9 DE MARÇO DE 2021 41 aproveitamento de subprodutos (energia e/ou compostos orgânicos estáveis) com dimensão adequada para a realidade da região em articulação com o Grupo Águas de Portugal, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério da Agricultura, em conformidade com o previsto no Despacho n.o 6312/2019, de 10 de julho; d) A análise e monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; e) A análise e monitorização da qualidade dos solos; f) Ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação de recursos hídricos, direcionadas para os profissionais dos sectores agroflorestal, pecuária e indústria; g) A definição de metas, calendarização e orçamentação das medidas anteriores; 2 –  Desenvolva um programa de transição ecológica para a descarbonização da produção suinícola na bacia hidrográfica do rio Lis e a salvaguarda do bem-estar dos animais; 3 –  Crie um programa de transição ecológica para a agricultura da bacia hidrográfica do rio Lis, que promova a descontaminação dos solos e a descarbonização da agricultura, pela combinação de duas vias: a) redução dos consumos energéticos, chorumes, adubos, pesticidas e outros inputs através de uma maior precisão e eficiência do seu uso; b) promoção de consociações e rotações, com substituição de inputs industriais por processos ecológicos (limitação natural, fixação de azoto atmosférico, etc.). Assembleia da República, 9 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Maria Manuel Rola — Fabíola Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1072/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFENDA O LEVANTAMENTO DAS PATENTES DAS VACINAS CONTRA A COVID-19, TORNANDO-AS UM BEM PÚBLICO E UNIVERSAL Foi no dia 11 de março de 2020 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a Covid-19 uma pandemia. Tinha surtos ativos e em crescimento exponencial em vários países e as perspetivas eram, na altura, de um crescimento significativo de infetados e de mortos, assim como de disseminação do novo SARS-CoV-2 por mais regiões do mundo. Acabou por ser isso que aconteceu. Um ano depois foram diagnosticados, em todo o mundo, cerca de 118 milhões de casos e mais de 2,6 milhões de pessoas perderam a vida com esta doença. Em Portugal, onde os primeiros diagnósticos aconteceram a 2 de março de 2020, registaram-se já mais de 811 mil casos e lamentam-se mais de 16 500 mortes. Passado um ano o conhecimento sobre o novo vírus evoluiu e sabe-se hoje muito mais sobre ele e a doença por ele provocada, mas uma certeza continua imutável: só com a vacinação em massa é que superaremos a pandemia; só atingindo a imunidade de grupo, nomeadamente através da vacinação, é que poderemos retomar as vidas. Por isso mesmo é que vários Estados, e bem, investiram imenso dinheiro público para financiar a investigação e para subvencionar a produção da vacina contra a COVID-19. Por exemplo, a União Europeia aumentou os fundos para investigação e criou fundos para apoiar o desenvolvimento e cobrir custos com a produção da vacina. Mas não acautelaram algo essencial: a vacina deveria ser tida como um bem público, de