55 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007Artigo 38.o (Período de instalação): A proposta de eliminação do CDS-PP do n.o 5 foi rejeitada, com votos contra do PS e BE, votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do n.o 7 foi aprovada, por unanimidade.O n.o 5 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. Os restantes números foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE. O n.o 7 ficou prejudicado.Artigo 39.o (Igualdade de requisitos): A proposta de eliminação do PS do n.o 2 foi aprovada, com votos a favor do PS, CDS-PP e BE e abstenções do PSD e PCP.A epígrafe do artigo e o n.o 1 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE. O n.o 2 ficou prejudicado.Artigo 40.o (Requisitos gerais dos estabelecimentos de ensino superior): A proposta de eliminação do CDS-PP da alínea f) foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, PCP e BE e votos a favor do CDS-PP. A proposta de eliminação da alínea i) foi rejeitada, com votos contra do PS e BE e votos a favor do PSD, PCP e CDS-PP.A alínea f) do texto da proposta de lei foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e BE e abstenções do PSD e PCP. A alínea i) foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e CDSPP e abstenções do PSD e BE. As restantes alíneas foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 41.o (Instalações): A proposta de eliminação do CDS-PP foi retirada.A epígrafe e o n.o 1 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, PCP e CDS-PP e abstenções do PSD e BE. O n.o 2 foi aprovado, com votos a favor do PS e PCP, votos contra do PSD e o CDS-PP e a abstenção do BE.Artigo 42.o (Requisitos das universidades): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 43.o (Requisitos dos institutos universitários): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.A epígrafe, o corpo do artigo e a alínea a), iii) e a alínea b) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 44.o (Requisitos dos institutos politécnicos): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.A alínea e) do texto da proposta de lei foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE. A epígrafe, o corpo do artigo e as alíneas a), c) e d) foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 45.o (Requisitos de outros estabelecimentos de ensino superior): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 46.o (Instituições em regime de instalação): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.A epígrafe, o corpo do n.o 1 e a alínea b) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e BE e abstenções do PSD, PCP e CDS-PP.Artigo 47.o (Corpo docente das instituições de ensino universitário): A proposta de alteração do CDS-PP à alínea a) do n.o 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, PCP e CDS-PP e abstenções do PSD e BE. As alíneas b) e c) foram rejeitadas. com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.A epígrafe, o corpo do n.o 1 e as alíneas b) e c) e o n.o 2 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.