I SÉRIE — NÚMERO 12 42 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado da Energia, Srs. Deputados: Hoje, o Governo traz-nos aqui uma proposta de lei que é mais um passo na aposta na eficiência energética, mais um passo que vai contribuir para que o nosso modo de vida possa existir com menos consumo de energia e, por isso, com menos gastos e com menos dependência externa. Este é um passo importantíssimo, é uma grande prioridade que se vem juntar a outra de que o Governo já deu provas, a da redução dos custos da energia. Sr. Secretário de Estado, quando aposta na eficiência energética, permita-me que volte a saudá-lo pela decisão e pela ação do Governo em ter reduzido os custos da energia elétrica, em Portugal, em 200 milhões de euros. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Esses 200 milhões de euros, por ano, são 200 milhões de euros que os portugueses não vão pagar nas suas faturas, por decisão do seu Governo! Aplausos do PSD.Mas, de um Governo que é o primeiro que cortou, efetivamente, nos custos da energia, queremos também, hoje, saudar este outro passo, que vem na outra estratégia de aumentar a eficiência energética, que não é apenas fundamental para a sustentabilidade do nosso País, a nossa sustentabilidade ambiental e energética, também é fundamental para a nossa independência energética. Independência significa importar menos, significa consumir menos energia de fontes exógenas e, por isso, melhorar a nossa balança de pagamentos. É assim, também, que se contribui para melhorar a situação do País. E como é que o fazemos, aqui, através desta lei? A Sr.a Hortense Martins (PS): — Fechando empresas! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Forçando as empresas, de uma forma inteligente, mas forçando as empresas a reduzir os seus consumos e, sobretudo, fazendo-o nas duas áreas onde os consumos são mais importantes: na indústria de consumo intensivo e no setor dos transportes. E como é que se faz as empresas reduzirem esse consumo? Fazemo-lo de uma forma inteligente, já o disse, em linha com as boas práticas europeias — que é o quê? Aumentar as auditorias energéticas. O que é que elas fazem? Tornar claro, para cada um dos empresários, para cada uma das empresas, dos seus trabalhadores, dos seus acionistas, qual é o consumo e, por isso, quais são as poupanças possíveis. Não apenas tornar transparente o consumo e as possibilidades de poupança, mas também criar e adotar planos de redução e de racionalização dos consumos e fazê-los executar e auditar, com a ajuda de especialistas. Este é um caminho inteligente de levar as empresas a consumir menos, de levar os transportes a consumirem menos. E, assim, ganhamos todos. Mas, fazemo-lo com eles, fazemo-lo diminuindo a carga burocrática do Estado, criando um sistema de simplificação com deferimento tácito — o tal balcão único de que o Sr. Secretário de Estado falou —, melhorando o regime de reconhecimento dos técnicos, desse reconhecimento mútuo. Portanto, Sr. Secretário de Estado, também aqui o Governo está de parabéns, porque não apenas aposta na eficiência energética como fá-lo de braço dado com os portugueses, confiando mais nas empresas consumidoras, mas também nos especialistas que as vão ajudar a reduzir os seus consumos. É por isso um paradigma, um paradigma de simplificação, de desburocratização, em que, confiando mais, dando mais autonomia, esta lei também responsabiliza mais os técnicos e as empresas incumpridoras. É este o caminho certo: reduzir os custos de contexto, simplificar a burocracia, diminuir o consumo de energia, reduzir os consumos para os portugueses. É assim que se faz um Portugal diferente! Aplausos do PSD e do CDS-PP.