II SÉRIE-B — NÚMERO 43 4 PETIÇÃO N.o 492/XIII (3.a) DEFESA DO CONJUNTO «FOZ VELHA», NO PORTO I. Objeto da petição Defesa e proteção do património classificado denominado por «Foz Velha» o que está em risco em face do perigo de edificação de projeto na rua do Montebelo e da travessa Alegre (prédios urbanos descritos na conservatória do registo predial sob os n.os 2769/20140519, 2770/20140519, 2771/20140519 e 2772/20140519 e inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Foz do Douro sob os artigos 5759, 5761 e 6178-P) no âmbito de processo de loteamento e de licenciamento em curso na Câmara Municipal do Porto. II. Factos A Foz Velha representa uma área com notável coesão e grau mínimo de dissonâncias, detentor de elevado valor patrimonial de ordem histórica, artística, arquitetónica, urbanística e paisagística e constitui hoje um exemplo de cidade à escala humana, por oposição a alguns modelos urbanísticos contemporâneos, (cfr. preâmbulo da Portaria n.o 323/2013, de 3 de junho). A riqueza deste património arquitetónico e paisagístico do conjunto só parece encontrar paralelo, dentro da cidade do Porto, na zona histórica hoje considerada Património Mundial. (cfr. preâmbulo da Portaria n.o 323/2013, de 3 de junho). Como se lê no preâmbulo da Portaria n.o 323/2013, de 3 de junho, o «conjunto da denominada Foz Velha constitui um agregado eclético de centros habitacionais que expressa, com notável coerência, o seu longo percurso histórico, desde o núcleo piscatório de matriz medieval até ao moderno espaço de prestígio burguês. O contraste de linguagens que testemunha esta transição nunca chega a representar uma verdadeira rutura, já que as mudanças foram feitas progressivamente e à escala pontual dos edifícios, permitindo uma integração natural da «novidade» nas preexistências. Este lento processo de transformação conferiu à Foz Velha invulgar densidade histórica e grande capacidade evocativa dos ambientes urbanos antigos. A antiga aldeia distribui-se ao longo de uma extensão de território com especificidades muito próprias, localizada entre o rio e o mar, e assentando historicamente na pesca como principal atividade económica. Desta condição é testemunho a póvoa piscatória medieval, caracterizada pelo casario da Foz Velha propriamente dita, naturalmente diferenciada pela limitada altura da construção e pelo traçado irregular dos arruamentos. A modernidade foi primeiramente introduzida neste núcleo com a construção do conjunto renascentista levantado no século XVI por D. Miguel da Silva, e composto pela primitiva Igreja de São João Batista da Foz e pelos paços abadais, testemunhos do prestígio e da importância estratégica da localidade. O século XIX e a emergência do turismo balnear veio trazer outras valências à zona, transformando a pequena povoação numa área crescentemente cosmopolita, à medida das facilidades proporcionadas pelo desenvolvimento dos transportes e pelos planos de urbanização oitocentistas que integraram a Foz Velha no sistema viário da cidade e a ligaram à Foz Nova. A fixação de residências de verão das famílias aristocráticas e da elite burguesa do Porto veio trazer uma fusão entre o gosto mais sóbrio da colónia britânica portuense e o gosto afrancesado das elites nacionais, consubstanciada nos chalets, nos palacetes beauxarts, nas vivendas com elegantes jardins e nos espaços lúdicos de filiação romântica, caso do Jardim do Passeio Alegre. A classificação do conjunto da Foz Velha reflete os critérios constantes do artigo 17.o da Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao interesse do bem como testemunho notável de vivências e factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística, à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva e às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade.» Atento o supra exposto a Portaria n.o 323/2013, de 3 de junho, classificou como conjunto de interesse público o conjunto da Foz Velha, no Porto, freguesias da Foz do Douro e Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto, preservando a função residencial e o respeito pelas cérceas dominantes (que rondam os 8 metros) e a correta correlação com as construções envolventes, sem aumento da pressão do tráfego e nunca podendo afetar as infraestruturas existentes e sem pressão.