6 DE JANEIRO DE 2017 55 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» é de saudação aos milhares de peticionários que entregaram uma petição coletiva na Assembleia da República, lançada pela Associação Vegetariana Portuguesa, que pede a inclusão de opções vegetarianas nas escolas, nas universidades e nos hospitais portugueses. Sobre esta matéria, Os Verdes já têm tido iniciativa, como é do conhecimento das Sr.as e dos Srs. Deputados. No entanto, gostava de fazer uma primeira consideração para dizer que a nossa prioridade das prioridades tem sido a da garantia do direito à alimentação — e essa deve ser mesmo a grande prioridade da Assembleia da República. Não podemos descurar o facto de a pobreza estar relacionada com esta matéria do direito à alimentação e à qualidade dos alimentos das famílias portuguesas, designadamente, das crianças e dos jovens. É que as poucas possibilidades de comprar alimentos levam a que determinadas famílias sejam obrigadas a comprar os alimentos mais baratos, sem qualidades nutritivas. De facto, Sr.as e Srs. Deputados, nós devemos ter esta matéria em grande consideração e não fugir dela como se ela não existisse. Atacar a pobreza é, portanto, aos mais diversos níveis, uma prioridade das prioridades. É evidente que Os Verdes têm também uma grande preocupação com o direito que as pessoas têm à opção alimentar, designadamente à opção da dieta alimentar, que pretendem fazer. Nesse sentido, Os Verdes apresentaram já nesta Legislatura o projeto de lei n.o 268/XIII (1.a), que prevê a integração da opção da ementa vegetariana nas cantinas públicas. De resto, este projeto de lei está a ser discutido com outros de outros grupos parlamentares, em sede de especialidade, na Comissão de Agricultura e Mar, onde foram já ouvidas várias entidades e há já vários pareceres sobre a matéria. Julgo que esta petição talvez seja um motivo ou um motor para que se acelere este processo legislativo e se possa concluí-lo. Por outro lado, gostava também de salientar que Os Verdes propuseram, no Orçamento do Estado para 2016, a integração do leite sem lactose no Programa Leite Escolar. Como já referi várias vezes aqui, no Plenário da Assembleia da República, vários pais e encarregados de educação, depois da aprovação dessa norma, dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» (e presumo que também a outros grupos parlamentares) solicitando que, numa próxima vez, fizéssemos também a proposta da opção da integração do leite vegetal ou das bebidas vegetais no Programa Leite Escolar. Ora, nós considerámos essa proposta perfeitamente legítima, fizemo-la agora em sede de Orçamento do Estado, mas, infelizmente, a mesma não obteve o acordo da maioria dos grupos parlamentares e, por isso, não foi aprovada. Não significa isto, evidentemente, que Os Verdes desistam da sua proposta, porque voltaremos certamente a reapresentá-la. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os peticionários, hoje aqui presentes, e sublinhar, depois das intervenções já feitas, um consenso forte para que a exigência que esta petição hoje aqui nos apresenta possa ter correspondência e que o processo legislativo já iniciado — estão hoje em discussão, em sede de especialidade, os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda por Os Verdes e pelo PAN, que visam concretizar, na prática, esta disponibilidade da dieta vegetariana nas cantinas escolares públicas — e os projetos de lei em discussão terminem o seu percurso legislativo, regressem a Plenário para uma votação final global e possam ser aprovados. É essa a nossa expectativa, e é-o para breve. Já foi sublinhado o papel social das cantinas públicas, o lugar onde tantas crianças neste País fazem a sua única refeição completa. E o que hoje estamos aqui a tratar não é de saber se a melhor opção, do ponto de vista dietético, será a ementa vegetariana ou a ementa tradicional. Como sublinha a Direção-Geral de Saúde, na sua estratégia nacional para uma alimentação saudável, qualquer dessas opções pode ser saudável e nenhuma o é por ser ou não vegetariana. Elas são-no ou não, conforme tenham ou não a presença das várias componentes nutricionais que é suposto estarem presentes numa refeição saudável, seja ela vegetariana ou não.