5.9. Finanças (PO07) e Gestão da Dívida Pública (PO08) Políticas e medidas Ao longo de 2022, as políticas centradas na recuperação económica têm vindo progressivamente a assumir maior importância. Os próximos anos deverão ser marcados por um importante crescimento económico, baseado em investimento público e privado e com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este processo de recuperação económica iniciou-se já em 2021 e para os próximos anos antecipa-se um período de forte crescimento. Portugal retomará, assim, nesse período, o processo de convergência económica e crescerá acima da média da União Europeia. Este é um caminho que o governo irá consolidar, prosseguindo uma política orçamental centrada na recuperação sustentável da economia, promovendo uma justiça fiscal para o relançamento da economia e proteção do ambiente e visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus. Em 2023, a política do Ministério das Finanças continuará a ser pautada pela promoção de um crescimento sustentável e inclusivo, através da continuação da implementação de uma política orçamental equilibrada e rigorosa, prosseguindo a redução da dívida publica registada nos anos que antecederam a pandemia. No âmbito da política orçamental, uma das principais condicionantes continua a ser o nível elevado da dívida pública, tendo esta registado um aumento devido ao impacto da pandemia na atividade económica, tanto em Portugal, como nos restantes países europeus. A redução da dívida não deixará de ser um desafio importante, em particular num contexto em que se antecipa a normalização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Estima-se que uma forte recuperação económica e uma consolidação orçamental responsável permitam a redução da dívida. A utilização de forma criteriosa e rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à disposição do País constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses da média europeia. Para tal visa-se o pleno aproveitamento dos fundos europeus do PT 2020; a concretização integral e atempada dos investimentos previstos no PRR; o estabelecimento do Acordo de Parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao PT 2030, no primeiro semestre de 2022, e o pleno aproveitamento dos fundos europeus atribuídos a Portugal. Reforma e modernização da gestão financeira pública No ano de 2023 pretende-se dar continuidade à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), nas suas várias dimensões, prosseguindo igualmente o processo de implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) em todos os subsetores da Administração Pública. A reforma das finanças públicas constitui uma das respostas previstas no PRR aos desafios da transformação digital na área da gestão financeira pública, tendo em vista a sua simplificação e modernização através da adoção de novas soluções e tecnologias digitais adequadas, que suportem medidas de reforço de eficiência e eficácia nos processos transversais aos serviços públicos.  Neste âmbito, o investimento previsto no PRR destina-se à implementação de um sistema integrado assente em soluções integradas de gestão, refletindo uma abordagem processual que abranja os macroprocessos da gestão financeira pública. O sistema deverá assentar na: (i)II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________272