II SÉRIE-B — NÚMERO 9 8 A CPLP assumiu-se então como um novo projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, vínculo histórico e património comum dos sete Estados fundadores, que, apesar de constituírem um espaço geograficamente descontínuo, têm um traço identificador que é o idioma comum. Esse fator de unidade tem fundamentado, no plano mundial, uma atuação conjunta cada vez mais significativa e influente. A CPLP tem como objetivos gerais a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e económico, envolvendo particularmente as áreas da saúde e da educação, da segurança alimentar do ambiente, da língua e sua difusão, e na concertação político-diplomática, tendo sido dada, neste último ponto, expressão crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como a ONU, a FAO e a OMS. Importa também realçar que, perante a dimensão e o alcance da língua portuguesa no mundo e a importância do universo lusófono no plano político-diplomático, na mobilidade dos cidadãos e no desenvolvimento económico, se prevê que a CPLP terá um papel ainda maior nos diversos palcos e fóruns internacionais. Em 2016, a CPLP celebra os seus 20 anos de existência e a Assembleia da República não pode deixar de se associar a esta importante efeméride, tendo em conta o papel fundamental que a organização tem tido para Portugal desde 17 de julho de 1996, data em que se celebrou, em Lisboa, a primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo. Assim, os Deputados da Assembleia da República, reunidos em Plenário, aprovam o seguinte: 1 — Congratular-se com os 20 anos de existência da CPLP, reconhecendo a importância da organização no espaço da lusofonia e do reforço internacional da língua portuguesa; 2 — Salientar os esforços que têm sido realizados no sentido de aprofundar os laços históricos e linguísticos entre os Estados-membros da CPLP, permitindo criar mecanismos de verdadeira cooperação entre si; 3 — Encorajar um aprofundamento dessa cooperação que permita uma maior visibilidade internacional e o potenciamento do valor estratégico do universo lusófono, quer no plano político, quer no plano económico; 4 — Apostar na importância dos incentivos à mobilidade dos cidadãos, das empresas e das organizações culturais e educativas enquanto fator de desenvolvimento da CPLP e do aumento da cooperação entre os países que a constituem. Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016. Os Deputados do PSD: José Cesário — Sérgio Azevedo — Carlos Alberto Gonçalves — Ângela Guerra — Carlos Páscoa Gonçalves — Jorge Moreira da Silva — Maria Germana Rocha — Paula Teixeira da Cruz — Paulo Neves — Adão Silva — António Ventura — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Duarte Marques — Fernando Negrão — Maria Manuela Tender — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves. ——— VOTO N.o 21/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DESTRUIÇÃO DE ESTRUTURAS DIPLOMÁTICAS NO MÉDIO ORIENTE A recente decisão da Arábia Saudita de executar 46 pessoas, acusadas de incitação ao terrorismo e de desobediência à Casa Real Saudita, entre as quais se encontrava o importante clérigo xiita Nimr al-Nimr, gerou uma enorme onda de contestação no mundo árabe, especialmente entre as comunidades xiitas, e provocou mesmo protestos frente às embaixadas sauditas em várias partes do mundo. A Assembleia da República, na linha da tradicional posição portuguesa contra a pena de morte, não pode deixar de repudiar de forma clara estas execuções e, entre elas, a do clérigo xiita, lamentando a instabilidade que a mesma veio a gerar naquela região. A tensão que se gerou entre Riade e Teerão é um enorme fator de preocupação para a comunidade internacional, pois poderá até pôr em perigo as conversações de paz para a região, em que estes países intervêm ativamente.