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27 | II Série B - Número: 126 | 8 de Julho de 2008 ASSUNTO: Resposta ao  requerimento n.o 414/X(3.a) - AL, dos Deputados  António   Carlos Monteiro, João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os índices e pobreza   cidade  de Lisboa.Na sequência do vosso ofício com o n.° 0660, datado 8 de Março, venho por este meio reforçar o nosso esclarecimento prestado pelo OF/209/GVASB/08, no que respeita ao requerimento apresentado e mencionado em epígrafe, juntando, para os devidos efeitos, informação complementar da Gebalis, que aqui se dá por integralmente reproduzida.Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 126 | 8 de Julho de 2008ANEXO Consultar Diário Original
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34 | II Série B - Número: 126 | 8 de Julho de 2008ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 490/X(3.a)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.Em resposta ao requerimento acima referenciado, incumbe-me a Sr.a Presidente da Câmara, Dr.a Maria das Dores Meira, de informar V. Ex.a que veremos, caso a caso e no concreto, a questão muito pertinente colocada pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, sobre a disponibilização de gás natural em postos de abastecimento.Consultar Diário Original
Terça-feira, 3 de Junho de 2008   II Série-B — Número 110 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 360 a 363/X (3.a)-AC]:  N.o 360/X (3.a)-AC – Da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a definição de critérios de acessibilidade electrónica.N.o 361/X (3.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio dos contratos assinados com os hospitais do Serviço Nacional de Saúde ao abrigo do Programa de Intervenção em Oftalmologia.N.o 362/X (3.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as desafectações da Reserva Ecológica Nacional.N.o 363/X (3.a)-AC – Do Deputado Jorge Almeida (PS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca dos critérios de avaliação do PM1/Peso a Régua, ex-sucursal da manutenção militar  Respostas a requerimentos [n.os 273 e 309/X (3.a)-AC e n.os 423, 438, 440, 443, 446, 447, 450, 452 e 470/X (3.a)-AL]:  Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 273/X (3.a)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre o Rio Minho — estudo da regularização do leito, desassoreamento da foz e manutenção do canal de acesso ao cais de Caminha.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 309/X (3.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), solicitando disponibilização para consulta do último relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.o 423/X (3.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.Da Câmara Municipal de Alenquer ao requerimento n.o 438/X (3.a)-AL do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a Escola Básica Integrada do Carregado.Das Câmaras Municipais da Amadora, Barreiro, Lagos, Loulé, Montijo e Setúbal, respectivamente, aos requerimentos n.os 440, 443, 446, 447, 450 e 452/X (3.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.o 470/X (3.a)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.
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Segunda-feira, 14 de Julho de 2008    II Série-B — Número 128 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1563 a 1659/X (3.a)]: N.os 1563 a 1567/X (3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a introdução da vacina pneumocócica de sete valências conjugadas, Prevenar, no Plano Nacional de Vacinação, os dentistas e estomatologistas do SNS, o plano de contingência, a segurança nos hospitais e as unidades de saúde familiares.N.o 1568/X (3.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Educação sobre a prorrogação das ilegalidades cometidas na colocação de docentes no ano de 2007/2008.N.o 1569/X (3.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a entrada em vigor do Código do Trabalho.N.o 1570/X (3.a) – Do Deputado Nuno Magalhães  (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a equiparação dos agentes da PSP aos funcionários públicos.N.o 1571/X (3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as juntas médicas de Portalegre.N.o 1572/X (3.a) – Da mesma Deputada e dos Deputados Nuno Magalhães e João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas de Évora.N.o 1573/X (3.a) – Da mesma Deputada e dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as juntas médicas de Beja.N.o 1574/X (3.a) – Da mesma Deputada e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas de Setúbal.N.o 1575/X (3.a) – Da mesma Deputada e do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas de Santarém.N.o 1576/X (3.a) – Dos mesmos Deputados e do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas do Porto.N.o 1577/X (3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas de Castelo Branco.N.o 1578/X (3.a) – Dos mesmos Deputados e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas da Guarda.N.o 1579/X (3.a) – Da mesma Deputada e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas de Viana do Castelo.N.o 1580/X (3.a) – Dos mesmos Deputados e do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as juntas médicas de Bragança.N.os 1581 e 1582/X (3.a) – Da mesma Deputada e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério
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Sábado, 21 de Junho de 2008    II Série-B — Número 117  X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Votos [n.os 156 e 157/X(3.a)]: N.o 156/X(3.a) — De congratulação pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América no sentido de os prisioneiros de Guantanamo poderem recorrer aos tribunais comuns (apresentado pelo PS).N.o 157/X(3.a) — De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar» (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP). Petições [n.o 362/X(2.a) e n.os 432, 437, 494, 501 e 502/X(3.a)]: N.o 362/X(2.a) (Apresentada pelos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.N.o 432/X(3.a) — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, solicitando à Assembleia da República a alteração do teor do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto da Assembleia n.o 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: «g) Grupo da administração tributária».N.o 437/X(3.a) — Apresentada por Sérgio Paulo de Campos Bogalho e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.N.o 494/X(3.a) (Apresentada por Luís Manuel Alvarez de Barros Barbosa, solicitando à Assembleia da República a aprovação de diversas alterações ao Código das Expropriações): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.N.o 501/X(3.a) — Apresentada por Isilda Pegado e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou à aprovação na generalidade do projecto de lei n.o 509/X(3.a).N.o 502/X(3.a) — Apresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança.
12 | II Série B - Número: 117 | 21 de Junho de 2008melhoria das condições de vida dos cidadãos, de forma a consolidar normas de conduta e permitir a mobilização de recursos para a prevenção da criminalidade.No entanto, o Governo é o órgão do Estado que tem a responsabilidade máxima na definição das políticas de Segurança e de combate à pobreza.Desta forma, torna-se imperativo que sempre que necessário os cidadãos não deixem de expressar as suas preocupações, de acordo com os direitos explanados na Constituição e na lei, de forma a consciencializar os órgãos com responsabilidade legislativa e governativa da República Portuguesa.Assim, é com crescente preocupação que os abaixo-assinados encaram o tipo de fenómenos de criminalidade violenta e gratuita que têm assolado o País, tendo esta vaga tido um reflexo trágico para o Diogo, para a sua família e, em suma, para a comunidade de Oeiras. Mais ainda, pretendem alertar para a falta de condições e o espírito de aparente despreocupação com que estabelecimentos, como o Centro Comercial Oeiras Parque, parecem lidar com a segurança dos seus clientes e funcionários.As preocupações levantadas pelos signatários têm tido eco nos diversos órgãos do poder local de Oeiras, que, movidos pela constatação da inércia existente na área da segurança, fizeram aprovar por unanimidade nas assembleias de freguesia, em reunião de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal de Oeiras, moções que vão ao encontro do alerta que aqui lançamos.Ninguém pode ficar indiferente a este hediondo crime, ninguém pode escamotear o verdadeiro problema atirando números para cima da mesa. Quando, na realidade, os portugueses continuam a sentir-se inseguros e os roubos e assaltos continuam a assombrar a vida de quem trabalha e pretende levar uma vida justa e pacífica.Oeiras, 11 de Junho de 2008.A primeira subscritora, Emília Maria Serra Carvidão Ferreira.Nota: — Desta petição foram subscritores 5042 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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