90 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Dr. Nélio Mendonça era licenciado em Medicina e exerceu, no âmbito da sua especialidade clínica, cargos de superior responsabilidade, tanto nos quadros hospitalares nacionais, como regionais.Exerceu, com rara competência e elevado profissionalismo, actividade clínica como médico obstetra.A ele se ficou a dever, como Secretário Regional dos Assuntos Sociais, a criação do Serviço Regional de Saúde, que passou a garantir a toda a população da Região o acesso, em condições de adequada dignidade, aos necessários cuidados de saúde.A par da sua actividade profissional, o Dr. Nélio Mendonça foi, desde sempre, um cidadão civicamente empenhado.Além do cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais, foi também Deputado à Assembleia Legislativa da Madeira, de que foi presidente, Deputado à Assembleia da República e Deputado ao Parlamento Europeu.Foi dirigente do PSD/Madeira, membro da comissão política e presidente da mesa do congresso.Foi também dirigente desportivo.Pautou sempre a sua intervenção política pela defesa da autonomia e pela tolerância e respeito pelos adversários.O Dr. Nélio Mendonça, pela sua postura de homem íntegro e empenho cívico, continuará a constituir uma referência para várias gerações, em cuja memória perdurará o seu exemplo.A morte do Dr. Nélio Mendonça constitui uma perda, não apenas para a Região Autónoma da Madeira mas para o País, que tão bem serviu.A Assembleia da República, onde foi Deputado, exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr.Nélio Mendonça e endereça à sua família, à Assembleia Legislativa da Madeira e ao Partido Social Democrata as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à respectiva votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Segue-se a votação da Conta Geral do Estado de 2007.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Vamos votar o projecto de resolução n.o 515/X (4.a) — Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 543/X (4.a) — Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.Vamos votar o projecto de resolução n.o 506/X (4.a) — Recomenda ao Governo que altere a Lei n.o 12A/2008, de 27 de Fevereiro, para atribuir aos trabalhadores da administração fiscal o vínculo de nomeação (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 821/X (4.a) — Garante o vínculo de nomeação aos trabalhadores da Administração Tributária (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.