20 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Sr. Ministro foi incapaz de tomar qualquer medida, quer no que diz respeito às importações, no plano institucional, junto dos órgãos da União Europeia, quer no que se refere aos factores de produção.Não nos podemos esquecer, por exemplo, de algo que já aqui referi, que foi o fim da electricidade verde, um factor de produção importantíssimo para a generalidade das explorações pecuárias de leite.Não nos podemos esquecer do preço dos combustíveis, dos adubos, da sanidade animal,»O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Tantas malfeitorias!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » enfim, de todo um conjunto de questões relativamente ás quais o Governo foi incapaz de tomar uma única medida.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Mais: foi necessário os agricultores, os produtores de leite começarem a manifestar-se por todo o País, e continuam, para que o Ministro se lembrasse de que, afinal, a fileira do leite também era um sector estratégico na agricultura nacional e, como tal, deveria ser incluída no PRODER.Porém, mesmo assim, continua sem tomar medidas como, por exemplo, a de reivindicar, no quadro da Lei da Concorrência, a utilização das chamadas «medidas cautelares» pela Autoridade da Concorrência. Existe um artigo que permite que a Autoridade da Concorrência tome medidas cautelares e, perante o facto conhecido de, manifestamente, estar a ser vendido leite, neste País, em condições de dumping e violando as leis da concorrência, o Governo deveria ter pressionado a Autoridade da Concorrência, como fez em algumas outras situações, para intervir e apreender, imediatamente, todo esse leite, o que até hoje nunca fez.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, antes de mais, quero felicitá-lo por ter trazido ao Plenário da Assembleia o tema da agricultura e, muito especificamente, a fileira do leite, que é um tema de que o CDS já tem falado várias vezes.De facto, não nos esquecemos que este Ministro da Agricultura teve todas as condições para poder deixar uma marca impressiva e positiva na agricultura,»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  E está a deixar!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » mas fez exactamente o contrário. Um Ministro que teve uma maioria absoluta, um Ministro que teve o apoio do Primeiro-Ministro, um Ministro que teve a possibilidade de negociar, em Bruxelas, um quadro estratégico de referência, um Ministro que teve até a presidência da União Europeia consegue, hoje, ser unanimemente considerado o pior Ministro da Agricultura que Portugal teve nos õltimos anos,»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Isso é mentira!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » o Ministro que conseguiu desmantelar todo o Ministçrio da Agricultura e, ao mesmo tempo, pôr contra si todas as associações de agricultores, o Ministro que deixou por executar 850 milhões de euros do PRODER, o Ministro que ficará responsável pelo desmantelamento de sectores importantíssimos nas pescas, o Ministro que, na Europa a 27, é o responsável pela pior execução orçamental de tudo o que eram verbas europeias.Por isso mesmo, se há aqui um responsável, se há uma culpa, citando as palavras de há pouco do Sr. Deputado Miguel Ginestal, a culpa é integralmente deste Ministro, que, impávido e sereno, viu o preço do litro de leite pago aos agricultores cair 14% num ano e nem sequer se deu ao trabalho de tentar fiscalizar o que se estava a passar no mercado.