13 DE OUTUBRO DE 2011 35 A pergunta que se impõe, Sr. Deputado, é a de saber se o Partido Socialista está ou não de acordo com os cortes que este Governo se prepara para impor em matéria de política de saúde e que resultam do Memorando que também o Partido Socialista assinou. Qual é a avaliação que o Partido Socialista faz? Está ou não o Partido Socialista de acordo? Considera ou não que é aceitável o impacto profundamente negativo que os cortes que resultam do Memorando com o qual o Partido Socialista se comprometeu vão ter na vida dos portugueses e dos doentes? Sr. Deputado António Serrano, sabe bem que um dos aspectos em que este Memorando se vai fazer sentir de forma particular em matéria de saúde é na previsível obstaculização da realização de investimentos indispensáveis para as populações, para os doentes, para os portugueses. O Sr. Deputado António Serrano sabe bem que a construção do novo hospital central de Évora, por exemplo, pode ficar comprometida no quadro do Memorando que os senhores também assinaram. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Se quisesse falar do passado, teria de «bater com a mão no peito» e aceitar que o Partido Socialista tem culpa, porque foi várias vezes adiando a transferência das verbas para a construção do hospital até chegarmos ao ponto a que chegámos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Falemos, no entanto, do futuro, Sr. Deputado. Qual vai ser a posição do Partido Socialista quando este Governo puser em causa investimentos indispensáveis para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, em resultado do Memorando que também os senhores assinaram e perante o qual têm responsabilidade? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado António Serrano, há mais uma inscrição para pedido de esclarecimento e, a menos que pretenda responder em 20 segundos a cada um, sugiro que responda aos dois em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Serrano, efectivamente, elencou inúmeras preocupações com eficiência, com melhor gestão, com melhores resultados. É pena que essas preocupações não tenham estado presentes nos últimos seis anos da governação do Partido Socialista,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... pois levou aos resultados que são conhecidos. Se me permite, e sem qualquer tipo de messianismo ou de sebastianismo, mas com alguma autoridade que penso que me assiste em nome dos que não têm voz e dos vulneráveis, gostava de saber se o Sr. Deputado está confortável com a situação que levou a que milhares de doentes que existem já no Serviço Nacional de Saúde — no tal que o Sr. Deputado quer ver mais eficiente — com necessidade de cuidados paliativos não tenham tido resposta para essas necessidades ou sejam, neste momento, tratados com ineficiência — a tal que o Sr. Deputado não quer. O Serviço Nacional de Saúde não deve enjeitar responsabilidades, que custam, neste momento, muitíssimo mais a todos nós, sem que isso se traduza em qualidade assistencial. Pergunto se a alternativa que o Sr. Deputado propõe é manter as coisas como estão, com as consequências de indignidade e de aumento de custos para essas pessoas. O dinheiro, Sr. Deputado, existe, sim, mas está a ser mal gerido. É isso que este Governo quer obviar. É isso que este Governo quer alterar.