24 DE OUTUBRO DE 1986348-(547)Existe um certo empolamento dos créditos da PETROGAL sobre os Fundos de Abastecimento e de Garantia de Riscos Cambiais e que, em 31 de Dezembro de 1984, o montante envolvido atinge cerca de 17,5 milhões de contos;A situação liquida poderá estar empolada em cerca de 9,7 milhões de contos por via de aplicaçãode critérios contabilísticos menos apropriados, conforme referido no ponto anterior;o seu desequilíbrio financeiro é muito mais acentuado.No entanto, em 1985 a situação melhorou um pouco, com as regularizações efectuadas pelo Fundo de Abastecimento e pelo Fundo de Garantia de Riscos Cambiais, conforme demonstra o quadro seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Com estes pagamentos foi possível à empresa reduzir o seu passivo, de 1984 para 1985, de 403,6 para 369, 3 milhões de contos. Deste valor cerca de 264,3 milhões de contos constituem empréstimos bancários.Parecer e propostasNa sequência do despacho do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro de 12 de Dezembro de 1985, que recaiu sobre a informação P-223/AUD/85, de 24 de Outubro, desta IGF (documentos de prestação de contas referentes aos exercícios de 1983 e 1984), entende-se poder ser emitido o parecer sobre os documentos de prestação de contas, pese embora a necessidade de serem resolvidas com a máxima urgência as questões levantadas ao longo do presente relatório, nomeadamente as que envolvem débitos que consideramos indevidos ao Fundo de Abastecimento.Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos as contas da PETROGAL — Petróleos de Portugal, E. P., referentes ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas pelo despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que a situação líquida se encontra sobreavaliada em pelo menos 27 313 milhares de contos pelo efeito conjugado das seguintes situações:As contas apresentadas pela PETROGAL não seguem os critérios contabilísticos geralmente aceites no que se refere à contabilização de juros e diferenças de câmbio de empréstimos associados a investimentos já em exploração, o que originou uma subvalorização dos custos da ordem dos 9702 milhares de contos, dos quais 1590 milhares de contos dizem respeito ao exercício;Os saldos do Fundo de Abastecimento e do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais encontram-se empolados em cerca de 14 340 milhares de contos e 3271 milhares de contos, respectivamente, incluindo os juros de mora contabilizados pela empresa;A reavaliação efectuada pela empresa ao seu imobilizado corpóreo não levou em linha de conta, tal como determina o Decreto-Lei n.° 399-G/84, de 28 de Dezembro, o valor real actual dos bens em causa, pelo que o valor da respectiva reserva poderá estar sobreavaliado em montante indeterminado.Expurgados os efeitos das reservas citadas e lidas as contas com o presente parecer, é nossa opinião que as mesmas traduzem com razoabilidade a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1984, bem como os resultados referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraNo aspecto económico, o exercício de 1984 caracteriza-se por uma quebra na rentabilidade das actividades da empresa, que a desvalorização do escudo e o montante do diferencial de refinação amorteceram. A informação disponível até ao momento indica que esta queda se prolonga no ano de 1985, para o que contribuiu a evolução da paridade dólar/escudo.Em contrapartida, no aspecto financeiro, o exercício em análise iniciou uma viragem positiva, tendo os três principais devedores da PETROGAL (FGRC, FA e EDP) iniciado o processo de regularização das suas dívidas. Também esta evolução favorável se prolongou no ano de 1985.PropostasA) Atendendo ao exposto ao longo do presente relatório e às conclusões do parecer propõe-se que:o) Sejam aprovadas as contas da PETROGAL relativas ao exercício de 1984, com as reservas mencionadas no parecer sobre os documentos de prestação de contas;b) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos pêlos motivos invocados no ponto 4.5;c) Seja aprovada a seguinte proposta de aplicação de resultados:Reserva geral.......... 53 412 149*00Reserva para investimentos ................ 93 489 747190Reserva para remuneração dos capitais investidos .............. 7 872 238S00Reserva para fins sociais 2 670 608S00Resultados transitados.. 376 676 745130539 121 488S20