5 DE FEVEREIRO DE 2020 63 A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no relatório do Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados para nove áreas do território nacional. Até hoje, o processo de prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados tem estado envolto num inaceitável manto de nevoeiro e, sobretudo, foi feito afastado das populações, designadamente as dos territórios onde já existem contratos assinados de exploração. É por isso que, dando expressão aos mais vivos sentimentos das populações, Os Verdes propõem que o Governo pare o processo e o reinicie de forma mais transparente, sem lugar a dúvidas e envolvendo as populações. Os Verdes não são, por princípio, contra todas e quaisquer explorações mineiras, à exceção da exploração de urânio, até porque os recursos naturais e do subsolo podem constituir uma riqueza e uma mais-valia para o País. Mas este interesse nacional não pode ser incompatível com os legítimos direitos e interesses das populações, pondo em causa a sua qualidade de vida e os seus grandes valores ambientais, ameaçando os recursos naturais que são suporte da vida. Nunca qualquer tipo de exploração de recurso natural pode estar contra os interesses locais. Por isso, para além da proposta da realização de uma avaliação ambiental estratégica, de âmbito nacional, que permitirá avaliar os impactos cumulativos com outras explorações já existentes, propomos que sejam constituídas comissões de acompanhamento para cada local de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio ou de outros minerais, que deverão ser compostas por elementos representantes das respetivas comunidades. Quem não deve, não teme, e hoje veremos quem está disposto a dissipar o nevoeiro e a deixar entrar a luz neste processo. Aplausos do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN, para uma intervenção. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PART é um instrumento fundamental de combate às alterações climáticas e, também, de promoção da coesão territorial. No entanto, deixa de fora uma parte considerável da população residente em territórios de baixa densidade, que não só não têm o mesmo acesso aos transportes públicos como, apesar de não usufruírem, contribuem para o sistema com os seus impostos. Neste âmbito, o transporte flexível ganha especial relevância, pois pode ser uma solução viável nas situações em que exista uma baixa procura na utilização do transporte público ou quando esse transporte não responda às necessidades dos cidadãos, pelo que o Governo deve criar incentivos à disponibilização desta resposta, em conjunto com os municípios e as comunidades intermunicipais. É também fundamental garantir que o PART não exclua pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, pelo que há igualmente que ser feito um investimento sério na eliminação dos inúmeros obstáculos ainda existentes na oferta de transportes públicos, como é o caso das várias estações de metro de Lisboa. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à intervenção da Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Srs. Membros do Governo, o reforço do transporte público deve ser uma prioridade real para o País, não só pelas vantagens ambientais mas também pela poupança para as famílias, bem como por causa da coesão territorial. A redução tarifária operada em 2019 foi um passo decisivo que não pode ser afrouxado, pelo contrário deve ser reforçado também pelo Estado central.