15 DE MARÇO DE 2013 41 O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, no final deste debate, quero deixar aqui duas ou três notas sobre um bem fundamental para a vida, um recurso importante, porque é cada vez mais escasso, que é a água. A água, em primeiro lugar, é um bem público. E friso esta questão, porque, apesar de repetida e recorrente, parece que para alguns ainda restam dúvidas. Os portugueses podem ter a garantia de que a água continuará a ser um bem público. A segunda questão tem a ver com a reestruturação do setor das águas. E, nesta matéria, é bom saber, Sr.a Ministra, como aqui ouvimos hoje, que, com esta reestruturação, serão asseguradas as correções aos principais problemas detetados, nomeadamente as correções urgentes das assimetrias regionais e das disparidades tarifárias, e que, com a fusão dos sistemas litoral e interior, é expectável conseguirem-se poupanças consideráveis, de forma a evitar o colapso daqueles que estão, hoje, em rutura e a ajudar a baixar as tarifas mais elevadas de alguns sistemas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá a Mora ver o tarifário! O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Por último, a questão do direito de acesso à água. Todos sabemos que a necessidade de garantir o acesso à água enquanto bem público é essencial quer para as gerações presentes, quer para as gerações futuras. Por isso, Sr.a Ministra, sabendo que não dispõe de tempo para me responder, a minha pergunta final tem a ver com o seguinte: tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores, nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava dizer, tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores, nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas e os mecanismos de proteção, especialmente para aqueles que, socialmente, são mais vulneráveis para que se proceda à implementação de uma tarifa social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o negócio da água! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, chegámos ao fim deste debate. Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 619/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PSD), 639/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão (Os Verdes), 640/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão (PCP) e 643/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PS). Para apresentar o projeto de resolução n.o 619/XII (2.a), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta hoje, nesta Câmara, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão no mais curto espaço de tempo possível. Uma recomendação que, no essencial, é subscrita nas iniciativas similares do Partido Ecologista «Os Verdes», do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, que são também hoje aqui apresentadas e discutidas.