24 DE JULHO DE 2017 39 Assembleia da República, 20 de julho de 2017. Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Hugo Soares — Maria Luís Albuquerque — Miguel Morgado — António Leitão Amaro — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Inês Domingos — Carlos Silva — Jorge Paulo Oliveira — Maria das Mercês Borges — Ulisses Pereira. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1036/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE O ACESSO À ÁGUA DO ALQUEVA PELOS CONCELHOS DO SUL DO BAIXO ALENTEJO A conclusão da Barragem do Alqueva constituiu um ponto de viragem fundamental para o desenvolvimento de uma estratégia de ampliação da capacidade produtiva existente na região, de sustentabilidade no aproveitamento dos recursos naturais e de promoção de novas oportunidades de afirmação turística. O Alqueva tem comprovado todo o seu potencial de aproveitamento da água para o consumo humano, o uso nas atividades agroalimentares e o aproveitamento turístico, num ciclo virtuoso que concorre para a melhoria da qualidade de vida das populações, a dinamização das atividades económicas e o combate à desertificação. O acesso à água é decisivo para a sobrevivência de qualquer ser vivo, sendo um inequívoco fator de competitividade de um território. Ao longo dos últimos anos, enquanto se tem concretizado um plano de alargamento de perímetro de influência do Alqueva, o Baixo Alentejo tem sido confrontado com reiterados anos de baixa precipitação, altas temperaturas e situações de seca severa que afetam o abastecimento de água para o consumo humano, para a alimentação da produção agroalimentar e para a sustentabilidade de ecossistemas fundamentais como o do montado. Qualquer estratégia de desenvolvimento regional e de valorização de um território do Interior como o do Baixo Alentejo tem de passar também pela ampliação do perímetro de influência do sistema de fornecimento de água do Alqueva até aos Municípios do Sul do distrito de Beja, que confinam com a região do Algarve. Qualquer ambição em contrariar a realidade das alterações climáticas, da desertificação, do abandono dos territórios e da insuficiente geração de fatores que contribuam para a fixação de população pressupõe o aproveitamento das oportunidades de valorização do potencial produtivo da região e das marcas da identidade do território. O Baixo Alentejo é altamente deficitário em água, sendo a região do País mais afetada pelas alterações climáticas. A desertificação física e humana é uma ameaça real, sendo fundamental a adoção de medidas que contrariem as adversidades. A falta de água está a ameaçar todo o equilíbrio ambiental da região. A Barragem do Monte da Rocha, inaugurada no dia 11 de junho de 1972, destaca-se de enorme importância na região e apresenta como principais funções o fornecimento de água à agricultura e à indústria, o abastecimento público e o amortecimento de pontas de cheia. Esta barragem beneficia diretamente uma área de 3.683 hectares, a qual é servida por uma rede de rega com um desenvolvimento total de 183.469m. A água é conduzida ao longo da margem direita do Rio Sado, desde a barragem até às proximidades de Alvalade, pelo canal condutor geral, com um desenvolvimento aproximado de 44Km. A Estação de Tratamento de Água (ETA) do Monte da Rocha, localizada no concelho de Ourique, destina-se à produção de água para fornecimento em alta aos municípios de Castro Verde, Almodôvar, Ourique e parte dos municípios de Odemira e Mértola. Quando os investimentos estiverem concluídos, com as condutas de ligação a todos estes aglomerados populacionais, o volume captado na albufeira será maior e torna-se preocupante o nível de armazenamento que se verifica atualmente, com a agravante das consequências das alterações climáticas que se manifestam na redução da precipitação anual e no aumento das temperaturas em tempo seco (e aumento da evaporação). Esta ETA, com uma capacidade máxima de produção de água de 400m3/h, foi reabilitada em 2015 e pretende abastecer cerca de 17.000 habitantes residentes.