13 DE DEZEMBRO DE 2014 27 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós estamos a ouvir, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Queria, no entanto, dizer que respondo a questões que foram também suscitadas pela oposição. É verdade, foram suscitadas pela oposição e, portanto, estou também a responder-lhes. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E nós estamos a ouvir! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora bem, estamos, portanto, convencidos de que há condições para poder fazer uma privatização da TAP em termos que assegurem os interesses estratégicos que a companhia tem para Portugal e viabilizem a própria companhia. Em segundo lugar, o Sr. Deputado perguntou sobre a reforma do IRS. Julgo que foi uma reforma importante. Tal como o Governo tinha prometido, colocámos a família no centro da reforma fiscal do IRS, prevendo-se um desagravamento fiscal para as famílias, em particular para as famílias mais numerosas, com ascendentes ou descendentes a cargo. Mas, Sr. Deputado, isso não caiu do céu, quer dizer, sabemos que essa redução da incidência do IRS nessas famílias terá de ser suportada pela receita fiscal que advirá da reforma da fiscalidade verde. Não há milagres aqui! Sabemos que não temos margem orçamental para baixar os impostos, embora precisemos de os baixar. O que precisávamos de fazer nesta fase foi aquilo que fizemos, ou seja, fizemo-lo através das empresas, para que as mesmas pudessem gerar emprego e rendimento às famílias portuguesas, e, numa segunda fase, relativamente às famílias mais numerosas. Sr. Deputado, o quociente familiar tem uma formulação correta, pelo que, devo dizer, não entendo a posição do Partido Socialista nesta matéria e muito menos o seu voto contra. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a progressividade do imposto não é garantida, nem deve ser garantida, pelo quociente familiar; a progressividade do imposto está no próprio imposto. E quanto maior for o rendimento das famílias maior será a taxa marginal de imposto que suportam. Portanto, esse é o mecanismo correto de produzir a progressividade do imposto, e não através de um montante fixo a atribuir por cada descendente ou ascendente. Sabemos que essa proporcionalidade na progressividade do imposto será respeitada quando estamos a alargar a possibilidade de esses benefícios serem estendidos a quem tem mais elementos a cargo, como é evidente. Resulta, assim, que a reforma do IRS, associada à primeira fase de novos escalões introduzidos em 2012, completa um processo de revisão do IRS que traz mais simplificação, mais possibilidade de mobilidade social,... O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E mais carga fiscal! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que traz um benefício evidente para todas as famílias que têm um número de elementos mais significativo, para as famílias mais numerosas,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! É anulado! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que, portanto, é mais justa. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Nessa medida, Sr. Deputado, acho que o Parlamento pode estar satisfeito com esta reforma que agora concluiu e que mostra que Portugal não perdeu o ímpeto reformista, mas que, antes