I SÉRIE — NÚMERO 34 28 saúde tanta conversão de contratos com termo em contratos sem termo e isto é tratar bem os profissionais, é ter respeito pelos profissionais, é dar-lhes estabilidade e é dar-lhes confiança no futuro. Nenhum Governo fez o que o atual Governo fez, nomeadamente com a enfermagem, com a conversão de contratos precários em contratos sem termo, dando estabilidade aos hospitais e dando estabilidade aos profissionais. Quanto à questão do trabalho temporário, mantenho o que sempre disse: nada contra a existência de empresas, tudo contra a contratação de serviços pelo Estado a essas empresas. O caminho está definido: internalizar, trabalhar com os nossos recursos,... Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra. ... se necessário em regime suplementar ou em trabalho extraordinário, com mais profissionais no SNS e acabando, a pouco e pouco, tanto quanto possível, com a dependência de um mercado que é irregular e que introduz instabilidade, falta de qualidade e insegurança no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Presidente, creio que terei respondido ao conjunto das questões que me foram colocadas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para encerrar o debate em representação do partido interpelante, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP trouxe a este debate os problemas concretos sentidos pelos utentes e pelos trabalhadores da saúde. Estes problemas não são de hoje, mas que se agravaram brutalmente pelas mãos de PSD e de CDS, problemas que exigem do atual Governo uma resposta diferente da que tem sido dada. Trouxemos também a este debate as soluções que o PCP tem para esses problemas. O PSD e o CDS repetiram neste debate o exercício de hipocrisia e de branqueamento das suas responsabilidades. Depois de terem degradado e reduzido a capacidade do SNS, de terem transferido serviços e valências para os privados, hoje, por oportunismo e calculismo político, derramam lágrimas de crocodilo perante os problemas que criaram e ignoraram enquanto foram Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Décadas de política de direita e de ataques ao SNS conduziram a inúmeras dificuldades no acesso à saúde e à falta de capacidade de resposta do SNS. O atual Governo tem o dever de defender e recuperar o Serviço Nacional de Saúde. Para resolver os problemas do SNS, não bastou afastar PSD e CDS do Governo, é preciso outra política de saúde, que o Governo PS tarda, ou recusa, concretizar. A elevada afluência aos serviços de urgências neste período tornou mais evidentes as graves carências nos serviços de saúde e revela a necessidade de medidas estruturais para dotar o Serviço Nacional de Saúde da capacidade de resposta adequada às necessidades dos utentes. As medidas até agora anunciadas são circunstanciais e insuficientes face à dimensão das necessidades de investimento no SNS, já identificadas. É necessário um plano de emergência para a saúde que não se fique pela resposta ao surto da gripe e seja um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde que aponte para a resolução global dos problemas identificados. A resolução destes problemas não pode ficar à espera de uma revisão da Lei de Bases. A realizar-se, esse será um debate em que, obviamente, o PCP intervirá de forma autónoma e empenhada para que o SNS retome os valores e os princípios originais. Querer centrar o debate na revisão da Lei de Bases é desviar a atenção dos problemas imediatos que atingem os utentes e os trabalhadores da saúde. A resolução desses problemas não depende da revisão da Lei de Bases da Saúde. Não há nada na lei atual que impeça o Governo de tomar as medidas para solucionar os problemas do SNS. O que é preciso é vontade política e investimento público no Serviço Nacional de Saúde e na garantia efetiva do direito à saúde para todos