2 DE ABRIL DE 19861766-(83)Relativamente às acções no âmbito das comunidades portuguesas, o Governo apresenta uma verba de cerca de 811 000 contos e entende que é razoável. Naturalmente que se poderá dizer que era melhor trabalhar mais em todas as áreas, mas, face às necessidades de manter o défice a determinado nível, houve que fazer um compromisso.Portanto, o Governo acha que estas verbas são as possíveis, pelo que vai ser feito um esforço no sentido de melhorar a eficácia dos serviços e desenvolver uma atribuição de recursos apropriada, já que o Governo não pensa ser necessário, perante esses condicionalismos globais, um aumento das verbas para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pergunto ao PSD se tem algumas questões a colocar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Pausa.Pergunto agora, do mesmo modo, ao PS. Pausa.Visto nem o PSD nem o PS desejarem formular perguntas, é a vez de o PRD questionar o Sr. Ministro.O Sr. Roberto Amaral (PRD): — Sr. Presidente, não temos nenhuma questão em concreto a formular, mas apenas aquelas que resultam do parecer da Comissão, pelo que, em concreto, não apresentamos nenhuma proposta de alteração. Queremos simplesmente fazer uma referência ao facto de o relatório e o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros terem sido aprovados por unanimidade. Na altura adequada, quando se descer mais ao detalhe e ao pormenor na análise do orçamento deste Ministério, analisaremos as propostas concretas que estão aqui.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, trata-se mais de produzir um pequeno comentário e revelar uma preocupação do que, propriamente, de formular uma pergunta ao Sr. Ministro.O Sr. Ministro disse há pouco que teve de proceder à elaboração do orçamento do ministério de que é titular numa altura em que gostaria de reforçar algumas verbas inscritas, mas que não foi possível fazê-lo.Sabemos que isso é assim, e, portanto, compreende--se que eventualmente este orçamento não satisfaça inteiramente as necessidades de um sector tão importante para o País.Em todo o caso, gostaria de lhe perguntar por que é que numa altura em que a afirmação da identidade da língua e da expressão portuguesas é cada vez mais saliente e necessária verifiquei que a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas tem uma dotação extremamente exígua de 51 000 contos. Depois, no desenvolvimento deste capítulo do orçamento do seu ministério, observo que a rubrica «Acções de divulgação cultural» tem só uma verba de 2500 contos.Por conseguinte, a minha pergunta é se realmente esta verba não é extraordinariamente exígua para desenvolver acções de relacionamento cultural externo do nosso país. Esta verba será, de facto, apenas para sus-tentar algumas despesas correntes de uma direcção-geral que existe e que tem porventura muito pouco tempo de actividade e funcionalidade próprias.Coloco-lhe ainda uma outra questão: o Ministério dos Negócios Estrangeiros é um dos poucos que não tem PIDDAC. Ora, verificando-se que este último programa é um conjunto de investimentos e de despesas de desenvolvimento, bem como denotando-se que os anseios culturais e de relacionamento externo do nosso país nessa área são extremamente importantes e que têm um enorme efeito de reprodutividade, perguntar--lhe-ia se já encarou o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros vir futuramente a ter um PIDDAC, onde essas acções reprodutivas e essas despesas de desenvolvimento possam constar.O Sr. Presidente: — Pergunto agora ao PCP se deseja, por sua vez, interrogar o Sr. Ministro.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, temos algumas questões a colocar.O Sr. Presidente: — Faça então favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aproveitamos esta oportunidade, em primeiro lugar, para salientar que, comparativamente ao ano anterior, a nossa discussão em comissão, quanto à especialidade orçamental ministério a ministério, se encontra relativamente facilitada no respeitante à do Ministério dos Negócios Estrangeiros.É algo que nos compete frisar, uma vez que o ano passado, quando discutimos o orçamento deste Ministério, não tínhamos recebido qualquer tipo de informação, pelo que podemos assim compulsar algumas notas sobre este órgão do Governo. Portanto, acho que é de realçar a prontidão com que o Governo forneceu os materiais sobre este capítulo.A primeira referência que gostaríamos de fazer prende-se com o facto de verificarmos que no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros continua, por um lado, a ser extremamente determinante o peso que têm as despesas relativas aos serviços diplomáticos.Por outro lado, as despesas relativas à cooperação, à emigração e à integração europeia que surgem neste Orçamento do Estado como inscritas para este Ministério afiguram-se extremamente diminutas. É um reparo que temos vindo a fazer ao longo dos anos e que mais uma vez gostaríamos de deixar registado.Temos, assim, que numa verba global da ordem dos 13 400 000 contos só cerca de 2 milhões de contos são consagrados aos sectores da emigração e da cooperação.Passando à análise destes dois sectores, ou seja, da cooperação e da emigração, começaria pelo primeiro para manifestar a minha estranheza face à escassez de verbas que estão orçamentadas, pois, compulsando as verbas deste ano com as do ano anterior, verifica-se que o aumento registado não chega a 1 %. Esta percentagem é, do nosso ponto de vista, preocupante.Na verdade, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação apresenta-nos mapas de projectos de cooperação que não se podem considerar significativos. Se verificarmos o mapa que o Sr. Secretário de Estado nos enviou, concluímos que cerca de metade da verba que é inscrita para a cooperação é destinada a uma obra em concreto, que vem, aliás, já de