216 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011milhões, com a garantia e bonificação de juros pelo Estado.No que respeita à operação com Cabo Verde, respeitou ao reforço da linha de crédito de ajuda anteriormente contratada com este país, com a garantia e bonificação de juros pelo Estado. Entre a República Portuguesa, a República de Cabo Verde e a CGD foi assinada em 29/06/09 uma adenda ao acordo celebrado 24/11/07, duplicando a linha de crçdito em causa de € 100 para € 200 milhões.Em igual data foi também celebrado entre a República Portuguesa, a República de Cabo Verde e o Banco BPI um acordo relativo a uma outra linha de crçdito de ajuda, de € 100 milhões, com a garantia e bonificação de juros pelo Estado, para o financiamento de bens e serviços de origem portuguesa destinados a projectos de energias renováveis.Por fim, a operação relativa a Moçambique respeitou também ao reforço da linha de crédito de ajuda anteriormente contratada com este país, com a garantia e bonificação de juros pelo Estado. Entre a República Portuguesa, a República de Moçambique e a CGD foi assinado em 08/09/09 um aditamento ao acordo tripartido celebrado em 01/07/08, duplicando a linha de crçdito de € 100 para € 200 milhões.Na instrução dos processos envolvendo o reforço de linha de crédito, a DGTF não solicitou o parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros previsto no n.o 2 do artigo 4.o da Lei n.o 4/2006, relativo ao enquadramento da operação no âmbito da política portuguesa de cooperação, por considerar que esse parecer fora já anteriormente proferido, aquando da criação da linha de crédito.Quanto às bonificações de juros, atribuídas pelo Estado no âmbito de Decreto-Lei 53/2006, de 15 de Março, correspondem nos termos dos referidos acordos ao diferencial entre a taxa de juro dos empréstimos contratados e a taxa a suportar por cada país beneficiário, nos seguintes termos:Quadro VI.44 – Linhas de crédito de ajuda – bonificações de juros Linha de crédito de ajuda Taxa de juro do empréstimo  Taxa de juro a suportar pelo país beneficiário República de São Tomé e Príncipe Euribor a 12 meses +40 p.b. 1,89% República de Cabo Verde Euribor a 12 meses +200 p.b. 1,58% República de Cabo Verde (energias renováveis) Euribor a 12 meses +100 p.b. 1,71% República de Moçambique Euribor a 12 meses +200 p.b. 1,89%As utilizações ocorridas em 2009 respeitaram, na sua maioria, a linhas de crédito de ajuda contratadas em anos anteriores, totalizando cerca de € 44,1 milhões. No final de 2009, as responsabilidades efectivas do Estado por utilizações de linhas de crçdito de ajuda totalizavam € 110 milhões.6.8.1.3 – Garantias pessoais prestadas ao abrigo da Lei n.o 60-A/2008No âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira e de disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, foram prestadas pelo Estado, através da DGTF, quatro garantias pessoais, no montante total de € 650 milhões, apresentando-se no quadro seguinte os principais elementos caracterizadores destas operações:II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________216Consultar Diário Original