I SÉRIE — NÚMERO 73 20 A título de exemplo, no concelho de Odemira, existiam dezenas de charcos temporários — os últimos cinco foram agora destruídos pela instalação de culturas intensivas e superintensivas, denunciou a LPN (Liga para a Proteção da Natureza) — referentes a um conjunto de valores naturais que tiveram apoios públicos entre 2013 e 2018 para o seu restauro e preservação. Esses mesmos projetos que receberam apoios públicos para serem preservados foram agora atropelados por investimentos concretos em infraestruturas de produção intensiva que deitaram por terra todo o investimento anterior. Ora, este é apenas um exemplo de como andamos à deriva neste País, onde a agricultura intensiva se estende de Norte a Sul e destrói património paisagístico, natural e cultural, sem regras mínimas, nem proteção dos interesses públicos. Esta agricultura desregulada tem tido a condescendência do Governo, que nada fez para travar este abuso e que, além de nada ter feito para travar este abuso, é ainda promotor da sua concretização, incentivando modelos de produção agrícola que são contrários ao interesse público, em especial em época de alterações climáticas, quando a destruição tende a agravar-se e quando são necessários mecanismos de resiliência exatamente contrários. Esta luta vai longa — hoje, temos aqui peticionários, temos manifestantes à porta da Assembleia da República — e vai continuar, com uma força crescente, porque há cada vez mais população, cada vez mais organizações, cada vez mais académicos que se juntam a este protesto e que negam este caminho, denunciando os seus impactos. Na passada sexta-feira, o Bloco de Esquerda trouxe propostas concretas a esta Assembleia, que foram votadas. Tratou-se de dois projetos de lei que propunham: a obrigatoriedade do licenciamento para a instalação de culturas intensivas; a avaliação de impacte ambiental para todas as áreas com mais de 20 ha de estufas, sejam elas novas ou acumuladas em continuidade; a criação de planos de paisagem para todos os perímetros de rega públicos e a proibição da instalação de novas estufas e culturas intensivas até à publicação deste plano; a obrigatoriedade da prática de rotações e consociações, para contrariar o avanço das monoculturas destrutivas; medidas mínimas obrigatórias para a prevenção da erosão dos solos; a obrigatoriedade de dedicação de 5% a 15% das áreas das explorações agrícolas a infraestruturas ecológicas necessárias para a redução de pesticidas e de adubos; o aumento do preço da água nos regadios públicos, de forma a atingir os custos reais, com um desconto de 25% para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar, deixando de dar borlas em forma de água a agriculturas que são destrutivas do território; a proibição de colheitas mecanizadas noturnas, que dizimam milhares de aves, todos os anos, no País. Todas estas medidas tiveram os votos contra do Partido Socialista e da direita e a abstenção do PCP. Propusemos, também, a proibição de pulverizações com turbinas a menos de 250 m de habitações, de vias públicas e de grandes linhas de água, e a proibição de pulverizações aéreas, realizadas com aviões. Não faltam alternativas de precisão para responder a estas necessidades, mas o PCP, o PS e a direita votaram contra. Demonstraram, assim, a sua responsabilidade, como cogestores destes modelos de produção intensiva, no território dos vários municípios que governam a nível autárquico. Hoje, o Bloco de Esquerda propõe um projeto de resolução que recomenda ao Governo a implementação de ações de recuperação de espécies, de habitats e de ecossistemas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Os charcos temporários destruídos recentemente são apenas um exemplo da perda de biodiversidade, o que necessita de resposta. Propomos um aumento da fiscalização na região e o reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros das entidades fiscalizadoras nas áreas do ambiente, do trabalho, da habitação e das migrações. Insistimos na necessidade da realização de uma avaliação de impacte ambiental de novas explorações agrícolas e na garantia do cumprimento do regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e das exigências das diretivas aves e habitats, relativas à Rede Natura 2000. Propomos, também, a criação de um programa de transição ecológica para todo o Perímetro de Rega do Mira, com o abandono da monocultura, garantindo rotações e consociações baseados em modelos de trabalho estáveis, sem recurso à intermediação, que é, hoje, um negócio para o tráfico de pessoas e, por isso, necessita de ser travado, também com a perspetiva de que quem não cumpre não pode receber apoios públicos.