36 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas os nossos neoliberais não conhecem outra política que não seja a de baixar os custos directos e indirectos do trabalho.É assim que PS, PSD e CDS se juntam para pôr em prática receitas bem conhecidas: a contenção dos salários, no quadro de uma massa elevada de desempregados, ou a retirada ou baixa do nível dos subsídios de desemprego; a tentativa de utilizar trabalho desvalorizado, como o de trabalhadores desempregados; o alargar e forçar da precariedade.A indiciada necessidade de alterações na legislação laboral a agravar as revisões de Bagão Félix e Vieira da Silva, nomeadamente o facilitar dos despedimentos e o alargar do período dos contratos de trabalho a prazo, como propõe Passos Coelho, são uma boa antecipação do que se pretende, do que pretende a União Europeia, o grande capital, e do que os seus representantes em Portugal, PS e PSD, de forma subserviente, se prontificam a oferecer-lhes.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe hoje a debate a questão da competitividade da economia portuguesa e a execução dos fundos comunitários.Este é, para todo o País, um assunto relevante e ao qual o Governo e o Partido Socialista têm dado a maior importância e empenhado toda a sua energia. Fazemo-lo com a seriedade que o tema merece e exige.A economia portuguesa, o seu desempenho e os seus agentes não podem, não devem, ser «arma de arremesso» daqueles que só têm um único objectivo: atacar o Governo, esquecendo que, com essa atitude, estão a atingir não apenas o Governo mas milhares e milhares de empresas que empregam centenas de milhares de trabalhadores e que, todos os dias, procuram as melhores soluções, investem e apostam em criar riqueza, promovendo as exportações nacionais, como foi visível nos primeiros meses de 2010.A nossa atitude tem de ser de seriedade e de responsabilidade na acção política.Os portugueses sabem bem que vivemos tempos complexos, difíceis, e, por isso, mais exigentes do que seria normal. Os portugueses conhecem o que se está a passar em países nossos parceiros que ainda há poucos meses eram dados como exemplos a seguir e que hoje vivem situações mais graves do que a portuguesa.A situação de outras economias não nos deve descansar um minuto, mas não a podemos ignorar.Qualquer esforço de recuperação, com a economia de países parceiros em recessão, é mais difícil e mais complexo. Impõe mais energia, obriga a uma acção ainda mais determinada por parte dos nossos empresários.Ao contrário de outros, para o Partido Socialista, o combate não é contra ninguém. O nosso combate é contra a crise. O nosso combate é contra o desemprego.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltemos ao tema proposto: competitividade.Competitividade é apostar no sector da energia, tornando-nos menos dependentes do exterior. E aí estão os últimos números que colocam Portugal, nos primeiros cinco meses de 2010, a exportar mais electricidade do que em todo o ano de 2009.Competitividade é criar linhas de apoio às pequenas e médias empresas que pretendam investir.Competitividade é apoiar e promover as exportações através de novos mercados ou reforçando os tradicionais, incrementar a internacionalização da economia portuguesa, reforçar a diplomacia económica, promovendo as actividades económicas, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços.Competitividade é criar em Portugal um sistema de infra-estruturas tecnológicas do melhor que se faz no mundo. É criar clusters onde podemos ser referência.Competitividade é também apostar no acesso à banda larga, é democratizar o acesso às novas tecnologias. Esse é o sentido da competitividade do futuro, Srs. Deputados do PSD.