10 DE JANEIRO DE 2020 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que apresentei nestes cinco anos à Assembleia da República. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Cabe agora a vez ao Grupo Parlamentar do PCP, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na proposta de Orçamento que hoje aqui discutimos o Governo do PS fez as suas opções. O seu objetivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última Legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País. É uma opção errada, em que se acentua a submissão do País às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital. Sr. Primeiro-Ministro, chamemos-lhe um «pífaro», se quiser, mas que há imposições da União Europeia e que há submissão por parte do Governo é uma realidade incontornável. Aplausos do PCP. Não tinha de ser assim. O País tem problemas graves aos quais precisa de dar resposta, mas tem também os meios e os recursos necessários para os resolver, meios e recursos que em vez de serem consumidos pela dívida e pelos objetivos do défice, pelos buracos da banca privada ou pelas parcerias público-privadas, deveriam ser canalizados para responder aos graves problemas com que estão confrontados os serviços públicos, para o necessário aumento dos salários de todos os trabalhadores, para a subida das reformas e das pensões, para o reforço do investimento público. Quando ouvimos aqui falar dos méritos do excedente orçamental lembramo-nos do défice de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais no nosso Serviço Nacional de Saúde, das listas de espera, da falta de equipamentos ou dos milhões de euros de recursos públicos que continuam a ser desviados para o negócio da saúde privada. O excedente orçamental tem, como reverso da moeda, o défice de milhares de assistentes operacionais nas escolas ou a ausência de respostas aos problemas das forças e serviços de segurança e impede que se assuma o aumento geral dos salários como uma efetiva emergência nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É verdade que não estamos perante a política de terra queimada dos Governos dos PEC (pactos de estabilidade e crescimento) e do pacto da troica, mas decididamente não estamos perante a resposta plena de que o País necessita para os problemas nacionais. Nos últimos quatro anos, em cada Orçamento do Estado, tivemos um ritmo de respostas a problemas que não tem comparação com a proposta atual do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro disse que esta era uma das propostas mais avançadas dos últimos anos, mas bastaria referir três medidas que foram adquiridas nesse processo: manuais escolares gratuitos, aumento extraordinário de pensões e reformas, tarifários com abaixamento de preço nos transportes públicos. São três medidas que não são emblemáticas mas têm um grande significado. Não encontramos nesta proposta de Orçamento algo de comparável com o avanço das três medidas que referi. Registamos que, fruto da nossa intervenção, se tenha aberto a possibilidade de avançar com medidas de aumento das pensões, de dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de reduzir os custos da energia, de aumentar prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde ou da criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras. Não deixaremos de trabalhar com determinação, na especialidade, para que estas e outras possibilidades se venham a tornar uma realidade, mas não nos deixamos iludir com a ideia de que é possível preparar o futuro do País a partir dos níveis de investimento público que este Orçamento propõe.