21 DE JANEIRO DE 2023 5 problema e a necessidade da solução. São estas as características intrínsecas das nossas convicções, desta política pública de habitação em curso que nos mobiliza a todos, que estão vertidas neste Programa Nacional de Habitação. Responder a estes desafios é responder ao desafio de criar liberdade: liberdade de viver perto da nossa comunidade, da comunidade onde crescemos, da comunidade onde temos a família, perto de onde trabalhamos e de onde estudamos. Responder a estes desafios é construir um futuro onde cada um é livre de viver onde escolhe, onde se sente realizado e onde é feliz. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acho que merecia mais palmas! O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, a Mesa regista a inscrição de quatro Deputados para pedirem esclarecimentos. Como deseja responder? A Sr.a Ministra da Habitação: — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Em conjunto, muito bem. Para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, foram bonitas as suas palavras. É Secretária de Estado há mais de dois anos, o PS é Governo há sete, mas foi agora que o Sr. Primeiro-Ministro resolveu dar-lhe um prazo de três meses para resolver o problema da habitação. A minha primeira pergunta, Sr.a Ministra, é a de saber se acha que, em três meses, consegue convencer o Primeiro-Ministro a acabar com os vistos gold, a revogar os benefícios fiscais a residentes não habituais para nómadas digitais ou turistas de luxo, ou a eliminar as borlas fiscais a fundos de investimento imobiliário. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Pergunto isto porque já passaram três meses desde que António Costa foi à Web Summit dizer que os nómadas digitais eram muito bem-vindos, mas que o tempo dos vistos goldtinha acabado. Entretanto, nada! Não houve nem uma medida do Governo para resolver estes problemas. Foi também há 60 meses que o Primeiro-Ministro anunciou o fim das carências habitacionais: até 2024, 26 000 casas. A meta foi, depois, alargada para mais 12 meses. Agora, já nem há meta e a promessa já não é a de erradicar todas as carências habitacionais, mas a de erradicar apenas as principais carências habitacionais. Foi também há 60 meses — mais coisa, menos coisa — que o Governo anunciou que iria disponibilizar 170 000 casas a rendas acessíveis, 290 000 fogos, até 2024. Faltam 7 meses — aliás, também já não há prazo, já não é 2024, nem 2025, nem 2026, é uma política que se vai fazendo — e, neste momento, não são nem 170 000, nem 100 000, nem 70 000, nem 7000 e, arrisco-me a dizer, nem 3000 casas... Vozes do PSD: — 2000! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... a rendas acessíveis, disponibilizadas pelo Governo. Sr.a Ministra, os meses vão passando e só há uma coisa certa: as casas estão mais caras, estão mais inacessíveis para a classe média, para os mais pobres, para os menos pobres, para os mais jovens, para os menos jovens, para os imigrantes, que não têm dinheiro e precisam de trabalhar em Portugal, para os refugiados e para quem precisa de asilo. A habitação é um inferno, é uma impossibilidade, é um «inconseguimento» deste Governo.