I SÉRIE — NÚMERO 43 2 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias a quem puder entrar. Conforme a ordem do dia estabelecida para a nossa reunião plenária de hoje, temos um debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro. No entanto, enquanto esperamos, o Sr. Secretário fará alguns anúncios, embora daqui a pouco haja mais. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.o 259/XIV/1.a (PCP) — Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais, que baixa à 1.a Comissão, e Projeto de Resolução n.o 325/XIV/1.a (CH) — Pela promoção de medidas que impeçam o corte do abastecimento de água às famílias e pela redução das tarifas cobradas pela prestação deste serviço, que baixa à 11.a Comissão. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Sei que, daqui pouco, irão chegar mais diplomas que terão de ser anunciados, mas, de qualquer forma, mais vale irmos fazendo estes anúncios a pouco e pouco. Vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Neste caso, cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dar início ao debate e, por isso, dou a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece por agradecer aos profissionais de saúde e a toda a gente que, neste País, desempenha funções essenciais e continua a desempenhá-las de forma incansável, com todos os cuidados possíveis. Estamos todos gratos a quem continua a fazer com que tudo o que tem de trabalhar, no País, possa continuar a funcionar. Gostaria também de agradecer a todos aqueles que, não tendo funções essenciais neste momento, se recolhem nas suas casas, cumprem o isolamento social, porque é igualmente importante e porque é assim que uns e outros damos o nosso contributo para este momento tão difícil. Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que este período será longo e que coloca uma enorme pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sabemos mesmo que o desafio que é posto aos cuidados de saúde pode ir além da capacidade instalada no SNS. Seguramente que concorda comigo quando digo: ainda bem que trabalhámos tanto para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Mas sabemos que não chega e que será necessário mais. Vemos as notícias sobre a forma como os hospitais privados se têm portado. Lembro, por exemplo, o hospital da CUF e a forma como fechou logo as urgências ou a irresponsabilidade do Hospital do SAMS, tal como vemos os laboratórios privados a fazerem dinheiro com os testes, a vendê-los mesmo a quem não tem prescrição médica ou a vendê-los ao Estado por 100 € quando têm um custo de 30 €. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que queria colocar-lhe é a seguinte: não seria altura de fazer uma requisição civil aos privados para garantir todos os meios, com a articulação e a hierarquia necessárias, com a continuidade de cuidados e com o fornecimento de equipamentos necessário? Sabendo nós que a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde é tanta, sabendo nós que essa requisição é provável, pergunto se não seria melhor fazê-la mais cedo do que mais tarde. Se o SNS estiver em rutura, não será muito mais difícil fazer a integração destes serviços? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, que aproveito para cumprimentar, bem como todos os membros do Governo aqui presentes.