31 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009Sr. Deputado José Eduardo Martins, como podemos classificar estas decisões de falta de disponibilidade orçamental no actual quadro de crise económica que o País vive e onde o investimento seria bem necessário para responder particularmente à criação de postos de trabalho?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  O Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tenho dificuldade em classificar, mas classifico de escandalosa! A razão —  e o Sr. Deputado Agostinho Lopes conhece-a bem porque já a discutimos nesta Casa, no passado —  é a de que, na verdade, se iam perdendo quase 1000 milhões de euros do QCA III!...Resta saber, e ninguém hoje aqui nos vai responder, quanto é que, no dia 30 de Junho de 2009, vamos efectivamente perder por incapacidade de cumprir os compromissos financeiros nacionais sobre essa matéria.Mas a verdade é que isso não aconteceu por acaso, Sr. Deputado! Aconteceu porque o Governo e esta maioria, que tanto «come pão como faisão com a mesma alegria», permitiram que isso acontecesse! Sim: permitiram que isso acontecesse!! O que este Governo quis foi não executar despesa de investimento, despesa reprodutiva, despesa que teria a economia portuguesa com outra capacidade de reagir à crise internacional, para falsear os resultados do défice.Como a despesa pública corrente não foi cortada, o Governo furtou-se a executar o QCA III. Furtou-se a executar o QREN. Não quis avançar com a contrapartida nacional nos projectos. Veja que o Programa Operacional, que tem FEDER e Fundo de Coesão, onde estão os transportes e o ambiente, onde é a iniciativa pública que o deveria mobilizar, então aí a execução é verdadeiramente calamitosa. Porque, não gastando, o Governo falseou os resultados do défice das contas públicas; serviu para a maquilhagem até ao ano passado e agora estamos (perdoe-se-me o plebeísmo) «ó tio, ó tio», aflitos, a incorrer em encargos financeiros, porque não fomos capazes de acompanhar esta coisa nova e boa que os regulamentos comunitários tinham, que era acompanhar liberdade com responsabilidade, o que quer dizer isto: «os senhores são donos das decisões sobre o que querem fazer no vosso país com este dinheiro, mas para isso têm de nos garantir a nós, Bruxelas, que têm mecanismos de controlar a fiabilidade dos pagamentos, de evitar as fraudes».Ora, tudo isto, ao contrário do que diz, espantosamente, num artigo de opinião publicado, o candidato Vital Moreira, do Partido Socialista, não são «manuais de procedimento». É o que manda o artigo 87.o!!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Já agora, para professor de Coimbra e jurista tão eminente, é bom que aprenda o que diz o artigo 87.o do Regulamento dos Fundos Estruturais. Diz que temos de apresentar um relatório de conformidade para podermos começar a receber dinheiro. E é por via dessa incompetência que as empresas portuguesas estão no sufoco que o Sr. Deputado muito bem denunciou.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostava de, com o humor que lhe é reconhecido, dizer-lhe o que diz —  que, de facto, o Partido Socialista come «pão com faisão com a mesma alegria«» —  , mas olhe que o povo português já só come «pão com dentes» e com alguma tristeza»!Vozes do CDS-PP: —  É verdade!Protestos do PS.