12-02)II SÉRIE-A — NÚMERO 2aqueles que nos visitam. Nesta perspectiva, e para além das medidas práticas a tomar pelo Governo e autarquias, impõe-se a realização de uma campanha de sensibilização dos cidadãos e a criação de mecanismos de resolução eficaz e rápida de possíveis problemas no domínio da segurança ou outros.Cooperativismo e economia socialO capítulo sobre cooperativismo é de tal maneira sintético e genérico que impossibilita a tomada de posição sobre o seu conteúdo, salvo o óbvio parecer de se concordar genericamente com as generalidades apresentadas.E, contudo, entende o CES que no âmbito mais global da economia social poderão e deverão ser encontradas, em parceria, entre grupos de cidadãos e Estado, autarquias, empresas, associações de vária tipo, soluções para alguns dos problemas da sociedade portuguesa.Reconhece-se, com efeito, existirem energias, capacidades-e meios que devidamente enquadrados e apoiados se poderiam traduzir em contributos muito válidos para a solução de diferentes carências.Assim, o CES propõe este tema para debate, no qual se deveria proceder ao levantamento das situações existentes, das necessidades a fazer face, de meios —de mobilização de esforços, financeiros, de organização e de gestão — e de organização a nível do Estado.Defesa do consumidorNum mundo cada vez mais competitivo e agressivo, considera o CES que deverão ser encontrados mecanismos que assegurem eficazmente a compatibilização da necessidade de informar e de transmitir mensagens com o rigor da informação prestada e, ainda, o respeito pelo indivíduo.Haverá, assim, que ajudar a criar um ambiente de verdade na sociedade em matéria de informação, assegurar/ impor rigor de conteúdos, reprimir atempada e eficazmente abusos e defender os cidadãos que não queiram ou quando não queiram ser destinatários de informação não desejada, pelo que se propõe a rápida e adequada regulação de mensagens dirigidas ao domicílio dos cidadãos, a empresas, nomeadamente por via telefone, e a regulamentação dos métodos agressivos de venda, de modo a tornar as decisões de compra um acto reflectido e não um acto de impulso.Por outro lado, na medida em que tendem a divulgar-se soluções de complementaridade entre os sistemas de apoio social garantidos pelo Estado providência e os oferecidos pelo sector privado, torna-se da maior importância criar/ accionar mecanismos preventivos de protecção ao cidadão, designadamente no que se refere às áreas dos serviços financeiros e de seguros (vida, saúde ...).Antecipando a sociedade da informação global, deverá o Estado lançar desde já as bases que possibilitem a tomada de decisões atempadas para os delicados problemas que se nos vão colocar, tema que o CES propõe para debate.Qualificação e emprego1 — Em matéria de emprego entende o CES que se deveria fazer uma distinção clara entre problemas conjunturais e estruturais, equacionando devidamente uns e outros e elencando as medidas propostas em função da específica natureza dos problemas a que se pretende fazer face.Os objectivos apresentados ganhariam com uma melhor hierarquização e se tivessem em conta o carácter mais ou menos fundamental dos objectivos visados; e o texto ganharia com a adequada explicitação das principais acções a lançar e com a quantificação dos objectivos básicos prosseguidos.2 — No entender do CES, o emprego depende sobretudo de políticas macroeconómicas exigentes ao nível do crescimento e desenvolvimento económico, da dinamização da procura interna, da redução das taxas de juro para estímulo ao investimento, da redução da duração do trabalho e de maior competitividade do País.Como se sabe, o desemprego não se distribui uniformemente na sociedade, antes incide especialmente em jovens, indivíduos com mais de 45 anos, determinados sectores (e regiões quando ocorrem fenómenos de especialização sectorial) e a duração do desemprego tende a perpetuar-se pela dificuldade cada vez maior que encontram os desempregados de longa duração em reentrar no mercado de trabalho.Um melhor conhecimento do desemprego em Portugal ajudaria à melhor compreensão do fenómeno, bem como à explicitação das medidas mais adequadas para fazer face a cada tipo de situação.3 — O CES considera que o emprego, em termos quantitativos e qualitativos, deveria constituir critério muito importante para efeitos de atribuição de incentivos ao investimento e em toda a relação comercial ou de parceria entre o Estado e o sector privado da economia. Esta preocupação deveria ser um valor estruturante, não apenas assumido em termos formais, mas reflectir-se, de facto, em toda a actividade governativa.O CES desejaria que as políticas activas de emprego fossem criteriosamente avaliadas em termos de eficácia quanto à criação de empregos permanentes e de qualidade.Por outro lado, deveria ser incluída uma referência quanto à conjugação de esforços e articulação de vários ministérios para a eliminação da precariedade e insegurança no emprego, em particular para solucionar casos abusivos quanto a «recibos verdes».4 — Numa sociedade carecida de elementos com formação adequada não deixa de ser extremamente preocupante o fenómeno de acusarem os jovens licenciados uma taxa de desemprego superior à do total do desemprego jovem, sendo já a taxa de desemprego jovem bastante superior à média geral: ou as empresas ainda não consciencializaram a necessidade de dispor de mão-de-obra capaz, ou a formação ministrada não é a requerida pelo mercado, ou os «outros jovens» (não licenciados) foram forçados a aceitar condições de entrada no mercado de trabalho em condições particularmente desvantajosas, tudo explicações que o CES tem como preocupantes e a impor adequada reflexão.5 — O CES entende dever fazer uma referência muito especial ao baixo nível de utilização dos dinheiros do Fundo Social Europeu e ao arrastar de situações que, não dignificando as instituições, contribuem para a manutenção de um clima menos são e porventura impeditivo da tomada de medidas mais eficazes e adequadas no âmbito da formação profissional.6 — A preocupação em salvar postos de trabalho — que se louva e apoia— não pode colidir frontalmente com regras essenciais e básicas do mercado e não deverá traduzir-se em mero adiamento de problemas que acabarão por apresentar-se de novo, porventura de forma substancialmente mais grave. Propõe-se, assim, que as impli-