30 DE MAIO DE 2015 49 novos colapsos bancários como o do BPN ou como o do BES e como se coloca o sistema financeiro ao serviço do País. A resposta à pergunta quem paga os prejuízos é clara para o PCP: não podem ser os portugueses a pagar o buraco do BES/GES, têm de ser os bens e os ativos do BES, do Grupo Espírito Santo e dos membros do Conselho Superior do GES, ou seja, da família Espírito Santo. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso propusemos a imobilização desses bens e ativos e a reversão das vendas que, entretanto, foram efetuadas da Tranquilidade, da Espírito Santo Saúde, do BES Investimento e de outros ativos do Banco e do Grupo Espírito Santo. À pergunta como se evitam estes colapsos bancários e como se coloca o sistema financeiro ao serviço do País, o PCP responde também com uma proposta: o controlo público da banca. Acrescentar medidas que recusem o controlo público da banca e se limitem a melhorar a regulação é alimentar a ilusão de que apenas a regulação chega para resolver os problemas do sistema financeiro. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — A recondução de um Governador do Banco de Portugal, que não travou os problemas que se estavam a desenvolver no BES, é a prova das opções da coligação PSD/CDS e revela que, no caso BES/GES, o Governador do Banco de Portugal serviu como face e instrumento da ação do Governo e que a coligação PSD/CDS continua a preferir para a banca o modelo de propriedade e gestão privada «Ricardo Salgado/Oliveira e Costa». O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — E o problema do domínio do sistema financeiro pelos grupos monopolistas, contra os interesses nacionais, é um problema que só no quadro do controlo público da banca pode ser devidamente considerado. Não é um problema de regulação ou de disciplina dos grupos monopolistas. Não é um problema de impedir apenas participações qualificadas cruzadas, permitindo que fundos de investimento ou outras entidades bancárias continuem a participar no capital umas das outras, mantendo a roleta a girar. Muito menos é, como diz o PS, uma mais-valia para o País permitir que os grupos monopolistas continuem a desenvolver a sua atividade, crescendo e estendendo o seu domínio económico e até político. O problema com os grupos monopolistas ou conglomerados mistos, como preferirem, é um problema de direção política e controlo democrático da economia, assegurando que as opções económicas estão ao serviço do povo e do desenvolvimento do País e não da acumulação do lucro e capital pelos acionistas dos grupos económicos e financeiros. A solução para os problemas dos grupos monopolistas é a sua dissolução no quadro de um processo de controlo público da banca. Só isso garante uma política de crédito ao serviço do País e é essa a proposta do PCP e é essa que, uma vez mais, trazemos à discussão e à votação da Assembleia da República. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Das intervenções que aqui ouvimos hoje, percebemos que PS e coligação PSD e CDS continuam a defender a propriedade e gestão privada da banca, que tem dado os resultados que estão à vista. PS e coligação PSD/CDS insistem em manter a ilusão de uma regulação comprometida com os Governos e as suas opções políticas. PS e coligação PSD/CDS insistem em render-se aos offshore, em vez de enfrentarem esse problema, assumindo uma decisão soberana, Sr.a Deputada Cecília Meireles, que aplicando-se, no território nacional, às razões estabelecidas com entidades sedeadas em offshore permita combater esse biombo atrás do qual se esconde a especulação e a criminalidade económica e financeira.