I SÉRIE — NÚMERO 56 20 Internacional, mas, Sr. Deputado, não houve nenhuma descaracterização do documento, não houve nenhuma alteração substancial do documento. O Sr. António Braga (PS): — Não foi disso que se falou! O Sr. António José Seguro (PS): — Está enganado! O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma questão de seriedade reconhecê-lo, Sr. Deputado. Em segundo lugar, Sr. Deputado, creio que há fraqueza nos seus argumentos, porque protesta dizendo que cumprirá as suas obrigações — e congratulo-me muito com isso — mas, à primeira dificuldade, diz que há uma circunstância nova que nos deve levar a reanalisar a situação. Sr. Deputado, sabemos que a realidade é dinâmica. Sabemos, em particular, que os tempos que se avizinham são adversos, não são fáceis, e é por isso que não estamos a transmitir aos portugueses um sinal de facilidade. Se a Espanha entrar em recessão proximamente, sendo o nosso primeiro cliente, evidentemente que isso refletir-se-á em Portugal. Temos de ser cuidadosos, Sr. Deputado! Se cada vez que as circunstâncias externas envolventes se deteriorarem viermos para a praça pública reclamar que precisamos de alterar o Memorando, que precisamos de mais tempo, que precisamos de menor grau de alavancagem, que talvez precisemos de mais financiamento, o que conseguiremos, Sr. Deputado — é a minha convicção —, é exatamente o oposto daquilo que pretende alcançar, ou seja, conseguiremos uma imagem de falta de credibilidade e de desatino face aos nossos compromissos. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Numa altura em que, reconhecidamente, a Grécia não consegue cumprir, de forma reiterada, aquilo que ficou acordado e nós estamos a conseguir cumprir, o Sr. Deputado quer que o sinal dado pelo Governo português aos mercados, aos portugueses, à Europa, ao Fundo Monetário Internacional seja que queremos renegociar o nosso Memorando, em vez de o cumprir?! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que termine. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, estou a terminar. É muito fácil, em pouco tempo, lançar várias suspeições que não são corretas. Sr. Deputado, não enfio nenhum barrete sobre matérias que são apagadas ou que não são apagadas. Não sei ao que o Sr. Deputado se refere e gostava que explicitasse, mas quero dizer-lhe, relativamente ao défice do ano passado, que não nos vangloriamos publicamente de termos conseguido uma meta de 4%. O que explicámos ao País — o Sr. Ministro de Estado e das Finanças explicou-o aqui — é que isso resulta, contabilisticamente, da operação de transferência dos fundos de pensões. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — O défice estrutural é muito maior que o défice corrigido dessas operações, que são operações neutras do ponto de vista intemporal mas que acabam por não ser neutras do ponto de vista temporal. O Sr. Deputado sabe que o Estado recebeu exatamente, em termos atuariais, o montante atualizado líquido correspondente às responsabilidades que vai ter daqui para a frente,... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Era bom!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e a disponibilidade sobre esses meios não estava ao nosso alcance em 2011, estará ao nosso alcance em 2012.