3 DE MAIO DE 2012 31 Por outro lado, trata-se, atualmente, da maior unidade do País, no que diz respeito à assistência médica perinatal e da saúde da mulher, constituindo uma referência no plano nacional e internacional e representando um valioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área. Na Maternidade Alfredo da Costa efetua-se o maior número de partos do País, é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de medicina reprodutiva de Lisboa e é também um notável local de aprendizagem e de formação de profissionais nesta área da saúde. Porém, e mesmo depois de o Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações, o Governo anunciou a decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. Mais: estamos a falar de uma decisão não fundamentada, do ponto de vista técnico, e para a qual o Governo não foi capaz de apresentar qualquer argumento válido, o que pode indiciar, desde logo, a presença de outros interesses. Mas o mais estranho é que o Governo, tendo solicitado à Entidade Reguladora da Saúde um estudo para a reformulação da rede hospitalar, venha tomar uma decisão desta natureza, sem sequer esperar pelo resultado desse estudo. Ora, se os estudos não servem para fundamentar as decisões, então, não servem para nada, porque lhes escapa qualquer elemento útil, qualquer sentido útil. Assim, ficamos sem saber o que leva o Governo a encomendar estudos, se, depois, acaba por não se servir deles nas decisões que toma, ou seja, nem sequer espera pelas suas conclusões, isto é, decide primeiro e depois olha para os estudos. Trata-se de uma forma estranha de tomar decisões, uma forma estranha de trabalhar. Portanto, bem vistas as coisas, a decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa enquadra-se na linha de destruição do Serviço Nacional de Saúde, que o Governo tem vindo a prosseguir, porque representa sérios prejuízos no acesso a cuidados de saúde e coloca em situação de risco centenas de postos de trabalho, revelando, aliás, um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores e pelos utentes. Uma decisão que mereceu, aliás, o imediato protesto de profissionais, utentes e população em geral, que, conscientes das sérias consequências que daí poderão advir, se têm manifestado em diversas ações contra o encerramento desta instituição. Ao contrário do que afirma o Governo, a Maternidade Alfredo da Costa realizou, em 2011, 5583 partos, tendo havido um aumento do número de nascimentos ocorridos nesta unidade nos últimos anos. Aliás, esta Maternidade conta já, desde o início deste ano, com cerca de 1400 partos, estimando-se, assim, que chegue a números semelhantes aos dos anos anteriores. Ora, estes números deitam por terra toda a argumentação do Ministério da Saúde, que se baseia exatamente numa suposta diminuição do número de partos realizados nesta unidade, procurando, enfim, fundamentar a sua decisão. Diga o Governo o que disser, o que é verdade é que o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa apresenta-se como uma decisão inaceitável, infundada e imprudente e é evidente que trará consequências altamente prejudiciais, do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias. Perante isto, Os Verdes consideram necessário garantir o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, vetor fundamental da assistência materno-infantil em Portugal. Foi, aliás, nesse sentido que a própria Assembleia Municipal de Lisboa aprovou recentemente várias recomendações. Em síntese, o que Os Verdes propõem, através da sua iniciativa legislativa, é que a Assembleia da República recomende ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, garantindo, dessa forma, que esta instituição prossiga o seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, tanto a nível de equipamentos como de recursos humanos, de forma a permitir a prossecução de um serviço com resultados de referência no atendimento às grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos. Para terminar, quero apenas dizer que Os Verdes acompanham o Partido Comunista Português na apreciação parlamentar que esteve em discussão ainda há pouco e vão votar a favor das restantes iniciativas