14 | II Série A - Número: 053 | 15 de Janeiro de 2009Porque ao Estado como à sociedade se impõem crescentes desafios e exigências, o comprometimento de cada funcionário público é indispensável se quisermos serviços públicos eficientes e de qualidade, capazes de contribuir para o desenvolvimento da economia do País, que deve ganhar em eficiência e eficácia para competir numa economia globalizada.III —  A Fábrica de Ideias no enquadramento nacionalO Governo aprovou pela Lei n.o 66-B/2007, de 28 de Dezembro, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Apesar de também este «contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da acção dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências», o SIADAP é, como o próprio nome indica, um sistema de avaliação subjectivo (do funcionário), no âmbito da hierarquia dos serviços.O sistema ora proposto que designamos de Fábrica de Ideias visa precisamente não a avaliação do desempenho do funcionário, mas o estímulo à contribuição dos funcionários com novas ideias, respectiva avaliação e afectação de recursos para a sua implementação no terreno. Trata-se, assim, de um sistema autónomo que integra um processo de avaliação objectivo da ideia em si e não do funcionário, o que acarreta mais-valias para a motivação do funcionário e, acima de tudo, para a inovação e melhoria dos serviços.Consideramos que a aspiração da função pública de Portugal deverá ser a de construir um dos melhores serviços públicos a nível mundial. Por isso, estando em fase adiantada a reforma das estruturas da Administração Pública, há que dar mais um passo, com vista à prestação de serviços públicos pautados pela excelência.A experiência adquirida no âmbito dos movimentos de reforma da Administração Pública demonstra que um processo contínuo com vista à prestação de um serviço público de excelência depende de:— Instituir um processo de inovação formal; — Pensar os serviços públicos na perspectiva do cidadão, encarando, na óptica do utente, os seus problemas; — Garantir que a inovação seja uma actividade que acontece de forma contínua; — Envolver muitos colaboradores no esforço de inovação (ligando a sua participação ao contexto do seu trabalho); — Procurar melhorias incrementais, mas também inovações que mudem as regras do jogo; — Reforçar frequentemente a importância da inovação; — Usar métricas para monitorar os resultados da inovação; — Compensar os funcionários que contribuam com ideias e que façam o investimento pessoal de aprendizagem de conceitos, ferramentas e práticas de inovação.No que concerne ao financiamento do sistema designado por Fábrica de Ideias, relembramos que o Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como um grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses, valorizando a inovação e o aumento de eficiência e qualidade das instituições públicas. No contexto da agenda para os factores de competitividade uma das prioridades fundamentais traduz-se no aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, reduzindo os respectivos custos públicos de contexto.A Fábrica de Ideias, assente num sistema que actue sobre temas concretos e crie novas competências internas, deverá constituir um projecto a financiar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade, enquadrador do desenvolvimento das diferentes ideias inovadoras, desde que promotoras de eficiência e flexibilidade da administração, e como desiderato de melhorar os serviços prestados pela Administração Pública, trazendo maior eficiência para o serviço e melhorando a satisfação dos cidadãos.Por isso, e considerando que o ano 2009 é o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação, a Assembleia da República recomenda ao Governo a criação de um sistema designado por Fábrica de Ideias que:1 — Tenha por base boas práticas assentes em cinco princípios de inovação universalmente aceites: