4 DE MAIO DE 2020 7 a) «Armazenagem» a deposição controlada de resíduos, antes do seu tratamento e por prazo determinado, b) «Gestão de resíduos» a recolha, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações; c) «Instalação» a unidade fixa ou móvel em que se desenvolvem operações de gestão de resíduos; d) «Recolha» a apanha de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação de tratamento de resíduos; e) «Recolha seletiva» a recolha efetuada de forma a manter o fluxo de resíduos separados por tipo e natureza com vista a facilitar o tratamento específico; f) «Resíduo urbano» o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações; g) «Triagem» o ato de separação de resíduos mediante processos manuais ou mecânicos, sem alteração das suas características, com vista ao seu tratamento. Artigo 4.o Campanha de divulgação 1 –  O Governo, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, desenvolve e implementa uma campanha de divulgação direcionada à população em geral sobre os procedimentos a adotar no que respeita à separação, deposição de resíduos e armazenagem de resíduos em contentores, com especial destaque para o acondicionamento de equipamentos de proteção individual, que podem ou não conter contaminação biológica. 2 –  A campanha de divulgação referida no número anterior deve ser concebida de modo a ser difundida com recurso aos diferentes meios de comunicação social, nomeadamente imprensa, rádio e televisão, no modelo de publicidade institucional. Artigo 5.o Requisitos para operação de unidades de triagem de resíduos urbanos 1 –  Os resíduos urbanos recolhidos seletivamente devem ser sujeitos a operação prévia de triagem, maximizando o potencial de valorização das diferentes frações de resíduos. 2 –  Sempre que a entidade gestora de resíduos opere unidades de triagem manual de resíduos urbanos provenientes de recolha seletiva, os resíduos recolhidos devem ser sujeitos a armazenagem de quarentena por um período não inferior a 72 horas, para diminuir o seu potencial de contaminação por agentes patogénicos. 3 –  As diferentes entidades gestoras de resíduos urbanos que operem unidades de triagem manual de resíduos devem adaptar as suas instalações de modo a criar locais apropriados para a armazenagem de quarentena, com capacidade instalada para acondicionar os resíduos recolhidos, por períodos não inferiores a 72 horas. 4 –  As diferentes entidades gestoras de resíduos urbanos devem adaptar os manuais de exploração das suas instalações de modo a incluir os requisitos impostos pela presente lei às operações de triagem manual de resíduos recolhidos seletivamente. Artigo 6.o Regulamentação 1 – Compete ao Governo aprovar a regulamentação necessária à execução da presente lei. 2 – As entidades gestoras de resíduos urbanos devem apresentar à Agência Portuguesa do Ambiente, no prazo 30 dias após a regulamentação da presente lei, a proposta de adaptação das suas instalações e respetivo cronograma de implementação, de modo a garantir o cumprimento dos requisitos para operação de unidades de triagem de resíduos urbanos.