II SÉRIE-B — NÚMERO 41 8 PROJETO DE VOTO N.o 555/XIV/2.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS CHEIAS EM TIMOR-LESTE Nos passados dias 3 e 4 de abril, Timor-Leste foi atingido por chuvas torrenciais que provocaram cheias e deslizamentos de terras, em resultado da passagem do Ciclone Seroja. Até ao momento, há informação de 50 mortos e mais de 7 mil desalojados na capital Díli. As chuvas intensas e violentas já tinham causado problemas em vários municípios do país nos últimos dias, com relatos de casas destruídas e outras infraestruturas afetadas, incluindo estradas e pontes. Num relatório preliminar da Secretaria de Estado da Proteção Civil de Timor-Leste, refere-se que foram afetadas de forma significativa mais de duas mil famílias, com o levantamento e avaliação das necessidades de emergência ainda a decorrer em vários locais. No município de Viqueque, a Proteção Civil tem já identificadas pelo menos 420 famílias afetadas pelo mau tempo, às quais está a ser canalizado um primeiro apoio de emergência. Em Covalina há registos preliminares de danos que afetam 45 famílias na aldeia de Halik, suco Beco, com a avaliação a ser dificultada pela queda de uma ponte. No município de Baucau, o mau tempo afetou várias famílias em vários sucos da região, estando hoje ainda a decorrer mais averiguações dos danos. Em Manufahi, para além das vítimas mortais, há pelo menos quatro famílias afetadas e em Bobonaru há duas famílias que necessitam de apoio humanitário. Estas são já consideradas as piores cheias que o país conheceu nos últimos anos, provocando graves danos humanitários e materiais à população de Timor-Leste, merecendo destaque entre a comunidade internacional, saudando-se a pronta disponibilização de ajuda humanitária por parte do Governo português, da União Europeia e das Nações Unidas. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao povo e às Autoridades de Timor-Leste e apresenta a suas mais sentidas condolências pelas vítimas das cheias. Assembleia da República, 27 de abril de 2021 O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto. Outros subscritores: Eduardo Ferro Rodrigues (PS) — Edite Estrela (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD). ——— PROJETO DE VOTO N.o 556/XIV/2.a DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi criado pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) a 18 de abril de 1982, e aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no ano seguinte, aquando da sua 22.a conferência geral. A criação deste dia pretende sensibilizar os cidadãos de todo o Mundo para a particular diversidade e vulnerabilidade do património existente, bem como para a necessidade de ações e projetos para a sua proteção, preservação, estudo e valorização. Portugal, País com nove séculos de história, possui um vasto património material que temos o dever de proteger, preservar e valorizar como memória, celebrando a sua riqueza e diversidade, estudando-o para melhor o conhecer e compreender. A comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios em 2021 está subordinada ao tema «Passados complexos: Futuros diversos». A UNESCO pretende com o tema incentivar à reflexão do passado,