21 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Gostaria também que a Sr.a Ministra nos dissesse a quem vai competir a decisão final sobre as unidades que saem e as unidades que se mantêm e se acha que é às administrações regionais de saúde que cabe, no âmbito dessas competências, uma decisão desta natureza.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, algumas das questões que me foram colocadas pelos três Srs. Deputados são semelhantes.Relativamente à questão colocada pelos Srs. Deputados Paula Santos e José Luís Ferreira, sobre se o problema é uma questão economicista, uma questão de números e uma questão de encerrar ou não encerrar, devo dizer que, neste momento, não estamos em condições de indicar, porque não está feita a análise, os que vão fechar, nem isso está em causa.Aquilo que, neste momento, estamos a determinar é que devemos ter disponibilidade para organizar cuidados de saúde oncológicos de qualidade aos doentes, qualquer que seja o local em que o doente esteja a residir. A nossa preocupação é a de levar a todos o acesso a cuidados de saúde de qualidade. Mas esta qualidade tem, obviamente, requisitos, e são alguns desses requisitos que estão expressos no documento.Portanto, é em relação a esses que nós aguardamos pelas discussões amplas — esta poderá ser uma delas — e pelos contributos que daí possam advir no sentido de aprofundar estas questões, sendo certo que esta é uma área muito complexa e muito preocupante.A resolução deste problema passará também, provavelmente, por um modelo de organização dos serviços existentes, com decisão terapêutica num local e com decisão de administração terapêutica em locais deferentes, o que obriga a um trabalho de articulação entre os diferentes serviços de saúde. Obviamente que isso terá de ser feito em colaboração e sob a coordenação das administrações regionais de saúde, que, neste campo, têm também funções acrescidas, como a coordenação de todos os serviços existentes na sua área de influência, podendo discutir como é que os diferentes serviços que tratam de doentes oncológicos, com as diferentes diferenciações, porque elas existem, podem, de uma forma articulada, estar mais próximos dos doentes e permitir-lhes cuidados de qualidade, garantindo-lhes medicamentos, acesso à radioterapia quando necessário e ou ao tratamento cirúrgico.Portanto, há todo um caminho de discussão de formas organizativas e de articulação de serviços. É isso que temos de discutir, e as administrações dos hospitais e as administrações regionais de saúde, juntamente com as sociedades científicas, com a sua grande componente técnica — que estão de acordo com os princípios —, terão de contribuir muito para que haja um aumento da capacidade de decisão.O número não é essencial, embora, obviamente, todos saibamos que é importante em termos da experiência.Não quero estar a falar das maternidades para não desviar o assunto sobre a área da oncologia, mas é óbvio que os resultados obtidos com a política adoptada em relação a elas mostram uma melhoria de alguns dos indicadores de satisfação. Mas, neste momento, tal não está em causa, pelo que, numa outra altura poderemos falar sobre isso.Quanto aos requisitos, é óbvio que eles irão ser exigidos tanto ao sector público como ao sector privado.Porque se trata de requisitos do ponto de vista da qualidade, todos os serviços, sejam eles públicos ou privados, têm de lhes obedecer, mas o Ministério da Saúde tem uma responsabilidade acrescida relativamente aos serviços públicos, porque os administra directamente e tem de responder por eles.No que se refere a restrições de medicamentos, neste momento não há quaisquer instruções ou orientações dadas aos hospitais nesse sentido; há, sim, as melhores práticas postas ao serviço dos doentes, que são da responsabilidade dos médicos que os tratam. Não houve, portanto, qualquer restrição do ponto de vista economicista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para iniciar mais uma ronda de pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Fernandes.