I SÉRIE — NÚMERO 58  2  Ordem do dia. — Foi debatido, na generalidade, o projecto de lei n.o 339/X — Regime de dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do SNS (BE), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Semedo (BE), Ana Manso (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Teresa Caeiro (CDSPP) e Bernardino Soares (PCP).Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 189/X.Foi apreciado o projecto de resolução n.o 179/X — Criação de uma comissão eventual para o acompanhamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) (PSD), que foi rejeitado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Alda Macedo (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Soeiro (PCP) e José Junqueiro (PS).Após aprovação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.o 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional, foi o mesmo aprovado em votação final global. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José de Matos Correia (PSD) e João Rebelo (CDS-PP).Foram aprovados os votos n.os 88/X — De pesar pelo falecimento de Manuel Bento, antigo guarda-redes de futebol do Benfica e da Selecção Nacional (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio, e 89/X — De congratulação pela conquista do título europeu de Naíde Gomes (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).Mereceram aprovação os projectos de resolução n.os 189/X — Honras de Panteão Nacional para Aquilino Ribeiro (Presidente da AR, PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 187/X — Alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).Foi rejeitado o projecto de lei n.o 344/X — Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes (PSD).Na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Câmara aprovou a proposta de lei n.o 114/X — Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.o 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado.Foram aprovados três requerimentos, apresentados, respectivamente, pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS e BE, de avocação pelo Plenário da discussão e votação, na especialidade, das propostas de alteração aos artigos 1.o e 2.o do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.o 19/X — Exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez (PS). Na sequência foram rejeitadas as propostas subscritas pelo PSD e pelo CDS-PP e aprovada a do PS e BE, tendo intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Luís Campos Ferreira (PSD).Em seguida, a Câmara aprovou, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o referido projecto de lei, com a alteração aprovada. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Helena Pinto (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Ana Catarina Mendonça (PS).Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PSD a depor por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.