21 DE JANEIRO DE 1992278-(15)em núcleos regionais susceptíveis de fortes sinergias entre os fabricantes de componentes e fornecedores de serviços e os exportadores de produtos;• a um maior dinamismo na criação de  empresas  inovadoras,na indústria, na agricultura e nos serviços, que recorrerão provavelmente ao capital de risco para se desenvolverem, conferindo particular atenção ao potencial criativo dos jovens empresários e aperfeiçoando as formas de apoios que lhes serão concedidos;• a um processo de recuperação de empresas em dificuldades econstituição de novas empresas que permita ultrapassar dificuldades associadas a reestruturações ou reconversões nos sectores tradicionais.• i valorização e  fomento das cooperativas, na sua duplavertente de promoção do desenvolvimento económico e social das populações e de veículo de participação dos cidadãos na vida da comunidade. Nesta óptica será importante desenvolver esta forma empresarial de modo a conseguir-se o seu correcto e eficiente enquadramento na vida económica dos sectores a que mais se adapta, sem perder a sua própria componente social e solidária que a define e justifica, e investir significativamente na formação dos seus dirigentes e dos cooperantes.O investimento estrangeiro deve ser visto como um factor de modernização do tecido empresarial nacional, nomeadamente pelo estreitamento de relações de fornecimento de produtos e serviços, pelo estímulo à exportação para outras empresas dos respectivos grupos e pelo efeito demonstrativo no que respeita à melhoria qualitativa da oferta nacional.Os grupos económicos nacionais terão que se internacionalizar, isto e, inter-relacionar-se com agentes económicos do exterior. Esta inter-relacionação pode e deve revestir inúmeras formas, nomeadamente participações no capital de empresas estrangeiras e cedências de capital a agentes do exterior, de modo a potenciar a actuação interna e externa dos grupos. A actuação isolada ou autónoma de grupos não tem sentido em muitos domínios de actuação — nem sequer tem viabilidade.39. O processo de privatizações consagra o papel supletivo do Estado, correspondendo ao entendimento de que a gestão e posse de empresas deve por regra ser exercida pelo sector privado. A mudança do controlo e da propriedade das empresas do sector público para o privado conduzirá a uma utilização mais eficiente dos recursos e a um equilíbrio mais apropriado nos incentivos à tomada de risco, e permitirá um perfil mais adequado de investimentos destas empresas e um melhor funcionamento da economia. Exceptuam-se a esta regra a promoção e ofena de bens públicos, nomeadamente no que respeita às infraestruturas básicas, ao ensino, à saúde. etc.O programa de privatizações em curso tem um papel decisivo na desregulamentação e internacionalização dos mercados financeiros, dada a sua importância para a determinação da estrutura destes mercados e seu desenvolvimento. A política das privatizações tem privilegiado a disseminação do capital das empresas pelas famílias, atraindo assim um maior número de participantes ao mercado de capitais. Desta forma esses mercados são dinamizados e a sua base de participação é alargada. Por outro lado, o aumento de oferta de títulos nos mercados bolsistas significa uma disponibilidade acrescida de diversificação do risco para os investidores. Do ponto de vista das empresas, as fontes adicionais de fundos — sobretudo do tipo não monetário — permitem opções mais alargadas no financiamento. O grau de aceitação pelos investidores dos títulos emitidos pelas empresas nesses mercados constitui uma fonte adicional de informação, ou por outras palavras, um julgamento mais objectivo da estratégia da empresa e do seu programa de investimento.O volume das receitas de privatização esperado em 1992 terá, também, um efeito importante na redução da divida pública, absorvendo 80 por cento das receitas das mesmas, diminuindo ó serviço da divida no futuro e contribuindo assim para a consolidação orçamental.O processo de privatizações constitui ainda um elemento de dinamização da estrutura empresarial do Pais e de reorganização do tecido empresarial, ao permitir:• fortalecer as próprias empresas a privatizar, quer em termosde solidez, quer pela inovação tecnológica e de gestão;• reorganizar as empresas, mesmo previamente às privatizações,concentrando as suas actividades num núcleo central em que podem mais claramente ser competitivas a nível internacional.O processo de privatizações deverá assegurar que fiquem sob controlo nacional um conjunto de empresas que se situam em sectores considerados estratégicos para o País, nomeadamente os que podem contribuir para reduzir o seu carácter periférico e os que se baseiam em recursos naturais em que Portugal pode ambicionar uni papel de relevo a nível europeu.Prosseguir a qualificação dos recursos humanos, a criação de infra-estruturas físicas e o  aumento  da  eficiência  energética40. Paralelamente à consolidação de uma estrutura empresarial sólida e equilibrada, o sucesso de Portugal no aprofundamento da integração europeia passa por uma cuidadosa formação dos recursos humanos, pela criação das infra-estruturas físicas e pela eficiência energética, potenciando e catalizando o reforço da competitividade.A qualificação dos recursos humanos assume um carácter particular, sobretudo por trés ordens de razões:• porque qualquer alteração no sistema educativo apenas produzresultados a médio ou longo prazo, devendo assim ser cuidadosamente planeada e executada de forma continuada;• porque  é   na   formação  educativa  de  base  que   se  joga   aflexibilidade e a capacidade de adaptação à mudança, uma vezque facilita a absorção de novas técnicas ou conhecimentos,dando eficácia à formação profissional e reciclagem ou reconversão profissional;• porque é na articulação entre a educação de base, o ensinosuperior e a formação profissional que se poderá explorar os benefícios da melhoria da formação de base e, dessa forma, elevar drasticamente a mobilidade interprofissional, mantendo níveis elevados de emprego e de remuneração do trabalho.A criação de recursos humanos com o nível adequado de preparação passa pois por uma actuação a dois níveis:• na  generalização e na  melhoria da formação de base.isto é, na preparação de recursos humanos com grande capacidade de assimilação de novos conhecimentos, e no desenvolvimento de recursos humanos com elevada qualidade, que possam atingir os níveis de excelência e de produtividade adequados ao aumento do grau de internacionalização da economia;• na melhoria da qualidade dos recursos humanos, enquanto elementos essenciais do processo produtivo, particularmente no que respeita aos últimos estádios da formação escolar — sobretudo o ensino superior e as áreas relevantes da investigação científica — e à formação profissional.No tocante à melhoria da formação de base, é prioritário:• aumentar   a   eficácia   do   sistema   educativo   nacional econtribuir para a valorização social da Educação;• contribuir  para o  reforço da  identidade  nacional e parapreservar os valores culturais da sociedade portuguesa;• generalizar o acesso à educação e contribuir para o reforçoda solidariedade e para a igualdade de oportunidades.Neste sentido, será desenvolvida uma actuação que passa por:• modernizar  o  sistema   educativo, alargando   a   escolaridadeobrigatória, valorizando, dignificando e responsabilizando os seus agentes, descentralizando a sua gestão e desenvolvendo os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema, designadamente do ensino superior;• redimensionar o parque escolar, quantitativa e qualitativamente adequado às necessidades do desenvolvimento humano e tecnológico do País e apetrechado dos meios técnicos necessários, particularmente os informáticos;• valorizar o ensino da Língua Portuguesa e da História eCultura   Portuguesas;• prosseguir a promoção  do  sucesso educativo e desenvolveros instrumentos de apoio ã educação recorrente, especial e   de   estudantes  carenciados;• fomentar   a   prática   desportiva, como parte da educaçãoglobal.