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Só que, sejamos claros, mesmo a quem tem tão estranha visão do mundo há que explicar alguns limites muito elementares. E de entre tais limites um há que é a base de tudo: de um lado, estão os que nos defendem, os que combatem as perturbações da ordem pública, os que estão do lado das populações, que são os polícias, os agentes das forças de segurança; do outro lado, estão os que não cumprem a lei, os que nos causam dano, os que afectam a ordem pública e aterrorizam tantas vezes as populações - e esses são os bandidos, são os criminosos, são os delinquentes!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O Sr. Le Pen não diria melhor!...O Orador: - E até podemos contemporizar com todos os discursos justificativos, com todas as explicações de natureza sociológica, integrativa, étnica ou quaisquer outras. Mas não nos confundamos sobre quem deve ser censurado nos seus actos e louvado nos seus esforços, porque, de outra forma, é a autoridade do próprio Estado que estamos a pôr todos os dias em causa, a pôr em causa, obviamente, até ao dia em que seja tarde de mais!
Neste assunto não permitiremos sequer que alguma extrema esquerda sempre derive na discussão destes casos concretos para apreciações raciais, de protecção de minorias, como se de cada vez que falamos de crimes cometidos por quaisquer etnias estivéssemos a pô-las em causa.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Temos o Sr. Le Pen entre nós...! Este é o discurso do Sr. Le Pen!O Orador: - A este propósito, de resto, Ferreira Fernandes escreveu, muito recentemente, um comentário no Correio da Manhã que não resisto a citar: "Os polícias são o lado bom. Os bandidos o mau.
1232   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Perante a extensão dos estragos, deve cometer-se a pequena injustiça de tratar aqueles bandidos só como casos de polícia. Eu sei que eles também são vítimas (como Al Capone o foi, filho de imigrante pobre). Mas não há tempo a perder. Gente capaz de fazer tão mal aos seus mais próximos - não se importando de sujar a maioria dos negros portugueses, com um labéu que eles, trabalhadores, não merecem -, gente que escolhe atacar a praia dos que nem posses têm para ir para as praias da outra banda, só pode ter um tratamento de choque. Com polícia. E esta - é um mínimo - tem de ter a certeza de que a sociedade a respeita." Obviamente à polícia!!
Se há coisa que não podemos admitir - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, a quem vejo tão incomodado... - é que a autoridade do Estado seja debilitada, que nessa debilidade a acção das forças de segurança perca eficácia e que, depois de tudo, quando as coisas falham, a desculpa vá exactamente para quem prevarica.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Esse é o discurso do Sr. Le Pen!O Orador: - Todos os dias assistimos, e cada vez mais, a casos de insultos, de agressões e até de mortes de agentes das forças de segurança.
Jorge Paulo Ferreira, Francisco Tavares Santo, João Manuel Melo, Óscar dos Santos Fragueiro, Augusto Joaquim Domingues, João José da Silva, Artur Barbosa, Felisberto Silva, António Carlos Abrantes, Paulo Jorge Alves, Irineu Dias, António Rodrigues e Caleiro Lopes são apenas alguns dos nomes dos agentes de todas as raças que, mais recentemente, morreram na luta pela defesa das nossas liberdades.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Raças?...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não há "raças". Só há uma raça: a raça humana.O Orador: - Agentes que, no combate à criminalidade, cada vez mais deparam com o comércio crescente de armas ilegais, com delinquentes melhor armados, com locais controlados por bandidos onde já não se pode entrar, com uma soberania do próprio País que, desta forma, é posta em causa.
É nossa obrigação, é obrigação de todos, inverter este estado de coisas. No discurso, mas também nos actos, no louvor pelo esforço de tão poucos em favor de tantos mais e no apoio material e organizativo às forças de segurança, a começar pela Assembleia da República.
O CDS-PP tem sido sempre claro sobre o lado em que está nesta luta pelas nossas liberdades. E se saudamos o facto de o Ministro da Administração Interna ter anunciado a possibilidade da instalação de câmaras de videovigilância, móveis e fixas, em algumas praias problemáticas do nosso país, lembramos que isso só foi possível graças a um projecto de lei que o CDS-PP agendou para discussão potestativa e que foi aprovado, o projecto de lei n.o 464/IX, que deu lugar à actual Lei n.o 1/2005, precisamente a lei que trata da questão da videovigilância.
Mas lembramos mais, lembramos que actos criminosos como o ocorrido em Carcavelos transcendem as próprias consequências imediatas para a segurança dos cidadãos. Neste caso concreto é também um sector fundamental e decisivo para o desenvolvimento estratégico de Portugal que é comprometido. Refiro-me, obviamente, ao sector do Turismo, que representa 10% do produto interno bruto do País e que, se afectado, porá em causa a sobrevivência de milhares de famílias portugueses.
Se há questão que prejudica o turismo em Portugal ou em qualquer país do mundo é a da segurança e a verdade, por muito que nos custe, é que as imagens do"arrastão" de Carcavelos correram mundo: no Brasil, nos Estados Unidos, em Inglaterra, em França, na Holanda, na Bélgica, na Austrália, na Alemanha, para dar alguns exemplos, estiveram em todas as principais estações televisivas e nos jornais de referência.
Houve mesmo um operador turístico que, em entrevista recente ao Jornal de Notícias disse: "Isto foi o pior que podia acontecer depois da crise económica. Portugal vai ser equiparado ao Brasil em termos de segurança, o que poderá ter graves repercussões no turismo."
Reservas houve de muitos turistas que foram já canceladas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se nada for feito, e prontamente, pelo Governo deste país, o destino fica traçado.
Quando, em Outubro de 1992, foi registado o primeiro "arrastão" em Copacabana, o primeiro comentário público ali feito equivaleu ao proferido pelo nosso Secretário de Estado do Turismo: "foi um acto isolado".
Só que, decorridos estes anos, o fenómeno no Brasil é incontrolável e, hoje, as autoridades já assumem que não tem qualquer resolução possível.
1233   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Saibam as autoridades portuguesas e o Governo ver neste exemplo de insucesso do combate à criminalidade grupal o primeiro estímulo para fazer melhor, para combater o problema nas suas causas e nos seus efeitos, com autoridade e com determinação.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o CDS-PP quer dar sobre esta matéria o seu contributo na Assembleia da República, como já deu na questão da lei que regula a videovigilância.
Reconhecemos a importância de iniciativas como o Programa Escolhas, de prevenção da criminalidade e de inserção dos jovens dos bairros mais vulneráveis dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, mas verificamos que isto não chega. De resto, a circunstância de as pessoas que praticaram este acto concreto em Carcavelos serem oriundas, exactamente, das áreas que são objecto deste programa é a melhor demonstração de que ele, só por si, não tem resolvido coisa alguma, como normalmente este tipo de criminalidade também o indicia.
É preciso fazer mais e como o CDS-PP quer dar o seu contributo anunciamos já que iremos apresentar um projecto de resolução que sugerirá não só medidas de combate à exclusão mas também outras, no campo de crianças e jovens em risco, da segurança interna e da coordenação das forças e serviços de segurança.
Teremos também iniciativa legislativa em matéria penal. A questão da idade para efeitos da inimputabilidade será discutida nesta Assembleia, mais uma vez por nossa iniciativa.Aplausos do CDS-PP.E no final que sejamos todos capazes de reconhecer, como temos a certeza que o seremos no CDS-PP, que, no exercício dos nossos mandatos, o nosso esforço valeu a pena!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, da sua intervenção resultou clara a intenção própria de trazer para esta Casa e para o País o alarme que os portugueses não precisam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, V. Ex.a, em vez de assumir uma posição de Estado - o seu partido é considerado por muitos como "da área do poder" -, rapidamente deixou o poder e passou para as franjas do antipoder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero deixar algumas perguntas ao Sr. Deputado, mas antes, se me permite, gostaria de fazer algumas considerações sobre a sua intervenção.
Em primeiro a lugar, foi da sua bancada, que deixou o poder há pouco tempo, que saiu o anterior ministro do Turismo e se calhar o Sr. Deputado, antes de ter feito a sua intervenção, devia ter-lhe perguntado se era melhor para o País trazer aqui o alarme ou a segurança.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não lê os jornais?!... É extraordinário!...O Orador: - O Sr. Deputado criticou o Secretário de Estado do Turismo por ter considerado aquele evento perfeitamente ocasional. Então, no seu entender o Sr. Secretário de Estado devia dizer que estavam em causa todas as praias do País, que o turismo estava em causa? Essa é que é a visão do CDS-PP para o País? É essa a vossa a visão do desenvolvimento?Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É melhor enterrar a cabeça na areia e nada dizer?!O Orador: - Depois, o Sr. Deputado inculca a ideia de que, em três meses, o País deixou o oásis da segurança e passou para o da insegurança. O Sr. Deputado, apesar de, pelos vistos, ter passado muito tempo a ver televisão este fim-de-semana,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E o senhor não viu?!...O Orador: - ... não teve oportunidade de ouvir as perguntas feitas a alguns turistas, os quais responderam que se sentem perfeitamente seguros em Portugal, quer no Estoril quer em qualquer outro local. Foram os próprios turistas a afirmá-lo, comparando até o nosso país com os seus próprios países! E o Sr.
1234   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Deputado, que é português e devia zelar pelos interesses de Portugal, está, no fundo, a zelas pelos interesses daqueles que não defendem o seu desenvolvimento.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, não lhe fica bem socorrer-se de argumentos populistas para trazer a esta Casa um assunto que é sério. Como sabe, o Governo socialista teve a firmeza - e fê-lo através do Ministro da Administração Interna - de reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e com as forças de segurança, no sentido de a segurança ficar assegurada não só no concelho de Cascais mas em todos os concelhos. Portanto, o que nos desagradou na sua intervenção foi o alarmismo, porque, para nós, ele não se justifica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo: As palavras são para ser utilizadas e a intervenção que o Sr. Deputado fez nesta Câmara é ao jeito e na tradição da direita populista, xenófoba e preconceituosa.Aplausos do BE.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Xenófoba?!... Essa agora!...A Oradora: - Nada de novo no CDS-PP, nada a que o CDS-PP não nos tenha habituado durante estes últimos anos. Só faltou, Sr. Deputado, apoiar explicitamente a manifestação de extrema-direita que vai ser feita em Portugal a propósito do "arrastão".O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma vergonha!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tudo isso é ridículo!A Oradora: - Envergonha esta Câmara e envergonha o Estado de direito.
Mais: a sua intervenção foi baseada na intenção de provocar o pânico no país. Aliás, o senhor adulterou dados que hoje foram esclarecidos pela polícia. Não foram 500 assaltantes, foram menos. A situação é preocupante, mas não chegaram à centena,...O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Ah!. Então já estamos mais descansados!A Oradora: - ... quanto muito, foram algumas dezenas.
Aliás, foi apresentada uma única queixa na Polícia de Segurança Pública de Carcavelos. E pasme-se: a maioria destes assaltantes eram cidadãos portugueses!!
Portanto, as suas referências a minorias étnicas têm de ser reconsideradas.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - De que é que falamos, Sr. Deputado? Falamos, provavelmente, de um problema a que o governo a que o senhor pertenceu nunca deu resposta, falamos da chamada terceira geração de imigrantes em Portugal, de jovens que nasceram em Portugal, que sempre aqui viveram, cujo comportamento existe porque a sociedade portuguesa é como é, porque o seu governo nunca fez uma política de integração. São jovens que se sentem desenraizados, são jovens que nasceram aqui e que não têm nacionalidade portuguesa porque a nossa Lei da Nacionalidade não lhes permite o acesso à integração plena, são jovens que viram, durante toda a sua vida, os pais trabalharem arduamente sem nunca conseguirem sair da pobreza, são jovens explícita, clara e ostensivamente excluídos pela sociedade portuguesa!!
É preciso rever as políticas de integração das comunidades imigrantes. Com ou sem media internacional, eles estiveram lá, eles estão lá, eles continuam a estar lá.
Mas o que é fundamental é que, neste momento, o problema da insegurança urbana tem de ter políticas activas de combate e de prevenção!
Não é aceitável que os cidadãos pobres ou remediados, exactamente aqueles que andam em transportes públicos, que vivem nas zonas suburbanas de Lisboa, sintam insegurança em andar na rua!
É fundamental que o Estado de direito e a sociedade portuguesa dêem uma resposta a este problema.
1235   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Agora o discurso que os senhores fazem, o de criar uma relação de anátema entre criminoso e estrangeiro, entre comunidades de imigrantes e criminalidade,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Vocês não fazem isso?...A Oradora: - ... é absolutamente inaceitável!!Aplausos do BE.Hoje, aqui, o que os senhores fizeram foi dizer que há duas únicas soluções: ou aceitamos que a polícia, para prevenir estes aspectos de criminalidade, possa correr à bastonada quem é culpado e quem não é culpado, que tudo é aceitável para prevenir este género de acontecimentos, ou vamos encarcerar todos eles ou até mesmo expulsá-los.
Qual é a sua solução, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo?
Não é aceitável que a sociedade portuguesa continue a ignorar e a excluir aqueles que são, ou que devem ser, cidadãos portugueses! O problema da integração das comunidades de imigrantes que vivem nas periferias das cidades...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - ... tem de ser discutido de uma forma séria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, devo dizer-lhe, com franqueza, que temo pelo seu sentido de Estado, quando imagens como estas correram o mundo; foram referidas nas televisões e nos jornais de referência da Inglaterra, da Alemanha, da Holanda, da Bélgica, dos Estados Unidos, da Austrália, países responsáveis pela maior parte do fluxo turístico para o nosso país.
O Sr. Deputado considera que, tendo ocorrido um "arrastão" como este - que não tem paralelo na Europa e no mundo, em bom rigor, com os danos que ocorreram, praticamente só no Brasil -, a Assembleia da República se deveria alhear da questão?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado não vê televisão? O Sr. Deputado não lê os jornais? O Sr. Deputado considera que, na Assembleia da República, perante a gravidade destes factos, devíamos "meter a cabeça na areia" - visto ter-se tratado de um "arrastão" ocorrido numa praia deste país?
O Sr. Deputado sabe que o nosso sentido de responsabilidade, quanto mais não seja, não nos permitiria, perante este facto concreto, perante o que está em causa, perante as implicações para a segurança dos cidadãos e para o turismo em Portugal, deixar de reclamar já iniciativas por parte do Governo, enquanto estamos em tempo, para que, daqui a uns anos, não tenhamos de dizer, como no Brasil, que já nada podemos fazer e que não há forma alguma de combater este tipo de criminalidade.
O Sr. Deputado devia dar graças por termos desencadeado esta discussão na Assembleia da República e por, responsavelmente, numa lógica de Estado, querermos, junto do Governo, trabalhar nesse sentido.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se tivesse tido um bocadinho de atenção e, até, de sentido de justiça, verificaria que o meu primeiro elogio foi para a declaração do Sr. Ministro da Administração Interna...Vozes do CDS-PP: - Não ouviu!O Orador: - ... pela acção que disse que teria, nomeadamente em termos de videovigilância, nas praias portuguesas. Obviamente que, como reverso da medalha, também falei da declaração do Sr. Secretário de Estado do Turismo. Portanto, o Sr. Deputado podia tratar desta matéria com outro tipo de isenção e de imparcialidade.
Quando o Sr. Deputado estava a falar, lembrei-me de um artigo que li no Público, escrito precisamente por um socialista, António Barreto,...Vozes do PS: - Socialista?...
1236   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Orador: - ... de que lhe vou ler um extracto, porque, renegando a direita a que não pertence, refere-se a alguma esquerda: "Não tenho muito respeito pela direita portuguesa, que pouco contribuiu no século XX para qualquer liberdade dos portugueses (...) nem qualquer fascínio pelos ricos e poderosos, mas não me reconheço nas políticas ditas de esquerda em vigor no meu País: não partilho da sua agressividade boçal nem da sua arrogância própria dos moralmente superiores e dos intelectualmente dotados."Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - "Não me revejo na sua dúplice atitude ou na sua complacência criminosa diante da violência e do terrorismo. Não aceito a sua permanente vontade de gastar o que não se produz e de distribuir o que não se poupou e lamento a sua confrangedora irresponsabilidade."Vozes do CDS-PP: - Esta parte já é dirigida ao PS!O Orador: - "Não me identifico com a sua viciosa propensão a recompensar a facilidade, a mediocridade e a aldrabice. Nem adopto a facilidade com que despreza o mérito ou é capaz de deixar entre parêntesis os direitos individuais,..." - nomeadamente os que estavam naquelas praias - "... o que não me transforma em homem de direita."
Para que não se sinta amesquinhado com este comentário, leio-lhe o comentário de alguém que é socialista e que reconhece como tal.O Sr. José Junqueiro (PS): - Socialista?!...O Orador: - Sr. Deputado, reconheça o nosso esforço como o de quem quer fazer alguma coisa por este país perante factos tão graves.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada Ana Drago falou em "direita populista e xenófoba". Sr.a Deputada, pode insultar quem quiser, mas não nos insulta, porque, com toda a certeza, não tem essa capacidade. Nem é o facto de alguns noticiários, à noite, na ordem normal das entrevistas, colocarem o Bloco de Esquerda à frente do CDS-PP - que, por acaso, tem mais votos e mais Deputados - que altera esse estado de coisas...!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Coitadinhos!...O Orador: - Sabe uma coisa, Sr.a Deputada? Só lhe posso pedir desculpa pelo facto de 500 jovens criminosos portugueses terem assaltado uma praia de gente pacata e trabalhadora, para lhes bater, os insultar e agredir.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Pura demagogia!O Orador: - Mas não posso fazer mais do que isso!
Perceba a Sr.a Deputada - e posso pedir-lhe desculpa por isso também - que o meu primeiro esforço de solidariedade vai para com essas pessoas que foram agredidas, que iam tranquilamente para a praia descansar, porque trabalham,...Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Demagogia!O Orador: - ... e não para quem invadiu essas praias e, de navalha, pau ou corrente na mão ou de insulto fácil, assaltou, bateu e pôs em causa direitos individuais de cidadania.
A Sr.a Deputada, quando estão em causa esses direitos, quer colocar-se do lado dos bandidos, dos criminosos, dos delinquentes.Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É o discurso do Sr. Le Pen!!O Orador: - Estamos do lado dos cidadãos e das forças de segurança que conseguiram pôr fim aos desacatos! Esta é uma grande diferença, de ontem e de hoje, e, se Deus quiser, enquanto estas duas
1237   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 bancadas tiverem assento parlamentar, é uma diferença que vai continuar a existir nesta Assembleia da República!Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Recebam cá o Sr. Le Pen!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, entendemos que as questões da segurança dos cidadãos são importantes e devem ser tratadas nesta Assembleia, evidentemente, com preocupação, mas também com sentido de responsabilidade. E a forma como o Sr. Deputado colocou esta questão é alarmista e só contribui para criar um clima de medo, susceptível de fazer levantar todos os demónios de xenofobia e de racismo.Vozes do PCP, do PS e do BE: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o que se passou em Carcavelos foi grave - não o negamos. Estamos também solidários com as vítimas da criminalidade que foi cometida.
Consideramos que deve haver uma actuação policial adequada, por forma a proteger as pessoas que vão à praia e os seus bens, mas também as pessoas que andam na rua, que fazem a sua vida normal, seja no trabalho, no lazer ou no seu local de residência.
Porém, se consideramos que o que se passou em Carcavelos foi grave, também temos de dizer que a sua intervenção não foi menos grave, Sr. Deputado,...Aplausos do PCP.Vozes do BE: - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - Que vergonha!O Orador: - ... porque agitar uma questão como esta, de uma forma alarmista e como "arma de arremesso" político-partidária, é o pior que se pode fazer para discutir estes problemas e para o nosso país.Aplausos do PCP.Vozes do PS e do BE: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado veio dizer que a criminalidade grupal aumentou 460% em sete anos, mas esqueceu-se de dizer que, nesses sete anos, os senhores fizeram parte do governo em mais de três!Vozes do CDS-PP: - Nessa altura diminuiu!O Orador: - Pergunto se só agora é que os senhores sabem que existe esse problema.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo referiu aqui vários agentes das forças de segurança que faleceram ao serviço dos cidadãos, a cumprir a sua missão - vários dos que citou faleceram enquanto os senhores foram governo!
Sempre tivemos aqui uma postura de solidariedade para com esses agentes, para com as suas famílias, para com as instituições a que pertenciam e ao serviço das quais deram a própria vida. Somos oposição hoje tal como fomos quando os senhores faziam parte do governo e nunca nos viram tratar esta questão da criminalidade com a irresponsabilidade com que o Sr. Deputado a tratou aqui, há pouco!Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - A vossa atitude é que é irresponsável!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, vamos discutir, nesta Assembleia, com toda a seriedade, os problemas da qualidade de vida nas áreas metropolitanas, os meios que as nossas polícias têm, ou não, para fazer face a esses problemas, o estado em que os senhores deixaram as forças policiais, a contribuição que o governo a que pertenceram deu para agravar esses problemas.
Contudo, não vamos alinhar num tipo de discurso que não fica bem aqui.Vozes do CDS-PP: - Não fica bem porque é incómodo!
1238   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Orador: - É um discurso muito típico da extrema-direita, que fica muito mal nesta Assembleia, que é, e deve continuar a ser, a Casa da democracia.
Aqui, o discurso da intolerância e da demagogia não fica nada bem, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo!!Aplausos do PCP, do BE e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, também o Partido Social-Democrata, aliás, como todos os portugueses, ficou estupefacto, admirado e preocupado com o episódio que ocorreu em Carcavelos não apenas pela sua dimensão, mas também pela sua gravidade e, até, violência.
Entende o Partido Social-Democrata - como supõe que todos os outros Srs. Deputados das várias bancadas devem entender - que a matéria da segurança pública não pode nem deve ser usada como matéria de arremesso político. Mas isso é um factor, outro é a questão ser aqui suscitada e ser apelidada de xenófoba, demasiado populista, de extrema-direita ou equiparada a um pedido de apoio a uma manifestação da extrema-direita.
Parece-me que esta matéria é um assunto de Estado, que deve ser tratado com elevação, com sentido de responsabilidade. Por isso, o Partido Social-Democrata quer deixar muito claro, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso sentido de admiração pela pronta manifestação e intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna e do Sr. Presidente da Câmara de Cascais.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - No entanto, é preciso passar das palavras aos actos.
Este fenómeno, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem já história, não surgiu de repente. Este fenómeno, infelizmente, vem de trás: o desenvolvimento das áreas suburbanas, a facilidade de aparecimentos de gangs, a facilidade de acesso e de viagens em comboios, os movimentos com maior facilidade...
Nesse sentido, é preciso assentarmos bem nestas ideias e continuarmos a discutir esta questão com a elevação que o assunto merece. É preciso haver múltipla informação interna das forças de segurança. É preciso que os meios de videovigilância, que belíssimo exemplo deram no decorrer do Euro 2004, sejam aproveitados e desenvolvidos para situações como esta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PSD, com sentido de responsabilidade, pretende continuar a discutir estas questões verdadeiramente importantes. É isso que o povo português espera de nós.Aplausos do PSD.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, perante um aumento de mais de 400% desta delinquência grupal associada aos gangs, fenómeno que é crescente, V. Ex.a cala-se e, com isso, consente...O Sr. António Filipe (PCP): - Não me calo, não!O Orador: - ... e eu, que suscito a discussão no Parlamento, crio alarme social? Pensa que isto faz algum sentido?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Perante um aumento deste tipo de criminalidade nas escolas, nos centros comerciais, nos transportes, nos comboios, nas praias, V. Ex.a cala e, com isso, consente...O Sr. António Filipe (PCP): - Eu não me calo!!
1239   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Orador: - ... e nós, que queremos discutir o assunto neste Parlamento, que é o local apropriado, com isso criamos alarme social? O Sr. Deputado considera que isso faz algum sentido?
E fala em racismo, Sr. Deputado? Racismo por ordem de quem?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe que considero isso particularmente um insulto, porque não sou. Quem me conhece sabe que não sou e nesta bancada toda a gente sabe que ninguém é! Por muito que o Sr. Deputado quisesse que fossemos, não somos, infelizmente para si.
Diz que somos racistas porquê? Porque os delinquentes eram negros? Isso torna-nos racistas? Se a delinquência é praticada por alguém de uma determinada etnia, estamos proibidos de falar nela, porque, se falarmos, somos racistas?O Sr. António Filipe (PCP): - Não são os senhores! É o vosso discurso!!O Orador: - Só podemos falar de delinquência se for praticada por brancos?
Isso faz algum sentido, Sr. Deputado? Não faz nenhum sentido!
E deixe-me que lhe diga outra coisa, Sr. Deputado: havia naquela praia vítimas de várias raças; não falei de raça negra ou branca, mas de portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só há uma raça, que é a raça humana!O Orador: - Falei também de outra coisa, que devia merecer igualmente particular referência da sua parte. Falei de agentes mortos em serviço. Reparou que alguns desses agentes eram negros, Sr. Deputado? Isso não fez de mim racista? O Sr. Deputado tem noção da hipocrisia que traz para a discussão, quando se permite tratá-la nesses termos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Deputado António Filipe pode continuar a alinhar com a bancada um bocadinho mais à sua esquerda por razões de tratamento de causa e, porventura, de benefício eleitoral, mas a nossa questão não é eleitoral.O Sr. António Filipe (PCP): - Ai não?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É, é!O Orador: - É de sentido de Estado em relação a uma preocupação que é de todos, incluindo os que nos estão a ouvir, que, tenho a certeza, nos dão razão e o censuram exactamente neste momento.
Sr. Deputado António Montalvão Machado, não posso dizer muito mais que não seja concordar com tudo o que disse, desde a primeira à última palavra.
Sei que a preocupação do Sr. Deputado é a nossa preocupação. Sei que o Sr. Deputado valorou, na exacta medida, tudo aquilo que foi dito por mim, da tribuna. Sei que, quando o Sr. Deputado chamou a atenção para a circunstância de eu ter saudado a atitude do Sr. Ministro da Administração Interna, percebeu - e bem! - que o que está aqui em causa não é um ataque ao Governo, mas a tentativa de discutir, na Assembleia da República, onde o povo deste país tem representação alargada,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É alargada, mas não é alarmada!O Orador: - ... um assunto que nos preocupa muito e que deveria preocupar todos, mas que infelizmente, ao que parece, só preocupa alguns.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Montalvão Machado, devo dizer-lhe que aquilo que menos me incomoda é a reacção das bancadas mais à esquerda, porque nos demonstra que vamos no caminho certo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quando tratamos as questões que verdadeiramente preocupam o País, e que a todos motivam, aquela bancada não fica muito entusiasmada, porque só sabe ver essas coisas numa perspectiva eleitoral, só está preocupada em ganhar votos, independentemente de defender o certo ou o errado - desde que "renda", insurge-se e invoca...!
1240   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): - E o CDS-PP só está preocupado em perder votos, não?O Orador: - O nosso interesse é outro: é tratar os problemas do País com sentido de Estado, numa perspectiva de justiça, com discussões que só hoje começaram, Srs. Deputados, por muito que isso lhes custe.
Hoje, chamamos a atenção para um problema que nos preocupa a todos, mas até ao final desta Legislatura apresentaremos iniciativas legislativas, projectos de resolução, que não deixarão que este assunto, por muito que lhes custe, caia no esquecimento, porque é nossa obrigação. Cumprimos o mandato com respeito pela vontade daqueles que nos elegeram. Estamos de consciência tranquila. Temos a certeza de que, no final do mandato, estaremos de consciência tranquila e com o orgulho que só conhece quem cumpriu o seu dever. Tenho a certeza de que, porventura, se os senhores continuarem por esse caminho, não poderão dizer o mesmo. Temos pena! Cumprimos o nosso dever e VV. Ex.as não. No final, saibam os portugueses avaliá-lo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Toda a campanha eleitoral do Partido Socialista assentou na necessidade de estimular o crescimento económico, promover o emprego e qualificar o País através de um "choque tecnológico".
Há apenas três meses o Governo declarava o combate ao insucesso escolar como objectivo prioritário. Três meses depois, as medidas aprovadas pelo Ministério da Educação levam ao crescente envelhecimento dos professores no activo, aprofundam a desmotivação do corpo docente e reduzem a qualidade da formação dos professores.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - É um choque, mas não é necessariamente um "choque tecnológico".Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Há apenas três meses o Governo comprometia-se com a criação, no mês de Junho, de emprego para 1000 jovens licenciados. Até hoje, e estamos a meio do mês, não só não se conhece uma linha deste programa como nem um só emprego foi criado.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - A pretexto dos números do défice, que só deixaram "estupefacto" e "chocado" o Partido Socialista, o novo Governo produziu um programa de "estabilidade e muito pouco crescimento" que, entre outras coisas, prolonga a idade de reforma dos funcionários públicos, fechando a porta à entrada de jovens profissionais nos quadros da função pública.
O que isto significa para a docência - que é reconhecidamente uma actividade profissional de desgaste rápido e com elevado stress profissional - é a desvalorização do reconhecimento público e a incapacidade de proceder à renovação geracional dos quadros docentes, que seria vital para garantir uma oferta educativa, dinâmica e com renovadas energias inovadorasO Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Três meses depois de ir a votos, com um programa que defendia a qualificação em detrimento das medidas da direita que acentuavam a recessão e a desqualificação, o mesmo Partido Socialista retira a redução da componente lectiva para o exercício de cargos pedagógicos.
O que isto significa é que funções de direcção de turma, coordenação de departamentos e de projectos, que são vitais para a qualificação da educação, deixam de contar como tempo incluído no horário profissional dos docentes. A acção pedagógica, com esta medida, passa a ser um mero cumprimento formal, sem reconhecimento nem dignidade.
Há três meses o Governo comprometia-se com uma aposta decidida na inovação e no desenvolvimento. Contudo, apenas três meses depois, a coberto da nova retórica do "grande susto" com as contas pública, é aos mesmos de sempre que o Governo do Partido Socialista faz pagar a factura da crise.
1241   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 São exactamente os mesmos docentes que, no fim dos longuíssimos dois anos de congelamento de salários impostos pela maioria de direita, são mais uma vez convocados para a mesma lógica de combate à crise com medidas que acentuam a recessão e reproduzem a própria crise.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Não é com profissionais sujeitos a um estigma social que se promove transformação inovadora. Congelar a progressão nas carreiras é uma derrota para a necessidade de mobilização dos docentes e para a aposta numa educação de qualidade.
Sr.as e Srs. Deputados: Nenhuma transformação no sentido da inovação e do progresso é possível se não puder contar com profissionais motivados, empenhados e com altos níveis de satisfação profissional.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - O Governo está a somar erros políticos, uns sobre os outros. Como se não bastasse ter fechado a porta a processos negociais, quando agora é confrontado com a greve dos docentes, comporta-se de uma forma arbitrária como nem a direita ousou fazer.Aplausos do BE.Primeiro, a Ministra da Educação suspende todas as aulas para o dia de amanhã e faz convocar todos os docentes para o serviço de exames, numa clara manifestação de derrota antecipada.
Em seguida, o despacho conjunto dos Ministérios da Educação e do Trabalho impõe serviços mínimos nas escolas para o dia de amanhã. Este segundo despacho fundamenta-se nos artigos 598.o e 599.o do Código do Trabalho; porém, Sr.as e Srs. Deputados, este despacho atropela as próprias disposições do Código do Trabalho que não contempla serviços mínimos na educação.
É também uma trapalhada política porque o Governo do Partido Socialista, à primeira grande ameaça de manifestação e descontentamento social, não só não hesita em contornar a greve dos docentes como recorre ao mesmo Código do Trabalho que tanto criticou enquanto foi oposição.Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Este Governo arrisca-se a que lhe aconteça o mesmo que ao "caixeiro-viajante" de Kafka, que um dia acordou metamorfoseado em insecto.
Perder de vista a natureza da vossa composição social, a vontade e a expectativa de mudança sufragada pelos portugueses no dia 20 de Fevereiro, esquecer os compromissos mediante os quais se submeteram a sufrágio popular pode conduzir a uma penosa metamorfose e, mais grave do que isso, a custos sociais que agravem ainda mais o único défice que deve contar a sério. O défice do progresso, o défice da democracia, o défice social e cultural.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, a questão que coloca refere-se a medidas apresentadas pelo Ministério da Educação que, de todo, não nos parecem distanciadas daquelas que se querem aplicar à globalidade dos trabalhadores deste país. É solicitado um esforço, uma solidariedade, um entendimento perante circunstancias nacionais gravosas. Apela-se a todos uma intervenção, um esforço para que, a nível nacional, se possa alcançar uma melhoria das circunstâncias de vida de todos os portugueses.
Não irei dizer que a situação dos professores não está pior do que a dos trabalhadores fabris, não irei fazer comparações a nenhum nível; apenas referirei que não se nos afigura lógico que não haja um apelo para uma classe profissional quando ele é feito a todas as outras.
No entanto, formulo a seguinte pergunta: tendo em conta todas as medidas que a Sr.a Deputada elencou, tendo em conta as circunstâncias que enunciou e o esforço que é pedido a todos os portugueses, parecer-lhe-ia lógico que a classe docente fosse posta de parte, fosse considerada privilegiada, quando esse esforço é pedido a todos?
Além de mais, muitas medidas agora propostas pelo Ministério da Educação, designadamente as que se prendem com a organização das escolas, foram acolhidas e estão a ser devidamente atendidas por parte das escolas.
Sr.a Deputada Alda Macedo, não considera oportuno que também os professores dêem o seu contributo neste trabalho conjunto que é o de recuperar Portugal?
1242   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Cristina Granada comete um equívoco estrondoso. E digo-o porque, neste caso, não se trata de conceder privilégios nem de comparar condições de trabalho em sectores diferenciados da nossa sociedade mas, sim, de discutir uma opção política profundamente errada em relação a um sector estratégico para o progresso e para o desenvolvimento do nosso país.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - É disto que estamos a falar!
Discutimos, por exemplo, o que significa esta medida de recorrer à definição do serviço mínimo, porque a Sr.a Deputada sabe perfeitamente que, em termos do que está predisposto na legislação, em particular no Código do Trabalho, não é possível definir serviços mínimos do conjunto de uma empresa que entre num processo de greve. E o próprio Código do Trabalho determina quais são os sectores onde é admissível e aceitável que haja uma definição de serviços mínimos que, em última instância, são negociados com as estruturas sindicais.Vozes do BE: - Exactamente!A Oradora: - Nesta situação, primeiro, não houve negociação com as estruturas sindicais mas, sim, uma decisão perfeitamente autoritária e arbitrária da parte do Governo...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - ... e, segundo, há uma concepção de que a definição de serviços mínimos serve para mascarar um boicote muito deliberado a um combate político absolutamente legítimo de um segmento social que se bate pela defesa não de regalias mas de direitos profissionais adquiridos ao longo de muitos anos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Alguns desses direitos contaram com o apoio de dirigentes sindicalistas do Partido Socialista, que, pelos vistos, hoje se esqueceram do quanto custou ganhar a dignidade e o valor deste sector profissional na nossa sociedade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima segunda-feira, completam-se 100 dias de governação socialista. É este, pois, o momento adequado para um primeiro balanço da actuação do Governo.
Na nossa óptica, uma avaliação justa e equilibrada passa por dividirmos estes 100 dias em três fases:
Um primeiro momento, o mais longo, em que o Governo optou pelo silêncio e pela ausência.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo comportou-se como uma verdadeira comissão eleitoral do PS, gerindo a popularidade e fugindo à responsabilidade de assumir as decisões inevitáveis para o nosso futuro.
Perdeu-se tempo. Perdeu-se muito tempo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Governo quis adiar as decisões e, com isso, adiou o País.Aplausos do PSD.Tivemos depois um segundo momento, em que o Governo, empurrado pela realidade, ensaiou uma verdadeira "mega-encenação", uma "farsa de Estado", sobre a situação das contas públicas.
1243   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Para tal, diga-se, contou com uma lamentável cumplicidade do Sr. Governador do Banco de Portugal, numa atitude, diga-se também, mais própria de um país do Terceiro Mundo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!Protestos do PS.O Orador: - Não foi, Srs. Deputados, um exercício politicamente sério!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E, por último, um terceiro momento, em que o Governo se viu obrigado a começar a governar, tomando um conjunto de medidas de combate ao problema do défice orçamental.
Quanto a esta matéria, a posição do PSD é clara: abertura para apoiar as medidas que, responsavelmente, reduzam o peso do Estado na nossa economia, mas uma convicta e firme oposição ao aumento de impostos que terá, inevitavelmente, um efeito, o de que o Estado continuará a engordar e as famílias e as empresas continuarão a pagar!
O Partido Socialista já devia ter aprendido que não é este o caminho.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, convém lembrar que "há mais vida para além do Orçamento". E, nessas outras áreas, podemos afirmar que, em apenas 100 dias, se passou de uma ilusão cor-de-rosa para o início de uma grande decepção.
Fundamentando, vale a pena enunciar três paradigmáticas atitudes que definem, desde já, este Governo.
Em primeiro lugar, a "traição às promessas eleitorais".
O Eng.o Sócrates e o PS basearam a sua campanha eleitoral - e a sua vitória - em três grandes promessas: criariam 150  000 novos postos de trabalho,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ou não!...O Orador: - ... retirariam da pobreza cerca de 300  000 pensionistas...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ou não!...O Orador: - ... e jamais - repito, jamais - aumentariam os impostos.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ou não!...O Orador: - Passados 100 dias, todos constatamos que o Governo aumentou os impostos, que o desemprego, infelizmente, vai continuar a aumentar e que o custo de vida dos pensionistas só tende, lamentavelmente, a piorar.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Três mentiras!O Orador: - Os portugueses não gostam de ser enganados e assim, naturalmente, quebrou-se a sua relação de confiança com este Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Podemos classificar uma segunda atitude paradigmática como a "saga persecutória na busca de bodes expiatórios" perante a ausência de soluções para os problemas do País. O Governo empreendeu uma ofensiva aos funcionários públicos, tratando-os como os "suspeitos do costume".Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, o Governo baseia a eliminação de direitos sociais há muito assegurados, não na situação difícil do País, não na defesa da sustentabilidade do sistema, mas, essencialmente, num porte moralista, confundindo legítimos direitos com supostas regalias. Não é verdade nem é séria esta postura.
De igual modo, merece uma crítica alusão o mais populista e violento ataque ao exercício da actividade política desde o 25 de Abril, encetado pelo actual Governo. Quando as convicções são fortes e o caminho é firme, não se torna necessário o recurso a populismos serôdios para sustentar as nossas opções.
Todavia, queremos afirmar que, de igual modo, saberemos apoiar todas as medidas e decisões positivas para o nosso país. O PSD, pela voz do seu líder, teve oportunidade de manifestar a sua disponibilidade para entendimentos com o Governo em áreas fundamentais, como a reforma do Estado e da Administração, a justiça ou a consolidação das contas públicas. Como é sabido, lamentável e inexplicavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro rejeitou esta disponibilidade. Contudo, nem por isso o PSD alterará a sua posição. O interesse nacional estará, para nós, sempre em primeiro lugar. Naquelas matérias e em outras, como agora é o caso da
1245   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 segurança pública, hoje aqui já bem frisada pelo Sr. Deputado Montalvão Machado. Os recentes acontecimentos, como os assassinatos de agentes policiais ou o chamado "arrastão" na praia de Carcavelos, são bem reveladores de situações graves que temos todos de saber contrariar, pois com a segurança das pessoas não se brinca.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esta jamais será, para nós, uma matéria de arremesso político, como já aqui hoje foi dito. O Governo poderá contar com o apoio do PSD em todas as medidas que reforcem a legitimação da autoridade das forças de segurança, que defendam a segurança das pessoas e dos seus bens e que persigam e punam os infractores.Aplausos do PSD.Fica, sem qualquer hesitação, esta nossa posição. O PSD, desde a sua fundação, aprendeu com Sá Carneiro a colocar os interesses do País acima de qualquer interesse partidário. Jamais trairemos este princípio. Como sempre, fazemo-lo por Portugal e pelos portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Duarte, inscreveram-se para lhe pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Junqueiro e João Pinho de Almeida.