II SÉRIE-A — NÚMERO 139 108 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 625/XIII (2.a) RECOMENDA A APROVAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NA REDE FERROVIÁRIA DE PROXIMIDADE E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 938/XIII (2.a) (ALARGAMENTO DA REDE DE METRO DO PORTO – PORTO (CAMPO ALEGRE), MATOSINHOS E VILA NOVA DE GAIA) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 625/XIII (2.a) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de Janeiro de 2017, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 25 de Janeiro de 2017. 3. Doze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 938/XIII (2.a) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 4. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 22 de Junho de 2017, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 23 de junho de 2017. 5. A discussão conjunta do Projeto de Resolução n.o 625/XIII (2.a) (BE) e do Projeto de Resolução n.o 938/XIII (2.a) (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) lembrou ter proposto a discussão conjunta do Projeto de Resolução n.o 938/XIII (2.a) (PCP) Alargamento da rede de metro do Porto – Porto (Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia, o que não suscitou objeções. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 625/XIII (2.a) (BE) – “Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos”, notando que a orientação da nova maioria ainda não está refletida na programação de investimentos na ferrovia e salientou a urgência de o requalificar a Linha de Cascais, o corrigir propostas erradas para alargamento do Metro de Lisboa, criticando as linhas circulares, o completar as linhas do Metro do Porto, também criticando as linhas circulares, o melhorar o Serviço regional ferroviário de transporte de passageiros (Vouga, Oeste, Alentejo), com muitas queixas recebidas, e o corrigir a fraude ocorrida no Metro de Mirandela. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) apresentou o Projeto de Resolução n.o 938/XIII (2.a) (PCP): «Alargamento da rede de metro do Porto – Porto (Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia». Referiu que as propostas constantes da iniciativa do PCP apontam para a definição das opções a considerar para as próximas etapas do desenvolvimento da rede da Metro do Porto, não se tratando das medidas imediatas, mas sim do planeamento, calendarização e programação dos investimentos em fase seguinte. Sublinhou que a «construção das extensões da rede à Trofa, St.o Ovídio-Vila d’Este e Gondomar/Valbom», referida no Projeto do BE em discussão, é uma proposta já proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em Sessão Plenária em julho de 2016, pelo que não considera como boa prática a reapresentação de propostas já aprovadas na AR. Ainda quanto ao Projeto de Resolução n.o 625/XIII (2.a) do BE, defendeu a abordagem em dois níveis, por