I SÉRIE — NÚMERO 45 32 aí. O que a maioria demonstra é que não quer saber destes trabalhadores, porque não quer saber da Casa do Douro. O Bloco de Esquerda, há pouco mais de um mês, trouxe soluções a este Parlamento. Bastava haver uma avaliação séria, que não envolvesse o IVDP e que fosse reconhecida pela Casa do Douro para termos resolvida a situação do preço do vinho, que é o património da Casa do Douro. O que não se percebe é que esteja dependente desta avaliação aquilo que o Governo pode fazer pelo Ministério da Agricultura, que é o pagamento dos salários destes trabalhadores. Repito: mais de 40 meses de salários em atraso. Para nós, não é aceitável! Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não considera que há uma urgência, que é a de resolver o problema destes trabalhadores e o problema das relações entre os produtores e quem comercializa o vinho do Porto. É que esta urgência tem passado ao lado da ação do Governo, que tem tido algumas atitudes administrativas mas não quer enfrentar um problema que é essencial, que é o de saber se quer a casa do Douro a funcionar ou se quer matar a Casa do Douro. Pela nossa parte, e pergunto-lhe se nos acompanha, o que nos parece é que, de facto, o que o Governo quer é matar a Casa do Douro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço as suas questões. Efetivamente, acompanhamos a sua posição e eu disse-o da tribuna — aliás, comecei a minha intervenção por dizer que este Governo quer matar a Casa do Douro, quer acabar com as suas funções e, assim, desproteger aqueles que deveria proteger, ou seja, os pequenos agricultores do Douro, aqueles que construíram o Douro, o Douro Património da Humanidade, porque não haveria a Região Demarcada do Douro nem o Douro Património da Humanidade sem os durienses e sem os produtores do Douro, mas parece que o Governo esquece isso. Não temos dúvidas de que esse é um processo de escolhas políticas e elas são muito claras, Sr. Deputado. Por um lado, o Governo demora este tempo todo a apresentar soluções — aliás, diz já ter uma solução mas, efetivamente, ainda não a apresentou e enquanto não a apresenta os juros da dívida à Casa do Douro vão-se acumulando — e, por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro não tem dificuldade nenhuma em estar presente em determinadas iniciativas e em reunir com a associação que representa as grandes casas exportadoras, clarificando, deste modo, as intenções e as posições deste Governo. De facto, no Douro, enquanto uns estão mais ricos outros estão cada vez mais pobres e o Governo assume uma posição, sendo é claro de que lado está. Aliás, vê-se a vontade que o Governo tem de descaraterização da Casa do Douro. Acompanhamos também uma outra preocupação que o Sr. Deputado referiu que tem a ver com os salários em atraso, os 40 meses de salários em atraso. A este respeito, o PCP, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentou várias propostas para a resolução deste problema, que foram rejeitadas pela maioria, e os agricultores do Douro e, por arrasto, os trabalhadores da Casa do Douro são vítimas destes processos. Na nossa perspetiva, é muito simples: bastava que o Governo cumprisse o protocolo entre a Casa do Douro e o IVDP, que foi celebrado em 2005 e que se refere à utilização do cadastro, em que o IVDP se obrigava a pagar anualmente cerca de 900 000 euros pela utilização deste cadastro. Em 2007, o IVDP denunciou unilateralmente este protocolo nas circunstâncias que já referi, de um presidente cuja nomeação foi considerada ilegal pelo tribunal e, por isso, a Casa do Douro contesta esta renúncia de protocolo, mas, mesmo colocando esta questão de parte, o IVDP devia pagar à Casa do Douro seis prestações e só pagou três prestações, que representam mais de um milhão de euros. Ora, este milhão de euros era suficiente para resolver o problema dos salários em atraso.