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34 - Nove países (Bélgica, Dinamarca, Hungria, Itália, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Portugal e Espanha) assinaram uma Declaração de Intenções no sentido de melhorar as capacidades de reabastecimento em voo. A breve prazo, este grupo, liderado pela Espanha, pretende adquirir 10 a 15 aviões de reabastecimento em voo. A primeira reunião deste grupo teve lugar em Janeiro de 2003 e os participantes estão a estudar opções de leasing e aquisição. Todas estas opções estão ainda a ser analisadas e o montante exacto das contribuições nacionais, bem como a forma de partilhar os custos serão definidos em futuras reuniões. No momento da redacção deste relatório, o grupo ponderava a utilização dos Airbus 310 ou 320 e do Boeing 767. O Ministério de Defesa Espanhol criou um grupo de trabalho para analisar mais profundamente as diferentes opções e fazer avançar o programa.
35 - Outros esforços de cooperação para colmatar o fosso de capacidades não estão a evoluir tão bem como os participantes desejariam. A França, a Itália e a Alemanha procuram formas de desenvolver sistemas de supressão da defesa anti-aérea inimiga. O plano actual prevê o desenvolvimento de um equipamento de empastelamento (jamming pod) que possa ser instalado nos aviões. Contudo, algumas divergências impediram os três países de assinar um Memorando de Entendimento que lhes permitisse começar a trabalhar com seriedade neste projecto.
36 - O projecto de vigilância terrestre da OTAN (AGS) enfrenta também alguns obstáculos. Há 14 países envolvidos no projecto AGS com o objectivo de adquirir um sistema operacional até 2010. Até ao momento, os participantes assumiram compromissos relativos à fase de concepção e desenvolvimento do projecto. Além disso, os directores nacionais de armamentos dos Estados Unidos e de cinco países aliados da Europa assinaram uma Declaração de Intenções sobre o desenvolvimento conjunto de sensores de radar.
37 - No entanto, os problemas que se colocam derivam do desacordo entre os parceiros no que diz respeito à combinação de veículos aéreos tripulados e não tripulados mais adequada ao sistema. A Alemanha defende um sistema maioritariamente composto por veículos aéreos não tripulados, enquanto que os Estados Unidos preferem um sistema de aviões tripulados. Um outro problema que se coloca é o tipo de plataforma a utilizar. A capacidade operacional inicial fixada para 2010 baseava-se na hipótese de um consórcio de empresas dirigido pela European Aeronautic Defense and Space Company ser o único fornecedor da plataforma. Contudo, um grupo liderado pela British Aerospace teve a iniciativa de propor recentemente a adaptação do sistema britânico Astor às necessidades da AGS, o que fez com que alguns parceiros considerassem também essa alternativa. Por consequência, a data da capacidade operacional inicial poderia ser adiada pelo menos por mais um ano.
38 - Independentemente dos esforços nacionais tendentes a melhorar as capacidades de ataque de precisão, os Países Baixos lideram os esforços de coordenação das aquisições para os aliados que utilizam aviões F-16. O objectivo é comprar séries de munições para ataque directo conjunto (JDAM) a produtores americanos e aproveitar as economias de escala geradas por encomendas maiores. Assim, o preço unitário das JDAM - 20 000 euros por unidade, um preço já acessível - poderá descer ainda mais.
39 - Em Junho, o Secretário-Geral George Robertson publicou um "caderno de notas" classificando o grau de progresso da Aliança relativamente ao PCC. Algumas áreas receberam notas altas pelo preenchimento dos critérios básicos das diferentes capacidades necessárias. Por exemplo, o secretário-geral deu 10/10 ao progresso relativo às PGM, 9/10 e 8/10 aos esforços globais da Aliança no sentido de desenvolver o transporte marítimo estratégico e o transporte aéreo estratégico, respectivamente. Em contrapartida, o secretário-geral realçou que as áreas de AGS e de apoio ao combate necessitavam de um esforço suplementar, atribuindo-lhes uma nota de 3/10. Este é certamente um sistema de classificação bastante rudimentar, mas é importante que o secretário-geral identifique publicamente os pontos fortes e fracos dos esforços levados a cabo pela Aliança para melhorar as suas capacidades militares e incentivar os aliados a manter os seus compromissos.
40 - Uma das formas que permitiria às forças militares europeias financiar a modernização dentro dos limites dos seus orçamentos consiste em consagrar uma parte das despesas relativas ao pessoal (que geralmente constituem o maior capítulo nos orçamentos da defesa europeus) às aquisições. Porém, talvez isto não seja possível a curto prazo, uma vez que muitos países europeus estão a substituir o recrutamento obrigatório por forças armadas profissionais. A França, a Itália, Portugal e a Espanha eliminaram o serviço militar obrigatório e outros países, como a Alemanha e a Dinamarca, estão a reduzir anualmente o número de recrutas que prestam serviço militar. Muitos dos recentes - ou dos futuros - membros da Aliança pretendem profissionalizar as forças armadas num futuro próximo, incluindo a Bulgária (2010), a República Checa (2007), a Hungria (2006), a Letónia (2008) e a Eslovénia (2004). A longo prazo, a profissionalização das forças armadas dará aos militares europeus uma maior mobilidade e utilidade para as operações militares actuais. Desde 1990 que alguns países compreenderam que ter forças armadas baseadas no serviço militar obrigatório representava um obstáculo à capacidade de projecção do poder no interior da Aliança, uma vez que normalmente é proibido enviar recrutas para fora do país. Durante a Guerra do Golfo, por exemplo, a França teve de separar várias unidades para juntar um contingente de 15 000 soldados profissionais, apesar de ter um efectivo activo de 250 000 homens.
41 - Tendo em conta o fracasso do Pacto de Varsóvia, muitos líderes europeus defendem que não há razão para manter forças armadas permanentes de grande porte para a defesa territorial. Os recrutas estão, frequentemente, proibidos por lei de participar em missões no estrangeiro, o que os impede virtualmente de participar em qualquer potencial missão num contexto de pós-Guerra Fria. A manutenção de grandes forças baseadas no recrutamento obrigatório absorve, por isso, os recursos que poderiam ser aplicados na criação de forças armadas profissionais e especializadas altamente versáteis que as missões actuais exigem. O argumento que defende que o recrutamento obrigatório permite manter as forças armadas com orçamentos mais reduzidos é assim totalmente destruído.
0470   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 42 - Numa perspectiva orçamental, os recrutas representam mão-de-obra barata, uma vez que o serviço militar obrigatório empurra para a juventude do país uma parte dos custos de manutenção das forças armadas. Em contrapartida, o recrutamento de voluntários passa por uma remuneração mais elevada com o objectivo de os motivar, recebendo frequentemente outros benefícios como formação profissional e oportunidades de formação superior. Neste contexto, a transição das forças armadas constituídas por recrutamento obrigatório para forças armadas profissionais tem alguns custos, dependendo da redução do efectivo total e do número suplementar de voluntários que terão de ser contratados para substituir os recrutas. Se as forças forem suficientemente reduzidas, será possível constituir uma força profissional a um custo total idêntico, com a vantagem adicional de se criar uma força profissionalizada mais bem treinada e que prestará serviço militar durante muito mais tempo. Em última análise, esta situação poderá levar à redução dos custos de formação. Em vez de os contingentes de recrutas serem renovados todos os anos ou mesmo com mais frequência, as forças armadas profissionais são constituídas por voluntários que prestarão serviço militar normalmente durante quatro anos ou mais. Tendo em conta a crescente complexidade do equipamento militar, esta solução poderá traduzir-se numa economia significativa de esforços e de dinheiro.
43 - A curto prazo, porém, a profissionalização das forças armadas representará custos adicionais que poderão provocar um aumento das despesas de pessoal - foi o que aconteceu nos Estados Unidos e no Reino Unido quando se procedeu a esta transição. A França já se apercebeu dos custos suplementares e incluiu no seu orçamento os valores adicionais necessários para as remunerações das forças armadas profissionais.
44 - As outras soluções de atribuição de fundos de defesa para compensar as insuficiências de capacidades são igualmente problemáticas. Por exemplo, a Alemanha planeia encerrar muitas bases e vender as instalações no sentido de aumentar as receitas. Todavia, até ao momento, as receitas efectivas provenientes dessas vendas têm sido bastante inferiores ao previsto e o encerramento das bases é frequentemente uma tarefa difícil do ponto de vista político, devido ao seu impacto na economia e emprego locais.
45 - Talvez seja possível reafectar recursos suficientes das rubricas do pessoal, das instalações e de outras rubricas dos orçamentos da defesa dos países europeus para o financiamento do PCC. Contudo, a experiência demonstra que este é um processo difícil que raramente permite atingir os objectivos a que se propõe. Apesar de ser importante continuar a procurar formas de economizar e hierarquizar as despesas de defesa, essa possibilidade não exclui a necessidade de aumentar os orçamentos correspondentes.IV - A política europeia de segurança e defesa e a OTAN
46 - O fosso de capacidades entre os Estados Unidos e a Europa é uma questão de longa data para a OTAN. Há décadas que os americanos pressionam os aliados europeus para que estes forneçam mais capacidades militares à Aliança. Ainda que esta discussão pareça a última versão de um debate antigo, o assunto requer alguma urgência especialmente quando comparado com outros momentos da história da Aliança. Quando a OTAN se insurgiu contra o Pacto de Varsóvia, o fosso de capacidades e a questão da partilha de encargos tinha repercussões limitadas na prática, uma vez que todos os membros da Aliança enfrentavam a mesma ameaça. Presentemente, a situação é diferente, porque as forças da OTAN são destacadas para uma variedade de missões e o crescente fosso de capacidades entre os Estados Unidos e os aliados europeus complica a procura do nível de interoperacionalidade indispensável.
47 - Esta questão ganhou uma nova importância após a Cimeira de Praga, altura em que o plano estratégico da Aliança sofreu alterações de modo a reflectir a necessidade de desenvolver novas capacidades para o combate ao terrorismo e a prevenção de ataques dos Estados-pária. Numa atitude encorajadora, a União Europeia publicou, em 2003, uma série de documentos propondo uma estratégia de segurança complementar. Em Junho, Javier Solana, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, apresentou aos Estados-membros um projecto de estratégia de segurança da União Europeia, que dá um grande realce à ameaça da possível combinação de Estados-pária, armas de destruição maciça e grupos terroristas. O projecto reconhece também a eventual necessidade de agir militarmente antes que tais ameaças se materializem e prevê que nem sempre será possível privilegiar a dissuasão. O projecto de estratégia contempla o uso da força no âmbito das resoluções das Nações Unidas e cita explicitamente a Carta das Nações Unidas relativamente a este assunto, mas de uma forma geral é complementar ao conceito estratégico da OTAN.
48 - Os membros europeus da Aliança estão empenhados em desenvolver as capacidades de destacamento e apoio das suas forças fora da Europa. Mas continuamos sem saber se este desenvolvimento será feito num contexto da União Europeia ou da OTAN. Este capítulo analisa algumas questões que estão no centro da relação entre a emergente Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e a OTAN.
49 - A PESD está incluída na Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia e visa dar à União Europeia os meios para apoiar os seus esforços diplomáticos através de uma capacidade de projecção de poder, sem que se assuma como concorrente da OTAN na sua missão, âmbito de acção, ou escala. A força de reacção rápida pretendida pela União Europeia (ERRF) teria 60 000 soldados com capacidade de destacamento em 30 dias e de permanência no terreno por períodos que poderiam ir até um ano. Esta força iria concentrar-se em operações de Petersberg, como missões humanitárias, retirada de civis de ambientes hostis, manutenção da paz e separação de facções beligerantes. Geralmente, considera-se que estas missões se situam no extremo inferior da escala de possíveis operações militares.
50 - Em Novembro de 2001, na Segunda Conferência de Melhoramento das Capacidades verificou-se que, relativamente às forças disponíveis, as contribuições voluntárias dos Estados-membros da União Europeia confirmaram a existência de um conjunto de recursos que incluía mais de 100 000 homens, cerca de 400 aviões de combate e 100 navios, colmatando plenamente as necessidades definidas pelo Objectivo Global para a condução dos diferentes tipos de operações de gestão de crises. Em Dezembro de 2001, a Cimeira Europeia de Laeken lançou a fase seguinte do processo com o Plano de Acção das Capacidades Europeias, destinado a colmatar as lacunas já identificadas. Existem 19 grupos a analisar formas de melhorar as capacidades
0471   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 europeias e, desde 2001, conseguiram já reduzir o número de áreas deficitárias de 42 para 26. Desde Janeiro de 2002 que a Força de Reacção Rápida (FRR) se encontra operacional para assumir missões leves como operações humanitárias, salvamento e a normal manutenção da paz, com 70% das capacidades exigidas disponíveis, de acordo com declarações do Presidente do Comité Militar da União Europeia, General Gustav Hägglund. Em Maio de 2003, a FRR foi declarada totalmente operacional para a execução de missões de Petersberg, embora altos responsáveis da União Europeia reconheçam que ainda faltam muitas capacidades.
51 - Alguns observadores referem a possibilidade de existir um conflito entre a ERRF e a Força de reacção da OTAN (NRF). No entanto, a NRF proposta tem por objectivo a execução de missões que se posicionam no extremo superior da escala de possíveis operações militares. É uma força concebida para ser destacada muito rapidamente no espaço de poucos dias e inserida em ambientes hostis. Na verdade, as duas forças podem complementar-se se a ERRF intervier após uma missão da NRF.
52 - Todavia, as tropas e os equipamentos disponíveis num dado momento não se encontram disponíveis indefinidamente. Uma missão humanitária ou de manutenção da paz pode exigir a mobilização dos mesmos meios aéreos necessários à execução de uma missão de maior intensidade. Os equipamentos e os efectivos utilizados numa operação da ERRF não estarão disponíveis para uma operação da OTAN e vice-versa.
53 - O governo do Reino Unido, porém, preocupa-se com a actual orientação da PESC e as suas repercussões na Aliança da OTAN. Quando a Subcomissão visitou Londres, em Julho, alguns responsáveis governamentais apresentaram as suas objecções a alguns capítulos do projecto de Constituição Europeia consagradas à PESC. Os responsáveis do Reino Unido, em particular, estavam preocupados com a possibilidade de recorrer a uma cooperação estruturada para a defesa comum da União Europeia, a utilização da votação por maioria qualificada em questões de política externa e de segurança, e ainda com a referência à defesa comum na constituição. O Reino Unido encara a PESD como uma forma de aumentar as capacidades de projecção de poder da Europa para um leque limitado de missões humanitárias e de manutenção da paz, considerando que a defesa colectiva é uma missão que cabe à OTAN. Deste modo, o Reino Unido não quer transformar a União Europeia na duplicação de uma organização de defesa colectiva. A cooperação estruturada ou melhorada também coloca alguns problemas do ponto de vista do Reino Unido, que defende que as decisões relativas à PESC devem ser tomadas por unanimidade e não por um grupo reduzido de países sob este tipo de cooperação.
54 - Outra questão relevante é o custo da implementação do PCC e, por conseguinte, da NRF. Uma estimativa fixa o custo em cerca de 15 mil milhões de dólares por um período de cinco anos, dos quais um terço seria para a formação e dois terços para as aquisições. Este valor equivale anualmente a cerca de 2% do total das actuais despesas de defesa dos membros europeus da OTAN. Assim, é possível que uma ligeira reestruturação das despesas no sentido de realçar algumas áreas-chave permitisse à OTAN atingir os seus objectivos.
55 - Embora este número constitua somente uma pequena percentagem do total das despesas com a defesa, corresponde a uma parte maior do total das despesas de equipamento. Em média, os aliados europeus consagram cerca de 55% dos seus orçamentos militares ao pessoal e 14% a equipamento. Por isso, os 10 mil milhões de dólares investidos em equipamento num período de cinco anos representam aproximadamente 15% do valor total das despesas de equipamento numa base anual.
56 - Entre as questões mais difíceis de resolver na PESD encontra-se a questão do acesso da União Europeia aos meios e capacidades de planeamento militar da OTAN, que envolvem essencialmente o planeamento operacional, mas também o planeamento das forças. Nesta área, as dificuldades provêm em parte das diferentes agendas dos Estados-membros da União Europeia, mas também das diferenças estruturais existentes entre as duas instituições. O debate tem-se centrado no significado dos conceitos de "capacidade de acção autónoma" e de "acesso garantido aos recursos da OTAN". Mesmo cumprindo o Objectivo Global, a União Europeia terá capacidades de planeamento operacional limitadas, não possuindo quaisquer mecanismos de planeamento das forças. A OTAN aprovou a implementação da PESD, estando subentendido que a União Europeia utilizaria os mecanismos de planeamento da OTAN, especificamente os mecanismos de planeamento operacional no SHAPE e o processo de planeamento das forças da OTAN. As partes concordaram em evitar duplicações desnecessárias e permitir que a União Europeia beneficie da experiência da OTAN.
57 - A OTAN tem demonstrado uma certa passividade relativamente a estas questões, mas um acordo entre a Grécia e a Turquia, alcançado em Dezembro de 2002, e um acordo entre a União Europeia e a OTAN, assinado nesse mesmo mês, permitiram um progresso significativo. A declaração conjunta das duas organizações refere que a OTAN tem apoiado a PESD em conformidade com as decisões da Cimeira de Washington e tem facultado à União Europeia acesso garantido às suas capacidades de planeamento. Esta declaração originou um acordo entre 14 partes designado por "Berlim Plus", cujo texto final foi concluído em Março de 2003. Nos termos deste acordo, a OTAN propõe-se apoiar a União Europeia nas missões em que decidir não participar e a União Europeia aceita que o Vice-Comandante Supremo Aliado da Europa (DSACEUR) assuma a chefia das missões da UE, abstendo-se de criar duplicações das estruturas da OTAN.
58 - Todavia, o problema não ficou resolvido. A Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo prevêem a instalação de um novo quartel-general militar da União Europeia em Tervuren, na Bélgica, que teria a capacidade de planear e executar operações militares europeias de uma forma independente. Este projecto causou alguns desentendimentos entre os aliados da OTAN e, sobretudo, o Reino Unido tem criticado activamente esta medida, apresentando alternativas. Do ponto de vista do Reino Unido e de muitos outros países da OTAN, um quartel-general da União Europeia diferente só duplicaria o que já existe a nível nacional e da OTAN. Não se trata, porém, de um simples problema de duplicação desnecessária, uma vez que o receio se prende com a possibilidade de o quartel-general de Tervuren se tornar num rival do Comando Aliado na Europa. Na tentativa de evitar esta situação, o Reino Unido propôs que a célula de coordenação da União Europeia no SHAPE fosse reforçada de forma a ter capacidade para se ocupar da gama de missões que a União Europeia poderá ter de levar a cabo, independentemente da OTAN. A proposta britânica prevê a criação de uma célula
0472   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 de planeamento a tempo inteiro no seio do SHAPE com o objectivo de organizar missões da União Europeia independentes.
59 - Apesar destas divergências, registou-se um importante progresso relativamente à questão da partilha de informação entre a União Europeia e a OTAN. Após vários meses de negociações, as duas organizações assinaram um acordo, a 14 de Março, no sentido de partilhar informação confidencial. Este acordo, em conjunto com o acesso garantido aos meios de planeamento da OTAN, prepara o caminho para a União Europeia assumir o comando da missão de manutenção da paz na Antiga República Jugoslava da Macedónia [A Turquia reconhece a República da Macedónia com o seu nome constitucional]. Em ambas as organizações, muitos crêem que esta é uma das etapas finais no estabelecimento de relações formais entre a União Europeia e a OTAN.V - O deslocamento das forças americanas em território europeu
60 - Outra questão que poderá afectar a relação transatlântica é o estacionamento de forças americanas em território europeu. Os Estados Unidos estão a ponderar a reestruturação da sua presença militar na Europa. As propostas que apontam nesse sentido foram apresentadas pela primeira vez na Revisão Quadrienal da Defesa de 2001 (2001 Quadrennial Defence Review), que se centrou na criação de um sistema de estacionamento mais flexível para as forças americanas no estrangeiro. A Revisão Quadrienal da Defesa sugeriu, em particular, que se devia olhar para além da Europa Ocidental e procurar bases mais próximas de possíveis áreas de conflito no futuro. A ideia é tornar as forças americanas estacionadas na Europa menos uma guarnição militar permanente e mais uma força expedicionária que poderia deslocar-se em regime de rotatividade por breves períodos de tempo. Segundo declarações do General James Jones, do SACEUR, as bases americanas na Europa tornar-se-iam "folhas de nenúfar", funcionando como pontos provisórios a partir dos quais as forças americanas poderiam ser enviadas rapidamente para as áreas de conflito.
61 - Esta solução é motivada tanto por razões estratégicas como financeiras. De uma forma geral, a Europa Ocidental é uma área segura e as forças necessárias para impedir uma invasão soviética através do Desfiladeiro de Fulda usam agora essas bases para se deslocar para os Balcãs e o Médio Oriente alargado. Simultaneamente, a Aliança expandiu-se para leste, dando aos Estados Unidos a possibilidade de estacionar as suas forças mais perto das possíveis áreas de conflito no Médio Oriente e na Ásia Central.
62 - Os aspectos financeiros do deslocamento das forças americanas incluem benefícios potenciais tanto para os Estados Unidos como para vários novos aliados na Europa de Leste. É possível que os custos operacionais sejam inferiores na Europa de Leste, o que poderia traduzir-se numa redução considerável de despesas para os Estados Unidos a longo prazo. Os aliados mais pobres da Europa de Leste iriam receber uma injecção de capital, pois as famílias dos militares arrendam casas, compram bens de consumo e contribuem de outras formas para a economia regional. Tal como a presença de forças americanas representou um grande desenvolvimento para as áreas situadas junto das bases militares na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, também as comunidades polaca, romena ou búlgara poderiam tornar-se relativamente prósperas, o que contribuiria para a estabilização da economia.
63 - Além disso, o regresso de algumas forças militares aos Estados Unidos e o encerramento de bases na Europa representaria uma redução de custos significativa para o governo americano. Os Estados Unidos criaram cidades americanas na Alemanha, nas quais as famílias dos militares podiam viver e frequentar a escola num ambiente que exigia uma adaptação mínima. Esta solução era onerosa e envolvia despesas consideráveis em termos de educação, alojamento para as famílias e outras infra-estruturas. O regresso das forças às bases americanas, que são já em número excessivo, representaria uma poupança e reduziria a necessidade de encerrar outras bases nos Estados Unidos, o que constitui sempre uma questão política delicada.
64 - Por outro lado, poderiam existir desvantagens consideráveis em deslocar um número significativo de forças americanas estacionadas na Alemanha para bases mais a leste e a sul. Em primeiro lugar, trata-se de uma questão política. As relações entre os Estados Unidos e a Alemanha não estão na sua melhor forma depois das eleições realizadas na Alemanha em 2002 e da recusa da Alemanha em participar em mais acções militares contra o Iraque. Neste contexto, qualquer movimento das forças americanas a partir da Alemanha poderia ser interpretado como tendo motivações políticas, independentemente da garantia de que tal não acontece. Qualquer decisão tomada neste ambiente de tensão pode afectar o conjunto das relações transatlânticas.
65 - A acrescentar a estas considerações políticas existem problemas militares e logísticos associados a este deslocamento. Não é garantido que a analogia "folhas de nenúfar" funcione na prática. Algumas propostas defendem que a maioria das forças americanas deve permanecer nos Estados Unidos e alternar entre as bases europeias por períodos de seis meses. Uma das consequências desta alteração seria o facto de os soldados ficarem separados das famílias durante períodos mais alargados, uma vez que estas permaneceriam nos Estados Unidos. Esta medida seria bastante impopular junto dos soldados e algumas altas patentes militares receiam que pudesse conduzir a demissões. Além do mais, não é certo que a diminuição de bases militares na Alemanha se traduzisse necessariamente numa redução de custos. A reconstrução das infra-estruturas de formação localizadas no sudeste da Europa acarretaria custos elevados e não há garantia de que as despesas de reconstrução fossem suplantadas pela redução de custos operacionais num futuro previsível.
66 - Esta questão merece ainda algumas considerações estratégicas. O argumento principal a favor do deslocamento das bases militares assenta na ideia de que as forças americanas ficariam mais próximas de possíveis áreas de conflito no Médio Oriente. No entanto, é difícil prever onde é que as forças americanas serão necessárias nos próximos anos e muito menos na próxima década ou depois. Dada esta incerteza, parece efectivamente problemático incorrer na despesa e no incómodo de deslocar as forças americanas em território europeu.
0473   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 67 - Em suma, o deslocamento das forças americanas da Alemanha para outros locais mais a sul e a leste poderá trazer vantagens estratégicas e financeiras tanto para os Estados Unidos como para a Aliança. Pode também dar-se o caso de que este deslocamento seja oneroso e apresente poucos ou nenhuns benefícios estratégicos. Esta questão requer uma análise mais aprofundada do que a que pode ser efectuada neste momento, mas a Subcomissão deveria continuar a acompanhá-la durante o próximo ano.VI - As operações da OTAN nos Balcãs
68 - A OTAN continua a dirigir duas operações nos Balcãs - a Força de Estabilização na Bósnia (SFOR) e a Força de Manutenção da Paz no Kosovo (KFOR). Ambas enfrentam mudanças de larga escala. A tendência, no entanto, aponta para a redução das forças da OTAN nos Balcãs. Na reunião da Primavera de 2002, os Ministros da Defesa da Aliança destacaram os progressos alcançados no dispositivo de segurança nos Balcãs, o que possibilitou a redução do contingente da SFOR para cerca de 12 000 efectivos e da KFOR para cerca de 29 000 efectivos em finais de Junho de 2003. Passada mais de uma década de grande envolvimento na região, a OTAN está a reduzir a sua presença e a confiar algumas das suas funções a outras organizações internacionais, em particular à União Europeia.
69 - Esta atitude levantou alguma especulação sobre a possibilidade de a União Europeia assumir as operações de manutenção da paz nos Balcãs. As duas margens do Atlântico têm certamente interesse em que isso aconteça. Do ponto de vista da Europa, permitiria à União Europeia confirmar a sua capacidade de agir como garante da segurança na Europa e diminuiria a sua dependência dos Estados Unidos em operações realizadas na Europa. Na perspectiva dos Estados Unidos, permitiria à OTAN concentrar-se em operações "fora da área", como é o caso do Afeganistão, e diminuir a necessidade de manter as tropas americanas nos Balcãs.
70 - O Reino Unido e a França foram os primeiros a levantar esta possibilidade num comunicado conjunto emitido em Fevereiro e a ideia ganhou alguma projecção. Os dois países afirmaram que o êxito de uma missão da União Europeia na Bósnia aumentaria a credibilidade da União Europeia em missões mais complexas e de maior escala do que a missão na Macedónia. Na prática, esta situação não envolveria uma mudança substancial na composição das forças na Bósnia - os Estados Unidos têm aproximadamente 3000 soldados no local, de uma força total de aproximadamente 12 000 efectivos. Muitas das restantes forças provém de outros países membros da OTAN, da União Europeia ou de ambas as organizações. Actualmente, porém, a opinião consensual no seio da OTAN é de que ainda não é o momento propício para a transferência de esta operação para a União Europeia, embora esta situação possa alterar-se durante o próximo ano.
71 - Há um número considerável de tropas de países parceiros, de novos membros e de países que pretendem aderir à OTAN a participar em operações de manutenção da paz nos Balcãs. Em meados de Maio de 2002, 11 países da Parceria para a Paz (Áustria, Bulgária, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia), juntamente com a Argentina e Marrocos, participavam tanto na SFOR como na KFOR. Relativamente aos países não pertencentes à OTAN, a Albânia, a Austrália e a Nova Zelândia contribuem apenas para a SFOR, enquanto o Azerbeijão, a Geórgia, a Suíça, os Emirados Árabes Unidos e a Ucrânia participam apenas em operações KFOR.A. A força de estabilização na Bósnia (SFOR)
72 - A SFOR prossegue a sua missão de supervisão e aplicação dos aspectos militares dos Acordos de Paz de Dayton. A SFOR desempenhou um papel mais activo na detenção de suspeitos indiciados, e as demais detenções bem como as rendições voluntárias traduziram-se na captura de mais de metade das pessoas indiciadas por crimes de guerra. A SFOR conta com um total de cerca de 12 000 efectivos, disponibilizados por 17 países membros da OTAN e por 15 países não pertencentes à organização. A SFOR tem vindo a ser periodicamente reduzida e essa tendência será mantida no futuro. Em 2002, a SFOR contava com cerca de 15 000 efectivos. Esse número foi reduzido para 12 000 no corrente ano e prevê-se que atinja os 7 000 efectivos em 2004. O comando da operação será assumido por um Major-General (duas estrelas), que substituirá o actual Tenente-General (três estrelas).
73 - Em Janeiro de 2003, a SFOR deu por concluída a sua reestruturação, tornando-se numa força mais pequena, mas mais robusta e operacionalmente mais ágil, com 10 grupos de batalha cada um composto por cerca de 750 soldados. Na nova estrutura, a SFOR mantém o seu Quartel-General na zona de Sarajevo. Além disso, dispõe de unidades de polícia paramilitares - a Unidade Multinacional Especial - para dar resposta a distúrbios civis, bem como Forças de Reserva Estratégica prontas a intervir em qualquer parte da região.
74 - 85% das tropas da OTAN estacionadas na Bósnia pertencem aos países da União Europeia. A presença dos Estados Unidos na Bósnia tem vindo progressivamente a diminuir de cerca de 4200 efectivos no início de 2001 para cerca de 3100 efectivos em 2003. Apesar desta redução, os Estados Unidos continuam a ser o maior fornecedor de tropas em conjunto com o Reino Unido. A França e a Alemanha reduziram as suas forças em mais de metade no mesmo período. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia são de opinião que a União Europeia deve assumir o comando da SFOR no início de 2004. A proposta exige uma força de 12 000 soldados europeus para garantir a estabilidade na Bósnia-Herzegovina. A 1 de Janeiro de 2003, a Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) - a primeira operação de gestão de crises civis no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) - sucedeu à Força Internacional de Polícia das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina. A União Europeia planeou uma missão de três anos, composta por 466 agentes de polícia, 67 peritos civis e 289 funcionários locais.B. A força de manutenção da paz no Kosovo (KFOR)
75 - A dimensão da KFOR está também a ser reduzida no âmbito da Revisão da Área de Operações Conjuntas (Joint Operations Area Review). Esta redução sucede-se a outra de mais de 35 000 pessoas, que teve lugar no ano passado. Actualmente há cerca de 25 000 pessoas directamente
0474   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 envolvidas na KFOR no Kosovo ou nos países vizinhos. Os Estados Unidos fornecem cerca de 2500 efectivos para a KFOR e outros grandes contingentes provêm de Itália (6200), França (5340), Alemanha (4900) e Reino Unido (2970). Espera-se que o número de pessoas diminua para 15 000 em 2004.
76 - A província é geralmente estável - embora isso se deva em parte à auto-segregação étnica - e a criminalidade entre etnias diminuiu consideravelmente. Integrando a força de estabilização, há 4458 agentes de polícia internacionais pertencentes à Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) e 5175 funcionários locais pertencentes à Polícia do Kosovo, treinada pela UNMIK, a fazer o patrulhamento da região. Os contingentes da KFOR estão agrupados em cinco brigadas multinacionais. Aproximadamente 60% das forças da KFOR dedicam-se a patrulhar, assegurar os postos de controlo e criar patrulhas ao longo das fronteiras. A KFOR transferiu recentemente a total responsabilidade pela segurança pública e pelo policiamento para a UNMIK internacional e para as forças policiais locais em todas as áreas, excepto em Kosovska Mitrovica, onde a responsabilidade é partilhada devido à natureza particularmente instável da zona. A principal área de tensão é a norte, na cidade dividida de Mitrovica, onde as pessoas de etnia albanesa vivem a sul do Rio Ibar, enquanto a maioria sérvia vive em vários bairros a norte. As forças KFOR que aí se encontram sob comando francês conseguiram erradicar muita violência, mas a situação permanece tensa e a mistura de etnias quase não existe.
77 - A longo prazo, a comunidade internacional terá de solucionar a questão do estatuto final do Kosovo. As principais opções são a independência, o regresso a uma Jugoslávia federal, ou a divisão entre as etnias albanesa e sérvia. A maioria albanesa é muito favorável a uma independência imediata, mas as Nações Unidas deixaram bem claro que essa solução ainda é prematura. Ao mesmo tempo, é evidente que qualquer solução que não passe pela independência poderá reacender uma guerra de guerrilha conduzida pelos nacionalistas albaneses.C. A operação "Harmonia Aliada"
78 - As operações efectuadas na Antiga República Jugoslava da Macedónia foram mínimas, se comparadas com a SFOR e a KFOR, e a União Europeia assumiu o comando das operações no local em Março. Os 350 efectivos da OTAN na Macedónia não desempenharam um papel activo na manutenção ou na imposição da paz, mas agiram sobretudo como observadores e agentes de ligação com o governo da Macedónia. A 17 de Março de 2003, a OTAN decidiu dar por concluída a Operação "Harmonia Aliada" e transferir o comando para a União Europeia, que iniciou a sua primeira missão militar a 1 de Abril 2003. Actualmente conhecida como Operação Concórdia, a força liderada pela União Europeia, constituída por 320 soldados e 80 civis, tem acesso aos meios de planeamento e aos meios logísticos da OTAN. O Almirante alemão Rainer Feist, o SACEUR adjunto, foi nomeado comandante da operação das unidades de gestão de crises dirigidas pela União Europeia. A operação é conduzida no âmbito do acordo "Berlim Plus", que garante à União Europeia o acesso aos recursos da OTAN e coloca o SACEUR adjunto e o Comando Aliado do Sul da Europa (AFSOUTH) na linha de comando. É, portanto, a primeira operação efectuada no contexto da Política Europeia de Segurança e Defesa, mas que é conduzida em estreita colaboração com a OTAN. Espera-se que esta operação se mantenha até 15 de Dezembro, altura em que a missão será convertida numa missão policial, com a participação de aproximadamente 200 agentes de polícia dos países da União Europeia.
79 - De realçar, no entanto, que a operação na Macedónia é particularmente simples e representa um primeiro passo bastante fácil para a União Europeia. Existem apenas algumas centenas de soldados que asseguram a manutenção da paz no país, o que reduz consideravelmente as dificuldades logísticas. A sua missão é mínima se comparada com o papel mais activo de imposição da paz que as forças da OTAN têm desempenhado na Bósnia e no Kosovo. Todavia, é um primeiro passo importante que poderá conduzir a actividades militares de mais larga escala na região lideradas pela União Europeia. Para além da Operação Concórdia, a União Europeia lançou a Operação Artemis, uma breve operação de ajuda humanitária na República Democrática do Congo. Esta operação foi breve e limitada, mas serviu para demonstrar que uma força da União Europeia (sobretudo francesa e dirigida a partir de um quartel-general francês) tem efectivamente a capacidade de se deslocar para fora da zona europeia.
80 - Com a desmobilização parcial dos Estados Unidos nos próximos anos, que decorre do objectivo de centrar a sua atenção noutras prioridades, será testado o desempenho da União Europeia no processo de estabilização dos Balcãs, tal como acontecerá com o acordo "Berlim Plus". Até ao momento, os resultados são desiguais. Alguns aliados defendem que é necessário construir um quartel-general e uma célula de planeamento separados da OTAN, o que poderá enfraquecer as disposições alcançadas no âmbito do acordo "Berlim Plus" e enfraquecer também a coordenação entre a OTAN e a União Europeia. Relativamente à capacidade das forças da União Europeia de assumir as operações da OTAN caso os Estados Unidos decidam reduzir a sua presença nos Balcãs, as capacidades e o estado de prontidão das forças armadas europeias são muitas vezes apontados como as questões que colocam um maior desafio à Política Europeia de Segurança e Defesa. No entender do presidente do Comité Militar da União Europeia, a Força de Reacção Rápida (FRR) não conseguirá disponibilizar forças de combate até ao final de 2003, nem terá capacidade de transporte aéreo suficiente até 2008-2012.
81 - Além disso, até à data os europeus têm dependido da compra ou do leasing de equipamento estrangeiro - sobretudo americano, russo e ucraniano - particularmente para cargas grandes ou sobredimensionadas, uma vez que as capacidades de transporte estratégico da União Europeia são muitas vezes insuficientes e obsoletas ou encontram-se indisponíveis quando necessário. A força da União Europeia não conseguirá realizar as missões mais difíceis até que sejam criadas as capacidades de destacamento para o teatro de operações - e tendo em conta os programas actuais dos países europeus neste domínio, poderemos ter de aguardar até 2008, altura em que o primeiro avião de transporte A400M estará operacional.
0475   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 VII - Conclusões
82 - A Aliança tem procurado vencer alguns dos desafios com que se defrontou nos últimos anos. A um nível importante, foi estabelecida a relação formal entre a OTAN e a Política Europeia de Segurança e Defesa, permitindo à União Europeia assumir o comando da operação da OTAN na Macedónia. A um outro nível, a Aliança comprometeu-se com o projecto ambicioso, ainda que realista, de reforçar o seu papel no actual contexto de segurança. A criação da Força de Reacção da OTAN e a adopção do Compromisso das Capacidades de Praga coloca a Aliança numa trajectória de renovado vigor e importância no âmbito das relações internacionais.
83 - Ao mesmo tempo, há uma grande clivagem entre assumir compromissos políticos relativos à Força de Reacção da OTAN e ao Compromisso das Capacidades de Praga e criar efectivamente essas capacidades. Há sinais que indicam que se tem feito um esforço significativo - em particular através da assinatura de acordos de partilha de meios entre vários grupos de membros europeus da OTAN - mas é ainda muito cedo para dizer se e quando os compromissos políticos se traduzirão em capacidade militar efectiva.
84 - A Aliança irá continuar a ser confrontada com outros desafios. Uma vez que os Estados Unidos irão centrar a sua atenção na batalha constante contra o terrorismo, na ocupação e reconstrução do Iraque e na contenção da Coreia do Norte, os aliados europeus irão provavelmente assumir um papel de maior destaque nas operações de manutenção de paz nos Balcãs - situação que pode revelar-se muito benéfica para a Aliança. Uma Europa mais confiante e mais eficiente conseguirá suportar melhor uma parte do ónus dos interesses de defesa comuns da Aliança e contribuir para uma parceria transatlântica mais forte. Todavia, é fundamental que as forças militares dos Estados Unidos e da Europa evoluam na mesma direcção.Assembleia da República, 29 de Março de 2004. - O Deputado do PS, Miranda Calha.
0476   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia 21 de Abril de 2004Enquanto membro efectivo, participei na reunião em epígrafe, cuja ordem de trabalho se anexa.
Por imperativos de calendário dos trabalhos do Conselho da Europa - Assembleia Parlamentar e Conselho de Ministros -, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem debruçou-se, essencialmente, sobre o projecto de parecer relativo ao projecto de Protocolo n.o 14 do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (emendas ao sistema de controlo da Convenção).
Realizou-se um amplo debate, com especial enfoque nos aspectos mais controversos: designação de juízes ordinários e "ad hoc"; respectivos requisitos; igualdade na representação mulheres/homens para desempenho da função.
Aprovado por unanimidade, o projecto de relatório vai ainda sofrer apuramentos redaccionais para ser sujeito à próxima reunião da Assembleia Parlamentar de Estrasburgo.
Foi igualmente aprovada por unanimidade a Nota relativa à "Aplicação da pena capital a menores delinquentes: possível intervenção do "amicus curiae" do Conselho da Europa junto do Tribunal Supremo dos EUA conjuntamente com a União Europeia.
Os restantes pontos da ordem de trabalhos foram adiados para a sessão de Estrasburgo.
Manifestei interesse e disponibilidade para ser relatora do projecto de Recomendação "Videofiscalização dos lugares públicos".Assembleia da República, 23 de Abril de 2004. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.Nota: O documento anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0477   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004
0478   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004
0002   |   II Série C - Número 033S   |   03 de Julho de 2004 COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALRELATÓRIO1 - A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) foi constituída por Resolução da Assembleia da República n.o 2/2004, publicada no Diário da República I-A Série, n.o 5, de 7 de Janeiro de 2004, sendo composta pelos seguintes Srs. Deputados:- ANTÓNIO EDMUNDO BARBOSA MONTALVÃO MACHADO PSD
- LUÍS FILIPE MONTENEGRO CARDOSO DE M. ESTEVES PSD
- LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES PSD
- MARIA LEONOR COUCEIRO P. BELEZA M. TAVARES PSD- ALBERTO DE SOUSA MARTINS PS
- MANUEL PEDRO CUNHA DA SILVA PEREIRA PS
- VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS PS- DIOGO NUNO DE GOUVEIA TORRES FEYO CDS-PP
- BERNARDINO JOSÉ TORRÃO SOARES PCP- LUÍS EMÍDIO LOPES MATEUS FAZENDA BE- ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO PEV2 - A mesa da CERC foi eleita na sua reunião de 19 de Dezembro de 2003, com a seguinte composição:Presidente: - José Manuel de Matos Correia (PSD)
Secretário:  - António Filipe Gaião Rodrigues (PCP)3 - A CERC procedeu à elaboração do seu regulamento, que foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 6 de Janeiro de 2004 (Anexo I).
4 - A CERC realizou 12 sessões, tendo procedido a duas leituras de todos os projectos de revisão constitucional, bem como das propostas de substituição apresentadas pelos membros da Comissão no decurso dos respectivos debates, cujo registo integral consta das actas, a publicar em série especial do Diário da Assembleia da República, 2.a Série.
5 - Em sede de primeira leitura, foram ouvidas as seguintes personalidades ou entidades externas à Assembleia da República:- Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira;
- Delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, composta por Deputados membros da Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região Autónoma dos Açores;
- Delegação do Partido Nova Democracia (recebida pelo Presidente da CERC).6 - Além das propostas constantes dos projectos iniciais, foram submetidas a deliberação, em 2.a leitura, 50 propostas de substituição, de aditamento ou de eliminação.
7 - A CERC, no decurso dos seus trabalhos, enviou e recebeu a correspondência de que se apresenta uma súmula em Anexo II deste relatório.
8 - O Anexo III é composto pela transcrição das propostas de substituição, eliminação e aditamento apresentadas em CERC.
9 - O Anexo IV integra o registo das votações indiciárias na CERC e o guião para debate e votação em Plenário.Assembleia da República, 22 de Abril de 2004. - O Presidente da Comissão, José Manuel de Matos Correia.Anexo IRegulamentoArtigo 1.o
1 Deputado do PEV.2. Podem ser indicados suplentes a todo o tempo e, na sua falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer-se substituir ocasionalmente por outros Deputados do mesmo grupo parlamentar.
CompetênciaCompete à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:a) Proceder à sistematização das propostas de alteração à Constituição, constantes dos projectos de revisão apresentados, com vista à sua discussão e votação no Plenário;
0003   |   II Série C - Número 033S   |   03 de Julho de 2004 b) Apreciar as propostas de alteração à Constituição e sugerir ao Plenário a aprovação de qualquer delas ou de textos de substituição;
2. Quando forem agendadas, para debate, propostas de alteração constantes nos projectos n.os 2/VII, 6/VII, 7/VII, 8/VII, 9/VII e 11/VII os primeiros subscritores serão convocados para participarem nas reuniões da CERC.