4DEMAIODE2006 5581 O Sr. Francisco Louçã (BE): — É tudo o que preciso, Sr. Presidente. Quero registar, com satisfação, que o Sr. Deputado Paulo Portas confirmou as minhas palavras...  Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!  O Orador: — ... de que foi a Riad estabelecer um comité de ligação militar permanente com a Arábia Saudita. Foi exactamente o que eu disse!  Protestos do PSD e do CDS-PP.  O nome do oficial indicado para esse comité está no boletim do Ministério da Defesa Nacional.  Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.  Fico satisfeito por ter visto confirmada a minha intervenção.  O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fica-lhe muito mal não rectificar!  O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, este ponto está esclarecido, peço-lhe que não prolongue o debate e que tenha em atenção que quer o Sr. Deputado Paulo Portas quer o Sr. Deputa-do Francisco Louçã já tiverem, em tempo igual, a oportunidade de elucidar esta questão.  O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma verdadeira interpe-lação à Mesa e, de resto, muito rápida, como verificará.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, que ficcio-na factos políticos, agora, com o passar do tempo, parece que já acredita neles, o que é mais grave. Acontece hoje a circunstância feliz de termos presente o Governo e de o Sr. Deputado Francisco Louçã ter invocado um acordo. Ora, esse acordo, sendo escrito, certamente estará registado e, assim, por inter-médio da Mesa — e reporto-me agora ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares —, solicito que nos seja remetida cópia do referido acordo, para, deste modo, ficaremos certamente todos muito mais esclarecidos. E, portanto, se ele existir, diremos o que tivermos a dizer nessas circunstâncias;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem!  O Orador: — ... se ele não existir, o Sr. Deputado Francisco Louçã também nos dirá com certeza qual-quer coisa.  Vozes do CDS-PP: — Não é capaz disso!  O Orador: — Se o que está em causa é um documento, então vamos conhecê-lo!  Vozes do CDS-PP: — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado o debate de urgência sobre a tensão internacional suscitada pelo programa nuclear do Irão, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, ao abrigo do n.o 4 do artigo 78.o do Regimento. Vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 62/X — Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro, estabelecendo regras especiais em matéria de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e de certas prestações de serviços relaciona-das. Para fazer a apresentação deste diploma, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fis-cais.  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que é apresentada hoje, a esta Assembleia, insere-se nas medidas que o Governo vem assumindo de combate à evasão e fraude fiscais.