21 DE OUTUBRO DE 2022 29 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Pimentel. O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas: A atualização do salário mínimo nacional, verificada desde 2016, constitui uma inegável medida de justiça social. Contudo, a adoção desta política isolada, sem que acompanhada de aumentos dos demais salários das tabelas salariais, tem-se traduzido numa desvalorização destes salários, cada vez mais absorvidos pelo salário mínimo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí?... O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Em 2005, cerca de 5% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo, sendo hoje cerca de 27%, realidade esta que traduz um nivelamento por baixo dos salários dos trabalhadores, numa desvalorização das qualificações académicas e profissionais dos trabalhadores e, enfim, no seu empobrecimento. A Administração Pública e respetivos trabalhadores têm sido as vítimas maiores deste processo de empobrecimento, pelo esquecimento e abandono de que têm sido alvo por parte do Governo nos últimos anos, com tradução visível na degradação da qualidade dos serviços públicos prestados e na desmotivação dos respetivos funcionários. Quando a inflação em 2022 ameaça atingir os 8% e nada se diz e se faz, no que toca à correção do seu aumento «generoso» de apenas 0,9%, temos empobrecimento. Quando para 2023 se propõe um aumento médio de 3,6%, para uma inflação previsível de 5,1%, além da conveniência da mudança de critério da inflação registada para a previsível, temos novo empobrecimento. Contudo, o Governo deu nota recente da vontade de querer avançar com uma revisão das carreiras gerais, que, embora valorizável, continua a ser manifestamente insuficiente face à atual almofada financeira de que dispõe e por nada dizer quanto à valorização das carreiras especiais e não revistas, verbi gratia dos professores e do pessoal da saúde, que parecem, por ora, esquecidos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Os funcionários públicos, cansados de promessas, têm o direito de pedir e esperar que o Governo deixe de parecer ser sério e passe mesmo a ser sério. Valorizar os salários, abandonar a política dos baixos salários, tornar o emprego mais atrativo e travar a sangria dos jovens mais qualificados de sempre é fundamental. Portugal precisa desesperadamente de fixar quadros e competências jovens e a única forma de o conseguir é através dos aumentos salariais. Haja a coragem e a determinação de o fazer hoje, já! Aplausos do PSD. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O polícia bom e o polícia mau! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Monte. O Sr. Sérgio Monte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao projeto de resolução em apreço, sobre o aumento do salário mínimo, convém relembrar, porque por vezes a memória coletiva é curta, o seguinte: quando foi retomada a atualização anual do salário mínimo, em 2015, e após um período de quatro anos de congelamento, muitas vozes se levantaram, entre as quais a de alguns reputados economistas e até de alguns partidos políticos com assento neste Hemiciclo, que afirmavam, perentoriamente, que o