1 DE ABRIL DE 2021 17 cacau, açúcares e leite, o qual contém não menos do que: 1) 25% de cacau seco e sólido; 2) 14% de leite em pó obtido por desidratação parcial ou total de leite integral, leite meio-desnatado ou desnatado, nata, ou a partir de nata parcial ou totalmente desidratada, manteiga ou gordura do leite; 3) 2,5% de cacau magro seco; 4) 3,5% de matéria gorda de leite; 5) 25% de gordura total (manteiga de cacau ou matéria gorda de leite). O diploma especificou ainda as gorduras vegetais, para além da manteiga de cacau, que podem ser adicionadas a determinados produtos de chocolate. Em julho de 2013, foi publicado pelo Department of Education38, o School Food Plan39. Este plano, com o apoio do Secretary of State for Education40 e de várias organizações que apoiam os diretores escolares na melhoria da comida servida nas escolas, inclui uma série de ações no sentido de alterar aquilo que as crianças comem nas escolas e a forma como estas adquirem conhecimentos acerca da comida. No Appendix B: Approach to revising school food41, é desenhado um primeiro esboço dos parâmetros que devem ser seguidos nas escolas, no que respeita à alimentação ali servida. Ali refere-se que deverá ser disponibilizado leite magro como opção diariamente aos alunos, e que não deverão ser fornecidos produtos de confeitaria, e produtos de chocolate ou com cobertura de chocolate. Contudo, permite-se a disponibilização de chocolate quente, desde que não exceda 5% de açúcares adicionados e seja disponibilizado em porções individuais de até 300ml. Os Requirements for School Food Regulations 2014, respeitante às regras a aplicar à comida e bebida servida dentro do perímetro das escolas. Neste documento, determinou-se que deve ser disponibilizado nas escolas diariamente leite magro e leite sem lactose, e que as combinações de leite magro, leite sem lactose, produtos de tipo lácteo fermentados ou de soja e bebidas de arroz ou aveia com cacau não devem ter mais do que 5% de açúcares adicionados ou mel. Em março de 2015, foram atualizados os parâmetros que devem ser cumpridos na compra pelo Governo de comida e de contratação de serviços de catering (THE GOVERNMENT BUYING STANDARD FOR FOOD AND CATERING SERVICES42), pelo Department for Environment, Food and Rural Affairs. Neste documento, no que respeita à nutrição (Impact Area, B., 28.), determinou-se que todas as embalagens das bebidas açucaradas não devem exceder a capacidade de 330 ml. Mais se determinou, que as bebidas açucaradas não poderão exceder a proporção de 20% em relação às bebidas em geral, devendo as restantes ter um valor calórico reduzido ou não ter açúcares adicionados. Em março de 2019, o Department of Education43 emitiu o documento intitulado «School food inEngland – Advice for governing boards44», nos termos do qual os órgãos executivos das escolas são responsáveis por garantir que os parâmetros fixados para a comida e bebida servidas nas escolas são cumpridos, nomeadamente, a disponibilização diária de leite magro ou sem lactose a partir dos cinco anos de idade, e de leite integral às crianças até àquela idade. Organizações internacionais ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE Como forma de combater os problemas de saúde em crianças relacionados com nutrição, a Organização Mundial da Saúde lançou o programa Nutrition-friendly schools initiative (NFSI)45. O principal objetivo deste programa é o de fornecer a estrutura que permita implementar nas escolas medidas que combatam os problemas de saúde relacionados com a nutrição, através da interconexão e da integração dos vários  38 Portal oficial do Department of Education, disponível em https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-education 39 Disponível no portal oficial da School Food Plan, em http://www.schoolfoodplan.com/wp-content/uploads/2013/07/School_Food_Plan_2013.pdf  40 Disponível no portal oficial da Secretaria de Estado da Educação em https://www.gov.uk/government/ministers/secretary-of-state-for-education 41 Cfr. Página 141 42 Disponível no portal oficial do Governo em https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/418072/gbs-food-catering-march2015.pdf 43 Portal oficial do Department of Education, disponível em https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-education 44 Disponível no portal oficial do Governo em https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/788884/School-food-in-England-April2019-FINAL.pdf 45 Disponível no portal oficial da Organização Mundial da Saúde, em www.who.int