1020II SÉRIE — NÚMERO 46Municipal e promoveu uma reunião com a participação da edilidade e da Direcção-Geral das Construções Escolares.A análise então efectuada encontra-se expressa na informação n.° 158/78, que se anexa e sobre a qual foi exarado o despacho de 15 de Novembro de 1978 do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente:1) Concordo.2) Envie-se cópia desta informação à Câmara Municipal de Loures, solicitando-lhe especial atenção para as alíneas b) e c) e a maior brevidade na elaboração dos estudos referidos na alínea c) do n.° 2.3) Envie-se cópia ao Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para conhecimento e decisão da sugestão referida na alínea d).4) Envie-se cópia à DGPU.15 de Novembro de 1978. — Baltazar António de Morais Barroco.3) Não foi, pois, aprovado pela SEOFRHA a proposta apresentada pela CM, tendo sido chamada a atenção do Município (entidade a quem compete desenvolver os planos locais de urbanização) para a necessidade de elaborar os necessários estudos urbanísticos da zona com base para o equacionamento dos problemas relacionados com a carência de espaços para equipamento e zonas livres.O Adjunto, Armando F. Peres.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICASSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Vidal (PS) — Ponte sobre o rio Lima em Viana do Castelo.Em referência ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José dos Santos Francisco Vidal, sobre o assunto acima referenciado, que acompanhava o ofício n.° 376, de 12 de Fevereiro de 1979, do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, cumpre-me informar o seguinte relativamente às perguntas formuladas:1) Não existe neste momento qualquer anteprojecto ou projecto relativo à ponte sobre o Lima em Viana do Castelo.Apenas se começaram a promover diligências para iniciar o estudo da obra, para o qual já foi contactado o Prof. Edgar Cardoso.2) A implantação geográfica da ponte ainda não está totalmente decidida.Contudo, em princípio, deverá ser considerada uma área preferencial sob o ponto de vista doporto e integração nas ligações rodoviárias da zona.3) Não está previsto ainda o esquema de infra-estruturas que servirão a nova ponte.4) Atendendo aos condicionalismos anteriormente expostos, é relativamente difícil prever-se com exactidão o ano e a data previstos para o início da sua construção.Lisboa, 8 de Março de 1979. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTROAssunto: Elementos pedidos ao MCT pulo Sr. Deputado José Luís Christo (CDS).Sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte, segundo as alíneas do requerimento daquele Deputado:a) «Quantidades de sal importado nos últimos três anos (1976, 1977 e 1978)»:Unidade: Tonelada"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fontes: (a) Estatísticas do Comércio Externo, 1976, 1NE.(b) Estatísticas do Comércio Externo. 1977, INE-(c) Mapas do computador, 1978, INE.b) «Justificações apresentadas pura a obtenção das licenças de importação»:1) Anos de 1976 e 1977. A entidade que poderá responder é a Direcção-Geral das Pescas, através do seu serviço de sal, que na altura estava integrado na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, mas que, por Despacho Normativo n.° 247/77, de 23 de Dezembro, transitou para aquela Direcção-Geral.2) Ano de 1978. Insuficiência dos níveis de produção interna face às necessidades de consumo.Deficiente quantidade dos sais de produção nacional face a algumas aplicações, nomeadamente a indústria de sulfato de sódio.c) «Entidades que importaram sal, nos referidos três últimos anos, com a indicação das quantidades que cada uma delas importou»:Não é possível fornecer estes elementos.