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I SÉRIE — NÚMERO 54 12 Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.A pobreza não aumentou, a pobreza está a baixar e vai continuar a baixar. Aplausos do PS. Sr. Deputado, não vou falar outra vez de quanto já reforçámos o Serviço Nacional de Saúde, quer em meios humanos, quer em recursos financeiros, nem vou repetir o que já disse a partir da tribuna, de que, no próximo ano, vamos aumentar em 7,8% o orçamento do SNS face ao executado neste ano. Protestos do PSD. Repito, face ao executado neste ano! O que significa, Sr. Deputado, que este ano não haverá discussões sobre suborçamentação, porque a dotação inicial é superior à dotação executada no ano anterior. Aplausos do PS.Mas a verdadeira medida está em saber o que se produz no Serviço Nacional de Saúde, e aquilo que vemos é simples: temos hoje mais 2 milhões e 600 mil consultas nos cuidados de saúde primários e mais 40 000 cirurgias do que em 2019. Hoje produz-se mais, graças a um maior investimento e a uma maior disponibilidade de recursos humanos que fazem funcionar o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, chegou a ser com alguma ternura que ouvimos o Sr. Deputado Miranda Sarmento a pedir-nos, por favor, para não falarmos da austeridade. O Sr. Deputado pedia ao Sr. Primeiro-Ministro — e presumo que à bancada do Partido Socialista — que não falasse da austeridade e nós percebemos bem porque é que não querem falar da austeridade. Protestos do PSD. É que há um aspeto muito importante, que os portugueses percebem: contas certas não são austeridade e a austeridade nunca trouxe, nem traz, contas certas. Aplausos do PS. Mas percebo o problema central desta bancada à nossa direita. Repare, vivemos de forma muito dura o período de governação do PPD/PSD. Foi muito duro, mas sem resultados e, por isso, o compromisso do Governo com as contas certas é mesmo a melhor forma de proteger o rendimento e de não ter políticas de austeridade, porque as políticas de austeridade foram a resposta do PPD/PSD sempre que não teve as contas certas. Protestos de Deputados do PSD. Vamos começar com um exemplo. O Governo do PPD/PSD, liderado por Passos Coelho e aplaudido por Luís Montenegro, na primeira fila,... O Sr. João Torres (PS): — Pois é, pois é!
27 DE OUTUBRO DE 2022 13 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... apresentou no Orçamento do Estado para 2012 uma previsão de dívida pública de 110,5%, mas chegámos ao fim de 2012 e a dívida pública foi de 129%. Em 2013, previam 123,7%, mas chegaram ao fim do ano com 131,4%. Protestos do PSD. Em 2014, previam 126,7%, mas chegaram ao fim do ano com 132,9%. Em 2015, a previsão era de 123,7%, mas chegaram ao fim do ano com 131,2%. Chegaram ao fim do período de governação com mais 21% do peso da dívida no PIB, sempre com contas erradas — repito, sempre com contas erradas! Aplausos do PS.Poderia ir mais longe e dizer que, em todos os anos, o défice também não bateu certo. Propunham um défice e ele era sempre maior. Apresentaram, entre 2012 e 2015 — podemos dizer que foi até 2015, porque, por causa do BANIF (Banco Internacional do Funchal), houve um Orçamento retificativo do PPD/PSD —, quatro Orçamentos e sete Orçamentos retificativos, sempre com contas erradas. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.As contas estavam erradas. Em setembro de 2012, dizia-se: «Passos Coelho defende mexidas na TSU (taxa social única)». Dizia mesmo que os custos de trabalho deveriam ser mais baixos. Contas erradas! Fevereiro de 2013: «Passos Coelho avisa que é preciso cortar ainda mais, muito mais» e, depois, «anuncia cortes na segurança social, na saúde e na educação». O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E o futuro? Isso é que é da vossa responsabilidade!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Finalmente, chegou aquele momento único, em 2014, em que, afinal, o Governo do PPD/PSD aumentou os impostos e cortou as pensões. Em 2014! Contas erradas, mais austeridade — Repito, contas erradas, mais austeridade! Aplausos do PS.É isto o essencial, Sr. Primeiro-Ministro: as contas certas são para não termos austeridade e para não regressarmos às políticas de empobrecimento do PPD/PSD. Aplausos do PS.Protestos do PSD.Percebo, não era para falar da austeridade! Só estou a falar das consequências da austeridade e de quem foram os protagonistas dessa austeridade. Protestos do PSD. Sr. Presidente, poderei prosseguir? O Sr. Presidente: — Peço silêncio.
I SÉRIE — NÚMERO 54 14 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos dias de hoje, a política é diferente: proteção dos rendimentos, diminuição dos impostos... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Cortes nas pensões!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... e, acima de tudo, a ideia de que, com contas certas, podemos proteger os portugueses do impacto desta guerra, neste momento de pós-pandemia. Mas há um elemento que preocupa muito os portugueses. Há um elemento que não está nas nossas mãos, Sr. Primeiro-Ministro, que é a política monetária do BCE (Banco Central Europeu). Podemos procurar mitigar o efeito do aumento de alguns produtos: da energia, da eletricidade, do gás. Podemos ter uma trajetória de aumento de rendimentos até 2026, com aumentos reais, mas a política monetária do BCE não controlamos. O Governo e o Partido Socialista têm apelado fortemente para que o BCE seja prudente, para que não permita que a economia europeia entre em recessão, mas, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe dizer que essa não é a opinião de todos. O Partido Popular Europeu (PPE), de que faz parte o PPD/PSD e de que faz parte, por exemplo, o Eurodeputado Paulo Rangel, que é o tesoureiro do PPE, apresentou, no fim de setembro, um documento de política. Este documento de política — que aqui tenho e poderei distribuir, se assim entenderem — tem, numa epígrafe sobre política monetária, a seguinte frase: «O PPE pede ao Banco Central Europeu para manter a determinação em aumentar as taxas de juro.» Esta é a política do PPE, de que faz parte o PPD/PSD, de que faz parte o Dr. Paulo Rangel e de que faz parte o Dr. Luís Montenegro. Aplausos do PS. Cá está ele, um documento do dia 29 de setembro. O orador exibiu o documento que mencionou. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é muita clara. Temos dito que o BCE tem de ser muito cauteloso na forma como olha para as taxas de juro, porque isso toca nas prestações dos empréstimos que as pessoas, lá em casa, pagam e porque isso é importante para o financiamento das empresas. Em Lisboa, o PPD/PSD quer mitigar os efeitos, mas, em Bruxelas, aprova e dá guarida a um papel da direita mais conservadora que temos na Europa, dos «falcões» do BCE, que quer aumentar as taxas de juro, mesmo que isso coloque em causa o crescimento económico e a recessão. Sr. Deputado Miranda Sarmento, não vale a pena dizer que é a favor do crescimento, tem de ser consequente. Não podem apoiar estes documentos, da vossa família política, que exigem ao BCE o aumento das taxas de juro. Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é clara: não sendo este o caminho, que caminho teremos de trilhar, com o BCE, para que não aumentem as taxas de juro? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, também neste caso não há surpresas, porque já estamos habituados a que o PPD/PSD diga uma coisa a Bruxelas e outra aos portugueses. Aplausos do PS.
27 DE OUTUBRO DE 2022 15 Protestos do PSD.Foi assim que esconderam dos portugueses o compromisso escrito que tinham assinado para resolver o BANIF, antes das eleições. Esconderam-no para não comprometerem o resultado eleitoral de 2015. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Mónica Quintela.Foi assim que apresentaram, em Bruxelas, em 2015, o último Programa de Estabilidade, prometendo um novo corte de mais 600 milhões de euros nas pensões que estavam a pagamento. Aplausos do PS.Sem jogo de palavras, cortar é mesmo cortar. Onde se pagava 500 € é passar a pagar 400 €! Cortes, lembramo-nos todos o que é que foram. Foram os cortes no subsídio de Natal e no subsídio de férias, foram os cortes nas pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade para todos os pensionistas que ganhavam acima de 1350 €. E só não foi pior porque, por cinco vezes — por cinco vezes! —, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas de cortes de pensões e de salários na função pública. Aplausos do PS.Agora, fazem este papel de «crocodilo lacrimejante»,... Vozes do PSD: — Ah!...  O Sr. Primeiro-Ministro: — ... querendo discutir se as pensões devem subir mais ou se devem subir menos, quando, verdadeiramente, a política da direita foi sempre uma: cortar salários, cortar pensões. Aplausos do PS.A razão pela qual o PPD/PSD nos pediu para não falarmos de austeridade foi por o Prof. Miranda Sarmento saber o que significa «austeridade». Foi por saber que, quando não estamos em recessão económica — pelo contrário, estamos, este ano, a ser o país da União Europeia com mais forte crescimento — e não estamos a adotar medidas para redução do poder de compra, mas sim a adotar medidas para procurar aliviar a perda de poder de compra por via da inflação, não estamos a fazer austeridade. Estamos a combater a inflação e a gerir bem as contas públicas, mas não estamos a fazer austeridade. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ah!...  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, temos de manter contas certas, porque não queremos ser como o PPD/PSD, o partido das contas erradas. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. Temos de ser mesmo o partido das contas certas. Queremos ser o Governo das contas certas, porque Portugal precisa de ter as contas certas.
I SÉRIE — NÚMERO 54 16 Portugal precisa de ter as contas certas, porque, neste contexto em que o Banco Central Europeu e os outros bancos centrais vão adotando medidas de aumento das taxas de juro para procurar responder à inflação, temos uma dívida pública muito elevada e temos de fazer o esforço de reduzir o peso dessa dívida pública para nos protegermos, às empresas portuguesas e às famílias portuguesas. A melhor proteção que podemos dar às famílias que têm crédito à habitação é não deixar que a taxa de referência da República suba para níveis que contagiem as demais taxas de referência pagas na economia em Portugal. Aplausos do PS.Sim, queremos ter contas certas, mas dizemos que é preciso compreender bem a natureza específica desta crise inflacionista — a que existe na Europa é muito distinta, aliás, da que existe nos Estados Unidos. Não resulta de uma particular afluência da massa monetária em circulação, resulta mesmo da rutura das cadeias de abastecimento e do brutal aumento dos custos da energia. Portanto, não é através de consecutivas subidas das taxas de juro que se responde de modo mais eficaz a esta tensão inflacionista. Temos de saber gerir com prudência para não pormos em causa a credibilidade da República. Temos de saber gerir com prudência para não alimentar a espiral inflacionista, mas sucessivas subidas da taxa de juro não contribuem para o controlo da inflação, contribuem antes para aumentar o risco de recessão nas economias europeias. Ora, há uma coisa que demonstrámos, desde 2015, a de que a melhor forma de termos contas públicas certas não é com austeridade, é com crescimento, com emprego e com melhores salários. É assim que consolidamos a nossa economia e a trajetória de crescimento sustentável que temos mantido e é esse o caminho que vamos manter, recusando esta campanha do PPE, do PPD/PSD, para um aumento das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento pediu a palavra para que efeito?  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor.  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — É apenas para recordar que o atual governador do Banco de Portugal, que representa Portugal no Conselho de governadores do BCE, foi nomeado por este Governo e é um ex-Ministro das Finanças do Partido Socialista. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o que é que isso tem que ver com a condução dos trabalhos?!  O Sr. Presidente: — A interpelação não teve nada que ver com a condução dos trabalhos e, portanto, peço a todos que o evitem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está!  O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias também pediu a palavra. Deseja fazer uma interpelação? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente, farei, estritamente, uma interpelação sobre a condução dos trabalhos.
27 DE OUTUBRO DE 2022 17 O Sr. Presidente: — Faça favor.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para ajudar todos os Srs. Deputados, faremos chegar-lhes o documento do Partido Popular Europeu para que fique claro que, no segundo parágrafo da segunda epígrafe, está lá mencionada a vontade de aumentar as taxas de juro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, penso que é relativamente pacífico que chega ao segundo Orçamento do Estado desta Legislatura com um Governo fragilizado, recheado de casos, todos os dias, de incompatibilidades e de contradições que envolvem ministros do seu Governo. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Isto não é o Orçamento?  O Sr. André Ventura (CH): — Isto não é um bom sinal para um Governo que apenas em janeiro venceu as eleições, um Governo que todos os dias perde credibilidade junto da opinião pública e que todos os dias perde confiança da opinião pública. Tenho muitas dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, que chegue a 2026, como disse. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Mas o futuro a Deus pertence e nós cá estaremos para ver se chega ou se não chega. Há uma coisa que é já certa, é que aquele Governo coeso, forte e credível que prometeu aos portugueses não é este Governo que está hoje no Parlamento a apresentar o Orçamento. Aplausos do CH. Vai-me permitir fazer um curto interregno nesta inquirição para me dirigir ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Primeiro-Ministro: — Inquirição?  O Sr. André Ventura (CH): — Inquirição no bom sentido! Dirijo-me ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sobre o que disse. Estamos um pouco fartos — e acho que quem nos está a ver em casa também estará um pouco farto — do «canal História» do Parlamento. Sempre que há um debate qualquer, o PS vem dizer: «Mas o PSD fez muito pior do que nós!» Protestos de Deputados do PS.Sr. Primeiro-Ministro, acho que não estamos aqui a discutir o que é que o PSD fez, se foi melhor ou pior. Acho que deveríamos, e que era isso que os portugueses quereriam, estar a discutir o futuro.  Aplausos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não quer ouvir falar em austeridade!  O Sr. André Ventura (CH): — Os portugueses não estão em 2013, nem em 2014, nem em 2015, estão em 2022, e era sobre isso que queriam ouvir o Partido Socialista!
I SÉRIE — NÚMERO 54 18 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Era do PPD/PSD, na altura, e batia palmas!  O Sr. André Ventura (CH): — Já agora, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, já que gosta tanto de história, é um pouco constrangedor, sem que ninguém lhe diga nada, que venha falar — imagine-se! — de dívida pública. O PS a falar de dívida pública!? Se isto não fosse uma piada seria uma tragédia. Mas é que é mesmo uma tragédia! Sr. Deputado, em abril deste ano, Portugal teve a 12.a maior dívida pública do mundo. O Primeiro-Ministro era António Costa. Não era Pedro Passos Coelho nem nenhum outro, era António Costa! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. André Ventura (CH): — Digo-lhe mais, Sr. Deputado: no 3.o trimestre de 2021, a dívida pública atingiu, pela primeira vez em Portugal, os 130,5% do PIB. Sabe quem era o Primeiro-Ministro? Não era Pedro Passos Coelho, nem Cavaco Silva, nem António Guterres. Era António Costa! Aplausos do CH.Protestos de Deputados do PS.Assumam! Assumam isso, porque só vos fica bem assumi-lo. Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento é uma fraude e uma ilusão para os portugueses, para os trabalhadores e para os pensionistas. Podia ser só isto, mas consegue ser também uma enorme trapalhada. Hoje, acordámos todos com a indignação de milhões de contribuintes que tinham visto o seu IBAN (International Bank Account Number) alterado, sem consentimento, pelas finanças. A trapalhada é tão grande, a ânsia de fazer chegar as coisas acima da velocidade é tão grande que dá em trapalhadas como aquela a que hoje assistimos. Certamente que o Chega fará chegar ao Ministério Público aquilo que hoje aconteceu, por ser grave demais que contribuintes vejam os seus dados alterados com a chancela do Ministério das Finanças. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha!  O Sr. André Ventura (CH): — Mas hoje, Sr. Primeiro-Ministro, quando chegou a este Parlamento, usou esta frase: «Este é o Orçamento da recuperação dos rendimentos.» Repito, pois gostava que ouvissem isto em casa: «Este é o Orçamento da recuperação dos rendimentos.» Sr. Primeiro-Ministro, podemos dar a volta que quisermos, mas 72% dos funcionários públicos vão perder poder de compra — 72%! Não são 22% nem 12%, são 72% que vão perder poder de compra. Digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro, um dado que poderá confirmar ainda esta tarde: com o seu truque das finanças e das pensões, pomposamente anunciado como o maior aumento — que, na verdade, é um dos maiores retrocessos em matéria de pensões em Portugal —, os pensionistas vão ter o segundo maior corte real das pensões em 15 anos. Este é o legado para os próximos anos do Partido Socialista. Não podem estar a dizer «vamos aumentar rendimentos e vamos aumentar pensões» quando os números dizem tudo o contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse. Reiteramos e mantemos: este Orçamento é uma fraude, é uma ilusão e está a enganar os portugueses sobre o mais importante das suas vidas. Aplausos do CH.
27 DE OUTUBRO DE 2022 21 escalão do IRS, tendo um efeito vertical sobre toda a taxação de IRS acima do segundo do 2.o escalão, essas são medidas de redução da tributação, existindo várias também para as empresas. A medida que refere não é uma medida de redução de impostos. É uma medida de melhoria da liquidez das famílias, que podem requerer a redução de 1 ponto no escalão da retenção na fonte, de forma a melhorar a sua liquidez, num ano onde, porventura, haverá, por via do aumento das taxas de juro, maiores encargos com a habitação. O Sr. André Ventura (CH): — É temporário!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizemos um ponto e não dois porquê? Para que as pessoas possam, em média, aumentar a sua liquidez, sem o risco de, no ano a seguir, terem de pagar mais do que habitualmente pagam. É, por isso, que temos um equilíbrio e não descemos dois pontos nos escalões da taxa de retenção. O Sr. André Ventura (CH): — É temporário!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, é uma medida de melhoria da liquidez, mas as pessoas precisam de liquidez, neste momento, precisamente, que é este o momento em que há o risco da taxa de juro poder vir a aumentar. Duas notas finais sobre a pobreza. Em primeiro lugar, quero congratular-me por, ao contrário, do líder parlamentar do PSD, que se referiu aos 2,5 milhões de pobres que existem em Portugal, apesar das prestações sociais. Isso demonstra bem, Sr. Deputado, e deve refletir sobre isso, como as prestações sociais são mesmo essenciais à vida das pessoas, à vida dos nossos compatriotas, e que o apoio que o Estado dá às pessoas não é para financiar vícios. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para alguns é!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando o Sr. Deputado e os Srs. Deputados do Chega dizem os 125 € não podem servir para comprar tabaco, droga e álcool devem meditar, precisamente, no facto de haver mais de 2 milhões de pessoas em Portugal que só não estão em situação de pobreza graças às medidas de apoio social e das prestações sociais que a nossa segurança social, solidária, garante a todos aqueles que são mais carenciados. Aplausos do PS. Mas, sim, Sr. Deputado, não nos podemos conformar com a nível de pobreza que hoje existe. Temos menos 430 000 pessoas em situação de pobreza ou exclusão do que tínhamos em 2015, mas cada uma que exista é algo intolerável numa sociedade decente. Vozes do PS: — Muito bem!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza fixa metas bem claras para a redução da pobreza que desejamos ao longo desta década, em particular, a redução, para metade, da pobreza monetária de quem é trabalhador e a redução, para metade, da pobreza monetária das crianças, de forma a travar uma renovação geracional dos limiares de pobreza. É mesmo esse o combate que temos de fazer e, infelizmente, esse é um combate que tem de prosseguir. Uma última nota, Sr. Deputado: não vou utilizar os seus adjetivos, porque não creio que dignifiquem a democracia, mas o que ilude os portugueses é esse discurso segundo o qual não aumentamos as pensões para dar dinheiro à EDP. O Sr. André Ventura (CH): — É verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 54 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sabe, Sr. Deputado, um Orçamento tem de prever as despesas contingentes. Como o Sr. Deputado tem obrigação de saber, quando o Estado decidiu cancelar um contrato com a EDP para a construção da barragem do Fridão, incorreu em responsabilidade e os tribunais condenaram o Estado a pagar-lhe uma indemnização. Portanto, Sr. Deputado, não estamos a dar dinheiro à EDP. Não podemos é esconder do Orçamento as obrigações que temos, impostas por decisão judicial, seja à EDP, seja a qualquer pessoa. O Estado de direito é assim! Aplausos do PS. Protestos do CH e contraprotestos do PS. O Sr. Presidente: — Peço silêncio, Srs. Deputados. Para formular um pedido de esclarecimento, em nome da Iniciativa Liberal, vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. Peço atenção a toda a Câmara. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de começar por dizer que a maneira como escolheu iniciar este debate é triste e é deprimente. Vozes do PS: — Oh!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A única vantagem que tem é que permite perceber, finalmente, o que é que era aquela história do lamaçal de que o senhor, há dias, falou. Lamaçal é aquilo em que o Sr. Primeiro-Ministro está atolado, porque a argumentação que usa, vez após vez, para que contestar qualquer crítica que lhe fazem está presa no atoleiro das políticas de há sete anos. Isso, Sr. Primeiro-Ministro, é triste e é deprimente e julgo que já era altura, passados sete anos de poder, de se deixar dessa argumentação. Na mesma medida, deixe-me que lhe diga, fiquei embevecido com a cobertura que dá à postura do seu líder parlamentar, que vem aqui invocar as posições do partido europeu a que pertence o PSD. É que, recordo-lhe, a primeira proposta legislativa que a Iniciativa Liberal apresentou neste Parlamento, em 2019, foi de condenação de regimes autoritários, como o fascismo e o comunismo, à semelhança do que o Parlamento Europeu tinha feito com os votos socialistas europeus. O que é que fez o PS? Recusou-se votar! Aplausos da IL. A Europa serve de exemplo, menos quando se trata de defender as liberdades. Riso do Primeiro-Ministro. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro: está há sete anos no poder. Este é o seu oitavo orçamento, um Orçamento de que não consta qualquer reforma estrutural. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Alguém que não reforma e não quer mudar nada, ao fim de oito anos, só pode julgar que está tudo bem. Está satisfeito com o que existe e basta reverter umas medidas do tempo do tal memorando do PS ou basta fazer uns remendos nas atuais políticas. Tenho de dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não basta. E pergunto-lhe: está satisfeito com o quê? Vai dizer-me que está satisfeito com o crescimento — já apresentou esse argumento aqui pela vigésima vez — e eu vou explicar-lhe pela vigésima primeira, que, talvez, desta vez fique: o senhor diz que Portugal convergiu
27 DE OUTUBRO DE 2022 25 Aplausos da IL. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim Figueiredo, como se viu, quando quer competir com o Dr. André Ventura, fica aquém. Não consegue! Vozes do CH: — Muito aquém!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Não consegue! O que, aliás, não é um defeito, devo-lhe dizer.  Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Do meu ponto de vista, é mesmo uma qualidade. Portanto, acho bem e compreendo bem que entenda que deve dar a vez a outro que se possa assemelhar mais ao Deputado André Ventura. Aplausos do PS. Sr. Deputado, eu não estou satisfeito. Se tivesse satisfeito ia-me embora. Mas não me vou embora, porque não estou satisfeito. Temos um compromisso com os portugueses e vamos prosseguir esse compromisso com os portugueses. Esse compromisso com os portugueses assenta naquilo que tem provado bem ao longo destes anos. O Sr. Deputado diz que, com as políticas que temos tido, temos resultados maus. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Crescemos menos do que os outros, sim!  O Sr. Primeiro-Ministro: — O que eu constato é que, entre 2000 e 2016, Portugal cresceu sempre abaixo da média europeia ou, pior, afastou-se para baixo, na média europeia. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Lá está!... Está satisfeito?  O Sr. Primeiro-Ministro: — Desde 2016 para cá, com exceção do ano de 2020, Portugal sempre cresceu acima da média da União Europeia. Ora, crescer acima da média significa aproximarmo-nos dos que são mais desenvolvidos, os que estão acima da média da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A descer?!  O Sr. Primeiro-Ministro: — O pensamento económico liberal ficou, aliás, bem demonstrado muito recentemente com a aplicação prática dessa receita mágica do choque fiscal. Protestos da IL. Bem sei que o Sr. Deputado já provou que resiste mais tempo do que a sua parceira Liz Truss resistiu como Primeira-Ministra do Reino Unido, mas, efetivamente, só resistiu mais porque não teve oportunidade de pôr em prática o seu programa. Protestos da IL.
I SÉRIE — NÚMERO 54 26 Se tivesse tido a oportunidade de pôr em prática o seu programa, o seu resultado era exatamente o mesmo do que aquele que teve o Reino Unido. Aplausos do PS. Sr. Deputado, a realidade é esta: com a aplicação do programa liberal num país como o Reino Unido,... Protestos da IL. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Liberal onde?! O aumento da despesa alguma vez é liberal?!  O Sr. Primeiro-Ministro: — O quê? Também querem competir com o Chega na vozearia? Têm de crescer muito ainda! Têm de crescer muito, ó meninos! Aplausos do PS. Protestos da IL. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que mal! Sempre a elogiar o Chega!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, ao longo destes anos, aquilo que fez aumentar a receita do Estado não foi o enorme aumento de impostos que V. Ex.a apoiou. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não apoiei!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Apoiou! Foi a redução quer de IRS, quer de IRC. O que fez aumentar a receita pública foi o crescimento da economia, o crescimento do emprego, o crescimento dos salários, ou seja, o contrário da visão liberal da economia. Aplausos do PS. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Exatamente! Tudo ao contrário!  O Sr. Primeiro-Ministro: — E, sim, não basta atirar dinheiro para cima dos problemas.  Vozes da IL: — Ah!...  O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que a reforma principal que fizemos, e estamos a fazer, no Serviço Nacional de Saúde é, ao mesmo tempo que desenvolvemos a rede de cuidados de saúde primários de forma a assegurar acesso de proximidade aos cidadãos, sem os forçar a ir ao hospital, a criar a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde para melhorar a gestão de um sistema complexo, assegurar que funciona em rede, assegurar que a rede de referência existe e que podemos ter melhores resultados com os recursos que os portugueses disponibilizam para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Sim, isso é uma reforma, mas não é a reforma que VV. Ex.as queriam. Aplausos do PS. Protestos do Deputado da IL Rui Rocha. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 54 28 para aumentar as receitas do Estado e dar resposta aos problemas do País, nomeadamente através da tributação dos lucros dos grupos económicos, dos grandes proprietários, das grandes fortunas. A questão que se coloca é se o Governo vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação, a gula do lucro dos grupos económicos, ou se vai, com coragem e audácia políticas para os confrontar, fazer a opção da valorização das condições de vida do povo e da solução dos problemas do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, em janeiro de 2023, nenhum pensionista receberá menos do que em dezembro de 2022. Protestos do PCP. Não, Sr. Deputados. Entre dezembro deste ano e janeiro do próximo ano, todos os pensionistas terão aumentos que variarão entre 4,43% e 3,53%. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Entre o suplemento extraordinário que os pensionistas já receberam, agora, em outubro, e a atualização anual que vão ter no próximo ano— os aumentos até final de 2023 —, o rendimento de cada pensionista aumentará entre 7,1% e 8% até final de 2023. Antecipámos esse suplemento extraordinário, sim, de forma a garantir que as pessoas têm o dinheiro quando mais precisam do dinheiro, que é neste momento. Risos do PCP. O Sr. Deputado pode salientar um ponto que é rigoroso, que é dizer: «com este aumento em 2023, se nada acontecer durante o ano, o aumento em 2024 vai ser inferior, em termos reais, àquele que seria». Por isso é que temos dito que iremos continuar a acompanhar com muita atenção a evolução da situação económica, do poder de compra dos pensionistas, da nossa economia e da capacidade da segurança social para podermos responder, em 2024, em função daquilo que for necessário responder em 2024. Protestos do BE.Mas gostaria de chamar a atenção, Sr. Deputado, para o facto de que, nestes 16 anos, a fórmula de atualização de pensões aprovada em 2007 só quatro vezes foi aplicada em termos rigorosos: em 2007, em 2008, em 2009 e em 2016. Os Governos do PPD e do CDS nunca aplicaram esta fórmula. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.E desde 2017, em acordo com o PCP, também nunca aplicámos esta fórmula porque procedemos sempre à atualização extraordinária das pensões, inclusive neste ano de 2022, e afastámo-nos da fórmula. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque é que havemos de aplicar agora?!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A lei não estava suspensa!  Aplausos do PS.
27 DE OUTUBRO DE 2022 31 O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É verdade!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Acho, pessoalmente, que é mesmo muito grave que uma Ministra minta assim aos Deputados. Em sexto lugar, a habitação. Quanto à habitação, o Governo não tem nada previsto no Orçamento, mas tem medidas que significam um aumento do preço da habitação. Vejam bem: com esta crise, com menos salários, menos habitação, os preços, tanto no arrendamento como para compra de casa, continuam a aumentar. Dizem-nos as imobiliárias que é graças aos investidores estrangeiros. O que faz o Governo? Dá borlas a fundos de investimento e, claro, borlas fiscais aos residentes não habituais. O Governo vai gastar 1000 milhões de euros em borlas fiscais aos residentes não habituais — o que faz com que o preço da habitação, em Portugal, aumente —, que é o mesmo valor que está a cortar aos pensionistas. Em sétimo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, os suspeitos do costume continuam a ganhar. É a EDP, que vai ganhar o resultado de uma multa. E sabe porquê? Porque um governante fez correspondência que apoia objetivamente a EDP no seu processo em tribunal. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É verdade!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Isto é, aliás, extraordinário, porque os negócios entre o Estado e a EDP têm este racional: ou a EDP ganha, ou se, por acaso, a EDP estiver a perder, há um governante que lhe faz logo o favor, para garantir que a EDP ganha sempre. E ela já pagou o imposto do selo das barragens? Acho que não, pois não? Entretanto e mais uma vez, também nas PPP o Estado está sempre a perder. Neste Orçamento do Estado há duas garantias: quem vive do seu trabalho vai empobrecer, mas os que têm sido privilegiados por estes regimes de privilégio, de exceção, vão continuar a ganhar. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que a direita faz tudo para falar de qualquer coisa exceto do Orçamento, das contas concretas do Orçamento? É que a direita faria igual. Aplausos do BE. O Sr. André Ventura (CH): — Não, não faria igual!  O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigado. Sr.a Deputada, como sabe, desde o Orçamento do Estado para 2021 que o Bloco de Esquerda considera que os orçamentos que apresentamos são de direita. Por isso, votou contra o de 2021, votou contra o de 2022, voltou a votar contra o de 2022 e vai votar contra o de 2023. É assim! O Bloco de Esquerda resolveu mudar de orientação política. Aplausos doPS.Vozes doBE: — Não, não! Quem mudou foi o Governo!  O Sr. Primeiro-Ministro: — E a cegueira do ódio ao PS é tão grande, tão grande, que a Sr.a Deputada até consegue, no discurso que fez, estabelecer uma equivalência entre um aumento menor das pensões do que o que propõe com um corte nas pensões a pagamento que a direita fez enquanto governou. E a Sr.a Deputada acha que é o mesmo! Aplausos doPS.
27 DE OUTUBRO DE 2022 37 O Sr. João Torres (PS): — Esse Primeiro-Ministro foi Pedro Passos Coelho, que o líder atual do PSD, então, líder parlamentar, aplaudia nesta Câmara. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Mas há uma segunda novidade que quero dar ao PSD. É que o segundo Primeiro-Ministro que, porventura, deixará o País mais pobre do que o encontrou não terá, seguramente, o nome António Costa. Aplausos do PS. Protestos do PSD. E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro,gostaria de lhe dizer que é absolutamente inaceitável a forma como a direita é incapaz de concordar com o Governo. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro reparou que o PSD, em particular ao longo das últimas semanas, tem fugido do debate concreto do Orçamento do Estado «como o diabo foge da cruz». Protestos do PSD. É absolutamente inacreditável! São incapazes de dizer algo de positivo que seja sobre a atualização do indexante dos apoios sociais, sobre a valorização do salário mínimo nacional, são até incapazes de dizer qualquer coisinha de construtiva sobre a capacidade que o Sr. Primeiro-Ministro revelou, e o seu Governo também — e que, aqui, quero reconhecer e elogiar —, de fazer dois acordos da maior relevância para o nosso País. Aplausos do PS. Acordos, esses, Sr. Primeiro-Ministro, que significam melhorias concretas na vida dos trabalhadores e melhores condições de competitividade e inovação empresarial. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há um líder da oposição à espreita no nosso País — um líder da oposição que parece que, de vez em quando, é autarca em Lisboa —, que diz que quer ser um incómodo para o Governo. Para o Governo, não será seguramente; a direita e o PSD lá saberão para quem é que o Dr. Carlos Moedas quer ser um incómodo. Mas aquilo que é notável, também, é perceber que o «bota-abaixismo» da oposição chegou a um ponto tal que é impossível ao PSD disfarçar a sua infelicidade com as vitórias para o País e com as boas notícias para os portugueses. Já reparou, Sr. Primeiro-Ministro, nos contorcionismos que o PSD faz, quando o Governo paga uma meia pensão adicional aos pensionistas?! Protestos do PSD. Já reparou, Sr. Primeiro-Ministro, no contorcionismo que faz o PSD quando se inicia uma transferência importante para os trabalhadores com salários até 2 700 €?! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. E, em ambos os casos, no momento em que esses apoios fazem mais falta aos portugueses?! Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 54 38 É um contorcionismo que, de facto, Sr. Primeiro-Ministro,não pode deixar de merecer a estupefação do Partido Socialista. Continuam a insistir, depois de um ligeiro interregno, na lógica do rolo compressor. É mais uma «inventona» da direita, como aquela que foi criada no passado fim de semana, a propósito do corredor verde europeu. Com a liderança do Dr. Luís Montenegro, no PSD, há três coisas que sabemos: primeira, há uma enorme tentação de branquear o passado;... Risos do PSD. ... segunda, há uma enorme tentação de normalizar a extrema-direita; a terceira é a de que o recurso a manobras de diversão, para afastar a atenção daquilo que é importante, não terá limites com esta liderança do PPD/PSD em Portugal. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro,terminaria com uma questão, não sem antes utilizar a gíria futebolística para lhe dizer o seguinte: com os acordos que assinou, em conjugação com este Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro marcou um hat-trick a favor de Portugal e a favor dos portugueses. E queria dizer-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: num momento como aquele que estamos a atravessar, que é um momento de dificuldades, do ponto de vista económico e social, à escala europeia e à escala mundial, o que era suposto era que, com as normais diferenças que fazem, saudavelmente, parte da democracia, pudéssemos todos jogar na mesma equipa, face a um adversário comum, que é a guerra e a inflação. Não é isso que está a acontecer, e não é isso que, infelizmente, acontece com o PSD, porque, na prática, em relação a soluções concretas para os portugueses,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.  O Sr. João Torres (PS): — ... ficou «fora de jogo» no debate deste Orçamento do Estado. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, muito diretamente e para terminar... Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, caminha para triplicar o tempo que lhe foi atribuído. Faça favor de concluir. O Sr. João Torres (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a importância dos acordos que o seu Governo assinou e deste Orçamento para melhorar a vida concreta dos trabalhadores do nosso País? Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, trago-lhe várias perguntas, para as quais peço respostas diretas. Em 2016, o senhor disse que o ano de 2017 seria, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses teriam um médico de família atribuído.
27 DE OUTUBRO DE 2022 39 Vozes do PSD: — É verdade!  O Sr. Rui Cristina (PSD): — Hoje, passados seis anos, 1,3 milhões de portugueses não têm médico de família, ou seja, são mais 200 000 portugueses do que em 2015. Vozes do PSD: — Mais uma promessa!  O Sr. Rui Cristina (PSD): — Pergunto-lhe: assume agora, o Sr. Primeiro-Ministro, mais algum prazo para dar médico de família a todos os portugueses ou este é mais um caso de palavra dada, palavra não honrada?! Aplausos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro apregoou aqui, há pouco, no debate, que é um homem de contas certas e, nos últimos anos, prometeu que iria baixar a despesa com os chamados «médicos tarefeiros», mas a verdade é que a despesa subiu, de 90 milhões de euros, em 2015, para 142 milhões de euros, em 2021. Isto é que são as suas contas certas, Sr. Primeiro-Ministro?! Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Rui Cristina (PSD): — E não se desculpe com a pandemia,...  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não aconteceu!...  O Sr. Rui Cristina (PSD): — ... porque, em 2019, a despesa do SNS já ia em 119 milhões de euros.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora, é a seca!  O Sr. Rui Cristina (PSD): — Por isso, pergunto-lhe se o Orçamento do Estado tem algum objetivo quantificado de redução da despesa do SNS em prestações de serviços de cuidados de saúde. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Rui Cristina (PSD): — Uma última questão: fruto da incapacidade do seu Governo para atrair e reter profissionais de saúde no SNS, as grávidas portuguesas têm a angústia de não saberem a que maternidade ir — o que acontece muitas vezes —, uma vez que muitas urgências de obstetrícia e blocos de partos dos hospitais públicos estão sempre a fechar, funcionando de forma intermitente. Em junho passado, o senhor disse que era um problema de feriados e que estaria resolvido no espaço de dias. Passaram meses, e a verdade é que perdeu uma Ministra pelo caminho, mas os problemas continuam. Ainda esta semana, voltou a fechar o bloco de partos do Hospital de Portimão, para só abrir na próxima sexta-feira. Uma vez mais, palavra dada e palavra não honrada! Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, como vai resolver o problema dos serviços de obstetrícia e convencer os médicos a ficarem no SNS? Vai valorizar as carreiras ou vai fechar maternidades? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso.
I SÉRIE — NÚMERO 54 40 O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por mais que lhe custe, a este Orçamento do Estado ficará associada para sempre a palavra «austeridade»,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Rui Afonso (CH): — ... porque a vossa proposta não consegue devolver na íntegra o rendimento aos portugueses. E, como há muitas dúvidas sobre se este Orçamento segue ou não a linha da austeridade, vou ler-lhe o que diz o dicionário da Wikipédia:...Risos do PS. «Austeridade é um conjunto de políticas político-financeiras que visam reduzir os défices orçamentais do Governo por meio de cortes de gastos, aumentos de impostos ou uma combinação de ambos». E temos aqui exemplos de Governos austeros: «Jimmy Carter, Roger Douglas, Pedro Passos Coelho e António Costa». Risos do PS. «Atual Primeiro-Ministro de Portugal, eleito pelo Partido Socialista em 2015, reeleito em 2019 e em 2022.» Vocês riem-se, mas os portugueses não se devem estar a rir! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Rui Afonso (CH): — «Devido às consequências da invasão da Rússia na Ucrânia, a Europa enfrenta uma pesada vaga de inflação. Para a combater, o atual Governo implementou medidas de austeridade com cortes nas pensões e nos salários em geral» — isto é o que diz o dicionário da Wikipédia. Risos do PS. Eu sei que tem piada!... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é ridículo!  O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, sim, sim, é ridículo... Eu sei, eu sei! É ridículo para si, mas para o resto dos portugueses, lamentavelmente, não deve ser. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que criem condições para o orador se fazer ouvir, como é seu direito. Sr. Deputado, pode prosseguir. O Sr. Rui Afonso (CH): — É incrível! Quando lhes toca é um problema. Bom, mas este Orçamento também ficará associado à palavra show-off,... O Sr. Miguel Matos (PS): — Qual é a definição da Wikipédia para isso?!  O Sr. Rui Afonso (CH): — ... porque mais parece um orçamento concebido para agradar aos mercados internacionais do que para ajudar as famílias e as empresas portuguesas. A vossa proposta para o Orçamento do Estado, mais do que ignorar um cenário macroeconómico preocupante, fica marcada pela profunda desigualdade nas medidas sociais. É um orçamento muito focado no apoio às famílias mais desfavorecidas, esquecendo por completo a grande franja da população que são as classes médias. Esquece por completo a ampla maioria dos pensionistas portugueses e esquece por completo a esmagadora maioria das empresas portuguesas.
27 DE OUTUBRO DE 2022 43 empurrar das faturas do Governo para os municípios, como se diz na minha terra, Sr. Primeiro-Ministro, e peço desculpa, «vou ali e já volto». Aplausos do PSD. É por esta falta de reformas que, cada vez mais, o nosso País está a empobrecer e é pelo facto de o Estado não ter reformas, mas estar reformado pela inércia do Partido Socialista, que o PRR não consegue arrancar. E é por essa mesma circunstância que o próprio Sr. Primeiro-Ministro já pediu para prorrogar o prazo para a concretização do PRR. Mas é este Estado que, apesar do nível de pobreza que temos, tira os fundos aos municípios, só porque não apresentam a primeira reunião relativa à revisão dos PDM (planos diretores municipais) até 31 de outubro, quando o Governo tem todos, ou quase todos, os seus planos em atraso. Só a título de exemplo: o Algarve tem 16 municípios. Pois, a partir da semana que vem, 11 dos 16 municípios vão deixar de ter acesso aos fundos comunitários. Que país é este, Sr. Primeiro-Ministro? Mas queria colocar-lhe as seguintes questões: está o Sr. Primeiro-Ministro disponível para fazer uma descentralização com pés e cabeça, em que se permita que os municípios possam participar efetivamente na tomada de decisão estratégica setorial em cada um dos seus territórios? Que reformas é que o Sr. Primeiro-Ministro tenciona implementar para que o Estado deixe de ser um custo de contexto para o País e um empecilho para a vida das empresas e para a vida das pessoas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Caros Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ouvindo a última pergunta, ficamos com a certeza de que o PSD não defende a descentralização, defende, antes, a privatização. Já sabíamos isso, mas ficou aqui, uma vez mais, bem vertido nas palavras do Sr. Deputado Luís Gomes. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Mas também sabemos — e permitam-me que volte um bocadinho ao início deste debate — que esta questão da austeridade ou da não austeridade cria muitos constrangimentos no PSD, e é uma questão a que vale a pena voltar. Lá fora, quando circulamos pelas estradas e ruas deste País, parece que o PSD acha que os portugueses têm memória curta e que não ficam absolutamente perplexos quando veem os outdoors com que presenteou o País, decorando-o aqui e ali com as suas mensagens. Ora, quando o PSD fala em austeridade naqueles outdoors, esquece-se, com certeza, de títulos de dezembro de 2012, que dizem «Privados perdem um mês de salário. Reformados e função pública ficam sem dois». A oradora exibiu cópia de uma notícia do Diário de Notícias. Aplausos do PS. Com certeza, o PSD esqueceu-se de pôr lá que essa é a austeridade do PSD. De facto, aquilo que os portugueses sabem, e têm a certeza, das comparações entre o PSD e o PS, é que do PSD vem, sim, austeridade; ao contrário, do PS vem solidariedade, vem apoio e garantia de que não deixamos ninguém para trás.