21 DE JULHO DE 2022 11 que têm sido objeto de discussão nesta Conferência) com o argumento de que os mesmos promovem projetos de interesse comum. Com efeito, entendeu que a UE não dispõe, atualmente, de instrumentos democráticos para poder determinar o que é o interesse comum. Deu o exemplo das ligações energéticas que deveriam ligar a Península Ibérica ao resto da Europa, projeto de indiscutível interesse para responder ao desafio da transição e da soberania energética, e que não tem avançado por ação de alguns países europeus. Do seu ponto de vista, exemplos como este demonstram que o interesse comum é frequentemente assimétrico. Por seu turno, a Eurodeputada Margarida Marques (S&D) centrou a sua intervenção nas aprendizagens feitas ao longo da história europeia das últimas crises. Sobre as ilações que já podemos retirar da experiência e do sucesso do NGEU, destacou três: 1) a confiança mútua; 2) a apropriação das políticas europeias pelos EM; 3) o alinhamento entre as prioridades europeias e as nacionais. Recordou o debate em curso sobre a alteração das regras de governação económica, apontando a necessidade de ter em conta as lições aprendidas nesta matéria. Registou que se somam às anteriores prioridades, novas prioridades, como é o caso do reforço do investimento em defesa e a promoção da autonomia energética e alimentar. É a partir desta constatação que sustenta criação de um novo fundo, o NEGEU 2.0, que venha a tornar-se num mecanismo estrutural de funcionamento da UE. Sessão II Johan Van Overtveldtabriu a sessão, dando, de imediato, a palavra à primeira oradora do painel, Anelia Stefanova, líder de transformação energética no CEE Bankwatch Network, que apresentou os resultados da avaliação que fizeram aos PNRR. Verificaram a existência de demasiados projetos de investimento em combustíveis fosseis – gás – e em hidrogénio, e poucos na área da biodiversidade e da conservação da natureza. Registou algumas preocupações também com a falta de participação pública na definição destas prioridades. Recomendou-se, pois, o melhor uso dos PNRR, nomeadamente revendo prioridades no sentido de incluir projetos que promovam a resiliência a longo prazo e garantam independência estratégica da UE e dos seus EM. Seguidamente, Richard Van Zwol, Presidente da rede de instituições fiscais independentes da UE, começou por enquadrar a função e competências destas instituições, sinalizando a sua disponibilidade para apoiar o PE e a Comissão Europeia. Referiu ainda que dispõem de competências para apoiar a UE e os EM na fundamentação das decisões orçamentais, bem como em desenvolvimentos futuros, nos PNRR. Apontou alguns problemas relacionados com a falta de transparência que podem, na sua perspetiva, dificultar o escrutínio por parte dos PN. Concluiu realçando a importância da análise independente destas instituições para a melhoria da transparência e para a salvaguarda do interesse comum da UE. Tomaso Nannicini, Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, citou Jean Monet ao afirmar que a Europa será forjada nas crises e será o resultado das soluções encontradas. Considerou que essa conclusão é ainda válida salientando que, perante esta crise pandémica, percebemos finalmente que a união constitui a nossa força, fomos capazes de ultrapassar desconfianças mútuas e soubemos dar as respostas certas. Disse, porém, que os passos são frágeis não permitindo ainda alcançar uma União fiscal sólida. Dissertou sobre algumas das lições já aprendidas com o MRR destacando, nomeadamente, as de natureza política, macroeconómica e de mercado. Aludiu ainda ao crescimento inclusivo, relacionando-o com a definição de objetivos comuns, que fundamentaram a ativação da clausula de salvaguarda. Como vários outros oradores que lhe precederam, defendeu a existência de regras fiscais mais simples, transparentes e credíveis, admitindo ainda a pertinência da existência de uma espécie de regra de ouro para o investimento nos bens de interesse comum (europeu), como é o caso da coesão social. Referiu-se finalmente à lição institucional, afirmando que a experiência do MRR nos demonstrou como é possível alcançar uma profícua cooperação entre os governos nacionais e instituições europeias, para evitar o problema do «risco moral». Defendeu, por fim, a estabilidade do quadro orçamental e a democratização das decisões e políticas orçamentais.