13 DE MAIO DE 19891019Os Portugueses pagam hoje a preço de ouro os atrasos culturais acumulados. Analfabetismo, desqualificação dos trabalhadores, investigação incipiente, universidades paroquiais, formação profissional insuficiente, falta de competitividade internacional e baixa produtividade do trabalho são as heranças que os contemporâneos receberam de erradas políticas económicas e sociais do passado. A Europa aberta da década de 1990, além dos desafios que representa e que todos banalmente repetem, será bem mais o momento de verdade em que se revelarão, melhor do que nunca, as nossas graves insuficiências no campo da formação e das capacidades técnicas, científicas e culturais.O governo actual, apesar de a ter inscrito nos seus programas e nos seus discursos, não conseguiu ou não quis traduzir na prática, nas políticas e nos orçamentos a prioridade educativa. Por tal opção será julgado, no futuro, sendo certo que já hoje é viva a consciência da sua duplicidade.7. Este projecto de lei, traduzindo embora orientações gerais do Partido Socialista para a educação e para as políticas sociais, não é um «projecto global de reforma», nem uma «lei quadro para as escolas». Nele se tratam apenas alguns aspectos devidamente identificados, ficando de fora inúmeras questões conexas.Uma delas é, por exemplo, a da dimensão das escolas, nomeadamente das escolas primárias ou dos primeiros anos do ensino básico. É sabido que escolas com meia dúzia de alunos e um professor não oferecem condições pedagógicas e culturais satisfatórias. Como também é evidente que essas escolas são muitas vezes as que se encontram mais isoladas.Sem dúvida que, em muitos casos, o objectivo será não o de modernizar tais escolas, mantendo-as com as suas reduzidas dimensões, mas, bem pelo contrário, pôr em prática acções de redimensionamento, fusão ou associação, desde que se considere atentamente cada caso, em relação estreita com os pais e os representantes das comunidades e das autarquias. A consciência desta necessidade está implícita neste projecto de lei.8. Também estão excluídos deste projecto, apesar de tão importante, os problemas da acção social escolar, dos apoios aos alunos necessitados e suas famílias e dos custos da educação. É este assunto de grande actualidade, sendo cada vez mais urgente a definição de novas políticas para o futuro imediato.Os socialistas, desde há alguns anos, têm vindo a distanciar-se da ideia tradicional de «todo o ensino gratuito», incluindo os estudos universitários. Para o ensino básico, o Partido Socialista continua a defender o papel indispensável do Estado e do ensino público, entendendo, assim, que a escolaridade obrigatória deve também ser gratuita. Mais ainda: dado que a selecção social se vai fazendo ao longo dos últimos anos de escolaridade básica e dos estudos secundários, entendem os socialistas que os apoios sociais às famílias deveriam ser efectivos já antes da universidade e do politécnico. Quanto aos estudos superiores, o entendimento é diferente. Uma parte importante dos estudantes universitários pode, em princípio, pagar os seus estudos, pelo menos parcialmente. Com o sistema actual, de quase gratuitidade, são os contribuintes no seu conjunto quesuportam os elevados encargos das universidades, das quais, por outro lado, apenas um reduzido número de privilegiados beneficia.Pensam os socialistas que também esta situação se deve alterar, em diálogo e sem mudanças brutais, desde que, previamente, uma nova política de acção social seja posta em prática a fim de impedir que a selecção social seja ainda mais grave e com o objectivo de, bem pelo contrário, se promoverem pelo trabalho e pelo mérito novos estudantes originários de famílias com menores rendimentos.Como se disse, o projecto não aborda directamente este tema, mas a sua referência era útil para a compreensão da coerência global nos propósitos e nas orientações das medidas aqui consagradas.9. Particular atenção é prestada à qualidade dos equipamentos escolares e, por consequência, aos métodos pedagógicos.Apesar de significativas modernizações levadas a cabo durante os últimos quinze a vinte anos, a verdade é que, em Portugal, os equipamentos estão geralmente velhos, gastos pelo uso e em muitos casos ultrapassados e em desuso: desde grande parte do mobiliário (é frequente encontrar material ou móveis usados pelos avós dos actuais alunos) até ao material de apoio à aprendizagem.Se a escola antiga respondia às solicitações de uma comunicação reduzida praticamente à escrita, hoje a sociedade comunica com a imagem e o som quotidiano; além disso, a comunicação é também diferente pela quantidade e pela velocidade implícitas. O pensamento e o conhecimento também se enriquecem graças ao domínio das novas formas de comunicação, quando mais não seja as que já estão totalmente generalizadas na sociedade, mas que, paradoxalmente, estão bem ausentes da escola.Em inúmeras escolas portuguesas, sobretudo primárias, faltam frequentemente os mais elementares meios de informação, desde mapas e leitores de gravações, passando por amostras de rochas e plantas, diapositivos, projectores de filmes e jogos pedagógicos. Em muitos casos não são apenas as chamadas «novas tecnologias» que faltam, são muito simplesmente livros e instrumentos de música, material de pintura e equipamento de laboratório e de oficinas técnicas.Há necessidade urgente de dotar as escolas com equipamento suficiente, a fim de que as crianças possam responder eficazmente às solicitações da sociedade e sejam capazes de integração activa, isto é, de compreensão do meio envolvente. E, se as escolas não estão apetrechadas razoavelmente, serão as desigualdades sociais e o meio familiar que procederão à selecção dos que têm acesso ao conhecimento do mundo.Não se pretende que a escola seja «luxuosa», nem um «paraíso tecnológico» ou «lúdico». Não existem meios para isso, nem sequer seria essa a opção social, cultural e pedagógica adequada. Muito do que se passa na escola é do estrito domínio do humano e é francamento independente do meio tecnológico ou do instrumento pedagógico. Mas tal ideia não justifica o abandono a que os equipamentos são votados. Nem legítima a degradação material a que tantas escolas chegaram.