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Sobre a questão da suinicultura, mais haveria para dizer, mas penso que a questão é fastidiosa. De qualquer modo, devo dizer-lhe que a situação é muito difícil, neste momento, como todos sabemos. De facto, os produtores ganharam algum dinheiro há pouco tempo - a carne esteve acima dos 400$, está agora, e há três semanas consecutivas, fixada nos 180$ na bolsa do porco, o que nos leva a concluir que pode ter chegado ao ponto mais baixo. Fui o primeiro Ministro a levantar esta questão no Conselho de Ministros da União Europeia, esta semana, em Bruxelas, dizendo que esta é uma crise europeia para a qual têm de ser encontradas soluções europeias, porque não posso dizer o contrário e advogar a aplicação de medidas nacionais quando, no âmbito da reforma da PAC, ando a reclamar contra a renacionalização da política agrícola comum, porque, se se abre a porta a ajudas nacionais, é óbvio que as ajudas nacionais dos países ricos serão elevadíssimas e o Governo e o Orçamento portugueses nunca poderão competir com as mesmas.
Em Bruxelas, contrariamente ao que parece que alguma imprensa aqui referiu, eu não disse que o Governo actuará se a União Europeia não actuar, o que seria contraditório com a declaração que agora presto, bem como, além de ridículo, despropositado. O que eu disse, respondendo a um jornalista que me referiu ter lido na imprensa portuguesa que o Governo tinha anunciado uma linha de crédito (o que, para esse jornalista, que está em Bruxelas, poderia revestir a forma de uma ajuda de Estado incompatível), foi que o Governo, face à gravidade da situação, tinha assumido a adopção dessa medida, sujeitando-se, obviamente, às consequências, se ela, nas instâncias próprias e no momento próprio, vier a ser declarada incompatível. Foi isso, rigorosamente, o que eu disse, Sr. Deputado.
Ainda sobre esta questão, permitam que preste uma informação, que penso ser útil para os senhores - e peço desculpa à Sr.a Presidente, mas parece-me importante para a Comissão de Agricultura, sobre o que se verificou no Conselho de Ministros. Houve um acordo unânime quanto ao diagnóstico da situação; eu disse que esta é mais do que uma crise cíclica do porco e que é uma crise com dimensões nunca atingidas. A Ministra espanhola disse o mesmo e disse, inclusive, que é talvez a pior dos últimos 30 anos, o que admitimos que sim.
O que acontece é que a Alemanha, a França, a Bélgica, Portugal e a Espanha (repare que já é um bloco muito forte) advogaram a necessidade de serem adoptadas medidas comunitárias. Eu propus concretamente - e fui o único a fazê-lo - uma intervenção, ainda que limitada, ou nos leitões ou nas porcas. Mas há um conjunto de Estados membros, que são os mais bem organizados e onde o potencial produtivo é maior, que certamente aguardam que a crise dure o mais tempo possível, como uma fórmula para "limparem" a concorrência, designadamente a Dinamarca, a Holanda, a Suécia e mesmo o Reino Unido, que se manifestaram, para já, contra a adopção de quaisquer medidas sem que se verifique o efeito das que já foram adoptadas, como as restituições à exportação e a armazenagem privada.
Para além disso, houve aquela ajuda alimentar à Rússia de 100 000 toneladas de carne de porco, que aliviará um pouco a pressão sobre o mercado e que pode vir a ter alguns efeitos positivos. De qualquer modo, se a crise persistir, estou pessoalmente convencido - e ainda ontem o disse aos membros da Comissão - de que a adopção de medidas é inevitável, porque, de facto, se a situação persiste a este nível, há pessoas que estão diariamente a perder muito dinheiro. Essa é uma situação insustentável e entendo que o mercado, face às situações anómalas que levaram a esta discussão, não tem condições, por si só, para repor a situação.
Por último, Sr. Deputado Carlos Duarte, temos a questão da BSE. Nesta matéria, devo dizer-lhe que saiu ontem um dos dois diplomas que aprovámos. Não saiu o outro porque estivemos um mês e tal a negociar com Bruxelas, e ainda bem, pois, já depois de estar para publicação no Diário da República, tivemos de retirá-la por termos conseguido algo muito importante, que foi excluir as gorduras do material a destruir. Como sabe, as gorduras não são proteínas, são lípidos e, desde que tratada a altas pressões e temperatura, não constituem perigo algum - isso foi-nos dito pela Comissão por escrito, como eu exigi. Esta exclusão de várias toneladas de gordura, que eram lixo e que assim, são uma fonte energética importante, além de eliminar os custos, vai enriquecer as rações, que ficariam em piores condições competitivas. Uma vez que houve esta inversão de posições por parte da Comissão, entendemos retirar o decreto do Diário da República, onde já estava para publicação, levámo-lo novamente a Conselho de Ministros, onde foi aprovado há poucos dias - e tenho a informação de que estava para promulgação pelo Sr. Presidente da República, ontem ou hoje, para que entre em vigor nos próximos dias.
Todo o resto do plano está a ser executado, do que eu próprio faço questão. Vamos apresentar relatórios de quatro em quatro semanas à Comissão Europeia, aos outros Estados membros - e eu faço questão de que os primeiros a recebê-los sejam os Srs. Deputados, aqui, no Parlamento -, nos quais iremos referir exaustivamente o grau de execução dessas medidas, uma por uma, e tenho a acompanhar essas medidas um conjunto de pessoas cuja idoneidade e independência face ao Ministério é total, como sejam o Bastonário da Ordem e, enfim, todos os elementos da fileira... Teremos, pois, mensalmente um relatório.
Ao fim de dois relatórios, se tudo estiver a correr bem, como espero, tencionamos solicitar à União Europeia o levantamento do embargo, que penso que, nessas circunstâncias, não terá condições para o negar. Espero que isso possa acontecer o mais tardar no final do mês de Janeiro, depois de lá estarem pelo menos dois relatórios.
O Sr. Deputado pediu ainda que lhe indicasse um projecto estruturante. Sr. Deputado, não lhe vou indicar só um projecto estruturante! Não vou falar no Alqueva, porque o Sr. Deputado vai logo dizer que foi o Prof. Cavaco Silva que fez a obra!O Sr. Carlos Duarte (PSD): - E é verdade!O Orador: - Para que não haja dúvida alguma, não lhe vou indicar um projecto estruturante mas, sim, 186, que estão aqui, no dossier! Tanto posso começar pelo fim como pelo princípio, é ao seu gosto! Mas refiro-lhe, por exemplo: LACTICOOP, Modernização da sua unidade industrial - 447 000 contos; Sociedade Agrícola da Quinta do Carmo, Vinho - 232 000; Campovo, produção e comercialização, Bombarral, Silvicaima, Adega Cooperativa de Palmela, Caves Primavera, Cooperativa de Queijos, Soporvin, Lacticínios do Sul, Caves Salgueiral, Leitejo, JP Vinhos... Isto é apenas um quarto das três páginas e meia de que constam 180 projectos estruturantes aprovados nos primeiros seis meses deste ano por este Governo!
E, Sr. Deputado, há umas largas centenas, salvo erro, 1380, no ano passado, de projectos estruturantes muito importantes para a nossa agricultura, de acordo com as prioridades do Ministério da Agricultura. Referir-lhos-ei com muito gosto, mas, como calcula, por uma questão afectiva, que me é muito cara, do ponto de vista emocional, se quiser que mencione um muito especial, indicar-lhe-ei sempre, e repetirei "até que a voz me doa", o projecto do Alqueva, Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Orador: - Sr. Deputado, quanto a projectos estruturantes, cada um fica com os que quer!
O Sr. Deputado diz: "então, se diminuiu 1115 funcionários num ano e se aumenta em 4% o orçamento, obviamente, o senhor é mais despesista". Ora, o Sr. Deputado esqueceu-se foi de que nós, no mesmo período, regularizámos a situação de 3000 pessoas que estavam a recibo verde, algumas delas há 12 anos nessa situação insustentável de precaridade quanto ao seu vínculo de trabalho. Portanto, como vê, Sr. Deputado, dispensámos 1115 porque certamente se reformaram ou se quiseram ir embora, mas regularizámos a situação de 3000 pessoas, que estavam numa situação inadmissível há muitos anos.
Quanto ao serviço de inspecção, creio que já respondi. O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou dos dois "parentes pobres", a que juntou depois um terceiro: a investigação, as pescas e as florestas. Quanto à investigação - e peço ao Sr. Secretário de Estado Victor Coelho Barros que depois, melhor do que eu, dê um esclarecimento adicional, se o considerar adequado -, devo dizer que mandei pedir o relatório do INIA do último ano. O Sr. Deputado ficará impressionado quando vir a quantidade e a qualidade de projectos que estão em curso no INIA, ainda que reconheçamos que uma parte dos seus quadros se reduziu. Para além das verbas que estão consignadas no Orçamento do Estado, há uma verba, de montante que a memória agora não me permite referir, que está inscrita no gabinete do Ministro e que é reforço do INIA. Para além disso, o INIA funciona sobretudo com as verbas do PAMAF - Investigação, que são verbas do Quadro Comunitário de Apoio. Segundo o relatório que foi distribuído, estão 100 projectos em curso.
Reconheço, contudo, que o INIA não é um "mar de rosas". É um instituto de investigação que está, de facto, envelhecido e o problema do rejuvenescimento dos seus quadros é complexo. Quanto a esta matéria, o Sr. Secretário de Estado tem algumas propostas, até porque a sua origem é, precisamente, a investigação. Mas quero dizer, por exemplo, quanto aos laboratórios - e vou mandar-lhe também com muito gosto, uma avaliação de um organismo internacional independente com uma avaliação muito elogiosa do laboratório de veterinária - que vamos avançar, mesmos nos laboratórios de veterinária, para soluções interprofissionais, aplicando a esta matéria a lei do interprofissional para permitir, por esta via, contratar pessoas que a lógica do descongelamento de vagas na Administração Pública não permite.
Quanto às pescas, o Sr. Secretário das Pescas pormenorizará, mas tenho aqui um quadro que lhe vou dar, quanto à evolução da iniciativa comunitária pesca, que está no dossier azul que foi distribuído, onde verificará que foi uma iniciativa que teve praticamente 0% de execução em 1994 e 0% de execução em 1995. Começou depois a ser executada, porque algumas questões foram resolvidas, designadamente a contratação de quadros para apreciar projectos, tendo tido um salto espectacular em 1997 e 1998. Apesar de tudo, está aquém das nossas expectativas e agora, nomeadamente com o Ministério da Solidariedade, estamos a abordar a possibilidade de algumas destas verbas de iniciativas comunitárias poderem ser aplicadas na Medida II, iniciativas de carácter social, designadamente através de lares de dia para as famílias dos pescadores ou dos ex-pescadores, já que esta iniciativa se destina a compensar áreas próprias da pesca com problemas específicos. Estamos ainda, nós próprios, a alargar o número de portos a abranger por esta medida para que tenhamos uma boa execução.
De qualquer modo, quanto a esta matéria gostava de dizer que, reconhecendo eu - e disse-o logo na introdução - que, do meu ponto de vista, é demasiado baixa a execução do programa das pescas, apesar de tudo nós somos, no ranking europeu, o quinto país com melhor execução no IFOP, o que significa que o sector das pescas apresenta algumas dificuldades de modernização.
O Sr. Deputado falou da questão da sociedade civil e para demonstrar-lhe que ela não é tão dinâmica como nós gostaríamos basta-me dizer que numa das medidas que tem tido maior atractividade, a da transformação - ainda há
poucos dias, na zona de Torres Vedras, visitei duas fábricas de preparação de bacalhau, que me impressionaram pela sua modernidade e pela lógica empresarial moderna que lhes está subjacente -, dos projectos que nós aprovámos os empresários apenas executaram 33%, ou seja, dos 100 projectos que entraram aprovámos 89 e desses 89 os empresários apenas executaram 33. Há, de facto, debilidades estruturais muito grandes no campo associativo e isso vai obrigar-nos a repensar a questão, porque temos de utilizar adequadamente as verbas, já que, obviamente, não queremos também perdê-las. Mas o Sr. Secretário de Estado dirá mais qualquer coisa, até porque eu não quero ser fastidioso.
Já agora, Sr. Deputado Lino de Carvalho, respondendo à sua pergunta sobre onde é que está o dinheiro para a BSE e à do Sr. Deputado Carlos Duarte sobre quanto é que isso custa, quero informar que temos aqui custos actualizados, que apresentámos já a Bruxelas.
Já agora, como tive a oportunidade de dizer aquando da discussão na generalidade, nas nossas negociações com Bruxelas não pedimos financiamento. E não o fizemos porque eu não quis que o comissário pensasse que nós estávamos a trocar o embargo por dinheiro. Assim, o que nós dissemos foi que o Governo português faria tudo o que fosse preciso e que não reclamava um tostão.
Acusando seguramente alguma má consciência, a Comissão aprovou não só o embargo como também, no mesmo dia, uma declaração anexa, em que se disponibilizava para ser solidária financeiramente com o Governo português no plano de erradicação e na cobertura dos prejuízos dos produtores.
Quanto à cobertura dos prejuízos, o embargo começou formalmente há três ou quatro dias e estamos a acompanhar a situação. No entanto, devo dizer-lhe que, com grande espanto meu, na semana passada abateram-se em Portugal mais 300 bovinos do que antes, o que significa que os produtores portugueses responderam da forma mais categórica e adequada à situação que nos foi criada e que em Portugal não se estabeleceu o pânico, não caíram os preços, não caíram os abates. Pelo contrário, na semana passada aumentaram os abates de carne de bovino e não faz sentido, por enquanto, apresentar um pedido de compensação por quebra de rendimentos, quando não se verificaram quebras de rendimento, excepto em algumas carcaças que estavam em armazém já para exportação e excepto, por exemplo, nos touros de lide, cuja situação estamos a tentar resolver parcelarmente no sentido de levantar o embargo, porque quase 80% dos touros de lide são vendidos para touradas em Espanha e caso não possam passar a fronteira para esse efeito não faz sentido estar a criá-los.
Portanto, estamos a tentar resolver a situação: apresentámos a Bruxelas um pedido de cerca de 12 milhões de contos - se quiser posso facultar a cópia da discriminação dessas despesas - e vamos exigir de Bruxelas que seja aplicado a Portugal o mesmo tratamento que foi aplicado ao Reino Unido, cujo montante global ainda não consegui saber qual foi mas que consta ter sido de alguns milhões de contos. Como nós admitimos que os custos até 31 de Dezembro poderão andar na ordem dos 10/12 milhões de contos, pedimos 12 milhões de contos. Admitimos que destes 12 milhões de contos tudo ou alguma parte virá, até porque a Comissão se disponibilizou para financiar. Aquilo que não vier, independentemente de ser um, dois ou três milhões de contos, está de facto - e lá vou eu para a resposta sacramental - na dotação provisional,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É mais uma!O Orador: - ... mas não será por um, dois ou três milhões de contos em 12 que certamente a dotação provisional ficará ultrapassada.
Quanto à Barragem dos Minutos, essa é a questão que mais prazer me dá abordar aqui, porque como sabe, Sr. Deputado, durante os quatro anos em que fui Deputado, apresentei em todos os Orçamento do Estado proposta para a Barragem dos Minutos, cujo estaleiro, curiosamente, em 1987, um mês antes das eleições que deram a primeira maioria ao Professor Cavaco Silva, foi inaugurado por um secretário de Estado. O estaleiro da barragem, que a Sr.a Deputada está muito admirada por não ter começado ainda, em 1987, um mês antes das eleições de Julho - eu tenho os recortes da imprensa dessa altura - foi inaugurado por um membro do Governo do PSD.
Ora, Sr. Deputado, antes do final desta Legislatura terei muito gosto...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em inaugurar outro estaleiro?Risos.O Orador: - Não, não é outro estaleiro, porque, como sabe, o projecto está neste momento aprovado. Foi mandado fazer um estudo de impacte ambiental - o anterior foi considerado insuficiente -, que me foi entregue há menos de um mês e que vai entrar em discussão pública dentro de poucos dias. Aliás, vou para isso convidar os Srs. Deputados, tal como fiz para a sessão em que anunciei e assumi, curiosamente na terra de onde sou natural - e imagine as responsabilidades que isso acarreta - a decisão de o Governo fazer as obra.
No entanto, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico levantou um problema: diz que na área da barragem existem 31 sítios arqueológicos, embora eu conheça esse local desde a minha meninice e nunca lá tenha visto qualquer tipo de resto arqueológico.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o senhor não é arqueólogo!O Orador: - Não sou arqueólogo, mas à superfície seguramente não estão. No entanto, precisamente para evitar essa situação foi aprovada uma verba adicional, que visa, ao mesmo tempo que vamos lançar a discussão pública o estudo de impacte ambiental, fazer uma pesquisa de todos esses sítios. Só espero que não surjam ali gravuras como as de Foz Côa. Isso seria desastroso!Risos.De qualquer modo, se tiverem a importância cultural que aquelas têm pode crer, Sr. Deputado, que eu, que sempre fui um entusiasta defensor da barragem, porei a cultura acima dos estritos interesses da economia. Mas estou certo, infelizmente para o património arqueológico português e felizmente para o desenvolvimento agrícola daquela região, que essa situação não se colocará. Assim, penso que
lá para Junho ou Julho do próximo ano estaremos todos a inaugurar...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O estaleiro!...Risos.O Orador: - ... o estaleiro,...Risos.... mas com a obra adjudicada a um empreiteiro, não só ir lá montar...A Sr.a Presidente: - Ao fim de quatro anos passou do estaleiro para o empreiteiro...O Orador: - Ó Sr.a Presidente, fala-se daquela obra há 40 anos...! Os senhores estiveram 10 anos no Governo e nem sequer o projecto tinham feito. Aliás, nem o projecto da barragem nem o estudo de impacte ambiental estavam feitos, mas andaram todos os anos a prometer que faziam a barragem. Eu nestes três anos fiz o projecto - e não foi fácil fazê-lo, pois qualquer pessoa sabe que um projecto destes demora alguns meses -, que está concluído e cuja discussão pública vai ser feita e concluída dentro de um ou dois meses, sendo a obra adjudicada imediatamente. E posso garantir-vos que o estaleiro não será um daqueles cenários tipo Far West, que só têm a parede da frente ancorada por uma estaca. Será mesmo um estaleiro como aquele que hoje vi no Sabugal, onde fui em Fevereiro de 1996 anunciar essa barragem e eu gostaria que os senhores tivessem visto - provavelmente alguns lá estariam - a cara de espanto que aquelas pessoas fizeram quando me disseram que pelo menos cinco ministros do PSD haviam ido ao Sabugal fazer o anúncio da mesma coisa. Eu hoje estive lá com o Sr. Primeiro-Ministro, com uma obra que estará concluída no final de 1999.
Já falei da questão das quotas do tomate e sobre a regulamentação das florestas pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Barros, que vos esclareça, mas posso adiantar que os PROF e a regulamentação estão praticamente concluídos. Houve já uma articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mas o Sr. Secretário de Estado, que tem participado nessas reuniões, melhor do que eu poderá esclarecê-los.
Por último, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à questão da poluição do porto de Sines devo dizer-lhe que me lembro vagamente de ter lido algo sobre isso na comunicação social, mas sob o ponto de vista do concreto devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que não faço a mínima ideia do que se passa. Vou ver se há sobre essa matéria algum dispositivo legal e, obviamente, se ele existir e estiver por aplicar o Governo, até ao final do debate do Orçamento do Estado, estará disponível para...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o Observatório?O Orador: - Quanto ao Observatório, segundo a informação que me foi prestada funciona no âmbito da Assembleia da República e sob sua responsabilidade, em articulação com organizações representativas do sector. Ao Ministério compete, através do Gabinete de Planeamento, o apoio logístico e informativo, que tem sido e que continuará a ser prestado. É essa a informação de que disponho,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro!...O Orador: - ... mas, Sr. Deputado, não fique preocupado, porque uma coisa formalmente eu lhe garanto: não será por falta de empenhamento do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que o Observatório deixará de funcionar e assumo aqui, sob compromisso de honra que fica inscrito em acta, que as despesas que for necessário efectuar serão suportadas, seja qual for o seu montante, pelo meu gabinete.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro tem de demitir já o funcionário que lhe deu essa informação.O Orador: - De qualquer modo, vou dizer-lhe ainda que a informação que tenho é a de que a responsabilidade principal da organização e funcionamento desse Observatório é das organizações representativas do sector e é, inclusivamente, presidida por uma Sr.a Engenheira que se chama Maria Antónia e que é a CONFAGRI.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro!...O Orador: - Se há um órgão que é presidido pelo representante da CONFAGRI e acusa-se o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de que ele não funciona, eu penso que cabe ao Sr. Presidente...
De qualquer modo, Sr. Deputado, penso que esta não é uma questão que justifique polémica, porque, Sr. Deputado, até ao fim do debate deste Orçamento o Governo aceitará com satisfação inscrever, por alteração com qualquer outra rubrica, as verbas que lhe forem necessárias, comprometendo-se o Governo a dizer em que outros projectos as sacrifica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interromper, Sr. Ministro?O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr.a Presidente, ou vou buscá-la ao meu gabinete ou, então, comprometo-me já aqui a enviar ao Sr. Ministro e a quem o assessora a lei que foi aprovada na Assembleia da República...O Orador: - É a Lei n.o 11/97, de 21 de Maio.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
... e a dar-lhe a acta do ano passado, porque esse Observatório foi aprovado de facto pela Assembleia da República mas funciona junto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no seu gabinete e, de acordo com o ex-Sr. Ministro Gomes da Silva, era financiado pelas verbas do gabinete do ministro, era constituído por representantes de organismos do Estado e dos produtores e o seu regulamento faz com que seja eleita uma pessoa designada entre eles,...O Orador: - Mas... em caso de convocar as reuniões.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - ... mas que depende e está ligado ao gabinete do ministro.
O Orador: - Mas a quem cabe a convocatória das reuniões.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está ligado ao gabinete do Ministro, é o Ministro quem tutela!...O Orador: - Então o Sr. Deputado acha que o Ministro deve dizer à presidente para reunir?!...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o Ministro que tutela, Sr. Ministro!O Orador: - Sr. Deputado, como deve calcular nunca participei em nenhuma reunião do Observatório...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vou já buscar a lei! Dizer que funciona no âmbito da Assembleia da República, Sr. Ministro?!... Isto não tem sequer...O Orador: - Sr. Deputado, nunca participei em qualquer reunião do Observatório, mas tenho todo interesse em que este órgão, como todos os órgãos de participação, sejam eles da sociedade civil ou do Parlamento, funcionem e, como lhe digo, estou disponível, através do meu gabinete, a suportar as verbas que forem necessárias. No entanto, caso os Srs. Deputados entendam inscrever uma verba própria no orçamento, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas está disponível para retirá-la de qualquer outro lado e para inscrever essa dotação própria como for tecnicamente mais aconselhável.A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado das Pescas, pretende completar esta intervenção com mais alguma coisa?O Sr. Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário): - Sr.a Presidente, de facto, há três questões que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou e que eu gostava de esclarecer, a primeira das quais é relativa à verba sobre as sociedades mistas. O facto de se ter vindo a diminuir a verba inscrita resulta de uma alteração do enquadramento comunitário desta matéria, isto é, no anterior Quadro Comunitário de Apoio esta verba era inscrita com esta rubrica "sociedades mistas" - ao abrigo do anterior regulamento, em relação ainda ao primeiro PCA - e, no actual Quadro Comunitário de Apoio, as "sociedades mistas" são incluídas na verba global da rubrica de ajustamento ao esforço de pesca. Como do que se trata aqui, segundo fui informado, é de pagamentos anteriores, ainda ao abrigo do antigo regulamento, daí a razão dessa descida.
Citam-se aí números de 1992, comparando com...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - De 1992?!... São de 1998 e 1999!O Orador: - Sim, sim, mas essa descida tem a ver com o facto de na actual regulamentação esta matéria entrar no quadro de ajustamento ao esforço de pesca - portanto, dentro do PROPESCA - e não na rubrica "sociedades mistas", que constava de um regulamento que já não se aplica no actual Quadro Comunitário de Apoio.
Segunda questão: no que se refere à pequena pesca e às verbas que citou, é preciso associar a inscrição no orçamento das verbas de pequena pesca com a implementação da Medida 1 da Inciativa Comunitária de Pesca, que se destina a projectos de pequeno montante, sobretudo em relação à pesca costeira e local.
Posso sublinhar, embora o Sr. Ministro já aqui o tenha referenciado, que a taxa de execução inicial desta iniciativa comunitária foi lançada já pelo actual Governo - portanto, não começou desde o início do II Quadro Comunitário de Apoio - e que já foi feita uma despesa pública nas Medidas 1, 4 e 5, onde se envolve nomeadamente esta - a Medida 5 tem a ver com a assistência técnica -, de 749 409 contos, conforme o dossier que distribuímos.
Em terceiro lugar, em relação às imobilizações temporárias, devo dizer que a regulamentação comunitária tem um tecto anual e, portanto, a verba que aí está tem a ver com essa regulamentação comunitária. De todo o modo, no quadro do ajustamento do esforço de pesca também é possível o apoio em relação às medidas que tinham a ver com imobilizações temporárias.
Quero, ainda, reforçar uma ideia que o Sr. Ministro defendeu, relativa à falta de pessoal da iniciativa comunitária PESCA. Sublinho, portanto, que este gráfico que o Sr. Ministro apresentou e que está no dossier que entregámos demonstra bem como é que evoluiu esta situação de 1996 a 1998. Quero sublinhar que, até 31 de Dezembro de 1997, foram aprovados 177 projectos e que, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1998, foram aprovados 201 projectos. No total, foram aprovados 408 projectos, mas, só em 1998, já foram aprovados mais projectos do que até 1997.
De todo o modo, quer em relação a isto quer em relação ao PROPESCA, onde, como o Sr. Ministro também já disse, ocorreu uma fase que dependia muito dos agentes que apresentam os projectos, e é nas áreas da transformação e da comercialização e da formação e valorização profissionais que se faz notar mais este quadro, o nosso desafio é claro: vamos ter de melhorar estas taxas de execução e vamos fazê-lo em diálogo com o sector e com uma grande articulação com o IFADAP, que é a entidade parabancária que intervém neste processo.
Quanto à aprovação de projectos, tenho de lhes dizer que no final de 1997 e, sobretudo, em 1998, foram aprovados projectos que chegaram a estar 2, 3 e 4 anos à espera. Esta aprovação foi efectuada com o recurso a consultores externos, tendo em vista, desta forma, acelerar processos que estavam na Direcção-Geral das Pescas, e com uma articulação com o IFADAP, procurando encontrar um novo enquadramento para melhorar a execução destas medidas.
Para além disto, devo dizer que, com a orientação que o Sr. Ministro deu nesta matéria, já tomámos algumas iniciativas durante este período mais recente, tendo em vista retomar a dinâmica deste processo. Por outro lado, tenho a certeza de que, quando a meio do próximo ano se puder fazer um balanço do primeiro semestre, o Sr. Ministro terá dados mais interessantes para apresentar em relação a esta medida do PROPESCA.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Vítor Barros): - Sr.a Presidente, o Sr. Ministro disse quase tudo sobre a questão da investigação, mas eu aproveitava para acrescentar dois ou três dados adicionais ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
É um facto que o orçamento do INIA baixou de 6,6 para 6,2 milhões de contos, mas esse facto, para mim, não significa que o INIA seja um "parente pobre". Tanto assim é que, na dotação que está prevista no Capítulo 50 do PIDDAC, os meios inscritos para a investigação aumentaram 13%, nos quais está incluída uma verba adicional de 150 000 contos para novos projectos de investigação. Para além disso, o Sr. Deputado não pode esquecer que temos um PAMAF I&D, onde foram comprometidos, no período de 1994 a 1998 e, fundamentalmente, de 1996 a 1998, mais de 6 milhões de contos, o que ultrapassa a verba que estava programada, de 5,5 milhões de contos.
Quanto ao envelhecimento, é um facto que a população de investigação é uma população envelhecida, mas também não nos podemos esquecer de que nestes projectos PAMAF há mais de 100 jovens bolseiros que estão, neste momento, a trabalhar em cerca de 100 projectos de investigação financiados pelo PAMAF. Como o Sr. Ministro diz, vamos ter aqui, dentro de pouco tempo, a publicação do INIA, na qual consta o recenseamento de todos os projectos de investigação, com todos os investigadores e com uma descrição sintética de cada um dos projectos de investigação. De facto, a investigação não é o que se pensa, não será muito "cor de rosa", mas também não é tão má quanto se pensa, havendo projectos, de facto, bastante interessantes. Contudo, há prioridades na escolha e, para além destes projectos que estão financiados por estas verbas que acabo de referir, há outros tantos que ficaram de fora. Evidentemente, essas prioridades estão relacionadas com as prioridades da política deste Governo.
Por fim, há também um relatório da avaliação dos laboratórios do Estado, onde o INIA está incluído, e que também terei imenso prazer em lhe facultar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder aos últimos pedidos de esclarecimento. Peço-vos que sejam breves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, nesta fase da discussão do Orçamento do Estado, e sabidas as sempre limitadas verbas orçamentadas, teremos de nos mover dentro desse condicionalismo, mas sem esquecer as promessas do Governo e as suas obrigações perante os problemas.
No PIDDAC, aparecem-nos verbas regionalizadas destinadas ao seguro de colheitas, à compensação da sinistralidade, ao Fundo de Calamidades e ao apoio às explorações agrícolas, por exemplo. Essa inclusão das verbas regionalizadas significa que se destinam aos agricultores de cada uma das zonas, dos distritos, ou são meramente indicativas?
Quero, ainda, perguntar o que será feito quanto ao emparcelamento agrícola no próximo ano e que acções foram lançadas pelo Governo até ao momento. Sabendo-se que há um grave problema de estruturação fundiária, particularmente no distrito de Viana de Castelo, será que vai o Governo olhar para este problema com a devida atenção, sobretudo quando se sabe que no distrito tem havido algumas tentativas de emparcelamento com a vontade expressa dos agricultores envolvidos? No que diz respeito ao distrito de Viana do Castelo, há uma verba orçamentada de, mais ou menos, 300 000 contos, pelo que pergunto se há algum programa específico ou algum projecto concreto para a aplicação dessa verba.
Há, no distrito de Viana do Castelo, dois centros de formação agrícola: o de Arcos de Valdevez e o de Vila Nova de Cerveira. Estão, portanto, situados em dois pontos do distrito perfeitamente descentralizados. Considerando o estado de degradação em que se encontram essas duas estruturas, pergunto se há alguma possibilidade da sua recuperação ou renovação para 1999 e do seu melhor aproveitamento, no sentido de ajudar à formação de jovens agricultores. Caso contrário, pergunto se o Governo tem qualquer outro plano para o seu aproveitamento.
Por último, quero perguntar a VV. Ex.as qual é o estado de desenvolvimento da aquacultura, que foi, aliás, uma "bandeira" do Partido Socialista. Queria saber que acções conjuntas foram lançadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente no que diz respeito à aquacultura e se o Ministério da Agricultura tem prevista alguma acção para relançar esta actividade, que também é importante para a economia nacional.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr.a Presidente, trata-se apenas de um pequeno pormenor, visto que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado têm esclarecido e convencido, do meu ponto de vista, os Srs. Deputados da oposição que os têm questionado.
A minha questão refere-se ao sector das pescas que, como é sabido, atravessa, em Portugal e não só, um período de dificuldades que, no nosso país, se deve, sobretudo, a duas grandes razões: a primeira, do nosso ponto de vista, é a herança do sector legada pela governação anterior; a segunda razão é o estado dos recursos em Portugal - e aí não estamos sozinhos, estamos com o resto do mundo.
É sabido que este Governo avançou com algumas medidas de grande alcance no sector, de entre as quais me permito referir o regime jurídico do trabalho a bordo das embarcações de pesca, a criação de novas zonas de protecção dos recursos, a implementação do plano de acção para a pesca da sardinha, o livro branco sobre a protecção social dos inscritos marítimos, a melhoria das condições de crédito às empresas do sector e, ultimamente, o regime de contra-ordenações para o sector. É sabido também que este Governo tem em curso algumas medidas da máxima importância para este sector. Refiro-me à legislação que está em preparação para a pesca profissional e para a pesca desportiva e ao fundo de garantia salarial aprovado por esta Assembleia, entre outras.
Todavia, no nosso entendimento, há três áreas que merecem uma atenção muito especial e relativamente urgente por parte do Governo: em primeiro lugar, deverá haver uma maior atenção para os recursos, nomeadamente através da implementação de uma rede nacional de recifes artificiais, já que da conservação dos recursos que soubermos fazer nas nossas águas depende, em grande medida, o futuro deste sector; em segundo lugar, tenho de referir o avanço significativo da investigação científica, nomeadamente através da dotação do IPIMAR com meios mais modernos e eficazes; e, em terceiro lugar, surge a implementação, no plano social, do fundo de garantia salarial.
São áreas que, do nosso ponto de vista, merecem uma atenção muito especial e que foram muito descuidadas no passado, em especial na década que antecedeu a acção
deste Governo, pelo que pergunto ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado se, à luz do presente Orçamento e do desenvolvimento que estas áreas possam vir a ter na perspectiva que defini, consideram, ou não, que existem condições para que se possa dar um passo em frente, significativo, nestas áreas, mantendo como objectivo a consolidação do sector em Portugal.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, várias questões se podiam colocar depois das suas respostas, mas as exposições dos membros do Governo demonstram claramente que este Executivo e que o Partido Socialista vivem numa realidade virtual. Este instrumento é um pequeno indicador desta situação e os "bonitos" relatórios que o Governo gosta de nos apresentar são, também, um bom instrumento para que esta realidade funcione para o Governo.
Queremos, apenas, deixar registado que, para o Governo e para o PS, os agricultores estão num paraíso, estão num "mar de rosas". Para o Governo e para o PS, os agricultores estão o melhor possível. Infelizmente, às vezes, algumas situações climatéricas ou a União Europeia prejudicam um pouco esta situação, porque, para o Governo e para o PS, os agricultores estão muito bem, é tudo um "mar de rosas", é tudo um paraíso.
Era este registo que gostávamos de ver aqui expresso para noutra instância, eventualmente, instarmos o Governo a conhecer a realidade concreta do País, do País agrícola e do País real que sofre e que não tem um Governo que olhe para as suas preocupações.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, serei muito rápido, porque a hora já vai adiantada e porque temos outras reuniões com outros ministérios.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, vou voltar ao Observatório. Só quero crer que o desconhecimento que o Sr. Ministro revela em relação a um instrumento que está na sua dependência directa não se extravasa para o desconhecimento geral dos problemas da agricultura portuguesa, o que seria um desastre.
Ó Sr. Ministro, sei que a lei que foi aprovada na Assembleia da República não foi uma lei dos seus serviços. Se calhar, é por isso que os seus serviços, que sempre a contrariaram, agora dizem que é a Assembleia da República a responsável pelo funcionamento do Observatório. De qualquer modo, o Sr. Ministro devia conhecer a lei, porque esta, a Lei n.o 11/97, de 21 de Maio, diz assim: "O Observatório funciona no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na dependência do respectivo Ministro que lhe deverá atribuir os meios necessários ao seu funcionamento." - onde é que está aqui a dependência da Assembleia da República, Sr. Ministro?
O que o Observatório tem de fazer, é votar relatórios sobre a evolução dos mercados e medidas propostas ao Governo e à Assembleia - mas ele é um instrumento do Ministério. E é constituído por várias entidades, representantes de parceiros sociais, representantes dos Ministérios, que, entre si, escolhem quem preside ao Observatório; as reuniões do Observatório serão convocadas pelo presidente ou por quem o substitua e também a solicitação do Sr. Ministro. Portanto, funciona na dependência do Ministro, que deve atribuir os meios, e é convocado ou pelo presidente ou pelo Ministro - está aqui tudo! Como é que é possível que o Ministro venha dizer à Assembleia que ele funciona na dependência da Assembleia, sendo um instrumento muito importante para a avaliação da evolução dos mercados e para apoiar o Sr. Ministro?! Se calhar, Sr. Ministro, se tivesse este Observatório a funcionar com os meios necessários, os problemas que está a enfrentar com os suinicultores já tinham sido resolvidos há mais tempo.
Sr. Presidente, muito rapidamente, quero fazer dois ou três sublinhados em relação ao que o Sr. Ministro disse. Já percebi que vamos ter, em Julho, na véspera da pré-campanha eleitoral para as legislativas, a segunda inauguração do estaleiro da Barragem dos Minutos em Montemor-o-Novo!Risos.Lá estaremos, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Fornecer a Barragem já feita é algo de que não sou capaz!O Orador: - Claro que não, Sr. Ministro. Mas inaugurar duas vezes o mesmo estaleiro parece-me um bocado excessivo - o Sr. Ministro tem de convir!
Sr. Ministro, quanto à Casa do Douro, nós iremos, seguramente, aprofundar o debate quando, em resultado da proposta do PCP, fizermos uma reunião específica da Comissão para esse efeito; mas não posso deixar de registar uma palavra que o Sr. Ministro utilizou e que me parece configurar uma ingerência inaceitável numa associação que tem órgãos sociais. O Sr. Ministro disse que "quando a Casa do Douro tiver uma direcção credível, então nós dialogaremos com ela". Isto vem confirmar aquilo que eu já disse aqui ao Sr. Ministro da Economia, que o que se passou, por razões que veremos como é que a História irá registá-las, é uma relação que vou qualificar (com o peso que a palavra tem) de pressão, para não dizer chantagem, sobre uma estrutura representativa da lavoura, no sentido de alterar a sua direcção livremente eleita pelos produtores associados, de acordo com as intenções e os desejos do Governo.
O que o Governo tem de saber é se a direcção, correspondendo aos estatutos, adia a lei - mas é com ela que tem de dialogar, com as propostas que a direcção apresente e com os compromissos que o Governo assumiu. Se ela é credível ou não é credível, isso compete aos associados da instituição definir - não compete ao Governo, Sr. Ministro! Acho que o Sr. Ministro devia retirar essa expressão.
Em relação à investigação, não cheguei a perceber se o Governo pensa que a investigação que temos em Portugal em matéria agrícola é algo que agrada a todos. Todos, incluindo os próprios investigadores, fazem reflexões críticas sobre as condições em que estão a trabalhar. Há muitos projectos - aliás, o Sr. Ministro entregou aqui uma listagem. O Governo inaugurou, neste debate na especialidade, uma nova metodologia: ontem foi o Ministro da Cultura, hoje é o Ministro da Agricultura a
distribuir livros sobre as actividades do respectivo Ministério. Projectos de investigação há muitos, no âmbito dos mestrados, etc.; mas o problema é saber como é que se articulam os projectos de investigação com as necessidades da estrutura produtiva nacional, neste caso, da agricultura. Como é que consegue uma Estação Zootécnica Nacional funcionar sem ter um orçamento de funcionamento, ou sobre o qual não deram resposta, e com os meios humanos cada vez mais escassos que tem? Estas é que são as questões.
Listagens de projectos de investigação? Sr. Ministro, isso, há n... Importa é saber a expressão prática e o efeito disso na vida nacional. E, Sr. Ministro, olhemos para o Relatório de Ciência e Tecnologia e não encontraremos razão para estarmos tão satisfeitos em relação à situação da investigação em Portugal.
Quanto às pescas, apenas uma nota, Sr. Secretário de Estado. Vou dar um exemplo da grande oscilação que estes orçamentos têm sem explicação. Não é de 1992, Sr. Secretário de Estado! Em 1998, para sociedades mistas, orçamentaram 30 mil contos e executaram, em termos globais, fundos nacionais e fundos comunitários, se for verdadeiro o que está aqui, 2,7 milhões de contos; em 1999, 7000 contos. Estou a referir-me a 1998, Sr. Secretário de Estado. Há aqui uma oscilação.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, se é verdade - e eu estou de acordo consigo - que o grau de aproveitamento dos fundos nessa matéria e, depois, de execução tem muito a ver com a dinâmica da estrutura do sector, também é verdade que, como refere o próprio relatório que o Sr. Secretário de Estado nos entregou mas que não tem os tais gráficos...O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Não tem os gráficos? O meu tem; o seu não tem?O Orador: - O meu não tem gráficos, Sr. Secretário de Estado. Hoje estou com azar!
Mas o próprio relatório afirma que uma das razões - não é a única mas é uma das razões - é a ausência de recursos humanos na estrutura de apoio técnico para verificar os processos e dar-lhes seguimento. Está aqui escrito, não inventei isto! Outra razão, com a qual o seu antecessor esteve de acordo no ano passado, é que a estrutura dos regulamentos que existe não está adequada à estrutura produtiva nacional e ao tipo de estrutura de armadores, pequenos armadores e armadores familiares, na pequena pesca costeira. Portanto, o concurso a que, muitas vezes, os armadores, em particular os pequenos armadores, gostariam de se candidatar para certos programas comunitários, não podem fazê-lo porque não correspondem aos requisitos dos regulamentos que foram feitos, que não tem a ver com a nossa realidade mas com outras realidades. Esta é a questão. Depois, ficam por realizar as verbas ou, como acontece nos regulamentos da agricultura, fica uma situação como a que existe hoje, em que grande parte dos meios financeiros são esgotados por meia dúzia de grandes proprietários agrícolas no país. Isto tem a ver com as estruturas dos regulamentos, com as condições de acesso, como o Sr. Ministro sabe. Isto acontece na agricultura e nas pescas também é assim. Enquanto o Governo não se empenhar directamente, aqui e nas instâncias comunitárias, em adequar os regulamentos comunitários e nacionais à nossa estrutura produtiva e social, para poder aceder a esses fundos, acontece que ou ficam por utilizar ou acabam por ser absorvidos por meia dúzia de grandes interesses do sector ou por quem tem mais capacidade para os absorver.
Como o Sr. Ministro sabe, a agricultura é um caso típico de concentração dos apoios em determinadas regiões e, dentro da região, em determinados tipo de grandes proprietários. Essa é que é a questão que temos pela frente neste terreno e não é uma questão menor.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr.a Presidente, vou ser muito rápido.
Sr. Deputado Roleira Marinho, quando falou de verbas regionalizadas, não percebi exactamente a que é que estava a referir-se, mas é óbvio que, nos quadros onde a distribuição aparece regionalizada, quer em termos de orçamento quer em termos de relatório, são verbas atribuídas às respectivas regiões no entendimento que delas é feito na Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Quanto ao emparcelamento, posso facultar-lhe os dados de execução - devo dizer-lhe que são bastante elevados. Ainda há poucos dias estive em Monção onde fiz a assinatura de contratos de vários projectos de emparcelamento; hoje mesmo estive noutro, em Benquerença, no concelho de Penamacor, salvo erro - não sei se é Penamacor ou Sabugal. O emparcelamento está a avançar na medida do possível num processo desta complexidade. Ainda hoje se falou nisso em Benquerença: há problemas de pessoas que têm extrema dificuldade em definir as parcelas porque nem sequer existem registos, ou dos registos não constam partilhas efectuadas nalguns casos há muitas décadas.
De qualquer modo, há algumas experiências positivas. Privilegiámos, como sabe, os perímetros onde existe regadio. Está a avançar a bom ritmo e é uma operação que, sendo complexa, temos de prosseguir ainda que tenhamos consciência de que, em termos globais, é sempre uma resolução minimalista para um problema tão grande quando é deficiente a estrutura fundiária do nosso país, particularmente a norte do Tejo.