31 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está encerrada a discussão, na generalidade, deste conjunto de propostas de lei respeitantes à área da Defesa Nacional.Vamos entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.Pausa.Srs. Deputados, estão presentes 217 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.Em primeiro lugar, temos o voto n.o 197/X (4.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado António Vairinhos, apresentado pelo PSD.Peço ao Sr. Secretário o favor de o ler.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Faleceu, no passado dia 8, António Joaquim Correia Vairinhos, que exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República, em representação do círculo eleitoral de Faro, eleito nas listas do Partido Social Democrata, durante as V, VI e VII Legislaturas, no período que mediou entre 13 de Agosto de 1987 e 24 de Outubro de 1999.No desempenho das suas funções, António Vairinhos fez 67 intervenções em Plenário, apresentou 20 requerimentos, elaborou 25 relatórios e subscreveu 16 iniciativas legislativas e parlamentares diversas.Integrou a Comissão de Economia, Finanças e Plano, as Comissões de Petições e do Regimento e a Subcomissão de Turismo, à qual chegou a presidir.Natural de Benguela, onde nasceu a 17 de Junho de 1955, mas oriundo de uma família de Quarteira, que mais tarde se deslocou para Vila Real de Santo António, estudou em Faro e em Lisboa, onde se licenciou em Economia, tendo-se iniciado como professor na Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro.Todavia, a sua carreira profissional cedo se desenvolveu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para onde entrou em 25 de Setembro de 1981 e a cujos quadros ainda pertencia, com a categoria de Técnico Superior Principal, tendo-se destacado como Administrador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio e Baixo Guadiana. O planeamento regional, os transportes, a energia e os fundos comunitários foram algumas das áreas que lhe mereceram mais atenção.Politicamente, a intervenção de António Vairinhos fez-se no quadro do Partido Social Democrata, desde 1987, no Algarve, de que foi militante até ao seu falecimento, tendo desempenhado diversos cargos de nível regional e nacional. Infelizmente, a saúde faltou-lhe, precisamente quando estava na plenitude dos seus recursos e da sua dinâmica pessoal.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo seu desaparecimento e endereça aos seus familiares as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 197/X (4.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado António Vairinhos, apresentado pelo PSD.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passamos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 544/X (3.a) — Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decretolei n.o 220/2006, de 3 de Novembro (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.