948-(112)II SÉRIE-A — NÚMERO 516 — O preço do transporte aéreo internacional e interno que resulta do produto da taxa básica efectiva pela distância e servem para o cálculo dos encargos a que aludem os parágrafos 2, 3 e 4 arredondam-se para o décimo superior quando a quantidade formada pelo algarismo dos centésimos e pelo dos milésimos for igual ou superior a 50; são arredondados para o décimo inferior em caso contrário.Artigo 84Cálculo e conta geral dos encargos do transporte aéreo das correspondências-avião em trânsito a descoberto1 — Os encargos de transporte aéreo relativos às correspondências-avião, em trânsito, a descoberto são calculados, em princípio, como se indica no artigo 83, parágrafo 2, mas em função do peso líquido dessas correspondências. São calculados com base num certo número das taxas médias, que não pode exceder 10, e cada uma destas taxas, respeitante a um grupo de países de destino, é fixada em função da tonelagem do correio desembarcado nos vários destinos incluídos nesse grupo. A importância total destes encargos, que não pode exceder os que devem ser pagos pelo transporte, é aumentada de 5%.2 — A conta geral dos encargos do transporte aéreo das correspondências-avião em trânsito a descoberto tem lugar, em princípio, de acordo com os dados de mapas estatísticos elaborados uma vez cada ano, durante um período de 14 dias. Este período é alargado para 28 dias para as expedições que são feitas menos de cinco vezes por semana ou que utilizam menos de cinco vezes por semana os serviços de um mesmo país intermediário.3 — A conta geral efectua-se na base do peso real, quando se tratar de correspondência mal encaminhada, depositada a bordo de navios ou transmitida com frequências irregulares ou em quantidades muito variáveis. Porém, esta conta só se elabora se a administração intermediária pedir para ser remunerada pelo transporte destas correspondências.Artigo 85Modificações das taxas de encargos de transporte aéreo no interior do pais de destino e das correspondências-avião em trânsito a descobertoAs modificações introduzidas nas taxas de encargos de transporte aéreo previstas nos artigos 83, parágrafo 3, e 84 devem:a) Entrar em vigor exclusivamente em 1 de Janeiro;ò) Ser notificadas com, pelo menos, três meses de antecedência, à Secretaria Internacional, que as comunicará a todas as administrações pelo menos dois meses antes da data fixada na alínea a).Artigo 86 Pagamento dos encargos de transporte aéreol — Os encargos de transporte aéreo relativos às malas-avião são pagos, salvo as excepções previstas nos parágrafos 2 e 4, à administração do país de que depende o serviço aéreo utilizado.2 — Derrogando o parágrafo 1:a) Os encargos de transporte podem ser pagos à administração do país onde se encontra o aeroporto no qual as malas-avião foram entregues à empresa de transporte aéreo, sob reserva de um acordo entre esta administração e a do país de que depende o serviço aéreo interessado;b) A administração que entrega as malas-avião a uma empresa de transporte aéreo pode pagar directamente a esta os encargos de transporte relativos a uma parte ou à totalidade do percurso, desde que haja acordo da administração dos países de que dependem os serviços aéreos utilizados.3 — Os encargos relativos ao transporte aéreo das correspondências-avião em trânsito a descoberto são pagos à administração que assegura o reencaminhamento dessas correspondências.4 — A menos que outras disposições tenham sido tomadas, os encargos de transporte das correspondências--avião transbordadas directamente entre duas companhias aéreas diferentes, em conformidade com o artigo 78, parágrafo 4, são liquidados pela administração de origem, ou directamente ao primeiro transportador, que é então encarregado de remunerar o transportador seguinte, ou directamente a cada transportador que interveio no transbordo.Artigo 87Encargos do transporte aéreo das malas ou sacos com alteração de percurso ou mal encaminhados1 — A administração de origem de uma mala desviada no decurso do transporte deve pagar os encargos do transporte desta expedição relativos aos percursos realmente feitos.2 — Aquela administração paga as despesas de transporte até ao aeroporto de descarga inicialmente previsto na guia de entrega quando:A via de encaminhamento real não for conhecida;As despesas pelos percursos realmente feitos não tenham sido ainda reclamadas;O desvio é imputável à companhia aérea que assegurou o transporte.3 :— Os encargos suplementares resultantes dos percursos ulteriores seguidos realmente pela mala desviada são reembolsados nas condições seguintes:a) Pela administração cujos serviços cometam o erro de encaminhamento;b) Pela administração que recebeu os encargos de transporte pagos à companhia aérea que efectuou o desembarque num lugar diferente do que figura na guia de entrega AV7.4 — Os parágrafos 1 a 3 são aplicáveis por analogia, quando uma parte apenas de uma expedição for desembarcada num aeroporto diferente do indicado na guia de entrega AV7.5 — A administração de origem de uma expedição ou de um saco mal encaminhado em consequência de um erro de rotulagem deve pagar os encargos de transporte relativos a todo o percurso aéreo de acordo com o artigo 82, parágrafo 1, alínea o).