153 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008cobertura do défice da CGA, procedendo-se à reclassificação desta última na rubrica de “transferências correntes do Orçamento do Estado”.A despesa do Estado prevista para 2009 regista um crescimento de 3%, representando uma desaceleração de 1,5 pontos percentuais relativamente a 2008. Esta desaceleração ocorre num contexto em que se regista um esforço acrescido de financiamento dos sistemas de segurança social dos sectores público e privado, do Serviço Nacional de Saúde, bem como o cumprimento das obrigações do Estado em matéria de pagamento de encargos correntes da dívida pública.Acresce referir o reforço das verbas afectas aos Investimentos do Plano, destacando-se as que se destinam à prossecução do Plano Tecnológico da Educação, bem como ao aumento das dotações afectas aos projectos nas áreas da promoção do ensino superior, da investigação científica e tecnológica e das infra-estruturas e equipamentos das forças de segurança.O aumento das despesas de funcionamento em sentido estrito (5,4%) traduz, no essencial, o impacto da obrigatoriedade da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA. Excluindo este efeito, aquele agregado de despesa regista um crescimento de 0,2%.Procedendo a uma análise detalhada por classificação económica de despesa, verifica-se que, relativamente às despesas com pessoal, se prevê para 2009 um decréscimo das remunerações certas e permanentes em resultado da interacção dos seguintes factores: • Redução do pessoal em exercício de funções por motivos de aposentação, a par da prossecução de medidas de controlo de admissões na Administração Pública; e • Adopção de uma política de moderação salarial em 2009.No que respeita aos encargos com a segurança social da Administração Pública, a taxa de crescimento em termos comparáveis11 situa-se em 3,4%, decorrendo de evoluções de sinal contrário: • O crescimento global das contribuições dos serviços da administração directa para a CGA e da contribuição financeira do Estado para cobertura do défice do sistema público de protecção social, que acompanha o aumento previsto nos encargos com pensões; • A previsão de redução dos encargos com saúde, em resultado da regularização, em 2008, de dívidas de anos anteriores dos subsistemas públicos do pessoal militar e das forças e serviços de segurança.Ao nível da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes, prevê-se uma diminuição em 2009, que contrasta com o significativo crescimento estimado para 2008, o qual está associado ao pagamento de despesas relativas à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, realizadas no final de 2007 – com contrapartida em verbas transitadas – e no âmbito da Lei de Programação Militar.O comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública, implícito na previsão para 2009, reflecte o impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas para 2009, a par de uma subida das taxas de juro.Ao nível das transferências correntes do Orçamento do Estado, há a referir, relativamente aos vários sectores institucionais, o seguinte: • Administração Central: - A reclassificação de uma parte da contribuição financeira para a CGA; 11 Ou seja, expurgando o efeito da reclassificação da contribuição financeira do Estado para a CGA, I.P..