II SÉRIE-A — NÚMERO 125 50 aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, e que tais importações causam ou ameaçam causar as situações descritas no artigo 104.o ou no artigo 109.o A vigência de qualquer medida provisória não pode ultrapassar 200 dias, período durante o qual a Parte deve observar as normas processuais pertinentes previstas na subsecção B.4 (Regras processuais aplicáveis a medidas bilaterais de salvaguarda). A Parte procede no mais curto prazo de tempo à restituição de qualquer aumento dos direitos aduaneiros caso o inquérito a que se faz referência na subsecção B.4 não determine que estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 104.o A duração das medidas provisórias é deduzida da duração do período descrito no artigo 105.o, n.o 1, alínea b). A Parte de importação em causa informa a outra Parte em causa da adoção das referidas medidas provisórias e submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Associação, se a outra Parte o solicitar. ARTIGO 107.o Compensação e suspensão de concessões 1. A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda consulta a Parte cujos produtos estão sujeitos à medida a fim de acordarem mutuamente numa compensação de liberalização comercial adequada sob a forma de concessões de efeito comercial substancialmente equivalente. A Parte proporciona a realização de tais consultas o mais tardar no prazo de 30 dias após a aplicação da medida bilateral de salvaguarda. 2. Se as consultas previstas no n.o 1 não derem azo a um acordo relativo à compensação de liberalização comercial no prazo de 30 dias, a Parte cujos produtos estão sujeitos à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes outorgadas à Parte que aplica a medida de salvaguarda. ARTIGO 108.o Intervalo entre duas medidas Nenhuma das medidas de salvaguarda referidas na presente subsecção é aplicada à importação de um produto que já anteriormente tenha sido sujeito a uma medida desse tipo, exceto se tiver decorrido um período de tempo igual a metade do período durante o qual a medida de salvaguarda foi aplicada no período imediatamente anterior. ARTIGO 109.o Regiões ultraperiféricas 1. Sempre que um produto originário de uma ou várias Repúblicas da Parte AC esteja a ser importado no território de uma ou várias regiões ultraperiféricas da Parte UE em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma grave deterioração da situação económica da região ou regiões ultraperiférica(s) em causa da Parte UE, esta última, após ter examinado as soluções alternativas, pode excecionalmente adotar medidas de salvaguarda limitadas ao território da região ou regiões em causa.  2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as outras disposições da presente subsecção aplicáveis às salvaguardas bilaterais são igualmente aplicáveis a quaisquer medidas de salvaguarda adotadas ao abrigo do presente artigo. 3. Em caso de grave deterioração ou de ameaça de grave deterioração da situação económica de regiões extremamente subdesenvolvidas das Repúblicas da Parte AC, o Conselho de Associação pode discutir se o presente artigo é igualmente aplicável a essas regiões.