6 DE FEVEREIRO DE 2017 279 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 348/XIII (1.a) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Reversão da entrega da gestão do Hospital Conde São Bento - Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso N.o 349/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de vacinas do programa nacional de vacinação N.o 350/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO MAR  Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de Setúbal N.o 352/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência N.o 354/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Urgência Básica de Cinfães  N.o 355/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal N.o 356/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira N.o 358/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade no setor dos seguros  N.o 359/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes económicos com registo incompleto ou incorreto do(s) seu(s) CAE N.o 360/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)  S.E. DA ENERGIA  Processo de troca de garrafas de gás e alteração de operador  N.o 361/XIII (1.a) Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Amianto nas Escolas de 1o Ciclo e jardins de Infância  N.o 362/XIII (1.a) Pedro do Carmo (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo? N.o 363/XIII (1.a) Pedro do Carmo (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique condiciona acesso à justiça. N.o 364/XIII (1.a) Pedro do Carmo (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa concessionária N.o 367/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Tratamento de efluentes suinícolas na região de Leiria  N.o 368/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar apesar de ter tido obras de vários milhões de euros