6 DE FEVEREIRO DE 2017 135 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 216/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã N.o 219/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal N.o 220/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha N.o 221/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira N.o 222/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal N.o 224/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça N.o 225/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete N.o 226/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim N.o 228/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé N.o 229/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alijó N.o 230/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur N.o 231/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel N.o 232/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada N.o 233/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida N.o 234/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim N.o 2/XIII (1.a) - EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau  N.o 9/XIII (1.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 13/XIII (1.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 15/XIII (1.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário