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16 DE OUTUBRO DE 19932-(53)2° OPÇÃO - PREPARAR PORTUGAL PARA A COMPETIÇÃO NUMA ECONOMIA GLOBALAs orientações principais da vertente económica da estratégia de desenvolvimento do País até ao final do século, incluindo a sua componente sectorial e sua matriz espacial, desdobram-se em quatro vectores. "qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens;criar redes e infra-estruturas para a internacionalização e 0modernização da economia, garantindo o seu funcionamento |eficiente;melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro;reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.
2-(54)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovensEDUCAÇÃOA Educação constitui o mais importante factor das mudanças que o Governo pretende desencadear na economia e na sociedade, por forma a preparar Portuga) para enfrentar, com sucesso, os desafios de um contexto internacional complexo e em acelerada mutaçãoOs objectivos prioritários do desenvolvimento do sistema educativo são os seguintes:• aprofundar a igualdade de oportunidades, melhorando os níveis de escolarização em todos os graus de ensino e combatendo o fenómeno residual do abandono precoce da escota;• fomentar a qualidade e eficiência do sistema educativo, aperfeiçoando a articulação entre os vários subsistemas, melhorando as condições pedagógicas em que se desenvolve o processo de ensino, promovendo a formação contínua dos professores e assegurando a existência de equipamento actualizado para a iniciação científica e tecnológica;• promover os recursos humanos como factor de desenvolvimento, dando especial ênfase à aquisição de qualificações tecnológicas e nas áreas das ciências exactas e empresariais, com vista a uma melhor articulação com as necessidades de um aparelho produtivo em transformação.As grandes linhas de politica educativa visam assim criar e/ou potenciar a aquisição de tipos de formação inicial e de formação complementar (incluindo a denominada formação avançada, que compreende um conjunto de acções a nível do ensino superior pós-graduado) que produzam um impacte positivo sobre o desenvolvimento económico e social, respondendo às futuras necessidades do tecido empresarial e criando uma ambiência propícia à inovação e à assunção responsável dos riscos inerentes.Essas linhas de politica desdobram-se em intervenções dirigidas a:• Educação Básica e Ensino Secundário• Escolas Profissionais• Ensino Superior• Educação Física e Desporto EscolarAssim, em 1994, as principais áreas de actuação e acções serão as seguintes:Educação Básica e Ensino Secundário•  Definição da rede do pré-escolar e alargamento da oferta através de contratos-programa com as autarquias e as JPSS,
16 DE OUTUBRO DE 19932-(55)• reordenamento da rede escolar e da oferta de serviços educativos às populações, dando continuidade à construção de mais de 100 escolas que se encontram em curso, e o lançamento de cerca de 70 novos empreendimentos para o ensino básico, destinados à ampliação de escolas pré-existentes e à substituição de edifícios degradados, bem como à racionalização da rede, permitindo solucionar a problemática das escolas do 1° ciclo, isoladas;• lançamento de mais de 17 novos projectos de construção de escolas secundárias, a par do prosseguimento de mais de 30 outros empreendimentos da mesma natureza, incluindo ampliações que se encontram em curso;• criação de Centros de Recursos de Escolas para rentabilização dos meios tecnológicos postos à disposição dos estabelecimentos de ensino, em termos de produção e reprodução de suportes de informação escrita e não escrita, incluindo os núcleos de mediateca e de produção;• estímulo das actividades de orientação vocacional e de apoio pedagógico a alunos com necessidades educativas especiais, bem como apoio à inovação pedagógica e às experiências-piloto que na área educativa têm sido lançadas;• melhoria da aferição e controlo da qualidade da aprendizagem dos alunos, da avaliação permanente do desempenho das escolas e dos professores e da responsabilização das organizações escolares face às comunidades educativas, nomeadamente com a implementação do novo modelo de direcção e gestão das escolas;• formação continua de professores e de pessoal não docente, no quadro da reforma do sistema de ensino nos níveis básico e secundário;• reforço do actual sistema de incentivos à qualidade dos projectos educativos, estimulando as escolas Dara o combate ao insucesso escolar e a construção de um sistema educativo de excelência.Ensino Tecnológico e Escolas Profissionais• Prosseguimento do apetrechamento tecnológico e laboratorial das escolas do ensino secundário com vista a promover o alargamento dos cursos tecnológicos e proporcionar aos estudantes deste nível de ensino uma formação técnica mais adequada à sua inserção na vida activa;• alargamento da rede de escolas profissionais, em colaboração com o sector empresarial e as autarquias, gerando novas saídas profissionais para os jovens e contribuindo para melhorar os níveis de produtividade do País;
2-(56)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• consolidação e desenvolvimento da actual rede de escolas profissionais, através da criação e apetrechamento de novas escolas e o reequipamento das existentes, em concertação com as autarquias locais e as entidades regionais e locais, por forma a responder às necessidades imediatas do mercado de trabalho;• lançamento de acções de formação gerai, quer para o pessoal docente quer discente, no sentido de assegurar a continuidade das acções de formação e especialização nos ensinos técnico-profissional e artístico.Ensino Superior• Alargamento do ensino superior politécnico, através da criação de novas Escolas Superiores de Tecnologia e Gestão dos Institutos Politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Tomar, Viseu e Aveiro, bem como do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto e das Escolas Superiores de Gestão nos Politécnicos de Setúbal e Minho, que constituem projectos estruturantes ligados ao desenvolvimento das regiões em que se inserem;• continuação dos empreendimentos do ensino universitário nomeadamente incluídos nos projectos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, o polo de Braga da unidade de Engenharia da Universidade do Minho, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Intituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, reforçando os laços entre o ensino superior e á actividade produtiva;• criação de novas infra-estruturas de apoio científico-pedagógico designadamente, bibliotecas, salas de estudo, laboratórios e centros de informática e aquisição de equipamento didáctico,• desenvolvimento de programas de estágio ém empresas e fomento da investigação cientifica dirigida ao pessoal docente;• apoio à formação em cursos de bacharelato e licenciatura em áreas estratégicas, através da realização de contratos-programa com instituições que se situem em sectores considerados prioritários;• apoio à formação avançada no ensino superior, através da disponibilização de um número significativo de bolsas e à formação de formadores com vista à especialização nos ensinos técnico-profissional e artístico;• intensificação da Acção Social Escolar através da construção de novas residências universitárias e cantinas, a par da tomada de medidas que visem o aumento dos valores das bolsas.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(57)Educação Física e Desporto Escolar• Promoção do alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino, proporcionando aos jovens uma educação desportiva de base, através da disponibilização das instalações e equipamentos de natureza polidesportiva, que reforçarão o papel do desporto no combate ao absentismo e na promoção do sucesso educativo;• expansão e reordenamento do parque desportivo escolar, em articulação com as Autarquias Locais, mediante a construção ou ampliação de balneários e de pavilhões desportivos, bem como de outras infraestruturás para o desporto escolar;• formação e estágios de integração de técnicos de desporto escolar;• continuação das obras do Estádio Universitário de Lisboa.CIÊNCIA E TECNOLOGIAO desenvolvimento do sistema científico e tecnológico insere-se nos objectivos da política nacional de modernização do sector produtivo da economia, da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social, através da aplicação das capacidades nacionais ao nível mais elevado na resolução dos problemas gerados pela evolução do sistema socio-económicoOs objectivos prioritários para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico nacional são os seguintes: r• formação avançada de jovens através das actividades de investigação levadas a cabo, em geral nas instituições de ensino superior;• ligação do sector de I&D aos sectores produtivo e dos serviços, bem como o estímulo à inovação;• afirmação do sistema de G&T português no contexto europeu e internacional;• redução das assimetrias regionais na área de C&T.As principais áreas de actuação do sector para atingir estes objectivos são:• Desenvolvimento da base do sistema de ciência e tecnologia• Mobilização da capacidade cientifica e tecnológica para a inovação• Promoção da formação avançada de recursos humanos.
2-(58)II SÉRIE-A - NÚMERO 1As principais acções a realizar em 1994 nestas áreas de actuação, são as seguintes: Desenvolvimento da base do sistema da ciência e tecnotogia• Implementação de um mecanismo de apoio a unidades de investigação de base universitária, através de um concurso para financiamento plurianual dessas unidades;• continuação do financiamento de projectos de I&D aprovados no âmbito do Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica da JNICT, e nomeadamente de projectos estruturantes de maior dimensão e carácter pluridisciplinar e/ou interinstitucional cujo concurso foi abertoem 1993;• prosseguimento dos programas de financiamento de projectos em sectores específicos, no âmbito de protocolos e acordos com outros Ministérios e Secretarias de Estado (ex: Defesa, Ambiente, Saúde, Cultura, Educação e Juventude);• lançamento, no âmbito do novo programa estrutural PRAXIS XXI, de concursos de projectos de I&D para o desenvolvimento da base do sistema de C&T abrangendo domínios das Ciências Básicas, alguns Domínios Tecnológicos prioritários e áreas das Ciências Sociais e Humanas. Esta vertente daquele programa será destinada às instituições de investigação;• fomento da internacionalização do sistema de C&T, nomeadamente através da celebração de contratos programa com unidades de investigação que desempenhem um papel de relevo na cooperação cientifica e tecnológica internacional do Pais e através do apoio a uma mais ampla participação de instituições de investigação portuguesas no Programa Quadro de I&D da CE;• continuação da cooperação com organizações científicas internacionais, tais como o CERN, ESO, EMBO, ESA, etc, e fomento das acções de cooperação com os PALOP, Brasil, Macau, R.P. China e Federação Russa;• lançamento de acções de sensibilização pública para C&T e conclusão da primeira edição do "Guia de JDT em Portugal".Mobilização da capacidade cientifica e tecnológica para a inovação• Lançamento do Programa Nacional do Espaço, de âmbito interrninisterial, destinado a criar ou reforçar as bases científicas, tecnológicas e industriais nos domínios aeroespaciais;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(59)• lançamento, no âmbito do novo programa estrutural PRAXIS XXI, de concursos de projectos de I&D em novos programas orientados para a mobilização do potencial científico e tecnológico para a inovação e o desenvolvimento regional. Em todos estes programas poderá haver participação de empresas, em associação com Instituições de I&D;• apoio, no âmbito do programa STRIDE, aos projectos de investigação em consórcio com empresas e centros de I&D, actualmente em curso;• concretização do contrato-programa, celebrado entre a Agência de Inovação e o Estado, abrangendo quer a valorização comercial dos resultados da investigação, quer o apoio à inovação tecnológica nas empresas e à transferência de tecnologia;• continuação da instalação dos Parques de Ciência e Tecnologia de Lisboa e do Porto.Promoção da formação avançada de recursos humanos• Apoio a acções de formação avançada de recursos humanos, quer em associação aos programas de I&D, quer de uma forma autónoma e individual, incluindo, para além das bolsas de mestrado e doutoramento no País e no estrangeiro, bolsas de pós-doutoramento e bolsas de investigação científica para jovens, sem obrigatoriedade de concessão de grau académico,• concessão de bolsas para a formação de técnicos de apoio a infra-estruturas de I&D;• contratação de cientistas estrangeiros para reforço das actividades nacionais de formação avançada e investigação.EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONALO processo de desenvolvimento económico do País, até ao final do século, envolvendo uma assinável transformação estrutural da economia, com mudanças nas qualificações, nos empregos e nos perfis profissionais, sendo de esperar que problemas de ajustamento estrutural revistam especial impacto nalguns sectores e áreas geográficas.Os objectivos prioritários para o sector do emprego e formação profissional são os seguintes:• melhorar, de uma forma generalizada, o nível de qualificação dos jovens, completando à acção do sistema educativo e promovendo a sua mais fácil integração na vida activa;
2-(60)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• melhorar a qualificação dos activos em formações transversais actuando era áreas    | estratégicas, nomeadamente em gestão de projectos, gestão de recursos humanos, "marketing", "design", informática, ambiente, higiene e segurança no trabalho;• contribuir para a criação de alternativas de emprego e formação profissional para os desempregados e assegurar intervenções integradas em regiões sujeitas a reconversões sectoriais;• organizar melhor o mercado da formação profissional, procurando actuar tanto do lado da procura como da oferta da formação profissional inicial e contínua; abrangendo cada vez mais os diferentes actores intervenientes e assegurando um apoio especifico ao maior envolvimento das PME' nas acções de formação;• assegurar melhores condições de saúde, higiene e segurança no trabalho. As principais áreas de actuação são, assim.Em 1994, as acções prioritárias no domínio do emprego e formação profissional são as seguintes.Qualificação inicial e inserção no mercado de emprego• Expansão da formação inicial qualificante de, pelo menos, um ano, de molde a abranger gradualmente o conjunto dos jovens à procura do primeiro emprego;• reforço da componente formação em contexto de trabalho, nas diferentes modalidades de formação profissional inicial;Melhoria do nivel e qualidade do emprego• Criação de postos de trabalho, em especial nas regiões onde se desenrolem evoluções sectoriais negativas, em conjugação com outras medidas de prevenção, ocupação e formação;Qualificação inicial e inserção no mercado de emprego Melhoria do nível e qualidade do emprego Formação e gestão de recursos humanos Melhoria da saúde, higiene e segurança no trabalho• desenvolvimento da formação contínua, em particular para as pequenas empresas, a par de outras medidas que viabilizem o seu acesso aos apoios ao emprego e à formação;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(61)• prevenção e combate ao desemprego através de um conjunto de medidas especificas, nos dominios dà formação profissional, da formação/emprego, do fomento da ocupação e colocação e da criação de emprego/empresas, com particular enfoque nos problemas regionais e locais.Formação e gestão de recursos humanos- - • Formação de formadores e de outros agentes voltados para a acção no terreno e disponibilização crescente de estruturas humanas, risicas, técnicas e pedagógicas;   ,• organização do mercado da formação, incluindo a racionalização dos financiamentos, o desenvolvimento dos métodos e práticas de diagnóstico e previsão das. necessidades de formação, a certificação das formações e qualificações e a informação profissional como instrumento de melhoria da relação entre a procura e oferta de emprego e formação;• melhoria das actividades de acompanhamento e avaliação da execução;• promoção da melhoria das condições e da qualidade de atendimento no Serviço de Emprego, através de uma relação mais adequada com os utentes, designadamente através da criação de um sistema de informação profissional. A qualidade da relação com o utente deve, ainda, incluir a eficácia das soluções propostas e dos resultados concretos;• apoio á gestão de recursos humanos nas pequenas empresas, e nas regiões, com incidência particular, de sectores ou empresas em dificuldades, mediante a criação de uma rede institucional de consultores de empresas nos domínios da formação e da gestão de pessoal;• levantamento de oportunidades de investimento (bolsas de ideias), abrangendo um número crescente de zonas geográficas;• fomento da cooperação com centros de investigação para a realização de estudos sobre emprego/formação, reabilitação, fomento da iniciativa, animação/motivação, pára o desenvolvimento local do emprego/formação e de novas fileiras de emprego baseadas nos resultados da I&D.Saúde, higiene e segurança no trabalho• Difusão, de forma descentralizada, de conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho, bem como da educação   e   formação   especializada   nestas   áreas,   apoiando   e
2-(62)II SÉRIE-A - NÚMERO 1incentivando a investigação com vista à identificação de técnicas inovadoras e apoiando a divulgação das mesmas;• reforço do apoio a entidades capacitadas para a avaliação, numa perspectiva pluridisciplinar dos riscos profissionais, através de medidas que concorram para o desenvolvimento da sua capacidade técnica e laboratorial instalada;• reforço da capacidade técnica da Adrninistração no que se refere a melhor apetrechamento de equipamentos e a melhor qualificação dos recursos humanos, pela melhoria das instalações, do material de transporte e de avaliação das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como pela actualização da formação de dirigentes e de inspectores de trabalho;• estimulo as entidades públicas e privadas para a organização das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho nas empresas;• implementação de bases de dados sobre contratação colectiva e organizações do trabalho;• informatização da actividade dos serviços da Administração que se ocupam das áreas da segurança, higiene e saúde no trabalho e outras condições de trabalho.JUVENTUDEOs Jovens assumem-se na preparação do futuro do Pais como agentes privilegiados de mudança e de progresso, deles se esperando uma participação activa e um contributo responsável e qualitativamente inovador. Esta exigência e os desafios que, neste contexto, se colocam às novas gerações implicam a prossecução de uma política global de juventude cujos objectivos sâo:• fomentar a igualdade de oportunidades;• estimular e apoiar a livre iniciativa;• promover a formação integral dos jovens e a sua plena integração na vida activa eem sociedade.Em 1994; estes objectivos têm tradução em acções integradas nas áreas:• Informação para os jovens ■\ • Mobilidade e intercâmbio juvenil• Acesso à função empresarial• Divulgação da Ciência e Tecnologia• Apoio ao assx>ciattvismo juvenil
16 DE OUTUBRO DE 19932-(63)Informação para ós Jovens• Implementação de uma base de dados sobre temas da Juventude e de urna rede nacional de consulta em postos multimédia.Mobilidade e Intercâmbio Juvenil• Continuação da execução do plano integrado e da rede de Pousadas de Juventude, com a conclusão das pousadas em curso, a recuperação de unidades em funcionamento há alguns anos e o arranque da construção e equipamento de novas unidades (Évora, Viana do Castelo, Castelo do Bode e Porto);continuação do programa de construção de Centros de Juventude, visando a conclusão dos centros em curso e o arranque dos centros de Beja, Évora e Lisboa;implementação de programas de intercâmbio, que favoreçam a mobilidade sócio-cultural dos Jovens e constituam factor de formação individual.Acesso à Função Empresarial• Conclusão do Ninho de Empresas de Faro e arranque do de Coimbra;• disponibilização de um quadro global de incentivos ao investimento empresarial nos diversos sectores de actividade, estimulando a competitividade, a qualidade, o acesso a novos mercados e a criação de emprego.Divulgação dá Ciência e Tecnologia• Criação de um museu "vivo" da Ciência;• realização de exposições itinerantes que permitam o contacto directo dos Jovens com o "mundo científico e tecnológico" em estreita ligação com programas de formação.Apoio ao associativismo juvenil• Apoio a infra-estruturas das associações juvenis, fomentando o associativismo como factor e desenvolvimento das capacidades individuais e interacção com a sociedade.
2-(64)II SÉRIE-A - NÚMERO 1DESPORTOA prática desportiva contribui de forma decisiva para a formação e educação global dos cidadãos, cabendo ao Estado um importante papel na sua dinamização, nomeadamente, pela criação de condições que permitam o seu desenvolvimento equilibrado e pela compatibilização de interesses diferenciados protagonizados petos diversos agentes envolvidos.I    Nesta perspectiva, os objectivos prioritários para o sector do desporto são os seguintes:I • desenvolver e alargar o desporto escolar, proporcionando a todos os jovens uma I formação e prática desportiva e desenvolver acções conducentes à integração doI desporto escolar na política desportiva nacional;I      •  alargar a  prática desportiva a todos os cidadãos, instalando infra-estruturas e serviços necessários e formando os recursos humanos de apoio à actividade O desportiva;• estimular e apoiar o desporto de alta competição e apostar na qualificação de recursos humanos para apoio ao sector.As principais áreas de actuação são as seguintes:• Formação e apoio à prática desportiva• Desporto de alta competição IPara 1994, as acções previstas nestas áreas são as seguintes. Formação e apoio à prática desportiva• Prosseguir a regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, nomeadamente quanto à definição e enquadramento do desporto profissional e não profissional e aos mecanismos de apoio do Estado ao sistema desportivo nacional;• promover o alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino, assegurando aos jovens a disponibilização das necessárias instalações e equipamentos de natureza desportiva e, em colaboração com os clubes, associações e federações desportivasdesenvolver actividades competitivas, alargando a todos os jovens a participação nessas actividades,• Prosseguir o programa de desenvolvimento e reordenamento de infra-estruturas desportivas de base, possibilitando a prática desportiva a um número cada vez maior de cidadãos;• apetrechamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e Porto com equipamentos adequados para uma prática desportiva acessível a
16 DE OUTUBRO DE 19932-(65)todos os praticantes, bem como a actividades de investigação neste domínio;• apostar na qualificação dos recursos humanos que participam no fenómeno desportivo, com particular destaque para a formação dos técnicos e dirigentes envolvidos;• apoio às acções de cooperação desportiva com os Países de Língua Oficial Portuguesa designadamente as decorrentes de acordos bilaterais ou multilaterais celebrados com aqueles países, com especial destaque para a realização dos II Jogos Desportivos dos Países de Língua Portuguesa.Desporto de alta competição• Criar mecanismos e promover o apoio técnico aos clubes e federações desportivas com vista à participação dos atletas de alta competição nos Jogos Olímpicos de 1996 e 2000;• apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes, envolvidos no desporto de alta competição com vista a elevar, para padrões internacionais, a qualidade competitiva do desporto português;• recuperação e desenvolvimento de novos projectos nos complexos do Jamor e de Lamego, criando infra-estrututras de apoio à alta competição e a um desporto de excelência;• criação de centros de alta competição e de parques desportivos regionais e locais por modalidades desportivas, melhorando as condições que permitam a progressão do número e dos resultados dos atletas nele envolvidos, principalmente nos escalões etários mais baixos.Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização da economia, garantindo o seu funcionamento eficienteTRANSPORTESO desenvolvimento dos sistemas de transportes e comunicações com o objectivo de promover uma maior acessibilidade interregional e a abertura ao exterior em condições de rapidez, comodidade e segurança, constitui uma opção fundamental da política sectorial.A modernização dás redes de transportes, de acordo com os padrões de qualidade e níveis de serviço compatíveis com os objectivos de integração nas redes europeias, será
2-(66)II SÉRIE-A — NÚMERO 1prosseguida de modo a dotar o país das infraestruturas básicas ao seu desenvolvimento no âmbito da Europa Comunitária.No domínio dos transportes, a redução do impacte ambiental constitui cada vez mais uma prioridade que irá ser equacionada por várias formas; Por um lado, pelo reforço do transporte ferroviário urbano e suburbano e do transporte fluvial de modo a incentivar a não utilização do automóvel particular. Por outro lado, apoiar~se>á a modernização do transporte público rodoviário, promovendo a utilização > de veículos pesados, quer de passageiros, quer de mercadorias, que respeitem normas mais exigentes de emissão de ruído e de gases poluentes.No prosseguimento do esforço desenvolvido nos últimos anos, os investimentos em infraestmturas privilegiarão a memoria das ligações entre o litoral e o interior, os acessos às grandes cidades; bem como a melhoria da inserção nas redes europeias com vista a dotar o país das infra-estruturas essenciais ao seu desenvolvimento integrado, mediante a eliminação das assimetrias existentes a nível regional.Neste contexto, as principais áreas de acção são as seguintes:Acesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias Mobilidade interna e coordenação intermodal Descongestionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto Modernização de infra-estruturas; instalações e equipamentos portuáriosAssim, em 1994, as principais acções a empreender nestas áreas são: TRANSPORTES RODO-FERROVIÂRIOS, FLUVIAIS E AÉREOSAcesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias Infra-estruturas rodoviárias• Prosseguimento das obras de construção dos IP1, D?2, D?3, D?4, D?5 IP6 e IP7, nomeadamente com a conclusão dos lanços Palmela/Marateca, Vila Real/Golfeiras e Torres Novas/Atalaia e o lançamento dos lanços Marateca/Alcácer, Braga/Ponte de Lima, Guarda/Teixoso, Santa Eulália/Trouxemil, Raiva/Tondela, Variante de Castro D'Aire, Reconcos/Régua, Bragança/Quintanilha e Vila Boim/Caia.Infra-estruturas ferroviárias• Continuação da melhoria da qualidade do transporte a grandes distâncias para passageiros, em concorrência com o modo de transporte rodoviário e eventualmente com o aéreo, na íinha do Norte e linha da Beira Alta.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(67)Infra-estruturas aeroportuárias• Prosseguimento da construção das novas aerogares de Porto Santo e Ponta Delgada e lançamento do aeroporto intercontinental de Santa Catarina.Transporte aéreo• Reestruturação da TAP SA, visando criar á empresa condições de viabilidade susceptíveis de manter a sua posição tradicional num quadro de concorrência mais alargado, onde se exigem níveis de competitividade semelhantes aos seus concorrentes.Mobilidade interna e coordenação intermodal Infra-estruturas rodoviárias• Continuação das obras de construção das IC1, IC2, IC7, IC8, e IC13 sendo de realçar a conclusão do lanço Famalicão/Rio Ave e início dos lanços Ponte de Neiva/Póvoa do Varzim, Rio Ave/Guimarães, Pombal/Auto-Estrada e Nó de Coina/IC3Infra-estruturas ferroviárias• Continuação da modernização dos caminhos de ferro, centrada nos dois eixos em que este modo de transporte tem vantagens comparativas, ou seja, o transporte urbano e suburbano de passageiros e o transporte de mercadorias em comboios completos, nomeadamente de granéis.Descongestinamento das Áreas Metropolitanas Infra-estruturas rodoviárias• Área Metropolitana de Lisboa. - prosseguimento das obras de construção nas IC16, IC17, IC18 e IC22 nomeadamente com a conclusão dos lanços Ranholas/Loures, Alto do Duque/Buraca e Estádio Nacional/Queluz e dos troços da Radial da Pontinha e da CRIL: Nó de Algés - Alto do Duque e Buraca - Sacavém;• Área Metropolitana do Porto - continuação das obras na IP1, IC1 e IC24 (CREP) e início dos troços Sendim/Águas Santas no D?4 e lanço Vila do Conde/Perafita no IC1.Infra-estruturas ferroviárias- •  Área Metropolitana de Lisboa - continuação das obras da Estação do Rossio com a conclusão da sua refocmukçiô
2-(68)II SÉRIE-A — NÚMERO 1funcional e a construção do interface com o Metropolitano e início da construção do Túnel do Rossio; quadruplicação da Via com a conclusão do troço entre a Estação de Benfica e S.Domingos e o início dos troços Cruz da Pedra/S. Domingos de Benfica e Reboleira/Amadora; inicio das obras de construção da Nova Estação de Queluz-Massamá; aceleração da execução do Plano de Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa que se traduz na desconexão da Rotunda e ainda nas extensões ao Cais do Sodré, ao Rato e à Pontinha, ao qual continuará a ser dada a maior prioridade;• Área Metropolitana do Porto - Destacam-se as obras para conclusão da construção da Estação General Torres e da Ia fase da Estação de Contumil e inicio dos trabalhos de duplicação de Via nos troços de Ermezinde/Valongo e Ermezinde/S. Romão, bem como de renovação de via no ramal de Leixões.Transporte fluvial• Reforço da oferta de serviços de transporte com a aquisição de novos barcos e melhoria dos interfaces do Barreiro e do Montijo.TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS Transportes Marítimos• Continuação do apoio ao investimento na modernização e desenvolvimento da marinha de comércio, através da concessão de subsídios a fundo perdido à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais;• promoção da competitividade a nível dos registos (convencional e internacional de navios da Madeira (MAR), para que o Pais possa vir a dispor de uma frota de razoável dimensão, eficiente e competitiva e tripulada, tanto quanto possível, por marítimos portugueses;• estímulo ao ensino e formação profissional marítima, no quadro da implementação da reestruturação orgânica dos estabelecimentos de ensino náutico.Modernização de infra-estruturas portuárias• Equipamento dos portos e renovação do seu enquadramento legal e institucional, melhorando a sua capacidade para o transporte multimodal e promovendo as adaptações necessárias às respectivas condições
16 DE OUTUBRO DE 19932-(69)operacionais ém resposta às exigências do desenvolvimento tecnológico; neste âmbito, prosseguirão as obras de modernização e de aumento da capacidade de vários portos nacionais do Continente (Viana do Castelo, Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz, Sines),• racionalização dos recursos humanos e reorganização administrativa da gestão pública portuária;• fomento da facilitação do tráfego marítimo e simplificação da intervenção administrativa, designadamente através da instituição de centros de despacho rápido de navios nos portos;• aplicação do novo quadro legal do sector portuário de modo a corresponder às novas exigências de um mercado aberto visando a redução dos custos portuários;•. promoção da gestão de espaços dominiais no sentido de um reordenamento das. áreas portuárias como factor incentivador da participação privada na actividade portuária;• apoio ao investimento em infra-estruturas de suporte às actividades náuticas de recreio e à modernização do quadro legal aplicável.TELECOMUNICAÇÕESAs telecomunicações nacionais, especialmente    na sua componente de serviçosÍfundamentais de telecomunicações, apresentam ainda um atraso considerável relativamente à média comunitária.Os objectivos prioritários da estratégia de desenvolvimento do sector são os seguintes:• colocar as telecomunicações básicas em níveis europeus, reduzindo o seu atraso quer quantitativo, ao nível da densidade da rede, quer da qualidade do serviço;• assegurar a complementaridade nas comunicações, quer ao nível europeu, participando activamente em projectos pan-europeus, quer nacional, assegurando uma boa interligação entre os diversos serviços prestados pelos vários operadores;• promover o desenvolvimento sustentado dos serviços avançados de telecomunicações, por forma a possibilitar a afirmação de um mercado forte, apoiando-se na modernização das redes locais e regionais.8    As principais áreas de acção são as seguintes:• Serviços de correios• Serviços de telecomunicações
2-(70)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Assim, em 1994, as.principais acções a empreender nestas áreas são: Serviços de correios• Dar continuidade ao processo de modernização já iniciado;• aumentar a produtividade na sua actividade, por forma a obter equilíbrios sustentados, com níveis de qualidade de serviço aceitáveis para a generalidade dos cidadãos;• aumentar o nível de procura postal, como forma de rentabilizar a capacidade instalada.Serviços de telecomunicações• Aproximar Portugal da Europa no que respeita aos principais indicadores, tanto em termos quantitativos (nomeadamente pela manutenção de elevadas taxas de crescimento do número de telefones),como em termos qualitativos com destaque para a qualidade global do serviço. O investimento no sector público de comunicações será durante o ano de 1994, na ordem dos ISO milhões de contos a que corresponde um aumento de 5% e o aumento do número de postos principais irá para 3,6 milhões de contos, a que corresponde um aumento de 7,3%, reduzindo-se o tempo médio de espera na instalação de 2,3 para 2 meses. Neste contexto, no final do século, Portugal disporá de telecomunicações dentro de parâmetros europeus tanto em qualidade como quantidade;• manter a capacidade técnica para incorporar os mais recentes desenvolvimentos, tanto em termos de tecnologias como de abordagens de mercado;• preparar a área reservada das telecomunicações, tanto a nível financeiro como organizacional, para o impacte da liberalização do serviço telefónico, já estabelecida pelo Conselho de Ministros da Comunidade Europeia e a ocorrer por volta da passagem do século, nomeadamente em termos de equilíbrio tarifário e da produtividade na exploração;• promover o desenvolvimento do mercado dos serviços avançados de telecomunicações, por forma a intensificar a concorrência, e a diversidade da oferta, possibilitando a afirmação de um mercado eficaz, com capacidade de resposta às solicitações cada vez mais exigentes dos consumidores;• promover a correcta articulação entre os diversos operadores de telecomunicações tanto na área reservada como na área liberalizada, por forma a no seu todo, contribuírem para a existência de um eficiente sistema de telecomunicações;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(71)• participar nas iniciativas comunitárias pan-europeias, por fôrma a assegurar canais de ligação com as comunidades, acompanhando o desenvolvimento nesta área. Particular destaque para a Rede Digital com Integração de Serviços e para as Redes Transeuropeias de Telecomunicações.ENERGIAO sector energético constitui uma infra-estrutura básica para apoio à modernização e competitividade da estrutura produtiva e é simultaneamente uma área com fortes impactos ambientais e em que é possível realizar melhorias no funcionamento de todo o sistema energético por forma a realizar assinaláveis poupanças no consumo de energia.A estratégia de desenvolvimento do sector tem os seguintes objectivos prioritários:• incentivar a conservação e a utilização racional de energia em todos os sectores de actividade e diminuir a intensidade energética do Pais;• garantir o funcionamento do sistema de abastecimento energético ao País sem rupturas e ao custo mínimo;• diversificar as fontes de aprovisionamento de energia primária e introduzir a utilização de novos combustíveis, visando nomeadamente a redução da dependência em relação ao petróleo;• promover o aproveitamento dos recursos energéticos nacionais através da utilização de energias novas e renováveis e prosseguir ó esforço de prospecção e pesquisa de recursos energéticos, nomeadamente petróleo e gás natural;• minimizar os impactes ambientais decorrentes da produção e consumo de energia. Neste contexto as áreas de actuação principais são:• Introdução do gás natural• Utilização racional da energia e fomento da utilização das energias renováveis• Reestruturação do sector eléctrico• Melhoria das condições de distribuição de electricidade Liberalização, do sector petrolífero
2-(72)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Em 1994, as principais acções a implementar são as seguintes: Introdução do gás natural• Construção do gasoduto de transporte de gás natural entre Setúbal e Braga;• lançamento da ligação a Espanha;• continuação da construção das redes de distribuição (Norte, Centro, Sul e Lisboa),• privatização da GDP.Utilização racional de energia e fomento da utilização das energias renováveis• Desenvolvimento de acções que promovam e apoiem a utilização racional da energia, dirigidas aos diversos sectores produtivos e ao consumidor final;• promoção do aproveitamento das energias novas e renováveis, nomeadamente através da demonstração de novas tecnologias;Reestruturação do sector eléctrico• reestruturação do sector eléctrico, com implementação de legislação que permita a entrada de novas empresas privadas neste sector;• reestruturação da EDP, com a autonomização de áreas de actividade em novas empresas.Melhoria das condições de distribuição de energia• Expansão e renovação das redes de distribuição de energia, ampliando acessibilidades e melhorando a qualidade do serviço prestado aos consumidores;• apoio ao sector energético no processo de adaptação e reconversão tecnológica no âmbito da preservação do ambiente, face às exigências legais e do mercado.Liberalização do sector petrolífero• Modernização da legislação enquadradora da actividade económica ligada à produção, transporte, distribuição e armazenagem de derivados de petróleo e total liberalização dos respectivos preços.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(73)Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuroAGRICULTURA E FLORESTAS. A estratégia de desenvolvimento do sector agrícola e floresta! prossegue três objectivos prioritários: _• reforço da competitividade do sector agrícola, nos seus segmentos internos e externos, expressa ao longo das "fileiras!* do complexo agro-industrial e traduzida no desenvolvimento de culturas e actividades rentáveis; em explorações viáveis, e na eficiência das componentes de comercialização e transformação;• reforço da capacidade das explorações integrarem diferentes actividades e rendimentos, agrícolas e não agrícolas, por forma a que, no conjunto, as remunerações associadas a essas actividades confiram ou venham a conferirs viabilidade às explorações;.   , , • reforço da capacidade de conservação do ambiente e preservação do espaço rural.Estes objectivos de médio/longo prazo implicam uma resposta adequada às dificuldades que o sector actualmente atravessa, cuja solução passa por uma maior capacidade organizativa e negocial do sector face ao mercado e peto ajustamento adequado da estrutura dè custos à situação de um mercado aberto^" As principais áreas de actuação são as seguintes.• Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas• Apoio às explorações agrícolas• Infra-estruturas agrícolas• investigação; experimentação, formação é organização Florestas     *Em virtude de alterações marcantes para o sector, designadamente a Reforma da PAC e a reestruturação do Ministério da Agricultura, no ano de 1994 intervir-se-á no campo legislativo, através das novas Lei de Base do Desenvolvimento Agrário e Lei do Desenvolvimento Florestal.No que respeita às áreas de actuação atrás referidas, as principais acções a desenvolver, em 1994, são:Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas• Apoio à consolidação de poios dinâmicos da indústria agro-alimentar, através de acções dirigidas à modernização, concentração empresarial e consolidação financeira de unidades agro-industriais, designadamente a
2-(74)II SÉRIE-A — NÚMERO 1disponibilização, quer de um sistema de incentivos aos vários subsectores, na sequência do que vinha sendo feito, quer de um fundo de capital de risco para suprir dificuldades ligadas à estrutura de capitais em áreas sensíveis e de grande risco;• implementação de medidas dirigidas à melhoria dos circuitos de comercialização, nomeadamente ajudas à capacidade organizativa que, permitindo a concentração da oferta de produtos agrícolas, proporcione um melhor posicionamento face aos mercados finais, nomeadamente face às grandes superfícies e centrais de compras;• apoio ao lançamento de acções de "marketing" e de promoção de produtos agrícolas, designadamente os regionais.Apoio às explorações agrícolas• Apoio financeiro aos agricultores afectados pelos maus anos agrícolas derivados dos períodos de seca através do Programa de Reestruturação de Dívidas dos Agricultores e Apoio ao Relançamento da Actividade Agrícola;• reforço e alargamento de programas de incentivo aos projectos de modernização das explorações agrícolas, com modelação espacial, envolvendo melhoria das tecnologias de produção, mudanças no tipo de culturas ou de ocupação das terras agrícolas, reorientação dos sistemas produtivos, redimensionamento fundiário, nos casos em que esse factor seja decisivo, e apoio financeiro a empresas em reestruturação;• lançamento de acções de apoio à reorganização do tecido empresarial, nomeadamente através do emparcelamento rural integrado e acções especificas dirigidas à cessação da actividade agrícola, garantindo aos agricultores idosos um abandono da actividade com um nível de rendimento adequado, por um lado, e o redimensionamento das explorações e a instalação de jovens agricultores, por outro;• concessão de apoios directos ao rendimento, em especial para os agricultores que exerçam a actividade em zonas desfavorecidas e de montanha e os que adoptem práticas e actividades compatíveis com a preservação do ambiente e espaço rural.Infra-estruturas agrícolas•. Prosseguimento de um vasto programa de reforço das estruturas que constituem extemalidades para as explorações agrícolas, com prioridade
16 DE OUTUBRO DE 19932-(75)para os regadios, em zonas de boa aptidão agrícola e para as operações de drenagem e conservação do solo;• apoios à abertura e beneficiação de caminhos agrícolas e à electrificação rural visando diminuir o isolamento das populações rurais e promover a racionalização da produção e comercialização.Investigação, Experimentação e Demonstração, Formação e Organização• Dinamização da Investigação, Experimentação e Demonstração (IED) agrária alargando e consolidando uma rede de instituições e entidades públicas e privadas que estejam ao serviço da difusão de tecnologias e processos inovadores junto dos agricultores;• início de programas específicos de formação a levar a cabo pelo Ministério da Agricultura em diversas vertentes: formação agrícola de base e qualificação profissional de agricultores, formação de quadros técnicos das associações e empresas dos sub-sectores agrícola, pecuário, florestal e. agro-industrial e formação para formadores;• apoio ao robustecimento das organizações agrícolas (cooperativas e associações) e ao desenvolvimento de formas de colaboração interprofissional;• reforço das condições que propiciem o melhoramento animal, a melhoria do estado sanitário da pecuária e a protecção vegetal, quer por via de um novo quadro de IED, quer por via da consolidação da capacidade organizativa das associações ligadas à protecção vegetal e animal.Florestas• Florestação, no quadro da reforma da PAC, de terras actualmente com funções agrícolas, por forma a gerar rendimentos alternativos ou complementares das explorações agrícolas quer com base na própria actividade florestal quer através da concessão de prémios por perda de rendimento por abandono de práticas agrícolas;• acções de melhoramento dos povoamentos florestais existentes, de recuperação de áreas ardidas nos últimos dez anos e de florestação de novas áreas de aptidão silvícola. Complementarmente serão construídas as correspondentes redes de infra-estruturas e desenvolvidas acções de fomento de uso múltiplo da floresta;• apoio à transformação e modernização dos circuitos comerciais dos produtos da floresta mediante a concessão de subsídios em capital;
2-(76)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• lançamento de acções dirigidas à protecção das florestas contra incêndios, nomeadamente através do reforço da prevenção, detecção e vigilância, bem como do estabelecimento de sistemas de informação, com particular relevância para a construção de infra-estruturas de prevenção de incêndios (caminhos florestais, Unhas de corta -fogo e heliportos) e o reforço dos meios aéreos de combate,• apoio a projectos-piloto de levantamento do estado sanitário dos ecossistemas florestais, através da montagem de sistemas de vigilância intensiva e continua.PESCASA estratégia do desenvolvimento do sector prossegue quatro objectivos prioritários:• radonaiização do esforço da pesca e maximização do valor acrescentado do sector, adequando a capacidade da frota aos recursos e mercados, em particular nos segmentos que exploram recursos em águas internacionais e de países terceiros, compatibilizaido-os com as oportunidades presentes e futuras;•\ reforço, da competitividade da pesca, implicando uma aposta na qualidade, rentabilidade e acesso adequado à distribuição por parte das empresas, bem como na promoção e aceitabilidade crescente dos produtos pelo consumidor,• fortalecimento do tecido empresarial do sector, prosseguindo o reforço do papel das organizações de produtores, considerando-se a sua imprescindível função na regulação do mercado dos produtos da pesca e devendo ser estimulada a'     - participação dessas organizações na gestão de recursos e na regulação da actividade;• qualificação da capacidade técniw-científica e optimização da sua aplicação.As principais áreas de actuação são as seguintes:•; Infra-estruturas e instalações portuárias de pesca > » Estruturas do sector da pesca• , Traiisfonrtacão e conierdalização dos produtos da pesca♦ Prospecção e mvestigação* Valorização profissional e apoio social do sector