18 DE MAIO DE 19842997Assim, em conformidade com o exposto no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, não se verificam os riscos nele apontados nem foram evidenciados, pelo respectivo conselho directivo (que acompanhou a visita efectuada), quaisquer outros.Resta, pois, acrescentar que os competentes serviços desta Direcção-Geral foram alertados para a inexistência de extintores na escola em causa.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Equipamento Escolar, 8 de Março de 1983. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO MiNISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado independente António Gonzalez acerca da demora na selagem do engenho de serrar da empresa Neves & Neves, de Vila Nova de Poiares.Ecg resposta ao ofício e assunto acima mencionados, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida de informa!- V. Ex.a de que:3.° Q Ministério da Qualidade de Vida diligen-oiou junto do Ministério da Indústria e Energia e outras entidades oficiais o esclarecimento deste problema, tendo-se concluído que a instalação de zona industrial foi devidamente licenciada e aprovada, quer pelo órgão de administração central, a quem compete o referido licenciamento, quer pelos órgãos autárquicos de Vila Nova de Poiares;2.° Atendendo ao exposto no número anterior, não compete a este Ministério interferir no condito que opõe o Sr. Guilherme Serra Alvarez à referida autarquia;3.° A Serração Neves & Neves, L.*1", tem o seu projecto de instalação aprovado pela Direcção-Geral de Geologia e Minas, desde 24 de Março de 1982, pelo que está legalizado, ao contrário do que se depreende pela leitura cio requerimento do Sr. Deputado;4.° O Sr. Guilherme Alvarez já contactou o Ministério da Qualidade de Vida, tendo este Ministério respondido pelo ofício SEA/ 568/84/i9í, cuja fotocópia se anexa.Quaisquer esclarecimentos complementares devem ser solicitados junto do Ministério da Indústria e Energia, de quem depende a Direcção-Geral de Geologia e Minas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 10 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.Ex.00 Sr. Guilherme Sena Alvarez, São Miguel, 3350 Vila Nova de Polares.Assunto: Carta sobre a Fábrica de Serração e Polimento de Mármores.Relativamente à carta de V. Ex.a em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Ambiente de informar que o projecto da instalação da fábrica de cerâmica de barro vermelho, pertence a Luís Fernandes Tavares, foi indeferido, face ao parecer desfavorável prestado pelo Centro de Saúde Distrital de Coimbra, tendo o referido industrial interposto recurso da decisão proferida.Mais informo que no respeitante às outras unidades o processo de licenciamento encontra-se a ser acompanhado pelas autoridades competentes, que estão atentas aos problemas de carácter ambiental, permanecendo esta Secretaria de Estado disponível para intervir caso se verifiquem novos problemas.Quanto à localização da zona industrial e dada a análise do processo, é de concruir-se que a mesma é da competência da Câmara Municipal, a qual procedeu em conformidade com os requisitos legais.Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado do Ambiente, 9 de Fevereiro de 1984. — A Chefe do Gabinete, Maria Odete Pereira.AvisoPor despacho de 15 de Maio de 1984, do director--geral dos Serviços Parlamentares:Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso de promoção a redactor de 1." classe, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço n.° 5/84, de 20 de Fevereiro, e no suplemento ao n.° 90, 2." série, do Diário da Assembleia da República, de 22 de Fevereiro de 1984:1." Maria Amélia Marques Martins. Isabel Maria Dominguez Barral.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Maio de 1984. —O Director-Geral, fosé António G. de Souza Barriga.AvteoPor despacho de 2 de Maio de 1984 do director--geral dos Serviços Parlamentares:Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso de promoção a técnico profissional de apoio parlamentar principal, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço n.° 5/84, de 20 de Fevereiro, e no suplemento ao n.° 90, 2." série, do Diário da Assembleia da República, de 22 de Fevereiro de 1984:1.° António Carlos da Silva Pereira. 2.° Jorge Filipe Arraiano de Sousa Barriga. 3.° Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque.4.° Maria Emília Gomes Rodrigues Alcaide Henrique.