26 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Por que razão insiste em manter situações de precariedade nos trabalhadores na área da saúde? Por que razão o Governo não garante aquele que é um direito das populações? A saúde é um direito. A Sr.a Ministra não considera que as populações já estão demasiado penalizadas e cerceadas no acesso aos cuidados de saúde? Estas são as questões que queremos ver respondidas de uma vez por todas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr. Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação às questões que foram colocadas pela Sr.a Deputada Mariana Aiveca sobre a precariedade laboral dos enfermeiros, a respectiva carreira e as questões que se colocam relativamente a essa matéria, gostaria de dizer-lhe o seguinte: o que está, neste momento, reconhecido em relação à carreira de enfermagem —  carreira essa que, do ponto de vista da sua estrutura, foi objecto de negociação e de acordo entre os sindicatos e o Ministério na última Legislatura — , é a definição do que é a carreira, dos princípios gerais da definição dos escalões, da forma de passar de um lado para o outro, que todos os profissionais de enfermagem têm de prestar cuidados e que os lugares de chefia têm por base uma comissão de serviço. Ora, isso ficou assente e foi objecto de acordo.O que está neste momento em negociação é a questão das remunerações. Foi disso que falou.Nas remunerações foi proposto o seguinte: o reconhecimento de que todos os enfermeiros entrarão com um escalão idêntico ao dos licenciados na Administração Pública. Actualmente, estão cerca de 6000 enfermeiros abaixo deste escalão. O que está a ser definido é que esta situação é reconhecida para todos os que já lá estão e ainda para os que vão entrar. Ora, o que lhes estamos a oferecer é o faseamento em três anos, sendo que, no primeiro ano, 30% desses mesmos enfermeiros (cerca de 1200) passarão de imediato a este novo escalão na Administração Pública, o que é bem diferente do que os próprios sindicatos negociaram e aceitaram desde que não seja na Administração Pública.Portanto, há aqui uma diferença grande entre o reconhecimento dos enfermeiros como licenciados na Administração Pública e a sua entrada, que consideramos importante, e o que os próprios sindicatos aceitaram quanto à sua remuneração na área não-pública da saúde.Aplausos do PS.Quanto à outra questão que colocou em relação aos que estão em situações de precariedade, temos vindo a garantir e há, de facto, a possibilidade de fazer concurso não só para os enfermeiros mas para os cerca de 4000 profissionais de saúde em situações de precariedade. Estamos muito empenhados em regularizar essas situações. O processo está atrasado, reconheço, mas há uma garantia de que esses profissionais fazem falta ao Serviço Nacional de Saúde e a sua função não está posta em causa. Tudo faremos para ultrapassar as dificuldades que temos tido para resolver essa questão, que os profissionais conhecem e que já discutimos em sede de negociação sindical com vista a conseguir ultrapassar algumas das dificuldades.Portanto, temos conhecimento e estamos empenhados em resolver e concretizar a regularização dessas mesmas situações.Em relação às questões que dizem respeito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Sr.Presidente, peço autorização para ser o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde a responder.O Sr. Presidente: —  Sr.a Ministra, não há problema em que seja o Sr. Secretário de Estado a responder, mas o Governo já não tem tempo.Podemos, no entanto, abrir uma excepção, se não houver grande inconveniente a que o Sr. Secretário de Estado esclareça os Srs. Deputados. É praxe o Governo poder passar, a seguir à sexta pergunta, de Ministro para Secretário de Estado, mas tem de respeitar os tempos. Estaríamos a abrir uma excepção.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Seria apenas 1 minuto, Sr. Presidente.