31 DE JANEIRO DE 2019 25 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E o Sr. Deputado o que é que veio aqui dizer? Nada! De concreto, o Sr. Deputado não disse nada! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Há uma comissão que está a discutir a temática há uns anos, mas resultados, infelizmente, ainda não conseguimos alcançá-los, e há o reverso da medalha: o Governo não fez nada! E a declaração que o Sr. Deputado fez e todo o debate que tem vindo a ser feito tem evidenciado isso mesmo. O que é que temos? Temos, face a um relatório internacional que saiu recentemente, o Partido Socialista a dizer: «Nós estamos contentes por ter piorado um poucochinho». Os senhores ficam contentes por ter piorado pouco! Ora, o que nós queríamos era ter aqui um Governo que, à semelhança do da Dinamarca, fosse exigente nas suas metas no que diz respeito à luta contra a corrupção, por forma a que haja mais transparência na sociedade portuguesa. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É isso que se pede ao Partido Socialista e ao Governo das esquerdas; não é que venha aqui com desculpas de mau pagador e a tentar disfarçar e distrair a atenção das pessoas daqueles que são os verdadeiros problemas da sociedade portuguesa. A falta de transparência e o facto de não ter havido ação deste Governo contra a corrupção é um problema deste Governo e é um problema na sociedade portuguesa, como é problema não haver auxiliares nas escolas, como é problema os cidadãos não terem direito a serviços de saúde condignos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. O queremos, o que querem as pessoas do Partido Socialista e dos partidos da esquerda, que o apoiam, são respostas concretas para os seus problemas, não é conversa! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva para pedir esclarecimentos. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, antes de mais, quero saudá-lo por ter trazido a esta Câmara o tema da transparência, que é um tema incontornável nas democracias modernas e Portugal não é exceção nessa matéria. Aliás, o Sr. Deputado falou nos riscos que temos neste domínio e eu diria que Portugal, de facto, não está no risco máximo, mas o risco é moderado, é significativamente moderado. Por isso, estagnámos em alguns índices, estamos parados noutros e estamos em retrocesso em matéria de recursos, pelo que é preciso fazer mais e melhor. O CDS, desde a primeira hora, apoiou a constituição da comissão da transparência e sempre disse que, mais do que proibir, era preciso conferir transparência ao sistema, criando um sistema claro onde tudo o que importa está à vista e é escrutinável, fiscalizável e sancionável. Esse foi sempre o nosso mote, e continua a ser. De resto, apresentámos um projeto para regular o lobbying, para sabermos quem fala com quem e sobre o que falam, diploma que o Partido Socialista, depois, veio secundar e espero que acabe por apoiá-lo. Apresentámos também projetos em matéria de registo de ofertas, de sancionar com crime de desobediência qualificada a não apresentação de declarações em tempo... Enfim, há uma série de questões que estão em cima da mesa e que urge tratarmos, efetivamente.