PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A Agência Internacional de Energia Atómica, em estudo reportado a Março de 1983, apresenta custos técnicos para uma central de 950 MW que, ao câmbio de Janeiro de 1984, se situam entre os 160 e os 240 milhões de contos. O preço médio de 200 milhões de contos - sem encargos financeiros - corresponde sensivelmente aos valores indicativos apresentados pelos norte-americanos e alemães federais que recentemente estiveram em Lisboa a propagandear as centrais que nos pretendem impingir. Mas, mesmo assim, o Ministério da Indústria e Energia, na sua já célebre «Nota informativa n.o 2» ao Conselho de Ministros, apresenta um custo do investimento de apenas 126 milhões de contos!
A este respeito, o Sr. Ministro referiu que poderia haver pontos de referência para os valores, que alterariam toda a análise que se tem vindo a fazer. Mas, Sr. Ministro, se um ministro de um governo apresenta aos seus colegas, membros desse mesmo governo, uma informação em 1984 com um determinado valor, concretamente 126 milhões de contos, e não lhes diz que esse valor se refere, por hipótese, a preços de 1980 ou de 1981, o que é que, logicamente, pensarão os ministros colegas, a quem foi distribuído esse documento? Claramente, que esse valor se reporta a 1984! A não ser que se pretenda fazer incorrer em erro os colegas ministros!
Mas, voltando ainda ao valor de 126 milhões de contos, ou o Ministério da Indústria e Energia tem um fornecedor de centrais nucleares especial e desconhecido - um autêntico fornecedor sem rosto - ou há aqui um grande imbróglio que exige um claro e inequívoco esclarecimento do Ministério da Indústria e Energia!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a actuação do Governo em todo este processo não assenta num eventual debate, em torno da falsa alternativa «pró-nuclear/anti-nuclear», que muitos desejariam para iludir as verdadeiras questões de fundo. é, sim, uma actuação ditada por interesse e ambições não confessados que escarnecem das análises técnicas sérias e do real interesse nacional.
A tentativa de impor a opção imediata por centrais com reactores de água natural, quando elas estão a ser abandonadas por toda a parte em consequência dos seus maus resultados técnico-económicos, é, no mínimo, uma atitude de inconsciência e irresponsabilidade. Recorde-se, por exemplo, o que a tal respeito refere o Conselho da Europa: «A energia nuclear contribuirá com uma parcela crescente para a produção de electricidade. Todavia, os recursos conhecidos de urânio são limitados, pelo que a energia nuclear clássica não representa senão uma transição; a partir do ano 2000 o crescimento deverá ser feito a partir dos reactores rápidos reprodutores ...». É esta, aliás, a posição da generalidade das associações internacionais ligadas à energia nuclear. Não admira por isso que nos próprios relatórios do PEN os técnicos recordem que «na década de 90 existe elevada incerteza [...] quanto aos tipos de reactores que serão usados...». Mas a tudo isto o Governo faz orelhas de mercador! Os responsáveis pelo MIE continuam apostados em comprar para Portugal as centrais nucleares que para os outros países são já consideradas autêntica sucata.
4168 I SÉRIE - NÚMERO 98A única dúvida que parece restar ao lobby nuclearista do Governo é se essa «sucata» deve ser comprada aos EUA, à França, à RFA ou ao Reino Unido.O Sr. António Lacerda (PSD): - Ou à Rússia!O Orador: - Mas para além destas questões tecnológicas, acresce no caso português, que até ao ano 2000 não é necessário o nuclear para a satisfação das necessidades em electricidade. O aproveitamento dos recursos hidroeléctricos inventariados e a construção de mais uma ou duas centrais térmicas a carvão de potência idêntica à de Sines são suficientes para satisfazer as mais optimistas previsões de crescimento dos consumos de electricidade, contribuindo ainda, directamente, para o desenvolvimento da agricultura, aquacultura e da indústria nacionais, bem como para a garantia do abastecimento de água às populações e para a regularização dos cursos de água.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rejeitamos a «opção nuclear» concreta que o Governo pretende impor ao País pelas seguintes razões fundamentais: porque um programa de expansão de centrais hídricas adequadamente completado com um programa de centrais térmicas a carvão é suficiente para assegurar a satisfação dos consumos de energia eléctrica até ao horizonte do ano 2000; porque nas condições actuais o preço da energia eléctrica de origem nuclear, em Portugal, não é competitivo com a produzida em centrais hídricas e térmicas convencionais; devido à obsolescência rápida do tipo de reactores nucleares pretendidos pelo Governo; porque, finalmente, na situação actual, essa opção nuclear se traduziria na delapidação dos nossos recursos de urânio em pouco mais de uma vintena de anos e se converteria num verdadeiro desastre financeiro, agravando fortemente a dívida externa e a dependência económica, tecnológica e política do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos estão inscritos os Srs. Deputados António Redol e João Porto.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Redol.O Sr. António Redol (MDP/CDE): -Sr. Deputado Octávio Teixeira, há pouco V. Ex.a citou alguns números referentes a custos de centrais nucleares, designadamente entre os 160 e os 200 milhões de contos, valores que aparentemente divergem daqueles que eu próprio indiquei. Os 350 milhões de contos de que falei referiam-se a preços de 1984, incluindo já os encargos financeiros durante a construção.
Gostaria, pois, de saber se esses valores que apresentou nesta Câmara se referem também a preços com encargos financeiros ou não.O Sr. Presidente: - V. Ex.a pretende responder já ou apenas no fim, Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso tem a palavra o Sr. Deputado João Porto.O Sr. João Porto (CDS):- Sr. Deputado Octávio Teixeira, antes de lhe dirigir a minha pergunta, não resisto a dizer-lhe que achei o seu discurso particularmente interessante, sobretudo quando discorreu a propósito das informações erradas que o Sr. Ministro da Indústria e Energia teria transmitido aos seus colegas de Governo. Com as suas palavras, o que percebi foi que, das duas uma: ou o Sr. Ministro da Indústria e Energia quis enganar os seus colegas de Governo, o que não me parece muito provável; ou então o Sr. Ministro sabia que dentro do Governo há amigos do PCP e do MDP/CDE que iriam transmitir essas informações.
Para mim, essa foi, realmente, uma conclusão bastante interessante!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com essa, o Sr. Deputado ainda vai provocar uma remodelação ministerial!O Orador: - Constatei que a análise que o Sr. Deputado fez é puramente económica e, como tal, queria colocar-lhe uma questão que muitas vezes é referida na imprensa, e não só, e sobre a qual gostaria de conhecer a posição do PCP.
Como é que o PCP encara a energia nuclear, no que se refere aos problemas da segurança nuclear, da qualidade do ambiente, dos resíduos radioactivos, etc., que estão normalmente associados e que muitas vezes são referidos ao funcionamento das centrais? Será que considera que esses problemas estão resolvidos satisfatoriamente ou entende que não e também tem uma posição algo verde misturado com o vermelho?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado António Redol, gostaria de recordar -porque talvez o Sr. Deputado não tenha ouvido bem - que, quando referi esses valores na minha intervenção, disse concretamente «custos técnicos» e logo a seguir, quando referi o preço médio de 200 milhões de contos, digo «sem encargos financeiros». Por conseguinte, tratam-se de custos técnicos sem encargos financeiros e é natural que a diferença entre os valores apresentados por mim e por V. Ex.a decorra desses mesmos encargos financeiros.
Em relação ao Sr. Deputado João Porto, não sei se o Sr. Deputado pretende, ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Acelerar a remodelação ministerial!O Orador: - ... com as questões que colocou, ou melhor, com a forma como as colocou -nomeadamente quando referiu que a rainha análise é essencialmente económica e financeira - pôr eventualmente o Sr. Ministro da Indústria e Energia à bulha -permita-me a expressão- com o Sr. Ministro das Finanças.
Em relação à segunda questão, na parte que toca ao PCP é evidente que temos uma posição definida sobre o assunto. Com efeito, consideramos que há questões que devem ser analisadas. Julgo que o Sr. Deputado pôs a questão em termos mundiais e
27 DE ABRIL DE 1984 4169não em termos de Portugal, porque em termos do nosso país, e na hipótese da construção de uma central nuclear, que eu saiba não está nada estudado, o que constitui mais uma razão para que não deva ser tomada uma posição neste momento.
Mas, em relação à questão a nível mundial, é evidente há problemas que não estão ...O Sr. João Porto (CDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Porto (CDS):- Sr. Deputado, naturalmente que a questão que lhe coloquei se referia à actual tecnologia. Claro que, infelizmente ou felizmente, esse problema ainda não. se pôs em Portugal e, portanto, a questão não pode ser referida ao nosso país.O Orador: - Em relação a esse aspecto, dizia eu, temos, aliás, exemplos concretos e não muito longínquos que mostram que não está tudo satisfeito e que ainda não estão todas as condições conseguidas.
Essas questões estão pormenorizadamente referidas, quer no livro que publicámos em 1977, quer no nosso documento de síntese que já elaborámos neste momento. Mas, para já, posso dizer-lhe que há diferenças sensíveis entre os níveis de segurança em determinadas regiões do mundo.
Para terminar, gostaria de lhe dizer que é evidente que colocar a questão do verde e do vermelho para mim não levanta problema nenhum. Sabe, é que é essa a cor da nossa bandeira, da bandeira nacional!
Não sei se, quando me pôs essa questão, não estaria a tentar, eventualmente, meter mais uma cunhazinha entre o Sr. Ministro da Indústria e Energia e o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Pires.O Sr. Amadeu Pires (PS):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como é sabido, o IX Governo Constitucional incluiu no seu programa a revisão do PEN de 1982 e a aprovação de uma versão ajustada à realidade actual cujas grandes opções, uma vez aprovadas em Conselho de Ministros, seriam submetidas à apreciação da Assembleia da República. Recordo que a finalidade do Plano Energético é equacionar de uma forma global toda a problemática energética nacional, perspectivada no contexto mundial e para um horizonte suficientemente afastado por forma a permitir quantificar objectivos energéticos e definir programas e políticas de médio e longos prazos.
Mas se um trabalho desta dimensão e complexidade requer meios técnicos e humanos altamente sofisticados, para além da utilização de bases de dados suficientemente seguras, não é menos certo que a sua validade seria também significativamente aumentada se fosse parte integrante de um plano global de desenvolvimento económico para o País. Na realidade, um plano energético assim entendido haveria de influir sobre a própria evolução da intensidade, padrões e estrutura das procuras de energia, em função das escolhas nacionais sobre o tipo e formas de desenvolvimento económico e social a visar. Essas escolhas, como se afirmava num dos pareceres sobre o Plano Energético Nacional solicitado pelo Ministério da Indústria e Energia e elaborado em fins de 1982, uma vez feitas, projectar-se-iam em diferentes áreas, todas essenciais à programação energética consequente: as políticas de desenvolvimento industrial e agrícola; as políticas de ordenamento do território e de planeamento urbanístico; as estruturas de povoamento; a política de transportes; as prioridades sociais no acréscimo do conforto e da qualidade de vida, e também a protecção do ambiente.
Apesar de não ter sido possível desenvolver metodologicamente os trabalhos do PEN no seu enquadramento mais lógico, é contudo amplamente reconhecido o mérito dos trabalhos realizados, suportes fundamentais para a definição da política energética, se progressivamente actualizado e enriquecido.
Merece também salientar-se a preocupação que sempre houve de assegurar uma alargada participação de técnicos qualificados e de instituições de diferentes áreas de interesses, quer ao nível do Grupo Consultivo e de Apoio, quer do Grupo Executivo. Por outro lado, a criação do Secretariado do Plano Energético permitiu ainda criar condições para uma divulgação do PEN, prestando e recolhendo informações várias.
Os deputados socialistas estão convictos que da discussão prevista no Plano Energético seria possível uma mais correcta informação em todos os sentidos, base fundamental para equacionar serenamente as opções fundamentais, designadamente a nuclear, no contexto de uma política energética global.
É assim importante observar que a principal causa das variações entre o PEN versão de 1982 e a versão de 1984, em fase de ultimação, reside na modificação operada nos cenários de desenvolvimento económico então aprovados. O cenário C I agora fixado (e tido por optimista, apesar de representar apenas um crescimento médio de 4,2 % entre 1985 e 2000) não se afasta muito do antigo cenário B, que perspectivava «um desenvolvimento retardado e uma integração menos fácil da economia portuguesa na CEE». Mas a lógica intrínseca do cenário agora fixado é outra: desta vez são as limitações próprias da economia portuguesa e não essencialmente os condicionalismos da economia mundial, como sucedia no cenário B, que cerceiam o desenvolvimento do País.
O cenário C II, considerado apenas para as análises de sensibilidade a certas decisões, corresponderia a um crescimento de 2,8 % no mesmo período, representando uma hipótese de desenvolvimento económico certamente muito gravoso para o País.
No entanto, no despacho do Sr. Secretário de Estado do Planeamento que aprova esses cenários de desenvolvimento que devem enquadrar o PEN afirma-se que foram elaborados apenas para delimitar um espaço dentro do qual é provável que se situem as principais grandezas macroeconómicas, que são relevantes para a projecção dos consumos de energia e para uma apreciação global da possibilidade de a economia portuguesa suportar determinados perfis de investimento no domínio energético num prazo longo.
Acrescenta-se ainda que a aderência à realidade que politicamente se deseja ver concretizada deve ter em
4170 I SÉRIE - NÚMERO 98conta os aspectos seguintes, que se consideram realistas:a) Os limites ao endividamento externo continuarão a constranger o crescimento económico por largos anos;
b) Necessidade de adoptar um modelo de desenvolvimento «adaptado às realidades deste final de século, com investimentos flexíveis e pouco consumidores de energia»;
c) Adopção de políticas governamentais que promovam o aproveitamento mais intensivo de recursos naturais, a integração de novas tecnologias e a incorporação de maior valor acrescentado nacional.Dado o elevado volume de investimento que o PEN representa (cerca de 7 % do investimento total nacional), terá sempre efeitos induzidos extremamente importantes nas actividades fornecedoras de bens e serviços, cujos efeitos esperados se torna necessário avaliar.
Assegurar o maior grau de participação da indústria e da engenharia nacionais, privilegiar soluções que possibilitem um eficaz contributo para transformações estruturais da economia (designadamente o desenvolvimento regional e os transportes), suster no curto prazo a degradação na produtividade da energia e seleccionar áreas específicas de investigação, desenvolvimento e demonstração onde tenhamos maiores vantagens são, pois, imperativos nacionais que importa reter e com firmeza defender.
É, aliás, também neste quadro que assume particular relevo o problema da energia nuclear, ou seja, em que medida essa eventual opção possa apresentar bloqueios ao desenvolvimento de soluções alternativas -se as há efectivamente ... - mais ajustadas à dimensão da nossa economia e às nossas reais capacidades.
Embora os programas de conservação de energia abranjam investimentos elevados - da ordem dos 500 milhões de contos, como afirmou o Sr. Ministro da Indústria e Energia-, não se pode esquecer que as economias obtidas (da ordem dos 17 %) em grande parte se devem à introdução de novos equipamentos, novos processos e novas formas de gestão, constituindo, portanto, uma via para a modernização tecnológica das empresas; a nível nacional, esse montante de poupança traduz-se numa redução das necessidades de energias primárias importadas e, ainda, em menores investimentos em equipamento de produção, armazenagem, transporte e distribuição de energia.
Também neste domínio importará alertar e apoiar a indústria nacional de bens de equipamento a preparar-se atempadamente.
As necessidades de energia primária, tendo em conta o crescimento previsto no horizonte do PEN, atingiriam em 2010 um volume de procura total da ordem dos 22 PEN, contra cerca dos 9 actualmente existentes.
O petróleo bruto continua a ser, assim, a fonte predominante de energia (aproximadamente 40 %, em vez dos 80 % de hoje, o que constitui uma redução de cerca de 50 %).
O gás natural situar-se-á em 7 %, se for considerada vantajosa a sua introdução no País. Segundo os estudos feitos, parece, aliás, justificar-se economicamente e é um factor de diversificação e de acesso a uma forma limpa de energia.
A energia hídrica diminui de uma percentagem dos 8,5 % actuais para cerca de 6 %, apesar de se continuar o esforço de realizações hidroeléctricas, mantendo 4 a 5 grandes estaleiros em plena actividade permanentemente.
Procura-se ainda intensificar o programa da construção de pequenas centrais hidroeléctricas.
A biomassa e os resíduos industriais diminuem também dos quase 10 % actuais para cerca de 7 %, apesar de o PEN lhes dar muita atenção.
As energias novas renováveis (eólica e solar) têm contribuições diminutas, por não se prever no horizonte do Plano um avanço tecnológico significativo.
As duas formas de energia que apresentam oscilações importantes são, contudo, o carvão e o urânio, cujas percentagens em 2010 variam de 20 % a 35 % (caso do carvão) e de 2 % a 19 % (caso do urânio), consoante as estratégias escolhidas.
É esta a incerteza maior (para além do caso do gás natural) que os cálculos económicos do PEN de 1984 parecem evidenciar.
A procura máxima do carvão situa-se entre 5,7 M tep numa das estratégias e 9 M tep noutra. O terminal de Sines poderá então não ser suficiente e a movimentação de carvão no País será muito importante, lá a quantidade de petróleo bruto necessário em 20 M o não criará problemas: cerca de 11 M tep, não excedendo a capacidade de refinação hoje existente.
Portugal duplicará, assim, até 1990 a sua capitação de energia primária, atingindo cerca de 2,4 tep/hab no horizonte do Plano.
Essa capitação, como já foi aqui referido, é extremamente baixa quando comparada com a que hoje existe na Suíça (4), na Suécia (6,2), na República Federal da Alemanha (4,6).
A configuração da estrutura dos consumos energéticos no final do horizonte do PEN apresentar-se-ia da seguinte forma:Indústria, com um crescimento moderado, passando de 38,3 % para 45 %;
Transportes, com uma ligeira baixa, mantendo-se em 29 %;
Agricultura e pesca, com um pequeno decréscimo, situando-se em 5,4 %;
Fins não energéticos, com um crescimento inicial de 6 % para 14 % e diminuindo um pouco na última década.
Na produção de electricidade verifica-se um decréscimo da contribuição no uso de fuelóleo (de 34 % em 1980 para aproximadamente zero em 2010), que será substituído por carvão e ou nuclear.
O modelo de análise da competitividade nuclear/carvão ensaiado nos estudos do PEN mostra que, para taxas de actualização próximas do limite inferior da faixa definida pelo DCP (9 % a 14 %), já a partir de 1995 se justificaria a existência de potência nuclear; mas com a taxa de actualização do limite superior (14 %), tal só se justificaria após o ano 2000.
Note-se, contudo, que há grandes indeterminações quanto aos custos do nuclear, só possíveis de melhorar através de informações fornecidas directamente pelos fornecedores de equipamento.
27 DE ABRIL DE 1984 4171Sr. Presidente, Srs. Deputados, utilizando ainda informação recolhida junto do Ministério da Indústria e Energia, gostaria de terminar com uma análise comparada das principais vantagens e desvantagens relativamente às opções carvão e nuclear e ainda algumas considerações sobre as chamadas novas formas de energia.
Assim, como vantagens para a extensão máxima possível da solução carvão poderíamos apontar: desenvolvimento de uma tecnologia bem dominada já pela indústria nacional e sem necessidade de investimentos adicionais significativos ou adaptações na laboração dos equipamentos; riscos menos sensíveis, psicologicamente, à sua aceitação pelas populações; necessidade de menores meios financeiros para investimento, embora com maiores encargos, a prazo, na sua exploração anual; menor dimensão da potência económica de cada grupo termoeléctrico e, por conseguinte, parque de produção mais diversificado; menos riscos com a indisponibilidade de cada grupo. Como desvantagens mais importantes, podemos apontar as seguintes: carência de infra-estruturas de transporte e manuseamento e necessidade de avaliação de real capacidade do País em atingir níveis muito altos de consumo de carvão; carência de novos sítios para instalação de centrais termoeléctricas, com localização apropriada junto à costa e junto a instalações portuárias de dimensão suficiente; centros muito importantes na defesa contra a poluição, no caso de grande desenvolvimento do vector carvão; combustível todo ele de importação, à face dos conhecimentos actuais; menor diversificação das fontes de abastecimento energético, se bem que o mercado produtor seja bastante extenso, aberto e fiável.
Paralelamente, a solução nuclear traria as vantagens seguintes:
Utilização do mais importante recurso nacional energético hoje comerciável;
Obrigação de o País ser compelido a um salta tecnológico importante, com repercussões na qualidade do seu desenvolvimento futuro;
Obtenção de possíveis contrapartidas para o País noutros domínios;
Minimização de toda a problemática do transporte de combustível;
Diversificação das fontes primárias de produção de energia;
Métodos de antipoluição e segurança extremamente desenvolvidos e obrigatórios por legislação universalizada.
Haveria que atentar também às seguintes desvantagens:
Tecnologia em grande parte nova para o País e, portanto, obrigando a uma adaptação -com salto tecnológico importante da indústria nacional;
Difícil aceitação pela opinião pública, pelas conotações introduzidas pelas destruições nucleares;
Necessidade de meios financeiros mais avultados para investimento, se bem que compensados a prazo por custos variáveis de produção mais baixos;
Possível limitação do número de sítios, de modo a não se incorrer em custos ou riscos adicionais, por força de condicionalismos tectónicos, o que determina, portanto, um parque nuclear relativamente muito numeroso;
Dimensão maior de cada grupo, implicando maiores riscos (ou contratos mais firmes de importação de energia) a sua indisponibilidade:
Não realização concreta, até à data, do modo definitivo do depósito de resíduos radioactivos de alta actividade, nem de nenhum desmantelamento de central nuclear.
Todos temos ouvido falar abundantemente sobre as potencialidades das novas energias renováveis e aparecem também frequentemente afirmações de alguns especialistas sobre a existência de alternativa á solução nuclear, que não seja exclusivamente o carvão, num horizonte não muito distante.
De uma das declarações dos membros do grupo consultivo e de apoio retirei as seguintes afirmações, que desejaria fossem comentadas pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia:
Desenham-se, já nítidas, outras soluções além ' da nuclear, as quais, embora muito incipientes no seu desenvolvimento tecnológico e suporte científico, são infinitamente melhores sob o ponto de vista ecológico.
Portugal, se é pobre (até agora) de combustíveis fósseis, é invulgarmente rico nas chamadas «novas energias», que afinal são maneiras novas de nos inserirmos no fluir de energias muito antigas.
Cada metro quadrado da superfície do País recebe por ano, em média, cerca de 1500 kWh, veiculados pela radiação solar; correm através de Portugal a maioria dos grandes rios da Península Ibérica; temos ventos regulares propícios à apropriação de energia eólica; temos cerca de 1000 km de costa marítima, com ondas e marés de apreciável amplitude; temos áreas agrícolas e de florestas que já dão grande quantidade de biomassa aproveitável para usos energéticos e podem dar muito mais; ocorrem muitos afloramentos de águas quentes, indício de massas magmáticas anormalmente próximas da superfície, as quais poderão, talvez, ser aproveitadas como fonte de calor.
Esta promissora abundância verifica-se num domínio em que a investigação tecnológica está a dar os primeiros passos. Por isso, será utópico admitir que as novas energias possam trazer um alívio significativo para as nossas dificuldades imediatas com a energia.
Fica, pois, o alerta, não só ao Governo, mas também à comunidade científica e tecnológica nacional.
Os deputados socialistas, de acordo com as deliberações das suas jornadas parlamentares e com os anseios do País, consideram exigir-se um profundo esclarecimento e debate nacional sobre toda esta problemática. Aliás, foi já afirmado hoje ser essa a intenção do Governo, aqui expressa pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia, ou seja, que nenhuma opção seja tomada sem promover esse debate, que se quer objectivo e não emocional.
A interpelação do MDP/CDE poderia, pois, sei considerada prematura, atendendo às reiteradas afirmações do Sr. Ministro da Indústria e Energia, de que o relatório final do PEN não está formalmente terminado.
4172 I SÉRIE - NÚMERO 98No entanto, esta interpelação constituiu já um preâmbulo, um primeiro passo para o debate profundo que a importância desta matéria requer.Aplausos do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Ficam inscritos, para pedir esclarecimentos depois do intervalo, os Srs. Deputados António Gonzalez, Octávio Cunha, Lopes Cardoso, João Corregedor da Fonseca, João Porto, Eurico Correia e António Redol.
Informo os Srs. Deputados que ficou decidido que se faria durante o intervalo uma reunião dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, pelo que os convoco para essa reunião.Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 19 horas.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.):- Sr. Deputado Amadeu Pires, se ouvi com atenção as outras intervenções, a do Sr. Deputado foi para mim muito importante, dada a responsabilidade da sua bancada na aprovação ou rejeição da opção nuclear incluída no Plano Energético Nacional, que aqui será apresentada pelo Governo provavelmente no final do ano.
O Sr. Deputado falou -aliás como outros oradores - sobre energias alternativas e tenho de ficar satisfeito com tal facto. Porém, as contradições do nosso sistema de desenvolvimento aparecerão à tona quando se tratar de aplicar, na prática, essas fontes energéticas limpas, em preço, quantidade e qualidade, que representem mais do que uma bem intencionada moda.
Hoje todos são por um desenvolvimento das energias alternativas. Mas gostaria de saber se o Sr. Deputado não pensa que algumas aplicações actuais - e foco bem, algumas - não passam de um negócio chorudo que grandes empórios económicos - por sinal grandes companhias petrolíferas ou de equipamentos e electrónica, das quais poderia citar algumas- fazer dessas formas de aproveitamento alternativo.
Para que a utilização dessas energias tenha realmente peso no cômputo geral dos consumos - e os ecologistas lutam por isso - é necessário, quanto a nós, que reflictamos sobre quem precisa de energia, onde e como. Chegamos à conclusão que são as grandes cidades e as grandes indústrias que necessitam de grandes produções energéticas que só gigantescas centrais a carvão ou utilizando a cisão do átomo podem satisfazer.
Gostaria, pois, de saber como é que o Sr. Deputado encara a alternativa constituída pelo arrepiar caminho nesta corrida energívora suicida, neste círculo vicioso e viciado, em que ao gigantismo da procura se segue o gigantismo da produção energética, que, por sua vez, fomenta e estimula a concentração industrial e, consequentemente, urbana, com o desfile de problemas sociais, culturais, económicos e ecológicos que acarreta e que todos nós tão bem conhecemos.
E por impedir que nos próximos anos se possa fazer uma gestão racional do nosso país e por inviabilizar um novo projecto de sociedade que iremos dizer não ao nuclear.
Porque - não nos enganemos! - não se pode economicamente investir, não podemos caminhar simultaneamente na vereda radioactiva do nuclear e trilhar os limpos caminhos das energias alternativas.
Gostaria de conhecer a opinião de V. Ex.a sobre esta posição.
Quanto às dúvidas que referiu, elas reflectem a polémica internacional que está longe de ser resolvida. E porque os riscos neste campo não podem ser corridos, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não pensa que esta é mais uma razão para que se chumbe um projecto desta natureza, já que noutros países tecnologicamente mais desenvolvidos do que nós as avarias e os desastres se sucederam.
Para terminar, sabe o Sr. Deputado que em Espanha a Federação de Energia, a UGT e a CF socialista são veementes na sua condenação ao nuclear? E passo a citar umas breves linhas do trabalho levado a cabo por aquela organização: «Um plano energético sensato que sintonize com um melhor futuro da nossa economia (que, aliás, não é muito diferente da nossa) não deve contar em absoluto com a energia nuclear. Segundo este critério e em continuação, resumimos nuns quantos quadros o balanço energético para a Espanha sem produção nuclear nenhuma que abarcaria até 1995. Fazer hoje previsões a mais largo prazo não tem fundamento, mas estamos convencidos de que os reactores de fusão poderiam ser abandonados para sempre sem problemas. Pelo contrário, o seu abandono definitivo representaria um projecto num futuro melhor ordenado e limpo.»O Sr. Presidente: - Desejaria saber, Sr. Deputado Amadeu Pires, se V. Ex.a
deseja responder já ou apenas no fim de todos os pedidos de esclarecimento.O Sr. Amadeu Pires (PS): - Se me permite, respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Amadeu Pires, o seu trabalho é profundo e evidentemente que exigiria da nossa parte um estudo também mais profundo.
Há, no entanto, um pormenor que vem, talvez, de encontro a algumas das nossas preocupações e que tem a ver com a estatística e com a utilização de dados estatísticos no nosso país.
Falar de consumo de energia e dizer que em Portugal se consome pouca energia em relação aos países da Europa pressupõe, já em si, ou pelo menos deixa entender essa possibilidade, que devemos caminhar para um modelo de desenvolvimento que leve a um maior consumo de energia, precisamente porque consumimos mesmo menos que os outros.
27 DE ABRIL DE 1984 4173Ë discutível esse critério e, para além disso, também são discutíveis os dados estatísticos que nos são fornecidos. Em medicina, por exemplo, quando falamos de mortalidade infantil, damos dados globais, sabendo, no entanto, que as assimetrias são enormes.
E quando se fala de 8/1000 de mortalidade infantil em Setúbal, deve falar-se de cerca de 30/1000 em distritos como o de Vila Real.
O mesmo se passa em relação ao consumo da energia, onde, mais uma vez, temos terríveis assimetrias, estando os pólos industriais localizados no eixo Setúbal-Braga, que ocupa apenas um quinto do território nacional. Sem dúvida que é nesta zona que se concentra a parte mais importante da população, mas é também nesta zona que está concentrada a maioria das empresas que gastam energia.
O que pergunto ao Sr. Deputado Amadeu Pires é se estes dados são de facto válidos, tendo em conta a diversidade e a desertificação do interior do nosso país, que, apesar de tudo, representa quatro quintos do território nacional.O Sr. Presidente: - Visto os Srs. Deputados Lopes Cardoso e João Corregedor da Fonseca não estarem presentes, tem a palavra o Sr. Deputado António Redol para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. António Redol (MDP/CDE): - Sr. Deputado Amadeu Pires, V. Ex.a - aliás, com bastante regozijo por parte da minha bancada- expandiu uma série de considerações com as quais estamos de acordo. Citou elementos da versão de 1984 do Plano Energético Nacional e é pena que o Sr. Ministro da Indústria e Energia não esteja presente, porque ele já fez várias considerações sobre a divulgação de elementos referentes ao Plano de 1984, de que teríamos conhecimento. No entanto, e felizmente, verifica-se que outros deputados têm também conhecimento desses elementos, e ainda bem que assim é.
Quanto à questão do carvão, o Sr. Deputado referiu um valor de utilização deste entre 5 a 9 M tep, que me parece interessante e que não está muito longe da capacidade que Sines, neste momento, tem de recepção de carvão importado. Com isto quero dizer que a intervenção que o Sr. Deputado fez refere, e bem, os problemas que podem existir quanto às dificuldades de importação de carvão, portanto, a necessidade das infra-estruturas. Este é um problema que me parece ser muito importante e, por isso, tem de ser estudado, pois o Plano Energético Nacional levanta esse problema exagerando, quanto a mim, essa componente.
Porém, há que estudar essa questão, ver se essa tonelagem pode ser encaixada em Sines ou, até, na utilização de um outro terminal de recepção de Sines para outros objectivos - inclusivamente que possa ser utilizado para o carvão- e a possibilidade de recepção de carvão em outros portos. Nomeadamente, o Plano de 1982 incluía a possibilidade de Lisboa também receber carvão.
Segundo informação que possuímos, há ainda a possibilidade de no Barreiro se fazer também a recepção de carvão, pois barcos até 60 000 t poderiam acostar ao porto do Barreiro.O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Porto.O Sr. João Porto (CDS): -Sr. Deputado Amadeu Pires, V. Ex.a, entre as vantagens da opção nuclear, citou a de nos obrigar a um salto tecnológico. Interpreto, pois, que essa vantagem deve ser entendida não como uma vantagem directa, visto que isso envolve um esforço e um custo adicional, mas como uma vantagem indirecta, pelas capacidades acrescidas que resultarão dessa experiência para o nosso país.
Nessas condições, gostaria que V. Ex.a me dissesse se considera que esse salto tecnológico é essencial ao nosso país para, no futuro, podermos dar outros novos saltos tecnológicos, por exemplo, a propósito da fusão nuclear ou de outra nova tecnologia. Ou, ao contrário, será que essa vantagem não é assim tão importante e, portanto, deve ser encarada como de alcance limitado?O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Eurico Correia não se encontra presente para formular os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Pires para responder, se assim o desejar.O Sr. Amadeu Pires (PS): - Sr. Deputado António Gonzalez, no que diz respeito às questões que apresentou - que constituíram, talvez, mais uma intervenção do que propriamente uma ou duas perguntas muito concretas - pareceu-me pressupor haver já sido tomada por parte de V. Ex.a uma posição definitiva no que diz respeito à opção nuclear, na medida em que diz: «Opção nuclear, não!» Esta é, pois, uma posição lógica, mas que me parece não estar muito bem equacionada no que diz respeito aos objectivos do debate de uma matéria tão importante como é o caso da política energética, onde a opção nuclear está neste momento em discussão. Por aquilo que se ouviu nesta Assembleia em relação à quase totalidade dos partidos, este é um problema que está em discussão, mas em relação ao qual ainda não existem dados suficientemente seguros para se poder tomar uma opção. Aliás, esta é a posição que também é defendida pela bancada do Partido Socialista.
Quanto ao gigantismo e aos grandes projectos, estou de acordo com o que foi dito pelo Sr. Deputado, pois a nossa experiência do passado leva-nos a ser cautelosos em relação às decisões no futuro, em particular tendo em conta as novas linhas de orientação da política industrial que se estão a desenhar ao longo de vários países e, de uma maneira geral, em todo o mundo, o que aconselha a que haja uma política industrial mais flexível e mais baseada em projectos não muito consumidores de energia. Portanto, nesse particular, parece-me que o desenvolvimento de indústrias baseadas na pequena e média dimensão pode constituir uma alternativa. Isto não quer dizer que se defenda a pequena e média dimensão como uma virtude em si. Há que entender que temos que ter em conta uma capacidade tecnológica real, uma capacidade de gestão efectiva e que nesse aspecto as pequenas e médias empresas serão também grandes empresas.
Em relação às informações que o Sr. Deputado nos dê de Espanha, em particular no que se refere à posição do PSOE, parece-me que é muito mais fácil tomar-se uma posição de contra quando já existe um programa nuclear nesse país. Portanto, existe já uma base de resposta e de capacidade suficientemente segura para que se possa ser mais optimista em dizer não.
4174 I SÉRIE - NÚMERO 98O Sr. Deputado Octávio Cunha apresentou um problema relacionado com a segurança dos dados estatísticos e punha um pouco em causa a comparação que aqui foi feita na rainha intervenção - e julgo que o Sr. Ministro da Indústria e Energia também falou nesse aspecto- de que o consumo energético per capita em Portugal é muito baixo. Penso, pois, que esse consumo per capita traduz, de alguma forma, aquilo que outros indicadores nos dizem quando referem que, infelizmente, o nosso país se encontra subdesenvolvido de uma maneira geral. Logicamente, também esse indicador traduz o estádio de desenvolvimento em que nos encontramos.
Portanto, creio que quer o estádio de conforto da maioria da população portuguesa no que diz respeito ao consumo doméstico, quer também as possibilidades de desenvolvimento que nos podem ser apresentadas ainda sob o ponto de vista económico nos criam unia situação de estarmos num estádio de desenvolvimento em que o recurso a uma maior intensidade de energia é um dado com que temos que contar. Simplesmente, teremos que tomar as decisões no sentido de procurar que a produtividade da energia seja a mais adequada e que com a mesma unidade energética consigamos tirar resultados muito mais satisfatórios.
Por outro lado, o Sr. Deputado também referiu as consequências que, sob o ponto de vista estatístico, se apresentam em alguns pontos do litoral, que são mais desenvolvidos industrialmente, e nas regiões do interior, onde esse desenvolvimento é mais reduzido. Não sei bem como é que o Sr. Deputado relacionava isso com os dados duvidosos, mas penso que quererá tirar a conclusão de que em certas zonas do País existem já graus de concentração industrial relacionados com a existência de alguns grandes projectos consumidores de energia, que, eventualmente, estariam subjacentes à sua questão.
O Sr. Deputado António Redol começou por dizer que da minha parte e da parte da minha bancada havia um conhecimento de maior número de elementos no que diz respeito ao Plano Energético de 1984. Devo, pois, dizer que da minha parte assim acontece por razões que se relacionam com o meu tipo de actividade ligada ao sector industrial. Desde 1982 faço parte do grupo consultivo e de apoio ao Plano Energético Nacional e, por esse facto, desde há cerca de 3 anos tem-me sido possível acompanhar e reunir alguma informação nesse sentido.
Por outro lado, também, posso dizer - e, aliás, já aqui foi afirmado pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia e pelo Sr. Secretário de Estado- que, efectivamente, o contacto com o Ministério da Indústria e Energia, no sentido de obter alguma informação - e digo informação no sentido daquela que pode a todo o momento ser posta à disposição dos interessados -, não me parece ser difícil para as pessoas que a têm procurado e que o Secretariado para o Plano Energético constitui também, de alguma maneira, uma via para ter acesso a elementos de informação, pois a maioria deles são de âmbito muito geral de informação e de conhecimento sobre a matéria que está em causa.
Em relação ao carvão, V. Ex.a avançou algumas considerações no que diz respeito às dificuldades e às infra-estrururas existentes ou não, dizendo que é uma matéria que precisa de ser profundamente estudada. Julgo que efectivamente há a necessidade de se aprofundarem as soluções relacionadas com a descarga e o transporte de carvão.
De qualquer forma, todos temos consciência de que esta é uma matéria excessivamente complexa, que põe alguns problemas. Quanto ao facto de haver algum atraso no que diz respeito ao porto de Sines, creio que as informações que V. Ex.a aqui trouxe constituem alternativas que são transitórias, até que as soluções mais definitivas possam ser encontradas. Há poucos dias foi-me dada a informação de que um grupo de empresas públicas teria apresentado uma proposta alternativa para descarga e transporte de carvão no Barreiro ou muito próximo dessa localidade.
Sr. Deputado João Porto, ao dizer-se que a opção nuclear tem vantagens sob o ponto de vista tecnológico, trata-se de não estar a tomar posição nenhuma em relação à opção nuclear ou não nuclear. Portanto, isso é uma caracterização de vantagens e inconvenientes em relação a estas soluções, como se poderiam também apresentar em relação a outras alternativas.
Quando o Sr. Deputado referiu que seriam mais vantagens indirectas, partiu do pressuposto de que se o número muito significativo dessas unidades permitisse uma melhor preparação da indústria para colaborar e participar mais activamente, directamente, poderia haver uma maior assimilação de tecnologias e uma maior participação da indústria nacional. Isto sob o ponto de vista de princípio e como aspecto básico.
Devo dizer que também existirão sempre essas vantagens indirectas, na medida em que há um relacionamento através da subcontratação de serviços com empresas de engenharia e com empresas prestadoras de outro ripo de trabalhos, que, naturalmente, também irão beneficiar do fluxo dessa transferência de tecnologia.
Quando o Sr. Deputado pergunta se será essencial para o nosso país dar outros passos tecnológicos, penso que V. Ex.a pretendeu significar que temos uma grande capacidade de entrar nessa linha de desenvolvimento tecnológico e que, portanto, nos poderíamos abalançar a outras áreas no mesmo tipo. Creio que não, pois, infelizmente, o nosso país tem uma dimensão muito pequena, quer sob o ponto de vista industrial, quer sob o ponto de vista tecnológico. Como se sabe, estes grandes projectos não são desenvolvidos ao nível de país europeu com capacidade suficiente para os desenvolver, mas sim a nível da CEE. do Japão ou dos Estados Unidos, e nunca um país como o nosso terá grandes possibilidades de, isoladamente, caminhar nesse sentido. Isto não quer dizer que, mesmo não havendo opção nuclear, o País não tenha interesse em acompanhar as aplicações e o desenvolvimento tecnológico que estas perspectivas possam oferecer e, portanto, para termos a possibilidade de aproveitar, para outros fins, essa gama de conhecimentos.
De qualquer forma, parte-se do princípio de que é um dado fundamental para o desenvolvimento económico e industrial do País que haja um acesso mais fácil e uma preocupação mais nítida no que respeita à assimilação de novas tecnologias. Nesse particular, julgo que o Ministério da Indústria e Energia tem insistido com ênfase muito forte, às vezes parecendo até exagerado, mas que julgo de todo coerente, dada a necessidade que temos em fazer uma viragem significativa, adoptando as áreas de desenvolvimento tecnológico que sejam mais interessantes para o nosso grau e nível de desenvolvimento.
27 DE ABRIL DE 1984 4175O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já é lugar comum, apesar de ser verdadeiro, dizer-se que o problema com que se debate a sociedade portuguesa é a crise económica.
É um facto que o País tem sido incapaz de encontrar um caminho que permita delinear um projecto nacional portador de um dinamismo e de uma vontade que, com realismo, nos permita reassumir o nosso destino nas nossas próprias mãos.
Pequeno país, quase à margem da Europa, dependente, dificilmente conseguiremos inverter as tendências negativas, o marasmo e a resignação que impedem a inovação e o avanço se conformadamente deixarmos fazer pelos outros o que nos compete a nós fazer.
As políticas económicas que têm prevalecido em Portugal nos últimos anos, com algumas variantes, apresentam um traço comum: têm como objectivo reduzir os desequilíbrios internos e externos, procurando contrair as componentes da despesa (consumo e investimento), manipulando o financiamento da actividade económica. Os resultados de tal política a nível do aumento de desemprego, da quebra de produção e da crescente desarticulação do aparelho produtivo aparecem como preocupações secundárias.
Como refere o economista Aldo Ferrer, o prosseguimento duradouro de políticas de estabilização do tipo da que tem sido prosseguida funciona como uma bomba de neutrões ao contrário - salvaguardando humanitariamente os homens, lança-os no desemprego e destrói a estrutura produtiva.
A questão da energia, como a da agricultura, da indústria, da construção, etc., é um dos vectores importantes em que opções de hoje são importantes pelas implicações que têm a curto, médio e longo prazos.
No domínio energético parece não haver mais ilusões de abundância: a escassez de combustíveis fósseis é um dado real e o esgotamento das reservas de petróleo prevê-se que aconteça dentro de 2 gerações.
Só o carvão e o urânio se apresentam como reservas interessantes no muito longo prazo, ocupando o gás natural uma posição intermédia. As energias ditas alternativas, doces ou renováveis, não conseguiram até hoje um grau de desenvolvimento tecnológico que as torne alternativa total e imediata às fontes tradicionais de energia.
Por tudo isto, as «políticas independentes» dão cada vez mais lugar a «políticas concertadas», abrangendo zonas supranacionais de consumo e produção, verificando-se grande convergência nos vectores estratégicos: segurança de abastecimento; diversificação de formas e fontes de energia; valorização dos recursos nacionais; utilização racional da energia disponível.