29 DE MARÇO DE 2021 55 2 –  As redes de defesa são constituídas por: a)  Rede primária de faixas de gestão de combustível; b)  Rede secundária de faixas de gestão de combustível; c)  Rede terciária de faixas de gestão de combustível; d)  Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível; e)  Rede viária florestal; f)  Rede de pontos de água; g)  Rede de vigilância e deteção de incêndios. 3 –  A monitorização das redes de defesa indicadas no número anterior incumbe: a)  Ao ICNF, IP, nas redes previstas nas alíneas a), c), d) e) e f); b)  À ANEPC, em articulação com os municípios, na rede prevista na alínea b); c)  À GNR, em articulação com o ICNF, IP, na rede prevista na alínea g). 4 –  A recolha, registo e atualização da base de dados das redes de defesa previstas no n.o 2 é efetuada pelos municípios, mediante procedimento estabelecido em norma técnica elaborada conjuntamente pela AGIF, IP, pelo ICNF, IP, pela ANEPC e pela GNR. Artigo 47.o Gestão de combustível 1 –  A gestão do combustível existente nos territórios rurais é realizada através de faixas e de áreas estratégicas, situadas em locais que potenciam a prossecução de determinadas funções, onde se procede à modificação da estrutura vertical ou horizontal e à remoção total ou parcial da biomassa. 2 –  As faixas de gestão de combustível constituem redes primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar: a)  A função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo; b)  A função de redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e formações florestais e agrícolas de valor especial; c)  A função de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios. 3 –  As normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, são definidas em regulamento do ICNF, IP, ouvidas a AGIF, IP, a ANEPC e a GNR, homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas. 4 –  Quando as faixas de gestão de combustível e as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível ocorram em áreas incluídas no sistema nacional de áreas classificadas, ou ocupadas por espécies arbóreas protegidas ou arvoredo classificado de interesse público, e desde que aprovadas nos programas sub-regionais de ação, com aprovação do ICNF, IP, dispensa-se autorização deste organismo para as medidas específicas de prevenção previstas no regulamento referido no número anterior, com o objetivo de reduzir a continuidade do combustível. 5 –  A remoção de combustível nas faixas de gestão de combustível e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível pode ser substituída por ocupação compatível que garanta a gestão do sub-coberto e o cumprimento das funções previstas no n.o 2. 6 –  O reconhecimento de ocupação compatível em substituição da remoção de combustível carece de inscrição dessa ocupação nos programas sub-regionais de ação. 7 –  As ações e projetos de arborização ou rearborização devem respeitar as faixas de gestão de combustível