8 DE AGOSTO DE 2014 5 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: BPN, BPP, BCP e agora BES. A pergunta que fazemos é: quantos mais exemplos de fraude, de especulação e até, em alguns casos, de atuação criminosa, são necessários para que os senhores reconheçam que a atividade bancária é demasiado importante para estar nas mãos da gestão privada? Protestos do PSD e do CDS-PP. Para que reconheçam que a atividade bancária é determinante para o País, para a vida nacional, e que só com o controlo público se pode evitar este tipo de práticas? O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Ministra, aquilo que aconteceu agora com o BES confirma o fracasso da vossa política e da política de anteriores Governos, de liberalização da circulação de capitais, de «financeirização» da economia, de privatizações, de reconstituição dos grupos económicos e financeiros de antes do 25 de Abril, que, quando dão lucros, canalizam os dividendos para os bolsos dos acionistas, mas, quando dão prejuízos, tentam assacar essa responsabilidade aos contribuintes. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta, Sr.a Ministra, pode ser uma política de sucesso para os especuladores, mas é uma política de ruína e de fracasso para o País e para os interesses nacionais. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Ministra, hoje, não pode sair daqui sem explicar uma contradição, que é uma contradição da maior relevância. A Sr.a Ministra, nesta Assembleia da República, no dia 17 de julho, disse que tudo apontava para que não fosse necessária uma intervenção do Estado no Banco, mas 15 dias depois está o Estado a intervir no Banco, e não só a intervir, como a ter uma intervenção decisiva relativamente à situação atual e ao futuro do Banco. A Sr.a Ministra tem de explicar, afinal de contas, como é que pode assumir essa intervenção, quando, 15 dias antes, dizia que nada apontava no sentido de ser necessária essa intervenção. A Sr.a Ministra falou daquilo que não sabia? A Sr.a Ministra foi enganada, porque lhe transmitiram elementos errados relativamente à situação do Banco? Ou a Sr.a Ministra sabia e tinha a tal preocupação com o sossego dos mercados, razão pela qual veio à Assembleia da República enganar os Deputados e enganar os portugueses? Essa contradição a Sr.a Ministra, hoje, tem, obrigatoriamente, de a explicar. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma outra questão, Sr.a Ministra, é relativa à utilização dos fundos públicos. Está à vista de todos que, nesta solução que o Governo encontrou com o Banco de Portugal, há recurso a fundos públicos, não só por via do fundo de recapitalização, que é responsabilidade do Estado e, em última instância, dos contribuintes portugueses, mas também por via da possível participação da Caixa Geral de Depósitos no capital social do Novo Banco. E a Sr.a Ministra, hoje, tem de explicar qual vai ser, afinal de contas, a participação da Caixa Geral de Depósitos nesse capital social. A Sr.a Ministra tem de explicar hoje, aqui, qual foi a avaliação de risco que o Governo já fez relativamente a esta situação e tem de dar garantias de que este não será um processo com um banco que vai estourar, novamente, nas mãos dos contribuintes. Mas a Sr.a Ministra tem de fundamentar essas garantias que vai dar aos portugueses, não pode repetir o que fez no dia 17 de julho. Hoje, queremos que fundamente aquilo que disser, queremos saber a origem das afirmações que a Sr.a Ministra vai fazer e queremos saber que responsabilidades é que o Governo vai assumir no destino deste Novo Banco. É que, Sr.a Ministra, o Fundo de