PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A formação humanística que lhe louvo e que V. Ex.a tem, proveniente dos seus longos tempos eclesiásticos, talvez lhe tivesse ensinado a generosidade, o rigor e a isenção.
Talvez V. Ex.a queira afastar este espantalho do seu passado evangélico, mas lamento que, para o fazer, tenha que recorrer a afirmações que tresandam a passadismo, que tresandam a mau gosto e que tresandam a sem verdade.
O Homem não é aquilo que diz que é. O Homem é um somatório dos seus actos e convido V. Ex.a a fazer uma viagem pelo meu passado para ver se encontra aí uma frase, uma atitude, um comportamento que me possa colocar na extrema direita. Se encontrar faça o obséquio de o dizer aqui, porque, se não o fizer, convido-o a ir consultar no dicionário Torrinha o substantivo que se emprega para as pessoas que não falam verdade!...
V. Ex.a, no mínimo, falou de cor, para não dizer que fez uma intervenção leviana.
Os homens que vêm do Nordeste, como o Sr. Deputado, têm, pelo menos, a obrigação de cultivar a verdade, a frontalidade e se o não fizerem com certeza que está a trair também as raízes de onde veio.
Dizia Balzac: «O diz-se e o 'talvez' são as duas sentinelas da maledicência.» Mas ninguém o disse. Disse-o apenas V. Ex.a, disse-o apenas a sua inspiração seca, antiga e velha.
A «caneta de ouro» de V. Ex.a tinha obrigação de o inspirar de outra maneira, porque nós nunca estivemos com os comunistas no Governo, nunca lhes batemos palmas, embora o Sr. Deputado muitas vezes o tenha feito.
A sua «caneta de ouro», que tantas vezes denunciou situações de injustiça, calou-se quando calaram ontem & Grande Reportagem, tal como se calou quando calaram a Primeira Página sobre a discussão do aborto.
Sr. Deputado, no mínimo, o bom gosto, a verdade e a isenção recomendavam-lhe que estivesse calado.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego, para dar explicações, se achar conveniente.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, lamento este incidente e lamento profundamente as palavras inteiramente deslocadas - como a Câmara sabe - que acabo de ouvir.
Referi-me apenas ao barulho que o Sr. Deputado Gama fez quando falei em extrema direita.
Não fiz mais reflexão nenhuma e, portanto, devolvo à procedência todos os insultos, todas as misérias que acabámos de ouvir.Aplausos do PS.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa em nome do meu grupo parlamentar relativamente às afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD não reconhece nem ao MDP nem a qualquer outra força política, dentro ou fora desta Assembleia, o direito de tirar ilações dos seus comportamentos.
As razões que determinaram que não tivéssemos formulado perguntas ao Sr. Deputado Nogueira de Brito só a nós respeitam e, por isso. o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca não tinha o direito de concluir que havia da parte do PSD qualquer falta de apoio ou solidariedade ao Governo e à maioria PS/PSD.
Sobre a coligação é evidente que, nesta como em qualquer outra, há sempre diferenças de pontos de vista e é por isso, naturalmente, que as coligações têm como componentes, na sua própria génese, várias forças com pontos de vista diferentes. Mas ter pontos de vista diferentes não tem nada a ver com o essencial.
Hoje, como há 1 ano, o PSD continua a entender que a dimensão dos problemas a nível nacional justifica esta coligação e contínua a entender que ela encerra em si o potencial político e social capaz de ultrapassar as dificuldades graves com que o País se tem debatido ao longo de muitos anos.
O PSD sempre louvou os seus compromissos a todos os níveis e este, em particular, a nível do Governo e a nível desta Assembleia, irá por diante e de nada valerão as farpas que, provindo de forças à direita e de forças à esquerda, procuram desmobilizar-nos e distrair-nos daqueles que são os verdadeiros problemas nacionais e que procuraremos com afinco resolver.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Coelho, para uma intervenção.O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD):- Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quando em 23 de Junho de 1983 se discutia nesta Câmara o Programa do Governo, os deputados da JSD, pela voz do seu presidente, declararam:
Como deputados pelo PSD que somos [...] apoiamos o Governo no terreno parlamentar. Mas o nosso apoio não será bajulador nem lisonjeiro. Estamos em crer que na dura tarefa que se depara ao Governo o nosso contributo será tanto maior se em vez de coro e lisonjas aqui trouxermos a crítica estimulante e a participação empenhada na resolução dos [...] problemas com que Portugal se defronta.
4610 I SÉRIE-NÚMERO 109Esta participação prova-se no dia-a-dia, e hoje intervimos para chamar a atenção da Câmara e do Governo sobre o problema da ocupação dos tempos livres para jovens e das medidas que sobre a matéria o Governo tomou.
Não nos vamos pronunciar sobre a filosofia do conceito de ocupação de tempos livres, que, para nós, transcende em muito o mero acto de planear, organizar ou apoiar actividades que se limitem a preencher um espaço ou incidam apenas nas férias do ano lectivo. Será bom que um dia, a propósito da infelizmente sempre adiada definição de uma política global para a juventude, encontremos tempo para reflectir sobre o papel do Estado: mais promotor de iniciativas ou fonte de apoios e incentivos, sobre se devemos falar só em preencher tempos livres ou também em criar tempos livres, sobre a sua relação com a formação integral dos jovens com a área onde elas devem incidir, empresa, escola, comunidade; qual a sua relação com os órgãos de poder local e as associações juvenis.
Longe de constituir resposta a esta concepção mais vasta de ocupação de tempos livres, mas resultando numa experiência interessante e com uma utilidade social indiscutível, o VI Governo Constítucional, presidido por Francisco Sá Carneiro, criou um programa de tempos livres para jovens estudantes a decorrer durante o Verão de 1980.
O Programa OTL, que tinha por sigla «Tempos livres, tempos úteis» pretendia ligar os jovens à vida activa através da prestação, durante as férias escolares, de um serviço útil à comunidade, desenvolvendo o sentido da responsabilidade e participação na vida colectiva e permitindo simultaneamente a possibilidade de descobrir capacidades individuais ou até mesmo, eventualmente, vocações profissionais. Este esquema permitiu um aproximar dos jovens estudantes com o mundo do trabalho; um contacto com a realidade social e laboral, ao mesmo tempo que permitia uma compensação pecuniária como retribuição pelo serviço prestado.
O serviço, que se desenvolvia em múltiplos sectores de actividade, consistia numa prestação diária de 5 horas em que os jovens desenvolviam a actividade de utilidade social por que tinham manifestado preferência.
Em 1981 e 1982, esta experiência repetiu-se, já então com a sigla «OTL», mas de forma alargada, quer no continente quer nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Segundo dados oficiais entretanto publicados, foram afectos, em 1980, 20 000 contos, em 1981, 250 000 contos, em 1982, 500 000 contos, e, em 1983, 230 000 contos, porque se optou por um sistema de turnos que permitiu diminuir os custos, aumentando o número de jovens envolvidos no projecto.
Dos relatórios finais de 1980, 1981 e 1982 conclui-se que o número de jovens estudantes que participaram nos programas terá sido, em números redondos, 2500, 20 000 e 36 000, respectivamente.
E enquanto no seu ano experimental foi dinamizado apenas em 50 autarquias locais, em 1982 encontrava-se já implementado em todo o território continental e insular.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foi, por isso que, com a maior perplexidade, assistimos à informação prestada à Câmara pelo Governo, através do Sr. Secretário de Estado do Emprego, de que este ano não se daria continuidade a este programa de ocupação de tempos livres.
Nas vésperas do ano internacional da juventude, quando deparamos com a ausência continuada de uma política global e integrada para a juventude, quando parecem reduzidos à inactividade os poucos mecanismos que o Governo criou para esse efeito, quando nada de novo surge, não deixa de ser preocupante a extinção das poucas formas de apoio à juventude e à sua participação construtiva na vida social e comunitária.
É também por isso que ainda esperamos que o Governo repense a sua decisão e que se não ponha cobro a uma acção que, embora carecida de algumas alterações, era, em si, válida e merecedora do nosso apoio. É que quando não surgem novos motivos de esperança é no mínimo imprudente fazer cessar o que de razoável existe, sobretudo se se pretende que a juventude acredite que não é novamente parte esquecida nas preocupações dos órgãos máximos do Estado.
E sabemos todos que da descrença e da desilusão dos jovens nada de bom se extrai: a construção de uma sociedade diferente virada para o futuro não se pode processar e não se alicerça certamente sobre a marginalização e o desprezo das novas gerações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Octávio Cunha e Jorge Patrício.
Como já ultrapassámos o tempo regimental, estes pedidos ficam reservados para nova oportunidade, isto é, para uma próxima sessão plenária.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo, também para uma intervenção.O Sr. João Paulo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À semelhança da generalidade dos trabalhadores portugueses, os trabalhadores do sector da metalurgia, metalomecânica e minas enfrentam os mais graves problemas sociais depois do 25 de Abril, em resultado da política desastrosa dos sucessivos governos dos últimos anos e que tem sido prosseguida e agravada pela actual equipa de Mário Soares/Mota Pinto.
No plano económico, as empresas nacionalizadas ou com participação do Estado vêem adiados, ou conscientemente boicotados, os planos de viabilização e investimento. As pequenas e médias empresas são asfixiadas e empurradas para a falência, sacrificadas no altar dos interesses do grande capital. No plano social, a desastrosa política económica do Governo e do grande patronato provoca graves consequências, que vão desde o não pagamento de salários e outros subsídios ao aumento escandaloso dos contratos a prazo, aos despedimentos e à limitação das liberdades sindicais, e ao aumento das discriminações e outras formas de repressão.
Em consequência desta política pela primeira vez no Portugal de Abril muita mão-de-obra especializada conhece o desemprego e a aprendizagem quase deixou de existir no sector.
Vejamos em traços gerais a situação do sector:
Cerca de 40 000 trabalhadores em mais de 100 empresas continuam sem receber o seu salário, ou recebem-no com atrasos sem que o Governo tome as
18 DE MAIO DE 1984 4611medidas que se impunham a qualquer governo responsável.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Escândalo!O Orador: - Os trabalhadores perguntam: para que serviu o levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social?
Não questionamos que algumas situações são fruto da crise económica que esta política acentua, mas situações de comprovada má fé, corrupção e chantagem continuam a não ser combatidas com a urgência que a situação exige.
A contratação colectiva continua bloqueada, como é o caso do Contrato Colectivo Vertical Automóvel em fase de conciliação, sem que o patronato evolua na sua posição e o Ministério do Trabalho assuma a sua função de conciliar, mantendo desse modo um perfeito alinhamento com as posições do patronato e contribuindo desta forma para o boicote à negociação e à resolução do conflito.
Também na revisão do acordo de empresa da Siderurgia Nacional, igualmente em fase de conciliação por iniciativa do conselho de gerência, após ter cometido graves irregularidades e atitudes discriminatórias na empresa, o Ministério do Trabalho não convoca, como lhe competia, a primeira reunião para o início da conciliação, contribuindo desta forma para o não desbloqueamento do conflito.
O Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho para os mineiros aguarda publicação desde 9 de Março de 1980, apesar de em 21 de Março último os serviços do Ministério do Trabalho garantirem aos trabalhadores que o processo, dentro de 2 a 3 dias, transitava para o Conselho de Ministros com vista à sua publicação.
Os trabalhadores do sector não compreendem nem aceitam que os responsáveis máximos do Governo, designadamente o Primeiro-Ministro, mantenham este processo bloqueado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores interrogam-se sobre qual o futuro das empresas e sectores sem que obtenham quaisquer respostas do Governo, pairando assim a incerteza de um futuro nebuloso quanto aos postos de trabalho e ao desenvolvimento económico do sector.
No sector da construção e reparação naval, até quando se vão manter as situações dos salários em atraso e a incerteza do futuro? Ó Estado é accionista maioritário em várias empresas; no entanto, o Governo não dá resposta às inúmeras propostas de viabilização e desenvolvimento já apresentadas pelos trabalhadores e a que se tem associado centenas de quadros técnicos. As medidas que o Governo aponta são no sentido de reduzir o sector com despedimentos em massa, entregando aos Mellos os sectores mais rentáveis.
No sector da montagem de automóveis as empresas continuam a diminuir drasticamente o número de postos de trabalho, outras- reduzem os períodos de laboração e algumas ameaçam encerrar. Enquanto paira a ameaça de desemprego para milhares de trabalhadores, aumenta a importação de veículos automóveis e o Governo não aponta qualquer solução de reconversão do sector, quando se aproxima o fim do prazo previsto no Decreto-Lei n.o 351/79, de 30 de Agosto.
No sector da metalomecânica pesada, com o argumento de «reestruturação», o Governo desenvolve uma ofensiva que visa milhares de despedimentos e a destruição das empresas do sector empresarial do Estado em prejuízo dos interesses nacionais, procurando a reconstituição dos interesses económicos dos ex-grupos monopolistas de antes do 25 de Abril.
No sector siderúrgico, cuja produção de aço está aquém das necessidades do mercado interno, continua bloqueado o Plano Siderúrgico Nacional e por consequência o desenvolvimento e aproveitamento de recursos mineiros subaproveitados, o que compromete a criação de postos de trabalho e o desenvolvimento de regiões e sectores diversos.
No sector mineiro continua a não haver qualquer projecto de Plano Mineiro Nacional, apenas são conhecidas algumas declarações públicas do Ministro da Indústria e Energia, o que leva a concluir ser sua intenção não integrar neste plano 70 % do sector, ou seja, o volfrâmio, o ferro, as pirites, o urânio e os carvões. Os trabalhadores interrogam-se sobre até quando vai estar nas mãos das multinacionais a definição da política mineira e a concessão de tão importante sector da economia nacional.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - A federação sindical do sector, de uma forma séria e construtiva, tem procurado discutir com o Governo a grave situação criada aos trabalhadores e ao País, tendo para o efeito, desde 20 de Junho de 1983, solicitado sucessivamente audiências ao Ministro do Trabalho e Segurança Social com vista à discussão da situação dos trabalhadores com salários em atraso, do bloqueamento da contratação colectiva, dos contratos a prazo, das discriminações e outras formas de repressão praticadas pelo patronato.
Desde Fevereiro do corrente ano, igualmente aguarda resposta a sucessivos pedidos de audiência feitos ao Ministro da Indústria e Energia com vista à discussão dos problemas que se colocam aos sectores: montagem automóvel, construção e reparação naval, metalomecânica pesada, mineiro e siderúrgico, sem que até hoje o gabinete do Ministro tenha avançado qualquer resposta.
Perante isto, a federação sindical tem solicitado ao Primeiro-Ministro a concessão de uma audiência para discussão e análise global dos problemas do sector, limitando-se este a responder que não tem disponibilidade de agenda e que os assuntos estão encaminhados para os ministérios respectivos.
Esta política de passa culpas e fuga às responsabilidades, fechando as portas ao diálogo concreto por parte do Governo mais acentua a opção classista do actual Executivo quando manda carregar à bastonada sobre trabalhadores em luta pelos seus direitos.
Os trabalhadores da SOREFAME, da Siderurgia Nacional e do sector da construção e reparação naval conhecem bem o que significa diálogo na boca dos actuais governantes.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os metalúrgicos e mineiros, que no passado não vergaram à repressão fascista, que depois de 25 de Abril de 1974 tiveram um papel destacado, combativo e criador nas grandes transformações económicas e sociais e na defesa do regime democrático, não abdicarão de continuar a luta.
4612 I SÉRIE-NÚMERO 109Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Reclamam o diálogo construtivo, têm propostas e soluções que vão ao encontro dos interesses nacionais e exigem discuti-las com o Governo.
Nas suas iniciativas, plenários, encontros, manifestações e outras iniciativas sectoriais já demonstraram que a alternativa existe, com os trabalhadores, prosseguindo Abril.
Esta é a consigna que traduz o carácter patriótico dos trabalhadores metalúrgicos e mineiros, que mais uma vez, no próximo dia 22, vão intensificar a luta para exigirem respostas do Governo aos seus problemas, do sector e do País, nomeadamente: a viabilização das empresas e sectores; o pagamento dos salários em atraso; o direito ao trabalho contra o desemprego e os despedimentos; o desbloqueamento da contratação colectiva; a publicação do Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho para o sector mineiro; contra o aumento do custo de vida e por uma nova política e um novo governo.
O Governo, surdo perante as reivindicações dos trabalhadores, parece não querer ouvir o País. Não reconhece o seu isolamento no plano social. A verdade é que para além da coligação governamental (e mesmo aí se ouvem vozes discordantes) ninguém diz que o Governo tem uma acção positiva para o povo e para o País.
As grandiosas comemorações unitárias e populares do X Aniversário do 25 de Abril e do 1.o de Maio, onde os trabalhadores demonstraram a sua disposição redobrada para prosseguir a luta, são disso exemplo claro.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: São grandes as preocupações dos trabalhadores do sector metalúrgico e mineiro. O Governo adia e agrava as soluções, procura amordaçar e nega as aspirações de justiça social e de progresso.
Por isso mesmo, é um governo fraco e condenado pela história, pelos trabalhadores e pelo povo português, que lutam por um novo governo com uma nova política democrática de acordo com os caminhos rasgados por Abril.Aplausos do PCP.Durante a intervenção assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues para uma intervenção.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Câmara celebrou há dias por unanimidade o centenário de Jaime Cortesão. Enaltecemo-lo como um espírito perene de portugalidade.
Hoje quero trazer aqui uma reflexão sobre o instrumento mais vivo da nossa comunhão de portugueses e de lusófonos espalhados pelos 4 continentes. Trataremos da língua portuguesa.
Floresça, fale, cante, ouça-se e viva A Portuguesa língua! E já onde for Senhora vá de si, soberba e altiva. Se aqui esteve baixa e sem louvor, Culpa é dos que a mal exercitaram, Esquecimento nosso, e desamor.
Assim exaltava a língua portuguesa, no princípio do século XVI, em carta a seu amigo Pedro Andrade de Caminha, o nosso mestre humanista António Ferreira. O sentimento de orgulho nacional pela grandiosa gesta da expansão ultramarina fazia nascer nos espíritos cultos a necessidade premente de que a língua nacional se adequasse à altura dos feitos praticados e, exprimindo-os, os tomasse imortais. À exaltação da língua materna juntava-se o apelo ao cultivo da mesma. Apelos de Garcia de Resende, António Ferreira e outros, que não vieram a ter resposta apenas na Ásia, de João de Barros, nos Lusíadas, de Camões, e em outras obras, mas sobretudo na estruturação da língua e na sua adaptação às diversas parcelas do novo império. Hoje, emancipados «os novos mundos dados ao Mundo» é através da língua portuguesa que os lusófonos não portugueses mantêm connosco a mais estreita comunhão. Se os portugueses do século XVI sentiam o legítimo orgulho de pertencer a uma pátria que soubera estender-se, física e espiritualmente, pelos 4 continentes, podemos nós hoje, portugueses do 4.o quartel do século XX, orgulhar-nos de falar uma língua espalhada por esse mesmo território e por outras parcelas do Globo. Manter uma língua comum a povos tão diversificados é aprofundar o sentido de valores fundamentais expressos nessa e através dessa língua.
São de total actualidade as seguintes palavras do professor Joaquim de Carvalho, proferidas no Brasil em 1953:O que hoje importa não é um ideal de exaltação e de poderio, mas um ideal de elevação humana, mediante o qual os portugueses afirmem a sua maneira de ser na parcela do Mundo que lhes compete integrar e salvaguardar na civilização que representam, suscitando necessidades, incutindo a perseverança no trabalho e rasgando a inteligência e a consciência para os mais altos e dignos valores humanos.Se atentarmos no princípio de que um conceito é dificilmente separável da forma linguística que o veicula, retiraremos as necessárias conclusões para a definição de identidade básica entre todos os povos que connosco falam o português. Não pretendo consolar, por esta via, os órfãos e deserdados do império lusitano ultramarino. Mas gostaria de sensibilizar para os valores autenticamente humanistas aqueles que possam ser tentados a olhar as ex-colónias portuguesas apenas como fonte de proveito económico ou geoestratégico. País oito vezes secular, construímos valores susceptíveis não só de orientar o nosso futuro, mas ainda de iluminar as vias de projecção dos próprios povos de nós emancipados. Não é esta uma atitude paternalista, mas apenas a consciência de que Portugal, em 8 séculos de história, com as suas virtudes e defeitos - isto é, com a sua experiência humana - assimilou o que há de mais autêntico e duradoiro na cultura humanista. Esses valores têm-se modificado, aperfeiçoado e transmitido de geração para geração e estão expressos em múltiplas manifestações culturais. Entre estas, ocupa lugar privilegiado a língua portuguesa que, apesar disso, anda tão desprezada!
Não posso deixar de trazer aqui, pela sua riqueza expressiva, algumas palavras do Prof. Jacinto Prado Coelho:Com seus lexemas e estruturas sintáctico-estilísticas, seu jogo de significantes e significados, a
DE MAIO DE 1984 4613língua materna é a grande medianeira onde o espírito dê réplica ao real, porque a palavra ao mesmo tempo grava e transforma, encruzilhada do passado e do futuro, do social e do individual, em que o ser colectivo persiste e se outra [...] para continuar em seguida:Aí vemos, espalhada pelo Mundo, a língua portuguesa elevada a instrumento de novas literaturas nacionais, falada por uns 120 milhões de homens, a enriquecer-se por múltiplas experiências em variadíssimos contextos sócio-geográficos. Poderá ser uma arma poderosa ao serviço da paz e da solidariedade.No recente Congresso da Língua Portuguesa, Prado Coelho fala já de 150 milhões de falantes do Português.
É objectivo desta minha comunicação alertar para a defesa da nossa língua e lançar algumas sugestões tendentes a obviar às situações mais gravosas.
Junto a minha voz a quantos me precederam nesta tribuna com idêntico grito de alerta. Creio interpretar também o seu protesto no sentido de que a língua nacional merece algo mais do que discursos esporádicos nesta Câmara ou mesmo congressos do mais alto nível e mérito nacionais, como foi o recente Congresso sobre a Situação Actual da Língua Portuguesa no Mundo. Não podemos nós, deputados, dos mais directos responsáveis perante o povo português, consentir por mais tempo na acelerada degradação a que está votada a nossa língua. Procurarei curar mais da terapêutica que do diagnóstico do mal, pois este foi feito, entre outras intervenções, pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Helena Cidade Moura.
Não sendo este o momento adequado à explanação de conceitos linguísticos, importa, no entanto, fazer algum consenso e reflectir sobre questões básicas que sejam outros tantos pressupostos para as soluções a apontar.
Língua é comunicação. Como instrumento privilegiado de comunicação pela palavra, a língua materna só realiza plenamente a sua missão em democracia. A democracia é, assim, a condição necessária para a realização da língua, porque permite a livre expressão verbal do pensamento. Por sua vez, quanto maior for a competência linguística do cidadão mais este contribuirá para o aprofundamento da democracia. Pelo uso da linguagem o cidadão ordena e clarifica o mundo exterior e interior a si mesmo, aumentando progressivamente a sua própria capacidade de intervenção na realidade e contribuindo assim para as mutações qualitativas da sociedade.
A liberdade de expressão do pensamento, reconquistada pelo 25 de Abril, conjugada com a aprendizagem feita designadamente em situações de serviço de grupos e de colectividades, alargou notavelmente o campo de acção da língua como instrumento eficaz de intervenção social. Nestes 10 anos de democracia aprenderam a usar a palavra como instrumento de serviço milhares de portugueses em associações culturais e recreativas, nos sindicatos, na profissão, nas autarquias, muitos dos quais antes estavam reduzidos ao silêncio pelo regime ou pelo convencimento obscurantista de que falar seria primeiro falar bem e só depois comunicar. Deve ficar bem claro que a língua é antes de mais um instrumento de comunicação dos homens entre si. Cultivar a sua correcção e o seu enriquecimento é benefício individual e social, mas o perfeccionismo, longe de tolher a capacidade de comunicação, há-de constituir um estímulo de melhor intervenção do falante.
Se, de um modo geral, aumentou a competência comunicativa oral dos portugueses, graças ao exercício dos direitos democráticos, o mesmo não parece poder afirmar-se da expressão escrita. Ambas são imprescindíveis. No entanto, a comunicação escrita exige trabalho mais aturado para produzir efeitos significativos. A comunicação escrita, tanto ao nível da decifração como da produção de textos, contínua a espelhar o atraso cultural do nosso povo, resultado de um projecto de obscurantismo intencionalmente implementado pelo regime salazarista. Como escreve Vitorino Magalhães Godinho:A civilização da escrita é o alicerce, insubstituível, da reflexão crítica e da interioridade enriquecedora.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sei que quanto fica dito nada traz de novo a VV. Ex.as Mas tinha de partir daí para a formulação de algumas medidas que »e impõe adoptar na defesa da língua portuguesa, criando condições para aumentar a competência e a realização linguística dos milhões de falantes do português espalhados pelo Mundo.
Entre as medidas urgentes para travar a degradação da língua portuguesa, permito-me destacar as seguintes:1.o Lançamento de um plano de emergência nacional de formação de professores de português. A partir de definição clara das qualificações científica e pedagógica do professor de português, determinar-se-iam as necessidades reais do País, ao nível da docência, depois de contabilizados os docentes susceptíveis de receberem uma formação complementar quando dela carecidos. A solução dos vários governos tem consistido, face às carências de docentes de português, em atribuir equivalências de habilitações para ensinar português aos currículos académicos mais diversos. Que a solução convenha ao Ministério das Finanças, por uma parte, e aos que buscam emprego, por outra, a qualquer custo, aceita-se. Mas é escandaloso que o Ministério da Educação venha sucessivamente embarcando em soluções cómodas manifestamente lesivas da qualidade do ensino do português.O Sr. João Paulo Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - As soluções de facilidade em que todos, por alguma comodidade ou cobardia, vamos embarcando tem conduzido, por exemplo, a que se tenda já para um excesso de licenciados em História - canalizados para o ensino do português-, enquanto escasseiam os licenciados em Filologias. Haja a coragem de repor no justo termo as exigência curriculares da formação de professores de português, a qual não pode prescindir do latim científico, da linguística geral, da teoria da Literatura, etc. - e criem-se as condições para o recrutamento dos melhores alunos. A crise de emprego é até favorável à prossecução desses objectivos.
Não enganemos os jovens com facilidades demagógicas, pois eles sabem corresponder às exigências sérias para o benefício colectivo.
4614 I SÉRIE-NÚMERO 109É evidente que se queremos bons quadros temos de pagar-lhes bem.
Se estamos convencidos de que vale a pena elevar a qualidade do ensino, não podemos ceder aos critérios de facilidade e mediocridade. Cabe ao Ministério da Educação defender, perante o Ministério das Finanças, as verbas indispensáveis a um plano de salvação nacional da língua portuguesa, como lhe cabe fazer valer os superiores interesses nacionais quando em conflito com interesses particulares ou de grupos sócio-profissionais.
2.o Exigência de perfeito domínio da língua portuguesa por parte dos locutores da Rádio e da Televisão. Dado o impacte destes órgãos de comunicação nacional, impõe-se aí uma permanente vigilância sobre o uso correcto da língua. Não parece difícil adoptar medidas eficazes nesse domínio. Basta, um pouco como em tudo, ter o necessário cuidado na selecção das pessoas e na superintenda dos serviços a prestar ao público.
3o Reformulação de algumas das funções do Instituto de Língua Portuguesa, o qual não poderá deixar de continuar a ser integrado por especialistas de reconhecida competência científica de forma a poder perseguir, entre outros, os seguintes objectivos: funções consultivas na definição dos currículos dos cursos de formação de professores de português; investigação permanente da evolução da língua portuguesa, por referência à língua padrão, e publicação de um dicionário nacional da língua portuguesa, periodicamente revisto e actualizado, e de uma gramática nacional, acessível ao grande público e suficientemente descritiva das dificuldades sentidas no uso correcto da linguagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou omitir uma parte da minha intervenção escrita, mas quero salientar aqui, que em conversa recente com o Sr. Prof. Lindley Cintra, tive a honra de saber que ele próprio, em conjugação com o Sr. Prof. Celso Cunha, vai em breve lançar uma gramática de língua portuguesa, que colmatará, creio eu, grande parte das deficiências nesse domínio e que estavam apontadas, aqui, na minha comunicação.
Haverá de facto em nós vontade política para iniciar a transformação que a realidade exige e que a nossa língua merece?
Assim o espero. A obra é de todos, as responsabilidades também.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Agostinho Domingues, ficam inscritos para o próximo período de antes da ordem do dia os Srs. Deputados José Manuel Mendes, António Taborda, Jorge Lemos, Amélia de Azevedo, José Gama, Lemos Damião e Agostinho Branquinho.
Srs. Deputados, terminou o período das declarações políticas. Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por vários Srs. Deputados, sendo o primeiro subscritor o Sr. Deputado José Vitorino, do PSD, pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, é para solicitar aos subscritores do requerimento que deu entrada na Mesa o favor de esclarecerem por que razões pretendem o prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, ao subscrever este pedido de prolongamento do período de antes da ordem do dia, a minha bancada teve como objectivo dar cumprimento a algo que o próprio Regimento consagra. Aliás, tivemos a preocupação de contactar todas as bancadas e verificámos que houve consenso nesse sentido.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes já está esclarecido?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sim, Sr. Presidente.Porém, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Lemos Damião que continuamos a manter a doutrina que sempre foi mantida pelo meu grupo parlamentar e, por conseguinte, iremos votar a favor do requerimento apresentado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para além das razões aduzidas pelo Sr. Deputado Lemos Damião, gostaria de acrescentar que em conferencia de grupos parlamentares houve consenso no sentido de o período de antes da ordem do dia de hoje ser prolongado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, para que efeito pediu V. Ex.a a palavra?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é apenas para declarar a anuência do nosso grupo parlamentar ao prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do requerimento.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Azevedo.O Sr. Barbosa de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Barcelos, cidade conhecida nacional e internacionalmente pelos seus famosos galos, é sede do concelho com maior número de freguesias do País - 89 -, com uma população de cerca de 105000 habitantes.
Sendo também o maior concelho rural do País, o seu potencial económico assenta essencialmente na actividade agrícola. Integrado na Direcção Regional
18 DE MAIO DE 1984 4615de Entre Douro e Minho - zona de minifúndio -, onde a maior parte das explorações agrícolas não atinge 1 ha, é o maior produtor de leite e vinho verde do País.
Parte da população dedica-se à agricultura, trabalhando em duras condições, de sol a sol, não conhecendo dias de descanso, não perdendo tempo em processos reivindicativos e grevistas, mas sempre com a vontade firme e decidida de, através do seu trabalho, contribuir para o recuperação da economia regional e nacional.
A par desta actividade agrícola, Barcelos possui uma das maiores indústrias de malhas e cerâmica do País, e desenvolve dentro das suas fronteiras uma grande actividade comercial, não só para satisfação das necessidades da cidade e suas 89 freguesias, mas também servindo as populações mais próximas, incluindo as da vizinha Espanha.
A riqueza do seu artesanato e folclore, conhecidos e reconhecidos internacionalmente, a sua situação privilegiada nas margens do rio Cávado - que muito justamente lhe reconhece o título de rainha do Cávado -, a sua zona histórica e os lugares propiciadores de um retempero de energias e de contemplação de maravilhosas paisagens fazem de Barcelos terra de grandes potencialidades turísticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, a dimensão e importância das actividades ali desenvolvidas nos domínios da agricultura, indústria, comércio e turismo justificavam uma melhor atenção por parte do poder central, o que lamentavelmente não tem acontecido.
Um dos grandes problemas que afecta Barcelos - já hoje considerado histórico- é a falta de uma nova ponte sobre o rio Cávado. A ponte existente, com séculos de existência, não oferece, desde há muito, as mínimas condições para escoamento do intenso tráfego que se verifica, devido não só à sua reduzida largura (o que tem dado origem a vários acidentes, alguns mortais), mas também à falta de acessos capazes, realidades que, a confirmar-se a deslocação aos distritos de Viana do Castelo e Braga da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, desta Assembleia, conforme proposta já feita, poderão ser avaliadas no próprio local.
Diariamente se verificam grandes engarrafamentos, que originam enormes perdas de tempo, de combustível, de material e desgaste humano. É vulgar ouvir dizer a muitas pessoas que passar por Barcelos, só por castigo, preferindo visitar outros locais e utilizar outras passagens, a correr o risco de perder por vezes horas na passagem da ponte, o que não tem acontecido com os membros do Governo que, raramente, visitam o concelho, devido à grande mobilização de agentes que é feita para proporcionar uma chegada mais agradável aos ilustres visitantes.
Mas se isto é vulgar no dia-a-dia, atinge proporções alarmantes todos os dias de feira (feira semanal às quintas-feiras) e nos dias em que algum acontecimento especial acontece, como por exemplo as festas do concelho - Festas das Cruzes -, que muitos deixam de visitar por falta de coragem para transpor a ponte.
Nos meses de Verão, o elevado número de veículos que circula na estrada nacional Braga-Póvoa de Varzim com destino à orla marítima, na viagem de regresso, sem terem que passar a ponte, sofre em Barcelinhos as consequências da não existência de uma ponte capaz, chegando uma viagem que se faz normalmente em pouco mais de meia hora a demorar 2 e 3 horas.
Em 1958 iniciou-se o processo para a construção da nova ponte, mas estamos em 1984, volvido mais de um quarto de século, e da nova ponte não há sinais, pelo menos visíveis, parecendo tratar-se de um teste à resistência das populações do concelho.
A sua construção, sendo vital para o desenvolvimento local, não o é menos para o desenvolvimento regional, permitindo um escoamento fácil das mercadorias provenientes dos concelhos fortemente industrializados de Braga, Famalicão, Guimarães e até da zona do Grande Porto, após a construção da futura auto-estrada Porto--Braga, com destino ao novo porto de Viana do Castelo e fronteira de Valença, como muito recentemente foi salientado nesta Câmara pelo Sr. Deputado Pita Guerreiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecendo embora as dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa, por solidariedade com a política do Governo, que o meu partido apoia e integra, não posso, como deputado conhecedor das realidades do concelho, deixar de, nesta Assembleia, interpretando o sentir de todos os Barcelenses, reclamar do Governo, através do Ministério do Equipamento Social, a construção urgente da ponte, não sendo mais possível iludir as legítimas e justas aspirações das gentes de Barcelos. Em sede de discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado, é fundamental que o Governo e esta Assembleia da República tenham presente esta realidade.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Armando de Oliveira e Nogueira de Brito.
Porém, estamos confrontados com a seguinte situação: o CDS dispõe de 5 minutos do prolongamento do período de antes da ordem do dia, e só l Sr. Deputado é que pode usar da palavra. Portanto, creio que o melhor será ficarem inscritos para o próximo período de antes da ordem do dia, Srs. Deputados.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, então ficaremos inscritos para formular os pedidos de esclarecimento na próxima sessão, na medida em que o Sr. Deputado José Gama vai usar da palavra nos 5 minutos de que dispomos.O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, numa sessão anterior a Sr.a Deputada Maria do Céu, do PS, fez uma intervenção sobre problemas que tiveram interesse tanto para a nossa bancada como para outras. A verdade é que ficámos inscritos para formular os pedidos de esclarecimento numa próxima sessão, mas nunca chegámos a saber em que altura iríamos usar da palavra nesse sentido.
4616 I SÉRIE-NÚMERO 109Portanto, pergunto se desta vez se vai passar a mesma coisa em relação à intervenção do Sr. Deputado Barbosa de Azevedo.
Aproveito a ocasião para lembrar que já uma vez ocorreu que V. Ex.a, Sr. Presidente, nessa altura a exercer as funções de deputado, fez uma intervenção, e depois foi entendido que os pedidos de esclarecimento seriam formulados logo na sessão seguinte. Portanto, espero que desta vez isso também se venha a verificar, pois, caso contrário, as nossas perguntas perderão oportunidade e interesse.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando de Oliveira, com efeito muitos pedidos de esclarecimento sofrem vicissitudes várias. Contudo, espero que desta vez os pedidos de esclarecimento que VV. Ex.as pretendem formular sejam agendados para o próximo período de antes da ordem do dia para não se perder a sequência do debate e o fio das ideias.
No mesmo sentido, o Sr. Deputado Joel Ferro, do PS, também ficará inscrito para a próxima sessão, na medida em que o Sr. Deputado Gaspar Teixeira irá usar da palavra durante os 5 minutos a que o PS tem direito no prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, dado que o PS tem inscrito l Sr. Deputado que não vai gastar a totalidade do tempo de que dispõe para fazer a intervenção, pergunto a V. Ex.a se seria possível pôr à consideração da Câmara alguma tolerância para que o Sr. Deputado Joel Ferro possa usar da palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, veremos o tempo que o Sr. Deputado Gaspar Teixeira irá utilizar na intervenção. Portanto, não vou antecipadamente conceder a palavra a outro Sr. Deputado do mesmo partido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em conformidade com a sua linha de orientação e a sua prática política de contínuo aprofundamento e actualização do estudo dos problemas nacionais, o PCP realizou no passado dia 12 um seminário sobre a política energética para Portugal. Seminário que culminou um aturado trabalho preparatório de investigação, reflexão, análise e debate, em que participaram muitos técnicos e outros trabalhadores.
Alguns dos grandes órgãos de comunicação social estatizados, com especial destaque para a Rádio e Televisão, procuraram mais uma vez calar esta realização do PCP, apesar do seu manifesto interesse e actualidade nacionais. A RTP, que anuncia toda e qualquer reunião de um qualquer grupo de amigos do Sr. Mário Soares e que filma todos os puxões de mangas de casaco do Sr. Mota Pinto, essa mesma televisão escamoteou à opinião pública a realização de um seminário público sobre a momentosa problemática da política energética, apenas porque promovido pelo PCP.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Mas a conspiração do silêncio, a política de sistemático silenciamento das realizações e posições do PCP por alguns dos grandes órgãos de comunicação social estatizados, mais uma vez será derrotada.Aplausos do PCP.Na verdade, o silenciamento não impediu a presença no seminário de técnicos não comunistas, tal como não nos impede de prosseguir os estudos e a formulação de propostas de solução para os mais graves problemas nacionais, assim como não impossibilita que as soluções propostas pelo PCP ganhem a consciência de muitos portugueses não comunistas e influenciem directa e indirectamente a vida nacional.
Por muito que desagrade aos amantes da deturpação da realidade, o seu silêncio não pára a roda da vida. A riqueza dos estudos, das comunicações e dos debates realizados no âmbito do seminário sobre política energética promovido pelo PCP chegará ao conhecimento de todos os que, sem sectarismos imbecis, e interessando-se honestamente pela resolução dos grandes problemas nacionais, não estiveram presentes no anfiteatro da Faculdade de Letras no passado dia 12. Desde já, aos Srs. Deputados, quer aos que estiveram no seminário do PCP, quer aos restantes, que manifestem interesse em conhecer toda a documentação produzida, não teremos qualquer dúvida em lha fornecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O seminário do PCP traçou ura amplo conjunto de grandes linhas de orientação fundamentais para a definição de uma correcta política energética para Portugal, integrada numa política global de desenvolvimento que promova a saída da crise, o relançamento económico, a melhoria das condições de vida do povo e a diminuição da dependência externa. Uma política energética que se deverá orientar pela maior redução possível da componente importada dos investimentos necessários, pelo uso eficiente da energia e pela máxima valorização e aproveitamento dos recursos nacionais.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quer se trate dos recursos naturais, quer no que respeita ao valioso recurso que representa a capacidade científica e técnica nacional, que o actual Governo tanto despreza.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O nosso seminário mostrou claramente que, ao menos, na próxima quinzena de anos as necessidades de consumos de energia eléctrica podem ser plenamente satisfeitas sem recurso à opção nuclear, pretendida pelo Ministério da Indústria e Energia. Opção que nas condições actuais se traduziria num desastre económico e financeiro para o País e
28 DE MAIO DE 1984 4617num dos maiores crimes contra os interesses nacionais.
Mas o nosso seminário mostrou também, e mais uma vez, que a solução correcta dos problemas energéticos, como a de todos os grandes problemas nacionais - desde as questões de garantia da autonomia do poder local às do perigosíssimo e desastroso agravamento da crise económica e financeira - exige uma nova política e um novo governo assentes na convergência e unidade de acção das forças e dos democratas que aspiram a um país mais rico, livre e independente. Perspectiva essa que, iniludivelmente, se perfila já no horizonte e está verdadeiramente na ordem do dia.A pousos do PCP.O Sr. Presidente: - Ficará inscrito para o próximo período de antes da ordem do dia o Sr. Deputado José Vitorino para formular pedidos de esclarecimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Teixeira.O Sr. Gaspar Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não seja um problema de fundo o que eu vou levantar nesta minha pequena intervenção, não deixa, no entanto, de ter a maior importância para alguns concelhos rurais do distrito de Braga.
Refiro-me ao estado das estradas nacionais que atravessam os concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Vieira do Minho e Fafe.
Começamos pelo estado deplorável da estrada nacional n.o 311, uma das poucas vias que, embora incompleta, tira o concelho de Cabeceiras de Basto do grande isolamento a que está sujeito.
O trajecto entre o concelho de faie e Cabeceiras de Basto, de aproximadamente 20 km, chega a demorar quase l hora, já que as viaturas são obrigadas a circular a baixíssima velocidade e aos ziguezagues para fugirem aos inúmeros buracos, o que torna o percurso não só demorado como perigoso.
Casos há em que não é possível fugir aos buracos, porque alguns atravessam toda a largura da estrada.