I SÉRIE — NÚMERO 45 38 Esta é uma política que contraria a realidade fundiária da nossa floresta, não protege os pequenos produtores e privilegia um produtivismo alheado das questões ambientais e da defesa da floresta autóctone. O caminho, a nosso ver, tem de ser o inverso, o do ordenamento e da gestão da floresta, que garanta aos pequenos produtores uma intervenção de acordo com os seus interesses, e o da promoção de um preço justo pela madeira, que combata o monopólio que atualmente é exercido pela indústria ligada ao eucalipto, que, estranhamente, ou talvez não, mantém preços idênticos aos praticados há uma década. É acertada a proposta de criação do balcão único para o cadastro, que articule as diversas plataformas já existentes, mas exigir aos pequenos produtores uma complexa e inatingível operação de georreferenciação rigorosa das estremas resultará num fracasso, como, aliás, há muito tem sido demonstrado por experiências anteriores. Esta situação é inadmissível e tem de ter uma solução expedita, de acordo com os objetivos do Estado, que deve ser uma identificação genérica das propriedades e não uma delimitação exaustiva que vá criar obstáculos ao objetivo de estabelecimento de um cadastro simplificado. Não estamos de acordo com um conceito de terras sem dono conhecido. Este conceito só poderá conduzir a um processo de expropriação administrativa, que nem sequer tem cobertura constitucional. O que existe, de facto, é o problema das terras sem uso. A solução é a criação de um banco de terras que proceda à gestão dessas parcelas... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente. Dizia, que proceda à gestão dessas parcelas, podendo até utilizar a figura do arrendamento compulsivo. O Bloco de Esquerda defende um caminho exigente de intervenção pública na floresta, orientada pela Lei de Bases da Política Florestal, assente em medidas de regulação da floresta e que obrigue entidades públicas e privadas. Por fim, defendemos uma orientação que promova as espécies autóctones, diversifique o mosaico rural, condicionando a exploração de espécies invasoras e exóticas. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE) — É preciso afirmar um novo modo de cultivar a floresta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Carlos Matias (BE) — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Matias. Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual. Aliás, foi esta posição de consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP, sem votos contra. Estes consensos foram quebrados pelo anterior Governo do PSD e do CDS, o Sr. Deputado já o referiu, nomeadamente quando aprovou a lei da eucaliptização, para dar resposta à reivindicação das celuloses, ou quando alterou a Lei dos Baldios, abrindo caminho à sua entrega a privados.