2 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 15 minutos.Srs. Deputados, permitam-me, antes de mais, que agradeça ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença nesta Comissão.Com sabem, esta audição é realizada no âmbito do que prevê a Constituição, em sede de discussão do Orçamento na especialidade, pelo que todos aguardamos a apresentação que o Sr. Ministro irá fazer com vista aos pedidos de esclarecimento e ao debate que deve ter lugar nesta sede relativamente às matérias concretas que estão sob a tutela do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.Em traços muito gerais, irão ser tratadas questões atinentes ao ambiente, sendo que quando se fala de ambiente hoje fala-se incontornavelmente de alterações climáticas e fala-se também da questão da água, que é uma das matérias inscritas no Orçamento, concretamente, no Plano Nacional da Água.Falaremos também, obviamente, do Ordenamento do Território, matéria em que a proposta de lei do Orçamento do Estado também contempla algumas iniciativas relativamente às quais o Sr. Ministro não deixará de dilucidar os Srs. Deputados, designadamente no que se refere ao Programa Polis.Por último, falar-se-á do Desenvolvimento Regional e de uma matéria de relevante importância nos tempos hodiernos, que é a transição do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2000-2006 para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.Além desta transição, falar-se-á também, e fundamentalmente, da articulação dos Programas Operacionais (PO), no âmbito da implementação do QREN, matéria igualmente sob a tutela deste Ministério, pelo que o Sr.Ministro não deixará de abordar, com alguma profundidade, as linhas de força enformadoras do QREN e o que está previsto em termos de concretização desses Planos Operacionais, sabido como é que este é um programa decisivo em termos de desenvolvimento económico do País com vista ao reforço da sua coesão social e territorial.Vou dar a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para uma primeira apresentação, recordando que o Sr. Ministro dispõe de 15 minutos para a fazer.A essa intervenção seguir-se-á — e este é o modus operandi desta reunião, na esteira do que tem ocorrido nas reuniões anteriores — uma primeira ronda de perguntas em que cada grupo parlamentar poderá usar da palavra durante sete minutos, tempo que poderá ser gerido a bel-prazer de cada um, com intervenções de vários Srs. Deputados, após o que o Sr. Ministro responderá directamente a cada um dos grupos parlamentares.Haverá depois uma segunda ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de três minutos para o efeito. Nessa altura, procurarei agrupar três perguntas de cada vez, às quais o Sr. Ministro responderá em bloco de seguida.Para uma intervenção, tem então a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes das Comissões, Srs. Deputados, como todos sabem, é muito diversificada e muito transversal a área de actuação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Presidente acabou de o enunciar e, justamente, com os exemplos que deu, mostrou esse naipe muito alargado de intervenções.Pois bem, num conjunto tão diversificado de áreas de intervenção — felizmente, todas de grande relevância para os portugueses —, tive de optar por referir-me a três matérias nesta intervenção inicial, matérias essas que me parecem particularmente expressivas no momento que estamos a viver em Portugal.Escolhi um ponto de cada uma das três áreas do nosso Ministério, portanto, começarei por falar do QREN, na área do desenvolvimento regional, falarei depois da reabilitação urbana e da política de cidades, na área do ordenamento do território e cidades e por fim referir-me-ei à questão da gestão da água, na área do ambiente, temas, aliás, referidos pelo Sr. Presidente, o que sublinha a relevância que efectivamente têm.