31 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Risos e protestos do PSD.Ora, o PSD tem aqui uma boa altura para clarificar essa posição. É, ou não, a favor das portagens?Vozes do PSD: —  Toujours!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Toda a gente percebe, os Srs. Deputados perceberam qual é a posição do Governo relativamente ao novo modelo de gestão e financiamento da rede rodoviária. Pode é concordar-se ou não com ela.Agora, também importava saber se o Partido Social Democrata é a favor da Estradas de Portugal SA, ou se, quando chegar ao governo (se e quando lá chegar»), no dia seguinte, a transforma em instituto, direcçãogeral ou EPE. Em suma, o PSD é, ou não, a favor da Estradas de Portugal SA? Sobre o TGV, o Sr. Presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, diz, a págs. 32»Protestos do PSD.Ah, não gostam?!» Como dizia, em relação ao TGV, o Presidente do PSD refere, a págs. 32 do seu livro, o seguinte: «Eu era contra e agora estou a mudar de opinião. E posso explicar porquê.» Mas, no livro, não chega a explicar.Ora, acho que o PSD devia reescrever esse livro e intitulá-lo, em vez de A Coragem de Mudar, de «A coragem de manter a mesma posição pelo menos durante dois meses», o que já não era mau.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mandato do Laboratório Nacional de Engenharia Civil é escrito e público.Por isso, Sr. Deputado, não vale a pena perguntar-me o que é que o Laboratório está a fazer. Está escrito e é público —  e o senhor sabe-o! Portanto, a sua pergunta não faz sentido.Em segundo lugar, todos os estudos que tenho recebido (evidentemente, os que têm valor técnico) são enviados para o Laboratório, que retirará deles as informações e os dados que julgue convenientes.Em terceiro lugar, o Governo tomará uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, conforme é da sua responsabilidade, de uma forma tecnicamente fundamentada, tal como as anteriores decisões tinham sido tomadas com base naquilo que era a boa fundamentação técnica. Aliás, foi a mesma de que os senhores se serviram para, ao longo dos anos, a partir de 2000, manter todos os vossos trabalhos orientados para a localização Ota.Portanto, Srs. Deputados, a posição do Governo é clara: sabe-se o que o Governo quer, para onde vai e qual o caminho que está a seguir. E também já se estão a ver os resultados.Agora, era bom que o País também conhecesse quais eram as opiniões, as alternativas, os pontos de vista que, fundamentalmente, o principal partido da oposição tem para contrapor às posições do Governo. Deixo aqui vários reptos, a saber: são a favor ou contra o pagamento de portagens? São a favor ou contra o TGV? São a favor ou contra a Estradas de Portugal ser uma sociedade anónima, com um contrato de concessão em que são claras e transparentes as suas responsabilidades?Vozes do PS: —  Não sabem!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Isso é que era importante saberse! Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referi na minha intervenção inicial que o sector das obras públicas e dos transportes está bem e recomenda-se. Essa é a convicção do Governo. Nada melhor do que ver qual vai ser a posição dos portugueses sobre esta matéria. É esse o repto que aqui vos deixo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Igualmente para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.