II SÉRIE-B — NÚMERO 44 418 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 668/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-20 IVA arrecada no setor da restauração N.o 669/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-20 Transferência da esquadra da PSP em Santa Maria da Feira  N.o 670/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-20 Estudantes obrigados a mudar de curso por decisão do governo a meio do curso e em risco de perder a bolsa de ação social escolar devido à perda de créditos  N.o 672/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-20 Informação devida aos pensionistas e reformados da Segurança Social  N.o 673/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-12-20 Abusos no Estabelecimento Prisional da Carregueira  N.o 675/XII (3.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  S.E. DA CIÊNCIA  2013-12-20 Concurso Investigador FCT 2013 N.o 676/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-20 Bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim  N.o 677/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-20 CLDS+ Contratos Locais de Desenvolvimento Social - distrito Setúbal  N.o 678/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-20 Insuficiência no acesso aos tratamentos oncológicos na região do Algarve  N.o 679/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Miguel Freitas (PS), Odete João (PS), Elza Pais (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-20 Carga horária da componente letiva e das atividades de enriquecimento curricular  N.o 684/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-01-08 Suspensão do pagamento dos incentivos aos profissionais das USF tipo B, de acordo com o previsto no quadro legal N.o 688/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-09 Rebocador para atracação de navios no Algarve  N.o 689/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-09 Desemprego em Portugal  N.o 690/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-09 Insuficiência no acesso aos tratamentos oncológicos na região do Algarve  N.o 693/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-09 Direitos laborais dos trabalhadores dos call centers do grupo EDP  N.o 695/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-09 Necessidade de dotar o Algarve de um rebocador público, ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação e da proteção ambiental N.o 697/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-09 Trabalhadores da BRISA