uma Convenção fiscal abrangida, essa disposição é substituída pelas disposições do número 1 (e, quando aplicável, do número 4). Nos outros casos, o número 1 (e, quando aplicável, o número 4) prevalece sobre as disposições da Convenção fiscal abrangida unicamente na medida em que tais disposições sejam incompatíveis com o número 1 (e, quando aplicável, o número 4). A Parte que efetua uma notificação ao abrigo da presente alínea pode incluir igualmente uma declaração de que, embora essa Parte aceite a aplicação do número 1 por si só, como medida provisória, é sua intenção, quando tal seja possível, consagrar uma disposição sobre limitação de benefícios, em complemento ou em substituição do número 1, através de negociação bilateral. b) A Parte que opte por aplicar o número 4 notifica o Depositário dessa sua opção. O número 4 aplica-se a uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado essa notificação. c) A Parte que opte por aplicar a disposição simplificada de limitação de benefícios em conformidade com o número 6 notifica o Depositário dessa sua opção. Salvo quando essa Parte tenha formulado a reserva prevista na alínea c) do número 15, essa notificação deve incluir igualmente a lista das suas Convenções fiscais abrangidas que contenham uma disposição mencionada no número 14, bem como o artigo e o número de cada uma dessas disposições. d) A Parte que não opte por aplicar a disposição simplificada de limitação de benefícios em conformidade com o número 6 mas opte por aplicar a alínea a) ou a alínea b) do número 7 notifica o Depositário da sua opção em relação a uma dessas alíneas. Salvo quando essa Parte tenha formulado a reserva prevista na alínea c) do número 15, essa notificação deve incluir igualmente a lista das suas Convenções fiscais abrangidas que contenham uma disposição mencionada no número 14, bem como o artigo e o número de cada uma dessas disposições. e) Quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado uma notificação nos termos da alínea c) ou d) relativamente a uma disposição de uma Convenção fiscal abrangida, essa disposição é substituída pela disposição simplificada de limitação de benefícios. Nos outros casos, a disposição simplificada de limitação de benefícios prevalece sobre as disposições da Convenção fiscal abrangida unicamente na medida em que essas disposições sejam incompatíveis com a disposição simplificada de limitação de benefícios. Artigo 8.o – Transações relativas à transferência de dividendos 1. As disposições de uma Convenção fiscal abrangida que isentem de imposto os dividendos pagos por uma sociedade residente de uma Jurisdição Contratante ou que limitem a taxa de imposto aplicável a esses dividendos, quando o beneficiário efetivo ou a pessoa que recebe os dividendos seja uma sociedade residente da outra Jurisdição Contratante que possua, detenha ou controle, na sociedade que paga os dividendos, mais do que um certo montante do capital, das ações, dos títulos, dos direitos de voto ou dos direitos ou participações similares aplicam-se apenas quando as condições de titularidade enunciadas nessas disposições se verifiquem durante um período de 365 dias que inclua o dia do pagamento dos dividendos (para efeitos de cálculo deste período, não serão tidas em consideração as alterações de titularidade que resultem diretamente de uma reestruturação, tal como uma fusão ou cisão, da sociedade que detém as partes de capital ou que paga os dividendos). 2. O período mínimo de detenção previsto no número 1 aplica-se em vez de ou na ausência de um período mínimo de detenção nas disposições de uma Convenção fiscal abrangida mencionadas no número 1. 3. Uma Parte pode reservar-se o direito de: II SÉRIE-A — NÚMERO 84____________________________________________________________________________________________________________256