19 DE DEZEMBRO DE 2019 39 aumento de carga de trabalho burocrático para os professores, num parque tecnológico obsoleto e um Simplex+ que não chegou a passar os portões dos estabelecimentos de ensino. Será em 2020! — é a promessa. Já o era em 2016 e, agora, continua em 2020. A pergunta óbvia é como é que a promessa será cumprida, se o valor orçamentado para despesa na aquisição de bens de capital volta a decrescer para 2020 — é de menos 17% face a 2019 — e as medidas Simplex+ diminuem 35% em relação a 2019. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O balanço possível no final do primeiro período letivo é de uma crescente preocupação das famílias com o estado de degradação de centenas de escolas e, em particular, com a presença de amianto e placas de fibrocimento degradado, naturalmente prejudiciais para a saúde dos seus filhos. Entre 2013 e 2015, foram intervencionadas 299 escolas. Em 2016, o Ministro de Educação afirmou que a remoção de amianto era uma prioridade e que o que tem feito «é atuar para que todas as intervenções possam resolver esta questão das placas de amianto». O Sr. Primeiro-Ministro prometeu neste Hemiciclo que, depois de 2018, não haveria escolas com amianto. Há! Muitas! Só não sabemos quantas porque o Governo se recusa a dizer a este Parlamento e ao País quantas são. Agora que a tutela da resolução do problema do amianto passou para as Finanças, será o rei das cativações a decidir quando é que os nossos filhos deixarão de estar sujeitos a estudar em edifícios com amianto e com placas de fibrocimento degradadas. Vamos aguardar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, esta é a realidade das escolas portuguesas e importa pouco que se escrevam promessas sobre prioridades e sobre a relevância estratégica da educação para o futuro do País. Este Governo não investe nas escolas, não valoriza nem credibiliza os professores, não acredita nos alunos. Este Governo está a hipotecar o futuro dos nossos jovens neste País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Responderei, em conjunto, aos três primeiros e, depois, aos restantes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de saudar o Sr. Deputado Luís Ramos por trazer a debate o tema da educação. De facto, de norte a sul do País, têm sido inúmeras as dificuldades nas nossas escolas, levando a encerramentos por falta de pessoal, por falta de transporte escolar, por falta de vontade política para resolver problemas que já não são de agora e que se têm arrastado ao longo de sucessivos Governos. Há muito para fazer no que diz respeito à educação, à colocação de diversos profissionais nas escolas, à identificação e resposta às necessidades efetivas permanentes, à educação inclusiva, à retirada de amianto das nossas escolas. Porém, gostávamos de lhe falar especificamente sobre o estudo do Conselho Nacional de Educação relativo à seleção e recrutamento do pessoal docente, que conclui que Portugal não tem, nem teve, um planeamento prospetivo para a profissão docente e alude à necessidade de uma reconstrução estrutural premente nesta matéria.