2 DE JULHO DE 2016 37 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isto porque, segundo parece, para a bancada do PSD, Angola, Brasil, China e o Brexit não aconteceram, não são eventos que perturbem a normal governação de um país. Risos do PSD e do CDS-PP. A tese agora é que a crise internacional terminou para este Governo, mas era justificação para que o vosso Governo aplicasse cortes e austeridade para além da troica. Não é razoável, não é sério, deste ponto de vista político! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, vou concluir. Sr.as e Srs. Deputados, se hoje este debate foi um ato falhado foi porque a direita falhou e não veio ao debate assumir as suas responsabilidades de quatro anos de governação. Aplausos do PS Risos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Chegámos ao final do primeiro ponto da nossa agenda de trabalhos, o debate sobre o sistema financeiro. Antes de passarmos ao próximo ponto, a Sr.a Secretária da Mesa, Deputada Emília Santos, irá ler o expediente. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidas as seguintes iniciativas: proposta de lei n.o 26/XIII (1.a) — Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa à 1.a Comissão; projetos de lei n.os 273/XIII (1.a) — Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontos (BE), que baixa à 4.a Comissão, e 274/XIII (1.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.a Comissão; e projetos de resolução n.os 395/XIII (1.a) — Recomenda a elaboração de um estudo e de um manual de boas práticas para os lares de idosos, o reforço da fiscalização por parte da segurança social a estas instituições e o reforço das respostas públicas ao nível dos cuidados continuados e do apoio domiciliário a idosos (BE), que baixa à 10.a Comissão, 396/XIII (1.a) — Situação do financiamento da formação profissional para pessoas com deficiência e incapacidades (PSD), que baixa à 10.a Comissão, 397/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas para mitigar os efeitos dos riscos emergentes na contaminação de águas residuais (BE), que baixa à 11.a Comissão, 398/XIII (1.a) — Promoção de alteração ao traçado previsto para o prolongamento da A32, bem como a eliminação das atuais condicionantes no mesmo (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 399/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa) (PSD), baixa à 6.a Comissão, 400/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a criação do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva) (PSD), baixa à 7.a Comissão, e 407/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia (BE), baixa à 9.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.