I SÉRIE — NÚMERO 15 58 Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 45/XIV/1.a (CH) — Pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.o 746/XIV/2.a(PAN) — Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 764/XIV/2.a (PAN) — Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias das classes 1 e 2, em regime intensivo, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2008, de 12 de novembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL e abstenções do PEV e do CH. Este projeto de lei baixa à 7.a Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 185/XIV/1.a (PEV) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PS João Nicolau e a abstenção do CH. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 969/XIV/3.a (PAN) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PS João Nicolau e a abstenção do CH. Srs. Deputados, vamos continuar, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 581/XIV/2.a (Cidadãos) — Proibição das corridas de cães em Portugal. O problema é que há pedidos de baixa à comissão, sem votação, dos projetos de lei da iniciativa dos partidos, mas os cidadãos não têm a possibilidade de pedir a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto de lei, portanto, vamos ter de votar este projeto de lei da iniciativa legislativa de cidadãos. Vamos votar, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e dos Deputados do PS Norberto Patinho e Pedro do Carmo, votos a favor do BE, do PAN, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, dos Deputados do PS Ana Passos e Pedro Delgado Alves e dos Deputados do PSD Alexandre Poço, Cristóvão Norte, Margarida Balseiro Lopes e Pedro Pinto e abstenções do PS e do PEV.