26 DE ABRIL DE 2021 5 E foram mais de um milhão as portuguesas e os portugueses que se ocuparam da coisa pública, nas assembleias de freguesia, nas juntas de freguesias, nas câmaras e nas assembleias municipais, de forma abnegada, em muitos casos de forma voluntária, batendo-se pela satisfação das necessidades das suas populações, dos seus territórios, dos seus costumes e tradições. No ano em que se termina um ciclo autárquico e em que outro se inicia quero aqui deixar uma palavra de apreço para todos os autarcas do País, que ajudam a construir os consensos necessários ao progresso de todos quantos representam. Aplausos do PS e de Deputados do PSD. Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Foi há 47 anos que, naquela madrugada extraordinária, Portugal saiu da sombra de 48 anos de opressão. A Revolução de Abril trouxe-nos inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que caracterizaram aquele período negro da nossa história, muitos deles adormecidos desde então. Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os credos políticos, incluindo os antidemocratas. Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras, contam-se por muitas centenas e atingem, por vezes, milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns órgãos, ditos, de comunicação social são um esgoto a céu aberto. Esta não é uma realidade apenas nacional, muito pelo contrário. Basta olhar para o que se passa por essa Europa fora — até mesmo em países tão próximos, como Espanha, França ou Itália — para perceber que este movimento vai fazendo o seu caminho e, aos poucos, enfraquecendo a democracia, o Estado de direito e a convicção por valores fundamentais que são os nossos. Veja-se, também, o que sucedeu nos Estados Unidos da América, com o inconcebível episódio da invasão do Capitólio, sede do Congresso, apoiada — ou, pelo menos, tolerada — ao mais alto nível. Onde, na Europa e no mundo, pareciam florescer democracias, estas são ameaçadas, num retrocesso histórico que nos reaproxima da realidade sombria de um passado onde ninguém deveria querer voltar. São sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais. Não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas. Não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo. Mas sei, no entanto, que a democracia de Abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida e robusta o suficiente para a combater. Aplausos do PS. Nesta batalha, que é a batalha pela nossa sobrevivência enquanto sociedade aberta, tolerante e inclusiva, cabe-nos, a nós, democratas, um papel fundamental. É um combate em que todos somos poucos. Um combate em que os partidos democráticos são fundamentais. São eles parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia e do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de direito e a responsabilização de todos os protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social livre, isenta e credível, capaz de informar sobre factos, com verdade, onde a liberdade de expressão não se pode confundir com a expressão sem regras, a qual, lançando mão do anonimato, mais não ambiciona que o insulto, a ofensa e a injúria. Onde o combate contra o chamado «politicamente correto» muitas vezes esconde o saudosismo pelos tempos de impunidade da violência doméstica, da supremacia racial, da homofobia, do desprezo pela dignidade e pela individualidade dos outros. Aplausos do PS e do BE.