15 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010Esqueceu-se o Secretário de Estado dos Transportes de acrescentar que, exactamente há dois anos, houve um aumento extraordinário de 5,83% no preço dos transportes alegadamente por causa do «aumento dos preços do petróleo no mercado internacional». Nessa altura, o preço do petróleo estava a cerca de 150 dólares/barril. No final do ano 2008, o preço do barril de brent tinha baixado para 75 dólares, isto é, para metade, mas os preços dos transportes mantiveram-se inalterados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Cá está. Esqueceu-se!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  O que significa que o argumento anterior era falso, porque, se, por hipótese, se invoca como uma razão substantiva para a revisão de preços variações altistas no preço internacional do petróleo, deveria aceitar-se a situação inversa, isto é, a redução dos preços dos transportes quando há reduções significativas nesse mesmo preço. E não é isso que acontece.Esqueceu-se também o Secretário de Estado de acrescentar que quem faça as contas aos aumentos dos preços dos transportes nos últimos dois anos chega a uma realidade elucidativa: entre 2008 e 2010, em termos acumulados, a inflação aumentou 1,4% e os preços dos transportes aumentaram praticamente 10% —  9,95%, para ser mais exacto.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Aqui está!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Entretanto, a exemplo do que este Governo está a fazer com as medidas de ataque às condições de vida dos mais pobres e de quem trabalha, em que as medidas são anunciadas a conta-gotas, também neste caso o anúncio de aumento de preços segue-se a um outro anúncio que já preparava este: a redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.Grande parte da cativação da verba de 300 milhões de euros das transferências para as empresas do sector empresarial do Estado está ligada à redução das indemnizações compensatórias nos transportes públicos.Na lógica prosseguida pelos sucessivos governos do PS e do PSD, procurando eliminar os passes sociais e, em geral, as tarifas sociais nos transportes, a razão de fundo para este aumento é, simplesmente, a de, mais uma vez, fazer pagar aos utentes, de forma crescente, o custo dos transportes. Com uma agravante: é que, como quem utiliza maioritariamente os transportes públicos são os que têm salários mais baixos, são estes que sofrem mais com estes aumentos, ainda por cima num contexto de congelamento salarial, que o Governo anunciou para os próximos dois anos.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  O aumento dos preços dos transportes públicos pode, alegadamente, fazer aumentar as receitas dos transportes. É um facto! Mas o que se tem visto nos últimos anos é que, a prazo, há mais pessoas que abandonam os transportes públicos para dar resposta às necessidades crescentes na mobilidade nas nossas cidades. Com essas opções, vêm o congestionamento urbano, a poluição, os acidentes, e isso, no final, custa mais à sociedade do que ter, por exemplo, transportes baratos, acessíveis, limpos e frequentes.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Em vez de se caminhar para uma maior transparência e regras claras na definição dos preços dos transportes e na atribuição de indemnizações compensatórias, definindo-se valores para uma compensação financeira aos operadores de transporte com a contrapartida da prestação de um serviço público, barato e acessível, o Governo prefere ir sempre pelo caminho mais fácil, que é o de ceder às exigências dos operadores privados. Fica por saber a quantas décimas de distância vai o Governo ficar do que reclamam os privados.