26 DE setembro DE 2018 43 Refere os projetos “Interreg Europe” (fornecem apoio na conservação, proteção, promoção e desenvolvimento da herança natural e cultural), demonstrando de que forma eles se encaixam neste cenário, ao responder a desafios na interseção entre património cultural e natural e turismo. No sector do turismo, as competências da União Europeia limitam-se a complementar, apoiar e coordenar a ação dos Estados-membros. O principal documento estratégico da UE sobre turismo sustentável é a “Sustainable and Competitive European Tourism” que destaca que «criar o equilíbrio certo entre o bem-estar dos turistas, as necessidades do ambiente natural e cultural e o desenvolvimento e competitividade dos destinos e empresas requer uma abordagem política integrada e holística». Outros instrumentos políticos sobre turismo sustentável incluem o “EU Ecolabel” e o “EMAS registration”.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e França ESPANHA Em Espanha, a Ley 42/2007, de 13 de diciembre, del Patrimonio Natural y de la Biodiversidad tem como princípios orientadores a promoção da utilização ordenada dos recursos para garantir o aproveitamento sustentável do património natural, e a integração dos requisitos de conservação, uso sustentável, melhoria e restauro do património natural e da biodiversidade nas políticas setoriais. O diploma deu origem ao Plan estratégico del patrimonio natural y de la biodiversidad 2011-2017, cuja terceira meta visa promover a integração da biodiversidade nas políticas setoriais e tem como objetivo difundir a sustentabilidade do turismo de natureza. Para atingir este objetivo, são estabelecidas uma série de ações, das quais se destaca a necessidade de desenvolver um plano para o setor de turismo e biodiversidade. Em conformidade com as estratégias definidas na Lei, o Plan Sectorial de Turismo de Naturaleza y Biodiversidad foi elaborado e aprovado pelo Real Decreto 416/2014, de 6 de junio, por el que se aprueba el Plan sectorial de turismo de naturaleza y biodiversidad 2014-2020.O Plano Sectorial centra-se no reforço das sinergias positivas relacionadas com a conservação da biodiversidade e do turismo de natureza, tendo em conta a vantagem competitiva que supõe que a biodiversidade de Espanha é a mais relevante na União Europeia e que o sector do turismo é um dos mais importantes em termos do seu impacto económico nas contas nacionais espanholas. O objetivo deste Plano Setorial para o Turismo de Natureza e Biodiversidade é valorizar a biodiversidade da Espanha para impulsionar o turismo de natureza como uma atividade económica que gera emprego, sempre garantindo a correta conservação dos valores naturais do território. Este Plano Setorial é concebido como um marco de colaboração entre todos os envolvidos, tanto no setor público quanto no privado, no turismo de natureza e na conservação da biodiversidade. O uso turístico do património natural, compatível com sua proteção e conservação, motivou a TURESPAÑA, um organismo público, sob a alçada da Secretaría de Estado de Turismo do Ministerio de Energía, Turismo y Agenda Digital, entidade responsável pelo marketing do país como destino mundial de viagens, promovendo a criação de produtos turísticos da natureza, que podem ser incluídos no conceito genérico de Ecoturismo na Espanha. Desde a criação, em 2004, do Plano de Promoção do Turismo de Natureza na Espanha, o lado turístico das melhores áreas protegidas e das empresas que nelas atuam foi promovido no âmbito dos seguintes projetos:  Carta Europeia para o Turismo Sustentável em Espaços Naturais Protegidos (CETS)  Rede de Reservas da Biosfera  Rede Global de Geoparques