I SÉRIE — NÚMERO 86 32 docente do politécnico, não resolve as dificuldades de formação no politécnico e, mais, diz-nos até que o politécnico deve começar a concentrar-se nas formações curtas, nas formações iniciais de curta duração. A Sr.a Deputada disse aqui que o politécnico manterá a capacidade formativa até ao mestrado. Há muitas formas de lhe retirar essa capacidade sem ser por decreto. O financiamento, tal como os sucessivos têm vindo a fazer, é uma das formas de obrigar estas instituições a disputarem cursos de especialização tecnológica ou até outros cursos — que sabemos que o Governo está a preparar porque o Ministério da Educação já no-lo disse — ainda mais curtos do que os cursos de especialização tecnológica, disputando estudantes para poderem financiar-se, fazendo frente ao subfinanciamento crónico que os governos vão impondo a este subsistema. O PCP propõe exatamente o inverso, ou seja, que o financiamento seja resolvido e que, num prazo de cinco anos, seja suprimida a necessidade do pagamento de propinas; que seja estabelecido um plano de metas concretas para que as instituições universitárias e politécnicas saibam exatamente a sua missão; que se assegure o carácter unitário nas formações, no financiamento e nos estatutos de carreira; e que seja promovido um amplo e profundo debate, para que ninguém aceite uma reorganização da rede ou das missões das estruturas das instituições de ensino superior sem a participação e um amplo debate de todas as instituições e de todos os interessados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo escondeu-se atrás dos Deputados do PPD e do PP para implementar a terapia, ou os cuidados paliativos prévios, que levarão ao desaparecimento dos institutos politécnicos no País. Com o pretexto de um pseudoaprofundamento do regime binário, esta maioria quer desvalorizar o ensino superior ministrado pelos politécnicos, quer estigmatizar estas instituições, quer apoucá-las na sua missão e utilidade social, quer reduzir o número de estudantes a frequentar os politécnicos, quer reduzir o número de professores e técnicos, quer penalizar as regiões do interior, onde a maioria destas instituições se encontram sediadas. O Governo quer, ainda, caminhar em passo trocado com a Europa. Na Europa, o ensino superior profissionalizante evoluiu no sentido de mais investigação com formação avançada. Não é por acaso que os nossos politécnicos são membros de pleno direito da Associação Europeia de Universidades de Ciências Aplicadas. Em Portugal, Nuno Crato, na sua imensa sabedoria, quer encostar o ensino politécnico à formação de curta duração. Também aqui quer voltar ao passado, quer voltar ao antigamente. O caminho escolhido pelo PSD para implementar o seu objetivo foi dividir para reinar. Chamaram à sede nacional do PSD alguns presidentes, alguns reitores, um a um, para negociar, partir e repartir, de forma partidária, o sistema de ensino superior em Portugal, num processo vergonhoso, que merece o nosso repúdio, a nossa crítica e a nossa denúncia. Sublinho, e relembro, que em Portugal, apesar do enorme esforço dos últimos anos, só 15% da nossa população ativa tem formação superior, quando a média da OCDE é de 30%. Ao contrário do que diz o Governo, não temos licenciados a mais, temos é empregos a menos, e cada vez menos, porque todos os dias VV. Ex.as ajudam a destruir emprego no nosso País. Aplausos do PS.Apostar no ensino superior público de qualidade, monitorizado pela agência de avaliação, credibilizado, mas também generalizado e democrático, é fundamental para Portugal. Esta maioria terá pela frente o Partido Socialista quando, como agora, tenta destruir e enfraquecer o ensino superior, a escola pública em Portugal.