3 DE SETEMBRO DE 2022 7 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 129/XV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-09 Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe   N.o 138/XV/1.a Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das Finanças 2022-05-11 Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures N.o 139/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD) Ministro das Finanças 2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola N.o 149/XV/1.a Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-17 Empreitada de "Linha de Sintra: beneficiação geral da Estação de Algueirão-Mem Martins"   N.o 163/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Finanças 2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios rústicos   N.o 167/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das Finanças 2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por cumprir N.o 169/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade das creches   N.o 181/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-27 Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de acordo com Decreto-Lei n.o 195/95, alterado pela Lei n.o 71/2018 N.o 182/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-05-31 Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por cesariana N.o 184/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22   N.o 185/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2022-05-31 Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.o 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado N.o 186/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio de educação especial   N.o 187/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-31 Falta de publicação da Portaria prevista no artigo 3.o da Lei n.o 19/2021, de 8 de abril