I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Sr. Primeiro-Ministro, sei que a estratégia dominante na Europa é sair desta crise pela via da austeridade, do custe o que custar. É um erro, é um disparate, não resolve qualquer problema, apenas agrava os problemas já existentes. É por isso que este debate não devia ser um debate, em que de um lado estão os países contribuintes, que querem contribuir com menos, e do outro lado estão os países que recebem, que querem receber mais ou que, pelo menos, não querem perder aquilo que já têm, no âmbito dos quadros atuais. O debate devia ser sobre como mobilizar os recursos financeiros da União, de modo a responder aos problemas concretos das pessoas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Menos egoísmo dos Estados e mais responsabilidade dos líderes, num momento difícil da vida do projeto europeu, é o que se exige aos próximos Conselhos Europeus! Ambição e respostas aos problemas concretos é o que se exige aos próximos Conselhos Europeus! Deste ponto de vista,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — ... digo-lhe que estamos completamente desiludidos com a forma como se desenvolve, neste momento, o debate europeu em torno do principal instrumento de financiamento. Um dos pontos essenciais a abordar neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, é a revisão das condições de financiamento do orçamento da União Europeia,... O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — ... porque, de cada vez que se colocar esta questão, voltaremos a escutar o egoísmo dos Estados quando deviam demonstrar a sua solidariedade perante os povos europeus. Neste momento, era altura de colocar em cima da mesa novas formas de financiamento do orçamento europeu, que decorressem de automatismos, mais receitas próprias, para evitar esta imagem de uma Europa que não se consegue entender na resposta à crise. Já lá vão quase 5 anos desde que a Europa anda atrás do prejuízo e não resolve o problema, só o agrava. Neste momento, tem a possibilidade de aprovar um quadro de referência financeiro plurianual, como um instrumento fundamental para combater o problema do desemprego que aflige as pessoas. É aí que os europeus e os portugueses, em particular, concentram todas as expectativas e todas as esperanças. Custa-me muito dizê-lo, porque sou um europeu, mas tenho sérias dúvidas de que os líderes europeus estejam à altura do momento, das suas responsabilidades,... Vozes do PSD: — Oh! O Sr. António José Seguro (PS): — ... pelo que esta pode ser uma oportunidade perdida. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão e a aprovação da proposta sobre as perspetivas financeiras do orçamento da União Europeia para 2014-2020, que está em cima da mesa do próximo Conselho Europeu, é, de facto, de uma grande importância para Portugal. E essa importância é acrescida, quando o nosso País enfrenta graves problemas económicos e sociais, a exigirem o reforço do investimento para dinamizar a economia e o emprego, e quando — é bom que se diga e esperamos que o Sr. Primeiro-Ministro o lembre lá — o saldo de transferências dos fundos comunitários para o nosso País