5 DE MARÇO DE 1980299Indaga-se:1.1 — Quando e como pensa o Governo da AD eliminar o Ano Propedêutico?1.2 — Que tenciona o Governo fazer aos estudan-tes não colocados nas diversas Faculdades, desde a criação do Ano Propedêutico?1.3 — Que pensa o Governo fazer aos alunos doAno Propedêutico que reprovaram ou venham a reprovar no presente ano lectivo?2 — Foi já publicamente manifestado o empenho do Governo da AD cm rever cs programas de ensino. Desejamos saber:2.1 —Que programas quer o Governo rever?2.2 — Em que critérios assentará a política de re-visão dos programas de ensino por parte do Governo da AD?2.3 — Ouviu já ou pensa o actual Governo ouvir,a seu tempo, as estruturas representativas de estudantes e professores sobre o problema?3 — O Governo da AD afirmou já que «lançar-se-ão mecanismos de apoio ao estudante-trabalhador».Gostaríamos de saber:3.1 — Que «mecanismos» quer o Governo criarpara minimizar a difícil siíuação dos tra-balhadores-estudantes?3.2 — Estará o Governo a pensar na criação deum estatuto do trabalhador-estudante?4 — O Governo diz no seu Programa ir «fomentar o ensino superior educacional e técnico regionalizado».Pergunta-se:4.1 — Quando e como tenciona o Governo fo-mentar o ensino superior educacional c técnico regionalizado?4.2 — Servindo-se de que meios?4.3 — Que critérios de distribuição regional pensao Governo da AD adoptar neste particular?Lisboa, 4 de Março de 1980.—Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos de Sousa — José Leitão.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Muitas populações residentes em localidades situadas nas proximidades do rio Tejo viram recentemente as suas casas, colheitas, gado e equipamentos industriais destruídos ou deteriorados por temporais e cheias.Os Governos têm vindo sempre a prometer auxílio monetário a particulares, têm vindo a atribuir verbas às câmaras das zonas atingidas e a declarar a intenção de construir ou reconstruir diques adequados a evitar a repetição das catástrofes que as cheias têm originado.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Governo, através.dos Ministérios competentes, e em relação ao distrito de Santarém, me informe:1) Quais as zonas mais atingidas e o montantecalculado de prejuízos (destrinçando, se possível, a origem destes);2) Qual o montante total das verbas concedidaspelos vários Governos e das verbas ainda a gastar para fazer cobrir prejuízos ou criar estruturas que evitem as consequências das cheias do teor das então verificadas;3) Quais as entidades a quem as mesmas foramatribuídas;4) Se, em relação às verbas entregues aos gesto-res autárquicos para os visados fins, o Governo tem elementos que permitam concluir que essas verbas foram efectivamente destinadas aos fins visados.Palácio de S. Bento, 3 de Março de 1980.— O Deputado do PSD, Fernando Condesso. „RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo dos dispositivos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Tecnologia, os seguintes esclarecimentos:1) Estando prevista a instalação de uma ou duascentrais de produção de oxigénio ssrvindo a Siderurgia Nacional, E. P., e a Quimigal, E. P., está tomada decisão sobre este assunto?2) Foram ouvidos os conselhos de gerência dasduas empresas? E os representantes dos trabalhadores? Que pareceres deram?3) Foram lançados concursos públicos? Quando?Com que prazos? Que divulgação lhes foi concedida?4) A exploração e gestão da ou das referidas cen-trais será entregue a uma ou às duas empresas públicas ou é intenção do Governo ceder essa exploração ou gestão à iniciativa privada?5) Quais os volumes de investimento previstos?Quais as capacidades?6) Quais os prazos que o Governo pensa virema ser cumpridos até à entrada em funcionamento destes equipamentos?Assembleia da República, 3 de Março de 1980. — O Deputado do PCP, Fernando Sousa Marques.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo dos dispositivos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Tecnologia, os seguintes esclarecimentos:1) Confirma-se a aquisição de uma central solar piloto? A que país e empresa?