2302 I SÉRIE -NÚMERO 73mudar. Havia que ficar na mesma, mesmo correndo o risco de perder a parceria da Dinamarca. Essa é, aliás, uma questão complicada, sobre a qual V. Ex.a não se pronunciou - não sei se os Doze se terão pronunciado, ou não. Não acha V. Ex.a que esta era mais uma razão para que a opinião do Governo Português, vinculando o Estado Português, tivesse sido precedida de um referendo? É que os pressupostos ou a base de negociação de Maastricht estão profundamente alterados, Sr. Ministro: já não estão 12 países naquele Tratado! Não seria necessário submeter isso à apreciação do povo português? E pergunto-lhe ainda, Sr. Ministro: se não fosse a Dinamarca, mas a Alemanha ou a França, seria a mesma a atitude dos Doze?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Ou não estaremos nós perante uma atitude de discriminação pura de pequenos países, que, no fundo, se há-de abater sobre as nossas cabeças?Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há outro orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro Adjunto: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, o discurso que produziu é uma verdadeira frustração, porque o Sr. Ministro limitou-se a dizer aqui aquilo que era mais do que sabido. Isto é, que os governos que subscreveram o Tratado de Maastricht estavam de acordo com o seu conteúdo. Isso era evidénte, Sr. Ministro! Por isso, subscreveram-no! A questão nova que foi introduzida foi a de que um povo chamado a pronunciar-se sobre essa questão considerou que não estava de acordo com esse conteúdo. E o Sr. Ministro não tirou nenhuma das consequências desse facto nem introduziu neste debate nenhum dos problemas que essa questão levanta - nem o problema jurídico nem o problema político. Nem o problema jurídico, porque ele coloca-se, Sr. Ministro! De facto, o Tratado de Maastricht, tal como foi assinado, em 7 de Fevereiro, em Maastricht, não pode nunca entrar em vigor, porque, sendo um Tratado subscrito por 12 Partes, só pode entrar em vigor quando essas 12 Partes o assinarem, e uma delas já disse que não o faria. E o Sr. Ministro não equaciona esse problema jurídico, que ó fundamental. Mas mais grave do que isto, Sr. Ministro, é que V. Ex.a não situa nem questiona o problema político que está subjacente a esta questão. E o problema é este, Sr. Ministro: que os governos estavam de acordo com o Tratado, já se sabia; que no seio da classe politica, por exemplo a da Dinamarca, havia um grande consenso - o mesmo que existe aqui por parte do PSD, do PS e do CDS -em torno do Tratado era evidente, e por isso apelaram ao voto «sim»; que, juntamente com essa classe política e esses partidos maioritários, também as uniões sindicais e as associações patronais estavam de acordo com o Tratado, já se sabia. Mas o factor novo, aquele que é preciso discutir aqui, é se não existe uma crise de representação que leva a que, neste momento, em nome da Europa e dos povos da Europa, estejam a ser tomados e dados passos que não têm correspondência na vontade e no sentir desses povos. Essa é a questão que o Sr. Ministro não colocou aqui, esses eram os problemas que aqui devíamos discutir, os de saber o que 6 essa Europa e como é que ela é entendida neste momento pelos povos europeus. São esses os problemas que o Sr. Ministro não colocou aqui.