13 DE JANEIRO DE 2021 61   Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ————   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 854/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE GARANTA O CORRETO TRATAMENTO DOS EFLUENTES DAS SUINICULTURAS Exposição de motivosDe acordo com o estudo europeu1 «Environmental impact of food consumption in Europe», cada tonelada de carne de porco corresponde a uma emissão de 18,51 kg de metano (463 kg CO2e), 0,43kg de óxido nitroso (129 kg CO2e) e 13,21 kg de amoníaco. Ou seja, cada quilo de carne de porco equivale a cerca de 0,6 kg de emissões de CO2e. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 refere explicitamente que «de um modo geral, em Portugal, grande parte do estrume proveniente da suinicultura é armazenado em lagoas anaeróbias, as quais têm o maior fator de emissão de metano, o que explica ser esta categoria animal a que apresenta maiores níveis de emissões provenientes da gestão de estrume». O Roteiro acrescenta ainda que «a única variável com impacto direto nas emissões é o número de animais existente em cada um dos sistemas de gestão de estrume (lagoas, tanque e armazenamento sólido) e o número de animais total». Daqui conclui-se que «as reduções de emissões, face a 1990, observadas em 2050 de -26%|-44%, respetivamente no cenário Baixo|Alto, são devidas fundamentalmente à evolução dos efetivos e, de forma substancial, ao potencial de redução de emissões dos efluentes de suinicultura». Adicionalmente às emissões de gases com efeito de estufa, verificam-se outros impactos ambientais significativos. De acordo com o referido estudo europeu, os impactos mais relevantes, para além do aquecimento global, são a depleção de ozono, a toxicidade para a espécie humana, as partículas poluentes, a ionização radiante, a acidificação, a eutrofização terrestre e marítima, a toxicidade na água potável e o uso da terra e de recursos. No caso português os impactos da suinicultura são significativamente superiores tendo em consideração que não existe um tratamento adequado dos respetivos efluentes, verificando-se a prática reiterada de descarga dos mesmos no meio hídrico. Esta situação, apesar de ilegal, continua a ser ignorada pelas autoridades portuguesas e sucessivos Governos. Em Portugal há suinicultores a operar na total impunidade, que continuam a poluir os nossos rios e recursos hídricos para não gastarem dinheiro no tratamento de efluentes, comprometendo a qualidade de vida das populações, o meio ambiente e a biodiversidade. A região de Leiria, por exemplo, alberga mais de 400 explorações suinícolas, uma das maiores concentrações desta indústria, número que tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. Não investindo no tratamento de efluentes, algumas explorações optam por vazar os efluentes junto de campos agrícolas já saturados, comprometendo seriamente a qualidade dos solos e das reservas aquíferas locais. Outras, à socapa da lei, simplesmente despejam os excrementos dos animais diretamente nos rios, longe do olhar de todos. O atentado ambiental repete-se há décadas, as suiniculturas não são encerradas e, pelo contrário, multiplicam-se na total impunidade. 1 https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/environmental-impact-food-consumption-europe.