I SÉRIE — NÚMERO 33 32 de se criar uma transição? Está ou não o Partido Socialista na disposição de criar, por um lado, uma transição energética e, por outro, agroflorestal capaz de responder à necessidade de criação de um novo paradigma, para o qual é importante que estes territórios contribuam, criando condições para se viver de uma forma mais digna? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, perante a declaração política que aqui nos produziu, confirma-se, mais uma vez, aquilo que o PCP há muito identifica: que o PS e o seu Governo, à semelhança de décadas de política de direita, continua no caminho de políticas avulsas para o interior. Aquilo de que o interior e o mundo rural precisam, mais do que medidas avulsas e isoladas, como aqui nos falou, é de uma estratégia que aponte para o desenvolvimento dos setores produtivos, de serviços públicos de qualidade, de transportes e de acessibilidades em condições, de emprego e de direitos para fixar a população e permitir o desenvolvimento equilibrado dos territórios e pela falta de propostas que verdadeiramente respondam às necessidades do interior não temos ido lá. Pela parte do PCP, temos feito o nosso trabalho. Das inúmeras propostas que apresentámos, dou-lhe como exemplo a concretização da regionalização; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o apoio à agricultura familiar; o investimento nos serviços públicos, que são um instrumento fundamental de concretização de direitos sociais, sem os quais não é possível desenvolver o País. Estas são medidas, a terem sido aprovadas, criariam condições de desenvolvimento efetivo das regiões mais desfavorecidas. E só não foram aprovadas porque o PS não quis, dado que dispunha e dispõe de condições políticas e económicas para tal. O Sr. Deputado veio aqui falar de um processo de descentralização assente nas CCDR. Ao longo de décadas, temos ouvido falar que as CCDR são um passo para a regionalização, mas o que, na verdade, elas são é um obstáculo à efetiva regionalização. Aliás, na semana passada, o PS teve oportunidade de aprovar a verdadeira política de desenvolvimento equilibrado do território — a criação das regiões administrativas — e, veja-se lá, votou contra! No que respeita às micro, pequenas e médias empresas, que representam a maioria do tecido empresarial do interior, o que elas reclamam é que se baixem os custos dos fatores de produção, desde logo os custos com a energia. E, veja lá, Sr. Deputado, perante a proposta do PCP de reduzir o IVA da energia para 6%, o que traria uma baixa efetiva dos preços da eletricidade com a consequente melhoria na qualidade de vida das populações e também com vantagens para a tesouraria das empresas, como é que se posicionou o PS? Votou contra! É caso para dizer: o PS mais quer parecer do que ser, efetivamente, defensor da coesão territorial. Pergunto, Sr. Deputado Ascenso Simões: como é que justifica que, quando o PCP apresenta propostas e medidas verdadeiramente promotoras da coesão territorial, o PS vote contra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ainda: como é que o PS quer promover o desenvolvimento do interior sem medidas e apoios, sem serviços e sem investimentos públicos que faltam há tantos anos? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, o nível de assimetrias regionais que Portugal apresenta não é próprio de um país desenvolvido e grande beneficiário dos fundos de coesão da União Europeia, e isso é um dos maiores insucessos da nossa democracia.