do Equipamento Social e da Saúde, é de âmbito mais alargado; outros ministérios continuam em dívida com o distrito, e essa dívida passa pela falta de apoio às iniciativas dos autarcas, iniciativas essas que fazem chegar aos governantes do nosso país. Dou como exemplo a falta de apoio sentido por parte Ministério da Juventude e do Desporto no que diz respeito à remodelação do campo de futebol de Alvaiázere, ao pavilhão gimnodesportivo de Pedrógão Grande, ao pavilhão gimnodesportivo da Nazaré.
Refiro também a falta de apoio que o Ministério da Administração Interna tem dado na construção da piscina dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, na construção do novo edifício para a PSP de Caldas da Rainha, já que o actual ameaça ruir a todo o momento, na construção do edifício da GNR, em Leiria - uma promessa já de há alguns anos -, na construção do posto da GNR, em Caranguejeira, na construção do quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, na remodelação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Óbidos. E muito mais poderia enunciar!
Que apoio tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade dado para equipamentos e serviços destinados aos idosos do distrito? Não é certamente por falta de verbas do Ministério.
É um escândalo o que se passa em Leiria, nomeadamente com as obras de beneficiação da sede do edifício da Segurança Social, actualmente um instituto. Vão ser necessários três anos para substituir a canalização e colocar novos tectos, substituindo os actuais tectos falsos; e durante este período, os contribuintes pagam uma renda mensal de quase 5000 contos/mês por um espaço sem condições para serem atendidos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podia dar conta de muitas outras situações que demonstram bem e de forma inequívoca que o distrito de Leiria tem sido esquecido por este Governo, mas termino com as palavras com que iniciei: os leirienses são gente de trabalho e geradoras de riqueza para o país, merecem mais apoios deste Governo socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Pedro Correia e Maria Celeste Cardona.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José António Silva, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe por trazer aqui o relatório de um conjunto de equipamentos e de obras essenciais que, de facto, o PSD, durante 10 anos, foi completamente incapaz de fazer no distrito de Leiria.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Quero dizer-lhe, muito claramente, que são indiscutíveis as questões de acessibilidade quando a A8, que está planeada desde 1985, nunca foi realizada no governo PSD, porém, neste ou no próximo mês vai ser efectivamente concretizada.
Percebo toda essa preocupação do Sr. Deputado porque acredito, nomeadamente, que com todo esse relambório de questões haja um motim no distrito de Leiria. V. Ex.a já o viu, mas eu ainda não o vi. Também ando por Leiria todos os dias e não vi qualquer motim no distrito de Leiria!
Sobretudo, o que mais me preocupa são as mentiras. Desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, mas, em relação a Caldas da Rainha, é mentira que o hospital termal esteja fechado.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Está aberto?!O Sr. José António Silva (PSD): - Está aberto, mas não funciona!O Orador: - É mentira que os senhores tenham feito um hospital distrital, quando deixaram 3 milhões de contos de investimento para fazer. É mentira que o Governo não faça uma piscina para os Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha. É mentira que o Centro de Saúde de Bombarral não esteja concluído ou praticamente concluído.
Portanto, Sr. Deputado, acreditamos que tudo não está feito, acreditamos nas boas gentes de Leiria e na capacidade de competitividade do distrito, porém, esse relambório de coisas, muito sinceramente, só pode ser o relatório daquilo que o senhor nunca fez e daquilo que o seu partido nunca irá fazer se, talvez, um dia for governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pedro Correia, muito obrigado por ter reconhecido, mais uma vez, que, efectivamente, o PSD,
0050   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 quando foi governo, fez muita obra e deixou-vos muito dinheiro, cerca de 3 milhões de contos, para continuarem aquilo que iniciou e que ainda não está concluído.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O hospital termal de Caldas da Rainha tem as portas abertas, efectivamente,...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - .... mas não funciona, e o senhor sabe-o muito bem! Se tivesse familiares doentes que necessitassem de tratamentos termais, estes iriam lá e não poderiam fazê-los, porque o hospital não funciona!
O senhor fala-nos aqui da possibilidade que o PSD tinha de fazer uma auto-estrada que ligasse Caldas da Rainha a Leiria. Ora, nunca esteve nos planos do PSD fazer a A8. Nós não queríamos fazer a auto-estrada, tínhamos uma via rápida projectada,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... e só não a realizámos porque não tivemos tempo para isso. Caso contrário, hoje estaria a funcionar sem termos de pagar portagem. É um escândalo termos de pagar portagem por uma estrada que foi projectada para ser via rápida e não auto-estrada.
Mais escândalo é ainda o facto de termos de pagar portagem de acesso à auto-estrada. Na ligação de Leiria à Marinha Grande temos de pagar portagem. Na ligação entre duas auto-estradas, entre a A1 e a A8, numa distância de 5 km, temos de pagar portagem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É uma vergonha!O Orador: - É um escândalo, e deve-se, de facto, ao PS! Com o PSD isto não aconteceria!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É o princípio do utilizador-pagador!O Orador: - Sr. Deputado Osvaldo Castro, também pode fazer algumas perguntas, porque também tenho resposta para si!Risos.Fale na Marinha Grande, que também tenho resposta para si!
Sr. Deputado João Pedro Correia, não se admite - e este não é um País que esbanje em dinheiro - que uma obra como a do Centro de Saúde de Bombarral, de que deu o exemplo, leve sete anos a ser construído!Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - O senhor sabe em quanto vem a importar aquele centro de saúde? Os seus custos vão triplicar precisamente por esta demora. São sete anos; consta em PIDDAC desde 1994!Vozes do PSD: - É a típica gestão socialista!O Orador: - Isto demonstra bem que, efectivamente, não vim para aqui com uma listagem de coisas que não são verdade! Esta é a verdade! Custa-vos aceitá-la, mas têm de a aceitar, porque o povo português tem de saber o que se passa!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José António Silva, ao contrário do nosso colega Deputado do PS também eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, não critico a lista e o conjunto dos problemas que aqui trouxe. Fez muito bem! Julgo, aliás, que nos compete fazer aquilo que o Sr. Deputado fez, e felicito-o por isso.
Leiria é, de facto, um distrito de gente empreendedora,...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... de gente que paga impostos.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - É um distrito que participa activamente para o produto interno bruto de Portugal; é um distrito que participa no conjunto das receitas arrecadadas e, em consequência, deveria ter direito às contrapartidas que o Estado deve dar pelo pagamento dos impostos devidos, bem como pela criação da riqueza, mas isto não tem acontecido.
Por falar de alguns dos problemas que o Sr. Deputado aqui trouxe, que são reais e verdadeiros, quero também eu dizer uma ou duas coisas a propósito das fachadas que se escondem por alguns bocados de vias rápidas ou de auto-estradas que são feitas.
Há poucos dias fui a Peniche, saí da auto-estrada e achei que estava num outro mundo, que não estava naquele. O que se passa para que essas obras não se realizem, para que esses trabalhos não aconteçam? É muito simples: de facto as promessas que se fazem no nosso país às populações em períodos de campanha eleitoral não são, infelizmente - e os candidatos do partido governamental, nesta matéria e no caso concreto de Leiria, não fogem à excepção -, cumpridas. E era bom que passassem a ser, era importante que se fizesse aquilo que se promete. Mas isto não tem acontecido, infelizmente.
Quero dizer-lhe também que, do ponto de vista do funcionamento dos serviços de saúde, o que se passa nas diversas instituições hospitalares é, na verdade, uma vergonha. Quase me apetece dizer: mais vale que os cidadãos do distrito de Leiria não tenham o azar de ficar doentes, porque os serviços que lhes prestam são daqueles que não se prestam nem aos que deles menos carecem. Estaria na hora de fazer alguma coisa, mas isso não tem acontecido.
Na área das acessibilidades o problema é ainda mais complexo e difícil, não se percebendo por que não se faz aquilo que é suposto ser feito. Neste momento, a A8 vai até às Caldas da Rainha, pergunto: como é que vamos, e todos nós conhecemos o caminho, até, por exemplo, Alcobaça ou à Figueira da Foz? É, na verdade, uma vergonha para um distrito empreendedor, para um distrito que quer criar riqueza.
0051   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A Linha do Oeste... Aliás, devo recordar-vos que comecei a minha campanha eleitoral por uma viagem nesse combóio. É do melhor que há, Sr. Presidente!... Convido V. Ex.a, bem como todos os colegas a fazerem essa viagem...O Sr. Presidente: - Eu não.A Oradora: - Ah, não vai!... Sugiro-lhe que vá, porque está exactamente nas mesmas condições em que estava há mais de dois anos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): - Não é verdade!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já se encontra junto da mesa de apoio à Mesa da Assembleia a urna que há-de recolher os vossos votos para a eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições. Trata-se apenas da substituição do anterior membro representativo do Partido Ecologista «Os Verdes» por outra entidade indicada pelo mesmo partido.
Agradeço que não deixem de exercer o vosso direito de voto, uma vez que a viagem é curta.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, sendo o seu um partido que não faz ou não deve fazer favor algum em concordar com aquilo que aqui vim apresentar,...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Concordamos!O Orador: - ... a prova de que assim é reside no facto de, como Deputada eleita por aquele círculo eleitoral, aí se deslocar e conhecer in loco estas nossas pretensões. O mesmo, certamente, não se passa com os Deputados do Partido Socialista, que devem visitar pouco o distrito de Leiria.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.O Orador: - Quanto às interrogações e dúvidas que suscitou, não posso responder-lhe, porque não é o meu partido que apoia o Governo, mas espero que alguém do Partido Socialista nos responda, esclarecendo-nos acerca dessas dúvidas.
Sr.a Deputada, eu não fiz a viagem de combóio na Linha do Oeste,...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É do melhor!...O Orador: - ... mas já numa outra campanha, anterior a essa, um Deputado do Partido Socialista usou o mesmo transporte e a mesma linha para dizerem ao governo, que, nessa altura, era do PSD, que deixou aquilo num péssimo estado. Mas, 10 anos depois, esse mesmo Deputado continua a fazer barulho, a reivindicar essas melhorias, que não conseguiu até hoje.
Portanto, vamos estar atentos e exigir que o Partido Socialista dê cumprimento às promessas que fez.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ou que se vá embora!O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.o 2 do artigo 83.o do Regimento, o Governo solicitou o direito de intervir no período de antes da ordem do dia, através do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1996, o Governo do Partido Socialista decidiu avançar irreversivelmente com o projecto de Alqueva, cujas obras tiveram início efectivo no terreno, nas diversas frentes, a partir de 1997.
Chegou-se agora a uma fase do avanço destas obras que permitirá, já na próxima Primavera, que os primeiros agricultores do primeiro bloco de rega possam utilizar água do sistema para irrigação dos seus terrenos.
Neste sentido, o Governo decidiu tomar um conjunto de medidas, por forma a estar, em tempo útil, isto é, vários meses antes de os primeiros agricultores começarem a regar, completamente definido e estabilizado todo o conjunto de questões, algumas das quais foram consideradas até agora politicamente difíceis ou algo polémicas.
No entanto, antes de explicitar esse conjunto de medidas, gostaria de dar alguma informação àqueles que seguem de menos perto este grande projecto de desenvolvimento, e começo por referir as componentes respeitantes à parte agrícola do projecto.
Em primeiro lugar, a barragem irá ter, como sabem, uma albufeira com cerca de 25 000 ha, com uma capacidade para 4000 milhões de m3, que permitirá uma utilização plena por três anos consecutivos de seca. O sistema é constituído por 17 barragens intermédias, 17 canais a céu aberto, que formam a chamada rede primária com uma extensão aproximada de 700 km, 18 estações elevatórias, sendo uma delas responsável pela elevação da água para a rega de cerca de 70 000 ha, 6 pequenas centrais hidroeléctricas a instalar ao longo da rede primária, 96 centrais hidroeléctricas e 96 estações elevatórias que permitirão fornecer, sem custos adicionais para os agricultores, água à agricultura sob pressão 24 horas/dia, durante todos os dias do ano. O sistema é ainda composto por 4400 km de condutas enterradas, que constituem a chamada rede secundária, por cerca de 10 000 hidrantes, que irão ser instalados, a partir dos quais serão abastecidas as explorações, por aproximadamente 1000 km de rede viária e outros 1000 km de rede de drenagem.
Além disto está previsto um investimento, entre 2001 e 2025, só na componente agrícola do empreendimento, na ordem dos 256 milhões de contos, dos quais 107 milhões destinam-se à rede primária e cerca de 149 milhões à rede secundária.
Ora, é exactamente porque este empreendimento está em velocidade de cruzeiro que o Governo decidiu,
0052   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 relativamente à componente agrícola, tomar as seguintes decisões: criar um «banco de terras» que integra, desde já, todo o património fundiário do Estado afecto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, proveniente ou não do património expropriado no âmbito da reforma agrária, nos anos de 1974 e 1975; instituir o direito de preferência a favor do Estado em todas as alienações de património que incidam sobre prédios onde tenha ocorrido investimento público; instituir um fundo de mobilização de terras, para o qual será canalizado o produto da venda ou do arrendamento de todo o património do Estado que passa a integrar o «banco de terras» e que será utilizado para o exercício do direito de preferência; alterar o Regime Jurídico das Obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas, definindo um novo modelo de gestão para os perímetros de rega e instituindo o dever de rega, bem como o respectivo quadro sancionatório; fixar o preço da água para o ano de 2002 - decisão que, nos termos da legislação ora aprovada, passará a ocorrer anualmente - em 11$/m3, incorporando neste preço a pagar pelos agricultores todos os custos que tenham a ver com a gestão dos perímetros de rega, com o pagamento da água à entidade fornecedora, que é a EDIA, bem como todos os custos que eventualmente venham a ser aplicados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em cumprimento da Directiva da Água (portanto, este é o preço da água a pagar pelos agricultores, que incorpora todas as componentes e que lhes permitirá ter água à pressão e sem qualquer custo adicional em energia 24 horas/dia, todos os dias por ano); e redefinir o quadro de competências da empresa encarregue da execução do empreendimento por forma a que apenas passasse a integrar activos da EDIA a rede primária e que a totalidade da rede secundária passasse a constituir património do Estado, o que faz com o Estado possa ficar com a capacidade de livremente decidir quanto a montantes de hipotéticas amortizações, que poderão ser inclusivamente fixadas, como sucede neste momento, a custo zero.
Este conjunto de decisões responde, em tempo útil, como disse, às principais preocupações dos agentes económicos e, a par destas decisões e da implementação da obra no terreno, está a ser desenvolvido um vasto conjunto de actividades, designadamente nos domínios da experimentação e da investigação, por forma a dar resposta à utilização de toda a área de rega, que, a partir de 2002, vai crescer anualmente a ritmos que rondarão os 4000 a 5000 ha/ano.
Neste sentido, o Governo prevê uma ocupação cultural para os novos perímetros, que são, no total, na ordem dos 111 000 ha: na ordem dos 5% para os frutícolas; outros 5% da área, cerca de 5500 ha, para os hortícolas; admite-se que mais de metade da área venha a ser utilizada com uma rotação do milho com a beterraba açucareira, o tomate para a indústria, o pimento ou outro conjunto de horto-industriais; admite-se ainda que 20% da área possa vir a irrigar novos olivais, que cerca de 5% possa vir a ser utilizada para uva de mesa e uva de vinho e que os restantes 10% sejam utilizados para frutos secos, forragens, designadamente luzerna, e outras actividades, incluindo algumas inovadoras, como sejam o cultivo do algodão e outras culturas fibrosas, como o kenaff, e até em culturas aromáticas, condimentares ou medicinais.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo tem uma clara estratégia agrícola para este empreendimento por forma a que ele possa, como todos os estudos apontam, constituir uma grande âncora de desenvolvimento da vasta região alentejana.
Estes 26 000 ha que vão ser beneficiados até 2006 representam apenas cerca de um terço do programa de novos regadios a instituir até 2006. Portanto, o Governo, a par de, neste Quadro Comunitário de Apoio, instalar 26 000 ha de regadio, fará no resto do País o equivalente a duas vezes aquilo que vai ser feito no Alqueva, o que traduz bem a prioridade que a água e o regadio constituem para a política agrícola nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para participar no debate, nos tempos estabelecidos para esta figura regimental, os Srs. Deputados Fernando Rosas, Lino de Carvalho, João Maçãs, Rosado Fernandes, António Saleiro e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, gostava de manifestar um pouco a minha perplexidade relativamente à sua presença nesta Casa, ao abrigo desta figura regimental.
O Governo publicou recentemente um pacote legislativo, 3 decretos-leis e 1 portaria, da maior importância - independentemente da posição que se tenha sobre os assuntos - para o empreendimento do Alqueva. Agora, vem, em 10 minutos, comunicá-los ao Parlamento, mas os partidos dispõem de muito pouco tempo para discutir a política do Governo. O BE tem apenas 2 minutos e os outros partidos um pouco mais, o que transforma este «hiato» numa espécie de missa ritual para ouvirmos o que o Governo tem a comunicar-nos sem podermos, realmente, discutir.
Lamento profundamente que o Governo não tenha seguido, então, a outra opção, que é a de comparecer aqui de hoje a oito dias, altura em que está agendada a discussão de um projecto de lei sobre o «banco de terras», para, honestamente, contrapor a sua política à política proposta por outro grupo parlamentar sobre este assunto, de maneira a podermos, de uma forma verdadeiramente aberta, discutir estes assuntos.
Ora, eu já estou a esgotar o meu tempo e ainda nem sequer entrei na substância do assunto do Sr. Ministro. Portanto, isto é uma farsa de discussão, não é uma discussão! O Governo vem para aqui dizer que resolveu fazer uns decretos-leis, nós ouvimos e temos 2 minutos para comentar coisa nenhuma!
Estou completamente em desacordo com isto. Penso que o Governo, numa atitude e numa postura séria, deveria vir aqui apresentar as propostas de lei e contrapô-las com os diplomas apresentados pelos grupos parlamentares, a fim de se discutir as coisas em pé de igualdade. O que se está a fazer agora não é discussão nenhuma; é uma comunicação do Governo, que temos de ouvir respeitosamente.
No tempo que me sobra, quero dizer que o meu partido apresentou um projecto de resolução sobre os objectivos gerais do Alqueva e intervirá na discussão do projecto de lei relativo ao «banco de terras», que vai ser discutido neste Parlamento na próxima semana.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, custa-me muito pedir-lhe que termine, mas...
0053   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 O Orador: - Sr. Presidente, a mim, custa-me muito ser impedido de participar numa discussão com a qual todo o País ganhava.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado tem reservado essas observações para a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, teria usado mesmo os 2 minutos. Assim, acabou por não usar praticamente tempo nenhum.
Esse é um problema que poderemos discutir na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.O Orador: - A responsabilidade não é da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que deveríamos ter a bondade de oferecer ao Governo o programa de trabalhos da Assembleia da República, porque, como o Sr. Presidente sabe e o Governo não desconhece, está agendada para a semana, para quinta-feira, a discussão do projecto de lei do PCP relativo à reorganização fundiária da área do perímetro de rega do Alqueva, onde, com tempo e serenidade, poderemos fazer um debate profundo sobre as diversas opções que se apresentam perante um processo, que é importante e complexo, mas que, obviamente, tem de ser abordado, e é incontornável que se aborde.O Sr. Presidente: - É o papel dos aperitivos, Sr. Deputado.O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente. É o papel dos aperitivos, mas é um pequeno aperitivo sem gosto, ainda por cima.Risos do PCP.Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, teremos essa oportunidade, mas, neste momento, quero colocar-lhe, rapidamente, duas questões ligadas às decisões tomadas pelo Conselho de Ministros em relação a Alqueva e que agora foram tomadas em reprise, aqui, pelo Sr. Ministro.
É sabido que a nossa iniciativa legislativa desencadeou um debate na opinião pública, suscitou muitos apoios diversificados, mesmo do interior do próprio Partido Socialista e daqueles que divergem da solução pelo mérito que tivemos em pôr a questão na mesa.
Como o País percebeu, o Governo estava sem ideias ou projectos para esta questão e, portanto, teve de encontrar uma solução de ordem mediática para responder à nossa iniciativa. Assim, reuniu em Alqueva para transmitir ao País que nada tinha de novo para apresentar.
Sr. Ministro, ao «banco de terras» que anuncia chamo-lhe mais um «banquinho sem pernas», porque, como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, a zona de intervenção da reforma agrária (ZIRA) era muito maior do que a área do perímetro de rega de Alqueva. Agora estamos a falar de uma área com cerca de 110 000 ha, enquanto que a área da antiga ZIRA era aproximadamente de 2 milhões de ha. Portanto, desses 20 000 a 25 000 ha, pequenos pedaços que restam do processo de entrega das reservas, mais de metade estão fora do perímetro de rega. Acontece que todos ou quase todos estão já arrendados por largos períodos de tempo.
Logo, a influência disto naquilo que é a questão central, que é a necessidade de intervirmos na reorganização fundiária dentro do perímetro de rega para criarmos novas empresas dinâmicas, modernas e de dimensão adequada ao regadio fica, obviamente, sem nenhuma concretização.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Não é assim!O Orador: - Sei que com isto o Sr. Ministro procurou «deitar poeira para os olhos» da opinião pública e acalmar algumas almas inquietas dentro do próprio Partido Socialista, mas nada mais. Para o efeito concreto, nada!
Quanto à água, Sr. Ministro, ainda temos de discutir os critérios. Por exemplo: qual é a chave de repartição com a EDP? Pagam os agricultores o custo das infra-estruturas primárias e da condução da água? Temo que as soluções e os preços apontados pelo Governo venham a tornar inviável muitos dos sistemas culturais que Alqueva poderia comportar.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que teremos esse debate aqui na próxima semana, e, desde já, o Sr. Ministro fica convidado a comparecer, para, então, com tempo, debatermos estas questões.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quero, em primeiro lugar, agradecer-lhe as informações com que iniciou a sua intervenção, porquanto são, de facto, importantes e tão importantes que já há largos meses que o PSD propôs na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que fossem solicitadas ao Ministério de V. Ex.a, mas, até este momento, não tínhamos recebido qualquer informação que fizesse luz sobre as obras do empreendimento do Alqueva.
Quanto ao «banco de terras», Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma ou duas questões. Assim, pergunto: que terras? Qual é de facto a área a que o Sr. Ministro se refere quando fala em património fundiário do Estado, e, portanto, da reforma agrária? Gostaria ainda que nos esclarecesse quem se encontra de facto na posse destas terras.
No que diz respeito à resolução que define os montantes para o tarifário do abastecimento de água para uso agrícola, temos conhecimento de que será 11$/m3 para 2002. No entanto, antes de lhe formular a questão, gostaria de saber se o Sr. Ministro está convicto de que na próxima Primavera vai haver água disponível para regar alguma área no empreendimento do Alqueva. De qualquer modo, pergunto: como é que o Sr. Ministro chegou a estes montantes?
O Sr. Ministro enumerou alguns factores que conduziram a estes preços, que são bastante superiores aos praticados noutros perímetros de rega, que são de 8$, 9$/m3, mas, pergunto-lhe: estes preços não podem vir a condicionar a rentabilidade de alguns sistemas agrícolas a instalar?
0054   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 Por falar em sistemas agrícolas, Sr. Ministro, não vou perguntar quais são esses sistemas, porque já aqui referiu alguns, mas se existe algum estudo técnico-científico e, caso exista, qual foi o estudo que conduziu a estas culturas. Gostava ainda de saber se este estudo assenta, de uma forma global, sobre todo o empreendimento a regar do Alqueva ou se também define zonas ou blocos para determinado tipo de culturas diferenciadas, porque, como o Sr. Ministro sabe, não é a mesma coisa instalar pomares e instalar um regadio qualquer ou, pura e simplesmente, acrescentar a rega a um olival, já que tanto os débitos de água como a rentabilidade das culturas são completamente diferentes. Portanto, quero saber se isto também foi tido em conta e se há a possibilidade de praticar taxas diferentes consoante as potencialidades, no local, das culturas que se vão instalar.
Finalmente, Sr. Ministro, é muito bonito dizer-se que temos área, que vamos ter água já na próxima Primavera para alguns agricultores, mas, e é importante sabermos, o que é que existe em matéria de formação. O Sr. Ministro referiu que se estava a fazer alguma coisa em matéria de experimentação e de investigação; agora, é preciso saber como é que pensa que um agricultor que sempre trabalhou em sequeiro fica apto, já na próxima Primavera, daqui a cinco ou seis meses, se for esse o caso, a dar resposta como agricultor familiarizado com a água e as culturas de regadio.
Esta é uma questão muito importante, Sr. Ministro, pelo que gostaríamos que fosse claro. Neste momento, existe alguma formação para alguns agricultores? Se existe, Sr. Ministro, agradecia-lhe de facto uma resposta nesse sentido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, temos a honra de ter a assistir aos nossos trabalhos o ilustre Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde à frente de uma, também ilustre, delegação que se encontram em visita oficial a Portugal, a convite da nossa Assembleia. Eles estão a poucas horas de regressar ao seu país.
Anuncio-vos de que a visita decorreu da maneira mais brilhante que seria pensável quando chegaram a Portugal. Estamos todos muito felizes por ter sido possível honrá-los e homenageá-los como pudemos fazer.
Peço a todos uma calorosa salva de palmas para o Sr. Presidente e a delegação.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, são simples as perguntas que vou fazer-lhe.
Primeiro, no que diz respeito às áreas a montante da barragem, para quando um cadastro e uma definição das áreas não expropriadas.
Segundo, na lista que fez de possíveis culturas, há, porventura, algum estudo sobre as possibilidades do mercado quanto, por exemplo, às ervas aromáticas - é um exemplo interessante e que merece a nossa atenção. Quem quiser cultivar ervas aromáticas não tem, depois, forma de as transformar em óleos essenciais. Este poderia ser um nicho económico a ser explorado, mas, em Portugal, não é muito fácil.
Por outro lado, havendo a obrigatoriedade de regar, é evidente que a passagem das culturas de sequeiro às de regadio vai ter um investimento extremamente vultuoso, para não falar no preço da água que forçará a utilização de mecanismos de rega mais caros, porque os actuais pivôs consumirão certamente muito mais água do que qualquer sistema gota a gota. A implantação de um sistema gota a gota custa, pelo menos, 500 000$, 600 000$, 700 000$/ha.
Portanto, conforme a cultura que for implantada, assim irá ser o custo da rega com que a queremos beneficiar e aumentar.
Então, uma vez que o Quadro Comunitário de Apoio vai chegar ao seu termo durante todo este processo, onde é que, depois, vai haver dinheiro que permita a passagem da cultura de sequeiro para a de regadio.
Quanto à preocupação, que tem havido, de promover formação profissional, também é minha. No entanto, devo dizer que, face aos milhares de hectares que já foram irrigados, no Alentejo e no sul, por gente que fazia sequeiro anteriormente, confio que, apesar de tudo, os alentejanos não são tão burros que não consigam aprender a regar e certamente a vista da água não os constipará, como talvez acontecesse há algumas décadas...!
Portanto, embora seja de facto necessário aprender, na medida em que vai haver sistemas de rega cada vez mais informatizados e sofisticados, gostaria de saber como vai processar-se essa formação profissional, na medida em que muitos dos professores das escolas não sabem praticar o regadio. O meu problema são os professores e não propriamente os agricultores.O Sr. Presidente: - Para participar no debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Saleiro.O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Em nome das «almas serenas» do Partido Socialista e dos alentejanos, primeiro, gostaria de saudar V. Ex.a de forma redobrada.
Saúdo-o de forma redobrada porque a iniciativa de V. Ex.a, quanto à oportunidade das medidas anunciadas e às mesmas em si, demonstra que só quem tem vivido desde sempre a questão de Alqueva, como V. Ex.a, pode, da forma que o fez, desfazer suspeições no que toca às finalidades do empreendimento e demonstrar nesta Casa uma clara visão estratégica ao definir desde já as balizas e as regras para o cabal aproveitamento do empreendimento.
No entanto, e para que não restem quaisquer dúvidas sobre a bondade da iniciativa, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas.
Tendo em atenção que, como todos sabemos, há questões que não têm sido da responsabilidade de V. Ex.a, mas cuja resolução é da sua responsabilidade, pergunto-lhe, com toda a clareza, o seguinte: estão ou não resolvidas as indemnizações da chamada «reforma agrária» na parte que diz respeito à região de Alqueva? Faço-lhe esta pergunta porque, como sabe, a questão das indemnizações foi desde sempre uma bandeira agitada pelo PSD, não só em relação àquela região mas a todo o País.
Qual é a situação? Como é que vamos iniciar esta nova era? Com o problema resolvido ou por resolver?
Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe também se já tem em mente os critérios quanto à venda dos terrenos aos rendeiros e se estão salvaguardados, e de que forma,
0055   |   I Série - Número 02   |   21 de Setembro de 2001 possíveis interesses especulativos que possam surgir através de transacções de curto prazo, que podem vir a ser feitas após a aquisição por compra no âmbito do concurso público anunciado. É que, como sabe, as terras valorizam-se com facilidade e, a partir daí, gostaria de saber se o Ministério dispõe ou não de algum mecanismo que possa evitar transacções daquele tipo.
Agradecia, ainda, que o Sr. Ministro nos desse uma ideia sobre o novo modelo de gestão para os perímetros de rega, sobre as sanções a aplicar no quadro do dever de rega, o qual é, a meu ver, extremamente importante. Qual é, pois, o tipo de sanção a aplicar? Faço-lhe esta pergunta porque aplaudo a ideia da actualização do regime jurídico sobre a matéria e o País de forma alguma compreenderia que, após o esforço financeiro que foi feito, o Governo pudesse abster-se de promover o projecto. É que, naturalmente, após o esforço que foi feito, terá de ser penalizada a não obediência ao que está previsto e nem outra coisa seria de esperar.