4 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 20091. Aos 15 dias de Outubro de 2009, pelas 10h 20m, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 27 de Setembro de 2009 para a Assembleia da República — XI Legislatura.2. Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, do Partido Socialista – Presidente e pelo Deputado José Manuel de Matos Correia, do Partido Social Democrata – Vice-Presidente.3. Foi seguidamente deliberado nomear Relatora a Deputada Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina do Partido Socialista.4. Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos dos Deputados eleitos, conforme o Mapa Oficial n.o 2-A/2009, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série-A, n.o 197Suplemento, de 12 de Outubro de 2009.5. A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista.6. Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.o e 20.o do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão: a) Artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 15 de Outubro corrente, inclusive: Partido Socialista — PS — Fernando Medina Maciel Almeida Correia (Círculo Eleitoral de Beja), por Maria da Conceição Guerreiro Casanova; — António Fernandes da Silva Braga (Círculo Eleitoral de Braga), por Manuel António Gonçalves Mota da Silva; — Laurentino José Monteiro Castro Dias (Círculo Eleitoral de Braga), por Hugo Alexandre Polido Pires; — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Maria Hortense Nunes Martins; — Fernando Pereira Serrasqueiro (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, por se verificar o impedimento temporário do candidato que imediatamente lhe segue na lista, Valter Vitorino Lemos; — Ana Maria Teodoro Jorge (Círculo Eleitoral de Coimbra), por João Raul Henriques Sousa Moura Portugal; — José Carlos das Dores Zorrinho (Círculo Eleitoral de Évora), por José Carlos Bravo Nico; — Luís Filipe Marques Amado (Círculo Eleitoral de Leiria), por Jorge Manuel Rosendo Gonçalves; — José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros (Círculo Eleitoral de Leiria), por Odete Marise S. Alves; — Alberto Bernardes Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Bento Silva Galamba; — Fernando Teixeira dos Santos (Círculo Eleitoral do Porto), por João Paulo Moreira Correia; — Ana Paula Mendes Vitorino (Círculo Eleitoral do Porto), por Nuno Miguel da Costa Araújo; — Augusto Ernesto Santos Silva (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria de Lurdes Ruivo; — Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro (Círculo Eleitoral do Porto), por Lúcio Maia Ferreira; — José Manuel Santos de Magalhães (Círculo Eleitoral do Porto), por Mário Joaquim da Silva Mourão; — Jorge Lacão Costa (Círculo Eleitoral de Santarém), por Anabela Gaspar de Freitas; — Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz (Círculo Eleitoral de Santarém), por João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira; — José António Fonseca Vieira da Silva (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha; — Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Sofia Isabel Dinis Pereira Conde Cabral; — Pedro Manuel Dias de Jesus Marques (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Amílcar dos Santos Romano;