I SÉRIE — NÚMERO 95 60 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje um tema que tem sido sempre objeto de preocupação e ação por parte do PSD. O PSD foi, aliás, o principal motor das políticas que, ao longo das últimas décadas, permitiram uma evolução inegável das boas práticas ambientais e a melhoria dos índices de recolha, separação e reciclagem de resíduos em Portugal. São grandes os desafios ambientais que atualmente temos perante nós e temos de saber estar à altura dos mesmos. Hoje, porque o que temos ainda não chega para dar resposta à dimensão dos desafios que enfrentamos, PAN, BE e Os Verdes apresentam iniciativas que pretendem melhorar a nossa eficácia na reutilização, na separação e na reciclagem de materiais. O PSD está disponível, e não se inibirá, para continuar a dar contributos para vencermos os desafios que temos pela frente. Temos apontado e promovido avanços. Recentemente, indicámos um caminho para o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração. Enquanto Governo, desenhámos a estratégia do PERSU 2020 e apontámos a produção e consumo sustentáveis, o crescimento verde e a economia circular como metas e reformas ambiciosas, envolvendo centenas de organizações, num compromisso de futuro, onde enquadrámos a fiscalidade verde, que originou uma enorme mudança comportamental na sociedade portuguesa e que, praticamente, terminou com a utilização dos ambientalmente nocivos sacos de plásticos leves em Portugal. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas as medidas que suscitem boas práticas ambientais e que sejam sustentáveis para a economia e positivas para a sociedade merecem o acompanhamento e os contributos do PSD. Por isso, saudamo-los sempre que vemos os partidos envolverem-se nestas temáticas e trazerem para o debate ideias e alterações que possam ter uma consequência benéfica no nosso desempenho ambiental enquanto País. Os projetos que hoje discutimos apontam para a sensibilização, para a reutilização, para a aposta no sistema de tara e defendem a introdução de incentivos que visam influenciar positivamente a adesão dos cidadãos a comportamentos ambientalmente mais corretos e a práticas de reciclagem mais eficazes. Os dados que nos chegam dos países que implementaram estes sistemas dizem-nos que os resultados obtidos nos índices de recolha e reciclagem evoluíram favoravelmente aquando destas aplicações. Por tudo isto, entendemos que a discussão que aqui fazemos merece ser aprofundada. Sr.as e Srs. Deputados: Neste campo, já muito foi feito mas muito há ainda a fazer. Temos o dever de continuar a atuar em nome das gerações atuais e futuras. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir este debate, no tempo limitado que lhe resta, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de agradecer o contributo de todos os partidos e de responder rapidamente a duas dúvidas da Sr.a Deputada Ângela Moreira, do PCP. Em primeiro lugar, o valor do depósito não pode estar na iniciativa legislativa, mas será obviamente regulamentado, em portaria, pelo Governo.