6 DE DEZEMBRO DE 2018 117 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 249/XIII/2.a-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arganil 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil N.o 250/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar N.o 251/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca N.o 252/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos N.o 256/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Avis N.o 258/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Baião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Baião N.o 259/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos N.o 261/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro N.o 262/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha N.o 263/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Beja N.o 264/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte N.o 265/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Benavente 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente N.o 266/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral N.o 267/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Borba N.o 268/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas N.o 269/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Braga N.o 270/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança N.o 273/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha N.o 274/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores) N.o 275/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira) N.o 276/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara de Lobos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos N.o 277/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha