I SÉRIE — NÚMERO 101 26 Esta proposta é mais um passo no sentido de Portugal ter uma legislação laboral europeia, adequada e que promova exatamente aquilo que é essencial, a coesão no diálogo... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não sabe o que está a dizer! Para falar sobre isso tem de estudar mais! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e não a destruição pela luta, como outros pretendem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para falar de marxismo-leninismo ainda tem de ler umas coisas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sei bem quem vos pagou! É só ler o livrinho do José Milhazes! Está lá tudo! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Findas as intervenções principais dos vários grupos parlamentares, importa reter que o Partido Socialista vem aqui dizer que as convenções caíram durante o período de vigência do Memorando de Entendimento e que tal facto foi promovido pelo Governo. Porém, o Partido Socialista ignora que tal decorre exatamente do texto do Memorando de Entendimento original, o qual foi negociado e assinado pelo Governo anterior, do Partido Socialista, cuja herança é agora renegada por ambas as partes em contenda no próprio Partido Socialista. Mas a memória não pode ser curta: se houve, de facto, essa redução, ela existiu porque houve uma imposição do Memorando de Entendimento. Ora, esta proposta de lei, bem como a resolução do Conselho de Ministros que foi publicada exatamente hoje vão permitir redinamizar a contratação coletiva, e este é um facto absolutamente inegável. Ignora também o Partido Socialista que houve um entendimento, ao nível da concertação social, entre os parceiros sociais. Mormente do lado sindical, a UGT diz coisas tão simples como isto: «as alterações ao Código do Trabalho vão ajudar a dinamizar a contratação coletiva. Andava toda a gente a falar na necessidade de desbloquear a negociação coletiva e é importante dar passos para combater esse imobilismo», disse Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT e distinto membro do Partido Socialista. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais um elogio!... O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, o Partido Socialista anda entretido com outras questões e não reconhece o essencial. Esta proposta de lei parte de um entendimento entre os principais parceiros na concertação social, e isto também responde à Sr.a Deputada Mariana Aiveca. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de ser muito breve. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Serei muito breve, Sr. Presidente. De facto, orgulho-me de ter sido dirigente sindical, não numa central que usa a luta pela luta,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora, só conseguem repetir isso! O Sr. Pedro Roque (PSD): — ... mas, sim, numa central cuja luta é absolutamente instrumental, no sentido de obter ganhos na mesa negocial e, por essa via, os trabalhadores terem efetivas melhorias, não por questões ideológicas que não trazem qualquer benefício... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Mas andou lá na manifestação! O Sr. Pedro Roque (PSD): — ... aos trabalhadores nem à economia nacional.