23 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não vou divergir para outros debates. Estamos num debate sobre a economia social, e é este que é necessário, de facto, aprofundar.O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro devia saber que não basta fazer declarações sobre intenções relativamente à economia social; é preciso saber, de facto, aquilo que está a ser executado, ainda para mais numa situação de grave crise económica e social, como aquela que o País está a atravessar. Motivado pelos programas de estabilidade e crescimento que o Governo aprovou com o PSD, o Orçamento para este ano está a dificultar a vida à economia social, está a dificultar a vida a muitas associações que lutam de forma solidária contra a pobreza, contra a exclusão.Sabemos que, em termos de apoio financeiro do Governo a estas associações, a taxa de execução é de, praticamente, zero, Sr. Deputado! Inclusivamente, o Sr. Deputado fala aqui no PADES —  para quem não saiba, esclareço que é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social. De facto, consta do Programa do Governo, de facto há legislação sobre essa matéria. Mas qual é a execução do PADES, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro? É zero! Não há iniciativas! Aliás, as únicas iniciativas relativamente ao PADES que estão concretizadas consistem na transferência de dinheiro do PADES para o Instituto do Emprego e Formação Profissional. Ora, isto é favorecer aqueles que já não precisam de ser favorecidos. Agora, as associações de desenvolvimento local, as associações de solidariedade, as associações de defesa ambiental, que promovem a democracia participativa, essas não estão a ser apoiadas por este Governo, estão a ser estranguladas! É a isto que o Sr. Deputado devia responder e não responde.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, não tenho problema algum em responder às questões que V. Ex.a colocou.O Estado português, hoje, apoia com centenas e centenas de milhões de euros estas instituições que o Sr. Deputado diz não receberem apoio ou que estão com imensas dificuldades. Terão as dificuldades naturais, digamos, de contexto, que é conhecido ao nível nacional, mas há apoios! O Sr. Deputado referiu-se à partilha da gestão de determinados programas. E eu pergunto-lhe: está em desacordo que seja a Cooperativa António Sérgio e o Conselho Nacional para a Economia Social, que têm, dentro de si, todas as entidades —  as mutualidades, as misericórdias, as IPSS — , que façam a gestão cooperativa, se quiser também destes programas, nomeadamente do Programa Nacional de Microcrédito?O Sr. Pedro Soares (BE): —  Não, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Não está em desacordo. Já não é mau! Portanto, o Sr. Deputado pode constatar que, do lado do Estado, há boa fé, que consiste em associar as instituições relevantes e organizadas da sociedade e da economia social.A terminar, quero também dizer que lamento que o PSD não me tenha feito qualquer pedido de esclarecimento. Está ou não o PSD disponível e disposto a ouvir os parceiros? É que, há poucos dias, o vicepresidente do PSD Dr. Marco António referia que o Estado legisla não ouvindo os representantes da economia social.Aquilo que eu disse há pouco, da Tribuna, foi exactamente isso: ouçamos os actores e os agentes da economia social. Quanto ao projecto de lei, que já não sei se é o do PSD ou se é da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto —  esse é um problema do PSD — , pergunto o seguinte: o PSD está ou não disposto para, em comissão parlamentar, ouvir todos os contributos das entidades da economia social?