1780II SÉRIE — NÚMERO 40Armas para os «contras»As notícias relativas ao papel desempenhado por Portugal no fornecimento de armas e munições aos «contras» da Nicarágua e no transporte de material bélico para o Irão provocaram, no mínimo, forte perplexidade, que não se dissolveu com os esclarecimentos que acabam de ser prestados pelas autoridades.Como é sabido, têm-se multiplicado, na imprensa americana, as alusões ao nosso país, a propósito do duplo escândalo «Irangate-contras». Tais alusões não prestigiam a imagem nacional: Portugal surge como área privilegiada para transacções equívocas, país onde uma burocracia desorganizada e ineficaz permite um fácil tornear de procedimentos legais, com eventual recurso a corrupção; país que fabrica material de guerra «totalmente ultrapassado no âmbito da NATO»; bom apenas para os guerrilheiros do Terceiro Mundo ... Todas estas referências parecem algo empoladas, além de parcialmente inexactas: é inexacto que a produção bélica portuguesa seja totalmente imprópria para a NATO (os articulistas americanos confundiram, com característica superficialidade, material não sofisticado com material obsoleto); por outro lado, Portugal está longe de ser o único país envolvido neste processo.Em nosso entender, não há razão nem para sobrestimar as notícias dos media americanos nem para que elas nos perturbem demasiado: o nosso ponto de referência não deve ser a imprensa americana — ou a de qualquer outro país. Todavia, subsistem questões concretas que interessam aos Portugueses e dúvidas que seria saudável esclarecer. Entre estas, ressalta a aparente discrepância entre esclarecimentos fornecidos ao Diário de Notícias por uma fonte do Ministério da Defesa e as declarações de Rui Machete: assim, enquanto a fonte ministerial informava que a encomenda, feita em 1985, de material destinado à Guatemala (mas desviado para os rebeldes anti-san-dinístas) fora aprovada por Figueiredo Lopes, secretário de Estado da Defesa, Rui Machete, que era então o titular da pasta, afirma que casos destes não eram despachados pelos ministros nem pelos secretários de Estado e que, durante a sua permanência no Ministério, não fora colocada qualquer questão relativa a armamento. Enfim, e tanto quanto sabemos, a venda de armas e munições está regulada por um processo burocrático e legal comum a todos os estados membros da NATO e nos termos do qual as encomendas destinadas a países estranhos à Aliança Atlântica são alvo de formalidades mais rigorosas.Considerada nestes parâmetros, a questão não é, pois, líquida. Porém, outras se levantam, merecendo igual ponderação. De acordo com os dados de que dispomos actualmente, nada permite deduzir que o Governo português é responsável por um deliberado envolvimento. Mas, a confirmar-se esta ausência de responsabilidade (que, repetimos, parece estar assente, à luz das informações disponíveis), isso significa que é imperioso averiguar sobre as deficiências do nosso sistema de fiscalização. E significa também que Portugal e o seu Governo foram alvo de abuso de confiança, em jogo menos limpo, pela equipa de Oliver Norrh et alii. Eis o que exige um esclarecimento, tal como exigem esclarecimento as alegadas pressões americanas, veiculadas pela CIA, para que não fosse impedido o transporte de mísseis para o Irão.Os Estados Unidos são, inquestionavelmente, ura poderoso e importante aliado de Portugal. A esta verdade acrescentaremos outra: nos meandros da política internacional há sempre (e seria irrealista negá-lo ou ignorá-lo) «zonas de penumbra», acordos não escritos, cooperações discretas. Mas tudo tem um limite; e nós somos um Estado soberano. Há que reagir em consequência; há que definir responsabilidades, internas ou externas; sobretudo, há que tomar medidas drásticas para evitar reincidências.Mesmo porque, à medida que vão sendo feitas revelações sobre o «Irangate», perde consistência a simples dicotomia moral de «bons contra maus». O dinheiro do Irão de Khomeini (oficialmente anatemi-zado pelos Estados Unidos) serviu para financiar os «contras»; entretanto, se é verdade que os sandinistas perderam o prestígio moral de que gozavam quando derrubaram Somoza, é também verdade que os seus opositores armados não apresentam, de momento, uma imagem muito mais brilhante. Quer no caso do Irão quer no da Nicarágua, o interesse de Portugal parece ditar, com transparente nitidez, uma posição de nãc envolvimento. Essa posição tem de ser respeitada, isto é: temos de a fazer respeitar.(Diário de Notícias, de 21-1-87)Depois de prolongado silêncio face às acusações de envolvimento de Portugal no fornecimento de armas aos «contras» da Nicarágua, alguns departamentos governamentais abriram-se para o «Diário de Notícias». E ficou claro que a DEFEX esteve no jogo.O jogo das armasUma fonte oficial do Ministério da Defesa confirmou ao Diário de Notícias que Portugal vendeu munições e armas, «mediante a emissão de certificados de destino final», para a Guatemala, as quais, efectivamente, foram parar aos «contras» da Nicarágua. Os pedidos para a exportação terão sido feitos pela DEFEX Portugal — Representações, Importações e Exportação, administrada por Marcelino de Brito, que foi candidato à presidência da direcção do Sporting.Em contacto com a sua residência, na tentativa de averiguar o que de facto se terá passado, soubemos, pela esposa, que se encontra no estrangeiro, ficando assim temporariamente gorado o nosso intento. No entanto, a fonte oficial do Diário de Notícias é ps-rercptóriE na explicação parcial das coisas:«Pediram-se, como exige a lei, pareceres do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que os dá sempre segundo as implicações que as exportações possam ter a nível de política externa.»Continua o mesmo informador citado pelo nosso colega da manhã:«Perante a resposta favorável do MNE a um pedido feito para a Guatemala, o processo seguiu o seu caminho legal para o Ministério da Defesa, então sob a responsabilidade de Rui Machete, onde recebeu a anuência do secretário de Estado em funções.»Ainda de acordo com a entidade informadora, os certificados estavam correctos, nada fazendo prever que as armas iriam ser desviadas, bem como nada