16 DE JULHO DE 2015 9 Artigo 174.o [...] 1 - Quem, sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida, é punido com pena de prisão até 2 anos. 2 - Se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito oral, coito anal ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos. 3 - ........................................................................................................................................... Artigo 175.o [...] 1 - Quem fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição de menor ou aliciar menor para esse fim é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. 2 - ........................................................................................................................................... Artigo 176.o [...] 1 - .......................................................................................................................................... 2 - .......................................................................................................................................... 3 - Quem praticar os atos descritos nas alíneas a) e b) do n.o 1 recorrendo a violência ou ameaça grave é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. 4 - (Anterior n.o 3). 5 - Quem, intencionalmente, adquirir, detiver, aceder, obtiver ou facilitar o acesso, através de sistema informático ou qualquer outro meio aos materiais referidos na alínea b) do n.o 1 é punido com pena de prisão até 2 anos. 6 - Quem, presencialmente ou através de sistema informático ou qualquer outro meio, sendo maior, assistir ou facilitar acesso a espetáculo pornográfico envolvendo a participação de menores de 16 anos de idade é punido com pena de prisão até 3 anos. 7 - Quem praticar os atos descritos nos n.os 5 e 6 com intenção lucrativa é punido com pena de prisão até 5 anos. 8 - (Anterior n.o 5). Artigo 177.o [...] 1 - .........................................................................................................................................: a) ..........................................................................................................................................; b) Se encontrar numa relação familiar, de coabitação, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho do agente e o crime for praticado com aproveitamento desta relação. 2 - .......................................................................................................................................... 3 - .......................................................................................................................................... 4 - As penas previstas nos artigos 163.o a 168.o e 171.o a 175.o, nos n.os 1 e 2 do artigo 176.oe no artigo 176.-A são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se o crime for cometido conjuntamente por duas ou mais pessoas. 5 - (Anterior n.o 4). 6 - As penas previstas nos artigos 163.o a 165.o, 168.o, 174.o, 175.o e no n.o 1 do artigo 176.o são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for menor de 16 anos.