II SÉRIE-B — NÚMERO 7 368 (menos 5%);  Nos casos das concessões Scut Algarve e Costa de Prata, os pagamentos excederam o previsto no caso-base (15% e 3%, respectivamente), pelo facto de o tráfego real na Scut Algarve ter ultrapassado o valor considerado para o mesmo período e, quanto à Scut Costa de Prata, devido a ajustamentos efectuados nas tarifas. “ 390Em 2011, a DGTF, reportou que: “O valor total líquido dos encargos suportados pelo conjunto das PPP rodoviárias ficou acima 28% das previsões para 2010, justificado pelos pagamentos de acordos celebrados e reequilíbrios financeiros derivados de alterações nos traçados das vias. Relativamente ao ano anterior, verificou-se um acréscimo de 33% dos encargos líquidos pagos pelo Estado. As variações anuais mais significativas, face ao ano anterior, verificaram-se nas Concessões com regime de portagem real, Autoestrada do Norte, Concessão Oeste e Grande Lisboa.” 391Em 2012, a DGTF, reportou que: “O valor total líquido dos encargos suportados pelo conjunto das PPP rodoviárias ficou acima 30% das previsões para 2011, justificado, essencialmente, pela reposição do equilíbrio financeiro dos contratos, o que se traduz num acréscimo de 70% nos encargos líquidos pagos pelo Estado face ao ano anterior. Os reequilíbrios financeiros decorreram, essencialmente, de alterações introduzidas aos contratos, os quais implicaram o pagamento de indemnizações pelo Estado Português, conforme consta do Quadro 3.1.3.4. No caso do Grupo Ascendi (concessão Norte), o pedido de reequilíbrio derivou de factos ocorridos na fase de construção (2001 e 2002), nomeadamente devido a atraso nas expropriações, que eram responsabilidade do Estado, e imposições ambientais que obrigaram a alterações de traçado, com custos de construção superiores aos contratados. O Estado, por acordo fechado com a Concessionária em 2005, reconheceu o direito ao ressarcimento de apenas 252 milhões de euros, acrescidos dos respetivos juros financeiros num total de 268,2 milhões de euros. O pedido de reequilíbrio da Norscut (Concessão Interior Norte), realizado em 2004 devido a alterações no traçado da via, resultou num acordo com o Estado, em 2008, no valor de 267 milhões de euros, igualmente acrescido dos respetivos juros, num total de 322,1 milhões de euros. Tendo as concessionárias sido ressarcidas pelos valores acordados mediante um empréstimo bancário, o Estado procedeu em 2011 à liquidação daquela dívida junto da Banca. O Estado procedeu igualmente a pagamentos de investimentos nas concessões Túnel do Marão, Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto. No primeiro caso, deriva da intervenção direta do Estado, que se substituiu à concessionária no suporte da obra do Túnel do Marão. Nos outros casos, resulta da liquidação por parte do Estado do financiamento dos equipamentos e sistemas de cobrança de portagens nestas vias, nomeadamente com a aquisição e instalação dos pórticos e dos respetivos sistemas informáticos de apoio. O pagamento à Lusoponte deriva da aplicação do acordo de reequilíbrio financeiro estabelecido com o Estado e o valor de 11,5 milhões de euros pagos à Concessão Oeste resultam do alargamento do troço CRIL/Loures.” 392Em 2013, a UTAP, reportou, face ao 4o Trimestre de 2012, que: “ No 4o trimestre de 2012, o montante de encargos líquidos pagos pelos parceiros públicos no âmbito dos contratos de PPP existentes ascendeu a 352 milhões de euros. Este montante reflete uma redução de 28% face ao período homólogo de 2011. Em termos acumulados, no final do ano de 2012, registou-se uma diminuição significativa dos encargos líquidos (-41%), face ao ano anterior devida, exclusivamente, à redução dos encargos líquidos com as concessões rodoviárias (-56% face ao ano anterior). Note-se contudo que esta variação foi fortemente influenciada pelos pagamentos extraordinários ocorridos em 2011, relacionados com processos de reequilíbrio financeiro anteriormente negociados, mas cujo pagamento só ocorreu nesse ano.                                                           390 DGTF, Relatório Sobre Parcerias Público Privadas e Concessões – 2010, pág.9,10,11,12 391 DGTF, Relatório Sobre Parcerias Público Privadas e Concessões – 2011, pág.11,12 392 DGTF, Relatório Sobre Parcerias Público Privadas e Concessões – 2012, pág.23,24 e 25