12 DE MARÇO DE 2010 27 Nesta matéria, o Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar dos benefícios fiscais. Claro que estão no Programa do Governo, no momento próprio. Então, é no momento em que há dificuldades nos mercados, sobretudo nos mercados de capitais, em que o capital se move facilmente?! Hoje, é indiferente comprar acções em Portugal, em Singapura ou nos Estados Unidos – em qualquer outro país se compram rapidamente! Então, a política fiscal não é importante do ponto de vista da movimentação dos capitais exteriormente? Sr. Deputado, sendo um técnico nesta área, não reconhece essa importância, não reconhece que isso pode ter um impacto negativo e desejava que já, agora, de imediato, o Governo tributasse as mais-valias?! A seu tempo lá irá! Durante esta Legislatura lá irá, Sr. Deputado. Agora, vou dizer-lhe o seguinte: o País estará bem enquanto V. Ex.a não passar pelo governo, porque, de facto, as medidas que defende são surpreendentes e delas só poderia resultar um País garantidamente bem pior. Mas também não me admira, porque a formação ideológica que defende tem, seguramente, pouco ou muito pouco a ver com as sociedades ocidentais e até, porventura, muito pouco a ver — assim tivesse tempo — com a própria democracia. Aplausos de Deputados do PS. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Que disparate! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não entusiasmou a sua bancada! Deve ser a sua referência à esquerda! O Sr. Presidente: —Vamos, então, passar à apreciação do artigo 7.o da proposta de lei. Há vários Deputados inscritos. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o CDS apresenta de reforço do PRODER em 40 milhões de euros manifesta aqui e desta forma a coerência do nosso partido, a coerência do CDS-PP no que diz respeito ao permanente trabalho em defesa dos agricultores portugueses e da agricultura nacional, a coerência do CDS ao apresentar uma proposta de reforço dos meios financeiros para a agricultura sem agravamento da despesa global do Orçamento do Estado, uma vez que o reforço de 40 milhões de euros — que passa o PRODER de 141 milhões para 181 milhões — vai ser retirado da rubrica 2, do Mapa IV, relativa à aquisição de bens e serviços e cuja despesa total inicial é de mais de 1515 milhões de euros. Este reforço em 40 milhões pretende conseguir a recuperação do atraso na aplicação do PRODER, o qual já vai em mais de três anos, cuja responsabilidade, não sendo do mesmo Ministro, é seguramente do mesmo Primeiro-Ministro. E, obviamente, não podemos deixar de manifestar aqui essa verdade que os agricultores bem conhecem. Este reforço do PRODER permitirá com certeza a instalação, por agora, de mais agricultores e jovens agricultores, cuja média nacional é inferior à média comunitária, e ainda a recuperação e a modernização da agricultura portuguesa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.  asA Sr.a Mariana Aiveca (PS): — Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Começo por dizer ao Sr. Deputado Victor Baptista que, de facto, a esquerda está preocupada com as pensões de miséria que os portugueses e as portuguesas recebem; a esquerda está preocupada, como já aqui dissemos, com a lógica da redução da despesa social, da redução dos salários e da redução do investimento público. Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta neste artigo duas propostas que quero destacar: uma delas pretende aumentar em de 10 € todas as pensões inferiores a 475 €; a outra visa que os trabalhadores da Administração Pública que têm salários até 1000 € possam ter um aumento de 25 €, igual para todos os trabalhadores.