I SÉRIE — NÚMERO 120 24 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, não sei se existem, mas, se não existem, acho que é urgente criar duas especialidades políticas, oftalmologista político e otorrinolaringologista político, porque, realmente, há aqui uma visão completamente distorcida quer da parte do Sr. Deputado Agostinho Lopes, quer da parte do Sr. Deputado Miguel Freitas. Vamos falar de algumas questões que são, efetivamente, factos, não são teorias. O ano de 2011 foi o primeiro ano em que o PRODER foi executado na sua totalidade, por causa do Governo que está em funções. É ou não verdade que este Governo, quando assumiu funções, tinha 60 milhões de euros de dívidas às seguradoras?! O Governo do Partido Socialista orçamentava 8 milhões e gastava 16 milhões. É ou não verdade que, no dia 9 de março, foi aprovado, no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em Bruxelas, por unanimidade, o novo plano estratégico para a sanidade animal, que vai ter custos inferiores para os agricultores?! É ou não verdade que, pela primeira vez, foi constituída uma plataforma de entendimento entre a produção, a distribuição e a indústria, a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), que produziu, recentemente, o seu primeiro relatório?! É ou não verdade que foi feito todo o parcelário agrícola, evitando o pagamento de multas e a devolução à União Europeia de verbas comunitárias de apoio à agricultura portuguesa?! É ou não verdade que, no âmbito da PARCA, o Governo já tem em fase avançada de conclusão o compromisso que diz respeito aos contratos das organizações de produtores de leite com a distribuição, o que vai permitir um aumento significativo do preço à produção?! É ou não verdade que o Governo tem vindo a acompanhar, sistematicamente, todas as matérias que surgem em cima da mesa, nomeadamente a questão da seca?! Todos os programas da seca foram contemplados atempadamente, sendo que foi assinado, na passada semana, um dos que faltava, que era o da isenção ou redução do pagamento da taxa social única à segurança social, por parte dos agricultores, durante um período de seis meses. É ou não verdade?! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Fale da eletricidade verde! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Agostinho Lopes, percebo o conservadorismo do Partido Comunista, percebo o imobilismo do Partido Comunista, agora, Sr. Deputado, isso não lhe dá o direito de dizer que está tudo pior do que estava. O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, a cegueira é sua! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Percebo o argumento do Sr. Deputado, que não quer que as populações locais possam alterar a gestão do seu bem público, que são os baldios, porque há um conservadorismo de tal ordem que tudo deve ficar completamente imobilizado, mas não entendo que o Partido Comunista até tenha sido o único grupo parlamentar deste Parlamento a não tomar qualquer iniciativa na questão da bolsa de terras. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! Olhe que até fomos os primeiros, em 2002! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não acha importante a possibilidade de haver entendimento entre os proprietários e os produtores, no sentido de poderem ter terra para a agricultura?! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.