432II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9do desenvolvimento do norte de Portugal, porque visa ligar, no futuro, o porto de mar ao interior da Galiza, e pretende ser a continuação do IP 9, que é uma proposta cuja execução o Governo já assumiu c compromisso de começar a partir do próximo ano. Esta é uma proposta que se justifica por si só e é fundamental, dado que se trata de obras que estão em curso e que pretendem, no futuro, estabelecer a referida ligação do porto de mar ao norte da Galiza.Aproveito para fazer a apresentação de uma outra proposta, muito mais modesta, muito mais simples: trata-se de 20 000 contos para o acesso ao porto de mar de Viana do Castelo. No futuro, também se pretende que este acesso tenha outra dimensão: a de um acesso rodo-ferroviário, para o qual se necessita de estudos de impacte ambiental. Neste momento, ficamos por uma proposta muito mais modesta, de 20 000 contos, para melhorar o acesso rodoviário ao porto de mar, que está em desenvolvimento e cujos acessos estão muito degradados pelo que as obras de beneficiação são fundamentais.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.4 Presidente, queria solicitar a autonomização da votação das propostas 428-C e 429-C.Queria igualmente dizer o seguinte: o Sr. Deputado Marques Júnior disse que todos os investimentos relativos a Viana do Castelo eram bem-vindos; eu tenderia a subscrever isso mas, infelizmente para o Sr. Deputado Marques Júnior, isso não é verdade! Não são bem-vindos todos os úivestimentos em Viana do Castelo! E não são, porquê? Não são mesmo quando há propostas idênticas de outros partidos. Ontem foi aqui reprovada a proposta 301-C, apresentada pelo PSD, que é exactamente igual à 428-C que hoje o PS aqui apresenta.Portanto, quando o Sr. Deputado Marques Júnior diz que todos os investimentos são bem-vindos, não é assim: são apenas aqueles que são propostos pelo PS! Porque quando são propostos pelo PSD, exactamente os mesmos, não são bem-vindos. Por isso, é óbvio que pedimos autonomização porque, para nós, eles são, efectivamente, bem-vindos e, assim sendo, vamos votar a favor da proposta do PS porque ela é igual à que nós propusemos e que os senhores chumbaram ainda ontem.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.3 Presidente, caros colegas, ilustres membros do Govemo, vem em boa altura esta intervenção do Sr. Deputado Rui Rio. De facto, eu queira fazer uma intervenção que não será entusiasmante para a comunicação social nem para os cidadãos que estão a seguir atentamente os canais televisivos...A Sr.3 Presidente: — Mas é entusiasmante para nós, Sr. Deputado, e também somos gente!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Exactamente, Sr." Pre-skJeiflfc. Penso que VV. Ex." vão ficar gratificados, dada ahora e o facto de que já não almoçam, com aquilo que vou dizer.Em primeiro lugar, trata-se do seguinte: por vezes, pedimos (e há colegas, mais habituados a isto, que entendem, mas os menos habituados não entendem bem) alguns adiamentos e algumas suspensões para reflectimos sobre algumas autonomizações e para analisarmos as propostas.Porém, a forma deficiente como esta Assembleia, gradualmente, tem vindo a actuar, permitindo a entrada de propostas, a qualquer momento, situação para a qual temos alertado, dificulta a chegada atempada de alguns elementos. Em relação a todas as propostas autonomizadas, nós votamos. Portanto, qual é o significado político? O significado político não é bem aquele que foi dito: é outro— é que as propostas sobre as quais temos informação numa determinada altura, ou que sabemos que merecem uma reflexão, nós autonomizamos; em relação a outras propostas, se não temos informação suficiente numa determinada altura, votamos de uma maneira mas, a partir do momento em que essa informação é complementada, votamos de outra e não temos qualquer problema em fazer isso.Assim, Sr. Deputado Rui Rio, se quiser juntar aqui a sua assinatura, certamente que, se o Sr. Deputado Marques Júnior aceitar, eu não tenho nada contra.O Sr. Rui Rio (PSD): — O que está em causa é o método, não é a substância!O Orador: — Sr. Deputado, penso que fui claro.Segunda questão: relativamente à proposta 356-C mesmo as melhores mãos se enganam! Como vem na proposta 356-C (aliás, o Sr. Deputado Vítor Moura, sempre atento, chamou-me a atenção), há uma correcção do nome da obra, ficando «Vide/Portela». Só que, no melhor pano cai a nódoa e esta proposta, que era uma proposta de correcção de um lapso, tem um outro ainda mais grave que nem vou mencionar nesta Assembleia!...De modo que sugiro à Sr.8 Presidente que, sem ninguém perguntar porquê, se elimine e substitua a palavra que está a seguir a beneficiação e conservação e ponham a palavra que o Sr. Deputado Vítor Moura queria que estivesse escrita. .Passando agora às propostas 345-C e 1-C: de facto, dei indicações — que, neste partido sempre disciplinado, foram cumpridas — no sentido de ser retirada a proposta 345-C. Acontece que a comparação atenta com a proposta 1-C (que já foi votada — portanto, se houver alguma polémica, mantemos a 1-C) leva-nos a dizer o seguinte: a proposta 345-C é mais correcta, e porquê? Se a Câmara aceitasse, sem problemas, a sua substituição e desse a outra votação por boa, nós estaríamos satisfeitos; se não der, mantemos a proposta 1-C, porque esta faz uma substituição de uma verba de um programa europeu por uma verba num porto de pesca. A verba é a mesma só que isto funciona assim: se nós pusermos 12 500 contos do PIDDAC, temos condições para, do programa Propesca, haver uma comparticipação de 37 500 contos que, normalmente, não vem aqui inscrita desta forma.Era isso que se queria fazer na primeira proposta mas não foi isso o que saiu e corrigiu-se; entretanto, como esta proposta 1-C entrou tão cedo (entrou no dia 26, o que, para os hábitos do Parlamento, é muito cedo!), foi e não tinha sido substituída. Se não houver problemas, poder-se-ia fazer na redacção final, embora não seja muito