I SÉRIE — NÚMERO 79 30 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este assunto é, de facto, sério demais para se prestar a acaloradas intervenções e a acaloradas indignações. O que foi dito aqui pelo Sr. Deputado Telmo Correia faz todo o sentido. O que quer o Grupo Parlamentar do CDS é também o que quer o Grupo Parlamentar do PSD: apenas e tão-só a verdade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Os portugueses têm o direito de saber o que se passou no dia dos incêndios de Pedrógão e têm o direito de saber por que é que o Governo não divulgou publicamente o relatório — não é no Ministério Público, é publicamente! —, como fez com outros relatórios, com o da GNR, o do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), o da Comissão Técnica Independente. Por que não o tornou público e enviou para a Assembleia da República e até para os jornais? Por que não fez isso com este relatório? Porque este relatório é — não me levem a mal, Srs. Deputados — incómodo para o Governo e o Governo tenta esconder tudo aquilo que é incómodo para si. Esta ideia de mandar as coisas para o Ministério Público com o objetivo de se arranjar um pretexto para não se discutirem publicamente causa logo uma inquietação. O Governo já veio explicar se este relatório foi classificado ou não como secreto ou sigiloso? Ainda não veio explicar isso. Quem é que diz que este relatório está num processo em segredo de justiça? Agora é o MAI que diz o que está em segredo de justiça e o que não está?! É o Ministério Público! Não sabemos nada sobre isso e é importante que as coisas se clarifiquem. Por isso, o PSD fez, hoje mesmo, um requerimento para que o relatório nos pudesse ser facultado, para sabermos tudo o que lá está, sem tirar nem pôr. Não queremos enterrar a «cabeça na areia», como faz a avestruz, e os senhores também não podem querer fazê-lo. O PS é um partido com responsabilidade e nesta matéria... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E, terminando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta matéria aquilo que queremos é exatamente isso: que as coisas sejam postas em cima da mesa com lucidez, com transparência e com a maior clarividência. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento sobre a anterior declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda considera — e com o devido respeito pelo segredo de justiça e pela separação de poderes — que o conhecimento de todos os factos, de todos os acontecimentos, dificuldades, problemas e necessidades relativos aos incêndios do verão passado, nomeadamente ao incêndio de Pedrógão Grande, é absolutamente crucial para o papel de fiscalização e para o devido acompanhamento e monitorização por parte do Parlamento. Portanto, as informações parcelares ou avulsas não garantem, na nossa perspetiva, a efetividade deste papel do Parlamento, logo o acesso à informação integral é, por isso, vital. Consideramos que o relatório integral com todas as informações sobre falhas ou sobre documentos em falta deve ser dado a conhecer aos Deputados e Deputadas assim que for libertado da esfera da justiça e assim que for possível. Aliás, pretendemos também inquirir a Comissão Técnica Independente já esta tarde, a seguir ao Plenário, em audição na 1.a Comissão, sobre se teriam conhecimento do teor deste relatório da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil.