I SÉRIE — NÚMERO 84 20 Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rui Santos, vejo o Partido Socialista muito emocionado e muito exaltado com esta matéria e temo bem que por isso não tenha tido tempo de ouvir o que o Ministro da Educação disse na Comissão de Educação. Fui consultar as gravações e verifiquei que aquilo que o Ministro da Educação disse foi, e cito: «É extraordinariamente importante, porque se nós olharmos para a evolução do que se passou desde a apresentação do programa, em 2007, em que o custo unitário das escolas, que eram 332, era de 2,82 milhões de euros até atualmente, em que o custo unitário é de 15,45 milhões de euros, vemos que houve uma subida de custos muito grande e que houve um grande endividamento da Parque Escolar» — isto foi aos 49 minutos de audição. Às 2 horas e 53 minutos, da tarde, V. Ex.a, Sr. Deputado, disse: «Tanto quanto sabemos, quer pela Inspeção-Geral das Finanças quer pelo Tribunal de Contas...», como se já soubéssemos alguma coisa — mistério da fé, mas enfim... — «... é que teria derrapado entre 15 a 20%.» Entre estas duas declarações, Sr.a Presidente, apenas uma é verdadeira! Verdade é que, no Relatório de Contas de 2007 da Parque Escolar, na página 10, em Estruturação da execução do programa, é a Parque Escolar que refere um custo unitário de cerca de 3 milhões de euros por escola para a requalificação do parque escolar num programa total de 166 escolas. Sr. Deputado, isto é insofismável! O Sr. Deputado diz que, no relatório e nos planeamentos financeiros, nada disto aparece. É evidente. Não aparece porque o modus operandi do governo do Partido Socialista era inventar números para apresentar ao público — foi assim no TGV, no aeroporto de Beja... — e depois, quando as obras aparecem feitas, afinal, os números não batem certo: há derrapagens, não há passageiros em Beja, não há nada que sustente o TGV...! Os senhores fazem uma leitura do relatório ignorando o que nele se diz. O relatório refere, nomeadamente: escolas desnecessariamente grandes, o que terá custos a longo prazo; espaços que podem ficar desatualizados a médio e curto prazo; madeiras nobres; pedras naturais nobres; bibliotecas e salas polivalentes com áreas excessivas; pavimentos exteriores em deck, etc. Protestos do PS. É o relatório que diz «etc.», não sou eu! Continuando: deficiências construtivas; potências elétricas demasiado elevadas; iluminação decorativa em excesso; gastos com pessoal na Parque Escolar que derraparam 96% em 2010; Direção de Comunicação e Imagem — acrescento eu, propaganda, porque eram os senhores e os seus ministros que estavam a usufruir disso! — de 60 000 €/ano; 719 000 € em advogados sem consulta de mercado. E termina o sumário executivo de uma forma extraordinária, Sr. Deputado: as necessidades de financiamento em 2011 e em 2012 estima-se serem essencialmente feitas com recurso ao endividamento bancário. São 827 milhões de euros, Sr. Deputado, cuja fatura vai ser paga por nós e pelas gerações que aí vêm! A Sr.a Presidente. — Queira terminar, Sr. Deputado! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Termino, Sr.a Presidente. Porém, nada disto configura, em princípio, um caso de polícia. Nós nunca dissemos que é um caso de polícia, mas tem um nome: chama-se socialismo. Gastar mais do que aquilo que se deve e para além do que existe foi o que os senhores fizeram ao País durante anos a mais, Sr. Deputado!! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr.a Presidente, a pergunta que deixo ao Sr. Deputado Rui Jorge Santos é esta: devia ou não haver, como refere o relatório, um teto máximo de custos e de gastos por projeto, a bem da situação do erário público? Diz